II SÉRIE-B — NÚMERO 18 20 A Deputada relatora, Ana Rita Bessa — O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PETIÇÃO N.o 130/XIV/2.a PELA REVISÃO DAS ORIENTAÇÕES DA DGS PARA O ANO LETIVO 2020/2021 Com a reabertura das instituições de ensino neste ano letivo, as medidas apresentadas para esse regresso em plena pandemia mostram-se desadequadas ao bom desenvolvimento e ambiente de aprendizagem das crianças. Com as medidas já conhecidas, a saúde mental das nossas crianças estará condicionada, numa fase da vida tão importante no seu crescimento emocional e psicossocial. O Movimento «Assim Não é Escola» é uma proposta de conciliação entre os deveres das escolas e da sua pluralidade, os deveres dos pais e os direitos e necessidades das crianças. Pensar apenas na segurança física das crianças não é suficiente. A escola não é segura, nem cumpre o seu propósito, enquanto as necessidades afetivas das crianças não estiverem atendidas. Principalmente porque a infância não se repete! Acreditamos que é possível conciliar a contingência e assegurar a saúde mental das nossas crianças. Pretendemos, assim, que as diretrizes da Direção-Geral da Saúde para o regresso às aulas sejam debatidas pelos Ex.mos Senhores e reformuladas, de forma a serem mais adequadas ao bom funcionamento escolar e vivência das crianças. Assim, pedimos: 1 – A não imposição do distanciamento físico entre crianças! – De forma natural, as crianças brincam umas com as outras. Forçar o seu distanciamento representa a criação de pressão e ansiedade na criança, entre elas e destas para com os funcionários e professores. Mediante as condições de cada escola/instituição de ensino, a criação de «turmas-bolha» permitirá às crianças brincarem e socializarem livremente com os seus pares habituais minimizando a possibilidade de contágio com os restantes alunos. 2 – Que não haja obrigatoriedade de utilização de máscaras por crianças abaixo dos 12 anos. – Como é recomendação da Organização Mundial de Saúde. 3 – A criação de momentos educativos e lúdicos onde as crianças acima dos 12 anos possam não ter a máscara colocada, quebrando a obrigatoriedade da sua utilização de forma ininterrupta. 4 – Que os educadores de infância e professores possam retirar as suas máscaras nos momentos em que a expressão facial seja necessária ao acompanhamento adequado do bebé/criança/jovem, podendo ser substituída por viseira. – A expressão facial é uma das ligações mais fortes entre seres humanos, essencial no desenvolvimento emocional das crianças e na compreensão e aquisição das aprendizagens. 5 – Que nas creches e jardins-de-infância os pais/encarregados de educação possam, durante a adaptação e sempre que necessário, entregar a criança ao seu cuidador principal dentro da escola, sendo utilizado um espaço intermédio para este efeito, onde não haja contacto com a restante comunidade escolar. Estes devem estar providos com equipamentos de proteção individual para minimizar a possibilidade de contágio dentro do recinto escolar. – Este ato irá normalizar a escola nesta fase de nova adaptação, criando o ambiente de tranquilidade e segurança necessários. 6 – Que no ensino básico se continue a realizar o dia da apresentação e/ou período de integração com a presença dos pais, no início do ano letivo. Estes devem estar providos com equipamentos de proteção individual. 7 – Que as escolas potenciem os seus espaços ao ar livre, transferindo todas as rotinas possíveis para estes locais. – Além do mais difícil contágio, os espaços ao ar livre darão às nossas crianças uma melhor forma de explorar o seu mundo interior e exterior, proporcionando uma melhor adaptação. 8 – Que os intervalos não sejam reduzidos no seu tempo. – Os intervalos proporcionam, às crianças, momentos de descanso e de brincadeira, essenciais à aprendizagem de conhecimentos, bem como ao nível social e emocional. Além disto, estes momentos podem ser utilizados pelas escolas para desinfeção e ventilação das salas, algo dificultado com o https://assimnaoeescola2021.blogspot.com/9 – Que as escolas