II SÉRIE-B — NÚMERO 63 174 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 253/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Pedro Alves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Isaura Morais (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2019-11-21 Atraso do Ministério da Educação no envio de contratos de cooperação para visto do Tribunal de Contas N.o 254/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova (Porto) N.o 257/XIV/1.a António Filipe (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2019-11-21 Viabilização do concurso para a construção da residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior N.o 258/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 Denúncia de contaminação das águas do estuário do rio Douro N.o 259/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2019-11-21 Falta de meios 12a Esquadra das Olaias (Lisboa) N.o 260/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2019-11-21 Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova de Milfontes N.o 261/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila Nova de Famalicão   N.o 262/XIV/1.a Luís Soares (PS), Ana Maria Silva (PS), Joaquim Barreto (PS), Palmira Maciel (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-21 Atrasos na distribuição do correio no concelho de Guimarães N.o 264/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Situação da Associação para o Desenvolvimento de Figueira (Penafiel, Porto) N.o 265/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Creche da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa   N.o 266/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-21 STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por violação dos privados da zona exclusiva (Porto) N.o 267/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-21 Destino dos terrenos da antiga estação ferroviária da Avenida de França (Porto) N.o 268/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga) N.o 269/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-21 Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal Lda. e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga