27 DE SETEMBRO DE 2014 29 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Onde está o Partido Socialista para dizer qual é a sua estratégia para podermos assumir os nossos compromissos na Europa? Onde está o Partido Socialista para as grandes reformas que dizem respeito à vida das pessoas e à sustentabilidade dos serviços públicos? Tiveram várias oportunidades mas não foram capazes, durante a campanha, de poder esclarecer o País sobre isso. Lanço aqui um desafio ao Partido Socialista: reencontre-se e, de uma vez por todas, concentre-se no essencial, que é dar resposta aos problemas das pessoas, das famílias e das empresas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, chamou a atenção para um dos aspetos que penso que tem grande relevância política, económica e social e que ocorreu esta semana. Falo justamente do acordo que foi alcançado — espero que venha a ser ratificado formalmente em sede de concertação social — e que permitiu que, ontem, o Governo tivesse aprovado a atualização do que se chama normalmente salário mínimo nacional, isto é, remuneração mensal mínima garantida. Creio que é uma questão importante e que quero aqui assinalar. Durante três anos, e por decisão de um Governo anterior ao meu, o salário mínimo nacional esteve congelado, não sofreu qualquer atualização. Seria fácil dizer que, durante estes três anos, não o pudemos fazer, porque o anterior Governo introduziu no Memorando de Entendimento uma cláusula que impedia que essa atualização pudesse ocorrer sem um fundamento importante que as instituições da troica pudessem aceitar. Isso é verdade, aconteceu, mas, evidentemente, não nos refugiamos nessa verdade formal. Sabíamos que havia uma razão para que essa verdade formal existisse: seria desafiador para o emprego dos mais vulneráveis, justamente, numa altura em que a economia estava em recessão e o desemprego estava a subir, aumentar os encargos salariais das empresas, porque isso poderia colocar ainda mais trabalhadores em risco de desemprego. Com esse fundamento, mantive, durante esses três anos, a posição de que não tínhamos condições para poder atualizar o salário mínimo nacional. Mas disse há um ano que, caso as nossas previsões se confirmassem, quer dizer, se a recuperação da nossa economia se viesse a revelar, como revelou, invertendo o ciclo recessivo, e caso o desemprego viesse a reduzir-se, estaríamos disponíveis para atualizar o salário mínimo nacional, desde que existisse um entendimento com os parceiros sociais de que o futuro percurso de atualização do salário mínimo nacional deveria estar fortemente associado aos ganhos de produtividade. E para quê? Para defender uma posição de equilíbrio, que é esta: dado que o salário mínimo nacional está muito próximo da mediana salarial no País, evidentemente que o aumento do salário mínimo induz sempre um aumento dos restantes salários, e isso significaria, sem algum equilíbrio, e sobretudo sem ligação à produtividade, que Portugal poderia regressar a tempos de perda de competitividade externa e, portanto, em vez de excedentes da nossa balança externa, voltar a um padrão de défices externos. Quero dizer aos Srs. Deputados, que não estou a identificar nesta altura, que dizem que isso já está a acontecer que tal não é verdade, pois as últimas contas que foram apresentadas, quer pelo INE, quer pelo Banco de Portugal, continuam a mostrar excedentes da balança externa, excedentes menores do que o excedente homólogo registado no ano passado,... O Sr. António Galamba (PS): — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... mas excedente. O que é importante, não é verdade, Sr. Deputado? É verdade, é importante. Ora, o que queremos é garantir que, no futuro, o País não vá perder competitividade. E isto mesmo os principais parceiros sociais acordaram. Repare, Sr. Deputado: na mesma altura em que nós conseguimos, depois de termos a economia a crescer e o desemprego a recuar, um entendimento com os principais parceiros sociais, porque em bom rigor só um é