PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    334 334 Admitida em: 2013-10-09  Relator: Cecília Meireles (CDS-PP)  Nomeado em: 2013-10-09  Data Relatório Final: 2014-03-05  Data de envio ao PAR: 2014-03-05  Arquivada em: 2014-03-05  Petição no 294 / XII / 3  Pela salvaguarda da Lagoa de Óbidos.  No de Assinaturas: 4405  Data de Entrada: 2013-10-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-10-22  Relator: Jorge Manuel Gonçalves (PS)  Nomeado em: 2013-10-22  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Óbidos em 2013-11-29  Entidade: Câmara Municipal de Caldas da Rainha em 2013-11-29  Resposta em 2013-12-23  Data Relatório Final: 2014-03-18  Data de envio ao PAR: 2014-03-18  Apreciação em plenário: 2014-05-14  DAR I série n.o 86, de 2014-05-15  Petição no 295 / XII / 3  Solicitam a integração dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, em exercício de funções públicas na administração central, com o grau académico mínimo de licenciatura, na carreira de técnico superior.  No de Assinaturas: 4220  Data de Entrada: 2013-10-04  Publicação da petição: DAR II série B n.o 8, 2013-11-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2013-10-30  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2013-10-30  Data Relatório Final: 2014-03-12  Data de envio ao PAR: 2014-03-12  Apreciação em plenário: 2014-04-10  DAR I série n.o 72, de 2014-04-11  Petição no 296 / XII / 3  Contra o empobrecimento, pelos direitos, não às 40 horas.  No de Assinaturas: 22880  Data de Entrada: 2013-10-23  Publicação da petição: DAR II série B n.o 8, 2013-11-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2013-10-30  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2013-10-30  Data Relatório Final: 2014-02-05  Data de envio ao PAR: 2014-02-06  Apreciação em plenário: 2014-03-26  DAR I série n.o 65, de 2014-03-27  Petição no 297 / XII / 3  Pretende uma alteração legislativa, com vista à integração dos créditos criados ao abrigo do Decreto-Lei n.o 309-A/2007, de 7 de setembro, no regime previsto no Decreto-Lei n.o 227/2012, de 25 de outubro.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-10-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2013-11-05
5 DE AGOSTO DE 2015 335  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2013-11-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Associação Portuguesa de Bancos em 2013-11-12  Resposta em 2013-11-28  Data Relatório Final: 2014-01-07  Data de envio ao PAR: 2014-01-13  Arquivada em: 2014-01-07  Petição no 298 / XII / 3  Pela revogação da prova de acesso ao exercício da profissão docente.  No de Assinaturas: 22350  Data de Entrada: 2013-11-05  Publicação da petição: DAR II série B n.o 11, 2013-11-16  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2013-11-13  Relator: Luís Fazenda (BE)  Nomeado em: 2013-11-13  Data Relatório Final: 2013-11-25  Data de envio ao PAR: 2013-11-28  Apreciação em plenário: 2013-12-05  DAR I série n.o 24, de 2013-12-06  Petição no 299 / XII / 3  Colocação em discussão pública da Proposta de Lei n.o 183/XII - "aprova a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo.".  No de Assinaturas: 3  Data de Entrada: 2013-11-06  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-11-27  Relator: Cristóvão Norte (PSD)  Nomeado em: 2013-11-27  Data Relatório Final: 2013-12-16  Data de envio ao PAR: 2013-12-18  Arquivada em: 2013-12-17  Petição no 300 / XII / 3  Solicita a não aprovação da proposta de Estatuto da Câmara dos Solicitadores.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-11-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-12-04  Relator: Maria Paula Cardoso (PSD)  Nomeado em: 2013-12-04  Data Relatório Final: 2014-02-07  Data de envio ao PAR: 2014-02-20  Arquivada em: 2014-02-12  Petição no 301 / XII / 3  Solicita o não acolhimento da alteração estatutária, proposta pela Câmara dos Solicitadores, que prevê a incompatibilização do exercício das funções de agente de execução com o exercício do mandato judicial.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-11-15  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-12-04  Relator: Maria Paula Cardoso (PSD)  Nomeado em: 2013-12-04  Data Relatório Final: 2014-02-11  Data de envio ao PAR: 2014-02-18  Arquivada em: 2014-02-12
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    336 336 Petição no 303 / XII / 3  Solicita que a Estrada Municipal 522, no concelho de Faro, volte a ficar transitável.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-11-19  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2013-12-04  Relator: Rui Paulo Figueiredo (PS)  Nomeado em: 2013-12-04  Pedidos de Informação:  Entidade: Conselho de Administração da Estradas de Portugal, S.A. em 2013-12-05  Resposta em 2013-12-30  Data Relatório Final: 2014-04-23  Data de envio ao PAR: 2014-04-23  Arquivada em: 2014-04-23  Petição no 304 / XII / 3  Solicitam que seja encontrada uma solução que permita um enquadramento profissional digno para os trabalhadores da Parvalorem que passe pela sua integração na Caixa Geral de Depósitos.  No de Assinaturas: 4741  Data de Entrada: 2013-10-29  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2013-12-11  Relator: Elsa Cordeiro (PSD)  Nomeado em: 2013-12-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos em 2014-02-20  Resposta em 2014-04-03  Data Relatório Final: 2014-03-05  Data de envio ao PAR: 2014-03-05  Apreciação em plenário: 2014-03-27  DAR I série n.o 66, de 2014-03-28  Petição no 305 / XII / 3  Pretendem a reavaliação dos critérios de apoio aos Alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE'S).  No de Assinaturas: 5673  Data de Entrada: 2013-11-20  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2013-12-07  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2013-12-04  Relator: Margarida Almeida (PSD)  Nomeado em: 2013-12-04  Data Relatório Final: 2014-01-21  Data de envio ao PAR: 2014-01-22  Apreciação em plenário: 2014-03-21  DAR I série n.o 64, de 2014-03-22  Petição no 307 / XII / 3  Lisboa e o país precisam do cinema Odéon.  No de Assinaturas: 10094  Data de Entrada: 2013-11-27  Publicação da petição: DAR II série B n.o 16, 2013-12-07  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2013-12-04  Relator: Inês de Medeiros (PS)  Nomeado em: 2013-12-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Lisboa em 2013-12-12  Resposta em 2014-01-28  Entidade: Igespar - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico em 2013-12-12  Data Relatório Final: 2014-01-31  Data de envio ao PAR: 2014-02-04
5 DE AGOSTO DE 2015 337  Apreciação em plenário: 2014-03-20  DAR I série n.o 63, de 2014-03-21  Petição no 309 / XII / 3  Fim da alteração da medicação a doentes crónicos, realizada pelos hospitais.  No de Assinaturas: 5510  Data de Entrada: 2013-11-06  Publicação da petição: DAR II série B n.o 22, 2014-01-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2013-12-11  Relator: Rosa Arezes (PSD)  Nomeado em: 2013-12-11  Data Relatório Final: 2014-05-06  Data de envio ao PAR: 2014-05-13  Apreciação em plenário: 2014-06-18  DAR I série n.o 95, de 2014-06-19  Petição no 310 / XII / 3  Solicita a intervenção da Assembleia da República em matéria de regimes de recrutamento, mobilidade interna e intercomunicabilidade de Conservadores de Registos e demais trabalhadores dos Serviços de Registos e Notariado.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-11-08  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2013-12-11  Relator: Conceição Bessa Ruão (PSD)  Nomeado em: 2013-12-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Governo Regional da Região Autónoma da Madeira em 2013-12-20  Resposta em 2014-01-30  Data Relatório Final: 2014-04-10  Data de envio ao PAR: 2014-04-17  Arquivada em: 2014-04-16  Petição no 311 / XII / 3  Solicita a aprovação da "Lei pela República", cujo projeto anexa.  No de Assinaturas: 128  Data de Entrada: 2013-11-28  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-12-18  Relator: Isabel Alves Moreira (PS)  Nomeado em: 2013-12-18  Data Relatório Final: 2013-01-07  Data de envio ao PAR: 2014-01-15  Arquivada em: 2014-01-15  Petição no 312 / XII / 3  Solicitam a concessão de um perdão genérico de penas.  No de Assinaturas: 35  Data de Entrada: 2013-10-30  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-12-18  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2013-12-18  Data Relatório Final: 2014-01-14  Data de envio ao PAR: 2014-01-29  Arquivada em: 2014-01-29  Petição no 314 / XII / 3  Descontos efetuados durante a X Legislatura para a Caixa Geral de Aposentações - pedido de atualização de pensão de aposentação ou
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    338 338 devolução dos descontos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-12-06  Comissões a que baixou: XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-01-08  Relator: Ana Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2014-01-08  Data de envio ao PAR: 2014-07-31  Arquivada em: 2014-07-31  Petição no 315 / XII / 3  Pretendem que a Direção Geral das Artes reveja o apoio financeiro concedido ao Grupo de Teatro A Barraca e bem assim o regime legal e a sua aplicação.  No de Assinaturas: 7897  Data de Entrada: 2014-01-06  Publicação da petição: DAR II série B n.o 23, 2014-01-18  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-01-14  Relator: Maria Conceição Pereira (PSD)  Nomeado em: 2014-01-14  Data Relatório Final: 2014-03-07  Data de envio ao PAR: 2014-03-19  Apreciação em plenário: 2014-05-14  DAR I série n.o 86, de 2014-05-15  Petição no 316 / XII / 3  Solicitam à Assembleia da República a abolição da venda judicial ou coerciva da casa de morada de família dos cidadãos, para pagamento de dívidas.  No de Assinaturas: 2  Data de Entrada: 2013-12-18  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-01-15  Relator: Elsa Cordeiro (PSD)  Nomeado em: 2014-01-15  Data Relatório Final: 2014-03-12  Data de envio ao PAR: 2014-03-19  Arquivada em: 2014-03-19  Petição no 318 / XII / 3  Pretende ser integrado na carreira docente com um vínculo permanente para ensinar.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-08  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-01-21  Relator: Maria da Conceição Caldeira (PSD)  Nomeado em: 2014-01-21  Data Relatório Final: 2014-03-18  Data de envio ao PAR: 2014-03-20  Arquivada em: 2014-03-18  Petição no 319 / XII / 3  Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.  No de Assinaturas: 8001  Data de Entrada: 2014-01-12  Publicação da petição: DAR II série B n.o 25, 2014-01-25  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-01-21  Relator: Maria Gabriela Canavilhas (PS)  Nomeado em: 2014-01-21
5 DE AGOSTO DE 2015 339  Pedidos de Informação:  Entidade: Diretora-Geral do Património Cultural em 2014-01-24  Resposta em 2014-02-03  Data Relatório Final: 2014-01-27  Data de envio ao PAR: 2014-01-29  Apreciação em plenário: 2014-03-26  DAR I série n.o 65, de 2014-03-27  Petição no 320 / XII / 3  Manifestam-se contra a presença do ex-Primeiro-Ministro José Sócrates em qualquer programa da RTP.  No de Assinaturas: 138591  Data de Entrada: 2014-01-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 31, 2014-02-22  Comissões a que baixou: XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Indeferimento Liminar  Petição no 321 / XII / 3  Solicitam a aprovação de uma Lei de perdão genérico e de amnistia parcial.  No de Assinaturas: 280  Data de Entrada: 2014-01-06  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-01-22  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-01-22  Data Relatório Final: 2014-01-23  Arquivada em: 2014-01-29  Petição no 324 / XII / 3  Solicita à Assembleia da República a extinção da Associação de ex-Deputados, com todas as consequências daí decorrentes.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação  Admitida em: 2014-01-29  Relator: André Pardal (PSD)  Nomeado em: 2014-01-29  Data Relatório Final: 2014-06-25  Data de envio ao PAR: 2014-07-02  Arquivada em: 2014-07-02  Petição no 327 / XII / 3  Pretende que seja reposta a justiça quanto à sua situação profissional, que já se arrasta desde 2005, como professor contratado.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-26  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-02-04  Relator: João Prata (PSD)  Nomeado em: 2014-02-04  Data Relatório Final: 2014-04-01  Data de envio ao PAR: 2014-04-03  Arquivada em: 2014-04-01  Petição no 328 / XII / 3  Pretendem que a proposta de referendo sobre co-adoção e adoção por casais do mesmo sexo seja anulada.  No de Assinaturas: 5877  Data de Entrada: 2014-01-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 31, 2014-02-22  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    340 340 Petição no 329 / XII / 3  Solicita a extinção dos apoios concedidos aos ex-Presidentes da República.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-02-12  Relator: Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Nomeado em: 2014-02-12  Data Relatório Final: 2014-03-27  Data de envio ao PAR: 2014-04-02  Arquivada em: 2014-04-02  Petição no 332 / XII / 3  Salvem o cinema Londres.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-02-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-02-19  Relator: Inês Teotónio Pereira (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-02-19  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa em 2014-03-31  Resposta em 2014-04-07  Entidade: Presidente da Junta de Freguesia do Areeiro em 2014-03-31  Resposta em 2014-05-27  Entidade: Presidente da Assembleia de Freguesia do Areeiro em 2014-03-31  Entidade: Secretário de Estado da Cultura  Resposta em 2014-04-14  Entidade: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em 2014-02-24  Resposta em 2014-04-16  Data Relatório Final: 2014-04-22  Arquivada em: 2014-04-22  Petição no 333 / XII / 3  Solicitam a reposição da legislação anterior na qual as actividades agrícolas enquadradas pelo artigo 53.o do CIVA estão isentas de obrigação de facturação.  No de Assinaturas: 2250  Data de Entrada: 2014-01-20  Publicação da petição: DAR II série B n.o 53, 2014-06-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2014-02-11  Relator: Miguel Freitas (PS)  Nomeado em: 2014-02-11  Data Relatório Final: 2014-06-20  Data de envio ao PAR: 2014-06-25  Arquivada em: 2014-06-24  Petição no 334 / XII / 3  Solicita a oficialização/legalização dos amores eternos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-01-17  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-02-26  Petição no 335 / XII / 3  Defender o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (CHBA) e manter todos os serviços de especialidades, recursos humanos e materiais no Hospital de Portimão.  No de Assinaturas: 6698  Data de Entrada: 2014-02-11  Publicação da petição: DAR II série B n.o 33, 2014-03-01
5 DE AGOSTO DE 2015 341  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-02-26  Relator: Elsa Cordeiro (PSD)  Nomeado em: 2014-02-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E. em 2014-02-27  Resposta em 2014-03-07  Entidade: Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, Ip. em 2014-02-27  Resposta em 2014-03-18  Data Relatório Final: 2014-04-23  Data de envio ao PAR: 2014-04-23  Apreciação em plenário: 2014-06-18  DAR I série n.o 95, de 2014-06-19  Petição no 336 / XII / 3  Pretendem igualdade de tratamento em termos de policiamento e da participação do Estado Português nos encargos de atividades desportivas realizadas na via pública.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-02-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-02-26  Relator: Paulo Simões Ribeiro (PSD)  Nomeado em: 2014-02-26  Data Relatório Final: 2014-04-24  Data de envio ao PAR: 2014-04-30  Arquivada em: 2014-04-30  Petição no 337 / XII / 3  Solicita alteração ao Decreto-Lei n.o 9/2007, de 17 de janeiro, no sentido de reforçar a aplicação do princípio da prevenção em matéria de ruído, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem estar dos cidadãos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-02-13  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-03-18  Relator: Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-03-18  Data Relatório Final: 2014-03-25  Arquivada em: 2014-04-22  Petição no 340 / XII / 3  Elaboração de horários cumprindo as disposições legais de caráter pedagógico, no 1.o ciclo do Ensino Básico (Decreto-Lei 91/2013)  No de Assinaturas: 1023  Data de Entrada: 2014-02-21  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, 2014-03-22  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-03-18  Relator: Sandra Pontedeira (PS)  Nomeado em: 2014-03-18  Pedidos de Informação:  Entidade: FENPROf - Federação Nacional dos Professores em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-30  Entidade: FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-30  Entidade: SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados em 2014-04-10  Entidade: SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação em 2014-04-10  Entidade: SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-22  Entidade: SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados Pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-22
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    342 342 Entidade: SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores em 2014-04-10  Entidade: SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-27  Entidade: SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-30  Entidade: SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores em 2014-04-10  Entidade: FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-21  Entidade: CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais em 2014-03-25  Entidade: CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação em 2014-03-25  Data Relatório Final: 2014-05-13  Data de envio ao PAR: 2014-05-14  Arquivada em: 2014-05-13  Petição no 341 / XII / 3  Pretendem que seja aberto um concurso interno extraordinário de professores e educadores do Ensino Básico e Secundário em 2014.  No de Assinaturas: 4007  Data de Entrada: 2014-02-28  Publicação da petição: DAR II série B n.o 37, 2014-03-22  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-03-18  Relator: Maria José Castelo Branco (PSD)  Nomeado em: 2014-03-18  Pedidos de Informação:  Entidade: FENPROF - Federação Nacional dos Professores em 2014-03-25  Resposta em 2014-04-30  Entidade: FNE - Federação Nacional dos Sindicatos da Educação em 2014-03-25  Resposta em 2014-04-22  Entidade: SNPL - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados em 2014-04-10  Entidade: SINDEP - Sindicato Nacional e Democrático dos Professores em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-22  Entidade: SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação em 2014-04-10  Entidade: SEPLEU - Sindicato Nacional dos Educadores e Professores Licenciados Pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-22  Entidade: SINPROF - Sindicato Nacional dos Professores em 2014-04-10  Entidade: SIPPEB - Sindicato dos Educadores e Professores do Ensino Básico em 2014-04-10  Entidade: SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-15  Entidade: SINPROFE - Sindicato Nacional dos Professores e Educadores em 2014-04-10  Entidade: FEPECI - Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação em 2014-04-10  Resposta em 2014-04-17  Data Relatório Final: 2014-05-12  Data de envio ao PAR: 2014-05-14  Apreciação em plenário: 2014-06-18  DAR I série n.o 95, de 2014-06-19  Petição no 342 / XII / 3  Solicitam a aprovação de uma Lei de Amnistia.  No de Assinaturas: 227  Data de Entrada: 2014-02-28  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-19  Petição no 343 / XII / 3  Solicitam a aprovação de uma Lei de Amnistia e Perdão.  No de Assinaturas: 303  Data de Entrada: 2014-03-03  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-19
5 DE AGOSTO DE 2015 343  Petição no 344 / XII / 3  Solicitam a concessão de uma amnistia.  No de Assinaturas: 164  Data de Entrada: 2014-03-06  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-20  Petição no 345 / XII / 3  Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser efectivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, ex-freguesia de Campo.  No de Assinaturas: 265  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-04-16  Relator: Pedro Pimpão (PSD)  Nomeado em: 2014-04-16  Data Relatório Final: 2014-05-30  Data de envio ao PAR: 2014-06-04  Arquivada em: 2014-06-03  Petição no 349 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 350 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 351 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 352 / XII / 3  Solicitam a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 353 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    344 344 Petição no 354 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 355 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 356 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 357 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-10  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 358 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 359 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 360 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 361 / XII / 3  Solicita a libertação do marido, condenado a uma pena que considera exagerada.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26
5 DE AGOSTO DE 2015 345  Petição no 362 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 363 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 364 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu familiar  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 365 / XII / 3  Solicita a libertação de um irmão para poder prosseguir os estudos.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-12  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 370 / XII / 3  Solicitam a concessão de um perdão/amnistia.  No de Assinaturas: 473  Data de Entrada: 2014-03-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-03-26  Petição no 371 / XII / 3  Pretendem que a 2a Repartição de Finanças do concelho de Matosinhos não seja encerrada.  No de Assinaturas: 2677  Data de Entrada: 2014-03-25  Publicação da petição: DAR II série B n.o 39, 2014-04-05  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-04-02  Relator: Fernando Barbosa (CDS-PP)  Nomeado em: 2014-04-02  Data Relatório Final: 2014-06-01  Arquivada em: 2014-07-03  Petição no 374 / XII / 3  Solicita a libertação do seu filho  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-04-09  Petição no 375 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia para o seu namorado.
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    346 346 No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-03-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-04-09  Petição no 376 / XII / 3  Exigem que os serviços públicos de Castro Marim continuem ao serviço das populações.  No de Assinaturas: 1177  Data de Entrada: 2014-02-14  Publicação da petição: DAR II série B n.o 42, 2014-04-17  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-04-16  Relator: Emília Santos (PSD)  Nomeado em: 2014-04-16  Data Relatório Final: 2014-07-03  Data de envio ao PAR: 2014-07-10  Arquivada em: 2014-07-08  Petição no 378 / XII / 3  Solicitam a concessão de amnistia/perdão genérico  No de Assinaturas: 84  Data de Entrada: 2014-03-26  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-04-16  Petição no 379 / XII / 3  Solicita a alteração da idade mínima de elegibilidade do Presidente da República.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-02-04  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2014-04-23  Relator: Andreia Neto (PSD)  Nomeado em: 2014-04-23  Data Relatório Final: 2014-05-26  Data de envio ao PAR: 2014-06-11  Arquivada em: 2014-06-11  Petição no 381 / XII / 3  Solicita a concessão de amnistia  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Arquivada em: 2014-04-23  Petição no 387 / XII / 3  Pede liberdade e perdão de pena para Rosa Maria Vasconcelos Machado  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-24  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Indeferimento Liminar Data de envio ao PAR: 2014-05-14  Arquivada em: 2014-05-14  Petição no 389 / XII / 3  Pedido de execução da pena de prisão em regime de permanência na habitação.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-04-25  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
5 DE AGOSTO DE 2015 347  Indeferimento Liminar Data de envio ao PAR: 2014-05-14  Arquivada em: 2014-05-14  Petição no 390 / XII / 3  Pretende que sejam feitos melhoramentos na calçada da Rua Augusto Rosa, em Lisboa.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2014-05-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2014-05-27  Relator: António Prôa (PSD)  Nomeado em: 2014-05-27  Data Relatório Final: 2014-06-27  Data de envio ao PAR: 2014-07-03  Arquivada em: 2014-07-01  Petição no 409 / XII / 3  Contra o encerramento da EB1 de Colmeal da Torre  No de Assinaturas: 100  Data de Entrada: 2014-07-07  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Admitida em: 2014-07-15  Relator: Maria Ester Vargas (PSD)  Nomeado em: 2014-07-15  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Belmonte em 2014-07-16  Resposta em 2014-07-24  Data Relatório Final: 2014-09-10  Arquivada em: 2014-09-10
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    348 348 6.2 - PETIÇÕES PENDENTES   6.2.1 - ENTRADAS NA XI LEGISLATURA  Petição no 74 / XI / 1  Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes.  No de Assinaturas: 4398  Data de Entrada: 2010-06-24  Comissões a que baixou: XI - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2010-06-30  Relator: Miguel Coelho (PS)  Nomeado em: 2010-06-30  XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relator: Mónica Ferro (PSD)  Nomeado em: 2011-09-20   6.2.2 - ENTRADAS NA XII/1.a Petição no 77 / XII / 1  Petição contra o aumento do preço dos transportes.  No de Assinaturas: 3862  Data de Entrada: 2011-12-20  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 130, 2012-01-21  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-01-11  Relator: Ana Paula Vitorino (PS)  Nomeado em: 2012-01-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade em 2012-01-11  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da CP - Comboios de Portugal em 2014-05-28  Resposta em 2014-07-09  Petição no 132 / XII / 1  Pretendem que seja criada uma comissão nacional de proteção à terceira idade e seja lançada uma campanha de sensibilização no sentido de alertar para o abandono e maus tratos de que muitos idosos são vítimas.  No de Assinaturas: 5040  Data de Entrada: 2012-05-15  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-06-08  Relator: Idália Salvador Serrão (PS)  Nomeado em: 2012-06-08  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social em 2012-06-11  Petição no 133 / XII / 1  Solicitam que a Assembleia da República volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC 35, no troço Penafiel-Entre os Rios, e a recomende ao Governo.  No de Assinaturas: 10230  Data de Entrada: 2012-05-23  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 224, 2012-06-02  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-05-30  Relator: Ana Paula Vitorino (PS)  Nomeado em: 2012-05-30
