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Se o fizesse, como nós o fizemos há dias, saberia que, nas pessoas de lá, há medo, indignação e uma enorme revolta.
E quando há membros do Governo que, olhando para o dedo quando se lhes aponta a lua, esquecem onde está o verdadeiro alvo, há que recordar-lhes que estes são temas nacionais que não podem ser objecto de reacções partidárias ou estados de alma politiqueiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece haver quem, no Governo, se esqueça que só falando a uma só voz, no Parlamento, no País ou até fora dele e que só mobilizando todas as vozes e vontades disponíveis conseguiremos ganho de causa para questões aparentemente tão simples, mas tão transcendentes para a nossa sobrevivência como nação e como Povo. como a água de que dispomos ou o ambiente em que vivemos.
Pela nossa parte, estamos e estaremos totalmente disponíveis para juntar a nossa voz à do Governo e à de todos os portugueses que queiram, firme e descomplexadamente, lutar para fazermos valer os nossos direitos mas, sobretudo, para fazermos valer o nosso futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Artur Torres Pereira. V. Ex.a traz-nos aqui uma preocupação importante e que é também do Partido Popular. Mas há uma questão, que, a priori, gostava de colocar a V. Ex.a e a esta Câmara e que me preocupa sobremaneira.
Ontem, o Sr. Ministro Ferro Rodrigues, a propósito das reformas da segurança social, dizia que a situação não estava em ruptura nem em pré-ruptura, porque era um problema que apenas se poria entre 2010 a 2015.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O Sr. Deputado está perdido ou precisa do mapa?O Orador: - Hoje, a propósito de uma situação diametralmente diferente, temos lido na comunicação social que o problema também não é grave nem importante, porque estará resolvido até 2010.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Em 2010, até V. Ex.a pode ir para o Governo!O Orador: - O que significa que começámos a ouvir aqui falar reiteradamente num horizonte temporal, a partir do qual nos aparecerão catástrofes de toda a natureza.
Ora, V. Ex.a permita-me que tenha um horizonte um pouco mais alargado e consiga estar preocupado para além de 2010, 2030 e 2050, porque esta Câmara tem responsabilidades bem mais graves e importantes do que o telejornal de logo à noite, o horizonte das próximas eleições autárquicas ou mesmo o fim do século e do milénio.Vozes do PSD: - Em 2010 já não há socialistas!O Orador: - Gostava de dizer que se Portugal optou - e bem! - por não ter qualquer dos benefícios da opção nuclear, não tem de pagar qualquer dos custos dessa opção. Se não temos os benefícios, não queremos os custos.
29 DE MAIO DE 1998 2549E quando falamos da questão de Aldeadávila, estamos a falar não só da zona fronteiriça mas também de uma região que devia ser uma opção de turismo estratégica, estamos a falar de um dos emblemas de Portugal, como, por exemplo, o vinho do Porto, estamos a falar de um conjunto imenso de problemas em cascata, que se podem colocar através só da suspeita, Sr. Deputado.
Sr. Deputado, gostava de perguntar-lhe se tem conhecimento de algum compromisso diplomático por parte de Espanha, de que este é, com efeito, um problema completamente fechado e resolvido ou é apenas um problema adiado para 2010.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Essa é uma pergunta difícil!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, agradeço-lhe a sua pergunta. A resposta é muito simples e muito rápida.
Tal como o meu partido se tem permanentemente oposto à prática deste Governo de adiar todas as reformas estruturais em todos os sectores vitais para a sociedade portuguesa, seja na segurança social, seja na saúde, seja na Administração Pública, seja na justiça, seja em que sector for, naturalmente que também não deixará de se opor a que a resolução de alguns dos mais importantes problemas que se colocam à sociedade portuguesa seja adiada, quer para 2010 quer para qualquer outra data.
Neste problema concreto, aquilo que nos preocupa e continuará a preocupar é a tíbia e hesitante postura do Governo em, de uma forma inequívoca e firme, contribuir para fazer desaparecer, de vez, os fantasmas que pairam sobre a região nordestina: como se não bastasse a ameaça da deposição de um cemitério nuclear, prepara-se agora, porventura, para, a prazo, ver também atravessado e rasgado o Parque de Montesinho por uma nova via rápida.
São estes problemas que infelizmente preocupam as populações e que infelizmente também não vemos, parece, preocupar o Governo português.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com muito interesse que venho ao Parlamento falar sobre Aldeadávila.
Esse interesse é especial pelo facto de me custar a crer, digo mais, de me recusar pessoalmente a acreditar que um assunto que, se tivesse algum fundamento,...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não tem?!A Oradora: - ... deveria mobilizar todas as forças nacionais possa estar a ser utilizado para mera mediatização partidária e ocupação de tempos de antena.Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.A Oradora: - Porque me recuso, por princípio, a acreditar em hipóteses tão descredibilizadoras, prefiro começar por, claramente, fornecer a informação objectiva, que obviamente escasseia aos Srs. Deputados do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Muito bem!A Oradora: - Há, no entanto, questões centrais, que precisam de ser esclarecidas: o que aconteceu, agora, sobre Aldeadávila que justifique todo o alarmismo que decidiram protagonizar?
Está Espanha a lançar alguma discussão interna ou externa sobre localização de depósitos de resíduos nucleares em profundidade? A resposta é: não!
Está Espanha a reforçar, de forma directa ou indirecta, a sua aposta na utilização de energia nuclear, com consequências para Portugal? A resposta é: não!
