PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
161 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.3.1. Dívida Bruta Consolidada das Administrações Pública (milhões de euros) Moedas e Depósitos 11.080,5 10.921,2 11.185,2 13.013,2Títulos excepto acções, excluindo derivados financeiros 61.390,4 65.567,0 76.120,9 80.168,9    Curto prazo 3.803,9 9.583,2 12.109,8 8.900,6    Longo prazo 57.586,6 55.983,8 64.011,1 71.268,3Empréstimos 6.327,0 7.530,6 7.505,6 7.380,4    Curto prazo 1.337,1 2.030,5 1.414,5 2.524,9    Longo prazo 4.989,9 5.500,0 6.091,0 4.855,5Total 78.797,9 84.018,8 94.811,7 100.562,5 104.607,02003 2004 2005 2006 2007 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública Durante o ano de 2006, a parcela de dívida representada por títulos, a mais representativa no conjunto, diminui ligeiramente de peso, relativamente a 2005, atingindo 79,7 por cento da dívida. De referir que, dentro dos títulos, os que mais contribuíram para essa redução foram os títulos de curto-prazo que representam 8,9 por cento.  Das três rubricas, apenas a Moeda e depósitos aumentou o seu peso relativo, apresentando em 2006 um peso próximo de 8 por cento.  Em 2007 a dívida deverá registar uma redução de 0,4 p.p. do PIB, devendo situar-se em 64.4 por cento.No sentido da redução do rácio contribuem o crescimento nominal do PIB e as outras variações. Os juros e do saldo primário têm um efeito contrário, embora este último com um impacto inferior ao verificado em 2006.  Quadro III.3.2. Dinâmica da Dívida das Administrações Públicas (em % do PIB) Dívida no início do período 58,2 56,9 58,3 63,7 64,8Efeito do saldo primário 0,2 0,7 3,5 1,1 0,4Efeito dos juros 2,5 2,5 2,5 2,7 2,8Efeito do crescimento nominal do PIB -3,9 -2,2 -1,8 -2,6 -2,9Outras variações -0,2 0,4 1,2 -0,1 -0,7Divida no final do período 56,9 58,3 63,7 64,8 64,42003 2004 2005 2006 2007 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaDívida Directa do Estado Considerando as perspectivas orçamentais para o conjunto do ano, a dívida directa do Estado deverá situar-se em cerca de 113,2 mil milhões de euros no final de 2007, revelando um acréscimo de cerca de 4,7 mil milhões de euros face a Dezembro de 2006.Em termos de importância relativa dos diferentes instrumentos no stock da dívida, estima-se que não se verifiquem alterações significativas relativamente a 2006, sendo de destacar apenas a manutenção da tendência de aumento do peso das OT, de 68,7% para 70,3%, e de redução de outros instrumentos de dívida em euros que já não se encontrem em curso de emissão, de 3,8% para 1,5%.
165 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007na óptica da contabilidade pública, deverá ser inferior em 1,9 mil milhões de euros ao de 2006) e da diminuição do montante das operações de regularização de dívidas e assunção de passivos. O maior volume financeiro destinado à aquisição líquida de activos financeiros e a redução das receitas de privatização, em linha com o previsto no PEC mas com repercussões nos recursos disponíveis para a amortização de dívida, têm como impacto um aumento das necessidades de financiamento, embora em montante relativamente reduzido.Por comparação com o ano transacto, as amortizações de dívida fundada deverão ser ligeiramente inferiores em 2007. No entanto, por tipo de instrumento verificam-se algumas diferenças, com um aumento do peso do vencimento de obrigações de médio e longo prazo, em contrapartida da redução das amortizações de dívida com maturidades mais curtas.As necessidades brutas de financiamento deverão assim reduzir-se em 2007, ascendendo a cerca de 28,8 mil milhões de euros, uma redução de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2006.Quadro III.3.4. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2007 (milhões de euros)   2006 2007e 1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO  8.195,0 5.945,0       Défice Orçamental 7.400,0 5.498,9       Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 400,0 596,1       Regularização de Dívidas e Assunção de Passivos 1.600,0 610,0       Receita de privatizações aplicada na amortização de dívida (-) 1.205,0 760,0    2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 23.215,8 22.868,8       Certificados de Aforro 1.163,5 1.295,0       Dívida de curto prazo em euros 14.435,6 12.275,9       Dívida de médio e longo prazo em euros 7.655,2 9.276,7       Dívida em moedas não euro 0,0 61,4       Fluxos de capital de swaps (líq.) -38,4 -40,3       3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO  (1. + 2.) 31.410,8 28.813,8 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 31.459,9 28.862,8       Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 841,7 49,0   Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 28.889,5 25.813,8       Emissões de dívida no Período Complementar 1.728,7 3.000,0       5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 49,0 49,0       p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 29.989,5 27.542,5       Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 1.100,0 1.728,7       Relativas ao Orçamento do ano 28.889,5 25.813,8 Legenda: (e) estimativa.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O financiamento fundado em 2007 (ano civil) deverá atingir 27,5 mil milhões de euros, incluindo 1,7 mil milhões de emissões efectuadas ao abrigo do período complementar de receita de 2006, para satisfação de necessidades orçamentais desse ano. Estima-se que as emissões no período complementar de 2007 (ano civil de 2008) atinjam 3,0 mil milhões de euros.
