II SÉRIE-A — NÚMERO 55 30 reduzir riscos – e custos. Para além da promoção de um mosaico territorial, estas iniciativas deverão, não só extrair valor do capital natural presente, mas assegurar a regeneração ordenada desse mesmo capital. Esta área é particularmente relevante no contexto da valorização do território e dos seus ativos naturais, particularmente em territórios do interior do País. 5.1 – Transição Energética Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050 enquanto contributo para as metas globais e europeias assumidas na execução do Acordo de Paris. Cumprir este objetivo exige uma redução das emissões de gases com efeito de estufa superior a 85%, em relação às emissões de 2005, e uma capacidade de sequestro de carbono de 13 milhões de toneladas. A próxima década concentra o maior esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa, o que implica a assunção de metas ambiciosas, mas realistas, de descarbonização, de incorporação de energias renováveis e de eficiência energética. Traçar o rumo para a neutralidade carbónica em 2050 Alcançar a neutralidade carbónica até 2050 e promover a transição energética na próxima década envolve uma concertação de vontades e um alinhamento de políticas, de incentivos e de meios de financiamento. Para facilitar esta transição, há que mobilizar um conjunto de instrumentos legais e de planeamento que permitam obter uma efetiva melhoria ambiental. Por isso, o Governo irá: • Caminhar para a redução de 55% de emissões de gases com efeito de estufa até 2030, concretizando o Plano Nacional Energia e Clima 2030 e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, cuja execução deve ser sujeita a uma monitorização contínua, de modo a assegurar o cumprimento escrupuloso das metas aí definidas; • Promover roteiros regionais para a neutralidade carbónica, que traduzam a nível regional a ambição colocada a nível nacional; • Prever a elaboração, de 5 em 5 anos, de um orçamento de carbono que defina, num horizonte plurianual, a afetação das emissões disponíveis e da capacidade de sequestro de gases com efeito de estufa pelos diferentes setores de atividade; • Definir uma metodologia de avaliação do impacto das propostas legislativas e das políticas setoriais na ação climática, incorporando-a nos sistemas de avaliação legislativa já existentes; • Eliminar licenças, autorizações e exigências administrativas desproporcionadas que criem custos de contexto sem que tenham uma efetiva mais-valia ambiental. Continuar a liderar a transição energética Liderar a transição energética implica uma aposta inequívoca na produção renovável que, na próxima década, deverá duplicar a sua capacidade instalada, atingindo um patamar de 80% de renováveis na produção de eletricidade. Acresce que, até 2030, Portugal deverá alcançar uma meta de 47% de energia de fonte renovável no consumo final bruto de energia e uma meta de 20% de energia renovável nos transportes, para o que muito contribuirá a eletrificação generalizada das atividades económicas, bem como a incorporação de calor renovável, de biomassa, biocombustíveis avançados e gases renováveis. Em resultado, pretende-se reduzir a dependência energética em cerca de 10 pontos percentuais, contribuindo de forma significativa para o equilíbrio da balança comercial. Neste quadro, o Governo vai: • Preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego, até 2021, e de Sines, até 2023; • Aumentar a capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts nos próximos dois anos, dando continuidade aos leilões de capacidade para novas centrais solares fotovoltaicas, estabelecendo para o efeito um programa plurianual;