718II SÉRIE-A — NÚMERO 42Consagradas que estão as disposições legais e regimentais, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 3 do artigo 169.° da Constituição da República Portuguesa, o seguinte:Artigo 1.° E criada no concelho de Torres Vedras a freguesia de Maceira, com sede em Maceira.Art. 2." Os limites da freguesia de Maceira são os seguintes, de acordo com a carta anexa: a linha limite da freguesia de Maceira inicia-se na praia de Santa Rita, a norte da linha de água do Sorraia, e segue no sentido este, numa extensão de 100 m, entrando em seguida pelo vale do Cabeço, existente no sentido nordeste, até ao caminho vicinal de acesso ao Valongo. A 50 m desta povoação segue para norte, pela delimitação oeste da propriedade de Rufino Cosme Leal Henriques até ao vértice geodésico, seguindo para este pelo limite norte da propriedade de Manuel Nascimento Alves, em direcção do Casal da Colheirinha, entrando na estrada vicinal, percorrendo esta até entrar na estrada municipal Boavista-Valongo, seguindo nesta para nascente até ao cruzamento da Portela, onde contorna a sul a moradia de João Leal Henrique, continuando para noroeste e depois para este em caminho vicinal, ambos num percurso de 100 m.Atravessa a estrada, municipal Porto-Boavista, ao quilómetro 0,97 passando pela delimitação sul da propriedade de José dos Santos, entrando na estrada vicinal, percorrendo esta no sentido sul-norte, numa extensão de 50 m, voltando para nascente pela delimitação norte da propriedade de Francisco Cândido Martins, no fim da qual atravessa o Alcabrichel, seguindo na mesma direcção pela delimitação sul da propriedade de João António Alves, no fim da qual entra na estrada municipal Paio Correia-Maceira, ao quilómetro 5,9,seguindo por esta no sentido de Maceira-A dos Cunhados na extensão de lOOOm até ao quilómetro 4.9.Aqui entra no caminho vicinal de acesso ao Carrascal pelo sentido nordeste, voltando depois para norte pelo lado do limite da propriedade de António Custódio dos Santos, atravessando a Ribeira do Caniçal, e segue no sentido nordeste, em que numa extensão de 1200 m chega aos Salgados, ponto onde termina a freguesia de A dos Cunhados e começa o concelho da Lourinhã, continuando depois em sentido oeste até à costa atlântica, confinando com as freguesias do Vimeiro, Santa Bárbara e Ribamar, pertencentes ao concelho da Lourinhã.Art 3.° A comissão instaladora terá a seguinte composição:d) Um membro da Assembleia'Municipal de Torres Vedras;b) Um membro da Câmara Municipal de Torres Vedras;c) Um membro da Assembleia de Freguesia de A dos Cunhados;d) Um membro da Junta de Freguesia de A dos Cunhados;e) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com o artigo 9.° da Lei n.° 8/93, de 5 de Março.Art 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesiaArt 5." São alterados os limites da freguesia de A dos Cunhados, por efeito da desanexação das áreas que passaram a integrar a nova freguesia de Maceira e conforme a presente lei.Art. 6.° A presente lei entra em vigor cinco dias após a sua publicação.Palácio de São Bento, 7 de Maio de 1996. — Os Deputados do PS: Carlos Cordeiro—Raimundo Narciso — Maria da Luz Rosinha.ANEXO (Relativo ao artigo 2.°)"VER DIÁRIO ORIGINAL"