82II SÉRIE-C — NÚMERO 7Comissão de Educação, Ciência e CulturaRelatório de actividades referente ao mês de Outubro de 19901 — Reuniões — a Comissão reuniu nos dias 2, 10, 17, 26 e 31 de Outubro.2 — Novos diplomas que baixaram à Comissão:a) Ratificação n.° 143/V, do PS, sobre o Decreto--Lei n.° 276/90, de 10 de Setembro, que aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição (altera o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro) — baixou à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto, para apreciação;b) Ratificação n.° 144/V, do PS, sobre o Decreto--Lei n.° 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição — baixou à Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto, para apreciação;c) Projecto de lei n.° 604/V, do PCP, criação do Museu de Cerâmica em Vila Nova de Gaia — baixou à Subcomissão Permanente de Cultura, para apreciação;d) Projecto de lei n.° 612/V, do PCP, sobre a gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário — o grupo de trabalho de administração e gestão escolares ficou encarregado de proceder à sua apreciação.3 — Audiências concedidas — o Sr. Presidente da Comissão recebeu a Comissão Organizadora do Seminário da Associação Europeia de Pais, que pretendia convidá-lo pessoalmente para o seminário «Dimensão europeia na educação», que teve lugar em Cascais, de 26 a 27 de Outubro de 1990.3.1 — Foi deliberado conceder audiência às seguintes entidades:Grupo de professores da Telescola de Leiria, sobre a extinção dos postos do Ciclo Preparatório TV;Associação Académica de Lisboa, para exporem as suas propostas de alteração do Estatuto do Trabalhador-Estudante e de regulamentação da respectiva legislação.Para conceder esta audiência foi constituído um grupo de trabalho coordenado pelo Sr. Deputado Carlos Manuel Luís, do PS, e composto pelos deputados Jaime Mil-Homens, do PSD, e António Filipe, do PCP.Esta audiência foi marcada para o dia 31 de Outubro de 1990, não tendo a Associação Académica de Lisboa comparecido;Sr.a Maria Amélia Reis Figueiredo Santos, professora provisória, que pretende expor as dificuldades no acesso à profissionalização;Federação Nacional dos Professores — FEN-PROF, que pretende expor as suas preocupações na área da educação pré-escolar.4 — Relatórios/documentos elaborados pela Comissão — a Comissão elaborou e aprovou o seu plano de deslocações para a presente sessão legislativa (anexo I).5 — Deliberações da Comissão — com vista à apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1991, a Comissão deliberou:d) Constituir um grupo de trabalho composto pelos deputados Fernando Conceição, Lemos Damião e Virgílio Carneiro, pelo PSD, António Barreto e António Braga, pelo PS, e António Filipe, pelo PCP, para apreciação e consequente elaboração do relatório/parecer sobre o Orçamento do Estado para 1991 referente ao Ministério da Educação. A coordenação foi entregue ao deputado Lemos Damião, do PSD;b) Encarregar:A Subcomissão Permanente de Cultura de proceder à apreciação do orçamento respeitante à Secretaria de Estado da Cultura e elaborar o respectivo parecer;A Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia de proceder à apreciação e elaboração do respectivo parecer relativamente ao Orçamento do Estado para a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia;A Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto de proceder à apreciação e elaboração de parecer sobre o orçamento destinado à área do desporto.6 — Actividades das subcomissões permanentes:6.1 — Subcomissão Permanente de Cultura:cr) Recebeu em audiência o Sindicato dos Músicos, que pretendiam expor a situação das orquestras de tutela estatal em Portugal e também todo o processo de equiparação destas orquestras iniciado por este Sindicato há vários meses;b) Deliberou solicitar à Secretaria de Estado da Cultura elementos para apreciação do Orçamento do Estado para 1991:Solicitou a vinda à Subcomissão da direcção do Teatro Nacional de São Carlos paia uma reunião com o objectivo de serem prestadas informações sobre a situação actual daquele Teatro;Solicitou a realização de uma reunião com a presença da direcção da Régie Cooperativa Sinfonia com o objectivo de serem prestadas informações sobre a actual situação da Orquestra do Porto;Solicitou a realização de uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Cultura pata prestar esclarecimentos à Subcomissão relativamente à presente situação da Orquestra do Porto da Régie Cooperativa Sinfonia e do Teatro Nacional de São Carlos;6.2 — Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia: elaborou o plano de deslocações para a presente sessão legislativa (anexo li);6.3 — Subcomissão Permanente de Cultura Física e Desporto:a) Na sua reunião efectuada em 24 de Outubro, a Subcomissão recebeu a seu pedido a Comissão para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo;