27 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010Não vale a pena estarmos a falar da indústria farmacêutica como os «coitadinhos» que têm de cobrar juros ao Estado, porque toda a gente sabe que a indústria farmacêutica, sabendo dos atrasos de pagamento do Estado, incorpora o valor que corresponde aos juros no preço com que se apresenta a concurso para vender os medicamentos.Portanto, se cobrar agora juros sobre esse atraso, vai estar a cobrar duas vezes.Mais importante do que isto, Sr.a Deputada, é o facto de não sabermos onde é que pára o tal fundo do tesouro que ia compensar e ajudar os hospitais a pagar as dívidas, e que era a grande solução do Governo para não haver atrasos.Há uma coisa que sabemos e que é certa: estas dívidas existem, mas há outras dívidas perante os utentes e a população que são bem mais graves. De 2004 a 2008, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Infarmed, o custo dos medicamentos para os utentes aumentou 120 milhões de euros, isto é, em 2008, os portugueses pagaram mais 120 milhões de euros do que pagavam em 2004, para os medicamentos, directamente do seu bolso.Mais: com as medidas agora aprovadas pelo Governo, no sentido de retirar benefícios aos reformados com reformas baixas e de agravar a situação do preço de referência dos medicamentos genéricos, vai haver ainda mais pagamentos a cargo dos utentes. Quer isto dizer que muita gente não vai conseguir comprar os seus remédios e vai piorar da sua saúde por causa da política do Governo, com o apoio do PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Clara Carneiro, a dimensão da dívida ou, melhor, das dívidas de que falou é exactamente a dimensão do subfinanciamento a que os governos do Partido Socialista têm votado o Serviço Nacional de Saúde.A maior mistificação da política do Partido Socialista em matéria de saúde é exactamente o slogan publicitário, inventado pelo então ministro Correia de Campos, de que finalmente havia um governo a financiar o Serviço Nacional de Saúde «de acordo com as suas necessidades».Hoje está perfeitamente claro que isto não era mais do que um slogan publicitário. O valor da dívida é o valor do que faltou nos orçamentos, no financiamento, que, ano após ano, o Governo foi reduzindo.A situação é muito clara: não há dinheiro, não se paga! E a alternativa a isso é não produzir, é não dar assistência.O que é particularmente mais grave —  e sobre isso a Sr.a Deputada não falou, não era esse o tema da sua intervenção —  é que, na sequência do impacto do Programa de Estabilidade e Crescimento e da correria contra a despesa pública que este Governo tem prosseguido, hoje, para além da dívida, vão também passar a existir cortes na assistência prestada pelos hospitais. É ver os planos dos conselhos de administração: dificultar consultas sobre os casos mais caros, cortar nas horas extraordinárias, cortar no número de médicos que fazem consultas, urgências e outros serviços», ou seja, a alternativa ao subfinanciamento, que anteriormente era a dívida, passa a ser agora a dívida e a diminuição da assistência. Isto é que é grave, isto é que é novo e isto é que prejudica o Serviço Nacional de Saúde!! Sr. Presidente, para terminar, devo dizer que o PSD não tem grande autoridade para falar sobre a dívida, sobretudo nos medicamentos, porque ainda a semana passada não votou a favor de algumas das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda que podiam diminuir em muitos milhões de euros o encargo do Serviço Nacional de Saúde em medicamentos.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo»O Sr. João Semedo (BE): —  Vou concluir, Sr. Presidente.Não se compreende que o PSD tenha vindo agora fazer o «choradinho da dívida» quando não votou a favor medidas que diminuíam os custos e que podiam diminuir essa mesma dívida.