46 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Sr.as e Srs. Deputados: Há três factos que são a imagem de marca da acção governativa ao longo do último ano. Primeiro, a degradação da qualidade da nossa democracia; segundo, o afastamento da nossa economia em relação à Europa; e terceiro, o agravamento das desigualdades sociais em Portugal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo falha reiteradamente ao cumprimento das suas promessas eleitorais. Tem sido o caso.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É verdade!O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo asfixia o poder local, pratica uma política centralista, trata os autarcas com sobranceria e desprezo, tentando minar o seu estatuto, o seu prestígio e a sua legitimidade democrática.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Exactamente!O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo menoriza as regiões autónomas, afronta a autonomia regional, confunde sentido de Estado com desígnios partidários e não é capaz de estabelecer com os órgãos de governo próprio um relacionamento institucional que a Constituição, a democracia e o interesse nacionais aconselham.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — A qualidade da democracia degrada-se quando um governo fomenta, patrocina e apadrinha um clima de intimidação e intolerância, de perseguição e delação, dentro do Estado, particularmente dentro da Administração Pública.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Estes são sintomas graves do estado em que a Nação se encontra.É claro aos olhos dos portugueses que se acentua cada vez mais a confusão entre Governo e Estado, como se o Estado fosse uma coutada do Governo. Quando o Governo pensa ou admite «o Estado é meu» ou, pior ainda, «o Estado sou eu», está a resvalar-se para o absolutismo.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — São tiques de absolutismo asfixiantes da Nação e asfixiantes das instituições e forças da sociedade civil.Quando assim acontece, o Governo esquece ou não tem presente o verdadeiro papel que lhe cabe: o papel de mediador, de mediador principal entre a Nação e o Estado.Este é o papel do governo, de qualquer governo, mesmo que seja um governo emanado de uma maioria absoluta. Porque ter maioria absoluta não é ser poder absoluto, ter maioria absoluta não é ser o poder absoluto.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Multiplicam-se os exemplos desta tentação absolutista do Governo.São os casos de intimidação e perseguição política a servidores do Estado; são as situações de saneamento político porque o Governo não sabe conviver com a crítica, não gosta do protesto e não tolera a discordância; é o anonimato em que se refugiam os empresários, com receios de represálias do Governo; é a atmosfera que se gera de que quem não é próximo do chefe ou do partido do chefe vai ter problemas; chegase mesmo ao ponto, ao ridículo, ao supremo disparate de uma governante explicar ao País onde se pode ou não pode criticar o Governo.Se o Primeiro-Ministro não concorda com isto, tem uma boa saída, tem uma óptima solução: demarca-se dos casos conhecidos, desautoriza os seus responsáveis e demite quem actua com prepotência e com autoritarismo.Aplausos do PSD.Mas não! O Primeiro-Ministro fala, mas não faz. Em nenhum caso conhecido o Primeiro-Ministro agiu, nem sequer naquele que é o mais escandaloso, o caso da Direcção Regional de Educação do Norte,...