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As dificuldades vão desde as próprias condições de alojamento às condições em que são feitos os patrulhamentos, até às condições de guarnição e vigilância das instalações e postos militares, missões que são agravadas durante o Inverno. Para se ter uma ideia das dificuldades basta dizer que no interior de uma viatura blindada de transporte de tropas a temperatura é inferior, muitas vezes, em 10 graus, aos vários graus negativos que se vivem no exterior, durante o Inverno. Os patrulhamentos dos itinerários à sua responsabilidade são considerados dos mais perigosos e dos poucos em que se transita com
3778 I SÉRIE - NÚMERO 101alguma segurança. São itinerários que, até pelo seu aspecto, pelo seu traçado e pelos desfiladeiros que os ladeiam, são verdadeiramente perigosos.
No entanto, foi-nos dado a conhecer a elevada moral de todas as forças e até um certo orgulho na missão que estão a desempenhar. O relacionamento com a população civil de todas as regiões parece ser excelente, com os militares a participarem na ajuda às populações mais necessitadas, com víveres, medicamentos e até assistência médica. A este propósito, convém salientar a acção que a jornalista Lurdes Pretty, que convive diariamente com o parlamento português como repórter da Rádio Capital, que tomou, ao accionar um conjunto de vontades civis e militares e ao conseguir colocar à disposição do batalhão português, milhares de brinquedos para serem distribuídas pelas crianças da região do nosso batalhão. Foi uma acção que teve um impacto extraordinário no relacionamento dos militares com as populações e na moral dos próprios militares. À jornalista Lurdes Pretty, o nosso sincero agradecimento.Aplausos do PS:A propósito, recordo todos os jornalistas, artistas e não só, que têm desde o início acarinhado, com iniciativas diversas, os militares em missão na Bósnia.
Desta nossa visita à força militar na Bósnia é justo sublinhar o papel do Embaixador Tânger Correia e o seu excelente relacionamento com o batalhão português. O Embaixador Tânger Correia é um diplomata "de mangas arregaçadas", encarando com serenidade todas as situações, tendo um conhecimento muito profundo da sua missão e de todos os desenvolvimentos militares e diplomáticos que passam neste cenário. É uma voz autorizada que tem de ser ouvida, até porque é possível e desejável alterar algumas estruturas nacionais importantes no apoio à participação portuguesa no âmbito da reconstrução económica daquela região, que não tem tido qualquer acção nem sequer no aproveitamento de apoios da comunidade internacional, independentemente do apoio político que não tem faltado, quer ao nível do Ministério da Defesa Nacional quer ao nível dos Negócios Estrangeiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Num momento em que estão em curso grandes transformações ao nível das Forças Armadas é importante salientar a forma como os militares portugueses têm desempenhado missões inteiramente novas de cooperação internacional no âmbito da Aliança Atlântica e, ao mesmo tempo, sublinhar o brilhantismo com que o têm feito e a importância do apoio que têm dado à política externa portuguesa.
Isto só é possível porque as Forças Armadas são, apesar das vicissitudes por que têm passado, uma instituição que tem colocado, e continuará a colocar, acima de quaisquer outros interesses, o interesse nacional. É da sua natureza e da sua vocação, e nem sequer deveria merecer qualquer sublinhado, que só se justifica quando tantos se interrogam sobre as suas Forças Armadas.
Por último, uma palavra para aqueles militares que morreram ou se acidentaram no cumprimento do seu dever, com a certeza de que os militares portugueses, Portugal e os portugueses não os esquecerão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, congratulo-me, naturalmente, com o teor da intervenção de V. Ex.a que vem na sequência dá deslocação de uma representação da Comissão de Defesa Nacional deste Parlamento às nossas forças na missão na Bósnia-Herzegovina. Eu diria mais: se não fosse a sua intervenção quase que esta nossa deslocação se teria passado na clandestinidade. Um visita importante que - e, como sabe, éramos o único Parlamento de entre os países com forças na missão das Nações Unidas na Bósnia-Herzegovina que ainda não tinha visitado os seus soldados -, se não fosse essa circunstância, teria passado despercebida.
Portanto, congratulo-me com a sua intervenção, pois permite aqui tornar público que uma representação do Parlamento português esteve junto dos nossos soldados naquela missão, tornando conhecimento e contacto no terreno da forma como a estão a desempenhar, tendo em conta as suas dificuldades, a sua moral, o seu estado de espírito, e, naturalmente, tratando-se também de um reconhecimento da capacidade das Forças Armadas Portuguesas e da credibilidade que hoje essas Forças Armadas têm no desempenho deste tipo de missões.
É certo que algumas daquelas missões são missões de um risco potencial. Nós acompanhámos as dificuldades com que, diariamente, quer do ponto de vista operacional quer do ponto de vista político, nos confrontamos; tivemos oportunidade de, no terreno, sermos informados do quadro político em que a missão se desenrolava e tivemos, acima de tudo, a possibilidade de constatar que, na sequência de decisões do governo anterior e deste Governo, Portugal, através das suas Forças Armadas, é capaz de desempenhar os seus compromissos internacionais e, assim, credibilizar-se e, ao mesmo tempo, credibilizar o país.
Para finalizar a minha congratulação, Sr. Deputado, quero dizer-lhe também que hoje não se pode falar só deste tipo de missões sem se ter um outro tipo de intervenção. Isto é, é louvável, é importante em termos de presença portuguesa e de cumprimento dos nossos compromissos internacionais, mas muito mais importante do que isso, Sr. Deputado, é que se proceda às reformas urgentes nas Forças Armadas, que se acabe com este clima de instabilidade, de insegurança, de incerteza quanto a carreiras, a missões e a meios.
Gostaríamos, nós, PSD, que, muito rapidamente porventura, já tardiamente, mas mais vale tarde do que nunca -, o Governo se decidisse quanto às Forças Armadas, o que quer das nossas Forças Armadas, o que quer que elas sejam, que tipo de missões devem desempenhar, com que tipo de equipamento.
Essas reformas tardam. É, pois, urgente que o Governo informe o Parlamento, se defina e, acima de tudo, avance num caminho que, a tardar, pode causar danos irreversíveis numa organização (como o senhor sabe muito bem porque é, profissionalmente, militar de carreira, ainda que na situação de reserva) de uma sensibilidade numa área essencial do Estado.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, as minhas palavras são mais para agradecer os comentários feitos pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira, uma vez que, praticamente, não me fez qualquer pergunta.
25 DE JULHO DE 1997 3779No entanto, quero sublinhar dois ou três aspectos que referiu. Um deles, o facto de a nossa visita, que não deixou de ser uma visita parlamentar, com a importância que isso tem, às forças militares que desenvolvem pressões de grande importância, se calhar, ainda não estar devidamente avaliada em toda a sua extensão, quer pela comunidade nacional quer pela comunidade internacional. Aliás, procurei sublinhar esse facto na minha intervenção, chamando a atenção para os perigos que, no caso de os líderes internacionais desvalorizarem os fenómenos que estão a acontecer no terreno, poderemos vir a enfrentar no futuro.
De facto, esta é uma missão importante e a visita que teve lugar deveria ser equacionada e perspectivada também como importante mas, como o Sr. Deputado Cardoso Ferreira referiu, e muito bem, se eu não tivesse feito esta intervenção, provavelmente esta teria sido uma visita feita, de certo modo, "na clandestinidade". Este aspecto deve ser sublinhado e, por isso, faço votos para que a própria comunicação social consiga transmitir para o exterior a importância das forças militares que se encontram na Bósnia, bem como a importância da visita levada a cabo pelos parlamentares portugueses na Bósnia.
No que diz respeito à missões que as Forças Armadas cumprem, chamei a atenção para um pormenor que me perece muito importante, que é o de se considerar, muitas vezes, que as Forças Armadas não estão preparadas para desenvolver determinado tipo de actividades ou, para os mais cépticos, que as Forças Armadas não são necessárias ou, ainda, que basta organizar-se forças armadas para cumprir certas missões, por exemplo, no estrangeiro.
Na minha intervenção procurei dizer que as missões no estrangeiro só se cumprem bem e com dignidade, porque na retaguarda existem Forças Armadas. É aquilo a que eu chamo a diferença fundamental entre existirem Forças Armadas e uma força armada para cumprir uma qualquer missão.
O fundamental, repito, é a existência de Forças Armadas. E, para que esta instituição seja e continue a ser fundamental, concordo com o Sr. Deputado Cardoso Ferreira quando diz que é necessária uma reforma profunda das Forças Armadas - e, sobre este aspecto, não queria entrar aqui em questões polémicas, porque não é este o momento para o fazer -, mas a verdade é que algumas reformas foram iniciadas, a meu ver, de uma forma enviesada pelo Governo anterior.
Ora, este Governo está a dar continuação a essa reforma das Forças Armadas, reforma essa que terá de ter em conta um ponto fundamental: que as Forças Armadas têm como primeiro objectivo a defesa militar da República, a defesa da pátria e, como segundo objectivo, ocupar-se das missões que estão a decorrer, missões essas que sabem fazer, e fazer bem...O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado, por ter permitido esta interrupção.
Sr. Deputado, peço-lhe um favor: não me diga que este Governo está a prosseguir as reformas do Governo anterior. Podíamos discutir se este Governo estava a fazer reformas diferentes, porventura erradas. Mas, enfim, era um ponto de vista.
O drama, Sr. Deputado, é que este Governo não fez quaisquer reformas, parou! Não há reformas, não há nada! Há uma imobilidade total nas Forças Armadas, uma ausência de liderança no processo das Forças Armadas e da defesa em Portugal. Por isso, por favor, não me fale em continuação. O que houve foi uma paragem, uma estagnação e uma revelia do Governo na área da defesa.O Orador: - Sr. Deputado Cardoso Ferreira, lamento dizer-lhe isto, mas V. Ex.a introduziu aqui um elemento que, objectivamente, pretende perturbar aquele que era o sentido da minha intervenção,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... bem como o sentido da sua própria intervenção! A verdade é que
procurou desvalorizar algo que o Sr. Deputado entendia que merecia ser valorizado.
De facto, não é este o momento para discutir a questão que colocou. Estou disponível, onde, quando e como o Sr. Deputado quiser, para discutir as boas e as más reformas feitas pelo Governo anterior e as boas e as más reformas que este Governo já encetou e vai levar à prática. Em todo o caso, repito, não é este o momento para fazer essa discussão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho, em nome dos eleitores do distrito de Leiria, propor um exercício de fácil concretização mas com triste conclusão. Trata-se de comparar, nas mais variadas áreas, as promessas eleitorais do Partido Socialista com a realidade actual do distrito.
Cumpre recordar que estão decorridos dois anos de Governo socialista, se não dois anos civis, pelo menos dois anos orçamentais. É tempo suficiente para fazer um balanço, ajuizar do grau de cumprimento das promessas e até prever o que ficará por fazer.
