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Resolução da AR n.o 15/2005  DR I série A n.o 74, de 2005-04-15.Projecto de Resolução n.o 6/X (1.a) Autoria: PEV  1o Subscritor: Francisco Madeira Lopes Título: Recomenda o procedimento de avaliação de impacte ambiental do Túnel do Marquês.  Publicação DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Apreciação e votação Deliberação  DAR I série n.o 8, de 2005-04-15  Aprovado  A Favor: PS, 2-PSD, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22  Resolução da AR n.o 20/2005  DR I série A n.o 84, de 2005-05-02.Projecto de Resolução n.o 7/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Ana Drago  Título: Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.  Publicação DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 9, de 2005-04-28  Apreciação e retirada da iniciativa DAR I série n.o 10, de 2005-04-21.Projecto de Resolução n.o 8/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo a criação de uma comissão que proceda à sistematização das leis do trabalho.  Publicação DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02.Projecto de Resolução n.o 9/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras dez semanas.  Publicação DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02.Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 9, de 2005-04-28  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 10, de 2005-04-21 Aprovado  A Favor: PS, BE Contra: 1-PS, 1-PSD, PCP, CDS-PP, PEV Abstenção: 1-PS, PSD  Resolução  DAR II série A n.o 9, de 2005-04-28  Resolução da AR n.o 16/2005  DR I série A n.o 78, Supl., de 2005-04-21.Projecto de Resolução n.o 10/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a França.  Publicação 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________247Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 5, de 2005-04-01  Aprovado por unanimidade  Resolução da AR n.o 14/2005  DR I série A n.o 70, de 2005-04-11.Projecto de Resolução n.o 11/X (1.a) Autoria: PEV  1o Subscritor: Francisco Madeira Lopes Título: Recomenda a revogação do despacho que autoriza o abate de 2605 sobreiros.  Publicação DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02 Projecto de Resolução n.o 12/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária pela Assembleia da República.  Publicação DAR II série A n.o 4, de 2005-04-02  Rectificação da iniciativa  Texto de substituição da parte resolutiva  DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 6, de 2005-04-08  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 6, de 2005-04-14  Resolução da AR n.o 15/2005  DR I série A n.o 74, de 2005-04-15.Projecto de Resolução n.o 13/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Roma.  Publicação DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 5, de 2005-04-08  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 6, de 2005-04-08  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 6, de 2005-04-14  Resolução da AR n.o 16/2005  DR I série A n.o 74, de 2005-04-15.Projecto de Resolução n.o 14/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: António Filipe Título: Alterações ao Regimento da Assembleia da República.  Publicação DAR II série A n.o 6, de 2005-04-14.Projecto de Resolução n.o 15/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República à Finlândia.  Publicação DAR II série A n.o 6, de 2005-04-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 6, de 2005-04-14  Apreciação e votação deliberação  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________248Consultar Diário Original
DAR I série n.o 8, de 2005-04-15  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22  Resolução da AR n.o 19/2005  DR I série A n.o 80, de 2005-04-26.Projecto de Resolução n.o 16/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Odete Santos  Título: Pela construção de um hospital público para os concelhos do Seixal e Sesimbra  Publicação DAR II série A n.o 7, de 2005-04-16.Projecto de Resolução n.o 17/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Luísa Mesquita Título: Cumprimento do Estatuto da Carreira Docente relativamente aos professores de técnicas especiais.  Publicação DAR II série A n.o 7, de 2005-04-16  Apreciação  DAR I série n.o 87, de 2006-02-09  Votação Deliberação  DAR I série n.o 88, de 2006-02-10  Aprovado por unanimidade  Votação da proposta de substituição, apresentada pelo PS, do último parágrafo do texto Votação Deliberação  Aprovado por unanimidade  Votação do texto do Projecto de Resolução Resolução  DAR II série A n.o 88, de 2006-02-23  Resolução da AR n.o 17/2006  DR I série A n.o 46, de 2006-03-06.Projecto de Resolução n.o 18/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado Título: Sobre Financiamento Extraordinário das Associações de Deficientes.  Publicação DAR II série A n.o 7, de 2005-04-16.Projecto de Resolução n.o 19/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: José Soeiro Título: Criação da Reserva Natural da Ria de Alvor.  Publicação DAR II série A n.o 7, de 2005-04-16.Projecto de Resolução n.o 20/X (1.a) Autoria: PEV  1o Subscritor: Heloísa Apolónia Título: Propõe o alargamento do período crítico de incêndios florestais.  Publicação DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22.Projecto de Resolução n.o 21/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Visa a não realização dos exames nacionais do 9.o ano.  Publicação DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22  Apreciação  DAR I série n.o 21, de 2005-05-14  Votação Deliberação  DAR I série n.o 23, de 2005-05-20  Rejeitado  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________249Consultar Diário Original