166 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.3.5. Composição do Financiamento em 2007 (estimado) (Estimativa da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros)   Emissão Amortização Líquido DÍVIDA EURO 27.542,5 22.847,6 4.694,8   Certificados de Aforro 2.206,0 1.295,0 911,0   CEDIC - Certificados Especiais de Dívida Pública 4.278,0 3.045,0 1.233,0   BT - Bilhetes do Tesouro 9.198,2 9.230,8 -32,7   OT - taxa fixa 11.637,4 6.677,1 4.960,2   Outra Dívida 222,9 2.599,6 -2.376,7 DÍVIDA NÃO EURO 0,0 61,4 -61,4 FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.)   -40,3 40,3 TOTAL 27.542,5 22.868,8 4.673,7 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.As emissões líquidas do ano mantiveram-se concentradas nas OT, à semelhança do que tem acontecido nos anos anteriores, com os outros instrumentos, no seu conjunto, a terem um contributo marginal para a satisfação das necessidades de financiamento.Os BT terão um impacto reduzido no financiamento do ano já que, depois de atingida a fase de maturidade deste instrumento, e construída uma curva de rendimentos de curto prazo líquida nas maturidades relevantes, se privilegia o rollover do saldo. Note-se ainda que para diminuir a concentração das necessidades de financiamento em Julho de 2008 não foi lançada a linha de BT que tinha maturidade nessa data.Os CEDIC, ao registarem um incremento significativo do seu saldo, que resultou em grande parte, como foi referido, da aplicação dos excedentes de tesouraria das EPE neste instrumento, contribuíram positivamente para o financiamento orçamental. O mesmo se passou com os certificados de aforro, com as emissões a excederem os resgates em cerca de 900 milhões de euros, sendo que cerca de 70% deste valor resultou das capitalizações dos juros.A evolução da “outra dívida euro” terá um impacto de sentido inverso, criando necessidades de financiamento, já que alguns instrumentos que já não se encontram em curso de emissão atingiram a maturidade, por um lado, e se prevê um menor saldo de repos no final de 2007 face ao que se registou no ano anterior, por outro.Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2008 As necessidades líquidas de financiamento deverão atingir 5,7 mil milhões de euros em 2008, valor inferior em 0,4 mil milhões de euros ao do ano anterior.
167 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.3.6. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado – 2008 (milhões de euros)   2008p 1. NECESSIDADES LÍQUIDAS DE FINANCIAMENTO  5.695,2       Défice Orçamental 5.642,8           Aquisição líquida de activos financeiros (excepto receita de privatizações) 772,4       Receita de privatizações aplicada na amortização de dívida (-) 720,0     2. AMORTIZAÇÕES E ANULAÇÕES (Dívida Fundada) 24.818,6       Certificados de Aforro 1.300,0       Dívida de curto prazo em euros 13.699,1       Dívida de médio e longo prazo em euros 9.729,1       Dívida em moedas não euro 63,6       Fluxos de capital de swaps (líq.) 26,8     3. NECESSIDADES BRUTAS DE FINANCIAMENTO  (1. + 2.) 30.513,8 4. FONTES DE FINANCIAMENTO 30.513,8       Saldo de financiamento de Orçamentos anteriores 49,0       Emissões de dívida relativas ao Orçamento do ano 27.354,7       Emissões de dívida no Periodo Complementar 3.110,0     5. SALDO DE FINANCIAMENTO PARA EXERCÍCIOS SEGUINTES 0,0     p.m. EMISSÕES DE DÍVIDA NO ANO CIVIL (Dívida Fundada) 30.354,7       Relativas ao Orçamento do ano anterior (Período Complementar) 3.000,0       Relativas ao Orçamento do ano 27.354,7 Legenda: (p) previsão.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Considerando que a conclusão do Programa de Privatizações para 2006-2007 assentou numa execução parcial do mesmo, não incidindo sobre o universo total das empresas abrangidas, o Governo considera adequada uma revisão do objectivo de receitas a obter em 2008, tendo por referência um montante de 900 milhões de euros, no contexto de um novo Programa de Privatizações em preparação.As amortizações de dívida fundada são estimadas em cerca de 24,8 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros quando comparado com o valor do ano anterior, algo que resulta, principalmente, do facto do saldo de CEDIC a passar de ano civil em 2007 ter aumentado substancialmente.Assim, as necessidades brutas de financiamento deverão fixar-se em cerca de 30,5 mil milhões de euros em 2008.Em termos de estrutura de financiamento, manter-se-ão em 2008 as linhas de orientação que têm vindo a ser seguidas ao longo dos últimos anos, ou seja, a concentração do financiamento estrutural nas OT, preferencialmente nos segmentos médio e longo da curva de rendimentos. Estima-se que os instrumentos de curto prazo tenham um impacto reduzido na satisfação das necessidades líquidas de financiamento.
168 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007O programa de recompra de OT manterá o objectivo principal de redução do risco de refinanciamento, concentrando-se nas séries que atingem a maturidade em 2008. Assim, as amortizações antecipadas destes títulos (face à data contratual), que eventualmente se venham a concretizar, não terão impacto nas necessidades de financiamento do ano.Quadro III.3.7. Composição do Financiamento em 2008 (Previsão da dívida fundada ao valor de encaixe – ano civil; milhões de euros)   Emissão Amortização Líquido DÍVIDA EURO 30.354,7 24.728,2 5.626,5   Certificados de Aforro 2.500,0 1.300,0 1.200,0   CEDIC - Certificados Especiais de Dívida Pública 4.778,0 4.278,0 500,0   BT - Bilhetes do Tesouro 9.198,2 9.198,2 0,0   OT - taxa fixa 13.000,0 8.591,5 4.408,5   Outra Dívida 878,5 1.360,5 -482,0 DÍVIDA NÃO EURO 0,0 63,6 -63,6 FLUXOS DE CAPITAL DE SWAPS (LÍQ.)   26,8 -26,8 TOTAL 30.354,7 24.818,6 5.536,1 Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.III.3.3. Passivos Contingentes: Avales Concedidos e Dívidas GarantidasRequisitos para a Concessão de Garantias Pessoais pelo Estado  De acordo com o estabelecido na Lei n.o 112/ 97, de 16 de Setembro, a concessão de garantias pessoais pelo Estado encontra-se condicionada a um limite máximo, fixado anualmente na lei que aprova o Orçamento de Estado, o qual, em 2007, correspondeu a 2.500 milhões de euros.O regime jurídico das garantias do Estado estabelece um conjunto de Princípios Gerais a respeitar, designadamente o carácter excepcional da garantia a conceder, o manifesto interesse da operação para a economia nacional e o respeito pelo princípio da igualdade e pelas regras da concorrência nacionais e comunitárias.Os beneficiários das garantias são entidades públicas, empresas nacionais ou outras que legalmente gozem de igualdade de tratamento, desde que as garantias se destinem a operações de crédito ou a operações financeiras, nacionais ou internacionais.A sua autorização está sujeita a uma série de condições cumulativas: (i) ter o Estado participação na empresa ou interesse no empreendimento; (ii) existir um projecto concreto de investimento ou um estudo especificado da operação e uma programação financeira rigorosa; (iii) apresentar a empresa características económicas, financeiras e organizacionais que ofereçam segurança suficiente para fazer face às responsabilidades que pretende assumir; e (iv) mostrar-se imprescindível a concessão da garantia para a realização da operação.O tipo de projecto, operação ou empreendimento objecto da garantia a conceder deverá visar a realização de investimentos de reduzida rentabilidade, desde que integrados em empreendimentos de interesse económico e social ou de investimentos de rentabilidade adequada, mas em que a empresa,
169 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007sendo economicamente viável, apresenta deficiência transitória da sua situação financeira. Poderá ainda destinar-se à manutenção da exploração, enquanto se proceda ao estudo e concretização de acções de viabilização, ou à concessão de auxílio financeiro extraordinário.Acresce referir que, através da Lei n.o 4/2006, de 21 de Fevereiro, o Estado passou a ter a possibilidade de conceder garantias pessoais no âmbito de operações de crédito ajuda destinadas aos países beneficiários da cooperação Portuguesa. Esta concessão obedece ao regime estabelecido na Lei n.o  112/97, com as necessárias adaptações, em resultado da especificidade dos mutuários e das operações envolvidas. Estão em causa garantias do Estado sobre operações de crédito concessionais, atribuídos aos países beneficiários das acções da política de cooperação portuguesa, que revestem a forma de empréstimos de instituições financeiras, com bonificação de juros do Estado, para assegurar condições financeiras mais favoráveis ao desenvolvimento desses países beneficiários. Garantias Autorizadas (2001–2007) No período de 2001 a 2007 (até 30 de Junho) foram autorizadas garantias pessoais do Estado, através da agora designada Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, sob a forma de fiança, no montante total de cerca de 6.442 milhões de euros, conforme consta do gráfico abaixo apresentado:  Gráfico III.3.1. Montante das Garantias Autorizadas pelo Estado (2001-2007) 1001.2981.0618971.0704501.5660 500 1.000 1.500 2.0002001200220032004200520062007AnosMilhões de eurosGarantias Autorizadas Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Da leitura deste gráfico infere-se que as garantias do Estado autorizadas no período em análise rondam em média os mil milhões de euros por ano e dependem fundamentalmente dos programas de investimento das empresas do Sector Empresarial do Estado. A concessão de garantias pessoais do Estado concentra-se, tradicionalmente, nos últimos meses do ano, pelo que é expectável que a execução desta rubrica atinja, até Dezembro, valores em linha com os de 2006.As garantias pessoais do Estado, no período 2001-2007, incidiram sobre financiamentos de diversa natureza, sendo de destacar os empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), os obtidos no mercado Schuldschein, bem como as operações de locação operacional, tendo em vista o desenvolvimento de infra-estruturas de interesse público. Nos últimos dois anos verificou-se, no entanto, que os empréstimos contraídos por empresas do Sector Empresarial do Estado, com garantia do Estado, têm sido na sua maioria emissões obrigacionistas.
