1224-(18)II SÉRIE —NÚMERO 64a Escola Secundária de Castelo de Paiva funcionaram durante vários anos lectivos no edifício dc um antigo colégio adquirido por este Ministério, com graves deficiencias a nível quantitativo e qualitativo.Foi construído, por isso, um novo edifício destinado a escola secundária (SU24, 1* fase), ficando a totalidade do edifício do ex-colégio afecto a escola preparatória, criando, obviamente, maior capacidade de oferta do parque escolar, quer a nível do ensino preparatório, quer do secundário.[•••]5 — Uma vez que a criação da escola no baixo concelho não é ainda considerada imprescindível e porque pode vir a provocar situações dc conflito local que dc lodo cm todo se pretendem evitar, vamos solicitar, no decunso do estudo do caso cm elaboração, a intervenção dos actuais estabelecimentos de ensino e da autarquia local, dc modo a obicr-sc uma solução de consenso e a que melhor sirva a população escolar.16 dc Março de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.B 65/V (l.*)-AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a situação das escolas do ensino preparatório c secundário no Algarve.Em referência ao ofício n.° 372/87, dc 4 dc Novembro dc 1987, o Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 65/V, subscrito pelo Sr. Deputado Carlos Brito, cncarrcga-mc S. Ex.' o Secretário dc Estado dc transcrever a V. Ex.1 a seguinte informação, prestada em 3 dc Março dc 1988 pela Direcção-Gcral dos Equipamentos Educativos:[...] está em preparação um plano dc lançamentos de novas escolas preparatórias c secundárias para 1989-1992.Este plano irá contemplar a construção dc várias escolas no distrito dc Faro, nomeadamente nos concelhos de Lagos, Portimão, Lagoa, Albufeira, Loulé, Faro c Vila Real dc Santo António, cuja localização, tipologia c capacidade poderemos informar com precisão no fim do l.9 trimestre do corrente ano.A Escola C+S da Fuseta está cm curso c a sua não abertura cm 1987-1988 deve-sc à impossibilidade da conclusão atempada das instalações. Prevê-se a sua entrada cm funcionamento no ano lectivo dc 1988-1989.As Escolas C+S dc Aljezur c Vila do Bispo estão incluídas no PIDDAC/88 da DGEE c prcvê-sc a sua conclusão cm 1989.Informa-se ainda que do PIDDAC/88 fazem parte as seguintes escolas do distrito dc Faro:ESM Lagoa — entrada em funcionamento parcial cm 1988, por isso ainda como secção da C+S dc Lagoa; conclusão total cm 1989;C+S^ Almansil — conclusão em 1988; Ampliação da ES Manuel Teixeira Gomes: dcES» para ES42 — conclusão em 1988; C+S24 Olhão — conclusão em 1989;Vila Real de Santo António — substituiçãoa concluir em 1989.11 de Março de 1988. —Pela Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA JUSTIÇADIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADOAssunto: Resposta ao requerimento n.9 80/V (l.?)-AC, do deputado Licínio Moreira (PSD), sobre actos notariais praticados fora do horário de funcionamento das secretarias e cartórios notariais.Com referência ao assunto em epígrafe, lenho a honra dc enviar a V. Ex.* um mapa relativo ao número de acios praticados fora do horário normal de funcionamento nos cartórios de l.! e 2.* classes no ano de 1986 e dos emolumentos pessoais recebidos pela prática dos mesmos.Mais tenho a honra de informar V. Ex." de que não foi ainda recebida resposta do 4.9 Cartório Notarial do Porto e do dc São Brás de Alportel e de que os Cartórios de Albufeira, Arruda dos Vinhos e Nelas enviaram os elementos pedidos reportados ao ano de 1987.Logo que os elementos em falia sejam recebidos nestes serviços, serio de imediato remetidos a esse Gabinete.16 de Março de 1988. — A Inspectora Superiora, Maria Ema de Amyl Bacelar Alvarenga Guerra.ANEXO 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"