II SÉRIE-B — NÚMERO 38 60 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 811/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-23 Fundo verde para o clima  N.o 812/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 EB 1, 2, 3 de Gondifelos  N.o 813/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-23 Modernização da rede de monitorização da qualidade do ar  N.o 814/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 EB 1,2, 3 de Arnoso Santa Maria  N.o 816/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-23 Instalação de Fábrica de Bagaço de Azeitona em Trancoso N.o 818/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 EB 2,3 Dr. Nuno Simões  N.o 819/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD) Ministro da Educação 2020-01-23 EB 2,3 D. Maria II  N.o 821/XIV/1.a Fernanda Velez (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Helga Correia (PSD), Filipa Roseta (PSD), Carlos Silva (PSD), Alexandre Poço (PSD), Isabel Lopes (PSD) Ministra da Cultura 2020-01-24 Revogação do artigo 5.o – A da lei da Cópia privada – Artigo 263.o da Proposta de lei n.o 5/XIV/1 – Aprova o Orçamento do Estado para 2020 N.o 822/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Cultura 2020-01-24 Salários em atraso na Orquestra Regional do Norte  N.o 829/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-28 Despedimentos no grupo Sousacamp  N.o 834/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-29 Porto de Lisboa: Governo tem que defender a Lei e o interesse nacional face à multinacional Yildirim N.o 836/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Defesa Nacional 2020-01-29 Poda excessiva de árvores no Regimento de Artilharia da Serra do Pilar N.o 837/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2020-01-29 Trabalho voluntário no Museu Monográfico de Conimbriga – Museu Nacional N.o 838/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-01-29 Abaixamento das habilitações para a docência e escassez de professores N.o 840/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-01-30 Incitamento a abandono de animal por assistente social  N.o 841/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-30 Implantação de parque de estacionamento em espaço verde de utilização coletiva – São João da Pesqueira N.o 843/XIV/1.a José Luís Ferreira (PEV), Mariana Silva (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-30 Poluição provocada pela fábrica ExtraOils 4 The Future  N.o 845/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-01-30 Descargas de águas residuais aparentemente sem tratamento na Ribeira das Cabanas, em Freches (Trancoso)