8 DE JULHO DE 2016 67 Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está, assim, terminado o ponto essencial da nossa ordem de trabalhos do dia de hoje, o debate sobre o estado da Nação. Agradeço aos Membros do Governo e, em particular, ao Sr. Primeiro-Ministro a vossa presença. Srs. Deputados, segue-se o período regimental de votações, mas, antes, e enquanto os serviços preparam o sistema para se proceder à verificação de quórum, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta da entrada de expediente. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos: projeto de lei n.o 279/XIII (1.a) — Altera a Altera a Lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo, aprovada pela Lei n.o 67/2013, de 28 de agosto (Os Verdes), que baixa à 6.a Comissão; e projetos de resolução n.os 417/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil (PAN), que baixa à 10.a Comissão, 419/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que dê execução à Resolução da Assembleia da República n.o 139/2010, sobre acidentes com tratores agrícolas, e elabore um relatório sobre o respetivo cumprimento (PCP), que baixa à 7.a Comissão, 420/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que reforce o investimento em obras de dragagem nos portos nacionais, nomeadamente no porto da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 422/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que apresente uma solução de longo prazo para garantir a segurança no porto da Póvoa de Varzim e um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o País (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 423/XIII (1.a) — Suspensão do processo de despedimento coletivo no Novo Banco e salvaguarda dos direitos e dos postos de trabalho (PCP), 424/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas urgentes que permitam debelar as dificuldades no âmbito da formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade (BE), que baixam à 10.a Comissão, 425/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas, de monitorização, apoio e formação com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com tratores (PSD), que baixa à 7.a Comissão, 426/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a valorização do aeroporto de Beja enquanto instrumento para o desenvolvimento da região (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 427/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas de atualização do Programa Especial de Realojamento — PER (BE), que baixa à 11.a Comissão, e 428/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a assunção de compromissos com a calendarização da construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região (PCP), que baixa à 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário. Vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa. O quadro eletrónico regista 222 presenças, às quais se acrescentam 2, do Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP, e da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, do PS, perfazendo 224 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pelo voto n.o 112/XIII (1.a) — De condenação e pesar pelos atentados no Iraque, Bangladesh e Arábia Saudita (PS), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Sandra Pontedeira. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:«No passado dia 3 de julho, a zona comercial de Bagdad foi abalada pela explosão de um carro armadilhado, numa altura em que centenas de pessoas se encontravam na rua e assinalavam o culminar do mês do Ramadão.