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E mais adiante, em determinado passo da sua vida apostólica adverte: "Não se pode lutar contra a religião em nome do interesse da classe operária. Nem se pode abusar do nome dos trabalhadores para lutar contra a religião."O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A História registará em seus anais a vinda a Portugal do Papa João Paulo II, o papa operário e peregrino da Paz.
Descendente de família modesta, Karol Wojtyla, polaco de nascimento, foi operário mineiro e de indústria química aquando da II Guerra Mundial e, na sua Pátria, foi perseguido pelo invasor nazi.
Aí, fez parte da resistência e ajudou e auxiliou à fuga do terror do ocupante centenas de judeus, cujo destino teria sido o pelotão de fuzilamento, a câmara de gás ou o internamento em campos de concentração, como a tantos milhares e milhares de outros aconteceu.
Como escritor, poeta, músico e jornalista registou nível de reputação e como intelectual e professor granjeou um apreço por tantos enaltecido e admirado.
O seu convívio com a classe operária e com a juventude tornaram-no querido e respeitado. Seu nome foi assinalado igualmente no desporto que praticou.
Ao teatro, na clandestinidade, deu o seu contributo valioso na época trágica da guerra dos anos 40. E ao seu povo, como sacerdote, e hoje,- ao mundo inteiro, como Chefe da Cristandade e Chefe de
12 DE MAIO DE 1982 3645Estado do Vaticano, fez a sua doação total, em prol da paz e do bem de toda a humanidade, independentemente de credos religiosos, raças e cores ou filosofias políticas, tendo em mente e na alma salvar a paz mo Mundo e a dignidade de Homem.
E é este apóstolo e peregrino, o Sumo Pontífice Romano e Chefe de Estado do Vaticano, que Portugal vai ter a honra de receber, cota os tributos inerentes ao seu eminente Magistério, em 12 de Maio, e tê-lo como seu hóspede de eleição.
Os Portugueses terão entre si o sucessor de Pedro, o Papa João Paulo II, e sabê-lo-ão homenagear condignamente.
E com Karol Wojtyla, de um seu poema escrito em 1953, diremos: "Pedro, és o chão sobre o qual podemos caminhar. Tu guias nossos passos para que os espaços possam unir-se diante de nossos olhos e deles possa nascer o pensamento."
E hoje saudamos o sucessor de Pedro, que é o Papa João Paulo II, "o chão sobre o qual podemos caminhar", implorando a Deus que o ilumine e guie na ingente tarefa que sobre seus ombros colocou.
Papa Wojtyla, bem-vindo sejas a Portugal!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como assinalei há pouco, tinha ficado previsto, na planificação dos trabalhos acordada em conferência dos grupos parlamentares, que o período de antes da ordem do dia de hoje fosse dedicado exclusivamente a declarações políticas, mas acontece que não temos mais nenhuma inscrição para o efeito.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, pretendo fazer uma interpelação à Mesa, que, na realidade, não o é, mas esta é a única figura regimental que posso utilizar.
Ontem, quando me congratulei pelo discurso de um Sr. Deputado da ASDI relativamente à visita do Santo Padre a Portugal, anunciei que o meu partido tinha a intenção de apresentar hoje um voto de congratulação por esta visita.
O voto foi apresentado na Mesa e o meu grupo parlamentar teria todo o interesse em que esse voto fosse discutido e votado hoje, se o Regimento assim o permitir.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós concordamos que seja dada prioridade ao voto apresentado pelo PSD, na medida em que o excesso de votos nesta Câmara, pelos mais diversos motivos, não pode impedir que, numa ocasião última esta e por razões meramente formais, se discuta e vote uni voto que tem tanta importância.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos VV. Ex.as sabem que há uma série de votos pendentes. Porém, a Mesa não vê qualquer dificuldade em pôr este veto de congratulação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, à discussão, se não houver aposição.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Presidente.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço que se aguardem 30 segundos apenas para eu consultar os deputados do meu grupo parlamentar que estão lá dentro.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Entretanto, dou a palavra ao Sr. Deputado António Moniz, que também a tinha pedido.O Sr. António Moniz (PPM):- Sr. Presidente, é apenas para dizer que nos solidarizamos inteiramente com o pedido feito pelo Sr. Deputado Portugal da Fonseca e com a anuência dada pelo Sr. Deputado Carlos Lage.
Também nós entendemos que, embora haja um conjunto bastante grande de votos pendentes para discutir e vetar, esse facto não pode ser motivo para adiar a discussão do voto de congratulação pela vinda a Portugal de Sua Santidade o Papa.O Sr. Presidente: - Suponho que por parte dos grupos parlamentares presentes não há qualquer objecção e falta-nos apenas saber a posição do PCP.
Entretanto, agradeço aos Serviços 3e Apoio ao Plenário o favor de distribuírem fotocópias do voto por todas as bancadas.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, é apenas para referir a opinião do meu grupo parlamentar.
Temos uma posição de princípio, que é conhecida, em relação ao atropelo dos votos, mas, neste caso, achamos que se deve abrir uma excepção, que se justifica amplamente.O Sr. Presidente: - Não há, portanto, qualquer objecção per parte dos grupos parlamentares
Está em discussão o voto de congratulação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, foi entregue na Mesa uma nova versão do voto e nós agradecíamos que ela fosse distribuída, visto que o número de assinaturas é mais amplo que o da versão anterior.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que tenho aqui como emenda é um aditamento logo no início da
3646 I SÉRIE-NÚMERO 88expressão "e do CDS", sendo o conteúdo do texto exactamente o mesmo.
Os serviços vão proceder à sua distribuição, mas, em todo o caso, penso que isso não impede que se faca desde Já a sua apresentação e discussão, nos termos regimentais.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, é apenas para solicitar que seja lida a nova versão, definitiva e final, do voto de congratulação.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Foi lida. É a seguinte:Voto de congratulaçãoO PSD e o CDS congratulam-se com a presença histórica de Sua Santidade João Paulo II em Portugal aonde traz uma mensagem universal de paz e de concórdia social. Nele saudamos a preocupação da Igreja pelos anseios dos trabalhadores que, de acordo com as encíclicas sociais, consubstancia o substrato de filosofia social-democrata.
Não deixará esta visita de Sua Santidade a Portugal de ser ensejo para uma reflexão cada vez mais profunda e madura dos princípios de - que é portador e símbolo, de entre os quais, nestas horas de inquietação mundial perante o futuro da Humanidade, avultam a justiça social, o alcance planetário dos indivíduos e da sociedade e um humanismo pacificador.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, antes de iniciarmos a discussão deste voto, e para conseguir o máximo de acordo, de convergência e até de universalidade a que um voto destes deverá obedecer, nós pedimos aos autores do voto que façam uma curta reflexão sobre o parágrafo em que se diz: "nele saudamos a preocupação da Igreja pelos anseios dos trabalhadores que, de acordo com as encíclicas sociais, consubstancia o substrato de filosofia social-democrata."
Não sou eu ou o meu partido, que se reclama de socialista e das tradições da social-democracia, quem pretende extirpar deste voto tal referência, mas, na verdade, a filosofia social, a filosofia do trabalho consubstanciada nas encíclicas é muito mais ampla, muito menos particularizada, mais genérica, do que esta redução a uma corrente política, que nos parece inadequada num voto destes.Aplausos do PS, do PPM, da UEDS e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós entendemos, e já o dissemos, que este voto é um voto excepcional e por isso demos o nosso acordo a que ultrapassasse os cerca de 30 votos que há em suspenso.
Mas a excepcionalidade deste voto tem que ser compreendida de cabo a rabo, isto é, tem que ser compreendida não só na sua temporalidade, como no seu texto. E por isso o voto deve exprimir algo que possa ser subscrito por toda a Assembleia da República, como órgão de soberania deste país, que tem sociais-democratas, democratas-cristãos, socialistas, comunistas, etc.
Se assim não for obviamente não se pretende que daqui saia um voto que exprima algo que, apesar de tudo, é comum a toda esta gente, mas um voto que, por ser faccioso, não pode ser votado por todos.
Assim, peço aos autores do voto que reconsiderem, pois, de contrário, temos que tomar medidas absurdas, como a de apresentar outro voto a concorrer com este e a inutilizar os objectivos que, aparentemente, se pretendem.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós concordamos inteiramente com as objecções levantadas peias bancadas do PS e do PCP e estamos absolutamente abertos à generalização à Assembleia da República da congratulação que este voto pretende.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assim, aceitamos que, logo no início do texto do voto, em vez de se referir "o PSD e o CDS", se diga "à Assembleia da República congratula-se com a presença histórica de Sua Santidade João Paulo II em Portugal".Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Quanto à expressão "o substrato da filosofia social-democrata", aceitamos qualquer proposta de emenda, sugerindo que em vez desta expressão se use a expressão "consubstancia o substrato da filosofia humanista".Vozes do P& -Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós íamos propor estas alterações, pois pensamos que este voto não pode ser uma congratulação de partidos, tendo em conta a unanimidade e a aquiescência para que o mesmo seja votado hoje.
Assim, quero dizer que damos o nosso acordo às alterações propostas porque entendemos que este voto é universal e não partidário.Aplausos de alguns deputados do PSD.
12 DE MAIO DE 1982 3647O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou ler a nova versão do voto, já com as várias emendas que foram sugeridas.
Pela minha parte e pela parte da Mesa gostaria de salientar o empenho que se tem verificado na sentido de ser a Assembleia da República a congratular-se e de se atingir um texto de consenso.
Peço desculpa da informalidade com que tem decorrido o debate, mas penso que ele tem sido construtivo. O texto, .tal como anotei, é do seguinte teor:
A Assembleia da República congratula-se com a presença histórica de Sua Santidade João Paulo II em Portugal onde traz uma mensagem universal de paz e de concórdia social. Nele saudamos a preocupação da Igreja pelos anseios dos trabalhadores que, de acordo com as encíclicas sociais, consubstancia o substrato da filosofia humanista.
Não deixará esta visita de Sua Santidade a Portugal de ser ensejo para uma reflexão cada vez mais profunda e madura dos princípios de que é portador e símbolo, de entre os quais, nestas horas de inquietação mundial perante o futuro da Humanidade, avultam a justiça social, o alcance planetário dos indivíduos e da sociedade e um humanismo pacificador.O Sr. Carlos Lage (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS):- Sr. Presidente, nós consideramos que esta redacção é bastante deficiente e, portanto, sugeríamos que, durante 5 minutos, nos juntássemos a fim de darmos uma melhor formulação ao voto.
