2 DE JULHO DE 2011 51 Desapareceu do debate político, Sr.as e Srs. Deputados, a falácia do TGV, através do qual, independentemente das circunstâncias desse investimento, se diabolizava todo o investimento público. Curiosamente, quando há notícias novas da União Europeia sobre a impossibilidade de reorientação de fundos, sobre a impossibilidade de garantir isso junto de Estados terceiros, sobre, inclusivamente, as condições em que, provavelmente, sem comboio nenhum, iremos pagar um «comboio» qualquer de indemnizações. Mas note-se como o silêncio foi total nas bancadas da direita sobre o investimento público que diabolizaram. O Sr. Primeiro-Ministro pediu um consenso alargado, não apenas aos partidos que assinaram o Memorando da tróica, mas aos outros. Pela nossa parte, teremos de dizer, com muita frontalidade, que não partilhamos esta política de austeridade, não partilhamos valores passadistas. Entendemos que há alternativa e que essa tem de cumprir com três pilares: a auditoria e a renegociação da dívida; quotas de investimento público mínimo, que é o único modo, na actual conjuntura e durante alguns anos, de criar emprego e de diminuir o flagelo social em que Portugal se encontra mergulhado; e a valorização do trabalho. Sem este conjunto de elementos é impossível a reanimação da procura do mercado interno e o desenvolvimento social. Talvez consigam salvar o sistema financeiro, mas fatalmente estão a afundar o sistema económico. E atrás de umas medidas virão outras medidas. Não iremos de PEC em PEC, iremos de outros programas de austeridade em outros programas de austeridade. A esse respeito, registamos o discurso de abertura do debate do Programa do Governo, do Sr. Primeiro-Ministro, porque ele garante que não haverá outro tipo de medidas e que não teremos medidas a prestações como as que tivemos nos últimos anos. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nós seremos oposição, e uma oposição firme, às políticas desta maioria de direita. Seremos, com certeza, um partido proponente na Assembleia da República. Seremos fiéis aos valores, às propostas e aos compromissos que fizemos com as eleitoras e com os eleitores. Apresentaremos aqui, ponto por ponto, alternativas a tudo o que a maioria tentar aprovar nesta Câmara. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Em todas as circunstâncias, pensamos que uma luta institucional é importante e decisiva. É decisiva para preparar outras circunstâncias políticas para o futuro. Há maiorias que se podem esboroar graças às crises que provocam nos seus próprios países. Ficaremos atentos a isso e ficaremos «unha com carne» com as lutas sociais, porque elas, Sr.as e Srs. Deputados da maioria do PSD e do CDS, Sr. Primeiro-Ministro, estão mais próximo desta porta do que alguma vez estiveram! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes. O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo PSD/CDS-PP aqui apresentado, tal como os dos anteriores governos do PS, significa a continuação agravada da política de injustiça social e de declínio nacional, comprometedora do presente e do futuro do País. Este Programa é, na prática, o pacto com o FMI e a União Europeia. Traduz o seu conteúdo inaceitável e submete-se a todas as suas decisões futuras. Diz que o cumprimento dos objectivos e medidas previstos no pacto com o FMI e a União Europeia «terá precedência sobre quaisquer outros objectivos programáticos ou medidas específicas», revelando assim, nas palavras do próprio Programa, que não existe para além desse pacto com estas instituições. Trata-se de um pacto marcado pela ilegitimidade, subscrito, à margem dos órgãos de soberania, pelo PS, PSD e CDS-PP, que, conscientes da monstruosidade do seu conteúdo, fugiram à responsabilidade de o