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Sr. Secretário de Estado, para terminar, limitar-me-ia a dizer o seguinte: quando um dia não tiver que vir de Guimarães "de roda batida" para estar no Parlamento, julgo que vale a pena fazer uma pequena paragem para visitar a zona do vale do Bestança e ter como certa a perspectiva de não haver parecer favorável às mini-hídricas.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Também para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e dos Deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, associar-me a esta intervenção do Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia relativamente a um assunto que, não sendo novo, mereceu sempre apoio unânime no que diz respeito à defesa dos interesses locais, em concreto os interesses do concelho de Cinfães e das populações de seis freguesias que são atravessadas pelo rio Bestança, zona conhecida como vale do Bestança, e que, durante muitos anos, se têm batido não para inviabilizar qualquer projecto económico energético naquele rio, mas, fundamentalmente, para concretizarem naquele vale um projecto turístico de forte impacto económico social, que está inscrito no plano de actividades da Câmara Municipal de Cinfães e que recolhe o apoio unânime de todas as forças partidárias e da população deste concelho.
Conforme já aqui foi dito, o rio Bestança nasce nas portas de Montemuro e desagua no rio Douro, tendo um forte impacto turístico. E é nessa óptica que as autoridades locais pretendem ver desenvolvidas as riquezas naturais do vale do Bestança.
Esta é uma pretensão que não é nova: já há seis ou sete anos houve uma tentativa empresarial similar, tendo havido, na altura, uma fortíssima oposição das populações locais. Neste momento, quando similar iniciativa está a decorrer, as populações locais, a assembleia municipal, a câmara municipal, as juntas de freguesia, a população, a Associação para a Defesa do Vale do Bestança já manifestaram, junto da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território do Norte, a sua oposição a que tal projecto energético pudesse realizar-se.
De forma que, Sr. Secretário de Estado, se esse é o desejo e a vontade do Governo, da nossa parte há uma concordância, como houve nos últimos anos, de que o trajecto e o objectivo final daquele vale seja preservado para assegurar às populações locais melhor qualidade de vida e melhor bem-estar.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Igualmente para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Eulália Teixeira.
1951   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 A Sr.a Maria Eulália Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, o processo de licenciamento de mini-hídricas é geralmente acompanhado de polémica, reveladora de conflitos entre os promotores da instalação e as associações, regionais ou locais, de defesa do ambiente e a população próxima da área a intervencionar. São conflitos que chegam às autarquias locais, às direcções regionais e, até, ao Governo. O processo da instalação de mini-hídricas no vale do Bestança é um exemplo do que acabo de referir.
A legislação reguladora desta matéria parece não responder aos múltiplos aspectos que é necessário conjugar num processo destes, por mais simples que o mesmo aparente ser.
Pergunto: qual é a sensibilidade do Ministério do Ambiente com vista a uma reflexão sobre o enquadramento legal desta matéria, concertando, naturalmente, com o Ministério da Economia, com o Ministério da Agricultura e, mesmo, com o Ministério do Ordenamento? No fundo, o que podemos esperar da Secretaria de Estado do Ambiente quanto à adequação da legislação na área de licenciamento de mini-hídricas?O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Igualmente para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, se, em relação a este projecto em concreto, cuja mais-valia energética, seguramente, não compensava aquilo que seriam os danos ambientais que dele resultariam e, sobretudo, o enfrentar de uma legítima contestação por parte da comunidade local, há, a propósito deste projecto, dois aspectos que gostaria de colocar.
Estamos perante um projecto de mini-hídrica que, eventualmente, e positivamente, em nosso entender, não será viabilizado. Mas a questão é que há projectos deste tipo que proliferam um pouco por todo o País.
Pergunto, muito concretamente, quando é que o Governo vai ter uma opinião, um pensamento, sobre aquilo que, sistematicamente e ao longo dos anos, vai aparecendo um pouco por todo o lado, sem que haja uma visão de conjunto sobre esta matéria.
Segunda questão, estamos perante um caso em que as populações contestam, e o Governo ouve! Nem sempre assim é! Como bem sabe, foi muito criticada pelas associações de defesa do ambiente, designadamente, uma medida que surgiu num dado momento e que correspondeu a uma limitação das audições públicas sobre alguns projectos, nomeadamente na fase de consulta pública. Como ainda não ouvimos o actual Governo anunciar alterações profundas neste domínio, gostaríamos de saber para quando é que as mesmas estão previstas.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: - Sr. Presidente, procurarei ser breve até porque, apesar da importância de algumas questões colocadas, nomeadamente a questão colocada pela Sr.a Deputada Eulália Teixeira, as duas primeiras intervenções limitaram-se, e muito bem, a avaliar a situação concreta do rio Bestança e, no caso do Sr. Deputado Anacoreta Correia, a lançar um desafio para que eu o visite. Devo dizer que terei muito gosto em fazê-lo. Infelizmente, não o conheço, mas ficará, com certeza, para breve.
A pergunta colocada pela Sr.a Deputada Eulália Teixeira quase parece combinada. Digo isto porque está a decorrer, neste momento, no meu gabinete,...O Sr. António Costa (PS): - Que coincidência!...O Orador: - Não é, Sr. Deputado António Costa. De facto, não é! Há uma sintonia natural!...Risos do Deputado do PS António Costa.Mas, como estava a dizer, está neste momento a decorrer no meu gabinete uma reunião com a Direcção-Geral de Energia justamente sobre o tema das energias renováveis e sobre as avaliações de impactes ambientais em matéria de energias renováveis.
Temos de encontrar regras que não adiem, como diz a Sr.a Deputada Isabel Castro, mas, antes, mantenham os prazos de discussão pública para que toda a gente possa pronunciar-se.
Devo, aliás, dizer, a propósito do que referiu a Sr.a Deputada Isabel Castro, que não foi exactamente porque as populações protestaram que o Governo decidiu como decidiu em relação ao Bestança. Acontece que nós também temos serviços técnicos, cujos pareceres acompanhamos, como sempre temos acompanhado, desde que chegámos ao Governo, todas as matérias que dizem respeito à avaliação de impacte ambiental. Não produzi até hoje (e tenho produzido dezenas) uma única declaração de impacte ambiental que não tenha respeitado o parecer dos serviços do Ministério do Ambiente. Aliás, é para isso que eles lá estão! E graças a Deus temos muitos e bons técnicos a fazer essas avaliações!
Mas, como já referi, está a decorrer neste momento uma reunião entre a Direcção-Geral de Energia e o meu Gabinete com vista a acertar os procedimentos em matéria de energias renováveis, porque a circunstância de termos, e bem, 22% do território nacional classificado para efeitos de protecção da natureza e da biodiversidade coloca, naturalmente, problemas não só no que diz respeito às mini-hídricas mas também no que diz respeito à instalação de parques eólicos, entre outros.
Existe, aliás, um programa que foi lançado - muito meritoriamente, há que reconhecê-lo - pelo governo anterior e que diz respeito às energias renováveis. Trata-se do Programa E4, um programa de estímulo às energias renováveis, programa esse que pretendemos manter e alargar. Mas, de facto, é preciso ter uma visão global e de conjunto sobre como devem ser licenciados os projectos de energias renováveis, não só os projectos das mini-hídricas mas também aqueles que dizem respeito a todas as energias renováveis. É disso que estamos a tratar! Penso que, de certa forma, isto responde à questão colocada pela Sr.a Deputada Isabel Castro.
Quanto à questão dos períodos de discussão pública, devo dizer que todos eles têm sido cumpridos nos prazos
1952   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 máximos previstos na lei, que são 60 dias, e, portanto, não há que ter qualquer tipo de receio em relação aos mecanismos de avaliação de impacte ambiental. No entanto, Sr.a Deputada, gostaria de dizer-lhe que essa visão de conjunto tem de partir de linhas orientadoras que depois se concretizam caso a caso, como aconteceu em relação ao Bestança. Não podemos ter um padrão que funcione como que uma espécie de guia para decidir quais são os projectos que são viáveis e aprovados, quais devem existir e quais não devem existir. É preciso analisar a ponderação concreta entre o ganho em produção de energia eléctrica e a protecção dos valores naturais, o que é avaliado caso a caso. Isto não deixará de ser feito pelos serviços do Ministério do Ambiente, com todo o critério e competência, tal como tem sido feito até hoje.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, a próxima pergunta, sobre a introdução da educação sexual nas escolas e a aplicação da Lei n.o 120/99, de 11 de Agosto, e do Decreto-Lei n.o 259/2000, de 17 de Outubro, vai ser formulada pelo Sr. Deputado Bruno Dias e respondida pela Sr.a Secretária de Estado da Educação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para formular a pergunta.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, a educação sexual nas escolas é uma das vias mais importantes para a prevenção de problemas gravíssimos que têm sido registados no nosso país.
Na verdade, Portugal destaca-se, desonrosamente, no quadro europeu, na gravidez na adolescência, na gravidez indesejada e no aborto clandestino. Destaca-se, também, no quadro europeu, não menos desonroso, que refere os casos de doenças sexualmente transmissíveis. Ora, é preocupante que esta situação se mantenha no nosso país.
Quando reflectimos sobre esta matéria, não podemos ignorar que o combate que é preciso travar passa, antes de mais, pela vertente da prevenção, da informação, da formação, da educação sexual.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Estamos perante uma flagrante necessidade do País, mas também perante uma reiterada reivindicação de estudantes e, inclusive, de pais e encarregados de educação, afirmada pelas suas associações representativas. Aliás, ainda esta semana, os estudantes do ensino básico e secundário voltaram a mobilizar-se para a luta, reafirmando esta reivindicação.
Mas se esta é uma necessidade do País e uma reivindicação de estudantes e encarregados de educação, não esqueçamos que é também matéria de lei da República, designadamente da Lei n.o 120/99, de 11 de Agosto, aprovada pelo Parlamento, regulamentada pelo Governo e a colocar a exigência do seu cumprimento, que está por fazer em tantos domínios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que hoje é necessário fazer é a clarificação das intenções do actual Governo.