Portanto, solicitamos 5 minutos de interrupção.O Sr. Presidente: - O pedido do Sr. Deputado Carlos Lage é regimental.
No entanto, peço aos Srs. Deputados que não saiam do hemiciclo porque penso que é fácil conseguir este acordo.
Está suspensa a sessão.Eram 11 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 11 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: -Srs. Deputados, vou ler a nova versão do voto, acerca do qual parece ter-se formado consenso:Voto de congratulaçãoA Assembleia da República congratula-se com a presença histórica de Sua Santidade João Paulo II em Portugal, aonde traz uma mensagem universal de paz e de concórdia.
Não deixará esta visita de Sua Santidade a Portugal de ser ensejo para uma reflexão cada vez mais profunda sobre os princípios e valores de que é portador e símbolo, de entre os quais, nestas horas de inquietação mundial perante o futuro da Humanidade, avultam a paz, a justiça social e a dignidade da pessoa humana.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São óbvias as razões que nos levaram a honrar a iniciativa deste voto de congratulação.
Propomo-nos, por asso, uma breve explicitação que queremos tão singela quanto o exige a grandeza das coisas grandes.
Na verdade, a visita de Sua Santidade João Paulo II representa um acontecimento ímpar na nossa experiência colectiva. É, sem exagero, o mais relevante que se perfila no nosso horizonte imediato e será, estamos disso convictos, um dos mais influentes e fecundos no recorte do nosso futuro.
De todos os lados nos chegam os ecos da forte tensão espiritual que tomou conta da alma lusitana, inteiramente virada para o sol nascente das horas que nos trarão o privilégio de tão honrosa visita.
Ora, a Assembleia da República assume-se, a justo título, como o mais credenciado e representativo órgão de soberania de Portugal democrático. Está aqui todo o colorido da pluralidade de concepções e modelos culturais, é aqui que pulsam, em salutar e inescapável dialéctica, os conflitos do quotidiano nacional, os sobressaltos dos anseios e angústias e o ritmo da esperança do povo português.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Assembleia da República é, por isso, o mais fiel e credenciado intérprete - porventura o único autêntico- das correntes de sentimentos que dão vida à experiência colectiva portuguesa.
A aprovação deste voto -que esperamos inequívoca e que reputamos sincera - valerá, além do mais, como um reconfortante testemunho de que nos encontramos em sintonia com o povo que representamos, servimos e de cuja voz somos núncio.
Sua Santidade Joio Paulo II vem deliberadamente como peregrino, na vivência de uma experiência religiosa, necessariamente individual e incomunicável. Mas vem também como chefe espiritual dos católicos portugueses, reconhecidamente a esmagadora maioria.
Mas a sua visita transcende em muito este horizonte. João Paulo II recorta-se hoje no contra-luz da história como o intérprete mais qualificado de uma humanidade sobre cujo futuro se adensam as trevas do desespero e como o símbolo mais vivo dos valores últimos de um humanismo universal e da esperança que, apesar de tudo, campeiam sobre as prefigurações dos escombros. João Paulo II é hoje um dos baluartes mais firmes da esperança e uma das raízes mais fundas da fé no progresso, em paz e amor entre os homens.
Com João Paulo II vêm também os imperativos éticos de uma doutrina cujo sopro vivificante fermenta já no coração dos homens e dos povos. Reportamo-nos, naturalmente, à Encíclica Laborem Exercens, esta espécie de evangelho vertido na linguagem
3648 I SÉRIE -NÚMERO 88das angústias do honrem contemporâneo, esta semente em boa hora lançada ao mundo, rapidamente apreendida e avidamente interiorizada.
Nem poderia, aliás, ser de outro modo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dada a feliz contingência histórica de a doutrina católica ser hoje proclamada por um papa que é simultaneamente um dos homens com uma das mais densas experiências das coisas e dos dramas dos homens do século XX.
Bem se pode dizer, com riscos de erro dogmático que facilmente me revelarão, que com João Paulo II como que se renova -perpetuamente presente- o milagre cristológico da reencarnação.
É o espírito de uma doutrina vocacionadamente ecuménica e intemporal que assume a carne da história no rosto e na voz de quem suou nas fábricas, se expôs na fronteira às baias do satã totalitário e continua teimosamente humano. E continua permanentemente atento à voz do sangue, permanentemente disposto a regressar a casa depois dos encontros entre os doutores dos templos e continua polaco, com a nostalgia indisfarçada da Senhora de Chestoschowa.
É por tudo isto que nos congratulamos com a visita de João Paulo II.
Recebemo-lo como missionário primeiro do Evangelho de Cristo e recebemo-lo também como missionário dos valores do homem de sempre.
Herdeiros de um povo que foi também missionário de Cristo e do humanismo, ao encontrarmo-nos com o missionário de Roma connosco mesmos nos reencontramos, afinal.
É por tudo isto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os convidamos a apoiar este voto.
O consenso que ele, por certo, suscitará será um bom prenúncio de que a luz da mensagem de João Paulo II ficará definitivamente connosco. Para que não anoiteça em Emaús e para que o encontro a nível dos valores últimos nos ilumine o caminho do encontro a nível do quotidiano em democracia, paz e -porque não? - em amor.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, debatendo-se, hoje um assunto que me parece que passionaliza uma certa opinião pública e estando lá fora milhares de pessoas, as galerias estão praticamente vazias.
