6 | II Série C - Número: 009 | 9 de Janeiro de 2010COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURAPlano de actividades para a 1.a Sessão Legislativa da XI LegislaturaNa XI Legislatura, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura (CESC) viu o seu leque de atribuições alterado em relação ao que exercia na Legislatura anterior. Não obstante, continua a tocar áreas bastante distintas entre si, desde as matérias relacionadas com a ética, ou a aplicação do Estatuto dos Deputados, até à cultura, passando pela comunicação social e pela sociedade da informação. Esta diversidade de atribuições tem, necessariamente de se reflectir no seu Plano de Actividades, que se estrutura por áreas de actuação.Para a realização das suas atribuições, a CESC não entendeu necessário criar qualquer subcomissão, no entanto, considera que a criação de grupos de trabalho pode coadjuvar o trabalho do plenário da comissão, pelo que, em relação a algumas actividades, prevê já neste plano a sua criação.Para a primeira sessão legislativa da XI Legislatura, a par das suas competências regimentais, nomeadamente de audições governamentais regulares, a CESC propõe-se desenvolver a sua actividade pelas seguintes áreas:I. ÉTICA Continuação do normal tratamento de todas as questões quotidianamente suscitadas pela aplicação do Estatuto dos Deputados, dando-se uma especial atenção à aplicação das regras de publicidade e transparência dos registos de interesses e à dinamização de procedimentos internos que conduzam a uma redução dos prazos de resposta a todas as solicitações que incidam sobre assuntos relacionados com o Estatuto dos Deputados.II. COMUNICAÇÃO SOCIAL Realização de um conjunto de audições, decorrentes ou não de obrigação legal, de entidades na área da comunicação social, incluindo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social, os Provedores do Ouvinte e do Espectador, o Conselho de Administração da RTP bem como os directores de informação e programas daquela empresa, o Conselho de Opinião da RTP, a Confederação Portuguesa de Meios de Comunicação Social e o Sindicato dos Jornalistas.Acompanhamento dos Acordos de Parceria entre os órgãos de Comunicação Social e os poderes públicos e económicos, bem como das questões relacionadas com patrocínios e fluxos de dinheiros públicos nesta área.Acompanhamento do cumprimento da legislação sobre publicidade.Acompanhamento das obrigações de serviço público de televisão relativo às pessoas com necessidades especiais.III. CULTURA Avaliação da problemática relacionada com o estatuto dos profissionais das artes (incluindo as questões relativas ao trabalho, à protecção social, à fiscalidade, à qualificação e certificação), nomeadamente através de grupo de trabalho a criar.Avaliação sobre a temática dos direitos de autor: ponto da situação actual ao nível nacional e europeu, novos desafios postos pelas novas plataformas da sociedade de comunicação, a protecção dos direitos de autor e a partilha de ficheiros na Internet.Avaliação da política de preservação do Património Histórico e Cultural, incluindo a realização de visitas.Realização de audição sobre as questões relacionadas com a rede de cineteatros.Avaliação da situação museológica nacional e funcionamento da Rede Nacional de Museus.Continuação da avaliação da defesa da língua portuguesa no âmbito da lei da rádio, através de grupo de trabalho a criar.Avaliação do impacto das opções de empresarialização adoptadas no âmbito do Ministério da Cultura.Acompanhamento político: