I SÉRIE — NÚMERO 25 22 Este Programa define, de forma clara — os Srs. Deputados conhecem-no, porque tivemos oportunidade de, pelo menos, duas vezes, com a Sr.a Secretária de Estado de Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza ter estado na Comissão própria a discuti-lo e a apresentá-lo —, quais são os desafios territoriais do País onde o capital natural tem um papel fundamental, ao contrário do que se passou, por exemplo, no anterior plano em que esse capital natural foi completamente negligenciado e onde o policentrismo foi absolutamente afirmado. Gerir os recursos naturais de forma sustentável, promover um sistema urbano policêntrico, promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial, que é uma riqueza extraordinária que o nosso País tem, reforçar a conetividade interna e externa, promover a própria governança são os seus principais desafios. O plano conclui-se com 10 compromissos, que não terei oportunidade de referir com detalhe, mas dos quais não posso deixar de destacar dois. O robustecimento dos sistemas territoriais em função das suas centralidades, onde se reconhece que existem territórios com uma grande fragilidade e que precisam de operações concretas para o seu desenvolvimento, sendo o Pinhal Interior um exemplo evidente. Nos territórios onde as cidades médias são os elementos estruturantes as relações urbanas e urbano-rurais são da maior importância e nas duas grandes áreas metropolitanas a mobilidade sustentável e a habitação são os principais eixos para a sua competitividade externa. Neste mesmo plano, fica também claro que os territórios de baixa densidade em função da projeção sociodemográfica não deixarão de existir, mas em situação alguma um território de baixa densidade pode ser confundido como um território abandonado e este plano dá passos muito seguros para que isso não venha a acontecer. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Soares, pelo Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, PNPOT, está no topo de todo o sistema de gestão territorial e estabelece o modelo de organização do território nacional, que deve ter em vista o desenvolvimento sustentado de comunidades e territórios. Nada menos do que isso, uma grande centralidade da definição e integração territorial das políticas públicas, o que revela bem da sua importância, apesar de estarmos conscientes da distância a que a generalidade dos cidadãos se encontra deste debate. Este é um dos problemas com que estamos confrontados. Apesar de estar patente, na proposta de alteração do PNPOT, a necessidade de disseminar e de consolidar uma cultura de ordenamento do território, de se considerar que a participação informada e a cidadania são imprescindíveis para a boa gestão do território, o facto é que, quanto a metodologias de participação cidadã, pouco ou nada é adiantado. Devia, na nossa opinião, ser um dos eixos estruturantes do PNPOT. E não ser considerado — já tínhamos feito esta crítica em momento anterior — o espaço marítimo como parte integrante e essencial do território nacional trata-se, do nosso ponto de vista, de uma debilidade incompreensível. É profundamente limitativo entender que a chamada «atlanticidade do País» se fica pelo ordenamento da orla costeira e pelas regiões autónomas. Confundir ordenamento da extensíssima área oceânica apenas com Estratégia Nacional para o Mar é, de facto, desistir de uma estratégia de ordenamento para uma parte relevante do território, não se sabe se à espera de alguém interessado na exploração do subsolo marítimo que o faça futuramente. O modelo territorial do PNPOT 2007 apresentava objetivos de coesão territorial e de uma rede urbana policêntrica. O resultado, ao longo dos 10 anos seguintes, foi o inverso, e não estamos a exagerar. O insucesso é evidente: desertificação e despovoamento são o contraponto à concentração de recursos demográficos, económicos e infraestruturais do litoral, mas, sobretudo, nas áreas metropolitanas. Isto não é bom nem para as áreas metropolitanas, nem para o litoral e muito menos para as regiões do interior.