Ora, eu penso que o debate se deveria realizar perante essas pessoas porque não há nada a esconder e porque a Assembleia da República se prestigia se as razões que hajam de um lado e de outro para a criação do conselho de Vizela forem entendidas pelos próprios interessados.
Assim, eu desejaria que o Sr. Presidente desse ordens a quem de direito para que deixasse entrar, pelo menos, as pessoas necessárias para preencher as galerias,
porque não me parece que o facto de as pessoas serem impedidas de entrar possa prestigiar a Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, as galerias estão abertas.
É certo que estão relativamente poucas pessoas e vou averiguar o que é que se passa. Admito que, entretanto, ...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, estão 5OOO pessoas lá fora!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essas pessoas estão a manifestar-se lá fora e não sei se quererão entrar.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Mas sem ser as que se estão a manifestar, com certeza que deve haver deputações do concelho de Vizela e do concelho de Guimarães que gostariam de entrar, e não me parece correcto que elas sejam proibidas de entrar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essas pessoas não estão proibidas de entrar, de maneira nenhuma. Como é habitual e normal, foi dada indicação para se abrirem as portas das galerias e vou mandar averiguar se, entretanto, surgiu qualquer dificuldade.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PPM associa-se cordialmente e com toda a força política e espiritual que lhe é possível mobilizar ao facto de, neste momento, a Assembleia da República saudar, tanto quanto possível, por todas as vozes políticas aqui presentes, a vinda a Portugal de Sua Santidade o Papa João Paulo II, papa peregrino de Fátima.
Sua Santidade escolheu Fátima para celebrar o primeiro aniversário do atentado contra a sua vida e vem até nós, em primeiro lugar, como já foi dito, como peregrino.
Recordo que Portugal foi sempre terra de peregrinação e o Papa quis mostrar, escolhendo alguns centros históricos de peregrinação mariana, que não é apenas Fátima o centro irradiante de devoção à virgem e que Portugal, desde norte a sul, assim como toda a história, está cheio dessa liturgia e dessa espiritualidade.
O Papa quis, assim, estar presente em Vila Viçosa, onde se encontra a Imagem Veneranda, Padroeira de reino desde 1646, aquela a quem D. João IV entregou para sempre a coroa de Portugal, que nunca mais foi posta na cabeça de nenhum rei.
Mas o Santo Padre vai visitar também o Sameiro que, de algum modo, representa toda a teoria dos santuários do norte e em especial aquele onde está a imagem que, até 1646, foi considerada a Padroeira de Portugal, a Imagem de Nossa Senhora de Oliveira, em Guimarães.
O Papa, indo ao Sameiro, está, com certeza, a saudar, nessa montanha sagrada, a Virgem dos portugueses antigos, e é em nome dessa antiquíssima e sempre nova tradição portuguesa que o PPM se encontra de algum modo ajoelhado aos pés do Papa, em quem
12 DE MAIO DE 1982 3649reconhece o pastor universal, mas sem perder de vista que o presença de Sua Santidade é também a presença de um Chefe de Estado com quem Portugal tem relações especiais desde a sua origem e que de algum modo condiciona a própria soberania portuguesa.
Portugal, missionário do mundo, Portugal defensor de uma missão universal e de uma convivência entre todos os povos, encontra em João Paulo II o mais perfeito defensor dessa teoria, sem a qual o mundo não pode viver. Saudemos, pois, fervorosos e humanamente, João Paulo II na sua presença em Portugal.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ontem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista teve ensejo de salientar o seu agrado e a sua satisfação pela presença de Sua Santidade o Papa no nosso país.
Hoje, associamo-nos gostosamente ao voto que vai ser aprovado nesta Assembleia da República, em que se saúda a visita de Sua Santidade a Portugal.
Julgamos que é uma atitude positiva, significativa e de louvar o facto de a Assembleia da República, coimo órgão de soberania, tomar posição em relação ao profundo significado da visita do Papa a Portugal.
Nós, socialistas, respeitamos os sentimentos e as crenças religiosas do nosso povo.
Não obstante a distância que muitas vezes tomamos relativamente ao comportamento concreto de certas faces da Igreja Católica ao' inserir-se na história e nos acontecimentos, os socialistas professam ou, peto menos, respeitam os valeres cristãos naquilo que eles têm de essencial e de evangélico - a paz, a fraternidade, o amor ao próximo, a humildade e o sentimento' da igualdade plena e total entre os homens.
Mas, para além disto, nós saudamos em Sua Santidade o Papa uma personalidade fascinante e algo diferente.
João Paulo II não é, como outros altos dignatários da Igreja, uma entidade que se isola, que se fecha ou que se mitifica. Ele é um home entre os homens, inserido na história, no concreto da vida e do quotidiano das pessoas.
E é por isso, sobretudo por isso, que João Paulo II ganhou uma auréola universal de admiração, de respeito e de pólo espiritual e moral à escala universal, que não se pode ignorar.
