33 | II Série A - Número: 100 | 22 de Abril de 2014Também já há várias décadas, o núcleo do Porto da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) luta para que este edifício seja um espaço de memória e de evocação da luta da resistência antifascista, protagonizada por tantos dos que ali sofreram torturas e interrogatórios dos carrascos da PIDE.Em abril de 2004, nos 30 anos da Revolução do 25 de Abril, o Governo Civil do Porto colocou numa das paredes exteriores do edifício do Heroísmo uma placa com a seguinte inscrição "Homenagem do Povo do Porto – Aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados pela PIDE-DGS".Ainda assim, natural e justamente insatisfeita, a URAP assumiu a defesa daquele edifício como símbolo de resistência, de coragem, de denúncia e como espaço de pedagogia cívica. Assim, e com a anuência de várias Direções do Museu Militar, organizaram-se visitas guiadas, promoveram-se exposições de livros, palestras e sessões cinematográficas sempre em torno do fascismo, os seus resistentes e a urgência de não deixar o fascismo cair no esquecimento ou permitir o seu branqueamento.Contudo, as recordações daquele edifício, exigem, sem colidir com o espólio museológico e exposição existente, que se introduza uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias e nas celas, bem com a identificação do percurso que os presos percorriam.Assim, e já em 2009 a URAP apresenta um projeto, da autoria do arquiteto Mário Mesquita, de reconhecido mérito que, além de não ter grandes custos, não colidia com as exposições existentes no Museu Militar e que previa não só a criação de um percurso expositivo, mas o recurso a fontes documentais (normas de serviços, entrevistas a presos políticos, registo geral dos presos, bibliografias com memórias, fotografias, e entre outros gravações áudio e vídeo).Com o título de "Do Heroísmo à Firmeza – Percurso na memória da casa da Pide no Porto – 1934-1974" este projeto, que se anexa a este projeto de resolução, teve a adesão imediata da Direção Geral dos Arquivos (Torre do Tombo) e foi apresentado ao Diretor do Museu Militar e seus superiores hierárquicos.Contudo, entre 2009 e 2012, devido a várias mudanças na Direção do Museu Militar do Porto e na hierarquia militar, a decisão sobre o projeto foi sendo sucessivamente adiada.Enquanto aguardavam decisão final, e com a devida autorização, a 28 de Abril de 2012 a URAP faz a apresentação pública do projeto no edifício do Heroísmo.Contudo, e inexplicavelmente, em 2013 foi transmitida, por via da direção do Museu Militar, o despacho que reverte todo este processo e impede a concretização deste projeto no Museu Militar do Porto.Importa referir mais uma vez que este projeto não colide com o Museu Militar do Porto e a sua exposição permanente, antes pelo contrário. Com este projeto é possível valorizar o Museu Militar, trazer novos públicos e assim dinamizar o próprio Museu.Num requerimento apresentado em 2008 ao Chefe de Estado Maior do Exército, os subscritores (Arnaldo Mesquita – advogado e ex-preso político; César Príncipe – escritor e jornalista; Guimarães Dias – juíz conselheiro jubilado; Maria José Ribeiro – profissional de seguros e ex-presa política; Óscar Lopes – professor Catedrático e ex-preso político; Papiniano Carlos – escritor e ex-preso político e Viale Moutinho – escritor e jornalista) diziam em representação da URAP que "considerámos compatível manter a presente orgânica e o seu espólio, salvaguardando os vestígios históricos. Deste modo, não apenas se cumpriria uma obrigação moral como se enriqueceria a vivência do espaço, que passaria a oferecer duas leituras museológicas." Na verdade, neste espaço físico estão contidas várias camadas de leitura do passado político e da vida dos portuenses, torna-las públicas não é só um tributo é também deixar um testemunho do seu contributo para a democracia.Para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do fascismo e o justo e merecido local para uma homenagem aos que lá estiveram e resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projeto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.Homenagear, recordar as vítimas do fascismo é um imperativo, é uma obrigação de um país que não pode esquecer as atrocidades cometidas pelo fascismo.Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: