II SÉRIE-B — NÚMERO 38 74 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1231/XIV/1.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-09 Falta de médico no Centro de Saúde de Baião, Porto  N.o 1232/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Descargas da ETAR de São Nicolau diretamente para o rio Tâmega N.o 1234/XIV/1.a João Miguel Nicolau (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-09 IC11 via estruturante para a Região Oeste e reabilitação da EN8-2 (Lourinhã – Ramalhal) N.o 1235/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-09 Atrasos na atribuição do Subsídio de Educação Especial  N.o 1236/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE), Jorge Costa (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-09 Construção de uma central hidroelétrica em Vale das Botas N.o 1240/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-10 Atividade de compra e venda de bens Imobiliários N.o 1241/XIV/1.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-11 Demora na atribuição do Subsídio de Educação Especial  N.o 1244/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-11 Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica  N.o 1245/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2020-03-11 Ficha única de atendimento às vítimas de violência doméstica  N.o 1248/XIV/1.a João Paulo Correia (PS), Carlos Pereira (PS), Hugo Costa (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-03-11 Relatório de «Auditoria ao Cumprimento das Obrigações de Serviço Público e ao Processo de Privatização da CTT – Correios de Portugal, S.A.» N.o 1251/XIV/1.a Clarisse Campos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS) Ministro da Educação 2020-03-11 Obras na Escola Secundária João de Barros (Corroios/ Seixal)  N.o 1252/XIV/1.a Mara Coelho (PS), António Gameiro (PS), Hugo Costa (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS) Ministra da Saúde 2020-03-12 Medidas de Contingência e prevenção do COVID-19 na Escola Secundária de Coruche N.o 1254/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-12 Atrasos prolongados na análise e deferimento do subsídio de educação especial a crianças e jovens com deficiência N.o 1256/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-12 Contratação com vínculo efetivo nas Instituições do ensino superior de tradutores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa N.o 1257/XIV/1.a Duarte Marques (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-03-12 Entupimento de conduta no sistema de bombagem de águas residuais da estação elevatória n.o 3 situada nos Campos da Rainha – município de Vendas Novas (distrito de Évora) N.o 1258/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-12 Regulamentação da profissão tradutores e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa