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II SÉRIE-B — NÚMERO 57 146 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 544/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guarda  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 545/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Pombal  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 546/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 547/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 548/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vagos  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 551/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Aveiro  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 552/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 553/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Santo Tirso  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 555/XIII (2.a)-AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  2017-02-09 Colégios com contrato de associação  N.o 556/XIII (2.a)-AL  Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Berta Cabral (PSD)  Câmara Municipal de Marvão  2017-02-20 Preservação do 'Túnel das Árvores', na EN 246 - Marvão  N.o 557/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barreiro  2017-02-20 Preservação do antigo Posto Médico da CUF, no Barreiro N.o 558/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moita  2017-02-23 Ossários indevidamente removidos do Cemitério Municipal da Moita N.o 561/XIII (2.a)-AL  Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moita  2017-03-01 Incêndios em Ecopontos e no Parque Infantil na Baixa da Banheira/Moita N.o 564/XIII (2.a)-AL  Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  2017-03-06 Brasões da Praça do Império  N.o 567/XIII (2.a)-AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  2017-03-18 Descargas de águas residuais, sem tratamento, da ETAR de Gramido N.o 569/XIII (2.a)-AL  Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD)  Presidente da Câmara de Lisboa  2017-03-31 Estudo sobre mulheres sem-abrigo vítimas de violência doméstica  N.o 574/XIII (2.a)-AL  Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  2017-04-28 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia  N.o 576/XIII (2.a)-AL  Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  Câmara Municipal de Águeda  2017-05-03 Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento
6 DE JULHO DE 2017 171 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 13/XIII (2.a)-EI  Jorge Paulo Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD)  Comissão Nacional de Proteção de Dados  2017-01-12 Proposta de Lei n.o 41/XIII/2.a - Autoriza o Governo a criar o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digita N.o 17/XIII (2.a)-EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT)  2017-02-15 Quem paga os benefícios que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa anuncia? N.o 18/XIII (2.a)-EI  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-03-08 Regulador europeu retira qualificação a inspetores de aviões N.o 19/XIII (2.a)-EI  João Paulo Correia (PS)  Governador do Banco de Portugal  2017-03-14 Processo de Venda do Banco Efisa, SA  N.o 20/XIII (2.a)-EI  António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Autoridade da Mobilidade e dos Transportes  2017-03-18 Municipalização da CARRIS  N.o 24/XIII (2.a)-EI  Paulino Ascenção (BE)  ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil  2017-04-11 Operacionalidade dos aeroportos face às condições meteorológicas  Requerimentos respondidos fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Recursos humanos, equipamentos e infraestruturas - Centros de Saúde de Montalegre, Boticas e Mondim de Basto N.o 3/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Análise da prestação de cuidados de saúde pelo hospital de Chaves  N.o 4/XIII (1.a)-AC Ascenso Simões (PS), Francisco Rocha (PS)  MIN. DA SAÚDE  Recursos financeiros e humanos do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro N.o 6/XIII (1.a)-AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Cópia do relatório da Comissão Especializada para a Determinação das Doenças Abrangidas pelo Regime Especial de Proteção na Invalidez (Lei 90/2009) que originou o Decreto-Lei n.o 246/2015 N.o 7/XIII (1.a)-AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Assistentes técnicos e assistentes operacionais nos centros de saúde do Algarve
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 180 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 221/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Porto Moniz  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 234/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Rio Maior  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 242/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal N.o 263/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 266/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Sintra  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 274/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 279/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Torres Vedras  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 299/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca do Campo  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 304/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 324/XIII (1.a)-AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vale de Cambra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 337/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Penacova  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 340/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Montemor-O-Velho  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 347/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 348/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cantanhede  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 355/XIII (1.a)-AL Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes  N.o 360/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Prejuízos causados pelo mau tempo dos dias 13 de fevereiro e seguintes N.o 395/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Construção da 'Via dos Duques'  N.o 415/XIII (1.a)-AL Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Construção da 'Via dos Duques'
