24 DE SETEMBRO DE 2011 47 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.Passamos à apreciação do voto n.o 17/XII (1.a) — De congratulação pelo avanço negocial do processo israelo-palestiniano (PS). No debate deste voto cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista traz hoje à Câmara esta proposta de voto de congratulação justamente no momento exacto em que, no seio das Nações Unidas, se poderão começar a dar passos decisivos para que, nesta questão complexa, que tem a ver não apenas com o redimensionamento regional mas também com a reconfiguração internacional por que passa, designadamente, o mundo árabe, se dê início a uma nova caminhada que reconstrua as condições de diálogo para consolidar a afirmação de um Estado autónomo e soberano da Palestina. Chamamos hoje a Plenário esta questão, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, porque Portugal tem especiais responsabilidades no seio das Nações Unidas. Como todos sabemos, Portugal é membro do Conselho Permanente de Segurança das Nações Unidas, o que constitui para Portugal uma posição de privilégio para poder ajudar a construir uma solução negociada e a recriar as condições para que todos regressem à mesa das negociações de modo a que entre a Palestina e Israel se criem finalmente essas condições. É para nós imprudente que se possam alimentar posições unilaterais porque, com elas, criaríamos outras condições de instabilidade e isso certamente não traria o sucesso que se pretende à consolidação do Estado da Palestina, não agora numa deliberação unilateral, mas num futuro imediato com a sua própria afirmação no contexto regional e internacional. Mas também o fazemos, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, porque Portugal, no seio da União Europeia, tem igualmente responsabilidades particulares. Assim, o voto pretende também estimular o Governo a dar contributos relevantes no seio da União Europeia para que esta possa ter uma única voz, reforçando assim o seu peso no contexto multilateral. É esse o sentido que este voto pretende atingir: estimular o Governo e dar nota clara e relevante de que o Partido Socialista e a Assembleia da República conhecem a complexidade deste processo e pretendem o seu sucesso. E para que possa ter sucesso tem de recriar as condições de negociação. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este voto de congratulação do Partido Socialista trata, de uma forma séria, um problema muito sério e que se arrasta há muito tempo, diria mesmo há tempo demais. Como disse o Sr. Deputado António Braga, urge encontrar uma solução para este problema, que poderá, desejavelmente, ser encontrada hoje mesmo na ONU. Da parte do CDS, mantemos o que sempre dissemos: é necessário criar condições para que os dois Estados possam viver em paz e também para a estabilidade total naquele que se espera poder vir a ser o novo Estado da Palestina. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Dito isto, estamos genericamente de acordo com as considerações que são feitas no texto do voto de congratulação e com a sua parte resolutiva, mas parece-nos que, sendo bem-intencionado e tendo fundamentos que são de atender, é um pouco precipitado ou até ansioso — não queria usar de acrimónia para com o Partido Socialista. Como o Sr. Deputado António Braga bem disse, trata-se de um voto sobre algo que está precisamente a começar a acontecer e, portanto, é um voto na base de um «se».