I SÉRIE — NÚMERO 74 18 Esta atitude arrogante, sobranceira e intolerante revela uma falta de respeito pela pluralidade e liberdade de fruição cultural e artística que não dignifica a nossa democracia. Sr.a Ministra, relativamente à transmissão de touradas na RTP, o canal que todos os portugueses pagam, o que é mais insuportável é a forma sonsa como tudo isto é feito, uma forma encapotada, incluindo, no contrato de concessão da RTP, uma cláusula geral sobre animais. Seria melhor, Sr.a Ministra, assumirem a proibição da transmissão de touradas no canal público de televisão, pago por todos nós, e o Governo socialista pagar o preço político dessa decisão. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra: vai continuar a discriminar negativamente algumas manifestações e expressões culturais, condicionando o seu acesso e a sua fruição, só porque não gosta ou não é adepta desse tipo de espetáculos, como sejam, por exemplo, a tauromaquia, o circo tradicional ou, quem sabe, outra qualquer expressão artística que desagrade a V. Exa ou às minorias radicais que pressionam e sustentam o Governo? Há limites, Sr.a Ministra! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mara Coelho, do PS. A Sr.a Mara Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.a e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra, é para nós de louvar que se possa debater, hoje, no Hemiciclo, política cultural, algo que simplesmente não existia antes do Governo do Partido Socialista. Aplausos do PS. Risos de Deputados do PSD.Hoje, também misturamos aqui conceitos para desvalorizar aquilo que só este, e apenas este, Ministério teve capacidade de realizar e que é um facto concreto. A melhor forma de combater a precariedade e a insegurança dos profissionais do setor da cultura é ouvi-los, é reunir com eles, como fizemos, é elaborar um documento que, não sendo a receita mágica para todos os problemas do setor e de todos os trabalhadores da cultura, é um diploma que permitirá, de uma vez por todas, assegurar que, no futuro, nada acontecerá da forma que desta vez aconteceu e que deixou à vista as vulnerabilidades que já existiam no setor e novas vulnerabilidades que surgiram com a pandemia. Sabemos que faltava proteção social para estes profissionais e este foi o Governo que teve a coragem política para o desenhar e materializar, através do estatuto dos profissionais da cultura. Lembro, Srs. Deputados, que esta é apenas uma reivindicação muito antiga do setor e representa uma verdadeira política de Estado para a cultura e para os seus profissionais, que integra uma componente de registo profissional, uma componente de regime laboral e uma componente de regime contributivo. Por isso, caras e caros Deputados, se a precariedade e a intermitência são o «cabo das tormentas», não podemos adiar este mecanismo que por todos é reconhecido como essencial nem tão-pouco minorar a sua aplicação. Através do registo, permitirá o mesmo a identificação individual e responderá a uma necessidade, também identificada pelo setor, que passa pelo mapeamento e por um maior conhecimento da realidade nacional. Para o PS, tem sido clara a necessidade de responder de forma séria à proteção dos trabalhadores nos períodos em que estes não estão a prestar qualquer atividade, por isso é criado um novo subsídio e também um outro subsídio mais prolongado para aqueles que têm idade igual ou superior a 55 anos, o que é, a nosso ver, da maior justiça. Aplausos do PS. Saudamos também a agilização do pagamento de contribuições para a segurança social, através da realização da retenção na fonte.