II SÉRIE-E — NÚMERO 22 4 população depende do Estado e das suas ajudas; a Rússia pode estar interessada em desestabilizar as eleições no leste da Ucrânia; as pessoas que estão atualmente na Praça Maidan, em uniforme militar, sairão após as eleições. O Presidente interino da Ucrânia, e Presidente do Parlamento, Oleksandr Turchinov, recebeu a delegação da AP OSCE tendo garantido que vai usar o seu poder para impedir o uso de meios públicos em favor dos candidatos. A principal fonte de desestabilização é a ocupação da Crimeia (onde não é possível fazer campanha eleitoral nem, provavelmente, votar), que põe em causa o sistema de segurança na Europa e no mundo. Disse ainda que não vai participar nas eleições presidenciais (o mesmo se passando com o Primeiro-Ministro) para evitar a possibilidade de uso de recursos públicos na campanha. O Deputado João Soares referiu que o princípio da inviolabilidade das fronteiras pode ter, como contraponto, o princípio da autodeterminação. Trata-se de dois princípios da OSCE. Referiu também que os observadores da AP vão solicitar total liberdade de movimentos, incluindo para o território da Crimeia. Este pedido será efetuado à autoridades russas. O Presidente Turchinov afirmou que a Crimeia não é uma “nação”, portanto não se pode aplicar o princípio da autodeterminação. Existem vários povos na Crimeia (russos, ucranianos, tártaros) e nem todos são a favor da integração na Rússia. Esta “agressão” russa não tem fundamentos étnicos ou religiosos, apenas políticos. A Abkázia, Ossétia do Sul e a Crimeia são parte de uma “cadeia de acontecimentos” que enfraquecem a OSCE. A delegação reuniu ainda com a Comissão Parlamentar de Poder Local e Regional. O Presidente da Comissão, David Zhvania, afirmou que a concentração de tropas russas junto à fronteira pode causar problemas na organização de eleições; as últimas declarações do ex-Presidente Yanukovich, de que todas as regiões da Ucrânia devem poder organizar um referendo, são do interesse da Rússia e ditadas por Moscovo; vão existir atos provocatórios para gerar tensões em Odessa, Kharkiv e noutros locais com o objetivo de impedir a realização da eleição do Presidente; as Forças Armadas russas podem chegar a Kiev em apenas três dias com a “desculpa” de defender a população russófona; a Rússia pretende impedir que a Ucrânia seja um país forte e estável nem que, para tal, tenha que ocupar o leste e o sul da Ucrânia; a única coisa que pode impedir mais movimentos militares russos na Ucrânia é a NATO; não existe um problema de refugiados vindos da Crimeia (até ao momento são menos de 1.000 os ucranianos que decidiram regressar, quase todos militares); antes da ocupação estavam estacionados cerca de 20.000 tropas ucranianas na Crimeia. Em todas as reuniões com parlamentares ucranianos foi notado que uma parte se autointitula “Deputado independente”. A maioria destes Deputados independentes foi eleita nas listas do Partido das Regiões (afeto ao ex-Presidente Yanukovich) e, até hà poucas semanas, integrava o Grupo Parlamentar deste Partido. No final desta missão ficou decidido que, antes das eleições, seriam enviadas várias delegações da AP OSCE à Ucrânia para visitas preliminares fora de Kiev, nomeadamente às zonas leste e sul do país. Estas visitas servirão para avaliar a situação no terreno, sobretudo a viabilidade do ato eleitoral e o sentimento da população de origem russa. No decurso desta visita a delegação portuguesa contou com o apoio da Embaixada de Portugal em Kiev e do Embaixador Mário Santos. O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão Assembleia da República, 4 de abril de 2014. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.