19 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008comprometeu-se que o ano 2009 seria, efectivamente, o da recuperação dessa diminuição para que, de uma forma mais folgada, as instituições pudessem enfrentar a sua missão social de desenvolvimento do País, de sustentáculo económico do País na área da formação dos quadros qualificados e do que é internacionalmente entendido como o melhor investimento reprodutivo – aquele que é garantido sem quebras de bolsas nem outras maleitas que acontecem a outros investimentos.Esta leitura teria permitido que, particularmente, o Sr. Ministro, que pelos vistos tem uma posição diferente do Sr. Primeiro-Ministro, entendesse o ensino superior como sustentáculo desse mesmo desenvolvimento económico.Nesse sentido, gostaria de saber, em primeiro lugar, como é que é plausível o Sr. Ministro defender o orçamento que tem para o ensino superior, quer politécnico quer universitário, com o aumento do número de alunos e a diminuição das verbas.O Sr. Ministro não pode, correndo o risco de pensar que não sabemos fazer contas e de julgarmos que o Sr. Ministro também não as fez, considerar que há aumento no ensino superior. O Sr. Ministro só poderia considerar que há aumento se não tivesse investido no subfinanciamento desde que tomou posse. Então, poderia considerar que face à crise económica, às dificuldades do País, os aumentos não seriam tantos quanto os que desejaria.Contudo, o Sr. Ministro sabe que as instituições de ensino superior estão a sofrer de subfinanciamento há anos e que o que é previsível aumentar este ano não cobre minimamente a necessidade de sobrevivência destas mesmas instituições.E o Sr. Ministro conhece, porque sabe fazer contas, porque é investigador, porque tem domínio científico dos números, que o que aconteceu foi um desinvestimento escandaloso, nos últimos anos, no ensino superior.Gostaria, aqui, de dizer que, pelos vistos, nenhum de nós esteve na mesma reunião em que esteve o Sr. Deputado Manuel Mota do Partido Socialista.Mas também percebi ontem, Sr. Ministro, por que é que durante meses a oposição pediu a presença do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e, sistematicamente, o Partido Socialista votou contra.Protestos do PS.  Percebi ontem porquê! Porque o CRUP e o CCISP vinham dizer exactamente o contrário daquilo que o Sr.Ministro afirmou e reafirmou em reuniões sucessivas: que não era verdade – o que vinha na comunicação social e que era afirmado pelos senhores reitores e pelo CCISP – que havia situações de rotura financeira nas instituições. Portanto, finalmente ontem, na véspera, porque já não havia mais condições para protelar esta vinda, soubemos qual é a vida das instituições.O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Isso não é honesto vindo de si!A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Até soubemos outra coisa, Sr. Ministro, e também gostaria de ouvi-lo pronunciar-se sobre isto: foi-nos dito que a fórmula que vigorou até ao início desta década, por volta de 2000/2001, que tinha o orçamento padrão, como o Sr. Ministro bem se lembra quando era Ministro da Ciência e Tecnologia, que tinha dados de natureza objectiva e rigorosa que permitiam não uma fórmula distributiva do dinheiro mas uma fórmula distributiva – o Sr. Secretário de Estado tem boa memória também – de acordo com itens de rigor e transparência, tem vindo, por decisão unilateral do seu Ministério, a ser alterada nos últimos anos de forma perfeitamente casuística e, neste momento, nem os itens de qualidade já fazem parte dessa fórmula de financiamento.Seria extremamente importante perceber por que é que o Sr. Ministro prefere um bolo global que distribui a seu bel-prazer, como quer, pelas instituições em vez da forma rigorosa e transparente que permitia que as instituições recebessem com itens que todos conheciam.Também soubemos ontem que, ao contrário do Serviço Nacional de Saúde e de outros sectores da Administração Pública portuguesa, as universidades não tiveram a mínima derrapagem enquanto tiveram esta forma de financiamento. Não houve derrapagem nas administrações universitárias e politécnicas. E agora não há derrapagem, agora há luta pela sobrevivência, mas uma luta pela sobrevivência, Sr. Ministro – e também