PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Como V. Ex.a então muito bem sublinhava - era importante que se recordasse das suas próprias lições -, a melhor forma de reforçarmos esse eixo da política transatlântica seria apostar na União Europeia, fortalecendo e investindo na União Europeia. Ora, o que fez o Governo português? Rompeu esse consenso como prioridade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - No primeiro debate que aqui travou, o Sr. Primeiro-Ministro disse: "Não sacrificarei a relação transatlântica em nome da União Europeia" E nós perguntámos: "Está disponível para sacrificar a União Europeia ao eixo transatlântico?", mas o Sr. Primeiro-Ministro não nos respondeu. Ou melhor, não o fez por palavras mas, sim, por actos, e os actos estão à vista: o Sr. Primeiro-Ministro decidiu sacrificar a unidade da União Europeia a uma relação mirífica transatlântica!Aplausos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro mostra-se muito orgulhoso de ter participado, assistido, convocado... - nunca o saberemos! - a "cimeira da guerra", de ter estado com o Presidente dos Estados Unidos, o Primeiro-Ministro britânico e o Presidente do Governo espanhol na cimeira dos Açores, pois entendeu que Portugal tinha tido um papel extraordinário ao fixar e participar num ultimato ao Conselho de Segurança. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o que isso significou foi que Portugal se afastou do consenso da União Europeia, consenso que foi desde logo expresso no comunicado do Conselho Europeu Extraordinário de 17 de Fevereiro, no qual o Sr. Primeiro-Ministro participou, em que este, por unanimidade, reafirmou que era o Conselho de Segurança, e só o Conselho de Segurança, que tinha autoridade para prosseguir o desarmamento do Iraque! O Sr. Primeiro-Ministro também votou, tendo o Conselho Europeu aprovado, por unanimidade, que os inspectores deviam ter meios reforçados e mais tempo para prosseguir o seu trabalho. E foi contra esta posição do Conselho Europeu que o Sr. Primeiro-Ministro participou na cimeira dos Açores, fazendo Portugal romper com aquela que era a posição maioritária da União Europeia!
4393   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro pergunta o que se passa nos outros parlamentos da União Europeia, e eu digo-lhe o que se passa: dos 15 Estados-membros, apenas 3 têm a posição do Sr. Primeiro-Ministro - os Governos de Portugal, de Espanha e do Reino Unido!
Mais nenhum governo teve a posição que estes três tiveram - são três em 15, é uma posição ultra-minoritária e assim nos isolámos no contexto da União Europeia. A consequência, sabe qual é, Sr. Primeiro-Ministro? A consequência...
Já vi que gosta muito de ler o El País para saber das posturas do PSOE... Terá lido - aliás, a propósito dessa notícia - que o PSOE apresentou uma moção para que a Espanha não ceda a utilização das suas bases militares aos Estados Unidos da América. Gostaria de saber se era essa a posição que gostaria que nós tivéssemos. Mas vejo que lê o El País porque empregou aqui, rigorosamente, em relação ao PS, as mesmas expressões que o seu colega espanhol utilizou relativamente à posição do PSOE em Espanha - a cartilha é a mesma, os chavões são rigorosamente os mesmos! O que de interessante o El País lhe poderia dizer é que, no próximo dia 29, a França, a Bélgica e a Alemanha vão promover uma reunião para avançar para a defesa europeia... E como o Sr. Primeiro-Ministro explicava na tal conferência que fez em 1997, se Portugal não se aproxima deste que é o núcleo duro e tem sido sempre o motor histórico da construção europeia, o efeito é que Portugal ficará mais marginal, mais periférico. Por isso, é que Portugal não foi convidado, Portugal está excluído deste esforço comum para a defesa europeia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, é por isso natural que quem encerre este debate seja aquele que nasceu para a política como o campeão e o inimigo público da unidade europeia: o Sr. Ministro Paulo Portas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Foi assim que o Sr. Ministro Paulo Portas nasceu para a vida política: saiu de director de O Independente para a política contra a unidade da Europa!Aplausos do PS.É, por isso, muito simbólico que seja o Sr. Ministro Paulo Portas - que esteve contra a moeda única europeia, que esteve contra a unidade política da Europa, que, enquanto Ministro da Defesa, já aqui, publicamente, nesta Assembleia, afirmou que também não sacrifica as contabilidades orçamentais a uma visão estratégica de comprometimento de Portugal na criação de uma política de defesa comum da União Europeia - que venha aqui encerrar este debate.Aplausos do PS.E aqui temos a explicação pela qual o PSD, um partido que, desde o 25 de Abril, sempre esteve com esta grande opção estratégica da unidade europeia, da defesa do primado do direito internacional, da autoridade nas Nações Unidas, tenha agora rompido o consenso nacional, tenha aceitado divergir do Sr. Presidente da República, tenha rompido o acordo que sempre existiu com o PS, e consiga juntar toda a oposição numa mesma censura a este Governo, rompendo aquilo que têm as metas da nossa política externa.
Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que queremos desejar-lhe, vivamente, é que saiba reconstruir a unidade nacional em torno da nossa política externa, porque nada fragilizará mais Portugal no mundo e na Europa do que esta divisão que os senhores cavaram, por um erro de análise, por seguidismo relativamente ao seu parceiro de coligação, por fragilidade de convicções e por oportunismo de querer ficar numa fotografia onde julgou que ficava bem e onde - devo dizer-lhe - ficou muitíssimo mal!
