13 DE DEZEMBRO DE 199094-(59)por especialistas, nomeadamente pelo Centro das Taipas, para poderem fazer acções de sensibilização. Portanto, a cooperação já existe.O Sr. Deputado, provavelmente, ou eu errei na interpretação que faço daquilo que disse, isto é, que gostaria de ver inscrita uma verba dizendo que ela se destinava à cooperação com as autarquias, oq...O Sr. José Apolinário (PS): — Como no caso do ambiente.O Orador: — Ah, a sua preocupação, já vi, é o formalismo!O Sr. José Apolinário (PS): — Não! O Sr. Ministro sabe que não é!O Orador: — A sua preocupação, mais do que as acções concretas, é o formalismo!O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Ministro sabe que não é o formalismo, mas, sim, a inexistência de meios financeiros para este projecto.O Orador: — Sr. Deputado, estamos numa área onde o formalismo só emperra e não responde aos problemas graves que, no dia-a-dia, surgem e que são sempre diferentes.O Sr. José Apolinário (PS): — Estamos de acordo quanto a isso. A solidariedade não se paga nem sc vende, a menos que sc queira viver à custa da solidariedade. Mas entre o discurso político e a prática tem de haver alguma consonância: a cara e a coroa da moeda têm dc condizer.O Orador: — Isso é exactamente o que acontece hoje, Sr. Deputado. Bom, se calhar, dormi mal hoje e não sou capaz de entendê-lo!...O Sr. Deputado referiu-se à questão dos 150 000 contos mais os 45 000 contos na Presidência do Conselho de Ministros, mas esqueceu-se de que talvez metade desta última verba se destina a apoiar técnicos que vão elaborar trabalho e apoiar algumas acções que têm a ver com a prevenção primária.Quanto aos 150 000 contos, o Sr. Deputado tirou ilações que não entendo, pois esta verba não se destina a apoiar as chamadas comunidades terapêuticas, mas, sim, a apoiar acções no domínio exclusivo da prevenção primária: as tais equipas de rua, em colaboração com o Ministério do Emprego e da Segurança Social...Portanto, quando o Sr. Deputado refere que sobram 10 000 contos, tem de compreender que ao fazer esta coordenação do Projecto VIDA há determinados projectos que passam a ser comparticipados por toda esta coordenação que existe, portanto cie aumenta percentualmente.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, não vale a pena aürar-me areia para os olhos!...A questão é a seguinte: eu não disse que as verbas subiam de 140 000 contos para 150 000 contos; disse, sim, que na área do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude as verbas dc apoio a projectos autónomos da sociedade civil — que há pouco o Sr. Ministro elogiou —, da comunidade, de associações de grupos juvenis, dc acordo com um despacho próprio, descem dc 200 000 contos para 150 000 conlos.E explico porquê: para o ano de 1990, estavam orçamentados 140 000 contos na área da Presidência do Conselho de Ministros e 60 000 contos que foram atribuídos através do Gabinete de Planeamento e Coordenação do Combate à Droga. Ora com a nova lei orgânica desse Gabinete ele vai deixar de apoiar as instituições privadas de solidariedade social — e isso foi confirmado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude na reunião da Comissão Parlamentar de Juventude. Daí que as verbas globalmente existentes para acções dc prevenção primária da comunidade — e não estamos a falar daquilo que é a acção do Estado — descem de 200 000 contos para 150 000 contos. Prove lá o contrário, Sr. Ministro!?...O Orador: — Sr. Deputado, desculpe-me, mas o orçamento do Ministério da Justiça, por razões que têm a ver com a estabilidade do serviço, uma vez que não foi feita a reestruturação, está lá. Quando for feita a reestruturação será nessa altura revista a atribuição das verbas. Agora, não poderia pôr em causa o serviço...O Sr. José Apolinário (PS): — Então, fale com o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça para esclarecer essa questão. De vez em quando convém!...O Orador: — Sr. Deputado, estamos perfeitamente sintonizados e, mais, devo dizer-lhe que fez uma afirmação errada, pois as verbas no domínio do apoio ao combate à droga crescem significativamente. Aliás, posso mandar-lhe dentro dc oito dias um mapa exaustivo com os aumentos percentuais.O Sr. José Apolinário (PS): — Ó Sr. Ministro, há três meses que solicitei um mapa exaustivo do investimento em matéria de combate à droga desde 1987 e continuo à espera!... Vamos lá ver se agora, durante estes oito dias, surge a resposta a esta questão.O Orador: — Certamente, Sr. Deputado! Nunca deixei de responder na Assembleia àquilo que me é pedido. Agora, não confunda as coisas!... O Sr. Deputado ou faz mal as contas ou, como esta reunião está a ser gravada, e precisa de apresentar algum trabalho... Bem, compreende-se!...Quanto ao movimento associativo estudantil, estou preocupado com a concepção que o Sr. Deputado apresentou aqui, primeiro, porque a sua lógica é a de que o Estado deve dar dinheiro, a todo o preço, e, segundo, porque fala em acções de sensibilização.Sr. Deputado, entenda-se, inclusivamente dentro do seu partido... Ainda há dias, a Federação da Juventude Socialista dc Coimbra dizia, perante a informação que damos aos jovens, que só fazíamos propaganda. De facto, não entendo: por um lado, as federações da Juventude Socialista dizem que só fazemos propaganda; por outro, o Sr. Deputado diz: «mobilizem o movimento associativo»!...O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, peço-lhe imensa desculpa, mas subscrevo aquilo que disse a Federação da Juventude Socialista de Coimbra... Aliás, se o senhor reler as actas do debate, na especialidade, do Orçamento do Estado dc 1990, verificará que eu já na altura dizia exactamente a mesma coisa. O Sr. Ministro 6 que às vezes regista as coisas, outras vezes não regista, mas o problema é seu...O Orador: — Então, o Sr. Deputado subscreve a ideia daquela Federação — aliás, diz que foi pioneiro nela — e