I SÉRIE — NÚMERO 34 22 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... fugiu sempre ao debate, fez sempre do silêncio a sua arma de política e vem agora esconder-se atrás do Tribunal Constitucional como sendo este a verdadeira oposição a este Governo. Sr. Deputado, já aqui foi dito, e repito: nós nem sempre concordamos com o Tribunal Constitucional, mas respeitamos sempre as decisões e conformamos a nossa política de decisões do Tribunal Constitucional. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, termino, dizendo que notei algum desconforto na bancada do Partido Socialista — uns Deputados bateram palmas de pé, outros nem tanto e outros não disseram nada. E até sei que ouvi uma nova agenda para a década. Mas hoje ouvi uma frase muito interessante: «não deixe para a década seguinte o que pode fazer já». E o que pode fazer já é dizer-nos ao que vem o Partido Socialista. Diga lá quais são as propostas, as soluções para os problemas que identificou na tribuna. Quais são os problemas do Partido Socialista, Sr. Deputado? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa. O Sr. Alberto Costa (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, o Partido Socialista já anunciou a altura em que irá apresentar o seu programa do Governo. Prestaria um grande serviço se, no momento da avaliação da obra governativa, introduzisse ao lado e no mesmo momento o seu próprio programa. Esse tipo de contribuição para a perturbação da vossa avaliação, porque o objeto não incidiria sobre a vossa obra governativa, seria fundamental. Por isso, o nosso programa deve ser mantido, e isso faz parte das regras democráticas: a avaliação não deve ser perturbada. Sr. Deputado Hélder Amaral, os Governos de que fiz parte foram julgados em 1999 e em 2009. Os resultados eleitorais foram o que foram, o PS foi também julgado na legislatura seguinte, em 2011. Foi julgado! E a ideia de, a todo o tempo, projetar um novo julgamento para as próximas eleições... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Para fugir à responsabilidade! O Sr. Alberto Costa (PS): — ... sobre o que foi feito é, repito, uma ideia profundamente perversa. Perversa porque não alcançará o que pretende e perversa porque não conseguirá ilibar a vossa obra governativa de um juízo à altura das responsabilidades. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Alberto Costa (PS): — Por isso, no dia a seguir às próximas eleições verão que o mérito dessa repetitiva propaganda, que olha para o passado na esperança de ganhar um «recurso de apelação» sobre as últimas eleições determinará que esse recurso será perdido. Preparem-se para o perder! Aplausos do PS. Sr. Deputado António Filipe, já lhe expliquei por que razão as nossas propostas governativas serão explicadas mais tarde, e há um fundamento para isso: a avaliação não deve ser perturbada. Nessa altura, terá muitos pormenores sobre aquilo que nos propomos fazer. Mas o Sr. Deputado já sabe que, entre os nossos partidos, e desde a nossa origem de Partido Socialista, existem grandes diferenças e existem aspetos onde não é possível esconder as premissas e os diferentes projetos em que nos integramos. Isso não quer dizer que estes aspetos, relacionados com a defesa do Estado de direito, não devam constituir objeto de um esforço e de uma convergência em que nos possamos encontrar.