I SÉRIE — NÚMERO 2480O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Com este conjunto de intervenções marca-se o final da discussão do Orçamento do Estado para 2007.Chegámos ao fim de um debate que começou no passado dia 16 de Outubro, data de entrada neste Parlamento de uma moderna pen de má memória.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Não há tecnologia, com ou sem plano, que possa disfarçar um mau Orçamento para Portugal,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — ... um Orçamento sem ideias, sem verdade e de conformismo.Aplausos do CDS-PP.Convém, então, fazer o «filme» deste mês e meio.A primeira cena dá-se numa conferência de imprensa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças em que era afirmado que este era um Orçamento de continuidade. É verdade, Sr. Ministro, infelizmente é verdade. É precisamente por isso que o voto do CDS não poderia ser outro — tínhamos de votar contra este Orçamento.Não poderia ser de outra forma em relação a um Orçamento que consolida as nossas finanças com mais Estado.Apesar de o peso da despesa pública baixar em termos de PIB, utilizando o mesmo critério, crescem os impostos e a dívida pública. Estamos, então, perante um Estado mais endividado e famílias mais carregadas com impostos. Que revolta devem sentir hoje os portugueses que ouviram vários dirigentes do PS dizer que com eles os impostos não aumentavam; como estarão incrédulos perante um Governo que diz querer baixar o peso do Estado e aumenta a pressão fiscal e a dívida pública. Está aberta uma nova época em que se diminui o peso do Estado aumentando-o.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A segunda cena tem como personagem central o Primeiro-Ministro, que veio a esta Sala das sessões, no dia 6 de Novembro, apresentar, orgulhoso, o seu Orçamento do Estado. O discurso tinha por base a consolidação orçamental — sendo de sublinhar, mais uma vez, as incorrectas opções quanto à receita fiscal —, o combate aos privilegiados e explicações sobre as SCUT e outras promessas por cumprir.Quanto aos privilegiados, o seu campo está a tornar-se tão extenso que, no futuro, ainda vamos chegar à conclusão que os portugueses vivem constantemente numa instância de luxo. Infelizmente, a realidade é bem outra...O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Infelizmente!O Orador: — ... e aquilo que deve pedir-se ao Governo é mais consciência social e menos discurso deslocado da realidade.Aplausos do CDS-PP.Não disfarcem, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, a incapacidade de governar culpando os portugueses que elegeram esta Assembleia e o PS.As afirmações sobre as promessas não cumpridas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro nessa ocasião são inaceitáveis. O discurso oficial é simples: ninguém percebeu nada, pois estamos a cumprir o que prometemos.Srs. Membros do Governo, que fique claro: prometer e não cumprir é criticável; prometer, não cumprir e afirmar que se está a cumprir é descaramento que as pessoas não perdoam!Aplausos do CDS-PP.Este é, assim, o Orçamento em que há um claro défice de verdade.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira cena deste Orçamento foi a dos reptos. O Governo afirmou várias vezes que a oposição deveria apresentar propostas, ser construtiva e acompanhar o Governo na sua postura pretensamente (falam de si próprios) reformista. Pela parte de CDS, devo afirmar que não