136-(10)II SÉRIE-B — NÚMERO 28A Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha, situada na Rua da Telheira, freguesia de Paranhos, na cidade do Porto, inaugurada em 1987 e frequentada actualmente por cerca de 900 alunos, tem a grave lacuna de não dispor de um pavilhão desportivo para as aulas de educação física epara a prática desportiva cm geral.Em dias de chuva, os alunos não podem ter aulas de educação física, ficando muitas vezes apenas pelas aulas teóricas que os professores lhes ministram.A escola dispõe de um amplo terreno e de um projecto inovador para a construção do seu pavilhão desportivo, mas falta a decisão política do Governo para o construir e financiar.Considero que esta decisão se impõe sem mais adiamentos, uma vez que a Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha já funciona há uma década e devia dispor deste equipamento desportivo desde a sua abertura.O concelho directivo, a associação de pais e encarregados de educação e os alunos da Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha desde há muito que defendem e lutam no sentido de sensibilizar os poderes públicos instituídos para a construção do referido pavilhão desportivo.De referir ainda que naquela zona da freguesia de Paranhos não há nenhum pavilhão desportivo e existem dezenas de colectividades muito dinâmicas mas sem condições para fomentar a prática desportiva, particularmente da juventude. Esta é mais uma das razões fundamentais que justificam a urgência da construção do pavilhão desportivo da Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha que, para além de ir servir os seus alunos, servirá igualmente a comunidade onde está inserida.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) O Governo tem conhecimento da enorme falta que faz o pavilhão desportivo na Escola EB 2, 3 Pêro Vaz de Caminha?2) Considera ou não o Governo que para resolver esta grave lacuna da escola se impõe a construção urgente do seu pavilhão desportivo?3) Para quando o Governo prevê tomar a decisão de autorizar a construção do pavilhão desportivo e o início da obra?Requerimento n.a 1124/VII (2.')-AC de 27 de Junho de 1997Assunto: Fundamentação da nomeação do subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa. Apresentado por: Deputado Castro de Almeida (PSD).De acordo com o disposto no n.° 1 do artigo 18° do Decreto-lei n.° 62/97, de 26 de Março (Lei Orgânica do Instituto Nacional do Desporto), «o recrutamento para os cargos efe delegado regional e de subdelegado pode ser feito de entre indivíduos de reconhecida competência, com experiência adequada às funções a desempenhar ou possuidores de currículo desportivo de mérito excepcional, ainda que não vinculados à Administração Pública».S. Ex." o Sr. Secretário de Estado do Desporto, através do Despacho n.° 651/97 (2." série), de 30 de Abri) (publicado no Diário da República, 2." série, n.° 116, de20 de Maio de 1997), nomeou, ao abrigo do articulado acima mencionado, o Sr. Carlos Alberto Gomes Lourenço, para as funções de subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa.Na sequência do referido, requeiro, nos termos constitucionais c regimentais cm vigor, 5, Secretaria de Estado doDesporto que informe sobre o currículo desportivo do actual subdelegado do Instituto Nacional do Desporto no distrito de Lisboa, Sr. Carlos Alberto Gomes Lourenço, e as razões da Secretaria de Estado do Desporto para que o mesmo seja considerado de «mérito excepcional».Requerimento n.» 1125/VII (2,fl)-AC de 27 de Junho de 1997Assunto: Desenvolvimento de estruturas de saúde noconcelho de Oeiras. Apresentado por: Deputada Elisa Damião (PS).Recentemente a Sr.' Ministra da Saúde anunciou a criação de um novo hospital para servir as populações de Cascais/Sintra, que aplaudimos. Todavia, coloca-se às populações de Oeiras um grave problema que parece indiciar desinteresse e até discriminação relativamente a este concelho.Não tem a autarquia um plano de infra-estruturas que no interesse social deveria ter proposto, ademais as novas competências apontam para uma gestão autárquica com responsabilidades na área da saúde.O Ministério não ignora a insuficiência e inadequação gritante dos cuidados de saúde primários e atedimento permanente nas freguesias de Carnaxide, Linda-a-Velha, Algés, Cruz-Quebrada/Dafundo e Queijas/Linda-a-Pastora.Para exercer eficazmente o seu mandato parlamentar, com responsabilidades recentes nesta área urbana do círculo eleitoral que me elegeu, requeiro, nos termos legais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde informação detalhada dos projectos desse Ministério inscritos ou não no PJDDAC, sua execução e planeamento.Requerimento n.9 1126/VII (2.fl)-AC de 27 de Junho de 1997Assunto: Construção da Escola EB 2, 3 de Rio Mau, noconcelho de Penafiel. Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).A freguesia de Rio Mau situa-se no extremo sul/poente a 25 km da cidade de Penafiel, tem cerca de 2000 habitantes e 1250 eleitores.Esta freguesia não dispõe de escola EB 2, 3 para servir a sua população escolar. Os alunos destes dois ciclos de ensino têm de frequentar escolas de outras freguesias dos concelhos de Penafiel, de Gondomar e do Porto. A maior parte dos alunos de Rio Mau preferem frequentar as Escolas C+S de Medas, a Preparatória e a Secundária de Gondomar, todas no município de Gondomar, respectivamente a 13 e 22 km de distância, pela disponibilidade de transportes públicos.A população de Rio Mau deseja, naturalmente, que se construa uma escola EB 2, 3 na respectiva freguesia para