8 DE FEVEREIRO DE 2014 19 A RTP2 ganha uma nova dinâmica, ganha uma nova identidade, onde será reforçada a ênfase cultural, com maior liberdade de programação. Quanto ao Centro de Produção do Norte, registamos, com agrado, que o Governo tomou uma opção contrária à lógica centralista, ao dar maior preponderância ao Centro de Produção do Norte. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Porque agora o Norte conta, o Porto passa a ser a sede de um dos canais da RTP,... Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — ... garantindo-se, por um lado, a sua sustentabilidade financeira e, por outro, a coesão territorial. Porque agora o Norte conta, o Governo atendeu a uma pretensão antiga, de reforçar a produção de conteúdos no Porto, tal como reclamavam os trabalhadores da RTP, os agentes económicos, políticos e culturais da região. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Será o Norte a proporcionar este relevante impulso à coesão territorial e à salvaguarda do interesse nacional e regional, a que o serviço público está obrigado. Contrariamente ao que grita uma personagem queirosiana de Os Maias, não é verdade que «fora de Lisboa não há nada» ou que «o País está todo entre a Arcada e São Bento». Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Rosa Arezes (PSD): — Para este Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Norte conta! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jacinto Serrão, do PS. O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Os cidadãos que vivem nas regiões autónomas, nas ilhas, têm direitos de cidadania, e o serviço público de rádio e televisão é um deles. E, constitucionalmente, é o Governo que tem a responsabilidade de garantir estes direitos de cidadania a todo o cidadão, independentemente da região onde viva, como o Sr. Ministro muito bem sabe. As regiões autónomas da Madeira e dos Açores, devido à sua descontinuidade territorial e também — há que dizê-lo — devido ao seu estatuto político-administrativo, exigem ao Governo uma resposta clara sobre como e em que condições é que vai prestar o serviço público nas regiões autónomas, viabilizando o potencial dos canais regionais na Madeira e nos Açores. E diga-se em abono da verdade, Sr. Ministro, que neste pacote legislativo que hoje o Governo apresenta, sobre a rádio e a televisão, apesar das inúmeras reuniões que teve com os governos regionais, os canais regionais da Madeira e dos Açores são olimpicamente ignorados e desconsiderados. Neste pacote legislativo é notório o desdém do Governo da República em relação às regiões autónomas e aos seus povos. E não vale a pena, Sr. Ministro, tapar o sol com a peneira: é notória, de facto, a falta de visão estratégica do Governo para potenciar a importância dos canais regionais na prestação de serviço público para o todo nacional, e todos nós sabemos quais são as grandes condições e o potencial dos canais regionais da Madeira e dos Açores para produzirem conteúdos, para operacionalizarem todas as condições para a prestação de um excelente serviço público de televisão e de rádio, contribuindo para a melhoria da qualidade deste serviço para todos os cidadãos, quer vivam no território nacional, quer vivam na diáspora portuguesa.