II SÉRIE-A — NÚMERO 57 80 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 850/XIV/2.a PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL EM CONTEXTO COVID-19 Exposição de motivosA Organização Mundial de Saúde define a Saúde Mental ou Psicológica como um estado de bem-estar que permite às pessoas realizar as suas capacidades e potencial, lidar com o stresse normal do dia-a-dia, trabalhar produtivamente e contribuir ativamente para a sua comunidade. Da definição de saúde mental ou psicológica retira-se que esta influência outros fatores, desde logo a correta utilização das nossas capacidades para resolver as adversidades do dia-a-dia. Consiste na capacidade de avaliar cada situação, da mais simples à mais complexa e decidir adotando em cada momento a melhor solução. Mas ao longo da vida, e à semelhança do que acontece na saúde física podem surgir desequilíbrios na saúde mental. São aliás bastante comuns, e qualquer pessoa independentemente da idade pode desenvolver este tipo de problemas. E tal como ocorre noutras patologias, identificado o problema, feito o correto diagnóstico e acompanhamento, com o tratamento adequado é possível a recuperação. É unanime que existem acontecimentos de vida que precipitam doença mental ou problemas psicológicos, tal como o stresse, a depressão ou a ansiedade. É por isso natural e compreensível que no atual contexto da pandemia COVID-19 se intensifiquem e ampliem as referidas perturbações, revelando-se igualmente preocupante as pessoas que já tinham problemas deste tipo e que vão ter um impacto acrescido por força das circunstâncias. O medo de ser infetado, de contagiar quem nos está mais próximo, de um eventual internamento e do sofrimento que lhe está associado e o inevitável medo da morte tornam expectável e até natural o agravamento e aumento dos problemas de saúde psicológica. É razoável admitir que a pandemia COVID-19 poderá comprometer a saúde mental, pelo que é indispensável que estejamos devidamente preparados para dar resposta a um problema cuja verdadeira dimensão está ainda por conhecer. Embora tenham sido feitos diversos estudos sobre esta matéria, damos como exemplo o estudo da Escola Nacional de Saúde Pública, de acordo com o qual 82% dos inquiridos admitiram efeitos negativos em consequência da pandemia, sentindo-se agitados, ansiosos ou tristes. Registamos ainda que, de acordo com o Barómetro COVID-19 da Escola Nacional de Saúde Pública, das pessoas que estão atualmente a tomar ansiolíticos e antidepressivos 14% começaram a fazê-lo durante este período. Outro elemento que deve merecer atenção diz respeito aos jovens (16-25 anos) que iniciaram a toma durante a pandemia, e os idosos que mais aumentaram a dosagem destes medicamentos. Dificuldades que também se fazem sentir-nos mais novos, que foram confrontados com alterações no meio escolar, no próprio contexto familiar e das suas relações interpessoais, e que experienciaram situações de maior ansiedade e stresse. Considerando a importância da intervenção precoce, e dos seus objetivos de prevenção devem ser desenvolvidos instrumentos de resposta quer no atual contexto quer no período pós pandemia. O momento que estamos a experienciar é particularmente exigente e difícil para todos, tendo implicado uma alteração substancial das nossas vidas que passou pela adoção de novos comportamentos e cumprimento de novas regras. Efeitos que se continuam a fazer sentir, designadamente nos locais de trabalho, no apoio aos filhos em idade escolar, nos especiais cuidados aos mais velhos, nas relações sociais, e apesar da capacidade que possuímos de nos adaptarmos às circunstâncias não é fácil viver tantos meses com a incerteza e todas limitações que são por demais conhecidas. É absolutamente indispensável mitigar o impacto que a pandemia tem na saúde mental, e encontrar respostas adequadas que contribuam para a saúde psicológica e o bem-estar, no contexto COVID-19. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a