24 DE NOVEMBRO DE 2017 33 O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a enorme tragédia dos incêndios tornou ainda mais evidente que a floresta precisa de ser ordenada e mais bem gerida para que o fogo, que sempre existirá, não se torne incontrolável, por muitas forças que se empenhem no combate. Só a agregação da gestão de pequenas parcelas da floresta detidas por uma multiplicidade de pequenos proprietários permitirá ganhar dimensão para aplicar planos de ordenamento racionais, que tornem rentáveis essas pequenas parcelas e que, ao mesmo tempo, ordenem o espaço rural. As unidades de gestão florestal, UGF, já aprovadas na Assembleia da República, são a resposta. As UGF agregam parcelas adjacentes na mesma gestão — as terras continuarão na posse dos seus donos, que as gerem em comum e em maior escala — e, com maior dimensão, ordenam melhor o espaço rural, podendo retirar rendimento. As UGF poderão ser um enorme passo em frente no ordenamento florestal, mas esse passo tem de ser robustamente apoiado financeiramente também pelo Orçamento do Estado. Não pode acontecer às unidades de gestão florestal o que aconteceu às ZIF (zonas de intervenção florestal), que definham por falta de apoio. É precisamente esse apoio às unidades de gestão florestal, UGF, que o Bloco de Esquerda está a propor que seja inscrito no Orçamento do Estado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Apreciamos agora a proposta 499-C, do BE, de aditamento de um artigo 128.o-A (Criação de um programa de apoio a projetos artísticos na escola, com reforço da dotação orçamental da Direção-Geral das Artes) à proposta de lei. Para apresentar a proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Campos. O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Na verdade, trazemos duas propostas de aditamento, sendo a primeira, a proposta 413-C, sobre a reativação do ProMuseus. O programa ProMuseus foi criado em 2006, tendo por missão o apoio financeiro à renovação, modernização e valorização dos museus da Rede Portuguesa de Museus não dependentes da administração central. Permitiu, designadamente, estimular a partilha de recursos humanos e materiais, a formação de técnicos e a apresentação de candidaturas para efeito de requalificação e valorização. O Programa foi suspenso pelo Governo PSD/CDS. Em consequência, os museus não dependentes da administração central, tutelados, na sua maioria, por municípios, enfrentam, agora, as maiores dificuldades. Por isso, o Bloco de Esquerda propõe a reativação do programa ProMuseus, contando com um financiamento, em 2018, não inferior a 500 000 €, portanto, um adicional ao orçamento da Direcção-Geral do Património Cultural. O Bloco propõe, igualmente, ao abrigo da legislação existente, a criação de um programa de apoio a projetos artísticos na escola, através da DGArtes (Direção-Geral das Artes), a entidades que exerçam atividades profissionais nesse domínio. A proposta resulta do reconhecimento da presença ainda residual das artes nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, da intenção de promover a articulação da escola com os agentes culturais, tendo em conta a centralidade das artes na formação de cidadãos e, também, da necessidade de fomentar a colaboração entre cultura e educação, aliás, reiteradamente sinalizada por ambas as tutelas. A este programa de apoio deverá corresponder, em nosso entender, em 2018, um reforço da Direção-Geral das Artes não inferior a 1,5 milhões de euros. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, do PS. O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, não me inscrevi para intervir neste ponto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Bem, essa informação não chegou à Mesa.