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Em Outubro passado, 48 horas antes de assinar o protocolo com o Governo, o então presidente de um clube disse, e passo a citar: «Portanto, nós vamos assinar o contrato-programa no pressuposto e confiantes na palavra do Sr. Ministro (...) e eu posso revelar, e julgo que esta Comissão já deve saber, que nos foi na altura pedido pelo Governo de então e pelos responsáveis de então para pormos valores mais baixos em relação ao EURO 2004 para politicamente se conseguir o apoio para aquilo. Mas, na altura, toda a gente sabia que esses valores não eram possíveis». Estou a citar o pressuposto com que se assinaram protocolos em Portugal.Vozes do CDS-PP: - É uma vergonha!O Orador: - Mais: afirmava aquele dirigente que tal tinha sido dito a outros presidentes de autarquias e clubes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os números são defensáveis, todas as opções são aceitáveis. O que não é aceitável, nem defensável, nem desejável, é esta política de «esconde-esconde», de desperdiçarmos muito fazendo de conta que somos muito rigorosos, de «vamos fazendo que logo se vê quem paga», de ainda não termos projectos mas já termos derrapagens. Nós defendemos o EURO 2004, porque julgamos que ele é útil como uma peça na política desportiva nacional, mas é preferível assumir as contas e controlar os custos, para, no fim, constatarmos que os custos são efectivamente iguais às previsões. Deixar de enganar, deixar de mentir, deixar de esconder, deixar de fingir, será, talvez, a melhor solução que o Governo, o vosso Governo, Srs. Deputados do PS, tem.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Defender o EURO 2004 é aplicar rigor e transparência. O EURO 2004 faz sentido e tem razão de ser para promover Portugal, como uma pedra-de-toque de uma política desportiva nacional que neste momento não existe. Ao mesmo tempo que a Confederação do Desporto lembra que Portugal não tem uma estratégia a médio prazo, que as Federações têm cortes nos apoios de 13,5%, que o Comité Olímpico de Portugal diz que não há dinheiro para os Jogos Olímpicos de 2004 e que nem sequer se fala num projecto para 2008, dizem-nos que são normais as derrapagens de alguns milhões!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino, Sr. Presidente, dizendo que EURO 2004 será uma grande vitória se, em 2005, tivermos mais umas dezenas de milhares de praticantes de desporto. O EURO 2004 será melhor e será uma vitória se aqueles que nasceram no dia da candidatura tiverem em 2005 mais condições para praticar desporto em Portugal.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, ao Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan os Srs. Deputados Hugo Velosa, Laurentino Dias e Rui Gomes da Silva. Sucede, porém, que o Grupo Parlamentar do CDS-PP não dispõe de mais tempo.
Assim, pergunto se os grupos parlamentares que requerem o direito de o interpelar lhe cedem algum tempo.O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS cede ao CDS-PP 2 minutos para que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan possa responder.O Sr. Presidente: - Muito bem!
O Grupo Parlamentar do PSD também cede 2 minutos?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O máximo que podemos fazer é ceder 1,5 minutos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem. A Mesa concederá mais 1 minuto e, assim, creio que o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan já poderá responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, começo por felicitá-lo por ter trazido aqui esta matéria, que é efectivamente preocupante. O Grupo Parlamentar do PSD também está preocupado com as notícias que começam a surgir e que nos demonstram que existem muitas dúvidas de que o Partido Socialista, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista consigam manter a ideia que foi transmitida, de que a comparticipação do Estado nos custos do EURO 2004 serão apenas aqueles que resultam dos protocolos e dos contratos que foram assinados.
Este é, de facto, um projecto e um objectivo nacional. Todos estamos de acordo em dizer que o EURO 2004 é muito importante em muitas áreas para este país. No entanto, não podemos fechar os olhos ao que se vai passando e V. Ex.a, daquela tribuna, já manifestou algumas das preocupações que todos devemos ter em relação a esta matéria.
Uma comissão da UEFA esteve agora a visitar os estádios e, segundo as suas declarações, tudo está bem, mas nós temos sérias dúvidas de que os prazos venham a ser cumpridos e de que os custos venham a ser apenas aqueles que têm sido divulgados.
O Grupo Parlamentar do PSD manifesta, portanto, grande preocupação e chama a atenção para o que se está a
3154   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 passar com o Estádio da Luz, o estádio do Benfica, em relação ao qual não sabemos qual vai ser a comparticipação efectiva do Estado, numa altura em que os prazos já estão ultrapassados e numa altura em que já começa a ser tarde para iniciar a construção de estádios novos. É, portanto, preocupante a situação do EURO 2004.
Em consequência, pergunto-lhe: V. Ex.a crê que é possível, face ao que se passa, que os custos do EURO 2004 sejam apenas aqueles que se divulgaram e que a comparticipação pública seja apenas aquela que foi anunciada e garantida? Crê V. Ex.a que neste momento é possível cumprir os prazos que desde o início têm sido tidos como os prazos certos para que o EURO 2004 seja um sucesso?O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, como só dispõe de 5 minutos, sugiro-lhe que responda apenas no fim, aos três pedidos de esclarecimento.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, permita-me que lhe diga, em síntese, algo sobre o significado da sua intervenção. Intervenções dessas são um péssimo contributo para o êxito do EURO 2004. São, repito, um péssimo contributo! Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque V. Ex.a, por um lado, aplaude a iniciativa - remonta a dois anos atrás e diz «andou bem o Governo quando meteu mãos a este projecto» - e, por outro, sem qualquer fundamento concreto, vem agora dizer: «mas, daí até hoje, o Governo vai permitindo que haja...» - este é o seu discurso e o de outros grupos parlamentares de outros partidos desde o princípio - «... derrapagens». Porém, tanto no seu discurso como no de outros há «derrapagens» desde o primeiro dia.
