PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
138 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Nunca chegaram a... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tinham organização! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Voltando ao caso José Moreira, apartamento de Carnaxide. Disse, há pouco, a instâncias do Sr. Augusto Cid, que acha que teve intervenção, nomeadamente, no acompanhamento aos técnicos do Instituto Ricardo Jorge que foram fazer a medição do gás do esquentador. O Sr. PauloCondessoFranco: — Eu penso que sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Qual era a ligação com o Agente Herculano Morgado? Refiro-me à vossa secção, porque a do Agente Herculano Morgado era a de homicídios. Certo? O Sr. PauloCondessoFranco: — Sim, mas nós não tínhamos ligação. A única ligação foi a de eles irem investigar uma situação e nós a outra, porque não havia conexão. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas admite como possível que tenham ido agentes, ou inspetores, da secção de homicídios e também da SCIACV? O Sr. PauloCondessoFranco: — Sim, porque, após a descoberta do casal, foi comunicado aos Homicídios, que avançaram logo. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1080
139 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas a minha pergunta é se admite que o Agente Herculano Morgado também tenha ido a essa mesma medição do... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho ideia, sinceramente. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Digo-lhe porquê. Consta do despacho da Procuradoria-Geral da República que foi o Agente Herculano Morgado quem levou os três engenheiros ao apartamento. Portanto, a intervenção do senhor ou foi com ele, ou, então, não terá estado nessa... O Sr. PauloCondessoFranco: — Sei que estive lá, mas agora como... O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não se lembra é se foi com o Agente Herculano ou se foi com as pessoas... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não sei. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não era comum ter dois... O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Nos Homicídios, não! O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não se cruzavam? O Sr. PauloCondessoFranco: — Só em situações muito especiais, mas não me recordo de nenhuma, sinceramente! 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1081
140 O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não se recorda de ter lá estado com gente dos Homicídios? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho ideia. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Não se recorda? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho ideia. É provável que sim, mas não tenho ideia. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Mas neste caso em concreto? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não tenho ideia, sinceramente! Muito sinceramente, não tenho. O Sr. PedrodoÓRamos (PSD): — Sr. Presidente, é tudo. O Sr. Presidente: — Sr. Inspetor, se não se importa, vou colocar uma última questão. Durante toda a investigação que fez, a colaboração que deu aos vários processos relacionados com a queda do avião, sentiu-se alguma vez coagido? Fez o trabalho de uma forma normal? Sentiu que havia pressões? O Sr. PauloCondessoFranco: — Não! Em princípio, não! O Sr. Presidente: — Pressões normais até, para acelerar o processo, para finalizar o mais rapidamente possível, modificações de orientações... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1082
141 O Sr. PauloCondessoFranco: — Não, nunca tive pressões desse tipo. Nunca! Sinceramente, não! O Sr. Presidente: — Não havendo mais questões, dou por terminada esta audição, agradecendo ao Sr. Inspetor a disponibilidade e os esclarecimentos prestados. A próxima audição é às 14 horas e 30 minutos. Srs. Deputados, está interrompida a reunião. Eram 13 horas e 30 minutos. Srs. Deputados, declaro reaberta a reunião. Eram 14 horas e 44 minutos. Antes de mais, começo por dar as boas-vindas ao nosso depoente, o Inspetor Herculano Lourenço Morgado, e agradecer-lhe a sua presença. Sr. Inspetor, peço-lhe, pois, que se identifique. O Sr. Herculano Lourenço Morgado (ex-Inspetor da Polícia Judiciária): — Chamo-me Herculano Lourenço Morgado e nasci em 5 de novembro de 1936. O Sr. Presidente: — Passo, agora, a referir o objeto da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate: «A Comissão de Inquérito tem por objeto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1083
142 Amaro da Costa e dos seus acompanhantes (...)», designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pela 7.a e 9.a Comissões Parlamentares de Inquérito. Pergunto ao Sr. Inspetor se jura dizer a verdade e somente a verdade. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Juro dizer a verdade e só a verdade. O Sr. Presidente: — Informo-o que, se prestar falso depoimento, pratica o crime de falsidade de testemunho, punido com prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. Sobre a grelha de tempos, informo-o que haverá três rondas: a 1.a ronda será de 5 minutos, de pergunta e resposta por cada grupo parlamentar e por representante dos familiares das vítimas; a 2.a ronda será de 3 minutos; e a 3.a ronda será de 2 minutos. Tendo em conta o tema em apreço nesta Comissão de Inquérito, pergunto ao Sr. Inspetor se quer fazer uma declaração inicial. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não. O Sr. Presidente: — Pergunto ainda se tem alguma coisa contra o facto de esta audição ser à porta aberta. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não tenho nada contra. O Sr. Presidente: — Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD Pedro do Ó Ramos. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1084
