II SÉRIE-B — NÚMERO 51 378 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1883/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-25 Cancelamento das aulas de prática clínica, suspensão de tratamentos, impossibilidade de aquisição de equipamentos de esterilização da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 16 - 17]  N.o 1884/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-25 Serviços das Finanças no Concelho da Calheta de São Jorge, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 18 - 19]  N.o 1895/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-25 Operação de recapitalização do Banif [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 37 - 38]  N.o 1897/XII (2.a) Ana Drago (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-25 Planos da administração da STCP para despedir 138 trabalhadores e reduzir os serviços prestados [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 41 - 42]  N.o 1898/XII (2.a) Sérgio Sousa Pinto (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), António Braga (PS), Nuno Sá (PS), Alberto Costa (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Jorge Lacão (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Elza Pais (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-04-25 Apoio Judiciário. [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 43 - 44]  N.o 1899/XII (2.a) Sérgio Sousa Pinto (PS), Filipe Neto Brandão (PS), Luís Pita Ameixa (PS), António Braga (PS), Alberto Costa (PS), Maria de Belém Roseira (PS), Jorge Lacão (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Isabel Oneto (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Elza Pais (PS), Ricardo Rodrigues (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2013-04-25 Apoio Judiciário. [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 45 - 46]  N.o 1900/XII (2.a) Ana Drago (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-25 Despedimentos nas empresas de transportes públicos [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 47 - 48]  N.o 1902/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-25 Desrespeito pelas condições de trabalho na STCP [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 51 - 52]  N.o 1903/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-25 Injustiça na colocação dos professores do índice 245 [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 53 - 54]  N.o 1905/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-04-25 Nomeações sem discricionariedade por parte da DGEstE - Direção de Serviços Região Alentejo para comissões instaladoras [DAR II série B 144, 2013-04-30 pág 57]  N.o 1908/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-25 Conclusão do Plano de Promoção da Bicicleta e Outros Modos Suaves [DAR II série B 145, 2013-05-02 pág 5 - 6]  N.o 1909/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-25 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP [DAR II série B 145, 2013-05-02 pág 7 - 8]  N.o 1910/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-04-25 Segurança dos passageiros no transporte ferroviário [DAR II série B 145, 2013-05-02 pág 9 - 10]  N.o 1916/XII (2.a) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2013-04-25 Governo PSD/CDS pretende encerrar o Centro Infantil Abrigo dos Pequeninos no Porto [DAR II série B 145, 2013-05-02 pág 22 - 23]  N.o 1918/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-04-25 Deficiente funcionamento dos Serviços das Finanças na ilha do Corvo, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 145, 2013-05-02 pág 26 - 27]