19 DE OUTUBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à nossa reunião. Eram 15 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as portas das galerias. Temos hoje uma agenda com vários pontos, mas, antes de iniciarmos os trabalhos, vou dar a palavra à Sr.a Secretária Emília Santos para dar conta de um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que será depois votado. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à suspensão do mandato do Sr. Deputado Luís Soares (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Braga, e à sua substituição por Palmira Maciel Fernandes Costa, apenas e só no dia 19 de outubro de 2018, limitando-se ao período do dia anteriormente indicado e cessando no final do dia designado, sendo o parecer no sentido de que a suspensão cumpre os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O primeiro ponto da ordem do dia refere-se à discussão, na generalidade, dos Projetos de Resolução n.os 1825/XIII/4.a (PSD) — Recomenda ao Governo que adote, de imediato, todos os procedimentos e medidas necessárias para que se proceda à construção, no mais curto espaço de tempo possível, das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, no Porto, e 1702/XIII/3.a (PCP) — Recomenda ao Governo que desbloqueie a construção da nova Ala Pediátrica do Hospital de São João (Porto). Para abrir o debate e apresentar o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje podemos fazer a diferença, hoje podemos dar um passo decisivo para honrar o nome deste Parlamento perante as crianças e as famílias de Portugal. Esta iniciativa não é apenas mais um projeto de resolução, não é apenas mais uma recomendação, a somar a tantas outras, mais ou menos cumpridas pelos sucessivos governos, ao sabor das suas conveniências de momento. Do que se trata aqui é de resolver um problema grave e muito sério, um problema que tem a ver com as crianças tratadas no hospital de São João, em especial as que sofrem de doença oncológica e que são tratadas em condições humanamente indignas, e mesmo miseráveis, como ainda há meses reconheceu o próprio responsável máximo daquela instituição do SNS (Sistema Nacional de Saúde). Srs. Deputados, não há outro modo de qualificar o facto de estas crianças, apesar de altamente fragilizadas, terem de efetuar tratamentos de quimioterapia em locais totalmente inapropriados. Essas crianças esperam já há uma década por instalações onde possam ser tratadas com um mínimo de decência. Os pais dessas crianças, que já tanto sofrem com a doença que atingiu os seus entes mais queridos, são obrigados a submeter os seus filhos a condições de tratamento indignas em qualquer país civilizado. E os profissionais de saúde do hospital de São João, cuja abnegação nunca é de mais realçar, por muito que queiram ajudar, simplesmente não têm instalações condignas para trabalhar, não dispõem de uma estrutura bem equipada e com as condições necessárias para prestar cuidados de saúde de qualidade. Sr. Presidente, Sr.as e Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o Governo prometeu, em abril passado, que a construção da nova ala pediátrica do hospital de São João avançaria ainda nesse mês. Já lá vai meio ano!