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Em relação à segunda questão, devolvo-lhe a acusação de mentira: quem mente é o Sr. Deputado!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É verdade'O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD boicotaram e continuam a boicotar a audição parlamentar na Comissão de Economia, Finanças e Plano.Aplausos do PS e do CDS-PP.Os Srs. Deputados do PSD não estão em condições de permitir o que quer que seja, porque apenas fazem o que o Governo os manda fazer!Aplausos do PS e do CDS-PP.Quer queiram quer não, o Sr Ministro é que quis vir à Comissão! Só que ele só veio cá quatro meses depois de o Sr. Deputado Narana Coissoró ter apresentado um pedido de audição parlamentar, que os senhores não aprovaram.Aplausos do PS.Portanto, quem mente - e é feio mentir! - é o Sr. Deputado Rui Rio!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP) - Foi o Rui Rio que boicotou!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, estamos em condições de confirmar que, de facto, houve
2438 I SÉRIE-NÚMERO 75grandes dificuldades até conseguir que fosse viabilizado um debate sobre o problema da Renault no seio da Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Há aqui uma questão de fundo que é esta: como já foi referido várias vezes, solicitou-se, por iniciativa de vários grupos parlamentares, da Comissão e do seu presidente, que, para esclarecer de uma vez por todas a situação da Renault, fossem entregues à Assembleia da República os contratos que têm sido citados na imprensa, pretensão esta que ainda não foi satisfeita.
A Assembleia da República pode e deve ter uma intervenção nesta matéria, mas tem de a ter numa base séria e de sustentação.
Nesse sentido, Sr. Presidente, sem prejuízo das diligências que a Comissão de Economia, Finanças e Plano está a desenvolver, solicito à Mesa que, através dos mecanismos que tem ao seu alcance, diligencie junto do Governo para que este faça chegar o mais rapidamente possível à Assembleia e à Comissão os contratos que tem com a Renault e a correspondência trocada entre ambos para que possamos saber o que é que se passa e em que condições é que a Comissão e a Assembleia podem intervir.
Há, hoje, grandes divergências, grandes divisões no seio do Governo, em que cada um tenta passar as culpas para o outro, mas a Assembleia, em particular a oposição, deve colocar-se acima disso e procurar, neste momento da dissolução da maioria, ser ela a fazer aquilo que compete ao Governo para obter uma informação sobre esta matéria que lhe permita, de alguma forma, intervir.
Não queremos que se aplique a este caso aquele velho provérbio chinês, que diz, com as devidas adaptações e sem ofensa, que «quando as árvores se abatem, os macacos começam a dispersar-se». Pois que se dispersem, mas a Assembleia tem condições para intervir e para isso tem de ter na sua posse esses documentos.
Sr. Presidente, é preciso que se façam essas diligências para poder obter esses contratos o mais rapidamente possível.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Lino de Carvalho, a Mesa anotou o sentido da primeira parte da sua interpelação.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, começo por lamentar que a Comissão de Economia, Finanças e Plano não tenha actas.O Sr. José Magalhães (PS): - Não tem actas?!...O Orador: - Não tem actas; pelo menos não me lembro de ter aprovado alguma. Se tivesse os Srs. Deputados poderiam verificar as contradições das duas intervenções dos Srs. Deputados da oposição, sobretudo da do Sr. Deputado Lino de Carvalho, que nem sequer esteve presente numa dessas reuniões com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Estava na República Popular da China!O Orador: - Finalmente, gostaria de informar a Mesa que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo pediu, inclusivamente aos Srs. Deputados - e VV. Ex.as concordaram com isso -, que, para se poder defender os interesses nacionais num caso em que a própria imprensa francesa teve uma atitude muito negativa e de clara confrontação com os interesses, com as promessas e com o que estava no espírito e na letra dos contratos, houvesse sigilo nesta matéria.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Tão sigilosa que vem no Independente!O Orador: - Sabe-se que esse sigilo não só foi violado como foram truncadas as afirmações que o Sr. Ministro do Comércio proferiu.
Em suma, Sr. Presidente e Srs. Deputados, os senhores põem a chicana política à frente da defesa dos interesses nacionais.Protestos do PS.É lamentável, sobretudo para aqueles que se apresentam como alternativa ao Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Rui Carp, a Mesa registou o conteúdo substancial da sua interpelação.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, quero informar V. Ex.a de que tenho aqui em meu poder as actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano relativas às reuniões que têm a ver com o assunto da Renault. Como é evidente não tenho aqui as outras, que se encontram nos respectivos serviços. Portanto, quando o Sr. Deputado Rui Carp quiser, pode consultá-las.
Aliás, ao contrário do que é costume fazer na Comissão de Economia, Finanças e Plano, em que há uma certa liberalidade em relação à aprovação das actas, neste caso concreto o próprio Sr. Deputado Cuido Rodrigues, Vice-Presidente da Comissão, que não esteve presente, quis corrigir as mesmas, porque achou que o seu conteúdo não correspondia exactamente às palavras que tinha proferido.
Portanto, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.a foi extraordinariamente infeliz. A sua desmultiplicação em dezenas de actividades retirou-lhe a atenção que nós desejávamos e pretendíamos que tivesse na Comissão de Economia, Finanças e Plano, embora V. Ex.a não se tenha apercebido desse pequeno pormenor.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, neste momento estão inscritos, para interpelar a Mesa, os Srs. Deputados José Vera Jardim, Narana Coissoró e Rui Carp.
