157 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009vezes, os próprios fundamentos do Mercado Interno – fenómeno bem expresso nas tendências proteccionistas que em muitos países se vêm afirmando.Os avanços e recuos da arquitectura institucional da União, traduzidos nas peripécias que o Tratado de Lisboa vem sofrendo.A crise económico-financeira internacional, não tem plena expressão em 2008 — ano em que este Parecer incide – mas fazia-se já sentir com intensidade, pelo menos no último trimestre do ano.O Tratado de Lisboa, é um dos elementos decisivos do ano em apreciação. Os processos de ratificação do Tratado de Lisboa tiveram lugar durante o ano de 2008, tendo 23 Estados-membros concluído as necessárias formalidades de aprovação internas e depositado os respectivos instrumentos de ratificação. Em 2009 deram-se algumas evoluções positivas mas o novo Referendo na Irlanda não está ainda definitivamente consagrado.O terceiro aspecto determinante é o dos Recursos Financeiros. Assume a maior importância a adequação dos instrumentos financeiros que dão expressão às políticas comuns e à prossecução dos objectivos da União. Para Portugal, em particular, deve referir-se o objectivo da coesão económica, social e territorial. Em 2008, este debate esteve na Ordem do Dia.A Comissão de Orçamento e Finanças acompanhou em 2008 e acompanha em 2009 atentamente os progressos na União Europeia em Portugal destes três aspectos determinantes do Futuro da União e do desenvolvimento de Portugal.A Comissão de Orçamento e Finanças regista as medidas tomadas de coordenação no seio da União Europeia, no quadro do combate à crise financeira e económica internacional.A Comissão de Orçamento e Finanças assinala também as opções estratégicas adoptadas pela União no contexto da definição do seu orçamento e instrumentos financeiros para os anos de 2007-2013 e regista com agrado as diversas alterações que este Relatório evidência.A Comissão de Orçamento e Finanças conclui que:1. O presente parecer ao Relatório «A participação de Portugal na União Europeia em 2008 – 23.o ano» é apresentado ao abrigo da alínea f) do artigo 163.o da CRP e da Lei n.o 43/ 2006, de 25 de Agosto.2. O presente parecer incide especificamente sobre os Títulos II e VII e constitui o contributo da 5.a Comissão para o Relatório Final que se encontra em preparação na Comissão de Assuntos Europeus.3. O Governo apresenta as medidas adoptadas no quadro da UE em 2008 com grande detalhe – o que a COF regista como positivo.4. Constata-se a intensa actividade das Instituições da UE nos domínios do Orçamento Comunitário, situação financeira da União Europeia, sistema fiscal e condições do mercado e serviços financeiros.5. Tal actividade foi ainda ampliada em resposta à crise financeira e económica internacional – com consequente recessão grave em todos os países da União.6. O contexto europeu será confrontado no futuro próximo com a necessidade de aprofundar a reflexão destes temas que relevam das novas realidades socioeconómicas da globalização e do novo enquadramento que o Tratado de Lisboa trouxe num aprofundamento e integração das matérias financeiras e orçamentais.V. — ParecerO presente Parecer sobre o Relatório do Governo relativo à Participação de Portugal na União Europeia em 2008 preenche os requisitos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis para poder ser discutida e votada pelo Plenário da Assembleia da República do próximo dia 23 de Maio, cumprindo-se, designadamente, o previsto na alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, «Debate anual em sessão plenária, com a presença do Governo, para discussão e aprovação do relatório anual enviado pelo Governo,