21 DE ABRIL DE 2018 13 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral, do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, percebo o esforço que fez para tentar garantir que esta reprogramação que todos nós damos como boa e como razoável preenche esse requisito, que é unânime entre todos, de que a reprogramação tem de ser virada para a coesão, ou seja, tem de corrigir as injustiças e as assimetrias regionais. Aliás, são inúmeras as queixas no Tribunal de Justiça europeu no sentido de alertar para a necessidade de manter esse mesmo rumo: pegar nos PO, regionais e nacionais, e não os desviar das regiões de convergência, NUTS 2, se quiser — centro, norte e Alentejo. O Sr. Deputado ouviu esses mesmos autarcas, esses mesmos conselhos regionais, essas mesmas CCDR dizerem que isso está a acontecer, de facto. O Governo não só já fez uma reprogramação desvirtuando esse desidrato, como está, inclusive, a desviar verbas dessas regiões para outras, vulgo, pagamentos para a ação social escolar, pagamentos para o emprego-inserção, cujas verbas, em vez que estarem sob a alçada do Orçamento do Estado, estão a ser utilizadas dos fundos comunitários. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, é um logro, é um embuste o que os senhores fazem. Diria até mais: porque é que essa reprogramação não é feita dentro das próprias regiões, nas «gavetas» das próprias regiões? Os autarcas pediram-lhe isso. Por exemplo, em relação ao ciclo urbano da água, à saúde, à educação, à mobilidade... Aliás, quanto à saúde, o Sr. Deputado é uma das pessoas que prometeu o novo hospital da Madeira, disse que ia ser feito e não está feito. Mas, no que se refere à mobilidade, pode perguntar ao Sr. Deputado Pedro Coimbra, de Coimbra, que está sentado ao seu lado, o que se passa porque uma das propostas de reprogramação deste fundo, ainda antes mesmo de ela estar concluída, dizia respeito a verbas para a mobilidade, neste caso metro do Porto, metro de Lisboa e metro do Mondego. Não sei se vamos ter autocarros a voar ou aviões a andar nas estradas, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coimbra e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) diz que o metro do Mondego vai até onde der, mas depois diz que em 2021 vai ter um novo aeroporto. Fico sem saber como é que se pagam estas coisas! Por isso, digo que é preciso perceber se aquilo que já sabemos hoje, do desvio de verbas para a mobilidade, essencialmente para o metro do Porto, para o metro de Lisboa e para o metro do Mondego, sem se saber se é para o autocarro ou se é para o avião, configura ou não, na prática, desvio de verbas do interior para o litoral. Senão, tenho de lhe perguntar: onde é que estão as ligações da revalidação e melhoramento das áreas industriais? Foram sete as promessas feitas pelo Governo e pagas pelos fundos e só uma está a funcionar. Já agora que estou a falar da questão regional, pergunto: e quanto ao famoso IP3 ou ao Ferrovia 2020 que tem apenas 15% de execução? E dar-lhe-ia n exemplos de projetos que deviam estar lançados, em obra, em 2017 e ainda hoje não passam do papel. Portanto, Sr. Deputado, tem de dizer o que é que é verdade, se é o discurso ou se é a prática. Gostaria de o ouvir. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, agradeço aos Srs. Deputados Bruno Coimbra e Hélder Amaral pelas questões que colocaram. Vou responder em conjunto porque, de alguma forma, versam a mesma questão que é insistentemente repetida, apesar de os senhores saberem que ela não é verdadeira.