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E repito uma vez mais que os dramas e os problemas pessoais que surgem no quadro do crime do aborto surgem também geralmente no quadro de todos os crimes. Ora, a forma de resolver estes problemas não é com certeza, a de acabar com a penalização de certos factos, ofensas corporais, furtos, burlas, etc., porque não é esse o caminho que seguiu nenhuma sociedade civilizada; mas será antes o caminho de procurar aproximar muito mais o Direito Penal da personalidade do agente, de caminhar - como disse há pouco - no sentido de as circunstâncias concretas e a própria personalidade do agente terem uma influência mais decisiva na aplicação da pena do que o simples facto criminoso.
De resto, é perfeitamente sabido que em relação aos crimes mais graves -que, com certeza, ninguém consegue dizer que devem ser despenalizados como, por exemplo, o crime de homicídio -, pode perfeitamente chegar-se à conclusão, em determinados casos concretos, de que não deve haver a aplicação de qualquer pena. É o caso da legítima defesa, é o caso da cláusula geral da não exigibilidade, é o caso da provocação não susceptível de ser controlada, são outras formas que existem no Direito Penal de aproximar o facto, que em si mesmo não pode deixar de ser condenado e punido penalmente, do agente
368 I SÉRIE - NÚMERO 12que em circunstâncias concretas pode ser isento de uma qualquer pena.
Por esta via consegue-se resolver problemas humanos, sem dúvida dignos de ponderação, sem porem em causa os valores e os princípios. Ora, penso que é exactamente esta via a ser privilegiada.
De resto, gostaria de, neste enquadramento, prestar a minha homenagem -que segundo creio já aqui foi prestada por elementos de outras bancadas- ao Dr. Albino Aroso, militante de primeira hora do Partido Social Democrata que, como pioneiro exactamente na linha da educação sexual e do planeamento familiar, demonstra que dentro do Partido Social Democrata, nós, sem prejuízo de sermos fiéis aos nossos valores, não fechamos os olhos à realidade e aos problemas humanos.Aplausos do PSD.E demonstra, por outro lado, que o Partido Social Democrata, na linha do que tem sido sempre a sua actuação, se empenhará - e se empenhará efectivamente - em retirar resultados positivos da aprovação do seu projecto de lei sobre o planeamento familiar e educação sexual e do projecto de lei do PCP, cuja aprovação o PSD vai viabilizar, sobre a protecção da maternidade, no sentido de, através destes meios, vir a resolver muitos dos problemas que estão em discussão a propósito do caso do aborto.
Em suma, penso que, afinal de contas, o problema é relativamente simples. Ou abrimos uma porta de par enviar àquilo que muitas vezes não são razões suficientemente fortes mas pura e simplesmente, o desejo de ter uma vida mais descansada, o desejo de não ter problemas nem canseiras, pois todos os seres humanos são sensíveis a esse tipo de preocupações e creio que ninguém considerará que essas motivações justifiquem um acto tão grave. Ou mantemos o princípio geral da incriminação do aborto, admitindo que a ponderação de determinadas circunstâncias, um caso concreto, possa levar à não aplicação de uma pena pelo facto da interrupção da gravidez.
Apostamos seriamente na defesa de valores que constituem o património da sociedade portuguesa numa via de prevenção e numa aplicação correcta do novo Código Penal, nomeadamente dos seus princípios gerais. Naturalmente que não podemos deixar de dizer, desde já, que não é hoje que se esgota a possibilidade e a competência da Assembleia da República para apreciar este problema à luz dos resultados obtidos com os diplomas que espero ver aprovados.
Não está excluído que haja uma ponderação ulterior e que, à luz da realidade da vida portuguesa e tendo em conta os princípios de Direito Criminal e os valores da nossa sociedade, se venha, eventualmente, em sede de revisão da incriminação e não, a meu ver, da exclusão da incriminação, a tomar medidas convenientes para resolver os problemas sociais e humanos que se verifiquem na sociedade portuguesa.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, de facto V. Ex.a não me desiludiu pois a sua intervenção foi, como tantas outras que aqui tenho ouvido, medíocre.Vozes da UEDS, do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Tanto o Sr. Deputado como eu somos deputados pelo Porto. No Porto o povo tem uma certa frontalidade a falar e por vezes usa termos que são duros de ouvir mas que são correctos. Assim, eu diria que V. Ex.a «emprenha» pelos ouvidos.Risos da UEDS, do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP.Quer dizer: enche a cabeça de conceitos e depois não tem capacidade de discernimento para lhes dar uma solução adequada.Aplausos da UEDS, do PCP, do MDP/CDE. da UDP e de alguns deputados do PS.Sr. Deputado, o seu discurso é contraditório. Assim, gostaria de saber qual é a sua posição: se o povo português tivesse o nível sócio-económico e cultural, por exemplo, do povo italiano, nessa altura já teria direito à interrupção voluntária da gravidez? Em que é que ficamos, Sr. Deputado?Aplausos da UEDS, do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, ainda há mais Srs. Deputados inscritos para lhe formular pedidos de esclarecimento. Por isso, não sei se V. Ex.a deseja responder imediatamente ou no final a todos eles.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de responder já a este pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Octávio Cunha, porque merece uma resposta especial.O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - O Sr. Deputado Octávio Cunha só merece resposta porque eu não gostaria que se me aplicassem com justiça, como creio que se aplicam a si, os epítetos que me dirigiu.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Ora, a resposta é esta: não sou deputado pelo Porto, no entanto, devo dizer-lhe que é evidente que a situação económico-social de um certo povo deve ser tomada em consideração quando se fazem leis para esse povo. As leis têm que ser adaptadas a um povo. Evidentemente que se eu estivesse na Itália porventura não tinha a posição que tenho aqui em Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Protestos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Também para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.
12 DE NOVEMBRO DE 1982 369O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo. V. Ex." acaba de responder a uma das perguntas que eu lhe iria formular. Não se trata, portanto, de uma questão de princípio mas sim de uma questão de sociologia, de análise sociológica. Estamos entendidos.
No entanto, quero dizer-lhe, sem de forma alguma estabelecer comparações que seriam disparatadas e descabidas, que Salazar pensava a mesma coisa acerca da democracia: dizia ele que o povo português não estava preparado para o exercício da democracia.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Em segundo lugar, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo fez um elogio, que não pode fazer, relativamente às mães solteiras. E não o pode fazer porque, no termo da legislação vigente e daquela que consta do projecto Eduardo Correia, ser mãe solteira é uma desonra que serve como atenuante à aplicação da pena.
Portanto, o que os senhores classificam como algo a que se deve prestar homenagem é classificado pelo Código Penal como uma desonra que não é dirimente, mas atenuante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, o seu discurso sobre as pessoas pobres que se elevaram tocou certamente o meu coração. No entanto, fez-me lembrar um discurso de um bispo inglês do fim do século que dizia: «Os pobres é que são felizes porque têm um prazer que os ricos não têm, que é o da frugalidade».Risos e aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Vou terminar com duas notas. Em primeiro lugar, por favor, Sr. Deputado Amândio de Azevedo não me fale de coerência nesta matéria: é que V. Ex.a aplaude simultaneamente o Dr. Albino Aroso e o Governo que introduziu modificações e que revogou os despachos do Dr. Albino Aroso.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Há pouco citou o meu querido amigo camarada Almeida Santos, prestando-lhe todas as homenagens que são justas e, nessa altura, colocou uma questão que quase me ia fazendo saltar: perguntou se era punível um homem que rouba para matar a fome. Ora sobre isso há muitos anos Victor Hugo deu dois comportamentos liminares e claros: um, o do arcebispo Benvindo que perdoava a Jean Valjean que tinha roubado um pão e que tinha ido para as galés; outro, o do inspector Javert que perseguia Jean Valjean e que acabou por se suicidar no seguimento dos combates da comuna de Paris, vítima, pura e simplesmente, da contradição entre o carácter obscurantista, mas recto, do seu pensamento e a monstruosidade que ia executar.
Espero que o Sr. Deputado não caia nunca nesta contradição.Aplausos do PS. do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, deseja responder já ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Prefiro responder já. Sr. Presidente, pois assim corro menos o risco de me referir a todas as questões que me são postas. Procurarei ser muito breve e, apesar das qualificações que foram feitas às minhas intervenções -e que eu respeito, pois estamos numa Câmara democrática, apesar de me terem lembrado o tempo de Salazar-, tentarei, pelo menos, pela minha parte, manter a serenidade e a dignidade nos debates desta Assembleia.
Passo, portanto, completamente por cima de imagens que considero ofensivas e lamento profundamente que pessoas arrastadas por um clima que lhes faz perder a serenidade vão ao ponto de as proferir.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Procurarei, como disse, não me deixar arrastar por esse ambiente.
