PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
531 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Resolução da AR n.o 17/2009  Aprova o Acordo Que Revê o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Constituição de Um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Braga em 18 de Janeiro de 2008  Publicação: DR I série n.o 57, de 2009-03-23  Origem: Proposta de Resolução n.o 91/X/3  Governo Resolução da AR n.o 18/2009  Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 30 de Setembro de 1977  Publicação: DR I série n.o 57, de 2009-03-23  Origem: Proposta de Resolução n.o 103/X/3  Governo Resolução da AR n.o 19/2009  Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Ucrânia, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008  Publicação: DR I série n.o 57, de 2009-03-23  Origem: Proposta de Resolução n.o 107/X/4  Governo Resolução da AR n.o 20/2009  Aprova, para adesão, uma emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional destinada a melhorar a voz e participação no Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.o 63-2, de 28 de Abril de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo  Publicação: DR I série n.o 57, de 2009-03-23  Origem: Proposta de Resolução n.o 112/X/4  Governo Resolução da AR n.o 23/2009  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Lisboa em 9 de Dezembro de 2005  Publicação: DR I série n.o 64, de 2009-04-01  Origem: Proposta de Resolução n.o 109/X/4  Governo Resolução da AR n.o 25/2009  Aprova o Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, a República da Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o Estabelecimento de Um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado no Luxemburgo em 9 de Junho de 2006  Publicação: DR I série n.o 73, de 2009-04-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 98/X/3  Governo Resolução da AR n.o 26/2009  Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional Destinada a Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.o 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo  Publicação: DR I série n.o 73, de 2009-04-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 111/X/4  Governo Resolução da AR n.o 27/2009
532 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda ao Artigo 50.o, Alínea a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 16 de Outubro de 1974  Publicação: DR I série n.o 75, de 2009-04-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 100/X/3  Governo Resolução da AR n.o 28/2009  Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 29 de Setembro de 1995  Publicação: DR I série n.o 75, de 2009-04-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 102/X/3  Governo Resolução da AR n.o 29/2009  Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006  Publicação: DR I série n.o 75, de 2009-04-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 106/X/4  Governo Resolução da AR n.o 30/2009  Aprova o Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal em 1 de Outubro de 1998  Publicação: DR I série n.o 75, de 2009-04-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 104/X/3  Governo Resolução da AR n.o 31/2009  Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007  Publicação: DR I série n.o 84, de 2009-04-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 92/X/3  Governo Resolução da AR n.o 32/2009  Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Pequim em 31 de Janeiro de 2007  Publicação: DR I série n.o 84, de 2009-04-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 93/X/3  Governo Resolução da AR n.o 36/2009  Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique Que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Maputo em 24 de Março de 2008  Publicação: DR I série n.o 89, de 2009-05-08  Origem: Proposta de Resolução n.o 123/X/4  Governo Resolução da AR n.o 42/2009  Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008  Publicação: DR I série n.o 116, de 2009-06-18  Origem: Proposta de Resolução n.o 115/X/4  Governo Resolução da AR n.o 43/2009  Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado sobre o Estatuto da EUROFOR, assinado em Lisboa, em 12 de Julho de 2005
533 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Publicação: DR I série n.o 116, de 2009-06-18  Origem: Proposta de Resolução n.o 119/X/4  Governo Resolução da AR n.o 52/2009  Aprova o Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República de Cabo Verde, assinado na Cidade do Mindelo em 16 de Setembro de 2006  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 128/X/4  Governo Resolução da AR n.o 53/2009  Aprova o Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 89/X/3  Governo Resolução da AR n.o 54/2009  Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Almaty em 27 de Maio de 2005  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 130/X/4  Governo Resolução da AR n.o 55/2009  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal, assinada em Lisboa em 17 de Outubro de 2008  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 120/X/4  Governo Resolução da AR n.o 56/2009  Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque em 30 de Março de 2007  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 124/X/4  Governo Resolução da AR n.o 57/2009  Aprova o Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptado em Nova Iorque em 30 de Março de 2007  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 121/X/4  Governo Resolução da AR n.o 58/2009  Aprova o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Internacional do Direito do Mar, adoptado em Nova Iorque em 23 de Maio de 1997  Publicação: DR I série n.o 146, de 2009-07-30  Origem: Proposta de Resolução n.o 129/X/4  Governo Resolução da AR n.o 66/2009 Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado em Luanda em 3 de Outubro de 1996  Publicação: DR I série n.o 150, de 2009-08-05
534 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Origem: Proposta de Resolução n.o 125/X/4  Governo Resolução da AR n.o 67/2009  Aprova o Protocolo estabelecido ao abrigo do artigo 34.o do Tratado da União Europeia Que Altera, no Que Se Refere à Criação de Um Ficheiro de Identificação dos Processos de Inquérito Aduaneiro, a Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro, assinado em Bruxelas em 8 de Maio de 2003  Publicação: DR I série n.o 150, de 2009-08-05  Origem: Proposta de Resolução n.o 122/X/4  Governo Resolução da AR n.o 68/2009  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado no Porto em 13 de Outubro de 2005  Publicação: DR I série n.o 150, de 2009-08-05  Origem: Proposta de Resolução n.o 113/X/4  Governo Resolução da AR n.o 81/2009  Aprova o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas de 1996, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996  Publicação: DR I série n.o 166, de 2009-08-27  Origem: Proposta de Resolução n.o 90/X/3  Governo Resolução da AR n.o 82/2009  Aprova a Convenção do Conselho da Europa Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime e ao Financiamento do Terrorismo, adoptada em Varsóvia em 16 de Maio de 2005  Publicação: DR I série n.o 166, de 2009-08-27  Origem: Proposta de Resolução n.o 131/X/4  Governo Resolução da AR n.o 83/2009  Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Protecção e Integração das Populações Aborígenes e Outras Populações Tribais e Semitribais nos Países Independentes, adoptada na 40.a Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra em 26 de Junho de 1957, aprovada, para ratificação, pelo DecretoLei n.o 43 281, de 29 de Outubro de 1960  Publicação: DR I série n.o 173, de 2009-09-07  Origem: Proposta de Resolução n.o 138/X/4  Governo Resolução da AR n.o 84/2009  Aprova a retirada por parte da República Portuguesa da Convenção Relativa à Abolição das Sanções Penais por Quebra do Contrato de Trabalho por Parte dos Trabalhadores Indígenas, adoptada na 38.a Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra em 21 de Junho de 1955, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.o 42691, de 30 de Novembro de 1959  Publicação: DR I série n.o 173, de 2009-09-07  Origem: Proposta de Resolução n.o 137/X/4  Governo Resolução da AR n.o 85/2009  Aprova a Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007  Publicação: DR I série n.o 173, de 2009-09-07  Origem: Proposta de Resolução n.o 126/X/4
535 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Governo Resolução da AR n.o 86/2009  Aprova as alterações aos Estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), adoptadas na X Reunião Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em Luanda nos dias 19 e 20 de Julho de 2005  Publicação: DR I série n.o 179, de 2009-09-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 116/X/4  Governo Resolução da AR n.o 87/2009  Aprova o Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes, adoptado em Kiev em 21 de Maio de 2003, por ocasião da 5.a Conferência Ministerial Ambiente para a Europa  Publicação: DR I série n.o 179, de 2009-09-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 135/X/4  Governo Resolução da AR n.o 88/2009  Aprova a Convenção sobre o Cibercrime, adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001  Publicação: DR I série n.o 179, de 2009-09-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 132/X/4  Governo Resolução da AR n.o 89/2009  Aprova as Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na Reunião Extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005  Publicação: DR I série n.o 179, de 2009-09-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 127/X/4  Governo Resolução da AR n.o 90/2009  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas, assinado na Haia em 5 de Julho de 2001  Publicação: DR I série n.o 179, de 2009-09-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 136/X/4  Governo Resolução da AR n.o 91/2009  Aprova o Protocolo Adicional à Convenção sobre o Cibercrime Relativo à Incriminação de Actos de Natureza Racista e Xenófoba Praticados através de Sistemas Informáticos, adoptado em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 2003  Publicação: DR I série n.o 179, de 2009-09-15  Origem: Proposta de Resolução n.o 134/X/4  Governo Resolução da AR n.o 92-A/2009  Aprova a Convenção sobre a Sinalização Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968  Publicação: DR I série n.o 188, Supl., de 2009-09-28  Origem: Proposta de Resolução n.o 133/X/4  Governo Resolução da AR n.o 93/2009
