8 DE JUNHO DE 19911278-(15)2 — Perde o cargo o médico dentista que, sem motivo justificado, deixe de cumprir o estipulado no número anterior ou dificulte o funcionamento dos órgãos da APMD.3 — O motivo justificado referido no número anterior deve ser apresentado pelo interessado ao próprio órgão ou, no caso do presidente da APMD ou do secretário-geral, ao conselho directivo.4 — A perda do cargo nos termos deste artigo será determinado pelo próprio órgão ou pelo conselho directivo quanto ao presidente da APMD ou ao secretário-geral, mediante deliberação tomada por dois terços dos votos dos respectivos membros.5 — Quando a falta for de todo o órgão será directamente competente o conselho deontológico e o conselho de disciplina.Artigo 23.°Efeitos das penas disciplinares no exercício de cargos na APMD1 — O trânsito em julgado da decisão da aplicação de pena superior à de advertência a qualquer titular de cargos na APMD faz caducar o respectivo mandato.2 — Em caso de decisão disciplinar de que seja interposto recurso, o titular punido fica suspenso do exercício de funções até decisão com trânsito em julgado.Artigo 24.° Substituição do presidente e do secretário-geral1 — No caso de escusa, renúncia, perda ou caducidade por motivo disciplinar ou por morte do presidente da APMD, é este substituído pelo secretário-geral que exercerá interinamente o cargo até às próximas eleições.2 — No caso de suspensão temporária do exercício de funções do presidente da APMD, é este substituído enquanto durar a suspensão pelo secretário-geral, que exercerá interinamente o cargo.3 — No caso de impossibilidade do secretário-geral por qualquer motivo indicado nos números anteriores, o conselho directivo elegerá, na primeira sessão ordinária subsequente ao facto, de entre os seus membros, aquele que o substituirá nos termos dos números anteriores.Artigo 25.° Substituição dos presidentes dos órgãos colegiais1 — No caso de escusa, renúncia, perda ou caducidade por motivo disciplinar ou por morte do presidente dos órgãos colegiais, o respectivo órgão elege, na primeira sessão ordinária subsequente ao facto, de entre os seus membros um novo presidente.2 — No caso de suspensão temporária do exercício de funções do presidente dos órgãos colegiais respeitar--se-á o estabelecido no número anterior.Artigo 26.°Substituição dos restantes membros de órgãos colegiais da APMD1 — No caso de escusa, renúncia, perda ou caducidade do mandato por motivo disciplinar ou por morte dos membros dos órgãos colegiais da APMD, à excepção dos presidentes, são os substitutos designados pelos restantes membros em exercício do respectivo órgãode entre os médicos dentistas elegíveis inscritos nos competentes quadros.2 — No caso de suspensão temporária do exercício de funções, respeitar-se-á o estabelecido no número anterior.Secção II Assembleia geral APMDArtigo 27.° Constituição e competência1 — A assembleia geral da APMD é constituída por todos os médicos dentistas com inscrição em vigor.2 — São da competência da assembleia geral todos os assuntos que não se encontrem compreendidos nas competências específicas dos restantes órgãos da APMD.Artigo 28.° Reuniões da assembleia geral1 — A assembleia geral reúne ordinariamente para a eleição dos vários órgãos, para discussão e aprovação do orçamento do conselho directivo e para discussão e votação do relatório e contas deste conselho.2 — A assembleia geral reúne extraordinariamente quando os interesses superiores da APMD o justifiquem.3 — Consideram-se englobadas no número anterior, entre outras:ff) A discussão de problemas de carácter profissional;b) A discussão e aprovação de propostas de alteração dos estatutos, respeitado o estabelecido no artigo 8.°, n.° 1;c) A discussão e aprovação de propostas de extinção da APMD, respeitado o estabelecido no artigo 8.°, n.° 2;d) A deliberação sobre a criação de delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional;e) A deliberação sobre a criação de órgãos a nível regional;f) A discussão e aprovação do código deontológico.Artigo 29.° Assembleia geral ordinária1 — A assembleia geral destinada à eleição dos vários órgãos reúne nos termos previstos no artigo 18.°2 — A assembleia geral destinada à discussão e aprovação do orçamento do conselho directivo reúne no mês de Dezembro do ano anterior ao do exercício a que disser respeito.3 — A assembleia geral destinada à discussão e votação do relatório e contas do conselho directivo realiza-se no mês de Abril do ano imediato ao do exercício respectivo.Artigo 30.° Assembleia geral extraordináriaA assembleia gerai extraordinária reúne na data fixada na convocatória respectiva.