I SÉRIE — NÚMERO 32 40 lei do trabalho portuário e um plano de competitividade para os portos, que permite reduzir os custos das nossas exportações; um corte sem precedentes nas rendas excessivas da energia, que assegura uma estabilidade dos preços para as empresas e que, já em 2013, leva a uma variação de 0% para a maioria das PME; o acesso a linhas de financiamento e a seguros de crédito à exportação, bem como fortes incentivos fiscais e financeiros ao fomento industrial, que serão reforçados decisivamente nos próximos tempos. Estamos a falar de reformas estruturais que alguns sectores da sociedade portuguesa negligenciaram e desvalorizaram ao longo de ano e meio. Mas estas reformas são os alicerces da estratégia de fomento industrial. Esta é uma estratégia para a economia portuguesa até 2020. Sempre a tivemos e vamos pô-la em prática da mesma forma que o Ministério da Economia e do Emprego sempre fez questão de lidar com os mais diversos temas: com diálogo, com equilíbrio, com transparência. Queremos ouvir os vários partidos políticos e grupos parlamentares. Estamos já a ouvir os parceiros sociais, as empresas, os especialistas e académicos, os centros de investigação e desenvolvimento, os clusters. Em suma, toda a sociedade portuguesa A estratégia de fomento industrial 2013-2020 não é um projeto de um Governo, mas, sim, um projeto de um País. Um projeto de todos, um projeto de um País que quer voltar a crescer e a criar emprego. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos um diálogo aberto para um equilíbrio entre o interesse público e o interesse privado, entre o crescimento e a consolidação, entre a necessidade de apoiar sectores e as regras europeias para os auxílios de Estado, entre o reforço do tecido industrial e a necessidade de implementarmos princípios de reciprocidade na política comercial europeia, entre a salvaguarda do meio ambiente e o impulso ao crescimento económico. Portugal não está sozinho nesta campanha. Bem pelo contrário, está na liderança. Na Europa, já não se discute se o caminho para o crescimento passa ou não pela reindustrialização; discute-se a forma e o momento em que se começam a aplicar as medidas que irão materializar este objetivo. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Por isso mesmo, o apelo que o Governo faz, hoje, a esta Câmara é que cada um dos grupos parlamentares e cada um dos partidos políticos dê o seu contributo responsável para esta discussão enquanto representantes da vontade popular. Contamos convosco para Portugal voltar a crescer! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para intervir no debate, inscreveram-se os Srs. Deputados Hélder Amaral, Heloísa Apolónia, Basílio Horta, Ana Drago, Agostinho Lopes e Luís Ramos. Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, queria felicitá-lo por ter vindo a colocar — não só hoje — na agenda o tema da reindustrialização do País, e tem-no feito bem acompanhado, porque há vários países da Europa que têm feito o mesmo. Gostaria de começar por dizer que este é um momento decisivo para a Europa encarar esta questão de uma forma séria. De facto, não gostaria de ver este tema contaminado com mais um soundbite, contaminado com mais paragonas de jornais, sem que, depois, se concretizasse em algo palpável. Também gostaria que não funcionasse como algo de substituição. Por exemplo, ainda há pouco assistimos aqui a um debate sobre agricultura, onde os resultados são francamente positivos, mas há outros setores que também têm apresentado bons resultados, com o das exportações. Ora, penso que esta iniciativa deve ser algo que soma e não que substitui, tem de ser um somatório e não algo que venha substituir outros setores da economia portuguesa. E deve ser feita, como o Sr. Ministro bem disse, coenvolvendo os empresários, as associações empresariais e, se possível, até os partidos da oposição.