5 DE DEZEMBRO DE 1989327300 mil contos da rubrica 2.01.0 — «Aquisição de bens de capital; Terrenos para a Direcção Geral de Marinha — Maquinaria, equipamentos e despesas com poluição no mar».Srs. Deputados, vamos votar conjuntamente estas duas propostas.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do CDS, votos a favor do PCP e abstenções do PS e do PRD.Srs. Deputados, temos agora um conjunto de propostas apresentadas pelo Sr. Deputado António Barreto. Gostaria de saber se o PS pretende fazer a apresentação das propostas ou se estamos em condições de as votar desde já...O Sr. Vieira de Castro (PSD): —Sr.1 Presidente, gostaria de lembrar V. Ex.* que há duas propostas que são de receita, mais concretamente a segunda e terceira propostas deste conjunto... A menos que já as tenham retirado...A Sr.* Presidente: — Estão retiradas, Sr. Deputado. Ficarão para ser discutidas em Plenário.Bem, vou identificar a primeira proposta para passarmos à votação...O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Peço a palavra, Sr.9 Presidente.A Sr.1 Presidente: — aça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.» Presidente, é para responder, embora com algum atraso, à sua pergunta de há pouco. É que julgo que, se utilizarmos a metodologia que agora se vai definir, no sentido de se apresentaram as propostas uma a uma, elas se encontram suficientemente justificadas e pouparíamos tempo em intervenções iniciais.A Sr." Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado. Passarei, então, a ler as propostas. A primeira é uma proposta de alteração, apresentada pelo Sr. Deputado António Barreto, do PS, e é do seguinte teorVerba global a inscrever na dotação do Ministério da Educação e destinada à Universidade de Coimbra a fim de financiar diversas iniciativas culturais e cientificas integradas nas comemorações do VII Centenário da fundação da Universidade de Coimbra — 200 000 contos.Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do CDS e a abstenção do PRD.Srs. Deputados, passarei a ler agora a segunda proposta de alteração, apresentada pelo mesmo Sr. Deputado do PS e que é do seguinte teor:Dotação a acrescentar à verba prevista para o novo sistema retributivo e consignada à correcção das tabelas de vencimentos dos docentes do ensino básico e secundário por antecipação para Julho de 1990 dos ajustamentos previstos para 1991 4 700 000 contos.Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Passaremos agora à terceira proposta de alteração, apresentada igualmente pelo PS, e que é do seguinte teorDotação a incluir nas verbas do PIDDAC da Secretaria de Estado da Cultura, a atribuir à Biblioteca Nacional e consignadas à criação de um fundo bibliográfico de obras estrangeiras de referência, de carácter enciclopédico, de ciências sociais e humanas e de literaturas internacionais — 150 000 contos.Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do CDS e a abstenção do PRD.Srs. Deputados, procederei agora à leitura da quarta proposta de alteração, igualmente apresentada pelo PS, e que é do seguinte teor:Dotação destinada a financiar o Programa de Investigação e Formação sobre a Sida, a realizar pelo Departamento de Microbiologia da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa — 30 000 contos.Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD e do CDS.Srs. Deputados, passaremos agora à votação de uma proposta de alteração subscrita pelo Sr. Deputado Gilberto Madail, que é do seguinte teorDotação a acrescentar às verbas previstas para obras de defesa da Costa, Barra, Costa Nova, Vagueira e Areão, nos concelhos de Ílhavo e Vagos — 50 000 contos.Srs. Deputados, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e do PRD e a abstenção do CDS.Srs. Deputados, votaremos agora uma outra proposta de alteração, igualmente subscrita pelo Sr. Deputado Gilberto Madail, e que é do seguinte teor:Dotação a acrescentar às transferências previstas do Orçamento do Estado para o orçamento do IAPMEI para instalação de uma delegação em Aveiro — 30 000 contos.Vamos votar, Srs. Deputados.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD. votos a favor do PS e abstenções do PCP, do PRD e do CDS.