Uma coisa convém ter presente: "O pecado maior deste Governo é o de parecer que considera que tem tempo. Acho que não tem. O país não tem muito tempo, pelo que há que fazer alguma coisa depressa" - acabei de citar palavras do Sr. Deputado Henrique Neto à revista Visão, de 20 Fevereiro de 1997.
É certo que aquele exercício cabe à oposição, por isso o faço aqui, mas não deixa de ser significativo que os Deputados do Partido Socialista não se mostrem muito empenhados em fazer o exercício contrário.
Leiria e o seu distrito já conheceram melhores dias e tempos houve em que a OCDE previa para a cidade capital um lugar, cimeiro no conjunto das cidades portuguesas. Hoje, o distrito está bem acima da média no índice, por exemplo, da pobreza e bem abaixo da média no índice, por exemplo, da protecção ambiental.
São estas situações que convém lembrar, para que os responsáveis presentes não deixem de ser avaliados e reprovados, como foram os responsáveis passados.
Vejamos, no entanto, os casos e situações mais significativos.
Em matéria de educação, o Partido Socialista sempre gostou de aparecer como o campeão da universidade pública, mas o que a realidade mostra é que esta inexiste e o que existe não se recomenda. Estou a referir-me ao
3780 I SÉRIE - NÚMER0 101politécnico, que continua enguiçado, nomeadamente nas Caldas da Rainha e em Peniche.
Nas Caldas da Rainha, arrastam-se as obras nas novas instalações que, a abrir, abrirão incompletas e incompletas ficarão; em Peniche, o Partido Socialista optou por dar continuidade às soluções do PSD e a Escola Superior de Tecnologia do Mar lá continua e continuará - apenas no diploma que a criou!
Em matéria de infra-estruturas viárias é clamoroso o "baque" dos socialistas leirienses. Desde logo, porque fizeram da Linha do Oeste a sua bandeira eleitoral: foi vê-los a passear no comboio que prometeram colocar no museu, mas que lá continua, teimosamente, a recusar a reforma. E a insistência era tal que, mesmo depois de eleito, um dos candidatos do PS, continuava a prometer que seria possível viajar de Leiria para Lisboa "com todo o conforto, a ler o jornal e a tomar o pequeno almoço" (Região de Leiria, de 9 de Agosto de 1996).
O Governo socialista, esse, também acredita na modernização da Linha do Oeste, mas só até Torres Vedras. Para Norte, mais tarde se verá.
Para Peniche prometeu-se um porto de águas profundas, vocacionado para contentores, com cais ampliados e auto-estrada a ligar à A1. Afinal o porto vai para Sines, os cais continuam como estão e, assim sendo, de nada servirá construir a auto-estrada, pelo que esta é mais uma promessa a incluir na categoria das promessas não firmes.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Ainda a respeito de infra-estruturas viárias, continua adiado o desvio do IC2 das imediações do Mosteiro da Batalha, o que significa que se manterão as condições de degradação do monumento e as atrofias no tráfego, ocasionadas por sucessivos cruzamentos a nível.
No plano agrícola, o PS não se cansou de elogiar as potencialidades do distrito e teve mesmo a coragem de denunciar que "tem existido incapacidade de defender os produtos nacionais" (Diário Regional, de 6 de Agosto de 1996), certamente antevendo a recente destruição de 70 toneladas de fruta no Bombarral, mas longe de supor que, mais que não defender a produção nacional, o Governo socialista se empenhava na promoção da fruta espanhola.
É essa mesma incapacidade que está a fazer com que os milhares de suinicultores do distrito entrem em pânico com a perspectiva de verem as suas explorações contaminadas com doenças importadas, fruto da deficiente fiscalização nas fronteiras. .
No domínio da defesa do património, os candidatos do Partido Socialista também foram profícuos em promessas e, por isso mesmo, só vou conseguir citar o incremento do Museu Nacional do Vidro, a revalorização dos anexos. do Mosteiro de Alcobaça, a recuperação dos Conventos de Cós e dos Capuchos e da fortaleza, muralha e fosso de Peniche. Tudo promessas que, afinal, estão sujeitas àquele crónico e já citado sentimento do PS de que tem muito tempo pela frente.
A defesa da qualidade do ambiente é outro dos grandes flops socialistas.O problema mais emblemático é a Lagoa de Óbidos e, a seu respeito, não posso deixar de concordar com a denúncia de que aquele habitat "é palco da indecisão, da incapacidade de definir prioridades e do conflito entre os diversos departamentos do Ministério do Ambiente" - Henrique Neto, na Gazeta das Caldas, em 8 de Setembro de 1995. A afirmação tem dois anos mas mantém-se actual.
A mesmíssima constatação pode ser feita no que respeita ao plano de despoluição das bacias do Lis e do Lena, com a única diferença que, neste caso, estão envolvidos três Ministérios, o que tem permitido que cada um descarregue sobre os outros a responsabilidade pelo impasse.
Entretanto, os suinicultores da Batalha querem resolver os problemas dos seus próprios afluentes, vêem-se impedidos de o fazer por falta de apoio e são, ao invés, confrontados com a aplicação indiscriminada de coimas, sem que lhes sejam criadas alternativas. Ou seja, o Estado, em vez de gastar na defesa do ambiente, prefere amealhar à conta do ambiente.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por último, uma pequeníssima questão: para quando está previsto o apoio do Governo à Associação Pato, que custeia, do bolso dos seus próprios associados, a defesa do paúl da Tornada?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa exposição não foi exaustiva, antes o fosse. Uma coisa é certa: muitos destes problemas poderiam estar resolvidos se houvesse uma actuação concertada dos Deputados de todos os partidos. Não houve, apesar de, desde o início, me ter disponibilizado para tal. Continuo disponível e os leirienses continuam à espera.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, nitidamente, V. Ex.a não conhece o distrito de Leiria; caiu lá de pára-quedas e está transformado numa espécie de sindicalista de alguns problemas que conhece mal.
