18 DE JANEIRO DE 2017 29 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... maior eficiência na plantação do eucalipto e o abastecimento da indústria desta matéria-prima e para termos, simultaneamente, uma floresta com menos área de eucalipto, com menos eucalipto e por isso de melhor qualidade e mais resiliente, designadamente, aos fogos florestais. Obrigado, Sr. Presidente, pela condescendência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu para tema deste debate a situação económica e financeira do País. Para o PAN, a proteção ambiental e os valores naturais são também a base da sustentabilidade económica e financeira do País. Por isso, gostava de lhe falar do processo de destruição que está em curso no litoral alentejano. Falo concretamente da quase extinção da reserva ecológica nacional na região, pois, analisando os números, é mesmo disso que se trata. A área de REN (reserva ecológica nacional), nos concelhos de Alcácer do Sal e de Grândola, foi reduzida em cerca de três quartos, 75%. Mas quem beneficia desta drástica redução? Alega-se o cumprimento da lei de que esta redução é do supremo interesse nacional. Mas que interesse público é este que faz reduzir escandalosamente a área de reserva ecológica? Quem é que são os interessados? Vão ser construídos hospitais ou escolas nestas áreas? Os 65 000 ha desafetados são um valor absurdo que revela fortes suspeitas de substituição de uso de território da REN para fins imobiliários e turísticos. Uma área equivalente a 65 000 campos de futebol para asfaltar e betonar. Sr. Primeiro-Ministro, também concorda que este é um caso de interesse nacional? Sobre esta nebulosa redução da área REN, o IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) já veio dizer, e passo a citar, que entende «subsistirem fundamentos razoáveis para que seja ponderada, pela tutela, a (...) revogação ou anulação administrativa do despacho do Presidente da CCDR Alentejo que aprovou a nova circunscrição territorial da REN no município de Alcácer do Sal (...)» e «... do município de Grândola». No mesmo sentido, no final de julho de 2015, veio o despacho do então Ministro Jorge Moreira da Silva. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, sabe quais foram os desenvolvimentos desde então? Nenhuns! Nada foi feito. Sr. Primeiro-Ministro, o que justifica a passividade do Estado perante esta grosseira usurpação territorial e do bem comum? Temos conhecimento de que o atual Governo ainda não se manifestou sobre o delito ambiental que autoriza a destruição irreversível do litoral alentejano. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente. Que medidas tomará o Governo para conter este assalto ambiental? Que medidas tomará o Governo para salvaguardar aquilo que é de todos nós? Sr. Primeiro-Ministro, irá, ou não, o Governo revogar as decisões tomadas? O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, falei com o Sr. Ministro do Ambiente, que está no estrangeiro, que me pediu para lhe transmitir que irá analisar a situação concreta relativamente a esses dois municípios. Relativamente às posições da Comissão Nacional do Território, que, desde 2015, é a entidade responsável pelo acompanhamento da delimitação da REN, relativamente a esses municípios, devo dizer que, na melhor