42 | II Série GOPOE - Número: 013 | 6 de Março de 2010Registamos a declaração do CDS-PP que se opõe a cortes cegos na função pública, porque isso significa que não deixarão de aprovar a proposta que o Bloco de Esquerda apresentou e que será discutida em Plenário, de um aumento mínimo de 25 € para todos os salários abaixo dos 1000 €. Contamos com o voto do CDS-PP, já que se opõe —  e penso que não é só em discurso —  aos cortes cegos na Administração Pública.Ficaremos também atentos a essa votação e este debate já está a ser, sem dúvida, muito instrutivo.Sobre os prémios no sector privado, vir dizer que eles têm de ser dados numa lógica plurianual é o «lado para o qual os administradores das empresas privadas dormem melhor»! Tributação?! Os Srs. Deputados não estabelecem aqui regras para as empresas públicas, dizem «nem um bónus», «nem um prémio». Queremos saber se terão o mesmo rigor quando se for discutir propostas de tributação dos prémios no sector privado. É disso que estamos a falar!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Não tem nada a ver!O Sr. José Gusmão (BE): —  Tem tudo a ver, Sr. Deputado João Pinho de Almeida! Tem tudo a ver! Porque pensamos que o sector privado, por exemplo o sector financeiro, que tem muitas responsabilidades na situação económica do País, também tem de dar o exemplo. Se o discurso é o de dar o exemplo, então, também esses gestores têm de dar o exemplo! Também aí é necessária contenção, também aí é necessária moralização, porque a tributação dos prémios dos gestores nas empresas privadas também ajuda as contas põblicas! E não ç pouco, a avaliar pelos valores desses prçmios» Em relação à função pública, os Srs. Deputados negam mas sabemos como é que essas coisas acontecem. Vão negando, vão negando, até ao dia em que dizem que, afinal, é preciso. E aí tencionam sacar do argumento: «Bom, mas os titulares de cargos públicos já tiveram e, portanto, temos moral para pedir isso aos funcionários públicos!» Sabemos qual é o caminho que o CDS-PP agora quer iniciar.O PSD até fez o favor de dar esclarecimentos públicos sobre as suas intenções a esse nível, através da sua líder. E, portanto, não iremos caucionar o primeiro passo nesse caminho. Como isso não contarão!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.O Sr. João Galamba (PS): —  Sr. Presidente, é apenas para completar aquilo que o Sr. Deputado Afonso Candal disse há pouco.Acho que, para além de ser populista, a proposta do CDS-PP é profundamente incoerente, porque, se numa situação de crise, há alguma remuneração que não faz sentido congelar ou proibir é exactamente aquela que depende do desempenho. Ou seja: se, de facto, querem uma medida que contenha os gastos públicos, a única remuneração em que faz sentido mexer é naquela remuneração que não depende do desempenho, isto é, na remuneração fixa.O vosso argumento é de outra natureza, o vosso argumento tem um preconceito ideológico contra o Estado. O que o vosso argumento pressupõe é que não pode haver bom desempenho no Estado.Que sentido faz, numa altura de crise, se uma empresa pública, por uma ou outra razão, tem um desempenho que atinge e até ultrapassa os objectivos contratualizados, não dar esse bónus?! Qual a justificação do CDS-PP para não dar esses bónus? Se essa empresa teve um contributo positivo, isto é, se de facto essa empresa contribuiu para a saída da crise, qual a justificação que o CDS encontra para não dar esses prémios? Há outra questão que também me parece incoerente na proposta do CDS-PP: qual é a razão para propor a proibição dos bónus nas empresas públicas e não estender essa proibição à Administração Pública? Porquê? Também há prémios de desempenho na Administração Pública! Se o vosso objectivo é de moralização e de contenção, então que o estendam a todos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): —  Sr. Presidente, relativamente à questão da consulta ou não, de facto, esta é uma questão absolutamente relevante e da nossa coerência. Quer dizer, sempre que há duas componentes de retribuição, uma fixa e uma em função do desempenho, deve incidir-se sobre a fixa e não sobre a que