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Para terminar, nunca podemos esquecer que, no que respeita à saúde das pessoas, a procura dos serviços será sempre infinitamente elástica e os recursos serão sempre escassos para a demanda, que cada vez é maior e mais exigente em relação à qualidade dos serviços prestados. Centros dos recursos disponíveis, houve um sério esforço de todos os profissionais de saúde, nomeadamente no meu distrito, para se conseguir uma maior racionalidade e uma melhor optimização dos meios, com a consequente maior satisfação das pessoas que procuram os serviços de saúde.Aplausos do PS.
1586 I SÉRIE -NÚMERO 43O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Carlos Tavares, inscreveram-se para pedir-lhe esclarecimentos os Srs. Deputados Roleira Marinho e Carvalho Martins.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Carlos Tavares, cada vez que V. Ex.a sobe àquela tribuna traz-nos a cor rosa, pintada no melhor tom. Infelizmente para nós, aquilo que tem acontecido no distrito com o Governo socialista é um descalabro.
Gostaria de lembrar-lhe, Sr. Deputado, que depois do lançamento dos centros de saúde efectuados pelo PSD e já lá vão quase quatro anos - nada de novo apareceu no sector da saúde. Os senhores não concluíram qualquer centro de saúde, os senhores não lançaram qualquer centro de saúde novo, mas os senhores vêm aqui falar como se o distrito já estivesse coberto com centros de saúde. No que respeita ao próprio centro de saúde da cidade de Viana de Castelo, que se vai esperando há longo tempo e cujo projecto estava pronto com o governo do PSD, ainda nem sequer apareceram as máquinas para se lançarem os alicerces.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É um escândalo!O Orador: - E diz V. Ex.a que está tudo a funcionar e que está tudo "nos carris"!
Sr. Deputado José Carlos Tavares, as especialidades de psiquiatria, que, no distrito, ocupam duas instalações - na Gelfa e em Paredes de Coura -, estão em precaríssimas condições e W. Ex.as comprometeram-se a incluir no Orçamento do corrente ano 500 000 contos para o hospital psiquiátrico da Gelfa. Onde estão esses 500 000 contos? E as instalações de Paredes de Coura que continuam completamente abandonadas, parecendo um pardieiro? O Partido Socialista não deu um passo em frente para recuperar essas instalações!
Pergunto-lhe, Sr. Deputado, quais são os investimentos adicionais, de que V. Ex.a ali falou e que disse terem sido feitos no sector da saúde no distrito de Viana de Castelo.
O que é que os senhores fizeram quanto ao alargamento de especialidades do hospital? Continuam a falar, a ter muitas palavras, mas a não fazer coisa alguma!
Em relação à recuperação das consultas em atraso, vem V. Ex.a dizer que está tudo "nos conformes" a não ser uma ou outra especialidade em termos de intervenção?!... Penso que a Comissão de Saúde, quando se deslocou ao distrito, terá feito esse inventário, mas V. Ex.a dizer o que disse, quando há especialidades que têm quatro anos de atraso'...! O Sr. Deputado sabe isso, tem essa informação, mas vem aqui deturpar tudo aquilo que a Comissão de Saúde terá ouvido no distrito e vem aqui trazer dados que são completamente errados!
A única informação que o senhor trouxe e que parece que é verdadeira - se bem que a devesse ter omitido, porque é uma condição que não é nova, nada de novo traz e não serve as populações - é relativa à maior humanização que existe, consequência do alargamento dos horários de visita aos doentes do hospital. Francamente, Sr. Deputado, se pensa que isto é suficiente para aquilo de que o sector precisa no nosso distrito, estamos entendidos, tal como estamos entendidos com o Partido Socialista e com a política de saúde desenvolvida, particularmente, no distrito de Viana do Castelo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de conceder a palavra ao próximo orador inscrito, informo que estão presentes a assistir à sessão um grupo de 20 professores da Escola Secundária de Serpa, um grupo de 16 alunos da Escola Profissional de Almada, um grupo de 23 alunos da Escola Secundária Luís de Camões, de Lisboa, e um grupo de 50 alunos da Escola EB 2/3 do Alto do Moinho.
Saudemo-los!Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Carvalho Martins.O Sr. Carvalho Martins (PSD): - Sr. Deputado José Carlos Tavares, eu estava lá em baixo e, de repente, ~R na televisão que o Sr. Deputado estava a fazer uma intervenção. Aumentei o volume do som da televisão e fiquei deveras estupefacto porque o Sr. Deputado estava a falar da saúde.
Devo dizer, com toda a sinceridade, que é preciso ter muita "lata" para falar da saúde do distrito de Viana do Castelo, quando o Sr. Deputado esteve, como eu estive, numa reunião onde estiveram presentes vários presidentes de câmaras do distrito. E, se bem se lembra, os quatro presidentes das câmaras - e são todos socialistas - utilizaram expressões que vou recordar para o Sr. Deputado perceber exactamente que o que eles pensam é totalmente o contrário daquilo que o Sr. Deputado disse. Um disse o seguinte: "No meu concelho tenho uma verdadeira `panela de pressão', estou cheio de a aguentar. Um dia destes tiro a minha mão de lá e os senhores vão ver as consequências". Outro disse claramente que a saúde no distrito estava pior do que há quatro anos. E outro ainda disse claramente que aquilo que foi apresentado no distrito era um quadro rosa mas que a situação era muito, muito negra.
Sr. Deputado José Carlos Tavares, perante quatro intervenções de presidentes de câmaras socialistas, V. Ex.a tem a "lata" de vir dizer que a saúde no distrito de Viana do Castelo está melhor?! Por amor de Deus! Oiça os seus camaradas e depois tire as conclusões!
A segunda nota que me parece importante é a seguinte: fala agora da Universidade do Minho para que seja criado um pólo no distrito de Viana do Castelo para a Faculdade de Medicina. Tenho pena que V. Ex.a não nos tenha apoiado quando aqui fizemos barulho. É que levantámos, inclusivamente, em Viana do Castelo muitas bandeiras, bandeiras que a JSD dominou, mas o Partido Socialista esteve calado no distrito de Viana do Castelo em relação à criação da Faculdade de Medicina no distrito. Penso que era importante que, hoje, o Sr. Deputado dissesse que vai lutar por uma Faculdade de Medicina no distrito de Viana do Castelo e não por um pólo da Universidade do Minho, porque disso, meu caro amigo, estamos à espera há muito tempo e sabemos que nunca mais chega!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado José Carlos Tavares.O Sr. José Carlos Tavares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, admiro-me que o Sr. Deputado Roleira Mari-
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1587nho esteja tão mal informado sobre o que se passa no nosso distrito. Fizemos melhorias substantivas e, embora os senhores tivessem posto alguma pedra, também puseram muitos engulhos.
Foi pena que o Sr. Deputado não tivesse acompanhado a visita da Comissão de Saúde durante dois dias a todos os locais onde fui. Independentemente de ter já vastíssimos conhecimentos acerca desta matéria, engrandecias cone a visita da Comissão de Saúde.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não parece, não parece!O Orador: - Quanto às listas de espera, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que não há listas de espera nos centros de saúde; sabe perfeitamente que nos hospitais estão a ser reduzidas significativamente as listas de espera em todas as circunstâncias e especialidades, excepto nas cinco que referi, situação que tem a ver também com essa greve "selvagem" que foi feita por médicos irresponsáveis.
Temos os centros de saúde a funcionar das 8 às 20 horas excepto em Arcos de Valdevez, onde, por incumbência da própria da população que exprimiu a sua opinião através de um inquérito, só funcionam até às 18 horas.
Em relação a Caminha, como sabem, por causa do período estival, a zona de Moledo - como todos os Srs. Deputados conhecem (e passo a publicidade) -, e a própria zona de Caminha, na foz do rio Minho, levam sempre a população a crescer 10 a 15 vezes mais e, por isso, têm 24 horas de assistência.O Sr. José Barradas (PS): - Muito bem!O Orador: - Quanto ao sistema local de saúde, os Srs. Deputados sabem perfeitamente que é quase um paradigma o que se está a fazer em Viana do Castelo - com todo 0 respeito que tenho pelos profissionais. Não é que seja unia situação óptima porque em saúde, como sabe, nunca há óptimo - nós queríamos um médico mim hospital à saída da porta e eu não queria viver 80 anos, queria viver 150 anos! É óbvio que isto se passa assim! Mas, dentro dos possíveis e da escassez de meios, tem de ser dada unia nota positiva ao comportamento daquela equipa de saúde de Viana do Castelo, dos hospitais e dos centros de saúde.
Quanto à questão das instalações, devo dizer que estamos a remodelar todas as instalações no distrito, nos centros de saúde e nas extensões. Vão ser inaugurados, brevemente, dois novos centros de saúde, o de Caminha e o de Paredes de Coura.
Há obras de vulto que os senhores nunca fizeram em Ponte de Lima, por exemplo a ligação funcional e espacial do Hospital Conde de Bertiandos, que é o de Ponte de Lima, com o centro de saúde, criando um sinergia funcional de espaço e de pessoas, o que criou uma situação de maior bem-estar e de melhor atendimento para todos - e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente.
Quanto aos presidentes de cântaras, na última parte da minha intervenção apelei para que houvesse necessidade de um pacto de regime, para o futuro, em áreas essenciais como a saúde, a educação, a segurança social e o regime fiscal - porque dizem respeito a todos - independentemente da observação e dos valores que possamos ter em matéria de ideário político.
Sem uma verdadeira reforma do sistema fiscal nunca poderá haver uma equidade em termos de toda a realidade e universo políticos portugueses.
Quanto ao facto de os autarcas pedirem mais..., evidentemente também eu aqui pedi e todos pedimos...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não nos apercebemos disso!O Orador: - Percebemos nitidamente que a procura é infinita e é realmente elástica e os presidentes de câmaras estão sempre insatisfeitos apesar de estarem mais satisfeitos agora do que estavam anteriormente.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não se notou!O Orador: - Curiosamente, Sr. Deputado, a saúde não é só a questão dos hospitais e desse espaço, não é só a questão dos técnicos mas há externalidades à saúde: é o caso das acessibilidades. Com a auto-estrada que fizemos de Ponte de Lima a Valença, com o IC1 para o Porto, agora demora-se 30 minutos, podendo chegar-se à cardiologia em 30 minutos e não morrer no caminho, como acontecia antes quando se demoravam duas horas e meia de transporte, que foi a situação que os senhores nos deixaram.
Vamos avançar, brevemente, com o IC1 para Caminha e depois para Valença, com o IP9, para as pessoas virem de Ponte de Lima para o Hospital de Viana do Castelo em 8 ou 10 minutos e não em 45 minutos ou em uma hora.