143 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Inspetor Herculano Morgado. Desde já, pergunto: durante quanto tempo foi inspetor na Polícia Judiciária? Primeiro, agente e, depois, inspetor... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — A designação é inspetor, mas... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas foi agente. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Fui agente. Fui entre 1976 e 1992, em Lisboa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Esteve sempre em Lisboa? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Estive sempre em Lisboa. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A que secção da Polícia Judiciária é que pertenceu? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — À secção de homicídios. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sempre à de homicídios? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sempre à de homicídios, 2.a Secção. Aliás, nos últimos dois anos, entre 1990 e 1992, não pertenci à secção de homicídios. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1085
144 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — No início dos anos 80 pertencia a que secção? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — À de homicídios, à 2.a Secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quem era o seu inspetor-chefe na 2.a Secção? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O meu inspetor-chefe naquela altura, sei lá quem era... Foi uma série deles... O Lobão já tinha morrido, suponho eu,... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Dr. Joaquim Gonçalves? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Esse era coordenador. O Sr. Deputado perguntou-me quem era o inspetor-chefe. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Há diferença? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Há diferença, há! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Então, explique-me lá. É o coordenador é o superior hierárquico? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O coordenador é o chefe da secção. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1086
145 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O coordenador é o chefe da secção e, depois, há o inspetor. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Agora, é inspetor-chefe. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Na altura, era inspetor só? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Era subinspetor. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Recorda-se de quem era em 1982/83 o coordenador e o subinspetor? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não. Neste momento não me lembro. Passaram por lá tantos, não me lembro quem era nessa data. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas o Dr. Joaquim Gonçalves foi coordenador? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Foi coordenador, foi. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Que se recorde, quem foi subinspetor? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O Baptista Correia, o António Lobão... Não me recordo de mais nomes. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Relativamente ao caso Camarate, o Sr. Agente teve alguma participação? 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1087
146 O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Nunca trabalhei em nada desse processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Portanto, havia uma secção de homicídios onde estava... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Havia duas secções de homicídios, nessa altura. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Alguma delas teve intervenção em Camarate? Recorda-se? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sei que o início da investigação coube à 3.a Secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quem é que lá estava? Qual foi o agente? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Naquela altura, agentes havia muitos. Muitos, não, uma meia dúzia deles, não sei quem eram. Recordo-me que o inspetor-coordenador dessa época era o juiz conselheiro... A memória fraqueja... qualquer coisa Carvalho. Agora, é juiz desembargador. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E o Dr. Paulo Bernardino? II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1088
147 O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Paulo Bernardino nunca foi meu superior. Entenda-se «superior» em relação às ordens que dava. Nunca foi meu superior. Conheci-o... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas houve uma secção de homicídios que esteve envolvida na investigação do caso... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Foi a 3.a Secção. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não se recorda do agente em concreto que esteve envolvido. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Agentes em concreto havia o Fernandes Maciel, o Jorge Gonçalves, havia o... já não me recordo dos nomes. Não me recordo de mais nomes. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Deixe estar. Já lá vamos novamente. O senhor está aqui, em concreto, para nos ajudar a apurar a investigação ao homicídio do Sr. José Moreira e da companheira, a Sr.a Elisabete. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Eng.o José Moreira? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — José Moreira. Ambos morreram num apartamento em Carnaxide. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1089