5 DE AGOSTO DE 2015 349  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-05-30  Petição no 145 / XII / 1  Solicita que seja incluído na tipologia das faltas justificadas constantes do Código do Trabalho, a realização de métodos de seleção em processos de recrutamento.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-06-20  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-07-10  Relator: Nuno Sá (PS)  Nomeado em: 2012-07-10  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2012-07-17  Resposta em 2012-08-08   6.2.3. - ENTRADAS NA XII/2.a Petição no 174 / XII / 2  Pretende que se legisle no sentido de alterar o prazo de concessão das parcerias publico privadas.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-09-20  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2012-10-26  Relator: Helder Amaral (CDS-PP)  Nomeado em: 2012-10-26  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério das Finanças em 2012-10-26  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2012-10-26   Petição no 193 / XII / 2  Contra os abates e más condições nos canis municipais, pelo direito dos animais.  No de Assinaturas: 11496  Data de Entrada: 2012-10-15  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Agricultura e Mar  Admitida em: 2012-11-28  Relator: Cristóvão Norte (PSD)  Nomeado em: 2012-11-28  Petição no 207 / XII / 2  Pretende que seja ratificada a Convenção n.o 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e alterado o Decreto-Lei n.o 235/92, de 24 de outubro, que estabelece o regime jurídico das relações de trabalho emergentes do contrato de serviço doméstico.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2012-11-06  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2012-11-28  Relator: Teresa Costa Santos (PSD)  Nomeado em: 2012-11-28  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros em 2013-01-11   Petição no 222 / XII / 2  Não ao fim da linha aérea Bragança-Lisboa.  No de Assinaturas: 4094  Data de Entrada: 2012-12-12  Publicação da petição:
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    350 350 DAR II série B n.o 85, 2013-01-19  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2013-01-09  Relator: Paulo Ribeiro de Campos (PS)  Nomeado em: 2013-01-09  Pedidos de Informação:  Entidade: Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade em 2013-01-09  Petição no 225 / XII / 2  Criação da Ordem dos Profissionais de Secretariado e Assessoria.  No de Assinaturas: 149  Data de Entrada: 2013-01-03  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-01-23  Relator: Artur Rêgo (CDS-PP)  Nomeado em: 2013-01-23  Petição no 246 / XII / 2  Pelo aumento do salário mínimo nacional - uma questão de justiça e de direitos humanos.  No de Assinaturas: 6498  Data de Entrada: 2013-03-14  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 124, 2013-03-30  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-03-27  Relator: Vieira da Silva (PS)  Nomeado em: 2013-03-27  Petição no 252 / XII / 2  Não ao mega terminal de contentores na Trafaria.  No de Assinaturas: 6420  Data de Entrada: 2013-04-09  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 153, 2013-05-11  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2013-04-17  Relator: Nuno Filipe Matias (PSD)  Nomeado em: 2013-04-17  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministério da Economia e do Emprego em 2013-04-17  Petição no 261 / XII / 2  Pelo reconhecimento da profissão de criminólogo em Portugal.  No de Assinaturas: 4125  Data de Entrada: 2013-04-24  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 159, 2013-05-18  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-05-15  Relator: Carlos Silva e Sousa (PSD)  Nomeado em: 2013-05-15  Cessou funções em: 2013-07-25  Relator: Teresa Costa Santos (PSD)  Nomeado em: 2013-07-25  Pedidos de Informação:  Entidade: Ministro da Economia e do Emprego em 2013-05-15  Resposta em 2013-06-14  Entidade: CRUP - Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas em 2013-05-29  Resposta em 2013-07-12
5 DE AGOSTO DE 2015 351  Entidade: CCISP - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos em 2013-05-29  Resposta em 2013-06-18  Entidade: CRAP - Comissão de Regulação de Acesso a Profissões em 2013-11-01  Petição no 265 / XII / 2  Solicita à Assembleia da República que utilize os meios ao seu alcance no sentido de averiguar se estão a ser asseguradas as condições de continuidade da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha (IPSS).  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-05-29  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-06-25  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2013-07-31  Petição no 266 / XII / 2  Contra a propina de 120 euros e pela manutenção do ensino do Português nas Comunidades Portuguesas.  No de Assinaturas: 4513  Data de Entrada: 2013-05-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 197, 2013-07-20  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Admitida em: 2013-06-04  Relator: Helena Pinto (BE)  Nomeado em: 2013-06-04  Data Relatório Final: 2014-05-27  Petição no 271 / XII / 2  Contra o despedimento dos formadores externos do IEFP.  No de Assinaturas: 5015  Data de Entrada: 2013-06-14  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 197, 2013-07-20  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-07-10  Relator: Mário Ruivo (PS)  Nomeado em: 2013-07-31  Petição no 274 / XII / 2  Manifesto pelo Vale do Tua.  No de Assinaturas: 5484  Data de Entrada: 2013-06-27  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 197, 2013-07-20  Comissões a que baixou: XII - Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local  Admitida em: 2013-07-16  Relator: Eurídice Pereira (PS)  Nomeado em: 2013-07-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Câmara Municipal de Vila Flor em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Murça em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Mirandela em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães em 2013-11-25  Entidade: Câmara Municipal de Alijó em 2013-11-25  Entidade: Conselho de Administração da Edp - Gestão da Produção de Energia, S.A. em 2013-11-25  Resposta em 2014-01-29  Entidade: Icomos - Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios em 2013-11-25  Entidade: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. em 2013-11-25  Entidade: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte em 2013-11-25  Resposta em 2014-01-13  Entidade: Direção da Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Tua em 2013-11-25
II SÉRIE-E — NÚMERO 14    352 352 Entidade: Dr. Orlando Borges - Ex-Coordenador do Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico em 2014-04-11  Resposta em 2014-05-05  Data Relatório Final: 2014-07-01  Petição no 277 / XII / 2  Apelam ao cumprimento da Lei n.o 92/95, de 12 de setembro, que estabelece medidas de protecção dos animais, proibindo todas as violências injustificadas contra os mesmos.  No de Assinaturas: 2082  Data de Entrada: 2013-07-05  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 207, 2013-08-03  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  Admitida em: 2013-07-26  Relator: Pedro Delgado Alves (PS)  Nomeado em: 2013-07-26  Petição no 282 / XII / 2  Solicitam a abertura de tarifa de estudante na TAP Portugal para estudantes madeirenses no continente.  No de Assinaturas: 1749  Data de Entrada: 2013-07-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 223, 2013-09-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Economia e Obras Públicas  Admitida em: 2013-07-26  Relator: Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)  Nomeado em: 2013-07-26  Cessou funções em: 2014-09-11  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração da TAP - Aeroporto de Lisboa em 2013-09-11  Resposta em 2013-09-25  6.2.4. - ENTRADAS NA XII/3.a Petição no 302 / XII / 3  Solicita à Assembleia da República que sejam adotadas as medidas conducentes à imediata extinção da Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha.  No de Assinaturas: 1  Data de Entrada: 2013-09-15  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-11-20  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2013-11-20  Petição no 306 / XII / 3  Pretendem que o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian permaneça na rede de equipamentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.  No de Assinaturas: 5004  Data de Entrada: 2013-11-26  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 16, 2013-12-07  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-12-05  Relator: Joana Barata Lopes (PSD)  Nomeado em: 2013-12-05  Pedidos de Informação:  Entidade: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa em 2013-12-06  Resposta em 2013-12-27
5 DE AGOSTO DE 2015 353  Petição no 308 / XII / 3  Contra o roubo nas pensões e o aumento da idade da reforma.  No de Assinaturas: 61184  Data de Entrada: 2013-11-28  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 17, 2013-12-14  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Segurança Social e Trabalho  Admitida em: 2013-12-05  Relator: Sónia Fertuzinhos (PS)  Nomeado em: 2013-12-05  Petição no 313 / XII / 3  Não à privatização dos CTT.  No de Assinaturas: 21155  Data de Entrada: 2013-11-29  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2013-12-18  Relator: Paulo Ribeiro de Campos (PS)  Nomeado em: 2013-12-18  Data Relatório Final: 2014-07-23  Petição no 317 / XII / 3  Por um serviço público de qualidade - não ao esvaziamento do Hospital de Barcelos.  No de Assinaturas: 4485  Data de Entrada: 2014-01-09  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 25, 2014-01-25  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Saúde  Admitida em: 2014-01-16  Relator: Nuno Reis (PSD)  Nomeado em: 2014-01-16  Pedidos de Informação:  Entidade: Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE (Barcelos) em 2014-04-09  Resposta em 2014-04-17  Data Relatório Final: 2014-06-04  Petição no 322 / XII / 3  Contra o encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.  No de Assinaturas: 8457  Data de Entrada: 2014-01-06  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Defesa Nacional  Admitida em: 2014-01-21  Relator: Nuno Sá Costa (PSD)  Nomeado em: 2014-01-21   Petição no 323 / XII / 3  Pretendem o reconhecimento da categoria de Enfermeiro Especialista na Carreira Especial de Enfermagem.  No de Assinaturas: 4483  Data de Entrada: 2014-01-18  Publicação da petição:  DAR II série B n.o 28, 2014-02-08  Comissões a que baixou: XII - Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  Admitida em: 2014-01-29  Relator: Isabel Santos (PS)  Nomeado em: 2014-01-29  Data Relatório Final: 2014-05-26  Petição no 325 / XII / 3  Alteração da Lei n.o 51/2010, de 14 de dezembro - cria a Ordem dos Nutricionistas e aprova o seu Estatuto, e de outra legislação, por