132-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 19Requerimento n.° 683/V (2.8)-AC de 7 de Março de 1989Assunto: Explosões de gás de cidade nas caixas da EDP.Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério da Indústria e Energia informações relativas aos acidentes ocorridos nos últimos um a dois anos e relativos a «explosões de caixas da EDP» e a «explosões de gás de cidade nas caixas e nos esgotos de Lisboa», tal como são referidos nos órgãos de informação:Quantos acidentes deste género se verificaram nos últimos dois anos?Que causas próximas foram detectadas?Que outras causas, se houver, foram referidas pelos técnicos?Quantas vítimas pessoais, mortos e feridos, resultaram desses acidentes?A quanto montam os prejuízos materiais causados, designadamente, às empresas públicas interessadas, à via pública, a outras entidades e a cidadãos atingidos?As vítimas pessoais destes acidentes, ou seus familiares, têm sido indemnizados pelos danos sofridos?Quanto foi pago em indemnizações relativas a estes acidentes?Que medidas foram tomadas ou vão ser tomadas com o fim de impedir que tais acidentes continuem a produzir-se ao ritmo a que se assistiu recentemente?Foi mandado realizar algum inquérito às causas, circunstâncias e consequências daqueles acidentes? Em caso afirmativo, quais foram as principais conclusões? Há particulares responsabilidades a imputar? Há falhas de material? Há falhas humanas, nomeadamente no que toca a decisões sobre a escolha de material, a método das instalações e a operações de manutenção?Requerimento n.° 684/V (2.8)-ACde 7 de Março de 1989Assunto: Obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicito à Secretaria de Estado da Cultura informações sobre as obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro, do lado da Rua da Imprensa, nomeadamente:Foram pedidas autorizações ao departamento responsável pelos monumentos nacionais?Foram pedidas autorizações ao Instituto Português do Património Cultural, dada a existência de uma área de protecção do Palácio de São MentolO muro da Calçada da Estrela e da Rua da Imprensa faz parte integrante do conjunto do Palácio de São Bento?Requerimento n.° 685/V (2.a)-ACde 7 de Março de 1989Assunto: Obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro. Apresentado por: Deputado António Barreto (PS).Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Instituto Português do Património Cultural informações sobre as obras em curso na entrada da residência oficial do Primeiro-Ministro, de lado da Rua da Imprensa, nomeadamente:O muro da Calçada da Estrela e da Rua da Imprensa faz parte integrante do conjunto do Palácio de São Bento?A nova entrada é provisória ou definitiva?Foram pedidas autorizações ao Instituto Português do Património Cultural antes do início das obras, dada a existência de uma área de protecção do Palácio de São Bento?Foram pedidas autorizações ao departamento do Estado responsável pelos monumentos nacionais?oRequerimento n.° 686/V (2.a)-ACde 7 de Março de 1989Assunto: Exutores submarinos. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes.)A resolução dos problemas causados pelos efluentes líquidos através do uso de exutores submarinos tem vindo a ser cada vez mais usada em Portugal. Tendo em conta os problemas que podem advir para o ambiente, principalmente para a ecologia marinha, de rejeição de efluentes urbanos e, principalmente, industriais, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Qual é o número de emissários submarinos actualmente em actividade?Qual é o número de emissários submarinos cuja construção está prevista, existindo já em projecto?Destes, quantos são os que pertencem a indústrias? Quais são as indústrias que possuem emissários submarinos?Que tipo de tratamento é realizado aos efluentes antes da sua emissão pelo exutor, particularmente no caso de indústrias que produzem efluentes tóxicos e altamente degradadores do ambiente?Requerimento n.° 687/V (2.a)-AC de 7 de Março de 1989Assunto: Sobre as grandes diferenças registadas nos valores dos apuramentos das importações de mercadorias no ano de 1988.Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).A análise do Boletim Mensal das Estatísticas do Comércio Interno, publicado pelo vem revelando sucessivas alterações dos valores de importação registados. Alterações dos valores de importação registados