31 DE MARÇO DE 2017 37 A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Devo também recordar-lhe que o maior aumento de sempre de estudantes bolseiros foi feito no tempo do anterior Governo: 12 000, em quatro anos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Aproveito para lhe lançar um repto, Sr. Deputado: junte-se ao PSD e exija ao Governo que pague aquilo que deve aos 5000 estudantes que estão há sete longos meses à espera de saber se têm, ou não, direito à bolsa de estudo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de, relativamente a esta matéria, relembrar alguns aspetos. Srs. Deputados, o PCP sempre trouxe propostas de reforço da ação social escolar, mas, curiosamente, o PSD e o CDS sempre as inviabilizaram. Portanto, virem aqui gabar-se de uma política de alargamento da ação social escolar dizendo que alargaram até o número de bolseiros mas, por exemplo, omitir que se tratavam, sobretudo, de bolsas mínimas, ao mesmo tempo que aumentavam propinas e outros custos de frequência, é um pouco omitir todo um historial nesta matéria, que não é, de facto, positivo em relação àquela que foi a atuação do PSD e do CDS no Governo. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Mas há outra questão: em matéria de congelamento do salário mínimo, o PSD não pode vir aqui gabar-se de grande coisa, porque também tem um longo currículo no congelamento do salário mínimo e no ataque desenfreado aos direitos dos trabalhadores e do povo. Importa também relembrar aqui essa situação. A verdade é que, relativamente ao projeto que apresentamos, estamos, obviamente, disponíveis para aprofundar a discussão em sede de especialidade, mas, entretanto, como tiveram conhecimento, substituímos o texto da iniciativa, que, reafirmo, tem como objetivo intervir de forma imediata, congelando os valores das refeições e do alojamento nas instituições de ensino superior, garantindo que, desta forma, não há um agravamento das condições de vida dos estudantes e das suas famílias, no atual contexto, que ainda é de recuperação de direitos e rendimentos, direitos e rendimentos que foram severamente atacados pelo último Governo, o do PSD/CDS. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 476, 440, 473 e 469/XIII (2.a), o que significa que chegámos ao fim da nossa ordem de trabalhos desta tarde. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 10 horas, e será preenchida por um debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre energia, e, em conjunto, pela apreciação dos projetos de resolução n.os 771/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que avalie os primeiros 10 anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas adicionais de proteção do consumidor de energia (PS), 772/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo linhas estratégicas de ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia (PS) e 773/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas regiões com mais potencial e mais carentes de investimento (PS). Estão também agendados, sem tempos para debate, os projetos de lei n.os 99/XIII (1.a) — Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo (PSD), 114/XIII (1.a) — Alteração da denominação da