I SÉRIE — NÚMERO 60 24 A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Não vale a pena! O Sr. Luís Soares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, tudo no tempo certo. O tempo do Governo foi o tempo suficiente, foi o tempo adequado para decidir por aquilo que os cuidadores reclamam, a atribuição de uma nova prestação social, para pensar na estrutura de apoio ao descanso do cuidador, para desenvolver as equipas que prestarão informações e que capacitarão os cuidadores. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Se nem cria camas na rede de cuidados continuados!... O Sr. Luís Soares (PS): — Todo este tempo, Sr.as e Srs. Deputados, não se compadece com o apressado altruísmo de última hora das propostas que agora se apresentam. Foi por isso que, sem prejudicar o direito legítimo da Assembleia da República, dos grupos parlamentares, das Sr.as e Srs. Deputados, sempre dissemos que esta seria uma tarefa do Governo, uma tarefa do Executivo. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Também achamos! O Sr. Luís Soares (PS): — Na verdade, a proposta de lei do Governo é uma excelente base de trabalho para, com rigor e, já agora, com os partidos que tiverem vontade, acertar, na especialidade, um diploma que avance na expetativa que está criada e que é legítima, junto destes cuidadores. Sempre dissemos, e fomos os únicos a inscrevê-lo no programa eleitoral para o mandato em curso, que estes homens, estas mulheres, os idosos e, muitas vezes, crianças, cuidadores e pessoas cuidadas, precisam de reconhecimento público. Precisam, sobretudo, não de regras, não de leis, não do Estatuto, mas daquilo que sempre dissemos, precisam de medidas de apoio para que continuem a estar em condições de cuidar de quem precisa. É isso que se faz hoje com a proposta de lei do Governo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Prosseguimos com a intervenção do Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para as cuidadoras informais e para os cuidadores informais que estiveram hoje, mais uma vez, à porta da Assembleia da República e que se encontram nestas galerias, mas também para todas as centenas de milhares de pessoas, sobretudo mulheres, que fazem esse trabalho não remunerado, muito pouco reconhecido e frequentemente invisível, mas que é essencial à manutenção da nossa vida em comum. A luta que, há mais de dois anos, as cuidadoras fazem pela visibilidade desta realidade, pelo reconhecimento dos cuidados que prestam, é uma luta fundamental da democracia e da valorização do trabalho. É também sobre isso o dia de hoje e é também sobre isso a greve feminista internacional, que se faz pelo combate à desigualdade no emprego, que se faz pelo combate à divisão sexual do trabalho e que se faz pelo combate à invisibilidade e à sobrecarga das mulheres no trabalho reprodutivo e não pago, no trabalho doméstico, no cuidado das crianças e dos idosos. Quando, há um ano, foi aqui debatida a petição dos cuidadores e das cuidadoras informais, o Bloco de Esquerda foi o único partido que apresentou um projeto de lei para criar o estatuto das cuidadoras e dos cuidadores. Sempre dissemos que não queríamos estar sozinhos neste tema e nesta causa. Os cuidadores e as cuidadoras reconhecem certamente o papel importantíssimo que tiveram a Marisa Matias e o Presidente da República nesta matéria, como também reconhecem o papel do Bloco de Esquerda, neste Parlamento, a puxar pela existência de um estatuto, mas precisamos de uma maioria política na Assembleia da República e essa maioria política implica convergência, diálogo e trabalho em comum. Apesar do atraso e do ritmo lento, agora, como antes, estamos disponíveis para esse diálogo e para esse trabalho em comum. Não temos todos, é certo, a mesma perspetiva.