38 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estamos à espera desde 24 de Maio de 2005!O Orador: — Quanto a financiamento, tema relevante, pois aparece na boca de vários dos Srs. Deputados, podemos dizer que durante muito tempo se tornou um fetiche da política de ambiente olhar para o Orçamento do Estado e ver se o ICN tem mais ou menos dotação do que no ano anterior: se tem mais, dizse que a política de conservação da natureza está melhor; se tem menos, diz-se que está pior. Não há dúvida de que o Orçamento é importante — longe de mim dizer o contrário —, mas também estava diagnosticado com clareza que, com o ICN como se encontrava, com um «cheque» muito maior, os problemas se mantinham.A reestruturação é um passo prévio fundamental...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — O que não quer dizer que qualquer reestruturação sirva!O Orador: — ... para reduzir gastos onde há que os reduzir e para dotar de eficácia o que dela carece.Porém, temos muito claro que o ICN carece de recursos próprios, e tem de começar com aqueles que é possível gerar na própria área da conservação. E quais são esses? É muito simples: a aposta estratégica de primeiro passo é na visitação como geradora de recursos.O Sr. Deputado Luís Vaz deu exemplos eloquentes no estrangeiro, que prezamos e que gostaríamos de ver replicados cá, em que para estacionar numa certa área, para visitar um certo percurso, para atravessar uma certa área em certos momentos, é pedido ao visitante um pequeno contributo, que ajuda a gerir a sua presença, que ajuda até a valorizar os serviços de conservação que vai obter e, inclusive, a tratar os resíduos e o pisoteio que gera.Essa é uma peça fundamental que queremos lançar, que tem um primeiro exemplo na Mata de Albergaria, onde hoje há portagens em certos momentos, excepto para os habitantes locais, portanto, apenas para os visitantes. É uma pequenina portagem que ajuda a conter e a gerir a área protegida.Sem prejuízo disso, quanto ao tema das parcerias, há um outro «papão» que os Srs. Deputados têm: o «papão» de que queremos entregar as áreas protegidas à empresa a, b ou c. Não queremos! Mas, Srs. Deputados, privados não são só as empresas. Pensando no exemplo referido pelo Sr. Deputado Luís Vaz,...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — São os casais de biólogos!O Orador: — ... se houver população local querendo fazer o seu negócio, através da concessão de uma certa área protegida, do bar, da visitação, etc., achamos isso magnífico, Sr. Deputado. Portanto, aí podemos discordar inteiramente; achamos isso excelente, é um tipo de parceria que queremos. Porém, entre empresas e municípios, queremos primeiro os municípios. Esse é o nosso principal parceiro para parcerias.Em segunda via já direi adiante algo mais sobre empresas.Queria dizer algo sobre financiamento, que foi referido, salvo erro, pelo Sr. Deputado Luís Vaz. O orçamento do ICN aumentou muito nos anos 2000 e 2001; sofreu uma redução drástica nos anos 2002, 2003 e 2004; em 2005, através do Orçamento rectificativo, beneficiou de um reforço que permitiu saldar dívidas; em 2006, num cenário de retracção do orçamento geral do Ministério, subiu; e, em 2007, não sobe, de facto, pois temos no Ministério do Ambiente um PIDDAC mais curto, fruto também do facto de termos contribuído para o Plano de Estabilidade e Crescimento, que não é compaginável com aumentos do PIDDAC do ICN. Mas, pela primeira vez em muitos anos, o ICN tem um orçamento de funcionamento que permite cobrir as suas receitas próprias e permanentes, o que possibilita uma coisa muito simples: progressões na carreira, que durante décadas não foram possíveis e que estão agora a ser retomadas e em curso. Esta é a realidade sobre financiamento no ICN.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E o quadro de pessoal vai aumentar?O Orador: — Esse é outro dos «papões». Os Srs. Deputados bem sabem que esta reestruturação foi inserida no PRACE. O PRACE tem as suas etapas e uma etapa sequente à publicação das leis orgânicas e portarias é quadro de pessoal.Há algo que temos muito claro: num serviço que é basicamente operacional, como o ICN, queremos um bom equilíbrio entre as funções ditas de suporte e as funções operacionais. Posso adiantar-lhe, Sr. Deputado Madeira Lopes, que ambicionamos aumentar as operacionais onde se incluem, por exemplo, os vigilantes da natureza — ambicionamos! — e que é natural que, se encontrarmos excesso em suporte, ambicionamos ter menos funções de suporte. No entanto, não está, com certeza, à espera que façamos uma reestruturação com a «máquina de fazer dinheiro» sem ouvir o Ministério das Finanças. Isto é, efectivamente, integrado no PRACE e estamos em plena fase de abertura desse processo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto não é integrado no PRACE! Isto é PRACE!