II SÉRIE-B — NÚMERO 12 206 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Segurança Social N.o 1585/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática A pandemia COVID-19 expõe e agrava fragilidades no sector do táxi decorrentes da submissão dos governos às plataformas multinacionais N.o 1586/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática O surto epidémico COVID-19 expõe e agrava a vulnerabilidade dos motoristas de TVDE que sustenta lucros das plataformas multinacionais N.o 1587/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Preh Portugal despede 500 trabalhadores  N.o 1588/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação dos trabalhadores do sector do turismo.  N.o 1590/XIV/1.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento noturno das urgências dos hospitais de Torres Novas e Tomar  N.o 1593/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura Medidas de apoio para os pequenos e médios agricultores N.o 1595/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Teletrabalho e Layoff na CME e defesa dos seus trabalhadores N.o 1599/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19  N.o 1600/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Medidas de apoio às livrarias independentes durante surto epidemiológico COVID-19 N.o 1602/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social ICA despede 650 trabalhadores das cantinas escolares da região centro N.o 1603/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos laborais na Santa Casa da Misericórdia de Famalicão N.o 1604/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Serviços de transportes públicos no distrito de Braga N.o 1605/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação laboral nas Termas de Vizela  N.o 1606/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Saúde COVID-19: Melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde no Algarve  N.o 1607/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar Poluição ambiental decorrente da operação do navio Holstein Express  N.o 1608/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  COVID-19: moratória ao crédito para habitação própria e permanente N.o 1609/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social ERT Têxtil Portugal S.A., despede 50 trabalhadores temporários N.o 1610/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Jorotubo – Indústria Metalúrgica Lda. obriga trabalhadores a irem de férias antes de impor layoffN.o 1611/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Suplementos remuneratórios dos profissionais das forças de segurança em quarentena N.o João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Ministra do Trabalho Atropelos laborais no Grupo Trofa Saúde