300II SÉRIE-B — NÚMERO 54Voto n.° 171/VVoto de saudação peia unificação da Alemanha num único Estado democráticoA partir de hoje a Alemanha voltou a ser um país unido, pondo termo à divisão em República Federal Alemã e República Democrática Alemã.A unificação da Alemanha num único Estado democrático, com fronteiras com outros Estados da Europa Central e de Leste, é uma afirmação da força libertadora e unificadora da democracia.A Alemanha dividida como resultado do regime nazi une-se como consequência da evolução democrática verificada na antiga República Democrática Alemã.A Assembleia da República, ciente do papel que cabe à Alemanha no processo de construção da unidade europeia, aprova o seguinte voto de saudação:A Assembleia da República saúda a Alemanha unida, sublinha que essa unidade é a demonstração do que a liberdade e democracia podem unir, manifestando a sua esperança no contributo da Alemanha para o progresso da construção europeia.O Deputado do PS, António Guterres.Voto n.° 172/VVoto de congrarJsção pela concessão, por parte do Presidente da República, ús dignidade de marechal a Humberto DelgadoA Assembleia da República saúda a concessão, por parte do Presidente da República, da digidade de marechal a Humberto Delgado.Esta distinção, a mais alta no âmbito das forças armadas portuguesas, exprime o reconhecimento por um militar cuja dimensão cívica em prol da luta pela li-berdade e pela democracia ficou a constituir um dos momentos mais elevado da nossa história recente.Humberto Delgado é não só um exemplo da resistência à ditadura e da luta pela liberdade, mas foi, ainda, um símbolo da esperança na instauração da democracia em Portugal.O seu sonho de humanidade e coragem pagou-o com o sacrifício da vida, mas a Pátria não o esquecerá.A Assembleia da República contratula-se com a decisão do Presidente da República e associa-se à importância e dignidade da trasladação dos restos mortais de Humberto Delgado para a Panteão Nacional, no próximo 5 de Outubro.O Deputado do PS, António Guterres.Voto n.° 173/V Voto de saudação pela reunificação da AlemanhaConsiderando que a reunificação da Alemanha, efectivada em 3 de Outubro de 1990, apenas foi possível porque se conjugaram a vontade de todos os povos europeus e a decisão das potências, com especial relevo para os EUA e URSS;Considerando que o farto anuncia um futuro de paz, cooperação e solidariedade de todos os povos europeus e a mobilização da capacidade europeia no sentido de finalmente ser estabelecida uma ordem mundial de paz pelo direito, com respeito total pelos direitos do homem e dos povos:A Assembleia da República delibera:Saudar o povo, o Parlamento e o Governo da Alemanha reunificada e manifestar a sua solidariedade com os países empenhados na construção de uma Europa dinamizadora da paz pelo direito e da solidariedade mundial.O Deputado do CDS, Adriano Moreira.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n." 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação,assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 1041.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República paia o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10S00"VER DIÁRIO ORIGINAL"