5 DE FEVEREIRO DE 2016 77 conhecimento, experimentação, investigação e inovação nestes domínios; ● Expandir e tornar mais atrativo o regadio; ● Incentivar o empreendedorismo rural, facilitando o acesso a fatores de produção essenciais; ● Promover a reforma do sector florestal: – Promover a proteção dos recursos o que constitui um desígnio nacional prioritário para a sustentabilidade da floresta portuguesa, mitigando os incêndios florestais e a incidência de pragas e doenças, nomeadamente revendo e melhorando o programa de Sapadores Florestais, criando um Programa Nacional de Fogo Controlado, revendo o Programa Operacional de Sanidade Florestal e criando subprogramas operacionais para o controlo e erradicação das principais pragas e doenças; – Promover a gestão florestal, incentivando e apoiando e desenvolvendo diferentes modelos de gestão florestal, nomeadamente as Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), os Fundos de Investimento Imobiliários Florestas, as sociedades de Gestão Florestal, bom como apoiar o movimento associativo florestal, bem como incentivando e estimulando a certificação da gestão florestal sustentável e a criação de novas áreas de negócio no mercado florestal; – Transformar as matas nacionais em áreas de referência, salvaguardando os valores naturais e maximizando o valor obtido com a sua gestão ativa; – Promover o aumento da produção em particular do pinheiro bravo, sobreiro e azinheira apoiando o desenvolvimento das fileiras, criando estímulos para a certificação da gestão florestal, com vista aumentar a rentabilidade dos proprietários florestais e assegurar a sustentabilidade do fornecimento de matéria-prima nacional à indústria de base florestal; – Rever o quadro jurídico vigente da plantação com espécies florestais de rápido crescimento; – Promover, em articulação com Informação Predial Única, a progressiva elaboração do Cadastro da Propriedade Rústica, nomeadamente nos territórios sob gestão das ZIF; – Promover e apoiar o desenvolvimento e a instalação de sistemas florestais de uso múltiplo que promovam uma gestão ordenada dos recursos, e promovam o aumento do contributo da caça, da pesca, da silvopastorícia, da apicultura, da produção de cogumelos silvestres, de frutos secos e de outros produtos não lenhosos tais como a resina, bem como o recreio e turismo no espaço rural, como forma de estimular a geração de riqueza no interior do País; – Apoiar a investigação aplicada para o aumento da produtividade e de novos modelos de silvicultura, contribuindo para a valorização dos serviços silvo-ambientais prestados pelos espaços florestais, e o desenvolvimento das fileiras e o aumento da rentabilidade dos proprietários florestais; – Assegurar a revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, instrumento de política sectorial essencial para a gestão territorial e ordenamento da floresta nacional. 27. LIDERAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICAO desempenho energético tem um impacto muito importante na competitividade da economia, razão pela qual é essencial continuar a investir neste sector de forma a, nomeadamente, torná-lo mais competitivo e sustentável. O desígnio central da política energética deve assim ser a redução dos custos energéticos, aproximando-os das médias europeias, para as empresas e consumidores domésticos, nomeadamente através da promoção da eficiência energética, do combate à dependência externa, da diversificação das fontes primárias e da continuação da redução das “rendas excessivas” dos seus principais operadores. Todas estas medidas devem ser fortemente apoiadas pelo desenvolvimento tecnológico e a inovação. Afirmar Portugal como fornecedor energético da EuropaPara poder explorar plenamente o seu potencial de produção das energias renováveis, nomeadamente de origem solar, Portugal deve passar a encarar esta última como um bem transacionável, numa lógica de exportação. A partir de determinada escala, porém, é necessário reforçar as interligações elétricas com a Europa, o que permitirá rentabilizar o facto de termos o maior número de horas de exposição solar da UE, afirmando-nos como um fornecedor de energia limpa para todo o espaço económico europeu. Por outro lado, face às instabilidades geopolíticas recentes, o terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) de