II SÉRIE-B — NÚMERO 1 4 afastados do continente europeu, cumprindo assim os desígnios da extrema-direita que vai reemergindo um pouco por todo o continente europeu. É, por isso, fundamental que a Assembleia da República demonstre o seu firme protesto, não só contra as precárias e desumanas condições de vida destas pessoas, mas também sobre as políticas migratórias que criaram as condições para que a tragédia de Moria tenha acontecido e que, de resto, são totalmente contrárias aos princípios de solidariedade e justiça que devem reger a ação da UE nos vários domínios. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu mais veemente protesto com as condições de vida desumanas a que estão sujeitos os refugiados e requerentes de asilo, em particular no campo de refugiados de Moria, e apela à efetiva implementação de políticas de solidariedade, entre Estados-membros, que garantam o respeito dos direitos fundamentais de migrantes e refugiados.   Assembleia da República, 16 de setembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — José Manuel Pureza — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———   PROJETO DE VOTO N.o 312/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FERNANDA LAPA Faleceu, no passado dia 6 de agosto, Fernanda Lapa, aos 77 anos. Nascida em Lisboa, em 1943, Maria Fernanda Mamede de Pádua Lapa inicia o seu percurso no Teatro dos Alunos Universitários de Lisboa, em 1962, enquanto estudante do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. No ano seguinte, com Fernando Amado, funda a Casa da Comédia, onde se estreia também como encenadora, em 1972. Aprofundando estudos em Varsóvia, Breslávia e Cracóvia, desenvolveu, a partir de 1979 (como bolseira da Secretaria de Estado da Cultura) — um longo percurso nas áreas pedagógicas do Teatro e do Cinema, passando pelo Chapitô, pela Escola Superior de Música e Artes do Espetáculo, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa, que culmina em 2012, ano em que cessa funções como Professora Catedrática Convidada e Diretora do Departamento de Artes Cénicas da Universidade de Évora. Atriz multifacetada (da ópera ao teatro e ao teatro-dança, de Jean Cocteau a Arthur Miller) — encenadora, dramaturgista, o teatro era a sua paixão e a sua vida – apesar de muitas e relevantes participações na televisão e no cinema, em que colaborou com Fernando Vendrell ou Margarida Gil. A par da sua entrega e dedicação às artes, o legado de Fernanda Lapa é, sobretudo, o seu enorme contributo para a afirmação do papel da mulher na sociedade portuguesa, e para a desconstrução da imagem estereotipada e idealizada da mulher no Teatro. Até se ouvir a sua voz, quase nenhum texto de autoria feminina era representado e poucas eram as encenadoras em atividade, tendo Fernanda Lapa sido fundamental para a afirmação e valorização da mulher nas artes cénicas em Portugal. Para tal, foi fundamental a Escola de Mulheres – Oficina de Teatro, projeto que fundou com Isabel Medina em 1995, destinado a privilegiar a criação feminina no teatro, de que foi Diretora Artística. Militante do PCP desde 1978, foi dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Espetáculo – STE durante vários mandatos, bem como do Movimento Democrático de Mulheres, tendo dedicado grande parte da sua vida à luta dos trabalhadores, à defesa da cultura, à causa da liberdade e da democracia. Desde 2019, Fernanda Lapa coordenava as Comemorações Nacionais do Centenário de Bernardo