I SÉRIE — NÚMERO 103 16 pelo menos um desempregado no agregado familiar e uma taxa de esforço que não exceda os 50%, sem dependentes. E para todas as pessoas, mesmo que não estejam desempregadas, se o valor da casa, no momento da entrega, mais o valor do capital amortizado, for superior à dívida, também seria possível a entrega da casa. Mas não ficamos por aqui. Queremos evitar, também, desvalorizações artificiais e queremos subir o teto que atualmente é usado para a venda de imóveis em ação executiva, nomeadamente de 70 para 85% do seu preço. Cara Presidente, Caras e Caros Deputados, quero concluir dizendo que estas são soluções concretas que vão ao encontro de problemas vividos por milhares de portugueses que estão numa situação de aflição. Consideramos que há muita margem para encontrarmos soluções que evitem que milhares de famílias entreguem as suas casas e continuem endividadas, apesar de já terem perdido a casa e de estarem numa situação de pobreza. É fundamental que a maioria perceba que este é um tema que carece de respostas fortes e concertadas. Estamos disponíveis para trabalhar com todos mas seremos intransigentes na necessidade de encontrar soluções para os principais problemas. O País não pode passar ao lado deste drama pessoal. Portugal não se levantará se não conseguir ajudar a levantar os portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Há quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, dos Srs. Deputados António Leitão Amaro, do PSD, Pedro Filipe Soares, do BE, Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP, e Bernardino Soares, do PCP. Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Cordeiro, a primeira palavra é, naturalmente, para saudar o Partido Socialista por ter trazido aqui este tema e ter contribuído com propostas de soluções, como fez no final da semana passada. Saudamos o Partido Socialista por ter vindo contribuir para um debate, já iniciado há algum tempo, para o qual o Governo já contribuiu com o primeiro conjunto de propostas, no Dia do Consumidor, e o Bloco de Esquerda já apresentou uma iniciativa legislativa. No momento em que fizemos uma discussão sobre o tema, no Plenário, foi possível perceber que este Parlamento é unânime na preocupação e na consideração de que são necessárias soluções. Não concordamos com todas, designadamente não concordámos, também quase todos, com algumas das soluções apresentadas pelo Bloco de Esquerda, mas a verdade é que todos os partidos — em particular o PSD, é importante frisá-lo aqui — estão muito preocupados com as dificuldades que as famílias hoje têm para conseguir cumprir os seus pagamentos com o crédito a habitação, provavelmente, o bem relativamente ao qual as famílias têm uma ligação maior e para o qual contribuíram também como fator de poupança do seu trabalho. Mas, Sr. Deputado, porque é, sobretudo, de perguntas que se trata, gostaria de lhe colocar algumas questões. As propostas do Partido Socialista, várias delas, vão num sentido que nos parece adequado, vão num sentido mais equilibrado do que as propostas do Bloco de Esquerda. Contudo e como acontecerá a apresentação, muito em breve, de propostas da parte da maioria, em alguns casos poderão merecer alguns melhoramentos, em alguns casos as soluções poderão até não ser as mais equilibradas, ou, sequer, suficientes. Portanto, Sr. Deputado, querendo dizer-lhe, em primeiro lugar, que fique muito claro que o Grupo Parlamentar do PSD saúda e está disponível para fazer este caminho com todos partidos desta Casa, refiro que é preciso encontrarmos soluções que sejam, como todos dissemos já aqui antes, equilibradas. Para isso, Sr. Deputado, mesmo ao nível da solução excecional, na qual julgo que todos acreditamos, para as famílias num momento de dificuldade, quero perguntar-lhe se o Partido Socialista está disponível ou não para aperfeiçoar os vários tetos e patamares que apresentou. Está disponível ou não para rever a solução que