21 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É absolutamente inacreditável que o Governo reserve 1 minuto do seu tempo para vir a debate sobre o subsídio de desemprego, ainda por cima acrescentando menos do que aquilo que se ouve na comunicação social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Numa altura em que temos cerca de 700 000 desempregados, 50% dos quais não tem subsídio de desemprego, é, para o PCP, absolutamente inaceitável a redução da protecção social no desemprego. Reduzir o montante do subsídio de desemprego e obrigar o trabalhador a aceitar emprego mesmo que o salário implique uma redução de 25% em relação ao subsídio que auferia é, na nossa opinião, inaceitável do ponto de vista social. E serve — o Sr. Secretário de Estado não o referiu, mas sabe muito bem — para impor piores condições de trabalho aos trabalhadores portugueses.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Um trabalhador sem subsídio de desemprego e estando desempregado aceita qualquer tipo de condições: trabalho precário, mais exploração, horários de trabalho desregulados, ou seja, toda e qualquer exploração que lhe seja proposta.Mais: o Governo sabe, e muito bem, que estas propostas implicam uma fortíssima pressão sobre os salários dos trabalhadores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — E a intenção que aqui está é, claramente, a de reduzir os salários dos trabalhadores portugueses para, assim, beneficiar o patronato.A hipocrisia das declarações do Sr. Ministro Teixeira dos Santos é visível quando, referindo-se às medidas de combate ao desemprego, diz que é preciso um pouco mais de esforço, mas, no que se refere à tributação das mais-valias, já diz que só será aplicada quando a confiança voltar ao mercado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora»!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para atacar os trabalhadores é já, mas para tributar as mais-valias, o grande capital financeiro e económico, é preciso esperar pela estabilidade do mercado. Este é um Governo que está preocupado com a estabilidade e com a confiança dos grandes grupos económicos e não quer saber dos desempregados portugueses.Quanto à desculpa do défice, Srs. Membros do Governo, onde estava o discurso do défice quando se injectaram milhares e milhares de euros na banca? Nessa altura, quando foi preciso injectar dinheiro na banca, não houve um comentador económico, que enchem folhas de jornais e debates na televisão, que tenha referido a questão do défice. Agora, quando se trata de atacar os trabalhadores e o seu direito ao subsídio de desemprego, volta a conversa do défice, porque essa é a desculpa para qualquer tipo de ataque aos trabalhadores portugueses.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Falam na preocupação quanto à fiscalização, muito bem. Mas onde é que está a preocupação da fiscalização no que diz respeito aos milhões e milhões de euros usados e abusados no lay-off em Portugal? As empresas abusam e o Governo não toma uma medida para fiscalizar devidamente o lay-off.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!