Por isso, iremos censurá-lo.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este debate, que vem trazer ao Plenário da Assembleia da República uma questão que é uma preocupação nacional mas que é uma preocupação que atravessa toda a Europa e o Mundo, é uma discussão da maior importância. Isto porque não estamos propriamente a falar de questões que possam ser analisadas na estreita óptica dos interesses mesquinhos, mas que têm de ser consideradas numa visão prospectiva e tendo em conta os valores que estão em causa. E os valores que estão em causa, Srs. Deputados, são os valores da paz e da guerra e são a compreensão sobre se estamos, neste momento e perante este conflito em concreto, a dar um passo extremamente perigoso, um passo no vazio que pode conduzir-nos à desordem do ponto de vista planetário, que pode conduzir-nos à falta de referências e de balizas naquilo que até agora tem sido, mal ou bem (do nosso ponto de vista, devia ter sido melhor), um património de direitos, um património de valores, um código de conduta em torno do qual a comunidade internacional tem conseguido, recusando o recurso às armas, gerir conflitos e tem procurado dar resposta àquilo que são problemas de toda a Humanidade - são os problemas ecológicos, são também os problemas da paz, são os problemas da segurança planetária.
A questão que neste conflito se joga é a discussão sobre a gravidade que implica, pela primeira vez, uma guerra que é totalmente decidida sem qualquer base jurídica, que é decidida violando o espírito da Carta das Nações, que é decidida sem qualquer legitimidade; uma guerra que é inútil, do nosso ponto de vista - para nós, que acreditamos que a paz não se confunde com os cemitérios, que a paz não se constrói sob a força da pressão das armas. Seguramente, a democracia tarda no Iraque mas também tarda em todo o médio Oriente e, em nosso entendimento, só poderá ser conseguida através de uma solução integrada, através de uma solução diplomática, através de uma solução pacífica - no fundo, as vias pelas quais, concretamente, o Governo português abdicou de lutar.
4394   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 É bom lembrar que aquilo que justifica esta censura não é uma guerra que é estranha: é o resultado de uma decisão que o Governo português tomou, violando o espírito e a letra da Constituição, violando os tratados a que está obrigado, quebrando uma tradição jurídica construída em torno dos valores da paz, e que é uma decisão grave, em nosso entendimento. É por essa decisão que esta censura é apresentada.
Em segundo lugar, aquilo sobre que devemos interrogar-nos, aquilo sobre que a maior parte dos cidadãos portugueses se interroga, aquilo que é a interrogação de muitos cidadãos europeus, aquilo que é também hoje um factor de preocupação nos sectores mais esclarecidos na opinião pública norte-americana - e foram muitos desses que sofreram na pele os efeitos do terrorismo - é saber se, perante as ameaças que atingem a Humanidade, a resposta a dar é fazendo uso das mesmas regras a que o terrorismo recorre, ou seja, a força das armas, a violência, a ilegalidade, a decisão à margem da comunidade internacional e, afinal, a imposição pela força das armas daquilo que, em nosso entendimento, só se constrói de uma forma sustentável pela via da lei.
É esta guerra que temos, é este sofrimento de um povo que, neste momento, está a ser duramente atingido, que determinam esta censura. É essa responsabilidade política que foi assumida pelo Governo que é censurada.
Para além disto, temos também a responsabilidade de saber o que é que vai acontecer no futuro. Da parte da actual Administração norte-americana, e contrariamente àquilo que muitos sectores na sociedade americana defendem, existe o entendimento de que, a partir de agora, há uma missão que compete em exclusivo aos Estados Unidos da América tomar nas suas mãos: a de guardar e garantir, pretensamente, a defesa dos interesses e de valores, de determinados valores, em todo o mundo, pela via da força das armas, dispensando o "estorvo" das Nações Unidas e desprezando o Direito internacional.
Neste momento, quando esta guerra está a desenrolar-se, quando a pilhagem, seguindo-se à dos falcões, é agora a dos abutres que vêm fazer negócio à custa da destruição e da morte, julgo que a consciência colectiva de Portugal se levanta para saber para onde queremos ir. Pela nossa parte, seguramente que não queremos ir pelo caminho da desordem; seguramente que não queremos ir pelo caminho do retorno à barbárie; seguramente que não queremos ir pelo regresso ao passado, pelo regresso ao tempo em que era a força das armas que se impunha à força da lei!
Temos a convicção de que a sustentabilidade do desenvolvimento, a cooperação, o desarmamento e a paz passam por um caminho totalmente diferente e radicalmente oposto àquele que o Governo de Portugal, lamentavelmente, neste domínio escolheu seguir.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às intervenções de encerramento deste debate. Para o efeito, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional. Antes de usar da palavra, quero lembrar a toda a Câmara que, de acordo com o que dispõe o Regimento, a votação das moções de censura deve ser feita electronicamente - também electronicamente! Portanto, lembro a todos que tenham os seus cartões disponíveis e, porventura, se há alguma falha, tentem regularizá-la junto dos serviços, já que ainda temos uma hora de trabalhos até esse momento.
Sr. Ministro, tem a palavra.O Sr. António Costa (PS): - Vai explicar que sempre defendeu a União Europeia!O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional (Paulo Portas): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os dias que vivemos são, para qualquer ser humano normal, dias anormais - pelo sofrimento que revelam, pela insuficiência dos mecanismo efectivos da comunidade internacional que testemunham, pela circunstância de qualquer pessoa bem formada ser contra a guerra e saber que a guerra nunca é uma boa solução.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nestes dias anormais, será estranho para qualquer cidadão de bom-senso um debate de política interna.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Mas foi esse debate que as oposições quiseram: um debate sem visão, de curto prazo, de estratégia oportunista, de instrumentalização de sentimentos e com perda de responsabilidade de Estado!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Foi esse o quadro de referência escolhido pelos partidos da oposição. É nesse quadro de referência, porque foi essa a vossa vontade, que este debate decorreu.Vozes do PS: - A vossa! A vossa!O Orador: - Neste debate o PSD e o CDS-PP estiveram onde sempre estiveram: são partidos pela paz, partidos euro-atlânticos.Protestos do PS.Neste debate o PCP e o BE estiveram onde sempre estiveram: contra a NATO, contra a Europa, contra o vínculo transatlântico.
Neste debate, no plano da política interna, houve um único partido que mudou de posição: o Partido Socialista! E não o fez para melhor!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O Partido Socialista isolou-se politicamente.O Sr. José Magalhães (PS): - É notório!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Preferiu as más companhias!
4395   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Orador: - Do ponto de vista do sentido de responsabilidade perante uma situação internacional como aquela em que vivemos, do ponto de vista do sentido de Estado, vindo de uma força política com tradição de governo, a verdade é que não se conhece nenhum outro partido socialista na Europa que tenha apresentado uma qualquer moção de censura ao governo em funções, em pleno conflito militar internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - É claro! Nenhum outro tomou a posição de Portugal!O Orador: - E isto significa a perda da noção das prioridades.
Todas as divergências sobre a questão do Iraque são legítimas. Porém, o facto menos relevante na questão do Iraque é estar no Parlamento a discutir a posição de cada governo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora! Está a perder qualidades!O Orador: - Mas ainda mais do que isto: o Partido Socialista não só foi o único partido socialista a apresentar uma moção de censura ao governo na União Europeia, como desejou, quis e tudo fez para conseguir um conflito institucional entre os órgãos de soberania em Portugal neste momento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ou seja, para vós, Saddam Hussein é apenas, e só, um pretexto para arranjar uma crise política, que nenhum português de bom senso deseja neste momento.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com os pés no chão.Em segundo lugar, o Partido Socialista enquistou-se numa atitude que é irresponsável, como o tempo o provará. Enquistou-se porque uma moção de censura tem um único objectivo - e não é preciso citar palavras vossas para o confirmar, porque elas existem e são abundantes: uma moção de censura visa, apenas e só, derrubar o Governo que está em funções!O Sr. José Vera Jardim (PS): - Fale mas é na guerra!O Orador: - Ora, para além de o Partido Socialista ser o único na Europa a apresentar uma moção de censura; para além de ser o único a desejar um conflito institucional, o Partido Socialista pretende, em termos práticos, que Portugal fique sem governo em plena crise internacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Maria Santos (PS): - Mas o que é que isso quer dizer?!...O Orador: - Dr. Ferro Rodrigues, se a moção de censura tivesse sido uma ideia do seu pior adversário, eu não lhe daria uma melhor.
Os portugueses já sabiam que o Partido Socialista deixa o País sem governo a meio de uma legislatura. Ficaram hoje a saber que, por vontade do Partido Socialista, Portugal ficava sem governo a meio de uma guerra.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Fale mas é na guerra!O Orador: - Em terceiro lugar, é nosso entendimento que o Partido Socialista se descredibilizou como força de governo.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Isso é que era bom!O Orador: - Até hoje, qualquer semelhança entre o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda em questões de política externa, segurança e defesa era uma mera coincidência. A partir de hoje, qualquer semelhança entre o PS que aqui ouvimos hoje e o PS que sempre conhecemos é, essa sim, uma coincidência.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Manuel Alegre (PS): - Isso é uma mentira!O Orador: - Mas se essa é a vossa lógica... Aliás, escapou-lhe, Dr. Ferro Rodrigues, uma frase sobre o monopólio da união dos partidos em cada lado da vida portuguesa, frase que é todo um anúncio...O Sr. José Vera Jardim (PS): - Fale da guerra!O Orador: - Mas, então, vamos ao fundo dessa nova lógica.O Sr. Manuel Alegre (PS): - E depois?!O Orador: - O que é que, Dr. Ferro Rodrigues, une o Partido Socialista, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda em termos de política externa e de política de defesa?Protestos do PS.O Sr. Manuel Alegre (PS): - E o que é que une o PP e o PSD?O Orador: - Tanto quanto se sabe, o Partido Socialista é pela Aliança Atlântica e pela participação de Portugal na Aliança Atlântica.Protestos do Deputado do PS José Magalhães.Pode dizer-me como é que ofereceria a Portugal um governo dependente dos votos ou da vontade de partidos que toda a vida foram - e hoje confirmaram-no - contra a Aliança Atlântica e contra a participação de Portugal nessa mesma Aliança Atlântica?Aplausos do PSD e do CDS-PP.
