PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Admito que V. Ex.a queira datar todas as minhas intervenções, pois revelou que tem essa preocupação. É certo que eu poderia ter feito esta intervenção há 10 anos atrás, V. Ex.a é que não a poderia fazer,...Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.... porque há 10 anos atrás...Protestos do Sr. Deputado Pacheco Pereira.Agora, Sr. Deputado Pacheco Pereira, tem de ouvir!Dizia eu que há 10 anos atrás o Sr. Deputado Pacheco Pereira era um dos tenores do marxismo-leninismo com a versão maoísta...Aplausos do PS, do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.... e o Sr. Deputado poupar-me-á, mas por esse caminho nunca andei. É um caminho como outro qualquer, mas não lhe permite que se arvore em justiceiro do passado, nem sequer do presente de todos nós.Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado Pacheco Pereira, nem sequer vou detalhar o quão grave seria analisarmos o emprego que V. Ex.a fez da expressão «contrabando». Não vou meter-me por aí. V. Ex.a começou mal, mas eu respeito--o mais do que, aparentemente, V. Ex.a me respeita a mim e à minha bancada.
Em matéria de contrabando, relembro ao Sr. Deputado Montalvão Machado -que é uma pessoa de Chaves - que é importante haver convívio entre fronteiras e que a civilização das raias é também importante para a riqueza do País. E fiquemos também por aqui, Sr. Deputado Montalvão Machado!
VV. Ex.as também não conseguem entender, e até acredito que os perturbe - e digo-o com toda a simpatia, embora VV. Ex.as, neste último mês, me tenham vindo a dizer coisas que considero, verdadeiramente, inconcebíveis em qualquer sociedade democrática -, como é que é possível manter, em relação ao Partido Comunista, a tal fronteira ideológica, que sempre foi a nossa, as divergências profundas sobre todos os aspectos ligados à construção europeia, à economia, às privatizações, sobre tudo o que se quiser, até em relação à revisão constitucional e, ao mesmo tempo, acordar numa plataforma comum para a presidência da Câmara Municipal de Lisboa. É nisso é que eu estou interessado, bem como em tudo o resto!
Deixemos, portanto, a questão do contrabando e, pelo menos, prestemos homenagem àquilo que, aparentemente, seria a intenção de VV. Ex.as - vê-se que não era - e façamos um debate sobre o que são as fascinantes e decisivas questões do Leste para Portugal, para a segurança europeia, para a construção da Europa Comunitária, para o futuro das nossas empresas, para o futuro da Carta Social, para o futuro do sistema monetário europeu, e discutamos, ao mesmo tempo, também aquilo que vai ser e tem de ser o desenvolvimento ideológico, aquilo que é o grande debate ideológico, sem o qual não haverá nem
760 I SÉRIE-NÚMERO 22construção europeia nem a Europa dos cidadãos e sem o qual não haverá verdadeira integração.
Lamento que, ao fim de 20 anos de participação dos socialistas, primeiro na luta pela abertura a leste, depois nas relações que, a nível do quadro internacional socialista, temos mantido com todos os movimentos existentes nesses países - aquilo que tem sido, insistentemente, a batalha do Parlamento Europeu na abertura ao Leste, nas relações com o COMECON, na vinda de conhecidas personalidades ao nosso país -, VV. Ex.as passem uma esponja por cima de tudo isso e se remetam a falar sobre qual vai ser o destino do Terreiro do Paço ou da Rua da Betesga.
Srs. Deputados do PSD, Portugal, a hora que vivemos, a Cimeira do Conselho Europeu de Estrasburgo, a Conferência Intergovernamental, a reunião da Cimeira Bush-Gorbachev, nada disto se está aqui a discutir. Mas era essencial que nos falassem sobre estas matérias, que valorizássemos este Parlamento, que tivéssemos o acompanhamento que outros estão a ter neste momento nos 12 países da CEE, com a nossa infeliz excepção. Esse é que era o debate importante a fazer, porque VV. Ex.as vão ter oportunidade, durante toda a campanha eleitoral, para debater aquilo que apenas os preocupa.
Preocupemo-nos com o futuro de Portugal, com o futuro deste povo, com a economia. Esse é que é o debate, Srs. Deputados!Aplausos do PS.Ainda não respondi ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, mas foi apenas por omissão involuntária. É evidente que divergimos, como ficou bem patente, há muitos anos nos nossos conceitos de liberdade e de democracia.
Gostaria, no entanto, de dizer que sou um leitor atento e, portanto, li também o programa do PCP, que tenho bem presente na memória.
Mas a grande questão não reside nessa diferença conceptulógica, que é manifesta, mas está em saber se o Partido Comunista mantém o seu sistema de organização, isto é, o princípio do centralismo democrático decorrente, linear e rigorosamente, dos fundamentos teóricos do marxismo-leninismo. Esse é que é o grande debate que separa tudo aquilo que pode ser a exploração e a explanação programática, mesmo que ela, aparentemente, pareça como muito semelhante, como em algumas páginas acontece.Aplausos do PS.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É para exercer o direito de defesa da honra e consideraçâo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Em primeiro lugar, faço lembrar ao Sr. Deputado Jorge Sampaio que não é meu hábito aduzir aqui argumentos contra as pessoas, e tive o cuidado de não o fazer em nenhuma intervenção que lhe dirigi.
Em segundo lugar, digo-lhe que está enganado quanto às ideias e quanto às datas.
Em 1979, isto é, há 10 anos, eu defendia o fim das nacionalizações, das chamadas conquistas da revolução e da reforma agrária e o Sr. Deputado Jorge Sampaio não.
Defendia que se devia tomar uma posição firme em relação aos povos do Leste e tinha participado no ano anterior nas comemorações dos 10 anos da invasão da Checoslováquia e lembro-me muito bem das dificuldades que senti para encontrar membros do Partido Socialista que aceitassem fazer parte de qualquer comissão para esse efeito. E lembro-me muito bem de muitas outras coisas que aconteceram nesses anos de 1977, 1978 e 1979 - até mais para trás, se quiser - e lembra-me muito bem das posições que o Sr. Deputado Jorge Sampaio tinha nessa altura, pois já então eram radicalmente distintas das minhas. Portanto, não lhe aceito as críticas nem a argumentação.
Nesta Câmara, que me lembre, envolvidas nessas acções, desse lado da bancada, estavam a Sr.a Deputada Natália Correia e a Sr.a Deputada Helena Roseta, com quem me lembro de colaborar nessa altura nesse tipo de acções. Talvez seja bom lembrar esses dados históricos.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, também penso que é não só de uma grande hipocrisia política como intelectualmente muito difícil de sustentar que se possam manter barreiras ideológicas e, simultaneamente, colaborar politicamente com um partido em questões que dizem respeito à tomada do poder.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, folgo muito na distinção que V. Ex.a agora fez em matéria de explicações, uma vez que não tinha feito antes e, por consequência, estamos verdadeiramente entendidos sobre esse ponto.
Na verdade, há uma divergência profunda entre nós: eu não faço apreciações sobre o passado de cada um que vive nesta Câmara. Geramos esse pasado como o País necessita, necessitamos todos uns dos outros, mas o que não devemos fazer é de justiceiros uns dos outros, não temos nenhuma legitimidade para isso. É só isto, Sr. Deputado.Aplausos do PS.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Natália Correia (PRD): - Para exercer o chamado direito de defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, o meu nome foi citado e, evidentemente, dou razão ao Sr. Deputado Pacheco Pereira, pois estive envolvida nessa luta - aliás como esteve também o Partido Socialista e várias pessoas consideradas de esquerda - contra os excessos ou contra as leviandades que o partido Comunista praticou então.
Devo dizer, no entanto, que o PCP-ML se apresentava como um partido de esquerda marxista-leninista.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 761O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não é nada disso!A Oradora: - Não, desculpe meu caro senhor, apresentava-se maoísta, não o negue! Maoísta!. Por que é que há-de negar o passado?Risos do PS e do PCP.Há ainda uma coisa que também gostaria de acrescentar: julguei que se estava aqui a discutir as alterações do Leste para o futuro da Europa e ainda não me tinha apercebido que estamos perante um cenáculo de memorialismos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira pede a palavra para dar explicações?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, percebo que para a maioria das pessoas as datas sejam irrelevantes, e é um tipo de discussão em que não gosto de entrar, mas a verdade é que quando participei, com a Sr.a Deputada Natália Correia, nesta iniciativa não tinha a posição que me atribui.
Bem sei que irrelevâncias de carácter biográfico só a mim preocupam e às outras pessoas, talvez, seja bom ter alguma preocupação de rigor, porque só lhes fica bem. Como tenho o cuidado de ter essa preocupação de rigor quando me refiro às posições das outras pessoas, tenho também o direito de exigir que tenham a mesma preocupação de rigor com o que me diz respeito. É somente isto que tenho a especificar.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Não tem figura regimental, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Trata-se de um esclarecimento histórico, porque não se pode permitir que se produzam aldrabices neste Parlamento. O PCP-ML era maoísta!O Sr. Presidente: - Se a Sr.a Deputada Natália Correia desejar, a Mesa inscreve-a para uma intervenção.A Sr.a Natália Correia (PRD): -Já está, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois das reflexões geo-estratégicas do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o verdadeiro debate do PSD já está lançado, como se vê. Entretanto, acontecimentos de primeiríssima importância verificados nos últimos dias, como o encontro do Vaticano entre o Chefe de Estado da União Soviética, Mikhail Gorbachcv, e o Papa João Paulo II e a Cimeira Soviética-Amcricana de La Valleta, assinalam como marcos históricos o desenvolvimento da situação internacional no sentido favorável ao desarmamento, à paz e à segurança na Europa e no mundo.
Esta evolução, para que contribuem, sem dúvida, a consciência de que uma nova guerra mundial significaria o holocausto da humanidade e as aspirações pacíficas dos povos, permanentemente manifestadas, recebeu, contudo, um impulso decisivo da parte dos países socialistas e do movimento comunista, especialmente com as iniciativas de paz da União Soviética, tomadas no quadro da perestroika, muitas das quais protagonizadas por Mikhail Gorbachev.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O desenvolvimento da situação internacional e, dentro desta, a evolução das relações Leste-Oeste, é uma referência fundamental e um tema obrigatório para qualquer debate minimamente sério que tenha em vista compreender os fenómenos negativos, agora revelados nos países socialistas do Leste europeu, e os processos de mudanças vertiginosas, incluindo a abertura do Muro de Berlim, que neles ocorrem.
Outro tema obrigatório para este debate, nas vésperas da Cimeira de Estrasburgo, de 8 e 9 de Dezembro, é o das eventuais implicações dos acontecimentos do Leste nos ritmos da integração europeia e a posição da Comunidade em relação aos países socialistas, o que pressupõe uma informação do Governo sobre as orientações que vão ser defendidas em nome do nosso país. Como já vimos, o Governo, em relação a esta questão, respondeu «zero».O Sr. Narana Coissoró (CDS):- E nós 20!O Orador: - Pela nossa parte, dispomo-nos a participar neste debate com a maior seriedade e empenhamento. Lamentamos que, apesar dos nossos protestos, nos tenham sido atribuídos apenas uns exíguos 40 minutos, com uma tolerância de 10 minutos, para todas as intervenções do Grupo Parlamentar do PCP, enquanto o Governo e o PSD vão dispor de duas horas. Nem sequer contestamos, como podíamos ter feito, a falta de cobertura regimental para este debate.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Entendemos, a este propósito, que esta atitude abre um precedente, pelo que, a partir de agora, qualquer partido da oposição pode fixar, sem mais requisitos, a ordem do dia para promover um debate geral sobre qualquer aspecto de acção e da política do Governo. É um avanço regimental.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Regressando ao debate que hoje nos ocupa, sobre a situação nos países socialistas, queremos assinalar que o seu agendamento para hoje, primeiro dia da campanha eleitoral para os órgãos das autarquias locais, é revelador do carácter oportunista e dos rasteiros propósitos instrumentalizadores com que agem nesta matéria o PSD e o Governo, que a tudo jogam mão para tentar ultrapassar as presentes dificuldades eleitorais com que estão confrontados.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Olhe que não!
762 I SÉRIE-NÚMERO 22O Orador: - Queremos salientar, sobretudo, que dão prova de grande mediocridade aqueles que procuram instrumentalizar, em benefício de mesquinhas operações partidárias eleitoralistas ou em benefício de ambições pessoais, os acontecimentos em curso nos países socialistas, que, pela sua profundidade e dimensão, vão mexer, implicar e repercutir pelo mundo e influenciar a situação mundial.
Vamos primeiro aos acontecimentos. Comecemos por dizer, para refutar infundadas acusações, que o PCP não tenta escamotear ou diminuir a gravidade dos fenómenos extremamente negativos verificados nos países socialistas e que os presentes acontecimentos põem em todo o relevo, mas reconhece, pelo contrário, como faz na nota de 14 de Novembro, que eles «traduzem e representam insucessos, retrocessos, recuos e derrotas da causa do socialismo».
Em nosso entender, esses fenómenos negativos desenvolveram-se, especialmente, ao nível do Estado, da economia e do partido.
Ao nível do Estado, com o desrespeito pela democracia socialista, a confusão de funções entre o partido e o Estado e a direcção deste altamente centralizada, autoritária e cada vez mais afastada do controlo popular.
Ao nível da economia, com formas de organização económica excessivamente centralizadas, voluntaristas, rotineiras, dirigidas por um aparelho burocrático de dimensões excessivas e uniformizando...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Mais devagar!...O Orador: -... esquematicamente as formações económicas, o que conduziu a situações de estagnação, a atrasos na aplicação das conquistas da revolução científico-técnica e a insuficiências no melhoramento das condições de vida do povo, em conformidade com as exigências da vida moderna.
A nível do partido, com a existência, em diversos países socialistas, de situações manifestamente dirigidas, com as direcções do partido e por vezes alguns (ou algum) dirigentes a assumirem atitudes de imposição administrativas das suas orientações, opiniões e decisões, desligadas das bases e conduzindo os respectivos partidos para um progressivo isolamento das massas populares, das suas necessidades, dos seus problemas e das suas aspirações, do que resultou o enfraquecimento e a redução da sua base de apoio.
É hoje evidente que estas características negativas do sistema do poder e da vida dos partidos dirigentes dos países socialistas acabaram por se implantar como «um modelo», embora contradigam frontalmente as grandes referências, ideias e valores essenciais do ideal comunista, como foi compreendido por Marx, Engels e Lenine e permanentemente assumido pela generalidade dos partidos comunistas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sem minimizarmos, em nada, a gravidade dos fenómenos que tão abertamente criticamos e de que nos distanciamos chamamos a atenção para três reflexões essenciais à sua compreensão e perspectivação.
A primeira é a de que as graves situações hoje reveladas não negam as grandes realizações históricas dos países socialistas nos domínios económico, social, político e cultural e o seu papel decisivo no processo libertador dos trabalhadores e dos povos e na defesa da paz.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação à União Soviética, cito-vos, a propósito, as palavras de um economista com credibilidade reconhecida, Abel Aganbeguian, que afirma: «Em 70 anos de poder soviético, a URSS tornou-se num Estado industrial poderoso». E continua a citação: «Se, em 1913, a parte da Rússia pré-revolucionária mal ultrapassava os 4 % da produção industrial mundial, hoje em dia a URSS assegura cerca de um quinto da mesma». Continua o mesmo autor: «No nosso país, cada cidadão está socialmente protegido, quer dizer, não é ameaçado pelo desemprego, nem pela pobreza, podendo olhar o amanhã com confiança».O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Acredita nisso?!...O Orador: - Em relação aos outros países socialistas, lembre-se que a Hungria era conhecida como «O país do milhão de mendigos» e a Bulgária mal se distinguia dos países atrasados do Terceiro Mundo. Estes países, incluindo a própria Polónia, apesar das destruições da guerra, alcançaram no processo da edificação do socialismo níveis de desenvolvimento que os colocaram, na expressão dos indicadores económicos globais, muito à frente do nosso país.
Em segundo lugar, é necessário salientar que as características negativas que atrás enumerámos se instalaram e acentuaram nas condições de uma agudíssima tensão internacional no auge da guerra fria, quando as questões de defesa e segurança adquiriam um lugar prioritário. Foi nestas condições que os processos revolucionários de massas e de poder popular foram distorcidos, adulterados e transformados num «modelo» autoritário e burocrático que os acontecimentos em curso agora revelam.
Em terceiro lugar, é fundamental acentuar que a negação desse «modelo» e o processo de superação das suas características negativas arrancam de dentro do próprio movimento comunista, com a perestroika na União Soviética, e os processos de reforma e democratização que se lhes seguiram em outros países socialistas, por iniciativa dos próprios dirigentes ou em ruptura com cies, sob o impulso de amplos movimentos de insatisfação, crítica, protesto e reivindicação popular.
A atitude do PCP em relação ao sentido essencial destes processos de democratização, pode avaliar-se pelo alto preço que sempre manifestou no que toca aos objectivos fundamentais da perestroika. A atitude do PCP em relação à perestroika, foi amplamente desenvolvida na resolução do XII Congresso, realizado no Porto há precisamente um ano. Destacamos da resolução o seguinte passo esclarecedor: «A perestroika rejeita soluções e orientações que o desenvolvimento social tornou caducas ou revelou erradas; procura soluções inovadoras para assegurar o desenvolvimento das forças produtivas e o aumento radical da produtividade do trabalho; elimina desvios dirigistas e deformações burocráticas incompatíveis com o poder popular; condena, corajosamente, dramáticos acontecimentos do passado, designadamente os crimes cometidos no período de Staline; acentua o carácter democrático e humanista da nova sociedade livre da exploração do homem pelo homem.»Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - «Tudo isto constitui, na opinião do PCP, um novo e revolucionário aprofundamento e enriquecimento da sociedade socialista.»
6 DE DEZEMBRO DE 1989 763Tal é, de forma absolutamente inequívoca, a posição do PCP em relação à perestroika definida não agora, depois da abertura do Muro de Berlim, mas há um ano atrás, como já sublinhámos.
Acompanhamos assim os acontecimentos que se desenrolam nos países socialistas do Leste europeu não com o acabrunhado pessimismo que os nossos adversários desejariam, mas com apaixonado interesse, abertura às novas experiências, atentos aos perigos, com sentido crítico e confiança na universalidade dos valores essenciais do ideal comunista. O sentido fundamental desses acontecimentos não representa para nós um crepúsculo, mas um alvorecer. Representa a capacidade de o socialismo se renovar e superar a crise. Significa um novo impulso do socialismo.
Esclareçamos, mais uma vez, que, no seu XII Congresso, o PCP tomou claras distâncias em relação aos aspectos negativos da realidade dos países socialistas, quer pela critica explícita e implícita, quer pela afirmação positiva das grandes linhas da sociedade socialista que o PCP defende para Portugal. No programa aprovado no Congresso condena-se, como, aliás, o PCP faz há décadas, a ideia do «modelo». Nas características da sociedade socialista que o PCP propõe para Portugal, o programa salienta: o poder dos trabalhadores; a democratização de toda a vida nacional; a garantia do exercício das liberdades democráticas, incluindo a liberdade de imprensa e da formação de partidos políticos; a protecção na ordem jurídica dos direitos dos cidadãos; a realização de eleições com observância estrita da legalidade pelos órgãos de poder; a coexistência das diversas formas de organização económica (incluindo empresas privadas de diversa dimensão) a par da propriedade social dos principais meios de produção; a libertação dos trabalhadores de todas as formas de exploração e opressão; o respeito pela dignidade e personalidade de cada cidadão; a erradicação dos grandes flagelos sociais e a transformação da cultura em património, instrumento de actividade de todo o povo.
O programa do PCP de 1988, como o anterior de 1965, está impregnado da concepção de que a democracia política possui um valor intrínseco, pelo que é necessário salvaguardá-la e assegurá-la como elemento integrante e inalienável da sociedade portuguesa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Com esta visão da sociedade, por que lutam em Portugal, os comunistas portugueses projectam-se na apreciação dos problemas que ocorrem no mundo, salvaguardadas, naturalmente, as condições objectivas.
Os processos de reformas e mudanças em curso nos países socialistas do Leste europeu estão estritamente ligadas aos avanços no sentido do desanuviamento internacional, da eliminação dos focos de tensão, do desarmamento e da paz e revestem uma importância decisiva para a plena concretização destes grandes objectivos de toda a humanidade.
A pior ameaça que cerca os processos positivos que se envolvem no mundo actual é o espírito de revanche que leva alguns círculos do imperialismo a procurar tirar vantagem dos acontecimentos em curso nos países socialistas para alterar, em proveito próprio, o equilíbrio de forças em que repousa a paz mundial. Gorbatchev acaba de advertir a insensatez daqueles que, pensando à maneira antiga, continuam a sonhar com a exportação do capitalismo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O princípio da não ingerência, o respeito pleno pela soberania dos povos e nações, incluindo o direito à autodeterminação, é pedra basilar de uma nova ordem internacional que alguns factos já pronunciam e que a humanidade reclama.
