II SÉRIE-B — NÚMERO 45 8 Portugal e Lisboa cumprem todos esses requisitos e podem, para mais, oferecer qualidade de vida que permita atrair e reter os talentos da EMA, numa envolvente cultural e científica estimulante. Para Portugal, a escolha para sede da EMA teria um forte impacto, desde logo de carácter reputacional e com ganho de subsequentes argumentos para a atratividade e competitividade do País, mas também económicos aos mais diversos níveis. A localização da sede da EMA em Lisboa teria um efeito de contágio imediato para as empresas e restantes entidades que interagem com a Agência, ainda que não tenham atividade económica direta nesse país. Em geral, todo o setor das ciências da vida será estimulado em torno de uma agência com a importância da EMA, mas os seus efeitos não se circunscrevem às áreas conexas aos medicamentos. Assim, associando-se aos fundamentos e objetivos acima expressos, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda e apoia a candidatura de Portugal à fixação da sede da Agência Europeia de Medicamentos em Lisboa, como de interesse nacional. Palácio de São Bento, 10 de maio de 2017. Os Deputados do PS, Carlos César — Luísa Salgueiro — Filipe Neto Brandão — Pedro Delgado Alves — João Paulo Correia — João Torres — Eurídice Pereira — Francisco Rocha — António Sales — Marisabel Moutela — Ivan Gonçalves — Santinho Pacheco — Hortense Martins — João Gouveia — Pedro do Carmo — Carla Tavares — Sofia Araújo — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Edite Estrela — Elza Pais — Joaquim Barreto — Júlia Rodrigues — Francisca Parreira — André Pinotes Batista — Vitalino Canas — Palmira Maciel — João Torres — Luís Graça — Carla Sousa — Isabel Alves Moreira — Ricardo Bexiga — e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD). ________ PETIÇÃO N.o 271/XIII (2.a) (SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS POLÍTICAS E LEGISLATIVAS QUANTO AO PESO DAS MOCHILAS ESCOLARES) Relatório final da Comissão de Educação e Ciência A presente petição, cujo primeiro signatário é o cidadão José Manuel Franco Wallenstein Teixeira, deu entrada na Assembleia da República no dia 17 de fevereiro de 2017, tendo sido recebida na Comissão de Educação e Ciência no dia 7 de março de 2017, na sequência do despacho da Sr.a Vice-Presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro. Seguiram-se os trâmites previstos na Lei do Exercício do Direito de Petição (LDP) e, após apreciação da Nota de Admissibilidade e verificação de que a petição cumpria os requisitos formais estabelecidos, a mesma foi definitivamente admitida e nomeado como Relator para elaboração do presente Relatório o Deputado ora signatário. II – Objeto da PetiçãoÉ solicitada a intervenção, com caráter de urgência, da Assembleia da República no sentido de desenvolver legislação, de modo a resolver o grave problema de saúde pública que representa o excesso de peso transportado pelas crianças e jovens nas mochilas escolares.  Os peticionários, sustentados naquela que é a orientação da Organização Mundial de Saúde relativamente ao peso máximo das mochilas escolares aconselhado, que não deve ultrapassar 10% do peso corporal das crianças e jovens, e recorrendo a estudos desenvolvidos pela DECO e a revista Proteste no nosso país, que indicam que mais de metade das crianças do 5.o e do 6.o ano de escolaridade transporta peso a mais nas suas mochilas escolares, expõem a preocupação que é sentida e vivida pelos pais, educadores, especialistas e médicos de várias especialidades atualmente, solicitando por isso a intervenção urgente da Assembleia da