I SÉRIE — NÚMERO 60 2  A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Emprego, Secretário de Estado Adjuntodo Ministro da Saúde, a quem a Mesa cumprimenta, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 11 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia, que hoje consiste no debate de uma interpelação ao Governo, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida pela Sr.a Presidente, a apreciação parlamentar n.o 78/XII (3.a) — Relativa ao Decreto-Lei n.o 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio (PCP). Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que será preenchida com o debate da interpelação n.o 14/XII (3.a) — Sobre a grave situação económica e social do País e a política alternativa necessária para solução dos problemas nacionais (PCP). De acordo com o modelo definido para este debate, haverá lugar a duas intervenções iniciais, uma da parte do autor da iniciativa, neste caso o PCP, e outra da parte do Governo. Antes de dar a palavra, peço aos Srs. Deputados que mantenham silêncio, de forma a serem criadas condições na Sala para o debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A situação económica e social do País é de uma enorme gravidade. A política de direita, da responsabilidade do PSD e do CDS-PP mas também do PS, aprofundada nos últimos anos pelos programas de estabilidade e crescimento (PEC) e pelo pacto de agressão, provoca um rasto de retrocesso e injustiça e gera sérias preocupações quanto ao futuro. A destruição das estruturas produtivas, uma década de crescimento praticamente nulo seguida, nos últimos três anos, da maior recessão alguma vez registada, a alienação e a liquidação de sectores estratégicos e o brutal aumento da dívida pública são a expressão de um enorme salto atrás. A degradação do poder de compra, incluindo do salário mínimo, os cortes nos salários e nas pensões, o aumento e a desregulação dos horários de trabalho, a prepotência em muitos locais de trabalho e as centenas de milhares de trabalhadores com salários penhorados são realidades chocantes. Como chocante é o desemprego de mais de 1,4 milhões de trabalhadores, na sua maioria sem apoios sociais, tantos deles conduzidos à miséria e à fome, ou a situação dos jovens, cada vez mais empurrados para a precariedade, o desemprego e a emigração. As insolvências familiares, os apoios sociais cortados, os subsídios que chegam ao fim, as poupanças consumidas, as rendas ou as prestações ao banco que não são pagas, o risco ou a dura realidade de deixar de ter casa são dimensões de dramas sociais que se multiplicam. O número de estudantes que abandonam o ensino superior, as situações de crianças que vão para a escola sem qualquer refeição e os testemunhos sobre crianças que, em vez de leite, bebem um copo de água com açúcar, de pacotes que os familiares arranjam em cafés da zona onde vivem, mostram o ponto de degradação social a que o País chegou. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!