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Por isso, creio que a intervenção da Sr.a Deputada Helena Neves trouxe para este debate a consciência de que é preciso discutir cada vez mais e elaborar este livro verde tão necessário à sociedade.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, querendo-o, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Neves.A Sr.a Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pedro Correia, fiquei esclarecida e o facto de se tratar de um documento em aberto é positivo.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje apresentado a esta Assembleia um projecto de resolução em que os signatários do mesmo, mais do que propor uma verdadeira e efectiva resolução, optam por traçar um exaustivo cenário relativo aos preocupantes sinais que a nossa sociedade vai evidenciando e que têm particulares e específicos reflexos na adolescência e na juventude portuguesa.
Com efeito, impõe-se reconhecer que há uma clara desproporção entre as medidas que nos são propostas e o elenco dos assustadores números e graves dados quanto aos diferentes factores de risco na adolescência e na juventude, seja a mortalidade (por acidente ou por suicídio), sejam os problemas associados ao consumo de álcool, de tabaco ou outras substâncias, sejam ainda os casos de depressão ou de distúrbios alimentares.
É um facto inegável que todos, sem excepção, sentimos a clara impotência que o poder político tem evidenciado no confronto com novas realidades, novas vivências e, consequentemente, novos problemas que se apresentam às novas gerações. E na primeira linha desta inoperância está naturalmente o Governo socialista. A sua tradicional inércia tem aqui consequências particularmente trágicas.
O cenário, em Portugal, é, de facto, muito preocupante. Preocupante, ao nível dos fenómenos ou, se preferirem, dos factores de risco elencados no projecto em discussão, como as taxas de suicídio, as situações de depressão, os acidentes rodoviários, o consumo em excesso de bebidas alcoólicas, o número de fumadores, a bulimia, a anorexia ou qualquer outro distúrbio alimentar. Mas a situação é preocupante igualmente, ou, se calhar, principalmente, por outros fenómenos que o projecto em apreço esquece ou desvaloriza.
Refiro-me, desde logo, à inacreditável taxa de incidência de doenças sexualmente transmissíveis que atingem a sociedade portuguesa e, muito particularmente, os seus jovens.
Portugal é um país com números que a todos deveriam envergonhar. Por exemplo, no que diz respeito ao dramático fenómeno da SIDA, o nosso país está em primeiro lugar em grau de incidência entre todos os países da União Europeia e, no total do território europeu, apenas somos ultrapassados pela singular excepção da Ucrânia.
Aliás, importa ainda salvaguardar que não existem dados concretos conhecidos quanto ao número de cidadãos reclusos, detidos nas cadeias portuguesas, infectados com o vírus HIV. Se esse número fosse divulgado, todos perceberíamos que, se calhar, afinal, a pena de morte vai vigorando no nosso país. A realidade é preocupante e a situação parece agravar-se em cada dia que passa.
Mas refiro-me igualmente aos números relacionados com a gravidez na adolescência. Portugal apresenta actualmente a segunda maior taxa de gravidez na adolescência da União Europeia. Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, 7361 adolescentes portuguesas foram mães no ano de 1999. Contudo, infelizmente, foram ainda mais as adolescentes grávidas em Portugal nesse ano, pois não podemos fechar os olhos ao incalculável número de abortos, naturais ou clandestinos.O Sr. António Filipe (PCP): - Vocês é que fecham os olhos!O Orador: - E refiro-me também à insustentável situação da toxicodependência no nosso país. Também aqui, para nossa vergonha, somos campeões! Estamos à frente em todos os rankings. Sistematicamente, sempre que são divulgados novos números oficiais quanto a esta matéria, a consciência colectiva nacional assusta-se, e com toda a razão.
Deixo apenas um número que é, no mínimo, elucidativo da desgraça e da hipocrisia generalizada que rodeia esta matéria: desde 1993 até 1999 (isto é, até aos últimos números conhecidos), o número de mortes directamente associadas ao consumo de droga aumentou 221%.
Mas refiro-me, do mesmo modo, às situações de pobreza e miséria em que vivem tantas famílias onde crescem e se formam tantos jovens portugueses e ao estado obsoleto em que se encontra o nosso sistema de ensino, pensado e adequado para um século que não este.
O total divórcio entre a escola e as novas realidades e entre o que se aprende e o que se deveria aprender é, naturalmente, uma causa relevantíssima de desagregação social dos jovens e, consequentemente, uma causa de muitos problemas e de muitos comportamentos de risco.
0392   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Refiro-me ainda aos dados que nos dizem que Portugal tem a mais alta taxa de abandono escolar da Europa, que Portugal tem a mais baixa taxa de conclusão do ensino secundário, que 25 % dos alunos que iniciam o ensino básico não concluem sequer a escolaridade obrigatória, que 50% dos alunos do ensino superior não concluem os seus cursos, e refiro-me ao trabalho infantil, onde também somos recordistas.
Refiro-me à triste realidade do ensino superior e das saídas profissionais no nosso país, com um profundo desajustamento entre a oferta de cursos superiores e as necessidades do mercado de trabalho.
A desadequação, e, em tantos casos, até a contradição, entre a formação e a qualificação de um jovem e a sua actividade profissional quotidiana é, igualmente, uma fonte de instabilidades emocionais e sociais.
