I SÉRIE — NÚMERO 73 40 pandemia, que desafiou todos os pilares da organização da sociedade que enfrenta ainda uma situação sem paralelo na história recente. Foi, pois, legítima a preocupação de pais e encarregados de educação. O quadro legislativo, nomeadamente o relativo à área de educação, não foi criado no sentido de prever normas para os desafios provocados pela pandemia. Mas a educação respondeu prontamente, mobilizou-se para se adaptar ao exigente novo contexto, cumprindo a missão que lhe é atribuída na Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei no 46/86 de 14 de outubro, na sua redação atual. O Governo estabeleceu, através da Resolução do n.o 53/2020 do Conselho de Ministros, medidas temporárias e excecionais para a organização do ano letivo, definindo princípios orientadores, que passo a destacar. São eles a afirmação do regime presencial como regra, prevendo-se, mas apenas como alternativa, o recurso do ensino não presencial ou misto, em situações pontuais de deteção de COVID-19, com o consequente isolamento de alunos, professores e outros funcionários; o reforço de mecanismos de promoção de equidade e igualdade, concebendo respostas específicas, que mitigam desigualdades, com vista a que todos os alunos alcancem as competências previstas ao perfil do aluno, à saída da escolaridade obrigatória. O regresso às aulas implicou trabalhos de preparação particularmente exigentes para toda a comunidade e foi em diálogo com os representantes das direções das escolas, dos professores, dos pais e encarregados de educação e das autarquias, que as escolas foram munidas de material e de equipamentos para proteger as boas condições de saúde, de espaços e de intervenientes escolares. Procedeu-se à concretização de medidas significativas de reforço de recursos humanos, nas mais variadas áreas, de que destaco: a contratação de mais 3300 professores para reforço do crédito horário escolar e das tutorias, uma medida importante na prevenção do abandono escolar precoce; a contratação efetiva de 5000 assistentes operacionais e assistentes técnicos; a revisão da portaria de rácios, em cumprimento da Lei do Orçamento do Estado de 2021, e a contratação de 900 técnicos especializados para reforçar o bem-estar dos alunos no seu regresso à escola. Foi um grande investimento que revela a estratégia de reforço da escola pública. Em março recente, no retorno ao ensino presencial, foi alargado o programa de testagem para combate à pandemia e iniciou-se uma campanha de vacinação para todo o pessoal docente e não docente, que tem decorrido com toda a normalidade. Procedeu-se à criação de um grupo de trabalho, constituído por especialistas na área da educação, com o objetivo de recolher sugestões e ideias para o Programa de Recuperação e Consolidação das Aprendizagens, que, sabemos todos, foram prejudicadas pelo impacto da pandemia, apresentando propostas de soluções curriculares, pedagógicas e de organização, que foi hoje apresentado. Diz o povo que para «grandes males, grandes remédios». E, de facto, se grandes têm sido os males, maiores ainda têm sido os remédios que foram e estão a ser construídos, garantindo a segurança e a confiança no funcionamento da escola pública. É neste contexto que a petição apresentada, «Poder de opção de escolha aos pais e encarregados de educação entre o ensino em casa on-line e o ensino presencial», implicaria o funcionamento das atividades em simultâneo e uma recusa expressa da modalidade de ensino doméstico — lembro que a sua concretização implicaria ultrapassar questões de natureza organizativa, pedagógica e tecnológica. Termino relembrando o valor das funções desempenhadas pela escola no âmbito da proteção e vigilância das crianças, no contributo para a satisfação das suas necessidades básicas de convívio e socialização e, sobretudo, no contributo para uma maior igualdade e coesão social. A prioridade da escola deve ser dada à modalidade presencial, como garante de uma educação de maior qualidade, mais equitativa e mais inclusiva. Nada substitui o professor e a sua sala de aula. E falando de escola equitativa e inclusiva, a escola para todos, lembro, para saudar a data hoje assinalada, o Dia Mundial da Criança, estabelecido oficialmente em 1950, na sequência do Congresso da Federação Democrática Internacional das Mulheres, com o objetivo de sensibilizar o mundo para os direitos da criança e para a necessidade de promover uma melhoria das suas condições de vida, para garantia do seu desenvolvimento. Termino citando Pessoa: «Grande é a poesia, a bondade e as danças.../ Mas o melhor do mundo são as crianças». O nosso voto é o de que cada criança seja o melhor do mundo de alguém.