QUADRO 113 – Execução da Despesa financiada por Receitas Gerais face aos limites Fonte: Direção-Geral do Orçamento. Notas: (*) Limites constantes da Lei no 42/2016, de 28 de dezembro. (**) A Dotação provisional (535 milhões de euros inscritos em OE, utilizada na totalidade), a dotação centralizada referente à Contrapartida Pública Nacional (100 milhões de euros inscritos em OE, utilizada em 16,9 milhões de euros), a dotação centralizada referente ao Orçamento Participativo de Portugal (3 milhões de euros inscritos em OE, utilizada na totalidade), a dotação centralizada referente à Sustentabilidade do Setor da Saúde (100 milhões de euros inscritos em OE, utilizada em 69,8 milhões de euros) e a dotação centralizada referente à Regularização de passivos não financeiros da Administração Central (300 milhões de euros inscritos em OE, utilizada na totalidade) encontram-se inscritas em linhas próprias da coluna ”2017 execução”, segundo a afetação decidida pelo Governo.  Estas dotações, pela sua natureza, não evidenciam execução orçamental na rubrica em que foram inicialmente inscritas (no Ministério das Finanças), tendo sido afetas a vários programas no decorrer da execução. Para detalhe sobre a respetiva afetação consultar o ponto III.2.1.4.1. Alterações Orçamentais da Competência do Governo   No que respeita ao comportamento de cada agrupamento de programas, os factos mais relevantes são os a seguir detalhados: O agrupamento“Soberania” apresenta, globalmente, uma execução inferior ao limite em 110 milhões de euros, o que decorre essencialmente dos desvios verificados nos programas “Cultura” em -43 milhões de euros e pelo programa “Órgãos de Soberania” com -37 milhões de euros. No programa “Cultura” o resultado obtido relacionou-se com o facto da cobrança da Contribuição para o Audiovisual, de que a Rádio Televisão Portuguesa é beneficiária, ter ficado abaixo do previsto, tendo sido efetuada uma transferência do Orçamento do Estado de cerca de 150 milhões de euros, quando (Milhões de euros)Valor %Soberania P001 - Órgãos de Soberania 3 457                   3 420                   37 -                 1,1 -                98,9              P002 - Governação 114                       104                       10 -                 9,1 -                90,9              P003 - Representação Externa 288                       273                       15 -                 5,4 -                94,6              P008 - Justiça 615                       612                       4 -                    0,6 -                99,4              P009 - Cultura 298                       255                       43 -                 14,4 -             85,6              Subtotal agrupamento 4 772                   4 663                   110 -              2,3 -                97,7              Segurança P006 - Defesa 1 743                   1 628                   114 -              6,6 -                93,4              P007 - Segurança Interna 1 631                   1 605                   26 -                 1,6 -                98,4              Subtotal agrupamento 3 374                   3 234                   140 -              4,2 -                95,8              Social P010 - Ciência Tecnologia e Ensino Superior 1 461                   1 456                   6 -                    0,4 -                99,6              P011 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 254                   5 605                   350               6,7                 106,7           P012 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 13 650                13 634                16 -                 0,1 -                99,9              P013 - Saúde 8 125                   8 649                   525               6,5                 106,5           Subtotal agrupamento 28 490                29 344                854               3,0                 103,0           Económica P004 - Finanças e Administração Pública 2 552                   2 375                   177 -              6,9 -                93,1              P005 - Gestão da Dívida Pública 7 543                   7 123                   420 -              5,6 -                94,4              P014 - Planeamento e Infraestruturas 813                       806                       7 -                    0,8 -                99,2              P015 - Economia 370                       124                       246 -              66,6 -             33,4              P016 - Ambiente 79                          64                          15 -                 18,6 -             81,4              P017 - Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e Mar 313                       313                       0 -                    0,1 -                99,9              P018 - Mar 48                          33                          15 -                 31,3 -             68,7              Subtotal agrupamento (**) 11 717                10 837                880 -              7,5 -                92,5              Total da Despesa, excluindo dotação provisional e dotação centralizada 48 353                48 077                276 -              0,6 -                99,4              Dotação provisional 535                       535 -              Dotação Centralizada - Contrapartida Pública Nacional 100                       100 -              Dotação Centralizada - Orçamento Participativo de Portugal 3                             3 -                    Dotação Centralizada - Sustentabilidade do Setor da Saúde 100                       100 -              Dotação Centralizada - Regularização de Passivos não financeiros da AC 300                       300 -              Total da Despesa 49 391                48 077                1 314 -          97,3              Limites de despesa coberta por receitas geraisLimites2017 (*)2017ExecuçãoExecução vs orçamento 2017 Grau de execução %II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________192