PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
(') Sem prejuízo dos normas da interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que s3o indicados «ex» códigos NC. o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente,(•) A admissão nesta posição está sujeita as condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na mate na. Não é aplicável o direito nivelador AGR.{*) Direito mínimo aplicável: mínino de 2.2 ECU/100 kg peso liquido.(*) Sujeito à imposição de um preço mínimo de importação estabelecido, apenso oo presente anexo.
902-(66)II SÉRIE-A — NÚMERO 51As quantidades em toneladas estabelecidas para o ano 3 serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1993 até 30 de Junho de 1994. Os montantes importados anteriormente a 1 de Julho de 1993 que excedam 50% da quantidade para o ano 2 serão deduzidos do aplicável para o ano 3.As quantidades em toneladas estabelecidas para os anos 4 e 5, respectivamente, serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1994 até 30 de Junho de 1995 e de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996, respectivamente.Código NCDesignaçãoAno 1   jAno 2Ano 3Ano 4Ano 5
0201Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas ou congeladas (')1 0001 0801 1701 2501 3300202
1 5601 7001 870200021300203 11 10Carne de animais da espécie suína doméstica.
2 DE JULHO DE 1994902-(67)Código NCDesignaçãoAno 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Quantidade (em toneladas)1003 00 20Cevada para maltagem..................................................................................1000010 80011 70012 60013600IIOIOOOO
100001090011 80012 70013 6001602 41 10 1602 42 10 1602 49Preparações e conservas de pemas da espécie suína...................................Preparações e conservas de pás da espécie suína........................................1501651801952101210Cones de lúpulo:500 7,2550 5.4580 3.6630 3,6680 3,6(') Sem prejuízo das normas de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação dos produtos tem um carácter meramente indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelos códigos NC correspondentes. Nos casos em que sBo indicados «ex» códigos NC. o regime preferencial é determinado através da aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.(!)S4o aplicáveis as condições estabelecidas no acordo de 1981 entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca relativo ao comércio nos sectores do godo ovino e caprino, tal como completado pelo acordo de 1990, à excepção dos produtos referidos no n.° I e das quantidades referidas no n.'2 do acordo de 1981. os quais são substituídos pelos produtos e quantidades referidos no presente anexo.(3) À excepção do lombo, num só pedaço.(*) Caso a República Eslovaca beneficie, em detenninado ano. da assistência financeira comunitária no âmbito de operações triangulares, com vista a exportação deste produto para a URSS ou para outros países que não a Hungria e o Polónia, que beneficiam da assistência do G-24. o contingente para este produto sert reduzido no montante de tais exportações assistidas, no que se refere ao ano em quesito. Contudo, o contingente não pode ser inferior a 925 t.(') Caso a República Eslovaca beneficie, em determinado ano, de assistência financeira comunitária no âmbito de operações triangulares, com vista à exportação deste produto para a URSS ou para outros países que não a Hungria e a Polónia, que beneficiam da assistência do G-24. o contingente para este produto será reduzido no montante de tais exportações assistidas, no que se refere ao ano em questão. Contudo, o contingente não pode ser inferior a 535 t.(') Em equivalente gema líquida: I kg de gema seca = 2.12 kg de gemas líquidas.O Em equivalente gema líquido: I kg 'de ovos secos = 3,9 kg de ovos líquidos.ANEXO XIVLista de produtos referidos no n.B 4 do artigo 21.' (')As importações na República Eslovaca dos seguintes produtos originários da Comunidade estarão sujeitas às seguintes concessões:Código NCDesignação das mercadoriasAno 1Ano 2Ano 3Ano 4Ano 5Quantidade (toneladas)Direito (percentagem)Quantidade (toneladas)Direito [percentagem)Quontidaüc (toneladas)Direito (percentagem)Quantidade (toneladas)Direito (percentagem)Quantidade (toneladas)Direito ' [percentagem)0203 1 9 55 0203 29 55Carnes de animais da especie suína.......................................Ilimitada Ilimitada27 27Ilimitada Ilimitada24 24Ilimitada Ilimitada21 21Ilimitada Ilimitada18 18Ilimitada Ilimitada15 15ex 0402Leite em pó...............................
Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada5 5' 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15IlimitadaIlimitadaIlimitada(limitadaIlimitadaIlimitadaIlimitada'IlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitada ■IlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitadaIlimitada5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada5 5 5 5 '5 5 5 5 5 5 5 515 '1515151515151515151515Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada (limitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada5 .555  .55555   .555 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada (limitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada Ilimitada5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 5 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15
Lista de produtos referidos no artigo 24.°
Isento.ANEXO XVIaDireito de estabelecimento: serviços financeiros (capitulo ii, título rv)Definições:Por serviço financeiro entende-se qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte. Os serviços financeiros incluem as seguintes actividades:A) Todos os serviços de seguros e relacionados com seguros:1) Seguro directo (incluindo o co-seguro):t) Vida; ii) Não vida;2) Resseguro e retrocessão;3) Intermediação de seguros, como sejam a corretagem e agência;4) Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, a actuaria, a avaliação de risco e os serviços de regularização de sinistros;B) Actividade bancária e outros serviços financeiros (com exclusão dos seguros):1) Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis do público;2) Concessão de todos os tipos de crédito, incluindo, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transacções comerciais;3) Locação financeira;4) Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo oscartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias;5) Garantias e avales;6) Operações por conta própria ou por conta de clientes, quer numa bolsa, num mercado de balcão ou outro, nomeadamente:a) Instrumentos de mercado monetário (cheques, efeitos comerciais, certificados de depósitos, etc);b) Operações cambiais;c) Produtos derivados, incluindo, mas não exclusivamente, operações a futuro e opções;d) Instrumentos sobre taxas de câmbio e de juro, incluindo produtos como sejam as swaps, os contratos a prazo sobre taxa de juro (FRA), etc;é) Valores mobiliários;f) Outros instrumentos transaccionáveis e activos financeiros, incluindo o ouro;7) Participação na emissão de qualquer tipo de títulos, incluindo a tomada firme e a colocação na qualidade de agente (quer ao público em geral, quer de âmbito restrito) e a prestação de serviços conexos;8) Corretagem nos instrumentos monetários;9) Gestão de património, como sejam a gestão de numerário ou de carteira, todas as formas de gestão de investimento colectivo e os serviços de custódia e de gestão;
Taxa do direitoCódigo NCDesignação das mercadoriasDe baseA entrada cm vigorApós um anoFinalAplicávelapós ... anos (•)(D(2)(3)(4)(5)(6)(7)0403Leitelho. leite e nata coalhados, iogurte, kéfir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
de 0403 90 71 a 99— Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau13 +MOB63 +MOB0 + MOB0 + MOB11517Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 90 10— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não superior a 15 %....13 +MOB63 + MOB0 + MOB0 + MOB11704Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10 11 e 19— De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ...2 + MOB MAX 230 + MOB MAX 230 + MOB MAX 230 + MOB MAX 2301704 10 91 e 99— De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60% (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose)........2+MOB MAX 180 + MOB MAX 180 + MOB MAX 230 + MOB MAX 18
1806 10 10— Não contendo ou contendo menos de 65 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de tsogücose, expresso igualmente em sacarose:— Não contendo ou contendo menos de 5%, empeso.de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de ¡sogueóse expresso igualmente em sacarae-
— Preparações à base de farinha de leguminosas sob a forma de discos secos ao sol ou de massa de fa-— Outros......................................................................00 + MOB00 + MOB00 + MOB00 + MOB0 01902Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ra viole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:— Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo:
2 + MOB0+MOB0 + MOB0 + MOB01905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau: hóstias, cápsulas
0 01905 90 30— Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso. sobre a matéria seca4 +MOB0 + MOB0 + MOB0 + MOB
12101Extractos, essências e ccncentraòos de café. chá ou de mate e preparações & base destes produtos ou à base de café. chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:
2101 (0— Extractos, essências e concentrados de cafrí e preparações a base destes extractos, essências ou concentrados & base de café:— Preparações:
12101 20— Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extractos, essências ou concentrados ou & base de chá ou de mate:
2101 20 10— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fé-
cuia, ou contendo, em peso, menos de 13 % de matérias
gordas provenientes do leite, menos de 23 % de proteí-
nas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isogli-
cose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
— Extractos, essências e concentrados de chicória tonada
2102 20 11— Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em
embalagens imediatas de conteúdo líquido não su-
633302102 30 00— Pós para levedar, preparados...........................................333' 302103Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e tem-
peros compostos: farinha de mostarda e mostarda preparada:
54,44,44,402103 20— Ketchup e outros molhos de tomate:
2104 10— Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
ex 2106 90 91ex 2106 90 91 2106 90 99— Hidrolisados de proteínas; autolisados de fer-20 20 13 +MOB14,8 14,8 63 +MOB9.6 9.6 0 + MOB4,4 4.4 0 + MOB2 2 12202Águas. incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009:
2202 10 2202 90— Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aro-— Outras:630012202 90 10— Não contendo produtos das posições 0401 a 0404, ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401 a 0404:
de 0403 10 SI a 99— Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau ...1010--20403 90— Outros:
de 0403 90 71 a 99— Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau ...3030--31517Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óteos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimenticios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10 10— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 %....2020--21517 90— Outros:
1517 90 10— De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas nSo superior a 15 %....2020    .--21704Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10— Comas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
1704 10 11 e 191704 10 91 c 991704 90 101704 90 30 de 1704 90 51 e 99— Contendo, em preso, menos de 60 % de sacarose (incluído o açúcar invertido, expresso em sacarose)...—Contendo, em peso, 60% ou mais de sacarose (incluído— Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias..............2525 '25 25 25252525 25 25--111 1 318031804 00 001805 00 00Pasta de cacau, mesmo desengordurada..................................Manteiga, gordura e óleo de cacau.........................................Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes61,5 1061.5 10-
2 2 21806Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau: \
1806 10 10— Não contendo ou contendo menos de 65 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isogüoose, expresso igualmente em sacarose:— Não contendo ou contendo menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:
1806 10 30—De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido, expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 % e inferior a 80%:— Sem adição de outros edulcorantes, excepto a saca-
Anos(D(2)(3>(4)(5)(6)(7)1902Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:— Massas alimentícias não cozidas, nem preparadas de outro modo:
12 1212 12——2 21902 20— Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
11 1111 11--111903Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes:— Tapioca e sucedâneos de sagu preparados a partir de44--11904Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por lor-refacção [por exemplo: flocos de milho (com flakesji); grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:
1904 10 1904 90— Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por— Outros:99--11904 90 10 1904 90 90
0 11905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, capsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes:
1905 90 10 1905 90 20— Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas— Outros:
1905 90 301905 90 40 1905 90 50— Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca— Waffles e wafers, de teor de água superior a 10 %— Bolachas e biscoitos e produtos extrudidos ou ex-►     1010 .
55--I2101 20 2101 20 10— Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base desses extractos, essências ou concentrados ou a base de chá ou de mate:— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5% de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:— Preparações à base de chá ou a base de mate ....55
55--12101 302101 30 11 2101 30 19— Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados:— Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos:— Chicória torrada......................................................16 1616 16
_3 32101 30 91 2101 30 99— Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:— De chicória torrada.................................................16 1616 16--3 321022102 102102 10 10 de 2102 10 31 a 39 2102 10 90Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:— Leveduras vivas:— Leveduras-mãe seleccionadas (leveduras de cultura)— Leveduras para panificação.........................................10 8810 88--3 332102 20 2102 20 11— Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:— Leveduras mortas:— Em tablettes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não su-88
.99--12103 2103 10Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:— Molho de soja:00--02103 20— Ketchup e outros molhos de tomate: '— Molhos com uma base de puré de tomate................1010_-32103 30 2103 30 90— Farinha de mostarda e mostarda preparada:99--12103 90 2103 90 90— Outros: — Outros:— Contendo tomate:1010-
— Com uma base de óleo vegetal........................1010
12104Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10— Preparações para caldos e sopas, caldos e sopas preparados:77
12104 20 00— Preparações alimentícias compostas homogeneizadas...1010--12105 2106Sorvetes, mesmo contendo cacau............................................Preparações alimentícias nao especificadas nem compreendidas noutras posições:66
2106 10 10 2106 10 90— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso. menos de 13 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 23 * de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose.8,8 8.8» OO--1 12106 90— Outras:
2106 90 10— Preparações denominadas tfondue» de queijo...........— Outras:8,28,2—-12106 90 91— Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1.5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
2202Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2209:
2202 10— Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas ...........................................................................1111
12205Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizadas por plantas ou substâncias aromáticas:
