II SÉRIE-B — NÚMERO 56 304 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 577/XIII (3.a) João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-12-19 Regulamentação da Lei no 71/2013, de 2 de setembro: publicação das portarias em falta N.o 579/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-19 Apoio negado a vegetariano pela Segurança Social N.o 588/XIII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-20 Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa N.o 591/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-20 Falta de transferências de verbas para a Universidade dos Açores  N.o 592/XIII (3.a) Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DO MAR  2017-12-20 Radar Meteorológico da Região Autónoma da Madeira N.o 593/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-20 Encerramento do balcão da Segurança Social em S. Bartolomeu de Messines N.o 599/XIII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Atraso nas transferências do POCH para a Escola Profissional de Odemira N.o 621/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-12-21 Preservação da pesca com ganchorra no Algarve N.o 623/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Necessidade de Obras Urgentes na Escola EB2/3 de Vidago N.o 626/XIII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-12-21 Implementação da Resolução da Assembleia da República n.o 151/2017, de 17 de julho N.o 627/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Atrasos na transferência de verbas para a Escola Profissional de Chaves N.o 628/XIII (3.a) Maria Manuela Tender (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-21 Carência de Assistentes Operacionais no Agrupamento de Escolas de Vila Pouca de Aguiar N.o 629/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-21 Encerramento da Serviço Local de Atendimento da Segurança Social em Santiago do Cacém, distrito de Setúbal N.o 630/XIII (3.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 Atraso do Ministério da Educação no pagamento dos Manuais Escolares N.o 632/XIII (3.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 Recuperação do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Secundária Arco-Íris, do Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide, no concelho de Loures N.o 633/XIII (3.a) Joana Mortágua (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-22 Reparação da Escola Básica 2,3 Gaspar Correia, do Agrupamento de Escolas de Portela e Moscavide, no concelho de Loures