PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 32 Iniciativas Europeias pendentes na CAM Designação Título COM(2014)137 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) JOIN(2014)9 COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Para um domínio marítimo global aberto e seguro: elementos para uma estratégia da União Europeia em prol da segurança dos mares COM(2014)254 Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - A inovação na economia azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego dos nossos mares e oceanos COM(2014)388 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa a uma consulta sobre as possibilidades de pesca para 2015 no âmbito da política comum das pescas COM(2014)438 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar no Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional, em nome da União Europeia, sobre a prorrogação do Acordo Internacional de 2005 sobre o azeite e as azeitonas de mesa COM(2014)712 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Execução dos compromissos da política da UE em matéria de segurança alimentar e nutricional: primeiro relatório bienal COM(2015)83 PARECER DA COMISSÃO em conformidade com o artigo 294.o, n.o 7, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia sobre as emendas do Parlamento Europeu à posição do Conselho respeitante à proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território 6. Outros Pareceres/Relatórios A CAM, além dos referentes ao processo legislativo elaborou os seguintes Pareceres/Relatórios: – Conta Geral do Estado 2013 - Relator: Deputado Manuel Mota; – Parecer sobre o Relatório do Governo: Portugal na União Europeia 2014 - Relator: Deputado Manuel Mota. 7. Petições Nesta Sessão Legislativa, deram entrada na CAM 8 Petições, tendo sido concluídas 3. Encontram-se pendentes 5 Petições da 4.a Sessão Legislativa e 1 Petição da 2.a Sessão Legislativa. Número Título Data de entrada Relator(a) Data do Relatório Final 544/XII (4.a)Solicita medidas de proteção e segurança para os cidadãos que frequentam Marinas, Clubes Náuticos e Portos de Recreio. 2015-07-14----------------------------------539/XII (4.a) Contra a lei que limita o número de animais por apartamento. 2015-06-23 ---------------- ------------------ 525/XII (4.a) Revisão da regulamentação da pesca com redes "majoeira". 2015-05-28 ---------------- ------------------
1 DE AGOSTO DE 2015 33 Número Título Data de entrada Relator(a) Data do Relatório Final 520/XII (4.a) Solicitam o aumento do valor da remuneração atribuída aos bombeiros que integram equipas de combate a incêndios. 2015-05-28 Isabel Oneto (PS) 2015.05.29 510/XII (4.a) Solicitam que a Assembleia da República legisle no sentido de não serem dados subsídios e apoios públicos a toda e qualquer atividade tauromáquica. 2015-05-18 Ulisses Pereira (PSD) ------------------ 475/XII (4.a) Solicita a revisão do Plano de Gestão da Sardinha acordado entre os Governos de Portugal e Espanha 2015-02-26 Jorge Fão (PS) 2015.07.10 474/XII (4.a) Solicitam que seja efetuada uma alteração legislativa aos Decretos-Lei n.° 314/2003, de 17 do Dezembro (Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais suscetíveis à raiva) e n.° 315/2003, do 17 de dezembro (Proteção dos Animais de Companhia). 2015.02.19 Maria José Moreno (PSD) 2015.05.07 462/XII (4.a) Pela anulação da nova Lei que transforma a Casa do Douro em associação privada 2015-01-28 Luís Pedro Pimentel (PSD) ------------------ 193/XII/2a Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais. 2012-10-15 Cristóvão Norte (PSD) ------------------ 8. Audições Durante a 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Agricultura e Mar realizou 54 Audições. Além das Audições, sobre temas genéricos da competência da CAM, realizadas ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2 do Regimento da AR, com a Ministra da Agricultura e do Mar, foram realizadas Audições com outros membros do Governo e com entidades e Associações diversas onde foram abordados temas como:  Áreas ilegíveis dos Baldios.  PDR 2020  Suspensão da pesca da sardinha.  Incêndios florestais- apresentação do DECIF 2015  Programa operacional mar 2020  Testes efetuados pela DECO à carne picada  Natalidade  Exportações agroalimentares para a Rússia (embargo)  Casa do Douro  Sanidade animal e vegetal
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 34 AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidades201-CAM-XII 2015-07-23 Reunião com uma Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau 200-CAM-XII 2015-07-21 Audição do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna, sobre a operacionalidade dos meios aéreos de combate a incêndios, a requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. S.E. da Administração Interna 199-CAM-XII 2015-07-08 Audição dos Peticionários no âmbito da Petição n.o 520/XII (4.a) Vítor Hugo Gonçalves Costa 198-CAM-XII  2015-05-30 Visita de uma Delegação da 5.a Comissão Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique 5a Comissão Parlamentar da Assembleia da República de Moçambique 197-CAM-XII  2015-05-30 Audição da Sr.a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2 do Regimento da Assembleia da República Min. da Agricultura e Mar; S.E. da Agricultura; S.E. do Mar; S.E da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 196-CAM-XII  2015-05-26 Audição do Senhor Secretário de Estado Administração Interna, João Pinho de Almeida, e da ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil sobre a Diretiva Operacional Nacional n.o 2 - DECIF S.E. da Administração Interna; Comandante Operacional Nacional - Comandante José Manuel Moura 195-CAM-XII  2015-05-20 Audições no âmbito do Requerimento do PS sobre as "áreas ilegíveis dos baldios" BALADI - Federação Nacional dos Baldios 194-CAM-XII  2015-05-20 Audições no âmbito do Requerimento do PS sobre as "áreas ilegíveis dos baldios" ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. 193-CAM-XII  2015-05-20 Audições no âmbito do Requerimento do PS sobre as "áreas ilegíveis dos baldios" IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. 192-CAM-XII  2015-05-12 Audições no âmbito da discussão na especialidade das Propostas de Lei n.os 304/XII/4.a (GOV), 306/XII/4.a (GOV) e 307/XII/4.a (GOV) e do Projeto de Lei n.o 157/XII/1.a (PS) DGADR - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 191-CAM-XII  2015-05-12 Audições no âmbito da discussão na especialidade das Propostas de Lei n.os 304/XII/4.a (GOV), 306/XII/4.a (GOV) e 307/XII/4.a (GOV) e do Projeto de Lei n.o 157/XII/1.a (PS) FORESTIS - Associação Florestal de Portugal 190-CAM-XII  2015-05-12 Audições no âmbito da discussão na especialidade das Propostas de Lei n.os 304/XII/4.a (GOV), 306/XII/4.a (GOV) e 307/XII/4.a (GOV) e do Projeto de Lei n.o 157/XII/1.a (PS) CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL 189-CAM-XII  2015-05-05 Audições no âmbito da discussão na especialidade das Propostas de Lei n.os 304/XII/4.a (GOV), 306/XII/4.a (GOV) e 307/XII/4.a (GOV) e do Projeto de Lei n.o 157/XII/1.a (PS) FENAREG - Federação Nacional de Regantes de Portugal
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 36 AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidadespróximo PDR e do Regulamento dos Pagamentos Diretos" 174-CAM-XII  2015-02-24 Audição no âmbito do Requerimento do PS sobre "A evolução da construção do próximo PDR e do Regulamento dos Pagamentos Diretos" CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal 173-CAM-XII  2015-02-24 Audição no âmbito do Requerimento do PS sobre "A evolução da construção do próximo PDR e do Regulamento dos Pagamentos Diretos" CNA - Confederação Nacional da Agricultura 172-CAM-XII  2015-02-24 Audição no âmbito do Requerimento do PS sobre "A evolução da construção do próximo PDR e do Regulamento dos Pagamentos Diretos" AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal 171-CAM-XII  2015-02-17 Audição do Senhor Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, para a apresentação do Programa Operacional Mar 2020 S.E. DO MAR 170-CAM-XII  2015-02-10 Audição da Sr.a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia da República Min. da Agricultura e Mar; S.E. da Agricultura; S.E. do Mar; S.E da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 169-CAM-XII  2015-02-04 Audições no âmbito do Requerimento do PS para a Audição da DECO e da ASAE sobre os testes efetuados pela DECO à carne picada ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica 168-CAM-XII  2015-02-04 Audições no âmbito do Requerimento do PS para a Audição da DECO e da ASAE sobre os testes efetuados pela DECO à carne picada DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor 167-CAM-XII  2015-01-27 Audição do Sr. Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP sobre o processo da Casa do Douro S.E. da Agricultura 166-CAM-XII  2015-01-13 Audição no âmbito da Resolução da Assembleia n.o 87/2014 - "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade" Estrela do Mar - Rede Portuguesa de Mulheres da Pesca 165-CAM-XII  2015-01-13 Audição no âmbito da Resolução da Assembleia n.o 87/2014 - "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade" MARP - Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais Portuguesas 164-CAM-XII  2015-01-13 Audição no âmbito da Resolução da Assembleia n.o 87/2014 - "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade" AJAP - Associação de Jovens Agricultores 163-CAM-XII  2015-01-13 Audição no âmbito da Resolução da Assembleia n.o 87/2014 - "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade" Banco Alimentar 162-CAM-XII  2015-01-13 Audição no âmbito da Resolução da Assembleia n.o 87/2014 - "Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade" Representação da FAO em Portugal
1 DE AGOSTO DE 2015 37 AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidades161-CAM-XII  2015-01-13 Audição do Sr. Secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto de Abreu, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP sobre a suspensão de pesca à sardinha S.E. do Mar 160-CAM-XII  2015-01-06 Audição no âmbito da Proposta de Lei n.o 258/XII (4.a) (GOV) – "Autoriza o Governo a alterar a Lei n.o 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas." QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza 159-CAM-XII  2015-01-06 Audição no âmbito da Proposta de Lei n.o 258/XII (4.a) (GOV) – "Autoriza o Governo a alterar a Lei n.o 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas." LPN - Liga para a Proteção da Natureza 158-CAM-XII  2015-01-06 Audição no âmbito da Proposta de Lei n.o 258/XII (4.a) (GOV) – "Autoriza o Governo a alterar a Lei n.o 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas." ANPLED - Associação Nacional de Pescadores Lúdicos e Desportivos 157-CAM-XII  2015-01-06 Audição no âmbito da Proposta de Lei n.o 258/XII (4.a) (GOV) – "Autoriza o Governo a alterar a Lei n.o 7/2008, de 15 de fevereiro, que estabelece as bases de ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das atividades da pesca e da aquicultura nessas águas." FPPD - Federação Portuguesa de Pesca Desportiva 156-CAM-XII  2014-11-19 Audição da APAVE – Organização de Produtores Agrícolas do Vale do Tejo, S.A. Audição da APAVE - Organização de Produtores Agrícolas do Vale do Tejo, S.A - Eng.o Filipe Almeida (Técnico da APAVE). 155-CAM-XII  2014-11-19 Audição do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do Ordenamento do Território e Energia, a requerimento do Grupo Parlamentar do PSD, no âmbito da apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 257/XII/4.a (GOV) – Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, no Min. do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia; S.E. dos Assuntos Fiscais
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 38 AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidadesquadro de uma reforma da fiscalidade ambiental (conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a Comissão de Economia e Obras Públicas e a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local) 154-CAM-XII  2014-11-17 Visita do Sr. Presidente da Comissão de Proteção do Ambiente e Conservação dos Recursos do 12.o Congresso Nacional do Povo da República Popular da China (reunião conjunta com a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Lu Hao - Presidente da Comissão de Proteção do Ambiente e Conservação dos Recursos do 12.o Congresso Nacional do Povo da República Popular da China 153-CAM-XII  2014-11-07 Audição da Sr.a Ministra da Agricultura e do Mar, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 254/XII/4.a (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2015 (reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) Min. da Agricultura e Mar; S.E. da Agricultura; S.E. do Mar; S.E da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 152-CAM-XII  2014-11-05 Audição do Sr. Ministro da Administração Interna, no âmbito da apreciação, na especialidade, da Proposta de Lei n.o 254/XII/4.a (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2015 (reunião conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública) Min da Administração Interna; S.E. Adjunto do Ministro da Administração Interna; S.E. da Administração Interna 151-CAM-XII  2014-10-29 Audição do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida, para fazer o balanço das incidências e dos trabalhos desenvolvidos durante a época dos incêndios florestais S.E. da Administração Interna; Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil - Major-General Francisco Pereira; Comandante Operacional Nacional - Comandante José Manuel Moura 150-CAM-XII  2014-10-28 Audição com o Presidente do IPMA – Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Professor Jorge Miguel Alberto de Miranda, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, para informar a Comissão sobre a avaliação da disponibilidade do stock da sardinha Presidente do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera - Professor Jorge Miguel Alberto de Miranda 149-CAM-XII  2014-10-08 Audição do Sr. Secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito, a requerimento do Grupo Parlamentar do PS, no âmbito do embargo da Rússia aos produtos da União Europeia S.E da Alimentação e da Investigação Agroalimentar 148-CAM-XII  2014-09-16 Audição da Dr.a Gabriela Ventura – Ex-Gestora do PRODER Dr.a Gabriela Ventura
1 DE AGOSTO DE 2015 39 Toda a informação relativa a estas audições pode ser consultada no seguinte link: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/7CAM/Paginas/Audicoes.aspx 9. Audiências A Comissão de Agricultura e Mar no período que abrange este Relatório realizou 24 Audiências onde, entre outros, foram abordados temas como:  Carreira Especial de Guarda Florestal.  Abate de animais de companhia nos canis municipais  Legislação da UE sobre o uso e comercialização de sementes e produtos alimentares de plantas melhoradas com recurso à engenharia genética (OGM).  Projeto na área da prevenção e combate aos fogos florestais.  Problemas existentes na empresa Renoldy – Produção e Comercialização de Leite e produtos Lácteos.  Alteração ao Regulamento sobre a Carp Fishing.  Problemas vividos pelos agricultores da Guarda.  Situação do setor hortofrutícola nacional  Aquacultura  Consequências da doença “Brusone” na produção de arroz no Baixo Mondego e no Vale do Vouga.  Agricultura Familiar  Barra da Fuzeta  Situação do setor agrícola em Setúbal  Setor Florestal  Indústria do Tomate  Produtores de Tomate  Herdado dos machados AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidades105-CAM-XII  2015-06-16 Pedido de audiência para debater o projeto de estatuto da carreira especial de guarda florestal do SEPNA/GNR FNSTFPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais 104-CAM-XII  2015-06-02 Pedido de audiência sobre o abate indiscriminado de animais de companhia nos canis municipais Partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza 103-CAM-XII  2015-06-02 Pedido de audiência no âmbito da legislação aprovada pela União Europeia sobre o uso e a comercialização de sementes e produtos alimentares de plantes melhoradas com recurso à engenharia genética (vulgarmente denominadas de OGM) CIB - Centro de Informação de Biotecnologia 102-CAM-XII  2015-05-27 Audiência com a Driftmind para apresentação dos projetos na área da prevenção e combate aos fogos florestais Driftmind 101-CAM-XII  2015-04-14 Audiência com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça sobre assuntos relacionados com a Empresa Renoldy - Produção e Comercialização de Leite e Produtos Lácteos Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça 100-CAM-XII  2015-04-07 Audiência com o ICAAM - Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas ICAAM - Instituto de Ciências Agrárias e Ambientais Mediterrânicas
1 DE AGOSTO DE 2015 41 AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidades83-CAM-XII  2014-10-15 Audiência com a ANOPCERCO – Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco ANOPCERCO – Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco 82-CAM-XII  2014-09-23 Denúncia por parte do Estado dos contratos de arrendamento rural estabelecidos com os Rendeiros da Herdade dos Machados Comissão de Rendeiros da Herdade dos Machados Toda a informação relativa a estas audiências pode ser consultada no seguinte link: http://www.parlamento.pt/sites/com/XIILeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx 10. Eventos Durante o período em apreço, a CAM realizou os seguintes eventos: EventosDataAssuntoLocal2015-06-23 Seminário "Desportos Náuticos, Turismo de Cruzeiro e Náutica de Recreio" Peniche 2015-03-31 Seminário "As atividades no Mar - Os usos e as utilizações" Matosinhos 2015-01-20 Seminário "A Clusterização do Mar e as Atividades no Mar" Anfiteatro Teresa Júdice Gamito (Universidade do Algarve) 2014-11-27 Degustação de algumas espécies do melhor pescado português promovida pela Comissão de Agricultura e Mar e pela Fileira do Pescado Restaurante do Edifício Novo 2014-10-14 Seminário "O mar de Portugal" Auditório do Edifício Novo 11. Deslocações/Representações No que respeita a deslocações no território nacional, registaram-se as seguintes: DeslocaçõesDataAssuntoLocal2015-06-09 Visita de Trabalho à 52.a Feira Nacional de Agricultura/62a Feira do Ribatejo CNEMA - Centro de Exposições e Mercados Agrícolas (Santarém) 2015-04-30 Visita de Trabalho à 32.a edição da Ovibeja Beja 2015-04-28 Visita de Trabalho ao Setor da Suinicultura Montijo 2015-03-31 Visita de Trabalho à Póvoa de Varzim Póvoa de Varzim 2015-01-20 Visita de Trabalho ao Algarve (Faro e Olhão) Faro e Olhão
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 42 No que se refere à participação em reuniões internacionais, a Comissão fez-se representar pelo Sr. Deputado Mário Simões na Reunião de Presidentes de Comissões de Agricultura, Desenvolvimento Industrial e Pequenas e Médias Empresas, em Roma (Itália), nos dias 26 e 27 de outubro de 2014. 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares Durante a presente Sessão Legislativa deram entrada 16 Requerimentos, sendo que 10 foram Aprovados, 5Rejeitados e 1 Retirado: 2 Requerimentos do PSD, 6 do PS e 8 do PCP. A grande maioria dos Requerimentos solicitava a Audição de Membros do Governo da área de competências e atribuições da CAM. Estiveram presentes em Audições na CAM, toda a equipa do Ministério da Agricultura e do Mar. Participaram ainda em Audições na CAM, várias entidades já anteriormente referidas. Síntese da Legislatura Durante esta legislatura a Comissão realizou mais de 300 reuniões, deram entrada cerca de 185iniciativas(Projetos de Lei, Propostas de lei, Apreciações Parlamentares, Projetos de Resolução e Petições). No que concerne a iniciativas europeias, entraram na Comissão cerca de 339 iniciativas, tendo sido decidido elaborar Parecer a 67 destas iniciativas.  Durante a legislatura foram elaboradas 179 Audições e 109 Audiências, onde tiveram voz dezenas de Entidades/Personalidades que deram um contributo importantíssimo para o acompanhamento dos temas debatidos e para a elaboração das principais iniciativas legislativas transitadas em Comissão. No que concerne às Audiências, e como consequência delas, foram enviadas inúmeras perguntas ao Governo solicitando esclarecimentos sobre o problema específico em apreço. Logo que recebida a resposta era de imediato encaminhada à entidade interessada. A Comissão promoveu a realização de 9 Seminários, onde a temática do Mar assumiu grande relevo com a concretização de 4 Seminários (o 1.o realizado na Assembleia da República “o Mar de Portugal”; o 2.o realizado na Universidade do Algarve sob o lema “ A Clusterização do Mar eas Atividades no Mar”; o 3.o teve lugar em Matosinhos com lema “As Atividades do Mar – Os Usos e as Utilizações” e o 4.o realizado em Peniche sob o lema “Desportos Náuticos, Turismo de Cruzeiro e Náutica de Recreio”.  Foram iniciativas que mobilizaram dezenas de especialistas que trouxeram excelentes contributos, enriquecendo de forma inquestionável o debate sobre a temática do Mar. 132681051RequerimentosPSDPSPCPAprovadosRejeitadosRetirados
1 DE AGOSTO DE 2015 43 Além da temática do mar, a CAM promoveu a realização de Seminários sobre a Política AgrícolaComum(PAC) a 14-05-2012; sobre “A Floresta que Temos, a Floresta que Queremos (19-12-2011); sobre a Organização Comum de Mercados (COM) do Açúcar (01-10-2012); sobre a Política Comum de Pescas (29-04-2013) e sobre a Estratégia Nacional para as Florestas” (25-06-2013). Com a permanente preocupação de acompanhar de perto os problemas sobre a sua área de competências a Comissão realizou ao longo da legislatura visitas de trabalho ao Acompanhamento dos trabalhos do Alqueva; ao Navio Escola Sagres; à Feira Nacional deAgricultura, (por diversas vezes); á estação de Melhoramento de Plantas de Elvas; à Feira do Porco Alentejano; ao Setor da Aquacultura; ao setor de transformação Industrial do Tomate; visita a diversos Baldios; à OVIBEJA, ao Setor da Suinicultura e à Indústria Conserveira. No que concerne a presença nas reuniões dos Presidentes das Comissões de Agricultura da UE, a Comissão esteve presente em Nicósia, em Dublin, Varsóvia, Bruxelas, Copenhaga e em Atenas. A CAM recebeu em reunião delegações dos Parlamentos de diversos países, nomeadamente, Alemanha, China, Rússia e Guiné Bissau. A Comissão respondeu a todo expediente recebido quer vindo de Entidades/associações, quer vindos de cidadãos. Como atrás referimos, a Comissão disponibiliza a toda a informação sobre a sua atividade na página da internet do Parlamento, www.parlamento.pt não podendo deixar de relevar o número significativo de vezes que a página da Comissão foi visitada. A título de exemplo referimos que o número de visitantes em 2015 foi o seguinte: Janeiro (15152), fevereiro (17515), março (14415), abril (10352) maio (12297) e junho (12299). Ao terminar este Relatório quero agradecer aos Srs. Vice-presidentes Deputados Jorge Fão e Abel Baptista, a sua disponibilidade e colaboração que foi essencial para a condução dos trabalhos de um tão elevado número de reuniões. Quero agradecer também aos coordenadores dos diversos Grupos Parlamentares Deputados, Pedro do Ó Ramos e Ulisses Pereira (PSD), Miguel Freitas (PS), Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP), João Ramos (PCP), Luís Fazenda e Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (PEV), que com as suas propostas enriqueceram, em muito, o trabalho da Comissão Por último, agradeço obviamente a todos os Srs. Deputados da Comissão (efetivos e suplentes) o seu contributo competente e permanente que deram a todas atividades levadas a cabo pela Comissão e pelo diálogo vivo, mas sempre muito cordial, com que decorreram os debates na Comissão que proporcionou o excelente ambiente vivido durante esta intensa legislatura. Assembleia da República, 30 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, Vasco Cunha. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 44 COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Organização interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1. Introdução O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) no decurso da 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura – de 15 de setembro de 2014 a 30 de julho de 2015 -, na sequência das prioridades estabelecidas no Plano de Atividades aprovado, e de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, promovidas no âmbito do seu poder de iniciativa. No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas do trabalho, das políticas de emprego e formação profissional, no regime jurídico de emprego público e no regime de proteção social e aposentação da função pública em articulação com a 5.a Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias respeitantes à Administração Pública; e ainda nas áreas relativas à Segurança Social; à Segurança e Saúde no Trabalho; à Família; à Solidariedade; às Pessoas com deficiência; à Proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.a Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). De salientar que da página internet da Comissão consta informação relevante sobre a atividade desenvolvida pela Comissão, o que permite uma maior aproximação ao cidadão. Relativamente ao número de visitas registadas na página internet da Comissão de setembro de 2014 a junho de 2015, verificaram-se os seguintes acessos: setembro: 13765; outubro: 17158; novembro: 13509; dezembro: 7655; janeiro: 19318; fevereiro: 22819; março: 23647: abril: 19123; maio: 26204 e junho: 16781. Genericamente, saldaram-se num incremento por comparação a anterior período homólogo da 3.a sessão legislativa. 2. Organização interna A Comissão é constituída por 21 DeputadosEfetivos, dos quais 10 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, e 1 do BE e 20 Deputados Suplentes, dos quais 9 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, e 1 do BE, assim discriminados:
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 46 Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo Inês de Medeiros  PS Suplente  Isabel Santos  PS Suplente  Luísa Salgueiro  PS Suplente  Miguel Coelho  PS Suplente  João Paulo Viegas  CDS-PP Suplente  Raúl de Almeida  CDS-PP Suplente  David Costa  PCP Suplente  José Moura Soeiro BE Suplente  Em 9 de outubro de 2014 o Deputado Vieira da Silva (PS) foi substituído pela Deputada Catarina Marcelino (PS) e passou na mesma data a Deputado suplente. Em 7 de janeiro de 2015 o Deputado Altino Bessa (CDS-PP) – efetivo - foi substituído pela Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP). Em 7 de janeiro de 2015 a Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) foi substituída pelo Deputado João Paulo Viegas (CDS-PP). Em 20 de março de 2015, a Deputada Catarina Martins (BE) foi substituída pelo Deputado José Moura Soeiro (BE). Em 13 de maio de 2015, o Deputado Jorge