6 DE MAIO DE 1995615Esta freguesia do concelho de Loures vem tendo um crescimento constante, possuindo uma série de equipamentos e serviços essenciais, que preenchem largamente os requisitos legais, tendo, por conseguinte, todas as condições para ser elevada à categoria de vila.Equipamentos colectivos:Uma farmácia;Um posto dos Correios;Uma escola primária;Uma escola preparatória;Uma igreja;Um centro paroquial;Uma casa mortuária;Um centro de convívio para a terceira idade;Três colectividades de cultura e recreio;Centro Cultural da Malaposta, com sala de teatro, sala de cinema, sala para concertos, sala de exposições, sala de conferências e outras actividades culturais, com oficinas de carpintaria e de costura e bar;Dois ringues desportivos.A Junta de Freguesia possui uma sede própria com cerca de 400 m2, onde funcionam os órgãos autárquicos (Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia), os serviços administrativos e o posto dos Correios. Possui, ainda, instalações próprias onde funcionam o estaleiro, viveiro e oficinas da autarquia, sendo esta já possuidora dos seus símbolos heráldicos devidamente aprovados pelos organismos competentes e publicados no Diário da República.A freguesia de Olival Basto é servida por cinco empresas transportadoras: Carris, Barraqueiro, Rodoviária Nacional, Isidoro Duarte e Mafrense. Possui, ainda, cerca de 400 estabelecimentos comerciais e industriais dos ramos mais diversos da indústria e comércio, os quais são responsáveis pela garantia de mais de 3000 postos de trabalho.A vida associativa, cultural, desportiva e recreativa desenvolve-se, fundamentalmente, através de três colectividades, um centro de dia para a terceira idade e um centro cultural, sendo eles:União Desportiva de Olival Basto, com centenas de sócios e equipas de basquetebol feminino, nos campeonatos nacionais, equipa de andebol e várias de futebol de cinco;Grupo Recreativo de Olival Basto, com centenas de sócios e equipas de futebol de cinco no calendário distrital e regional;Associação de Pais da Póvoa/Olival Basto, com várias centenas de associados e com uma importante acção na ginástica feminina, aeróbica e judo;Centro de Dia para a Terceira Idade, com cerca de 400 sócios;Centro Cultural da Malaposta, com uma equipa de teatro em permanência, cinema, bailado, permanentemente com exposições de pintura, escultura, fotografia e sala para debates e colóquios.As escolas da freguesia de Olival Basto possuem:Ensino pré-primário, com cerca de 120 alunos, distribuídos por dois estabelecimentos de ensino particular;Ensino primário, com 317 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com 10 salas de aulas;Ensino preparatório, com 287 alunos, distribuídos por um estabelecimento de ensino com oito salas de aula;No que respeita ao ensino superior calcula-se que cerca de 300 alunos desta freguesia frequentam os estabelecimentos de ensino superior existentes na área de Lisboa.A Junta de Freguesia possui 21 trabalhadores, que se repartem por diversos serviços, como sejam a consultadoria jurídica, fiel de mercado, cantoneiros de limpeza, jardineiros, pedreiros e funcionários administrativos.Assim, dado o vasto leque de actividades culturais, sociais e económicas que a freguesia de Olival Basto desenvolve, bem como o peso demográfico desta povoação e as justas aspirações da sua população, é de primordial importância a elevação desta freguesia à categoria de vila.Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de Olival Basto no concelho de Loures.Assembleia da República, 28 de Abril de 1995. — Os Deputados do PCP: João Amaral — António Filipe — Paulo Trindade — Alexandrino Saldanha.PROJECTO DE LEI N.9 547/VIELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE CAMARATE, CONCELHO DE LOURES, A CATEGORIA DE VILANota justificativaCamarate, sede da freguesia com o mesmo nome, tem conhecido nos últimos anos um grande crescimento urbano. Actualmente, esta freguesia conta com 17 639 eleitores, segundo dados do recenseamento eleitoral de 1994. Possui numerosas indústrias e estabelecimentos comerciais geradores de muitos postos de trabalho e equipamentos sociais em número elevado.O crescente desenvolvimento que esta freguesia tem conhecido fundamenta a grande aspiração da sua população de ver Camarate elevada à categoria de vila.Equipamentos colectivos:3 centros de dia para a terceira idade;6 casas de repouso (uma sem fins lucrativos);3 JPSS;2 postos de serviços médicos e sociais; 2 centros de análises clínicas;2 clínicas dentárias;3 centros de enfermagem; 3 farmácias;1 estação dos CTT;2 jardins-de-infância; 1 escola pré-primária; 6 escolas primárias;1 escola C + S;1 escola secundária;1 colégio privado (com ensino pré-primário e primário);2 agências bancárias;1 posto de abastecimento de combustíveis; 13 colectividades desportivas;