II SÉRIE-B — NÚMERO 20 178 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 387/XIV/1.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Alberto Machado (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Mónica Quintela (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-29 «Deficiências graves» em caso de doente oncológico que faleceu sem fazer quimioterapia devido ao atraso de exames N.o 390/XIV/1.a Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Lina Lopes (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Saúde 2019-11-29 Venda do Hospital da Cruz Vermelha à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa N.o 391/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Falta de navios e condições dos mesmos na Transtejo e Soflusa N.o 392/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP) Ministro da Administração Interna 2019-11-29 Verbas para as forças e serviços de segurança, no orçamento de 2020 N.o 393/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2019-11-29 Técnicos superiores de farmácia dos estabelecimentos prisionais N.o 394/XIV/1.a Joaquim Barreto (PS), Luís Soares (PS), Nuno Sá (PS), Palmira Maciel (PS), Hugo Pires (PS), Ana Maria Silva (PS) Ministra da Saúde 2019-11-29 Unidade de Internamento Pública de Cabeceiras de Basto   N.o 395/XIV/1.a Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Recuperação pelos consumidores da sobrecompensação paga à EDP por abuso de posição dominante N.o 397/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-11-30 Desigualdade no acesso ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) entre Área Metropolitana de Lisboa e Comunidade Intermunicipal (CIM) Oeste N.o 398/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2019-11-30 Posição do Governo face aos atropelos aos direitos humanos no Bahrein   N.o 399/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-11-30 Violação dos direitos laborais dos trabalhadores que fazem a segurança do Ministério do Trabalho, da Autoridade para as Condições de Trabalho, do IEFP e dos Centros de Emprego N.o 400/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Costa (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Educação 2019-12-01 Financiamento da atividade do Conservatório d'Artes de Loures   N.o 402/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Administração Interna 2019-12-01 Campo de tiro aos pratos do Clube Desportivo Campos do Lis   N.o 403/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Poluição da Indústria dos Curtumes em Alcanena   N.o 404/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Novas descargas no rio Nabão, Tomar   N.o 405/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Mar 2019-12-01 Fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca   N.o 406/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-01 Funcionamento do Chafariz de São Mamede – Bombarral