16 DE FEVEREIRO DE 2023 37 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É inegável que hoje em dia, em Portugal, vivemos uma crise habitacional ímpar. O preço elevadíssimo das casas só tem beneficiado os grandes especuladores e quem tem rendimentos médios ou mais baixos, e precisa de comprar ou de arrendar, tem, na habitação, um dos principais fatores de empobrecimento, neste momento. Portanto, falar de crise de habitação é falar do problema que vivemos com o crédito à habitação, e quanto a isso, hoje, o Partido Socialista deixou claro, na Comissão de Orçamento e Finanças, que chumbará as propostas que respondem a este problema. Mas se temos de responder a quem já tem habitação e está, neste momento, com enormes dificuldades em pagar essa habitação, também não podemos deixar de ter respostas para quem quer e precisa de encontrar uma casa, mas não consegue, porque, consecutivamente, as opções do Governo do Partido Socialista entregam à especulação aquilo que é um direito. O problema é que vimos de décadas em que a política de habitação em Portugal tem dado, apenas, duas escolhas aos trabalhadores e são ambas negativas: ou comprar uma habitação extremamente cara, com taxas de juro baixas, ou, então, comprar uma casa só cara, mas com taxas de juro elevadas. Em todos os casos, os trabalhadores têm ficado reféns da banca ou de rendas impossíveis. O que temos, neste momento, é o direito à habitação transformado num negócio, ficando a sociedade, desta forma, desprotegida e é por isso que estes debates sobre habitação têm de ir mais longe. Já ouvimos falar muito sobre por que razão as rendas estão tão elevadas. No entanto, ninguém, aqui, nesta Casa, a não ser os partidos à esquerda,... Protestos do Deputado do CH Filipe Melo. ... questiona como é que chegámos a um valor médio de renda na cidade de Lisboa, por exemplo, de 2000 €, quando o salário médio ronda os 800 €. Portanto, se isto não faz soar todos os alarmes, não sabemos o que é que fará. É por isso que precisamos de política pública e de deixar de arranjar desculpas para que tudo fique na mesma. Assim, há duas matérias que devem estar em cima da mesa, neste debate, em primeiro lugar, a questão da nova construção, que não pode ficar refém, apenas, da construção de luxo, e, por isso, deve ser determinada uma percentagem mínima de 25 % do novo edificado para arrendamento a custos controlados. Em segundo lugar, temos de ter um debate sério sobre a limitação dos valores astronómicos das rendas, hoje em dia. Precisamos de fazer coincidir o valor das rendas com os rendimentos dos portugueses e das portuguesas, precisamos de equilibrar a balança. Esta não é uma realidade assim tão longínqua, já 13 países da União Europeia têm políticas nesse sentido e o PS, hoje, até falou de um modelo em que há tipificação da renda usurária. Fica por saber qual é a opção que o Partido Socialista vai tomar, se é continuar a deixar tudo na mesma e responder aos especuladores ou se é responder aos portugueses. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No debate de hoje houve alguns pontos sobre os quais estivemos de acordo: que o direito à habitação é o primeiro direito, que está largamente por cumprir e que é preciso fazer mais. E tanto assim é que o Governo anunciou um Conselho de Ministros com mais medidas na área e todos sentiram a necessidade de não ficar para trás e de se antecipare. Aplausos do PS. Num tema que tanto impacta o dia a dia dos jovens portugueses, é importante distinguirmos o facto das fake news e da opinião. Sim, facto, Portugal é um dos países em que mais tarde se sai da casa dos pais; é um facto