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Mas não era só previsão. O Sr. Deputado Luís Marques Mendes viu mesmo o que aconteceu em 2004, porque nessa altura já dizia o seguinte: "Dois anos depois, o que se discute hoje em Portugal já não é a crise, é a retoma económica, é o ritmo que ela vai ter, é a dimensão que ela vai assumir. Esta é a mudança essencial - 2004 vai ser um ano de viragem, um ano de recuperação, o início de um novo ciclo de progresso, de crescimento e de justiça social". Que lindos "amanhãs que cantam", que não cantaram, morreram!Aplausos do PS.Sr. Deputado Luís Marques Mendes, nos últimos 20 anos, V. Ex.a tem dedicado ao País grande parte e a melhor parte da sua vida: foi durante 10 anos consecutivos membro de um governo; fez uma curta interrupção, de passagem pela oposição, e lá regressou, durante mais três anos, para ser membro de um governo. Como é que quem exerceu tão altas funções, durante tanto tempo e em tantos governos, pode falar hoje do País e do estado em que o mesmo se encontra com um à-vontade como se tivesse desembarcado aqui ontem depois de ter vivido 20 anos na Lapónia?Aplausos do PS.Não, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, não lhe fica bem, não é justo nem sério querer esconder-se atrás do Dr. Pedro Santana Lopes. O estado em que o País está não se deve aos seis meses de governação do Dr. Pedro Santana Lopes.Vozes do PSD: - Deve-se ao Eng.o Guterres!O Orador: - O estado em que o País se encontra deve-se aos três anos de governo do PSD e do CDS-PP, grande parte do tempo integrado por V. Ex.a!Aplausos do PS.Fala-nos V. Ex.a - já tínhamos saudades - de medidas estruturais (antes eram as reformas estruturais). O que são as reformas estruturais? As reformas estruturais são qualquer diploma ou mesmo resolução do Conselho de Ministros que um governo do PSD aprove e que constitui a reforma estrutural do sector a que se destina. E reforma estrutural é aquilo que o PSD, desde o primeiro dia em que está na oposição, diz que é necessário fazer, pedindo responsabilidades a quem, porque está há um dia no Governo, ainda não fez!
Sr. Deputado Luís Marques Mendes - e com isto encerro definitivamente as questões quanto ao passado -,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pode continuar!O Orador: - quando o Partido Socialista saiu do governo,...Vozes do PSD: - Quando fugiu!O Orador: - ... em 2002, o défice então apurado foi de 4,4%. Não nos honra esse número e sabemos que é necessário consolidar as contas públicas, mas a grande diferença entre nós e o senhor é que sempre que V. Ex.a saiu do governo o défice ainda era maior do que aquele que existia quando para lá entrou!
1752   |   I Série - Número 039   |   08 de Julho de 2005 Aplausos do PS.Em 1995, quando saiu do governo, o défice era de 5,5%. Nós não reduzimos tudo nem tão duradouramente quanto deveríamos ter feito, mas deixámo-lo, apesar de tudo, em 4,4%.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Tem de ler o "relatório Constâncio"!O Orador: - Quando o senhor saiu do governo, no ano passado, o défice era oficialmente de 5,2%. Sabemos que, provavelmente, este ano já seria de 6,8% se nada fosse feito, como vai ser feito por este Governo.
Portanto, a regra é simples: quando o Sr. Deputado sai do governo deixa sempre um défice superior ao que nós deixamos. No final do nosso mandato ver-se-á em que estado deixaremos as finanças públicas. Certamente deixá-las-emos melhor do que quando as recebemos.Aplausos do PS.O que distingue a esquerda da direita não é o objectivo da consolidação das finanças públicas, é uma boa ou uma má política económica. Uma boa política económica exige a consolidação das finanças públicas, mas o que nos distingue é tudo: em primeiro lugar, as prioridades; em segundo lugar, o método; em terceiro lugar, os critérios; e, em quarto lugar, os objectivos.
Esta é uma diferença essencial para que não se induza o País no erro, que seria um erro fatal, de que a consolidação das finanças públicas é sempre um objectivo de direita e que a consolidação das finanças públicas feita por um governo de esquerda ou por um governo de direita vai dar ao mesmo resultado. Esse seria um erro que o País pagaria caro se vos desse ouvidos.Aplausos do PS.Qual é a nossa prioridade? A nossa prioridade é a definida pelo Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, o crescimento económico, mas um crescimento económico que produz emprego, que produz riqueza...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - No papel!... e que nos permite retomar a rota de convergência real com a União Europeia. Foi por isso que adoptámos as medidas necessárias para regressar a uma rota de crescimento económico, .... O Sr. Honório Novo (PCP): - Onde é que está o crescimento económico?O Orador: - ... foi por isso que apostámos no programa de investimento em infra-estruturas, foi por isso que, para aumentar o potencial de crescimento do País, se apostou, claramente, no plano tecnológico, foi por isso que se apostou na criação dos projectos de interesse nacional, foi por isso que se criou o projecto "Empresa na Hora". Tudo isso origina um bom clima para o investimento e para a criação de riqueza.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não brinque com as palavras!.O Orador: - Distingue-nos, em segundo lugar, o método. O método do governo anterior era o do corte cego. O que é que resultou do corte cego? Resultaram 17 fusões e a extinção de 29 organismos. Isso levou a uma diminuição estrutural da despesa pública? Não! A despesa pública aumentou.
Não são os cortes cegos que resolvem o problema, o que os resolve é o método de reestruturação efectiva da Administração Pública adoptado por este Governo, que visa, em primeiro lugar, que a Administração Pública tenha serviços de qualidade ao serviço da cidadania e ao serviço do desenvolvimento, que seja racionalizada ao nível dos serviços concentrados, de acordo com uma organização que temos da Administração Pública, que deve coincidir com a das NUT II e que deve ser racionalizada ao nível local com o projecto do balcão único, para que existam mais serviços mais próximos dos cidadãos, com menos custos para o Estado e para as finanças públicas.Aplausos do PS.Em terceiro lugar, distingue-nos o critério. No que é que cortou o anterior Governo? Cortou no investimento. Nós não cortamos no investimento, consideramos essencial preservá-lo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Essa agora!
1753   |   I Série - Número 039   |   08 de Julho de 2005 O Orador: - Onde nós cortamos é onde o governo anterior devia ter cortado e não cortou, ou seja, na despesa que não é útil, que não é justificada, que é injusta, porque queremos poupar para investir melhor onde é necessário investir mais. Esse é o nosso critério, mas esse não foi o critério do governo anterior.Aplausos do PS.Em quarto lugar, distingue-nos o objectivo. Qual era o objectivo do governo anterior? Era o de uma questão puramente ideológica e de fé: o governo anterior queria menos Estado por julgar que todo o Estado é mau, queria menos Administração Pública por considerar que esta não é necessária para prestar serviços de qualidade ao cidadão, queria menos investimento público porque considerava não ser necessário o Estado compensar as falhas do mercado.
O nosso objectivo é distinto. Nós queremos uma sociedade melhor e sabemos que para termos essa sociedade melhor precisamos de uma Administração mais eficaz. Portanto, o nosso objectivo não é o de enfraquecer ou de fortalecer a Administração, é o de termos uma sociedade melhor.
E o que é uma sociedade melhor? É aquela que aposta na investigação e no desenvolvimento, que aposta na educação e a valoriza, que combate a pobreza, que vence e combate as assimetrias regionais.
Essa é a sociedade melhor, essa é a sociedade por que nos batemos, é esse o nosso objectivo quando nos batemos por uma nova política económica.Aplausos do PS.É, por isso, chocante que uma certa esquerda abdique da firmeza e da valorização dos valores e se torne e aceite ser uma esquerda mesquinha em vez de fazer ombro com o Governo na defesa dos valores que são essenciais afirmar, como aqueles que hoje, clara e corajosamente, aqui afirmou o Sr. Primeiro-Ministro, ou seja, os da cidadania, da igualdade e da solidariedade, contra o medo que a direita agita e com o qual está a tentar minar a confiança na nossa sociedade. É mesquinho querer "parasitar" o descontentamento e desvalorizar aquilo que deve ser valorizado: os valores e o combate pela transformação efectiva da sociedade.Aplausos do PS.Protestos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Fernando Rosas (BE): - O descontentamento existe!O Orador: - Desenganem-se, pois, aqueles que pensam que este Governo do PS não aprendeu as lições. Dissemo-lo muitas vezes quando estivemos na oposição e é pena que não nos tenham levado a sério. Aprendemos também com os erros que cometemos,...O Sr. Fernando Rosas (BE): - Nem por isso!O Orador: - ...pelo que sabemos bem o que estamos a fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ficamos a saber que é tudo consciente!O Orador: - Estamos aqui para governar com a legitimidade que temos por termos obtido uma maioria absoluta e por termos a confiança do povo português. Estamos aqui para fazer o que é necessário, com respeito pelos outros, com cultura democrática, sem autoritarismo, mas com sentido de autoridade e com a firmeza de que o Sr. Primeiro-Ministro, ao longo de toda a sua vida política, já deu suficientes provas, tal como já provou, com essas características de firmeza e determinação, que tem capacidade de liderar o Governo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma palavra final - estou certo de que a posso transmitir em nome de todos os membros do Governo - dirigida, em particular, ao Sr. Primeiro-Ministro.
É para todos nós uma grande honra servir sob a sua liderança.Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes: - Ah!...O Orador: - Confiamos que, com a sua determinação e firmeza, cumpriremos o programa para o qual os portugueses nos mandataram.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este debate está encerrado.
1754   |   I Série - Número 039   |   08 de Julho de 2005 Entretanto, tem ainda a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima, que há pouco pediu a palavra para defesa da honra em relação a declarações do Sr. Primeiro-Ministro.
Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe de 3 minutos.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma agressividade, que muitas vezes considero gratuita, completamente desnecessária, nas suas alocuções para com esta bancada, tendo hoje chegado ao ponto de produzir um conjunto de manipulações grosseiras, atribuindo-nos palavras ou intenções que nunca dissemos ou tivemos e que ofendem a verdade.
Sinto-me particularmente visado no dia de hoje,...Vozes do PS: - Oh!...O Orador: - ... por isso, pela primeira vez, faço uso desta figura regimental.
Relativamente ao tema dos investimentos públicos, V. Ex.a pôs na minha boca palavras que eu nunca disse. A minha discordância para com o Governo socialista tem a ver com a política de fundo que passa pela ideia de mobilizar a economia com megaprojectos públicos. É uma receita antiga, que já deu os resultados que se conhecem ao nível da economia real.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - De facto, parece-me um disparate o aeroporto da Ota, parece-me inacreditável que um bom investimento como é o da energia eólica seja apresentado, por este Governo e pelo Ministro da Economia, como um concurso aberto por este Executivo, quando os senhores suspenderam o concurso que vinha do governo anterior. Sempre defendi o TGV e a Banda Larga e já fiz constar a toda a Assembleia as demonstrações públicas desta minha defesa.
