2 DE DEZEMBRO DE 1989225Termino pedindo desculpa aos outros Srs. Deputados que estão interessados noutros assuntos por ter trazido aqui este tema.A Sr.* Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado António Barreto, pela forma como introduziu a sua intervenção.Aproveito para evidenciar e pedir desculpa a todos pela falta de condições de trabalho que existem na Assembleia da República; porém, nós somos os responsáveis pelo nosso orçamento, pois temos autonomia financeira. Assim sendo, chamo a atenção dos membros do Conselho de Administração desta Casa aqui presentes e do PSD, que tem a maioria, para a resolução desta situação.Temos de. efectivamente, melhorar as condições de trabalho, pois não podemos trabalhar nem receber as pessoas da forma como estamos a fazê-lo. Felizmente hoje não está a chover muito, porque até chove nesta sala, na Sala do Senado, é bom que isto fique registado!Sobre a forma como estamos a trabalhar, convém insistir, este ano o nosso calendário é ainda mais apertado do que o de anos anteriores. A Assembleia da República vai encerrar os seus trabalhos no dia 7 de Dezembro e tem de votar o Orçamento do Estado para 1990 nesse dia, o que nunca foi feito. Como consequência, estamos a ter as audiências com os diversos ministérios umas em cima das outras, o que prejudica a nossa forma de trabalho.O Ministério do Planeamento e da Administração do Território abarca muitos sectores, portanto é natural que os assuntos que estamos a tratar sejam múltiplos. De qualquer forma, temos nesta comissão —e creio que ainda bem—, o hábito de não contar os tempos. As intervenções fazem-se pelo tempo que se devem fazer, pois o que é importante é que os assuntos sejam bem tratados e penso que com a concordância de todos continuaremos a funcionar assim.Sr. Deputado Manuel dos Santos, tem a palavra.O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.' Presidente, eu começaria exactamente pelas palavras por si proferidas, reforçando já que, efectivamente, as condições em que estamos a trabalhar, do ponto de vista intelectual — e não físico ou material, uma vez que a essas já se referiu o Sr. Deputado António Barreto—, são realmente deploráveis. Não estou a criticar o Governo, estou a criticar toda a gente, todos os participantes neste debate geral e não neste específico — aliás, tenho sempre a sensação de que nós participamos num «teatro de sombras» e que não estamos a discutir nada de importante.Do meu ponto de vista, não é verdade que nós tenhamos pouca informação, temos até muita informação, não temos é tempo para apreendê-la. De resto, a informação nem sempre aparece suficientemente sintetizada e articulada —não sei se isso é propositado se não é — para que possamos fugir à tentação de esgrimir com números, com índices, com referências quantitativas, e encontrarmos ali, na esquina, um membro do Governo a dizer: «Olhe que a percentagem que calculou de 3,6, afinal de contas, não é 3,6 é 3,7 %.» Nessa armadilha já não caio, porque já tenho alguma experiência parlamentar, mas infelizmente é muito fácil cair nela.Penso que devemos fazer uma reflexão futura sobre a forma como estes debates devem ocorrer, o tempo que devemos dedicar-lhes. a metodologia que devemos utilizar, independentemente de as condições materiais seremas que são. Também não vejo que elas possam melhorar muito a curto prazo, mas, apesar de tudo, sempre poderão melhorar alguma coisa.Entronca -se nesta minha observação inicial uma referência a alguma frustração que sinto e que penso a equipa do Ministério do Planeamento também sentirá pelo facto de. ao longo destes debates, praticamente ninguém falar nas Grandes Opções do Plano. Aliás, a comunicação social até diz que se está a debater o Orçamento do Estado e que ninguém fala no Plano, ninguém fala em opções. Efectivamente, o que há no imaginário colectivo é que estamos a debater o Orçamento e que alguns membros do Governo, felizmente não esta equipa, têm sobre isto uma perspectiva de tesouraria;Para o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, política fiscal é tesouraria, para o Sr. Ministro das Finanças, parece que é «livrinhos de poupança» e, realmente, sobre os problemas estratégicos do planeamento — querem ver que o Sr. Deputado Vieira de Castro vai protestar ...!? Também já espero isso —, sobre os problemas de desenvolvimento não se faz qualquer análise.Recordo que o Sr. Ministro do Planeamento fez uma intervenção no Plenário em que procurou de algum modo fugir a uma crítica que o meu partido e eu próprio faço — não sei se com razão, ver-se-á no futuro — sobre a falta de estratégia que, de algum modo, está por trás deste conjunto de instrumentos financeiros e de desenvolvimento que nos são apresentados.Referiu-se, quando foi questionado, directamente ou indirectamente, ao que estava por trás da política governamental relativamente aos chamados indicadores tangíveis e à sua evolução. Penso que ele fez aqui uma confusão quanto à perspectiva quantitativa e contabilística de outro sector da governação. E só por isso se terá louvado na evolução dos indicadores tangíveis, para dizer que a estratégia é visível, a partir do momento em que os indicadores tangíveis evoluem no sentido positivo — não sei se excluía disso a inflação — e que isso prova que estamos no bom caminho. Mas penso que era muito mais importante que, em vez de falar dos indicadores tangíveis, falássemos dos quotidianos tangíveis. Talvez se analisássemos a vida do dia-a-dia das pessoas a reflexão e o optimismo já não fossem tão grandes. E, para não me alongar muito mais e tentar colocar a discussão na específica matéria que aqui deve ser analisada, direi, por exemplo, que quanto ao problema da repartição funcional do rendimento —não sei se alguém vai ficar su-preendido com o que vou dizer aqui—, o Sr. Ministro das Finanças, questionado na Comissão de Economia sobre a evolução sistematicamente negativa da repartição funcional do rendimento, atirou-nos com esta: «Esse é um conceito que já não tem grande utilidade, porque, do ponto de vista teórico, cada vez se usará menos» — aliás, nós sabemos isso, pois também lemos livros!Só que no quotidiano dos Portugueses isso ainda tem alguma importância, pois a parcela do rendimento nacional que é atribuída ao trabalho tem alguma importância, porque ela é de tal maneira diminuta que é fundamental. Não é verdade que todos os portugueses já tenham rendimentos de outras proveniências e que, portanto, os trabalhadores sejam a final todos pequenos capitalistas. Ora bem, o quotidiano de todos esses trabalhadores é capaz de não ser tão optimista quanto é a evolução tangível dos indicadores quantitativos que o Governo nos apresenta.E no domínio das autarquias, outro quotidiano? Os autarcas hoje defrontam-se com muitas dificuldades. Já