14 DE ABRIL DE 2012 9 Há, no entanto, uma segunda razão: porque, se o ritmo de reposição for mais intenso, mais rápido, isso significa, em primeiro lugar, que estamos em melhores condições financeiras para o fazer, que é como quem diz que as razões que conduziram à adoção destas medidas excecionais estão ultrapassadas e vencidas, e, em segundo lugar, porque delas se espera um impacto positivo sobre a procura interna e sobre o crescimento da economia. Portanto, Sr. Deputado, sobre esta matéria, o Primeiro-Ministro só pode dizer o que disse desde o início: estas medidas vigorarão pelo período de aplicação do programa de ajustamento da economia e os subsídios serão repostos gradualmente, na medida em que as possibilidades macroeconómicas o permitam. Quanto à questão das reformas antecipadas, o Sr. Deputado evocou o Programa do Governo. Há dois dias, quando o Sr. Ministro da Solidariedade teve a oportunidade, de forma mais particular, de se pronunciar sobre esta matéria, juntou uma outra razão: por uma questão de sustentabilidade da própria segurança social,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! Andam a afundá-la todos os dias e agora pagam os trabalhadores! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... necessitamos de evitar o impacto excessivo que o recurso a esta medida estava a ter. Portanto, ao contrário do que às vezes outros Srs. Deputados têm suscitado, o Governo não vive num mundo irreal, vive no mundo da realidade. E, no mundo da realidade, quando é preciso efetuar algum ajustamento face aos impactos, neste caso, no orçamento da segurança social, o Governo toma as medidas que são necessárias. Isso está de acordo com o que os portugueses esperam do Governo. A grande discussão que se suscitou, portanto, não foi a de saber se era preciso tomar esta medida, que já foi tomada no passado em circunstâncias parecidas. A questão que se discutiu foi a de saber se a medida devia ser adotada desta maneira, ou seja, sem comunicação antecipada a todos os portugueses. Como já tive ocasião de dizer, parece-me evidente que há medidas que ou se tomam, e tomam desta maneira, ou não se tomam. A razão por que esta medida devia ser tomada não era só para ajudar a convergir a idade efetiva com a idade legal da reforma mas também para garantir a sustentabilidade do orçamento da segurança social. Ora, se a medida fosse divulgada com antecipação, o resultado que se esperava obter, que era a suspensão desse recurso, seria reforçado pelo anúncio da medida. Portanto, a medida ou é tomada, e é nestas circunstâncias, ou não é tomada. O que o País sabe da boca do seu Primeiro-Ministro, antes até de ter sabido pela voz de qualquer outro membro do Governo, é que esta medida era necessária e, portanto, tinha de ser adotada. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à questão do regresso aos mercados, Sr. Deputado, tem sido apontado setembro de 2013 como uma data de referência para regresso ao mercado. Há uma explicação para isso: setembro de 2013 corresponde à data de vencimento de maturidade de uma linha de obrigações do tesouro que ocorre pela primeira vez fora do período de garantia, ou seja, fora do período em que o Fundo Monetário Internacional e a União Europeia garantem transferências financeiras para Portugal. Nessa medida, portanto, na data de vencimento dessas obrigações do tesouro, Portugal já não estará a receber mais tranches dos empréstimos que, ao abrigo do programa, contraiu. Isso não significa que Portugal não disponha previamente dos meios necessários para cumprir com as suas obrigações nesta data. Não significa que precisemos, exatamente nesta data, de nos financiar em mercado externo para responder a estas responsabilidades, pois procuraremos, como não pode deixar de ser num bom governo, garantir a provisão necessária para que nesta data o Estado não incumpra as suas obrigações. Não significa, portanto, uma data em absoluto para que Portugal regresse aos mercados. Significa que nessa data precisamos de ter previamente confiança dos mercados para, sem ajuda adicional, poder cumprir as nossas obrigações. No entanto, de forma muito direta, prefiro dizer o seguinte: mais importante do que a data precisa do vencimento destas obrigações do tesouro é o processo que estamos a desenvolver, que nos permitirá