6 DE JANEIRO DE 1982740-(7)O Sr. Vitaí Moreira (PCP): - Sr. Presidente, dizer que estava perplexo seria mentir. Não estou nada perplexo. De resto, esperaria, em parte, o que aqui se está a passar.Há inocentes em todo o lado. Não vou discutir se os há ou não há. Mas creio que ninguém é ingénuo.Seria de esperar que a minha declaração fosse aproveitada para tentar desvalorizar o valor, o significado e a gravidade do incidente de ontem a propósito da questão do referendo.Mas estava longe de esperar que a minha declaração tivesse de ser desentendida nos seus termos para provar aquilo que não pode ser provado.Não disse, por exemplo, que o acordo foi negociado entre pessoas alheias. Disse que nesse acordo, protagonizado aqui na Comissão por A, B e C, tiveram também intervenção outras pessoas. É o que lá está. Não disse que o acordo foi negociado por outrem. Disse que também nesse acordo tiveram intervenção, na minha convicção, outras pessoas.Isto, não tem nada de grave. Não fiz qualquer juízo de valor sobre o entendimento. Não disse que era grave, que era indigno, que era isto, que era aquilo. Limitei-me a constatá-lo, disse que já existe, e até estou convencido de que, se não existisse agora, teria de vir a existir. Mas isso é também uma convicção pessoal.A única coisa que constatei é que ele já existe. Os senhores dizem que não. Pronto, fico na minha! Os senhores dirão que não tenho razão para descrer de afirmações pessoais, mas é óbvio que uma questão são afirmações pessoais e outra coisa são os acordos políticos que existem em variadas formas e sob variadas circunstâncias.Agora, se os senhores esperam que admita ser transformado em bode espiatório para tentar consertar a ponte que ontem foi posta em causa pelas infelizes declarações dos deputados da AD, é óbvio que não vou deixar transformar-me nessa figura sem protesto e que não vou deixar amarrar-me ao pelourinho, só para que a questão que foi levantada com o referendo seja minorizada ou desvalorizada.A minha declaração à imprensa tem o valor de declaração política que não tem qualquer acusação de indignidade ou deslealdade em relação a quem quer que seja. Limita-se a constatar um facto que, a meu ver, se passou. E não é, obviamente, o facto de o deputado A. B ou C vir dizer que não participou nesse acordo que me vai fazer dizer que ele não existe. Apenas tenho é de admitir que a pessoa que diz que não participou não participou mesmo! Agora não vou, por isso, dizer que esse acordo existiu ou deixou de existir.O Sr. Deputado Sousa Tavares diz que não tem conhecimento dele. Portanto, admito que o Sr. Deputado Sousa Tavares não participou nele!O Sr. Deputado Almeida Santos diz que ele não existe; admito que o Sr. Deputado Almeida Santos — nem ponho em causa, a partir do momento em que ele o diz — não participou nele!Agora que isso sirva para pôr em causa... Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não disse que não tinha participado. Disse que não existia acordo nenhum. Não esteja permanentemente a transformar as palavras dos outros. A minha afirmação foi peremptória. Não existe qualquer espécie de acordo, e posso garantir-lhe que não existe.O Orador: — As afirmações do Sr. Deputado valem o que valem.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Não lhe reconheço a obrigação de acreditar em mim. Daqui para o futuro saberei contactar consigo. Sei que não vale a pena fazer-lhe qualquer espécie de declaração, nem lhe dai" qualquer espécie de palavra, porque isso para os senhores é uma estratégia que não existe!O Orador: — Sr. Deputado Sousa Tavares, reconheço--Ihe o direito de se pronunciar sobre aquilo que sabe, mas queira admitir que posso considerar que há factos que o Sr. Deputado Sousa Tavares não sabe, até porque, soubemos agora, o Sr. Deputado Sousa Tavares não é o porta-voz do PSD aqui na Comissão.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Já sabiam há vários dias. Há muitos dias que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo disse que era ele o porta-voz do PSD, e eu próprio o tenho dito em conversas particulares. Só na ausência do Sr. Deputado Amândio de Azevedo é que, por vezes, faço afirmações em nome do partido, como, por exemplo, fiz ontem.O Orador: — Sr. Deputado Sousa Tavares, queira reconhecer-me o direito de pôr em causa que a realidade, muitas vezes, não está de acordo com as posições formais e, portanto, não vamos dramatizar a situação. Os Srs. Deputados Sousa Tavares e Amândio de Azevedo entender-se-ão sobre quem é, de facto, o porta-voz do PSD.Para hós é indiferente ser um ou outro. Não altera em nada a situação.Agora, quero afirmar, muito claramente, que não imputei nada de indigno, nem de desleal, que não acusei o PS de mentir ou não mentir. Será de admitir que o PS viesse dizer que tem o acordo com a AD? E óbvio que ninguém espera isso. Ninguém acusará o PS de mentir se disser que não. Eu não acuso. Toda a gente tem o sentido muito claro do que significam os acordos políticos e do que significa a sua publicidade quando não interessa que eles sejam públicos.Quero afirmar, no entanto, e muito claramente, o seguinte: não pretendi, nem consta desse texto, qualquer acusação de indignidade em relação a qualquer dos colegas. Isto que fique muito claro. E estranho muito que essa imputação tenha sido lida artificialmente. Portanto, permitam-me que não aceite a postura agastada — embora a compreenda — de pessoas que me habituei a prezar e que, certamente, não vão, por este caso, alterar a situação. Compreenda-se que em relações políticas não bastam as declarações pessoais para que as coisas tenham uma aparência diferente daquela que têm.Posto isto, e voltando à questão fundamental, considero perfeitamente satisfatória a afirmação do Sr. Deputado Sousa Tavares, tomando-o como porta-voz do PSD e até da AD, segundo a qual, cito, «a AD jamais reporá a questão do referendo». E creio que isso encerra a questão.Faz favor, Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): — Creio que o porta-voz do PSD pôs muito claramente a questão: Não tinha de fazer declarações acerca do artigo 142.°, além de defender a proposta daquilo que aqui está.