Saudamos em João Paulo II não só a sua abertura aos 'homens -talvez pela sua origem simples, operária, de quem trabalhou duramente, de quem conheceu as privações e a exploração-, mas também a introdução de alguns traços novos e originais na Igreja Católica e, como tal, no cristianismo que a Igreja defende.
Por exemplo, a doutrina expressa na Encíclica Laborem Exercens é, sem dúvida nenhuma, algo de profundamente original e renovador na doutrina da Igreja.
Com efeito, a emancipação do trabalhador, o ênfase posto na socialização dos meios de produção a prioridade dará e expressa que nessa Encíclica é dada ao trabalho sobre o capital, estão no centro de uma autêntica teologia do trabalho.
E nós, socialistas, que também nos batemos por estes mesmos valores à escala da intervenção política diária e quotidiana, não podemos deixar de considerar altamente positivo e louvável que esta doutrina possa inspirar o comportamento de todos os cristãos, de todos os militantes católicos.
Estas tomadas de posição talvez se enraízem na origem operária de Sua Santidade o Papa e no país de onde provém, da cultura onde se formou.
Por isso, a sua visita a Portugal não é só uma jornada de características religiosas e espirituais, insere-se também no plano concreto das nossas vidas, que deve ser assinalado na Assembleia da República, o que eu tentei fazer despretenciosamente.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto apresentado convidamos a congratularmo-nos com à presença histórica de Sua Santidade o Papa João Paulo II.
Já ontem, da Tribuna desta Assembleia, tivemos ocasião de exprimir a nossa alegria pela sua visita ao nosso país, tivemos ocasião de dizer que o saudávamos não só como o chefe visível da Igreja Católica, a que pertence a maioria dos portugueses, mais ainda como o vero símbolo da paz, do entendimento fraterno entre os homens e da justiça possível neste mundo.as a visita de Sua Santidade é, para além dos vários aspectos já focados e que ontem tive também ocasião de referir, sobretudo -e era esta a nota que eu desejava salientar-, uma prova de amor a Portugal. E assim sendo, e parafraseando Camões, direi que como o Papa ama a Humanidade terá naturalmente que ser amado.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, vamos votar o voto de congratulação apresentado pelo PSD e pelo CDS.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da UDP.O Sr. Presidente: - Para produzir declarações de voto inscreveram-se os Srs. Deputados Veiga de Oliveira, Menezes Falcão e António Taborda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP associou-se à moção de congratulação .pela visita e presença do Papa João Paulo II em Portugal e fê-lo por várias razões, das quais sublinhamos duas.
Em primeiro lugar, porque respeitamos os valores religiosos que o bispo de Roma e Chefe da Igreja Católica representa, valores esses que a maioria dos portugueses comunga. E respeitamos estes valores porque, neste caso, como em todos os outros, eles são devidamente enquadrados e mesmo exaltados
3650 I SÉRIE - NÚMERO 88pela nossa atitude de permanentemente tolerância cívica.
Em segundo lugar, porque, tratando-se da visita a Portugal do Chefe do Estado do Vaticano, o nosso voto significa também a expressão da nossa posição de defesa das boas relações entre 'Estados, independentemente de concepções políticas e ideológicas, visando, acima de tudo, a defesa e a consolidação da paz entre os homens.Aplausos do PCP e de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, democratas-cristãos o sentido deste voto transcende todas e quaisquer preocupações de cortesia para com um chefe de Estado.
Situamo-nos numa posição de respeito e humildade perante a figura veneranda do sucessor de 'Pedro, actual e actualizado na interpretação da doutrina de sempre e sempre nova.
Congratulamo-nos com a presença viva do chefe espiritual que irradia confiança e fortalece a nossa fé; do atento e vigilante defensor dos direitos humanos que estimula os nossos princípios humanistas; do chefe universal da fraternidade autêntica, a quem saudamos com a autenticidade dos nossos particulares votos de que Deus conceda a Sua Santidade um pontificado tão longo e profícuo quanto seja necessário para completar a obra grandiosa que tão exuberantemente se faz sentir hoje em todo o mundo.
A nossa afirmação de júbilo, ajoelhando com Sua Santidade em Fátima, Altar do Mundo!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Taborda.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE votou favoravelmente o voto de congratulação pela visita a Portugal de Sua Santidade o Papa João Paulo II e fê-lo depois de, no último fim-de-semana, o Secretariado do MDP/CDE ter saudado esta visita, sublinhando que quando trabalhadores tombam atravessados pelas balas da violência fascista em pleno regime democrático, a vinda a Portugal de Sua Santidade, um homem que consubstancia uma reverência universal de justiça social e de fraternidade, marca um momento de profunda reflexão para católicos e não católicos.
Sendo Portugal um país com uma grande maioria de católicos e sendo Sua Santidade o Chefe incontestado da Igreja Católica, é uma alegria para todos os portugueses a vinda a Portugal de Sua Santidade.
