30 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Recebe, e a abrir conta(s) bancária(s); e d) Não podem participar em atividades com fins lucrativos. 2. A Parte que Envia escolhe livremente o local para abrir o seu Centro Cultural e a Parte que Recebe prestará, à Parte que Envia, de todas as formas possíveis, apoio no arrendamento ou compra das instalações do respetivo Centro Cultural. 3. A Parte que Envia será responsável pelo design, construção, remodelação e decoração dos edifícios do seu Centro Cultural, após ter obtido as licenças de construção, remodelação e decoração, bem como pela escolha e designação do(s) empreiteiro(s), em conformidade com  as leis e regulamentos de construção urbana da Parte que Recebe. 4. As Partes concordam que será dado acesso ao público da Parte que Recebe aos Centros Culturais e às atividades realizadas nas instalações do Centro, e fora delas, e garantem que os Centros Culturais utilizam os meios apropriados ao seu funcionamento. Artigo 4.o 1. Os Centros Culturais executam as seguintes atividades: a) Organização de diversas atividades culturais, em conformidade com as suas atribuições, incluindo exposições, espetáculos, seminários, palestras, exibição de filmes e outros produtos audiovisuais; as exposições e a exibição de produtos audiovisuais estão sujeitas aos regulamentos da Parte que Recebe sobre exposições e divulgação de publicações importadas; b) Promoção das respetivas línguas e culturas através da realização, nas suas instalações, de diversas atividades educativas; c) Criação nas suas instalações de bibliotecas, salas de leitura, salas de exibição e espaços multimédia, e disponibilização ao público em geral da Parte que Recebe, de serviços de informação, incluindo livros, periódicos e outras publicações, bem como de materiais audiovisuais sobre a História e Cultura da Parte que Envia; d) Promoção de informação sobre as atividades dos Centros Culturais e apresentação ao público da Parte que Recebe da História nacional e do desenvolvimento contemporâneo da Parte que Envia, bem como da sua Cultura, Arte, Educação e Ciência e vida social; e) Organização de outras atividades que estejam em conformidade com o objeto do presente Acordo. 2. No âmbito da organização das atividades estipuladas no número anterior, os Centros Culturais podem estabelecer contactos diretos com as autoridades estatais, autoridades locais e pessoas coletivas e singulares da Parte que Recebe. Artigo 5.o Quando as atividades mencionadas no artigo 4.o do presente Acordo são realizadas pelos Centros Culturais fora das suas instalações, quer independentemente, quer em colaboração com outras entidades, a planificação das atividades será notificada, com antecedência, às autoridades competentes e as atividades serão realizadas em conformidade com a planificação submetida e com as leis e regulamentos aplicáveis da Parte que Recebe. Artigo 6.o Os Centros Culturais têm o direito de cobrar o montante apropriado pelos itens de carácter não-lucrativo a seguir elencados: 1. Espetáculos, exposições e outras atividades culturais. 2. Atividades educacionais relacionadas com a Cultura e a Língua.