I SÉRIE — NÚMERO 47 20 proteção, mas também aos condutores de veículos automóveis, com enfoque na interação com os utilizadores de velocípedes sem motor. Sobre as propostas de alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, convém lembrar que o mesmo tem que estar em harmonia com as convenções internacionais em vigor. Porém, está em curso um projeto de revisão do citado Regulamento de Sinalização do Trânsito, que inclui alguns sinais que se enquadram na problemática dos utilizadores mais vulneráveis. Por último, sem prejuízo de outros contributos por parte de outras entidades, convém relembrar que existem medidas para incentivar e sensibilizar as autarquias para a adoção de medidas de apoio, eliminação de barreiras para os utilizadores de mobilidade reduzida e programas cicláveis devidamente integrados com as redes de transportes. Neste sentido, lembro que o Governo está a implementar o programa nacional PC 2030 (Portugal Ciclável 2030), que constitui um incentivo ao incremento de infraestruturas dedicadas à utilização da bicicleta como modo de transporte, para além de outras vantagens que se podem fruir em termos de saúde, lazer e ecoturismo, prevendo a construção de 110 ciclovias para que Portugal passe a dispor de 960 km de ciclovias em 2030. As medidas previstas no PENSE 2020 e no PC 2030 vão ao encontro da presente petição e do projeto de resolução do PAN, hoje em apreciação, que recomenda ao Governo medidas que visam a redução do risco sobre os utilizadores de bicicleta. Por último, gostaria de dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não se vai opor à viabilização dos projetos de resolução de Os Verdes e do CDS. A utilização da bicicleta deve ser valorizada, mas, como em qualquer sistema de transporte, a sua segurança deve ser sempre a prioridade máxima. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma última intervenção neste ponto da ordem do dia, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Barbosa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos peticionários a iniciativa apresentada, onde as 9845 assinaturas são parte visível de um número maior que diariamente corre riscos elevadíssimos nas suas deslocações de bicicleta, sujeitando-se, injustamente, à lei do mais forte na circulação rodoviária, e àqueles que optam por se deslocar para o trabalho ou para a escola usando modos de transportes considerados menos vulneráveis, pelo que acompanhamos a necessidade de atualizar e incorporar no seguro escolar os utilizadores de bicicleta. O Bloco de Esquerda entende que a utilização de bicicleta deve coexistir e complementar os demais meios de mobilidade e que deve ser criada e implementada sinalização que fortaleça a segurança rodoviária aos vários tipos de utilizadores da via pública, nomeadamente, e a título de exemplo, a necessidade de criar, regulamentar e instalar sinais que alertam para a necessidade de garantir a distância de 1,5 m aquando da ultrapassagem de um utilizador de bicicleta. As autarquias, normalmente, porque é mais barato, optam por pintar no pavimento sinalização que indica as vias de coexistência, assim como a possibilidade de encontrar utilizadores de bicicleta na estrada. Todos sabemos que, muitas vezes, essa sinalização horizontal não é suficiente ou percetível, pelo que as autarquias devem apostar na colocação de sinalização vertical e essa mesma sinalização deve ser repetida, frequentemente, para alerta aos vários tipos de utilizadores nas referidas vias de comunicação. Esta não é uma questão de mobilidade, é também uma questão de justiça e cidadania. O Bloco de Esquerda defende mais pedagogia e formação, nomeadamente com a incorporação de programas de educação e sensibilização na formação de novos condutores, mas também nas escolas e na comunidade, através de campanhas levadas a cabo pela Autoridade Nacional da Segurança Rodoviária. O Bloco de Esquerda entende que o investimento em ciclovias dotadas de segurança, assim como em campanhas de pedagogia e formação rodoviária, para além da redução da sinistralidade, contribuirá para que a bicicleta seja adotada como complemento de mobilidade urbana, com reconhecidos benefícios ambientais e económicos e, principalmente, para deixar de ser o elo mais fraco na mobilidade.