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Colaborei muito de perto como o Prof. Francisco Pereira de Moura quando ele teve a iniciativa de impor junto das instituições, na altura consagradas, o primeiro exemplo de gestão democrática da escola, concretamente da Escola Superior de Economia. Participei com ele nessa experiência e dela tenho uma grata recordação. Mas especialmente gostaria de evocar o Prof. Francisco Pereira de Moura como economista e professor. Considero que o Prof. Francisco Pereira de Moura revolucionou o ensino da economia neste país, na medida em que, naquela época, o ensino da economia, o seu conteúdo, era muito controlado, a visão dada dos diferentes sistemas económicos não abrangia todos aqueles que eram susceptíveis de ser conhecidos e foi o Prof. Francisco Pereira de Moura quem, pela primeira vez, introduziu na escola uma maior visão e, portanto, um diferente conteúdo na análise da ciência económica.
É com alguma emoção que recordo o Prof. Francisco Pereira de Moura e julgo que ele será um exemplo para todos os professores que passaram por aquela Escola. Ele revolucionou não só o conteúdo da ciência económica como, muito especialmente, a forma como se relacionava com os alunos. Nesse aspecto, ele foi um exemplo que dificilmente será superado.
À família apresento os meus sentidos pêsames.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.0 Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 País perde sempre quando desaparece um dos seus notáveis, um dos seus ilustres.
Não sou economista nem formado na escola de Lisboa; pessoalmente apenas posso dizer que, desde que me recordo, ouvi junto dos meus próximos falar do Prof. Pereira de Moura e ouvi falar bem.
0 Prof. Francisco Pereira de Moura, embora estivesse nos antípodas das nossas convicções políticas, foi indiscutivelmente um democrata e um cidadão atento à realidade que o circundava, aos problemas e às perplexidades próprias dos diversos tempos que viveu.
23 DE ABRIL DE 1998 2021Francisco Pereira de Moura - e este aspecto é-me muito grato assinalar - foi também um universitário, um investigador e um pedagogo. São estas qualidades, que demonstrou no exercício não só da cidadania e da intervenção política como do munus universitário e de investigador na área da economia, que aqui evocamos e queremos registar neste momento, associando-nos ao voto de pesar que a Assembleia da República vai votar.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero dizer-vos que também conheci o Prof. Francisco Pereira de Moura. E conheci-o antes de o conhecer, pois, não tendo podido faltar às suas aulas porque não fui seu aluno, nunca «faltei» à leitura dos seus textos. Ele ajudou-me a perceber algo de economia, o pouco que fui começando por perceber, e senti que ele reabilitou, de facto, a ciência económica da imagem negativa que lhe impunha o regime de então. Ele fazia comigo - e com todos os que lutavam e resistiam - parte daquele partido, de muitos partidos, que se opunha ao partido único. E, quando o conheci, no I Governo Provisório, estava ansioso por conhecê-lo pessoalmente. Ele não me desiludiu: verifiquei que ele tinha uma personalidade forte e só ia por onde queria. Esse facto ficou bem marcado num conflito que teve com o, então, Presidente da República, que lhe impunha que ele fosse de gravata às reuniões do Conselho de Ministros. Ele resistiu sempre ao uso da gravata, pelo que acabaram por fazer uma transacção na base da camisola de gola alta. Naquele momento, foi a única salvação para a República. Não houve outra hipótese de lhe impor a gravata, porque a gravata, para ele, tinha o significado de uma coleira ou coisa parecida.
Fiquei com a imagem de um homem com uma personalidade muito forte e rica e arquivei para sempre uma grande admiração por ele neste momento transmudada em saudade, como é óbvio.
Damos assim os nossos sentimentos de pesar ao PCP e à família enlutada.
De pesar pelo falecimento do Prof. Doutor Pereira de Moura, apresentado pelo PCP, PS e PSD.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Srs. Deputados, o voto será transmitido à família enlutada e, aproveitando a presença do Sr. Secretário-Geral do PCP, peço-lhe que se considere notificado.
Srs. Deputados, vamos passar ao debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar ao CDS-PP, sobre a situação da saúde em Portugal e perspectivas de futuro.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.o Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde: Julgo que é a primeira vez nesta legislatura que V. Ex.a vem a um debate de urgência sobre a saúde e folgo que a iniciativa tenha partido da minha bancada.
Não agendámos este debate para falarmos de se e como vai V. Ex.a reformar, mas, sim, para falarmos de se e como vai V. Ex.a governar. Ou seja, para que nos responda que fez a Sr.a Ministra com o Serviço Nacional de Saúde, este Serviço Nacional de Saúde - que lhe foi entregue há mais de dois anos, com os seus 500 estabelecimentos, 100 000 trabalhadores e 800 milhões de contos de orçamento.
A sua obrigação era a de gerir o sistema, arrumá-lo, reorganizá-lo e, para tal, do nosso ponto de vista, não precisa de reformas; precisa de vontade, de decisão e de priorização. Aliás, queremos deixar politicamente bem claro que a nossa disponibilidade para um pacto de regime não invalida uma posição de protesto relativamente a esta inércia governamental, pois, para nós, as reformas são essenciais, mas por outras razões. As reformas não podem, em circunstância alguma, constituir alibis para essa inércia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra: Elenquei alguns aspectos muito concretos e começaria pelos recursos humanos. São suficientes, mas estão mal distribuídas ou são insuficientes? Dizemos que 700 000 pessoas em Portugal não têm médico de família só nó distrito de Lisboa 16 000 e no distrito de Setúbal 170 000.
