86 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011Agradeço imenso ao BE ter sublinhado isso, sempre de forma indirecta, como é evidente, porque o Bloco de Esquerda nunca faria o elogio directo de ter reconhecido que a nossa visibilidade e a do Ministro dos Negócios Estrangeiros é tão grande, que é comentada a sua entrevista, deturpada, amplificada, desviada com umas palavrinhas que não se dizem e que fazem toda a diferença, no sentido de vir a ser questionado pelo seu impacto, do ponto de vista da dívida, como se tivéssemos esse poder.De qualquer forma, Sr. Ministro, para mim o objecto desta reunião é muito claro. Todos vivemos em situação de constrangimento —  este orçamento é prova disso. O Sr. Ministro já referiu que gostaria de não ter esta marca de constrangimento orçamental, mas há dois aspectos que considero essenciais, referidos na sua intervenção de abertura.Em primeiro lugar, face ao sucesso que obteve —  com pouquíssimos meios comparativamente aos de que os nossos adversários dispunham —  na nossa eleição para o Conselho de Segurança, significando que somos capazes de obter sucessos com muito menos recursos, o Sr. Ministro considera que este orçamento põe em causa o cumprimento das responsabilidades daí decorrentes, na sequência desse empreendimento bem sucedido, que teve, aliás, a elegância de reconhecer que é uma vitória de toda a diplomacia portuguesa? Apesar destes constrangimentos, nós, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seremos capazes de acentuar a vertente estratégica da internacionalização da economia portuguesa? Para mim, essas são as verdadeiras questões políticas e também as questões que gostaria de lhe colocar do ponto de vista estratégico.Relativamente ao que foi aqui objecto de alguma abordagem e que tem que ver com a ajuda para o desenvolvimento, sou testemunha do esforço que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem feito no sentido de ter um orçamento que, pelo menos ao nível da administração central, seja um orçamento integrado. Daí o facto de o orçamento do IPAD ser de cerca de 39,9 milhões de euros e o PO21 ser de cerca de 330 milhões de euros. Embora tenhamos sempre a certeza que nem tudo consegue ser contabilizado, pergunto se não seria importante para sublinhar o esforço que Portugal sempre tem dedicado —  apesar de todos os seus constrangimentos —  ao cumprimento desse objectivo da ajuda para o desenvolvimento, de tentar contabilizar outras acções que pertencem designadamente a entidades independentes mas que são financiadas através de recursos públicos. Estou a referir-me a grandes instituições, não só universitárias, mas também da área do poder local, que também tem muitas acções neste campo e que penso que deveriam convergir, todas contabilizadas, para que demonstrássemos ao mundo que, apesar dos nossos constrangimentos, somos coerentes em termos de princípios e que, para nós, a ajuda ao desenvolvimento é cumprimento dos direitos humanos e que disso não abdicamos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr.Secretários de Estado, uma palavra especial, se me permitem, para o Dr. Pedro Lourtie, que nos tem acompanhado nos Assuntos Europeus, e agradecer a sua presença.Faço parte da Comissão de Assuntos Europeus e, portanto, estou um pouco limitado nas questões que gostaria de lhe pôr. Como sabe, sou muito pragmático e gostaria de começar por, na linha do que disse o meu colega Filipe Lobo d’Ávila, que o Sr. Ministro não respondeu á questão das patentes e do Acordo de Londres, que gostaríamos de ver esclarecida.Na sua entrevista ao Expresso, o Sr. Ministro disse que temos que atravessar um período de acalmia.Tenho também comigo alguns excertos do jornal Sol que gostaria de ver comentadas por si, que são: «Não é sustentável que a política europeia seja uma espécie de quintal da política alemã» —  foi dito por um Deputado desta Casa; por outro lado, uma Deputada europeia acusa a Sr.a Merkel de «cortar as pernas» a muitos Estados-membros; para outra Sr.a Deputada europeia, «a Sr.a Merkel é muito responsável pela escalada de juros dos países em dificuldades e não tem dimensão política nem sabedoria para o cargo que ocupa»; o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, hoje aqui connosco, diz que a Sr.a Merkel tem uma posição anti-europeia e uma visão pequenina; e, para terminar, pergunta o mesmo Deputado se «pensará a Alemanha que é dona e manda unilateralmente na União Europeia?».