10 DE ABRIL DE 2015 19 os Srs. Deputados colocam a questão, que é o facto de 86% dos pensionistas nunca terem tido qualquer corte nas pensões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm pensões de miséria! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — E as pensões mais baixas, sociais e rurais, foram atualizadas todos os anos, acima da taxa de inflação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é verdade! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Isso é verdade, Sr. Deputado! Também é verdade, sim, que a alguns outros pensionistas, a 14%, tivemos de pedir um contributo para a consolidação das finanças públicas e para ultrapassar um período difícil. Isso é verdade, Srs. Deputados, e explicámos múltiplas vezes por que é que foi necessário fazê-lo, por que é que foi necessário pedir esse sacrifício a alguns pensionistas — reitero, a 14% dos pensionistas e não a todos, como os Srs. Deputados sempre querem fazer crer quando falam no assunto. Depois, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o senhor disse uma frase que é muito bonita: sacrificar a banca para dar vida às pessoas. Sr. Deputado, sei que soa bem mas não sei o que é que isso significa, porque se por sacrificar a banca o Sr. Deputado quer dizer nacionalizá-la, nós também pusemos dinheiro na Caixa Geral de Depósitos e esse dinheiro sai do bolso dos contribuintes, porque nós é que somos o acionista. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o BES?! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Se quer dizer fechar os bancos, pergunto o que é que o Sr. Deputado diz a todas as pessoas que lá trabalham e que perderiam o emprego. Portanto, gostaria de saber o que quer dizer isso de sacrificar a banca para dar vida às pessoas. Os Srs. Deputados também dizem que os impostos aumentaram muito. É verdade, houve um enorme aumento de impostos. As palavras são nossas, deste Governo, nem sequer são da oposição, reconhecidamente, porque também dificuldades grandes em optar por outro tipo de medidas que, do nosso ponto de vista, teriam conduzido a um caminho de mais rápido crescimento e consolidação orçamental. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era mais impostos e mais cortes de salários! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão dos impostos diferidos dos bancos, que o Sr. Deputado diz que é uma borla aos bancos, Sr. Deputado, deixe-me completar aquilo que disse: quando os bancos têm a possibilidade de transformar estes impostos por ativos diferidos em créditos fiscais, o Estado fica com o valor equivalente a 110% desse montante em ações. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Fez isso? Tem ações no Novo Banco? A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Não sei por que é que o Sr. Deputado diz que isso é mau. Ou seja, se ficamos com um direito que, em termos de valor, é 10% acima daquilo que lá colocamos, de duas, uma: ou nos tornamos acionistas dos bancos, o que, de acordo com o Sr. Deputado, se calhar, até seria uma coisa que lhe agradava, porque passávamos a ter controlo público, mas o Sr. Deputado também sabe o que é que o controlo público implica e por que é que os bancos preferem não o ter. Este mecanismo destina-se a desincentivar a utilização e a garantir que os contribuintes fiquem salvaguardados em qualquer caso. O Sr. Deputado José Luís Ferreira perguntou-me se é verdade que a Direção-Geral da Concorrência está a investigar os DTA (deferred tax assets)). É verdade que a Direção-Geral da Concorrência está a fazê-lo. Pergunto se o Sr. Deputado recomenda que se responda à Direção-Geral da Concorrência o mesmo que em relação ao programa de estabilidade, «não queremos saber, essas decisões dos senhores não nos interessam», ou aqui as instituições europeias já devem ser respeitadas? É só para perceber se o critério é sempre o mesmo.