PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
29 DE OUTUBRO DE 2020 41 Audições prévias à eleição de entidades externas (15) Assunto Entidades Data Audição dos candidatos ao Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da Assembleia Carolina Cunha Rui Manuel Tavares Lanceiro 2020-07-09 Audição conjunta dos candidatos a Juízes do Tribunal Constitucional (nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.o e do artigo 222.o da CRP) José João Abrantes Maria da Assunção Raimundo 2020-07-09 Audição de candidatos à Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maria Paula da Graça Cardoso 2020-07-08 Audição de candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Maria Isabel Solnado Oneto Luciano Manuel Calheiro Gomes António Ribeiro Gameiro 2020-07-08 Audição de candidatos ao Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Ana Rita Gil António Agostinho Guedes Carlos Carranho Proença 2020-07-08 Audição da candidata ao Conselho Superior da Magistratura, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Carla Susana Gomes dos Santos Naia 2020-07-07 Audição da candidata à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Ana Paula Ferreira Lourenço 2020-07-07 Audição de candidatos ao Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Luís Manuel dos Santos Silva Patrão Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte 2020-07-07 Audição de candidatos ao Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República José Manuel dos Santos Magalhães Hugo Daniel Alves Martins de Carvalho 2020-07-07 Audição dos candidatos ao Conselho Superior de Informações, nos termos e para os efeitos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República Jorge Lacão da Costa André Guimarães Coelho Lima Francisco Pereira Oliveira Carlos Eduardo Vasconcelos Fernandes Ribeiro dos Reis 2020-07-07 Audição conjunta dos candidatos a Juiz do Tribunal Constitucional, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.o e do artigo 222.o da CRP e da alínea b) do artigo 257.o do Regimento da Assembleia da República, prévia à eleição agendada para 28 de fevereiro de 2020 Vitalino José Ferreira Prova Canas António Manuel Clemente Lima 2020-02-26
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 42 Assunto Entidades Data Audição conjunta, nos termos e para os efeitos da alínea h) do artigo 163.o e da alínea b) do n.o 1 do artigo 218.o da CRP, e da alínea e) do artigo 257.o do RAR, dos candidatos ao Conselho Superior da Magistratura Vítor Manuel Pereira Faria José António de Melo Pinto Ribeiro Licínio Lopes Martins António Vieira Cura António Barradas Leitão Inês Ferreira Leite André Filipe de Oliveira Miranda Paulo Rui da Costa Valério Luís Paulo Elias Pereira Telma Solange Silva Carvalho 2019-12-19 Audição, nos termos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do RAR, dos candidatos à Comissão Nacional de Eleições (cuja designação compete à Assembleia da República, por força do n.o 2 do artigo 2.o da Lei n.o 71/78, de 27 de dezembro) Mark Andrew Bobela Mota Kirby Cristiana Vera Mendes dos Santos Penedo João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado Álvaro José de Oliveira Saraiva Dr. João Manuel Rosa de Almeida Dr.a Carla Sofia Franco Luís 2019-12-17 Audição, nos termos do n.o 3 do artigo 256.o e do artigo 257.o do RAR, dos candidatos ao Conselho Superior do Ministério Público (cuja designação compete à Assembleia da República, por força do n.o 2 do artigo 220.o da CRP) Manuel de Magalhães e Silva Rui Silva Leal José Manuel Mesquita Brigite Raquel Bazenga Gonçalves Vânia Gonçalves Álvares Daniel Bento Alves Pedro Gonçalo Roque Ângelo 2019-12-17 Audição dos candidatos a membros do Conselho Superior de Segurança Interna (nos termos do n.o 3 do artigo 256.o do Regimento da Assembleia da República) Fernando José dos Santos Anastácio André Coelho Lima 2019-11-21 Audições com outras entidades (13) Assunto Entidades Data Audição dos primeiros subscritores da Petição n.o 37/XIV/1.a – «Considerar as agressões a professores e Educadores como Crime Público. Reforçar a Autoridade do Professor e Educador» Peticionários Júlia Margarida Coutinho de Azevedo (Presidente do SIPE) Rosa Maria Sá (Vice-Presidente do SIPE) Luís Filipe Santos (Coordenador) 2020-07-10 Audição dos primeiros subscritores da Petição n.o 33/XIV/1.a – «Contra conferências neonazis em Portugal e pela ilegalização efetiva de grupos de cariz fascista/racista/neonazis» Peticionários Vasco Manuel Torres Dos Santos Rita de Magalhães Casimiro Pinheiro Osório Jonathan Ferreira Da Costa 2020-07-07 Audição da Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para prestar esclarecimentos sobre as informações veiculadas recentemente na imprensa, de que o SEF, no Aeroporto de Lisboa, estará a permitir a entrada e permanência no território português de cidadãos estrangeiros que não reúnem os requisitos legais para tal, porque não existem condições de alojamento para os instalar temporariamente, até se efetivar a respetiva repatriação (a requerimento do PSD) Diretora Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Dr.a Cristina Gatões 2020-06-30
29 DE OUTUBRO DE 2020 43 Assunto Entidades Data Audição do Presidente do Conselho Superior da Magistratura sobre a fiabilidade da distribuição eletrónica dos processos judiciais a decorrer no Tribunal da Relação de Lisboa (a requerimento do DURP do CH) Presidente do Conselho Superior da Magistratura Juiz Conselheiro, Dr. António Joaquim Piçarra 2020-06-09 Audição dos primeiros subscritores da Petição n.o 18/XIV/1.a – «Legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação» Peticionárias Ana Sofia Loureiro Marques Ana Cristina dos Santos Gomes 2020-06-04 Audição do Observatório Técnico Independente, no âmbito do Dispositivo de Combate aos Incêndios Rurais para 2020 [a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD] Professor Francisco Rego (Presidente) Dr. Duarte Caldeira (membro do OTI) Dr. José Manuel Moura (membro do OTI) 2020-06-02 Audição dos primeiros subscritores da Petição n.o 13/XIV/1.a – Pela adoção de uma Estratégia Nacional Contra a Corrupção Peticionários Dr. João Paulo Batalha Dr.a Susana Coroado 2020-03-13 Audição do Conselheiro Cunha Rodrigues, sobre a questão da relação entre a autonomia e a hierarquia do Ministério Público Conselheiro Cunha Rodrigues 2020-03-12 Audição dos subscritores da Petição n.o 24/XIV/1.a – «Não à violência sobre os Profissionais de Saúde» Peticionários Ana Abel Paulo Valejo Coelho Jaime Mendes Carlos Moreira Isabel Guimarães 2020-03-06 Audição dos subscritores da Petição n.o 632/XIII/4.a – «Solicitam a adoção de medidas quanto ao Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Almeida» Movimento por Almeida Cidadania Digna e em Segurança Peticionários Luís Manuel Jerónimo Correia; Rogério Paulo Marques Martins Carlos Alberto Maia Pereira 2019-12-12 Audição nos termos do n.o 4 do artigo 15.o da Lei-Quadro do SIRP, do Mestre Carlos Alberto Rahed Lopes Pires, na qualidade de indigitado para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (Conjunta com a Comissão de Defesa Nacional) Mestre Carlos Alberto Rahed Lopes Pires 2019-12-04 Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa para apresentação dos Pareceres sobre o funcionamento do SIRP relativos ao ano de 2018 e ao primeiro semestre de 2019 Dr. Abílio Morgado (Presidente) Dr. Filipe Neto Brandão (Membro) Dr. António Rodrigues (Membro) 2019-12-04 10 –  Audiências Foram concedidas 2 audiências:  Audiências concedidas pelo Presidente da 1.a Comissão – 1 Audiências concedidas pela 1.a Comissão – 1
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 44 Audiências concedidas pelo Presidente da 1.a Comissão (1) Assunto Entidades Data Audiência da ASAP – Associação das Sociedades de Advogados de Portugal Dr. José Luís Moreira da Silva (Presidente do Conselho Diretor) Dra. Teresa Brito Silva 2020-02-13 Audiências concedidas pela 1.a Comissão (1) Assunto Entidades Data Audiência do Observatório Técnico Independente para Análise, Acompanhamento e Avaliação dos Incêndios Florestais e Rurais que ocorram no Território Nacional Prof. Doutor Francisco Castro Rego (Presidente do OTI) Dr. Duarte Caldeira (membro do OTI) Dr. José Manuel Moura (membro do OTI) 2019-12-11 11 –  Eventos Eventos (1) Tipo Designação Local Data Cerimónia Cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2019  Salão Nobre da Assembleia da República 2019-12-10 12 –  Representações/Deslocações/Visitas Representações/Deslocações (4) Tipo Assunto Local Data Representação Women Leaders Global Fórum Reykjavik, Islândia De 2019-11-17 a 2019-11-21 Representação Sessão Solene de Abertura do Congresso Internacional da EUR – União Europeia de Oficiais de justiça Hotel VIP Executive Art’s, Lisboa 2019-11-28 Representação Sessão Comemorativa do Dia Internacional dos Direitos Humanos Museu do Oriente, em Lisboa 2019-12-10 RepresentaçãoCerimónia de entrega das Medalhas de Honra L'Oréal Portugal para Mulheres na Ciência – 16.a edição Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa De 2018-09-21 a 2018-09-21 13 –  Subcomissões  Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais A Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais da Comissão de Assuntos Constitucionais,
29 DE OUTUBRO DE 2020 45 Direitos, Liberdades e Garantias é composta por 14 Deputados, nos termos seguintes: Nome Grupo Parlamentar Isabel Rodrigues PS – Presidente Cláudia Santos PS José Magalhães PS Sara Madruga da Costa PSD Pedro Rodrigues PSD José Manuel Pureza BE António Filipe PCP Telmo Correia CDS-PP Joacine Katar Moreira N insc. SuplentesFrancisco Pereira Oliveira PS Joana Sá Pereira PS André Neves PSD Mónica Quintela PSD Fabíola Cardoso BE A Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, realizou na 1.a sessão legislativa onze reuniões; 5 audições e 2 audiência Mês Dia Total fevereiro 2020 28 1 março 2020 5 e 11 2 abril 2020 2 1 junho 2020 8, 17 e 24 3 julho 2020 1, 14 e 22 3 setembro de 2020 10 1 Total 11 A Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, na 1.a Sessão Legislativa cinco audições:
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 46 Audições – 5 Assunto Entidades Data Audição sobre as áreas temáticas de intervenção da Subcomissão de Reinserção Social e Assuntos Prisionais, designadamente, direitos e deveres dos reclusos, medidas de segurança de internamento, penas alternativas à privação de liberdade, detenção em Centros de instalação temporária e internamento em centro tutelar educativo. Dr. Rómulo Augusto Marreiros Mateus, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 2020-07-14 Audição do Sindicato dos Técnicos de Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Sindicato dos Técnicos de Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais Mário Barroco de Melo (Presidente) 2020-07-01 Audição conjunta do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional e do Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional. Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional; Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional; Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional 2020-06-24 Audição conjunta da Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos e da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso. Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional; Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos – OVAR; Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso – APAR 2020-06-17 Audição do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, sobre os temas inscritos no requerimento do Grupo Parlamentar do PSD bem como sobre as matérias objeto da atividade da Subcomissão. Dr. Rómulo Augusto Marreiros Mateus, Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais 2020-04-02 A Subcomissão para a Reinserção Social e Assuntos Prisionais, na 1.a Sessão Legislativa uma audiência: Audiências Assunto Entidades Data Audiência da Associação de Diretores e Adjuntos dos Estabelecimentos Prisionais Associação de Diretores e Adjuntos Prisionais 2020-07-22  Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação A Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias é composta por 17 Deputados, nos termos seguintes: Nome Grupo Parlamentar Lina Lopes PSD – Presidente Catarina Marcelino PS Elza Pais PS Catarina Rocha Ferreira PSD
29 DE OUTUBRO DE 2020 47 Nome Grupo Parlamentar Sandra Pereira PSD Sandra Cunha BE Alma Rivera PCP Ana Rita Bessa CDS-PP Inês de Sousa Real PAN Joacine Katar Moreira N insc. SuplentesIsabel Alves Moreira PS Romualda Fernandes PS Artur Soveral Andrade PSD Duarte Marques PSD Beatriz Gomes Dias BE António Filipe PCP Bebiana Cunha PAN A Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação realizou na 1.a Sessão Legislativa catorze reuniões: Mês Dia Total fevereiro 2020 27 1 março 2020 3, 6 e 11 3 maio 2020 21 e 26 2 junho 2020 2, 19, 23 e 30 4 julho 2020 3, 9, 14 e 23 4 Total 14 A Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação realizou, na 1.a Sessão Legislativa nove audições: Audições – 9 Assunto Entidades Data Audição conjunta no âmbito das decisões sobre a exibição e disponibilização de um episódio da série «Destemidas» [a requerimento do Grupo Parlamentar do PS] Provedor do Telespectador da RTP Dr. Jorge Wemans (Provedor do Telespetador) Diretora de Programas da RTP 2 Teresa Paixão 2020-07-09
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 48 Assunto Entidades Data Audição do Conselho Nacional para a Adoção [a requerimento do Grupo Parlamentar do BE] Dr.a Isabel Pastor (Diretora da Unidade de Ação da St.a Casa da Misericórdia) Dr.a Micaela Fonseca de Freitas (Coordenadora) Dr.a Maria Luísa da Ponte (Representante IPPA) Dr.a Maria Inês Amaro (Diretora de Departamento de Desenvolvimento Social do ISS) Dr.a Ana Paula Alves (Diretora da Unidade de Infância e Juventude do ISS) Dr.a Teresa Mafalda Coelho (Chefe de Setor para a Adoção e Apadrinhamento Civil do ISS) 2020-07-03 Audição da Senhora Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, sobre a temática da violência e maus-tratos a crianças [requerimento oral do GP do PSD] Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens Dr.a Rosário Farmhouse (Presidente) 2020-06-30 Audição da Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, sobre a temática da violência e maus-tratos às crianças [a requerimento oral do Grupo Parlamentar do PSD] Unicef Portugal Dra. Beatriz Imperatori (Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF) 2020-06-30 Audição da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia [a requerimento do Grupo Parlamentar do BE] Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia Dr.a Isabel Pastor (Diretora) 2020-06-23 Audição do Alto-Comissariado para as Migrações (ACM a requerimento do GP do PSD] Alto Comissariado para as Migrações Dra. Sónia Pereira (Alta-Comissária) Dr. José Reis (Vogal) Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da Santa Casa da Misericórdia 2020-06-19 Audição EARHVD – Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica [a requerimento do Grupo Parlamentar do PS] Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica Dr. António Castanho (Representante designado pela Secretaria-Geral do MAI) Dr. Rui do Carmo Moreira Fernando (Coord.) Dra. Maria Cristina de Mendonça (Representante designada pelo MJ) Dr. Vasco Prazeres (Representante designado pelo MS) Dr. José Palaio (Representante designado pelo organismo da Adm. Pública responsável pela área da cidadania e igualdade de género) Dra. Aida Marques (Representante designada pelo MTSSS) 2020-06-02 Audição através de videoconferência do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social [a requerimento dos Grupos Parlamentares do PCP e do BE] Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social Dr. Mário Mesquita (Vice-Presidente do Conselho Regulador) Dra. Tânia Soares (Diretora do Departamento de Análise de Média) 2020-06-02
29 DE OUTUBRO DE 2020 49 Assunto Entidades Data Audição do Diretor Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais [Requerimento do PCP) Dr. Rómulo Mateus 2020-05-26 Representações – 1 Tipo Designação Local Data Apresentação de Projeto Apresentação pública do resultado do projeto «QUALIFICAR A SEGURANÇA COM A INTELIGÊNCIA COLETIVA – A Violência Doméstica – Melhor Prevenção para Menos Ocorrências e Mais Eficiência na Gestão das Ocorrências» Escola Prática da Guarda Nacional República, em Queluz 2020-02-04 14 –  Grupos de Trabalho  Na 1.a Sessão Legislativa foram constituídos os seguintesGrupos de Trabalho:A 13 de novembro de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Júri Prémio Direitos Humanos 2019, que na presente Sessão Legislativa realizou 3 reuniões, cuja composição é a seguinte: Nome Grupo Parlamentar Luís Marques Guedes PSD – Coordenador Cláudia Santos PS Fernando Negrão PSD Beatriz Gomes Dias BE António Filipe PCP Telmo Correia CDS-PP Inês Sousa Real PAN André Ventura CH Joacine Katar Moreira Livre / N insc. A 20 de novembro de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Alteração do Regimento da Assembleia da República [Projetos de Regimento n.os 1/XIV/1.a (IL) / 2/XIV/1.a (CH) / 3/XIV/1.a (PS) / 4/XIV/1.a (PSD) /5/XIV/1.a (CDS-PP) / 6/XIV/1.a (PAN) / 7/XIV/1.a (IL) e 8/XIV/1.a (PSD)], realizou 12 reuniões, encontrando-se concluída a sua atividade. O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Pedro Delgado Alves PS – Coordenador
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 50 Nome Grupo Parlamentar Catarina Rocha Ferreira PSD José Manuel Pureza BE António Filipe PCP Telmo Correia CDS-PP Inês Sousa Real PAN André Ventura CH Joacine Katar Moreira Livre /N insc. A 27 de novembro de 2019, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Avaliação das Condições de Trabalho das Forças de Segurança (Requerimento CDS-PP), que realizou 1 reunião. O Grupo de Trabalho tem a seguinte composição: Nome Grupo Parlamentar Sara Madruga da Costa PSD – Coordenadora Isabel Alves Moreira PS Sandra Cunha BE António Filipe PCP Telmo Correia CDS-PP Inês Sousa Real PAN André Ventura CH A 12 de fevereiro de 2020, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Júri Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares 2020, cuja composição é: Nome Grupo Parlamentar Luís Marques Guedes PSD – Coordenador Filipe Neto Brandão PS Fernando Negrão PSD José Manuel Pureza BE António Filipe CDS-PP A 26 de fevereiro de 2020, por deliberação da Comissão foi constituído o Grupo de Trabalho – Lei da Nacionalidade [Projetos de Lei n.os 117/XIV/1.a (PAN) e 118/XIV/1.a (PCP)], tendo realizado 8 reuniões, 5 audições e 1 audiência, encontrando-se concluída a sua atividade. O Grupo de Trabalho teve a seguinte composição:
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 52 Nome Grupo Parlamentar Joacine Katar Moreira N insc. ——— COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice 1 – Introdução 2 – Reuniões 3 – Organização interna 4 – Iniciativas legislativas 5 – Iniciativas europeias 6 – Outros pareceres/relatórios 7 – Petições 8 – Audições 9 – Audiências 10 – Eventos 11 – Deslocações/Representações 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1 – Introdução O presente Relatório de Atividades (Relatório) visa dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR) e diz respeito à atividade desenvolvida pela Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas (Comissão) na 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura (Sessão), entre 15 de setembro de 2019 e 14 de setembro de 2020. As atividades levadas a cabo pela Comissão, com base nas atribuições que lhe são legalmente cometidas, baseiam-se no Plano de Atividades previamente aprovado e no qual se integram tanto as iniciativas propostas pelos diferentes grupos parlamentares que nela têm assento, como a satisfação do conjunto de solicitações formuladas por entidades externas à Assembleia da República e às quais a Comissão entendeu, pela sua relevância, dar conveniente seguimento. Contudo, a ambiência de pandemia que tem vindo a viver-se desde meados de março do corrente ano veio impor condicionamentos diversos ao trabalho parlamentar que acabaram por se refletir no produto das atividades desenvolvidas, mormente no que respeitou a deslocações e outros compromissos no exterior e, mesmo internamente, à realização de reuniões e eventos presenciais, entretanto adiados. O presente relatório é composto por 12 pontos, onde são descritas as atividades desenvolvidas ao longo da Sessão, privilegiando-se, no acesso à informação, a interoperabilidade dos dados disponibilizados nas plataformas tecnológicas em uso no Parlamento, designadamente, a patenteada na própria página da Comissão, no sítio eletrónico do Parlamento. Dessa forma, o número de visitas à página da Comissão, é apresentado da seguinte forma:
29 DE OUTUBRO DE 2020 53 2 – Reuniões A Comissão realizou, durante o período em análise, 33 reuniões, distribuídas conforme tabela infra, das quais foram elaboradas e aprovadas as respetivas atas. Ano Mês Total 2019 novembro 4 dezembro 3 2020 janeiro 3 fevereiro 3 março 3 abril 1 maio 4 junho 5 julho 4 setembro 3 Total 33 De realçar que foram consideradas as reuniões ordinárias e no formato de Mesa e Coordenadores dos Grupos Parlamentares. Relativamente ao número de presenças e ausências nas reuniões da Comissão, apresenta-se o seguinte mapa descritivo: TOTAIS RELATIVOS DE 15 SETEMBRO 2019 A 15 SETEMBRO 2020 GP Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total PS 226 54 10 0 290 13 6 17 1 37 33 PSD 179 65 2 0 246 15 6 9 1 31 BE 45 0 1 0 46 4 0 4 0 8 PCP 22 1 4 0 27 4 0 0 0 4
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 54 TOTAIS RELATIVOS DE 15 SETEMBRO 2019 A 15 SETEMBRO 2020 GP Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total CDS-PP 19 3 1 0 23 3 1 2 0 6 PAN 7 0 0 0 7 3 1 7 1 12 Totais 498 123 18 0 681 42 14 39 3 98 3 – Organização interna A Comissão é constituída por 22 Deputados efetivos e 19 Deputados suplentes, sendo a Mesa da Comissão constituída pelos senhores Deputados Sérgio Sousa Pinto – Presidente (PS), Carlos Gonçalves – 1.o Vice-Presidente (PSD) e Pedro Filipe Soares – 2.o Vice-Presidente (BE). A distribuição de Deputados por Grupos Parlamentares é a seguinte: Registaram-se, no decurso desta Sessão, algumas substituições de Deputados, que se assinalam na tabela infra: Deputado Atividade Fim Início ASSUNÇÃO CRISTAS CDS-PP LISBOA Suplente 27/01/2020 – JOÃO GONÇALVES PEREIRA CDS-PP LISBOA Suplente – 28/02/2020 DUARTE ALVES PCP LISBOA Suplente 15/05/2020 – VERA PRATA PCP ÉVORA Suplente 04/07/2020 15/05/2020 BRUNO DIAS PCP SETÚBAL Efetivo 04/07/2020 15/05/2020 JOÃO OLIVEIRA PCP ÉVORA Efetivo 15/05/2020 04/07/2020 (1.a Sessão Legislativa) Nome Biografia Grupo Parlamentar Tipo Cargo Sérgio Sousa Pinto Link  PS Efetivo Presidente
