13 DE DEZEMBRO DE 2013 47 Risos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Portanto, isto também diz muito — mas não tem graça nenhuma — da situação profundamente dramática de muitos estudantes no ensino superior, situação, essa, que exige uma resposta imediata no reforço das bolsas, do seu valor e dos seus apoios. O Sr. Deputado Duarte Marques disse que a bolsa média aumentou. Pois aumentou: a bolsa média paga à propina é de 2,90 € por dia. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Essa é a bolsa mínima! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado acha que algum estudante do ensino superior sobrevive com essa quantia? É que 2,90 € por dia nem sequer dá para almoçar e para jantar numa cantina de ação social, quanto mais para sobreviver, Sr. Deputado! Mas a verdade é que este Governo não está preocupado com isso, porque vive bem com o facto de ser responsável por impedir o acesso ao ensino superior a milhares de jovens portugueses. Por isso é que nós continuaremos a lutar para que o direito que está consagrado na Constituição da República Portuguesa seja uma realidade na vida de todos os que queiram estudar no ensino superior. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O ensino superior é um direito de todos aqueles jovens que a ele decidam aceder e não apenas um negócio para que os grupos económicos façam da educação um privilégio e façam corresponder somente às elites de um País o acesso ao conhecimento. Isso é profundamente retrógrado, é profundamente bafiento, isso cheira a outros tempos que não os do regime democrático. Aplausos do PCP. Protestos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem ainda a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Confesso que vinha para este debate com uma expectativa apenas. Sabia que teríamos debate político, que as opiniões seriam as mais diversas, mas, pelo menos, de uma coisa estava à espera que as bancadas da maioria fizessem face aos estudantes, aos que sentiram na pele o absurdo deste regulamento e desta legislação, ou seja, pensava que chegassem aqui e dissessem: «Desculpem, estávamos errados quando o Governo fez e não chamámos a atenção. Desculpem, estávamos errados quando chumbámos as propostas que o Bloco de Esquerda apresentou atempadamente para resolver este problema. Desculpem, mas, agora, apesar de tarde...» — mas, como é hábito dizer-se, «mais vale tarde do que nunca» — «... já está corrigido». Ora, não ouvimos isso. Têm a arrogância de quem acha que tem sempre razão, mas não têm razão. Repito: não têm razão! Por culpa das vossas bancadas, não se encontrou atempadamente a solução para muitos estudantes. Mais: o Governo que as vossas bancadas sustenta está a dificultar a vida às pessoas — fê-lo! — e só tarde é que resolveu o problema. Agora, há uma questão que ainda está em cima da mesa: a de saber se vão continuar a «enfiar a cabeça na areia» e a defender o Governo que chega sempre tarde. Sobre a amnistia aos estudantes que já desistiram por questões económicas, sobre essa proposta, com a qual o Governo, através do Sr. Ministro, disse que estava de acordo, por que é que a chumbaram na sexta-feira passada? É a mesma tática? É como que dizer: «Venham negociar com a Assembleia, que nós depois na Assembleia garantimos que nada é feito. Vão bater antes à porta do Governo, e pode ser que consigam