27 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008conjuntura adversa que nos rodeia. Por isso, devemos manter uma política responsável e prosseguir com a linha de rumo, levando a cabo as reformas estruturais necessárias para que Portugal resista melhor às dificuldades conjunturais e continue a progredir na rota da modernidade e do reforço da sua competitividade. É esta a via do progresso e da melhoria das condições de vida dos portugueses.Por isso, o Governo continuará a apostar nos domínios das qualificações, da intensificação da inovação e do uso da tecnologia, da dinamização do ambiente para os negócios, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, na área da energia e outros sectores.Destaco a aposta na valorização dos recursos humanos, que é uma prioridade assumida por este Governo.Por isso, a aposta na educação, na ciência e na tecnologia está claramente expressa nas prioridades orçamentais para 2009.De igual modo, o reforço das condições favoráveis ao empreendedorismo continua a ser uma aposta clara da nossa política orçamental, a qual apoiará as iniciativas em curso de simplificação e desburocratização administrativa, de melhoria da eficiência da Administração Pública, de simplificação e reforço da equidade do sistema fiscal e da criação de condições mais favoráveis à actividade das PME.Aplausos do PS.É neste sentido e neste quadro que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 deve ser avaliada, ou seja, na sua capacidade de orientar as políticas públicas para, de uma forma responsável e sem comprometer o equilíbrio das finanças públicas, enfrentarmos com coragem e determinação esta conjuntura económica e financeira externa ao lado dos cidadãos e das empresas. Estou convicto de que esta apreciação só pode ser positiva.Sr.as e Srs. Deputados, a pior derrota é desistir antes de tentar.Não aceitou o Governo assumir as suas responsabilidades, nem aceitei eu integrar este Governo para vacilar perante as dificuldades.Não hesito, não hesitamos, porque isso seria, acima de tudo, convidar os portugueses à desistência, à resignação e à derrota.As portuguesas e os portugueses merecem bem melhor que isso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há vários oradores inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, que responderá a conjuntos de dois pedidos de esclarecimento.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há dois elementos fundamentais que o Governo tentou esconder neste Orçamento. Refiro-me aos valores record da despesa pública e da carga fiscal e contributiva. Diria mais, tentou dissimular, através de uma alteração metodológica do registo das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, nunca tendo assegurado a comparabilidade dos dados, o que é lamentável.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois é!O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — O Sr. Ministro tentou enganar, mas infelizmente não conseguiu.Sr. Ministro, a despesa pública atingirá, em 2009, o valor mais alto de sempre face ao PIB, ou seja 47,7%, o que quer dizer que quase metade da riqueza produzida no País é «engolida» pelo Estado.Aliás, Sr. Ministro, é bom frisar que a despesa pública, em 2009, crescerá, face a 2008, cerca de 7%, num ano, recorde-se, em que a taxa de inflação prevista é de 2,5%.Sr. Ministro, arrisco-me a dizer-lhe que as taxas de crescimento da despesa só têm paralelo em governos do Partido Socialista de que o senhor fez parte.Por outro lado, Sr. Ministro, a carga fiscal e contributiva atingirá, em 2009, o valor histórico de 37,9% face ao PIB, ou seja, o valor mais alto desde sempre. Nunca, Sr. Ministro, a carga fiscal foi tão elevada em