I SÉRIE — NÚMERO 39 46 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E a Deputada Catarina Martins?! O Sr. Carlos Matias (BE): — ... manobraram os cordelinhos e a que a anterior maioria de direita forneceu o suporte político. Estamos, agora, na fase final de um processo legislativo desencadeado por iniciativa do Bloco de Esquerda, visando restaurar a Casa do Douro como associação de direito público e de inscrição obrigatória. Esta manhã — e a Sr.a Deputada também lá estava — ouvimos, em comissão, um alargado leque de protagonistas da região do Douro. Ouvimos todos com atenção, mas não podemos deixar de sublinhar a posição unanimemente adotada pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro, constituída por 19 municípios, sendo 12 de maioria PSD, 6 de maioria PS e um independente. A Comunidade Intermunicipal pronunciou-se, por unanimidade, pela restauração da Casa do Douro como associação de direito público e de inscrição obrigatória para todos, visando regular o comércio das uvas na região e a bolsa do vinho generoso. Sr.a Deputada, perante a posição unânime destes autarcas, profundos conhecedores da região,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Há para todos os gostos! O Sr. Carlos Matias (BE): — ... sobre os quais não recairá, certamente, a suspeição de serem perigosos extremistas radicais,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso, não, porque não temos lá disso! O Sr. Carlos Matias (BE): — ... é tempo de o CDS reconhecer a instabilidade e o passo em falso para os quais contribuiu decisivamente e de passar, também, a defender a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e com poderes de regulação. Isto, Sr.a Deputada, tem tudo a ver com o mundo rural, tem tudo a ver com a agricultura,... O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sim, sim! O Sr. Carlos Matias (BE): — ... tem tudo a ver com a paisagem, tem tudo a ver com a nossa economia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Nuno Serra, do PSD, tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por cumprimentar a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca pelo tema que aqui trouxe, pela relevância que tem esta área económica do nosso País. Quero, também, dizer-lhe que as suas palavras mostram bem que existe um completo desnorte deste Governo quanto ao mundo rural. Aliás, não é só um desnorte, é um desprezo e também uma falta de visão estratégica em relação à agricultura nacional, que tem permitido que o Ministro da Agricultura esteja completamente comandado e preso aos preconceitos ideológicos dos partidos de extrema-esquerda e a medidas de outros membros do Governo que estão completamente alheados da importância do setor primário para Portugal. Exemplo disso, Sr.a Deputada, é o facto de o Ministro da Agricultura estar preso às sucessivas cativações e à falta de investimento a que o Ministro das Finanças tem sujeitado o setor agrícola. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Apesar de o Ministro da Agricultura acenar com 50% da execução global do PDR (Programa de Desenvolvimento Regional), a verdade é que, em 2018, tivemos apenas 10% de execução deste Programa, ao contrário dos anos anteriores, em que tivemos 13%, aliás, tal como o investimento, que foi reduzido a menos de metade do que era em 2012, 2013 e 2014.