setembro pelo CFP, no âmbito da atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026. Quadro 1 – Revisão do Quadro de Políticas Invariantes (em M€) Fonte: MF. Cálculos do CFP. | Nota: os valores refletem variações em 2023 face a 2022; todas as variações têm sinal positivo porque traduzem pressões orçamentais para 2023, refletindo a perda de receitas (por exemplo a medida de transição para o mercado regulado do gás natural deverá implicar uma perda de receita de IVA de 60 M€) e o aumento de despesas estruturais das AP na ótica das Contas Nacionais, quer por via de medidas de política que, por terem sido legisladas em momentos anteriores, passaram a ser constantes para os anos futuros, quer por uma evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico; QPI – Quadro de Políticas Invariantes.Receita As medidas de política legisladas em anos anteriores terão um impacto ligeiramente negativo em 2023. Esse impacto deverá penalizar a receita pública e o saldo orçamental em 193 M€ no próximo ano (Quadro 2). Este impacto refletirá, essencialmente, medidas de âmbito fiscal, tais como: o incentivo fiscal à recuperação (-150 M€) e a majoração dos gastos com energia, fertilizantes, rações e demais alimentação animal em sede de IRC (-60 M€); o efeito na receita de IVA da transição para o mercado regulado de gás (-60 M€) e a redução do IVA nos primeiros 100 kWh/mês da eletricidade das famílias (-67 M€). Além destes acrescem, ainda, os efeitos da dedução do IRS a partir do 2.o filho (-10 M€), do complemento do abono de família (-30 M€) e do incentivo ao autoconsumo e venda de excedente de produção de energias renováveis à rede (-5 M€) em sede de IRS. Em sentido contrário, e ainda que de modo insuficiente para compensar os impactos negativos atrás descritos, é esperado um acréscimo da receita de IRS (62 M€) e das contribuições sociais (158 M€), decorrente dos aumentos resultantes das novas admissões em curso, da atualização da RMMG e das progressões e promoções. Despesa As medidas de política aprovadas em anos anteriores implicam um aumento da despesa pública em 2023 de 5200 M€, dos quais 3290 M€ na despesa corrente primária. A rubrica de despesa mais pressionada por esse efeito é a das prestações sociais (+1793 M€), salientando-se o aumento dos encargos com pensões (+1427 M€, dos quais 1155 M€ na sequência da atualização já aprovada).4 No consumo intermédio, as 4 De acordo com o artigo 5.o da Lei n.o 19/2022, de 21 de outubro, a atualização será de 4,43% para as pensões de valor até duas vezes o valor do IAS; de 4,07% para as pensões de valor entre duas e seis vezes o IAS; e de 3,53% para as pensões de valor superior a seis vezes o valor do IAS.    set/23 POE/2023Impacto total na variação do saldo 3 902 5 403 1 501do qual:Consumos intermédios (inclui Saúde) 550 1 078 528Juros devidos pelas AP 591 1 197 606Dedução de IRS a partir do 2.o filho 10 10Atualização do Indexante dos Apoios Sociais 155 155Transição para o mercado regulado gás 60 60Incentivo Fiscal à Recuperação 150 150DiferençaMedidaQPI27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________261