20 DE JUNHO DE 1998126-(3)Requerimento n.9 694/VII (3.B)-AC de 1 de Junho de 1998Assunto: Instalação de um terminal marítimo de gás liquefeito e de uma central energética a gás no concelho da Figueira da Foz.Apresentado por Deputado Carlos Beja (PS).O concelho da Figueira da Foz, o distrito de Coimbra e a região da Beira Litoral não têm sido, ao longo das últimas décadas, beneficiados com grandes investimentos do sector público do Estado, nomeadamente em áreas que signifiquem e traduzam modernização de equipamentos industriais ou recurso a tecnologias avançadas.Vivendo no eixo da litoralidade, toda a região da Beira Litoral, e em especial a Figueira da Foz, se ressente, por um lado, dos enormes investimentos autárquicos que tem de fazer para suportar os custos dos fluxos populacionais e turísticos, sazonais ou não, e por outro, pela diminuição, em nome do equilíbrio nacional e do desenvolvimento sustentado, de investimentos públicos fundamentais para a atracção do investimento privado gerador de emprego, riqueza, progresso e coesão nacional.A última grande hipótese de investimento público no concelho da Figueira da Foz ocorreu na década de 80 aquando da necessidade de localizar uma central de produção energética abastecida a carvão que, após um longo e polémico processo de discussão pública, foi instalada no Pego junto ao rio Tejo.A modernização tecnológica do País, por um lado, e os importantes investimentos públicos que se estão a realizar no porto comercial da Figueira da Foz, por outro, levam--nos, tendo em conta os pressupostos acima mencionados, à necessidade de perspectivar a articulação do interesse público com o interesse local numa óptica de rentabilização e cabal aproveitamento das sinergias do projecto.Tendo em conta o recente despacho do Sr. Ministro da Economia sobre a necessidade de instalar na costa portuguesa um terminal de gás natural liquefeito, bem como a construção de uma nova central de produção energética a gás no território continental, é nossa opinião de que será vantajoso para todos (Estado, empresas públicas, autarquias e população da Figueira da Foz, distrito de Coimbra e região da Beira Litoral) que tais investimentos se façam no concelho da Figueira da Foz.De facto, aquando da discussão pública da eventual instalação da central térmica a carvão hoje a laborar no Pego, foi por diversas vezes referida pela EDP a necessidade de a região do Centro vir a ser dotada de uma central de produção energética. Por outro lado, é sabido que a TRANSGAZ, operadora do gás natural vindo do Magrebe, vai ter a sua reserva estratégica nacional desse combustível na zona de Monte Real, distando cerca de 20 km do porto da Figueira da Foz.Face a todos estes pressupostos concretos, a saber:Necessidade de dotar o País com uma nova central energética utilizando como combustível o gás natural;Afirmação repetida da necessidade de instalar uma nova unidade energética na região do Centro;Investimentos públicos avultados no porto da Figueira da Foz, com importantes e significativas dragagens no canal de acesso e de manobra do porto comercial da Figueira da Foz;Localização da reserva estratégica nacional de gás natural a cerca de 20 km do porto comercial da Figueira da Foz;Necessidade de instalar na costa portuguesa um terminal de gás liquefeito que responda à necessida-de de consumo e que seja estrategicamente independente do gasoduto da Argélia;A necessidade de a região do Centro não ver sistematicamente o investimento público voar entre Lisboa e Porto, com todas as graves consequências que vem trazendo à região do Centro e ao distrito de Coimbra, nomeadamente no que se refere à instalação de novas indústrias e à criação de novos postos de trabalho, do progresso e justiça social;A convicção de que não será regateado apoio ao Governo por parte da autarquia da Figueira da Foz, bem como de outras entidades autárquicas, Governo Civil, Deputados pelo círculo de Coimbra, sociedade civil, etc, para a concretização destes importantes investimentos públicos:O Deputado Carlos Beja, eleito pelo Partido Socialista pelo círculo eleitoral de Coimbra, vem, nos termos regimentais, requerer ao Ministério da Economia o seguinte:1) Qual a possibilidade de o investimento público agora em fase de análise e que se traduz na instalação de um terminal marítimo de gás liquefeito vir a ser instalado junto ao porto da Figueira da Foz?2) Qual a possibilidade e necessidade de a nova central eléctrica necessária em 2003-2004 vir a ser instalada na Beira Litoral, mais concretamente no concelho da Figueira da Foz?3) Quais os estudos preliminares até agora existentes, nomeadamente na EDP e na TRANSGAZ, que apontam, estamos certos, para a necessidade de instalar na região do Centro uma nova central de energia funcionando a gás natural e que estamos conscientes encontrará na Figueira da Foz uma localização optimizada?Requerimento n.8 695/VII (3.a)-ACde 2 de Junho de 1998Assunto: Ponto de situação do QCA II, incluindo iniciativas comunitárias e Fundo de Coesão. Apresentado por: Deputado Francisco Torres (PSD).Desde Setembro do ano transacto que tenho vindo a requerer sucessivamente ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território informação respeitante à execução do QCA U. Aquele Ministério resolveu dar resposta a todos os requerimentos em 21 e 22 de Maio, num total de seis documentos iguais e contendo todos os mesmos elementos reportados a Outubro de 1997.Ora, se, por um lado, o artigo 246.° do Regimento da Assembleia da República estabelece que «a entidade requerida deve responder com a urgência que a pergunta justificar», por outro, é legíümo esperar que quando o Governo responda, ainda que tardiamente, o faça com o objectivo de esclarecer com a informação mais recente.que possua.Neste sentido, é pois, de estranhar que após insistências várias sobre a execução do QCA II, a última das quais efectuada através do requerimento n.° 515/VTI-AC, de 7 de Abril último, se responda com elementos com mais de sete meses de arraso, estándo-se, julgo, consciente de que a informação não era a adequada ao pretendido — v. cópia do ofício n.° 6241, de 22 de Maio, do Gabinete do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que se anexa (a).Neste sentido, e repetindo o transcrito no último requerimento, ao abrigo das disposições constitucionais e regi-