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1 - Organização e funcionamento da Comissão de Inquérito a) Constituição e objeto A Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, adiante designada por CPIRCGDGB, foi constituída pela Resolução da Assembleia da República n.o 122/2016, publicada no Diário da República 1.a Série, n.o 125, de 1 de julho de 2016. A referida Resolução fixou o objeto da Comissão nos seguintes termos: «a) Avaliar os factos que fundamentam a necessidade de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, incluindo as efetivas necessidades de capital e de injeção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco; b) Apurar as práticas de gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito desde o ano de 2000 pelo banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro, escrutinando em particular as posições de crédito de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos e reestruturações; c) Apreciar a atuação dos órgãos societários da Caixa Geral de Depósitos, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, tendo em conta as específicas atribuições e competências de cada um dos intervenientes, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes, demais credores e trabalhadores da instituição e à gestão sã e prudente das instituições financeiras e outros interesses relevantes que tenham dever de salvaguardar.» b) Composição, prazo inicial e duração dos trabalhos Na Conferência de Líderes de 29 de junho de 2016 foi fixada a composição da CPIRCGDGB, que, nos termos do artigo 6.o do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, é a seguinte: GP Efetivos Suplentes PSD  7 3 PS 7 3 BE 1 2 CDS-PP 1 2 PCP 1 2 II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________14
No dia 5 de julho de 2016, às 17 horas, o Presidente da Assembleia da República (Ferro Rodrigues) deu posse à Comissão, que integrava os seguintes Deputados: Nome Grupo Parlamentar Tipo Cargo José de Matos Correia PSD Efetivo Presidente  Paulo Trigo Pereira  PS Efetivo Vice-Presidente  Miguel Tiago  PCP Efetivo Coordenador GP; Vice-Presidente  Adão Silva  PSD Efetivo  Carlos Costa Neves  PSD Efetivo  Emídio Guerreiro PSD Efetivo  Hugo Lopes Soares  PSD Efetivo Coordenador GP  Margarida Balseiro Lopes  PSD Efetivo  Margarida Mano  PSD Efetivo  Carlos Pereira  PS Efetivo  João Galamba  PS Efetivo  João Paulo Correia  PS Efetivo Coordenador GP  Santinho Pacheco  PS Efetivo  Sónia Fertuzinhos  PS Efetivo  Susana Amador  PS Efetivo  Moisés Ferreira  BE Efetivo Coordenador GP  João Pinho de Almeida  CDS-PP Efetivo Coordenador GP  António Leitão Amaro  PSD Suplente  Duarte Marques PSD Suplente  Inês Domingos  PSD Suplente  Luís Moreira Testa  PS Suplente  Sofia Araújo  PS Suplente  Tiago Barbosa Ribeiro  PS Suplente  Mariana Mortágua  BE Suplente  Paulino Ascenção  BE Suplente  António Carlos Monteiro  CDS-PP Suplente  Cecília Meireles  CDS-PP Suplente  Bruno Dias  PCP Suplente  Paulo Sá  PCP Suplente  25 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________15
A composição da Mesa foi publicada no Diário da Assembleia da República II Série B n.o 41, de 8 de julho de 2016. O regulamento da CPIRCGDGB, com a grelha de tempos em anexo, foi aprovado por unanimidade na reunião de 15 de julho de 2016, enviado nessa mesma data ao Presidente da Assembleia da República e também publicado no Diário da Assembleia da República II Série B n.o 44, de 18 de julho de 2016.Na reunião de 28 de julho de 2016 foi designado Relator da Comissão o Senhor Deputado Carlos Pereira, do Grupo Parlamentar do PS. No dia 16 de fevereiro de 2017, o Presidente da CPIRCGDGB, Deputado José de Matos Correia, apresentou a sua demissão, tendo sido substituído a 23 de fevereiro de 2017 pelo Deputado Emídio Guerreiro. No dia 7 de março o Deputado Duarte Marques passou a Deputado efetivo, integrando a Comissão nessa mesma data como membro suplente o Deputado Carlos Silva. O prazo de 120 dias de funcionamento da Comissão de Inquérito, fixado na Resolução da Assembleia da República n.o 122/2016, foi prorrogado por mais 60 dias - Resolução da Assembleia da República n.o 7/2017 - Diário da República n.o 17/2017, Série I de 2017-01-24, mais 30 dias - Resolução da Assembleia da República n.o 53/2017 - Diário da República n.o 62/2017, Série I de 2017-03-28, e até ao dia 18 de julho de 2017 pela Resolução da Assembleia da República n.o 154/2017, Série I de 2017-07-19, tendo estado suspenso de 30 de julho a 5 de setembro de 2016 - Resolução da Assembleia da República n.o 194/2016 -, de 15 de outubro a 30 de novembro de 2016 - Resolução da Assembleia da República n.o 215/2016 -, de 23 de março a 4 de maio de 2017 - Resolução da Assembleia da República n.o 53/2017 e de 10 de maio e 6 de junho de 2017 - Resolução da Assembleia da República n.o 81/2017. c) Reuniões No total tiveram lugar 52 reuniões (de 5 de julho de 2016 a 18 de julho de 2017)  Reuniões ordinárias da Comissão – 34 (Audições – 19)  Reuniões de Mesa e Coordenadores – 18 * *Nota — Não estão aqui incluídas as reuniões de Mesa e Coordenadores informais   (1 reunião informal efetuada a 2 de novembro de 2016) II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________16
d) Audições e depoimentos por escrito Audições A CPIRCGDGB realizou 19 audições, entre 27 de julho de 2016 e 22 de março de 2017, tendo todas elas sido públicas e gravadas em áudio e vídeo.  Requerimentos Entidade Data / Hora Documentação 1 1-PSD Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos Dr. José Agostinho Martins de Matos 27-07-201615H00Apresentação e Introdução 2 1-PSD Governador do Banco de Portugal Dr. Carlos Costa 28-07-201615H00Intervenção Inicial  3 1-PSD Ministro das Finanças Dr. Mário Centeno  29-07-201616H30Intervenção Inicial 4 4-CDS-PPPotestativo Presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos Dr. António Domingues Potestativo - requerido pelo CDS-PP  Entregue na audição requerimento CDS-PP a solicitar esclarecimentos ao MF – Efetuado pelo Of 039 CPIRCGDGB de 28-09-2016  Esclarecimento prestado pelo Of 1813 MF de 21-10-2016 27-09-201615H00Captação de Recursos pelo Grupo CGD – Saldos (Documento entregue pelo CEO da CGD)  Aviso do Banco de Portugal n.o 4/2012 (entregue pelo Deputado António Leitão Amaro)  Ref.a N.o 140/16-SGE de 30-09-2016 (Pós Audição) - Esclarecimento evolução dos recursos de clientes CGD desde o Inicio de 2016 5 Professor Doutor Guilherme d'Oliveira Martins na qualidade de ex- Ministro das Finanças 06-12-201615H006 Doutora Maria Manuela Dias Ferreira Leite, na qualidade de ex-Ministra de Estado e das Finanças 13-12-201615H007 Doutor António José de Castro Bagão Félix, na qualidade de ex-Ministro das Finanças e da Administração Pública 20-12-201615H008 Professor Doutor António José Fernandes de Sousa, na qualidade de ex- Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos 03-01-201715H009 Professor Doutor Luís Campos e Cunha, na qualidade de ex-Ministro de Estado e das Finanças 05-01-201718H00 10 Professor Doutor Fernando Teixeira dos Santos, na qualidade de ex-Ministro de Estado e das Finanças 12-01-201718H0011 Doutor Vítor Ângelo Mendes da Costa Martins, na qualidade de ex-Administrador-geral da Caixa Geral de Depósitos 17-01-201717H0012 Doutor Carlos Jorge Ramalho dos Santos Ferreira, na qualidade de ex-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos 19-01-201718H00Apresentação PowerPoint 13 Eng.o Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, na qualidade de ex-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos 24-01-201715H00Apresentação inicial com anexos (dossier) 14 Doutora Maria Luís Albuquerque, na qualidade de ex-Ministra de Estado e das Finanças 26-01-201717H3015 8-BEPresidente do Tribunal de Contas, Juiz Conselheiro Vítor Manuel da Silva Caldeira 09-02-201718H0025 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________17
Depoimentos por escrito Foram solicitados depoimentos por escrito ao Dr. Vítor Gaspar, ex-Ministro de Estado e das Finanças, que respondeu a 15 de março de 2017 e ao Dr. Vítor Constâncio, ex-Governador do Banco de Portugal, que respondeu a 12 de abril de 2017. e) Documentos solicitados e recebidos Entre 7 de julho de 2016 e 6 de março de 2017, a CPIRCGDGB solicitou documentos a um conjunto de entidades. Houve casos de recusa de envio de alguns documentos tendo por base a invocação de segredo profissional, segredo bancário e sigilo fiscal. A CPIRCGDGB, em 8 de setembro de 2016, insistiu junto das entidades nacionais no sentido de serem facultados os documentos requeridos, manifestando a sua disponibilidade para meios alternativos de acesso aos mesmos. Perante a manutenção da recusa, deliberou a Comissão, em 7 de outubro de 2016, por votos a favor de todos os Grupos Parlamentares, com exceção do PS, que se absteve, diligenciar a quebra do dever de segredo junto do Tribunal da Relação de Lisboa, sustentando-se na prevalência do interesse da Comissão em aceder aos documentos, para prosseguir os objetivos definidos na Resolução da Assembleia da República que a cria, perante o dever de segredo invocado pelas várias entidades. Um primeiro requerimento teve por objeto o levantamento do dever de segredo relativamente à Caixa Geral de Depósitos, ao Banco de Portugal e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, tendo o Tribunal decidido levantar o dever de segredo, com algumas exceções identificadas no Acórdão proferido em 17 de janeiro de 2017. As arguições de nulidades apresentadas por estas entidades, em sede de reclamação, foram indeferidas, por Acórdão de 24 de fevereiro de 2017, e os recursos para o Supremo Tribunal de Justiça indeferidos, por extemporâneos, através de despacho de 24 de abril de 2017.  Requerimentos Entidade Data / Hora Documentação 16 10-BE Inspetor-Geral de Finanças Dr. Vítor Miguel Rodrigues Braz 14-02-201715H0017 12-PS Professor Doutor António do Pranto Nogueira leite, na qualidade de ex-Vice-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos 08-03-201718H00Intervenção Inicial Apresentação - Contexto atual da CGD e Linhas de Atuação Urgentes na Preparação do plano e orçamento de 201318 12-PS Professor Doutor Álvaro José Barrigas do Nascimento, na qualidade de ex-Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos 15-03-201718H0019 15-CDS-PPPotestativoDr. Armando António Martins Vara, na qualidade de ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Potestativo - requerido pelo CDS-PP 22-03-201718H00II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________18
O Supremo Tribunal de Justiça, por decisão de 27 de junho de 2017, deferiu as reclamações apresentadas por aquelas entidades, relativamente extemporaneidade dos recursos. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal apresentaram recurso para o Tribunal Constitucional, acrescendo novo recurso da Caixa Geral de Depósitos para o Supremo Tribunal de Justiça. Aguardam-se decisões relativamente a estes recursos (despacho de 24 de abril de 2017). Um segundo requerimento visou o levantamento do dever de segredo relativamente ao Ministério das Finanças, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa determinado, também, em Acórdão de 2 de fevereiro de 2017, o levantamento do dever de segredo, com exceções similares às estabelecidas para as restantes entidades. O Ministério das Finanças apresentou recurso desta decisão e, concomitantemente, reclamou da mesma. O recurso foi considerado extemporâneo pelo Tribunal da Relação de Lisboa e a reclamação foi indeferida (aqui, implicitamente), por decisão de 4 de maio de 2017. O Ministério das Finanças reclamou da decisão de não admissão do recurso por extemporâneo e recorreu para o Tribunal Constitucional do indeferimento da reclamação na qual arguia nulidades da decisão. Anexo 1 - Mapa dos documentos solicitados pela CPIRCGDGB, com o registo dos que foram recebidos 25 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________19
