14 DE MARÇO DE 19852339Brito (PCP), sobre a necessidade de construção de uma nova escola preparatória em Portimão, dada a superlotação da actual e os problemas de falta de pessoal auxiliar e de segurança na actual escola.•Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1) Na cidade de Portimão construiu a Direcção--Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipamento Social, há cerca de 5 anos uma escola preparatória com a lotação de cerca de 1000 alunos, de acordo com a programação formulada pelo Ministério da Educação;2) Até ao presente o Ministério da Educação não solicitou a construção de qualquer nova escola preparatória na cidade de Portimão nos planos e programas anuais que tem apresentado.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL*GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 475/III (2."), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengar-rinha (PCP), acerca da situação do ensino preparatório e secundário no concelho de São Brás de Alportel.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:1) Nunca foi considerada nos planos globais nem nos programas anuais de execução enviados a este Ministério pelos Serviços do Ministério da Educação a construção de qualquer escola preparatória e ou secundária no concelho de São Brás de Alportel;2) Sendo assim, nunca foi, como é óbvio, considerada a construção de qualquer escola na referida localidade nos PIDDAC elaborados pela Direcção-Geral das Construções Escolares.Em nosso parecer, trata-se de matéria que, se assim for julgado conveniente, deverá ser exposta ao Ministério da Educação, entidade à qual compete elaborar os programas das instalações escolares que importa construir.Com os melhores cumprimentos.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIALGABINETE DO MINISTROEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 476/III (2.°), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarri-nha (PCP), acerca da necessidade de criação de uma escola pré-primária no concelho de Monchique.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:1) A criação de estabelecimentos para os diferentes graus de ensino é da competência do Ministério da Educação;2) À Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério do Equipamento Social, cabe assegurar o estudo, o projecto e a construção das instalações escolares compreendidas nos planos elaborados pelo Ministério da Educação e aprovados pelo Governo;3) No que se refere à educação pré-escolar (ou pré-primária), nunca foi presente a este Ministério pelos serviços do Ministério da Educação qualquer plano ou programa de execução, motivo pelo qual tal tipo de intervenções não estão previstas nos programas realizados pela Direcção-Geral das Construções Escolares no âmbito dos PIDDAC/n.Esclarece-se ainda que o Decreto-Lei n.° 77/84, de 8 de Março, que estabelece o regime de delimitação e coordenação da actuação da administração central e local em matéria de investimentos públicos, atribui a competência para a realização deste tipo de investimentos às autarquias, em forma a regulamentar posteriormente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985.— O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 477/III (2.°), dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengar-rinha (PCP), acerca do atraso no início da construção da Escola Preparatória e Secundária de Alcoutim.Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex." do seguinte:1) A Escola Preparatória e Secundária (C+S) de Alcoutim encontra-se incluída no PIDDAC/85 da Direcção-Geral das Construções Escolares, fazendo parte do Programa de Descnvolvi-áGabinete do Ministro do Equipamento Social, 14 de Fevereiro de 1985. — O Chefe do Gabinete, Djalme Neves.