I SÉRIE — NÚMERO 106 36 Sr. Primeiro-Ministro, nestes últimos meses, o Governo fez escolhas sobre matérias muito importantes para o País. Nessas escolhas, o Governo e o PS não procuraram soluções à esquerda, não fortaleceram a maioria parlamentar, atrasaram o processo de negociação orçamental. Protestos da Deputada do PSD Inês Domingos. Faltou continuidade, é verdade, mas não foi o Bloco que faltou à chamada, foi o Partido Socialista, e é preciso reconhecê-lo! Estamos disponíveis para negociar o próximo Orçamento, estamos disponíveis para fazer escolhas difíceis, que não mostram apenas o lado bom da lua, estamos disponíveis para fazer todas as escolhas! Sempre que o PS quis governar à esquerda, houve uma maioria parlamentar que não faltou ao PS. O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — E o Bloco de Esquerda nunca faltou a essa maioria parlamentar! Resta saber se o Partido Socialista vai faltar à esquerda! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a intervenção do PCP foi decisiva para dar passos na defesa dos direitos dos trabalhadores da ciência e na defesa do direito constitucional do povo à criação e à fruição cultural. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Na ciência, foram aprovadas leis e criadas expectativas de que os bolseiros pós-doutorados pudessem, finalmente, aceder a um contrato de trabalho. Se esse era um avanço face ao cenário vivido, hoje ele está longe de se concretizar. Temos apenas 71 contratos de trabalho celebrados e os prazos estão a acabar. Não é a existência, Sr. Primeiro-Ministro, de um Observatório de Emprego Científico para «estimular e pôr alguma pressão nas instituições» que vai resolver este problema. É preciso que a lei seja cumprida! É preciso garantir que a uma bolsa corresponde um contrato, seja no emprego científico, seja no PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública)! O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Como é que o Governo, Sr. Primeiro-Ministro, vai pôr um ponto final neste impasse? Que medidas vai tomar em defesa dos bolseiros e dos investigadores? Já na cultura, a intervenção do PCP foi fundamental para o alargamento da gratuitidade do acesso aos museus, para a reposição das bolsas de criação literária, para a salvaguarda do património, para o reforço de verbas do apoio às artes. E o PCP bem propôs que se reforçasse o Orçamento do Estado de 2018 para a recomposição do tecido artístico, com o aumento para 25 milhões nos apoios às artes, o que teria evitado os resultados desastrosos do último concurso de apoios sustentados. A questão é a seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: que opções quer o Governo fazer? Que medidas orçamentais vai tomar para que isto não se repita? Que resposta vai dar às companhias que ficaram sem apoio e às que viram o apoio diminuído? Não basta mudar os regulamentos para que tudo fique na mesma. Sr. Primeiro-Ministro, não basta dizer que vai ser o maior Orçamento de sempre, porque isso pode continuar a querer dizer que é pouco ou nada, porque estamos a falar de cultura abaixo de 1%, estamos a falar de 0%. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, é preciso reforçar o Orçamento e construir um plano rumo ao 1% para a cultura!