1 DE JULHO DE 2017 17 apoios e aumentar as comparticipações, podendo essas comparticipações chegar aos 100%. É preciso saber se o Governo está disponível para cumprir imediatamente o Orçamento do Estado, designadamente em relação à contratação dos 50 vigilantes da natureza que aí está inscrita. Relativamente às faixas de gestão de combustível é preciso saber se há disponibilidade para avançar imediatamente, e no que diz respeito aos sapadores florestais, para terminar, o Sr. Ministro anunciou a criação de 20 novas equipas mas o PCP entende que devíamos criar 70 equipas este ano, ou seja, devíamos criar ainda mais 50, para podermos atingir, dentro de três anos, a meta das 500 equipas. Sr. Ministro, há disponibilidade para isto? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões colocadas e vou tentar responder objetiva e rapidamente. Sr. Deputado Carlos Matias, em relação à pequena agricultura familiar, como certamente sabe, o Programa do Governo inscreveu como uma prioridade a discriminação positiva da pequena agricultura. Nesse sentido, pusemos já em execução aquilo que podíamos fazer no quadro da margem de manobra nacional no que diz respeito à alteração dos programas comunitários. Foi assim que aumentámos em 20% os apoios à pequena agricultura familiar, no quadro do primeiro pilar da PAC; foi assim que aumentámos de 25 000 para 40 000 € os apoios ao primeiro investimento dos pequenos agricultores no âmbito do segundo pilar da PAC; foi nesse sentido que aumentámos em 50 €/ha os primeiros 5 ha de todas as explorações também financiadas pelo primeiro pilar da PAC; e foi no sentido de gerar poupanças e promover a redistribuição que estabelecemos um limite máximo de 300 000 ha para o que os agricultores podem receber, o que, como sabe, é uma decisão que só pode ser tomada ao nível de cada Estado membro. A União Europeia não teve até agora coragem de a uniformizar de forma a nenhum agricultor possa receber verbas ilimitadas, como agora acontece. Em Portugal já não é assim, existe um teto máximo, mas queremos ir mais longe. E porque queremos ir mais longe, o Governo decidiu, na semana que passou, criar um grupo interministerial, envolvendo oito ministros, que, até ao final do mês de setembro, irá apresentar um documento de trabalho, visando, depois, a sua ser tradução num diploma legal para consagrar o estatuto da pequena agricultura familiar, por forma a que, aí, possamos plasmar todo o regime de direitos, de incentivos, de apoios que discriminam positivamente este segmento da agricultura, sem o qual o mundo rural tenderá a desertificar-se cada vez mais. Sr. Deputado Luís Pedro Pimentel, o Sr. Deputado pediu ponderação no que diz respeito à reforma da floresta, para que não tomemos decisões apressadas. Sr. Deputado, a 15 de agosto de 2016, o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro decidiu constituir um grupo composto por nove ministros, incluindo eu próprio, para apresentar até ao final de outubro um primeiro draftsobre o que deviam ser os primeiros passos para a reforma da floresta. Oito ministros trabalharam todo o verão, provavelmente enquanto o Sr. Deputado esteve de férias, e justamente, porque é um direito que assiste a todos os trabalhadores portugueses. Protestos do PSD. Durante esses três meses, foi elaborado esse trabalho e a 27 de outubro... Protestos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Ministro, dê-me licença. Srs. Deputados, criem condições para o Sr. Ministro poder continuar a sua intervenção. Faça favor de continuar, Sr. Ministro.