Relançou Espanha algum projecto específico sobre laboratórios, em Aldeadávila, ou iniciou algum procedimento para retomar 2 Central de Sayago? A resposta é: não!
Então, o que aconteceu? Espero sinceramente perceber durante o debate!
São factos indiscutíveis, em primeiro lugar, que, ao contrário de Portugal, Espanha optou por utilizar a energia nuclear, que criou, em 1984, a empresa ENRESA, de capitais públicos, para gerir os resíduos radioactivos, que os resíduos de baixa actividade estão a ser depositados em El Cabril, a norte de Córdova, no Guadalquivir, o qual tem capacidade estimada para mais 300 anos e que os resíduos de alta actividade têm normalmente três fases sucessivas de tratamento - numa primeira fase, são depositados em água junto das centrais que os produzem e podem estar entre 15 a 20 anos neste processo; de seguida, passam normalmente para a superfície e têm um depósito a seco e o destino final, normal e conhecido, partilhado por todos os países que produzem este tipo de resíduos, é o enterramento dos mesmos, a grandes profundidades.
Embora a tecnologia existente aponte como solução típica o armazenamento geológico profundo, está a ser estudada a transmutação nuclear, no sentido de permitir que esses resíduos, que, como destino último, têm normalmente essa deposição, sejam tratados e possam ter um destino final em instalações semelhantes às de El Cabril.
Segundo tipo de informação objectiva: a ENRESA elaborou um plano para gestão de resíduos, já na altura, ainda nos anos 80, e, sucessivamente, de três em três anos, tem feito a sua revisão, sendo o último plano o de 1984, que está disponível para quem o quiser consultar.
Nesse plano, o que estava previsto era que, em 1999, houvesse uma decisão sobre os locais mais viáveis para o armazenamento profundo destes resíduos de alta actividade.
De entre esses locais, seria seleccionado o local definitivo, processo que decorreria entre 2010 e 2015. Em 2020, iniciar-se-ia o armazenamento. Estou a falar do plano da ENRESA de 1994, onde não aparece qualquer referência a localizações concretas.
Sendo a questão reconhecidamente de grande sensibilidade política e tendo sido todos os prazos previstos totalmente inviabilizados, o Senado espanhol decidiu, no final de Outubro de 1996, constituir uma Comissão para estudar a questão dos resíduos.
Entretanto - e isto é importante -, ultrapassados todos os prazos previstos nesse plano de 1994, em 29 de Janeiro último, o Ministério da Indústria e Energia espanhol toma a decisão formal de proceder ao armazenamento dos resíduos de alta actividade, cujo período de armazenamento líquido se tinha esgotado, nas centrais nucleares, ao ar livre.
Última nota objectiva: relativamente a Aldeadávila, em 1986, o Governo espanhol lançou um projecto de laboratório para Aldeadávila, um projecto-piloto, a que se cha
2550 I SÉRIE -NÚMERO 74mou Instalação Piloto Experimental Subterrânea (IPES), para o estudo das rochas graníticas e do seu comportamento em contacto com material radioactivo. Em Setembro de 1986, este projecto é candidatado para financiamento de Bruxelas (DG XII), tendo esta Direcção-Geral dado conhecimento ao Governo português da existência do projecto.
O receio de Portugal não estava, como sabem, na existência, naquele instante, de uma proposta de central nuclear; traduzia-se, sim, numa posição de prudência relativamente à evolução possível do laboratório para fins de armazenamento definitivo.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - Este projecto foi rejeitado formalmente, em 1987 pela Comissão Europeia e o Governo espanhol desistiu dele, formalmente também, em Outubro de 1987.
Dado estes factos inquestionáveis, pergunta-se: o que despoletou o reavivar da questão?
Tal como disse, o Senado espanhol decidiu, no final de Outubro de 1996, constituir essa tal Comissão para estudar a questão.
Uma versão preliminar do documento desta Comissão - e ele também não fazia referência alguma a localizações -, a que teve acesso um conhecido ambientalista e professor de Salamanca, dirigente do Comité Anti-Nuclear Ecologista de Salamanca e grande protagonista da luta dos anos 80 contra o Laboratório IDES, originou um comunicado de crítica, feito por esse ambientalista, às conclusões propostas pela Comissão.
Passo a citar esse comunicado, que também está disponível: "Este comité, tal como a grande maioria do movimento ecologista espanhol, (...), opor-se-á activamente a qualquer tipo de cemitério nuclear ou armazenamento de resíduos radioactivos, enquanto não cesse a produção dos mesmos nas centrais nucleares espanholas. Do mesmo modo nos oporemos a qualquer possível plano da ENRESA de construir um Armazém Temporário à superfície Centralizado (...)".
Nem por um momento, este conhecido ambientalista de Salamanca pôs a hipótese de voltar a discutir Aldeadávila enquanto laboratório, muito menos como depósito dos resíduos ele que é de Salamanca e foi um grande protagonista, e continua a ser, na luta anti-nuclear!
Este comunicado está disponível e pode ser distribuído.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Sr. Acácio Barreiros (PS): - É lê-lo!A Oradora: - Mas, mesmo assim, bastou este comunicado para se reavivarem velhos fantasmas e correram dúvidas e rumores a nível local...
E o que é que o Governo fez?
Apesar de nada indiciar que estivesse em curso qualquer discussão, muito menos qualquer decisão, sobre localizações de depósitos radioactivos, para além das que eram, e foram sempre, do nosso conhecimento, o contacto foi feito com o Governo espanhol, pela via diplomática e formalmente, como não podia deixar de ser.
A resposta dada, pela mesma via, foi peremptória e veio em carta do Ministério dos Negócios Estrangeiros espanhol, datada de 23 de Abril último, isto é, bastante antes de toda esta publicidade e mediatização estarem ao rubro ou sequer iniciadas.
Nessa declaração formal, reconfirma-se que "não se autorizará qualquer armazenamento geológico profundo de resíduos radioactivos em Espanha e qualquer outra decisão ficará protelada até 2010", e que "(...) não pode falar-se da existência de nenhum projecto de armazenamento geológico de resíduos radioactivos de alta actividade em nenhuma localidade do território espanhol e, consequentemente, também não em Castilla-Léon".
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pergunta-se como é possível que, tendo os Srs. Deputados do PSI) (enquanto foi governo) tido acesso aos relatórios trianuais da ENRESA - o último dos quais datado de 1994 e onde se previa a definição de locais para depósitos profundos de resíduos de alta radioactividade para o próximo ano sem que tal lhes tenha merecido qualquer tipo de iniciativa ou comentário?
Agora, quando a Espanha definitivamente opta por utilizar armazenamentos em superfícies próximas das centrais, ao mesmo tempo que busca uma solução alternativa à deposição de resíduos em profundidade, vêm os senhores clamar por "atitudes globais de exigência da protecção dos interesses portugueses..." cito as vossas frases - u...impostas preferencialmente à bruta' aos espanhóis"?O Sr. José Magalhães (PS): - É uma posição bruta, Sr.a Ministra!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Parece uma Ministra espanhola a falar português!A Oradora: - Os senhores têm uma ideia, mesmo que vaga citei declarações de um vosso Deputado à televisão - do que pretendem sugerir ou recomendar? E, se têm, porque não o fizeram quando os planos espanhóis eram muito mais preocupantes para Portugal?Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Fizemos, o problema é que a Sr.a Ministra era Presidente da Comissão de Coordenação!A Oradora: - Como é possível que, mais de um mês depois de o Governo português ter obtido a resposta formal do Governo espanhol pela via diplomática normal e dela ter sido dada a devida nota pública, o maior partido da oposição venha, mediaticamente, exigir que "se obtenha uma confirmação por escrito e se envolva neste acto o Ministério do Negócios Estrangeiros Português"?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Se calhar é um escândalo!?A Oradora: - Admitindo que os senhores estavam a mediatizar qualquer outro assunto na altura e que não deram conta, respondo-lhes no mesmo espírito de boa fé: Srs. Deputados o que "exigem" está feito, e de forma satisfatória, há mais de um mês!
Como é possível que o maior partido da oposição tenha tido de se deslocar, mediaticamente, e de helicóptero, ao Douro para "se informar do que lá se passava", no último dia 25 quando lhe bastaria ter contactado algumas das muitas pessoas que aí estiveram no dia 17, para saber que não se passava absolutamente nada?
Porque é que assustam e lançam a desconfiança e a dúvida sobre as pessoas do Douro, lançando a hipótese de um depósito de resíduos radioactivos em Aldeadávila, quando sabem que mesmo a hipótese de um laboratório foi - e bem! - abandonada por questões de precaução?
Mas, mais do que isso, não sabem os Srs. Deputados do PSD que qualquer central nuclear, qualquer depósito
29 DE MAIO DE 1998 2551de resíduos radioactivos ou qualquer outra instalação nuclear em Aldeadávila exige, ao abrigo do Acordo Luso Espanhol sobre Cooperação em Matéria de Segurança das Instalações Nucleares de Fronteira um processo de co-licenciamento, em parceria, das autoridades portuguesas e espanholas, quer na fase de decisão sobre localização, quer na fase de obra, quer ainda na fase de licença de exploração? Os senhores não sabem isso?
Sr.as e Srs. Deputados do PSD, de todo o aparato mediático dessa famosa visita que, perante a majestática serenidade das arribas onde nada acontecia, deixava' os protagonistas completamente sem justificação para o que tinham ido lá fazer, permitam-me que lhes sugira uma saída meritória: os Srs. Deputados e os altos dirigentes do PSD foram ver o Parque Natural do Douro Internacional que este Governo, com todo o apoio da população local, criou e que, para além de tudo o que aqui pudéssemos evocar, constitui o garante máximo da preservação ambiental de um e de outro lado da fronteira!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira para defesa da consideração da sua bancada.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr.a Ministra do Ambiente, costuma dizer o nosso povo que "presunção e água benta, cada qual toma a que quer"...Vozes do PS: - Os senhores já tomaram a vossa!O Orador: - Devo dizer-lhe, francamente, que V. Ex.a, hoje, ultrapassou todas as marcas. Faz lembrar aquela história do soldadinho que ia com o passo trocado, enquanto os outros apresentavam um passo diverso. Todos lhe apontavam tal facto, que só ele não queria ver, tal como acontece com V. Ex.a. Isto é, perante as preocupações das populações, das autarquias e das instituições do Douro face a esta ameaça, só há mesmo uma pessoa que a não quer ver: V. Ex.a!
Como é possível, numa situação como esta, que só V. Ex.a esteja certa do que afirma? Como é possível que mais ninguém esteja certo disto?O Sr. Manuel Varges (PS): - Nós também estamos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - E os ambientalistas!O Orador: - A Sr.a tem a certeza absoluta? Pode, aqui, dar-nos a garantia clara, inequívoca e expressa de que esse projecto nunca mais vai ser implementado?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Já deu!O Orador: - Se tem, diga-nos isso sem fugir à questão. Sabe porquê, Sr.a Ministra? Porque esse senhor de Salamanca que há pouco citou mandou-me hoje um documento, que tenho aqui na minha posse, ...O Sr. José Magalhães (PS): - Ah! Outra surpresa!O Orador: - ...que inclui uma cópia do relatório do Senado espanhol, aprovado a 27 de Abril, onde está escrito... Sabe o quê Sr.a Ministra?. Vou ler para a recordar a si e a outros, que em vez de ouvir fazem barulho.
Diz assim: "Na actualidade, o recurso ao armazenamento geológico profundo constitui a única opção sobre a qual existe um certo consenso, e esta alternativa seguirá sendo necessária mesmo no pressuposto desejável de que as actividades de investigação e experimentação permitam, se não suprimir, pelo menos reduzir a massa de resíduos nucleares". Sr.a Ministra, este documento é do Senado espanhol!O Sr. José Magalhães (PS): - E então?!O Orador: - É um documento oficial que vem ao encontro das preocupações das populações, das autarquias.
Sr.a Ministra, pare! Ponha a mão na sua consciência!Vozes do PS: - Oh!O Orador: - As populações do Douro querem que a Sr.a Ministra fale! É que ou a Senhora não fala, ou, quando o faz, fala contra quem não deve, esquecendo-se que o adversário não está aqui, está lá fora. As populações do Douro querem que a senhora as ouça, e a senhora não as ouve; não vai lá, não conversa com elas! As populações do Douro querem que a Sr.a Ministra veja onde estão os túneis em que toda a actividade espanhola coincidiu para instalar esse depósito, e a Sr.a Ministra não quer ver.
Sr.a Ministra, um membro do Governo que não fala quando deve, que quando fala não diz o que deve, que se recusa a ouvir as populações e que se recusa a ver aquilo que todos lhe mostram não é um membro de um Governo que tenha em conta as preocupações dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Deputado, sugiro-lhe moderação e respeito pelas pessoas do Douro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É o que a senhora não tem!A Oradora: - As pessoas do Douro não estão em risco. Os senhores é que precisavam de uma oportunidade de mediatização. Que isso fique aqui muito claro!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - É uma vergonha!A Oradora: - É muito grave que os senhores estejam a lançar esse tipo de atoardas precisamente sobre Aldeadávila, onde, em função da legislação que está acordada entre Portugal e Espanha, nada pode ocorrer - nada! - em termos de depósitos nucleares profundos ou de reactivação da central nuclear que aí está construída e parada, sem autorização expressa do Governo português. Nesse sentido, e porque tenho comigo um documento igual ao que há pouco apresentou...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Então não leu!A Oradora: - O Sr. Deputado leu e não o entendeu. O que está a dizer é óbvio e consta do discurso que acabei de ler: é que, neste momento, a única tecnologia disponível controlada para os resíduos de alta actividade é o depósito profundo. Mas qual é a relação entre isso e
Em primeiro lugar, não serve geologicamente para depósito nuclear profundo; em segundo lugar, para que alguma coisa lá aconteça, nesses termos, o Governo de Portugal entra, segundo o Acordo Anti-Nuclear Luso-Espanhol, claramente e legalmente, na discussão da localização...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - O mesmo Governo que se tem preocupado com os rios e as barragens...?A Oradora: - Ó Sr. Deputado, é disso que estamos a falar e não pode mandar atoardas para o ar.
Dizia eu que, em primeiro lugar, aquele local não serve como depósito nuclear profundo; em segundo lugar, e de acordo com o tratado que existe entre Portugal e Espanha relativo à gestão de resíduos anti-nucleares, o nosso país tem de autorizar a localização de um eventual aterro, e essa autorização tem de constar do licenciamento da construção e do licenciamento da exploração.
Porque é que pensa que Sayago foi abandonado há tanto tempo? Porque essa legislação, que os senhores ignoram, foi claramente invocada!
Finalmente, direi que fizemos o maior "tampão" ambiental que se pode fazer em relação a projectos dessa natureza: criámos o Parque do Douro Internacional, e ninguém neste mundo, nem em Bruxelas, autorizaria uma central nuclear lá em frente.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Artur Torres Pereira pede a palavra para que efeito?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Para ver se é o último a falar!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para, se o Sr. Ministro Alberto Costa estiver um pouco mais calmo e me deixar falar, fazer uma interpelação à mesa.Vozes do PS: Alberto Costa!?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Visto que a Sr.a Ministra já está a acalmar o Sr. Ministro Alberto Costa, podemos prosseguir os trabalhos.Vozes do PS e do PCP: - Alberto Costa!?O Sr. Manuel Varges: - Está nervoso!O Orador: - Queria dizer Ministro António Costa, peço desculpa.
Sr. Presidente, gostava de solicitar a V. Ex.a, sem qualquer antinomia verbal, que explicasse à Sr.a Ministra do Ambiente - ou, se me autorizar, fá-lo-ei eu - que ela não deu resposta à pergunta que há pouco coloquei no sentido de saber se pode garantir em absoluto à Assembleia da República Portuguesa e a Portugal que a instalação daquele projecto de cemitério nuclear foi abandonado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - A Sr.a Ministra já o fez por três vezes!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, só há o direito de obter resposta aos requerimentos escritos. Para os verbais, e infelizmente, a resposta é facultativa.
