225 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento Na sequência da aprovação pelo Conselho de Ministros de uma nova tipologia para os programas, é criada a Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento, submedida da Medida 3, transversal a todos os programas orçamentais. Designa-se por ―Agenda‖ um conjunto de programas, projectos e acções de um ou mais ministérios com um objectivo estratégico comum e cuja entidade coordenadora é o Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.Este instrumento é um passo significativo no sentido de uma maior previsibilidade na programação da Cooperação Portuguesa, com efeitos sobre a eficácia e a eficiência da política e na gestão das prioridades geográficas e sectoriais. Com ele serão concretizadas as linhas estratégicas definidas no documento de orientação estratçgica da Cooperação, ―Uma Visão Estratçgica para a Cooperação Portuguesa‖, aprovado pela RCM n.o 196/2005, de 22 de Dezembro.O objectivo principal e estratégico da Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento, como da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) portuguesa em geral, é contribuir para o desenvolvimento económico e social dos países menos desenvolvidos e para a consolidação da paz, da democracia, dos direitos humanos e do Estado de Direito, de forma a promover a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015.A programação plurianual permitirá: • Responder à exigência de previsibilidade no apoio aos países parceiros; • Reforçar a coordenação política da estrutura da Cooperação Portuguesa, conferindo-lhe uma direcção estratégica; e • Apurar e fundamentar a atribuição de um plafond financeiro suficiente para satisfazer os compromissos a que Portugal se obrigou nas instâncias internacionais, designadamente no seio da UE.A Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento será implementada pelos serviços e organismos da Administração Pública que fazem Cooperação para o Desenvolvimento. É, portanto, um exemplo de transversalidade interministerial, abarcando as diferentes iniciativas em matéria de Cooperação, reveladoras do esforço português em contribuir para as metas internacionais da APD.A Agenda da Cooperação para o Desenvolvimento permitirá ao Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P., enquanto entidade coordenadora das actividades de cooperação desenvolvidas por outras entidades públicas, coordenar a aplicação das verbas respeitantes à Cooperação Portuguesa e, com as desejadas plurianualidade, concentração e orientação para resultados, facilitará a execução de uma política de Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento, centrada essencialmente nos seguintes vectores de actuação: • • Promover a ajuda ao desenvolvimento de acordo com os princípios internacionais; • • Contribuir para uma coordenação estratégica nacional de forma a incentivar as parcerias público-privadas, potenciando o incremento das relações económicas com os países parceiros da Cooperação Portuguesa; • • Valorizar a afirmação da cultura e da língua portuguesa no mundo; • • Reforçar o nosso relacionamento político e diplomático, designadamente no espaço da CPLP; e