dimensão do seu desequilíbrio orçamental. A existência de regras credíveis de disciplina orçamental visa minimizar o incentivo a moral hazard (risco moral) por parte de qualquer Estado. 134 Na avaliação que se segue, procede-se na primeira subsecção à avaliação da orientação da política orçamental projetada na POE/2019, estabelecendo uma comparação com as Projeções da Primavera da CE até 2019, publicadas em maio de 2018.25 Na segunda subsecção, procede-se à reavaliação da orientação da política orçamental subjacente à POE/2019 incorporando de forma sequencial as Reservas identificadas pela UTAO e detalhadas nas Secções A) e B) do Anexo 1. 9.1.1. Orientação da política orçamental prevista na POE/2019 135 As Projeções da Primavera da CE apontavam, na ausência de novas medidas face ao PE/2018-22, para uma política orçamental expansionista e pró-cíclica em 2018 e 2019 e, portanto, contrária à recomendação referida nos parágrafos anteriores. Apesar de solicitada pela UTAO, não foi possível obter junto do MF informação sobre o saldo orçamental estrutural e a despesa com juros no cenário de políticas invariantes subjacente à POE/2019. Tendo em conta esta limitação, para efeitos da análise apresentada nesta secção, consideram-se as Projeções da Primavera da CE, de maio de 2018, como o cenário de políticas invariantes. Aquelas projeções incluem já o efeito das medidas anunciadas por altura do PE/2018-22, em abril de 2018, embora com uma avaliação distinta quanto a algumas dessas medidas face à considerada nas projeções do PE/2018-22. De acordo com as Projeções da Primavera, a CE projeta uma orientação expansionista da política orçamental em Portugal em 2018 e em 2019 (pontos dentro do círculo verde), no contexto de uma fase alta do ciclo económico, medida pela variação do hiato do produto, o que configura uma política orçamental pró-cíclica (Gráfico 23). O painel superior da Tabela 36, p. 92, mostra como são construídas as coordenadas destes pontos e dos demais que estão representados no Gráfico 23. Gráfico 23 – Orientação da política orçamental: POE/2019 versus Projeções da Primavera da Comissão Europeia (em p.p. do PIB potencial)  Fontes: CE, POE/2019 e cálculos da UTAO. | Notas: O hiato do produto é a diferença entre o PIB observado e o PIB potencial expressa em percentagem deste último. Os valores subjacentes aos pontos apresentados no gráfico encontram-se na Tabela 36 do Anexo 2. 136 De acordo com as projeções constantes da POE/2019, a política orçamental deverá assumir uma natureza contracíclica em 2018 e em 2019, à qual subjaz uma orientação de política orçamental restritiva na avaliação do MF e qualitativamente oposta à projetada pela CE. Com efeito, a POE/2019 aponta para uma política orçamental restritiva, que se traduz numa melhoria do saldo primário estrutural em 0,1 p.p. do PIB potencial em 2018 e novamente em 2019, num contexto em que o hiato do produto da economia portuguesa deverá ser positivo, o que confere à política orçamental projetada pelo MF uma natureza contracíclica (Gráfico 23). Para uma orientação da política orçamental projetada pelo MF (ver círculo azul no gráfico) qualitativamente oposta à que decorre das Projeções da Primavera da                                                           25 Desde 2015, a Comissão Europeia publica três vezes por ano a sua coleção de Previsões Económicas, num calendário alinhado com as necessidades do semestre Europeu. A edição da Primavera de 2018 foi divulgada em 3 de maio último e está disponível em https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/economic-performance-and-forecasts/economic-forecasts/spring-2018-economic-forecast-expansion-continue-amid-new-risks_en#economic-forecast-documents.  20142015201720182019201620182019-2,0-1,00,01,02,0-2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0Variação do saldo primário estruturalVariação do hiato do produtoPolítica restritiva pró-cíclica:Deterioração da conjuntura; Consolidação orçamentalPolítica restritiva contra-cíclica:Melhoria da conjuntura;Consolidação OrçamentalPolítica expansionista pró-ciclica: Melhoria da conjuntura;Deterioração do s.p.e.Política expansionista contra-cíclica:Deterioração da conjuntura; Deterioração do s.p.e.POE/2019Projeções daPrimavera CE27 DE OUTUBRO DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________217