1914II SÉRIE— NÚMERO 52pretendam repetir essa actividade, perante a carência de fontes de recrutamento de pessoal especializado e outros.Assim sendo, ao abrigo dos termos regimentais em vigor, solicita-se que o Ministério da Educação e Cultura informe:1) Se as notícias vindas na imprensa diária são fundadas;2) Se sim, qual vai ser a atitude desse Ministério;3) Se não lhe parece razoável que o esforço neste sentido deve ser feito com prioridade na Universidade do Algarve.Assembleia da República, 10 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Barros Madeira.Requerimento n.* 1072/IV (1.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Os consumos de energia eléctrica nas escolas preparatórias e nas escolas secundárias são, por um lado, indicativo da qualidade do ensino e de um mínimo de conforto a que as crianças e jovens têm naturalmente direito e, pelo outro, evidenciam o resultado de uma política de poupança e de diversificação energética. Acresce que há interesse em avaliar o modo como são tratadas as diferentes regiões do País, atendendo, entre outros aspectos, às assimetrias regionais de natureza natural social e económica e às diferenças climáticas.Neste entendimento e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis vimos requerer à Electricidade de Portugal (EDP), E. P., que nos sejam fornecidos cs consumos de energia eléctrica e os respectivos custos verificados nos anos de 1984 e 1985 nas escolas preparatórias e secundárias do País.Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Armênio Ramos de Carvalho.Requerimento n.* 1073/1V (1/)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O recurso a fontes de energia renováveis tem vindo a ser considerado medida prioritária na necessária diversificação e independência energética nacional, na poupança de divisas e aumento de mais-valia produzida regionalmente. É também ponto pacífico deverem ter o Governo e a Administração Pública conduta pioneira, de pedagogia demonstrativa, nesta matéria.A riqueza em biomassa de extensas regiões florestais do País deve ser convenientemente aproveitada — pensa-se nomeadamente na produção de calor a utilizar nas cozinhas e aquecimento das escolas primárias, preparatórias e secundárias.Sendo assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através dos Ministérios da Indústria e Comércioe da Educação e Cultura, que nos informe e, se for case disso, nos forneça:a) Estudos de índole técnico-económica já efectuados para substituir o calor gerado por electricidade ou gás por calor originado pela biomassa;b) Casos concretos de instalação de equipamento de queima de matéria lenhosa; ec) Objectivos governamentais neste capítulo.Assembleia da República, 2 de Abril de 1986.— Os Deputados do PRD: Sá Furtado — Arménio Ramos de Carvalho.Requerimento n.' 1074/1V (1.*)Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o seguinte esclarecimento:Para além do caso da Rádio Impacto (Montijo) quantos mais mandatos de busca foram ou estão para ser passados às rádios locais a operar em todo o País?Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.Requerimento n.* 1075/IV (1.')Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas. Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos:1) Quando foram formulados, e para que fins, os pedidos da Rádio Renascença com vista à obtenção de mais frequências?2) Quantas e quais as frequências atribuídas?3) Qual a potência dos emissores correspondentes?4) Qual o fundamento legal daquela atribuição?Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.Requerimento n.* 1076/1V (1.°)Ex.010 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares uma relação completa dos pedidos de licenciamento e atribuição de frequências destinadas a rádios locais, ou outras, entradas nesse organismo e que se encontram pendentes, a aguardar legislação adequada.Assembleia da República, 8 de Abril de 1986.— O Deputado do PRD, Costa Carvalho.