O distrito de Leiria não é, como caracteriza, o distrito da pobreza; há alguns concelhos na parte leste do distrito que são alvo da desertificação que atinge todo o interior do país. Quer dizer, nas primeiras 50 cidades do país encontram-se Leiria, Marinha Grande, Caldas da Rainha, Pombal e Alcobaça, em termos de índices de capitação quanto aos níveis de vida, e só o eixo Marinha Grande, Leiria e Pombal é uma das zonas que mais produz e que em maior percentagem contribui para o PIB nacional. Nunca se esqueça disto, porque V. Ex.a conhece mal o distrito de Leiria, para não falar de outras zonas.
Sr. Deputado, não se continue a agarrar ao PIDDAC regionalizado, porque ele é apenas um entre um conjunto de verbas que chega ao distrito e que não se pode desagregar por regiões.
Com efeito, o distrito de Leiria, como já aqui foi referido pelo Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, tem estado a receber uma média de 15 milhões de contos por ano para a auto-estrada do Oeste; sei que V. Ex.a é contra a auto-estrada do Oeste, mas é espantoso que o seja, porque essa é uma velha reivindicação do distrito de Leiria, de todo o turismo e
Sr. Deputado, não fale do património, porque no PIDDAC deste ano quer o Mosteiro de Alcobaça quer o Mosteiro da Batalha têm dotações de centenas de milhares de contos em termos de património. Também não fale ou se falar, faça-o olhando para trás! - da Lagoa de
25 DE JULHO DE 1997 3781Óbidos, porque houve, de facto, um conjunto de erros entre departamentos governamentais, em 1995, por pura irresponsabilidade!
Os problemas estão a ser resolvidos e, aliás, a Sr.a Ministra do Ambiente já
lhe disse, directamente, que o problema da Lagoa de Óbidos vai ser resolvido, bem como o da despoluição do rio Lis. Este último, como V. Ex.a sabe, já tem dotação inscrita no PIDDAC, e estão lá as máquinas, no terreno. Sr. Deputado, vá lá ver! Ou melhor, convido-o, pago-lhe o almoço e vou mostrar-lhe as máquinas a trabalhar no Lis.
A baía de S. Martinho vai ser despoluída. Mas tenha em conta o seguinte, Sr. Deputado: não podíamos - nunca o faríamos, porque tal seria uma irresponsabilidade e uma falta de sentido de Estado - pegar nas obras que foram iniciadas pelo anterior Governo e pôr-lhes uma pedra em cima, isto é, não concluir essas obras e iniciar o nosso programa. O nosso programa há-de ser cumprido, mas é óbvio que temos de dar continuidade ao que vem de trás, ao que serve as populações, porque o Governo anterior não fez só asneiras, como é óbvio! Também fez coisas positivas para o distrito que tinham de ser completadas, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado, porque passa pelo distrito de Leiria - desculpe dizer-lhe - de "páraquedas", desconhece a realidade de um distrito importante economicamente, importante quanto a património histórico e importante do ponto de vista turístico. Por isso, não diga mal do distrito de Leiria.
Para terminar, deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que o seu tipo de intervenção é de quem não quer para a Ota o novo aeroporto. E penso que é esse interesse ou lobby que aqui está a defender a soldo não sei de quem.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.
De qualquer modo, queria lembrar ao Sr. Deputado Osvaldo Castro que a expressão "a soldo de" não é politicamente correcta.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, não vou comentar essa última expressão, porque ela nem merece qualquer comentário.
O que deveria ter merecido comentário da sua parte, a respeito da minha intervenção, foi o que eu disse e não o que eu não disse. De facto, o Sr. Deputado Osvaldo Castro pediu-me esclarecimentos sobre aspectos de que nem sequer falei: não falei do aeroporto da Ota, nem da auto-estrada do Oeste, nem do PIDDAC, nem de mais não sei o quê! O Sr. Deputado foi buscar temas que eu não tinha abordado e, portanto, em rigor, nem sequer deveria ter usado da palavra para pedir esclarecimentos.
O Sr. Deputado veio ainda invocar um argumento já estafado e gasto, que julgava que já nem tivesse a coragem de o utilizar. Refiro-me à história do "pára-quedismo". Obviamente, esse argumento não tem sequer resposta possível, ou, melhor, a resposta já foi dada pelos eleitores em 1 de Outubro de 1995, bem como em entrevistas, pelo seu colega de bancada, o Sr. Deputado Henrique Neto, que também deixou - e bem - essa questão de lado.
De qualquer modo, Sr. Deputado, vou insistir com três ou quatro aspectos que, esses sim, omitiu, e fê-lo deliberadamente.
Em relação à questão da pobreza do distrito, o Sr. Deputado é que não conhece o distrito ou, então, se conhece,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Conheço-o de raiz!O Orador: - ... não sabe o que lá se passa ou, pelo menos, só conhece parcialmente o que lá se passa; sobretudo não lê, ou lê mas omite, os relatórios oficiais dos departamentos do seu Governo, nomeadamente da responsável distrital pelo Alto Comissariado para a Pobreza, que coloca o distrito de Leiria no 3.o lugar dos distritos que registam maiores índices de pobreza a nível nacional. Não interessa saber se entre a Marinha Grande e Leiria se vive bem ou mal; interessa, sim, saber se a média distrital é boa ou má. E essa, Sr. Deputado, é significativamente má!
É o seu Governo, são os serviços do seu Governo que colocam o distrito de Leiria na terceira pior situação a nível nacional. Os relatórios estão publicados, mas se não os conhece terei oportunidade de lhos fornecer.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não sabe ler os números, Sr. Deputado!O Orador: - Quanto à Lagoa de Óbidos, Sr. Deputado Osvaldo Castro, o que não foi feito no passado continua a não ser feito no presente; está prometido pela actual Ministra do Ambiente, mas continua por fazer.
Se me disser que o actual Governo prometeu fazer, dou-lhe razão, mas se me disser que o Governo está a fazer, não lhe posso dar razão nem ninguém que conheça o problema. Lembro, por exemplo, o que a junta de freguesia do Porto disse, há 15 dias, sobre a despoluição da Baía de S. Martinho do Porto. Sr. Deputado, leia o que eles disseram porque é o desmentido mais formal e eloquente do que acabou de dizer.
Quanto à bacia do Lis e do Lena, vá falar com os suinicultores, com as pessoas que querem despoluir os seus efluentes ou, então, com os presidentes de câmara da Associação de Municípios da Alta Estremadura e veja o que eles têm a dizer sobre esse assunto.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, V. Ex.a traçou um quadro do distrito de Leiria que, de facto, não corresponde inteiramente à realidade, como foi referido pelo Sr. Deputado Osvaldo Castro.
No entanto, é verdade que o distrito de Leiria tem assimetrias muito grandes e, para além de uma zona muito desenvolvida, que corresponde ao eixo
Leiria/Marinha Grande, tem também zonas de grande pobreza e desertificação, como, por exemplo, a zona do pinhal interior, onde se regista uma grande desertificação, e a zona de Peniche, onde se sentem sinais de pobreza muito angustiantes.
Mas o Sr. Deputado traçou um quadro realista das infra-estruturas que estavam em curso no distrito de Leiria e que sofreram uma interrupção nestes últimos dois anos. O Sr. Deputado referiu. as questões do ensino politécnico, das vias de comunicação, da bacia de S. Martinho do Porto, da Lagoa de
Óbidos, enfim, alguns dos investimentos mais em falta no distrito de Leiria e que, nestes últimos anos,
3782 I SÉRIE - NÚMERO 101sofreram uma regressão, digamos, uma paragem, tal como o Sr. Deputado Osvaldo Castro acabou também por reconhecer, quando disse que, de facto, o Governo anterior estava a investir fortemente no distrito de Leiria. Desse modo, tem de reconhecer também que estes últimos anos foram de paragem, que houve uma diminuição de cerca de 6 milhões de contos de investimentos nos dois últimos PIDDAC.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - No PIDDAC regionalizado!O Orador: - Portanto, parece-me que, nesse domínio, o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa conseguiu acertar no quadro, que é, efectivamente, um quadro de paragem de investimentos quase completo.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não confunda, Sr. Deputado! PIDDAC regionalizado!O Orador: - De qualquer forma, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, a pergunta que lhe quero fazer é a seguinte: se o Sr. Deputado está verdadeiramente interessado em resolver alguns dos problemas do distrito de Leiria, se sente, realmente, esses problemas, se entende que devem ser ultrapassados e que deve haver mais investimento, por que é que, na discussão do Orçamento do Estado para 1997, apresentou uma série de propostas para o PIDDAC e, depois, quando chegou o momento da votação, nuns casos absteve-se e noutros até votou contra as suas próprias propostas? Porquê, Sr. Deputado?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Espero que, na discussão do próximo Orçamento do Estado, o Sr. Deputado tenha oportunidade de se redimir daquilo que fez aquando da votação do Orçamento do Estado para 1997.Aplausos do Deputado do PSD Vieira de Castro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Barradas Leitão, a sua questão encerra um aspecto verdadeiro e outro não verdadeiro. E o aspecto não verdadeiro tem a ver com a sua afirmação de que terei votado contra algumas propostas de alteração ao PIDDAC com incidência orçamental no distrito de Leiria. Isso não é verdade! É absolutamente inverdadeiro que tal tenha sucedido!
Por outro lado, é verdade que me abstive relativamente a algumas propostas, porque, na altura, tive a possibilidade de encontrar nas propostas do Partido Socialista coincidências com as propostas que eu próprio apresentei e que, na minha opinião, seriam suficientes para acorrer às necessidades mais prementes do eleitorado local.
Agora, isso é uma coisa, outra coisa é a capacidade de execução daquilo que a Assembleia da República aqui aprovou. E aí, sim, a incapacidade de execução é total! Muitas das obras previstas exigiam expropriações que ainda não começaram a ser feitas, muitas das obras previstas exigiam concursos ou lançamento de concursos que ainda não foram realizados, pelo que hoje é perfeitamente plausível concluir que aquilo que aqui aprovámos em Novembro e Dezembro do ano passado não será executado em 1997 e, provavelmente, já não será passível de execução no actual mandato legislativo.
Foi isso que referi na minha intervenção e que não vi desmentido por nenhum dos Deputados do Partido Socialista!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não é verdade!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, ao abrigo do artigo 81.o, n.o 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Oliveira.O Sr. Cruz Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para saudar todos os portugueses, mas permitam-me que destaque os transmontanos, quer os que lá vivem quer aqueles que, por motivos diversos, se espalharam por todo o Portugal.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - Falar de Trás-os-Montes, em geral, e de Bragança, em particular, é falar de uma região com condicionalismos próprios, provocados quer pela sua orografia, quer pela sua distância ao litoral desenvolvido, quer ainda pela sangria de população que a emigração provocou nas décadas de 60 e 70.
Num passado recente, o distrito de Bragança conheceu uma época de desenvolvimento infra-estrutural magnífica. E, senão, vejamos: na área da saúde, dotou-se o distrito de três hospitais distritais, com meios tecnológicos e humanos prontos a dar resposta às necessidades da região; na área do emprego efectuou-se uma cobertura de todo o distrito com centros de emprego e um centro de formação que permitissem um contacto directo de toda a população com os respectivos centros; na área da educação, dotou-se o distrito de ensino superior qualificado, quer privado quer público, havendo uma cobertura dos três grandes pólos de desenvolvimento urbano; na área dos serviços e das forças de segurança, dotaram-se os respectivos serviços de sedes com a dignidade e o funcionamento que a respectiva missão e o desempenho exigem; na área das ligações rodoviárias, concluiu-se a ligação do Porto a Bragança em itinerário principal, grande anseio de todo o interior nordestino.
É obvio que muito se fez e muito mais há ainda por fazer, numa região carenciada como é todo o interior norte, em particular o distrito de Bragança.
Por isso, sublinho, hoje os bragançanos recordam com perplexidade as promessas que foram feitas há mais de um ano pelo Engenheiro António Guterres de "pôr Bragança no mapa".
Essa perplexidade, Srs. Deputados, advém do facto de terem sido prometidas mais e melhores condições de saúde para o sul do distrito. Onde estão, afinal?
A perplexidade e a dúvida advêm do facto de terem sido prometidos, pelo Ministro Cravinho, milhões de contos para estradas que se não vislumbram. Podemos, assim, perguntar: quando se lança um só troço do IP2 no distrito de Bragança? Quando se vai deixar de ir de Bragança a Miranda por Espanha? Quando acabará o suplício da estrada de Vila Flor a Mirandela? Quando acabará o isolamento de Mogadouro? Quando é que Vinhais se ligará ao
25 DE JULHO DE 1997 3783São estas dúvidas que,- hoje, os bragançanos têm e ninguém lhes responde
Os transmontanos, para além da retórica, precisam de saber datas de início de obras e prazos de realização, para que outros investimentos de carácter privado possam acompanhar o esforço já efectuado.
As dúvidas dos bragançanos advêm de lhes ter sido prometida, em campanha eleitoral, a criação da universidade, depois adiada pelo próprio Engenheiro Guterres, para agora ter sido apresentada, pelo Partido Socialista, uma proposta de lei para a criação da mesma universidade. Afinal, em que ficamos? Terá o Engenheiro Guterres reflectido melhor e agora já autoriza? Então, se autoriza, vamos falar claro e assumir a data da votação dessa proposta de lei o mais rapidamente possível, para que a criação da universidade ocorra ainda este ano e ninguém fuja às suas responsabilidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O desenvolvimento do interior e a diminuição das assimetrias regionais não se faz com palavras e promessas sempre adiadas.
As visitas dos responsáveis governamentais têm de ser acompanhadas por medidas que ultrapassam as meras intenções de querer fazer, mais que não seja para cumprir, pelo menos, uma razoável concretização dos investimentos do PIDDAC, já feitos pelo actual Governo.
Que a busca apressada da reorganização dos serviços não venha a contribuir para a extinção ou o esvaziamento de alguns dos serviços de Bragança.
São estas algumas das primeiras preocupações que afligem os bragançanos e que querem ver esclarecidas pelos responsáveis do Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, dispondo de um minuto cedido por Os Verdes e de outro minuto cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, agradeço aos Grupos Parlamentares de Os Verdes e do PSD, pelo facto de nos cederem dois minutos, e solicito ao Sr. Presidente que permita o uso da palavra, para pedir esclarecimentos, ao meu camarada e colega Mota Andrade.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Cruz Oliveira, ouvi com atenção a intervenção que fez na tribuna e, durante o tempo em que o ouvia, fui-me lembrando dos largos e longos anos em que V. Ex.a foi o principal representante do anterior Governo, do Governo do PSD, no distrito de Bragança. E, se a radiografia que fez do distrito é, para si, a radiografia verdadeira, nunca o ouvi tomar qualquer tipo de posição em defesa dos interesses do distrito de Bragança.
O Sr. Deputado falou no IP2 e tenho a dizer-lhe que ainda este ano - aliás, V. Ex.a sabe disso - será lançado o concurso do IP2.
Mas, em termos de acessibilidades, em termos de estradas, V. Ex.a sabe muito bem que não recebemos nada.
Aí, não tivemos herança! Como sabe, aliás, já o discutimos várias vezes noutros debates, o que havia na Junta Autónoma de Estradas, no dia 5 de Outubro de 1995, em termos de projectos, era zero! Ao longo destes dois anos estivemos a fazer os projectos e, neste momento, já temos várias obras lançadas e adjudicadas. Cito-lhe algumas: Mogadouro/Estação de Freixo; Rebordelo/Sobreiro de Cima; Miranda do Douro/Sendim; Rio Frio/Outeiro; Vinhais/Vimioso. Estas obras são todas deste ano!
Quanto à ligação entre Mirandela e Vila Flor, tão importante para o distrito, o projecto está em fase final, para beneficiação e rectificação.
Relativamente ao IP4, foi lançado o concurso e está já adjudicado o projecto para a ponte internacional de Quintanilha, matéria sobre a qual os senhores também nada haviam feito.
Mas lembro também os inúmeros contratos-programa que, ao longo deste ano e do ano de 1996, têm sido feitos com as diferentes instituições, nomeadamente com as autarquias locais, na área do ambiente, na área do desporto e na área da habitação, fundamental para o desenvolvimento. Isto tem-se verificado e envolve milhões e milhões de contos!
Deixo-lhe duas perguntas, Sr. Deputado, a primeira das quais tem a ver com as ligações aéreas Bragança/Lisboa, que V.
Ex.a, agora, tanto defende. Explique-me por que razão, no passado, sendo V. Ex.a Governador Civil, deixou acabar essas ligações.O Sr. Joel. Hasse Ferreira (PS): - Bem lembrado!O Orador: - A segunda questão que lhe coloco tem a ver com a regionalização. Todos sabemos da necessidade e do querer, da vontade das pessoas de Bragança de defenderem e obterem a regionalização, para, assim, melhor corrigirem as assimetrias.
Em tempos recentes, o PS lançou o desafio aos Deputados do PSD e, como o tenho também em conta de regionalista, gostava de saber qual a sua posição sobre essa matéria, isto é, se defende a criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro ou se não defende a criação de qualquer região.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cruz Oliveira.O Sr. Cruz Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Andrade, muito sinceramente, percebo o incómodo da sua posição. O senhor é um transmontano, como eu, vive lá, criou lá os seus filhos, e há-de continuar a criar, vai manter-se em Trás-os-Montes e, para que todos compreendamos, o seu incómodo advém não de ter menos capacidade do que eu, em termos de retórica e de conhecimento da região, para defender Trás-os-Montes mas porque aquilo que eu disse na tribuna disseram-no, há um ano e meio, o Sr. Deputado e o Sr. Engenheiro António Guterres, em Bragança.
O problema é que há um ano e meio as expectativas criadas para mim e para os que lá vivem foram as mesmas que foram criadas para o Sr. Deputado Mota Andrade e por isso, passado um ano e meio, o Sr. Deputado Mota Andrade tem o incómodo de defender nesta Câmara precisamente aquilo que não foi concretizado em ano e meio.
3784 I SÉRIE - NÚMERO 101Não fomos nós que prometemos algumas dessas ligações, Sr. Deputado Mota Andrade, foram os senhores, há ano e meio! E, passado um ano e meio, o senhor vem hoje, aqui, falar, novamente, nas intenções que têm para fazer os concursos! O Sr. Deputado, o problema todo é que os senhores esquecem-se mas nós próprios, pode passar um mês, dois, três, seis meses, não nos esquecemos de que, em ano e meio, os senhores não realizaram as obras que prometeram ao nordeste transmontano. E o senhor, tal como eu, estava presente quando elas foram prometidas!
Relativamente à questão das ligações aéreas estou muito mais à-vontade para falar. E porquê? Porque tenho aqui, precisamente na minha bancada, o homem que teve a ideia da ligação aérea para Bragança, que é o Deputado Ferreira do Amaral. E o Deputado Ferreira do Amaral, nessa altura, perante um pedido que lhe foi feito no Núcleo Empresarial da Região de Bragança, disse que deveria haver ligações aéreas subsidiadas por verbas do Orçamento do Estado enquanto o
IP4 não estivesse concluído. Infelizmente, para nós, transmontanos, esse processo não pôde chegar ao fim, porque. o avião caiu - não somos nós que o aguentamos, nem os senhores! - e, graças a Deus, nenhuma das pessoas que lá estava dentro ficou ferida. Só por essa razão é que a ligação não se concretizou!
Mas o Sr. Deputado Mota Andrade também se recorda, com certeza, de que havia dois passageiros com alguma prioridade nesse avião, que era eu e o senhor, mas a carreira aérea teve de ser encerrada, porque, depois da queda que se registou, não havia passageiros. Essa foi a grande razão para a ligação ter sido cortada.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Não é bem assim!O Orador: - Quanto à regionalização, se bem entendi a sua pergunta, encerrava um aspecto pessoal e um aspecto político. Politicamente, digo-lhe que hei-de realizar, na minha região, aquilo que o meu partido entender como correcto, em termos de regionalização. Pessoalmente, como já disse - assumi-o em Bragança e assumo-o aqui -, sou a favor da grande região do Norte.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Um transmontano um bocado diluído!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas e 25 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem do dia de hoje com a apreciação da proposta de lei n.o 120/VII - Autorização para contracção de empréstimos externos.
Como sabem, foi acordado, em conferência de líderes, que cada grupo parlamentar disporia de três minutos para intervir sobre esta proposta de lei. Alguns Srs. Deputados declararam, desde logo, que não consideravam muito necessária a discussão desta matéria, pelo que, se quiserem poupar mesmo esses três minutos, a Mesa ficará muito grata.Pausa.Srs. Deputados, uma vez que ninguém pretende intervir sobre a proposta de lei n.o 120/VII, votá-la-emos à hora regimental e retomamos imediatamente a revisão constitucional.
Na sessão de ontem, terminámos a apreciação do artigo 152.o da Constituição, pelo que vamos agora analisar o artigo 154.o, relativamente ao qual fico a aguardar inscrições.Pausa.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas, ontem, o Sr. Presidente fez menção de encerrar o debate do artigo 152.o e nós dissemos que gostaríamos de voltar a intervir sobre a matéria. A questão ficou nestes termos e, por isso, gostaria, efectivamente, de intervir sobre o artigo 152.oO Sr. Presidente: - Não tenho memória disso, mas é igual. Faça favor de usar da palavra, Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, isto consta, seguramente, do Diário.O Sr. Presidente: - Não preciso do Diário, Sr. Deputado. Basta que V. Ex.a o diga.
