PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado disse que não me mostrei disponível para debater a matéria dos serviços de informações. Não o fiz apenas por uma razão óbvia mas, para que não haja omissão, agora digo qual é: o facto de estar agendado um debate, para a próxima quarta-feira, sobre essa matéria.Vozes do PS: - Já não está! Não é a mesma coisa!0 Orador: - Está agendado, dizia, um debate para a próxima semana sobre essa matéria e se os Srs. Deputados considerarem que é útil, necessário ou desejável qualquer outro debate, em modelo a definir, a seguir ao debate de quarta-feira,...Vozes do PS: - Antes!0 Orador: - ... a nossa disponibilidade nunca deixou de existir.
Os senhores lembraram-se dessa questão já depois do agendamento que está feito para a próxima quarta-feira.
A segunda informação que gostaria de dar ao Sr. Deputado Jaime Gama tem a ver com o facto de me ter pedido que desse um exemplo de uma empresa que, no nosso tecido produtivo, possa competir com a Europa. De repente, e para não perder mais tempo, posso dar-lhe como exemplo uma empresa, que todos apontam como competitiva, de um ministro sombra da indústria do alegado governo do Partido Socialista. É um excelente exemplo, apontado por muita e muita gente e com um grande sucesso.0 Sr. António Guterres (PS): - Por mérito dele!Protestos do PSD.0 Orador: - Pediu-me um exemplo, dei-lhe um bom exemplo e até pensei que ficava satisfeito com isso!0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!0 Orador: - E até porque teve apoios do Estado,...0 Sr. António Guterres (PS): - Da Europa!0 Orador: - ... não houve quaisquer pressões e, certamente, continua a votar no Partido Socialista.
76 I SÉRIE - NÚMERO 3Sobre a revisão constitucional, concordo consigo, Sr. Deputado, e só tenho uma grande pena: que o Engenheiro António Guterres não esteja para esta revisão da Constituição como o Dr. Vítor Constâncio esteve para a revisão da Constituição, sobretudo no domínio económico, em 1989!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Tratou-se de mais uma interpelação à Mesa, mas dentro do estabelecido.
Para uma resposta ou uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama. Pedia-lhe que fosse o mais breve possível.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Nesta interpelação "respondente" vou ser muito rápido e referir apenas três pontos. Em primeiro lugar, queria esclarecer o Sr. Ministro que o empresário em causa é, de facto, socialista. Talvez por isso a empresa possa ser um exemplo!Risos do PS.Mas, também, para lhe dizer que, infelizmente, essa empresa - que é uma empresa de moldes de plástico - não é agrícola. Como sabe, é uma empresa industrial!Risos do PS.0 Sr. Ministro Adjunto: - Do tecido produtivo!0 Orador: - Portanto, V. Ex.a escolheu uma amostra num campo diferente. Continuo a desafiá-lo para visitarmos uma herdade de sucesso, que se reveja nos subsídios de V. Ex.a, com resultado útil, que não esteja falida e que tenha actividade agrícola e não outro tipo de actividade.Risos do PS.Em segundo lugar, em relação à revisão constitucional, congratulo-me com o facto de V. Ex.a ter dito que tínhamos razão. 15so é muito bem visto, muito bem dito e terá, certamente, de ser muitíssimo - ainda melhor - ouvido pelos Deputados do seu partido.Risos do PS.Quanto ao terceiro ponto, o debate sobre a questão das informações, registamos a abertura do Governo, abertura essa parcial. Temos agora de transformar a abertura parcial em abertura mais definitiva, mas creio que é importante ter consolidado com V. Ex.a, o princípio de que a discussão do sistema de informações não se deve circunscrever ao debate da próxima semana sobre uma medida legislativa, pois é uma questão que permanece em aberto muito para além disso e que constitui um ponto onde há interesse em discutir, em debater para que as opções do Governo de V Ex.a não continuem a levantar as maiores interrogações aos portuguesas.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos aqui um problema de tempo, porque, como foi anunciado, há mais pedidos de esclarecimento e o Sr. Deputado Jaime Gama dispõe de um tempo muito restrito para responder. De qualquer forma, eles irão ser feitos, pelo que pedia ao Sr. Deputado Jaime Gama que concentrasse o maior número possível de pedidos de esclarecimento em cada resposta, de forma a não demorarmos muito tempo.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, antes de mais, em nome da minha bancada, cumpre-me felicitá-lo e cumprimentá-lo nesta sua primeira intervenção como novo líder da bancada do Partido Socialista, o maior partido da oposição.
