29 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008Só ainda não se percebeu a posição do Partido Socialista, que, umas vezes, numa linguagem «tremendista», em apoio não se sabe se de uma facção do Governo ou se de outra, porque é ciclotímico, diz: «audições? Nunca!» e, no outro dia, diz: «Todas e mais algumas»! Agora, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares também conveio à ideia de que é bom e positivo que a Comissão de Orçamento e Finanças continue a fazer audições... O Partido Popular, que gosta de, numa lógica exibicionista, marcar a agenda política — está no seu direito —, resolveu avançar com um pedido de comissão de inquérito com um fundamento reducionista.Protestos do CDS-PP.Esqueceu-se de que a matéria que está em causa não é apenas a análise do desempenho do Governador do Banco de Portugal mas também da CMVM e dos seus responsáveis.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.Sr.as e Srs. Deputados, o PSD convida os partidos desta Câmara a exercerem na plenitude as responsabilidades deste órgão, com serenidade, com lucidez, com isenção e em consenso, para fazer duas coisas: a avaliação destas responsabilidades, que são graves, mas, sobretudo, para as corrigir. E o PSD não deixará de exercer na plenitude essas suas responsabilidades. Dirá, no seu tempo certo, como é que entende a melhor forma de conduzir este trabalho conjunto e apela a um consenso partidário.E, uma vez que o Governo está a dormir porque acha que tudo vai no melhor dos mundos, como o Sr.Pangloss, e não vai tomar qualquer iniciativa legislativa, convidamos os grupos parlamentares a associaremse a nós em tomar a liderança da iniciativa legislativa para corrigir estas falhas graves.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Logo que foi apresentada a iniciativa de constituição de uma comissão de inquérito o PCP manifestou o seu apoio, comissão de inquérito que, a realizar-se, nada tem que ver, nem conflitua, com o facto de estar a decorrer qualquer outra investigação exterior! Sr. Ministro, essa é uma chantagem, passe a expressão, que o senhor não tem o direito de fazer sobre esta Assembleia, sejam quais forem as circunstâncias!! O PCP entende que o sistema de supervisão e regulação bancária não tem desempenhado as suas funções na defesa dos seus depositantes e clientes — de todos os depositantes e clientes, e não apenas de alguns! Embora suspeitemos de que a visão do CDS nesta matéria não seja bem esta, embora nos pareça que não são estes os objectivos do CDS para lançar este inquérito, o PCP entende, mesmo assim, ser útil a sua realização. Contudo, devemos deixar, neste momento, três interrogações.A primeira delas tem que ver com o âmbito do inquérito proposto, que deveria, quanto a nós, igualmente abranger a supervisão e a regulação do mercado de capitais, isto é, a acção da CMVM, que o CDS, não sei porquê, deixa completamente à margem do inquérito.A segunda tem que ver com a posição do PSD relativamente a esta proposta de inquérito, partido que há quase dois meses anda enredado numa sucessão de contradições quase insanáveis, passando do anúncio pomposo e mediático de realizar um inquérito também sobre esta matéria para uma simples audição, honrosa, naturalmente, mas, ainda por cima, do membro do Conselho de Administração do BCP que menos tempo exerceu a respectiva presidência.Protestos do PSD.