4397   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Eu não sei, Dr. Ferro Rodrigues, se faria suas as palavras do Dr. Mário Soares, para quem o bombardeamento dos palácios de Saddam é igual - friso bem - aos atentados contra as torres gémeas de Nova Iorque.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Essa equidistância, Dr. Ferro Rodrigues, é nova no vosso partido.Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.O que é extraordinário, Dr. Ferro Rodrigues, é que não o ouvimos hoje dizer duas frases muito simples: "Saddam Hussein podia ter evitado a guerra desarmando. Saddam Hussein pode parar a guerra saindo do poder".Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.Isto sem necessidade de lembrar o que aqui já foi lembrado: segundo a sua porta-voz em matéria de política internacional, a atitude do Governo português é criminosa.A Sr.a Odete Santos (PCP): - E o Bush é um criminoso!O Orador: - É preciso lembrar-lhe, Dr. Ferro Rodrigues, que criminoso em todo este conflito há um só: chama-se Saddam Hussein e está à frente de um regime que é uma tirania!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas a nosso ver é ainda relevante sublinhar que neste debate interno, que foi desejado pelo Partido Socialista e pelo resto da oposição, o Partido Socialista não sei que lugar dá lugar à ameaça das armas de destruição maciça, não sei que política defende hoje para combater os grupos terroristas, não sei que eficiência considera hoje relevante para conseguir travar os Estados cúmplices ou párias - cúmplices com grupo terroristas, párias face ao cumprimento das regras da comunidade internacional.Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.A única coisa que soubemos foi que o Partido Socialista demorou dois meses a decidir se saía à rua ou se ficava em casa. E depois, em dois meses, o Partido Socialista foi empurrado para uma posição completamente diferente da inicial. É completamente diferente pedir, exigir, uma segunda resolução das Nações Unidas que autorize e habilite o uso da força, a defender um bloqueio completo a qualquer resolução das Nações Unidas que autorize o uso da força. Foi essa evolução que os senhores fizeram e com isso não contribuíram para a vossa credibilidade!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Era ainda importante retirar daqui a conclusão de que o Partido Socialista teve sobre o conflito internacional uma posição em que não esclarece esta interrogação que hoje muitos portugueses fazem - e bastava ter dito uma palavra: desejam os senhores o triunfo dos aliados ou o triunfo de Saddam Hussein?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não diga disparates!O Orador: - Qual é a consequência para a segurança e a paz no mundo se, porventura, Estados com armas de destruição maciça e cúmplices do terrorismo vencessem este conflito? Que testemunho e que exemplo seria dado a outros Estados e a outros grupos terroristas?
Essa vossa posição, que apela, umas vezes explicitamente, outras implicitamente, à neutralidade não é sustentável. Entre democracias e tiranias, entre autoritarismos e liberdades não há neutralidade possível, Sr. Deputado Ferro Rodrigues!
Enfim, sabemos que, em relação ao conflito, o que de melhor se pode desejar para todos é que seja breve e que tenha o menor número de baixas possível, porque, no plano humanista, qualquer vida perdida é uma vida de igual valor e, no plano do Estado e no plano militar, há soldados americanos e ingleses no deserto a morrer e a lutar por valores que também partilhamos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E também sabemos que os cemitérios da Europa estão juncados de soldados americanos que lutaram pela liberdade da Europa na 2.a Grande Guerra.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E também sabemos que não foram os pacifistas que abriram os portões dos campos de concentração onde Hitler matava milhões de pessoas, foram os combatentes.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista enganou-se no destinatário da moção de censura. Se quer censurar a guerra, dirija-se a Saddam Hussein.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A maioria revelou uma unidade sem falhas perante a política definida pelo Primeiro-Ministro de Portugal, tendo em atenção o interesse nacional.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o seu tempo.
4398   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
4399   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 O debate de hoje deixou claras várias questões fundamentais. Em primeiro lugar, que havia um outro caminho, um caminho de paz, um caminho de intensificação da pressão internacional sobre o Iraque para que cumprisse as suas obrigações e um caminho de reforço das inspecções da ONU, que foi boicotado, quando podia começar a ter frutos. E neste momento até existe quem esteja ansioso por que o Iraque utilize armas químicas de destruição maciça para poder provar que, afinal, tinham razão, o que é uma vergonha.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP, batendo com os pés no chão.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Tenha vergonha!O Orador: - Havia também o caminho de grandes vozes da paz.
Sr. Dr. Paulo Portas, sei que está sempre muito informado, com o catecismo da Igreja em cima da mesa, mas gostaria que não se esquecesse que o Papa disse, ao ser anunciado o ataque ao Iraque, que aquele que decide que se esgotaram todos os meios colocados à disposição pelo Direito Internacional assume uma grave responsabilidade perante Deus, perante a sua consciência e perante a História.
E o Arcebispo Jean-Louis Tauran, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Vaticano, a 25 de Fevereiro, e o Monsenhor Renato Martino, Presidente do Conselho Pontifício "Justiça e Paz", a 17 de Março, disseram...Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Devia aprender alguma coisa com eles!O Orador: - Oiça! Oiça, que é a voz do Vaticano!
Como eu estava a dizer, o Arcebispo Jean-Louis Tauran e o Monsenhor Renato Martino disseram que uma intervenção militar...Protestos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Ó Sr. Presidente...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, peço-lhe, por favor, que interrompa a sua intervenção.
Srs. Deputados da maioria, peço-lhes, uma vez mais, o favor de ouvirem em silêncio o orador, este e os restantes. Também já fiz esse pedido, há pouco, aos Srs. Deputados da oposição, embora não possa dizer que tenha sido integralmente atendido. Peço-vos o favor de darem agora o vosso exemplo, para podermos chegar ao fim dos nossos trabalhos e, sobretudo, para respeitarmos a dignidade do Parlamento e a nossa imagem perante os nossos concidadãos. Peço-lhes este favor, já que não posso fazer mais.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Devo dizer que fico perplexo com esta reacção do CDS-PP à palavra do Vaticano!Aplausos do PS.O Presidente do Conselho Pontifício "Justiça e Paz", a 17 de Março, disse que uma intervenção militar no Iraque sem o aval do Conselho de Segurança constituiria - sabem o quê? - um crime contra a paz! Um crime contra a paz!
O Governo errou, e este debate demonstrou-nos quão profundo é o erro, sobretudo ao ter associado Portugal ao partido da guerra, associação esta subscrita pelo Sr. Primeiro-Ministro na infeliz "Carta dos Oito"! Errou ao ter entrado na fotografia dos que partiam para a guerra e ao ter permitido que fosse Portugal o cenário dessa fotografia! Errou ao não ter dito sempre aos nossos aliados americanos e ingleses que, para Portugal, não era esta a forma legítima de resolver o problema do Iraque! Errou ao não ter alinhado a sua posição com o Sr. Presidente da República, que sempre disse que era ilegítima qualquer intervenção que não se fizesse no quadro do Conselho de Segurança e que não respeitasse a Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, porque é esta a tradição jurídico-cultural portuguesa reflectida na Constituição! É exactamente isto que temos estado hoje aqui a dizer e que os senhores tentam sistematicamente escamotear.Aplausos do PS.Somos um país da União Europeia, somos um país que preza e se orgulha da sua pertença atlântica. Devemos todos compreender que, talvez pela primeira vez na nossa História, temos de fazer convergir e não divergir estes dois factores da nossa identidade como povo e dos nossos interesses como nação livre e independente.
O nosso lugar, após esta terrível hora que estamos a viver, porque estão a cair bombas sobre Bagdade e Bassorá e porque estão a morrer milhares de pessoas, umas atingidas pelas bombas e outras por estarem numa situação que não é, de maneira alguma, tolerável em termos humanitários,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - E do outro lado?!O Orador: - Nós não pactuamos com a responsabilidade dessas bombas! Nós não fazemos parte da coligação! Os senhores não sabem o que fazem!Aplausos do PS, de pé, e do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Nesta aventura, Portugal desempenhou, pela sua mão, Sr. Primeiro-Ministro, um papel que merece ser censurado. Foi esse papel, esse caminho pejado de erros que nos trouxe hoje aqui à censura que nos sentimos obrigados a fazer, em nome dos nossos princípios e dos nossos valores e daquilo que acreditamos serem os verdadeiros interesses de Portugal e dos portugueses.
4400   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 E não se iluda, Sr. Primeiro-Ministro, as moções não passam, mas esta censura é a censura de muitos e muitos milhões de portugueses.Aplausos do PS, de pé, do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Durante este debate, o Governo e a maioria procuraram, sem sucesso, encontrar justificações para a sua conduta na questão da guerra e da paz. É uma tarefa manifestamente impossível.
Por isso, o Governo fugiu sistematicamente de falar da guerra, recorrendo aos argumentos da baixa política e de populismo barato, como na intervenção do Sr. Ministro de Estado e da Defesa.Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.Não serve o argumento de que ou se está com Bush ou se apoia Saddam ou, noutras palavras, quem não está comigo está contra mim. A opção não se faz entre Bush e Saddam mas entre a paz e a guerra...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Orador: - O Governo está do lado da guerra!
Lembre-se, aliás, de que as indignações anti-Saddam e as preocupações com a sua sanguinária ditadura nem sempre estiveram presentes nos discursos das administrações norte americanas nem dos que as apoiaram.
Não é demais lembrar que não há memória de que o uso de gases tóxicos e armas químicas pelo Iraque contra os curdos, ou na guerra com o Irão (em que, de resto, tinham o apoio dos EUA), tenha provocado indignação semelhante à que, agora, invocam os apoiantes da guerra.Aplausos do PCP.Combatemos a ditadura de Saddam Hussein, mas não defendemos a invasão do Iraque, como combatemos a ditadura de Salazar, mas nunca aceitaríamos uma invasão do nosso país.Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.Não serve o argumento de que o objectivo é desarmar o Iraque. Foram os próprios inspectores das Nações Unidas que assinalaram a necessidade de continuar a sua acção que, de resto, estava a conseguir alguns resultados.
Não serve o argumento de que a invasão do Iraque se destina a implantar a democracia; não consta que as democracias se construam à bomba, nem que os vários bombardeamentos norte americanos, nos últimos 50 anos, tenham resultado em democracias.
Não serve o argumento do anti-americanismo, a não ser que também sejam anti-americanos, entre outros, por exemplo, Jimmy Carter ou Edward Kennedy.
Não serve o argumento de que temos de estar com os nossos aliados (mas na verdade só estamos com alguns), porque o que prestigia Portugal na cena internacional não é o seguidismo acrítico do expansionismo de Bush mas, sim, uma posição própria e independente, que defenda o concerto pacífico dos países no quadro das Nações Unidas e a legalidade internacional. Esta foi, durante anos, a nossa mais-valia na questão de Timor-Leste.Aplausos do PCP e do PS.Para o Primeiro-Ministro, o exercício dos direitos de oposição é matéria de oportunismo político. Mas a moção de censura que apresentamos não reflecte mais do que os nossos princípios e a genuína vontade do povo português.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É isso mesmo!O Orador: - Diz o Primeiro-Ministro que as moções de censura são uma competição entre os radicalismos da oposição. Mas não há mais infeliz competição do que aquela a que assistimos entre Durão Barroso e Aznar pelo lugar de acólito favorito do guerreiro Bush.Aplausos do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.O Governo atira a pedra e esconde a mão; soprou as velas da nau guerreira de Bush, apoiou a guerra, mas agora não quer ser responsabilizado pela censura, invocando a necessidade de estabilidade devido ao conflito que ele próprio ajudou a lançar.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Diz o Primeiro-Ministro que abomina a guerra, mas envolveu Portugal na suprema hipocrisia dos que declaram a guerra em nome da paz.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Para o Primeiro-Ministro é vantajoso colocar o País no centro da decisão política. Mas entre o centro de decisão da guerra e a periferia da defesa da paz preferimos, sem hesitações, a paz.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar de todos os debates e de todas as intervenções, há vários pontos que o Governo não esclarece.
