I SÉRIE — NÚMERO 32 34 Não teremos duas oportunidades. Portugal não deve só dizer, deve liderar antes que outros o venham fazer e assumir essa vitória. É tempo de agir em Moçambique, e devemos fazê-lo já! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, começo por expressar o nosso mais absoluto repúdio pela ação terrorista, pelos bárbaros assassinatos, pela brutalidade de massacres que têm fustigado a população da província de Cabo Delgado, em Moçambique. Trata-se de uma situação humanitária verdadeiramente dramática, com centenas de milhares de deslocados no País, com populações em fuga nas condições mais difíceis do ponto de vista humano e com a difícil circunstância de se pintar o futuro com cores de muito pouca esperança para milhões de cidadãos em Moçambique. Por isso, queremos também expressar a nossa solidariedade para com o povo moçambicano e para com as suas instituições políticas e autoridades nacionais, não esquecendo o esforço que têm feito na identificação das linhas de intervenção em torno deste problema, para que verdadeiramente se ponha fim a esta ação terrorista e desestabilizadora e à crise humanitária que enfrentam. Assim, o povo moçambicano poderá, de facto, encontrar uma perspetiva de desenvolvimento, de progresso e de paz para o seu futuro. O Estado português tem a obrigação de afirmar a sua disponibilidade para corresponder aos apoios que lhe sejam solicitados pelo Estado moçambicano e parece-nos que essa deve ser a primeira premissa para abordar as soluções que têm de ser encontradas para este problema. É fundamental, nesta fase, o estreitamento dos laços políticos e diplomáticos entre o Estado português e o Estado moçambicano e entre o Governo português e o Governo moçambicano, pois permitirão encontrar a linha de cooperação e de solidariedade internacional que deve ser levada à prática de modo a garantir uma resposta que trave aquela situação que se está a viver e que permita criar condições para que o povo moçambicano e, em particular, o da província de Cabo Delgado, possa ter a paz assegurada, bem como condições para o seu desenvolvimento, o seu progresso e para a justiça social com que desejam construir o seu futuro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queríamos expressar a nossa preocupação relativamente a dois aspetos que nos parecem centrais nesta situação que se vive na província de Cabo Delgado e que, de resto, não são exclusivos nem da situação que lá se vive nem da situação que se vive noutros países, infelizmente, do continente africano. A primeira preocupação tem a ver com os apetites pelas riquezas naturais de Moçambique e pelos interesses económicos que por detrás deles se movem e que podem estar na origem desta ação terrorista que vem sendo desenvolvida já há algum tempo, sendo que também poderão estar a aproveitar-se dela como pretexto para a instalação de uma situação que, na prática, permita a apropriação das riquezas naturais de Moçambique contra os interesses do povo moçambicano. Se na origem desses interesses houver uma posição de aproveitamento da desestabilização que resulta desta ação terrorista, a nossa preocupação tem de ser assegurada para que a intervenção dirigida a este problema não se transforme, afinal, na concretização desses objetivos, em prejuízo dos interesses da soberania do povo moçambicano. Por outro lado, a segunda preocupação tem a ver com os apetites políticos que, lamentavelmente, já estão à vista, isto é, com o aproveitamento desta situação para o combate político e partidário dentro de Moçambique, a partir da ação externa a Moçambique. São múltiplas as circunstâncias em que encontramos dirigentes políticos, dirigentes partidários, responsáveis políticos — não só em Portugal, mas pelo mundo fora —, que, procurando utilizar a abordagem a este problema criado na província de Cabo Delgado, não deixam de ir afirmando alguma tentativa de intervenção interna na situação política e partidária de Moçambique, o que, naturalmente, da nossa parte, merece inteiro repúdio. Para concluir, gostaria de dizer que o sentido das preocupações expressas nas iniciativas apresentadas pelo CDS e pelo PAN não suscita objeção da parte do PCP, mas consideramos que devia ficar referida a circunstância de, havendo ações a desenvolver, ser considerado o respeito pela soberania do povo moçambicano e pelas suas instituições políticas. Não nos parece que isso seja difícil de introduzir na redação das iniciativas, caso baixem à especialidade.