I SÉRIE — NÚMERO 97 56 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Campos. O Sr. Paulo Campos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Matias, vou recordar-lhe quem é que diz o contrário do que disse. Quem é que disse: «o Sr. Primeiro-Ministro tarda em agir? O senhor está a ganhar vários cêntimos em cada litro de gasóleo. Gota a gota o automobilista paga mais, mas, litro a litro, as finanças arrecadam mais!» Perguntava, nessa altura, o líder: «está o Sr. Primeiro-Ministro disposto a devolver em imposto sobre os produtos petrolíferos aquilo que está a ganhar a mais em IVA?» Recordo-lhe ainda o que diziam certos líderes partidários da oposição: «o que se passa nos combustíveis é uma vergonha! É a proteção de uma empresa, a Galp, à custa do contribuinte.» Ou, ainda: «só há uma coisa a fazer, que é um estudo independente, que talvez ponha a nu não apenas as más práticas que protegem os interesses dominantes no setor dos combustíveis como também ponha a nu também o fracasso da Autoridade da Concorrência.» Lembro também o líder partidário que criticava a teimosia do Sr. Primeiro-Ministro quanto ao preço dos combustíveis, considerando que «o Governo espanhol enriquece e agradece as más políticas do governo português. A teimosia do Governo leva apenas a isto: enriquece e agradece e perdemos todos nós.» Ou, ainda, quem pedia a descida urgente dos impostos sobre os produtos petrolíferos praticados em Portugal, dizendo: «enquanto o Governo mantiver a taxa marginal de imposto demasiado elevada vai provocar uma diminuição da atividade económica, que seria contrariada se a taxa de imposto não fosse tão elevada.» Quem disse isto foram os líderes partidários do CDS e do PSD, entre os anos 2008 e 2011. Na oposição, diz-se ao povo português que é necessário agora, que o que se passa nos combustíveis é uma vergonha, que existe proteção dos interesses à custa dos contribuintes, que Espanha agradece a falência da política do governo português, que se apela à descida do imposto, mas, no Governo, faz-se exatamente o contrário: substitui-se a ação pela inação, a questão dos combustíveis deixa de ser uma vergonha para ser um problema do regulador e em vez de se descerem os impostos, aumentam-se. Sim, Srs. Deputados, hoje, em Portugal, temos o recorde do preço da gasolina, o recorde do preço do gasóleo, o recorde do preço do gás e o recorde do preço da eletricidade. Este é um Governo de recordes, mas um governo de recordes negativos. Há muitas medidas para concretizar que podiam alterar esta situação e não é o programa de assistência financeira, Sr. Deputado, que o impede. Onde estão as redes alternativas? Onde estão as redes de low cost, que o Sr. Ministro da Economia veio prometer ao Parlamento? Onde está o incentivo para a utilização das redes MOBI-E? Onde estão os incentivos à produção de combustíveis de segunda geração? Onde estão, Srs. Deputados? E não é o programa de assistência financeira que o impede! O que impede estas medidas é a vossa inação, é a vossa incapacidade e, sobretudo, é a vossa falta de criatividade e de soluções, protegendo os interesses que estão instalados. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diria que as propostas do PCP e do BE não são novas mas continuam demagógicas e são de difícil implantação. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Boas, boas eram as que vocês tinham!... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — As observações do PS são curiosas, engraçadas... O Sr. António Braga (PS): — Ah, curiosas e engraçadas...