I SÉRIE — NÚMERO 17 6 Governo que torne pública a lista dos edifícios onde se prestam serviços públicos contendo amianto e o cronograma completo para a remoção e 110/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova, no âmbito da estratégia a apresentar à União Europeia com referência ao próximo quadro financeiro plurianual, a introdução de uma linha que torne elegíveis as operações de remoção de amianto em edifícios públicos. Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista Os Verdes tem colocado na agenda política, com uma relevante prioridade, as questões da presença de amianto em edifícios públicos, do perigo que tal realidade pode constituir e também das soluções adequadas para a eliminação desse risco. O amianto, não é demais sublinhar, é um agente cancerígeno, que pode causar doenças do pulmão e gastrointestinais, e a sua presença, especialmente nas edificações das escolas, tem merecido uma atenção muito proativa por parte de Os Verdes, com iniciativas e denúncias diversas. Como é do conhecimento geral, não estando garantida a integridade do material, principalmente das placas de fibrocimento instaladas nos telhados de inúmeros edifícios públicos, verifica-se o aumento substancial do risco de libertação de fibras para o ar, decorrendo o perigo, justamente, da inalação dessas fibras. Foi tendo isso em conta que Os Verdes apresentaram, na Assembleia da República, um projeto de lei com vista à deteção, monitorização e remoção de amianto em edifícios públicos, que foi aprovado e que resultou na Lei n.o 2/2011. Esta lei determinou a realização, por parte do Governo, de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a elaboração de uma listagem exaustiva e a sua respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto, onde se verificasse essa necessidade. É bom recordar que falamos de 2011, o que significa que o PSD e o CDS, primeiro, e o PS, depois, andaram apenas a marcar passo. Mais uma matéria que junta os três no mesmo retrato! Conhece-se a listagem dos edifícios públicos com amianto, mas não se conhece o plano de calendarização definido pelo Governo para intervenção nesses edifícios. Ora, o Parlamento precisa de ser detentor dessa informação. Os Verdes têm insistentemente questionado o Governo sobre o estado da intervenção e sobre as prioridades assumidas para a intervenção nos edifícios públicos que contêm amianto, no entanto nem sempre conseguimos obter uma resposta adequada. Por outro lado, é justo e necessário que todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas, o que tem motivado muitos dos protestos a que temos assistido em defesa da saúde pública e a exigir a retirada de amianto de edifícios públicos, designadamente de escolas. Assim, Os Verdes decidiram voltar ao tema e apresentar um projeto de lei que visa que a Assembleia da República seja anualmente informada sobre a calendarização prevista para a implementação de ações corretivas, incluindo ações de remoção de amianto nos edifícios públicos que o contenham na sua construção, para que, definitivamente, se dê continuidade a um processo que já deveria estar concluído. Aplausos do PEV e do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O amianto é um composto omnipresente na construção civil, em vários materiais. Sabemos, há bastantes décadas, que é também um material altamente cancerígeno e que provoca doenças respiratórias. Infelizmente, o Estado português não tem dado a devida resposta à sua remoção, desde logo porque a diretiva europeia foi transposta, em Portugal, já fora de prazo. O Bloco de Esquerda apresenta aqui um projeto de lei com duas propostas essenciais: atualizar a listagem de edifícios com serviços públicos que contenham amianto e que o calendário de obras seja público. A única razão de ser do projeto de lei do Bloco de Esquerda é o facto de o Governo estar a falhar. O Governo está a falhar na proteção da saúde pública, o Governo está a falhar na proteção da confiança pública nos serviços