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Assunto: Resposta à pergunta  n.o 544/XI (1.a), de 11 de Dezembro de 2010              Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, no concelho de Santa              Maria da Feira, distrito de Aveiro7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________63
Assunto: Resposta à pergunta n.o 578/ΧΙ (1.a),  de 14 de Dezembro de  2009             Apoios à empresa Ricardo & Barbosa, em São Pedro da Cova, Gondomar 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________65
Assunto: Resposta à pergunta n.o 633/XI (1.a), de 16 de Dezembro de 2009           Investigação de falências fraudulentas7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________67
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1023/XI (l.a), de 26 de Janeiro de 2010        Depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos,         distrito de Braga7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________71
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1334/XI (1.a), de 10 de Fevereiro de 2010         Exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________89
Assunto: Resposta à pergunta n.° 1644/XI (1.a), de 3 de Março de 2010   Transferência de IRS para as autarquias locais da Região Autónoma                dos AçoresII SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________92
Assunto: Resposta à pergunta n.o 1793/ХI (1.a)      Pagamento de taxas nas áreas protegidas 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________93
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3773/XI (1."), de 22 de Junho de 2010                   Acordo Bilateral sobre a Dupla Tributação com a Venezuela II SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________110
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3801/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010            Receita fiscal adicional com a introdução do novo escalão de 45% de IRS 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________111
Assunto: Resposta à pergunta n.o 3817/XI (1.a), de 25 de Junho de 2010Emissões atmosféricas da Central da Tapada do Outeiro 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________113
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3923/XI (1.a), de 5 de Julho de 2010                  Normas fiscais aplicáveis ás Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI) 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________119
Assunto: Resposta à pergunta n.° 3925/XI (1.a), de 5 de Julho de 2010   Situação fiscal da empresa ZS Mobiliário, em Rebordosa, Paredes 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________121
Assunto: Resposta a pergunta n.° 3953/XI (1.a), de 5 de Julho de 2010 Solicitação da ТЕМ - Todos com a Esclerose Múltipla, de consignação de quota do IRS, Lei n.° 16/2001, de 22 de Junho II SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________124
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4295/XI (1.a), de 15 de Julho            Deputados do PCP           Deposição de areias nas Praias da Caparica, no concelho de Almada II SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________130
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4732/XI (1 .a),,  de 2 de Agosto de 2010                     Bombeiros profissionais 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________131
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4758/XI (1.a), de 2 de Agosto de 2010        Deputado João Oliveira (PCP)    Execução OE 2010 – Modernização da Administração da                       Região Hidrográfica do Alentejo II SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________132
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4759/XI (1.a), de 2 de Agosto de 2010        Deputado João Oliveira (PCP)    Execução OE 2010 – Modernização da Administração da                        Região Hidrográfica do Alentejo com bens e equipamentos necessários                       à qualidade e eficiência dos serviçosII SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________134
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4804/XI (1.a), de 2 de Agosto de 2010Deputado João Oliveira (PCP)Execução OE 2010 – Monitorização de recursos hídricos 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________135
Assunto: Resposta à pergunta n.o 4812/XI (1.a), de 2 de Agosto de 2010         Deputado João Oliveira (PCP)     Execução OE 2010 – Adaptação às alterações climáticas 7 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________137
Assunto:   Resposta à pergunta n.o 4813/XI (1.a), de 2 de Agosto de 2010Deputado João Oliveira (PCP)Execução OE 2010 – Acções de valorização e sistematização da            rede hidrográfica A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  II SÉRIE-B — NÚMERO 199______________________________________________________________________________________________________________138
Sexta-feira, 25 de Junho de 2010    II Série-B — Número 152  XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 552 a 580/XI (1.a)-AC, n.os 1715 e 1716/XI (1.a) e n.os 76 a 80/XI (1.a)-EI:  N.o 552/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as empresas públicas tuteladas pelo Ministério.N.o 553/XI (1.a)-AC —  Dos Deputados Maria da Conceição Pereira, Paulo Batista Santos e Teresa Morais (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de centros de saúde na ACES Oeste Norte.N.o 554/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre a alienação de parcelas pertencentes ao Complexo Desportivo do Jamor.N.o 555/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a EN 115, troço Rodeio/Vila Verde dos Francos.N.o 556/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a conclusão do IC27 - troço Alcoutim-Albernoa (IP2).N.o 557/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa.N.o 558/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros acerca do relatório do INE sobre a «Entrada e saída de mercadorias segundo as secções, as divisões e os grupos da CTCI-Rev.3».N.o 559/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o serviço público de televisão - aditamento a um requerimento apresentado nesta data.N.o 560/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o serviço público de televisão.N.o 561/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as remunerações dos administradores da CGD.N.o 562/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Miguel Frasquilho e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o papel das sociedades de garantia mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante) na Linha PME Investe V.N.o 563/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Raúl de Almeida (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro) sobre o atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial.
5 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Empresas públicas tuteladas pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o  552/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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9 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Alienação de parcelas pertencentes ao Complexo Desportivo do            Jamor Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros (Secretaria de Estado da Juventude e do              Desporto)REQUERIMENTO N.o  554/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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23 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Papel das sociedades de garantia mútua (Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante)                          na Linha PME Investe V                         Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (lAPMEI - Instituto de Apoio às                                      Pequenas e Médias Empresas e Inovação) REQUERIMENTO N.o  562/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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30 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Atraso no deferimento do requerimento do subsídio de educação especial Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de BragaREQUERIMENTO N.o  565/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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65 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Velocidade de acesso à Internet no âmbito do Plano Tecnológico para a     Educação Destinatário: Portugal TelecomREQUERIMENTO N.o  76/XI (1.a) - EI PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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80 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 164/XI (1.a)-AC                 Relação dos investimentos previstos para o distrito de Beja em 2010
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88 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 369/ХI (1.a)-AC   Nova administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
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106 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto:  Resposta ao requerimento n.o 1214/XI (1.a)-AL                    Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
107 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto:  Resposta ao requerimento n.o 1372/XI (1.a)-AL          Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias
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116 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 54/ΧΙ (1.a)-EΙ Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições de ensino superior e as instituições bancárias
117 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o  61/Xl (1.a)-EI          Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre           instituições de ensino superior e as instituições bancárias
118 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 62/XI (1.a)-EI                  Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre                   instituições de ensino superior e as instituições bancárias
119 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 64/XI (1.a)-EI         Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições         de ensino superior e as instituições bancárias
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133 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Consultar Diário Original
134 | II Série B - Número: 152 | 25 de Junho de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 74/ХI (1.a)-EI                 Informação sobre o conteúdo dos protocolos estabelecidos entre instituições                 de ensino superior e as instituições bancárias  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 19 de Abril de 2010 II Série-B —  Número 106 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2332 a 2366/XI (1.a):  N.o 2332/XI (1.a) – Dos Deputados Hélder Amaral e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as denúncias relativas à directora clínica hospitalar da Unidade Local de Saúde da Guarda.N.o 2333/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Justiça sobre o regulamento das custas processuais.N.o 2334/XI (1.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretária de Estado da Igualdade sobre o programa de teleassistência a vítimas de violência doméstica.N.o 2335/XI (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as liquidações ilegítimas de IVA a artistas e multiplicidade de critérios da Administração Fiscal.N.o 2336/XI (1.a) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidações indevidas de IVA e multiplicidade de critérios da Administração Fiscal.N.o 2337/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado.N.o 2338/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado.N.o 2339/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado.N.o 2340/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o Programa Mobilizador dos Laboratórios de Estado.N.o 2341/XI (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no Parque Natural do Litoral Alentejano e Costa Vicentina.N.o 2342/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Montijo.N.o 2343/XI (1.a) – Dos Deputados Francisco de Assis e José Pereira Marques (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Sousa Martins.N.o 2344/XI (1.a) – Do Deputado José Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Museu do Côa.N.o 2345/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a participação de Portugal em acções de combate à pirataria marítima internacional.
