27 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008Reformulação da Urgência em anexo. Para além disso, a intervenção do edifício decorreria num curto período de tempo e sem prejuízo do serviço agora em funcionamento. Acresce, ainda, o facto de a Câmara Municipal de Vouzela assumir todos os encargos com a obra, o que se traduz num custo zero para o Ministério da Saúde. Factor determinante num período de grande contenção da despesa pública.c) Racionalizar é assumir como primordial a promoção do objectivo de melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população e não assentar na diminuição ou mesmo na extinção de serviços que são hoje uma realidade.d) Repudiar esta via, a mais simples mas a mais inadequada, pois esquece que os serviços públicos existem para servir os cidadãos e resolver os seus problemas e que a política só é digna desse nome quando tem nas pessoas concretas o referencial último da sua acção!Vouzela, 30 de Janeiro de 2008.O primeiro subscritor, Manuel Lopes Tavares.Nota: — Desta petição foram subscritores 361 cidadãos.——— PETIÇÃO N.o 437/X(3.a) (APRESENTADA POR SÉRGIO PAULO DE CAMPOS BOGALHO E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE EM SOBRAL DE MONTE AGRAÇO E A ABERTURA DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA EXTENSÃO NA FREGUESIA DA SAPATARIA)Relatório final da Comissão de Saúde1 — A presente petição, subscrita por 5673 cidadãos que se solicitam a «construção de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço e a abertura das novas instalações da extensão na freguesia da Sapataria», deu entrada em 13 de Março de 2008 nos serviços da Assembleia da República, tendo sido admitida e distribuída à Comissão de Saúde para apreciação a 18 de Março do mesmo mês.2 — O objecto da petição encontra-se bem especificado, o texto é inteligível, alegando os seus autores que a construção do Centro de Saúde é prioritária, reclamam também o reforço de profissionais de medicina geral e familiar e a abertura de novas instalações destinadas à extensão de saúde de Sapataria.3 — A petição em análise reúne os requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa, no artigo 232.o do Regimento da Assembleia da República e nos artigos 9.o e 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 6/93, de 1 de Março, pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho e pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto — Lei de Exercício do Direito de Petição.4 — Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 21.o, na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto — Lei de Exercício do Direito de Petição, e tendo em conta o número de assinaturas que reúne (5673), será obrigatória a audição dos peticionários, a sua apreciação em Plenário da Assembleia da República, bem como a sua publicação no Diário da Assembleia da República.5 — Dando cumprimento ao disposto no n.o 1 do artigo 21.o, na alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 26.o da Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto — Lei de Exercício do Direito de Petição, a Deputada relatora promoveu a audição dos peticionários no dia 2 de Maio de 2008, na Assembleia da República, tendo estes reiterado «a necessidade de um novo Centro de Saúde em Sobral de Monte Agraço,