21 DE NOVEMBRO DE 2020 47 E não foi porque estivesse no memorando inicial com a troica, foi uma decisão posterior. Convido-o a ir consultar o memorando inicial, até porque a decisão que depois foi tomada foi discricionária. Sim, havia uma lei de atualização de pensões que foi suspensa e que os senhores retomaram para atualizar a pensão de uma pequena parte de pensionistas que têm pensões mais baixas, mas esqueceram-se de outros. Esqueceram-se de mais de 30 000 pensionistas que até tinham uma pensão inferior à pensão social. Isso também é muito fácil de recuperar. Aplausos do PS. Assim como se esqueceram de todos os pensionistas com pensões mínimas que tiveram contribuições para a segurança social entre 15 e mais anos. Só atualizaram a pensão dos pensionistas que tinham menos de 15 anos de contribuições para a segurança social! Aplausos do PS. Portanto, se há um critério justo para atualizar pensões de quem tem uma pensão mínima e descontou 40 anos para a segurança social, então não sei qual será a justiça para decidir que pensões são atualizadas. Aplausos do PS. Mas posso garantir-lhe o seguinte: todos os pensionistas com pensões totais inferiores a 1,5 IAS, têm, desde 2017, uma pensão atualizada acumulada que varia entre o total de 6 € e 10 € por ano, ou seja, 50 € até ao momento, para toda a sua vida. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do artigo 59.o, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, não sei se a seguir vai falar o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares — já percebi que vamos subindo na hierarquia do Governo. Isso não resolve o problema de fundo. Aliás, há uma questão para resolver: as atualizações que o Partido Socialista fez prejudicaram os pensionistas da pensão mínima em 0,41 €, os pensionistas da pensão rural em 1,61 € e os pensionistas da pensão social em 3, 99 €. Os senhores vão mendigar estes aumentos aos pensionistas mais pobres dos mais pobres ou estão disponíveis para lhes fazer justiça e não os discriminar negativamente? Essa é a questão que interessa na votação desta proposta do CDS, porque só a proposta do CDS permite que estes pensionistas não sejam alvo da «mendiguice» que o Governo do Partido Socialista insiste em fazer. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Ainda no âmbito do artigo 59.a, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental valorizar as pensões, reforçar o complemento solidário para idosos, eliminar o fator de sustentabilidade e garantir uma rede pública de lares. É exatamente isto que o PCP propõe. É preciso garantir um aumento extraordinário de 10 € para todos os reformados e pensionistas a partir de janeiro. A insistência e intervenção do PCP nestes últimos anos garantiu quatro aumentos extraordinários consecutivos que beneficiaram mais de 2 milhões de reformados e pensionistas. O aumento extraordinário das pensões, além da dimensão de justiça social para os reformados e pensionistas, assume especial importância num ano em que as pensões e reformas não terão atualização por via do mecanismo automático de atualização das pensões.