II SÉRIE-A — NÚMERO 43 32 O Governo continuará a analisar o quadro global das políticas de combate ao desemprego, dando especial relevância aos novos desafios colocados aos sistemas de proteção, e a contribuir para a estimação dos efeitos físicos e financeiros das alterações no âmbito das prestações de desemprego. As políticas de apoio aos grupos socialmente mais vulneráveis privilegiarão o desenvolvimento de respostas integradas no domínio da formação e do emprego que permitam uma estreita articulação entre o conteúdo dessas ações e as especificidades desses grupos, em particular os desempregados de longa duração e os beneficiários do RSI. A intervenção junto da população mais idosa centrar-se-á no prosseguimento do alargamento dos serviços de apoio domiciliário, permitindo aos idosos a manutenção da sua residência e do seu quotidiano diurno autónomo, mas precavendo e apoiando a sua segurança no período noturno. Também a inclusão e participação das pessoas com deficiência ou incapacidade continuará a ser prioritária, prosseguindo o acompanhamento: i) da execução das medidas previstas na Estratégia Nacional para a Deficiência; ii) das medidas previstas para a 2.a fase do Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades; e iii) da aplicação da lei que proíbe a discriminação em razão da deficiência e no risco agravado de saúde. Procurar-se-á envolver as universidades e os centros de investigação no desenvolvimento de metodologias que permitam avaliar a utilização dos recursos públicos no âmbito das políticas sociais. 3.3.3. Economia social Ainda no sentido de promover a sustentabilidade financeira das instituições sociais, o Orçamento do Estado (OE) para 2012 garantiu a salvaguarda da isenção de IRC para as instituições sociais e foi, ainda, possível garantir a instituições sociais a devolução de 50% do IVA com as despesas em obras. Com o mesmo intuito de apoio a este sector, foi, igualmente, reforçada a verba em ação social no OE de 2012, com vista a fortalecer as instituições que dão resposta e o apoio às famílias e aos portugueses que passam maiores dificuldades. Em junho foi assinado um Protocolo para a criação de uma linha de crédito de apoio a instituições sociais, por sete anos, com juros bonificados. De referir, igualmente, que se encontra em curso a modernização do sistema de registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). Por seu turno, na assunção de que o voluntariado é uma atividade inerente ao exercício de cidadania que se traduz numa relação solidária para com o próximo, está a ser ultimado o Plano Nacional de Voluntariado, transversal a várias áreas com o objetivo de estimular a coesão social. Dando continuidade ao trabalho em curso, prosseguirá o esforço de avaliação e acompanhamento dos instrumentos e do suporte legal da cooperação entre o Estado e as instituições sociais e serão exploradas medidas para resolução dos problemas decorrentes da ação desenvolvida pelas instituições no âmbito da cooperação. Serão ainda estudados e avaliados modelos das políticas de ação social para diferentes níveis territoriais e grupos-alvo, nomeadamente no que concerne ao planeamento da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, ao financiamento e provisão dos serviços, bem como às adaptações necessárias para responder ao envelhecimento demográfico e às migrações internas. Continuará a desenvolver-se o trabalho de modernização do sistema de registo das IPSS, informatizando e simplificando o processo de registo. Por outro lado, será revisto o Estatuto do Mecenato e o Estatuto de Utilidade Pública, através da concessão de maiores facilidades na atribuição de apoios a estas entidades, desburocratizando o apoio do Estado, das empresas e da sociedade civil. Proceder-se-á ao alargamento da rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência com as autarquias locais, possibilitando uma informação e encaminhamento mais próximo das pessoas com deficiência e das suas famílias. 3.3.4. Família e natalidade As creches assumem um papel determinante para efetiva conciliação entre a vida familiar e profissional das famílias. Importa, nesse sentido, fortalecer uma rede de resposta que proporcione à criança um espaço de