I SÉRIE — NÚMERO 131 32 monopólio da distribuição! E é aí que estão receitas que têm que financiar o cinema, e é também aí que está toda a luta que tem que ser travada para que possamos realmente ver cinema português! Que País é este em que se vê tanta produção norte-americana, em que a quota de cinema norte-americano é igual à quota dos Estados Unidos da América e em que a nossa população tem as referências culturais de um país de 300 milhões de habitantes e de uma língua quando vive num espaço de 500 milhões de habitantes e de 23 línguas?! Isto é que não tem sentido nenhum! A política cultural e a política para o cinema não se fazem com chico-expertices de curto prazo, fazem-se, sim, com uma política de longo prazo, e a distribuição e o acesso são essenciais! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura. O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Catarina Martins falou, mais uma vez, da distribuição e dos males gerais da distribuição. Esta lei dedica um longo espaço à distribuição. Aliás, já falei sobre essa matéria. Mas que pena a Sr.a Deputada, com a sua experiência parlamentar, ainda não ter conseguido mudar o mundo por um decreto. O que queremos com esta lei é, justamente, ajudar a mudar o panorama do cinema português. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não é por decreto, é na vida real, e é com os cineastas, com os produtores. Por isso é que digo, e repito, que esta lei é uma grande vitória para o cinema, para o audiovisual e para o futuro. Foi por isso mesmo que incluímos, pela primeira vez, numa lei do cinema e do audiovisual, um plano de literacia para o cinema, que vai passar nas nossas escolas. No ano letivo de 2013/2014 existirá um plano nacional de cinema que, sem dúvida, mudará a nossa literacia para o cinema. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. Trata-se de um plano que mudará os públicos, Sr.a Deputada, não por decreto, porque estas coisas não se mudam por decreto, mudam-se com trabalho e desta forma, que é a forma mais inteligente, mais ponderada e mais sensata de o fazer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, termina aqui o debate deste ponto da ordem do dia. Aproveito para cumprimentar os Srs. Secretários de Estado. Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 206 presenças, às quais se acrescentam 7, de Srs. Deputados que não conseguiram registar-se, a saber, as Sr.as Deputadas do PS Gabriela Canavilhas e Inês de Medeiros, dos Srs. Deputados do PSD Ana Sofia Bettencourt, Luís Menezes e Luís Montenegro e dos Srs. Deputados do CDS-PP Ribeiro e Castro e Telmo Correia, perfazendo 213 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do voto n.o 71/XII (1.a) — De congratulação pelo reconhecimento da cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações como património mundial da humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Tem a palavra, Sr. Secretário.