23 DE OUTUBRO DE 2021 67 A gravidade do momento exigia que fossem tomadas medidas para reverter esta diminuição, não permitindo que o número de portugueses desempregados e sem acesso a prestações de desemprego aumentasse mais. No âmbito da discussão do Programa Nacional de Reformas, o CDS apresentou um plano de emergência social, de abrangência global, de natureza multidisciplinar e transversal em todas as áreas. As famílias, que, em muitos casos, perderam rendimentos, nomeadamente por algum dos membros ter ficado desempregado, constituíam uma das prioridades desse Programa, onde propúnhamos, entre outras medidas, diminuir para metade o prazo relativo ao período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e aos subsídios por cessação de atividade. Entendíamos que esta medida poderia estancar a subida do número de portugueses que ficam no desemprego e, nesse sentido, apresentámo-la sob a forma de projeto de lei, que foi rejeitado em sede de especialidade. Propusemos que, excecionalmente, fosse reduzido para metade o prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional. A proposta do CDS relativamente a esta matéria era clara, simples e socialmente justa e por isso deveria ter merecido a aprovação deste Parlamento. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!  O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Sá, o que estamos a discutir, no caso da avocação do Bloco de Esquerda, é a reversão de cortes que a troica introduziu na legislação do subsídio de desemprego. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Toma, que já levaste!  Risos do PSD. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Na comissão, o PS e o PSD juntaram-se para defender o património da troica na lei do subsídio de desemprego. Nenhuma das propostas que está, neste momento, em discussão, e que será votada hoje, com esta avocação — nenhuma! —, consta da proposta de Orçamento do Estado. Nenhuma! Na verdade, o que nos parece ser inaceitável é que, ao fim de todos estes anos, continuemos a ter estes cortes inscritos na lei do subsídio de desemprego. Estamos a falar de quê? Da alteração no valor. Faz sentido que o valor do subsídio de desemprego não seja uma proporção do salário mínimo, porque é uma prestação contributiva, e seja uma prestação do indexante dos apoios sociais (IAS)?! Faz sentido que, em prestações contributivas, haja beneficiários que recebem abaixo do limiar de pobreza?! Por isso é que, em Portugal, o grupo dos desempregados é o grupo mais vulnerável à pobreza. Isto tem que ver também com as regras de cálculo dos patamares mínimos do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego que temos, naturalmente. Podemos falar, também, do período de concessão. Tivemos necessidade de prorrogar extraordinariamente o período de concessão do subsídio de desemprego por causa da situação que se vivia. Mas, verdadeiramente, na lei do subsídio de desemprego, hoje, continua a estar lá o corte que foi introduzido em 2012, na duração do subsídio de desemprego. É isso que propomos anular. Porque é que o Partido Socialista há de juntar-se à direita para manter este património de cortes no subsídio de desemprego? Protestos do PSD e do CDS-PP.