19 DE NOVEMBRO DE 199320-(73)Publicação: DAR, II S-A, 27, 3 de Abril de 1993. DEL 6-PL/93.Constituição de uma Comissão Eventual para o Contactocom as Cortes Espanholas. Publicação: DAR, II S-A, 36, 29 de Maio de 1993.DEL 7-PL/93.Prorrogação do período normal de funcionamento daAssembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 36, 29 de Maio de 1993.DEL 8-PL/93.Realização de um debate sobre as grandes opções doconceito estratégico de defesa nacional. Publicação: DAR, Tl S-A, 36, 29 de Maio de 1993.DEL 9-PL/93.Eleição de cinco representantes para o Conselho deOpinião da RTP. Publicação: DAR, II S-A, 43, 24 de Junho de 1993.DEL 10-PL/93.Autoriza a convocação das comissões especializadas. Publicação: DAR, II S-A, 47, 16 de Julho de 1993.DEL ll-PL/93.Autoriza a convocação das comissões especializadas. Publicação: DAR, II S-A, 48, 22 de Julho de 1993.DEL 12-CP/93.Convocação de sessões plenárias.Publicação: DAR, II S-A, 51, 19 de Agosto de 1993.DEL 13-CP/93.Autoriza a convocação das comissões especializadas permanentes.Publicação: DAR, II S-A, 54, 24 de Setembro de 1993. DEL 14-CP/93.Autoriza a convocação da Comissão de AssuntosConstitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Publicação: DAR, JJ S-A, 54, 24 de Setembro de 1993.D) Lei constitucionalLei Constitucional 1/92. Terceira revisão constitucional.Publicação: DR, I S-A, 273 (supl.), 25 de Novembro de 1992. Rectificação: DR, I S-A, 4, 6 de Janeiro de 1993. Origem:Projecto de revisão constitucional l/VI (PSD). Projecto de revisão constitucional 2/VI (Dep. indep.Mário Tomé). Projecto de revisão constitucional 3/VI (PS). Projecto de revisão constitucional 4/VI (PCP). Projecto de revisão constitucional 5/VI (CDS). Projecto de revisão constitucional 6/VI (PSN).(Publicados na separata 12/VI, 9 de Dezembro de 1992.)Aprovação final: DAR, I S, 14, 18 de Novembro de 1992. Decreto de revisão constitucional 1/92. I Publicado no DAR, U S-A, (supl.), 21 de Novembro de 1992.4 — Actividade da Comissão PermanenteConstituição da Comissão: R 24/93, 14 de Julho. Número de deputados: 39.Regimento: DAR, II S-C, 35, 30 de Julho de 1993. Reuniões:29 de Julho de 1993 (DAR, I S, 94, 30 de Julho de 1993).10 de Agosto de 1993 (DAR, I S, 95, 11 de Agosto de 1993).18 de Agosto de 1993 (DAR, I S, 96, 18 de Agosto de 1993).2 de Setembro de 1993 (DAR, I S, 98, 3 de Setembro de 1993).9 de Setembro de 1993 (DAR, I S, 99, 10 deSetembro de 1993). 23 de Setembro de 1993 (DAR, I S, 101, 24 deSetembro de 1993).5 — Actividade da Comissão de PetiçõesNúmero de deputados: 22.Durante esta sessão legislativa, deram entrada na Comissão 60 petições, das quais foram admitidas 56, indeferidas 2, arquivadas 4, não têm parecer para relator 2 e estão em apreciação 52.6 — Actividade das comissões especializadas permanentesAssuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasNúmero de Deputados: 36Regimento da Comissão: DAR, U S-C, 8, 21 de Dezembro de 1991.Relatório de actividades de Fevereiro a Julho de 1992: DAR, H S-C, 2, 23 de Outubro de 1992.Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e CooperaçãoNúmero de Deputados: 30 Relatórios de actividades:Setembro de 1992: DAR, II S-C, 1, 17 de Outubro de 1992.Outubro de 1992: DAR, II S-C, 6, 11 de Novembro de 1992.Novembro de 1992: DAR, JJ S-C, 9, 11 de Dezembro de 1992.Dezembro de 1992: DAR, TL S-C, 13, 15 de Janeiro de 1993.Janeiro de 1993: DAR, II S-C, 16, 12 de Fevereiro de 1993.Fevereiro de 1993: DAR, Tl S-C, 20, 13 de Março de 1993.Março de 1993: DAR, U S-C, 24, 15 de Abril de 1993. Abril de 1993: DAR, U S-C, 27, 20 de Maio de 1993. Maio de 1993: DAR, Tl S-C, 31, 19 de Junho de 1993.Defesa NacionalNúmero de Deputados: 27.Regimento: DAR, JJ S-C, 8, 21 de Dezembro de 1991.