II SÉRIE-A — NÚMERO 62 158 socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa e outros, muitos continuam a ser contratados como fossem necessidades temporárias das escolas, e outros mesmo desempenhando funções docentes, não são integrados na carreira docente, de entre vários motivos, por inexistência de grupo de recrutamento adequado. O PCP defende para estes trabalhadores a sua vinculação na carreira que corresponda efetivamente às funções que desempenham, criando-se para o efeito os grupos de recrutamento correspondentes. Já relativamente aos professores e educadores, hoje são visíveis os efeitos da política de direita na desvalorização da carreira destes trabalhadores, na grande precariedade em que se encontram milhares e milhares de professores, muitos deles com 10 e 15 anos de trabalho, mas que ainda não conseguiram alcançar um vínculo de trabalho estável passado todo esse tempo, apesar de tantos e tantos suprirem necessidades permanentes. Além de um regime de seleção e recrutamento injusto e a necessitar de alterações profundas, urge a melhoria das condições de trabalho dos professores e educadores, a regularização dos horários de trabalho, a valorização da profissão e da carreira docente e o rejuvenescimento do corpo docente. Assim o PCP defende que a política de educação tem de traduzir-se, ao nível dos trabalhadores da escola pública, em medidas concretas de: – Reforço do investimento na escola pública; – Valorização e dignificação dos trabalhadores da educação, com a valorização das suas carreiras e o respeito pelos seus direitos; – Contratação, em número e com vínculo adequado, dos trabalhadores necessários ao bom funcionamento da escola pública; – Combate à precariedade, integrando todos os trabalhadores com vínculos precários que satisfaçam necessidades permanentes das escolas na carreira com vínculo público efetivo; – Rejuvenescimento do conjunto dos trabalhadores da escola pública, cuja média etária é muito elevada, considerando a necessidade de um regime geral de aposentação adequado e justo para todos os trabalhadores da Administração Pública que assegure a valorização das longas carreiras contributivas; – Combate ao desgaste profissional, promovendo horários e carga de trabalho justos e adequados; – Implementação de um modelo de gestão democrática das escolas, assente nos princípios da elegibilidade, colegialidade e participação. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projeto de resolução: Resolução A Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, na área da educação: 1. Quanto ao reconhecimento e reposição de carreiras: a) O reconhecimento de um estatuto próprio e de carreiras específicas aos trabalhadores não docentes, iniciando o processo para esse efeito em articulação com os sindicatos; b) O cumprimento e respeito pelos conteúdos funcionais de cada carreira dos trabalhadores não docentes; c) A existência de formação específica e conteúdos programáticos para cada carreira. 2. Quanto à vinculação dos técnicos especializados na carreira adequada e criação de grupos de recrutamento: a) Criação dos vários grupos de recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência por técnicos especializados;