0646   |   I Série - Número 016   |   01 de Junho de 2002 prioridade nesta Legislatura. E não o são, não os vamos executar. Contudo, em relação ao TGV, eu nunca disse isso que V. Ex.a me acusa de dizer.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Disse, disse!O Orador: - A verdade é que os socialistas continuam a pensar que por repetirem mil vezes uma mentira ela se transforma em verdade. Não é o caso. Isso não é verdade, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.V. Ex.a fala em despedimentos na Administração Pública. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que não há despedimentos na função pública. Nós não vamos fazer despedimentos na Administração Pública.Vozes do PS: - Ai não?!O Orador: - Agora, vamos acabar com a sua política - V. Ex.a também teve a responsabilidade da Administração Pública - de dar a ideia de que, à partida, toda a gente pode ter garantido um lugar na função pública, porque os contribuintes portugueses não podem garantir isso.Protestos do PS.É demagogia dizer aos portugueses que podemos garantir a todos um emprego na Administração Pública.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a é um dos grandes responsáveis pelo descontrolo a que chegámos na Administração Pública. V. Ex.a não devia falar na situação da Administração Pública.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Se há matéria que V. Ex.a não devia referir é a Administração Pública.Vozes do PSD: - Os boys!O Orador: - A situação que hoje em dia temos na Administração Pública, o descontrolo que se verificou é da responsabilidade, entre outros, do Sr. Deputado Jorge Coelho.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em vez de haver responsabilidade das finanças para se exercer um controlo rigoroso, para haver um controlo do dinheiro dos contribuintes, para se evitar a demagogia,...O Sr. António Costa (PS): - Olhe o Benfica!O Orador: - ... para se evitar o «empreguismo» e o clientelismo na Administração Pública, o Sr. Deputado Jorge Coelho, então membro do primeiro governo do Eng.o António Guterres promoveu o «empreguismo», o clientelismo, assim debilitando, e de que maneira!, a Administração Pública e criando um problema sério ao Estado e aos contribuintes portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - E o Benfica?!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o tempo de que dispunha esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.O Orador: - Contudo, em relação à Administração Pública, quero garantir que não haverá, mesmo em relação aos contratados a prazo, qualquer situação de ruptura...Vozes do PS: - Ai é?!O Orador: - ... na saúde, na educação, que cada caso vai ser analisado pelo seu mérito próprio, que não vamos afastar ninguém que seja essencial para os serviços públicos, que entendemos salvaguardar e prestigiar a função pública e pensar nas pessoas, mas fazemo-lo sem demagogia, não procurando dar a ideia de que podemos garantir aquilo que é impossível qualquer governo responsável conseguir garantir aos portugueses.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - E o Benfica?!O Orador: - Essa é a nossa política, e vamos levá-la a cabo.Vozes do PS: - E o Benfica?!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para ser breve, uma vez que o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Sr. Deputado Jorge Coelho, em relação à questão fiscal que referiu, informa-me a Sr.a Ministra das Finanças, porque, como V. Ex.a deve saber, não compete ao Primeiro-Ministro...Vozes do PS: - Ah!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, façam silêncio para podermos ouvir o orador.O Orador: - ... seguir processos individuais de contribuintes (pelos vistos, VV. Ex.as seguiam os processos individuais de contribuintes, mas nós não!)...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... que não foi feito por este Governo, pela Ministra das Finanças ou pelo Secretário de Estado das Finanças qualquer acordo com qualquer contribuinte individual para qualquer perdão.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - São acções, não são perdões!O Orador: - Não é, pois, verdade a informação que referiu.Protestos do PS.