4 DE JULHO DE 2020 17 Por outro lado, já foi aqui referido, mas não com a profundidade necessária, o mito da autonomia supostamente criada pelo teletrabalho. Esse é um debate fundamental quando referimos esta matéria, porque há uma linha muito ténue sobre o controlo relativamente ao tempo que as pessoas estão em teletrabalho ou não estão em teletrabalho. E esta questão da falsa autonomia que é gerada e criada pelo teletrabalho é um ponto essencial quando se tenta legislar ou sequer debater esta matéria. Portanto, temos aqui um problema criado por uma suposta disponibilidade permanente que gera problemas graves e que não estão a ser tidos em conta atualmente. Falamos de pressão psicológica, mas também de problemas associados e até de uma impossibilidade de fazer uma gestão entre o tempo de trabalho e o tempo de vida pessoal. Portanto, são aqui criadas formas muito perversas, quando se aplica esta modalidade de trabalho sem qualquer regra. E mais perversa é ainda no caso das mulheres. Sabemos que muitas teletrabalhadoras mães dizem trabalhar à noite, depois de as crianças estarem a dormir, o que intensifica o desgaste porque tem de se jogar com o espaço que muitas vezes não é o adequado na sua habitação, não havendo essa divisão exclusiva para o exercício da atividade profissional. Além disso, isto acaba por aumentar o isolamento social das mulheres, para não falar também da grande disparidade salarial que ainda existe no nosso País. Estes são alguns exemplos, relativamente ao teletrabalho, que nos fazem notar que este não é um debate sem importância, pelo contrário. Mas, diga-se, é também um debate que exige medidas muito concretas. A Sr.a Deputada referiu na sua intervenção que as novas modalidades não podem significar desregulação, nem perdas de direitos. Mas, então, pergunto-lhe, Sr.a Deputada, como é que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende fazer com que não exista esta perda de direitos e esta desregulação, até porque sabemos como, muitas vezes, o próprio Partido Socialista operou alterações ao Código do Trabalho que foram lesivas para os trabalhadores e que fizeram com que os trabalhadores perdessem direitos. Então, como é que, nesta matéria, o Partido Socialista pretende responder aos problemas que foram identificados? Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Begonha, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Maria Begonha (PS): — Sr.a Presidente, começo por agradecer os pedidos de esclarecimento que me foram feitos. Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN — partido que agendou este debate, cuja importância subscrevemos —, o Partido Socialista não vai à boleia da pandemia para cumprir o seu Programa do Governo ou o seu programa eleitoral. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Begonha (PS): — De facto, inscrevemos a necessidade da regulação do teletrabalho no nosso Programa justamente porque concordamos com o PAN em que este tema não só tem de ser discutido como pode ser aproveitado, potenciando aquilo que de melhor o teletrabalho pode ter. Dei alguns exemplos na minha intervenção. Concordamos em absoluto que existem limites e também, naturalmente, desafios no recurso ao teletrabalho e alguns desses limites e alguns desses desafios foram justamente enunciados nas várias intervenções. Por um lado — e com isto respondo também à Sr.a Deputada do PSD —, sabemos que quer o teletrabalho, quer o ensino à distância reproduzem também desigualdades que já existem. Portanto, não é igual para todos viver uma situação de teletrabalho. Para muitos, o teletrabalho tem uma dificuldade de conciliação da vida pessoal e da vida profissional, ao invés de ser uma realidade mais positiva. A Sr.a Deputada Isabel Pires referiu também o facto de esta pandemia não agravar a situação de todos da mesma forma e, também com o teletrabalho, de ser mais penosa para as mulheres. Quanto à sua pergunta sobre qual a meta na Administração Pública, não negamos, pelo contrário, que existem também programas e potencialidades no teletrabalho. Neste caso, há a possibilidade de 25% dos trabalhadores da Administração Pública poderem passar para o teletrabalho, ouvindo sempre e naturalmente os