O senhor, como eu e outros parlamentares, faz parte da comissão eventual de acompanhamento do EURO 2004, onde já teve oportunidade de ouvir todos os intervenientes no EURO 2004, todos os donos de estádios que vão ser remodelados ou feitos de novo. Curiosamente, de todos esses intervenientes que ouviu, o senhor só trouxe ao Plenário uma expressão de um deles para fundamentar o seu discurso. Trouxe uma expressão de alguém que já foi presidente do Benfica, mas que já não é, o Sr. Dr. Vale e Azevedo, e que durante quatro horas de intervenção na Comissão disse apenas de importante uma frase, que é, aliás, recorrente no discurso de quem quer complicar o EURO 2004.
Por isso, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, creio que não se pode ao mesmo tempo dizer que o EURO 2004 é um projecto nacional e tudo fazer para denegrir, minimizar e pôr em risco o sucesso deste certame.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O senhor deu um exemplo disso, ao afirmar que hoje mesmo leu algures que um vereador da Câmara Municipal de Coimbra disse que o estádio dessa cidade vai ser mais caro. Mas o senhor lê muitas coisas!O Sr. José Barros Moura (PS): - E lê mal!O Orador: - Ontem, se calhar, terá lido num outro jornal que responsáveis de um outro estádio diziam que esse iria ficar mais barato; ontem, se calhar, leu também num jornal que responsáveis de outro estádio diziam que estava tudo a ser cumprido de acordo com o que estava inicialmente protocolado. O senhor não tem declarações de qualquer dono de estádio a dizer que esse estádio irá ficar mais caro do que o que foi inicialmente protocolado. Não tem!
Um destes dias, se quiser esclarecer devidamente este assunto e que esta Câmara, na parte que lhe toca, seja também um exercício de clareza e de transparência política para os cidadãos, faça aquilo que há tempos o seu grupo parlamentar ameaçou: suscite um debate, em Plenário, de urgência, como diziam os senhores, se bem que essa urgência já tenha passado há dois meses, sobre o EURO 2004. Façam isto e esclareceremos tudo como deve ser, e não faça intervenções como a que acabou de produzir.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, que dispõe de mais 1 minuto, tempo cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o que perfaz 1 minuto e 16 segundos.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan, o Sr. Deputado Laurentino Dias veio aqui dizer que, em relação ao EURO 2004, não havia qualquer derrapagem desde o princípio. No entanto, chamo a sua atenção para o facto de haver derrapagem desde o início, desde logo porque o Estado não se comprometeu com acessibilidades, e, por aquilo que sabemos, hoje estão já consagrados 10 milhões de contos para as mesmas.
Mas, Sr. Deputado, em relação aos desvios em termos orçamentais, pergunto: é ou não verdade que, pela voz do Sr. Deputado Laurentino Dias, o PS, em sede de Comissão, comprometeu-se em sustentar 25% de qualquer verba orçamentada, quer seja em termos de renovação quer seja em termos de construção de um novo estádio, isto é, abrangendo todas as renovações ou todos os novos estádios, incluindo o do Sport Lisboa e Benfica.
A segunda questão que quero colocar, Sr. Deputado, tem a ver com as cláusulas penais.
A inexistência de cláusulas penais nos protocolos poderá ou não determinar uma derrapagem no orçamento para a realização do EURO 2001, que, inicialmente, foi anunciado como sendo de 16 milhões de contos e que agora o Sr. Ministro já fala em 38 milhões de contos, mas que, pelas minhas contas, Sr. Deputado, não ficará por menos de 120 milhões de contos?O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
3155   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Laurentino Dias (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, visto que não conheço outra figura regimental que me permita...O Sr. Presidente: - A figura regimental, Sr. Deputado, é a Mesa conceder-lhe 1 minuto para prestar o esclarecimento que entende que deve prestar. Não há outra!O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, nem sequer preciso de 1 minuto.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, quero apenas solicitar ao Sr. Deputado Rui Gomes da Silva o favor de juntar à Acta desta sessão a acta da reunião da Comissão em que ouviu o Deputado Laurentino Dias dizer aquilo que ele diz que eu disse.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Sr. Presidente, gostaria que ele a anexasse à Acta desta reunião plenária apenas para se saber quem fala verdade.O Sr. Presidente: - Fica registado, embora o Sr. Deputado Laurentino Dias também o possa fazer, se assim o entender.O Orador: - Fá-lo-ei, Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva não quiser fazê-lo.O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Sr. Presidente, permitam-me os Srs. Deputados do Partido Social Democrata que comece por responder ao Sr. Deputado Laurentino Dias, do Partido Socialista.
O Sr. Deputado Laurentino Dias, apesar da consideração pessoal que sabe que tenho por si, tem sempre estas tarefas absolutamente ingratas, que é as de, em Plenário, tentar defender o indefensável! Ora, vamos tentar ser rigorosos, Sr. Deputado.
V. Ex.a foi desde logo sintomático quando eu, da tribuna, disse que reduzir o EURO 2004 à questão dos estádios era um mau serviço. V. Ex.a, na sua intervenção, reduziu o EURO 2004 aos estádios, pois V. Ex.a não veio aqui falar de centros de estágio para a juventude portuguesa; V. Ex.a não veio aqui falar de acessibilidades para os portugueses; V. Ex.a não veio aqui falar de hospitais e de centros de saúde. V. Ex.a veio aqui falar da versão redutora e minimalista que - e hoje temos consciência disso - o PS tem do EURO 2004.
Mas V. Ex.a também não veio aqui falar de outras coisas, não veio, por exemplo, explicar por que é que o Comité Olímpico não tem dinheiro para os atletas olímpicos portugueses. V. Ex.a não explicou por que é que os clubes, tanto os da sua cidade como os da minha cidade, estão a fechar. Não explicou por que é que clubes como o Vigorosa, o Académico do Porto, o Vasco da Gama, que têm os pavilhões a cair, não têm tostões para milhares de jovens praticarem desporto. No entanto, as derrapagens no orçamento para a construção e renovação dos estádios são consideradas «normais», mas são de milhões!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a não veio explicar isto, porque não consegue explicar, nem no seu íntimo consegue concordar, por que é que o seu Governo cortou 13,5% de verbas às federações desportivas. Não consegue explicar por que é que, enquanto o seu Governo aceita como «normais» as derrapagens orçamentais, V. Ex.a vem aqui dizer que também é «normal» o corte para os clubes?
V. Ex.a não veio dizer que 810 000 contos para o Desporto Escolar é inacreditável! V. Ex.a veio falar de estádios e da única coisa de que não pode falar, porque veio citar o estádio de Coimbra... Mas eu não quero particularizar, apesar de também ter falado do Estádio da Luz. Não vamos falar nem de Coimbra nem da Luz, embora eu possa falar-lhe de todos os estádios. Posso dizer que o Estádio José de Alvalade, para o qual estava prevista uma lotação de 43 000 pessoas, vai ter uma de 52 000 pessoas, que o Estádio das Antas, para o qual estava prevista uma lotação de 50 000 pessoas, terá 52 000 lugares, que Braga já corrigiu..., que o estádio de Guimarães já saiu da tutela do clube para a tutela da câmara municipal, que Coimbra é o que se sabe, que o Benfica tem um problema que todos nós temos consciência de que existe.
V. Ex.a falar de estádios, Sr. Deputado, é meter-se no ghetto de onde não terá saída!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, quero dizer-lhe que não deixa de ser sintomático quando eu venho falar de transparência, de rigor, de qualidade e de excelência, V. Ex.a dizer que estou a denegrir, a minimizar e a fazer um mau contributo ao EURO 2004.
Ora, fiquemos então entendidos: para V. Ex.a, para o Partido Socialista e para o Governo do Partido Socialista, rigor, qualidade e excelência significam denegrir um evento. V. Ex.a pode concordar com esta postura, mas, lá fora, os portugueses demarcam-se todos os dias dessa vossa atitude, e com os portugueses vão também os votos, e com os votos vai o poder que vocês tão mal exercem em Portugal.
Mais, Sr. Deputado: o EURO 2004 pode ainda ser um sucesso, mas V. Ex.a tem de arrepiar caminho e o Governo de V. Ex.a não pode continuar nesta atitude autista.
Aos Deputados do Partido Social Democrata, quero muito rapidamente dizer-lhes que é evidente que se mentiu aos portugueses. É evidente que o EURO 2004 vai custar muito mais caro. E também é evidente que atrasos nos prazos serão seguramente aumentos nos custos.
3156   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para tratamento de assuntos de interesse político relevante, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Recentes notícias da comunicação social denunciavam que em dois clubes madeirenses, de voleibol e de futebol, as atletas são penalizadas se engravidarem, sendo que num deles incorrem numa multa de 2000 contos. Seja qual for o desenvolvimento que este caso venha a ter - e preferiríamos que a notícia não se confirmasse -, é sintomático de um mal-estar grande entre o desporto e as mulheres.
Social e politicamente, assume-se a discriminação em outras áreas que não esta, a do desporto e da actividade física das mulheres.
Apesar do esquecimento a que tem estado votada esta realidade, existem alguns dados dispersos que convém lembrar e procurar resolver: apenas 14% das mulheres portuguesas, menos 4% do que há 10 anos, praticam desporto, contra 31% dos homens. Em competição, a percentagem não chega a 1%, enquanto que em outros países a situação é bem diferente.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço desculpa por a interromper, mas quero pedir à Câmara que crie condições para que a Sr.a Deputada possa ser ouvida.
Entretanto, aproveito para lembrar os Srs. Deputados que já está a decorrer, na Sala D. Maria, a eleição do Presidente para a Comissão Nacional de Protecção de Dados, para a qual há um único candidato, o Dr. Luís da Silveira. Agradeço que os Srs. Deputados que exerçam o vosso direito de voto.Protestos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.Não se zangue, Sr. Deputado Octávio Teixeira!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Zango-me, sim, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado quiser usar da palavra, faça favor.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Presidente não pode interromper a oradora para fazer esse anúncio!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer que comecei por interromper a Sr.a Deputada Margarida Botelho, para melhorar as condições em que ela estava a ser ouvida, e, depois, aproveitei para fazer um anúncio que já devia ter feito, porque a eleição que referi já começou há 15 minutos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Com franqueza!O Sr. Presidente: - Não quis prejudicar a Sr.a Deputada, nem, de facto, a prejudiquei.
Faça favor de prosseguir, Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente. Vou recomeçar a intervenção.
