II SÉRIE-A — NÚMERO 87 22 Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à identificação e priorize para análise os projetos de investimento candidatados ao Programa de Desenvolvimento Rural 2020 submetidos por produtores que pertençam aos concelhos afetados pela seca. 2. Incentive a poupança e a utilização mais eficiente da água, a construção de novos reservatórios de águas e promova o adequado uso múltiplo das albufeiras. 3. Crie um sistema de aconselhamento agrário através de parcerias que envolvam as instituições de ensino superior, centros de investigação, DRAP e organizações de produtores para promover o aumento e melhoria da capacidade de resposta e adaptação dos agricultores às alterações climáticas. 4. Estude um plano de reutilização de água, nomeadamente para rega e recarga de reservatórios, proveniente de efluentes devidamente tratados. 5. Estabeleça formas de controlo sobre a expansão de culturas intensivas e superintensivas, com elevados consumos de água. 6. No desenho do novo quadro comunitário seja tida em conta a necessidade de adaptação da agricultura portuguesa aos cenários de alterações climáticas. 7. Na renegociação da Convenção de Albufeira, defenda a garantia de caudais ecológicos diários nos rios internacionais e a monotorização da qualidade da água proveniente de Espanha. Assembleia da República, 12 de abril de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Carlos Matias — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2112/XIII/4.a REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DE FAJÕES, CONCELHO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS A Escola Básica e Secundária (EBS) de Fajões é a escola sede do Agrupamento com o mesmo nome – Agrupamento de Escolas de Fajões – e ao qual pertencem ainda a EB de Carregosa, a EB1 de Casalmarinho, a EB1 de Pindelo, a EB1/JI do Areal, a EB1/JI de Azagães, a EB1/JI de Carregosa, a EB1/JI de Cesar, a EB1/JI de Macieira de Sarnes, o JI de Pindelo, o JI do Pinhão e o JI de Vilarinho. A EBS de Fajões tem mais de 500 alunos e tem uma oferta educativa diversificada que abrange os 2.o e 3.o ciclo, o ensino secundário e o ensino profissional, disponibilizando cursos como informática de sistemas, gestão e programação de sistemas informáticos, eletrónica, automação e computadores, multimédia e restauração. Em 2008 foi considerada Território Educativo de Intervenção Prioritária de 2.a Geração e em 2009-2010 passou a lecionar o ensino secundário. Apesar de o Agrupamento se estender por 5 freguesias do concelho de Oliveira de Azeméis, a sua área de influência é muito maior. Por exemplo, na EBS de Fajões estudam alunos de Oliveira de Azeméis, mas também de Vale de Cambra, Arouca, Santa Maria da Feira e São João da Madeira. Esta escola é, como facilmente se pode perceber pelos dados já enunciados, da maior importância para o Agrupamento, para o concelho, para a oferta educativa da região e para a população de diversas freguesias e concelhos. No entanto, não tem condições físicas e de funcionamento que se coadunem com esta importância. De facto, o edifício da EBS de Fajões data do ano letivo de 1982/83, altura em que ali começou a funcionar a Escola Preparatório da Fajões.