1456-(60)II SÉRIE - NÚMERO 77Primeiro, a questão do método de trabalho. De facto, não vemos razões, pelo menos para já. para alterar o método de trabalho seguido pela Comissão antes da interrupção para a subcomissão de redacção.Em todo o caso. se se viesse a demonstrar ou a exigir tal alteração, obviamente, não poderia ser feita sem a concomitante alteração do ritmo de trabalho do Plenário da Assembleia.Não se pode exigir a um número bastante substancial de deputados que deixem de participar nos trabalhos do Plenário para o poderem fazer nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Em todo o caso. não temos por provada a necessidade de alterar o ritmo de trabalho da Comissão!Sempre mantivemos um certo ritmo e. não se provando a sua lentidão, não vejo que motivos exigirão a sua intensificação, sobretudo quando se sabe que não é por muito reunir que a Comissão vai resolver problemas, provavelmente não tão dependentes da Comissão como isso!E. se para bom entendedor meia palavra basta, se há que intensificar algo, serão outras coisas, e não as horas de reunião.Segundo ponto, as reuniões desta semana. Estava assente pelos membros da subcomissão o facto de nos reunirmos apenas hoje.Havia expectativas criadas nesse campo. Pessoalmente, criei-as (não estarei, portanto, disponível) e informei os meus camaradas de partido de que esta semana apenas haveria uma reunião, a de hoje. Portanto, compreende-se o facto de não estarmos em condições noutros dias desta semana.Terceiro ponto, a disponibilidade dos deputados do PCP para entrarem imediatamente no trabalho. É óbvio que estão, na medida em que o permite o facto de, dada a preparação da moção de censura, não termos podido reunir os membros da Comissão.Não está aqui o Sr. Deputado Sousa Tavares, mas foi ele quem levantou o problema de que preparar uma moção de censura é algo mais exigente do que preparar o editorial de um jornal.Isto para dizer não ter tido oportunidade de reunir os meus camaradas para os colocar ao corrente e discutirmos, colectivamente, os temas novos postos pelo relatório da subcomissão de redacção.Nos temas mais antigos estamos disponíveis a entrar neles. A nossa reserva não se coloca em relação a eles.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Miranda.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, pedi a palavra porque há pouco o Sr. Deputado Luís Beiroco interpretou as minhas palavras num sentido que poderia conter sugestões algo cavilosas sobre as demoras do funcionamento da Comissão.Eu apenas quis dizer o seguinte: não ter havido nenhum compromisso formal. A Comissão nunca tinha deliberado formalmente só retomar os trabalhos depois do relatório da subcomissão de redacção. Isso é certo e líquido.Quanto ao resto, não me parece haver nada de extraordinário em dizer que surgiram problemas políticosde vária ordem — uns ligados aos trabalhos da Assembleia, outros ligados a trabalhos no interior de vários partidos — que levaram a que em relação a algumas matérias não se pudesse avançar.Naturalmente, isso não aconteceu por causa do meu partido.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Por defeito meu, não fui bem entendido.Quando deixei em suspenso o problema das tardes de terça-feira e quinta-feira não foi para que não se trabalhasse. Foi para que no fim de cada manhã víssemos se estávamos ou não em condições de trabalhar durante essas tardes.Pela minha parte, também penso que devemos trabalhar o mais possível, até porque, se estamos dispostos a sacrificar na fase final, praticamente, a quase totalidade do trabalho do Plenário para o dedicarmos à revisão da constituição, por maioria de razão, temos de estar dispostos a sacrificar a presença do número que somos aqui na Comissão, no plenário, daqui até lá.A prática diz que, por vezes, o programa não pode ser rigorosamente cumprido. E a melhor maneira será a seguinte: ao fim da manhã de terça-feira e quinta-feira sabermos se poderemos ou não trabalhar à tarde.Se pudermos, trabalhamos, se não pudermos, não o fazemos. Mas, se quiserem fazer ao contrário — estabelecer que trabalharemos nas tardes de terça-feira e quinta-feira e chegarmos ao fim da manhã reconhecendo que não estamos em condições de o fazer—, também aceito. É a mesma coisa.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições?Voz imperceptível.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Beiroco, tem a palavra.O Sr. Loíís Beiroco (CDS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Santos, o problema colocado por mim não foi esse.É, sim, o de irmos trabalhar numa base de indeterminação ou de irmos trabalhar com uma base efectiva de termos um certo calendário, embora não rígido, à nossa frente e tomarmos as disposições necessárias para o podermos cumprir.Portanto, ou podemos trabalhar na Comissão um certo número de dias, de modo a assegurarmos a feitura do trabalho em tempo útil e a possibilidade de a revisão poder subir ao Plenário a tempo de ser votada nesta sessão legislativa; ou entendemos que tal não é possível.E, se optarmos pela segunda hipótese, então o problema poder-se-á colocar noutra sede quanto aos próprios trabalhos da Assembleia da República.Agora não pode é existir indeterminação.Devemos analisar toda esta questão globalmente, de modo a cada partido assumir as suas responsabilidades.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida santos.