38 | II Série A - Número: 079 | 5 de Fevereiro de 2011——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 305/XI (2.a) (TERMAS DE VIZELA —  É URGENTE REABRIR)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 311/XI (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A REABERTURA URGENTE DAS TERMAS DE VIZELA)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 315/XI (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO À COMPANHIA DE BANHOS DE VIZELA DA EXPLORAÇÃO DAS TERMAS DE VIZELA E A ADOPÇÃO DOS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À REABERTURA DA ACTIVIDADE)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 321/XI (2.a) (RECOMENDA MEDIDAS URGENTES A ADOPTAR PELO GOVERNO RELATIVAMENTE À EXPLORAÇÃO DAS ÁGUAS TERMAIS DE VIZELA, NO MUNICÍPIO DE VIZELA)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 323/XI (2.a) (TERMAS DE VIZELA)PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 383/XI (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A ADOPÇÃO DE SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO ELECTRÓNICOS EM SUBSTITUIÇÃO DE REUNIÕES PRESENCIAIS)Informação da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República11 —  Doze deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentaram o projecto de resolução 305/XI (2.a) supra-referido. O projecto de resolução deu entrada na Assembleia da República a 3 de Novembro de 2010, tendo sido admitido a 9 do mesmo mês e baixado à Comissão Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE) nessa data. A apresentação do projecto de resolução foi efectuada ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa, da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) e do n.o 1 do artigo 128.o (Projectos e propostas de resolução) do Regimento da Assembleia da República.2 —  Ao abrigo dos mesmos dispositivos legais, 20 Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentaram o projecto de resolução n.o 311/XI (2.a) supra-referido. O projecto de resolução deu entrada na Assembleia da República a 23 de Novembro de 2010, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia na mesma data.3 —  Ainda ao abrigo dos mesmos dispositivos legais, 16 Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentaram o projecto de resolução n.o 315/XI (2.a) supra-referido. O projecto de resolução deu entrada na Assembleia da República a 26 de Novembro de 2010, tendo sido admitido a 29 do mesmo mês e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia nessa data.4 —  Igualmente, ao abrigo dos referidos dispositivos legais, um Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentou o projecto de resolução n.o 321/XI (2.a) supra-referido. O projecto de resolução deu entrada na Assembleia da República a 6 de Dezembro de 2010, tendo sido admitido e baixado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia nessa data.5 —  Enfim, ao abrigo desses dispositivos legais, dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentaram o projecto de resolução n.o 323/XI (2.a) supra-referido. O projecto de resolução deu                                                            1 Esta informação é elaborada na sequência do documento aprovado em reunião da Conferência de Presidentes de Comissões de 2 de Outubro de 2008, sobre os procedimentos relativos aos projectos e propostas de resolução, no âmbito do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.