9 DE DEZEMBRO DE 2022 55 A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, queria agradecer ao Sr. Deputado Rui Tavares por ter trazido este tema a debate. De facto, acompanhamos esta situação com muita preocupação, pelo que também pedimos esclarecimentos, uma parte dos quais ainda durante o dia de ontem. A situação é, de facto, grave: trata-se do envolvimento de elementos da PSP e da GNR em práticas da ordem do incitamento à violência ou do ódio racista e xenófobo, violadoras dos mais basilares valores constitucionais. No entanto, a nosso ver, isto não pode significar, em momento algum, que se confunde a parte com o todo. É preciso que isto seja dito e que se faça uma justa distinção entre as centenas de elementos das forças de segurança que estão envolvidos neste caso e todos os milhares de elementos que honram a farda todos os dias e que respeitam e contribuem para a nossa defesa e para a afirmação dos valores democráticos e solidários. Mas aquilo que foi tornado público merece, de facto, uma grande preocupação deste Parlamento por o que aqueles conteúdos significam e revelam, de infiltração deste tipo de conceções antidemocráticas nas forças de segurança, pelo número de elementos envolvidos, pela imagem que transmite, e que lesa as próprias instituições, e também — e, no decorrer das audições que foram feitas, isso tornou-se mais claro — porque não nos parece que haja, efetivamente, uma assunção de responsabilidades, quando sabemos que estas situações não são novidade e, inclusivamente, foram feitos diversos alertas ao Governo ao longo dos anos. Preocupa-nos que os mais altos responsáveis digam que há mecanismos suficientes e planos adequados — e tudo o mais — e, no entanto, alguma coisa tenha corrido mal. Mais vale enfrentar a realidade, senão, às tantas, parece que aquilo que estamos a dizer é que a realidade é que está enganada, quando, normalmente, são as opções políticas que estão erradas. Por isso, Sr. Deputado Rui Tavares, gostaria de lhe colocar algumas questões e começaria por lhe perguntar se, tal como o PCP, também acha que o facto de alguns elementos seguirem um caminho de denúncia, exterior à instituição, para fornecer estas informações talvez signifique que não se sentem confortáveis a fazê-lo dentro das suas próprias instituições, o que também é revelador. Gostaria, ainda, de saber se entende, assim como o PCP, que são necessárias medidas práticas, de acompanhamento e de formação ou, por exemplo, uma maior rotatividade nas equipas, e a capacidade para o fazer, especialmente quando se percebe ou se conhece que há risco de desenvolvimento deste tipo de situações inaceitáveis. Por último, para terminar, pergunto-lhe se não considera que o que definitivamente não ajuda ao bem-estar geral das forças de segurança é a falta de disponibilidade que o Governo demonstra para ouvir o que é dito e para refletir seriamente sobre o assunto, pensar em soluções e pensar também num elemento fundamental, que é o da valorização, a começar pela valorização salarial da condição policial. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Araújo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Paulo Araújo Correia (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Rui Tavares, para o Partido Socialista há duas coisas que são muito claras: a primeira é a de que, a confirmarem-se os indícios — e é de indícios que estamos a falar — vindos a público, na sequência do trabalho jornalístico, estes revestem-se de uma gravidade extrema e que muito nos preocupa. E foi na consciência dessa gravidade que o Ministro da Administração Interna, de imediato, determinou à Inspeção-Geral da Administração Interna que abrisse o correspondente inquérito, que classificou de célere e urgente, o que significa que não tem de estar à espera da conclusão dos outros inquéritos — é um inquérito prioritário —, para que a Inspeção-Geral da Administração Interna, com a urgência, o rigor e a celeridade possíveis, apurasse todos os factos e propusesse decisões. Aplausos de Deputados do PS.