15 | I Série - Número: 037 | 23 de Janeiro de 2009É por isso que não podemos deixar de ficar alarmados perante as notícias que indicam que a ZON, o primeiro dos dois concorrentes conhecidos à licença do quinto canal (acabámos de saber que, afinal, há outro) se prepara para fazer do quinto canal uma estação de televisão low cost e a montra da televisão por cabo.Sem produção própria e recorrendo, quase em exclusivo, ao material informativo e de entretenimento concessionado aos concorrentes, o novo canal prepara-se para ser uma montra, sim, mas uma montra para garantir mais direito de antena na televisão aos anunciantes, sem oferecer nada em troca aos portugueses pela concessão do bem público que lhes é oferecido.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — Pensar que se pode criar um verdadeiro canal televisivo empregando 30, 40 ou 60 pessoas e com um orçamento três a quatro vezes inferior ao dos demais concorrentes privados é um embuste político e um atentado à qualidade da informação que o Bloco de Esquerda não pode deixar de denunciar e que deveria convocar toda a atenção do Estado e de quem compete concessionar o espaço público de televisão.No momento em que um dos maiores grupos de comunicação social recorre ao maior despedimento colectivo de há memória no sector — despedindo 122 profissionais, mais de metade dos quais jornalistas —, a abertura de um novo canal nestes moldes ameaça a qualidade da oferta televisiva e a sobrevivência — é preciso dizê-lo! — de grande parte da imprensa e conduzirá a uma preocupante diminuição do pluralismo informativo. Conduz à degradação das condições do exercício profissional, à desvalorização social do papel dos jornalistas, à diminuição da autonomia desta classe profissional perante os poderes políticos e económicos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma comunicação social sem meios de subsistência e com profissionais cada vez mais precarizados, cada vez mais ameaçados, cada vez mais cercados pela ameaça do desemprego, torna-se refém de todo o tipo de interesses, a começar pelos interesses dos mais fortes: os do Governo e os dos grandes grupos económicos. O que temos de perguntar é se é uma televisão deste tipo, uma imprensa deste tipo e uma rádio deste tipo que queremos ou que não queremos.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados.Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, a situação vivida actualmente no sector da comunicação social, em particular com esse inqualificável processo de despedimento do grupo Controlinveste, é, sem sombra de dúvida, uma matéria que se impõe discutir e denunciar, agindo e combatendo esta prática política e económica que o poder está a desenvolver.Com efeito, o processo a que o País tem vindo a assistir nesta área é, seguramente, uma das mais profundas e mais vastas reconfigurações a todos os níveis — ao nível legislativo, ao nível sociolaboral, ao nível económico e ao nível político — que o sector da comunicação social alguma vez viveu na história da democracia portuguesa.A situação concreta, inaceitável e lamentável do despedimento de 122 profissionais em vários órgãos de comunicação social deste grupo Controlinveste — que o PCP denunciou e sobre a qual tem vindo a intervir — é, sem sombra de dúvida, um sintoma concreto, uma prova evidente do que está a acontecer em resultado das decisões políticas e da legislação que está a ser aprovada por este Governo e por esta maioria parlamentar.Apesar das risadas do Deputado Arons de Carvalho, ainda na semana passada o Ministro Augusto Santos Silva, confrontado pelo PCP sobre a fusão de redacções, sobre as famosas sinergias para rentabilizar meios, diminuindo pessoal e condições de trabalho para os jornalistas, assumiu a relação deste fenómeno com o próprio Estatuto do Jornalista, que criou condições novas para este tipo de problemas, nomeadamente com as redacções únicas, ou seja, com aquilo que, no grupo Controlinveste, agora se está a ensaiar.