I SÉRIE — NÚMERO 48 34 Governo confirmou o que nós temos vindo a denunciar: a existência de um autêntico lapso nos serviços consulares. Em 2020, realizaram-se 50% dos atos consulares realizados no ano anterior, em 2019. Também nesse ano, em 2020, só foram realizadas 20% das permanências consulares de 2019. Soubemos, também, que a plataforma de agendamento online, que não funcionou durante grande parte do ano de 2020, não funcionou porque, exatamente, é uma plataforma antiga e não tem condições para responder eficazmente. Soubemos, ainda, que nos grandes postos da rede consular, em São Paulo, em Paris, os agendamentos são feitos, hoje, a quatro e cinco meses. Sabemos mais: há embaixadas que funcionam, hoje, sem qualquer funcionário que consiga emitir atos que envolvam portugueses. Ontem, no Congo, foram detidos portugueses porque, não tendo documentos válidos, não conseguiram obter as respetivas autorizações de residência. Perante isto, que soluções? É isto que nos importa saber! Gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse, exatamente, como é que o novo modelo de gestão consular vai em concreto responder às necessidades destes portugueses — e não só — que necessitam de renovar documentos, de tratar dos mais variados tipos de problemas. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.a Presidente, agradeço as questões colocadas pelo Sr. Deputado José Cesário. A minha resposta tem uma dupla dimensão. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado queixa-se de que, no ano passado, realizámos 50% dos atos consulares que tínhamos realizado nos anos anteriores. Tenho uma notícia para dar ao Sr. Deputado: no ano passado, vivemos em pandemia; em muitos países, vigorou um confinamento geral; em muitos países, os serviços públicos tiveram de ser fechados; em muitos consulados portugueses, o atendimento ao público teve de ser suspenso. Diz o Sr. Deputado que só realizámos 20% das permanências consulares no ano passado, comparando com anos anteriores. É claro, Sr. Deputado, em muitos países, a circulação entre regiões esteve interdita; em muitos países, a circulação de pessoas esteve severamente condicionada. Portanto, não vou agora aqui falar como se não tivesse havido uma pandemia e como se nós não vivêssemos em pandemia e tal não obrigasse a limitações muito severas no funcionamento dos serviços consulares, como de todos os outros serviços públicos, portugueses ou de qualquer outro país. Sobre o futuro? O futuro é aquele que está inscrito, aliás, no Plano de Recuperação e Resiliência, sendo um dos seus projetos principais um novo modelo de gestão consular, com 14 milhões de euros alocados. A lógica é sempre a da simplificação dos procedimentos. Passando a ter um único registo de inscrição consular, as pessoas deixam de ter de contactar o consulado com as mudanças de residência. É a máquina do Estado que as acompanha e não é a pessoa que, a cada momento, tem de comunicar à máquina do Estado onde está. Aprovando coisas tão simples, como, por exemplo, uma portaria que eu próprio assinei há dias, que permite a entrega pelo correio de cartões de cidadão, libertámos as pessoas da presença física em consulados na ordem das muitas dezenas de milhares de atos por ano. Procedendo à desmaterialização do processo, permitimos que as pessoas, a qualquer hora e a qualquer momento, possam pedir documentos e possam acompanhar depois, subsequentemente, o processamento desse pedido. Poderia continuar, não tivesse eu de guardar algum tempo para a próxima pergunta, que deve ser difícil. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Ainda da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr.a Presidente, queria cumprimentar o Sr. Ministro e os Srs. Membros do Governo. Os tempos que vivemos, do ponto de vista global, são preocupantes e de exceção. Urge ter respostas prontas aos constrangimentos, nesta luta pela sobrevivência coletiva, na saúde e na economia, para garantir o nosso