10 DE MAIO DE 199792-(33)da dimensão de espaços para exposição e reservas, poderá considerar-se de manifesto interesse cultural, essencialmente pelos seguintes motivos:a) É o único Museu do Relógio existente na Península Ibérica;b) Tem uma interessante colecção de 1100 relógios, do período compreendido entre 1650 e 1970, de marcas de reconhecida qualidade;c) Desenvolve uma zelosa actividade de conservação e manutenção das espécies, encontrando-se todos os relógios em funcionamento;d) Recebe doações —cerca de 100 no ano de 1995 —, o que demonstra o interesse do público pela instituição;e) Tem o patrocínio de entidades que o dignificam, tais como a Câmara Municipal de Serpa, as Colecções Philae e a Companhia de Seguros Tranquilidade;f) O município de Serpa oportunamente reconheceu o manifesto interesse regional deste Museu (v. fotocópia anexa);g) Tem um número de visitantes bastante razoável — 4000 a 5000 por ano —, concedendo, por outro lado, um número significativo de entradas gratuitas ou de preço inferior ao habitualmente praticado, o que manifesta a louvável vontade do seu director e proprietário de divulgar uma unidade museológica;h) Pela sua originalidade, este Museu constitui um considerável pólo de atracção cultural e turística, aspecto que também se considera relevante.A Directora, Maria António Pinto de Matos.ANEXO N.° 2CÂMARA MUNICIPAL DE SERPA DeclaraçãoFace à importância do seu acervo e do notável cuidado tido com a pesquisa, preservação e apresentação das peças, a Câmara Municipal de Serpa declara que considera de interesse regional o Museu de Relojoaria Antiga, propriedade de António Carlos Cortez Tavares d'Almeida, situado no Convento do Mosteirinho, Rua dos Cavalos, 26 (junto à Praça da República), 7830 Serpa (telefone 084 90184).A Câmara Municipal de Serpa declara também que irá dar todo o apoio necessário e possível às actividades desenvolvidas por este Museu.O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.ANEXO N.° 3MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO DeclaraçãoNos termos do artigo 56." do Decreto-Lei n.° 442-A/88 e dos artigos 39." e 40." do Decreto-Lei n.° 442-B/S.o, de30 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 65/93, de 10 de Março, e obtido o parecer dos serviços competentes, declaro que reconheço o manifesto interesse cultural do projecto «Museu do Relógio», iniciativa da responsabilidade de António Tavares d'Almeida, para efeitos do respectiva dedução fiscal.Lisboa, Dezembro de 1996. — O Ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho.ANEXO N." 4MINISTÉRIO DA CULTURA INSTITUTO PORTUGUÊS DE MUSEUS Assunto: Museu do Relógio.Acuso a recepção das cartas de V. Ex.a de 26 de Agosto e 10 de Setembro do corrente ano, que me mereceram a melhor atenção.Analisadas as mesmas, bem como o processo existente neste Instituto acerca do Museu do Relógio, conclui-se que, no âmbito das suas atribuições, o IPM apenas pode pronunciar-se relativamente à organização e funcionamento do Museu, bem como prestar apoio técnico de carácter museológico.Quanto às pretendidas isenções de obrigação de manter escrita e de pagamento do IVA, só o Ministério das Finanças terá legitimidade para se pronunciar sobre elas, conquanto o facto de não se tratar de uma instituição sem fins lucrativos nos parecer completamente impeditivo da pretensão referente à isenção de IVA.Na sequência do acordado, no passado dia 28 de Outubro, pela minha assessora Dr.a Rita Luzes com a Sr.° D. Marília Tavares d'Almeida, junto envio a actual Lei Orgânica deste Instituto, bem como a legislação relativa a mecenato cultural.Agradeço o amável convite de V. Ex.a para visitar o Museu do Relógio e, apesar de uma agenda muito preenchida com compromissos profissionais da mais diversa ordem, logo que possível deslocar-me-ei a Serpa para apreciar o Museu de que é fundador e director.A Directora, Maria Antónia Pinto de Matos.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-ALIMENTARAssunto: Resposta ao requerimento n.° 642/VtI (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a instalação da fábrica de chicória de Mora.Em resposta ao requerimento n.° 642/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho, cumpre-nos informar o seguinte:O projecto não foi objecto de análise e decisão pelo 1FADAP pelo facto de o Plano Relativo à Melho-