3 DE FEVEREIRO DE 2023 13 a) Avaliação dos efeitos sobre o recurso solo, nomeadamente no que concerne à sua degradação estrutural, contaminação por agroquímicos, erosão, salinização e desertificação, da utilização agrícola superintensiva, para culturas permanentes e para culturas exóticas; b) Avaliação dos efeitos sobre os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, quer em termos quantitativos, quer em termos qualitativos, da utilização agrícola superintensiva, para culturas permanentes e para culturas exóticas e sua influência sobre os diversos usos dos recursos hídricos. c) Avaliação dos efeitos sobre a qualidade de vida das populações nomeadamente no que respeita a riscos para a saúde pública, potencial alergénico e condicionamento às diferentes atividades do dia-a-dia das populações, da utilização agrícola superintensiva, para culturas permanentes e para culturas exóticas; d) Avaliação dos efeitos do regime agrícola superintensivo sobre as culturas tradicionais, para as espécies autóctones; e) Definição de percentagens máximas de superfície agrícola utilizável em modelo superintensivo em função das espécies cultivadas; f) Definição de faixas de proteção e salvaguarda de perímetros urbanos, massas de água superficiais, áreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos e de descontinuidade na utilização agrícola superintensiva do solo. g) Cadastro das explorações em regime intensivo e superintensivo. 2 – Com base na avaliação dos efeitos sobre o recurso solo, os recursos hídricos e sobre a qualidade de vida das populações, é elaborado o Atlas de Utilização Intensiva do Solo e respetiva notícia explicativa. Artigo 4.o Grupo de Trabalho para Avaliação e Controlo da Utilização Agrícola Superintensiva do SoloPara a execução dos trabalhos e tarefas a desenvolver no âmbito do programa referido no artigo 1.o é constituído um grupo de trabalho, sob a responsabilidade dos ministérios que tutelam as áreas da agricultura e do ambiente. Artigo 5.o Atlas de Utilização Agrícola Intensiva do SoloOs elementos analisados e os resultados do Programa são coligidos e sistematizados no Atlas de Utilização Agrícola Intensiva do Solo, que inclui a informação geográfica relativa aos seguintes aspetos: a) Cartografia da ocupação agrícola superintensiva do solo. b) Cartografia de áreas suscetíveis à erosão, salinização e desertificação do solo. c)  Cartografia das áreas de restrição à exploração agrícola superintensiva do solo e espécies agrícolas a que se referem as restrições. d) Cartografia das faixas de proteção e salvaguarda e das faixas de descontinuidade na ocupação agrícola superintensiva do solo. e) Identificação de áreas condicionadas à plantação e replantação agrícola em regime superintensivo. Artigo 6.o Monitorização e acompanhamento1 – O Grupo de Trabalho referido no artigo 4.o elabora e assegura a concretização do Programa de Monitorização e Acompanhamento dos efeitos da utilização agrícola superintensiva do solo. 2 – O Programa de Monitorização e Acompanhamento referido no número anterior inclui, pelo menos, os seguintes elementos: a) Evolução da área agrícola ocupada por culturas em regime superintensivo.