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Garrett foi, por diversas vezes, eleito Deputado, uma vez como único pela oposição, contra as maquinações empenhadas em mantê-lo afastado de São Bento Só não conseguiu, como já se disse aqui, com mágoa que nunca superou, ter sido eleito pelo Porto, sua terra natal Nessa época, os governos caiam frequentemente (um deles não chegou sequer ao terceiro dia) e as câmaras tinham também duração fuga? Só o talento de Garrett lhe foi permitindo superar o empenhamento dos seus adversários em silenciá-lo.
Coube a Garrett viver num dos períodos de maior instabilidade política da nossa Historia O vintismo libertário encontrou o em Coimbra a escrever e a estudar Direito, ou leis, como se dizia na época Viveu com o entusiasmo da juventude essa aurora de liberdade.
«O entusiasmo da revolução de vinte - escreveu a propósito - que me apanhou em flagrante, rodeado de Enciclopedistas, de Rousseaus e de Voltaires, deitou a perder tudo Atirei com o gorro por cima da ponte e fiz versos» E exclama «Durou-me pouco a embriaguez desta primeira paixão, porque, entrando cedo no mundo e nas cogitações políticas, o ócio das recreações literárias me enfadou logo»
Mas estava escrito que havia de ser um dos gigantes da nossa literatura de sempre Forçado a emigrar para Inglaterra em meados de 1823, após o golpe de Estado absolutista de Vila Franca, viria, apesar das dificuldades económicas com que teve de lutar (chegou a empregar-se como escriturário), a encontrar disponibilidade de tempo e espírito para absorver a influência da nova vaga literária que varria a Europa, para se deixar inspirar pelos grandes sacerdotes dos novos credos (Byron e Scott, entre outros) e para retomar o gosto pela escrita Assim nasceram o Camões e a D Branca, essas maravilhas fatais de todas as idades!
Autorizado a regressar, desde que declarasse por escrito «conformar-se com a ordem legitimamente estabelecida» (que pouco original foi Salazar), recusou nobremente
Mas, logo em Abril de 1926, D Pedro, imperador do Brasil, herdeiro do trono de Portugal por morte de seu pai, promulga a Carta Constitucional e abdica do trono de Portugal a favor da filha D Mana da Glória Garrett regressa então a Lisboa e publica uma «Carta de Guia de Eleitores» que deve ter feito urticária ao absolutista D Miguel No vai e vem do poder que se seguiu, este desembarca em Lisboa em 1929 e Garrett busca de novo o exílio Seis meses depois, o Conde de Vila Flor, futuro Duque da Terceira, à frente das forças liberais, derrota os miguelistas e ocupa a Vila da Praia Em Novembro de 1831, D. Pedro parte para a Ilha Terceira e Garrett alista-se como simples soldado nas suas forças Nos Açores, cai de amores por uns olhos negros de quinze anos de idade, mais uma vez Sempre igual a si próprio! A revolução e o amor nunca foram incompatíveis Pelo menos, para ele!
Foi decerto inspirado neles que mais tarde confessou «Só negros, negros os quero!/Que em lhes chegando a paixão/Se uma vez disserem sim/Nunca mais dizem que não»!
«Um fingidor»! Como bem se compreende. Demais sabemos nós que os quis de todas as cores negros, verdes, azuis e às riscasRisos geraisO querer era sempre o mesmo A cor dos olhos é que mudava! Não sei se estão para aí a insinuar que não há olhos às riscas! Posso garantir-vos que ele não deu conta disso!Risos gerais.Dá-se o desembarque no Mindelo e a sequência é conhecida Garrett voltará no entanto ao exílio, vítima de perseguições políticas, e regressa após a entrada triunfal em Lisboa do Duque da Terceira Reocupa lugares de que tinha sido banido e é nomeado para outros, entre eles o de Secretário da Comissão da Reforma para a Instrução Pública, tendo desempenhado, como é sabido, um papel do maior relevo na reforma educativa do País O seu texto Da Educação, ainda hoje é de leitura obrigatória
É, então, encarregado da sua primeira missão diplomática no exterior, encarregado de negócios junto do Rei dos Belgas Outras teria embaixador, encarregado de negociar tratados, chegou naturalmente a ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, sem significativo acréscimo de glória, diga-se em abono da verdade
Entre as muitas tarefas de que foi incumbido - sobretudo, depois de Sá da Bandeira ter reposto em vigor a Constituição de 1822 -, figuram as ligadas à reforma do teatro, área em que tão particularmente se notabilizou que a história o reconhece como fundador do Teatro Nacional São da sua autoria um Plano de Criação de um Teatro Nacional, um Projecto de Criação da Inspecção-Geral
1632 I SÉRIE-NÚMERO 44cativo que o nosso Prémio Nobel da Literatura decerto não rejeita - dizia que a cultura nos vinha de França pelo paquete do Havre Assim foi, e agora, sem paquete, de algum modo continua a ser, apesar de os exclusivos estarem a diluir-se no fenómeno da globalização, que tudo vertiginosamente nivela
Precisamente para disso melhor nos defendermos - até onde a defesa é possível - somos hoje parceiros do exaltante projecto de construção da União Europeia A partir de um projecto inicial de simples unidade económica, estamos hoje edificando, antecipando-nos a todos os restantes espaços regionais, uma ambiciosa unidade política, em que uma comum cidadania ganha progressivamente relevo sobre os demais factores de coesão
Esta ai, in actu, a unidade monetária Vêm ai, em projecto, novas políticas comuns, entre elas uma comum política de relações exteriores e uma comum política de segurança Esta tem estado, bem o sabemos, no núcleo fundamental das preocupações de V. Ex.a, nomeadamente no que se refere à articulação funcionai entre a União da Europa Ocidental e a Aliança Atlântica Não existem, a esse propósito, como a propósito nenhum, divergências de fundo entre os nossos países, e ambos convergimos na recusa de gendarmes únicos e de tentativas de hegemonia universal fora de época.
