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Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa, faço-lhe um convite: que no próximo Orçamento do Estado, através da introdução das necessárias correcções, possa, connosco, melhorar esta circunstância, com muitos pequenos e médios investimentos que são necessários não só na região do Porto mas também na região norte, porque não estamos aqui apenas a falar na região do Grande Porto.
Porém, quero deixar um aviso à bancada do Partido Socialista e ao Governo:...O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputa-O Orador: - ...o metro estava prometido e o Porto não tem nem metro, nem decímetro, nem centímetro, continuamos a ver a obra estruturante do norte do País e da região do Grande Porto adiada todos os dias.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.
21 DE MAIO DE 1998 2419O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, quero também agradecer-lhe e dizer, muito rapidamente, a título de comentário às suas palavras, que, como é evidente, V. Ex.a tem razão quando refere uma série de investimentos feitos à volta e por causa da Expo 98 e é evidente que isso torna ainda mais chocante o facto de em algumas zonas do País, nomeadamente no distrito do Porto, haver a falta de idênticos investimento.
V. Ex.a, como autarca de Vila Nova de Gaia, sabe muito bem qual é, por exemplo, neste momento, o problema dessa cidade no que diz respeito às acessibilidades. Isso preocupa-me, mas preocupa-me muito mais que, sendo essa a realidade, se tente escondê-la, escamoteá-la, inclusive, pintá-la como sendo de outra cor.
Sabemos que, em vésperas das últimas eleições legislativas, os rostos do norte do Partido Socialista, nomeadamente uma senhora que hoje é ministra deste Governo, juntamente com o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, prometiam, em conferência de imprensa, a poucos dias das eleições, que, com o Partido Socialista, tudo iria ser diferente, que os investimentos iriam ser canalizados para o norte, prometendo mesmo uma revisão do plano de investimentos que estava traçado.
Porém, volvido todo este tempo, nada foi feito e não só não houve investimentos no norte do País, como, mais grave do que isso. essas pessoas remeteram-se a um silêncio, que é quase preocupante, porque, eventualmente, pode vir, no futuro, a envergonhar aqueles que acreditaram nesse discurso. Isso preocupa-me muitíssimo mais, justamente porque diminui os níveis de esperança e eu gostava que os níveis de esperança da minha terra, do meu País, no seu todo, fossem mantidos muito altos.
No entanto, com práticas e discursos como aqueles que o Governo nos tem brindado, é evidente que isso é muito difícil.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se connosco, a assistir à sessão, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Manuel Cargaleiro, de Lisboa, para quem peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado domingo, o Sr. Primeiro-Ministro reuniu-se, no emblemático cenário do Estoril, num almoço com a "nata" do grande capital nacional, dos representantes dos maiores grupos económicos portugueses, repasto promovido pelo seu Ministro predilecto, o "cardeal", agora na pasta da economia, que não se cansa de repetir, entrevista após entrevista, que a sua prioridade (e a do Governo) é reforçar e apoiar, de todas as formas, esses mesmos grupos económicos.
Para um Governo que se reclama de socialista, é politicamente significativo que, ao mesmo tempo que no Conselho Económico e Social apresenta vários projectos de propostas de lei visando reduzir, ainda mais, os direitos dos trabalhadores, o seu Primeiro-Ministro se reuna com os grupos económicos - e à porta fechada, para que publicamente não se saiba o que lá se passou.
Terá o Governo prometido aos grupos económicos mais dinheiros para a "internacionalização", mais propostas de lei contra o mundo laboral ou a intensificação de joint-ventures de empresas de capitais públicos com os grandes grupos económicos? Quiçá...
O que esse almoço não serviu - disso estamos certos! - foi para o Governo instar os patrões dos grupos económicos a conterem o crescimento acelerado dos lucros e a distribuírem de forma mais justa e equitativa o produto da riqueza criada pelos trabalhadores portugueses.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso é que era bom!...O Orador: - Pois se o Governo, no âmbito das suas competências, nada faz nesse sentido, certamente não iria pedir aos "grandes patrões" que o fizessem por iniciativa e condescendência própria.
À saída do almoço, o Sr. Primeiro-Ministro falou e disse: "garantido o euro, temos agora que criar as condições para que a nossa sociedade (...) seja mais produtiva, tenha mais justiça e mais equidade", afirmação que reveste, igualmente, significado político relevante.
Com aquela declaração, o Primeiro-Ministro veio confirmar que o seu Governo, durante estes dois anos e meio, apenas se preocupou com o euro, com os critérios nominais da união monetária.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só agora, passado mais de metade do mandato do seu Governo, é que o Primeiro-Ministro promete vir a preocupar-se com a "criação de condições" para que a economia portuguesa produza mais, para que haja mais equidade na distribuição do rendimento nacional.
Isto é, só agora o Governo, pela voz do seu principal responsável, promete vir a preocupar-se com a convergência real, desmentindo, categoricamente. o que até há pouco apregoava: que a convergência nominal estava a ser acompanhada da convergência real.
Poderão alguns Srs. Deputados do PS, mais socialistas do que neo-liberais, dizer, ou pensar, que "mais vale tarde que nunca". Mas a verdade, Srs. Deputados, como diz o nosso povo, é que "de promessas está o Inferno cheio", acrescendo que poderá começar a ser demasiado tarde.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Quanto a promessas, e olvidando por agora as múltiplas promessas eleitorais não cumpridas, aí temos. por exemplo, a Comissão Europeia a dizer que o plano nacional de emprego apresentado pelo Governo português é fundamentalmente retórico, pois não integra as medidas que deveriam permitir atingir as metas definidas em termos de reinserção dos desempregados jovens e de longa duração no mercado de trabalho.
Quanto ao tardio, aí temos a Comissão Europeia a exigir ao Governo, já no Orçamento do Estado para 1999, maior compressão nas despesas orçamentais e mais drástica redu-
242 I SÉRIE-NÚMERO 71ção, ou mesmo eliminação, do défice orçamental. E aí temos, ainda, a Comissão Europeia a querer impor; agora sem subterfúgios, que a política salarial portuguesa seja comandada pelo Banco Central Europeu e não pelo Governo português.
Quanto a isto, que é o concreto, que é o essencial, o Governo assobia para o ar.
O Primeiro-Ministro, atarefado com os almoços empresariais, com as inaugurações de auto-estradas e outras e com o bem-estar material dos ex-membros do seu Governo, finge desconhecer o que se está a passar.
O Ministro da Economia apenas vê, ouve e preocupa-se com os grupos económicos, não lhe restando sequer tempo para cumprir as promessas feitas aos trabalhadores da SODIA ameaçados com um despedimento colectivo.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros está excessivamente ocupado em impedir que se saiba, cá dentro, que; lá fora, não se opõe à participação da Indonésia nas reuniões da OCDE.
O Ministro das Finanças, bom, o Ministro das Finanças não se sabe por onde anda nem o que faz. Só aparece quando há privatizações. Mas sabe-se o que não faz. Não faz publicar a legislação prometida para que o Tribunal de Contas possa cumprir eficazmente e em tempo útil os seus deveres de fiscalização da gestão dos dinheiros públicos. Ficará, de certo, na história do Governo do PS o facto insólito de o Tribunal de Contas se ver obrigado a fazer "um apelo público" para pressionar o Governo a conceder-lhe os meios necessários ao exercício cabal das suas funções.
À margem do disposto na lei, o Ministro das Finanças não faz nem manda fazer concurso público para a adjudicação de uma campanha de propaganda politiqueira sobre o euro. Não faz esclarecimento público sobre o euro porque, na sua opinião, isso compete à "sociedade' civil". Por ele, o Governo apenas está obrigado à propaganda e a manter uma comissão do euro de 70 pessoas que, nas palavras do ex-coordenador, "é uma espécie de depósito de adidos, que gastou, em sete meses, muito dinheiro a mobilar-se e a publicar um boletim propagandístico e pouco informativo". Nem tem o bom senso, o Ministro, de ordenar a suspensão dessa campanha de propaganda que, de tão mau gosto e isenta de qualquer qualidade, certamente envergonhará os próprios defensores do euro,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... nem faz qualquer reforma do sistema fiscal porque isso é, para ele, questão menor, sem qualquer interesse para os portugueses.
Além do mais, se alguma alteração houver que fazer, certamente a Comissão Europeia ou o Banco Central Europeu dirão o quê, o como e o quando. Basta-lhe cumprir o que o ECOFIN determinar, a mais não se sente obrigado.
Srs. Deputados, este é um retrato actual da governação de um governo que se diz socialista. Nas palavras de um cronista de um semanário do passado sábado, é a governação do "sorriso e da passividade", a pensar já, e só, nas próximas eleições legislativas. Ou melhor - e parafraseando. o mesmo
:autor -, é um Governo que, dizendo-se socialista, "realiza uma política que não é socialista", "que é a política dos outros, preparada pelos outros e condicionada pelos outros".
Isso parece verdade, mas é inequivocamente certo que o Governo não é obrigado a isso. A questão, o grande problema, é que ele, o Governo, diferencia-se insuficientemente e confunde-se excessivamente, por vontade própria, com os "outros",... os neo-liberais, os livre-cambistas, os monetaristas, quer os domésticos quer os da União Europeia.
Este é o busílis da questão!Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Manuel dos Santos e Carlos Encarnação.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, confesso que já tenho alguma dificuldade em falar com V. Ex.a porque, sistematicamente, tenho de repetir, uma vez que o Sr. Deputado faz sempre os mesmos discursos, o mesmo tipo de argumentos que tenho esgrimido noutras oportunidades.
V. Ex.a apresenta sempre uma aparente certeza científica, um conjunto de previsões e de profecias que os tempos vêm a desmentir. V. Ex.a considera sempre que Portugal está atado, está condicionado, nas suas políticas, sobretudo nas de integração e de intervenção social, pela sua presença activa e na primeira linha da construção europeia,. mas, realmente os factos desmentem, sistematicamente, as suas previsões.
Compreendo que, de quando em quando, tenha de fazer esse tipo de discurso, porque, infelizmente, o seu partido - e, naturalmente, V. Ex.a, como dirigente qualificado desse partido, tem de ter exactamente o mesmo ónus - não consegue acompanhar a evolução necessária que os tempos e as mudanças justificariam.
De facto, o senhor não traz, no discurso que aqui proferiu, nada de significativamente novo relativamente a outras arengas que aqui fez, às vezes até não direccionadas para este Governo mas para o governo anterior, uma vez que o discurso era sistematicamente o mesmo - e repare que não estou a utilizar aquela expressão tradicional e consabida que fez história na nossa história política. O único elemento que V. Ex.a aqui trouxe de novo, embora de uma maneira envergonhada, o que não deixa de ter algum significado, foi uma referência vaga à relação entre o actual Governo e o .poder empresarial, nomeadamente as empresas.
Talvez V Ex.a não tenha estado atento, mas as coisas evoluíram. Ter, hoje, uma posição de esquerda não é, naturalmente, ignorar o mundo empresarial, é exactamente intervir no mundo empresarial e ter, em relação a este, um enquadramento adequado, para que o mercado possa funcionar de uma maneira socialmente eficiente, para que a concorrência e á competitividade possam ser asseguradas. Essa é que é hoje a postura de esquerda.
Ser de esquerda não é, hoje, nacionalizar; não é aumentar, significativamente e sem medidas, o sector empresarial do Estado; ser esquerda é exactamente intervir na regulação do mercado. Mas VV. Ex.as não são capazes de perceber esta mensagem, não evoluem e, por isso, vão "perdendo os comboios" e, em paralelo com os comboios que vão perdendo, também vão perdendo Deputados, à medida que as sucessivas eleições se vão verificando.
21 DE MAIO DE 1998 2421Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, o senhor é um homem inteligente, é um excelente parlamentar, é um. homem de carácter, portanto, peço-lhe que, intelectualmente, evolua um bocadinho, sobretudo quando tiver de fazer referências, faça-as de uma maneira mais explícita e não tão implícita.
Também não posso deixar sem reparo a referência que fez às eventuais vantagens de natureza material que teriam alguns elementos que participaram nos governos anteriores. Não percebemos bem o que é que o senhor queria dizer. Será que o senhor, agora, é o porta-voz de uma folha informativa que circula por aí, que já, aliás, ofendeu várias pessoas desta Casa, com sucessivos processos transitados em julgado e com condenações adequadas?... Se V. Ex.a não foi apenas o porta-voz disso ou se tem qualquer informação mais precisa, mais consistente, que nos pudesse transmitir, nesse caso, talvez fosse bom que a colocasse.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Basicamente, o que quero dizer-lhe, Sr. Deputado, é que esse tipo de discurso está ultrapassado. V. Ex.a deve fazer um esforço, a bem da esquerda, que o senhor também quer representar, para que o seu discurso possa evoluir.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr: Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, se tem dificuldade em conversar comigo, o problema é seu, há-de compreender que não vou preocupar-me com uma coisa dessas. Mas julgo que se tratou mais de uma questão de retórica do que de outra coisa, pelo que vamos às questões de fundo.
V. Ex ' acabou por dizer, na sua intervenção, que se eu também quiser fazer alguma coisa pela esquerda... Sr. Deputado, está completamente deslocado, o problema é saber se VV. Ex.a querem fazer alguma coisa pela esquerda, porque quanto a nós não há qualquer dúvida.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Há, há!O Orador:'- Principalmente, quando V. Ex.a vem dizer que ser de esquerda, hoje - aliás, há três anos, o actual Primeiro-Ministro veio dizer que o paradigma da nova esquerda era o Sr. Clinton e V. Ex.a, agora, sem referir o Clinton, vem dizer a mesma coisa -, é intervir no mundo empresarial.
O problema é que os senhores não estão a intervir apenas no mundo empresarial, os senhores estão a intervir com o mundo empresarial, estão colados ao mundo empresarial, apoiados nele, admitindo e permitindo que o mundo empresarial se apoie em VV. Ex.as. Certamente, esse não pode ser o caminho da esquerda! Esse será outro caminho mas não é o da esquerda, é um caminho completamente diferente e inverso.
O Sr. Deputado disse que eu fiz algumas referências im. políticas. Quais? Eu disse claramente que ao Sr. Primeiro-Ministro lhe faltava tempo para as questões essenciais, porque entre as inaugurações, etc., andava preocupado com o bem-estar material dos ex-membros do Governo...Risos.Isso é público, é conhecido! Não sei qual é a folha a que se referiu, vi isto em vários jornais, com a listagem completa e, até hoje, nunca foi desmentido, nem pelo Governo nem por nenhum dos beneficiados com essas sinecuras. Essa é a questão e não é profecia nem nada que se pareça! Não é uma referência implícita, é uma verdade que se verifica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O Manuel dos Santos falou nisso porque é uma excepção!O Orador: - O que acabei de ouvir, leva-me a dizer que talvez tenha razão a sua referência a esta problemática: é que V. Ex.a - e aqui penitencio-me, com toda a sinceridade - será, possivelmente, a única excepção desta preocupação do Sr. Primeiro-Ministro em relação aos seus ex-governantes. Com toda a sinceridade, não me tinha lembrado que V. Ex.a fazia parte desse lote dos ex-governantes e não daqueles em relação aos quais o Sr. PrimeiroMinistro está preocupado com o bem-estar material.Risos do PCP.Quanto à questão das profecias, Sr. Deputado, aquilo que aqui referi sobre a Comissão Europeia não são profecias. Referi aquilo que a Comissão Europeia se prepara para exigir, aliás, já declarou que o vai exigir. Não estou a fazer profecias, o que lhe digo, e o que disse aos Srs. Deputados do Partido Socialista, é que talvez comece a ser tarde para um discurso que, além de ser meramente de promessa, é retórico, mesmo que eventualmente tivesse algum fundo de verdade em termos de vontade política. De facto, começa já a ser demasiado tarde e esta é que é a questão!
A questão, Sr. Deputado Manuel dos Santos, é a que lhe referi inicialmente: um governo que se diz de esquerda tem de sê-lo! Um governo não é de esquerda só pelo facto de dizer que é de esquerda, só o é se fizer política de esquerda, se for orientado pela esquerda para, fundamentalmente, beneficio de todos os trabalhadores, da população, com justiça e solidariedade, coisa que o Governo do PS não tem feito.Aplausos do PCPO Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma defesa da honra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dar-lhe-ei a palavra no fim da última resposta aos pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado Octávio Teixeira, visto a defesa da honra não ser da bancada.