29 DE OUTUBRO DE 2020 55 (1.a Sessão Legislativa) Nome Biografia Grupo Parlamentar Tipo Cargo Carlos Alberto Gonçalves Link  PSD Efetivo Vice-Presidente Pedro Filipe Soares Link  BE Efetivo Vice-Presidente e Coordenador GP Ascenso Simões Link  PS Efetivo  Bacelar de Vasconcelos Link  PS Efetivo  Carla Sousa Link  PS Efetivo  Edite Estrela Link  PS Efetivo  João Azevedo Link  PS Efetivo  Lara Martinho Link  PS Efetivo  Paulo Pisco Link  PS Efetivo Coordenador GP Paulo Porto Link  PS Efetivo  Susana Correia Link  PS Efetivo  André Neves Link  PSD Efetivo  António Maló de Abreu Link  PSD Efetivo Coordenador GP António Ventura Link  PSD Efetivo  Isabel Meireles Link  PSD Efetivo  José Cesário Link  PSD Efetivo  Paulo Neves Link  PSD Efetivo  Ricardo Baptista Leite Link  PSD Efetivo  Alexandra Vieira Link  BE Efetivo  João Oliveira Link  PCP Efetivo Coordenador GP Telmo Correia Link  CDS-PP Efetivo Coordenador GP Carlos Brás Link  PS Suplente  Cristina Jesus Link  PS Suplente  Diogo Leão Link  PS Suplente  Isabel Oneto Link  PS Suplente  Jorge Gomes Link  PS Suplente  Maria Antónia de Almeida Santos Link  PS Suplente  Olavo Câmara Link  PS Suplente  Porfírio Silva Link  PS Suplente  Raul Miguel Castro Link  PS Suplente  Romualda Fernandes Link  PS Suplente  Adão Silva Link  PSD Suplente  Álvaro Almeida Link  PSD Suplente  Carla Madureira Link  PSD Suplente  Duarte Pacheco Link  PSD Suplente  Eduardo Teixeira Link  PSD Suplente  Nuno Miguel Carvalho Link  PSD Suplente
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 56 (1.a Sessão Legislativa) Nome Biografia Grupo Parlamentar Tipo Cargo Paulo Rios de Oliveira Link  PSD Suplente  Pedro Roque Link  PSD Suplente  João Gonçalves Pereira Link  CDS-PP Suplente  4 – Iniciativas legislativas Durante a presente Sessão, foram apreciadas na Comissão 29 iniciativas legislativas. Na tabela infra, é descrita a distribuição das iniciativas legislativas: Iniciativas legislativas Total Propostas de Lei 2 Projetos de Lei 2 Propostas de Resolução 10 Projetos de Resolução 15 Do número de projetos de resolução referido, destaca-se a apreciação de pareceres relativos a deslocações do Presidente da República, sendo eles os seguintes: Projeto de Resolução n.o 568/XIV  Deslocação do Presidente da República a Madrid Projeto de Resolução n.o 520/XIV  Deslocação do Presidente da República a Badajoz Projeto de Resolução n.o 200/XIV  Deslocação do Presidente da República à Índia Projeto de Resolução n.o 190/XIV  Deslocação do Presidente da República a Jerusalém Projeto de Resolução n.o 175/XIV  Deslocação do Presidente da República a Moçambique Projeto de Resolução n.o 154/XIV  Deslocação do Presidente da República ao estrangeiro 5 – Iniciativas europeias No decurso da Sessão, a Comissão apreciou e emitiu pareceres sobre 7 iniciativas das Instituições Europeias, tendo sido escrutinados, entre outros, os seguintes Pareceres, Relatórios e Decisões das Instituições Europeias: Parecer Iniciativa Europeia Relatório  COM 2020 459 Regulamento do programa Horizonte Europa Relatório  COM 2020 461 Proposta de alteração do Regulamento (CE) n.o 1257/96 Relatório COM 2020 213 Acordo entre a União Europeia e o Governo da República Popular da China sobre a cooperação em matéria de indicações geográficas e a proteção dessas indicações geográficas
29 DE OUTUBRO DE 2020 57 6 – Outros pareceres/relatórios Foram emitidos Pareceres sobre o Relatório Portugal na União Europeia em 2020, sobre as Propostas de Lei que aprovam o Orçamento do Estado para 2020 e as Grandes Opções do Plano para 2020 , no âmbito das atribuições da Comissão. 7 – Petições Baixaram à Comissão, na presente Sessão, 3 Petições:  Petição N.o 10/XIV/1.a – Donald Trump não deve vir a Portugal em visita de Estado  Petição N.o 56/XIV/1.a – Pedido de ajuda para regresso a Portugal de estudantes de Erasmus que se encontram em Itália (Monza)  Petição N.o 63/XIV/1.a – Portugueses formados em medicina na Venezuela, pedimos ao Estado Português que nos ajude a vermos reconhecidas as nossas habilitações e garanta o direito ao exercício da nossa profissão em Portugal, como Portugueses que somos 8 – Audições A Comissão efetuou 11 audições, das quais se destacam 6 audições a membros do Governo sobre assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas e o impacto do COVID-19 nas relações exteriores 9 – Audiências Foram concedidas 13 audiências na presente Sessão, sendo que, destas, destacam-se 11 contactos de dignitários diplomáticos de países estrangeiros, incluindo Embaixadores acreditados em Portugal. Das audiências merecem especial referência aquelas que tiveram lugar com Embaixadores dos seguintes países: Irlanda; Geórgia; Suécia; Brasil; República Checa; Japão; Ucrânia; Iraque e Hungria. No âmbito das Comunidades Portuguesas foi recebida uma delegação do Conselho das Comunidades Portuguesas. 10 – Eventos A Comissão coorganizou com a Comissão de Defesa Nacional, um colóquio sobre o impacto estratégico da pandemia de COVID-19 no ambiente internacional. Esta exposição foi precedida de uma cerimónia de abertura, presidida por Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República. 11 – Deslocações / Representações A Comissão efetuou 8 deslocações e representações, durante esta Sessão, a convite de várias entidades e instituições, tendo a Comissão feito representar-se pelo seu Presidente e restantes Deputados. Destacam-se, de entre estas, a participação na reunião da Rede Global Parlamentar – OCDE em Paris, a participação na reunião interparlamentar organizada pela Comissão de Assuntos Externos (AFET) do Parlamento Europeu, sobre as prioridades da Política Externa Europeia no novo ciclo institucional e a participação na Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (CiP PESC-PCSD) em Zagreb. Foram ainda realizadas visitas de trabalho ao Estado-maior General das Forças Armadas e ao Serviço de Informações Estratégicas de Defesa.
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 58 12 – Requerimentos dos Grupos Parlamentares Ao longo da Sessão, foram apresentados pelos Grupos Parlamentares e submetidos à apreciação desta Comissão, 6 requerimentos, propondo a audição de membros do governo e da Fundação AIS, e tendo por objeto os seguintes temas: GP Entidade Tema Requerimento PSD Ministro dos Negócios Estrangeiros Exclusão de Portugal da lista de destinos seguros elaborada pelo Governo britânico Requerimento PSD Ministro dos Negócios Estrangeiros A COVID-19 e o apoio aos Portugueses que se encontram no estrangeiro. Requerimento PS Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas programas de ajuda às Comunidades Portuguesas no estrangeiro, resultantes das dificuldades provocadas pela pandemia de COVID-19 Palácio de São Bento, 28 de setembro de 2020. O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto. Nota: O relatório foi aprovado na reunião da Comissão de 29 de setembro de 2020. ——— COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Relatório de atividades referente à 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura Índice1 –  Introdução 2 –  Reuniões 3 –  Organização interna 4 –  Iniciativas legislativas 5 –  Iniciativas europeias 6 –  Outros pareceres/relatórios 7 –  Petições 8 –  Audições 9 –  Audiências 10 –  Visitas/Deslocações em representação da Comissão 11 –  Requerimentos dos Grupos Parlamentares 12 –  Conferência Anexo I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniõesAnexo II – Programa da Conferência «O impacto estratégico da pandemia de COVID-19 no ambiente internacional».
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 60 General das Forças Armadas (EMGFA), em Oeiras, a Base Naval de Lisboa, no Alfeite Marinha, o Campo Militar de Santa Margarida Exército, a Base Aérea n.o 6, no Montijo Força Aérea, e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), em Lisboa. Como habitualmente, a Comissão entregou o prémio «Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República», atribuído aos alunos melhor classificados que concluam os cursos dos estabelecimentos militares de ensino superior. 2 – Reuniões CDN Realizaram-se 44 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total novembro de 2019 7, 12, 19, e 26 4 dezembro de 2019 3 4 (2), 11, 12 e 17 6 janeiro de 2020 6, 14, e 22 3 fevereiro de 2020 11, e 12 2 março de 2020 3e 10 2 abril de 2020 7, 21,22 (MC), 28 e 29 5 maio de 2020 5, 6, 12, 19(1 MC) e 26(1 MC) 7 junho de 2020 2, 8, 16 24(2) e 30(1 MC) 7 julho de 2020 1, 6, 7, 8, 14,15, 22 e 29 8 setembro de 2020 2  Total 44 (*) MC – Mesa e Coordenadores As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet. 3 – Organização Interna A Comissão de Defesa Nacional é composta por 23 membros efetivos e 20 suplentes, tendo ocorrido substituições de Deputados durante a 1.a Sessão Legislativa (anexo I). A mesa tem a seguinte composição: Presidente: Marcos Perestrello (PS) Vice-Presidente: Rui Silva (PSD) Vice-Presidente: João Vasconcelos (BE) A Comissão reuniu, por regra, em plenário à terça-feira às 15:00 horas. O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na Arnet. 4 – Iniciativas legislativas Baixaram à Comissão e foram apreciados dez projetos de lei, três propostas de lei e quatro projetos de resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre três outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes.
