16 DE ABRIL DE 2015 37 Precisam de forte apoio à primeira infância — o próximo Governo que trate disso. Ou seja, dão com uma mão, em perda, aquilo que tiraram com a outra. Chama-se a isto uma consciência pesada pela forma como têm tratado as famílias e as pessoas. Aplausos do PS. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Uma vergonha! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório para uma intervenção. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em final de debate, que saudamos, podemos reconhecer que para quem fez tanto apelo à ausência de «partidarite», a maioria não se esqueceu de «malhar» em algumas iniciativas do PS, mas nada disse sobre as demais iniciativas, nem sequer quando questionada sobre o conteúdo concreto de algumas das propostas do Bloco de Esquerda. Mas nós fazemos este debate com toda a seriedade. Reconhecemos que o problema da natalidade é um problema gravíssimo que compromete o futuro do nosso País. Sabemos que é preciso respeitar as nossas mães e os nossos pais, mas, sobretudo, respeitar e proteger as nossas crianças. Temos a certeza, e nisso divergimos, de que é preciso devolverem o que tiraram às portuguesas e aos portugueses para eles poderem voltar a acreditar neste País, para eles poderem voltar a ter a esperança que falta. E é por isso que, do nosso ponto de vista, é preciso olhar para a frente, é preciso pensar futuro e não, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, olhar e voltar para trás. Gostaria de pronunciar-me sobre a dita «meia jornada» de trabalho para os funcionários públicos ou, melhor, para as funcionárias públicas. Quero perguntar-vos se isto é uma espécie de uma revisão criativa do «visto familiar» do CDS, porque, na verdade, esta medida introduz uma dupla discriminação inaceitável. Primeiro, faz uma discriminação entre homens e mulheres, porque é uma medida para elas — e vocês bem sabem que é! — e uma discriminação entre quem tem rendimentos e salários mais altos e quem tem salários mais baixos na função pública. Isto é absolutamente inaceitável, é um recuo. Quero perguntar: isto serve exatamente para quê? VV. Ex.as endividaram as famílias até ao limite dos limites, os filhos estão desempregados e em casa dos pais. Não sei se isto é para que as avós, quando são funcionárias públicas e têm de pagar as contas dos filhos e das filhas desempregados e se, porventura, tiverem netos, possam usar desta meia jornada que VV. Ex.as assumem e que, do nosso ponto de vista, é um recuo absolutamente inaceitável! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exatamente! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Esqueceram aquilo que está nos estudos, esqueceram, inclusivamente, o último relatório da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), ou seja, que os países com mais elevadas taxas de fertilidade são também os que têm taxas de emprego feminino mais elevadas. Portugal é exceção, é certo, mas, se perguntarmos se há alguma relação entre a existência de part-time,de trabalho a meio termo ou de meia jornada e o aumento da natalidade, a resposta é não. Não há nenhuma evidência, não há nenhum estudo que o comprove, a não ser a vossa vontade de pôr as mulheres a trabalhar a meio tempo e de as porem em casa a tomar conta das crianças, de porem as funcionárias públicas em casa. É disto que estamos a falar. A Sr.a Helena Pinto (BE): — É verdade! A Sr.a Cecília Honório (BE): — Falamos também de coisas muito mais sérias, como, por exemplo, quando se pagam fortunas por uma creche — e isto dá cabo de qualquer orçamento familiar — ou quando mulheres que amamentam são pressionadas a concentrar as horas de amamentação à sexta-feira, porque é o que dá jeito ao serviço. E poderia dar-vos inúmeros exemplos: de enfermeiras em hospitais públicos que têm de fazer prova de que estão a amamentar sob pena de ficarem sem as horas para a amamentação a que têm direito ou de mulheres que são despedidas por estarem grávidas ou em licença de parto.