356-(452)II SÉRIE-A — NÚMERO 23sociais— na liberdade pessoal e na descentralização e no pluralismo sociais ae, para o reforço da solidariedade social e para a modernização e competitividade da economia portuguesa, possibilitando uma sociedade cada vez mais justa.7 — Em resumo, a presente proposta de orçamento, de rigor, expansão económica, criação de emprego e simultaneamente com preocupação social, corresponde a uma nova política, que aproveita, nomeadamente, no respeito e incentivo dos mercados e da economia privada, o que de positivo pôde herdar, mas visa reorientar profundamente as escolhas políticas inspiradoras das finanças portuguesas. \Do mesmo passo, corresponde a uma opção necessária na medida em que as políticas nacionais se integram na coordenação de políticas soberanas no âmbito da União Europeia: preparar Portugal para ter cada vez mais uma posição autónoma e interveniente, por imposição dos interesses nacionais, na União Económica e Monetária e apostar decididamente, para o nosso País como para a União Europeia, no relançamento das economias eiuppeias de forma concertada e firme, com manutenção inequívoca da estabilidade monetária dos mercados e descida substancial das taxas de juro. Assim se prosseguirão de modo sustentado os objectivos prioritários da competitividade, da criação do emprego e da coesão económico-social, sem os quais Portugal, nesta viragem de século, não poderia estar em condições de se afirmar como Nação e realizar o máximo de bem estar, qualidade de vida, solidariedade e justiça social para todos os portugueses.II — Evolução Recente do Quadro MacroeconómicoO Orçamento do Estado para 1996 é apresentado num momento em que o crescimento da economia portuguesa apresenta alguns sintomas de abrandamento em resultado da desaceleração do crescimento da generalidade das economias europeias e, particularmente, das economias francesa e alemã.Depois da recuperação iniciada em 1994 (no ano anterior a taxa.de crescimento do produto tinha apresentado um valor negativo), a economia portuguesa continuou a crescer em 1995 mas as expectativas quanto à taxa de crescimento estimada no início do ano não se confirmaram a partir do segundo semestre de 1995.A incorporação no exercício orçamental da informação de conjuntura mais recente e a prudência na leitura de alguns dos indicadores disponíveis recomendou uma revisão em baixa da taxa de crescimento em volume do produto inicialmente considerada na preparação do Orçamento do Estado para 1996. Esta revisão da taxa de crescimento não foi uma característica exclusivamente nacional. As principais organizações internacionais, nomeadamente o Fundo Monetário Internacional e à União Europeia, reviram também em baixa as taxas de crescimento das economias mais importantes.Sendo Portugal uma pequena economia aberta ao exterior, os efeitos de desaceleração da economia internacional, nomeadamente das economias da União Europeia (UE) para onde se dirigem cerca de três quartos das exportações nacionais, transmitem-se à economia portuguesa. Deste modo, a desaceleração do crescimento da economia portuguesa em 1995 acompanha a desaceleração que se tem vindo a registar na. maior parte dos Estados-membros. Em particular, são de salientar as revisões em baixa docrescimento feitos pela Comissão Europeia, para a Alemanha (— 0,9 pontos percentuais), o Reino Unido (— 0,4 pontos percentuais) e a França (— 0,3 pontos percentuais).A importância da envolvente externa para a evolução da economia portuguesa sugere, pois, que se preste uma particular atenção à sua evolução recente.11.1 — A Economia Internacional11.1.1 — Países IndustrializadosII.l.l.l— Actividade EconómicaEm 1995, o crescimento do produto mundial, foi ligeiramente superior ao do ano anterior. No entanto, os principais indicadores da actividade económica nos países industrializados têm revelado, desde o início do ano, um abrandamento da procura e do nível de actividade. Em particular, a União Europeia tem vindo a registar, desde finais de 1994, uma desaceleração no crescimento, após a recuperação da recessão de 1992/93. A moderação do crescimento levou as principais organizações internacionais a rever em baixa as projecções para o crescimento do produto em 1995 (quadro D. 1.1).Quadro n.1.1 — Produto Interno Bruto(Toias de crescimento em votome)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: (1) FMI, World Economic Outlook, Outubro de 1995.(2) Comissão Europeia, Economic Forecasls. Outono de 1995.(a) Excluindo a União Europeia.{b) Países em vias de desenvolvimento.(c) Excluindo Economias Asiáticas Dinâmicas.A Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional reviram em baixa as suas projecções de crescimento para os países industrializados, em valores que oscilam entre 0,1 e 1,1 pontos percentuais para 1995. Porém, as projecções para os países em vias de desenvolvimento *ã& mais positivas, o que explica o facto de as projecções para o Produto Interno Bruto mundial não terem sido substancialmente alteradas.Vários factores contribuíram para o abrandamento do crescimento económico nos países industrializados. Em primeiro lugar, a subida generalizada das taxas de juro de longo prazo, durante o ano de 1994, terá afectado o consumo e o investimento. Em segundo lugar, o crescimento moderado dos salários reais e o aumento dos impostos em alguns países também contribuíram para a desaceleração do consumo privado. Em terceiro lugar, outros factores, designadamente os efeitos negativos da crise mexicana sobre os seus principais parceiros económicos, especialmente os EUA, e os efeitos adversos