17 DE JULHO DE 2019 19 b) As medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão a mobilizar; c) O modo de operacionalização de cada medida, incluindo objetivos, metas e indicadores de resultados;  d) Os responsáveis pela implementação das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão; e) Os procedimentos de avaliação da eficácia de cada medida e, quando existente, do programa educativo individual; f) A articulação com os recursos específicos de apoio à inclusão definidos no artigo 11.o. 3- A equipa multidisciplinar deve ouvir os pais ou encarregados de educação durante a elaboração do relatório técnico-pedagógico. 4- Sempre que necessário, a equipa multidisciplinar pode solicitar a colaboração de pessoa ou entidade que possa contribuir para o melhor conhecimento do aluno, nomeadamente a equipa de saúde escolar dos ACES/ULS, com o objetivo de construir uma abordagem participada, integrada e eficaz. 5- Quando o relatório técnico-pedagógico propõe a implementação plurianual de medidas deve definir momentos intercalares de avaliação da sua eficácia. 6- Sempre que sejam propostas adaptações curriculares significativas, o relatório técnico-pedagógico é acompanhado de um programa educativo individual que dele faz parte integrante. 7- O relatório deve ficar concluído no prazo máximo de 30 dias úteis após a apresentação ao diretor da necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos do n.o 2 do artigo 20.o 8- O relatório técnico-pedagógico é parte integrante do processo individual do aluno, sem prejuízo da confidencialidade a que está sujeito nos termos da lei. 9- A implementação das medidas previstas no relatório técnico-pedagógico depende da concordância dos pais ou encarregados de educação. 10- O coordenador da implementação das medidas propostas no relatório técnico-pedagógico é o educador de infância, o professor titular de turma ou o diretor de turma, consoante o caso. Artigo 22.o Aprovação do relatório técnico-pedagógico 1- O relatório técnico-pedagógico é submetido à aprovação dos pais ou encarregados de educação do aluno, a efetivar no prazo de cinco dias úteis após a sua conclusão. 2- Para os efeitos estabelecidos no número anterior, os pais ou encarregados de educação e, sempre que possível, o próprio aluno datam e assinam o relatório técnico-pedagógico. 3- No caso de o relatório técnico-pedagógico não merecer a concordância dos pais ou encarregados de educação, devem estes fazer constar, em anexo ao relatório, os fundamentos da sua discordância. 4- Obtida a concordância dos pais ou encarregados de educação, o relatório técnico-pedagógico e, quando aplicável, o programa educativo individual são submetidos a homologação do diretor, ouvido o conselho pedagógico. 5- O diretor dispõe do prazo de 10 dias úteis para homologar o relatório técnico-pedagógico e, quando aplicável, o programa educativo individual e proceder à mobilização das medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão neles previstas. 6- O relatório técnico-pedagógico e, quando aplicável, o programa educativo individual devem ser revistos atempadamente de modo a garantir que no início de cada ano letivo as medidas são imediatamente mobilizadas. Artigo 23.o Identificação da necessidade de frequência de áreas curriculares específicas 1- A identificação da necessidade de frequência de áreas curriculares específicas deve ocorrer o mais precocemente possível. 2- A identificação realiza -se por iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou aluno. 3- A proposta com a identificação a que se refere o n.o 1 é apresentada ao diretor competindo-lhe criar as condições necessárias à oferta da área curricular específica.