170 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Para o ano de 2007, e para além da previsão da concessão de garantias a operações contratadas por empresas do Sector Empresarial do Estado, no âmbito do financiamento dos seus planos de investimento, destacam-se as garantias a operações de crédito de ajuda para Angola, China, Marrocos e Tunísia, no âmbito de linhas de crédito concedidas pela banca nacional, para o financiamento da importação de bens e serviços de origem portuguesa.  Pela análise dos quadros abaixo referidos, confirma-se que os principais beneficiários das garantias do Estado são as empresas do Sector Empresarial do Estado da área dos Transportes e Comunicações.Quadro III.3.8. Distribuição Sectorial da Responsabilidade Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas (2001-2007) Sectores 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007PIndústria e Energia 4,7% 3,7% 6,9% 5,9%5,8% 4,9%4,5%Habitação e Obras Públicas 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Comércio e Turismo 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%Agricultura, Pescas e Agro-alimentação 1,2% 1,1% 0,9% 0,7% 0,6% 0,5% 0,4%Transportes e Comunicações 78,8% 82,3% 80,8% 82,5% 81,6% 81,6% 79,9%Financeiro 1,7% 1,2% 0,9% 0,5% 0,2% 0,1% 0,1%Outros * 8,2% 7,3% 7,5% 7,6% 9,0% 11,6% 15,1%Regiões Autónomas 5,4% 4,4% 3,2% 2,8% 2,8% 1,2% 0,0%* (*) Inclui a garantia a operações de crédito ajuda e a países ACP através do BEI P – Previsão.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Por sua vez, dentro do sector dos transportes, destacam-se a Metropolitano de Lisboa e a REFER: Quadro III.3.9. Entidades Beneficiárias da Responsabilidade Assumida pelo Estado por Garantias Prestadas no Sector dos Transportes e Comunicações (2003/2007) Empresas Beneficárias 31-Dez-03 31-Dez-04 31-Dez-05 31-Dez-06 31-Dez-07PANAM - Aeroportos e Nav. Aérea da Madeira 3,8% 3,3% 3,3% 2,9% 2,4%APA - Administração do Porto de Aveiro - 0,4% 0,4% 0,4% 0,3%APS - Administração do Porto de Sines 0,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1%BRISA - Auto-estradas de Portugal 7,9% 6,1% 5,4% 4,1% 2,9%CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa 1,6% 5,3% 5,3% 5,1% 4,3%CP - Caminhos de Ferro Portugueses 10,6% 9,2% 10,4% 9,2% 11,5%GIL - Gare Intermodal de Lisboa 2,1% 1,8% 1,7% 1,4% 1,1%ML - Metropolitano de Lisboa 30,4% 30,1% 29,8% 30,6% 29,7%MP - Metro do Porto 12,3% 12,7% 13,9% 12,3% 12,3%PT - Portugal Telecom 0,2% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1%REFER - Rede Ferroviária Nacional 28,3% 28,4% 27,2% 32,0% 32,1%STCP - Soc. Transportes Colectivos do Porto 1,0% 1,7% 1,7% 1,5% 2,3%TAP - Transportes Aéreos Portugueses 1,4% 0,8% 0,6% 0,4% 0,3%TRANSTEJO - Transportes Tejo - - - - 0,6% P – Previsão.Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Evolução da Dívida Garantida (2001–2007) A evolução da dívida garantida no período de 2001–2007 (até 30 de Junho), no que respeita ao total das responsabilidades assumidas (montante contratual dos empréstimos garantidos) e efectivas (somatório dos montantes utilizados dos empréstimos garantidos deduzidos das amortizações efectuadas), é apresentada no quadro seguinte.
171 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.3.10. Evolução da Dívida Garantida (2001–2007) (milhões de euros) 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*Responsabilidades Assumidas 6.555,6 7.287,3 7.629,2 8.640,2 8.647,6 9.779,0 9.918,8Responsabilidades Efectivas 6.053,4 6.955,2 7.510,7 8.567,9 8.310,1 9.191,2 9.408,4Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública. (*) Os valores de 2007 reportam-se ao período até 30 de Junho Verifica-se que a dívida garantida tem vindo progressivamente a aumentar nos últimos sete anos, tanto ao nível de responsabilidades assumidas como, em geral, ao nível das responsabilidades efectivas, o que é consistente com a evolução do investimento público, designadamente na área das infra-estruturas ferroviárias.Pagamentos em Execução de Garantias (2001–2007) Em relação à execução de garantias, e embora se verifique uma tendência de crescimento dos valores pagos ao longo dos últimos anos, constata-se que o Estado tem sido chamado a efectuar pagamentos relativos a um reduzido número de operações, delas se destacando as garantias concedidas a empréstimos do BEI destinados aos países ACP, no âmbito das Convenções de Lomé, a operações inseridas no SGEEB (Sistema de Garantia do Estado a Empréstimos Bancários, no quadro da recuperação de empresas em situação financeira difícil – Decreto-Lei n.o 127/96, de 10 de Agosto) e, ainda, das garantias prestadas ao CNEMA, Gestnave e Casa do Douro:
173 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III.4. Tesouraria do EstadoUnidade de Tesouraria do Estado A actividade da tesouraria do Estado é um importante instrumento de suporte à gestão dos fundos públicos e à optimização da gestão da liquidez. O progressivo aumento da eficiência nesta actividade permitirá uma redução de custos por parte do Estado tendo em conta o diferente perfil de execução das despesas e receitas orçamentais. A Unidade de Tesouraria do Estado assume, desta forma, um papel muito relevante na optimização da gestão dos recursos financeiros disponíveis.Os objectivos centrais da Unidade de Tesouraria do Estado são os seguintes: • Minimização do prazo de imobilização dos recebimentos; • Maior eficiência e eficácia na execução dos pagamentos, nomeadamente na redução de custos financeiros associados à realização dos mesmos; • Maior articulação entre recebimentos e pagamentos, com a finalidade de obtenção de ganhos financeiros e/ou redução de custos de financiamento. Recebimentos A melhoria contínua da Rede de Cobranças do Estado (RCE), tem permitido minimizar o tempo de centralização de fundos na Tesouraria do Estado, bem como os custos operacionais de cobrança, acompanhamento e controlo da mesma. Tem-se vindo a diligenciar o alargamento da RCE a novas entidades públicas administradoras de receitas, a acrescerem à DGCI, à DGAIEC e à ERS como utilizadores do documento único de cobrança (DUC) para a arrecadação dos valores das receitas que lhes estão afectas.No âmbito dos recebimentos efectuados através da RCE, o Sistema de Débitos Directos (SDD), que se encontra em desenvolvimento, vai possibilitar uma maior flexibilidade na forma de execução dos pagamentos ao Estado, bem como a redução, em cerca de três dias, do tempo de centralização dos fundos cobrados por essa via.  Dos serviços bancários prestados pelo IGCP através do homebanking, realça-se a possibilidade que os serviços públicos dispõem de arrecadação dos valores das receitas directamente nas suas contas no IGCP, através das Caixas Automáticas Multibanco da SIBS, mediante a utilização de uma referência de pagamento específica.  Através do homebanking, os clientes do IGCP beneficiam ainda da simplificação de procedimentos que a opção de pagamentos ao Estado oferece, ao estabelecer a ligação directa entre a liquidação e a cobrança de impostos.Ao nível dos serviços bancários, refira-se ainda que se encontra em estudo a forma de efectuar a ligação directa de POS (móveis ou não) às contas bancárias domiciliadas no IGCP, a utilização pelos clientes da opção de “Pagamentos Especiais” da SIBS e a recepção de créditos oriundos de pagamentos executados através de cartões de crédito.
174 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Pagamentos Na vertente dos pagamentos, o Sistema de Contas Correntes (SCC), permite um acompanhamento mais eficiente da execução orçamental, reduzindo custos operacionais.O desenvolvimento do SDD, já referido na esfera dos recebimentos, vai também viabilizar a execução de movimentos automáticos a débito nas contas dos clientes do IGCP, para execução de pagamentos, simplificando procedimentos e reduzindo os custos inerentes aos meios de pagamento em uso.  Neste domínio, têm também vindo a efectuar-se esforços no sentido de alargar os serviços bancários prestados pelo homebanking do IGCP, designadamente através da utilização do Sistema de Débitos em Conta (SDC), para pagamento dos valores dos encargos associados ao cartão de crédito do “Tesouro Português”, projecto em estudo, possibilitando a captação de disponibilidades adicionais que, neste momento, se encontram dispersas em contas de fundo de maneio.  Procurar-se-á dinamizar o uso das transferências bancárias em detrimento da utilização do cheque como meio de pagamento, ajustando-se às melhores práticas do sector bancário a nível europeu, no quadro da criação da Área Única de Pagamentos Europeia.Na vertente internacional estão a decorrer projectos que visam a optimização dos custos de emissão de ordens de pagamento internacionais e a automatização desse procedimento através do homebanking.Adicionalmente, estes projectos permitirão, ainda, a redução do prazo médio de emissão dos pagamentos, melhorando o nível do serviço prestado.Gestão da Liquidez As melhorias que se perspectivam nos domínios dos pagamentos e recebimentos permitem, no seu todo, um acompanhamento mais fiável da execução orçamental, o qual tem reflexos imediatos numa maior fiabilidade das previsões de Tesouraria.O modelo de gestão integrada dos activos e passivos financeiros do Estado, congregada numa única entidade, o IGCP, permite ganhos de eficiência, uma vez que os saldos de tesouraria passarão a ser utilizados para compensar os saldos da dívida, diminuindo o stock em circulação e os consequentes encargos financeiros para o Estado. Este procedimento dotará essa entidade de um maior nível de especialização técnica permitindo a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial perante o sistema financeiro, a optimização dos saldos da dívida, a melhoria de controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a optimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado.Contas do Tesouro O total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da Tesouraria Central do Estado, no Banco de Portugal e nos fundos aplicados nas instituições de crédito, é representada no seguinte quadro:
175 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Quadro III.4.1. Situação da Tesouraria – Saldos Pontuais ( Mllhões de euros)2002 2003 2004 2005 2006 2006 2007Dez Dez Dez Dez Jun Dez JunContas no BdP 0,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Apli. Financeiras nas IC 1.545,9 1.633,5 1.350,8 1.620,2 2.811,2 1.779,0 155,4Contas em Divisas 25,2 22,7 13,1 8,3 13,5 7,0 16,8Contas Cofres Consulares 5,6 2,2 3,9 5,3 5,5 6,6 3,7Contas Receb. IGCP-DUC 96,8 55,4 21,1 19,1 9,6 28,5 6,4Contas caixas nas IC  - Alfândegas 437,8 568,7 380,7 410,2 123,3 543,0 370,2  - Serviços Locais Finanças 1.170,9 295,3 216,8 252,2 62,7 271,6 8,0Contas Caixas Tesouro  - Alfândegas 1,3 3,4 5,6 3,3 314,6 6,2 151,2  - Serviços Locais Finanças 461,6 168,4 196,1 215,9 65,2 244,5 103,6Outras Caixas do Tesouro  - CTT 100,1 77,6 78,2 61,8 21,6 292,4 14,0  - SIBS 0,0 1,7 1,0 2,0 3,2 4,6 7,5Depósitos FSA nas IC 0,0 0,0 6,2 7,6 6,5 38,0 16,6Cheques a cobrar 11,5 10,2 6,2 1,6 0,5 0,8 0,8Total 3.857,2 2.839,1 2.279,7 2.607,5 3.437,4 3.222,2 854,2Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Centralização de Fundos O quadro seguinte ilustra a evolução da centralização de fundos, podendo concluir-se que o saldo de terceiros depositado na Tesouraria Central do Estado se manteve estável reflectindo a actividade que tem vindo a ser desenvolvida pelo Estado neste âmbito: Quadro III.4.2. Centralização de Fundos de Terceiros – Contas da Tesouraria Dez-99 -- -- 1.300,0 -- -- 1.300,0Dez-00 55 104 1.063,2 897,8 382,0 2.343,0Dez-01 245 416 1.049,5 210,4 538,4 1.798,3Dez-02 543 1.153 2.152,1 60,6 1.248,4 3.461,1Dez-03 522 1.417 1.962,9 56,3 1.554,2 3.573,4Dez-04 524 1.512 3.044,6 49,9 2.028,3 5.122,8Dez-05 520 1.626 2.268,0 61,0 1.802,8 4.131,8Dez-06 551 1.901 2.593,6 132,0 2.884,0 5.609,6Jun-07 564 1.991 2.573,3 -- 3.261,3 5.834,6TotalCEDICDepósito a PrazoDepósito à OrdemNo ContasNo Organismos Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.III.5. Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios, e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no co-financiamento ou financiamento da aplicação dos fundos estruturais.No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a UE.
