14 | II Série B - Número: 162 | 7 de Julho de 20102. Da Caixa Mágica E-mails com os sell – outs (informação de saída de fábrica do equipamento) recebidos da JP Sá Couto e das facturas emitidas nessa sequência;  Facturação à Inforlandia, relativa a placas gráficas que a Caixa Mágica incluiu nos fornecimentos de portáteis no âmbito do programa e-escola;  O custo unitário do produto Caixa Mágica no programa e-escola.3. Do Comissário Europeu, Michel BarnierElementos do processo e correspondência referentes à queixa apresentada na Comissão Europeia no âmbito da contratação e fornecimento de computadores pessoais:  Carta de notificação para cumprir, de 24 de Fevereiro de 2009;  Respostas do Governo português de 1de Abril, 25 de Maio, 3 de Junho e 22 de Julho de 2009;  Carta de notificação para cumprir complementar, de 23.11.2009;  Respostas do Governo português de 14 de Janeiro, 21 de Janeiro, 25 de Fevereiro, 5 de Março e 26 de Março de 2010.4. Do Coordenador do Plano Tecnológico – Prof. C. Zorrinho  Informação sobre os pontos focais que representavam os Ministérios no Grupo Interministerial com representantes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, para monitorização dos programas eescola e e-escolinha.5. Da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) Dez contratos/ acordos celebrados entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), a FCM e os operadores de comunicações Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, SA, TMN – Telecomunicações Móveis Nacionais, SA, e SONAECOM – Serviços de Comunicações, SA, celebrados entre 11 de Dezembro de 2008 e 25 de Setembro de 2009;  Acordo celebrado entre o MOPTC e a FCM a 20 de Novembro de 2008 e a Carta de Acordo da Microsoft Licensing GP e a FCM, de 19.12.2008;  Oito acordos, protocolos e memorandos de entendimento globais, celebrados entre o MOPTC, a Intel Corporation, a Fujitsu Siemens Computers SA, a Alcatel Lucent e a Microsoft;  Mapa de conta corrente, com indicação dos respectivos saldos actualizados, referentes aos movimentos financeiros entre a FCM e todos os operadores de comunicações no âmbito dos contratos em vigor;  Licenças Academic Student Select e Msis;  Balancete previsional de fornecedores e balancete previsional 7 colunas da FCM, de 31 de Dezembro de 2009;  Balancete de Fornecedores e Balancete 7 Colunas da FCM a 31 de Dezembro de 2008;  Informação sobre a forma de acompanhamento da execução financeira dos contratos que a FCM gere, por conta do MOPTC, ao abrigo do acordo celebrado a 20 de Novembro de 2008;  Actas das reuniões do Conselho de Administração da Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) até 31.12.2009;  Actas das reuniões do Conselho Geral da FCM (Acta n.o 1 de 2008 e 1 a 4 de 2009);  Programa Anual de Actividades e Orçamento para 2009;  Contratos e/ou outros documentos vinculativos referentes às despesas da FCM até Dezembro de 2009 com advogados, consultores fiscais, revisores e contabilistas, consultores, propostas referentes a acções de publicidade e propaganda do programa e-escola;  Extractos de Conta de Depósito à Ordem dos anos 2008 e 2009;