50 | I Série - Número: 027 | 29 de Janeiro de 2010O Sr. João Semedo (BE): — É preciso deitar mãos à obra e o Parlamento, esse sim, aprovar um estatuto do doente crónico.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, dou por encerrado este ponto da agenda.Srs. Deputados, vamos aguardar alguns minutos, para iniciarmos o período das votações às 18 horas.Pausa.Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.Pausa.Peço aos serviços que coloquem o resultado no quadro electrónico.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 203 presenças, às quais se somam 8 registadas pela Mesa, perfazendo 211 Deputados: 88 do PS, 74 do PSD, 18 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 de Os Verdes.Temos, pois, quórum para proceder às votações.Vamos começar pela apreciação do projecto de resolução n.o 62/XI (1.a) — Consagra o Dia 27 de Janeiro como Dia de Memória do Holocausto (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Gostaria, antes de mais, de cumprimentar os representantes da comunidade judaica em Portugal que se encontram presentes nas galerias e desejar as boas-vindas a outros representantes da comunidade judaica do Porto e dos Açores, que também nos estão a ouvir, em directo, pelo Canal Parlamento.Sr.as e Srs. Deputados: Nunca serão demasiadas as palavras que tentem descrever o Holocausto. Feito por homens contra os homens, em nome de ideais desprezíveis e desprovido de qualquer humanidade, acabou numa tragédia de tal dimensão que as vítimas passaram a números e as vicissitudes da história se encarregaram de lhes dar um lugar demasiado longínquo.Para que as novas e as futuras gerações saibam o que foi o Holocausto; para que o extermínio de um terço do povo judeu e de milhões de outros seres humanos nos faça questionar até que ponto pode ir a crueldade humana, a tirania das ditaduras, a falência das ideias extremistas e racistas; para que Auschwitz, Birkenau, Dachau, Sachsenhausen, Treblinka, Bergen-Belsen ou Buchenwald não possam encontrar esquecimento na História e aquilo que representaram seja ensinado às futuras gerações; para que a memória colectiva dos povos dilacerados na sua dignidade, liberdade e honra possa ser transmitida e partilhada com todos os outros que dão estes valores como adquiridos; para que o presente e o futuro nos possam trazer mais compreensão mútua e cada vez menos hostilidade com base em crenças religiosas distintas ou posicionamentos políticos opostos; para que se perceba até onde pode ir a «banalidade do mal» — nas palavras imortais de Hannah Arendt —, de forma a valorizarmos cada vez mais o bem e aquilo em que este se reflecte nas nossas sociedades.Por tudo isto, devemos associar-nos a outros Parlamentos nacionais, ao Parlamento Europeu, às Nações Unidas e à Declaração de Estocolmo, na recordação do dia 27 de Janeiro como Dia da Memória do Holocausto.Portugal, os portugueses e o seu Parlamento dignificam assim a memória dos milhões de seres humanos que morreram às mãos da máquina de terror nazi-fascista, fazendo valer os valores da democracia sobre as tiranias sangrentas.