2 DE NOVEMBRO DE 2012 35 São reformas, diria eu, que visam o aumento da eficiência, a diminuição do desperdício e — aliás, já aqui se falou enviesadamente nesse aspeto — a garantia da equidade na saúde, não pondo em causa (e queremos reforçar este aspeto, que, tantas vezes, temos remarcado) a prestação de tratamento adequado e não confundindo que o tratamento adequado não tem de ser necessariamente o mais caro. Portanto, saudamos estas reformas, uma vez que, efetivamente, garantem a equidade no acesso aos cuidados de saúde e aos cuidados adequados. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Queria saudar, ainda, Sr. Ministro, o enfoque que fez na sua apresentação e as medidas que elencou relativamente à doença crónica, uma preocupação tão cara ao CDS que, reiteradas vezes, como é inegável e conhecido, se tem preocupado e apresentado medidas na área da doença crónica, para as pessoas com demência e para as pessoas com doença oncológica, propostas essas que, felizmente, se saldaram pelo consenso na aprovação da rede de cuidados paliativos. Temos falado, sempre, na necessidade de reformas concertadas e, portanto, saudamos a possibilidade de se entender que não se faz a reforma hospitalar desagregada da dos cuidados de saúde primários e da dos cuidados às pessoas com doença crónica. Nessa medida, queria colocar questões: por um lado, o que é que o Sr. Ministro pode concretizar em relação à reorganização dos cuidados hospitalares, que vai, em nosso entender, muito para além da questão da reorganização das camas; e, por outro lado, na área da política do medicamento, que a minha colega Teresa Caeiro tem amplamente defendido e debatido, pergunto-lhe que espaço fica para a inovação, já que esta é uma preocupação para nós e para os portugueses. O que é que o Sr. Ministro nos pode adiantar sobre esta matéria? Agradeço as suas respostas, Sr. Ministro, e, mais uma vez, saúdo e reafirmo o facto de este Governo demonstrar que aposta na saúde. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, agradeço as questões que colocou. Disse a Sr.a Deputada que o orçamento da saúde é uma insignificância: 8000 milhões de euros! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi essa a palavra! O Sr. Ministro da Saúde: — O que eu diria é que, de facto, o orçamento da saúde não é aquele que nós gostaríamos, mas são 8000 milhões de euros que conseguem atender ao essencial para continuarmos a ter uma prestação de cuidados ao nível do melhor que há no mundo, com profissionais dos mais qualificados e dedicados e com uma tecnologia claramente em funcionamento e a renovar-se. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Por outro lado, permite-nos ter um Serviço Nacional de Saúde que está mais próximo das pessoas — concretamente, como já vimos, no caso da abertura dos centros de saúde ou de outros aspetos, que também podemos discutir. Agora, os portugueses estarão todos mais conscientes de uma coisa: que, de facto, qualquer despesa adicional com o Serviço Nacional de Saúde tem de ser muito criteriosa, porque os portugueses já sabem que as verbas só vêm de um lado: do lado dos impostos. Ou seja, ou se traduzem em impostos ou em endividamento. Volto a repetir que, a prazo, a despesa de saúde vai ter de crescer, mas depois deste ajustamento inicial e depois de termos conseguido equilibrar as nossas contas. Mas há algo — espero eu — que nunca mais será como no passado: os portugueses não deixarão de pedir contas de como é gasto o seu dinheiro.