ANEXO IIGoverno - Ministério das FinançasRef.a  oficio DataDescrição sumáriaGP/DURP requerente Descrição detalhada controlo Resposta com referência ao ofìcio, carta ou e-mail 05/ CPIPRNBIFR /2021                    NU 66905008/01/2021Pedido de documentaçãoPS 1Toda a correspondência relacionada com o BES e Novo Banco trocada entre junho de 2014 e até à presente data com: Banco de Portugal; Comissão Europeia; BCE; Fundo de Resolução, BES, Novo Banco, Agente de Verificação; Comissão de Acompanhamento; Auditores do Novo Banco; Deloitte; Lone Star; Nani Holdings; Ministério Publico; outras entidades públicas ou privadasPOficio n.o 1739 de 14/05reenvio a 05/02/2021 PS e PCP 2 A correspondência e documentação trocada entre o Banco de Portugal e o Governo a propósito da resolução do BES e do Novo Banco(outro e-mail)PAN 3 Correspondência e comunicação com e sobre o Novo Banco desde 2014 POficio n.o 1739 de 14/05BE 4Toda a correspondência relacionada com o Novo Banco trocada com: Novo Banco; Banco de Portugal; Comissão Europeia; Agente de Verificação; Comissão de Acompanhamento; Fundo de Resolução; BCE; Auditores do Novo Banco, incluindo a Deloitte; Acionista privado do Novo Banco; Outras entidades, públicas ou privadasPOficio n.o 1739 de 14/05PS 5Toda a documentação relacionada com o Novo Banco, desde junho de 2014 até à presente data relacionada com a resolução do BES e Novo BancoBE 6 Toda a documentação relacionada com o Novo Banco, desde a resolução do BESPSD 7Relatórios, comunicações, pareceres, acordos ou outros documentos associados ao NB trocados entre o Governo Português e a Comissão EuropeiaP Oficio n.o 1739 de 14/05PSD 8Relatórios, comunicações, pareceres, acordos ou outros documentos associados ao NB trocados entre o Governo Português e a Autoridade da Concorrência EuropeiaPSD 9Relatórios, comunicações, pareceres, acordos ou outros documentos associados ao NB trocados entre o Governo Português e o Banco Central EuropeuPSD 10Relatórios, comunicações, pareceres, acordos ou outros documentos associados ao NB trocados entre o Governo Português e a Autoridade Bancária EuropeiaIL 11 Acordo entre o Estado e a DGComp S Oficio n.o 1014 de 15/0347/ CPIPRNBIFR /2021                      NU 67223209/03/2021Pedido de documentação adicionalBEToda a correspondência, incluindo correio eletrónico, trocada com o Banco de Portugal, com referência ao Novo Banco e/ou ao processo de resolução do BES; [clarificação/especificação pedido 2]BE 112- A carta de compromisso outorgada entre o Estado Português e a DGComp relativa à venda e reestruturação do Novo Banco. [especificação pedido 11]SOficio n.o 1014 de 15/0348/ CPIPRNBIFR /2021                      NU 67233710/03/2021Reiteração de pedido de documentaçãoRelativamente ao 1.o lote, do oficio n.o 5, cujo prazo de entrega foi largamente ultrapassado.62/ CPIPRNBIFR /2021                        NU 67273017/03/2021Pedido de documentação adicionalPSD 12Ata da reunião que decorreu em 2014 entre o Ministério das Finanças, o Banco de Portugal e um representante da DG Comp.PSD 13Atas e memorandos relativos às reuniões, anteriores e posteriores ao dia 03 de agosto, efetuadas sobre a resolução do BES e o balanço inicial do NB, incluindo as reuniões relacionadas com as alterações do perímetro do balanço inicialn.a. Relatório especial de auditoria ao Novo Banco elaborado pela Deloitte (versão confidencial) R Não solicitado pela Comissão15 DE OUTUBRO DE 2021__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________495