II SÉRIE-A — NÚMERO 40 4 Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Estude a viabilidade da criação de um grupo de recrutamento de professores de Língua Gestual Portuguesa, tendo em conta uma avaliação das necessidades específicas de professores a afetar, bem como a viabilidade de constituição de uma base sólida e diversificada de recrutamento tendo em conta a existência de formação inicial que cumpra os requisitos para que tal aconteça; 2. Garanta a facilitação do acesso à Língua Gestual Portuguesa, disponibilizando o seu ensino nas escolas, em particular nas escolas de referência para alunos surdos, para tal tirando partido do projeto de gestão flexível do currículo.  Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2016. As Deputadas e os Deputados do PS, Susana Amador — Porfírio Silva — Pedro Delgado Alves — Sandra Pontedeira — João Torres — Diogo Leão — Maria Augusta Santos. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 568/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO URGÊNCIA NO DESASSOREAMENTO DA RIA DE AVEIRO A ria de Aveiro, onde desagua o rio Vouga, comporta uma diversidade biológica muito rica, própria dos sistemas estuarinos. Nela, já foram identificadas centenas de espécies de invertebrados bentónicos, incluindo moluscos e artrópodes, e também muitas espécies de peixes e aves. Estancar a perda de biodiversidade, que é avassaladora ao nível mundial, é um compromisso que todas as sociedades devem assumir. Para o efeito, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinada na Cimeira do Rio em 1992, é muito importante, mas fundamentais são todas as ações que se tomam ao nível regional e local para garantir a preservação e a salvaguarda das espécies e dos ecossistemas. Ocorre que o assoreamento a que se encontra sujeita a ria de Aveiro é uma clara ameaça à sua biodiversidade, criando, designadamente, condições muito desfavoráveis à vida e à reprodução de várias espécies. Esse assoreamento, que se tem vindo a agravar, tem também repercussões sociais e económicas muito sentidas pelas populações locais, em particular as ribeirinhas, na medida em que dificulta ou impede a atividade piscatória e a apanha de espécies bentónicas, e também porque gera inundações recorrentes nos terrenos agrícolas limítrofes, destruindo culturas e salinizando os campos, com prejuízos muito acentuados para os pequenos agricultores. Mais, o assoreamento gera igualmente dificuldades à navegabilidade, afetando, nomeadamente, o turismo e os desportos náuticos, por dificuldade de circulação de embarcações, incluindo os famosos moliceiros. O assoreamento da ria de Aveiro prejudica claramente o desenvolvimento sustentável da região, afetando muito negativamente as suas vertentes ambientais, sociais e económicas. É, por isso, por todos, reconhecida a urgência do desassoreamento da ria. Ele foi já muitas vezes prometido, mas a verdade é que a última ação de desassoreamento foi feita há mais de 20 anos e, nestas duas décadas, a falta de intervenção e de manutenção devolveu o problema à ria e fomentou o seu agravamento.