PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
24 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Eixo Tipologia de projecto Montante FEDER a concurso (€) N.o de candidaturas Volume total de investimento previsto (€) Candidaturas aprovadas N.o Inv. Elegível (€) FEDER (€) 1 Total Eixo 1 77.554.013,00 686 931.818.723,45 216 164.942.854,81 66.393.196,79 2 e 3 Total Eixo 2 e 3 114.000.000,00 173 360.564.122,00 69 104.078.405,00 48.070.878,00 4 Total Eixo 4 4.130.000,00 6 5.476.153,16 6 4.682.999,06 3.278.099,34   Total Geral 195.684.013,00 865 1.297.858.998,13 291 273.704.259,03 117.742.174,22b) O Plano de Apoio ao Desenvolvimento das Indústrias da Moda, apresentado em Março de 2009, surge com o duplo objectivo de capacitar o sector a lutar e ultrapassar os efeitos da crise mundial, e simultaneamente promover a sua modernização, aproveitando a oportunidade para ganhar competitividade. O Plano nasceu de uma reunião com todas as estruturas do sector em Dezembro de 2008, convocada pelos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social. Muitas dessas estruturas apresentaram então, ou posteriormente, propostas de medidas a integrar no Plano final que resultasse da síntese a fazer pelo Grupo de Trabalho criado com a sua participação, sob a direcção do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional. O plano de apoio está subdividido em quatro grandes eixos: 1- apoio ao financiamento das empresas (através da redução dos custos fiscais), 2 - apoio às exportações (a partir, por exemplo, da promoção dos produtos nacionais nos mercados exteriores), 3- o apoio à consolidação do sector (está previsto o financiamento de um Pólo de Competitividade das Indústrias da Moda) e 3 - estímulo à manutenção do emprego, patente no apoio aos jovens no acesso ao emprego e na aposta na especialização da mão-de-obra.
25 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009O quadro seguinte sintetiza as 23 medidas de apoio das quais 10 medidas específicas para o sector:A aprovação deste Plano, a que se deverá adicionar o sistema de incentivos previsto no QREN, tem o mérito de reconhecer o papel estratégico da ITV para a Economia Portuguesa, contudo é considerado insuficiente para responder às necessidades do sector, nomeadamente das suas micro e pequenas empresas, particularmente ao nível da estabilização dos seus problemas de financiamento de curto prazo e de tesouraria. 7.2. Iniciativas de Agentes do Sectorc) A Associação de Têxtil Portuguesa (ATP) apresentou um Plano Estratégico para a Indústria Têxtil e do Vestuário para 2015. Da autoria do Prof. Daniel Bessa e do Dr. Paulo Vaz actualiza o primeiro Plano estratégico, realizado para a Indústria em 2002, à luz de dados supervenientes, das circunstancias actuais, das tendências futuras e de novos quadros políticos, económicos e sociais, entretanto surgidos:Este plano, conforme ç referido na Introdução, “procura identificar e sistematizar um conjunto de linhas orientadoras gerais e comuns, cujo mérito será auxiliar a reflexão e a formulação dos planos estratégicos individuais de cada organização, ao mesmo tempo que volta a dirigir ao Poder Politico
26 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009algumas recomendações destinadas a melhorar a envolvente em que as empresas actuam, de modo a que aquele procure redireccionar os apoios públicos aos investimentos em domínios específicos, mais em linha com o moderno paradigma que se deseja construir para o País, a sua economia e seu tecido empresarial.”d) Criação do Pólo de Competitividade da Moda – Constituído em Outubro de 2008 a Associação Pólo de Competitividade da Moda (APCM), tem como entidades sócio-fundadoras, a ATP, a APICCAPS, a ANIVEC/APIV, a ANJE, a AORP (Associação de Ourivesaria e Relojoaria de Portugal), o CITEVE, o CTCP (Centro Tecnológico do Calçado de Portugal) e  a Associação Moda Lisboa, o INESC Porto – Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto.A APCM tem como objectivos, nomeadamente, (i) promover a imagem e a valorização dos sectores que integram o agregado da fileira moda, através da implementação de iniciativas e estratégias de eficiência colectiva que visem a internacionalização, inovação, qualificação e modernização dos sectores do têxtil, vestuário, calçado e ourivesaria e (ii) fomentar, de modo estruturado, a emergência de economias de aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e funcionamento em rede entre as empresas e entre estas e outros actores relevantes para o desenvolvimento da fileira moda.
29 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009com uma rica fileira têxtil e vestuário, o território regional apresenta alguma fragilidade, causada pela importante concentração de actividades de execução, pouco estratégicas, e de um deficit em termos de capacidade comercial, de acesso directo aos mercados finais.Regista-se um recurso importante ás modalidades de “trabalho a feitio”, a menos estratçgica da subcontratação. É uma variante de produção utilizada pelo grupo mais numeroso de empresas, com fraco controlo do processo produtivo, sendo as suas condições estabelecidas exclusivamente por quem faz a encomenda. Isto traduz-se numa incapacidade de retenção no território regional das mais-valias da actividade sectorial e um elevado grau de dependência estratégica, mesmo quando a maior parte das empresas são de capitais locais.Paralelamente, registamos a existência de PME com produto de qualidade que respondem a nichos de mercado próprios com necessidade de se apoiar em canais de distribuição estruturados, mas que não lhes é oferecido pelo Sector.5a – A nível europeu, o peso económico e político das cadeias de logística e distribuição é enorme e desproporcionado, e manifesta-se inclusive através dos poderosos lobbies que constituem junto dos órgãos da União Europeia e dos Estados nacionais, afeiçoando aos seus interesses multinacionais as decisões políticas e de regulação da indústria e do comércio mundial do ITVC.6a – A cadeia de valor da ITV envolve quatro grandes componentes: design; produção; logística e distribuição. Observa-se uma clara vontade de maior investimento na inovação e design e na apropriação dos canais de logística e distribuição, encontrando-se as empresas em processos de consolidação progressiva de marcas próprias e, consequentemente, numa redução progressiva da dependência de encomendas (ordens de produção externas).Resulta, muito significativa a forte presença de capitais locais na origem do sistema produtivos do têxtil e vestuário regional, o que pode, sem dúvida, justificar a preexistência de alguma reactividade perante a situação do mercado e à deslocalização. RECOMENDAÇÕESAntes de apresentarmos as recomendações que consideramos ser úteis deixar como resultado do trabalho de acompanhamento do Sector que o Grupo de Trabalho realizou neste mandato e que podem ser desenvolvidas na próxima Legislatura, consideramos dever recordar as 21
32 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009e ainda o incentivo à localização de novos projectos de investimento que promovam a diversificação da base industrial nas regiões de maior diversidade têxtil.Independentemente da avaliação do grau de concretização das Recomendações do Io Relatório, que será sempre susceptível de controvérsia, e que deverá merecer, a par das deste IIo Relatório, futuras análises e considerações, elas continuam a ser um desafio contínuo às entidades públicas e aos agentes do sector, particularmente nas situações decorrentes da crise mundial que atravessamos e que tão grande impacto têm no sector.RECOMENDAÇÕES:1a – Para concorrer em canais do mercado global, é indispensável reforçar a importância de uma estratégia coerente e concertada de políticas públicas que sustentem o investimento em inovação, diferenciação, formação de efectivos e reconversão da ITV em favor de factores de competitividade como o valor da marca, os têxteis técnicos, cooperação, aposta em redes de distribuição e nichos com alta intensidade de serviço ao cliente.2a – Entre essas políticas públicas e utilizando todos os instrumentos disponíveis do Estado, com a participação empenhada dos seus diversos agentes e tendo em atenção a importância de garantir a sustentabilidade de uma indústria marcadamente exportadora, destacam-se:  Uma política de recursos humanos no sector que aposte na qualificação de todos os seus activos e sua valorização salarial;  Uma política de controlo dos custos dos factores, designadamente os que são fornecidos por monopólios naturais que raramente tem em consideração, na actualização anual dos preços a evolução conjuntural da economia e o impacto que as suas tarifas podem ter na competitividade dos sectores, no caso presente, na competitividade da ITV;  Uma politica fiscal e de encargos sociais especial e limitada no tempo (2/3 anos) que face à conjuntura mundial e à forte concorrência de países com menores custos de produção, sustente a competitividade do sector aos ajustamentos de mercado.
33 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 20093a – Sem descurar o rigor, exigência e controlo do cumprimento das prestações sociais e obrigações fiscais por parte das empresas do sector, a necessidade de haver uma análise adequada, célere e concertada das diferentes entidades públicas envolvidas nos processos de apoio às empresas, no sentido de uma decisão coerente, rápida e viabilizadora da continuidade de exploração das empresas que mostrem sustentabilidade económica.4a – Em todos os fóruns internacionais, considerando o carácter fundamental do respeito dos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme são definidos nas normas mínimas fundamentais da OIT, ratificadas pela maioria dos Estados-Membros, o Estado Português deve defender normas vinculativas de carácter técnico, social e ecológico destinadas a defender o “modelo social europeu”, como estratçgia de combate ao chamado “dumping social”. Uma particular atenção deve ser dada pelo Governo Português à concretização, pela União Europeia, da decisão do Parlamento Europeu quanto à etiqueta de origem. 5a – Considerando a cadeia de valor caracterizada principalmente por pequenas e micro empresas, é particularmente importante o reforço de estratégias de cooperação no interior da cadeia, dando uma particular atenção ao papel das PME e ao reforço das sinergias entre as várias fases do processo produtivo, e entre este último e a cadeia de distribuição e logística. 6a – Para a promoção destas sinergias deverá concorrer, nomeadamente, a actividade do Pólo de Competitividade da Moda, cuja necessidade de dinamização foi, igualmente, realçada na Conferência realizada pelo Grupo de Trabalho em Maio de 2009.7a – Na situação de crise mundial global, a ITV portuguesa – e num quadro mais amplo a ITV europeia – requerem políticas de antecipação às mutações industriais que o Sector deverá enfrentar nos próximos anos e exigem um maior envolvimento e coordenação de todos os parceiros com abordagens inovadoras e empenhadas na defesa do interesse da ITV ao nível europeu, designadamente: Regulamentação europeia sobre a origem, rastreabilidade e rotulagem dos produtos importados e exportados, de modo a pôr em evidência as fases
34 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009importantes de criação de valor acrescentado da cadeia de valor, bem como a adopção de processos e de produções que tenham em conta a eficiência energética e a utilização de energias renováveis. Necessidade de se proporcionar aos consumidores uma informação clara e completa sobre os produtos. Instrumento adicional para garantir condições de concorrência equitativas aos consumidores e aos fornecedores de bens e serviços. Nova política dos concursos públicos que constitua um estímulo à inovação, em particular nos sectores em que os têxteis técnicos são mais aplicados, designadamente nos sectores da saúde, defesa e transportes. Divulgação de uma nova imagem do sector que inclua projectos destinados a garantir uma cooperação estreita a todos níveis (comunitário, nacional e regional). Políticas públicas que dinamizem a diversificação do tecido produtivo em regiões (Ave, Cávado e Beira Interior) onde o sector tem um peso desproporcionado e que o torna particularmente vulnerável em períodos de retracção dos mercados. Acompanhamento e balanço da execução do PADIM, ajustando as medidas que se revelarem mais adequadas.NOTA FINALO trabalho desenvolvido foi positivamente apreciado por todos os agentes do sector (associações empresariais e sindicais), inclusive com manifestações com vista a assegurar a futura continuidade do Grupo de Trabalho. Reconhece-se a necessidade de continuar a aprofundar no âmbito interno: questões, como “Pequenas e mçdias empresas e associativismo”; “Subcontratação – trabalho a feitio e trabalho por encomenda”; “Formação e qualificação dos empresários e trabalhadores”; “Empregabilidade”; “Energia – e o impacto do seu custo no sector”; “Pólo de Competitividade da Moda”; no âmbito externo acompanhar as iniciativas da Comissão Europeia que visam criar um mercado consolidado, no quadro dos acordos de associação euro mediterrânicos, assim como a conclusão e aplicação dos acordos bilaterais entre os países mediterrânicos.
35 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009AGRADECIMENTOS Ao Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e ao Presidente da CAEIDR, Dr. Rui Vieira pelo suporte, apoio e participação em todas as iniciativas que o Grupo de Trabalho entendeu promover;  A todos os Deputados do Grupo de Trabalho que, num diálogo construtivo e acima das divergências políticas, puseram o seu empenho e compromisso pessoal para assegurarem a sua presença e participação em todas as acções promovidas, e que resultou no trabalho que de forma sintética é apresentado;  Aos serviços de apoio da Comissão que apoiaram de forma diligente e competente todas as acções realizadas, designadamente a Dra. Joana Figueiredo e a Dra.Conceição Martins.Palácio de S. Bento, 21 de Julho 2009O Grupo de Trabalho     O Presidente da CAEIDRTeresa Venda, Coordenadora      Rui VieiraHortense Martins Miguel Laranjeiro Emídio Guerreiro Rosário Águas Agostinho Lopes Hélder Amaral
36 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Consultar Diário Original
37 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 20099.1. Declaração de Voto do Grupo Parlamentar do PCPO GP do PCP votou favoravelmente o II Relatório do GT Têxtil/CAEIDR no quadro das seguintes considerações:1a. A integração e acolhimento no todo ou em parte de cerca de 21 propostas de emendas que fez, nomeadamente:  A referência em 5.1, à opinião de muitos agentes do sector das dificuldades, face a uma liberalização do comércio têxtil internacional cada vez mais desregrada;  O acrescentamento no mesmo ponto a seguir a “(...) importante concentração de actividades de execução”da formulação “de baixo valor acrescentado, em empresas de micro e pequena dimensão com um elevado peso no tecido produtivo”   O acrescentamento em 5.2/1a das propostas nomeadamente “com a criação da etiqueta de origem e uma outra atenção às políticas e negociações comerciais, bilaterais e multilaterais da EU”. O acrescentamento em 5.2/2a da redacção “da factura energçtica (electricidade, gás natural e combustíveis, nomeadamente do fuel oil no interior); do tratamento dos efluentes, e da aplicação das normas da regulamentação comunitária REACH, cuja aplicação diferenciada ou mesmo não aplicação por alguns paises, pode significar brutais desníveis de competitividade”. As ideias contidas em 5.2/3o, nomeadamente o atraso na publicação das Portarias de Extensão e as suas consequências para os trabalhadores;  O acrescentamento em 5.2/5o de que as dificuldades na negociação do PEC “não só precipitam muitas vezes a falência e encerramento das empresas”, como condicionam o “acesso (...) ás linhas de crçdito e outras ajudas.”  O acrescentamento em 5.2/6o como importante questão fiscal nas preocupações dos empresários “a manutenção do PEC – Pagamento Especial por Conta.”  A reformulação do ponto 5.2/7o no sentido de incluir para além da preocupação com o seguro de crçdito, outros aspectos, ficando como redacção final “Dificuldade de obtenção de crédito e seguros de crédito em condições aceitáveis, face às enormes exigências do sector financeiro, mesmo no quadro das medidas governamentais na sequência da crise financeira desencadeada após Setembro de 2008. È também assinalado, que as exigências feitas em termos de relações normalizadas com a segurança social e o fisco, sem cuidar de obter mais informações sobre a solidez financeira das empresas, se traduz na inviabilização do recurso ás ajudas, por numerosas empresas.”  A introdução de um ponto novo 5.2/ 8o. com referência à descriminação de associações do sector pelo Governo na elaboração do PADIM e na criação do Pólo de Competitividade da Moda. A referência no 7.1/b) ao facto de o PADIM ter nascido a partir de”uma reunião com todas as principais estruturas do sector em Dezembro de 2008, convocada pelos Ministérios da Economia e do Trabalho. Muitas dessas estruturas apresentaram então ou posteriormente, programas de propostas de medidas a integrar o Plano final que resultasse da síntese a fazer pelo Grupo de Trabalho
38 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009criado com a sua participação, sob a direcção do Secretário de Estado do Emprego.”  O acrescentamento no mesmo ponto 7.1/b) da seguinte avaliação do PADIM: “Mas está longe de corresponder às necessidades do sector, nomeadamente das suas micro e pequenas empresas, nomeadamente ao nível da estabilização dos seus problemas de financiamento de curto prazo e de tesourarias”. O acrescentamento na 1a Conclusão da ideia de a par das competências de alguns para resistir “existem muitas preocupações e interrogações sobre o que vai restar no pós-crise, nomeadamente pelas evidentes dificuldades financeiras de muitas empresas, apesar de apresentarem sólidos índices de sustentabilidade económica”. A introdução de uma nova Conclusão (5a) sobre “O peso económico e político das cadeias de logística e distribuição é enorme e desproporcionado, e manifesta-se inclusive através dos poderosos lobbies que constituem junto dos órgãos da União Europeia e dos Estados nacionais, afeiçoando aos seus interesses multinacionais as decisões políticas e de regulação da indõstria e do comçrcio mundial do ITVC.”  A introdução na 2a Recomendação da ideia de revalorização salarial dos activos. O acrescentamento na 4a Recomendação de que “particular atenção deve ser dada pelo Governo Português à concretização pela União Europeia, conforme decisão do seu Parlamento, da Etiqueta de Origem.”  A introdução de um item na Recomendação que se inicia por “Na situação de crise mundial global a ITV portuguesa...) sobre “Políticas põblicas que dinamizem a diversificação do tecido produtivo em regiões onde o sector tem um peso desproporcionado e que o torna particularmente vulnerável em períodos de retracção dos mercados.”  Uma nota sobre a necessidade de se aprofundar os seguintes temas: “Pequenas e mçdias empresas e associativismo”, a “Subcontratação – trabalho a feitio e trabalho por encomenda”; a “Formação e qualificação dos empresários e trabalhadores”; a “Empregabilidade”; a “Energia – e o impacto do seu custo no sector” e o “Pólo de Competitividade Têxtil”.2a. Que apesar, de análises e considerações de que discordamos, como a valorização de iniciativas e medidas do Governo analisadas de forma insuficiente, e particularmente uma focagem ainda demasiado longe do grande universo das empresas com problemas – as micro empresas que são 13.873, 79% do total e as pequenas empresas que são 3.020, 17% do total – o Relatório, contém um importante conjunto de Conclusões e sobretudo Recomendações, (completando as Recomendações do I relatório, que aliás se reafirmam), que levadas à prática pelo poder político, poderão abrir caminho e orientar políticas ajustadas à real situação da ITV portuguesa. 3a. Lamentamos, no entanto, que o Relatório não tenha em nome do GT assumido uma posição crítica, como propusemos, ao comportamento do Governo, pela descriminação de associações empresariais e sindicais na elaboração do PADIM e
39 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009na criação do Pólo da Competitividade da Moda. Como consideramos, que deveriam ter constituído Recomendações explícitas do GT para a difícil situação que atravessam milhares de empresas do sector, as seguintes, que não foram aceites: “RECOMENDAÇÕES NO CONTEXTO DA CRISE ECONÓMICA QUE O PAÍS ATRAVESSA: 8a – O Governo através dos Ministérios da Economia e do Trabalho deve com urgência promover a realização de uma reunião de todas as estruturas associativas do Grupo de Trabalho, que estiveram na base da elaboração do PADIM (Dezembro de 2008) para se proceder a um balanço de execução e avaliação do referido Plano e definir vectores e medidas para a sua possível revisão. Tal reunião deve ser antecedida de pedido prévio às associações de uma sistematização escrita desses temas.     9a – O Governo deve com urgência proceder à criação de Gabinetes de Acompanhamento da ITVC, sob a direcção de um Comissário nomeado pelos Ministros da Economia e do Trabalho, com poderes delegados pela tutela para proceder à articulação adequada e célere das diversas entidades públicas e privadas com intervenção no desenrolar dos diversos processos que envolvem empresas em dificuldades – PEC, Planos de Insolvência, problemas no acesso às linhas de crédito e nas candidaturas QREN. Devem ser consideradas para o efeito, nomeadamente, as delegações regionais do IAPMEI e direcções regionais de economia, da ACT, da Segurança Social, das Finanças e entidades bancárias e de seguros e ser criadas linhas de ligação directa a representantes/interlocutores definidos pelas associações empresariais e sindicais. Devem ser consideradas como regiões prioritárias para o efeito o Vale de Ave, o Vale do Cávado, a zona Covilhã/Castelo Branco e Coimbra.”30 de Julho de 2009 O Deputado do GP do PCP Agostinho Lopes
