I SÉRIE — NÚMERO 32 30 É evidente que uma morte é uma morte. Se um cidadão for esfaqueado numa rua de Paris, Bruxelas ou Londres trata-se de uma morte e, portanto, em valor, isso é sempre uma morte e um ato inaceitável se ele for vítima do terrorismo. Mas reparem na diferença que há entre a atenção internacional e a atenção mediática dada a um qualquer atentado cometido em solo europeu — e o escândalo que isso provoca do ponto de vista internacional — e a atenção dada a centenas ou milhares de pessoas a serem mortas, nos mesmos termos, por organizações terroristas em Moçambique. É isso que não podemos permitir. Essa atenção tem de ser igual, tem de ser maior, tem de ser uma preocupação real. A União Europeia tem mecanismos de estabilização, de paz e de segurança na sua relação com África. Portugal vai assumir a Presidência e, portanto, o que propomos é que Portugal coloque, claramente, esta matéria na agenda da Presidência europeia e o que pedimos hoje ao Parlamento é um apoio inequívoco para que este seja um tema importante da próxima Presidência da União Europeia, assumida pelo Governo português. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há mais de dois meses, neste Hemiciclo, num debate prévio a um Conselho Europeu, disse ao Primeiro-Ministro que era urgente uma resposta da União Europeia ao conflito em Moçambique e que Portugal deveria liderar esse processo. Mas, para além da muito recente visita do Ministro da Defesa a Moçambique, não vi nada mais ser feito sobre esta matéria, apesar dos avisos, apesar das notícias frequentes que a todos preocupam e chocam. Moçambique pediu, oficialmente, ajuda humanitária e militar à União Europeia, porque não consegue travar a escalada de grupos armados que estão a espalhar o terror na zona norte do país. Portanto, espero que alguns à esquerda não venham agora dizer que ajudar Moçambique é uma nova forma de imperialismo ou colonialismo, quando não é mais do que humanismo. É um país que nos é próximo, membro da CPLP, com milhares de mortos e centenas de milhares de deslocados, a pedir-nos ajuda, e estou certo de que ninguém nesta Casa deseja mais mortes de pessoas, mais abusos dos direitos humanos e mais destruição de infraestruturas. Por isso, para a Iniciativa Liberal é claro que Portugal e a Europa têm o dever de ajudar Moçambique, usando os devidos canais diplomáticos, incluindo a relação com a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. Portugal deve liderar esse processo, especialmente agora, que assumirá a Presidência do Conselho da União Europeia. Liderar é isto: tomar a iniciativa, a nível europeu e global, e correr riscos em nome dos direitos humanos de todos os moçambicanos. Por isso, a Iniciativa Liberal irá votar a favor das propostas hoje apresentadas. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nunca foi a esquerda que fechou portos a refugiados! Tem de procurar na bancada ao seu lado! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Carvalho, do PSD. O Sr. Nuno Miguel Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, começo por cumprimentá-lo a si e às Sr.as e Srs. Deputados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta matéria é fundamental para o País, porque Portugal concentra grande parte da sua ajuda pública ao desenvolvimento, da sua cooperação e da sua política bilateral nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). É preciso sublinhar que Moçambique tem sido dos países que mais apoios tem recebido de várias instituições, como do Instituto Camões e da Fundação Aga Khan, que tem uma delegação em Moçambique e que tem desempenhado um papel crucial. O Instituto Camões tem também desenvolvido um trabalho muito importante em Moçambique, tal como outras entidades têm desempenhado um papel de grande valor ao nível da cooperação e de ajuda ao território moçambicano.