PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Nestas áreas, para além do efectivo aumento da criminalidade traduzida no correspondente acréscimo de participações, deve ponderar-se poder o fenómeno derivar da maior consciencialização das pessoas relativamente à defesa dos seus direitos ofendidos, a par da necessidade de participarem os factos que os lesam para posterior ou colateral sustentação de outros direitos de teor civilista como são, por exemplo, os advindos dos contratos de seguro.  Isto, conjugado com a maior confiança no desempenho das autoridades públicas no combate ao crime, pode ter gerado a diminuição  das cifras negras estatísticas.Quanto às ofensas corporais deve ter-se em consideração que durante 2002, em consequência de louváveis acções desenvolvidas por organizações não governamentais ligadas à vitimização e à defesa de sectores sociais mais fragilizados, com a retumbância apropriada na comunicação social, se criou o clima adequado à denúncia de crimes ocorridos no seio da família ou praticados contra menores.  Também este factor da violência doméstica - que passou a ser crime público, desencadeando o procedimento criminal a simples constatação pelas autoridades públicas - deve relevar no acréscimo das participações por crimes de ofensas corporais, até aí suportados em silêncio.
Esta realidade é corroborada pelo pendor ascensional das estatísticas publicadas pela APAV - Apoio à Vítima de 1999 a 2002.  Com efeito, os processos de apoio desencadeados por aquela organização foram respectivamente de:
- 10009 em 2002.Esta progressão numérica está conexionada com a sensibilização pública e mediática que o fenómeno da violência doméstica sofreu nos 3 últimos anos.O aumento percentual de 100 pontos na categoria dos crimes contra a Paz e Humanidade não tem significado relevante na medida em que a sua expressão numérica, em 2002, foi de 4 participações, valor superior registado ao do ano transacto.Pouco significativo foi o acréscimo percentual global na categoria dos crimes contra a vida em sociedade, de apenas 1,8%.
Realça-se,  contudo,  que nesta categoria de crimes o aumento de 6,4% relativo à detenção ou tráfico de armas proibídas resulta da especial atenção que as forças e serviços de segurança lhe dedicaram em 2002 e do conjunto de operações desencadeadas nesse sector de perigosidade.De relevância é a percentagem, traduzida num acréscimo de 18,3% em relação ao ano anterior na categoria dos crimes contra o Estado, onde se incluem os cometidos contra agentes da autoridade.
Adianta-se que a Inspecção-Geral da Administração Interna iniciou durante o ano o estudo sobre a "Violência
0024   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 nas Forças de Segurança na perspectiva de terceiros sobre os Agentes" com a finalidade de determinar as causas desta espécie criminal e de traçar as linhas de acção conducentes à sua erradicação ou contenção em termos suportáveis.3.3. No elenco dos crimes participados como de elevada frequência destacam-se subidas em relação ao ano anterior que merecem ponderação.
O crime de ofensa à integridade física voluntária simples evidencia uma subida de 8,2% relativa ao ano anterior.
Menor subida de apenas 3,9% mostra o tipo legal de crime de ameaça e coacção.
Em sentido inverso o crime de difamação, calúnia e injúria diminuiu 1,1%.
O aumento percentual  de  14,4%  relativamente  ao  furto  em  veículo motorizado  e   de  15,6%   quanto  ao  furto  de  veículo   motorizado,
indicia que este tipo de criminalidade continua em ascensão indesejável, requerendo apropriadas medidas policiais de contenção.Também o furto em edifício ou estabelecimento comercial ou industrial com arrombamento, onde se verificou um acréscimo de 10,1% em relação ao ano anterior,  merece  devida atenção quanto à adopção de medidas securitárias pelos donos das firmas e sua ligação à resposta preventiva e repressiva das forças policiais.  Trata-se,  precisamente,  de um sector criminal cuja expressão quantitativa depende da colaboração entre o cidadão e as autoridades policiais, designadamente em sede preventiva.Já o roubo na via pública (excepto por esticão) - também incluído nos crimes que afectam a estabilidade emocional e social dos cidadãos vitimados e têm especial repercussão na opinião pública - com um acréscimo de 3,4% relativamente ao ano anterior, se pode considerar suportável em termos de alarme público.Por outro lado, o roubo por esticão, com uma subida de 10,9% em relação ao ano anterior merece ponderação.  Este crime está correlacionado com dois factores relevantes para o seu acréscimo ou diminuição. O primeiro reporta-se à possibilidade de um só agente poder realizar vários "esticões" em curto período de tempo, dada a facilidade de mobilidade quanto ao "modus operandi" utilizado;  o segundo respeita à eficácia da sua contenção, pois quando os agentes criminosos são objecto de intervenção policial e judiciária privativa da liberdade, diminui este tipo legal de  crime praticado nas ruas. A condução de veículo com taxa alcoólica no sangue superior à legal ao subir 9,3% e a condução sem habilitação legal 9,9% pressupõem a intensificação da fiscalização da parte das autoridades públicas, denunciando o aumento e melhoria da sua capacidade de intervenção durante o ano de 2002.Deve dar-se realce especial à diminuição do furto de carteiras na via pública, o fenómeno criminoso designado por "carteirismo", que durante 2002 sofreu uma diminuição de - 12,8% em relação ao ano anterior.  Este crime é gerador de alarme social, tanto mais que as suas vítimas são, geralmente, pessoas idosas e de poucas posses.