177 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Transferências da UE para Portugal  A estimativa das transferências da UE para Portugal em 2007 e a previsão para 2008, quando comparadas com as transferências recebidas em 2006, registam um aumento significativo o que é justificado pelo facto de nestes anos se contabilizarem verbas relativas ao novo período de programação financeira e a períodos financeiros anteriores.   No âmbito do quadro financeiro 2000/2006 e uma vez que a execução do QCA III se prolonga até 2008, está ainda prevista a ocorrência de transferências da União Europeia, para os Fundo Estruturais e Instrumentos Financeiros.No que respeita ao QCA III (excluindo os programas de IC - Iniciativa Comunitária) foram transferidos para Portugal, até 31 de Dezembro de 2006, 15.487 milhões de euros, representando cerca de 76% do valor total programado até essa data. Ao considerar os valores de transferências das IC, o montante total transferido ascende a 16.093 milhões de euros. Até ao final de 2008 estima-se que sejam reembolsados pedidos de pagamento que elevarão as transferências para Portugal no âmbito do QCAIII para 20.170 milhões de euros (cerca de 98% do total programado).Quanto ao Fundo de Coesão, o valor total transferido até Dezembro de 2006 foi de 4 550 Milhões de Euros, sendo 203,5 Milhões de Euros relativos ao ano de 2006. Para 2007 e 2008, estão previstas transferências na ordem de 400 Milhões de Euros para cada ano.De acordo com os novos princípios orientadores da programação comunitária para o período 2007-2013, foram criados dois Fundos agrícolas europeus, o FEAGA – Fundo Europeu Agrícola de Garantia, destinado a financiar o regime de pagamento único e outras medidas de mercado e que vem, neste âmbito, substituir o FEOGA-Garantia e o FEADER – Fundo Europeu Agrícola e Desenvolvimento Rural que engloba a parte restante do FEOGA-Garantia, bem como o FEOGA-Orientação, no que se refere ao desenvolvimento rural (Regulamento (CE) n.o 1290/2005).Para o sector das Pescas foi criado o FEP – Fundo Europeu das Pescas, o qual vem substituir o IFOP – Instrumento Financeiro de Orientação das Pescas.No âmbito do QREN (2007-2013) prevê-se a transferência para Portugal de 237 milhões de euros FEDER, 130 milhões de euros FSE e 61 milhões de euros Fundo de Coesão em 2007 e 1.184 milhões de euros FEDER, 345 milhões de euros FSE e 306 milhões de euros FC para 2008.Salienta-se por fim que nos anos de arranque da aplicação dos Fundos as estimativas revelam maior consistência quando consideradas de forma integrada para um conjunto de dois ou três anos devido ao inerente grau de incerteza na implementação das programações nestes anos.
178 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III.6. Sector Empresarial do Estado Em 2006, a carteira de títulos detida directamente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, era composta por um universo de mais de 145 participações, das quais 57 sob a forma de Sociedades Anónimas (S.A.) de capitais maioritariamente públicos e 40 adoptam a forma de Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.). As restantes resultam de processos muito variados que vão desde dações em pagamento de dívidas fiscais, a heranças perdidas a favor do Estado, doações ou da liquidação de outras empresas.Dando continuidade ao processo de empresarialização das unidades hospitalares integradas no SNS, no exercício de 2007 foram constituídas sob a forma de entidades públicas empresariais mais 9 sociedades, totalizando actualmente o sector empresarial da saúde 35 hospitais-empresa.Destaca-se igualmente em 2007 a constituição da EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A.,  da Parque Escolar, E.P.E, da OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E., do Teatro Nacional de S. João E.P.E. e ainda, pela sua importância no âmbito do PRACE, a constituição da GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. e da ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E.. Assinala-se igualmente a transformação em E.P.E. da sociedade Teatro Nacional D. Maria II, SA.O processo de empresarialização de algumas serviços ou organismos da Administração Pública terá continuidade em 2008, designadamente dando continuidade às Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas em 2007 para o sector da Saúde.Em 2006, a carteira de títulos detida directamente pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, era composta por um universo de 148 participações directas, das quais 57 sob a forma de Sociedades Anónimas (S.A.) de capitais maioritariamente públicos e 40 sob a forma de Entidades Públicas Empresariais (E.P.E.). As restantes resultam de processos muito variados que vão desde dações em pagamento de dívidas fiscais, a heranças perdidas a favor do Estado, doações ou liquidações de outras empresas.Quadro III.6.1. Carteira de Títulos do Estado – 2006 Participações 2006 2005 Observações Participações Relevantes 83 91 Alienação da participação no capital de três empresas (GALP, REN e Sociedade Imobiliária Autódromo Fernanda Pires da Silva); Cinco empresas entraram em processo de liquidação (LeiriaPolis, PolisCastelo Branco, PolisCovilhã, PortalegrePolis e SilvesPolis Carteira Acessória 39 39  Outras Participações 26 23 Cinco empresas entraram em processo de liquidação (LeiriaPolis, PolisCastelo Branco, PolisCovilhã, PortalegrePolis e SilvesPolis); Duas empresas finalizaram esse processo (EPJS – Empresa Pública do Jornal “O Século” e IPE Saúde) Total 148 153   Total s/ emp. em liquidação 122 138   Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
179 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Dando continuidade ao processo de empresarialização das unidades hospitalares integradas no SNS, no exercício de 2007 foram constituídas, sob a forma de entidades públicas empresariais, mais 10 empresas, algumas das quais agregando unidades já existentes e serviços públicos, totalizando actualmente o sector empresarial da saúde 34 hospitais-empresa.Destaca-se igualmente em 2007 a constituição da EMA, Empresa de Meios Aéreos, S. A., da Parque Escolar, E.P.E, da OPART - Organismo de Produção Artística, E.P.E., do Teatro Nacional de S. João E.P.E. e ainda, pela sua importância, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado, a constituição da GERAP - Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, E.P.E. e da ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. Assinala-se igualmente a transformação em E.P.E. da sociedade Teatro Nacional D. Maria II, SA.O processo de empresarialização de alguns serviços da Administração Pública terá continuidade em 2008, designadamente dando sequência às Resoluções do Conselho de Ministros aprovadas em 2007 para o sector da Saúde.Este sector tem sido um dos mais dinâmicos ao nível do SEE, não só pela criação de novas empresas, mas pelo facto de parte substancial da criação de novos Hospitais EPE resultar de processos de consolidação de unidades já existentes, tal como se pode observar no quadro infra:Quadro III.6.2. Hospitais EPE No hospitais em 31 de Dezembro de 2005: 31  Hospitais criados em 2006:  Hospital Santa Maria, EPE  Hospital de São João, EPE  Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE Agregou:  Hospital São Francisco Xavier, EPE  Hospitais Egas Moniz, EPE e Santa Cruz, EPE  Centro Hospitalar de Setúbal, EPE Agregou:  Hospital de São Bernardo, EPE  Hospital Ortopédico de Sant'lago do Outão Centro Hospitalar do Nordeste, EPE Agregou:  Hospital Distrital de Bragança, EPE  Hospital de Macedo de Cavaleiros e de Mirandela No hospitais em 31 de Dezembro de 2006: 31  Hospitais criados em 2007:  Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE  Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE Agregou:  Hospital de D. Estefânia  Hospital de Santa Marta, EPE Centro Hospitalar de Coimbra, EPE  Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Agregou:  Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, EPE  Hospital Distrital de Chaves  Hospital Distrital de Lamego Centro Hospitalar do Médio Ave, EPE Agregou:  Hospital São João de Deus, EPE  Hospital de Santo Tirso
180 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE Agregou:  Hospital de São José - Fafe  Hospital da Senhora da Oliveira, EPE Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE Agregou:  Hospital Nossa Senhora da Ajuda - Espinho Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE Agregou:  Hospital Dr. José Maria Grande - Portalegre  Hospital de Santa Luzia - Elvas  Centros de Saúde do Distrito de Portalegre Centro Hospitalar do Porto, EPE Agregou:  Hospital Geral de Santo António, EPE  Hospital Especializado de Crianças Maria Pia  Maternidade Júlio Dinis Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE Agregou:  Hospital Padre Américo - Vale de Sousa, EPE  Hospital de São Gonçalo, EPE No hospitais em 31 de Dezembro de 2006: 34  Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.III.6.1. O Sector Empresarial do Estado na Economia, Evolução Programada e Medidas de ReestruturaçãoEm 2006 o peso do Sector Empresarial do Estado (SEE) na economia, medido pelo rácio VABpmSEE/PIBpm22 baixou para 3,7%, uma diminuição de 14,5% face a 2005 (ver Gráfico).Esta descida deveu-se à saída da GALP do universo das participações directas do Estado, em consequência dos respectivos processos de privatização, embora este efeito tenha sido atenuado pelo reforço do peso do sector empresarial da saúde (através da empresarialização de cinco hospitais públicos no final de 2005 com reflexos em 2006), bem como pela melhoria do VABpm do conjunto das Empresas Públicas.                                                 22 PIBpm – obtido através da base de dados do INE – Contas Nacionais 1o Trimestre de 2007, PIBpm – Dados em valor a preços correntes – Base 2000, em 6 de Julho de 2007)
181 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007Gráfico III.6.1. Peso do SEE no PIBpm % 0,0%1,0%2,0%3,0%4,0%5,0%6,0%2002 2003 2004 2005 2006% do PIBpm Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública O número médio de trabalhadores do SEE (apenas considerando as participações relevantes) ascendeu a 127.807, revelando um crescimento de 4,8% relativamente ao exercício anterior, explicado, no essencial, pela já referida empresarialização de 5 hospitais públicos no final de 2005.O peso do emprego do SEE no emprego total situava-se no final de 2006, em 2,5%, o que representa um acréscimo de 2,6% em relação ao ano anterior.No âmbito do acompanhamento e execução do processo de reprivatização das empresas do Estado ocorreu, em 2006, a segunda e última fase da operação de reprivatização da Portucel Tejo, a finalização da reprivatização da Portucel e a reprivatização de 23% do capital da Galp Energia.Foi aprovada em 2006 a reprivatização da REN – Redes Energéticas Nacionais, sendo que a 1.a fase deste processo veio a ocorrer já em 2007 mediante a alienação de acções correspondentes a 19% do respectivo capital social.  Foi publicamente apresentado o modelo de transacção do projecto de concepção, construção, financiamento e exploração do Novo Aeroporto de Lisboa em articulação com a privatização da ANA, SA e definiram-se os princípios orientadores do novo modelo de gestão e financiamento do sector rodoviário, consagrando, igualmente, o princípio da associação do investimento privado ao respectivo financiamento, no quadro da reestruturação das Estradas de Portugal, E.P.E., entretanto transformada em sociedade anónima.Manteve-se o acompanhamento dos processos de reestruturação económica e financeira que foram implementados nos sectores da comunicação social e dos transportes, num quadro de restrições financeiras decorrentes do esforço de consolidação orçamental.Prosseguiram algumas acções iniciadas em anos anteriores, designadamente no âmbito da vertente accionista do Ministério das Finanças e da Administração Pública, do acompanhamento do processo de liquidação de empresas que já esgotaram o seu objecto social e da coordenação da política de gestão da carteira de participações, entre a Direcção-Geral do Tesouro e Finanças e a holding Parpública.
