PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 425Execução Orçamental Mapa VReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS08 CULTURADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL     47 793 098,15FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM     17 703 646,00FUNDO DE FOMENTO CULTURAL     36 902 109,76FUNDO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL     4 817 290,00INSTITUTO DO CINEMA E DO  AUDIOVISUAL , I.P.     35 364 800,03OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE     21 046 896,43RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA     254 113 383,69TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE     4 898 254,87SOMA     427 587 775,8009 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORAGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO     2 609 288,00ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA     16 503 980,20ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA     12 919 397,54ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO     9 667 267,20ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL     7 535 245,93ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE     5 589 538,60FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA      620 367,62FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA     17 293 159,40FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA      48 697,00FUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS     5 059 178,99FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO     3 972 685,21FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS      4 847,45FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA      42 132,28FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA     1 020 939,49FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.     364 491 862,50FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E      42 466,91EMPRESARIAISFUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO      131 705,21IMAR - INSTITUTO DO MAR     1 234 772,00INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA     14 524 144,63INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA     18 885 513,41INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA     28 500 542,98INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO     22 723 965,30INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA     47 564 553,96INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA     42 643 153,30INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA     57 157 148,44INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE     11 783 314,44INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM     18 761 858,52INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL     35 477 539,36INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR     13 199 075,79INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO     17 984 215,57INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU     31 465 013,25INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE     13 912 513,41INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO     91 005 346,96INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA     23 716 940,00Fonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2016 25
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 427Execução Orçamental Mapa VReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORUL - INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO     107 229 145,00UL - SERVIÇOS PARTILHADOS      509 995,98UNIVERSIDADE ABERTA     17 078 362,10UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR     44 654 122,00UNIVERSIDADE DA MADEIRA     21 072 064,52UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA     118 865 397,00UNIVERSIDADE DE COIMBRA     181 786 169,37UNIVERSIDADE DE ÉVORA     52 917 232,35UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA     55 771 639,74UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO     48 763 847,03UNIVERSIDADE DO ALGARVE     50 437 450,98UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA     129 398 649,51UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA     310 254 234,82UNIVERSIDADE DOS AÇORES     20 572 365,21UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA     12 634 880,40UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA     5 652 429,42UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA     44 781 848,57UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS     16 394 151,97UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS     30 332 660,08UNL - FACULDADE DE DIREITO     4 313 795,36UNL - FACULDADE DE ECONOMIA     25 916 294,68UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER     12 121 886,43UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL     11 751 240,19UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO     5 781 602,52SOMA    2 663 205 340,8810 EDUCAÇÃOAGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO     7 775 509,75AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.     8 961 606,34EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA     4 309 884,63ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI     2 012 532,94ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE     7 899 564,52FUNDAÇAO JUVENTUDE     2 712 033,18INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.     3 531 753,94INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)     133 907 869,87INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP     85 124 928,26PARQUE ESCOLAR - E.P.E.     310 895 824,00SOMA     567 131 507,4311 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALCAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.    10 103 829 376,21CASA PIA DE LISBOA, IP     62 754 726,57CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)     4 410 759,55CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS     2 181 600,96CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)     3 568 119,91CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO SUL     4 620 261,22Fonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2016 27
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 430Execução Orçamental Mapa VReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES     17 723 167,00AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES     262 285 922,20AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL     96 365 709,09COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO     11 149 704,44COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO     7 422 668,48COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE     6 627 689,49COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO     12 765 267,14COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE     19 708 131,18CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE     480 238 988,49FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS     17 898 743,00FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO      983 531,00GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA     16 365 086,66INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.    2 683 283 357,18INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES     315 885 780,43INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO     26 933 297,43LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL     23 944 375,74METRO - MONDEGO, SA     2 257 840,00SOMA    4 129 669 697,5514 ECONOMIAAGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA     8 612 182,00AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP     20 665 239,98ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.     5 488 320,72ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E     53 562 393,74ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA     5 412 573,98ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.     20 150 184,87FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO     122 396 780,00FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO     87 637 018,83IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP    1 064 856 789,21INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA     1 348 720,00INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP     535 077 118,24INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP     22 468 195,75INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP     7 701 170,38LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA,  I.P.     14 542 937,35REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE     7 836 109,68SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA     26 158 156,00TURISMO CENTRO DE PORTUGAL     5 738 017,93TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.     4 165 157,10TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.     9 392 793,99SOMA    2 023 209 859,7515 AMBIENTEAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.     105 432 686,50COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA      329 795,00ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS     18 895 385,51FUNDO DE INTERVENÇAO AMBIENTAL     9 847 970,00Fonte: MF/DGO30 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 436Execução Orçamental Mapa VIReceitas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaIMPORTÂNCIA EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS POR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOS11.10.01     ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS     5 167 000,0011.11.00   OUTROS ATIVOS FINANCEIROS:    1 531 594 439,5111.11.01     SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     160 422 717,5111.11.02     SOCIEDADES FINANCEIRAS     197 535 211,0011.11.03     ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO     168 675 446,0011.11.08     ADM. PUBLICA - SEGURANÇA SOCIAL       473,0011.11.11     RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA    1 004 960 592,0012.00.00 PASSIVOS FINANCEIROS:    3 245 106 467,0412.04.00   DERIVADOS FINANCEIROS:      10 293,7512.04.02     SOCIEDADES FINANCEIRAS      10 293,7512.05.00   EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO:     21 771 897,0012.05.02     SOCIEDADES FINANCEIRAS     21 771 897,0012.06.00   EMPRÉSTIMOS A MEDIO E LONGO PRAZO:    1 166 176 980,3212.06.01     SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS     20 264 178,8412.06.02     SOCIEDADES FINANCEIRAS     1 000 000,0012.06.03     ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO    1 101 460 824,0012.06.04     ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA     10 451 977,4812.06.11     RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA     33 000 000,0012.07.00   OUTROS PASSIVOS FINANCEIROS:    2 057 147 295,9712.07.02     SOCIEDADES FINANCEIRAS     45 000 000,0012.07.03     ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - ESTADO    1 916 061 797,3312.07.04     ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA     3 600 700,0012.07.06     ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - CONTINENTE     87 669 639,1412.07.07     ADM. PUBLICA - ADM. LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS     4 815 159,5013.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL:     104 312 541,6513.01.00   OUTRAS:     104 312 541,6513.01.01     INDEMNIZAÇÕES      874 617,0113.01.99     OUTRAS     103 437 924,64TOTAL DAS RECEITAS POR CAPITAL    8 060 497 657,5715.00.00 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:     47 476 331,1915.01.00   REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:     47 476 331,1915.01.01     REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS     47 476 331,1916.00.00 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR    7 105 599 206,7016.01.00   SALDO ORÇAMENTAL    7 105 599 206,7016.01.01     NA POSSE DO SERVIÇO    4 441 078 803,2616.01.03     NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO    2 446 369 862,2416.01.04     NA POSSE DO TESOURO      104 171,6916.01.05     NA POSSE DO TESOURO - CONSIGNADO     218 046 369,51TOTAL GERAL    48 835 329 346,74Fonte: MF/DGO36 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 437Execução Orçamental Mapa VIIDespesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS01 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO     88 795 965,88COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVO      513 848,18COFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVO     5 069 459,18COFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVO      990 137,96CONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICAS     1 857 