Tudo isto são ganhos da saúde, não só para a terapia como também para a precaução. Porquê? Porque não se gasta tanto, não nos enervamos tanto. Há uma melhoria de condições de vida, o que vai ter um reflexo positivo nos gastos da saúde, devido ao stress, devido à diminuição das úlceras. Certamente, naquela zona do País, o esforço que temos feito, em termos globais, é também no sentido da resolução dos problemas de saúde.Aplausos do PS.O $r. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começou pelo Alentejo o "carrossel" pré-eleitoral. Não há dia ou semana em que altos funcionários da Administração Central, Secretários de Estado, Ministros ou o Primeiro-Ministro não anotem na sua agenda uma visita ao Alentejo neste ano santo de eleições europeias e legislativas.
São semanas do Governo de que ninguém recorda resultados; anúncios de novos investimentos estrangeiros que nunca são concretizados; anúncio do estudo da viabilidade de novos filões nas mulas de Aljustrel já conhecidos há gerações; anúncio da abertura da Base Aérea de Beja ao tráfego civil quando, afinal, a mímica coisa que foi aberta até ao momento foram os velhos armazéns da BA 11 para receberem os resíduos da doença das vacas loucas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - Para a semana lá temos, de novo, o Primeiro-Ministro a lançar a primeira pedra de uma nova fábrica cujo balanço só poderá fazer-se depois das próximas eleições. A seguir teremos seguramente, pela enésima vez nos últimos anos, o anúncio da construção da Barragem dos Minutos.
Poderíamos multiplicar os exemplos, mas estes são suficientes.
1588 I SÉRIE-NÚMERO 43Foi neste quadro, de trepidante excitação pré-eleitoral, que o Engenheiro António Guterres anunciou recentemente mais um Plano Regional de Emprego. Lançada a operação ficam a imagem e os ecos do anúncio porque o balanço concreto dos resultados de mais este plano só podem também ser aferidos na próxima legislatura.
Mas por que é que o Governo e o Primeiro-Ministro, que na última campanha eleitoral para as legislativas tinham anunciado um Plano de Emergência contra o Desemprego, não anunciaram antes o agora publicitado Plano Regional de Emprego a tempo de ser feito o balanço dos seus resultados antes das próximas eleições? A verdade é que o PS e o Primeiro-Ministro sabem que estes sucessivos planos de emprego a nada têm conduzido de sustentável e, como confiam que a memória é curta, estão convencidos de que o que fica na retina é a propaganda do anúncio sucessivo de medidas que nunca são concretizadas.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - O plano de emergência contra o desemprego, anunciado na campanha eleitoral, nunca viu a luz do dia; depois, a Ministra para a Qualificação e o Emprego anunciou um plano territorial para o emprego e os resultados são nulos; a seguir, o Governo anunciou umas celebradas redes regionais do emprego de que não se conhece qualquer resultado. Agora é um Plano Regional de Emprego de que seguramente também jamais se conhecerão as consequências em tempo útil, tal como nunca foram publicitados os resultados da operação "Alter do Chão", anunciada pelo então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, em Junho de 1995, com o chamado Programa das Iniciativas de Desenvolvimento Local ou das denominadas Acções-Piloto a favor dos Desempregados de Longa Duração anunciadas em Setembro de 1995 e reanunciadas, em Janeiro de 1996.
Entretanto o Eng.o António Guterres confia que ninguém exija ao seu Governo que apresente os resultados dos planos anteriores antes de anunciar novos planos.
Aliás, este novo plano agora anunciado é a demonstração por si só do fracasso e do carácter propagandístico de que, no essencial, se têm revestido todos estes anúncios. Ao afirmar, como afirma, apesar da linguagem cuidadosa, e cito o próprio plano: "que o andamento do mercado de emprego confirma as tendências negativas anteriores, que a evolução da população empregada foi de sentido negativo, que os valores do desemprego continuam a ser os mais elevados do Continente e a manterem-se acima dos 36 000 desempregados", o Governo está a confessar o fracasso, no essencial, das suas políticas, dos seus numerosos planos, mesmo considerando já decréscimos pontuais e não sustentados dos dados estatísticos referentes ao desemprego.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de um fracasso confirmado em diagnósticos do próprio Centro Regional de Segurança Social do Alentejo quando afirma, num estudo sobre a pobreza na região, que existe - e cito - "um número crescente de pessoas" que entram ou permanecem "em situações em que não têm acesso à satisfação das suas necessidades básicas".
O Partido Socialista confia na memória curta dos mediatizados tempos de hoje e que, por isso, ninguém se lembre e ninguém pergunte pelos resultados dos anúncios anteriores. Mas engana-se, Engenheiro Guterres! É que a nossa memória não é curta e estamos aqui para lho lembrar e para lembrar ao Partido Socialista - cito o que vem no plano - que se "a conjuntura económica da região Alentejo tem vindo a apresentar nos últimos anos uma tendência de continuada evolução desfavorável" como confessa no plano. Isso deve-se exclusivamente - lembramos nós - às políticas de quem tem estado no Governo, ontem o PSD, hoje o Partido Socialista que podem, aliás, agradecer ao poder local e a alguns agentes económicos regionais o facto da situação não ser mais grave.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - É que não há políticas sociais de combate ao desemprego que se salvem sem políticas sustentadas de desenvolvimento económico, sem investimento público numa região fortemente carenciada de capitais próprios, sem estímulos especiais ao investimento produtivo e, em particular, às pequenas e médias empresas. Mas o que tem acontecido é exactamente o contrário: dos já magros 544 milhões de contos previstos inicialmente no Il Quadro Comunitário de Apoio para o investimento no Alentejo não chegam a 250 milhões de contos o valor dos projectos até agora aprovados, quando já estamos na recta final do respectivo período.
