I SÉRIE — NÚMERO 51 16 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, gostaria que a Mesa, através de V. Ex.a, distribuísse um take da Lusa de ontem com declarações do Sr. Deputado do Partido Comunista Português, onde afirma não que faz parte da bolsa de peritos, ao contrário do que o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PCP veio agora dizer, mas que — e vou citar, até para o grande público perceber — «(...) fazia parte da comissão de recrutamento e seleção para a administração central, como perito, ou seja, avaliou o seu curriculum e tomou esta decisão de seleção do diretor-geral». Isto é falso, isto é mentira, devia ser objeto de um pedido de desculpa, mas não foi, o que é lamentável. A segunda distribuição que solicito à Mesa, Sr.a Presidente, é a da legislação sobre contratação pública, para perceber que há uma diferença — sei que o Sr. Deputado Bernardino Soares percebe, mas outros Deputados do Partido Comunista podem não perceber — entre um processo concursal, em que o ministro se limita a homologar o resultado de um concurso, e um processo de nomeação política direto. O que aconteceu foi a homologação de um concurso e não qualquer nomeação política. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nisso, nem vocês acreditam! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isto o PCP sabe, mas não quer dizer, porque aquilo que o PCP quer, Sr.a Presidente, é lançar lama para o nome das pessoas. Neste caso, falhou o «tiro», teve oportunidade de pedir desculpa, mas não pediu. É lamentável! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Agora, sim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas. O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, naturalmente, nós, sobre esta matéria, o que gostaríamos de dizer é que não encontramos matéria política para mais uma secretaria de Estado no Ministério da Agricultura... Aplausos do PS. ... e que, na primeira oportunidade em que, neste Ministério, houve ocasião de alargar o Ministério em mais uma secretaria de Estado, em vez de terem feito a opção por mais uma secretaria de Estado na área do ambiente, têm, pela primeira vez, na história da democracia portuguesa, um Ministério da Agricultura e do Mar com quatro secretarias de Estado. É a primeira vez, na história da democracia portuguesa, que há quatro secretarias de Estado para esta matéria e, do nosso ponto de vista, tal não se justifica. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Miguel Freitas (PS): — Mas queremos também afirmar que, do ponto de vista dos nomes, estas nomeações não nos oferecem qualquer dúvida e, portanto, reconhecemos a valia técnica das pessoas nomeadas e esperamos, sinceramente, que possam desempenhar bem as suas funções. Mas regressemos à política, porque estranhámos que, hoje, no momento em que se discute, em Bruxelas, uma das matérias mais importantes para a agricultura portuguesa, a declaração política do CDS tivesse sido sobre este fait divers entre o CDS e o PCP. Aplausos do PS.