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Terça-feira, 2 de Setembro de 2008   II Série-B — Número 145 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Respostas [n.os 1532, 1651, 1653, 1665, 1671, 1694, 1695, 1700, 1753, 1754, 1755, 1756, 1758, 1759, 1760, 1761, 1762, 1763, 1763, 1764, 1765, 1766, 1776, 1778, 1779, 1780, 1781, 1782, 1783, 1784, 1789, 1790, 1791, 1792, 1793, 1794, 1795, 1796, 1797, 1799, 1800, 1806, 1820, 1822, 1823, 1825, 1826, 1829, 1830, 1831, 1833, 1841, 1842, 1843, 1844, 1845, 1846, 1847 e 2160/X (3.a)]:  Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 1532/X (3.a) dos Deputados João Rebelo e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a falta de agentes na Polícia Marítima.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1651/X (3.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a inoperacionalidade da ETAR do polígono de Tancos há oito anos.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1653/X (3.a) do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a descarga poluente na Ribeira de Lage.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1665/X (3.a) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o novo quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Anadia.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 1671X (3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o licenciamento de uma antena de rede móvel no lugar de Gandra, em Friestas, Valença.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1694/X (3.a) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre os despedimentos na Rodhe, em Santa Maria da Feira.Do Ministério da Cultura à pergunta n.o 1695/X (3.a) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre o Museu Nacional dos Coches e o Picadeiro Real.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1700/X (3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da extensão de saúde de Cervães, em Vila Verde.Do Ministério da Administração Interna às perguntas n.os 1753 a 1756 e 1758 a 1764/X (3.a) dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e João Rebelo (CDS-PP), sobre, respectivamente, a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios nos concelhos de Reguengos de Monsaraz, Portel, Mourão, Alandroal, Mora, Montemor-oVelho, Estremoz, Évora, Arraiolos e Borba.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1764/X (3.a) dos Deputados Helder Amaral, Nuno Magalhães e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios no concelho de Serpa.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 1765/X (3.a) dos Deputados Teresa Caeiro, Helder Amaral e Nuno Magalhães
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Segunda-feira, 11 de Agosto de 2008 II Série-B —  Número 142 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Respostas [n.os 385, 893, 931, 979, 1017, 1026, 1053, 1208, 1226, 1233, 1245, 1337, 1343, 1368, 1371, 1388, 1390, 1391, 1396, 1401, 1402, 1404, 1405, 1406, 1407, 1415, 1421, 1425, 1444, 1445, 1451, 1456, 1458, 1461, 1464, 1479, 1481, 1483, 1489, 1499, 1504, 1507, 1551, 1696, 1698, 1711, 1757 e 1835/X(3.a)]:  Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 385/X(3.a) do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 893/X(3.a) dos Deputados Nuno Magalhães, Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 931/X(3.a) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a espera de cirurgia no Hospital de Santo André, em Leiria.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 979/X(3.a) do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre os casos de electrocussão na zona da discoteca LUX, em Santa Apolónia, Lisboa.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1017/X(3.a) do Deputado Honório Novo (PCP), acerca do RCFEF 07 – notas de cobrança, valores das notas de cobrança e valores cobrados.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1026/X(3.a) dos Deputados Teresa Caeiro e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a lista de espera para cirurgia.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1053/X(3.a) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a resposta social das IPSS dificultada pela acção do Governo.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1208/X(3.a) do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre os recibos verdes.Do Ministério da Economia e da Inovação à pergunta n.o 1226/X(3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a situação da empresa FIDAR (ex-ICONTEX), em Gondar, Guimarães.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1233/X(3.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a situação da saúde pública e das unidades do SNS no Litoral Alentejano.Do Ministérios das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1245/X(3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a grave situação do sector têxtil no Vale do Cávado.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 1337/X (3.a) da
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Terça-feira, 17 de Junho de 2008   II Série-B — Número 116 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 368 a 370/X (3.a)-AC n.os  479 a 494/X (3.a)-AL]:  N.o 368/X (3.a)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o PNAI — Programa Porta 65, Gestão Habitacional e Arrendamento do Parque Público.N.o 369/X (3.a)-AC – Das mesmas Deputadas ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o PNAI — Projecto-piloto de requalificação habitacional de pessoas idosas.N.o 370/X (3.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os estudos de tráfego médio diário anual no lanço do IP8 (entre Beja e Vila Verde de Ficalho.N.os 479 a 491/X (3.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Sines, Sesimbra, Barreiro, Seixal, Montijo, Alcochete, Moita do Ribatejo, Almada, Santiago do Cacém, Grândola, Alcácer do Sal, Setúbal e Palmela sobre a disponibilidade de gás natural para veículos automóveis.N.os 492 e 493/X (3.a)-AL – Do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Loures e Vila Franca de Xira sobre a Cércipóvoa.N.o 494/X (3.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre o parque eólico do Sombreirão. Respostas a requerimentos [n.os 145 e 256X (3.a)-AC]  Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 145/X (3.a)-AC do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD), sobre a situação dos trabalhadores das antigas colónias que contraíram a doença denominada Silicose, bem como outras doenças profissionais.