16 DE FEVEREIRO DE 2012 17 conseguirão nunca fazer-nos regressar aos níveis de exploração e ao desprezo pelos direitos, semelhante aos que existiam em Portugal há 38 anos!! Aplausos do PCP. A grandiosa manifestação dos trabalhadores portugueses no sábado, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, não foi só a expressão da luta combativa contra as imposições das «troicas» e de profunda confiança no futuro; foi também a demonstração viva de que a velha teoria das inevitabilidades, o estafado coro da ausência de alternativas e a chantagem ou as ameaças sobre quem trabalha, sobre os pequenos empresários e a generalidade do nosso povo têm os dias contados e, mais tarde ou mais cedo, irão parar ao caixote do lixo da história. Aplausos do PCP. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Na semana passada, a banca portuguesa apresentou os resultados de 2011. Os resultados negativos superiores a 1000 milhões de euros constituem uma espécie de megaoperação contabilística, certamente concertada com o Banco de Portugal e que também conta com o apoio e a participação ativa do nosso Governo. São pelo menos quatro os objetivos desta operação contabilística. Primeiro, ilibar os acionistas das suas responsabilidades por anos de administrações irresponsáveis e imprudentes, só vocacionadas para a obtenção de lucros fáceis, para proporcionar distribuições de dividendos milionárias e para receber prémios tão chorudos quanto imorais. Segundo, justificar com estes prejuízos negativos novos financiamentos do Estado, isto é, mais transferências de capital feitas à custa dos contribuintes e dos impostos de quem trabalha, importando, aliás, afirmar com clareza que esses prejuízos se explicam porque os bancos decidiram, concertadamente, concentrar em 2011 situações que nunca quiseram tratar e que se arrastavam há anos sem expressão em resultados. Terceiro, evitar, através desses financiamentos do Estado — que alguns banqueiros, descaradamente, até fingem rejeitar —, que as necessidades de recapitalização, de reforço de provisionamento ou de aumento de liquidez sejam apenas resolvidas pelos acionistas privados, afinal, os únicos responsáveis pela situação criada. Quarto e último objetivo desta operação: fazer crer ao País e aos portugueses que os sacrifícios são para todos e até já atingem a banca e o sistema financeiro, numa inqualificável, inaceitável e mistificadora operação ideológica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Como é que o País pode aceitar que estes prejuízos traduzam uma distribuição equitativa de sacrifícios quando, no preciso momento em que apresentam resultados negativos, o Banco de Portugal e o Primeiro-Ministro vêm a terreiro, em coro bem afinado com os banqueiros, afirmar que os bancos estão mais fortes do que nunca? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Primeiro-Ministro! O Primeiro-Ministro! O Sr. Honório Novo (PCP): — Como é que se pode aceitar que os fundos de pensões não estivessem devidamente suportados e o regulador não tivesse imposto taxas de desconto adequadas? Quem são os responsáveis? E como se pode aceitar que seja agora o Estado a financiar, em centenas de milhões de euros, a recapitalização imposta pelo insuficiente provisionamento? Como se pode aceitar que os níveis de capitais próprios, fixados há muito, não estivessem a ser cumpridos pela banca e isso só ocorra em 2011? E como se compreende que, também aqui, seja o Estado a suprir, com dinheiros de todos nós, o desleixo irresponsável dos banqueiros?