28 DE OUTUBRO DE 2016 29 Mas, Sr.as e Srs. Deputados, de uma coisa estas instituições têm a certeza: têm de manter os seus postos de trabalho, têm de dar respostas sociais prontas e de qualidade aos seus utentes, têm de criar condições para a sua sustentabilidade. Conhecemos bem a realidade deste setor e o peso que os acordos têm na sua estrutura técnica e financeira. É imperioso que o Governo negoceie atempadamente para evitar constrangimentos e apertos financeiros. Sr.as e Srs. Deputados, o PSD apresenta o projeto de resolução n.o 525/XIII (2.a), que recomenda ao Governo uma nova forma de atualização dos acordos de cooperação com as entidades do setor social — uma medida simples, prática, de bom senso e sem custos. Esta medida traduz-se no propósito seguinte: todos os anos, no âmbito do processo de elaboração do Orçamento do Estado, o Governo deve negociar com as entidades do setor social a atualização dos valores dos acordos por valências sociais por forma a que esses novos valores entrem em vigor no princípio de cada ano. Esta é uma medida sem custos mas de enorme importância para as instituições do setor social, cuja existência só tem um propósito: a solidariedade social. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos atentamente a crítica, muito clara, que o Partido Socialista fez a esta proposta. A única referência que o Partido Socialista, pela voz da Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, fez a esta proposta foi dizer que ela é substancial. Foi a única referência que fez a esta proposta. Todo o tempo da intervenção foi para criticar o anterior Governo, mas, quando se referiu a esta proposta, foi para dizer que ela é substancial. Ora bem, o PS tem de optar por um dos dois discursos: ou tem a atitude de quem normalmente está no Governo, ou seja, apela a consensos, ao diálogo, à concertação, à apresentação de propostas e à sua valorização e, então, é consequente com isso e aprova os diplomas, ou, então, perde tempo não fazendo aquilo que é mais relevante para os portugueses, que é o apoio aos idosos, às crianças e dar respostas verdadeiramente importantes. Ao menos nisso, sejamos capazes de nos entender. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, peço-lhe a mesma tolerância que deu aos Deputados dos outros grupos parlamentares. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Em relação aos outros grupos parlamentares, comecei a avisar mais cedo, Sr. Deputado. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Em face disto, não vou perder tempo a falar sobre a grande resposta que o Governo anterior deu ao setor social. Basta visitar as instituições que elas reconhecem. E é isso que irrita a esquerda. Mas não interessa haver um espírito de sectarismo. O que interessa é sermos capazes de aprovar realmente o que é importante. É isso que se espera do Partido Socialista e é essa a expectativa que temos, Srs. Deputados. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o quinto ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 380/XIII (1.a) — Propõe medidas que contribuam para a diminuição dos custos com os combustíveis (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.