28 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Portugal.Daqui se retira que os últimos anos foram inexoravelmente perdidos em termos de consolidação orçamental.Por muito que o Sr. Ministro diga o contrário, estes anos foram completamente perdidos em termos de consolidação orçamental, apesar dos vários sacrifícios que foram pedidos aos portugueses, nomeadamente o brutal e generalizado aumento dos impostos.Bem pode o Governo arvorar-se da sua política governativa mas, Sr. Ministro, os resultados estão à vista: mais desemprego, mais desigualdades sociais e menor qualidade de vida. Sr. Ministro, é isto que os portugueses sentem na pele, e é algo incontornável.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.É que estamos perante um modelo de desenvolvimento esgotado e de uma política económica fracassada.A minha pergunta, Sr. Ministro, é esta: quando é que V. Ex.a e o Governo entendem que têm de falar verdade aos portugueses?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, este é talvez daqueles momentos em que gostaria de ter o dom de ser por demais previsível para tentar obter uma resposta concreta por parte do Governo, neste caso do Sr. Ministro das Finanças, em relação ao Fundo de Carbono.Como o Sr. Ministro sabe, já é a segunda vez que questionamos o Sr. Primeiro-Ministro sobre o combate às alterações climáticas e o que consta do Fundo de Carbono.A primeira vez, num debate quinzenal, o Primeiro-Ministro passou a palavra ao Sr. Ministro do Ambiente, que nos deu uma lição teórica sobre o Fundo de Carbono. Ontem, na sessão inicial de discussão do Orçamento do Estado, questionado por Os Verdes sobre a matéria, e já com os números do Orçamento do Estado na mão, o Sr. Primeiro-Ministro apenas disse que iríamos cumprir o Protocolo de Quioto porque a União Europeia diz que sim e porque o Sr. Primeiro-Ministro também diz que sim.Mas do que o Sr. Primeiro-Ministro diz as pessoas já desconfiam muito.Lembrar-se-á de o Sr. Primeiro-Ministro ter dito que os funcionários públicos não perderiam poder de compra em 2008, que teriam um aumento salarial de 2,1%, mas, afinal, perderam, e muito, poder de compra.Agora, a compensação prometida pelo Sr. Primeiro-Ministro significa, na prática, que o aumento de 2,9%, prometido para 2009, não vai ser mais do que um aumento real de 2,1% e, portanto, novo factor de perda de poder de compra.Mas voltemos ao Fundo de Carbono.O que vou perguntar ao Sr. Ministro das Finanças não é como vamos cumprir o Protocolo de Quioto, porque penso que não sabe responder-me a essa questão. Vou colocar-lhe outra questão que entendo que só o Ministro das Finanças tem possibilidade de responder.No Orçamento do Estado está prevista uma verba de 53,1 milhões de euros para o Fundo de Carbono, portanto, com um défice de cerca de 100 milhões de euros. Sr. Ministro das Finanças, o que quero saber é porquê 53,1 milhões de euros. Porque não 80 milhões de euros? Porque não 90 milhões de euros? Porque não 20 ou 30 milhões de euros? O Ministro das Finanças, com certeza, estará em condições de responder sobre este valor, que consta de um instituto concreto do Orçamento do Estado.É preciso que as pessoas tenham consciência de que o Governo, ao não cumprir os compromissos do Protocolo de Quioto, está a gerar para Portugal, a curto prazo, uma nova crise que vai ser paga pela indústria portuguesa, pelos contribuintes e pelos consumidores portugueses.É importante estarmos alertados para esta matéria porque o Governo, que diz estar a enfrentar uma crise,