16 DE JUNHO DE 202261Mortágua — José Moura Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 121/XV/1.aPELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DO SNS NA REGIÃO DO ALGARVEExposição de motivosA enorme carência de profissionais de saúde nos estabelecimentos de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os elevados ritmos de trabalho, a falta de condições de trabalho, a falta de investimento que conduz à obsolescência dos equipamentos, a desvalorização social, profissional e remuneratória dos profissionais de saúde tem levado à desmotivação destes profissionais e à sua saída do SNS, seja por aposentação, seja para exercer funções em entidades privadas ou fora do País. Por isso, o reforço do SNS passa incontestavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos seus trabalhadores, que constituem um elemento vital para a garantia da prestação adequada dos cuidados de saúde aos utentes e à população. Trabalhadores que, no dia-a-dia, asseguram a resposta em saúde aos milhões de utentes que recorrem ao SNS e que, no exigente cenário da epidemia de COVID-19, souberam responder às necessidades acrescidas que se colocaram. A desvalorização social, profissional e remuneratória dos trabalhadores da saúde é parte integrante da estratégia de descredibilização e fragilização do SNS, a que se associam os objetivos de transferência da prestação de cuidados de saúde para os grupos privados da saúde. No caso particular da região do Algarve, os dados disponíveis mostram a falta de respostas e de medidas concretas por parte do Governo para fixar os profissionais de saúde nas unidades do SNS desta região. A comprová-lo está a redução de 9 enfermeiros, de 3 assistentes técnicos e de 13 assistentes operacionais no Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), entre dezembro de 2021 e março de 2022. Mas a par desta redução no número de profissionais, assiste-se ao aumento do número de horas de trabalho suplementar no CHUA. Os dados constantes do portal da transparência do SNS (em junho de 2022) mostram que entre dezembro de 2021 e maio de 2022, houve um aumento de quase 6000 horas de trabalho suplementar, com um valor médio mensal de trabalho suplementar (em 2022) a cifrar-se em mais de 36 mil horas, ficando evidente a necessidade de contratar mais profissionais para estas unidades de saúde. Esta necessidade será tanto mais urgente quanto se espera que os níveis da população flutuante nesta região, associados à atividade turística, venham a aumentar para valores pré-epidemia, trazendo desafios acrescidos em termos de respostas em saúde. E é certo que estas respostas não podem ser garantidas à custa de uma ainda maior sobrecarga dos trabalhadores existentes, para os quais nem sequer está assegurada a justa progressão na carreira. Para a realidade regional associada à falta de meios humanos no SNS e deficiente fixação destes profissionais, concorrem fatores como os que têm sido publicitados pelas organizações representativas dos trabalhadores, nomeadamente pelos representantes dos enfermeiros, onde se incluem tratamentos diferenciados entre unidades integradas no CHUA no que respeita a contabilização de pontos para progressão na carreira e a falta de concretização de orientações e compromissos já assumidos pela Administração Regional de Saúde do Algarve sobre este assunto. É urgente tomarem-se medidas de valorização e reconhecimento dos trabalhadores da saúde, no sentido de se obter um SNS mais robusto seja na prestação de cuidados, na prevenção e despiste de situações de doença, bem como no processo de manutenção da saúde. Neste sentido é fundamental a existência de trabalhadores motivados, com perspetivas de carreira e de desenvolvimento profissional, sendo esta uma questão central no reforço da capacidade do SNS. É preciso dotar as unidades de saúde integradas no SNS, dos profissionais em falta, sejam eles médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos ou