10 DE FEVEREIRO DE 2018 47 Na última década confirmou-se a contaminação por hidrocarbonetos e metais pesados de solos e aquíferos na ilha Terceira, decorrente do armazenamento, derrames, negligência, vazamentos intencionais e aterros de combustíveis, aditivos de chumbo e outros, em infraestruturas militares norte-americanas de apoio à aeronáutica militar norte-americana e na base aliada das Lajes. A contaminação de facto, de alguns dos aquíferos da Praia da Vitória e a possível contaminação de outros são constatações de estudos encomendados pelas autoridades militares norte-americanas a uma empresa alemã, e atualmente confirmado por vários estudos conduzidos pelo LNEC, encomendado pela autarquia da Praia da Vitória, Governo Regional dos Açores e mais recentemente pelo Governo da República. À contaminação, por hidrocarbonetos, de aquíferos na ilha Terceira juntar-se-ão outros impactes ambientais de origem diversa, tanto ou mais problemáticos para a saúde dos seus habitantes e para a qualidade ambiental da ilha Terceira. Existem aterros de chumbo líquido na zona do Pico Celeiro, sendo a sua presença terá sido confirmada pelo relatório “confidencial” do LNEC de dezembro de 2016. É, pois, urgente identificar a dimensão destes aterros para se tomarem medidas de remoção exequíveis, minorando os impactes futuros no aquífero basal e condicionamento da utilização de águas com origem em furos de captação de água para consumo humano localizados nas proximidades. Além da deteção de metais pesados nos solos, pode existir contaminação radioativa, nomeadamente a presença de trítio na ilha Terceira em nascentes da Agualva e líquenes que poderão ter sido contaminados na década de 60 do século passado. A preocupação tem sido levantada pela população e foi debatida na Assembleia Regional dos Açores. Um documento de 1995 da Agência Nuclear da Defesa dos Estados Unidos da América, entretanto desclassificado, mostra que a base das Lajes tinha uma equipa para lidar com acidentes nuclear, o que indicia que terá recebido este tipo de armamento. Assim, torna-se fundamental a identificação e avaliação de eventuais focos de contaminação por radioatividade em diversas zonas do concelho da Praia da Vitória e Angra do Heroísmo. Caso se confirme essa contaminação, o uso dos solos afetados deve ser condicionado e devem-se implementar medidas com vista à descontaminação e ao estudo deste impacte na saúde dos habitantes da ilha Terceira. O registo de níveis elevados de contaminação radioativa tem sido efetuado por estudos independentes, nomeadamente de partículas Alfa e Raio-X na Caldeira Guilherme Moniz com epicentro no Pico Careca, estendendo-se para Este pelo concelho da Praia da Vitória. Aliás, o concelho da Praia da Vitória apresenta atualmente um índice regional de cancro, com incidência de doenças raras, na ordem dos 20% quando somente representa 8% da população da Região Autónoma dos Açores O acompanhamento dos trabalhos de identificação, avaliação dos impactos ambientais, das implicações para a saúde pública e de intervenção no terreno deverão ser acompanhados pelo LNEC e pelo Instituto Ricardo Jorge. A responsabilidade pelos custos associados à identificação dos impactos ambientais e na saúde pública – assim como a respetiva intervenção para reposição da situação ambiental anterior – compete ao poluidor, os EUA, sem prejuízo do Estado português, ao abrigo do n.o 6 do artigo 8.o da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, proceder a ações imediatas, considerando o perigo que estes impactes representam para a saúde público e o ambiente. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Que proceda às ações necessárias para a identificação dos danos ambientais decorrentes da atividade militar estrangeira na Ilha Terceira e que desenvolva as ações necessárias à descontaminação e devolução ao estado ambiental anterior à poluição; 2. A identificação da conhecida e potencial contaminação do aquífero basal e suspensos, com origem nos antigos tanques de combustível do Pico Celeiro, Cabrito, Fontinhas, Área #5, Main Gate, South Tank Farm, condutas abandonadas e áreas identificadas ou a identificar e respetiva descontaminação sempre que confirmada a presença de contaminantes; 3. A remoção dos solos contaminados com chumbo resultante dos tanques do Pico Celeiro, realização de malhas de sondagem, descontaminação dos solos e inativação da captação de água a jusante e tratamento por nano-filtragem/osmose inversa;