I SÉRIE — NÚMERO 18 44 europeia e para reconhecer o esforço que o País fez, faz e continuará a fazer para o desenvolvimento e para o futuro. Registo, ao mesmo tempo, a sua iniciativa de convocar os países da coesão, conjuntamente com o Primeiro-Ministro polaco, para discutir o quadro financeiro plurianual. Fá-lo porque está preocupado com o futuro, não está preocupado com o «umbigo», não está preocupado com o hoje, não está preocupado apenas e só com as questões negativas que a Europa exige. O Partido Socialista, que nos habituou a tanto a falar sobre a Europa, hoje apenas fala daquilo que é errado e daquilo que acontece de negativo na Europa. É incapaz de falar do que é positivo, é incapaz de falar de futuro, é incapaz de falar da perspetiva daquele que é o nosso futuro para o País. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, salientando os pontos positivos, registo que Portugal é reconhecido pelo Banco Central Europeu, é reconhecido pelas autoridades dos vários países europeus, é reconhecido até pelos primeiros-ministros socialistas dos países europeus, como é o caso do Presidente francês, que foi capaz de reconhecer o esforço que o Governo fez e faz para o futuro, que está disponível para acompanhar este esforço, ao contrário daquilo que faz o Partido Socialista português, que continua a ser apenas negativo. As questões que lhe queria colocar a este respeito são simples. Primeira: o Sr. Primeiro-Ministro entende que este Orçamento contribui para o aumento da credibilidade de Portugal perante a Europa, que ele pode conduzir a um mais rápido regresso aos mercados? Segunda: entende que esta consolidação orçamental vai no sentido de cumprir os princípios e as regras inseridas no Tratado Orçamental, que a Europa aprovou, que o Partido Socialista apoiou e que este Parlamento ratificou? Terceira: entende que este Orçamento dispõe dos mecanismos para continuar, sem loucuras, a promover a aplicação dos fundos estruturais necessários ao desenvolvimento? Quarta: Sr. Primeiro-Ministro, entende que este Orçamento é o primeiro passo para inserir no desenvolvimento do próximo quadro financeiro plurianual, para continuar o desenvolvimento e chegarmos às metas que nós próprios queremos alcançar, no sentido de garantir a nossa soberania financeira e a nossa capacidade de decisão própria? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP. O Sr. Agostinho Lopes (PCP):— Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Depois das mentiras eleitorais e pré-eleitorais do CDS e do PSD em matéria fiscal, pequenas e médias empresas, agricultura, energia, etc., das mentiras e ficções previsionais do Governo, chegou o tempo das fábulas. Começo pela do maratonista. Só há pequeno problema: é que o maratonista do Sr. Ministro das Finanças corre num sentido contrário ao da meta... Quanto à fábula do carro usado, do Sr. Primeiro-Ministro, de facto, a política de direita é um carro usado há mais de 35 anos! De facto, o Governo PSD/CDS, apenas com um ano, é já um carro usado, tão gasto, tão gasto que o seu destino é, inevitavelmente, a sucata, mas a sucata direta ao alto-forno, porque já não há uma só peça reciclável! Deixemo-nos de fábulas, Sr. Primeiro-Ministro! Estamos perante um Orçamento do Estado com uma brutal contração do poder de compra dos portugueses, uma brutal contração do mercado interno, logo, a falência, a morte de milhares de pequenas empresas neste País, de um tecido económico onde 99% vive e trabalha para o mercado interno, a que se acrescenta a manutenção criminosa do IVA na restauração a 23% ou a ausência de qualquer medida para um setor tão transversal e que vive uma crise tão grave como o da construção civil. Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que, com a falta de liquidez da economia, os senhores tenham paralisado o QREN durante um ano? Diga-nos quanto dinheiro do QREN vão devolver a Bruxelas por não utilização, Sr. Primeiro-Ministro?