36 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010e a situação dos trabalhos, a dimensão dos recursos afectados ao processo e a definição das prioridades da acção.Sr.as e Srs. Deputados, os padrões de segurança da rede de transporte de energia eléctrica, nomeadamente quanto aos valores máximos de resistência mecânica, estão claramente definidos nos respectivos regulamentos de segurança. Foi assegurada, especificamente, a verificação prévia do cumprimento desses padrões nas zonas afectadas.Face à ocorrência, a EDP Distribuição apresentou um relatório preliminar dessa ocorrência e apresentará o relatório final, detalhado, até 15 de Janeiro. Depois disso, a entidade competente, a Direcção-Geral de Energia e Geologia, emitirá a sua avaliação, no prazo máximo de uma semana.Continuaremos a acompanhar todo este processo, de forma atenta e continuada, salvaguardando o interesse dos consumidores e tendo em conta o quadro legal em vigor.Mas é preciso termos consciência de que o processo de transporte e distribuição da energia em Portugal (e na Europa) é um processo regulado, e que todos os relatórios de qualidade do serviço, publicados pelo operador da rede de transporte, pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e pelo operador da rede de distribuição mostram que os indicadores de continuidade em Portugal têm melhorado continuamente.Recentemente, um benchmarking publicado pela Comissão Europeia e pelo Conselho de Reguladores indica que, nos últimos sete anos, os indicadores de qualidade e de continuidade nas redes de transporte e de distribuição eléctrica em Portugal têm sempre melhorado.Estes factos não podem ser ignorados na nossa avaliação desta situação. Da mesma forma, a gravidade da situação e os impactos que ela causou indicam que é necessário prosseguir — e prosseguiremos, sem hesitações — o investimento na qualidade das redes de transporte e distribuição e não hesitaremos em tirar todas as ilações da adequação de procedimentos, agora seguidos, para aplicação em futuras ocorrências.Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria referir que este temporal que fustigou a região Oeste demonstrou que, face às circunstâncias, o Governo fez o que devia ser feito para assegurar respostas adequadas e que, em simultâneo, a resposta pronta de todos, das autarquias, o civismo das populações, o trabalho do Parlamento, das empresas, o trabalho comum vai permitir que, com o nosso esforço, continuemos a dar as respostas positivas necessárias às dificuldades com que a região Oeste se viu confrontada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para intervir no encerramento do debate, em nome da bancada do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves.O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A forte intempérie que está na base deste debate de urgência gerou, como foi aqui reconhecido, uma situação excepcional e de especial gravidade. E, como tal, no nosso entender, requer medidas específicas e excepcionais.Foi exactamente em relação a isso que o Governo não procedeu como entendemos que devia ter procedido. Senão, vejamos: uma linha de crédito — as linhas de crédito são sempre muito convenientes... São-no porque o Governo disponibiliza uns «tostões», permitam-me a expressão, e ao mesmo tempo proclama milhões.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Muito bem!O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): — Mas esta medida foi decidida a 10 de Dezembro e, portanto, duas semanas antes da dita situação excepcional. Não é, portanto, uma medida de excepção, é uma medida que é alargada ou, até, no pressuposto de que os agricultores não a vão utilizar, porque já não têm mais capacidade de endividamento, não há problema algum em dizer que também serve para esta situação!Vozes do PSD: — Muito bem!