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.Aparte inaudível do Deputado do PS António Reis.
2422 I SÉRIE-NÚMERO 71O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Reis está a ouvir melhor do que nunca! Consegue ouvir mesmo ainda antes de eu falar! Cumprimento-o, por isso, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, gostava de colocar-lhe três pequenas questões, que advêm de um facto simples: V. Ex.a mostrou aqui a dificuldade em entender algumas coisas, em compreender algumas coisas que o PS, hoje no Governo, faz. Reconheço b esforço muito grande que V. Ex.a e todos os portugueses têm de fazer para compreender...O Sr. Rui Namorado (PS): - Mas eles disseram-lhe isso?!O Orador: - ... até coisas tão simples, como os exemplos que vou dar. E veio-me este à cabeça, porque ainda há pouco tive oportunidade de ler isto num jornal: antes, o PS dizia que a "política do betão" era um gasto supérfluo;...Vozes do PS: - Outra vez!?O Orador: - ... hoje diz que é uma necessidade. O Primeiro-Ministro dizia, há relativamente pouco tempo, que a Gare do Oriente era um excesso; hoje vem dizer que a Gare do Oriente é uma catedral do progresso.Risos do PSD.Antes, o Sr. Primeiro-Ministro tinha, em relação a Bruxelas e à Comissão, uma atitude muito mais curiosa, conseguindo até, por vezes, ser altamente exigente;...O Sr. Rui Namorado (PS): - É verdade!O Orador: - ... hoje, quando vemos que as recomendações da Comissão caem sobre a política portuguesa e que o Primeiro-Ministro tem muita dificuldade em dizer alguma coisa sobre elas - aliás, o Primeiro-Ministro não aparece a falar sobre o assunto, manda alguém -, diz, muito portuguesmente, que a Comissão manda o que manda, mas não manda em Portugal. V. Ex.a acha isto bem?! Acha isto natural?!O Sr. Rui Namorado (PS): - Acha mal!O Orador: - Acha que isto é mesmo assim? Acha que o Primeiro-Ministro tem possibilidade de dizer isto, desta maneira? Não acha que isto é um autêntico excesso que o Primeiro-Ministro manda dizer a um secretário de Estado só para ser uma declaração popularucha? V. Ex.a acha que esta afirmação do Secretário de Estado tem conteúdo político?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa intervenção é que não tem conteúdo!O Orador: - Segunda questão, V. Ex.a deve ter, por várias vezes, participado em debates sobre as finanças locais e deve ter ouvido várias vezes o Governo dizer, anteriormente, quando o PS era oposição, que iria duplicar as verbas para as câmaras municipais. E agora veja lá, Sr. Deputado e gostaria de obter um comentário seu sobre isto -, o que está a acontecer nesta altura: primeiro, o Governo disse que ia apresentar uma proposta; segundo, o Governo disse que ia aumentar as verbas; terceiro, o Governo disse que toda a gente estava satisfeita com aquilo que ia prometer, e, ontem - surpresa das surpresas -, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que é socialista!O Orador: - ... que, por acaso, é socialista, vem dizer que o Governo não só não cumpre -o que prometeu como ainda tira dinheiro às autarquias locais.
Isto é, o Governo, quando era oposição, dizia - e manteve depois o discurso neste sentido - que ia fazer com que os cofres das autarquias locais se enchessem; agora, na véspera de realizar o próximo Orçamento do Estado, vem dizer às autarquias tão simplesmente para, afinal, não terem em conta aquilo que dizia, porque não era verdade,...O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Era um lapso!O Orador: - ... pois vai tirar-lhes dinheiro. O que é que o Sr. Deputado Octávio Teixeira pensa acerca do comportamento de um governo e de um Primeiro-Ministro que faz isto?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de terminar, pois já ultrapassou o tempo regimental.O Orador: - Permita-me, Sr. Presidente, que termine com uma pergunta, que também tem a ver com esta Assembleia e com o exercício dos nossos poderes de fiscalização.
Num outro momento, o Sr. Deputado não comentou, mas entendo ser importante uma palavra sua sobre isto e, assim, pergunto: o que é que V. Ex.a acha de um ministro que usa a intimidação a uma Deputada como manobra de pressão política, como uma tentativa de fazer calar os representantes do povo, de impedir que a fiscalização democrática da Assembleia seja exercida em plenitude? Diga-me o que pensa, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quanto á dificuldade em compreender algumas posições deste Governo, V. Ex.a conhece a resposta, porque já o dissemos aqui várias vezes.
Mas o Sr. Deputado deu um exemplo interessante, o do betão, dizendo que, anteriormente, o PS combatia a "política do betão" e que, agora, que está no Governo, segue a "política do betão".Vozes do PS: - Era um betão mal feito!
21 DE MAIO DE 1998 2423O Orador: - Penso que V. Ex.a ainda não se apercebeu bem de que não há aqui uma verdadeira continuidade, porque, segundo o que um Sr. Ministro responsável terá dito muito recentemente, há uma diferença enorme: é que agora o betão é com qualidade,...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - ... coisa que não era nos vossos governos.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - E esta diferença pode ser substancial. Não prometo e não garanto que o seja, mas, para o Ministro, o betão, agora, é com qualidade.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É pré-esforçado!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Agora é que percebi tudo!O Orador: - Mas, na prática e ao fim e ao cabo, Sr. Deputado Carlos Encarnação, também aqui, na questão do betão, como em tudo o resto, trata-se daquilo que escrevia Joaquim de Aguiar no sábado passado, ou seja, o Governo está a cumprir a política dos outros, de acordo com os outros, condicionado pelos outros, e é evidente que VV. Ex.as estão á frente dos "outros", a nível interno. Por conseguinte, eles vão fazendo e acompanhando, a par e passo, aquilo que vocês iniciaram, que deixaram escrito que deveria ser feito nos anos seguintes e na forma como VV. Ex.as o pretenderiam fazer.Vozes dó PCP: - Muito bem!O Orador: - A Comissão não manda em Portugal. Sr. Deputado Carlos Encarnação, há quantos anos ouço eu isto? Já o Professor Cavaco Silva o dizia; já o anterior Ministro dos Negócios Estrangeiros o dizia; o Engenheiro António Guterres e o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros também dizem o mesmo. Mas, depois, quando chegam ás conclusões, quando se chega aos "finalmente", á assinatura dos textos finais, o que vemos é que, afinal, a Comissão manda! Manda porque os Governos aceitam que ela mande.
Aliás, lógica e naturalmente, se o Primeiro-Ministro ou um qualquer governo quiser dar um murro na mesa, como diz, e já o disse o actual Ministro dos Negócios Estrangeiros, não vai utilizar esta forma política de dizer " A Comissão não manda". Chega lá e dá os murros na mesa, para que eles sejam ouvidos não só lá fora mas também cá dentro. Só assim é que se verifica se a Comissão manda ou não.
Sobre a questão das finanças locais, Sr. Deputado Carlos Encarnação, só posso ter uma explicação para aquilo que também ontem ouvi por parte do Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, ou seja, que a segunda versão que lhes foi apresentada, depois das críticas que fizeram à primeira, é pior e reduz o actual nível de financiamento das autarquias: é que há neste Governo, para além de outras coisas, algum "submarino" infiltrado que fez a segunda versão sem conhecimento do Ministro da tutela e do Sr. Primeiro-Ministro. Não vejo outra explicação possível para que na segunda versão, depois das críticas feitas á primeira, ainda proponham menos para as autarquias locais do que propuseram inicialmente. Como não quero crer, não posso acreditar, que isto seja verdade, só é possível haver um "infiltrado"!Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Este é o momento para dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, começo por pedir desculpa a V. Ex.a por não dominar, apesar dos 14 anos como parlamentar, os mecanismos regimentais, mas é realmente um defeito genético meu. No entanto, como só evoco as figuras regimentais quando é absolutamente necessário, penso que posso permitir-me a, de vez em quando, não ser completamente regimental.
Começo por dar o seguinte esclarecimento ao Sr. Deputado Octávio Teixeira: não quis, de maneira alguma, dizer que tinha dificuldade em falar com V. Ex.a. Portanto, achei 'perfeitamente deselegante a consideração que fez. Sou seu amigo há muitos anos e quero continuar a ser. O que eu disse foi que tinha dificuldade política em responder ás suas intervenções; agora, no plano pessoal, não tenho qualquer dificuldade em falar consigo. Assim, se algum dia o senhor tiver dificuldade em falar comigo, ao contrário do que aqui disse, ficarei pesaroso e penalizado por isso.
Em segundo lugar, apreciei muito este diálogo apaixonado entre o PSD e o PCP, o que talvez queira significar que, na sua óptica, na sua interpretação, o PSD aderiu à esquerda. O senhor só fala apaixonadamente com pessoas de esquerda, e como falou de maneira tão cordata com o PSD e trocaram tantas mensagens subliminares, penso que o senhor conclui que o PSD aderiu á esquerda. Muito bem, isso fica consigo.
O Sr. Deputado também não percebeu uma outra coisa que eu disse. O senhor referiu "quem julga quem é de esquerda". Bem, quem julga quem é de esquerda é o eleitorado e eu disse, e reafirmo, que em cada eleição os senhores minguam. Se, em cada eleição, os senhores minguam, há-de ser por alguma coisa, Sr. Deputado Octávio Teixeira. Nunca pensou nisso?! Porque é que em cada eleição os senhores diminuem sistematicamente a vossa representação parlamentar? É por serem de esquerda?! Então, o povo português não é de esquerda teríamos de concluir. Isto é um facto incontroverso.
Finalmente, peço-lhe, invocando não só a solidariedade política mas sobretudo uma amizade de longos anos, que nunca fizesse referências a qualquer situação minha de carácter pessoal. Sou exactamente o que quero ser. Fui eleito Deputado e quero cumprir o mandato de Deputado até ao fim. Foi isto que desejei ser, foi isto que escolhi ser e é isto que serei, pelo que não é elegante que V. Ex.a use isto como qualquer arma de arremesso contra outras situações em que há opções diferentes ou contra a minha própria situação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
2424 I SÉRIE -NÚMERO 71O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, vou dar explicações ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, e precisamente por isso não vou referir-me a boa parte desta sua intervenção por nada ter a ver com a defesa da honra. Não quero misturar as coisas, quero ser muito claro e directo.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, quando fiz a referência que fiz ao facto de ter dito que teria cada vez mais dificuldade em conversar comigo, estava a raciocinarem termos políticos. Portanto, não houve qualquer problema de deselegância ou qualquer intenção, mínima, neste aspecto. Sejamos muito claros sobre o que eu disse, porque, se houvesse uma intenção, dir-lhe-ia clara e francamente. Mas não houve.
Quando fiz a referência que fiz, em termos de ter dificuldade em falar comigo, também eu tinha percebido que V. Ex.a se estava a referir em termos políticos, e por isso estava a responder-lhe nos mesmos termos.
Agora, no que toca à questão de referência a situações pessoais, Sr. Deputado Manuel dos Santos, mais uma vez a situação é absolutamente idêntica e eu tive a oportunidade de referir na altura, por uma, duas ou três vezes, que, de facto, quando fiz a minha intervenção, não me tinha apercebido, não tinha pensado que V. Ex.a também é um ex-membro do Governo. Por conseguinte, disse com toda a clareza e sinceridade que não estava a incluir V. Ex.a naquele grupo, porque, tanto quanto se saiba ou pelo menos daquilo que veio a conhecimento público, V. Ex.a não está incluído nesse grupo, ao qual o Governo está de .facto a conceder benesses, em termos materiais. Não vou aqui referir nomes mas é publicamente conhecido que todos os ex-membros ou quase todos os ex-membros do Governo foram colocados em determinadas situações, em determinadas empresas, a exercer determinadas funções que, em muitos casos, é uma acumulação absolutamente inadmissível e inaceitável.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E a referência que fiz foi, pura e simplesmente, porque pretendia excluir V Ex.a deste grupo, porque, tanto quanto sei, não está incluído nele. É só isto, Sr. Deputado Manuel dos Santos, não há aqui problemas pessoais. Nunca houve!
Ao fim de 30 anos, certamente não' seria por causa de uma coisa destas que iríamos estragar as nossas relações pessoais.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PS venceu as eleições de 1995 com base numa promessa de diálogo, numa garantia de transparência e, em geral, numa intenção de regeneração democrática. Se hoje venho a esta Tribuna, é porque entendemos que, num curto espaço de tempo, o PS deu sinais evidentes de recuar na promessa, quebrar a garantia e revelar um estado de espírito que convoca bem mais a imagem da arrogância do que o culto da tolerância.
Um conjunto de factos, aparentemente sem ligação entre si mas dotados de uma lógica política indesmentível, prova que o PS se cansou, depressa, do espírito com que venceu e, atormentado com a possibilidade de perder, começou a tratar o poder como privilégio e não como serviço, e a encarar o adversário como inimigo e não como inevitável oposição. Esses factos não podem passar sem reparo.
Nesta Casa, hoje e sempre, está a sede da democracia. É aqui que a derrapagem para a tentação do Estado-partido, quando existe, deve ser denunciada, porque é dessa derrapagem que o PS vem dando provas eloquentes, ao arrepio da sua melhor tradição política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O primeiro facto que pretendo assinalar, até hoje sem qualquer desmentido, é uma desconsideração feita à Assembleia da República pelo membro do Governo que mais obrigação tinha de a respeitar, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Todos ouvimos o que ouvimos mas, curiosamente, só alguns de nós sentimos a necessidade de vir aqui criticar a gravidade do que foi dito. Fundamentando o pedido de inquérito à Procuradoria-Geral da República a propósito das suspeitas sobre o alegado favorecimento do Governo a alguns grupos económicos, afirmou o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, perante o silêncio dos Deputados do PS que assistiam às suas Jornadas Parlamentares: "A única instituição isenta e imparcial, em democracia, para julgar a legalidade dos actos do Governo é a Procuradoria Geral da República".
Em vão, esperámos que o Sr. Ministro rectificasse; debalde, aguardámos uma explicação a esta Câmara. O que diz o Sr. Ministro é de uma gravidade invulgar: menospreza a representação nacional, desdenha o trabalho do escrutínio parlamentar, desqualifica todos os inquéritos e audições feitos nesta Casa. Na versão do Governo, o Parlamento não é capaz de isenção nem de imparcialidade na apreciação de factos e casos objectivos. Não satisfeito, o Sr. Ministro começa a percorrer o perigoso caminho da judicialização da política, deslocando a sede do debate para o poder judicial.
Dir-se-á que é uma opção. Respondemos que não a partilhamos. Mas não é da liberdade de optar que estou aqui a falar, é da inexorável consequência que há-de ter o facto de um Ministro dos Assuntos Parlamentares faltar.com o respeito devido à sede institucional da democracia.
Elementar seria que o Sr. Ministro viesse aqui rectificar, ou retirar o que disse, porque, se não, teremos de considerar que o labor oposicionista do PS foi, nesta Assembleia, um trabalho desenvolvido ao sabor da circunstância, e, sobretudo, passaremos a achar que o dever de colaboração do Governo com o Parlamento será, a partir daqui, afectado por uma incontornável desconfiança. É, aliás, nosso dever perguntar: como poderão os portugueses ter respeito pelo Parlamento quando o Ministro que lida com o Parlamento não 0 considera isento nem imparcial? E podemos acrescentar: julgará o Governo que a isenção e imparcialidade do Parlamento são proporcionais à existência de urna maioria absoluta? Parece ser essa a verdadeira preocupação do PS: desconsiderar a Assembleia da República apenas e só porque, por vontade dos portugueses. dispõe apenas de uma maioria relativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Podia dar-se o caso de se tratar de urna declaração. isolada, avulsa ou apenas infeliz. Mas a verdade é que outro facto veio adensar a sua gravidade, provando que há, neste Governo, urna linha política que
2425 21 DE MAIO DE 1998pretende eximir-se à responsabilidade parlamentar. Refiro-me, evidentemente, à ameaça do processo judicial proferida pelo Sr. Ministro da Economia, dirigindo-se à Presidente da Comissão Parlamentar que, directamente, o fiscaliza. ,
Bem sabemos que o Ministro da Economia só recentemente descobriu as virtudes de Montesquieu e da separação dos poderes. Bem sabemos que o Ministro da Economia, já defendeu, noutro tempo, um modelo judicial em que o partido ordenava, o juiz obedecia e a sentença confirmava. Mas nem essa inadaptação às difíceis e, por isso mesmo, perenes qualidades de democracia podem explicar tamanha saída em falso.
Na forma e no fundo, o Sr. Ministro, como agora se diz, "passou-se"! Na forma, porque ameaçou um representante da Nação, sem saber como proceder; e anda agora, no fundo, em estado de dúvida metódica, sobre se o processo há-de seguir ou se a ameaça há-de cair. Tão reveladora é a intenção como a demora em proceder. Tudo indica que o Ministro da Economia julgou que estava perante uma subordinada; tarde se apercebeu que, no costume democrático, não há processos judiciais: há debates políticos e há controvérsia entre poder e oposição - e, felizmente, há Deputados na sua bancada que sabem reconhecê-lo.
Elementar seria que o Sr. Primeiro-Ministro, ou alguém por ele, explicasse ao País esta súbita conversão do PS à "República dos Juízes". Enquanto não o faz, nós sentimos o dever de dizer ao Governo que é melhor travar a tempo, porque não é com processos que se dilucidam questões políticas nem se promove o esclarecimento, nem é, certamente, a voz da ameaça que fará calar a consciência de cada um de nós.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Andou, durante anos, o PS a condenar, com razão, as nomeações de índole partidária para cargos de gestão nas empresas públicas ou participadas. Todos estamos recordados da convicção com que se opunham a esse recrutamento de base partidária, e, por isso, todos nos surpreendemos com o facto de o PS estar a repetir, empresa a empresa, posto a posto, tudo aquilo que criticou.
Podíamos citar, exaustivamente, a lista de membros do Governo que, perdida a confiança política. ganharam, em contrapartida, uma sólida recompensa de gestor, mas vou limitar-me a três dessas nomeações. Pode o Governo explicar-nos se o Dr. António Vitorino conserva a vaga no Conselho de Ministros, depois de ser nomeado administrador da Portugal Telecom Internacional? Pode o Governo explicar-nos porque é que o Dr. José Lamego deixou de servir para o exercício de funções da Secretaria de Estado mas já se adapta perfeitamente à sua nova qualidade de administrador, também da Portugal Telecom? Pode, finalmente, o Governo explicar a nomeação do Dr. Alberto Costa para a Administração da Petrogal? Sem quebra da consideração que lhe é devida, como é evidente, ocorre perguntar: será por ter sido um Ministro da Administração Interna algo incendiário que foi convidado agora, a co-pilotar os destinos dos Petróleos de Portugal?
Dirão que nada têm de explicar. Vão por mau caminho: o País começa a perceber que o PS, em vez de iniciar reformas, ultima nomeações. Os portugueses começam a constatar que o PS não está a governar, está a colocar-se. A explicação para esta nova profissão de ex-Ministro ou ex-Secretário de Estado, promovido a pró-gestor ou pró-administrador é, em qualquer das hipóteses, preocupante. Ou VV. Ex.as entendem que o poder vos permite tudo ou VV Ex.as receiam perder o poder e começam a encontrar posições de recuo. Seja como for, recomenda-se moderação e contenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O quarto e último facto que pretendo, hoje, aqui, assinalar, é o reprovável comportamento do Governo com a Comissão do Euro em Portugal. Para quem tanto apregoava o diálogo, aí temos a prova de que, no Governo, há quem o confunda com monólogo.
Convidou o Governo uma personalidade de prestígio indiscutível para uma missão extremamente importante. Pediram ao Dr. Leonardo Ferraz de Carvalho, economista entre os mais solicitados, independente entre os mais ouvidos, líder de opinião entre os mais avisados, para se ocupar da divulgação da moeda única junto de um país com evidente défice de informação na matéria, necessitado de saber mais sobre o euro, interessado em perceber melhor o euro. Pois bem, o Dr. Ferraz de Carvalho acaba de se demitir, não por discordar, não por contrariar, mas porque, simplesmente, não tinha condições mínimas para trabalhar.
É assim que as coisas funcionam, ou melhor, não funcionam, no Governo: incomoda-se quem tem prestígio para dar e, depois, não se lhe dão condições para trabalhar; solicita-se que alguém coordene vários departamentos numa missão de Estado e, depois, ninguém se deixa coordenar. Numa palavra: usam-se as pessoas, negam-se as funções! É, aliás, insólita a resposta do Ministro das Finanças, pretendendo atribuir ao pensamento europeu do demissionário a causa da sua demissão.
A verdade é que o Governo e o Ministro das Finanças conheciam esse pensamento quando fizeram o convite e, nessa altura, acharam-no bom, conveniente e recomendável. Pior do que falhar é ser incapaz de reconhecer a falha; mal nos fica atribuir culpas a quem apenas pretendeu desempenhar o cargo para que foi convidado!
Voltemos ao bom senso. Faço ao Governo a seguinte pergunta: é em nome do diálogo que a Comissão do Euro, nomeada pelo Ministro das finanças, não dialoga com a Comissão do Euro, nomeada pelo Ministro da Economia e nega informações à Comissão do Euro que havia de coordenar as outras duas? A complicação orgânica é vossa! A disfunção de trabalho é vossa! Nossa é a tristeza por ver que numa missão tão importante como a explicação da moeda única aos portugueses é tratada com tamanha burocracia e tão pouca responsabilidade!Aplausos do CDS-PPO Sr. Presidente: - Para formularem pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Acácio Barreiros e Carlos Encarnação. Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O PSD não tem mais ninguém para falar?!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados Luís Queiró, hoje, que tivemos o
2426 I SÉRIE -NÚMERO 71prazer de ter três intervenções políticas dos três partidos da oposição; hoje, dia 20 de Abril,...Vozes do PSD: - Abril?! Estamos em Maio! Está atrasado! Ainda não percebeu...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E o PSD demorou 10 anos a perceber que houve mudança!O Orador: - ... o mais que se pode dizer é que o País não se revê nestes discursos. Hoje que, em vésperas da inauguração da Expo 98, quando o País sente, justamente, um grande orgulho por esta realização, que é verdadeiramente uma realização nacional, uma prova da capacidade de realização nacional dos empresários, dos nossos arquitectos, dos trabalhadores, da inteligência portuguesa,...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Dos empresários?!O Orador: - ... a oposição veio aqui falar de assuntos que, verdadeiramente, demonstram a sua incapacidade de reconhecer os méritos a quem os tem, não só de se juntar, como é legítimo e justificado que o faça, ao orgulho nacional
da véspera da data em que estamos e dá grande realização que vamos inaugurar, vindo levantar um conjunto de peque nas críticas, de intriga! E aí, Sr. Deputado Luís Queiró, particularmente na sua intervenção, digo-lhe sinceramente que me
chocouO Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Chocou?O Orador: - Chocou, exactamente!, que o Sr. Deputado se apresente aqui como um membro residual da bancada do PSD ou como um advogado da bancada do PSD. O Sr.
Deputado sabe que o Governo desafiou o PSD, não pelas críticas políticas, não pelas dúvidas políticas que o PSD, legitimamente, como qualquer partido da oposição, possa ter, mas pelos ataques absolutamente inconcebíveis à honra e à
dignidade de pessoas que têm no foro criminal o seu lugar. E desafiou o PSD a usar os meios a que podem recorrer, nomeadamente através da Procuradoria-Geral da República. E, como não o fez, o Governo recorreu a isso, mas não para
diminuir a capacidade de inquérito, Sr. Deputado. Aliás, nós, ao contrário do PSD - e o Sr. Deputado sabe isso -, votámos a favor de todas as comissões de inquérito que aqui foram aprovadas porque são comissões de inquérito políticas.
Mas quando se passa para o ataque pessoal, para a insinuação mais baixa, pára actos de cobardia política que chegam ao ponto de fazer insinuações não identificadas mas a que todos se referiam, insinuações em relação a situações
concretas, a um cidadão português, à espera que apareça de pois um jornalista para dizer um nome e depois virem aqui armar-se em virgens ofendidas e dizerem: "não fui eu que disse, foi o jornalista!"O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Deputado, até o senhor é capaz de melhor!O Orador: - Quando se leva a política a este ponto do insulto pessoal - Sr. Deputado, sei que é sensível a isto -, estamos a caminhar para o foro criminal e é a Procuradoria-Geral da República o caminho indicado, que devia ter sido tomado por quem o fez. Não venham cá agora confundir uma coisa com a outra! O Sr. Deputado sabe que nós nunca nos opusemos, ao contrário do PSD, quando tinha aqui uma maioria, à realização de inquéritos políticos. Nunca nos opusemos em relação a isso!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Aquilo a que nos opomos é a que se façam inquéritos políticos para tentar encobrir ataques pessoais inqualificáveis, que não têm vindo da sua bancada, diga-se de passagem. Mas não se ponha em advogado de outras bancadas que fizeram esses ataques, absolutamente inqualificáveis!
Deixe-me dizer-lhe uma outra coisa, Sr. Deputado: também não lhe fica bem essa referência dispersa em relação a antigos membros do Governo. Acho que ter sido membro do Governo em Portugal é uma prova de qualidade - permita-me que lhe diga!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Já no tempo do Salazar era assim!O Orador: - E isso não pode ser limitador de as pessoas serem convidadas para lugares de responsabilidade.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - Sr. Deputado, aquilo que deve dizer é se acha que essas pessoas não têm qualificação, não têm qualidade para exercer esses lugares. Não limite as possibilidades profissionais de qualquer cidadão pelo facto de ser membro do Governo.Aplausos do PS.O Sr. João Amaral (PCP): - E não ser membro do Governo é falta de qualidade?O Orador: - Não, também não é.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, este pequeno aparte do Sr. Deputado João Amaral quase disse tudo!...
Mas eu queria dizer o seguinte: V. Ex.a fez aqui um enquadramento político um pouco bizarro da questão: então, eu vim aqui falar do que falei porque amanhã se inaugura a Expo?! Se calhar, no Domingo, não posso falar porque há a final da Taça de Portugal, de futebol! Na próxima semana, não posso falar porque se inaugura a Feira Popular ou sei lá o quê!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É isso o que eles querem!
21 DE MAIO DE 1998 2427O Orador: - Sr. Deputado, não! Eu venho aqui, no cumprimento de um dever, dando expressão às minhas convicções e ao mandato parlamentar que me foi conferido e, se V. Ex.a não entende isso, também não entende nada!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Ora aí está!O Orador: - No entanto, Sr. Deputado, podia até ter vingado aqui a tese, levando ao limite as suas palavras, de fechar a Assembleia da República enquanto a Expo decorre - não era mau, era talvez um bom princípio! Podíamos, então, dedicar-nos ao festejo da Expo e, durante estes três meses, iríamos celebrar o grande feito do seu Governo que, aliás, como sabe, ainda por cima, é apenas a continuação do feito de outro governo!