704-(154)II SÉRIE — NÚMERO 35O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): — Queria apenas dizer ao Sr. Deputado Alípio Dias que agora não há campanha eleitoral. Daqui por dois anos haverá campanha para as eleições autárquicas e, nessa altura, os deputados do PSD irão apresentar propostas semelhantes e dizer que daqui a dez anos o País será diferente. Continuamos a não perceber as razões pelas quais o PSD retirou projectos plurianuais do mapa vn.O Sr. Presidente: — Vamos passar agora ao Ministério do Comércio e Turismo.A primeira proposta é uma proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração17 — Ministério do Comércio e Turismo. 50 — Investimentos do Plano. Projecto: Parque de Campismo da Covilhã, Penhas da Saúde. Montante: 25 000 contos.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS e PRD.Temos uma outra proposta do PCP, que é do seguinte teor:Proposta de alteração17 — Ministério do Comércio e Turismo.50 — Investimentos do Plano.Projecto: Escola de Hotelaria de Faro.Não se compreende que se concorde com o esforço de promoção do turismo algarvio como um turismo de qualidade e que ao mesmo tempo se reduzam drasticamente as dotações para a Escola de Hotelaria e Turismo do Algarve em 197 200 contos em relação ao que se previa para 1988 e que se a reduza, mesmo em termos nominais, em relação à dotação de 1987. Por isso se propõe:Reforço da verba da Escola de Hotelaria eTurismo do Algarve. Montante: 100 000 contos.Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS e PRD.Vamos agora passar à Segurança Social.Temos uma proposta do PS, que é do seguinte teor:Proposta de alteração a) AditamentoTendo em atenção a notória insuficiência das verbas atribuídas na proposta de orçamento da Segurança Social para subsídio ao desemprego e apoio ao emprego, lay-off, garantia salarial e rees-truturação industrial e salários em atraso, os deputados abaixo assinados propõem o reforço da verba para as finalidades acima citadas por inscrição do montante de 34 milhões de contos, para além da proposta de inscrição de verba própria para o subsídio aos jovens à procura do primeiro emprego, no montante de 900 000 contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Gostaria de ouvir a justificação desta proposta.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nogueira de Brito solicita que o Sr. Deputado João Cravinho lhe dê uma fundamentação?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Salvo raras excepções, não haverá necessidade de dar explicação para nenhuma das propostas que aqui foram feitas porque certamente todas elas correspondem a necessidades colectivas.A explicação que gostaria de obter era a seguinte: este documento de despesa na Segurança Social encontra a sua contrapartida em que receita? Reforço da transferência do OE ou qualquer eventual aumento das contribuições?O Sr. João Cravinho (PS): — Não, não é da taxa social única que irá ser afectada. Qualquer das verbas propostas tem contrapartida na transferência.Em relação aos 900 000 contos, no ano passado votámos na Assembleia da República uma lei, no sentido de dar acesso aos jovens à procura do primeiro emprego e em determinadas condições — não era para todos os jovens. Essas condições eram de desemprego no ponto de vista temporal e de encargos de família que, de facto, punham em risco as condições em que esses jovens poderiam iniciar a sua inserção no mundo do trabalho. Sucede que no ano passado havia verba inscrita na ordem dos 750 000 contos e essa verba foi calculada tendo em atenção o momento em que a lei entraria em vigor. Este ano a verba seria muito superior.Pomos 900 000 contos porque, na realidade, a verba poderia ser superior, mas o Governo anuncia tais perspectivas para o emprego dos jovens que me parece que essa verba de 900 000 contos será insuficiente, encontrando, porém, reforço por outros meios, nomeadamente do meio de dotação provisional. No entanto, a não inscrição não nos parece aceitável.Quanto ao reforço de 30 para 34 milhões de contos, devo dizer que a diversidade de situações encarada, as previsões que se conhecem quanto à necessidade de alargar a cobertura — o Sr. Deputado terá presente que, de facto, a cobertura é extremamente escassa — me levam a pensar ser necessário reforçar a verba com contrapartida, não no aumento da taxa, mas simplesmente por transferência, mas estamos abertos a considerar outras hipóteses de financiamento. Aliás, o Sr. Deputado considerará estas propostas no seu mérito e, se elas acorrerem à satisfação de necessidades, estaríamos dispostos a encarar qualquer ideia que o Sr. Deputado pudesse ter. Obviamente que isto não quer dizer que aceitávamos qualquer proposta, significa que a estudaríamos com interesse.