29 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas semanas, a greve geral promovida por todos os sindicatos paralisou o País. Há mais de 20 anos que não se erguia uma resposta social como esta, em nome do respeito pelos salários e pelas pensões, em nome do emprego e da dignidade.Esta foi a resposta necessária pela voz da maioria.Nesse dia, o Governo prometeu que ouviria os grevistas; no dia seguinte, garantiu que responderia à crise económica com um plano de crescimento para criar emprego. Agora, ficámos a conhecer a sua resposta: José Sócrates quer facilitar os despedimentos, através da redução das indemnizações às vítimas.Se há desemprego, a solução Sócrates não é promover a criação de emprego, mas, sim, facilitar o despedimento; se há desempregados sem subsídio e atirados para a miséria, a «solução Sócrates» é diminuir a indemnização no momento do despedimento.Os trabalhadores que fizeram a greve nos transportes, nos serviços públicos, no sector privado, ficam agora a saber que o Governo não os ouviu, porque quer persegui-los com a diminuição dos seus direitos. Os trabalhadores que não fizeram greve, porque têm emprego precário e contratos temporários, sabem que o Governo os coloca na mira da facilitação do despedimento.A «solução Sócrates» de promoção do despedimento é a maior ameaça contra as pessoas e contra a economia —  e bem se verifica a convergência entusiasmada do PSD e do CDS com a «solução Sócrates«»!A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  É essa ameaça que temos de vencer! Uma semana depois de a Comissão Europeia ter feito saber que entende que Portugal deve tornar mais fácil o despedimento —  uma pretensão prontamente negada por José Sócrates e Helena André — , eis que os mesmos José Sócrates e Helena André se preparam para diminuir as indemnizações por despedimento.As declarações do Primeiro-Ministro tornaram-se no «teste do algodão» da política portuguesa.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Quando José Sócrates aparece a negar ou a repudiar uma iniciativa, sabemos que é uma questão de tempo até que o Governo apresente como seu o que antes criticava.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  De resto, as declarações convictas e inflamadas do Primeiro-Ministro não começaram há uma semana. Sabemos o que disse no Verão passado.Na ocasião, José Sócrates e os principais dirigentes do PS passaram semanas e semanas a zurzir na flexibilização dos despedimentos. Há escassos meses —  estamos lembrados! — , era uma proposta «radical» do PSD e uma medida «injusta» para os trabalhadores. Quando faz sol, José Sócrates encarniça-se contra qualquer medida que facilite os despedimentos; quando vem a chuva, já é uma medida para promover o crescimento»! Como em tudo o resto, este Governo «tem dias«»Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro das Finanças diz que a economia nacional ganhava se os privados —  veja-se só! —  seguissem o exemplo dos cortes salariais na função pública. Conhecemos este discurso.Mas também sabemos que uma das medidas com maior impacto do primeiro PEC é a da diminuição das prestações sociais aos desempregados. Agora, é o Governo que apresenta uma suposta agenda para o crescimento que passa pela diminuição da indemnização dos despedimentos, facilitando-os quando o desemprego, em Portugal, nunca conheceu números tão altos.Em todas estas medidas, o mesmo padrão: são os trabalhadores que estão a pagar o ajustamento das finanças públicas e os maus números da economia.