I SÉRIE — NÚMERO 68 10 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, V. Ex.a falou do momento difícil que o País vive, e é indiscutível que o vive. A grande questão que se coloca (e o Sr. Deputado também a colocou), pós-sétima avaliação, é sobre o caminho a seguir depois da correção que foi feita nesta avaliação e a responsabilidade que cada um de nós, que cada um dos partidos políticos deve ter nesse percurso pós-sétima avaliação, porque é evidente que a sétima avaliação marcou um momento importante — e o CDS disse-o. Há muito tempo que dizíamos que tinha de ser feita uma avaliação política do Memorando de Entendimento e do Programa de Ajustamento que Portugal estava a seguir. E achamos claramente que, em certa medida, houve essa avaliação política, porque as metas e o ritmo do Programa foram corrigidos, o que é um percurso positivo do ponto de vista da adesão do Programa à realidade. Mas também dissemos que era insuficiente, uma vez que mantendo-se as mesmas políticas não era garantido que se conseguisse evitar a repetição dos problemas que levaram à necessidade da revisão destas metas e ao ajustamento deste ritmo. Do nosso ponto de vista, essa é uma postura responsável, e é uma postura responsável que é exigida tanto aos partidos da maioria como ao Partido Socialista, que está na oposição, porque aqui não há partidos, designadamente no que respeita ao Programa de Ajustamento, mais ou menos responsáveis; poderá havê-lo a cada momento, mas os portugueses sabem muito bem que foi o Partido Socialista que pediu ajuda externa;... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... sabem muito bem que, em primeira instância, foi o Partido Socialista que negociou os termos do Memorando;... Vozes do CDS-PP: — Muito bem!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... como sabem muito bem que o PSD e o CDS deram o seu aval à aplicação deste Programa de Ajustamento e que o PSD e o CDS têm governado a partir daí e aplicado esse Programa. Isto é claro para os portugueses. E se há uma coisa que os portugueses dispensam bem é que estes três partidos passem o seu tempo a atirar culpas uns aos outros sobre a responsabilidade que uns têm no passado e que os outros têm no presente. Com este discurso que aqui ouvimos, o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques ainda está na oposição e já está a queixar-se do passado que este Governo supostamente deixou. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — É do presente!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Convém ter alguma noção disso! Nós lembramo-nos muito bem do tempo que o Eng.o José Sócrates passou a falar do passado; do presente falou a partir do PEC 4. Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, com um bocadinho mais de modéstia da parte de cada um de nós, podemos chegar a um ponto de convergência. Sobre o exemplo que aqui deu do salário mínimo, o Sr. Deputado recordar-se-á que não foi este Governo que congelou o salário mínimo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Foi, foi! Manteve-o!  O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O salário mínimo não foi sequer congelado no Memorando de Entendimento. Vozes do CDS-PP: — É verdade!