32 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, na resposta que me deu na primeira ronda fez afirmações gravíssimas e acho que elas têm que ser denunciadas.Em primeiro lugar, relativamente à clareza ou à disparidade de números entre o Relatório do Orçamento do Estado, que é o documento oficial entregue na Assembleia da República, e a nota explicativa que o Ministério deu, a Sr.a Ministra veio justificar dizendo que aqui não estava incluído o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Está cá! Portanto, essa não é a razão! Gostava de perceber, de facto, os números que o Ministério apresenta.Mas, depois, manda afirmações para o ar que ainda por cima não correspondem à verdade! A Sr.a Ministra diz que o PIDDAC não é para comparar com o do ano passado?! Ó Sr.a Ministra, tenha respeito pelo trabalho dos Deputados! Então, não é para comparar? Não temos projectos plurianuais? Não precisamos perceber se continuam lá, se desistiram deles? Perguntou o que significa estar ou não em PIDDAC. Então, os PIDDAC não são para comparar? Até são para comparar com os PIDDAC de outros anos! É evidente que são para comparar! Não podemos dizer «vamos esquecer tudo o que ficou do passado e vamos fazer uma coisa nova este ano»! Se fosse essa a questão, o Ministério do Ambiente não tinha — mal! — determinado no Relatório que as suas verbas sobem 51%, o que ainda por cima não corresponde à verdade. Portanto, as conclusões não podem ser retiradas conforme nos apetece, Sr.a Ministra.Olhe, como Deputada, gostava de perceber o orçamento do Ministério do Ambiente. É esse o apelo que faço, e não estou a conseguir perceber porque a Sr.a Ministra não está a esclarecer.A Sr.a Ministra tem razão quando refere que vamos discutir o programa nacional de barragens noutra altura, mas dizer-me para não culparmos o programa nacional de barragens pela situação em que está o nosso litoral, claro que não o fazemos porque ele ainda não existe. Mas o que se passa é que ele vai agravar o problema do nosso litoral. É essa a chamada de atenção que queremos fazer, e os senhores não estudaram isso! Sabe por que é que não estudaram? Porque não convém estudar porque os resultados seriam maus! Mas falaremos sobre isto noutra sessão.Em relação aos vigilantes da natureza, a afirmação que a Sr.a Ministra faz é muito geral. Gostávamos de perceber o que vai isto resultar na prática. Ou seja, daquilo que está orçamentado, com as necessidades reais de alargar o corpo de vigilantes da natureza» O Parque Nacional do Douro Internacional não tem vigilantes da natureza. Isto é perfeitamente inconcebível!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tem «zero»!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E quanto ao Parque Natural da Arrábida, o número de vigilantes da natureza é claramente insuficiente! E não vamos falar de outros» Ou seja, face às necessidades prementes no País de vigilantes da natureza, o que vai resultar no final do ano 2010? É isso que gostávamos de perceber! E não venha dizer que temos muitas dificuldades, que isto não é como queríamos, mas que vamos fazer um grande esforço. Pois, mas pergunto: o que vai resultar, na prática? Qual é o objectivo, a meta do Ministério do Ambiente? O Polis Rios é uma outra questão que eu tinha para colocar, mas já outros Srs. Deputados o fizeram. Já percebemos que ainda está, no âmbito do conceito, em definição. Se a Sr.a Ministra quiser mandar à Assembleia da República o leque de hipóteses, nós também podemos dar um contributo relativamente ao nome. Porém, não é o nome que interessa mas saber o que é isto, qual é o objectivo, o que vai resultar durante o ano de 2010. É isto que precisamos saber, é isto que queremos saber e não os nomes ou as nomenclaturas que são dadas às coisas.A Sr.a Ministra disse — e muito bem — que o Ministério do Ambiente deveria ser um ministério transversal.Quero saber a opinião da Sr.a Ministra sobre as deduções à colecta relativamente à aquisição de equipamentos para energias renováveis. Os Verdes continuam a afirmar que este apoio decresce no cômputo geral. É verdade que há um item novo importante: o valor das obras que se façam na nossa casa em termos de isolamento para maior eficiência energética pode ser deduzido à colecta. Isto é importante, mas o que é dito no Orçamento do Estado?O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, dispõe de 1 minuto.