I SÉRIE — NÚMERO 125 60 certeza que a sua moção de censura levaria Portugal a ter de bater à porta do Fundo Monetário Internacional mais pobre e em muito piores condições. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para encerrar o debate, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Chegamos ao fim desta moção de censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do País nem qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este Governo é um mero gestor da decadência do País, ao serviço do poder económico e do grande capital. Aplausos do PCP.Mais ainda, é um Governo derrotado perante o povo e perante o País, porque já não há manobra de propaganda, não há reunião domingueira, com jipe e sem gravata, que disfarce, perante os portugueses, o desastre em que este Governo e a sua política se traduzem para o País. Há um ano atrás, no debate do Programa do Governo, afirmámos: «A política deste Governo é estruturalmente a mesma que arrastou o País para a situação em que está e por isso não pode resolver os problemas nacionais. (...) É hoje já claro que a ser aplicado o Programa aqui apresentado e o acordo com a troika, apoiado por PSD, CDS e PS, o resultado será um afundamento ainda maior do País.» A vida veio confirmar totalmente estas previsões, mas não se pode dizer que este programa seja um insucesso para o Governo e o grande capital. Ao contrário, este programa e a política do Governo são um sucesso para o poder económico. É que este é, fundamentalmente, um programa de destruição de direitos e de alienação do País. Um programa que não tem qualquer preocupação com a nossa economia ou com o desenvolvimento do País mas que visa, sim, aumentar a exploração, diminuindo salários e direitos, privatizar o que ainda resta e garantir mais negócios chorudos para os grandes grupos económicos, nacionais e estrangeiros, sempre acompanhados pela colocação da rapaziada dos partidos do Governo e do acordo com a troica, a beneficiar de chorudos cargos para recompensar as suas influências nos negócios com o Estado ou nas privatizações. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro ainda agora passou uma semana a vender o País a grupos estrangeiros, através da oferta de importantíssimas empresas nacionais. E é verdade, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que isto é lesar o interesse nacional, porque anda lá por fora a vender o que é dos portugueses e faz falta à nossa economia, ao nosso desenvolvimento, à nossa soberania. Ou o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esconde que anda lá por fora a vender a TAP, a ANA, os CTT, como venderam a GALP, como venderam a EDP, empresas altamente lucrativas, ou até a REN, que o CDS, quando estava na oposição, dizia que não podia ser privatizada porque era um monopólio natural. Esqueceram-se, entretanto, desse prurido que tinham, quando estavam na oposição? É um programa para beneficiar os interesses económicos, nacionais e estrangeiros, é vender o património do País, é isso que os senhores estão a fazer! Aplausos do PCP. Mas mesmo no que diz respeito ao controlo do défice e da dívida pública, este programa, o pacto de agressão, é completamente ineficaz: não só os sacrifícios aplicados aos portugueses são injustos como são inúteis para o País. Mais ainda, aprofundam a grave crise económica e social, aprofundam os défices estruturais da nossa economia e comprometem gravemente o nosso futuro. Os dados da execução orçamental vêm provar isso mesmo: a política da recessão não resolve o problema do défice. Só o crescimento económico permite equilibrar as contas públicas. Não há crescimento económico