1 DE MARÇO DE 2014 55 As medidas apresentadas merecem a minha concordância e o meu reconhecimento. Por sua vez, o projeto de resolução n.o 927/XII (3.a), apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, centrado mais nos municípios de Paredes, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia, não deixa de referir as dificuldades criadas pelo nível de destruição e dimensão dos prejuízos, assinalando as dificuldades que sempre se levantam no encontrar de soluções ao nível local. Igualmente, as medidas que são propostas merecem a minha concordância em termos de oportunidade, urgência e reconhecimento. Porque não foi dada liberdade de voto sobre os diferentes projetos apresentados pela oposição quanto ao objeto e medidas apresentadas pelos grupos parlamentares em presença, manifesto deste modo e por esta via a minha adesão ao conteúdo dos mesmos, A Deputada eleita pelo distrito do Porto, Conceição Bessa Ruão. —— A Exposição de motivos do projeto de resolução n.o 956/XII (3.a) não necessita de mais considerandos quanto à justificação da urgência de uma intervenção a nível nacional, quer em termos ambientais, quer de intervenção adequada no território, quer na «(...) ótica da prevenção e de adaptação às dinâmicas do litoral do País, (...)», e passamos a citar: «(...) à semelhança de outras que vão ocorrendo todos os anos e por todo o País, mostram com evidência as fragilidades em termos ambientais a que todos estamos expostos». Todos os diagnósticos estão feitos; as discussões não acrescentam nada mais àquilo que tecnicamente tem de ser feito e as oportunidades que advêm da riqueza da zona costeira nacional, sobretudo quando está em causa o alargamento da plataforma continental. Ao longo da História da Terra, o mar sofreu períodos de recuo (regressão) e de avanços (transgressão). Vivemos atualmente um período de transgressão marinho reforçado/acelerado pela ação humana. A evidência mostra que as ações concretas não são tomadas no tempo e modo a evitar os enormes prejuízos a que paulatinamente se vai assistindo, sem deixar de ponderar os riscos em temos de potencial humano que poderão afetar, de forma devastadora, em especial, quando já se anuncia o desaparecimento de algumas localidades junto ao mar, «(...) onde vive uma parte significativa da população e onde se encontra instalada uma forte componente do tecido económico-empresarial (...)», deste País. Operações de construção de pontões e colocação de blocos de grandes dimensões, para não falar da inutilidade de deposição de areias nas praias, são operações anuais muito dispendiosas e que se têm relevado pouco eficientes na retenção da força do mar. O Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015 está a dois terços da sua execução. Cabe colocar as questões que o cidadão comum quer ver respondidas, isto é, até que ponto é que as medidas adotadas constituíram uma solução eficaz na luta contra as intempéries, que em cada ano acontecem e vão continuar a acontecer no futuro, em termos de zonas costeiras? De igual forma, o interior do País foi assolado pelas intempéries, sendo que a Norte, no distrito do Porto, de onde os Deputados signatários são residentes e eleitos, alguns concelhos como Maia, Matosinhos, Paredes, Póvoa de Varzim e Vila Nova de Gaia, têm sinais evidentes de destruição, quer ao nível de estradas, equipamentos públicos, equipamentos de solidariedade social, estruturas industriais e agrícolas, túneis, que não permitem que passemos indiferentes a esta realidade, sem que igualmente possamos esquecer a realidade nacional, que representamos. É por isso urgente que sejam encontradas soluções que respondam com eficácia perante esta adversidade. É preciso, designadamente: a) Atuar cientificamente, com eficácia e eficiência sobre o ordenamento do território com os respetivos instrumentos de gestão, quer na orla costeira, quer junto de linhas de água de maior caudal; b) Proteger toda a faixa litoral, em especial as zonas mais expostas em termos de erosão marítima e eólica, com meios técnicos suscetíveis de consolidar a naturalização da nossa costa no médio e longo prazo; c) Articular com os municípios, com a brevidade possível, a programação de trabalhos de reconstrução, quer para reinstalação de pessoas e bens a proteger, quer mesmo para o encontrar de soluções em termos de