Não significa isto que seja total e absoluta - nunca é - a convergência dos nossos interesses em todos os azimutes e domínios Mas esse e o preço da nossa distinta individualidade Para diluirmos o quase nada que nos separa no muito que nos une é que a Europa do presente e do futuro foi concebida como uma união, tendo os princípios da solidariedade e da coesão como principais linhas de força
Portugal viu se condenado a viver meio século na contramão da historia Vem fazendo, há um quarto de século, um notável esforço de recolagem ao pelotão dos países mais desenvolvidos Esse esforço tem sido coroado de êxito, mas continuamos a necessitar da solidariedade dos nossos parceiros europeus A negociação da Agenda 2000 oferece se como oportunidade e plataforma para novos gestos de apreço pela nossa inacabada viagem a caminho de altos níveis europeus de desenvolvimento.
Visita V. Ex.a Portugal no momento em que a Indonésia da sinais de ceder a pressão da opinião pública internacional e as exigências dos Direitos do Homem, no que diz respeito aos indeclináveis direitos do povo de Timor Leste a autodeterminação e independência Vivemos, a esse respeito, uma hora de esperança e contamos, para traduzi ía em realidade, com a solidariedade do mundo livre, de que a França continua a ser o exemplo mais paradigmático.
Vive e trabalha hoje em França cerca de um quinto da Nação portuguesa a reforçar a nossa gratidão pelo seu grande pais, Sr. Presidente, entre outras razões porque sabemos que, quando regressarem, transportarão dentro de si como nos hoje o temos, o mais entranhado amor à democracia e a liberdade
Esse amor e cada vez mais necessário nestes «dias tumultuosos» - como Van Passen qualificou os do pós-guerra - em que e de novo evidente que, como disse nesta mesma sala um célebre escritor português cujo génio hoje de manha aqui evocámos, «a ordem ( ) é o fiai da liberdade» sendo que «uma e impossível sem a outra» A democracia digo eu, essa, é impossível sem ambas
Esta e, porem uma das muitas reflexões que, em comum, a Europa tem de fazer, por si e pelos que a história colocou a seu reboque, sobre o presente e o futuro do Mundo.
Mas nós estamos aqui para ouvir V. Ex.a, não para me ouvir a mim Seja bem vindo a Portugal e à sua Assembleia da República, Sr. Presidente Que se sinta bem no meio de nós e que a saudade, sentimento tão português, na forma de saudade das cidades de Lisboa e do Porto, únicas que visita, possa contaminá-lo e obrigá-lo a voltar depressa e muitas vezes.
Muito obrigado por ter vindo, Sr. Presidente.Aplausos gerais.Sr. Presidente da República Francesa, tenho a honra de lhe dar a palavraO Sr. Presidente da República Francesa (Jacques Chirac): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs Ministros, Sr.as e Srs. Presidentes, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Embaixadores, Senhoras e Senhores Quero antes de mais, Sr. Presidente, agradecer a V. Ex.a, em meu próprio nome e em nome de todos os meus compatriotas, o vosso acolhimento e também as vossas palavras repletas de amizade.
Quero dizer-vos quanto me sensibilizou ter sido convidado a vir hoje a Portugal, Portugal, que foi a primeira Nação europeia a determinar as suas fronteiras Portugal, sentinela avançada da Europa, onde a alma impulsionada pelos ventos e pelas ondas do mar não sonha senão com aventuras
E que aventuras, que destino identificamos em Portugal! Que coragem encontramos nos vossos homens do mar Desafiando as lendas e o medo, eles forçaram o «Mar das Trevas», em que se acreditava que as embarcações desapareciam no equador, onde as serpentes marinhas só espreitavam o momento de engolir os navios mais audaciosos Construíram um dos mais vastos impérios da História Alargaram incessantemente as fronteiras da geografia, ao mesmo tempo que as do espírito humano Portugal com o qual nós, franceses, temos tanto a compartilhar e que, mais do que nosso parceiro, é verdadeiramente nosso irmão na Europa.Aplausos gerais.Assim, é para mim uma grande honra e um imenso prazer ser recebido aqui, neste local prestigioso, sede há mais de 160 anos do Parlamento português É uma honra poder expressar-me perante os representantes eleitos pela vossa Nação e poder dirigir-me assim a todo o povo português, ao qual trago as Fraternais saudações do povo francês.Aplausos gerais.É uma honra que os senhores me concedem ao reunirem-se em Plenário para acolher o Presidente da República Francesa E é um imenso prazer, para o parlamentar que fui, reencontrar a atmosfera do hemiciclo, este recinto onde palpita o coração da democracia, onde se encarna a vontade do povo, onde se esboça o futuro
Há um quarto de século, os portugueses, rompendo resolutamente com o longo e sombrio período da ditadura, reencontraram a liberdade No mundo inteiro, muitos foram os que, com entusiasmo e simpatia, seguiram o desenrolar da «Revolução dos Cravos» Entre estes, en-
5 DE FEVEREIRO DE 1999 1633contrava-se, naturalmente, a França A França, que havia acolhido tantos dos vossos compatriotas compelidos ao exílioAplausos do PS e do PSDEsta ruptura, por tanto tempo esperada, democraticamente realizada produziu os seus efeitos para além das vossas fronteiras Nomeadamente na América Latina, como se várias nações tivessem esperado este sinal, o vosso sinal, para empreender, por sua vez, o caminho da liberdade
Então, integralmente restabelecidos, os valores democráticos, aos quais o povo jamais renunciara, voltaram a vigorar, desta vez para sempre As instituições representativas rapidamente se enraizaram, nutridas pelo pluralismo político, exaltando as liberdades individuais e os direitos fundamentais da pessoa humana, de que os senhores são os eloquentes actores
O vosso país pôde, então, reunir-se naturalmente à sua família, a Europa, retomando o lugar que o seu passado glorioso e a sua poderosa cultura lhe conferem por direito Então, portugueses e franceses reencontraram-se
Foi então reinstaurado o diálogo entre os nossos dois povos, o diálogo de duas grandes Nações, que foram dois berços de civilização, que afirmaram, ao longo da História, com a mesma tenacidade e determinação, o seu carácter singular, que exerceram responsabilidades à escala mundial e cuja cultura continua a brilhar em todos os continentes
Um diálogo nutrido de longa data por centenas de milhares de portugueses presentes no território francês Os vossos compatriotas constituem, em França, uma das primeiras comunidades estrangeiras Aliás, pergunto-me se se pode qualificar de estrangeira uma comunidade que pertence à União Europeia e que tão admiravelmente se integrou enriquecendo a França tanto no plano material como no plano cultural e espiritualAplausos do PS e do PSDUma comunidade ardente e corajosa, que - repito - tanto tem contribuído para o nosso país Uma comunidade que e também orgulhosa das suas raízes, fiel às suas tradições, legitimamente apegada ao seu país de origem Hoje, neste recinto, desejo prestar-lhe a minha homenagem simultaneamente reconhecida, calorosa e amistosaAplausos do PS do PSD, do CDS-PP e do PCPDoravante, o nosso diálogo é o de dois povos que têm destinos cruzados, porque estão a construir juntos a Europa
Desde os primeiros tempos, a França tem aplaudido e estimulado o vosso empenhamento europeu, manifestado logo após a vossa revolução democrática Que longo caminho foi trilhado em apenas uma geração! Quanto esforço tem sido empreendido desde o pedido de adesão, em 28 de Março de 1977, um dos actos fundadores do primeiro governo constítucional presidido pelo Exmo. Sr. Mário Soares.Aplausos do PSQue constância na determinação de acelerar a História para vos alçar ao vosso lugar nas primeiras posições na Europa!
Quero saudar as mulheres e os homens do vosso país que souberam iluminar o caminho que leva ao futuro e manter o leme na direcção certa Aqui, como em outras paragens, e talvez mais do que em outros países, a lembrança de um passado nacional aberto para a imensidão dos mares poderia ter dificultado a aceitação da União Europeia Mas aqui, mais do que em qualquer outro país, a grande maioria dos vossos dirigentes políticos e o conjunto da Nação perceberam que era necessário avançar sem hesitar, que os nossos antigos Estados-nações, para poderem existir no mundo de amanhã, para serem donos do seu destino, têm em primeiro lugar de unir-se.
Os esforços empreendidos por todos, numa admirável continuidade política, produziram os seus frutos O vosso país está a registar um desenvolvimento rápido, constante, excepcional, devendo-o à sua abertura resoluta e, sobretudo, à sua participação na Europa.
Os vossos sucessos são admiráveis Com uma notável actividade industrial e comercial, o crescimento económico de Portugal é impressionante A vossa inflação foi jugulada e os vossos défices controlados, a vossa taxa de desemprego é uma das mais baixas da União Europeia, o vosso país está a tornar-se um dos primeiros destinatários dos investimentos na Europa e as empresas francesas sabem-no muito bera Grandes ou pequenas, elas têm feito de Portugal um parceiro económico primordial para a França
Hoje estamos, pois, empenhados, com nove outros parceiros, no projecto do euro, sem que tenhamos tido de sacrificar as nossas políticas sociais, os nossos interesses nacionais ou a nossa identidade
O ano de 1999 iniciou-se, com efeito, através de um acontecimento considerável pela primeira vez desde a Roma antiga, os europeus têm uma moeda única A sua criação no dia exacto previsto, no término de um longo processo que permitiu a convergência de 11 economias para os mesmos objectivos atingidos no mesmo momento, é a vitória de uma determinação colectiva Quaisquer que sejam as dificuldades, os europeus souberam tomar possível o que era obviamente necessário
O euro, necessário para o crescimento e por conseguinte para o emprego, conduzirá a Europa mais longe na coordenação das suas políticas económicas e sociais Gerará ambições e será um motor de progresso para todos os europeus É também uma boa notícia para o mundo moeda da primeira potencía económica e comercial do planeta, o euro contribuirá para um melhor equilíbrio do sistema financeiro internacional, como, aliás, já o tem demonstrado o acolhimento extremamente positivo que lhe têm reservado as parcas financeiras do mundo inteiro.
Mas, para além das solidariedades concretas de que o euro é a mais forte expressão, portugueses e franceses partilham primordialmente a mesma ideia do homem e a mesma ambição política para a Europa, o mesmo amor pela liberdade, pela democracia, pela solidariedade, pelo progresso e pela paz.
Onde poderiam esses valores ser expressos de maneira mais veemente que aqui, neste Parlamento, onde são pensadas, debatidas e redigidas as leis que se aplicam a cada um para o benefício de todos. Nesta tribuna, onde V. Ex.a mesmo, Sr. Presidente, lamentava, há algumas semanas, por ocasião do 50 o da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que esses direitos, reconhecidos a todos, permaneçam, no entanto, muitas vezes no plano puramente teórico. Nesta tribuna, Sr. Presidente, onde V. Ex.a apelava para «Um novo pacto, uma nova ordem mundial, que
1634 I SÉRIE-NÚMERO 44permita enfim realizar a mais generosa de todas as utopias a que associa a liberdade à igualdade e à fraternidade».
Como poderia não me emocionar essa referência à divisa da República Francesa, herdada da nossa Revolução? Como se poderia deixar de ver esta comunidade de ideais que nos convida, portugueses e franceses, a lançarmos juntos, na Europa e no resto do mundo, os grandes combates, para abolir, como dizia V. Ex.a, Sr. Presidente, na «família universal, as fronteiras entre dominantes e dominados, privilegiados e excluídos, ricos e pobres, cultos e analfabetos»?
Portugal presidirá a União Europeia a partir de uma data que marca o imaginário dos povos l de Janeiro do ano 2000 E e a França que lhe sucederá, no segundo semestre desse mesmo ano Pois bem, aproveitemos esse ano 2000 sob a presidência luso-francesa para fazermos progredir a nossa visão comum da Europa!
Como eu já disse, não estamos a construir os Estados Unidos da Europa, mas a Europa unida dos Estados.Aplausos do PS do PSD e do CDS-PP.Uma Europa exemplar na pratica da democracia Uma Europa que assegura a justa representação dos seus membros, bem como a tomada em consideraçâo equitativa dos interesses e das preocupações de cada país e de cada povo. E neste espírito que a Europa deverá concluir a reforma das suas instituições antes de se alargar Deverá procurar alcançar a eficácia colegial, sem diluição de identidade, dentro do respeito pelas nossas nações livres, soberanas, orgulhosas da sua história, apegadas às suas tradições e à sua cultura, mas desejosas de construir juntas uma comunidade unida pelo mesmo destino A França e, sei muito bem, Portugal compartilham a mesma preocupação de alcançar este equilíbrio sem precedente na Historia.
Uma Europa democrática, mas também uma Europa solidária, atenta a sorte dos mais fracos Uma Europa generosa, que alie os sucessos económicas e o progresso humano Portugueses e franceses compartilham, também nesta área, a mesma preocupação com a dimensão social da Europa Para Portugal, como para a França, a defesa e ci aprofundamento do nosso modelo social estão entre as nossas maiores prioridades, assim como a nossa determinação em combater por todos os meios os flagelos do desemprego e da exclusão Portugueses e franceses têm militado para a adopção de um pacto europeu para o emprego.
A União Europeia, reforçada pelos seus valores e o seu modelo social, confortada na sua construção económica pelo lançamento bem sucedido do euro, deve agora dedicar se a elaboração de uma política externa e de segurança comum, indispensável ao surgimento de um mundo multipolar harmonioso.
Tendo tido em tantas ocasiões, no decorrer da nossa historia, de lutar pela nossa liberdade, a vossa pátria e a minha conhecem o preço da paz A paz, que está no âmago do projecto europeu A paz, em primeiro lugar, no nosso continente, mas também a paz que devemos ajudar a construir em todo o mundo Por isso, portugueses e franceses desejam dotar a União Europeia dos meios que lhe permitam agir quando julgarem necessário, quando os seus interesses estiverem em jogo, quando os seus ideais humanistas estiverem ameaçados
Sei muito bem que serão necessários tempo e perseverança. Mas este ano, com a implementação do Tratado de Amesterdão e a próxima Cimeira que marcará o cinquentenário da Aliança Atlântica, poderão ser realizados progressos significativos.
No âmbito de uma parceria transatlântica mais forte em virtude de um maior equilíbrio, a Europa da defesa poderá ser construída sobre a pedra fundamental que representa a declaração franco-britânica de Saint-Malo Regozijo-me pelo acolhimento favorável que lhe foi reservado em Lisboa, como nas outras capitais europeias Doravante, deveremos agir todos juntos para que a União Europeia possa desempenhar plenamente o seu papel na solução das crises que a afectam
Compartilhando uma mesma visão de um mundo mais justo e em paz, portugueses e franceses deverão, por fim, trabalhar de mãos dadas no plano internacional
Há mais de cinco séculos, Portugal tem exercido, graças à sua vocação marítima, a sua influência no mundo Ao longo da História, tem tecido laços privilegiados com numerosos países e tem um papel importante a desempenhar no concerto das nações.
Assim, o vosso país tem acolhido e dirigido, nestes últimos anos, grandes encontros internacionais, como a Cimeira da OSCE e a Conferência Ministerial da NATO Assim, 1998 foi um ano marcado, com brilhantismo, pelo vosso interesse pelas questões mundiais A Exposição Internacional de Lisboa constituiu um acontecimento internacional excepcional Para alem do seu tema, o dos Oceanos, sem dúvida crucial para o nosso planeta, constituiu uma ocasião que possibilitou encontros e diálogos políticos, manifestações internacionais, como a primeira Conferência Mundial dos Ministros da Juventude, ou a Reunião de Ministros Europeus do Meio Ambiente, que permitiram que fossem abordados os grandes desafios do futuro.
A vossa voz é ouvida nas grandes instâncias internacionais e nomeadamente nas Nações Unidas A vossa participação nas operações de manutenção da paz e a vossa recente presença no Conselho de Segurança salientam o vosso papel de actor fundamental e dinâmico na gestão das grandes crises com que se depara a comunidade internacional
Em primeiro lugar, nos Balcãs, onde os nossos soldados estão empenhados ombro a ombro, devemos, com todos os nossos parceiros da Europa e da Aliança, unir os nossos esforços, como já fizémos na Bósnia, para extinguir, no Kosovo, um incêndio que ameaça cada vez mais estender-se ao conjunto da região Para que a democracia e o respeito pelos direitos do homem terminem por vencer a agressão e o terror
Em segundo lugar, em África, nesta África que Portugal e França conhecem tão bem e que tão sinceramente amam Como sabem, a França tem-se empenhado, há muitos anos, num esforço de renovação da sua relação com África, para a instauração de uma relação de fidelidade e abertura A época dos territórios isolados pertence ao passado Portugueses e franceses, que exerceram responsabilidades em África e que se preocupam com o seu futuro, devem unir os seus esforços para contribuir para uma maior estabilidade, num continente muitas vezes dilacerado pelos conflitos, pelas lutas étnicas e pela fragilidade dos Estados Preocupa-me em particular a região dos Grandes Lagos, mas também Angola, que havia iniciado o processo de reconstrução nacional, que havia retomado a confiança e que, no entanto, voltou a sofrer a violência dos combates Devemos juntos sustentar com todas as nossas forças o processo de paz angolano, conclamando à estrita observância do protocolo de Lusaka Juntos ainda
5 DE FEVEREIRO DE 1999 1635devemos acompanhar os esforços de reconciliação na Guiné-Bissau e a França está determinada a permanecer de mãos dadas com Portugal nesta situação tal como em outras.
A paz, por conseguinte, mas também o desenvolvimento da Afinca Portugal e França estão convencidos de que a solidariedade internacional é mais do que nunca necessária Por esta razão, os nossos respectivos países militam pela manutenção da ajuda publica ao desenvolvimento, sem a qual não pode haver nem justiça nem progresso.
Saúdo a iniciativa tomada pelo vosso Governo de reunir no próximo ano a primeira cimeira entre a África e a União Europeia.Aplausos do PS e do PSDA França esta ao vosso lado para o sucesso deste encontro dos nossos dois continentes.
Mas a História propõe um outro grande encontro à União Europeia Desta vez com a América Latina, que está a afirmar se como um dos pólos do mundo de amanhã. Uma América Latina em que Portugal conservá-la os muito estreitos muito fortes ilustrados aquando da recente cimeira do Porto e onde a França está presente, através dos seus departamentos ultramarinos das Caraíbas e da Guiana Por proposta de Espanha, de Portugal e de França será realizada no próximo mês de Junho, no Rio de Janeiro, em terra de expressão portuguesa, a primeira cimeira entre os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia, da América Latina e das Caraíbas Preparemos juntos o seu sucesso nas áreas política, económica e cultural!
Na Asia também podemos fazer progredir a solidariedade a justiça e a paz Nesta Asia, em cuja direcção se lançaram outrora os vossos navegadores em que a Franca esteve durante tanto tempo presente e em que Portugal continua a exercer responsabilidades directas Mais do que nunca devemos sustentar os esforços empreendidos, sob a égide do Secretario Geral das Nações Unidas, para que seja enfim dada ao doloroso problema de Timor Leste uma solução aceitável por todos e conforme às aspirações legitimas dos habitantes desse territórioAplausos geraisE enfim juntos que devemos lutar a escala mundial, em todas as instâncias internacionais contra os grandes flagelos do nosso tempo os ataques ao meio ambiente, as grandes endémicas o terrorismo, o crime organizado, os tráficos de droga o branqueamento de dinheiro Estes males que gangrenam as nossas sociedades, comprometem o futuro dos jovens. É neste espírito que quero saudar aqui em Lisboa os esforços que tem empreendido o Observatório Europeu das Drogas e das Toxicomanias.Aplausos do PS e do PSD.No fundo Exmo. Sr. Presidente Senhoras e Senhores, portugueses e franceses assemelham se muito Somos duas velhas Nações vinte as mais antigas da Europa, que muitas vezes lutaram pela sua independência Somos dois povos que sempre combateram pela sua liberdade Somos duas almas irresistivelmente atraídas pela imensidão dos mares e do mundo dois focos de civilização que espalharam pelo mundo.
Compartilhamos esta sensibilidade, este sentimento latino que nos faz amar as mesmas coisas e aspirar aos mesmos ideais Estamos de acordo no que respeita ao essencial o homem, a sua liberdade, a sua dignidade, o seu lugar na nossa sociedade, o seu futuro no âmbito da globalização
Temos a mesma preocupação em fazer com que esta globalização, cujas oportunidades avaliamos bem, mas igualmente os riscos, seja para todos uma grande sorte.
Herdeiros de duas grandes culturas e de duas línguas partilhadas nos cinco continentes, estamos determinados a combater pela diversidade linguística e cultural, face ao perigo da uniformizaçãoAplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de Os Verdes.Ora bem, Senhoras e Senhores, Meus Caros Amigos, esta proximidade, esta fraternidade devem ser postas ao serviço das causas que nos são primordiais em primeiro lugar, a da Europa, a Europa dos homens, a Europa dos jovens, a Europa do coração, com este suplemento de alma que queremos lhe conferir Ponhamo-las ao serviço do mundo, no qual devemos agir juntos para que milhões e milhões de mulheres e homens deixem de viver sob o medo, a miséria, a doença e a desgraça
Esta é a minha ambição para a amizade profunda, antiga, permanente entre os nossos dois povos Unidos e mobilizados, Portugal e França devem fazer progredir a sua visão comum da Europa bem como a sua visão comum do homem e do mundoExmo. Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, muito obrigado.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente - Muito obrigado, Sr. Presidente, por esta importante intervenção.
Srs. Deputados e Srs Convidados, a nossa sessão solene, que fica memorável, termina aqui Muito obrigado a todos por terem estado connosco
Declaro encerrada a sessão de recepção ao Sr. Presidente da República Francesa.Eram 16 horas e 50 minutosSrs. Deputados, vamos reiniciar a ordem de trabalhos de hoje.Eram 17 horas e 50 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs Deputados, o Sr. Secretario vai proceder à leitura do expedienteO Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs Deputados, foram apresentados na Mesa vários requerimentos No dia 26 de Janeiro de 1999 ao Governo e a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Duarte Pacheco, ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho, e aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulados pela Sr.a Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 27 de Janeiro de 1999 a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António.
1636 I SÉRIE-NÚMERO 44Saleiro, ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulados pelos Srs Deputados Jorge Valente e Lino de Carvalho, ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira, aos Ministérios da Saúde e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral, e ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.a Deputada Isabel Castro
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados por diversos Srs Deputados No dia 1 de Fevereiro de 1999 Cláudio Monteiro, na sessão de 27 de Março, Sérgio Vieira, na sessão de 8 de Outubro, Luís Queiró, no dia 20 de Outubro, António Filipe, na sessão de 11 de Novembro, e Bernardino Soares, na sessão de 8 de Janeiro
No dia 2 de Fevereiro de 1999 Octávio Teixeira, na sessão de 18 de Setembro, Isabel Sena Lino, na sessão de 12 de Novembro, Filomena Bordalo, na sessão de 19 de Novembro, e Jorge Valente, na sessão de 2 de DezembroO Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos dar início ao debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre a situação do sector suinícola em Portugal, uma vez que não há nem declarações políticas nem pedidos de palavra para tratamento de assuntos políticos relevantes
Para iniciar o debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena SantoA Sr.a Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas mudou de Ministro, seria, assim, admissível esperar uma mudança de política
Mas se alguém tinha ilusões já as perdeu. No Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas parece que só existem duas mudanças possíveis ou de mal a pior ou tudo fica na mesma.
Disse, há tempos, nesta Assembleia, que o Governo só não extingue a agricultura por decreto porque não o pode fazer, afirmo hoje que, nessa impossibilidade, vai assistindo sem nada fazer para evitar a sua extinção, pelo que o resultado será o mesmo, só que a morte por esta forma e mais lenta e, consequentemente, o processo é mais doloroso para as vitimas - os agricultores
Fui eleita Deputada pelo distrito de Santarém, sou natural e residente no concelho de Rio Maior, onde a suinicultura e, como todos sabemos, a principal fonte de riqueza dos seus munícipes e, por conseguinte, a actividade económica que garante, ou garantia, a sobrevivência de muitas famílias Por isso, desde o início da crise da suinicultura, há mais de seis meses, tenho assistido, naturalmente com maior apreensão do que muitos de vós, à evolução da mesma
A suinicultura representa 18% do PIB agrícola e todas as actividades que a montante e a jusante faz movimentar permite nos afirmar que o sector representa cerca de 12% da economia nacional.
Com uma agricultura totalmente endividada e debilitada, cada dia mais dependente de Bruxelas e cada vez mais ignorada e desprezada, ontem como hoje, seria de esperar que o Governo de Portugal impedisse agora a morte desta actividade estratégica e competitiva do sector, como é a suinicultura Mas, para já, só a fé, a coragem e a persistência daqueles que ainda laboram no sector primário nos resta.
E se assim continuarmos, um dia a história da política agrícola da governação socialista será muito fácil de escrever, bastarão apenas as seguintes duas frases o Sr. Ministro Gomes da Silva comeu mioleira, mas não resolve o problema da BSE, o Sr. Ministro Capoulas Santos assistiu e não impediu à morte de uma das poucas actividades competitivas do sector primário - a suiniculturaVozes do CDS-PP - Muito bem!A Oradora - Sr. Presidente, Srs Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos, nem queremos, ser coniventes com esta passividade a que assiste, face à crise agrícola nacional, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e recusamo-nos a assistir a mais uma machadada no sector agrícola português e ao possível aumento dos pedidos de rendimento mínimo garantido a que a falência dos agricultores levará, se nada for feito para o evitar
Solicitámos este debate de urgência, não para ouvir o Sr Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas falar de um país virtual, não para ouvir o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas dizer, como disse, que está tudo resolvido na suinicultura, anunciando alegremente medidas que nada resolvem e deixam cada vez mais tudo na mesma
Solicitámos este debate de urgência porque queremos que ele seja consequente e, por isso, exigimos ao Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que actue e que mostre o mesmo respeito, a mesma solidariedade e a mesma protecção da produção nacional, tal qual o fazem os seus parceiros europeus
Assim sendo, entregaremos hoje na Mesa um projecto de resolução, para o qual contamos, obviamente, com o apoio de todas as bancadas desta Assembleia, e exortamos o Governo a pô-lo em prática.
Em primeiro lugar, pedimos um apertado sistema de fiscalização permanente, 24 horas por dia, relativamente à entrada em Portugal de porcos vivos, carne e produtos de carne de qualquer proveniência.
É para nós incompreensível, quando somos confrontados com notícias da imprensa estrangeira, nomeadamente francesa e espanhola, que nos dão conta do apertado controlo que está a ser feito à entrada de carne de qualquer proveniência nos respectivos países e que vão ao ponto de nos informar que há ordens governamentais para que esse controlo seja de tal ordem rigoroso que deverá ir ao pormenor da velocidade dos veículos transportadores, enquanto Portugal continua a ser um passador de malha larga onde tudo passa e nada é controladoVozes do CDS-PP - Muito bem!A Oradora: - Por isso, Sr. Ministro, em matéria de fiscalização, o que lhe pedimos é muito simples e muito rosa tolerância zeroVozes do CDS-PP - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, exortamos o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a apresentar no próximo Conselho de Ministros da Agricultura um plano de ajuda e relançamento do sector suinícola português
Todos sabemos que Portugal produz menos de 30% da carne de porco que consome Se a crise deriva de uma
5 DE FEVEREIRO DE 1999 1637produção comunitária excedentária, por que razão Portugal, que não contribuiu para a crise, está a ser vitima dela e com isso a assistir à ruma de um importante sector produtivo?