Refiro-me igualmente à crescente problemática inerente ao conhecimento das novas tecnologias. A chamada «infoexclusão» é sinónimo de uma quebra social profunda entre aqueles que têm acesso ao conhecimento nas novas áreas de informação e comunicação e aqueles que se vêm excluídos desse mesmo acesso.
E refiro-me à falta de segurança e estabilidade nas regras de acesso à universidade e de acesso ao primeiro emprego. A competitividade individual e exacerbada dos nossos dias é causadora de distúrbios nas legítimas expectativas de quem é jovem e quer ter uma vida pela frente.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, todas estas causas e consequências de complexos fenómenos sociais passam ao lado deste projecto de resolução.
Contudo, não queremos menosprezar as evidências, os dados e os indicadores que o projecto nos apresenta. Este diploma, é justo que se assuma, é uma interessante súmula de opiniões de especialistas e também uma interessante compilação de estudos e estatísticas elaborados por entidades exteriores à Assembleia da República. É um diagnostico que, sendo uma útil base de trabalho, não passa, contudo, ainda, de um «aquecer de motores para uma corrida», que ainda não começou, contra as adversidades que todos deveremos enfrentar. Saúda-se, portanto, o diagnóstico.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - E o diagnóstico é claro: a situação é difícil e as respostas do executivo governamental são nulas.
Mas o problema não está no diagnóstico, pois, tal como o próprio projecto de resolução assume, «parece existir, na comunidade científica e em fóruns internacionais, como o Conselho da Europa, consenso no diagnóstico, nos factores que geram maior perigo para os jovens».
Ora, estando o diagnóstico feito, é necessário encontrar respostas e soluções para os problemas e se o Governo socialista não tem capacidade para o fazer - como aliás, felizmente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista assume implicitamente -, então que seja o Parlamento a assumir essa responsabilidade.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso não é verdade!O Orador: - Consequentemente, saudamos igualmente as conclusões do projecto. Isto é, saúda-se a proposta de conferir à Assembleia da República a incumbência e a missão de tentar encontrar soluções para estas preocupantes realidades. A inaptidão deste Governo a isso, e a todos, nos obriga. Logo, vamos ao trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se trata de contrariar o marasmo e a inércia característicos deste Governo, poder-se-á, naturalmente, contar sempre com o PSD, na busca de soluções para os problemas da juventude portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Mafalda Troncho. A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, penso que o senhor considerou o projecto tão exaustivo que desistiu de o ler quando ia a meio, porque este projecto refere por que motivo é que algumas das questões não são abordadas.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Só leu até meio!A Oradora: - A questão da sexualidade não é abordada neste projecto de resolução porque ele tem a originalidade de tomar, pela primeira vez, a iniciativa de abordar temas que até agora ainda não foram explorados nesta Câmara e porque, a nível da sexualidade, existem já uma série de medidas que foram adoptadas por aquele Governo que a oposição tanto gosta de querer dar a entender que pouco faz mas que faz muito.
Destacam-se, neste âmbito, as medidas relativas à saúde sexual e reprodutiva e a criação, pela Secretaria de Estado da Juventude, da linha telefónica de acesso gratuito Sexualidade em Linha.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É sempre a mesma!A Oradora: - Este veículo de informação e aconselhamento aos jovens, com capacidade de reencaminhamento para as valências de atendimento na área de residência do jovem, lançado em 1 Junho de 1998, recebeu até hoje mais de 120 000 chamadas.
Esta e outras iniciativas, como seja a abertura de gabinetes de apoio à sexualidade juvenil nas delegações regionais do Instituto Português da Juventude, sustentam-se no Plano de Acção Integrado para a Educação Sexual e o Planeamento Familiar, aprovado em Outubro de 1998.
Também atenta a esta questão, a própria Assembleia da República aprovou o reforço das garantias do direito à saúde reprodutiva, das quais se destacam várias medidas especialmente dirigidas aos jovens, no âmbito da promoção de saúde sexual.
Mas, principalmente, o que quero perguntar-lhe, Sr. Deputado, é se não entende que este projecto é muito mais do que o resumo de alguns dados estatísticos e da opinião de alguns especialistas.
O projecto de resolução aqui em apreço é uma porta que a Assembleia da República abriu à sociedade civil, a todos os especialistas, a todos os técnicos, a todos os jovens, a todas as estruturas representativas, ...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... para que possam, em conjunto, criar um diagnóstico perfeito da sociedade portuguesa em relação a estes temas. Porque, ao contrário do que o Sr. Deputado pensa, nós não lideramos o ranking em muitos dos aspectos aqui focados e podemos preveni-los.
0393   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Depois, com base neste dossier e neste livro verde, teremos as indicações integradas e sustentadas que nos permitirão legislar, no que pudermos, e que permitirão ao Governo, no que puder, tomar medidas concretas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, querendo, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mafalda Troncho,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Deputado, tem de começar a sua resposta assim: durante 6 anos o PSD esteve no Ministério da Educação...O Orador: - ... em primeira instância, quero agradecer-lhe a questão que me colocou e dizer-lhe o seguinte: parece-me complicado, e admito que tenha sido, de alguma forma, um lapso de linguagem, que se pretenda apresentar um projecto de resolução tentando enaltecer, só por si, o seu mérito, por ser inovador.
