23 DE JUNHO DE 2012 11 Sr. Ministro, este não é o caminho da convergência, com que estávamos a trabalhar nos últimos anos, e que é amplamente reconhecido pelos relatórios internacionais. António Nóvoa disse, no seu discurso do 10 de junho: «Nas últimas décadas realizámos um esforço notável no campo da educação (da escola pública), das universidades e da ciência». Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Hoje, Sr. Ministro, temos o caminho oposto, o caminho da desigualdade, da diferença social, de acrescentar mais desigualdade das escolas. Sr. Ministro, este não é o caminho. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Odete João, fez ontem precisamente um ano que este Governo tomou posse, e fê-lo em circunstâncias particularmente exigentes e com o País submetido a um programa de ajustamento financeiro e económico, que veio a revelar-se inevitável perante a iminente rotura de pagamentos, salários e pensões por parte do Estado. Sabemos porque chegámos a esta situação e sabemos também quem nos encaminhou até ela. Na verdade, Sr.a Deputada Odete João, situações como a da Parque Escolar, sobre a qual ainda esta semana mais duas novas auditorias do Tribunal de Contas vieram revelar dados muito preocupantes para os portugueses e para a escola pública portuguesa relativos à Escola Secundária Passos Manuel e à Escola Secundária Dom João de Castro, quando uma obra que estava previsto custar 16 milhões de euros vem a custar 23 milhões de euros,... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — ... quando são gastos 2,5 milhões de euros em sistema de climatização e ventilação que não pode ser utilizado porque não há orçamento para essas despesas na escola, estas situações, prejudicam a escola pública. Pensei que nesta oportunidade, neste debate temático, o PS pudesse assumir que, pelo menos, algo correu mal e que esta festa que foi feita, ou dita, traz agora dificuldades acrescidas à escola pública portuguesa e, o mesmo é dizer, às novas gerações. Sr.a Deputada, apesar de todas estas dificuldades, o Governo tem estado a cumprir os compromissos que assumiu perante a comunidade internacional e teve mesmo quatro avaliações positivas. Entre esses compromissos está o da racionalização da rede escolar, criando agrupamentos. Este Governo suspendeu o processo de agregação iniciado pelo PS. Não fez este processo à última hora, como a Sr.a Deputada referiu, tendo iniciado um processo de diálogo com as autarquias e com a comunidade educativa, balizado por princípios e critérios que deixou exarados em despacho. Ora, aqui reside uma diferença fundamental em relação ao PS e uma marca distintiva deste Ministério, que é a capacidade de diálogo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Mas temos de ter a consciência de que há um tempo para dialogar, há um tempo para refletir e um tempo para decidir. Termino, deixando-lhe a seguinte pergunta, Sr.a Deputada Odete João: para o PS, este compromisso é para cumprir ou é mais um dos compromissos que inscreveu mas que agora, por taticismo partidário, não quer cumprir? Aplausos do PSD e do CDS-PP.