29 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Constituição da República Portuguesa para permitir referendos sobre o conteúdo de tratados de construção europeia, pode ser uma realidade e, portanto, os portugueses podem vir a ser chamados a dar o seu voto e a dizer aquilo que pensam.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.Está nas mãos do Partido Socialista permitir isto mesmo. Portanto, ao Partido Socialista resta-lhe ter a coragem de assumir e de honrar os seus compromissos.Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, a sua intervenção foi a intervenção própria de um crente que tem três principais crenças: nas virtualidades, nas potencialidades e nas vantagens do Tratado de Lisboa. Mas eu gostava de confrontar as suas crenças com a racionalidade da análise política sobre o que se passa na União Europeia e na Europa.O Sr. Deputado falou na possibilidade de ultrapassar a crise institucional com este Tratado. Considera que essa chamada crise institucional vencer-se-á reforçando os mecanismos que aumentam o poder, a influência e a capacidade de decisão das grandes potências europeias? Falou também em crise social, e ela existe na Europa e nenhum de nós a pode desmentir. Acha que um Tratado que facilita, promove e consagra políticas de destruição, de liberalização dos serviços públicos e de desmantelamento dos Estados sociais é um Tratado que tem virtualidades para combater a crise social? Falou ainda na crise do papel da Europa no mundo contemporâneo. Acha que um Tratado que define, reduz e confina a política internacional da União Europeia aos limites da geoestratégia da NATO e dos Estados Unidos é uma União Europeia capaz de relevar o papel da Europa nos conflitos do mundo moderno? São estes três apelos à sua racionalidade que lhe deixo.E a crise de participação democrática?! E a crise da participação dos cidadãos?! Onde é que ela está?! Era apenas um motivo para o seu Governo incluir no seu Programa a proposta de referendo — era assim que explicavam —, para aproximar os cidadãos dos mecanismos de decisão e de determinação dos destinos da Europa e da construção da União Europeia? Onde é que está esse tempo? É em relação a esse pacto de silêncio que estabeleceram com todos os outros governos da União Europeia que os senhores também têm de responder.Portanto, Sr. Deputado Alberto Martins, permito-me reforçar o apelo para que confronte a sua racionalidade com essas crenças que aqui declarou, do alto daquela tribuna.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um último pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, quero começar por, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, saudar o facto de hoje termos tido a assinatura, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, do tratado reformador da União Europeia.A Europa não podia, como é evidente, continuar no impasse em que tinha vivido nos últimos tempos, porque esse impasse era negativo para a economia, para o emprego e para o crescimento e era, com toda a certeza, também negativo em relação a possíveis passos em frente.Quero relembrar também que a Europa, desde a sua origem, se fez pela paz e dizer-lhe, Sr. Deputado, que, agora que se vão iniciar todos os processos de decisão em relação à forma de ratificação deste Tratado — através da forma parlamentar ou através de referendo —, o CDS tomará a sua posição naquele que é o mais digno dos seus órgãos entre congressos, o Conselho Nacional, no próximo dia 19.Quero, no entanto, questionar o Sr. Deputado se considera que se devem retirar algumas lições, e quais são elas, dos referendos que se fizeram para o tratado constitucional na França e na Holanda.