24 DE JUNHO DE 2016 15 Apelo ao Sr. Secretário de Estado para que proceda em conformidade. O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Vamos fazer esse esforço. Protestos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Assim tinham de falar da ida ao jogo de futebol de ontem da Sr.a Deputada Assunção Cristas, que faltou ao Plenário! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar agora no ponto 2 da nossa ordem do dia, que consiste na interpelação ao Governo n.o 6/XIII (1.a), do CDS-PP, sobre políticas de saúde. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A saúde está definitivamente no topo das preocupações dos cidadãos. O CDS-PP acompanha de perto estas preocupações, tal como todos os temas que no dia a dia têm importância concreta e real para os portugueses. Aproxima-se agora uma época crítica na resposta do sistema de saúde. Este Governo está em funções há seis meses e agora é um bom momento, diria mesmo, um excelente momento, para fazer um balanço do que tem sido a sua atuação. É preciso perceber se a realidade corresponde à narrativa oficial e se as promessas estão a ser cumpridas. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Comecemos, então, a ver, porque todos nós, com certeza, nos lembramos que os partidos que agora apoiam o poder, enquanto estavam na oposição, tinham várias, para não dizer mesmo muitas, reivindicações na área da saúde. Uma delas, por exemplo, tinha a ver com o funcionamento dos hospitais, com a autonomia destas instituições, ou seja, com a capacidade de as administrações hospitalares fazerem as contratações necessárias à boa assistência aos seus utentes. Em 2015, quando foi ultrapassado o período de intervenção da troica, foram feitos vários avanços nesta matéria, aumentando a autonomia dos hospitais e melhorando o seu funcionamento. Portanto, aquilo que se esperava agora era que os avanços continuassem e que a autonomia cada vez aumentasse mais. Mas o que está a acontecer no terreno, Srs. Deputados, é o contrário disso: há cada vez mais entraves, cada vez mais centralização e cada vez mais dependência da tutela. Sr. Ministro, note, não somos nós que o dizemos, é a própria Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Dr.a Marta Temido, que diz, e cito, «...nos últimos tempos tendemos para uma mentalidade muito dependente da tutela e, ao mesmo tempo, há um grande controlo e até ingerência por parte da tutela sobre a vida das instituições...». Aplausos do CDS-PP. Mas não é só ela. Também a Sra. Bastonária da Ordem dos Enfermeiros tem vindo a falar em dificuldades na contratação de enfermeiros. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ui! 20 000! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Um despacho do Ministério da Saúde retirou às administrações hospitalares a autonomia para muitas contratações, vedando a possibilidade de contratar enfermeiros de substituição quando alguns destes profissionais entram em baixa prolongada. Ou seja, a contratação tem de ter o aval do Ministério da Saúde e, claro, na teoria, este aval é dado em 72 horas, mas, na prática, sabemos que se fala de hospitais à espera dessa autorização há mais de um mês. Fala-se, até, em encerramento de camas hospitalares.