1680I SÉRIE - NÚMERO 39nacional não é tutelada por centros internacionais, pois o nosso país teve dificuldades de acesso ao crédito ...0 Sr. José Magalhães (PCP): - Diz bem!O Orador: - ... de que necessita e por isso o Governo negociou livremente essa Carta de Intenções.Diz o PCP que os preços vão aumentar, que vem aí maior carga fiscal, que os reformados piorarão de situação, que as empresas serão estranguladas, por redução de crédito, que há cortes orçamentais na saúde, na segurança social, e na educação ... alterações nas leis laborais, insegurança no emprego ...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Diz, diz bem!O Orador: - ... com lay-off para despedimentos em massa, vaticinando que Portugal será campeão do desemprego na Europa.O PCP pretende servir-se de infortúnio dos mais desfavorecidos, das dificuldades dos que mais sofrem a crise existente, para denegrir o Governo.0 Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - Os tempos que atravessamos não têm sido favoráveis à imagem de quem governa, pois o nosso país sofre de grave desequilíbrio externo, tendo tido dificuldades de financiamento ao longo deste ano.A gravidade da situação financeira levou, no corrente ano, a um esforço na contenção do défice orçamental e do défice da Balança de Transacções Correntes. Este objectivo implicou tomadas de medidas para reduzir a procura interna com aumentos de impostos recentemente verificados, que, contrariamente ao que vem afirmar o Partido Comunista em desrespeito pelo Tribunal Constitucional, foram aprovados sem pôr em causa o respeito pela nossa Constituição.Aplausos do PSD e do PS.Cortes nos investimentos e redução de subsídios através de um aumento de preços de bens subsidiados para melhorar a situação financeira de algumas empresas públicas; aumentos de tarifas; para incentivar a formação de poupanças e evitar a fuga de capitais, aumento da taxa de juro. Sim, é verdade. São medidas com efeitos imediatos sobre as importações e a entrada das remessas dos emigrantes.O que o Governo pretende é evitar a ruptura financeira, evitando vir a perder, em breve, o controle do défice externo e, simultaneamente, ir criando, progressivamente, condições para no futuro se passar a uma perspectivação de desenvolvimento econ6mico.É possível que se pudesse adiar ainda algumas medidas, mas, quanto mais tarde fossem tomadas, pior, sendo certo, aliás, que sem êxito de uma política de estabilização financeira, não poderão superar-se os bloqueios de fundo na estrutura económica portuguesa.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Política seguida é séria, e a oposição sabe-o. Tem custos sociais? O número de desempregados aumentará? Terá efeitos negativos sobre os rendimentos?Estamos perante uma política, sem dúvida, que não é popular, que não pode agradar aos cidadãos. Estes, rebelar-se-ão ou aceitá-la-ão, conforme a compreendam ou não. Mas nunca poderão, evidentemente, gostar daquilo que objectivamente não é bom, mesmo que seja estritamente necessário.O que pretende a oposição do PCP é multiplicar aqui, no Parlamento e lá fora, na rua, as acções de crítica para confundir, para fazer crer que há alternativas sem custos futuros incomportáveis, fazer com que o indesejado se torne repelido. Virar os portugueses contra os seus governantes.A Sr.a Zita Se abra (PCP): - Muito bem!0 Orador: - Mas com tal atitude, a 4 meses apenas da acção governativa, a oposição que tal faz revela pouco sentido nacional na sua mesquinha avidez de recolher dividendos indevidos.Aplausos do PSD e do PS.Mas nós, Governo e deputados da maioria, conscientes das dúvidas e incompreensões de certas camadas populares menos informadas, aproveitaremos esta interpelação, como estamos fazendo, para com ela explicar, colocando governantes e governados, frente a frente, através desta Câmara, que é pública e onde tudo é transparente. O Governo responde às críticas, o Governo continuará a justificação à política económica que iniciou em Junho, os portugueses compreenderão os sacrifícios que lhe são pedidos. 15so é que é fundamental, e isso acontecerá.Não irei entrar em análise ou justificações que o Sr. Ministro das Finanças e do Plano e o meu companheiro de coligação, deputado Walter Rosa, aqui já trouxeram. Mas sempre direi que os portugueses estão conscientes da necessidade de muitas das medidas tomadas ou a tomar e sabem que a crise que vivemos é, em muitos aspectos, comungada por outros povos. País pequeno, interdependente, com deficiências estruturais grandes, tendo sofrido uma desorganização selvagem do sistema vigente após o 25 de Abril, por obra do próprio Partido Comunista Português ...O Sr. Lemos Damião (PSD): - Muito bem!0 Orador: - ..., tem uma dificuldade acrescida para solucionar a sua pr6pria crise.Aplausos do PSD e do PS.Crise que, portanto, não é só nossa e cuja solução é complicada ou facilitada pelo que se passa extra-fronteiras. Confiamos que modificações previsíveis na evolução económica internacional possam vir a ajudar-nos, em certa medida.Todos sabem que a economia mundial se começou a degradar no meio da década passada.0 Sr. José Magalhães (PCP): - Que vergonha!