I SÉRIE — NÚMERO 103 20 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — É também importante que se esclareça, com estas reformas que temos para fazer, que a posição e a atuação do banco não pode mudar de acordo com as circunstâncias e as suas conveniências. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Portanto, também estamos a preparar propostas nesse sentido. O atraso a que o Bloco de Esquerda faz referência das propostas da maioria (que não é atraso, porque, como o Sr. Deputado bem referiu, estamos dentro dos prazos) tem a ver com o facto de algumas destas propostas poderem ter efeitos secundários perversos que se viram contra as famílias. Pode ficar muito bem na televisão apresentar uma proposta que, em princípio, vem proteger as famílias, mas que, depois, está mal pensada e mal estruturada. Foi isso que considerei que acontecia com a proposta do Bloco de Esquerda, que era aplicável a quem perdesse 50% do seu rendimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estamos abertos ao diálogo! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se acha que quem ganha o salário mínimo vai ficar privado de 50% do seu rendimento, a não ser que vá para o desemprego. E também lhe pergunto se acha que só se pode olhar para o rendimento e não para a totalidade do património que a pessoa tem. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estamos abertos ao diálogo! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Se tivermos de estabelecer esse princípio só para situações específicas, temos de encontrar um rácio que seja mais justo do que essa solução de qualquer patrão diminuir o rendimento da pessoa em 50% para ela poder utilizar a dação em cumprimento. Quero fazer-lhe uma pergunta específica relativamente à resolução do fundo de garantia. Não considera que o fundo de garantia, tal qual o Sr. Deputado o anunciou, pode virar-se contra as famílias, no sentido em que não são os bancos com certeza que vão incorporar os custos que vão ter com este fundo de garantia e, portanto, vão fazer repercutir esses custos sobre quem vai pedir o crédito à habitação? Ou seja, não estaremos aqui a criar uma espécie de um aparato burocrático que vai virar-se contra as famílias e não teremos aqui, de certa forma, uma situação em que aqueles que cumprem estão a ver encarecido o seu crédito para poder proteger ou ajudar aqueles que não cumprem? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Termino já, Sr.a Presidente. Quero manifestar, como já manifestei, a nossa abertura. De facto, não temos nesta matéria qualquer tipo de preconceito e, provavelmente, estamos até dispostos a ir mais longe do que aquilo que o Sr. Deputado aqui anunciou. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, quero agradecer-lhe a sua questão e dizer que saudamos, neste caso, com alguma veemência, o CDS pela declaração que acabou de fazer, pois achamos que é fundamental para encontrar respostas nesta matéria. Temos também acompanhado as declarações que o Sr. Deputado tem feito na imprensa, as quais, parece-me, vão no sentido certo.