Infelizmente, para todos nós, os problemas que retratei e que chamei à colação, porque me parecem ser essenciais para o dia a dia dos jovens portugueses, não estão, manifestamente, resolvidos, e muito errará o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se pensar dessa forma e, mais ainda, se pensar que é com linhas telefónicas ou com aquilo que se tem feito a nível da actividade governativa que se resolve seja o que for. Os números são uma evidência que, infelizmente, não conseguimos contrariar.
Portanto, parece-me que certos problemas foram completamente esquecidos no vosso projecto de resolução, tais como os da toxicodependência, com a pequena excepção de um parágrafo para as drogas sintéticas, da saúde reprodutiva, das doenças sexualmente transmissíveis, do abandono escolar, ...A Sr.a Mafalda Troncho (PS): - Esse debate é a seguir!O Orador: - ... do desemprego ou do subemprego na juventude, do insucesso escolar, dos fenómenos de «infoexclusão», do trabalho infantil. Todos estes problemas passaram ao lado deste projecto de resolução.Vozes do PSD: - Passa tudo ao lado!O Orador: - Portanto, e respondendo concretamente à sua questão, parece-me evidente que este projecto de resolução é mais do que um estudo, mais do que uma compilação sobre matérias eventualmente inovadoras para esta Câmara. Admito que sim. É mais do que isso, é assumirmos todos que, de facto, por parte do Governo, já não podemos ter esperança em encontrar respostas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Portanto, vamos nós, na Assembleia da República, assumir essa incumbência.
Se quer que lhe diga, até tomo a liberdade de, enquanto Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude, dizer que tenho o maior prazer e o maior gosto de, em sede dessa Comissão, assumirmos nós esta responsabilidade e tentarmos encontrar, através de um livro verde, através de um amplo debate na sociedade portuguesa, através da busca e recolha de muitos contributos, soluções e respostas para os problemas que são por vós enunciados mas também para muitos outros que são, de facto, muito preocupantes para juventude portuguesa no seu dia a dia.
Podemos estar num «campeonato» a ver quem é que traz novas ideias, quem é que é mais inovador, mas confesso que estou muito mais preocupado em tentar encontrar soluções e respostas para os problemas dos jovens portugueses, que os sentem no seu dia a dia. É isso que me move e é isso que move o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece evidente a necessidade de aprovação urgente de medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude.
É óbvio que é inequívoca a maior apetência dos jovens e dos adolescentes para, num processo constante de crescimento e aprendizagem, se sentirem tentados por comportamentos de risco a vários níveis. Ainda assim, não podemos deixar de fazer alguns comentários que o projecto de resolução proposto pela bancada socialista nos sugere.
Em primeiro lugar, é curioso notar que é a própria bancada parlamentar do Partido Socialista que tem necessidade de apresentar este projecto de resolução e que desde logo constata, por isso e em primeira linha, uma falta de iniciativa do Governo, igualmente socialista, curiosamente, para tratar ...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Se calhar é em coordenação com o Governo!O Orador: - Sr. Deputado, oiça até ao fim, que é capaz de compreender aquilo que eu lhe ...O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Eu diria mesmo em substituição do Governo.O Orador: - Ou na falta dele, se quiser! Mas já lá vamos!
Dizia eu que é curioso notar que é a própria bancada parlamentar do Partido Socialista que desde logo constata uma falta de iniciativa do Governo para tratar de problemas relacionados com a juventude.
De resto, deixe-me dizer-lhe que já havíamos verificado essa ausência ontem, nesta Assembleia da República, também num debate de um projecto de lei relacionado com questões da juventude, quando o Governo ou pelo menos os responsáveis governamentais da juventude estiveram completamente ausentes.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Isso foi explicado, Sr. Deputado!O Orador: - Estiveram ausentes fisicamente e, como é óbvio, tentaram debelar essa ausência física, na medida do possível, através do improviso do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, aliás, mérito se lhe seja feito, não se saiu mal na tarefa.Risos do PS.Mas também verificamos que há ausência de medidas, desde logo, com na promessa pouco convincente, que aqui
0394   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 foi feita por alguns jovens Deputados socialistas, da sempre anunciada lei de bases da juventude, que justificou o indeferimento de um projecto relacionado com o associativismo juvenil, lei essa que é anunciada há anos mas que nunca viu a luz do dia.
Também verificamos que há ausência de critérios, e isso viu-se bem na nomeação de comissários políticos para o Instituto Português da Juventude por esse País fora, e em muito mais!
É evidente que, perante tudo isto, não resta outra alternativa aos jovens parlamentares socialistas que não seja a de debelar estas deficiências governativas, nomeadamente, através da apresentação destes projectos de resolução.
Mas independentemente deste facto, a verdade é que este projecto de resolução também peca, necessariamente, por alguns defeitos insanáveis e por algumas contradições. E peca por alguns defeitos porquê?
Há quatro grandes áreas que são consideradas neste projecto de resolução, que são os distúrbios alimentares, a mortalidade por causas externas (que compreende os suicídios, os homicídios e outras violências), o consumo de álcool, tabaco e outras substâncias e os problemas de saúde mental, mas o que nos aparece é que, independentemente da bondade do critério que referiu há pouco, há muitas áreas de risco que não são sequer consideradas. Por outro lado, na parte conclusiva, parece-nos que o projecto é ainda mais restritivo. Vou tentar dar alguns exemplos do que acabei de referir.
Julgo que estamos todos de acordo que os riscos relacionados com a droga e com a toxicodependência são aqueles que mais afectam a juventude e nos preocupam a todos - aliás, afectam os adolescentes na sua vivência diária. Refere-se, a propósito, que um recente relatório do Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência coloca Portugal como o segundo país, na Europa, com maior aumento de casos de SIDA associada à toxicodependência, apenas superado pela Espanha, muito embora, curiosamente, neste país o número esteja a descer e, em Portugal, a subir.
No entanto, sem se perceber porquê, na terceira grande área, que inclui o consumo de álcool, tabaco e outras substâncias, a droga, que deveria ser a substância cujo consumo devia preocupar mais jovens, à cabeça, não aparece sequer mencionada, estando englobada, provavelmente, nestas outras substâncias. Não se compreende bem esta sobrevalorização do consumo do álcool e do tabaco face aos problemas da toxicodependência.
Também sem se perceber porquê, na fundamentação, e com excepção das drogas químicas, o projecto quase não se preocupa nem se pronuncia sobre as questões da droga e da toxicodependência, e, no que toca à parte conclusiva, não faz uma única proposta ou sugestão relacionada com os problemas da droga e da toxicodependência, o que, porventura, é ainda mais curioso.O Sr. João Sequeira (PS): - O Sr. Deputado não leu o projecto!O Orador: - Porquê este desinteresse? Com certeza que a Sr.a Deputada terá ocasião de o explicar. Em todo o caso, não deixo de fazer notar outro aspecto, porventura curioso: o partido que, hoje, de certa forma, é omisso no tratamento das questões da droga e da toxicodependência, pelos menos neste projecto, é o mesmo partido que, ontem, com violação de regras constitucionais elementares e negando o direito à audição referendária do povo português, propôs a despenalização do consumo de droga.Vozes do PS: - A descriminalização!A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Ainda não aprendeu, ao fim deste tempo todo?!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É o vosso propósito final, não escondam isso!O Orador: - É despenalização e sei por que o digo! Poderei explicar-lho mais tarde, Sr. Deputada, porque aqui, infelizmente, não tenho tempo para tanto.Protestos do PS.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Não precisa de explicar! O senhor é que precisa de aprender!O Orador: - Se não quer explicações, não faça sequer comentários!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Faço os comentários que quiser!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, peço que ouçam em silêncio, pois terão tempo para intervir.O Orador: - E o que dizer da ausência, neste projecto, de referências à existência de factores de risco promovidos, por exemplo, por um dos piores sistemas prisionais da Europa, onde, na mesma cela, convivem jovens toxicodependentes e não toxicodependentes, jovens contaminados com várias doenças, como SIDA, hepatite B e outras, e não contaminados, onde há uma falta de acompanhamento médico e psiquiátrico eficaz?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que dizer também da falta de referência à violência e à delinquência juvenil decorrentes da existência de factores e de comportamentos de risco?
O que dizer da exploração ou da prostituição juvenis? E o que dizer de muito mais, sobretudo quando o Governo não tem sido particularmente pioneiro em sede de medidas, o que, por isso, justificaria, desde logo de acordo com o critério da Juventude Socialista, a inclusão de certos aspectos neste projecto?
Uma última nota, a título de curiosidade. Como se pode esperar de um Governo a implementação de medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude, de que é exemplo particularmente referenciado neste projecto o alcoolismo, quando se permite que a Selecção Portuguesa de Futebol, que é uma referência essencial para a juventude em todos os sentidos, seja patrocinada, em todos os seus jogos, por um bebida alcoólica?A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Outra vez?!O Orador: - Ou, por exemplo, que um dos mais importantes eventos dos últimos anos em Portugal, a Expo 98, visitado por centenas de milhares de jovens, tenha também sido patrocinado por uma bebida alcoólica?
Como esperar medidas de combate aos factores de risco para a juventude por parte de um Governo que, perante um conflito valores - o valor financeiro e o valor dos interesses da juventude -, opta manifestamente pelos interesses financeiros?
0395   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Estes são apenas alguns exemplos de omissões ou contradições que, do nosso ponto de vista, o projecto em análise revela. Em todo o caso, obviamente, verificamos a sua bondade, pertinência e necessidade. Julgamos que o projecto estará aberto a melhoramentos, que, certamente, serão obtidos com os contributos, motivo pelo qual não deixaremos de o viabilizar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, é bom ver que o CDS-PP se associa e vai viabilizar o projecto de resolução do PS. Pena é que a vossa atitude não seja construtiva, pelo contrário, tentando, sistematicamente, juntar no mesmo bolo o que não é possível englobar, neste momento.
Se o Sr. Deputado ler com atenção o projecto de resolução que se apresenta, hoje, em discussão, verificará que se trata de um projecto em que a Assembleia da República, nas suas funções e mediante o exercício, pelos Deputados, das suas competências, se disponibiliza a trabalhar para alertar a sociedade para factores de risco emergentes nas sociedades contemporâneas, a que o Governo não é alheio. É essa a razão por que está presente, não só a assistir como a participar no debate, e também para, no futuro, trabalhar em conjunto com a Assembleia da República, de forma a que possamos encontrar soluções para os problemas que colocamos.