40 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009www.amave.pt   Tarifário do Sistema Intermunicipal do Ave.Audição do Dr. António Magalhães como Presidente da AMAVE, no contexto do impacto no território têxtil do aumento tarifário do sistema de tratamento de efluentes.IRAR – Instituto Regulador de Águas e Resíduos 22.Outubro.2008  www.irar.pt   Tarifário do Sistema Intermunicipal do Ave.Audição da Dra. Dulce Álvaro Pássaro, Vogal do Conselho Directivo do IRAR, no contexto do impacto do aumento tarifário do sistema de efluentes na indústria têxtil.Associação Industrial Portuguesa e Associação Nacional de Jovens Empresários 17.Dezembro.2008 www.aip.pt e www.anje.pt   ANJE:  Gostariam de criar centro de inteligência moda e mercados, no contexto do pólo de Competitividade da Moda. A redução das exportações esconde realidades diversificadas das empresas, e é difícil percepcionar o que é conjuntural, o que ç estrutural e o que ç o “efeito China”. Ainda assim, a promoção externa tem sido muito importante. A UE tem tido uma política agressiva no contexto do EuroMed, mas Portugal tem aproveitado pouco. O novo Código Laboral parece favorável, pela maior flexibilidade, mas ainda com bastante rigidez e longe dos padrões dos concorrentes. Falta conseguir mais peso nas marcas próprias e distribuição, no mercado interno com dimensão crítica e em empresas “locomotivas” que consigam o escoamento da produção nacional. AIP:  A redução do peso do sector têxtil pode não ser tão importante se analisada em termos absolutos. Sector empresarial é muito heterogéneo. Importa promover a criatividade, a iniciativa, o know-how e o design. O que falta ao país é a consistência e coerência de políticas. Dificuldade da UE em obter decisões consensuais (ex. anti-dumping).CIM Cávado – Comunidade Intermunicipal do Vale do Cávado  8.Outubro.2008  http://www.cimcavado.pt  Tarifário do Sistema Intermunicipal do Ave Audição do Dr. Fernando Reis como Vice-presidente da CIM Cávado, no contexto do impacto no território têxtil do aumento tarifário do sistema de tratamento de efluentes.II SÉRIE-C — NÚMERO 36_________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
41 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009ANIVEC-APIV – Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção   14.Janeiro.2009 www.anivec.com  Ponto de situação do sector, com referencia para um documento entregue ao Ministro da Economia e da Inovação e ao Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, onde apresentam um conjunto de medidas mais importantes e urgentes para o sector.   Fazem um balanço das empresas em dificuldade referindo em particular diversos casos de insolvência e encerramento  Salientam a importância de tornar mais adequado ao momento presente do sector politicas na área da formação, das condições de aceso ao fundo desemprego, da redução da taxa de social õnica, do reembolso do IVA,...ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal 27.Janeiro.2009  O STV foi muito afectado nos anos recentes, sobretudo em 2008, mas demonstrou uma grande capacidade de resiliência, adaptação e inovação. Terá de se modificar e reduzir o emprego, mas não o peso das exportações. A fileira têxtil portuguesa constitui-se ainda como um sector com capacidade produtiva instalada superavitária (igualmente a nível mundial), pelo que importa alterar o paradigma da produtividade, a par de alterações no mercado cambial, liderança pela diferenciação de produtos  Sugere aumentar apoios ao sector, reduzir a carga fiscal, alterar o regime do IVA. Importa promover a unificação das associações representativas do sector. Sector não é tradicional, é com tradição. O investimento em novas formas de energia compensa no caso da energia hídrica e nuclear (as outras energias renováveis são muito caras). Trabalho com o Governo em plano para o sector. Importância da ligação a universidades (papel do CITEVE). FESETE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal 10.Fevereiro.2009  Apesar de a crise ser generalizada, os problemas dos sectores são específicos e diferenciados. Propõe alteração do regime de incentivos às empresas e ao Procedimento Extrajudicial de Conciliação. Grande lentidão de actuação do IAPMEI, em particular do AGIIRE. Não há controlo sobre a aplicação de medidas como o lay-off. QREN: não se adapta ao tecido produtivo; feito à medida das grandes empresas. Problema da subcontratação. Deveria haver um código de ética empresarial, generalizado e estimulado, que encontrasse um modo justo de repartição do rendimento nas empresas, assegurando que todos dessem as mãos, nas horas fáceis e difíceis. O problema do emprego em regiões de mono industria uma vez que, perdendo o emprego, perde-se o emprego para toda a vida. Problemas de articulação, com o Governo, do GT para acompanhamento do sector.
