14 DE DEZEMBRO DE 2013 25 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... podia ter evocado o Luxemburgo, podia ter evocado a Suécia, podia ter evocado vários outros países, na Europa, que privatizaram os correios, mas a Sr.a Deputada Catarina Martins foi buscar o caso dos Estados Unidos da América para dizer que é um crime privatizar os correios. A verdade é que os CTT constituíram uma oferta pública de venda bem-sucedida — desde 2008 que não havia uma operação bem-sucedida — e essa operação é feita em Bolsa, no meio de uma crise económica, o que só pode demonstrar a confiança dos investidores privados na economia portuguesa. Portanto, é exatamente ao contrário, Sr.a Deputada. Mas a verdade é que houve também confiança por parte dos investidores portugueses, porque não foram só investidores estrangeiros que adquiriram participações nos CTT. O Sr. António José Seguro (PS): — Diga lá quais foram! O Sr. Primeiro-Ministro: — Houve quase 25 000 cidadãos individuais portugueses que, interessados também no processo, adquiriram participações. Ora, é importante sublinhar que vários aspetos relacionados com o processo que está em curso, que é conduzido pelo Governo, nomeadamente este das privatizações, se saldaram por um belíssimo resultado que ficou além daquele que estava previsto. Ainda não completámos o processo e já superámos largamente a meta que o Partido Socialista tinha negociado e a que se tinha comprometido no Memorando de Entendimento — 5500 milhões. Nós já vamos em 6300 milhões nas privatizações e ainda temos várias operações para realizar. Mas, Sr. Deputado, há uma coisa que nós sabemos: é que a confiança na dívida pública portuguesa — não é agora na economia portuguesa, como um todo, na economia privada, é nos títulos de dívida pública portuguesa — depende, essencialmente, da nossa capacidade para crescer no futuro e da nossa capacidade para diminuir a despesa pública. Ora, um entendimento com o maior partido da oposição nesta matéria era essencial. O Partido Socialista vem oscilando entre a necessidade — proclamada pelo Partido Socialista — de renegociar a nossa dívida e o objetivo propalado de fecharmos o Programa de Assistência Económica e Financeira sem qualquer ajuda especial. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Na mesma semana, há vozes do Partido Socialista que dizem que é preciso renegociar a dívida e outras que aparecem a dizer que nós precisamos é de fechar o Programa, sem nenhuma salvaguarda. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, são os mesmos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, isto não gera confiança. Porquê? Porque não se percebe, exatamente, o que é que defende o Partido Socialista. Eu quero acreditar que o Partido Socialista defende que a nossa dívida é sustentável, que não precisa de renegociação, que precisamos de mostrar uma trajetória de médio e de longo prazos, como, de resto, o líder do Partido Socialista chegou a dizer publicamente, em que nós possamos ter excedentes primários de tal maneira que a nossa despesa primária possa diminuir, mas isso implica saber que políticas é que vamos prosseguir para diminuir essa despesa. E é muito importante dizê-lo com esta clareza, e eu espero conseguir ser totalmente claro nesta matéria: mesmo que a nossa economia viesse a crescer de uma forma significativa nos próximos dois anos, digamos 4% nos próximos dois anos — não é uma perspetiva que hoje exista nas previsões que estão feitas, que são mais modestas —, ainda assim, o resultado desse crescimento em receita fiscal não chegaria para cobrir a despesa corrente primária do Estado. Portanto, temos de a diminuir. O Partido Socialista sabe isso e diz que precisamos de diminuir a despesa, mas todas as propostas que apresentam é para a aumentar! O Sr. António José Seguro (PS): — Seja sério!