14 DE AGOSTO DE 1990247Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada de PROAVE, consigna investimentos no quadro desse Programa em montantes globais que não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente còncretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma intervenção multissectorial complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.A estratégia de desenvolvimento da Operação Inte-grasa do Ave, agora definida no PROAVE, proponha que as vertentes da cultura e do turismo fossem promovidas como meio de valorização da imagem do vale do Ave.Importa aqui sobretudo acentuar a necessidade de promover um grande esforço de conservação e valorização do património local, arquitectónico e cultural.De entre o património da região sobressai necessariamente o que respeita ao património histórico da cidade de Guimarães.O PRODIATEC — Programa Operacional de Infra--Estruturas Turísticas e Equipamentos Culturais, articulado na estratégia global definida no PROAVE, poderá cumprir regionalmente o seus objectivos e contribuir não só para uma melhor imagem do vale do Ave como para a clara melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.Em conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:1) Quais os projectos que englobados no PRODIATEC se destinam à região do vale do Ave?2) Qual a intervenção prevista especialmente para a conservação e valorização do património histórico de Guimarães?3) Que outras iniciativas estão previstas para aquela região no quadro do seu modelo de desenvolvimento futuro?Requerimento n.° 903/V (3.a)-AC de 26 de Julho de 1990Assunto: Programa de Acessibilidade (PRODAC) no vale do Ave.Apresentado por: Deputado Laurentino Dias (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho expor e requerer ao Governo o seguinte:No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, integra-se o Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave, cuja área de intervenção abrange geograficamente os concelhos de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso.Como decorre dos estudos preparatórios do PROAVE, esta zona apresenta evidentes necessidades de ajustamento estrutural em face da sua plena inserção futura no contexto comunitário.A área do vale do Ave impõe uma eficaz intervenção correctora de desequilíbrios de desenvolvimento interno, geradora de uma integração comunitária equilibrada e valorizada.Os estudos preparatórios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (OID) quantificavam um montante global de investimentos na ordem dos 117 milhões de contos para a região.Certo é que a sua versão final, designada dePROAVE, consigna investimentos no quadro dessePrograma em montantes globais que não atingem sequer os 20 milhões de contos.Neste contexto a estratégia de desenvolvimento concebida e necessária para a região só poderá eventualmente concretizar-se em coordenação com o PROAVE, procedendo-se a uma intervenção multissectorial complementar daquele Programa Operacional e articulado com outros programas comunitários.O processo de desenvolvimento da região do vale do Ave previsto no PROAVE implica como.base da sua implementação e êxito de cumprimento dos seus objectivos uma actuação eficaz e decisiva ao nível das vias de comunicação na região, terminando com a sua penosa acessibilidade e garantindo boas condições de circulação de pessoas, factores de produção e mercadorias.No Programa de Acessibilidade (PRODAC) incre-viam-se, no que à região concerne, obras como:a) Conclusão do sublanço do IC-5 em auto-estrada Famalicão-Guimarães;b) Início do itinerário principal n.° 9 (Braga--Guimarães-IP-4);c) Itinerário complementar n.° 5 (Guimarães-Fafe e variante de Fafe);d) Modernização das infra-estruturas ferroviárias em itinerários suburbanos (Porto-Braga e Porto-Guimarães).Em conformidade, requer-se ao Governo informação sobre o seguinte:1) Qual o actual estado das obras e investimentos descritos nas alíneas a) a d) supra? Qual a data prevista da sua conclusão?2) Quais as obras de reparação ou construção na rede viária interna da região do vale do Ave, igualmente imprescindíveis para se atingirem os objectivos hoje definidos para a região?Requerimento n.° 904/V (3.a)-AC de 26 de Julho de 1990Assunto: Sistema de Incentivos ao Potencial Endógeno(SIPE) no vale do Ave. Apresentado por: Deputado Laurentino Dias (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, venho expor e requerer ao Governo o seguinte:No âmbito do Quadro Comunitário de Apoio (QCA) para Portugal, integra-se o Programa Operacional Integrado para o Vale do Ave, cuja área de intervenção abrange geograficamente os concelhos de Fafe, Guimarães, Vila Nova de Famalicão e Santo Tirso.