16 DE FEVEREIRO DE 2023 71 todos os países com expressão significativa da diáspora portuguesa, prende-se com dificuldades de várias ordens no que ao atendimento dos Consulados diz respeito, com o consequente prejuízo para a vida dos que com isso são afetados. Questões como a distância, por vezes de centenas de quilómetros do seu local de residência até aos Consulados, os apertados horários de atendimento, a necessidade de agendar a visita e ainda assim a dificuldade de conseguir um agendamento em tempo útil, mas também as frequentes desmarcações desses mesmos agendamentos, tantas vezes em cima do momento, traz aos emigrantes portugueses sérios problemas ao decurso do normal funcionamento das suas vidas de trabalho, com todos os prejuízos que daí advêm. Urge assim resolver esta lacuna que se vem eternizando no tempo. Desta forma, propomos que se proceda à abertura de uma rede de postos de atendimento, com um perfil semelhante ao das lojas do cidadão, em todas as cidades do mundo, com uma densidade populacional de pelo menos 30 000 habitantes de nacionalidade portuguesa e um mínimo de 15 000 eleitores recenseados. As cidades ou regiões com forte densidade populacional portuguesa, deverão ter um posto de atendimento por cada 100 000 habitantes portugueses, com um mínimo de 50 000 eleitores recenseados. Importa, aqui, recordar que 223 concelhos portugueses têm menos de 30 000 habitantes. Este conceito atingirá o duplo objetivo de servir os interesses dos portugueses residentes no estrangeiro, resolvendo este antigo problema, mas, também, o de obrigar a um maior envolvimento e participação destes na vida cívica nacional, levando ao aumento do número de recenseados eleitorais nos círculos de emigração e consequente natural diminuição da abstenção nos atos eleitorais. Calcula-se que na Europa tal representaria a abertura de entre quarenta a cinquenta balcões. Se tomarmos em conta que dois funcionários, pelo menos inicialmente, serão os suficientes para tornar funcionais esses balcões, tal implicaria, apenas, a contratação de entre oitenta e cem funcionários. Tantos quantos os que se encontram contratados por um município português de pequena dimensão. Recordando de novo: 223 dos 308 concelhos portugueses contam com menos de 30 000 habitantes. E, contudo, nenhum desses concelhos deixa de ter, pelo menos, uma centena de funcionários entre a câmara municipal e as várias juntas de freguesia, bem como vários edifícios onde esses serviços funcionam. Resumindo: qualquer um dos 223 concelhos terá custos de funcionamento superior àqueles que seriam os da rede de balcões em toda a Europa. É ainda de salientar que a experiência da abertura das lojas do cidadão em território nacional teve um impacto significativo na proximidade dos cidadãos aos serviços da Administração Pública, com um resultado muito positivo que se poderá replicar às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro. De tal forma assim é que, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, foram entregues 19 novas candidaturas para abertura de lojas de cidadão em território nacional. Considerando que segundo o último Relatório do Observatório para a Emigração, com base em dados do Instituto Nacional de Estatística, só em 2021, terão emigrado cerca de 60 000 portugueses, aproximadamente mais 15 000 que em 2020. Segundo dados das Nações Unidas constantes do mesmo documento, o número de portugueses emigrados ronda os 2 631 559, então teremos a razão da absoluta necessidade da criação de mecanismos que giram proximidade entre o Estado português e a diáspora, facilitando o acesso a um conjunto diverso de serviços fundamentais, adequando-se assim às necessidades dos nossos tempos. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 –  Promova o processo de abertura de uma rede de postos de atendimento ao emigrante com um perfil semelhante ao das lojas de cidadão, tendo por finalidade possibilitar a realização de todos os atos administrativos até aqui realizados exclusivamente nos Consulados portugueses de forma presencial, em cidades onde se manifeste uma razoável densidade populacional portuguesa. 2 –  A abertura dos postos mencionados no número que antecede deverá ter o seu início ainda no decurso de 2023, com uma experiência piloto em França, tendo em conta ser esse o país onde mais enraizada se encontra a nossa comunidade de emigrantes. Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel