I SÉRIE — NÚMERO 79 40 violência (PAN) e 811/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo a aprovação de novo plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação e a avaliação dos resultados e eficácia da aplicação de pulseira eletrónica em contexto de violência doméstica (CDS-PP). Para apresentar o projeto de resolução de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Erradicar o desgraçado fenómeno da violência doméstica deve constituir um dos objetivos prioritários da Assembleia da República. Em bom rigor, não se pode dizer que as iniciativas e as ações do Parlamento no que respeita à prevenção e ao combate à violência doméstica tenham estado fora da agenda política, porque não têm, de facto. Mas é bem verdade que este é um trabalho recorrente, continuado, que a Assembleia da República deve continuar a promover, porque o fenómeno não tem parado. Nesse sentido, a Assembleia da República deve continuar atenta e proativa relativamente à prevenção e ao combate a este fenómeno. Nós, Os Verdes, consideramos que o diagnóstico, a atenção particular à realidade, a territorialização da resposta são exemplos de matérias que devemos fomentar. Também devemos ter consciência de que o que consta na lei é uma coisa e de que a criação de condições efetivas para essa prevenção e para esse combate vai muito para além do enquadramento legislativo, digamos assim, e requer outro tipo de respostas. Nesse sentido, Os Verdes vêm hoje à Assembleia da República propor o reforço da programação, da sensibilização e da desburocratização para combater a violência doméstica. Para isso, concretamente, propomos, Sr.as e Srs. Deputados, que se proceda à apresentação de uma proposta para o VI Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género no decurso de 2017, mas promovendo um amplo debate público muito maior do que aquele que é costume fazer e descentralizado sobre as medidas nele contidas. Temos de chamar à discussão destas matérias e deste planeamento não apenas as associações, mas também os cidadãos individuais interessados,  Por outro lado, Os Verdes sugerem que a referida proposta seja precedida da apresentação de um relatório final de avaliação da aplicação do V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género. Porém, sabemos que, entre a apresentação do projeto de Os Verdes e o dia de hoje, em que ele é discutido, este relatório de avaliação já foi apresentado, pelo que Os Verdes se predispõem, caso os restantes grupos parlamentares o considerem, a retirar este ponto, na medida em que não estejamos a fazer um projeto de resolução que venha a contemplar uma coisa que, na verdade, foi entretanto feita pelo Governo. Propomos ainda que se intensifiquem as campanhas de sensibilização, de informação e de alerta aos jovens para a rejeição da violência, incluindo a violência doméstica e, dentro desta, a violência no namoro, especialmente nas escolas de todos os graus de ensino, mas procurando também a cooperação de agentes económicos de locais onde os jovens se costumam concentrar. Por fim, Os Verdes propõem, também, que se identifiquem urgentemente as burocracias, com vista à sua eliminação, dos processos de apoio social, financeiro e judicial às vítimas de violência doméstica. Sr.as e Srs. Deputados, este ponto é muito importante. Chegam-nos, com recorrência, à Assembleia da República queixas de burocracias que retiram apoio às mulheres vítimas de violência doméstica e que muitas vezes as fazem mesmo desistir dos apoios de que necessitam. Nesse sentido, devemos trabalhar no sentido da desburocratização, para que esses apoios aos mais diferentes níveis, designadamente judiciais e financeiros, sejam efetivamente prestados. São estas as propostas e os desafios que Os Verdes hoje trazem ao Parlamento, na expectativa de que os demais grupos parlamentares aprovem estas medidas, que podem constituir mais um passo para que o Parlamento dê respostas justamente no sentido da prevenção e do combate ao flagelo da violência doméstica. Aplausos de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: É bem verdade aquilo que foi agora aqui dito.