II SÉRIE-A — NÚMERO 68 60 que a FCT mantenha taxas de aprovação irrisórias, quando a mesma fundação promove a excelência dos investigadores doutorados. «Os Verdes» apelam a que o Governo intervenha no sentido de exigir a maior transparência e a uniformização dos critérios de avaliação das candidaturas, bem como uma maior celeridade na atribuição das verbas de financiamento. «Os Verdes», através deste projeto de resolução, exortam o Governo a estabelecer metas concretas que se traduzam numa expressiva integração dos investigadores em carreiras de investigação. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo: 1. O estabelecimento de metas concretas para os próximos dois anos, em diálogo com associações representativas dos investigadores doutorados e bolseiros de investigação científica, com o objetivo de aumentar a integração de investigadores doutorados em carreiras de investigação, substituindo gradual e objetivamente os CEEC em contratos de trabalho; 2. A definição da regularidade na atribuição de verbas com origem no financiamento público para a FCT, a médio e longo prazo; 3. A regularização dos vínculos precários dos investigadores no ensino superior e na ciência ao abrigo do PREVPAP, dando cumprimento à Resolução do Conselho de Ministros n.o 52/2020, publicada a 1 de julho e ao Despacho n.o 9023/2020, de 21 de setembro; 4. A transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação do financiamento dos CEEC; 5. A transparência e uniformização dos critérios de avaliação e aumento das taxas de aprovação dos projetos de I&D; 6. A definição de critérios para garantir celeridade na atribuição de bolsas de doutoramento e das verbas de financiamento dos CEEC e projetos I&D; 7. A elaboração de relatórios anuais pela FCT relativos à atribuição de bolsas e financiamentos dos CEEC e projetos I&D, contribuindo para uma maior transparência dos processos de apoio através de financiamento público. Palácio de São Bento, 2 de fevereiro de 2021. Os Deputados do PEV: Mariana Silva — José Luís Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 908/XIV/2.a RECOMENDA AO GOVERNO O APOIO À CONVERSÃO PARA PRODUÇÃO BIOLÓGICA E A DEDICAÇÃO DE 25 POR CENTO DA ÁREA AGRÍCOLA NACIONAL A ESTE MODO DE PRODUÇÃO ATÉ 2030 A agricultura biológica é um modo de produção de alimentos e fibras têxteis que recorre a substâncias e processos naturais. A produção agrícola e pecuária em modo biológico deve assentar em boas práticas agrícolas e ambientais, propiciar elevados níveis de biodiversidade, fomentar a preservação da água e dos solos, e aplicar normas exigentes de bem-estar animal. A diversificação de culturas agrícolas, a utilização adequada de rotações e consociações, bem como o recurso à compostagem e à instalação de sebes vivas, aliada à não aplicação de pesticidas e adubos de síntese, permite a produção de alimentos saudáveis sem colocar em risco os recursos naturais e a biodiversidade. Pela capacidade de melhorar a oferta de produtos agrícolas, a agricultura biológica tem o potencial de aumentar os rendimentos dos produtores e produtoras, contribuindo para a criação de emprego e para a fixação