Como eu estava a dizer, apenas 14% das mulheres portuguesas, menos 4% do que há 10 anos, praticam desporto, contra 31% dos homens. Em competição, a percentagem não chega a 1%. Em outros países a situação é bem diferente: 24% das mulheres em Espanha, 63% na Holanda, 67% em França, 70% na Suécia.
A percentagem de mulheres nas delegações olímpicas portuguesas vem descendo desde 1984, sendo 23% contra 20,6% em 2000. As mulheres participaram em apenas 11, das 32 modalidades olímpicas, em 48 anos de participação olímpica feminina portuguesa.
A participação das mulheres nos Jogos Paralímpicos também tem vindo a diminuir: em 1988, eram 39% da delegação portuguesa, cifra que caiu rapidamente até aos 13% de Sidney.
Aos outros níveis da vida desportiva, a situação não é melhor: um estudo de 1999 aponta para que a participação de mulheres nas direcções dos clubes e das federações desportivas não chegue aos 10%; as mulheres árbitras são ainda muito poucas e pouco consideradas. Existem discriminações graves no acesso aos espaços, aos prémios de jogo, aos patrocínios e ao estatuto de alta competição.
Que argumentos existem para que para provas iguais existam estatutos e prémios completamente diferentes?
A comunicação social dá pouca cobertura ao desporto feminino e, por estranho que pareça, é a comunicação social desportiva quem mais perpetua esta discriminação.
A disciplina de Educação Física e o desporto escolar representam muitas vezes para as raparigas más experiências. Ao mesmo tempo, a quase impossível conciliação entre a vida familiar e a vida profissional deixa às mulheres pouco tempo para o resto da vida, nomeadamente ao nível do desporto, do associativismo e da cultura. Temos criadas as condições para que a situação que descrevi se agrave.
Foi com a preocupação de tentar conhecer melhor esta realidade e de recolher opiniões sobre medidas concretas para a sua alteração que o Grupo Parlamentar do PCP realizou uma audição sobre «A Mulher, o Desporto e a Actividade Física». Contámos com a participação do Comité Olímpico de Portugal, da Confederação do Desporto, da Associação Portuguesa dos Árbitros de Futebol, de federações desportivas, de associações de mulheres, de professores de educação física e de investigadores, e todos confirmaram esta situação lamentável.
É certo que há muito caminho a percorrer ao nível das mentalidades, nesta como em outras áreas. Há, no entanto, medidas políticas que têm de ser tomadas. A política desportiva em Portugal não contempla a promoção da igualdade de oportunidades, ao contrário do que se passa internacionalmente.
Nenhum contrato-programa no nosso país contempla a promoção do desporto feminino. O I Plano para a Igualdade de Oportunidades incluía um ponto sobre este objectivo, do qual não se conhece nenhuma medida e do qual o
3157   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 Governo não tem qualquer balanço, a avaliar pela ausência de resposta ao requerimento do PCP. De resto, também requeremos na mesma altura ao Governo que fornecesse os estudos que o próprio Centro de Estudos e Formação Desportiva encomendou sobre a actividade física das mulheres e que mantém na gaveta há anos, impedindo a divulgação de dados fundamentais para a compreensão deste fenómeno.O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Muito bem!A Oradora: - O Governo enviou uma publicação parcelar, donde só podemos concluir que há receio de revelar que a participação das mulheres no desporto tem descido ao longo dos anos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desporto tem de ser encarado como Direito Constitucional que é, seja ele praticado como actividade de recreio ou de lazer, por razões de saúde ou em alta competição. Criar condições para que este direito seja exercido igualmente por mulheres e homens é um objectivo do PCP.Aplausos do PCP.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - A interpelação é sobre que matéria, Sr. Deputado?O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é relativamente à matéria que há pouco foi objecto de interpelação à Mesa por parte do Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que pretendo que seja junto à Acta desta sessão plenária uma cópia deste recorte de jornal que inclui as declarações do Sr. Deputado Laurentino Dias, onde ele diz rigorosamente aquilo que eu aqui referi.O Sr. Presidente: - Agradeço que faça chegar à Mesa esse documento, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, ao abrigo do n.o 2 do artigo 83.o do Regimento, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas inscreveu-se para usar da palavra no período de antes da ordem do dia.
Assim, tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como certamente se recordam, fui, em Março de 1999, o único ministro dos Quinze que no Conselho de Ministros da Agricultura, então realizado em Bruxelas, rejeitou formalmente o compromisso agrícola da Agenda 2000, apesar dos reconhecidos ganhos para Portugal que dele resultaram.
Considerei na altura que, não obstante o significativo acréscimo da parcela dos fundos estruturais destinados à agricultura, a melhoria da posição relativa de Portugal face ao FEOGA-Garantia traduzida num aumento global de cerca de 24%, e a mais do que duplicação das verbas destinadas ao programa de desenvolvimento rural, a reforma ficava muito aquém do que considerei aceitável, como Portugal sempre defendeu, para reequilibrar os apoios entre agricultores, entre sectores e regiões da União Europeia.
Não esperava, devo confessá-lo, que apenas dois anos depois, alguns dos então mais fervorosos opositores do aprofundamento da reforma, no sentido do que então Portugal isoladamente preconizou, alterassem o discurso e se tivessem reconvertido em arautos de novas mudanças, sem contudo apresentar propostas concretas.
Sinto-me por isso com total autoridade moral para tomar a iniciativa do lançamento de um debate sobre este tema, fundado numa proposta concreta, que, espero, possa ser enriquecida e merecer o consenso das forças políticas e dos parceiros sociais portugueses, antes de formalmente apresentada em Bruxelas.
Trata-se de um modelo substancialmente diferente do actual, mas teve-se o cuidado de não pôr em causa as expectativas criadas pela Agenda 2000, através da previsão de mecanismos e de prazos de transição que garantem uma mudança tranquila.
A proposta que vos apresento tem por base um documento de trabalho intitulado Um Novo Rumo Para A Agricultura Europeia - Contributo Português para a Reforma da PAC, que apresenta um modelo de reforma da política agrícola comum que permitirá reorientar a agricultura europeia para dar resposta aos grandes desafios da competitividade, da qualidade e da sustentabilidade com o que o mundo de hoje nos confronta.
O documento avança com um novo modelo de política agrícola e rural e com uma proposta de transição entre o actual e o novo modelo que se preconiza. Trata-se do primeiro documento de orientação para o lançamento de um debate ao nível europeu que considero inadiável.
Muitos argumentos têm vindo a ser recentemente invocados em favor de uma nova reforma da PAC. As crises alimentares, da BSE em particular, têm levado muitos a propor uma agricultura menos intensiva e mais respeitadora dos modos de produção naturais. A questão orçamental, os custos do alargamento a Leste e as incertezas quanto aos resultados das negociações no âmbito da OMC têm vindo a ser encaradas como as principais pressões que, num futuro próximo, poderão inviabilizar o actual modelo de política agrícola.
Não pondo em causa a pertinência destes argumentos nem a necessidade de os incluir no debate, julgamos que a discussão deve centrar-se, preferencialmente num outro aspecto mais premente, o dos problemas com que nos confrontamos, a saber: o modo como a estrutura de incentivos criada pelo actual modelo de política agrícola impede a reorientação da agricultura europeia no sentido da competitividade, da qualidade e da sustentabilidade.
No que diz respeito à competitividade, o tipo de regime de ajudas directas saído da reforma de 1992, aprovado durante a então presidência portuguesa, permanece funda
3158   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 mentalmente inalterado, pelo menos no que se refere aos seus princípios básicos. Estas ajudas são dadas de modo a compensar os produtores pelas perdas de rendimento resultantes das baixas de preços previstas com base nas reformas das respectivas organizações comuns de mercado, e são atribuídas por cabeça de gado, por quilograma ou por hectare de superfície afecta às actividades agrícolas relevantes. Assim, estas ajudas continuam ligadas à produção, obrigando o produtor a manter as cabeças ou áreas declaradas, além de conduzirem a uma grande complexidade na administração das ajudas e no controlo, o que introduz uma enorme rigidez estrutural face aos ajustamentos que deveriam ter lugar para dar resposta ao mercado ou às novas exigências ambientais.
Assim, por exemplo, uma decisão no sentido de orientar a sua exploração para a produção hortifrutícola, supostamente mais vantajosa do ponto de vista dos recursos existentes (regadios, bons solos) e dos preços de mercado, um agricultor poderá decidir continuar a produzir cereais, apenas porque só assim terá acesso à ajuda por hectare de culturas arvenses. Deste modo, produz-se um uso ineficiente dos recursos existentes face à procura dos consumidores.
Outro exemplo é o de um agricultor que produz carne de bovino com base num sistema intensivo de engorda. O mercado, bem como questões ambientais e de qualidade do produto, poderiam aconselhar a reduzir o número de animais por hectare, a reduzir a componente alimentos concentrados (ração) e a aumentar a componente pastoreio. No entanto, o facto de receber a ajuda por cabeça de gado induzirá, em muitos casos, o agricultor a tomar a decisão oposta. Deste modo se inviabilizam estratégias de promoção da competitividade pela via da diferenciação de produtos de superior qualidade.
Ainda no que se refere à actual PAC, as ajudas directas e, sobretudo, os elevados preços no mercado comunitário face ao mercado mundial reduzem o potencial exportador da agricultura europeia: muitas exportações europeias só conseguem chegar aos mercados internacionais através da atribuição de subsídios (restituições à exportação), que são muito caros, como sabem, para o orçamento comunitário e limitados pelos acordos da OMC.
Por outro lado, as ajudas directas absorvem grande parte do orçamento agrícola, assim impedindo a reorientação das ajudas no sentido de promover o agro-ambiente, o emprego rural e o ajustamento qualitativo das explorações agrícolas.
No âmbito da qualidade, a actual PAC, embora não possa ser apontada como única responsável pela excessiva intensificação da agricultura europeia, incentivou, sem dúvida, um modelo agrícola intensivo, hoje associado a muitos dos problemas de segurança alimentar.
Por outro lado, no que se refere ao nível de apoio via preços e ajudas directas ligadas à produção, a actual política agrícola comum promove a intensificação nas zonas mais favoráveis, com os problemas ambientais que lhe estão associados (poluição por nitratos, destruição de habitats, etc.).
Acresce ainda que, uma vez que as ajudas são calculadas em função do nível de produtividade histórica de cada zona, a PAC beneficia sobretudo as zonas à partida mais favorecidas e pouco faz pela vitalidade económica e social das zonas mais marginais da União, reforçando, assim, as assimetrias regionais e pondo em causa a sustentabilidade.
Este é um problema central para Portugal. Assim sendo, que futuro para a agricultura europeia?
Na proposta que vos apresento, formulam-se três grandes objectivos:
Primeiro, promover os mecanismos de mercado na orientação da produção para a satisfação da procura, desligando os apoios da produção para fomentar um uso mais racional dos recursos, simplificar e desburocratizar as ajudas e libertar o potencial produtivo, promovendo a competitividade da agricultura europeia;
Terceiro, redireccionar os apoios, para promover uma agricultura de qualidade, respeitadora do ambiente, criadora de diversidade e geradora de oportunidades económicas em todos os espaços rurais da União Europeia.
Para não defraudar as expectativas criadas pela Agenda 2000 e garantir uma mudança tranquila é indispensável que sejam contemplados prazos e mecanismos de transição. Assim, propõe-se o seguinte calendário indicativo: até ao final de 2002, discussão das propostas e sua aprovação; de 2003 até ao fim de 2006, período de vigência da Agenda 2000, 1.a fase do período de transição; de 2007 a 2010, uma 2.a fase do período de transição; e de 2011 em diante, novo modelo em pleno funcionamento.
Preconizam-se as seguintes medidas de política para o período de transição de 2003 a 2010:
Primeiro, criar um novo sistema de ajudas, por exploração, desligadas da produção, contrariamente ao que agora acontece, e orientadas para a promoção do ambiente, do emprego e da qualidade. Estas ajudas aplicar-se-ão tanto aos novos agricultores como aos agricultores existentes que optem pelo novo sistema, em detrimento da ajuda transitória de garantia de rendimento a seguir referida.
Segundo, garantir aos agricultores existentes um nível de ajuda, por exploração, não inferior à média do período de referência 1999/2001 (soma das ajudas directas recebidas ao abrigo das OCM relevantes), sem prejuízo do mecanismo de modulação abaixo referido. Esta ajuda transitória de garantia de rendimento, que vigorará durante a 1.a fase do período de transição, visa salvaguardar as justas expectativas dos agricultores para o período 2000/2006 (decisões da Agenda 2000), bem como apoiar a reconversão dos sistemas produtivos. Esta ajuda será desligada da produção, a fim de permitir a referida reconversão.
Este desligamento das ajudas poderá ficar condicionado à obrigatoriedade de manutenção (não abandono) da SAU sempre que isto se justifique por razões de emprego, desenvolvimento rural ou ambiente.
A criação de uma ajuda desligada da produção, em substituição dos actuais regimes de ajudas directas no âmbito das OCM, levará à eliminação das restrições actualmente em vigor em matéria de direitos a prémios e ajudas.
Terceiro, instituir um mecanismo de modulação da ajuda transitória, obrigatório para todos os Estados-membros, de acordo com regras comuns, e tendo em vista o finan
3159   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 ciamento do novo sistema de ajudas durante a 1.a fase do período de transição. A modulação obrigatória dará corpo ao objectivo central da reforma proposta, ou seja, a reorientação das ajudas no respeito pelo princípio da reafectação dos recursos financeiros à escala europeia, de acordo com regras comuns.
Quarto, manter os actuais sistemas de suporte de preços, comportando preços objectivo e de intervenção, bem como quotas de produção, direitos de importação e restituições à exportação, até ao fim do período de transição, com os ajustamentos que vierem a ser considerados necessários no âmbito da revisão intercalar prevista na Agenda 2000 (1.a fase), seguidos de uma aproximação progressiva ao mercado mundial (2.a fase).
Com o novo modelo em pleno funcionamento, de 2011 em diante, serão apenas aplicáveis: o novo sistema de ajudas, por exploração, desligadas da produção e orientadas para o ambiente, o emprego e a qualidade, o qual constituirá o essencial do novo modelo de política agrícola e rural, e o sistema de estabilização do rendimento dos agricultores face à instabilidade dos preços no mercado mundial e outros factores responsáveis por fortes oscilações do rendimento agrícola.
Eis, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, em síntese, a proposta que coloco à vossa consideração, como base de partida para um debate inadiável à escala europeia. Só faz, porém, sentido apresentá-lo formalmente em Bruxelas se o modelo que é preconizado, ou qualquer alternativa melhor, reunir internamente um adequado consenso político e social.
Estou certo de que o Parlamento irá dar um contributo decisivo para este debate e coloco-me à vossa disposição para que ele possa ser célere e conclusivo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e Srs. Deputados, o Sr. Ministro trouxe-nos hoje à Assembleia uma proposta que disse pretender ser de revolução da PAC.
Dir-lhe-ia, Sr. Ministro, que os Deputados desta Assembleia já tiveram oportunidade de conhecer a sua proposta pela comunicação social. Esse aspecto é de sublinhar, porque revela um desrespeito por esta Assembleia da República, que é um órgão de soberania e um órgão de legitimação do Governo, que não quero deixar de salientar aqui.
Lamento, Sr. Ministro, que a Assembleia da República, ao fim e ao cabo, seja a última entidade a conhecer as suas propostas; lamento que tenha tido o cuidado de as transmitir à comunicação social e a agentes económicos e que só agora o faça à Assembleia da República. Eu diria que é um mau princípio para admitir que é uma proposta politicamente séria.
