65 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010Sr.a Ministra, é preocupante que nos traga este orçamento em concreto por aquilo que ele significa relativamente à desresponsabilização do Estado, o que é confirmado por esta lógica de parcerias que a Sr.a Ministra ainda hoje voltou aqui a reforçar.É que, infelizmente, Sr.a Ministra, o que a experiência nos mostra é que as parcerias, no âmbito da cultura, têm servido para que o Governo atire para outros —  principalmente para as autarquias —  as responsabilidades que lhe cabem em matéria de política cultural. Dou-lhe apenas dois exemplos, regionalmente limitados, os de São Cucufate e da Gruta do Escoural, onde aquilo a que o Governo chamou de «parcerias» significou, de facto, transferir para as autarquias responsabilidades que anteriormente cabiam ao Governo. E, Sr.a Ministra, na nossa lógica, esta não é uma boa perspectiva de desenvolvimento da política cultural.Neste orçamento, ficamos a saber que as parcerias já vão nas paróquias. No entanto, ficamos sem saber qual é a intervenção real do Ministério da Cultura nos vários tipos de parceria estabelecidos, tenham eles a ver com a política da língua, com o património ou com as chamadas «artes e indústrias criativas e culturais».Mas, Sr.a Ministra, para nós, são particularmente preocupantes as parcerias em matéria de recuperação do património classificado. E quando se percebe que a recuperação de monumentos como o Palácio de Queluz, a Torre de Belém ou a torre norte da Sé de Lisboa só tem perspectiva de concretização por via do famoso «cheque-obra», isto preocupa-nos.Ora, a questão que quero colocar-lhe, Sr.a Ministra, é se entende mesmo que o Estado deve desresponsabilizar-se desta maneira em relação à recuperação do seu património classificado, se acha mesmo que é aceitável que o Estado se demita das suas responsabilidades e passe a fazer depender a recuperação do seu património classificado dos negócios das obras públicas, particularmente através do programa Cheque-Obra.Ainda sobre este assunto, e já que o Cheque-Obra assume um significado tão importante em matéria de recuperação do património classificado, gostaríamos de saber quais são os valores que estão efectivamente na disponibilidade do Ministério da Cultura para essas intervenções.A Sr.a Ministra, em relação às questões do património, deixou aqui uma outra nota, que tem a ver com o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e que não parece «bater certo» com os números do orçamento.A Sr.a Ministra falou em 4 milhões de euros, com origem no Ministério das Finanças, à disposição do Fundo de Salvaguarda. Gostaria que clarificasse esta questão, pois, no Orçamento, nos Serviços e Fundos Autónomos, só há referência a 1 milhão de euros.Relativamente ao património, gostaria que clarificasse uma outra questão. No orçamento do Ministério da Cultura, refere-se a recuperação do Castelo de Serpa e o projecto Acrópole XXI (de recuperação do Centro Histórico de Évora), mas não há previsão de verbas no Orçamento para nenhuma destas intervenções —  para nenhuma delas! De facto, seja no PIDDAC regionalizado, seja nos vários distritos, não há referência a nenhuma delas. Gostaria, pois, de saber se há, ou não, perspectivas de financiamento por parte da administração central destes dois projectos em concreto.Uma outra questão para nós preocupante, e já aqui hoje referida pela Sr.a Ministra a propósito de uma pergunta feita pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a ver com uma lógica de concentração de recursos num orçamento que, de si, já é curto, face às necessidades que existem. E esta concentração de recursos, Sr.a Ministra, é assumida no próprio orçamento por acções que nos entregou, quando se refere que 12% do orçamento do Ministério da Cultura são entregues a 11 fundações. Para nós, Sr.a Ministra, isto é preocupante, porque entregar 12%, num orçamento que já é curto, a 11 fundações é muito limitador do desenvolvimento de uma política cultural abrangente.Sr.a Ministra, ainda é mais preocupante quando, desses 28,8 milhões de euros, 3,5 milhões são entregues à Colecção Berardo, que é um negócio ruinoso para o Estado.A questão que quero colocar-lhe é muito simples: qual é a perspectiva que a Sr.a Ministra tem relativamente a este financiamento da Colecção Berardo? Isto porque se a Sr. Ministra tiver em conta o historial dos últimos anos relativamente a esta colecção vai perceber que o Ministério da Cultura está a financiar uma colecção que foi dada como garantia a uma instituição bancária num processo de crédito para aquisição de participações sociais num banco. A Sr.a Ministra sabe que o que se está a fazer é —  ainda por cima com direito de preferência na aquisição da Colecção —  financiar uma colecção que foi dada como garantia ao próprio