Como sabem, a interpelação à Mesa tem um determinado sentido processual. Ora, o sentido dessa figura não corresponde ao que está aqui a passar-se, uma vez que ela está a ser usada para pequenas intervenções ou para pequenos esclarecimentos.
12 DE MAIO DE 1995 2439Nesse sentido, peço a VV. Ex.as o favor de reentrarem na pureza da figura regimental, solicitando que hão se inscrevam para fazer interpelações como as que têm sido feitas.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim,O Sr, José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra não para uma interpelação mas, sim, para. defender a consideração da minha bancada.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, simplesmente não é possível ainda à Mesa adivinhar...
Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Carp acabou, mais uma vez. de proceder ao costumado exercício do PSD quando está ai perder terreno em qualquer debate, que é puxar do bolso o chamado interesse nacional, que só o PSD (e mais ninguém) defende.O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a dizer a verdade.O Orador: - Acresce que o Sr. Deputado Rui Carp permitiu-se dizer alguns dislates jurídicos para atacar outras bancadas, entre as quais a minha.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É o costume.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não diga isso!O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques está muito nervoso.O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é nervoso, é atento!O Orador: - Dir-lhe-ei mesmo que, para líder, da bancada, está demasiado nervoso. Convém acalmar-se, para ver se mantém as tropas bem unidas, porque o chefe que está nervoso tem mais dificuldade em fazê-lo.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Aqui não há nenhum exército, somos todos civis.O Sr. Jaime Gama (PS): - Há muito desconforto.O Orador: - O Sr. Deputado Rui Carp veio dizer que o contrato é sigiloso e que quem quiser conhecê-lo está a cometer um crime de lesa-pátria.O Sr. Rui Carp (PSD): - Eu não disse isso.O Orador: - Ora bem, vamos esclarecer, isto rapidamente, Sr, Deputado Rui Carp.
Sr. Deputado, trata-se de um contrato administrativo, celebrado entre o Estado e uma empresa estrangeira ao abrigo do Código de Investimento Estrangeiro. Classificar este contrato de sigiloso dá bem a ideia de como o PSD leva a sério a transparência das instituições do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim entender, tem a palavra o Sn Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Vera Jardim: compreendo que, perante a incomodidade das minhas acusações - que são duras como punhos, infelizmente -,...Risos do PS, do PCP, do CDS-PP e de Os Verdes.... venha aqui truncar o que eu não disse.
Já agora desinscrevo-me para interpelar a Mesa, porque aproveito a ocasião para dizer que se há actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano, eu, como Deputado membro dessa comissão, desconheço inteiramente o seu conteúdo.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Está assinada por si!O Orador: - Tais actas não foram colocadas à votação nem sequer discutidas e o que se passa na Mesa da Comissão de Economia, Finanças e Plano só é matéria que me interesse directamente quando ela tem efeitos sobre toda a Comissão. Neste caso não há acta, desconheço o seu conteúdo e não posso, naturalmente, subscreve-la.
Sr. Deputado José Vera Jardim, relativamente ao que disse em defesa da consideração não tem razão nenhuma, porque o que eu disse - e repito - foi que o Sr, Ministro..,Protestos do PS e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, peço-vos para criarem condições...O Orador: - Concluo, Sr. Presidente, assinalando que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo disse que toda esta matéria, para melhor defender os interesses do Estado português, era de carácter sigiloso, e pediu - e recordo-me que um dos Deputados que implicitamente o aceitou foi o Sr. Deputado José Vera Jardim - o maior sigilo sobre o que iria dizer...O Sr. José Magalhães (PS): - E os contratos?O Orador: - Sr. Deputado, não estou a falar em contratos, mas em toda a matéria que foi levada à Comissão de Economia, Finanças e Plano. Foi isso o que disse e volto a repetir: tratava-se de uma matéria em que o grau de negociação do Governo português - que está dentro da razão - aumentava quanto maior fosse o respeito e recato pelas suas posições. O Sr. Ministro pediu, na Comissão de Economia, Finanças e Plano, e a oposição aceitou, que tudo o que aí se discutisse, bem como todas as informações que fornecesse, fossem matéria sigilosa, já que esta deveria estar recatada da opinião publica, para que o Governo pudesse, mais fortemente, defender os interesses nacionais.
VV. Ex.as não sabem o que é o recato, não sabem o que é o sigilo, têm uma concepção de Governo na praça pública. Infelizmente, esse conceito de governação deu maus resultados no passada.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - Sr. Deputado, uma coisa é a transparência e outra é o sigilo e o respeito mútuo. VV. Ex.as não se respeitam nem a vós próprios.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Narana Coissoró pediu a palavra para que efeito?
2440 I SÉRIE-NÚMERO 75O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração da minha bancada.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, poderei perguntar-lhe quem proferiu expressões que tivessem lesado a honra e consideração da sua bancada?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi dito que assisti à conversa com o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e que teria também violado o sigilo...O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, tive o gosto de ouvir o Sr. Ministro do Comércio e Turismo quando, quatro meses depois de lhe termos pedido uma audiência parlamentar - que foi, sistematicamente, negada pela voz do Sr. Deputado do PSD, Rui Rio -, ela foi concedida, não sob a forma de audiência parlamentar mas de forma espontânea, à Comissão de Economia, Finanças e Plano, depois de ter sido muito anunciada em todos os jornais da manhã desse mesmo dia.