Digo-lhe mais, Sr. Deputado: não vale a pena confundirmos as nossas iniciativas enquanto Deputados e, sistematicamente, escondermo-nos atrás de números para dizer que o Governo não faz, não fez e que a bancada do Partido Socialista vem dar «tiros» ao Governo na ausência de legislação deste.
Sr. Deputado, queria só dizer-lhe que, no PS, é prática estarmos em estreita cooperação e articulação.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A bancada do PS, como sempre aconteceu, trabalhará com o Governo no sentido de, em conjunto, conseguir dar resposta aos problemas dos portugueses.
Sr. Deputado, uma vez que coloca tantos problemas quanto ao nosso projecto, gostaria de fazer-lhe uma pergunta, que é a seguinte: já que teve a sensibilidade e preocupação de vir dizer, hoje, à Câmara que nada foi feito, diga-nos o que apresentou a bancada do CDS-PP quanto a esta matéria.O Sr. João Pedro Correia (PS): - E também o PSD!A Oradora: - Quero ainda dizer-lhe que se pecamos por defeito é porque, verdadeiramente, foram dados alguns passos significativos no combate à toxicodependência, como o Sr. Deputado poderá verificar se olhar para o que já está feito. Este projecto não interfere directamente no que diz respeito à toxicodependência mas pode, de alguma forma, combater as causas que a ela levam.
Por último, quero perguntar ao Sr. Deputado se a bancada do CDS-PP estará disponível para, sem demagogias, trabalhar de futuro com o PS e com o Governo para que este projecto seja um êxito na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, de facto, tenho verificado a estreita colaboração de alguns parlamentares socialistas e membros do Governo, desde logo quando leio, até com alguma atenção, artigos dos Srs. Deputados Manuel Maria Carrilho e Manuel Alegre ou mesmo de António Barreto.
De facto, tenho verificado a estreita articulação...A Sr.a Natalina de Moura (PS): - É jovem e intriguista!O Orador: - Não tenha inveja da minha juventude, minha senhora!Protestos do PS.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Não tenho, não! Tenho é medo da sua intriguice!O Orador: - Como estava a dizer, tenho verificado a estreita articulação entre a bancada do PS e o Governo.
Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, o CDS-PP, de facto, apresenta propostas, o problema é que quando o CDS-PP as apresenta, desde logo por iniciativa dos representantes da Juventude Popular, o PS não as viabiliza.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Não não!O Orador: - Sr.a Deputada, por exemplo, por que votou contra a proposta referente ao mecenato para a vida, que tão importante era para as mães adolescentes deste país?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O PS não viabiliza as nossas propostas e, depois, vem dizer que o CDS-PP não as apresenta! É evidente que a partir do momento em que as propostas não são viabilizadas, não podem ser consideradas!
Em todo o caso, Sr.a Deputada, para terminar, quero ainda dizer-lhe que é precisamente porque entendemos que o projecto de resolução está aberto a melhoramentos e a sugestões que já declarámos que o íamos viabilizar e deixamos aqui algumas propostas e sugestões.
Espero que V. Ex.a, para além da postura crítica que assumiu de um ponto de vista político-partidário, tenha tomado devida nota das nossas sugestões, das deficiências que verificámos no diploma e que, de futuro, opte por incluir as propostas que apresentámos, para que o diploma possa ser melhorado por todos.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de resolução do PS é surpreendente, não pelos temas, que nos parecem do maior interesse e utilidade, nem pela recolha de dados feita, que é uma boa base de trabalho para o livro verde que nos propõem, a surpresa deste projecto vem de algumas afirmações feitas, que nem parecem vindas do partido que apoia o Governo.
0396   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 Gostaria de ler alguns excertos sobre as questões da educação. «A frustração que muitas vezes resulta do acesso ao ensino superior atinge níveis impressionantes, porque a média não foi suficiente para o curso que se queria e os projectos de vida vão sendo adiados ou completamente alterados, tornando, por vezes, impossível definir um projecto de vida.»
Mais à frente, refere que o acesso ao superior «é um factor de pressão, que pode chegar mesmo a pôr em causa relações de amizade devido à competição que se estabelece entre os alunos. A solidariedade, que seria um dos valores fundamentais a desenvolver nos jovens, é, nestes períodos, completamente posta de lado.» E fala, ainda, o PS em depressões e esgotamentos entre os estudantes.
O que aqui nos surpreende não é a análise, que nos parece correctíssima. Há anos que o PCP vem dizendo isto e os 65 000 estudantes do secundário que, em Maio passado, saíram à rua falavam disto mesmo. O que é francamente surpreendente é que o PS saiba estas verdades todas e não faça nada para as alterar!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Há boas medidas à espera de serem aplicadas: o fim das provas globais, dos exames nacionais e a extinção do numerus clausus. Se, como dá a entender o Grupo Parlamentar do PS, o sistema de acesso ao ensino superior é um problema de saúde pública, recupere-se muito rapidamente o tempo perdido!
Este projecto de resolução esquece que muitos destes factores de risco têm causas sociais e económicas cuja responsabilidade é do Governo. Como é possível que se escreva que a dificuldade no «acesso ao estatuto de adulto» é um dos factores de risco na adolescência e na juventude e, depois, se prossigam políticas de precarização do emprego que impedem qualquer estabilidade e qualquer autonomia dos jovens?Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Como é possível que se fale da dificuldade em construir projectos de vida e se apoie um Governo que fez o que fez ao crédito jovem para compra de habitação?O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não é por acaso que dados insuspeitos da União Europeia referem Portugal como o país onde os jovens mais tarde se autonomizam, o país onde apenas 4% dos jovens até aos 24 anos têm casa própria.