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 256/X (3.a)-AC do Deputado Miguel Almeida (PSD), sobre a preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz. Nota: — O documento em anexo à resposta n.o 145/X (3.a)AC encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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Sábado, 7 de Junho de 2008   II Série-B — Número 111 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Interpelação n.o 23/X(3.a): Sobre saúde (apresentado pelo CDS-PP). Petições [n.o 407 e 435/X(3.a)]: N.o 407/X(3.a) (Apresentada pela Comissão Nacional de Justiça e Paz e outros, solicitando que a Assembleia da República reconheça a pobreza como uma violação dos Direitos Humanos, estabeleça um limiar oficial e crie um mecanismo parlamentar de observação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas para a sua erradicação): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.N.o 435/X(3.a) (Apresentada por Sandra Cristina Andrade Carvalho e outros, solicitando à Assembleia da República que desencadeie acções tendentes a acabar com os falsos recibos verdes na Administração Pública): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
2 | II Série B - Número: 111 | 7 de Junho de 2008INTERPELAÇÃO N.o 23/X(3.a) SOBRE SAÚDEAo abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem requerer a realização de uma interpelação ao Governo, para o próximo dia 18 de Junho, sobre Saúde.Assembleia da República, 20 de Maio de 2008.A Chefe de Gabinete do CDS-PP, Mariana Ribeiro Ferreira.———PETIÇÃO N.o 407/X(3.a) (APRESENTADA PELA COMISSÃO NACIONAL DE JUSTIÇA E PAZ E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECONHEÇA A POBREZA COMO UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS, ESTABELEÇA UM LIMIAR OFICIAL E CRIE UM MECANISMO PARLAMENTAR DE OBSERVAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A SUA ERRADICAÇÃO)Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasI – Nota prévia1. A presente petição, à qual foi atribuída o n.o 407/X(3.a), deu entrada na Assembleia da República em 17 de Outubro de 2007, Dia Internacional pela Erradicação da Pobreza, estando endereçada ao Presidente da Assembleia da República. A petição foi enviada à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 18 de Outubro de 2007.2. A petição é subscrita por 21 268 cidadãos e cidadãs, aos quais ainda acrescem 2015 subscrições «on line». É também de salientar que a petição foi subscrita por várias entidades: ANDC; APMD; Caritas Nacional; Comissões Diocesanas Justiça e Paz de Braga, Leiria-Fátima, Portalegre-Castelo Branco e do Porto; Centro Nacional de Cultura; CNIS; Comissão Justiça e Paz dos Religiosos; Conselho para o Voluntariado; CPPC; CIVILIS – Associação para a Cidadania e Desenvolvimento; Fórum Abel Varzim; Leigos para o Desenvolvimento; LOC/MTC; Fundação Betânia; Fundação «Cuidar o Futuro»; Fundação Gonçalo da Silveira; Fundação Pro Dignitate; Pax Christi – Secção Portuguesa e Serviço Jesuíta para os Refugiados.3. A presente petição reúne os requisitos formais estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa (CRP), e nos artigos 9.o e 17.a do Regime Jurídico de Exercício do Direito de Petição, aprovado pela Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto.4. A petição foi admitida, em 28 de Novembro de 2006, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.5. Os peticionários foram recebidos em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a 12 de Fevereiro de 2008, sendo representados por uma delegação da Comissão Nacional Justiça e Paz.II – Da Petiçãoa) Objecto da petiçãoA petição tem por base os seguintes considerandos:
Segunda-feira, 23 de Junho de 2008    II Série-B — Número 118 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1431 a 1479/X(3.a)]:  N.o 1431/X(3.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a grave situação da empresa de transportes Lusitânia, SA.N.o 1432/X(3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Linha da Trofa do Metro do Porto.N.o 1433/X(3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Justiça sobre problemas de segurança do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia.N.o 1434/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Barão do Corvo, em Vila Nova de Gaia.N.o 1435/X(3.a) – Do mesmo Deputado e do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal do Comércio de Gaia.N.o 1436/X(3.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a diminuição do montante das pensões.N.o 1437/X(3.a) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a situação profissional dos psicólogos.N.o 1438/X(3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a discriminação sexual na Termalistur, em São Pedro do Sul, distrito de Viseu.N.o 1439/X(3.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação das Forças de Segurança PSP e GNR no distrito de Braga.N.o 1440/X(3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a exigência de pagamento de consultas e exames no âmbito da inspecção médica assegurada aos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio.N.o 1441/X(3.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a inconstitucionalidade da taxa de regulação e supervisão da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).N.o 1442/X(3.a) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a situação do Mosteiro de Rendufe, no concelho de Amares.N.o 1443/X(3.a) – Dos Deputados Diogo Feio, Helder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a remodelação da Linha da Beira Baixa.N.os 1444 e 1445/X(3.a) – Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre,
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 863/X(3.a) —  De 7 de Março de 2008, sobre a construção de um posto de abastecimento junto a habitações no concelho de Terras de Bouro.Do Deputado Luís Fazenda (BE) Encarrega-me o Senhor Ministro da Economia e da Inovação, relativamente ao assunto em referência, de transmitir a V. Ex.a, no âmbito das diligências efectuadas, que o licenciamento do posto de combustível em causa é da competência da Câmara Municipal de Terras de Bouro.Apesar do Ministério da Economia e da Inovação, através dos seus serviços competentes, ter desenvolvido esforços no sentido de obter esclarecimentos por parte da Câmara Municipal em causa, até ao momento não foi obtida qualquer resposta.II SÉRIE-B — NÚMERO 118_______________________________________________________________________________________________________126Consultar Diário Original
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