investimento público e privado em I&D e o reforço da qualificação dos portugueses a consagrar através de um Contrato de Legislatura entre o Governo e as instituições de ensino superior públicas para o período 2022-2026, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para a ciência, a tecnologia e o ensino superior durante a presente legislatura. Estes termos incluem ainda o reforço e a valorização da estratégia Portugal Espaço 2030, no contexto da valorização do posicionamento atlântico de Portugal na Europa, tendo servido de referência ao planeamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para 2021-2026 e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. O Orçamento do Estado para 2022 e as estratégias e o contrato referidos têm por base três factos particularmente relevantes no atual contexto socioeconómico: Qualificação — O número de diplomados pelo ensino superior cresceu pelo quarto ano consecutivo, atingindo um novo máximo anual de 86 mil novos diplomas em 2019-2020, com 57% em áreas de ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática (i.e. STEAM — Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics) e um crescimento de 20% de diplomas em tecnologias de informação e comunicação. A fração da população entre os 30 e os 34 anos com ensino superior atingiu 45,5% no segundo trimestre de 2021 (era 30% no segundo trimestre de 2015), ultrapassando a meta europeia. Simultaneamente, mais de metade dos jovens de 20 anos residentes em Portugal frequentam atualmente o ensino superior, representando um aumento de 25% face a 2015 (cerca de mais 12 mil estudantes entre 2015 e 2019-2020), devendo ainda ser reconhecido o crescimento do ensino superior de proximidade através da oferta de formações curtas superiores (i.e., cursos técnicos superiores profissionais) para cerca de 134 localidades (i.e., 30% dos municípios), enquanto eram apenas 40 localidades em 2015; Investigação e Inovação — A despesa total em I&D em Portugal atingiu um novo máximo histórico em 2020, representando 1,6% do PIB, crescendo 43% desde 2015, sendo particularmente expressiva no setor das empresas (cresceu cerca de 75% desde 2015), que agora passa a representar 57% da despesa total em I&D (era 46% em 2015 e cerca de 44% em 2009), superando o crescimento da despesa pública pelo terceiro ano consecutivo. Esta evolução tem sido acompanhada pelo reforço do sistema de incentivos fiscais às empresas para atividades de I&D (SIFIDE) e a capacidade nacional de atrair fundos europeus competitivos de gestão centralizada (i.e., através do Programa H2020 da Comissão Europeia); Emprego Científico e Qualificado — O número total de investigadores, quando medido em equivalente a tempo integral (ETI), atingiu 10,2 investigadores por mil ativos em 2020 (enquanto esse rácio em 2015 era de 7,4). Foram efetuados cerca de 7400 novos contratos de investigadores doutorados desde janeiro de 2017, com o número de investigadores em instituições académicas e científicas a crescer de 25 mil ETI para cerca de 30 mil ETI em 2020. O número de investigadores nas empresas cresceu 81% desde 2015, de cerca de 12 mil para 22 mil ETI em 2020. Garantir um processo de convergência europeia até 2030 exige continuar esta trajetória dos últimos anos e assegurar quatro dos desafios que Portugal enfrenta, designadamente: (i) alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento; (ii) diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior, intensificandoa atividade de I&D e a articulação entre ensino e investigação; (iii) empregar melhor, com mais eII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________280