S DE FEVEREIRO DE 1998569-Geral dos Cuidados de Saúde Primários e a reestruturação das carreiras médicas, introduziu-se, no sistema de saúde português, um novo perfil médico, o clínico geral/médico de família, responsável pelos cuidados de saúde a populações definidas, incluindo a saúde materno-infantil e o planeamento familiar. Estas reestruturações, acompanhadas de um grande investimento na formação dos profissionais, médicos e enfermeiros, permitiram um notório desenvolvimento daquela actividade a nível nacional, como o demonstram os dados- referidos pelo inquérito mundial à fecundidade (1980) e a avaliação das actividades de planeamento familiar (DGCSP/1983):"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: DGCSP, «Avaliação das actividades de planeamento familiar».Este incremento das actividades e da utilização do planeamento familiar, simultaneamente com a melhoria do nível sócio-económico da população, teve reflexos nos indicadores materno-infantis.Em 1983 a mortalidade materna situava-se em 15,9/100 000 nados-vivos, a mortalidade perinatal em 20,7\%o nados-vivos e a mortalidade infantil em 19,19 %o nados-vivos.Em 1978. o número de partos (18 711) em mulheres com 35 anos ou mais representava 11,2% do total de partos. Em 1982 essa percentagem foi de 9,3% (14 118). Ainda em 1978 as mulheres com cinco ou mais filhos representavam 9,9 % (15 116) do total de partos e, em 1982, 6,4% (9631).Os reflexos dessa política na redução do número de abortos clandestinos òu das suas complicações é difícil de avaliar. No entanto, dados de dois anos consecutivos, fornecidos por uma maternidade sobre o número de complicações de aborto assistidas parecem indicar alguma melhorja: 3150 casos em 1982 e 2598 em 1983, com uma redução mais significativa nos grupos etários acima dos 30 anos.A Lei n.° 3/84 e o Despacho n.° 53/85 vieram regulamentar as actividades de planeamento familiar nos serviços de saúde, estabelecer a gratuitidade dos cuidados prestados e dos contraceptivos fornecidos, criar actividades específicas para adolescentes nos centros de saúde e promover a disciplina de educação sexual nas escolas. Foi ainda em Maio de 1984 publicada a Lei n.° 6/84, que despenalizou a interrupção da gravidez em determinadas situações.Não se podem negar os resultados positivos da implementação de algumas das medidas então preconizadas, se compararmos os dados de 1983 (citados anteriormente) com a avaliação das actividades de planeamento familiar efectuada em oito distritos em 1993 (DGS). Assim:Percentagem de mulheres em idade fértil, sexualmente activas, que utiliza um método contraceptivo: 88,2%"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: DGCSP, «Avaliação das actividades de planeamento familiar»."VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: DGCSP, «Avaliação das actividades de planeamento familiar».O estudo da evolução das principais causas de morte materna entre 1979 e 1993 (DGS) mostra que para um total de 304 mortes identificadas houve 81 mortes por complicações de aborto, o que representa 266%, colocando-se, cumulativamente, como a primeira causa de rhorte.Reportando-nos ao período após a publicação das Leis n.os 3/84 e 6/84, portanto entre 1984-1995, houve 157 mortes maternas, das quais 49 por complicações de aborto.Durante esse período a taxa de mortalidade materna baixou de 15,9 para 8,4/100 000 nados-vivos. Em 1984 houve 22 mortes, 9 das quais por complicações de aborto; em 1995, 9 mortes, 3 das quais por complicações de aborto.Tem havido, de facto, uma redução das mortes maternas, inclusive daquelas consequentes ao aborto. No entanto, e embora tratando-se de apenas três mortes, não se pode omitir que se tratam de mortes evitáveis.Quanto à evolução do número de mulheres que recorreu voluntariamente ao aborto, por se tratar de uma situação clandestina, punível por lei, compreende-se a dificuldade em se obter números fiáveis, mesmo quando se pretende conhecer a dimensão dos casos que, por terem surgido complicações médicas, obrigaram ao internamento hospitalar.Não admira, portanto, que no inquérito efectuado pela DGS aos serviços de obstetrícia em 1996 24 hospitais não tenham respondido à questão «Número de mulheres assistidas por complicação de aborto» e também que aqueles que responderam tenham sublinhado o facto de não ser possível fazer uma distinção, através do registo de internamento, entre os casos de complicações de aborto espontâneo ou de aborto provocado. No entanto, o mesmo hospital que forneceu esses dados em 1982 e 1983 (3150 e 2598 casos, respectivamente), referiu, para o periodo