8842II SÉRIE — NÚMERO 117Artigo 150.°O n.° 1 do artigo 76.° e os artigos 80.°, 87.° e 90.° aplicam-se em Espanha a partir de 1 de Janeiro de 1990.Todavia, substitui-se a data de 31 de Dezembro de 1987 indicada no artigo 90.° pela de 31 de Dezembro de 1991.Artigo 151.°Caso seja instituída uma ajuda no âmbito da política agrícola comum no decurso da 1." fase, esta ajuda será introduzida em Espanha ou o nível da ajuda análoga que exista em Espanha será aproximado do nível comum em 6 fases, aplicando-se por analogia as disposições previstas no artigo 79.°Artigo 152°1 — Durante a 2.a fase, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição actual, para os frutos e produtos hortícolas provenientes de Espanha para os quais se tenha fixado um preço de referência em relação a países terceiros.2 — Este mecanismo rege-se pelas seguintes regras: á) Procede-se à comparação entre um preço de ofertado produto espanhol, calculado de acordo com a alínea b), e um preço de oferta comunitário. Este último preço será anualmente calculado:— com base na média aritmética dos preços à produção de cada Estado membro da Comunidade, na sua composição actual, majorado dos custos de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade;— tendo em conta a evolução dos custos de produção.Os referidos preços à produção correspondem à média das cotações registadas durante os 3 anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário.O preço de oferta comunitário não pode exceder o nível dos preços de referência aplicado em relação a países terceiros.b) O preço de oferta espanhol será calculado todos os dias de mercado com base nas cotações representativas registadas ou reduzidas ao estádio importador--grossista na Comunidade, na sua composição actual. O preço de um produto proveniente de Espanha é igual à mais baixa cotação representativa ou à média das mais baixas cotações representativas registadas em relação a, pelo menos, 30% das quantidades dos produtos em causa comercializados no conjunto dos mercados representativos relativamente aos quais existem cotações disponíveis. Esta ou estas cotações serão previamente diminuídas:— do direito aduaneiro calculado de acordo com as disposições previstas na alínea c);— do montante corrector eventualmente instaurado de acordo com as disposições previstas na alínea d).c) O direito aduaneiro a deduzir das cotações do produto espanhol é o direito da Pauta Aduaneira Comum progressivamente reduzida todos os anos no início da campanha em um sexto do seu montante; todavia, relativamente ao ano de 1990, a redução ocorrerá no dia 1 de Janeiro.d) Se o preço do produto espanhol calculado de acordo com as disposições previstas na alínea b) for inferior ao preço de oferta comunitário referido na alínea a), será cobrado à importação na Comunidade, na sua composição actual, pelo Estado membro importador, um montante corrector igual à diferença entre estes dois preços.e) A cobrança do montante corrector efectua-se até ^que as verificações realizadas revelem que o preço doproduto espanhol é igual ou superior ao preço comunitário referido na alínea a).3 — Se o mercado espanhol for perturbado em consequência de importações provenientes da Comunidade, na sua composição actual, podem ser decididas medidas adequadas que prevejam, nomeadamente, a aplicação de um montante corrector de acordo com modalidades a determinar, no que diz respeito às importações em Espanha de frutos e produtos hortícolas prevenientes da Comunidade, na sua composição actual, para os quais tenha sido fixado um preço de referência.Artigo 153."1 — O Reino de Espanha aplicará progressivamente à importação dos produtos referidos no artigo 131.°, a partir de 1 de Janeiro de 1990, as preferências concedidas, por via autónoma ou convencional, pela Comunidade a certos países terceiros.2 — Com este objectivo o Reino de Espanha aplicará um direito que reduza a diferença entre a taxa do direito efectivamente aplicado em 31 de Dezembro de 1989 e a taxa do direito preferencial, de acordo com o seguinte calendário:— em 1 de Janeiro de 1990 a diferença é reduzida para 85,7% da diferença inicial;— em 1 de Janeiro de 1991 a diferença é reduzida para 71,4% da diferença inicial;— em 1 de Janeiro de 1992 a diferença é reduzida para 57,1% da diferença inicial;— em 1 de Janeiro de 1993 a diferença é reduzida para 42,8% da diferença inicial;em 1 de Janeiro de 1994 a diferença é reduzida para 28,5% da diferença inicial; em 1 de Janeiro de 1995, a diferença é reduzida para 14,2% da diferença inicial.0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas preferenciais em 1 de Janeiro de 1996.Capitulo 4 Pascasecção 1 Disposições geraisArtigo 154."1 — Salvo disposição em contrário do presente capítulo, as regras previstas pelo presente Acto são aplicáveis ao sector da pesca.2 — 0 disposto no n.° 2 do artigo 89." e no artigo 90.° é aplicável aos produtos da pesca.