21 DE JANEIRO DE 2012 43 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do CDS-PP e dos Deputados do PSD Elsa Cordeiro e Ricardo Baptista Leite. Srs. Deputados, segue-se a votação do projeto de lei n.o 137/XII (1.a), apresentado pelo Deputado Pedro Delgado Alves, e outros, do PS. No guião de votações o diploma surge com o título inicial, mas foi, entretanto, apresentado pelos proponentes um pedido de redução do título — e é este esclarecimento que vou pedir ao Sr. Deputado que o subscreve em primeira mão —, no sentido de se excluir a última parte, que diz respeito à admissão do recurso à maternidade de substituição. Assim, o projeto de lei fica com a seguinte designação: «Segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de junho, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de Procriação Medicamente Assistida». Antes de proceder à votação, vou pedir ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves que explique à Mesa se se trata de uma redução do âmbito do diploma ou se estão apenas a mudar o título, porque essa clarificação é importante para o Plenário. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, ontem, antes do início do debate, houve, da parte dos subscritores, uma substituição do texto deste diploma. No quadro dessa substituição, que foi distribuída e entregue ainda antes do início da discussão e da qual, na intervenção que dirigi ao Plenário, dei nota à Câmara, suprimiram-se duas normas, os artigos 8.o e 39.o, que respeitavam à maternidade de substituição. Hoje, quando constatámos que o título continuava a corresponder à versão anterior, solicitámos a respetiva correção na base de dados. O guião de votações, que estava pronto, não reflete ainda a correção operada ontem, antes da discussão na generalidade e antes do prazo final para que a mesma pudesse ter lugar. Nesse sentido, pedimos que também o título seja corrigido, como, aliás, penso que já consta da base de dados quer da Intranet quer do site do Parlamento. Portanto, trata-se de fazer corresponder o título, que ainda se reporta à versão inicial, ao conteúdo e âmbito da proposta, que, neste momento, corresponde apenas à matéria referida pela Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.o 137/XII (1.a) — Procede à segunda alteração à Lei n.o 32/2006, de 26 de julho, alterada pela Lei n.o 59/2007, de 4 de setembro, alargando o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida e admitindo o recurso à maternidade de substituição (Deputado Pedro Delgado Alves e outros do PS). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE, de Os Verdes, de 37 Deputados do PS (Alberto Costa, Ana Catarina Mendonça, Ana Paula Vitorino, Carlos Enes, Duarte Cordeiro, Eduardo Cabrita, Elza Pais, Fernando Serrasqueiro, Ferro Rodrigues, Francisco de Assis, Gabriela Canavilhas, Glória Araújo, Helena André, Idália Salvador Serrão, Inês de Medeiros, Isabel Alves Moreira, Isabel Oneto, Isabel Santos, João Galamba, João Paulo Pedrosa, João Soares, Jorge Lacão, Manuel Seabra, Marcos Perestrello, Maria Antónia Almeida Santos, Mário Ruivo, Miguel Coelho, Nuno André Figueiredo, Paulo Campos, Pedro Delgado Alves, Pedro Nuno Santos, Ramos Preto, Renato Sampaio, Ricardo Rodrigues, Rui Paulo Figueiredo, Rui Pedro Duarte e Sérgio Sousa Pinto) e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo) e abstenções de 8 Deputados do PSD (António Leitão Amaro, Cristóvão Norte, Emídio Guerreiro, Joana Barata Lopes, Maria Paula Cardoso, Mónica Ferro, Sérgio Azevedo e Teresa Leal Coelho), 17 Deputados do PS (Acácio Pinto, Alberto Martins, António Serrano, Eurídice Pereira, Fernando Medina, Filipe Neto Brandão, Hortense Martins, Jorge Fão, José Lello, Laurentino Dias, Luísa Salgueiro, Miguel Freitas, Pedro Farmhouse, Pedro de Jesus Marques, Sónia Fertuzinhos, Vieira da Silva e Vitalino Canas) e 3 Deputados do CDS-PP (Adolfo Mesquita Nunes, João Paulo Viegas e Michael Seufert). A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada?