I SÉRIE — NÚMERO 11 46 Quando olhamos para este território na sua relação, por exemplo, com a Galiza, temos de verificar também as complementaridades da oferta com os espaços que são colaterais na província de Ourense. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trazidos aqui estes temas, que são muito importantes, importa que o Parlamento se foque também na disponibilidade que existe no território. Por último, faço uma análise do PIN que levou a investimentos consideráveis em Vidago e em Pedras Salgadas. Entendemos que, neste momento, importa conhecer verdadeiramente a situação dos projetos que em tempos, já há bastante tempo, foram aprovados para esta região. Conhecemos os investimentos já feitos, mas importa que façamos uma avaliação dos investimentos não feitos e importa, essencialmente, que possamos ter consciência daquelas que foram as desautorizações que o Governo anterior concedeu a estes mesmos projetos. Ou seja, o Governo anterior aliviou as responsabilidades públicas deste projeto de interesse nacional em que importa que o Parlamento, o País e a região conheçam verdadeiramente a circunstância em que isso aconteceu. Portanto, Sr. Presidente, apresentamos aqui, hoje, uma iniciativa que visa colocar as questões do termalismo no debate político nas áreas da saúde e do turismo, sem deixar de fazer uma avaliação daquelas que são as iniciativas mais territoriais e mais locais e que também foram importantes neste mesmo debate. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começo por cumprimentar o Sr. Deputado José Luís Ferreira por ter apresentado, no Hemiciclo, este projeto PIN da Unicer em Vidago, Pedras Salgadas. Para nós, é uma iniciativa interessante, mas, na realidade, deixa-me um pouco confuso. E deixa-me confuso por uma razão muito simples: não percebo por que é que os senhores não perguntam diretamente ao Sr. Primeiro-Ministro ou ao Sr. Ministro da Economia por que é que não resolvem o assunto diretamente, já que os senhores fazem parte de uma coligação que apoia o Governo, já que são muito amigos. Portanto, não percebemos por que é que não resolvem o assunto diretamente. Isto porque se o que está em causa é uma questão de incumprimento da lei, então cumpra-se a lei. Essa é a questão central, e os senhores, permitam-me sinceramente que vos diga: façam cumprir a lei. O Sr. António Filipe (PCP): — Não tem mais nada para dizer! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Portanto, em concreto, não percebo a apresentação da iniciativa por uma razão muito simples: se o objetivo é que a Unicer cumpra um contrato, se é que não está a ser cumprido, com o Estado português... Ou seja, para que a lei seja cumprida não são precisos recados, nem projetos de resolução, enviados através da Assembleia da República, penso eu. Sejam muito claros sobre isso. Já agora quero dizer-lhe que o PSD é a favor do cumprimento de todas as obrigações das empresas com o Estado, seja a Unicer, seja qual for a empresa, não há exceções. Portanto, cumpra-se a lei neste e em todos os casos — é isso que defendemos. Depois, o que é que sabemos em concreto sobre este projeto? Sabemos que é um projeto aprovado em 2005, que, nos termos iniciais, foi objeto de uma proposta de alteração em 2010, quanto aos valores de investimento, ao números de empregos a manter e a criar e aos incentivos e benefícios fiscais do projeto a receber, neste caso pelo Grupo Unicer. Se o projeto não está encerrado e se há compromissos que não foram assumidos por uma ou por outra parte,  Não há dúvida nenhuma de que Pedras Salgadas precisam, naturalmente, de investimentos públicos e de muitos investimentos privados que criem emprego e riqueza na região. A Unicer é, e deve continuar a ser, um parceiro fundamental daquela vila e do município na promoção do desenvolvimento local em todo aquele território. É fundamental. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Viu-se!