PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
3692... a única coisa que sou é democrático e proeuro praticar a democracia. E pode crer no seguinte: não me habituo à ditadura onde se diz quem bate palmas, por quanto tempo e aquilo que se há-de dizer... É a isto que eu não me habituo, às práticas ditatoriais de esquerda ou de direita e devo dizer ainda que considero tão desprezível uma como outra. A ditadura é, para mim, desrespeitadora dos direitos humanos, seja uma ditadura de esquerda ou de direita.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, é de facto desagradável que V. Ex.a permita que uma Aliança Democrática, que se constituiu permanentemente, seja apelidada de reaccionária, de conservadora, de monárquica, de não sei que mais ...Risos do PS e do PCP.Que me conste, Sr. Presidente, nesta Assembleia não têm cabimento Deputados reaccionários...Risos do PCP.e que conste, Sr. Presidente, apesar do riso, que não me atrevo a apelidar de alvar, de alguns Srs. Deputados, as pessoas entraram pela mesma porta neste Parlamento!
As pessoas eleitas pelo Partido Comunista, as eleitas pelo Partido Socialista, as eleitas pelo Partido Social-Democrata e as eleitas pelo CDS entraram pela mesma porta ...O Sr. João Lima (PS): - Falta a UDP!O Sr. Vítor Louro (PCP): - Esqueceu-se ...O Orador: - Não. Essas pessoas defendem de facto uma democracia e a grande diferença entre o CDS e o PCP é que o CDS não está ao serviço de ninguém senão do povo que o elegeu e está, de facto, ao serviço da democracia.
Mas, Sr. Presidente, eu desejava interpelar a Mesa e mais directamente a V. Ex.a porque V. Ex.a nunca ouviu chamar desta bancada à APU qualquer coisa, nunca ouviu chamar ao Partido Socialista senão Partido Socialista e penso que V. Ex.a tem ouvido - e eu digo-o pessoalmente - que normalmente me dirijo aos outros Deputados, embora tenha amizade com muitos dos Srs. Deputados, como «Sr. Deputado», e não como Sr. Engenheiro ou como Sr. Doutor ou Sr. Fulano de tal. Proeuro utilizar a linguagem que é própria desta Casa e que está estipulada no Regimento, e é essa linguagem que eu gostaria que V . Ex.a impusesse nesta Câmara.
E devo dizer que lhe faço este pedido não para defesa de uma Aliança Democrática - pois ela não necessita dessas defesas, sabe-se defender -, mas para dignificar esta Câmara ...O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Muito bem!O Orador:- ... porque ela não se dignifica com este tipo de insulto barato e soês, que, efectivamente, não toca a Aliança Democrática, mas que podem ferir a dignidade desta Câmara, o é para V. Ex.a, como Presidente desta Assembleia, como a segunda personalidade na hierarquia portuguesa, que eu apelo para evitar este tipo de procedimentos que não dignifica nada nem ninguém.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Sr. Marcelo Curto (PS): - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o conceito de ser ou não reaccionário parece-me que não é ofensivo; em meu entender, não é. É-se ou não reaccionário, sentidamente ou porque os outros o chamam, mas isso não ofende ninguém.Protestos do PSD.O Sr. Deputado, no seu entusiasmo e na defesa do seu ponto de vista, não conseguiu - suponho eu que não conseguiu - evitar falar em «riso alvar» a respeito daqueles que se lhe dirigiam de forma menos agradável para com a sua bancada.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu disse «não ouso classificar de riso alvar»!O Sr. Marcelo Curto (PS): - 0 velho truque ...O Sr. Presidente: - Não ousava, mas foi-o dizendo ...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado levantou a suspeita de que o Presidente da Mesa não seria isento.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Exactamente!O Sr. Presidente: - Ora, devo dizer-lhe que tenho procurado sê-lo, e estou convencido de que o tenho sido e quero continuar a sê-lo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não parece!O Sr. Presidente: - E queria ainda acrescentar que o Sr. Deputado ao dizer que o Presidente não é isento, como qualquer outro Deputado, faz um juízo de valor próprio, mas no dia em que a Assembleia me disser isso, ainda que seja por uma insignificância de maioria, eu abandonarei este lugar. Até lá, o conceito do Sr. Deputado ou de qualquer outro Deputado poderá ser muito respeitável mas não é vinculativo.Aplausos do PS, do PCP, de alguns Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Lopes Cardoso e Brás Pinto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Presidente, só para facilitar a sua missão e porque sou sensível a alguns argumentos do Sr. Deputado Pedro Roseta, peço que na minha intervenção seja rectificado o seguinte: sempre que falo em Aliança será Aliança Democrática, mas acrescento, no entanto, que nós, socialistas, a consideramos conservadora e monárquica.Vozes do PS: - Muito bem!
18 DE AGOSTO DE 19793693A Oradora: - Mas como o Sr. Deputado Pedro Roseta invocou este argumento a propósito dos partidos dos quais diz não se poder alterar o nome, queria apenas perguntar se a Aliança já é um partido único.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Muito bem!A Oradora: - Relativamente ao Sr. Deputado Nuno Abecasis, desejaria dizer que nunca me preocupei ou fui chocada pelo facto de o Sr. Deputado invocar os seus princípios de católico sempre que aqui defendeu alguma posição sua, pelo contrário, respeito-os muito e acho que, inclusivamente, se devem divulgar os princípios de cada um.
No entanto, o Sr. Deputado Nuno Abecasis diz que procedeu sempre com independência em relação a esses mesmos argumentos. Nesse caso pergunto por que é que o partido a que pertence se chama democrático-cristão?O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Não se chama não. Chama-se Centro Democrático Social!A Oradora: - Por que é que tem o nome de cristão e não se há-de chamar democrata-centrista, social ou outra coisa no género?O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Temos uma política democrática-cristã, o que é diferente!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Em primeiro lugar, queria referir-me, porque merece o meu respeito, à segunda intervenção da Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.
