II SÉRIE-B — NÚMERO 13 872 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3169/XIII/3.a Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Esclarecimentos sobre a falta de limpeza das faixas de gestão de combustível ao longo das Estradas Nacionais do Distrito de Évora.  N.o 3174/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Cuidados de Saúde primários e hospitalares no concelho de Tomar  N.o 3176/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de Tavira  N.o 3179/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Ministério da Saúde Resolução de problemas no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António  N.o 3180/XIII/3.a Fernando Jesus (PS) Ministério da Administração Interna Sinistralidade rodoviária N.o 3182/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Jorge Campos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Saúde Atendimento de enfermagem na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Trofa  N.o 3185/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Saúde Atribuição do suplemento remuneratório a enfermeiros especialistas na DICAD  N.o 3186/XIII/3.a Jorge Machado (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Administração Interna Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.o 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível N.o 3188/XIII/3.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Notificações, autos e coimas a entidades públicas e privadas por não cumprimento nos prazos previstos nas medidas constantes da Lei n.o 76/2017 e legislação conexa, em matéria de faixas de gestão de combustível N.o 3190/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Cultura Estado avançado de degradação da Igreja Matriz de Alvito  N.o 3191/XIII/3.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Tratamento de doentes com Hepatite C no Hospital de Braga  N.o 3192/XIII/3.a Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Nuno Serra (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Destruição de Estufas por fenómeno climático adverso  N.o 3196/XIII/3.a António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Inês Domingos (PSD), Rubina Berardo (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros Estudo sobre o impacto para Portugal da saída do Reino Unido da UE  N.o 3198/XIII/3.a Diana Ferreira (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Despedimentos na Global Notícias  N.o 3201/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Apoio aos produtores de mirtilos atingidos pela Drosophila suzukii  N.o 3202/XIII/3.a António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Quando Prevê o Governo, nos termos do Orçamento previsto para 2017, que a taxa de Direito de Passagem deixe de ser cobrada aos consumidores.