11 | I Série - Número: 007 | 21 de Novembro de 2009motivações e vontades e perdeu-se uma oportunidade, talvez única, de fazer a verdadeira e necessária reforma da educação, de certeza a reforma mais importante e decisiva para o futuro de Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bravo Nico.O Sr. Bravo Nico (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os dois pedidos de apreciação parlamentar que, hoje, são objecto da nossa análise têm, na base da sua apresentação, a seguinte preocupação: abrir um período de negociação entre o Governo e os sindicatos dos professores e educadores de infância. Pois a realidade, hoje, é exactamente essa! O Governo e os sindicatos estão em plena negociação, tendo sido já estabelecido um calendário para se realizar essa mesma negociação e estando inscritas, nesse calendário, as matérias que constam destas apreciações parlamentares, exactamente para serem discutidas em sede própria, que é a sede da negociação entre o Governo e os parceiros.Portanto, essa preocupação está salvaguardada pela realidade que hoje se verifica. Mas essa realidade não é observada por alguns dos partidos aqui presentes e que nos apresentaram estes pedidos de apreciação parlamentar. Isto evidencia uma matriz de comportamento político cada vez mais distante da realidade, do diaa-dia, o que é preocupante, já que nos mostra uma fixação e uma cristalização em posições e pontos de vista que estão cada vez mais distantes da realidade.Temos duas possibilidades e duas alternativas: ou olhamos para a realidade e construímos as nossas posições, no sentido da solução, de acordo com as coordenadas da realidade, ou ignoramos a realidade e vamos ficando prisioneiros de posições que pouco têm a ver com propostas construtivas para os problemas que temos.O Grupo Parlamentar do PS está do lado certo, nesta discussão, está do lado daqueles que querem construir uma solução para os problemas com que o País se defronta. É por isso que não podemos acompanhar estes pedidos de apreciação parlamentar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação (Alexandre Ventura): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O motivo que nos traz a esta sessão é a apresentação dos pedidos de apreciação parlamentar relativos ao Decreto-Lei n.o 270/2009, de 30 de Setembro [apreciações parlamentares n.os 1/XI (1.a) (PCP) e 3/XI (1.a) (BE)].Sobre esta matéria, o Governo tem a dizer o seguinte: o Decreto-Lei n.o 270/2009 é a expressão do resultado das negociações sindicais com as organizações representativas dos professores e educadores de infância, que decorreram durante o 1.o semestre de 2009, para a revisão de alguns aspectos do Estatuto da Carreira Docente.As alterações introduzidas por via do diploma legal aqui em apreciação visaram facultar melhores condições de progressão e promoção a todos os docentes, sem sacrificar o rigor e a exigência necessários para o ingresso e o desenvolvimento da carreira docente.Cria-se, desta maneira, nomeadamente, uma nova possibilidade de progressão para os docentes colocados no topo da carreira, de modo a manter a paridade com a carreira técnica superior da Administração Pública e a renovar as suas perspectivas de desenvolvimento profissional, acompanhando o prolongamento da sua permanência na profissão.Importa notar que, no essencial, os partidos proponentes das apreciações parlamentares em análise — o PCP e o Bloco de Esquerda — nada obstam ao seu objecto, que é o Decreto-Lei n.o 270/2009. O principal objectivo destes pedidos de apreciação parlamentar é o início de um novo processo de negociação com as organizações sindicais representativas dos professores e dos educadores de infância.