8 | I Série - Número: 093 | 19 de Junho de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo e a maioria do Partido Socialista aprovaram sozinhos o novo regime de actualização das pensões de reforma, que é comummente designado por IAS — indexante dos apoios sociais.Esta fórmula teve, como consequência, os mais baixos aumentos das pensões de reforma desde que há memória na nossa história democrática. Só para se dar um pequeno exemplo, em 2008 conseguiu-se mesmo que o aumento da pensão de reforma fosse abaixo do valor da inflação para esse ano, ou seja, —0,1%.Aliás, os números, neste caso, falam dramaticamente por si. Quando o CDS teve responsabilidades governativas nesta matéria, de 2002 a 2005, as pensões mínimas de reforma subiram quase 35 €. Em igual período, em três anos, com o Partido Socialista, as pensões mínimas só subiram 13 €. Aqui se vê, de facto, quem tem uma marca de justiça social no centro das suas políticas e das suas preocupações e quem, pelo contrário, elegeu os pensionistas da pensão mínima como os que mais têm sido afectados pela crise económica.Ainda que este seja um tema recorrente para o CDS, hoje preocupa-nos um problema que é ainda maior.De acordo com esta fórmula de cálculo das pensões de reforma, a actualização está automaticamente indexada à inflação, ao IPC — índice de preços ao consumidor. Sucede que, quando a maioria do Partido Socialista fez esta lei, nem sequer admitiu introduzir uma norma que permitisse, nos anos em que a inflação possa ser negativa, que as pensões de reforma não baixem. Isto é, o Partido Socialista nem sequer se lembrou de inserir uma cláusula de salvaguarda que, nos casos em que a inflação é negativa, as pensões de reforma, nomeadamente as mínimas, não possam baixar o seu valor.E é este cenário económico que nós hoje estamos a viver. Estima o Banco de Portugal que o fenómeno de inflação negativa, de deflação, para o próximo ano possa ser —0,2%. Foram ontem apresentados os dados do Eurostat relativos à inflação em Portugal e, em Abril deste ano, a inflação era —1,2%. Portanto, este cenário das pensões de reforma baixarem para o ano que vem é um cenário real com que todos os pensionistas e todos os portugueses estão confrontados.Por isso mesmo, o desafio do CDS é este: o que se tem de fazer é mudar a lei, mas, se nada for feito agora, provavelmente, em Janeiro de 2010, somos confrontados com a dura realidade de as pensões baixarem o seu valor. E ç agora que se tem de fazer alguma coisa,»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » mudando a lei e não só atravçs de um projecto de resolução. E por que é que eu digo agora? Porque teremos eleições em Setembro/Outubro, não sabemos quando será a tomada de posse da nova Assembleia, sabemos como são sempre delicados e morosos os processos de nomeação de novos governos e, portanto, podemos todos ser confrontados com um cenário em que, em Janeiro de 2010, as pensões baixem o seu valor.Que garantias é que a maioria do Partido Socialista, que hoje traz aqui um projecto de resolução, nos dá de que o Governo vai, realmente, mudar a lei em tempo útil?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta hoje um projecto de lei que tem aspectos muito claros em matéria de pensões de invalidez, de velhice e também da pensão social.Em 2007, o Governo do Partido Socialista fez alterações de fundo na segurança social, introduzindo factores que nos levaram a que hoje seja preciso trabalhar mais tempo, descontar mais tempo e receber uma pensão mais baixa. Por outro lado, da alteração da fórmula de cálculo das pensões, passando a considerar o indexante dos apoios sociais, também resultou que, por esta via, as pensões tivessem um corte significativo.O Bloco de Esquerda não aceita que, ao fim de uma vida inteira de trabalho, se tenha de descontar ainda mais tempo para, no fim, ter uma pensão mais baixa. Por isso, o nosso projecto de lei prevê a revogação do