Ao contrário do que é costume nesta Câmara, a Sr.a Deputada deu, francamente, o dito por não dito, o que agradeço, e admiro a sua coragem.
No entanto, queria dizer que não se apagam as coisas que ficam registadas no Diário e, para além de ter alterado a designação desta Aliança de partidos democráticos, o que a Sr.a Deputada fez de mais grave, na sequência do que tinha sido feito pelo Partido Comunista, foi afirmar que a Aliança era apenas «dita democrática», como se ela não o fosse. E aqui está já a resposta à sua pergunta, pois a Sr.a Deputada, tal como o Partido Comunista, arrogou-se - como é costume dentro do pensamento totalizante dos marxistas, para não dizer totalitário - o direito de julgar se a Aliança é ou não democrática e isto é pura e simplesmente inaceitável.
Como já aqui referi várias vezes, nós não aceitamos que nos qualifiquem de democratas ou não! Quem nos pode qualificar é o povo português, e só ele pode dizer se nós somos ou não democráticos.Vozes do PS: - Não são os únicos!O Orador: - Se nós nos submetemos ao sufrágio universal, se nós queremos ser o maior partido português de acordo com o sufrágio universal ...Vozes do PS: - Ah!... Querias!O Orador: - ... é, efectivamente, porque somos um partido democrático e aí é que está a gravidade das afirmações do Partido Comunista e da Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.
Portanto, julgo que, pelo facto de ofender dois partidos presentes nesta Câmara, para além de outros e para além do povo português...Risos do PS.... até se justificaria que o protesto fosse mais veemente porque não ofendeu só um.
Repare, Sr.a Deputada, que aquilo que a nós choca não é propriamente a ofensa à estrutura partidária ...Vozes do PS: - Ah!O Orador: - ...; aquilo que nos choca é saber que, quer os senhores queiram, quer não, estes partidos portugueses representam 40 % do povo português, e ao ofenderem estes partidos estão a ofender, a chamar não democráticos aos 40 % do povo português que confiam e isto tem que ficar muito claro.Sr. Presidente: O Sr. Presidente tem nesta parte final, infelizmente, uma graça pesada e infeliz. Eu não sei se o Sr. Presidente quer, propositadamente, confundir a bancada do Partido Comunista com a do Partido Socialista... Nós sabemos que são ambos marxistas, mas eu distingo-os, o se o Sr. Presidente não os distingue é consigo.Protestos do PS.Eu quando disse há pouco, Sr. Presidente - e quero que isto fique muito claro -, que não me importava com insultos, que aquilo que o Partido Comunista dizia não se escrevia, referia-me, e ficou claro, pode ver-se o Diário, exclusivamente ao Partido Comunista, por razões que são evidentes e que eu já várias vezes aqui referi.O Sr. Jorge Leite (PCP): - Pode-se ver no Diário!O Orador: - O Sr. Presidente, ao referir isso relativamente ao Partido Socialista, fazendo uma mistura que não fiz, ao aplicar isso a uma Deputada que eu prezo, que foi minha colega na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo nós trabalhado juntos durante anos, cometeu uma injustiça inqualificável.
Quero ainda lembrar que o Sr. Presidente não pode fazer juízos subjectivos sobre os insultos; o Sr. Presidente diz que é isento, até hoje pode-o ter sido, mas hoje não está a sê-lo - é a nossa opinião!Protestos do PS.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Não se exaltem ...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de manterem a calma.O Orador: - Estou a utilizar o meu tempo, não sei se o Partido Socialista quer fazer censura ...Vozes do PC: - Vocês é que querem fazer censura!
3694o Orador: - Eu utilizo o meu tempo e não admito que tentem calar a boca aqui a partidos que representam 40 % do povo português!O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - O Sr. Presidente, neste momento, e volto a frisar, neste momento, não está a ser isento porque, efectivamente, o que interessa é que aqui se insultam partidos chamando-os de não democráticos. E isto aconteceu ontem várias vezes, repetidamente o Sr. Deputado Vítor Louro utilizou esta expressão e a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, hoje, infelizmente . ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é afinal o termo insultuoso? Faz o favor de me dizer qual é o termo que considera que envolve uma ofensa?O Orador: - Sr. Presidente, para nós envolvem ofensa os seguintes termos: chamar à Aliança Democrática aliança autodenominada democrática, aliança que se diz democrática, chamada democrática, reaccionária não sei quê, conservadora não sei quê, tudo isto, para nós, são ofensas e violam uma praxe desta Câmara.
Sr. Presidente, mesmo que tais termos não tenham sido ofensas, invoco a praxe desta Câmara ao longo destes anos, pois, segundo ela, sempre que algum Deputado, fosse elo qual fosse - e eu há bocado invoquei apenas o exemplo do Sr. Deputado Acácio Barreiros, mas foram muitos outros -, alterou, ainda que sem ser a título de insulto, o nome de algum partido ou aliança de partido, ele foi chamado à atenção pela Mesa. A Mesa, se quer manter a sua isenção, tem que evitar que sejam alterados os nomes dos partidos, que sejam alteradas as designações de alianças.
Pois, para o Sr. Presidente não será insulto chamar a Aliança Democrática de aliança reaccionária não sei quê, mas para nós é, e, além disso, é uma modificação do nome dessa aliança, a Aliança Democrática.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dá-me licença?O Orador: - Com certeza, Srs. Presidente.O Sr. Presidente: - Quando eu ouço aquilo que o Sr. Deputado acabou de referir sobre alterar o nome, eu entendo-o não como uma alteração, mas como uma classificação da posição.