Relativamente aos salários dos políticos, é um facto que sou de opinião - devo ser o único nesta Câmara a ter essa opinião, ou um dos poucos - que, de uma forma geral, são baixos e que isso afecta a credibilização e, muitas vezes, a qualidade da actividade política. Tratar de acabar com os privilégios políticos, prática com que estou de acordo e com a qual me solidarizei publicamente quando foi anunciada, sem pelo menos prever, a prazo, o tratamento do estatuto remuneratório dos políticos, nomeadamente daqueles - não é o meu caso - que se dedicam à actividade política a tempo inteiro, no Governo ou no Parlamento, é, para mim, populismo barato.
Destas palavras não pode, pois, V. Ex.a, como fez hoje, inferir que eu defendi qualquer aumento de salário dos políticos em 2006.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - A terminar, direi que parece-me também ofensivo e pouco sério citar parcialmente declarações minhas, feitas numa tertúlia política, completamente descontextualizadas, procurando transmitir a ideia de que eu teria qualificado, genericamente, de impreparado e incompetente o anterior governo.
Não foi esse o sentido daquilo que eu disse. Aliás, orgulho-me da presença e do comportamento do CDS-PP nesse governo e do esforço de muitos dos ministros dos governos do PSD e do CDS-PP ao longo dos últimos três anos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O que, de facto, critiquei nessa tertúlia política, e dentro do espírito da discussão que estava a ter lugar, foi a falta de preparação e de convicção liberal dos governos do PSD e do CDS-PP. Creio que este sentido de autocrítica é um sinal de humildade e, perdoe-se-me a presunção, de alguma inteligência.
V. Ex.a fez parte, durante seis anos, do pior governo que tivemos em democracia desde o tempo do PREC...Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e é inacreditável que, ao fim de tantos anos, por obstinação, por teimosia, por cegueira e por arrogância, seja incapaz de assumir qualquer autocrítica relativamente às sequelas e à herança dos governos do Eng.o António Guterres.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
1755   |   I Série - Número 039   |   08 de Julho de 2005 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado António Pires de Lima, não o critiquei pelo exercício de humildade de reconhecer que o anterior governo não deixou uma marca na governação! Ao contrário, eu citei-o...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não teve tempo!O Orador: - Bom, isso é um ponto de vista, mas acontece que, do meu ponto de vista, três anos é suficiente para deixar uma marca. E se há uma marca que o anterior Governo deixou foi a de não ter conseguido alcançar os objectivos a que se propôs, sob qualquer ponto de vista.
Analisemos as coisas com seriedade e com objectividade. Relativamente aos objectivos a que se propôs, o governo falhou em todos: falhou na consolidação das contas públicas, falhou no crescimento económico e falhou na reforma do Estado que se propôs fazer, nas tais reformas estruturais.
Lembro-me bem da arrogância com que vi o anterior governo, logo na apresentação do programa de governo, chegar aqui, virar-se para a bancada do PS e dizer-lhe "nós vamos por outro caminho, nós vamos governar contra o Partido Socialista",...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso era o que dizia o vosso anterior líder parlamentar!O Orador: - ... esquecendo-se que um governo se define como competente quando governa a favor dos portugueses e não contra ninguém.
Eu não o critiquei por isso! Ao contrário, eu citei-o, porque as suas declarações vêm nos jornais.
Sr. Deputado, desculpe, mas não confunda agressividade com veemência. Deixe-me dizer-lhe o seguinte: quanto ao projecto da Ota, insisto, o Sr. Deputado não o conhece, porque, se conhecesse, em abono da verdade reconhecia que é um projecto que vai ser desenvolvido, como sempre esteve previsto, fundamentalmente recorrendo ao investimento privado.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Isso não justifica!O Orador: - Recorrendo ao investimento privado, Sr. Deputado! Sabe que hoje, em todo o mundo, a maior parte dos aeroportos fazem-se com investimentos privados,...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Dinheiro mal gasto é dinheiro mal gasto!O Orador: - ... que realizam quer a concepção quer a construção e, depois, a exploração.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Isso não faz da decisão uma boa decisão!O Orador: - Não, não faz! Mas penso que o Sr. Deputado, quanto ao projecto da Ota, não só não o conhece e não sabe que irá ser desenvolvido fundamentalmente recorrendo ao investimento privado, como também não conhece os respectivos relatórios, porque, caso contrário, perceberia por que é que, ainda há uns meses atrás, o Governo que o senhor apoiou se comprometeu a fazer um novo aeroporto até 2015.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mas não era o da Ota!O Orador: - Era o da Ota! Sr. Deputado, por amor de Deus, não me desminta!O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não era o da Ota!O Orador: - Sr. Deputado, não tem razão. Todos os anteriores Ministros das Obras Públicas, que estavam de acordo com o aeroporto da Ota, disseram que era melhor tomar a decisão só em 2007.