Sabe-se que existem 2500 médicos que têm o seu futuro em cheque. Então? Se os médicos estão mal distribuídos, o que vai fazer para distribuí-los melhor? Se são insuficientes, o que vai fazer para colmatar essas insuficiências? Como pensa V. Ex.a resolver o problema das urgências sem que antes os cuidados de saúde primários dêem resposta suficiente? E como pode transferir cerca de quatro milhões de consultas das urgências para os cuidados primários se estes não têm médicos, partindo do princípio de que essas consultas, não sendo urgentes, são, contudo, necessárias? Pensa que, neste primeiro nível, será necessário incluir algumas especialidades de acordo com as necessidades mais frequentes da população? Já agora, diga-me Sr.a Ministra: é preciso uma reforma estrutural para resolver esta questão? Julgamos que não!
Quanto às listas de espera. Devem-se a quê? À falta de médicos? À falta de pessoal administrativo ou de enfermagem? A períodos reduzidos de consulta? A maus circuitos? À baixa utilização das instalações e dos equipamentos? À falta de recursos? Se sim, quais? Será necessário reformar para conseguir uma efectiva capacidade de resposta com aquilo de que dispomos? Julgamos que não! E neste quadro de desorganização e carências, como pensa resolver a velha questão da subversão das funções hospitalares?
Quanto ao défice, ele deve-se ou não a um subfinanciamento? Não sabemos! No documento da reforma, apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro, e da responsabilidade do seu Ministério, não se vislumbra um número, uma única projecção.
Também não sabemos como o Sr. Ministro das Finanças prevê o crescimento do sector da saúde e o seu peso relativo no conjunto do sector público administrativo. Qual é, afinal, a política orçamental do seu Governo relativamente à saúde?
Também, em bom rigor, não sabemos quanto custa a saúde, mas tão-só quanto gasta - aliás, também não sabemos como gasta.
O Serviço Nacional de Saúde precisa de mais financiamento ou a «arrumação» e reorganização do sistema, com consequentes ganhos de eficiência e redução da taxa de desperdício, seriam suficientes, sobretudo se juntássemos a isso o reforço da equidade, o que tem ganhos, como sabe, e se conseguíssemos acabar com o chamado doente múltiplo pela sua ligação imediata ao respectivo financiador? Medidas simples, como a do famigerado «car-
2022 I SÉRIE - NÚMERO 6Otão de utente», que não sabemos onde está e como está, como a política integrada do medicamento e a introdução de indicadores de gestão.
Quanto à prestação de cuidados de saúde, a situação é paradigmática. V. Ex.a apresentou um projecto que mantém o sector convencionado apenas tolerado para solução dos estrangulamentos e insuficiências do Serviço Nacional de Saúde e não como um parceiro com o qual o Serviço Nacional de Saúde partilha a prestação sempre de acordo, note-se, com uma estratégia de saúde nacional, num quadro de regulamentação e fiscalização por parte do Estado.
A Sr.a Ministra já tem a carta sanitária pronta? Já sabe qual é a efectiva capacidade de resposta em consultas e meios de diagnóstico do Serviço Nacional de Saúde? V. Ex.a já decidiu - como compete a quem tem de governar - o que é que pode e deve ser feito no sector convencionado e o que pode e deve ser feito pelo Serviço Nacional de Saúde? É que se trata de uma decisão estratégica que lhe compete. Se não, então, como pode perspectivar, deste modo, o sector convencionado?
Quanto à organização, fala-se muito de autonomia e de descentralização. O estatuto jurídico dos hospitais constitui um dos instrumentos privilegiados para atingir esse desiderato. Mas o que é, afinal, autonomia? Ao fim e ao cabo, não é mais do que a possibilidade de definir a produção, perspectivar o orçamento e gerir, de acordo com tudo isto, os recursos humanos. Ora, este novo estatuto dos hospitais não permite estes objectivos.
As administrações regionais de saúde, de que V. Ex.a tanto fala, confundindo-nos a todos com a tal função de agência, serviram, pelo menos, para descentralizar? Julgamos que não! E vou dar dois exemplos: o caso do Hospital S. Francisco Xavier e do Hospital Egas Moniz, que tem os seus conselhos de administração constituídos e em funções, mas é a Administração Regional de Saúde de Lisboa que decide, subitamente, por cima da cabeça de todos, uma fusão sem dar uma explicação a ninguém.
Veja-se, por exemplo, a nível do planeamento, que competia claramente à Administração Regional de Saúde, e no que se refere à reorganização dos cuidados de saúde daquela região, a falta de planeamento que tem presidido à abertura do Hospital da Feira, onde ainda, neste momento, não se sabe o que vai acontecer às outras unidades de saúde. E, por exemplo, o que é que se está a passar com o Hospital Conde Ferreira, no Porto?
Por fim, Sr.a Ministra, parecem-nos surpreendentes alguns objectivos apontados por V. Ex.a como dependentes de uma reforma: na área da saúde da mulher e da criança, do planeamento familiar, do diagnóstico pré-natal, da terceira idade e dos doentes terminais.
Primeiro, não se percebe a quantificação do objectivo em relação a dados actuais, que não são referidos; segundo, não se percebe como é que este objectivo não foi alcançado e vai passar a ser. Porquê? Quais as medidas que vão ser adoptadas? Por que é que é necessário reformar para assegurar o cumprimento de programas essenciais, que já estão em execução há tantos anos?
Dado o pouco tempo de que dispomos, fiz-lhe perguntas simples e peço-lhe apenas respostas muito simples.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, as perguntas que dirigiu à Sr.a Ministra sustentam uma visão que, obviamente, não é nossa. A nossa visão é esta: defesa de um Serviço Nacional de Saúde para todos. Por isso, o nosso objectivo é melhorá-lo e não acabar com ele, como pressuponho que seja o de V. Ex.a.
A oposição - e ainda hoje, aqui, ouvimos dizer isso - diz que este Governo, nesta área, nada fez e que é só diálogo, só sorrisos... Ou seja, para V. Ex.a e para a oposição, para se ser eficaz, é preciso ser-se autista, autoritário ou antipático.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O que é preciso é governar!O Sr. José Junqueiro (PS): - Já começa a funcionar a AD?!O Orador: - Sr.a Ministra, queria lembrar-lhe o seguinte provérbio: «para palavras loucas, orelhas moucas»!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Queira V. Ex.a continuar a brindar-nos com o seu simpático sorriso, porque daí não vem nenhum mal ao Serviço Nacional de Saúde, nem ao País.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Para a oposição Serviço Nacional de Saúde é sinónimo de acessibilidades, listas, as famigeradas listas de que já aqui ouvimos falar, e financiamento. Para nós, é isso. Mas é mais: para nós, é mais oferta de cuidados e melhor funcionamento dos serviços. tudo integrado numa estratégia cujo único objectivo deve ser o de reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à estratégia, este Governo tem-na. Está aqui, neste livro que vos mostro. Convinha que V. Ex.a o lesse, pois, certamente, ficaria mais esclarecida sobre este assunto.O Sr. José Junqueiro (PS): - Exactamente!O Orador: - Aqui estão os objectivos temporizados, quantificados e qualificados, alguns dos quais já estão a ser implementados.O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Esse livro é muito rebuscado!O Orador: - Quanto à oferta dos cuidados de saúde, temos hoje mais apoio à criança, mais apoio ao idoso, mais apoio nos cuidados continuados - aliás, ainda ontem foram inaugurados mais cuidados continuados em Santarém -, mais apoio aos toxicodependentes, mais CAT, mais dinheiro para os internamentos, mais informação. Já agora, aproveito para lembrar ao Sr. Presidente e a esta Câmara que todos os anos surgem mais três milhões de novos infectados, alguns dos quais são nossos concidadãos.
Finalmente, o financiamento, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, é do Orçamento do Estado que o queremos, porque esse é o único que nos dá garantias de sustentar o objectivo político, que é o da defesa do Serviço Nacional de Saúde. A diferença é esta: quando, em 1995, este Governo tomou conta do sector da saúde, o orçamento disponibilizado foi de 3,8% do PIB e dois anos passados foi de 5,1 %, ...
23 DE ABRIL DE 1998 2023O Sr. José Junqueiro ( PS): - Bem lembrado!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Que contas mal feitas!O Orador: - ... o que significa mais recursos para melhores e mais cuidados de saúde.
Termino, fazendo-lhe uma pergunta muito simples: conheço o seu pensamento nesta matéria e ouço-a muitas vezes falar de direitos, de melhorias, de igualdade. Nessa circunstância, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, por que defende o opting out? Por que é que quer afastar alguns portugueses do direito que têm a um Serviço Nacional de Saúde melhorado?Aplausos do PS.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.o Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, para responder.O Sr. Presidente: - Mas o Sr. Deputado fez uma intervenção...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, ele questionou-me...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, a figura regimental que o Sr. Deputado invocou foi a de intervenção e durante a mesma pode fazer perguntas... De qualquer forma, dou-lhe a palavra para prestar os esclarecimentos que desejar.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, julguei que o Sr. Deputado José Barradas tinha feito um pedido de esclarecimento, mas percebo que não seja, porque se fosse eu ia esclarecer o Sr. Deputado e isso era muito desagradável para ele.Vozes do PS: - Esclareça, esclareça!O Sr. Presidente: - Vai ter tempo noutra oportunidade, Sr.a Deputada.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.Pausa.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas eu quero fazer uma pergunta à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tinha de inscrever-se na altura própria.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Eu inscrevi-me na altura.O Sr. Presidente: - Qual altura?O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, queira desculpar, mas, enquanto a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto estava a intervir, da minha bancada, através do Sr. Deputado José Junqueiro, foram inscritos os Srs. Deputados José Barradas e eu para fazer perguntas à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto. Só isto!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas chegou ao meu conhecimento, através do Sr. Secretário - a confusão não sei de quem é - de que havia duas intervenções por parte do PS e eu inscrevi o senhor no fim da lista das intervenções. Aliás, o senhor devia ter refilado quando eu dei a palavra ao seu colega.
Peço, pois, desculpa, mas eu não tive culpa alguma. Mas, já agora, fica assim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, penso que terá havido um lapso, que não é da culpa da bancada do PS...O Sr. Presidente: - Isso eu não sei de quem é! A mim, chegou a informação de dois pedidos de inscrição para duas intervenções e foi isso que foi anotado pela Mesa.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, eu estava ao lado do Sr. Deputado José Junqueiro quando ele utilizou o telefone e inscreveu dois Deputados do PS, durante a intervenção da Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, para fazer perguntas.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, então, dou a palavra ao Sr. Secretário que recebeu o telefonema, porque eu não quero ficar como responsável por este imbróglio.
Tem a palavra, Sr. Secretário.O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, é muito simples: a informação que chegou à Mesa, por parte da bancada do PS, foi a de que pretendia inscrever dois seus Deputados para intervirem no debate, designadamente o Deputado José Barradas e o Deputado João Rui de Almeida.
Acontece que não me foi dito que se tratavam de pedidos de esclarecimento. Tratavam-se de duas inscrições, e foi isso que fizemos.O Sr. Presidente: - Estamos, então, esclarecidos.
Assim sendo, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Barradas, não sem antes pedir que, da próxima vez, sejam mais claros para ver se nos entendemos.
Tem, pois, a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, vou ser muito breve a esclarecer o Sr. Deputado José Barradas.
Sr. Deputado, gostar do SNS, considerar a importância do SNS não é para si nem para mim, é para 10 milhões de portugueses. é geri-lo bem. Essa é que é a prova evidente da importância que se dá ao SNS: geri-lo bem, porque geri-lo mal é condená-lo, certamente, a uma falência e a juízos de valor que poderão ser injustos.
Sr. Deputado, não se aflija com o meu opting out. Vá ler o programa eleitoral do Partido Socialista, Sr. Deputado José Barradas! Vá lê-lo!
2024 I SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, a questão política central da sua intervenção pode resumir-se a dois ou três pontos.
O primeiro é o facto de a direita querer acabar com o Serviço Nacional de Saúde.Risos da Deputada do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto.Assumam isso! A direita nunca gostou e quer acabar com o Serviço Nacional de Saúde. A direita quer obrigar os doentes a pagar nos hospitais e nos centros de saúde.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A direita não tem uma visão solidária para a saúde.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Olhe o Belmiro a comprar os hospitais!O Orador: - Não quer que o Estado tenha essa responsabilidade social! Por isso, V. Ex.a fez uma intervenção destrutiva, cujo alvo é o Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está a embaraçar a Sr.a Ministra! Não a embarace!O Orador: - São críticas não para solucionar os problemas mas para tentar demonstrar que o Serviço Nacional de Saúde não é viável. Mais uma vez, ficámos a saber que a direita é contra, mas também, mais uma vez, ficámos sem saber quais são as vossas propostas concretas. A direita, V. Ex.a, Sr.a Deputada, nunca apresentou nesta Assembleia qualquer iniciativa legislativa para criar outro modelo de saúde. Assim, a minha primeira pergunta é: para quando essa iniciativa legislativa?
A segunda questão tem a ver com um dado novo: a direita do «CDS - Paulo Portas» tem agora uns «primos direitos», ou seja, o PPD/PSD.O Sr. Jorge Roque Cunha (PS13): - Oh! Estão mesmo preocupados!O Orador: - Fizeram um acordo e vão realizar cimeiras temáticas. Ora, esta questão tem a ver com as tais cimeiras temáticas. Pergunto: a saúde faz parte dessas cimeiras temáticas? Pergunto ainda: vão apresentar, com os «primos direitos», algumas iniciativas legislativas para esse tal novo modelo de saúde?Aplausos do PS.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP)-- Só isso? Tão fraquinho!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CI)S-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, ao trazer aqui a questão da AD, mostra que, embora Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, nada mais tem para dizer neste debate,...Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - ... o que não deixa de ser lamentável, sobretudo para o PS, e desagradável para a Sr.a Ministra, porque essas defesas acabam por ser bastantes desagradáveis para os próprios, penso eu, se bem conheço a Sr.a Ministra.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Não venha com essa resposta!A Oradora: - Sr. Deputado, não penso que estes jornais que tenho comigo, e que exibo, sejam de direita, nem que estes sejam títulos de direita. Nada disto é de direita, provavelmente. Esta é a situação do Serviço Nacional de Saúde, não é a direita, e, Sr. Deputado, não feche os olhos, porque tem particulares responsabilidades!
Eu nunca quis acabar com o SNS, Sr. Deputado. Pelo contrário, dei alguns anos da minha vida ao serviço do SNS, com muito gosto e algum proveito para o SNS. Não sei se V. Ex.a fez o mesmo, mas eu fi-lo.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sector da saúde foi, sem dúvida, um dos mais atacados pela política neoliberal do Governo do PSD, o que se traduziu em profundas perdas no direito à saúde dos cidadãos portugueses.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!O Orador: - O que se exigia, e exige, na política de saúde é a inversão completa desta tendência, valorizando e investindo no Serviço Nacional de Saúde, instrumento privilegiado para garantir um acesso pleno e democrático dos cidadãos à saúde.
Apesar deste imperativo, continua a degradar-se a situação do SNS e não há, da parte do Governo, uma opção clara para a sua defesa e modernização, nem sequer a capacidade para concretizar algumas intenções positivas, de modo a dar acesso, por parte dos cidadãos, aos cuidados de saúde.
São as listas de espera para consultas de especialidade nos hospitais. São os milhares de utentes sem médico de família. É a falta de cuidados prestados nos domicílios a doentes que têm dificuldades em dirigir-se aos centros de saúde. É a falta de médicos, de enfermeiros e de outros técnicos, que limita fortemente a resposta às necessidades das populações. São as comparticipações insuficientes e os reembolsos demorados, que tornam medicamentos indispensáveis bens de luxo que poucos podem alcançar.
Face a tudo isto, o Governo afirma repetidamente a sua prioridade aos cuidados primários de saúde, mas, na prática, fecham-se extensões de centros de saúde necessárias às populações e inscrevem-se verbas irrisórias no PIDDAC,
23 DE ABRIL DE 1998 2025que adiam por mais tempo a construção de instalações essenciais para muitas populações.
E repetem-se, dia após dia, à chuva e ao sol, as filas de pessoas desde as 4, 5 e 6 horas da manhã à porta dos centros de saúde, na tentativa desesperada de conseguir consulta para si ou para um familiar.
Nos hospitais continua a sobrecarga da urgência, enquanto nas consultas externas as demoras aumentam, pagando os doentes esta ineficiência com a degradação do seu estado de saúde.
A resposta do Governo não é o alargamento ou a melhor organização dos hospitais mas, sim, a alteração do estatuto jurídico dos hospitais, avançando-se no caminho da desregulamentação laboral e do ataque às carreiras profissionais e abrindo-se a porta para uma gradual e mal disfarçada desresponsabilização do Estado, à semelhança do que acontece noutros sectores sociais.Vozes do PCP: - Exacto!O Orador: - Outra área em que a situação é de grande gravidade é a dos recursos humanos. O interior do País está já hoje quase sem médicos e a carência alastra a nível nacional. Todos assumem que esta situação atingirá níveis insustentáveis dentro de alguns anos, mas as medidas tardam em chegar.
Quanto aos enfermeiros, nem é preciso esperar alguns anos. Estamos já hoje numa situação insustentável e, mesmo, nos centros urbanos é cada vez mais frequente encontrar quadros de hospitais e de centros de saúde preenchidos em menos de metade no que diz respeito ao pessoal de enfermagem.
É generalizado o recurso aos regimes de acumulação de funções, com evidentes prejuízos para a vida dos profissionais mas também para a qualidade dos cuidados prestados.
É uma situação insustentável que exige resposta imediata, nomeadamente, através da abertura do numerus clausus em medicina e enfermagem. Não é admissível que as escolas de enfermagem estejam a formar, por decisão política, apenas metade do que poderiam fazer. Não é admissível que hoje se formem, por ano, nas faculdades de medicina, menos médicos do que há 4O anos atrás.
Esta degradação do Serviço Nacional de Saúde passa também, e evidentemente, pelas questões do financiamento. É verdade que o SNS deve ser melhor administrado e que há ganhos de rendimento a atingir. Mas isso não pode fazer esquecer a existência de um permanente e sucessivo subfinanciamento do SNS, responsável por grande parte da degradação a que se assistiu nos últimos anos.
Mais ainda: ao contrário do que nos tentam fazer crer, a solução não é diminuir direitos e reduzir o SNS a um sistema assistencial de cuidados mínimos garantidos, enquanto aos restantes só quem tem dinheiro tem acesso. A solução é atacar os interesses instalados dos que se servem com abundância do orçamento da saúde e diminuir as margens de lucro das multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, do sector convencionado, onde imperam os monopólios na hemodiálise e nas análises clínicas, ou dos construtores civis, que, entre atrasos e reformulações de projectos, embolsam mais uns milhões à custa do erário público.
Para isso, não houve, nem há, vontade nem coragem.
Que fique claro que os custos com que a política de saúde se deve preocupar são os que paga a saúde dos portugueses e os da discriminação de quem menos pode e mais precisa dos cuidados de saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, a sua intervenção, nesta Câmara, apresenta claramente uma visão catastrófica do Serviço Nacional de Saúde e da prestação de cuidados de saúde aos nossos cidadãos. Parece-me que, em relação a tudo aquilo que disse, eu seria capaz de dizer exactamente o contrário.
É evidente que há algumas questões que gostaria de lhe colocar. Considera - e esta é uma questão imediata - que é possível resolver os problemas ou as questões levantadas com a falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde em dois anos? Se pensa assim. ficamos esclarecidos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Eu não disse isso!O Orador: - Então, agradecia que dissesse aquilo que entende.
Em relação a algumas questões que focou, lembro que estão já implementadas e em execução algumas experiências inovadoras, como os grupos do Projecto Alfa,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Eh!O Orador: - ... os contratos-programa dos hospitais, a resposta residencial a grandes dependentes - questão que, efectivamente, focou -, ...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A quantas pessoas?!O Orador: - ... os serviços de apoio domiciliários, os projectos de cuidados continuados, etc. Já está introduzido o cartão do utente, há muito falado, há muito considerado necessário e agora em fase de implementação.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Onde?!O Orador: - Finalmente, temos coisas feitas.
Gostaria ainda de lhe deixar alguns números, que também ajudam a comprovar se, efectivamente, o SNS está ou não mais eficiente.
Os centros de saúde apresentam uma oferta de atendimento superior a 5%, os hospitais apresentam unia oferta de consultas externas superior a 2O% e, neste momento, os centros de atendimento a toxicodependentes por distrito, permitem aumentar o número das primeiras consultas em 32% e o das consultas de seguimento em 29%.
Sr. Deputado, a sua visão catastrófica comportará quilo que os nossos cidadãos habitualmente respondem? E que 35% da população reconhece que existiram efectivas e sensíveis melhoras na prestação de cuidados de saúde e 72% dos cidadãos consideram e já se aperceberam que a nossa Ministra, a Ministra da Saúde, tem uma boa estratégia para a reforma da saúde em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, é curioso que venha falar
2026 SÉRIE - NÚMERO 60das experiências inovadoras no âmbito dos centros de saúde. Tenho aqui comigo uma moção de um concelho do seu distrito, o distrito de Santarém, em que, por unanimidade, a Assembleia Municipal de Santarém se pronuncia contra o encerramento de 11 - imagine, 11! - extensões de centros de saúde, apenas num concelho.Vozes do PS: - Isso é falso!O Orador: - É esta a prioridade aos cuidados de saúde a que o Sr. Deputado deve referir-se! Certamente, o Sr. Deputado Nelson Baltazar não conhecia ainda esta experiência inovadora!...
Sr. Deputado, eu não disse em qualquer ponto da minha intervenção que o problema dos médicos se resolvia em dois anos. O problema é que já há dois anos, pelo menos, quando o seu Governo e a sua Ministra entraram em funções, que se sabia que este problema existia e até agora não vimos ainda medidas para o resolver. É precisamente por este problema não se resolver em dois anos que é necessário tomar medidas rapidamente. Se calhar, não é preciso tornar tão rapidamente as medidas que põem os Srs. Deputados do PS a discutir nos corredores e no bar sobre em que cidade ou em que federação regional fica a faculdade de medicina, mas é preciso intervir rapidamente no numerus clausus das faculdades de medicina e das escolas superiores de enfermagem, que são absolutamente limitados, politicamente limitados, e só não crescem não por incapacidade de formação das próprias escolas mas porque, politicamente, tanto o Ministério da Saúde, como o Ministério da Educação, como o Governo, não estão disponíveis para abrir os numerus clausus que hoje existem nestas áreas, pondo em perigo o futuro do País...Protestos do PS."" em cuidados de saúde e na formação de recursos humanos, quer na área médica, quer na da enfermagem.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, Sr.as, e Srs. Deputados: Não é possível, neste debate, falar sobre as «reformas da saúde em Portugal», até porque, na prática, estaríamos a falar da reposição do célebre filme «à procura da reforma perdida».
Faremos, pois, uma incursão, em áreas onde hoje já não é possível esconder as primeiras consequências da ausência de medidas, que são, com mais pormenor, duas: as listas de espera e as urgências.
Temos dito e repetido que o Ministério da Saúde está mais interessado em promover a imagem da Sr.a Ministra da Saúde do que em resolver os problemas que afectam o sistema de saúde em Portugal.
Mais de 900 dias após a tomada de posse do Governo, assistiu-se ao disparar da despesa na saúde, com descontrole financeiro e sem melhoria da qualidade.
Mais de 900 dias depois, a situação dos médicos de família é esta: números oficiais apontam para cerca de 700 000 cidadãos em todo o País sem médico de família, o Presidente da Sub-região de Setúbal diz que, só em Setúbal, há 150 000 pessoas sem médico de família. Um cidadão que hoje se dirija a um centro de saúde em qualquer ponto do País muito dificilmente fica com um médico de família.
Mais de 900 dias depois, verifica-se a ausência de política em relação aos medicamentos, os atrasos no cartão de utente, a instabilidade na saúde materno-infantil, na luta antituberculose, na política de saúde mental, no apoio aos diabéticos, a desorientação nas medidas de investimentos em infra-estruturas.
Foi prometido que o Hospital de Santa Maria da Feira abriria em Março, mas ainda hoje as unidades que à volta estão não sabem exactamente o que vai ser o Hospital de Santa Maria da Feira.
O economicismo impera. Visíveis só encerramentos: da urgência das Taipas, da urgência do Pulido Valente, do Hospital Conde Ferreira, de um hospital - à escolha - em Lisboa, de dezenas de serviços de atendimento permanente e de extensões de centros de saúde um pouco por todo o País, bem como a fusão do Hospital de S. Francisco Xavier e do Hospital Egas Moniz.
A indecisão crónica e a preocupação em manter a boa imprensa tem sido a «pedra de toque» da actuação do Ministério da Saúde, em vez da procura da solução dos problemas.
A relutância do Partido Socialista em promover reformas foi evidente na revisão constitucional, é evidente na sua acção diária e evidentíssima nos textos apresentados pelo Governo nesta Assembleia: generalidades, intenções, e pouco mais.
Durante dois anos, justificaram a falta de medidas com o Conselho de Reflexão, não sendo depois suficientes as soluções milagrosas prometidas no contrato de legislatura, no Programa Eleitoral, no Programa do Governo, na estratégia para o virar do século, nas grandes orientações para 1997, nos planos estratégicos das ARS, das agências de acompanhamento e do resultado das inúmeras comissões ou grupos de trabalho. Tanto papel e tão pouca obra!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. António, reformado, com 50 anos, residente na margem sul do Tejo, «necessita de uma intervenção eminente na área cardíaca», vai ao seu hospital de referência e será operado, com bastante sorte, em princípios de 1999!
Em muitos hospitais centrais de Lisboa e Porto, a espera para operações para a prótese da anca é de mais de dois anos. O mesmo acontece com operações às cataratas, às varizes, etc., etc. Dois anos de espera, Srs. Deputados!
Depois de ter desbaratado uma experiência realizada pelo anterior Governo de contratação com o sector privado lucrativo, Misericórdias, IPSS, o chamado Plano de Erradicação de Listas de Espera, após limadas as insuficiências que as experiências iniciais normalmente têm, resolveria de uma forma mais rápida os problemas das pessoas que desesperam para poderem ver depois de removida uma catarata e para poderem andar após a implantação de uma prótese na anca.
O preconceito da «contratação com o sector privado» de que só com os grandes e poderosos é que se podem fazer acordos e a síndroma da «pesada herança» fazem com que não se produzissem as alterações no programa e se passasse à acção.
O que fez o Governo, então!? Foi pensar e concluiu que a solução seria um plano dentro do sector público, exclusivamente.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Só planos!O Orador: - E as pessoas continuam a desesperar à espera...
23 DE ABRIL DE 1998 2027O PSD exige, hoje, como o fez sob a forma de requerimento, que sejam tornadas públicas as listas de espera, hospital a hospital, especialidade a especialidade, das datas em que os cidadãos foram propostos para intervenção cirúrgica e da data previsível da solução dos problemas. Não pedimos mais do que isso!Aplausos do PSD.Protestos do PS.Se o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira se informar junto de Sua Excelência o seu irmão, verá que tenho razão no que digo.
O PSD exige um plano de emergência para a solução deste problema. Recordo, aliás, o que está a acontecer no sistema de saúde, tão caro a VV. Ex.as, que é o sistema de saúde inglês, que ainda há 15 dias disponibilizou 1 bilião de libras para ajudar a resolver este problema. Portanto, haja coragem!
Agir. Sempre que o Ministério da Saúde ouve esta palavra treme, fica em pânico. Adia, reflecte, cria uma comissão!
E não fica por aqui a indecisão. A Comissão, ou o grupo de trabalho, propõe medidas e, se causam a mais ténue contestação, gaveta com elas!
Acham os Srs. Deputados do Partido Socialista que estou a exagerar?
Haveria muitos exemplos a dar. Darei só um, o das urgências.
Para tentar encontrar soluções globais para o problema das urgências, uma comissão de peritos - ainda nomeada pelo Dr. Paulo Mendo, comissão essa que viu confirmada a confiança pela Sr.a Dr.a Maria de Belém - apresentou as conclusões e propostas de recomendação, no início de 1996. O que fez o Ministério? Quando precisava de decidir, delegou nas administrações regionais de saúde.
A resposta, a requerimento do PSD, em 1996, a Sr.a Ministra da Saúde disse que, em Outubro, seriam tomadas as primeiras medidas. O que fizeram as administrações regionais de saúde, para além não só de encerrarem as urgências das Taipas, do Hospital Pulido Valente e dos serviços de atendimento permanente irias também de alterarem as áreas de influência de alguns hospitais?
Srs. Deputados, basta ir aos serviços de urgência, basta ver o que se lá passa. Imaginem, então, o que lá se sente!
Quase me esquecia - estava a ser injusto - de dizer que foi feito algo, apressadamente, por sinal, por causa da Expo 98: investiram-se algumas verbas para, em três meses, dar uma aparência diferente nos locais de atendimento. Contudo, um pouco mais de planeamento e de rigor seria útil e menos oneroso.O Sr. José Barradas (PS): - E o que é que vocês fizeram?!O Orador: - É que já sabíamos que íamos ter a Expo 98, há muitos anos!
Ora, se o Governo nem estas medidas de boa política governativa toma, como é que vai apresentar uma reforma estrutural? As reformas estruturais não devem ser para melhorar a imagem deste ou daquele membro do Governo, não devem ser o alinhavar de boas intenções ou mais um pretexto para conferências de imprensa, não devem ser a criação de um mundo virtual cor-de-rosa.
Continuaremos a exigir ao Governo que as propostas de reforma passem da generalidade ao concreto, das grandes intenções para a solução dos problemas, do papel para as pessoas. Parece que, perante os problemas, o Governo se resigna, baixa os braços, até sorri.
Nós não nos resignamos perante as dificuldades, não desistiremos de defender todos aqueles que vêem no dia-a-dia a degradação do sistema de saúde, que sentem cada mais dificuldade no acesso ao sistema de saúde e, por isso, não calaremos a nossa voz.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Marques.O Sr. Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, estive a ouvi1o com toda a atenção, e porque V. Ex.a começou a falar de filmes, passou-me a imagem. durante toda a intervenção, do filme do Deputado do PSD «falando ao espelho»... Deu-me a sensação de que V. Ex.a estava a falar, justamente, para o seu partido, «revendo ao espelho» aquilo que o seu próprio partido não foi capaz de fazer nos dois primeiros anos de governação, com maioria absoluta, neste país, em matéria de saúde e sentindo-se perturbado pelo facto de este Governo, em dois anos e meio, para sermos correctos, de governação,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - 900 dias!O Orador: - ... ter sido capaz de corrigir os desvios gravíssimos e a inoperância do vosso governo em matéria de correcção, reforma e organização do Serviço Nacional de Saúde.
Pareceu-me que V. Ex.a estava a fazer uma peça de oratória do passado ao espelho... E mais: pareceu-me que V. Ex.a faltou ao Congresso de Tavira, porque a sua intervenção, que até foi interessante de ouvir, provavelmente impediu-o de estar lá e de ter ouvido com mais clareza as indicações finais do seu líder partidário.
Sr. Deputado, porque a matéria de saúde é muito séria e porque não pode haver apenas tempo para a diversão e para a ironia, a pergunta que lhe coloco é tão simples quanto isto: está ou não o PSD seriamente disponível, como já tem sido aqui afirmado por outros Deputados da sua bancada, para colaborar de modo sério naquilo que é a defesa dos interesses dos portugueses, garantindo-lhes saúde, com acessibilidade, com qualidade e com o atendimento que todos nós provavelmente desejamos?
