II SÉRIE-A — NÚMERO 90 18 Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ———PROJETO DE LEI N.o 319/XV/1.a APROVA O REGIME DE CONCESSÃO DE CRÉDITO BONIFICADO À HABITAÇÃO PARA JOVENS Exposição de motivos De acordo com os dados da Eurostat1 referentes ao ano de 2019, em Portugal os jovens adultos portugueses deixam a casa dos pais, em média, aos 29 anos e mais de 40% dos jovens com idade entre os 25 e os 34 anos ainda continua a viver em casa dos pais. Acresce referir que a idade de saída dos jovens adultos de casa, entre 2006 e 2019, aumentou de 28,3 para os 29 anos, e colocam o nosso país bem acima da média da União Europeia – que é de 26,2 anos. Convergente com estes dados é o estudo da Fundação Calouste Gulbenkian, intitulado «Habitação Própria em Portugal»2, desenvolvido no âmbito do projeto «Desafios sobre a justiça intergeracional», que demonstra que, apesar de o acesso à habitação própria ter aumentado em Portugal entre 1981 e 2001, em 2017 apenas 24% dos jovens com menos de 30 anos era dono de habitação própria, contrariamente às duas gerações anteriores – o que representa uma quebra de 21% face aos dados referentes a 2011. Este estudo conclui que na maioria dos casos as hipotecas iniciam-se para lá dos 30 anos, o que significa que os encargos com os empréstimos à habitação também prometem terminar já além da idade legal de acesso à reforma. Refira-se que não obstante os avanços dados nos últimos anos ao nível das políticas públicas de promoção do arrendamento acessível para os jovens, tais políticas não se mostram capazes de dar resposta ao anseio dos jovens de serem proprietários de uma habitação própria. Tal anseio é confirmado pelos dados do estudo levado a cabo pelo II Observatório do Imobiliário3 que mostram que, em 2019, 87,9% dos jovens adultos ambicionam adquirir casa própria e apenas 12,1% preferem uma casa arrendada. Os dados do relatório de acompanhamento da recomendação macroprudencial sobre novos créditos a consumidores, apresentado pelo Banco de Portugal, no passado mês de março, demonstram-nos, ainda, que a maioria dos créditos à habitação de 2021 (63,1%) foram concedidos a clientes com mais de 35 anos e que as famílias com rendimento equivalente ao salário mínimo nacional têm mais dificuldades de aceder ao crédito à habitação (sendo que só 12,5% dos clientes a quem foi concedido crédito tinham rendimento mensal igual ou inferior a 1200 euros). Todos estes estudos demonstram que as dificuldades de acesso a habitação própria são justificadas por diversos fatores, que incluem a instabilidade e a precariedade do emprego, o aumento dos custos da habitação e a quebra de riqueza líquida das famílias mais jovens nos últimos anos. Tais fatores agravaram-se previsivelmente com a crise sanitária provocada pela COVID-19, uma vez que a Organização Internacional do Trabalho4 tem alertado reiteradamente para o facto de os jovens trabalhadores com idade até 25 anos serem os mais afetados pelos impactos da crise sanitária. Sem prejuízo da necessidade de se manter e aprofundar as políticas públicas de arrendamento acessível, para o PAN é necessário que se garantam medidas de incentivo à aquisição de habitação própria por parte dos jovens, especialmente num contexto em que o aumento acentuado das taxas de juro vai criar mais bloqueios no acesso e aprovação de crédito à habitação para os jovens. Por isso, e tendo em vista a  1 Dados disponíveis em: https://ec.europa.eu/eurostat/web/products-eurostat-news/-/EDN-20200812-1?inheritRedirect=true&redirect=%2Feurostat%2Fhome%3F. 2 Romana Xerez, Elvira Pereira e Francielli Dalprá Cardoso (2019), Habitação Própria em Portugal numa Perspetiva Intergeracional, Fundação Calouste Gulbenkian. 3 CENTURY 21 Portugal (2019), Os desafios dos jovens no acesso à habitação. 4 Organização Internacional do Trabalho (2021), An update on the youth labour market impact of the COVID-19 crisis.