606 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Na parcela relativa a outros proveitos extraordinários encontra-se registado, na conta 797 – Correcções relativas a anos anteriores, o montante de € 332.406,4 milhares, cerca de 98,2%. Este montante corresponde à diferença entre os créditos não elegíveis em termos contratuais (quebras) e os créditos substitutos de igual natureza, cuja cobrança foi considerada nula, no âmbito da operação de cessão de créditos da SS para efeitos de titularização1. Em 2008, e apesar do período de substituição já ter decorrido2, o IGFSS procedeu aos registos contabilísticos com vista a corrigir os movimentos efectuados no ano anterior3, dado que o valor então objecto de contabilização ficou aquém do montante correspondente aos créditos substituídos/substitutos4. Não tendo o IGFSS procedido anualmente à contabilização destes valores de acordo com o preconizado na Circular Normativa n.o 11/CD/2004, e tomando em consideração por um lado, tratar-se de factos relativos a anos anteriores, que deixaram de ser frequentes, dado que o período de substituição já terminou, e, por outro, factos de valor materialmente relevante, a conta mais adequada ao movimento seria a conta 59 – Resultados transitados5. As Correcções relativas a anos anteriores desfavoráveis, ascenderam a € 404.441,3 milhares, o que corresponde a um acréscimo de 71,3%, relativamente a 2007 e representam 76,6% do total dos custos e perdas extraordinários. Estas correcções assumem valores mais significativos no IGFSS (€ 390.839,1 milhares), no ISS (€ 12.012,5 milhares) e no CNPRP (€ 1.459,3 milhares). O quadro seguinte sintetiza, para 2008, a natureza destes valores:(em milhares de euros) Natureza Valor Peso % Regularizações 11.727,1 2,9 Restituições 298,2 0,1 Anulações 3.820,7 0,9 Contribuições 55.943,0 13,8 Encargos sobre remunerações 0,0 0,0 Remunerações dos órgãos directivos e pessoal  7,0 0,0 Outros custos extraordinários 332.645,2 82,2 Total 404.441,3 100 Fonte: Relatório da CSS de 2008                                                      1 A eliminação de créditos do portfolio é consequência de se encontrar legal e contratualmente prevista a substituição dos créditos para os quais seja apurado um facto anterior à data da separação (30/09/2003), que confira à dívida inexistência ou inexigibilidade, para efeitos da cessão. Desde a data referida à data do reporte do 10.o relatório semi-anual ao cessionário (28/02/2009), foram substituídos créditos no montante de € 554.898,8 milhares.2 Com efeito, o termo daquele período ocorreu em 20 de Junho de 2007.3 Relembre-se, a este propósito, que o IGFSS só, em 2007, procedeu à contabilização destas operações com reporte aos anos anteriores.4 Por aplicação da Circular Normativa n.o 11/CD/2004, de 7 de Abril, aquando da substituição dos créditos, reconhecidos pelas partes como não devendo integrar a operação de cessão de créditos, por outros créditos detidos, sobre contribuintes, de igual natureza e montante: a) Pelo reconhecimento da nulidade dos créditos cedidos: débito da conta 21822 – Cobranças em litígio – Contribuintes de cobrança duvidosa, a crédito da conta 79788 – Correcções relativas a exercícios anteriores – Outros; b) Pelo reconhecimento da incobrabilidade daqueles créditos sobre contribuintes de cobrança duvidosa: débito da conta 6922 – Dívidas incobráveis de contribuintes, a crédito da conta 21822 – Cobranças em litígio – Contribuintes de cobrança duvidosa.5 A Directriz contabilística n.o 8, de 12 de Novembro, vem clarificar a expressão “Regularizações não frequentes e de grande significado” relativamente á conta 59 – Resultados Transitados.