8 DE JUNHO DE 19821953O seminário foi coberto por Jaime Antunes, que se viu ameaçado de inquérito depois de o CDS ter pedido satisfações ao presidente do CG, então o Dr. Valy Mamede, do motivo por que a ANOP não noticiava o discurso do Dr. Morais Leitão. Jaime Antunes teve que explicar que o Dr. Morais Leitão não fora à Madeira.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social, me informe de quais as iniciativas adoptadas e a adoptar para assegurar em relação à ANOP os direitos constitucionais consagrados nos artigos 37.° e seguintes da Constituição da República.Assembleia da República, 7 de Junho de 1982. — O Deputado da ASDI, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me informe:1) Quantos timorenses estão na Austrália?2) Quais são as localidades de maior afluência dostimorenses na Austrália?3) Quantos timorenses há em Jacarta com possibilida-des de virem para Portugal.Assembleia da República, 7 de Junho de 1982. — O Deputado da ASDI, Manuel Tílman.RequerimentoEx.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, me informe:1) Quais os contactos já empreendidos, a nível dasNações Unidas para a resolução do problema de Timor-Leste:2) Quando se realizara a reunião da 4.a Comissão.comissão especializada das Nações Unidas paraa descolonização, para tratar da questão de Timor-Leste na ONU.Assembleia da República, 7 de Junho de 1982. — O Deputado da ASDI, Manuel Tílman.AvisoLicenciado Mário Prista Alves Casquilho — nomeado chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 29 de Maio corrente. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)Direcção-Greral dos Serviços Parlamentares, 31 de Maio de 1982. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoLicenciado Vítor Manuel Pires da Silva — exonerado, a seu pedido, do cargo de secretário do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE), ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, e do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Junho, com efeitos a partir de 31 de Maio último. (Não carece de visto do Tribunal de Contas).Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 2 de Junho de 1982. — O Director-Geral, Raul Mota de Campos.AvisoPor despacho de 5 de Abril último do Presidente da Assembleia da República, anotado pelo Tribunal de Contas em 26 de Maio de 1982:Maria Ângela de Ataíde Fernandes da Mota Feliz, intérprete do quadro de pessoal da Assembleia da República — prorrogado por mais um ano a licença sem vencimento, com efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1982, ao abrigo do artigo l.° do Decreto-Lei n.° 414/74. de 7 de Setembro. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 3 de Junho de 1982. — O Director-Geral. Raul Mota de Campos.