12 DE ABRIL DE 2013 47 Após aquela data, alguns descendentes de judeus portugueses fugidos das perseguições regressaram a Portugal, instalando-se, criando novos laços familiares, culturais e profissionais e vendo reconhecida a sua história e singularidade, designadamente através do pedido de desculpas do Estado português em 1989, que reabilitou a sua imagem e identidade, para além da sessão evocativa dos 500 anos do decreto de expulsão dos judeus de Portugal, promovida por esta Casa em dezembro de 1996. Apesar das perseguições e do longo afastamento do seu território ancestral, muitos judeus sefarditas transmitiram sempre o sentimento português de geração em geração. Ora, o corolário de tal processo de reabilitação e reconhecimento desta identidade e cultura será a promoção do retorno a Portugal dos descendentes dos judeus expulsos ou perseguidos, designadamente através da possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa por naturalização aos que demonstrem objetivamente a tradição de pertença a uma comunidade sefardita de origem portuguesa. Por isso, para além de hoje fazermos aqui história, é opinião do Grupo Parlamentar do PSD que estamos a fazer um ato de elementar justiça. Para nós, um país sem memória é um país sem história, e um país sem história será sempre um país sem glória. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório para uma intervenção. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda acompanha as iniciativas legislativas aqui apresentadas pelo PS e pelo CDS no sentido de ser atribuída a nacionalidade aos descendentes de judeus sefarditas, reconhecendo que não há História com «se», que não há correção do passado e que a perseguição de que este povo e esta comunidade foram alvo refez o rumo da História deste País. A importância que atribuímos a estas iniciativas não é de reescrever a História, não é de apagar o passado, é, sim, de o enfrentar e de repor justiça perante o que sabemos ter sido um dos massacres com maior dimensão e com maior impacto nacional. Por isso, subscreveremos estas duas iniciativas legislativas, desconhecendo qual é o universo de incidência das mesmas — não temos esse conhecimento efetivo. Saudamos a generosidade do CDS no que respeita à dispensa do critério do conhecimento e domínio da língua portuguesa para o reconhecimento deste direito e saudamos os dois partidos políticos por trazerem aqui esta tentativa de enfrentar o passado, acompanhando, aliás, uma iniciativa levada a cabo no país vizinho. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP, para uma intervenção. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nada temos a acrescentar ao que já aqui foi dito. Queremos apenas dizer que votaremos favoravelmente estas iniciativas. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não se registando mais inscrições, fica, assim, concluído este ponto da nossa ordem de trabalhos. A Mesa despede-se dos nossos convidados que estiveram a assistir a este debate, bem como do Sr. Embaixador de Espanha, que nos deu a honra de também ter assistido à nossa sessão. Passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consiste no debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os 355/XII (2.a) — Cria um programa extraordinário de combate à pobreza infantil e reforça a proteção dos direitos das crianças e jovens (PCP), 356/XII (2.a) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre os direitos da criança e a situação da infância em Portugal (PCP) e 357/XII (2.a) — Cria a comissão nacional dos direitos das crianças e jovens (PCP). Para apresentar as iniciativas legislativas, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.