20 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Já não haverá instabilidade se fecharem a Assembleia!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — O que está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, é este processo.Do lado do Governo — dissemo-lo no programa eleitoral, dissemo-lo no Programa do Governo: fizemos a negociação devida e, legitimamente, tomámos a decisão política; fizemos um acordo sobre a aplicação e cumprimo-lo; ouvimos as escolas, todas as escolas; identificámos problemas de aplicação e superámo-los; fizemos o competente decreto regulamentar, submetemo-lo à promulgação do Sr. Presidente da República e, quando a mesma foi efectuada, publicámo-lo. Apenas podemos esperar que o decreto seja aplicado.Do lado das oposições, o que vemos? Esta tentativa de instabilizar as escolas, de manipular os professores, de manifestar publicamente uma enorme irresponsabilidade política.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Autoritarismo...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sim, Sr. Deputado Paulo Rangel! Descontando o barroquismo, também acho que chegou hoje o momento da verdade! E o momento da verdade é este: saber se todos queremos render-nos ao populismo, à demagogia, à irresponsabilidade e à manipulação políticopartidária ou se queremos firmar-nos como poderes legítimos de um Estado democrático cujos órgãos competentes tomam as decisões e por isso são julgados pelo eleitorado no momento próprio.Aplausos do PS.É esse momento de verdade que, do ponto de vista do Governo, se joga aqui, hoje, na Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há três inscrições para pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, o primeiro dos quais da parte do Sr. Deputado Miguel Tiago, a quem dou a palavra.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, veio aqui, hoje, e colocou logo a sua intervenção em três eixos centrais — a responsabilidade, o sentido de Estado e a capacidade para prosseguir a reforma em curso.Veremos qual será a responsabilidade do Partido Socialista para resolver este problema, se vai ou não assumir a responsabilidade de resolver um problema que criou. Veremos o sentido de Estado quanto a saber ouvir os outros»O Sr. João Oliveira (PCP): — Até agora, não é grande coisa!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quanto à capacidade para prosseguir esta reforma, temo que já não vejamos grande coisa porque, manifestamente, não existe.Mas o Sr. Ministro também tentou iludir o assunto e tentou fazer crer que hoje se tratava apenas de um «limpar a face» do PSD. Não acredito que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha vindo aqui defender a excepção para o Governo participar neste debate se achasse que era só isso que está em causa»! O Governo tem consciência da dimensão deste assunto e tem consciência das suas responsabilidades na situação que criou nas escolas. Então, decidiu vir aqui «disparar» não apenas contra o PSD, como todos tivemos oportunidade de presenciar, mas «disparar» em todos os sentidos até no do PCP que, por opção, não apresentou uma iniciativa legislativa porque é do conhecimento de toda a Câmara quais têm sido as posições e as propostas do partido, aqui discutidas em devido tempo e relativamente às quais conhecemos a posição infelizmente tomada pelo Partido Socialista.