29 | II Série A - Número: 078 | 10 de Abril de 2008grande sofrimento para os doentes, traduzindo-se, frequentemente, em situações incapacitantes que os mantêm totalmente dependentes de terceiros.O «impacto significativo na duração e na qualidade de vida dos doentes» crónicos, a prevalência acrescida das doenças crónicas nos «grupos de mais baixo nível sócio-económico», que se reflecte na sua «mortalidade, co-morbilidades e incapacidades associadas» e a existência de «problemas de desigualdades na saúde» foram identificadas, pelo ex Ministro da Saúde, Correia de Campos, durante o 1.o Fórum Nacional do Doente Crónico, realizado em Dezembro de 2006, como problemáticas a ter em consideração na abordagem estratégica das doenças crónicas. Na sua intervenção, Correia de Campos frisou, nomeadamente, a necessidade de assegurar o «acesso equitativo a fármacos e meios indispensáveis para a auto-vigilância».A importância crescente das doenças crónicas, e, em especial, das doenças crónicas neurodegenerativas, e a necessidade de encontrar respostas de saúde e respostas sociais adequadas a este fenómeno, são igualmente reconhecidas pelo Plano Nacional de Saúde para 2004-2010, que assume, como uma das orientações estratégicas e intervenções necessárias, «detectar, diagnosticar e acompanhar a globalidade dos pacientes com doenças neurodegenerativas», às quais é atribuído «grande sofrimento». É igualmente reconhecido, neste documento, o aumento de prevalência destas doenças e é dada prioridade à «detecção e seguimento de casos de défice cognitivo ligeiro». Os elevados encargos que estas doenças implicam assumese aqui como um grave problema a ter em conta, já que «os custos com a demência representam a primeira despesa com a saúde, acima dos 65 anos de idade», assim como o estado de dependência em que vivem muitos dos doentes, para os quais ainda rareiam as respostas.Tendo em conta que o direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover, direito instrumental primordial face a direitos preceptivos, como o direito à vida (artigo 24.o) e à integridade física (artigo 25.o), encontra-se constitucionalmente consagrado no capítulo dos direitos fundamentais (artigo 64.o) da Constituição da República Portuguesa (CRP), e que o Estado deve «garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação» e «orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos», afigura-se fundamental que o Estado assevere o acesso equitativo dos doentes com Alzheimer, na sua maioria idosos, às terapêuticas adequadas à sua enfermidade, da mesma forma como já acontece com os doentes com Parkinson.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.o ObjectoO presente diploma altera o anexo da Portaria n.o 1474/2004, de 21 de Dezembro, enquadrando no Escalão de comparticipação A os medicamentos destinados aos doentes portadores de Alzheimer, medicamentos utilizados no tratamento sintomático das alterações das funções cognitivas (2.13.1), pertencentes ao Grupo 2 — Sistema nervoso central (SNC).Artigo 2.o Altera o anexo da Portaria n.o 1474/2004, de 21 de DezembroSão alterados o Grupo 2 do escalão A e o Grupo 2 do escalão C do anexo da Portaria n.o 1474/2004, de 21 de Dezembro, nos seguintes termos:«Anexo (a que se refere o n.o 1)Escalão A(»)