4 DE ABRIL DE 2016 25 Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE LEI N.o 154/XIII (1.a) ESTABELECE UM NÚMERO MÁXIMO DE ALUNOS POR TURMA E POR DOCENTE NA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E NOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO Exposição de motivos Após as eleições de outubro de 2015 constituiu-se uma nova maioria na Assembleia da República ficando assim reunidas condições para quebrar com a lógica do anterior Governo e da anterior maioria, de submissão às imposições da Troica e de ir até além da Troica em matéria de cortes na área social e, em particular, na Educação. O brutal desinvestimento que ao longo dos últimos três anos foi realizado abarcou basicamente todos os aspetos da política educativa – em apenas três anos, entre 2012 e 2014, o corte orçamental nas políticas de educação ultrapassou os 1300 milhões de euros. Das múltiplas estratégias de degradação do sistema público de ensino, o aumento do número de alunos por turma foi uma das medidas mais emblemáticas do último Governo. Turmas maiores são naturalmente mais difíceis de conhecer, de gerir e de motivar, em particular quando se procura a diferenciação pedagógica como estratégia de promoção do sucesso escolar. Os benefícios pedagógicos e até sociais de turmas mais reduzidas são fáceis de reconhecer, mas o corte foi cego. Não foi apenas o aumento do número máximo, mas também o aumento do número mínimo de alunos por turma que veio piorar a realidade das escolas. Sobretudo nas escolas das áreas metropolitanas o resultado foi a criação de turmas sobrelotadas, de difícil gestão e desastrosas do ponto de vista pedagógico. Por carência de recursos, as escolas foram muitas vezes obrigadas a criar turmas acima do que está legalmente previsto, acabando por prejudicar ainda mais e de forma permanente o direito à educação de muitas crianças e jovens. Em sentido contrário, o número médio de alunos por turma é muitas vezes apresentado como argumento contra a redução. Este argumento omite deliberadamente dois factos: o caráter profundamente assimétrico do país em que contrastam escolas de zonas despovoadas com escolas sobrelotadas nas grandes áreas metropolitanas; a razão/ratio docente/alunocontabilizamuitos docentes que estão a desempenhar outras tarefas. O elevado número de turmas e de alunos a que estão obrigados os docentes, em particular aqueles que viram as cargas horárias das suas disciplinas diminuírem, é igualmente um enorme obstáculo a um ensino de qualidade que faça da diferenciação pedagógica a matriz do seu trabalho com os alunos. Neste sentido, as disposições inscritas no presente diploma procuram criar e melhorar as condições necessárias a um exercício da atividade docente capaz de garantir a qualidade do ensino ministrado, designadamente através do reforço dos requisitos necessários a um acompanhamento diferenciado dos alunos, assegurando assim a obtenção de resultados escolares que traduzam uma efetiva aquisição de aprendizagens e a adoção de estratégias necessárias e diferenciadas de combate ao insucesso e ao abandono escolares. Assim, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, com este projeto de lei, propor:  A definição do número máximo de alunos por turma nos ensinos pré-escolar, básico e secundário e no ensino recorrente;  A definição de critérios para abertura de disciplinas de opção e de cursos do ensino secundário;  O estabelecimento de critérios para o desdobramento de turmas no ensino básico e secundário;  Número máximo de alunos e de turmas por docente.