II SÉRIE-A — NÚMERO 24 162________________________________________________________________________________________________________________Tabela 5 – Revisão das metas para orçamentais para a receita em 2016 no âmbito do OE/2017 Taxa de variação homóloga Em milhões de euros Em % do PIBem % Revisão Revisão PE/2016- Jan-jun OE/2017 PE/2016-20 face ao OE/2017 PE/2016-20 face ao OE/201720 2016PE/2016-20 PE/2016-20Receita Total 80 846 81 400 -554 43,6 43,7 -0,1 2,3 3,0 1,7Receita corrente 79 042 79 671 -629 42,7 42,8 -0,1 2,0 2,8 2,3Receita fiscal 46 320 46 863 -543 25,0 25,2 -0,2 1,7 2,9 3,4Impostos indiretos 27 354 27 799 -445 14,8 14,9 -0,2 4,8 6,5 7,6Impostos diretos 18 966 19 065 -99 10,2 10,2 0,0 -2,4 -1,9 -3,1Contribuições sociais 21 581 21 352 229 11,6 11,5 0,2 3,9 2,8 3,5Outras receitas correntes 11 142 11 455 -313 6,0 6,1 -0,1 -0,2 2,6 -4,3Vendas 6 604 6 662 -58 3,6 3,6 0,0 -0,5 0,4 0,0Outra receita corrente 4 538 4 793 -255 2,4 2,6 -0,1 0,3 5,9 -10,1Receitas de capital 1 805 1 729 76 1,0 0,9 0,0 18,2 13,2 -27,2  Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: As taxas de variação homólogas subjacentes aos objetivos orçamentais estabelecidos no PE/2016-20 refletem as revisões aos resultados de contas nacionais de 2015 publicadas pelo INE em simultâneo com a divulgação dos dados do 2.o trimestre de 2016.  44 Do lado da despesa, apesar da despesa total agora estimada se manter em linha com o valor total considerado no PE/2016-20, há a assinalar revisões importantes em termos da sua composição. Desde logo, o consumo intermédio é revisto significativamente em baixa, na ordem dos 0,9 mil M€. Esta revisão é em parte justificada pelo corte permanente de 445 M€ do total de 675,1 M€ de cativos que se encontravam inicialmente registados nesta rubrica, conforme explicitado no OE/2017 e no Effective Action Report enviado à Comissão Europeia em conjunto com o PPO/2017. Este fator explica cerca de metade da revisão realizada. De acordo com informação disponibilizada pelo Ministério das Finanças, contribuíram também para a revisão em baixa do consumo intermédio face ao PE/2016-20 a correção do registo relativo ao pagamento efetuado pela IP à subconcessionária Transmontana, que foi reclassificado de consumo intermédio (-164 M€) para outra despesa de capital, e a revisão em baixa da estimativa do saldo dos Serviços de Intermediação Financeira Indiretamente Medidos (SIFIM) considerada no PE/2016-20 (em -270,3 M€), na sequência dos resultados de contas nacionais do 1.o semestre. Em sentido contrário, os encargos com PPP previstos para 2016, que são registados nesta despesa em contabilidade nacional foram revistos em alta face ao OE/2016 em 41 M€. Em termos globais, a revisão realizada vai no sentido de aproximar a variação anual do consumo intermédio da execução verificada em contas nacionais no 1.o semestre. O crescimento anual desta despesa face a 2015 passa de 11,5% no PE/2016-20 para 2,5% no OE/2017, o que compara com um crescimento homólogo de 3,3% verificado no 1.o semestre. Também as despesas com juros foram revistas em baixa, em cerca de 0,2 mil M€, refletindo uma evolução mais favorável das taxas de juro da dívida pública. Ainda sentido da redução da despesa verificou-se uma revisão dos subsídios em 0,3 mil M€, que passam a evidenciar uma redução de 0,2% face a 2015, que se distancia ainda assim da execução do 1.o semestre que aponta para uma queda de 11,2% em termos homólogos. O consumo intermédio, a despesa com juros e subsídios são no seu conjunto revistos em baixa em 1,4 mil M€. No entanto, este efeito é compensado por revisões no sentido contrário nas outras despesas correntes (+0,6 mil M€), prestações sociais (+0,5 mil M€) e outras UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 40