II SÉRIE-A — NÚMERO 103 2  N.o 397/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo medidas para Projetos de resolução [n.os 115, 132, 307, 314, 394 a mitigar os efeitos dos riscos emergentes na contaminação de 405/XIII (1.a)]: águas residuais (BE). N.o 115/XIII (1.a) (Recomenda ao Governo a revogação N.o 398/XIII (1.a) — Promoção de alteração ao traçado imediata de todos os contratos para a concessão de direitos previsto para o prolongamento da A32 bem como a de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de eliminação das atuais condicionantes no mesmo (PSD). petróleo): N.o 399/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que adote — Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras medidas que assegurem a paragem de comboios de Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo mercadorias no Alentejo, nomeadamente em Évora, Vendas 128.o do Regimento da Assembleia da República. Novas e zona dos mármores (Estremoz, Borba e Vila Viçosa) N.o 132/XIII (1.a) (Pela suspensão imediata dos processos de (PSD). concessão, exploração e extração de petróleo e gás no N.o 400/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que adote Algarve): medidas que permitam a criação do circuito hidráulico de — Vide projeto de resolução n.o 115/XIII (1.a). Reguengos de Monsaraz (ligação à albufeira de Alqueva) N.o 307/XIII (1.a) (Pela avaliação dos riscos ambientais e do (PSD). impacto noutras atividades económicas resultantes da N.o 401/XIII (1.a) — Recomenda a inclusão do prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana): Múltiplos do Crato (barragem do Pisão) nas prioridades de — Vide projeto de resolução n.o 115/XIII (1.a). investimento em regadio (PCP). N.o 314/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a fusão das N.o 402/XIII (1.a) — Pela fiscalização e garantia do bases de dados de identificação de animais de companhia – cumprimento das obrigações de prestação do serviço público SIRA e SICAFE (PAN): por parte da empresa TST Transportes Sul do Tejo (PCP). — Novo texto do projeto de resolução. N.o 403/XIII (1.a) — Pela garantia da navegabilidade e N.o 394/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a alteração do segurança do porto de pesca da Póvoa de Varzim e a Regime Geral da Gestão de Resíduos, aprovado pelo realização de um estudo técnico que resolva o problema Decreto-Lei n.o 178/2006, de 5 de setembro (PAN). estrutural do assoreamento (PCP). N.o 395/XIII (1.a) — Recomenda a elaboração de um estudo N.o 404/XIII (1.a) — Recomenda a requalificação e e de um manual de boas práticas para os lares de idosos, o consolidação da prestação de cuidados de saúde no Hospital reforço da fiscalização por parte da Segurança Social a estas de Santa Luzia em Elvas (PCP). instituições e o reforço das respostas públicas ao nível dos N.o 405/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o reforço e a cuidados continuados e do apoio domiciliário a idosos (BE). consolidação do Hospital de Santa Luzia, em Elvas (PS). N.o 396/XIII (1.a) — Situação do financiamento da formação  profissional para pessoas com deficiência e incapacidades (PSD).