I SÉRIE — NÚMERO 84 18 respeita a importância da participação dos estudantes e dos pais na vida da escola, prevendo-a num órgão de direção estratégica e criando mecanismos para a auscultação permanente das suas opiniões; reforça a importância do conselho pedagógico, tornando-o um órgão com poderes decisórios, atribuindo-lhe verdadeiramente a direção pedagógica e educativa; assegura a necessária separação e complementaridade entre a direção e a gestão. Dando cumprimento à Lei de Bases do Sistema Educativo, cria novos meios de participação na definição da política educativa a nível regional através de conselhos regionais de educação; institui formas de compensação para os detentores dos principais cargos em órgãos de direção e gestão democráticas e em estruturas de orientação educativa. Trata-se acima de tudo de um projeto de lei que visa valorizar a escola pública, promover o sucesso escolar e tornar os órgãos de direção e de gestão verdadeiros elementos de modernização pedagógica e de autonomia da escola para a realização de um projeto educativo próprio. Termino, Sr.as e Srs. Deputados, deixando uma pergunta: à escola pública exige-se que seja democrática, pois é nessa cultura que se desenvolve verdadeiramente a inclusão. Como pode uma escola que não é verdadeiramente democrática, plenamente democrática, na sua organização e no funcionamento, educar para a democracia? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, Sr.a Deputada Germana Rocha, do Partido Social Democrata. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fica bem patente neste debate que o que de facto o PCP pretende, relativamente ao modelo de gestão das escolas, é, sem dúvida alguma, um claro e inadmissível retrocesso. É mais um retrocesso a que já nos habituaram e mais uma vez numa matéria fundamental e determinante na dinâmica dos projetos educativos de cada uma das nossas escolas. O que o Partido Comunista aqui hoje demonstrou foi uma clara falta de confiança nas escolas e nos principais agentes da comunidade educativa, como, aliás, acontece relativamente a outras matérias, o que, aliás, é o caso da descentralização de competências na área da educação. Também nesta matéria VV. Ex.as desconfiam da competência, da capacidade e da isenção dos nossos autarcas na colaboração que prestam no âmbito da realização de vários processos na área da educação, com reconhecidos ganhos de eficiência e eficácia resultantes da proximidade que têm às escolas e às suas populações. Pergunto, Sr.a Deputada, o que motiva o Partido Comunista a manifestar esta enorme desconfiança em relação ao processo de autonomia das escolas, nomeadamente no que diz respeito à criação dos seus próprios projetos e ao envolvimento dos pais, das autarquias e das instituições locais? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Germana Rocha, começo por agradecer a questão colocada que evidencia um aspeto curioso: o PSD considera que a gestão democrática é o retrocesso, ou seja,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... o PSD vem aqui defender que o que é moderno, o que é atual, o que é sofisticado é a falta de verdadeira democracia nas escolas.