II SÉRIE-A — NÚMERO 132 22 chamado rácio continua desadequado à realidade concreta das escolas, em termos das suas características e da sua inserção no meio, da tipologia de edifícios, do número de alunos no geral, do número de alunos com necessidades educativas especiais, designadamente nos casos em que é necessário acompanhamento permanente, entre outros aspetos. Estas questões foram colocadas como critérios a atender na proposta de alteração do rácio que o PCP apresentou em sede do Orçamento do Estado, mas que, claramente, não foram contempladas na medida e na dimensão necessárias para dar resposta aos problemas que estavam criados nas escolas por falta destes trabalhadores. As necessidades são mais que muitas também termos de técnicos especializados de educação – como é o caso de terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de serviço social, educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros – cuja falta se traduz em perdas para uma Escola Pública, de qualidade, democrática e inclusiva para todos. Muitos destes técnicos especializados candidataram-se ao programa de regularização de vínculos precários na administração pública e aguardam ainda resposta aos seus requerimentos. A dissipação de alguma incerteza quanto ao seu futuro próximo apenas foi revelada por ação e insistência do PCP, quando confrontou o Governo em Plenário da Assembleia da República com a necessidade da prorrogação dos contratos dos técnicos especializados até à regularização do seu vínculo precário, restando ainda saber em que moldes tal será feito. A dimensão de perda advém ainda da instabilidade do corpo docente e na grande precariedade que vivem milhares e milhares de professores, muitos deles com 10 e 15 anos de trabalho, mas que ainda não conseguiram alcançar um vínculo de trabalho estável passado todo este tempo, apesar de tantos e tantos suprirem necessidades permanentes. Além de um regime de seleção e recrutamento injusto e a necessitar de alterações profundas, urge a melhoria das condições de trabalho dos professores e educadores, a regularização dos horários de trabalho e o rejuvenescimento do corpo docente, que encontrarão resposta em várias medidas a desenvolver sendo, necessariamente, uma delas a vinculação de mais trabalhadores. Tendo em conta o exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, que assegure a existência atempada dos trabalhadores da escola pública, designadamente professores e educadores, auxiliares de ação educativa e técnicos especializados de educação, em número necessário e com o vínculo adequado, de modo a que estes se encontrem na escola pública no arranque do ano letivo 2018/2019. Assembleia da República, 26 de junho de 2018. Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Ângela Moreira — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Jerónimo de Sousa — Diana Ferreira — Rita Rato — Jorge Machado — Carla Cruz — Paulo Sá — João Dias — Miguel Tiago. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1742/XIII (3.a) RECOMENDA A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS ADICIONAIS AO CONCURSO DE INTERNATO MÉDICO 2018 A 6 de junho foi publicado o mapa de vagas de área de especialização para o ingresso no internato médico (IM) 2018, do qual constam 1665 vagas para 2341 candidatos. O que significa que ficam de fora da formação