42 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação e Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional 4.Março.2009  SE Adjunto, da Indústria e da Inovação:  Problema do acesso escasso e caro ao crédito. Importância de melhorar a regulação do sistema financeiro. Melhorias tomadas pelo Governo: linhas de crédito para colmatar problemas de liquidez, seguros de crédito às exportações, acesso ao QREN, reforço da promoção externa, criação do pólo de competitividade da moda. Reforço da estrutura do AGIIRE e do PEC, a par do Programa PME Consolida. SE do Emprego e da Formação Profissional:  Recorda alteração estrutural do STV, pela redução da sua dimensão, pela sua modernização, pela adaptação a uma nova realidade (apostando na qualidade e nos canais de distribuição) e pela diversificação. Redução selectiva da TSU, incentivo à renovação dos recursos humanos. Esforço grande de coordenação entre os Ministérios envolvidos. Lay-off acompanhado e fiscalizado pela ACT. Está a ser preparada legislação de revisão do PEC, nomeadamente quanto à harmonização de procedimentos entre as Finanças e a Segurança Social. Dá conta da candidatura ao FEG, mas que não deve ser sobrevalorizada.Gestor do Programa Operacional Potencial Humano e Gestor do Programa Operacional Factores de Competitividade 24.Março.2009  Gestor do POFC:  Vide documento entregue disponível no site do Grupo de Trabalho. Papel do DL 65/2009, altera o regime de incentivos às empresas. Apoios às exportações, nomeadamente quanto aos seguros de crédito. Aposta nas questões estruturais: ajustamento de perfil industrial e tecnológico do sector, e lançamento dos pólos. Gestor do POPH:  Vide documento entregue disponível no site do Grupo de Trabalho.Gestores de Programas Operacionais Regionais: Norte - Centro – Lisboa e Vale do Tejo   16.Abril.2009  Vide documentos entregues, disponíveis no site do Grupo de Trabalho.AUDIÊNCIASANIT-LAR – Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar 17.Julho.2007  Directiva 2004/8/CE e as consequências da sua transposição na indústria têxtil se não se tiver em atenção a tipologia dos sistemas de produção existente. Relatório da audiência e documentação disponíveis no site do Grupo de Trabalho.
43 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009Empresas V. FINO, FIAR, FINISTEX, BARROS -FIAR -FINISTEX, FARELEIROS – PIVOT 29.Janeiro.2008  Situação das empresas e o impacto da não resposta da CML relativamente ao projecto urbanístico apresentado para o terreno de Fábricas Barros. Relatório da audiência e documentação disponíveis no site do Grupo de Trabalho.CottonRoute-Vestuário e Mobiliário, Lda.21.Fevereiro.2008  Problemas relacionados com a expansão da empresa. Relatório da audiência e documentação disponíveis no site do Grupo de Trabalho.Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário do Centro 21.Fevereiro.2008  Crise em empresas dos distritos de Coimbra e Leiria.   Relatório da audiência e documentação disponíveis no site do Grupo de Trabalho.ANIL, ANIT-LAR, ANIVEC 21.Fevereiro.2008  Ponto de situação económico-financeira, fiscal e laboral do sector. Relatório da audiência e documentação disponíveis no site do Grupo de Trabalho.ACTO e Cooperativas de Actividade e Emprego 9.Setembro.2008  Apresentação do modelo de empresas partilhadas. Conceito inovador: “Cooperatives d`activité et d`emploi" dinamizada pelo Dr. Nabil Mrab e considerado um modelo interessante de promoção de auto-emprego, sendo a sua divulgação a nível europeu apoiada pela CE.ANIT-LAR – Associação Nacional das Indústrias Têxteis-Lar 1.Outubro.2008  Problema do tarifário do Sistema Multimunicipal do Vale do Ave.   Taxa de combustível no transporte de mercadorias (solicitou parecer à Autoridade da Concorrência). Acesso às linhas de crédito. Vigência do Código do Trabalho. Prazo de reembolso do IVA.ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios 20.Maio.2009  Processo de globalização e necessidade de cumprimento das regras da OMC. Promoção da competitividade, em particular com Espanha (regime de IVA, Pagamento Especial por Conta, Taxa Social Única, acesso a fundos comunitários, preço da energia na estrutura de custos das empresas). Regra da denominação de origem. Falta de apoio ao cumprimento do Regulamento REACH. Ausência de apoios concretos às empresas do interior do país. Soluções apresentadas para o sector dos lanifícios. Apoios do QREN à internacionalização. Candidaturas ao PROVERE.
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46 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009CITEVE – Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e Vestuário de PortugalO CITEVE é uma entidade privada, de utilidade pública e sem fins lucrativos, sendo já uma Instituição de referência nacional e europeia que tem por objectivo promover quer a Inovação, quer o Desenvolvimento Tecnológico, das Indústrias Têxtil e do Vestuário.  Pretende apoiar o desenvolvimento das capacidades técnicas e tecnológicas da ITV, nomeadamente pela da difusão da inovação, pela promoção da qualidade e pelo apoio à definição de políticas industriais para o sector.  Promove serviços tecnológicos de excelência nos domínios de Actividade Laboratorial; Consultoria & Desenvolvimento Tecnológico; I&D+I; Formação; Vigilância Tecnológica e Conhecimento; Certificação e Normalização de Produtos; Inteligência Moda.
