40 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Se ninguém pretender usar da palavra, vamos votar as propostas, do PCP, propostas 23-C, 60-C, 61-C, 62-C, 63-C, 64-C, 79-C, 80-C, 98-C, 115-C, 116-C, 129-C, 130-C, 230-C, 248-C, 295-C, 370-C, 371-C, 447-C, 448-C, 449-C, 500-C, 513-C, 526-C, 529-C, 550-C, 551-C e 930-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Honório Novo, em relação às propostas a defender pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes e seguindo a ordem numérica, como pretende fazer?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, pretendemos tratar as propostas 527-C e 977-C em simultâneo.O Sr. Presidente: —  E a proposta 979-C, não?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, trataremos separadamente, se possível.O Sr. Presidente: —  Serão, pois, as propostas 527-C e 977-C.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Têm uma lógica de conteúdo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Ambas têm a ver com infra-estruturas ferroviárias.Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, relativamente à proposta 527-C trata-se da requalificação da Linha do Douro. Este investimento está atrasado, pelo menos, duas ou três décadas. O Governo propõe-se agora atrasar mais uma década, lá para 2020. Julgamos esta situação absolutamente inaceitável.A Linha do Douro é uma obra fundamentalmente estruturante para a região do Douro. É a única linha ferroviária de penetração na região transmontana e duriense e é completamente inaceitável que esta situação se mantenha ao longo de anos e anos sem qualquer resposta da parte de sucessivos governos. É absolutamente inaceitável que a cada temporal, a cada Inverno, a Linha fique interrompida por ausência de alterações suficientes na sua estrutura. O Governo continua por não responder e essa é uma das razões desta nossa proposta.A outra proposta, a 977-C, refere dois projectos: o da Linha do Minho a Valença, cuja requalificação, electrificação e duplicação continuam atrasadas, e a integração de Barcelos nos comboios urbanos do Porto.Devo dizer que esta proposta devia estar a ser apresentada por todos os grupos parlamentares, porque em Julho, na anterior Legislatura, esta Assembleia da República, aprovou, por unanimidade de todos os partidos, um projecto de resolução, proposto, aliás, pelo PSD, relativamente a esta situação, que continua sem qualquer resposta da parte da Refer, da CP e, naturalmente, o Governo tem a responsabilidade política.Integrado ainda nesta proposta está o problema do início do estudo do projecto do anel ferroviário no quadrilátero Minho, Braga/Guimarães/Famalicão/Barcelos, começando por fechar a malha Braga/Guimarães, obra que já deveria estar concluída há algumas décadas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta foi uma medida anunciada pelos candidatos do Partido Socialista durante a última campanha eleitoral para a Assembleia da República. É absolutamente incompreensível —  mais uma vez, tenho que o dizer — , estávamos perante um discurso, demagogia eleitoral, para conquistar eleitores, sem qualquer intenção de vir a concretizar esta medida no plano dos trabalhos do Governo, como é hoje evidente. Daí esta nossa proposta.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais inscrições, passamos à votação das propostas 527-C e 977-C.Sr. Deputado Victor Baptista pretende usar da palavra para que efeito?