5 DE JUNHO DE 1993140-(13)Ex."10 Sr. Governador nas oportunidades devidas, mas que, face à informação da GNR e ao facto de não ter havido mais reclamações, até pensava que o problema estava resolvido. De qualquer modo, só havia um técnico para medições acústicas, que havia muito serviço, que a discoteca só funcionava ao fim-de-semana, logo, quando o tôÇTAíco nao estava disponível. Ainda por cima eu nãotinha formalizado nenhuma reclamação. Expliquei-lhe que, sendo proprietário de um apartamento no bloco A, as queixas da HOTTT me abrangiam, dado que sempre foi referido o bloco A como o essencialmente prejudicado com o ruído da discoteca Nenhuma solução ou esperança de tal me foi apresentada, pelo que voltei ao Governo Civil e à tarde fui recebido pela Ex.TM Sr.* Isabel Maria Gago Antão. Prometeu-me medidas, viu as fotografias, que junto a esta exposição, e foi de opinião que eu devia juntar uma queixa por escrito. Na Direcção Regional do Ambiente fui recebido pelo técnico, a quem longamente expus o meu problema.Recebi no dia 30 uma carta do Governo Civil de Faro datada de 27 a avisar-me que se iria proceder à medição acústica da discoteca no dia 29, às 21 horas e 30 minutos.Por falta de aviso atempado, a HOTTI não tinha vago qualquer apartamento no 1 ° piso, o técnico entendeu que não devia fazê-la no meu apartamento (a HOTTI tinha a chave e chegaram a estar lá dentro) e também não achou conveniente fazê-la num dos apartamentos ocupados do 1.° piso, muito embora a HOTTI se tivesse prontificado a pedir aos ocupantes ocasionais autorização para o efeito ou até que se ausentassem por algum tempo.Ou seja continuamos sem medição acústica, quer no que diz respeito à insonorização, quer ao nível de ruído, que se ouve nos apartamentos quando a discoteca está a funcionar.Aproveita-se a oportunidade para sugerir que uma medição que se aguarda há perto de dois anos seja anunciada a tempo dos interessados estarem presentes e os apartamentos do 1.° piso desocupados. Alias, no meu entender, devia ser feita quando o som está no máximo do volume, o que ocorre entre as 3 e as 6 da manhã.Perante a inoperância de todo este processo anterior, venho por este modo apresentar uma queixa formal contra o ruído produzido pela discoteca Summertime.Assim:1 — Parte do empreendimento Vila Magna — parte habitacional — assenta num espaço de dois pisos, cave e rés-do-chão, que constituem um centro comercial.2 — A discoteca localiza-se no piso da cave, mas devido a dois factores — um pé-direito alto e a própria inclinação do terreno — alcança no alçado onde se situa o meu apartamento o nível térreo exterior.3 — Toda a área da discoteca localiza-se exactamente na cave situada na perpendicular do bloco A.4 — As portas da discoteca abrem directamente para o centro comercial e a porta de emergência abre para o vão--patamar da escada do bloco A e para a respectiva caixa de elevadores.5 — A discoteca não dispõe de qualquer insonorização e atinge por via de regra a partir das 3 até às 6 da manhã o pico do funcionamento, correspondendo esse pico ao período em que o volume de som atinge o máximo.6 — A discoteca funciona na estação alta, Carnaval, férias da Páscoa passagem de ano, etc, todas as noites e no Inverno aos fins-de-semana.7 — O alçado lateral que alcança o nível térreo mencionado no n.° 2 é constituído na sua totalidade por um con-junto de janelas de vidro de espessura vulgar, com as seguintes dimensões: altura — 2,30 m, e largura — 7,70 m constituindo, portanto, uma área envidraçada de 17,71 m2.Interiormente a distância às colunas de som não deve ultrapassar os 4 m; exteriormente e em relação à varanda da minha sala dista cerca de 5 m.Foto n.° 1 — varanda da minha casa, assinalada com x, e a referida superfície envidraçada.Foto n.° 2 — superfície envidraçada vista na perpendicular da minha varanda da sala.Foto n.° 3 — vista da mencionada superfície, em que se apercebe a sua real dimensão.Foto n.° 4 — vista da superfície envidraçada e dos vãos superiores que constituem câmaras de ressonância.Foto n.° 5 — área da discoteca e vãos e apartamento dos pisos 1 e 2.8 — As portas mencionadas nó n.° 4 que abrem para o centro comercial servem para a entrada e saída de clientes, sendo a principal a assinalada com «A» (fotos n.os 6 e 7).A discoteca envolve e abraça no seu interior a zona a que a porta azul dá acesso, ou seja a escada e elevadores do bloco A. Porta azul assinalada na foto com x.Entrando pela porta azul e entre os dois elevadores à direita e a escada à esquerda encontra-se a porta de emergência da discoteca, em ferro, sem qualquer insonorização e com as seguintes dimensões: altura 1,98 m; largura, 1,53 m, área 3,029 m2 (fotos n.os 8 e 9).9 — O vão, formado pela escada e caixa de elevadores, constitui, tal como o corredor do centro comercial, uma formidável caixa de ressonância e câmara de eco, que conduz o som para a parte habitacional do bloco A.10 — A entrada e saída constante de clientes durante a madrugada, com a consequente abertura das portas, acarreta um dramático aumento do ruído.11 — Acresce ainda que, a par da música, o som grave, cavo e poderoso da percussão electrónica, que marca o ritmo, é tão grande que provoca vibrações tão fortes que se repercutem através das paredes no interior dos apartamentos com tal intensidade que a cama onde não consigo dormir toda ela vibra e treme.12 — Tudo termina lá para as 6 da manhã, com a saída dos clientes, o que também se processa junto ao bloco A.Discussões, insultos, palavrões, berrarias, ocasionais desordens, copos arremessados, arranques e travagens tipo rally, com chiar de pneus e roncos de motor, motos paradas com os motores a funcionar no máximo de rotações, num autêntico despique a ver quem consegue maior número e mais altas explosões de ralés, corridas rua acima, rua abaixo, constituem a normalidade, que, pelos vistos, a GNR ignora, mas que pode ser testemunhada por inúmeras pessoas.13 — Face ao exposto e às queixas apresentadas pela HOTTI, não faz qualquer sentido o conteúdo da comunicação do Governo Civil de Faro a fl. 2 do processo da HOTTI «sobre a inexistência de denúncias/queixas de conflitos e ou distúrbios no interior do estabelecimento». Da inexistência de queixas não decorre necessariamente a ausência de conflitos, dado que, a existirem, teriam lugar num recinto fechado, sem a presença da autoridade e seria contrário aos interesses da discoteca que tais distúrbios fossem conhecidos e participados. Mas acontece que nem sequer é disso que se trata.As queixas são acerca do ruído proveniente da discoteca e dos desacatos no exterior após a saída.14 — Dado o exposto, tudo leva a crer que o espaço e o local onde funciona a discoteca não foi criado nem