93 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Nos incentivos directos temos os incentivos à consolidação e desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local, temos incentivos à edição de obras sobre comunicação social e temos os chamados incentivos específicos, que têm, aliás, um significado muito diminuto em relação ao conjunto das verbas neste sector.No que diz respeito aos incentivos à consolidação e desenvolvimento das empresas de comunicação social regional e local há uma verba orçamentada de cerca 1,296 milhões de euros. Esta verba trás consigo um elemento de acréscimo para permitir que o esforço para apoiar a modernização das empresas do sector regional e local da comunicação social possa ser mais efectivo em 2010.Portanto, no esforço relativo dos incentivos à consolidação, nos incentivos à comunicação social, o domínio do apoio directo às empresas é aquele em que procuraremos fazer um esforço mais significativo, dadas, por um lado, as dificuldades que o sector atravessa, face às dificuldades gerais da nossa própria economia, e, por outro, os desafios de modernização, nomeadamente a tecnológica, que está em curso nos meios de comunicação social, fazendo por isso todo o sentido que seja aqui que estabeleçamos a nossa prioridade.Também ao nível dos incentivos à edição de obras sobre comunicação social a verba mantém-se muito semelhante ao esforço que tem vindo a ser feito para apoiar a edição de obras e estudos que valorizem a componente de investigação, de ensaio, de reflexão na vasta área da comunicação, dando assim um contributo de apoio quer aos autores quer às editoras que se ocupem destes domínios. É um esforço que tem vindo a ser feito todos os anos e que, naturalmente, procuraremos manter em 2010.Os incentivos específicos são aqueles que são mais reservados às iniciativas que têm a ver com conferências e outros eventos vários com relevo na área da comunicação social.No domínio dos apoios indirectos, gostaria de sublinhar o seu desdobramento.O antigo regime do porte pago, hoje designado como incentivo à leitura, é aquele onde manifestamente tem sido possível desenvolver uma orientação com resultados financeiros muito significativos. Se em 2005 a verba alocada ao regime do porte pago teve de ser superior a 11 milhões de euros, estamos hoje com uma verba da ordem dos 5 milhões de euros, portanto, menos do que em 2005, graças a soluções mais rigorosas no modo de estabelecer estes apoios e no modo de, em concreto, lhes dar a devida ênfase.Também tem havido um rigor muito significativo relativamente aos incentivos à expedição das publicações periódicas para as regiões autónomas. Tomando também 2005 como ano de comparação, enquanto nesse ano a verba alocada foi da ordem dos 2,5 milhões de euros, para 2010 temos um verba de 1,120 milhões de euros e isso também resulta do facto de, em função da revisão do regime legal que apoia esta área, se ter vindo a estabelecer que o apoio é apenas devido às publicações periódicas de informação geral, o que quer dizer que as publicações especializadas que não tinham a ver com o grande público e não resultavam num incentivo à comunicação social propriamente dita, tendo sido possível fazer esta distinção entre as publicações realmente merecedoras de apoio e aquelas que, pela sua natureza, não justificavam este tipo de apoio, resultou uma política real de poupança para o Estado que está agora consignada nas verbas que acabei de vos referir.Quanto ao PIDDAC deste sector, ele é realmente muito modesto, como todos poderão convir. É por isso mesmo um PIDDAC que tem um significado muito restrito, baixando em relação a 2009 cerca de 23%, mas é um PIDDAC que, sendo de 699 mil euros, não altera nada de significativo em relação ao que tem sido o esforço de investimento dos últimos anos.Chamo a atenção para o facto de esse esforço de investimento estar ligado numa parte significativa à cooperação que se faz com os órgãos de comunicação social dos países de língua oficial portuguesa, sendo que esse esforço continua a manter-se para o ano de 2010, havendo ainda rubricas onde é possível baixar o esforço de anos anteriores, nomeadamente quanto à aquisição de equipamentos para o próprio Gabinete, dado que esse esforço de convergência tecnológica está agora mais assegurado pelo que não carece do mesmo montante de anos anteriores.Queria também chamar a atenção para o facto de o esforço para a criação do portal para as publicações periódicas de âmbito regional e local não carecer do mesmo montante, uma vez que esse portal entrou agora em «velocidade de cruzeiro». Precisa ainda de alguns incrementos de qualidade tecnológica para melhorar o seu serviço, mas já não com o mesmo esforço financeiro.Há duas áreas de inovação neste PIDDAC, com a criação de dois portais, um a que chamamos portal para a literacia dos media, e outro, já aqui referido por mim em reunião anterior, que é o que virá a consignar o