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Por tudo isto, aqui fica, para o Sr. Presidente da República, a tão devida como cordial saudação do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.Aplausos do PSD.Como aqui fica também, sem nenhum esforço, uma palavra de saudação para os restantes candidatos, pela coragem e pelo esforço que tiveram no desenvolvimento das suas campanhas.Aplausos do PSD.A propósito destas eleições, vão necessariamente surgir, para alem das que já vieram a lume, catadupas de análises políticas, por certo com divergências, o que sempre é salutar em regimes democráticos como o nosso. Todas serão legítimas, desde que respeitadoras quer para o vencedor quer para os que não ganharam. As lutas eleitorais democráticas, durante elas e depois delas, têm de ser tratadas, todas, com o respeito por quem defende, legitimamente, os seus pontos de vista e os seus projectos. Todas serão legítimas desde que, nas suas conclusões, não esqueçam o que mais imporia num estado democrático - a vontade do povo expressa nas urnas. Qualquer análise política que vá contra essa verdade da expressão do voto será menos legítima.
Nessas análises irá encontrar-se, por certo, a posição do Partido Social-Democrata perante as eleições presidenciais. E as opiniões irão ser, certamente, diferentes, o que só ficará a dever-se ou a má fé ou ao desconhecimento daquilo que ocorreu.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É evidente que o meu partido não toma posições políticas ao acaso. Costuma pensá-las, costuma discuti-las, tendo sempre em primeira conta a satisfação do interesse nacional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi por isso que, no nosso congresso de há quase um ano, definimos, no essencial, a nossa posição. Dissemos então, expressamente, que era inegável que o povo português, maioritariamente, apoiava a forma como o Dr. Mário Soares vinha exercendo a presidência.
1016  I SÉRIE - NÚMERO 30Decidimos vir a apoiá-lo caso ele viesse a recandidatar-se, como era nosso desejo, porque ele, durante cinco anos, nos dera aquelas garantias que exigimos, nos termos constitucionais, de um Presidente da República: isenção, busca de consenso entre as forças partidárias, convergência com o Governo nas questões e opções essenciais para o interesse do País, defesa intransigente da liberdade e da democracia.
Não nos arrependemos da posição que tomámos. Pelo contrário, estamos confiados que foi uma boa decisão. Os resultados eleitorais vieram dar-nos inteira razão.
Pode dizer-se - e o meu companheiro Pacheco Pereira já o disse na noite das eleições - que nesta campanha presidencial se enfrentaram duas posições quanto ao papel intervencionista do Sr. Presidente da República: uma, a defendida pelo Dr. Mário Soares, a de que a sua intervenção nos negócios do Estado foi a bastante e a necessária. Interveio, conforme ao que lhe permite a Constituição, quando e onde entendeu. Não interveio quando não precisou de intervir ou não devia intervir. A outra posição, defendida pelos restantes candidatos, era a de uma presidência diferente, uma presidência mais interventiva, para não lhe chamar até conflituante ou antagónica com o Governo.
O eleitorado, ao escolher o Dr. Mário Soares, veio dar razão a quem já a tinha.O Sr. Silva Marques (PSD):- Muito bem!O Orador: - Veio demonstrar que o poder e a medida de intervenção que o Sr. Presidente da República utilizou durante cinco anos são, precisamente, aqueles que o povo português deseja.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata não procura tirar ganhos da reeleição do Dr. Mário Soares. Não os quis antes nem os quer agora. Para ser o que é - o maior partido político português - basta-se a si próprio, chegam-lhe os seus méritos e a sua capacidade há muito demonstrada, para resolver os problemas nacionais.Aplausos do PSD.O Sr. Caio Roque (PS): - Mas não tiveram capacidade para apresentar um candidato.O Orador: - Saudamos a vitória do Dr. Mário Soares como uma vitória do País, com a qual nos irmanamos. Foi uma vitória de todos aqueles que o apoiaram e de todos aqueles que ele vai servir. E o Dr. Mário Soares sabe bem que é assim quando repete, vezes sem número, que tem sido e continuará a ser o presidente de todos os portugueses e não apenas de alguns.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reeleição do Dr. Mário Soares terá tido - e para além de tudo o mais - a consequência de termos entre nós, hoje e ao que parece apenas durante alguns dias, quinze dias, o Sr. Deputado Jorge Sampaio, ilustre secretário-geral do Partido Socialista. Seja bem-vindo.
Aqui terá com facilidade, Sr. Deputado, lugar adequado e cadeira apropriada na sua bancada - a primeira que não a sexta - para se sentar em sítio próprio. Não terá a dificuldade que teve para se mostrar na noite das eleições.Risos e aplausos do PSD.... em que foi patente, para quem viu a televisão, a estratégia de «cunha», para não lhe chamar política de «cunha», que V. Ex.a teve de empregar para se meter, quase à força, entre o Sr. Comandante Gomes Mota e o Sr. Dr. Mário Soares, por forma a ficar ao lado deste, na varanda do MASP.Aplausos do PSD.Não me leva a mal, Sr. Dr. Jorge Sampaio, que lhe diga que, em minha humilde opinião, não considero boa a hora que V. Ex.a marcou para o seu regresso temporário às lides parlamentares.
