II SÉRIE-D — NÚMERO 21 8 Conferência Ibero-Americana de Cultura, no sentido de que os orçamentos para a cultura de todos os países atinjam, pelo menos, 1% do orçamento nacional para a próxima década para reforçar, entre outros, o desenvolvimento económico dos países e promover a inclusão social; Consequentemente, este Fórum Parlamentar reconhece a vigência e a importância da Declaração de Florença de 2014, na qual a UNESCO adverte para a urgência de a cultura ser colocada, numa perspetiva transversal, no centro das políticas de desenvolvimento sustentável, não só pela sua repercussão na criação de riqueza, mas também pelo seu enorme contributo para a coesão social. Inclusão e qualidade da educaçãoO Estado deve ser o impulsionador da educação gratuita e tem o desafio de garantir a qualidade e igualdade de programas curriculares nas instituições de ensino público e privado. Assim, será possível formar cidadãos com capacidades iguais independentemente do local onde estudaram. Um dos objetivos prioritários deve ser a garantia do direito universal à educação; A educação tem um papel fundamental na transformação do Estado; por isso, os modelos educativos devem criar uma realidade com oportunidades para todos. A implementação de um modelo educativo tem de ser um compromisso social que envolva professores, alunos, pais de família e o Estado; no desenvolvimento, na reformulação e na atualização de políticas de educação, as necessidades de grupos vulneráveis e a inclusão da dimensão de género devem ser tidas em conta; Assistimos com preocupação ao facto de a região ibero-americana continuar a enfrentar desafios importantes relacionados com o acesso à educação e com a permanência e conclusão dos programas de estudo, pelo que apelamos à atualização de estratégias de combate à deficiência educativa com propostas para responder às exigências dos jovens e adultos em relação a esta matéria; Paralelamente ao desenvolvimento de estratégias educativas de acesso universal à alfabetização, importa dar resposta ao desafio da qualidade e inclusão educativa pelo que salientamos a necessidade da existência de programas que contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e incentivem as pessoas a desenvolver novos conhecimentos e competências; É importante autonomizar a área da educação no sentido de ultrapassar situações de dependência e de alienação que desvirtuam o papel fundamental da educação nas nossas sociedades. Por isso, é necessário estabelecer uma educação baseada na liberdade e na formação de valores que permita alterar as relações sociais; A qualidade do ensino passa pela formação profissional dos docentes. O papel do professor deve centrar-se em orientar a transformação da informação em conhecimento para que o aluno possa construir os seus próprios sistemas de interpretação. Por isso, importa promover modelos pedagógicos não convencionais que estimulem a ética, o espírito crítico, a consciência social e ambiental e o pensamento criativo dos alunos, de forma a criar o conhecimento que contribua para o desenvolvimento dos países ibero-americanos; O Estado deve atribuir recursos suficientes à área da educação e promover o investimento em infraestruturas, melhorar a formação dos docentes e lutar contra o abandono escolar; A mobilidade de estudantes, professores e investigadores entre os nossos países deve ser uma prioridade nas agendas de cooperação internacional e, por isso, instamos os nossos governos a promover ações concretas que permitam ultrapassar os obstáculos existentes de forma a permitir este tipo de intercâmbio. Igualdade de oportunidades e de géneroNão existe melhor contributo para a coesão social do que promover-se a integração da dimensão da igualdade de oportunidades e o princípio da equidade, garantindo idênticas oportunidades educativas, sociais e culturais às mulheres, às populações autóctones, aos migrantes, aos portadores de deficiência, entre outros grupos vulneráveis. Uma maior participação das mulheres na vida pública aumenta o seu acesso à educação, a rendimentos económicos, ao património e à segurança dos cidadãos; Reafirmamos a necessidade de considerar a dimensão de género como eixo transversal da cooperação ibero-americana, através do desenvolvimento de projetos que incentivem a participação das mulheres na vida pública e privada e promovam a igualdade de direitos das mulheres e raparigas; Urge eliminar os obstáculos que ainda impedem o acesso efetivo das mulheres a recursos produtivos e à sua participação total e equitativa na sociedade, bem como aumentar substancialmente as oportunidades nas