30 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010descida de uma certa despesa se esta crescer menos do que 10%. A despesa não tem, necessariamente, de baixar nominalmente para que haja uma redução em termos de percentagem do PIB. Basta que a despesa cresça menos do que o PIB nominal. Esse também foi um elemento que a Sr.a Deputada não teve em linha de conta nas contas que fez»A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): —  Tive, tive!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » e, portanto, colocou a questão numa base que não é possível discutir, porque peca dessa deficiência.Por outro lado, Sr.a Deputada, tive o cuidado de referir que, de facto, constatámos uma desaceleração da despesa em virtude do impacto das medidas. A descida do crescimento da despesa de 4,3%, em Junho, para 2,7%, em Agosto, é sintomática do impacto dessas medidas.Tal como o Sr. Deputado Afonso Candal há pouco referiu, sinto uma grande ansiedade da vossa para verem os resultados das medidas. Sr.a Deputada, as medidas começaram a ser tomadas, na sua maioria, a partir de Julho e elas demoram tempo a produzir efeitos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Querer já, em Agosto, ter grandes impactos das medidas é uma ilusão! É querer cavalgar e fazer, como há pouco eu dizia, chicana política em torno de algo que ainda não se sabe porque ainda é cedo.Por exemplo, se o IVA aumentou em Julho, não é na receita de Julho que se vai sentir o impacto do aumento do IVA. Como sabemos, uma coisa é o momento em que os consumidores pagam o IVA quando fazem as despesas, outra é o momento em que esse IVA é entregue nas Finanças, e isso só ocorre uns meses depois. Demora, pelo menos, um mês e meio a chegar aos cofres das Finanças, mas pode durar até quatro meses e meio no caso do regime trimestral.Portanto, Sr.a Deputada, ainda é cedo para estarmos aqui a querer ver impacto pleno, por exemplo, do IVA.Sobre a condição de recursos e o efeito sobre a despesa, Sr.a Deputada, como sabemos, a condição de recurso começou a ser implementada em Agosto. Em Agosto, foram notificados milhares de beneficiários da segurança social para comprovarem e darem informação relevante quanto à condição de recursos. Portanto, o efeito que esta medida pode ter tido neste domínio ainda é muito tímido. Esperamos que, no futuro, tenha um efeito mais significativo.Assim, não podem pedir que haja resultados agora porque ainda não houve tempo de surgir devido a razões como as que acabei de referir. Isto não significa que as medidas não tenham sido adoptadas ou que não sejam eficazes. É preciso dar-lhes tempo.Relativamente ao aumento do IVA, Sr.a Deputada, o IVA está a aumentar e vai aumentar. No entanto, chamo a atenção para o facto de esta situação não se dever apenas ao aumento das taxas do IVA. É que no ano passado o IVA caiu, e muito. Portanto é natural que este ano haja uma recuperação também significativa do IVA.Quanto a privatizações, a Sr.a Deputada, está enganada. Fechou-se hoje a operação da Galp, que, segundo me informaram, já rendeu cerca de 900 milhões de euros. Portanto, também nessa frente o trabalho está a ser feito.Quanto ao endividamento, a informação que tenho é a de que o conjunto do sector empresarial do Estado respeitará o limite de 7% que lhe foi dado.Sr. Deputado José Gusmão, quanto a justiça fiscal, gostaria de chamar a sua atenção para o seguinte: eu não posso nem devo falar publicamente da situação fiscal de contribuintes em particular. Sabe muito bem que estou proibido por lei de o fazer e, por isso, não vou aqui revelar ou dizer seja o que for quanto à situação fiscal da PT, porque estaria a cometer uma ilegalidade. Todavia, posso dizer-lhe que a PT irá pagar os impostos respeitantes à operação que fez. Não tenha dúvidas que o pagará e que o fisco irá cobrar os milhões de euros que resultarão das suas obrigações fiscais.Sr. Deputado Honório Novo, seja muito bem-vindo. Efectivamente, não vim há mais tempo à Assembleia da República porque a Assembleia também esteve encerrada cerca de dois meses.