536 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010de Julho de 2007  Publicação: DR I série n.o 194, de 2009-10-07  Origem: Proposta de Resolução n.o 105/X/4  GovernoII SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________536Consultar Diário Original
537 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20103.- CONTA GERAL DO ESTADOConta Geral do Estado para 2007 Parecer do Conselho Económico e Social DAR II série E n.o 11, de 2009-01-12 Debate e Votação   DAR I série n.o 105, de 2009-07-24 Aprovado  A Favor: PS Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV, Luísa Mesquita (Ninsc), José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc)  Resolução  DAR II série A n.o 169, de 2009-07-29   Resolução da AR 65/2009   DR I série n.o 149, de 2009-08-04Conta Geral do Estado para 2008 Publicação DAR II série A n.o 145 X/4, de 2009-06-30 (Volume 1) DAR II série A n.o 145 X/4, Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo I) DAR II série A n.o 145 X/4, 2o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo II) DAR II série A n.o 145 X/4, 3o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo III) DAR II série A n.o 145 X/4, 4o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo IV)  DAR II série A n.o 145 X/4, 5o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo V) DAR II série A n.o 145 X/4, 6o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo VI) DAR II série A n.o 145 X/4, 7o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo VII) DAR II série A n.o 145 X/4, 8o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo VIII) DAR II série A n.o 145 X/4, 9o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo IX) DAR II série A n.o 145 X/4, 10o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo X) DAR II série A n.o 145 X/4, 11o Supl., de 2009-06-30 (Volume 2: Tomo XI)
538 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010CAPÍTULO V - ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA1.  – MOÇÕES DE REJEIÇÃO E CENSURA AO GOVERNOMoção de Censura n.o 4/X ao XVII Governo Constitucional Autoria: CDS-PP Publicação DAR II série A n.o 136, de 2009-06-18 Debate e votação DAR I série n.o 92, de 2009-06-18 Rejeitado Contra: 120-PS A Favor: 66-PSD, 11-CDS-PP, José Paulo Areia de Carvalho (Ninsc) Abstenção: 11-PCP, 8-BE, 2-PEV, Luísa Mesquita (Ninsc) Votos contra: 120; A Favor: 78; Abstenção: 22 (não obteve a maioria constitucionalmente necessária)
539 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Consultar Diário Original
540 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20102.2. - DEBATE QUINZENAL COM O PRIMEIRO-MINISTRO Questões levantadas ao Primeiro-Ministro DAR I série no 4, de 2008-09-25Sobre o tema "Situação económica internacional" DAR I série no 10, de 2008-10-09Questões levantadas ao Primeiro-Ministro DAR I série no 27, de 2008-12-18Sobre o tema "Saúde" DAR I série no 33, de 2009-01-15Questões levantadas ao Primeiro-Ministro DAR I série no 39, de 2009-01-29Sobre o tema "Economia" DAR I série n.o 44, de 2009-02-12Questões levantadas ao Primeiro-Ministro DAR I série no 50, de 2009-02-26Sobre o tema "Apoio às famílias" DAR I série no 58, de 2009-03-19Questões levantadas ao Primeiro-Ministro DAR I série no 66, de 2009-04-09Sobre o tema "Política Educativa e de Apoios Sociais" DAR I série no 70, de 2009-04-23Sobre o tema “Política económica e social” DAR I série no 79, de 2009-05-13Sobre o tema "Apoio aos Estudantes" DAR I série no 95, de 2009-06-25
541 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20103. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO3.1 - DEBATE COM OS MINISTROS EM PLENÁRIODebate com o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional Iniciativa: Deputados DAR I série n.o 65, de 2009-04-04Debate com o Ministro da Economia Iniciativa: Deputados DAR I série n.o 60, de 2009-03-21Debate com a Ministra da Saúde Iniciativa: Deputados DAR I série n.o 49, de 2009-02-21Debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado) sobre o último Conselho Europeu; discussão do parecer da Comissão de Assuntos Europeus, sobre a Estratégia da Comissão Europeia para 2009 Iniciativa: Deputados DAR I série n.o 28, de 2008-12-19Debate com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Europeu Iniciativa: Deputados DAR I série n.o 28, de 2008-12-19
542 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20103.2. - DEBATE DE ACTUALIDADE"Situação de Insegurança” Iniciativa: CDS-PP DAR I série n.o 101, de 2009-07-09"Supervisão bancária" Iniciativa: PCP DAR I série n.o 88, de 2009-06-04“Educação - a situação dos professores, do seu processo de avaliação e das negociações com o Estado” Iniciativa: PSD DAR I série n.o 82, de 2009-05-21“Segurança” Iniciativa: PCP DAR I série n.o 80, de 2009-05-15“Previsões do Banco de Portugal para a economia portuguesa e medidas de combate à crise” Iniciativa: CDS-PP DAR I série n.o 67, de 2009-04-16“Inoportunidade dos grandes investimentos públicos, em particular do TGV” Iniciativa: PSD DAR I série n.o 61, de 2009-03-26"A actual situação do processo de avaliação do desempenho de docentes" Iniciativa: BE DAR I série n.o 60, de 2009-03-21"Situação económica, últimos dados e perspectivas de futuro” Iniciativa: CDS-PP DAR I série n.o 47, de 2009-02-19“Intervenção do Estado Português na situação do Banco Privado Português” Iniciativa: PSD DAR I série n.o 21, de 2008-12-04
543 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20103.3. - DEBATE DE URGÊNCIASobre o tema"As desigualdades na distribuição da riqueza" Autores: PCP DAR I série n.o 78, de 2009-05-09Sobre o tema “Política de segurança” Autores: PSD DAR I série no 54, de 2009-03-07Sobre o tema “Agricultura” Autores: CDS-PP DAR I série no 41, de 2009-01-31Sobre o tema "Avaliação do desempenho dos docentes" Autores: BE DAR I série n.o 22, de 2008-12-05
544 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010II SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________544Consultar Diário Original
545 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20103.5. – PROCESSOS DE CONTAS PÚBLICASConta Geral do Estado para 200730 DAR I série n.o 105, de 2009-07-24Programa de Estabilidade e Crescimento 2008/2011 - Actualização de Janeiro 200931 DAR I série no 40, de 2009-01-30Relatório de Orientação da Política Orçamental 200932 DAR I série n.o 98, de 2009-07-02                30 Ver Capítulo IV- Outros Processos, Ponto 3. – Conta Geral do Estado 31 Ver, neste capítulo, Ponto 9. – Relatórios/Programas apresentados pelo Governo 32 Ver, neste capítulo, Ponto 9. – Relatórios/Programas apresentados pelo Governo
546 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Assunto: Sobre "Segurança" Autoria: CDS-PP Publicação: DAR II série B no 1, de 2008-09-20 Debate: DAR I série no 8, de 2008-10-03Interpelação n.o 25/X/4 Assunto: Sobre a situação social, desemprego e pobreza Autoria: PCP Publicação: DAR II série B no 55, de 2009-01-24 Debate: DAR I série no 42, de 2009-02-05Interpelação n.o 26/X/4 Assunto: Sobre a "Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais.Autoria: BE Publicação: DAR II série B no 62, de 2009-02-07 Debate: DAR I série no 51, de 2009-02-27Interpelação n.o 27/X/4 Assunto: Sobre "Avaliação da política de educação e defesa da escola pública" Autoria: PEV Publicação: DAR II série B no 97, de 2009-04-04 Debate: DAR I série no 64, de 2009-04-03Interpelação n.o 28/X/4 Assunto: Sobre "A situação da Economia Portuguesa e especialmente a situação das Micro e PME’S" Autoria: CDS-PP Publicação: DAR II série B no 118, de 2009-05-09 Debate: DAR I série no 83, de 2009-05-22Interpelação n.o 29/X/4 Assunto: Centrada na política de saúde Autoria: PCP Publicação: DAR II série B no 134, de 2009-06-06 Debate: DAR I série no 97, de 2009-06-27Interpelação n.o 30/X/4 Assunto: Sobre "Política energética e seu impacto para o ambiente e desenvolvimento sustentável" Autoria: PEV Publicação: DAR II série B no 141, de 2009-06-25 Debate: DAR I série no 94, de 2009-06-20Interpelação n.o 31/X/4 Assunto: Sobre a "Situação económica e financeira e respectivas consequências sociais Autoria: BE Publicação: DAR II série B no 153, de 2009-07-04 Debate: DAR I série no 98, de 2009-07-02II SÉRIE-E — NÚMERO 42_____________________________________________________________________________________________________________546Consultar Diário Original
549 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20105.2. – REQUERIMENTOS5.2.1. - REQUERIMENTOS TRANSITADOS DA X/1a, X/2a E X/3a/Autor Requerimentos Transitados da X/1a, X/2a e X/3a Respondidos na X/4a Não Respondidos Administração Central Administração Local Assembleia da República Regiões Autónomas Total Administração Central Administração Local Assembleia da República Regiões Autónomas Total Administração Central Administração Local Assembleia da República Regiões Autónomas Total PS 52 9 0 0 61 15 1 0 0 16 37 8 0 0 45 PSD 130 517 9 1 657 8 2 0 0 10 122 515 9 1 647 PSD/CDS-PP 1 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 1 PCP 76 2 0 0 78 4 0 0 0 4 72 2 0 0 74 CDS-PP 30 1300 0 0 1330 5 25 0 0 30 25 1275 0 0 1300 BE 32 18 0 0 50 5 0 0 0 5 27 18 0 0 45 PEV 16 24 0 1 41 2 0 0 0 2 14 24 0 1 39 N/ Insc. 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Total 337 1870 9 2 2218 39 28 0 0 67 298 1842 9 2 2151
551 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106. – PETIÇÕES6. 1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA6.1.1. - ENTRADAS NA IX LEGISLATURA Petição n.o 92 / IX / 2  Falta de transportes públicos na freguesia de Bucelas.  No de Assinaturas: 872  Data de Entrada: 2004-06-24  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente  Admitida em: 2004-07-07  Arquivada em: 2005-04-08  IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2004-09-28  Arquivada em: 2005-04-08  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Relator: Melchior Moreira (PSD)  Nomeado em: 2005-05-17  Data Relatório Intercalar: 2006-05-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-06-07  Resposta em 2007-06-06  Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2007-12-11  Data Relatório Final: 2009-02-13  Data de envio ao PAR: 2009-03-03  Arquivada em: 2009-03-03 Petição n.o 96 / IX / 3  Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes a discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da administração dos CTT.  No de Assinaturas: 22473  Data de Entrada: 2004-09-30  Publicação da petição: DAR II série B n.o 32, de 2006-02-18  Comissões a que baixou:  IX - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2004-10-12  Relator: Leonor Coutinho (PS)  Nomeado em: 2004-10-12  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-01  Relator: José Junqueiro (PS)  Nomeado em: 2005-06-01  Data Relatório Intercalar: 2005-07-12  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-07-15  Resposta em 2007-02-08  Data Relatório Final: 2009-02-20  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 93, de 2009-03-28  Data de envio ao PAR: 2009-03-17  Apreciação em plenário: 2009-04-24  DAR I série n.o 72, de 2009-04-27
552 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106.1.2. - ENTRADAS NA X/1aPetição n.o 9 / X / 1  Não pagamento de classe 2 nas portagens rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.o 39/2005.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-01  Relator: Horácio Antunes (PS)  Nomeado em: 2005-06-14  Data Relatório Intercalar: 2005-07-12  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-07-15  Resposta em 2006-03-03  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2005-07-15  Data Relatório Final: 2009-07-02  Data de envio ao PAR: 2009-07-15  Arquivada em: 2009-07-14 Petição n.o 12 / X / 1  Solicita que se termine com a desigualdade de tratamento entre funcionários que desempenham as mesmas funções, criada por uns serem oriundos das regiões autónomas e outros do continente.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-05-10  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2005-06-08  Arquivada em: 2007-10-25  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2007-12-11  Cessou funções em: 2008-11-13  Relator: Maria José Gamboa (PS)  Nomeado em: 2008-11-13  Cessou funções em: 2009-02-25  Relator: Maria de Lurdes Ruivo (PS)  Nomeado em: 2009-02-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretário de Estado da Administração Pública em 2008-11-27  Resposta em 2009-02-10  Data Relatório Final: 2009-03-23  Data de envio ao PAR: 2009-03-25  Arquivada em: 2009-03-24 Petição n.o 37 / X / 1  Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais.  No de Assinaturas: 21042  Data de Entrada: 2005-06-17  Publicação da petição: DAR II série B n.o 32, de 2006-02-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2005-06-29  Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2005-06-12  Cessou funções em: 2006-03-08
553 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2005-06-29  Data Relatório Intercalar: 2006-02-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-03-16  Resposta em 2006-05-03  Data Relatório Final: 2009-06-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 153, de 2009-07-04  Data de envio ao PAR: 2009-06-26  Apreciação em plenário: 2009-07-03  DAR I série n.o 100, de 2009-07-04 Petição n.o 53 / X / 1  Solicitam a reparação de situações de injustiça, bem como a adopção de legislação que contemple cidadãos timorenses que serviram o governo português na ex-administração daquele território, para efeitos de atribuição de benefícios da caixa geral de aposentações.  No de Assinaturas: 4140  Data de Entrada: 2005-09-22  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, de 2006-04-01  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2005-12-07  Relator: Adão Silva (PSD)  Nomeado em: 2005-12-07  Cessou funções em: 2008-09-17  Data Relatório Intercalar: 2006-10-16  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2007-01-19  Resposta em 2008-09-22  Relator: Duarte Pacheco (PSD)  Nomeado em: 2008-09-17  Pedidos de Informação:  Data Relatório Final: 2009-01-19  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 62, de 2009-02-07  Data de envio ao PAR: 2009-01-29  Apreciação em plenário: 2009-02-18  DAR I série n.o 47, de 2009-02-19 Petição n.o 72 / X / 1  Solicita que a Assembleia da República adopte as medidas legislativas necessárias à prevenção do flagelo dos incêndios.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 87, de 2008-04-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2005-12-20  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-20  Data Relatório Final: 2008-11-12  Data de envio ao PAR: 2008-11-12  Arquivada em: 2008-11-12 Petição n.o 91 / X / 1  Solicita adopção de legislação que puna de forma efectiva os responsáveis por crimes de incêndio.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-17  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2005-12-20
554 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2005-12-20  Data Relatório Final: 2008-11-12  Data de envio ao PAR: 2008-11-12  Arquivada em: 2008-11-12 Petição n.o 94 / X / 1  Alerta contra a "burocracia incompreensível".  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-11-14  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2006-01-04  Relator: Vítor Baptista (PS)  Nomeado em: 2006-01-04  Data Relatório Intercalar: 2007-02-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro dos Assuntos Parlamentares em 2007-03-12  Resposta em 2007-05-02  Data Relatório Final: 2009-07-08  Data de envio ao PAR: 2009-07-08  Arquivada em: 2009-07-08 Petição n.o 97 / X / 1  Solicita a adopção de legislação específica reguladora da actividade de guarda-nocturno, em especial no que concerne à sua situação laboral e formação profissional, bem como à utilização de armas de fogo e demais material necessário ao desempenho das suas funções.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2005-12-29  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-01-11  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-01-11  Cessou funções em: 2007-10-25  Arquivada em: 2007-10-25  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Relator: Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-12-18  Data Relatório Final: 2009-02-27  Data de envio ao PAR: 2009-03-11  Arquivada em: 2009-03-10 Petição n.o 109 / X / 1  Solicitam que o código civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil.  No de Assinaturas: 7133  Data de Entrada: 2006-02-16  Publicação da petição: DAR II série B n.o 35, de 2006-03-11  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-03-08  Relator: Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)  Nomeado em: 2006-03-08  Cessou funções em: 2008-09-19  Relator: Helena Terra (PS)  Nomeado em: 2008-09-19  Data Relatório Final: 2008-01-08  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 11, de 2008-10-11  Data de envio ao PAR: 2008-01-08
555 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Apreciação em plenário: 2008-10-10  DAR I série n.o 12, de 2008-10-11 Petição n.o 110 / X / 1  Sobre as obras dos túneis das linhas da baixa da rede do metropolitano de Lisboa.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-03-20  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-04-11  Relator: Luís Rodrigues (PSD)  Nomeado em: 2006-04-11  Cessou funções em: 2007-10-23  Data Relatório Intercalar: 2006-05-02  Data Relatório Intercalar: 2006-06-02  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-02-22  Resposta em 2006-03-03  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-06-07  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2006-10-19  Resposta em 2006-11-07  Data Relatório Final: 2009-07-15  Data de envio ao PAR: 2009-07-21  Arquivada em: 2009-07-21 Petição n.o 147 / X / 1  Criação do dia nacional do cão.  No de Assinaturas: 7162  Data de Entrada: 2006-04-10  Publicação da petição: DAR II série B n.o 1, de 2006-09-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2006-07-18  Relator: Hélder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-07-18  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 135, de 2009-06-12  Data Relatório Final: 2009-05-20  Data de envio ao PAR: 2009-06-02  Arquivada em: 2009-06-02
556 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106.1.3. - ENTRADAS NA X/2a Petição n.o 164 / X / 2  Solicita a discussão da organização dos cuidados de saúde primários na sequência do encerramento do serviço de urgência nocturno do SAP de Vieira do Minho.  No de Assinaturas: 4073  Data de Entrada: 2006-10-19  Publicação da petição: DAR II série B n.o 12, de 2006-12-02  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde Admitida em: 2006-10-24  Relator: Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-10-24  Data Relatório Intercalar: 2008-04-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministra da Saúde em 2008-05-07  Resposta em 2008-06-03  Data Relatório Final: 2008-06-19  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 124, de 2008-07-05  Data de envio ao PAR: 2008-07-02  Apreciação em plenário: 2008-09-25  DAR I série n.o 5, de 2008-09-26 Petição n.o 169 / X / 2  Solicita a intervenção da Assembleia da República por considerar que houve violação da alínea p) da Lei 12/2006 em relação a uma autorização passada pela Câmara Municipal de Albufeira ao Hotel Riu Falésia para fazer fogo de artifício durante o "período crítico", assim determinados nos termos legais aplicáveis.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão Eventual para os Fogos Florestais  Admitida em: 2006-11-21  Relator: Nelson Baltazar (PS)  Nomeado em: 2006-11-21  Cessou funções em: 2007-10-23  Arquivada em: 2007-10-10  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Relator: Nuno Antão (PS)  Nomeado em: 2008-10-14  Data Relatório Final: 2009-07-16  Data de envio ao PAR: 2009-07-21  Arquivada em: 2009-07-21  X - Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios  Relator: Nuno Antão (PS)  Nomeado em: 2007-10-23  Arquivada em: 2008-09-17 Petição n.o 174 / X / 2  Solicita que sejam tomadas medidas urgentes no sentido de impedir a atribuição de licenças de instalação de cartórios notariais publicada em diário da república, na sequência do concurso aberto para o efeito.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-10-13  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2006-11-22  Relator: Nuno Magalhães (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-11-22
557 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Cessou funções em: 2007-10-23  Data Relatório Final: 2009-05-13  Data de envio ao PAR: 2009-05-13  Arquivada em: 2009-05-13 Petição n.o 195 / X / 2  Sistema disciplinar de "pontos" nas cartas de condução.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-12-12  Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2006-12-12  Data Relatório Final: 2009-07-06  Data de envio ao PAR: 2009-07-15  Arquivada em: 2009-07-09 Petição n.o 196 / X / 2  Solicita a verificação da autenticidade da fórmula de medição do co2, para efeitos de legalização das viaturas usadas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-12-12  Relator: José Soeiro (PCP)  Nomeado em: 2006-12-12  Data Relatório Intercalar: 2006-12-14  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-01-04  Resposta em 2007-01-15  Cessou funções em: 2007-10-23  Relator: Bruno Dias (PCP)  Nomeado em: 2007-10-23  Data Relatório Final: 2008-12-19  Data de envio ao PAR: 2009-01-06  Arquivada em: 2009-01-06 Petição n.o 197 / X / 2  Contra a extinção do serviço ferroviário em Trás-os-Montes e Alto Douro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-07  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2006-12-12  Relator: Hélder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2006-12-12  Cessou funções em: 2007-05-18  Relator: António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-05-18  Cessou funções em: 2007-10-23  Data Relatório Intercalar: 2007-02-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-02-15  Relator: Abel Baptista (CDS-PP)  Nomeado em: 2007-11-20  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Data Relatório Final: 2009-07-06
558 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Data de envio ao PAR: 2009-07-06  Arquivada em: 2009-07-07 Petição n.o 207 / X / 2  Criação de um passe intermodal na área metropolitana do Porto.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-12-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-01-09  Relator: Fernando Jesus (PS)  Nomeado em: 2007-01-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações em 2007-03-30  Resposta em 2008-10-17  Data Relatório Final: 2009-07-07  Data de envio ao PAR: 2009-07-07  Arquivada em: 2009-07-07 Petição n.o 217 / X / 2  Apela a intervenção da Assembleia da República para que tome medidas legislativas no sentido da empresa Sector, LDA. na situação de dissolução, não pagar o IRC, até à decisão no processo judicial em curso, sobre a atribuição de custódia a herdeiros menores.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-12-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-01-17  Relator: António Silva Preto (PSD)  Nomeado em: 2007-01-17  Data Relatório Final: 2009-02-16  Data de envio ao PAR: 2009-02-18  Arquivada em: 2009-02-18 Petição n.o 222 / X / 2  Solicita à Assembleia da República a produção de legislação que proteja os trabalhadores do sector bancário, unificando, nomeadamente, o respectivo regime de segurança social do regime geral.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2006-11-06  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social  Admitida em: 2007-06-12  Relator: João Portugal (PS)  Nomeado em: 2007-06-12  Cessou funções em: 2007-11-21  Relator: Maria José Gamboa (PS)  Nomeado em: 2007-11-21  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2007-12-13  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2007-12-13  Resposta em 2008-03-28  Data Relatório Final: 2009-02-02  Data de envio ao PAR: 2009-02-04  Arquivada em: 2009-02-03 Petição n.o 266 / X / 2  Sistema de vigilância electrónica nas vias rodoviárias concessionadas pela Brisa em benefício dos utentes.  No de Assinaturas: 1
559 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Data de Entrada: 2007-02-15  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-02-27  Relator: Fernando Santos Pereira (PSD)  Nomeado em: 2007-02-27  Data Relatório Final: 2009-07-10  Data de envio ao PAR: 2009-07-15  Arquivada em: 2009-07-14 Petição n.o 340 / X / 2  Contemplação dos descendentes maiores de 24 anos para efeitos de agregado familiar em sede de IRS, que não sejam portadores de deficiência física.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-02-26  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-03-28  Relator: António Gameiro (PS)  Nomeado em: 2007-03-28  Data Relatório Intercalar: 2009-01-07  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2009-01-07  Resposta em 2009-06-04  Data Relatório Final: 2009-06-24  Data de envio ao PAR: 2009-07-10  Arquivada em: 2009-07-10 Petição n.o 361 / X / 2  Solicita isenção de tributação, em sede de IRS, para poupanças realizadas por particulares e aplicação da indexante Euribor aos empréstimos concedidos pelos particulares às próprias instituições financeiras.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-04-18  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-05-16  Relator: Leonor Coutinho (PS)  Nomeado em: 2007-05-16  Data Relatório Final: 2009-03-26  Data de envio ao PAR: 2009-04-29  Arquivada em: 2009-04-29 Petição n.o 364 / X / 2  Propostas de alteração ao Decreto n.o 73/73, de 28 de Fevereiro, a incluir no respectivo processo legislativo de revogação, nomeadamente pela PPL n.o 116/X.  No de Assinaturas: 20593  Data de Entrada: 2007-04-26  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, de 2007-05-12  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-05-08  Relator: Carlos Poço (PSD)  Nomeado em: 2007-05-08  Cessou funções em: 2007-11-20  Relator: Vasco Cunha (PSD)  Nomeado em: 2007-11-20  Data Relatório Final: 2009-06-23  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 159, de 2009-07-11  Data de envio ao PAR: 2009-06-30