e) Requerimentos Requerimentos Documentos 1 - Requerimento PSD - Pedidos de documentos CGD  2 - (suspenso) - Requerimento PS - Pedidos de documentos CGD, BP, MF, DG Comp, BCE, CEs e CA  2 - Pedido de suspensão PS - Requerimentos n.os 2 (documentos e audições)  3 - Requerimento BE - Pedidos de documentos - CGD, Bdp e Governo  4 - Requerimento PS - Pedidos de documentos CGD, BP, MF, DG Comp, BCE, CEs e CA  5 - Requerimento CDS-PP - pedidos de documentação e Audições  6 - Requerimento PSD - Pedidos de documentos CGD  7 - Requerimento PCP - pedidos de documentação e Audições  8 - Requerimento BE - Pedidos de documentos - CGD e CMVM (complemento ao Requerimento 3 BE)  9 - Requerimento PSD - Pedidos de documentos - CGD e BCE  10 - Requerimento (oral) PSD - Pedidos de documentos - BdP  11 - Requerimento BE - Pedidos de documentos - CGD, BdP e CMVM  12 - Requerimento CDS-PP - Pedidos de documentos - MF e António Domingues  13 - Requerimento CDS-PP - Pedidos de documentos - 1.a Ministro  14 - Requerimento BE - Pedidos de documentos - CGD e MF  15 - Requerimento PSD - Pedidos de documentos - CGD  16 - Requerimento PSD - Pedidos de documentos - CGD (na sequência da audição na COFMA de 4-01-2017)  17 - Requerimento PSD (31-01-2017) - audições e pedido de documentação (rejeitados a 2-02-2017)  18 - Requerimento CDS-PP - Pedido de documentação (rejeitado a 2-02-2017)  19 - Requerimento CDS-PP - Pedidos de documentos - MF e Dr. António Domingues (rejeitado a 15-02-2017)  20 - Requerimento PSD (13-02-2017) - Perguntas ao Dr. António Domingues (rejeitado a 15-02-2017)  21 - Requerimento PSD - solicita transcrição das mensagens escritas ao Dr. António Domingues e MF (rejeitado a 15-02-2017)  22 - Requerimento PSD (ao abrigo do n.o 4 do art.o 13 da Lei 5-93) - transcrição mensagens ao Dr. António Domingues e MF (rejeitada admissão req. a 15-02-2017)  23 - Requerimento CDS-PP (ao abrigo do n.o 4 do art.o 13 da Lei 5-93) - Informação comunicação- MF e Dr. António Domingues (rejeitada admissão req. a 15-02-2017)  24 - Requerimento CDS-PP (ao abrigo do n.o 4 do art.o 13 da Lei 5-93) - Pedidos de documentos - MF e António Domingues  25 - Requerimento PSD - Pedido de informação à CGD  Anexo 2 – Lista global das entidades requeridas para audição (até ao requerimento n.o 8) e apreciados na reunião de 15-07-2016 II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________20
Requerimentos Audições 1 - Requerimento PSD - Audição MF, Gov BdP e Pres CE CGD  2 - (suspenso) - Requerimento PS - Audição Gov BdP, Ex-MFs, Pres CE e CA CGD,  2 - Pedido de suspensão PS - Requerimentos n.os 2 (docs e audições)  3 - Requerimento PS - Audição BdP, Ex-MFs, Pres CE e CA CGD e Exs-Pres CA CGD ,  4 - Requerimento CDS-PP - Audições e pedidos de documentação  5 - Requerimento PSD - Audições  6 - Requerimento PCP - Audições e pedidos de documentação  7 - Requerimento BE - Audições  8 - Requerimento BE - Audição Pres. Tribunal de Contas - Vítor Caldeira  9 - Requerimento PSD - Audições MF e António Domingues  10 - Requerimento BE - Audição Inspetor Geral das Finanças - Vítor Miguel Braz  11 - Requerimento PSD (20-01-2017) - Próximas audições (rejeitados a 2-02-2017)  12 - Requerimento PS (27-01-2017) - Próximas audições  13 - Requerimento PSD (31-01-2017) - audições e pedido de documentação (rejeitados a 2-02-2017)  14 - Requerimento CDS-PP - Audição Dr. Armando Vara (rejeitado a 2-02-2017)  15 - Requerimento Potestativo CDS-PP - Audição Dr. Armando Vara  16 - Requerimento Potestativo PSD - Audição MF - Mário Centeno  Requerimentos Diversos Requerimento PSD - Auditoria externa  Requerimento CDS-PP - Pedido esclarecimento MF - na sequência da audição do Dr. António Domingues - 27-09-2016  Requerimento PSD - Tribunal da Relação de Lisboa  Requerimento PSD e CDS-PP - Prorrogação do prazo CPIRCGDGB (05-01-2017)  Requerimento PSD e CDS-PP - Adiamento audição Prof.o Dr.o Nogueira Leite  Requerimento PSD e CDS-PP - suspensão dos trabalhos até ser obtida decisão do TRL (21/02/2017)  Requerimento PSD e CDS-PP - suspensão do prazo da CPIRCGDGB (Rejeitado a 8-06-2017)  Requerimento PS - Transcrição audição na COFMA do Dr. Paulo Macedo  Requerimento PSD e CDS-PP - Questionar o Tribunal Constitucional relativamente ao prazo previsto de decisão definitiva  Requerimento PSD e CDS-PP - TRL (rejeitado a 30-06-2017)  Requerimento PSD e CDS-PP - Potestativo - TRL (PGR)  Requerimento PSD - Potestativo - TRL - questionar processos  Requerimento PSD - agendamento de reunião - 10-07-2017  25 DE JULHO DE 2017__________________________________________________________________________________________________21
Anexo 1 - Mapa dos documentos solicitados pela CPIRCGDGB, com o registo dos que foram recebidos II SÉRIE-B — NÚMERO 62__________________________________________________________________________________________________22
