10 I SÉRIE — NÚMERO 83dias. E os senhores são altamente responsáveis por isto.   Protestos do CDS-PP. Vozes do CDS-PP: —Muito bem!  O Orador: —E dizer que o que os senhores preten-O Orador: —Uma sociedade que tem tribunais que dem é, de facto, cavalgar o populismo! É, de facto, ir de não julgam, que tem hospitais que não tratam, que tem encontro aos piores sentimentos do mesmo público que autoridade que não é respeitada é uma sociedade que me- participa nos programas, que gosta deles e que depois se rece esta televisão. E a culpa é vossa! farta! E é esse populismo que os senhores estão aqui a Uma sociedade que é servida por um Estado que não é tentar cavalgar. respeitável nem respeitado tem este tipo de sociedade, tem  este tipo de comunicação social. É evidente que do que se O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Muito bem! trata não é de vender imagens, é de vender produtos que se  escondem atrás das imagens. Hoje, tudo se faz numa lógica O Orador: —Nós propomos medidas! Nós propomos que é tudo menos a dos princípios. É a lógica do «salve-se auto-regulação porque a lei também a prevê. quem puder», que os senhores, com grande responsabili-  dade, estão a instaurar na sociedade portuguesa. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Orador: —Nós propomos que a lei seja cumprida, e  ela vai ser cumprida! Mas nós não nos substituímos ao O Orador: —Por isso, com grande responsabilidade, Ministério Público e respeitamos a independência das digo-vos, sem estar a fazer oposição destrutiva, que não é, magistraturas! nunca foi o nosso objectivo...  Aplausos do PS. Risos do PS.   Partidos ideologicamente próximos do vosso estão em É uma realidade que só não ouvem se não ouvem quem Itália na coligação populista que, em consequência do está na rua, quem fala e quem se queixa permanentemente mesmo «lixo televisivo» chegou ao poder. Nós não acei-da sociedade e do Estado que tem. tamos as vossas lições! Sr. Deputado, fala-se agora em novos órgãos e novas  regulações. Porque é que, simplesmente, não cumprem a Protestos do CDS-PP. lei que existe?  Nós não recebemos as vossas lições, porque nos base-Aplausos do CDS-PP. amos em valores da democracia e em valores da liberdade.   Porque é que, se se trata de crimes públicos, o Ministé- Vozes do PS: —Muito bem! rio Público não faz a queixa respectiva e não pune quem  tem de punir?! Auto-regulações, mais órgãos, mais entida- O Orador: —Quanto ao Sr. Deputado António Capu-des é conversa para que tudo fique na mesma! A consciên- cho, quero, no essencial, congratular-me com o que diz. cia pode ficar tranquila, mas os problemas não são resolvi- Registo a convergência que expressou quanto à neces-dos. sidade de uma grande mobilização cívica, em defesa dos  valores da liberdade, da democracia, da decência e da O Sr. Presidente: – Para responder aos dois pedidos de moralidade, manifestando toda a nossa disponibilidade, esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros não apenas para, naquilo que depende de nós, fazer cum-Moura. prir a lei, mas também para modificar a lei, se for necessá- rio, de forma a que este problema seja atalhado enquanto é O Sr. José Barros Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr. tempo. as e Srs. Deputados, felizmente que há uma manifesta dife- Mas nós não pensamos – insistimos nisto! – que, de rença de natureza e de qualidade entre estas duas interven- cada vez que surge um problema, seja necessário ir a cor-ções. rer modificar a lei. É necessário fazê-la cumprir... Em primeiro lugar, responderei ao Sr. Deputado Basí-  lio Horta, limitando-me a dizer o seguinte: é extremamente O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Então, façam! ridículo que os senhores digam que é pela lógica liberal  que se chega a esta situação sendo os senhores os cam- O Orador: —... e é necessário que todas as institui-peões do liberalismo no plano económico e em todos os ções, a começar por esta Assembleia, funcionem, para que planos. não seja possível que o liberalismo que os senhores defen- dem no plano económico... Aplausos do PS.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Dr. Pina Moura é Não lhes chamei reaccionários, mas depois da vossa que defende! intervenção não posso fazer outra coisa senão chamar-vos  reaccionários. O Orador: —... chegue a este terreno, com estas con-