Não se pode aplaudir o princípio da não ingerência quando as tropas soviéticas retiram do Afeganistão e deixam passar, sem condenação, a recente intervenção norte-americana nas Filipinas, a permanente ingerência norte-americana na República Popular de Angola, flagrantemente denunciada pela queda recente de um avião da CIA, a agressão norte-americana contra a Nicarágua ou a invasão de Granada, para só citar casos recentes e situações que perduram.Aplausos do PCP.Não se pode exaltar os valores da liberdade e dos direitos humanos quando se fala das reformas em curso nos países socialistas e pactuar com a brutal violação desses valores na Turquia e na Irlanda do Norte. Isto é, no próprio seio da NATO e no espaço da CEE.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se pode proclamar o princípio da autodeterminação, para intrigar contra os países socialistas, e permitir, pela cumplicidade das atitudes e dos interesses inconfessáveis, que estejam impedidos pela força de aceder a este princípio libertador os povos da África do Sul, o povo palestiniano e tantos outros povos da América Latina, da África, da Ásia oprimidos por regimes tirânicos apoiados pelas grandes potências ocidentais.
Importa, para nós, Portugueses, nunca esquecer, entre esses povos, o povo mártir de Timor Leste, oprimido pela ditadura capitalista e anticomunista da Indonésia.
O muro mais difícil de derrubar é o da hipocrisia, atrás do qual se escondem as mais brutais injustiças e a mais feroz exploração, os que as praticam, os que as protegem e os que delas tiram chorudo benefício. Por trás do muro da hipocrisia esconde-se a pilhagem das riquezas dos países subdesenvolvidos, o colonialismo e o neocolonialismo, os velhos e os novos pobres, a formidável superconcentração de riqueza numa ínfima minoria de países e, dentro destes, numa ínfima minoria de potentados. A dívida dos países subdesenvolvidos como que representa hoje o negativo do filme dessa pilhagem.
Segundo os números do insuspeito relatório do Banco de Portugal, o peso da dívida representava nesses países, em 1988, 308 % do valor total das suas exportações de bens e serviços. Só o serviço da dívida representa 41 %do valor dessas exportações e só a parte dos juros subiu, em relação a elas, de 21,5 %, em 1987, para 26,1 %, em 1988.
Por detrás do muro da hipocrisia escondem-se os 49 milhões de pobres e os 16 milhões de desempregados de longa duração da CEE e escondem-se também os 35 milhões de pobres dos Estados Unidos, dos quais 30 % são negros, que são apenas 12 % da população. Entretanto, 10% dos americanos detêm dois terços da fortuna nacional e desses 1 % viu passar a sua parte, em 10 anos, de 25 % para 35 % do total.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Nada mudou no discurso!
764 I SÉRIE-NÚMERO 22O Orador: - Isto acontece nos países capitalistas mais desenvolvidos. A grande massa dos países capitalistas é, porém, de países subdesenvolvidos.
No Brasil, por exemplo, 42 % das crianças abandona a escola por falta de meios financeiros ou intelectuais e 25 % da força do trabalho é constituída por crianças dos 10 aos 14 anos. Em 10 anos a mão-de-obra aumentou 12 % no Nordeste brasileiro, mas a mão-de-obra infantil aumentou 111%. E em Portugal? É sabido: 80 % dos reformados e pensionistas (mais de 1,6 milhões) e 38 % das famílias portuguesas vivem abaixo do limiar de pobreza, e estes valores têm-se agravado, situando-se Portugal acima da média comunitária (que é de 12 %), começando a surgir o fenómeno da nova pobreza.
Em relação aos países capitalistas desenvolvidos e subdesenvolvidos, poderíamos ainda falar, designadamente, da droga, da violência, da prostituição. Cremos que basta o que fica dito.
Vale a pena perguntar: com tanta miséria e tão gritantes desigualdades em casa, quem é que pode cantar vitória?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O muro da hipocrisia é levantado e sustentado não apenas pelas transnacionais e multinacionais do imperialismo, mas pelas políticas que as servem, as protegem e as encobrem, incluindo as da social-democracia.
A grande mensagem vinda do Leste é a de que é preciso pôr a prática de acordo com os ideais e os princípios proclamados.Aplausos do PCP.Creio que é um princípio inspirador para todos nós.Neste limiar do século XXI abre-se aos povos do mundo uma rara oportunidade: a de edificar a segurança na Europa e no mundo, a paz, a cooperação em novas bases sólidas e duradouras. Mikhail Gorbachev acaba de defender, em Itália, a aceleração de Helsínquia II. Reconheçamos todos que é um bom princípio para a construção da nova ordem internacional mais justa e a que desde sempre aspira a humanidade. Mas é necessário operar profundas mudanças na nossa política externa para que a nova ordem do mundo seja também uma construção de Portugal.Aplausos do PCP, de pé.O Sr. Presidente: - A Mesa informa que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Basílio Horta, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, e os Srs. Deputados Carlos Encarnação, Pacheco Pereira, Duarte Lima e Sousa Lara.
Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): -Sr. Deputado Carlos Brito, pedi o uso da palavra para lhe colocar uma pergunta, fundamentalmente baseada na primeira parte da sua intervenção, visto ter sido verdadeiramente original. A quem o ouviu deveria parecer ouvir um dos mais firmes contestatários à política de János Kádár, da Hungria, ou à política de Honecker, da Alemanha Oriental, enfim .... perfeitamente alinhado pelo que de mais puro, mais firme e mais transparente tem o processo da perestroika e da glasnost.
