92-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 22Requerimento n.2 734/VI (2.o)-ACde 1 de Março de 1993Assunto: Irrigação da margem esquerda do Guadiana.Apresentado por: Deputado António Murteira (PCP).A margem esquerda do Guadiana é das menos desenvolvidas e mais atingidas pela seca. Dispõe de cerca de 40 000 ha aptos para o regadio.As autarquias da margem esquerda, a Associação de Municípios do Distrito de Beja, associações de agricultores e empresariais e associações sindicais, em visitas que efectuámos à região, fizeram-nos sentir a sua estranheza e desapontamento em relação à decisão do Governo sobre o empreendimento do Alqueva não regar, pelo menos numa 1." fase, esta importante e desfavorecida zona fronteiriça do Alentejo.Acresce que nos concelhos de Serpa e Moura, há muitos anos, já, foi realizado «o estudo agrológico dos solos e das redes de rega», sendo das regiões melhor estudadas.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea e), do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, os seguintes esclarecimentos:1) No âmbito do empreendimento do Alqueva, encara o Governo a possibilidade de considerar a situação excepcional da margem esquerda do Guadiana, avançando para a construção do sistema do Ardila (e respectivas barragens — Brenhas, Adiça, Pias e Enxoé) de forma a ser possível a rega da região já numa 1." fase?2) Tem o Governo propostas alternativas para a irrigação e estímulos ao desenvolvimento da zona?Requerimento n.9 735/VI (2.*)-ACde 31 de Março de 1993Assunto: Desvio do caudal do rio Douro. Apresentado por: Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS).Notícias diversas nos órgãos de comunicação social dão conhecimento do Plano Hidrológico de Espanha, que passa, entre outras medidas, pelo desvio do caudal de alguns rios internacionais, com o objectivo de fornecer água às regiões do Sul do País. De entre os rios que verão desviado o seu caudal sobressai o rio Douro. Ora, este rio constitui 80 % da capacidade hidráulica portuguesa.Mas também o Plano Hidrológico Nacional prevê o transporte de água do rio Douro para o Guadiana, vindo essa água a beneficiar o abastecimento de água a diversas regiões e cidades do País.Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:1) Como pensa o Govemo Português salvaguardar os interesses nacionais face ao projecto do país vizinho?2) Que intenções concretas existem, por parte do Governo, relativamente ao referido Projecto Hidológico Nacional?Requerimento n.9 736/VI (2.o)-ACde 2 de Março de 1993Assunto: Morte de insuficientes renais em Évora. Apresentado por: Deputados Lino de Carvalho e Luís Peixoto (PCP).A morte verificada no Hospital Distrital de Évora de vários insuficientes renais, submetidos a hemodiálise, vem levantar dúvidas sobre o funcionamento do serviço de diálise dessa unidade de saúde.Nos termos do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição e do n.° 1, alínea e), do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Govemo, através do Ministério da Saúde, as seguintes informações:Há quanto tempo não funciona correctamente o sistema de osmose inversa da unidade de saúde de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora?Qual o resultado e data das análises feitas à água, após a purificação, usada na hemodiálise nos últimos seis meses?Desde quando se usava água com alto teor de alumínio, após purificação, na hemodiálise no Hospital Distrital de Évora e qual a razão pela qual não se suspendeu o serviço após o conhecimento desse facto?Existindo outra unidade de tratamento de insuficientes renais em Évora (dirigida pelo mesmo médico responsável pelo serviço de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora), convencionada com a ARS, tem o Ministério conhecimento de análises feitas à água após purificação? Contém também alumínio? Há mortes em número anormal nessa unidade?Quantos acidentes mortais se deram em Évora em insuficientes renais a fazer hemodiálise desde Janeiro de 1993?Requerimento n.9 737/VI (2.o)-ACde 1 de Abril de 1993Assunto: Situação na Pirites Alentejanas, S. A. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).Pirites Alentejanas, S. A., é uma sociedade anónima, com o capital social de 6 360 000 000$, na qual o Estado detém 80 %; daí que o Ministério da Indústria e Energia tenha estado desde o início associado à sua criação e evolução.O seu objecto é «a prospecção, extracção e valorização de pirites, bem como a comercialização, incluindo o transporte, por qualquer via, dos respectivos produtos e seus derivados e a investigação, aquisição e desenvolvimento de processos e métodos tecnológicos, no âmbito das suas actividades mineiras».A empresa desempenha um papel de grande significado económico e social numa região particularmente carenciada, mantendo 422 postos de trabalho, dos quais 23 mediante contrato de trabalho a termo certo.A empresa, apesar de uma difícil situação de tesouraria, mantém uma situação líquida de 7 731036 contos a 31 de