8 DE JULHO DE 2017 9 Mas, Sr. Ministro, da análise que fazemos à Conta Geral do Estado de 2016, constatamos um volume de cativações muito superior ao volume das cativações dos anos anteriores, e é necessário saber quais foram, em concreto, os gastos que não se fizeram em 2016, por causa dessas cativações. Nós analisámos a Conta Geral do Estado e conseguimos perceber, por exemplo, que a rubrica que conheceu um maior nível de cativos foi «Aquisição e serviços» e também foi nesta rubrica que se verificaram mais cativos definitivos, mas não conseguimos perceber em que áreas, ou mesmo ministérios, as cativações ficaram mesmo congeladas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Leia a página 289 e já fica a perceber! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade que os anexos da Conta Geral do Estado contêm ainda informação sobre a distribuição dos cativos finais, mas essa informação, ainda assim, não nos parece suficientemente detalhada ao ponto de permitir a sua compreensão quando a procuramos cruzar com o resto do relatório. E o que nos parece importante é que o Governo nos diga em que funções foram aplicados esses cortes, onde foram aplicados esses cortes. Importa, sobretudo, saber se essas cativações incidem naquilo a que podemos chamar «gorduras do Estado», ou se estes cortes podem colocar em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Era sobre estas matérias que Os Verdes gostariam que o Sr. Ministro se pronunciasse, apesar do incómodo do PSD e do CDS. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Neste momento, não há oradores inscritos. Consequentemente, isto configura uma situação que, a continuar, nos obrigará a passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos. Pausa. Inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A derrota do PSD nas eleições legislativas de outubro de 2015 significou a derrota da ideia de que não há alternativa aos cortes de direitos e de rendimentos. Aplausos do PCP.Protestos do PSD e do CDS-PP. As medidas que, entretanto, foram implementadas, de reposição de direitos e rendimentos, confirmam a ideia que o PCP sempre afirmou, a de que o caminho de progresso e de desenvolvimento do País tem de ser esse, o do respeito pelos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo. Sabemos que o ataque do anterior Governo PSD/CDS aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos e às funções sociais do Estado foi um ataque profundo, com consequências e efeitos graves, que vão ainda perdurar no tempo, tanto mais longo quanto mais se adiar a rotura com as orientações e opções políticas que estão na sua origem. O PCP valoriza os avanços registados no último ano e meio, mas não ignora que, em muitas situações, não se foi mais longe porque o Governo não rompeu com as opções da política de direita, designadamente em relação aos problemas estruturais do País, à dívida pública, à submissão ao euro e ao controlo privado da banca nacional. Estas opções do Governo deixam o País sujeito a fragilidades e vulnerabilidades face a fatores adversos e têm como consequência o avolumar de problemas sem resposta ou com resposta parcial.