11 DE NOVEMBRO DE 1987422-(15)QUADRO 4Classificação dos processos por assuntos1) Administração da justiça: Processo penal:Instrução................................ 9Prisão preventiva......................... 10Questões diversas ........................ 147Outros processos judiciais:Demoras................................ 61Questões diversas ........................ 53Processos de trabalho:Demoras................................ 5Questões diversas ........................ 3Questões gerais .............................. _10Total.................. 2982) Administração local............................ 343) Administração Pública.......................... 104) Agricultura:Reforma agrária ............................. 6Questões diversas ............................ _5Total.................. _U5) Águas......................................... 56) Bancos........................................ 167) Comércio externo.............................. 158) Comércio interno .............................. 99) Contribuições e impostos ....................... 12410) Crimes........................................ 911) Descolonização................................. 3112) Direitos humanos:Direito ao ambiente e qualidade de vida....... 36Direito ao ensino ............................ 66Liberdade de informação ..................... 5Outros...................................... 106Total.................. 21313) Direitos políticos............................... 1014) Empresas:Autogestão..................................Intervenção estadual.......................... 1Nacionalização............................... 4Questões diversas ............................ _9Total.................. _1415) Ensino........................................ 2116) Expropriações.................................. 2617) Habitação:Arrendamento ............................... 17Despejos.................................... 5Ocupações...................................Questões diversas ............................ _38Total.................. _6018) Indústria...................................... 319) Jogo.......................................... 620) Obras-.Construção e obras ilegais.................... 36Licenciamento ............................... 21Obras coercivas.............................. 6Obras públicas .'.............................. 10Questões diversas ............................ _3Total.................. _7621) Polícia........................................ 6022) Processo administrativo......................... 123) Regime prisional............................... 7924) Registos e notariado............................ 1725) Saúde pública.................................. 426) Segurança Social:Abono de família............................ 4Aposentação e reforma....................... 299Pensão de sobrevivência...................... 39Questões diversas ............................ 101Total.................. 44327) Seguros....................................... 1628) Trabalho:a) Administração local:Adidos.................................Admissões..............................Carreiras............................... 4Concursos.............................. 5Demissões e despedimentos...............Disciplina .............................. 2Provimento............................. 1Reintegrações...........................Remunerações........................... 13Saneamentos............................ 1Questões diversas ....................... _21Total.................. _47b) Administração central e regional:Adidos................................. 58Admissões.............................. 1Carreiras............................... 98Concursos.............................. 75Demissões e despedimentos...............Disciplina .............................. 34Provimento............................. 29Reintegrações........................... 5Remunerações........................... 70Saneamentos............................ 3Questões diversas ....................... 244Total.................. 617c) Empresas públicas......................... 61d) Sector privado:Despedimentos.......................... 10Inspecções.............................. 5Questões diversas ....................... _17Total.................. 3229) Transportes e comunicações..................... 4330) Urbanização................................... 931) Diversos....................................... 9732) Assunto incompreensível........................ _1Total geral............. 2 518QUADRO 5 Entidades visadas nos processos I — Administração centralGoverno.......................................... 89Primeiro-Ministro.................................. 2Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional 1Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares IPresidência do Conselho de Ministros................ 6Secretaria de Estado do Fomento Cooperativo........ 1Secretaria de Estado da Administração Pública....... 79Ministério da Administração Interna................. 118Ministério dos Negócios Estrangeiros................ 29Ministério da Justiça............................... 162Ministério das Finanças e do Plano................. 271Ministério da Educação ............................ 248Ministério do Trabalho e Segurança Social........... 231Ministério da Saúde................................ 195Ministério da Agricultura........................... 37Ministério da Indústria e Energia.................... 33Ministério do Comércio e Turismo.................. 19Ministério da Cultura.............................. 16Ministério do Equipamento Social................... 60Ministério da Qualidade de Vida.................... 3Ministério do Mar................................. _!!Total.................. 1 616