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Queria também dizer-lhe, sem nenhuma ironia, que com as mulheres não tenho um tom paternalista. Poderia talvez acrescentar que tenho um tom filial, paternalista, marital, querendo com isto significar que não tenho um tom em geral, uma vez que as relações humanas dependem delas próprias e do modo como se apresentam.
Queria dizer que o nosso discurso aqui não é um discurso do desespero, mas sinceramente um discurso da esperança. Penso que temos o direito de nos ser ressalvado um princípio de boa fé. Não estamos aqui a combater em nome de ninguém, nem somos mandatários de ninguém.
Quando nos perguntou se as mulheres que morrem não contam, respondo-lhe Sr.a Deputada dizendo que as mulheres que morrem contam e contam muito, mas as crianças que não nascem também contam e contam muito.
No fundo, admito que há aqui um diálogo e não tratei ninguém mal por se pôr do outro lado.
Há aqui, sem dúvida, um diálogo e uma atitude a tomar.
Pergunta-me o que é que proponho, o que é que quero e a quem deixo este problema. Eu disse claramente a quem o deixo, Sr.a Deputada. Deixo esse problema ao juiz, porque cada uma dessas situações tem de ser avaliada e todos nós aprendemos, os que fizemos Direito, o que se entende por estudo de necessidade, estudo de não exigibilidade e de tantas dessas soluções que permitem despenalizar pela via judicial, quando é caso para isso.
O que disse foi que certos problemas particulares não se podem transformar em regra quando está em causa o mais importante dos valores colectivos, que é o valor da vida. Não é preciso qualquer capacidade de abstracção para ver isto, não é preciso ir além do caso concreto. É que isto é justamente a única fonte possível de esperança numa sociedade.
É, portanto, muito simples responder è questão que a Sr.a Deputada me pôs e queria apenas dizer, para terminar, que estou convencido igualmente, como, aliás, tive ocasião de sublinhar, que não é a lei que miraculosamente vai transformar em legais os abortos clandestinos. 15to porque, e para voltar ao tema cultural, toda a gente sabe que em muitas sociedades onde este tema tem mais tradição o facto de ter sido criado o aborto legal não significou que as pessoas tivessem começado a recorrer a ele, tendo multas delas continuado a fazer o aborto clandestino.Vozes do PCP - É falso!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Lucas Pires gastou parte dos seus 37 minutos a descretear com conceitos profundos, como não há direito na sociedade dos animais, que a ciência é tão potente que já distingue entre um feto, um quisto e certamente também uns binóculos e finalmente com alguns raciocínios sobre o terrível e dramático conflito entre a mãe-édipo e a mãe inimiga. O Sr. Deputado um dia há-de resolver esse problema.Risos do PCP.Em todo o caso, eu depois de o ouvir fiquei a perceber muito melhor a crise e a confusão que reina no CDS e por que é que o CDS se agarra tão desesperadamente a esta questão, instrumentalizando-a de uma forma vergonhosa e ignorando os problemas que ela coloca, que são dramáticos e sérios, devendo como tal ser discutidos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O discurso do Sr. Deputado Lucas Pires é tipicamente o da derrota e do isolamento. Referiu, por exemplo, que há alturas em que os homens devem estar sós com os seus deuses.
O Sr. Deputado estará como quer, mas está mal-acompanhado porque demonstrámos aqui claramente que, por exemplo, dos 21 países do Conselho da Europa só nós neste trágico papel ainda mantemos a penalização como a Irlanda e como a Bélgica, como aqui já se discutiu, e os senhores estão inteiramente isolados na postura que assumem face a esta questão.
Demonstrámos que a penalização é inútil, cega e brutal, acarretando resultados dramáticos e trágicos.
Ou o Sr. Deputado Lucas Pires a única coisa que é capaz de fazer é subir àquela tribuna e declinar a vida de 20 maneiras diferentes, para não explicar a razão de se manter a penalização brutal tal qual está, ineficaz que é? ...
Fala ainda na baixa demografia dos portugueses, diz que estamos a envelhecer e que isto é perigosíssimo. E realmente nós sabemos, lendo o inquérito nacional de fecundidade, que por exemplo, 61 % das mulheres em idade fértil não podem nem desejam ter mais filhos. O que é que vamos fazer face a isto, Sr. Deputado Lucas Pires? Vamos transformar o tal acto procriador num acto público? O Sr. Deputado Morgado está vingado porque o Sr. Deputado Lucas Pires disse dali o mesmo.Aplausos do PCP.O Sr. Deputado Lucas Pires quer transformar o tal acto procriador, com o tal fim cristalino, puro e imaculado, num acto público certificado de preferência por 2 tabeliões para não haver filhos?Risos do PCP.Não pode ser, Sr. Deputado Lucas Pires. Os portugueses têm direito ao planeamento familiar, conforme consta da Constituição.
3015Do ponto de vista jurídico, ó Sr. Deputado, que é licenciado e professor em Direito, sabe perfeitamente que há uma distinção entre a situação jurídica do embrião, do ovo recém-fecundado, do nascituro já desenvolvido, com algumas semanas, etc. Não somos uma Assembleia de vestais e o Sr. Deputado Lucas Pires tem uma formação que não lhe permite falar com esse ar ingénuo, lírico, de panfleto simplório sobre questões desse tipo.
O nosso direito penal distingue isso desde há muitos anos.As nossas entidades competentes, designadamente a procuradoria-geral da República, elaboraram um parecer, que o Sr. Deputado terá certamente lido, em que se demonstra cabalmente, - depois de um vastíssimo excurso pelo direito comparado, a constitucionalidade do projecto de lei do PCP. Nele se invocam os mais diversos pareceres dos tribunais constitucionais e até os da Comissão Europeia dos Direitos do Homem.Sr. Deputado Lucas Pires, no século passado, quando as velhas ordenações do reino fizeram a primeira despenalização do aborto acabando com a pena de morte para a mulher, aqueles que eram os antecessores do Sr. Deputado Lucas Pires bradaram que era a barbárie, o fim, a avalanche, o Martim Moniz, como o Sr. Deputado dizia numa piada ao engenheiro Abecasis!Risos do PCP.Nós sabemos que não aconteceu nada disso. Não foi assim. Lamentavelmente tudo continuou e a proibição está onde está. É tempo de acabar com ela.
Os senhores estão no passado, estão muito bem, encontram-se sozinhos. Continuem, mas não nos aborreçam.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lucas Pires deseja responder já ou no fim dos outros pedidos de esclarecimento?O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, como o PCP costuma ter intervenções mais ou menos iguais eu responderia, por grosso, a todos os Srs. Deputados do PCP.Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Cunha.O Sr. Octávio Cunha (UEDS): - Sr. Deputado Lucas Pires, neste debate tem havido, a meu ver, muita retórica.
Dir-lhe-ei, recordando, sem ironia, a leitura da imprensa recente, que Rui Pena lhe diria - e é pena que ele aqui não esteja - que acaba de ser feita a demonstração no sentido de como é possível juntar palavras sem dizer nada.
As suas palavras são mais vazias do que um balão de S. João: por fora é bonito e colorido, por dentro está cheio de ar quente que vai arrefecendo e cai.
Sr. Deputado, vamos à questão essencial e à qual não respondeu à Sr .0 Deputada Zita Seabra. É ou não é verdade que a consciência colectiva do povo português e mesmo de algumas instituições, embora estas hipocritamente, já acabou por aceitar como facto consumado a prática do aborto?
É ou não verdade que a Ordem dos Médicos não processa os médicos que praticam abortos, que a policia não prende quem os faz nem quem os pratica, que os tribunais não julgam nem condenam?
A Igreja, por seu turno, parece que perdura ou então finge não saber.
O que todos sabem é onde se fazem, quem os faz e quanto custam.
ou não verdade, Sr. Deputado, esta evidência?Vozes do PCP e da UEDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Lucas Pires que faça um sinal à Mesa quando desejar responder, em conjunto, a pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Lucas Pires, o Sr. Deputado a certa altura, se bem entendi a sua intervenção, acusou os projectos apresentados pelo PCP e pelo PS de irem ao arrepio da especificidade moral e cultural do povo português.
Como esta especificidade não pode ser uma mera figura de retórica, ela tem de se traduzir em algo de concreto. E essa tradução concreta está no comportamento desse mesmo povo, dessa mesma sociedade no seu quotidiano face aos grandes problemas e às questões também elas concretas.
Foi de facto o comportamento do povo português numa situação revolucionária a que o Sr. Deputado fez alusão na sua intervenção, mas foi também o comportamento do povo português e da sociedade portuguesa no seu conjunto face ao problema do aborto. E aí qual é esse comportamento, Sr. Deputado? Será o comportamento da penalização do aborto, entendido este como recurso último?
Seguramente que não é, Sr. Deputado. E é exactamente por isso que aquilo que a lei penal inscreve os tribunais não aplicam. E exactamente porque não há uma sanção colectiva, aquilo que o Código Penal considera um crime não é denunciado, muito embora quase toda a gente tenha conhecimento dos indícios necessários para que essa denúncia se fizesse e a condenação pudesse ser pronunciada.
Esta é a realidade do comportamento profundo da sociedade portuguesa. E isto que corresponde a uma especificidade moral e cultural face a este caso concreto.
E no fundo o que é que se pretende, Sr. Deputado? Será a manutenção da situação traduzida de uma maneira admirável como síntese no cartoon que hoje o Diário de Notícias publica do Sam:A senhora diz ao guarda Ricardo que vem pedir autorização para um aborto clandestino e este, admirado, diz-lhe que esses não são proibidos.É isso que se pretende, Sr. Deputado, que não se continuem a proibir esses?Aplausos da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pedroso.O Sr. Eduardo Pedroso (MDP/CDE): - Sr. Deputado Lucas Pires, ouvi com um certo interesse a sua
3016 I SÉRIE - NÚMERO 68exposição, que me deu até um certo prazer estético pela colagem admirável de figuras verbais que exibiu.
Essa colagem faz-me lembrar ou pensar que o Sr. Deputado tinha aderido ao surrealismo e tinha tentado fazer um cadáver esquisito. Mas acabei por concluir que o Sr. Deputado tinha feito um cadáver ideológico. Como, segundo dizem os biólogos, um cadáver tem uma vida muito mais acelerada que uma vida humana, isso talvez explique todo o conjunto de ideias do outro mundo que o Sr. Deputado nos trouxe. Urna delas é a de que as sociedades animais não tem direito. Ora elas têm direitos, hierarquias, regras, castigos, etc. Não têm é direito escrito.
Nós, pelo contrário, temos direito escrito, mas não o cumprimos. Uma das regras que justamente temos escrito e não cumprimos é a proibição do aborto.
O Sr. Deputado está muito preocupado com a desmoralização cívica e julgo que, sobretudo para um partido de direita, a transparência do Estado é um factor fundamental da desmoralização cívica.
Como, por um lado, o Sr. Deputado está preocupado com a desmoralização cívica, considera o aborto um mal necessário e, por outro lado, não pretende ceder à legalização do aborto, sou levado a concluir que o Sr. Deputado deve ter um projecto de lei destinado a implementar, finalmente, a proibição do aborto. Pergunto se tem de facto esse projecto de lei na carteira, com bastantes medidas de precaução para que todos os casos passem, finalmente, para o âmbito dos tribunais.
