14 DE JANEIRO DE 2021 41 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mas, Sr. Deputado, há um mês, havia o risco de a segurança social perder 200 trabalhadores... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... e isto também não é aceitável num momento em que a segurança social tem de ter respostas a dar aos trabalhadores e à população portuguesa. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, tenho duas questões prévias, uma de ordem conceptual e outra prática. A primeira tem a ver com aquilo que o Sr. Deputado faz muitas vezes — e outros Deputados já o fizeram hoje, aqui, também —, quando refere o passado como exemplo negativo de algumas das práticas que entende deverem ser assumidas, neste momento. Lembro que algumas das prestações sociais que agora têm valido aos portugueses e que já lhes valeram durante a crise anterior foram criadas exatamente por um Governo PSD/CDS. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Veja-se, desde logo, o subsídio de desemprego e a sua extensão aos sócios-gerentes e aos trabalhadores independentes. Convém lembrar que, hoje em dia, só há esses apoios porque o último Governo PSD/CDS, mesmo com a troica, os criou. Portanto, do ponto de vista da criação de prestações sociais com tanto impacto num contexto de crise como aquele que vivemos agora e aquele que vivíamos no tempo da troica, quando o Sr. Deputado tiver esse exemplo, poderá comparar-se com o passado, mas, desculpe, até agora, está em défice. Não conseguiu dar resposta a realidades emergentes da mesma forma que esse Governo deu, na altura, como, por exemplo, com a majoração do subsídio de desemprego para casais em que ambos os membros estivessem desempregados. A questão de ordem conceptual tem a ver com os apoios e com quem os presta. Uma discussão que, neste momento, é completamente desprovida de sentido é aquela que tem a ver com a natureza dos prestadores e não com a necessidade daqueles que, efetivamente, precisam de receber as prestações sociais. A discussão sobre se os prestadores são públicos ou privados, se são do Estado ou da resposta social é absolutamente desnecessária num contexto como este. Portanto, pergunto quando é que o Partido Socialista se vai concentrar nas necessidades e na capacidade de resposta total, percebendo que a subsidiariedade é fundamental nesta matéria. É que há quem esteja no terreno e seja capaz de responder e, obviamente, o que o Estado tem de fazer é aproveitar essa capacidade de resposta e não entrar em conflito com ela. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.a Presidente, com uma última questão. Sr. Deputado, entrando nós num novo período de confinamento severo, que garantias pode dar o Governo de que, por exemplo, os pais que vão voltar a ter de ficar com crianças em casa vão ter os apoios efetivos... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada. Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... para que possam fazê-lo mantendo o seu trabalho ou, a não poderem mantê-lo, tendo a compensação necessária para isso?