II SÉRIE-A — NÚMERO 24 220________________________________________________________________________________________________________________RECEITAS DE CAPITAL09.00.00 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO: 108 220 095 74 267 137 -33 952 95809.01.00 TERRENOS: 3 875 466 1 454 036 -2 421 43009.01.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 2 932 759 408 759 -2 524 00009.01.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 0 0 009.01.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 942 707 1 045 277 102 57009.01.10 FAMILIAS 0 0 009.02.00 HABITAÇÕES: 852 890 1 831 568 978 67809.02.10 FAMÍLIAS 852 890 1 831 568 978 67809.03.00 EDIFÍCIOS: 22 369 281 24 866 575 2 497 29409.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 21 358 934 22 622 050 1 263 11609.03.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 383 665 2 207 843 1 824 17809.03.09 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 607 025 17 025 -590 00009.03.10 FAMÍLIAS 19 657 19 657 009.04.00 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO: 81 122 458 46 114 958 -35 007 50009.04.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 5 000 500 -4 50009.04.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 57 037 458 33 564 458 -23 473 00009.04.10 FAMÍLIAS 0 0 009.04.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 24 080 000 12 550 000 -11 530 00010.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: 661 207 833 1 084 746 617 423 538 78410.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 40 000 416 385 376 38510.01.01 PUBLICAS 0 0 010.01.02 PRIVADAS 40 000 416 385 376 38510.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 638 796 863 1 044 901 412 406 104 54910.03.01 ESTADO 22 037 681 20 861 758 -1 175 92310.03.08 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 615 195 493 1 020 369 577 405 174 08410.03.09 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 1 563 689 3 670 077 2 106 38810.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 0 70 000 70 00010.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES 0 70 000 70 00010.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 1 273 751 1 831 041 557 29010.05.01 CONTINENTE 1 273 751 1 831 041 557 29010.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 0 0 010.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 0 0 010.08.00 FAMÍLIAS: 0 0 010.08.01 FAMÍLIAS 0 0 010.09.00 RESTO DO MUNDO: 21 097 219 37 527 779 16 430 56010.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 20 379 987 36 717 087 16 337 10010.09.03 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 717 232 810 692 93 46010.09.04 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 0 0 011.00.00 ATIVOS FINANCEIROS: 788 457 666 1 222 179 954 433 722 28811.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 0 0 011.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 0 0 011.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 0 0 011.05.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 0 0 011.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 769 811 756 753 501 761 -16 309 99511.06.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 350 710 252 242 -98 46811.06.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 583 469 887 568 700 894 -14 768 99311.06.05 ADM. PUBLICA - ADM. REGIONAL 94 120 245 96 757 823 2 637 57811.06.06 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE 82 646 595 79 148 309 -3 498 28611.06.07 ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 5 785 948 5 785 948 011.06.10 FAMÍLIAS 200 000 120 000 -80 00011.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 3 238 371 2 736 545 -501 82611.07.00 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS: 18 645 910 468 678 193 450 032 28311.07.01 RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS GARANTIDOS 18 645 910 468 678 193 450 032 28311.08.00 AÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES: 0 0 011.08.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 0 0 011.10.00 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS: 0 0 011.10.01 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS 0 0 011.11.00 OUTROS ATIVOS FINANCEIROS: 0 0 011.11.08 ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL 0 0 012.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS: 87 179 559 455 92 910 591 771 5 731 032 31612.02.00 TÍTULOS A CURTO PRAZO: 55 794 918 051 35 328 965 319 -20 465 952 73212.02.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 1 743 591 189 1 837 086 501 93 495 31212.02.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 22 666 685 458 33 067 557 022 10 400 871 56412.02.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 31 384 641 404 424 321 796 -30 960 319 60812.02.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 0 0 012.02.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 0 0 012.03.00 TÍTULOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 29 641 050 215 42 671 489 528 13 030 439 31312.03.01 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 871 795 595 0 -871 795 59512.03.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 23 538 481 052 35 823 186 774 12 284 705 72212.03.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 871 795 595 418 500 000 -453 295 59512.03.10 FAMÍLIAS 3 487 182 378 6 429 802 754 2 942 620 37612.03.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 871 795 595 0 -871 795 59512.05.00 EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO: 1 743 591 189 14 696 692 010 12 953 100 82112.05.02 SOCIEDADES FINANCEIRAS 1 743 591 189 14 696 692 010 12 953 100 82112.05.03 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO 0 0 012.06.00 EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO: 0 0 012.06.11 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA 0 0 012.06.12 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 0 0 012.07.00 OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS: 0 213 444 914 213 444 91412.07.04 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA 0 213 444 914 213 444 91413.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 60 146 004 22 551 922 -37 594 08213.01.00 OUTRAS: 60 146 004 22 551 922 -37 594 08213.01.01 INDEMNIZAÇÕES 240 000 130 000 -110 00013.01.99 OUTRAS 59 906 004 22 421 922 -37 484 082  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 98