26 DE AGOSTO DE 2021 25 Management System (ADAMS) e contacta a AMA, tendo em vista a verificação de anterior violação de normas antidopagem. 2 –  Para efeitos de aplicação do Código Mundial Antidopagem o sistema ADAMS é a ferramenta informática adotada para registar, armazenar, partilhar e reportar informação, de modo a ajudar os outorgantes e a AMA nas suas atividades relacionadas com a luta contra a dopagem, respeitando a legislação de proteção de dados. 3 –  A ADoP notifica a referida violação, no prazo de 24 horas, à federação desportiva nacional a que pertence o titular da amostra, à respetiva federação desportiva internacional, à AMA e, tratando-se de praticante desportivo estrangeiro, com licença desportiva estrangeira ou com residência oficial no estrangeiro, à autoridade nacional antidopagem do respetivo país. 4 –  A ADoP notifica do facto o titular da amostra e o seu clube, nas 24 horas seguintes, mencionando expressamente: a) O resultado adverso da amostra A, bem como a norma antidopagem violada; b) A possibilidade de o praticante desportivo em causa requerer a realização da análise da amostra B, mediante prestação de caução obrigatória junto da ADoP antes da data prevista para a sua realização e no valor dessa análise, ou, não sendo requerida, que tal implica a renúncia a este direito; c) O dia e a hora para a eventual realização da análise da amostra B, propostos pelo laboratório antidopagem que realizou a análise da amostra A; d) A faculdade de o praticante desportivo em causa ou o seu representante se encontrarem presentes ou se fazerem representar no ato da análise da amostra B, nos termos previstos na Norma Internacional de Laboratórios da AMA; e) O direito de o praticante desportivo requerer cópias da documentação laboratorial relativa às amostras A e B, contendo a informação prevista na Norma Internacional de Laboratórios da AMA. 5 –  Às notificações a que se refere o presente artigo aplica-se, subsidiariamente, o disposto no Código do Procedimento Administrativo. 6 –  Mediante autorização do Diretor do Laboratório certificado pela AMA, a federação desportiva pode igualmente fazer-se representar no ato da abertura da amostra B e, caso seja necessário, designar um tradutor. 7 –  Quando requerida a análise da amostra B, os encargos são da responsabilidade do respetivo titular, caso esta revele resultado adverso. 8 –  Requerida a análise da amostra B, as consequências desportivas e disciplinares apenas são desencadeadas no caso de resultado adverso, confirmando o teor da análise da amostra A, estando os intervenientes no processo obrigados a manter a respetiva confidencialidade até à obtenção dessa confirmação. 9 –  A análise dos resultados atípicos ou adversos no passaporte biológico do praticante desportivo tem lugar nos termos previstos na Norma Internacional de Controlo e Investigações e na Norma Internacional para Laboratórios, ambas da AMA, devendo a ADoP, no momento em que considerar que existe uma violação de uma norma antidopagem, notificar o praticante desportivo, indicando a norma antidopagem violada, bem como os fundamentos da violação. 10 –  Nos casos de violação da norma antidopagem prevista na alínea a) do n.o 2 do artigo 5.o, podem ser realizadas análises adicionais às amostras recolhidas, nos termos das normas internacionais aplicáveis. Artigo 46.o Exames complementares 1 –  Para além do disposto no artigo anterior, sempre que os indícios de positividade detetados numa amostra possam ser atribuídos a causas fisiológicas ou patológicas, os resultados devem ser submetidos à CAUT para elaboração de um relatório a submeter à ADoP, que decide sobre a existência ou não de uma violação das normas antidopagem. 2 –  Da intervenção da CAUT deve ser dado conhecimento à federação desportiva e ao praticante desportivo titular da amostra, o qual é obrigado a submeter-se aos exames que lhe forem determinados, incorrendo, caso não o faça, nas sanções cominadas para a recusa ao controlo de dopagem. 3 –  Até à decisão referida no n.o 1, todos os intervenientes devem manter a mais estrita confidencialidade.