I SÉRIE — NÚMERO 41 26 Aplausos do PSD e do CDS-PP.O PS não devia estar a «assobiar para o lado» e a fazer de conta que não é nada consigo, nem a esconder-se atrás de desculpas esfarrapadas e que não convencem ninguém, como dizer que não há tempo para efetuar um debate sério e que, por isso, se recusa a participar em qualquer discussão ou sequer a integrar a comissão parlamentar proposta pela maioria para debater o assunto. Pergunto: que utilidade tem para o País quem se recusa a debater e a apresentar soluções? Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O estudo do FMI conhecido na semana passada é apenas um estudo, um contributo que nem sequer toca em áreas das administrações públicas como o setor público empresarial, as regiões autónomas, as autarquias locais ou as parcerias público-privadas. Podia e devia tê-lo feito, nem que fosse para referir o trabalho que, sem dúvida, tem vindo a ser feito pelo Governo em algumas destas áreas. Mas outros contributos existirão também, estou certo, da sociedade portuguesa. É por isso que ninguém compreenderia que os responsáveis políticos de todos os quadrantes fugissem às suas responsabilidades. Este tema, com troica ou sem troica, não pode mais ser ignorado. É preciso reformar o Estado, torná-lo sustentável. Deixemo-nos de desculpas, sentemo-nos, discutamos o assunto como ele merece ser discutido e procuremos o maior consenso possível para que esta reforma possa ter o máximo de abrangência e ser aquilo de que o País efetivamente precisa. Tudo, evidentemente, respeitando o enquadramento legal que existe e, em particular, a Constituição da República Portuguesa. Repito: ninguém se pode colocar de fora deste debate. O povo português não perdoará a quem tem apenas uma atitude de bota-abaixo; a quem, comportando-se desta forma, é parte do problema e não parte da solução. A hora que vivemos é, sem dúvida, difícil. Exige bom senso e ponderação, mas exige também realismo, responsabilidade e ação. Uma ação que, a bem do futuro de todos os portugueses, não podemos mais adiar. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Galamba e Adolfo Mesquita Nunes. Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, se há coisa que o Partido Social Democrata não pode fazer é dar lições de reforma do Estado ao Partido Socialista,... Aplausos do PS.Protestos do PSD.... porque a reforma do Estado que todos os estudos internacionais reconhecem que melhorou a sustentabilidade das finanças públicas de longo prazo — vem referido neste estudo e em todos os estudos internacionais — foi feita pelo Partido Socialista, com a oposição do partido a que o Sr. Deputado pertence. Portanto, o Partido Social Democrata não dá lições ao Partido Socialista! Aplausos do PS.E é com a autoridade de quem reformou o Estado que aqui lhe coloco uma questão, no momento em que este Governo, em 2012, aplica uma austeridade no valor de 9000 milhões de euros, com um resultado na