25 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007inquietaria a sua irrelevância. E de todo o modo, persiste uma dúvida: estando a separação dos Estados e das Igrejas, em grande medida, adquirida, estabelecida e regulada, em nome de que honestidade intelectual — de resto, uma honestidade intelectual laica — se teme uma referência preambular às raízes da Europa, que são, obviamente, judaico-cristãs?Vozes do CDS-PP:— Muito bem!O Orador: — Quinto: também nos parece ajuizado que as palavras correspondam aos factos — é preferível o Alto Representante ao alegado Ministro dos Negócios Estrangeiros. No carácter jurídico e institucionalmente novo da União, não há um governo que substitua os governos nacionais e, por isso, é preferível não haver um ministro, não vá alguém achar que esse ministro substitui os ministros dos negócios estrangeiros de cada país. Alguma indefinição nesta matéria — e a necessidade de compatibilizar o maior desempenho externo da União — é um exemplo do reforçado interesse da conferência intergovernamental que vai começar.Sexto: apoiamos com firmeza o reforço da União Europeia em matérias como o combate ao terrorismo e à imigração ilegal. Na primeira questão, porque não há condescendência possível com a utilização da violência e a fanatização da religião. Na segunda matéria, porque a Europa deve fazer o possível para travar decisões, como a que foi tomada pelo Presidente Zapatero, de regularização unilateral, que provocam «efeitos de chamada», fomentam o tráfico de pessoas e têm iniludíveis consequências nos países membros do mesmo espaço.Aplausos do CDS-PP.Sétimo: apoiamos uma visão da Europa que privilegie a competitividade, incentive a ciência e a tecnologia, defenda a concorrência, apoie as empresas, proteja a propriedade, assuma o desafio das alterações climáticas e tenha solidariedade energética. Se a Europa não for tudo isto, pouco sentido terá ou fará.Oitavo: não nos ocorre nenhuma boa razão para que uma certa inércia burocrática continue a encaminhar a União Europeia para factos consumados que têm riscos e gestão de expectativas erradas que têm consequências. Será a Europa a sofrer as consequências de qualquer nova fractura nos Balcãs. A Europa devia meditar nas consequências que pode ter uma precipitação no Kosovo. Está por provar que a comunidade internacional deva especializar-se na criação de Estados inviáveis; está por provar que seja do interesse europeu novos ressentimentos com a Sérvia e com a Rússia; está, aliás, por provar a vantagem de institucionalizar no coração dos Balcãs um novo outro Estado islâmico.Igualmente séria e profunda é a questão da Turquia. Como disse há pouco, é um país amigo num mundo perigoso, é um Estado aliado numa região instável. Tanto basta para que a Europa dê à Turquia um estatuto especialíssimo. Mas entendamo-nos: a Europa não deve prometer à Turquia aquilo que não lhe pode dar.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: — É preferível dizer claramente a prosseguir equivocadamente.É, ainda, importante o reforço da preocupação estratégica com o Mediterrâneo e o incentivo a uma estratégia do mar, tal como a possibilidade de um sistema de alerta dos parlamentos nacionais relativamente às políticas comunitárias.Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tentarei terminar rapidamente.O nosso guião é este. Não quero deixar de terminar sem duas referências curtas.Em primeiro lugar, não escapa a nenhum observador atento que foram dois líderes de centro-direita, ambos do Partido Popular Europeu, que estiveram na base deste passo em frente. Refiro-me à Chanceler Merkel e ao Presidente Sarkozy. Não ficaria bem deixar de fazer esta menção sem deslustrar, aliás, todos os demais, incluindo o Primeiro-Ministro inglês, que hoje cessa funções.Em segundo lugar, quanto à questão da ratificação, há-de haver referendo se o conteúdo do futuro tratado implicar significativas transferências de soberania. Como não é matéria de dogma, o referendo já não será tão necessário se essas transferências não se revelarem significativas.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — O passado ilustra o futuro: Maastricht devia ter sido sujeito a referendo: criou a moeda.Nice nem tanto. A Constituição, até pelo seu nome, justificava-o; veremos o que nos reserva este tratado de funcionamento. Como não sou dotado de presciência, mais não me ocorre neste momento dizer.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Por fim, e com isto termino, Sr. Presidente, a especificidade de Portugal. Apoiamos sem