10 DE JANEIRO DE 2020 41 exploração dos recursos minerais trará criação de emprego, mais população e o desenvolvimento do interior. Não passam de palavras que o vento levará. Onde estão os pareceres que indicam que não haverá impacte ambiental negativo? A prospeção e a exploração dos recursos minerais do nosso País, nomeadamente do lítio, não podem ser ditadas pelos mercados ou pelas grandes multinacionais para grande prejuízo das populações e dos ecossistemas. O Governo tem de zelar pelos direitos das populações e pela defesa e proteção dos valores naturais do País. De que sustentabilidade fala o Orçamento do Estado se a prospeção e a exploração serão feitas por empresas privadas que têm apenas em vista os grandes lucros? Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: de que sustentabilidade — ou até milagre! — estamos a falar, ao nível do desenvolvimento económico, se o preço do lítio no mercado mundial baixou quase para metade? Aplausos do PEV e do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Almeida, do PSD. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial afirmou que a saúde é a principal prioridade deste Orçamento do Estado para 2020. Esta mudança de opção política — e é de uma mudança que se trata porque isso não acontecia em Orçamentos anteriores, onde não é que a saúde não fosse uma preocupação, pois obviamente que era, mas aparecia diluída no meio de outras preocupações —, esta elevação da saúde a prioridade, não foi uma surpresa porque, desde as eleições legislativas, temos ouvido altos dirigentes do Partido Socialista reconhecer publicamente aquilo que o PSD vinha denunciando há muito tempo e que os portugueses sabem há muito. Isto é, que a governação do Partido Socialista causou sérios danos ao Serviço Nacional de Saúde e que o SNS está pior hoje do que estava quando o anterior Governo socialista tomou posse em 2015. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não foi nada disso que foi dito! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — E não, Srs. Deputados socialistas, não é culpa do PSD. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Está a adulterar o que foi dito! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Quando o Partido Socialista é Governo há mais de quatro anos e quando foi Governo em 18 dos últimos 25 anos, tentar responsabilizar o PSD é sintoma do desespero e do embaraço que esta questão coloca ao Partido Socialista. Aplausos do PSD. Protestos do PS.Por isso, não posso deixar de felicitar o Sr. Primeiro-Ministro por essa opção política, pois, finalmente, reconhece que existe um problema e declara a intenção de reverter essa situação. Já o deveria ter feito há muito, pelo menos desde 2018, quando os sinais de degradação do SNS eram óbvios, mas mais vale tarde do que nunca. O problema é que a realidade de um Orçamento não é a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, não é o relatório do Orçamento do Estado. Um Orçamento é um instrumento de obtenção de receitas e a manifestação de escolhas na sua distribuição. A avaliação da efetiva prioridade concedida a uma área mede-se pelos recursos disponibilizados e, nesse critério, a saúde não é, claramente, uma prioridade neste Orçamento do Estado. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não?!