550,78CONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVO     6 668 840,58ENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVO     4 036 756,26PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORÇAMENTO PRIVATIVO     15 501 163,09SERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVO     4 499 223,63TRIBUNAL CONSTITUCIONAL     5 672 015,46SOMA     133 604 961,0002 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVO     14 857 182,43ALTO COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇOES, IP     5 710 519,71FUNDAÇAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO     11 851 834,00FUNDO DE APOIO MUNICIPAL     63 521 048,90GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL  ESTRUTURAS COMUNS AO SIED E SIS - ORÇ.     11 887 474,21PRIVATIVOGESTOR DO PROGRAMA ESCOLHAS - ORÇ. PRIVATIVO     5 923 817,03SERVIÇO DE INFORMAÇÕES DE SEGURANCA - ORÇ. PRIVATIVO     10 631 386,08SERVIÇO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS DE DEFESA - ORÇ. PRIVATIVO     6 835 692,23SOMA     131 218 954,5903 NEGÓCIOS ESTRANGEIROSAICEP - AGENCIA PARA O INVESTIMENTO E COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL, EPE     34 041 064,00CAMOES - INSTITUTO DA COOPERAÇAO E DA LINGUA, I.P.     58 980 753,33FUNDO PARA AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, IP     40 757 916,85SOMA     133 779 734,1804 FINANÇASAGENCIA DE GESTAO DA TESOURARIA E DA DIVIDA PUBLICA - IGCP, EPE     25 795 531,49AUTORIDADE DE SUPERVISAO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSOES     19 053 185,50CAIXA DESENVOLVIMENTO, SGPS, S.A.      42 691,13CAIXA GESTÃO DE ATIVOS, SGPS, S.A.      197 165,00CAIXA SEGUROS E SAÚDE, SGPS, S.A.      77 668,02COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS     18 190 859,80CONSEST - PROMOÇAO IMOBILIARIA, SA      361 334,39ECODETRA - SOCIEDADE DE TRATAMENTO E DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS, S.A.      22 779,00ENTIDADE DE SERVIÇOS PARTILHADOS DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA, I.P.     21 736 973,96ESTAMO - PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS, SA     144 679 884,59FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO     126 260 259,37FUNDO DE ESTABILIZAÇAO ADUANEIRO     12 176 138,85FUNDO DE ESTABILIZAÇAO TRIBUTARIO     193 580 373,03FUNDO DE GARANTIA AUTOMOVEL     56 808 992,75FUNDO DE GARANTIA DE CRÉDITO AGRÍCOLA MÚTUO     226 429 000,00FUNDO DE GARANTIA DE DEPÓSITOS     963 201 325,00Fonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2016 37
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 439Execução Orçamental Mapa VIIDespesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS08 CULTURADIREÇAO-GERAL DO PATRIMONIO CULTURAL     31 168 213,34FUNDAÇAO CENTRO CULTURAL DE BELEM     14 857 312,00FUNDO DE FOMENTO CULTURAL     29 106 273,33INSTITUTO DO CINEMA E DO  AUDIOVISUAL , I.P.     23 443 660,30OPART - ORGANISMO DE PRODUÇAO ARTISTICA, EPE     20 559 900,77RADIO E TELEVISAO DE PORTUGAL, SA     242 065 863,76TEATRO NACIONAL DE SAO JOAO, EPE     4 609 758,00SOMA     368 973 047,9609 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORAGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + EDUCAÇAO E FORMAÇAO     2 606 943,00ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE COIMBRA     10 632 505,20ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DE LISBOA     10 247 416,76ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM DO PORTO     7 755 140,04ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL     5 587 695,18ESCOLA SUPERIOR NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE     4 795 761,61FUNDAÇÃO CARLOS LLOYD BRAGA      25 501,58FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA     13 184 731,39FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE      48 697,00LISBOAFUNDAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS      210 129,68FUNDAÇAO GASPAR FRUTUOSO     1 888 031,18FUNDAÇAO JOSE ALBERTO DOS REIS      3 461,32FUNDAÇÃO LUÍS DE MOLINA      6 024,63FUNDAÇÃO MUSEU DA CIÊNCIA      9 708,47FUNDAÇÃO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA, I.P.     354 147 755,07FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIÊNCIAS ECONÓMICAS FINANCEIRAS E      40 979,32EMPRESARIAISFUNDAÇÃO RANGEL DE SAMPAIO      78 896,81IMAR - INSTITUTO DO MAR     1 234 572,00INSTITUTO POLITÉCNICO DA GUARDA     14 029 678,67INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA     13 425 137,12INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANCA     27 401 183,48INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO     22 456 021,85INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA     40 713 646,20INSTITUTO POLITÉCNICO DE LEIRIA     41 898 061,72INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA     39 495 731,05INSTITUTO POLITÉCNICO DE PORTALEGRE     11 386 876,56INSTITUTO POLITECNICO DE SANTARÉM     18 316 681,03INSTITUTO POLITÉCNICO DE SETÚBAL     26 149 794,99INSTITUTO POLITÉCNICO DE TOMAR     12 935 397,56INSTITUTO POLITÉCNICO DE VIANA DO CASTELO     17 864 811,10INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU     23 605 963,09INSTITUTO POLITÉCNICO DO CÁVADO E DO AVE     9 149 296,13INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO     54 072 824,39INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DE LISBOA     23 651 062,18INSTITUTO SUPERIOR DE ENGENHARIA DO PORTO     25 522 795,59Fonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2016 39
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 441Execução Orçamental Mapa VIIDespesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS09 CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIORUL - SERVIÇOS PARTILHADOS      509 995,98UNIVERSIDADE ABERTA     15 180 373,75UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR     36 084 685,00UNIVERSIDADE DA MADEIRA     16 622 459,31UNIVERSIDADE DE AVEIRO - FUNDAÇÃO PÚBLICA     93 987 908,00UNIVERSIDADE DE COIMBRA     131 051 360,82UNIVERSIDADE DE ÉVORA     49 850 887,90UNIVERSIDADE DE LISBOA (UL) - REITORIA     26 515 017,44UNIVERSIDADE DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO     45 906 652,62UNIVERSIDADE DO ALGARVE     50 205 947,41UNIVERSIDADE DO MINHO - FUNDAÇÃO PÚBLICA     114 918 715,56UNIVERSIDADE DO PORTO - FUNDAÇÃO PÚBLICA     208 819 783,66UNIVERSIDADE DOS AÇORES     20 270 329,91UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - REITORIA     7 885 155,23UNL - ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PUBLICA     3 581 122,30UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA     38 046 804,08UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS     15 019 699,84UNL - FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS     24 437 643,38UNL - FACULDADE DE DIREITO     2 979 250,23UNL - FACULDADE DE ECONOMIA     13 288 744,24UNL - INSTITUTO DE TECNOLOGIA QUIMICA E BIOLOGICA ANTONIO XAVIER     9 902 756,23UNL - INSTITUTO HIGIENE E MEDICINA TROPICAL     5 975 170,27UNL - INSTITUTO SUPERIOR ESTATISTICA E GESTÃO DE INFORMAÇÃO     4 053 556,11SOMA    2 156 414 445,3410 EDUCAÇÃOAGENCIA NACIONAL PARA A GESTAO DO PROGRAMA ERASMUS + JUVENTUDE EM AÇAO     6 401 958,46AGÊNCIA NACIONAL PARA A QUALIFICAÇÃO E O ENSINO PROFISSIONAL, I.P.     5 019 945,05EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA     3 710 184,70ESCOLA PORTUGUESA DE DÍLI - CELP - RUY CINATTI     2 009 103,57ESCOLA PORTUGUESA DE MOÇAMBIQUE     5 599 731,30FUNDAÇAO JUVENTUDE     2 081 203,19INSTITUTO DE AVALIAÇÃO EDUCATIVA, I.P.     3 475 123,43INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, I.P.(IGEFE,I.P.)     133 879 804,29INSTITUTO PORTUGUES DO DESPORTO E JUVENTUDE, IP     71 911 289,11PARQUE ESCOLAR - E.P.E.     236 963 040,00SOMA     471 051 383,1011 TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALCAIXA-GERAL DE APOSENTAÇOES I. P.    9 971 320 821,30CASA PIA DE LISBOA, IP     35 777 221,94CENTRO DE EDUCAÇAO E FORMAÇAO PROFISSIONAL INTEGRADA (CEFPI)     3 372 074,52CENTRO DE FORM. PROF. DOS TRAB. DE ESCRITORIO, COM., SERV. E NOVAS TECNOLOGIAS     2 094 200,29CENTRO DE FORMAÇAO E INOVAÇAO TECNOLOGICA (INOVINTER)     3 537 093,30CENTRO DE FORMAÇAO PROF. DA INDUST. DE CONSTRUÇAO CIVIL E OBRAS PUBLICAS DO     4 469 686,32SULFonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2016 41
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 444Execução Orçamental Mapa VIIDespesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundoDESIGNAÇÃO IMPORTÂNCIAS EM EUROS13 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURASAUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES     4 884 787,00AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES     77 137 010,47AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL     50 100 804,75COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO     5 655 564,89TEJOCOMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO     6 460 931,63COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE     4 317 673,13COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO     9 624 210,66COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE     12 165 099,44CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE     472 022 680,95FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS     17 898 743,00FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO      721 628,00GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, SA     14 012 969,11INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A.    2 379 129 128,05INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES     109 479 672,11INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIARIO E DA CONSTRUCAO     6 911 510,96LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL     23 827 816,28METRO - MONDEGO, SA     1 462 335,00SOMA    3 321 688 840,7814 ECONOMIAAGENCIA NACIONAL DE INOVAÇAO, SA     5 981 855,00AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP     8 189 114,47ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.     4 468 973,02ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E     25 201 147,96ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA     3 313 741,18ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS, I.P.     8 512 133,39FUNDO DE CONTRAGARANTIA MUTUO     93 791 130,00FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO     5 000 000,00IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP     604 457 951,52INSTITUIÇAO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA      983 357,00INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP     247 586 420,16INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP     5 861 374,57INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP     4 380 899,32LABORATORIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA,  I.P.     13 662 277,43REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE     6 118 680,66SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA     24 253 114,00TURISMO CENTRO DE PORTUGAL     5 377 282,89TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T.     3 417 967,60TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R.     5 552 048,64SOMA    1 076 109 468,8115 AMBIENTEAGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P.     34 325 946,12COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA,      329 794,00SAENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS     6 655 288,24Fonte: MF/DGO44 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 446Execução Orçamental Mapa VIIIDespesas dos serviços e fundos autónomos por classificação funcionalIMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃOPOR SUBFUNÇÕES POR FUNÇÕES1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA    1 566 647 389,661.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA     968 332 287,161.02 DEFESA NACIONAL     68 116 676,451.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS     530 198 426,052 FUNÇÕES SOCIAIS    28 673 896 382,692.01 EDUCAÇÃO    2 191 716 746,202.02 SAÚDE    15 324 034 925,082.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS    10 376 931 532,592.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS     332 436 935,032.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS     448 776 243,793 FUNÇÕES ECONÓMICAS    9 936 264 417,233.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA    1 005 389 505,813.02 INDÚSTRIA E ENERGIA     48 857 497,983.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES    4 208 624 841,113.04 COMÉRCIO E TURISMO     275 835 114,153.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS    4 397 557 458,184 OUTRAS FUNÇÕES    1 002 827 084,814.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA     975 414 963,594.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS     27 412 121,22TOTAL GERAL    41 179 635 274,39Fonte: MF/DGO46 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 447Execução Orçamental Mapa IXDespesas dos serviços e fundos autónomos, por classificação económicaIMPORTÂNCIAS EM EUROSCÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS DESPESASPOR SUBAGRUPAMENTOS POR AGRUPAMENTOSDESPESAS CORRENTES01.00 DESPESAS COM O PESSOAL    6 465 375 281,3502.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES    11 881 664 580,3003.00 JUROS E OUTROS ENCARGOS     784 730 941,4404.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES    13 035 038 930,5004.03    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL    1 985 544 903,5904.04    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL      61 401,2604.05    ADMINISTRAÇÃO LOCAL     14 860 349,7804.06    SEGURANÇA SOCIAL     276 100 984,6404.01E04.02E    OUTROS SETORES    10 758 471 291,2304.07A04.0905.00 SUBSÍDIOS     522 621 556,0306.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES     292 861 615,97TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES    32 982 292 905,59DESPESAS DE CAPITAL07.00 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL    2 192 998 537,7208.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL    1 260 252 878,7508.03    ADMINISTRAÇÃO CENTRAL     652 850 088,5208.04    ADMINISTRAÇÃO REGIONAL       0,0008.05    ADMINISTRAÇÃO LOCAL     14 491 605,9208.06    SEGURANÇA SOCIAL       0,0008.01E08.02E    OUTROS SETORES     592 911 184,3108.07A08.0909.00 ATIVOS FINANCEIROS    2 731 710 508,3910.00 PASSIVOS FINANCEIROS    1 996 267 255,5411.00 OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL     16 113 188,40TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL    8 197 342 368,80TOTAL GERAL    41 179 635 274,39Fonte: MF/DGOConta Geral do Estado de 2016 47
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 448Execução Orçamental Mapa XReceitas da Segurança Social por Classificação Económica(em euro)Capítulo Grupo Artigo Designação  CSS 2016 Receitas Correntes 25 520 194 934,5802 Impostos Indiretos 218 939 017,9902        Outros 218 939 017,9901            Lotarias 86 418 897,5703            Imposto do jogo 1 155 851,2505            Resultados da exploração de apostas mútuas 115 733 044,4799            Impostos indirectos diversos 15 631 224,7003 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 778 186 088,7801         Subsistema Previdencial 14 773 513 276,7202         Regimes complementares e especiais 4 672 812,0604 Taxas, multas e outras penalidades 90 493 759,8905 Rendimentos da propriedade 453 593 185,5402         Juros - Sociedades Financeiras 12 484 459,3603         Juros - Administração Publica 375 458 001,4004         Juros - Instituições sem fins lucrativos 85 637,4106         Juros -  Resto do mundo 30 347 075,5607         Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 21 998 475,9108         Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 10 823 887,3610         Rendas 2 395 648,5406 Transferências Correntes 9 941 490 452,0601   Sociedades e quase Sociedades não Financeiras 1 739 408,4803         Administração Central 8 967 068 860,5201              Estado 1 472 622 018,4802             Estado-SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 517 207 246,5703             Estado-SPSC - Subsistema de Ação Social 1 652 098 916,0004             Estado-SPSC - Subsistema de Proteção Familiar 1 179 553 738,0007             SFA 145 471 927,8411             SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 115 013,6309          Resto do mundo 972 682 183,0607 Vendas de bens e serviços correntes 23 487 526,6601          Vendas de bens 4 859,8002          Serviços 23 482 666,8608 Outras Receitas Correntes 14 004 903,6601          Outras 13 762 301,7402          Subsídios 242 601,9248 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 449Execução Orçamental Capítulo Grupo Artigo Designação  CSS 2016 Receitas Capital 5 165 446 165,9009 Venda de bens de investimento 27 910 539,4610 Transferências de capital 1 104 934,7803         Administração Central 1 079 595,6803              Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 079 595,6809         Resto do Mundo 25 339,1001                União Europeia - Instituições 25 339,1011 Ativos Financeiros 5 136 430 691,6601     Depósitos, certificados de depósito e poupança 2 992 655,0702               Sociedades financeiras 2 992 655,0702      Títulos a curto prazo 2 778 870 522,2403              Administração Pública - Administração Central - Estado 2 681 510 000,0011             Resto do Mundo - União Europeia 28 063 226,9712 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 69 297 295,2703      Títulos a médio e longo prazo 2 165 843 169,2603           Administração Pública - Administração Central - Estado 843 446 493,0611           Resto do Mundo - União Europeia 805 685 579,4812           Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 516 711 096,7204      Derivados financeiros -1 039 807,1511          Resto do Mundo - União Europeia -992 420,4012          Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais -47 386,7508      Ações e outras participações 103 054 704,2111          Resto do Mundo - União Europeia 14 092 627,3512          Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 88 962 076,8609     Unidades de participação 86 709 448,0302           Sociedades financeiras 75 365 429,7811           Resto do Mundo - União Europeia 1 674 223,9112           Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 9 669 794,34Outras Receitas 1 287 838 104,1515 Reposições não abatidas nos pagamentos 162 517 052,2001          Reposições não abatidas nos pagamentos 162 517 052,2016 Saldo do Ano Anterior 1 125 321 051,9501 Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1) 1 125 321 051,95Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2) 1 125 321 051,95TOTAL 31 973 479 204,63Receita Efetiva 25 711 727 461,02Conta Geral do Estado de 2016 49
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 450Execução Orçamental Mapa XIDespesas da Segurança Social por Classificação Funcional(em euro)CSS 2016Segurança Social 28 205 854 847,40Prestações Sociais 22 323 756 375,63Capitalização 5 882 098 471,77Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego 1 536 163 548,90Políticas Activas de Emprego 553 295 303,69Formação Profissional 982 868 245,21Administração 288 267 634,72TOTAL 30 030 286 031,0250 Conta Geral do Estado de 2016
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 451Execução Orçamental Mapa XIIDespesas da Segurança Social por Classificação Económica(em euros)Agrup. Subagrup. Rubrica Designação CSS 2016Despesas Correntes 24 125 576 694,2001 Despesas com o pessoal 252 251 391,5902 Aquisição de bens e serviços 50 055 993,1103 Juros e outros encargos 3 260 779,1704 Transferências Correntes 23 164 739 540,0201         Soc. e quase soc. não financeiras 7 333 129,3903         Administração Central 1 442 626 439,3601 Estado 97 622 092,4602 Estado - Subsistema de Ação social 82 830 684,4605 SFA - CGA 528 134 205,8206 SFA - Subsistema de Ação Social 35 471 168,5907 SFA - Sistema Previdencial 698 568 288,0304         Administração Regional 103 108 486,1901 Região Autónoma dos Açores 65 435 812,1302 Região Autónoma dos Madeira 37 672 674,0605         Administração Local 6 433,5307         Instituições sem fins lucrativos 1 497 884 754,2408         Famílias 20 109 552 347,7809         Resto do Mundo 4 227 949,5305 Subsídios 635 767 262,3101      Sociedades e quase sociedades não financeiras 121 646 588,5503      Administração Central 317 821 523,2805      Administração Local 1 594 639,9407      Instituições sem fins lucrativos 193 922 847,9908      Famílias 781 662,5506 Outras despesas correntes 19 501 728,0002         Diversas 19 501 728,00Despesas Capital 5 904 709 336,8207 Aquisição de bens de capital 13 910 757,3601         Investimentos 13 910 757,3608 Transferências de capital 8 126 790,1701         Soc.e quas.soc.n/fin 89 458,7907         Instituições sem fins lucrativos 7 679 784,4409         Resto do Mundo 357 546,9409 Ativos financeiros 5 882 068 281,4202      Titulos a curto prazo 3 165 946 333,9605 Administração pública central - Estado 3 008 889 331,2314 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 5 502 873,4115 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 4 800 591,3916 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 146 753 537,9303      Titulos a médio e longo prazo 2 408 417 315,9505 Administração Pública Central - Estado 856 280 665,4515 Resto do Mundo - União Europeia - Paises membros 680 340 421,8716 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 871 796 228,6307      Ações e outras participações 307 694 180,7714 Resto do Mundo - União Europeia - Instituições 28 959 267,4216 Resto do Mundo - Paises terceiros e organizações internacionais 278 734 913,3508      Unidades de participação 10 450,7403 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 10 450,7410 Passivos Financeiros 603 507,8707      Outros passivos financeiros 603 507,8703 Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições financeiras 603 507,87TOTAL 30 030 286 031,02Despesa Efetiva 24 147 614 241,73Conta Geral do Estado de 2016 51
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 452Execução Orçamental 52 Conta Geral do Estado de 2016Mapa XIIIReceitas de cada subsistema, por classificação económicaReceitas do Sistema Previdencial Repartição(em euro)Desvio Orçamental Capí- OSS Grau de Execução Exec.Orç.-OSS RevistoPeso relativo de cada Peso relativo de cada tulo Grupo Artigo Designação Revisto CSS Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes 17 785 733 746,00 17 225 104 050,36 96,34 99,19 96,85 -560 629 695,64 -3,1503 Contribuições para a Segurança Social, CGA e a ADSE 14 842 693 841,00 14 778 186 088,78 82,66 85,10 99,57 -64 507 752,22 -0,4301       Subsistema Previdencial 14 834 892 298,00 14 773 513 276,72 82,63 85,07 99,59 -61 379 021,28 -0,4102       Regimes Complementares e Especiais 7 801 543,00 4 672 812,06 0,03 0,03 59,90 -3 128 730,94 -40,1004 Taxas multas e Outras penalidades 106 660 844,00 90 236 973,46 0,50 0,52 84,60 -16 423 870,54 -15,4005 Rendimentos da propriedade 8 457 010,00 6 008 462,88 0,03 0,03 71,05 -2 448 547,12 -28,9502       Juros - Sociedades Financeiras 3 447 857,00 3 499 948,27 0,02 0,02 101,51 52 091,27 1,5103       Juros - Administração Publica 773 947,00 8 890,10 0,00 0,00 1,15 -765 056,90 -98,8504       Juros - Instituições sem fins lucrativos 49 162,00 85 637,41 0,00 0,00 174,19 36 475,41 74,1910       Rendas 4 186 044,00 2 413 987,10 0,01 0,01 57,67 -1 772 056,90 -42,3306 Transferências Correntes 2 805 865 941,00 2 323 604 807,44 13,00 13,38 82,81 -482 261 133,56 -17,1901      Sociedades e quase Sociedades não Financeiras 1 649 170,00 1 739 408,48 0,01 0,01 105,47 90 238,48 5,4703     Administração Central 1 134 204 428,00 1 138 973 725,42 6,37 6,56 100,42 4 769 297,42 0,4201 Estado 994 166 683,00 994 166 683,00 5,56 5,72 100,00 0,00 0,0007 SFA 138 982 807,00 144 743 991,69 0,81 0,83 104,15 5 761 184,69 4,1511 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 1 054 938,00 63 050,73 0,00 0,00 5,98 -991 887,27 -94,0206       Segurança Social 230 012 343,00 230 012 343,00 1,29 1,32 100,00 0,00 0,0009       Resto do Mundo 1 440 000 000,00 952 879 330,54 5,33 5,49 66,17 -487 120 669,46 -33,8307 Vendas de bens e serviços correntes 12 584 869,00 18 653 881,35 0,10 0,11 148,22 6 069 012,35 48,2201       Vendas de bens 6 040,00 4 859,80 0,00 0,00 80,46 -1 180,20 -19,5402       Serviços 12 578 829,00 18 649 021,55 0,10 0,11 148,26 6 070 192,55 48,2608 Outras receitas correntes 9 471 241,00 8 413 836,45 0,05 0,05 88,84 -1 057 404,55 -11,1601       Outras 8 890 393,00 8 171 234,53 0,05 0,05 91,91 -719 158,47 -8,0902       Subsídios 580 848,00 242 601,92 0,00 0,00 41,77 -338 246,08 -58,23
