109 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010O Governo está a contar a história do BPN através de um interminável livro de cheques, pagos pelos contribuintes, sem explicações nem notas à margem. E todas as medidas que fazem as delícias do Sr. Deputado João Galamba —  todo o esforço que vai ser pedido à banca, às grandes empresas, às SGPS —  não chegam para pagar o aumento de capital que o Governo vai fazer no BPN, quando nem sequer sabe se vai conseguir vendê-lo depois.Portanto, a questão que o Sr. Ministro não pode evitar e que tem de responder hoje, perante os portugueses, é esta: por que é que vamos fazer um aumento de capital num banco que não sabemos se vamos conseguir vender (e, mesmo que vendamos, será por um valor inferior), que não sabemos quem vai pagar, nem quantos PEC vão ser necessários para cobrir todo o dinheiro que o Governo já meteu no BPN neste últimos meses?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro Teixeira dos Santos, permitia-me começar pelo princípio, pelo «pecado original», pela execução orçamental ou, se quiser, Sr. Ministro, vou falar sobre as receitas extraordinárias que, a não terem existido, levariam o défice para um valor certamente superior a 8,3% do PIB.No passado dia 23 de Setembro, o senhor disse aqui, nesta Casa, o seguinte: «O objectivo de 7,3% é para cumprir, e vamos cumpri-lo. Por isso pergunto: está garantido? E digo sim. E estamos a progredir? Sim, estamos a progredir».Mais à frente, disse o Ministro Teixeira dos Santos: «O grau de execução orçamental este ano está bem abaixo do grau crítico e é o mais baixo grau de execução de despesa nos últimos anos».Um pouco mais à frente, acrescentava: «A receita não fiscal está a evoluir abaixo do previsto e a Estradas de Portugal contava com uma receita que não vai obter». Sabemos hoje, não o disse na altura, que são os 200 milhões de euros da Concessão AE do Centro.Sobre a Estradas de Portugal, dizia também o Sr. Ministro que «as dificuldades se agravaram porque perdeu este ano, pelo menos, 100 milhões de euros da receita das portagens nas SCUT. Ora, 100 milhões de euros mais 200 milhões de euros somam 300 milhões de euros, mas o senhor há dias, no debate na Comissão de Orçamento e Finanças, disse que o défice da Estradas de Portugal era superior a 580 milhões de euros. É capaz de explicar-nos esta diferença de 280 milhões de euros? Segunda questão: em 23 de Setembro (li tudo), o Sr. Ministro nunca se referiu a um «buraco» no Serviço Nacional de Saúde. No entanto, há dois dias anunciou que havia um «buraco» de 500 milhões de euros no Serviço Nacional de Saúde. Importa, portanto, Sr. Ministro, perceber o que aconteceu, onde aconteceu e quem beneficiou com o que aconteceu!Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): —  Era importante que o senhor desvendasse o mistério do «buraco» do Serviço Nacional de Saúde, porque a Sr.a Ministra da Saúde, ainda há dois ou três dias, se recusou a fazê-lo! É importante que, quando se debate o Orçamento do Estado, se perceba de onde parte e para onde vai, e é obrigação do Ministro dizê-lo aqui hoje!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, não vou dizer que a execução orçamental para 2011 é surreal ou fictícia; no mínimo, vou utilizar a terminologia que é usada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e dizer que a execução orçamental para 2011 «comporta riscos», mas riscos muito claros e objectivos, desde logo porque a estimativa das receitas totais tem por base