O que vou, fundamentalmente, perguntar ao Sr. Deputado é o seguinte: qual foi a influência concreta que esse movimento teve no seu partido? Não me leve a mal fazer-lhe esta pergunta, porque não está na minha intenção meter-me em qualquer problema interno do Partido Comunista. Quero apenas saber, em termos do movimento de ideias e de adaptação de estruturas a estes novos tempos, que reflexos é que isso teve no seu partido e, se ainda não teve, que reflexos é que vai ter? Mas peco-lhe, Sr. Deputado, que não me fale mais do XII Congresso, porque isso significaria que desde o XII Congresso até agora nada mais se passou no mundo e na Europa, e V. Ex.a sabe que não é assim. Todos os dias se passam coisas novas no mundo e fundamentalmente no seu, o mundo socialista.
Todavia, devo dizer-lhe, com franqueza, Sr. Deputado, que, a segunda parte da sua intervenção, já me respondeu, pois parece-me que tanto V. Ex.a como o seu partido estão absolutamente iguais a si próprios.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A linguagem, as comparações, tudo o que V. Ex.a disse na segunda parte da sua intervenção, se me permite, contradizem inteiramente a primeira parte, ou seja, parece que nada mudou. Melhor, o que mudou foram apenas as palavras. Parece que, no fim de contas, o Rumo à Vitória continua a ser a bíblia pela qual o Partido Comunista se rege, e é pena, Sr. Deputado, se assim for, que assim continue a ser.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?O Sr. Carlos Brito (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - O Sr. Deputado Carlos Brito veio aqui repelir aquilo que é a doutrina conhecida do Partido Comunista nos últimos tempos, face aos acontecimentos que vêm a ocorrer na Europa do Leste, e que, no fundo, é esta: o ideal comunista continua inalterado, vivo, tudo o que está a passar-se tem como explicação os erros, o isolamento das bases, o atropelo, etc.
A pergunta que vou fazer-lhe é extremamente simples, de resto não posso alongar-me, porque o Governo já dispõe de muito pouco tempo: quando é que o Partido Comunista se deu conta destes erros? Foi hoje? Foi ontem? Foi há 15 dias? Foi há três semanas? Foi há um mês? Quando foi, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, em primeiro lugar, peço-lhe desculpa por estar com a voz muito afectada. Vai ser, com certeza,
6 DE DEZEMBRO DE 1989 765difícil ouvir-me, como será, com certeza, difícil que entenda aquilo que está a acontecer.
Tenho à minha frente uma frase do seu camarada Álvaro Cunhal - que, curiosamente, nunca veio a esta Assembleia, apesar de ter sido eleito - do seguinte teor: «Não há nada a discutir sobre os últimos acontecimentos da Europa do Leste, uma vez que as posições ideológicas do PCP não estão em causa.»
Há alguns dias atrás, ouvi um ilustre Sr. Deputado do PCP dizer, numa cerimónia pública, que este era o século em que as vanguardas se tinham enganado. Esse Sr. Deputado do PCP citava levtuchenko.
Hoje, vejo V. Ex.a adoptar uma atitude dúbia, uma atitude timorata que, como muito bem observou o Sr. Deputado do CDS, é uma atitude que dá um passo à frente e, na segunda parte do seu discurso, quatro passos atrás.
De qualquer maneira, tenho alguma esperança de que aquilo que o Sr. Miterrand disse há relativamente pouco tempo se aplique também àquilo que se passa dentro do PCP, isto é, vejo que dentro do PCP o vosso povo também se mexe e espero que, mexendo-se o vosso povo dentro do PCP, também algumas coisas aconteçam.
A principal questão que aqui nos traz é, fundamentalmente, a de debater o que está a acontecer no Leste europeu.
Pois bem, aquilo que está a acontecer no Leste europeu e aquilo que V. Ex.a, nesta altura, pretende dizer que não é o nosso debate é justamente aquilo que tem sido o debate do PSD ao longo de todo este tempo: um compromisso para com a democracia e para com a liberdade em todo o mundo. O debate do PSD não tem em vista defender os partidos comunistas húngaro ou checoslovaco ou as invasões da Hungria ou da Checoslováquia, como VV. Ex.as sempre fizeram, mas, isso sim, é noutro sentido e esperemos que compreendam e consigam aderir a ele.
No centro deste debate estão coisas muito importantes e a reflexão mais importante, mais serena, mais profunda, que podemos fazer, neste momento, é sobre a falência dos modelos económicos do Leste, a rejeição popular dos sistemas políticos que lá vigoravam, o isolamento das opções ideológicas dos partidos comunistas, como o Partido Comunista Português.
E mais: o essencial das conclusões que se extraem dos acontecimentos do Leste é que temos de admitir que, comparando os dois sistemas económicos possíveis no mundo, as vantagens vão, nesta altura, para a economia do mercado, para o pluralismo político, para o regime de liberdades.
Centrados na perspectiva da essência deste debate e da construção de um novo mundo, de uma Europa nova (que passa, necessariamente, por estas considerações), gostava que V. Ex.a, Sr. Deputado Carlos Brito, me dissesse, com toda a frontal idade, se está ou não solidário com os povos de Leste, como povos explorados e oprimidos, como povos, até agora, privados de liberdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, uma das coisas que mais caracteriza a linguagem histórica do comunismo e do estalinismo, em particular, é que ela é essencialmente dupla, ou seja, aquilo que diz não é aquilo que pretende dizer.
A Constituição de 1936 da União Soviética era a Constituição mais livre do mundo e, no entanto, ela coincidia com o momento de maior repressão de tudo aquilo que lá vinha verbalmente explícito.
Assim, no dia seguinte à queda de um dos regimes comunistas, os senhores hão-de sempre dizer que ele caiu devido a vícios de burocracia e a desprezo pela democracia de massas. Contudo, talvez possamos testar, de forma concreta, a veracidade dessas proclamações.
Gostaria que me respondesse, de forma clara, se considera que o mesmo tipo de críticas que fez aos regimes da Europa do Leste se aplicam a Cuba, à Nicarágua ou à Roménia, três países ainda governados por partidos comunistas, e se, por exemplo, em Cuba, se deve dar a substituição de Fidel Castro, eleições livres, a alteração do papel do Partido Comunista e por aí adiante...O Sr. Basílio Horta (CDS): - Antes de cair!O Orador: - Isto porque observo, com interesse, que o Sr. Deputado Carlos Brito diz hoje que segue, com apaixonada atenção, os acontecimentos do Leste: a prisão de Erich Honeckcr, o assalto à polícia política de Leipzig, o derrube da estátua de Zherjinski, na Polónia, ou seja, diz que estes são acontecimentos que segue com paixão.
Gostaria, no entanto, que me respondesse se há dois ou três meses não eram esses mesmos regimes que eram propagandeados nos stands da Festa do Avante. Que realizações do socialismo é que os senhores propagandeavam há dois meses nos stands dos países socialistas na Festa do Avante? Encontravam-se aí as críticas à burocracia desses países? Por exemplo, nos stands da República Democrática Alemã eslava implícita a crítica à corrupção, à burocracia, em função das críticas dirigidas no último Congresso do Partido Comunista Português? Talvez fosse interessante saber, nessa realização concreta e recente do Partido Comunista Português - que, de alguma maneira, representa a vossa visão alternativa do mundo - as críticas feitas no vosso último congresso.
Gostava que me respondessem claramente se entendem que, nos países da Europa do Leste, se deve introduzir um regime democrático pleno: com eleições livres, com abandono do poder pelos partidos comunistas, com o fim da polícia política, com a abertura dos arquivos do Estado, com a entrega da economia ao sistema privado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - E com a CIA não acaba?O Orador: - Gostava de saber se é isso que entendem que deve acontecer.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): -Sr. Deputado Carlos Brito, relativamente à sua intervenção faço o mesmo juízo do Sr. Deputado Basílio Horta, isto é, numa primeira fase, parecia que ia começar a criticar, de uma forma global, toda a caracterização do regime colectivista, tal como ele é entendido nos países do Leste, mas, numa segunda fase, proeurou branquear o que era a essência desses regimes, ao dizer que, no fundo, a substância se deve manter, é apenas uma questão de alteração de estilo,
766 I SÉRIE-NÚMERO 22de modo, nalgumas formas de actuação relativamente às questões do centralismo, do dirigismo económico e por aí fora, quando o que se passa não é isso, Sr. Deputado Carlos Brito.
O que está em causa com estas movimentações é toda uma concepção da política, é toda uma concepção do homem e, em relação a isto, o Sr. Deputado passou por alto.
Fala, muitas vezes, da liberdade política e da liberdade de consciência, mas o que é criticado com esta movimentação é toda a condenação que o regime comunista tinha relativamente aos problemas da liberdade política, à inexistência de alternativa no poder, à inexistência de outros partidos que possam concorrer no mercado político com o Partido Comunista para aquisição do poder, e isto V. Ex.a não referiu.
No entanto, é isto que está em causa e é isto que é condenado com esses movimentos do Leste. A superação deste modelo não se faz por dentro - como V. Ex.a aqui veio anunciar -, mas por pressão da opinião pública, através daquilo que tem sido designado como «os votos com os pés», através da fuga para outros países, como aconteceu na Alemanha democrática, por outras fronteiras. Essa é que e verdadeira pressão que levou aos acontecimentos no Leste. Não se trata de qualquer reflexão no interior do Partido Comunista; no espaço de poucas semanas, os partidos comunistas no poder nos países do Leste tiveram de fazer essa alteração por pressão interna dos acontecimentos, por pressão da opinião pública, a qual estava a atingir níveis de contestação absolutamente incontroláveis, e isto V. Ex.a tem de reconhecê-lo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E na União Soviética?O Orador: - Na União Soviética é a mesma coisa. Refiro o que aconteceu ainda há pouco tempo (e o Sr. Deputado não refere isso), com a manifestação à volta do edifício da KGB, que significou a condenação da essência desses regimes que se sustentaram - e isso os Srs. Deputados do Partido Comunista não podem negar, porque isso é o que eles lá reconhecem publicamente! - sobre a vida e o sacrifício de milhões e milhões de seres humanos, custaram milhões e milhões de vidas. Os senhores não podem branquear o vosso discurso e falar das mudanças do Leste sem assumirem criticamente esta que foi uma das traves-mestras do regimes comunistas em todo o lado.
Sem querer fazer qualquer interferência nas questões internas do Partido Comunista, gostaria de saber qual vai ser o movimento que VV. Ex.as vão ter em relação a estas alterações. Como já há opiniões desencontradas de dirigentes partidários do Partido Comunista, tenho curiosidade política em saber se o Partido Comunista vai adoptar aquilo que parece ser uma visão já assumida pelo Dr. Vital Moreira, que é a defesa de uma outra forma de comunismo: o comunismo democrático (que ainda ninguém sabe o que é!...). Aliás, o Sr. Dr. Jorge Sampaio, numa entrevista, referiu isso (c bem!), ao dizer que ainda ninguém sabe o que é o comunismo democrático. A contrario sensu, só sabemos o que é o comunismo antidemocrático, com o qual o Dr. Jorge Sampaio se alia em Lisboa. Portanto, é o reconhecimento implícito disso.
Para além dessa questão, também tínhamos interesse em saber, acerca destes dois movimentos, para que lado tende o coração do Sr. Deputado Carlos Brito, porque
sabemos que a sua opinião será aqui abalizada. Esperamos não estar aqui perante aquilo que o Sr. Prof. Adriano Moreira costuma chamar «apenas uma alteração semântica». Esperamos que haja, realmente, uma alteração de substância.
Por fim, deixo dito isto: os muros mais difíceis de derrubar, Sr. Deputado Carlos Brito, não são os muros da hipocrisia, mas os das paredes de vidro do seu partido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, começo por congratular-me com a referência a Timor. Dentro de dois dias, temos o triste aniversário da invasão, pelo que é sempre oportuno aproveitar todas as circunstâncias para relembrar este povo martirizado.
Em segundo lugar, gostaria de dizer que tenho tido sempre muito respeito pelo Partido Comunista Português, porque tem tido uma posição de continuidade e de integridade próprias, agora menos cómoda do que noutras circunstâncias e, ainda assim, mantém uma linha de rumo, que é a sua e a defende sem oportunismo circunstancial, o que é sempre de louvar, embora se discorde profundamente, como eu o faço, da vossa orientação.
A questão que quero colocar-lhe tem interesse político e geopolítico fundamental. V. Ex.a afirmou a fidelidade aos princípios do marxismo-leninismo e eu pergunto, em primeiro lugar, se devemos, então, entender a perestroika como um mero recuo táctico, indispensável, em virtude dos erros que foram cometidos por gestões políticas de momento e, por conseguinte, que se mantém o grande objectivo final de atingir a sociedade socialista e a sociedade comunista; em segundo lugar, se é este o vosso entendimento e se é também o entendimento da ortodoxia dos partidos comunistas irmãos, designadamente do Partido Comunista da União Soviética. Porque, para mim, não é indiferente ler a perestroika à luz de uma redefinição da doutrina oficial do marxismo-leninismo ou apenas em face de um momento dialéctico novo, mantendo a fidelidade aos princípios.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço o conjunto das perguntas que me foram dirigidas. Não vou ter tempo para responder a todas, mas, aliás, há várias perguntas que se sobrepõem e, respondendo a um Sr. Deputado, estarei a responder, ao mesmo tempo, a vários.
Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Basílio Horta sobre o XII Congresso do nosso partido, exclamou: «Não falemos mais nisso!». Para o nosso partido, os congressos não tem o mesmo valor do que para o vosso. Para o nosso partido, os congressos marcam uma orientação para um determinado período, até haver um novo congresso que a altere.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Quando é o próximo?O Orador: - O nosso XII Congresso já revela essa assimilação crítica dos acontecimentos. Depois de reali-
6 DE DEZEMBRO DE 1989 767zado o XII Congresso, essa reflexão e essa assimilação críticas têm continuado, como decorre da primeira parte da minha intervenção e como, aliás, o Sr. Deputado Basílio Horta teve o cuidado de assinalar.
Quanto à segunda parte, compreendo que para os seus ouvidos seja doloroso ouvir falar de desigualdades, de exploração, de injustiças sociais. Compreendo isso.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - E Cuba, Sr. Deputado? Como vamos de Cuba?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É doloroso ouvi-lo outra vez.O Orador: - Mas essa posição é a sua. A nossa é a de denunciar as desigualdades, a injustiça... E assim estaremos aqui, de uma forma pluralista, contribuindo para o desenvolvimento deste país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares pergunta: desde quando? Encontrará nas posições do PCP, desde há muito, por exemplo, o combate à ideia de modelo. Há décadas, como há pouco tive ocasião de dizer da tribuna, que denunciamos e combatemos essa ideia.
Pergunta-me depois se isto é uma crítica a fulano ou a beltrano. É uma crítica geral, profunda, que, naturalmente, engloba as pessoas que em dado momento desempenharam determinadas funções. Não fulanizamos a apreciação que fazemos dos acontecimentos.
Em relação ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, devo dizer que, apesar de tudo, distinguiu-se melhor a voz do que as ideias, como frequentemente lhe acontece. A voz, apesar de tudo, ainda é mais clara do que as ideias. Creio que não são verdadeiras as afirmações que atribui ao meu camarada Álvaro Cunhal. Não acredito que alguma vez ele tivesse afirmado que não há nada a discutir em relação aos acontecimentos que ocorrem nos países socialistas. Isso é contrário ao seu próprio pensamento e carácter racionalista e não é possível, o que desvaloriza bastante a sua pergunta.
Mas quero dizer-lhe, em comentário àquilo que diz ser a defesa e o debate do PSD, que o debate do PSD e, essencialmente, a defesa daquelas situações de desigualdade e injustiça que tive ocasião de caracterizar na segunda parle da minha intervenção. E é outra coisa: uma manobra de diversão em relação às dificuldades em que o PSD se encontra quanto às eleições para os órgãos das autarquias locais. Só isso explica que tivesse escolhido o dia de hoje para este debate e não qualquer outro, ate anterior a este.