29 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este não é o Orçamento do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas parece!...O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Se fossemos nós a elaborar o Orçamento do Estado para o nosso país em 2010, não seria este. Seriam outras as orientações.Este é o Orçamento necessário neste momento, resultado de uma política errada durante anos, que levou a uma situação de emergência.Risos do BE e do PCP.Todos os observadores internacionais obrigam a que o País viabilize este Orçamento, para podermos progredir com o Orçamento que está à nossa frente.Este Orçamento não seria alterado por mais ou por menos propostas de alteração. O que defenderíamos seria uma alteração estrutural à política orçamental e à política financeira. Logo, a única coisa que nos motivou a viabilizar o actual Orçamento foi o interesse nacional.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não negociámos contrapartidas para o sector A ou o sector B. Não negociámos apoios específicos para a região A ou para a região B. Nada negociámos porque não é através de negociações que se salvaguarda o interesse nacional.Não é o nosso Orçamento. É o Orçamento que viabilizamos porque o País necessita rapidamente de ter o Orçamento em funcionamento. Sobretudo, necessitamos que o Governo, finalmente, comece a governar.Depois de tantos meses de paragem, de expectativa, o País exige, neste momento, um Governo que governe!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente a estes últimos artigos que estivemos a votar sobre saúde, nomeadamente no que se refere à política de comparticipação de medicamentos, gostaria de dizer-lhe, Sr. Ministro, que o Grupo Parlamentar do PSD e as pessoas que acompanham no dia-a-dia o sector da saúde se vêem o tempo todo confrontados com um sentimento de divisão interior, entre os nossos sentimentos e as nossas convicções e as nossas responsabilidades no sentido de, num momento de tanta dificuldade financeira como o que o País atravessa, não estarmos a ser coniventes com a tomada de decisões que vão contra o que o Governo entende dever fazer na forma como deve gerir o Orçamento do Estado.É por isso que nos sentimos divididos quando assistimos à apresentação de propostas, nomeadamente do Bloco de Esquerda, para aumentar a comparticipação para medicamentos de algumas doenças crónicas.Refiro-me especificamente à doença de Alzheimer, Sr. Ministro.Quisemos votar responsavelmente. Temos uma estimativa de que esta proposta poderia acarretar qualquer coisa como 15 a 20 milhões de euros. Só que, Sr. Ministro, o que acontece é que, pelo levantamento que fizemos em relação ao que se passa neste mundo das comparticipações de medicamentos, chegámos à conclusão de que há um mundo de injustiças relativas por causa da forma como estes medicamentos são comparticipados.