2626-(30)II SÉRIE — NÚMERO 140aquisição a armazenagem e a imobilização financeira correspondente a um período não superior a 6 meses, ter-se-ia:Custo do produto à entradado armazém .................. 78 405 614$00Armazenagem frigorífica correspondente a 6 meses ...... 15 848 568$00Imobilização financeira a 6 meses ............................... 7 350 526830Total ....   1016O4 708$3Q Custo médio de 23$/kg.Se o produto tivesse sido vendido para a finalidade para que foi comprado— isto é, para abastecer a indústria conserveira—, e dado que o preço fixado foi de 20$/kg, obter-se-ia:4 402 380 kg X 20$ =88 047 600$.O resultado negativo da operação ter-se-ia cifrado em 13 557 108$.Se o produto se destinasse ao consumo— o que não se enquadra na finalidade da operação — o preço seria elevado para 23$50, e daí resultaria um diferencial positivo de 1 851 222$.3.a pergunta:Qual foi o montante pago pelo armazenamento do produto?Resposta: O montante efectivamente pago, foi de 25 831 331$. 4." pergunta:Existe algum inquérito em curso para apuramento da responsabilidade?Resposta: Não está em curso qualquer inquérito. Está em curso uma sindicância.£ quanto me cumpre informar.Comissão Reguladora do Comércio de Bacalhau, 18 de Janeiro de 1982. — A Presidente, Maria Adelaide Trigo.(a) Os documentos anexos enviados foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre o Plano Nacional de Pescas.Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 2120/82, de 22 de Abril de 1982, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 — As avaliações de populações stocks dos recursos vivos marinhos são um processo contínuo cujos resultados fundamentam recomendações anuais.2 — Em si mesmos, os resultados dos métodos científicos de medida adoptados são insusceptíveis de sedeclararem ultrapassados num dado momento mais do que em qualquer outro, visto que o seu significado correcto é o de uma estimativa em revisão permanente.3 — As recomendações anuais serão sempre susceptíveis de controversão, visto reflectirem interpretações dos dados que, como todos os processos dedutivos de mente humana, são de natureza mais ou menos aleatória.4 — A actual situação dos stocks da nossa zona económica exclusiva consta dos relatórios analíticos para 1982 elaborados pelo Instituto Nacional de Investigação das Pescas, onde estão à disposição do Sr. Deputado Magalhães Mota, se os desejar consultar.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 26 de Julho de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, COMÉRCIO E PESCASGABINETE DO MINISTROEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre eventual intervenção no mercado do vinho.Em referência ao ofício n.° 3052, desse Gabinete, de 22 de Junho último, que acompanhava um requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, cumpre-me informar V. Ex.° que está em estudo pelo Governo uma operação de intervenção por compra de vinhos da actual campanha à produção.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, 13 de Agosto de 1982. — O Chefe do Gabinete, H. Salles da Fonseca.SECRETARIA DE ESTADO DO ORDENAMENTO E AMBIENTEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota sobre poluição em Cacia.Encarrega-me S. Ex." a Sr.° Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente de informar V. Ex* do seguinte:1 — No quadro do Acordo de Cooperação Científica e Técnica celebrado entre esta Secretaria de Estado e o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial em 1 de Outubro de 1980 foi criada uma equipa de trabalho encarregada de realizar o projecto de caracterização das emissões de