11 DE MARÇO DE 199686-(83)A Sr." Presidente: — Mas tirei-lhe a palavra?!O Orador: — Não, não a tirou. Mas está a condicionar as intervenções.A Sr.* Presidente: — O senhor não vai conseguir arranjar um exemplo em que eu tenha tirado a palavra a alguém, e, portanto, como não o fiz...O Orador: — Está agora a interromper-me, não me deixando acabar a interpelação. Já está a interromper-me, Sr.* Presidente! Assim, não nos entendemos.A Sr.* Presidente: — Faça o favor de continuar.O Orador: — É que o Sr. Deputado Carlos Pinto, em primeiro lugar, esquece-se que o governo do bloco central incluía o PSD e, em segundo, pode perorar sobre o governo do bloco central enquanto nós não podemos falar sobre o governo do PSD.Era apenas isso que queria dizer.A Sr." Presidente: — O Sr. Joel Hasse Ferreira fez uma interpelação à Mesa. Penso que seria difícil fazer outra interpelação tão injusta quanto esta.O problema de, na Comissão, se falar de assuntos que, efectivamente, não têm a ver com esta discussão é algo difícil de evitar, já que, mais uma vez o digo, não estamos a discutir apenas o Orçamento do Estado mas também as Grandes Opções do Plano. Portanto, quando eu retirar a palavra a alguém e depois não a retirar a outra pessoa, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira terá motivos de registo.Sr. Deputado Costa Pereira, prescinde da palavra ou mantém o pedido?O Sr. Costa Pereira (PSD): — Mantenho o pedido de palavra, Sr." Presidente.A Sr.° Presidente: — Então, faça favor.O Sr. Costa Pereira (PSD): — Sr.' Presidente, vou ser sucinto.Quanto à exposição da Sr.' Ministra para a Qualificação e o Emprego, tal como já tive ocasião de referir na Comissão, penso que continua sem nos trazer nada de novo. Isto é, a Sr.' Ministra limitou-se a fazer a apresentação de um plano muito geral, sem respostas muito concretas.Contrariamente ao que a Sr.* Ministra diz, o seu projecto não é tão inovador como parece.A Sr." Ministra diz ser necessário reactivar a orientação profissional quando sabemos que esse é um dos sectores que mais eficazmente actuava no Instituto do Emprego e'Formação Profissional e tinha um conjunto mais vasto e uma gama mais variada de documentos actualizados. Não sei como é que se pode actualizar ainda mais este sector.Fala-me V. Ex.* que era necessário fazer o acompanhamento no novo programa que já existia e que vai relançar--se, chamado JLE, desde o princípio até à implementação no mercado do trabalho das ILE. A legislação que, na altura, existia sobre as ILE já dizia que a candidatura, desde o momento em que era apresentada no centro de emprego até à sua própria implementação, era obrigada a que fosse acompanhada pelos respectivos técnicos.Falou no levantamento das necessidades profissionais, mas o próprio IEFP, ao que sei, várias vezes fez o levantamento das necessidades de formação profissional no País, pelo que também nada de novo nos traz sobre isso.Mas, para ser breve, vou levantar uma questão concreta. Sr.* Ministra: qual é a verba que prevê para estes três programas em cada uma das cinco regiões em que o Instituto de Emprego e Formação Profissional tem implementado as JLE? Só assim é que, depois, poderei discutir as questões que me preocupam no mercado social de emprego e nos programas ocupacionais. Se tiver uma resposta a esta questão, poderei, depois, fazer algumas propostas de alteração relativamente a essas questões.A Sr.* Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Para responder, tem a palavra a Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego. Penso que V. Ex." tem o discernimento suficiente para perceber o que é que, de entre as diferentes bancadas, foram perguntas e o que é que foi debate político, pelo que não tenho quaisquer dúvidas de que responderá às perguntas que lhe foram feitas e não irá levar muito tempo porque foram poucas.A Sr.* Ministra para a Qualificação e o Emprego: — Sr.* Presidente, penso que, apesar de tudo, sou confrontada aqui com uma vasta gama de questões, às quais irei procurar responder de uma maneira muito sintética, porque a reunião já vai longa.Começando pelas questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Arménio Santos, gostava de dizer, em primeiro lugar, que a taxa de desemprego actual tem muito mais a ver com a política dos anteriores governos do que com a acção de um Governo qúe tem apenas quatro meses de vida. Isso parece-me óbvio! Qualquer especialista nesta matéria só pode confirmar isso, porque os efeitos em matéria de emprego são extremamente diferidos, pois têm a ver com o ciclo de investimento, de criação de empresas, de criação de emprego e de evolução da ocupação activa, o qual dá um determinado resultado em termos de taxa de desemprego.Portanto, quando o PSD pretende criticar o Governo actual com base na taxa de desemprego, não compreende que está a «dar um tiro no pé», porque essa taxa de desemprego, neste momento, deve-se muito mais à actuação dos governos anteriores. Isto parece-me óbvio, se quisermos ter uma visão realista de como é que se gere o desemprego.Mas gostava de começar por dizer o seguinte: o Sr. Deputado diz que não vê novidade no Programa do Governo e que lhe parece uma repetição do governo anterior. Vou salientar-lhe cinco ou seis aspectos em que me parece óbvio a existência de uma viragem, porque hán pontos onde isso se verifica.Primeiro aspecto: é muito claro que um processo sustentado de promoção de emprego passa por uma concertação estratégica organizada e esse é um «achado» da posição do Governo porque ele tem isso no seu Programa e vai lançá-lo muito em breve. A prova da capacidade deste Governo nessa matéria consiste na própria assinatura de um acordo de curto prazo, que foi assinado num prazo muito curto, como se viu, e que atesta a sua particular capacidade de concertação. Esta é, digamos, uma abordagem qué vamos intensificar e que nos parece chave para explorar, de forma sistemática, as oportunidades de criação de emprego e é uma alteração muito grande no estilo de fazer política e na forma de se relacionar com a