954	II SÉRIE - NÚMERO 31-RCO Sr. José Magalhães (PCP): - Tenho ainda uma bateria de perguntas que espero vir a formular.O Sr. Presidente: - Disse que o PS ficou aquém do que é desejável e que a nossa proposta é ainda uma proposta de esquerda, mas nós também ainda somos de esquerda. Não deve estranhar.Perguntou ainda o que é um pequeno médio agricultor. A Constituição não diz, mas também não diz o que é latifúndio, não diz o que é muita coisa, deixa isso para o legislador ordinário. Mas, se quer a minha resposta, pequeno e médio é o que não é grande. É o que não é titular do latifúndio. E assim como se combate o latifúndio por ser absentista em regra assim se combate o grande agricultor por ser ele também absentista em regra. Não trabalha a terra, explora-a através de outrem. Pode até acontecer que haja grandes agricultores que sejam óptimos e até eu começo alguns. O Governo é que tem de saber em cada caso se os objectos da política agrícola estão preenchidos com o "tamanhão" e se estão mal preenchidos com o "pequenote".Perguntou também se o melhor abastecimento do País se integrava nos objectivos da política agrícola comuns. Melhor fora que a política agrícola comum impedisse em cada país se abastecesse o melhor possível. Depois fez uma pergunta que para mim é embaraçosa mas ao mesmo tempo não é. Que outras formas de exploração colectiva pelos trabalhadores? O que é isso? É o que está no n.° 2 do artigo 97.°, não referido a formas de exploração mas a outras unidades de exploração colectiva por trabalhadores. Presumo que a Constituição não refere uma coisa que não exista; o meu amigo é especialista e sabe com certeza a que é que isto se refere, eu também sei, e se essa realidade existe, ainda que reduzida em número, nós temos de a contemplar na nossa proposta. Nem poderíamos deixar de fazê-lo. Basta que consagremos e continuemos a consagrar - e parece que assim será - a autogestão, para admitirmos que, mesmo que num determinado momento histórico não houvesse mais nenhuma unidade de exploração colectiva por trabalhadores, pudesse passar a existir no dia seguinte.Srs. Deputados Sousa Lara e Pacheco Pereira pediram a palavra ao mesmo tempo. Têm de resolver a questão entre ambos.Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, queria levantar aqui três questões cuja chamada à colação é pertinente neste momento.A primeira consiste numa reflexão curta, mas necessária, sobre a realidade histórica da reforma agrária. Qual foi de facto, concretamente, o objectivo primordial da reforma agrária? Foi um objectivo de carácter político, foi um objectivo de carácter revolucionário, estrutural, e a sistemática reflecte isso: não foi por acaso que a alínea a) ficou em primeiro lugar. É que o objectivo primordial da política agrícola consiste num objectivo de carácter político e numa meta de carácter estrutural, social e apenas secundariamente económico.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas esse é um aspecto claramente acentuado.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Eu penso que a proposta do PS, e no fundo vou corroborar o que disse oSr. Deputado Almeida Santos, mantém esta conotação de esquerda e que nós queríamos retirar com esta alteração, que consiste em manter como primeiro objectivo um objectivo de carácter político, estrutural, e não um objectivo macro-económico como o aumento da produção e da produtividade. Suponho que era este entendimento que o Sr. Deputado Capoulas e o Sr. Deputado Encarnação deram e que, no fundo, mostram existir uma diferença de perspectivas. Não vale a pena estarmos a ocultá-lo.O Sr. Presidente: - Mas acha que - não sendo nós contra o aumento da produção e da produtividade - não deveremos promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais?O Sr. Sousa Lara (PSD): - Não é isso que está em questão; o que está em questão é a prioridade, digamos, a preferência que é dada ao primeiro objectivo em detrimento do segundo.Em segundo lugar, gostaria de referir que já se falou aqui várias vezes no conceito de latifúndio. Se bem me lembro, e estou a referi-lo de memória, o entendimento que o Prof. Henrique de Barres dá à figura do latifúndio é o de grande propriedade privada, de grande extensão e subaproveitada. E esta segunda característica é muitíssimo importante para a interpretação de toda esta lógica relativa aos artigos que estão em apreço. Não se trata apenas de grandes propriedades e penso que estamos a laborar num erro se consideramos a extensão como único parâmetro do latifúndio.O Sr. Presidente: - Por isso nos referimos aos objectivos da política agrícola!...O Sr. Sousa Lara (PSD): - Isso vejo eu e dou o devido apreço a esse entendimento. Mas até aqui tanto não transpareceu e é bom que se dê o ênfase devido a esse particular aspecto.O Sr. Deputado Luís Capoulas referiu, e foi muito oportuno, o problema da adesão à CEE e eu tiraria daí uma ilação subsequente que me pareceu extraordinariamente importante e que consiste na pressão das realidades dos agentes económicos, na pressão dos factos e na pressão do mercado. O problema é este: nós estamos aqui a exprimir uma atitude que é uma atitude ideológica prioritária, uma atitude ainda profundamente doutrinária no sentido ideológico da expressão, sem atendermos a que a pressão da realidade económica do mercado em que nos inserimos, por força da adesão, vai condicionar a própria dimensão da propriedade. Embora não sendo economista nem agricultor, conheço algumas estatísticas e sei que, por exemplo, a produção máxima das nossas melhores terras da zona de intervenção da reforma agrária, o que significa das nossas melhores terras de potencialidade agrícola, no que toca à produção de trigo, andará, nos anos melhores, na ordem dos 4000 quilos de trigo por hectare, para menos e não para mais. Só na zona de Paris, nos arredores de Paris, a produção média é superior a esta produção máxima, e isto repete-se pela Europa fora. O que quer dizer que a pressão desse mercado vai condicionar não só a vocação produtiva da nossa agricultura e das nossas empresas agrícolas como a própria dimensão da propriedade. E, se limitarmos excessivamente, por força de preceitos constitucionais, a latitude de intervenção de um governo, num país em