182 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007III.6.2. Indicadores Económico-Financeiros do Sector Empresarial do Estado em alguns Sectores O ano de 2006 evidenciou um comportamento bastante favorável ao nível dos resultados, com uma melhoria de 52% no resultado financeiro agregado e uma redução do resultado líquido agregado para 114,7 milhões de euros. Tal resultado, se ponderado pela participação do Estado, atingiu, todavia, um valor positivo de cerca de 7,4 milhões de euros, reflectindo assim os efeitos do processo de reequilíbrio financeiro global do SEE.Quadro III.6.3. Resultados das Empresas Públicas não Financeiras (Milhares de euros, excepto percentagens) Absoluta % Absoluta %Resultado operacional antes de subsídios (881.209) (1.077.472) 196.263 18,2% (856.562) (1.192.659) 336.097 28,2%Resultado operacional após subsídios (249.785) (437.675) 187.890 42,9% (229.438) (442.673) 213.235 48,2%Resultado financeiro (112.810) (236.185) 123.375 52,2% (4.940) (168.137) 163.197 97,1%Resultado corrente (362.596) (673.860) 311.264 46,2% (234.378) (610.809) 376.432 61,6%Resultado líquido    Antes de interesses minoritários (107.686) (603.470) 495.784 82,2% 8.767 (547.499) 556.266 101,6%     Após interesses minoritários (114.727) (605.467) 490.740 81,1% 7.435 (545.726) 553.161 101,4%Meios libertos operacionais 708.873 427.233 281.640 65,9% 464.045 227.169 236.876 104,3%Meios libertos líquidos 843.931 259.441 584.490 225,3% 700.918 124.116 576.802 464,7%GlobaisPonderados pelaParticipação do Estado2006 2005Variação2006 2005Variação Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.O volume de negócios, das empresas públicas não financeiras, registou um crescimento de 20,1% atingindo 7.250,8 milhões de euros, tendo o investimento total aumentado 19,6% para os 4.783,9 milhões de euros. Por seu lado, o Esforço Financeiro do Estado com este conjunto de empresas, bem como com empresas privadas prestadoras de serviços públicos registou uma diminuição de 19,6%, fixando-se em 704,3 milhões de euros.Quadro III.6.4. Indicadores referentes às Empresas Públicas Não Financeiras e empresas privadas prestadoras de serviço público (Milhares de euros, excepto percentagens) Variação   2006 2005 Absoluta  %          Volume de Negócios 7.250.811 6.038.115 1.212.696 20,1% Investimento 4.783.887 3.998.274 785.612 19,6% Esforço Financeiro do Estado (*) 704.274 876.470 -172.196 -19,6% (*) Excluindo garantias     Fonte: Ministério das Finanças e da Administração PúblicaPara o comportamento favorável dos indicadores globais verificado em 2006 contribuiu decisivamente a melhoria de resultados obtidos pela Parpública, que registou uma subida do resultado consolidado em 627,1 milhões de euros, compensando largamente o agravamento de cerca de 136 milhões de euros observado no conjunto das restantes empresas públicas não financeiras.O resultado operacional global em 2006 ascendeu a -249,8 milhões de euros, correspondente a uma melhoria de cerca de 43% relativamente a 2005, essencialmente devido ao desempenho da Parpública,
183 | II Série A - Número: 009S2 | 13 de Outubro de 2007que obteve uma melhoria no rendimento da sua actividade corrente correspondente a 218,4 milhões de euros. Este resultado mais do que compensou a variação negativa observada no sector da Saúde, cujas empresas registaram, no seu conjunto, um prejuízo operacional de 229,8 milhões de euros23, e no sector dos Transportes que, apesar de exibir um prejuízo operacional global de 348,4 milhões de euros, conseguiu suster a tendência de agravamento contínuo dos resultados de exploração.Quadro III.6.5. Evolução dos Resultados das Empresas Públicas Não Financeiras Milhares de Euros 2006 2005 2006 2005 2006 2005Comunicação Social 18.448 4.451 -34.225 -28.319 -23.675 -30.074Gestão de Infra-estruturas -47.519 -56.781 -139.490 -89.896 -164.755 -140.775Indústria -7.294 -23.406 -828 -2.613 -948 -13.044Parpública 268.402 49.939 378.846 129.971 791.832 164.711Requalificação Urbana -2.103 8.804 -22.145 -20.118 -1.056 -7.587Saúde -229.769 -168.627 25.663 19.824 -190.622 -91.525Serviços de Utilidade Pública 92.717 78.494 -83.350 -40.147 34.006 30.788Transportes -348.380 -340.465 -227.490 -196.560 -557.150 -518.238Outros 5.713 9.915 -9.791 -8.326 -2.359 276Total -249.785 -437.675 -112.810 -236.185 -114.727 -605.467SectoresResultado Operacional Resultado Financeiro Resultado Líquido Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.Nota: Em alguns sectores, os valores relativos ao ano de 2005 não são directamente comparáveis com os valores de 2006 por alteração do universo de empresas. É o caso, por exemplo, do sector da saúde onde os Hospitais de Sta. Maria e S. João só foram transformados em Entidades Publicas Empresariais durante 2006.Quanto à evolução da situação patrimonial, no conjunto das empresas públicas não financeiras, a nota mais relevante é o aumento do activo em 10,78%, cujo financiamento foi assegurado em 78% por capitais alheios e em 21% por capitais próprios, que cresceram 6%.Este acréscimo do activo líquido resultou essencialmente dos contributos do sector da gestão de infraestruturas, com um aumento de cerca de 1.603,5 milhões de euros, motivado pelos aumentos verificados no imobilizado corpóreo da EP – Estradas de Portugal E.P.E. e da REFER; mas também pelo aumento verificado nos investimentos financeiros da Parpública, determinado em boa medida pelo aumento de empréstimos a empresas do grupo e pelas transferências de títulos da carteira da DGTF, bem como pelo peso das variações patrimoniais das suas subsidiárias, em especial do grupo TAP, representando no conjunto, um acréscimo do activo de 1.223,7 milhões de euros em 2006.Em termos sectoriais, em 2006 verificaram-se grandes disparidades na estrutura dos balanços, continuando os sectores da comunicação social e dos transportes, à semelhança dos anos anteriores, a exibir capitais próprios negativos.                                                 23 De notar, todavia, que o universo de empresas não é comparável.