32 | II Série B - Número: 165 | 18 de Julho de 2009II. Da petição 1. Objecto da petição: Os signatários da petição vêm, por este meio, manifestar-se pela «Manutenção do Hospital Termal de Caldas da Rainha no Serviço Nacional de Saúde».Segundo os mesmos, o Hospital Termal das Caldas da Rainha, que tem vindo a ser alvo de inúmeras intervenções no sentido do seu aperfeiçoamento, é uma importante mais-valia para o Serviço Nacional de Saúde, sendo que a sua privatização representará graves consequências para o interesse público.O Hospital Termal de Caldas da Rainha, fundado pela Rainha D. Leonor para assegurar os cuidados de toda a população, independentemente da sua condição social, é único no país e foi o primeiro Hospital Termal no Mundo.São parte do património deste Hospital os Pavilhões do Parque, o Antigo Palácio Real (onde foi adaptado o actual Museu do Hospital e das Caldas), o Parque e a Mata, e as duas capelas de S. Sebastião e do Espírito Santo, além dos próprios edifícios do Hospital Termal.Este equipamento tem uma dupla funcionalidade: além de constituir um magnífico monumento, presta um serviço público imprescindível.  Os peticionários consideram que este hospital deve ser valorizado e modernizado e deve ser garantida a sua gestão pública.Nesse sentido, ao terem tido conhecimento, através dos órgãos de comunicação social de Caldas da Rainha, de que estaria a ser discutida uma proposta da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), no sentido de criar o Centro Hospitalar Oeste Norte, que admitia a alienação do património composto pelo Hospital Termal, Parque e Museu, os peticionários tomaram a iniciativa de promover um abaixo-assinado contra a privatização do Hospital Termal das Caldas da Rainha e seu respectivo património.2. Audição dos peticionários: Durante a audição para a qual foram convocados, que teve lugar no dia 9 de Junho de 2009, os peticionários reforçaram os argumentos que já haviam exposto por escrito, no sentido de defenderem a implementação de um projecto de reabilitação e desenvolvimento do Hospital Termal, e seu património, que contemple a gestão pública deste equipamento.III. Outros factos A Portaria n.o 83/2009, de 22 de Janeiro, veio criar o Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON), que integra o Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, o Hospital de Alcobaça Bernardino Lopes de Oliveira e o Hospital de São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche.No Preâmbulo desta Portaria é assumido que a criação do novo centro hospitalar e «a solução de integração ora decidida não prejudica o perspectivar de um futuro desenlace» para o Hospital Termal Rainha D. Leonor, bem como para todo o seu património, «já que não constitui vocação primária do Ministério da Saúde a gestão e exploração deste tipo de equipamentos».A 15 de Maio de 2009, foi anunciada, pelo Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ventura Ramos, a criação de um grupo de trabalho para estudar o futuro do Hospital Termal de Caldas da Rainha e do património que lhe está associado, constituído por representantes da ARSLVT, da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, do Centro Hospitalar Oeste Norte e de uma instituição universitária convidada.Face ao exposto, a Comissão de Saúde aprova o seguinte:Parecer1. Tendo em conta que os receios manifestados pelos peticionários, no que concerne à possível privatização do Hospital Termal, e seu património, são manifestamente fundamentados, e que a