47 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009BIODEVICESFundada em 2007 e com sede em Aveiro, a BIODEVICES SA emprega 12 pessoas e tem apresentado um crescimento contínuo, esperando-se o turnover no 1o Semestre de 2010. É financiada por capital privado e por projectos de investimento e investigação, nomeadamente da Agência de Inovação e do QREN, num investimento total de 1 milhão de € e um volume de facturação estimado, para 2009, de 500.000 €. Como produtos apresenta Tecnologia Textil, Tecnologia Electrónica e Tecnologia Software, Tecnolo iTReport, CAPView, BioDreams, VitalJacket. O produto Vitaljacket foi apresentado na Mostra. A Biodevices investigou e desenvolveu nos últimos anos uma ferramenta na qual, através de uma combinação entre o têxtil e a electrónica, permite melhorar a qualidade de ECG em tempo real e simplificar o processo de utilização. A utilização de têxtil com electrónica permitiu ainda retirar todos os componentes anteriormente utilizados na análise do ECG, em tempo real ou em análises mais prolongadas.O Vitaljacket consegue leituras mais precisas e fiáveis, uma vez que o movimento do paciente não afecta a qualidade do traçado de ECG. A miniaturização do hardware permite ao doente total mobilidade e descrição na utilização. A utilização de um sistema sem cabos permite total conforto e mobilidade ao utilizador e minimiza os problemas de substituição dos componentes, elevando a fiabilidade na utilização. O software Vitaljacket permite uma análise rápida e eficaz do traçado de ECG adquirido. A detecção automática de arritmias e as diferentes formas de visualização facilitam o diagnóstico.
48 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009FITECOMUma das principais exportadoras da região Beira Interior. A Fitecom instalada na zona industrial do Tortosendo e a funcionar há mais de 12 anos, é gerida pela mesma política interna de sempre: uma aposta na tecnologia de ponta, aliada à qualidade e ao design inovador. A “preocupação em apresentar sempre algo de novo capaz de cativar os clientes”, tendo como lema: “produzir um produto de uma gama média alta, devidamente controlado, e o mais sofisticado possível em relação às performances necessárias das pessoas,” trabalha com marcas tão prestigiadas como a Hugo Boss ou a Burberry, reflexo de uma reputação internacional em termos de design e qualidade.”  Pioneira em Portugal na utilização de acabamentos ao nível da nanotecnologia, desenvolve os designados “tecidos do futuro”, tais como, tecidos preparados para não abs orver odores, através de nanocápsulas.
49 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009IMPETUSA IMPETUS PORTUGAL TÊXTEIS SA insere-se num grupo de 10 empresas, das quais 4 são na área de produção e 6 na de distribuição. Localizada em Esposende, foi fundada em 1973 e apresenta, como principais produtos, o underwear, loungewear e beachwear.  Os seus processos estão totalmente automatizados e os armazéns dispõem de um alto nível de robotização, com capacidade de armazenamento de cerca de 5.000.000 peças e “pick & pack” de 50.000 peças por dia. Produz, anualmente, 15 milhões de peças e tem filiais nos principais mercados europeus, estando presente em 35 países e 10.000 pontos de venda no mundo.  Os seus principais mercados são o segmento médio/alto da Europa Ocidental e o segmento alto na Rússia e na China.O underwear consubstancia-se numa linha de roupa interior realizada com fibras naturais, algodão e viscose, que estabiliza a temperatura do corpo para o máximo conforto. A empresa foi pioneira no desenvolvimento da tecnologia seamless no algodão, e hoje é pioneira no desenvolvimento de linhas de produtos realizadas em fibras naturais como o Tencel, Lenpur ou Modal.
50 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009alfaiates em 1965, contando hoje com uma equipa com mais de 400 profissionais (costureiras e alfaiate). A empresa foi certificação em 2001 de acordo com a Norma NP EN ISSO 2002:1995 e efectuou a transição, em 2003, para a nova Norma NP EN ISSO 9001:2000. A facturação total da empresa em 2008 foi de 16 Milhões de €, representando o mercado externo cerca de 49% da facturação. Os principais mercados são o Brasil 38%, a Espanha 33% e a França 25%.A Alfaiataria por medida é o produto da DIELMAR. Constitui-se como uma marca líder de mercado no segmento da moda masculina de prestígio, oferecendo nas suas lojas um serviço exclusivo de alfaiataria à medida para o homem mais exigente, colocando à disposição do cliente diferentes composições, cores, desenhos e pesos, tecidos a partir de fibras naturais, desde as puras Lãs nas versões mais sofisticadas de Super 130's, 150's e 180's até à Cashemire, Mohair e Seda. As crinas com que se estruturam os interiores das peças são feitas a partir de pêlo de cavalo e presas ao tecido com pontos invisíveis, permitindo ao tecido manter o seu aspecto natural, sem se deformar e sem perder as suas qualidades originais, ao invés da cola a que o fabrico industrial obrigaria.II SÉRIE-C — NÚMERO 36_________________________________________________________________________________________________________50Consultar Diário Original
