42 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, para o Partido Social-Democrata a apresentação desta iniciativa legislativa nesta fase da nossa Legislatura só é mesmo compreensível à luz de uma espécie de confissão ou de penitência que o Governo aqui nos quer trazer.A verdade é que os senhores, há quatro anos e meio, apresentaram-se a votos prometendo aos portugueses que iriam alargar a escolaridade obrigatória para 18 anos e iriam também universalizar a frequência do pré-escolar, nomeadamente o último ano pré-escolar.Fizeram-no há quatro anos na campanha eleitoral e incluíram-no no Programa do Governo que aqui tenho e cuja página 49 passo a ler: «As metas principais que pretendemos atingir no fim da Legislatura são: 100% das crianças com cinco anos de idade a frequentar a educação de infància»« e, um pouco mais abaixo, «» tornar obrigatória a frequência do ensino ou formação até aos 18 anos de idade».Aqui não está dito, nem os senhores prometeram, que até ao final da Legislatura apresentariam uma proposta na Assembleia da República. Não foi nada disso. Os senhores diziam e prometeram aos portugueses que implementariam estas medidas durante a Legislatura.Ora, o que verificamos no final da Legislatura é que não só não temos nem vamos ter, até ao final da Legislatura, escolaridade obrigatória nem vamos ter a universalização do ensino pré-escolar.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Portanto, os senhores, no fundo, vêm aqui confessar que falharam, que também aqui a política governativa na área da educação foi um fracasso.Assim, para o Partido Social-Democrata, aquilo que o Governo nos traz hoje, aqui, é um «panfleto de campanha eleitoral». É mais um anúncio, mais uma promessa igual a tantas outras que temos vindo a verificar ao longo da Legislatura.O que os senhores nos trazem é uma promessa, nada mais é do que isso, com o problema acrescido de não sabermos como é que os senhores vão implementar estas medidas, porque a proposta de lei é tão vaga que remete tudo para uma regulamentação do Governo, que vai surgir não se sabe como, quando, nem onde.A seguir, os senhores também nos deixam completamente sem informação sobre quando vão aplicar estas medidas, porque atiram a aplicabilidade do diploma para o ano lectivo de 2012/2013, isto é, para o final da próxima legislatura.Sr.a Ministra, a nossa esperança é a de que dentro de uns meses, poucos meses, o País terá um novo governo liderado pelo Partido Social-Democrata.Risos do PS.Aí, sim, vamos ter um governo que passa dos anúncios para a realidade.E porque vamos ter um novo governo, acredito que, felizmente, vamos poder implementar estas medidas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel TiagoO Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra, parece mentira, mas é verdade que o Governo, ao fim de todo este tempo, acaba por vir, aqui, propor algo que, de acordo com o seu Programa apresentado, deveria ter começado a fazer um esforço para cumprir desde o primeiro dia do seu mandato.Parece mentira até porque este é o Governo que nos últimos anos mais atentou, mais desfigurou e mais subverteu as características essenciais da escola pública. É o Governo que mais atacou a escola pública naqueles que são os seus pilares fundamentais (a democracia, o respeito pelos professores e pelos estudantes), inclusivamente através do desinvestimento dos meios humanos, em particular no plano dos auxiliares de acção educativa.Hoje, a escola pública está cada vez mais virada para um plano meramente orientado para a formação profissional. Por isso mesmo é que parece mentira que este Governo venha agora, a título eleitoralista, apresentar o alargamento da escolaridade obrigatória para o 12.o ano.