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 182 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 639/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Praia da Vitória  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 658/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Santarém  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 672/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Serpa  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 686/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Projetos de educação para a sustentabilidade promovidos no âmbito de atuação das Câmaras Municipais N.o 736/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Albufeira  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 743/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 783/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Bragança  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 784/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes N.o 791/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Campo Maior  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 810/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Condeixa-A-Nova  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 894/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Moura  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 916/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Palmela  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 935/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 977/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1026/XIII (1.a)-AL Bruno Coimbra (PSD)  Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares  Projetos enquadráveis na dinâmica das cidades inteligentes  N.o 1073/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arouca  Agenda 21 local  N.o 1075/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arronches  Agenda 21 local  N.o 1076/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Agenda 21 local
6 DE JULHO DE 2017 183 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1077/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Aveiro  Agenda 21 local  N.o 1078/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Abrantes  Agenda 21 local  N.o 1093/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Bragança  Agenda 21 local  N.o 1100/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Campo Maior  Agenda 21 local  N.o 1105/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cascais  Agenda 21 local  N.o 1124/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Agenda 21 local  N.o 1135/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Faro  Agenda 21 local  N.o 1137/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  Agenda 21 local  N.o 1138/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere  Agenda 21 local  N.o 1154/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Guimarães  Agenda 21 local  N.o 1159/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lagos  Agenda 21 local  N.o 1164/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Lisboa  Agenda 21 local  N.o 1174/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mafra  Agenda 21 local  N.o 1175/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Maia  Agenda 21 local  N.o 1176/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mangualde  Agenda 21 local  N.o 1178/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Nisa  Agenda 21 local  N.o 1204/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Montijo  Agenda 21 local  N.o 1207/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Moura  Agenda 21 local  N.o 1208/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Mourão  Agenda 21 local
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 184 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1212/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Óbidos  Agenda 21 local  N.o 1224/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Ovar  Agenda 21 local  N.o 1226/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Palmela  Agenda 21 local  N.o 1236/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Penela  Agenda 21 local  N.o 1249/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Porto  Agenda 21 local  N.o 1267/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa  Agenda 21 local  N.o 1269/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Maria da Feira  Agenda 21 local  N.o 1270/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Agenda 21 local  N.o 1275/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santarém  Agenda 21 local  N.o 1277/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Santo Tirso  Agenda 21 local  N.o 1278/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de São Brás de Alportel  Agenda 21 local  N.o 1287/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Seixal  Agenda 21 local  N.o 1293/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Sever do Vouga  Agenda 21 local  N.o 1303/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Tavira  Agenda 21 local  N.o 1308/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Torres Novas  Agenda 21 local  N.o 1316/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Valongo  Agenda 21 local  N.o 1332/XIII (1.a)-AL José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Agenda 21 local  N.o 1352/XIII (1.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Colégios com contrato de associação
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 186 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1487/XIII (1.a)-AL Cecília Meireles (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Bragança  Herbicida  N.o 1496/XIII (1.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal da Amadora  Herbicidas  N.o 1497/XIII (1.a)-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cascais  Herbicidas  N.o 1510/XIII (1.a)-AL Abel Baptista (CDS-PP)  Câmara Municipal de Arcos de Valdevez  Controlo de ervas daninhas  N.o 1511/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Abrantes  Controlo de ervas daninhas  N.o 1513/XIII (1.a)-AL Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  Controlo de ervas daninhas  N.o 1529/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Gondomar  Controlo de ervas daninhas  N.o 1531/XIII (1.a)-AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  Câmara Municipal de Matosinhos  Controlo de ervas daninhas  N.o 1537/XIII (1.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Controlo de ervas daninhas  N.o 1543/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Albufeira  Controlo de ervas daninhas  N.o 1544/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Faro  Controlo de ervas daninhas  N.o 1548/XIII (1.a)-AL Teresa Caeiro (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Controlo de ervas daninhas  N.o 1572/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Cantanhede  N.o 1575/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Cartaxo  N.o 1585/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Celorico de Basto  N.o 1597/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Entroncamento  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM do Entroncamento N.o 1605/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Faro  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência na CM de Faro  N.o 1649/XIII (1.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Palmela  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Palmela
6 DE JULHO DE 2017 189 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2094/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE)  Câmara Municipal de Valença  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 2105/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila do Conde  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 2108/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 2114/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Plano Municipal de Saúde e outras iniciativas para a prevenção da doença e promoção da saúde N.o 2153/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Amarante  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2154/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Amares  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2161/XIII (1.a)-AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arouca  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2162/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arraiolos  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2184/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Caldas da Rainha  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2193/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Cartaxo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2210/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Constância  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2219/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Estremoz  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2223/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Faro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2242/XIII (1.a)-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Guimarães  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2246/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Ílhavo  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2256/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lourinhã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2257/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Lousã  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2277/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Miranda do Douro  Tarifa social no abastecimento de água  N.o 2288/XIII (1.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Montemor-O-Novo  Tarifa social no abastecimento de água
6 DE JULHO DE 2017 195 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3171/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Combate a incêndios  N.o 3209/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Olhão  Combate a incêndios  N.o 3214/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ourém  Combate a incêndios  N.o 3216/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ovar  Combate a incêndios  N.o 3234/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ponte de Lima  Combate a incêndios  N.o 3235/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Ponte de Sor  Combate a incêndios  N.o 3278/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Soure  Combate a incêndios  N.o 3285/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Tomar  Combate a incêndios  N.o 3298/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vendas Novas  Combate a incêndios  N.o 3305/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila do Conde  Combate a incêndios  N.o 3314/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Combate a incêndios  N.o 3322/XIII (1.a)-AL António Sales (PS)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Combate a incêndios  N.o 1/XIII (2.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  Câmara Municipal de Setúbal  Forte Velho do Outão e 7a Bateria  N.o 11/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 44/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Castelo Branco  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 77/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Horta  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII (2.a)-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII (2.a)-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Marvão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII (2.a)-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Olhão  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 127/XIII (2.a)-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE)  Câmara Municipal de Ourém  Parques infantis adaptados para crianças com deficiência
6 DE JULHO DE 2017 199 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 69/XIII (1.a)-EI Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD)  Banco de Portugal  Informação relativa ao envio de fatura-recibo pelas instituições de crédito  N.o 80/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  Remunerações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários  N.o 85/XIII (1.a)-EI Heloísa Apolónia (PEV)  Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos  Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos  N.o 14/XIII (2.a)-EI Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  Entidade Reguladora do Setor Elétrico  Abastecimento de Gás Natural na Região Autónoma da Madeira  Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 110/XIII (1.a)-AC Luís Montenegro (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Pedro Pinto (PSD), Pedro Roque (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Miguel Morgado (PSD), Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requerimento solicitando informações sobre a CGD ao Ministro das Finanças N.o 2545/XIII (1.a)-AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Arganil  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 200 Perguntas não respondidas NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 14/XIII (1.a) José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2015-11-16 Despedimentos na UNICER  N.o 21/XIII (1.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2015-11-19 Poluição do Rio Lima  N.o 113/XIII (1.a) José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2015-12-16 Exercício de funções de funcionários públicos portugueses em Macau N.o 214/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2015-12-29 Requalificação das urgências do Hospital S. Sebastião, em Santa Maria da Feira N.o 256/XIII (1.a) Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-06 Transferência de alunos do Agrupamento de Escolas do Cerco para Colégios Privados N.o 287/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-08 Sobre imposições do BCE no processo de venda do Banif e a existência de créditos fiscais no valor de 289 milhões de euros N.o 290/XIII (1.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-08 Regime Especial de Aposentação exclui professores de 1974 N.o 353/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-01-15 Hospital de Guimarães - falecimento de idoso e restrição ao direito do acompanhamento no serviço de urgência N.o 365/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-18 Amortização de empréstimos ao FMI  N.o 404/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-01-22 Aplicação do Decreto - Lei no 320/2007, de 27 de setembro - Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado N.o 417/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2016-01-22 Graves problemas que enfrenta a Policia Marítima  N.o 474/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-01-28 Carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica (TDT) aguarda revisão N.o 492/XIII (1.a) Paulo Sá (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-01-28 Situação do Novo Banco e dos seus trabalhadores N.o 494/XIII (1.a) Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Venda da Companhia de Seguros "Açoreana" N.o 501/XIII (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-02-01 Saldo de execução orçamental do SNS em 2015  N.o 517/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-02-01 Trabalhadores da Açoreana
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 208 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3028/XIII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-08-31 Apoio a família com dificuldades económicas e sociais N.o 3031/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-08-31 Posicionamento no correspondente escalão da carreira docente N.o 3038/XIII (1.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2016-09-02 Semana Azul/Oceans Meeting  N.o 3041/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-02 Colocação de professores  N.o 3066/XIII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE  2016-09-06 Contrato Coletivo de Trabalho na Carristur N.o 3070/XIII (1.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-07 Autorização para desempenho de funções não-executivas N.o 3081/XIII (1.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2016-09-08 Base das Lajes  N.o 3088/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-09-08 Atrasos superiores a três meses no pagamento dos subsídios de maternidade e paternidade N.o 3099/XIII (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-12 Número de alunos no distrito da Guarda N.o 3103/XIII (1.a) Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-09-12 PONTO DE SITUAÇÃO SOBRE CRÉDITO DE GARANTIA MÚTUA PARA ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NO ANO LETIVO DE 2016/2017 N.o 3114/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-14 Falta de Recursos humanos no Conservatório Calouste Gulbenkian N.o 3115/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-14 situação dos alunos da Freguesia do Rego, Celorico de Basto N.o 3117/XIII (1.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-09-15 Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados N.o 2/XIII (2.a) Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-09-15 Reparação de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais - cálculo das indemnizações e pensões, 'altas compulsivas' e não adaptação do posto de trabalho N.o 14/XIII (2.a) Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-09-19 Amas sem pagamento de salário no mês agosto N.o 15/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-09-19 Atrasos na resposta ao pedido de subsídio parental  N.o 34/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-09-19 Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 220 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1691/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-15 Degradação do serviço do Transporte Fluvial  N.o 1693/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-16 Situação dos requerimentos ao Fundo de Garantia Salarial efetuados por trabalhadores de diversas empresas de Barcelos N.o 1699/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-16 Criação da Administração dos Portos do Algarve N.o 1704/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-16 Alterações ao Código da Estrada: penalizações nas reformas dos motoristas de pesados N.o 1707/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Colocação dos docentes das regiões autónomas nos processo de recrutamento e de mobilidade interna N.o 1711/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Cursos de Língua Portuguesa em Villeneuve, Suíça N.o 1712/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Resolução dos problemas na Escola EB1/JI do Carmo (concelho de Faro) N.o 1724/XIII (2.a) Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Falta de equipamentos informáticos na Escola Básica e Secundária Dr. Manuel Fernandes, em Abrantes N.o 1729/XIII (2.a) José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  2016-12-21 Metade dos jornalistas em Portugal com contrato de trabalho precário N.o 1731/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-21 Omissão da publicação de portaria que permite a ingressão na carreira no escalão correspondente ao tempo de serviço prestado e não aplicação de bonificação a docente que adquiriram grau académico N.o 1739/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2016-12-22 Renovação condicional de bolsas de pós-doutoramento N.o 1743/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-22 Pagamentos às comunidades terapêuticas N.o 1750/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2016-12-22 Compatibilização da atividade piscatória da comunidade da Culatra com a existência da Área Piloto de Produção Aquícola da Armona N.o 1753/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-22 Atraso na Concretização de uma política contra a precariedade e a exploração no Sector da Assistência em Escala / Handling N.o 1759/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-22 Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei N.o 1762/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-23 Registo de remunerações do setor bancário (CAFEB) e comunicação à instituição de segurança social francesa.
II SÉRIE-B — NÚMERO 57 222 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1848/XIII (2.a) Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-05 Poluição do rio Nabão e a ETAR de Seiça (concelhos de Ourém e de Tomar) N.o 1861/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-01-06 Financiamento da Universidade da Madeira. N.o 1869/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-01-06 Situação da Linha Ferroviária do Leste  N.o 1872/XIII (2.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-01-06 Qualidade da água nas praias do concelho de Matosinhos  N.o 1885/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra N.o 1899/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-11 Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor Leste N.o 1901/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Preparação dos alunos do 9.o ano da E.B. 2,3 João de Deus para exame de Português N.o 1906/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-11 Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades N.o 1912/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-01-12 Financiamento das obras de restauro e conservação das Muralhas da Almedina de Silves N.o 1915/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-01-12 Falta de aquecimento no Agrupamento de Escolas de Oliveira de Frades  N.o 1927/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-01-16 Gratuitidade de acesso aos Museus e Monumentos Nacionais N.o 1936/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Violações à lei da greve na CarrisTur  N.o 1937/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Combate à precariedade e insegurança na CarrisBus N.o 1940/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-01-16 Violação do direito ao controlo de gestão na TAP  N.o 1942/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-16 Aplicação da Lei do Orçamento do Estado na CP e na EMEF N.o 1945/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-01-18 Renovação da licença de pesca de embarcação do Porto de Pesca da Baleeira (Algarve) N.o 2060/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-01-18 Inexistência do 'Referencial de Curso' no curso de Comando N.o 2190/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-01-20 Contratos swap das empresas de transportes públicos com o Banco Santander
