22 DE OUTUBRO DE 2020 171 comédias de costumes (sitcom), os documentários, os programas infantis e as séries televisivas; r) ...................................................................................................................................................................... ; s) ...................................................................................................................................................................... ; t) ....................................................................................................................................................................... ; u) ...................................................................................................................................................................... ; v) ...................................................................................................................................................................... ; x) ...................................................................................................................................................................... ; z) ...................................................................................................................................................................... ; aa) «Serviço de comunicação social audiovisual», um serviço na aceção dos artigos 56.o e 57.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reveste a modalidade de serviço audiovisual a pedido ou serviço de programas televisivo, tal como definidos respetivamente nas alíneas s) e t), que no seu todo ou numa parte dissociável tem como principal finalidade a oferta ao público em geral de: i)  Programas destinados a informar, distrair ou educar, sob a responsabilidade editorial de um operador de serviços audiovisuais a pedido ou de um operador de televisão, tal como definidos, respetivamente, nas alíneas m) e n), e/ou ii)  Comunicações comerciais audiovisuais; bb) «Serviço de plataforma de partilha de vídeos», um serviço na aceção dos artigos 56.o e 57.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia que, no seu todo ou em parte dissociável, tem como principal finalidade ou como funcionalidade essencial a oferta ao público em geral de programas e/ou de vídeos gerados pelos utilizadores, sendo: i)  A respetiva organização determinada pelo fornecedor da plataforma de partilha de vídeos, nomeadamente por meios automáticos ou por algoritmos, em particular através da apresentação, da identificação e da sequenciação, mas não exercendo tais fornecedores responsabilidade editorial sobre os programas e/ou vídeos gerados pelos utilizadores; ii)  Destinados a formar, informar ou entreter e iii) Difundidos através de redes de comunicações eletrónicas, na aceção do n. o 4 do artigo 2.o do Código Europeu das Comunicações Eletrónicas; cc) «Vídeo gerado pelos utilizadores», um conjunto de imagens em movimento, com ou sem som, que: i)  Constitui um elemento autónomo, independentemente da sua duração; ii)  É criado por um ou mais utilizadores; e iii)  É carregado para uma plataforma de partilha de vídeos pelo utilizador que o criou ou por outros utilizadores; dd) «Responsabilidade editorial», o exercício de um controlo efetivo nos termos dos números 1 a 3 do artigo 35.o, tanto sobre a seleção de programas e sequência cronológica da sua emissão, sob a forma de grelha de programas no caso das emissões televisivas, como sobre a sua organização sob a forma de catálogo, no caso dos serviços audiovisuais a pedido; ee) «Decisão editorial», uma decisão tomada regularmente para efeitos do exercício da responsabilidade editorial e que está ligada ao funcionamento do serviço de comunicação social audiovisual; ff) «Fornecedor de plataformas de partilha de vídeos», uma pessoa singular ou coletiva que presta um serviço de plataforma de partilha de vídeos; gg) Baixo volume de negócios, quando os proveitos relevantes na aceção do artigo 14.o-A, n.o 6 da Lei n.o 55/2012, de 12 de setembro, forem inferiores a 200.000€/ano; hh) Baixas audiências, quando as audiências de um operador de televisão ou de um operador de serviços audiovisuais a pedido forem inferiores a 0,5 prct, considerando, conforme os casos, as audiências totais dos vários operadores ou o número de subscritores ativos.