14 DE OUTUBRO DE 2017 21 O Sr. Nuno Serra (PSD): — Surreal, Srs. Deputados, é o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP terem decidido, nesta quarta-feira, que as indemnizações aos que tudo perderam nestas catástrofes deveriam ser tratadas como se nada de anormal tivesse ocorrido no nosso País e que a reparação desses bens e danos ficasse condicionada ao apuramento de responsabilidades do Estado, portanto, «para as calendas». Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é surreal mas, sim, inqualificável que, depois do fracasso da reforma da floresta, depois dos incêndios de grandes dimensões que flagelaram o País e que trouxeram consequências dramáticas a muitas famílias, depois de terem obstaculizado que se iniciasse já o processo de atribuição de indeminizações às vítimas destes incêndios e depois da apresentação do Relatório da Comissão Técnica Independente que mostra que houve falha clara do Estado, este Governo e esta maioria de esquerda ainda não tenham, num único momento, pedido desculpa ao País e às pessoas. Mais: é inqualificável que não tenham assumido as suas responsabilidades políticas. Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento de todos, o CDS, com o PSD, apresentou em setembro de 2016 um projeto de lei para a criação de um sistema nacional de informação cadastral que foi alvo de um vasto conjunto de audições a todas as entidades relevantes, talvez mais de duas dezenas, mas, orgulhosamente, o Governo e a bancada parlamentar do PS, com o apoio da esquerda, decidiram legislar contra tudo e contra todos, como ouvimos o Sr. Ministro da Agricultura dizer, tendo o mesmo sido chumbado pelos partidos que suportam o Governo. O Governo optou por fazer um cadastro simplificado, mas, mesmo assim, no final, ainda reduziu o âmbito da ação desse mesmo cadastro a um projeto-piloto aos 10 concelhos que foram afetados pelos grandes incêndios de 2016 e de 2017 que tinham ocorrido até à data da aprovação da lei, que foi em junho. Ora, acontece que, se é verdade que o incêndio de Pedrógão Grande, Góis e dos concelhos limítrofes teve uma terrível dimensão humana, é também verdade que, apesar da sua grande e não desprezível dimensão territorial, o impacto, em termos de proporção de área ardida, foi igual ou menor do que noutros concelhos que arderam posteriormente à publicação da lei e que eram até muito bons exemplos de gestão florestal. É assim da mais elementar justiça, considera o CDS, estender este projeto-piloto aos restantes concelhos que tiveram grandes incêndios em 2017. Paralelamente, o CDS apresenta aqui também hoje um outro projeto de resolução onde recomenda ao Governo que reforce o apoio ao investimento em redes de defesa da floresta contra incêndios, quer nas áreas privadas, porque 97% da floresta portuguesa é privada, e aqui, por reforço urgente da ação 8.1.3. do PDR 2020, quer também nas áreas de domínio não privado, por via do Programa Operacional Sustentabilidade Eficiência e Uso dos Recursos, vulgo, POSEUR, que ainda — pasme-se! — só abriu quatro concursos num total de 11 milhões de euros. O CDS também exorta o Governo a procurar novas fontes de funcionamento para estes investimentos que são de escala territorial relevante, com impacto significativo no território, nomeadamente nos fundos da coesão ou mesmo por via do «plano Juncker» e, inclusivamente, na negociação do futuro quadro comunitário de apoio. Este é, aliás, um dos desafios também elencados no relatório que ontem foi apresentado pela comissão técnica independente para melhorar a prevenção florestal. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias.