96Esse orçamento para o corrente ano prevê rubricas para «Despesas de representação» e «Despesas com publicidade e propaganda».Não é possível nesta altura saber se «as despesas efectuadas pelo representante da Comissão Municipal de Turismo de Barcelos na II Semana de Portugal em Madrid foram pelo orçamento da Comissão Municipal de Turismo ou da Câmara Municipal».Obtivemos, contudo, dos Serviços de Promoção Turística desta Direcção-Geral e do Centro de Turismo em Madrid a informação de que não tinha sido concedida qualquer ajuda financeira aos participantes na II Semana de Portugal em Madrid;c) Terá de ser a Câmara a justificar nesta alturae a responder ao perguntado;d) Anexa-se cópia do orçamento.Terá de ser nesta altura a Câmara a responder ao perguntado.Com os melhores cumprimentos.Acção Turística Regional. — O Chefe da Repartição, Carlos Correia Matias.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO MINISTROAssunlo: Requerimento apresentado na Assembléia da República pelos Srs. Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta, solicitando informações acerca do restauro das muralhas do Castelo de Belmonte.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:Os planos de obras da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais são sempre programados para o ano seguinte, desde que não se revistam de carácter urgente.O caso do Castelo de Belmonte, onde o troço de muralha que ruiu tem uma extensão da ordem dos 20 m está programado no plano de 1978 com uma estimativa de 550 contos.Tentar-se-á ainda uma eventual transferência de quaisquer saldos por forma a iniciar-se no corrente ano a intervenção dos serviços.Lisboa, 27 de Junho de 1977. — O Chefe do Gabinete, Carlos M. Bartolomeu.MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAISDIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDEAssunto: Carências existentes no Hospital Concelhio de Idanha-a-Nova.Em conformidade com o despacho da Secretaria de Estado da Saúde, exarado sobre o ofício n.° 1463, de 20 de Maio de 1977, da Presidência do Conselho de Ministros, que remetia ao chefe do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais fotocópia de um requerimento apresentado na Assembleia da Repú-n SÉRIE — NÚMERO 4MINISTÉRIO DAS FINANÇASTRIBUNAL OE CONTASEx.m0 Sr. Subsecretário de Estado do Tesouro:Em resposta à alínea c) do pedido de esclarecimento do Sr. Deputado do PPD/PSD Prof. Doutor An-Mica, tenho a honra de informar, depois de o assunto ter sido objecto de parecer do director de Saúde Distrital:1. O requerimento em causa pede que se «informe sobre quais as providências previstas no sentido de reforçar em meios humanos e materiais as estruturas de saúde no Município de Idanha-a-Nova», fazendo realçar no texto de considerandos as carências do Hospital Concelhio.2. No ofício da Presidência do Conselho de Ministros diz-se que, no requerimento apresentado pelos Deputados Sérvulo Correia e Pedro Roseta, se pedem «informações acerca das carências existentes no Hospital Concelhio de Idanha-a-Nova».3. Como não existem estruturas de saúde no Município, que apenas tem um médico municipal, que é simultaneamente delegado de Saúde, o Sr. Dr. João Esteves Perdigoto, mas sim do concelho, que englobam o Centro de Saúde, o Hospital, os serviços do SLAT e os Serviços Médico-Sociais da Previdência, cuja integração se pretende, e porque os textos recebidos foram fundamentalmente sobre o Hospital, refe-rir-nos-emos apenas a este.4. O Hospital está carecido de obras de beneficiação, que estão previstas na proposta de empreendimentos elaborada pala Direcção-Geral de Saúde, em colaboração com a Direcção-Geral das Construções Hospitalares, do Ministério das Obras Públicas, para o Plano de Médio Prazo 1977-1980.5. O pessoal de enfermagem do Hospital saiu para ingressar no de Castelo Branco e outros, por razões que estão em vias de esclarecimento em inquérito a decorrer. Presentemente está prestes a ser dotado com o pessoal suficiente para funcionar de modo satisfatório a partir de 1 de Julho.6. As carências nas camas estão praticamente ultrapassadas, pois foram reparadas, faltando apenas comprar doze colchões para o que se vão pedir orçamentos.7. Foram introduzidas modificações nas dependências do Hospital de modo a já não faltarem gabinetes de consulta que são actualmente dois, um dos quais para os médicos policlínicos da carreira hospitalar (P3) em serviço na periferia.8. Fazia sentir-se a falta de uma farmácia, que também já foi instalada.9. O aparalho de radioscopia, que se encontrava em reparação em Coimbra, já se encontra pronto, aguardando apenas transporte.10. Está para breve a aquisição de um electrocardiógrafo.11. O funcionamento do pequeno laboratório está dependente de que haja uma preparadora diplomada pelo Instituto Nacional de Saúde, onde actualmente decorre um curso de preparação destes auxiliares.O Técnico de Saúde Pública de 1.a Classe, José Luís de Nápoles Sarmento.