2 DE JUNHO DE 2021 19 O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito antes de os problemas que se vivem em Odemira terem ganho dimensão mediática, com os casos de exploração e de tráfico de seres humanos, Os Verdes denunciaram por variadíssimas vezes, inclusivamente aqui, nesta Assembleia, o problema da proliferação de culturas agrícolas intensivas e de área coberta em estufas que transformou o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina numa verdadeira lixeira de plástico a céu aberto. Como sabemos, estas práticas agrícolas são bastante consumidoras de água, de pesticidas e fertilizantes. E este quadro é bem demonstrativo dos impactos ambientais que daqui decorrem e que são um contrassenso em relação a objetivos centrais, como a aposta numa agricultura amiga do ambiente e um processo robusto de adaptação às alterações climáticas, que precisamos de levar muito a sério e de não acomodar apenas em discursos. O facto é que a Resolução do Conselho de Ministros n.o 179/2019 veio permitir um aumento das áreas cobertas com estufas no Perímetro de Rega do Mira. Ora, na perspetiva de Os Verdes, esta determinação é arrasadora do ponto de vista ambiental e põe em causa o equilíbrio ecológico deste Parque Natural. Atualmente, as estufas e os túneis constituem-se como verdadeiras barreiras visuais e físicas, não afetando apenas as pessoas, mas também fauna, como micromamíferos, répteis, anfíbios, ou seja, um conjunto significativo de biodiversidade da zona. Por outro lado, a proliferação de culturas intensivas tem gerado uma alteração da morfologia dos solos, levando à destruição, terraplanagem e drenagem de charcos temporários e de outras zonas húmidas. Sucede que essas práticas agrícolas estão a conflituar, aberta e diretamente, com a conservação de valores naturais que a criação do Parque procurou preservar. E é por situações como esta que é legítimo dizer-se que, muitas vezes, as áreas protegidas constam apenas dos decretos que as criam e, na prática, são efetivamente áreas desprotegidas. E isto é absolutamente inaceitável! Os Verdes, para além de denunciarem as opções políticas erradas de vários Governos que desvalorizaram a conservação da natureza e da biodiversidade, cedendo constantemente a pressões economicistas, não podem, também, deixar de denunciar a incoerência de uma União Europeia que cria projetos de conservação, como o Programa LIFE, que financia iniciativas de recuperação e proteção de charcos temporários, e incompreensivelmente financia, ao mesmo tempo, projetos agrícolas que destroem esses mesmos valores naturais. Ora, isto é brincar com os dinheiros públicos e demonstra um profundo desrespeito da União Europeia pelos cidadãos e pelo objetivo genuíno de desenvolvimento sustentável. Acresce a tudo isto uma insensibilidade social muito preocupante, quando, por exemplo, a referida resolução determina condições de habitabilidade inaceitáveis para os trabalhadores agrícolas, ou quando não é feito o investimento necessário para que os serviços públicos deem resposta às necessidades de crescimento populacional verificado e previsto. Este facto precisa também de ser realçado, porque é necessário afirmar que não pode valer tudo, remetendo as matérias ambientais e sociais para planos desconcertantes e que valoriza sobremaneira a estratégia economicista do lucro a curto prazo. Afinal, é de insustentabilidade que estamos a tratar! São fundamentalmente estas as preocupações que nos levaram a apresentar esta iniciativa legislativa, procurando também ir ao encontro das pretensões e dos objetivos dos milhares de cidadãos que subscreveram a petição que também está em discussão e cujos subscritores aproveito para, em nome de Os Verdes, saudar, em especial aqueles que hoje acompanham aqui os trabalhos connosco. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente para apresentar o projeto de resolução do seu partido. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me começar com um agradecimento aos milhares de peticionários que subscreveram a petição «O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva!» e afirmar o apoio do Bloco de Esquerda às propostas apresentadas pelos mesmos peticionários.