17 DE OUTUBRO DE 2015 19 Informou ainda que o ODIHR cancelou a Missão de Observação prevista para o Azerbeijão a 1 de novembro devido às restrições impostas pelo governo azeri o que, consequentemente motivou a não participação da AP OSCE. A este propósito o Deputado João afirmou que, do seu ponto de vista, deve sempre ser enviada uma missão de observação. Mesmo que essas eleições sejam vistas antecipadamente como não sendo nem livres nem justas. Apesar dos últimos acontecimentos no Azerbeijão, e das violações de direitos humanos nos meses mais recentes, a AP OSCE deve afirmar a sua presença. Seguiu-se a apresentação das atividades das Comissões Ad Hoc e Representantes Especiais. O Deputado João Soares, na qualidade de Coordenador do Projeto Helsínquia +40, fez o balanço deste conjunto de reuniões, sublinhando o papel de Spencer Oliver e do Secretariado da AP OSCE. Afirmou que se fez uma reflexão do trabalho da organização nos últimos 40 anos, em cooperação com think thanks de diversos países, tendo sido projetada uma estratégia de futuro para a OSCE com a adoção de uma resolução na última sessão plenária com as seguintes propostas: 1. A eficácia das atividades de prevenção de conflitos e de reação rápida às situações de crise devem ser fortalecidas e as capacidades de mediação desenvolvidas. 2. Mecanismos para a monitorização dos compromissos devem ser reforçados. 3. A OSCE deve intensificar os seus esforços no controlo de armamentos, desarmamento e medidas geradoras de confiança, incluindo a nível regional. 4. O OSCE deve ter uma maior ligação aos cidadãos dos Estados participantes e reforçar a sua legitimidade e transparência. 5. A OSCE necessita de mais diálogo político que faça a diferença. 6. O diálogo deve ser baseado em factos sólidos, recolhidos por instituições autónomas e pelas missões de forma credível. 7. As atividades no terreno devem ser reforçadas e aumentadas. 8. A OSCE deve ter personalidade legal e um documento constituinte. 9. A cooperação com os Parceiros deve ser reforçada. Usaram ainda da palavra a responsável pela Comissão Ad Hoc para a Moldávia e o Representante Especial para o Báltico. Foram anunciadas as seguintes reuniões futuras da AP: – Bureau da AP e Conselho Ministerial da OSCE de 2 a 5 de dezembro de 2015 em Belgrado; – Sessão de Inverno a 25 e 26 de fevereiro em Viena; – Bureau em abril, Copenhaga; – Sessão Anual de 6 a 10 de julho em Tbilissi; – Reuniões de Outono em Skopje, datas a determinar. – Sessão Anual de 2018 (julho) em Berlim. No final desta reunião os Grupos PPE e Socialista anunciaram a aprovação de uma Declaração conjunta sobre a questão dos refugiados. Conferência Parlamentar sobre “Desafios de Segurança para a região OSCE e vizinhança: o papel dos parlamentares no aumento da cooperação regional” O Presidente da AP OSCE afirmou que os valores da OSCE estavam a ser postos em causa com a crise na Ucrânia; refirmou o apoio ao cessar-fogo no leste da Ucrânia e aos Acordos de Minsk. Em relação à crise dos refugiados disse que "construir muros não é solução". Mencionou ainda os problemas ambientais em todo o espaço OSCE e a importância da presença da OSCE no terreno com as suas Missões.