I SÉRIE — NÚMERO 97 34 é por isso, porque não queremos um Portugal subjugado, um Portugal protetorado seja de quem for, que é preciso agir, Sr.as e Srs. Deputados. Em Bragança, como um pouco por todo o País, temos falado com as pessoas, com as empresas e com as instituições. Sabemos do seu desespero, mas também sabemos da sua esperança e do seu empenho. Esperança no bom senso do Governo, que terá agora uma segunda oportunidade para corrigir um trajeto inviável, trajeto plasmado, por exemplo, na Lei dos Compromissos. A lei, tal como está, coloca as instituições portuguesas entre a espada e a parede, entre a paralisia e a desobediência. Mas há outro caminho, o caminho que o PS propôs duas vezes e duas vezes a maioria chumbou, um caminho racional e viável de controlo da dívida pública. Dizem agora os Srs. Deputados da maioria que se vão inspirar na nossa proposta para a regulamentação. Do mal, o menos. Estaremos atentos. Não façam como o vosso Governo, que se refugiou e se esconde cada vez mais do País real. As Sr.as e os Srs. Deputados sabem tão bem como nós que a Lei dos Compromissos que aprovaram, e hoje reforçaram, é um enorme erro político e económico. Aplausos do PS.Quem vo-lo diz são todos os autarcas, os gestores hospitalares, os reitores, os servidores empenhados no interesse público e no interesse nacional. Por isso, reconsiderem; é um ato de humildade que vos propomos, um ato de sentido de Estado. E é com esse mesmo sentido de Estado e de equidade que vos propomos também um trabalho conjunto pela competitividade das nossas empresas e pela equidade na distribuição dos sacrifícios. A energia em Portugal tem uma história, Sr.as e Srs. Deputados. A história recente em termos de estratégia energética é uma história de sucesso. A nossa incorporação de energias limpas colocou Portugal como uma referência global neste domínio. Os relatórios da Agência Internacional de Energia são a prova do progresso feito nesta área pelo nosso País. A energia é, no entanto, cada vez mais um importante fator de inclusão social e de competitividade empresarial. O Governo não o entendeu e, por isso, aumentou em antecipação os impostos sobre a energia e usou a taxa máxima, ou seja, ultrapassou duplamente, por excesso, o compromisso do Memorando. O Governo, porém, tem-se esquecido de outro compromisso: o compromisso de envolver os produtores de energia no esforço coletivo pela competitividade e pela proteção dos consumidores. Aplausos do PS.Queremos ajudar o Governo a cumprir este compromisso com equilíbrio e sentido estratégico. Fizemos sete propostas, três das quais foram já chumbadas. Eram propostas muito importantes, por isso é preciso que expliquem por que chumbaram essas propostas, que tinham grande importância na redução da fatura elétrica para os consumidores e para as empresas. Temos quatro outras propostas. Esperamos que as tenham em atenção e, sobretudo, que tenham em atenção que, tendo como referência uma taxa de remuneração de 7,5%, estão calculados no relatório que têm, e que exigimos que disponibilizem, 3000 milhões de euros de rendas excessivas que têm de ser devolvidas à competitividade, devolvidas à equidade, devolvidas aos consumidores. Sr.as e Srs. Deputados, as propostas que convosco aqui partilhei foram o exemplo do resultado de umas jornadas parlamentares em que o PS reiterou a sua alternativa construtiva ao Governo. Temos todos a obrigação de colocar Portugal em primeiro lugar, com sentido de Estado e com sentido do bem comum. A palavra, Sr.as e Srs. Deputados do CDS, do PSD, do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, a palavra, é vossa! Aplausos do PS.