I SÉRIE — NÚMERO 75 36 O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os colegas que me antecederam. Em primeiro lugar e em particular, saúdo o Sr. Deputado Miguel Freitas pela forma como colocou esta questão, que é, de facto, importante. Felicito, assim, o Sr. Deputado e o seu grupo parlamentar pela forma responsável como têm tratado e intervindo neste assunto. Quero também felicitar o Sr. Deputado Manuel Isaac por trazer a esta Assembleia um conjunto de medidas positivas que o Governo já tomou em sede de fogo bacteriano. É importante sublinhar que o Governo não está parado, está a intervir e a dar respostas. O PSD entendeu, nesta matéria, fazer uma abordagem mais ampla. Naturalmente que esta Câmara se deve ocupar destas microquestões, que são relevantes e merecem respostas políticas do Governo e da Assembleia, mas entendemos que, nesta ocasião, seria oportuno sublinhar e colocar na ordem do dia uma estratégia nacional de combate às pragas e doenças nesta área. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — A questão do fogo bacteriano não é, infelizmente, o único problema que o nosso País atravessa. No passado, tivemos o nemátodo do pinheiro... Protestos do PCP e do BE.... e há outras pragas que, infelizmente, assolam e preocupam os produtores e os agricultores nacionais. Fizemos uma abordagem alargada a esta questão. Falámos com investigadores, organizações de produtores, associações do setor e chegámos a algumas conclusões, a primeira das quais, Sr.as e Srs. Deputados, quero partilhar e convocar o vosso apoio. Vale a pena, sem gastar 1 €, juntar toda investigação que tem sido feita no nosso País... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — ... e colocá-la ao serviço da agricultura, como por vezes, infelizmente, não sucede. Foi essa a abordagem que fizemos: juntar e convocar os nossos investigadores, pedindo-lhes contributos para que, de alguma forma, surjam respostas científicas que sirvam a agricultura nacional e, sobretudo, combatam o fenómeno muito português da irregularidade na produção agrícola. Com o nosso projeto de resolução, apresentamos algumas ideias concretas, naturalmente numa visão de colaboração com a ação do Governo. A primeira, e muito importante, é a criação de um conselho científico que junte, de facto, as competências e os recursos humanos que existem em Portugal para que, de uma forma alargada, possam estudar e, ao serem financiados pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, desenvolver respostas científicas às pragas que existem hoje e também às que, infelizmente, fruto das alterações climatéricas, possam surgir amanhã. Esse é um desafio que colocamos na ordem do dia. Outro desafio, não menos importante, é o de criar e disponibilizar uma base de dados sobre o que tem sido feito nas faculdades, no Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA) e num conjunto de institutos que se têm dedicado à investigação desta matéria. É importante que essa base de dados esteja disponível aos produtores e aos agricultores. No fundo, com esta discussão, pretendemos que o País encontre, de uma vez por todas, uma resposta para estes problemas que afligem a produção nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.