11 DE ABRIL DE 2019 15 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, o PSD concorda com o Partido Socialista que estas matérias devem ser retiradas da esfera de ação do Parlamento e enviadas para a concertação social. No entanto, nós sabemos o que pensam os diferentes parceiros que estão presentes na Comissão Permanente de Concertação Social. Quando apresentámos o nosso projeto de lei, o Primeiro-Ministro, António Costa, fez uma declaração manifestando-se chocado com a disparidade salarial nas empresas portuguesas, mas António Saraiva, o Presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal e um dos representantes dos patrões na concertação social, veio imediatamente dizer, em resposta ao Primeiro-Ministro, que nem pensassem em legislar sobre o assunto, porque isso era matéria da competência exclusiva das empresas e nem o Governo nem o Parlamento tinham que ver com isso. Ora, não é o Parlamento que faz a lei que define, por exemplo, um salário mínimo?! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Claro! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Nós não podemos definir um salário abaixo do qual nenhum trabalhador pode ser pago?! Podemos, devemos e fazemo-lo; aliás, com a oposição do PSD... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E do CDS! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e do CDS, aumentámos o salário mínimo. O que não podemos fazer, Sr.a Deputada — e CDS, já agora, porque faz exatamente o mesmo discurso —, é dizer que estamos preocupados com as disparidades salariais, que estamos preocupados com esta desigualdade brutal... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — ... e, depois, chumbar e rejeitar todas as medidas que são propostas neste Parlamento para combater as desigualdades, como as que o Bloco de Esquerda propôs. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Não podemos rejeitar essas medidas e, ao mesmo tempo, condoer-nos da desigualdade que alimentamos com a nossa inação. Aplausos do BE.A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Isso é para a bancada do PS, não é para a do PSD! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Soeiro, falta responder a mais dois pedidos de esclarecimento. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Soeiro trouxe hoje a debate um tema importante. De facto, entre 2017 e 2018, a diferença salarial entre o que recebiam os gestores de topo e os trabalhadores aumentou significativamente: em 2017, era de 46 vezes e, em 2018, era de 52 vezes. Isto demonstra que persiste um problema gravíssimo e escandaloso no País quanto a esta realidade. Importa dizer que a injustiça na distribuição da riqueza num país não se mede apenas por este sinal, que já não é pouco importante. Importa dizer também que 1% da população detém 25% da riqueza que é produzida neste País e que 5% da população concentra 50% da riqueza nacional. Isto demonstra que são necessárias medidas com vontade e com coragem políticas para combater a concentração da riqueza e para a distribuir de forma mais justa.