I SÉRIE — NÚMERO 61 4 outros postos de trabalho, ficou também percetível que não seria obrigatório retomar a antiga norma do «last in, first out», isto é, o último trabalhador a entrar na empresa, mesmo que seja o mais qualificado, mesmo que seja o mais produtivo, mesmo que seja aquele que tem melhor desempenho, seria sempre o primeiro a sair. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Assim sendo, havia espaço para trabalhar e, à luz dos princípios do acordo de concertação social e no respeito para com a decisão do Tribunal, encontrar a alternativa que, de facto, ajudasse a completar um Código do Trabalho mais competitivo, promotor da atividade e do crescimento económico e, sobretudo, gerador da manutenção e criação de postos de trabalho. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Hoje, algumas das reformas laborais já se vão fazendo sentir e os sinais vão surgindo. Segundo os dados mais recentes da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), Portugal é, a par com a Irlanda, o País em que o desemprego mais desceu nos últimos cinco meses. Segundo os dados de outro indicador, o Eurostat, Portugal consolidou a tendência que tem havido nestes últimos meses de diminuição do desemprego e, nesse sentido, o desemprego diminuiu 2,2 pontos percentuais, face a janeiro de 2013, ou seja, passou de 17,7% para 15,4%. Segundo dados hoje mesmo publicados pelo Eurostat, em Portugal, o emprego no quarto trimestre de 2013 apresentou, relativamente ao mesmo período do ano anterior, um crescimento de 0,5%, o que confronta com uma diminuição de 0,5% na área do euro e uma diminuição de 0,1%, na União Europeia. Em Portugal, o emprego no quarto trimestre de 2013 cresceu 0,7% relativamente ao trimestre anterior, o que é o segundo maior crescimento na Europa, quando no espaço do euro e da União Europeia esse crescimento foi de, apenas, 0,1%. Aliás, vários indicadores económicos demonstram que existe, hoje, uma tendência de recuperação da economia: a melhoria no indicador da atividade económica, na confiança das empresas, da indústria, da construção, dos serviços, do comércio; nos indicadores também do sentimento económico, mas também do investimento e do índice de produção industrial. No quarto trimestre de 2013, a produtividade real do trabalho registou uma variação homóloga de 1,2%. Estes sinais são mais fortes do que está a acontecer, hoje, na própria Alemanha ou nos Estados Unidos da América e, acima de tudo, são sinais mais fortes do que está a acontecer na média da zona euro. Sr.as e Srs. Deputados, sabemos, por isso mesmo, que temos de completar esta reforma laboral. E a verdade é que hoje, mesmo que o trabalhador seja o mais qualificado, mesmo que seja aquele que confere maior sustentabilidade à sua empresa, mesmo que seja aquele que tem melhor desempenho dentro da empresa, é a regra do último a entrar, primeiro a sair, que o prejudica — a ele, à empresa e a todos os restantes trabalhadores, que viram a sua entidade empregadora fragilizada por ter perdido aquele importante valor acrescentado. Assim, em caso de extinção do posto de trabalho, que só acontece para a viabilização da empresa e para a preservação de postos de trabalho, a regra do último a entrar, primeiro a sair, não é a mais conveniente: potencia o desemprego, cria, aliás, desemprego jovem, que, infelizmente, está hoje nos níveis conhecidos e que o Governo está fortemente empenhado em diminuir e contrariar. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Se queremos recuperar o futuro de gerações, também temos de tratar das suas oportunidades, e é disso que hoje estamos aqui a falar. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!