I SÉRIE — NÚMERO 38 12 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — ... e nunca resolverão, porque os mercados não estão preocupados com as pessoas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 993/XIII (2.a), 994/XIII (2.a) e 1231/XIII (3.a). Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, mas, antes, vou dar a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer alguns anúncios. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os projetos de resolução n.os 1242/XIII (3.a) — Designação do fiscal único da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) (PSD e PS), 1244/XIII (3.a) — Pelo início imediato das obras de reparação na Escola Secundária de Alpendorada, no concelho de Marco de Canaveses (PSD), que baixa à 8.a Comissão, 1245/XIII (3.a) — Alteração da data da deslocação do Presidente da República a São Tomé e Príncipe (Presidente da AR) e 1246/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratação de médicos recém-especialistas até 30 dias após a conclusão do internato médico (BE) e o projeto de deliberação n.o 17/XIII (3.a) — Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães [procede à terceira alteração à Deliberação n.o 2-PL/2016, de 29 de janeiro (Fixa a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIII Legislatura)] (Presidente da AR). O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1006/XIII (2.a) — Programa de monitorização e de minimização de atropelamento de fauna selvagem na Rede Rodoviária Nacional (Os Verdes), 1238/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adote medidas preventivas de acordo com os resultados (PAN) e 1233/XIII (3.a) — Medidas de monitorização e mitigação do atropelamento de animais nas estradas (BE). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A conservação da natureza e da biodiversidade sempre foi, e continua a ser, uma prioridade na intervenção de Os Verdes. Muito nos temos debatido, na Assembleia da República, para reforçar os meios de vigilância e de investimento no âmbito das nossas áreas classificadas. Mas é preciso ter consciência de que a conservação da natureza não se restringe a essas áreas e deve ser promovida por todo o território, procurando compatibilizar a ação humana com a defesa de espécies e da biodiversidade, que são a base do equilíbrio do nosso ecossistema global. O tema que Os Verdes introduziram na agenda parlamentar e que hoje trazem ao Plenário é mais um contributo para ajudar a travar os índices elevados de perda da biodiversidade. Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta um projeto que visa a criação de um programa de minimização e de monitorização do atropelamento de fauna selvagem na Rede Rodoviária Nacional. De facto, a morte por atropelamento de animais selvagens nas estradas portuguesas é, infelizmente, uma realidade comum e frequentemente testemunhada, incluindo espécies ameaçadas. Mesmo animais libertados, ao abrigo de programas de reintrodução, acabam por vezes mortos na estrada, como aconteceu em maio do ano passado, em Mértola, com um lince libertado poucas horas antes. Há grupos da fauna selvagem que são forte e frequentemente afetados pelas vias rodoviárias, como micromamíferos, aves, répteis e batráquios.