estabilidade dos postos de trabalho, fator determinante para o bom ambiente escolar e reforçoda Escola Democrática.A deputada do PCP Rita Rato visitou recentemente a Escola Básica 2/3 Guilherme Stephens naMarinha Grande, no âmbito da participação no Programa Parlamento dos Jovens. Nesta visitaconfirmámos a necessidade urgente de obras profundas para dar resposta aos problemasmateriais existentes.O Agrupamento de Escolas Guilherme Stephens tem 1838 alunos do pré-escolar ao 3ociclo,sendo que frequentam a Escola Básica 2/3 cerca de 736 alunos.Esta escola foi construída há mais de 35 anos e existe uma necessidade urgente, reconhecidapor toda a comunidade educativa, de realização de uma intervenção de fundo para substituirpavilhões pré-fabricados, isolamento e climatização do espaço – no Inverno o frio é insuportávele no Verão o calor e a inexistência de ventilação é um obstáculo à concentração dos alunos.A cobertura dos pavilhões tem materiais de fibrocimento (com propriedades cancerígenas) o quepode ter consequências negativas na saúde pública. De acordo com a Lei n.o 2/2011 queestabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibrasde amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos.”A lei determina que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios, instalações eequipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com essainformação, bem como calendarizar a monotorização das ações corretivas, as regras desegurança, e a obrigatoriedade de informação aos utilizadores.   Outro problema é a inexistência de um espaço coberto comum para os alunos permaneceremno período de pausas e intervalos, pois quando chove ou está muito frio é insuportável e nãoexiste alternativa para os alunos se abrigarem.A existência de projeto de requalificação nesta Escola remonta ao ano de 2005, quando oMinistério da Educação e a Direção Regional do Centro conhecendo a profunda necessidade derealização de obras elaboraram um projeto com esse objetivo. Contudo, com a criação daEmpresa Parque Escolar E.P.E. e o início dos projetos decorrentes, foi adiada a realizaçãodeste projeto que a direção da Escola Básica 2/3 Guilherme Stephens chegou a conhecer.Outro problema é a falta de funcionários que decorre da não autorização do Governo para a suacontratação efetiva, sobretudo importante, num momento em que com a aposentação de muitosfuncionários, o recurso aos Contratos de Emprego-Inserção e a contratação ao abrigo do regimede horas é claramente insuficiente paras as necessidades permanentes da Escola, e nãogarante as condições de estabilidade laboral e salarial a estes trabalhadores.Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar aoGoverno, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:1- Reconhece o Governo a necessidade urgente para a realização de obras de fundo nestaEscola? 2- Tem o Governo conhecimento da existência de uma listagem de edifícios, instalações eequipamentos públicos com amianto? 3- Tem o Governo elaborada uma calendarização para a monotorização das ações corretivasnos edifícios que consta nessa listagem? Reconhece o Governo que esta Escola necessitatambém por esse motivo uma intervenção urgente e prioritária? 4- Que medidas vai tomar o Governo para garantir a contratação efetiva de funcionários que dêresposta às necessidades permanentes da Escola? 5- Quantos lugares de funcionários (assistentes operacionais) existem no quadro de pessoalda EB2/3 Guilherme Stephens? 6- Quantos trabalhadores estão contratados através de Contratos de Emprego-Inserção? 24 DE JANEIRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________9Consultar Diário Original