17 | I Série - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2008 O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Este Governo diz uma coisa hoje e faz outra amanhã. Espero que, no futuro, quando se tratar do TGV, sejam mais ponderados a decidir, porque, depois de tanta discussão sobre a Ota, serem capazes, em 24 horas, de tomar a decisão que tomaram é, no mínimo, surpreendente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, V. Ex.a começou a sua intervenção de introdução deste debate dizendo que o Governo tinha tido um comportamento responsável ao longo de todo este processo. É extraordinário, Sr. Ministro, porque a conclusão que temos de tirar é exactamente a contrária.É que, para além da marca da arrogância, que não é só do seu Governo mas também da bancada do Partido Socialista, e torno aqui a perguntar porque é que em Maio chumbou as resoluções que apontavam para o estudo de todas as alternativas...O Sr. Jorge Fão (PS): — Chumbou?!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Chumbou sim:! Chumbou! Sr. Ministro, o que acontece é que a marca é precisamente a da irresponsabilidade. E dou-lhe um exemplo: parece que ainda estou a ouvir o Sr. Ministro a dizer em várias sedes que não havia qualquer razão ponderosa — lembra-se? — para suspender a Ota, mas a sua obrigação era procurar a melhor solução para o País.Por outro lado, é grave que o Governo, neste debate, ainda não tenha feito mea culpa, porque o Governo mudou de posição, vem em sentido contrário, mas apresenta-se perante a Assembleia da República e não diz: «Nós errámos». Sr.as e Srs. Deputados, já ouviram o Governo dizer que errou? Não, porque o Governo continua certo! Sr. Ministro, se há conclusão e lição a tirar de todo este processo, é a de não manter o pecado original, o erro original, de ignorar as várias vozes que se levantaram sobre esta matéria. Maioria absoluta não é intransigência absoluta, Sr. Ministro! Corrija enquanto é tempo! Sr. Ministro, continuamos sem saber o que é que se vai passar com a Portela, a não ser que o Sr. Ministro também queira aplicar a velha máxima de «o último a sair que apague a luz», e os 350 milhões lá ficam enterrados. O Sr. Ministro não respondeu a isto, como não respondeu aos problemas do financiamento do aeroporto e da privatização da ANA.Sr. Ministro, o Governo não está empenhado em combater o défice? Então, não permita que uma empresa pública que todos os anos contribui para o Orçamento do Estado, que está bem gerida e que dá lucro seja entregue aos privados e fique no domínio público. Sr. Ministro, vá até ao fim e responda a todas as questões.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.a Deputada, o problema é que o Sr. Ministro não tem tempo, a menos que os grupos parlamentares lhe cedam tempo.Tem, agora, a apalavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a resposta que V. Ex.a deu há pouco acabou por confirmar o grande receio que temos: é que a decisão só pode ser intitulada de preliminar porque existe um proforma que o Governo precisa de cumprir para a tornar definitiva . É um proforma na perspectiva do Governo, ao que parece, porque a decisão está tomada mas, como é preciso fazer um estudo ambiental estratégico, ele far-se-á por forma a tornar a decisão definitiva.Então, aquilo que pergunto é se, eventualmente, este estudo ambiental estratégico pode vir a pôr em causa esta localização. É que eu fiz exactamente a mesma pergunta quando estávamos aqui a falar da Ota e o Sr.Ministro estava claramente determinado sobre essa localização. E sabe o que é que o Sr. Ministro me respondeu? Respondeu-me que não, que nunca poria em causa essa localização. Ora, agora, quero colocarlhe exactamente a mesma questão relativamente a Alcochete: este estudo ambiental estratégico pode pôr em causa esta localização, se se aferir que os impactes ambientais são de tal forma gravosos? Não estou a tomar posição, Sr. Ministro, só estou a questioná-lo relativamente ao processo e às verdadeiras intenções do Governo.Aquilo que é revoltante nesta matéria é perceber que as alternativas de localização se vão encontrando em função dos interesses de alguém relativamente à localização do novo aeroporto e, portanto, o estudo sobre Alcochete surge por via de quem surge.E aquilo que é chocante é porque é que o Governo, de uma forma responsável, não pegou, através de todos os técnicos altamente qualificados que tem, nas diversas possibilidades de localização de uma estrutura