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Documentos que Acompanham o Relatório Região Autónoma Principais resultados Entidades Controlo  Ausência de inventariação patrimonial.   414Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
AnexosQUADRO 199 - Tipo de despesa fiscal em IVA QUADRO 200 - Despesa fiscal em IVA por função  (Milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CT.1 Isenção tributária 152,6 100,0 134,7 100,0 108,7 100,0 -26,0 -19,3CT.2 Dedução à matéria coletávelCT.3 Dedução à coletaCT.4 Diferimento da tributaçãoCT.5 Taxa preferencialCT.9 OutroTOTAL 152,6 100,0 134,7 100,0 108,7 100,0 -26,0 -19,3Fonte: ATNota: ver informação relacionada no relatório e no mapa 42 dos elementos informativos (Volume II - Tomo I).Código Designação2011 2012 2013Variação em2013/2012(Milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CF.02 Defesa 38,7 25,4 43,1 32,0 21,2 19,5 -21,9 -50,8CF.03 Segurança e ordem pública 2,8 1,8 2,7 2,0 3,5 3,2 0,8 29,6CF.08 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 15,1 9,9 13,4 9,9 13,7 12,6 0,3 2,2CF.10 Proteção social 85,3 55,9 61,3 45,5 56,9 52,3 -4,4 -7,2CF.11 Relações internacionais 10,7 7,0 14,2 10,5 13,4 12,3 -0,8 -5,6TOTAL 152,6 100,0 134,7 100,0 108,7 100,0 -26,0 -19,3Fonte: ATNota: ver informação relacionada no relatório e no mapa 42 dos elementos informativos (Volume II - Tomo I).Código Designação2011 2012 2013Variação em2013/2012   418Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
439 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014AnexosQUADRO 212 - Despesa fiscal em ISV por funçãoDesenvolvimento em RECEITAS NÃO FISCAIS QUADRO 213 - Juros de Aplicação de Ativos Financeiros  (Milhões de euros)Valor % Valor % Valor % Valor %CF.01 Serviços gerais da Administração Pública 0,1 0,2 0,0 - 0,1 0,4 0,1 CF.02 Defesa 0,1 0,2 0,1 0,3 0,0 - -0,1 -100,0CF.03 Segurança e ordem pública 0,2 0,4 0,1 0,3 1,5 5,9 1,4 1.400,0CF.04 Assuntos económicos 29,6 64,8 20,3 67,7 16,3 63,9 -4,0 -19,7CF.O4.Z Outros 29,6 64,8 20,3 67,7 16,3 63,9 -4,0 -19,7CF.05 Proteção do ambiente 2,6 5,7 0,0 - 0,0 - 0,0 CF.09 Educação 0,3 0,7 0,1 0,3 0,1 0,4 0,0 0,0CF.10 Proteção social 11,0 24,1 7,3 24,3 6,1 23,9 -1,2 -16,4CF.11 Relações internacionais 1,8 3,9 2,1 7,0 1,3 5,1 -0,8 -38,1TOTAL 45,7 100,0 30,0 100,0 25,5 100,0 -4,5 -15,0Fonte: ATNota: ver informação relacionada no relatório e no mapa 42 dos elementos informativos (Volume II - Tomo I).CÓDIGO DESIGNAÇÃO2011 2012 2013Variação em 2013/2012(Milhões de euros)OEGrau de execução 20132011 2012 2013 2013 Valor % %Sociedades financeiras 0,1 218,7 434,1 442,0 215,4 98,5 98,2Exterior 8,7 9,7 9,0 9,6 -0,7 -6,9 94,1Outros 37,0 219,1 275,0 266,9 55,9 25,5 103,0TOTAL 45,8 447,5 718,1 718,5 270,6 60,5 99,9Fonte: DGO.Nota: Ver detalhe da informação no Mapa I dos mapas contabilísticos gerais (Volume I), bem como informaçãorelacionada nos quadros de "Receitas correntes não fiscais" do Relatório.DesignaçãoExecução orçamentalVariação2013 - 2012 Conta Geral do Estado de 2013423Consultar Diário Original
441 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos QUADRO 217 - Transferências Correntes (Resto do Mundo)QUADRO 218 - Vendas de bens de investimentoQUADRO 219 - Transferências de Capital (Administrações Públicas)(Milhões de euros)OEGrau de execução 20132011 2012 2013 2013 Valor % %União Europeia 58,5 53,0 36,6 74,0 -16,4 -31,0 49,4- Instituições 57,9 51,5 36,3 72,7 -15,2 -29,6 49,9Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 9,9 9,3 14,2 34,9 4,9 53,0 40,8Fundo Social Europeu (FSE) 23,3 4,9 1,5 0,0 -3,4 -68,7Outros fundos 20,6 28,9 13,6 25,7 -15,3 -52,8 53,0Outras instituições 4,1 8,4 6,9 12,0 -1,5 -18,4 57,1- Países membros 0,6 1,5 0,3 1,4 -1,2 -80,9 20,7Países terceiros e organizações internacionais 4,9 3,4 4,9 8,8 1,5 44,1 55,7TOTAL 63,4 56,4 41,5 82,8 -14,9 -26,5 50,1Fonte: DGONota: Ver detalhe da informação no Mapa I dos mapas contabilísticos gerais (Volume I), bem como informação relacionada nos quadros de"Receitas correntes não fiscais" do RelatórioDesignaçãoExecução orçamentalVariação2013 - 2012(Milhões de euros)OEGrau de execução 20132011 2012 2013 2013 Valor % %Terrenos 5,0 0,8 0,1 1,1 -0,7 -81,6 13,4Habitações 0,3 0,8 2,8 0,8 2,0 246,6 345,3Edifícios 7,8 0,4 12,9 10,7 12,5 3132,3 120,6Outros investimentos 4,3 0,2 49,9 148,6 49,7 24834,0 33,6TOTAL 17,4 2,2 65,7 161,3 63,5 2.887,1 40,8Fonte: DGO.Notas: Ver informação relacionada no Mapa I dos mapas contabilísticos gerais (Volume I) e nos quadros de "Receitas de capital" do Relatório.DesignaçãoExecução orçamentalVariação2013 vs 2012(Milhões de euros)OEGrau de execução 20132011 2012 2013 2013 Valor % %Estado 1,1 0,0 1,3 1,3 1,3 na 100,0Serviços e Fundos Autónomos 22,1 63,3 26,6 98,4 -36,7 -58,0 27,0Administração Local e Regional 0,7 0,7 0,6 0,9 -0,1 -8,0 75,5Segurança Social 1,8 0,6 1,6 0,0 1,0 166,5 5.922,2TOTAL 25,7 64,6 30,1 100,5 -34,5 -53,4 29,9Fonte: DGO.na - não aplicável.Notas: Ver informação relacionada no Mapa I dos mapas contabilísticos gerais (Volume I) e nos quadros de "Receitas de capital" do Relatório.DesignaçãoExecução orçamentalVariação2013 vs 2012 Conta Geral do Estado de 2013425Consultar Diário Original
