33 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008que fez, com as políticas de reforma que implementou, estava mais preparado para resistir a esta situação.Não estava imune, mas estava e tem estado preparado para resistir melhor. E foi possível ter agora apresentado uma proposta de Orçamento a esta Assembleia com medidas de resistência porque nos anos anteriores fez o trabalho de casa.Sr. Deputado, quanto aos offshore, repito o que disse: não faz sentido um País, isoladamente, querer acabar com os offshore, tem de ser tomada uma posição coordenada da comunidade internacional. Mas, tal como já afirmei, volto a afirmar que subscreverei uma proposta comum e coordenada a nível internacional que acabe com eles.Quanto às exigências de informação, informo o Sr. Deputado que o Governo já tomou uma iniciativa no domínio regulatório que exige às entidades financeiras que prestem informação às entidades reguladoras quanto às operações realizadas em offshore. Essa foi uma iniciativa tomada pelo Governo há já um par de meses, pelo que esta questão já está acautelada na nossa lei.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, na sua intervenção, voltou a falar da operação de capitalização de 4 mil milhões para a banca. Importava ver qual é a tradução desta operação no Orçamento do Estado.Diz o Governo que esta operação pode ser realizada até ao final do ano que vem e que vai ser financiada por dois processos: dotações do Orçamento do Estado e emissão de dívida pública. Uma vez que esta operação não estava prevista na pen que o Sr. Ministro entregou com o Orçamento, é preciso esclarecer, então, quais são os encargos estimados com juros acrescidos desta dívida que ainda não estão contemplados na proposta orçamental. Importa saber, sobretudo, Sr. Ministro, que dotações do Orçamento do Estado é que vão financiar esta operação à banca, isto é, onde é que o Governo vai cortar para dar à banca. Será que vai cortar no investimento público? Quantas escolas ou quantas urgências vão fechar para entregar o dinheiro do Orçamento do Estado à operação de capitalização bancária?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — A segunda questão que gostava de lhe colocar tem a ver com as dívidas às empresas que esta semana o Governo foi obrigado a reconhecer.Primeira pergunta: qual é, afinal, o volume das dívidas? São os 1 200 milhões mais 1 250 milhões da Administração Pública ou, pelo contrário, serão os 1 800 milhões mais 750 milhões que só duas associações representativas de sectores vieram anunciar esta semana? Segunda pergunta: qual é a tradução orçamental adicional nos encargos com os juros desta dívida? Terceira pergunta: porque é que o programa Pagar a Tempo e Horas foi um fracasso tão completo, Sr.Ministro? Quarta e última questão, ligada com a forma de pagamento do IVA: há um ano, o PCP apresentou uma proposta para, nas relações económicas com a Administração Pública, ser aplicável o chamado IVA de caixa.O PS recusou, os senhores recusaram, o PSD, que agora anda tão preocupado com esta matéria, também «encolheu os ombros». Sabe-se, porém, que o pagamento do IVA contra recibo é aplicado na construção.Sabe-se também — o senhor confirmará — que o Governo parece disposto a estender esta faculdade aos transportes rodoviários a partir de 1 de Janeiro. Se assim for, o que é que impede o Governo de estender também esta possibilidade às pequenas e médias empresas de todos os sectores económicos? Será que é preciso conseguir bloquear o País para os senhores reconhecerem aquilo que é justo e legítimo?Aplausos do PCP.