29 DE ABRIL DE 2021 43 Neste contexto, é destacada em particular a centralidade da implementação do Programa Internacionalizar 2030, que surge enquanto continuação do Programa Internacionalizar 2017-2019, com o triplo objetivo de alargar e consolidar a base de empresas exportadoras, diversificar os mercados de exportação e atingir um volume de exportações correspondente a 50% do PIB até 2027. De igual modo, no documento destaca-se que será implementado o programa nacional de apoio ao investimento da diáspora (PNAID) direcionado a micro, pequenas e médias empresas, utilizando a diáspora como plataforma para alavancar as exportações e a internacionalização de empresas portuguesas e promover o investimento da diáspora em Portugal com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico e a coesão territorial. Para tal, será necessário proceder à modernização dos sistemas de incentivos ao investimento estrangeiro, tirando partido, quer das oportunidades e desafios do novo QFP, quer do PRR e da revisão dos estímulos de natureza fiscal (também na promoção externa). Importa ainda melhorar a eficácia dos incentivos não financeiros à localização do investimento em Portugal. Adicionalmente, é dada pelo Governo particular relevância ao aproveitamento da rede diplomática e consular, a consolidação da rede externa da AICEP e a modernização dos seus serviços, designadamente na área da transição digital e no apoio às pequenas e médias empresas, apostando nos mercados estratégicos que estão ou poderão estar na origem de investimento estrangeiro e no aproveitamento das oportunidades geradas pelos novos instrumentos de política comercial da União Europeia, em particular nos chamados mercados de proximidade, numa lógica de nearshoring e inserção das empresas portuguesas em cadeias de valor europeias associadas aos planos de reindustrialização da União Europeia. PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECERSendo a opinião do autor de emissão facultativa, o Deputado autor do presente Parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a proposta em análise. PARTE IV – CONCLUSÕES E PARECER 1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 15 de abril de 2021, a Proposta de Lei n.o 86/XIV/2.a, que aprova as Grandes Opções para 2021-2025; 2 – A referida Proposta de Lei das Grandes Opções para 2021-2025 foi objeto de apreciação pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos do presente parecer; 3 – Em especial foram analisadas as áreas relativas aos negócios estrangeiros e comunidades portuguesas, reunindo a proposta de lei, na parte referente à área anteriormente mencionada, os requisitos legais, constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada pelo Plenário da Assembleia da República; 4 – Em conformidade, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que a Proposta de Lei n.o 86/XIV/2.a, contendo as Grandes Opções para 2021-2025, no que respeita à área dos negócios estrangeiros e das comunidades portuguesas, está em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, competente para elaborar o relatório final, nos termos regimentais aplicáveis, assim como de, posteriormente, ser apreciada na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 27 de abril de 2021. O Deputado autor do parecer, José Mendes — O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O parecer foi aprovado com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do BE, tendo-se registado a ausência do PCP, na reunião da Comissão do dia 27 de abril de 2021. ——