28 | I Série - Número: 046 | 17 de Abril de 2010Esta é uma proposta concreta e não ponha esse ar de quem vem aqui tratar a questão da gasolina!...Estamos a falar de uma coisa muito séria!! Estamos a falar da questão do crescimento económico e da justiça social!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, compreendo bem as nossas diferenças e compreendo que o Sr. Deputado coloque essa questão do preço dos combustíveis, porque há uma diferença entre o meu pensamento e o seu.No meu pensamento devo valorizar e assegurar as condições de concorrência, porque acredito na economia de mercado. A posição do Partido Comunista é a de que devíamos nacionalizar esse domínio e ter preços administrativos. Compreendo, portanto, essa diferença. O Sr. Deputado pensa que o melhor caminho seria administrativamente fixar os preços, o que resultaria, aliás, numa posição dominante do Estado neste domínio. Não é o meu ponto de vista nem o ponto de vista do Governo, mas compreendo que coloque essa questão.O que não compreendo — e o meu ar é o de quem está um pouco cansado com a demagogia barata com que esta matéria é tratada — é ver a direita portuguesa, que acredita no mercado, dizer que, neste domínio, apenas para ganhar votos, talvez não fosse mau termos alguma intervenção.Protestos do PCP.É o ponto de vista deles. A direita portuguesa acredita no mercado, mas, claro está, como podem ganhar alguns votos, talvez o Dr. Paulo Portas não se importasse de fixar administrativamente os preços, porque é preciso responder á ansiedade do seu eleitorado»! Sr. Deputado, temos feito o que deve fazer um Governo responsável: assegurar que a regulação funciona e, com vigilância, que as condições de concorrência são asseguradas por quem o deve fazer. E quem as deve assegurar é uma entidade independente. Essa legislação foi aprovada na Assembleia da República e agora devemos confiar nessas instituições.O Sr. Honório Novo (PCP): — Vê-se»!O Sr. Primeiro-Ministro: — E temos acompanhado com preocupação, sim, porque esse é um daqueles sectores onde a exigência de concorrência é mais importante. E esperamos, naturalmente, que a Autoridade da Concorrência faça o seu trabalho»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Eles fazem» E o resultado está á vista!...O Sr. Primeiro-Ministro: — » e nos assegure a todos, Governo e economia, que há condições de concorrência e condições de mercado por forma a que a evolução dos preços da gasolina esteja directamente relacionada com os preços do petróleo e com a concorrência entre os diferentes operadores, e não seja consequência de alguma espécie de concertação.Qual é o dever do Governo? É assegurar, justamente, isso, ou seja, que faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para impedir qualquer concertação e para promover condições sãs de concorrência no mercado, que queremos saudável.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): — Reduzir os salários pode ser, mas os preços das gasolineiras ç que não»!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.