5 DE DEZEMBRO DE 2020 271 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3188/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça Regulamento de transferências do Corpo da Guarda Prisional  N.o 3193/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atraso no pagamento do Subsídios de Educação Especial  N.o 3200/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Práticas lesivas por parte de grandes senhorios e fundos de investimento  N.o 3201/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA)  N.o 3202/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA)  N.o 3205/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCPSI  N.o 3206/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Insolvência da Cervejaria Galiza (Porto)  N.o 3208/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Autorização da passagem na fronteira entre Barrancos e Encinasola  N.o 3210/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Lisboa  N.o 3211/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Évora  N.o 3212/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade da Beira Interior  N.o 3213/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Aveiro  N.o 3214/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade do Algarve  N.o 3215/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade dos Açores  N.o 3216/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade Aberta  N.o 3217/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCTE-IUL  N.o 3218/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade Nova de Lisboa