69 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011O Sr. Honório Novo (PCP): —  (Por não ter falado para o microfone, não foi possível registar as palavras do orador).O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, terá ocasião, na segunda ronda, de colocar as suas questões.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Portanto, Sr. Deputado, não menospreze esse esforço nem queira ridicularizar quem anda a lutar no sentido de chamar a atenção para essa diferenciação.Sr. Deputado, a poupança nacional aumentou nos últimos anos, aumentou nos anos de 2008, 2009 e 2010.Subiu para patamares superiores ao que tínhamos anteriormente e»O Sr. Honório Novo (PCP): —  A poupança pública! Não fuja mais uma vez!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  E, Sr. Deputado, o lançamento dos certificados do tesouro foi também uma iniciativa importante no sentido de criar um produto de poupança de exige uma aplicação de médio e longo praz que é relevante. Ora, neste momento, temos já mais de 400 milhões aplicados nos certificados do tesouro, em quatro meses, a uma média de um pouco mais que 100 milhões por mês, que estão a ser subscritos pelos portugueses.Quanto à questão da segurança social, que aí referiu, não mencionei cortes. Disse que iríamos ter uma melhoria na conta da segurança social que representa cerca 0, 05% do PIB»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Explique lá, então!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Primeiro, essa melhoria tem a ver com o efeito da aplicação da condição de recursos no âmbito das prestações sociais, tem a ver com a melhoria das receitas que se tem vindo a verificar na segurança social, que faz com que a base ou o nível de receitas com que partimos deste ano para o próximo ano esteja a um nível mais favorável, efeito base que também se repercute numa melhoria do desempenho da conta da segurança social, e através de um melhor aproveitamento dos recursos comunitários nas várias políticas desta área, havendo também um esforço de racionalização, procurando maximizar o uso de recursos comunitários e aliviando as exigências do Orçamento do Estado no financiamento a alguma destas políticas.Mas isso será reflectido, conforme há pouco referi, na informação e na conta que a própria segurança social já reviu e que será novamente submetida a apreciação desta Comissão, porque é uma das alterações orçamentais que estarão a ser discutidas na especialidade. Nesse sentido também o Governo está a fazer o que lhe compete, prestando a informação necessária.Sr. Deputado, quanto à questão do mercado laboral, gostaria também de tornar claro que aquilo que foi dito no Eurogrupo de ontem não foi nem mais nem menos do que aquilo que já tive oportunidade de dizer hoje, aqui, nesta Comissão. O que disse, quer na minha intervenção inicial, quer na resposta ao Sr. Deputado Victor Baptista, foi o que foi dito no Eurogrupo e, portanto, nem mais nem menos do que isso.Quanto às questões de tributação dos dividendos, recordo ao Sr. Deputado que, em matérias de tributação, a Assembleia da República é soberana. Quem decide, neste País, em matéria de ordem fiscal ou tributária, é esta Assembleia, sendo soberana neste domínio.O Sr. Presidente: —  Passamos à segunda ronda de perguntas.Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, muito obrigado pelas respostas que me deu no primeiro conjunto de questões.Queria começar por salientar a resposta que o Sr. Ministro deu —  por acaso, não foi à minha pergunta, mas à da Sr.a Deputada Assunção Cristas —  quanto à alta velocidade, congratulando-me com ela. Sr.Ministro, de facto, confiamos na sua palavra.O Sr. Ministro esteve nas conversações, aquilo que está no acordo é para ser cumprido, julgamos nós, nem poderia ser de outra forma. O que não pode acontecer é que venham aqui outros membros do Governo fazer