I SÉRIE — NÚMERO 63 26 Até tive uma intervenção — provavelmente, o Sr. Deputado não se recorda — muito significativa sobre todo o pacote da transparência no Estado português, uma matéria que é, certamente, da sua preocupação. O Sr. José Junqueiro (PS): — Não lhe interessa! O Sr. Alberto Martins (PS): — Relativamente à questão da austeridade, devo dizer o seguinte: o Governo português de que eu fiz parte negociou com as entidades europeias um PEC 4, que os senhores, associados aos partidos da esquerda e ao CDS, votaram contra quando as entidades europeias estavam de acordo com esse PEC 4. Aplausos do PS. E os senhores votaram contra por razões políticas de interesse imediato, numa lógica de poder. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, sempre dissemos que a disciplina e o rigor orçamentais são articuláveis com as políticas de crescimento e de emprego, mas o que aconteceu foi que o seu Governo, tendo sido alertado em tempo, pôs isso de lado e adotou uma opção, nos cânones da ortodoxia da Sr.a Merkel, de pura austeridade! O Sr. José Junqueiro (PS): — Exatamente! O Sr. Alberto Martins (PS): — Há um conjunto alargadíssimo de personalidades, individualidades do mundo económico, Prémios Nobel da Economia que dizem que isso é errado e está a revelar-se errado. Ora, isso não é só errado, é desastroso. Em Portugal, é desastroso! O Sr. Presidente da República já falou em espiral recessiva, portanto, Sr. Deputado, siga o economista que, em tempos, foi secretário-geral do seu partido, porque, nesta matéria, certamente faz-lhe bem essa sequência. Aplausos do PS. Sr. Deputado, quanto ao salário mínimo e à evolução económica em Portugal, temos duas marcas — 2008, 2009 e recentemente — que têm o epicentro na Europa. Os problemas da evolução portuguesa, os problemas dos défices estruturais da economia portuguesa existem, são conhecidos, foram sendo combatidos e têm de ser combatidos de forma muito mais rigorosa, aprofundada e diversificada. Porventura, o nosso modelo de desenvolvimento tem de ser alterado de forma radical, mas há uma questão de fundo, que é a do défice da democracia estrutural na Europa. Hoje, há uma falência da democracia estrutural da Europa, em que a soberania dos Estados — cada um dos Estados considerados e a Europa, no seu conjunto — cedeu à força do capital especulativo financeiro. Nós estamos nessa situação e o desafio da Europa é esse. Portugal foi apanhado nessa evolução, em que as soberanias nacionais perderam para o capital especulativo e em que a política passou para segundo plano, por isso muitos dos objetivos que tínhamos nos nossos propósitos, face à alteração das circunstâncias, tiveram de ser alterados. Esta é a realidade, como o Sr. Deputado sabe tão bem como eu. Ora, neste momento, o que se passa é que o Secretário-Geral do PS, entre outras medidas concretas, apresentou uma medida que tem o objetivo de garantir a dignidade a todas as pessoas, sobretudo aos mais pobres, e o objetivo de estimular a economia, a procura e o consumo, que são essenciais para evitar o crescimento galopante do desemprego. Aplausos do PS.