4 DE ABRIL DE 2015 35 A Sr.a Presidente: — Como os Srs. Deputados sabem, ainda constam da ordem do dia várias propostas de resolução às quais não são atribuídos tempos, que passo a enunciar: propostas de resolução n.os 89/XII (4.a) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012, 90/XII (4.a) — Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012, 92/XII (4.a) — Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005, 102/XII (4.a) — Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001 e 108/XII (4.a) — Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014. Srs. Deputados, vamos agora entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o quadro eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 2, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.o 264/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento de Armando José Cordeiro Sevinate Pinto (PSD e CDS), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Armando Sevinate Pinto nasceu a 1946, em Ferreira do Alentejo, tendo falecido a 29 de março de 2015, aos 69 anos de idade. Dedicou toda a sua vida à agricultura. Licenciou-se em Engenharia Agronómica no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, trabalhou como agrónomo em diversas instituições públicas e privadas, nacionais e europeias. Foi ministro da agricultura, do desenvolvimento rural e das pescas entre 2002 e 2004, mas era como técnico que mais gostaria de ser lembrando. Dizia com humor, que tanto o caracterizava, que o trabalho de um engenheiro agrónomo durante mais de 40 anos, não se podia minimizar face a dois anos de ministro. O seu trabalho ao serviço da agricultura conheceu inúmeros projetos em áreas distintas do desenvolvimento rural e agrícola e em diversos palcos, revelando em todos eles um elevado sentido patriótico e uma profunda dedicação a Portugal. Parte do sucesso agrícola existente atualmente em Portugal resulta do seu trabalho, da transmissão dos seus profundos conhecimentos e do combate ao falso fatalismo de que os sectores da terra e do agroalimentar não tinham futuro em Portugal. E tinha razão. Sempre contrariou as teses mais pessimistas para a agricultura e as suas repercussões na sociedade urbana, enaltecendo os aspetos positivos do setor agrícola nacional. Negava com acutilância os preconceitos ligados à ruralidade e defendia incansavelmente a profissão de agricultor. Em junho de 2014, numa das suas crónicas no jornal Público escreveu: «Ser agricultor é escolher uma profissão que dá sentido à vida, que dá prazer, liberdade e independência. Nem sempre independência financeira, mas quase sempre independência de carácter. Um carácter moldado com a ajuda da natureza, com a brisa fresca das manhãs com cheiro a terra, com o pôr do sol que suavizam a vida dura dos campos e dão gratuitamente o alento suficiente para enfrentar o difícil dia a dia dos agricultores.» No seu dia a dia, relembrava-nos o seu pensamento sobre os agricultores, afirmando que têm uma das «mais nobres, livres, úteis, gratificantes e independentes atividades humanas inseridas no processo produtivo e que tem o mérito de ser uma das poucas de que depende inteiramente a sobrevivência da nossa espécie.» As suas qualidades humanas, como a sinceridade desarmante, a autenticidade total, ou a calorosa afetuosidade, associada à sua discrição, fizeram de Armando Sevinate Pinto um português ilustre e um ser humano excecional que desde a família à profissão estendia o seu saber com gratidão e amizade.