8 DE SETEMBRO DE 2011 33 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quanto ao mais, como é que o CDS vota, é o CDS que, com autonomia, com pluralidade de opiniões, decidirá no momento e no local próprios. Não sei se será assim no grupo parlamentar do Sr. Deputado, mas nós debatemos primeiro e decidimos depois! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Douro vive novamente uma crise de grandes proporções, centrada numa persistente e brutal quebra dos rendimentos dos vitivinicultores. Todos os problemas acumulados pelas decisões políticas de sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS-PP — onde avultam a retirada de funções e competências à Casa do Douro e, fundamentalmente, a proibição da sua intervenção no mercado como regulador de último recurso, o seu completo descalabro financeiro por causa dessas decisões, as «liberdades» no plantio e novos saibramentos, nas práticas culturais, no acesso ao benefício das grandes explorações, nomeadamente das pertencentes às empresas exportadoras, a liberalização e privatização do negócio das aguardentes... — convergiram com os prejuízos de intempéries e doenças da vinha (uma quebra média da produção na ordem dos 25%) e culminaram com um Comunicado das Vindimas, fixando o quantitativo de mosto a beneficiar em 85 000 pipas, isto é, uma redução de 25 000 pipas relativamente à vindima de 2010! Depois de anos sucessivos de redução dos preços na produção do vinho tratado e de pasto, preços que, em geral, não pagam granjeios e vindimas, os 40 mil pequenos vitivinicultores durienses enfrentam hoje a sua sobrevivência, a sobrevivência das suas famílias. Em muitos casos, é a ameaça de falência de pequenas explorações construídas com os pecúlios amealhados por uma vida de trabalho na emigração ou noutras actividades e regiões do País; é a falência dos que recorreram à banca para projectos apoiados por dinheiros públicos, incluindo jovens agricultores, e que irão ficar insolventes, sem capacidade para pagar a prestação da dívida! A quebra brutal de rendimento, nomeadamente decorrente do corte das 25 000 pipas de benefício, é insustentável e injustificável! Em 2010, cresceu a venda de vinho do Porto na exportação e no mercado nacional, acompanhada por subida dos preços na comercialização. Foi o que a Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP) veio a esta Assembleia da República dizer, em 11 de Janeiro, na Comissão de Agricultura e Mar! Ninguém pode dizer, como a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território afirmou, na 5.a feira passada, que foi «uma tentativa de correcção rápida de um erro cometido o ano passado com o excesso que foi as 110 000 pipas». Porquê? Porque o Comunicado de Vindima de 2011 afirma, no seu 1.o parágrafo, que «foram fixadas 110 000 pipas de mosto a beneficiar, o que permitiu anular os excedentes acumulados entre as quantidades produzidas e comercializadas», em 2010. Aliás, a desorientação do Governo é total! Na audição de 27 de Julho, na Comissão de Agricultura e Mar, a Ministra, ao ser questionada do PCP sobre esta redução, respondeu que não era nada com o Ministério. Depois, o Secretário de Estado afirmou, em Carrazeda de Ansiães, no dia 26 de Agosto, que foi um erro a decisão do IVDP (Instituto dos Vinho do Douro e Porto), levando-o mesmo a decidir exonerar o seu Presidente na 2a feira, dia 29 de Agosto. Agora, a Ministra diz que o erro decorrente da fixação do benefício foi em 2010! Então, porque é que demitiram o Presidente do IVDP? Pior: o Governo começa a reproduzir os argumentos e as soluções das empresas exportadoras, dizendo que a Região Demarcada do Douro produz vinho a mais (80 000 pipas a mais!) e que a solução está no aumento da exportação, o que, aliás, já se sabe há séculos! Mas quem são os grandes responsáveis por essa produção a mais? Quem avançou com novos e grandes saibramentos, com a transferência de direitos de plantação, compra dos direitos das letras E e F nas zonas marginais e a sua transformação em vinhas A e B e com o uso (proibido) da rega? Chama-se a isto «fazer o mal e a caramunha»! É necessário exportar mais — dizem os exportadores — e pedem mais 13 milhões de euros de dinheiros públicos. Mas, como assinala o Comunicado de Vindima, a conquista de novos mercados (países emergentes)