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Fizemos um esforço, começámos bem a corrida, mas não estamos eufóricos, porque o que aí se avizinha é de muita responsabilidade, muito trabalho, é ser capaz de não defraudar as expectativas criadas e foram muitas.
Pergunta o Sr. Deputado Narana Coissoró quem é que aumentou. Aumentou a CDU, que é uma coligação eleitoral e foi como tal que nos apresentámos ao eleitorado. Aumentou mais o PCP, aumentaram mais Os Verdes ou os outros componentes? Não sei se o Sr. Deputado Narana Coissoró se satisfaz com aritméticas, mas eu diria que fico satisfeito com o aumento de Os Verdes de 2%, deixando o resto do aumento para o PCP. É um aumento bastante e suficiente para todos.
Não sei se isto o satisfaz, em termos aritméticos, porque em termos da votação, é sabido - e para isso basta ter um pouco de sensibilidade política - que o PCP não foi penalizado, obviamente, porque tem mantido nesta Câmara uma posição de coerência absoluta em todos os debates e em todas as suas intervenções. Por isso, o povo português tem sabido respeitar não só o PCP como outros partidos que têm sido coerentes noutras alturas; o povo português sabe respeitar isso.
21 DE JUNHO DE 1989 4627O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Concorra sozinho para a próxima!O Orador: - Quanto ao Partido de Os Verdes, que é uma força nova, também não tem sido incoerente, tem-se batido galhardamente, eu diria passe o elogio em causa própria, aqui e lá fora por tentar obter melhorias para a nossa legislação, para a qualidade de vida do cidadão, e temos conseguido algumas, o que as pessoas sabem reconhecer.
Admitimos também que é moda, na Europa votar «verde» e não é uma moda, digamos, no vestir, é uma moda no pensar e no exigir, é a moda da sobrevivência. Agora está na moda tentar sobreviver, ninguém quer desaparecer, as pessoas já se consciencializaram que o planeta não é tão grande assim, tem o tamanho de uma bola de sabão e é frágil. As pessoas começaram a estar conscientes disto e são estas coisas comezinhas que levam à eleição de um deputado verde, em Portugal, e de muitos deputados verdes nos países da Comunidade Económica Europeia.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 15so é uma outra intervenção!O Orador: - Quem é que vai ganhar com isto? Penso já o ter dito: ganharemos todos! Ganhará Portugal, que passará a ter, numa faixa importante do Parlamento Europeu, na faixa verde - que hoje é uma das mais importantes - uma voz portuguesa que conta àquela gente, aos nossos companheiros verdes, como é que, de facto, se faz o desenvolvimento do País porque ainda recentemente os jornais suecos publicavam que determinados capitais suecos investidos na produção da celulose em Portugal estavam a ajudar à recuperação económica portuguesa e nós tivemos ocasião de mostrar ao nosso colega, deputado verde no Parlamento sueco, o que é que faziam as empresas de capital sueco - a CELBY e outras empresas de produção de eucalipto - aqui em Portugal para ajudar ao nosso desenvolvimento económico. claro que tudo isto vai suscitar um debate no Parlamento sueco, o que já é importante.
Agradeço à Sr.a Deputada Helena Roseta as felicitações que nos envia. É pena, de facto, que o Parlamento português vá perder a Sr.a Deputada Maria Santos; mas, enfim, o País ganhou-a num Fórum mais importante, mais divulgado, o País não perderá, embora percamos todos aqui com a sua ausência.
E já agora aproveitava para fazer alguns esclarecimentos. Muitas perguntas me têm sido feitas hoje, quer por colegas deputados quer pela comunicação social e por isso aproveito para esclarecer o que é que vai acontecer ao Grupo Parlamentar de Os Verdes. Não lhe vai acontecer nada, vai receber ar fresco, água nova, vai manter-se vivo, capaz, activo com o reforço que vai chegar obviamente em substituição da deputada Maria Santos. Continuaremos a ser dois deputado até que o povo queira que sejamos mais. Portanto não estejam preocupados, não ficarei sozinho, fiquei muito bem acompanhado. Obviamente seremos dois aqui e um lá, mas muitos já neste momento.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As eleições para o Parlamento Europeu que ocorreram no fim da semana passada são mais um passo importante na aproximação de Portugal à Europa e a sua importância é evidente, pese embora o alheamento dos portugueses e, na generalidade, de todos os cidadãos, em, todos os países da Europa Comunitária.
Esse alheamento, aliás, tem motivações completamente distintas, pensamos nós: enquanto em Portugal terá sido o desconhecimento a motivação principal, na generalidade dos países europeus essa motivação pode ter sido o esclarecimento.
Na generalidade; a aventura da Europa é um desafio a que temos de responder e não são fáceis os caminhos que ternos de responder, não são de desprezar as contradições que, em cada momento, vamos ter de superar. A realidade de Portugal pesa ainda pouco no conjunto da Comunidade, mas a Comunidade já pesa muito em- Portugal.
Como em tudo na vida, há potenciais vantagens e há manifesta e evidentes vulnerabilidades que todos não somos demais para procurar superar. São palavras banais que traçam o enquadramento e a base comum de que todos ou quase todos os partidos políticos partem quando se posicionam perante a Europa.
No entanto, a este quase consenso se contrapõe uma realidade objectiva, que é a prática da integração, os objectivos definidos, as metas programadas e a mobilização dos portugueses para as alcançar nas melhores condições:
Aí, como sabem, são grandes as críticas que se fazem relativamente àquilo que tem sido definido e como tem sido definido e à preparação que era necessário e que não tem sido feita relativamente ao Mercado Único. Cabe aqui naturalmente, uma grande responsabilidade ao governo dó Professor Cavaco Silva, que tem procurado fazer...O Sr. Silva Marques (PSD): - Outra vez?O Orador:- ... . com que as questões da CEE digam respeito exclusivamente ao Governo em vez de mobilizar todas as forças vivas da sociedade portuguesa para este grande desafio.
