I SÉRIE — NÚMERO 51 16 Aplausos do PSD. Dizer isto, Srs. Deputados, não é demagogia, dizer isto é fazer um exercício sério de democracia! Srs. Deputados, falha a política de rendimentos deste Governo, cujas consequências são os baixos salários. Uma política de baixos salários é uma enorme ilusão e uma flagrante injustiça. Com baixos salários nem ganhamos competitividade económica, nem promovemos a justiça social. Só que, para inverter esta realidade, não chega aumentar o salário mínimo nacional. É essencial, sobretudo, apostar na competitividade das nossas empresas, porque são as empresas que geram emprego e que podem subir os salários. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mas é também aqui que o Governo falha redondamente, em especial na política fiscal. A política fiscal deste Governo é económica e socialmente injusta. Aumentando a carga fiscal em geral e não reduzindo o IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), o Governo asfixia as empresas e não atrai investimento. Com a vaga de impostos indiretos, o Governo reforça e agrava as desigualdades sociais. Também aqui a retórica é hipocritamente de esquerda e a prática é assustadoramente conservadora, perigosamente estatizante e socialmente desastrosa. Falha ainda a política de habitação. Sem habitação social digna, generalizada e a preços acessíveis, não se combate a pobreza e não se reduzem as desigualdades sociais. Protestos da Deputada do PS Wanda Guimarães. Ora, a verdade é que a política de habitação é também uma das falhas deste Governo. A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Com a lei das rendas era melhor?! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Basta olhar para os centros urbanos: jovens casais, filhos da classe média, não conseguem um local condigno e barato para viver; famílias com poucos recursos económicos sonham com uma casa, candidatam-se a uma casa, lutam por uma casa, mas não conseguem satisfazer o seu sonho, a sua legítima ambição e o seu mais elementar direito a uma habitação condigna e necessária. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, é contra estes falhanços que erguemos a nossa voz. É contra a hipocrisia do discurso oficial que manifestamos a nossa contestação. É contra as políticas que matam o elevador social, impedindo as famílias de subir na vida, que acrescentamos o nosso sentimento de indignação. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Combater a pobreza e as desigualdades sociais é seguramente um desígnio nacional. Firmar um compromisso nacional ou um pacto de regime em torno de um desígnio nacional terá sempre a nossa disponibilidade, mas nunca, mesmo nunca, com base nas ideias erradas e nas políticas erradas que estão, atualmente, a desenvolver. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — É tempo de mudar de vida, de mudar o discurso, para que a seriedade se sobreponha à hipocrisia, de mudar a prática política, para que a ambição se imponha à resignação, de mudar as orientações, para que o País não seja europeu apenas pela geografia mas também pela economia, de mudar as políticas, para que a consciência social deixe de ser uma mera e inconsistente flor na lapela.