19 DE JUNHO DE 1993258-(7)A recusa da importação de príões foi fundamentada com uma informação do Sr. Ex-Director do LNTV Dr. Matos Águas. O Sr. Dr. Matos Águas refere que o LNTV dispunha de todas as condições para atingir os fins.Tinha mas não foram utilizadas. Porquê?Nunca se referenciou ao Sr. Dr. Matos Águas aquilo que devia ser feito porque a DGP e o seu director não devem, nem podem, condicionar a investigação.0 único sigilo por mim pedido ao director do Laboratório foi no que respeita ao resultado.A doença das vacas loucas não existe em Portugal, porque não existe o agente infeccioso.No domínio da saúde pública foram tomadas todas as medidas.Os principais países importadores de vacas do Reino Unido são a Holanda, a França e a Alemanha. Por que será que a Holanda sendo o principal importador, nunca falou no assunto?!Continuo a dizer: há suspeitas de doença, não há doença.A área de investigação nunca esteve directamente na dependência do director-geral da Pecuária.Por que é que, sendo o Sr. Dr. Matos Águas director do LNTV, nunca fez reunião cientifica alguma, sobre a matéria com uma comissão específica existente no laboratório?4 — Período de Audição. — A audição parlamentar decorreu nos dias 27, 28 e 31 de Maio e 1 e 2 de Junho.Na audição das individualidades ouvidas foram gastas cerca de vinte horas.5 — Conclusões. — Face às dúvidas suscitadas pelo quadro clínico evidenciado por quatro animais observados por técnicos do sector, na região norte do País, a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar concluiu:1 — O quadro clínico que caracteriza a encefalopatia espongiforme dos bovinos é comum a várias doenças cujo diagnóstico diferencial requer exames complementares muito específicos que não foram realizados.2 — Os cientistas ouvidos dividem-se entre aqueles que em face da sintomatologia e o exame histopatológico se inclinaram para o diagnóstico de encefalopatia espongiforme e os que consideram impossível confirmar a doença sem serem utilizados outros meios complementares de diagnóstico.3 — Entre os técnicos que foram ouvidos, inclinaram-se para o diagnóstico de BSE aqueles que são ou foram funcionários da recentemente extinta Direcção-Geral da Pecuária e contra esse diagnóstico os cientistas e universitários não directamente dependentes daquela estrutura.4 — O Comité Veterinário Permanente da CE e a generalidade dos técnicos e cientistas ouvidos reconhecem que não existe evidência científica da transmissão da doença das «vacas loucas» quer ao homem quer entre animais. Nesta sequência e conforme foi reconhecido unamimemente por todos os técnicos e cientistas o consumo da carne de vaca não implica qualquer perigo para a saúde pública.5 — Não obstante o facto de não transmissibilidade da referida doença todos os animais suspeitos foram adquiridos aos proprietários e destruídos, após recolha das amostras.6 — A Comissão constatou a necessidade sempre que existam suspeitas em eventuais casos futuros se deva aprofundar a investigação de modo a evitar dúvidas sobre um diagnóstico global.7 — Atendendo a que o objectivo desta audição era apurar da existência ou não da doença em Portugal, importa realçar que dos quatro casos suspeitos, todos importados do Reino Unido, não se pode concluir pela existência da doença das vacas loucas, no nosso país, dado que em nenhum momento foi detectada a presença do agente transmissor.Acta da reunião em que foi aprovado o relatório final sobre a audição parlamentar com vista a apurar da existência ou não em Portugal da encefalopatia espongiloforme bovina.O Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Mar(Deputado do PSD Antunes da Silva): — Srs. Deputados, temos quórum pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas e 30 minutos.Srs. Deputados, iniciados que foram os nossos trabalhos, queria pedir desculpa a todos pelo seu adiamento para as 16 horas e 30 minutos, embora tenha sido pedido por um grupo parlamentar e aceite pelos restantes — aliás, como tem sucedido sempre que se trata de um pedido desta natureza Esta portanto, a justificação do atraso.Por outro lado, peço desculpa aos senhores membros dos órgãos de comunicação social pela falta de condições que têm. É que, habitualmente, fazemos estas reuniões na Sala do Senado, mas, porque hoje ela se encontra ocupada tivemos de utilizar esta que não dispõe das mesmas condições.A nossa ordem de trabalhos de hoje consiste na continuação da discussão e aprovação do relatório relativo à audição parlamentar, matéria de que já nos ocupámos na reunião anterior, que não foi gravadaPara uma primeira intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português acompanhou, desde o início, atentamente e com o sentido de responsabilidade que o caracteriza, o polémico processo da chamada «doença das vacas loucas», em Portugal.Seguimos toda a audição parlamentar e interviemos em toda ela; lemos atentamente as actas e ficamos na expectativa de ver o relatório final elaborado pelo relator do PSD, relatório esse que frustrou as nossas expectativas e, por isso, queremos, nesta oportunidade, fazer dois sublinhados.Em primeiro lugar, queremos dizer que não estamos de acordo com o relatório, na parte factual, porque omite parte de declarações fundamentais para o esclarecimento do processo, significativamente as que se relacionam com depoimentos que defendiam a existência dos quatro casos diagnosticados e responsabilizavam a Admmistração e o Governo por não terem, ao longo dos quatro anos que decorrem desde o aparecimento do primeiro caso, tomado as medidas que se impunham para esclarecer, em definitivo, os diagnósticos que, segundo eles próprios, lhes causavam dúvidas por alegada ausência de outros exames, por não terem informado os proprietários e a comunidade científica por não terem promovido a vigilância do efectivo bovino importado da InglaterraAssistimos, por parte da Administração e dos membros do Governo que corroboraram a posição do antigo director-geral da Pecuária a uma espécie de «veto de gaveta», numa situação altamente delicada para a saúde animal e para a saúde públicaFoi, em nossa opinião, uma atitude irresponsável do Governo que, essa sim, criou as condições para as revelações, a polémica e a onda de choque que se abateu sobre o País. A irresponsabilidade que o Sr. Ministro da Agricultura veio, ontem, à televisão, assacar a outros deve ser assacada, primeiramente, a ele próprio.Em segundo lugar —e este é o segundo sublinhado—, entendemos também que é necessária alguma prudência para que não se crie um clima de pânico com consequências para os produtores e para o consumo de carne bovina