2205 10 10 2205 10 90— De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol.— De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol.....2020
Anos(d(2)(3)(4)(5)(6)(7)ex 2208 90 55 ex2208 90592208 9071 2208 90 73ex2208 9079 2208 90 91— Outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipien-tes de capacidade:— Não superior a 21:— Licores:— Contendo ovos ou gemas de ovos e ou açúcar (sacarose ou açúcar invertido)..................— Outras bebidas espirituosas:— Contendo ovos ou gemas de ovos e ou açúcares— Superior a 21:— Aguardentes:— De fruta.........................................................— Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol. apresentado em recipientes de capacidade:2515 25--1 1(') A inclusão nesta subposiçao está sujeita às condições estabelecidas nos disposições comunitárias relevantes.PROTOCOLOU» 4Relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativaTÍTULO I Definição da noção de «produtos originários»Artigo 1.°Critérios de origemPara efeitos de aplicação do presente Acordo, e sem pre- . juízo do disposto nos artigos 2.° e 3." do presente Protocolo, são considerados como:1) Produtos originários da Comunidade:à) Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 4.° do presente Protocolo;b) Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que aí não tenham sido inteiramente obtidos, desde que estes produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do artigo 5." do presente Protocolo;2) Produtos originários da República Eslovaca:a) Os produtos inteiramente obtidos na República Eslovaca, na acepção do artigo 4." do presente Protocolo;b) Os produtos obtidos na República Eslovaca, em cujo fabrico sejam utilizados produtos que aí não tenham sido inteiramente obtidos, desde que estes produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na acepção do artigo 5." do presente Protocolo.Artigo 2o Cumulação bilateral1 —Não obstante o disposto no n.° 1, alínea b), do artigo os produtos originários da República Eslovaca, na acepção do presente Protocolo, são considerados como produtos originários da Comunidade, não sendo necessário que esses produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes na Comunidade, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no n.° 3 do artigo 5." do presente Protocolo.2 — Não obstante o disposto no n.°2, alínea b), do artigo 1.°, os produtos originários da Comunidade, na acepção do presente Protocolo, são considerados produtos originários da Repúbica Eslovaca, não sendo necessário que esses produtos tenham sido submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações suficientes na República Eslovaca, desde que tenham sido, todavia, submetidos a operações de complemento de fabrico ou a transformações mais extensas do que as referidas no n."3 do artigo 5.° do presente Protocolo.
2 DE JULHO DE 1994902-(103)ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas em relação às matérias não originárias para que o produto fabricado possa adquirir a qualidade de produto originárioPosiçío SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável ás matérias nUo originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)(3)0201 0202 0206 0210Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasCarnes de animais da espécie bovina, congeladas.................Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas.Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas; farinhas e pós comestíveis de carnes ou de miudezas.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carnes de animais da espécie bovina, congeladas,da posição 0202. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carnes de animais da espécie bovina, frescas ourefrigeradas, da posição 0201. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão de carcaças das posições 0201 a 0205.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carnes e miudezas das posições 0201 a 0206 e 0208 ou fígados de aves da posição 0207.0302 a0305
Fabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas já devem ser originárias.0402, 0404
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de leite e da nata das posições 0401 ou 0402.a0406 0403Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kéfir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados.Fabricação na qual:— Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem ser originárias;— Qualquer sumo de frutas (com exclusão do sumo de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizado deve ser originário;— O valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica da matéria obtida.0408Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de ovos de aves da posição 0407.ex 0502 cx 0506Cerdas de porco ou de javali e pêlos de texugo preparadosLimpeza, desinfecção, selecção e estiramento das cerdas e dos pêlos.Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias.0710 a0713 ex 0710Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou secos, conservados transitoriamente, com exclusão das posições ex 0710 e ex 0711.Milho-doce (não cozido ou cozido em água ou vapor), congelado.Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação a partir de milho-doce, fresco ou refrigerado.ex 0711Fabricação a partir de milho-doce. fresco ou refrigerado.0811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
08120813 08)4Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estado.Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0804; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítulo.Cascas de, citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias.
2 DE JULHO DE 3994902-(105)Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável ás matérias não originárias que confere a qualidade de produto originário(D(2)(3)ex 1701 1702Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes.Outros açúcares, incluídas a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido, xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel. mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.
— Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras— Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes.— Outros...............................................................................Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindoa partir de outras matérias da posição 1702. Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço à saída dafábrica do produto obtido. Fabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem seroriginárias.ex 1703 1704Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantes.Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau.Fabricação na qual o valor das matérias do capitulo 17 utilizadas não pode exceder 30 % do preço a saída da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar--se numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor das outras matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto obtido.1806Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido e em.que o valor de todos as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço do produto à saída da fábrica.1901Extractos de malte: preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404 que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, n3o especificadas nem compreendidas em outras posições:
1902 1903— Outros...............................................................................Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias), ou preparados de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canclone: cuscuz, mesmo preparado.Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.Fabricação a partir de cereais do capítulo 10.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas na posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não ultrapasse 30 % do preço a saída da fábrica do produto obtido.Fabricação na qual todos os cereais (com exclusão do trigo--duro), carnes e miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já devem ser originários.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108.1904Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefacçao (por exemplo: flocos de milho, com flakes); grãos de cereais, excepto o milho, pré-coztdos ou preparados de outro modo:— Sem adição de cacau:
— Outros..........................................................................Fabricação na qual:— Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho da espécie Zea induróla e o trigo-duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos; e— O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve ultrapassar 30 % do preço do produto à salda da fabrica.
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1806, na qual o valor das matérias do capítulo 17 não deve ultrapassar 30% do preço do produto à saída da fábrica.
— Que tenham por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax.Estes produtos estão incluídos no anexo vi.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de:— Óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516;— Ácidos gordos de constituição química n3o definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 1519;— Produtos da posição 3404.Contudo, estas matérias podem ser utilizadas desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.ex capítulo 35 3505Matérias albuminóides; amidos ou féculas, modificados; colas, enzimas; com exclusão das posições 3505 e ex 3507, cujas regras são definidas a seguir.Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.ex 3507— Outros...............................................................................Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições.Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindooutras matérias da posição 3505. Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, comexclusão das matérias da posição 1108. Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas não exceda50 % do preço do produto à saída da fábrica.capítulo 36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do- produto obtido. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição, desde que o seu valor não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica.
2 DE JULHO DE 1994902-(113)Posicio SHDesign&çio do produtoOperação ou transformação aplicável is materias rilo originarias que confere a qualidade de produto originário(1)(2)(3)ex capítulo SO acapítulo 55Tecidos:Fabricação a partir de (d):— Seda em bruto, desperdícios de seda, cardados ou ' penteados riu transformados de outro modo para a fiação;-  —Outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis; ou— Matérias destinadas à fabricação do papel.
— Fibras naturais;— Fios de cairo;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis ou papel; ouEstampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calen-dragem, operação de resistência de encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extracção de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados não exceda 47,5 % do preço do produto à saída da fábrica.
'iex capítulo 56 5602Pastas (ouates), feltros, e falsos tecidos; fios especiais; cordéis; cordas e cabos; artigos de cordoaria, com exclusão das posições 5602. 5604, 5605 e 5606, cujas regras são definidas a seguir.Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Fios de cairo;— Matérias químicas ou pastas têxteis ou matérias destinadas à fabricação do papel.    '
cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.
— Outros...............................................................................Manufacturados a partir de (d):— Fibras naturais;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína;— Materiais químicos ou pastas têxteis.5604Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, laminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405,. impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou'de plásticos           V
— Outros...............................................................................Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais não cardadas nem penteadas, nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis; ou— Matérias para a fabricação do papel.
5605Fios metálicos e fios metalizados; mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de laminas ou de pós. ou recobertos de metal.Fabricação a partir de (d):— Fibras naturais;— Fibras sintéticas ou artificiais descontinuas não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis;— Matérias para a fabricação do papel.
902-(116)II SÉRIE-A — NÚMERO 51' Posição SHDesignação do produtoOperação ou transformação aplicável às matérias nao originárias que confere a qualidade de produto originário(I)(2)(3)ex capítulo 62ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209, ex 621IVestuário e seus acessórios, excepto de malha, com exclusão das posições ex 6202. ex 6204, ex 6206. ex 6209, ex 6210, ex 6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex 6217. cujas regras são definidas a seguir.Vestuário de uso feminino para senhora e bebé e outros acessórios de vestuário, bordados.Fabricação a partir de fios (e).Fabricação a partir de fios («); ouBordados de tecido não bordado cujo valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica (d).cex 6217 ex 6210, ex 6216 eex 6217 6213 e6214Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado.Lenços de assoar e de bolso, xales, icharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:Fabricação á partir de fios (e); ouFabricação a partir de tecido não revestido cujo valor não exceda 40 % do preço do produto ã saída da fabrica (e).