447 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos         - Constituição de agrupamento complementar de empresas formado pelas entidades públicas empresariais da área da cultura (esta entidade não teve atividade em 2013); (2) Através do Decreto- Lei n.o 117-A/2012, de 14 junho foram extintas, passando as suas atribuições para a Entidades de Serviços Partilhados da Administração Pública; (3) Com a publicação do Decreto-Lei n.o 200/2012, de 27 de agosto o IGCP, I.P. é transformado em entidade pública empresarial e passa a designar-se de Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.Cumprimento do Principio da Unidade de Tesouraria do EstadoConta Geral do Estado de 2013431Consultar Diário Original
451 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos VI.2. Lista de Acrónimos AA Arsenal do Alfeite AC Administração Central ACES Agrupamentos de Centros de Saúde ACIDI Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural ACSS Administração Central do Sistema de Saúde ACT Autoridade para as Condições de Trabalho ADC Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP ADM Assistência na Doença aos Militares AdP Águas de Portugal, SGPS, SA AdR Administração Regional ADSE Direção-Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública AE Área do Euro AEP Associação Empresarial de Portugal AF Ativos Financeiros AG Ação Governativa AIA Avaliação de Impacto Ambiental AICEP Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal AL Autarquias Locais AMA Agência para a Modernização Administrativa ANA Aeroportos de Portugal, SA ANAM Aeroportos da Madeira ANPC Autoridade Nacional de Proteção Civil ANSR Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária AP Administração Pública (Administrações Públicas) APA Agência Portuguesa do Ambiente (SI) APA, I.P. Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (SFA) APE Administração do Património do Estado APS Administração do Porto de Sines, SA AQ Acordo Quadro AR Assembleia da RepúblicaConta Geral do Estado de 2013435Consultar Diário Original
453 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos CEJ Centros de Estudos Judiciários CES Contribuição Extraordinária de Solidariedade CF Contribuição Financeira CFC Controlled Foreign Corporation CFEI Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento CGA Caixa Geral de Aposentações, IP CGD Caixa Geral de Depósitos, SA CGE Conta Geral do Estado CIAM Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar CIC Comissão Interministerial de Compras CIEC Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo CIF Cost, Insurance and Freight (Custo, Seguros e Frete).  CIRC Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas CIRS Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares CIS Código do Imposto do Selo CIVA Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CM Câmara Municipal CMFRS Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul CMVM Comissão do Mercado de Valores Mobiliários CNC Comissão de Normalização Contabilística CNEI Conselho Nacional para o Empreendedorismo e a Inovação CNP Centro Nacional de Pensões CoCos Contingent convertible capital instruments (Instrumentos de capital contingente) COM Organização Comum de Mercado CP Caminhos de Ferro Portugueses, SA CP Curto Prazo CPAI Comissão Permanente de Apoio ao Investidor CPCI Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário CPE Comissão de Política Económica CPN Contrapartida Pública Nacional CS Câmara dos SolicitadoresConta Geral do Estado de 2013437Consultar Diário Original
Anexos EPNF Empresas Públicas não Financeiras EPNR Empresas Públicas não Reclassificadas EPR Empresas Públicas Reclassificadas ERP Enterprise Resource Planning ERS Entidade Reguladora da Saúde ESPAP Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.EUA Estados Unidos da América EUR Euro FA Forças Armadas FAT Fundo de Acidentes de Trabalho FC Financiamento Comunitário FCT Fundação para a Ciência e Tecnologia, IP FD Fundos Disponíveis FEA Fundo de Estabilização Aduaneiro FEADER Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia FED Reserva Federal dos Estados Unidos da América FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira FEFSS Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social FER Fundo Europeu para os Refugiados FET Fundo de Estabilização Tributário FF Fonte de Financiamento FGA Fundo de Garantia Automóvel FIA Fundo de Intervenção Ambiental FIIAH Fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional FMI Fundo Monetário Internacional FN Financiamento Nacional FPC Fundo Português de Carbono FRCP Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial FRDP Fundo de Regularização da Dívida Pública    440Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
457 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos FSA Fundos e Serviços Autónomos FSE Fundo Social Europeu FSS Fundo de Socorro Social GAFMF Gestão Administrativa e Financeira do Ministério das Finanças GALP GALP Energia (SGPS), SA GBP Great Britain Pounds GCPF Gabinete do Coordenador do Programa FINISTERRA GERAP Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública GERFIP Gestão de Recursos Financeiros e Logísticos da Administração Pública GF Garantias Financeiras GM Gabinete do Ministro GNR Guarda Nacional Republicana GOP Grandes Opções do Plano GPEARI Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais GPP Gabinete de Planeamento e Políticas GSEA Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura GSEF Gabinete do Secretário de Estado das Finanças GT Grupo de Trabalho GT Gestão de Tesouraria HB Homebanking do Tesouro HLO Hospital de Lisboa Oriental I&D Investigação e Desenvolvimento IA Imposto Automóvel IABA Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, IP IAS International Accounting Standards IAS Instituto de Ação Social IAS Indexante de Apoios Sociais ICNF, I.P. Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, I.P.IDE Investimento Direto Estrangeiro IEC Impostos Especiais sobre o ConsumoConta Geral do Estado de 2013441Consultar Diário Original
Anexos IEFP Instituto do Emprego e da Formação Profissional, IP IES Informação Empresarial Simplificada IES Instituições de Ensino superior IFD Instituição Financeira de Desenvolvimento IFDR Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, IP IFI Instituições Financeiras Internacionais IGAC Inspeção-Geral das Actividades Culturais IGAS Inspeção-Geral das Actividades em Saúde IGCP Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, E.P.E.IGDC Inspeção-Geral Diplomática e Consular IGDN Inspeção-Geral da Defesa Nacional IGE Inspeção-Geral da Educação IGF Inspeção-Geral de Finanças IGFCSS Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social IGFEJ Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP IGFSE Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu IGFSS Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social IGRF Instrumentos de Gestão de Risco Financeiro IGSJ Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça IH Instituto Hidrográfico, IP IHPC Índice Harmonizado de Preços no Consumidor IHRU Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana II Instituto de Informática IIE Iniciativa para o Investimento e o Emprego IM Instituto de Meteorologia, IP IMC Instituto dos Museus e da Conservação IMI Imposto Municipal sobre Imóveis IMT Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis INA Instituto Nacional da Administração, I.P.INCM Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA INE Instituto Nacional de Estatística, IP    442Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
459 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos INEM Instituto Nacional de Emergência Médica, IP INFARMED Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento, IP INIAV, I.P. Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.INR Instituto Nacional para a Reabilitação, IP IP Instituto Público IPC Índice de Preços no Consumidor IPDJ Instituto Português do Desporto e Juventude, IP IPMA, I.P. Instituto do Mar e da Atmosfera, I.P.IPS Instituto Português do Sangue IPSS Instituições particulares de solidariedade social IR Impostos sobre o Rendimento IRC Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas IREF Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira IRS Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IS Imposto do Selo ISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP Instituto de Seguros de Portugal ISS Instituto da Segurança Social, IP ISS, IP Instituto de Segurança Social, IP ISV Imposto sobre Veículos IT Imposto sobre o consumo de Tabaco ITIJ Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, IP IUC Imposto Único de Circulação IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado JPY Japanese Yen LBOGEM Lei de Bases do Ordenamento e da Gestão do Espaço Marítimo LBSS Lei de Bases da Segurança Social LCPA Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso LEO Lei de Enquadramento Orçamental LGT Lei Geral Tributária LMPQF Laboratório Militar de Produtos Químicos e FarmacêuticosConta Geral do Estado de 2013443Consultar Diário Original
Anexos LNEG Laboratório Nacional de Energia e Geologia LOE Lei do Orçamento do Estado LPM Lei de Programação Militar LUSA Agência de Notícias de Portugal, SA MAC Maternidade Alfredo da Costa MAI Ministério da Administração Interna MAMAOT Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território MAOT Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território MAP Ministério dos Assuntos Parlamentares MC Ministério da Cultura MCDT Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica MDN Ministério da Defesa Nacional ME Ministério da Educação MEC Ministério da Educação e Ciência MEE Ministério da Economia e do Emprego MEF Ministro de Estado e das Finanças MEI Ministério da Economia e Inovação MF Ministério das Finanças MFR Medicina Física e Reabilitação MJ Ministério da Justiça ML Metropolitano de Lisboa MLP Médio e Longo Prazos MM Manutenção Militar MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros MoU Memorandum of Understanding MP Metropolitano do Porto MS Ministério da Saúde MSSS Ministério da Solidariedade e da Segurança Social MTN Medium Term Notes NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte NAV NAV Portugal, EPE - Navegação Aérea de Portugal    444Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
461 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos NIC Normas Internacionais de Contabilidade NIF Número de Identificação Fiscal NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas OA Orçamento de Atividades OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OE Orçamento do Estado OER Orçamento do Estado Retificativo OET Operações específicas do Tesouro OF Outras Fontes OGFE Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento OI Orçamento de Investimento OP Orçamento de Projetos OPART Organismo de Produção Artística OSS Orçamento da Segurança Social OT Obrigações do Tesouro PAC Política Agrícola Comum PAE Programa de Ajustamento Económico PAEF Programa de Assistência Económica e Financeira PAEL Programa de Apoio à Economia Local PARES Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PARPÚBLICA Participações Públicas (SGPS), SA PCM Presidência do Conselho de Ministros PDR Programa de Desenvolvimento Rural PEC Plano de Estabilidade e Crescimento PERD Plano Especial de Recuperação de Dívidas PERSU Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos PES Programa de Emergência Social PGPI Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado PGR Procuradoria-Geral da República PIB Produto Interno Bruto PIDDAC Programa de Investimentos e de Despesas de Desenvolvimento da Administração CentralConta Geral do Estado de 2013445Consultar Diário Original
Anexos PIN Projetos de Potencial Interesse Nacional PME Pequenas e médias empresas PMP Prazo Médio de Pagamentos PNA Plano Nacional da Água PNAC Plano Nacional para as Alterações Climáticas PNB Produto Nacional Bruto PNCTSH Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos PNCVD Plano Nacional para a Violência Doméstica PNI Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação PO Programa Orçamental POC Plano Oficial de Contabilidade POCAL Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais POCP Plano Oficial de Contabilidade Pública POLIS Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades POPH Programa Operacional do Potencial Humano POVT Programa Operacional de Valorização do Território PPP Parcerias Público-Privadas PPR Planos Poupança-Reforma PPTH Programa Pagar a Tempo e Horas PQ Programa Quadro PREMAC Plano de Redução e Melhoria da Administração Central PRIME Programa de Incentivos à Modernização da Economia PRN Plano Rodoviário Nacional PRODER Programa de Desenvolvimento Rural PROMAR Programa Operacional de Pesca PROT Planos Regionais de Ordenamento do Território PRRN Programa Rede Rural Nacional PSI Portuguese Stock Exchange (Economia) PSP Polícia de Segurança Pública PT Portugal Telecom QCA Quadro Comunitário de Apoio    446Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
463 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos QREN Quadro de Referência Estratégico Nacional RA Região Autónoma RAA Região Autónoma dos Açores RAM Região Autónoma da Madeira RAP Reposições Abatidas nos Pagamentos RC Regime de Contrato RCE Rede de Cobranças do Estado RCM Resolução do Conselho de Ministros RCP Remunerações certas e permanentes REAP Regime de Exercício da Atividade Pecuária REER Real Effective Exchange Rate (Índice da Taxa de Câmbio Efetiva Real) REFER Rede Ferroviária Nacional, EP REN Rede Elétrica Nacional, SA RERD Regime Excecional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social RERT Regularização Tributária de Elementos Patrimoniais RERU Regime Excecional para a Reabilitação Urbana RFAI Regime Fiscal de Apoio ao Investimento RG Receitas Gerais RGIT Regime Geral das Infrações Tributárias RH Recursos Humanos RITI Regime do Imposto sobre o Valor Acrescentado nas Transmissões Intracomunitárias RJAAR Regime Jurídico aplicável às Ações de Arborização e Rearborização RJACSR Regime Jurídico de acesso e exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração RJIES Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior RNAP Reposições não abatidas nos pagamentos RNB Rendimento Nacional Bruto RNM Rede Nacional de Mentores RP Receitas Próprias RRN Rede Rural Nacional RSU Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Urbana RTP Rádio e Televisão de Portugal, SAConta Geral do Estado de 2013447Consultar Diário Original
Anexos RV Regime de Voluntariado SA Sociedade Anónima SAS Serviços de Ação Social SATA Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos SCC Sistema Central de Contabilidade SCI Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado SCR Sistema Central de Receitas SCR Sociedades de Capital de Risco SCUT Sem Custo para o Utilizador SDD Sistema de Débitos Diretos SDR Special Drawing Rights SEC Sistema Europeu de Contas SEE Sector Empresarial do Estado SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras SEF Sistema de Execuções Fiscais SEL Sector Empresarial Local SEPA Single Euro Payments Area SER Secção Especializada do Conselho Superior de Finanças para as Reprivatizações SETF Secretaria de Estado do Tesouro e Finanças SFA Serviços e Fundos Autónomos SG Secretaria-Geral SGI Sistema de Gestão de Interfaces SGII Sociedades de Gestão de Investimento Imobiliário SGPCM Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros SGPS Sociedade Gestora de Participações Sociais SGR Sistema de Gestão de Receitas SI Serviços Integrados SI/TI Sistemas de Informação / Tecnologias de Informação SIADAP Sistema Integrado de Avaliação e Gestão do Desempenho na Administração Pública SIAudit Sistema de Informação das Auditorias do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado    448Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
465 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos SIBS Sociedade Interbancária de Serviços SIC Sistema de Informação Contabilística SIC Subsídios e Indemnizações Compensatórias SIC Standing Interpretations Committee SIED Serviços de Informações Estratégicas de Defesa SIF Sistema de Informação Financeira SIFIDE II Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II SIGO Sistema de Informação para a Gestão Orçamental SIIAH Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional SIIAL Sistema Integrado de Informação da Administração Local SIIE Sistema de Informação dos Imoveis do Estado SIMAB Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, SA SIPAC Sistema Integrado de Proteção Contra as Aleatoriedades Climáticas SIR Sistema de Industria Responsável SIRESP Sistema Digital para Rede de Emergência e Segurança SIS Serviço de Informações e Segurança SME Sistema de Mobilidade Especial SNC Sistema de Normalização Contabilística SNS Serviço Nacional de Saúde SPA Sector Público Administrativo SPMS Serviços Partilhados do Ministério da Saúde SS Segurança Social SSAP Serviços Sociais da Administração Pública SSS Sistema de Segurança Social STCP Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, SA TAP TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, SA TC Tribunal de Contas TEEB The Economics of Ecosystems and Biodiversity TGIS Tabela Geral do Imposto do Selo TI Tecnologias de Informação TIC Tecnologias de Informação e ComunicaçãoConta Geral do Estado de 2013449Consultar Diário Original
467 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos VI.3. Perímetro das Entidades da Administração Central QUADRO 230 - Perímetro das Entidades da Administração Central Programa Entidade 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA COMISSAO NACIONAL DE ELEIÇOES 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA COMISSAO NACIONAL DE PROTECÇAO DE DADOS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO DE PREVENÇAO DA CORRUPÇAO 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO NACIONAL DE ÉTICA PARA AS CIÊNCIAS DA VIDA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA GABINETE DO REPRESENTANTE  DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA GABINETE DO REPRESENTANTE  DA REPÚBLICA - REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRANSFERENCIAS PARA A ADMINISTRAÇAO LOCAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL CONSTITUCIONAL 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL DE CONTAS 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA 01 - ÓRGÃOS DE SOBERANIA TRIBUNAL DE CONTAS - SECÇÃO REGIONAL DOS AÇORES 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACADEMIA  NACIONAL DE BELAS ARTES 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACADEMIA PORTUGUESA DE HISTÓRIA 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ACIDI, IP - GESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA AGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P.02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA ALTO COMISSARIADO PARA A IMIGRAÇÃO E DIÁOLOGO INTERCULTURAL,I.P.02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA CENTRO DE GESTÃO DA REDE INFORMÁTICA DO GOVERNO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA CENTRO JURÍDICO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA CINEMATECA PORTUGUESA - MUSEU DO CINEMA, I.P.02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE DE GENERO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 02 - GOVERNAÇÃO E CULTURA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTROConta Geral do Estado de 2013451Consultar Diário Original
Anexos Programa Entidade 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA INSPECÇAO-GERAL DIPLOMATICA E CONSULAR 05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA INSTITUTO DE INVESTIGAÇAO CIENTIFICA E TROPICAL, I. P.05 - REPRESENTAÇÃO EXTERNA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 06 - DEFESA ARSENAL DO ALFEITE, SA 06 - DEFESA DIRECÇÃO DE POLÍTICA DE DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA DIRECÇÃO GERAL DE PESSOAL E RECRUTAMENTO MILITAR 06 - DEFESA DIRECÇAO-GERAL DE ARMAMENTO E INFRA-ESTRUTURAS DE DEFESA 06 - DEFESA ESTADO-MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS 06 - DEFESA EXERCITO 06 - DEFESA FORÇA AEREA 06 - DEFESA GABINETE DE MEMBROS DO GOVERNO DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA INSPECÇÃO GERAL DE DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORCAS ARMADAS 06 - DEFESA INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL 06 - DEFESA INSTITUTO HIDROGRÁFICO 06 - DEFESA LABORATÓRIO MILITAR DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACÊUTICOS 06 - DEFESA MANUTENÇÃO MILITAR 06 - DEFESA MARINHA 06 - DEFESA OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO 06 - DEFESA OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA 06 - DEFESA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR 06 - DEFESA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA 07 - SEGURANÇA INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇAO CIVIL 07 - SEGURANÇA INTERNA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIARIA 07 - SEGURANÇA INTERNA COFRE DE PREVIDÊNCIA DA P.S.P.07 - SEGURANÇA INTERNA DIRECÇAO-GERAL DA ADMINISTRAÇAO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA DIRECÇAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS E DE EQUIPAMENTOS 07 - SEGURANÇA INTERNA EMPRESA DE MEIOS AEREOS, SA 07 - SEGURANÇA INTERNA GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO  E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 07 - SEGURANÇA INTERNA INSPECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO  INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 07 - SEGURANÇA INTERNA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 07 - SEGURANÇA INTERNA SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS 07 - SEGURANÇA INTERNA SERVIÇOS SOCIAIS DA G.N.R.07 - SEGURANÇA INTERNA SERVIÇOS SOCIAIS DA P.S.P.07 - SEGURANÇA INTERNA UNIDADE DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇAO E SEGURANÇA 08 - JUSTIÇA CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS 08 - JUSTIÇA COMISSAO DE PROTECÇAO DE VITIMAS DE CRIMES    454Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
471 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos Programa Entidade 08 - JUSTIÇA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS 08 - JUSTIÇA DIRECÇÃO-GERAL DA  ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA DIRECCAO-GERAL DA POLITICA DE JUSTICA 08 - JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO  DA ADMINISTRAÇAO PATRIMONIAL E EQUIPAMENTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA INSPECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA E DE EQUIPAMENTOS DA JUSTIÇA, I.P.08 - JUSTIÇA INSTITUTO DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, I.P.08 - JUSTIÇA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL,I.P.08 - JUSTIÇA INSTITUTO NACIONAL DE MEDICINA LEGAL E CIÊNCIAS FORENSES, I.P.08 - JUSTIÇA POLICIA JUDICIÁRIA 08 - JUSTIÇA PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA 08 - JUSTIÇA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - NORTE 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL CENTRAL ADMINISTRATIVO - SUL 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA 08 - JUSTIÇA TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE DE SEGURANÇA  ALIMENTAR E ECONÓMICA 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DE LISBOA 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE METROPOLITANA DE TRANSPORTES DO PORTO 09 - ECONOMIA  AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES - ICP 09 - ECONOMIA  DIRECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECONOMICAS 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DE LISBOA E VALE DO TEJO 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALENTEJO 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO ALGARVE 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO CENTRO 09 - ECONOMIA  DIRECÇÃO-REGIONAL DE ECONOMIA DO NORTE 09 - ECONOMIA  ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO 09 - ECONOMIA  ESTRADAS DE PORTUGAL 09 - ECONOMIA  FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS 09 - ECONOMIA  GABINETE DE INVESTIGAÇAO DE SEGURANÇA E DE ACIDENTES FERROVIARIOS 09 - ECONOMIA  GABINETE DO MINISTRO DA ECONOMIA E DO EMPREGO 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETARIO DE  ESTADO DO EMPREGO 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO, DA ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA ENERGIA 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESConta Geral do Estado de 2013455Consultar Diário Original
Anexos Programa Entidade 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO 09 - ECONOMIA  GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO 09 - ECONOMIA  GABINETE PREVENÇÃO E INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES COM AERONAVES 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DA CONSTRUÇAO  E DO IMOBILIÁRIO 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES TERRESTRES 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DE APOIO ÀS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS E A INOVAÇAO IP 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DE GESTAO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU 09 - ECONOMIA  INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 09 - ECONOMIA  INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 09 - ECONOMIA  INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 09 - ECONOMIA  INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 09 - ECONOMIA  LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 09 - ECONOMIA  METRO DO PORTO, S.A.09 - ECONOMIA  METROPOLITANO DE LISBOA, S.A.09 - ECONOMIA  REDE FERROVIARIA NACIONAL - REFER, EPE 09 - ECONOMIA  SECRETARIA-GERAL EX-MEID 09 - ECONOMIA  SIEV - SISTEMA DE IDENTIFICAÇAO ELECTRONICA DE VEICULOS, S.A.10 - AGRICULTURA E MAR DIREÇAO-GERAL DE RECURSOS NATURAIS, SEGURANÇA E SERVIÇOS MARITIMOS 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇAO GERAL DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇÃO GERAL DE VETERINÁRIA 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DE LISBOA E VALE DO TEJO 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALENTEJO 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO ALGARVE 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO CENTRO 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇAO REGIONAL DE AGRICULTURA E PESCAS DO NORTE 10 - AGRICULTURA E MAR DIRECÇAO-GERAL DE POLITICA DO MAR 10 - AGRICULTURA E MAR ESTRUTURA DE MISSAO PARA OS ASSUNTOS DO MAR 10 - AGRICULTURA E MAR FUNDO  DE COMPENSAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA PESCA 10 - AGRICULTURA E MAR FUNDO SANITARIO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR MAIS 10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DA MINISTRA DO MINISTÉRIO DA AGRIC., MAR, AMB. E DO ORDENAM.TERRITÓRIO 10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICAS 10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DE PREVENÇAO E DE INVESTIGAÇAO DE ACIDENTES MARITIMOS 10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA 10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL 10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO   10 - AGRICULTURA E MAR GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO MAR 10 - AGRICULTURA E MAR INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, I.P.10 - AGRICULTURA E MAR INSTITUTO DE CONSERVAÇAO DA NATUREZA E DAS FLORESTAS, IP 10 - AGRICULTURA E MAR INSTITUTO DE FINANCIAMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS,I.P.10 - AGRICULTURA E MAR INSTITUTO DOS VINHOS DO DOURO E DO PORTO, I.P.   456Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
473 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014Anexos Programa Entidade 10 - AGRICULTURA E MAR INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇAO AGRARIA E VETERINARIA, IP 10 - AGRICULTURA E MAR INSTITUTO PORTUGUES DO MAR E DA ATMOSFERA, IP 10 - AGRICULTURA E MAR SECRETARIA GERAL - MAMAOT 10 - AGRICULTURA E MAR TAPADA NACIONAL DE MAFRA - CENTRO TURISTICO, CINEGETICO E DE EDUC AMB., CIRPL 11 - SAUDE ADMINISTRAÇAO CENTRAL DO SISTEMA DE SAUDE, I.P.11 - SAUDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, I.P.11 - SAUDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALENTEJO,I.P.11 - SAUDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO ALGARVE, I.P.11 - SAUDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO CENTRO, I.P.11 - SAUDE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAUDE DO NORTE, I.P.11 - SAUDE CENTRO HOSPITALAR DO OESTE  11 - SAUDE CENTRO HOSPITALAR PSIQUIATRICO DE LISBOA 11 - SAUDE CENTRO MEDICO DE REABIL. DA REG. CENTRO - ROVISCO PAIS 11 - SAUDE DIRECÇÃO GERAL DA SAÚDE 11 - SAUDE ENTIDADE REGULADORA DA SAUDE 11 - SAUDE GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE 11 - SAUDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE 11 - SAUDE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE 11 - SAUDE HOSPITAL ARCEBISPO JOAO CRISOSTOMO - CANTANHEDE 11 - SAUDE HOSPITAL DR. FRANCISCO ZAGALO - OVAR 11 - SAUDE HOSPITAL JOSE LUCIANO DE CASTRO - ANADIA 11 - SAUDE INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P.11 - SAUDE INSPECÇAO-GERAL DAS ACTIVIDADES EM SAUDE 11 - SAUDE INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P.11 - SAUDE INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P.11 - SAUDE INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 11 - SAUDE INSTITUTO PORTUGUES DE SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO, I.P.11 - SAUDE SECRETARIA-GERAL DO MINISTERIO DA SAUDE 11 - SAUDE SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 11 - SAUDE SERVIÇOS DE INTERVENÇÃO NOS COMPORTAMENTOS ADITIVOS E NAS DEPENDÊNCIAS 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DIREÇÃO-GERAL DE ESTATÍSTICAS  DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DIREÇÃO-GERAL DE PLANEAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DIREÇÃO-GERAL DOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DIRECÇÃO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DIRECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIAConta Geral do Estado de 2013457Consultar Diário Original
Anexos Programa Entidade 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ESCOLA PORTUGUESA DE DILI 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GABINETE DA SECRETÁRIA  DE ESTADO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GABINETE DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GABINETE DO MINISTRO 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR INSPECÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR PARQUE ESCOLAR - E.P.E.12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SECRETARIA GERAL 12 - ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR SG - MEC - SISTEMA  MOBILIDADE ESPECIAL 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ACADEMIA DAS CIÊNCIAS DE LISBOA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR CENTRO CIENTÍFICO E CULTURAL DE MACAU, I.P.13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO    458Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
Anexos Programa Entidade 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UL - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UL - INSTITUTO DE GEOGRAFIA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UL - REITORIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UL - SERVIÇOS PARTILHADOS 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE ABERTA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DA MADEIRA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DE COIMBRA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DE ÉVORA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DO ALGARVE 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DO MINHO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE DOS AÇORES 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA - REITORIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - FACULDADE DE DIREITO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - FACULDADE DE ECONOMIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - FACULDADE DE ARQUITECTURA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - FACULDADE DE MEDICINA VETERINARIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - INSTITUTO SUPERIOR CIÊNCIAS SOCIAIS POLITICAS 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO 13 - CIENCIA E ENSINO SUPERIOR UTL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO MINISTRO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E  SEGURANÇA SOCIAL 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DO SECRETARIO DE  ESTADO DO EMPREGO 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL GABINETE DE ESTRATÉGIA E PLANEAMENTO 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL SECRETARIA-GERAL DO MSESS    460Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
