56 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010Mas também se congratula pouco porque neste voto não conseguimos encontrar a palavra Afeganistão.Essa guerra de ocupação, em que Portugal está envolvido, é uma guerra para manter um regime de corrupção e narcotraficante, que mantém os direitos das mulheres ao nível em que estavam sob o domínio dos talibãs, e é uma guerra de devastação da população civil, que utiliza o bombardeamento cego dos aviões sem piloto, comandados de Las Vegas, para massacrar populações civis. A participação portuguesa nessa guerra vai passar, na próxima Primavera, a contar com 250 militares.Esta é uma guerra que é a vergonha daqueles que a apoiam. É por isso que, ao calar essa guerra, que é dos debates mais importantes e que tanto marcou a Cimeira da NATO em Lisboa, esta congratulação sai tão envergonhada.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que apoiamos este voto de congratulação pela realização da Cimeira da NATO em Portugal. Congratulamo-nos porque foi uma Cimeira cuja organização e realização nos honra, honra Portugal e honra, naturalmente, também o Governo e o Estado português.Honra-nos por três motivos essenciais.Em primeiro lugar, porque foi uma Cimeira que decorreu dentro de uma base de consensualidade efectiva e objectiva e porque teve resultados positivos no que diz respeito à organização e à concretização de um novo conceito estratégico —  o Conceito de Lisboa — , que tem a ver com a flexibilidade, com a modernização e com a capacidade de fazer face às ameaças que ocorrem hoje no mundo, e porque abordou grandes questões que têm a ver com a defesa e segurança mundiais, nas quais destaco, naturalmente, não só a questão do controlo de armamentos e da não proliferação mas também a concretização de sistemas antimísseis, que, obviamente, são um ponto essencial na agenda da defesa em termos mundiais.Por outro lado, foi uma Cimeira com resultados positivos porque marca uma nova etapa desta organização precisamente através da abordagem e do aprofundamento da cooperação, cooperação com países e com organizações, das quais destaco, por exemplo, a cooperação com a Federação Russa, que marca uma nova etapa no enfrentar de situações de ameaça que ocorrem neste momento no mundo.Esta foi uma Cimeira marcada pelo consenso, pela cooperação e pelo sentido da oportunidade não só daqueles que querem defender o mundo mas também daqueles que querem progredir em termos da paz e da estabilidade. Esta Cimeira correspondeu, precisamente, a estes mesmos objectivos.É uma Cimeira histórica, que marca uma nova etapa de uma organização lapidar em termos mundiais, a NATO, no enfrentar conjunto das situações de instabilidade e na luta pelos valores da democracia, pela paz e pela segurança no mundo, que são uma ideia básica.Aplausos do PS e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.O Sr. João Ramos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS, o PSD e o PS propõem que esta Assembleia se congratule com as conclusões da Cimeira da NATO e, por isso, importa reflectir sobre a importância desta Cimeira para Portugal, para os portugueses e para os povos do mundo.O Governo português não hesitou em acolher a reunião de uma organização, mesmo que, para tal, não tivesse cobertura constitucional.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  Como, infelizmente, é cada vez mais habitual, o Governo, com o apoio do Presidente da República, do PS, do PSD e do CDS-PP, não se limita a ignorar a Constituição de República, faz muito mais: associa-se e promove acções contrárias ao espírito e à letra da Constituição.