5.4 Comparação das metas orçamentais da POE/2020 com o PPO/2020 de outubro 127. Face ao acima exposto, conclui-se que a revisão das metas orçamentais que constam da POE/2020 face ao PPO/2020 de outubro advém, essencialmente, da alteração empreendida pelo MF no cenário de políticas invariantes. As alterações registadas entre a POE/2020 e o PPO/2020 de outubro último advém, essencialmente, da revisão em alta do cenário de políticas invariantes e não do impacto de novas medidas de política orçamental inscritas na POE/2020, pois estas retratam um agravamento residual do saldo orçamental, insuficiente para explicar a melhoria de duas décimas de PIB no mesmo encontrada na passagem do PPO para as previsões finais da POE. O Gráfico 29 evidencia que as metas finais previstas em termos de saldo orçamental, saldo primário e despesa com juros são essencialmente idênticas às do cenário de políticas invariantes da POE/2020, verificando um incremento residual no saldo primário previsto, decorrente do aumento ligeiro na receita que não é compatível com o impacto na receita das novas medidas de políticas previsto para 2020 (disponíveis na Tabela 10, p. 41). Como tal, a revisão das metas orçamentais constantes da POE/2020 resultam da revisão do cenário de políticas invariantes da PPO/2020 de outubro. Mais, de acordo com a conclusão da Secção 5.2 no parágrafo 125, p. 53, é possível ir mais longe e dizer que a revisão das metas empreendida pelo MF em dezembro na POE/2020 é explicada por: revisão não explicitada nos efeitos permanentes de medidas antigas, revisão explicitada na composição e valorimetria de efeitos carreados das medidas antigas e revisão explicitada na composição e na valorimetria das medidas com efeitos temporários e/ou não-recorrentes.Gráfico 28 – Decomposição da revisão do saldo orçamental   PPO/2020 e a POE/2020 (em percentagem do PIB)  Fontes Ministério das Finanças e cálculos da UTAO5.5 Revisão do saldo estrutural entre o PPO/2020 de outubro e a POE/2020 128.  Para além das revisões ao saldo orçamental, ao saldo primário e à despesa com juros acima identificadas, a POE/2020 revê também a componente cíclica do saldo orçamental, relevante para a aferição do saldo estrutural subjacente. Face ao PPO/2020 de outubro, a POE/2020 revê em baixa o crescimento real do PIB em 2019 e 2020, em – 0,1 p.p. (a este propósito, veja-se o Capítulo 2). Simultaneamente, o cenário macroeconómico da POE/2020 revê em alta o crescimento do PIB potencial da economia portuguesa em 2019, em + 0,1 p.p., e de forma mais acentuada em 2020, em + 0,2 p.p.. Em resultado destas alterações que se traduzem num menor nível de PIB observado e num maior nível de PIB potencial, o hiato do produto, que mede o afastamento entre aquelas variáveis, é revisto em baixa e de forma mais acentuada em 2020, passando a apontar para uma redução do hiato do produto entre 2019 e 2020. Estas alterações refletem-se diretamente na identificação da componente cíclica do saldo orçamental, que surge também revista em baixa na POE/2020 quando comparada com o PPO/2020 de outubro. Significa isto que a componente do saldo orçamental atribuível à fase do ciclo económico é agora, na avaliação do Ministério das Finanças, menor e que, ceteris paribus, a componente estrutural do saldo orçamental, já excluindo o efeito das medidas 0,00,2 0,22,93,1 3,2-3,0 -2,9 -2,9-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,0PPO/2020out19POE/2020invariantesPOE/2020metas finaisPPO/2020out19POE/2020invariantesPOE/2020metas finaisPPO/2020out19POE/2020invariantesPOE/2020metas finaisSaldo Orçamental Saldo Primário Juros9 DE JANEIRO DE 2020_______________________________________________________________________________________________________219