Mas, como vê, a Sr.a Ministra quer responder, para o que lhe dou a palavra.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Gostava de fazer uso da mesma figura que o Sr. Deputado acabou de utilizar, para lhe dizer que a sua surpresa por desconhecer legislação essencial em matéria de controlo anti-nuclear entre Portugal e Espanha, que nos dá poderes em relação a Aldeadávila, que eventualmente não teremos em relação a outras zonas de Espanha, porque ainda é território espanhol...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Foi abandonado ou não foi, Sr.a Ministra?A Oradora: - Foi abandonado, sim, Sr. Deputado, e posso acrescentar que qualquer ideia de retomar o projecto de Sayago...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Quem lhe deu essa garantia?A Oradora: - Alei, Sr. Deputado.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Como?!...A Oradora: - Ó Sr. Deputado, vamos ser francos! O Sr. Deputado ignora completamente o acordo anti-nuclear luso-espanhol, não ignora?Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como é hoje comummente aceite, a energia nuclear não é apenas mais uma forma de energia mas uma forma de energia qualitativamente diferente.
Diferentemente de todas as restantes, a energia nuclear e a sua utilização colocam problemas à espécie humana, que não apenas ao indivíduo, à Humanidade, que não apenas a cada homem, e à Terra, que não apenas a uma região ou a um país.
A energia nuclear e a sua utilização colocam-nos, assim, perante problemas que extravasam o domínio meramente quantitativo e nos conduzem, naturalmente, à área mais nobre, ou mais perversa, do comportamento humano, à área das opções políticas e ético-políticas. De tal modo assim é que, a pretexto da sua utilização militar, a energia nuclear se transformou num palco privilegiado para a afirmação quer da consciência social e ético-política do cientista quer do carácter não neutral da própria investigação científica e tecnológica.
Hoje, a utilização pacífica da energia nuclear e, particularmente, a edificação de centrais para a produção de electricidade, com todas as questões que se levantam a
29 DE MAIO DE 1998 2553jusante e a montante dessa edificação, têm vindo a contribuir para uma outra construção, a da consciência social cada vez mais ampla em torno da gravidade do problema.
Neste quadro, são exemplares as manifestações das populações e dos responsáveis autárquicos, de um e de outro lado da fronteira, contra a hipótese de instalação, pelo Governo espanhol, de um cemitério de detritos nucleares na zona de Aldeadávila de Ia Ribera, na bacia hidrográfica do Douro e próximo da fronteira portuguesa.
É preciso que se diga, claramente e de uma vez por todas, que, no presente estádio de desenvolvimento dos nossos conhecimentos científicos, tecnológicos e industriais, todos os cemitérios de resíduos nucleares são provisórios, isto é, envolvem um elevado risco potencial, pois a verdade é que, de forma definitiva e segura, ninguém sabe ainda o que fazer com esses resíduos. E que não estamos a falar de uma lixeira comum mas sim de resíduos que se mantêm perigosamente radioactivos por centenas ou mesmo por milhares de anos. Daí a elevadíssima responsabilidade técnica e política que se deve exigir a quem tenha de lidar com estas situações.
É fácil ceder a voluntarismos mediáticos, seja com o espectáculo do sobrevoo da região em helicóptero, seja com a sensata sugestão de que se impõe negociar com a Espanha "à bruta" - e estou a citar, a expressão não é minha -, como também é fácil, por outro lado, para esconder inoperâncias e incapacidades técnicas e diplomáticas, defender a tese de que o "segredo é a alma do negócio", ou a de que a questão está a ser excessivamente ampliada.
A questão é outra, e é séria e grave.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Independentemente de um ou outro recuo circunstancial, ditado pela própria sensibilidade política, social e diplomática do problema, a verdade é que, já com projecto formal ou ainda sem ele, existem vários documentos oficiais espanhóis que apresentam a zona de Aldeadávila como uma daquelas em que poderá vir a instalar-se um cemitério nuclear. Ninguém quer que as garrafas do nosso maravilhoso - e único - "vinho fino do Douro" se vejam um dia obrigadas a ostentar o aviso "Beber este vinho prejudica gravemente a saúde".
O Governo português não pode neste domínio de afirmação estratégica da independência nacional, manter-se numa atitude de "esperar para ver". Aqui, o segredo não é a alma do negócio, quer porque nenhum negócio é possível quer porque é fundamental o máximo de informação clara, rigorosa e mobilizadora, se for caso disso.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não somos daqueles que subscrevem o adágio de que "de Espanha, nem bom vento nem bom casamento". Na luta comum contra os dois fascismos ibéricos, o desaparecimento do franquismo e o 25 de Abril constituem passos fundamentais propiciadores do reforço da amizade e da cooperação entre os povos de Espanha e o povo português.
As manifestações populares em torno da questão de Aldeadávila têm sido - lembro - transfronteiriças, e isso mostra bem como têm sabido separar o essencial do acessório.
O Governo português tem a mais estrita obrigação de demonstrar, pelo menos, igual capacidade, o que, de todo, até agora não mostrou. Não queremos que trate estas coisas com a Espanha "à bruta", queremos apenas que as trate, que as trate com seriedade e com transparência e que o faça em defesa dos interesses legítimos do povo português e - permita-se-me o excesso - dos povos de Espanha.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passou um mês sobre a acção pública de protesto que juntou em Aldeadávila populações e eleitos locais de ambos os lados da fronteira. Este protesto fez-se contra a hipótese de instalação de um cemitério nuclear naquela localidade.
Passou um mês sobre a declaração política e a votação, nesta Câmara, de um voto, apresentado por Os Verdes, de condenação do projecto nuclear do Estado espanhol junto à fronteira portuguesa.
