30 DE MAIO DE 1997 13 entre o Estado, as regiões, os municípios e as freguesias, Vozes do PSD: — Muito bem! por forma a garantir, em consequência dessas transferên- cias de competências e sem agravamento de despesa públi-Protestos do PS. ca, num ciclo de 4 a 5 anos, a duplicação em termos reais  da percentagem dos recursos financeiros transferidos do O Orador: — Fi-lo com gosto, com interesse e com Orçamento do Estado para as autarquias locais». correspondência! Ninguém aqui poderá ter um conheci- Sr. Deputado Ferreira do Amaral, estamos a assumir, e mento maior do que aquele que eu tive do que são os pro- vamos cumprir, aquilo que prometemos. Não somos como blemas autárquicos em todo o País. Fi-lo — insisto — com V. Ex.a que elencou as estradas, prometeu um plano rodo-gosto, com prazer e até, devo dizer, com algum orgulho, viário nacional para 1995, mas não fez as estradas nem o porque alguns dos problemas que afectavam as autarquias plano rodoviário nacional. Prometeu e não cumpriu! tiveram na sua solução uma parte da minha colaboração.  Aplausos do PS. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para dar expli-O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a cações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado palavra para defender a honra da minha bancada. Ferreira do Amaral.   O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra, O Sr. Ferreira do Amaral (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado. Sr. Deputado José Junqueiro, as explicações que dou são,  por natureza, difíceis, porque V. Ex.a acaba de referir aqui O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. o facto sobejamente conhecido por todo o povo português Membros do Governo, Srs. Deputados, pedi a palavra para e por todas as pessoas presentes nesta bancada de eu nunca defender a honra da minha bancada, em nome da clareza, ter feito um metro de estrada em Portugal. mas, sobretudo, em nome da verdade e da honestidade com  que as coisas devem aqui ser colocadas. Risos do PSD. Vozes do PS: — Muito bem! É de facto a primeira vez que ouço esta acusação, mas,  como é possível dizer tudo neste Parlamento, registo e não O Orador: — O Sr. Deputado Ferreira do Amaral in- tenho explicações a dar. siste na mentira, acha que mentir repetidamente o favore-  ce e que as pessoas acabarão por entender isso como Vozes do PSD: — Muito bem! verdade. Não vou perder muito tempo com esse tipo de  intervenções. O Orador: — Mas, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que O Sr. Deputado tem obrigação de dizer a verdade, por- atribuo a sua intervenção, que, no fundo e do meu ponto de que é um candidato a uma autarquia e, como tal, não pode vista, nos veio dar toda a razão que temos e que o povo mentir. O Sr. Deputado, perante o País... conhece, ao facto de V. Ex.a estar um pouco desnorteado e,  diria mesmo, «descompensado»... Protestos do PSD.   Risos do PSD. Gostaria de dizer aos Srs. Deputados que, quem é can-  didato a uma autarquia... Se digo isto, Sr. Deputado, é porque penso que V. Ex.a  não entende este adjectivo como ofensa pessoal, com cer-Protestos do PSD. teza, porque, se entendesse, ontem não se teria referido  assim ao líder do meu partido. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados,  não é possível continuar os trabalhos neste ambiente. Aplausos do PSD. Agradecia silêncio na Sala e respeito por quem está no usa  da palavra. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma inter-Faça favor de continuar, Sr. Deputado. venção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.   O Orador: — O Sr. Deputado Ferreira do Amaral, O Sr. Luís Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros como Deputado, mas, sobretudo, como candidato a uma do Governo, Srs. Deputados: Ao iniciar esta intervenção autarquia, pese embora a excitação da sua bancada, não de apresentação do projecto de lei do PCP sobre as finan-pode mentir. O Sr. Deputado sabe qual foi o compromisso ças locais, queria começar por homenagear o poder local, assumido pelo PS, mas vou ler-lhe, pela última vez, aquilo todos aqueles que, com grandes dificuldades, ao longo dos que está escrito, e, por consideração pessoal, solicito-lhe anos, construíram uma obra importante para os povos e que, para não voltarmos a intervir nesta matéria, tenha em para o País, enfrentando incumprimentos constantes da Lei atenção nas suas intervenções aquilo que, de facto, é para o de Finanças Locais. Governo e para o PS um compromisso: «as soluções pro-  postas de redistribuição de competências serão estabeleci- Vozes do PCP: — Muito bem! das de forma realista e na base de soluções de articulação