O Sr. Deputado tem a meu respeito o conceito que entender: de avançado, de retrógrado, de reaccionário, de progressista, e eu não lhe posso levar a mal isso, pois é um conceito que, o Sr. Deputado tem, ao passo que classificar é outra coisa, e eu parece-me que o que se tem feito é estabelecer conceitos.O Orador: - Mais uma vez o Sr. Presidente se baseia no seu subjectivismo para afirmar coisas que na realidade não são assim.
A verdade é que estes partidos têm denominado a Aliança. Se dissessem que a Aliança Democrática era retrógrada, era reaccionária era uma coisa, mas não é isso, Sr. Presidente, e não vamos escamotear factos, porque isso seria ainda mais grave. Aquilo que se diz é que a Aliança não é democrática - o contrário
do seu nome portanto; aquilo que se diz é que ela se autodenomina de democrática; aquilo que se faz é dar-lhe o nome de Aliança reaccionária marxista.Risos do PS e do PCP.15to é a verdade e não é com jogos de palavras que se altera.
Por consequência, e apesar das tentativas de censura, através do barulho da maioria desta Casa - por enquanto maioria -, pois apesar destas tentativas de censura, que demonstram, aliás, a sua boa educação, nós manteremos a nossa posição.
O Sr. Presidente, se quer ser isento, não pode ser isento apenas para metade mais um desta Assembleia, como tem sido até agora: tem que o ser para todos. Nós somos representantes de 40% do povo português e não podemos deixar, por respeito a esses 40% e não por nós, que a Aliança Democrática, que neste momento os representa, possa ser assim tão vilmente insultada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha bancada não tem cedido ao fácil desejo de responder às múltiplas provocações que lhe têm sido aqui lançadas com uma única preocupação por detrás dessa decisão: tentar que este debate se trave num clima de sobriedade, num clima de respeito, num clima que prestigie os Deputados, a Assembleia, o País.Por isso não fizemos ainda qualquer intervenção, mas, entretanto, perante as sucessivas intervenções que tem havido, e particularmente do Sr. Deputado Pedro Roseta, nós sentimos a necessidade de dizer, pura e simplesmente, isto: na Assembleia ou fora dela, no Portugal democrático, nem o Sr. Deputado Pedro Roseta, nem ninguém, tem o direito de tentar impedir, através de insinuações censórias, que um Deputado ou um grupo parlamentar expresse a sua opinião política sobre determinado fenómeno político no nosso país.
Portanto, aquilo que o Sr. Deputado acaba também de fazer, quanto a nós, é, na realidade, uma tentativa de censura que não pode ser tida em conta e que fala por si.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Ai não? ....A Oradora: - Quanto a outras intervenções que aqui foram feitas, nós não nos pronunciámos porque achamos que também elas falaram por si e não necessitavam nem mereciam qualquer apreciação da nossa parte.
Desejava ainda dizer quanto às críticas, em forma quase de ataque, que têm sido dirigidas ao Presidente desta Assembleia, que nós não as interpretamos apenas como dirigidas ao Presidente desta Assembleia, mas sim como dirigidas à própria Assembleia da República, dado que o significado da figura do Presidente, da sua função, ao nível desta Assembleia, é encarado por nós deste ângulo.Aplausos do PCP, do PS e dó Deputado independente Brás Pinto.
18 DE AGOSTO DE 1999	3695O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sr. Carlos Laje.O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista encara com preocupação a deterioração que vem a ser provocada por algumas bancadas no curso dos nossos trabalhos
Desde o inicio da manhã que temos tido á preocupação de interpelar o Governo, de pôr questões e de dar ao debate um tom produtivo e eficaz. A determinada altura o Sr. Deputado do CDS fez uma intervenção que a minha camarada Teresa Ambrósio considerou como intolerante, violenta e deformada e por isso mesmo fez um protesto, que tinha o direito de fazer
A partir daí, tanto a bancada do CDS como a do PPD iniciaram hostilidades contra o Partido Socialista e procuraram dizer que através do vocabulário que o Partido Socialista utilizava estavam a ser indultados estavam a ser injuriados, estavam a sentir-se ilegitimamente atacados.
Ora nós consideramos que não se verifica nada disto e que es qualificativos que utilizamos para a aliança do PSD e do CDS são perfeitamente correntes, no vocabulário político em qualquer pais. Chamar-lhes «conservadores» não é com certeza um [...] porque nalguns países é uma honra para partidos que invocam o conservadorismo, o qual me parece que em Portugal tem também os seus suportes, que são, naturalmente o PPD e o CDS.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Nós somos sociais-democratas, Sr. Deputado.O Orador: - Por outro lado tem o PPD e o CDS sistematicamente no decurso deste [...] contra o Partido Socialista a seguinte argumentação: o Partido Socialista faz com o Partido Comunista uma aliança marxista faz com o Partido Comunista uma aliança de esquerda trata-se da «[...] marxista» que é preciso eliminar do Pais e desta Câmara. Isto é utilizam contra nós qualificativos totalmente falsos invocam uma aliança que não existe e perante os nossos protestos não recuam nesta linguagem não recuam mesta táctica e até tem dito que a vão usar durante a campanha eleitoral.
Duplicidade não se pode chamar se não a este tipo de comportamento ou seja não querem ser considerados «conservadores» numa aliança que efectivamente celebraram e invocam alianças que não existem e dão-lhes qualificativas perfeitamente errados ofensivos e com toda a gente sabe falsos.
