9 DE MAIO DE 2018 65 Sucedeu, no entanto, que esta intervenção acabou por não se realizar por falta de recursos financeiros do programa. Atenta a provecta idade desta escola e a falta de intervenções de manutenção a que a mesma tem vindo a ser condenada, temos vindo a assistir ao crescente desespero de toda a comunidade educativa, devido à generalizada falta de condições para as atividades docente e discente. Aos problemas estruturais, ampla e publicamente identificados, acresce que num espaço de três meses a Escola Secundária do Restelo tem vindo a ser afetada por uma praga de ratos, que obrigou até agora a duas desinfestações. Pais e alunos começam a estar exasperados perante a impotência do atual governo em resolver um problema que neste momento já se tornou numa questão de saúde publica, ao ponto da Associação de Pais ter promovido uma petição online dirigida ao Ministro da Educação, exigindo a realização de obras urgentes em toda o edificado da Escola, pois, o anúncio da realização de obras restritas ao pavilhão, também elas urgentes, não pode servir adiar uma intervenção global e concertada. Para o PSD é urgente pôr em definitivo cobro a esta inqualificável situação, sendo tempo de criar as condições necessárias para responder aos mais que justos anseios desta comunidade educativa, exigindo-se ao atual governo – que tanto fala na escola pública – a resposta a todos os problemas identificados, que vão desde a remoção do amianto das coberturas até à reposição das condições de salubridade das salas de aula e da própria escola. Afinal são mais de 1400 os alunos que põem a sua saúde em risco sempre que frequentam as aulas na Escola Secundária do Restelo, alunos que vêm depois o seu sucesso educativo condicionado pela inqualificável falta de condições de todo o estabelecimento. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Seja feita com urgência uma ação inspetiva às condições de higiene e salubridade das instalações da Escola Secundária do Restelo, com acompanhamento das autoridades de saúde locais; 2. Sejam feitas com urgência obras urgentes neste estabelecimento com objetivo de repor de imediato adequadas condições de segurança e salubridade em toda a escola; 3. Sejam de imediato desencadeados procedimentos com vista à obtenção dos meios financeiros necessários à realização das obras com vista à recuperação integral de todo o estabelecimento em termos definitivos. Assembleia da República, 9 de maio de 2018. Os Deputados do PSD: Margarida Mano — Pedro Pimpão — Álvaro Batista — Ana Sofia Bettencourt — Pedro Roque — Carlos Silva — Duarte Pacheco — Joana Barata Lopes — José de Matos Correia — José de Matos Rosa — Luís Marques Guedes — Paula Teixeira da Cruz — Pedro Pinto — Ricardo Baptista Leite — Sandra Pereira — Sérgio Azevedo — Maria Germana Rocha — Laura Monteiro Magalhães — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Filipe Marques — José Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Rui Silva — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas — Inês Domingos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.