43 | II Série A - Número: 147 | 22 de Março de 2012em todos os níveis», apesar de «(... ) os bolseiros de investigação levarem a cabo tarefas muito semelhantes ou iguais a um investigador de carreira, o que amplifica a injustiça verificada nos seus direitos laborais e salariais» e que «Desde o ano de 2002 que o valor das bolsas destes investigadores e técnicos não sofre qualquer atualização».Pretendem os autores, por isso, «que o valor dos subsídios de bolsa atribuída pela FCT no âmbito do estatuto do bolseiro de investigação (Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto) seja atualizado na medida mínima dos aumentos decretados anualmente para todos os trabalhadores da Administração Pública», ressalvando, no entanto que «para que seja possível diminuir o impacto da desvalorização das bolsas inerente à estagnação dos seus montantes desde 2002, o PCP propõe uma atualização imediata de 10% no valor das bolsas de montante inferior a € 1000 e de 5% nas bolsas de montante superior a € 1000».Segundo a nota, na última legislatura deram entrada as seguintes iniciativas sobre a situação dos bolseiros de investigação científica: Projetos de lei n.o 41/XI (PCP), 42/XI (PCP), 157/XI (BE), 188/XI (BE), 196/XI (BE), 202/XI (CDS-PP) e 608/XI (CDS-PP), bem como o projeto de resolução n.o 318/XI (CDS-PP).Da pesquisa efetuada à base de dados da atividade legislativa e do processo legislativo (PLC), e tal como consta na nota técnica, registam-se as seguintes iniciativas legislativas pendentes sobre matéria conexa:— Projeto de lei n.o 180/XII (PCP) — Estatuto do pessoal de investigação científica em formação; — Projeto de lei n.o 200/XII (BE) — Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica.Encontra-se igualmente pendente na 8.a Comissão, sobre matéria conexa, a petição n.o 94/XII (1.a), da Associação de Bolseiros de Investigação Científica — Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação.Na nota técnica referente a esta iniciativa sugere-se que se proceda à audição das seguintes entidades:CRUP, Conselho de Reitores; CCISP, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos; APESP, Associação Ensino Superior Privado; Estabelecimentos de ensino superior públicos e privados; Institutos superiores politécnicos; Associações académicas; FNAEESP, Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico; Federação Nacional das Associações de Estudantes de Enfermagem; FNAEESPC, Federação Nacional da Associação de Estudantes do Ensino Superior Particular e Cooperativo; Associação Portuguesa de Trabalhadores‐ Estudantes; Confederações patronais e ordens profissionais; Sindicatos: FENPROF, Federação Nacional dos Professores; FNE, Federação Nacional dos Sindicatos da Educação; FENEI, Federação Nacional do Ensino e Investigação; SNESup, Sindicato Nacional do Ensino Superior; FEPECI, Federação Portuguesa dos Profissionais de Educação, Ensino, Cultura e Investigação; ABIC, Associação de Bolseiros de Investigação Científica; FCT, Fundação para a Ciência e Tecnologia; Laboratórios do Estado; Ministro da Educação e Ciência e Conselho Nacional de Educação.Por fim, é realçado na nota técnica que «Da presente iniciativa decorre, em caso de aprovação, um acréscimo de custos para o Orçamento do Estado, em virtude da atualização das bolsas de investigação».