42 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de convidar o Sr. Ministro da Economia e da Inovação a regressar ao debate.Deixe-me dizer-lhe, Sr. Ministro, que o afirmar muitas vezes que tem uma política para as micro e para as PME não faz com que o problema se resolva, porque é preciso prática, é preciso que as empresas efectivamente o sintam e é preciso que a economia e o País sintam que essas políticas existem de facto.É também preciso que o Sr. Primeiro-Ministro, nas suas intervenções, não estabeleça dicotomias que vão ao arrepio daquilo que diz o Sr. Ministro. Ainda há dias dizia o Sr. Primeiro-Ministro que a Portucel é um exemplo do que se deve fazer, em vez de se andar a «choramingar», criando uma dicotomia entre essas tais empresas exemplares e as empresas «choramingas».O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, entre as empresas que investem e os políticos que choramingam! O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Mas, se calhar, as empresas têm razão para serem choramingas, Sr.Ministro, porque o Estado não lhes paga o que deve. São mais de 3000 milhões de euros de pagamentos atrasados e um programa mal construído, que não deixa de ser um programa de propaganda e que não vai resolver o problema dos pagamentos às empresas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — As empresas têm razão para chorar, Sr. Ministro, porque no comércio transfronteiriço todos os dias «morrem» empresas, uma vez que as empresas vão comprar a Espanha. Ora, não vimos até agora o Governo tomar uma medida que fosse para resolver o problema das regiões transfronteiriças.Repito: as empresas e os empresários têm razão para chorar, porque têm uma grande insuficiência ao nível de capitais próprios e têm cada vez mais dificuldades no acesso ao crédito. Há empresas neste país a pagar taxas de juro superiores a 10%, como o Sr. Ministro sabe — e é impossível qualquer negócio sobreviver com taxas de juro destas —, e não vimos até agora, por exemplo, o Governo criar uma bolsa de apoio ao reforço de capitais próprios nestas empresas que estão descapitalizadas.Sr. Ministro, é com medidas concretas que se combatem os problemas do País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É pondo a banca na ordem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É com medidas concretas que se apoiam as micro e as PME, não é com discursos, não é decorando e recitando a carta das PME que se resolvem os problemas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Estes problemas de que lhe estou a falar, Sr. Ministro, são problemas concretos da economia real, que os empresários sentem no dia-a-dia e para os quais gostaríamos de ter também respostas concretas.Os empresários e os portugueses que vivem o dia-a-dia ouvem o discurso do Sr. Ministro perfeitamente desfasado daquilo que sentem no tal comércio de proximidade, no tal comércio transfronteiriço, nas empresas que fazem exportações abaixo do preço de custo, porque não conseguem sobreviver de outra maneira, e que assim agravam o fosso em que estão. São estas empresas que precisam de ajuda rapidamente, Sr. Ministro, sob pena de deixarmos de ter o tal estrato médio.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.