A sua diminuição percentual pressupõe o aumento da capacidade dissuasora dos organismos policiais durante o ano, através do incremento do patrulhamento urbano. A descida do furto em residência com arrombamento ou escalamento que se cifrou em - 3,9%,  pode indiciar a adopção de medidas preventivas eficazes por parte dos donos e locatários de residências e o aumento da capacidade de acção preventiva  por banda das autoridades policiais, designadamente através de programas específicos de protecção dos cidadãos, como acontece com o Programa "Verão Seguro".  De notar ainda a diminuição de  - 14,9% nas participações por contrafacção ou falsificação de moeda e passaportes.  Este facto deve correlacionar-se com a entrada em funcionamento da nova moedagem e notas do sistema monetário europeu e com as medidas securitárias tomadas em relação à emissão de documentos públicos.3.4. Quanto aos  parâmetros da considerada criminalidade violenta  grave merecem realce, pela negativa, as rubricas referentes ao roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito e ao roubo a posto de abastecimento de combustível, que sofreram acréscimos percentuais respectivamente de 115,3% e de 73,2% .
Isto, apesar da pouca expressão quantitativa dos respectivos factos criminosos que foram de 72 em 2001 e 155 em 2002, no respeitante ao roubo a banco ou estabelecimento de crédito e de 198 e 343 no que concerne ao roubo a posto de abastecimento de combustível, respectivamente.
O acréscimo verificado neste tipo de criminalidade está ligado a duas condicionantes concorrenciais:  uma consubstanciada na ausência ou deficiência de medidas securitárias preventivas e outra na capacidade de mobilidade dos assaltantes, que lhes permite realizar vários assaltos num curto período de tempo, em locais afastados uns dos outros. Outro factor que deve ser ponderado neste caso é o da mobilidade e da transnacionalidade dos grupos criminosos.O aumento de 20% nos crimes participados de motim, investigação e apologia pública ao crime perde o significado na medida em que o número de crimes deste tipo ocorridos no ano anterior foi de 5 e no ano de 2002 foi de 6. Também o aumento do crime de associação criminosa, computado em 60% (40 no ano de 2001 e 64 no ano de 2002) não constitui motivo de alarme. Anote-se ainda que a tendência policial para classificar acções conjuntas sobre a rubrica criminológica de associação criminosa, de um modo geral não encontra receptividade  posterior nas autoridades judiciárias e judiciais, o que retira peso real a esta classificação.Já merece preocupação o aumento de 13,1% relativo ao crime de resistência e coacção sobre funcionário na medida em que indicia um menor grau de respeito pelas instituições públicas e pelos seus servidores.O aumento de 15,8% nos crimes de violação, relativamente ao ano anterior, pode estar conexionado com a sensibilização que as organizações não governamentais destinadas à protecção dos direitos da mulher têm levado a
0025   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 efeito na comunicação social aconselhando, orientando e prestando assistência às vítimas deste crime no sentido da sua denúncia.  Neste sentido, como evidencia o relatório da APAV, anteriormente citado, pode considerar-se ter havido uma autêntica "revolução cultural", permitindo que muitos crimes sexuais, até aí silenciados pela humilhação e vergonha das vítimas, saltassem para a ribalta da polícia e da justiça penal. No aumento percentual de 5,7% referente aos crimes de rapto, sequestro e tomada de reféns deve alertar-se para o facto de um relevante conjunto das participações destes crimes se reconduzir ao simples dissídio familiar sobre os direitos parentais.
Embora de menor expressão percentual (141 crimes em 2001 e 147 em 2002) o aumento verificado no crime de roubo a motorista de transporte público, que se cifrou em 4,3%, deve esta situação ser apreciada cuidadosamente, pois trata-se de um tipo de crime que geralmente afecta a estabilidade e a segurança dos transportes públicos, com negativa repercussão social.A descida percentual ocorrida quanto ao homicídio voluntário consumado e quanto à ofensa à integridade  física voluntária grave, respectivamente de - 5,7% e - 2,4%  pode ser considerada normal no somatório global dos crimes deste género praticados em 2001 e 2002.  Aliás, a tendência para a diminuição assegura a interiorização do valor do respeito pela vida humana, um dos elementos fundamentais do regime democrático.Já o roubo de tesouraria ou estação de correios de - 45,7% (35 infracções em 2001 e 19 em 2002) apenas pode significar o reforço das medidas securitárias nos correspondentes departamentos.O facto de não ter ocorrido qualquer crime de pirataria aérea e contra a segurança da aviação civil não tem expressão significante na medida em que no ano anterior apenas se verificou um caso destes.O mesmo raciocínio deve ser utilizado quanto aos crimes de terrorismo e organizações terroristas, com uma diminuição de  - 66,7%, correspondente a uma diferença de 6 para 2 factos criminosos deste género respectivamente em 2001 e em 2002.Possui no entanto relevância, a diminuição ocorrida quanto aos crimes de extorsão  que foi de  - 31% relativamente ao ano anterior.Em suma: independentemente dos acréscimos ou decréscimos das participações respeitantes aos mais diversos crimes, realça-se que são os de menor gravidade que constituem a grande percentagem da criminalidade portuguesa.
