II SÉRIE-B — NÚMERO 57 32 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 8.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... : a) Estar conforme com o projeto aprovado e com o regulamento técnico relativo ao projeto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 21.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... : a) A cada três anos, para instalações de gás afetas a edifícios e recintos classificados como utilizações-tipo III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI e XII, ou outros não enquadrados nas utilizações-tipo descritas, mas que recebam público: i) [Revogado] ii) [Revogado] b) A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 10 anos e que não tenham sido objeto de remodelação. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 – A DGEG deve desenvolver um mecanismo de aviso às entidades referidas no artigo 17.o, o qual é comunicado com seis meses de antecedência, sobre a data em que se torna exigível a realização da inspeção. 5 – É proibida a cobrança ou imposição, pela entidade distribuidora ou instaladora de gás, de comissões a serem pagas pela entidade inspetora pela realização de inspeções nos termos previstos no presente artigo. Artigo 23.o (...) 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – A mudança de comercializador de gás e a mudança de titularidade no contrato de fornecimento de gás não implicam a realização de inspeção extraordinária desde que não haja interrupção de fornecimento de gás por motivos técnicos, nem se verifique nenhuma das situações descritas no n.o 1 e exista uma declaração de inspeção válida que aprove a instalação e que permita validar que não ocorreu a substituição de qualquer dos aparelhos a gás e dos sistemas de ventilação e exaustão dos produtos da combustão dos aparelhos a gás. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 – É proibida a cobrança ou imposição, pela entidade distribuidora ou instaladora de gás, de comissões a serem pagas pela entidade inspetora pela realização de inspeções nos termos previstos no presente artigo.