Mas, Sr. Ministro, permita-me que lhe diga que a informação que, agora mesmo, nos trouxe, e que ouvi com muita atenção, espero que não por falta de tempo, é uma informação escassa e superficial. Tal como foi aqui formulada, é uma proposta que espero não revele um trabalho relativamente frouxo de sustentação técnica e, sobretudo, de sustentação política. De facto, Sr. Ministro, mais parece - devo dizer-lhe - uma campanha de propaganda. Espero que não seja uma campanha de propaganda de recuperação da imagem do Sr. Ministro no período pós-congresso do Partido Socialista.O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!O Orador: - Espero que não seja, antes de mais nada, uma propaganda que visa exclusivamente um aspecto interno de gestão do Governo, na tentativa de segurar a cadeira do Sr. Ministro contra a agitação indiciada por algumas moções apresentadas no congresso do PS, nomeadamente as aprovadas. Gostaria de perceber, Sr. Ministro, se, ao fim e ao cabo, não é uma campanha de propaganda do Sr. Ministro quanto a acções que possam resultar de uma moção aprovada nesse congresso. De facto, diria que os autores dessa moção já tiveram a primeira consequência dela, pois houve um ministro que se sentiu.
Vendo bem - e peço-lhe desculpa, Sr. Ministro, por insistir -, espero que o documento de trabalho que referiu na sua intervenção seja entregue à Assembleia e venha acompanhado de documentos técnicos suficientes para que os diferentes partidos políticos possam fazer uma avaliação clara do relevo da proposta que nos traz, porque, na comunicação social, ouvimos o Sr. Ministro falar de algumas simulações parciais, e isso, em linguagem eufemística, muitas vezes significa «contas em cima do joelho».
Não é, aliás - devo dizer-lhe -, a primeira vez que promete a esta Assembleia e, depois, não cumpre. Lembro, Sr. Ministro, mais uma vez, que, na Comissão da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e aqui, no Plenário, aquando da proposta relativa ao processo de modulação, se comprometeu enviar à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e a esta Assembleia documentos técnicos de suporte da sua proposta, que nunca cá chegaram, provavelmente porque nunca foram enviados. E promessas, Sr. Ministro, não valem! Promessas temos nós ouvido demais!
Além disso, também lhe quero dizer, Sr. Ministro, que, se é uma campanha de propaganda, escolheu o momento errado. No mesmo momento em que é conhecida, em Portugal, a quebra de rendimentos do sector agrícola em 2000 - dados do Eurostat -, nomeadamente com a diminuição da produtividade por agricultor de 9,3%, quando, simultaneamente, aqui mesmo ao lado, em Espanha, houve uma subida de 4,8%, o que significa uma diferença de cerca de 15%, pergunto, Sr. Ministro, se da sua proposta não pode resultar alguma inquietude.
Das tais «contas em cima do joelho», eufemisticamente designadas como documentos de simulação, referentes à proposta que acaba de nos trazer, e que, espero, seja documentada com informação técnica suficiente, pergunto-lhe que outros países podem ganhar mais do que Portugal.Aplausos do PSD.
3160   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, parece, de há alguns anos a esta parte, um facto adquirido que a actual política agrícola comum é injusta, é iníqua e é dispendiosa. É injusta, porque prefere os países já de si ricos aos países que mais necessitavam do apoio comunitário; é iníqua, porque tira competitividade a outros sectores da economia europeia para a dedicar a uma agricultura que, depois, gera excedentes, que têm de ser pagos; é dispendiosa, porque os meios não são elásticos, mesmo para os países ricos, e há já quem se vá fartando de subsidiar este tipo de política.
Por isso, parece-me uma questão de tempo a alteração da PAC, e várias iniciativas surgem no sentido de a mudar.
Dito isto, convirá dizer também que não é por esta PAC, seguramente, que temos uma diversidade tão grande no rendimento agrícola dos diversos países. Portugal desceu, como bem sabe, 9% em 2000 e a Finlândia, com a mesmo política agrícola, subiu 25%.O Sr. António Martinho (PS): - Onde é que está o erro?!O Orador: - Se o Sr. Deputado quiser interromper, faça favor.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - É melhor não interromper!O Orador: - Se quiser interromper, interrompa!
Dizia eu que, nesta conformidade, embora não possamos assacar à política agrícola comum todos os defeitos e todos os males do mundo, a verdade é que ela tem de ser alterada, e temos de reconhecer que a alteração e a negociação da política agrícola comum, quando foi feita por Portugal, foi feita, em nosso entender - e dissemo-lo na altura -, sem o necessário empenhamento e sem a necessária força que devia possibilitar a Portugal um regime diferente daquele que veio a ser adoptado.
Por isso, Sr. Ministro, com inteira franqueza e liberdade lhe digo que o Governo faz bem em antecipar-se à Comunidade Europeia. Por uma vez o Governo não está à espera que a Comunidade lhe imponha uma política agrícola comum, tenta antecipar-se.
Eventualmente já devíamos saber, eventualmente pode haver erros de processo, acredito que sim, mas a intenção é tudo, e nós não podemos abdicar deste interesse, que é um interesse nacional.
A questão mais grave é saber se vamos ter força de mudar a política agrícola comum na Europa, e mudá-la no sentido dos nossos interesses e dos interesses dos outros países que estão na mesma situação que nós.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Essa é a questão que temos colocado! E para isso, Sr. Ministro, conta connosco. Para esse trabalho sério e de profundidade, que empenhe o País e a agricultura nacional, contem connosco.
