II SÉRIE-E — NÚMERO 23 4 2 – Auditorias aos Órgãos de Polícia Criminal Ao longo do ano de 2019, como já referido nas notas introdutórias, o CFSllC decidiu adotar a mesma metodologia dos anos anteriores e para esse efeito promoveu diversas e sucessivas reuniões com os OPC enquadrados com a utilização da plataforma de modo a auscultar a sensibilidade dos investigadores, determinar no terreno o grau de utilização da PllC e sensibilizar os intervenientes, nas várias escalas de decisão para a importância deste instrumento de investigação. Dá-se nota de que a auditorias apenas se iniciaram no segundo semestre do ano, face a prevista, mas frustrada eleição dos membros deste órgão, tendo sido então deliberado pelo Conselho em 19 de setembro intensificar as reuniões junto dos OPC. No quadro das auditorias realizadas teve-se igualmente em vista a perceção dos OPC sobre a relevância da plataforma no quadro da investigação criminal, os constrangimentos técnicos e as decisões internas de cada órgão sobre as medidas de acesso e utilização da PIIC. As visitas realizadas ao longo do ano pelo CFSllC aos OPC, mantiveram os temas de discussão centrados na verificação do funcionamento da PllC, o funcionamento do sistema de auditorias internas, incluindo quanto ao módulo de auditoria da própria PllC, e o processo de indexação e de ligações de bases de dados complementares. Deste modo, foram realizadas visitas à PSP, PJ, SEF e GNR [neste caso, já no decurso do ano de 2020] com vista à verificação do funcionamento da PllC, discussão do aumento do número de utilizadores, conhecimento e análise dos métodos de auditoria interna e verificação do funcionamento do módulo de auditoria da PllC. A primeira visita do ano de 2019 ocorreu no dia 19 de setembro e teve lugar nas instalações da PSP, na qual foi feita uma apresentação em ambiente real da investigação criminal, demonstrando-se que a utilização do SllC foi essencial. Por este OPC, foi reforçado o entendimento de que o recurso à plataforma é uma metodologia eficaz, eficiente, adequada à investigação criminal. Foi possível ao CFSIIC verificar o empenho deste OPC na utilização da PIIC como ferramenta de investigação, e bem assim, o empenho dos auditores no sentido de ser assegurada uma utilização de acordo com o quadro legal em vigor, tendo-se concluído pela existência ainda de diversas dificuldades, nomeadamente a dificuldade no acesso ao detalhe de uma entidade quando consultadas entidades de outros nós, a circunstância das bases de dados complementares não devolverem resultados e, bem assim, a anomalia de funcionamento do módulo de auditoria que torna inconsequentes os procedimentos de auditoria realizados por essa via. Posteriormente, no dia 24 de outubro, teve lugar a visita do CFSllC ao Serviço de Fronteiras e Estrangeiros (SEF), na qual foi realizada uma apresentação sobre o estado de implementação e utilização da PllC, tendo sido realizado um ensaio de verificação aos registos das sessões de auditoria. Foi referido pela Senhora Diretora que o SEF dispunha já de 54 utilizadores credenciados e que passou a estar incluída na formação dos inspetores estagiários um módulo referente à PIIC para conhecimento da sua existência e utilidade como ferramenta de investigação. No âmbito desta auditoria ao SEF, foram anotados constrangimentos da PIIC, designadamente a dificuldade na exportação de resultados para utilização nos inquéritos, e a circunstância da informação não ser completa, resultante, entre outras causas, da omissão da indexação de muitos dados por outros OPC, que determina a utilização de distintos canais de cooperação tradicionais, com desincentivo para a utilização da PIIC. Ainda em cumprimento do plano de atividades traçado para o ano de 2019, no dia 25 de novembro, o CFSllC deslocou-se às instalações da PJ. Nesta visita, o diretor da PJ realçou o interesse deste órgão na partilha da informação criminal, incluindo na disponibilização da informação sediada na PJ aos demais parceiros da PIIC, tendo sido referido pelos presentes em representação daquele órgão a utilidade e já imprescindibilidade da PIIC para as incontornáveis necessidades de partilha de informação entre os vários OPC. Foi ainda salientado que a PJ já disponibiliza o acesso a bases de dados complementares que detém (como a de «Desaparecidos») aos demais OPC, o que se revela de primordial importância no âmbito da investigação criminal. Recolheu-se informação relativa as dificuldades e constrangimentos no uso da plataforma tendo sido