Como os jornais dessa manhã referiam já o que o Sr. Ministro iria dizer à Comissão, a primeira coisa que lhe disse - e os Srs. Deputados Rui Carp e Rui Rio, bem como todos os outros, disso deve estar bem lembrados - foi o seguinte: «O Sr. Ministro vem cá quatro meses depois do nosso pedido para, afinal, nos vir dizer aquilo que já vem publicado nos jornais.»
Havia, na altura, um jornal chamado Semanário Económico, que trazia a imagem do Sr. Ministro a tapar um olho com uma mão e eu disse-lhe: «V. Ex.a vem aqui destapar o olho ou vem só ver a comissão com o outro olho?» Ele riu-se e respondeu-me: «Vou destapar o olho.»Risos do PS e do CDS-PP.Sr. Deputado, deve estar lembrado deste início de reunião.
Em segundo lugar, é verdade que o Sr. Ministro referiu que algumas das coisas que iriam dizer eram matéria reservada e que pediu aos Srs. Deputados que delas mantivessem reserva.
Mas qual não foi o meu espanto, Sr. Presidente, quando, à saída da Comissão, «atacado» pela comunicação social, que queria saber o que é que se tinha passado na Comissão, foi o próprio Sr. Ministro do Comércio e Turismo que transmitiu o essencial do que tinha dito aos Deputados.
Depois disso não percebo qual é a reserva que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo queria que mantivéssemos. Efectivamente, posso provar que foi o Ministro do Comércio e Turismo quem informou a comunicação social, à porta da Comissão - e tendo junto a sim, como se fosse um guarda de segurança, o enorme corpo do Sr. Deputado Rui Carp, que esteve a ouvi-lo (isso vê-se nas fotografias) -, das questões essenciais que tinha transmitido aos Deputados.
Agora, se o Sr. Ministro queria que guardássemos sigilo sobre coisas secundárias, laterais, marginais, que a ninguém interessavam, devo dizer que não foi a minha bancada que as passou à comunicação social. O que passou para a imprensa, para a rádio e para a televisão foram as declarações proferidas pelo próprio Sr. Ministro do Comércio e Turismo.
É bom que isto fique claro, para que não haja nuvens, para que não haja mentiras e para que outros não sejam culpabilizados por aquilo que o PSD e o Governo não sabem fazer: distinguir o que é o sigilo, o que é o segredo do Estado e tratar os assuntos com coesão e transparência para com este Parlamento.Aplausos do CDS-PP e do PS.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró: em matéria de estatura, do ponto de vista físico, estamos ao mesmo nível. Quanto ao restante já não quero comparar-me a V. Ex.a, porque, sinceramente, não me recordo dessas cenas faciais e manipulares de tapar um olho, de tapar os dois olhos ou de fazer outros gestos na Comissão de Economia, Finanças e Plano.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nem lá estava, chegou tarde!O Orador: - Só me recordo que o Sr. Ministro do Comércio e Turismo transmitiu à imprensa aquilo que era de transmitir e que, na Comissão, nos deu algumas informações, que foram truncadas quanto ao seu relacionamento, por correspondência, com a administração da Renault. Aliás, sobre essa matéria - e confirmo o que disse há pouco - recebeu elogios de Deputados da oposição.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ah!O Orador: - Se eles têm hombridade podem confirmar esses elogios que fizeram ao Governo, através do Sr. Ministro do Comércio e Turismo.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E cá fora também.O Orador: - Agora vêm com outra linguagem, mas esse é um problema deles. Eles estão na sua, eu estou na minha e tenho a consciência tranquila.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos inscreveu-se também para fazer uma interpelação à Mesa?O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, julgo que o assunto já está devidamente esgotado. O Sr. Deputado abriu-o, vou dar-lhe a palavra para o encerrar.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, vou respeitar o seu pedido e, sobretudo, vou respeitar a figura da interpelação à Mesa, dando apenas três informações e esperando que elas não reabram nenhum debate.
Em primeiro lugar, quero informar os Srs. Deputados que, dado o interesse que, manifestamente, esta intervenção e este assunto suscitaram - e dado que todos nós, depois de o Governo assumir a respectiva responsabilidade política pelo passado, estamos dispostos a compreender melhor o futuro e a ajudar a resolver a questão para o futuro -, vamos solicitar, em sede de Comissão, a
12 DE MAIO DE 1995 2441presença do Sr. Ministro da Indústria e Energia, ido Sr. Ministro do Comércio e Turismo, do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, para, de uma vez por todas, ver se conseguimos pô-los de acordo, se trazem o contrato e se esclarecemos essa situação.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Os contratos e a correspondência.O Orador: - As informações eram estas.
Por outro lado, Sr. Presidente, estou em condições de informar V. Ex.a que os famosos contratos se encontrem na posse de sete ou oito entidades diversas. Portanto, dão tem qualquer sentido que a Assembleia da Republicai não tenha os contratos quando o IPE, a CONFRONPOR, o Ministério da Indústria e Energia, o Ministério do Comércio e Turismo, o respectivo departamento do Instituto de Investimento Estrangeiro, o IAPMEI - já citei seis mas, são muito mais - e o PSD, é claro, o têm.
Portanto, continuarei a insistir no seu envio, mas V. Ex.a também faria bem se assumisse essa responsabilidade.
Estou também em condições de dizer-lhe - e o Sr. Ministro do Comércio e Turismo sabe-o (infelizmente houve fuga) - que há órgãos de comunicação social que têm em seu poder esse contrato.
A última informação que quero dar tem a ver com as actas e é para dizer que há várias actas e em várias sedes. Aliás, a última acta será apresentada na próxima comissão e corresponde à última reunião, mas tenho em meu poder, por exemplo, uma acta importante, a da reunião com a Comissão de Trabalhadores, que, curiosamente, como V. Ex.a e qualquer Deputado que esteja interessado poderão verificar, é assinada pelo Sr. Deputado Rui Rio, do PSD. Portanto, o PSD conhece perfeitamente as actas, sabe que elas existem...O Sr. Rui Rio (PSD): - De que comissão?O Orador: - ... e até ajudou a elaborá-las.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, neste momento fica encerrada esta matéria, para passarmos ao ponto seguinte da ordem de trabalhos.O Sr. Rui Rio (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - O Sr. Deputado Rui Rio pede a palavra para que efeito?O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, é paro exercer o direito da defesa da honra e consideração, já que acabo de ser citado pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, não basta ser citado para que a consideração seja tocada!O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, mas há uma imprecisão, já que eu não assinei nenhuma acta da Comissão de Economia, Finanças e Plano.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, o conceito de honra e consideração é subjectivo, eu respeito-o e, por isso, vou dar-lhe a palavra. Só lhe, peço que se cinja a essa figura regimental.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, o que o Sr. Deputado Rui Carp disse foi que não conhecia actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano e aquilo que o Sr. Deputado Manuel dos Santos acabou de referir é uma acta da Subcomissão da Indústria e Energia a que presido. Dessa há actas; da Comissão de Economia, Finanças e Plano faça o favor de responder, Sr. Deputado Manuel dos Santos, já que é o seu presidente, porque eu não respondo por essa comissão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Jaime Gama (PS): - É uma subcomissão da Comissão de Economia, Finanças e Plano.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Sr. Deputado, só lhe peço o favor de também se cingir à figura de dar explicações.O Sr. Manuel dos Santos (PS). - Sr Presidente, o Sr. Deputado Rui Rio é formalmente correcto. Eu disse que este processo se desenvolveu, aliás por imposição dos Srs. Deputados do PSD, em várias instâncias. A audição da Comissão de Trabalhadores foi feita, por delegação da Comissão de Economia, Finanças e Plano, na Subcomissão de Indústria e Energia, que é uma subcomissão da Comissão de Economia, Finanças e Plano. É essa acta que se encontra assinada pelo Sr. Deputado Rui Rio. Como é evidente, o Sr. Deputado Rui Rio não podia assinar, como presidente, as actas da Comissão de Economia, Finanças e Plano, porque, que eu saiba, ainda dela não é presidente.O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso não ata nem desata.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, o assunto está esclarecido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Meus Caros Colegas: Venho ocupar o vosso precioso tempo com uma breve exposição e um interessado apelo.
Com esta exposição, pretendo dar conhecimento do projecto pensado e das realizações em curso para a concretização da Conferência Interparlamentar internacional sobre Timor-Leste.
É um projecto que vem de longe, mas que factores marcados pelo insólito de razões de política conjuntural não permitiram que se verificassem as condições favoráveis para que a sua realização tivesse lugar há mais tempo.
Mas o decurso do tempo deu ao referido projecto raízes mais fundas, que engrossaram e fortaleceram a necessária vontade política que haveria de determinar o sentido da sua concretização nos próximos dias 31 de Maio, l e 2 de Junho.
Esperamos que seja um grande acontecimento! Ele se desenvolverá na convergência de intenções e objectivos firmados, que os grupos parlamentares consensualmente definiram.
Se todos se têm revelado, para satisfação nossa, na perspectiva daquela disponibilidade, é justo que distinga, sem desmerecer dos demais, o empenhamento manifesta-
2442 I SÉRIE-NÚMERO 75do pelos Srs. Deputados Correia Afonso - felizmente, a presidir a esta sessão, neste momento -, Miguel Urbano Rodrigues, Luís Geraldes e Eduardo Pereira. Eles têm sido de uma diligência tão cativante que me têm suavizado as dificuldades que, naturalmente, se levantam no acidentado percurso da realização prática do projecto que a Comissão pensou, programou e pretende concretizar.
Ao Vice-Presidente da Comissão, Sr. Deputado Carlos Candal, se ficou a dever um dos primeiros impulsos para que a iniciativa fosse possível. Nesta iniciativa está envolvida a responsabilidade histórica do ecumenismo que nos distingue; nela se integra o sentido humanista da nossa presença no Mundo; nela se insinua o impetuoso desejo do que fomos e somos, como povo que demarcou o seu caminho no respeito e defesa da dignidade humana; nela se contêm a força da nossa liberdade e a consciência das nossas obrigações na afirmação e defesa dos direitos do Homem; nela está presente o testemunhado reconhecimento do direito que os povos tom à autodeterminação, para que sejam os construtores do seu próprio destino.
É esta iniciativa, que tem como fulcro o sacrificado povo de Timor-Leste, no seu sofrimento, nas suas angústias, nos seus sonhos, nos seus projectos colectivos, que vai ter lugar de 31 de Maio a 2 de Junho.
A sessão solene de abertura bem como a de encerramento terão lugar neste admirável Hemiciclo, por ser um dos mais expressivos espaços da nossa identidade, da nossa liberdade, da nossa democracia. Por isso se entendeu que a Conferência haverá de ter o seu início e o seu termo na sede da democracia.
A sessão inaugural contará com as intervenções de Suas Excelências, o Sr. Presidente da República e o Sr. Presidente da Assembleia da República. Os líderes parlamentares darão, pelas suas intervenções, a nota dominante do empenhamento parlamentar da iniciativa, que fundamentalmente lhes pertence.
No dia seguinte, os trabalhos desenvolver-se-ão no Centro Cultural de Belém.
Vamos receber cerca de 80 Deputados e Senadores de outros países. Todos os continentes estarão por eles representados. Com eles, virão cerca de 40 personalidades de relevo político, social, religioso e cultural, no contexto universal do relacionamento humano.
Vêm com o espírito que alimenta os grandes desígnios que justificam a Conferência: a defesa dos direitos humanos e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos.
O seu contributo vai ser para todos nós da maior importância, na luta que se vem travando pela defesa dos direitos do Homem e no reconhecimento do direito de cada povo escolher os caminhos que demarcam o seu próprio destino.
O nosso Parlamento tem marcado uma posição de relevo nessa luta, que é de todos, para que seja possível a tranquilidade, a segurança e a paz no Mundo.
Esta é uma luta sem tréguas, pela defesa desses direitos, e onde a denúncia tem que ser frontal, clara e aberta, vencendo hipocrisias e ultrapassando interesses menos respeitáveis.
Por isso os vamos receber com a fidalguia que é timbre da nossa gente e vive profundamente arreigada na sensibilidade de um dos Srs. Deputados. Vamos acolhê-los com a natural simpatia que se dispensa aos convidados que vêm solidarizar-se com as nossas preocupações mais fundas.
Desejo ainda informar que a maior parte dos Srs. Deputados que constituem a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste tem tarefas específicas e muito responsáveis no desenvolvimento dos trabalhos que terão lugar no Centro Cultural de Belém.
Temos a certeza absoluta de que o trabalho que vão desenvolver corresponderá ao êxito que desejamos. O seu saber, a sua competência e a sua disponibilidade são a garantia daquele propósito. Os coordenadores, os relatores e os que desempenharão outras funções irão dar-nos testemunho do seu empenhamento, entusiasmo e competência. Deles haveremos de falar, afinal, quando tivermos de avaliar os efeitos sedimentados dos trabalhos desenvolvidos.
Como figura central do processo que se vai desenvolver procedeu-se à designação de um relator principal, que recaiu na pessoa do Sr. Deputado Adriano Moreira. Foi ume designação fácil, porque colheu de imediato a aceitação unânime dos elementos que integram a Comissão. Estava presente o reconhecimento da sua competência, do seu saber, do seu interesse, da sua isenção e, sobretudo, da independência com que haverá de realizar o trabalho de síntese do decurso às. Conferência e as correspondentes conclusões. Trabalho complexo, difícil e de enorme responsabilidade, para o qual os Srs. Deputados encontraram uma excelente resposta na pessoa do Sr. Deputado Adriano Moreira.
Por outro lado, está em preparação a chamada «Declaração de Lisboa sobre Timor-Leste». Pretende-se que seja a síntese da mensagem que a Conferência haverá de ditar para conhecimento de todos quantos se envolvem na luta que referimos.
A preparação desse documento foi entregue à competência reconhecida dos Srs. Deputados Correia Afonso, Eduardo Pereira e Miguel Urbano Rodrigues. Será um trabalho de síntese, mas onde ressaltarão as motivações e os objectivos da Conferência.
O trabalho é difícil, porque importa referir os grandes objectivos que nos propomos na singeleza das palavras e no conteúdo de frases curtas, para que a mensagem seja autêntica, precisa e objectiva. Pelo que conhecemos destes Srs. Deputados, estamos certos de que a «Declaração de Lisboa» será a expressão vincada dos nossos manifestados desejos.
Desejamos, esperamos, que a Conferência ganhe, no espaço português, a dimensão que o facto justamente merece, porque se insere numa luta em que o povo português se assumiu em plenitude. Pretendemos, assim, que ela tenha a repercussão universal que importa quando está em jogo a tranquilidade, a segurança e a paz no Mundo.
Por isso, apelamos aos meios de comunicação social, para que nos ajudem nessa gigantesca tarefa, cujo êxito só será possível, como convém, se estiverem disponíveis e empenhados na tradução e emissão da mensagem que a Conferência comporta. Estamos certos de que os meios de comunicação social não deixarão de estar atentos aos resultados que a Conferência produzirá.
Não desejava ser tão longo, meus caros colegas. Desculpai, se não soube ser mais curto. Mas não quero terminar sem referir o empenho, a lucidez e a superior inteligência com que S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República tem orientado e aconselhado o processo da realização da Conferência. A ele se deve, em primeira linha, a possibilidade da sua realização e tem sido verdadeiramente gratificante o acolhimento que tem dispensado às nossas sugestões e o superior critério com que tem presidido e dinamizado as diligências que a tornaram possível.
Este reconhecimento vem marcado por uma justiça que me apraz testemunhar, certo de que a generosidade de
12 DE MAIO DE 1995 2443Sua Excelência o Sr. Presidente da Assembleia da República perdoará a quebra forçada da sua natural e reservada intimidade.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Fernando Amaral, agradeço-lhe as boas palavras que me dirigiu e aproveito para felicitá-lo publicamente pela eficiência e qualidade que tem imprimido à presidência da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Regimento obriga-nos a enquadrar este tipo de intervenções na figura do pedido de esclarecimentos. Assim, a pergunta que farei ao Sr. Deputado Fernando Amaral é se ainda não está cansado do enorme trabalho que tem desenvolvido. O Sr. Deputado tem sido incansável, preocupado em antever e em solucionar todos os problemas que a Conferência Interparlamentar de Lisboa por Timor-Leste pode suscitar. É sabido que o Sr. Deputado Fernando Amaral é uma pessoa preocupada, se não com a perfeição, pelo menos, em fazer o melhor que, nas circunstâncias, for possível. E tem-no conseguido.
Acresce que a presidência da Comissão Eventual...para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, confiada ao Sr. Deputado Fernando Amaral, traz uma mais-valia de prestígio para a Conferência, que se pretende retumbante a nível nacional e com repercussões a nível internacional.
Já agora, se me permite, gostaria também de mencionar o papel decisivo que teve o Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. Barbosa de Melo. Os antecedentes dos vários anos de antiguidade e as dificuldades que este projecto tinha são tácticas internacionais objectivas, no entanto, numa perspectiva positiva, esta Conferência só é possível porque o Dr. Barbosa de Melo, desde a primeira hora, revelando grande sentido de Estado e um humanismo que é conhecido, tomou a peito esta causa, que é de todos nós, mas que ele vive intensamente, preocupado como é com os valores da dignidade, da liberdade e da integridade da pessoa humana, tanto aqui como em Timor-Leste.
Em conclusão, à maneira de pedido de esclarecimento, que é um eufemismo, muitas vezes, apraz-me sublinhar o prestígio que o Sr. Dr. Fernando Amaral traz, como Presidente da Comissão, à realização da Conferência e destacar também o papel decisivo - e não exagerarei se disser «histórico» - do Dr. Barbosa de Melo, Presidente da Assembleia da República, para essa realização.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado Fernando Amaral, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimentos, deseja responder já ao no fim?O Sr. Fernando Amaral (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Amaral, são raras as vezes em que nesta Casa, por motivos que todos conhecemos, existem reacções consensuais, mas, quando falou, assistimos a uma delas, pois foi aplaudido por todas as bancadas. E diria que foi aplaudido não só pelo que disse, pelo conteúdo, mas também por quem é.
Associo-me ao que já foi dito pelo Sr. Deputado Carlos Candal, sobre o quanto esta Conferência, se ela corresponder minimamente ao que todos esperamos, deve ao seu trabalho. Todos os que trabalhámos consigo o sabemos.
Para nós, Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, esta Conferência tem, inclusive, um significado muito particular...
Neste momento, registou-se uma falta de energia eléctrica no Hemiciclo.Eram 17 horas.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs Deputados, uma vez que foi resolvida a avaria eléctrica, podemos retomar os nossos trabalhos.Eram 17 horas e 25 minutos.Para concluir o seu pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues.O Sr. Miguel Urbano Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sugerem-me que repita o que estava a dizer, pois quando faltou a luz tinha iniciado uma frase.
Assim e em resumo, eu tinha principiado por me dirigir ao Sr. Deputado Fernando Amaral, para dizer da satisfação com que o ouvi, porque não é comum, nesta Casa, haver posições consensuais de todas as bancadas, como se verifica quanto a esta questão. E eu diria que isso se verificou tanto pelo que disse como pelo que é e pelo que tem feito por Timor-Leste. Com efeito, se esta Conferência tiver o êxito que todos esperamos que venha a alcançar, deve-o, em grande parte à intervenção pessoal. como Presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste, do Deputado Fernando Amaral. Todos os que com ele trabalhámos sabemos o que tem sido a sua acção.
Para nós, Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, é particularmente grato tudo o que diz respeito a esta Conferência, porque me lembro que a primeira vez que se lançou no Plenário a ideia de se realizar esta grande conferência interparlamentar internacional - pelo meu camarada Octávio Teixeira - foi no momento em que discutíamos, emocionados, o que fazer perante a matança, a chacina, no cemitério de Santa Cruz
Com efeito, foi possível, decorrido muito tempo, pôr de pé esta Conferência, embora venham a existir, até ao fim, enormes dificuldades. Acabamos de tomar conhecimento - pelos jornais de ontem - de algo que não se trata de uma coincidência mas, evidentemente, de uma manobra com objectivos claros e definidos: depois de tanto adiamento e tanta dúvida, o encontro de timorenses, em Viena, vai coincidir precisamente com a realização desta Conferência, o que impede desde já a presença de destacadas personalidades timorenses em Lisboa, talvez não na inauguração mas, certamente, nos dias seguintes.
De qualquer forma, termino renovando as minhas felicitações ao Deputado Fernando Amaral, pelo seu trabalho nesta Conferência, que será, com certeza, um êxito.O Sr. Lino de Carvalho (PCP)- - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró
2444 I SÉRIE -NÚMERO 75O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Amaral, antes de mais, quero dizer-lhe que, devido ao reduzido número de Deputados do grupo parlamentar a que pertenço e às imensas comissões de que faço parte, não me tem sido possível acompanhar de perto todo o esforço que a Comissão sob a presidência de V. Ex.a vem fazendo para a defesa da causa de Timor-Leste, no qual se integra esse grande evento que vai ser a Conferência Interparlamentar de Lisboa por Timor-Leste.