As obras de Alqueva, um grande empreendimento estruturante para a região, não estão a contribuir significativamente para a diminuição do desemprego (só 38% de um total de 700 trabalhadores empregues é que são oriundos da região) e o atraso na definição de questões estratégicas para o futuro do empreendimento faz correr seriamente o risco de se perderem grande parte das suas potencialidades; não se conhecem com exactidão as consequências do recente Convénio Luso-Espanhol sobre a disponibilidade de caudais designadamente em anos de seca que permitam não pôr em causa o empreendimento e, em particular, a água necessária à rega dos 110 000 hectares previstos no projecto, o Governo recusa-se a intervir no modelo fundiário sem o que se assistirá ao escândalo das mais-valias de um investimento público de mais de 353 milhões de contos, a preços actuais, servirem fundamentalmente para a valorização das terras de sequeiro dos grandes proprietários; não há uma definição dos novos sistemas culturais tanto para as áreas regadas como para o imenso sequeiro existente que permita aproveitar investimento Alqueva e preparar uma agricultura de futuro; não há um programa de na área da transformação agro-industrial. Não há, em sauna, um verdadeiro programa integrado de desenvolvimento para a região, sendo que o tão celebrado Pro-alentejo não é mais do que uma alavanca de promoção dos quadros socialistas na região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais do que mediatizados circuitos em anos eleitorais, exige-se do Governo seriedade na abordagem dos problemas do desemprego; exige-se do Primeiro-Ministro que preste contas de tantos planos, pactos, programas e acções contra o desemprego anunciados repetidamente desde o início do seu mandato; exige-se um programa sério de reforço do investimento público e de desenvolvimento sustentado para o Alentejo.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, as Sr.as Deputadas Mafalda Troncho e Manuela Ferreira Leite.
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1589A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, antes de colocar-lhe duas questões, gostaria apenas de fazer um pequeno comentário.
Do segundo trimestre de 1994 a 1997, segundo dados do INE, a taxa de desemprego desceu a nível nacional, e isso afectou todas as regiões.
No Alentejo, do segundo trimestre de 1996 para o segundo trimestre de 1997, a taxa de desemprego baixou de 12,2% para 11,5%, ou seja, quase 1%. Não acredito que a diminuição da taxa de desemprego no Alentejo se deva apenas ao crescimento económico do País; deve-se essencialmente a uma vontade política deste Governo no sentido de fazer um desenvolvimento integrado que abranja todas as regiões.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O expoente máximo desta vontade foi o empreendimento Alqueva e os seus fins múltiplos, com um investimento de mais de 400 milhões de contos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Refiro ainda que só no distrito de Évora foram feitas obras: o Hospital do Patrocínio, outro dos "elefantes brancos", a Pousada da Juventude, que durante 10 anos, numa cidade património mundial, não existiu, apesar da Secretária de Estado do PSD ser de Évora; a Siemens com mais de 400 postos de trabalho, a central de camionagem, a garantia da continuidade da Portucel, o Mercado Abastecedor Regional de Évora, a importância do rendimento mínimo garantido e dos projectos de luta contra a pobreza. E podia também referir a auto-estrada até ao Algarve...
O plano regional para o emprego no Alentejo está integrado, como sabe, no plano nacional. Pretende promover-se a criação de emprego, fazer a transição adequada dos jovens para a vida activa, combater o desemprego de longa duração e a exclusão social. Tem, ao contrário do esvaziamento que o Sr. Deputado quis dar a este projecto, metas quantitativas. A primeira das quais é a de diminuir a diferença da taxa de desemprego do Alentejo em relação à nacional para metade; criar mais 400. mil postos de trabalho e 2500 estágios profissionais. Posso dizer-lhe também, Sr. Deputado, que o Alentejo, infelizmente, continua a ser uma das regiões mais atrasadas da Europa quando comparada com o PIB per capita e com todos os problemas que desconhecemos.
Pergunto ao Sr. Deputado se, corri franqueza, pode mesmo dizer que este Governo em três anos não deu provas de vontade política em desenvolver o Alentejo, em promover o emprego.
Quero perguntar-lhe ainda se podemos contar com o PCP neste esforço suprapartidário que é o de dar oportunidades que são dadas ao aos alentejanos as mesmas resto dos portugueses.
Finalmente, quero fazer um pequeno comentário. Ainda bem que os governantes deste Governo vão ao Alentejo. Não tenho quaisquer saudades do tempo em que conhecia o governantes deste País pela televisão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, ouvi a intervenção que fez sobre os problemas que se põem não só ao distrito de Évora e penso, fundamentalmente, que a sua crítica é em relação ao processo utilizado por este Governo nos sucessivos anúncios dos mesmos empreendimentos, que, apostando numa fraca memória dos portugueses, vai repetindo sucessivamente para dar a ideia de um grande dinamismo e, simultaneamente, não fazer o que quer que seja.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É um exagero muito grande!A Oradora: - A pergunta básica que lhe quero fazer, Sr. Deputado, é se a sua intervenção foi motivada por revolta ou por espanto, isto é, se se espanta que o Governo faça isto no distrito de Évora. O Governo nada tem feito nos últimos três anos e meio, é só assim que actua e, portanto, Sr. Deputado, espero que a sua intervenção não tenha sido motivada pelo espanto.Protestos do PS.Sr. Deputado, Évora tem problemas sérios no que respeita ao desemprego. E a despeito do que disse a Sr.a Deputada do Partido Socialista, que, pelos vistos, fica satisfeita quando o desemprego baixa de 12% para 11% quando se trata de uma percentagem muito superior à média nacional - mas ela satisfaz-se com pequenas coisas e percebe-se porquê: é, praticamente, um milagre que nada fazendo, se consiga fazer baixar o desemprego de 12% para 11%.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - E no seu governo duplicou!A Oradora: - Mas, penso que relativamente ao desemprego, a despeito de todos os anúncios, não vai ser muito possível ter-se grandes esperanças relativamente a esse distrito. E se, Sr. Deputado, já entrámos em campanha eleitoral, existem outras zonas do País como, por exemplo, as zonas suburbanas do Porto em que a taxa de desemprego também é muito superior, mas onde existem muito mais votos do que no distrito de Évora, e o problema, de Évora é o número de votos.
Portanto, a minha esperança, no sentido da resolução dos seus problemas, é realmente diminuta.
Por fim, gostaria também de perguntar se, no meio de tanto anúncio, o Sr. Deputado era capaz de saber - eu não sei! se por acaso o Governo já anunciou algo para resolver os grandes problemas dos pequenos comerciantes de Évora.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as perguntas feitas e, aliás, saúdo-as, porque com a minha intervenção dei oportunidade a que Deputados de outras bancadas eleitos pelo Alentejo, designadamente do Partido Socialista, falassem neste Plenário dos problemas do Alentejo. Já não é mau...!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Estamos aqui para ajudar!
1590 I SÉRIE -NÚMERO 43O Orador: - Mas, Sr.a Deputada Mafalda Troncho, em primeiro lugar, esperava que a Sr .B Deputada respondesse às questões que coloquei, sobretudo a de saber qual é o balanço feito de três ou quatro planos de combate ao desemprego que, em cada ano desta Legislatura, o Governo tem feito na região.
A Sr.a Deputada falou-me na baixa de umas décimas entre um trimestre e outro,...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Décima a décima, enche a galinha o papo!O Orador: - ... mas se é mesmo assim, Sr.a Deputada, então como é que explica que no Plano Regional de Emprego que VV. Ex.as apresentaram esteja escrito que: < A conjuntura económica da região tem vindo a apresentar, nos últimos anos, tendências de continuada evolução decrescente e desfavorável face às restantes regiões do continente; que o andamento registado entre o primeiro e o segundo trimestres de 1998 confirma a tendência negativa anterior com variações de menos 1,9% e 0,2%, respectivamente, no Alentejo e no resto do continente; que se diga que a evolução da população empregada tem sido de sentido negativo - agora, nesta altura; que se diga que a variação do emprego encontrada no segundo trimestre de 1998 em relação aos trimestres anteriores foi de sentido negativo, etc."?
Sr.a Deputada, quem diz isto não sou eu mas, sim, o Plano Regional de Emprego do Partido Socialista divulgado há poucos dias pelo Sr. Primeiro-Ministro, que confirma que os números que lhe dão não correspondem bem à realidade, e, mesmo estes números estatísticos, sendo inferiores à realidade social, como sabe - porque a estatística do desemprego, infelizmente, é muito inferior à realidade social -, porventura são aqueles que configuram mais perto da verdade, que é a de uma situação grave do desemprego.
Mas, mesmo que eu desça umas décimas, Sr.a Deputada - todos ficaremos satisfeitos com isso -, a verdade é que o desemprego continua, como o Governo reconhece, numa média acima dos 36 000 desempregados, que é a média dos últimos 10 anos, a média mais alta do continente e com graves problemas económicos como o próprio Plano reconhece.
Até admito, Sr.a Deputada, que o desemprego tenha baixado umas décimas, sabe porquê? Porque diminuiu o desemprego nos boys alentejanos.Risos do PSD.E, portanto, o Proalentejo a CCR, aqueles inúmeros organismos que foram criados, e que têm tantos e tantos comissários socialistas, naturalmente, terão contribuído para a redução do desemprego registado nos centros de emprego, admito isso Sr.a Deputada.Risos do PCP e do PSD.Mas, olhe: em Agosto de 1998, para um desemprego de 36 000, registado nos centros de emprego no. Alentejo, havia ofertas de emprego de 476 unidades. Estão aqui! Esta é a realidade que, porventura, retrata com mais fidelidade a realidade social do que os números que a Sr.a Deputada trouxe.
A Sr.a Deputada referiu a Siemens... Mau exemplo! Quando estamos com um problema na mão que é o desaber se o desinvestimento da Siemens vai ou não conduzir ao seu encerramento ou à diminuição da sua actividade...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O que é que o Sr. Deputado propõe?O Orador: - ... Mas, a Sr.a Deputada referiu uma grande obra: a auto-estrada para o Algarve. Exactamente! E para a emigração sazonal para o Algarve, para se lá ir trabalhar quando não se encontra trabalho no Alentejo.
Sr.a Deputada, sabe o que é que isto significa? Significa que os 20 milhões de contos anunciados pelo Governo no Plano Regional do Emprego... - sabe o que é que o Governo fez, Sr.a Deputada? Não sabe? Mas eu digo-lhe, porque desconfio que também estão a enganá-la no seu partido...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado nada disse!O Orador: - É que não é um tostão a mais para o combate ao emprego! Os 20 milhões de contos que foram agora anunciados não são mais do que a multiplicação, por quatro anos, dos cinco milhões de contos que estão inscritos no orçamento anual normal.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - É isso, Sr.a Deputada! Não é mais um tostão sequer num Plano que, por si só, também tem muitas debilidades.
