I SÉRIE — NÚMERO 48 26 Às vezes vão ainda mais longe na sua criatividade e evidenciam conflitos permanentes com a verdade e com os factos! É pena que assim seja, mas é uma fatalidade com a qual temos que viver! Avivemos, então, essas memórias! O Memorando de Entendimento que, recordo, foi concluído pelo atual Governo em maio de 2014, e que tinha sido assinado pelo anterior Governo do Partido Socialista em maio de 2011, definia objetivos muito claros para o setor empresarial do Estado. Poderei destacar, muito rapidamente: a redução dos custos operacionais das empresas do setor empresarial do Estado em 15% face aos níveis de 2009; a aplicação de limites de endividamento mais restritos a partir de 2012; uma melhoria da governação das empresas de acordo com as melhores práticas internacionais; um reforço dos poderes de monitorização pelo Governo, com vista à melhoria da eficiência das empresas. Protestos do PS. O Governo assumiu estes objetivos e quis cumprir — e cumpriu — estes objetivos. Mas o que aqui está em causa, mesmo que alguns não queiram admitir, é que não era mesmo possível manter as empresas no caminho que seguiram até 2011 com um crescimento exponencial do endividamento e a sua atividade fortemente suportada em dívida; com o investimento assente de forma excessiva e irracional, em custos futuros, com as parcerias público-privadas. E a fatura das PPP está muito clara nos dados revelados, ainda ontem, pelo Eurostat, que mostram que os encargos que Portugal assume com as PPP, no valor de 8,5 mil milhões de euros, superam a fatia de 4,3% do PIB, que Portugal tem destinado ao pagamento dos juros pelo total da dívida pública. Protestos do PS e do PCP. Sr.as e Srs. Deputados: Pagámos hoje e pagaremos no futuro erros de governação muito graves — parece que alguém percebeu que eu ia dizer isto mesmo — cometidos pelo anterior Governo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas os últimos três anos de trabalho intenso do Governo inverteram esta perigosa tendência, com resultados operacionais positivos das empresas de transportes e um aumento do número de passageiros, em 2014, face, já, a 2013. Estes são dados objetivos indiscutíveis, são factos comprováveis. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso que haja uma clara consciência coletiva de que a racionalização do setor empresarial do Estado, com a redução de transferência de dinheiros públicos para a sua atividade, representará, no futuro, menos impostos para os portugueses. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Infelizmente, o Partido Socialista — como já se viu aqui, hoje, neste debate —, responsável pela forma como deixou o País em 2011, vai tendo posições incompreensíveis e recusa, permanentemente, a atitude e o sentido das responsabilidades, que lhe é exigível! Ao contrário do que aqui hoje pretende o Bloco de Esquerda, neste debate, o trabalho desenvolvido pelo Governo teve, como objetivo salvar as empresas, recapitalizar as empresas, melhorar a qualidade do serviço prestado aos cidadãos, em suma, colocar as empresas ainda mais ao serviço dos portugueses. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é mentira! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Termino, Sr.a. Presidente, lembrando-me de Almada Negreiros, que nos dizia: «Quando nasci, as frases que hão de salvar a humanidade já estavam todas escritas. Só faltava uma coisa — salvar a humanidade.»