Era este esclarecimento que queríamos deixar a Câmara e por outro lado constatar que o Sr. Deputado Pedro Roseta tem parado toda a sua intervenção nas ultimas sessões por um [...] [...] agressivo e provocatorio. Evidentemente que isto leva a que as bancadas reajam com [...] reajam muitas vezes com a gargalhada pelo ridículo de certas situações e de certos comportamentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isto é inevitável e não se pode pedir aos deputados que tenham um tal autodomínio e uma tal capacidade «de aguentar» que não se riam das «patetices» e que ao mesmo tempo não protestem contra os insultos e contra as provocações. Esta é a realidade que se está a passar.
Há Deputados que insistem permanentemente num estilo numa atitude e num comportamento que não deixam como é evidente qualquer «cristão» impassível e é essa a razão das reacções das bancadas muitas vezes espontâneas e que aliás nós tentamos como tem sido visto serenar.
Por outro lado queremos também terminar com as seguintes palavras: o Sr. Presidente da Assembleia da República tem pautado o seu comportamento pelo rigor pela isenção e pela imparcialidade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - isto é evidente e não merece sequer que estejamos agora a sublinha-lo mas perante a disterção perante a injuria e perante as críticas que lhe tem sido feitas o grupo parlamentar do Partido Socialista não podia deixar de manifestar ao Sr. Presidente da Assembleia da República a sua maior solidariedade.Aplausos de PS do PCP e do Deputado Independente Brás Pinto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados. Quando ouço depois das intervenções que foram aqui produzidas por Deputados do Partido Comunista por uma Sr.a Deputada qualificada dessa bancada dizer que o Partido Comunista defende nesta Assembleia um clima de respeito e de sobriedade, depois de terem [...] de todas as formas e feitios possíveis sobretudo ao longo destes últimos meses utilizando expressões de que eu poderia citar várias e que alias nem foram dedicadas a nos mas sim a órgãos de soberania contra por exemplo «grupo de bandoleiros» «bando de [...]» quando depois de nos Ter chamado tudo o que e possível tal como não democratas fascistas reaccionários tudo o que lhes venha á cabeça depois de tudo isto ouço o Grupo Parlamentar do PCP dizer que zela por um clima de respeito e de sobriedade nos debates é efectivamente o máximo da duplicidade para não dizer outra coisa!
Não tem efectivamente Srs. Deputada e não falo em si concretamente mas na sua bancada qualquer autoridade para falar assim do nosso partido e muito menos para querer um clima de respeito e de sobriedade nesta Assembleia quando o seu partido que pelas suas intervenções provoca as nossas respostas porque eu quero chamar a [...] atenção para o facto nos estamos apenas a responder a qualificativos que nos foram dirigidos.
Quanto ao Sr. Deputado Carlos Laje cujo partido efectivamente tem dito sobre e nosso tudo aquilo que se possas imaginar.Risos do ps.... em que figuras qualificadas do seu partido chegaram a chamarem [...] ao Dr. Sá Carneiro presidente do nosso partido...Risos.
I SÉRIE - NÚMERO 95	3696... chegaram a entrar no pormenor, ao longo desta Legislatura, de fazer apreciações, não sei se erótico-psicanalíticas, sobre o seu nariz...Risos...É este o Partido Socialista, o tal dos gauleiter. do nariz, que vem agora dar lições de respeito e de sobriedade?!...
Ê este o partido de quem nós ainda agora ouvimos em apartes a própria Deputada Teresa Ambrósio dizer, ou sugerir, pelo menos, que a aliança não era democrática...O Sr. Ferreira Uma (PS): - É que temos dúvidas...O Orador: - Sr. Presidente e Sr. Deputado Carlos Laje, sempre foi considerado nesta Casa um insulto dizer-se que um partido não era democrático e sempre a Mesa chamou a atenção para isso. Nós acabamos de ser visados por esse insulto pelas bancadas do Partido Comunista e do Partido Socialista, e estes partidos, apesar de fazerem o mal, ainda se atrevem a vir dizer que nós...Vozes do PS: - Fazem o mal e a caramunha ... Risos.O Orador: - Fazem o mal c a caramunha, é evidente!Risos do PS.E ainda se atrevem a dizer que nós é que os provocamos! Isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é efectivamente a fábula do lobo e do cordeiro: aqueles que fazem o mal é que efectivamente querem ser triunfadores!
Diz o Sr. Deputado que nós qualificamos o Partido Socialista e o Partido Comunista como aliança marxista, que lhe demos outras qualificações quaisquer. o que não é verdade. «Sarna marxista» foi palavra que nunca ouviram nem na minha boca nem na de qualquer dos meus companheiros. A única expressão que utilizámos foi a de «partidos marxistas» eu, quando muito, «maioria marxista», o que não quer significar que exista uma aliança, obviamente. Mas o facto de dizermos «partido marxista» julgo que não será um insulto; toda a gente ouvia gritar nos comícios do Partido Socialista: «Partido Socialista - partido marxista.» Consta do vosso programa, aliás. Ou será que agora querem escamotear aquilo que está no vosso programa, na altura das eleições?Vozes do PS: - E no vosso, não?O Orador. - Portanto não houve da nossa parte qualquer insulto.
Nós chamamos a atenção da Câmara para o que efectivamente há aqui, e isso já há muito tempo que é uma dupla medida: é que a maioria desta Assembleia quer ser tratada de uma determinada forma e quer que a minoria se]a tratada de outra forma Esta dupla medida é que é inaceitável e é inaceitável da parte do Partido Socialista, que é um partido democrático. E aí está a diferença - e acabo per onde comecei- entre o Partido Socialista e o Partido Comunista: é que a nós bem pouco nos importa o que este partido diz, como repetidamente aqui temos referido, até porque a credibilidade de 14% que o povo português lhe atribui é muito pouco. Mas há realmente uma diferença: o Partido Socialista era até agora o maior partido português,...A Sr.a Emília de Melo (PS): - «Era»? Então já houve eleiçiões?O Orador: - ... é um partido democrático, nós queremos que efectivamente haja entre partidos democráticos boas relações e não podemos admitir provocações como aquela que começou por ser feita pela Sr.a Deputada Teresa Ambrósio e que me levou a esta intervenção.O Sr Presidente: - Srs. Deputados, já foi ultrapassada a hora regulamentar, mas se, como me parece, VV. Ex.as entendem que devemos continuar este assunto, assim se fará e seguiremos a ordem de inscrições.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho muita pena de que o Sr. Deputado Caries Laje já não esteja presente e assim a minha pergunta será dirigida ao Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Foi dito que as hostilidades nesta Assembleia começaram com a minha intervenção e corn as respostas aos esclarecimentos que me foram pedidos. Ora eu penso que a minha intervenção foi perfeitamente correcta pois exprimi um ponto de vista político legítimo que não ofendeu ninguém, muito menos o Governo, e tive o cuidado de o dizer, como não ofendeu nenhum dos Srs. Deputados interpelantes e a prova disso é que às minhas respostas, não se seguiu qualquer protesto.
Tivemos o cuidado de não interferir nesta longa discussão que se tem vindo a travar e o meu colega Carlos Robalo limitou-se a dizer que não lhe agradava - mas deixou nas mãos do Sr. Presidente a decisão sobre o que viesse a fazer - que digam que o nosso partido ou qualquer aliança em que estejamos incluídos é uma aliança não democrática. Que digam que é conservadora, não nos afecta nem nos belisca coisíssima nenhuma; não temos qualquer complexo disso.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Mas o que gostava de perguntar ao Sr. Deputado Salgado Zenha é se ouviu desta bancada qualquer ofensa ou qualquer indício de hostilidades com o Partido Socialista ou com qualquer outro partido que esteja nesta Assembleia.
Penso que fomos correctos e que nada justificava o que o Sr. Deputado Carlos Laje disse.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (Indep.)- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas apelar para toda a Câmara para que efectivamente nos ocupássemos do debate do Programa do Governo.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Muito bem!
3697O Sr. Carlos Robalo (CDS): - É isso que temos feito!O Orador: - Creio que é isso que nos reúne.
E quando nesta Câmara a voz de um Deputado acusou o debate de ser inútil e de se transformar num roubo ao povo era bem importante que tivessem essa consciência e não gastassem tanto tempo com coisas de somenos e com intervenções que apenas servem para disfarçar que não querem efectivamente debater aquilo que é o fulcro deste debate.Aplausos do PS, do PCP, dos Deputados independentes sociais-democratas e dos Deputados independentes Brás Pinto e Galvão de Melo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Como o Sr. Deputado Nuno Abecasis sabe, eu não estava presente quando fez a sua intervenção, mas, por aquilo que ouvi, houve uma Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista que fez um protesto contra a sua intervenção, o qual, em meu entender foi perfeitamente justificado.
Aliás, não compreendo de maneira nenhuma que haja tanto alarido pelo facto de uma Deputada socialista ter feito um protesto quanto à sua intervenção,...O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Alarido não, porque nós um abrimos a boca.O Orador: - ... porque isso é uma prática normal dentro desta Assembleia.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Com certeza.O Orador: - Eu não me posso referir à sua intervenção porque não o ouvi, mas creio que não é muito parlamentar estarmos a fazer referência nas sessões deste Hemiciclo ao que passa fora dele, mas já em várias intervenções aqui feitas por Deputados da Assembleia nós ouvimos referências quer à Sr.a Primeiro-Ministro quer ao Chefe do Estado, que consideramos que ultrapassam as regras da cortesia parlamentar!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, este é o meu juízo de valor. É natural que os Deputados do CDS ou do PSD - isto sem querer provocar a ira do Sr. Deputado Pedro Roseta - pensem de modo diverso, mas este é o meu pensamento e se faço efectivamente esta afirmação foi porque ela me foi solicitada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, porque senão não estava agora com esse tema.Quanto à intervenção final do Sr. Deputado Pedro Roseta, que ouvi, queria dar só um esclarecimento: nós, Deputados socialistas, não nos consideramos insultados por qualquer afirmação que o Sr. Deputado Pedro Roseta tenha feito ou venha a fazer. Não insulta quem quer, insulta quem pode!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não seremos nós a recusar que seja lamentável que se use o tempo desta Assembleia em discussões como aquelas que têm vindo a ser travadas.
Mas é fundamental que as coisas não sejam torcidas uma vez mais e que aqueles que foram vítimas de intervenções ilegítimas e contrárias a todas as regras morais, que devem existir também em política, venham a ser no fundo os atingidos, ou seja, aqueles que não têm a mínima responsabilidade neste incidente.
Esta Câmara deveria louvar a paciência do PSD...Risos do PS e do PCP...., que desde o início deste debate ouvi tolerante e passivamente, na esperança de que as coisas não se repetissem, afirmações clara e objectivamente ofensivas da sua dignidade de partido e da dignidade dos seus elementos. Não me venha o Sr. Deputado Carlos Laje com os argumentos de que dizer-se que uma pessoa é conservadora não é insulto, que dizer-se que uma pessoa é comunista não é insulto o que dizer-se que uma pessoa é reaccionária não é insulto, no que aliás, acompanha o ponto de vista do Sr. Presidente ...
