38 I SÉRIE — NÚMERO 30incluir os directores-gerais; quero que isto fique ressalva- O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): Onde é que está a par-do, para que, de hoje a amanhã, em contraditório, tal não te sobre os directores-gerais?! me seja apontado  — ou os exceptuam, e, então, vamos  querer saber por que razão vão exceptuar os directores- O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP):  — Sr. Presidente, gerais. A promessa é vossa, não é nossa. peço a palavra para interpelar a Mesa.   O Sr. Miguel Macedo (PSD):  — Claro! O Sr. Presidente:  — Para o efeito, tem a palavra.   O Orador:  — Por isso, o ónus de dizer que esse regi- O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP):  — Sr. Presidente, es-me não se vai aplicar, por proposta vossa, aos directores- tava a ouvir tudo isto com uma certa perplexidade. Parece-gerais, será vosso. Terão de convencer, nomeadamente  — me que se está a discutir este assunto  — é tão grave que e falo pelo meu partido e pela minha bancada  — o Partido condiciona qualquer país desenvolvido, pois trata-se da Popular, de que antes das eleições exceptuaram os directo- qualidade da sua função pública  — como se se tratasse de res-gerais e os subdirectores-gerais dessa proposta, sob um debate de interesses entre dois partidos ou, eventual-pena de, nessa altura, mais uma vez, à semelhança do que mente, entre quatro. já sucedeu quanto à diminuição da taxa do IVA para os Penso haver algo que qualquer Estado democrático tem restaurantes, termos de concluir que o Governo não vai de garantir, porque é da mais elementar justiça: a garantia cumprir aquilo que o PS prometeu. da carreira e da total não discriminação ao seu funciona-lismo. Tudo o que não seja isto, ainda que se passe por dizer «eu garanto liberrimamente ao funcionalismo portu-Aplausos do CDS-PP. guês uma carreira até director de serviços», é uma situação  em que se está a brincar com gente séria. O Sr. Presidente:  — Para responder, se assim o dese-  jar, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto. O Sr. Presidente:  — Sr. Deputado, formule a sua in- terpelação à Mesa. O Sr. Ministro Adjunto:  — Sr. Presidente, Sr. Depu-  tado Jorge Ferreira, com todo o interesse respondo à ques- O Orador:  — O que queria referir, Sr. Presidente, é tão que colocou. que a exigência de concurso público deve ser a de qual-Essa não é uma questão que nunca tenhamos colocado. quer governo que queira ser eficaz. O compromisso que aqui assumi sempre, bem como na Poderia chamar a atenção dos Srs. Deputados para o reunião da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias que se passa em Itália. O que seria da Itália se não tivesse que abordou esta matéria dos concursos públicos, é o se- uma função pública eficaz? guinte: a legislação que vai ser feita é sobre vários cargos,  nomeadamente os de directores de serviços e de chefes de O Sr. Presidente:  — Sr. Deputado, está a fazer uma divisão, e, em nossa opinião, quanto aos directores-gerais e intervenção e não uma interpelação à Mesa. subdirectores-gerais não quer dizer que não possamos  começar gradualmente a fazer alguns concursos para esses O Orador:  — E a França?! lugares. No entanto, o compromisso que assumimos é para Não podia deixar de chamar a atenção da Assembleia todos os lugares de chefe de divisão e de director de servi- para este problema, que é muito grave e condiciona, cer-ços, à medida que vão vagando, pois não vamos tirar as tamente, o nosso futuro. pessoas que ocupam esses lugares. Não podemos fazer  isso. O Sr. Presidente:  — Para uma intervenção, tem a pa- lavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, dispondo de O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):  — Por que é que não dois minutos cedidos pelo Grupo Parlamentar do Partido o disseram antes? Popular.   O Orador:  — Sr. Deputado, sempre dissemos isto. São O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD):  — Sr. Presidente, compromissos assumidos com os portugueses. A verdade é antes de iniciar a minha intervenção, quero informar a que não vale a pena começarmos a dizer que dissemos Mesa de que o PP cede ao PSD mais dois minutos. coisas que não dissemos e que são compromissos coisas  que não assumimos. O Sr. Presidente:  — Sendo assim, Sr. Deputado, dis- põe de 4 minutos e 36 segundos. O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP):  — O Sr. Ministro viu  o debate entre o Dr. Nogueira e o Engenheiro Guterres?! O Orador:  — Obrigado, Sr. Presidente.  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputa-O Orador:  — Penso que sim, vi alguns. dos: O Sr. Ministro Adjunto acusou-me de repetir muitas Esta é a política do Governo sobre esta matéria e é o vezes uma mensagem até ela passar. Felizmente, não me compromisso que assumimos com a Assembleia: os con- acusou de repetir muitas vezes uma mentira para a trans-cursos públicos a respeito destas situações. formar em verdade. De facto, estou a repetir muitas vezes  uma mensagem para ela passar. Estou a dizer muitas vezes