16-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 4população e do PSD, solicito resposta ao Ministério do Mar, com urgência possível, às seguintes questões:1) O que efectivamente está a dificultar a desafectação deste terreno do domínio público?2) Para quando está prevista a eventual resolução desta situação?3) Que seja confirmado que existem contactos coma" Câmara Municipal de Vila Franca de Xira,nomeadamente o seu presidente ou o vereador responsável pela carta verde, no sentido de dialogarem e encontrarem soluções para o tratamento paisagístico de toda a zona ribeirinha de Alhandra?Requerimento n.B 107/VI (4.,)-AC de 9 de Novembro de 1994Assunto: Reparação do pavilhão desportivo da EscolaSecundária de Gago Coutinho, em Alverca. Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).Tendo sido alertado para o facto de o pavilhão desportivo da Escola Secundária de Gago Coutinho, em Alverca, continuar ainda sem ser objecto de reparação, reparação essa muito necessária e várias vezes prometida pelo Ministério da Educação e perante a circunstância de o Governo pretender lançar um programa de 100 novos pavilhões desportivos no País, acção que é muito meritória e necessária, é difícil de explicar a lentidão de resolução deste problema que está a afectar os cerca de 3000 alunos desta Escola.Assim, ao abrigo das disposições regimentais e do Estatuto dos Deputados e dando voz às preocupações dos autarcas e estruturas locais do PSD, venho requerer ao Governo que me envie uma resposta relativamente à seguinte questão:Para quando, efectivamente, estão previstos o início e a conclusão das obras deste pavilhão?Requerimento n.B 1067VI (4.a)-AC de 9 de Novembro de 1994Assunto: Escola C+S do Bom Sucesso (concelho de VilaFranca de Xira). Apresentado por: Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD).Tendo em consideração a necessidade de construir-se com rapidez um largo conjunto de equipamento de ensino em todo o País para satisfazer algumas carências graves que a rede do ensino ainda apresenta, venho, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério da Educação o esclarecimento sobre as seguintes questões:1) Apesar de se encontrar previsto no PIDDAC, ainda não foi iniciada a construção da Escola C+S do Bom Sucesso, na freguesia de Alverca, concelho de Vila Franca de Xira. As razões prendem-se exclusivamente com a não existênciade terrenos, ou existem outras dificuldades? Se sim, quais? A Câmara Municipal tem responsabilidade no arrastar deste processo?2) Que capacidade tem esta nova Escola em termos de número de alunos e quais as áreas pedagógicas que vai servir?3) Com a nova construção desta Escola, o que estáprevisto suceder com a actual Escola Secundária do Infante D. Pedro, em Alverca?Requerimento n.s 109/VI (4.»>-ACde 9 de Novembro de 1994Assunto: Escola Profissional de Gestão e TecnologiasMarítimas de Quarteira. Apresentado por: Deputado Álvaro Viegas (PSD).É do conhecimento público a grave situação em que se encontra presentemente a Escola Profissional de Gestão e Tecnologia Marítimas de Quarteira, devido aos atrasos do envio de verbas do Fundo Social Europeu que impedem o normal funcionamento desta Escola. Em consequência deste atraso, há já alguns meses que os docentes, funcionários e fornecedores não recebem os seus vencimentos e pagamentos, criando graves situações que poderão levar ao seu futuro encerramento.Os grandes lesados por este problema são os 500 alunos que não têm as suas aulas, por ausência dos professores, vendo-se assim es fumarem-se as suas legítimas aspirações de terminarem os três anos de ensino profissional que lhes permita uma saída profissional ou a equivalência ao 12." ano.Porque esta situação se está a tornar insustentável, requeiro que os Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social me informem sobre as soluções para este problema, assim como o prazo previsto para o retomar normal das aulas nesta Escola.Requerimento n.B 110/VI (4.')-AC de 9 de Novembro de 1994Assunto: Escola Básica Integrada de Montargil. Apresentado por: Deputado Júlio Miranda Calha (PS).A Junta de Freguesia de Montargil (concelho de Ponte de Sor) apresentou um abaixo-assinado contendo elevado número de assinaturas, com o objectivo de sensibilizar os poderes públicos para a necessidade de construção de uma escola básica integrada em Montargil.Montargil, freguesia do concelho de Ponte de Sor, tem hoje uma população significativa e o seu dinamismo e actividade são patentes. Parece correcto, pois, que a desejada escola tenha concretização naquela localidade.Deste modo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação o seguinte:1) Informação detalhada sobre a concretização da escola básica integrada em Montargil;2) Verbas previstas para tal no Orçamento do Estado para 1995.