II SÉRIE-B — NÚMERO 41 12 Por último, referem que a idade dos Assistentes Operacionais é elevada, o que limita a sua operacionalidade e que a atual legislação não dá resposta cabal ao indispensável reforço dos quadros de pessoal não docente, quer do ponto de vista quantitativo, quer qualitativo.    4. Resposta da CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais Na resposta, a CONFAP refere que a Portaria n.o 29/2015, de 12 de fevereiro, não só não resolve o problema da falta de pessoal não docente nas escolas como também não resolve a falta de formação dos mesmos. Dão ainda conta das queixas que têm recebido relativamente ao aumento da indisciplina e insegurança no espaço escolar, que associam à falta de pessoal não docente. Apontam para a necessidade de rever o número de assistentes técnicos nas escolas e para a indispensabilidade de formação do pessoal não docente. Por último, entendem ser necessário um debate alargado para que se acertem os rácios e a formação às necessidades existentes. 5. Resposta do Conselho de Escolas Na resposta, o Conselho das Escolas refere que em tempo oportuno emitiu um parecer com propostas concretas relativamente aos rácios de pessoal não docente. Na opinião do Conselho de Escolas, a portaria que agora foi publicada, embora positiva, não é suficiente para resolver os constrangimentos existentes, identificando depois as dificuldades que ainda subsistem. Em suma, referem que a atual legislação sobre os rácios de pessoal não docente não supre as principais dificuldades que afetam o funcionamento das escolas e põe em causa a qualidade do serviço público de educação. Nota: Todas as respostas recebidas aos pedidos de informação podem ser consultadas na página da Petição n.o 469/XII/4.a, na internet.  Audição dos peticionários Tendo em conta o número de subescritores da Petição e cumprindo-se o disposto no artigo 21.o da Lei de Exercício do Direito de Petição (LDP), a Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição do peticionário, na reunião de 24 de março de 2015. Na audição, estiveram presentes em representação dos peticionários os representantes das 4 Associações de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Maia – Alberto Santos, António Cerqueira, Pedro Lopes e Cristina Soutinho - e pelo diretor do Agrupamento – Rui Duarte, que expuseram perante os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, os argumentos que, a seu ver, sustentam a pretensão expressa na Petição apresentada.  Posteriormente intervieram os Srs. Deputados Emília Santos (PSD), Sandra Pontedeira (PS), Michael Seufert (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP), que expuseram as posições dos respetivos grupos parlamentares em relação a esta matéria. Toda a documentação da audição, bem como a gravação áudio, encontra-se disponível na página da Comissão, na internet. Também a ata da audição, elaborada pelos serviços da 8.a Comissão, se encontra anexa ao presente relatório. V – Opinião do Relator A autora do presente relatório reserva a sua opinião para o debate em Plenário da Assembleia da República, nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do RAR. VI – Conclusões Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer: