1660II SÉRIE — NÚMERO 55O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, e votos a favor do PCP e do MDP/CDE, registando-se a ausência do CDS, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, o nosso voto favorável a esta proposta da Comissão dos Negócios Estrangeiros, no sentido do reforço de 90 000 contos para a Secretaria de Estado da Emigração, advém do conhecimento de que esta verba seria imprescindível para levar a cabo determinados programas já comprometidos, nomeadamente no âmbito desta Secretaria de Estado.A votação contra — e, particularmente, por parte dos partidos da maioria — não pode deixar de nos merecer uma certa estranheza.Por um lado, porque estas verbas foram exactamente aquelas que foram consideradas como imprescindíveis pelo próprio Ministério.Por outro lado, esta votação não tem em conta a situação em que vivem os emigrantes, com maiores dificuldades nos países de acolhimento, um regresso acentuado e uma maior necessidade de apoio relativamente aos anos anteriores.A votação contra esta proposta de reforço de verba é, na verdade, uma machadada importante nos interesses e nos direitos dos emigrantes.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta seguinte, que vai ser lida.Foi lida. É a seguinte:Proposta de alteração09 - Ministério dos Negócios Estrangeiro04-Gabinete do Secretário de Estado da CooperaçãoEm nome da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, propõe-se uma dotação adicional de 200 000 contos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP e do MDP/CDE, registando-se a ausência do CDS, ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — A votação a favor desta proposta decorre de um consenso obtido na Comissão de Negócios Estrangeiros, face à insuficiência de verbas para este sector, isto é, para o domínio da cooperação.Importa referir que com a eliminação desta proposta, o que fica em causa é o prosseguimento de determinados programas de cooperação que estão pensados, ela-borados e até, alguns deles, a decorrer. O que vai acontecer é que a cooperação, e particularmente com os países de língua oficial portuguesa, vai ser diminuída. Isto tem o seu significado, neste momento que atravessamos, em que todos reconhecemos que há uma deterioração nas relações com esses países e com os quais, em nosso entender, deveria haver as melhores relações.O Sr. Presidente: — Para uma declaração (gê, voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Adegas^      ;O Sr. Mário Adegas (PSD): — Votámos contra não por não reconhecermos, como é óbvio, a necessidade de aumentar a cooperação e desenvolver programas de emigração. Mas porque entendemos que, efectivamente, as prioridades estão estabelecidas e se o Governo não as pode contemplar, com certeza que será por uma regra de boa orientação orçamental.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com estas duas votações e com as declarações de voto ouvidas, ficámos a saber que não há prioridade para o Governo nem no apoio à emigração nem à cooperação.Lamentamos a insensibilidade dos deputados da maioria, em relação aos argumentos unânimes da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, na qual estão presentes, por maioria, tanto os deputados do PSD como os do PS e que ignoraram essas mesmas questões, nomeadamente no campo da cooperação. Isto tanto mais, quanto se sabe que as relações entre Portugal e os países africanos de expressão portuguesa estão cada vez mais agravadas, por força da actuação deste Governo e desta coligação.O Sr. Presidente: — Como os Srs. Deputados sabem, há uma proposta de alteração, vinda da Subcomissão de Emigração, que no seu segundo ponto pode ser aqui votada. Trata-se, concretamente, de um reforço de verba de 100 000 contos para a Secretaria de Estado da Emigração, no âmbito das conclusões das reuniões do Conselho das Comunidades Portuguesas.A proposta tem também outros dois pontos, que são de excluir da competência do Plenário, e a única dúvida que se poderia levantar era a de ser ou não de votar o segundo ponto 2, uma vez que acabamos de votar uma outra proposta que, na mesma área, propunha uma alteração de 90 000 contos.Julgo que para ficar eliminada qualquer dúvida seria conveniente que a proposta fosse aqui votada.Algum dos Srs. Deputados se opõe a esta orientação da Mesa?Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, queria apenas levantar um problema formal e dizer que não tenho aqui essa proposta, pelo que requeria a V. Ex.a que a mesma me fosse entregue.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado!O Orador: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui tenho a proposta mas consideramos que, efectivamente, ela está ultrapassada. Logo, damos aval à Mesa no sentido de que...