55 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010permitindo soluções melhores, permitindo que ela sirva como uma instituição que, efectivamente, financia e estimula o crescimento da economia nacional.São basicamente estes os assuntos sobre os quais gostaria de ouvir o Sr. Ministro.O Sr. Presidente: —  Estando o tempo praticamente esgotado, passo a palavra ao Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, para responder.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, relativamente à questão prévia que me colocou, e bem, aquilo em que o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira têm estado a trabalhar —  foi, aliás, o tema do encontro que tive, ontem, com o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional, com alguns secretários regionais e também com o conselho empresarial e com associações da Região Autónoma —  é precisamente na forma de dar resposta positiva a uma dimensão crítica dos efeitos dos temporais do passado sábado sobre a actividade económica da região, em particular nas pequenas e médias empresas.Provavelmente, centrar-se-á principalmente no comércio, mas posso adiantar que a nossa posição conjunta, consenso a que rapidamente chegámos, é a de que não faz sentido afastar outras pequenas e médias empresas que não do sector do comércio —  por exemplo, os serviços ou até pequenas indústrias —  desse tipo de apoios. Essa foi uma dimensão do consenso rapidamente atingido.Depois, naturalmente, todos concordámos que a existência de mais uma linha de crédito não era suficiente nem suficientemente eficaz para que pudesse existir uma resposta aos problemas que estão a ser sentidos por muitas empresas.Cito um problema: há empresas que estão impossibilitadas de trabalhar e, por isso, não têm rendimentos.Se não têm rendimentos, como é que pagam os salários? Portanto, esse tipo de mecanismos foi agilizado no nosso trabalho conjunto, de modo a que não houvesse quebra de rendimentos e há instrumentos legislativos que podem ser imediatamente mobilizados para esse efeito, tendo todos os intervenientes valorizado a importância da existência de linhas de crédito, principalmente pela rapidez com que elas podem estar no terreno, ao contrário de outros instrumentos que tivessem que ser montados, mais complexos e com outros critérios de avaliação.Ainda assim, os apoios em que estamos a trabalhar incluem uma dimensão significativa de distinção face a uma linha de crédito tradicional em várias áreas, quer no período de carência, que é extremamente importante, quer na existência de uma dimensão que podemos chamar de fundo perdido ou de uma subvenção sem a característica típica da linha de crédito que pudesse ser incorporada e torná-la muito mais eficaz do ponto de vista da recuperação das empresas.Basicamente, nestes dias, estamos a trabalhar na concretização desses projectos, que, obviamente, vão ao encontro da sua preocupação sem deixar de considerar que há que mobilizar os instrumentos da forma mais célere, e o sistema financeiro está lá com capacidade para receber rapidamente as necessidades das pessoas. O que é importante é que as empresas saibam que têm condições adequadas à natureza excepcional da situação económica que estão a viver e posso ser mais esclarecedor sobre o trabalho que temos vindo a fazer e continuaremos a fazer neste caso, na questão das empresas Sr. Deputado, sobre o pagamento especial por conta, julgo que a discussão já foi feita. Também não me cabe a mim fazê-la, como compreenderá, pois não sou Ministro das Finanças e essa é uma dimensão da política fiscal do Governo, da política fiscal do País, é conhecida a posição do Governo e eu apenas poderia afirmá-la.Relativamente ao Programa de Estabilidade e Crescimento, Sr. Deputado, compreendo a sua curiosidade.O Programa de Estabilidade e Crescimento —  reafirmo aquilo que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças —  será apresentado antes, para debate, aos partidos da oposição e também aos parceiros sociais e está a ser elaborado. Como sabe, há vários países que ainda não o entregaram, precisamente porque alguns deles têm situações orçamentais, do ponto de vista de timing, parecidas com a nossa. Foi essa a razão que nos levou a este tempo de apresentação do PEC.Contudo, aquilo que já foi reafirmado várias vezes é que não será com base na política de aumento de impostos que o PEC será construído; não será com base nesse instrumento. Isso já foi afirmado e apenas posso repetir aquilo que já foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Finanças.