I SÉRIE — NÚMERO 3 28 Aplausos do PS. A Sr.a Deputada diz que é vago, mas, por exemplo, na área do ambiente tem compromissos muito concretos e muito claros. Há um compromisso que já assumimos, e fomos os primeiros a assumi-lo a nível mundial: 55% de redução até 2030 nos gases com efeito de estufa. Temos o objetivo concreto de aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia; de reduzir, em 40%, as emissões do setor dos transportes e mobilidade, até 2030; de implementar todos os investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); e, ainda, um objetivo extraordinariamente exigente, que é o de passarmos de 60% para 80% da eletricidade produzida com fontes renováveis já durante esta Legislatura, até 2026. Desculpe, Sr.a Deputada, o Programa do Governo não é vago, é muito concreto e estaremos cá para responder por cada uma destas metas e por cada um destes compromissos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para dirigir um pedido de esclarecimento ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre, que dispõe até ao máximo de 2 minutos e meio para o fazer. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Ministras e Srs. Ministros de um Governo paritário — o que se saúda e espera que se torne norma —, este Programa do Governo é, de facto, o programa do PS de 30 de janeiro, o que é natural. E, também, como é natural, não é o nosso programa. Este Programa defende um acréscimo da habitação pública de 2% para 5%; o Livre defende 10%, porque, sem isso, não conseguimos influenciar o mercado. Este Programa defende 900 € de salário mínimo nacional até 2026; o Livre já dizia que era essencial que se voltasse a aproximar o salário mínimo português do espanhol e, agora, mais do que essencial, é urgente. O Sr. Primeiro-Ministro continua a falar de convergência com a média da União Europeia; nós achamos que é preciso ter uma ambição maior, é preciso ter a ambição de ser uma economia de vanguarda dentro da União Europeia. Mas saudamos que haja agora aqui partidos que falam do novo modelo de desenvolvimento e da economia do conhecimento e, até, da descarbonização — e o Governo também —, porque de onde vieram essas ideias hão de vir mais e o Livre fará mais do que apenas falar delas, discutirá o novo modelo de desenvolvimento a partir já do próximo 25 de Abril e até ao 25 de Abril de 2024, em convergência com as outras forças progressistas, mas em abrangência com a sociedade civil. O meu pedido de esclarecimento será sobre um tema apenas, porque para isso serve uma esquerda verde europeia, para falar do que vai do mais concreto ao mais amplo. Trata-se do Programa 3C — Casa, Conforto e Clima, que corresponde ao primeiro projeto de resolução que apresentámos no primeiro dia de trabalho na Assembleia da República. Casa, conforto e clima são coisas muito concretas na vida dos nossos concidadãos: frio e calor a mais nas nossas casas; pressão excessiva sobre o SNS; incapacidade financeira de fazer frente a estes problemas; a tragédia silenciosa de quem perde a vida a tentar aquecer as suas casas com métodos inseguros. Está o Governo disposto a aplicar o adicional do PRR, os 1500 milhões de euros que Portugal receberá da parte dinâmica do PRR, prioritariamente, num programa com os objetivos do Programa 3C? Está o Governo disposto a criar um crédito fiscal adicional de 10% sobre as despesas no isolamento, calefação e refrigeração sustentável das casas, para dinamizar este setor da economia e para que as famílias procurem mais apoio neste objetivo? Vai dizer-me, certamente, que tem um programa que já atingiu dezenas de milhares de famílias, mas é preciso chegar mais longe, a centenas de milhares e a milhões de pessoas que ainda esperam. É preciso um programa cinco vezes maior. Está disposto a discuti-lo connosco? Estaremos dispostos a discuti-lo consigo e com o seu Governo, porque o Programa 3C — Casa, Conforto e Clima é um programa de confiança no futuro de um planeta sustentável, mas, acima de tudo, de um «C» que é preciso garantir, que é o da nossa Constituição. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.