3 DE JULHO DE 2019 23 Pois nem o Sr. Ministro foi capaz de responder nem a Sr.a Deputada foi capaz de o garantir. Pois não! Estamos em julho e os portugueses são quem menos vos interessa. Portanto, Sr.a Deputada, devo dizer que, de facto, toda a esquerda é responsável pela desqualificação que se vive nos serviços públicos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rocha Andrade. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Completam-se hoje 3 anos e 8 meses sobre a data em que se iniciou, nesta Assembleia, o debate do Programa do XXI Governo Constitucional. Nesta última declaração política do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na presente Legislatura, impõe-se fazer um balanço. Impõe-se, desde logo, falar da solução política que esteve na base da formação do Governo: as posições políticas comuns com o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Nos próximos meses, vamos certamente assistir a uma ampla discussão sobre o mérito relativo de cada um nos resultados obtidos e sobre a autoria de cada uma das medidas tomadas. O PS não deixará de assinalar, a esse propósito, quanto daquilo que foi realizado e conseguido constava do programa eleitoral com que se apresentou, em 2015, aos portugueses. Há um mérito, contudo, que é indiscutível e comum: pela primeira vez na nossa democracia, as esquerdas souberam viabilizar, em conjunto, uma solução governativa. Divididas em tantas questões, souberam, sem abandonar essas diferenças, construir os consensos necessários à aprovação de quatro Orçamentos do Estado e à preservação da estabilidade política ao longo de uma Legislatura. Aplausos do PS. Só com essa estabilidade foi possível aprovar, ao longo de quatro anos, um conjunto de medidas que são a marca identitária desta solução de Governo. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Por isso é que os serviços públicos estão desta maneira! Por isso é que há caos na saúde e nos transportes! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Agora que o aproximar da campanha vai certamente fazer com que todos venham a destacar as divergências e as diferenças, não podia o PS, neste momento, deixar de assinalar esse caminho comum e o nosso orgulho de termos feito parte dele. Aplausos do PS. Desse percurso fazem indiscutivelmente parte iniciativas legislativas do PS que, em conjunto com iniciativas no mesmo sentido de outros partidos de esquerda, corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, como as que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso à procriação medicamente assistida por parte das mulheres como direito individual ou criavam uma absurda consulta médica compulsória no processo de interrupção voluntária da gravidez. Aplausos do PS. Falo de limitações à liberdade criadas ou não ultrapassadas na Legislatura anterior, recordando-nos, mais uma vez, que mesmo quando a direita se diz liberal raramente incorpora a melhor vertente do liberalismo, que é a defesa das liberdades. Aplausos do PS.