22 DE JULHO DE 1993910-(41)Outras acções irão ainda ser empreendidas ao nível da administração central, em parceria com as autarquias locais, a quem cabe a responsabilidade principal por este vector da estratégia de desenvolvimento económico e social.74 — Assim, os objectivos prioritários dessas acções de apoio à qualidade de vida urbana são os seguintes:Ampliar a oferta de habitação e melhorar as suas condições, eliminando ahabitação mais degradada; Melhorar o ambiente urbano;Ampliar e dinamizar as infra-estruturas culturais e de lazer.Condições de habitação.Ambiente urbano. Cultura e lazer.75 — As linhas de intervenção mais significativas do Estado são as seguintes:Lançar um programa especial de realojamento, dirigido às Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo como objectivo a supressão da habitação mais degradada. Este programa que mobilizará fundos da administração central, terá um custo meramente residual para as autarquias e envolverá as instituições particulares de solidariedade social. Este programa facilitará, por sua vez, intervenções de reordenamento e requalificação urbana nas áreas anteriormente degradadas;Lançar um programa de construção de habitações económicas para as duas áreas metropolitanas, com disponibilização de terrenos pelo IGAPHE a preços reduzidos, por concurso público, a atribuir aos concorrentes que venham a praticar menores preços de venda das habitações. Em paralelo será feita a oferta do património habitacional do IGAPHE nas duas áreas metropolitanas às autarquias, envolvendo 15 000 fogos;Rever o regime de renda apoiada conferindo um grau de maior justiça social, nomeadamente por redução das rendas às famílias com menores recursos nas habitações arrendadas pelo Estado, municípios e instituições particulares de solidariedade social que tenham beneficiado de comparticipações a fundo perdido para a sua construção ou aquisição. Em paralelo ir-se-á proceder à criação do regime de propriedade resolúvel, aplicável aos fogos construídos ou adquiridos para habitação social e a preços mais acessíveis;Rever o regime de contratos de desenvolvimento para a habitação, por forma que os fogos construídos se possam passar a destinar também ao regime de arredamento em renda condicionada;Rever o regime de arrendamento urbano, possibilitando-se, em determinadas situações, a actualização da renda até ao seu valor em regime de renda condicionada, e a introdução através de mecanismos negociais das formas de actualização de rendas (gerando nalguns casos a opção de denúncia do contrato, através do pagamento de uma indemnização);Contribuir para a revitalização do ambiente urbano através de acções estruturantes do ambiente e das paisagens urbanas, nomeadamente pelo ordenamento das zonas ribeirinhas das duas áreas metropolitanas e pela valorização dos centros históricos em cidades de dimensão intermédia. A realização da EXPO 98 contribuirá, por sua vez, para uma profunda mudança nas acessibilidades e na paisagem urbana da zona oriental de Lisboa;Apoiar as autarquias locais na construção de um conjunto de equipamentos de lazer (piscinas e complexos desportivos) e na criação de espaços verdes, incluindo os que tenham uma valia intermunicipal;Realizar um vasto programa de infra-estruturas culturais nas principais cidades do País, criando maiores oportunidades de valorização e de criação cultural e artísüca. Neste programa incluem-se: a rede de bibliotecas de leitura pública; a recuperação e construção de cine-teatrqs; a construção de novos arquivos distritais; o relançamento dos museus nacional; a extensão das obras de recuperação do património e a criação de centros regionais de restauro. Em paralelo, será levada a cabo a reforma das estruturas artísticas nacionais que se localizam ou têm a sua base em Lisboa e no Porto (teatros nacionais, orquestras, Companhia Nacional de Bailado, etc.) e serão lançadas iniciativas na área das orquestras regionais e do teatro, que se concretizarão noutras cidades.Programa de erradicação das barracas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.Programa de construção de habitações económicas.Melhoria do regime de renda apoiada.Revisão do regime dos contratos de desenvolvimento.Revisão do regime de arrendamento urbano.Revitalização do ambiente urbano. Zonas ribeirinhas e centros históricos. EXPO 98 e a zona oriental de Lisboa.Lazer e espaços verdes: apoio às autarquias locais.Infra-estruturas culturais nas principais cidades.