Passaram poucos dias sobre a concentração de 17 de Maio, que reuniu. por iniciativa da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, em Lagoaça, movimentos anti-nuclearistas, associações de ambiente, agricultores, autarcas e, aliás, alguns - bem escassos Deputados, entre os quais me incluía. Aliás, fiquei muito lisonjeada pelo facto de o Professor Marcelo Rebelo de Sousa ter seguido o nosso exemplo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, poucos dias para que Aldeadávila regressasse de novo para debate. Este regresso de Aldeadávila ao espaço e debate públicos é, em nosso entendimento, perfeitamente justificável. E é bem vindo, tratando-se, como se trata, do nuclear, uma questão decisiva para o nosso futuro comum.
O nuclear na sua trágica adopção e herança, que vem impor à humanidade uma nova ética de responsabilidade.
A adopção do nuclear que vem confrontar a humanidade com um novo risco para a saúde, a vida e o equilíbrio ecológico do planeta.
A adopção do nuclear que vem introduzir uma ameaça de tipo novo à paz e à segurança colectivas, e questionar a nossa responsabilidade em relação às gerações futuras.
E é precisamente por isso importante relevar a posição assumida por este Parlamento na aprovação, por unanimidade e por proposta de Os Verdes, de um voto de condenação dos testes nucleares da índia, pelo que estes testes representam de ameaça para a vida e para a paz no planeta.
Por acrescidas razões, é importante que o Parlamento não tenha ficado indiferente perante o projecto retomado publicamente, l I anos depois, pelo Estado espanhol, de poder vir a instalar junto à fronteira portuguesa na bacia do rio Douro, um cemitério para armazenar os seus resíduos nucleares.
É importante que o nosso Parlamento se tenha feito eco das legítimas inquietações não só das gentes de Trás-os-Montes e Alto Douro como dos demais portugueses, perante o regresso das graves ameaças que podem pairar sobre a região do Douro e sobre o seu desenvolvimento.
É importante que a Assembleia da República tenha adoptado, por iniciativa de Os Verdes, um voto, e tenha deliberado "exprimir a sua viva oposição a qualquer projecto de instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa", bem como "apelar ao Governo português no sentido do seu empenhamento activo junto do Estado espanhol, para exigir informação", para condenar este projecto e para reclamar o seu abandono definitivo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal recusou, em devido tempo, e bem, felizmente, a opção nuclear.
Contudo, não basta isso para que possamos viver descansados.
A poluição não tem fronteiras e muito menos o nuclear.
Os perigos que do nuclear nos vêm são múltiplos, como de há muito vimos alertando. Portugal não pode, pois, continuar a ser mero - e mesmo assim mau - observa
2554 I SÉRIE-NÚMERO 74dor do que se passa à sua volta, nem permanecer alheio à defesa dos interesses nacionais.
Como tantas vezes já o dissemos - e recordo-o - "os ventos que da vizinha Espanha sopram (quer se fale de recursos hídricos quer do nuclear) de há muito exigem atenção e reclamam responsabilidade no acompanhamento destes dossiers, aconselhando uma atitude preventiva".
As razões estão à vista e Os Verdes são seguramente, na multiplicidade das suas iniciativas, o partido que, ao longo do tempo e para tal necessidade imperiosa, mais tem chamado à atenção e proposto medidas. Desde logo, para a criação de um organismo responsável - e único - pela coordenação em matéria de vigilância, protecção e segurança nuclear, que a extinção do Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear pôs em causa.
Alertas vários, não só para a localização das centrais nucleares espanholas junto às bacias dos rios internacionais Douro, Tejo e Guadiana - como para a necessidade de um eficaz controle da poluição transfronteiriça.
Mas alertas também para a instalação, na proximidade das nossas fronteiras, pelo Estado espanhol, de um gigantesco complexo de enriquecimento de urânio em Saelices el Chico, naturalmente com as consequências daí resultantes.
Alertas para a tentativa de instalação de lixeiras nucleares, como em Sayago se tentou ensaiar.
Alertas agora, de novo, perante uma história que se repete, na hipótese retomada de construir, no futuro, um cemitério, eufemisticamente chamado de laboratório, na bacia do rio Douro, para armazenar os resíduos de alta actividade provenientes das centrais nucleares espanholas cuja capacidade de armazenamento está prestes a esgotar-se.
Um projecto que, a concretizar-se, faria da região do Douro, a prazo, uma região condenada à morte e hipotecaria o seu futuro.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Perante tudo isto o Estado português não pode ficar mudo e quedo, fugir às suas responsabilidades, nada dizer e nem sequer dar sequência à recente deliberação da Assembleia da República. Há que, recordo, exigir do Estado espanhol informação, condenar este projecto e exigir o seu abandono definitivo.
Perante isto, há que prestar contas a este Parlamento, às populações locais e a todos os portugueses. No fundo, perante isto, há que garantir, enquanto é tempo, que tendo Portugal para si recusado a opção nuclear, não irá herdar a opção de outros.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Portugal não fez a opção nuclear, não optou no seu plano energético pela utilização de energia proveniente da indústria nuclear.
Acontece que, não usufruindo dos benefícios económicos desta solução, se calhar, ainda seremos forçados a assumir todas as consequências, todos os riscos, de uma opção que claramente rejeitamos.
São inúmeros e gravíssimos os riscos que o desenvolvimento de um projecto como aquele planeado para Aldeadávila causaria na saúde pública, no meio ambiente e na economia do nosso país, dada a planeada localização do empreendimento à entrada do rio Douro.
