1854-(52)II SÉRIE — NÚMERO 78garantia vierem ainda a ser obtidas dentro de um mês, o arranque da nova exploração poderá efectivar — se em fins de 1980. Se tal não suceder, o calendário dos trabalhos sofrerá atraso de um ano, já que determinados trabalhos não podem executar-se durante o Inverno.MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro — Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Nandim de Carvalho (PSD).Relativamente ao requerimento em epígrafe, apresentado na sessão de 20 de Fevereiro de 1978 da Assembleia da República, e antes de se passar a responder concretamente às questões levantadas pelo Sr. Deputado, cumpre esclarecer que o Serviço de Informação Interministerial constitui desde 1974 um serviço integrante da Direcção — Geral de Informação e totalmente dependente do seu director — geral, pelo que não se compreende a hipótese formulada, no sentido de substituir as actividades do serviço integrado pela Direcção — Geral integrante. À Anop, como agência noticiosa comercial e devido à natureza dos serviços que presta (venda de material noticioso e fotográfico), não compete a criação de estruturas de apoio aos órgãos de comunicação social, actividade especificamente desenvolvida pelo Serviço de Informação Interministerial.Respondendo agora às questões formuladas, e fazendo-o pela ordem em que as mesmas foram estruturadas, cumpre-me informar o seguinte:a) Não existe localização do Serviço de Informação Interministerial no quadro orgânico do MCS, por não existir lei orgânica deste departamento, prevalecendo o Decreto — Lei n.° 48 686, de 15 de Novembro de 1968, que define as atribuições da Secretaria de Estado da Informação e Turismo. É, pois, um serviço ad hoc para satisfação das actividades da Direcção—Geral da Informação.b) O Serviço Interministerial de Informação (SII) foi criado a 26 de Abril de 1974. A sua criação deve-se ao número de correspondentes de órgãos de comunicação social estrangeiros que nessa data davam entrada no País e, simultaneamente, à inexistência de qualquer serviço público ou privado que pudesse fornecer meios técnicos suficientes para garantir aos órgãos de comunicação social de todo o mundo, que então acorriam a Portugal, uma cobertura eficaz dos acontecimentos que aí se desenrolavam.Criado unicamente com essa finalidade, veio a experiência demonstrar, sem lugar para dúvidas (citem-se os casos das eleições para a Assembleia Constituinte em Abril de 1975 onde o SII deu assistência a cerca de mil e quatrocentos jornalistas durante trinta dias, as eleições para a Assembleia da República, para a Presidência da República e autarquias locais, ou ainda a assistência dada aos jornalistas nacionais e estrangeiros em todos os acontecimentos oficiais constantes dos relatórios anuais que se ane-xam), que se tornara necessária, devido aos elementos citados e ao número elevado de jornalistas estrangeiros que permanecem simultaneamente em território nacional, a continuidade deste serviço. Assim, constituem funções e objectivo do SII:1 — Apoio e assistência a jornalistas nacionaise estrangeiros, nomeadamente:a) Canalizar e coordenar a informaçãooficial;b) Estabelecer contactos com entidadesoficiais e organizar entrevistas;c) Convocar os correspondentes estran-geiros para conferências de imprensa;d) Coordenar a utilização de meios téc-nicos de recepção e transmissão de material informativo (telex e telefone);e) Credenciar temporariamente (ses-senta dias) os correspondentes para o efeito de órgãos de informação estrangeiros, de acordo com normas estabelecidas entre o MCS e o Serviço de Estrangeiros do MAI2 — Viagens de entidades oficiais. — Assistência ajornalistas nacionais e estrangeiros por ocasião de viagens de entidades oficiais, quer ao estrangeiro quer em território nacional.De salientar que todas as viagens do Presidente da República, dentro e fora do País, têm sido acompanhadas por estes serviços, bem como as visitas oficiais de chefes de Estado estrangeiros. Quando solocitado, tem o SII prestado apoio a deslocações de membros do Governo dentro e fora do País.3 — Organização de serviços e salas de im-prensa. — Organização de serviços e salas de imprensa durante os votos eleitorais e quando solicitado, por ocasião de congressos e reuniões de âmbito internacional, nomeadamente Conselho da Europa, EFTA, União Interparlamentar, FAO, CEE, etc.De salientar a organização de serviços de apoio à imprensa especiais, durante deslocações do Presidente da República e de visitas de chefes de Estado estrangeiros.c) Custos de funcionamento (por mês). — Cerca de 120 contos mensais, englobando o custo do material técnico de telecomunicações e as retribuições do pessoal (doze funcionários com um horário diário de quinze horas —9 às 24 horas— cumprido em regime de turnos).d) Em relação à utilidade do trabalho desenvolvido pelo Serviço em deslocações ao estrangeiro, salientam-se os seguintes pontos sobre a actividade de apoio à imprensa:1) Preparação local da estrutura de apoio à im-prensa portuguesa;2) Compilação de documentação a distribuir àimprensa;