154-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 24Reportando-me ao vosso ofício n.° 1035, de 1 de Março de 1989, junto remeto a V. Ex.a a publicação solicitada.O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMOAssunto: Resposta ao requerimento n.°'745/V (2.*)-AC do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Tendo em vista dar satisfação ao pedido formulado no ofício acima referenciado, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de remeter a V. Ex.a um exemplar da publicação O Turismo em ¡987 — Portugal Continental e Regiões Autónomas.O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO VICE-PRIMEIRO-MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 785/V (2.a)-AC da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a regulamentação da Lei n.° 95/88 — Garantia dos direitos das mulheres.Encarrega-me S. Ex.a o Vice-Primeiro-Ministro de informar S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, por intermédio de V. Ex.a, que se encontram em fase de ultimação os estudos necessários à aprovação do Regulamento da Lei dos Direitos das Associações das Mulheres.A conclusão de tais estudos, ultimação do correspondente projecto e sua aprovação pelo Governo é previsível em prazo não excedente a dois meses.Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 801/V (2.")-AC do deputado Arons de Carvalho (PS), referente à atitude da RTP quanto às conclusões do relatório da Inspecção-Geral de Finanças sobre aspectos relacionados com o Ministério da Saúde.Em resposta ao vosso ofício n.° 1242/89, de 30 de Março de 1989, relativo ao assunto supracitado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o seguinte despacho:Informe-se o Sr. Deputado Dr. Arons de Carvalho que o Governo tem actuado e continuará a actuar relativamente à RTP no estrito cumprimentoda Constituição e da Lei n.° 75/79, de 29 de Novembro, e, consequentemente, não lhe deu quaisquer instruções no sentido referido na alínea b).5 de Abril de 1989. — Albino Soares.A Chefe do Gabinete, Conceição Bessa Ruão.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUOEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 817/V (2.a)-AC do deputado António Filipe (PCP), sobre o conselho directivo do Instituto da Juventude.A fim de habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a do seguinte:a) A escolha das chefias obedeceu, entre outros, aos seguintes critérios:Competência; Capacidade de chefia; Conhecimentos profundos de sector; Facilidade de diálogo com os jovens; Espírito de equipa e de iniciativa;b) O Conselho Nacional da Juventude foi informado, tendo sido anexados os currículos dos candidatos quando de pedido de parecer.O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1153/V (2.a)--AC do deputado Mendes Bota (PSD), sobre o direito ao desporto da juventude da aldeia do Pereiro.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que face aos contactos mantidos entre a administração do Plano Integrado de Desenvolvimento Regional e a Câmara Municipal de Alcoutim, foi possível apurar que a construção do polidesportivo na aldeia do Pereiro não se encontra dependente da compra do terreno em causa, porquanto a autarquia deverá dispor, a curto prazo, de um terreno naquela localidade, com as condições adequadas e para o qual não será necessário a afectação de meios financeiros.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1214/V (2.a)--AC, do deputado António Barreto (PS), pedindo in-