27 DE OUTUBRO DE 202257• Prosseguir a internacionalização da economia da defesa, apostando nos clusters fundamentais para a relevância estratégica nacional, como sejam as áreas da construção e reparação naval, comunicações, sistemas avançados de simulação e treino, e nos campos da aeronáutica, naval, espacial e ciber. • Continuar a consolidação do papel do Estado na gestão eficiente das participações públicas no setor da Economia da Defesa, de forma articulada e centralizada na IdD Portugal Defence, promovendo soluções economicamente racionais, impulsionando a economia da defesa, e promovendo sinergias entre o setor público e o setor privado. • Reforçar o acompanhamento e apoio institucional, designadamente através da IdD, para incentivar o emprego qualificado, e promover e estimular a especialização nas indústrias de Defesa, para ampliar a capacidade de exportação das empresas que operam em Portugal, facilitando o trabalho de internacionalização, consolidando o papel do Estado enquanto agente facilitador da internacionalização da indústria de Defesa, em particular as indústrias emergentes da tecnologia e de elevado valor acrescentado.» No que se refere ao Orçamento do Estado e outras fontes de financiamento nacionais (2022-2026), o Governo faz referência na proposta de lei em análise, à execução dos investimentos previstos na lei de programação militar (1975 M€) visando a modernização de equipamentos, a adequação de reservas de guerra para níveis compatíveis com o atual contexto geopolítico, o prosseguimento dos projetos estruturantes, a edificação de capacidades no domínio das tecnologias disruptivas, e a preparação, operação e treino de força; bem como a execução dos investimentos previstos na Lei das infraestruturas militares (110 M€). PARTE II – Opinião do Deputado autor do parecerO Deputado autor do parecer exime-se, nesta sede e momento, de exprimir e fundamentar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.o 37/XV/1.a – Grandes Opções para 2022-2026, reservando-a para o debate da CDN e COF ou, em plenário, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do RAR. PARTE III – Conclusões1 – O Governo tomou a iniciativa de apresentar, a 10 de outubro de 2022 a Proposta de Lei n.o 37/XV/1.a, que visa aprovar as Grandes Opções para 2022-2026. 2 – A presente proposta de lei foi apresentada nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, devendo a Comissão de Defesa Nacional emitir um parecer face às matérias que estão no seu âmbito, cingindo-se à sua esfera de competência. 3 – A Proposta de Lei n.o 37/XV/1.a, no que respeita à defesa nacional, está em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, para os efeitos legais e regimentais previstos, assim como de, posteriormente, ser apreciada na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 25 de outubro de 2022. O Deputado autor do parecer, Pedro Pessanha — O Presidente da Comissão, Marcos Perestrello. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE, na reunião da Comissão do dia 25 de outubro de 2022. ——