16 DE NOVEMBRO DE 2021 13 médicos necessários para assegurar as urgências, recorrendo a prestadores de serviços; o serviço de cardiologia passou de três para um médico e a equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos que não tem nenhum médico com atividade no seu horário afeta a essa unidade. Acresce aos problemas acima elencados outras questões substanciais e que denotam, no mínimo, posturas contraditórias quanto à valorização e reforço da resposta pública dada pelo hospital de Barcelos, designadamente, os processos de contratualização e o não cumprimento do despacho publicado em agosto de 2017 relativo integração do serviço de urologia na rede de referenciação. Sobre a contratualização estabelecida entre Administração Regional de Saúde do Norte e o hospital de Barcelos, traduzida nos contratos programa, o PCP sabe que a atividade assistencial contratualizada relativa a episódios de urgência, ao número de consultas, de internamentos e sessões de hospital de dia é muito inferior ao que é realizado pela unidade hospitalar. E, no tocante ao incumprimento do despacho publicado em agosto de 2017 relativo à integração do serviço de urologia na rede de referenciação, o PCP foi informado que o ACES Cávado/Esposende continua sem poder enviar doentes para o hospital, pelo que continua a encaminhar os doentes para a PPP de Braga ou para os convencionados. O envio dos doentes para o hospital de Braga tem sido uma realidade e, em certa medida uma opção de sucessivos governos que não investiram e reforçaram o hospital de Barcelos e não construíram uma nova unidade hospitalar. A construção das novas instalações do hospital, prometido, quer pelo PS, quer pelo PSD há vários anos tarda em efetivar-se. O PCP tem tido uma intervenção continuada e apresentado diversas propostas exigindo a construção do novo hospital de Barcelos. Para o PCP a construção do hospital de Barcelos não pode ser mais adiada e tem que ser efetivada, assim com a apresentação desta iniciativa defendem-se os interesses das populações de Barcelos e Esposende, de forma a dar resposta adequada às suas necessidades de acesso à saúde. O PCP, dando uma vez mais cumprimento aos compromissos assumidos com as populações da região, propõe que a Assembleia da República assegure as condições para o arranque da construção do novo hospital de Barcelos salvaguardando o modelo integralmente público para a sua construção e gestão. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, Os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a construção urgente do novo hospital de Barcelos, sem prejuízo de soluções de financiamento com recurso a fundos comunitários, devendo estar assegurado o modelo integralmente público para a construção e gestão do novo hospital. Palácio de São Bento, 16 de novembro de 2021 Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Paula Santos — João Dias — João Oliveira — Duarte Alves — Bruno Dias — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Alma Rivera. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1515/XIV/3.a PELA URGENTE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE Exposição de motivosO hospital central do Algarve é há mais de 20 anos um projeto continuamente adiado.