Mas é também na sua qualidade de Chefe de Estado do Vaticano que o Papa vem ao nosso país e, portanto, congratulamo-nos ainda pelo facto de um Papa visitar Portugal na sua qualidade de Chefe de Estado, o que só foi possível depois de Abril
Finalmente, saudamos os valores que Sua Santidade simboliza nesta visita, e que são tão caros a todos nós, fundamentalmente os valores da paz e da fraternidade.Aplausos do MDP/CDE, do PSD, do PCP. do PPM e de alguns deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Está encerrado o período de antes da ordem do dia, que, aliás, ultrapassámos um pouco, embora justificavelmente. Vamos passar ao período da ordem do dia.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Da primeira parte do período da ordem do dia consta a apresentação do projecto de lei n.o 334/II, da ASDI, sobre a representação dos trabalhadores nos órgãos colegiais de administração das sociedades anónimas.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando a Assembleia da República aprovou, com os votos dos socialistas e dos sociais-democratas independentes, a Lei n.o 46/79, de 12 de Setembro, estava-se, na esteira do preceituado na Constituição, a dar o estatuto jurídico possível ao início de uma experiência de participação dos trabalhadores na empresa. Trata-se, como é sabido, da Lei das Comissões de Trabalhadores.
Sem menosprezarmos o enorme avanço que tal diploma traduziu, sobretudo no domínio do direito à informação, pensamos, contudo, não se estar a dar a este tema o devido enfoque, quer por parte dos partidos políticos, quer dos parceiros sociais.
Cite-se, aliás, e como facto comprovativo de as comissões de trabalhadores não desempenharem ainda o papel relevante que naturalmente lhes estará cometido, a circunstância de, nalguns distritos, serem em número mais reduzido que o das organizações sindicais. Isto apesar de ser excessivo, como generalizadoramente se reconhece, o número de nossas organizações sindicais, por virtude de assentarem numa estrutura preponderantemente profissional.
Para se ter uma ideia mais precisa da situação descrita é concludente atentar-se no número de comissões de trabalhadores referente ao primeiro semestre de 1981, baseando-nos nos dados da Divisão das Organizações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Assim, e para só citar alguns distritos, teremos Braga com 17, Coimbra com 16, Guarda com 3, Portalegre com 5, Viana do Castelo com 8, Vila Real com 4 e Viseu com 9.
Diremos, pois, que a nível das realidades não é brilhante o panorama que se oferece para as comissões de trabalhadores. Em muitas empresas, sobretudo em distritos para além de Lisboa, Porto e Setúbal, não estão constituídos estes órgãos. Noutros eles existem, mas não passam, amiúde, de uma mera aparência, pois não tem uma significativa intervenção na vida das unidades produtivas. Umas vezes por falta de preparação dos representantes dos trabalhadores, outras, o que ocorre com muito mais frequência, por virtude de indisfarçáveis pressões que sobre eles são exercidas por um patronato que ainda não se sintonizou pela tão celebrada Europa.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a problemática da participação dos trabalhadores na empresa tem concitado, presentemente, escassa atenção por parte dos partidos políticos. Dir-se-ia que após a fase "heróica" da revolução portuguesa, em que a demagogia de uns tantos se enlaçou com a convicção
12 DE MAIO DE 1982 3651de outros, não mais interessou discutir a trilogia co-gestão, controlo de gestão e autogestão.
Sem subestimarmos as reivindicações com tradução pecuniária, numa conjuntura económica reconhecidamente recessiva, não poderia a ASDI deixar de voltar a um debate que reconhecidamente já animou a chamada classe política portuguesa. E fá-lo por considerar que o desenvolvimento dos mecanismos de participação dos trabalhadores na empresa e, simultaneamente, condição de motivação a nível individual e requisito da construção da democracia tal como a entendemos.
Efectivamente, como é dado adquirido por numerosos estudos de psicologia industrial, para que um trabalhador se sinta realizado no seu trabalho não são suficientes factores com salários compatíveis, boas condições de trabalho e até relações humanas correctas. Cada vez é mais evidente que tais requisitos, sendo embora importantes, respondem ao que se poderá denominar necessidades de manutenção do trabalhador. A sua realização profissional e, portanto, também pessoal reclama a satisfação de outro tipo de necessidades, as de desenvolvimento. Ora, é neste âmbito que releva a problemática da participação, qualquer que seja o sistema de propriedade das empresas em questão.
A este propósito observa-se sobre o Maio de 1968 que o que se pôs em causa não foi a propriedade, que é tratada como um problema acessório, mas sim o poder e a autoridade.
Incorrendo embora em visível exagero, esta interpretação tem virtude inegável por colocar o problema central das sociedades, que é o da democratização do poder a todos os níveis. De facto, e como se reconhece, há um desnível acentuado entre os mecanismos de democratização do Estado e das empresas. Os primeiros apresentam irrefutavelmente um desenvolvimento muito maior que os segundos.
Mas voltemos à Lei das Comissões de Trabalhadores, para acentuar que ela constitui um normativo positivo na nossa iniciação à árdua, mas essencialíssima tarefa, de democratização das empresas. Efectivamente, sem os trabalhadores terem acesso a um nível mínimo de elementos sobre as várias funções de gestão das unidades produtivas não é possível emitirem parecer ou exercerem, como igualmente se prevê na lei, o controlo de gestão. Contudo, importa ir mais aliem, pelas razões já invocadas, estabelecendo-se formas de participação dos trabalhadores nos órgãos de gestão das empresas do sector privado, tal como se deve impor, de forma inequívoca, que para o sector empresarial do Estado o Governo cumpra o preceituado na lei.
