25 | I Série - Número: 066 | 30 de Março de 2007Uma das primeiras conclusões do relatório é a do que «O período que decorreu entre 1986 e correspondeu a um tempo com fortes mudanças sociais e politicas (...) Portugal aderiu à União Europeia (...) as economias globalizaram-se».No entanto, o sistema de educação nacional manteve a sua base centralista, dirigista e sem correspondência com as novas realidades sociais, geopolíticas, económicas e culturais.Ao longo do relatório são apresentadas várias fragilidades: baixo nível de escolarização da sociedade portuguesa; elevadas taxas de abandono precoce; débeis níveis de aprendizagem por parte de muitos alunos; manifestação de elevadas desigualdades sociais no acesso à educação de infância e à escolaridade básica; falência do modelo de acção do Estado e do centralismo, jurídico-legalista, que tudo determina a priori e pouco acompanha e avalia; equívocos do que deve ser a missão das escolas no novo século; separação entre escolas e famílias, que cria dificuldades nas suas missões educativas; desperdício de recursos, reflectidos em altos índices de insucesso escolar; e falta de mobilização de todos para colocar a educação e formação como prioridade.Estas são críticas que conhecemos e que temos vindo a apontar ao sistema, mas temos, muitas vezes, sido uma «voz que clama no deserto». Esperemos que, agora, depois deste trabalho, tenhamos aliados para algumas das nossas propostas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Se é verdade que uma das nossas fragilidades é o baixo nível de ensino vocacionado, por que é que se mantém, como matriz, a ideia de ensino unificado e generalista? Já é altura de se alterar esta ideia igualitária de que o ensino unificado deve ser a base do nosso sistema de ensino.Ao longo dos anos, temos defendido que as escolas devem ter uma verdadeira autonomia — autonomia pedagógica, mais ampla autonomia administrativa, verdadeira autonomia financeira, uma gestão profissional e de proximidade, conceitos que este relatório releva como essenciais para a melhoria do sistema de ensino.Ao longo dos anos, o CDS-PP vem defendendo que o estatuto do professor e do aluno são diferentes, pelo que o reconhecimento, neste relatório, de que «a escola tem que ser um lugar onde se aprende e não um local onde tudo é permitido» é a demonstração de que temos razão, quando queremos que a autoridade do professor seja reforçada e reconhecida.Ao aluno deve ser exigida responsabilidade. Estudar não é uma pena, não é um castigo, mas é necessário esforço, é necessário disciplina, método e respeito. Isto nada tem de conflito com liberdade de pensamento, livre escolha, nem com direito à diferença e respeito pela personalidade do próprio aluno. O que a escola não pode promover é a indisciplina, a autogestão, a anarquia.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — O mundo laboral, social e económico não funciona assim e é nesse mundo que os alunos vão ter de viver, trabalhar e socializar-se.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — As diferentes penas aplicadas a alunos que violem as regras devem ser aplicadas em tempo útil, isto é, o aluno que não respeitou as regras estabelecidas tem de saber que isso tem consequências e que essas consequências são sentidas com o cumprimento de sanções imediatas.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O actual sistema potencia as desigualdades sociais, refere-se no relatório.O CDS-PP há muito que vem defendendo a criação de um sistema de «cheque-ensino», que possibilite a todas as famílias a concretização de um dos mais elementares direitos democráticos: a liberdade de escolha do estabelecimento de ensino que os pais pretendem para os seus filhos.Esta ideia errada de que a escolas são todas iguais, de que os alunos devem frequentar a escola de destino, só porque geograficamente é a que está «atribuída» aquele aluno, é factor de inércia. Pergunto: que esforço tem a escola que fazer para ter alunos? Não será factor de melhoria do sistema de ensino a existência de liberdade de matrícula do aluno numa escola pública, privada ou cooperativa?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — As escolas privadas (ou colégios) são apontadas frequentemente como escolas frequentadas apenas por alunos oriundos de famílias económica e socialmente abastadas. Não seria justo que os alunos de famílias social e economicamente mais desfavorecidas as pudessem frequentar? Na nossa opinião, não só seria justo como seria desejável, sendo possível fazê-lo através da criação do «cheque-ensino», o que levaria a uma maior dinâmica da escola pública para poder ter alunos,