I SÉRIE — NÚMERO 74 8 questão dos critérios regionais de acesso ao financiamento público do tecido artístico, no sentido de garantir uma distribuição mais equilibrada e geograficamente equitativa dos recursos existentes. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Ministra.  A Sr.a Ministra da Cultura: — Vou concluir, Sr. Presidente. A tríade composta pela Rede de Teatros e Cineteatros Portugueses, revisão do modelo de apoio às artes e definição do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura é um exemplo claro disso mesmo, se fizermos uma leitura atenta dos respetivos diplomas e do alcance das suas disposições. Termino, dizendo que existe, de facto, uma dívida que o Portugal democrático tem pendente para com os portugueses. Saldar essa dívida, através de um trabalho empenhado, estrutural, estratégico e a longo prazo, é o que nos move, é aquilo de que não desistimos, é o desafio que renovamos a este Parlamento, num trabalho que deve ser e tem de ser de todos, a bem de uma verdadeira política para a cultura. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na fase do debate, que começa com os pedidos de esclarecimento ao Bloco de Esquerda e, provavelmente, também à Sr.a Ministra. Para pedir esclarecimentos ao Bloco de Esquerda, inscreveu-se o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, os meus cumprimentos. A nossa primeira pergunta, de facto, é dirigida ao Bloco de Esquerda. Sr.a Deputada Catarina Martins, a política cultural do Governo que trazem a debate, e muito bem, é a mesma desde 2015. É a mesma! É muita, é pouca, é péssima, é ótima... Já lá vamos, mas é sempre a mesma. E esta política, que é sempre a mesma, foi sufragada, validada e apoiada pelo Bloco de Esquerda, sem rebuço,... A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Ah, pois!  O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... ou seja, foram aprovados, sucessivamente, vários Orçamentos, sem colocar como condicionante, linha vermelha ou impedimento qualquer medida cultural. Aqui chegados, por uma vez estarei de acordo, Sr.a Ministra — uma vez sem exemplo —, tenho de perguntar o que aconteceu ao Bloco. Se a política é sempre a mesma, boa ou má, o que é que mudou? O Bloco? É a mão na consciência ou é a falta de vergonha? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Catarina Martins, tem a palavra, para responder.  A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rios, não me lembro de o PSD fazer parte de nenhuma maioria que fizesse qualquer avanço pelo direito ao acesso à cultura neste País,... Protestos de Deputados do PSD. ... nem de nenhuma maioria que desse algum passo pelo direito básico de contrato de trabalho a quem trabalha no setor cultural. Mas sei que, quando houve uma maioria para avanços, o Bloco de Esquerda esteve lá. Muitas vezes, perdemos, e o PSD aliou-se ao PS para impor essas perdas, outras vezes, ganhámos, como quando garantimos que a TDT (televisão digital terrestre) tivesse mais canais da RTP... Protestos de Deputados do PSD.