43 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Trata-se de um procedimento adicional, de rápida e fácil concretização, mas que, por um lado, permite ao Governo controlar excessos e disciplinar o recurso ao ajuste directo e, por outro, responsabiliza-o politicamente pela sua prática.Com isto, Sr.as e Srs. Deputados, ganham os contribuintes, ganha a qualidade da nossa democracia e ganha o País!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Manter o Decreto-Lei n.o 31/2009 tal como está, isto é, de acesso livre e generalizado ao ajuste directo, é estender uma verdadeira «passadeira vermelha» a práticas desviantes e à corrupção, com as quais não pactuamos.As propostas que apresentamos visam garantir uma melhor fiscalização e uma melhor utilização dos dinheiros públicos e são feitas em nome do rigor e da transparência, que a gestão da coisa pública reclama.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, antes de fazer a intervenção propriamente dita, queria interpelar a Mesa para um esclarecimento, se fosse possível.Nesta fase, estamos a discutir as apreciações parlamentares que se referem ao Decreto-Lei n.o 31/2009.Depois disso, teremos um outro debate sobre o Decreto-Lei n.o 34/2009.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado, essa é uma boa questão e eu tenho estado a ter, na Mesa, diferentes interpretações quanto à distribuição de tempo para as mesmas discussões.Passo a explicar: aquilo que nós temos é uma apreciação parlamentar conjunta, uma requerida pelo PSD e outra pelo CDS-PP, a propósito do mesmo diploma, que é o Decreto-Lei n.o 48/2008, de 13 de Março.O que o guião, a este propósito, nos refere é uma distribuição de tempos, com mais 1 minuto para quem apresenta, neste caso, o Sr. Deputado Ricardo Martins dispôs de 4 minutos e o Sr. Deputado Diogo Feio disporá também de 4 minutos, sendo conjunta a discussão e com a distribuição de tempos que, para além de mais, o nosso quadro assinala. Ou seja, cada Sr. Deputado que se inscreve, fá-lo para usar da palavra conjuntamente em relação às duas apreciações parlamentares. Pelo menos, é essa a indicação que a Mesa tem. É assim que está feita a distribuição dos tempos; é assim que o quadro assinala essa distribuição de tempos.Portanto, vou dar a palavra ao Deputado Diogo Feio para apresentar essa apreciação parlamentar e, depois, a discussão será conjunta e o Sr. Deputado também, nesses 4 minutos, já opinaria em relação ao outro pedido de apreciação parlamentar que foi requerido pelo Partido Social Democrata.Se os Srs. Deputados entenderem de forma diversa, a Mesa fará dois pedidos de apreciação parlamentar diferentes em relação a cada um dos diplomas, sem qualquer problema.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, o que aconteceu na Conferência»O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr. Deputado Bernardino Soares, desculpe-me interrompê-lo, mas os serviços de apoio à Mesa acabam de me entregar uma nova folha, dizendo que a súmula foi alterada e