30 | II Série A - Número: 093 | 4 de Abril de 2009A vila de Valença dispõe também de uma estação de comboios, de um posto de correios, bancos, de um posto fronteiriço, do gabinete de apoio técnico às autarquias e de um pólo do EUROS.A vila de Valença dispõe no seu núcleo urbano de escolas básicas, de uma escola EB 2.3 e de uma secundária, para além de diversas unidades de restauração, pastelarias, bares, cafés, hotéis e residenciais.  A vila dispõe de transportes regulares urbanos.A vila de Valença dispõe de um conjunto alargado de parques, jardins e zonas verdes e de lazer.7 —  Conclusão: Pelo anteriormente exposto, fica bem patente que a vila de Valença reúne não só todas as condições legalmente exigidas para que a elevação a cidade se concretize, mas também muitos outros factores que possibilitam a elevação a cidade da vila de Valença, sede do concelho de Valença, no distrito de Viana do Castelo.Em face do exposto, os Deputados signatários entendem que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 13.o, conjugado com o disposto no artigo 14.o da Lei n.o 11/82, de 2 Junho, para que a vila de Valença seja elevada à categoria de cidade.Nestes termos, considerando que a vila de Valença cumpre o estipulado, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do CDS-PP, apresentam, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Valença, do concelho de Valença, é elevada à categoria de cidade.Palácio de São Bento, 31 de Março de 2009 Os Deputados do CDS-PP: Diogo Feio — Pedro Mota Soares — António Carlos Monteiro — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Helder Amaral — Telmo Correia — Nuno Teixeira de Melo.———PROJECTO DE LEI N.o 708/X (4.a) ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE A-DOS-FRANCOS A VILAExposição de motivosA-dos-Francos situa-se a 17 km de Caldas da Rainha, a sudoeste do concelho e é limitada a norte pelas freguesias de S. Gregório da Fanadia e Vidais, pertencentes ao concelho de Caldas da Rainha, e a freguesia de A-dos-Negros, pertencente ao concelho de Óbidos. A sul é limitada pela freguesia do Painho, pertencente ao concelho do Cadaval. A este é limitada pela freguesia do Landal e a oeste pela freguesia do Carvalhal, pertencente ao concelho do Bombarral. A freguesia engloba os aglomerados de Casal Sobreiro, Vila Verde de Matos, Salgueirinha, Casais de Santa Helena, Casais da Palmeira, Casais da Bica, Casal Pinheiro, Casais da Aramenha, Casais das Sesmarias, Casais Gaiolas, Santa Susana, Broeiras e Carreiros. Resumo histórico:  A-dos-Francos tem a sua origem no século XII. Segundo os documentos, esta foi uma das terras dadas como comenda por D. Afonso Henriques aos cruzados francos que, por volta de 1140, o ajudaram na conquista de Portugal. É esta, também, a explicação para o nome da freguesia. Aquela terra que lhes foi doada ficaria concedida como A-dos-Francos. Os franceses ficariam ligados à história desta terra. Assim aconteceu, com as invasões napoleónicas comandadas por Junot. A-dos-Francos pertencia ao concelho de Óbidos, mas a partir da fundação do hospital das termas, as Caldas da Rainha desenvolveram-se muito e anexaram diversos territórios, um dos quais A-dos-Francos. No século XIX esta freguesia desempenhava um papel fundamental na circulação e nas comunicações entre as pessoas. Por aqui passava, na estrada