18 DE JULHO DE 1992134-(11)b) Parle instrumental sendo certo que as operações a efectuar constam do orçamento elaborado pelo organeiro António Simões, só que se verifica um lamentável impasse, que se arrasta pelo menos desde Setembro de 1990.Nestes lermos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado acima mencionado, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, requer à Secretaria de Estado da Cultura as seguintes informações:1) Das verbas previstas no Orçamento do Estado para a preservação de monumentos nacionais, qual o quantitativo atribuído ao Mosteiro do Lorvão?2) Existe ou não algum estudo ou projecto com relação ao museu do Mosteiro e qual a intenção e meios disponíveis dessa Secretaria de Estado, através do competente instituto (IPPQ?3) Por último, relativamente ao restauro do órgão monumental, porquê unta omissão e qual o propósito e calendário de operações previsto pela entidade responsável?Requerimento n.8 1167/VI (1.fi)-ACde 15 de Julho de 1992Assunto: Esclarecimento sobre a situação de uin pensionista do Centro Nacional de Pensões. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. António Teixeira, residente na Rua de São Paio, 339, Canidelo, 4400 Vila Nova de Gaia, supõe que, enquanto pensionista (018105971) do Centro Nacional de Pensões, não estará a ser tratado consoante a lei estipula.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério das Finanças elementos informativos.Requerimento n.9 1168/VI (1.fl)-ACde 15 de Julho de 1992Assunto: Eventual negligência médica. Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Jornal do Fundão, em edição de Maio passado, descreve as invulgares circunstâncias em que foi amputado o jovem António José Cunha Marques, após ter estado quarenta e oito horas sem tratamento adequado no Hospital Distrital de Castelo Branco.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Saúde informações a este respeito.Requerimento n.8 1169/VI (1.a)-AC de 15 de Julho de 1992Assumo: Morosidade da justiça.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).O Sr. Luís Glória Catuna, com endereço na residência de São Miguel, lote 16, 2.u esquerdo, 8500 Portimão, conlactou-nos referindo a invulgar morosidade das acções cíveis n." 54/80 e 577/82.Esta última é referida na Colectânea de Jurisprudência, 2.° semestre de 1986, 11. 254-11, de 24 de Abril.Nestas circunstâncias, e ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, solicito ao Ministério da Justiça a obtenção, se possível, de alguns elementos informativos junto dos competentes tribunais.Requerimento n.2 1170/VI (1.a)-ACde 15 de Julho de 1992Assunto: Criação da comarca do concelho do Bombarral. Apresentado por: Deputado João Carlos Duarle (PSD).O concelho do Bombarral dispõe actualmente de vários serviços no âmbito do Ministério da Justiça, em termos de registo e notariado.No entanto, até hoje, não foi encarada com realismo a hipótese de criação da comarca do Bombarral.É certo que devem ser criados tribunais onde o movimento potencial de processos o justifique. Ora, pensamos ser esse exactamente o caso do Bombarral.Efectivamente, alguns dados comummente apresentados por profissionais do foro com actividade na zona apontam para que a eventual criação de um tribunal judicial em Bombarral (pelo menos com um juízo) se apresenia com-pleiamenle fundamentada.No entanto, será útil e imprescindível proceder a um estudo exaustivo da situação, nomeadamente atendendo aos processos em causa na comarca das Caldas da Rainha, cujos (ermos correriam no Bombarral, na eventualidade de aqui estar sediado um tribunal.Tal situação tem óbvias vantagens e uma mais eficaz administração da justiça, com maior comodidade para os cidadãos deste laborioso concelho.Assim, com vista ao esclarecimento da situação, o Deputado do PSD acima mencionado, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados, requer ao Ministério da Justiça lhe sejam dadas as seguintes informações:1) Existe algum estudo no âmbito desse Ministério relativamente ã questão exposta? Em caso afirmativo, solicito que me seja enviada cópia do mesmo.2) Em qualquer caso, admite o Ministério da Justiça reavaliar a situação?Requerimento n.2 1171 A/1 (1.9)-AC de 15 de Julho de 1992Assunto: Quebra de rendimento dos agricultores. Apresentado por: Deputado António Campos (PS).O rendimento da produção de batata é no centro e norte de Portugal o sustemo de milhares e milhares de pequenos agricultores.A quebra de preços na produção atingiu os 70 %, passando de 30S/kg a 35$/kg para 10$/kg. O preço no consumo caiu cerca de 25 %.