I SÉRIE — NÚMERO 44 12 profissionais de saúde, precisam de aplausos mas, mais do que de aplausos, precisam de equipamento, precisam de proteção, precisam de ajuda. Os aplausos, por si, não chegam e nós estamos ao lado de todos os que estão na primeira linha, com sentido de Estado e com sentido de unidade nacional. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN. Informo que, entretanto, já é possível o registo eletrónico para efeitos de quórum, uma vez que vamos ter uma votação daqui a cerca de 20 minutos. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um mês depois de ter sido detetada a primeira pessoa infetada em Portugal, discutimos a renovação da declaração do estado de emergência por mais 15 dias. Esta não é uma discussão que se faça de ânimo leve, uma vez que, em última análise, estamos a abrir a porta à imposição de restrições aos direitos fundamentais dos cidadãos. Não se trata de institucionalizar ou normalizar o estado de emergência, trata-se, sim, de olhar para os dados científicos de que dispomos e tentar perceber se a situação excecional que justificou o estado de emergência se mantém, se este foi um instrumento capaz de atingir os objetivos almejados e se se justifica, face à situação atual, a sua renovação. Temos hoje indícios de que fizemos bem em decretar o estado de emergência para conter a propagação da COVID-19 porque a evolução da situação demonstra uma tendência de contenção e de decrescimento da taxa de crescimento de infetados, que terá uma relação com o encerramento das escolas e com as medidas de contenção já implementadas. Estes progressos indiciam que o estado de emergência está a ser eficaz. Com esta medida o País está, para já, a conseguir conter cenários trágicos como os que se vivem em países muito próximos de nós. A medida lógica, baseada na evidência científica, é, pois, renovar a declaração do estado de emergência. Sublinhe-se, contudo, que os resultados que estamos a conseguir alcançar nunca seriam possíveis sem o comportamento responsável dos cidadãos. A larga maioria dos cidadãos tem agido como verdadeiros agentes da saúde pública, reduzindo as suas saídas ao essencial, abdicando dos afetos e da confraternização, que tanto nos caracterizam como povo, para estar em casa, perdendo rendimento, trabalhando em teletrabalho, estando a estudar à distância, cuidando dos filhos, mas sempre com um objetivo comum: conter o avanço da COVID-19. Sublinhe-se que esta postura só foi possível devido a todos aqueles que, muitas vezes com baixos salários, com um enorme risco de contaminação e afastando-se das suas famílias, não param para que o resto da comunidade possa parar, sejam os camionistas, que percorrem uma Europa em estado de emergência para que os bens essenciais não faltem nas prateleiras, os agricultores, os trabalhadores de supermercados, os trabalhadores das operadoras de comunicações ou dos CTT (Correios e Telecomunicações de Portugal), que continuam a trabalhar para que as reformas, pensões e outros apoios sociais possam ser pagos a tempo, os trabalhadores que continuam a assegurar a limpeza das instalações e a recolha de lixo, os profissionais de comunicação social, os profissionais das forças de segurança, ou os que continuam a assegurar a circulação dos transportes públicos. Não podemos esquecer, também, os gestos de responsabilidade social e de solidariedade de universidades, politécnicos e de algumas empresas e indústrias que reorientaram a sua produção para garantir a disponibilização de material de proteção individual, produtos biocidas e ventiladores. Todo este esforço é crucial para assegurar que os médicos, enfermeiros, auxiliares e outros profissionais de saúde, os nossos heróis sem capa, possam continuar a cuidar e tratar com sucesso dos doentes infetados, fazendo verdadeiros milagres e evitando a rutura do nosso Sistema Nacional de Saúde, neste momento em que, mais do que nunca, dele precisamos. Nas próximas semanas temos de manter todas as cautelas que temos tido até aqui e até ir mais longe em alguns aspetos. Não se trata de endurecer medidas, trata-se de proteger e salvar mais vidas, de manter a máxima intensidade na autodisciplina das medidas de contenção para termos sucesso no controlo,