29 DE OUTUBRO DE 2020 61 4.1 – Projetos de Lei N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 443/XIV/1.a/PEV Garante a assistência a banhistas em praias onde não existe concessionário Lara Martinho (PS) Generalidade 437/XIV/1.a/PCP Autoridade Marítima Nacional Paulo Moniz (PSD) Generalidade 436/XIV/1.a/PCP Aprova a orgânica da Polícia Marítima Jorge Gomes (PS) Generalidade 383/XIV/1.a/ Alteração à Lei de programação militar para responder às prioridades do país (primeira alteração à Lei Orgânica n.o 2/2019) Carlos Eduardo Reis (PSD) Generalidade 220/IX/1.a/ Regula o direito de associação do pessoal da Polícia Marítima (primeira alteração à Lei n.o 9/2008, de 19 de fevereiro) Maria da Luz Rosinha (PS) 2020-04-27 | Publicação em Separata [Separata n.o 17/XIV/1.a 2020.04.22] 193/XIV/1.a/PSD Aprova o Estatuto do Antigo Combatente João Vasconcelos (BE) Lei n.o 46/2020 180/XIV/1.a/BE Aprova o Estatuto do Antigo Combatente Ana Miguel Santos (PSD) Lei n.o 46/2020 121/XIV/1.a/PCP Aprova o Estatuto do Antigo Combatente Ana Miguel Santos (PSD) Lei n.o 46/2020 57/XIV/1.a/PAN Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e alarga os direitos dos antigos combatentes, antigos militares e deficientes das forças armadas (procede à 7.a alteração ao Decreto-lei n.o 503/99, de 20 de novembro, à 1.a alteração da Lei n.o 9/2002, de 11 de fevereiro, à 1.a alteração à Lei n.o 3/2009, de 13 de janeiro e à 1.a alteração ao Decreto-Lei n.o 76/2018, de 11 de outubro) Ana Miguel Santos (PSD) Lei n.o 46/2020 27/XIV/1.a/CDS-PP Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à 7.a alteração ao Decreto-lei n.o 503/99, de 20 de novembro e à 1.a alteração à Lei n.o 3/2009, de 13 de janeiro Raul Miguel Castro (PS) Lei n.o 46/2020 4.2 – Propostas de Lei N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 5/XIV/1.a/GOV Aprova o Orçamento do Estado para 2020 Governo Lei n.o 2/2020 4/XIV/1.a/GOV Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020 Governo Lei n.o 3/2020 3/XIV/1.a/GOV Aprova o Estatuto de Antigo Combatente Governo Lei n.o 46/2020 4.3 – Projetos de resolução N.o e autor Assunto Estado 538/XIV/1.a/CDS-PP Medidas de apoio à assistência a banhistas no âmbito da atual crise pandémica provocada pelo COVID-19 Rejeitado 524/XIV/1.a/BE Recomenda ao Governo a implementação de medidas de reforço da segurança e assistência a banhistas Discussão conjunta
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 62 N.o e autor Assunto Estado 484/XIV/1.a/BE Recomenda ao Governo que proceda à correção dos mecanismos de progressão de carreira dos militares das Forças Armadas, profissionais da Polícia Marítima e da Guarda Nacional Republicana Rejeitado 301/XIV/1.a/BE Recomenda ao Governo a reativação da Escola de Formação do Arsenal do Alfeite Rejeitado5 – Iniciativas europeias Uma vez que a Comissão Europeia, presidida por Ursula van der Leyen, apenas tomou posse a 1 de dezembro de 2019, e que a pandemia de COVID-19 diminuiu, no período de confinamento, a atividade regular das instituições, a Comissão de Defesa Nacional não apreciou nenhum parecer sobre iniciativas europeias durante a 1.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura. 6 – Outros pareceres/relatórios Assunto Autor do Parecer Data Relatório do Governo – Participação de «Portugal na União Europeia – 2019» Paulo Moniz (PSD) Aprovado enviado à CAE 2020-05-12 Conta Geral do Estado 2018 Carlos Eduardo Reis (PSD) Parecer enviado à COFAP em 2020-04-07 Programa de Trabalho da Comissão para 2020 – Uma União mais ambiciosa Lara Martinho (PS) Parecer enviado à CAE em 2020-03-10 7 – Petições N.o Assunto Peticionário/n.o de assinaturas Relator Estado 644/XII/4.a Justiça para Militares, Profissionais da GNR e da Polícia Marítima 1.o Peticionário: António Lima Coelho (5016 assinaturas) Cristina Jesus (PS) Concluída 31/XIV/1.a Reintegração de ex-militares pilotos da FAP nos quadros permanentes 1.o Peticionário: Luís Fernando Pereira Santos (3 assinaturas) Marcos Perestrello Concluída 8 – Audições Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 17 audições, seis com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. 8.1 – Audições com membros do Governo Data AssuntoEntidade 2020-06-24 Audição da Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes no âmbito da discussão na especialidade do Estatuto do Antigo Combatente Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes
29 DE OUTUBRO DE 2020 63 Data AssuntoEntidade 2020-06-24 Audição Regimental do Ministro da Defesa Nacional ao abrigo do n.o 2 do artigo 104 do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 2020-05-19 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 2020-04-07 Audição do Ministro da Defesa Nacional a Requerimento do GP-PS – sobre o combate à pandemia de COVID-19 Ministro da Defesa Nacional 2020-03-10 Audição regimental do Ministro da Defesa Nacional ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro da Defesa Nacional, Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional 2020-01-22 Audição do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 4/XIV/1.a (GOV) – «Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020» e da Proposta de Lei n.o 5/XIV/1.a (GOV) – «Aprova o Orçamento do Estado para 2020» Ministro da Defesa Nacional, Secretário de Estado Adjunto da Defesa Nacional e Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 8.2 – Audições com outras entidades Data Assunto Entidade 2020-07-01 Audição a requerimento do GP/PCP do Senhor General Luís Araújo General Luís Araújo 2020-07-01 Audição a requerimento do GP/PCP, dos atuais representantes do Estado na Administração da OGMA, SA Professor Marco Capitão Ferreira e Mestra Catarina Nunes 2020-06-30 Audição a requerimento do GP/PCP, na qualidade de ex-administradores recentemente demitidos da empresa Arsenal do Alfeite, S. A Contra-almirante José Luís Garcia Belo e Mestra Maria Isabel Lopes Afonso Pereira 2020-06-24 Audição da Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes no âmbito da discussão na especialidade do Estatuto do Antigo Combatente Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes 2020-06-02 Audição com a Associação dos Deficientes das Forças Armadas – no âmbito da discussão do Estatuto do Antigo Combatente Presidente da ADFA Coronel Manuel Lopes Dias, 3.o Vogal da Direção Nacional da ADFA, Dr. Liakatali Fakir e Secretário da Direção Nacional, Carlos Fanado 2020-06-16 Audição da Associação de Praças das Forças Armadas Presidente Cabo-Mor Luís Marque e Vice-Presidente Cabo-Mor Carlos Nicolau 2020-06-16 Audição da Associação Nacional de Sargentos (ANS) Presidente Sargento-Mor Lima Coelho, Vice-Presidente da Direção Sargento-Ajudante Carlos Colaço e Presidente da Assembleia -Geral Sargento-Mor Luís Bugalhão 2020-06-16 Audição da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) Presidente Tenente-Coronel António Mota e Vice-Presidente Capitão-de-Fragata Carlos Marques