Todos sabemos que o sucesso da integração é directamente proporcional à mobilização de toda a sociedade e que essa mobilização está indiscutivelmente ligada á uma necessária e adequada informação que, como sabemos, até. pela grande abstenção, sem grande tradição em Portugal, é escassa e desajustada.
Neste contexto e atendendo a que as eleições que se fizeram são as primeiras por um período de cinco anos e vão coincidir com o Mercado Único de 1993, são manifestamente importantes para o Portugal europeu e como sempre acontece com qualquer eleição, têm uma. leitura relevante no âmbito interno.
A sua importância interna, justifica-se, desde logo, pela conjuntura que se vive em Portugal, com uma crescente oposição social ao Governo, por ser feita a meio da legislatura, por ser feita num período em que terminou a Revisão Constitucional, por estarmos em vésperas de eleições autárquicas, por os partidos da Oposição se começarem a posicionar para disputar a alternativa ao actual Governo nas próximas eleições,
4628                        I SÉRIE - NÚMERO 93em 1991, e sobretudo pela aceitação do Primeiro-Ministro de que estas eleições constituíam um teste à sua acção governativa.
Pensamos, pois, que é correcto fazer uma análise destas eleições tendo como referência as últimas eleições para o Parlamento Europeu e as últimas eleições para a Assembleia da República e não é possível escamotear esta dupla realidade. Neste sentido, os resultados eleitorais nem devem ser comparados com os resultados de 1987 para a Assembleia da República, nem com o resultado das eleições, no mesmo ano, para o Parlamento Europeu.
Na verdade, foram eleições para o Parlamento Europeu, isoladas, em que a manifestação do eleitorado se pode ter orientado quer pela indiferença que o Parlamento Europeu ainda lhe suscita, quer pela dúvida, quer pelos objectivos, quer até pelo alto ordenado dos parlamentares europeus, quer também pela manifestação de descontentamento face à política do Governo, o que não aconteceria em 1987, em que essa atitude se poderia exprimir de forma autónoma nas eleições para a Assembleia da República quando em paralelo com as do Parlamento Europeu.
Deste modo, é justo admitirmos que nestas eleições foram vários os factores a ter em conta e nesse sentido não podemos ter, na nossa análise, como referência simplesmente as eleições para o Parlamento Europeu em 1987.
Sendo assim e em primeira análise, pensamos que o voto da abstenção, apesar de se aproximar dos níveis dos países comunitários com outras experiências e tradições democráticas, não pode deixar de nos levar a reflectir.
Em primeiro lugar, é a primeira vez que em Portugal se processou, de forma autónoma, a eleição para o Parlamento Europeu, o que não acontece com outros países da CEE e a sua interpretação não pode ignorar esta realidade.
No mínimo significa um desconhecimento profundo dos objectivos destas eleições e da importância dos seus resultados, como, aliás, a campanha eleitoral demonstrou e todos os partidos são unânimes em reconhecer.
Significa também um desencanto generalizado com o poder político, o que deve levar todos os políticos a reflectirem com muito cuidado sobre as suas próprias propostas e sobre o seu comportamento. Não quero dizer, e sublinho, que com esta abstenção se tenha procurado penalizar o regime democrático em que vivemos, mas, na medida em que ela pode reflectir uma crítica, embora silenciosa, contra os políticos, não deve deixar de merecer uma reflexão muito cuidada de todos nós!O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Neste quadro reforça-se, o que sempre aconteceria, ou seja, o significado interno destas eleições, acabando por serem mais questionados os reflexos internos da governação e nesse sentido o significado é óbvio - uma grande crítica à acção deste Governo.
Para além, pois, da abstenção e das várias componentes em que o seu significado se desdobra, é evidente que o resultado das eleições representa uma profunda derrota para o Governo e para o PSD, que não pode deixar ninguém indiferente.
Por um lado, o Governo terá de pensar muito bem no caminho que tem trilhado, nos vários e sérios avisos que sistematicamente lhe têm sido feitos quer pelas várias forças sociais quer pelos partidos da Oposição.
Ao longo desta legislatura, a Oposição tem confrontado o Governo, nos vários campos da governação, e as respostas têm sido sempre negativas, pelo que é legítimo admitir que, como tem repetidamente afirmado a Oposição, o Governo não tem tido em conta legítimos anseios e perspectivas de futuro da maioria do povo português.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Do nosso ponto de vista, parece evidente que o Governo e o PSD, nestas eleições, perderam a maioria social de que dispunham e com que justificavam as mais elementares medidas, sem que, no entanto, tenham perdido a legitimidade democrática maioritária para continuar a governar. São coisas distintas de uma mesma realidade, que implicam, apesar de tudo, uma séria reflexão.
Em contrapartida, a Oposição, em Portugal, saiu destas eleições reforçada indiciando uma alternativa credível ao Governo PSD.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, pensamos que o acordo assinado entre o PS e o PRD, cujo objectivo era precisamente potenciar uma alternativa ao PSD com o reforço da esquerda democrática, foi alcançado.
Não alcançou ainda os objectivos pretendidos, mas é inegável que indiciou essa alternativa e nós dá esperança de a poder consolidar no futuro. Somos igualmente de opinião que, se é verdade que a abstenção se reflectiu em todos os partidos, embora a níveis diferenciados, ela foi atenuada ao nível do Partido Socialista, precisamente em resultado do acordo com o PRD potenciar, na área da esquerda democrática, a alternativa ao PSD.
O acordo do PS com o PRD não tinha, naturalmente, como objectivo uma simples soma aritmética de votos, mas pretendia criar uma sinergia positiva, o que aconteceu, pelo facto de, em termos percentuais, a subida do PS ser superior à soma da votação do PS e do PRD em 1987.
Estes resultados só não são mais relevantes pelo facto de a alternativa real não resultar directamente destas eleições, mas só se perspectivar em 1991.
Contrariamente ao que se tem afirmado, o acordo do PS com o PRD mantém fora do quadro estrito do acordo a total autonomia dos dois partidos, porque, como sempre o PRD defendeu e os resultados parecem dar-nos razão, a alternativa em Portugal não passa pela bipolarização. Deste modo e sem prejuízo do acordo do PRD com o PS, que tudo faremos para potenciar na procura de soluções alternativas, pensamos que as soluções, no futuro, têm de continuar a ser encontradas fora da bipolarização, tal como ela tem sido entendida, ou seja, o PS versus PSD, e vice-versa, ou a alternância mais do que a alternativa.
O PRD estará sempre disponível para combater essa bipolarização, procurando viabilizar uma maioria que, a par da estabilidade política, garanta uma acção governativa socialmente eficaz e orientada para o desenvolvimento económico do País.
21 DE JUNHO DE 1989 4629Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As eleições são, como todos sabemos, a expressão genuína da afirmação democrática e o respeito pelos seus resultados não é pois questionável. Questionáveis podem ser as diferentes interpretações que se dão aos resultados eleitorais e até estamos habituados a ver só vencedores nos actos eleitorais.
Mais do que saber quem ganhou e quem perdeu parece-nos importante realçar a grande responsabilidade do Governo na falta de informação sobre as grandes questões nacionais e os perigos que isso comporta quer na desmobilização dos portugueses para o desafio da integração europeia, que vai marcar o futuro de todos nós, quer na falta de preparação para os desafios que a integração impõe nos mais variados sectores de actividade.
Por último, pensamos que o Governo não pode esconder a cabeça na areia como se nada tivesse acontecido. Tudo aconselha a que o Professor Cavaco Silva reflicta profundamente sobre as implicações do desaire eleitoral sofrido. O PSD já não tem maioria absoluta pelo que é de esperar que, na sua acção, o Governo assuma uma postura menos arrogante e mais dialogante com todos os parceiros e agentes do desenvolvimento económico e social do País.Aplausos do PRD e do PS.A Sr.a Presidente:- Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Duarte Lima, António Guterres, Carlos Brito e Dinah Alhandra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, ouvi com atenção a intervenção de V. Ex.a antes de mais começo por manifestar a nossa discordância em relação a algumas das suas interpretações.
«O resultado destas eleições é uma profunda derrota para o PSD e para o Governo». É claro, Sr. Deputado Marques Júnior, que nestas eleições não há vencedores nem perdedores absolutos, há ganhos e perdas relativas. O PSD perde relativamente, perde um deputado, o CDS perde relativamente, porque também perde um deputado...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda não se sabe!O Orador: - Vai ser assim. V. Ex.a sabe bem que vai ser assim.
A CDU e o PS ganham relativamente, porque ganham um deputado.Vozes do PS: - Dois!O Orador: - Não! O PS ganha um. Desculpe, vamos lá a fazer as contas como deve ser: VV. Ex.as tinham um somatório com o PRD que dava sete e agora têm um somatório com o PRD que dá oito. Não vale a pena estarmos aqui a fazer os golpes algébricos do Sr. Deputado João Cravinho. Têm apenas mais um!Portanto, pergunto: o que é que VV. Ex.as, PRD, ganharam?
V. Ex.a fala em profundas derrotas e em profundas vitórias, onde é que fica? Na profunda derrota ou na profunda vitória? VV. Ex.as tinham um deputado no
Parlamento Europeu e agora continuam a ter um. Portanto, V. Ex.a apenas ganha a tristeza de ver a secundarização e a menorização dos candidatos e do seu próprio partido nesta campanha eleitoral, que aparece de uma forma envergonhada. Vi o meu amigo, eng. Herminio Martinho, desportivamente, num comício do Partido Socialista, subir ao palco de forma quase envergonhada, quando o chamaram, pois parecia que era quase um acto de misericórdia do Partido Socialista.
Não faça comparações, Sr. Deputado! V. Ex.a apresenta aqui uma tese híbrida ao dizer que temos de comparar estas eleições não só com as eleições para o Parlamento Europeu mas, também, com as eleições para a Assembleia da República, em 1987. Sendo assim, pergunto-lhe: por que é que as não compara com as eleições autárquicas de 1986 e com as eleições presidenciais? Por que é que não faz aqui um «caldo» eleitoral total e faz apenas um «caldo» eleitoral parcial, Sr. Deputado Marques Júnior? Claro que não pode compará-las com as eleições para a Assembleia da República e não pode porque, desde logo, V. Ex.a e o seu partido não assumiram nestas eleições a postura dê quem estava empenhado numa eleição para a Assembleia da República. Onde é que andaram os vossos candidatos, os vossos deputados? Nisso VV. Ex.as foram completamente secundarizados, varridos das campanhas eleitorais e a vossa participação foi menorizada. Seria esta a postura do PRD se fosse uma companha para a Assembleia da República? Não era!O Sr. Silva Marques (PSD): - Se calhar até vai ser!O Orador: - Por último, quero louvar e elogiar a atitude de dignidade de V. Ex. e pelos termos em que aqui se referiu à forma como foram tratados nesta campanha eleitoral. Penso que acima de tudo o PRD sai, depois da intervenção do V. Ex.a, com uma posição de dignidade porque... não nos atirem areia para os olhos; não é, Sr. eng. António Guterres? Já não nos atiram areia para os olhos...
Vimos como, nesta campanha, VV. Ex.as, foram completamente secundarizados. De resto, eu já tinha dito numa altura ao eng. Hermínio Maninho - e peço-lhe, com muita amizade, que não me leve a mal. por lembrar-lhe isto - que este acordo eleitoral era um acordo tipicamente vicentino. Vicentino porquê? Como se lembram, nos Autos de Gil Vicente, normalmente, os males do mundo eram sempre pagos pelo agricultor. Ele pagava sempre tudo.
Na verdade, trata-se, tipicamente, de um acordo entre um advogado e um agricultor - sem maldade, perdoem-me por utilizar aqui esta expressão - e, mais uma vez, o agricultor saiu «tramado», porque o advogado o fintou: fez o acordo, a seguir a finta e depois pô-lo de lado. E pronto, hoje, aqui, emendou a mão como pôde, sobretudo através da intervenção do Sr. Deputado António Guterres. Mas o que é facto é que não se poupou à humilhação, quer durante a companha quer durante as eleições, pelo menos por parte dos três principais responsáveis do Partido Socialista.
Queria terminar esta minha intervenção felicitando-o pela bofetada de luva branca que V. Ex.a deu ao Partido Socialista - penso que posso tirar esta conclusão -,repondo as coisas no seu sitio e fazendo valer para o PRD aquilo que realmente é do PRD.
4630               I SÉRIE - NÚMERO 93O Sr. Silva Marques (PSD): - Quem emendou a mão foi o engenheiro!A Sr.a Presidente: - O Sr. Deputado Marques Júnior deseja responder já ou no fim?O Sr. Marques Júnior (PRD): - No fim.A Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Marques Júnior, em primeiro lugar, gostaria de, em nome da bancada do Partido Socialista, saudar a intervenção de V. Ex.a e a participação do PRD quer nestas eleições quer, com o seu contributo para a interpretação que agora deu, na análise dos actos eleitorais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero também dizer-lhe que é com a maior honra que vimos ser eleito, com vários militantes do Partido Socialista, o Sr. Dr. Pedro Canavarro e estou certo que ele próprio, tal como os deputados socialistas eleitos, muito contribuirão para a construção de uma Europa de liberdade, de justiça e de paz, objectivo que é comum aos nossos dois partidos.
Quero, finalmente, transmitir-lhe que a nossa opinião é a de que este acordo foi positivo, produziu e deve continuar a produzir bons frutos no futuro.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi um bom negócio!O Orador: - Por outro lado, estamos certos que a cooperação intensificada entre o Partido Renovador Democrático e o Partido Socialista muito contribuirá para acelerar a queda do PSD...O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é música celestial!O Orador: - ... e do seu Governo e levar os portugueses a compreenderem ainda mais rapidamente a forma como têm vindo a ser enganados pelo Governo do PSD, procurando vender-lhes «gato por lebre» e «atirando-lhes areia para os olhos».O Sr. Silva Marques (PSD): - Isto hoje é só cortesia!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Marques Júnior, faço primeiro o reparo e só depois o pedido de esclarecimento.
Faço o reparo porque o Sr. Deputado afirmou, em certo momento da sua intervenção, que os resultados do PS/PRD foram superiores à votação conjunta do PS e do PRD nas eleições de 1987. Portanto, os resultados da votação são em termos percentuais e não em termos absolutos, visto haver aí uma diferença de trezentos e tal mil votos para menos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Esclareçam lá isso bem!O Orador: - É bom ter isso em conta!
Em segundo lugar, e é agora que vem o pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Marques Júnior falou, e bem - pois estou inteiramente de acordo consigo -, da bipolarização, considerando-a perigosa para a democracia portuguesa e contrária aos interesses do conjunto das forças democráticas e particularmente das forças que se opõem ao Governo do PSD. Em todo o caso, gostaria que o Sr. Deputado Marques Júnior comentasse a situação que foi criada por este acordo do PS com o PRD. Ou seja, este acordo veio favorecer essas teses da bipolarização ou foi no sentido inverso? Refiro-me ao acordo, porque quanto ao resultado eleitoral eu sei que foi a derrota da tese da bipolarização. Mas o acordo foi ou não utilizado, ou tentou-se utilizá-lo, a favor da bipolarização?O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda bem que há o PCP para lembrar estas coisas!O Sr. António Guterres (PS): - Ó Sr. Deputado Carlos Brito!...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Boa pergunta!A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Dinah Alhandra.
A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Sr. Deputado Marques Júnior, como toda a Câmara sabe, sou uma deputada modesta, das filas de trás, fico muito perplexa com determinadas coisas que ouço aqui, nesta Câmara, e hoje tenho estado extremamente perplexa. Por isso vou pedir ao Sr. Deputado que me tire desta angústia, desta perplexidade.
E que realmente, se bem me recordo, em 1987 as eleições legislativas e as do Parlamento Europeu tiveram lugar no mesmo dia. Nessas eleições legislativas o PSD teve um resultado superior a 507o, enquanto que para o Parlamento Europeu ficou só com trinta e tal por cento.
Como hoje toda a gente está a dizer que o PSD deixou de ter maioria e sofreu uma derrota, gostava que alguém me explicasse por que «carga de água» é que temos tido maioria durante estes meses todos, desde 1987, porque então nessa altura só tínhamos trinta e tal por cento... Gostava que me explicasse essas comparações, porque não consigo comparar figos com ananases, que é o que aqui se tem estado a passar toda esta tarde.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Se os meus colegas não me levarem a mal, até porque coincide com o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Duarte Lima, responderei primeiro à Sr.a Deputada Dinah Alhandra começando por dizer que, depois de toda esta confusão que aqui se passou, na perspectiva da Sr.a Deputada, o facto de ter sido eu o escolhido para responder à questão que a atormenta deixa-me um pouco lisongeado. Se calhar, só lamento não ser capaz de me fazer entender na resposta à pergunta que a Sr.a Deputada me colocou.
21 DE JUNHO DE 1989 4631Sr.a Deputada Dinah Alhandra e Sr. Deputado Duarte Lima, para mim, este raciocínio é linear, pois penso que é incorrecto fazer uma extrapolação, relativamente ao resultado do PSD, comparando as eleições para o Parlamento Europeu, em 1987 com as eleições do Parlamento Europeu; em 1989 o que é naturalmente, uma tendência que o PSD terá e que é legitima politicamente, embora eu pense que não seja correcto fazê-la, assim como não é correcto fazer, do ponto de vista da Oposição, a extrapolação relativamente aos 51 %, em termos da Assembleia da República.
Srs. Deputados, o problema é o seguinte; enquanto, de facto, em 1987, os portugueses tiveram oportunidade de se pronunciar relativamente ao Parlamento Europeu sabendo que tinham em alternativa a possibilidade de se pronunciar relativamente aquilo que era no imediato, para a Assembleia da República, uma alternativa de governo em 1989, não havendo essa possibilidade, no mínimo é legítimo pensar que nesta votação estão simultaneamente as duas questões: aquilo que é ou não o interesse em votar para o Parlamento Europeu e aquilo que é no mínimo, Srs. Deputados repito; no mínimo - uma grande sondagem relativamente ao comportamento político do Governo. E no mínimo Srs. Deputados da maioria, terão de admitir que ó resultado destas eleições é, pelo menos, o de uma grande sondagem relativamente ao que se passa relativamente ao Governo e ao PSD; no mínimo é este o resultado destas eleições!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, e pelo raciocínio que está a expor, sé nessa sondagem fossem feitas as duas perguntas teríamos 47% nas eleições legislativas e 32% para o Parlamento Europeu.O Orador: - Sr. Deputado, é evidente que a minha interpretação é honesta - e peço desculpa pela expressão, não querendo com isto dizer que a sua é desonesta - mas não vai ao ponto de poder fazer uma soma aritmética entre os 37 e os 51 e dizer que ficamos a meio!
Também não lhe estou a dizer, Sr. Deputado que; na minha opinião, o resultado é 37; 38, 41, 42 virgula qualquer coisa... Não estou a dizer isto! A interpretação que eu faço é de facto uma interpretação política, pois acabei por dizer que, na minha opinião, o Governo - e é a que está a derrota perdeu uma maioria social, o que não põe em causa aquilo que aqui foi dito.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peça eleições!O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Silva Marques, é capaz de me deixar terminar?O Sr. Silva Marques (PSD): - Não estou a impedi-lo de continuar!O Orador: - Mas está- a tentar confundir o meu raciocínio.O Sr. Silva- Marques (PSD): - 15so é outra coisa.0 Orador: - É esse o objectivo.O Sr. Silva Marques -(PSD): - Não, não é esse o objectivo.O Orador: - Sr. Deputado, penso que o facto de o Governo, nesta grande sondagem, ter perdido a maioria absoluta e ter perdido a maioria social que o apoiava, não implica - e eu disse-o na minha intervenção de uma forma clara - que o Governo tenha perdido qualquer legitimidade democrática para continuar a governar. Disse isto claramente, de uma forma insofismável, na minha intervenção e, portanto, penso que essas são coisas distintas, diferentes. O que estou a fazer é uma análise' política relativamente a isto e é nesta perspectiva que considero e equaciono a derrota do PSD é do Governo.O Sr. Duarte Lima (PSD):. - Dá-me licença que o interrompa?...O Orador: - Faça favor.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado pela interrupção, Sr. Deputado Marques Júnior.
V. Ex.a não considera que na comparações eleitorais tem de haver quadros de referência certos? V. Ex.a pode comparar os resultados eleitorais com tudo o que quiser; até pode compará-los com as, eleições da «Cochinchina» e tirar daí as conclusões que entender, mas teias de haver um quadro de referência certo, estabelecido para fazer comparações. Não acha que, do ponto de vista intelectual, está a cometer um desvio?O Orador:- Sr. Deputado Duarte Lima, peço-lhe imensa desculpa, mas não concordo consigo, porque é evidente que se concordasse, se eu quisesse retirar daí outras ilações políticas, como seja por exemplo pedir eleições...O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador:- ... e dizer que. este Governo já não tinha legitimidade para continuar a governar, provavelmente o Sr. Deputado Duarte Lima teria razão. Mas eu não cometi essa heresia de pedir já eleições, como resultado deste acto eleitoral.O Sr. Silva Marques (PSD):- Mas se nós não temos a maioria sociológica, por que é que não pede eleições?O Orador: - Portanto, o problema da referência; Sr. Deputado Duarte Lima, neste caso, funciona nesta perspectiva e não na que o Sr. Deputado quer considerar.O Sr. Silva Marques (PSD): - Repito: então, se não temos, a maioria sociológica, por que é que não pede eleições?...O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, ainda em relação A questão que colocou; devo dizer que não ponho o problema ....O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a fugir ao assunto!
4632                   I SÉRIE - NÚMERO 93O Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, já lhe respondi tanta vez!... Isto é pior do que a «pescadinha com o rabo na boca». Quer dizer não há pior cego do que aquele que não quer ver e o Sr. Deputado não quer ver o que lhe estou a dizer... Peco-lhe imensa desculpa mas não tenho capacidade para dizer as coisas de outra maneira.