O Partido Popular tudo fará para que o Estado português assuma uma opção política de fundo, consistente e duradoura, no sentido do repúdio da instalação desta ou de qualquer outra lixeira nuclear junto da nossa fronteira e que leve ao abandono definitivo, por parte de Espanha, deste tipo de opções e sistemáticas ameaças.
Aldeadávila não é o sítio com melhores condições geológicas, é, sim, o sítio que oferece a Espanha, por razões óbvias, menos custos políticos.
A avaliação e o controle dos efeitos da poluição transfronteiriça, a segurança nuclear e o programa nuclear espanhol não podem ser assuntos a que o Governo português sistematicamente responda com o silêncio e evasivas.
Lamentamos, assim, que as dezenas de requerimentos, votos, declarações, projectos e perguntas sobre o nuclear e a estratégia portuguesa para com ele lidar, dirigidos ao actual Governo do PS, tenham vindo a cair quase em "saco roto".
Neste, como noutros vectores, o silêncio é cúmplice, gera desconfianças e em nada contribui para o esclarecimento e informação das populações.
É de lamentar que, para que o Governo preste contas ao Parlamento e ao povo português do real estado da situação, seja necessário o agendamento de um debate de urgência! E este diálogo, este "diálogo de mudo" que criticamos, que não compreendemos e que não podemos aceitar.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O nuclear não tem fronteiras e o plano definido por Espanha para o armazenamento dos seus resíduos, designadamente dos resíduos de alta radioactividade, tem de ser acompanhado passo a passo e combatido sem tréguas.
Dizerem-nos que, até 2010, temos tempo para respirar de alívio não pode contentar-nos. A política do adiamento dos problemas a que o Governo do PS nos habituou, não é a nossa política! A segurança e a qualidade de vida dos portugueses não se compadece com moratórias!
Num momento em que é um objectivo nacional a valorização do Douro como grande via de comunicação, como grande circuito turístico e como vale cuja produção vinícola importa valorizar e desenvolver, é com a mais profunda das preocupações que temos assistido à possibilidade de instalação de um laboratório de resíduos nucleares em Aldeadávila.
Não podemos deixar de referir a importância que o mais saboroso produto daquela região, o vinho do Porto, tem na economia local, regional e nacional, e as incertezas e inquantificáveis repercussões que a decisão de implantar um cemitério nuclear provocará em tão importante e apreciado produto.
Com todo o respeito que o Estado espanhol nos merece, já é tempo de, peremptoriamente, afirmarmos que não podemos admitir que quem, por um lado, nos quer tirar a água, por outro, nos queira atirar "água suja" para cima. Se o Estado espanhol pretende construir um reservatório para os seus resíduos nucleares, que o faça no interior do seu enorme território, sem causar qualquer problema aos países vizinhos.
Por isso, o Partido Popular quer saber do Governo que medidas concretas está a tomar, que provas de empenhamento activo nos pode garantir, no sentido de exigir de Espanha a informação adequada, no sentido de condenar e de exigir o abandono, definitivo, deste e de qualquer projecto similar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Júlio Meirinhos.O Sr. Júlio Meirinhos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate, requerido pelo PSD, é um debate do "faz de conta". Faz de conta que o PSD ignora e desconhece os planos gerais de resíduos nucleares, publicados pelo Governo
29 DE MAIO DE 1998 2555espanhol desde 1984, de três em três anos, faz de conta que o Governo espanhol já escolheu Aldeadávila para a construção deste chamado cemitério de resíduos nucleares e até faz de conta que decidiu, em alguma altura, que a questão estava de momento suspensa até 2010 e que, imediatamente a seguir a esse ano, iniciarse-iam as obras desse cemitério.
A verdade é que não há um único documento, um anteprojecto ou um projecto que refira qualquer hipótese ou indicação de construção deste empreendimento em Aldeadávila. Não há nenhum documento que, até hoje, tenha optado por qualquer tipo de selecção de solos, nem sequer por qualquer tipo de solução de armazenamento.
O que o Senado fez foi, tão-só, abrir um debate, reunir ideias, ouvir especialistas e recomendar que se reformulasse a legislação do nuclear, que se passasse para a lei-quadro, e dizer que só depois, com calma, recomendando às Cortes, se deveria falar do assunto, lá para depois do ano 2010.
É preciso clarificar que o Estado espanhol está, neste momento, perante a seguinte situação: dos resíduos de baixa e média actividade, está descansadíssimo - e a Sr.a Ministra disse-o por centenas de anos, já que com Cabril, em Córdova, tem o assunto resolvido;...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - A Sr.a Ministra está descansada! As populações é que não estão!O Orador: - Já lá iremos, Sr. Deputado.
... quanto aos resíduos em alta actividade, os documentos, assumidos pelas Cortes e pelo Senado, dizem que a aposta tem sido feita na construção e no alargamento das "piscinas" e no armazenamento em contentores, tal qual como hoje os Estados Unidos estão a fazer. E não dão mais nenhum passo, porque a verdade é esta: no mundo inteiro não existe ainda em funcionamento qualquer armazenamento geológico em profundidade. Até lá, muita coisa se irá fazer, ir-se-á ver a tecnologia nova que aparece, ir-se-á ainda ver as coisas que, por exemplo com a transmutação, possam aparecer e logo se verá.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Logo se verá!O Orador: - Eu, que sou vizinho deste sítio, eu, que convivo com este cemitério em frente de minha casa e que ando nestas lutas há muitos anos, desde a finda década de 70 - recordo que na central nuclear de Sayago, que foi uma luta à imagem de David e Golias, conseguimos travar a obra que estava no terreno -, nunca vi ao meu lado, por solidariedade, o PSD.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Varges (PS): - O Deputado Artur Torres Pereira não, ele nem conhecia Aldeadávila!O Orador: - Mas para eu ter a certeza de que este cemitério não vai ser construído em Aldeadávila, que nunca ali aparecerá, nem sequer precisaria de me estribar numa carta que a ENRESA, uma empresa pública criada e fiscalizada pelo Parlamento espanhol, enviou ao Sr. Alcalde de Aldeadávila de Ia Ribera, que fez o favor de receber a vossa delegação no dia 20 de Abril, e que diz, textualmente, isto, meus senhores: "Reafirma (...)" o Governo espanhol e a ENRESA - "(...) a sua posição de excluir a construção de qualquer armazenamento geológico profundo em Aldeadávila".
Também não precisaria sequer de estribar-me neste documento para ficar descansado, porque a Lei n.o 8/91, da Cortes de Castela e Leão - não é uma simples região, tem poder político -, afasta a hipótese de vir a construir este empreendimento. De igual modo, numa decisão recente, o Ministério da Indústria espanhol diz que não autorizará qualquer armazenamento geológico profundo de resíduos radioactivos em Espanha e, por conseguinte, em Aldeadávila. Está claríssimo no comunicado que tenho aqui, que diz: "Esse assunto ficará para depois, para o Senado, com o acordo dos partidos políticos, em face da conjuntura actual e com a tecnologia mais conveniente".
Nem sequer me estribo, Srs. Deputados, na comunicação que o Governo espanhol fez por escrito ao Governo português fazendo aquilo que tanto o líder do PSD pediu, deixando preto no branco -, no dia 23 de Abril de 1998, onde diz, expressamente: "Não será autorizado nenhum armazenamento geológico profundo de resíduos radioactivos em Espanha e, consequentemente, em Aldeadávila".O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Agora! Fica para depois!O Orador: - Eu diria que nem sequer precisaria de me estribar nestas questões, porque temos matéria dentro de casa e temos gente que tem trabalhado nesta matéria, e é bonito reconhecê-lo.
Foi por isso que este Governo teve a ousadia, o rasgo e a inteligência de fazer aprovar a lei sobre impactes ambientais transfronteiriços, que obrigará a ir ao relho, sempre e como bem disse a Sr.a Ministra, nestas questões transfronteiriças, o vizinho Estado espanhol.
Mas há outra coisa a ter em consideração, e esta é que é nuclear: dos tempos em que presidi à Associação Ibérica Anti-nuclear e de reuniões que tivemos com esta empresa pública, a ENRESA, sabíamos que havia um truque, decorrente não desta empresa mas da lei espanhola, nomeadamente das Lei n.os 25/64, 15/80 e 1131/88, do Real Decreto n.o 1303 e do Tratado EURATOM, relacionado com o facto de, para se fixar o lugar ideal para um cemitério, ser preciso determinada pontuação. Esta pontuação é aferida aos valores de população, geologia, economia e um outro, que é fatal, que é a existência de um parque natural. Isto é, se na zona de intervenção ou onde se pretende localizar o cemitério existir um parque natural, o projecto desvaloriza a zero, o que quer dizer que não atinge a pontuação ideal prevista nesse diploma e fica completamente, vedada essa possibilidade.
Ora, nós lutámos durante longos anos por um parque natural, e ele foi conseguido efeito por este Governo, recentemente. Pequenino ainda, a dar os primeiros passos, ganhou o prémio Henry Ford, mas, coincidência das coincidências, Srs. Deputados, o PSD regional e local esteve sempre, desde a primeira hora, contra a criação deste parque.Aplausos do PS.E esta ida apressada do líder do PSD, muito a correr, esquecendo-se das últimas manifestações populares que ali existiram, ainda neste mês de Maio, como a Deputada Isabel Castro referiu, de helicóptero, sobrevoando e aterrando na área de intervenção do parque, nesta altura crítica da nidificação da cegonha negra e da águia real,...Aplausos do PS.... só veio trazer um clima de alarmismo que em nada ajuda a região, como também não ajuda a fixar as pessoas, os agentes económicos, e é difícil conseguir retê-los ali.
2556 I SÉRIE-NÚMERO 74Por isso, o que aconselhamos, nestas situações, tal como ontem, em Lamego, a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, e, lembro, são 36 grandes municípios...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Foram só três!O Orador: - Esta Associação, reunindo ontem, dizia que o PSD está a contribuir para fraccionar uma luta que se pretende comum. Mais, repudia a demagogia anti-espanhola, utilizada por Carlos Pimenta.
Ora, nestas situações é recomendável a serenidade e, para que estas questões de Estado sigam, que não nos mexamos muito, não tremamos muito, porque, se não, no retrato, podemos ficar tremidos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, - Sr. Deputado Júlio Meirinhos, em primeiro lugar, queria congratular-me com a sua esperança, com fé que manifesta neste Governo em relação a esta matéria, fé que não manifestou, naturalmente, quando teve de abandonar, por todas as condições que sabemos,...Protestos do PS..., a gestão do programa PROCÔA, que também foi um sonho do Governo para uma região do País, foi ele próprio a dar a ideia da esperança que teve nesse projecto e, apesar disso, foi o primeiro a abandonar a gestão desse programa! Quando pensar no assunto que está em debate, verá que se passa exactamente o mesmo!