I SÉRIE — NÚMERO 48 32 Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Mas para que a memória não nos traia é bom relembrar aquilo que também já aqui foi dito esta tarde, muito em particular que o PSD votou contra o SNS. Sim, é verdade, mas também votou contra os primeiros passos da rede de cuidados primários. Mais: votou contra o estatuto do pessoal do SNS que agora apregoa; votou contra a autonomia administrativa e financeira que agora tanto reclama; e votou contra a participação dos profissionais e dos cidadãos na definição das políticas de saúde e na estruturação do SNS. Aplausos do PS. Por isso, uma vez mais, reitero: é urgente e mais que pertinente que o PSD clarifique, para que não restem dúvidas, que caminhos pretende seguir. Volto a dizer ao PDS e ao CDS que a medicina privada existia em 1974, em 1979, em 1990 e existe hoje ainda mais reforçada e, como se vê, cheia de fulgor. A medicina privada não carece de injeções financeiras do Estado; o SNS, sim, carece de reforço e apoio redobrados não para privatizar ou estatizar mas para ter a força que ele precisa para responder aos desafios que os portugueses lhe colocam. Aplausos do PS. Com o PS e com o atual Governo prosseguimos, por isso, um rumo que visa a ampliação da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Pretendemos manter e estruturar novos programas de promoção da saúde e vemos como essencial continuar a reforçar os cuidados de saúde primários e o crescimento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Ao longo desta Legislatura, e como já foi frisado, o apoio ao SNS foi robustecido numa média anual de 8900 milhões de euros no período de 2016 a 2018. Sr. Primeiro-Ministro, os desafios que se colocam ao nível do envelhecimento da população e o peso crescente da carga da doença crónica implicam que temos de continuar a apostar em políticas públicas centradas na prevenção e deteção precoce da doença e na promoção da saúde numa perspetiva de ganhos sustentados de saúde. No processo histórico de construção do SNS, nunca foi possível contar com o PSD e, pelo que aqui ouvimos hoje, dado o tratamento que deram ao tema que V. Ex.a aqui trouxe, sobram mais dúvidas do que certezas se será desta vez que contamos com o PSD. Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: não considera que é chegado o momento de concentrar o foco dos recursos públicos numa clara separação entre público e privado? Esta clarificação permitir-nos-á prosseguir o processo de recuperação e de revitalização, garantindo a promoção da equidade no acesso, a melhoria da eficiência e o aumento da qualidade dos serviços de saúde. Sr. Primeiro-Ministro, acredita que este é o caminho para recuperar a força e a vitalidade do SNS e para reforçar a confiança dos cidadãos quanto ao acesso ao direito constitucional que é a saúde? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, este debate era muito importante por dois motivos: primeiro, porque era necessário clarificar e separar as águas; segundo, porque era necessário fazermos aqui uma análise objetiva e não assente no casuísmo. Que este debate incomodou a direita, demonstrou-se logo pela forma como o trataram. Fugiram do tema como o diabo da cruz, porque não quiseram discutir nem a questão dos princípios nem a abordagem geral. Aplausos do PS.