73 | II Série A - Número: 062 | 7 de Novembro de 2011PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 110/XII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA AUDITORIA PARA APURAMENTO DAS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO CONCURSO DE COLOCAÇÃO DE PROFESSORES NA 2.a BOLSA DE RECRUTAMENTO/CONTRATAÇÃO DE ESCOLA)Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Seis Deputados do Grupo Parlamentar do PS tomaram a iniciativa de apresentar o Projecto de Resolução (PJR) n.o 110/XII (1.a), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 19 de Outubro de 2011, tendo sido admitida a 21 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.3. O projecto de resolução foi objecto de discussão na Comissão, na reunião de 25 de Outubro de 2011.4. A discussão ocorreu nos seguintes termos: O Deputado Acácio Pinto (PS) apresentou o projecto de resolução, que recomenda, em suma, que se solicite à Inspecção-Geral de Educação uma auditoria ao processo de colocação de professores na 2.a bolsa de recrutamento de escola, para se identificarem as insuficiências e irregularidades verificadas. Justificou a iniciativa referindo que houve problemas na referida bolsa, com situações de não aceitação de horários anuais pela aplicação informática, sendo os mesmos transformados em horários mensais, pelo que se solicita a identificação desses horários, dos docentes preteridos e, por último, a origem da alteração dos procedimentos concursais.O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu que votarão favoravelmente a viabilização de qualquer pedido de auditoria, referindo que o PCP também já apresentou um projecto de resolução com a mesma finalidade na última reunião.O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) referiu que este projecto de resolução tem os mesmos problemas que indicou em relação ao do PCP, dado que contém posições opinativas na exposição de motivos e na parte dispositiva, pelo que não o votará favoravelmente. Informou ainda que já apresentaram um projecto de resolução conjunto com o PSD, também com a finalidade de realização de uma auditoria àquele concurso, verificando-se, no entanto, que o projecto ainda não baixou à Comissão.O Deputado Amadeu Albergaria (PSD) referiu que em momento algum os Deputados do PSD imputaram eventuais responsabilidades no âmbito do concurso aos directores de escola.5. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no processo do Projecto de Resolução n.o 110/XII (1.a), na Internet, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projecto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 25 de Outubro de 2011.O PRESIDENTE DA COMISSÃO(José Ribeiro e Castro)———  Consultar Diário Original