8 DE JULHO DE 2016 39 A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.as e Srs. Deputados: Bem sabemos que o que está em curso, até pela forma como o processo e os seus tempos são geridos, com indefinição de quem toma que decisões e quando, apenas serve para aumentar a pressão e a chantagem sobre Portugal. É uma punição política do diretório europeu à escolha democrática da maioria dos portugueses. A Berlim ou Bruxelas não interessam as contas públicas — nunca interessaram —, mas apenas a agenda neoliberal e austeritária. Pela nossa parte, não assistiremos de braços cruzados ao reforço dos tratados que negam a democracia e ofendem a dignidade dos povos, em Portugal e na Europa. Desengane-se quem acha que combater a extrema-direita e a xenofobia na Europa se faz com silêncio sobre os caminhos da Europa de Juncker e Schäuble, de Merkel e Hollande. É dessa Europa e desse silêncio que se alimenta o extremismo. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados: Quando o Bloco de Esquerda repetiu o seu desafio de sempre, ou seja, que em Portugal o povo se possa pronunciar sobre a construção — hoje, talvez, mais propriamente desconstrução — europeia e ousou dizer a palavra «referendo», a reação foi de choque. Mas esse choque parece agora ter dado lugar a um debate mais ou menos técnico sobre como consultar o povo. Registamos a evolução e estamos disponíveis para esse debate. O Presidente da República já veio reconhecer que sempre defendeu referendos sobre passos a dar na Europa. Não nos enganemos: a aceleração do domínio alemão sobre a Europa e da punição das economias mais frágeis agrava o pior da União Europeia. Sim, o povo quererá ser ouvido, seja para impedir o Tratado Orçamental, o tratado das sanções, de se transformar em tratado europeu, seja para construir uma Europa que saiba que a solidariedade não rima com humilhação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Mais cedo do que tarde, não porque o Bloco o propõe, mas porque a pressão da política europeia se abate sobre as nossas vidas, o País exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia. Aplausos do BE. Sr.as e Srs. Deputados: A nossa prioridade será, como sempre dissemos, defender o País e as pessoas, lutar pelo emprego e pela justiça, respeitar o acordo de maioria parlamentar para repor rendimentos. É aí que centramos as nossas energias, desde logo na difícil negociação do Orçamento do Estado para 2017. Se as sanções se efetivarem e pressionarem as contas públicas, a solução não pode ser austeridade. É preciso contestar as sanções, abrir o processo de reestruturação da dívida pública, defender o emprego. Ceder à pressão europeia é falhar ao mandato desta maioria. Não o podemos fazer. O caminho será difícil, sim, mas estamos aqui para o fazer. Num País injusto, em que uns poucos lucram tanto com as dificuldades de quase todos, começámos em outubro um caminho de recuperação de rendimentos que vamos continuar. É necessário manter a trajetória de aumento do salário mínimo nacional, combater a precariedade, lutar pelo emprego, atacar as rendas para garantir preços justos de energia para todos, combater o abuso do setor privado da saúde, defender a escola, atacar as PPP. É necessário manter todo um caminho. Estamos aqui para lutar por ele, não daremos nenhum passo atrás. Sabemos bem que a responsabilidade que nos é exigida é defender Portugal e esse é o nosso compromisso. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.