24 DE JANEIRO DE 1998119■ A ordem de trabalhos compreendia uma intervenção do se-cretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, embaixador Jean Mischo, sobre a Agenda 2000, seguida de debate; uma troca de informações sobre o estado de ratificação do Tratado de Amsterdão; a discussão sobre a transparência e o papei da COSAC no quadro do novo Tratado; uma demonstração sobre o site da COSAC na Internet; a avaliação dos resultados da CIG, com uma intervenção do Primeiro-Minis-tro e Presidente do Conselho sobre a preparação da Cimeira sobre o Emprego, a UEM e a Agenda 2000; e um debate sobre a Agenda 2000, com as intervenções dos presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos 11 países candidatos à adesão.Intervieram nos debates os Srs. Deputados portugueses José Medeiros Ferreira (PS), Manuel dos Santos (PS) e Francisco Torres (PSD), conforme consta tio relatório a publicar no Diário da Assembleia da República.E — Diplomas;Proposta de lei n.° 144/VTJ, do Governo, «Altera a lei orgânica do Banco de Portugal, tendo em vista a sua integração no Sistema Europeu de Bancos Centrais».Foi distribuída à Comissão em 17 de Outubro de 1997.Foi nomeado relator o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade, na reunião de 19 de Novembro.Proposta de resolução n.° 64/VII, do Governo, «Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997».Foi distribuída à Comissão em 17 de Outubro de 1997.Foi nomeado relator o Sr. Deputado João Amaral (PCP). O. relatório foi aprovado por unanimidade (ausência do PCP e de Os Verdes) na reunião de 26 de Novembro.Proposta de resolução n.° 73/VII, do Governo, «Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, agindo no âmbito da União Europeia, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações».Foi distribuída à Comissão em 17 de Outubro.Foi nomeado relator o Sr. Deputado Artur Sousa Lopes (PS).F — Principais temas que ocuparam a Comissão. — Durante este período a Comissão centrou a sua actividade na preparação e participação na XVII COSAC e no debate sobre o documento Agenda 2000, tendo as reuniões com os membros do Governo já referidasi no ponto B deste relatório abarcado igualmente este último tema.Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 1998. —O Deputado Presidente da Comissão, José Medeiros Ferreira.Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-MarrocosOs Deputados abaixo assinados, tendo decidido criar o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa, emconformidade com a deliberação n.° 4-PL/90, requerem a V. Ex.° se digne dar sequência ao processo, nos termos dos respectivos artigos 2.°, n.° 4, e seguintes.Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 1998. — Os Deputados: Paulo Mendo (PSD) — João Amaral (PCP) — Manuela Aguiar (PSD) — Filomena Bordalo (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Calvão da Silva (PSD) — Jorge Roque Cunha (PSD) — Carlos Brito (PSD) — José Calçada (PCP) — Eurico Figueiredo (PS) — Bernardino Soares (PCP) — Maria Eduarda Azevedo (PSD) — Vieira de Castro (PSD) — Lino de Carvalho (PCP)—José Barradas (PS) —Nuno Baltazar Mendes (PS) — José Niza (PS) — Moura e Silva (CDS-PP) — José Gama (PSD) — Joel Hasse Ferreira (PS) —Moura e Silva (CDS-PP) — Nuno Abecasis (CDS-PP) — Armelim Amaral (CDS-PP) — Alberto Marques (PS) — Cabrita Neto (PSD) — José Saraiva (PS) e mais três assinaturas ilegíveis.anexoProjecte de estatutoArtigo 1.° ConstituiçãoO Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente Estatuto.Artigo 2.° ObjectoO objecto deste Griipo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os Parlamentos dos dois países, abrangendo, designadamente:a) O intercâmbio geral de informações;b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;c) O estudo e a divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;é) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Reino de Marrocos;f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e ouwas entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.