22 DE NOVEMBRO DE 2022 129 3.o) Contratos ou operações semelhantes a um dos contratos referidos nos pontos anteriores transacionados de forma recorrente nos mercados de swaps e derivados. v) Contratos de empréstimo interbancário quando o prazo do empréstimo for igual ou inferior a 90 dias; vi) Acordos-quadro respeitantes a todos os tipos de contratos referidos nas subalíneas i) a v). p) «Direção de topo», as pessoas singulares que exercem funções executivas numa instituição de crédito ou sociedade financeira e que são diretamente responsáveis perante o órgão de administração pela gestão corrente da mesma; q) «Empresa-mãe», a empresa que exerça controlo sobre outra empresa; r) «Empresa-mãe intermédia na União Europeia»: i) Uma instituição de crédito autorizada, nos termos do regime de autorização aplicável às instituições de crédito; ii) Uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista a que foi concedida aprovação nos termos do artigo 35.o-B; ou iii) Uma empresa de investimento autorizada nos termos do Regime das Empresas de Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 109.o-H/2021, de 10 de dezembro, que esteja sujeita ao regime de resolução, quando nenhuma das instituições referidas no n.o 1 do artigo 132.o-D seja uma instituição de crédito ou a segunda empresa-mãe intermédia deva ser estabelecida no que respeita às atividades de investimento para cumprir um requisito obrigatório previsto no n.o 2 do artigo 132.o-D, pode igualmente ser a empresa-mãe intermédia na União Europeia ou a segunda empresa-mãe intermédia na União Europeia. s) «Empresa de investimento», uma empresa que exerça e preste serviços e atividades de investimento, nos termos da legislação aplicável, e não seja uma instituição de crédito; t) «Entidade de resolução», as seguintes entidades: i) Uma pessoa coletiva estabelecida em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia identificada no plano de resolução de grupo elaborado nos termos do disposto no artigo 138.o-AF como uma entidade à qual serão aplicadas medidas de resolução; ii) Uma instituição de crédito, uma empresa de investimento que exerça a atividade de negociação por conta própria ou a atividade de tomada firme de instrumentos financeiros e/ou colocação de instrumentos financeiros com garantia ou as entidades referidas nas alíneas a) a c) do n.o 2 do artigo 152.o, que não façam parte de um grupo sujeito a supervisão em base consolidada por parte de uma autoridade de supervisão de um Estado-Membro da União Europeia cujo plano de resolução elaborado nos termos do artigo 138.o-AE preveja a aplicação de medidas de resolução. u) «Estado-Membro de acolhimento» ou «país de acolhimento», o Estado-Membro da União Europeia no qual a instituição de crédito, a sociedade financeira ou a instituição financeira tenham uma sucursal ou prestem serviços; v) «Estado-Membro de origem» ou «país de origem», o Estado-Membro da União Europeia no qual a instituição de crédito, a sociedade financeira ou a instituição financeira tenha sido autorizada; w) (Revogada); x) «Filial», a pessoa coletiva relativamente à qual outra pessoa coletiva, designada por empresa-mãe, se encontre numa relação de controlo ou sobre a qual o Banco de Portugal considere que a empresa-mãe exerça uma influência dominante, considerando-se ainda que a filial de uma filial é igualmente filial da empresa-mãe de que ambas dependem; y) «Funções críticas», atividades, serviços ou operações cuja interrupção pode dar origem, num ou em vários Estados-Membros da União Europeia, à perturbação de serviços essenciais para a economia ou à perturbação da estabilidade financeira devido à dimensão ou à quota de mercado de uma instituição de crédito ou de um grupo, ao seu grau de interligação externa e interna, à sua complexidade ou às suas atividades