Pergunto por exemplo, se no seu projecto de lei não haverá uma obrigação de os serviços de saúde participarem de todos os casos de aborto à policia como têm de participar aos serviços de saúde pública, por exemplo, dos casos de febre amarela, ou à policia dos casos de balas no pulmão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Lucas Pires, ouvi com atenção o seu discurso que me parecia inicialmente ser indignado, mas que verifiquei depois ser apenas um discurso desesperado.
Fui acompanhando ao mesmo tempo as reacções da sua bancada, para ver como é que reagiam os 2 CDS, uma vez que existem de facto 2.
Reparei que não reagiram às invocações que fez de Espana e Atenas, nem à justa referência que fez deste problema como sendo eminentemente cultural. Os primeiros aplausos vieram quando o Sr. Deputado falou das focas! ... É uma conotação desagradável e por isso não vou insistir nela.Risos do PCP.Assim, vou colocar-lhe questões que são importastes.
Primeiro, as grandes inexactidões que o seu discurso continha de ordem científica, jurídica - estas espantosas na sua boca- e política. Por exemplo, as nacionalizações vieram 20 anos atrasadas em relação a quê? A Europa? A República Francesa?
Depois as grandes omissões: o Sr. Deputado faz este discurso e não fala do planeamento familiar, nem da educação sexual. Do que é que estamos aqui a tratar, Sr. Deputado Lucas Pires?
Vêm depois as grandes diferenças: o Sr. Deputado referiu-se às diferenças entre o PCP e o PS, que são evidentes, e foi bom tê-las sublinhado. Não nos sentimos magoados por causa disso.
E as diferenças entre os 2 CDS? Quais são as diferenças entre o CDS e o PSD?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não seja provocador!O Orador: - Diga-nos quais são as diferenças entre o CDS de agora que quer aqui o Governo e o CDS da AD, que não teve aqui o Governo quando esta questão foi discutida e não o reclamou.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Depois vêm as grandes derrotas.
O Sr. Deputado falou com uma certa importância, mas retirou todas as conclusões de concreto do povo português nesta questão?
Desde que o CDS iniciou esta cruzada com os deputados. Tinha 44 em Novembro de 1980 e agora tem 30. Significa isto que neste momento se encontra isolado na sociedade portuguesa neste debate e nas posições míguelistas que aqui defende.
Não retira daí nenhuma conclusão em relação aos valores que o povo português defende?
Depois vem a grande interrogação: o que é que o Sr. Deputado pretende com esta intervenção, recheada de algumas imagens interessantes, mas que não aborda as questões de fundo?
O Sr. Deputado quer manter o flagelo do aborto clandestino, manter uma lei que ninguém cumpre, mandar as mulheres para o tribunal e, sobretudo, para essa condenação máxima, que é o aborto clandestino com todas as suas sequelas?
Responda, Sr. Deputado, porque é esta a questão que estamos a discutir e é a sua superação que estamos todos aqui honestamente a tentar.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - O Sr. Deputado Lucas Pires fez um discurso que é um misto de declaração cultural e de declaração política.
Sobre esta última não falarei e referir-me-ei apenas à parte cultural.
Em primeiro lugar, queria dizer que a bandeira do PS é de facto vermelha, mas não é e cor do sangue. E, sim, da cor da aurora ou da alvorada.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado Lucas Pires vai verificar que está completamente enganado sobre o País. Este não é, como não foi, nem ultramontano nem miguelista.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Portugal não é a pátria de Agostinho de Macedo, mas a de Damião de Gois a pátria da luta contra a Inquisição, pelo espírito critico da luz contra a filosofia das trevas.Aplausos do PS, do PCP e da UEDS.
3017O Sr. Deputado fala na desonra, mas como quer V. Ex.a que a gente não se convença acerca desse aspecto de desonra quando no seu partido não houve um movimento para criticar o Código Penal, que considera que o nascimento de um filho a uma mulher solteira é uma desonra e o usa como atenuante.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado acusa os que defendem o aborto ou os que o mantêm na lei, de assassinos. Como pode então V. Ex.a sentar-se nas reuniões da democracia-Cristã ao lado de Simone Veil, que defende o aborto, de Margaret Tachter, que o mantém na lei, embora lhe propusessem a instalação da pena de morte, do chanceler Helmut Kohl, que mantém o aborto na legislação alemã, e de tantos e tantos democratas-cristãos que tiveram que se conformar com a História porque ela não anda para trás?
3018O Orador: - Não sou hipócrita. Muitas vezes até na minha vida política tenho sido acusado de excesso de sinceridade. E quando, querendo cavar e divisão no CDS, dizem que há 2 CDS isso não é verdade. O que há é ainda poucos CDS para responder a tantos insultos.Aplausos do CDS.O Sr. João Amaral (PCP): - Há 3 CDS!Risos do PCP.O Orador: - Mas haverá mais.
Srs. Deputados, talvez não seja importante dizer quase nada, ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Não tem nada para dizer.O Orador: - ... porque julgo ter demonstrado o que há que fazer contra o aborto. O que há que fazer é, por um lado, o planeamento familiar - e já aqui foi dito em que termos estávamos de acordo com isso -, por outro lado, a prevenção ...Vozes do PCP: - Vocês nunca disseram isso!O Orador: - Dissemos que não queríamos que o planeamento familiar fosse apenas um planeamento estatista, dissemos que não deveria consistir apenas numa recomendação de contraceptivos e mais nada, dissemos que há toda uma educação que comporta outros elementos que não apenas os que referiram e dissemos que, oportunamente, vamos apresentar uma lei desse tipo. Dissemos, pelo menos, isso.O Sr. José Magalhães (PCP): - Disseram pouco e não fizeram nada!O Orador: - As nossas posições estão, portanto, suficientemente ciscas.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso, com a dignidade que, aliás, sempre todos nós reconhecemos à sue nobreza parlamentar, perguntou-me qual era para mim a especificidade da nossa cultura. Eu não quero medir a nossa cultura estatisticamente. Apesar de tudo, perguntar-lhe-ia o que é que é mais representativo da nossa cultura: todos os casos das mães que esperam naturalmente os seus filhos ou os casos em que há acordo?Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Parece-me que é uma pergunta legítima, embora eu não lhe quisesse dar uma fórmula estatística. Não retiro, aliás, como disse, nenhuma dignidade e compreendo todas as situações em que não é isso que se passa.O que eu quis dizer também foi que há um apelo positivo para responder à questão do aborto e não um apelo puramente negativo. Lembro-me de um poeta que dizia «é mais belo resistir do que ceder». Não sei se o Sr. Deputado Octávio Cunha vai fazer uma intervenção a pedir que se proíbam aqui as citações de poetas! ... Não sei.
Já ouvi muita gente dizer: «queimem os livros! Talvez o Sr. Deputado Octávio Cunha, depois do meu discurso, quisesse dizer: queimem esse discursos. Não queimarei esse discurso e mal da sociedade portuguesa quando o queime.O Sr. José Magalhães (PCP): - E preciso ter lata!O Orador: - Sr. Deputado, eu não manipulo botões, mas, pode ter a certeza, defenderei, perante os seus botões, com as palavras que tenho, os princípios e as convicções em que acredito.Vozes do CDS: - Muito bem!E pena que às vezes o debate atinja estes excessos. E é pena porque estamos realmente perante um flagelo, perante uma dificuldade, perante um mal endémico da sociedade portuguesa, e é preciso construir um sentido positivo para resolver esse mal. Sentido positivo que se ganhará com um processo material, com liberdade, porque nada é divisível. E enquanto não for possível um modelo económico e social que permita a prosperidade dos portugueses, este mal agravar-se-á cada vez mais.
Mas o que eu entendo é que esse modelo económico e social não pode ser criado com prejuízo da nossa tradição e das características morais do povo e da tradição moral portuguesa.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Curto.O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, já o ouvi falar aqui, nesta Assembleia, várias vezes e há vários anos, assim como muitos dos deputados aqui presentes também já o ouviram e penso que, tal como eu, eles não terão resistido a fazer uma comparação entre a sua intervenção de hoje e as suas intervenções quando não desempenhava as funções que hoje desempenha no seu partido.
Devo dizer-lhe que o seu discurso, e esta é a minha opinião, me pareceu que perde!! qualidades, perdeu talvez a qualidade de uma certa autonomia, de uma certa capacidade inventiva que todos nós lhe reconhecemos há longos anos.
Mas não ganhou com a agressividade e, de certa maneira, com o escamotear das questões, porque na verdade - e isto já foi aqui referido - o Sr. Deputado Lucas Pires escamoteou aqui muitas questões e questões importantes. Nesse sentido, desejava pedir-lhe alguns esclarecimentos.
Em primeiro lugar, a repetição à sociedade do respeito pela vida e da defesa do direito à vida parece ter tido a intenção de dizer, pelo menos eu senti assim, que eu, e quando digo «eu» refiro-me a outros deputados, não teríamos respeito pela vida humana.
Pergunto: o respeito pela vida humana, que aqui enunciou, é só o respeito pela vida intra-uterina ou é quando - e é esse o sentido fundamental do projecto de lei do Partido Socialista- estão em concorrência duas vidas e é necessário muitas vezes escolher, opção que é feita, tal como disse o meu amigo
3019e camarada Sottomayor Cardia, não propriamente pela lei mas pela decisão livre da mulher?
Na verdade, e é preciso repeti-lo, esta lei não se destina a instituir o aborto ou obrigar ao aborto; ela dá a faculdade às mulheres que o queiram fazer e nas condições legais, de o poderem fazer, aliás, nas condições de exclusão de ilicitude previstas no Código Penal. Qual é, pois, a sua opção concreta nos casos em que isso sucede?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado falou de facilidades, falou de um dique que já tem muitos buracos. Pergunto-lhe se esses buracos não são os do aborto clandestino e se não entende que o que é necessário é não a construção de um dique mas a construção de condições para que não haja necessidade de diques, nem de buracos no dique, isto é, que o aborto seja consentido nos tais casos previstos na lei.
Finalmente, gostaria que me dissesse qual é a sua posição sobre a educação sexual e o planeamento familiar e se actualmente a sua posição é ou não diferente da que aqui foi expressa pelo Sr. Deputado Oliveira Dias. É que o seu discurso focou fundamentalmente o crime e o desrespeito pela vida que constitui o aborto e não fez uma referência, pelo menos profunda, ao problema da educação sexual e do planeamento familiar.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Lucas Pires, considero a sua intervenção importante, corajosa e que defende, obviamente, a opção do CDS. Desde já lhe digo que não veja nas minhas palavras grandes divergências no seio da UEDS porque trata-se apenas de diferenças de estilo.
O Sr. Deputado disse que o cerne deste debate residia em duas concepções da vida, duas concepções da história, duas formas de encarar o mundo em que vivemos. E verdade, Sr. Deputado. Essa é a grande verdade que o Sr. Deputado disse e eu, e julgo que todos nós, aceitamos esse repto.
Eu faço-me protagonista de uma outra especificidade cultural portuguesa, e digo-lhe qual é: é a especificidade de Bocage preso pela Inquisição, é a especificidade dos liberais, é a especificidade das conferências democráticas do Casino Lisbonense; é a especificidade de Herculano bramindo contra aqueles que queriam ver Cristo aparecer na Batalha de Ourique; é a especificidade da República que legalizou o divórcio em Portugal; é a especificidade cultural daqueles portugueses que, em 1924, tiveram a coragem de organizar aqui em Portugal, o primeiro Congresso Feminista e de Educação; é, enfim, a especificidade da tradição de luta pela liberdade e pela democracia em Portugal. São duas concepções que aqui estão frente a frente. O Sr. Deputado assume uma concepção, corajosamente eu lho digo, a outra é a que nós aqui assumimos, corajosamente lho digo também.
Queria ainda dizer algo mais. Recebi há pouco tempo um panfleto impresso na tipografia da Voz de Lamego, que, julgo, está ligada a um grupo de sacerdotes. Esse panfleto diz o seguinte:Manifesto ao Partido Socialista: Ides votar para o aborto [...]. Hoje sois PS, amanhã sereis PSA (Partida Socialista Abortista). Com esta sigla serão feitas as futuras eleições. Na morte engendrais a vossa morte. Sereis os únicos responsáveis do aborto em Portugal.Queria perguntar-lhe, Sr. Deputado, se se identifica com este tipo de panfletos. E uma questão fulcral.
Aproveito a oportunidade para prestar a minha homenagem ao Partido Socialista. E perdoem-me se a faço com alguma emoção, pois eu sou um emotivo. Paciência ..., se me vier a lágrima ao olho, espero que compreendam. Digno sinceramente.Risos do CDS.Essa era escusada. Não é da elegância do CDS. É de outras deselegâncias que não do CDS.
Como ia dizendo, gostaria de prestar a minha homenagem ao Partido Socialista. Algumas vezes tenho aqui criticado o Partido Socialista e o seu Governo. Como toda a gente sabe, tenho tido as minhas reticências em relação ao Partido Socialista e poucos momentos houve em que eu sentisse orgulho de ter sido eleito como independente na liste do Partido Socialista como hoje.Queria prestar a minha homenagem ao Partido Socialista porque soube resistir à chantagem, às intrigas de bastidor, às calúnias e está aqui coerentemente com a tradição liberal e socialista do povo português a defender, corajosamente, o aborto. As minhas homenagens ao Partido Socialista.Aplausos de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr.Deputado Lucas Pires, sou admiradora do seu estilo e da capacidade das suas relações democráticas. Em todo o caso, ao contrário do que muitos doe meus colegas disseram, achei o seu discurso extremamente ambivalente e isso reflectiu-se no estilo, que foi pobre e embrulhado, como nunca. Dir-se-ia que foi um discurso de D. Quixote ao serviço de Luís XIV.
Essa ambivalência resulta do facto de o Sr. Deputado ter terminado o seu discurso com a seguinte frase: «a vida é o primeiro valor e a primeira realidade». E em nome cessa vida e dessa realidade que nós defendemos coisas diferentes do Sr. Deputado.
Um discurso da intolerância, um discurso cheio de atitudes detentoras da verdade absoluta não é um discurso que se possa identificar com o perfil cultural do povo português, como o Sr. Deputado muito bem sabe.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Sr. Lucas Pires (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lucas Pires.O Sr. Lucas Pires (CDS): - O Sr. Deputado Marcelo Curto voltou a insistir num certo número de pontos. Devo dizer que julgo que não fui agressivo
3020 I SÉRIE - NÚMERO 68na minha intervenção. Mas se o fui isso tem alguma coisa do que julguei ser um sentimento de legitima defesa.
Também é verdade, como diz o Sr. Deputado Marcelo Curto, que omiti algumas questões.
É evidente que o CDS interveio neste debate praticamente através de todos os deputados e não podia ser eu que iria tratar de todas as questões envolvidas neste problema.
De resto, aproveito para dizer que nos minutos imediatos apresentaremos na Mesa da Assembleia justamente uma lei de bases de família.Aplausos do CDS.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Até que enfim!O Orador: - O Sr. Deputado Marcelo Curto diz-me também que é necessário escolher. E evidente que é necessário escolher. Toda a minha lógica liberal é no sentido de que, de facto, há uma escolha permanente. Mas o liberal é aquele que aceita para a ideia de escolha uma ideia de responsabilidade e não uma ideia de irresponsabilidade. E por isso que não há ninguém para quem as normas sejam mais necessárias do que para um liberal. Não há nenhuma liberdade possível sem ordem, nem autoridade. E é este equilíbrio que consideramos fundamental.
No fundo, o Sr. Deputado diz que é preciso escolher, mas era legítimo que eu reciprocasse o seguinte: e quando há que escolher? Quando é que a escolha se põe? 15so o Sr. Deputado não disse.
Ora, a nossa tese é a de que essa escolha não se põe, ou de que essa escolha nunca se põe. E, repetimo-lo aqui incessantemente, não se põe no caso de o feto ser mal formado, porque não se pode escolher entre os belos e os feios e não se põe no caso de opção entre a vida da mãe e a vida do filho porque a cirurgia moderna permite quase sempre resolver esse problema. Esta escolha nunca se põe.