5 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Denúncias relativas à Directora Clínica hospitalar da Unidade Local         de Saúde da Guarda Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2332/XI  (1.a)
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13 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Liquidações ilegítimas de IVA a artistas e multiplicidade de  critérios da Administração Fiscal  Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2335/XI  (1.a)
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15 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidações indevidas de IVA e multiplicidade de critérios da Administração FiscalDestinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2336/XI  (1.a)
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17 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2337/XI  (1.a)
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19 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Técnicos Superiores com Doutoramento nos laboratórios de Estado Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2338/XI  (1.a)
20 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Técnicos Superiores com Doutoramento nos Laboratórios de Estado Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2339/XI  (1.a)
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23 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Programa Mobilizador dos Laboratórios de Estado Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2340/XI  (1.a)
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26 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Listagem das intervenções do Instituto da Conservação da Natureza e da                      Biodiversidade no Parque Natural do Litoral Alentejano e Costa Vicentina Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do                            Desenvolvimento Regional  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2341/XI  (1.a)
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33 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Participação de Portugal em acções de combate      à pirataria marítima internacional Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2345/XI  (1.a)
34 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
35 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Posição de Portugal quanto ao futuro da União      da Europa Ocidental Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2346/XI  (1.a)
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39 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto:   Crimes omitidos no Relatório Anual de Segurança Interna         de 2009 Destinatário: Ministério da Administração Interna REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2348/XI  (1.a)
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46 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Reordenamento da rede escolar do concelho de Alcoutim Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2351/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Indicação do ano de colheita e/ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denominação de origem ou indicação geográfica - casta Loureiro Destinatário: Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2352/XI  (1.a)
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52 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Apoio ao Centro de Integração e Reabilitação de Tomar Destinatário: Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2353/XI  (1.a)
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54 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Imposição de quotas de detenções e contra-ordenações a efectuar pela PSP Destinatário: Ministério da Administração Interna  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2355/XI  (1.a)
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56 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto:  Escola Secundária de Alberto Sampaio, Braga Destinatário:  Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2356/XI  (1.a)
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59 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Elaboração de cartografia e elementos de apoio para a  elaboração do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2357/XI  (1.a)
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62 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Situação dos Resíduos Industriais Perigosos e do Tratamento de        Solos Contaminados em Portugal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce PássaroREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2359/XI  (1.a)
63 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
66 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Ofertas de Pequeno Valor - Acórdão do Tribunal Constitucional Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2361/XI  (1.a)
67 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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72 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Inclusão dos resultados da avaliação de desempenho legalmente em vigor do concurso de professores Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2363/XI  (1.a)
74 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Reconhecimento jurídico da Comissão Representativa dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2364/XI  (1.a)
76 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Depósito ilegal de resíduos em Piares, na freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2365/XI  (1.a)
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78 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Visitas inspectivas da Autoridade para as Condições do Trabalho ao sector da construção civil na região do Algarve Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2366/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
80 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
81 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 244/XI (1.a), de 20 de Novembro de 2009 dos Senhores Deputados do PCP .  - Centros Hospitalares de Vila Nova de Gaia / Espinho (CHVNGE)e da Póvoa de Varzim / Vila do Conde (CHPVVC)
84 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 246/XI (1.a), de 20 de Novembro de 2009  dos Deputados Paula Santos e Bernardino Soares, do PCP - Síndrome de Bartter
85 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 254/XI (1.a), de 23 de Novembro de 2009  dos Senhores Deputados do PSD - Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim / Vila do Conde (CHPVVC)
87 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
88 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DAS FÁBRICAS EDSCHA NO CONCELHO DE VENDAS NOVAS, DISTRITO DE ÉVORA.II SÉRIE-B — NÚMERO 106_______________________________________________________________________________________________________________90Consultar Diário Original
91 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Pergunta n.o 903/XI (1.a) - Do Deputado José Luís Ferreira (PEV) - Estado de segurança das Pontes de Portugal
97 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
101 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.o 1585/XI (1.a) -  DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 EXTINÇÃO DA ACTIVIDADE DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE DA INSTALAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURAS DE TELECOMUNICAÇÕES EM EDIFÍCIOS (ITED).
104 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1675/XI (1.a), de 3 de Março de 2010, apresentada pelo Deputado Miguel Tiago (PCP) – Encerramento de Fontanários Públicos.
105 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
107 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.o 1677/XI (1.a), de 8 de Março de 2010 – Construção da Ponte das Tercenas sobre o rio LIS na Ponte da Praia da Vieira Concelho da Marinha Grande
109 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: RESPOSTAS À PERGUNTA N.o 1682/XI (1.a), DE 8 DE MARÇO DE 2010  - DESPEDIMENTOS NA ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PORTUGAL E NA EXPONOR,    EM MATOSINHOS, NO  DISTIRTO DO PORTO
111 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Da audição dos trabalhadores resulta que o empregador, através do Senhor Presidente José António Barros, tem vindo a comunicar e reiterar aos trabalhadores, nomeadamente aquando das reuniões gerais, concretamente na ocorrida a 04/11/2009, a existência de situação económica difícil para a Associação, excedentária em termos de mão-de-obra e com os consequentes encargos salariais.Contudo, não foi referida/denunciada qualquer abordagem directa/indirecta com vista à cessação individual de contratos de trabalho no decurso de 2009 e até à data.Outrossim, é referido por diversos trabalhadores que o teor das palavras proferidas pelo Senhor Presidente da AEP, quer na comunicação social quer aquando das reuniões com os trabalhadores, no contexto do cargo por aquele desempenhado (representante do empregador), causou impacto nos trabalhadores, afectando o normal equilíbrio e a manutenção harmoniosa das relações/prestação de trabalho. O que deveria ter sido expectável e acautelado pelo representante do empregador, considerando as condições subjectivas associadas ao cargo desempenhado e ao eventual efeito que iriam provocar nos trabalhadores, dotados de dimensão humana, com memória e componente emocional.Neste circunstancialismo, pese embora o empregador deva manter os trabalhadores informados da sua situação económica (Aliás, a isso obriga o conteúdo do dever de informação, consulta e participação, dos representantes dos trabalhadores - quando existam -, nos termos dos artigos 423.°, 424.° e 466.° do CT, e dos próprios trabalhadores, nos termos do artigo 360.°, no despedimento colectivo, e artigo 369.°, na extinção de postos de trabalho, entre outras disposições do Código do Trabalho), sempre deveria o empregador concretizar, tanto quanto possível, no espaço, no tempo, as categorias/trabalhadores/departamentos envolvidos, e organizar a gestão das cessações dos vínculos contratuais nos termos legais.Com base nestes deveres, a ACT procedeu, por ora, a uma Recomendação nesse sentido.Mais se informa que estão em curso diligências inspectivas, a fim de comprovar outros e eventuais ilícitos laborais.
112 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO:    Resposta à Pergunta n.o 1687/XI (1.a), de 8 de Março de 2010                    - Pagamento de salários a docentes requisitados por entidades privadas                     e institutos públicos.
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114 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO:   Resposta à Pergunta n.o 1692/XI (1.a), de 8 de Março de 2010                      -  Atrasos nas transferências das verbas aos municípios referentes ao                         apoio social e transportes escolares
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116 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO:   Pergunta n.o 1696/XI (1.a), de 8 de Março de 2010 – do Deputado   Adão Silva (PSD) – Apoios às populações da aldeia de Portelo,    no concelho de Bragança.
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118 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Pergunta n.o 1701/XI (1.a), de 10 de Março de 2010                  - Situação dos professores do projecto de consolidação da                     língua portuguesa em Timor-Leste
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134 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Pergunta n.° 1727/XI (1.a), de 16 de Março de 2010      - Inscrições em branco
135 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010São apresentadas as modalidades de formação (cursos EFA, Cursos EFJ, Cursos de Aprendizagem e Formação Modular), bem como o Processo de Reconhecimento e Validação de Competências Escolar e Profissional, e caso também esteja um Técnico do Centro de Emprego, este apresentará outras medidas de apoio ao emprego, designadamente os Estágios Profissionais.3. Após o esclarecimento das dúvidas e das questões colocadas, os utentes são convidados a tomar uma decisão, tendo à disposição uma ficha (modelo em anexo) para identificação de dados pessoais em que deverão indicar o que pretendem. São igualmente informados de que serão convocados para uma entrevista individual de diagnóstico e encaminhamento, podendo esta ser marcada de imediato.4. Aos utentes que não pretendem nenhuma das alternativas apresentadas é pedido que, caso não queiram preencher toda a ficha, preencham apenas os dados pessoais (nome, número de Bilhete de Identidade) e indiquem no campo "observações" da ficha, a razão porque não querem ou não podem inscrever-se. Esta informação tem por objectivo que o utente não seja novamente convocado para o mesmo efeito. Por outro lado, também permite efectuar o controlo de presenças (já que por vezes chegam utentes atrasados e não estiveram na chamada efectuada no início da sessão).5. Do resultado de cada sessão é enviada uma listagem ao Centro de Emprego com a indicação daquilo que cada um dos utentes pretende, bem como o encaminhamento que lhe foi dado. A listagem permitirá, ainda, ao Centro de Emprego pagar, aos utentes que o solicitarem, as deslocações que efectuaram em transporte público para se apresentarem nas sessões de informação.Pelo exposto, verifica-se que os utentes não são obrigados a fazer seja o que for, e não existe qualquer mecanismo que permita a aplicação de qualquer tipo de sanção por parte do Centro de Formação Profissional e/ou atente contra a liberdade dos utentes. A convocatória para as sessões decorre da inscrição no Centro de Emprego e em nenhum momento durante a mesma são obrigados a aceitar qualquer uma das alternativas apresentadas.Em conclusão, trata-se apenas, em conformidade com a missão e objectivos do IEFP, de informar os utentes das possibilidades existentes para melhorarem as suas qualificações escolares e / ou profissionais.
136 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Assunto: Pergunta n.o 1729/XI (1.a), de 16 de Março de 2010            - Serviço Europeu de Acção Externa
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143 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010Verifica-se incumprimento da tabela de retribuições anexa ao referido IRCT, relativamente a outras categorias profissionais.É prestado e é remunerado o trabalho suplementar, mas verificou-se incumprimento relativamente ao seu registo em suporte documental adequado.Em matéria de segurança no trabalho, foram detectadas algumas situações de risco para os trabalhadores: risco de queda em altura a partir do posto de trabalho, risco de queda ao mesmo nível e riscos eléctricos.Relativamente à vigilância da saúde, apesar de possuir organizados, na modalidade de serviços externos, os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, não foi feita a identificação e avaliação dos factores de risco biológico, nem foram realizadas acções de consulta aos trabalhadores no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho.Quanto ao alojamento de trabalhadores em "contentores", verificou-se que se trata de casas pré-fabricadas, com boas condições de habitabilidade, cedidas aos trabalhadores imigrantes recém-chegados, enquanto procuram habitação definitiva.Serão adoptados os procedimentos adequados com vista à regularização de todas estas situações.
144 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: PERGUNTA N.° 1767/XI (1.a) - DE 16 DE MARÇO DE 2010 (I) PROBLEMAS AMBIENTAIS E LABORAIS NA SOUSACAMP, BENLHEVAI, VILA FLOR; (II) NOVOS PROJECTOS DA SOUSACAMP
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154 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 1794/XI (1.a), de 18 de Março de 2010                      - Plano Tecnológico da Educação em escolas do ditrito de Évora
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157 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 1795/XI (1.a), de 18 de Março de 2010                    - Condições de degradação da Escola Básica do 2.o Ciclo Dr. Manuel de                       Oliveira Perpétua, Porto de Mós, Leiria
158 | II Série B - Número: 106 | 19 de Abril de 2010ASSUNTO:  Resposta à Pergunta n.o 1801/XI (1.a), de 18 de Março de 2010                  -  Incumprimento na contratação de professores para as actividades                     de enriquecimento curricular no concelho de Olhão
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6 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
14 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
16 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de CABECEIRAS         DE BASTO Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de CABECEIRAS DE BASTOREQUERIMENTO N.o  1489/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
24 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
27 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Assunto: Entidades participadas pela Câmara Municipal de CALDAS        DA RAINHA Destinatário: Presidente da Câmara Municipal de CALDAS DA RAINHAREQUERIMENTO N.o  1491/XI (1.a) - AL PERGUNTA N.o        /XI  (   )
28 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 139 | 7 de Junho de 2010Consultar Diário Original