ou pessoa da sua confiança —, a existência de procedimentos para aferir se o detido tem pessoas à sua responsabilidade e as condições de transporte de detidos e de pessoas doen-tes, bem como as condições de trabalho dos agentes policiais.  A esquadra visitada situa-se no rés-do-chão do edifício onde funciona o respetivo comando distrital, tendo as últimas obras sido realizadas em dezembro de 2015.A esquadra tem três celas de detenção, todas operacionais, com arejamento — propor-cionado por janelas que abrem para o exterior e que possuem grades de proteção exterior e rede metálica, estando, porém situadas a uma altura inferior à legalmente estabelecida —, dispositivo de chamada e boas condições de higiene e de limpeza, sendo esta feita diariamente. Observou-se a existência de baia de proteção nas instalações sanitárias e, no corredor, de câmaras de videovigilância que, no entanto, estão inativas. Em relação à cli-matização, as instalações são frias.À entrada do detido é-lhe entregue um conjunto de roupa de cama não descartável (lençol e cobertor), o qual é objeto de desinfestação após a sua saída.Existe apenas um painel informativo dos direitos e dos deveres dos detidos, mas a sua redação reflete as últimas alterações legislativas nesta matéria.O detido é autorizado a contactar telefonicamente com o seu defensor, sendo facultada a utilização do telefone da esquadra.À data da visita, não se encontravam pessoas detidas na Esquadra de Viseu da PSP, tendo sido referido que a última detenção ocorrera a 14 de dezembro último. Foi, ainda, transmitido que esta esquadra acomoda detidos do SEF. A esquadra visitada dispõe de um gabinete de apoio às vítimas de violência doméstica que funciona também como a sala onde o detido pode ser recebido pelo seu advogado. Sempre que necessário, a PSP diligencia para que seja prestada assistência aos familiares a cargo da pessoa detida, designadamente crianças, jovens e idosos. Para este efeito, são promovidos os contactos com a comissão de proteção de crianças e jovens da área de resi-dência ou com a segurança social.No que respeita ao transporte de detidos, quando eles pertencem à PSP é a respetiva esquadra que providencia o transporte em viatura do comando. Ao invés, no que respeita ao transporte de doentes em casos de internamento compulsivo, há articulação com a Cruz Vermelha ou com o INEM para que o doente seja transportado em condições ade-quadas, o que, em regra, acontece por meio de uma ambulância. Foi ainda informado que, em casos excecionais, pode o doente ser transportado em carro-patrulha ou em viatura celular e, por questões de segurança, aquele pode ter que ser algemado, sendo o seu trans-porte sempre acompanhado por agente da PSP.A Esquadra dispõe de quatro carros-patrulha e dois carros da escola segura.Verificadas as condições de trabalho dos 78 agentes da Esquadra de Viseu da PSP — quatro dos quais são do género feminino —, foi assinalada a utilização de algum mate-rial obsoleto, como sejam computadores, fotocopiadoras e impressoras. Quanto ao | 81II SÉRIE-E — NÚMERO 16____________________________________________________________________________296