11 DE NOVEMBRO DE 2011 15 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, por falar em estigmas sobre a função pública e os reformados, seria, porventura, também um Orçamento que iria cortar salários na Administração Pública ou que iria congelar as pensões mínimas dos reformados. E seria seguramente um Orçamento que também iria reduzir o abono de família. Seriam esses os estigmas que, porventura, o Partido Socialista lançaria para o Orçamento do Estado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, este é um Orçamento duro e exigente, todos o sabemos, um Orçamento que não disfarça a realidade, que não esconde as dificuldades e que não cria falsas expectativas. É um Orçamento da vida real, um Orçamento que quer reequilibrar as finanças públicas, mas que quer ter associadas reformas profundas no Estado e na Administração e proteger os mais desfavorecidos. Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, o momento é de grandes tormentas, de tormenta na Europa e de tormenta na zona euro, de tormenta pela situação de endividamento a que o País chegou, de tormenta pelas dificuldades de financiamento das nossas empresas e de tormenta pela insegurança que, sabemos, as pessoas sentem relativamente ao seu futuro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, e Srs. Deputados, estas tormentas não podem ser motivo de lamúrias ou de queixumes, estas tormentas têm de ser enfrentadas com coragem e determinação. Temos de conseguir «dobrar o cabo» e vencer todas estas tormentas! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E para isso, Sr. Primeiro-Ministro, só temos, como V. Ex.a aqui anunciou, um instrumento: a nossa coragem, o nosso engenho, a nossa capacidade e o nosso patriotismo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este Orçamento é desafiante, Sr. Primeiro-Ministro. É desafiante por aquilo que aqui anunciou, porque não tem folgas. E ninguém pode folgar na execução deste Orçamento. Não há folgas financeiras; bem pelo contrário, há um esforço adicional que temos de fazer, no próximo ano. Mas este é um Orçamento que não vai permitir folgas, desde o primeiro momento, desde a primeira hora, desde o primeiro dia. Temos de executar este Orçamento, desde a primeira hora e desde o primeiro momento, Sr. Primeiro-Ministro. Sr. Primeiro-Ministro, neste início de debate, quero colocar-lhe duas ou três questões muito rápidas. Como referiu, este é um Orçamento duro, mas também é um Orçamento, como sempre anunciámos, que não quer deixar ninguém para trás. Ao mesmo tempo que pedimos sacrifícios às pessoas, temos de demonstrar que o próprio Estado, a Administração também é capaz de fazer os seus sacrifícios. Sr. Primeiro-Ministro, é preciso identificar bem que este Orçamento é um momento de viragem no que toca à diminuição da despesa, no que toca ao objectivo de retirar o Estado dos negócios, no que toca ao objectivo de eliminar serviços e organismos redundantes, no que toca à diminuição de chefias, de cargos dirigentes e de cargos de administração. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Sr. Primeiro-Ministro, a questão que se coloca é a de saber que medidas, no Orçamento e na legislação complementar, concretizam este caminho de reestruturação do Estado e do sector empresarial do Estado. Mas este Orçamento, como referiu, é também um Orçamento que protege os mais desfavorecidos. Risos do Deputado do BE Luís Fazenda.