26 DE ABRIL DE 2019 35 O investimento deverá continuar a crescer acima do PIB nominal nos próximos quatro anos, mais do que duplicará entre 2016 e 2023, sendo que os investimentos na saúde, na educação, na ferrovia, nos transportes públicos e no regadio assumem neste plano de investimentos um papel central. Sr.as e Srs. Deputados, é com lucidez que os encaramos e é com seriedade que nos apresentamos neste debate, com a credibilidade de quem sempre cumpriu em nome de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — A Mesa regista quatro inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Mário Centeno. O primeiro pedido de esclarecimentos cabe à Sr.a Deputada Mariana Mortágua. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados, o Partido Socialista veio a este debate tentar convencer-nos de que consegue fazer contas direitas por linhas tortas. Ou seja, as coisas não acontecem exatamente como foram previstas, mas, assegura-nos o Sr. Ministro, o resultado é exatamente o esperado. Olhemos para os últimos anos: a receita é sistematicamente superior ao previsto nos Orçamentos, a despesa é, normalmente, inferior ao previsto no Orçamento, o défice fica, normalmente, aquém daquilo que tinha sido acordado e negociado no Orçamento, mas, apesar disto, o Governo diz-nos que é tudo normal e, aliás, já tudo tinha sido previsto até no programa macroeconómico do Partido Socialista. É um bocadinho estranho, Sr. Ministro. É um bocadinho estranho, porque, se estava previsto, porque é que não foi inscrito inicialmente no Orçamento do Estado? E, se não estava previsto, porque é que não se ajustaram as contas quando se percebeu que não estava a correr como o previsto? É que uma má previsão é sempre uma má previsão e não importa se peca por excesso ou por defeito. O certo é que as contas estavam erradas. E é uma má previsão, Srs. Deputados do Partido Socialista, porque condiciona o debate, impondo-lhe premissas falsas. Condiciona o debate na Assembleia da República quando os Deputados negoceiam receitas que não são, afinal, aquilo que vai acontecer e condiciona o debate no âmbito da maioria parlamentar. Veja-se o exemplo de 2018. O ano de 2018 acabou com um desvio de 1100 milhões face ao previsto no Orçamento do Estado, uma folga orçamental que resulta de investimento público que foi sendo adiado e que resulta de receitas que podiam ter sido gastas em saúde, em educação, em transportes, em funcionários públicos, e não foram. O Sr. Ministro das Finanças: — Foram gastas! Foram, sim! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não o foram, porque não foram previstas atempadamente no Orçamento do Estado e não foram negociadas na Assembleia da República como deveriam ter sido. Ao contrário do que aconteceu no passado, neste Programa de Estabilidade, a meta do défice para o ano corrente, que é 2019, é mantida face àquilo que aconteceu no Orçamento do Estado. Temos exatamente a mesma meta que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, que é de 0,2%. Mas o Governo fez mal as contas em relação ao Novo Banco. Apesar de toda a gente saber — o Novo Banco, o Fundo de Resolução, a Comissão de Acompanhamento, tendo sido várias vezes dito nesta Casa por vários Deputados, inclusive do Bloco de Esquerda — que o Novo Banco iria pedir uma injeção, em força, de capital, apesar de tudo isso ser antecipável, agora sabemos que a injeção no Novo Banco é muito superior àquilo que tinha sido previsto. Por isso, Sr. Ministro, a minha pergunta não é sobre o Programa de Estabilidade, porque o que vai decidir o futuro são as eleições. A minha pergunta é sobre a execução orçamental em 2019. Quanto é que estava previsto para o Novo Banco, em 2019? Quanto é que irá a défice com o Novo Banco, em 2019, e o que vai fazer para acomodar a diferença? É que aquilo que sabemos, neste momento, é que a folga de 2018 daquilo que não foi investido e que poderia ter sido vai ser diretamente canalizada para pagar o Novo Banco. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada.