27 DE JUNHO DE 19801321RequerimentoEx.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:O concelho e vila de Penamacor, pelo seu passado histórico e antiguidade, possuem um valioso património histórico-cultural que urge defender, preservar e valorizar.Na verdade, a situação em que se encontra uma boa parte desse património preocupa profundamente a população. É o que se passa com o castelo e o pelourinho da vila, bem como com o pelourinho de Bemposta.Entretanto, continua por fazer o inventário do património da região, bem como a sua recolha sistemática e conservação, pelo que muita coisa se vai perdendo, com o prejuízo e empobrecimento de Penamacor.O que se passa com a ponte romana da Meimoa (que liga a Benquerença), que continua em risco rápido de deterioração e até de desmoronamento, é disso bem elucidativo. Ainda há poucos meses parte das «guardas» da ponte caiu ao fundo da ribeira, sem que se tivesse chegado a ter conhecimento exacto das respectivas causas.A população e os interessados, no sentido de defenderem e salvaguardarem a ponte, têm proposto que seja construída uma nova, evitando-se assim a destruição da ponte romana.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, a prestação urgente da seguinte informação:Quais as decisões que vão ser tomadas em relação à ponte romana da Meimoa, com vista à sua defesa e conservação?Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O concelho de Oleiros sofre de graves carências em matéria de abastecimento de energia eléctrica.Inserida na zona do pinhal, a região de Oleiros foi votada a oim abandono e ostracismo que pesam hoje de maneira profundamente negativa nas suas condições de vida.O facto é que do outro todo do Zêzere, nas povoações que se avistam no concelho de Pampilhosa da Serra, a electricidade dão parece faltar. Lugar de natalidade de Marcelo Caetano, Pampilhosa viu os seus direitos protegidos à custa das (ccapelinhas» bm que o regime deposto com o 25 de Abril era useiro e vezeiro.Hoje, as populações de Oleiros exigem que lhes seja feita justiça e que a electricidade lhes chegue rapidamente, como precisam.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Go-verno, por intermédio do Ministério da Indústria e Energia, a prestação da seguinte informação:Que medidas vão ser tomadas, e a que prazo, para resolver os graves problemas de abastecimento de energia eléctrica com que se debate a população de Oleiros?Assembleia da República, 25 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Lançada (como parece estar) a construção da ponte sobre o Zêzere (na área do município de Oleiros), as populações da região exigem agora o correcto e integral aproveitamento desse melhoramento, com vista a torná-lo totalmente rentável.Concretamente, uma dessas iniciativas, complementares da ponte de Álvaro, é precisamente a rectificação a curto prazo do troço da estrada nacional n.° 351, entre Casal Novo e Sobreira Formosa, passando por Oleiros e Isna.O primeiro estudo para esta obra foi feito em 1872! Pois hoje, decorrido mais de um século, ainda não está feito!A estrada de Isna representaria um benefício evidente para múltiplos interessados: para os habitantes da margem direita do Zêzere, que ficariam com uma ligação mais rápida a Vila Velha de Ródão; para os residentes em Proença-a-Nova e da parte da autarquia de Oleiros, que ficariam com acesso directo a Coimbra, e fundamentalmente para os habitantes da vasta zona do pinhal, onde se insere a povoação de Isna, que têm sido votadas a um lamentável abandono.A construção desta estrada é hoje reivindicada pela Liga dos Amigos de Álvaro, bem como pela Comissão Inter-Povoações Pró-Construção da Ponte sobre o Rio Zêzere em Álvaro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, por intermédio do MHOP, a prestação da seguinte informação:Entendem as entidades públicas competentes dar satisfação à legítima reivindicação de ser construído e rectificado a curto prazo o troço da estrada nacional n.° 351, entre Casal Novo e Sobreira Formosa?Assembleia da República, 24 de Junho de 1980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O concelho de Penamacor debate-se com graves dificuldades no que toca ao abastecimento de energia eléctrica (que, entre outras questões, chega ao domicílio abaixo da voltagem prevista, impedindo-se assim a sua utilização normal).