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. Ofício n.o 2/CPIRCGDGB/2016  De 7 de julho de 2016 NU:554361 CGD 1. Relatórios de auditoria interna ou externa;  2. Plano de capitalização da CGD apresentado pelo Governo às Instituições Europeias;  3. O plano de reestruturação da CGD apresentado pelo Governo às Instituições Europeias;  4. Relativamente à situação dos 50 maiores devedores da CGD (posição agregada de cada um e conjunto dos 50):  a) Montante das posições devedoras;  b) Listagem e valores de créditos em incumprimento;  c) Listagem e valores dos créditos objeto de reestruturação;  d) Imparidades e provisões contabilizadas;  e) Antiguidade dos créditos;  f) Garantias dos créditos concedidos;  g) Decisores e datas da aprovação desses créditos;  h) Decisores das sucessivas renovações e restruturações desses créditos;   5. Relativamente à situação dos 50 maiores créditos em incumprimento à CGD (contabilizados pelo montante total em incumprimento por devedor): a) Montante e datas desses créditos em incumprimento por devedor;  b) Imparidades e provisões contabilizadas relativamente a estes créditos;  c) Créditos que já foram reestruturados e em que termos;  d) Plano de recuperação destes créditos;  e) Garantias:  Iniciais e atuais;  Entidades avaliadoras das garantias;  Reforço de garantias   6. O valor das operações de alienação de carteiras de crédito que a CGD tenha realizado e, para cada operação, cálculo da percentagem do valor das dívidas transferidas (capital e juros);  7. Regulamentos de concessão de crédito em vigor desde 2000 até atualidade;  8. Montantes a 31 de dezembro de cada ano, a partir de 2000 e  1- PSD  Ref.a N.o 86/16-SGE de 12-07-2016 (Invoca sigilo)  Ref.a N.o 91/16-SGE de 21-07-2016 (Enviada documentação em resposta aos n.os 1, 6, 7, 8, 9)  Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 6/CPIRCGDGB/2016 de 14 -07-2016 (NU:554779)  Remetido Parecer Conselho Consultivo PGR n.o 4/2015 pelo Of.o n.o 10/CPIRCGDGB/2016 de 15 -07-2016 (NU:554779)  Resposta CGD – Parecer CC PGR -Ref.a N.o 95/16-SGE de 25-07-2016 (Junta Nota da Direção de Assuntos Jurídicos da CGD, fundamentando o sigilo) Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 33/CPIRCGDGB/2016 de 8-09-2016 (NU:556839) Resposta CGD -  Ref.a N.o 132/16-SGE de 20-09-201625 DE JULHO DE 2017 23
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. até 2015 (inclusive), dos seguintes indicadores:  a) Valor dos ativos da CGD  b) Montante da carteira de créditos da CGD  c) Rácio de incumprimento de crédito  d) Rácio de ativos não performantes  9. Evolução da carteira de imóveis, detida pela CGD, desde 2000 e evolução das correspondentes imparidades.Ofício n.o 3/CPIRCGDGB/2016  De 7 de julho de 2016 NU:554417 CGD 1. Relatório e Contas da CGD desde 2000 até 2008 (inclusive); 2. Histórico do Conselho de Administração, da Mesa da Assembleia Geral, da Comissão Executiva (nos anos em que se aplicar), da Comissão de Auditoria, da Comissão de Risco Revisores oficiais de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas da CGD desde 2000; 3. Diagrama com a estrutura do Grupo e sua evolução desde 2000; 4. Correspondência trocada com BdP, CMVM, Governo, DG Comp e outras instituições europeias sobre recapitalização efetuada em 2012; 5. Detalhe do plano de recapitalização efetuado em 2012, plano de negócios e reestruturação associados; 6. Lista de créditos superiores a 1M€ concedidos desde 2000 e descriminação dos devedores; 3-BE  Ref.a N.o 86/16-SGE de 12-07-2016  (Invoca sigilo)  Ref.a N.o 91/16-SGE de 21-07-2016 (Enviada documentação em resposta aos n.os 1, 2, 3, 9, 10 e 11)  Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 6/CPIRCGDGB/2016 de 14 -07-2016 (NU:554779)  Remetido Parecer Conselho Consultivo PGR n.o 4/2015 pelo Of.o n.o 10/CPIRCGDGB/2016 de 15 -07-2016 (NU:554779)  Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 33/CPIRCGDGB/2016 de 8-09-2016 (NU:556839) Resposta CGD -  Ref.a N.o 132/16-SGE de 20-09-2016  II SÉRIE-B — NÚMERO 62 24
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 7. Lista de créditos superiores a 1M€ concedidos desde 2000, em incumprimento, ordenados por montante total do incumprimento, descriminando os devedores, a data dos créditos, a análise de risco, as garantias exigidas e as imparidades provocadas por esses créditos; 8. Lista dos 50 grupos económicos maiores devedores à CGD, descriminando quais destes créditos se encontram em incumprimento, a data do crédito, a análise do plano de negócios feita pela CGD, bem como o modelo económico-financeiro utilizado para avaliar a capacidade financeira do grupo; 9. Lista dos principais investimentos (ações, obrigações, títulos e participações) efetuados pela CGD desde 2000;  10. Regulamento, procedimentos, critérios e hierarquia de decisão sobre concessão de créditos de elevado montante e políticas de gestão dos riscos de crédito desde 2000; 11. Regulamento, procedimentos, critérios e hierarquia de decisão sobre investimentos realizados pela CGD, desde 2000. Ofício n.o 9/CPIRCGDGB/2016  De 15 de julho de 2016 NU:555043 CGD Requerimento n.o 4: a) Plano de capitalização da Caixa Geral de Depósitos, do ano de 2012;   4-PS 5- CDS-PP 6-PSD 7-PCP 8-BE  Ref.a N.o 98/16-SGE de 28-07-2016  Ref.a N.o 104/16-SGE de 03-08-2016   Ref.a N.o 105/16-SGE de 10-08-2016  25 DE JULHO DE 2017 25
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. d) Relatórios da Comissão de Auditoria da Caixa Geral de Depósitos, desde o ano de 2000;  e) Relatórios de Auditores Externos, desde o ano de 2011;  f) Toda a correspondência trocada entre os vários intervenientes no processo, nomeadamente, Banco de Portugal, Ministério das Finanças, DG Comp, BCE, Comissários Europeus e Conselho de Administração, inclusivamente e-mails e ofícios, desde o ano de 2012;  g) Listagem dos 75 maiores devedores da Caixa Geral de Depósitos, desde o ano de 2011 até ao presente; h) Regulamento de concessão de crédito de elevado montante e políticas de gestão dos riscos de crédito, desde o ano de 2000; i) Regulamento sobre investimentos realizados pelo Grupo Caixa, desde o ano de 2000 – a solicitar à Caixa Geral de Depósitos;  j) Listagem de investimentos e operações de crédito realizados pelo Grupo Caixa no estrangeiro, desde o ano de 2000; Requerimento n.o 5:   CGD diz ter respondido, com o ofício 91/16 SGE de 21 de julho, aos seguintes pontos:  Req 4 – alíneas e), h, e i)  Com o ofício n.o 105, remete documento relativo à alínea j)                                II SÉRIE-B — NÚMERO 62 26
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 1. Lista dos membros do CA e CE, acompanhados de CV, no período em análise;  2. Lista dos membros da Mesa da Assembleia Geral, Comissão de Auditoria, Comissão de Risco, ROC e Auditores - no período em análise;  3. Regulamentos de Crédito, no período em análise; 4. Relatórios anuais e trimestrais da Comissão de Auditoria; 5. Relatórios Auditorias Internas; 6. Atas da Comissão Executiva; 7. Lista de grandes exposições (top50); 8. Lista de participações, diretas e indiretas detidas pela CGD; 9. Lista de operações de crédito (acima de 5Meuros) transferidas para fundos de capital de risco e/ou recuperação de crédito onde a CGD detenha participação; 10. Plano de reestruturação no âmbito da capitalização (2012) e revisões; 11. Plano de capital e liquidez e respetivas revisões; 12. Testes e recomendações da EBA; 13. Exercícios transversais: SIP (2011), OIP (2012), ETRICC(2013), ETRICC2 (2013-2014), SREP (2014-2016),Resultados RIGA e relatórios do "on-site inspection" do BCE; 14. Correspondência com o Accionista, BCE e SSM sobre o processo de capitalização e exercícios transversais; Requerimento n.o 6: 1. Relatórios e Contas da CGD desde 2000;       CGD diz ter respondido com ofício 91/16 SGE, de 21 de julho aos seguintes pontos do Req 5:  n.o 1 (enviam inf adicional), n.o 2 (enviam inf adicional) e n.o 3  Envia documentos respondendo parcialmente ao n.o 5 (invocando sigilo), ao n.o 8, n.o 13 e n.o 14  Quanto ao n.o 6: pedida identificação das datas das atas pretendidas – Resposta através do ofício n.o 104/16 SGE – não disponibiliza                 Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 29/CPIRCGDGB/2016 de 29 -07-2016 (NU:556000) – Feita a clarificação solicitada pela CGD, quanto ao ponto n.o 6 do requerimento 5 Resposta CGD - Ref.a N.o 104/16-SGE de 03-08-2016    Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 33/CPIRCGDGB/2016 de 8-09-2016 (NU:556839) Resposta CGD - Ref.a N.o 132/16-SGE de 20-09-2016  25 DE JULHO DE 2017 27
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2. Lista com os órgãos sociais do banco desde 2000 e os respetivos membros, bem como a distribuição de pelouros, quando existente;  3. Lista com o nome das direções centrais do banco desde 2000, bem como os nomes dos seus diretores centrais; 4. Lista com o nome de todos os representantes máximos de direções centrais, divisões ou unidades do banco responsáveis pelo crédito e pela gestão do risco, desde 2000;  5. Lista com todas as operações de aumento de capital da CGD desde 2000;  6. Lista com a identificação de toda e qualquer transferência de fundos públicos para a CGD desde 2000;  7. Lista com as emissões obrigacionistas da CGD desde 2000, acompanhadas dos respetivos prospetos e ou condições; 8. Lista com a identificação e quantificação dos dividendos e impostos entregues ao Estado desde 2000;  9. Lista com a identificação de toda e qualquer compra de dívida pública, por parte da CGD, desde o ano de 2000;            CGD diz ter respondido com ofício 91/16 SGE, de 21 de julho aos seguintes pontos do Req 6:  n.o 1, n.o 2 (envia inf adicional), parcialmente ao n.o 10, n.o 27 e n.o 28    Com o oficio n.o 98/16 SGE, envia resposta ao n.o 3, n.o 4, n.o 5, n.o 6 (informação dada no ofício n.o 105), n.o 7, n.o 8, n.o 9, n.o 14, parcialmente ao n.o 25 e n.o 31              II SÉRIE-B — NÚMERO 62 28
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 10. Relatórios de auditoria desde 2000, realizados por órgãos internos do banco e entidades nacionais e europeias, incluindo todo e qualquer relatório elaborado por auditores externos; 11. Todos os relatórios, estudos ou auditorias efetuados sobre os fundos de pensões, desde 2000;  12. Evolução dos fundos de pensões ou das participações nos fundos de pensões, desde 2000;  13. Todos os planos estratégicos realizados sobre a CGD desde 2000;  14. Todos os planos de capitalização da CGD desde 2000, incluindo o de 2012 e o mais recente;  15. Os diversos planos de restruturação da CGD submetidos às Instituições Europeias, quer tenham sido aprovados ou não;  16. O plano de reestruturação da CGD apresentado pelo Governo às Instituições Europeias e aprovado por estas; 17. As diversas atualizações do plano de restruturação referido no ponto anterior ou as diversas versões atualizadas do mesmo;  18. Documentos de suporte aos planos de reestruturação ou versões atualizadas, desde 2012, designadamente aqueles que contenham projeções macroeconómicas;              Ofício n.o 105/16/SGE – resposta ao n.o 11 e refere que a resposta ao n.o 12 veio com o ofício n.o 98/16 SGE                           25 DE JULHO DE 2017 29
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 19. Relatórios do monitoring trustee de acompanhamento da execução do plano de restruturação desde 2012;  20. Todos os relatórios e análises do Banco de Portugal, Mecanismo de Supervisão e Troica sobre a CGD, desde 2000;  21. Todos os estudos e apresentações sobre a CGD feitos pelo Banco de Portugal e apresentados à Troica.  22. Relativamente à situação dos 50 maiores devedores da CGD (posição agregada de cada um e conjunto dos 50), para cada ano desde 2000: a. Montante das posições devedoras e correspondentes condições; b. Listagem e valores de créditos em incumprimento; c. Listagem, valores e condições dos créditos objeto de reestruturação; d. Imparidades e provisões contabilizadas;  e. Antiguidade dos créditos; f. Garantias dos créditos concedidos; g. Decisores e datas da aprovação desses créditos; h. Decisores das sucessivas renovações e restruturações desses créditos; i. Loan tape da CGD, se existente (ou ficheiro informático agregador de toda a informação sobre o crédito);  II SÉRIE-B — NÚMERO 62 30
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 23. Relativamente à situação dos 50 maiores créditos em incumprimento à CGD (contabilizados pelo montante total em incumprimento por devedor), para cada ano desde 2000: a. Montante e datas desses créditos em incumprimento por devedor; b. Imparidades e provisões contabilizadas relativamente a estes créditos; c. Créditos que já foram reestruturados e em que termos; d. Plano de recuperação destes créditos; e. Garantias: Iniciais e atuais; Entidades avaliadoras das garantias; Reforço de garantias  24. Relativamente à situação dos devedores acima dos 5 milhões de euros das múltiplas sucursais no estrangeiro da CGD (posição agregada de cada um e no seu conjunto, por país), para cada ano desde 2000: a. Montante das posições devedoras e correspondentes condições; b. Listagem e valores de créditos em incumprimento; c. Listagem, valores e condições dos créditos objeto de reestruturação (e, quando existentes, as respetivas cartas de restruturação dos créditos); d. Imparidades e provisões contabilizadas;  e. Antiguidade dos créditos; 25 DE JULHO DE 2017 31
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. f. Garantias dos créditos concedidos; g. Decisores e datas da aprovação desses créditos; h. Decisores das sucessivas renovações e restruturações desses créditos; i. Loan tape, se existente (ou ficheiro informático agregador de toda a informação sobre o crédito);  25. O valor de crédito em risco (montante e sua decomposição; rácio de crédito em risco), para cada ano desde 2000; 26. O valor das operações de alienação de carteiras de crédito que a CGD tenha realizado desde 2000 e, para cada operação, cálculo da percentagem do valor das dívidas transferidas (capital e juros); 27. Regulamentos de concessão de crédito em vigor desde 2000 até atualidade; 28. Montantes a 31 de dezembro de cada ano, a partir de 2000 e até 2015 (inclusive), dos seguintes indicadores: a. Valor dos ativos da CGD b. Montante da carteira de créditos da CGD c. Rácio de incumprimento de crédito d. Rácio de ativos não performantes 29. Evolução da carteira de imóveis, detida pela CGD, desde 2000 e evolução das correspondentes imparidades; 30. Listagem identificativa das operações público-privadas em que a CGD esteve envolvida, desde 2000, tanto ao nível local, regional e nacional, como internacional;  II SÉRIE-B — NÚMERO 62 32
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 31. Listagem com a identificação das operações no estrangeiro, designadamente os responsáveis pelo país e ou sucursais estrangeiras, bem como a respetiva remuneração e honorários, desde 2000;  32. Listagem de todas as operações de compras de participações garantidas por ações (margin loans) desde 2000;  Requerimento n.o 7: 1. Relatórios de Contas da CGD desde 2000; 2. Todos os relatórios de auditoria do Banco de Portugal à CGD; 3. Os Relatórios de prevenção do branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo da CGD previstos no Aviso do Banco de Portugal n.o 9/2012; 4. Todos os relatórios, estudos e pareceres da Deloitte & Associados, SROC, SA sobre a CGD; 5. A listagem de créditos em incumprimento desde 2000; 6. A listagem de posições de capital que a CGD assumiu em consequência de incumprimentos de crédito; 7. O Relatório do Tribunal de Contas: Auditoria n.o 32/2011 – 2a S, integrante do Processo n.o 34/2011 – Auditoria; 8. Os relatórios e conclusões dos testes de stress realizados à CGD. Requerimento n.o 8: 25 DE JULHO DE 2017 33
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. Ofício n.o 35/CPIRCGDGB/2016  De 8 de setembro de 2016 NU:557560 CGD Requerimento n.o 11: 1. Relatórios trimestrais da CGD no âmbito da obrigatoriedade de reporte resultante no plano de reestruturação; 2. Plano apresentado às entidades supervisoras (BdP e BCE) no final do 3o trimestre de 2015; 3. Relatório das seguintes auditorias realizadas à CGD: Ano RAI Nr. Designação Área 2000 00-025 Sucursal Paris Entidades Grupo 2000 00-050 Processo de apuramentos e contabilização de provisões Estruturas Centrais e Processos 2001 01-011 Sucursal Offshore Madeira Entidades Grupo 2001 01-050 Sucursal Ilhas Caimão Entidades Grupo 2001 01-051 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2001 01-102 Sucursal Londres Entidades Grupo 2001 01-111 Sucursal Paris Entidades Grupo 2001 01-116 Rácios/Limites prudenciais Estruturas Centrais e Processos 2002 02-014 Ex-Banco Franco Portugaise Entidades Grupo 2002 02-025 Follow-up Offshore Madeira Entidades Grupo 2002 02-034 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2002 02-042 Banco Simeon Crédito Entidades Grupo 2002 02-066 Banco Financial Português Entidades Grupo 2002 02-088 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo  11-BE   Ref.a N.o 133/16-SGE de 21-09-2016 – (Entende não poder facultar os elementos solicitados)  25 DE JULHO DE 2017 35
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2002 02-015 Processo de apuramentos e contabilização de provisões Estruturas Centrais e Processos 2002 02-017 Direcção Internacional Estruturas Centrais e Processos 2002 02-054 Carteira Própria de Títulos de Investimento e Negociação Estruturas Centrais e Processos 2002 02-084 DGE (Clientes Institucionais) Estruturas Centrais e Processos 2003 03-030 Follow-up Offshore Madeira Entidades Grupo 2003 03-086 Carteira Própria de Títulos de Investimento e Negociação Estruturas Centrais e Processos 2004 04-051 Operações em Mercados Financeiros Estruturas Centrais e Processos 2004 04-052 Processo de consolidação de contas Grupo CGD Estruturas Centrais e Processos 2004 04-072 Acompanhamento Unidades Exterior Estruturas Centrais e Processos 2004 04-073 Processo de apuramentos e contabilização de provisões Estruturas Centrais e Processos 2005 05-040 Sucursal Financeira Exterior/offshore Macau Entidades Grupo 2005 05-003 DBI -Dir. Banca Institucional Estruturas Centrais e Processos 2005 05-032 DGE Dir. Grandes Empresas Estruturas Centrais e Processos 2005 05-033 Gestão de Participações Financeiras Estruturas Centrais e Processos 2006 06-031 Processo de apuramentos e contabilização de provisões Estruturas Centrais e Processos 2006 06-036 DFI Dir. Financiamento Imobiliário Estruturas Centrais e Processos II SÉRIE-B — NÚMERO 62 36
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2006 06-041 Processo de consolidação de contas Grupo CGD Estruturas Centrais e Processos 2007 07-019 Sucursal Financeira Exterior/offshore Macau Entidades Grupo 2007 07-020 DRC Dir. Recuperação de crédito Estruturas Centrais e Processos 2008 08-059 Sucursal Financeira Exterior/offshore Macau Entidades Grupo 2008 08-066 Sucursal Espanha Entidades Grupo 2008 08-133 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2008 08-153 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo 2008 08-170 Sucursal França Entidades Grupo 2008 08-049 DMIF Directiva Mercados Instrumentos Financeiros Estruturas Centrais e Processos 2008 08-110 Carteira Própria de Títulos de Investimento e Negociação Estruturas Centrais e Processos 2009 09-081 Sucursal Luxemburgo Entidades Grupo 2009 09-116 Subsidiária Offshore Macau Entidades Grupo 2009 09-117 Sucursal Financeira Exterior Entidades Grupo 2009 09-139 Sucursal Espanha Entidades Grupo 2009 09-169 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2009 09-180 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo 2009 09-205 A Promotora -sociedade capital de risco Entidades Grupo 2009 09-070 Gestão escritórios de Representação  Estruturas Centrais e Processos 2009 09-085 DGE Dir. Grandes Empresas Estruturas Centrais e Processos 25 DE JULHO DE 2017 37
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2009 09-166 Acompanhamento Unidades Exterior Estruturas Centrais e Processos 2009 09-212 Validação modelo de cálculo de imparidade Estruturas Centrais e Processos 2010 10-170 Sucursal Financeira Exterior Entidades Grupo 2010 10-171 Subsidiária Offshore Macau Entidades Grupo 2010 10-185 Sucursal França Entidades Grupo 2010 10-231 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2010 10-232 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo 2010 10-245 Caixa Capital Entidades Grupo 2010 10-284 BCG Brasil Entidades Grupo 2010 10-017 Processo de apuramentos e contabilização de provisões/imparidade Estruturas Centrais e Processos 2010 10-066 Utilização de Modelos internos para cálculo requisitos de fundos próprios para cobertur risco de mercado Estruturas Centrais e Processos 2010 10-076 Processo de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno Estruturas Centrais e Processos 2010 10-259 Processo de consolidação de contas Grupo CGD Estruturas Centrais e Processos 2010 10-280 Processo de Tranferências Intragrupo Estruturas Centrais e Processos 2011 11-011 Caixa BI Entidades Grupo 2011 11-156 Sucursal Financeira Exterior Entidades Grupo 2011 11-157 Subsidiária Offshore Macau Entidades Grupo 2011 11-201 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2011 11-202 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo II SÉRIE-B — NÚMERO 62 38
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2011 11-215 Sucursal Luxemburgo Entidades Grupo 2011 11-097 DGE Dir. Grandes Empresas Estruturas Centrais e Processos 2011 11-207 Carteira Própria de Títulos Estruturas Centrais e Processos 2011 11-234 Processo de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno Estruturas Centrais e Processos 2011 11-248 Limitações à concessão de crédito (art. 85 do RGICFS) Estruturas Centrais e Processos 2012 12-089 Sucursal Financeira Exterior Entidades Grupo 2012 12-090 Subsidiária Offshore Macau Entidades Grupo 2012 12-143 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2012 12-144 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo 2012 12-027 Processo de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno Estruturas Centrais e Processos 2012 12-051 Operações intragrupo/Preços de transferência Estruturas Centrais e Processos 2012 12-068 Gestão do Incumprimento Estruturas Centrais e Processos 2013 13-008 BCG Brasil Entidades Grupo 2013 13-086 Caixa Capital Entidades Grupo 2013 13-098 Subsidiária Offshore Macau Entidades Grupo 2013 13-102 BCG Totta Angola Entidades Grupo 2013 13-126 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo 2013 13-136 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2013 13-002 Gestão do Risco e compliance Estruturas Centrais e Processos 25 DE JULHO DE 2017 39
