I SÉRIE — NÚMERO 69 20 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi sem querer! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bom, o Sr. Secretário de Estado ou foi enganado ou, então, deixou-se enganar, porque o facto é que há muitas empresas a lucrar com a inflação, com a guerra e com o desespero de quem vai ao supermercado ou à bomba de gasolina e não consegue fazer a sua vida. Só em 2022, a Galp vai entregar aos seus acionistas um bónus que é superior a tudo o que o seu Governo admitiu aumentar aos salários da função pública. Veja só, Sr. Secretário de Estado, que, num ano, a Galp entregará aos acionistas um bónus superior a todos os aumentos salariais na função pública. Isto enquanto o Governo assobiava para o lado e dizia «não há lucros extraordinários, ninguém os viu, não há evidências» — o Chega, aliás, concordava com o Governo nessa altura, entretanto, mudou de posição. O Sr. André Ventura (CH): — Concordava com o Governo?! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O PS, nessa altura, recusava as propostas do Bloco de Esquerda quer para taxar lucros extraordinários, quer para controlar os preços. Nós sabemos, Sr. Secretário de Estado, que a proposta do Governo surge porque a Comissão Europeia ultrapassou o Governo pela esquerda e obrigou o Governo a fazer uma taxa. Tenho duas perguntas para lhe fazer. A primeira é esta: porque é que exclui a banca desta taxa? Recordo-lhe que os bancos lucraram 400 % no primeiro semestre de 2021 e mais 80 % no primeiro semestre de 2022, enquanto aumentam os juros sobre os empréstimos à habitação. A segunda pergunta é esta: qual a receita prevista e quantas empresas vão pagar este imposto? Não nos diga que o Ministério das Finanças não tem capacidade para estimar a receita deste imposto. Pode perfeitamente estimar a receita e compreenderá que queremos saber se este imposto é para ter uma receita ou se é só para a Comissão Europeia ver, sem depois ter nenhum resultado a que possamos chamar isso mesmo: um resultado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, muito obrigado pelas suas questões, porque ajudam a enquadrar duas matérias que acho que são extremamente importantes, e a primeira é: como é que chegámos a estas contribuições? De facto, existiu um procedimento a nível europeu que foi participado e no qual o Governo português... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Contra a sua vontade... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — ... também assumiu a sua responsabilidade. Naturalmente, como foi depois entendido, a nível europeu, este deve ser um processo concertado. Em segundo lugar, não devemos olhar para esta contribuição de forma isolada. Sabemos que, em relação ao setor energético, existe também uma contribuição extraordinária, e estas duas matérias são enquadradas de uma forma articulada. Naturalmente, as famílias portuguesas não esperam que haja lucros excedentários resultantes desta guerra... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Já houve! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — ... e, por isso, o Governo está a atuar e a apresentar estas propostas, que serão aplicadas sobre esses mesmos lucros. Quanto à estimativa de receita, a Sr.a Deputada compreenderá, certamente, que estamos a falar de novos tributos sem antecedente e, portanto, a estimativa tem uma margem de erro significativa. Poderemos antecipar,