Estamos perante uma obrigação do Estado, que o Estado tem de concretizar. E a verdade é que até hoje, desde que o Governo tomou posse, nada de substancial foi avançado nesta matéria.
A indicação que temos é a de que não existe uma palavra sobre esta matéria no Programa do Governo, não existe uma referência nas Grandes Opções do Plano e "zero" no Orçamento do Estado. Se o silêncio do Governo é preocupante, torna-se indispensável perguntar o que vai, afinal, ser feito. A indicação que temos é a de que até Abril decorreu com normalidade, ainda que em número insuficiente, a formação de professores e o apoio técnico das escolas no âmbito dos protocolos entre o Ministério e as ONG.
Gostaria, pois, de saber: desde essa altura até agora, o que se tem passado a este nível? Que apoio está o Ministério a considerar atribuir às instituições com as quais tem compromissos e acordos para a importantíssima formação de professores?
A lei estabelece que a educação sexual deve ser prestada de modo transversal e em todos os graus de ensino. Que orientações, que medidas, foram tomadas? Que adaptações foram feitas nos currículos e nos programas? Que gabinetes de apoio abriram nas escolas? O que vai o Governo fazer, afinal, Sr.a Secretária de Estado?
Não é aceitável que iniciativas e experiências importantes e significativas sejam abandonadas por falta de vontade política, por falta de recursos disponíveis.
Para quebrar tabus e vencer obscurantismos, para permitir a informação e promover a saúde, a escola é, sem dúvida, o espaço privilegiado na formação humana dos jovens cidadãos deste país. Serão eles, com a informação e o esclarecimento necessários, que poderão, também no âmbito da família, proporcionar a abordagem descomplexada, que tanta falta faz, para que se possa combater graves problemas de saúde sexual e reprodutiva e contribuir para um desenvolvimento pessoal mais saudável e mais feliz.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação (Mariana Cascais): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bruno Dias, devo dizer que não é apenas a Lei n.o 120/99 que consagra a questão da educação sexual mas, sim, desde 1984, a Lei n.o 3/84, que consagra a obrigação do Estado para a educação sexual.
É evidente que, tal qual como as outras forças políticas, estamos preocupados com a questão da educação sexual. É evidente também que nesta matéria não somos obscurantistas, nem conservadores, nem temos tabus. A verdade é que, como sabe, estamos a reanalisar a revisão curricular do ensino secundário e, como tal, estamos a reanalisar tudo aquilo que é importante em termos do currículo para o ensino secundário.
Por outro lado, devo dizer que não alterámos nada daquilo que vinha do governo anterior. O governo anterior celebrou um protocolo com a Associação para o Planeamento da Família, protocolo esse que mantivemos
1953   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 exactamente como estava. Assim, o que estamos a fazer é a manter aquilo que foi feito antes e a assegurar que, através da Comissão Coordenadora da Promoção e Educação para a Saúde, continue a mesma actuação que vinha sendo feita.
Isto significa, portanto, que a CCPES do Ministério da Educação tem os seus técnicos nas direcções regionais de educação e que são esses técnicos, em conjunto com a Associação para o Planeamento da Família, que se deslocam às escolas.
É evidente que o trabalho não tem sido o melhor. É evidente que esses técnicos têm de forma geral privilegiado todas as escolas que aderiram à rede de educação para a saúde, o que, do nosso ponto de vista, não é o mais correcto. Mas, como também é evidente, não vamos alterar aquilo que tem vindo a ser feito sem uma rigorosa e criteriosa avaliação desse trabalho. É, pois, isto que estamos a fazer neste momento.
Estamos a acabar de definir os critérios de avaliação do que tem vindo a ser a educação sexual nos últimos anos. Vamos fazer esse trabalho em conjunto com as direcções regionais de educação, com as associações de pais e com o Ministério da Saúde, através das administrações regionais de saúde.
Neste sentido, tentaremos reelaborar aquilo que for necessário, manter aquilo que estiver correcto e alterar aquilo que não estiver correcto.
A educação sexual continua nas escolas e para nós é tão importante quanto para os senhores.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, o que falta é concretizar! O que falta é tomar medidas! Foi essa crítica que apontávamos ao anterior governo. Porque a legislação está no papel, mas falta serem tomadas medidas e aprofundá-las. É esta crítica que mantemos em relação ao actual Governo, tendo em conta que é a Sr.a Secretária de Estado quem afirma que vai manter aquilo que está a ser feito, o que é manifestamente insuficiente! É aí que quero chegar, Sr.a Secretária de Estado.
