14 | I Série - Número: 060 | 5 de Março de 2011A Sr.a Cecília Honório (BE): — Há aqui uma anestesia geral, dada por conta do Sr. Deputado do PSD, que diz «Bom, bom, não é preciso escrutinar mais nada, afinal, está muito bem», e pelo Sr. Deputado do Partido Socialista, que vem aqui fazer um enunciado, enfim, «sem pés nem cabeça», para chegar a uma conclusão e dizer apenas: «Nós não queremos cá o nosso Primeiro-Ministro, a assumir responsabilidade, a debater com todos os grupos parlamentares aquilo que decide para o futuro do País, para o futuro de cada um de nós, em cada Conselho Europeu. Não, não! Nós não o queremos cá, queremo-lo sossegadinho, poupadinho, no tête-àtête com a Sr.a Merkel. Nós gostamos assim».Esta é a maioria que nos governa!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada esta discussão, passamos à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 535/XI (2.a) — Décima quarta alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, quinta alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 95-C/76, de 30 de Janeiro (CDS-PP).Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, para apresentar a iniciativa do CDS-PP, quero cumprimentá-lo por fazer hoje 39 anos de idade. Muitos parabéns!Aplausos gerais.Agora, sim, para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero agradecer, mas não sei se será um bom augúrio a intervenção que ainda não fiz ser a mais aplaudida de todas as que alguma vez terei feito, neste Parlamento.Risos.Em todo o caso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pela vossa gentileza.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projecto de lei do CDS pretende ser um contributo para melhorar a nossa democracia e, porque pretende ser um contributo para melhorar a nossa democracia, estamos disponíveis, e quero, desde já, dizê-lo, no início desta intervenção, para obter um amplo consenso e aceitar as propostas vindas dos outros grupos parlamentares.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — No fundo e em resumo, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este projecto tem um objectivo muito simples, mas que tem sido, ao longo dos anos, muito difícil. E esse objectivo é simplesmente este: fazer do acto mais normal em democracia, as eleições e as normais transições de ciclo político, um processo que, hoje, é moroso, prolongado e burocrático, um processo simples, rápido e desejavelmente eficaz. E, Sr. Presidente, como disse, hoje, em Portugal, este processo é tudo menos isso.Na União Europeia, em média, estes ciclos têm uma duração de cerca de 30 dias e, nalguns casos, de 15 dias; no nosso País, duram, no mínimo, 80 dias, isto é, dois meses e meio, e, em média, mais de 100 dias, ou seja, quase quatro meses.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto é mau para a democracia, é mau para a nossa economia e para a relação com a Administração Pública, é mau, sobretudo, para o País.Por isso, apresentamos um projecto que é prudente, alterando apenas prazos e procedimentos que já existem na lei e que não vem colidir, de forma alguma, com actos que não estão regulados na lei e competem a outros órgãos de soberania, como, por exemplo, a consulta prévia do Sr. Presidente da República, em caso de convocação de eleições, ou as consultas posteriores às eleições do indigitado Primeiro-Ministro para