Em relação à questão da Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, e, para terminar, devo dizer-lhe que não estou nem revoltado nem espantado, mas constato e critico esta realidade que não pode ser escondida, nem através de permanentes circuitos pré-eleitorais, permanentemente mediatizados, nem através do anúncio sucessivo das mesmas medidas que depois nunca são concretizadas e cujo balanço nunca é feito.
E eu desafio aqui o Governo, uma vez que está aqui o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares António Costa, que é o responsável pela ligação com o Governo, e que estão também presentes os Srs. Deputados do Partido Socialista,...O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - ... desafio o Governo e desafio o Partido Socialista a apresentarem resultados concretos do Plano Territorial de Emprego anunciado no primeiro ano da Legislatura, do programa das redes regionais de emprego apresentado no segundo ano da legislatura e, agora, também, deste novo Plano Territorial de Emprego. É este o balanço que queremos: o balanço da realidade, não o balanço de circuitos e de dados pré-eleitorais.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Saleiro pede a palavra para que efeito?O Sr. António Saleiro (PS): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1591O Sr. Presidente: - Uma vez que está terminado o debate, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, faço a defesa da honra tendo em atenção o facto de que o Sr. Deputado Lino de Carvalho falou aqui nos boys
alentejanos. Gostaria, pois, de saber a quem é que se re- Risos do PCP.
feria ou a que serviços é que se referia, se, por exemplo, ao Parque Natural do Guadiana, onde, naturalmente, estão pessoas nomeadas por este Governo - nunca iria, com certeza, o Sr. Deputado dizer que o Dr. Cláudio Torres é um boy, parto do princípio de que não queria dizer isso...
Portanto, tenho de levantar a questão. Gostaria também de responder a uma questão concreta.
Quando o Sr. Deputado se refere ao Plano e à razão pela qual ele foi apresentado agora, devo dizer que foi precisamente porque se chegou à conclusão de que é no Alentejo que há a média mais elevada de desemprego. Por isso é que se fez o Programa. Nemm poderia ser por outra razão tinha de ser por essa.
De qualquer modo, houve aqui uma questão que o Sr. Deputado quis subestimar e que foi a questão da auto-estrada, até parece que nem a quer... Se não a quer, diga!
Não tem grande interesse...? Se calhar também não quer o eixo Sines/Sevilha, possivelmente também não quer Alqueva, nem a zona franca de Beja, enfim, tantas outras coisas que poderíamos apresentar...
Sr. Deputado, ao dizer que não tem havido rigorosamente nada feito por este Governo também está a culpar um pouco as autarquias, e está a culpá-las porque sabe perfeitamente que tem sido de mãos dadas com as autarquias - e este Governo conseguiu fazê-lo - que se têm feito muitas obras. Os Srs. Deputados sabem isso perfeitamente, portanto, não vale a pena iludir a questão. Até no combate ao desemprego o problema se tens resolvido. Mas, se tem havido problemas nos programas específicos do Alentejo, por onde é que estes têm entrado? Os programas específicos do Alentejo têm entrado, Sr. Deputado, quer queira quer não, pelas autarquias e com as autarquias! Não venha aqui dizer ou dar a entender que nada tem sido feito, porque, no fundo, não está a penalizar apenas o poder central mas também o poder local, o que penso ser injusto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para dar explicações, se assim o entender.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como viu, parece-me que não ofendi a honra de ninguém...O Sr. Presidente: - Isso é normal, sem prejuízo da evocação frequente da figura.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - O que parece é que o Sr. Deputado Saleiro se arrependeu tardiamente de não ter decidido fazer pergunta alguma. Porque parece que ele era de Beja e os Deputados que o antecederam são de Évora... Por isso ainda veio fazer perguntas a tempo e horas. Está bem!
O Sr. Deputado não se sentiu atingido... não?! No Proalentejo, as CCP, Sr. Deputado, o senhor lembra-se de um...Protestos do Deputado do PS António Saleiro.O Sr. Deputado lembra-se de um actual vice-presidente da CCR que, quando foi eleito, nomeado de surpresa, fez uma entrevista a dizer: "Bom, reconheço que não tenho currículo, mas esta nomeação é muito boa para o meu currículo futurou?Pois olhe, eu lembro-me, não digo é o nome!Mas o PEDISA, a Administração Regional de Saúde, a CCR, são apenas alguns exemplos, Sr. Deputado.Já agora, quanto à auto-estrada para o Algarve, o Sr. Deputado está de acordo com o traçado que ela tem, tão longe de um traçado que poderia ser promotor de um desenvolvimento do interior alentejano, designadamente, lembro-lhe, do concelho de que o Sr. Deputado foi Presidente da Câmara tantos anos? Está de acordo com isso, Sr. Deputado?! Não sei se está!
E, Sr. Deputado, onde está a rede regional hospitalar e onde está o Hospital Regional que o Partido Socialista prometeu nas eleições? Ainda não os vi, Sr. Deputado!
Quanto à zona franca de Beja que o Sr. Deputado tem vindo aí a felicitar, está aqui o Sr. Ministro das Finanças e penso que é altura do Sr. Ministro revelar se, de facto, o Governo está de acordo com uma nova zona franca de Beja, para sabermos se isso não passa por mais uma "operaçãozita" pré-eleitoral para marcar o lugar na lista.Aplausos do PCP.A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr.a Deputada?A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação.O Sr. Presidente: - Espero que seja! Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, gostaria apenas de deixar aqui claro que é com muita pena que verifico que a postura do PCP não se tem modificado, postura, aliás, que foi igual quando se tratou de Alqueva: o PCP sempre defendeu o Alqueva quando 0 Alqueva não era possível e, quando passou a ser possível, o PCP passou a dizer que o Alqueva para nada servia.Aplausos do PSO Sr. Presidente: - Já dois Srs. Deputados pediram para usar da palavra para interpelações à Mesa, mas eu não vou deixar que interpelações deste género se multipliquem. Não me levem a mal, mas não posso fazer isso, nem ao Sr. Deputado Lino de Carvalho nem ao Sr. Deputado António Saleiro. Não dou a palavra para a interpelação. Lamento muito! A menos que me digam qual é o problema de funcionamento dos trabalhos ou de declarações da Mesa que justifiquem a interpelação. Sé me disserem, terei muito gosto em dar a palavra. Diga, Sr. Deputado Lino de Carvalho...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu ainda não disse para que é que pedia a palavra!O Sr. Presidente: - Então diga, se faz favor.
1592 I SÉRIE-NÚMERO 43O Sr. Lano de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero pedir a palavra para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lano de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o tempo da cassette já passou! Agora, estamos no tempo da diskette!Risos do PCP.Portanto, não vale a pena repetir esse discurso, porque esse discurso já não colhe, Sr.a Deputada!
A Sr.a Deputada referiu o Alqueva. Como sabe, o PCP, as organizações regionais do partido e os Deputados temos sido grandes defensores do Alqueva. Mas, já agora, faço-lhe uma pergunta: a Sr.a Deputada é capaz de me garantir aqui que o recente Convénio Luso-Espanhol sobre a distribuição das águas dos rios fronteiriços não coloca problemas á garantia dos caudais necessários para, viabilizar o empreendimento e, designadamente, para fazer a rega dos 110 mil hectares? É capaz disso? A Sr.a Deputada é capaz de me dizer onde é que está em acção...
Sr.a Deputada, está a ouvir-me ou está a falar com o Sr. Deputado Manuel dos Santos?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ela ouve com os ouvidos e fala com a boca - não precisa das duas coisas ao mesmo tempo!O Orador: - Sr.a Deputada, é capaz de me dizer onde é que está em funcionamento o Centro de Regadio Experimental para o Alqueva? Já começou? A Sr.a Deputada é capaz de me dizer onde é que está a definição dos novos sistemas culturais que hão-de viabilizar o empreendimento na valia agrícola? A Sr.a Deputada é capaz de me dizer onde é que está o Plano Regional de Ordenamento para o Alqueva que, pelo facto de não estar aprovado, está já a atrasar a aprovação de um conjunto de projectos de investimento turístico na região? Sobre o Alqueva, são estas perguntas que lhe deixo. Seguramente que a Sr.a Deputada vai recolher informação, vai estudar esta matéria e nos trará um dia destes aqui a resposta, Sr. Presidente.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - De resto, Sr.a Deputada, o PCP sempre esteve, está e continuará a estar com o desenvolvimento do Alentejo!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Mafalda Troncho.A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Sr Deputado, talvez eu não seja a pessoa mais habilitada e digo-o com humildade - para responder a algumas das questões que me colocou, mas posso dizer-lhe uma coisa, enquanto alentejana e enquanto socialista: quanto mais a luta aquece, maior a força do PS e a minha vontade!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Saleiro, pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, para defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Contra quem?O Sr. António Saleiro (PS): - Sr. Presidente, foi invocado aqui o meu nome pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho e levantou algumas questões a que tenho o direito de...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, mas não defendeu já a sua consideração quanto à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho?O Sr. António Saleiro (PS): - Mas foi na segunda intervenção, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso não tem cabimento. Não podemos multiplicar as defesas da honra, ,quando não é óbvio que houve uma ofensa clara.O Sr. António Saleiro (PS): - Mas eu estou a invocar a mesma figura que o Sr. Deputado invocou e foi-lhe concedida a palavra, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Eu sei! Mas acontece que ele a invocou pela primeira vez e o Sr. Deputado pela segunda e na sequência de intervenções do mesmo Deputado!O Sr. António Saleiro (PS): - Assim, ficam algumas questões por esclarecer.O Sr. Presidente: - Sei que sim, e lamento muito, mas o Sr Deputado pode fazer uma intervenção amanhã ou quando quiser, no período antes da ordem do dia! Não podemos multiplicar as defesa da honra em relação à intervenção de um mesmo Deputado. Isso é que não posso permitir. Não há tradição nesta Casa. Não me leve a mal!O Sr. António Saleiro (PS): - Levo, levo!O Sr. Presidente: - Sei que não leva, Sr. Deputado!
Srs. Deputados, terminámos o período antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 20 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.o 215/VII, originária do Governo, que autoriza este a legislar sobre o regime geral das empresas públicas e do sector empresara, ai do Estado.
Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Sousa Franco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que tenho a honra de fundamentar é da competência reservada da Assembleia da República, mas o Governo também quis que viesse aqui, além disso, por representar um enquadramento legislativo de uma importante reforma de uma parcela do Estado democrático português. E é importante a dois títulos: porque representa uma exigência evidente do Estado português nesta viragem do século e porque corresponde a um compromisso do Governo no âmbito do seu. programa, que assim se cumpre também. Uma exigência que, pensamos,
4 DE FEVEREIRO DE 1999 1593poderá merecer o consenso desta Câmara, permitindo dotar o sector empresarial do Estado de um regime legal moderno e adequado, no âmbito do qual ele seja objecto de políticas eficientes, alternativas, diversificadas.
De facto, hoje, o estatuto-base das empresas públicas é o Decreto-Lei n.o 260/76, de 8 de Abril, modificado por um decreto-lei de 1984 e por uma lei de 1990. Bastaria isso para nos recordar do arcaísmo desse estatuto. Passaram quatro revisões constitucionais, a abertura e a internacionalização da economia portuguesa, a entrada no Euro e na União Económica e Monetária, a nova configuração do sector empresarial do Estado, em resultado, nomeadamente de privatizações, e este decreto-lei que, ao tempo, tinha a sua justificação, é hoje completamente caduco. Dou apenas um exemplo: combinando o modelo burocrático de empresa pública com aquilo que era a respeitável mas datada concepção académica de Marcello Caetano, ele tem como base a empresa pública como uma espécie de instituto público desburocratizado. Hoje, existem apenas 17 empresas públicas deste tipo, e o estatuto-base apenas a essas se aplica na totalidade; há 670 sociedades anónimas, 178 sociedades por quotas, 61 participações públicas em cooperativas - e nada disso tem o regime geral. Bastaria esse exemplo para demonstrar que, se o modelo é inadequado, ele também já não se aplica a nada e a base legal do sector empresarial do estado, hoje, é praticamente vazia.
Pensamos, por isso, que bastaria esta razão para justificar a necessidade de um regime legal capaz de enquadrar as empresas que, efectivamente, existem - não apenas as 17 mas as cerca de 1000 empresas de comparticipação pública dominante ou exclusiva que ainda hoje existe dotando-as de critérios de eficiência, modernidade e flexibilidade. Não podem ser unidades burocráticas e administrativas, que sejam apenas uma maneira de gastar o dinheiro dos contribuintes para cobrir a má gestão e os prejuízos - têm de ser formas de intervenção do Estado que não desperdicem o dinheiro dos contribuintes. Por outro lado, o sector empresarial do Estado é e continua a ser um importante instrumento de intervenção. E, em terceiro lugar, este regime procura dar um enquadramento que seja conforme com o modelo social plural, definido pela Constituição, de um sector empresarial dinâmico a par do social e do privado.
Pensamos que o 'trabalho que o Governo fez para isso foi um trabalho sério, que fundamenta urna reforma de fundo. A comissão presidida pelo Dr. Emílio Rui Vilar fez o diagnóstico do actual sector empresarial do Estado, apresentando o Livro Branco do Sector Empresarial do Estado em 1998. Um outro grupo de trabalho, presidido pelo Professor Eduardo Pais Ferreira, preparou a base quer desta proposta de autorização legislativa quer do decreto-lei que, se a Câmara assim o entender e o aprovar, será publicado para lhe dar execução. A Lei do Orçamento para 1996 contém já - e o Governo está a preparar a execução disposições sobre o registo das participações do Estado e sobre a fiscalização dessas participações pela Inspecção-Geral de Finanças, sendo certo que já em 1996 o Governo concentrou a gestão das participações na Direcção-Geral do Tesouro, extinguindo um Gabinete de Análise e Financiamento do Sector Empresarial do Estado.
Esta reforma corresponde, pois, a uma necessidade e esperamos que seja consensual -, mas corresponde também à concretização de uma visão do Governo expressa no seu programa. Nós não estamos com aqueles que querem liquidar o sector empresarial do Estado - queremos um sector empresarial do Estado novo, dinâmico, importante como instrumento de intervenção e regulação da economia. Mas também não estamos com aqueles que querem um sector empresarial do Estado a dar prejuízos, com uma espécie de lixo administrativo acumulado, a viver à custa dos contribuintes; um sector empresarial do Estado que dê prejuízos e seja uma mera colecção de empresas burocráticas ineficientes é profundamente negativo em todas as economias - queremos um sector empresarial do Estado moderno, com sentido, ao serviço dos contribuintes, e não como fundamento para gastar o dinheiro deles.
E, se isto significa uma aplicação da política do Governo e do seu programa, permito-me sublinhar apenas estes pontos: desde 1978 até ao ano passado, em 21 anos, o sector empresarial do Estado, sistematicamente, deu prejuízo, isto é, mais despesa do que receita, o que significa dinheiro dos contribuintes para financiar empresas públicas ineficientes. Com excepção de seis anos: três, 1990, 1991 e 1993, tiveram um resultado favorável na ordem de 130 milhões de contos no seu total; os outros três, que são os três anos deste Governo, 1996, 1997 e 1998, tiveram resultados favoráveis de gestão do sector empresarial do Estado na ordem de 10 vezes mais do que os outros três anos - 1300 milhões de contos! Começámos por gerir bem o sector empresarial do Estado e não enterrar dinheiro dos contribuintes nele; mas permitir, pela gestão do sector empresarial do Estado, um instrumento eficiente e não uma fonte de prejuízos que os contribuintes financiam com os seus impostos, nunca se fez isso antes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas fizemos mais: logo em 1996, um despacho do Secretário de Estado das Finanças, determinou que a Inspecção-Geral de Finanças fizesse um inquérito, que conduziu a um relatório desse ano, sobre a situação remuneratória do sector empresarial do Estado; e começaram a introduzir-se medidas desde o próprio ano de 1996 até ao presente. Por outro lado, como o Tribunal de Contas menciona no último relatório do ano passado, reduzimos o montante das indemnizações compensatórias, que era, em 1996, de mais de 44 milhões de contos, para 34, em 1997, e para 36, em 1998; e contratualizámos com a Lusa, com a TAP e com a Air Condor, e também com a RTP essas indemnizações compensatórias. Pensamos que só assim será possível que o sector empresarial do Estado eficiente deixe de ser uma maneira de drenar, para cobrir prejuízos de má gestão, os dinheiros dos contribuintes.