51 | II Série C - Número: 036 | 10 de Setembro de 2009MUNDOTÊXTILA MUNDOTÊXTIL INDUSTRIAS TÊXTEIS, SA foi fundada em Vizela, em 1975, e apresenta como principais produtos as toalhas de banho e praia, roupões, tapetes e outros acessórios coordenados de banho.Tem 630 colaboradores e apresentou, entre 2006 e 2008, um investimento industrial total superior a 5 milhões de €. O volume de facturação foi de 43 milhões de € em 2008, representando a quota de exportação 92,5% do total (dos quais 25% no sector dos felpos).Os principais mercados de exportação são a França (29%), Reino Unido (22%), EUA (17%), Itália (7%) e Alemanha (2,5%).Como marcas estratégicas, apresenta a Blank, Centa-Star e Catherine Lansfield, e ainda Bottaro, Bouchara e Bianca.Tem filiais e parecerias no estrangeiro: Bianca,USA  nos EUA, a Realto, em Itália, a Blank, Gmb na Alemanha e, ainda, a Centa-Star para a Europa Central.HOZARA HOZAR SGPS SA foi fundada em 1997 e está localizada em Leça do Balio, Matosinhos. Como principais marcas apresenta a Throttleman e a Red Oak. Tem 750 colaboradores e um volume de facturação estimado para 2009 de 35 milhões de €, maioritariamente destinado ao mercado interno. Os principais mercados de exportação são a Polónia e os EUA.A Throttleman é uma marca para toda a família e a sua missão é fazer com que os seus clientes se sintam bem, se divirtam e expressem as suas emoções através das roupas que usam. Os 4 atributos da marca são: Activo, Actual, Descontraído e Divertido. A Red Oak é uma marca casual, moderna e urbana, com um posicionamento médio-alto, com forte inspiração no estilo de vida Americano mas com influências Sul Americanas.Os 4 atributos da marca são: Espírito de Liberdade, Conforto, Vivência em Espaços Abertos, “Denim Look”.  Nota: —  O relatório foi aprovado por unanimidade.
2 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009   COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA RELATÓRIO DE ACTIVIDADES Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Consultar Diário Original
4 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Consultar Diário Original
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53 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Consultar Diário Original
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55 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Consultar Diário Original
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57 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Consultar Diário Original
58 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009DE SETEMBRO DE 2008 A JULHO DE 2009  1 - REUNIÕES DA COMISSÃOSetembro A Comissão efectuou 2 reuniões nos dias 16 e 23. Outubro A Comissão efectuou 5 reuniões nos dias 7, 8, 14, 22 e 28.Novembro A Comissão efectuou 3 reuniões nos dias 5, 11, 17.Dezembro A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 2, 9, 16 e 17.Janeiro A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 6, 13, 20, 27.Fevereiro A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 3, 10, 17, 16.Março A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 3, 10, 12, 24.Abril A Comissão efectuou 2 reuniões nos dias 14 e 21.Maio A Comissão efectuou 3 reuniões nos dias 5, 19 e 26.Junho A Comissão efectuou 5 reuniões nos dias 2, 9, 16, 23 e 30.Julho A Comissão efectuou 4 reuniões nos dias 1, 7, 9 e 22.2 - REUNIÕES COM MEMBROS DO GOVERNO      MATÉRIAS DA TUTELA DO MNEDia 16 de Novembro, às 17:00 horas, audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, sobre a situação internacional no Cáucaso e nos Balcãs;Dia 7 de Outubro, às 17;00 horas, audição do Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o Kosovo;
59 | II Série C - Número: 031 | 29 de Julho de 2009Dia 17 de Novembro, às 9:30 horas, reunião conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças para audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei no.226/X/4a – Orçamento de Estado para 2009;Dia 17 de Dezembro, às 11:00 horas, audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros no âmbito das reuniões ministeriais da NATO e da OSCE, reunião do CAGRE e do Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro;Dia 21 de Abril, às 17:00 horas, audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nos termos do artigo 104o., no. 2 do Regimento da Assembleia da República;Dia 16 de Junho, às 16:00 horas, audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros nos termos do artigo 104o., no. 2 do Regimento da Assembleia da República.3 - AUDIÊNCIAS, REUNIÕES E ENCONTROS COM ENTIDADES DIVERSASAUDIÊNCIAS:Audiência de uma Delegação do Conselho Directivo da  Plataforma Portuguesa das ONGD ----------------------------------------------22-10-2008Audiência de uma Delegação da Comissão Directiva da Plataforma  das ONGD ------------------------------------------------------------------------------11-11-2008Audiência de uma Delegação do Conselho das Comunidades  Portuguesas---------------------------------------------------------------------------- 08-01-2009Audiência de uma Delegação da Comissão de Associativismo e Comunicação Social do Conselho das Comunidades Portuguesas -------------------------08-04-2009Audiência de uma Delegação da Comissão dos Assuntos Sociais e Fluxos Migratórios do Conselho das Comunidades Portuguesas ----------------- 16-04-2009Audiência de uma Delegação Comissão da Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesas --------------------------------------20-05-2009Audiência concedida ao Sindicato dos Trabalhadores Consulares  e das Missões Diplomáticas ------------------------------------------------------- 09-06-2009REUNIÕES:Reunião com uma Delegação da Assembleia do Kosovo-------------------28-10-2008Reunião com o Presidente do Senado da Colômbia -------------------------10-02-2009Reunião com o Embaixador da Guiné-Bissau -------------------------------- 10-02-2009