16 DE FEVEREIRO DE 2023 25 Para a direita, nem todos podem viver nos centros das cidades. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Tens uma casa para mim?  A Sr.a Maria Begonha (PS): — Aliás, não dizem nem uma palavra para combater os efeitos da especulação ou da gentrificação. Presos ao passado como estão, completamente alheados que estão da realidade social dos centros urbanos — apesar de, agora, até liderarem a Câmara Municipal de Lisboa —, chegam a propor uma maior flexibilização para o alojamento local, em contraciclo com o momento político urgente de contrariar os efeitos nefastos que o alojamento local tem tido no acesso à oferta de habitação. Sr.as e Srs. Deputados, «vertigem ideológica» encontramos na proposta da direita que quer dinamitar a política pública de habitação. O que retiramos do encontro nacional de habitação do PSD é uma proposta política de regresso ao passado, a um passado de más opções e de má memória liberal, em relação às quais não se conseguem distinguir da Iniciativa Liberal e, face às declarações do líder do PSD sobre xenofobia, também não se conseguem descolar da proximidade política ao Chega. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CH. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que final tão bonito!  A Sr.a Rita Matias (CH): — Já atualizaste o currículo?!  O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada tem três pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em conjunto. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e os Srs. Deputados. Começo por saudar o PCP, por trazer este tema a debate, mas também por lamentar a ausência do Governo, que opta por não estar presente num debate sobre um tema tão importante como o da habitação. Vivemos num contexto em que sabemos que, a cada momento, as famílias não só se veem a braços com o aumento da Euribor — que atinge máximos históricos, com aumentos das prestações que já variam entre os 200 € e os 400 € —, como têm visto que a maioria absoluta do PS e o Governo continuam sem saber qual é o património público que têm ao dispor da população. O Governo não executa o PRR e, pelos vistos, também não sabe como o há de executar. O Governo e a maioria absoluta acabam por boicotar as propostas da oposição. No caso do PAN, já trouxemos um caderno de encargos robusto, que daria para propor medidas em matéria de dedução de despesas de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) e de suspensão da execução das penhoras, durante este ano. Também é preciso aumentar a capacidade das propostas de taxa fixa disponíveis ou criar apoios, como no caso da Região Autónoma da Madeira, para que os inquilinos possam pagar a renda. Tendo em conta aquilo que o PS já referiu, nomeadamente sobre o Conselho de Ministros que se vai realizar, aquilo que importa perguntar é se alguma destas medidas vai ou não estar em cima da mesa, em matéria de apoio à habitação, ou se vão, mais uma vez, ficar fechados perante a oposição, no conforto da vossa maioria absoluta, ignorando as preocupações do País real, que não se coadunam com uma visão cor-de-rosa da realidade. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Que bela intervenção! Ninguém bate palmas à Inês?!  O Sr. Presidente: — Para formular o segundo pedido de esclarecimento, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP.