20 DE SETEMBRO DE 2014 23 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não há retórica da maioria PSD/CDS que consiga esconder a dramática situação que se vive no setor da saúde no Algarve. Os Srs. Deputados da maioria podem, se quiserem, esconder a cabeça na areia, mas a realidade é esta: os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde em geral no Algarve estão a degradar-se de forma acelerada, situação que está à vista de todos. Só não vê quem não quer, Srs. Deputados! Já falámos aqui das carências de profissionais de saúde nos cuidados de saúde primários, mas podemos falar também dos hospitais. Nos três hospitais algarvios faltam 183 médicos, 126 enfermeiros, 42 assistentes técnicos e 114 assistentes operacionais — números oficiais fornecidos pela ARS Algarve. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Os concursos ficam desertos! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Como já disse, e repito, os utentes do Algarve, no que respeita a consultas de especialidade, têm de esperar 826 dias em neurocirurgia, 587 dias em oftalmologia, 627 dias em ortopedia e 612 dias em urologia. São estes os números. Mais: 150 000 utentes, um terço da população algarvia, não têm médico de família. No concelho do Sr. Deputado Artur Rêgo, 78% dos utentes não têm médico de família. E dizem os Srs. Deputados da maioria — a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro e o Sr. Deputado Artur Rêgo — que a situação no Algarve está a melhorar!... Estão a tentar ignorar a realidade, e a realidade é que os cuidados de saúde estão a degradar-se. O Governo ataca cada vez mais os direitos dos profissionais de saúde, promove a instabilidade e a precariedade dos vínculos laborais, impõe o racionamento de material clínico e de medicamentos, encerra extensões de saúde, principalmente nas zonas serranas, concentra hospitais e encerra serviços e valências, transfere custos para os utentes — é esta a realidade dos cuidados de saúde no Algarve, que os Srs. Deputados insistem em não querer ver. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — O caminho da degradação dos cuidados de saúde é um caminho que rejeitamos veementemente. Exigimos e lutamos por um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, universal, geral e gratuito. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos, assim, o terceiro ponto da ordem de trabalhos. Os projetos de resolução apreciados serão votados hoje, no período regimental de votações. Dou, agora, a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, para anunciar expediente. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o projeto de resolução n.o 1113/XII (4.a) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) (Presidente da AR). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito obrigado, Sr. Deputado. O projeto de resolução será também votado no período regimental de votações. Srs. Deputados, passamos, agora, ao ponto 4 da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.o 367/XII (3.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa de Técnicos de Medicina Nuclear (APTMN), manifestando-se contra a fusão/agregação de cursos das áreas de tecnologias de diagnóstico e terapêutica, e dos projetos de resolução n.os 1001/XII (3.a) — Suspensão da agregação/fusão de cursos na