Esta é que é a questão séria e não aquilo que disse na sua intervenção, na qual, pretendendo dizer tudo, acabou por não dizer nada.
Sr. Deputado, sejamos construtivos, não tenhamos apenas a preocupação de fazermos números políticos nesta Assembleia quando falamos em questões fundamentais para o nosso país, como a saúde, a educação e outras.
Sr. Deputado, há que ser claro: está ou não o PSD seriamente disponível para participar na nossa preocupação de corrigir, com uma estratégia que está escrita e que é assumida claramente, a assistência a todos os portugueses, para que Portugal seja um país em que a saúde seja, de facto, de qualidade?O Sr. António Filipe (PCP): - O melhor é irem trabalhando e não ficarem à espera deles!
2028 I SÉRIE - NÚMERO 60O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Marques, o pior serviço que podemos prestar aos portugueses é não reconhecer a situação actual, que é perfeitamente evidente.Vozes do PS: - Prove!O Orador: - É ou não verdade que existem listas de espera de dois anos para a cirurgia da prótese da anca? É ou não verdade que existem situações de espera de mais de dois anos para a cirurgia de cataratas?
V. Ex.a sabe tão bem ou melhor do que eu que essa é a realidade. Não peça ao PSD que, sem o apoio do povo, sem o voto do povo, governe este país! Quem tem de apresentar as reformas é o Governo! Aliás, desde a revisão constitucional - e já estão esquecidos desse pequeno ponto de vista - que vimos dizendo que é fundamental encontrar aqui formas de trabalhar em conjunto nesta área. Porém, Sr. Deputado, não me diga que a única forma de trabalhar a sério é dizer bem do Governo, como VV. Ex.as fazem! A nossa obrigação, como eu referi, é a de dar conta daquilo que se passa no nosso país!
É ou não verdade que houve um decreto-lei, aprovado pelo Governo, no sentido de encerrar o Hospital Conde Ferreira? É ou não verdade que a urgência do Hospital Pulido Valente vai encerrar? E ou não verdade que a urgência das Taipas encerrou? E os centros de saúde? E os serviços de atendimento permanente, etc ... ?
Em 9 minutos não temos oportunidade de dizer tudo aquilo que se passa neste sistema, mas tenho a certeza, Sr. Deputado, que quando o PSD ganhar as eleições muitas das respostas vão ser positivas e, então, contaremos, certamente, com a colaboração do Partido Socialista de forma a resolverem-se esses problemas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de pedir à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, que foi quem ddespoletou este debate de urgência, que me facultasse a sua intervenção, designadamente a parte das questões, para eu poder responder ponto por ponto, uma vez que tentei tirar
variadíssimas notas mas não consegui apanhar tudo. E porque a Sr.a Deputada integra o grupo parlamentar que solicitou este debate de urgência, deverei dirigir-me a si em primeiro lugar. No entanto, enquanto aguardo por esses elementos, a que responderei em parte - pedirei ao Sr. Secretário de Estado que responda ao restante -. gostaria de aproveitar para esclarecer algumas questões que aqui foram levantadas pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Começo por precisar uma afirmação do Sr. Deputado Jorge Roque Cunha - se não entendi bem, terá ocasião de me esclarecer -, quando diz que o Ministério da Saúde está interessado em promover a imagem da Ministra.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Está mais interessado!A Oradora: - É uma afirmação que condeno violentamente, e vou dizer-lhe porquê: é que não são os membros do Governo que estão à frente do Ministério da Saúde. Se o Sr. Deputado dissesse que o meu Gabinete promovia a minha imagem, eu não levaria a mal, agora que o Sr. Deputado diga que o Ministério da Saúde promove a minha imagem é de uma injustiça tremenda, que não aceito nem permitiria, pela forma como estou na política e como sempre estive nas funções que exerci ao longo de mais de 25 anos.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O Sr. Deputado, que é bastante mais jovem do que eu, poderá ter acesso ao meu curriculum profissional e solicitar a informação sobre a maneira como sempre estive nos lugares e nos cargos que exerci. Devo afirmar aqui, publicamente, que, a partir do momento em que estes debates no Plenário passaram a ser transmitidos pela televisão, o tom das intervenções mudou bastante. Gostaria de referir, aproveitando a transmissão televisiva, que não invisto absolutamente nada na minha imagem pessoal, que estou neste lugar como sempre estive em todos os outros, nunca tive a preocupação da minha imagem pessoal. O que tive foi unia formação profissional e estou nas coisas de uma maneira e com uma vontade que não passa pelo privilégio da imagem. E se alguém aqui está preocupado com a imagem não sou eu, são, nomeadamente, os Srs. Deputados, que sistematicamente invocam a questão da saúde e a questão da imagem da Ministra da Saúde, promovendo cada vez mais a minha imagem. Pedia-lhes para não o fazerem.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Aliás, tenho todo o gosto em convidar o Sr. Deputado a passar um dia comigo no meu Gabinete, pois certamente gostaria de ver como é que lá se trabalha, onde não há promoções de imagem individuais, muito menos do membro do Governo responsável por essa área, porque isso seria para mim absolutamente inadmissível e inaceitável.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - Já de posse dos elementos que solicitei à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, gostaria de referir-me especificamente à questão dos recursos humanos, de que os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha e Bernardino Soares também falaram.