I SÉRIE — NÚMERO 54 60 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PSD e, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Silva. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os contribuintes portugueses continuam a assistir a um aumento contínuo da carga fiscal. Os últimos dados das entidades oficiais confirmam os nossos maiores receios: a carga fiscal, em 2020, ano de pandemia, aumentou para 34,8% do PIB, a mais elevada de sempre. Mais 3 décimas do que em 2019 foram retiradas às carteiras das famílias e à tesouraria das empresas, numa espécie de confisco fiscal sem critério, sem transparência e, ainda por cima, injusto. Medida em percentagem do PIB, a carga fiscal inclui a receita de impostos arrecadados e as contribuições para a segurança social. Em 2020, foi a mais alta de sempre e, em ano de pandemia, é obra! Mas por que razão será? Para onde vai o dinheiro dos nossos impostos? De que serviços beneficiam os cidadãos, face à carga fiscal e às taxas e taxinhas que lhes são cobradas? Estas são algumas das perguntas dos cidadãos, que são legítimas e nos devem fazer refletir. Este Governo só conhece um caminho: perante a necessidade de receita, não há problema, uma taxinha aqui, uma taxinha acolá e, com isso, Portugal faz parte do primeiro terço de países da União Europeia que mais aumentaram a carga fiscal e mais arrecadaram em impostos, taxas e taxinhas. Simultaneamente, é dos países que menos ajudam as famílias, nomeadamente no âmbito do combate à crise social e económica presente, e, ainda por cima, é também dos que menos ajudam as empresas. E disto nem se fala, pois esta ajuda representa 0,45% do PIB, ou seja, nem 1% do PIB chega à economia, às empresas. Porém, paradoxalmente, é dos países mais pobres da Europa. A extorsão fiscal a que estão sujeitas as famílias promove o agravamento das desigualdades sociais, é abusiva e lesiva dos direitos dos cidadãos, chegando os portugueses ao fim do mês com menos dinheiro no bolso. É inaceitável que os portugueses trabalhem seis meses inteiros para o Estado, só para pagarem impostos. A elevada tributação que incide sobre as empresas é crítica e afeta a competitividade da nossa economia. Como já aqui disseram outros colegas, existem, em Portugal, mais de 4300 taxas, entre Estado central e autarquias locais. Deste emaranhado de taxas e taxinhas identificados resulta um padrão, no que toca à sua aplicação: grandes dificuldades em identificar a base legal aplicável, falta de uniformização e, ainda, uma elevada complexidade da estrutura de cobrança e da respetiva alocação das receitas originadas. O melhor exemplo é o dos combustíveis. Um litro de combustível incorpora três impostos diferentes: o ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), o IVA (imposto sobre o valor acrescentado) e a contribuição rodoviária. Resumindo, mais de 50% do valor de um litro de combustível são impostos. No fundo, existe uma terrível e temível falta de transparência, por parte do Estado, na definição da política fiscal, que tem vindo a contribuir para uma crescente desconfiança na relação entre os contribuintes e a máquina fiscal. Outra das críticas que é apontada ao sistema português é a de falta de estabilidade e previsibilidade das normas fiscais, especialmente pela forma como condicionam o investimento. Junta-se a isto a imposição das tais taxas às empresas concessionárias de serviços públicos, que, a montante, constituem uma espécie de impostos para os portugueses, repercutindo esses valores nas famílias, não sendo identificado qualquer serviço que seja prestado. Assim, para terminar, Sr. Presidente, o PSD é defensor de um processo legislativo que crie as bases e permita uma maior eficiência, justiça e equidade fiscais e que a sua aplicabilidade se torne promotora do investimento, da criação de emprego e da dinamização da economia, tendo em vista o crescimento económico e a criação de riqueza para todos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma das regras básicas do sistema fiscal é a diferenciação entre aquilo que são taxas, que correspondem a serviços, e os impostos, que não correspondem