I SÉRIE — NÚMERO 87 22 nutricionistas/dietistas nas instituições do setor social e solidário que prestam cuidados a idosos (PSD), 1606/XIII (3.a) — Existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS (PCP) e 1608/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a presença obrigatória de nutricionistas nas instituições que prestam cuidados a idosos (PAN). Para apresentar a iniciativa do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Lamas. A Sr.a Susana Lamas (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O aumento da esperança média de vida exige políticas públicas de apoio ao envelhecimento ativo e saudável. De facto, Portugal é o quinto país da União Europeia com maior índice de envelhecimento. Esta é uma realidade à qual não podemos ficar alheios. Para dar resposta a este aumento do número de idosos, Portugal dispõe de uma importante rede de instituições do setor social e solidário, que prestam cuidados a todo um universo de pessoas que necessitam de cuidados individualizados e personalizados, satisfazendo as suas necessidades básicas e atividades da vida diária. No entanto, este aumento do número de idosos, que chegam hoje aos lares com mais idade e maior dependência, constituiu um desafio para o Estado e para o funcionamento destas instituições, que se preocupam constantemente em melhorar a sua prestação. É certo que, com o aumento da idade, ocorrem numerosas alterações fisiológicas, cognitivas, emocionais e funcionais, aumentando o risco de doenças crónicas, as quais irão exigir nas próximas décadas um esforço aumentado dos custos associados à saúde e aos cuidados continuados. Mas também sabemos que uma grande percentagem das doenças crónicas que afetam os idosos podem ser evitadas ou significativamente combatidas através da alimentação, proporcionando, assim, um envelhecimento ativo e saudável. Sr.as e Srs. Deputados, propor políticas com o objetivo de melhorar a saúde e o estado nutricional da população exige uma base de evidência científica. E ela existe! Em 2017, foram conhecidos os resultados de vários estudos científicos que apresentaram dados alarmantes sobre o estado nutricional da população portuguesa. Alguns dos valores mais preocupantes da prevalência de obesidade e de desnutrição encontram-se nos idosos, e são dados preocupantes porque a malnutrição encontra-se associada a um maior risco de morbilidade, morte prematura, diminuição da autonomia e qualidade de vida, bem como a um acréscimo de custos substanciais para os sistemas de saúde. Sr.as e Srs. Deputados, atualmente, verifica-se que diversas instituições do setor social e solidário não contam com o apoio de nutricionistas para garantir o indispensável acompanhamento nutricional dos seus idosos, mas importa reconhecer que existe uma preocupação crescente destas instituições com os fatores promocionais de bem-estar dos idosos, incluindo a saúde, o estado nutricional e a atividade física. É importante que as instituições que prestam cuidados aos idosos garantam que as respetivas necessidades nutricionais sejam satisfeitas de acordo com as suas morbilidades e incapacidades. Os nutricionistas, enquanto profissionais de saúde de referência em matéria de alimentação e nutrição, poderão auxiliar neste desiderato, pelo que o PSD recomenda ao Governo a integração destes profissionais nestas instituições do setor social e solidário. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, temos consciência das evidentes dificuldades financeiras que muitas destas instituições atravessam. A maior parte são entidades do setor social e solidário em que o financiamento público, através de acordos de cooperação, tem um peso significativo no seu equilíbrio orçamental. Por isso, o PSD recomenda ao Governo que os valores destes acordos de cooperação sejam majorados por forma a refletir o aumento de custos com a contratação de nutricionistas, sendo certo que este aumento se traduzirá, a médio e longo prazo, numa diminuição de outros custos, designadamente dos custos da saúde. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Susana Lamas (PSD): — De facto, o estado nutricional da população idosa tem impacto ao nível da saúde pública e da sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde (SNS), pelo que os Ministérios do Trabalho e da Saúde devem promover um trabalho de cooperação e de partilha de recursos, de forma a superar as dificuldades sentidas por este setor. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.a Deputada.