Lamento que estejam a ver as coisas de uma forma tão errada, porque qualquer pessoa se pode ver insultado quando a intenção é de insulto. Na verdade, quanto aos insultos o que interessa e é relevante é a intenção. Creio que não haverá aqui ninguém tão ingénuo que desconheça que o PCP e o PS, ao dirigirem certos qualicativos à Aliança Democrática, ao PSD ou ao CDS, o fazem claramente com a intenção de denegrir, de insultar e de prejudicar. 15to é evidente para qualquer pessoa que tenha um mínimo de conhecimento de como se processam as coisas na vida comum ou na política.Vozes do PS e de PCP: - Claro!O Orador: - Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós ouvimos isto já ontem repetidas vezes e considerámos se deveríamos reagir ou não. Preferimos ficar calados porque não gostamos de provocar incidentes desta natureza nesta Assembleia. Contudo, hoje, perante uma insistência que está de acordo com o slogan de que «as coisas repetidas acabam por entrar no ouvido das pessoas», não será com a nossa passividade, para além do que é razoável, que essas coisas acontecerão.
Por isso mesmo, o Grupo Parlamentar do PSD e eu pessoalmente apoiamos com toda a sinceridade e com todo o vigor as intervenções feitas em defesa do nosso Grupo Parlamentar pelo Sr. Deputado Pedro Roseta e que foram perfeitamante justificadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós não podemos consentir que venham depois certos Deputados com ares moralistas a procurar um objectivo que no fundo não é a serenidade e a dignidade dos debates, mas sim, única e
3698I SÉRIE - NÚMERO 95exclusivamente, para atingir o PSD, por mero despeito de quem devia ter um pouco mais de decoro. Para mim, pelo menos, quando uma pessoa sai sem razão para tal, de um agrupamento em que trabalhou e que até se proeurou ajudar a crescer, há um mínimo de decoro que o devia levar a evitar entrar em disputas com esse agrupamento e até a competir com ele.
Se algum dia - e digo-o desde já e publicamente - sair do Partido Social-Democrata, onde me encontro filiado, o que é uma eventualidade possível ...Vozes do PS e do PCP: - Claro ...O Orador: - ... entendo que faltei aos meus deveres de dignidade e de lealdade para com o partido se me utilizar daquilo que soube enquanto estive do lado de dentro para vir atacá-lo cá fora. Esta é, pelo menos, a minha maneira de ver e creio que as pessoas que têm a mania de jogar com conceito moralistas deviam aplicar a si próprios as regras de moralidade.Aplausos do PSD.Tivemos a oportunidade há dias de ver o Deputado Acácio Barreiros da UDP partido que do ponto de vista moral nos merece as mais severas críticas e que não comunga de maneira nenhuma dos nossos valores, do qual discordamos profundamente em muitos pontos, tomar uma atitude que não podemos deixar do registar. Aproveito mesmo esta oportunidade para dizer que essa atitude foi digna de ser realçada porque correspondeu exactamente ao que deve ser o respeito por valores e por uma moralidade que deve existir em política: o ex-Deputado Acácio Barreiros entrou em conflito com o seu partido - nem sequer saiu do partido - e pediu a demissão do seu cargo de Deputado, como já outros fizeram e que merecem igualmente o nosso respeito, como António Barreto, Medeiros Ferreira e Godinho de Matos. Estes ex-Deputados merecem o nosso respeito, e podem falar em termos de moralidade...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... porque, quando se verificaram circunstâncias que, em termos morais, - não aconselhavam a sua permanência como Deputados, tomaram a atitude digna, perante esta Assembleia, de pedir a renúncia ao seu mandato.
Portanto, não podemos aceitar passivamente que o Sr. Deputado Magalhães Mota, qual patriarca do valores morais ...Risos do PSD.... venha aqui dar lições ao PSD, partido que se preza de se alimentar, no seu programa e na sua vivência diária em conjunto, como entidade colectiva e na pessoa dos seus militantes, de valores morais que se identificam profundamente com os da sociedade portuguesa e, em particular, com os valores perfilhados pela doutrina cristã e pela doutrina católica. Temos procurado agir sempre assim e temos entendido sempre que a política exige o respeito por regras de moralidade, coisa em que não temos sido ouvidos e que não temos visto praticar por outros partidos presentes nesta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para que não haja mistificações, que fique bem claro que o PSD tolerou até onde podia que nesta Assembleia se usassem terminologias e termos que são claramente: ofensivos, objectivamente ofensivos, quer o Sr. Presidente queira quer não e quaisquer que sejam os seus pontos de vista, porque não são eles que interessam, mas sim os seus valores objectivos e como as pessoas o entendem.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - São opiniões ...O Orador: - Nós calámo-nos durante muito tempo para não prejudicarmos estes debates. Mas temos o direito, quando a insistência for excessiva, de reagir e de impedir que as coisas continuem, pelo menos com o nosso silêncio.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Basta!O Orador: - Se o Sr. Presidente não puser cobro a esta situação, o PSD passará, embora seja contra os nossos princípios, a replicar na mesma moeda. Em nome de um princípio de moralidade, temos direito à autodefesa. Se o PCP insistir nas suas designações e se o PS também o fizer, nós passaremos a utilizar
designações contra as quais eles, muito justamente, reagiram noutros tempos.Vozes do PCP: - Ah! Também já usaram ...O Orador: - Insisto em que não é insulto chamar-se uma pessoa de conservadora se ela é conservadora; não me admiro, portanto, que o CDS não se importe que lhe chamem conservador.Vozes do PS e do PCP: - Ah!!!!O Orador: - Admito até que, porventura, possa conjugar-se com o programa do CDS o qualificativo de conservador.Risos do PS.Isso não será insulto para quem é conservador. Mas para quem é democrata dizer-se que se trata de uma aliança conservadora é um insulto, ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... assim, como será um insulto para o PS dizer-se que eles são comunistas, assim como será um insulto para o PCP dizer-se que eles são sociais-democratas. Cada qual é o que é e tem o direito a que o respeitem na sua identidade e na sua qualificação.Vozes do PSD: - Muito bem!
