II SÉRIE-A — NÚMERO 22 134 cidades, através da reabilitação urbana, da eficiência energética e da mobilidade sustentável, e ainda de medidas de adaptação, como a defesa costeira e a redução dos riscos de cheia nas zonas inundáveis. Assim, apresenta como princípios orientadores, o desenvolvimento sustentável e a construção de uma sociedade justa, inclusiva e de baixo carbono, racional e eficiente na utilização dos seus recursos, que conjugue a equidade entre gerações, a qualidade de vida dos cidadãos e o crescimento económico. Eixos fundamentais do Ministério do Ambiente para 2018:  Sustentabilidade ambiental: desenvolvimento do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 envolvendo a sociedade1, implementação do SPeM (Sistema Nacional de Políticas e Medidas) garantindo a coordenação e identificação de políticas e medidas de mitigação das alterações climáticas e do ar, redução dos incentivos fiscais aos combustíveis fósseis e reavaliação da taxa de carbono, reforço do papel das cidades no contexto da política para as alterações climáticas dinamizando o conceito de smartcity (cidade inteligente)2, lançamento de aviso para a descarbonização de processos industriais e de serviços, prossecução da implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar, bem como da Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, implementação da primeira fase do Plano de Ação para a Economia Circular (2017-2020) e, até 2020, remoção de materiais contendo amianto3 nos edifícios onde se prestam serviços públicos.  Serviços ambientais: prossecução da descentralização e articulação com as autarquias, reflexão, definição e implementação de um plano de medidas em torno da organização do sector de serviços urbanos de água e saneamento, implementação da nova Estratégia para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PENSAAR 2020), adoção das ações conducentes à implementação do Plano Nacional da Água, do segundo ciclo dos Planos de Gestão de Regiões Hidrográficas (PGRH) e dos Planos de Gestão de Riscos de Inundação, revisão do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2020), identificação das novas opções técnicas no âmbito do Tratamento Mecânico Biológico (TMB), elaboração da Estratégia Nacional de Ruído, priorização da gestão da informação gerida através das Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos. (e-GAR), prossecução da consolidação da legislação em matéria ambiental, continuidade da integração e operacionalização dos sistemas de informação sobre o sector Ambiente, e aprovação do novo Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares 2017-2022.  Conservação da Natureza e Ordenamento do Território: conclusão da elaboração do novo Programa de Ação do Plano Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT), conceção e desenvolvimento do Sistema Nacional de Informação Cadastral enquadrador da produção, gestão, atualização e exploração de dados cadastrais, prossecução de ações tendentes à diminuição da exposição ao risco do Litoral, reforço da resiliência dos sistemas costeiros e reposição do ciclo sedimentar e restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos, aprovação de todos os Programas da Orla Costeira, continuação da execução do Plano de Ação “Litoral XXI”, liquidação das sociedades Polis Litoral, continuação da elaboração dos Planos de Gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC), elaboração dos Programas Especiais de Ordenamento de Áreas Protegidas de âmbito nacional, concretização do Projeto-piloto de Cogestão do Parque Natural do Tejo Internacional, continuação do Projeto Piloto da Peneda-Gerês, valorização do património edificado das áreas protegidas, desenvolvimento dos processos de contabilização económica dos serviços dos ecossistemas – todos, princípios e valores transversais presentes na Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade (em fase de consulta pública).  Transportes e Mobilidade Urbana: regulação dos serviços de aluguer de curta duração de veículos tipo carsharing e bikesharing e integração destes modos no mecanismo de dedução de IVA, concretização do investimento em 516 autocarros limpos, prossecução da estratégia de descarbonização da frota do Estado, 1 Na sequência do compromisso assumido na COP 22 de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século. 2 Com cofinanciamento de projetos complementado por investimento municipal e de entidades aderentes a cada iniciativa 3 Resolução do Conselho de Ministros n.o 97/2017, de 7 de julho