9 DE JULHO DE 2015 25 operações de privatização um resultado financeiro para o Estado que foi cerca do dobro daquele que estava estimado pelo anterior Governo no Memorando de Entendimento. A Sr.a Deputada chama a isto uma «venda de garagem». Sr.a Deputada, gostaria, então, de ter muitas «vendas de garagem» para poder ter um encaixe financeiro significativo, isto é, dos melhores que foram registados, mesmo nestas indústrias onde ocorreram, como os que tivemos. Diz a Sr.a Deputada: «Mas a EDP e a REN foram vendidas abaixo do valor». Já desmistifiquei essa observação do Tribunal de Contas. Não é válida, Sr.a Deputada! Não é válida, Sr.a Deputada! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O Tribunal de Contas só era bom quando o PS estava no Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — É assim, Sr.a Deputada. Vivemos num país democrático. Não leve a mal que possamos confrontar as opiniões. Esse não é um argumento válido! E por que é que não é um argumento válido? A Sr.a Catarina Martins (BE): — Agora, o Tribunal de Contas já não é bom! O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez a Sr.a Deputada queira saber porquê. Não é um argumento válido, porque não podemos tratar os dividendos futuros que estas empresas poderiam trazer como se fossem uma renda perpétua. Se há coisa que não pode ser tratada como uma renda perpétua são os dividendos de empresas públicas, Sr.a Deputada! Esta é a primeira coisa que qualquer economista deve saber. Mas, mesmo que tivéssemos tratado os dividendos futuros como uma renda perpétua partindo do princípio de que as empresas iam sempre ter aqueles bons resultados todos os anos e durante muitos anos, na verdade, quando se desconta esse valor a preços de hoje, tem de se considerar também o preço que se teria de pagar por encontrar o financiamento alternativo àquele que cobriria o resultado da venda dessas participações, porque essas também tinham um custo de oportunidade e o Estado precisava desse dinheiro. A Sr.a Deputada há de convir que uma coisa é darem-nos o valor que deram por aquelas participações descontadas hoje e outra é irmos a mercado captar esse financiamento aos custos que o mercado impõe para esse financiamento. Então, se juntar as duas coisas perceberá que a conta se faz de outra maneira — e faz sentido que seja feita de outra maneira. Também precisávamos desse dinheiro e se tivéssemos de pagar no mercado para o ir buscar, então, Sr.a Deputada, chegaríamos à conclusão de que o resultado da venda foi extremamente positivo e não abaixo do valor, como a Sr.a Deputada diz. Em segundo lugar, a Parvalorem não contratou empresa nenhuma, Sr.a Deputada. Foi o CaixaBI que contratou a empresa que a Sr.a Deputada refere, não foi a Parvalorem. Mas quero dizer à Sr.a Deputada, que foi o próprio Presidente do Tribunal de Contas que, a propósito da TAP, quando o principal partido da oposição veio lançar a dúvida sobre a transparência do processo, veio dizer que o processo tinha toda a informação que era requerida, tal como tiveram os processos que referiu. Teve comissão de acompanhamento, todos os dados relevantes foram publicitados e auditados e todos os concorrentes os puderam consultar, pelo que não pode haver processo mais transparente e mais aberto. Portanto, Sr.a Deputada, a ideia de que andámos a fazer negócios milionários por conta de interesses mais ou menos obscuros não existe. Finalmente, é verdade, Sr.a Deputada, que eu disse ontem que faremos uma guerra sem quartel às desigualdades, porque, conforme tive já ocasião de aqui dizer, essas desigualdades foram herdadas; não foi a ação deste Governo, mesmo considerando o extraordinário momento que atravessámos, que as promoveu, que as criou. Portugal já era antes de 2011 um dos países mais desiguais da Europa. Protestos do PS. Os Srs. Deputados não concordam, evidentemente. Acham que Portugal era dos países mais avançados — nós sabemos! — e que vem em todos os livros, em todos os relatórios que em Portugal não havia desigualdades sociais! Nós sabemos disso!