148 O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Ah, nesse caso, fui eu próprio... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Consultei o processo e vi que o Sr. Agente Herculano foi incumbido na investigação em 13 de janeiro de 1983. A morte terá ocorrido um pouco antes, a 6 de janeiro, e o senhor terá sido incumbido dessa investigação no dia 13. Pelo menos, é a informação que consta do processo. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sim, sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Gostaria que me explicasse como foi a sua participação e, em traços gerais — e depois iremos ao pormenor —, o que fez e o que apurou no âmbito dessa investigação. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sei que ouvi várias pessoas e sei que fui ao apartamento com uma doutora do Laboratório Ricardo Jorge e com uma funcionária, foram lá duas pessoas, fazer um exame sobre o anidrido carbónico resultante da queima do gás do fogão e do esquentador. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Do que é que se recorda dessa investigação? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Recordo-me que havia óxido de carbono, mas não em quantidade letal, porque estivemos lá dentro e não sofremos. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1090
149 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Exatamente. A informação que temos confere com o que o senhor está a dizer. O Sr. Agente levou três engenheiros, que estão identificados — e um deles é de facto essa senhora que referiu —, que mencionam no relatório que tanto o esquentador como o fogão estavam a queimar normalmente e que não havia rutura, quer nas bilhas, quer nos tubos de ligação, não se notando qualquer fuga de gás. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Isto uma semana depois de terem sido descobertos os corpos. E deram nota disso mesmo. Pergunto: tendo em conta esse cenário e depois de se ter verificado na autópsia que as duas pessoas morreram com monóxido de carbono, qual foi a sua conclusão? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Recordo-me de que fiz o relatório final e que foi arquivado. Não havia crime — foi esta a conclusão que tirámos da investigação. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Repare: o senhor fez um teste juntamente com três técnicos, esteve presente nesse teste, certificou-se de que efetivamente não existiam problemas com o esquentador, que não existia monóxido de carbono suficiente... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Existiam problemas, agora... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1091
150 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor disse «não o suficiente...»... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sim... Não foi letal naquele momento em que nós fizemos o exame — «nós», salvo seja. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A expressão é esta: «‘tanto o esquentador como o fogão estavam a queimar normalmente (...)’». O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não, não. Normalmente, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Isto consta do relatório. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Havia deficiência. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas este relatório conjunto, da Procuradoria-Geral da República, foi assinado por si e diz mesmo, vou ler, novamente, o parágrafo: «Incumbido da investigação, logo no dia 13-1-83 e na sequência de contacto efetuado em 12-1-83 (...), o agente Herculano Lourenço Morgado...», o senhor, «... levou ao apartamento os três engenheiros identificados, (...)»... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não eram três engenheiros. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1092
151 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... «(...) os dois primeiros, da Empresa ESSO Gás, Lda, e o terceiro da Associação Portuguesa de Gases de Petróleo Liquefeitos), os quais fizeram as observações e experiências que entenderam necessárias, ficando de apresentar relatório conjunto (...), e adiantaram, desde logo, que ‘tanto o esquentador como o fogão estavam a queimar normalmente e não havia rotura quer nas bilhas quer nos tubos de ligação aos referidos aparelhos (...), não se notando qualquer fuga de gás. Disseram ignorar a proveniência do monóxido de carbono e que para essa determinação havia necessidade de recorrer a outros organismos’ (...).» Ou seja, naquele dia não havia qualquer problema. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O que me recordo é que o esquentador não funcionava... Quer dizer, libertava anidrido carbónico. É a ideia que eu tenho, agora, neste momento. Nem me recordava de que lá tinham ido os técnicos da companhia de gás. Não me recordava disso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sei por que é que não se recorda: porque, nesse dia, não houve problema nenhum e, no dia 18, houve um novo momento, em que levaram um técnico do Instituto Ricardo Jorge. E nessa altura disseram que havia má queima do esquentador e deficiente tiragem de ar e gases. O senhor recorda-se de lá ter ido uma segunda vez para analisar? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — É como acabei de dizer: não me recordo de ter lá levado os técnicos de gás. Não me recordo nada, mas, se está escrito, é porque foram. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1093
152 Recordo-me perfeitamente bem da engenheira do Laboratório Dr. Ricardo Jorge. Elas estavam assustadas e eu até lhes disse: «Não tenham medo, porque estou aqui. Se sentirem alguma coisa, eu sei abrir a porta, as janelas... sei libertar isto tudo!». O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Muito bem, há esse apuramento. Entretanto, os valores de concentração que encontraram nunca excederam — e estou a reportar à segunda avaliação, feita pelo Instituto Ricardo Jorge — 110 ppm, valores obtidos na casa de banho — e recordo que os corpos estavam entre a casa de banho e o corredor e estavam deitados. Este valor foi medido na casa de banho, que era um sítio que não tinha ventilação, e nunca excedeu 110 ppm, depois de 1 hora e 30 minutos de o esquentador estar a funcionar. Consta do despacho da Procuradoria — e gostava que comentasse isto — que quando a concentração de monóxido de carbono no ar atinge os 100 ppm, os efeitos são a ausência de sintomas ao fim de duas horas. E para provocar náuseas, vertigens e, depois, a morte é preciso haver concentrações superiores a 1000, 10 vezes mais. Pergunto: se só apuraram estes 110 ppm, valor manifestamente insuficiente para provocar uma dor de cabeça, por que é que chegaram à conclusão de que aquela tinha sido a causa da morte? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Deve ter havido também o relatório da autópsia, suponho eu. Passados estes anos todos, não me recordo de pormenores, mas... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1094
153 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O relatório da autópsia confirma que tinha monóxido de carbono. Inquestionável. O senhor recorda-se se os exames médicos foram todos feitos na altura da autópsia, ou houve exames entregues posteriormente? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me recordo de ter existido algum exame fora da autópsia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas houve! Houve um exame histológico... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Mas não foram juntos ao processo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas foram também. Esses exames dizem que houve entrada forçada de gás ou, então, que houve asfixia por modo mecânico precisamente porque os alvéolos pulmonares rebentaram. Isto consta do processo. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Que eu lesse, não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor recorda-se de quando foi feita a autópsia? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não, não me recordo. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1095
154 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A autópsia foi feita em janeiro e esses elementos foram juntos ao processo em abril, muito antes do despacho de arquivamento. Pergunto: por que é que isto não foi tido em atenção, uma vez que consta do processo. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me lembro sequer de ter junto ao processo algum documento que dissesse que... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou ler: «Já quanto à não consideração crítica pelo médico-legista, aquando da elaboração dos relatórios das autópsias, dos resultados dos exames histológicos, ela é um facto, uma vez que os relatórios destes últimos são de 7-4-83, enquanto que os relatórios das autópsias já estavam prontos quase três meses antes (...). O perito médico (...) disse não se recordar se (...) teve conhecimento dos relatórios (...), sendo certo que havia a prática de fazê-los passar pelas mãos do perito (...)». Do que é que o senhor se recorda, relativamente a isto? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Em termos de pormenor do que está no processo, já não me recordo. Agora, quanto aos trâmites, suponho que o processo não poderia ser arquivado enquanto não estivesse tudo junto. Quer dizer, todos esses exames, julgo, deveriam estar lá, porque senão o processo não poderia ser arquivado. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Certo. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1096
155 O médico que fez a autópsia não se recorda se teve conhecimento destes resultados, mas os investigadores tiveram, certamente, consta do processo. Está aqui. E nos relatórios diz-se: «‘poderá resultar do conjunto de mecanismos asfíxicos que se verificam na intoxicação pelo monóxido de carbono, (...)’». Isto consta desse relatório. Já tivemos nesta Comissão de Inquérito pessoas que testemunharam, nomeadamente o ex-Presidente do Instituto de Medicina Legal, que se pronunciou sobre o assunto, uma técnica, a Dr.a Rosa, que também se pronunciou sobre o assunto, que disseram que, nunca, em circunstância alguma, poderia haver rebentamento dos alvéolos pulmonares (e não altura já se sabia isto) com uma inspiração lenta de monóxido de carbono. Isto só pode acontecer de duas formas: ou com a asfixia mecânica, vulgo tapar a boca, ou com afogamento (não era o caso), ou, então, com a introdução de gás em pressão nas vias respiratórias. Não há forma de ser um acidente por uma libertação de gás pelo esquentador a fazer rebentar os alvéolos pulmonares. E os senhores tiveram conhecimento desse relatório. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me lembro absolutamente de nada que os pulmões tivessem rebentado. Não me lembro de nada! E, no meu relatório, julgo que não falei nisso, porque, se os pulmões tivessem rebentado por efeito do monóxido de carbono, sei lá o que teria feito, mas... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas consta do processo e foi entregue, sabe? A questão é que foi entregue. A dúvida é se o perito, o médico legista, teve conhecimento ou não. Era prática ter conhecimento. Ele diz que não se recorda, apesar de ser prática. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1097
156 A questão é que o investigador teve o processo, teve este relatório na mão e, passadas duas ou três semanas, faz um despacho de arquivamento, não considerando isto. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me recordo absolutamente de nada. Julgo, neste momento, que se tivesse visto que tinham rebentado os pulmões, suponho, teria de ter efetuado mais diligências no processo, julgo eu! Recordar não me recordo, mas... Quanto aos pulmões rebentarem, não tenho ideia nenhuma. E não me recordo de ter escrito isso no meu relatório. Julgo que não escrevi, mas se está lá escrito... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não, consta é do relatório histológico. Consta do relatório histológico que isso aconteceu e não foi considerado pelos senhores. Os senhores não valorizaram esse mesmo exame. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — É como digo, não me recordo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Agente, vamos lá ver uma coisa: o senhor está encarregue da investigação. Só para precisar, na altura, o senhor tinha essencialmente funções de gabinete, ou fazia muita investigação fora? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Faz-se o serviço todo. Quer dizer, um agente da Polícia Judiciária... II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1098
157 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não tinha funções de escriturário... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Um agente faz de escriturário, porque faz o processo, tem de escrever os autos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Certo. Portanto, era indiferente. Os que faziam trabalho de gabinete faziam investigação fora. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não havia uns agentes que iam mais para fora e outros que ficavam mais... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Podem colaborar na investigação, podem fazer serviços para o mesmo processo, mas o encarregado do processo, nesse caso, fui eu. Há um que é o encarregado do processo, os outros ajudam, colaboram, fazem trabalho. O detentor do processo é sempre um. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Repare, o senhor é detentor do processo. Existe um relatório que é entregue em abril. O despacho de arquivamento é proferido duas ou três semanas depois. Aliás, no despacho final, que é feito pelo Sr. Inspetor Eduardo Dias da Costa sob proposta sua, diz-se que «não há matéria para»; ele remete-o, em início de maio, para a comarca de Oeiras, dizendo que, de acordo com o vosso entendimento, 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1099
158 «não há matéria para». O senhor é titular do processo. Há um relatório histológico, que é entregue, que consta dos autos e que o senhor diz que não se recorda, mas que, se se recordasse, se isso existisse, teria feito outras diligências. O problema é que não foram feitas outras diligências! O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Possivelmente, mas esse exame histológico foi entregue no processo com o mesmo relatório da autópsia?! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O relatório da autópsia é anterior e o relatório é posterior, mas consta do processo. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me recordo de ter recebido qualquer... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas o senhor admite que o relatório possa ter sido entregue no Instituto de Medicina Legal, constar do processo, que consta... Estou a citar-lhe passagens do despacho da Procuradoria-Geral da República, não estou a fazer qualquer especulação, nem a conjeturar, nem a fazer peça jornalística. Esse relatório constava do processo. O que me está a dizer faz sentido: «Se eu tivesse conhecimento disso, tinha feito», mas não o fez na altura e tinha de o fazer! O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Pois... tinha de fazer, mas não me recordo de ter lido isso, esse relatório histológico. Não me recordo de ter recebido nada a seguir ao relatório da autópsia. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1100
159 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para que fique claro, hoje, o senhor, se fosse titular de um processo, recebia um relatório da autópsia, que dizia «monóxido de carbono, níveis superiores» e, passados dois meses, recebia um outro relatório histológico que dizia «houve rebentamento dos alvéolos pulmonares». O senhor tinha conhecimento disto. Com esta apreciação, com esse resultado, o senhor atuaria de outra forma. Certo? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Julgo que sim. Quer dizer, se eu visse isso no processo, se tivesse esse conhecimento, teria feito outras diligências, sei lá... Não me recordo... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não terá o senhor lido isso e não terá feito as diligências porque não entendeu fazê-las? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não, não! Se eu visse, se eu lesse isso, claro que fazia! Nunca me poupei a esforços na questão de investigar! Não me recordo de nesse exame se dizer que rebentaram os pulmões. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — A acrescer, com o tal teste que o senhor fez com a técnica do Instituto Ricardo Jorge não houve concentrações de dióxido de carbono superiores aos tais 110 ppm, que eram manifestamente insuficientes até para provocar uma dor de cabeça. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Pois, acredito nisso tudo e foram as conclusões a que cheguei, só que... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1101
160 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sabe se, passados uns anos, houve algum inquérito para averiguar a vossa investigação a este caso do José Moreira? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor nunca foi ouvido? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Nunca fui ouvido, nem tenho conhecimento de que esse processo tivesse resultado de outras averiguações. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não deve ter percebido. Sabe se a atuação da Polícia Judiciária foi objeto de um inquérito, uns anos depois, para apurar se, de facto, a investigação a este caso, a este homicídio, foi feita corretamente? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não tenho conhecimento nenhum disso. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Em 1991 foi feito o inquérito. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não sei. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — E o senhor, como agente titular, não foi ouvido?! O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não, não! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1102
161 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Nunca foi ouvido em 1991, num inquérito? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não, não. Em 1991, já não estava na secção de homicídios, mas ainda estava ao serviço da Polícia Judiciária. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Repare a minha estranheza: há um inquérito para apurar as circunstâncias em que decorreu a investigação. O senhor é o agente titular do processo. E não foi ouvido? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor garante que nunca fui ouvido? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Nunca fui ouvido sobre esse processo, depois de o processo sair das minhas mãos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, para já, não tenho mais perguntas. O Sr. Presidente: — Pergunto se mais alguém deseja usar da palavra para colocar questões. Pausa. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1103
162 Não havendo mais inscrições, para dar início à segunda ronda, tem a palavra o Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD) — Sr. Presidente, estou só aqui a procurar... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O Sr. Deputado diz que o exame histológico foi junto ao processo antes da data do relatório?! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD) — Vou já dizer-lhe. Estou à procura do documento. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — É estranho eu não me lembrar disso. Não tenho ideia nenhuma. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD) — Já encontrei o despacho da Procuradoria-Geral da República, do Ministério Público, que passo a ler: «Finalmente, constam de fls 131 a 133 os relatórios dos exames histológicos, entregues em mão ao agente Morgado, na secretaria do IML, em 11-4-83 (...)». Foram-lhe entregues. O senhor disse que não teve conhecimento deles... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me recordo de nada. Foram-me entregues em mão no Instituto de Medicina Legal (IML)? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD) — Sim. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1104
163 O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Isso também não é normal. Foram entregues em mão e quem é que faz isso? Então, entregam-me assim...?! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD) — O Procurador-Geral da República. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O Procurador-Geral, não! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Isso consta do despacho final do Procurador. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O Procurador-Geral da República, não. Pode ser um Procurador da República na comarca de Oeiras. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É evidente. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Mas, então, como é que ele... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Inspeção do Ministério Público, José Ribeiro Afonso, que diz, repito: «Finalmente, constam de fls 131 a 133 os relatórios dos exames histológicos, entregues em mão ao agente Morgado, (...), em 11-4-83 (...)». O senhor disse que não tinha conhecimento deles. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1105
164 O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me recordo de nada, mas também não é normal entregarem-me em mão um relatório... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas recebeu-o.  O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Recebi, pois assinei como recebi... O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor é o agente titular do processo, recebe o processo, recebe um relatório... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Qual foi a data em que me foi entregue esse relatório? O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi-lhe entregue a 11 de abril de 1983 e o senhor apresenta o relatório final a 29 de abril de 1983, 15 dias depois. Repare, o senhor teve tempo para analisar este relatório, ver que os alvéolos pulmonares tinham rebentado e, pura e simplesmente, ignorou, ou quis ignorar. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — É como digo, não tenho noção nenhuma de ter recebido e de ter lido esse exame. Os exames que recebi eram sempre juntos ao relatório da autópsia. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não foram, o relatório da autópsia foi feito em janeiro — já lhe expliquei isto — e estes exames II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1106
165 foram feitos posteriormente e recebidos três meses depois. Foram entregues em mão ao Sr. Agente titular do processo em 11 de abril de 1983. O senhor disse-me há pouco que, se tivesse recebido esse relatório, se tivesse analisado esse relatório, teria feito outras diligências. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sim. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor recebeu-o. Não me venha dizer... Não quero parecer irritado, mas não me venha dizer que recebeu o relatório e que não olhou para ele. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Estou a dizer que não me recordo nada de ter recebido esse relatório. Não me recordo sequer de tê-lo recebido. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É o Sr. Procurador que diz que o senhor recebeu, no âmbito do inquérito à vossa atuação. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Só digo que não me recordo de tê-lo recebido, de tê-lo lido. Não me recordo! A ideia que eu tenho é que, quando andava na investigação, passei pelo tribunal de Oeiras e o Sr. Procurador da República ficou muito melindrado porque eu não tinha de andar por lá sem ordem dele. E eu disse-lhe: «Eu ando aqui sob as ordens dos meus superiores, etc., etc.,». E sei que ele ficou melindrado. Eu disse-lhe que atuava sob as ordens dos meus superiores, e o Procurador na comarca não é meu superior hierárquico. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1107
166 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor, como titular do processo, que diligências de prova fez? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Sei que ouvi pessoas, sei que assisti a esse exame do laboratório da Dr.a Antónia, salvo erro, do Instituto Ricardo Jorge, mas nem sequer me recordava de lá terem ido os engenheiros da empresa de gás. Também não me recordo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Esses foram logo os primeiros e foram consigo. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não estou a duvidar disso, mas não me recordo. Não posso dizer que me recordo, porque não me recordo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor recorda-se da técnica, mas não se recorda da primeira vez que vai ao... O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Recordo-me da doutora do Ricardo Jorge por outras razões. Recordo-me muito bem. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Lembra-se de quem apurou que o esquentador queimava mal, mas de quem dizia que queimava bem não se recorda. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O que queimava bem?! II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1108
167 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sim, porque a primeira inspeção, a do dia 13, disse que o esquentador estava a funcionar corretamente, e foi o senhor — também consta aqui. O nome do Sr. Agente está constantemente referido, é normal, era o titular do processo! O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Como é que eu me posso recordar 30 anos depois? Não me recordo. Mas há uma certeza que tenho: não me recordo de ter lido que os pulmões rebentaram. Os pulmões rebentaram com monóxido de carbono?! Nunca tinha ouvido falar disso sequer. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Pois, mas já constava do relatório na altura. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Consta do meu relatório que os pulmões rebentaram?! Não pode! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Não. No do senhor, não, porque o senhor não faz referência a isso. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Mas no relatório tinha de fazer. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Pelos vistos, não, porque não considerou isso. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Se o relatório estivesse nas minhas mãos, eu tinha de fazer referência. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1109
168 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas esteve nas suas mãos. Foi-lhe entregue em mão. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Foi-me entregue em mão... Dizem eles que me foi entregue em mão. Eu não me recordo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi-lhe entregue 15 dias antes. O senhor ainda não teria o relatório feito, mas já não esteve para olhar para estes exames! O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Quando o relatório é feito, sai das minhas mãos e nunca mais volta às minhas mãos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — O senhor recorda-se se fez o relatório perto do dia 29? O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Não me recordo de datas, de absolutamente nenhuma. Recordo-me de, na altura, constar, por um indivíduo que já tinha sido expulso da Polícia Judiciária, que o engenheiro fora morto para não divulgar nada sobre a tragédia de Camarate, tragédia, atentado ou o quer que seja. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Vou ler-lhe o que consta do relatório histológico, o tal que o senhor recebeu em mão no dia 11 de abril. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1110
169 O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — O senhor diz que eu o recebi, mas eu não me recordo. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É o que consta do documento da Procuradoria-Geral da República. O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Pode não dizer a verdade. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Pois, pode! Pode, de facto, não dizer a verdade! Não sei quem é que diz a verdade! O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Eu também não sei! Mas também não estou a dizer que não. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Mas isto é feito na sequência de um inquérito. Diz-se aqui: «Em ambos se refere,...», ambos exames histológicos, «... além do mais, que os pulmões das vítimas apresentam acentuada congestão vascular e hemorragias, bem como áreas de marcada distensão alveolar com rotura dos septos, (...)». Se o senhor tivesse lido isto, diria: «Espera lá, isto não deve ter sido um adormecimento!». O Sr. Herculano Lourenço Morgado: — Tinha de ser um monóxido mais forte. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Exatamente! Mas, de facto, isto foi ignorado. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1111
170 É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Há mais alguém que queira colocar questões? Pausa. Não havendo mais inscrições, dou por terminada esta audição, agradecendo ao Sr. Inspetor Herculano Lourenço Morgado a sua presença. Srs. Deputados, a próxima audição será com o Sr. Agente Mário Jorge Coimbra Mendes, às 16 horas. Está interrompida a reunião. Eram 15 horas e 17 minutos. Srs. Deputados, vamos dar retomar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 45 minutos. Começo por dar as boas-vindas ao nosso depoente, Sr. Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária Mário Jorge Coimbra Mendes, a quem peço o favor de se identificar para constar da ata. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes (ex-Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária): — Chamo-me Mário Jorge Coimbra Mendes, sou Inspetor-Chefe da Polícia Judiciária e estou aposentado há alguns anos. É a minha situação atual. Dada a minha inexperiência, nestas situações, se for preciso dizer mais alguma coisa, façam favor de mo dizerem. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1112
171 O Sr. Presidente: — O objeto da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate, que consta do artigo 1.o do Regulamento, «(...) tem por objeto dar continuidade à averiguação cabal das causas e circunstâncias em que, no dia 4 de dezembro de 1980, ocorreu a morte do Primeiro-Ministro Francisco Sá Carneiro, do Ministro da Defesa Adelino Amaro da Costa e dos seus acompanhantes, (...)», designadamente dando seguimento às recomendações emitidas pelas VIII e IX Comissões Parlamentares de Inquérito à Tragédia de Camarate. Peço-lhe que declare que jura dizer a verdade e somente a verdade. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Juro dizer a verdade e só a verdade. O Sr. Presidente: — Quero informá-lo de que o falso depoimento implica a prática do crime punido com a pena de prisão até cinco anos ou multa até 600 dias. A audição vai realizar-se com três rondas de perguntas, sendo uma primeira de 5 minutos para cada grupo parlamentar e representantes dos familiares das vítimas, uma segunda ronda de 3 minutos e, se tal for necessário, uma terceira de 2 minutos. Como a audição vai ser feita de porta aberta, pergunto-lhe se se opõe. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não tenho nada a opor. O Sr. Presidente: — Pergunto-lhe também se pretende fazer alguma intervenção inicial. 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1113
172 O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Não. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos dar início à fase das perguntas. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Inspetor-Chefe, muito obrigado por estar aqui hoje presente. Pergunto-lhe se foi quadro da Polícia Judiciária (PJ), se prestou serviço na Polícia Judiciária durante muitos anos e desde quando e até quando. O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Sr. Deputado, efetivamente, ingressei na PJ em 1976 e reformei-me em 2002. Portanto, tive 26 anos de serviço ativo. Aposentei-me como inspetor-chefe e trabalhei, ao longo da minha carreira profissional, em vários sectores e secções. Posso dizer-lhe que, na altura a que se reportam estes factos, tinha tomado posse há pouco tempo, há 2 ou 3 anos, e trabalhava no sector de homicídios e foi nesse contexto que eu fui ao local mais tarde. Depois, em 1982, ingressei na DCCB, na altura, Direção Central de Combate ao Banditismo, onde estive cerca de 10 anos, quando fui promovido, passei para a direção central de combate aos estupefacientes; estive no Algarve, em comissão de serviço, cerca de 18 a 24 meses; voltei para a diretoria de Lisboa e, passados alguns anos, reformei-me. São estas as secções onde estive. II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1114
173 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Para precisar: esteve na secção de homicídios? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Exatamente. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Em que período, recorda-se? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Recordo. Quando passei a estagiário fiquei logo lá, portanto, em 1976 acabei o curso e, depois, em 14 de maio de 1977, passei a agente de terceira e já estava nos Homicídios e estive lá cerca de cinco anos até ser convidado para ir para a DCCB. Portanto, na data dos factos, a 4 de dezembro de 1980, recordo que estávamos... Como o senhor calculará, volta não volta, havia homicídios aqui ou noutras zonas do País, e eu estava com os meus colegas e estávamos de volta de uma situação dessas. Estávamos a jantar, acompanhados do nosso coordenador da altura, que era Inspetor, o Dr. Pedro Amaral. Penso que era a hora, mais ou menos, do jantar, o jantar já estava programado, e, de repente, surge aquela notícia no telejornal que nos deixou perfeitamente estupefactos. Já não me recordo, exatamente, mas penso que comemos alguma coisa e foi decidido, por ordens superiores, deslocarmo-nos para a zona onde teria caído o avião onde se fazia transportar o Sr. Primeiro-Ministro Sá Carneiro, acompanhado do Sr. Ministro da Defesa e de outros acompanhantes. Foi isso o que fizemos, consoante as horas, fomos para lá, quando lá chegámos... 1 DE JULHO DE 2015______________________________________________________________________________________________________________1115
174 O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Desculpe interromper. Foi com o Dr. Pedro Amaral? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Exatamente. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Quais eram os elementos da equipa? Quantos elementos tinha a equipa? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Ó Sr. Deputado... Penso que da brigada dos Homicídios estariam lá cinco, seis... É natural que, na altura, tenha havido ali algum esforço de juntar mais alguns elementos porque, eventualmente, poderiam ser julgados poucos na área e penso que devem ter ido mais alguns funcionários, mas dos Homicídios foram cinco ou seis, salvo erro, ou mais... Eu, agora, de momento, não posso precisar. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Foi e o que é que viu? O que é que fizeram? O Sr. Mário Jorge Coimbra Mendes: — Sr. Deputado, na altura, quando eu lá cheguei, aquela era uma situação muito complexa, muito complexa, e foi-me distribuído... O que é que eu vi lá...? Vi lá o avião, os restos do avião... Aquilo era uma rua muito estreita, tenho ideia de os prédios, os prédios ou as casas, serem relativamente baixos, não eram muito altas, e vi lá um amontoado dos vestígios de restos dos corpos provenientes do incêndio. Nós ficámos... Penso que a GNR já lá estaria no local, e o local estaria preservado, digamos, dentro das possibilidades, porque aquilo era II SÉRIE-B — NÚMERO 56______________________________________________________________________________________________________________1116