29 DE MARÇO DE 2014 33 transporte aéreo de Lisboa para Bragança e para Vila Real; três anos a semear desemprego, a generalizar a pobreza e a exclusão social; três anos a transformar o despedimento numa espécie de totonegócio para os patrões, porque despedir é fácil, é barato e não dá chatices; três anos a remeter os jovens para a emigração; três anos a abrir cantinas sociais para dar comida às pessoas porque as políticas do Governo as remeteram para a pobreza; três anos de baixos salários, sem atualizar o salário mínimo nacional e a generalizar a precariedade; três anos a cortar nos salários, nas pensões e nas reformas; três anos de miséria para milhares de famílias e de fome para outras tantas; três anos de sinais positivos, de luzes ao fundo do túnel, de milagres económicos, de relógios em contagem decrescente, de decisões irrevogáveis, de exportações, de linhas vermelhas e de previsões otimistas; três anos a engordar a dívida pública, a aumentar o défice e a fazer cair o PIB; três anos a pedir às pessoas para cumprirem a lei; e três anos a tentar governar à margem da Constituição. É este, e só este, o balanço que pode ser feito de três anos com a troica a comandar e com o Governo PSD/CDS a dar o devido e cego seguimento. Mas são três anos, como diz o Governo, de medidas extraordinárias, de cortes transitórios e, agora, que o relógio que anda para trás começa a chegar ao seu destino, é tempo de pensar no destino que aí vem. Vai-se a troica, fica o Governo! Fica o Governo mas, agora, sem protetorado, aparentemente liberto de pressões e, portanto, sem pretexto para não repor o que teve sempre natureza provisória. É certo que não sabemos quando é começam as devidas reposições, mas sabemos que com este Governo e com estas políticas o PIB vai continua a cair, a dívida pública vai continuar a crescer, a economia vai continuar em banho-maria, o desemprego e a emigração vão continuar a crescer e o País e os portugueses vão continuar a empobrecer. Com a teimosia do Governo em não pretender renegociar a dívida, temos este triste resultado: Portugal termina o período da troica com uma dívida que não é sustentável nem possível de ser paga e que continua a ser um verdadeiro entrave a uma política de desenvolvimento. Soluções? Vão se embora, para que os portugueses possam decidir sobre outro caminho que resolva os nossos problemas, porque os senhores já deram mostras de não estarem para aí virados. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase três anos depois da assinatura do pacto das troicas surgem as fantasias, as mentiras e as ilusões. As fantasias que dizem que o País está numa fase de reviravolta, de retoma, que é agora que vem aí o milagre económico da recuperação. As mentiras que nos dizem que existe algo chamado pós-troica, quando todos sabemos que a troica ficará enquanto continuarem as políticas de direita e de submissão. A catástrofe social, a miséria, o empobrecimento e o desemprego galopantes, a condenação do País ao atraso e a entrega da riqueza nacional a meia dúzia de grupos económicos e financeiros são a moeda em que Portugal continuará a pagar os juros de uma dívida que não para de crescer. As ilusões de que existe uma alternativa entre as três cabeças da mesma hidra, as três cabeças, PS, PSD e CDS, de um corpo de uma hidra que são os grandes grupos económicos e o poder económico que manipula os títeres políticos, ensaiando uma farsa em que fingem diferenças para que o povo dos portugueses não faça diferença nenhuma. O que é importante que fique claro neste debate é que não há pós-troica enquanto PS, PSD e CDS aplicarem as políticas que aplicam, que não há saída limpa se não a de romper comos interesses do capital que fazem da miséria dos povos a fonte da riqueza e da opulência de uns poucos. O Governo tem de esclarecer aqui e neste debate as informações que passou aos jornalistas e que, agora, se recusa a assumir sobre os cortes definitivos nas pensões que está a preparar. Os senhores do Governo, nomeadamente o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não podem falar da saída da troica e preparar às escondidas medidas para tornar permanentes os ataques aos reformados e aos pensionistas.