Outro exemplo claro é o do alcoolismo. Dados recentes traduzem um aumento do consumo global, e não apenas entre os jovens, como o PS deixa aqui implícito. A Resolução do Conselho de Ministros n.o 40/99 estima existirem 1,8 milhões bebedores excessivos, dos quais 800 000 serão dependentes. As repercussões deste problema expressam-se na relação com as principais causas de mortalidade e nos muitos milhares de famílias afectadas por doenças graves, violência doméstica, acidentes de viação e de trabalho inaceitáveis e situações de grande dramatismo humano.
A gravidade do problema impõe a urgência de medidas eficazes de intervenção sobre as causas sociais que estão na origem desta situação, de informação e prevenção primária, de educação e promoção da saúde, do alargamento do dispositivo e dos meios dos serviços de alcoologia, de apoio médico, medicamentoso, psicossocial e à reinserção sócio-laboral, de fiscalização da acessibilidade das crianças ao álcool em zonas próximas de estabelecimentos de ensino, de cumprimento e fiscalização da legislação, nomeadamente sobre publicidade, de alterações de natureza legislativa e fiscalizadora, de reforço das estruturas de coordenação da luta contra o alcoolismo. Isto é o que falta ao Governo fazer!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No que diz respeito à parte deste projecto que realmente propõe questões, temos uma sugestão e uma dúvida. A sugestão é para que a organização do debate referido na alínea a) seja entregue à Comissão Parlamentar de Juventude e Desporto, que nos parece a mais adequada para tal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A dúvida é acerca do livro verde, não sobre a utilidade que normalmente os governos dão aos dados que se recolhem nestes livros, mas sobre quem o fará. Não nos parece que sejam os Deputados da Assembleia da República os técnicos mais avalizados para fazerem esta reflexão.
Para terminar, não resisto a outra citação do projecto de resolução. «Esta discussão que aqui se promove não deve apenas configurar um desígnio paliativo.» Pois não, concorda o PCP. Esta discussão sobre a saúde dos jovens que aqui se promove exige políticas concretas, mas de esquerda.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Narana Coissoró):- Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como podem ver, é sempre com muito gosto que estou presente nesta Assembleia para todos os debates em que seja entendida como necessária a minha presença,...O Sr. João Sequeira (PS): - Muito bem!O Orador: - ... como, aliás, tem sido hábito, não apenas em Plenário mas também na Comissão Parlamentar de Juventude.
No entanto, julgo que hoje devemos ir ao essencial, que é termos na nossa frente um projecto de resolução, apresentado por um grupo parlamentar, que procura ir ao encontro daquilo que são hoje novos problemas, novas questões, que têm a ver com os modos de vida dos jovens e dos adolescentes portugueses.
São questões que começam a ganhar alguma expressão, pelo que o Governo entende que é fundamental que haja, efectivamente, um trabalho concertado entre todos, nomeadamente entre o Governo e a Assembleia, de forma a que as respostas políticas que se possam encontrar sejam as mais efectivas.
A primeira nota que o Governo gostava de dar relativamente a este projecto é, obviamente, de saudação. Saudamos a iniciativa pelo que ela tem de original, de inovador, mas, sobretudo, por aquilo que ela tem de humildade. A humildade de reconhecer que, quando falamos de questões que têm a ver com a saúde mental dos jovens, com os riscos e com a sinistralidade, é fundamental ouvir, conhecer e saber quais os melhores caminhos que podemos, efectivamente, trilhar para as melhores respostas. Daí a necessidade de ouvir os especialistas, chamar ao debate
0397   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 outros «actores» que não apenas aqueles que são os «actores» institucionais e políticos.
Este é, porventura, um hábito que a democracia portuguesa tem pouco. É pena! E é também por isso o Governo entende que esta iniciativa é muito importante, não pelo que ela tem de original em abstracto mas precisamente por ter esta pretensão de querer envolver a sociedade civil. E mal seria, Srs. Deputados, que procurassem ver na iniciativa de um grupo parlamentar qualquer tentativa de afronta a um Governo apenas por se propor a trabalhar com esse mesmo Governo para a resolução desses problemas e dessas dificuldades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É uma concepção de sistema democrático e, sobretudo, de relacionamento institucional entre órgãos de soberania que, obviamente, não partilhamos.
Gostaria ainda de referir que este é um documento que, obviamente, não abarca todas as questões. Mas mal seria se assim fosse! Quando falamos de juventude e de riscos na juventude, é evidente que estamos a remeter a questão para um universo tão transversal a tantas áreas que, se este documento abarcasse todas as questões, estávamos hoje a discutir algo que era, porventura, pouco concreto, pouco objectivo e menos focalizado do que deveria ser. Por isso, entende o Governo que é fundamental que esta discussão se faça com método, com objectividade, sendo correcta a focalização nestas áreas de intervenção.
Aliás, o Governo tem procurado desenvolver um conjunto de iniciativas em algumas das áreas que já foram focadas neste debate, tais como as da sinistralidade rodoviária, da sexualidade, da toxicodependência. Apesar de serem tantas e tão amplas, gostaria de dar aqui alguns exemplos.
