18 DE JUNHO DE 2020 95 para aceder à Internet ou que não têm condições para que os alunos acompanhem as aulas a partir de casa. Falta de Internet, falta de meios informáticos suficientes, falta de conhecimento na sua utilização, até falta de eletricidade, tudo isto são problemas que impedem os alunos de ter acesso às aulas. Também a falta de condições mais genéricas das próprias habitações e a impossibilidade de haver apoio familiar adequado neste contexto geram problemas graves no acesso às aulas à distância. Os alunos sem apoio familiar adequado, de famílias desestruturadas, ou que estejam institucionalizados, os alunos com necessidades de aprendizagem especiais e os alunos de famílias mais pobres são fortemente prejudicados pela existência de ensino à distância. As famílias que mais precisam do apoio da escola, por não terem os recursos necessários para prestar apoio elas próprias, deixam de contar com esse apoio precioso e essencial, não só para o aluno, como para toda a família. Isto não pode ser ignorado. Decretar o fecho das escolas está a prejudicar os alunos que as escolas mais deviam estar a ajudar. Está a prejudicar gravemente a vida e a cortar oportunidades àqueles para quem a escola pode ser a oportunidade essencial para melhorarem a sua vida e a das suas famílias. O fecho das escolas e o decretamento do ensino à distância, quando injustificados, significam falhar àqueles para quem a escola mais releva, no presente e no futuro. Esta situação causa danos que dificilmente serão reparados. Por outro lado, e sobretudo para quem não tem alternativa, o ensino presencial traz vantagens muito relevantes do ponto de vista da aprendizagem. É maior a proximidade entre professor e aluno, e entre os próprios alunos. A escola tem uma função essencial de inserção das pessoas na comunidade, que deixa de ser cumprida, ou é fortemente limitada, quando o ensino é à distância. Essa distância física implica também uma maior distância emocional entre todos os intervenientes no processo de aprendizagem, com prejuízo especial para os alunos. Esse equilíbrio necessário não pode ser esquecido. Neste contexto, já de si alarmante, surgem notícias sobre o aumento do trabalho infantil e da diminuição do número de queixas de abusos às crianças e jovens. As escolas têm um papel essencial na formação, na expansão de horizontes e na proteção dos seus alunos. Fechá-las significa que deixam de poder cumprir esse papel, também tão importante. Retirar os alunos da escola neste contexto pode significar que eles para lá não voltam. As queixas não apresentadas agora significam mais tempo de abusos e maus tratos, sem possibilidade de intervenção. Outros países, decerto cientes dos problemas muito graves que decorrem do fecho das escolas, já levantaram restrições, com planos que têm em consideração a situação de pandemia que vivemos. O Governo português, pelo contrário, apenas reabriu as creches, e o ensino foi retomado no 11.o ano e no 12.o ano. Os critérios que presidiram à escolha sobre quais estabelecimentos reabrir são opacos e incoerentes. Na verdade, parecem arbitrários ou, o que seria pior, ditados pelos interesses de outros agentes do sistema educativo e não pelos interesses dos alunos que deviam ser o centro de todo o sistema. Ao mesmo tempo, existe um silêncio quanto às injustiças causadas pelo fecho das escolas e sobre como vamos resolver os problemas criados a todos os alunos, em especial àqueles que mais dependem da escola, os mais desfavorecidos e sem alternativas. Nem plano de abertura, nem plano de recuperação. Um estudo divulgado em junho pela Federação Nacional de Professores concluiu que a suspensão das aulas presenciais agrava as desigualdades, referindo que 55% dos professores abrangidos pelo estudo admitiam não ter conseguido chegar a todos os seus alunos até meados de maio. O Governo está a descurar os impactos muito negativos das suas políticas sobre largos milhares de alunos e famílias. O silêncio ensurdecedor do Governo sobre a reabertura generalizada das escolas, e aparente desinteresse sobre o tema, não é aceitável. Fechar as escolas tem impacto económico negativo, impacto negativo na saúde mental, impacto negativo no desenvolvimento da motricidade e impacto negativo no desenvolvimento social. São demasiados impactos negativos para podermos esperar para ver. O fecho da escola é uma condenação para os alunos mais desfavorecidos. É preciso aulas de apoio para recuperar o tempo perdido. É preciso um plano de reabertura das escolas, devidamente calendarizado. Enquanto sociedade e enquanto decisores, tem de haver sentido de urgência quanto a esta matéria. Não podemos ignorar as vidas e os problemas de milhares de alunos e de famílias, para quem a escola representa, e tem de representar, a esperança de uma vida melhor. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte projeto de resolução: