II SÉRIE-B — NÚMERO 9 866 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1997/XIII/4.a Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Mar  Incumprimento do protocolo relativo ao plano de transferência das embarcações marítimo-turísticas para o molhe exterior da doca de pesca de Setúbal N.o 2005/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Descargas de efluentes em Cantanhede (Vala Real)  N.o 2006/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Descargas poluentes no Rio Este  N.o 2009/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP)  Ministro Adjunto e da Economia  Futuro dos Estaleiros Navais do Mondego, na Figueira da Foz (Coimbra)  N.o 2010/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Atraso em exames oncológicos  N.o 2011/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP)  Ministério da Cultura  Trabalhadores do OPART partem para a greve à ópera «La Bohéme», ao espetáculo «D. Quixote» e ao Festival ao Largo N.o 2014/XIII/4.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Defesa Nacional  Atribuição de missões de Praças a Furriéis contratados na Força Aérea  N.o 2017/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministro Adjunto e da Economia  ASAE  N.o 2020/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Administração Interna  Arrojamento de cetáceos N.o 2021/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Arrojamento de cetáceos  N.o 2022/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério da Justiça Revogação Indevida de Subsídio de Insularidade e Despesas de Transporte aos Conservadores e oficiais de registos a exercer funções na Região Autónoma da Madeira. N.o 2023/XIII/4.a José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Insistência: sobre o processo de instalação de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade no Nordeste Algarvio  N.o 2024/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Degradação e abandono da estrada nacional n.o 109-4, Santa Maria da Feira  N.o 2025/XIII/4.a Bruno Dias (PCP)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Continuada ameaça ao futuro da EMEF – manutenção do material circulante de mercadorias entregue à Medway  N.o 2026/XIII/4.a Liliana Silva (PSD)  SE das Autarquias Locais Esterilização de animais errantes  N.o 2035/XIII/4.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Cultura  Resolução de problemas no Arquivo Distrital de Faro  N.o 2038/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Fruta escolar – programa de Regime Escolar  N.o 2040/XIII/4.a Nuno Sá (PS)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Nova ponte sobre Rio Ave  N.o 2041/XIII/4.a Teresa Caeiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  Reconstrução de casas em Monchique N.o 2050/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente e da Transição Energética  Ribeiras de Paramos e Silvalde