18 DE ABRIL DE 2013 95 No que se refere ao Porto de Vila Real de Santo António, afigura-se fundamental melhorar as condições de acessibilidade marítima ao porto e aos terminais fluviais a montante, através de operações de dragagem da barra e da via navegável, e, também, pela beneficiação dos cais de acostagem. Apesar da sua reduzida dimensão, o Porto de Vila Real de Santo António começa a afirmar-se na rota dos cruzeiros flúvio-costeiros entre o Guadiana e o Guadalquivir, com uma periodicidade semanal entre Abril e Outubro, correspondendo a cerca de 3.000 passageiros anuais. O investimento será fundamental para que o operador atual reforce a sua atividade com mais um navio, surgindo já outros operadores interessados em praticarem o troço navegável do Rio Guadiana. Para 2013, estão previstas 27 escalas de navios de cruzeiros, estimando-se em mais de 4.000 os passageiros, o que demonstra bem o interesse naquela infraestrutura, se atendermos a que, em 2012, foram 16 as escalas. Por último, e em complemento aos investimentos supra referidos, revela-se da maior importância a aquisição de um rebocador de elevada potência, visto os Portos do Algarve apenas disporem de dois rebocadores de fraca potência, os quais, ao fim de mais de 60 anos, continuam a apoiar as manobras dos navios.  Acontece que para os navios de maior tonelagem ou comprimento, as duas embarcações não são capazes de dar resposta, afigurando-se de grande importância para a Região, a fim de satisfazer as suas necessidades operacionais, a aquisição de um rebocador com a potência adequada. Só assim os Portos do Algarve poderão prestar o devido apoio aos navios de carga e de cruzeiros (nomeadamente a navegação costeira internacional). Face ao exposto, afigura-se da maior importância que o Governo atenda às especificidades regionais, e às valências existentes nos 12 portos de pesca, 3 portos comerciais, 4 marinas e 6 portos de recreio do Algarve, assumindo o desígnio de concretizar uma política de investimentos que encare a importância estratégica da atividade portuária e turística, visando reforçar o seu contributo para a dinamização económica da região e do país. De resto, os investimentos nos Portos do Algarve são a prioridade absoluta em matéria de intervenção da administração central na região. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região, de forma programada, calendarizada e com as necessárias fontes de financiamento, que: 1. Encare, como prioridades, os investimentos nos Portos de Portimão e de Faro, cruciais para o crescimento do número de escalas e de passageiros, bem como o crescimento da tonelagem de carga movimentada; 2. Preveja a melhoria das condições de acessibilidade marítima ao Porto de Vila Real de Santo António, através de operações de dragagem da barra e da via navegável, e, também, pela beneficiação dos cais de acostagem; 3. Não deixe de atender a outros investimentos portuários, já previstos pelo Governo para 2013, tais como nos Portos de Pesca de Olhão e Tavira. Palácio de São Bento, 18 de abril de 2013. Os Deputados do PS, Miguel Freitas — João Soares — Ana Paula Vitorino — Rui Paulo Figueiredo — Jorge Fão — António Braga. A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.