II SÉRIE-A — NÚMERO 128 52 a)  ..................................................................................................................................................................... ; b)  ..................................................................................................................................................................... ; c)  ..................................................................................................................................................................... ; d)  ..................................................................................................................................................................... ; e) Subsídio para assistência a filho com deficiência, doença crónica ou doença oncológica, 65%, tendo como limite máximo mensal o valor correspondente a duas vezes o indexante dos apoios sociais (IAS); f)  ...................................................................................................................................................................... Artigo 25.o [...] 1 – (Anterior corpo do artigo). 2 – A situação de suspensão da atribuição do subsídio parental inicial por internamento da criança prevista no n.o 1 não abrange as situações previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 11.o. Artigo 27.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar fora da ilha de residência da grávida; c) [Anterior alínea b)]; d) [Anterior alínea c)]; e) [Anterior alínea d)]. 2 –  ................................................................................................................................................................... .» Artigo 5.o Aditamento ao Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril São aditados ao Decreto-Lei n.o 89/2009, de 9 de abril, os artigos 9.o-A e 37.o-A, com a seguinte redação: «Artigo 9.o-A Subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto O subsídio por necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida para realização de parto é atribuído nas situações em que a grávida necessite fazer essa deslocação por indisponibilidade ou inexistência de recursos técnicos e humanos na sua ilha de residência, durante o período de tempo que for considerado necessário e adequado para esse fim, o que deve constar expressamente de prescrição médica. Artigo 37.o-A Referências 1 – Para efeitos de aplicação do presente decreto-lei, todas as referências feitas à mãe e ao pai consideram-se efetuadas aos titulares do direito de parentalidade, salvo as que resultem da condição biológica daqueles. 2 – O titular do direito de parentalidade que se enquadre no disposto das alíneas a) ou b) do n.o 1 do artigo 36.o do Código do Trabalho goza da licença parental exclusiva da mãe, gozando o outro titular do direito de parentalidade da licença exclusiva do pai. 3 – Às situações de adoção por casais do mesmo sexo aplica-se o disposto nos artigos 44.o e 64.o do Código do Trabalho.»