10 DE OUTUBRO DE 2020 13 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: A Iniciativa Liberal irá viabilizar estes projetos de alteração e harmonização das leis eleitorais para poder, no processo de especialidade, apresentar as suas propostas de melhoria. Dito isto, convém fazer dois reparos a dois dos diplomas apresentados pelo PS. Muitas das pessoas em confinamento obrigatório serão mais velhas, eventualmente infoexcluídas, pelo que não é aceitável que, no regime excecional de voto antecipado na eleição do Presidente da República, não se prevejam alternativas ao pré-registo destes eleitores pela internet. Por outro lado, na proposta de lei eleitoral para o Parlamento Europeu, prevê-se a perda de mandato de um eurodeputado quando este mude de partido. É irónico que o PS, que tanto criticou a proposta do PAN sobre o Governador do Banco de Portugal por esta ser ad hominem, venha agora com esta proposta, que se aplicaria a um único caso, precisamente de um Eurodeputado do PAN. Não sei se é coincidência se é incoerência. Deixo uma segunda nota, já sem ironia, para afirmar que este tipo de disposições reforça mais a partidocracia do que a democracia. Os partidos são essenciais numa democracia, de facto, mas não o são mais do que os cidadãos e os partidos não podem querer ter o monopólio da representação política. Achamos, aliás, que este Parlamento tinha a obrigação de revisitar o sistema eleitoral como um todo. Embora o PS e o PSD estejam a querer dificultá-las, são ainda possíveis as candidaturas de movimentos de cidadãos às autarquias e não faz sentido não discutir a mesma possibilidade nas legislativas,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como dizia, não faz sentido não discutir a mesma possibilidade nas legislativas, algo facilmente compatível com um sistema de círculos uninominais, como a Iniciativa Liberal defende. Não temos medo da democracia e desconfiamos muito de quem se ache seu dono ou guardião exclusivo. Por isso, defendemos a discussão aberta e atempada destes temas. É muito melhor do que ir chorar para as televisões nas noites eleitorais porque a abstenção, mais uma vez, subiu. O Sr. Presidente: — A Mesa regista uma inscrição para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado já não tem tempo para responder. Ainda assim, e sabendo que não vai poder obter resposta, tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, se não tiver resposta no imediato, seguramente, terei resposta mais tarde. O pedido de esclarecimento é muito breve. Se calhar, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo sabe algo que não sabemos sobre a possibilidade de inscrição do antigo Eurodeputado do PAN em algum outro partido. Não sei se é um convite que está a dirigir a alguém, por esta via. Mas que seja absolutamente claro: não há aplicação retroativa da lei. Ela não é ad hominem e, portanto, nunca teria aplicação ao mandato atual, porque não estava prevista no momento da eleição. Aquilo que se deteta é uma lacuna na lei eleitoral, que cumpre corrigir, porque, de facto, não é aceitável que os cidadãos elejam um determinado partido e, depois, vejam frustrado esse resultado. Não está em causa a passagem de um Deputado a não inscrito, porque isso não perverte, necessariamente, o resultado eleitoral, transferindo de um partido para outro a participação eleitoral. Está, portanto, apenas em causa garantir que os eleitores são respeitados na escolha que fazem, não tem efeitos retroativos e, portanto, não é ad hominem, pelo que espero que fique tranquilizado quanto a essa preocupação. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.