4 DE OUTUBRO DE 2012 27 O Sr. Luís Menezes (PSD): — De 30%! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É, pois, isto que estamos a fazer! Já estão 30%, mas, como tive oportunidade de dizer, o trabalho não acabou, ainda há muito, muito a fazer, para desfazer os erros que os senhores cometeram. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.a Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro para uma declaração política. O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma enorme apreensão dos portugueses com a deterioração da atividade governativa, porque, para além dos erros que conduziram ao afundamento da economia, ao crescimento do desemprego e ao descontrolo das contas públicas, sente-se também o desnorte do Executivo e a falta de autoridade do Primeiro-Ministro. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É isso mesmo! O Sr. José Junqueiro (PS): — É o resultado de um governo esquisito, com menos ministérios, mas mais confusão, com menos ministros, mas com mais assessores para vigiarem os próprios ministros. Foi assim que nasceu Carlos Moedas e a sua equipa de «polícias» governamentais, incompetentes, diga-se, porque nunca assistimos a tantas tolices como agora. Foi assim que acabou de nascer uma equipa externa da maioria, Deputados ou dirigentes do PSD e do CDS, para vigiarem as relações entre os membros do Governo, do PSD e do CDS, para controlarem a própria maioria. Se o ridículo pagasse imposto, Vítor Gaspar teria colhido, entre os seus colegas, o suficiente para cumprir as metas do défice e não tinha necessidade de anunciar agora, aos portugueses, que o IRS vai ter um aumento de 30%. Aplausos do PS. O consultor António Borges, despedido de funções internacionais por desempenho insuficiente, encontrou no Governo português um porto de abrigo. Tem um superministério: se é preciso anunciar a privatização da televisão pública, logo se substitui ao debilitado Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares; se é preciso anunciar o empobrecimento dos trabalhadores, lá se substitui ao ainda Ministro da Economia e anuncia que «baixar salários não é uma política, é uma urgência nacional»; ou, se é preciso insultar os empresários por não gostarem da TSU, lá se substitui ao Ministro de Estado e das Finanças. Lavra, portanto, uma promiscuidade institucional sem precedentes e inaceitável. O Presidente da Unidade Técnica para a Organização do Território, Manuel Porto, cujo único papel é extinguir freguesias, aceitou esse mesmo papel de algoz do poder local, imiscuindo-se nas suas atribuições e competências e fazendo, pelo Governo, o trabalho iníquo de quem não tem coragem para dar a cara. No entanto, pasme-se, este Presidente acaba de se declarar contra a extinção de freguesias, contra o objetivo primeiro do Governo, mas lá prossegue, sem pudor, no ser e não ser, no faz-de-conta, no estou contra, mas extingo. Aplausos do PS. Aparece, entretanto, o tsunami da extinção de fundações,essas responsáveis pelas «gorduras» do Estado, pelo «regabofe nacional». O País acordou sobressaltado com a notícia: estava descoberta a cura para a consolidação orçamental, a esperança renascia, as fundações seriam aniquiladas. E António Capucho,