II SÉRIE-A — NÚMERO 98 56 • Prosseguirá a aposta nas energias renováveis oceânicas e apoiar projetos de inovação oceânica; • Concretizará a Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas no mar português e definir os seus planos de gestão, com o objetivo de alcançar 30% do espaço marítimo nacional até 2030; • Reforçará a importância estratégica do abastecimento do pescado às populações no contexto da segurança alimentar e da autonomia estratégica e apoiar a indústria transformadora da fileira do pescado, reforçando a sua competitividade através da transferência de conhecimento e da criação de produtos de maior valor acrescentado e a internacionalização. • Apoiará a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes, com vista a aumentar a atratividade do setor, continuando a aposta na investigação e aprofundar o conhecimento dos recursos. • Fomentará a sustentabilidade da atividade das pescas e o restauro e conservação dos recursos biológicos aquáticos, dinamizando as atividades de aquicultura sustentáveis e da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, contribuindo assim para a segurança alimentar da União através da intervenção do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). No âmbito do PRR aposta no mar, prevê: • Desenvolver a economia do mar (108 M€) – para desenvolver uma economia do mar mais competitiva, mais empregadora, mais coesa, mais inclusiva, mais digital e mais sustentável, desenvolvendo o hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul (87 M€), apoiando a Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas (21 M€) No PT2030, estão previstos os seguintes investimentos: • No Objetivo Estratégico 2 – Portugal mais Verde – para promover a adaptação às alterações climáticas, a prevenção dos riscos e a resiliência a catástrofes (68 M€). • No Objetivo Estratégico 3 – Portugal mais Conectado – desenvolvimento de uma rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e uma mobilidade nacional, regional e local (100 M€). Para promover a adaptação e valorização do território, o Governo irá: • Dar continuidade às ações constantes do Programa Nacional de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P3AC), completando a cobertura de todo o território nacional com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas, promovendo a sua integração nas políticas e estratégias setoriais e a incorporação nos planos diretores municipais. • Desenvolver uma plataforma nacional de adaptação às alterações climáticas, que agregue informação sobre efeitos e impactos das alterações climáticas em Portugal. • Ordenar o território e tornar as comunidades mais resilientes, desenvolvendo as medidas do Programa de Ação do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) que asseguram a concretização dos dez Compromissos para o território, promovendo a cobertura total do território continental pelos programas regionais do ordenamento do território (PROT), bem como a revisão dos que se encontram vigentes, e reforçando a política de cidades, em linha com as agendas da sustentabilidade, e o seu papel na estruturação do modelo policêntrico e funcional do território, articulando a rede urbana com repostas eficazes ao território rural, fundamentais para um desenvolvimento equilibrado do País. • Dar continuidade ao esforço de proteção costeira e valorização dos ecossistemas litorais através da finalização das empreitadas já financiadas e preparando o conjunto de novas intervenções a financiar no novo quadro de financiamento europeu, em articulação com os novos programas de orla costeira (POC). • Implementar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) a partir de janeiro de 2023, através das medidas nele previstas para uma agricultura mais justa e inclusiva, promovendo uma gestão ativa do território, baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, com uma melhor redistribuição dos apoios, nomeadamente para a pequena agricultura e o rejuvenescimento da atividade e