I SÉRIE — NÚMERO 24 32 Bem, eu falei em alguns políticos estrangeiros, mas recentemente até um ex-ministro do Partido Socialista reconhecia a importância do esforço de Portugal para nos distanciar da Grécia e, ainda, que o governo anterior não tinha feito tudo o que era necessário para prevenir esse afastamento. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou passar a citar o Dr. Luís Amado que, de uma forma assertiva e lapidar, dizia: «Nada pode pôr em causa a confiança e a credibilidade com que teremos de apresentar resultados.» Sr. Primeiro-Ministro, hoje disseram-lhe aqui que foram precisos 100 dias para vir falar de economia ao Parlamento. Queria cumprimentá-lo porque para alguns foram precisos 6 anos e 100 dias para ter qualquer proposta para revitalizar a economia em Portugal! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ao ouvir falar alguns sobre economia e sobre o crescimento económico até parece que, nos últimos anos, tivemos a crescer mais do que a média da União Europeia, até parece que não estivemos a divergir, até parece que o Estado e a administração central não foram, eles próprios, responsáveis pelo asfixiar do financiamento da economia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Até parece que não. O Estado empresário, o Estado gastador e esbanjador foi um dos factores decisivos para deteriorar a economia e a saúde das empresas. E com uma consequência muito directa na vida das pessoas: o aumento desmesurado da taxa de desemprego. Sr. Primeiro-Ministro, este é, pois, como disse, o momento de garantirmos mais liquidez e mais financiamento às empresas, de reformar o Estado, libertando-o dos negócios,... Protestos do Deputado do PS Basílio Horta. ... como sempre dissemos na campanha eleitoral, e colocando-o a gastar menos mas garantindo a prestação dos principais e mais essenciais serviços públicos. E claro, Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.a disse aqui, e muito bem, não sendo o ajustamento financeiro um fim em si mesmo, ele é o pressuposto essencial para podermos ter uma economia com mais dinamismo e que gere mais emprego. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, as medidas que aqui trouxe são muito importantes. A saber: ao nível do sector dos transportes ou do capital de risco e ao nível da justiça. Na intervenção inicial, o Sr. Primeiro-Ministro falou de reformas legislativas muito importantes, tais como na acção executiva, na lei da arbitragem, na lei da concorrência, no Código da Insolvência — são, de facto, factores decisivos para dar mais competitividade à nossa economia. Também podemos referir: a facilitação do reembolso do IVA, que V. Ex.a falou e que muitos têm falado mas que tarda em poder ser operacionalizado ou o reforço das linhas de crédito para os projectos do QREN. Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, refiro um aspecto que o Partido Socialista considerou muito pouco ambicioso, mas que eu julgo que é muito importante: o acordo para a prorrogação, no caso dos investimentos feitos ao abrigo do programa PME Investe, que permite às empresas que, no próximo ano, tenham apenas como despesa a despesa do juro e não a amortização do capital.