23 DE JANEIRO DE 2015 11 Quando acusamos o Governo de desenvolver uma política de ataque e desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde é de tudo isto que falamos, e a rutura nos serviços de urgência aí está a confirmar que temos razão quando acusamos o Governo de condenar os portugueses à morte antecipada. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A situação de rutura que afeta, de norte a sul do País, os serviços de urgência dos hospitais não é pontual, não é de agora. A rutura dos serviços de urgência está instalada há muitos meses. Há muitos meses que os doentes esperam muitas horas para serem atendidos nos serviços de urgência. A situação de rutura em que se encontram os serviços de urgência não é conjuntural, contrariamente ao que o Governo diz. É uma situação estrutural, e o Governo sabe-o muito bem! Desde o último debate com o Ministro da Saúde, há quinze dias, os problemas não se resolveram, antes pelo contrário houve um agravamento da situação e tornou-se mais evidente o prejuízo que o Governo está a causar aos doentes. Os últimos dias têm sido férteis em anúncios, por parte do Governo, de medidas para resolver o caos das urgências. Medidas que, contrariamente ao que o Governo diz, não solucionam definitivamente o problema, apenas o poderão mitigar. Vejamos, então, algumas dessas medidas. A medida que autoriza os hospitais e centros hospitalares a contratarem profissionais não resolve o problema, pois os hospitais só podem contratar desde que não ultrapassem os montantes previstos para 2014. A medida que prevê o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde só vigorará até ao final do mês de fevereiro. E o que acontecerá depois? A medida que permite a reabertura de camas nos hospitais fica muito aquém das necessidades, já que o número de camas encerradas no passado é muito superior às que agora são abertas. E — pasme-se! —, esta medida, que tem como objetivo desviar os doentes dos hospitais públicos para os hospitais privados, demonstra inequivocamente que o Governo se orienta por razões que não são as do interesse público e da salvaguarda do Serviço Nacional de Saúde; antes pelo contrário, a ação do Governo continua a ser norteada no sentido de favorecer os grandes grupos económicos do setor da saúde em prejuízo dos utentes. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, perante o desastre que está criado na saúde, PSD e CDS tentam fugir às suas responsabilidades e queriam impedir que o Ministro da Saúde viesse prestar contas à Assembleia da República. Porque não querem PSD e CDS debater o problema? O que temem os Deputados do PSD e do CDS? Temem o confronto com a realidade, temem o confronto com o resultado das opções políticas do Governo no Serviço Nacional de Saúde e nos serviços de urgência! O PCP exige que essas responsabilidades sejam assumidas e, por isso, utilizamos o direito potestativo para exigir a presença do Ministro da Saúde na Assembleia da República, impedindo que CDS e PSD possam furtar-se ao debate. E faremos mais: o PCP não se furta ao debate e quer continuar a ouvir de viva voz as dificuldades sentidas pelos utentes e pelos profissionais de saúde. Por isso, realizaremos já no próximo dia 30 uma audição pública, aqui, na Assembleia da República, sobre as questões da saúde e pela defesa do Serviço Nacional de Saúde. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, é preciso pôr fim à destruição do Serviço Nacional de Saúde levado a cabo pelo Governo! É preciso travar esta política e este Governo! É preciso pôr fim à política que todos os dias impede que milhares de portugueses acedam aos cuidados de saúde e procura poupar à custa da vida dos portugueses. Perante problemas que são estruturais e não conjunturais, é necessário mudar de políticas. É necessário contratar profissionais e valorizá-los social e profissionalmente, integrando-os nas carreiras e promovendo a estabilidade laboral. É necessário pôr cobro à contratação de empresas de trabalho temporário. É necessário reforçar os cuidados de saúde primários através da reabertura de centros e extensões de saúde que foram encerradas por este e anteriores governos. É necessário fazer investimento no Serviço Nacional de Saúde, dotando-o de meios materiais e financeiros que possibilitem a prestação de cuidados de saúde de qualidade.