14 DE MARÇO DE 1989	2483O Sr. José Magalhães (PCP): - Não, o que consta ias actas, Sr. Deputado Almeida Santos, é que, oportunamente, a questão seria ponderada, apreciada e respondida.O Sr. Almeida Santos (PS): - Nessa altura ainda não tinham aderido à solução. Aderiram depois. Muito bem, felicito-me por isso. Parece-me é que isto está na alínea b).O Sr. Presidente: - Mas como, provavelmente, o PCP não votará de acordo com a alínea b) proposta...O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu sei. Eu percebi, transfere para a alínea a). Sr. Presidente, gostaria que a proposta circulasse.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Em todo o caso, como se trata de uma proposta de aditamento, talvez pudéssemos ir avançando e depois, quando a proposta vier, considerá-la-emos.Assim sendo, começaríamos por votar a proposta de eliminação do artigo 96.° apresentada pelo CDS.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD, do PS e do PCP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, queria referir que, por coerência de votações, alteramos a nossa votação em relação à proposta de eliminação do CDS para o artigo 94.° Na altura a nossa posição rói de abstenção. Queríamos alterá-la agora, passando o nosso voto a ser contrário a ela.O Sr. Presidente: - Isso significa que o PSD, no artigo 94.°, quanto à proposta de eliminação do CDS, altera a sua votação votando contra, em vez de se abster.O Sr. José Magalhães (PCP): - O PSD vota contra no artigo 94.°?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Roseta aproveitou a oportunidade de o PSD ter votado contra no artigo 96.° para esclarecer que no artigo 94.°, por uma questão de coerência de votação, deverá entender-se também que o PSD vota contra a proposta de eliminação do CDS. Está esclarecido?O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Está completamente esclarecido. É que nós julgámos que era uma posição de princípio do PSD que, desejando apagar da Constituição as alusões ao planeamento e, portanto, concordando com o CDS lesse ponto, exprimia assim esse desiderato frustrado.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nós tínhamos uma proposta de eliminação do artigo 94.°, mas há que ter em conta a nossa proposta de artigo 91.°-A sobre esta matéria.O Sr. Presidente: - Claro.Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de alteração da alínea a) do n.° 1 do artigo 96.° apresentada pelo PRD.Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD.É a seguinte:a) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos pequenos e médios agricultores pela transformação das estruturas fundiárias.Srs. Deputados, não ponho à votação as propostas do PS e do PSD porque elas foram retiradas a favor da proposta conjunta apresentada.Vamos agora votar a proposta conjunta do PS e do PSD para o artigo 96.° Votaremos - porque suponho que preferem assim - alínea a alínea.Começaremos por votar o corpo e a alínea a) do n.° 1 do artigo 96.° da proposta conjunta PS/PSD.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS e do PCP.É a seguinte:a) Aumentar a produção e a produtividade da agricultura, dotando-a das infra-estruturas e dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados tendentes a assegurar o melhor abastecimento do País, bem como o incremento da exportação.Srs. Deputados, votaremos agora a proposta de substituição da alínea b) do n.° 1 do artigo 96.° apresentada pelo PS e pelo PSD.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD e do PS e os votos contra do PCP.É a seguinte:b) Promover a melhoria da situação económica, social e cultural dos trabalhadores rurais e dos agricultores, a racionalização das estruturas fundiárias e o acesso à propriedade ou à posse da terra e demais meios de produção directamente utilizados na sua exploração por parte daqueles que a trabalham.Srs. Deputados, passaremos agora à votação da alínea e) do n.° 1 do artigo 96.° da proposta conjunta PS/PSD.Submetida à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos a favor do PSD, do PS do PCP.É a seguinte:e) Incentivar o associativismo dos agricultores e a exploração directa da terra.Srs. Deputados, vamos votar agora o n.° 2 do artigo 96.° da proposta conjunta do PS e do PSD, que é do seguinte teor:2 - O Estado promoverá uma política de ordenamento e reconversão agrária, de acordo com os condicionalismos ecológicos e sociais do País.