15 DE OUTUBRO DE 2020 13 ganham o salário mínimo, têm longas jornadas de trabalho, trabalham por turnos, em horário noturno e não têm a devida compensação e valorização. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reflexão e a tomada de medidas para responder às necessidades das famílias têm de considerar duas dimensões: que rede temos e de que rede precisamos? E é exatamente com estas duas dimensões sempre presentes que o PCP tem apresentado várias propostas. Recordamos, desde já, uma iniciativa sobre o envelhecimento com direitos — que resultou numa resolução da Assembleia da República, em 2018, que, aliás, urge concretizar —, propondo a criação de uma rede pública de equipamentos e de serviços de apoio à terceira idade (apoio domiciliário, centros de dia, residências para idosos), uma necessidade que o atual contexto confirma e torna mais urgente. É preciso uma rede pública de lares e de outros equipamentos e serviços de apoio à terceira idade cujas valências respondam às necessidades diversas deste grupo social heterogéneo, devendo ser consideradas as situações de maior ou menor dependência e uma articulação da resposta dos lares com outras respostas igualmente importantes, como o apoio domiciliário, os centros de dia, entre outros. Importa também que existam respostas específicas que permitam, além da prestação de cuidados, atividades direcionadas para as características e para as necessidades identificadas de cada utente. Recordamos como o PCP tem insistido, também, numa rede pública de creches, apresentando propostas nesse sentido e contribuindo para que se deem passos decisivos para a gratuitidade da frequência das creches, mas também para uma resposta que seja universal, devendo esta proporcionar a componente de guarda e de socialização, considerando as fases de desenvolvimento de cada criança, a idade e o seu próprio ritmo. Os últimos meses confirmaram o quão acertada esta intervenção se mostrou. Tivessem sido imediatamente implementados a gratuitidade das creches e o regime de apoio às famílias, como o PCP propôs, e muitas famílias não teriam sido confrontadas com problemas por causa das mensalidades nem as instituições se teriam visto a braços com as dificuldades que enfrentaram. Para garantir estas respostas mais diferenciadas e mais direcionadas, mas também para responder a necessidades urgentes que o atual contexto demonstra, é impreterível o reforço de trabalhadores neste setor. Lembramos que o PCP propôs a contratação de trabalhadores, com direitos, para estas instituições — uma carência que se arrasta há anos e que se confirma todos os dias —, sendo preciso valorizá-los no concreto, não só com palmas, elogios e palavras bonitas, e rejeitar qualquer situação de precariedade. É preciso valorizar os salários destes trabalhadores, as suas carreiras, cumprir as convenções coletivas de trabalho e as medidas de higiene, de saúde e de segurança no trabalho, para assegurar a sua proteção, ainda mais necessária no atual contexto, com a exposição a que estão sujeitos, bem como assegurar a necessária formação a que têm direito. Repito: é preciso reforçar o número de trabalhadores. É preciso que aqueles que foram, aliás, considerados como trabalhadores de serviços essenciais tenham um suplemento remuneratório, por força do risco acrescido a que estão expostos atualmente. A realidade demonstra que uma resposta assente numa rede do setor social e privado não serve as necessidades existentes. É necessário romper com um modelo assente numa lógica de privatização das respostas sociais, com o alargamento do negócio para o setor privado e com a proliferação de entidades não licenciadas. É fundamental definir uma relação do Estado com as instituições assente numa cooperação que responda aos problemas e às lacunas existentes e que assegure o seu papel complementar. É fundamental assegurar a existência de uma rede pública de equipamentos sociais — lares, creches e outros — de gestão pública, na responsabilidade da segurança social, que responda às carências existentes, que combata as desigualdades no acesso, que promova os direitos dos utentes, com respostas e valências de qualidade e de proximidade, que considere as necessidades dos utentes e das famílias, que tenha trabalhadores valorizados. E isto não é mais do que a assunção, por parte do Estado, das suas responsabilidades na garantia de direitos sociais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem cinco pedidos de esclarecimento. Como pretende responder?