34 | I Série - Número: 044 | 2 de Fevereiro de 2007O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Têm medo!A Oradora: — ... – por terem algum receio, supõe-se –, resolveu agendar um tal debate.Sr.a Deputada, estas dúvidas que expressei não se me suscitam só a mim nem aos seus colegas de bancada mas a personalidades de reconhecido mérito, como o Dr. José Sasportes e inúmeras outras pessoas com relevância cultural. Ora, certamente que essas pessoas não estarão assustadas com o facto de a Companhia Nacional de Bailado e o Teatro Nacional de São Carlos partilharem a telefonista, a costureira ou o paquete. Como é óbvio, há questões estruturais, de princípio e de política cultural que estão por trás desta matéria.Quanto às suas insinuações de que o nosso partido seria a favor de menos Estado, devo dizer-lhe que esta não é uma questão de menos Estado,...A Sr.a Manuela Melo (CDS-PP): — É ao contrário!A Oradora: — ... até porque, ao contrário do que, aparentemente, é o entendimento do Governo socialista, a cultura é uma área que entendemos não ser mercantilizável nem susceptível de cortes cegos.Pela nossa parte, entendemos que a cultura é um elemento de identificação de uma nação. É através da cultura que podemos projectar-nos no estrangeiro. A cultura é uma área em que o Estado tem de investir, no presente e para o futuro.Passo agora às outras questões que referiu.Em primeiro lugar, o programa Território Artes já existia no âmbito do Instituto das Artes, cujo orçamento global sofreu um corte de 0,6%.No que se refere ao nosso património arquivístico, de facto, é extremamente rico. Mas sabe o que está em curso? É a transferência da tutela dos arquivos para a Direcção-Geral do Património, ao contrário do que seria desejável, isto é, recuperar para a tutela do Ministério da Cultura toda a matéria arquivística. É essa a triste realidade, Sr.a Deputada, mas não é o que nos traz aqui.Efectivamente, o que aqui nos traz é a questão deste projecto absolutamente experimentalista, que tem merecido, pelo menos, as dúvidas de muitas pessoas, incluindo, repito, de membros da sua bancada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A novela que há semanas se arrasta em Portugal sobre a recondução ou não recondução do Director-Geral dos Impostos é absolutamente inacreditável.Este é daqueles casos que desprestigia o Estado, que desqualifica o Governo e que deixa os portugueses atónitos.Temos um Primeiro-Ministro que se gaba de ser muito decidido e determinado. A propaganda vende-o como um exemplo de determinação, de coragem e de capacidade de decisão. Mas perante uma dificuldade que surja pela frente, perante um problema concreto que é necessário resolver, o Primeiro-Ministro oscila, não decide, nada resolve.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Dá a sensação de que não sabe o que fazer e, pior do que isso, deixa arrastar na praça pública, semanas a fio, uma questão relevante e delicada, em que a hesitação tem implicações e consequências graves.É bom recordar que o Partido Socialista comportou-se de forma leviana e irresponsável quando, há três anos, o Dr. Paulo Macedo foi nomeado Director-Geral dos Impostos. Três anos depois, quando tem de decidir sobre a sua recondução no cargo, o Governo do mesmo Partido Socialista volta a exibir as mesmas leviandade e irresponsabilidade, agora acrescidas de uma enorme falta de coragem política.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Há três anos, quando o Governo PSD/CDS nomeou o Dr. Paulo Macedo Director-Geral dos Impostos, o PS, então na oposição, criticou com grosseria essa decisão, fez ataques indecorosos à nomeação, acusou o Executivo de compadrio e fragilização no combate à fraude e evasão fiscal, chamou todos os nomes possíveis e imaginários à Sr.a Ministra das Finanças que o escolheu e chegou ao despudor de acicatar a inveja nacional que surge sempre quando se fala de vencimentos, apenas e só para atacar o governo.