Por exemplo: na grande categoria de crimes contra as pessoas são a ofensa corporal simples, a ameaça e coacção, a difamação, calúnia e injúria e ofensa à integridade física por negligência, os que evidenciam a maior expressão quantitativa, correspondendo a 76% da criminalidade participada.
Este dado deve ser conjugado com a estatística da criminalidade europeia onde Portugal apresenta o "ratio", bastante diminuto, de 37 crimes por 1000 habitantes.
Este Distrito apresenta um acréscimo de 3.387 casos participados, o que representa +15,5% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 67% do total participado.
0026   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 DISTRITO DE BEJA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 59 casos participados, o que representa +1,5% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 64% do total participado.DISTRITO DE BRAGA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 3.305 casos participados, o que representa +15,5% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 70% do total participado.DISTRITO DE BRAGANÇA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 32 casos participados, o que representa +0,8% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 59% do total participado.
0027   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 DISTRITO DE CASTELO BRANCO
Este Distrito apresenta um acréscimo de 734 casos participados, o que representa +17,7% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 62% do total participado.DISTRITO DE COIMBRA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 1.387 casos participados, o que representa +11,6% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 67% do total participado.DISTRITO DE ÉVORA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 485 casos participados, o que representa +11,6% em relação ao período homólogo de 2001.
0028   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 62% do total participado.DISTRITO DE FARO
Este Distrito apresenta um acréscimo de 2.558 casos participados, o que representa +12% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 72% do total participado.DISTRITO DA GUARDA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 282 casos participados, o que representa +9% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 64% do total participado.
0029   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 DISTRITO DE LEIRIA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 426 casos participados, o que representa +2,9% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 70% do total participado.DISTRITO DE LISBOA
Este Distrito apresenta um acréscimo de 3.873 casos participados, o que representa +3,9% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 68% do total participado.DISTRITO DE PORTALEGRE
Este Distrito apresenta um acréscimo de 180 casos participados, o que representa +5,7% em relação ao período homólogo de 2001.
0030   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 65% do total participado.DISTRITO DO PORTO
Este Distrito apresenta um decréscimo de -1.902 casos participados, o que representa -2,9% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 72% do total participado.DISTRITO DE SANTARÉM
Este Distrito apresenta um acréscimo de +508 casos participados, o que representa +4,1% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 66% do total participado.
0031   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 DISTRITO DE SETÚBAL
Este Distrito apresenta um acréscimo de +3.685 casos participados, o que representa +11,7% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 69% do total participado.DISTRITO DE VIANA DO CASTELO
Este Distrito apresenta um decréscimo de -172 casos participados, o que representa -2,5% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 66% do total participado.DISTRITO DE VILA REAL
Este Distrito apresenta um acréscimo de +551 casos participados, o que representa +11,2% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 69% do total participado.
0032   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 Este Distrito apresenta um acréscimo de +766 casos participados, o que representa +10,2% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 64% do total participado.REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Esta região apresenta um acréscimo de +383 casos participados, o que representa +4,1% em relação ao período homólogo de 2001.Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 73% do total participado.REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Esta região apresenta um decréscimo de -600 casos participados, o que representa -6,3% em relação ao período homólogo de 2001.
0033   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 Do total da criminalidade participada, destacam-se os seguintes crimes pelo elevado número de participações registadas, sendo que representam 69% do total participado.3.5 A análise da criminalidade distribuída por distritos evidencia que, em termos globais, as participações apenas diminuíram nos distritos de Viana do Castelo e do Porto e na Região Autónoma dos Açores.
Os mapas  ou quadros respeitantes à criminalidade distrital e regional devem merecer a atenção dos departamentos distritais e regionais das polícias relativamente ao estudo e incrementação das medidas adequadas à sua contenção.4. Análise comparativa das Estatísticas Criminais na EuropaNo espaço europeu em que nos situamos, caracterizado por uma crescente interdependência e cooperação dos países na prevenção e luta contra os fenómenos da criminalidade e do sentimento de insegurança, convirá realizar uma análise comparativa entre a situação portuguesa e a ocorrida nos outros Estados europeus, em matéria de evolução da criminalidade registada nos últimos anos.
Uma análise comparada da criminalidade registada apresenta condicionantes e dificuldades, em termos de rigor científico, já que a diversidade de estruturas políticas, jurídicas e culturais conduz a tipologias criminais, critérios de notação estatística da criminalidade registada, fontes estatísticas e análises muito diversificadas.
Feita uma análise da evolução da criminalidade registada em alguns países europeus, no ano em apreço, constata-se que Portugal segue a tendência observada nos países do Sul da Europa, que aponta para uma subida do número de ocorrências.  No entanto, no grupo dos Países da Coesão, Portugal é o que apresenta valores mais favoráveis, em 2002, pois a Espanha tem um desempenho próximo do nosso com + 4,95%, mas a Grécia e a Irlanda registam acréscimos deveras significativos que se aproximam dos +20%. Importa ter presente que as oscilações anuais registadas resultam das circunstâncias próprias de cada país, relacionadas com o desfasamento dos ritmos de evolução social, económica e demográfica registados nos vários países europeus nas últimas décadas, originando temporalidades diferentes em termos de evolução da criminalidade e do sentimento de insegurança.
A apreciação dos resultados de diversos países europeus permite, assim, constatar que nalguns casos existem ligeiras diminuições ou estabilizações (casos da Finlândia, com -1,2%, da Escócia, com -0,5%, da França, com +1,28%, ou de Inglaterra/País de Gales, com +2%), ou noutros casos uma relativa subida (casos da Alemanha, com +6,1%, da Espanha, com +4,95%, de Portugal, com +4,9%, ou da Suécia, com +3%), enquanto que noutros países se assiste a um acentuado crescimento do número destas ocorrências (casos da Irlanda, com +18%, ou da Grécia, com +19%).
Além disso, e para que se possa interpretar com rigor e compreender a evolução da criminalidade em vários países, em termos qualitativos e quantitativos, importa que esta seja analisada em termos de ciclos temporais, bem como no que respeita à taxa de incidência das ocorrências registadas no conjunto da população - ratio de crimes participados por mil habitantes. Este tipo de abordagem permite perceber que cada país se encontra, num dado momento do ciclo, em patamares diferentes de evolução, e salienta a incidência diferenciada do volume de criminalidade denunciada. O quadro seguinte ilustra claramente esta afirmação.Países Total  crimes 2002 População em 2002* Variação % 2002-2001 Ratio crimes  mil habitantes
Portugal 386 253 10 336 000 +4,9% 37Fonte: Sítios Internet e informação disponibilizada directamente pelos respectivos Ministérios do Interior/Justiça ou pela Polícia.Portugal apresenta, nesta matéria, uma taxa de incidência que se destaca claramente dos valores registados na grande maioria dos outros países europeus, à excepção da República da Irlanda, que apresenta ainda um valor particularmente baixo em relação à média europeia (cerca de 24 crimes participados por mil habitantes).
0034   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 CAPÍTULO VActividades operacionaisNo âmbito da GNR:1. Caracterização GeralAo longo do ano 2002 a actividade da GNR caracterizou-se pela acentuação do seu carácter preventivo executado através de patrulhamentos intensivos nas suas zonas de acção, que abrangem grande parte do território nacional.Destacam-se:
- Manutenção do esforço de patrulhamento global, merecendo especial recorte o apeado e auto;
- Intensificação das acções de patrulhamento e vigilância das zonas de florestas e garantia da segurança, a ordem e tranquilidade públicas nas áreas da orla marítima (praias e centros de vilegiatura) no âmbito da "Operação Chama 2002" e "Verão Seguro 2002" que tiveram lugar de 28Jun a 05Set02;
- Iniciou-se a operacional do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o que se encontra actualmente com 50% do seu efectivo total previsto.
O trabalho desenvolvido, no âmbito do SEPNA, foi reconhecido com a atribuição do Prémio Nacional de Ambiente "Fernando Pereira" 2001/2002;
- Incremento do esforço de policiamento e segurança dos perímetros exteriores dos estabelecimentos de ensino, com especial incidência em todos aqueles que estão incluídos no quadro do protocolo estabelecido entre o ME e MAI, no âmbito do programa "Escola Segura";
- Afectação significativa de meios humanos e materiais no apoio ao ME
no âmbito da segurança de instalações, guarda, transporte e distribuição dos testes de exame a nível nacional;
- Incremento do esforço de policiamento e segurança de habitações e localidades, no âmbito do Programa de "Apoio 65 - Idosos em Segurança";
- Celebração de  vários protocolos com autarquias e outras instituições, tendo em vista a participação activa da Guarda no bem estar e segurança das populações, bem como na prevenção primária das toxicodependências junto de adolescentes e jovens, integrado no projecto "Ocupação com Opções";
- Intensificação da actividade que se consubstancia através dos Controlos Móveis executados no âmbito de cooperação bilateral entre a Guarda e os Corpos de Segurança de Espanha (Guarda Civil e Polícia Nacional) para prevenir e reprimir a imigração ilegal, a fraude fiscal no transporte de mercadorias em circulação e o tráfego ilícito de outros produtos, nomeadamente contrabando, tráfico de estupefacientes e substancias psicotrópicas;
-  Desenvolvimento da actividade operacional dos Grupos Especiais de Acção e Pesquisa (GEAP) e dos Núcleos de Investigação Criminal (NIC), na prevenção e no combate à criminalidade, com especial incidência no pequeno tráfico de droga, no âmbito das competências que foram atribuídas à Guarda pelo DL 81/95, de 22ABRIL;
-  Incremento de acções de formação especifica dos meios humanos e
aquisição de meios materiais considerados essenciais ao cumprimento das competências cometidas à Guarda, no âmbito da investigação e decorrentes da
Lei no.21/2000, de 10 de Agosto, sobre a Organização  da Investigação Criminal;
- Incremento das acções de fiscalização para o cumprimento das normas de trânsito e das condições de circulação dos transportes terrestres, visando a melhoria da segurança rodoviária. Salienta-se neste âmbito:
. Fiscalização Selectiva em conformidade com orientações da DGV e com incidências nos seguintes tipos de controlo (Iluminação; tacógrafos, cedências de passagem, ultrapassagens, estacionamento e uso indevido de sinais (luminosos e sonoros);
- Manutenção do esforço de fiscalização no âmbito da medida "Segurança Máxima - Tolerância Zero", com carácter permanente, nas vias já definidas anteriormente;
- Execução a nível nacional de acções de intensificação dos patrulhamentos e segurança  rodoviárias, durante as quadras de Carnaval, Páscoa, bem como a Operação "TABAQUE 2002",  1o Período (21DEC a 26DEC01 - Natal) e o 2o  Período (28DEC01 a 02JAN03 - Ano Novo) ;
- Incremento da actividade de vigilância da fronteira marítima e da Fiscalização da legislação fiscal e aduaneira visando a detecção e repressão do contrabando e de outras infracções, tendo-se para o efeito sido planeados e executadas operações mistas a nível nacional e ao nível da EU.2.  Actividade Mais Significativaa. Âmbito PolicialPatrulhamentoNo decorrer do ano em análise foi efectuado um total de 1.064.154 patrulhas, o que representa em relação ao ano transacto um acréscimo de 25.390 patrulhas.
Serviços Solicitados à Guarda(a) Destaca-se a significativa diminuição, no ano em análise, dos serviços solicitados à Guarda e que totalizaram (-6,1%) em relação a 2001; sublinhe-se no entanto que estas solicitações também designadas por "Actividades Saturantes", situaram-se, ainda em 2002, na ordem das 909.463.
(b) Recortam-se como acréscimos significativos os pedidos/mandatos de captura (+12,6%) e o número de  mandados de condução a Tribunal (+20%) e de apreensão de armas (+19%) .
0035   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 (c) Na localização de desaparecidos, verificou-se uma diminuição  de -13%, a que correspondem menos  69 casos.
b. Âmbito  Segurança e Ordem PúblicaIntervenções para Restabelecimento da Ordem Pública
Destaca-se uma significativa diminuição do número de intervenções p/restabelecimento da ordem pública (-55,0%) o que corresponde a um decréscimo de 11 intervenções relativamente ao ano transacto.Escoltas
(a) Salienta-se a diminuição no número de escoltas a fundos (-15,6%), a que corresponde um decréscimo de 81 escoltas efectuadas.
(b) Merece especial destaque o aumento significativo do número de escoltas a presos (+ 14,0%) o que se traduziu em mais 20 escoltas efectuadas, bem como outros tipos de escoltas (+10,1%) o que traduziu em mais 119 escoltas efectuadas.c. Âmbito Fiscal e Aduaneiro   Foram registadas no ano em análise, as variações a seguir indicadas.(1) Um aumento nas acções de:- Vigilância de PO................................          13,1%         (+7.227)
- Intervenções Equipas Endoscópicas...        255,6%        (+23)(2) Uma diminuição nas acções de:- Intervenções Equipas Cinotécnicas ..           -2,6%         (-139)
Neste âmbito foi  registado  uma  diminuição  significativa no número  de  Guardas  de  Honra (-22,1%) e um aumento do número de Escoltas e Alas de Honra (+17,1%), o que traduz respectivamente em -62 casos naquelas e em +19 casos nestas.e. Âmbito das Acções de Apoio e Socorro
Registou-se uma  diminuição do número de acções de auxílio a condutores (-7,8%), o que corresponde a menos 10.497 acções desenvolvidas como também as outras Acções de Apoio e Socorro, registou uma diminuição de 23,0%, o que se traduz em    menos 744 intervenções.B. Resultados mais significativos da Actividade Operacional1. Âmbito  da  Actividade  de  Polícia Geral
a. Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da GNR(SEPNA)
(1) O SEPNA iniciou a sua actividade operacional em Janeiro/2002, tendo actualmente 50% do seu efectivo total previsto.
(2) Os resultados obtidos em termos de autos de notícia levantados no âmbito da fiscalização ambiental foram de 4.538, em conformidade com o mapa seguinte: INFRACÇÕES
TOTAL 87 4452 4538(3) Relativamente às coimas dai resultantes, e em virtude de por parte de algumas DRAOT não ser ainda possível a comunicação atempada das coimas aplicadas, o SEPNA elaborou um mapa estatístico com uma relação das coimas mínimas do total de autos elaborados, cuja soma se cifra em 3.693.172,23€ (740.414.555$).
