220II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 5Do nosso ponto de vista, queremos deixar dito que, na impossibilidade de o membro do Governo titular da pasta estar presente, o seu substituto natural é o Sr. Secretário de Estado.Portanto, do nosso ponto de vista, repito, estão reunidas todas as condições para podermos continuar os nossos trabalhos.O Sr. Presidente (Henrique Neto). — Srs. Deputados, penso que o problema está ultrapassado.O Sr. Ministro, em função da posição dos diferentes grupos parlamentares, ficará até às 12 horas, hora a que receberemos o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, pelo que agradeço aos Srs. Deputados que façam, desde já, as suas inscrições.O Sr. Ministro da Defesa: — Fico, prejudicando tudo aquilo que tinha como compromissos e sabendo que o terminus desta reunião é às 12 horas, hora até à qual estarei presente.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr Presidente, quero apenas dizer uma coisa: o Sr. Ministro não prejudica compromisso algum; o Sr. Ministro responde ao compromisso que o Governo tem perante a Assembleia da República.O Sr Pedro Holstein Campilho (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra oSr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados:...O Sr. João Amaral (PCP): — O que é isto?!O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, inscrevi--me e V. Ex.a deu-me a palavra para fazer uma pergunta. Pelos vistos, percebi eu, havia dois processos: ou o St. Ministro fazia uma introdução inicial ou nós começávamos com as perguntasO Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, não há dois processos! Dei-lhe a palavra para iniciar os trabalhos, fazendo as perguntas que entender ao Sr. Ministro.O Sr. João Amaral (PCP): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr João Amaral (PCP). — Sr. Presidente, peço muita desculpa de estar a incomodar o Sr. Ministro, mas pergunto, se o Sr. Ministro projectava fazer uma intervenção inicial, por que é que não a faz? Não consigo perceber por que é que está a dar a palavra ao PS para fazer perguntas!O Sr. Marques Júnior (PS): — Porque me inscrevi!O Sr. João Amaral (PCP). — Não! O Sr. Deputado inscreveu-se para fazer perguntas? Perguntas a quem? Em relação à intervenção do Sr. Ministro? Já a conhece?! E que nós não a conhecemos! Ainda não tivemos acesso a ela!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr. Deputado, tem sido prática desta Comissão deixar à descrição dos Srs. Ministros e Secretários de Estado que aqui têm vindo a decisão se fazem ou não uma intervenção inicial.Se o Sr. Ministro, em função do tempo já perdido, considera não dever fazer uma intervenção inicial, está no seu direito e não podemos, obviamente, questionar essa decisão de um ponto de vista formal, podemos, quando muito, questioná-lo politicamente, mas essa é uma outra questão.Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS). — Sr. Presidente, devo dizer o seguinte: inscrevi-me para fazer perguntas ao Sr. Ministro, tenho assistido aos trabalhos de discussão deste Orçamento na especialidade e tem sido frequente a Sr.a Presidente da Comissão, no inicio dos trabalhos, dizer que se trata de uma discussão na especialidade e que a discussão na generalidade já foi feita.Portanto, tem sido frequente começar-se os trabalhos com perguntas de especialidade sobre o Orçamento, sem que tenha havido intervenção dos titulares das pastas, mas isto não implica que se o Sr. Ministro tivesse interesse em fazer uma intervenção inicial, a não pudesse fazer. Pode haver metodologias diferentes, obviamente.Já assisti, na primeira reunião de discussão na especialidade, cuja pasta não me recordo, a não haver qualquer intervenção inicial, começando-se logo por perguntas, aliás, por indicação expressa da Sr.a Presidente da Comissão, e entendi isso como uma directiva geral para a discussão do Orçamento na especialidade. Foi nesse sentido que me inscrevi.Por outro lado, devo dizer que não conheço o discurso do Sr. Ministro, mas conheço o Orçamento, conheço a apresentação do Sr. Ministro do orçamento do Ministério da Defesa na generalidade e, portanto, estou em condições e preparado para fazer perguntas na especialidade.Dito isto, vou passar a colocar ao Sr. Ministro questões de especialidade sobre o orçamento do Ministério da Defesa.Sr. Ministro, verificamos que, na apresentação do Orçamento, nos defrontamos com um problema, que é o seguinte, há uns anos a esta parte que, conciliando, obviamente, os interesses gerais do Estado, o orçamento da defesa tem vindo a ter uma diminuição que, digamos, suscita algumas preocupações.Sabemos que, efectivamente, no actual quadro das dificuldades que atravessamos, a questão do orçamento da defesa, mesmo em termos de opinião pública, é algo sobre o qual existe uma percepção pouco clara relativamente ao interesse de haver um aumento. Isso tem criado, creio eu, como é influência geral do Governo, a ideia de que se poderia diminuir o orçamento.Simultaneamente com esta diminuição do orçamento, o Governo tem manifestado interesse em fazer reformas muito significativas, que já entregou na Assembleia da República. Eu até diria que são talvez das reformas mais importantes por que vão passar as Forças Armadas, nomeadamente com a apresentação, já entregue na Assembleia, da nova Lei do Serviço Militar.Sabemos, por outro lado, que, mesmo em termos internacionais, segundo um relatório recente do Senador Ross, na Assembleia do Atlântico Norte, foi aprovado um relatório onde se incentiva os países a não diminuírem mais os seus orçamentos para a defesa, digamos, até criarem um