Para quem tem a ambição de vir a ser Primeiro-Ministro deste país - e as ambições são gratuitas -, melhor teria feito V. Ex.a se aqui tivesse vindo aquando da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado.Aplausos do PSD.Aí, Sr. Deputado, é que nós e o País podíamos ter aquilatado da capacidade de V. Ex.a para os grandes problemas de Estado. Lamentámo-lo na altura. Criticámos até a ausência de V. Ex.a Mas V. Ex.a preferiu continuar à frente da Câmara Municipal de Lisboa. A escolha, Sr. Deputado, foi de V. Ex.a
Chegar agora, no rescaldo das eleições presidenciais, tem o perfume de uma colagem ou de um aproveitamento ilegítimos de uma vitória que não é de V. Ex.aAplausos do PSD.Terá o cheiro de um aproveitamento de méritos alheios. Será como que uma confissão indirecta da falta de mérito próprio. Mas foi V. Ex.a quem escolheu o momento da sua reentrada, vindo por isso a sofrer as consequências que daí lhe poderão advir. Os tempos perdidos, Sr. Deputado, raras vezes se recuperam. Certas ausências, em momentos cruciais, só por milagre se justificam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reeleição do Sr. Presidente da República veio contribuir para a continuação do clima de estabilidade política em que vivemos. Foi, digamos assim, o primeiro passo, neste ano de 1991, para que essa estabilidade se vinque, cada vez mais, na nossa vida política.
A segunda etapa será aquela que nós, sociais-democratas, vamos ganhar. Essa, sim, seremos nós e só nós que a vamos ganhar. Será a das eleições legislativas que vamos ganhar, com maioria absoluta.Aplausos do PSD.Será o segundo passo deste ano para que continuemos a viver com estabilidade, em paz, com liberdade democrática, com o desenvolvimento e a modernização do País, com criação de riqueza para os Portugueses, com o tão especial, como necessário, enquadramento na Comunidade Económica Europeia.
Não nos enganámos no nosso apoio ao Sr. Presidente da República. Também não nos enganaremos na nossa vitória maioritária nas próximas eleições legislativas.Aplausos do PSD, de pé.
16 DE JANEIRO DE 1991  1017O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como regra e de acordo com o espírito do que ficou combinado na conferência de líderes, o excesso de tempo utilizado no período de antes da ordem do dia de hoje desconta no tempo global deste período.
A Mesa informa que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Narana Coissoró e Carlos Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, como era de esperar, o «saco» do MASP rasgou-se! Vemos agora os gatos a atirarem-se uns aos outros...Risos dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e José Magalhães.É realmente triste verificar como V. Ex.a, que com tanto resguardo e com tanta parcimónia, esteve sempre na obscuridade do MASP,...Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: -... porque não quis aparecer nem na primeira nem em qualquer outra fila, mas sempre muito lateralmente...Protestos do PSD.Vozes do PS: - Na galeria!O Orador: -... nem na galeria, mas sempre a deixar escapar para a imprensa que tinha sido convidado, venha agora dizer, e repetir, os slogans do MASP, como nem mesmo os mais férreos «maspianos» o fizeram durante a campanha eleitoral.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E fá-lo V. Ex.a, com a mesma convicção, o mesmo sorriso e o mesmo à vontade com que em 1986 defendia, denodadamente, os poderes presidenciais, um projecto de sociedade contra Mário Soares, contra a esquerda, porque era, então, preciso um novo presidente com esta mesma Constituição, com os mesmos poderes, para bater aquele candidato que não servia para Presidente da República.
Que grande exemplo dá V. Ex.a de adaptação à cor do ambiente!
Muda a cor do ambiente, muda V. Ex.a de cor...Aplausos do PS.Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, é triste que o mesmo líder que acabou com o bloco central, em 1986, tenha vindo reeditá-lo, em 1990, porque não teve uma personalidade do seu próprio partido para ombrear com o fundador do Partido Socialista e que é a primeira referência do socialismo português.
Dizem VV. Ex.a que vão ganhar as eleições legislativas por maioria absoluta. As afirmações podem ser feitas, são gratuitas, como V. Ex.a costuma dizer-para utilizar as suas próprias palavras.
Mas o que é que V. Ex.a veio aqui dizer? Afinal, o que aqui veio anunciar foi que o bloco central presidencial não foi mais que um oportunismo, porque os socialistas e os sociais-democratas portugueses são adversários em tudo...Uma voz do PSD: - É evidente!O Orador: -... menos numa coisa: onde não se pode exercer o poder.
Onde não se pode discutir o poder, o PSD cola-se ao poder. Não podia ganhar a eleição para um outro Presidente da República, o PSD colou-se ao actual Presidente da República.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: - Quando, nas autárquicas, não podia ganhar a presidência de uma câmara, «comprou» o candidato a presidente de câmara ao CDS! É a técnica de se perpetuar no poder, é a técnica do poder pelo poder, é a técnica do pragmatismo para estar sempre à tona de água!
Sr. Doutor Montalvão Machado, a nossa declaração política não vai ser hoje sobre as eleições presidenciais, mas aproveito a oportunidade de o Dr. Basílio Horta estar presente aqui, neste hemiciclo, para dizer que ele encarnou em Portugal, como adversário, com a mesma legitimidade, a mesma coerência e a mesma coragem, como fez Freitas do Amaral contra Mário Soaras, em 1986, que travou galhardamente o mesmíssimo combate pelos poderes presidenciais.
Levantou problemas que o PSD trata entredentes ou manda tratar, através de segundas figuras, mas que não foi capaz de debater abertamente na campanha eleitoral para as presidenciais. Todos os problemas relativos à função presidencial que o candidato Basílio Horta levantou ficaram sem resposta, nem os defensores do PSD da candidatura do Dr. Mário Soares a deram, apenas souberam criticar o adversário pela negativa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró, uma vez que o CDS se encontra inscrito para uma declaração política, queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Apenas um antigo «maspiano», o Dr. Pacheco Pereira, o único que saiu à liça, veio - não para definir poderes presidenciais, não para responder aos problemas que o Dr. Basílio Horta levantou-, mas subservientemente dizer que o Dr. Mário Soares não devia exercer os seus poderes.Vozes do PSD:- O CDS ficou em casa!O Orador: - Quero aqui prestar homenagem ao Dr. Basílio Horta, que aqui se encontra,...Protestos do PSD....pela coragem...Protestos do PSD.... sim, pela coragem com que defrontou o PSD... Aplausos do deputado independente Carlos Macedo. Protestos do PSD....e esperamos que o PSD dê as respostas, ao menos agora, que a campanha eleitoral para as presidenciais terminou, aos problemas que com coerência e com legitimidade ele levantou durante o seu combate eleitoral.Aplausos do deputado independente Carlos Macedo.
