16 DE FEVEREIRO DE 2023 31 com as iniciativas do Governo, sem pudor de dizerem que quem recorrer a este mecanismo será marcado para o futuro. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando o PCP propõe hoje a possibilidade de, em caso de incumprimento, o cliente bancário poder converter o imóvel de habitação própria e permanente em arrendamento, podendo, mais tarde, vir a ser recuperado o crédito, é para dar força negocial aos consumidores, porque os bancos não querem ser senhorios. Quando o PCP propõe hoje a dação em cumprimento sem possibilidade da oposição do banco é para dar força negocial aos consumidores, porque os bancos não querem ficar com os imóveis. Vozes do PCP: — Muito bem!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando o PCP propõe hoje a possibilidade de uma moratória sem amortização de capital de um a dois anos, fá-lo para dar força negocial aos consumidores, porque os bancos não querem ter crédito sem moratória com as atuais regras. É com estas medidas, que dão força negocial aos consumidores, que podemos promover uma realidade em que a banca deixe de gozar com as renegociações previstas na lei e negocie a redução dos spreads, das comissões e das taxas, a fim de conseguir que o cliente não recorra a nenhuma destas possibilidades que este projeto de lei do PCP prevê. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Queremos ainda que os aumentos da taxa de juro de referência se façam refletir, primeiro, numa redução do conjunto de taxas, comissões e encargos acessórios dos contratos de habitação, e só depois nas prestações, incluindo nas comissões já pagas, que, no início de um crédito à habitação, se cifram em valores entre 700 € a 1300 €. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quem é que discorda disto?!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Estas comissões, algumas delas sem qualquer serviço real associado, precisam de ser parcialmente devolvidas aos clientes bancários, para diluir os impactos do aumento dos juros. A situação social atual não se compadece com meias medidas. O profundo contraste entre as dificuldades da maioria e os lucros recorde dos maiores bancos exige medidas que reponham algum equilíbrio na distribuição das consequências do aumento dos juros. Para isso é necessário coragem política para enfrentar os grandes interesses. Perguntamos ao PS: este profundo contraste não justifica uma ação mais musculada do Governo e da legislação? Do que é que estão à espera?! Que os lucros cheguem aos 2000, aos 3000 milhões de euros?! Que os incumprimentos comecem a encher as ruas de sem-abrigo?! Do que é que estão à espera para fazer qualquer coisinha de esquerda? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para o formular, tem a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, o senhor considerará que o Governo do Partido Socialista tem feito da habitação uma prioridade, e não falo apenas da criação do Ministério da Habitação, autónomo, pela primeira vez, desde há décadas, mas de políticas concretas. O investimento em habitação pública em Portugal será, nesta Legislatura, de cerca de 3000 milhões de euros, o maior investimento de sempre de Portugal em habitação.