2-(42)II SÉRIE — NÚMERO 1Em referência ao ofício n.° 3433, tenho a honra de remeter a V. Ex.a a informação prestada pelo Sr. Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o assunto em epígrafe.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, José Manuel Durão.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Gabinete do Secretária de EstadoEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Deputado João Gonçalves (PSD) sobre a Escola Secundária de Macedo de Cavaleiros.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado João Afonso Gonçalves que acompanhava o ofício n.° 783, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de comunicar a V. Ex.a que, segundo informações da Direcção-Geral das Construções Escolares sobre o assunto em causa, esta teve conhecimento da existência do processo relativo à Escola em epígrafe após a apresentação, a consideração superior, do seu programa de execução para 1978.Assim, aquela Direcção-Geral completará o respectivo processo de obtenção do terreno, ora em seu poder, envidando esforços no sentido de um possível lançamento em 1979.Com os melhores cumprimentos.O Chefe do Gabinete, Pedro de Sampaio Nunes.RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Assunto: Requerimento dos Deputados Nuno Gil Pires do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado da Comunicação Social:Assunto: Requerimento dos Deputados Nuno Gil Pires e Manuel Pires Fontoura (PSD) sobre a não recepção em Chaves de emissões da RDP e da RTP.Dou como acusado o ofício dessa Secretaria de Estado n.° 538/GSE/78, de 14 de Abril de 1978, bem como a fotocópia do requerimento dos Deputados Srs. Nuno Gil Pires c Manuel Pires Fontoura a que o mesmo se reporta.Sobre o assunto em questão cumpre à comissão administrativa desta RTP — Radiotelevisão Portuguesa, E. P., esclarecer o seguinte:1 — Verificou-se uma avaria no posto de transformação que fornece energia ao retransmissor do Minhéu que cobre, em televisão, a zona de Chaves; operíodo em que tal facto se processou estendeu-se de 26 de Fevereiro a 6 de Março; o posto de transformação é propriedade da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, sendo, como tal, não imputável à Radiotelevisão Portuguesa a resolução de qualquer problema surgido naquele.2 — O possibilitar de recepção das emissões de televisão de Espanha é real em determinadas zonas do nosso país; aquela deponde do local onde a Espanha tem instalado o seu emissor e ainda do comportamento orográfico da zona portuguesa referente àquele local; entre a Espanha e Portugal existem acordos bilaterais de forma a proteger as suas próprias zonas de serviço quando qualquer destes países faz instalações fora do âmbito do Plano de Estocolmo, que estabelece as características das diversas estações emissoras a montar na Europa.Em Espanha, em determinadas zonas, também são recebidos, em boas condições, os emissores portugueses.3 — A RTP tem inserido no seu plano de investimentos, a instalação de um emissor na serra do Leiranco, que permitirá uma acentuada melhoria de recepção na zona de Chaves, actualmente não muito bem servida pelo retransmissor do Minhéu. A instalação desse emissor encontra-se em fase de projecto e, dentro da política de expansão do 2.° programa, será considerada a instalação dos equipamentos necessários para a respectiva transmissão. Embora ainda não se tenha chegado à fase de planeamento concreto da nova instalação, é possível adiantar que a mesma nunca poderá estar concluída antes dos fins de 1979.Sem outro assunto de momento, apresento a V. Ex.a os meus melhores cumprimentos.Lisboa, 5 de Maio de 1978.—O Presidente da Comissão Administrativa, João Soares Louro.RADIODIFUSÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Comunicação Social:Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Nuno Gil Pires e Manuel Pires Fontoura.í — Relativamente ao ofício em epígrafe, que solicita informação sobre a cobertura radiofónica da região de Chaves, tenho a honra de informar V. Ex.a da situação actual e prevista para essa cobertura radiofónica:a) Cobertura radiofónica actual da região de Chaves.O retransmissor de Chaves da RDP dispunha, tradicionalmente, de dois emissores de l kW de potência, um para serviço e outro de reserva, irradiando o programa 1 na frequência de 1250 kHz. Em Novembro de 1975 deflagrou nas suas instalações uma bomba de grande potência, que destruiu o edifício e o equipamento, escapando apenas, embora com danos, a torre do posto de transformação, anexa ao