197 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015 Desemprego – os atuais números do desemprego são demonstrativos das consequências das políticas aplicadas por sucessivos governos; a destruição de centenas de milhares de postos de trabalho, aliada a despedimentos na Administração Pública resultou num aumento brutal dos números do desemprego, sendo que os dados do INE e do IEFP estão longe de traduzir os números reais, já que todos os desempregados que estejam em formação, em Contratos-Emprego-Inserção, em estágios ou que não tenham direito a qualquer prestação social não estão considerados nas estatísticas. Mas o facto é que existem. Esta realidade, sentida diariamente por mais de um milhão de trabalhadores, por centenas de milhares de jovens e por inúmeros casais influencia, significativamente, a decisão de ter um filho – tanto o primeiro filho como aqueles que se possam seguir. Precariedade e instabilidade laboral – A instabilidade do emprego, a precariedade dos contratos, a incerteza de saber se daqui a seis meses ou um ano se vai continuar a ter trabalho e salário limitam as opções dos casais. Cada vez mais, os postos de trabalho permanentes (aos quais deveria corresponder um trabalhador efetivo) são ocupados por trabalhadores a termo, temporários, desempregados, estagiários, sendo que nem a Administração Põblica “escapa” – o Estado, cuja governação tem sido dividida, há 38 anos, pelos três partidos anteriormente referidos, é das entidades que mais recorre a Contratos Emprego-Inserção. Baixos salários e aumento da pobreza – Uma parte significativa dos trabalhadores que não foram despedidos aufere salários baixos e insuficientes para fazer face ao custo de vida que tem vindo a aumentar brutalmente (como a eletricidade, a água, os transportes, o IVA, rendas de casa,...). Inõmeros jovens que vão conseguindo contratos de um mês, ou de semanas (às vezes diários) em empresas pertencentes a grandes grupos económicos e financeiros, são pagos com o salário mínimo ou às vezes nem isso, por serem contratos à hora – um salário que é pago à margem até das suas qualificações. Fruto destas opções políticas, as desigualdades sociais têm-se aprofundado e a pobreza tem-se agravado: mais de 20% das famílias portuguesas com crianças estão em risco de pobreza. Os casais com filhos têm receio de não os conseguir “sustentar” com a qualidade e dignidade às quais têm direito. Os casais sem filhos têm cada vez mais medo de os ter por não saberem as condições de vida que lhes possam proporcionar. Desregulação dos horários de trabalho e dificuldades de conciliação da vida profissional e familiar – Os horários de trabalho desregulados e alvo de alterações constantes, revelam-se incompatíveis com a vida familiar e o acompanhamento dos filhos. Foram as alterações ao Código do Trabalho (sete em dez anos) que, retirando direitos aos trabalhadores, permitiram que as entidades patronais fossem, cada vez mais, pondo e dispondo do tempo dos trabalhadores, sem qualquer respeito pela sua vida pessoal e familiar. Será que um casal que sabe que não estará o merecido e necessário tempo com o seu filho, que terá dificuldades em participar ativamente nas atividades escolares do seu filho ou em acompanhá-lo ao médico, por intimidação da entidade patronal, irá ter um filho que depois não acompanhará?  Retirada, restrições ao acesso e diminuição dos valores pagos nas prestações sociais, designadamente o Abono de Família e o Rendimento Social de Inserção – mais de meio milhão de crianças e jovens perderam o abono de família, em resultado das alterações nos critérios de elegibilidade aplicadas pelo governo. As crianças e jovens que ainda mantêm o abono de família viram o seu valor descer. Numa altura de agravamento das condições económicas e sociais, o Estado, que deveria aumentar e alargar as prestações sociais, faz precisamente o inverso, empurrando mais famílias, mais crianças e jovens para situações cada vez mais prementes, de carências e pobreza. Crescente dificuldade no acesso a creches, jardins-de-infância e à Educação – os custos com as creches e jardins-de-infância, assim como os custos no Ensino Básico e Secundário pesam significativamente nesta matéria. A inexistência de uma rede pública na primeira infância, bem como a progressiva desresponsabilização do Estado em matéria de Educação, transferindo para um conjunto de entidades privadas aquele que deveria ser um direito garantido pelo Estado, resulta no agravamento de custos para a família. O desinvestimento nas escolas públicas, visível na carência de meios humanos e materiais que consigam responder às necessidades das crianças e jovens, ameaça a Escola Pública que a Constituição consagra. A diminuição da Ação Social Escolar, deixando de fora milhares de crianças e jovens carenciados, os manuais escolares pagos, o fim da gratuitidade do passe escolar, entre outros fatores, coloca em dificuldades profundas muitas famílias cujos rendimentos são manifestamente insuficientes. E coloca em dúvida muitos casais sobre a possibilidade de terem filhos. O encerramento de centenas de escolas, obrigando as crianças e jovens a deslocarem-se para mais longe para terem aulas, com custos acrescidos para as famílias, é outro dos fatores de influência.