65 | I Série - Número: 006 | 20 de Novembro de 2009Para nós, o que é um princípio político fundamental ao nível da educação é que tem de haver uma avaliação séria, exigente e rigorosa dos professores. E estamos certos de que os próprios professores são os primeiros interessados em que tal se faça!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Nunca ouviu a ex-Ministra falar?!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Mas também temos consciência plena de que é preciso fazer uma avaliação crítica do método de avaliação que foi aplicado no passado.Ouvi muitas vezes, e continuo a ouvir, muitas das críticas que são dirigidas a esse método e, nalguns casos, entendo que essas críticas têm sentido e revelam sensatez. Por isso, o Governo revela uma absoluta sensatez e abertura quando diz «muito bem, não queremos pôr em causa tudo quanto se fez, porque o que se fez foi importante, mas agora estamos abertos a fazer essa avaliação crítica e estamos disponíveis para introduzir as modificações que se revelem úteis». Creio que é isto que se deve exigir de um governo.Mas o que aqui verifiquei é que há alguns partidos da oposição que não estão preocupados em dar um contributo sério e útil para a superação desta dificuldade, para a melhoria dos métodos de avaliação, mas estão apenas preocupados com uma coisa muito simples: num ajuste de contas com o passado, em tentarem aprovar aqui uma espécie de moção de censura retroactiva em relação à anterior Ministra da Educação, impedindo qualquer solução para esta questão, eles mesmos prisioneiros dos dogmas que gostariam, porventura, de ver nos outros, e exibindo uma arrogância que, por ser proveniente das minorais, não é menos inaceitável do que se fosse proveniente das maiorias.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Nesse aspecto, não há qualquer tipo de divisão. A arrogância das minorias é tão inaceitável como uma eventual arrogância das maiorias.Por isso, a nossa posição nesta matéria é, como dizia, uma posição confortável, uma posição responsável, uma posição de quem apoia um Governo que, através da Ministra da Educação, já disse estar disponível para falar com os professores, para ouvir os sindicatos e para procurar encontrar as melhores e as mais razoáveis soluções para introduzir as modificações que se revelem adequadas no método de avaliação dos professores.Também temos de dizer que vivemos num novo quadro parlamentar —  somos os primeiros a ter consciência disso. E justamente porque vivemos num novo quadro parlamentar é que ao Governo se tem de exigir duas características: firmeza na fidelidade aos seus princípios orientadores, mas abertura para, com outros grupos parlamentares, encontrar soluções que, de forma construtiva, permitam resolver os problemas com que o País se defronta nas mais diversas áreas, nomeadamente na educação.Foi isso que hoje tivemos oportunidade de ouvir da boca do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, como já tivemos várias vezes, nas últimas duas semanas, oportunidade de ouvir da boca da Sr.a Ministra da Educação, ou seja, que há essa abertura, que há essa fidelidade aos princípios, que vamos ser exigentes e que queremos que se mantenha um sistema de avaliação. Os professores têm de ser avaliados como os demais agentes da Administração Pública, mas tem de haver abertura. E essa abertura passa por duas dimensões: por um lado, no diálogo com os sindicatos, com os representantes do mundo dos professores, que têm, naturalmente, de ser respeitados, e, por outro lado, no diálogo no próprio quadro parlamentar.É por isso que, de uma forma muito clara, a nossa posição e a nossa orientação de voto, em resultado deste debate, é muito simples: concorremos amanhã, como concorreremos sempre em todos os debates e votações que aqui se vierem a realizar, para garantir a viabilização de iniciativas que, do nosso ponto de vista, contribuam para, de forma construtiva, superar os problemas com que nos deparamos.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  E, pela nossa parte, seremos inflexíveis, votando contra as iniciativas que apenas pretendem revogar, adiar, impedir iniciativas que tenham um impulso destrutivo e que não contribuem para a construção seja do que for de válido, seja em que domínio for.