36 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008Este é um trabalho sério, que envolve também um trabalho conjunto com as associações, mas — e já que o Sr. Deputado fez referência à portaria — é um trabalho não concluído.Neste momento, estamos a concluir a questão dos requisitos relativamente a cada um dos empreendimentos turísticos e, oportunamente, apresentá-los-emos, para que todo este quadro legislativo fique concluído. Nessa altura, o Sr. Deputado vai ter oportunidade de perceber que este esforço conjunto entre o Governo e as associações visa claramente puxar por este País, em termos turísticos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, fizemos perguntas sobre a evolução futura da economia, a preparação para a crise, a situação empresarial no campo das falências, as políticas sectoriais para a economia, o emprego, o turismo, o sector tradicional da economia e até os galheteiros, mas não obtivemos respostas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Zero!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nesta conversa amiga que estamos a ter, vou repescar uma pergunta que tem a ver com a lei dos empreendimentos turísticos e com o que foi aqui questionado sobre o artigo 15.o, pergunta à qual o Sr. Secretário de Estado não respondeu. O artigo 15.o diz que os empreendimentos turísticos podem ser atravessados por estradas e caminhos municipais ou linhas ferroviárias secundárias. Sei que não é preciso «ser-se galinha para saber quando é que um ovo está podre», ou seja, é preciso haver especialistas nisto, mas não deixa de ser curioso que não fique definido o que é um resort nem um conjunto turístico, que não se saiba o porquê desta dicotomia nem qual o seu significado (e resort aparece entre parêntesis), e por que é que pode ser atravessado por uma linha de caminho-de-ferro.Já agora, para terminar, também gostava de saber o seguinte: nós fizemos um plágio da West Coast, da Califórnia. Lá, há inovação e tecnologia, e, do lado de cá, temos o desporto na versão Mourinho ou Cristiano Ronaldo.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.Mas quanto é que custou essa campanha de promoção para o exterior feita em Portugal?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já perguntámos e ninguém respondeu!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Também não tenho esperança que respondam!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Turismo.O Sr. Secretário de Estado do Turismo: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, começando pelo fim, relativamente à questão da campanha, como sabe, ela iniciou-se por altura da assinatura do acordo da União Europeia, em Lisboa. Encontravam-se, em Portugal, os Chefes de Estado da União Europeia e era preciso aproveitar esse momento para dar significado a este esforço nacional de diferentes abordagens.Há uma série de iniciativas que se seguiram e que passam essencialmente pela apresentação desta nova abordagem, a saber, em Madrid, em Londres e em Berlim. Na próxima semana, estarei em Moscovo e em Paris, a fazer este esforço de apresentação, que, hoje, é objectivamente reconhecido como necessário para darmos esta nova abordagem do País.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então quanto é que custou cá dentro?