A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP.Projecto de Resolução n.o 22/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Alda Macedo Título: Cria uma comissão eventual de acompanhamento e avaliação das medidas de prevenção e combate à Seca 2005.  Publicação DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22.Projecto de Resolução n.o 23/X (1.a) Autoria: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Regime transitório do pessoal da Alta Autoridade para a Comunicação Social.  Publicação DAR II série A n.o 8, de 2005-04-22  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 11, de 2005-04-22  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 9, de 2005-04-28  Resolução da AR n.o 21/2005  DR I série A n.o 86, de 2005-05-04.Projecto de Resolução n.o 24/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado.  Publicação DAR II série A n.o 9, de 2005-04-28  Apreciação  DAR I série n.o 17, de 2005-05-06  Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Orçamento e Finanças  Votação Deliberação  DAR I série n.o 27, de 2005-06-03  Votação dos n.os 1, 2 e 3 Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Votação da substituição do n.o 4 e da proposta de aditamento de um n.o 5 Aprovado por unanimidade Votação final global Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23  Resolução da AR n.o 41/2005  DR I série A n.o 123, de 2005-06-29.Projecto de Resolução n.o 25/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Francisco Lopes  Título: Recomenda ao Governo a renegociação do contrato de concessão da sociedade FERTAGUS.  Publicação DAR II série A n.o 11, de 2005-05-05.Projecto de Resolução n.o 26/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Extraordinária.  Publicação DAR II série A n.o 11, de 2005-05-05  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 17, de 2005-05-06  Aprovado por unanimidade II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________250Consultar Diário Original
251 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Ver Comissão Eventual de Revisão Constitucional.Projecto de Resolução n.o 27/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: José Soeiro  Título: Sobre a situação de seca medidas de combate e prevenção necessárias.  Publicação DAR II série A n.o 12, de 2005-05-07.Projecto de Resolução n.o 28/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Roma  Publicação DAR II série A n.o 12, de 2005-05-07  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 12, de 2005-05-07  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 17, de 2005-05-06  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 13, de 2005-05-12  Resolução da AR n.o 27/2005  DR I série A n.o 95, de 2005-05-17.Projecto de Resolução n.o 29/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão.  Publicação DAR II série A n.o 14, de 2005-05-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 20, de 2005-05-13  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 16, de 2005-05-20  Resolução da AR n.o 38/2005  DR I série A n.o 99, de 2005-05-23.Projecto de Resolução n.o 30/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Luís Fazenda  Título: Propõe ao Governo que crie um programa de emergência para enfrentar a crise na indústria têxtil, incluindo medidas especiais de apoio aos trabalhadores desempregados.  Publicação DAR II série A n.o 16, de 2005-05-20.Projecto de Resolução n.o 31/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Guilherme d'Oliveira Martins  Título: Medidas relativas ao sector têxtil.  Publicação DAR II série A n.o 16, de 2005-05-20.Projecto de Resolução n.o 32/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Aprova o estatuto do pessoal docente do ensino especializado da música e da dança.  Publicação DAR II série A n.o 18, de 2005-05-27.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________251Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 33/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Renato Sampaio  Título: Qualidade do ar no interior dos edifícios.  Publicação DAR II série A n.o 18, de 2005-05-27  Apreciação e retirada da iniciativa  DAR I série n.o 73, de 2006-01-06.Projecto de Resolução n.o 34/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido da requalificação ambiental de todas as áreas onde funcionaram explorações mineiras de Urânio.  Publicação DAR II série A n.o 18, de 2005-05-27.Projecto de Resolução n.o 35/X (1.a) Autoria: PEV  1o Subscritor: Francisco Madeira Lopes Título: Elaboração do segundo inquérito alimentar nacional.  Publicação DAR II série A n.o 20, de 2005-06-02  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 85, de 2006-02-03  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 84, de 2006-02-09  Resolução da AR n.o 10/2006  DR I série A n.o 35, de 2006-02-17.Projecto de Resolução n.o 36/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Aprofundamento das políticas de promoção dos direitos das crianças.  Publicação DAR II série A n.o 20, de 2005-06-02.Projecto de Resolução n.o 37/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Mendes  Título: Sobre as perspectivas financeiras 2007-2013.  Publicação DAR II série A n.o 21, de 2005-06-04 Retirado DAR I série A n.o 31, de 2005-06-17.Projecto de Resolução n.o 38/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro  Publicação DAR II série A n.o 22, de 2005-06-09.Projecto de Resolução n.o 39/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Sobre os princípios gerais de protecção e controlo da qualidade do ar interior.  Publicação DAR II série A n.o 22, de 2005-06-09.Projecto de Resolução n.o 40/X (1.a) Autoria: PAR  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________252Consultar Diário Original
Título: Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo.  Publicação DAR II série A n.o 23, de 2005-06-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 23, de 2005-06-11  Apreciação e votação Deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23  Resolução da AR n.o 47/2005  DR I série A n.o 123, de 2005-06-29.Projecto de Resolução n.o 41/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009.  Publicação DAR II série A n.o 23, de 2005-06-11  Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009  DAR II série A n.o 22, Supl., de 2005-06-09  Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Programa  DAR II série A n.o 25, Supl., de 2005-06-18  Actualização do Programa  DAR II série A n.o 68, Supl., de 2005-12-10  Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a actualização do Programa  DAR II série A n.o 70, de 2005-12-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Aprovado  A Favor: PS Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23  Resolução da AR n.o 44/2005  DR I série A n.o 123, de 2005-06-29.Projecto de Resolução n.o 42/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile.  Publicação DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23  Resolução da AR n.o 46/2005  DR I série A n.o 123, de 2005-06-29.Projecto de Resolução n.o 43/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Fernando Rosas  Título: Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009  Publicação DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________253Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 44/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Constituição da Comissão Permanente.  Publicação DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 26, de 2005-06-23  Resolução da AR n.o 45/2005  DR I série A n.o 123, de 2005-06-29.Projecto de Resolução n.o 45/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009.  Publicação DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV.Projecto de Resolução n.o 46/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Honório Novo  Título: Sobre o Programa de Crescimento para o período 2005-2009.  Publicação DAR II série A n.o 24, de 2005-06-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 31, de 2005-06-17  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP.Projecto de Resolução n.o 47/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Luísa Mesquita  Título: Pela criação de um programa de promoção, expansão e qualificação do ensino da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro.  Publicação DAR II série A n.o 27, de 2005-06-24  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.Projecto de Resolução n.o 48/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Recomenda ao Governo a criação de um regime laboral, fiscal e de protecção social especial para os trabalhadores das artes e espectáculo.  Publicação DAR II série A n.o 32, de 2005-07-07.Projecto de Resolução n.o 49/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Criação do Gabinete da Serra da Freita.  Publicação DAR II série A n.o 32, de 2005-07-07.Projecto de Resolução n.o 50/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________254Consultar Diário Original
Título: Sobre as condições de concessão da «Marina da Barra» em Aveiro.  Publicação DAR II série A n.o 32, de 2005-07-07.Projecto de Resolução n.o 51/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha.  Publicação DAR II série A n.o 33, de 2005-07-09  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 33, de 2005-07-09  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 40, de 2005-07-09  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 34, de 2005-07-20  Resolução da AR n.o 50/2005  DR I série A n.o 138, de 2005-07-20.Projecto de Resolução n.o 52/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Luís Fazenda  Título: Recomenda ao Governo a revogação do Decreto-Lei n.o 18/2005, de 18 de Janeiro, substituindo este diploma por um outro que garanta a independência e isenção dos serviços regionais de finanças da Região Autónoma da Madeira e que impeça a manipulação dos direitos dos trabalhadores.  Publicação DAR II série A n.o 36, de 2005-07-22.Projecto de Resolução n.o 53/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Odete Santos  Título: Suspensão do processo de privatização dos Cartórios Notariais.  Publicação DAR II série A n.o 36, de 2005-07-22.Projecto de Resolução n.o 54/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Bernardino Soares  Título: Estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões administrativas durante o ano de 2007  Publicação DAR II série A n.o 36, de 2005-07-22.Projecto de Resolução n.o 55/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Nova Iorque.  Publicação DAR II série A n.o 38, de 2005-07-28  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 38, de 2005-07-28  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 42, de 2005-07-29 Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 40, de 2005-07-30  Resolução da AR n.o 51/2005  DR I série A n.o 150, de 2005-08-05.Projecto de Resolução n.o 56/X (1.a) Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Relatório de participação de Portugal no processo de Construção Europeia - 17.o Ano - 2002, 18.o Ano - 2003 e 19.o Ano - 2004.  Publicação 27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________255Consultar Diário Original
DAR II série A n.o 47, de 2005-09-07  Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a apreciação do Relatório de acompanhamento e participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia - 19o ano/ 2004  DAR II série C, n.o 15, de 2005-08-06  Aditamento apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa  DAR II série A n.o 67, de 2005-12-09  Apreciação  DAR I série n.o 80, de 2006-01-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 82, de 2006-01-27  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 83, de 2006-02-04  Resolução da AR n.o 8/2006  DR I série A n.o 30, de 2006-02-10.Projecto de Resolução n.o 57/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Preservação do meio ambiente face à libertação de produtos químicos pelas unidades industriais.  Publicação DAR II série A n.o 47, de 2005-09-07.Projecto de Resolução n.o 58/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Agostinho Lopes  Título: Criação de uma Comissão Parlamentar Eventual de avaliação monitorização e acompanhamento da concretização das medidas para a prevenção, vigilância, detecção e combate aos incêndios florestais.  Publicação DAR II série A n.o 47, de 2005-09-07  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 56/2005  DR I série A n.o 193, de 2005-10-07.Projecto de Resolução n.o 59/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Miguel Almeida  Título: Centrais Termoeléctricas de Resíduos Florestais  Publicação DAR II série A n.o 47, de 2005-09-07  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 51, de 2005-09-24  Resolução da AR n.o 53/2005  DR I série A n.o 190, de 2005-10-03.Projecto de Resolução n.o 60/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Propõe um conjunto de medidas a adoptar pelo Governo em matéria de incêndios florestais.  Publicação DAR II série A n.o 48, de 2005-09-15  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________256Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 61/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Florença.  Publicação DAR II série A n.o 48, de 2005-09-15  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 48, de 2005-09-15  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 50, de 2005-09-22  Resolução da AR n.o 52/2005  DR I série A n.o 187, de 2005-09-28.Projecto de Resolução n.o 62/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Criação de uma Comissão Eventual de acompanhamento das medidas sobre prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais e de reestruturação do ordenamento florestal.  Publicação DAR II série A n.o 48, de 2005-09-15  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 56/2005  DR I série A n.o 193, de 2005-10-07 Ver Comissão Eventual para os Fogos Florestais.Projecto de Resolução n.o 63/X (1.a) Autoria: PEV  1o Subscritor: Francisco Madeira Lopes Título: Recomenda ao Governo medidas relativas à floresta e aos incêndios de 2005.  Publicação DAR II série A n.o 48, de 2005-09-15  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PS, PSD  Resolução  DAR II série A n.o 51, de 2005-09-24  Resolução da AR n.o 54/2005  DR I série A n.o 190, de 2005-10-03.Projecto de Resolução n.o 64/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a eficácia da coordenação das operações de socorro e dos corpos de bombeiros.  Publicação DAR II série A n.o 49, de 2005-09-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado  A Favor: PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PSD  Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 55/2005  DR I série A n.o 193, de 2005-10-07.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________257Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 65/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas públicas.  Publicação DAR II série A n.o 49, de 2005-09-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV Abstenção: PS, PSD  Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 57/2005  DR I série A n.o 193, de 2005-10-07.Projecto de Resolução n.o 66/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Francisco Lopes  Título: Recomenda ao Governo a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 141/2005, de 23 de Agosto, e o desenvolvimento de um novo processo de elaboração e regulamentação do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.  Publicação DAR II série A n.o 49, de 2005-09-17.Projecto de Resolução n.o 67/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Eficácia das Medidas de Combate aos Fogos Florestais.  Publicação DAR II série A n.o 49, de 2005-09-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 56/2005  DR I série A n.o 193, de 2005-10-07 Ver Comissão Eventual para os Fogos Florestais.Projecto de Resolução n.o 68/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Bernardino Soares  Título: Medidas imediatas de reparação de prejuízos e avaliação dos incêndios de 2005.  Publicação DAR II série A n.o 49, de 2005-09-17  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 45, de 2005-09-16  Rejeitado  A Favor: PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS Abstenção: PSD.Projecto de Resolução n.o 69/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeira dez semanas.  Publicação DAR II série A n.o 50, de 2005-09-22  Parecer recurso admissibilidade comissão  DAR II série A n.o 52, de 2005-09-29 Apreciação e votação do parecer recurso de admissibilidade  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________258Consultar Diário Original
DAR I série n.o 47, de 2005-09-22  DAR I série n.o 48, de 2005-09-23  Aprovado  A Favor: PS, BE Contra: PSD, PCP, CDS-PP, PEV  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 52, de 2005-09-29  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 50, de 2005-09-29  Aprovado  A Favor: PS, BE Contra: PSD, PCP, CDS-PP, Teresa Venda (PS) Abstenção: Maria Do Rosário Carneiro (PS)  Resolução  Acórdão TC (n.o /ano - Publicação: DR)  DR I série A n.o 220, de 2005-11-16  Resolução da AR n.o 52/2005  DR I série A n.o 188, Supl., de 2005-09-29.Projecto de Resolução n.o 70/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Odete Santos  Título: Adoptando recomendações para que possa ser utilizado em unidades hospitalares o medicamento de uso humano Mifégyne (Pílula RU 486).  Publicação DAR II série A n.o 50, de 2005-09-22  Retirada da iniciativa  Data: 2006-02-10.Projecto de Resolução n.o 71/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Fundamentação e sustentabilidade do investimento público.  Publicação DAR II série A n.o 52, de 2005-09-29  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 76, de 2006-01-13  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, PEV.Projecto de Resolução n.o 72/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Paris.  Publicação DAR II série A n.o 53, de 2005-09-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 53, de 2005-09-30  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 51, de 2005-09-30  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 59/2005  DR I série A n.o 194, de 2005-10-10.Projecto de Resolução n.o 73/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida.  Publicação DAR II série A n.o 53, de 2005-09-30  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 53, de 2005-09-30  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________259Consultar Diário Original
Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 51, de 2005-09-30  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 54, de 2005-10-01  Resolução da AR n.o 58/2005  DR I série A n.o 194, de 2005-10-10.Projecto de Resolução n.o 74/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo a suspensão da Resolução do Conselho de Ministros n.o 141/2005, de 23 de Agosto e a retoma do processo de discussão pública com vista à alteração do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.  Publicação DAR II série A n.o 55, de 2005-10-13.Projecto de Resolução n.o 75/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo medidas no sentido de promover a saúde sexual e reprodutiva.  Publicação DAR II série A n.o 55, de 2005-10-13 Retirada da iniciativa  Data: 2006-02-10.Projecto de Resolução n.o 76/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República ao Reino da Bélgica  Publicação DAR II série A n.o 55, de 2005-10-13  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 55, de 2005-10-13  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 53, de 2005-10-13  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 56, de 2005-10-15  Resolução da AR n.o 61/2005  DR I série A n.o 202, de 2005-10-20.Projecto de Resolução n.o 77/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Regina Ramos Bastos  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto.  Publicação DAR II série A n.o 59, de 2005-10-22  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 57, de 2005-10-21  Rejeitado  A Favor: PS Contra: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV.Ver Apreciação Parlamentar n.o 4/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 78/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Bernardino Soares  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 129/2005, de 11 de Agosto.  Publicação DAR II série A n.o 59, de 2005-10-22  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 57, de 2005-10-21  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________260Consultar Diário Original
Ver Apreciação Parlamentar n.o 3/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 79/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República à República Popular de Angola.  Publicação DAR II série A n.o 61, de 2005-11-10  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 61, de 2005-11-10  Apreciação e votação Deliberação  DAR I série n.o 59, de 2005-11-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 62, de 2005-11-12  Resolução da AR n.o 62/2005  DR I série A n.o 220, de 2005-11-16.Projecto de Resolução n.o 80/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Guedes  Título: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão do processo EUROMINAS.  Publicação DAR II série A n.o 64, de 2005-11-30  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 62, de 2005-11-30  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 65, de 2005-12-03  Resolução da AR n.o 65/2005  DR I série A n.o 237, de 2005-12-13 Ver Comissão Eventual de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas.Projecto de Resolução n.o 81/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República à República Popular Democrática da Argélia.  Publicação DAR II série A n.o 66, de 2005-12-06  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 66, de 2005-12-06  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 65, de 2005-12-09  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 69, de 2005-12-15  Resolução da AR n.o 66/2005  DR I série A n.o 242, de 2005-12-20.Projecto de Resolução n.o 82/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Odete Santos  Título: Sobre medidas de apoio às vítimas de prostituição e tráfico de mulheres.  Publicação DAR II série A n.o 66, de 2005-12-06 Projecto de Resolução n.o 83/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.o 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas  Publicação DAR II série A n.o 68, de 2005-12-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2005-12-16  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________261Consultar Diário Original
Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS.Ver Apreciação Parlamentar n.o 5/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 84/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Cessação de vigência do Decreto-Lei n.o 167/2005, de 23 de Setembro, que "Estabelece o regime jurídico da assistência na doença aos militares das Forças Armadas".  Publicação DAR II série A n.o 68, de 2005-12-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2005-12-16  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS.Ver Apreciação Parlamentar n.o 6/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 85/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 157/2005, de 20 de Setembro.  Publicação DAR II série A n.o 68, de 2005-12-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2005-12-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP.Ver Apreciação Parlamentar n.o 7/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 86/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 158/2005, de 20 de Setembro.  Publicação DAR II série A n.o 68, de 2005-12-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2005-12-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP.Ver Apreciação Parlamentar n.o 8/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 87/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 159/2005, de 20 de Setembro.  Publicação DAR II série A n.o 68, de 2005-12-10  Votação Deliberação  DAR I série n.o 68, de 2005-12-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD Abstenção: CDS-PP.Ver Apreciação Parlamentar n.o 9/X (1.a)Projecto de Resolução n.o 88/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Sobre os encargos do Estado com as parcerias público e privadas: concessões rodoviárias e II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________262Consultar Diário Original
ferroviárias.  Publicação DAR II série A n.o 72, de 2006-01-05.Projecto de Resolução n.o 89/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: António Filipe  Título: Consagra o dia 31 de Janeiro como Dia Nacional do Sargento.  Publicação DAR II série A n.o 75, de 2006-01-14 Projecto de Resolução n.o 90/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Bernardino Soares  Título: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para Apreciação dos Actos do Governo referentes à reestruturação do Sector Energético Português e, nomeadamente, da sua intervenção nas alterações do capital social da GALP e da EDP.  Publicação DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 82, de 2006-01-27  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP.Projecto de Resolução n.o 91/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo que tome medidas para a minimização de danos materiais e humanos consequente de episódios sísmicos.  Publicação DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19.Projecto de Resolução n.o 92/X (1.a) Autoria: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD  1o Subscritor: António José Seguro  Título: Comemoração dos 20 anos da aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo.  Publicação DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19  Votação Deliberação  DAR I série n.o 79, de 2006-01-20  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 81, de 2006-01-28  Resolução da AR n.o 4/2006  DR I série A n.o 26, de 2006-02-06.Projecto de Resolução n.o 93/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Renato Sampaio  Título: Gestão ambiental dos campos de golfe.  Publicação DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19  Apreciação  DAR I série n.o 90, de 2006-02-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 91, de 2006-02-17  Aprovado  A Favor: PS, PCP Contra: BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 90, de 2006-03-02  Resolução da AR n.o 19/2006  DR I série A n.o 49, de 2006-03-09.27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________263Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 94/X (1.a) Autoria: CDS-PP  PSD  1o Subscritor: José Pedro Aguiar Branco  Título: Regime de compensações pela prestação de trabalho ao serviço da administração local em condições de risco, penosidade e insalubridade.  Publicação DAR II série A n.o 76, de 2006-01-19  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 82, de 2006-01-27  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS.Projecto de Resolução n.o 95/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Alda Macedo  Título: Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de repor a legalidade nas actividades de exploração de pedreiras no interior e limites do Parque Natural da Arrábida.  Publicação DAR II série A n.o 80, de 2006-01-26.Projecto de Resolução n.o 96/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha.  Publicação DAR II série A n.o 82, de 2006-02-02  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 82, de 2006-02-02  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 84, de 2006-02-02  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 83, de 2006-02-04  Resolução da AR n.o 7/2006  DR I série A n.o 28, de 2006-02-08.Projecto de Resolução n.o 97/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Renato Sampaio  Título: Regime de compensações pela prestação de trabalho nocturno na administração local.  Publicação DAR II série A n.o 82, de 2006-02-02  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 82, de 2006-01-27  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 83, de 2006-02-04  Resolução da AR n.o 9/2006  DR I série A n.o 30, de 2006-02-10  Relatório apresentado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, na sequência da Resolução da AR n.o 9/2006 DAR II série A n.o 101, de 2006-04-08.Projecto de Resolução n.o 98/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo medidas imediatas sobre a situação dos moradores do bairro das Amendoeiras, freguesia de Marvila - Lisboa.  Publicação DAR II série A n.o 82, de 2006-02-02.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________264Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 99/X (1.a) Autoria: PS, PSD  1o Subscritor: Alberto Martins  Título: Designação do Fiscal Único da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.  Publicação DAR II série A n.o 83, de 2006-02-04  Votação Deliberação  DAR I série n.o 85, de 2006-02-03  Aprovado  A Favor: PS, PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 84, de 2006-02-09  Resolução da AR n.o 6/2006  DR I série A n.o 27, de 2006-02-07.Projecto de Resolução n.o 100/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Madrid.  Publicação DAR II série A n.o 86, de 2006-02-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAR II série A n.o 86, de 2006-02-16  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 90, de 2006-02-16  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 87, de 2006-02-18  Resolução da AR n.o 16/2006  DR I série A n.o 39, de 2006-02-23.Projecto de Resolução n.o 101/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Mendes  Título: Estabelece a necessidade de aprovação de um código de conduta e cria, na dependência do Presidente da Assembleia da República, o Conselho de Ética e de Conduta.  