2 DE DEZEMBRO DE 2022 37 Igual e devidamente integradas no âmbito mais alargado da promoção do acesso à saúde em condições de igualdade e não-discriminação. Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, reconhecemos a relevância que o Governo socialista dá à prevenção das doenças, até porque a melhor estratégia para controlar os gastos na saúde é, sem dúvida, a aposta na prevenção. Assim, para uma melhor aposta na promoção da saúde e prevenção da doença, o Governo tem uma Secretária de Estado para garantir a aplicabilidade de todo o manancial que existe em Portugal, ao longo dos tempos. São muitos os especialistas que defendem que é preciso preocuparmo-nos mais com a saúde do que com a doença, logo, o nosso desafio é permanente. De 2016 até hoje, os serviços orçamentais do SNS foram reforçados... O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Lúcia Araújo da Silva (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, os serviços orçamentais do SNS foram reforçados em 60 % e temos mais 20 profissionais. Mas as necessidades exigem um investimento continuado e a responsabilização e o envolvimento de todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Pelo Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Cordeiro. A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 11 000 subscritores desta petição, que trazem a debate este importante tema. Este tema, o incompreensível atraso no acesso a terapêuticas inovadoras, preocupa a Iniciativa Liberal, e, por esse motivo, temos questionado o Sr. Ministro da Saúde, e mais uma vez o fizemos nesta última audição, relativa ao Orçamento do Estado. Mais, na anterior Legislatura, defendemos que têm de ser cumpridos procedimentos adequados, transparentes e robustos na avaliação custo-benefício das diversas terapêuticas, e que estes processos de avaliação não se podem arrastar durante anos. Têm de ser céleres, porque não é legítimo deixar em suspenso a vida de centenas de pessoas, com uma esperança de vida limitada ou que vivem com a sua qualidade de vida afetada ou fortemente comprometida. Não é aceitável não decidir ou decidir apenas quando a pressão da opinião pública põe o tema na ordem do dia. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — Independentemente da patologia, a excessiva demora e burocracia nas avaliações das terapêuticas inovadoras pode custar vidas e isso não é aceitável. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! A Sr.a Joana Cordeiro (IL): — A este propósito, os dados dão conta de que Portugal está atrás da média europeia, ocupa o 31.o lugar, em 39 países. Enquanto na Alemanha um doente oncológico espera cerca de 121 dias para o acesso a medicamentos inovadores, em Portugal, tem de esperar 723 dias. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. Ora, se sobre a equidade no acesso a medicamentos inovadores no espaço europeu, o presidente do Infarmed afirmou que os ensinamentos da pandemia podem ser utilizados no bom sentido e se a legislação prevê 180 dias para que o Infarmed responda aos pedidos de aprovação, não se compreende porque é que estes processos continuam a arrastar-se tanto tempo.