Ainda neste Verão, o Ministério da Juventude lançou, em conjunto com o Ministério da Administração Interna, uma campanha dirigida às famílias portuguesas, e, nomeadamente, aos mais jovens, denominada «Geração segura, geração futura».
Ainda este ano, esteve a decorrer uma campanha de prevenção do consumo de tabaco dirigida aos menores e aos jovens, lançada pelo Governo.
Também este ano, tivemos um conjunto de iniciativas no âmbito da saúde juvenil, do qual destaco um programa chamado Formar em Saúde, que, por todo o País, mobilizou técnicos para a formação de dirigentes juvenis, não apenas os formais, mas líderes de opinião em pequenas comunidades, de forma a poderem assumir estas questões também como questões da sua comunidade. E poderia, obviamente, continuar a dar muitos outros exemplos.
Julgo que temos de ser sérios nesta matéria. E ser sérios nesta matéria significa reconhecer, com humildade, que nenhum de nós tem uma «varinha mágica» para resolver problemas como aqueles a que o projecto de resolução se refere. Seria, no mínimo, pretensioso considerarmos que qualquer um tem uma «varinha de condão» para resolver estes problemas, alguns dos quais são, obviamente, estruturais, como, por exemplo, o de saber como é que podemos promover a inserção dos jovens na nossa sociedade, numa sociedade que é marcada por questões que têm a ver com o consumo.
Efectivamente, não é possível, de um modo simplista, pensarmos que temos uma qualquer forma simples de poder atacar essas situações. São questões complexas e da máxima importância, que devem ser vistas num quadro global, com certeza, mas também num quadro de humildade. E, por isso, o livro verde que aqui hoje se propõe, a partir deste projecto de resolução, tem também esse mérito, como disse de início, de querer chamar ao debate outros intervenientes e não o deixar esgotar apenas numa qualquer disputa político-partidária que, porventura, distorceria esse mesmo debate que se quer fazer.
Em suma, o Governo deseja saudar a iniciativa e manifestar toda a sua disponibilidade e abertura para trabalhar com o Parlamento nestas e noutras matérias, como, aliás, sempre tem feito e procurará fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude, gostava, apenas, de lhe colocar uma questão muito breve.
Não lhe parece que a maior parte dos problemas que são tratados neste projecto de resolução caem no âmbito de actuação da sua Secretaria de Estado?
Não lhe parece que cinco anos de Governo socialista e tantos anos de Secretaria de Estado por parte de V. Ex.a tinham justificado já inúmeras medidas relacionadas com inúmeras questões que são tratadas neste projecto e de que V. Ex.a deveria ter sido responsável e, porventura, primeiro promotor?
Na realidade, é desse ponto de vista que nos parece que o facto de a bancada do Partido Socialista ter hoje tido a necessidade de apresentar este projecto de resolução revela bem a inércia do Governo e da Secretaria de Estado a que V. Ex.a preside para tratar deste problemas. Não fosse assim e certamente que hoje, em vez de se estar a apresentar um projecto de resolução, estava-se já a discutir e a tentar a aprovação de medidas concretas que visassem atacar, de uma forma decisiva, estes problemas. E a verdade é que isso não acontece!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude para responder, querendo.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, como compreenderá, julgo que a forma menos interessante de fazermos este debate é estar a ver se, organicamente, ele compete à Secretaria de Estado da Juventude, se ao Ministério da Saúde, se ao Ministério da Educação. Aliás, não é por acaso que, hoje, estão aqui três Secretários de Estado...Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Três, não! Quatro!O Orador: - É, precisamente, porque entendemos que estas são questões que, pela sua importância, tocam os diferentes âmbitos de intervenção do Governo. Não leia nisto nenhuma forma de desresponsabilização da minha parte.
Posso dizer-lhe, como, aliás, disse há pouco, que foram já várias as medidas tomadas. No entanto, como também disse, sejamos humildes quando estamos a falar de questões como a anorexia, como a de saber como é que podemos promover estilos de vida saudáveis quando, quotidianamente, perante a força que os meios de comunicação
0398   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 social hoje têm - revistas, jornais, televisões -, os modelos de beleza que são apresentados aos jovens portugueses, embora sendo dificilmente reais, servem de referência para todos os jovens.
Assim, pergunto-lhe: como é que isto se combate? Porventura, se fizéssemos alguma campanha no sentido de dizer que as modelos deveriam ter outras medidas, dir-nos-iam «Absurdo! Intervencionista!». E com certeza que seria absurdo! Portanto, pelo absurdo deste exemplo que dei, todos sabemos que a questão está na educação, na sensibilização dos jovens. Aliás, estamos perante questões novas em relação às quais é, no mínimo, pretensioso julgar que existe uma qualquer forma de dar-lhes resposta, da noite para o dia. Mas se tem tal resposta, Sr. Deputado, seja bem-vindo! Apresente-a, seja nesta sede, seja como sugestão ao Governo, pois certamente teremos todo o gosto em acolhê-la, como, aliás, as demais propostas dos Srs. Deputados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho para pedir esclarecimentos.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, faço-lhe uma pergunta muito breve que tem a ver com os novos/velhos problemas de que falou.
Não parece à bancada do PCP que seja preciso uma varinha mágica para resolver os tais problemas estruturais de que o Sr. Secretário de Estado falava. É preciso, por exemplo, estar no Governo, que é o caso.
Inquiro-o quanto a algumas das raízes dos problemas que são anunciados neste projecto de resolução.
Começo pelo insucesso na educação, o insucesso no acesso ao ensino superior, o abandono escolar, que, pelos vistos, são fonte de uma série de problemas - e concordamos que assim é. Seguem-se os problemas derivados da dificuldade de acesso ao emprego, da precaridade do emprego, de os empregos serem mal pagos, que constituem outra grande fonte de exclusão social dos jovens. Por outro lado, há o problema da habitação que é um dos factores mais complicados para a autonomização dos jovens em relação aos pais.
Assim, pergunto-lhe se o Governo não tem os instrumentos legislativos para resolver estes problemas, já que, pelos vistos, considera que é preciso uma varinha mágica, mas, em nossa opinião, não é. Consideramos que é preciso ter a possibilidade de alterar estes problemas e parece-nos que o Governo tem-na.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Como há mais uma inscrição para pedir esclarecimentos, o Sr. Secretário de Estado responde no fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vai perdoar-me a frontalidade, mas tenho de dizer que, ao ouvir a sua intervenção inicial, estava a lembrar-me de um célebre Ministro da Agricultura que, um dia, se associou a uma manifestação contra o seu próprio ministério. De facto, gostei de assistir à forma como se associou a este projecto de resolução.
A questão que se coloca não é a de estarmos aqui a ponderar se este projecto de resolução é ou não uma afronta ao Governo. Isso fica com o juízo político de cada um de nós. O que este projecto de resolução significa realmente é o reconhecimento da falta de capacidade do Governo para enfrentar estes problemas.
O projecto de resolução até podia concluir, por exemplo, pela elaboração de um Livro Verde, propondo-a ao Governo, mas o que se propõe é que seja a própria Assembleia da República a elaborar um Livro Verde, promovendo um amplo debate quanto a esta matéria, sendo estas as duas conclusões que lá estão explicitamente escritas,...O Sr. António Capucho (PSD): - É a chamada «moção de censura»!O Orador: - ... pelo que temos de assumir isso com frontalidade.
Ora, repito que tenho de dizer-lhe que me agradou - e saúdo-o - a forma como se associou ao que é proposto a esta Assembleia através deste projecto de resolução.
Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que ninguém espera que V. Ex.a tenha uma varinha mágica para resolver os problemas que, como referi há pouco, são de uma complexidade brutal do ponto de vista dos fenómenos sociais que lhes são inerentes. No entanto, todos temos de esperar que os passos dados o sejam no bom sentido, no sentido de ir melhorando o problema.
Ora, a realidade, que se verifica quer através das estatísticas, quer dos próprios números enunciados no projecto de resolução, quer pela nossa sensibilidade ao dia-a-dia, é a de que estes problemas estão a agravar-se continuamente. Perdoe-me que lhe diga, mas não me parece que seja através da actividade que tem sido desenvolvida pela Secretaria de Estado que se resolverá seja o que for.
O Programa Geração Segura/Geração Futura, que eu não conhecia e que nem sei se, no País, há algum jovem que o conheça, nada resolve objectivamente. Os números vão continuar iguais, tendendo para pior. Portanto, julgo é que temos de ter a humildade de perceber que assim não vamos lá.
Pergunto-lhe, pois, se não lhe parece que, no âmbito da Secretaria de Estado da Juventude e no da sua responsabilidade individual enquanto Membro do Governo, lhe cabe uma palavra a dizer e desenvolver nem que seja uma única acção quanto ao desemprego entre a juventude, quanto aos fenómenos de verdadeira toxicodependência, quanto ao serviço militar obrigatório que continua na mesma, ao contrário do prometido pelo Eng.o Guterres, quanto ao insucesso e ao abandono escolares, quanto aos problemas inerentes ao subemprego, à precariedade do emprego, quanto ao desemprego dos jovens licenciados e quanto a tantas outras matérias que, de facto, têm a ver com o dia-a-dia dos jovens portugueses.
Faço-lhe esta pergunta porque, até agora, o âmbito de actividade da Secretaria de Estado da Juventude tem passado completamente ao lado do que é a realidade do dia-a-dia dos jovens portugueses.
Assim, não me surpreendo ao ouvir as palavras da própria líder da Juventude Socialista, a qual presumo que já tenha perdido todas as expectativas, proferidas aquando da última remodelação governamental, tendo dito que estava muito satisfeita por a juventude passar a ser tutelada por um ministério e deixar de sê-lo por uma qualquer subsecretaria de Estado.
Julgo que é total a evidência do que tem sido o fracasso da sua actividade.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Secretário de Estado da Juventude, tem a palavra para responder.
0399   |   I Série - Número 11   |   14 de Outubro de 2000 O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Botelho, é evidente que se falamos de questões de educação, de emprego, de habitação, voltamos ao mesmo, isto é, tudo está envolvido nesta matéria e, portanto, tudo remete para tudo e criaremos um sistema em que é impossível, digamos, «cortar os nós», pelo que ficaremos paralisados. Quando a Sr.a Deputada chega ao ponto de dizer que o sistema de acesso ao ensino superior constitui um problema de saúde pública, estamos conversados...!