4 DE FEVEREIRO DE 1989112-(9)As causas da situação parecem residir no deplorável estado de conservação das referidas instalações, o que ocasiona a infiltração da nafta nos terrenos limítrofes, o que cria naturais preocupações às populações, por ser altamente inflamável, para além dos problemas que irá criar nas prais adjacentes.Face ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, me informe o que se lhe oferece sobre o assunto, nomeadamente das medidas previstas para debelar o mal existente.Requerimento n.° 339/V (2.")-AC de 19 de Janeiro de 1989Assunto: Explosões de gás em Lisboa. Apresentado por: Deputados Barbosa da Costa, Carlos Lilaia, Marques Júnior (PRD).Têm ocorrido, com preocupante regularidade, explosões de gás na região de Lisboa, com prejuízos materiais assinaláveis, bem como danos pessoais, que só o acaso tem evitado maiores proporções. Esperava-se dos responsáveis uma atenção mais cuidada às causas e sobretudo à criação de condições mínimas que fizessem diminuir os seus efeitos.Entretanto, para além de lacónicas informações e pretensas justificações, pouco mais se tem feito para obviar a permanência de tal situação.Mais perplexos ficamos quando recentemente ouvimos, nos meios de comunicação social, responsáveis pelo conselho de gerência da empresa afirmar que o problema persistirá, podendo repetir-se tal tipo de acidentes dada a incapacidade da rede face ao crescimento que se tem verificado.De acordo com o exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, através do Ministério da Indústria e Energia, nos informe que medidas estão ou vão ser tomadas para obstar à repetição das situações até aqui verificadas.Requerimento n.° 340/V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989Assunto: Nafta em Leça da Palmeira, junto ao farolda Boa Nova. Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).No fim de semana passado passei por Leça da Palmeira, junto ao farol da Boa Nova, e fiquei surpreendido com dois factos que, além de tudo, ainda podem ser perigosos, se não forem tomadas as medidas adequadas e urgentes.O primeiro era o cheiro pestilento a produto petrolífero que pairava na zona, e que depois se verificou ser nafta; o segundo era a saída de líquido negro, a nafta, do subsolo da estrada marginal em direcção ao areal e seguidamente para o mar.Esta situação é preocupante para as populações ali residentes e também pode provocar um grave acidente ecológico na zona, com reflexos negativos para a nossa costa.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, as seguintes informações:a) Que medidas pensa tomar e para quando o conselho administrativo da PETROGAL para evitar, enquanto é tempo, esta gravíssima situação?b) São feitas inspecções regulares e testado o material existente na refinaria sujeito a produtos corrosivos, como é o caso vertente?Requerimento n.° 341/V (2.a)-AC de 19 de Janeiro de 1989Assunto: Encerramento da Embaixada de Portugal na Roménia.Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).Foi notificado pela imprensa o possível encerramento da Embaixada de Portugal na Roménia.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a seguinte informação:É correcta esta notícia? Em caso afirmativo, quais as razões que levam o Governo a tomar tal atitude?Requerimento n.° 342/V (2.a).AC de 19 de Janeiro de 1989Assunto: Não concessão de vistos de entrada em Portugal.Apresentado por: Deputado Fernando Gomes (PCP).O intercâmbio do conhecimento científico é algo que todos os Estados e todos os povos defendem, nem que seja formalmente, e pensávamos que, com a Revolução de Abril, Portugal tinha quebrado as barreiras que o limitavam.O cientista soviético G. A. Ilizarov descobriu um método ortopédico que obteve reconhecimento mundial e que levou à criação de diversas associações dedicadas ao estudo e à aplicação de tal método.Assim também aconteceu em Portugal, tendo sido criada a Associação Portuguesa para o Estudo e Aplicação do Método de Ilizarov, pessoa colectiva n.° 501983643.Esta Associação realizou um congresso em Portugal, em Outubro de 1988, e podemos ler no seu Boletim Informativo:O Professor G. A. Ilizarov e o seu acompanhante, o Dr. M. Shudlo, não prosseguiram viagem até Portugal por não terem visto da Embaixada de Portugal em Moscovo.Perante o que poderá significar de enormidade anticientífica a veracidade de tal facto, requeiro ao Go-