Pela mesma razão, exortamos ainda o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a apresentar junto da União Europeia um pedido de abertura imediata de uma intervenção publica, como está previsto na OCM da carne de porco, e que, apesar da crise, ainda não coaccionado
Finalmente, exortamos o Governo a pôr em prática em Portugal, de imediato, um conjunto de ajudas fiscais, tal como o fizeram os demais países europeus, designadamente a França e a Espanha, e, entre elas, a suspensão da aplicação da taxa social única a todos os suinicultores e trabalhadores do sector, por um determinado período de carência até à superação da crise.
O Governo nem sequer precisa de ter muita imaginação, basta fazer o que fazem os seus parceiros europeus
O sector suinícola português esta a ter um prejuízo mensal da ordem dos 2 milhões de contos, o preço do porco na Bolsa esta muito abaixo do seu custo de produção e, a par de tudo isto, os suinicultores portugueses vêem ainda os seus concorrentes europeus a receber ajudas directas dos respectivos governos
Neste quadro de concorrência desleal, por um lado, e impossível, por outro, só há duas soluções possíveis ou o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas mostra que existe e tem o pulso e a coragem necessária para defender, como é seu dever, os produto rés nacionais, ou, então, diga, cara a cara aos portugueses, aqui e agora nesta Assembleia, que já não manda nada e que o «Governo rosa» não consegue cumprir o que prometeu pelo que a falência do sector e inevitável e, assim sendo o melhor que os suínicultores têm a fazer é irem para casa e «arrumarem as botas».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António MartinhoO Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Santo deixe me que lhe dê as boas vindas pelo seu regresso a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ou as questões de política agrícola E sempre bem vinda!
Mas deixe me também que lhe diga que o agendamento deste debate para hoje da iniciativa aparente do PP, parece me estar na sequência da assinatura do acordo de bases programáticas que o PP e o PSD fizeram recentemente para a constituição da ADO Sr. Luis Queiró (CDS -PP): - Fale de agricultura!O Orador: - Ora, isso pode motivar alguma perplexidade!
Quanto a atitudes e a declarações dos lideres desta AD, não restam duvidas do seu cariz demagógico Lembramos a visita do Professor Marcelo a uma exploração de suinicultura no dia 29 de Dezembro o aparato e as declarações, lembramos as afirmações do Dr. Paulo Portas, tempos antes, sobre os problemas da agricultura, quando exigiu 100 milhões de contos mesmo depois de as organizações de agricultores concordarem com a razoabilidade das medidas e dos montantes aprovados pelo Governo.
Apesar das promessas, o PSD não tomou qualquer iniciativa nesta Assembleia, o PP sim, donde concluo que as questões de agricultura, no âmbito da AD, são com o Partido Popular Ora, isto é preocupante! Primeiro, porque não se sabe quem é quem nestas questões No PP, não sabemos quem é quem, quem responde pelas questões de agricultura, no PSD, cada ano temos um porta-voz - o Professor Lynce de Fana o Engenheiro Sevinate Pinto
No que respeita às bases programáticas da AD, ainda é mais preocupante é que a AD esqueceu-se das questões europeias, como diz o Deputado Durão Barroso E, então, sou levado a questionar a Sr.a Deputada Helena Santo sobre o seguinte sabendo nós que a política agrícola comum e a primeira política comum da Comunidade Europeia, estaremos, então, perante uma AD contrária à PAC?O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - É a favor dos agricultores!O Orador: - A esta ou a outra? Uma AD a favor da renacionalização da PAC? Uma AD a duas vozes nas questões de política agrícola?
E não apele da tribuna, Sr.a Deputada, a que tomemos atitudes irresponsáveis Hoje, noticia-se que a Comissão Europeia obriga o Governo português a repor 3 milhões de contos, por irresponsabilidade do PSD num ano de eleiçõesO Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Nós não vamos por esse caminho! Além disso, Sr.a Deputada, a esperança mantém-se no sector da agricultura Naturalmente que a fotografia que vou exibir com as palavras «Renovar a agricultura, Modernizar Portugal», na apresentação de um programa para jovens agricultores, é bem a confirmação de que a agricultura e os agricultores ainda podem ter esperança neste Governo e no seu MinistroAplausos do PS.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - E a pergunta?!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Santos.A Sr.a Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, V. Ex.a deu-me as boas-vindas porque regressei às questões agrícolas. Mas eu nunca saí delas, Sr. Deputado. Não é necessário estar na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas para falar de agricultura Portanto, o Sr. Deputado ainda, de facto, um pouquinho distraído!
Mas a sua distracção até podia passar despercebida, mas não! O Sr. Deputado falou aqui de tudo menos de um problema muito grave, que é o problema com que se estão a debater os suínicultores. O Sr. Deputado falou, de facto, de coisas, tal como costuma fazer o seu Governo, mas esqueceu-se do essencial, e o essencial é a agricultura e, neste caso, a suiniculturaVozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado, a situação de que lhe falo e para a qual o seu Governo se tem mostrado impotente e
1638 I SÉRIE-NÚMERO 44por isso vim falar, novamente, sobre agricultura, está bem patente em notícias de jornais, como este que tenho à minha frente e que vou mostrar-lhe, porque este é o país real, é para esse que temos de falar e é com esse que temos de nos preocupar
Sabe o que é que está a acontecer na minha terra, no Ribatejo? O que está a acontecer é que os suínicultores estão a pôr à venda, estão a oferecer a menos de metade do custo de produção as suas explorações suinícolas. E sabe por quê? Porque não têm dinheiro para as alimentar, porque não têm dinheiro para fazer face a esta crise.
