DIVISÃO DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA E PARLAMENTARSábado, 20 de Abril de 1996II Série-B — Número 19DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n." 638/VTI (l.")-AC a 703/VTI (l.')-ACj:N.° 63S/VH (l.')-AC — Do Deputado Carlos Santos e outros (PS) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre pontos sinistros do itinerário principal n.° 5 (Aveiro-VilarFormoso)............................................................................   84-(4)N.°639/VII (l.')-AC — Do Deputado Marques Júnior (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento . Rural e das Pescas sobre a importação de vacas deInglaterra......................................................................        84-(4)N.° 640/VII (l.')-AC — Da Deputada Maria Amélia Antunes (PS) ao Ministério da Educação sobre a construção da Escola C+S de Pegões (concelho doMontijo).............................................................................   84-(4)N°641/Vll (l.")-AC — Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a adopção de programas de acção no campo da saúde pela UniãoEuropeia.............................................................................   84-(5)N.°642/V11 (l.")-AC —Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento da Escola Secundária de Manuel Fernandes e outras dodistrito de Santarém..........................................................   84-(5)   'N.° 643/VII (l.°)-AC — Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a perseguição amédicos no Hospital de Garcia de Orta..........................   84-(5)N.° 644/VII (l.")-AC — Dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a urbanização da Quinta do Mocho, em Sacavém.............   84-(6)N." 645 e 646WII (l.')-AC — Do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as acessibilidades a Manteigas e oinquérito à actividade da sua câmara municipal.............   84-(7)N." 647 e 648/VII (l.*)-AC — Do Deputado Carlos Amândio (PS) aos Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, casas do povo/ instituições privadas de solidariedade social e. estradanacional n.° 121 .................................................................   84-(7)N.° 649/VI1 (l.')-AC — Do Deputado Manuel Alegre (PS)ao Ministério do Ambiente, sobre a lagoa de Óbidos.....   84-(8)N.° 650/VII (l.*)-AC — Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Socialsobre audiências da RTP-lnternacional............................   84-(8)N.° 651/VII (l.')-AC — Do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD) ao Ministro Adjunto sobre a criação e instalação de uma delegação da Radiotelevisão Portuguesano distrito de Aveiro.........................................................   84-(9)N." 652 a 658/V11 (l.')-AC — Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as produções com denominação de origem, o parcelário dos baldios, a instalação de jovens agricultores, os prejuízos sofridos por pescadores do Algarve em resultado do temporal de 1 de Fevereiro de 1996, a paralisação da frota de Marrocos, os estudos do IMMAIA sobre as consequências da OCM do arroz e a interdição, pela Holanda, da exportação de batata..........   84-(9)