Mais uma vez, chamamos a atenção para este aspecto fundamental: reavaliar e reanalisar não pode significar "abrir a porta" ao torpedeamento da lei,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... à inversão das perspectivas, ao "fechar a porta" do trabalho que, muito meritoriamente, tem sido feito nesse sentido. Lembro a Lei n.o 3/84, que o PCP teve a iniciativa de propor a esta Assembleia, e a Lei n.o 120/99, que foi resultante de uma iniciativa do PCP. Por isso, a iniciativa na legislação é importantíssima. Agora, falta concretizar.
Pois bem, Sr.a Secretária de Estado, tal como noutras ocasiões em que teve a oportunidade de intervir na sociedade portuguesa ao integrar movimentos que defenderam fervorosamente a importância e a virtude da educação sexual, quando o que estava em causa eram outras matérias - e estamos a falar da interrupção voluntária da gravidez e da sua despenalização -, tem agora a oportunidade, mais, tem o dever de coerência e a obrigação de Estado de cumprir e concretizar este desígnio e de passar das palavras aos actos, concretizando estas medidas. Agora é que vamos ver, Sr.a Secretária de Estado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se esqueça que a suposta liberdade de escolha que alguns apregoam não tem nada que ver com a necessidade de garantir às crianças e aos jovens deste país o acesso à informação sobre a sexualidade humana, sobre a saúde sexual e reprodutiva. Não se esqueça que não se pode escolher, sem conhecimento.
É perigoso reanalisar e reavaliar no sentido de "vamos ver no que é que isto dá", porque, entretanto, a lei continua a não ser cumprida e, entretanto, as escolas continuam sem ver estas medidas concretizadas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, vários factores concorrem actualmente para a necessidade, para a pertinência e, até, para a urgência da implementação da educação sexual nas nossas escolas. Penso que este entendimento é hoje consensual.
Estes factores vão desde o atraso estrutural que vivemos no nosso país e que é demonstrado, nomeadamente, através da taxa de analfabetismo, da taxa de iliteracia, da falta de informação generalizada, até à proliferação do acesso a informação descontextualizada, nomeadamente através das novas tecnologias de comunicação e informação, passando por aquilo que são actualmente os assustadores índices e números no que concerne às doenças sexualmente transmissíveis, desde logo a SIDA, onde, infelizmente, somos recordistas na União Europeia, pela já aqui referida taxa assustadora de gravidez na adolescência, onde, ao lado do Reino Unido, somos recordistas, nomeadamente no que diz respeito à gravidez indesejada, e pelo proliferar do recurso ao aborto clandestino no nosso país, que, naturalmente, também não está contabilizado, mas é do conhecimento público.
Portanto, julgo que a primeira conclusão que todos tiramos, e quanto a isso penso que não existem grandes divergências, é a de que os cidadãos portugueses, nomeadamente os mais jovens, têm direito à saúde sexual e reprodutiva.
Nesse sentido, o caminho é o da prevenção, que pode e deve, naturalmente, passar pela educação sexual nas escolas, para contribuir para uma formação integral dos nossos cidadãos, obviamente em paralelo com o contributo inestimável e inigualável que as próprias famílias podem ter nesse campo.
Contudo, julgo que a pergunta que hoje aqui se impõe relativamente a esta matéria é a de saber, se for esse o interesse generalizado da Câmara, se não devíamos fazer
1954   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 um balanço daquilo que foi feito nos últimos anos, nomeadamente no que se refere à aplicação das leis, que vêm, como a Sr.a Secretária de Estado disse - e bem -, desde 1984 e que foram reforçadas com uma nova lei em 1999.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Uma outra pergunta que se pode colocar, nomeadamente após o anúncio que ontem o Sr. Primeiro-Ministro fez nesta Câmara de abertura de um tempo para discussão pública da reforma curricular do ensino secundário, é a de saber qual é a abertura que o Governo tem para auscultar os parceiros e a sociedade, para, de uma forma integrada, todos contribuirmos no sentido de dar um passo para o desenvolvimento do nosso país, através da tal informação integral dos nossos cidadãos.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, em primeiro lugar, penso que seria útil dizer-nos hoje que tipo de educação sexual defende e como é que a concebe. Pergunto isto porque, normalmente, põe-se como primeira razão justificativa da educação sexual nas escolas a questão das doenças sexualmente transmissíveis e todos os aspectos negativos que daí decorrem.
Ora, eu gosto muito mais de falar da necessidade da educação sexual pelo lado dos afectos, pelo lado do relacionamento interpessoal, pelo lado da nossa capacidade de sermos melhores seres humanos e de nos compreendermos melhor como tal. Esta é a primeira questão que gostaria de lhe colocar.
Coloco-lhe esta questão também por uma outra razão: é que, de acordo com declarações suas à revista Visão, há uns meses atrás, manifestou a intenção de alterar as orientações técnicas para a educação sexual em meio escolar. Recordo que a base dessas orientações vem já de um trabalho iniciado com o então Ministro Roberto Carneiro, depois esse projecto foi concretizado - é verdade - pelos governos do Partido Socialista. Houve um projecto experimental de três anos em cinco escolas, que foi avaliado, e dessa avaliação resultou um documento com as linhas orientadoras, que é recente e que é consensualmente aceite no meio escolar, e que eu também considero bastante equilibrado e correcto.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!A Oradora: - É a minha opinião, Sr. Deputado! Na altura certa, dirá qual é a sua! Esta é a minha opinião!
É importante que nos diga aqui, hoje, qual é o sentido que pretende introduzir nas linhas orientadoras e qual é a avaliação e o estudo que estão na base dessa intenção de alterar este mesmo documento, uma vez que se trata de um documento novo que está nas escolas há apenas dois anos lectivos e que, portanto, à partida, não necessitaria de ser alterado. Por isso, tem de haver alguma razão, fundamentada, estudada, avaliada, para esta sua intenção.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada.A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Disse também a Sr. Secretária de Estado que não concordava que se tivesse começado pelas escolas promotoras de saúde, se percebi bem. Qual é, então, a estratégia e que meios tem disponíveis para, de facto, estender a educação sexual a todas as escolas em Portugal?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, gostava de lhe lembrar inquéritos recentes sobre as práticas sexuais dos jovens portugueses. Esses inquéritos são muito reveladores, porque indiciam que a principal fonte de informação a que os jovens recorrem a propósito da sua sexualidade são os amigos, os grupos de pares. E toda a gente sabe que, apesar da enorme vantagem do convívio entre os grupos de pares, muitas vezes as informações que circulam são erradas, são baseadas em estereótipos, são baseadas em preconceitos, são baseadas em rumores, etc. Aliás, não é de admirar, porque nesse mesmo inquérito constata-se que mais de um terço dos jovens considera que relação sexual interrompida é uma forma de contracepção.
Sr.a Secretária de Estado, tendo em conta as posições do seu partido, o CDS-PP, que considera que a educação sexual nas escolas se deve subordinar claramente à educação sexual na família, tendo em conta as concepções de alguns sectores mais conservadores do PSD, designadamente do Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe perguntar se está disposta a permitir uma educação sexual nas escolas que tenha em conta os quotidianos juvenis, designadamente o facto de os jovens terem relações sexuais cada vez mais cedo, relações sexuais pré-conjugais, onde, na maior parte dos casos, como os inquéritos demonstram, o afecto está associado a essa relação sexual, e a sexualidade é uma forma de descobrir o próprio corpo e descobrir o outro.
Gostava também de saber se o Governo pretende, ou não, cumprir o projecto de resolução que a JSD aqui apresentou. A JSD não teve, provavelmente, margem de manobra para actuar com outra latitude devido precisamente às posições do Sr. Primeiro Ministro, mas trata-se de um projecto de resolução que, se fosse aplicado à letra, assim como a legislação existente, seria um avanço considerável. Diga-nos, Sr.a Secretária de Estado, o que pensa a este respeito.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.
1955   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP). - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, antes de iniciar propriamente o meu pedido de esclarecimento, quero dizer que ainda é, e continuará a ser sempre, o CDS-PP que define a sua posição, não só sobre educação sexual mas também sobre qualquer outra matéria, e não é, com certeza, o Sr. Deputado João Teixeira Lopes, com toda a amizade que lhe tenho, que o fará.
Em relação a esta matéria, aquilo que consideramos é que a educação sexual não é um fim em si mesmo. A educação sexual justifica-se exactamente por haver uma necessidade de, em meio escolar, transmitir não só informação como de ter um papel de intervenção junto dos jovens, para que eles possam abordar de uma forma muito mais consciente a sua própria sexualidade.
Não temos qualquer tabu, nem preconceito em relação a isso. Consideramos, obviamente, que essa educação sexual não pode ser leccionada num determinado sentido, não pode ter uma orientação moral, seja de uma moral mais próxima da nossa seja de uma moral completamente inversa à nossa. É isso que pensamos que não deve ser a educação sexual.
E fazemos uma análise consciente daquilo que se passou, por exemplo, no primeiro país da União Europeia em taxa de gravidez na adolescência, que é o Reino Unido - e dizemos muitas vezes que o nosso país é o segundo em gravidez na adolescência -, em que um estudo recente publicado no British Medical Journal diz que o projecto de educação sexual no Reino Unido não resultou. Não resultou e aconteceu o seguinte: apesar de haver muita informação, apesar de a informação ser muito aprofundada, apesar de os jovens terem acesso a essa informação, não se conseguiu reduzir as taxas de gravidez na adolescência e as doenças infecto-contagiosas contraídas pelos jovens.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O melhor é não dar informação!O Orador: - Isto não nos faz desistir, não nos faz achar que a educação sexual deixou de fazer sentido, mas faz-nos pensar que temos de avaliar a forma como essa educação sexual é implementada.
Por isso, Sr.a Secretária de Estado, o que lhe pergunto muito simplesmente é o seguinte: qual é a situação do actual protocolo vigente para a educação sexual nas escolas, em termos de realização dos objectivos que estão inseridos nesse protocolo e em termos de custos, porque isso também é importante?
Gostaríamos também de saber se, de hoje para amanhã, podemos, para além deste protocolo,...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaríamos de saber se, para além deste protocolo, podemos ter outros e se podemos, definitivamente, não ter só uma visão da educação sexual nas escolas mas, sim, várias e se as pessoas podem escolher aquela que entenderem por melhor.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Já estamos a perceber onde é que isto vai levar!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, até agora, a única informação que nos conseguiu dar sobre esta questão tão importante da educação sexual foi - e isso, inegavelmente, é positivo - que não anularam algo que vinha do anterior governo, que é a existência de um protocolo com a Associação para o Planeamento da Família.
No entanto, é evidente, para todos nós, que a educação sexual tem uma importância imensa, como já foi referido, na relação com o outro, na compreensão, nos afectos, no aprender a lidar com o corpo e, em última análise, em ajudar e contribuir a resolver problemas gravíssimos que também existem no nosso país e que não podem ser escamoteados, sendo que este não é, porventura, o primeiro objectivo da educação sexual, mas tem de estar presente, dada a enorme incompreensão que ainda existe em relação ao planeamento da família e à sexualidade, que se traduzem num número extremamente elevado de gravidezes precoces em adolescentes e em números assustadores de práticas sexuais não seguras.
Por isso, a pergunta que continua subjacente, não só para nós mas também para outras bancadas, é a de saber o que é que o Governo e o seu Ministério em concreto vão fazer, porque, como a Sr.a Secretária de Estado bem sabe, não é a simples renovação do protocolo que resolve o problema e que deixa o Governo de consciência tranquila. O Governo tem de organizar o espaço escolar, tem de garantir gabinetes, tem de, numa perspectiva pluridisciplinar, dar conteúdo, dar sequência e, no fundo, trazer para a comunidade escolar aquilo que ainda não trouxe e que a lei lhe obriga a dar.
Portanto, é sobre todas estas questões em concreto, que têm a ver com os gabinetes, com a formação dos professores,...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Peço-lhe que termine, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que é sobre todas estas questões em concreto, que têm a ver com os gabinetes, com a formação de professores, aspectos da exclusiva responsabilidade do Governo, que queremos saber o que é que vai fazer e qual é a sua concepção sobre tão importante matéria.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou tentar responder com coerência àquilo que de essencial me foi perguntado, uma vez que há uma série de questões que se cruzam.
1956   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 Relativamente à questão de o Governo ficar de consciência tranquila pelo facto de continuar o protocolo estabelecido pelo Partido Socialista, é evidente que o Governo está de consciência tranquila não por isso mas porque está a trabalhar e está a dar o seu melhor.
Manter o protocolo não tem a ver exactamente com uma questão de tranquilidade de consciência, tem apenas a ver com o facto de, em seis meses de Governo, não ser possível revolucionar ou alterar tudo aquilo que existe na educação e de ainda nem sequer termos a noção de tudo aquilo que está bem ou está mal. Tentámos, naturalmente, começar por aquilo que nos parecia mais urgente.
Por outro lado, entendemos, na sequência daquilo que foi dito pela Sr.a Deputada do Partido Socialista, que o facto de haver um documento novo nas escolas não implica que ele seja bom. Há coisas novas que são boas, há coisas menos novas que também são boas e há coisas novas que não são tão boas!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O que acontece é que entendemos que o protocolo vigente e o trabalho que tem vindo a ser feito, embora, naturalmente, com algumas vertentes positivas, não tem sido concretizado da melhor maneira.
Eu não disse que não concordava que se escolhessem escolas, eu não disse que não concordava que se fosse às escolas que integram a rede de escolas promotoras de saúde. O que eu disse foi que não havia necessidade de privilegiar essas escolas, porque o trabalho aí está feito; o que era preciso era que os técnicos, quer os da CCPES quer os da Associação para o Planeamento da Família, se deslocassem e tentassem fazer um trabalho onde ele é necessário, que é onde ele nem sequer foi começado.
Outro aspecto que penso ser importante é que temos de ter em atenção, quando se fala de educação sexual, na generalizada falta de ética e de formação da grande maioria dos professores para abordarem estas matérias.
Os professores têm boas intenções, têm, naturalmente, a melhor boa vontade para trabalhar estas questões, mas não têm ainda a formação que é importante para tratar uma matéria desta natureza.
Entendemos que a educação sexual é dada no período de formação dos alunos. Ela vai incidir fundamentalmente na fase da adolescência que, como todos sabem, é uma fase que deve ser extremamente acautelada, no sentido de um crescimento harmonioso.
Em relação à necessidade que tivemos de manter o protocolo, expliquei antes que o mantivemos porque efectivamente não tivemos tempo para fazer a avaliação que é fundamental fazer-se. Mas sabemos desde já, e isso já tivemos tempo para constatar, que há falta de articulação, uma clara falta de articulação, entre a Associação para o Planeamento da Família e os técnicos do Ministério da Educação. Por outro lado, os técnicos que abordam quer alunos quer professores e, fundamentalmente, aqueles que trabalham com os alunos...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, queiram fazer o favor de estar um pouco mais sossegados, porque há um ruído de fundo na Sala que está a perturbar a Oradora.
