12 DE OUTUBRO DE 2017 23 Aplausos do PS.... designadamente com a lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso, que impediu o funcionamento das autarquias,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já passaram dois anos! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — ... com a aprovação de uma lei que foi tomada ao arrepio de todas as opiniões da Associação Nacional de Municípios Portugueses e da ANAFRE. Portanto, tentando passar incólume sobre esse processo, não podem vir dizer agora que estão muito preocupados com as autarquias locais, quando, não fora a atitude do atual Governo, as autarquias locais viveriam momentos muito difíceis, fruto das opções que o anterior Governo adotou. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Seguramente que os portugueses e os autarcas não estão esquecidos, e essas marcas, infelizmente, ainda estão muito presentes na vida autárquica em Portugal. Mas estamos conscientes de que, com essa nova postura e os contributos de todos, vai ser possível finalmente aprovar o novo quadro da descentralização, descentralização essa que não deixa de parte a regionalização, questão que me é particularmente grata e que o Partido Socialista sempre defendeu. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Portanto, o que estamos a fazer é um grande avanço relativamente ao que — repito e sublinho — nos últimos anos vinha sendo feito, e, seguramente, depois de passarmos esta fase teremos condições para, esclarecida e fundamentadamente, tomarmos este passo, não esquecendo também a regionalização, que será importante e decisiva para o verdadeiro Portugal desenvolvido do século XXI, que todos nós defendemos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os acontecimentos a que assistimos desde o início desta semana na travessia do Tejo, no serviço de transporte prestado pela Soflusa entre o Barreiro e Lisboa, são a imagem do caos a que conduziram anos de desinvestimento nos transportes públicos. É sabido o que está a acontecer. Desde segunda-feira e, segundo o que está anunciado, durante toda esta semana apenas estão ao serviço quatro dos oito navios, estando os restantes em manutenção ou reparação. A consequência é evidente: menos barcos no rio, centenas de passageiros em terra. Além da natural e compreensível revolta dos passageiros que utilizam os barcos da Soflusa, que não entendem por que razão metade da frota ficou fora de serviço de uma semana para a outra, os avisos do conselho de administração sobre o assunto foram gasolina para a fogueira, que justifica a revolta. De facto, a administração publicou uma recomendação onde dizia para as pessoas evitarem as deslocações do Barreiro para Lisboa entre as 8 e as 9 horas. Se isto fizesse parte de um filme, diríamos que estávamos em presença de uma cena surreal, digna do estilo felliniano, mas, não, isto é o sinal de que há demasiadas coisas erradas nesta história real. Se é de realidade que falamos, da vida concreta de milhares de homens e mulheres que utilizam os transportes diariamente para trabalhar, esta é a hora de encontrar soluções para o serviço de transportes públicos globalmente, designadamente para os fluviais no Tejo e na Área Metropolitana de Lisboa.