2 DE MARÇO DE 2018 25 Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PSD quer vir para este debate de uma forma séria, aquela que está prevista e que votámos por unanimidade na 1.a Comissão, para a audição, já marcada, de quem subscreveu o pacto para a justiça, isto é, dos Conselhos Superiores, e, na sequência desse debate, avançar com as suas propostas, discutir e construir uma solução, ou quer continuar a seguir aquele caminho da competição pela liderança da direita, por uma política que todos nós já percebemos que é aquela que está completamente desfasada do povo português? Deixo-lhe esta pergunta e este desafio. Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para responder, em muito pouco tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, de forma muito telegráfica, queria apenas lembrar ao Sr. Deputado Fernando Anastácio de que todos aqueles números de que ele falou como sendo números positivos, embora relativamente truncados, provêm de reformas, de contratações e de abertura de concursos, feitas durante a vigência do Governo PSD/CDS-PP. Foi esse o pormenor de que se esqueceu. Por último, queria dizer-lhe que nós não estamos aqui em nenhuma competição com o CDS-PP, que, aliás, é um partido que tem caminhado sempre ao nosso lado durante muitos e muitos anos. Estamos apenas em competição por uma missão muito superior a essa, que é a de colocar o sistema de justiça no centro do debate político. E o que nos interessa verdadeiramente é a competição pelo País, por Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o CDS por trazer a matéria da justiça a debate, um valor estruturante para um Estado de direito democrático como o nosso. Porém, não podemos deixar de refrescar a memória relativamente àquilo que têm sido as prioridades certas deste Governo e àquilo que tem sido feito na área da justiça. Na verdade, depois de termos assistido durante quatro anos e meio a um tsunami de alterações legislativas, muitas vezes em massa e não estudadas, numa redução sem precedentes do capital humano e do investimento neste setor, vivemos hoje um tempo de prudência legislativa, mas também já de eficácia de reformas, como a reforma das penas curtas, e também de reforço dos agentes judiciários, de meios humanos e de reforço orçamental. Devo recordar que já entraram 400 oficiais de justiça para o sistema e abriram também mais de 60% de vagas, de que já aqui falámos, no que diz respeito ao Centro de Estudos Judiciários. Uma nota final para referir a importância, que foi desvalorizada, no que diz respeito à modernização da justiça, do Plano de Ação Justiça+Próxima. Dr.a Vânia Dias da Silva, Cara Deputada, são 52, sim, as medidas já concluídas e há um grande trabalho feito com as secretarias e a sua reorganização, com os balcões únicos, a simplificação da linguagem nas comunicações, a notificação eletrónica a mandatários, as certidões por via eletrónica, os mais de 33 000 certificados de registo criminal online, em 2017, uma desmaterialização crescente dos processos e outras medidas em implementação, que nos permitem dizer que estamos a assistir, sim, a uma revolução tranquila, que potencia a celeridade, favorece a aproximação e promove a transparência e a inovação. Estou certa de que o CDS e o PSD reconhecem todo este percurso, toda esta revolução e todos estes resultados, que não podem ser travados e, sobretudo, não podem ser interrompidos. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que termine.