II SÉRIE-A — NÚMERO 123 32 Não se conhece a concretização de nenhuma destas medidas. Continua a ser necessária uma solução para os 114 internos que em 2015 ficaram privados da sua formação de especialidades e que correm o risco de serem despedidos no final do presente mês; não se conhecem medidas orientadas para a recuperação e alargamento de idoneidades e capacidade formativa nas instituições do SNS e, por último, continua sem se garantir o acesso a especialidade médica a todos os médicos licenciados, o que representa um enorme desperdício de recursos do país. A 25 de maio de 2016 o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, anunciou, em sede de comissão parlamentar de saúde, a realização de uma “avaliação independente e externa” ao processo utilizado pela Ordem dos Médicos para identificar os serviços com idoneidade formativa para formação especializada de novos médicos, processo que se relaciona diretamente com o número de vagas disponíveis anualmente. De acordo com declarações de Adalberto Campos Fernandes na Comissão Parlamentar de Saúde, esta avaliação serviria também “para que não haja sombra de dúvidas sobre a atribuição de vagas e a capacidade real do país.” Mais uma vez, não se tem conhecimento de tal avaliação ter avançado, muito menos de qualquer resultado que tenha produzido. Em 2016 mais 158 médicos ficaram sem acesso à formação necessária para se tornarem especialistas e no corrente ano, 2017, existem 1758 vagas para um número potencial de 2466 jovens médicos. Quer isto dizer que pelo terceiro ano consecutivo existirão médicos a serem impedidos de aceder à sua especialização. Esta é uma situação inaceitável: não se compreende que num país que tanto carece de médicos especialistas possa haver recém-formados que não conseguem fazer a formação específica. Foi a especialização médica que permitiu que Portugal atingisse os indicadores de saúde que nos orgulham e que fez com que o nosso Serviço Nacional de Saúde se tornasse um dos melhores do mundo. No entanto, hoje em dia existem cada vez mais médicos indiferenciados (ou seja, sem formação especializada) a desempenhar funções somente reconhecidas a especialistas, desde serviços de urgências até à realização de consultas de medicina geral e familiar. Este não é o SNS que ambicionamos. Por isso, o Bloco de Esquerda reitera a sua posição: é necessário formar mais médicos especialistas, garantindo para isso que os recém-licenciados têm acesso a sua formação especializada. Consideramos que para tal é fundamental aumentar o número de vagas para formação e incrementar as idoneidades formativas existentes no SNS. Todos os anos, por altura da identificação das capacidades formativas, assiste-se ao mesmo debate: há vozes que se levantam referindo que há mais capacidades formativas do que aquelas que são identificadas e outras que referem que não há mais capacidade formativa. O certo é que, no meio deste debate, há médicos a ficarem sem acesso a formação especializada, situação que não é desejável para ninguém. Do mesmo modo, a concentração de capacidades formativas no litoral, em particular nos grandes centros urbanos, defrauda a tentativa de colocação de médicos no interior carenciado. De facto, cerca de 80% das capacidades formativas abertas este ano estão localizadas no litoral centro e norte do país, em particular na Grande Lisboa, Porto e Coimbra, sendo as restantes 20% distribuídas pelo Interior, Alentejo, Algarve e Ilhas. É necessário encarar este problema de frente e para tal, o Bloco de Esquerda propõe que seja efetuada uma auditoria externa e independente ao processo de identificação de idoneidades e capacidades formativas, de modo a garantir que todas as vagas possíveis são efetivamente disponibilizadas. Não é possível cruzar os braços e assistir passivamente ao crescente número de médicos que não consegue fazer a sua formação especializada. Não há qualquer interesse em ter médicos sem especialidade, a menos que se pretenda criar uma bolsa de recrutáveis de baixo custo para urgências hospitalares ou serviços de saúde privados, estratégia que não é proveitosa para ninguém, a não ser para as empresas que lucram com a colocação de médicos à jorna no SNS. A existência de médicos sem formação específica em nada beneficia a qualidade do SNS e será mais um passo para a destruturação das carreiras médicas, que já tão fustigadas têm sido nos últimos anos. O Bloco de Esquerda considera que a bem do SNS, dos utentes, da qualidade dos serviços de saúde disponibilizados à população é essencial assegurar que todos os médicos têm formação especializada. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que seja efetuada uma auditoria externa e independente às idoneidades e reais capacidades formativas existentes em todas as unidades do Serviço Nacional de Saúde.