39 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010descrição da intervenção. Portanto, penso que seria útil consultarem este documento porque, a partir dele» Eu não digo que o documento refere tudo ao pormenor (por exemplo, a verba que está inscrita por organismo), mas identifica o organismo coordenador da intervenção, porque a maior parte das intervenções incluem a participação de mais do que um organismo, designadamente INAG, ARH, nalguns casos câmaras municipais, sociedades Polis. Recomendo, por isso, a sua leitura.Já agora, gostaria de acrescentar que nunca se investiu tanto no litoral como nos últimos anos e com um crescimento acentuado em 2010.A este propósito, salientava o seguinte: em 2007, por exemplo, foram inscritos em orçamento, para o litoral, 8,2 milhões de euros; em 2008, já foram inscritos 35,7 milhões de euros; em 2009, 38 milhões de euros; e, em 2010, estão inscritos 43 milhões de euros, repartidos pelo orçamento do INAG e das ARH. Porém, saliento que estão também previstos para investimento no litoral mais 53 milhões de euros nas sociedades Polis.Portanto, para 2010, estão previstos 100 milhões de euros para o litoral, enquanto no ano passado estavam previstos só 38 milhões de euros e, em 2005, estavam previstos menos de 12,5 milhões de euros.Creio, com toda a sinceridade, que está comprovado que está a ser feito um claro investimento, há, pois, uma política bem estruturada.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não passa de números!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Não, não! Passa.Já agora, queria dizer que, para mim, foi muito confortável encontrar uma política estruturada, porque um plano é um primeiro documento que permite o desenvolvimento de uma política. Portanto, é a este plano que estamos a dar cumprimento e eu recomendo os Srs. Deputados a sua consulta, porque ficarão certamente tranquilos no que respeita a algumas das questões levantadas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tranquilos?!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Quanto à conservação da natureza, volto a referir que, no que respeita ao Ano Internacional da Biodiversidade, temos previsto reforço de vigilantes.Gostava também de salientar que 2007 foi o primeiro ano em que o ICNB não precisou de dotação provisional, isto é, conseguiu pagar a todos os fornecedores e, questão que não é de somenos importância, conseguiu reunir os requisitos administrativos para poder abrir concursos, porque, como sabem, se não há dotação, se não há verbas, não se pode abrir concursos, o que é importante.Relativamente à questão das taxas, realmente, suspendi a portaria, que necessitava de ser reequacionada e, a curto prazo, ela será novamente publicada. Direi que continuará a haver taxas, mas as taxas foram recentradas e procuraram, essencialmente, não penalizar as pessoas, os particulares que viviam, vivem, cultivam e desenvolvem a sua actividade nos parques. Os utilizadores, com carácter de negócio, que utilizam os parques têm, naturalmente, que contribuir para a gestão dos parques, porque os parques são uma maisvalia e um activo que esses próprios operadores comerciais vão, de certa forma, também utilizar.Sobre a questão do cadastro, queria referir que temos inscrita em PIDDAC uma verba significativa para participar no projecto de elaboração do cadastro, desde já para sete municípios, envolvendo a participação da Autoridade Florestal Nacional, e teremos de investir bastante mais em anos subsequentes, pois essa é uma necessidade do nosso País.Sobre a questão de o ambiente ter ou não pouca relevância no nosso País, claro que eu concordo em absoluto quando se diz que o ambiente passou a estar na política económica, e não só. Aliás, eu ainda sou do tempo em que era ambiente versus política económica, em que se entendia que o desenvolvimento estava contra o ambiente. Hoje, não é assim. Hoje, o desenvolvimento, concretamente o desenvolvimento económico, tem um cariz marcadamente ambiental, estão em parceria. Temos a estratégia para as renováveis, para as eólicas, o projecto do carro eléctrico, a certificação energética dos edifícios. Enfim, muito tem sido feito.Já agora, relativamente ao cumprimento das metas de Quioto, não nos esqueçamos — não posso deixar de dizer isto — que, em 2005, Portugal estava 23 pontos percentuais acima da meta de Quioto e no ano de