9 | II Série GOPOE - Número: 009 | 25 de Fevereiro de 2010Não posso, pois, estar mais de acordo com o que o Sr. Deputado acaba de dizer e com o propósito que enunciou. Tem de haver uma vontade cultural, política e cívica muito forte para encontrarmos um rumo consistente e de grande responsabilidade para a justiça. Só com grande sentido de responsabilidade geral ele pode ser encontrado. Portanto, afirmo a minha concordância com o que o Sr. Deputado acaba de dizer.Quanto às questões que o Sr. Deputado colocou, vou responder sobretudo a duas.Relativamente à questão da Polícia Judiciária, queremos e estamos a fazer um grande esforço de modernização da Polícia Judiciária não só ao nível logístico, como ao nível dos seus meios. Na página 32 do dossier da justiça, o Sr. Deputado tem elencado um conjunto muito alargado de investimentos que, no seu todo, mostram que os investimentos no combate ao crime violento estão aqui decifrados por ferramentas adequadas para combater esse crime, que têm a ver com equipamentos de telecomunicações, serviços de informação automatizada, serviço integrado de informação criminal, renovação da frota automóvel, automatização pericial do laboratório de polícia científica, novas plataformas integradas de serviço de informação criminal, alerta de rapto de menores. Estamos ainda a trabalhar juntamente com o Instituto Nacional de Medicina Legal, que é um dos serviços autónomos integrados no Ministério e cuja qualidade é reconhecida nacional e internacionalmente, para aproveitar as valências de alta qualidade técnica do Instituto Nacional de Medicina Legal articulando-as com a Polícia Judiciária. Já há um início de espaço de diálogo com os responsáveis respectivos para que isso se possa fazer, no sentido de potenciarmos as capacidades imensas e que estão repartidas pelo território nacional em termos do âmbito médico-legal do Instituto Nacional de Medicina Legal. Por isso, o combate ao crime violento tem aqui um esforço, respostas e uma quantificação muito consistente.A questão do tribunal de Viana do Castelo é uma questão que pude acompanhar. Tratou-se de um processo muito longo e de um debate muito difícil, por duas razões. Por um lado, devido ao valor que a câmara detentora do imóvel para o qual queríamos mudar nos pedia. Queremos mudar um tribunal de trabalho para um tribunal que tem outras valências, desde logo tribunal de família e menores, e cujo edifício tem todas as qualificações, é um edifício excelente, mas tem de ser objecto de obras. Há um concurso para essas obras continuarem. O preço que foi acordado, no final da negociação, é razoável, porque a autarquia local queria um preço muito elevado, com o qual o Ministério da Justiça não concordou e, portanto, houve um processo negocial. O arquitecto autor da obra, que tinha direitos de autor, chegou a uma solução que não era a mais adequada, pelo que encontrar a solução final foi um processo moroso. Mas o certo é que temos a segurança de que começa a ser remodelado em 2010, como tive oportunidade de dizer ao Sr. Presidente da Câmara, quando visitei o local.O Sr. Deputado referiu que, para apreciar as condições do concurso, foram precisos quatro ou cinco meses, mas sabe tão bem como eu que esse é o tempo que demoram estes processos. No entanto, a remodelação vai continuar em 2010 e o preço que vamos pagar é muito menor do que o que, numa negociação inicial, estava previsto. Portanto, vamos ter um bom tribunal qualificado.A situação do tribunal de trabalho de Viana é, de facto, deplorável, como tive oportunidade de ver. Todos temos de lamentar a situação em que ele funciona, mas a solução está a ser encontrada a curto prazo.Relativamente ao mapa judiciário e às comarcas piloto, vou pedir ao Sr. Secretário de Estado da Justiça para informar o Sr. Deputado com o detalhe que as questões suscitam.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Justiça.O Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Correia): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, podem crer que é muito bom e agradável estar neste Parlamento a ser ouvido, fiscalizado e auditado. Digo isto sem qualquer sintoma de demagogia. É o meu sentimento pessoal, genuíno.Sr. Deputado Fernando Negrão, relativamente ao mapa judiciário, a Lei n.o 52/2008 previa que a avaliação das três comarcas piloto seria feita até ao final de Fevereiro de 2010. E esse trabalho já foi feito. Para isso, reunimos no Ministério da Justiça com os representantes das três comarcas piloto, aos quais pedimos que fosse feita uma análise entre o que estava projectado e o que foi executado. Isto é, muitas vezes a lei desenha figurinos que são muito bons no plano puramente teórico e legislativo, mas depois, na realidade, na prática, isso não se verifica, e neste caso a instalação de novas comarcas com esta dimensão levantou grandes questões. Assim, em reunião conjunta das três comarcas, onde estavam juízes, magistrados do Ministério