Machado (PCP) – efetivo - foi substituído pelo Deputado David Costa (PCP). Em 13 de maio de 2015 o Deputado David Costa (PCP) – suplente - foi substituído pela Deputada Lurdes Ribeiro (PCP). Em 29 de maio de 2015 o Deputado David Costa (PCP) – efetivo - foi substituído pelo Deputado Jorge Machado (PCP). Em 29 de maio de 2015 a Deputada Lurdes Ribeiro (PCP) – suplente - foi substituída pelo Deputado David Costa (PCP). Mantiveram-se os coordenadores designados dos grupos parlamentares: – Maria das Mercês Borges (PSD); – Nuno Sá (PS); – Artur Rêgo (CDS-PP); – Jorge Machado (PCP) e – Mariana Aiveca (BE). Durante este período funcionaram os seguintes Grupos de Trabalho, podendo a respetiva composição e atividade ser consultada nas seguintes ligações: GT-AUD-10XII – Grupo de Trabalho - Audiências – 10.a CSST GT-EMEAPBPCC – Grupo de Trabalho - Estabelece medidas específicas de apoio aos profissionais de bailado profissional clássico ou contemporâneo (PJL-409-PS)
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 48 Destas, já foram publicadas as seguintes 6 leis: Lei  76/2014, de 11.11 2014  Autoriza o Governo a definir os termos e as condições para o acesso à profissão de ama e o exercício da respetiva atividade Lei  23/2015, de 17.03 2015  Sétima alteração ao Decreto-Lei n.o 96/89, de 28 de março, regulando a proteção social dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional da Madeira  Lei  28/2015, de 14.04 2015  Consagra a identidade de género no âmbito do direito à igualdade no acesso a emprego e no trabalho, procedendo à oitava alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro Lei  31/2015, de 23.04 2015  Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico Lei  53/2015, de 11.06 2015  Regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais  Lei  76/2015, de 28.07 2015  Primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar Previsivelmente, até setembro de 2015, deverão ser ainda publicadas mais 16 leis. 5. Iniciativas europeias Foram distribuídas à Comissão 38 iniciativas europeias, das quais 36 para conhecimento. Destas, foi deliberado escrutinar 3 (uma das quais distribuída na sessão legislativa anterior), atendendo à sua relevância. 6. Outros pareceres/relatórios A Comissão emitiu parecer, por solicitação da CAE, em relação ao relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia, relativo ao ano de 2014, nas áreas respeitantes à Comissão. Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado 2013, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma. 7. Petições A Comissão concluiu 4 das 6 petições que deram entrada e foram admitidas ao longo desta 4.a Sessão Legislativa. Das restantes petições pendentes foram concluídas as seguintes 8 petições:  Petição n.o 132/XII (1.a)  Petição n.o 207/XII (2.a)  Petição n.o 225/XII (2.a)  Petição n.o 246/XII (2.a)  Petição n.o 261/XII (2.a)  Petição n.o 366/XII (3.a)  Petição n.o 401/XII (3.a)  Petição n.o 402/XII (3.a)
1 DE AGOSTO DE 2015 49 8. Audições A Comissão efetuou 38 audições, das quais 7 decorreram com a presença de membros do Governo e as restantes 31 com outras entidades: Audições na CSST Membros do Governo Outras entidades Ao abrigo do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República No âmbito de Requerimentos dos Grupos Parlamentares Outras situações 3 1 3 7 31 Total de audições - 38 9. Audiências Foram concedidas audiências às entidades que as solicitaram, num total de 17. Estas audiências decorreram quer em comissão quer em grupo de trabalho constituído para o efeito. Foram elaborados relatórios das audiências realizadas e procedeu-se, sempre que possível, à respetiva gravação áudio, que se encontra disponível no processo de cada uma das audiências. Audiências CSST GT - Audiências – 10.a CSST 7 10 Deslocação de uma delegação parlamentar da 10.a Comissão à 104.a Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – Genebra, 31 de maio a 13 junho de 2015 Genebra De 2015-06-08 a 2015-06-09 Fórum Parlamentar Luso-Espanhol – Madrid, 08 e 09 de junho. Madrid De 2015-06-08 a 2015-06-09 Semana Parlamentar Europeia 2015 ao abrigo do Artigo 13.o do Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governação na União Europeia. Bruxelas De 2015-02-03 a 2015-02-04 Audições no âmbito da Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, de 29 de outubro «Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade». Microsoft Portugal De 2015-01-07 a 2015-01-07 Participação no Seminário Parlamentar - Garantir a segurança e a higiene das condições de trabalho - (“Ensuring safe and healthy working conditions”), promovido pela Subcomissão da Carta Social Europeia da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Paris De 2014-11-10 a 2014-11-10
II SÉRIE-C — NÚMERO 19 50 10. Eventos Durante a presente Sessão Legislativa, a Comissão promoveu a realização de dois eventos. Seminário Recomendações para a longevidade  Sala do Senado 2014-12-02 Cerimónia Cerimónia Comemorativa do 25.o Aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança - 20 de novembro 2014 - Organizada em conjunto pela CNPCJR e pela Comissão Parlamentar da Segurança Social e Trabalho  Sala do Senado 2014-11-20 11. Deslocações/ Representações Durante a presente Sessão Legislativa realizaram-se seis deslocações de diversos Deputados em representação da Comissão a reuniões nacionais e internacionais, a seguir discriminadas: 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares No decurso desta Sessão Legislativa, foram apresentados os seguintes requerimentos: 1) Em 17 de novembro de 2014, o GP do PS apresentou um requerimento para audição, entre outros, do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre o envio de 697 trabalhadores do ISS para a “requalificação profissional, que foi rejeitado;2) Em 17 de novembro de 2014, o GP do PCP apresentou um requerimento para audição, entre outros, do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre o envio de 697 trabalhadores do ISS para a “requalificação profissional, que foi igualmente rejeitado;3) Em 24 de novembro de 2014, o GP do PS apresentou um requerimento Potestativo para audição, entre outros, do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social sobre o envio de 697 trabalhadores do ISS para a “requalificação profissional. A audição foi realizada no dia 13.01.2015;4) Em 28 de novembro de 2014, o GP do BE apresentou um requerimento para audição, com caráter de urgência, do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a utilização abusiva de contratos emprego-inserção (CEI), que foi rejeitado;5) Em 29 de janeiro de 2015, os Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP apresentaram um requerimento para audição da Presidente do Instituto Nacional de Estatística (INE), que foi aprovado. A audição foi realizada a 18.02.2015;6) Em 3 de março de 2015, o GP do PS apresentou um requerimento para audição do Senhor Primeiro-Ministro, de modo a esclarecer cabalmente as dúvidas que persistem sobre as dívidas à Segurança Social, que foi rejeitado;7) Em 20 de março de 2015, o GP do PS apresentou um requerimento, propondo a audição do Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Dr. Armando Leandro. A audição foi realizada no dia 07.04.2015;Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) – Paris,10 de novembro 2014 Participação de delegação da Assembleia da República na "IV Conferência interparlamentar ao abrigo do Artigo 13.o do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (TECG) - Roma 29 e 30 de setembro 2014- Roma De 2014-09-29 a 2014-09-30
1 DE AGOSTO DE 2015 51 8) Em 8 de abril de 2015, o GP do PCP apresentou um requerimento para audição, urgente, da Senhora Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., sobre os problemas que afetam o funcionamento do Centro Nacional de Pensões, que foi rejeitado;9) Em 24 de abril de 2015, o GP do PS apresentou um requerimento para audição do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, sobre o processo dos trabalhadores colocados em situação de requalificação provenientes de organismos tutelados pelo Ministério que dirige, que foi rejeitado em 29.04.2015;10) Em 8 de maio de 2015, o GP do PCP apresentou um requerimento Potestativo para audição com carácter de urgência do Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social na CSST e, na sequência de um Protesto Formal – referente ao adiamento contínuo e prolação no tempo do agendamento da audição, que ficou sem efeito. Palácio de São Bento, em 30 de julho de 2015. O Presidente da Comissão, José Manuel Canavarro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 2 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Relatório de atividades referente à 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura INDICE1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Visitas/Deslocações em representação da Comissão 11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 12. Conferência ANEXO I – Presenças e faltas nas reuniões da Comissão ANEXO II – Composição da Comissão e substituições 1. Introdução A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 4.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, apresenta-se o relatório dessas atividades nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República. Este resumo com os pontos principais da atividade realizada está complementado no presente relatório, podendo ainda ser consultada toda a informação em mais detalhe na página da Comissão na internet. A Comissão exerceu o importante escrutínio do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância e oportunidade na área da Defesa Nacional, designadamente sobre o Orçamento de Estado ou a situação da Base das Lajes ou as Forças Nacionais Destacadas, nas quais também estiveram presentes a Secretária de Estado Adjunta da Defesa Nacional ou o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas. Aspeto particular do escrutínio político exercido pela Comissão foi a realização de várias audições sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, processo que foi suspenso com a aprovação da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para esta matéria. Em novembro de 2014 a Comissão realizou um Colóquio Parlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), com a intervenção de importantes oradores, o que permitiu ao Parlamento a obtenção de informações e a possibilidade de efetuar uma reflexão com vista ao Conselho Europeu sobre Defesa, e em junho de 2015 colaborou na organização da Conferência Interparlamentar, em parceria com o Parliamentary Forum on Small Arms and Light Weapons (SALW) e com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e garantias, sob o tema “O Reforço da Aplicação do TCA e do UNPoA através do Intercâmbio e da Cooperação Parlamentar Sul-Sul”.
