62 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010Ora, o que faz sentido perguntar é o seguinte: porque é que, para qualificar aquilo que era um património edificado escolar que necessitava — e todos o sabíamos — de uma requalificação a breve prazo, o Governo entendeu que era adequado criar uma entidade pública empresarial? Esta é que é a questão. E porque é que o Governo entende que é necessário passar para essa empresa, para além das verbas necessárias para executar as obras, o património de escolas secundárias deste país que vão ser requalificadas? E quando a Sr.a Ministra nos diz que até poderia ser uma sociedade por acções, ficamos a perceber exactamente o terreno que estamos a discutir: é se, a prazo — não estou a dizer que seja a Sr.a Ministra, mas um outro governo que venha —, se venha a entender que é útil às finanças do País privatizar parte do património do parque educativo e do parque escolar que existe em Portugal. E isto não é compreensível!! Sr.a Ministra, aquilo sobre o que temos de questioná-lo é o seguinte: passados dois anos de existência da Parque Escolar, temos uma empresa pública que tem sete escolas; não se percebe exactamente porque é que tem estas sete escolas e não tem outras ou porque é que as tem. Se ela é património público, se, até hoje, o parque escolar foi gerido pelo Ministério da Educação; se quem está à frente da Parque Escolar não vem de uma experiência de gestão escolar, vem antes da Refer, da REN, de outro tipo de infra-estruturas públicas, que nada têm a ver com a Parque Escolar, que nada têm a ver com o edificado das escolas, não se compreende por que é que foi criada esta empresa e por que é que ela pode ter acesso a património público.E esta é a questão central.Segunda questão: a da forma como a contratação pública tem vindo a ser feita para a recuperação do edificado das escolas secundárias.Devo dizer-lhe que esta é uma matéria complicada porque a Parque Escolar não torna o acesso a esta informação muito fácil, nem as bases de dados criadas pelo Governo tornam o acesso a esta informação fácil.Mas eu gostava que pudéssemos perceber a quem é que estão a ser adjudicadas, por ajuste directo, as empreitadas de requalificação das escolas secundárias.Na fase zero das obras que foram adjudicadas, a Teixeira Duarte teve 37%, e isto significa o valor de 31 126 000 €; a Edifer ficou com 21%, e isto significa 10 milhões de euros; a Mota Engil ficou 12%, e significa cerca de 5 milhões de euros; e a HCI-Construções ficou com 30%, ou seja, com 16 milhões.Por sua vez, na fase um, a Mota Engil ficou 33%, ou seja, digamos que, para simplificar, por todo e por junto, a Mota Engil, em todo este processo de reconstrução do parque escolar, já ficou com 117 milhões de euros de negócio na requalificação do parque escolar.Gostávamos de perceber porque é que, na fase zero e na fase um, o bolo da requalificação fica na mesa de quatro empresas de construção civil, tal como gostávamos de perceber porque é que os ajustes directos, na área da planificação e dos projectos, também têm sucessivamente sido encomendados, convidados os mesmos arquitectos e os mesmos gabinetes de projectistas. O arquitecto Carlos Prata teve 11 escolas, Camilo Cortesão, oito, Bak Gordon, seis» Ou seja, aquilo que foi um modelo de intervenção e de requalificação que, deixe-me dizer-lhe, Sr.a Ministra, ao contrário de outros países, nomeadamente o Reino Unido que teve um programa extremamente interessante de requalificação das escolas, que é o Building Schools for the Future, em que teve um debate público sobre o que deveria ser o projecto de requalificação do seu edificado escolar, em Portugal, nada disso tivemos. Temos aqui é uma empresa pública que fica com a propriedade das escolas e que faz um conjunto de negócios, por ajuste directo ou candidatura com prévia qualificação, sem que se perceba porquê.Portanto, considero que esta era, provavelmente, a questão que a Sr.a Ministra nos devia explicar, porque a Sr.a Ministra apresenta-nos aqui 30 000 empregos criados e nós gostávamos de saber de onde é que tirou estes números. Quem é que lhe deu esta informação? Os projectistas, as empresas assinaram compromissos, assumiram compromissos no sentido de criar estes empregos? Ou esta é a mesma — enfim, eu não queria dizer» —, propaganda que foi feita no exacto momento em que foi lançado o programa e agora apenas se confirma, dizendo «prometemos mais 30 000 empregos, aqui estão os 30 000 empregos!» Mas de onde é que vem esta informação? Pergunto para que possamos saber»! Penso que era muito útil que a Sr.a Ministra nos pudesse aqui dizer porquê uma EPE, porque é que ela vai ficar com o património das escolas públicas secundárias, se vai ser privatizado, e que raio de modelo de contratação por ajuste directo é este que vai sempre calhar aos mesmos. Esta, penso eu, é uma das questões centrais.