I SÉRIE — NÚMERO 96 42 União Europeia, com benefícios para as grandes potências e esquecendo as necessidades efetivas de coesão das economias mais frágeis. E julgo que este acordo franco-alemão demonstra isso mesmo. Mas a grande preocupação de Os Verdes vai, naturalmente, também para a matéria do orçamento comunitário, que ataca, como já hoje foi sobejamente referido e sublinhado, a política de coesão e a política agrícola ao nível da União Europeia. E era, muito rapidamente, sobre esta política agrícola que Os Verdes gostariam de se centrar para manifestar uma preocupação concreta ao Sr. Primeiro-Ministro, desde logo, em relação à redução das verbas do orçamento. Pelo facto de essa redução de verbas, em Portugal, incidir profundamente sobre o segundo pilar da PAC, ou seja, sobre a matéria do desenvolvimento rural, e tendo em conta o esforço que temos de fazer para a redinamização do nosso mundo rural e da sua atividade, consideramos que isso é profundamente negativo, porque afeta a nossa capacidade de poder produzir mais e de garantir maior soberania alimentar da nossa parte. Como é do conhecimento público, estamos hoje muito mais dependentes do estrangeiro a nível alimentar do que estávamos quando aderimos à, então, CEE (Comunidade Económica Europeia), ou seja, as políticas que incidiram sobre nós, nesta perspetiva, tiveram como objetivo retirar-nos capacidade produtiva e gerar uma maior dependência do exterior. Outra preocupação que temos prende-se com a continuidade das ajudas diretas ao nível da política agrícola comum, que promovem grandes benefícios aos grandes proprietários, à grande agroindústria, sem ligarem, efetivamente, à real produção. Essa é uma preocupação que Os Verdes têm manifestado recorrentemente e de que gostariam que o Governo também fizesse eco ao nível do Conselho Europeu. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rubina Berardo, de facto, não basta a França e a Alemanha e é por isso que, quando nos sentarmos a 27, muitos serão aqueles que vão recusar o que a França e a Alemanha propõem. Se ouvir alguns dos melhores amigos do nosso anterior Governo e da Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, verificará, seguramente, que muitos serão contra grande parte das propostas que a França e a Alemanha apresentam. A Holanda, a Finlândia e outros países vão ser, certamente, contra todas as propostas em matéria de reforma da zona euro. Mas a reforma da zona euro é, efetivamente, essencial, até porque, se quisermos, de uma vez por todas, garantir que o euro não é um constrangimento ao nosso desenvolvimento económico e não acentua as assimetrias, temos de concluir esta união económica e monetária. E, para a concluir, é absolutamente essencial termos capacidade orçamental, termos um orçamento. Não há nenhuma zona monetária no mundo que funcione sem ter um orçamento próprio, e esse orçamento é essencial. Nós, de facto, temos apresentado várias propostas nesse sentido, outros o têm feito também, aliás, ainda ontem a França e a Alemanha apresentaram propostas. E apresentaram três propostas que vão, em meu entender, no bom sentido, a primeira das quais é a da transformação do Mecanismo Europeu de Estabilização em mecanismo de garantia perante crises graves, como as que sofremos no passado, com a possibilidade de haver uma linha de crédito de curto prazo e de baixa condicionalidade para resolver problemas de liquidez. Apresentaram, pela primeira vez, uma proposta conjunta para termos um verdadeiro orçamento da zona euro, com duas funções, uma, de estabilização, que a França, de facto, durante muito tempo, defendeu por diversas formas, e que aqui é proposta através de um fundo europeu de estabilização do desemprego, e outra, com uma componente que é, para nós, essencial e pela qual me tenho batido repetidas vezes e insistentemente, que é a de ter um mecanismo de investimento para permitir a convergência. Esse mecanismo de convergência — que, aliás, foi testado num projeto-piloto pela Comissão Europeia — permitiria financiar um conjunto de políticas que são essenciais para Portugal poder recuperar o atraso que tem relativamente ao resto da União Europeia e melhorar os seus níveis de competitividade. O foco que aqui está é muito claro: qualificações e inovação, que é precisamente aquilo de que necessitamos. Portanto, aquilo que espero, neste ponto, é que o debate no Conselho Europeu reforce e melhore a proposta franco-alemã e não constitua um retrocesso.