É preciso fazer uma PAC que sirva a PAN, que esteja em conformidade com a PAN, que sirva o ambiente, que sirva o futuro da nossa agricultura e não a desertificação que, até agora, tem estado a acontecer.A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É para este trabalho que V. Ex.a conta connosco, sem malabarismos nem partidarites desnecessárias.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Ministro disse na intervenção que fez (aliás, escreveu-o também na carta que, hoje de manhã, enviou aos grupos parlamentares com a proposta) que, em matéria de autoridade, se sente à vontade, face à posição que tomou durante a discussão da Agenda 2000, em Março de 1999. Não vamos discutir os resultados da então reforma da PAC, digamos só, Sr. Ministro, que, infelizmente, o Governo chegou tarde a este combate,...O Sr. José Barros Moura (PS): - Essa é boa!O Orador: - ... porque há muito que nós, PCP, como sabe, colocamos em cima da mesa a necessidade de reequacionar completamente esta política agrícola comum, que não serve a diversidade das agriculturas europeias e, dentro delas, não serve Portugal e não serve, em particular, as explorações familiares.
Mas «mais vale tarde do que nunca»! O Governo chegou agora a este combate e, nesse sentido, consideramos importante que ele e Portugal impulsionem, embora, porventura, tarde demais, este debate no seio da União Europeia.
A questão está em saber se este documento que o Governo agora divulga, sem prejuízo do seu desenvolvimento, é um mero documento interno, de marketing interno, ou se é um documento com perspectiva de eficácia na reforma da PAC e nas negociações a que, obviamente, esta reforma da PAC vai ter de dar lugar, quando e como não sabemos.
A primeira tem que ver com dois conceitos, os quais não encontro previstos nos documentos que li rapidamente, que é o conceito do direito a produzir e o conceito do respeito pela diversidade e pelas especificidades das agriculturas europeias.
O Sr. Ministro fala em desligar os apoios da produção, com base na ideia do combate ao produtivismo. Mas isso, Sr. Ministro, não pode ser aplicado de forma cega. Isto porque, se é verdade que o combate ao produtivismo se pode aplicar nos países do Norte, que são responsáveis por excessos de produção, em Portugal o problema colo
3161   |   I Série - Número 80   |   11 de Maio de 2001 ca-se ao contrário, isto é, não se trata de produzir a mais, trata-se de produzir a menos. Portanto, o combate ao produtivismo deve ter ligado intimamente o direito a produzir e, dentro do direito a produzir, o respeito pela diversidade das agriculturas europeias. Se este conceito não estiver colocado no documento do Governo, o problema é que a aplicação cega do combate ao produtivismo vai prejudicar-nos, vai prejudicar um país que precisa de produzir mais, que precisa de aumentar a sua produtividade.
A segunda questão, Sr. Presidente e Sr. Ministro, refere-se ao problema da distribuição dos apoios.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não basta falar de modulações que, depois, na prática, têm uma tradução tímida e ineficaz, como a que o Sr. Ministro aplicou a Portugal. É preciso, de facto, redistribuir os apoios dentro da Comunidade Europeia, mas é preciso que, dentro de cada país, os apoios sejam distribuídos de modo a que termine a situação que hoje se vive, que é a de a pequena agricultura, as explorações familiares, receberem, como recebem, muito menos do que as grandes explorações, o que leva a que 90% dos apoios sejam entregues a menos de 10% dos agricultores.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - São duas questões centrais que não estão previstas nos conceitos deste documento e que podem pôr em causa toda esta orientação que o Sr. Ministro traz agora à discussão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, por descuido meu, não anunciei, antes de se ausentarem, o nome de algumas escolas cujos alunos estiveram hoje a assistir aos nossos trabalhos. Porém, como ainda se encontram alguns, justifica-se que anuncie que estiveram, e alguns ainda estão, a assistir aos trabalhos um grupo de 108 alunos da Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos de Sofia de Mello Breyner, de Arcozelo, um grupo de 43 alunos da Escola Básica 2, 3 e Secundária n.o 1 de Condeixa-a-Nova, n.o 1, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária de D. João II, de Setúbal, um grupo de 80 alunos da EB1 n.o 167 e Jardim de Infância do Bairro Padre Cruz e um grupo de 20 alunos da Escola Secundária C/3.o Ciclo da Escola Básica de Anadia.
Uma saudação para os que ainda estão connosco.Aplausos gerais, de pé.Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por afirmar, em nome do Grupo Parlamentar do PS, que nos congratulamos por mais esta iniciativa do Governo corporizada por si, Sr. Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Registamos com muito agrado que a apresentação pública desta iniciativa tenha sido feita no Parlamento no dia a seguir ao dia 9 de Maio, que é o Dia da Europa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Registamos, também, que, nesta Câmara, há posições muito diferentes entre os grupos parlamentares.
Sr. Deputado Basílio Horta, aquele meu aparte de há pouco referia-se ao seguinte pormenor: o Sr. Deputado, e muito bem, referiu uma constatação, a baixa de produtividade de 2000, e eu lembrei que, em 1999, nós tínhamos tido um aumento de 14%.
Porém, registo com agrado a análise que fez ao documento, tal qual foi possível fazê-lo neste momento, bem como a do Grupo Parlamentar do PCP.
Registo, igualmente, que o Grupo Parlamentar do PSD, mais uma vez, se pôs fora do debate, se pôs fora de uma atitude construtiva, em relação a um dossier tão importante como este para Portugal, para os agricultores portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, defendida e aprovada já uma política agrícola nacional, com uma estratégia de prioridades, de metas e instrumentos de política bem precisos, o Governo acaba de lançar, através de V. Ex.a, com estas suas propostas, as bases de uma nova política agrícola comum. É bem necessária esta iniciativa, Sr. Ministro.