1 DE JULHO DE 2022 295 a) Rácio de fundos próprios principais de nível 1; b) Rácio de fundos próprios de nível 1; c) Rácio de fundos próprios total. 8 – O disposto nos n.os 1 a 6 é igualmente aplicável por referência ao cumprimento do requisito da reserva para o rácio de alavancagem previsto no n.o 1-A do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, com as seguintes adaptações: a) O montante máximo distribuível corresponde ao montante máximo distribuível relativo ao rácio de alavancagem; b) O montante máximo distribuível relativo ao rácio de alavancagem é calculado nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 138.o-AB; c) As referências ao requisito combinado de reservas de fundos próprios correspondem ao requisito da reserva para o rácio de alavancagem. 9 – As instituições de crédito adotam e mantêm procedimentos para: a) Calcular, de forma rigorosa, o montante dos lucros distribuíveis e o montante máximo distribuível relativo ao rácio de alavancagem; e b) Demonstrar o disposto na alínea anterior ao Banco de Portugal, quando este o solicite. 10 – Para efeitos do n.o 8, uma instituição de crédito não cumpre o requisito de reserva para rácio de alavancagem caso não disponha do montante de fundos próprios de nível 1 necessário para cumprir, em simultâneo, o requisito de fundos próprios do rácio de alavancagem e da reserva para o rácio de alavancagem estabelecidos, respetivamente, na alínea d) do n.o 1 e no n.o 1-A do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, e o requisito de fundos próprios adicionais para cobertura do referido risco que não esteja suficientemente coberto pelo referido requisito. Artigo 138.o-AB Cálculo do montante máximo distribuível 1 – As instituições de crédito calculam o montante máximo distribuível multiplicando a soma calculada nos termos do número seguinte pelo fator determinado nos termos do n.o 3, deduzindo, para esse cálculo, os montantes resultantes de qualquer das ações a que se refere o n.o 3 do artigo anterior. 2 – A soma multiplicar para efeitos do número anterior é constituído pelos seguintes elementos: a) Os lucros intercalares não incluídos nos fundos próprios principais de nível 1 nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, líquidos de qualquer distribuição de lucros ou pagamento resultante dos atos previstos no n.o 3 do artigo anterior; b) Os lucros de final do exercício não incluídos nos fundos próprios principais de nível 1 nos termos do n.o 2 artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, líquidos de qualquer distribuição de lucros ou pagamento resultante dos atos previstos no n.o 3 do artigo anterior; c) Excluindo os montantes a pagar a título de imposto se os elementos a que se referem as alíneas anteriores não fossem distribuídos 3 – O fator referido no n.o 1 é determinado em percentagem do montante total das posições em risco calculada de acordo com o n.o 3 do artigo 92.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, considerando o quartil do requisito combinado de reserva de fundos próprios em que se situem os fundos próprios principais de nível 1 mantidos pela instituição de crédito e não utilizados para cumprir os requisitos mínimos de fundos próprios referidos nas alíneas a) a c) do n.o 1 do artigo 92.o do mesmo Regulamento, nem para cumprir os requisitos de fundos próprios adicionais, com exceção dos que se referem à cobertura do risco de alavancagem excessiva, nos seguintes termos: