27 DE JULHO DE 2020 13 estratégias nacionais e europeias em matéria de mobilidade suave, alterações climáticas e neutralidade carbónica, tendo em conta uma visão holística sobre o território e a melhoria da qualidade de vida urbana e da saúde pública. 3 – Apoie a criação de planos de mobilidade sustentável por parte de grandes polos atratores ou geradores de deslocações (como equipamentos públicos e grandes empresas e promova a sua implementação através da atribuição de incentivos. 4 – Promova, em estreita articulação com os vários intervenientes dos diversos níveis de governação, a: i) Adoção de medidas de curto e médio prazo no sentido de reduzir a intensidade do tráfego em horas de ponta, a mobilidade nos grandes polos atratores ou geradores de deslocações e do transporte de pessoas, minimizando a utilização do automóvel como meio de deslocação, promovendo a melhoria do ordenamento do território e urbanístico, a recuperação do edificado (numa tendência crescente para a residência em detrimento do turismo temporário), a construção sustentável e um desenho urbano mais atento à qualidade de vida das pessoas, ao ambiente e à eficiência de recursos; ii) Revisão do Código da Estrada, de forma a que a via pública seja um espaço dedicado ao tráfego e à circulação, mas também à fruição e convivência; iii) Adoção de medidas de emergência, concedendo condições financeiras e técnicas às autarquias locais para estas implementarem o plano de medidas ágeis de mobilidade e urbanismo COVID-19, de custos reduzidos, e a possibilidade de comparticipação de planos que incentivem a utilização de meios suaves, ativos e sustentáveis de deslocação, a criação de percursos pedonais seguros, acessíveis e confortáveis, recorrendo a métodos ágeis, económicos e temporários de sinalização para conferir espaço e segurança aos utilizadores vulneráveis do espaço público; 5 – Proceda à monitorização e avaliação das medidas de emergência, adicionando-se as medidas de curto e médio prazo, integrando-as num único documento estratégico. 6 – Crie um grupo de trabalho que elabore um guia de recomendações e orientações, dirigidas às autarquias locais, com a salvaguarda do financiamento de medidas a implementar. 7 – Equacione, de acordo com o método definido no grupo de trabalho criado para o estudo dos benefícios fiscais, introduzir incentivos fiscais, em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), na aquisição e reparação de bicicletas, quando utilizadas para deslocações entre casa e trabalho, tendo em conta os objetivos de mobilidade sustentável, e aumentar o valor global disponível para a comparticipação à aquisição, assim como o número de bicicletas convencionais ou com assistência elétrica, passíveis de aquisição no âmbito do Fundo Ambiental. 8 – Pondere a definição e o desenvolvimento de uma rede nacional de infraestruturas cicláveis, de âmbito internacional, nacional, regional/intermunicipal e local, promotora de mobilidade suave, ativa, conexa, segura e inclusiva. 9 – Articule com as autarquias locais, no âmbito da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030, a dimensão intermunicipal das redes de pistas cicláveis, através da: i) Instalação de parqueamentos seguros para modos suaves ou ativos de mobilidade em edifícios e serviços do Estado, em particular naqueles que prestam atendimento aos cidadãos, centros urbanos e outros locais de afluência de pessoas, sem prejudicar os espaços pedonais, nomeadamente através da criação de ciclovias temporárias, com prioridade aos principais eixos de deslocações. ii) Identificação das zonas urbanas sensíveis a incidentes com bicicletas, promovendo a redução da velocidade máxima de circulação. 10 – Avalie a viabilidade de promoção de um programa de incentivo à utilização de bicicletas na Administração Pública. 11 – Desenvolva medidas de articulação e intermodalidade dos diversos modos de transporte nas interfaces de transportes e aumento da possibilidade de transporte de bicicletas ou outros velocípedes no