Disse o Sr. Deputado José Luís Nunes que, pela minha parte, se não tratava de questões de princípios. Não é verdade. Trata-se, de facto, de uma questão de princípios. Simplesmente, eu disse que o Direito Criminal e a Lei não têm necessariamente que se ater a princípios de qualquer ordem, e, sabe-o tão bem como eu, que uma das condições indispensáveis para que uma lei seja considerada como tal é que seja minimamente eficaz.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pode até acontecer que, mesmo tratando-se de um facto que devia ser punido, se reconheça que não há condições para se exercer a punição e se renuncie a ela.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, uma coisa é admitir isso e outra é estar de acordo quanto a ser essa a boa solução. E, embora correndo o risco de ser mal interpretado nas minhas imagens, vou aqui mostrar mais uma, pois as imagens devem ser tomadas no sentido em que são invocadas e não equiparadas de todo em todo ao caso que se está a discutir.
Neste momento, em Portugal toda a gente sabe que, pelo menos em Lisboa e no Porto, se violam genericamente as regras de estacionamento de automóveis: toda a gente estaciona em cima dos passeios, em ruas onde não se pode transitar, etc. Eu pergunto: não será muito mais inteligente e correcto tentar adoptar medidas que levem as pessoas a não proceder assim -nomeadamente através de uma campanha cívica - do que, na linha do que alguns poderiam pensar, dizer pura e simplesmente que cada um podia pôr o carro onde lhe apetecer?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, dá-me licença, que o interrompa?O Orador: - Peço-lhe desculpa. Sr. Deputado, mas intervirá no fim, pois prefiro completar a minha resposta, de contrário perco mais tempo.
Não se dá o caso de o povo não estar preparado para uma democracia. Sr. Deputado José Luís Nunes. Há é direitos e deveres fundamentais que não podem ser
370	I SÉRIE - NÚMERO 12negados por ninguém, não se podendo invocar desculpas para eles. Se o Sr. Deputado atendesse àquilo que disse era capaz de se colocar muito mais ao lado do problema do aborto, do que ao lado daqueles que defendem a sua despenalização. É que, afinal de contas, não se pode recusar que neste problema haja uma questão de princípio. E para aqueles que invocam as deliberações do Conselho da Europa, eu recordo que ainda há bem pouco tempo - menos de 3 anos - numa deliberação da Assembleia Geral do Conselho da Europa se entendeu por maioria que o aborto é contrário a um direito fundamental da pessoa, que é o direito à vida.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É falso!O Orador: - Penso que são perfeitamente respeitáveis as opiniões daqueles que assim o entendem. Eu sou uma dessas pessoas.
Não é, portanto, um problema de haver ou não preparações. Ó Sr. Deputado José Luís Nunes está certamente de acordo comigo quanto ao facto de as leis terem que ver com o povo para que são feitas, tal como a Constituição - já um sábio grego dizia "diz-me para que povo e em que época" -. Nós não fazemos leis abstractas mas sim concretas, destinadas a um determinado povo. E aquilo que conhecemos do nosso povo pode levar-nos a considerar errada uma lei porventura certa num país diferente.
Foi isto o que eu quis dizer e penso que qualquer pessoa o pode compreender.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, não posso de maneira nenhuma deixar de reagir quando se pretende que os pobres, além da infelicidade de serem pobres, estão ainda mais marcados pela impossibilidade de ultrapassar esse seu estatuto, quando, pelo facto de uma pessoa ter dificuldades económicas, se lhe não reconhece a possibilidade de ultrapassar essa situação. São os grandes desafios que muitas vezes fazem as grandes pessoas, Sr. Deputado!
É por isso que eu não aceito que o critério da situação económica seja susceptível de justificar ou não um acto como o do aborto.
No que respeita ao roubo para matar a fome, já lhe expliquei - e invoquei esse exemplo, e bem - que não há uma norma penal que diga que em tal caso não há lugar a pena. Isso consegue-se, mas só através dos processos que eu defendi, nomeadamente no caso do aborto.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, eu não ia protestar, pois não tenho nada para protestar...Q Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, desculpe-me, mas trata-se de uma questão de método. Não quer isto dizer que não lhe vá dar a palavra!...
O Sr. Deputado Amândio de Azevedo já esgotou o seu tempo e ainda mais 2 minutos que lhe foram cedidos pelo CDS. Assim, está neste momento sem tempo para responder.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, perguntava ao CDS se me poderia ceder mais algum tempo pois gostaria de responder às questões que me são postas.O Sr. Abreu Lima (CDS): - O CDS cede mais 2 minutos, Sr. Presidente.Risos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo dizer-lhes que, além do Sr. Deputado José Luís Nunes que deseja agora formular um protesto, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Vidigal Amaro e Zita Seabra.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, verifica-se nesta altura que vários grupos parlamentares não têm já praticamente qualquer tempo disponível. Está, assim, a chegar-se a uma situação pouco elegante para a Câmara.
Neste sentido -e se houver consenso geral - propunha que houvesse uma concessão de 5 ou 10 minutos por partido para este debate, a fim de se gerir este tempo com mais parcimónia e se evitar esta situação que, se adivinha, vai prolongar-se até ao fim do debate.
É uma sugestão da minha bancada que eu peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para pôr à consideração da Câmara.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, alguém tem qualquer objecção a apresentar quanto à sugestão do Sr. Deputado Borges de Carvalho?Pausa.Como não há objecções, todos os partidos passam a dispor de mais 5 minutos.
Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, V. Ex.a não tem o direito de ver nas minhas palavras nenhum ataque ou critica pessoal. Quando comparei o seu raciocínio a Salazar, fi-lo objectivamente, pois ele é exactamente igual. Mas exclui a hipótese de se aplicar a si; eu sei que assim não pensa! Não foi, portanto, nenhum ataque pessoal.
Quanto ao segundo ponto, gostaria de dizer que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo se ultrapassou a si mesmo. E isto, porque introduziu aqui a sua adesão -e não sei se a do seu Partido também - a duas questões fundamentais: primeiro, à questão de uma análise para-materialista ou quase-materialista dialética da sociedade; segundo, e mais grave ainda, é que o Sr. Deputado nessa defesa que faz dos pobres e da capacidade de vencerem os grandes destinos - o que constitui uma excepção - vem dar a sua adesão e a do seu Partido às teorias darwinistas do struggle for life.
Ora isto está bastante longe -mas bastante longe,
12 DE NOVEMBRO DE 1982	371mesmo de todos os princípios de que quis fazer-se intérprete. Espero que tenhamos a possibilidade de, mais brevemente do que o Sr. Deputado pensa, podermos aqui discutir isto com uma maioria renovada.Aplausos do PS.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Renovada e aumentada.Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, se deseja contraprotestar, faça favor.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, como disponho de muito pouco tempo, não vou dizer nada em relação a esta intervenção, aguardo as outras e responderei no final.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo: quero aqui apresentar três situações tiradas ao acaso entre milhares de dramas que anualmente passam pêlos nossos serviços de saúde.
1.° caso: mulher de 38 anos, casada, professora, 2 filhos de 14 e 12 anos. Em tratamento há quase 2 anos de doença de Hodgkin (grau 4). Presentemente faz radioterapia no IPO. Amenorreia há mais de 2 meses. Gravindex positivo. Quer, com o consentimento do marido, praticar voluntariamente a interrupção da gravidez. Todos os médicos o aconselham.
2.° caso: mulher de 42 anos, casada, vendedora ambulante, engravidou 11 vezes, três abortos provocados, 4 filhos vivos de 24,18,10 e 3 anos, sendo o último mongólico. Morreram-lhe 4 filhos: o primeiro logo a seguir ao parto. 2 de «ataque de lua»; o outro, com pneumonia pós-sarampo. O marido tem 49 anos, desempregado, internado nos Hospitais Civis de Lisboa. Diagnóstico: alcoolismo crónico - cirrose hepática.
Motivo de consulta: procura os serviços de ginecologia do hospital por «2 faltas». Gravindex positivo. Pretende interromper voluntariamente a gravidez. Os médicos consultados deram o seu parecer positivo.
3.° caso: jovem de 13 anos, estudante. Pai médico. Mãe professora. Raptada e violada há 6 semanas. Amenorreia. Gravindex positivo. A criança, os pais e a família pretendem a interrupção voluntária da gravidez.
Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado que solução propõe para estes casos.
Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, o fundamental da pergunta que eu tinha a fazer-lhe foi já adiantado pelo meu camarada Vidigal Amaro. De facto, a questão «como resolver estes casos» é a que está hoje aqui em discussão, sendo certo que casos destes são muito numerosos: 100 000 no entender do Dr. Albino Aroso, referidos no despacho que legalizou o planeamento familiar, ou mesmo 200 000.
Gostaria apenas de fazer duas correcções a duas afirmações do Sr. Deputado e que são falsas. Invocou um parecer do Conselho da Europa sobre o aborto. O Conselho da Europa, numa resolução sobre os programas de planeamento familiar, diz expressamente em relação ao aborto: primeiro, reduzir a necessidade de recurso ao aborto, nomeadamente através da concretização de medidas preconizadas nas outras secções da presente resolução; segundo, actuar de maneira a que todos os abortos lícitos sejam praticados nas melhores condições possíveis; terceiro, zelar para que o aborto, nos casos em que é autorizado por lei, seja um serviço médico acessível a todas as mulheres, qualquer que seja a sua situação social ou económica; quarto, tomar todas as medidas necessárias à eliminação da prática do aborto ilícito e dos perigos que a acompanham.
É esta a resolução do Conselho da Europa e não uma que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo aqui inventou.
A segunda questão que gostava de referir é a seguinte: afirmou que uma lei, para o ser, tem que ser eficaz. Realmente, o Sr. Deputado fugiu para um campo extremamente escorregadio! Dizendo-se no diploma do Dr. Albino Aroso que cria o planeamento familiar em Portugal que existem 100 mil abortos por ano - considera eficaz uma lei que levou, desde 1978 a 1980. a 34 condenações?
Considera-a de facto eficaz? Ou será que este é o exemplo típico e mais clássico que poderíamos dar de uma lei que, exactamente ao contrário, não é eficaz, porque ninguém a cumpre? E isto com a conivência de todos nós: dos juizes, da polícia, dos Ministros, de toda a gente. É que ela não corresponde à consciência social dos portugueses.
Mas eu creio que se alguma coisa é impressionante naquilo que disse e que marca a sua intervenção aqui - e daqui a uns anos ainda nos lembraremos todos -, é que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo foi capaz de comparar o aborto com o estacionamento de automóveis!Risos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Francamente, esta fica célebre! Há frases que os deputados dizem que ficam célebres. Cada um diz as frases e fica com as celebridades que merece. O Sr. Deputado Amândio de Azevedo fica com o estacionamento de automóveis!Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, agradeço que tenha esclarecido não ter tido qualquer intenção de me ofender. Independentemente, porém, da sua intenção, as suas palavras têm um significado que para mim é claramente ofensivo. Fico muito agradado, repito, por não ter havido qualquer intenção.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro apontou aqui 3 casos. Ora, eu respondo-lhe com outro caso: que solução dá ao caso que vinha relatado num jornal francês de uma mãe que em pleno tribunal matou o rapaz que tinha violado a filha?
372 I SÉRIE - NÚMERO 12Protestos do PCP, do MDP/CDE e de alguns deputados do PS.Talvez o Sr. Deputado Vidigal Amaro apresente a solução de que se deve despenalizar o crime de homicídio!
De resto, devo dizer-lhe que, relativamente a casos concretos, não creio que alguém se possa substituir à pessoa que tem determinado tipo de problemas. Cada um, de acordo com o seu quadro de valores e o seu sentido das responsabilidade, deve, em cada momento, assumir a atitude que entenda dever ser a mais conveniente.
Não creio também que o problema do aborto deva ser resolvido com base na consideração de casos concretos, porque então -e vai mais uma imagem para a Sr.a Deputada Zita Seabra registar - arriscamo-nos a ver as árvores e a não ver a floresta.
Cita-me a Sr.a Deputada Zita Seabra uma resolução do Conselho da Europa. Far-me-á justiça de acreditar que aquilo que eu lhe disse corresponde inteiramente à verdade. E eu posso demonstrar-lho, pois são duas deliberações diferentes e de modo algum incompatíveis. O Conselho da Europa, no quadro de uma resolução aprovada quando eu era membro desse Conselho - e estou a falar com conhecimento de causa como vê, - aprovou uma disposição no sentido de o aborto ser contrário ao direito à vida. Pode estar segura disso. Sr.a Deputada!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença que o interrompa. Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, mas não no meu tempo, que o não tenho de sobra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, apenas gostaria de saber qual a data dessa resolução e se seria possível facultar à Câmara uma cópia?O Orador: - Não tenho a data de memória, mas arranjo-lhe a resolução, Sr.a Deputada.Risos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.Não sei por que é que se riem. Considero que essa atitude é mais outra falta de respeito pelas pessoas, pois creio que ninguém nesta Casa tem o direito de duvidar da minha honestidade quanto às observações que aqui faço.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Uma coisa é haver uma deliberação do Conselho da Europa quanto ao problema de fundo que entende que o aborto é contrário ao direito à vida, e outra é uma deliberação que parte do pressuposto de que em determinados países é aceite a possibilidade do aborto, no sentido de que ele seja feito em condições que se aproximem o mais possível dos valores defendidos pelo Conselho da Europa. Não há aqui qualquer contradição, Sr.a Deputada Zita Seabra.
De resto, como sabe, o Conselho da Europa é uma assembleia meramente consultiva, não sendo as suas deliberações vinculativas; elas têm que ser notadas pelo Comité de Ministros, sendo depois aceites ou não pelos estados membros, conforme o que eles entenderam por mais conveniente.
Mas mesmo assim, elas têm o seu valor, Sr.a Deputada. E o Conselho da Europa pode orgulhar-se de ser uma instituição que na sua essência defende os direitos do Homem. Não é uma instituição qualquer que toma esta posição, é a instituição internacional que tem como objectivo cimeiro a defesa dos direitos da pessoa humana.
Quanto à eficácia da lei, eu disse - e confirmo -, que um dos aspectos que costumam ser invocados como requisito de qualquer norma é precisamente a sua eficácia. Mas não há nenhum metro para medir a eficácia. Além destes, há ainda outras aspectos a considerar.
De resto, lamento profundamente que, mais uma vez, e demagogicamente, mesmo depois da minha prevenção, a Sr.a Deputada Zita Seabra tenha dado ao exemplo que invoquei um sentido que está completamente fora do meu pensamento. Podem invocar-se exemplos que nada tenham que ver entre si, pois às vezes há certos aspectos, em casos completamente diferentes, que são capazes de ilustrar uma mesma ideia. E quer o exemplo do estacionamento dos automóveis, quer o do furto para não morrer de fome estão perfeitamente correctos e são esclarecedores, sendo uma atitude muito pouco correcta - para não dizer mais - a de fazer interpretações que não são justificadas e que põem em causa, uma vez mais, o respeito que é devido a quem, se senta e trabalha nesta Casa.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Amândio de Azevedo, a sua resposta de um homicídio praticado num tribunal francês sobre este assunto é pior do que a resposta do estacionamento dos automóveis relativamente ao aborto!Vozes de protesto do PSD.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo. Dispõe de l minuto, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas quero dizer que respeito inteiramente e com toda a sinceridade as opiniões do Sr. Deputado. Espero que ele seja capaz de respeitar igualmente as minhas.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Não é! Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, trata-se de um incidente que ocorreu há pouco e que motivou até um protesto meu. Quando a Sr.a Deputada Zita Seabra se referiu em termos menos correctos ao meu colega João Morgado fê-lo com a fundamentação de que este deputado era o relator do projecto de lei relativo à interrupção voluntária da gravidez, nomeado para tal pela Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. Tenho aqui na mão cópia da acta da Comissão e desejava que ficasse registado que, em acta devidamente subscrita pelo Sr. Presi-
12 DE NOVEMBRO DE 1982 373dente e pelo Secretário da sessão da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias de 17 de Março, de 1982, figura a deliberação de que, para relator do projecto de lei n.o 309/II, sobre interrupção voluntária da gravidez, foi designado o Sr. Deputado António Vilar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são já 20 horas e 5 minutos, pelo que estamos na hora regimental de interromper os nossos trabalhos.
Conforme o estipulado na conferência dos líderes dos grupos parlamentares, continuaremos às 22 horas.
Eram 20 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.
Eram 22 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estava inscrito para usar da palavra o Sr. Deputado Mário Tomé que, neste momento, não se encontra presente. Como este Sr. Deputado tem tempo disponível, usará da palavra mais tarde.
Tem agora, a palavra o Sr. Deputado António Calhordas.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, acaba de entrar no Hemiciclo o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé. o Sr. estava inscrito antes do Sr. Deputado António Calhordas. Como não estava presente, falará logo após o Sr. Deputado António Calhordas, que se encontra já na Tribuna.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito obrigado. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de fazer a sua intervenção, Sr. Deputado António Calhordas.O Sr. António Calhordas (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Culminamos hoje a discussão de um tema que o país tem acompanhado com emoção e evidente interesse. Estamos na última e mais melindrosa das questões - a interrupção voluntária da gravidez. É aqui que se concentram as atenções e se esperam com curiosidade as decisões deste Plenário. Há que reconhecer o elevado nível patenteado nesta Assembleia na análise dos importantes problemas que o PCP aqui colocou com este conjunto de projectos de lei.
