I SÉRIE — NÚMERO 4 32 Propomos tributar os lucros das grandes petrolíferas, dirigindo essa receita fiscal a uma redução do preço, através do ISP, e voltamos a colocar em cima da mesa a redução do IVA da eletricidade e do gás para a sua taxa mínima, tributando a energia como bem essencial que é. O Sr. João Dias (PCP): — Ora aí está! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Por outro lado, as opções do Governo PS não apontam para uma política que assegure o desenvolvimento nacional, garantindo o controlo público dos setores estratégicos, e o da energia é um exemplo disso mesmo. O Governo vai continuar a enfiar a cabeça na areia no que respeita a tarifas, margens, preços? Tem alguma coisa a dizer? É que, olhando para o Programa do Governo, há um silêncio ensurdecedor sobre este problema que tanto afeta o povo português. É a essas questões que importa que o Sr. Ministro responda. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em matéria de alterações climáticas, invocou o relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, e bem, mas esqueceu-se de referir um aspeto, uma dimensão: é que nós estamos na rota para o desastre climático, e parte dessa responsabilidade prende-se com o facto de os Governos terem estado a atuar, sobretudo, contrariamente aos compromissos que deveriam ser assumidos e a empurrar no tempo as metas de descarbonização da economia. Também não nos pode, desde logo, deixar de preocupar a junção do Ministério do Ambiente ao da Energia. O Sr. Ministro estará ou não em condições de nos garantir que a política ambiental de conservação da natureza e a política climática não vão continuar reféns dos interesses económicos, que até aqui têm marcado e posto em causa a salvaguarda do bem comum? É que precisamos de garantir a independência energética — não poderíamos estar mais de acordo —, mas isso não pode significar destruir área protegida, área florestal, área agrícola. Temos todos presente o que aconteceu na Herdade da Torre Bela, na Azambuja, ou no Cercal do Alentejo, em que foram postos em causa, inclusivamente, a sobrevivência e o alimento de pequenos agricultores. Não podemos continuar dependentes do exterior, mas a estratégia não pode ser, efetivamente, a de pôr em causa os bens naturais. Em relação à autonomia energética, a recente alteração da legislação para as comunidades energéticas foi um passo positivo, mas temos de ir mais longe, temos de garantir que, em Portugal, se deixa de morrer de frio nas habitações. Por isso, pergunto o seguinte ao Sr. Ministro: para quando uma política que dê diretamente apoio aos 2 milhões de pessoas que, em Portugal, não têm dinheiro para aquecer as suas casas? Também em matéria de transportes e energia não podemos compreender o que aconteceu pela calada: a taxa de carbono para os transportes marítimos, fluviais e aéreos passar a ser a favor das administrações portuárias, desvirtuando, assim, uma portaria que nasceu através da iniciativa do PAN, no Parlamento, no âmbito do Orçamento do Estado para 2021. Essa portaria deveria estar a ser utilizada para os transportes públicos e não para as administrações portuárias. Por fim, Sr. Ministro, não encontramos no Programa do Governo uma única referência à matéria da proteção animal e temos, neste momento, não só de alargar a criminalização dos maus-tratos, mas também de apoiar as famílias que têm animais de companhia, criando hospitais veterinários. Além disso, temos de pôr fim a atividades anacrónicas, como a tauromaquia, no nosso País. Bem sabemos que o seu colega de bancada Adão e Silva acha que esta, de facto, não devia ser uma questão discutida do ponto de vista civilizacional. Pergunto: quando é que o Governo vai ter a coragem de enfrentar este lobby?É que são 16 milhões de euros para a tauromaquia todos os anos, e para a proteção animal nem uma palavra. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Partido Socialista.