II SÉRIE-A — NÚMERO 187 40 desportivo ou outra pessoa violou a norma antidopagem prevista na alínea e) do n.o 2 do artigo 5.o, verificando-se a existência de uma outra violação de norma antidopagem nesse controlo, a violação prevista nessa alínea e) do n.o 2 do artigo 5.o é julgada como se de uma primeira violação de norma antidopagem se tratasse e o período de suspensão respeitante a essa violação deve ser cumprido de forma consecutiva e não em simultâneo com o período de suspensão aplicado à outra violação. 15 –  A verificação da situação prevista no número anterior é considerada como uma única violação, nos termos e para os efeitos previstos nos n.os 1 e 2. 16 –  Caso a ADoP verifique que um praticante desportivo ou outra pessoa cometeu uma segunda ou terceira violações de regras antidopagem durante um período de suspensão, os períodos de suspensão aplicáveis para as múltiplas violações passam a correr consecutivamente e não em simultâneo. 17 –  Os períodos de suspensão previstos nos n.os 1 e 2 podem ser reduzidos, nos termos do artigo 83.o. Artigo 82.o Direito a audiência prévia O praticante desportivo ou outra pessoa tem o direito, em qualquer dos casos, antes de ser aplicada qualquer sanção, a ser ouvido com vista a apresentar os seus argumentos de forma a tentar eliminar ou reduzir a sanção a aplicar. Artigo 83.o Eliminação ou redução do período de suspensão 1 –  O praticante desportivo ou outra pessoa pode eliminar o seu período de suspensão, se provar que não teve culpa ou não foi negligente face a uma violação de norma antidopagem. 2 –  Caso a violação da norma antidopagem envolva uma substância específica, que não seja uma substância de uso recreativo, ou um método específico, e o praticante desportivo ou outra pessoa possam demonstrar que a culpa ou negligência não são significativas, a sanção a aplicar é, no mínimo, uma advertência, sem período de suspensão, e no máximo, uma suspensão, por um período de dois anos, consoante o grau de culpa do praticante desportivo ou da outra pessoa. 3 –  Nos casos em que o praticante desportivo ou outra pessoa possam demonstrar que a culpa ou negligência não são significativas e que a substância proibida detetada tem origem num produto contaminado, a sanção aplicada é, no mínimo, uma advertência, sem período de suspensão, e no máximo, uma suspensão, por um período de dois anos, consoante o grau de culpa do praticante desportivo ou da outra pessoa. 4 –  Nos casos em que a violação da norma antidopagem seja praticada por praticante desportivo recreativo ou por praticante desportivo protegido, e tal violação não esteja relacionada com substâncias de uso recreativo, se os mesmos demonstrarem que a existência de culpa ou negligência não é significativa, a sanção aplicada é, no mínimo, uma advertência, sem período de suspensão, e no máximo, uma suspensão, por um período de dois anos, consoante o grau de culpa. 5 –  Nos casos em que o praticante desportivo ou outra pessoa demonstrem que, fora das situações previstas no n.o 3, a existência de culpa ou negligência não é significativa, o período de suspensão aplicável pode ser reduzido com base no grau de culpa, não podendo, contudo, ser inferior a metade do período de suspensão que de outra forma seria aplicável e, nos casos em que o período de suspensão aplicável em condições normais corresponderia a 25 anos, o período de suspensão a aplicar nunca pode ser inferior a 8 anos. 6 –  Caso o praticante desportivo ou outra pessoa tenham prestado um auxílio considerável à ADoP, a uma autoridade com competência criminal ou a um organismo disciplinar, a ADoP pode conceder-lhe a suspensão de parte das sanções, com exceção da desqualificação e da divulgação pública obrigatória, desde que a decisão nesse sentido seja proferida antes da decisão final do recurso, ou após decorrido o prazo para interposição do mesmo, e que o referido auxílio dê lugar a uma seguintes situações: a) Permita à ADoP, tomar conhecimento da violação de normas antidopagem por outrem ou instaurar o respetivo procedimento disciplinar; b) Permita a uma autoridade com competência criminal ou organismo disciplinar, tomar conhecimento da