1018  I SÉRIE - NÚMERO 30Vozes do PSD: - Coitado do Basílio, merecia mais!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alfredo de Brito.O Sr. Carlos Alfredo de Brito (PCP): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, ouvi com toda atenção a sua declaração política e quero lambem dizer-lhe que vou a seguir fazer, em nome do meu grupo parlamentar, uma apreciação das eleições presidenciais, estão por que só lhe coloco duas brevíssimas questões.
Agora que as eleições presidenciais estão concluídas, que o Presidente da República está reeleito, gostaria de saber por que e que o PSD nunca conseguiu explicar a razão de nunca ter apresentado um candidato.Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - O que é um escândalo institucional!
Em nenhum outro país, com um regime semipresidencial e com um Presidente da República eleito por sufrágio universal e directo, acontecia esta situação: o principal partido não apresentar um candidato.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Bom, a segunda questão que quero colocar-lhe é, digamos, muitíssimo mais concreta.
Ouvi tudo o que disse acerca do estatuto constitucional do Presidente da República, na interpretação do PSD, ouvi as suas esperanças relativas ao segundo mandato do Dr. Mário Soares e já há dias linha ouvido, na própria noite do apuramento dos resultados eleitorais, o Dr. Dias Loureiro e fiquei com uma grande dúvida, que gostaria de ver esclarecida. Os senhores dizem: «não queremos tirar partido da reeleição do Dr. Mário Soares e do apoio que lhe demos». Mas, entretanto, aquilo que os senhores estão a fazer não poderá ser a apresentação de um caderno de encargos ao Presidente da República, em nome do apoio que lhe concederam?O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não!O Orador: - Dito de outra maneira: os senhores dizem que não querem tirar partido, mas não estarão a apresentar uma factura ao Dr. Mário Soares?
Esclareça este ponto, que é muito importante.Aplausos do PCP.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Nada disso! Essa questão está liquidada. Já foi discutida!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, V. Ex.a fez, aqui o pedido de esclarecimento que eu já esperava que fizesse. É seu timbre, em ocasiões desta natureza, fazer intervenções deste género, pelo que já estamos habituados a cias, desde há longos anos, pois já nos conhecemos há muito tempo.
V. Ex.o perguntou-me, por exemplo, por que é que eu estive tão escuro, tão «cinzento», no MASP, quando eu, no entanto, não me tinha cansado de dizer aos jornalistas que havia sido convidado para a comissão de honra do MASP. Devo dizer a V. Ex.o que não disse a jornalista algum que linha sido convidado para a comissão de honra do MASP.
Quanto ao facto de estar ou não numa zona cinzenta de apoio a uma candidatura, pergunto: onde é que V. Ex.o esteve durante a campanha na candidatura do Dr. Basílio Horta?Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aqui!O Orador: - Em que fila é que V. Ex.o se posicionou no apoio à candidatura do seu companheiro do lado?Aplausos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Estive duas vezes na televisão, perante três milhões de portugueses!Vozes do PSD: - Esteve foi a ver televisão em casa!O Orador: - Sr. Deputado, só tenho pena que não lenha visto os sinais afirmativos, feitos pelo seu companheiro do lado, enquanto eu lhe dava a resposta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não gosto de voltar a cara a V. Ex.o!Risos do PSD.O Orador: - V. Ex.o devia ter visto os sinais afirmativos, vindos do seu companheiro do lado, que me vieram dar grande razão.Risos do PSD.O Sr. Deputado Carlos Alfredo de Brito colocou-me duas questões. À primeira das quais, por ter sido já tantas e tantas vezes debatida, tenho de fazer-lhe justiça por V. Ex.a já saber a resposta.
Há pouco eu disse aqui, muito claramente, que somos um partido que não tomamos decisões políticas ao acaso, que costumamos pensar nas questões, discuti-las e só depois emitir, efectivamente, um pensamento e uma orientação.
No nosso congresso de há quase um ano, de Abril do ano passado, dissemos, muito claramente, o que já hoje referi na minha intervenção, ou seja, que a maioria esmagadora do povo português apoiava a maneira como o Dr. Mário Soares vinha exercendo o seu cargo presidencial. Sendo assim, no nosso entendimento, não tínhamos o direito de vir a provocar uma desestabilização do País, invocando, apoiando ou apresentando um outro candidato.
Nenhum partido, repito, nenhum partido político é obrigado a apresentar um candidato. E, que eu saiba, não foram estes senhores aqui do lado que apresentaram a candidatura do Dr. Mário Soares. Não foram VV. Ex.as que apresentaram a candidatura do Sr. Dr. Carlos Carvalhas. Não foi o CDS -esse então!... - que apresentou a candidatura do Sr. Dr. Basílio Horta.Risos do PSD.Nenhum partido é obrigado a apresentar candidaturas. Esta questão está, assim, mais do que explicada.