Sr. Deputado Duarte Lima, ainda relativamente aos números, tive o cuidado de, na minha intervenção - e creio que não se lhe pode atribuir isso -, não contabilizar as perdas e os ganhos em termos relativos, ou seja, de uns relativamente a outros, porque senão poderia dizer que não era por ganhar ou por perder mais um deputado que «cai o Carmo e a Trindade». Não fiz contas desse tipo, porque senão poderia dizer - e chegou-me agora aqui uma informação - que o PSD sozinho perdeu mais votos do que todos os outros partidos somados. Bom, mas isto é mais um elemento.
Como ainda há bocado dizia o Sr. Deputado Carlos Brito, uns perderam 8% relativamente a não sei quê, outros 22, outros 32, outros 36 e o PSD foi quem perdeu mais. Todos os elementos, seja qual for a análise política que se queira fazer, apontam neste sentido. O PSD pode querer tirar as ilações que entender, está no seu pleno direito, mas, Sr. Deputado Duarte Lima, até o Sr. Professor Cavaco Silva, quando foi à televisão, assumindo com grande dignidade o resultado eleitoral, não foi tão longe como o Grupo Parlamentar do PSD está agora a pretender ir e nomeadamente os Srs. Deputados do PSD que têm feito intervenções sobre esta matéria.O Sr. Silva Marques (PSD): - Somos autónomos! O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Brincalhão!O Orador: - Pese embora a autonomia do PSD relativamente ao Sr. Professor Cavaco Silva, fica sublinhado esse aspecto.
Quanto ao acordo PS/PRD, Sr. Deputado Duarte Lima, na minha intervenção e sublinho novamente esse aspecto, limitei-me a referenciar aquilo que eram os objectivos do acordo, que, do nosso ponto de vista, foram alcançados; porém, como também disse na minha intervenção, eles estão aquém daquilo que são as potencialidades e os objectivos globais do acordo e penso que há possibilidades de potenciar de uma forma mais positiva o acordo. Mas isto não significa - e respondo agora à questão subjacente às perguntas feitas pelo Sr. Deputado Duarte Lima, aliás está subjacente de uma forma até explícita nas suas próprias palavras -, que o PRD tenha ficado completa e totalmente satisfeito com a forma como foi dirigida e orientada esta campanha em que participou o PS e o PRD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ficaram como nós!O Orador: - Portanto, é evidente que desse ponto de vista há críticas pontuais e até a alguns dirigentes do Partido Socialista, que tiveram afirmações que, do nosso ponto de vista, foram desajustadas. São questões que temos de corrigir e procuraremos limar, mas não consideramos que elas possam, de qualquer modo e em qualquer perspectiva, pôr em causa o acordo, porque o objectivo foi alcançado e, do nosso ponto de vista, ele tem potencialidades para ser reforçado no futuro.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então ficaram como nós!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, quanto à questão que me colocou devo dizer que é evidente que lhe agradeço as suas observações e reafirmo aqui, em nome do Partido Renovador Democrático, a nossa disponibilidade total para aprofundar o acordo, porque o consideramos positivo e inclusivamente com virtualidades e potencialidades que não foram suficientemente exploradas.O Sr. Silva Marques (PSD): - Aprofundem, aprofundem e logo vão ver onde chegam!O Orador: - E é evidente que o objectivo do acordo é claro e indiscutível, como não pode deixar de ser, e consta do seu ponto n.o l - criar e potenciar uma alternativa credível ao PSD e ao Governo PSD.O Sr. Deputado Carlos Brito chamou a atenção e eu tenho muito gosto em sublinhar que esta subida que referimos é, de facto, uma subida em termos percentuais, porque em termos absolutos, pese embora as subidas, das quais a mais expressiva até é a da CDU, também VV. Ex.as perderam votos relativamente a 1987. Portanto, é evidente que nos referimos em termos percentuais - mais um elemento de referência que não pode estar a ser permanentemente deslocado em função das análises que estamos a fazer, porque senão ninguém se consegue entender relativamente às análises e acabamos por baralhar aquilo que é simples.
Quanto a saber se o acordo favorece ou não a bipolarização, devo dizer, Sr. Deputado Carlos Brito, que sempre temos afirmado que não vemos potencialidades e virtualidades, do ponto de vista da governação e do futuro do País, na bipolarização. Pensamos que o acordo do PS/PRD não põe em causa a questão da bipolarização, na medida em que os partidos continuam a manter naturalmente a sua autonomia, que não significa que, mesmo até no campo psicológico e no campo da motivação da própria abstenção, haja necessidade de a perspectivar perante a população. Este é o objectivo fundamental do acordo, na visão que tenho dele, ou seja, como alternativa credível ao PSD.
Quer dizer, aceitamos que há muito eleitorado que, efectivamente, tem de se rever numa alternativa da esquerda democrática e tem de ver isso potenciado em termos de acções concretas. Portanto, se os partidos querem assumir isto com verdadeira responsabilidade, penso que o desenvolvimento do acordo vai ter de potenciar acções concretas e objectivas, no sentido de dizer aos portugueses, nomeadamente ao leque consubstanciado na abstenção, que a alternativa ao PSD é não só desejável como também possível em curto prazo, isto é, em 1991.Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Penso que nesta
altura do debate pode, desde já, retirar-se uma conclusão da maior importância, e é com sincera pena que iremos fazer essa constatação. É que o PSD não aprendeu nada com as últimas eleições; é que o PSD tem, nesta Assembleia, uma
21 DE JUNHO DE 1989 4633posição política verdadeiramente inesperada face ao que aconteceu no dia 18 de Junho:
Depois de várias sondagens que indicaram o partido e o Governo a descer sistematicamente, depois de o próprio Primeiro-Ministro ter ido à televisão e de, num primeiro arroubo de bom senso, ter admitido que alguma coisa ia mal, seria sinceramente esperável e certamente que os eleitores da faixa sociológica onde o PSD se insere o esperariam - que aqui fosse feita uma análise serena e não emocional sobre aquilo que está mal, sobre aquilo que deve ser corrigido, por forma a que resultados desta natureza não se repitam.
O PSD não o fez e assume-se aqui como se nada tivesse acontecido, dizendo que é vitorioso: Aliás, vai até mais longe, pois atreve-se a bater quase impiedosamente nos abstencionistas, desconhecendo que, afinal, a maioria dos abstencionistas pertence ao seu próprio partido.Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Não é «ah», é perfeitamente verdade!
É estranho que assim tenha acontecido. Aliás; é estranho e preocupante paca todos aqueles que se não reivindicam do socialismo e que não querem vero nosso país regressar a tempos que ainda estão bem frescos na nossa memória.
Daí resulta que o CDS terá de seguir o método que gostaria que o PSD tivesse adoptado nesta discussão parlamentar. É o que seguidamente tentaremos fazer.
O CDS tem vindo a alertar o PSD e o seu Governo para os erros da gestão dos negócios públicos.
Na verdade, começámos por dizer que o Governo escolheu e adoptou uma postura política errada, da qual resultaram erros gravíssimos. E isto é tanto. mais criticável numa altura em que o Governo usufruiu de um clima político e económico de favorabilidade ímpar no panorama português.
Convém hoje recordar, uma vez mais, quais esses aspectos favoráveis: condições políticas ímpares; uma maioria absoluta monopartidária e, consequentemente, homogénea; a esperança, a confiança, o entusiasmo, da grande maioria das populações; uma paz social visível em todo o País no dia 19 de Julho de 1987 e nos dias subsequentes; e a solidariedade institucional, nunca desmentida, do Sr. Presidente da República, ao contrário do que tinha acontecido com outros governos. 15to para não falar já de condições económicas igualmente ímpares.
Em primeiro lugar, iniciou funções depois de uma fase de contenção, de rigor e de austeridade protagonizada pelo então ministro das Finanças Hernâni Lopes.
Em segundo lugar, beneficiou de uma conjuntura internacional extremamente favorável, de que o já tão falado câmbio do dólar e o preço do petróleo são claros paradigmas.
Finalmente - em ordem, que não em importância -, usufruiu de enormes recursos da CEE de que nenhum outro Executivo pode, até então, usufruir.
Estas condições de excepção - é bom que se diga com clareza - foram; em dois anos, praticamente desbaratadas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, e em primeiro lugar, o mito da infalibilidade do Sr. Primeiro-Ministro, aliado a uma quase ausência de projecto político, impediu que alguns dos erros cometidos em sectores cruciais da governação fossem emendados e as respectivas equipas ministeriais remodeladas.
Esse mesmo mito da infalibilidade impediu que se tivesse gerado um clima de cooperação e de diálogo útil entre o Governo e o Parlamento, capaz de dar ao Governo um suporte político consistente, mesmo a nível da sua maioria, e ao Parlamento o prestígio que lhe é devido constitucional e politicamente.
Ainda esse mesmo mito fez com que opções erradas, que teimosa e cegamente assim permaneceram durante este tempo, tivessem gerado um profundo mal estar entre largas camadas sócio-profissionais tradicionalmente apoiantes das forças políticas do centro e da direita: Com efeito, a agitação sócio-profissional dos médicos, dos advogados, dos magistrados e, recentemente, dos professores, não pode nem deve ser imputável ao PCP, mas sim ao Governo.
Finalmente, uma política económica financeira altamente gravosa para a generalidade dos cidadãos, que viram as suas legítimas expectativas frustradas sem explicação séria - por vezes até demasiado sorridente - nem utilidade visível. Essa mesma política, que se arrasta sem prestígio e que perde, às mãos dos índices da inflação, da despesa pública e do défice comercial, a pouca credibilidade que, porventura, ainda lhe restava.
Em suma, de um mandato de quatro anos que terá de cumprir...O Sr. Silva Marques .(PSD): - Claro, claro!O Orador: - ... ,o Governo esgotou dois ingloriamente.
Uma e outra vez, dentro e fora deste Hemiciclo, o CDS não se cansou de alertar o Governo e o PSD para este facto.
Com displicência e por vezes até com agastada sobranceria, era-lhe respondido que essa era a opinião de uma classe política desinformada, quando não despeitada. Porém, o povo pensaria de outra forma.
Tornou-se pois necessário que a expressão da vontade popular, inequivocamente manifestada, viesse confirmar, por enquanto, o desencanto e a frustração de que há muito o CDS vinha fazendo eco.
Está dito, já não só pela classe política mas pelo povo, soberano no seu julgamento - o que votou e o que se absteve, no seu pleníssimo direito de o fazer -, que o Governo tem de mudar de postura, tem de alterar políticas, tem de renovar a sua composição.
O Governo e o partido maioritário devem fazer uma leitura, não emocional, dias realista (portanto pessimista), destes resultados. Não podem continuar a insistir em que estão a fazer o bem do País, mas que o povo, impreparado e ingrato, não o entende.
Se este não é o momento de mudar de timoneiro, é, seguramente, o de alterar a rota escolhida. De outra forma, o Governo continuará a sacrificar o País e a comprometer o seu futuro nos dois anos que ainda lhe restam. Por isso, o CDS permite-se aconselhar o Governo e o partido maioritário a tomar, sem açúcar, a pílula amarga destas eleições.
Como oposição responsável que sempre tem sido, integrado num espaço sociológico próximo daquele que elegeu o Governo, o CDS desafia o actual poder a salvar, em dois anos de mandato, o que ainda lhe pode
4634              I SÉRIE - NÚMERO 93restar. Por isso, no entender do CDS, o Governo e o partido maioritário devem, com urgência e em primeiro lugar, substituir o mito da infalibilidade - segundo o qual a maioria tem, pelo simples facto de o ser, sempre razão - pela normalidade de uma conduta democrática em que o diálogo, a consideração dos diversos interesses sociais e o absoluto respeito pelo papel fiscalizador deste Parlamento sejam valores inquestionáveis.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem! Orador: - Em segundo, lugar deverão substituir o conceito errado de que foram as reformas que geraram a insatisfação, pelo princípio verdadeiro de que foi a ausência de reformas que criou o descontentamento.
Assim, o Governo deve agora, sem mais delongas, utilizar os novos mecanismos constitucionais para pôr em prática as reformas económicas e sociais que eram vedadas pelo anterior texto constitucional.
Por conseguinte, avançar nas privatizações, na reforma da Administração Pública, na regionalização, na correcção das injustiças das indemnizações, deverão constituir prioridades políticas permanentes.
Finalmente, o Governo e a sua maioria devem alterar profundamente as políticas até agora seguidas pelos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Justiça procedendo, de imediato, à substituição dos respectivos titulares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se o Governo finalmente nos ouvir e proceder em conformidade, poderão estar criadas as condições para a pacificação e mobilização da sociedade civil, que é afinal a principal protagonista e autora das profundas alterações que as estruturas económicas e sociais do País terão de sofrer, as quais não podem ser mais adiadas e muito menos ignoradas.
Com efeito, basta atentar nos profundos efeitos que Portugal pode vir a sofrer com a recente integração da peseta no sistema monetário europeu, para termos apenas a ponta do icebergue que o Mercado Único pode constituir se continuarmos a perder tempo e a desbaratar oportunidades.
Há muitos anos que não víamos o Dr. Álvaro Cunhal tão satisfeito, como no passado dia 18 de Junho. Com efeito, tinha razões para isso, não tanto pelos méritos do seu partido, como pelos erros até agora cometidos.
Não podemos consentir que a satisfação do Sr. Secretário-Geral do PCP se mantenha e venha até a confirmar nos anos cruciais que se avizinham. O Governo e o PSD não podem aceitar mais essa responsabilidade. O eleitorado que em 19 de Julho de 1987 em vós confiou, desta vez não vos perdoaria.
O CDS, que pretende sair destas eleições politicamente reforçado, assumirá, no cumprimento do mandato nacional que o seu projecto impõe e a confiança de uma grande faixa do eleitorado exige, as suas responsabilidades.
Com serenidade, mas com inultrapassável firmeza, não permitiremos que o desencanto de hoje se venha a transformar em retrocesso amanhã. Esta intervenção pretende ser disso um claro exemplo.
Aplausos do CDS.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Duarte Lima, Luís Filipe Menezes e Silva Marques.
O PSD dispõe ainda de alguns minutos do tempo do período de antes da ordem do dia para a semana inteira. O CDS já não dispõe de tempo.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.o Presidente.
A Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.a Presidente, gostaria de saber de quantos minutos dispõe ainda o PSD para ver se podemos ceder ao CDS algum tempo.
A Sr.a Presidente: - Dispõe de quatro minutos, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.a Presidente, pela nossa parte, damos um minuto ao CDS para que o Sr. Deputado Basílio Horta possa responder.
O Sr. Basílio Horta (CDS): Sr.a Presidente.
Peço a palavra,A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.a Presidente, V. Ex.a e a Mesa alteram a regras deste debate? É que até agora as respostas não contavam, no tempo. A não ser que passem agora a contar...A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, todos os tempos contaram. O elemento novo desta sessão foi o de que o PAOD não terminou à hora a que devia terminar, prolongando-se até esta última declaração política. Porém, se por consenso os Srs. Deputados quiserem atribuir mais algum tempo...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.a Presidente, o quadro electrónico indica que o PSD gastou hoje 56 minutos, o PS gastou 36 minutos, o PCP gastou 16 minutos, etc.
Assim gostaria de saber que critério é esse que nem sequer nos dá tempos para os esclarecimentos, quando o maior partido gastou já 56 minutos, sem que alguém tivesse chamado a atenção para esse facto!
Em segundo lugar, um deputado do PSD disse-nos que havia consenso para que o tempo das declarações políticas e respectivos pedidos de esclarecimento não teriam limite.
Portanto, gostaria de saber se também isso foi agora alterado e se, por causa da nossa intervenção, modificaram totalmente as regras do jogo.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, penso que a Mesa não lhe merece essas considerações.
21 DE JUNHO DE 1989 4635A Sr.a Presidente: - Não temos o menor interesse em tirar a palavra a ninguém, muito menos, Sr. Deputado, por via da consideração que temos para consigo, a V. Ex.a
Estamos confrontados com uma situação inédita, pois os tempos foram largamente excedidos. Porém, eles são contado s nos tempos do PAOD da semana inteira, mais os 10 minutos da declaração política isso é que dá os diferentes tempos para os diversos partidos.
De qualquer modo, julgo que não valerá a pena estarmos a perder mais tempo com esta discussão, do que aquele que seria perdido nas perguntas e respostas...0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr. * Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.` Presidente, no nosso entendimento, o debate de hoje era um debate especial pelo que houve consenso entre todas as forças políticas, no sentido de não estabelecer um limite de tempo. Por isso, estranhamos quer a referência à limitação de tempo para o CDS, quer a atribuição de tempos para o próximo PAOD condicionados pelos tempos gastos no debate de hoje.