54 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010nos últimos anos desenvolvimentos consideráveis no que diz respeito ao último R (reciclagem), principalmente porque houve necessidade de implementar um processo praticamente inexistente há cerca de 20 anos.Contudo, o ainda tímido avanço da reciclagem não foi, infelizmente, acompanhado por medidas na área dos dois primeiros R, que, aliás, deveriam ter sido considerados prioritários na óptica de uma política apostada em reduzir resíduos, poupar energia e matérias-primas e reduzir impactes ambientais.Os Verdes têm chamado a atenção para este facto ao longo dos anos, apresentando propostas no sentido da efectiva redução da produção e uso de bens efémeros, que constituem um pesado problema e passivo ambiental, do qual refiro, a título de exemplo, o projecto de lei n.o 205/X, que propunha medidas para a redução de embalagens e resíduos de embalagens e que foi apresentado em 2007.Mais concretamente, sobre o objecto das iniciativas legislativas que agora estamos a discutir, relembro o projecto de resolução que Os Verdes apresentaram na Legislatura anterior e que recomendava ao Governo a promoção da redução de sacos plásticos.Esta iniciativa de Os Verdes foi aprovada apenas com a abstenção do PSD e deu origem à Resolução da Assembleia da República n.o 32/2008.Sobre esta recomendação importava, desde já, saber que medidas desenvolveu o Governo nestes dois últimos anos para dar cumprimento a essa recomendação, que deixou de ser de Os Verdes para ser uma recomendação da Assembleia da República. Que se saiba o Governo nada fez! Relativamente aos projectos de lei e ao projecto de resolução, do BE, que hoje estamos a discutir, independentemente da bondade que os mesmos pressupõem, a verdade é que todos ignoraram completamente a recomendação que esta Assembleia aprovou em 2008. Ora, todos eles representam, a nosso ver, um passo atrás no alcance que essa recomendação pretendia.De facto, convém lembrar que esta Assembleia decidiu recomendar ao Governo que proibisse, até 2013, o uso de sacos de plástico para compras não totalmente biodegradáveis. Ora, o que agora vemos em todos os projectos é a revogação tácita dessa recomendação e, por outro lado, o prolongamento do uso dos sacos de plástico para além de 2013, quando esta Assembleia entendeu, em 2008, acabar com o uso dos sacos de plástico até 2013.O projecto de lei do Partido Socialista, no seu artigo 8.o, deixa a sua utilização perder-se no tempo. O projecto de lei do PSD, no seu artigo 4.o, refere metas até 2016, ficando, a partir daí, com 10% do valor de 2007. O projecto de resolução do BE, no ponto 2, refere-se a uma previsão do Governo para interditar o seu uso em 2015.Ora, sendo assim, Os Verdes têm muitas dificuldades em votar a favor de todas as iniciativas legislativas que estamos agora a discutir porque Os Verdes continuam a considerar, tal como esta Assembleia —  aliás, como parte dos partidos que apresentam agora as iniciativas — , que, até 2013, deve ser proibido o uso de sacos de plásticos para compras não totalmente biodegradáveis.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respectiva presença na reunião.Pausa.O quadro electrónico regista 203 presenças, às quais se acrescentam 9, perfazendo 212 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.Srs. Deputados, em primeiro lugar, vamos apreciar o voto n.o 83/XI (2.a) —  De pesar pelo falecimento do Comendador Fernando Mendonça (PS, PSD, CDS-PP).Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:Fernando da Silva Mendonça, agricultor e grande impulsionador do sector cooperativo agrícola, faleceu aos 75 anos de idade no passado dia 11 de Dezembro.