18 DE JANEIRO DE 2013 35 O Sr. Honório Novo (PCP): — ... e que, no final de 2011, ascendem a 3400 milhões de euros — 3400 milhões de euros, Srs. Deputados! E depois dizem que não há dinheiro para gastar 30 € com o aumento do salário mínimo nacional! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, do PSD. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra vai para todos os Deputados que fizeram parte desta Comissão de Inquérito e, de entre eles, quero cumprimentar o Sr. Presidente da Comissão pela forma, absolutamente excelente e contributiva para o bom debate que se fez nesta Comissão, como dirigiu os trabalhos. Ao Sr. Deputado Vitalino Canas, o nosso reconhecimento. Esta foi uma Comissão de Inquérito produtiva, mas foi sobretudo uma Comissão de Inquérito conclusiva, como, se calhar, existiram poucas nesta Casa, como comissões de inquérito parlamentar. Esta característica conclusiva da Comissão de Inquérito está bem patente na forma como os vários grupos parlamentares votaram o relatório final, no qual houve, evidentemente, um grande trabalho de busca de consenso por parte do Deputado relator, o Deputado Duarte Pacheco — o sentido de voto do Partido Socialista e do Partido Comunista atesta bem como esta Comissão de Inquérito funcionou. Importa dizer que esta Comissão de Inquérito tinha como objeto o período que vai desde a decisão da nacionalização, novembro de 2008, até à decisão de reprivatização. Relativamente ao período do BPN nacionalizado, é preciso dizer que três expressões caracterizam bem o que foi a atuação do Governo Sócrates: paralisia, total falta de estratégia e, sobretudo, perda de valor. Todos os dias o BPN custava milhões ao erário público, custava milhões aos portugueses, porque o Governo Sócrates não sabia o que fazer com o BPN! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — A verdade é que foi assumido, nesta Comissão de Inquérito, pelo Prof. Teixeira dos Santos que havia duas alternativas: ou liquidar ou voltar a tentar a venda. E foi o Governo Sócrates, foi o vosso ex-Ministro das Finanças que impôs que constasse do Memorando de Entendimento com a troica a necessidade de procurarmos vender, no prazo de dois meses, o BPN. A alternativa, Sr.as e Srs. Deputados, como sabem, era a liquidação. A liquidação que custava mais dinheiro e que empurrava para o desemprego todos os funcionários do BPN. Ou seja, mais dinheiro e mais custos sociais. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E este Governo tinha dois meses para encontrar um comprador. Poderão dizer que o preço não foi suficiente;... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Até vendiam por 10 €! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — ... poderão dizer que podíamos ter vendido o BPN por mais dinheiro. É verdade. Mas também é verdade que ficou apurado nesta Comissão de Inquérito que aquele era um prazo imperativo. E a alternativa à liquidação era realizar dinheiro, era vender — e foi essa a intervenção do Primeiro-Ministro para garantir o interesse nacional. Em dois meses, Sr.as e Srs. Deputados, este Governo livrou-se de um nado-morto que, todos os dias, custava milhões aos portugueses, por força da falta de estratégia do Governo Sócrates. Vozes do PSD: — Muito bem!