O Governo deve esclarecer que a sua posição significa aceitar a menorização das Nações Unidas e do Direito Internacional e que concorda com a possibilidade de intervenção unilateral dos Estados Unidos da América.
O Governo deve esclarecer que sabe que a posição que defende merece o repúdio do povo português, o que significa que os portugueses não se sentem representados na posição internacional do seu país.
4401   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Exactamente!O Orador: - O Governo deve esclarecer que a sua solidariedade belicista faz vista grossa ao facto de a principal vítima desta guerra ser, como em 1991 e nos anos que se seguiram, o povo iraquiano...Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - ... e que a responsabilidade pela situação humana que se vive no Iraque e pelas medidas necessárias para a resolver é, nas palavras do Secretário Geral da ONU, da potência ocupante.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Governo deve esclarecer como se compatibiliza a sua actuação com os princípios constitucionais da resolução pacífica dos conflitos internacionais e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados.
A censura ao Governo é incontornável. Está nas ruas. Aqui se expressou na apresentação inédita de quatro moções de censura. E mesmo sabendo que a maioria exercerá, daqui a pouco, a sua função como dela se espera, é absolutamente claro que não foram as moções de censura que entraram já derrotadas neste debate mas, sim, a política do Governo que entrou já derrotada no debate que aqui hoje tivemos.Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.Na verdade, a censura ao Governo é geral e manifesta-se nas mais diversas formas e expressões. E tem um enorme significado, que tantos portugueses, das mais diversas origens, com entendimentos diversos da política internacional, com afinidades políticas e ideológicas bem diferenciadas, com interesses diversos, tenham entendido que o momento que vivemos no País e no mundo é grave e que isso justifica e exige a intervenção comum em defesa da paz e contra a guerra. Não estamos de acordo com todos os considerandos de todas as moções, mas nelas não temos qualquer hesitação em apoiar o seu denominador comum que é o mesmo do povo português: rejeitar esta guerra intolerável!Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.Pela nossa parte, não aceitamos uma alegada convergência na posição das instituições através da subordinação de uma à escalada arrogante de outra, e nem aceitamos qualquer "unidade nacional" assente no seguidismo do nosso país em relação ao belicismo dos Estados Unidos da América.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!O Orador: - Trata-se, afinal, de saber que mundo queremos: se um mundo em que o mais forte decide e impõe e em que as nações e os povos não têm direitos iguais na ordem internacional ou se um mundo que se oriente pelos valores da paz e da resolução dos conflitos, razão fundadora das Nações Unidas após a 2.a Guerra Mundial.
Não sabemos o que nos reserva o futuro, nem o que dirá a História dos momentos que agora vivemos. Mas se nela houver um qualquer modesto lugar para lembrar este Governo, aí se registará que o seu papel foi o de comprometer o País, contra a vontade do seu povo, com uma guerra injusta, ilegítima e de consequências imprevisíveis.Aplausos do PCP, de pé, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Ferro Rodrigues.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro Paulo Portas está entusiasmado com a guerra. Justiça lhe seja feita, não é o único. Temos visto na televisão muitos generais sem exército que não se contêm na sua excitação: brincam com aviões de plástico, jogam com soldadinhos de chumbo e deleitam-se com a suposta inteligência das armas.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Assistimos a muitos "almirantes de sofá" a comentarem esta guerra como se de um campeonato de game boy se tratasse.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - A verdade é que se a guerra foi uma oportunidade de ouro para o Dr. Durão Barroso se juntar à foto dos beligerantes, também parece ser uma magnífica chance para o Dr. Paulo Portas, aqui, nesta Câmara, pretender que tem sentido de Estado, supor que é, ele mesmo, o sentido de Estado.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Contudo, Dr. Paulo Portas, a guerra é a guerra. Suja, amoral, injusta e hedionda. Não há pose de Estado nem sound bite mais impactante do que o horror desta guerra.Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - Desta vez, não funciona. As imagens são demasiado claras. E o nome inicialmente escolhido para esta operação também estrangula qualquer jogo floral: "choque e pavor".
O seu aliado George Bush, esse rosto de uma outra América - a única a que nos opomos: fanática, violenta, intolerante, hegemónica e imperial -, esse homem que se ria uns minutos antes de anunciar ao mundo uma guerra que já matava no Iraque, este seu aliado, deixa-lhe muito pouco espaço.Aplausos do BE.
4402   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 Nós, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Defesa, os portugueses e as portuguesas que vimos o nosso nome manchado pelo seu apoio a uma guerra de "choque e pavor", não lhe perdoamos! Não lhe perdoamos ter posto Portugal no lado do crime, da ilegalidade e da chacina!Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - A maioria que se senta neste Parlamento não representa, nesta matéria, aqueles que nela votaram. A esmagadora maioria dos portugueses e das portuguesas está contra a esta guerra e está repugnada com o apoio que o Governo português lhe deu.Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.O Sr. Primeiro-Ministro não fala em nome dos portugueses e das portuguesas. Envergonha o nosso povo.
