182II SÉRIE-C — NÚMERO 24Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Março de 1993.ReuniõesNo decurso do mês de Março de 1993, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 3, 10, 16, 23e24.Em função do novo Regimento, a Comissão tomou posse no dia 23 de Março, às 10 horas, tendo no dia 24 realizado a eleição da mesa, que ficou assim constituída:Presidente — António Maria Pereira. Vice-presidente — Manuel Alegre Melo Duarte. Secretários:Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Carlos Miguel de Valleré Oliveira.Reuniões com membros do GovernoA Comissão realizou no dia 10 de Março uma reunião com o Sr. Secretario de Estado da Cooperação, o qual na sua exposição fez uma abordagem geral dos assuntos de cooperação, tecendo, em especial, várias considerações sobre a sua recente viagem a Moçambique. Seguiu-se um período de debate.Reunião com delegação parlamentar polacaEm 16 de Março, a Comissão recebeu uma delegação parlamentar da Polónia chefiada pelo presidente do Parlamento Polaco, Sr. Wieslaw Chrzanowski, com a qual teve ensejo de debater assuntos de interesse para os dois países e respectivos Parlamentos.Relatórios/pareceresA Comissão deu parecer sobre a deslocação a Bruxelas, em visita de carácter oficial, do Presidente da República, entre os dias 13 e 16 de Março, para proferir uma conferência a convite das Grandes Conférences Catholi-ques.Audiências concedidasO Sr. Presidente da Comissão recebeu em audiência o Sr. Embaixador de Israel e o Sr. Thabo Mbeki, responsável pelas relações externas do ANC.Estas audiências foram concedidas, respectivamente, nos dias 12 e 17 de Março.Novos diplomasBaixou à Comissão a proposta de resolução n.° 21/VI, da iniciativa do Governo — Decisão do conselho de governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento do capital do Banco.Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.Expediente • representaçãoA Comissão recebeu expediente vário, o qual foi devidamente analisado, sendo-lbe dado o seguimento apropriado.O Presidente representou a Comissão em várias solenidades e encómios de ordem politica e social.Palácio de São Bento, 30 de Março de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.Relatório de actividades da Comissão de Educação, Ciência e Cultura referente ao mês de Abril de 1992.1 — Reuniões efectuadasNo decurso do mês de Abril de 1992, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu em plenário quatro vezes, nos dias 1, 8, 22 e 29, respectivamente.2 — Audiências concedidasEsta Comissão, durante o mês de Abril de 1992, recebeu em audiência as seguintes entidades:a) Um grupo de professores das escolas do 1.° ciclo do ensino básico do concelho de Almada (concedida no dia 2 de Abril pelo Grupo de Trabalho do Ensino Básico);b) Federação Regional de Setúbal das Associações de Pais (concedida no dia 2 de Abril pelo Grupo de Trabalho sobre a Segurança nas Escolas);c) Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores (concedida no dia 2 de Abril pelo Grupo de Trabalho da Cultura);d) Associação de Estudantes do Instituto Superior de Serviço Social do Porto (concedida no dia 28 de Abril pelo Grupo de Trabalho do Ensino Superior).3 — Relatórios e pareceres aprovados pela ComissãoForam apresentados à Comissão e aprovados os seguintes relatórios:3.1 —Relatório sobre uma audiência concedida à Federação Portuguesa das Associações e Sociedades Científicas (anexo i);3.2 — Plano de execução e programa das visitas a efectuar a escolas nas distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, no âmbito do projecto de trabalho sobre a segurança nas escolas (anexo n);3.3 — Guião para as visitas a efectuar no âmbito do programa sobre a segurança nas escolas (anexo m);3.4 — Relatório sobre a audiência concedida a um grupo de professores das escolas do ensino básico do concelho de Almada (anexo iv).4 — Projectos e propostas de fel que baixaram a ComissãoBaixaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura para apreciação os seguintes novos projectos e propostas de lei:4.1 — Projecto de lei n.° 127/VI, do PCP—Para a defesa e valorização do tapete de Arraiolos;4.2 —Projecto de lei n.° 128/VI, do PCP — Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-esco-lar e dos ensinos básico e secundário;4.3 — Projecto de lei n.° 130/VI, do PCP — Alarga o âmbito de aplicação e assegura o cumprimento do Estatuto do Trabalhador-Estudante;4.4 — Proposta de lei n.° 23/VI, da Assembleia Regional da Madeira — Revoga o Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro, alterado pelos Decretos-Leis n." 140/89, de 28 de Abril, 33/90, de 24 de Janeiro, e 276790. de 10 de Setembro, c demais legislação subsequente.