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 453Execução Orçamental Conta Geral do Estado de 2016 53Desvio Orçamental Exec.Orç.-OSS RevistoCapí- OSS Grau de Execução tulo Grupo Artigo Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Capital 2 289 752 448,00 27 737 346,31 0,16 0,16 1,21 -2 262 015 101,69 -98,7909 Venda de bens de investimento 29 100 010,00 27 737 346,31 0,16 0,16 95,32 -1 362 663,69 -4,6810 Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0003       Administração Central 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0010 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011 Ativos financeiros 2 000 000 105,00 0,00 0,00 0,00 -2 000 000 105,00 -100,0001     Depósitos, certificados de depósito e poupança 100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 -100,0002 Sociedades financeiras 100,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 -100,0002      Títulos a curto prazo 2 000 000 000,00 0,00 0,00 0,00 -2 000 000 000,00 -100,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 000 000 000,00 0,00 0,00 0,00 -2 000 000 000,00 -100,0009      Unidades de participação 5,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -100,0002 Sociedades financeiras 5,00 0,00 0,00 0,00 -5,00 -100,0012 Passivos Financeiros 260 000 000,00 0,00 0,00 -260 000 000,0005 Empréstimos a curto prazo: 260 000 000,00 0,00 0,00 -260 000 000,0002 Sociedades financeiras 260 000 000,00 0,00 0,00 -260 000 000,0013 Outras receitas de capital 652 333,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -652 333,00 -100,00Outras Receitas 623 300 988,69 626 338 518,59 3,50 0,65 100,49 3 037 529,90 0,4915 Reposições não abatidas nos pagamentos 110 393 738,00 113 431 267,90 0,63 0,65 102,75 3 037 529,90 2,7501       Reposições não abatidas nos pagamentos 110 393 738,00 113 431 267,90 0,63 0,65 102,75 3 037 529,90 2,7516 Saldo de gerência do ano anterior 512 907 250,69 512 907 250,69 2,87 100,00 0,00 0,0001 Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1) 512 907 250,69 512 907 250,69 2,87 100,00 0,00 0,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2) 0,00 0,00 0,00 0,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2) 512 907 250,69 512 907 250,69 2,87 100,00 0,00 0,00TOTAL 20 698 787 182,69 17 879 179 915,26 100,00 86,38 -2 819 607 267,43 -13,62Receita Efetiva 17 925 879 827,00 17 366 272 664,57 100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 455Execução Orçamental Conta Geral do Estado de 2016 55Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Solidariedade(em euro)Desvio Orçamental Exec.Orç.-OSS RevistoCapí- OSS Grau de Execução Grupo Artigo Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada tulo Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes 4 523 791 988,17 4 520 911 835,15 99,56 99,56 99,94 -2 880 153,02 -0,0604 Taxas multas e Outras penalidades 3 500,00 1 365,87 0,00 0,00 39,02 -2 134,13 -60,9806 Transferências Correntes 4 522 861 181,17 4 517 207 246,57 99,48 99,48 99,87 -5 653 934,60 -0,1303       Administração central 4 518 391 199,00 4 517 207 246,57 99,48 99,48 99,97 -1 183 952,43 -0,0301 Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0002 Estado - SPSC - Subsistema de Solidariedade 4 518 391 199,00 4 517 207 246,57 99,48 99,48 99,97 -1 183 952,43 -0,0307 SFA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0006   Segurança Social 4 469 982,17 0,00 0,00 0,00 0,00 -4 469 982,17 -100,0008 Outras Receitas Correntes 927 307,00 3 703 222,71 0,08 0,08 399,35 2 775 915,71 299,3501       Outras 927 307,00 3 703 222,71 0,08 0,08 399,35 2 775 915,71 299,35Outras Receitas 18 188 493,00 19 852 075,02 0,44 0,44 109,15 1 663 582,02 9,1515 Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00 19 852 075,02 0,44 0,44 109,15 1 663 582,02 9,1501       Reposições não abatidas nos pagamentos 18 188 493,00 19 852 075,02 0,44 0,44 109,15 1 663 582,02 9,1516 Saldo de gerência do ano anterior 0,00 0,00 0,00 0,0001 Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1) 0,00 0,00 0,00 0,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2) 0,00 0,00 0,00 0,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2) 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 4 541 980 481,17 4 540 763 910,17 100,00 99,97 -1 216 571,00 -0,03Receita Efetiva 4 541 980 481,17 4 540 763 910,17 100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 456Execução Orçamental 56 Conta Geral do Estado de 2016Receitas do Sistema de Proteção Social de Cidadania - Subsistema de Ação Social(em euro)Desvio Orçamental OSS Grau de Execução Exec.Orç.-OSS RevistoCapí- Grupo Artigo Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada tulo Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes 1 902 171 479,67 1 897 409 380,41 97,50 99,22 99,75 -4 762 099,26 -0,2502 Impostos Indiretos 179 371 624,00 218 939 017,99 11,25 11,45 122,06 39 567 393,99 22,0602         Outros 179 371 624,00 218 939 017,99 11,25 11,45 122,06 39 567 393,99 22,0601                 Lotarias 64 400 000,00 86 418 897,57 4,44 4,52 134,19 22 018 897,57 34,1903                 Imposto do jogo 1 155 852,00 1 155 851,25 0,06 0,06 100,00 -0,75 0,0005                 Resultados da exploração de apostas mútuas 113 665 772,00 115 733 044,47 5,95 6,05 101,82 2 067 272,47 1,8299                 Impostos indirectos diversos 150 000,00 15 631 224,70 0,80 0,82 10 420,82 15 481 224,70 10 320,8204 Taxas multas e Outras penalidades 173 230,00 254 670,56 0,01 0,01 147,01 81 440,56 47,0105 Rendimentos da propriedade 2 271 263,00 1 244 435,81 0,06 0,07 54,79 -1 026 827,19 -45,2102       Juros - Sociedades financeiras 1 950 000,00 1 244 435,81 0,06 0,07 63,82 -705 564,19 -36,1803       Juros - Administrações Públicas 321 263,00 0,0006 Transferências Correntes 1 708 969 317,67 1 671 953 731,42 85,92 87,43 97,83 -37 015 586,25 -2,1703       Administração central 1 652 150 916,00 1 652 150 878,90 84,90 86,39 100,00 -37,10 0,0001 Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0003 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 1 652 098 916,00 1 652 098 916,00 84,90 86,39 100,00 0,00 0,0011 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados 52 000,00 51 962,90 0,00 0,00 99,93 -37,10 -0,0706   Segurança Social 16 768 391,67 0,00 0,00 0,00 0,00 -16 768 391,67 -100,0007   Instituições sem fins lucrativos 50 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50 000,00 -100,0009   Resto do Mundo 40 000 010,00 19 802 852,52 1,02 1,04 49,51 -20 197 157,48 -50,4907 Vendas de bens e serviços correntes 4 729 014,00 4 546 153,56 0,23 0,24 96,13 -182 860,44 -3,8701       Venda de bens 10,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -10,00 -100,0002       Serviços 4 729 004,00 4 546 153,56 0,23 0,24 96,13 -182 850,44 -3,8708 Outras receitas correntes 6 657 031,00 471 371,07 0,02 0,02 7,08 -6 185 659,93 -92,9201       Outras 604 041,00 471 371,07 0,02 0,02 78,04 -132 669,93 -21,9602       Subsídios 6 052 990,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6 052 990,00 -100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 457Execução Orçamental Conta Geral do Estado de 2016 57Desvio Orçamental Capí- OSS Grau de Execução Exec.Orç.-OSS Revistotulo Grupo Artigo Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Capital 1 008 025 440,00 4 097 589,85 0,21 0,06 0,41 -1 003 927 850,15 -99,5910 Transferências de capital 2 025 340,00 1 104 934,78 0,06 0,06 54,56 -920 405,22 -45,4403       Administração Central 2 000 000,00 1 079 595,68 0,06 0,06 53,98 -920 404,32 -46,0203 Estado - SPSC - Subsistema de Ação Social 2 000 000,00 1 079 595,68 0,06 0,06 53,98 -920 404,32 -46,0209       Resto do Mundo 25 340,00 25 339,10 0,00 0,00 100,00 -0,90 0,0001                 União Europeia - Instituições 25 340,00 25 339,1011 Ativos financeiros 1 006 000 000,00 2 992 655,07 0,15 0,30 -1 003 007 344,93 -99,7001 Depósitos, certificados de depósito e poupança: 3 000 000,00 2 992 655,07 0,15 99,76 -7 344,93 -0,2402 Sociedades financeiras 3 000 000,00 2 992 655,07 0,15 99,76 -7 344,93 -0,2402      Títulos a curto prazo 1 000 000 000,00 0,00 0,00 0,00 -1 000 000 000,00 -100,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 1 000 000 000,00 0,00 0,00 0,00 -1 000 000 000,00 -100,0007      Recuperação de créditos garantidos 3 000 000,00 0,00 0,00 0,00 -3 000 000,00 -100,0013 Outras receitas de capital 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -100,00 -100,00Outras Receitas 44 773 624,63 44 456 085,03 2,28 0,72 99,29 -317 539,60 -0,7115 Reposições não abatidas nos pagamentos 14 145 584,00 13 828 044,40 0,71 0,72 97,76 -317 539,60 -2,2401       Reposições não abatidas nos pagamentos 14 145 584,00 13 828 044,40 0,71 0,72 97,76 -317 539,60 -2,2416 Saldo de gerência do ano anterior 30 628 040,63 30 628 040,63 1,57 100,00 0,00 0,0001 Saldo do ano anterior com aplicação em despesa (1) 30 628 040,63 30 628 040,63 1,57 100,00 0,00 0,00Regularização ao saldo do ano anterior com aplicação em despesa (2) 0,00 0,00 0,00 0,00Saldo do ano anterior com aplicação em despesa - Ajustado  (3) = (1) ± (2) 30 628 040,63 30 628 040,63 1,57 100,00 0,00 0,00TOTAL 2 954 970 544,30 1 945 963 055,29 100,00 65,85 -1 009 007 489,01 -34,15Receita Efetiva 1 918 342 503,67 1 912 342 359,59 100,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 458Execução Orçamental 58 Conta Geral do Estado de 2016Receitas do Sistema Previdencial Capitalização(em euro)Desvio Orçamental Capí- OSS Grau de Execução Exec.Orç.-OSS Revistotulo Grupo Artigo Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada Orçamental em 20162016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetivaEm valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes 435 217 837,00 447 569 559,40 7,00 66,26 102,84 12 351 722,40 2,8405 Rendimentos da propriedade 435 067 837,00 447 282 067,65 7,00 66,22 102,81 12 214 230,65 2,8101       Juros - Soc. e quase soc. não financeiras 1 000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1 000,00 -100,0002       Juros - Soc. Financeiras 2 660 255,00 7 740 075,28 0,12 1,15 290,95 5 079 820,28 190,9503       Juros - Adm. Pública 371 553 008,00 375 449 111,30 5,87 55,58 101,05 3 896 103,30 1,0506       Juros - Resto do mundo 29 951 370,00 30 347 075,56 0,47 4,49 101,32 395 705,56 1,3207       Dividendos e partic. nos lucros de soc. e quase soc. não financeiras 21 109 792,00 21 998 475,91 0,34 3,26 104,21 888 683,91 4,2108       Dividendos e particip. nos lucros de soc.financeiras 8 626 144,00 10 823 887,36 0,17 1,60 125,48 2 197 743,36 25,4810       Rendas 1 166 268,00 923 442,24 0,01 0,14 79,18 -242 825,76 -20,8206 Transferências correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0006 Segurança Social 0,00 0,00 0,00 0,0007 Vendas de bens e serviços correntes 150 000,00 287 491,75 0,00 0,04 191,66 137 491,75 91,6602       Serviços 150 000,00 287 491,75 0,00 0,04 191,66 137 491,75 91,66Receitas Capital 11 749 189 585,37 5 361 093 526,05 83,89 33,70 45,63 -6 388 096 059,32 -54,3709 Venda de bens de investimento 174 193,00 173 193,15 0,00 0,03 99,43 -999,85 -0,5710 Transferências de Capital 229 100 000,00 227 482 296,31 3,56 33,68 99,29 -1 617 703,69 -0,7106 Segurança Social 229 100 000,00 227 482 296,31 3,56 33,68 99,29 -1 617 703,69 -0,7111 Ativos Financeiros 11 519 915 392,37 5 133 438 036,59 80,33 44,56 -6 386 477 355,78 -55,4401 Depósitos, certificados de depósito e poupança 500 000,00 0,00 0,00 0,00 -500 000,00 -100,0002 Sociedades financeiras 500 000,00 0,00 0,00 0,00 -500 000,00 -100,0002      Títulos a curto prazo 2 793 219 831,00 2 778 870 522,24 43,48 99,49 -14 349 308,76 -0,5101 Sociedades e quase sociedades não financeiras 263 575 217,00 0,00 0,00 0,00 -263 575 217,00 -100,0002 Sociedades financeiras 500 000,00 0,00 0,00 0,00 -500 000,00 -100,0003 Administração Pública - Administração Central - Estado 2 228 644 614,00 2 681 510 000,00 41,96 120,32 452 865 386,00 20,3204 Administração Pública -  Administração Central - SFA 500 000,00 0,00 0,00 0,00 -500 000,00 -100,0011 Resto do Mundo - União Europeia 100 000 000,00 28 063 226,97 0,44 28,06 -71 936 773,03 -71,9412 Resto do Mundo - Países terceiros e Organizações Internacionais 200 000 000,00 69 297 295,27 1,08 34,65 -130 702 704,73 -65,35
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 460Execução Orçamental 60 Conta Geral do Estado de 2016Receitas do Sistema Regimes Especiais(em euro)Desvio Orçamental Exec.Orç.-OSS RevistoCapí- OSS Grau de Execução tulo Grupo Artigo Designação Revisto CSS Peso relativo de cada Peso relativo de cada Orçamental em 2016 2016 rubrica no total da rubrica na receita percentagem receita efetiva Em valor absoluto Em %(1) (2) (3) (4) (5)=(2)/(1)*100 (6)=(2)-(1) (7)=(6)/(1)*100Receitas Correntes 482 131 404,00 479 149 925,54 100,00 100,00 99,38 -2 981 478,46 -0,6206 Transferências Correntes 482 131 404,00 479 149 925,54 100,00 100,00 99,38 -2 981 478,46 -0,6203          Administração Central 482 131 404,00 479 149 925,54 100,00 100,00 99,38 -2 981 478,46 -0,6201                    Estado 481 519 204,00 478 455 335,48 99,86 99,86 99,36 -3 063 868,52 -0,6407                    SFA 612 200,00 694 590,06 0,14 0,14 113,46 82 390,06 13,46TOTAL 482 131 404,00 479 149 925,54 100,00 99,38 -2 981 478,46 -0,62Receita Efetiva 482 131 404,00 479 149 925,54 100,00