1054II SÉRIE-A — NÚMERO 54Artigo 2.° RemissãoSão aplicáveis aos aldeamentos e apartamentos o disposto nos artigos 8.°, 16.°, 17.° e 18." do Regulamento dos Estabelecimentos Hoteleiros, com as necessárias adaptações.CAPÍTULO n Aldeamentos turísticosSecção I Disposições geraisArtigo 3.° Unidades de alojamento1 — Todas as unidades de alojamento devem ter janelas ou sacadas dando directamente para o exterior.2 — O mobiliário das salas comuns deve permitir o seu funcionamento como sala de estar e sala de refeições.3 — Nas salas comuns podem ser instaladas camas convertíveis.4 — As unidades de alojamento devem dispor de telefone com ligação à portaria.5 — Todas as unidades de alojamento devem estar equipadas com ar condicionado ou com um sistema de aquecimento.Artigo 4.° Cozinhas1 — As cozinhas devem dispor de aparelhos de ventilação que permitam a renovação do ar e a extracção de fumos' e cheiros.2 — A conduta de evacuação de fumos e cheiros deve ser construída em material incombustível e conduzir directamente ao exterior.3 — Nas unidades de alojamento de 3 e 2 estrelas a cozinha pode ser instalada na sala comum.Artigo 5.° Instalações sanitárias1 — As instalações sanitárias devem ter ventilação que assegure a contínua renovação de ar.2 — As instalações sanitárias devem dispor de equipamento auxiliar e, nomeadamente, de:a) Tomada de corrente, com indicação da voltagem, obedecendo- às normas legais de segurança;b) Campainha de chamada ou telefone junto das banheiras e dos chuveiros ou polibanhos.Artigo 6." Requisitos1 — Nos aldeamentos devem existir:a) Recepção/portaria que assegure um registo de hóspedes permanentemente actualizado;b) Restaurante;c) Estabelecimento comercial para abastecimento dos clientes;d) Instalações sanitárias comuns, separadas por sexos, nas proximidades da recepção/portaria, dos parques infantis, dos campos de jogos e dos restantes equipamentos de animação;e) Serviço de lavandaria, de limpeza e de arrumação.Artigo 7.°Infra-estruturas e serviços postos livremente à disposição dos utentes1 — Devem ser postos à disposição dos utentes do empreendimento, sem retribuição específica, nomeadamente as seguintes infra-estruturas e serviços:a) Jardins;b) Parques de utilização comum;c) Parques de estacionamento;d) Parque infantil;e) Piscina;f) Instalações sanitárias comuns, separadas por sexos;g) Serviço de recolha de lixos;h) Serviço de conservação, manutenção e limpeza das infra-estruturas;0 Serviço de segurança e vigilância;j) Redes internas de fornecimento de água, gás e electricidade e respectiva ligação às redes gerais, quando não fizerem parte das recebidas pelas câmaras municipais;/) Redes internas de* esgotos e respectiva ligação às redes gerais, bem como as estações de tratamento de esgotos e de bombagem, quando não fizerem parte das recebidas nos termos da alínea anterior;m) Arruamentos, passagens, acessos e logradouros para uso dos utentes do empreendimento;ti) Instalações dotadas de meios de segurança e detecção contra riscos de incêndios;d) Reservatório de água potável.Secção JJAldeamentos com pluralidade de proprietáriosArtigo 8.°Título constituUvoO título constitutivo dos aldeamentos com pluralidade de proprietários deve especificar os seguintes elementos:d) As partes do empreendimento correspondentes às unidades de alojamento, por forma que estas fiquem devidamente individualizadas;b) O valor total do empreendimento;c) O valor relativo de cada unidade de alojamento e das partes comuns, expresso em percentagem ou permilagem do valor total do empreendimento;d) O valor relativo de cada fracção onde estão instalados estabelecimentos e meios de animação ou serviços e equipamentos comp/ementares c efe apoio;e) As zonas destinadas a espaços verdes e de utilização colectiva;f) As infra-estruturas e serviços de carácter turístico do empreendimento;r