2 DE JUNHO DE 2022 29 O Sr. Presidente: — Tem a palavra para intervir o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, algumas das interpelações foram sobre quais são, afinal, as perguntas do Chega, mas é por isso que queremos uma comissão de inquérito, para fazer as perguntas, porque se fosse para discutir isso seria um debate e não a criação de uma comissão de inquérito. Portanto, ficou bem claro, à data, que as perguntas que fizemos em comissão não foram respondidas. Aliás, está registado em vídeo que não existiu resposta. O que queremos saber agora, aqui — e podemos poupar uma série de trabalho —, é o vosso sentido de voto, porque quem votar contra está a ser conivente com tudo isto. Ponto final, parágrafo. Aplausos do CH. É claro que a história está mal explicada. É claro que existem questões que não foram respondidas. Aliás, chegámos ao ridículo de o Partido Comunista dizer «sim senhora, o Sr. Presidente da Câmara vem cá» e de ninguém querer perguntar nada a ninguém, a ver se isto passa. O Sr. André Ventura (CH): — É o medo!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — E é o Chega a ser populista. Meus senhores, vamos ter topete. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP.  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há, de facto, esclarecimentos e apuramentos que é preciso fazer. Aliás, antes de alguns terem visto na questão dos refugiados matéria para retirarem proveitos político-partidários, já o PCP... O Sr. André Ventura (CH): — Já o PCP tinha visto!?  A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... tinha colocado em cima da mesa a possibilidade de uma audição para ouvirmos a Sr.a Ministra, exatamente sobre essa questão e sobre as preocupações que, já então, tínhamos com o processo de acolhimento de refugiados. Para apurar questões de utilidade que melhorem o acolhimento que fazemos, é preciso que o Governo responda, mas o Governo não respondeu na audição que fizemos nem respondeu à pergunta escrita! Aliás, não respondeu a mais de uma pergunta escrita que o Grupo Parlamentar do PCP fez. E, pela postura neste Plenário, parece que não quer responder. Só que há coisas a que é mesmo muito, muito importante responder. É importante perceber que protocolos se devem seguir e se há uma homogeneização desses protocolos ou se vamos continuar a assistir às entidades responsáveis a dizerem que não têm nada que ver com os procedimentos que são seguidos. É importante perceber se vamos ver essa homogeneização, se vamos ver mais facilidade e celeridade em matéria de estatuto legal e de documentação, por exemplo, sabendo nós o historial que temos com a questão da atribuição de documentos. O que é que vamos fazer relativamente à questão da habitação? Os problemas não são só aqueles que já se revelaram, os problemas são de todos os refugiados que, neste momento, estão em acolhimento de urgência, que é um acolhimento voluntário por parte de famílias. Essa não é uma situação de estabilidade aceitável para que o Governo a possa aceitar como última solução.