12 DE ABRIL DE 2014 21 contrato de inserção que, entre outros aspetos, tem como obrigação prestar atividades socialmente úteis e estar inscrito nos centros de emprego. Sr.a Deputada, uma prestação como o rendimento social de inserção deve ter sempre um caráter transitório e a verdade é que estava longe de atingir esse objetivo. Se a prestação deixa de ter um caráter transitório, deixa de ser uma prestação de inserção para se tornar verdadeiramente num subsídio do Estado a quem muitas vezes não quer estar no mercado de trabalho. Para a Sr.a Deputada ter uma noção, em 2004, o rendimento mínimo era atribuído durante cerca de oito meses. Em 2011, a média nesta prestação ultrapassava os 36 meses. Portanto, houve um aumento exponencial. Sr.a Deputada, percebemos que o sistema descurava esta exclusão social e promovia o afastamento do mercado de trabalho. Por isso mesmo, só para ter uma noção, em 2011, cerca de 60 000 beneficiários do rendimento social de inserção, que tinham idade e capacidade para trabalhar, não estavam sequer inscritos nos centros de emprego, não tinham sequer uma obrigação de procurar ativamente trabalho. A Sr.a Deputada acha que isto é justo? O Governo entendeu que não. E, nesse sentido, fez um conjunto de alterações. Dessas alterações resultou que várias pessoas deixaram de aceder a esta prestação, porque o seu rendimento se alterou, porque recusaram um contrato de inserção, porque recusaram inscrever-se, por exemplo, nos centros de emprego, ou até porque prestaram falsas declarações ou coagiram funcionários da segurança social. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Quantas pessoas é que fizeram isso? O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, Sr.a Deputada, já temos muito mais inscrições no IEFP de pessoas que estavam no RSI e que, no passado, não eram sequer obrigados a ter essa inscrição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas mantém o argumento dos 100 000 €? O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Nesse sentido, Sr.a Deputada, tenho de lhe dizer mais uma vez que a única forma que temos de conseguir efetivamente gerir bem, do ponto de vista social, é sermos muito ativos no combate à fraude e ao abuso de prestações sociais, Sr.a Deputada. É que 1 € mal gasto em prestações sociais é sempre 1 € que é retirado a quem é mais fraco e a quem é mais excluído. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, aquela conversa dos 100 000 € era falsa! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Também muito sinteticamente, para não ultrapassar o tempo de resposta, gostaria de dizer à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia que, neste momento, o número de pessoas que têm uma taxa de cobertura social, isto é, que estão em situação de desemprego mas que têm qualquer proteção, quer de subsídio de desemprego, quer de subsídio social de desemprego, quer de medidas ativas de emprego, quer de algum tipo de contratação, é superior ao que acontecia em 2011. Essa taxa de cobertura subiu cerca de 10 pontos percentuais, exatamente porque estamos hoje a conseguir ter muito mais pessoas também no IEFP em ações que têm a ver com a sua reinserção profissional. Por último, quero responder à Sr.a Deputada Idália Serrão, a quem agradeço muito a pergunta. Sr.a Deputada, o modelo de que falou, introduzido em Lisboa, é um modelo que foi avaliado desde 1980. Estou a falar com uma pessoa que teve responsabilidades nesta matéria e que executou, em Lisboa, na área de Santarém, na área do Vale do Tejo, sempre este modelo, que é um modelo que garante efetivamente que este apoio chega a quem dele mais precisa, mas, acima de tudo, que não há duplicações nos apoios às mesmas crianças. Posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, pois acho que isso é muito relevante, que, neste momento, face ao ano de 2011, há uma subida da execução financeira. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Os vossos números não batem certo!