11 DE MAIO DE 2012 33 Poderíamos fazer mais com mais recursos, mas não nos furtamos a governar e a apoiar o Governo que governa com os recursos que as dívidas do passado deixaram ao presente. Se é certo que com mais dinheiro mais se faria, também é verdade que ignorar as circunstâncias atuais do País e apontar soluções que estão fora do nosso alcance equivale a um discurso falhado e a políticas que não são executáveis. No fundo, é o equivalente a abandonar o barco quando navega em águas difíceis, e nós não o fazemos. Damos a cara, Sr. Presidente, por uma forma de fazer política educativa que sempre defendemos na oposição: uma educação centrada no aluno, nas famílias e onde pais e alunos contribuam, com os professores e nunca contra os professores, para o sistema educativo. Risos do Deputado do PCP João Oliveira. Onde antes havia luta de classes e confronto, às dezenas e às centenas, queremos ensino e aprendizagem. O Sr. João Oliveira (PCP): — O que é que vão dizer aos 25 000 que vão ser despedidos?! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Queremos uma educação de mérito e de qualidade num sistema que seja sustentável. Queremos reformas como as que já se operaram e, naturalmente, queremos mais reformas para contribuir para este desiderato. E cá estaremos para avaliar as reformas e exigir mais, sempre que acharmos necessário, mas sempre também com realismo e responsabilidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Canavarro. O Sr. José Manuel Canavarro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quero cumprimentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pela escolha do tema, hoje, em debate. Não há, não haverá, unanimismos em educação, porque conhecer e aprender são tarefas complexas, de caráter, não apenas mas sobretudo, individual, bem como ajudar a conhecer e a aprender é missão regulada e profissionalmente exercida na escola. Contudo, existe sempre uma margem individual, grupal ou institucional, perfeitamente legítima, que sustenta que, em educação, defendamos a autonomia do exercício profissional dos professores e a autonomia do funcionamento das escolas, conferindo, assim, personalidade técnica ao professor, que a tem e sempre terá, e distinguibilidade às escolas, porque, evidentemente, não são iguais e, felizmente, não querem sê-lo. O centro da educação está na aprendizagem e aprender deve fazer-se de modo adequado e eficiente. Aprender envolve esforço e melhora se se fizer com gosto e motivação, havendo instrumentos que estimulam a aprendizagem. Estes princípios básicos sobre a aprendizagem devem orientar a atividade educativa e a atividade de organizar a educação, tarefa esta de quem governa a educação. Este Governo tem procurado criar condições, num contexto muito complicado, para que se aprenda, regulando a aprendizagem, para que se ensine, regulando a atividade dos professores, para que o contexto que enquadra estas duas atividades seja propício, regulando a gestão das escolas e os instrumentos de que geralmente os governos dispõem para que o ensino e a aprendizagem aconteçam de forma adequada e eficiente, como, por exemplo, o currículo e os exames nacionais. Sem detalhar, porque o tempo não me permite, incluem-se no que acabo de afirmar: as mudanças curriculares, que eram uma necessidade pedagógica anotada há já muito tempo, assim como o reforço da autonomia das escolas; os processos de agregação de escolas e o redimensionamento das turmas, necessidades eventualmente conjunturais mas que medidas de complemento podem amenizar efeitos negativos decorrentes, como, por exemplo, uma redefinição do Estatuto do Aluno, no último caso, ou a procura de consensos alargados na comunidade educativa antes da execução, no primeiro.