634II SÉRIE — NÚMERO 32pressos. Em caso de empate na 2." votação, far-se-á nova votação dentro de uma prazo igual ao fixado no n.° 2 deste artigo,5 — O reitor escolherá os vice-reitores, em número máximo de 2, de entre os professores da universidade. O número de vice-reitores dependerá do número de docentes e de alunos da universidade, segundo regras a fixar pelo estatuto.6 — O mandato do reitor e dos vice-reitores terá a duração de 3 anos, podendo o reitor ser reeleito para. o triénio seguinte ao 1mandato, mas não para o triénio que se segue ao 2.° mandato.7 — A eleição do reitor e a escolha dos vice-reitores serão objecto de nomeação pelo órgão de tutela, o qual poderá recusar a nomeação por razões legais, que serão explicitadas num despacho a publicar no Diário da República.8 — Se o órgão de tutela, com fundamento tegal, recusar a nomeação do reitor ou dos vice-reitores, realizar-se-á nova eleição do reitor ou será escolhido outro ou outros vice-reitores no prazo máximo ide 30 dias após a publicação no Diário da República do despacho de recusa.9 — O órgão de tutela deverá pronunciar-se sobre a eleição do reitor e a escolha dos vice-reitores no-prazo de 30 dias após a respectiva comunicação social. Decorrido esse prazo sem que £ universidade tenha sido notificada de qualquer decisão, considera-se, para todos os efeitos, que foram aprovadas pelo órgão de tutela.10 — Das decisões expressas ou tácitas do órgão de tutela acerca das matérias referidas nos números anteriores poderá qualquer interessado interpor recurso para o competente tribunal dentro do prazo de 30 dias.ARTIGO 14." (Competências do reitor)1 — O reitor representa a universidade e despacha com o Governo todos os assuntos da vida universitária para os quais não tenha competência própria. Incumbe--Ihe, dentro dos termos da lei geral e das dotações orçamentais aprovadas pelo órgão de tutela:a) Orientar e coordenar as actividades e serviçosda universidade de modo a imprimir-lhe unidade, continuidade e eficiência;b) Presidir, com voto de qualidade, aos órgãoscolegiais da universidade e assegurar o cumprimento das decisões por eles tomadas na área das respectivas competências;c) Velar pela observância das leis e dos regula-mentos em vigor na universidade;d) Exercer, por si ou em conjunto com o órgãocompetente, o poder disciplinar sobre os membros da universidade;e) Definir e orientar o apoio a conceder pelauniversidade às actividades circunuescola-res dos alunos;f) Autorizar o contrato dos monitores, ássisten-tentes estagiários, assistentes,. assistentes convidados, leitores e leitores convidados, em regime de prestação normal de serviço, bem como as rescisões e a exoneração desse pessoal, e reconhecer a conveniência ur^ gente de serviço na autorização dos contratos do pessoal docente.g) Prorrogar e renovar os contratos dos monito-res, assistentes estagiários, assistentes, assistentes convidados, leitores e leitores convidados;h) Autorizar as dispensas do serviço docente;i) Conceder licenças sabáticas;j) Autorizar a admissão às provas de doutoramento e agregação;0 Nomear os júris das provas para a concessão dos graus de mestrado, doutoramento e agregação;tri) Autorizar a atribuição de regências teóricas, da regência de seminários e de outras ao pessoal docente nos casos em que a lei exige essa autorização; ri) Autorizar a contratação e assalariamento de pessoal dos serviços dependentes de categoria não superior à letra G; o) Prorrogar o contrato de pessoal técnico, administrativo e auxiliar, bem como executar os despachos que ordenam a colocação dos funcionários dos quadros a que pertençam, e conceder provimento definitivo aos funcionários não docentes que a ele tenham direito;p) Autorizar a requisição de pessoal do quadro geral de adidos de categoria não superior à letra G;q) Autorizar, por motivo justificado, que os funcionários tomem posse em local diferente daquele em que foram colocados, bem como autorizar os funcionários a residir fora da área da sede do serviço;r) Conceder licenças interpoladas, bem como, na sequência de faltas motivadas por doença, licenças ilimitadas;s) Autorizar a deslocação de funcionários em serviço dentro do território nacional, quer em veículo próprio, quer usando transportes públicos, e o processamento dos correspondentes abonos legais;t) Autorizar o pessoal docente e não docente a gozar licença para férias seguidas ou interpoladas;u) Prorrogar os prazos de posse;v) Autorizar pagamentos pela rubrica orçamental «Remunerações de pessoal diverso»;x) Autorizar as despesas resultantes de acidentes em serviço, bem como autorizar a atribuição de subsídios vitalícios;z) Autorizar a cedência temporária de instalações para fins educativos, científicos ou outros que julgue de acordo com os fins da universidade;aa) Autorizar a abertura de concursos para decru-tamento de pessoal das carreiras docentes, de investigação e outras e nomear os respectivos júris;ab) Homologar a constituição e empossar os mem-bros dos órgãos de gestão dos institutos, escolas, faculdades, departamentos, centros, museus, laboratórios e outras unidades orgânicas da universidade na dependência directa da reitoria;ac) Conceder e renovar equiparações a bolseiroao pessoal docente e de investigação por períodos não superiores a um ano.