São conhecidos os argumentos que certas correntes políticas e sindicais aduzem contra a co-gestão: aumentaria a integração dos trabalhadores na empresa, contribuindo para o "amolecimento" da sua consciência de classe; promoveria uma maior produtividade de trabalho, cujos benefícios reverteriam, na sua grande maioria, para o patronato; retiraria à direcção da empresa a necessária unidade para enfrentar os problemas que quotidianamente se vão suscitando; diminuiria a autonomia das organizações de trabalhadores face ao patronato, em manifesto prejuízo da sua capacidade negocial; interessaria os trabalhadores em algo que lhes é, em grande parte, alheio, dado não serem eles os destinatários dos lucros.
Tais são, rapidamente sumariados, os principais argumentos que costumam invocar-se contra a co-gestão.
Contrária à argumentação enunciada -desenvolvida, em curiosa complementaridade de esforços, pelas forças conservadoras e leninistas- tem sido a posição das correntes políticas sindicais sociais-democratas. Reconhecem estas correntes que co-gestão aumenta naturalmente a integração dos trabalhadores na empresa, como resultado normal da democratização dos mecanismos de decisão. O incremento da produtividade do trabalho será sempre também um benefício repercutível nos trabalhadores, sobretudo se eles participarem nos lucros gerados nas unidades produtivas.
Quanto ao argumento segundo o qual a co-gestão diminuiria a autonomia das organizações de trabalhadores face ao patronato, não colhe manifestamente. De facto, desde que os sindicatos se não envolvam directamente no funcionamento de tais mecanismos sempre será preservada a sua independência e, assim, salvaguardada em plenitude, a sua capacidade negocial.
No que se refere às razões em que o patronato fundamenta a sua relutância, elas são insubsistentes, por ser manifesto que os trabalhadores, como parte essencial de uma empresa, onde, pelo menos, arriscam o seu posto de trabalho têm direito à determinação dos seus destinos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. Por tudo o que se disse, parece indiscutível poder afirmar-se, sem qualquer espécie de empolamento, estarmos perante um dos momentosos problemas de actualidade.
No entanto, importa realçar a controvérsia que o assunto gera e a dificuldade de se definir, se é que isso importa, um esquema uniforme que, no futuro, se possa aplicar a uma multiplicidade de países.
A nível dos órgãos da CEE tem-se vindo a desenvolver diligências, desde 1970, para a tipificação de um sistema que, embora genérico, pudesse enquadrar a prática co-gestionária. Depois de várias alterações à proposta inicialmente formulada, actualmente o seu texto caracteriza-se pela previsão de um novo orgão para as sociedades. Esta estrutura denomina-se "conselho de fiscalização", cujas funções principais se traduzem na designação da direcção da empresa e na formulação das suas grandes opções e que seria composto numa terça parte por representantes dos accionistas, em igual proporção por representantes dos trabalhadores e na terça parte restante por elementos escolhidos por esses 2 grupos.
Mas, posto isto, que ilações poderemos retirar para o caso português?
No entendimento da ASDI considera-se oportuno, para uma primeira fase, que se preveja legalmente o direito dos trabalhadores elegerem, peto menos, um representante para o respectivo orgão colegial de administração nas empresas do sector privado com mais de 400 trabalhadores.
Não se opta, assim, e para já, por uma alteração de estrutura das sociedades, como seria o caso da criação dos já citados conselhos de fiscalização. Prefere-se, ao invés, ensaiar estes esquemas, mercê da
3652 I SÉRIE-NÚMERO 88sua complexidade, em todas as etapas que se reportem necessárias à sua máxima adequação.
Eis, pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, as razões que motivaram a apresentação, por parte da ASDI, de um projecto de lei sobre a representação dos trabalhadores nos órgãos colegiais de administração das sociedades anónimas. Ao fazê-lo, a ASDI têm a consciência de ter contribuído para reabrir um debate que tinha ficado, tal como outras igualmente concernentes a problemas essenciais da sociedade portuguesa, temporariamente encerrado. Não é demais, contudo, salientar a sua importância, pois esta e outras questões de semelhante índole são decisivas para a promoção das reformas estruturais de que carece a sociedade portuguesa.Aplausos de alguns deputados do PSD.O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Raposo.O Sr. Mário Raposo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho acaba de apresentar, em nome do seu grupo parlamentar, um projecto de lei que assenta num princípio que nós, sociais-democratas, não podemos deixar de apoiar com efeito, ele faz parte fundamental do nosso corpo de doutrina.
É evidente que a co-gestão permite a superação da conflitualidade sistematizada nas relações de trabalho. A nível da empresa é uma medida que pode criar um centro de convivência humana e um espaço de produtividade que não destrua o que de humano tem que existir necessariamente no homem. Por este motivo nós estamos de acordo com o princípio subjacente ao projecto de lei da ASDI. No entanto, e num plano meramente pessoal acode-me uma dúvida: num momento em que no nosso país se pretende reformular a estrutura do direito societário, designadamente, e como há pouco referiu o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, sintonizando-o com as directivas da CEE - 5.a directiva, salvo erro, que prevê a participação dos trabalhadores (sob a forma, eventualmente, da co-gestão)-, pergunto se toda esta problemática se pode reduzir àquilo que o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho acaba de propor. Entendo que o princípio como o da co-gestão, princípio fundamental para a humanização nas relações de trabalho e até para a produtividade global de um país, não pode esgotar-se num tentame aplaudível, como ponto de partida, mas que encontraria as maiores dificuldades na sua aplicação e na sua concretização prática.
