30 DE MAIO DE 2001 5num TGV desproporcionado ou prefere gastar mais de para criar emprego, para qualificar o emprego, para res-1000 milhões de contos, durante 35 anos, em submarinos e ponder aos abusos, o Sr. Primeiro-Ministro poderia res-outras armas, em vez de investir no sistema de saúde, no ponder-me a esta censura. Diria que se começaram a resol-ensino ou na qualidade de vida. ver estes problemas e que «Roma e Pavia não se fizeram Merece censura, sobretudo e antes de mais, porque, num dia» – e de Roma percebe o Sr. Primeiro-Ministro! depois de prometer clarificação, deixa tudo na mesma e Mas não há nem estratégia nem resposta e todos esses conduz o Governo do País à degradação de um novo Orça- erros se têm agravado perante o silêncio e o desinteresse mento «Limiano». do Governo. Sr. Primeiro-Ministro, o repto que lhe fazemos, na Por isso, o Governo parece não perceber o que todo o modéstia das nossas pretensões, é o de um debate sério País já sabe sobre os empregos, sobre os salários e sobre a sobre o fundamento de cada uma destas cinco razões. Uma economia. por uma. O Governo dirá das suas razões e o Bloco de Estamos, na opinião de muitos economistas idóneos, Esquerda das nossas. É isso que farei nesta intervenção. não apenas num abrandamento do crescimento mas com o Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo merece censura espectro de caminharmos para uma recessão. porque se comprometeu, no fim do ano passado, com a O emprego e a produção industrial estão a cair. O em-manutenção do poder de compra dos trabalhadores e dos prego na indústria baixou, no último ano, 2,2% e a produ-pensionistas e não vai cumprir a sua palavra. É hoje im- ção industrial caiu 3,4%, só em Janeiro. possível manter o poder de compra das famílias sem um Estamos a atingir níveis de endividamento que são in-aumento intercalar de salários, porque a inflação já comeu, sustentáveis: o deficit comercial subiu 17,4%, em 2000, e em cinco meses, as actualizações salariais previstas para por cada 10 000$ que importamos 4000$ são a crédito. todo o ano. Devemos mais de metade do produto anual. Sr. Primeiro-A verdade tem de ser dita: ou o Governo negociou os Ministro, ninguém nos vai pagar nem perdoar tal dívida. salários da função pública de má fé – porque sabia de E, Sr. Primeiro-Ministro, o problema do País passa a antemão que os referenciais de inflação estavam subava- ser este: nenhuma economia se sustenta quando os juros liados – ou, então, teria hoje de se obrigar ao ajustamento não têm nenhuma relação com a inflação e quando a taxa salarial em nome da sua boa fé. de câmbio não tem nenhuma relação com a competitivida-Ao recusar um aumento intercalar de salários, o Go- de. Portugal está condenado, eventualmente, a um ajusta-verno merece censura, por razão de quebra da palavra dada mento recessivo se não mudar urgentemente de política. e pela sua consequência. Não devem ser os trabalhadores O que está errado é o modelo de desenvolvimento as-do público ou do privado a pagar projecções erradas para a sente em baixos salários e qualificações, que implica baixa inflação nem as ineficiências do Estado, cuja responsabili- produtividade e competitividade, que agrava a dependên-dade é do Governo. E não o podem ser os trabalhadores, os cia externa e que desvaloriza a capacidade de actuação pensionistas, no exacto momento em que os grupos finan- autónoma, ao perder nas políticas monetária, cambial e ceiros anunciam resultados record. orçamental. Os salários, em Portugal, estão a divergir dos da média O Governo merece censura por uma política económica europeia e até dos países que mais próximos estavam da imprevidente, errada, sem orientação e que conduz à crise. média portuguesa. Isto não é bom para as famílias, isto Sr. Presidente, dizia, na semana passada, uma persona-lesa o orçamento familiar. E, principalmente, não é bom lidade da área socialista, Vasco Vieira de Almeida: «Tenho para o País que continua a especializar-se naquilo que a certeza de que se não agirmos neste momento ficamos deveria ser uma das suas maiores vergonhas: os baixos como aquele Presidente do Brasil que um dia disse: quan-salários. do tomei posse o país estava à beira do abismo; seis anos E esta política dá o sinal para um ataque aos direitos do depois, deu um grande passo em frente». A nossa censura trabalho. é a de que o Governo não age, a não ser para dar passos Sabe o Sr. Primeiro-Ministro – veja bem este exemplo em frente, em direcção a abismos. – que o supermercado Modelo, do Barreiro, retirou um dia O Governo merece também censura porque estamos a de salário aos trabalhadores para compensar a sua quebra andar para trás na saúde. É um lugar-comum, já hoje, dizer de vendas? E se a moda pega? que o Sistema Nacional de Saúde bateu no fundo. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que, desde o congelamen- O Primeiro-Ministro mudou de Ministra e esta mudou to de vagas na função pública, já há 30 000 precários no de equipas. Seria de esperar resultados e, de facto, eles Estado? estão à vista. Estamos a andar para trás. Pelo menos nas Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que, perante a passivida- intenções, o Partido Socialista e o Governo já estiveram de das inspecções do trabalho, há subempreiteiros da cons- bem melhor neste domínio. E perguntam-nos se o Governo trução civil do Algarve, que agora visitou, que não pagam merece censura. Merece sim, senhor. salários durante dois, três e mais meses aos imigrantes que Diz-nos a Ministra da Saúde que «a situação do sec-empregam, muitas das vezes em situação ilegal? tor é uma vergonha». Nisso tem razão: temos das mais Sabe o Sr. Primeiro-Ministro – e sabe-o, seguramente! elevadas taxas de alcoolismo e de toxicodependência de – que 25 000 professores ficaram fora dos quadros na toda a Europa, temos quatro vezes os casos de SIDA por primeira fase do concurso nacional de colocação, mas que habitante em relação à média europeia e duas vezes e há 678 vagas de Matemática que ficaram desertas, justa- meia os casos de tuberculose. Matéria para reflectir pro-mente um dos pontos mais fracos do nosso sistema de fundamente. ensino? No entanto, as famílias suportam 40% das despesas Se houvesse uma estratégia económica do Governo com saúde, o que é o dobro de outros países europeus.