1 DE JULHO DE 2011 61 sucedidos na economia global. No final, o resultado esperado será uma experiência de crescimento sustentado, prosperidade e criação de emprego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Faço ideia!... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Governo optou por uma abordagem robusta na formulação e execução das suas políticas. Esta orientação prevê a criação de margens de flexibilidade para absorver e assimilar choques adversos, quer estes tenham uma origem interna quer tenham uma origem externa. Para o Governo, o ponto fundamental na realização rápida destes grandes objectivos consiste não apenas no cumprimento rigoroso e pontual das medidas inscritas no Memorando de Entendimento mas também no compromisso de ir além do exigido no referido Memorando. Em concreto, executaremos um calendário tão acelerado quanto possível para a extinção dos direitos especiais do Estado e executaremos tão depressa quanto possível um ambicioso programa de privatizações, que inclui Aeroportos de Portugal, TAP, CP Carga, Galp, EDP, REN, CTT, o ramo segurador da Caixa Geral dos Depósitos, sem esquecer a alienação das participações do Grupo Caixa Geral dos Depósitos em áreas não estratégicas. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PCP e do BE.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Este grande exercício de antecipação política incluirá outras medidas previstas no Programa de Apoio Económico e Financeiro que serão anunciadas brevemente. A prioridade estratégica e operacional do que está previsto no Memorando de Entendimento encontra expressão clara e inequívoca no Programa do Governo. Tirámos as devidas consequências desta prioridade. Assim, todas as propostas de medidas governamentais serão previamente avaliadas, segundo um critério objectivo de impacto orçamental no curto, médio e longo prazo. Mais do que isso, a entrada em vigor de cada uma das propostas de medidas estará estritamente dependente de uma avaliação positiva da sua compatibilidade com a consolidação orçamental. Por outro lado, começarão imediatamente os trabalhos de preparação do documento de estratégia orçamental a médio prazo que será apresentado até ao final do mês de Agosto. O documento será tornado público para que o esforço de escrutínio do dispêndio dos recursos dos contribuintes seja acompanhado não só pelo sistema político mas também por toda a sociedade. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O documento de estratégia orçamental envolverá todo o Governo e cada Ministro será chamado a contribuir activamente para este esforço comum. Abrangerá todo o universo de organizações sob alçada directa ou indirecta do Estado. O objectivo consiste na identificação de formas concretas de redução da despesa nas administrações públicas e no sector empresarial do Estado e também se identificarão entidades que deverão ser extintas no aparelho institucional do Estado — por exemplo, institutos, fundações, entidades públicas empresariais, empresas públicas ou mistas. Em simultâneo, o programa instituirá mecanismos de monitorização de controlo e de correcção do comportamento sectorial da despesa. Os desvios detectados serão corrigidos dentro do tecto da despesa do respectivo Ministério. Em qualquer caso, serão absorvidos abaixo do tecto global de despesa e não deixaremos de introduzir o devido mecanismo sancionatório, isto é, os desvios persistentes e não corrigidos serão penalizados no exercício seguinte. Este procedimento produzirá uma maior eficiência no uso dos recursos públicos. É daqui que sairão as bases do rumo concreto que será vertido no Orçamento do Estado para 2012. Nas actuais circunstâncias, cabe ao Ministro das Finanças indicar de forma clara o rumo financeiro. Deve ainda tornar previsível e regrado o modo de actuação, de forma a merecer a confiança dos portugueses, dos