4 DE MAIO DE 19842811CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VERDEEx.m0 Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.Satisfazendo ao solicitado no ofício de V. Ex." n.° 2567/SAP/83, de 21 de Dezembro último, e dando satisfação ao requerido pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho a honra de a seguir transcrever a informação prestada pela Secção Técnica deste Município, com todos os elementos a que se faz referência.a) População servida por água canalizada1 — Percentagem de habitações com água canalizada (com água ao domicílio a partir de uma rede de distribuição pública):Número total de fogos do concelho — 13 061(Censo 1981); População total do concelho — 44 531 (Censos 1981);Número de contadores volumétricos de água instalados— 1300;Percentagem de fogos com contrato — 1300 (10 %).Número de fogos com água ao domicílio gratuita:a) Com ligação requerida — 400.Percentagem de fogos — 400 (3 %);b) Sem ligação requerida (clandestinos) — 1 %dos fogos do concelho (valor estimado).Total em percentagem de fogos com água ao domicílio — 14 %.2 — Percentagem de fogos com água canalizada a partir de poços particulares e outras origens — 20 % (valor estimado).Os restantes fogos abastecem-se por fontanários.b) Densidade da rede viária municipalTotal de quilómetros em vias pavimentadas (caminhos e estradas municipais)— 172 883.Estima-se em cerca de 50 quilómetros o total de caminhos e estradas municipais por pavimentar.c) Número de bibliotecasNão existe nenhuma biblioteca no concelho. É servido apenas pela biblioteca móvel da Fundação Calouste GulbenkianCom os meus melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Vila Verde, 29 de Março de 1984. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE VINHAISEx.mo Sr. Director-Geral dos Serviços Parlamentares da Assembleia da República:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo informações sobre população servida por água canalizada, densidade da rede viária municipal e número de bibliotecas.Em referência ao ofício n.° 2544/SAP/83, de 21 de Dezembro de 1983, e em face dos elementos solicitados relativos a este concelho, comunico a V. Ex.° o seguinte:a) População servida por água canalizada —aproximadamente 15 000 habitantes.Extensão da rede municipal — aproximadamente 181 km;b) Área do concelho—aproximadamente 710km2.População — aproximadamente 17 000 habitantes;c) Número de bibliotecas populares — 20.Com os melhores cumprimentos.Paços do Concelho de Vinhais, Abril de 1984.— O Presidente da Câmara, Humberto José Sobrinho Alves.AvisoPor despacho de 12 de Abril de 1984 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido So-cial-Democrata (PSD):Maria da Conceição Castro Gomes Alves — exonerada do cargo de escriturária-dactilógrafa do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 22 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1984. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 24 de Abril de 1984. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.DeclaraçãoPara cumprimento do estabelecido no artigo 90.° do Estatuto Jurídico do Pessoal da Assembleia da República se declara que, não tendo havido qualquer reclamação à lista nominativa de 20 de Março de 1984 dos candidatos admitidos a técnico profissional de secretariado principal, a mesma se considera definitiva.Assembleia da República, 18 de Abril de 1984.— O Presidente do Júri, António Francisco Lopes André.