I SÉRIE — NÚMERO 66 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Deu entrada na Mesa, e foi admitida, a seguinte iniciativa legislativa: projeto de resolução n.o 644/XII (2.a) — Deslocação do Presidente da República a Roma (Presidente da AR), que baixa à 2.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, cujo primeiro ponto é hoje preenchido com um debate, realizado ao abrigo do artigo 225.o do Regimento da Assembleia da República, com a participação da Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. A metodologia do debate será a seguinte ordem: cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, sendo seguida de resposta, em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta, em tempo igual. A ordem das inscrições dos grupos parlamentares também já está definida e será a seguinte: PS, PCP, BE, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Para formular perguntas, pelo PS, e iniciar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, gostaríamos de começar este debate fazendo um exercício de verdade, um exercício de verdade sobre a negociação dos fundos estruturais para 2014/2020. Não está em causa o empenhamento do Governo nessa matéria, estão em causa os discursos de menorização de danos e de afirmação de pequenas vitórias. Sr.a Ministra, vou colocar-lhe três questões muito concretas. Primeira questão: a Sr.a Ministra conhece, hoje, a chave de repartição dos fundos estruturais de cada um dos Estados-membros para cada um dos pilares da política agrícola comum (PAC)? Segunda questão: a Sr.a Ministra considera, ou não, que a perda de 700 milhões de euros de fundos comunitários para Portugal entre 2014/2020 é uma perda significativa para a agricultura portuguesa? Menos 600 milhões de euros para apoiar o desenvolvimento rural e menos 100 milhões de apoio para o primeiro pilar, relativo a ajudas diretas, são ou não uma redução significativa? Terceira questão: o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade) está ou não incluído no valor que foi atribuído a Portugal para o primeiro pilar? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Sr.a Ministra, tem a palavra para responder. A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (Assunção Cristas): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, queria começar por lembrar que o Quadro Financeiro Plurianual que foi discutido, e teve um desfecho muito favorável para Portugal, pela primeira vez na História da União Europeia, foi discutido num contexto em que houve uma redução global do orçamento comunitário. É a primeira vez que isto acontece. Importa dizer-lhe que, neste quadro, a proposta inicial apresentada pelo Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, previa uma redução global para a agricultura, no caso de Portugal, de 18%. A redução que ficou contemplada em termos reais, porque em termos nominais há um acréscimo, como Sr. Deputado sabe, foi de 7,6%, o que compara com um corte de 14% para a globalidade dos países da União Europeia. Quer isto dizer que, quando o Sr. Deputado me pergunta se o resultado de Portugal foi bom, lhe respondo que foi ótimo, pois os outros países têm uma média de corte de 14% e Portugal tem um corte de 7,6%.