92 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010Aplausos do CDS-PP.O CDS proporá, em sede de especialidade, que estas pensões sejam actualizadas à inflação prevista e, em contrapartida, proporemos um corte de 60 milhões de euros na despesa do Estado em publicidade, eventos e deslocações.Acompanhe este esforço, Sr. Primeiro-Ministro: 47 milhões de euros em publicidade, 33 milhões de euros em eventos e 56 milhões de euros em deslocações de pessoal dirigente são verbas que ficam bem aquém de um discurso de austeridade. O que aí pode poupar fará um imenso bem aos idosos e às suas reformas, não trazendo mal algum às finanças públicas do país.O outro caso social deste Orçamento é o abono de família. Num País que tem um sério problema demográfico, numa sociedade onde um rendimento de 629 € tem uma leitura tecnocrática de classe mçdia, num País em que o sistema fiscal discrimina o casamento e não contém quociente familiar, o Sr. PrimeiroMinistro vem retirar o abono de família, que foi criado em 1942!» Não queira ficar conhecido, Sr. Primeiro-Ministro —  eu não gostaria de ficar assim conhecido — , como o primeiro-ministro cuja insensibilidade social o leva a cortar um abono de família, que até o Dr. Salazar pagava» Medite nesta informação histórica que lhe estou a dar.Aplausos do CDS-PP.Aceite considerar a proposta do CDS para manter o abono de família, pelo menos, no 4.o escalão e, em contrapartida, aceitar cortar um total de 80 milhões de euros de entre as rubricas de aquisições de serviços do Estado e dos Fundos e Serviços Autónomos que não citei atrás e que são, pelo menos, onze! Isto é possível, isto é desejável, isto é justo e, mais uma vez lhe digo, isto não onera o défice do Estado!!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de terminar, não quero deixar de me referir às circunstâncias em que este Orçamento será aprovado. Refiro-me à negociação legítima entre o PS e o PSD, por entender que os seus resultados demonstram os limites do que o País pode esperar dos dois partidos centrais do sistema.Já sabíamos que PS e PSD não conseguiram encontrar uma solução linear e de acordo com o bem comum para a questão das SCUT. Ora, isso apenas prova que nem PS nem PSD têm liberdade total face à geografia aleatória dos seus autarcas, ás vezes dos seus caciques»! A verdade é que o contribuinte português pagará, sem saber porquê, a factura desta vulnerabilidade.Também ficámos a saber que PS e PSD não abordaram em profundidade a questão do sector empresarial do Estado. Poderiam alguns esperar que a opacidade do Estado em matéria de empresas públicas e que a nulidade do Estado em matéria de empresas regionais e locais tivesse um fim com tanta ronda negocial, mas assim não sucedeu.De facto, os impostos aumentarão sem que o contribuinte tenha direito a saber quanto é que vão aumentar apenas para financiar as empresas do Estado! Fica uma legítima reflexão: nem o PS nem o PSD fizeram um esforço demasiado sério em relação ao sector empresarial do Estado! Essa omissão pode dever-se à dependência que um partido e outro têm do poder de nomeação para satisfação das respectivas clientelas. É outra limitação que o contribuinte atento não deixará de notar!Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  De igual modo, a questão social esteve praticamente ausente da agenda das negociações.Impressiona que dois partidos, que, nas últimas eleições, representaram 65% do eleitorado, tivessem deixado os idosos completamente de fora das suas conversações»