É extraordinário, Sr. Primeiro-Ministro, que nos venha falar da sensibilidade dos portugueses. De um lado, neste debate, esteve o Governo; do outro, estão mais de 80% de portugueses e portuguesas, segundo várias sondagens. De extremismo, Sr. Primeiro-Ministro, sirva-se da sua própria água benta.
Por isso o censuramos. E não é tão inútil como, ainda há pouco, pretendia o Sr. Ministro Paulo Portas. O Sr. Primeiro-Ministro está só, irremediavelmente só.Vozes do CDS-PP: - Não está, não!A Oradora: - Há uma vontade nacional contra si, contra a sua obediência cega, contra esta ganância do "eles comem tudo e não deixam nada", contra o lugar que escolheu de ventríloquo da guerra!Protestos do PSD e do CDS-PP.Não o deixamos colar Portugal à imagem dos escombros das cidades iraquianas. Não o deixaremos colar Portugal à imagem dos famintos e dos sedentos em Bassorá. Não o deixaremos colar Portugal à imagem aos mortos em Bagdade. Falamos em nome dos que se envergonharão deste Governo, esta noite, ao assistir à notícia de mais 14 civis mortos e moribundos, assassinados num crime de guerra, hoje mesmo cometido na capital iraquiana - o bombardeamento de um mercado em pleno dia. 14 civis mortos pelos "cavaleiros da libertação e do desarmamento" do Iraque. São apenas um exemplo, dos muitos que esta guerra infelizmente nos trará.
Não deixaremos que Portugal entre nesta psicose belicista, a mesma que prendeu mais de 1000 manifestantes em São Francisco, a mesma que proibiu, hoje, no Reino Unido, que qualquer rádio transmitisse músicas contra a guerra.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Quando os falcões da guerra tomam conta da política em nome da liberdade já sabemos que a primeira sacrificada é a própria liberdade.Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.Não, Sr. Primeiro-Ministro, não somos todos pela paz. Porque as opções medem-se pelas acções, não por intenções. O senhor foi pela guerra. Fez a sua escolha. Nós fizemos a nossa.
E o Sr. Ministro Paulo Portas diz que a oposição queria que com esta censura Portugal ficasse sem governo, durante uma guerra. Mas, Sr. Ministro Paulo Portas, já que admite que, afinal, estamos em guerra, digo-lhe que Portugal ficou sem governo ainda antes desta guerra começar.
E quem participou num governo que vendeu armas ao Iraque não pode vir aqui acusar ninguém de estar do lado de uma ditadura e de alimentar a sua capacidade bélica.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Mais, Sr. Primeiro-Ministro, quem assinou documentos pela guerra para aparecer sob os holofotes dos media, quem recebeu os senhores da guerra em território nacional para ganhar uma ambicionada visibilidade internacional não pode chamar oportunista a ninguém. Quanto a oportunismo ou à instrumentalização dos sentimentos de que falava o Ministro Paulo Portas, Sr. Primeiro-Ministro, todos podíamos receber lições doutorais de si!
Enquanto chama oportunista à oposição, vem-nos falar de um director geral; enquanto se mata no Iraque, o senhor fala-nos de directores-gerais. Pobres daqueles que, perante a tragédia, se contentam na mesura.Aplausos do BE.E o Sr. Primeiro-Ministro está atrasado. Esqueceram-se de lhe dar as novas directivas. Já ninguém fala em desarmar o Iraque, já todos se esqueceram disso. Agora falam em libertá-lo, em decapitá-lo, em aterrorizá-lo.
E se o Sr. Primeiro-Ministro lesse, saberia que ainda Clinton estava no poder e já a extrema-direita americana pressionava para um ataque ao Iraque. Não falavam então nem de liberdade, nem de democracia, nem de armas de destruição maciça; falavam de petróleo, Sr. Primeiro-Ministro.
Dick Cheney escreveu, em 1998, num relatório sobre a estratégia norte-americana para o petróleo: "precisamos de uma estratégia política e militar destinada a derrubar Saddam e o seu regime. Os interesses vitais dos Estados Unidos da América o exigem." E os interesses vitais, o actual vice-presidente norte-americano não o escamoteava, eram as reservas petrolíferas.
A verdade é que este Governo está a reboque da direita mais radical, da extrema-direita norte-americana.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Depois, vêm falar-nos da construção de um Iraque moderado. Mas quem somos nós para decidir do futuro do Iraque? A democracia não se faz à bomba e não se serve em pedras tumulares.Aplausos do BE.A democracia faz-se nos países que a conquistam e pelos povos que por ela lutam. Os iraquianos não querem
4403   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 esta democracia de tomahawks. Nunca nenhum povo quis ser dizimado para alcançar a sua liberdade. Nem os portugueses o quiseram quando Salazar os oprimia.
E que sinistro é ouvir os que se prepararam para destruir um país falar já da das despesas da reconstrução, fazendo logo os negócios necessários para cobrar ao Iraque as despesas da guerra!Vozes do BE: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado Telmo Correia perguntava o que teríamos, se não apoiássemos a intervenção. Eu digo-lhe o que teríamos: teríamos Portugal soberano e respeitador da Carta das Nações Unidas; teríamos Portugal batendo-se pelo Direito Internacional contra a guerra preventiva; teríamos Portugal jogando um papel construtivo na União Europeia; teríamos um Governo sintonizado com a esmagadora maioria dos seus cidadãos.Aplausos do Deputado do BE João Teixeira Lopes.Votaremos favoravelmente todas as moções, iremos convergir na censura, porque, independentemente do que nos divide, sabemos dar expressão à unidade dos portugueses que se formou contra esta guerra. Ela está nas ruas e nas praças! Ela estará aqui!