18 DE AGOSTO DE 1979O Orador: - Portanto, era esta essencialmente a contribuição que queria dar a esta Assembleia. Penso que não devemos condescender com confusões e que temos uma dignidade a defender nesta Casa.
O Sr. Presidente reincidiu há pouco mais uma vez num erro: no facto de o PSD não se importar ele próprio com qualificativos, já que nós não estamos aqui em representação pessoal. Pessoalmente, não me incomodo nem fico nervoso pelo facto de o PCP dizer que somos reaccionários ou o que quer que seja; considero que se trata de um insulto, mas já estou habituado, pois, caso contrário, já não andava metido na política. Mas dizer-se que, pelo facto de nós não nos importamos, o Sr. Presidente, pode tolerar que isso se faça à vontade, Sr. Presidente, isso não é correcto!
Inclusivamente, o meu colega Pedro Roseta disse que não era por nós, mas sim pela dignidade desta Casa e do povo português, a quem nós devemos respeito.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portanto, não dignificamos esta Casa, não respeitamos o povo português, se estivermos a utilizar a linguagem que esses partidos estão a utilizar e contra a qual nós, muito justamente, protestámos. Insisto em que era bom que isto ficasse bem claro, porque, a não serem tomadas em consideração as nossas palavras, somos obrigados, para maior vergonha desta Assembleia, a utilizar a mesma linguagem numa política de legítima defesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, peço apenas que a sessão, após o intervalo que se irá fazer, em vez de recomeçar às 15 horas recomece às 15 horas e 30 minutos, porque temos de realizar determinados trabalhos dentro do nosso grupo parlamentar que nos impedem de dar a nossa anuência a que esse intervalo seja reduzido.O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ninguém me garante que será só o Sr. Deputado a usar da palavra e temos de fazer o intervalo ...O Sr. Cunha Leal (Indep.): - Sr. Presidente, foi um insulto pessoal que se fez. O Sr. Deputado Magalhães Mota tem de responder.O Sr. Presidente: - Poderá responder após o intervalo, se assim o desejar.
Está interrompida a sessão.Eram 13 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes da interrupção destes trabalhos fui nomeado pessoalmente e só por isso respondo na medida em que isso não prejudica o tempo dos trabalhos e nem conta para o tempo útil da nossa discussão.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que a intervenção feita há pouco pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo veio confirmar a razão que eu tinha quando sustentava que o tempo que está a ser gasto está a sê-lo inutilmente por não se querer discutir o Programa do Governo. Mas esse é apenas um ponto que só interessa sublinhar - já tinha sido dito -, e também não interessa alongar-me em considerações sobre a triste razão de quem sabe não ter razão ...
Pura e simplesmente, direi, em relação àquilo que me pareceu um certo temor nervoso do Sr. Deputado, que pode estar descansado pois não revelarei aquilo que sei nem com respeito ao meu antigo partido nem de si próprio.Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - E acrescentarei que também não discutirei com o Sr. Deputado nenhuma espécie de princípios morais, pois, de algum modo, isso seria admitir a discussão e não o faço.
Contudo, não poderei deixar passar duas coisas que me parecem importantes: o seu ar do ferrabrás não me assusta, e portanto pode usar um tom mais calmo e mais moderado pois não tenho quaisquer problemas quanto ao modo como me falam - até sei também gritar, mas não preciso. Pura e simplesmente direi que esta minha intervenção não é um protesto.
Sei pelos jornais que o PSD, em relação à entrada do Sr. Dr. António Barreto nas suas listas, admitia ceder-lhe doze lugares, possivelmente doze dos seus actuais Deputados. Penso, pois, que perante a constatação que temos visto, talvez haja alguma razão, para troca ...Risos.... e isso, pura e simplesmente, não me leva a nenhum protesto, mas apenas a uma manifestação de dó.Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É o dote de si próprio, coitado! É o fim da carreira política!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado, Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queria interrogar a Mesa sobre se efectivamente esta declaração do Sr. Deputado Magalhães Mota conta ou não para efeitos de tempo neste debate, e, no caso de não contar, gostaria que me fosse dito porquê.
3700I SÉRIE - NÚMERO 95O Sr. Magalhães Mota (Indep.): - É ver o Regimento!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, parece-me que o Sr. Deputado Magalhães Mota invocou o artigo 92.o...
Em segundo lugar, devo dizer ao Sr. Deputado Magalhães Mota que, não tenho qualquer receio de que revele onde quiser e o que quiser acerca do que sabe de mim próprio.Risos dos Deputados independentes sociais-democratas.De resto, considero isso uma torpe insinuação e uma insinuação que lhe fica mal a ele mesmo. E desafio-o porque não tenho receio nem dele nem de ninguém: a minha vida é transparente e pode ser conhecida de toda a gente.
Desafio, pois, o Sr. Deputado Magalhães Mota a dizer aquilo que sabe a meu respeito e que porventura me pode causar o tal nervoso que ele me atribuiu. Não estou nervoso, não estou receoso e pode pôr em plena rua aquilo que sabe de mim porque em nada me envergonham os actos que pratiquei até este momento.
Ao contrário, o Sr. Deputado Magalhães Mota é que devia ter um bocadinho mais de cuidado porque tem tomado atitudes que não honram muito a sua imagem, porque uma pessoa que mete ao bolso ou que rasga compromissos livremente aceites, compromissos de honra, ...Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Falso! Falso!O Orador: - ... não deve meter-se nestes assuntos e referir aspectos da vida do outrem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não têm nem moral nem honra!O Orador: - Gostaria de acrescentar ainda que as insinuações torpes e pretensamente de espírito do Sr. Deputado Magalhães Mota nem me atingem pessoalmente, nem atingem o meu grupo parlamentar.
18 DE AGOSTO DE 19793701A insinuação de que os Deputados que aqui estão neste grupo parlamentar são ignorantes, estúpidos ou coisa parecida, já vem depois de essas palavras terem sido proferidas abertamente pelas mesmas pessoas. Não nos importamos com isso, pois é manifestamente a opinião dos Srs. Deputados dissidentes do PSD, que são as competências, as sumidades deste país, e o país ficará feliz quando eles tiverem oportunidade de dirigir os seus destinos. Só lhes peço que realmente apressem as operações de legalização do partido que querem constituir, que se apresentem ao eleitorado, porque terei muito prazer em reconhecer o meu erro quando vir que eles obtêm a maioria dos votos ...Risos do PSD.... e o País vai ser feliz sob a sua governação. Aliás, nunca terei atitudes de despeito como a que eles tiveram...
Se algum dia vier a ser derrotado nas minhas opiniões, fiquem descansados, Sr. Deputado Magalhães Mota e os restantes Deputados independentes sociais-democratas, que não agirei como eles agem: reconhecerei o meu erro, a superioridade do meu adversário e depois de ter saído de um partido, sendo derrotado internamente nas deliberações das suas posições, não será com atitudes dessas, de crítica e de fuga, quando não se demonstra a razão que se pretende ter, que actuarei e responderei a qualquer outro agrupamento político.
Já agora tenho que fazer um desmentido formal de que haja qualquer número de lugares de Deputados que estejam garantidos a quem quer que seja. 0 Partido Social-Democrata e o PPM, com quem concorrerá em alguns círculos eleitorais, têm nos seus quadros valores mais do que suficientes para defenderem o seu programa e os seus pontos de vista. E se porventura vierem a incluir nas suas listas alguns deputados independentes, isso não altera em nada aquilo que sempre foi a prática deste partido. Inclusivamente, nas eleições anteriores foi incluído um Deputado independente nas listas deste partido e, portanto, o princípio poder-se-á manter se, na realidade, ponderadas devidamente as situações e os pontos de vista dessas pessoas e do partido, vier a entender-se que é essa a melhor solução. Quanto ao número, tudo o que se diga é mera especulação, tudo o que se diga não tem o mínimo fundamento.
Portanto, lamento que o Sr. Deputado Magalhães Mota, com as suas declarações, que podiam ter sido um bocadinho mais serenas e mais ponderadas, depois de ter duas horas de reflexão na hora do almoço, venha, afinal de contas, a agravar aquilo que já foi grave e lamentável nesta Assembleia: em primeiro lugar, fazendo insinuações torpes acerca da minha pessoa, que desafio a pôr aqui a claro, porque não receio nada acerca de mim próprio; em segundo lugar, fazendo insinuações torpes em relação ao meu grupo parlamentar e, ao meu partido, dizendo que não terá pessoas com qualificação suficiente para incluir nas suas listas e que precisará, por isso, de recorrer aos independentes ou aos reformadores. 15to é que é torpe, isto é que é baixo, isto é que não dignifica esta Assembleia nem respeita o povo português!
Aplausos do PSD.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Está desmascarada a moral do Sr. Mota.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Galvão de Melo, para uma intervenção.O Sr. Galvão de Melo (Indep.): - Se fosse desconfiado, diria que o que se passa nesta Assembleia desde as 12 horas e 30 minutos era sabotagem à minha intervenção, mas têm que acabar por ouvi-la ... Contudo, não sou desconfiado.Risos.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não apoiado! Temos muito gosto em ouvir o Sr. DeputadoO Orador: - Srs. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Mais uma vez o Plenário da Assembleia da República está reunido para discutir - e no final reprovar, aprovar ou, simplesmente, deixar passar - mais um Programa de uma um governo.
Tenho ouvido e tenho lido que com tanto mudar de governo nunca mais os Portugueses chegarão a parte alguma!
Não estou de acordo. A virtude essencial da democracia é exactamente o poderem-se substituir governos sempre que o bem dos povos o exija. A virtude da democracia reside no facto de os políticos, em particular, e a Nação, no todo, estarem preparados para resolver as questões nacionais pelo diálogo inteligente, o não usando, unilateralmente, a força bruta.
Progresso é inteligência; força é estagnação, quando não é retrocesso.
A mim nada me preocupa assistir à mudança de governos e de governantes. É esta alternância, afinal, testemunho de que, mau grado certas intenções que os grupos políticos reciprocamente se atribuem, continuamos a tentar viver em democracia.
Eu disse que não me preocupavam as sucessivas e frequentes substituições de governo. E é verdade. Mas faltou acrescentar «em si mesmas». De facto, preocupa-me, e muito, a inutilidade dessas substituições. Os governantes tem-se sucedido nos bancos desta Assembleia cheios de bons propósitos, contudo os problemas fundamentais da Nação continuam por resolver!
Longe de mim afirmá-lo com relação a qualquer dos cinco governos constitucionais.
Para um governo, qualquer governo, exercer o mandato com eficácia necessário é dispor de Ministros competentes, mas tão ou mais necessário é que antes lhe tenham sido criadas as condições mínimas do êxito. É indispensável que outros órgãos de soberania, por natureza mais estáveis, e, em consequência, mais responsáveis, se definam a justifiquem a si próprios definindo e justificando a política que