20 DE JANEIRO DE 1978 1099Desenvolvi mento Desportivo, como órgão consultivo essencialmente técnico, permitirá estabelecer a coordenação entre o desporto escolar e a actividade desenvolvida pela DGD, elaborar os planos de desenvolvimento globais, que serão executados através dos canais respectivos, e acompanhar e controlar a sua execução.Toda esta nova estrutura criada vai permitir que não tenhamos uma rigidez estrutural, mas antes um controlo técnico que vai possibilitar uma nova dinâmica no desporto e na recreação.No respeitante ao pessoal, o aumento dos quadros técnicos previstos neste decreto-lei vai inevitavelmente melhorar a qualidade de apoio que a DGD poderá prestar aos diversos organismos e associações dela dependente ou que dela necessitem. A relação de pessoal técnico/pessoal administrativo foi diminuída para um técnico para dois administrativos, sensivelmente o que nos veio aproximar dos níveis de relação existentes em diversos países europeus.As delegações distritais ou regionais actualmente existentes passarão a ficar integradas nos serviços regionais, do MEIC, como perceitua o Decreto-Lei n.o 137/77, passando todo o pessoal a fazer parte desses serviços regionais com o quadro que lhes será atribuído proximamente, no âmbito geral do MEIC.Por outro lado, uma característica importante deste diploma é prever a saída de toda uma série de regulamentação que irá remodelar profundamente, no sentido democrático, a nova legislação desportiva, na maioria dos casos obsoleta, como, por exemplo, o Decreto-Lei n.o 32946, de 1942. Deve salientar-se ainda que o citado decreto-lei se integrava num conjunto de legislação que veio sendo promulgada durante a vigência do l Governo Constitucional, legislação essa que tem entre si articulação e coerência demonstrativa da existência de um plano global citam-se entre outros o decreto-lei dag colectividades de utilidade pública, a proposta de lei referente ao mesmo assunto que esta Assembleia recentemente aprovou, o decreto lei que cria a Direcção-Geral de Apoio Médico e a portaria que cria o Concelho Superior de Educação Física e Desportos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente não pensamos que esta lei-base esteja correcta até ao mais pequeno pormenor, mas entendemos que ela é sobretudo realista e objectiva, Aceitamos, porém, que num ou noutro ponto ela poderá ser alterada e para melhor.Mas a esta Assembleia levanta-se uma das duas hipóteses: ou rectificamos na generalidade este decreto-lei ou continuamos com a legislação marcelista e maus alguma avulsa, que serviu, aliás, perfeitamente os desígnios das forças que dominaram de 1974 a 1976 a Direcção-Geral dos Desportos.Nós, socialistas, optamos pela ratificação, tal como farão por certo, todos aqueles que não pretendem continuar a reger-se por leis do regime derrubado em 25 de Abril.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Si. Deputado Nuno Abecassis.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, queria requerer à Mesa que a sessão fosse suspensa e que a votação sei fizesse, na próxima sessão. Isto sem prejuízo, evidentemente, das pedidos de esclarecimento que houvesse.O Sr. Presidente: - A Câmara tem alguma coisa a opor?Pausa.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Nós, naturalmente, concordamos com o ré que rume n to feito pelo CDS, sem prejuízo, eventualmente, do direito ao uso da palavra antes da respectiva votação.O Sr. Presidente: - Assim será entendido, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, é só para dizer que era esse o sentido do meu requerimento.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques Mendes (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seguimento do que o Sr. Deputado Jorge Leite referiu, põe-se-me uma dúvida. É sem prejuízo dos pedidos de esclarecimento ou do prosseguimento do debate? É que são coisas distintas.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Nuno Abecasis requereu ou, pelo menos, completou agora o seu pensamento dizendo que o seu requerimento é sem prejuízo dos esclarecimentos e da continuação do debate.O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Sr. Presidente, com certeza que sim. Recordo, no entanto, que pedi que fosse suspensa a sessão e se de facto houver mais intervenções agora e ficar só a votação, fica esvaziado de conteúdo o meu requerimento.O Sr. Presidente:- Pergunto à Assembleia se mais algum colega deseja intervir no debate.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):- Dá-me licença. Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, se me permite, para esclarecer melhor a situação, quero dizer que o que o Sr. Deputado Nuno Abecassis ré-