18 DE SETEMBRO DE 2015 3 A Comissão procedeu, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantais, à audição do Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do indigitado Diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS). No âmbito do processo legislativo foram apreciadas as iniciativas submetidas à Comissão, com especial relevo para a Proposta de Lei das Infraestruturas Militares e a Proposta de Lei de Programação Militar, que incluíram a audição do Chefe de Estado-Maior General Forças Armadas e dos Chefes dos três ramos das Forças Armadas. Foram também aprovados diversos pareceres, designadamente os relativos ao Orçamento do Estado para 2015 e às Grandes Opções do Plano para 2015, à Conta Geral do Estado de 2013, à Participação de Portugal no Processo de Construção de União Europeia - 2014, na parte referente à Defesa Nacional, e, ainda, pareceres no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias. Finalmente, refira-se que a Comissão esteve presente, através do seu Presidente ou Vice-Presidentes, em diversas cerimónias militares, tendo ainda sido assegurada a representação em importantes reuniões no estrangeiro em matérias da área de competências da Comissão, de que se destacam as reuniões das Conferências Interparlamentares sobre Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), realizada no âmbito das presidências da Italiana, da Letónia e do Luxemburgo da União Europeia. A Comissão visitou ainda o Comando Conjunto para as Operações Militares (CCOM) e o Comando da STRIKFORNATO. Foi também recebido, como já é tradição da Comissão, o Curso de Defesa Nacional do Instituto da Defesa Nacional, e o Curso de Promoção a Oficial General do Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal.   Na sequência de anterior prática, foram entregues prémios aos melhores classificados das Academias Militares. 2. Reuniões Realizaram-se 46 reuniões, distribuídas da seguinte forma: Mês Dia Total Setembro 16, 24 e 30 3 Outubro 14, 15, 21, e 28 4 Novembro 4, 10 e 18 3 Dezembro 2, 16, 17 e 19 4 Janeiro 6, 13, 20 e 27 4 Fevereiro 4, 10, 11, 17, 18, 24 e 25 7 Março 4, 10, 11, 17, 24 e 31 6 Abril 7, 8, 14, 21 e 28 5 Maio 5, 12, e 26 3 Junho 2, 9, 16 e 23  4 Julho 1, 15 e 20 3 Total 46 As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet. No anexo I pode consultar-se informação sobre presenças e faltas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 21 4 3. Organização Interna A Comissão de Defesa Nacional é composta por 21 membros efetivos e 21 suplentes, tendo ocorrido 4 substituições de Deputados durante a 4.a Sessão Legislativa (anexo II). A mesa tem a seguinte composição: Presidente: José de Matos Correia (PSD) Vice-Presidente: Miranda Calha (PS) Vice-Presidente: João Rebelo (CDS-PP) A Comissão reuniu em plenário. Manteve-se em funcionamento o Grupo de Trabalho para as Audiências, composto por: António Prôa (PSD) – coordenador Rosa Maria Albernaz (PS) João Gonçalves Pereira (CDS-PP) António Filipe (PCP) Mariana Aiveca (BE) O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet. 4. Iniciativas legislativas Baixaram à Comissão e foram apreciados quatro projetos de lei, quatro propostas de lei, quatro projetos de resolução e três propostas de resolução e uma resolução da Assembleia da República, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões competentes. 4.1. Projetos de lei  N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 1047/XII/4.a PSD/CDS Reabilitação e reintegração no Exército do Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937 João Rebelo (CDS-PP) Generalidade 897/XII/4.a/ PCP Primeira alteração à Lei n.o 9/2008, de 19 de fevereiro – Regula o exercício do direito de associação pelo pessoal da Polícia Marítima, nos termos da Lei n.o 53/98, de 18 de agosto. João Rebelo (CDS-PP) Generalidade 684/XII/4.a PSD/CDS-PP Procede à segunda alteração à Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.o 1-B/2009, de 7 de julho. Mariana Aiveca (BE) Generalidade  [DAR II série A N.o 28/XII/4 2014.11.06 (pág. 9-27)] 640/XII/3.a/ PCP “Extingue o Arsenal do Alfeite, SA, e determina a reintegração do Arsenal do Alfeite na orgânica da Marinha” Bruno Vitorino (PSD) [DAR I série N.o 44/XII/4 2015.01.31 (pág. 37-37)] - Rejeitado
18 DE SETEMBRO DE 2015 5 4.2. Propostas de lei  N.o e autor Assunto Autor do Parecer Estado 270/XII/4.a GOV Aprova a Lei de Programação Militar Joaquim Ponte (PSD) Lei Orgânica 7/2015 269/XII/4.a GOV Aprova a Lei de Programação das Infraestruturas Militares. João Rebelo (CDS/PP)  Lei Orgânica 6/2015 254/XII/4.a GOV Aprova o Orçamento do Estado para 2015 Joaquim Ponte (PSD) Lei 82-B/2014 253/XII/4.a GOV Grandes Opções do Plano - 2015 Joaquim Ponte (PSD) Lei 82-A/2014 4.3. Projetos de resolução N.o e autor Assunto Estado 1577/XII/4.a/PCP Recomenda ao Governo a resolução da subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos NPO para a Marinha Portuguesa Os autores pretendem que a discussão seja realizada em Plenário, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 128.o do RAR 2015-07-22- Votação Deliberação  Votação na Reunião Plenária n.o 109 Rejeitado Contra: PSD, PS, CDS-PP a Favor: PCP, BE, PEV 1116/XII/4.a/ PSD, PS e CDS- PP Dia Nacional das Linhas de Torres. Os autores pretendem que a discussão seja realizada em Plenário, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 128.o do RAR Resolução da AR 88/2014 1284/XII/4.a/ PSD/CDS-PP Recomenda ao Governo ação concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes Os autores pretendem que a discussão seja realizada em Plenário, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 128.o do RAR  1294/XII/4/a/ PSD/CDS Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das Lajes Os autores pretendem que a discussão seja realizada em Plenário, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 128.o do RAR