2 DE FEVEREIRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, Srs. Deputados, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos.Podem ser abertas as galerias. Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje será preenchida com dois debates com o Sr. Primeiro-Ministro. Em primeiro lugar, tem lugar o debate quinzenal, centrado em questões de natureza económica, social e política e, em segundo lugar, procederemos a um debate preparatório do próximo Conselho Europeu. Vamos, então, começar o debate quinzenal de hoje, abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Após a intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro, ser-lhe-ão colocadas perguntas pela seguinte ordem: PS, PCP, Bloco de Esquerda, Os Verdes, CDS-PP e PSD. Para a intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que este é o momento oportuno para recordar que estamos justamente com metade das nossas avaliações do Programa de Assistência Económica e Financeira cumpridas e que, volvido cerca de um ano e meio relativamente ao exercício de execução desse Programa, Portugal se apresenta numa situação de ter recuperado a credibilidade perante os seus credores, encontrando-se em condições de projetar e de construir uma solução de estabilidade e de estabilização para além do Memorando de Entendimento. Julgo que é importante sublinhar a circunstância grave de que partimos. Em 2011, quando solicitámos o apoio do Fundo Monetário Internacional e dos nossos parceiros europeus, não evidenciávamos só uma crise estrutural que se arrastou durante demasiados anos; não mostrámos apenas as nossas dificuldades financeiras, suficientemente graves para que estivesse em causa a realização, com sucesso, de compromissos que tinham sido assumidos externamente pelo País e que, internamente, punham em causa a capacidade do Estado de compulsar o pagamento de salários, de pensões e de outros compromissos importantes com os portugueses. Tudo isso é verdade e merece ser recordado, porque nenhum português esquecerá o quão à beira do abismo estivemos enquanto País. Mas o mais saliente desse nosso ponto de partida é o facto de ele ter coincidido com uma ausência completa de confiança e de perspetiva de financiamento a Portugal e à economia portuguesa por parte da comunidade internacional. Este, sim, é um caso suficientemente grave, porque não espelha apenas um problema de crise de pagamentos, que já havíamos tido em 1978 e em 1982 por razões cambiais, refletia também, como na crise que se abateu no País no final do século XIX, uma perda de confiança completa dos investidores internacionais em Portugal. Podemos resolver problemas cambiais utilizando instrumentos da mesma natureza e alguma disciplina financeira durante algum tempo, mas não podemos recuperar a confiança dos investidores internacionais no País sem recuperar do ponto de vista estrutural a confiança dos investidores e, portanto, a confiança dos próprios portugueses. Por isso, a crise que nos conduziu à situação de resgate foi empurrada até ao limite. Empurrada até ao limite! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos hoje, quando olhamos para o caso da Irlanda, que se não tivesse sido assim talvez as condições de rating da República não fossem tão penalizadas. Esta é, então, a primeira lição que devemos tirar do passado: quando temos um problema grave para resolver, pouco importa andar a empurrá-lo para a frente. Vozes do PSD: — Muito bem!