I SÉRIE — NÚMERO 88 6 Há muito que dizemos que as alterações climáticas não são um problema das gerações futuras, são um problema destas gerações, um problema de hoje, e porque há muito tempo que temos consciência disso o nosso trabalho não começou agora, com pronúncias de «emergência climática». Vamos por partes. O Reino Unido e a Irlanda decretaram recentemente a situação de emergência climática. Foi um passo simbólico, mas nesses países, no dia a seguir, o que é que aconteceu? As emissões de gases com efeito de estufa diminuíram? A quantidade de resíduos reduziu-se? A produção de energia a partir de fontes renováveis aumentou? Não, nada disso. Aliás, nestes domínios, a situação nesses países é bem pior do que a nossa: em 2016, as emissões de CO2 per capita no Reino Unido são superiores e na Irlanda são o dobro das portuguesas; em 2030, a meta das renováveis face ao consumo final de energia é de 24% na Irlanda, enquanto em Portugal é de 47%; em ambos os países produzem-se cerca de três vezes mais resíduos per capita do que em Portugal; a quota de energias renováveis no consumo energético final é, nesses países, um terço da do nosso País. Os últimos quatro anos — é verdade — foram os mais quentes de que há memória. As alterações climáticas estão entre as principais causas do declínio acelerado da biodiversidade. Num planeta que virá a ter 10 000 milhões de pessoas, teremos, certamente, de pensar em criar as condições para viver dentro dos limites desse mesmo planeta. Em Portugal, sabemos bem dos desafios civilizacionais que nos colocam as alterações climáticas. Os fogos florestais devastadores, a acelerada erosão da costa e a emergência de uma época de furacões na costa oeste da Europa lembram-nos todos os dias o quão urgente é a ação. Como aqui sublinhou o Sr. Primeiro-Ministro na segunda-feira passada, é fundamental agir, mas para agir com consequência é preciso estabelecer um plano, e o nosso é muito claro, exigente, ambicioso e realista. Desde que assumimos a responsabilidade como Governo e como Ministério, quisemos tornar claros os nossos propósitos. O nosso País está comprometido com a neutralidade carbónica, ou seja, com a redução enorme de emissões, tendo estabelecido o ano de 2050 como a data para a atingir. Fomos o primeiro país no mundo a assumir este compromisso. Para a descarbonização, criámos — pelos vistos, pouco lido ainda por alguns — o Roteiro para a Neutralidade Carbónica e o Plano Nacional Integrado Energia e Clima (PNEC) 2030. Limitar o aquecimento global a 1,5o C, em linha com os objetivos do Acordo de Paris, requer a transformação sem precedentes das sociedades e reduções urgentes e profundas de emissões em todos os setores de atividade. Sr.as e Srs. Deputados, alcançar a neutralidade carbónica em 2050 obriga-nos a muito. Obriga-nos a uma redução de emissões superior a 85%, em relação às emissões de 2005, o ano-pico de emissões em Portugal, ou seja, a passarmos as emissões de 68 para 12 milhões de toneladas de CO2/ano. Esta é uma meta clara e exigente, mas realista, pois, como foi revelado na semana passada, em 2018 Portugal reduziu três vezes mais as emissões do que a média europeia. Ou seja, temos de intensificar o que já fazemos, com uma ambição crescente. Em 2050, 100% da eletricidade deverá ser de fontes renováveis, o transporte urbano 100% limpo, os edifícios descarbonizados e o uso da energia muito mais eficiente. Mais metas claras e exigentes, mas também realistas, se tivermos em conta que 25% do investimento do próximo ciclo de financiamento comunitário será para o combate às alterações climáticas, uma proposta a que Portugal se associou e que, infelizmente, não mereceu o pleno da concordância dos países da União Europeia. Se, por um lado, é fundamental reduzir as emissões dos diferentes setores de atividade, por outro, é fundamental assegurar uma floresta sustentável, produtiva e resiliente, que potencie a sua capacidade de sumidouro. Defender este tipo de floresta está intrinsecamente relacionado com a valorização do território, com o reconhecimento dos serviços de ecossistemas e com o combate à desertificação. Mais tarefas com metas claras e exigentes, mas bastante realistas, quando nos vem à memória que Portugal é, segundo as ONGA (organizações não governamentais de ambiente) europeias, o segundo país europeu mais comprometido com o combate às alterações climáticas — e como o primeiro é a Suécia, que tem nuclear, não o tomo como exemplo. Sr.as e Srs. Deputados, em linha com os resultados do Relatório Especial do IPCC sobre o Aquecimento Global de 1,5o C, é já na próxima década que iremos colocar um maior esforço na redução de emissões de gases com efeito de estufa. Na semana passada, teve início a consulta pública do Plano Nacional Energia e Clima 2030, que estabelece novas metas em linha com as trajetórias de neutralidade definidas no Roteiro. Iremos reduzir em 50% as nossas