Publicação DAR II série A n.o 87, de 2006-02-18  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 117, de 2006-06-08  Apreciação  DAR I série n.o 132, de 2006-06-08  Nos termos do artigo 290o do RAR baixa à Comissão sem votação DAR I série n.o 133, de 2006-06-09 Nova apreciação comissão generalidade Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  DAR II série A n.o 125, de 2006-07-06.Projecto de Resolução n.o 102/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República a Timor-Leste.  Publicação:  DAR II série A n.o 87, de 2006-02-18  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 90, de 2006-02-16  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 88, de 2006-02-23  Resolução da AR n.o 15/2006  DR I série A n.o 39, de 2006-02-23.Projecto de Resolução n.o 103/X (1.a) Autoria: BE, CDS-PP, PCP, PEV, PS, PSD  1o Subscritor: Rui Vieira  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________265Consultar Diário Original
Título: Reformulação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.  Publicação DAR II série A n.o 87, de 2006-02-18  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 94, de 2006-02-24  Aprovado por unanimidade Resolução  DAR II série A n.o 92, de 2006-03-09  Resolução da AR n.o 21/2006  DR I série A n.o 55, de 2006-03-17.Projecto de Resolução n.o 104/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Recomenda a criação de uma base de dados sobre crianças em perigo.  Publicação DAR II série A n.o 87, de 2006-02-18  Apreciação  DAR I série n.o 93, de 2006-02-23  Votação Deliberação  DAR I série n.o 94, de 2006-02-24  Rejeitado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP Abstenção: BE, PEV.Projecto de Resolução n.o 105/X (1.a) Autoria: PS  1o Subscritor: Jovita Ladeira  Título: Recomenda a definição de uma estratégia nacional para o desenvolvimento da energia das ondas e de medidas de apoio que a sustentem.  Publicação DAR II série A n.o 88, de 2006-02-23.Projecto de Resolução n.o 106/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: José Soeiro  Título: Estabelece a nova metodologia para a elaboração das Grandes Opções do Plano.  Publicação DAR II série A n.o 89, de 2006-02-25.Projecto de Resolução n.o 107/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Mendes Bota  Título: Sobre a legislação aplicável aos meios complementares de alojamento turístico.  Publicação DAR II série A n.o 91, de 2006-03-04.Projecto de Resolução n.o 108/X (1.a) Autoria: PAR  Título: Viagem do Presidente da República à República Popular e Democrática da Argélia.  Publicação DAR II série A n.o 91, de 2006-03-04  Baixa comissão distribuição inicial generalidade Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 97, de 2006-03-03  Aprovado  Resolução  DAR II série A n.o 92, de 2006-03-09  Resolução da AR n.o 20/2006  DR I série A n.o 50, de 2006-03-10 .Projecto de Resolução n.o 109/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Mendes  II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________266Consultar Diário Original
Título: Criação do Programa «+ Sucesso».  Publicação DAR II série A n.o 91, de 2006-03-04  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 104, de 2006-03-23  Rejeitado  A Favor: PSD Contra: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP.Projecto de Resolução n.o 110/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Miguel Almeida  Título: Protecção do Cabo Mondego, no município da Figueira da Foz.  Publicação DAR II série A n.o 91, de 2006-03-04.Projecto de Resolução n.o 111/X (1.a) Autoria: PSD  1o Subscritor: Luís Marques Mendes  Título: Criação do Programa «+ Inclusão».  Publicação DAR II série A n.o 92, de 2006-03-09  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 104, de 2006-03-23  Rejeitado  A Favor: PSD Contra: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: CDS-PP.Projecto de Resolução n.o 112/X (1.a) Autoria: PCP  1o Subscritor: Jorge Machado  Título: Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de Segurança Social pública por meio da diversificação das fontes de financiamento e do aumento da eficácia e da eficiência das despesas.  Publicação DAR II série A n.o 93, de 2006-03-11  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 102, de 2006-03-16  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PS, PSD, CDS-PP.Projecto de Resolução n.o 113/X (1.a) Autoria: BE  1o Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo a implementação de medidas no sentido de promover a paridade entre mulheres e homens.  Publicação DAR II série A n.o 93, de 2006-03-11.Projecto de Resolução n.o 114/X (1.a) Autoria: CDS-PP  1o Subscritor: Nuno Teixeira De Melo  Título: Sobre a gestão de resíduos industriais perigosos.  Publicação DAR II série A n.o 95, de 2006-03-16  Apreciação e votação deliberação  DAR I série n.o 135, de 2006-06-16  Rejeitado  A Favor: PSD, PCP, CDS-PP, BE, PEV Contra: PS Abstenção: Manuel Alegre (PS).Projecto de Resolução n.o 115/X (1.a) Autoria: PCP  27 DE OUTUBRO DE 2007__________________________________________________________________________________________________________267Consultar Diário Original