I SÉRIE — NÚMERO 40 26 Este é o Orçamento possível no actual estado da situação, mas que, na severidade das medidas que propõe, olha de forma especial para os mais frágeis, para os mais vulneráveis aos efeitos da crise económica e financeira que atravessamos. Por isso, Sr. Ministro, e mesmo para terminar, pergunto-lhe: considera que é socialmente mais justo reconhecer que os pensionistas com pensões mais degradadas não têm condições para contribuir para este esforço colectivo, já tão fraco é o poder de compra que têm, ou, como pretenderam o Partido Socialista, quando esteve no governo, e a bancada que o apoiava, congelar as pensões mínimas, penalizando ainda mais os que menos têm? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, há mínimos de verdade que têm de ser respeitados, neste e em qualquer debate. Como é que o Sr. Ministro pode dizer que foi vossa opção, sua opção, aumentar as pensões mais baixas, mas não foi vossa opção, sua opção, não aumentar as outras pensões, quando uma coisa e outra já estavam previstas no PEC 4 e no Memorando? A verdade é que a única opção que não estava nem no PEC 4 nem no Memorando é exactamente a que tem a sua assinatura, de cortar dois subsídios a pensionistas e a trabalhadores que ganhem a partir de 485 €. Aplausos do PS. São 485 €, Sr. Ministro! Mas gostava de lhe colocar uma outra questão, que tem a ver com a sustentabilidade da segurança social. O senhor é Ministro da Segurança Social pública. Tem como principal responsabilidade defendê-la, assim como a sua sustentabilidade e a confiança do País na segurança social pública. Por isso, o PS não pode aceitar, Sr. Ministro, que seja exactamente o Sr. Ministro da Segurança Social pública a dar entrevistas e cobertura a leituras truncadas e erradas sobre a sustentabilidade da segurança social que consta do Relatório que acompanha este Orçamento do Estado. Isto é tão mais grave, Sr. Ministro, quanto o senhor sabe que o relatório produzido pelo seu Ministério, mesmo com cenários macroeconómicos e demográficos mais graves, afirma e prova a sustentabilidade e a capacidade de a segurança social pagar pensões muito para lá de 2050. Sr. Ministro, que fique muito claro: o senhor é Ministro da Segurança Social, não é Ministro do fundo de pensões. Aplausos do PS.E isto ainda é mais caricato quando o Sr. Ministro, ao mesmo tempo que põe em causa a confiança na sustentabilidade da segurança social, diz estar disponível para usar, pela primeira vez, o fundo de reserva das pensões para outros fins, sem qualquer retorno para esse mesmo fundo. Aplausos do PS.Sr. Ministro, o momento que vivemos é o momento em que devemos manter todos os consensos possíveis. Sr. Ministro, a única coisa que gostava de pedir-lhe, em nome do PS, é que não rebente com um dos grandes consensos que existe na nossa sociedade, o qual deu muito trabalho a construir, à volta da segurança social pública, da sua sustentabilidade e da confiança que os portugueses precisam de ter nela, numa altura em que já têm de enfrentar, todos os dias, tanta falta de confiança em tantas coisas da sua vida. Aplausos do PS.