I SÉRIE — NÚMERO 25 44 E, já agora, é muito mais responsável fazê-la hoje, apresentando contrapartidas, do que durante o processo de ajustamento, em que o seu colega Secretário de Estado da Energia apresentava nesta Casa projetos de resolução a defender a redução do IVA da eletricidade, acompanhado pelo Sr. Ministro Eduardo Cabrita. Aplausos do PSD. Já agora, Sr. Secretário de Estado, permita ainda que lhe diga que nós não propomos a redução dos consumos intermédios. Propomos que cresçam 2%, ou seja, acima da inflação prevista. E, se quiser, ponha os serviços de saúde a crescer os 2,9% que os senhores pretendem e os restantes a crescer ao nível da inflação, que, mesmo assim, fica com a média de 2% que estamos a propor — portanto, sem afetar o Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PSD. Finalmente, a nossa proposta não toca no saldo orçamental de 0,2% que é apresentado. Portanto, Sr. Secretário de Estado, resta frisar que estamos a propor a descida do IVA em 2020. Nos seus 9 minutos de intervenção, uma coisa ficou clara: os senhores têm inscrito zero no Orçamento para este efeito e, portanto, não pretendem aplicar esta medida durante o ano de 2020. O Sr. AfonsoOliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. DuartePacheco (PSD): — O que significa que estão a enganar os portugueses! Mas nós queremos e estamos empenhados, até ao último minuto, a reduzir, já em 2020, o IVA da eletricidade para as famílias portuguesas. E vamos fazê-lo com o apoio de todos os Deputados que quiserem estar ao lado dos portugueses e não, propriamente, em jogos político-partidários. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, relativamente a este ponto, cabe à Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS-PP. A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre a baixa do IVA da eletricidade é um debate muito sério e, portanto, gostava de fazer algumas perguntas para perceber o que, afinal, pode acontecer hoje à tarde. O CDS foi sempre muito claro: a nossa prioridade é libertar as famílias da maior carga fiscal de sempre. Achámos que isso deveria ser feito através do IRS e por isso apresentámos uma proposta fazível e acomodável nesse âmbito que o Partido Socialista chumbou. A proposta do PSD prevê uma compensação que pode, ou não, ser aprovada. O que eu gostava de entender é aquilo que muitos portugueses se devem ter andado a perguntar: se esta compensação não for aprovada o que é que acontece à proposta de baixa do IVA do PSD? Mantém-se sem a compensação ou não se mantém? O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Boa pergunta! É de facto uma boa pergunta! A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Penso que esta é a questão fundamental, porque compensações alternativas que impliquem aumento de imposto mantêm, ou até agravam, a carga fiscal. Portanto, se objetivo é libertar os portugueses da maior carga fiscal, a compensação tem necessariamente de ser um corte na despesa. Se os partidos da esquerda chumbarem o corte na despesa e a compensação, o que quero saber, afinal de contas, é o que que é que acontece à proposta do PSD? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Energia, João Galamba.