141 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Indicações Geográficas Bruxelas confere «protecção» a mais 9 denominações portuguesasNa sequência dos pedidos de registo de certas denominações agrícolas apresentadas pelos EM, e no que respeita a Portugal, a Comissão aditou as seguintes 9 denominações de produtos agrícolas e alimentares à lista das denominações de origem protegidas (DOP) e indicações geográficas protegidas (IGP): «Arroz Carolino das Lezírias Ribatejanas», «Alheira de Vinhais», «Presunto de Vinhais» ou «Presunto Bísaro de Vinhais», «Butelo de Vinhais» ou «Bucho de Vinhais» ou «Chouriço de Ossos de Vinhais», «Chouriça Doce de Vinhais», «Presunto de Campo Maior e Elvas» ou «Paleta de Campo Maior e Elvas», «Presunto de Santana da Serra» ou «Paleta de Santana da Serra», «Chouriço Azedo de Vinhais» ou «Azedo de Vinhais» ou «Chouriço de Pão de Vinhais», «Presunto do Alentejo» ou «Paleta do Alentejo».Agricultura biológica Foi prorrogada até 1 de Julho de 2010 a utilização obrigatória do logótipo UE nos produtos biológicos préembalados, previsto no Regulamento relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos. Esta medida visa dar algum tempo para a concepção e divulgação junto do público de um novo logótipo comunitário.Segurança alimentar Saúde Animala) Gripe Aviária (GA) Embora com alguns casos pontuais de GA em países da UE, 2008 foi um ano de relativa acalmia. No início do ano, a forma altamente patogénica do vírus H5N1 foi detectada em algumas aves selvagens no Reino Unido, tendo, em Junho, surgido novo surto de GA de alta patogenicidade do subtipo H7 numa exploração de aves de capoeira. Na sequência de controles de rotina, foi ainda detectada a forma «de alta patogenicidade» do vírus H5N1 da GA numa exploração de aves na Alemanha e, no final do ano, foram detectados na Bélgica dois casos de GA de baixa patogenicidade, do subtipo H5. Em ambos os casos as respectivas autoridades implementaram de imediato as medidas adequadas.No que respeita a Portugal, a Comissão aprovou, em Março, o plano de vacinação de emergência apresentado no início do ano contra a GA em patos-reais, na sequência da detecção, em 2007, do vírus de baixa patogenicidade em explorações cinegéticas destinadas a repovoamentos. O plano complementa as medidas de controlo já adoptadas por Portugal.b) Encefalopatia espongiforme bovina (EEB/BSE)/Encefalopatia espongiforme transmissível (EET) A Comissão adoptou, em Abril, com base num parecer científico, uma alteração ao Regulamento que estabelece as regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas EET, aumentando de 24 para 30 meses, a idade-limite para a remoção da coluna vertebral dos bovinos. Trata-se de uma medida que Portugal desejava que fosse rapidamente adoptada, dado o impacto económico resultante de um atraso na sua aplicação.O referido regulamento, foi ainda alterado, no que respeita aos alimentos para animais, no sentido de permitir, sob reserva de regras estritas, a alimentação dos novilhos com farinha de peixe. Esta, como substituto do leite, oferece propriedades indispensáveis face a outras fontes de proteína vegetal.c) Febre catarral ovina («língua azul») Em Portugal, foram detectados no início do mês de Julho, focos do serótipo 1 da doença da Língua Azul, em algumas explorações dos Concelhos de Odemira e de Santiago do Cacém, municípios estes incluídos na campanha de vacinação, que teve início em Novembro de 2007. No último trimestre foram confirmados novos focos do mesmo serótipo 1 em explorações de ovinos nos Concelhos de Porto de Mós e Chaves. Face à