Para intervir sobre o artigo 152.o, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão colocada no artigo 152.o é uma questão fulcral nesta revisão da Constituição e, por isso mesmo, entendemos que não podemos, de modo nenhum, omitir problemas fundamentais que foram aqui suscitados e relativamente aos quais não obtivemos a devida resposta. E há um problema que é, desde logo, fulcral: é que a representação proporcional não é uma mera fórmula matemática, é o conjunto de um sistema eleitoral, que compreende a dimensão dos órgãos e dos círculos eleitorais. Houve mesmo um autor espanhol que afirmou que qualificar mecanicamente um sistema eleitoral como proporcional corresponde, provavelmente, a um predomínio acrítico, a uma perspectiva pseudo-constitucionalista ou a uma comodidade simplificadora.
O facto de a redacção proposta para o artigo 152.o referir a representação proporcional não significa, de forma nenhuma, que haja garantias suficientes de que ela seja proporcional. Na verdade, o PS propunha círculos uninominais de mera candidatura, e deixou cair esta expressão de candidatura. Gostaria, pois, de ouvir as razões que levaram a este facto. No entanto, agora, afirma que, em relação a esta matéria, aquilo que a Assembleia da República teria de fazer era. pura e simplesmente, garantir que, em futuras negociações, não seria aproveitada no mau sentido a possibilidade que aqui viesse a ser criada.
O que acontece, porém, é que, nesta matéria, já ouvimos o PS dizer que nunca negociaria acordos fora da revisão constitucional, e depois veio a negociar; aliás, já o ouvimos dizer, praticamente todos os dias, coisas que são contrárias àquilo que disse na véspera. Isto quer dizer, pura e simplesmente, que não podemos acreditar no que, neste
25 DE JULHO DE 1997 3785plano, nos é dito, seja na redução do número de Deputados seja na questão do sistema eleitoral ou em qualquer outra.
De resto, esta situação é mais ou menos a mesma de alguém que pede uma carta ou uma licença para cometer um crime e apresenta como única ou principal justificação que não a vai usar e que podemos estar tranquilos de que a carta não vai ser objecto de uma utilização prejudicial a todos nós.
Neste plano, há algo que é absolutamente indesmentível: é que não há sistemas eleitorais neutros, não há sistemas eleitorais inocentes ou inócuos. Há mesmo autores que encontram a raiz da força dos sistemas partidários, em boa medida, nos próprios sistemas eleitorais. No entanto, a verdade é que encontramos uma tendência para ocultar os calculismos eleitoralistas, as operações de engenharia eleitoral, os mesquinhos cálculos de estrito interesse sectário, atrás de tiradas grandilequentes que procuram esconder as reais intenções de quem as defende.
Pela nossa parte, não vamos colaborar em operações deste tipo. Entendemos mesmo - e quero sublinhar isto - que a representação proporcional é a fórmula mais moderna. Aliás, têm sido feitas acusações completamente injustas. Pretende-se atribuir, por exemplo, à representação proporcional o domínio da vida política pelos partidos. Entretanto, verificamos, e assim o provo amplamente, que existe também o fenómeno Estado/partidos em situações de sistemas maioritários. Afirma-se que há uma afastamento dos eleitores da vida política por esta forma, mas o que é verdade é que o afastamento é ainda maior quando muitos eleitores ficam sem representação no Parlamento devido exactamente a operações de engenharia eleitoral. E a alternativa, os sistemas maioritários, os círculos uninominais, aquilo a que conduzem têm muito a ver, muitas vezes, ao tráfico de influências e ao caciquismo.
Já temos neste momento uma situação, designadamente com as alterações eleitorais introduzidas em 1989, em que não existe uma cláusula/barreira, um limite à conversão de votos em mandatos, uma percentagem mínima de votos para obter. Deputados, mas o que é verdade é que temos quatro círculos eleitorais em que é preciso ter mais de 20% para obter um Deputado; há sete círculos eleitorais em que é preciso ter entre 10 e 20% para obter um Deputado; há nove círculos eleitorais em que é preciso ter entre 5 e 10% para obter um Deputado. Isto é, temos já distorções de proporcionalidade bastante significativas. Aquilo que, neste momento, é colocado neste conjunto de alterações é um pedido de uma carta em branco, porque o Partido Socialista, em particular, não disse aqui, preto no branco, claramente, que sistema eleitoral pretende, de uma vez por todas.
Há vários anos que coloca esta questão, há vários anos que fala deste problema, que repete slogans, mas aquilo que nunca vimos foi a proposta que defende, e é a proposta que defende que deve estar em cima da mesa quando debatemos uma questão tão importante como as alterações à Constituição em matéria eleitoral.
Aquilo que agora nos é solicitado é algo que se afigura como extremamente claro e que provocou, designadamente, o gáudio do PSD: a possibilidade de introduzir círculos uninominais sem ser de candidatura.
Não podemos, pois, deixar de votar contra. E as promessas e as alusões que aqui foram feitas pelo PS, à luz de tudo aquilo que se passou, à luz de tudo aquilo que se está a passar, não nos merecem a mínima confiança.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma segunda intervenção a respeito deste segmento, o artigo 152.o, do projecto de revisão que está em apreciação.