8 DE FEVEREIRO DE 2018 37 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com os pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.a Presidente, o Sr. Deputado Luís Monteiro traz aqui, mais uma vez, uma matéria importante e que temos debatido muito ao longo dos últimos tempos. Sr. Deputado, queria fazer duas ou três considerações antes de lhe colocar uma pergunta. Nós próprios, no Grupo Parlamentar do Partido Socialista, também temos consciência das dificuldades que o processo de promoção do emprego científico tem enfrentado, mas não queremos confundir as coisas. Há instituições que, de facto, até fazem campanha pública prometendo desrespeitar a legalidade democrática, mas também há outras instituições que estão a fazer o seu trabalho. Seria desejável que houvesse mais instituições com concursos abertos, mas, mesmo assim, já há umas dezenas que estão a fazê-lo. Portanto, isto é contrastado. De qualquer maneira, há um aspeto que focou que não queria deixar passar em claro. Às vezes hesitamos nas opções que temos de fazer, às vezes não escolhemos logo o melhor caminho, mas isso é diferente de ter uma má intenção no que diz respeito à regulamentação da lei do emprego científico. A própria Assembleia da República faz, periodicamente, um exercício de análise do progresso da regulamentação das leis, e esse exercício dava a lei do emprego científico como uma lei que não carecia de regulamentação. Não houve nenhum Deputado nem nenhum grupo parlamentar que tivesse posto em causa essa apreciação, e o Governo, é verdade, num primeiro momento, também entendeu que ela não carecia de regulamentação e só decidiu avançar para a regulamentação quando viu que as instituições se estavam a encolher. Se calhar fez mal em acreditar que as instituições iriam dar o passo no momento certo, mas não foi por má vontade nem por falta de vontade de cumprir, foi, talvez, por ingenuidade na avaliação da disposição de algumas instituições. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Considera o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que há um aspeto estratégico para avançarmos no futuro, a prazo, para uma solução permanente e que tem a ver com um novo enquadramento da relação entre docência e investigação. Consideramos que a ligação entre docência, nas instituições de ensino superior, e investigação não está no modelo mais apropriado a consolidar as instituições e a dignificar o emprego científico — já temos dito isto várias vezes. O que lhe queria perguntar, Sr. Deputado, é se o Bloco de Esquerda está aberto a uma discussão no sentido de avançarmos nesta direção, que, em nosso entender, seria um desbloqueio importante para darmos uma resposta estrutural e de futuro a muitas das questões que estão agora em cima da mesa. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.a Presidente, é importante que o Bloco de Esquerda tenha trazido, mais uma vez, este tema ao Parlamento. Esta é uma área em que cada vez mais se percebe, apesar de algumas hesitações, que o Bloco de Esquerda — e o PCP também, a espaços — já não está com o Governo nem com este Ministro do Ensino Superior e da Ciência. Nesta, como noutras matérias o Governo tem uma narrativa, que é consensual, que fica bem, mas depois, além desta cartilha, a realidade é bem diferente. A realidade não tem nada a ver com a cartilha do Partido Socialista em matéria de ciência. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — O Ministro da Ciência foi desmascarado na Assembleia da República com as alterações que fizemos à lei do emprego científico. Aliás, o Parlamento veio, por acordo, dar realidade àquilo que era apenas a narrativa do Governo e que agora, afinal, não quer cumprir. Começa por dar um mau exemplo quando a própria FCT, a agência do Governo responsável por esta área, não abre concursos para os