Neste momento e pela primeira vez de uma forma séria, e não meramente com retórica ou com declarações em textos que não tinham aplicação prática, está em curso um processo que visa a regionalização. Neste aspecto tenho que chamar a atenção de V. Ex.a, e de certo modo também de outros deputados das bancadas da oposição particularmente do seu colega de bancada Sr. Deputado Almeida Santos, quando pretendia dizer que na proposta de revisão constitucional apresentada pela Aliança Democrática se pretendia substituir a descentralização pela desconcentração.O Sr. Almeida Santos (PS): - E é verdade!O Orador: - Srs. Deputados, isso parte de um desconhecimento total do que significa a regionalização A regionalização e a devolução de responsabilidades políticas e de gestão a entidades locais, de âmbito regional. Portanto, leva em si implícita e necessariamente a descentralização. Logo, quando na proposta apresentada pela Aliança Democrática se reforça e se põe como imperativo a necessidade de regionalizar, de criar regiões administrativas como órgãos, politicamente responsáveis, apenas e exclusivamente perante os seus eleitores, está-se a fazer a máxima descentralização.O Sr. Veiga de Olheira (PCP): - Está avariado!Risos do PCP, ao PS, da UEDS e da UDP.O Orador: - Simplesmente, em conjunto com essa descentralização, com essa devolução de poderes a órgãos próprios e responsáveis perante o eleitorado, há a necessidade - e todos o reconhecemos - de determinadas competências e determinados serviços serem da responsabilidade do poder central. Mas mesmo nesse caso impõe-se o que não existia nem existe no actual texto constítucional Isto e, o imperativo de a administração central do Estado desconcentrar os seus próprios serviços aqueles que continuam na sua dependência directa, de forma a agitar a resolução dos problemas e a conduzem a uma maior eficácia na gestão dos recursos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP para estes aspectos, perante os quais os senhores respondem com o sorriso.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sorriso não Gargalhada!O Orador: - ...talvez porque nunca tenham sentido qual é o verdadeiro objecto da regionalização, que eu peço ao Sr. Deputado Eduardo Pereira que de a justificação do ataque que tem que a meu ver esse ataque e totalmente injustificável.Aplausos de alguns deputados do CDS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Deputado Oliveira e Sousa, antes de lhe responder ía começar por lhe perguntar, dada a forma «sintética»...Risos do PS do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP....como fez a pergunta, que a repetisse...Risos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP....pois eu ainda apanhei qualquer coisa Si Deputado, eu não estou muito preocupado com esse «centralismo napoleónico» de que me falou. Estou mais preocupado com o «centralismo marcelista) das 5 comissões coordenadoras que a AD ainda mantém em funções e sobre as quais tenta apoiar a descentralização.Aplausos do PS do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr. Deputado, é apenas para lhe perguntar se órgãos regionalizados ou associações de autarquias não terão necessidade de um staff técnico para as apoiar e se não lhe parece que esses órgãos, que neste momento, por inexistência das autarquias regionais com de associações supramunicipais, estão na dependência do Estado, irão ser o embrião do staff técnico dessas autarquias regionais e locais.O Orador: - Sr. Deputado, num esforço para também ser sintético como V. Ex.a vou socorrei-me da resposta já dada pelo meu camarada Almeida Santos nos Açores normalmente a centralização pode ser representada por um maneio que golpeia a cabeça dos cidadãos que se encontram na província, a desconcentração difere apenas no facto de o martelo ter o cabo mais curto.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Srs. Presidente, Srs. Deputados, Srs. membros do Governo: A acção deste governo no campo social, orienta-se numa perspectiva de ruptura democrática, se identificai mos democracia com progresso social com participação individual e com bem-estar colectivo.