8 DE MARÇO DE 2013 53 A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Mas a verdade é que os tempos são difíceis não apenas em Portugal mas em vários países da Europa e é justo reconhecer o esforço deste Governo e, muito em particular, do Sr. Ministro da Saúde, no sentido de defender o Serviço Nacional de Saúde,... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Se isso é defender o Serviço Nacional de Saúde!... A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — ... torná-lo mais forte, mais eficiente, mais sustentável, menos dependente de interesses e grupos de pressão, que o mesmo é dizer mais ao serviço dos cidadãos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os doentes não são grupos de pressão?! A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Esta petição proporcionou o reconhecimento desse esforço, que não é só do Governo mas, sim, de todos os portugueses. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os 4000 cidadãos que subscreveram esta petição, em particular aqueles que hoje estão aqui connosco, que através deste instrumento de cidadania, que é ao mesmo tempo também um instrumento de exercício da democracia, solicitam a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes. Queria também saudar o Movimento de Utentes de Saúde Pública do Distrito de Évora, que tomou a cargo a responsabilidade de promover e de dinamizar esta petição. Os subscritores manifestam preocupação pela dificuldade de acesso aos cuidados de saúde e o aumento dos encargos com a saúde por parte das famílias. Fazem-no, também, porque têm conhecimento de casos concretos de situações verdadeiramente desumanas que se têm verificado nos últimos tempos e que, no entender dos subscritores, são consequência das políticas do Governo, que têm levado a cortes nas despesas de saúde que, por sua vez, conduzem à redução dos serviços de saúde prestados, à diminuição dos horários de atendimento nos centros de saúde, ao encerramento de serviços de atendimento permanente, à falta de profissionais de saúde e ao aumento do custo com os medicamentos e ao aumento do custo dos transportes. Bem podemos dizer que os subscritores acabam por sintetizar a política do Governo PSD/CDS para a área da aúde e que Os Verdes têm vindo a denunciar. Ou seja, a política do Governo para uma área tão delicada como é a área da saúde resume-se a estas três frentes: encerramento de serviços, cortes cegos em tudo o que diga respeito à saúde e, por fim, um esforço deliberado para imputar os custos da saúde aos utentes. Esta é, infelizmente, a pobre política de saúde que este Governo PSD/CDS tem vindo a desencadear e cujos resultados acabam por confirmar a tendência visível de reduzir o Ministério da Saúde a uma Secretaria de Estado do Ministério das Finanças. Tal como nós, também os cidadãos do distrito de Évora não conseguem compreender a conversa do Sr. Ministro da Saúde, que diz que o Governo encerra serviços de saúde para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. E ninguém compreende porque, de facto, os resultados desta política do Governo começam a aparecer: os utentes do Serviço Nacional de Saúde estão a deixar de ir às consultas e aos tratamentos por falta de credenciais, incluindo doentes oncológicos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — A população mais idosa, sem recursos suficientes, não consegue pagar transporte e deixa de ir às consultas e aos tratamentos.