II SÉRIE-B — NÚMERO 24 4 Palácio de S. Bento, 27 de janeiro de 2017. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Idália Salvador Serrão (PS) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — André Silva (PAN) — Pedro Filipe Soares (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — João Oliveira (PCP) — Carlos César (PS) — Jorge Lacão (PS) — Duarte Pacheco (PSD) — Hortense Martins (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Emília Santos (PSD) — Maurício Marques (PSD) — Odete João (PS) — Sandra Pontedeira (PS) — Norberto Patinho (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Carlos César (PS) — José Silvano (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Wanda Guimarães (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Margarida Mano (PSD) — João Azevedo Castro (PS) — António Cardoso (PS) — António Sales (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Joana Lima (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Lara Martinho (PS) — Luís Graça (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Isabel Santos (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Miranda Calha (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — José Manuel Carpinteira (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Nilza de Sena (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Carla Tavares (PS) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Sandra Pereira (PSD) — João Torres (PS) — Berta Cabral (PSD). ________ VOTO N.o 204/XIII (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MÁRIO RUIVO É com profundo pesar que a Assembleia da República assinala o falecimento do Professor Mário Ruivo. A sua memória perdurará, pelo grande exemplo de cidadania democrática e pelo impressionante legado que nos deixa na área do ambiente. Nascido em Campo Maior, no ano de 1927, Mário Ruivo foi desde cedo um destacado antifascista, tendo exercido a seguir ao 25 de Abril de 1974 vários cargos relevantes no Governo. Foi, por exemplo, Secretário de Estado das Pescas e Ministro dos Negócios Estrangeiros durante os Governos provisórios. Licenciado em Biologia pela Universidade de Lisboa, doutorou-se depois em Oceanografia Biológica e em Gestão de Recursos Vivos pela Universidade de Paris — Sorbonne. O Professor Mário Ruivo foi um reputado cientista e um dos pioneiros na defesa dos oceanos e no lançamento das políticas de ambiente em Portugal. Nessa qualidade foi chamado a desempenhar altos cargos internacionais. O seu nome ficará indelevelmente ligado ao Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de que foi fundador e de que era seu Presidente. Na memória de todos está também o seu papel na Expo 98, dedicada à temática dos oceanos, ou a colaboração com Mário Soares na Comissão Mundial Independente para os Oceanos, da qual resultou o relatório O Oceano: Nosso Futuro. O seu percurso pessoal, académico e profissional ímpar foi justamente reconhecido pelo Parlamento Europeu com o Prémio Cidadão Europeu 2015, assinalando, entre outros, o papel fundamental que teve na coordenação da Comissão Mundial Independente dos Oceanos. A visão inovadora, o combate cidadão e o conhecimento profundo do Professor Mário Ruivo contribuíram para gerar compreensões e uniões em torno de matérias ambientais e, em particular, do mar, consensualmente considerado um ativo estratégico nacional.