Anexos Programa Entidade 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO DE FORMAÇAO SINDICAL E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO DE REABILITAÇAO PROFISSIONAL DE GAIA 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇAO PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS 14 - SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL CENTRO PROTOCOLAR DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SECTOR DA JUSTIÇA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA CONSELHO NACIONAL DA ÁGUA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA DIREÇAO-GERAL DO TERRITORIO 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA DIRECÇÃO-GERAL DE  ENERGIA E GEOLOGIA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS IP 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA FUNDO DE PROTEÇAO DOS RECURSOS HIDRICOS 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA FUNDO PORTUGUES DE CARBONO 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ENERGIA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA INSPEÇAO-GERAL DA AGRICULTURA,DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA IP 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA POLIS LITORAL NORTE, SA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA 15 - AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA   462Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original
500Conta Geral do Estado de 2013Execução OrçamentalMapa VIReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaFonte: MF/DGOIMPORTÂNCIA EM EUROSCÓDIGOSPOR GRUPOSPOR ARTIGOS POR CAPÍTULOSDESIGNAÇÃO DAS RECEITAS   7 575 161 952,79   3 237 186 569,33    505 419 039,20    5 472 804,63    45 689 342,47   4 047 854 230,08    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO  EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO    RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA  OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:    ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADOOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:  OUTRAS:    INDEMNIZAÇÕES    ATIVOS INCORPÓREOS    OUTRASREPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:  REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:    REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOSSALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR  SALDO ORÇAMENTAL    NA POSSE DO SERVIÇO    NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO    NA POSSE DO TESOURO    NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO12.05.0312.06.0012.06.0312.06.1112.07.0012.07.0313.00.0013.01.0013.01.0113.01.0213.01.9915.00.0015.01.0015.01.0116.00.0016.01.0016.01.0116.01.0316.01.0416.01.05    5 472 804,63    45 689 342,47   4 047 854 230,08    19 858 166,00   3 206 484 069,33    30 702 500,00    505 419 039,20     216 049,13     38 700,00    5 218 055,50    45 689 342,47   2 472 369 029,16   1 565 980 150,84     104 171,69    9 400 878,39TOTAL DAS RECEITAS POR CAPITALTOTAL GERAL   37 013 805 461,18Consultar Diário Original
525 | II Série A - Número: 138 | 1 de Julho de 2014510Conta Geral do Estado de 2013Execução Orçamental(em euro)Receitas Correntes 25.118.597.147,0802 Impostos Indiretos 177.368.889,9202 Outros 177.368.889,9201 Lotarias 37.746.128,3305 Apostas mútuas 139.622.761,5903 Contribuições para a Segurança Social 13.422.863.708,1601  Subsistema Previdencial 13.416.039.005,4802  Regimes complementares e especiais 6.824.702,6804 Taxas, multas e outras penalidades 103.521.701,0705 Rendimentos da propriedade 348.499.760,1002  Juros - Sociedades Financeiras 19.975.217,6803  Juros - Administração Publica 195.728.758,1204  Juros - Instituições sem fins lucrativos 59.221,9006  Juros -  Resto do mundo 86.925.748,7707   Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 35.404.501,6208   Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 7.511.608,3310   Rendas 2.894.703,6806 Transferências Correntes 11.034.598.662,0401  Sociedades e quase Sociedades Financeiras 1.004.393,4203   Administração Central 9.686.828.620,5501 Estado 2.328.469.201,6602 Estado-Subsistema de Solidariedade 4.440.109.841,0303 Estado-Subsistema de Ação Social 1.643.516.975,7604 Estado - Subsistema de Proteção Familiar 1.138.419.456,8807 SFA 136.313.145,2211 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 0,0006   Segurança Social 0,0009   Resto do mundo 1.346.765.648,0707 Vendas de bens e serviços correntes 18.175.774,6001   Vendas de bens 268.142,8202   Serviços 17.907.631,7808 Outras Receitas Correntes 13.568.651,1901 Outras 13.034.633,3102 Subsídios 534.017,88Receitas Capital 20.758.632.753,5609 Venda de bens de investimento 3.388.668,3910 Transferências de capital 2.842.983,7103  Administração Central 2.810.167,1603 Estado - Subsistema de Ação Social 2.810.167,1610 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 0,0009  Resto do Mundo 32.816,5501   União Europeia - Instituições 32.816,55CSS 2013Capítulo Grupo Artigo DesignaçãoReceitas da Segurança Social por Classificação EconómicaMapa XConsultar Diário Original