560 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Arquivada em: 2009-06-23 Petição n.o 371 / X / 2  Solicita a extinção das comissões de protecção de jovens e crianças por actividade ilegal e abuso de poder.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-05-16  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 2007-05-30  Relator: Maria do Rosário Carneiro (PS)  Nomeado em: 2007-05-30  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Justiça em 2007-09-18  Data Relatório Final: 2009-04-21  Data de envio ao PAR: 2009-04-22  Arquivada em: 2009-04-22 Petição n.o 383 / X / 2  Solicita que os técnicos que exercem a modalidade de Reiki sejam reconhecidos como terapeutas de Reiki e que esta terapia seja reconhecida como tal.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-06-22  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Saúde  Admitida em: 2007-07-04  Relator: José Raúl dos Santos (PSD)  Nomeado em: 2007-07-04  Data Relatório Intercalar: 2007-07-23  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2007-07-26  Entidade: Ministro da Saúde em 2007-07-26  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2007-07-26  Data Relatório Intercalar: 2007-12-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2007-12-17  Resposta em 2008-03-04  Entidade: Ministro das Finanças em 2007-12-17  Resposta em 2008-02-01  Entidade: Ministra da Saúde em 2007-12-17  Data Relatório Final: 2008-10-01  Data de envio ao PAR: 2008-10-15  Arquivada em: 2008-10-14 Petição n.o 385 / X / 2  Tributação de rendimentos brutos da categoria h, obtidos no ano de 2006, de valor anual superior a 40 000 euros, por titular, de sujeitos passivos sem grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-05-03  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Orçamento e Finanças  Admitida em: 2007-07-18  Relator: Teresa Venda (PS)  Nomeado em: 2007-07-18  Data Relatório Intercalar: 2008-09-29  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e das Finanças em 2008-10-03  Resposta em 2008-12-03  Data Relatório Final: 2009-01-13
561 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 2010Data de envio ao PAR: 2009-01-23  Arquivada em: 2009-01-22 Petição n.o 388 / X / 2  Solicitam que seja desencadeado um pedido de fiscalização abstracta sucessiva de inconstitucionalidade das normas, em matéria do regime de aposentação, das Leis n.os 1/2004, de 15 de Janeiro, e 60/2005, de 29 de Dezembro.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2007-06-22  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2007-10-23 Arquivada em: 2007-12-07  X - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2008-01-03  Relator: Teresa Moraes Sarmento (PS)  Nomeado em: 2008-01-03  Data Relatório Final: 2008-12-09  Data de envio ao PAR: 2008-12-22  Arquivada em: 2008-12-17 Petição n.o 390 / X / 2  Solicita iniciativa legislativa com o objectivo de, alterando a Lei 20/97, de 19 de Junho (contagem especial de tempo de prisão e de clandestinidade por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez), torná-la mais justa para todos os cidadãos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-07-25  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2007-10-23  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2007-12-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social em 2008-02-11  Resposta em 2008-05-08  Data Relatório Final: 2009-02-10  Data de envio ao PAR: 2009-02-12  Arquivada em: 2009-02-12
562 |  - Número: 042 | 23 de Agosto de 20106.1.4. - ENTRADAS NA X/3aPetição n.o 394 / X / 3  Petição de defesa da abertura do comércio aos domingos e feriados.  No de Assinaturas: 250279  Data de Entrada: 2007-09-26  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional  Admitida em: 2007-10-16  Relator: David Martins (PS)  Nomeado em: 2007-10-16  Data Relatório Final: 2008-07-04  Publicação do relatório final: DAR II série B n.o 130, de 2008-07-19  Data de envio ao PAR: 2008-07-09  Apreciação em plenário: 2008-09-25  DAR I série n.o 5, de 2008-09-26 Petição n.o 395 / X / 3  Solicita à Assembleia da República que faça uma reflexão sobre a possibilidade de revisão do n.o 2 do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 328/93, de 25 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 240/96, de 14 de Dezembro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-10-02  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2007-10-23 Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2007-12-11  Data Relatório Final: 2009-07-14  Data de envio ao PAR: 2009-07-20  Arquivada em: 2009-07-20 Petição n.o 397 / X / 3  Assédio moral sobre a peticionante, docente na ESCS (escola superior comunicação social).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2007-10-04  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Trabalho e Segurança Social / Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Admitida em: 2007-10-23 Relator: Jorge Machado (PCP)  Nomeado em: 2008-07-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior em 2008-08-05  Data Relatório Final: 2009-04-29  Data de envio ao PAR: 2009-05-13  Arquivada em: 2009-05-13 Petição n.o 400 / X / 3  Pedido à Assembleia da República para se pronunciar acerca da renovação, requalificação e valorização da linha de caminho de ferro do Vale do Vouga.  No de Assinaturas: 4508  Data de Entrada: 2007-10-10  Publicação da petição: DAR II série B n.o 64, de 2008-02-23  Comissões a que baixou:  X - Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Admitida em: 2007-10-30  Relator: José Junqueiro (PS)