II SÉRIE-B — NÚMERO 43 168 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 76/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2019-11-08 Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)   N.o 77/XIV/1.a Duarte Alves (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2019-11-08 Funcionamento do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE)   N.o 80/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação 2019-11-11 Escola E.B. 2,3 Júlio Brandão – Remoção do Amianto   N.o 81/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 2,3 D. Maria II – Remoção do Amianto   N.o 82/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 2,3 Nuno Simões – Remoção do Amianto   N.o 83/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 1,2,3 de Arnoso Sta Maria – Remoção do Amianto   N.o 84/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação 2019-11-11 Escola EB 1,2,3 de Gondifelos – Remoção do Amianto   N.o 85/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro da Educação 2019-11-11 Escola Secundária Padre Benjamim Salgado – Remoção do Amianto   N.o 86/XIV/1.a Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2019-11-11 Descarga refinaria Matosinhos   N.o 87/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-11 Não eliminação pelo Governo das penalizações do fator de sustentabilidade nas pensões dos trabalhadores das pedreiras N.o 88/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-11 Trabalhador das pedreiras penalizado na sua pensão   N.o 89/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2019-11-11 Situação laboral dos Assistentes Operacionais no Hospital de Braga N.o 90/XIV/1.a Cristóvão Norte (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2019-11-11 Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019 N.o 91/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Educação 2019-11-11 Falta de colocação de professores nas escolas públicas   N.o 93/XIV/1.a Joana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2019-11-12 Obrigatoriedade da frequência na disciplina opcional de Educação Moral e Religiosa Católica N.o 94/XIV/1.a Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2019-11-12 Falta de funcionários no Agrupamento de Escolas Francisco Simões