69 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Relativamente à condição de recursos, gostaria de saber se a Sr. Ministra, alguma vez, tentou preencher na Internet os formulários relativos às condições de recurso contidos no site da segurança social. É porque são extremamente complexos e longos, pelo que lhe garanto que muitos portugueses terão sérias dificuldades em preenchê-los.Quanto ao salário mínimo nacional, quero dizer-lhe que a produtividade, segundo o Relatório do Orçamento do Estado, aumentou, em 2010. Contudo, o crescimento dos salários abrandou de 4,2% para 2% (concretamente a página 19 do Relatório).Há uma resolução aprovada pela Assembleia da República, e proposta pelo PCP, que dá como orientação ao Ministçrio do Trabalho e da Solidariedade Social o cumprimento do acordo dos 500 € para 2011. Sr.a Ministra, diga-nos o que pretende fazer quanto a esta questão.Para concluir, vou falar do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Sr.a Ministra, o orçamento não só não cumpre a transferência para o Fundo de 2 pontos percentuais das contribuições —  e há uma notícia do Jornal Económico que dá conta de que o saldo do Fundo de Estabilização passou de 9361 milhões de euros para uma dotação inferior em 500 milhões de euros, e já agora pergunto-lhe se confirma este valor e como explica essa redução —  como a venda de património e os saldos dos sistemas providencial não revertem para o Fundo como deveriam reverter e revertiam no passado. Pergunto-lhe, pois, qual a razão que justifica isso. E por que razão não reúne o conselho consultivo deste Fundo quando há sistemáticos pedidos de reunião, nomeadamente por parte da CGTP, para esclarecer uma coisa tão grave como o recurso a sociedades offshore para este Fundo de Estabilização Financeiro?O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Machado, diz o ditado popular que «vergonha ç roubar«»A Sr.a Rita Rato (PCP): —  É o que o seu Governo faz!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Acho, honestamente, que hipócrita»O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Eu já lhe vou dizer o que é hipocrisia!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » hipócrita ç continuar a querer aumentar a despesa com as prestações sociais quando todos temos a consciência de que podemos chegar a um momento em que não temos dinheiro para pagar essas prestações sociais. Por isso, o que consideramos importante fazer, neste momento, é procurar dar sustentabilidade ao nosso sistema e procurar sobretudo apoiar aqueles que mais necessitam. Se isto é hipocrisia, se calhar teremos de verificar no novo dicionário o significado de hipocrisia»! Sr. Deputado, eu gostava também de lhe dizer que os valores do desemprego a que me referi não são valores homólogos. O que estava a dizer era que a taxa de 10,6% se tinha mantido estável entre Janeiro e Setembro deste ano. Aliás, se olharmos bem para os números vemos que temos menos 1000 desempregados em Setembro do que tínhamos no mês de Janeiro.Mas continuamos todos de acordo com o facto de que temos um elevado número de desempregados e que temos de procurar pôr no terreno todas as medidas que possam ajudar estas pessoas a voltar ao mercado de trabalho.Por isso, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que fico espantada quando o oiço dizer que as medidas que prevemos pôr no terreno para 2011 não trazem mais-valia nenhuma aos desempregados.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Se não forem acompanhadas de acções de formação, não!A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Eu gostava que o fosse dizer, clara e directamente, aos desempregados e às pessoas que vão usufruir destas iniciativas, que não substituem nenhuma das medidas que estão no terreno. Não vamos substituir nenhuma das medidas de políticas activas