Mas, apesar disso a mãe pode escolher e pode ser responsável e compete ao juiz decidir em que termos e até onde. E porquê? Porque não há duas mulheres iguais, :cerque não há 2 fetos iguais, porque não há duas circunstâncias iguais e não há nenhuma lei no mundo que consiga resolver isto de uma vez por todas.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - E o Sr. Deputado pergunta como é que se resolve o problema do aborto clandestino.A Sr.a Ilda Figueiredo (PSD): - Claro! Essa é que é a questão.O Orador: - Esta expressão está aqui permanente desde o inicio deste debate, mas, se o Partido Comunista pode pôr essa questão, o Partido Socialista não a pode pôr porque o seu projecto de lei é assumido pelos socialistas como não dizendo respeito a todos nem à maioria dos casos de aborto clandestino.O Sr. Morais Leitão (CDS): - Muito bem!O Orador: - O projecto de lei do PS não visa resolver todos os casos de aborto clandestino - nem sequer a maioria -, mas apenas 3 casos específicos.
Não tem sentido, portanto, nenhum deputado do Partido Socialista pôr-me como questão o saber como vamos resolver todos esses casos porque, nesse caso, está a admitir a nossa crítica e a admitir que o projecto do PS é uma porta escancarada, para entrar o projecto do Partido Comunista.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Lucas Pires, ouvi com muita atenção a sua exposição. Penso que ela tinha toda a razão de ser se se referisse somente à nossa lei sobre a interrupção da gravidez.
Mas não. Nós apresentamos 3 leis e esse combate ao aborto clandestino faz-se essencialmente através das nossas leis de educação sexual e de planeamento familiar. E disso que V. Ex.a se esquece.
Quiseram VV. Ex.as enfocar, dirigir as vossas matérias somente sobre a interrupção voluntária da gravidez. Estão no vosso pleno direito, Sr. Deputado,
mas note que há 3 projectos de lei.O Orador: - Sr. Deputado José Luís Nunes, considero a sua intervenção extremamente pertinente e é evidente que eu próprio tenho o gosto, de vez em quando, de me assumir como uma espécie de presidente da Assembleia da República que concede o uso da palavra. Simplesmente, estava a responder a uma objecção do Sr. Deputado Marcelo Curto que não tinha nada a ver com essa questão.
O Sr. Deputado Marcelo Curto falou de 1r problema e não dessa amplitude e nesse Aliás, quanto à apresentação de leis o CD intencionalmente, há mais de 1 mês, a apresentação a esta Assembleia da República de um projecto de lei sobre a segurança social com a seguinte convicção: vamos apresentar este projecto de lei antes da discussão do projecto de lei do aborto porque queremos com isso criar condições para que existam menos condições de aborto.
Nós também estamos a apresentar projectos de lei para evitar que a chaga do aborto clandestino se multiplique. Também estamos interessados nisso. Agora, o que consideramos é que o método é outro. Tem que ser um método positivo e tem que ser uma filosofia positiva porque, para mim, o mais repugnante são aqueles que acreditam na filosofia e na ideia de que há uma outra mentalidade e uma outra possibilidade de pensar.
O Sr. Deputado César Oliveira fez-me a justiça de reconhecer que são concepções que estão aqui frente a frente e estou inteiramente de acordo com isso.
Referiu-se também a um papel, que exibiu produzido em Lamego. Francamente eu não gostaria isto ao Sr. Deputado César Oliveira, por quem tenho grande consideração e com quem mantenho um rico e intenso diálogo, mas temo sempre que vão buscar os papéis ao lixo. Não queria trazer lixo para esta Assembleia. Traz-se, infelizmente, demasiado lixo para esta Assembleia. O que queria perguntar-lhe era se con-
3021sidera ou não que esse papel está ou não ao nível da intervenção do seu colega de bancada que está sentado à sua esquerda.Aplausos do CDS.E queria que me dissesse se considera que esse papel está ou não ao nível da intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, do Partido Comunista Português. E isso que lhe quero dizer. Em Portugal considera-se hoje que a direita não pode ser ultramontana, não pode ser miguelista, não pode usar expressões feias, mas considera-se, por outro lado, que a esquerda o pode fazer e até no Parlamento.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PCP): - Baixo! Modesto!O Orador: - E essa ambivalência, esse privilégio que não reconhecemos. E não venham com os chavões aqui utilizados permanente e lamentavelmente na intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, que muito considero, sobre o miguelismo e o ultramontanismo.
A esquerda portuguesa ainda está a falar para o século XIX, mas nós não temos culpa nenhuma disso.
A esquerda portuguesa ainda está a falar com a direita do século XIX, mas nós não temos culpa dessa desactualização cultural, Sr. Deputado José Luís Nunes.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Acho que é bom que a esquerda se actualize em termos da direita com quem dialoga, porque só assim podemos ir, realmente, a algum lado.
Quanto à Sr.a Deputada Helena Cidade Moura, a quem agradeço as palavras que disse, aproveito para dizer que é preciso distinguir entre agressividade e sentido de combate. Não fui agressivo, não quis ser agressivo, mas não renunciarei ao sentido do combate por um conjunto de valores pelos quais acho que vale a pena combater.
No fundo a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura disse que eu tinha aqui pregado uma verdade absoluta. Não preguei, Sr.a Deputada! Não preguei nenhuma verdade absoluta, mas também não quis cair naquilo que às vezes é considerado um apanágio do CDS, alegado, aliás, pelo Sr. Deputado César Oliveira: a elegância pura e simples.
O CDS vai dizer o que pensa, mesmo que seja sem essa elegância pura e simples. Não seremos radicais e achamos que o grande desafio que se põe ao nosso país é um desafio de modernidade e de liberdade que a esquerda portuguesa não representa mais em Portugal.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez, para pedir esclarecimentos.O Sr. António Gonzalez (Ind.): - Sr. Deputado Lucas Pires, V. Ex.a afirmou que existe uma redução percentual, da população europeia em comparação com a mundial.
Não me apercebi bem se considerou esse facto só como um problema - se foi esse o caso gostaria que me explicasse porquê -. ou se atribui à despenalização do aborto, votado favoravelmente por essa Europa fora, a culpa de tal redução.
Não pensa, V. Ex.a, que poderá essa redução relativa estar antes relacionada com a explosão demográfica dos continentes africano, asiático e americano, ou com a crise económica e social por que as sociedades europeias estão a passar, fruto da travagem do seu crescimento e do fim de uma civilização de esbanjamento dos seus recursos e dos do terceiro mundo?
Por outro lado, não acha que se está a dar uma mudança social, no sentido de uma maior qualidade de vida humana, em vez da quantidade regulada pela mortalidade infantil?
Não pensa também que os novos casais europeus já não querem nem podem ter muitos filhos e que preferem reservar o pouco espaço das suas habitações e os seus cada vez menores recursos para 1 ou 2 filhos, esses sim, criados com carinho, amor e sem as carências desnecessárias que hoje milhares de crianças portuguesas experimentam mesmo aqui ao lado, num anel de miséria que estrangula a grande Lisboa e a penetra através de tudo quanto é terreno baldio?
Recordo-lhe que a Europa tem a maior densidade populacional do mundo e é superior à desejável a nível mundial.
Pensa, V. Ex.a, que a regulação da natalidade, nomeadamente a esterilização que é feita em massa em muitos países do terceiro mundo, deve ficar reservada a esses países em nome do crescimento livre e egoísta da população da Europa?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso, para pedir esclarecimentos.O Sr. Fernando Condenso (PSD): - Sr. Deputado Lucas Pires, ouvi com atenção a sua intervenção e não me reportarei aos princípios que proeurou desenvolver ao longo dessa exposição para justificar a já conhecida posição de voto que irá tomar em relação aos diplomas aqui em apreço.
Não o farei porque, efectivamente, nós comungaremos de muitas das afirmações que V. Ex.a expressou.
De qualquer maneira, o Sr. Deputado pareceu-me, na sua intervenção, querer dizer algo que tem a ver com uma certa postura dos líderes políticos do PSD perante este debate, com uma certa postura também do PSD em relação a este tema.
Disse V. Ex.a que os líderes políticos da coligação - aqui refiro-me aos lideres políticos do meu partido, que estão na coligação - se servem do tema para falar de tudo menos do que está em jogo.
Não compreendi o que é esse tudo. De qualquer maneira, dir-lhe-ei que o que está em jogo tem sido objecto de debate profundo no meu partido e é expresso com muita clareza.
Mas a expressão «servem-se do tema, isto é, instrumentalizam o tema é algo que não compreendo, Sr. Deputado.
As nossas posições têm sido firmes como lhe disse e são conhecidas muito antecipadamente. E sabido que fizemos debates internos nos órgãos do meu partido - grupo e órgãos dirigentes do partido- e é sabido que fomos daqueles que, rapidamente, ainda antes do debate se ter iniciado, expressamos a nossa posição actual, que comunga, aliás, com posições anteriormente tomadas.
Nós não instrumentalizámos organizações nem instrumentalizámos o tema. Aliás, admira-me que V. Ex.a diga isso e, virando-se não sei para quem, fale em
disciplina partidária como se fosse alguma coisa que pudesse ser questionada em não sei que partido.
Não sei a que partido se refere, mas no PSD há realmente disciplina partidária.
Pretende V. Ex.a instrumentaliza( este tema para fazer apelo a um voto a favor de outras bancadas, a favor do aborto, quando V. Ex.o é contra ele? 15so sim, seria instrumentalizar o tema. Sr. Deputado, em relação ao que diz respeito aos líderes do meu partido não posso deixar de rejeitar essa afirmação.
Antes de lhe fazer a pergunta concreta queria-lhe dizer também que não percebi a sua postura quanto a uma afirmação que fez sobre o meu partido em relação ao tema.
Hoje comungamos, disse V. Ex.a, da mesma posição, ou de uma posição semelhante no resultado que é divergir do PS e do PCP. Mas V. Ex.a disse, também, que alguns partidos, incluindo o PSD, recuaram nas posições iniciais e que depois disso, o PSD fez uma rejeição por disciplina partidária que é, provavelmente, uma atitude meritória visando uma revisão programática que pudesse alterar a nossa postura actual. 15to é, V. Ex.a fez uma distorção do passado e, efectivamente, quer confundir o futuro, porque penso que V. Ex.a não terá tido essa intenção e porque penso que sempre pensa fazer as suas intervenções com dignidade.
Realmente não posso deixar de me questionar quanto ao sentido real que terá pretendido dar a essas palavras.
Mas far-lhe-ei esta pergunta muito concreta em relação à questão da disciplina partidária. Sr. Deputado Lucas Pires, o meu partido é um grande partido e tem 1 600 000 eleitores ou mais. Tem 75 deputados e tem muitos dirigentes em órgãos de soberania. Evidentemente que terá maior dificuldade em obter a posição de partido, que é sempre maioritária, do que um pequeno partido ou um partido mais pequeno como o de V. Ex.a. Mas em relação ao seu partido, Sr. Deputado, ouso perguntar, porque senão seria hipocrisia, se de todas as centenas de milhares dos seus eleitores serão todos eles contra o aborto.
Nós não temos pejo em dizer que nos nossos eleitores haverá pessoas que pugnam por uma solução ou por outra.
Nós não rejeitamos reconhecer que nas nossas bancadas ou em termos de políticos de órgãos nacionais hajam pessoas que não têm a mesma posição.
Mas porquê invocar aqui, em termos que não compreendemos, a problemática da disciplina partidária? Não é esta uma problemática que se resolve sabendo qual é a posição do partido através da posição da maioria que todos respeitam?
