7 DE ABRIL DE 2021 43 Reconhecendo também os resultados de vários estudos científicos que referem que as pessoas com doença mental grave, particularmente com perturbações psicóticas, apresentam piores estados de saúde geral, menores capacidades de autorregulação e níveis de mortalidade aumentados, consideramos que estas pessoas se encontram extremamente vulneráveis aos efeitos da crise sanitária resultante da COVID-19, devendo ser por isso protegidas através da sua integração nos grupos prioritários de vacinação. Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o Deputado do PAN abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Tome as diligências necessárias no sentido de integrar as pessoas em situação de sem-abrigo identificadas pelas equipas de intervenção local nos grupos prioritários do Plano de Vacinação contra a COVID-19; 2 –  Tome as diligências necessárias no sentido de integrar as pessoas com doença mental severa nos grupos prioritários do Plano de Vacinação contra a COVID-19; 3 –  Considere as necessidades específicas destas populações na identificação dos locais e procedimentos para a operacionalização da sua vacinação; 4 –  Aloque recursos humanos específicos e especializados para a identificação, sensibilização e acompanhamento destas pessoas no processo de vacinação; 5 –  Acelere as respostas de housing first e outras medidas de habitação dignas para as pessoas em situação de sem-abrigo, com vista a proteger estas populações de risco acrescido por falta de condições adequadas de habitabilidade. Assembleia da República, 7 de abril de 2021. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. (2) O texto inicial foi substituído a pedido do autor em 7 de abril de 2021 [Vide DAR II Série-A n.o 93 (2021-03-10)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1184/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO UM INVESTIMENTO ROBUSTO NA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DE UM PLANO DE RECUPERAÇÃO DE APRENDIZAGENS E DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL DOS ALUNOS Na primeira vaga, Portugal suspendeu as aulas presenciais a 16 de março e foi dos poucos países europeus que manteve o ensino à distância até final do ano letivo, com exceção para a preparação de exames dos alunos do ensino secundário. Quase um ano depois, os nossos alunos foram dos que estiveram mais tempo sem aulas presenciais. Se a surpresa de uma pandemia inesperada justifica as dificuldades iniciais, as comunidades escolares e o país assistiram com espanto à inação do Ministério da Educação durante o último ano. Depois de um verão em que pouco preparou o novo ano letivo, foi a resiliência das escolas que segurou como pôde a aprendizagem dos alunos. As escolas merecem o nosso agradecimento e o nosso reconhecimento. O preço a pagar pela suspensão do ensino presencial é demasiado alto. É por isso que o Bloco tem insistido em propostas de preparação do ano letivo e nos esforços necessários para evitar fechar as escolas. O Governo ficou aquém. O estudo da OCDE The state of school education, one year into the COVID pandemic confirma o atraso do País na resposta aos efeitos da pandemia na educação. Ao contrário de Portugal, 86% dos 30 países incluídos no estudo já avançaram com medidas para o quinto e sexto ano de escolaridade, 75% já criaram medidas para o nono ano e 73% para o ensino secundário. O Governo português apenas deu passos no sentido de apurar o impacto do confinamento no ensino. Nem todas as consequências serão irreversíveis, mas nada será como dantes. É desse princípio que