150-(46)II SÉRIE-C — NÚMERO 19Fase do processo: Nova apreciação (AV). Comissão: Economia, Finanças e Plano.Tipo e número: PJL 562/V (3.3). Autor: PCP.Título: Criação da freguesia de Vila Verde, no concelho de Seia.Data de entrada: 26 de Junho de 1990.Data do anúncio: 28 de Junho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 54, de 30 de Junho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 563/V (3.a). Autor: PRD.Título: Regime de queixa dos militares e agentes militarizados das Forças Armadas ao Provedor de Justiça.Data de entrada: 29 de Junho de 1990. Data do anúncio: 3 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 55, de 4 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: 1 S, n.° 95, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Nova apreciação (AV).Comissão: Defesa Nacional.Fase do processo: Nova apreciação (AV).Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.Disc. conj.:PJL 402/V. PJL 175/V. PPL 112/V.Tipo e número: PJL 564/V (3.a). Autor: PS.Título: Elevação de Caneças à categoria de vila e alteração da designação.Data de entrada: 19 de Junho de 1990.Data do anúncio: 3 de Julho de 1990.Publicação: DAR, II S-A, n.° 55, de 4 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.Tipo e número: PJL 565/V (3.a). Autor: PCP.Titulo: Valorizar e tornar mais justo o abono de família.Data de entrada: 3 de Julho de 1990. Data do anúncio: 4 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Tipo e número: PJL 566/V (3.a). Autor: PRD.Título: Estatuto da Objecção de Consciência.Data de entrada: 3 de Julho de 1990. Data do anúncio: 4 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Defesa Nacional. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Juventude.Tipo e número: PJL 567/V (3.a). Autor: PSD.Titulo: Lei de Bases da Sanidade e Cadastro Apícola. Data de entrada: 3 de Julho de 1990. Data do anúncio: 4 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Agricultura e Pescas.Tipo e número: PJL 568/V (3.a). Autor: PS.Título: Lei Orgânica da Assembleia da República. Data de entrada: 3 de Julho de 1990. Data do anúncio: 4 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.D 56, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PJL 569/V (3.a). Autor: PS.Título: Estatuto dos Deputados. Data de entrada: 3 de Julho de 1990. Data do anúncio: 4 de Julho de 1990. Publicação: DAR, II S-A, n.° 56, de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Carvalho, Luís da Silva (PSD).DAR, relatório: II S-A, n.° 7, de 7 de Novembro de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Regimento e Mandatos.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 8, de 7 de Novembro de 1990.Tipo e número: PJL 570/V (3.a). Autor: PS.Título: Regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito.Data de entrada: 3 de Julho de 1990. Data do anúncio: 4 de Julho de 1990. Publicação: DAR. II S-A, n.° 56. de 5 de Julho de 1990.Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Fase do processo: Generalidade. DAR, discussão: I S, n.° 8, de 7 de Novembro de 1990.