ouFabricação a partir de tecido não bordado cujo valor não exceda40 % do preço do produto á saída da fabrica (/). Fabricação a partir de fios simples crus (e) ifi.ex 6217Entretelas cortadas para golas e punhos..................................Fabricação na qual:— Todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto; e— O valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 40 % do preço do produto á saída da fabrica.6301 aCobertores e mantas, roupas de casa, etc: cortinados, etc; outros artefactos para guarnição de interiores:
— Outros...........................................................................ouFabricação a partir de tecido não bordado (diferente dos tecidos de malha ou confeccionados com renda), desde que o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto obtido..Fabricação a partir de fios simples crus (f) (g).6305
Fabricação a partir de (/)::;;'\ ¿306Encerados, velas para embarcações, para pranchas ou carros à vela, toldos e artigos de campismo:— Fibras naturais;— Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação;— Matérias químicas ou pastas têxteis.
ex 6307 6308Outros artefactos confeccionados, incluídos os moldes para vestuário.Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios. mesmo com acessórios, para confecção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho.Fabricação na qual o valor das matérias utilizadas nao exceda 40%do preço do produto ã saída da fabrica (A). Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra quelhe seria aplicada se este não estivesse incluído no sortido.Contudo, o sortido pode conter produtos não originários,desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço dosortido à saída da fábrica.6401 a6405
Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada á primeira sola ou a outra qualquer carte inferior da posição 6406.
— Rolos ou cilindros compressores.....................................Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nãoexceda 40 % do preço do produto ã saída da fábrica. Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas aié ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8430Outras máquinas e aparelhos de terraplanagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca--estacas; limpa-neves.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8431 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto á saída da fábrica.ex 8431 8439Partes destinadas a rolos ou cilindros compressores..............Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nãoexceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica. Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 25 % do preço do produto â saída da fábrica.8441Outras máquinas e aparelhos para o trabalho da pasta de papel, do papel ou do cartão, incluídas as cortadeiras de todos os. tipos.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas .até ao valor de 25% do preço do produto ã saída da.. fábrica8444 a8447 ex 84488452Máquinas utilizadas na indústria têxtil das posições 8444 a 8447Máquinas e aparelhos, auxiliares, para as máquinas das posições 8444 e 8445.Máquinas de costura, excepto as de coser (costurar) cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas -de costura; agulhas para máquinas de costura:Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto ã saída da fábrica.
— Máquinas de costura que façam unicamente o ponto de lançadeira e cuja cabeça pese, no máximo, 16 kg sem -motor ou 17 kg com motor.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto ã saída da fábrica:— O valor das matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não exceda o valor das matérias originárias utilizadas; e— Os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de croché e o mecanismo de ziguezague utilizados já são originários.
.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto á saída da fábrica.
8456 a8466 8469 a8472 8480Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466.Máquinas e aparelhos de escritório (máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras, por exemplo).Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (excepto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40-% do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica.Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço do produto á saída da fábrica.
— Moldes e ironizes galvânicos para fabricação de discos ...Fabricação na qual o valor de todos os matérias utilizofaa, «Saexceda 40 % do.preço do produto â saída da fábrica. Fabricação na qual:
— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na posição 8523 só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto â saída da fábrica.
Material fixo de vias férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluídos os electromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas nao exceda 40 % do preço do produto à salda da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8609
Contentores, incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte. 1Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas nâo exceda 40 % do preço do produto a saída da fábricaex capítulo 87 8709
Veículos automóveis, tractores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; com exclusão dos classificados nas posições e partes de posições-8709 a 8711, ex 8712, 8715 e 8716, cujas regras estão definidas a seguir.Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para o transporte de mercadorias a cunas distâncias; corros-- tractores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes./Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica.Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas nao exceda 40 % do preço do produto â saída da fábrica; e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8710
Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes./Fabricação na qual:— O valor de todas as matérias utilizadas não exceda 40 % do preço do produto ã saída da fábrica: e— Dentro do limite acima indicado, as matérias classificadas na mesma posição do produto só podem ser utilizadas até ao valor de 5 % do preço do produto à saída da fábrica.8711