II SÉRIE-A — NÚMERO 107 20 Artigo 2.o-D (Artigo 6.o) Plano de Prevenção e Controlo 1 - Nos termos do artigo 2.o-A 3.o, a prevenção e o controlo da bactéria Legionella é assegurada por um Plano de Prevenção e Controlo, doravante designado por Plano. 2 - A elaboração do Plano deve basear-se numa análise de risco, a qual observa, pelo menos, os seguintes aspetos: a) Tipologia, dimensionamento e antiguidade dos equipamentos, redes e sistemas; b) Disposição físicae interação com o meio circundante;c)  Natureza da atividade desenvolvida e grau de utilização dos espaços; d) Regime de funcionamento dos equipamentos, designadamente contínuo, sazonal ou esporádico; e)   Suscetibilidade da população utilizadora, designadamente faixa etária, estado de saúde e género. 3 - O Plano deve integrar: a) A análise de risco elaborada nos termos do número anterior; b) Um cadastro completo e atualizado dos equipamentos, redes ou sistemas, incluindo peças desenhadas e memórias descritivas; c)  A identificação das competências e responsabilidades dos profissionais envolvidos; d) A identificação de pontos críticos de proliferação e disseminação de Legionella; e)  Um programa de manutenção e verificação de sinais de corrosão e contaminação dos equipamentos, redes ou sistemas; f)  Um programa de revisão, limpeza e desinfeção dos equipamentos, redes ou sistemas que inclua a definição de produtos, respetivas dosagens e fichas de dados de segurança, procedimentos e periodicidade; g) Um programa de monitorização e tratamento, preventivo ou corretivo, da água, que inclua a definição dos parâmetros a analisar, dos pontos e procedimentos para recolha de amostras, dos produtos, doses, fichas de dados de segurança, procedimentos de tratamento e frequência de amostragem e análise; h) Um programa de vigilância da saúde dos trabalhadores com risco de exposição profissional a Legionella; i)  Um sistema de registo de todas as atividades e ocorrências, medidas de controlo adotadas e resultados obtidos nas análises efetuadas. 4 -  O sistema de registo previsto na alínea i) do número anterior deve contemplar: a) Datas de início e conclusão das atividades de limpeza e desinfeção, manutenção, monitorização, tratamento e verificação de ocorrências, incluindo paragens e arranques de torres de arrefecimento e desvios aos limiares de referência microbiológicos para a bactéria Legionella; b) Assinatura do técnico responsável pelas tarefas realizadas; c)  Datas das auditorias realizadas nos termos do artigo 2.o-G 8.o, respetivos resultados, e medidas adotadas na sua sequência. 5 - O Plano deve manter-se atualizado e ser revisto sempre que necessário em face de uma análise de risco, e designadamente quando: a) Houver mudanças significativas nas redes, sistemas ou equipamentos sobre os quais versa; b) For identificada a ineficácia de medidas preventivas ou corretivas; c)   Existir nova informação sobre risco e medidas de controlo. 6 - Os responsáveis pelos equipamentos, redes ou sistemas devem manter os documentos e registos previstos no presente artigo durante um período mínimo de cinco anos. Aprovado por maioria com os votos a favor do PS, BE e PCP e abstenção do PSD e do CDS-PP.