Escrevia Mia Couto, numa carta aberta a George Bush, que o inimigo principal dos Estados Unidos não está fora dos Estados Unidos mas, sim, dentro. Disse Mia Couto: "Eu gostaria de poder festejar o derrube de Saddam Hussein. E festejar com todos os americanos. Mas sem hipocrisia, sem argumentação e consumo de diminuídos mentais. Porque nós, caro Presidente Bush, nós, os povos dos países pequenos, temos uma arma de construção massiva: a capacidade de pensar".
Por isso, vos censuramos; por isso, dizemos "não"! Não somos cúmplices! Não somos neutros! Não pactuamos! Não anuímos! Em nosso nome, "não!".Aplausos do BE, de pé, do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Governo PSD/PP sai daqui, hoje, inequivocamente censurado, e esta censura não fica restrita à Assembleia da República, ela é de todos aqueles que, das mais diversas formas, se têm manifestado por este país fora, contra uma guerra que o Governo português, sem mandato de ninguém, decidiu apoiar, numa lógica de seguidismo absurdo em relação aos Estados Unidos da América.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A maioria PSD/PP não deixará ver aprovada, como é evidente, nenhuma das moções de censura apresentadas.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Claro!A Oradora: - Porém, o facto de todos, todos sem excepção, os partidos da oposição terem apresentado uma moção de censura ao Governo é um facto inédito, é um facto de peso e bem demonstrativo da posição totalmente isolada em que se encontra o Governo de Portugal.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!Protestos do PSD e do CDS-PP.A Oradora: - Este Governo está sozinho! Não é para mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados! O Governo português escolheu ser protagonista desta guerra contra o Iraque, a qual deve envergonhar a Humanidade, porque em pleno século XXI ainda se recorre à força bruta, à morte indiscriminada de inocentes, que são as reais vítimas desta guerra, por motivos de interesses económicos estratégicos dos Estados Unidos, através do domínio de um território repleto de petróleo.
O objectivo não é de desarmamento, porque se fosse ter-se-ia dado o tempo pedido pelos inspectores da ONU para finalizarem o trabalho que estavam a realizar no terreno.
O Sr. Primeiro-Ministro, se fosse defensor da paz, tinha afirmado a necessidade de esgotar todas as vias pacíficas de resolução do conflito.
Os Estados Unidos ansiavam esta guerra, já não tinham paciência para mais negociações internacionais, as quais, para a Administração Bush, não representavam mais do que uma tentativa de mascarar de consenso a acção belicista que há muito estava decidida. Tornaram-no sempre claro! Fá-lo-iam contra tudo e contra todos! Avançariam sozinhos, e avançaram unilateralmente!
Esta guerra não tem fundamento, não é justificável, é uma acção hedionda que, à falta de outros argumentos, tomou a forma de guerra preventiva perante uma ameaça que, afinal, ninguém sabe ainda muito bem onde reside...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Acha que não existe?!A Oradora: - ... e cujos fundamentos ainda se procuram, em plena guerra já desencadeada.
Estados Unidos da América, Reino Unido e "satélites" seguidistas, como Portugal, violaram todos os compromissos internacionais: avançaram para uma acção belicista à revelia da ONU, sem mandato do Conselho de Segurança, negando o tempo de que os inspectores da ONU precisavam para objectivos de desarmamento.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!A Oradora: - É assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta guerra constituirá um marco: a partir de agora, não há mais valores de segurança no mundo, o futuro passou a ser uma incógnita. O mundo ficou, com esta guerra, mais fragilizado, mais inseguro.
O conceito de guerra preventiva, completamente contrário à Carta das Nações Unidas, sem cabimento em lado algum, servirá para agir, no futuro, como os Estados Unidos quiserem?! Quem os elegeu donos do mundo?! Que outras guerras preventivas se desencadearão no futuro?! E de onde virão elas?!
4404   |   I Série - Número 104   |   27 de Março de 2003 A Sr.a Odete Santos (PCP): - Bem perguntado!A Oradora: - Esta é que é a paz definitiva prometida?!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate hoje ocorrido demonstrou uma grande pobreza de argumentação por parte do Governo. Lá se ouviu, mais uma vez, repetidamente, que esta é uma questão entre democracia e ditadura, quando, pelos vistos, não é nada disto que está em causa.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Então, o que é?!A Oradora: - E, pelos vistos, a ditadura e a vossa concepção da democracia não têm pudor em matar o povo iraquiano.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - A questão está, afinal, entre a paz ou a guerra, e, hoje, ficaram muitas perguntas por responder. Por exemplo, durante o debate, não vi respondida uma pergunta, que fiz, sobre se o PSD e o PP também consideram, como Bush, que as mortes já ocorridas e as que ocorrerão constituem efeitos colaterais da acção belicista central.
Mortes e um drama humanitário é com o que se confronta o povo iraquiano neste momento, com falta de alimentos, com falta de medicamentos! Um povo aterrorizado! Um povo destroçado por uma ditadura e, agora, por mais uma guerra!