13 DE OUTUBRO DE 2011 41 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — E digo-lhe mais: a certificação da qualidade, a implantação de guidelines, que está a ser discutida com a Ordem dos Médicos, o reporte mensal sobre a actividade dos hospitais, tudo isso estava, até agora, dentro de uma opacidade. E não é isso o que vamos ter, Sr. Deputado. Agora, por muito que lhe custe, vamos ter uma carta hospitalar. Vamos ter mais transparência, mais informação, mais responsabilização da actividade dos gestores, mas, por outro lado, também menos membros nos conselhos de administração, mais rapidez, mais flexibilidade, mais prestação de contas e mais eficiência. Sabe, Sr. Deputado, as palavras não são minhas, embora eu saiba que o Sr. Deputado, se for honesto, reconhece que esta é a realidade, mas constam de um estudo que foi encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Escola Nacional de Saúde Pública, que, imagino, o Sr. Deputado considera insuspeita, e que diz isto, e cito: «O nível de eficiência é baixo no SNS em todas as perspectivas estudadas: hospitais, cuidados de saúde primários e medicamentos». O Sr. João Semedo (BE): — Quem viu e quem vê o CDS! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Finalmente, respondendo ao partido interpelante, o PCP, deixem-me perguntar à Sr.a Deputada Paula Santos — e digo isto com toda a simpatia — se viu um filme bastante interessante e muito engraçado chamado Adeus, Lenine! Trata de uma senhora que entra em coma na DDR, no tempo da União Soviética, e depois acorda... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Afinal, vale a ideologia! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, eu ainda não percebi se a Sr.a Deputada ainda não constatou que houve uma evolução e que é necessário fazer reformas no SNS para que ele continue a existir ou se escreveu a sua intervenção ainda na vigência do anterior governo socialista!? Protestos do PCP. Aconselho toda a bancada do Partido Comunista a ver o filme que é muito, muito engraçado! Perguntou a Sr.a Deputada o que fez este Governo em termos da política do medicamento. Já aqui foi dito pelo PSD, mas eu repito medidas que nunca, antes, foram implantadas: a prescrição por DCI; a actualização do sistema de preços de referência; a fixação de uma redução regressiva das margens de lucro das farmácias... Os senhores é que têm esse complexo tremendo e por isso vêm sempre com estes chavões do «público», «privado»... Risos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.a Deputada, queira abreviar, por favor. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente. É que nós, no CDS, não achamos que a gestão pública é pior. Não! Ela tem é de ser melhorada. Mas também não diabolizamos o sector privado, como os senhores fazem. Os senhores dizem que há interesses das corporações que ninguém consegue enfrentar. Mas, Sr.a Deputada, já viu algum outro governo que tenha enfrentado mais corporações ao mesmo tempo?! Dei o exemplo da prescrição por DCI — e os senhores conhecem o sector —, mas digo-lhe mais: uma redução em 12,5% no preço da diálise no sector convencionado, que representa uma poupança estimada de 25 milhões de euros, ou uma poupança estimada de 15 milhões de euros nos valores da imagiologia ou dos hemogramas Isto passa-se ou não com os convencionados, que os senhores tanto detestam?! Nós não diabolizamos, pelo contrário, acreditamos num sistema bem organizado, bem regulamentado, bem fiscalizado, misto, onde há parte para todos.