Sr. Deputado, honestamente, de tudo o que li, penso que, em matéria do novo aeroporto de Lisboa, já vamos atrasados, porque quem sabe o mínimo sobre a construção de aeroportos e o que isso implica percebe que é um projecto que tem de se pensar 10 anos antes. E hoje ouvi, quer da parte da sua bancada, quer da parte da bancada do PSD, mas em particular da parte do PSD (porque esteve no Governo e conhece os relatórios de que estou a falar) dizer... Nomeadamente, o Sr. Deputado Marques Mendes, disse: "O aeroporto da Ota não é urgente; o aeroporto da Portela ainda não está esgotado."O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Portanto, segundo o Sr. Deputado Marques Mendes, o processo era o seguinte: deixávamos as coisas andarem calmamente, alegremente, até o aeroporto da Portela estar esgotado e, depois,
1756   |   I Série - Número 039   |   08 de Julho de 2005 decidíamos fazer o aeroporto da Ota.
Só que o novo aeroporto da Ota só estaria pronto 10 anos depois!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa é a sua palavra!O Orador: - Estas decisões tomam-se hoje e com a racionalidade económica com que o sector privado também actua!
Finalmente, Sr. Deputado, quanto aos salários dos políticos, não considero que haja uma relação directa entre a credibilidade da função política e os salários dos titulares de cargos políticos. Não penso que os políticos, em Portugal, sejam mal pagos!
Limitei-me a situar a sua declaração, Sr. Deputado.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Não, não!O Orador: - Sente-se ofendido com isso? Era só o que faltava!
Considero também que o regime especial para os políticos era injusto.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Era! Que o senhor guarda para si!O Orador: - E o Sr. Deputado tem de reconhecer que não teríamos condições políticas para proceder à revisão dos regimes especiais na Administração Pública se não começássemos por dar o exemplo.
Essa é a razão política, e nenhuma outra, que me levou a apresentar esta lei.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate sobre o estado da Nação.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia a apreciação do projecto de lei n.o 122/X, do PS.
1757   |   I Série - Número 039   |   08 de Julho de 2005 Jorge Tadeu Correia Franco MorgadoPartido Comunista Português (PCP):
José Manuel Marques de Matos RosaBloco de Esquerda (BE):
Sexta-feira, 8 de Abril de 2005      I Série - Número 6
X LEGISLATURA            1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)REUNIÃO PLENÁRIA DE 7 DE ABRIL DE 2005Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da GamaSecretários: Ex. mos Srs. Maria Jesuína Carrilho Bernardo
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Ordem do dia (1.a parte). - Foi aprovado o projecto de resolução n.o 13/X - Viagem do Presidente da República a Roma (Presidente da AR).Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o voto n.o 5/X - De pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo II (Presidente da AR), sobre o qual intervieram os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Ana Drago (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Mota Amaral (PSD) e Alberto Martins (PS), bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Presidente, que procedeu à leitura do voto. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.Ordem do dia (2.a parte). - Foram aprovados dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética, um, relativo à assunção de mandatos de dois Deputados do PSD e às substituições de cinco Deputados do PS, e outro, relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 21 a 23/X.
Foram apreciados, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 5/X (PSD) e 12/X (PS) - Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Vitalino Canas (PS), Fernando Rosas (BE), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Guilherme d'Oliveira Martins (PS) e Bernardino Soares (PCP). No final, foi aprovado o texto de substituição da parte resolutiva daqueles projectos de resolução, apresentado pelo Sr. Presidente.
A Câmara apreciou e rejeitou um recurso, apresentado por Os Verdes, da decisão da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares relativa à distribuição de lugares dos Deputados daquele partido na Sala das Sessões, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bernardino Soares (PCP), José Junqueiro (PS), Luís Marques Guedes (PSD) e Telmo Correia (CDS-PP).
Entretanto, procedeu-se à eleição dos representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior de Defesa Nacional e para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos.
0185   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 10 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
0186   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 Luís Garcia Braga da Cruz
0187   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 Agostinho Correia Branquinho
0188   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 Pedro Quartin Graça Simão José
(1.a parte)O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por razões impreteríveis de calendário, vamos começar pela apreciação e votação do projecto de resolução n.o 13/X - Viagem do Presidente da República a Roma (Presidente da AR).
Este projecto de resolução visa autorizar a deslocação do Sr. Presidente da República a Roma, para participar no funeral de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.
0189   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, terminámos a primeira parte do período da ordem do dia.Eram 15 horas e 12 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIASrs. Deputados, do período de antes da ordem do dia de hoje consta a apreciação e votação do voto n.o 5/X - De pesar pelo falecimento de Sua Santidade o Papa João Paulo II (Presidente da AR).
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista "Os Verdes" gostaria de associar-se ao voto de pesar, apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República, pelo falecimento, no passado dia 2 de Abril, do chefe máximo da Igreja Católica, o Papa João Paulo II.
João Paulo II é, sem qualquer dúvida, uma figura absolutamente incontornável da História do século XX, não só pelas funções que desempenhou, de forma marcante, enquanto guia espiritual de milhões de pessoas em todo o mundo, não só pela duração invulgarmente longa do seu magistério ou pela exposição mediática a que o mesmo, sinal dos nossos tempos, esteve sujeito, nem tão-pouco apenas pelas diferentes controvérsias que marcaram o seu pontificado, mas também, com certeza, pela coragem com que foi capaz, em tantos e tão diferentes momentos, de assumir a defesa dos mais fracos e dos mais pobres, pugnando pela defesa dos direitos humanos e apelando à paz e ao fim dos conflitos.
Embora estivéssemos muitas vezes em profundo desacordo com as suas ideias, convicções e acções, que deixaram na sombra o sofrimento de grande parte da humanidade, não poderemos deixar de destacar o importante papel que "Sua Santidade", como é apelidado por todos os católicos, assumiu no estabelecimento de pontes no diálogo ecuménico entre as diferentes religiões ou quando teve a grande elevação e a dignidade de assumir, em nome da Igreja Católica, alguns dos erros e crimes cometidos no passado, pedindo perdão pelos mesmos.
A morte do Papa, após um longo e penoso processo de doença, ao longo do qual assistimos a grandes demonstrações populares de apoio, deve fazer-nos reflectir a todos neste momento: que ele seja um momento de abertura e que tenhamos a coragem de fazer deste mundo um mundo de mais paz, maior cooperação e solidariedade.
Neste momento de dor e de luto, que pensamos será para todos os católicos, designadamente para os portugueses, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" gostaria de expressar à Igreja Católica as suas sinceras condolências.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: João Paulo II protagonizou um pontificado importante na história da Igreja do século XX. Ao longo de 27 anos, batalhou pelas suas convicções, cruzou o mundo, tentando dar a conhecer a sua fé e a sua visão para uma Igreja Católica fortalecida, no limiar de um novo milénio. O fruto desse trabalho e desse percurso é, hoje, patente no pesar sentido por tantos católicos pelo seu falecimento, um pouco por todo o mundo. O Bloco de Esquerda apresenta as suas condolências a todos eles e, em particular, às mulheres e aos homens católicos da sociedade portuguesa.
O percurso do Papa João Paulo II deixa-nos perante um legado importante sobre o qual devemos saber reflectir e o qual devemos analisar de modo sério e sereno. É o respeito pelas convicções que João Paulo II tão empenhadamente protagonizou que nos deve afastar de um qualquer unanimismo, que seria falso, indiferente ou indulgente, sobre o que significou o seu percurso e sobre o que ele nos oferece para discutir as sociedades contemporâneas.
João Paulo II apresentou-se ao mundo em nome de uma determinada visão dos crentes e da Igreja Católica no mundo actual. Em nome dessa visão, foi uma voz forte na crítica de uma sociedade injusta, tantas vezes violenta e não solidária, que tem vindo a ser moldada nas últimas décadas por um modelo de globalização predatório e iníquo. Em nome dessa visão, foi opositor frontal da guerra contra o Iraque, ordenada por Bush, que acusou de ser contrária ao Direito internacional e àquele que é o direito primeiro sobre o qual se sustentam todos os outros, o direito
0190   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 à paz. Foi em nome dessa visão que deu sinais, que não devem ser esquecidos, sobre a necessidade de um diálogo entre religiões, como um caminho central para criar e construir uma ordem mundial harmoniosa e cooperante assente no respeito pela diversidade da vivência religiosa.
Mas, de modo contraditório, o pontificado do Papa João Paulo II deixa-nos também perante uma Igreja Católica menos plural, menos tolerante na diversidade da interpretação teológica, onde os movimentos sociais católicos de matriz progressista foram ignorados ou mesmo silenciados.
Tendo-se batido por uma determinada concepção da dignidade humana, infelizmente, o Papa João Paulo II deixa-nos uma Igreja Católica que dá pouco espaço à autonomia moral dos indivíduos e que, sob o seu pontificado, regrediu significativamente no que toca ao papel que prescreve às mulheres, seja na sociedade seja no interior da própria Igreja.
A concepção que advogou sobre a sexualidade é, hoje, aliás, insustentável. Em tempos de pandemia do HIV/SIDA, com a dimensão de catástrofe social e humana que tem no continente africano e sudoeste asiático, a sua visão desconfiada face à sexualidade e a interdição do uso de contraceptivos colocou a Igreja Católica numa posição conservadora, sem defesa possível, porque, acima de tudo, não responde aos problemas que as sociedades modernas nos colocam.
Esta Câmara representa a pluralidade da expressão política da sociedade portuguesa, como o voto de pesar que hoje aqui discutimos diz - e diz bem. Mas, nesse exacto sentido, aqui, no lugar da representação democrática da comunidade política, tendo em conta o valor primordial da laicidade do Estado, deveria ser dado como certo que esta Câmara deve abster-se de usar nos seus votos e nas suas resoluções uma terminologia que é património exclusivo de uma confissão religiosa, como, por exemplo, a expressão Sua Santidade, hoje utilizada no texto que aqui votamos, ou de fazer passar por consensual o que não o é na sociedade e na representação política, como seja a celebração da Concordata entre o Estado português e o Estado do Vaticano, que, no texto, é interpretada como uma mais-valia e que, em nosso entender, não o é.
Por essa razão, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda não se revê e discorda do texto do voto de pesar que hoje aqui discutimos. É que a laicidade do Estado não deve ser olhada como uma mera retórica instrumental do Estado moderno; ela é o garante essencial da liberdade religiosa. E esse garante deve alertar-nos para que, independentemente da importância social de uma dada confissão religiosa, nenhuma pode ser tratada como mais oficial, porque nenhuma pode ser oficial.
Se discordamos dos considerandos do texto, associamo-nos, contudo, na sua expressão de condolências, aos católicos e às católicas pelo falecimento do Papa João Paulo II.O Sr. Presidente: - Aproveito para informar a Câmara de que aceitou o nosso convite e está a assistir a esta sessão S. Ex.a Reverendíssima o Núncio Apostólico em Lisboa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, S. Ex.a Reverendíssima, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP propôs a realização de uma sessão evocativa de Sua Santidade o Papa João Paulo II que verificámos com satisfação ter sido acolhida e realizar-se, hoje, na véspera do seu funeral, quando o mundo tem os olhos postos no Vaticano e na Basílica de São Pedro.
