PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016  3.2.5. Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado ........................ 51 3.2.6. Receita Não Fiscal ........................................................................................... 53 3.2.7. Receita por cobrar ............................................................................................ 59 Caixa 2 – Atividade dos Fundos de Estabilização Tributário e Aduaneiro ................. 61 3.3. Despesa da administração central ............................................................................... 64 3.3.1. Despesa por classificação económica .............................................................. 64 3.3.2. Despesa por programas.................................................................................... 67 3.3.3. O quadro plurianual de programação orçamental .......................................... 71 3.3.4. Fiabilidade e comparabilidade da execução orçamental ─ Irregularidades .. 74 3.4. Consolidação da administração central ...................................................................... 83 3.4.1. Consolidação .................................................................................................... 83 3.4.2. Evolução ........................................................................................................... 84 4. DÍVIDA PÚBLICA ........................................................................................................................ 86 4.1. Dívida Financeira .......................................................................................................... 86 4.1.1. Dívida direta dos SI .......................................................................................... 86 4.1.2. Dívida direta dos SFA ...................................................................................... 98 4.1.3. Dívida direta consolidada do Estado ............................................................. 105 4.1.4. Custo do financiamento antecipado ............................................................... 106 4.1.5. Dívida de Maastricht ...................................................................................... 107 4.2. Garantias do Estado ................................................................................................... 109 4.2.1. Garantias a operações de financiamento ....................................................... 110 4.2.2. Garantias a seguros de crédito e similares .................................................... 120 4.2.3. Apoio aos clientes de retorno absoluto do BPP ............................................. 122 4.2.4. Balanço entre receita e despesa orçamental associada às garantias ............ 123 4.2.5. Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento .................................. 123 Caixa 3 – Custos públicos associados a linhas de crédito com garantia mútua (2008-2016) ........................................................................................................... 125 4.3. Dívida não financeira .................................................................................................. 127 4.3.1. Serviços integrados e serviços e fundos autónomos (excluindo EPR) ........... 127 4.3.2. Entidades do Serviço Nacional de Saúde ....................................................... 128 4.3.3. Entidades públicas reclassificadas ................................................................. 128 4.3.4. Reporte de dados ............................................................................................ 130 Caixa 4 – Conta consolidada do Ministério da Saúde ............................................... 131 5. FLUXOS FINANCEIROS COM A UNIÃO EUROPEIA .................................................................. 133 5.1. Saldo global ................................................................................................................. 133 22 DE DEZEMBRO DE 2017 6