29 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008Governo e o Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos, e estou convicto de que chegará a bom porto, porque o queremos fazer em conjunto com os institutos politécnicos no próximo ano.Pergunta a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa: «Sr. Ministro, mas porque é que não faz consórcios mistos, juntando institutos politécnicos e universidades?» Sr.a Deputada, não quer, com certeza, acabar com o ensino superior politécnico em Portugal! No dia em que acabar com um instituto superior politécnico — não sei se leu as actas de cada um deles — e fizer com que entre numa universidade significa que acabou a prazo e tem de criar um instituto politécnico para que haja ensino superior politécnico.Este é um problema de respeito pela lei de bases do sistema educativo, a que todos estamos obrigados, e de respeito pelo sistema binário, que procurámos reforçar.Que haja escolas politécnicas que se integraram em universidades na ausência de institutos politécnicos na sua região é uma coisa, que haja institutos politécnicos no seu conjunto que se integrem completamente em universidades é acabar com o ensino superior politécnico e dar voz àqueles que querem acabar com o sistema binário e que querem, de facto, acabar com o ensino politécnico em Portugal. E isso, lamento muito, não será este Governo que o vai fazer.Porque é que os Srs. Deputados não perguntam a esses dirigentes universitários porque é que não fazem consórcios com as outras universidades? Várias vezes o Governo solicitou às universidades de Lisboa — quatro (três universidades e o ISCTE), se não considerarmos a Universidade Aberta, porque tem um âmbito diferente — para encontrarem formas de colaboração mais estreitas, designadamente a possibilidade da criação de consórcios. Não o fez por decreto, como foi feito noutros países, por exemplo na Dinamarca. Não, fê-lo no pleno respeito pela autonomia institucional, sobretudo num processo de transformação como este, em que entendemos que o primeiro movimento deveria vir das próprias instituições. Como está a vir da base das instituições, porque os respectivos professores estão já a tentar fazer doutoramentos em conjunto. Mas não têm um quadro legal encorajador desse movimento. Esse quadro legal é, neste momento, da responsabilidade das próprias instituições, e tudo faremos para que elas o aproveitem.Seguidamente, gostaria de responder em relação aos pontos que ainda não foram abordados.Os Srs. Deputados Fagundes Duarte e Miguel Mota referiram-se à questão, de que irei falar mais adiante — peço desculpa por não responder directamente —, dos maiores de 23 anos.No que diz respeito aos chamados relatórios da EUA (Associação Europeia das Universidades), julgo que a Sr.a Deputada Helena Lopes da Costa confundiu»A Sr.a Helena Lopes da Costa (PSD): — Sr. Ministro, tenho aqui o documento!O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Como deve compreender, conheço bem os relatórios. Aliás, foi o meu ministçrio que os colocou em põblico» Mas, porque, certamente, não leu todos os relatórios, gostava de lhe explicar que foi o ministério que, pela primeira vez, fez com que passasse a haver avaliação institucional em Portugal feita por entidades externas.Antes, tal nunca tinha acontecido. Como sabe, eram as universidades e os politécnicos que designavam colectivamente os avaliadores que os avaliariam a eles próprios. E avaliavam cursos, não instituições. Isso está a ser feito, é um processo que está em curso, e que tem tido um impacto significativo nas instituições.Este processo já começou há mais de dois anos, antes do RJIES (Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior) e apela, em todos os relatórios iniciais, do primeiro ano (são os que estão neste momento disponíveis), a uma grande confusão institucional» Leiam o relatório sobre a Universidade de Coimbra! É de uma tristeza o relatório de avaliação que é feito, sobre a proliferação de poderes e contrapoderes numa universidade! A leitura desse relatório deve-nos encher a todos de tristeza! E deve, com certeza, encher de brios a Universidade de Coimbra no sentido de resolver esse assunto, agora, que tem um quadro legal que não só encoraja como incita a que esse problema seja resolvido! A resposta está dada, precisamente no novo regime jurídico; mas a verdadeira resposta tem também de ser dada pelas próprias instituições.Já falei da forma de financiamento, do fundo específico, das receitas próprias»