I SÉRIE — NÚMERO 31 8 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para início deste debate, gostaria de dizer, em nome do PCP, o que sempre dissemos, ou seja, que a necessidade do aumento real do valor das pensões não pode depender exclusivamente do descongelamento do mecanismo de atualização das pensões. Dito isto, gostaríamos de alertar para o impacto que terão algumas das medidas que estão previstas nos projetos de lei em discussão. É evidente a insuficiência do descongelamento anunciado. Repito: é evidente a insuficiência do descongelamento anunciado! Consideramos, por isso, que importa refletir sobre a necessidade concreta da valorização do aumento real das pensões. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Olhe a geringonça! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Srs. Deputados, não estamos a brincar com a vida das pessoas, estamos a falar de uma realidade dramática, que é o facto de existirem no nosso País cerca de 20% dos idosos abaixo do limiar da pobreza. É disso que estamos a falar. Por isso mesmo, perante a evidência de ser um descongelamento insuficiente, gostaríamos de perguntar ao PSD e ao CDS se consideram que os diplomas que trazem a discussão respondem efetivamente às necessidades. É que, Srs. Deputados, a opção que é feita pelo descongelamento do valor das pensões a 30% dos pensionistas não é uma solução para a valorização do valor das pensões. Consideram o PSD e o CDS que a proposta de descongelamento com base na inflação prevista para o ano seguinte é a solução face à necessidade da valorização das pensões? Consideram, perante a necessidade do aumento real das pensões, que o que têm a apresentar é apenas o descongelamento com base na inflação prevista? O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É melhor do que a proposta do Partido Socialista! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Nós entendemos que não, Srs. Deputados. Por isso mesmo, dizemos agora o que dissemos sempre no passado. O que entendemos, de facto, é que todas as propostas que foram feitas pelo PCP, neste Parlamento, de aumento extraordinário do valor das pensões foram sempre rejeitadas pelo PSD e pelo CDS. Portanto, Srs. Deputados, cada vez que discutimos aqui o problema da pobreza entre os idosos e a necessidade de se tomarem medidas de fundo, como, por exemplo, o aumento real das pensões, o PSD e o CDS votaram contra. Protestos do PSD. Aliás, lembramos mais: o PSD e o CDS, enquanto estiveram no Governo, congelaram as pensões e nunca fizeram uma proposta, nem nunca questionaram o funcionamento do mecanismo de atualização das pensões. Remetiam sempre essa questão para o Orçamento do Estado, porque nunca quiseram responder efetivamente a este problema. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sejam consequentes! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, deixo muito claro que, quando dizemos que o descongelamento é insuficiente — e já o dissemos aqui num debate quinzenal com o Primeiro-Ministro —, é porque entendemos que as necessidades e as condições de vida dos idosos exigem muito mais do que o descongelamento que o PSD e o CDS propõem. Vejam bem, Srs. Deputados! O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — A avaliação que fazemos — e termino, Sr. Presidente — é a de que é possível ainda em 2016...