188 | II Série A - Número: 047S2 | 17 de Outubro de 2011Será dada prossecução a ações para o desenvolvimento do regadio e beneficiação de novas áreas, bem como às intervenções em barragens da tutela do MAMAOT.Tendo em vista o aproveitamento de recursos financeiros alternativos, a sua adaptação ao apoio previsto na PAC pós-2013 para os instrumentos de gestão do risco e o enquadramento que o sector das culturas permanentes possui na atual regulamentação da Organização Comum de Mercado, proceder-se-á à alteração do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC).Proceder-se-á à revisão e implementação do regime de pagamentos diretos religados ao abrigo do art.o 68.o do Reg. 73/2009 para os anos 2012 e seguintes. No sector da vinha prosseguirá a reestruturação e reconversão das vinhas, através do Programa Nacional de Apoio ao Sector Vitivinícola 2009-2013.Será implementada a segunda fase do Plano de Ação do Parcelário e introduzido um mecanismo para a sua revisão permanente, evitando-se deste modo a aplicação a Portugal de novas correções financeiras.  As Organizações de Produtores serão alvo de reforço, tendo em vista o reequilíbrio do poder negocial da produção e da distribuição de valor ao longo da cadeia alimentar.  Constituindo objetivo central do governo a dinamização do diálogo entre os agentes da produção agrícola, da indústria e da grande distribuição envolvidos nas fileiras agroalimentares, será criada uma plataforma representativa dos agentes da produção agrícola, da indústria e da grande distribuição envolvidos nas fileiras agroalimentares que apresentará soluções capazes de permitir a resolução dos problemas existentes e de garantir maior equidade na distribuição do valor ao longo das diversas fileiras sectoriais.A marca Portugal irá ser promovida, em articulação com o Ministério da Economia e do Emprego visando incrementar o apoio à capacidade exportadora dos produtos agrícolas nacionais, nomeadamente através do esforço de facilitação do acesso ao mercado de países terceiros e promovendo o debate, no âmbito do Livro Verde da Promoção dos produtos agrícolas europeus, na perspetiva da sistematização dos regimes de qualidade diferenciada visando a criação de valor. No sector do vinho, será fortalecido o apoio nacional e comunitário aos programas de promoção dos vinhos portugueses no mercado nacional, comunitário e países terceiros.  Será desenvolvido um novo quadro legislativo da estruturação fundiária, em consonância com o previsto na Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, por forma a aumentar a disponibilidade de terras para a atividade agrícola, através da criação de uma bolsa de terras que fomente o mercado de arrendamento rural.No que respeita à segurança alimentar, será promovida uma visão mais integrada das áreas da sanidade animal e vegetal e segurança alimentar, fundamentais em matéria de saúde pública e segurança alimentar. Será implementado um novo Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado (PNCPI) que irá vigorar de 2012 a 2015 e dar-se-á continuidade aos planos de controlo e epidemiovigilância nas áreas da sanidade animal e vegetal e segurança alimentar.Proceder-se-á a uma revisão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração (SIRCA), visando-se um maior envolvimento do sector, a adaptação do respetivo enquadramento jurídico às regras da União Europeia e a significativa redução de encargos para o Estado.A investigação aplicada, nas áreas agro-rural, animal e da segurança alimentar, será orientada para a criação de valor nas diversas fileiras do sector produtivo, através do reforço das parcerias com os agentes económicos e com outras instituições de investigação.