12 DE MARÇO DE 2020 15 O Fórum para a Competitividade prevê que o crescimento do PIB (produto interno bruto) abrande para 1,7% neste ano e no próximo ano e propõe a criação de um grupo de trabalho justamente para analisar os maus resultados de Portugal face aos restantes países da coesão. É contraditório e preocupante que o Governo «encha a boca» falando sistematicamente de convergência real com a União Europeia, até porque se prevê que, em 2024, Portugal passe a ser um dos quatro países mais pobres da União Europeia. Sabem quantas vezes é citada a palavra «convergência» no Programa do Governo? Dezasseis vezes! São 16 referências à expressão «convergência» no contexto da União Europeia e da zona euro. É, sobretudo, em clima de crise que o Governo deverá demonstrar aquilo que vale, uma vez que não vai contar com a popularidade fácil do período do «virar a página da austeridade», que, aliás, foi feito, recorde-se aqui, pelo Partido Social Democrata. Em 2020 e em 2021, só a Espanha deverá crescer menos do que Portugal, devido a uma série de desigualdades, de falta de oportunidades, de falta de vontade política. E, para o Governo, este vai ser o «teste do algodão». O «otimismo irritante» não passa disso mesmo, de um estado de espírito. Portugal não é o País das Maravilhas, mas o País do fracasso das políticas socialistas. Para Alice, bastava-lhe sonhar com algo mais para que esse sonho se tornasse realidade; para os portugueses, é preciso apresentar resultados. E, desta vez, Sr. Ministro, tenho a certeza de que, se a culpa não for do PSD, o Governo vai rapidamente encontrar um outro bode expiatório. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa, do PS. A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Croácia assume, pela primeira vez, neste semestre, a Presidência do Conselho da União Europeia, cujas prioridades seriam aqui hoje debatidas — era este, pelo menos, o objetivo — e cujo lema, que é um bom lema, é «Uma Europa forte num mundo de desafios». Subjaz a este lema uma ideia de unidade, unidade que, de facto, é necessária para enfrentarmos os enormes e complexos desafios. Mas a vida é o que é e, não obstante a ambição deste programa, a Presidência croata vai ficar marcada por dois eventos: um deles, totalmente inesperado e, o outro, infelizmente esperado. O primeiro é a epidemia da COVID-19, um evento, de facto, totalmente inesperado e que nos afeta a todos, a toda a Europa, a todo o mundo. Ontem, realizou-se uma reunião por videoconferência do Conselho Europeu, onde foram tomadas medidas importantes e urgentes. Não podemos ignorar que esta epidemia vai pôr à prova a União Europeia e a sua capacidade para se manter forte e unida, não apenas nas medidas de coordenação, para limitar tanto quanto possível a propagação deste vírus, mas também na solidariedade imediata, no que diz respeito ao fornecimento dos equipamentos e de tudo aquilo que seja necessário para debelar no imediato esta doença, e também no investimento nas medidas de mitigação do impacto que esta epidemia vai ter nas nossas economias. Em relação a este último aspeto, é urgente que este fundo de 25 000 milhões de euros, anunciado pela Comissão Europeia, chegue, e rapidamente, à economia. Mas é também extremamente importante, Sr. Ministro, que o grau de ambição quanto à flexibilização na aplicação das regras europeias relativas aos auxílios de Estado e ao Pacto de Estabilidade seja real, de forma a que os Estados-Membros que invistam nos seus sistemas de saúde e que ajudem as suas empresas não venham mais tarde a ser penalizados por isso. O segundo evento, que não é um evento inesperado, é a situação migratória que se vive hoje na fronteira externa da União Europeia e, em particular, na Grécia. Embora não tenha grande cobertura mediática em Portugal, estou convencida de que este vai ser o tema que vai dominar nos próximos meses a agenda política da União Europeia. Uma das prioridades da Presidência croata é, precisamente, a definição de uma política de imigração não apenas baseada no reforço do controlo de fronteiras e na cooperação com países-terceiros mas que também inclua uma abordagem coerente e abrangente de todos os aspetos internos e externos da imigração, incluindo a imigração legal e a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA).