instalações, que aliás não existiam no Hospital Pediátrico de Maria Pia.Entre muitos outros problemas que persistem, incluem-se de forma muito especial a faltasistemática de vagas para internamento de doentes crónicos pediátricos e a inexistência deserviço de atendimento permanente noturno para estes doentes crónicos. Neste último caso,enquanto no Hospital Pediátrico de Maria Pia, o serviço de atendimento noturno a doentescrónicos funcionava sem interrupções, no atual serviço do Hospital de Santo António elefunciona apenas até às 20 horas, não existindo, de acordo com o que pudemos apurar, outroshospitais da região com capacidade de resposta para este tipo de situações clínicas.Entretanto, o Hospital Pediátrico de Maria Pia mantém se em funcionamento com todas asconsultas externas, e alguns meios complementares de diagnóstico, que a Administração doHospital de Santo António pretenderá, de acordo com informações que nos formadisponibilizadas, extinguir a curto prazo.Face ao exposto, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais aplicáveis.Solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda com urgências àsseguintes perguntas:1. Tem o Ministério da Saúde a noção que os doentes pediátricos crónicos não estão a ter umaresposta hospitalar adequada desde que o serviço foi transferido para o hospital de SantoAntónio? Particularmente tem o Ministério da Saúde a noção de que passou a haver uma faltasistemática de vagas para internamento de doentes crónicos no santo António e que o serviçode atendimento para este tipo de doentes encerra às 20 horas, quando no Hospital Maria Pia elefuncionava de forma permanente? E confirma-se, ou não, que não há capacidade de respostapara estas situações clínicas noutros hospitais da região? O que pensa o Ministério da Saúdefazer, e quando, para impedir que estas situações continuem a ocorrer?2. E tem o Ministério da Saúde conhecimento de outros problemas técnicos que surgiram nasinstalações do serviço de pediatria a funcionar no Santo António, desde a falta de ventilaçãoadequada nas instalações à mistura de doentes? Quando pensa que eles poderão ter soluçãodefinitiva e permanente?3. Tem o Ministério conhecimento do possível encerramento da prestação de serviçoscomplementares de diagnóstico nas instalações do Hospital Maia Pia? Como se explica um talencerramento quando permanecem nessas instalações as consultas externas de doentes?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 29 de Março de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)____________________________________________________________________________________________________________________________Nos termos do Despacho no 2/XII, de 1 de Julho de 2011, da Presidente da Assembleia da República, publicado no DAR, II S-E, no 2, de 6 de Julho de 2011,a competência para dar seguimento aos requerimentos e perguntas dos Deputados, ao abrigo do artigo 4.o do RAR, está delegada nos Vice-Presidentes daAssembleia da República.11 DE ABRIL DE 2012______________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original