25 DE JANEIRO DE 2013 37 O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nunca como nos últimos anos a língua portuguesa teve tanta projeção e o seu valor foi tão reconhecido. Essencialmente, desde 2008, o País despertou para o valor económico e cultural da língua portuguesa e ganhou, finalmente, consciência do seu imenso potencial. Portanto, há que valorizá-la e promovê-la. E uma das formas de o fazer é, reconhecidamente, através das imensas comunidades de portugueses espalhados pelo mundo. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Na retórica, o Governo considera o ensino a âncora das políticas para as comunidades. O próprio preâmbulo do Decreto-Lei n.o 234/2012 sublinha a importância de uma estratégia global para a língua portuguesa no mundo, visando o reconhecimento da sua importância cultural, geoestratégica e económica. Mas a realidade da prática governativa é bem diferente e cheia de contradições. E a verdade é que nunca o ensino do português no estrangeiro foi tão maltratado. Não basta ao Governo acenar com a certificação das aprendizagens para garantir maior qualidade nos cursos. Haveria mais qualidade se os cursos não tivessem sido amputados em uma ou mais horas semanais e se cada professor não passasse a ter mais algumas dezenas de alunos e mais níveis de ensino por cada sala de aula. Aquilo que o Governo gostaria que fosse esquecido, mas que o PS não deixará, é que hoje o ensino do português no estrangeiro tem menos 11 milhões de euros do que tinha em 2010, que só em 2012 foram suprimidos mais de 120 professores e que nesse ano foi tomada a inaceitável decisão de despedir, a meio do ano, 49 professores de França, da Suíça e da Espanha. Mas a mais grave contradição entre a retórica e a realidade, e na linha da lógica obsessiva de obter receitas custe o que custar, é a introdução de uma propina no ensino do português no estrangeiro, do pré-escolar ao secundário, conforme consta do artigo 5.o do Decreto-Lei em apreciação. Para começar, a introdução da propina foi feita de forma displicente, porque foram definidos e divulgados os valores a pagar e dadas outras orientações antes de ser aprovado o necessário enquadramento legislativo. Mas, sobretudo, a criação desta propina significa desprezar vários artigos da Constituição e da Lei de Bases do Sistema Educativo sobre o que são os deveres do Estado na defesa e promoção da língua e na sua relação particular com as comunidades portuguesas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Paulo Pisco (PS): — Significa um corte radical com a ideia que esteve na origem da criação do ensino do português no estrangeiro, que foi o reconhecimento da importância das nossas comunidades e a necessidade de com elas manter um vínculo afetivo e efetivo através da língua e da cultura. Significa a criação de uma discriminação negativa, visto que em Portugal o ensino básico e secundário são gratuitos. Significa mais um golpe na escola pública e na sua função de proporcionar mais e melhores oportunidades para os portugueses, onde quer que vivam. Significa limitar a oferta no ensino numa altura em que a procura aumenta, porque os fluxos migratórios estão dramaticamente elevados. Significa criar um afastamento dos jovens e das suas famílias em relação a Portugal, numa altura em que há cada vez mais portugueses a optar pela dupla nacionalidade. Não podemos deixar de evocar aqui, de forma enfática, a surpreendente declaração do Secretário de Estado das Comunidades no recente Seminário Diplomático, quando disse que «não tinha ilusões sobre o que aconteceria quando os pais tivessem de pagar a propina». Pois se a propina vai afastar os jovens do ensino, por que razão insiste numa medida errada que sabe, à partida, que irá diminuir a capacidade de afirmação e de expansão da língua, que vai criar desigualdades e, mais uma vez, acentuar um sentimento de discriminação nas nossas comunidades?