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2013 13-003 DBI Financiamento Institucionais Estruturas Centrais e Processos 2013 13-004 Programa Especial de Inspecções (WS1) Estruturas Centrais e Processos 2013 13-007 DGE Financiamento Grandes Empresas Estruturas Centrais e Processos 2013 13-027 Processo de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno Estruturas Centrais e Processos 2013 13-049 Apuramento, contabilização e reporte Provisões//Imparidades Estruturas Centrais e Processos 2014 14-096 Sucursal offshore Macau Entidades Grupo 2014 14-109 Sucursal Luxemburgo Entidades Grupo 2014 14-137 Sucursal Nova Iorque Entidades Grupo 2014 14-139 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo 2014 14-008 Programa Especial de Inspecções (WS1) Estruturas Centrais e Processos 2014 14-015 Avaliação e valorização bens Imóveis e Garantias Hipotecárias Estruturas Centrais e Processos 2014 14-034 Comercialização de bens imóveis Estruturas Centrais e Processos 2014 14-041 Processo de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno Estruturas Centrais e Processos 2014 14-119 Follow-up ao processo de Apuramento, contabilização e reporte Provisões//Imparidades Estruturas Centrais e Processos 2014 14-130 Reporte de informação à Central de Responsabilidade Estruturas Centrais e Processos 2015 15-164 Sucursal França Entidades Grupo 2015 15-165 Sucursal Grande Caimão Entidades Grupo II SÉRIE-B — NÚMERO 62 40
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. 2015 15-166 Sucursal Offshore Macau Entidades Grupo 2015 15-167 Sucursal Luxemburgo Entidades Grupo 2015 15-015 Programa Especial de Inspecções (WS1) Estruturas Centrais e Processos 2015 15-022 Centralizacão de processos do BCGE na CGD Estruturas Centrais e Processos 2015 15-036 Processo de Auto-avaliação da Adequação do Capital Interno Estruturas Centrais e Processos 2015 15-047 Negócios com grandes empresas Estruturas Centrais e Processos 2015 15-054 Follow-up Avaliação e valorização bens Imóveis e Garantias Hipotecárias Estruturas Centrais e Processos 2015 15-076 Recomendações Programa Especial de InspecçõesSIP/WS3 Estruturas Centrais e Processos 2015 15-127 Gestão operações comércio externo Estruturas Centrais e Processos 2015 15-145 Gestão do Risco de compliance Estruturas Centrais e Processos 2015 15-168 Gestão do Risco de crédito Estruturas Centrais e Processos Ofício n.o 51/CPIRCGDGB/2016  De 25 de novembro de 2016 NU:562916 CGD  (Dr. António Domingues) Requerimento n.o 12: 1. Correspondência e documentação trocada, nomeadamente por correio eletrónico, entre o Ministério das Finanças e o Dr. António Domingues após a reunião de 20 de Março de 2016, de alguma forma relacionadas com as condições colocadas para a aceitação dos convites para a nova administração da CGD. 12-CDS-PP  Ref.a N.o 177/16-SGE de 6-12-2016 – (Solicita esclarecimentos e prolongamento do prazo) Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 01/CPIRCGDGB/2017 de 03-01-2017 (NU:564070) (prestado esclarecimento e prorrogado o prazo por 10 dias) Resposta do Dr. António Domingues a 13-01-2017 aos ofícios n.os 1 e 51/CPIRCGDGB  Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 09/CPIRCGDGB/2017 de 25-01-2017 (NU:566357) 25 DE JULHO DE 2017 41
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. (prazo de 5 dias para remessa da documentação)  Resposta do Dr. António Domingues com documentação de 31-01-2017 aos ofícios n.os 1, 9 (2017) e 51/CPIRCGDGB  Ofício n.o 60/CPIRCGDGB/2016  De 13 de dezembro de 2016 NU:564086 CGD Requerimento n.o 14: 1. Relatório e Contas da CGD de 1999; 2. Inventário de Títulos e Participações Financeiras a 31 de dezembro (para os anos 2005-2015) 14-BE  Ref.a N.o 190/16-SGE de 22-12-2016 – (Pen Drive com documentação e 1 Relatório e Contas de 1999) Ofício n.o 05/CPIRCGDGB/2017  De 6 de janeiro de 2017 NU:565785 CGD Requerimento n.o 15: 1. Lista contendo a descrição de todas as obras de valor superior a 100.000 euros efetuadas na sede ou em qualquer balcão da CGD, desde 2005. A cada uma das adjudicações deverá corresponder a entidade adjudicante e adjudicatária, bem como os detalhes contratuais;  2. Documento contendo uma listagem de todos os imóveis pertencentes à CGD, ao final de cada ano, entre 2005 e 2016; 3. Documentos de aprovação e de contratação dos 20 maiores créditos, por ano, desde 2005; 4. Relatórios da Comissão Alargada de Crédito;  5. Atas das reuniões da Comissão Alargada de Crédito. 15-PSD  Ref.a N.o 9/17-SGE de 17-01-2017 – (Pen Drive com documentação) Solicita prorrogação do prazo para a entrega da documentação solicitada no Ponto n.o 1 Resposta da Comissão pelo Of.o n.o 08/CPIRCGDGB/2017 de 19-01-2017 (NU:566514) (prorrogado o prazo por 10 dias)   Resposta CGD - Ref.a N.o 15/17-SGE de 30-01-2017 – (Pen Drive com documentação – Ponto n.o 1) II SÉRIE-B — NÚMERO 62 42
Documentação  Ofício/data Entidade destinatária Documentação solicitada Requerimento Resposta enviada à Comissão Obs. Ofício n.o 06/CPIRCGDGB/2017  De 13 de janeiro de 2017 NU:566164 CGD Requerimento n.o 16: «Na audição ao Dr. António Domingues realizada no dia 4 de janeiro na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa foi confirmado pelo antigo Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos que no decorrer de um exercício realizado pela administração demissionária da Caixa Geral de Depósitos foi apurado um valor de imparidades próximo dos 3 mil milhões de euros.  Esta estimativa, nas palavras do Dr. António Domingues, conduziu a que “a necessidade do aumento de capital de 2.7 mil milhões de euros se justifique”» 1. Detalhe do supra mencionado exercício individual realizado à carteira de crédito da Caixa Geral de Depósitos e que levou ao apuramento de um valor de imparidades a rondar os 3 mil milhões de euros, nomeadamente: a. Montante das posições devedoras; b. Tipo de créditos; c. Listagem e valores de créditos que se encontravam contabilizados e valores apurados após o exercício de reavaliação; d. Valor das imparidades, provisões contabilizadas e write offs;  e. Antiguidade dos créditos; f. Decisores, datas da aprovação desses créditos e eventuais renegociações; g. Plano de recuperação destes créditos;  16-PSD  Ref.a N.o 10/17-SGE de 23-01-2017 (informa que não pode prestar as informações solicitadas) 25 DE JULHO DE 2017 43