10 DE ABRIL DE 2013 3 PROJETO DE LEI N.o 394/XII (2.a) QUINTA ALTERAÇÃO À LEI N.o 37/81, DE 3 DE OUTUBRO (LEI DA NACIONALIDADE), NACIONALIDADE PORTUGUESA DE MEMBROS DE COMUNIDADES DE JUDEUS SEFARDITAS EXPULSOS DE PORTUGAL Exposição de motivos Designam-se de judeus sefarditas, os judeus descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Sefarad), provindo a designação do hebraico Sefardim (Sefardi, no singular). É muito antiga a presença destas comunidades no território peninsular, acreditando-se que aqui se estabeleceram ainda durante a era das navegações fenícias, embora a sua presença só possa ser atestada desde o Império Romano. E aqui permaneceram nos alvores da cristianização, bem como nas subsequentes invasões quer visigótica (e cristã), quer moura (e muçulmana). Eram, portanto, comunidades preexistentes à formação dos reinos ibéricos cristãos, como foi o caso da formação de Portugal a partir do século XII. Estas comunidades judaicas foram objeto de perseguição por parte da Inquisição espanhola, a partir de finais do século XV, datando as primeiras expulsões de 1492. Muitos refugiaram-se na altura em Portugal, onde as perseguições ainda não se verificavam e, pelo contrário, uma lei inicialmente promulgada por D. Manuel lhes garantia proteção. Porém, este quadro rapidamente mudaria e também o rei português D. Manuel determinou, a partir de 1496, a expulsão de todos os judeus sefarditas (também conhecidos por Marranos) que não se sujeitassem ao batismo católico. Numerosos judeus foram, assim, expulsos de Portugal nos finais do século XV e inícios do século XVI – tanto aqueles que, dos vizinhos reinos de Castela e outros, se haviam refugiado transitoriamente no nosso país, como os membros e descendentes das antigas e tradicionais comunidades judaicas estabelecidas em solo português. De modo geral, estes judeus peninsulares fugiram para países como a Holanda e o Reino Unido e para o Norte da África, bem como, mais tarde, para territórios americanos, correspondentes atualmente a Brasil, Argentina, México e Estados Unidos da América. É ainda aí que, hoje, encontramos os descendentes das comunidades expulsas de Portugal, ocorrendo a maior frequência de casos no Brasil e também nos EUA. Apesar das perseguições e do longo afastamento do seu território ancestral, bem como do facto de, para sobreviverem, terem tido, em vários períodos, que seguir secretamente as suas tradições ou mesmo que interromper a sua prática, muitos judeus sefarditas transmitiram o sentimento português de geração em geração. Nomeadamente, muitos mantiveram ritos e objetos tradicionais, típicos do antigo culto judaico em terras do nosso país, e foram conservando e reproduzindo os seus apelidos portugueses, além de cultivarem uma forte relação memorial a Portugal. Citam-se, designadamente, os seguintes apelidos judeus-sefarditas oriundos das regiões do Alentejo, Beira-Baixa e Trás-os-Montes: Amorim; Azevedo; Álvares; Avelar; Almeida; Barros; Basto; Belmonte; Bravo; Cáceres; Caetano; Campos; Carneiro; Carvalho; Crespo; Cruz; Dias; Duarte; Elias; Estrela; Ferreira; Franco; Gaiola; Gonçalves; Guerreiro; Henriques; Josué; Leão; Lemos; Lobo; Lombroso; Lopes; Lousada; Macias; Machado; Martins; Mascarenhas; Mattos; Meira; Mello e Canto; Mendes da Costa; Miranda; Montesino; Morão; Moreno; Morões; Mota; Moucada; Negro; Nunes; Oliveira; Osório (ou Ozório); Paiva; Pardo; Pilão; Pina; Pinto; Pessoa; Preto; Pizzarro; Ribeiro; Robles; Rodrigues; Rosa; Salvador; Souza; Torres; Vaz; Viana e Vargas. Por seu turno, encontramos os seguintes apelidos em famílias judaico-sefarditas na Diáspora na Holanda, no Reino Unido e nas Américas: Abrantes; Aguilar; Andrade; Brandão; Brito; Bueno; Cardoso; Carvalho; Castro; Costa; Coutinho; Dourado; Fonseca; Furtado; Gomes; Gouveia; Granjo; Henriques; Lara; Marques; Melo e Prado; Mesquita; Mendes; Neto; Nunes; Pereira; Pinheiro; Rodrigues; Rosa; Sarmento; Silva; Soares; Teixeira e Teles. E, por último, é comum encontrar os seguintes apelidos judaico-sefarditas na América Latina: