I SÉRIE — NÚMERO 28 24 O simulacro democrático de eleições condicionadas a pré-escolhas e designações pelo diretor não substitui a verdadeira liberdade de eleger e de ser eleito pelos pares. Mais: não há democracia plena nas escolas sem que professores, técnicos, auxiliares, administrativos, alunos, pais e encarregados de educação participem efetivamente na gestão. A pergunta crucial, Sr.as e Srs. Deputados, é quem quer manter intacto um modelo injusto, atrasado, que não fomenta a participação democrática, que é quezilento, que proporciona interferências externas à comunidade educativa, que contribui para a existência de mais e mais dificuldades, por exemplo, em coisas tão práticas e pequenas — ou grandes — como a realização de reuniões gerais de alunos? Ou, então, Sr.as e Srs. Deputados, quem é que está disponível, de facto, para com o PCP tomar esta oportunidade nas mãos para alterar o regime em vigor e implementar a gestão democrática, desenvolvendo o debate e apresentando propostas em sede de especialidade? Este é o desafio que o PCP aqui deixa. Temos uma proposta apresentada, podemos chegar mais longe, podemos falar, podemos construir um modelo verdadeiramente democrático da gestão das escolas. O PCP continuará firme e empenhado, apresentando propostas para que todos os que estudam e trabalham na escola pública sejam os construtores da democracia, cada um com o seu tijolo. Aplausos do PCP e do PEV.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Alexandra Vieira. Faça favor.  A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a FENPROF, que aqui traz uma discussão urgente e essencial, a do regresso da gestão democrática. Saúdo os quase 9000 subscritores e subscritoras desta petição, mas saúdo também os professores e as professoras que estão nas escolas a dar o seu melhor para garantir a qualidade das aprendizagens, responder à heterogeneidade cultural, à diversidade, à garantia dos sucessos de todos e de todas e a todas as formas de inclusão. Trabalham muito, sem capacidade de participar na decisão, como peças de uma engrenagem acionada de fora para dentro, fiscalizada e assente numa liderança forte, que tem cada vez mais dificuldade em o ser. As 23 competências do diretor são irrealizáveis, desde a criação, por exemplo, do plano de promoção do sucesso, o Decreto-Lei n.o 54/2018, de 6 de julho, da educação inclusiva, e o Decreto-Lei n.o 55/2018, de 6 de julho, da flexibilidade curricular e autonomia. Os próprios diretores já não cumprem o Decreto-Lei n.o 75/2008, da gestão unipessoal. São tantas as exigências que têm de criar equipas e mais equipas para concretizar as alterações, o que não deixa de ser uma ironia. A democracia na escola pública está na Constituição e na Lei da Bases do Sistema Educativo. Este caminho foi interrompido em 2008, por decreto, sem nenhuma evidência do fracasso da gestão democrática. Impôs o diretor escolhido por um restritivo conselho geral, tornando todos os outros órgãos consultivos. A autonomia chegou mitigada e remotamente controlada. Surgiram formas discricionárias do exercício do poder, clientelismos, perseguições e ligações ao poder autárquico. Na sala dos professores passou a imperar o silêncio e o medo sobre este assunto. O Bloco propõe o regresso da gestão democrática, a eleição dos órgãos de gestão por um colégio eleitoral, a eleição pelos docentes dos diversos cargos intermédios, uma maioria de profissionais e alunos no conselho geral, um conselho pedagógico coordenador e deliberativo e a limitação a dois mandatos sucessivos nos cargos executivos.  A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Muito bem!  A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Como podemos continuar a defender que uma escola, perante os desafios atuais, seja dirigida por uma liderança unipessoal, com concentração de poderes e sem a participação dos atores educativos? A democracia, a participação e a capacidade de intervir aprende-se, exercendo-as. Como poderão os professores promover a cidadania e a democracia numa organização que não é democrática?