16 DE JANEIRO DE 1991  1019Quanto à factura ou, como V. Ex.o disse, ao caderno de encargos, levo isso a um pensamento tortuoso da parte dos senhores, a um pensamento calculista que, em lugar de compatibilizar, ordenar, juntar, pretende 6 distorcer e fazer com que as pessoas se distanciem cada vez mais umas das outras. Ao fim e ao cabo, esta insinuação constitui quase uma injúria ao Sr. Presidente da República, que não 6 pessoa a quem se apresentem cadernos de encargos e muito menos facturas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós fazemos dele esse juízo. Sc os senhores não o fazem, isso ó com a vossa consciência. Não lemos nenhuma factura nem nenhum caderno de encargos. Temos é a esperança, fundada e credível, de que o Sr. Dr. Mário Soares vai cumprir o segundo mandato com a isenção, a liberdade e a correcção com que cumpriu o primeiro. Isso nos bastará!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Sampaio.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Jorge Sampaio (PS):-Permita-me, Sr. Presidente, que, neste regresso à actividade desta Casa, saúde particularmente V. Ex.a e a Mesa, saudação que estendo aos colegas de todas as bancadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É natural que comece por assinalar as eleições presidenciais de domingo último, desde logo para saudar a notável vitória de Mário Soares: socialista de uma vida inteira, ele demonstrou, no exercício do seu alto cargo, a isenção institucional do democrata, que é, aliás, a primeira convicção de um socialista.Aplausos do PS.Por isso, quando o sufrágio o consagrou e ele falou à multidão, foi com orgulho que nós, no MASP, o ouvimos dizer: «O MASP extinguiu-se hoje aqui.» Isto ó sentido de Estado. E os socialistas (que apoiaram a sua recandidatura desde a primeira hora e que estiveram com ele no terreno ato à última) bateram-se pela coerência e por princípios - e não na mira de contrabandos ou boleias para combates do futuro.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Ah, Ah, Ah!...O Orador: - Depois, quero deixar uma palavra de apreço a todos aqueles que tiveram a coragem de vir a esta campanha afirmar a sua diferença, fosse ela qual fosse. A democracia vive disso e não do silêncio ou da dissimulação.Aplausos do PS.Refiro-me aos Srs. Deputados Carlos Carvalhas e Basílio Horta.
Enfim, quero saudar os socialistas, os independentes e o punhado de dirigentes partidários alheios ao PS que se envolveram por actos na campanha e que assim tornaram possível esta grande vitória.
Esta página foi voltada e para nós, uma vez mais, da melhor maneira.
Cumpre-nos agora olhar para o futuro, que se joga, já daqui a nove meses, nas próximas eleições legislativas. O PS, que nunca se furtou a um combate democrático, vai disputá-las e para ganhar. Somos a única alternativa de que Portugal dispõe para acabar com esta política, conservadora, clientelar, fomentadora de desigualdades e injustiças sociais e que tantas vezes tem rejeitado a transparência, a participação e a isenção do aparelho de Estado.Aplausos do PS.Só o PS pode operar essa enorme e indispensável mudança. E nós vamos mudar o que está mal. Vamos acabar com a partidarização do Estado.Vozes do PSD: Está a falar da Câmara Municipal de Lisboa?O Orador: -Uma coisa 6 a legitimidade que as umas conferem para formar um governo e prosseguir uma política; outra a utilização dos meios de um Estado que 6 de todos para o proveito de um partido ou de alguns dentro de um partido.Aplausos do PS.Vamos assegurar a neutralidade da comunicação social pública, nomeadamente na televisão.Aplausos do PS.A chocante manipulação da opinião a que os cidadãos diariamente assistem tem de acabar, desgovernamentalizando a RTP.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vamos avançar por actos, com a abertura da televisão à iniciativa privada, para corrigir a cínica situação criada por um Governo que tanto nisso falou mas que, como há muito o PS anunciara, arranjou formas práticas e álibis para que cia não aparecesse a tempo das eleições legislativas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vamos fomentar o aparecimento das rádios locais.
Quanto ao escândalo da atribuição de frequências para rádios regionais, reitero aqui solenemente que o futuro governo socialista porá em causa, custe o que custar, a situação que este Governo criou.Aplausos do PS.Temos o sentido de Estado. Não £ nosso hábito questionar no poder os actos que outros, ao leme do mesmo Estado, antes de nós praticaram. Mas este 6 um caso excepcional e um escândalo de dimensões nacionais. É precisamente o sentido de Estado que nos leva a prevenir o País de que esta será, inapelavelmente, a atitude do governo do Partido Socialista.
Vamos definir, em diálogo com os agentes económicos, sociais e políticos, uma estratégia nacional de modernização e desenvolvimento.
1020  I SÉRIE -NÚMERO 30Há que desenhar para o País, num contexto europeu, um modelo de especialização produtiva e, sobretudo, há que estancar o esbanjamento de recursos irrepetíveis que agora nos são facultados, para os aplicar na prática de uma política coerente, compreendida e partilhada.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Vamos definir um modelo de sector empresarial do Estado compatível com a nossa visão de que ao mesmo Estado apenas cabe, para além de um mínimo de sectores obviamente estratégicos, uma função reguladora e decrescentemente supletiva das carências que ainda existem. Só em função desse modelo é que se pode prosseguir uma política lógica, transparente e acelerada de privatizações.
Vamos reformar o Estado, aligeirando-o e desburocratizando-o, potenciando-o sobretudo para as suas responsabilidades nas questões cruciais da vida cívica e da justiça social: a habitação, a saúde, a suspensão das iniquidades do sistema de ensino e da precariedade da Segurança Social. Há que operar a grande mudança que converta um Estado que é hoje um ónus do contribuinte e do utente num Estado que seja a mão estendida ao cidadão e ao carenciado.Aplausos do PS.O Estado que queremos é um vigilante das liberdades públicas e um regulador das assimetrias sociais, que protege quem dele precisa e não limita a criatividade e a iniciativa individual. É um Estado que descentraliza e cumpre o objectivo constitucional da regionalização, para corrigir as notórias assimetrias da distribuição da riqueza e das oportunidades de aproveitamento dos recursos. É um Estado preparado para apoiar os agentes da cultura e da ciência, na adequada medida das suas necessidades e expressas solicitações. É, Sr. Presidente, Srs. Deputados, um Estado com memória e gratidão, que, por isso, não esquece o que a terceira idade fez na sua vida activa para permitir o que somos e o que temos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um Estado que encoraja a cidadania, tornando-se transparente e dando àquela os meios para o questionar e enfrentar, se preciso for. É um Estado de fiscalidade justa, que não faz pagar ao factor trabalho a benevolência com que trata, por exemplo, os ganhos na especulação financeira.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É um Estado capaz de proporcionar uma justiça célere, segura e economicamente acessível, em vez do pesado e inerte aparelho que hoje temos e que virtualmente nos conduz para uma sociedade censitária.
Este enunciado, não exaustivo, é contudo o bastante para deixar entrever o abismo que separa o Estado que pretendemos daquilo que os alegados liberais deste Governo cultivam e não cessam, aliás, de aumentar.
Como socialista, não renego a história de uma prática centenária que é a nossa. Soubemos evoluir, sem capitular, para uma concepção de Estado que não se dispensa de intervir mas que é ele próprio o exemplo das regras da vida democrática. Isto é: não aceito o «salve-se quem puder» do «darwinismo» social do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas não deixo de registar o extraordinário paradoxo que é a forma como este Governo acumula os efeitos injustos do cinismo social dos liberais de direita com os defeitos, não menores, de um Estado tentacular, sempre em crescimento e condicionador da cidadania.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Neste particular, penso até que ideologicamente o Governo do PSD está isolado, porque nem quem se reclama da doutrina social da Igreja nem quem brande ainda a bandeira do marxismo pode aceitar esta mistura de laxismo e estatismo e de negligência e prepotência que é a actual governação.Aplausos do PS.E, porque isto assim é, daqui apelo a que as grandes famílias ideológicas saibam definir sem ambiguidades a sua identidade.O PS, que não se envergonha do seu interclassicismo,...Vozes do PSD: - Ah, Ah, Ah!...O Orador: -... orgulha-se de ser um partido profundamente popular, que sempre se assumiu como mediador democrático de várias lutas emancipadoras.
Por isso, penso sinceramente ter chegado a hora do esgotamento do carnaval das ideologias e dos nomes. O PSD, num país de cidadãos, tem de assumir o centro-direita e a direita que de facto é.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós somos o centro-esquerda e a esquerda democrática e temos por fronteira actual o PCP.Risos do PSD.O Sr. João Salgado (PSD): - Só falta o «paz, pão, povo e liberdade»!...O Orador: - E, porque as fronteiras tanto irmanam como dividem, bom será esclarecer que não é o Partido Socialista quem impede um clima que permita repensar o que há de comum nos valores da esquerda.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Ah, Ah, Ah!...O Orador: - Esse é um antigo mito da direcção do Partido Comunista. O dualismo dos blocos, a guerra fria e uma herança de crispação, que até podemos entender pelas duríssimas condições da resistência organizada à ditadura, longamente lhe permitiram agitar também este fantasma.
Hoje, embora com novas complexidades, o desanuviamento vingou sobre a tensão dos blocos e a guerra fria está sob os escombros do muro de Berlim. Em todo o Leste se procede a uma revisão de valores que questionam, desde as práticas mais recentes, até ao leninismo e porventura ao marxismo. Nos dois únicos países em que o sufrágio popular consagrou a permanência no poder dos homens de ontem, ainda aí foi necessário que os partidos mudassem de nome, de atitudes, se não genuinamente de valores.
16 DE JANEIRO DE 1991  1021Para o Partido Socialista, a democracia vem primeiro e está primeiro. Rejeitamos o monolitismo ideológico da classe operaria ou de qualquer outra. Não aceitamos o determinismo de uma sã classe predestinada ao poder, nem a uma vanguarda organizada que lhe aparece e se lhe impõe. Os socialistas não conseguem conceber a postura democrática interna e externa de um partido que não renuncie ao conceito de «centralismo democrático», como não concebe que se mantenha uma perspectiva de sociedade terminal, sem Estado nem classes, e geradora do «homem novo», porque, se isso 6 consentâneo com o acatamento das regras democráticas de acesso ao poder, é certamente incompatível com a abdicação voluntária dele, quando por efeito da vontade popular.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estas são questões hoje inadiáveis e indisfarçáveis que se colocam à direcção do Partido Comunista. Só a clarificação de que conceitos como o centralismo democrático esgotaram o seu ciclo histórico; só a aceitação do código da democracia representativa, do primado do mercado e da liberdade da iniciativa privada; só uma afirmação de compatibilidade com um projecto português para uma Europa de cidadãos, na coesão económica e social - só tudo isto pode desbloquear um diálogo adulto e descomprometido entre os partidos da esquerda.Vozes do PS: -Muito bem!O Orador:-Não 6 a maior ou menor quantidade do voto comunista em Portugal que influencia, neste ponto, a posição dos socialistas...Risos do PCP.... mas, sim, valores e princípios como aqueles que expus. Nesta matéria, o nosso compromisso democrático não nos permite ceder um palmo.
Quando hoje passei pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas, cumprimentei-o pelo resultado obtido no domingo passado.Vozes do PSD: -Nós também!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os socialistas afirmam-se, antes de mais, como patriotas, depois como democratas e só então proclamam o nome e hasteiam a bandeira. Temos o sentido da pátria, do regime e do Estado. E é dentro disso que nos batemos pelos nossos valores. Demos disso sobejas provas, que me dispenso de relembrar.
Hoje, Portugal defronta-se com um desafio complexo e de longo prazo, que é o da Comunidade Europeia e do figurino da sua inserção nela, ao mesmo tempo que se adensam os horizontes imediatos de uma possível conflagração no Golfo, de dimensão e consequências ainda não totalmente previsíveis. São matérias graves de mais para que deixemos submergir os interesses nacionais nas contingências do normal e saudável duelo democrático. São matérias em que o PSD, o PS e os demais partidos têm de pôr à prova a sua flexibilidade, o seu espírito consensual e o seu empenhamento patriótico.
A Europa, por entre algumas dúvidas e vicissitudes, vai fazendo o seu caminho. Portugal está lá dentro e o que importa é que saibamos encontrar as vias para contribuir para o projecto comum, não pela passividade, mas pela afirmação propositiva e pela salvaguarda da nossa identidade. Disso nos ocuparemos proximamente.
Quero anunciar à Assembleia que faremos hoje mesmo entrega ao Sr. Presidente da República, ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Sr. Presidente da Assembleia da República e a todos os Srs. Deputados e grupos parlamentares de uma contribuição do Partido Socialista para a reforma dos tratados que hoje se inicia com a realização das conferências intergovernamentais.
Hoje mesmo se nos coloca a ameaça de um potencial e provável conflito no Golfo. É outra matéria sobre a qual temos de conversar -Governo e oposição- profundamente e todos os dias, porque é também Portugal que está em jogo. É fácil - embora necessário - acordarmos em ideias vagas. Todos preferiríamos a paz, a melhor expressão da nossa solidariedade europeia, o mais escrupuloso cumprimento dos nossos compromissos com a NATO. Mas chega isto para dar coesão a uma causa nacional? Não tropeçaremos amanhã numa qualquer divergência de circunstância? Trocámos poucas palavras -PSD, PS e todos os restantes partidos da oposição - para tão grande problema. Cabe obviamente ao Governo uma permanente iniciativa neste domínio, mas quero aqui declarar que, quando tanto está em jogo, o PS está inteiramente aberto e disponível para colaborar com todos na concepção de uma postura que permanentemente sirva a paz e a dignidade internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O País espera de todos nós coerência nas diferenças claramente assumidas, transparência no modo de fazer política, determinação na construção de um futuro comum.
Eu e o Partido Socialista afirmamos esta vontade, para que amanhã Portugal seja outro: um Portugal onde o poder sirva o País e um Pais onde o poder seja instrumento da vida democrática.
Por isso cá estamos, para isso cá estaremos.Aplausos do PS. de pé.O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, como sabem, o tempo em excesso será descontado no tempo global do período de antes da ordem do dia, mas o nosso acordo é no sentido de o tempo em excesso não ser excessivo.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Domingos Duarte Lima, José Pacheco Pereira, Carlos Alfredo de Brito, Fernando Cardoso Ferreira, João Pedreira Matos e José Silva Marques.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Duarte Lima.O Sr. Domingos Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Sampaio: Agora nós, digo eu, utilizando um slogan publicitário, suponho que a um novo dentífrico, que desde ontem anda espalhado pela cidade.Risos do PSD.E quero começar por felicitar V. Ex.a sinceramente e sem hipocrisia, por estar aqui, hoje, na Assembleia da República. O PSD. já em tempos e em particular aquando da discussão do Orçamento do Estado, disse que V. Ex.a devia estar presente. Aliás, esclareço que é óbvio, para nós, que V. Ex.a é senhor do tempo em que deve vir a esta Câmara, pois que esse é um direito seu e, consequentemente, deve ser V. Ex.o a escolher esse momento.
1022 I SÉRIE - NÚMERO 30No entanto, consentirá também V. Ex.o que e um direito nosso fazer a interpretação política, e apenas essa, do momento que escolhe para tal. Digo isto porque o PSD entendeu que V. Ex.o devia ter vindo à Assembleia da República durante a discussão do Orçamento do Estado, porque é esse o momento político mais importante da legislatura, aquele em que se discute o principal documento que conduz a vida económica. Financeira e até política do País. Assim sendo, era naturalíssimo que o líder do principal partido da oposição, aquele que é candidato à liderança da governação, aqui estivesse para dizer ao País, para dizer institucionalmente à Camará, o que pensa da forma como, económica e financeiramente, o País deve ser conduzido.
No entanto, V. Ex.o, no uso de um pleníssimo direito que nós não regateamos nem contestamos, entendeu que não devia vir... ou, se só chegou agora tendo entendido que devia vir antes, então esteve parado no trânsito que V. Ex.a tem, em Lisboa, numa situação caótica, como deve saber.Risos do PSD.Entendeu, pois, que devia estar hoje aqui, no pós-presidenciais, e daí que a conclusão que o PSD tem que tirar e tem toda a legitimidade para o fazer- seja a de que V. Ex.o preferiu o «foguetório», a colagem à vitória presidencial, a associação da vitória presidencial ao seu partido, para da/tirar os dividendos políticos normais.
Assim sendo, Sr. Deputado Jorge Sampaio, não nos fale em política clientelar e em transparência, porque é muito triste, quando V. Ex.o fala em transparência, aquilo que V. Ex.o fez e está a fazer todos os dias, nos jornais, naquele célebre anúncio de página inteira em que publicita a actividade da Câmara Municipal de Lisboa e em que existe essa aberração de os jornais do Porto trazerem o que o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa está a fazer. Ou seja, o Sr. Presidente da Câmara de Lisboa faz, no Porto, para os cidadãos do Porto, publicidade ao que faz na sua terra! Isto é um pouco como se o presidente da Câmara de Sesimbra fosse para Vila Nova de Foz Côa publicitar, num jornal local, a actividade do seu executivo! Está ali o jornal, pode ler-se...Aplausos do PSD.Isto, Sr. Deputado Jorge Sampaio, e as boas festas dadas através dos jornais, a expensas da Câmara de Lisboa, são tudo menos transparência e sobre isso o melhor seria todos guardarmos de Conrado o prudente silêncio, pois ficariam melhor V. Ex.o e o seu partido.
No entanto, retorno à minha questão inicial. Não podemos fazer muitas perguntas ao deputado Jorge Sampaio pelo discurso que aqui trouxe, porque ele não teve novidades, foi antes a enunciação do óbvio, das generalidades habituais que aqui trouxe nos discursos anteriores. Tenho a certeza de que, no seu íntimo, a maior parte da sua bancada está convictamente desiludida. Está tão desiludida hoje como estava há uma semana, porque o seu discurso, que foi envolvido numa capa de sebastianismo - «vem aí o Dr. Jorge Sampaio, ele vai abrir a sessão parlamentar» -, foi um balão que se esvaziou quando ele saiu daquela tribuna, dado que, de facto, de novo nada disseVozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Lello (PS): - O único balão que se esvaziou foi o senhor!O Orador: - Mas a razão por que nós queríamos que V. Ex.o aqui estivesse é a seguinte: V. Ex.o, com mérito próprio, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa e seria natural que, ao fim de um ano, pudesse fazer o balanço da sua actividade. Não que o presidente da câmara tenha que prestar contas à Assembleia da República, não é isso, Sr. Deputado Jorge Sampaio, mas porque V. Ex.o é o líder da oposição e foi candidato à Câmara de Lisboa para mostrar ao País que sabia governar e que era tão bom governante como o Prof. Cavaco Silva. Ora, era bom que hoje viesse aqui dizer alguma coisa sobre a sua experiência na Câmara de Lisboa, mas V. Ex.o não o disse, não disse uma única palavra, porque o que se passa, hoje, é que a experiência do Dr. Jorge Sampaio, ao longo deste ano, na Câmara de Lisboa, é a mais completa frustração - isto é preciso ser dito com clareza.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, é preciso ter credibilidade para se assumir, como V. Ex.o o fez, como alternativa à liderança do Governo. V. Ex.o ganhou essa credibilidade quando conseguiu a vitória autárquica para a Câmara de Lisboa mas perdeu-a ao longo deste ano, com a sua gestão. É por isso que eu termino como comecei. V. Ex.o fez bem em vir aqui porque o caos instalou-se na cidade que governa há cerca de um ano. V. Ex.o encalhou nesta cidade como o Tollan há uns anos atrás.
O Sr. Deputado disse «agora nós», mas se estiver alguns meses connosco, os cidadãos de Lisboa vão dizer «enfim sós, agora finalmente nós».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Sampaio, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.o deseja responder já ou no fim?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, há no seu discurso dois aspectos que eu penso ser interessante discutir.
O primeiro diz respeito àquilo que são posições políticas sobre o momento político e o segundo refere-se ao Estado e à concepção de socialismo que defendeu.
No que diz respeito às posições políticas, anotámos, com muito interesse, a sua reafirmação sobre a extinção do MASP porque uma coisa é o Sr. Presidente da República afirmar, como já fez em 1986, que não há maioria presidencial e que, portanto, a instituição que organizou a sua campanha termina no acto da sua eleição e outra é a necessidade que o Sr. Deputado Jorge Sampaio teve de vir aqui dizer e repelir que o MASP se extinguiu. Esta reafirmação é importante porque significa a consciência de que as expectativas que o Partido Socialista teve durante a campanha não se realizaram e que sente a necessidade de se demarcar do conteúdo e da forma de uma campanha na qual o Partido Socialista não teve o empurrão de que necessitava para as eleições legislativas. Anoto a festa pela extinção do MASP.
O segundo aspecto tem a ver com a preocupação com a votação do Partido Comunista, que teve, como todos nós
16 DE JANEIRO DE 1991   1023sabemos -e lendo em conta as dificuldades do momento presente-, um bom resultado eleitoral que, evidentemente, prejudica a estratégia do Partido Socialista em relação as eleições legislativas de 1991. Perante este resultado, o Partido Socialista tem apenas duas maneiras de contrariar essa situação: ou faz uma política a esquerda para conquistar o eleitorado do Partido Comunista ou faz acordos com a direcção deste partido para obter os seus votos, mesmo que isso não signifique uma política realizada à esquerda.
No entanto, aquilo que o Sr. Deputado Jorge Sampaio aqui veio indiciar, Talando para a direcção do Partido Comunista, e não para o eleitorado do PCP, é o princípio de um debate que irá. inevitavelmente, levar a qualquer espécie de acordo, pró ou pós-eleitoral, com o Partido Comunista para as eleições de 1991.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -No que diz respeito ao conteúdo do seu discurso, já tive ocasião uma vez de lhe dizer, e até intelectualmente tentei não o dizer hoje, que lenho imensa dificuldade em perceber quais são as posições concretas do Sr. Deputado Jorge Sampaio. V. Ex.o fez aqui uma redacção sobre o Estado e o socialismo que não contam um único ponto de demarcação em relação àquilo que são as ideologias vagas e dominantes que os Portugueses têm sobre todas as coisas. Sc exceptuarmos as críticas concretas que são feitas ao Governo, o conteúdo do seu socialismo - «patriótico», «democrático)», «que defende a Pátria, o regime e o Estado» - é Ião conservador como qualquer ideia conservadora circulante na discussão política e não nos diz nada sobre a substância do que irá ser um governo socialista distinto de qualquer outro governo.
Este, sim, é que é o problema do Partido Socialista porque, ao mesmo tempo que nas funções concretas de gestão para que tem responsabilidades não só não introduz qualquer ruptura quando ela é necessária, como, quando toma iniciativa, não é capaz de produzir melhor governação, independentemente de tudo aquilo que é o debate político mais imediato, essa é a experiência da Câmara Municipal de Lisboa!
A verdade é que, depois, faz um discurso grandiloquente sobre os objectivos do socialismo, mas não diz uma única coisa concreta. Eu perceberia que V. Ex.a chegasse aqui e, por exemplo, dissesse que entendia que o Estado deveria ter um papel mais interventor, inclusive admitir a hipótese de fazer nacionalizações, que se deveriam fazer privatizações, que os impostos deveriam atingir estes ou estes sectores; em suma, ter ideias concretas, propostas concretas sobre o que iria mudar de modo que o eleitorado, em 1991, soubesse o que ia mudar.
Devo dizer-lhe que, se não conhecesse os socialistas e se não tivesse referências que não fossem vagas e abstractas, o que VV. Ex.as dizem é aceitável por toda a gente, exceptuando os adjectivos e acentuando as classificações.
E isso, Sr. Deputado Jorge Sampaio, que toma difícil que o seu discurso altere alguma coisa na prática. O Sr. Deputado disse que o Estado deve garantir que haja menos desigualdades - nós também o dizemos -, que o Estado deve garantir mais transparência e menos clientelismo - mas nós também o dizemos. V. Ex.o pode dizer que nós não o fazemos -tem toda a legitimidade para isso-, pode apontar exemplos concretos e eu nem lhe devo dizer que, em abstracto, em alguns sítios, isso não se passa, mas a verdade é que isso não chega para apresentar uma proposta alternativa de governo que lenha significado.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, se foi para isso que voltou a esta Câmara, digo-lhe que não disse nada que justificasse esse regresso.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:-Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alfredo de Brito.O Sr. Carlos Alfredo de Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Jorge Sampaio: V. Ex.a trouxe aqui uma plataforma programática. Mas lambem eu lamento - e lamento muito, acredite - ter que lhe dizer que é uma plataforma palavrosa, vaga, abstracta, e com a qual - disse-o o Sr. Deputado José Pacheco Pereira, e isso só mostra a verdade da asserção - qualquer de nós pode estar de acordo.
E o Sr. Deputado esqueceu questões candentes, urgentes. Por exemplo, como é que esse seu partido, interclassicista, considera a questão do iníquo pacote laborai que o Governo se prepara para trazer à Assembleia? Como é que esse partido interclassicista. que é o seu, considera a questão das indemnizações pelas nacionalizações - uma coisa candente, importante e aqui discutida?
Ora, era interessante ver alguns destes temas concretos esclarecidos pelo Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. José Silva Marques (PSD): - Não esqueça os contratos a prazo!O Orador: - Estes já chegam!V. Ex.a apresenta aqui uma plataforma para governar. Mas como ú que o PS vai chegar ao governo? Há aquela história famosa do gato e dos ratos...; dito de outra maneira, como é que o PS vai pôr o guizo no pescoço deste gato?Risos do PCP e do PSD.O Sr. Deputado Jorge Sampaio não nos falou de alianças. Será que vai chegar ao governo sozinho? Com que votação? Essa posição tem alguma credibilidade, mesmo até depois destes resultados de 13 de Janeiro?No entanto, V. Ex.a dá uma resposta: é atacar o PCP. £ lançar o Leste contra o PCP. Vejo, Sr. Deputado Jorge Sampaio, que acabou por ceder a certas vozes dissidentes do PCP, mas olhe que essas vozes enganam-se muito, enganam-se quase sempre, e agora, por exemplo, acabaram de o enganar em relação ao resultado das presidenciais.Aplausos do PCP.Ê por isso que o Sr. Deputado está nesta má disposição, neste desconforto. Fez contas erradas, calculou uma coisa e saiu-lhe outra completamente oposta. O Sr. Deputado diz que cumprimentou o meu camarada Carlos Carvalhas - é verdade e eu sou testemunha -, mas fê-lo com um sorriso bastante amarelaRisos do PCP e do PSD.Sr. Deputado Jorge Sampaio, se quer batalha ideológica, tê-la-á. mas vai tê-la em relação ao Leste, em relação a Portugal, em relação os posições do seu partido, em relação as alianças do seu partido, em relação às posições do seu partido como, por exemplo, na revisão constitucional. Devo dizer-lhe que não temos medo, não temos dúvidas. Vamos a isso!
1024  I SÉRIE -NÚMERO 30No entanto, não quero deixar de dizer que não lhe fica bem ter vindo, pela primeira vez, da Câmara Municipal de Lisboa à Assembleia da República em pé de guerra contra o PCP quando o senhor é um presidente de câmara eleito com os votos do PCP, e, se calhar, com votos maioritários em relação ao PS.Aplausos do PCP e do PSD.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, não estranhará, certamente, tantos pedidos de esclarecimento da minha bancada porque, estando de passagem, não sabemos quando poderemos voltar a falar com V. Ex.aO Sr. António Guterres (PS): - Pede uma audiência!O Orador: - Mas a questão que queria colocar-lhe é a seguinte: V. Ex.o trouxe aqui uma série de generalidades, filosofou sobre as origens socialistas do seu projecto mas, no fundo, não fez mais do que censurar todos os aspectos negativos, em abstracto, de uma sociedade, que nós também temos censurado, e propor-se fazer tudo aquilo que nós temos vindo a fazer.
Há, de facto, aqui, um equívoco muito grande da sua parte quando fala, por exemplo, em abrir à iniciativa privada a televisão. Mas nós já o fizemos, Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Percebo que têm sido coisas que, provavelmente, V. Ex.o gostaria de ter feito com o seu partido se, eventualmente, fosse Governo.
Mas, espremido todo o seu discurso, chega-se à conclusão de que não quer fazer ou não se propõe fazer nem mais nem menos do que aquilo que nós temos vindo a fazer e não critica nem mais nem menos do que aquilo que nós criticamos e procuramos corrigir na sociedade portuguesa.
Uma das questões a que o Sr. Deputado Jorge Sampaio se referiu foi a da crise do Golfo. É aí está um exemplo evidente de como o seu partido se comporta com dificuldade no que toca a questões como esta, de grande interesse para o Estado.