27 DE NOVEMBRO DE 2018 39 O Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças (Ricardo Mourinho Félix): — Sr. Presidente, gostaria de responder às dúvidas suscitadas pelos Srs. Deputados. Em relação ao hospital central da Madeira, deixei já muito claro, na última intervenção que aqui fiz, que aquilo que o Governo vai fazer é cumprir o compromisso que foi assumido e que está escrito na resolução de Conselho de Ministros. O Governo financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira. Não financiará 50% da despesa com o novo hospital da Madeira acrescido de 50% daquilo que são os edifícios devolutos. Isto porque, quando existir o novo hospital da Madeira, os dois edifícios onde atualmente funcionam os hospitais ficarão devolutos. Protestos do Deputado do PS Paulo Neves. Esses edifícios poderão, depois, ser usados pelo Governo Regional da Madeira, no âmbito da sua autonomia regional, para fazer aquilo que entenda em prol da Madeira e dos madeirenses. A proposta que apresentamos é uma proposta justa, que estabelece a solidariedade entre a República e a Região Autónoma da Madeira, por isso o projeto foi reconhecido como um projeto de interesse comum e reparte os esforços. Tenho a certeza de que os portugueses, todos os portugueses, independentemente de residirem na Madeira, nos Açores ou no continente, entendem que esta é uma proposta justa e que cumpre aquilo que foi prometido. Por último, e em relação ao IVA, para que fique claro, já não percebo, então, qual é a questão! Foram levantadas uma série de questões sobre se o IVA estava, se não estava incluído. Foi feita uma clarificação que deixa evidente que está incluído o IVA. Bem, se ainda não perceberam, então não sei mais o que se pode fazer para que fique claro que o IVA está incluído! Está incluído o IVA! Aplausos do PS. Em relação ao PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira)/Madeira, já da última vez que vim aqui tive a oportunidade de explicar à Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa o que é que está no Orçamento. Quanto à acusação de que nada está a ser feito, peço desculpa, mas, como lhe disse na altura, não é verdade, é mentira. E quanto a dizer que há um encurtamento da maturidade do empréstimo, não consigo perceber mesmo onde é que a Sr.a Deputada foi buscar essa ideia, porque ela não existe, nem no Orçamento, nem em sítio nenhum! Aquilo que está no Orçamento é uma redução de cerca de 10% daquilo que é a despesa em juros. Traduz o que é o alinhamento entre o custo do PAEF/Madeira e o custo de financiamento da República. Qualquer coisa que vá além disto é uma transferência injustificada do Orçamento do Estado para o orçamento regional. Não faz sentido que haja um subsídio por algo que não tem uma contrapartida, algo que não configura nada que seja justo. É uma transferência, pura e dura, do Orçamento do Estado para a Madeira, e isso é algo com que não concordamos, é algo que não pode ser feito e que não tem uma justificação racional. O que é apresentado é justo e contribui e mostra uma solidariedade entre todos os portugueses, independentemente da região onde vivam. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem novamente a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD) — Sr. Presidente, podem continuar a dizer o que quiserem, mas, Sr. Secretário de Estado, 96,5 milhões não são os 50% que foram prometidos para o novo hospital da Madeira! Em relação à taxa de juro, o Governo ainda não conseguiu explicar porque é que está a pedir o pagamento antecipado da dívida à região, situação que é totalmente inaceitável. Aplausos do PSD.