II SÉRIE-C — NÚMERO 8 64 Data Assunto Entidade 2020-06-16 Audição da Liga dos Combatentes Presidente Tenente-General Joaquim Chito Rodrigues, Vice-Presidente Major-General Fernando Aguda e Secretário-Geral Coronel Faustino Lucas Hilário 2020-05-26 Audição do Vice-Almirante Diretor-Geral da Autoridade Marítima e Comandante-geral da Polícia Marítima Vice-almirante Luís Carlos de Sousa Pereira 2020-05-12 Audição do Chefe do Estado-Maior do Exército, Nunes da Fonseca, no âmbito da relevância da missão das Forças Armadas no combate à pandemia da covid-19 e do possível impacto desta crise sanitária nas missões do Exército Chefe do Estado-maior do Exército (CEME), General Nunes Fonseca 2020-04-28 Audição do Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Mendes Calado, no âmbito da relevância da missão das Forças Armadas no combate à pandemia da COVID-19 e do possível impacte desta crise sanitária nas missões da Marinha Chefe do Estado-maior da Armada e Autoridade Marítima Nacional (CEMA/AMN), Almirante António Mendes Calado 2020-04-21 Audição do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Almirante Silva Ribeiro, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, «por forma a melhor compreender de que forma estão a ser empregues os meios e capacidades disponíveis nas Forças Armadas para prevenir, combater e auxiliar na contenção da pandemia, em coordenação próxima com as autoridades de saúde pública, com as FSS e com o SNS e demais instituições Chefe do Estado-maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante António Manuel Silva Ribeiro 2020-03-03 Audição dos peticionários no âmbito da Petição n.o 644/XIII/4.a – Justiça para Militares, Profissionais da GNR e da Polícia Marítima António Lima Coelho – Presidente da ANS, José Miguel – Vice-Presidente da APG/GNR António Mota – Presidente da AOFA – Aníbal Rosa – Presidente da ASPPM Luís Reis – Presidente da AP 2020-01-14 Audição da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Embaixadora Graça Mira Gomes Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa 2019-12-04 Audição, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o da Lei-Quadro do SIRP, do Mestre Carlos Alberto Rahed Lopes Pires, na qualidade de indigitado para o cargo de Diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Mestre Carlos Alberto Rahed Lopes Pires 2019-12-04 Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa para apresentação do Parecer sobre o funcionamento do SIRP – ano de 2018 e primeiro semestre de 2019 Dr. Abílio Morgado (Presidente), Dr. Filipe Neto Brandão (Membro), Dr. António Rodrigues (Membro) 9 – Audiências Foram concedidas 4 audiências às pessoas e entidades abaixo referidas, uma das quais no âmbito do Grupo de Trabalhos para as audiências. Data Assunto Entidade 2020-05-26 Proposta de Lei para assistência a banhistas – COVID-19 Pelo GT/audiências FEPONS
29 DE OUTUBRO DE 2020 65 Data Assunto Entidade 2020-01-24 Audiência do Embaixador da Lituânia Renatas Norkus, (residente em Londres) Embaixador da Lituânia, Renatas Norkus 2020-01-14 Audiência do Representante do Secretário-Geral das Nações Unidas e Chefe da MINUSCA, na República Centro-Africana, Sr. Mankeur Ndiaye Sr. Mankeur Ndiaye 2019-11-27 Audiência do Presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas para Apresentação de cumprimentos à Comissão Presidente da ADFA, Coronel Manuel Lopes Dias 10 – Visitas/Deslocações em representação da Comissão 10.1 – Visitas da Comissão Ao longo da 1.a Sessão Legislativa, a Comissão visitou o Forte de S. Julião da Barra, em Oeiras, o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), t em Oeiras, a Base Naval de Lisboa, no Alfeite, Marinha, o Campo Militar de Santa Margarida, Exército, a Base Aérea n.o 6, no Montijo, Força Aérea e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), em Lisboa. Para além disso, foi assegurada a representação da Comissão em cerimónias militares e outros eventos, que na presente legislatura decorreu dentro e fora do território nacional. Data Assunto Local 2020-09-08 Visita de trabalho – Inauguração da Estação Salva-Vidas e do Posto Marítimo de Quarteira Quarteira 2020-06-22 Visita de trabalho à Força Aérea, Base Aérea n.o 6 Montijo 2020-07-14 Visita de trabalho ao Exército, Campo Militar de Santa Margarida Santa Margarida 2020-07-07 Visita de trabalho à Marinha, Base Naval do Alfeite Almada 2020-06-02 Visita de trabalho às instalações do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Forte da Ameixoeira, em Lisboa 2020-02-11 Visita da Comissão de Defesa ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) Oeiras 10.2 – Deslocações em representação da Comissão Data Assunto Local Deputado(s) 2020-05-06 Briefing semanal do EMGFA, no âmbito do grupo de conhecimento relativo ao surto COVID-19 Hospital Militar das Forças Armadas, em Lisboa Presidente Marcos Perestrello (PS) Coordenadora Ana Miguel dos Santos (PSD) 2020-04-29 Briefing semanal do EMGFA, no âmbito do grupo de conhecimento relativo ao surto COVID-19 Estado-maior General das Forças Armadas, em Lisboa Presidente Marcos Perestrello (PS) Coordenadora Ana Miguel dos Santos (PSD) 2020-04-22 Briefing semanal do EMGFA, no âmbito do grupo de conhecimento relativo ao surto COVID-19 Estado-maior General da Forças Armadas, no Restelo, em Lisboa Presidente Marcos Perestrello (PS) Vice-Presidente João Vasconcelos (BE) Coordenador António Filipe (PCP) Coordenadora Ana Miguel dos Santos (PSD) Coordenador Diogo Leão (PS)