48 | I Série - Número: 087 | 25 de Maio de 2007o que está acontecer é que não houve esse relatório e há um recurso, que temos de votar, da deliberação de uma comissão.O Sr. Afonso Candal (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, há relatório, até porque os relatórios, hoje em dia, não são votados na comissão.Vozes do PS: — Exactamente!O Orador: — Portanto, o relator fez um relatório final, não há é recomendações, conclusões e parecer. Mas relatório há! E, portanto, a petição passou pela comissão, houve um relator, este fez um relatório. Quanto ao resto, que depende da vontade da Comissão, esta entendeu por bem não partilhar das ideias do relator. Ponto final! Também foi dito na última reunião da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, posterior à reunião da Conferência de Líderes, que, se, porventura, o problema de uma eventual não subida a Plenário para discussão desta mesma petição fosse a não existência de um parecer da Comissão, o Partido Socialista estava disponível para aprovar um parecer na Comissão, desde que tivesse algumas alterações relativamente à proposta base.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual era?!O Orador: — A questão, Sr. Presidente, é que não havia sequer possibilidade de dialogar com o relator porque ele não estava nessa reunião — é também verdade que esta matéria não estava agendada —, mas houve disponibilidade do PS para tentar evitar...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado está a exceder o âmbito de uma interpelação.Portanto, faça favor de terminar.O Orador: — Sr. Presidente, V. Ex.a criou aqui uma pequena «nebulosa», certamente de forma inadvertida, mas, na decorrência da Conferência de Líderes, o Partido Socialista, em sede de Comissão de Assuntos Económicos, disse que, se o problema fosse esse, clarificava-se. Assim não foi entendido.Agora, acho que este precedente, que não é o de todas as petições subirem a Plenário sem relatório,...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar.O Orador: — ... porque esta tem relatório, de ter de haver um parecer ou admitir-se que a não existência de um parecer... Porque não há parecer a dizer que não, mas também não há parecer a dizer que sim...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Orador: — Não há parecer! Mas também não é preciso parecer. Bastam as 4000 assinaturas e o relatório.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, por que é que chumbaram o parecer?!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A questão é a seguinte: não só, na Conferência de Líderes, a clareza do Sr. Deputado Afonso Candal não foi veiculada como o Sr. Presidente, igualmente na Conferência de Líderes, solicitou ao Partido Socialista que procurasse resolver esta questão sem necessidade de vir a Plenário para votação.Neste momento, temos no guião esta matéria para votar. Iniciou-se a respectiva discussão em termos regimentais.A questão que coloco é a de saber se o partido recorrente entende que já estão garantidas as exigências regimentais para a petição subir a Plenário — e o recurso está com uma inutilidade — ou se entende que podemos prosseguir, caso em que darei a palavra ao Sr. Deputado Montalvão Machado, para uma intervenção...O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.