Por este motivo sugeria que a própria ASDI - peço-o num ponto de vista meramente pessoal- apresentasse um projecto de lei mais desenvolvido e que não confinasse - neste aspecto da co-gestão à simples presença de um trabalhador na administração da empresa. Penso no conselho de fiscalização, que é, como sabemos, a solução alemã.
Era esta a questão que coloco ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Presidente: - Igualmente, para solicitar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi com muito agrado a intervenção do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.
Naturalmente que este tema da participação dos trabalhadores na comunidade da empresa é, para nós., um tema muito caro e muito importante, porque estamos empenhados numa reforma da empresa que a veja não como uma "arena" da luta de classes, mas como uma comunidade onde o capital, o trabalho e a gestão, possam viver na base do espírito mútuo desses 3 factores de produção e, acima de tudo, no respeito pela pessoa humana que destas 3 estruturas (patronato, gestão e dadores do trabalho) emanam.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas quando se trata do problema da participação dos trabalhadores na vida da empresa pensamos que ele não pode ser tratado com a simplicidade, salvo o devido respeito, com que o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho aqui o veio trazer, e isto pela seguinte ordem de razões: em primeiro lugar, devemos dizer que está aberto o contencioso acerca de se saber qual é o melhor sistema: o do controlo da gestão pelos trabalhadores, tal como está consagrado na nossa Constituição, ou se deve desaparecer esse controlo através da própria participação dos trabalhadores, na administração da empresa. A esse respeito devo chamar a atenção para que hoje em dia a empresa não é considerada como uma base de luta entre o capital e o trabalho, na medida em que entre elas se interpõe um terceiro corpo (que nada tem a ver com o trabalho e com o capital) relativo à gestão das empresas. Este aspecto é conhecido pela "revolução managerial", que está em grande progresso nas sociedades pós-industriais, facto de que nos dá conta, por exemplo, o livro de Raymond Aron acerca desse mesmo tema.
Naturalmente, esta ideia primária "que os trabalhadores são contrários aos interesses do patronato e que o patronato é contrário, reaccionário e conservador - como referiu o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho- em relação ao trabalho" está completamente gasta e ultrapassada, e quem quiser analisar o modo como hoje funcionam as grandes empresas multinacionais -onde este problema se coloca, e não nas pequenas chafaricas, ou nas pequenas unidades industriais, comerciais e de serviços, que abundam no nosso país e que não passam de 20 a 25 trabalhadores - verificará que o capital é anónimo, que não há o patrão visível, que não há o accionista sentado para ditar as> regras da empresa, mas sim o gestor, o manager, que se interpõe com o seu rosto, também anónimo, entre o trabalho e o capital.
Portanto, pergunto ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho o seguinte: quando apresentou este projecto' de lei e o tentou adoptar à situação portuguesa teve em conta a nossa estrutura económica, onde 60 % das empresas têm menos de 50 trabalhadores e onde as próprias comissões de trabalhadores não conseguem funcionar?
Em relação a este último aspecto, gostaria de acrescentar que se as comissões de trabalhadores não funcionam não é por falta de preparação dos trabalhadores, e isto porque entre eles também há engenheiros e outros quadros que poderiam ser parte in-
12 DE MAIO DE 1982 3653tegrante dessas comissões, só que os engenheiros, os técnicos, os licenciados (por várias faculdades -que também têm um estatuto de trabalho subordinado - não querem participar nas comissões de trabalhadores, sendo essa a razão fundamental, pela qual estas não funcionam.
Sr. Deputado, pensou trazer para Portugal uma lei que satisfaça os interesses dos Portugueses ou está apenas a "agitar uma bandeira" para mostrar o seu vezo laborista face às experiências de co-gestão, experiências que ainda ontem o PSD aludiu, tendo inclusivamente afirmado estar disposto a assumir responsabilidades nessa matéria?Aplausos do CDS.O Sr. Manuel da Costa (PS): - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O facto de ter sido interpelado - aliás, por 2 ilustres deputados - por 2 bancadas da mesma coligação governamental, mas com programas nitidamente diversos, facilita-me a resposta e torna bem saliente a necessidade de discutir profundamente esta questão.
Os Srs. Deputados distanciaram-se entre si, facto que eu desejo salientar, traduzindo os diferentes programas de partido' em que se situam e é natural que uma lei deste teor vá trazer algumas dificuldades a uma coligação onde os (respectivos programas dos diferentes partidos são diversos. Enquanto o Sr. Deputado Narana Coissoró se mostrou relutante, naturalmente sob o ponto de vista programático, em relação à nossa tentativa de introdução, não ainda da co-gestão, mas de alguns mecanismos que possam produzir uma experiência para se aquilatar da bondade, ou não bondade, da co-gestão, o Sr. Deputado Mário Raposo deu-nos o seu assentimento a esta problemática coerentemente com o programa do seu partido, programa onde nós, deputados da ASDI, bebemos os princípios da co-gestão. Devo, aliás, dizer ao Sr. Deputado Narana Coissoró que os deputados da ASDI não agitam agora uma bandeira trabalhista, ou laborista, visto que já a agitam há muitos anos e que já a agitaram quando estavam sentados noutra bancada!