13 DE OUTUBRO DE 2017 31 TERRITÓRIO SUSTENTÁVEL MOBILIDADE SUSTENTÁVEL A alteração dos padrões de mobilidade dos portugueses constitui uma preocupação central na política de transportes urbanos encetada pelo Governo. Num cenário de elevada dependência do transporte individual, associada a níveis baixo de intermodalidade dos transportes urbanos, assim como o desenvolvimento pouco eficiente de outros meios de transporte, o Governo tem vindo a prosseguir políticas indutoras de alterações aos comportamentos dos portugueses quanto à sua mobilidade, apostando na transferência modal e na eficiência energética como os motores dessa mudança. Neste âmbito, no contexto da transferência da gestão dos transportes urbanos coletivos rodoviários para o nível metropolitano na Área Metropolitana do Porto (STCP) e para o município de Lisboa (CARRIS), foram clarificadas as obrigações de serviço público das empresas, mantendo-se o Estado responsável pelas obrigações de interesse nacional, sem prejuízo das responsabilidades dos Municípios. Este processo foi realizado garantindo que a gestão da dívida histórica das empresas não colocava em causa a sustentabilidade futura das empresas, nem os investimentos necessários à sua correta operação. Neste contexto, é de notar que em 2018 será dada continuidade aos trabalhos de expansão do Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto, em particular ao nível do desenvolvimento dos projetos de execução e preparação dos procedimentos de empreitada, com vista ao início das obras em 2019. Prevê-se, ainda em 2018, proceder à revisão dos contratos de serviço público das empresas de transporte urbano do setor empresarial do Estado, dando maior transparência e sustentabilidade à sua atividade operacional. No que se refere à descarbonização do transporte público de passageiros, foram aprovadas nove operações de apoio à eficiência energética dos transportes, financiados pelo Fundo de Coesão, para reconversão das frotas de transportes públicos de passageiros, envolvendo a aquisição de mais de 500 autocarros limpos (elétricos ou a gás natural) com um investimento total de 145 milhões de euros cuja execução física tem início em 2018. Será ainda promovido o apoio a sistemas de gestão de frota, num valor de até 5M€, que contribuirá para a descarbonização das frotas de transporte público bem como para a melhoria da informação disponível ao público. No setor do táxi, serão promovidos instrumentos que potenciem a sua modernização, com especial atenção para a renovação das frotas, em que serão implementadas medidas tendentes à sua renovação e descarbonização. No caso da mobilidade elétrica, será prosseguido o esforço para incentivar a adoção da mobilidade elétrica enquanto tecnologia essencial para uma efetiva descarbonização da economia, nomeadamente através de incentivos ao aumento do parque nacional de veículos elétricos, ao nível de particulares, empresas e Administração Pública. Adicionalmente, será desenvolvida a MOBI.E de carregamento de acesso público inovadora e com cobertura em todo o território nacional. Para garantir a qualidade e sustentabilidade do serviço prestado pela rede pública de carregamento, será iniciada a abertura do mercado de comercialização de energia para a mobilidade elétrica. Relativamente à mobilidade suave e ativa, o Governo prevê lançar as bases para a definição do Plano Estratégico para a Mobilidade Suave e Ativa, sendo que 2018 deverá marcar a conclusão da execução do projeto U-Bike Portugal, de promoção da utilização de bicicletas elétricas e convencionais nas comunidades académicas. ECONOMIA CIRCULAR, RESILIENTE E NEUTRA EM CARBONO  O desenvolvimento da economia portuguesa está intimamente ligado à capacidade que teremos de garantir uma utilização mais eficiente e produtiva dos recursos mobilizados na economia. Neste sentido, o Governo desenvolveu um conjunto de medidas de aposta na economia circular, enquanto abordagem que garante, sempre que possível, a circulação de recursos (materiais e energéticos) no seu máximo valor, prolongando no tempo a sua utilidade e função. De modo a garantir a integração transversal da economia circular em diversas áreas de política (e.g. política da água ou política de educação), o Plano Nacional de Ação para a Economia Circular, que foi objeto de consulta pública, será um importante contributo para impulsionar o uso eficiente dos recursos mobilizados na economia, gerando ganhos e produtividade material, ambiental e económica. Para 2018, será dado mais um impulso a este Plano através do financiamento de projetos de economia circular pelo