A morte de Sua Santidade convoca todos os seres humanos e, naturalmente, os católicos, em particular, a um tempo que é de pesar e de recolhimento, mas também, e desde já, de plena admiração e homenagem.
Nestes dias de pesar, importa, desde já, recordar o exemplo de vida e de coragem do Santo Padre. Esta é, certamente, a melhor forma de procurar ultrapassar a falta que imediatamente se sente e prosseguir o testemunho marcante que deixou como herança espiritual a toda a Humanidade.
Todos os que, sinceramente, se revêem nesse legado têm por obrigação a sua defesa e a sua divulgação.
Para além de uma figura ímpar enquanto líder espiritual e homem de Igreja, que justifica, como temos ouvido dizer, o título de João Paulo II, o Grande, o Papa polaco permanecerá também na memória de todos como uma figura da História Universal.
Num século XX marcado pela tirania e pela opressão de duas das mais sinistras ideologias da História, o nazismo e o comunismo soviético, sobressai, primeiro, a figura do resistente e, depois, o seu compromisso indestrutível, total e permanente com a plena liberdade e a intocável dignidade dos seres humanos.
Quando, no início do seu pontificado, proferiu a expressão "Não tenhais medo", dirigia-se logicamente a toda a Humanidade. Mas estas palavras tiveram um significado especial na sua Polónia
0191   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 natal e em todos os países do leste da Europa que, então, ansiavam pela liberdade.
Ao afirmar, na sua visita à Polónia, pouco tempo depois de ser escolhido como Papa, que era necessário "ousar trilhar um caminho nunca antes percorrido", João Paulo II abriu as portas à libertação de centenas de milhões de pessoas do totalitarismo comunista, fazendo, assim, cair os muros da divisão e do antagonismo.
Foi o Papa de uma reunificação pacífica da Europa, em liberdade e democracia, orientando espiritualmente acontecimentos inesquecíveis na viragem do século e do milénio.
Por tudo isto, pelo seu indestrutível compromisso com os mais desfavorecidos e pela sua permanente defesa da paz em todas as circunstâncias e em todos os momentos, o que quer que estivesse em causa, João Paulo II permanecerá como uma figura central da História da Humanidade - em nossa opinião, como a mais extraordinária personalidade do século XX e do início do século XXI.
João Paulo II nunca cedeu perante os poderes temporais, o mundo, os costumes ou as conveniências, sempre que se tratou de afirmar e de defender as suas profundas convicções, sustentadas na fé.
Vale a pena compreender e reflectir sobre este legado com uma citação: "O homem resiste a ataques incessantemente renovados e ao fogo cruzado do ateísmo pragmático, existencialista, neopositivista, psicanalítico, marxista, estruturalista, nietzscheano (...) a pressão do ateísmo e a destruição das doutrinas não impediram, bem pelo contrário, muitas vezes, ressuscitaram nas sociedades de consumo e no quadro de sistemas oficialmente ateus um novo e incontestável despertar religioso". A citação é logicamente do próprio João Paulo II.
Foi o Papa da simplicidade, com uma capacidade inigualável para levar a mensagem cristã a toda a parte, sendo, por isso, também o Papa peregrino, procurando sempre a paz entre os homens e o diálogo entre todas as religiões, tendo sido, inclusivamente, o primeiro Papa a rezar conjuntamente com os membros dessas religiões em lugares de culto hebraicos e islâmicos.
Viajou por mais de 159 países, marcando uma nova presença da Igreja universal onde quer que estivessem pessoas de boa vontade, mesmo nas regiões mais distantes, mesmo nos locais mais perigosos.
Em lugar algum, e em momento algum, deixou de fazer um apelo especial aos jovens e os jovens correspondiam a esse apelo com um enorme entusiasmo. Nesse sentido, foi também o Papa dos jovens.
Vigário de Cristo, João Paulo II escolheu como lema do seu Pontificado, iniciado a 18 de Outubro de 1978, Totus Tuus, símbolo da sua devoção mariana. Devoção essa que o ligaria a Fátima, muito em particular após o atentado que sofreu na Praça de S. Pedro e por acreditar que a Virgem de Fátima o tinha protegido, nesse momento. Liga-se assim também e de uma forma muito especial a Portugal, que esteve sempre no seu coração. Nesse sentido é o Papa de Fátima e os portugueses têm todas as razões para nunca o esquecerem e o amarem sempre.
Se, por um lado, impressionou pela absoluta liberdade e clareza com que escreveu e comunicou, o seu legado deve ser visto de uma forma integral. Não se trata de um mero conjunto de opiniões ou de vontades, com as quais se poderá concordar, mais ou menos, mas, sim, de um compromisso integral com a defesa da justiça e da paz, e também, inegavelmente, com a defesa da família, da justiça, dos valores, da protecção da vida humana e da protecção do direito à vida. Esse é o seu legado integral!
Nestes últimos tempos, impressionou-nos a coragem com que enfrentou a doença e o sofrimento, sinal comovedor da sua fé e da sua vontade.
Lutador pela justiça e caminhante pela paz, João Paulo II firmou um sistema comum de referência para todos os que acreditam na defesa, na valorização e na afirmação da perene dignidade humana.
Hoje, o CDS-PP curva-se, humildemente, perante a sua memória.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, neste período de antes da ordem do dia discutimos, com o consenso de todos na Conferência de Líderes, um voto de pesar pela morte do Papa João Paulo II.
A morte do Papa João Paulo II põe fim a um dos mais longos pontificados da história da Igreja Católica, que incluiu um conjunto significativo de visitas a muitos países do mundo, facto inédito na história do catolicismo.
Quanto ao conteúdo do voto apresentado, discordamos da excessiva avaliação da importância
0192   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 histórica das visitas papais, sem que isso signifique que não tiveram importância no País e na relação entre o Estado Português e a Santa Sé.
No que diz respeito à nova Concordata relembramos que estivemos, e estamos, contra a sua assinatura, tendo em conta os direitos desproporcionados que atribui à Igreja Católica e entendemos a referência à edificação da ordem internacional e à consolidação duradoura da paz como uma valorização das posições do Papa João Paulo II em relação ao Direito internacional e à condenação dos atropelos a que tem estado sujeito nos últimos tempos, designadamente na ex-Jugoslávia e no Iraque.
São conhecidas as nossas discordâncias profundas em relação à intervenção do Papa João Paulo II em diversas matérias, com destaque para os direitos das mulheres, as questões da sexualidade, do planeamento familiar e do combate à sida.
Votaremos favoravelmente este voto, entendendo-o não como um momento de avaliação do pontificado de João Paulo II - que não está aqui em discussão e sobre o qual há, certamente, entendimentos bem diferentes, entre as várias bancadas. O nosso sentido de voto significa que nos associamos à manifestação, pela Assembleia da República, de pesar pela morte do Papa João Paulo II e endereçamos aos católicos e à Igreja Católica as nossas condolências.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Poucas vezes se tem visto - se é que tal aconteceu alguma vez... - uma tão forte e tão generalizada comoção como aquela que está dando a volta ao Mundo, perante a agonia e a morte do Papa João Paulo II.
Ao longo de mais de um quarto de século de pontificado, João Paulo II fez-se peregrino por todos os caminhos da Terra, reunindo à sua volta, para anunciar a Boa Nova, multidões inumeráveis.
A ninguém tendo esquecido, por respeito para com a dignidade de cada povo e de cada pessoa, desde as grandes metrópoles dos países ricos até às pequenas comunidades, aos mais pobres e desamparados - na hora da sua viagem derradeira o Papa viajante por todos é lembrado, com saudade e até com lágrimas.
O seu inigualável dom de gentes tornou-o próximo de cada homem, de cada mulher, sobretudo dos jovens e das crianças. Falava-lhes na própria língua, assumia as tradições locais, identificava-se com os seus sonhos e aspirações, entusiasmava-os com o desafio para um ideal exigente e ao mesmo tempo, paradoxalmente, acessível.
Também nós, os portugueses e as portuguesas, no território continental da República e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, pudemos experimentar essa proximidade afectiva do Papa connosco. Por isso nunca o vimos como um estrangeiro em visita mas, sim, como um de nós vivendo longe, que de tempos a tempos torna a casa e pisa o chão que também é seu.
Muito bem faz o Sr. Presidente da República em marcar presença, amanhã, nas exéquias pontifícias, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, como lídimo representante do Estado Português. O Governo também estará presente, como lhe compete. E o Parlamento, representado embora na comitiva presidencial pelo Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, hoje, antecipando-se, deixa bem expressos, na pluralidade da sua representação, os sentimentos em que comunga a comunidade nacional.
João Paulo II foi um líder religioso excepcional. A tão curta distância, ainda não é possível captar toda a projecção do seu arrojado magistério, nomeadamente sobre a dignidade do homem e a sua dimensão corpórea, material, que o próprio Redentor gostosamente assumiu e até, em certo modo, divinizou.
Uma Assembleia política, num Estado laico, como felizmente é o nosso, não está talhada para se pronunciar sobre questões teológicas. O ensinamento de João Paulo II fornece-nos, porém, abundante material de reflexão sobre os temas que primacialmente nos respeitam e interessam, que são os direitos humanos, a justiça social, o desenvolvimento respeitador da natureza, a paz entre as nações.
Coerentemente com a especificidade do seu múnus, o Papa deduzia as doutrinas propostas de uma particular concepção do Mundo e do Homem. E vigorosamente insistia na racionalidade do Universo e da sua percepção, na necessidade de um fundamento ético objectivo e racional também. Mas as conclusões apresentadas, na sua generalidade, valem por si próprias e são capazes de mobilizar os esforços convergentes dos responsáveis de toda a grande família humana.
Interpretando os sinais, amplamente positivos, do nosso tempo fascinante, e perscrutando o futuro, com rasgo de profeta, João Paulo II ousou dar passos decididos no diálogo inter-religioso e
0193   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 com a cultura contemporânea, abrindo avenidas de entendimento, que já não poderão ser fechadas.
No seu apaixonado zelo pela vitória do homem sobre os desafios que o confrontam, no limiar do novo milénio, não hesitou em identificar desvios e erros antigos da instituição a que presidia, carregando com as culpas daí derivadas e por elas pedindo perdão. E assim, purificada a memória, julgou-se em condições de impulsionar uma proposta global alternativa, inspirada no cristianismo, que, enquadrando-se nos parâmetros da modernidade, enriqueça o homem e a sociedade com novas luzes e valores de natureza espiritual.
Paladino da liberdade e da paz - ele que experimentara pessoalmente os horrores dos totalitarismos e da guerra, nos tempos de juventude, na sua amada Polónia natal -, João Paulo II ocupou lugar na primeira linha da liderança mundial, no último e conturbado quartel do século XX.
À Europa dedicou um particular empenho, preconizando a abolição de barreiras artificiais, impostas pela força e a construção da Casa Comum Europeia, que acolha a pluralidade e a variedade dos seus povos e culturas e respire plenamente a "dois pulmões", Ocidente e Oriente.
E a sua defesa entusiástica da inviolabilidade da pessoa e da vida humana, da dignidade do trabalho e dos direitos dos trabalhadores, a sua crítica dos excessos do capitalismo neo-liberal, a sua actuação em favor das nações mais pobres, o apelo ao perdão da dívida dos países do Terceiro Mundo, as diligências pela paz na Terra Santa e noutros pontos de conflito, a intransigente condenação da violência, do terrorismo e da guerra - fizeram convergir em João Paulo II as angústias e as esperanças dos deserdados do Planeta.
Por isso, o Mundo inteiro lamenta o seu desaparecimento e se une na merecida homenagem à sua pessoa e ao seu fecundíssimo ministério.
Os líderes mundiais convergem agora para Roma - e é mais fácil dizer os que faltam do que os que estarão presentes amanhã no Vaticano... Pela Urbe circulam também nestes dias milhões de pessoas, que se deslocam expressamente para um último adeus a João Paulo II.
Mas muitos, muitos mais são, em toda a roda do Globo, os homens e as mulheres, de todas as idades e condições sociais, católicos, cristãos, crentes de outras religiões ou mesmo sem religião alguma que, por terem sido alguma vez tocados pelo carisma do Papa João Paulo II, têm o coração junto dos despojos jacentes sob a cúpula de Miguel Ângelo, com sentimentos de perda e de gratidão.
Daí que os rituais destes dias tenham tido dificuldade em revestir o tom fúnebre, prescrito pelos usos imemoriais. Bem que podem os sinos dobrar a finados, as bandeiras descer a meia adriça, o coro entoar tristes salmodias.... Para o povo anónimo, nas praças romanas e na aldeia global, que a rádio e a televisão unificam, João Paulo II é um vencedor, um herói, um santo. O seu corpo, morto, transportado em ombros, sai por isso da cena, que tão brilhantemente ocupou, em triunfo, por entre palmas e aclamações.
Parafraseando o Poeta: "Sorte extraordinária! Maravilhosa condição!".O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Ex.a Reverendíssima, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista associa-se ao voto de pesar apresentado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República. Com efeito, foi com grande pesar que o mundo tomou conhecimento da morte do Papa João Paulo II.
João Paulo II ficará na nossa memória colectiva como uma das personalidades mais marcantes do nosso tempo e símbolo de esperança para muitos amantes da liberdade.
A acção determinada de João Paulo II, centrada numa visão universalista e humanista do mundo e no respeito pela condição humana, coloca-o entre aqueles que, na viragem para o século XXI, a nível mundial, mais se empenharam na construção da solidariedade entre os povos, na promoção do diálogo entre culturas e religiões, na defesa da paz, designadamente contra a guerra do Iraque e a guerra em geral, na protecção dos mais pobres e carenciados e na defesa dos direitos humanos, não obstante algumas opções de carácter controverso.
A determinação, a coragem e o empenhamento que colocou nas causas que defendeu granjearam-lhe o respeito e admiração de todo o mundo, facto que não podemos deixar de relevar.
Neste momento de pesar, queremos sublinhar e evocar, ainda, a estreita ligação que João Paulo II manteve ao longo de 27 anos do seu Pontificado com Portugal e, em particular, o especial carinho e amizade que nutria pelo povo português, o que contribuiu, igualmente, para afirmar e consolidar a simpatia e o apreço que os portugueses, em geral, lhe votavam.
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista quero, assim, manifestar a S. Ex.a Reverendíssima o Núncio Apostólico e à Igreja Católica Portuguesa o mais profundo pesar pela morte
0194   |   I Série - Número 006   |   08 de Abril de 2005 do Papa João Paulo II.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, S. Ex.a Reverendíssima o Núncio Apostólico, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Governo e em nome pessoal, presto homenagem à memória do Papa João Paulo II, associando-me ao voto de pesar pelo seu falecimento e endereçando, na pessoa do Sr. Núncio Apostólico, as condolências à Igreja Católica e, também, naturalmente, à Igreja Católica Portuguesa e a todo o povo português.
O pontificado de João Paulo II foi um dos mais longos, mais importantes e mais influentes da história da Igreja Católica. Como Chefe da Igreja Católica, como Chefe de Estado do Vaticano, a acção e a influência do Papa João Paulo II foram decisivas no último quartel do século XX e no início deste século XXI.
Do valor dessa acção e da importância dessa influência constituem testemunho bastante os milhões de pessoas que acorrem à Basílica de S. Pedro para prestar a última homenagem a Sua Santidade o Papa João Paulo II, aqueles que se preparam para participar nas suas exéquias e, também, o respeito e a dor partilhados pela comunidade dos católicos, pela comunidade dos cristãos e pela generalidade das restantes comunidades religiosas, assim como das pessoas sem crença ou confissão religiosa. Esse é um testemunho bastante da importância decisiva da acção e da influência do Papa João Paulo II.
A todos o Papa disse alguma coisa. Todos puderam e podem retirar do conjunto de ensinamentos da palavra e da prática do Papa João Paulo II alguma coisa que, para eles, faz sentido.