17 DE SETEMBRO DE 2021 45 Defender um interesse público que é de todos significa garantir o acesso à água, gerindo-a de forma justa, eficiente, ao mesmo tempo que adaptamos o território à crise climática. É por isso que nos batemos pela gestão pública da água, por sabermos que, assim, se garante que chega a quem dela mais precisa. Não podem ser os donos das estufas que mandam na água que é de todos! Por isto, apresentámos uma proposta, na Assembleia, para garantir a gestão pública da água em Odemira, chumbada pelo Partido Socialista e pela direita. Não desistimos, vamos continuar a apresentar propostas. Também a extinção do instituto nacional da água, pelo Governo de Passos Coelho, foi uma machadada na gestão ... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!...  A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — ... eficiente dos recursos hídricos, porque resultou na perda de competências e de meios. Protestos do PSD. Relembro, sim, que deixou de haver uma entidade que faça a gestão, uma entidade com essa preocupação e, já agora, com descentralização de competências para as administrações das regiões hidrográficas que, neste momento, estão quase paralisadas. Repor o Instituto Nacional da Água e devolver autonomia a estas administrações é essencial para assegurar um acompanhamento eficaz do estado de qualidade das massas de água. Sabemos também que precisamos de adaptar o nosso território à crise climática, por isso apresentamos estas propostas e outras que garantem a transição ecológica da agricultura, que é, de facto, o setor que mais consome água no nosso País. Precisamos de uma agricultura diversificada, eficiente, adaptada às condições do território e que promova o trabalho estável e com direitos. Isto implica nem mais 1 m de estufa! Pela água, pelo clima e pelo que é de toda a gente! Se, de facto, não houver água, não vai haver competitividade, não haverá sequer agricultura e não haverá, Sr.as e Srs. Deputados, vida. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Leitão, do PSD.  O Sr. Paulo Leitão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», além da pertinência, da relevância e da atualidade do tema, permite desmascarar, mais uma vez, a política de faz de conta do Governo. Vejamos: em 2005, conforme foi dito, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 113/2005, foi aprovado o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, definindo metas para o setor alcançar num horizonte de 10 anos. Em 2012, a Agência Portuguesa do Ambiente viria a reativar o programa para um uso eficiente de água, com o horizonte de 2020, alterando estrategicamente o modelo de governança, criando uma comissão independente de acompanhamento, com a representação e o envolvimento ativo dos setores com maiores consumidores de água — urbano, agrícola e industrial. Como é amplamente reconhecido, com o agravamento dos efeitos provocados pelas alterações climáticas, o uso eficiente da água será, porventura, uma das ferramentas mais eficazes para mitigar os seus impactos, permitindo combater a sua escassez e manter ou aumentar a capacidade de produção agrícola e industrial. Também é do conhecimento de todos que os relatórios de acompanhamento de qualquer plano ou programa são ferramentas essenciais para avaliar a sua execução, bem como a eficácia das medidas nele preconizadas. Só quem não tem qualquer execução ou não tem nada para mostrar ou avaliar pode querer desvalorizar a sua não execução, até porque, se fosse do entendimento do Governo que seria necessário reavaliar alguns aspetos do programa, o mais natural é que tivesse sido seguido o exemplo do que foi feito em 2012, pelo Governo de então. O que é certo é que, nos últimos seis anos, sobre este programa, nada foi feito. No entanto, o Governo, neste setor, tem pautado a sua atuação por sucessivos anúncios e propaganda, tendo apresentado, inclusive, um