13 DE FEVEREIRO DE 2020 43 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, por vezes, dá a ideia de que o PCP — e nós sabíamos que tinha parado um pouco na história —, afinal, só se lembra até ao final do Governo PSD/CDS-PP. A partir daí, passou a esquecer-se de tudo o que aconteceu. Sr.a Deputada, é evidente, para qualquer pessoa, que o direito à saúde é um direito constitucionalmente assegurado e, sobretudo, um direito que ninguém quer precludir. Mas, Sr.a Deputada, sabe onde é que não há vistos do Tribunal de Contas, nem controlo de gestão dos hospitais? É na Venezuela, é em Cuba... Aí não há controlo nenhum. Mas sabe por que é que não há controlo nenhum? Porque não há dinheiro! Aí não há controlo, porque não há dinheiro! Portanto, não há visto nenhum, porque também não há nada para gastar! É muito fácil dizer que não tem de haver controlo nenhum, quando não há dinheiro para gastar e quando o dinheiro para gastar é sempre dos outros. Também gostava de dizer o seguinte: se acha que deve simplesmente acabar o controlo público por parte do Tribunal de Contas sobre a gestão de hospitais e de outras entidades, explique isso às pequenas e médias empresas e aos que fornecem o sistema nacional de saúde, o qual tem uma dívida de milhões de euros. É muito difícil de explicar que, a partir de agora, não vai haver nenhum controlo, nem vamos ter absolutamente nada.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo só isto: é muito curioso que o PCP venha criticar o visto e o controlo de gestão na saúde e, ao mesmo tempo, aprove — o que tem acontecido nos últimos cinco anos — Orçamentos do Partido Socialista. É isso que é muito curioso. Protestos do Deputado do PCP António Filipe.  O Sr. Jorge Costa (BE): — O «laranjinha» não sai de dentro dele!  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN.  A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, antes de mais, gostaríamos de lhe dizer que partilhamos totalmente a preocupação aqui trazida no que diz respeito à impossibilidade de os hospitais darem resposta às necessidades que têm. Concordamos consigo que é desumano, é urgente, é inaceitável que os hospitais fiquem impedidos de dar resposta às suas próprias necessidades. Sabemos todos que é fundamental investir e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, valorizar os profissionais, que haja autonomia para se realizarem as obras necessárias ao adequado funcionamento dos serviços, que se instalem os materiais e a tecnologia necessários. Enfim, é necessário colocar uma visão de médio e de longo prazos às políticas de saúde, pois todos sabemos os elevadíssimos riscos que os profissionais de saúde enfrentam no dia a dia, sabemos que não se podem manter serviços de saúde com serviços mínimos e, também, que muitos portugueses e muitas portuguesas continuam sem um real acesso à saúde, com tempos de espera completamente incompreensíveis. Sr.a Deputada, aproveitamos este momento para lhe perguntar o que pensa o PCP sobre o seguinte: têm sido realizados diversos alertas nacionais e internacionais para a importância de se privilegiar mais a prevenção do que a remediação. Sabemos que temos muito para remediar, mas, se queremos realmente impedir uma queda do Serviço Nacional de Saúde no abismo, é fundamental uma intervenção estruturada que privilegie uma saúde preventiva e de proximidade.