II SÉRIE-B — NÚMERO 13 778 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 220/XIII/3.a Sandra Cunha (BE) Ministério da Administração Interna Sobre a exclusão de vários formandos do Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana – Armas 2016/2017  N.o 222/XIII/3.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Administração Interna Enquadramento institucional e injustiças relativas aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutico da GNR  N.o 223/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação de assédio moral continuado aos trabalhadores e trabalhadoras da empresa Lanifato, em Belmonte  N.o 225/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Obras na Ponta da Piedade N.o 226/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tejo N.o 228/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Ambiente Carris  N.o 229/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha de Sintra N.o 231/XIII/3.a João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Linha ferroviária do Alentejo, troço Casa Branca/Beja  N.o 232/XIII/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD) Ministério do Ambiente Destruição do habitat do rio Corgo, na zona de Codessais, junto às piscinas municipais de Vila Real  N.o 234/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Reforço de meios para o ACES ALTO AVE – Guimarães, Vizela, Fafe e Terras de Basto  N.o 235/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de assistentes operacionais na EB 1 O Leão de Arroios, em Lisboa  N.o 236/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério da Justiça Significativo atraso na mudança para novas instalações das conservatórias do registo civil e do registo predial e comercial de Portimão N.o 238/XIII/3.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Justiça Cartório notarial do município do Corvo  N.o 239/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de qualidade e de quantidade nos almoços fornecidos aos alunos na Escola EB 2/3 Noronha Feio, Queijas, Oeiras  N.o 240/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Investimentos em 2018 na ferrovia e rodovia algarvias  N.o 241/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente Proliferação de plantas lenhosas invasoras na Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Mata Nacional das Dunas de São Jacinto, Perímetro Florestal das Dunas de Ovar N.o 243/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Resultados sobre o aparecimento de aves mortas na confluência do rio da Moita com a Caldeira da Moita  N.o 244/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Urgente intervenção na ligação da aldeia mineira do Lousal ao IC1