O nome de V Ex.a é o penhor seguro de que todos os trabalhos, inclusive os preparatórios, os que ocorrerão durante a Conferência ou posteriores a ela, terão o registo que merecem na nossa história parlamentar e do País. Esta Conferência será, naturalmente, aguardada com grande certeza do êxito, porque V. Ex.a, sempre que tem tomado nas suas mãos qualquer assunto importante, tem deixado a marca da sua presença, da sua responsabilidade, da sua inteligência e da sua dedicação. Por isso mesmo, será mais um exemplo da sua imensa experiência e savoir faire, para levar a bom termo esta tarefa, a que chamaria mesmo gigantesca para as possibilidades de um pequeno País e um pequeno Parlamento, como os nossos, organizarem tão grande acontecimento.
Nós, os Deputados do CDS-PP, vamos dar tudo o que estiver ao nosso alcance. Agradeço, na ausência do Professor Adriano Moreira, as palavras amáveis que lhe dedicou, como amigo e como companheiro do meu partido e desejo a V. Ex.a, tal como a todos nós e ao Presidente da Assembleia da República, que sempre se empenhou nesta tarefa, os melhores êxitos.
Srs. Deputados, demos todos as mãos, para que esta Conferência seja realmente a marca inconfundível do nosso empenho para a libertação de Timor-Leste.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Amaral, quero tão-só de dizer-lhe quanto a sua intervenção nos tocou e que, pela nossa parte, subscrevemo-la. É também preocupação do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes que esta iniciativa do Parlamento, seguramente um dos mais importantes contributos que o Parlamento português pode dar à causa de Timor-Leste, tão cara a todos nós, seja bem sucedida. Portanto, todo o envolvimento que possibilite o bom êxito da Conferência é para nós fundamental.
De qualquer modo, gostaria de sublinhar que a forma como o Sr. Deputado marca os trabalhos daquela Comissão, o modo extremamente correcto como trabalha em grupo e como, com extrema correcção, sempre procura compatibilizar as várias sensibilidades, também motiva o envolvimento de cada um de nós.
O facto de o Secretário-Geral das Nações Unidas ter feito coincidir com um dos dias da Conferência o reinicio das conversações sobre Timor-Leste é uma questão preocupante. De qualquer forma, julgo que, estando nós em condições adversas, porque o tempo não é muito e porque, se calhar, não encontrámos tanto eco como gostaríamos de outras entidades e instituições, de outros Deputados e de outras personalidades, no sentido do seu envolvimento na participação desta Conferência, muito da marca extremamente positiva - e que gostaria de sublinhar - do Sr. Deputado Fernando Amaral conseguirá minimizar aquilo que é ainda seguramente um longo caminho que teremos de percorrer para conseguir que outros, noutras latitudes, sejam partidários desta causa, tomando-a também na sua. Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, quero exprimir o nosso desejo de que esta Conferência corra bem, esperando que ela possa ser um passo numa caminhada que não e fácil, mas em que o cunho pessoal de quem dirige a Comissão permitirá orientá-la num sentido positivo.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Amaral.O Sr. Fernando Amaral (PSD): - Sr. Presidente, quero não tanto responder mas, sobretudo, fazer-me eco das pretensões e das preocupações que animaram os Srs. Deputados interpelantes, depois desta interrupção, que, de algum modo, veio também suavizar a vivacidade com que o Parlamento, ainda há pouco tempo, dava mostras da sua capacidade de intervenção, de diálogo e de debate.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas e tão-só agradecer. Por vezes, vão-me faltando as palavras para poder «embrulhar» as minhas magras ideias e, sobretudo, quando elas têm de reflectir os sentimentos que nos vão na alma e no coração. É que as palavras são feitas em função do exterior e raramente encontramos aquelas que, de algum modo, sejam capazes de traduzir estados de alma. Mas, precisamente porque sabemos disso, penso que os Srs. Deputados terão a generosidade bastante de perdoar se, porventura, não conseguir atingir tanto quanto deva transportar, nas palavras que digo, de agradecimento e de gratidão.
O Sr. Deputado Carlos Candal, que foi e é uma experiência viva de toda a nossa jornada política, desde há longos anos, de quem tenho recebido, pela experiência vivida, como que um estímulo para continuar novos trabalhos e novas empresas, não terá de estranhar o cansaço que referiu, porque penso que, quando estão em causa princípios fundamentais que respeitam à nossa própria consciência, como sejam os direitos humanos e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos, não há cansaço que valha e que, porventura, trave a possibilidade de levarmos mais longe a nossa empresa.
Agradeço-lhe, Sr. Deputado Carlos Candal, a generosidade com que traçou o meu perfil.
Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, sabe V. Ex.a da estima em que o tenho e também da consideração que lhe tributo, por ser um homem de cultura, que sabe, no bico da sua pena, escrever como poucos e que tem na expressão do português uma riqueza que sempre me aviva o respeito que tenho por todos aqueles intelectuais da fasquia mais alta. Em tempos, ouvi aqui, nesta Assembleia, quando se viviam «períodos quentes», alguém fazer esta afirmação: «A democracia não é possível se, para além dos espaços que nos separam, não formos capazes de encontrar um largo denominador comum de compreensão e de solidariedade». Ora, com o Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues, tenho experimentado esta vivência. Agradeço-lhe, na medida em que me tem proporcionado o recordar constante dessa lição admirável, que percebi e que proeuro praticar na medida do possível. A generosidade com que traçou o meu perfil só me traz compromissos e, porventura, maiores responsabilidades, que vou procurar assumir. Não tanto pelo que valho, mas por aqui-
12 DE MAIO DE 1995 2445Io que os senhores querem e, sobretudo, por aqueles que o Srs. Deputados deste Parlamento desejam na colaboração íntima que têm praticado no trabalho da Comissão.
O que realizarei é muito mais o produto da vossa vontade do que, porventura, o domínio da capacidade dê que eu seja portador. Ela vale só e na medida das vossas intenções, da vossa dimensão, das vossas opções é dos vossos desejos.
É ainda nessa medida que desejo agradecer ao Sr. Deputado Narana Coissoró, sempre rico na sua vivência política de polemista, que aqui, felizmente, no nosso Hemiciclo sempre dá brilho e uma certa alegria às suas intervenções, sempre oportuno no combate político,! Esse combate político é, sem dúvida, o melhor elemento para dar vivacidade ao Parlamento que temos. E se neste reconhecimento vai a homenagem que lhe devo, quero também agradecer-lhe a bondade com que me tratou. Quanto ao facto de V. Ex.a não poder acompanhar os trabalhos da Comissão, quero dizer-lhe que o faz sobretudo no sentido da disponibilidade de que deu e tem dado provas e que posso testemunhar. A gentileza com que me acolheu para, como líder do grupo parlamentar, fazer a intervenção inicial, o modo como tratou a questão e a preocupação que, depois, me manifestou é de quem está a viver por dentro, ainda que não esteja presente, os problemas que a todos dizem respeito. Muito obrigado, por isso, Sr. Deputado.
À Sr.a Deputada Isabel Castro, à sua finura, à sua beleza intelectual, que sempre aqui se manifesta como sendo portadora de uma razão muito funda que a todos preocupa agora no domínio da ecologia, e sobretudo porque esse é um traço fundamental que também pretendemos viver numa democracia jovem e nascente, quero agradecer a bondade e a gentileza que manifestou nas palavras que me dirigiu.
É para mim consolador, Sr. Presidente e Srs. Deputados, saber que trabalho com pessoas disponíveis, que estão interessadas naquilo que de mais importante deve mobilizar a consciência política dos homens civilizados, ou Seja, a defesa dos direitos do homem e o reconhecimento do direito à autodeterminação dos povos. Aliás, é precisamente aos países pequenos - e quero mencionar isto de um modo especial, porque o Sr. Deputado Narana Coissoró fez-lhe uma particular referência-, que não têm outras armas se não as da verdade e da justiça, que compete esta luta, som dúvida enorme e gigantesca, de fazer valer no mundo' a consciência, que todos temos e reclamamos, do respeito pelos direitos do Homem e pelo conceito mais vivo da autodeterminação dos povos.
A todos, muito obrigado.Aplausos gerais.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: Falo-vos, hoje, do distrito de Leiria, distrito em mudança, onde, nos últimos anos, se viveram grandes transformações, que fazem com que seja reconhecido pelos que nele habitam e trabalham como um dos mais desenvolvidos económica e socialmente.
Distrito de Leiria, que, nos seus 16 concelhos, com um total de cerca de meio milhão de habitantes, é reconhecidamente um dos distritos com maior homogeneidade económica e social e com uma forte identificação histórica e cultural, assente em laços profundos de século e meio de coabitação conjunta.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Coabitação conjunta das suas gentes, com as suas tradições e costumes, com os seus factos históricos, intimamente ligados à fundação e consolidação da nação portuguesa, de oito séculos. Coabitação conjunta. sustentada pelos seus concelhos, com as suas particulares especificidades, através de um longo caminho, com mais de um século e meio, onde os seus laços históricos, culturais, económicos e sociais não têm impedido, dentro da diversidade existente, desde o pinhal interior até às areias de Peniche, uma unidade, o que permite que se afirme, hoje, que é no distrito de Leiria que se encontram algumas das melhores potencialidades do País.
Potencialidades derivadas da conjugação de esforços, verificados nos últimos anos, entre o Estado e a sociedade civil...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e que têm permitido, através da criação de infra-estruturas em sectores vitais, uma mudança profunda do perfil do distrito.
Em várias áreas, como a educação, a saúde, as vias de comunicação, o ambiente, o saneamento básico, a formação profissional, o desporto, o turismo, entre outras, podemos já, hoje, desenhar com maior à vontade as grandes metas que se perfilam para o futuro.
Para o futuro, porque, do passado, já poucos se recordam, e é no presente que se exigem plataformas de entendimento entre todos os que desejam a valorização da sua região, a promoção das suas potencialidades e a definição de metas conjuntas, assentes em diálogos entre todos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Leiria tem todas as condições para polarizar uma região forte, económica e socialmente, e coerente, histórica e culturalmente, entre Coimbra e Lisboa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Tem uma zona com um potencial muito grande nos sectores industrial e empresarial, com especial incidência no eixo Leiria-Marinha Grande e Batalha-Pombal.
Tem dois dos maiores portos de pesca do País, com infra-estruturas modernas, como é o caso dos portos de Peniche e Nazaré.
Tem condições naturais e históricas, na área do turismo e lazer, com especial incidência nos concelhos de Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça, Nazaré, Batalha e Leiria.
Tem, na área cultural e das artes, um concelho com especial vocação, considerado já um futuro centro deste sector, como é o concelho de Caldas da Rainha.