O aborto, na síntese que a opinião pública faz tornou-se o fulcro da problemática da maternidade mas como já tem sido largamente afirmado ele não pode nem deve ser desinserido das restantes questões especialmente as que respeitam ao planeamento familiar e à educação sexual de que o aborto poderá ser uma resultante indesejada e no possível inexistente.
Mas ele existe como factor de enorme agressão física, psíquica e social.
Tudo o que há a fazer é encará-lo com inteligência, pragmatismo, cultura e elevado sentido ético, despido de preconceitos irrealistas e de irracionalismo obscurantista. Neste tema convergem a consciência das vivências humanas e profissionais de cada um de nós e o eco ampliado e quantas vezes distorcido do que no país se diz, se sente e se vive.
Esta Assembleia é, neste momento, a convergência de testemunhos e anseios, de contradições e cálculos, de intenções claras e de instintos obscuros. Precisávamos de decidir e votar em plena consciência sem a coacção das disciplinas circunstanciais que desvirtuem as vivências profundas que cada um de nós foi adquirindo.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tema do aborto, sofre na perspectiva pela qual é considerado a influência natural da formação sócio-profissional de quem o encara!
Ao debruçar-nos sobre a questão e antes ainda de transmitir a nossa própria vivência, seja-me permitido, passe a presunção, discorrer sobre a focagem jurídico-conceptual que dele tem sido feita.
Em 1964 em pleno período fascista, não na primavera marcelista, mas no próprio salazarismo, um juiz de direito, João Alcides de Almeida de quem pessoal ou profissionalmente nada sei, publicou entre nós um livro ao qual deu o título já de si interessante de «aborto consensual». Impressionaram-me algumas informações e afirmações que nele se fazem, sobretudo se atendermos ao local e à época da vida portuguesa em que vieram a lume.
Ali soube que para o direito romano clássico o aborto não era crime na sequência de ser o feto considerado parte integrante do corpo da mãe, do qual por isso mesmo ela poderá dispor livremente.
Esta tese terá sido ressuscitada em fins do século passado, e ou por isto. ou pé1» conjugação da eclosão dos movimentos feministas, nas objectes de alguns países, estes factores traduziram-se na permissão plena do aborto consentido, ou na sua legalização (praticado exclusivamente por médicos especializados, em estabelecimentos apropriados), ou simplesmente na autorização da sua prática em casos especiais (por motivos terapêuticos, eugénicos, sentimentais e também económicos).
Diz porém, Alcides de Almeida que -e cito-, «como que por encanto, o panorama modifica-se inteiramente em meados da década de 1930-1940» (fim de citação), talvez não por acaso, diremos nós agora, na época que coincide com o ascenso do nazi-fascismo. «Então, um pouco surpreendentemente -continuando a transcrever Alcides de Almeida - as vozes dos que defendiam a impunidade emudeceram, os que pugnavam pela punibilidade passaram a desenvolver uma intensa campanha natalista as penas fortemente agravadas, novas medidas foram tomadas para mais eficiente perseguição dos autores do aborto provocado» (fim de citação).
Um surto moral, terá invadido o mundo ou antes uma onda de obscurantismo estaria prestes a abater-se sobre ele?
É ainda e no prólogo do mesmo livro que o autor continua a informar quando diz, e cito: «Claro que nem todas as providências então tomadas o foram com propósitos defensivos. Na verdade, também em países que alimentavam sonhos imperialistas se sentiu a necessidade de ser aumentada a população, não já para se vencer a guerra (a vitória era então tida como certa), mas sim para no futuro ser mantido o domínio sobre os territórios conquistados. Assim é que em 9 de Março de 1943, em plena guerra portanto, a Alemanha decretou a pena
374 I SÉRIE - NÚMERO 12capital a aplicar aos autores do aborto, com o fundamento de tais actividades «poderem afectar a capacidade vital do povo alemão». Mas simultaneamente, declarava-se no mesmo diploma, a impunidade do aborto quando realizado em mulheres de raça não ariana».
E só para terminar esta minha incursão no terreno da teorização conceptual e voltando ao livro de 1964, nele se afirma ainda que após a guerra de 39-45 o problema sofre novo «volte-face», agora porque uma forte corrente sustenta a não punibilidade do aborto pelo receio do forte aumento de população e o risco de insuficiência das subsistências.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa por ter de o interromper.Chamo a atenção para o facto de nas galerias, onde é inalienável o direito de o público assistir a estas sessões, v não ser possível quebrar o mais rigoroso silêncio.
Aos Srs. Deputados limito-me a pedir, com toda a consideração que me merecem, o favor de criarem as condições necessárias para que o Sr. Deputado possa ser ouvido.Vozes do PS, do PCP e da UEDS: - Não é o público. É a Câmara!O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Concluindo com o autor e, cito: «Assim, a defesa de impunidade, que antes se situava num plano exclusivamente jurídico-penal, passou a ser feita com um indirecto ataque ao natalismo movido através do prisma económico, sendo substituída toda a argumentação que se desenvolvia para justificar a não punição» (fim de citação).
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem sido aqui acentuado repetidas vezes o flagelo que constitui o aborto clandestino no nosso país, o seu número impressionante e o cortejo de tragédias e misérias que o acompanham.
Como médico, com 24 anos seguidos de trabalho no Banco de S. José, vi e tratei dezenas, centenas de complicações pós-aborto, todas dramáticas, muitas mortais. O quadro da septicemia pós-aborto, normalmente em raparigas ou mulheres muito novas, cria por vezes situações inesquecíveis, como a de uma rapariga que recordo, apresentava uma gravíssima trombose séptica da veia cava inferior, e que morreu à nossa vista perante o nosso desespero e a nossa impotência, transformada num monstro pelo edema súbito e enorme dos membros inferiores.
Não pretendo comover este Plenário com as visões dramáticas que a nossa condição de médicos nos põe sob os olhos, mas é com profunda indignação que denuncio o farisaísmo dos que têm como única resposta a pena, e a fogueira redentora.Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.Pois, então, Srs. Juizes, Srs. Ministros de Justiça, sede coerentes, façam cumprir a lei! Porque fecham os olhos?
O Sr. Ministro Meneres Pimentel parece que se compraz, ao colocar a questão, como a tem colocado, em obrigar a mulher a comparecer em tribunal onde a deixe à mercê da sorte de conseguir provar as razões que a levaram a praticar o acto, uma vez que ele próprio admite que há situações que o desculpam, «o estado de necessidade desculpante», na linguagem jurídica.
Porque não colocar então em lei as indicações concretas de causas de justificação o que tipificam os casos em que se exclui a ilicitude?Voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só por formalismo, razões partidárias, maquiavelismo ou por ilógica teimosia se poderá entender tal atitude.
À entrada do Banco de S. José existe um posto de polícia que regista todas as situações de quedas, de doença provocada ou violenta susceptível de constituir um delito. Nos processos hospitalares, nos diagnósticos de entrada no Banco é colocada a complicação do aborto provocado, a hemorragia, a septicemia, a perfuração uterina ou de outras vísceras.
Mas a polícia, os tribunais, a sociedade, parte desta Assembleia, desconhece-as por cobardia. Chama-lhes crime mas não os julga, falta-lhe a dignidade e a coragem de assumirem uma atitude coerente e preferem fechar os olhos e os ouvidos.
Nós, médicos, por cujas mãos nos passam as vítimas, sabemos que a solução desta tragédia hipocritamente não assumida está precisamente no aborto consentido dentro das regras e normas que ora estão em discussão nesta Assembleia.
A posição que sob tal matéria toma a Ordem dos Médicos, nos seus próprios termos, de total repúdio pela legalização do aborto, é da responsabilidade pessoal dos seus dirigentes pois não conheço qualquer auscultação, inquérito ou referendo dentre os médicos que autorize aqueles dirigentes a falar em nome de todo o sector médico nem nenhuma convenção internacional os veicula obrigatoriamente a esta atitude.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - A direcção da Ordem dos Médicos, com palavras levianas comete um abuso pois não representa, para esta questão, a posição dos médicos portugueses.O Sr. Vidigal Amaro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas os dirigentes da Ordem dos Médicos sabem que os abortos clandestinos se fazem aos milhares; que são muitas, graves e mortais as suas complicações; que a única forma de o evitar era regulamentar a sua realização e assumi-la em condições médicas e sanitárias que evite as graves complicações. Preferem, todavia, a política de avestruz, desconhecendo o drama de milhares de mulheres e a ansiedade e impotência dos médicos que as assistem quando lhes chegam às mãos.
Preferem deixar que sejam as enfermeiras e também muitos médicos que sem qualquer controle técnico, profissional ou deontológico o realizem. Trata-se, objectivamente, de uma contradição deontológica que em nome de conceitos e posições subjectivas e metafísicas, deixam que a doença apareça em vez de a evitar.