6 DE JULHO DE 2017 227 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3179/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-08 Falta de assistentes operacionais no Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia N.o 3184/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-08 Incumprimento do Despacho no 8320-B/2015 de 27 de Julho - ASMAL.  N.o 3188/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-09 Falta de pronúncia relativamente a queixa crime por abuso de confiança contra a Segurança Social N.o 3191/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO MAR  2017-02-09 Porto Comercial de Faro  N.o 3193/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-09 Apoio à população sem-abrigo e com dependências, em Albufeira  N.o 3196/XIII (2.a) Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-09 Alargamento da Rede de Metro do Porto - investimentos em Matosinhos  N.o 3198/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-02-09 Património, serviços, equipamentos e pessoal  N.o 3203/XIII (2.a) Pedro do Carmo (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-02-09 Da degradação da qualidade de vida em Beringel provocada pela pressão do atravessamento rodoviário provocado pela suspensão das obras da A 26, desde 2011 e falta de iluminação pública na Rotunda do Aeroporto na EN 121 N.o 3204/XIII (2.a) Pedro do Carmo (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-02-09 Mais território e mais população da Freguesia de Beringel deveria corresponder a ajustamento do financiamento consagrado no Orçamento de Estado N.o 3205/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-02-09 Situação de funcionamento da Escola Superior de Enfermagem da Universidade do Minho N.o 3207/XIII (2.a) Joana Lima (PS)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-09 Expansão da linha do Metro à Trofa  N.o 3208/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-09 Poluição no Rio Tejo  N.o 3224/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-09 Revisão do Decreto-Lei n.o 118/2013 para reintrodução das normas de fiscalização e prevenção do risco de surtos de Legionella N.o 3229/XIII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-02-10 Situação da Fundação Côa Parque continua em suspenso N.o 3230/XIII (2.a) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-10 Projeto Laços de Ternura - Famílias de Acolhimento no Distrito da Guarda N.o 3233/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-10 Necessidade urgente de obras na Escola Básica António Dias Simões, Ovar
6 DE JULHO DE 2017 241 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4102/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-05-03 Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em Portalegre N.o 4114/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DO MAR  2017-05-05 Porto da Praia da Vitória  N.o 4115/XIII (2.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-05 Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda N.o 4117/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-05-05 Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado  N.o 4118/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-05-05 Encerramento de balcões da CGD e acordos estabelecidos com Freguesias N.o 4120/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-05-05 Insuficiência de resposta às necessidades das famílias das Atividades de Animação e de Apoio à Família (AAAF) no concelho do Seixal, distrito de Setúbal N.o 4124/XIII (2.a) Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA CULTURA  2017-05-05 Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do Centro Regional da RTP-M, face aos restantes trabalhadores dos outros Centros. N.o 4125/XIII (2.a) Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-05-05 Descarga poluente no Rio Tejo, em Valada N.o 4132/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Barcelos / Esposende N.o 4133/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Baixo Tâmega N.o 4134/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Vale do Sousa Sul N.o 4135/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Vale do Sousa Norte N.o 4137/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  2017-05-08 Recém-nascidos sem médico de família no ACES Feira e Arouca N.o 4138/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-05-08 Requalificação da EN125 no Algarve  N.o 4140/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-08 Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência N.o 4144/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-08 Violações das normas laborais, incumprimento do acordo de empresa por parte da Tomaz Douro e desconformidade dos contratos com a lei N.o 4146/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-05-08 Canil Intermunicipal da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
6 DE JULHO DE 2017 247 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel Morgado (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD)  N.o 4307/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-25 Revisão das pensões de reforma dos militares da GNR conduzido pela CGA, I.P. N.o 4308/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-05-25 Exigência de pagamento de emolumentos para regularização de cadeira de opção no Mestrado de Jornalismo e Comunicação na Universidade de Coimbra N.o 4309/XIII (2.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-05-25 Infiltrações no Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris dificultam a Educação Física dos alunos e a sua utilização pela equipa de futsal da Associação de Moradores da Portela N.o 4310/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-05-25 Novas Instalações da Base de Apoio Logístico (BAL) em Macedo de Cavaleiros N.o 4311/XIII (2.a) Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-05-25 Mouchão da Póvoa  N.o 4312/XIII (2.a) Sandra Cunha (BE)  MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2017-05-25 Descontentamento no seio de corporações, associações e federações de bombeiros/as voluntários/as N.o 4313/XIII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-05-25 Problemas que afetam os pequenos e médios viticultores  N.o 4318/XIII (2.a) Ulisses Pereira (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-05-25 PROGRAMA VITIS  N.o 4319/XIII (2.a) Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-05-25 Subsídio de Educação Especial - Viana do Castelo