13 DE MAIO DE 2021 67 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Ainda no uso do tempo de que o Grupo Parlamentar do PSD dispõe, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Sérgio Marques. O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, uma palavra sobre a Cimeira do Porto. Sim, é positivo tratarmos de reforçar o modelo social europeu. É positivo mas também muito oportuno, tendo em vista os enormes desafios sociais que a pandemia, a demografia e as transições digital e ecológica colocam ao modelo social europeu. A justiça social é o valor mais diferenciador da identidade europeia. É bom que a ponhamos em relevo, precisamente quando acabámos de comemorar o Dia da Europa e foi lançada a Conferência sobre o Futuro da Europa. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, na Cimeira Social do Porto, gostaria de ter visto um maior enfoque na convergência social como expressão da necessidade de maior coesão social e territorial. As disparidades sociais são imensas no espaço europeu. Existem regiões, como por exemplo as regiões ultraperiféricas, que estão confrontadas, quase sistematicamente, com níveis superiores de desemprego e de pobreza e com mais dificuldade em garantir acesso a cuidados de saúde de qualidade. Dito isto, é importante, no entanto, não esquecer que a Europa corresponde ao espaço mundial mais avançado em termos sociais. Cerca de 50% de toda a despesa social é realizada na Europa. Mas representamos só 7% da população mundial e 23% da economia global. Para esta realidade, bem como para a necessidade de a Europa ser mais competitiva, chamou-nos a atenção a Chanceler Merkel, em 2012. Teremos condições diminuídas para sustentar o modelo social, se não formos mais competitivos. A par da prioridade ao pilar social, gostaria de ter visto na Presidência portuguesa a mesma atenção dada ao pilar da competitividade, tal como, aliás, aconteceu na Estratégia de Lisboa. Mas, para sermos mais competitivos, para libertarmos o potencial de crescimento que a nossa economia encerra, é imperioso fazer reformas, sendo este um objetivo no âmago do Semestre Europeu e do Plano de Recuperação e Resiliência. Só fazendo as reformas necessárias Portugal irá crescer à volta dos 4%, livrando-nos da estagnação em que nos encontramos há mais de 20 anos, para assim deixarmos de caminhar em passo acelerado, de novo, para a cauda da Europa. É por isso preocupante, Sr. Primeiro-Ministro, a aversão, a falta de vontade em fazer reformas que V. Ex.a manifesta. A este respeito, é sintomática a falta de transparência que levou a quase omissão das reformas na versão do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) para consumo interno. Sr. Primeiro-Ministro, não posso por isso terminar sem lhe perguntar: vai continuar com essa alergia às reformas? Irá fazê-las o mais tarde possível e apenas na medida do estritamente necessário, para satisfazer o estabelecido com Bruxelas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fabíola Cardoso. A Sr.a Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. e Sr.as Deputadas e todas as pessoas que contribuem para os trabalhos parlamentares: Não deixa de ser simbólico que, depois da Cimeira Social do Porto, o debate europeu de hoje seja sobre os instrumentos de governação económica da União. Mesmo depois de a pandemia, que ainda atravessamos, nos ter mostrado o quanto somos frágeis e dependentes de sistemas de saúde pública fortes, de respostas sociais universais e da capacidade de uma resposta europeia que seja, desta vez, solidária, mesmo assim, continuamos a colocar no centro da governação a comparação de indicadores económicos e financeiros. O PIB e o défice, mas não a taxa de emprego, as diferenças salariais entre mulheres e homens ou outros indicadores sociais e ambientais serão a medida do sucesso. A régua que nos mede semestralmente continua a deixar de lado o progresso social e ambiental, essenciais para um propalado desenvolvimento inclusivo e