20 DE JANEIRO DE 2018 33 Portuguesa e o Tribunal Permanente de Arbitragem, assinado em Lisboa, em 16 de junho de 2017; o projeto de resolução n.o 1242/XIII (3.a) — Designação do fiscal único da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) (PSD e PS); e o projeto de deliberação n.o 17/XIII (3.a) — Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães [procede à terceira alteração à Deliberação n.o 2-PL/2016, de 29 de janeiro (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIII Legislatura)] (Presidente da AR). Vamos agora dar início ao período regimental de votações. Peço aos serviços o favor de prepararem o sistema eletrónico para se proceder à verificação do quórum de deliberação. Pausa. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Jerónimo de Sousa, do PCP, Hortense Martins, do PS, e Ângela Guerra, do PSD, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria só indicar que há claramente 19 Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda na Sala, apesar de só constarem 18 Deputados registados e de não conseguirmos identificar quem não se inscreveu eletronicamente. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Cherchez le deputé! Srs. Deputados, começamos pelo voto n.o 467/XIII (3.a) — De pesar pelas vítimas do incêndio na Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, em Tondela apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD. Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de proceder à sua leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, o voto é do seguinte teor: «Foi com profunda consternação que os Deputados à Assembleia da República acompanharam as consequências trágicas do incêndio ocorrido na noite do passado sábado, na Associação Cultural, Recreativa e Humanitária de Vila Nova da Rainha, em Tondela. Morreram nove pessoas e 37 ficaram feridas, vítimas da deflagração ocorrida quando mais de 60 pessoas se encontravam na sede da Associação a participar num torneio de sueca. Num momento em que ainda se apuram as causas da tragédia e as condições de segurança do edifício, é de relevar a prontidão dos serviços de emergência e a solidariedade manifestada por diversas entidades locais e nacionais. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o pesar pelo sucedido, transmitindo às entidades de Tondela, às famílias e aos amigos das vítimas, toda a sua solidariedade». O Sr. Presidente: — Passamos agora à votação do voto n.o 467/XIII (3.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 468/XIII (3.a) — De pesar pelo falecimento de Madalena Iglésias apresentado pelo Presidente da AR e subscrito por Deputados do PS e do PSD. Peço à Sr.a Secretária Idália Serrão o favor de proceder à respetiva leitura.