Senão não entendo a democracia partidária e viveríamos numa «bagunça». E porque não entendo peço a V. Ex.a que esclareça o sentido da sua intervenção.
Penso que não terei compreendido bem, mas V. Ex.a explicar-me-á.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade, para pedir esclarecimentos.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Queria pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Lucas Pires um pouco na linha do que acaba de ser feito.
Em vários momentos da sua intervenção fez V. Ex.a apelos ao nível e à ausência de ilações políticas, procurando chamar-nos a todos para o rigor.
E dentro desta perspectiva de rigor, e conhecendo-o como universitário antes de o ter conhecido como político - fui inclusive seu aluno -, que lhe quero pedir que demonstre a afirmação que fez e o PSD recuou nesta matéria.
De resto permito-me, desde já, aclarar as coisas porque penso que o Sr. Deputado Lucas Pires, com o nível que se lhe reconhece e de que se reivindica, não vai, naturalmente, entrar na velha história do velho projecto do Código Penal. 15so seria impróprio da sua estatura política e tão ridículo como se eu trouxesse aqui o velho projecto de Código Penal aprovado pelo Prof. Antunes Varela em 1966, quando eram ministros e membros do Governo alguns dos actuais líderes do CDS.
Esse projecto aprovava não só o aborto terapêutico como também o infanticídio privilegiado, isto é, a mãe que matasse o filho durante ou logo o parto estando ainda sob a influência perturbadora do estado puerperal ou para ocultar a sua desonra seria presa com prisão de 6 meses a 3 anos, quando o normal em
infanticídio, na economia desse Código Penal, era de 20 a 24 anos. Há aqui, portanto, uma redução drástica da oposição.
O facto de alguns membros do CDS pertencerem a esse Governo tem alguma coonestação com este projecto?
Se não, é natural que V. Ex.a responda que sim, não acha, também, que é uma coisa que o Sr. Deputado não se atreveria a dizer noutro foro que não este e que consiste num puro aproveitamento político do velho projecto apresentado em 1979 pelo então Ministro da justiça ao já demitido Governo de Mota Pinto?
Tenho esperanças de que não seja a isto que o Sr. Deputado se referiu, mas sim a outro tipo de recursos.
Gostava que, com a preocupação de rigor que as suas credenciais de universitário nos levam a esperar, nos demonstrasse, por A mais B, essa afirmação que fez sobre o nosso recuo, no sentido de saber se o que disse foi algo mais do que uma pura ilação política e se tem argumentos sérios e válidos.
Era esta a questão que gostava de ver esclarecida.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lucas Pires, para orientação do CDS e de acordo com o que foi resolvido na reunião dos líderes parlamentares, eu queria informar que o CDS, dos 60 minutos, já gastou 53 minutos.
Estão inscritos ainda a Sr.a Deputada Conceição Quintas e depois mais 5 protestos.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Lucas Pires (CDS): - Eu começava por responder ao Sr. Deputado Costa Andrade, pedindo-lhe para fazer a pergunta que fez para o interior do meu partido, para o interior do seu próprio partido, aos
3023membros do Governo, desse Governo a que se refere, que pertencem ao seu partido, que, com certeza, lhe darão uma resposta bastante mais fundamentada.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Vê-se!O Orador: - Não, nós não carregamos aqui nenhum fardo do passado, nem nenhuma culpa do passado, Sr. Deputado. Nunca fomos responsáveis por isso, não nos é imputável e pedia-lhe que retirasse essa teoria do tipo legal de crime ou do criminoso nato que o CDS seria, em termos de carregamento de um passado, pelo qual não é responsável e pelo qual não tem qualquer responsabilidade.
Era, aliás, tempo de começar a acabar com esse tipo de imputações na Assembleia da República e começar a fazer da Assembleia da República um local onde se discutisse seriamente e onde não se fizessem imputações imorais ...O Sr. Costa Andrade (PSD): - Demonstre seriamente a sua imputação, que eu depois retirarei a minha!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradecia que não interrompesse.O Orador: - Segundo ponto: quanto ao recuo do PSD, eu limitei-me a falar de recuo de todos os partidos - PCP, PS e PSD - nesta matéria.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Mas não o demonstra!O Orador: - Julgo que ninguém ignora, através da opinião pública, que houve - e há, porventura, mas houve - um debate dentro do PSD sobre este ponto. E, portanto, no PSD punha-se o problema de optar entre uma posição pró-aborto ...Vozes do PSD: - Mas no CDS não houve debate!O Orador: - Houve debate também. Mas, dizia eu, entre uma posição pró-aborto e uma posição contra o aborto, houve um recuo nesta matéria.
Quanto ao Sr. Deputado Fernando Condesso, eu partilho os elogios que fez à disciplina partidária, estou inteiramente solidário com esses elogios e, portanto, não falei criticamente da disciplina partidária. Limitei-me, isso sim, a aludira um fenómeno que se passava e as pessoas tiram as ilações que entenderem disso, tomam como quiserem essas alusões, mas eu não fiz qualquer observação crítica sobre a disciplina partidária. E, portanto, já que falamos em demonstração, seria altura de fazer a demonstração de que eu fiz qualquer alusão crítica a esse ponto.Vozes do PSD: - Fez sim senhor!O Orador: - Quanto às observações do Sr. Deputado António Gonzalez, pareceu-me ver, no conjunto de questões postas, um pressentimento, um espírito que já esteve presente nesta sala várias vezes. E de que, realmente, o aborto permitiria responder à crise, permitiria solucionar o problema dos jovens casais que não têm casa, permitiria solucionar o problema de toda uma Europa decadente, de todo um progresso que não encontra saídas nem outras alternativas, e a alternativa para tudo isto seria exactamente o aborto.