23 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010dos agricultores o acordo dos mesmos, sendo consideradas pelas organizações do sector as medidas necessárias para se repor o potencial produtivo da região.Mas não basta criar as medidas, é necessário que os apoios cheguem efectivamente aos interessados. E também aqui o Governo deu uma resposta em tempo útil, provando uma vez mais que a oposição está desfasada do tempo ao agendar este debate.Para dar seguimento e agilizar todo o processo de apoios aos agricultores, temos, à data de hoje, criados dois postos de atendimento dedicados exclusivamente à informação e recepção das declarações de prejuízos e entrega de candidaturas de apoio, uma no núcleo de Santarém e outra na Junta de Freguesia de A-dosCunhados, no concelho de Torres Vedras, sendo que, à data de hoje, neste em particular já foram atendidos cerca de uma centena de agricultores.Para além destes dois novos espaços, foram reforçadas as Salas de Parcelário da Região de Lisboa e Vale do Tejo com a abertura de três novos postos de atendimento, nas Caldas de Rainha, Abrantes e Santarém, e foi criada uma linha telefónica directa de informação na Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, para além da criação de um endereço de correio electrónico específico.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em todas as situações existe a regra e a excepção e este evento não foge à regra.Se para a regra o Governo já deu as respostas necessárias, existem pelo menos três excepções que requerem do governo medidas excepcionais.Primeiro caso: um grupo de jovens agricultores que tendo feito e terminado há pouco mais de 4 meses investimentos superiores a um milhão e meio de euros recorrendo exclusivamente ao crédito bancário ainda não se viram reembolsados da percentagem devida pela respectiva candidatura ao PRODER. Ora, a percentagem do PRODER mais os 50% a fundo perdido não chegam para pagar o investimento inicial e já têm de recorrer a novo financiamento para começar tudo de novo, sendo que ainda não realizaram nenhum tipo de venda.Segundo caso: muitas das autarquias locais que viram as suas infra-estruturas sociais, iluminação, rede viária, jardins e escolas, parcial ou totalmente destruídas já têm os seus orçamentos para 2010 aprovados e estão limitadas na sua capacidade de endividamento, de acordo com a Lei das Finanças Locais, encontrandose hoje na eminência de não poderem recuperar as mesmas.Terceiro caso: as unidades hoteleiras situadas na orla costeira viram as suas infra-estruturas bastante danificadas, obrigando-as a encerrar temporariamente, e viram-se impedidas de cumprir compromissos já assumidos para a passagem de ano.Para estas três excepções gostaria de saber o que é que o Governo tem planeado como resposta.Para terminar, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de deixar aqui um desafio e um desejo. O desafio é no sentido de que todos os partidos representados nesta Casa, em conjunto com os seus Eurodeputados, possam promover a alteração à percentagem prevista no PRODER para restabelecimento do potencial produtivo de 50% para 70%, como medida de excepção.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Rui Prudêncio (PS): — Termino, Sr. Presidente, desejando-lhe a si, aos membros do Governo, às Sr.as e Srs. Deputados e a todos os portugueses um feliz Ano Novo, com vontade de construir um Portugal melhor para todos, tal como estamos a fazer no Oeste.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem, como eu e outros Srs. Deputados, nomeadamente o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, esteve presente recentemente na região do Oeste e assistiu à devastação de muitas e muitas produções hortícolas e agrícolas, não deixa de ser curioso que este Governo tenha escolhido para iniciar este debate não o Sr. Ministro da Agricultura mas o Sr. Ministro da Administração Interna. Isto vem demonstrar que, de facto, há, sim, uma maior