(4) A Linha Azul do Ambiente, em funcionamento na IGA e na GNR, cuja acção no terreno à baseada no SEPNA, teve o seu início em 05JUN03, tendo recebidas 1013 denúncias em 2002 (757 directamente pelo SEPNA e 256 enviadas pela IGA).
(5) Os autos elaborados pelo SEPNA resultantes destas denúncias foram 118 (84 resultantes de denuncias recebidas pelo SEPNA e 34 resultantes de denúncias enviadas pela IGA).
(6) A materializar o sucesso da criação do SEPNA está a atribuição do Prémio Nacional de Ambiente 2001/2002, inédito em termos de um Organismo de fiscalização, bem como os mais de 4.500 autos de notícia elaborados em 2002.
Registou-se uma diminuição do número de Caçadores Fiscalizados (-6,7%) o que corresponde a menos 1.066 caçadores. Consequentemente o número de Infracções à Lei da Caça registou um decréscimo de 18,2%, o que corresponde a menos 24 infracções. O quantitativo de Armas de Caça Apreendidas registou um aumento de 8 armas apreendidas, que corresponde um acréscimo de (9,9%).
No ano em apreço destaca-se o número de detenções por mandado (+890), que tiveram um acréscimo de 12,6%.
Igualmente as detenções por iniciativa da GNR  tiveram um aumento de 118 casos,  o que corresponde à variação positiva de 92,2%.
Quanto às detenções efectuadas em Flagrante Delito estas registaram uma variação de  -11,4%, o que corresponde a -671 casos;
Merece especial destaque o número de detenções efectuadas por crimes contra a GNR (+21), o que corresponde a um acréscimo de 3,8% em relação ao ano transacto.
0036   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 O número de detenções por posse/tráfico droga foi de -415 casos, o que corresponde a  um decréscimo de -30,7%, assim como as detenções por caça ilegal  que variaram em menos 1 caso, correspondendo a uma diminuição de 0,8%.
O número de detenções por Fogo Posto teve um aumento de 2,3%, o que corresponde a  mais 1 caso.
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0062   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
0064   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 MANDATO 2000-2003Nota Introdutória1.- Dando sequência a anteriores iniciativas que se revelaram do maior interesse para todos quantos intervêm nos processos eleitorais, decidiu a Comissão Nacional de Eleições mandar publicar o relatório de actividades referente ao mandato iniciado a 14 de Junho de 2000 e que, rigorosamente, já devia ter terminado nos trinta dias seguintes ao começo da IX Legislatura entrada em funções a 2 de Abril de 2002.Apesar de o mandato, cujos trabalhos se visa publicitar, ser mais curto que o normal decurso de uma Legislatura (4 anos) explicável pela dissolução da Assembleia da República ocorrida em 18 de Janeiro de 2002, a verdade é que abrangeu 5 relevantes actos eleitorais, apenas se excepcionando as eleições para o Parlamento Europeu do conjunto dos órgãos electivos que cabe aos portugueses sufragar, a saber:" Eleição para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira - 15 Outubro 2000
" Eleição para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores - 15 Outubro 2000
" Eleição para o Presidente da República - 14 Janeiro 2001
" Eleição para os Órgãos das Autarquias Locais - 16 Dezembro 2001
0065   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 que se procedeu ao seu preenchimento através de cooptação dos membros em funções.A Comissão funcionou em Sessões Plenárias, nos termos do seu Regimento, tendo reunido 72 vezes durante o mandato.
No conjunto das correspondentes reuniões foram apreciadas 342 participações e queixas, proferidas 149 deliberações e emitidos 193 pareceres e/ou recomendações.
No que toca às deliberações, de eficácia vinculativa, há que ressaltar ter havido apenas 8 votos contra, expressamente ditados em acta, e cerca de 16 declarações de voto, nos casos em que os membros acompanhavam a decisão mas não a sua fundamentação, ou vice-versa.Na contabilização atrás referida, não estão incluídos os processos de contra-ordenação autuados pela Comissão Nacional de Eleições, que ascenderam, até à data da presente publicação, a 352.Há também que evidenciar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Apoio Permanente, de composição flexível, contando pelo menos com três membros e que muito contribui para um eficaz funcionamento deste órgão, cabendo-lhe, entre outras tarefas, integrar a comissão de avaliação de propostas em todos os concursos levados a efeito pela CNE, preparar a elaboração de pareceres, projectos de deliberação e outros textos e coadjuvar o gabinete do eleitor nos últimos dias que antecediam a realização de actos eleitorais.Cabe fazer, igualmente, uma menção especial à extraordinária colaboração do serviço de apoio à Comissão Nacional de Eleições, indispensável ao cabal cumprimento das múltiplas atribuições que lhe estão legalmente confiadas.1.3.- Para além das funções de acompanhamento e fiscalização das operações de recenseamento e dos actos e processos eleitorais, a CNE continuou a eleger como tarefa prioritária o esclarecimento objectivo dos cidadãos sobre as matérias em causa.
Neste objectivo se tem centrado cerca de 50% das suas disponibilidades orçamentais e não fossem os conhecidos constrangimentos desta natureza, a Comissão teria explorado mais intensamente meios menos institucionais, mas de forte impacto junto do público, como são o caso dos outdoors, da publicidade nas redes de multibanco e de cinemas e no interior e exterior de transportes públicos, etc...meios estes, que nos dias de hoje, são um complemento indispensável à campanha desenvolvida nos órgãos de comunicação social, com vista à prossecução de uma participação esclarecida e massiva dos eleitores.O esforço desenvolvido continua, contudo, a não ter o alcance desejado, visto que se devia prolongar no tempo, não se restringindo aos períodos eleitorais. No entanto, a Comissão, com os meios de que dispõe, continua a realizar acções sectoriais, já mais dirigidas a determinados segmentos.
É disso exemplo o CD-ROM mandado executar pela CNE, comemorativo dos 25 anos de poder local democrático, enviado a todas as escolas, do ensino secundário e superior, no território nacional, e que, apresenta os aspectos mais relevantes do nosso sistema eleitoral autárquico, ilustrado com algum do espólio documental e iconográfico a ele alusivo; também os trabalhos realizados no campo editorial, que a seguir se apontam, são outro exemplo dessas acções, tendo como público alvo os diversos intervenientes políticos:" As edições patrocinadas - A CNE apoiou a reedição de várias leis eleitorais, actualizadas, anotadas e comentadas por dois técnicos de reconhecido saber, Maria de Fátima Abrantes Mendes, Secretário da Comissão, e Jorge Miguéis, Subdirector Geral do STAPE/MAI, bem como a edição inédita da Lei do Recenseamento Eleitoral, com comentários e anotações do Dr. Jorge Miguéis, publicação que conta igualmente com o apoio da Assembleia da República." Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (2a reedição)
" Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores (2a reedição);
" Lei eleitoral do Presidente da República (2a reedição)
" Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (1a edição do novo diploma legal)
" Lei Eleitoral da Assembleia da República (3a reedição)
" Lei do Recenseamento Eleitoral (1a edição)" As edições próprias - Todos os actos eleitorais foram acompanhados da mais variada documentação - livros, brochuras e folhetos diversos - por forma a prestar esclarecimento atempado sobre a actuação correcta a tomar pelos cidadãos eleitores, partidos políticos e órgãos da administração eleitoral.Livros
" "Mapa-Calendário" - elaborados especificamente para as eleições regionais, presidenciais, autárquicas e legislativas
" "Princípios legais que regem o período eleitoral" (eleição AL)
" "Processos de candidatura de Grupos de Cidadãos Independentes" (Notas explicativas - eleição AL)
" "Processos de candidatura de Grupos de Cidadãos Independentes" (Modelos exemplificativos - eleição AL)
" "Manual sobre o financiamento da campanha eleitoral" (Regras a observar)
" "Formulários Financiamento da campanha eleitoral" (Mapas de Receitas e Despesas)
" "O voto antecipado" - eleitores internados (eleição AR)
" "O voto antecipado" - eleitores presos (eleição AR)
" "Sondagem em dia de eleição" - requisitos a respeitar (eleição AR)Há que referir, ainda, o facto da Comissão publicitar trimestralmente, em folheto informativo - "Informação CNE", algumas das suas principais deliberações e pareceres bem como outras informações, de carácter geral, relativas às actividades prosseguidas.1.4.- Dando continuidade a um projecto iniciado em 1998 sob o nome "PROMOVER A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA",
0066   |   II Série C - Número 037S   |   05 de Abril de 2003 a CNE orientou grande parte do seu esforço no sentido de disponibilizar on-line o máximo de informação possível relativa aos diferentes actos eleitorais, com relevância para a situação político-eleitoral do País.
Mesmo sofrendo um grande incidente de percurso com o incêndio que deflagrou nas suas instalações em Março de 2001 e que causou enormes prejuízos quer a nível patrimonial quer a nível funcional, apenas se retornando à normalidade, em termos de reconstrução das estruturas físicas e na aquisição de novo equipamento, em inícios de Outubro desse ano, já nas vésperas das eleições para os órgãos das autarquias locais, a Comissão tudo fez no sentido da ampliação dos conteúdos informativos a disponibilizar e que, actualmente, percorrem todos os actos eleitorais e referendários realizados desde 1975, procurando, assim, constituir um memorando histórico das eleições/referendos.
Por outro lado, em 2002, na esteira da estratégia definida, apostou-se no acesso ao acervo documental da CNE, especializado em Direito Eleitoral, encontrando-se o mesmo inserido em 8 bases de dados pesquisáveis, de onde se destaca o acesso à base de dados JURISCNE que comporta as deliberações e pareceres da Comissão, bem como jurisprudência vária, nomeadamente do Tribunal Constitucional, e que, espera-se, seja um importante elemento de estudo, compreensão e esclarecimento do mundo jurídico-eleitoral.
Ressalte-se, ainda, que a envergadura do projecto acima assinalado e o esforço empenhado de todos quantos nele participaram, estiveram na base da candidatura da CNE ao prémio das Melhores  Práticas da Administração Central e Local, na categoria da "Melhor Prestação de Serviços On-Line" promovido pela Deloitte&Touche e o Diário Económico.1.5.- Nas suas relações com o exterior, a Comissão aprofundou o intercâmbio de informação e documentação com entidades nacionais, com as congéneres de países de língua oficial portuguesa e com entidades estrangeiras.
No âmbito nacional há que destacar a ligação mantida com as autarquias, tribunais, universidades e escolas, tendo-se estabelecido, neste último caso, uma parceria com a Associação Juvenil de Estudos e Comunicação (AJEC) com a finalidade de debater com os jovens as questões relacionadas com a Educação para a Cidadania, a importância do voto e, a subsequente, participação dos jovens em sociedade.
Desta forma, e na sequência deste projecto, a Comissão patrocinou um conjunto de acções levadas a cabo nas escolas secundárias dos Concelhos da Área da Grande Lisboa, como Cascais, Lisboa, Loures e Oeiras.
Profícua foi também a ligação com as Comissões de Eleições dos países de língua portuguesa, recebendo a CNE por diversas vezes elementos seus, nomeadamente, de Cabo-Verde e da Guiné-Bissau, para acompanharem de perto o trabalho por nós desenvolvido no decurso dos processos eleitorais. Desses contactos nasceu uma natural reciprocidade, tendo sido convidada uma delegação da CNE para assistir à eleição presidencial cabo-verdiana, o que veio efectivamente a concretizar-se nas pessoas dos Drs. João Mota de Campos e Pedro Rodrigues Soares, membros que não só tomaram conhecimento no terreno das especificidades inerentes aos processos de recenseamento e de votação locais como sentiram que a sua presença era da maior importância, pela credibilidade que a mesma conferia ao acto eleitoral em causa.
No tocante ao estrangeiro e aproveitando a altura de debate, em Portugal, da eventualidade de introdução de profundas alterações ao modo de eleição e correlativo funcionamento dos municípios, a Comissão deliberou que revestiria o maior interesse contactar de perto com diferentes sistemas eleitorais. Nesse sentido, preparou uma deslocação a França, país onde, em 11 de Março de 2001, se iria realizar a 1a volta das eleições municipais e cantonais, com o interesse acrescido de, pela primeira vez nas eleições municipais francesas, o universo eleitoral, ao nível da capacidade eleitoral activa e passiva, abranger os cidadãos eleitores da UE, recenseados em França, donde se destacava a comunidade portuguesa.
No decorrer dos 4 dias de estadia, a delegação da Comissão, presidida pelo seu Presidente e acompanhada por representantes diplomáticos, concedeu uma entrevista à Rádio Alfa, em Valenton, estação com programação exclusivamente portuguesa e de grande audiência junto da nossa comunidade, visitou algumas das Associações Portuguesas mais antigas, nomeadamente, as de Pontault-Combault e D'Achères e manteve contactos pessoais, no dia da eleição, com os maire e presidentes de mesa de duas assembleias de voto em Paris e uma em Champigny, recolhendo precioso material para estudos nesta área.1.6.- No decurso do mandato ora em análise foram celebrados dois protocolos de grande valia nos campos técnico e científico. O primeiro foi acordado com os serviços do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo Regional dos Açores e teve por objectivo a divulgação e disponibilização via Internet dos resultados do escrutínio provisório da eleição para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que teve lugar no dia 15 de Outubro de 2000; o segundo, efectuado com o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa em Setembro de 2001, visava a comparticipação da CNE na realização do projecto Comportamento Eleitoral e Atitudes Políticas dos Portugueses em Perspectiva Comparativa, no período entre 1975 e 2002. 1.7.- Em jeito de balanço crítico, julga-se ter sido extremamente positiva a actuação da CNE no sentido de assegurar reais condições de igualdade das candidaturas nas pugnas eleitorais que se sucederam, no esclarecimento levado a efeito através de campanhas cada vez mais eficazes pela multiplicidade de meios usados, no atendimento prestado através do Gabinete do Eleitor, na informação atempadamente disponibilizada por meios electrónicos e qualquer outra produzida, gratuitamente distribuída a todos que a solicitaram, no imediato conhecimento dos resultados eleitorais e na incessante procura de formas de bem servir os cidadãos.
Regista-se, porém, que mais um mandato passou sem que se tenha alcançado a revisão da Lei da CNE, que pelas provas dadas se impunha. Regista-se, de igual modo, que só secundariamente a CNE foi ouvida pela Assembleia da República quando se discutiram temas ligados à reforma do sistema político (como o financiamento das campanhas eleitorais) quando é sabido que a CNE é um órgão com competências específicas em matéria eleitoral que acumula uma experiência de 28 anos, que lhe assegura excelentes condições para sugerir pertinentes melhoramentos técnicos.
Deve, ainda, referir-se que as revisões, entretanto operadas em várias leis eleitorais, como a do Presidente da República e das Autarquias Locais, embora incompletas, constituíram mais um passo no sentido da desejável uniformização