14 DE MAIO DE 2020 43 O Sr. Alberto Machado (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, a declaração política que acabou de proferir, pela valorização dos profissionais de saúde, está genericamente em linha com o projeto de resolução, submetido recentemente pelo PSD, no qual recomendamos ao Governo a aprovação de um conjunto de medidas de reconhecimento, aos trabalhadores do SNS, envolvidos no combate à doença COVID-19. O PSD entende que é imperioso reconhecer o papel dos profissionais de saúde, principalmente dos que trabalham no SNS, cuja abnegação, sacrifício pessoal, sentido de dever e profissionalismo em tanto contribuíram para as relativamente baixas taxas de doentes infetados e de falecimentos por COVID-19, no nosso País. Não podemos esquecer as condições específicas do exercício profissional que colocam estes profissionais perante um risco de contágio por COVID-19 muito acrescido em relação à generalidade das pessoas. Também não podemos esquecer os sacrifícios que muitos fizeram ao afastarem-se das suas famílias, por fundado receio de transmissão da doença. Tem também de ser reconhecido que estes profissionais têm sido colocados perante tempos de trabalho muito superiores, além de as suas funções estarem a ser exercidas em condições de especial stress, penosidade e com restrições de alguns direitos laborais, circunstâncias que ocorrem num já pré-existente contexto de desgaste profissional e que em muito contribuem para aumentar o risco de burnout laboral. O PSD entende que se impõe ao Estado reconhecer os altos e relevantes serviços prestados, a favor do bem comum, pelos trabalhadores do setor da saúde mais diretamente envolvidos no combate à COVID-19. Esse reconhecimento deverá ter expressão ao nível do gozo de férias em função dos dias de trabalho prestados nesta pandemia, na atribuição de um prémio de desempenho correspondente a 50% da remuneração base e na atribuição de uma distinção por comportamento exemplar por parte do Ministério da Saúde aos profissionais do SNS que estiveram envolvidos no combate a esta pandemia. Sr.a Deputada, tendo em conta o aqui exposto e o conteúdo da sua declaração política, pergunto: está o Grupo Parlamentar do PAN disponível para acompanhar o PSD, votando favoravelmente o nosso projeto de resolução? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, claro que no CDS valorizamos o trabalho de todos os profissionais que estiveram na linha da frente, como diz, e bem, desde os profissionais de saúde aos agentes de segurança, aos lojistas, aos funcionários do retalho, aos produtores e a tantos outros trabalhadores dos serviços essenciais, que, no seu conjunto, garantiram que todos os outros pudessem ficar em casa em segurança, respeitando o isolamento. A valorização dos profissionais de saúde é matéria tratada num projeto de resolução do CDS, já discutido. Mas teria sido ainda melhor se tivesse sido precavido um conjunto de falhas, para as quais alertámos em tempo útil, desde logo a da proteção desses trabalhadores e profissionais de saúde, aos quais faltaram máscaras, luvas, equipamentos de proteção individual e testes. Em consequência disso, como sabe, foram infetados 477 médicos, 838 enfermeiros, 774 assistentes operacionais, 152 assistentes técnicos e 107 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Teria sido bom que tivesse sido prevenida esta situação também como forma de valorização do seu trabalho. Falou, depois, a Sr.a Deputada dos profissionais que agora voltam aos seus locais de trabalho e que, naturalmente, precisam de segurança neste retorno, no que a acompanhamos. Porém, na opinião do CDS, faltou falar de um outro grupo de trabalhadores, aqueles que, agora, findo o estado de emergência, merecem o foco da nossa atenção e que, de certa maneira, são a próxima nova primeira linha de profissionais. São aqueles que perderam o seu emprego e aqueles que estão em layoff, cujo número se estima, no caso dos desempregados, num acréscimo de 100 000 e, no caso dos funcionários em layoff, que ainda não foram ressarcidos pelo Governo na parte que lhe compete, em cerca de 500 000 a 600 000 trabalhadores.