Faça favor de prosseguir, Sr.a Secretária de Estado.A Oradora: - Os técnicos que têm vindo a trabalhar nas escolas comprovadamente - e isto tem vindo a ser informado pelas próprias associações de pais - não atendem à problemática da faixa etária dos alunos; não atendem à sua origem sócio-económica; não atendem sequer à sua origem geográfica. Com certeza, temos todos a noção de que uma criança com 14 ou 15 anos, em Lisboa, tem uma noção totalmente diferente da educação sexual e da sua sexualidade da de uma criança de Freixo de Numão ou de uma aldeia transmontana qualquer.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, ainda, a maior parte da formação que tem vindo a ser dada aos alunos não atende às relações interpessoais e não atende aos afectos. É extremamente tecnicista e a terminologia utilizada escapa, na maioria dos casos, às crianças cuja idade não lhes permite aceder a essa terminologia.Vozes do PSD e do CDS-PP: - É verdade! Muito bem!Protestos do PCP.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso é que é importante: saber quem são os técnicos!A Oradora: - Além disto, entendemos que há outros assuntos, provavelmente de outra gravidade, que eu gostaria de não trazer aqui, mas que tenho de trazer, efectivamente. É que temos sido confrontados com uma situação frequente que é a de, estando embora consignadas no protocolo que mantemos com a Associação para o Planeamento da Família as deslocações, tal como os vencimentos dos técnicos desta Associação, muitas vezes são solicitadas verbas acrescidas às direcções regionais de educação para pagar deslocações, o que significa que, até ao nível da honestidade, da seriedade desse processo as coisas vão ter de ser revistas.Protestos do PS, do PCP e do BE.Relativamente ao projecto de resolução do PSD, gostaria de dizer que, na generalidade desse projecto de resolução - na generalidade, repito -, estamos de acordo com aquilo que é proposto.
Contudo, há duas ou três situações que eu gostaria que fossem, também elas, reflectidas pelo PSD, tal como nós iremos tentar reflectir sobre isso. Uma delas prende-se com a autonomia das escolas e com aquilo que seria o ideal, mas que não é possível...Vozes do PSD: - Exactamente!A Oradora: - ... e neste momento nem sequer seria correcto, ou seja, que cada escola construísse no seu projecto educativo a sua própria orientação para a educação sexual. Entendemos que, neste momento, as escolas portuguesas,
1957   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 os professores portugueses, os conselhos executivos das escolas não têm preparação para o fazer. Cabe, por isso, ao Ministério da Educação definir critérios orientadores, com base naquilo que consideramos ser a ética e a moral que devem presidir a estas matérias.Protestos do PCP e do BE.O Sr. José Magalhães (PS): - Há aí um lapsus linguae!A Oradora: - Entendemos, também, no caso das gravidezes - e isto voltando ainda ao projecto de resolução do PSD - que será importante apoiar as jovens, que será importante incentivá-las a manterem-se na escola; mas entendemos também que o facto de ser solicitado um apoio específico no âmbito da aprendizagem, no âmbito do rendimento escolar para essas alunas, isso só deve acontecer se, efectivamente, for manifestamente necessário e não pelo facto de as jovens estarem grávidas.Vozes do PS e do BE: - Ah!...Vozes do PCP: - Já estamos a ver no que isto vai dar!A Oradora: - No resto, portanto, naquilo que é a generalidade, estamos de acordo com esse projecto de resolução.
Penso que terei respondido basicamente àquilo que era essencial. Agradeço o facto de terem feito as perguntas e penso que terei esclarecido, praticamente, tudo aquilo que foi solicitado.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa, porque ou há um problema meu de interpretação, ou foi dito algo gravíssimo que, julgo, não pode ficar à espera da leitura do Diário da Assembleia da República para sabermos se foi dito.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Foi, foi!A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Portanto, a questão em concreto é esta: pareceu-me que a Sr.a Secretária de Estado da Educação, entre muitas outras coisas cuja discussão nos poderia levar muito longe, terá referido, em dado momento, "falta de ética" em relação aos professores.Vozes do PS: - Foi, foi!A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Eu gostaria de saber se foi exactamente isto que eu ouvi ou não, porque isto é gravíssimo.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Fica registada a interpelação.
A segunda interpelação é da Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira. Tem a palavra.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no mesmo sentido, uma vez que penso que se terá tratado de um manifesto lapso da Sr.a Secretária de Estado da Educação, e gostaria de dar-lhe a oportunidade de corrigi-lo, uma vez que em momento algum, com certeza, se poderá pensar que os professores tenham falta de ética para abordar esta matéria.Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - Por outro lado, também me pareceu que a Sr.a Secretária de Estado da Educação terá referido falta de honestidade por parte de organizações não governamentais,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não disse, mas é verdade!A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - ... que penso que também deve ser um manifesto lapso, uma vez que, na primeira parte das suas respostas, a Sr.a Secretária de Estado terá referido que pretendia manter e nos mesmos termos em que tinha sido protocolado, aquilo que está estabelecido com a Associação para o Planeamento da Família, a cuja acção este País muito deve,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é uma intervenção!A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - ... no sentido de que as consequências de toda a vicissitude deste processo...O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr.a Deputada, o que V. Ex.a está a fazer não é uma interpelação à Mesa, é uma intervenção. Uma interpelação à Mesa versa sobre a actuação da Mesa e a Sr.a Deputada não está a referir-se a qualquer actuação da Mesa.Protestos do PS.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, deixe-me só, então, referir que era para a Mesa, por favor, dar a oportunidade à bancada do Governo, para explicitar e corrigir estes lapsos manifestos. Muito obrigada!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Também é uma intervenção?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não, não é uma intervenção, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, embora, de facto, de cada vez que a Sr.a Secretária de Estado da Educação vem a esta Casa, se gere um happening,
1958   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 mas um happening pelos piores motivos, infelizmente! Pelos piores motivos!
Eu gostava de pedir à Mesa para fazer um protesto: eu sou professor...Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Este protesto significa que já não bastam as condições deploráveis em que muitos professores exercem a sua actividade, já não basta o alto nível de desemprego docente a que assistimos, temos ainda de assistir à desfaçatez da Sr.a Secretária de Estado da Educação de vir com acusações gratuitas, no que diz respeito àquilo que é a conduta dos professores, que no seu dia-a-dia se debatem com tão grandes dificuldades, num terreno tão difícil como o da educação sexual, para o qual manifestamente este Governo não lhes dá condições!O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Como os Srs. Deputados sabem, a Mesa não tem poderes para obrigar a Sr.a Secretária de Estado da Educação a responder, mas, se quiser responder, a Sr.a Secretária de Estado pode pedir a palavra...A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Tem a palavra, Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, devo dizer que, enfim, pode ser uma sina minha ou uma sina dos Srs. Deputados, o facto de se gerarem estas situações.
A primeira coisa que gostaria de dizer-lhes é esta: é da conduta deste Governo confiar nos professores, é da conduta deste Governo apoiar os professores, e o estatuto do aluno que aguardamos que rapidamente seja visto...Vozes do PS e do PCP: - Ah!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Perderam uma boa oportunidade para estar calados!A Oradora: - ... é uma prova de que, efectivamente, consideramos o papel dos professores.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Oradora: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que, naturalmente por falta de traquejo da Assembleia, não costumo jogar com as palavras, mas é uma coisa que se aprende.
Eu queria dizer que há, de facto, da parte da generalidade dos professores, falta de formação - ao resto, já lá vamos! Não falei de falta de honestidade...Vozes do PS: - De ética!A Oradora: - ... da Associação para o Planeamento da Família; disse que há, de facto, procedimentos no seio da APF, como há no seio de todas as organizações - quer gostemos disso quer não - alguns elementos que têm menor honestidade.Vozes do PS e do PCP: - Quem são?Oradora: - Porque nós sabemos (e os senhores sabem, porque fizeram o protocolo) que há pedidos concretos de elementos que trabalham junto das escolas e solicitam o pagamento de deslocações que já lhes são antecipadamente pagas.
Uma outra questão que eu gostaria de referir é que também sou professora, Sr. Deputado João Teixeira Lopes...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - ... e também fui professora do ensino básico e do ensino secundário. Tenho muito gosto nisso e penso que aprendi muito, durante esse período da minha vida.
Mas o facto de eu ter sido professora ou de o senhor ser professor ou de milhares de portugueses serem professores, não nos dá o direito de considerar que a classe dos professores é intocável, porque o não é: é exactamente como outra qualquer!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Também gostaria de dizer, em relação à falta de ética: eu não quero dizer que os professores não têm ética,...Vozes do PS: - E então?A Oradora: - ... quero dizer que a ética também se aprende...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!A Oradora: - ... e que a falta de formação, muitas vezes, está subjacente a outras questões que passam exactamente por aí.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PCP e do BE.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para que efeito?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
1959   |   I Série - Número 048   |   12 de Outubro de 2002 O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sobre que ponto da actuação da Mesa, Sr. Deputado?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, é verdadeiramente sobre a condução dos trabalhos, embora como os outros Deputados me apetecesse fazer uma intervenção, neste momento.O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - A questão é simples, Sr. Presidente: já ontem aconteceu, durante o debate com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, que, várias bancadas nesta Assembleia usaram as diversas figuras regimentais para fazerem...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Chicana!O Orador: - ... coisas completamente diferentes das figuras regimentais que invocaram. Ontem, foram pedidos de defesa da honra sucessivos, para fazerem segundas, terceiras e quartas intervenções; hoje, assistimos a pedidos de interpelação à Mesa, para fazerem segundas intervenções e a pedidos de interpelação à Mesa...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - E esta "interpelação", o que é?O Orador: - ... até para formular protestos.