De facto, é lamentável que a única preocupação que o senhor tem, como Deputado responsável na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, sejam questões de natureza política, quando o que está em causa neste momento é uma questão política mas é uma questão da política agrícola do Governo, da política suinícola do Governo, que não tem existido e que está a atirar para a ruína, para a fome e para a miséria um importante sector estratégico, que é a suinicultura em PortugalVozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, o senhor não devia ser conivente com isso, devia ter a coragem de erguer a sua voz contra esta política de omissão, porque outros socialistas já o fizeram O Presidente da Câmara de Rio Maior, por exemplo, que é socialista, mostrou-se, esteve na manifestação ao lado dos suínicultores e está preocupado com eles. Sabe por quê, Sr. Deputado? Porque, se calhar, vive lá no seu concelho O Sr. Deputado, mesmo sendo socialista, devia ser essa postura
Como não me fez qualquer pergunta, apenas me limito a enquadrá-lo no problema que estamos aqui a analisar O debate que estamos a levar a cabo é um debate muito seno, e um debate muito preocupante e tivemos de tomar esta atitude porque o Ministério da Agricultura, apesar de ter mudado de ministro, não conseguiu mudar de política E isso que nos preocupa.
Por isso viemos aqui exortar o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas a mudar de política e contamos com a sua colaboração, porque sabemos que o senhor e um homem preocupado com as questões da agricultura, mas talvez ande um pouco distraído neste momentoAplausos do CDS-PPO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir a esta sessão um grupo de alunos da Escola Secundaria de Viriato, de Viseu, além de um grupo de cidadãos para quem peço a vossa habitual saudaçãoAplausos gerais de pé.Srs. Deputados informo que a Mesa tomou a decisão de diferir para as 19 horas as votações, uma vez que estão ainda a ser preparados os respectivos guiões
Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. Estamos hoje aqui a discutir um assunto sério e importante para o País O sector agrícola e o mundo rural passam por uma crise gravíssima, de consequências eventualmente desastrosas para o futuro de Portugal E, nós, como câmara política, como órgão de soberania, temos de pensar no Portugal que queremos para o futuroVozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nos últimos três anos, assistimos ao abandono a que este Governo votou a agricultura e o mundo rural, em Portugal O Governo negoceia mal em Bruxelas e não tem política a nível internoO Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não apoiado!O Orador: - Podíamos falar do drama dos produtores de bovinos, que, perante a incapacidade demonstrada e a humilhação sofrida por Portugal, em Bruxelas, em Setembro passado, ficaram sujeitos a um embargo.
Podíamos falar dos produtores de vinho, de cereais, de frutas e legumes, que foram afectados pela calamidade climatérica ocorrida em 1998, causadora de prejuízos na ordem das dezenas de milhões de contos e em relação à qual o Governo não tomou medidas.
O rendimento agrícola dos produtores caiu, em 1997, 13,7% e, em 1998, acresceu uma quebra de 13% É do drama destes cidadãos que temos de falar!
Quanto à suinicultura, reconhecemos a importância estratégica deste sector na economia nacional Conhecemos o esforço de investimento que os suinicultores portugueses fizeram, durante 10 anos, para conseguir ter condições de bem-estar para os seus animais e condições de tratamento dos efluentes, para modernizar as suas explorações e para ser competitivos no mercado europeu e mundial E tudo isto à custa do seu próprio esforço, mas apoiados pelo Governo da altura e pela Comunidade Europeia
Porém, no ano passado, Srs Deputados, assistimos a uma quebra brutal dos preços eles desceram para menos de metade em relação aos que eram praticados no início do ano! E esta situação foi evoluindo, perante a passividade e o silêncio do Governo, que marginalizou este problemaO Sr. José Magalhães (PS) - Não apoiado!O Orador - Nós fomos alertando o Governo e, como grupo parlamentar, exigindo medidas Exigimo-las, em Outubro, exigimo-las, durante a discussão do Orçamento do Estado, em Novembro, exigimo-las, em Dezembro.
Depois de todas estas reivindicações dos suinicultores, apoiadas por vários grupos parlamentares desta Assembleia, o Governo veio anunciar medidas em Dezembro, que, como todos sabemos, não tiveram qualquer eficácia nem impacto a nível do sector, nem contribuiram para resolver esses problemas
Em relação a algumas dessas medidas, lamentavelmente, nem sequer há impressos para os suinicultores se candidatarem E relativamente a outras, como o crédito, os suinicultores dirigem-se à banca e ao IFADAP e, aí, ninguém lhes sabe dar respostas, mesmo depois de os diplomas terem sido publicados há várias semanas Isto demonstra a desorganização e o caos, mas também que este Governo não olha para a agricultura Este Governo precisa de aumentar as dioptrias dos seus óculos, de forma a conseguir ver, para além do Terreiro do Paço, o País real, o drama por que os portugueses do mundo agrícola e do mundo rural passam, neste momento, e entender que eles precisam de uma palavra e de medidas concretas da parte do Governo
5 DE FEVEREIRO DE 1999 1639Aplausos do PSDSr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs Deputados O preço da carne de porco caiu brutalmente no ano passado Ora, depois de o Governo anunciar medidas em Dezembro, aconteceu que, devido a uma situação conjuntural - e só a isso - de aumento do consumo e de algum receio por parte de operadores externos de entrar no mercado interno, o preço aumentou conjunturalmente. E, aí, o Governo veio, publicamente, dizer que esses eram os reflexos positivos das medidas tomadas pelo Governo Só que, entretanto, mais precisamente este mês, o preço caiu mais 30%. E esta queda, sim, é fruto daquilo que foi a ineficácia das medidas tomadas pelo Governo
Por isso, é fundamental que sejam tomadas medidas o mais rapidamente possível Já deviam tê-lo sido, há um mês, já deviam tê-lo sido ontem, mas, pelo menos, que o sejam hoje