E da mesma maneira que o cumprimento, permita-me também que, nesse cumprimento, envolva o seu antecessor, o Sr. Deputado Almeida Santos, homem que sempre nos combateu com a lealdade e frontalidade que o caracterizam. Ele foi um grande adversário político e, acima de tudo, é um grande senhor da política portuguesa. Assim, com total franqueza e sinceridade, não podia deixar de, também neste momento, lhe dirigir estas palavras, pelos debates que aqui propiciou, pela forma dura (com certeza que sim) e combativa (os nossos projectos são diferentes), mas também leal, do ponto de vista da lealdade parlamentar, com que nós, ao longo dos últimos anos, nos relacionamos.Aplausos do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP.V. Ex.a, para justificar a moção de censura, elencou três grandes questões: reforma política falhada, reforma económica congelada e desigualdade social agravada. Vou falar da primeira e os meus colegas falarão dos outros temas. Iremos procurar ser exaustivos e, aliás, peço à Mesa que seja o mais tolerante possível para que o Sr. Deputado Jaime Gama, depois, possa também ter tempo para nos responder.
0 Sr. Deputado Jaime Gama fez-nos duas acusações essenciais, pelo que vou ser concreto e objectivo, pedindo-lhe que, depois, na resposta, também o seja.
Quanto ao falhanço da reforma política, V. Ex.a, fez duas acusações ao PSD que vou denunciar e rebater - e isto, como dizia ontem o seu líder, nos seus próprios termos, pois disse que as acusações eram graves e rebatíveis e, como tal, vou rebatê-las nos seus próprios termos.
Em primeiro lugar, V. Ex.a disse que o PSD, ao longo de todos estes anos, não quis abdicar dos seus meios de influência, partilha interesses e gere clientelas e que esta é uma das "chagas", é o tal "quisto" no nosso sistema político, de que outras pessoas já falaram. Quanto a mim, isto é também uma glosa, uma outra forma de glosar aquilo que o Sr. Secretário-Geral do PS disse no Hotel Ritz quanto aos malefícios do "Estado laranja", à "laranja apodrecida que gangrena o País". E tenho de lhe perguntar, Sr. Deputado Jaime Gama, se isto é assim, pois creio que é uma boutade da vossa parte.
Mas se isto é assim, vou fazer-lhe algumas perguntas concretas e quero que saiba o seguinte: não vou referir nomes mas situações e em relação às pessoas que, implicitamente, têm a ver com as situações de que vou falar, não veja o que vou dizer como qualquer crítica nem à competência, nem à seriedade, nem à honorabilidade dessas pessoas, porque elas, para nós, como para VV. Ex.as, com certeza, estão fora de causa.
Vou falar apenas das questões de dimensão - não vou falar das outras -, das grandes questões do regime, dos grandes empreendimentos, daquilo a que os senhores chamam os grandes empreendimentos do regime.
Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda a Caixa Geral de Depósitos? É um ex-ministro socialista!
Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda a Cimpor? É um ex-ministro socialista!
22 DE OUTUBRO DE 1994  77Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda o Metropolitano de Lisboa? É um ex-candidato a ministro socialista!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa argumentação é inconcebível!0 Orador: - Meus Senhores, ouvimos o vosso líder em silêncio e, por isso, peço-vos a mesma coisa, pois estou a apresentar razões e factos concretos.
Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", comanda a Lisboa 94? É um ex-ministro socialista, é um ex-líder socialista que a comanda, bem e de uma forma muito competente.Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja", está em dois cargos da administração da Expo'98? São militantes do Partido Socialista!Quem é que, do "partido da rosa", em nome do "Estado laranja" ou representando aquilo que é o "Estado laranja", é o único Director-Geral português nas Comunidades Europeias? É um ex-ministro socialista!Protestos do PS.0 Sr. António Guterres (PS): - Era o que faltava! É assim em todos os países!0 Orador: - Estou a dizer em nome do País, em nome daquilo...Vozes do PS: - 15so é intolerável!0 Orador: - Srs. Deputados, não vale a pena criarem uma manobra de inversão e fazerem-se de vítimas.Vozes do PS: - Não é inversão!0 Orador: - Mas os senhores não querem razões? Deixem-me apresentar as minhas razões e, depois, rebatam-nas.
Eu disse em nome daquilo que os senhores também qualificam como "Estado laranja", porque os senhores falam do "Estado laranja" e uma das pessoas que está à frente do "Estado laranja" é o Primeiro-Ministro.
A segunda questão que lhe quero colocar tem a ver com as instituições. Não vou perder muito tempo e, como o Sr. Ministro Adjunto já falou sobre a revisão das leis eleitorais, vou referir-me à questão constitucional e ao pretexto infantil, para vermos quem quer pretextos e de quem é o pretexto infantil.
Em primeiro lugar, quem falou em abandonar os trabalhos - não ocultem isso -, pela primeira vez, ou deixou a ameaça de que os Deputados socialistas abandonariam os trabalhos, foi o líder do seu partido, no Hotel Ritz, ao fazer um repto ao meu partido sobre a discussão da revisão constitucional centrada no tema "leis eleitorais".
0 que nós dizemos, Sr. Deputado Jaime Gama, é que estamos dispostos a discutir o que o seu líder pretende, aquilo que nós pretendemos e também aquilo que pretende um projecto que quer a revisão constitucional como é o do CDS-PP. E queremos fazê-lo pela única forma possível, porque, em Portugal, Sr. Deputado Jaime Gama, desde que há revisão constitucional, nunca houve outra. Temos necessidade de uma maioria qualificada de 2/3 e eu não posso, nem pretendo, impor-vos o meu projecto, os senhores não podem, nem pretenderão, impor-me o vosso, pelo que teremos de dialogar sobre isso. E o diálogo, Sr. Deputado, foisempre feito com as lideranças parlamentares ou com as lideranças dos partidos.
Aquilo que se está a passar agora, e estamos há um mês a discutir a revisão constitucional, é que não foi possível o consenso sobre um único artigo e foram VV. Ex.as que exigiram um prazo de três meses. Nós não o recusámos, aceitámo-lo.
0 Sr. Deputado já anteriormente foi líder parlamentar e sabe bem que, para além disso, negociou comigo outras questões que exigem uma maioria reforçada e não o fizemos por baixo da Mesa, falámos particularmente, muitas vezes, como sabe, para a eleição do próprio Provedor de Justiça e para a definição de outras questões que necessitavam de maioria qualificada.0 Sr. José Lello (PS): - Tinha de ser!0 Orador: - Com certeza, é assim que tem de ser!
Lembro o Sr. Deputado Jaime Cama de que o reiterar deste ponto de vista, no seu discurso, pode ser qualificado como uma "bofetada" ao líder do Partido Socialista. E vou dizer-lhe porquê.
V. Ex.a deixou de ser líder parlamentar, há dois anos, precisamente por esta razão: pela discordância com a posição da direcção do seu partido. Não digo quem tem razão, não me intrometo nisso, mas V. Ex.a, objectivamente, teve uma atitude de discordância com a direcção do seu partido e precisamente por causa do que estava em discussão: reforma do Parlamento versus reforma da Constituição. É
óbvio que V. Ex.a discordou da metodologia que estava a ser seguida e a metodologia, aí, numa revisão minimalista, que demorou quase três meses, era precisamente a de encontros bilaterais que tinham de ocorrer, e que acabaram por ocorrer, como V. Ex.a sabe, não vale a pena negá-lo, entre as direcções das nossas bancadas.0 Sr. José Lello (PS): - 0 que vocês queriam era fechar o Parlamento!0 Orador: - De modo que, Sr. Deputado Jaime Gama, tenho de dizer que se alguém quer um pretexto e se ele é infantil é o vosso, porque se V. Ex.a quer discutir a questão da revisão constitucional connosco e com os outros, entendemos que, daqui a um quarto de hora, quando acabar este debate, podemos falar. Obviamente, os senhores não querem isto, os senhores querem fazer uma discussão política que funciona, lateralmente, como arma de arremesso contra nós, mas não querem conclusões. E se não querem conclusões, é evidente que as nossas condições, as
condições que enunciei na semana passada, vão manter-se e não vale a pena estarmos a participar numa farsa.
Lembro-lhe, no entanto, Sr. Deputado Jaime Gama, que foi sempre assim no passado e não concebo que, numa alteração à lei fundamental do Estado, que é a mais importante de todas, mais do que a Lei de Defesa Nacional, sobre a qual tivemos conversações bilaterais, mais do que a eleição do Tribunal Constitucional, para a qual tivemos conversações bilaterais, mais do que a eleição para a Alta
Autoridade, onde o mesmo aconteceu, os partidos não entrem em diálogo. E, como é óbvio, todos sabem que, em relação a uma lei desta importância, ninguém chega a acordos nem a conclusões sem que haja uma determinação das direcções partidárias ou das direcções parlamentares, o que é normalíssimo em democracia.
Foi isso que propusemos e se os senhores querem ser consequentes, se os senhores querem dar estabilidade -
78 I SÉRIE - NÚMERO 3porque falam da instabilidade que o Governo provoca, mas os senhores é que têm instabilidade de orientações, porque tiveram uma orientação no passado e agora não a querem manter -, ...Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - ... se os senhores não têm medo de discutir, de expor as vossas razões, digam a metodologia que querem. Se querem as reuniões com a presença da comunicação social, fazem-se, se querem fazer uma acta e, no fim, um comunicado à comunicação social, faz-se, mas discutam, porque sem discussão não vamos lá! É isto que demonstra quem está e quem não está de boa fé.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho um problema, mas parece-me que é fácil de resolver.
Do mesmo grupo parlamentar, do PSD, estão inscritos, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, mas nem os perguntantes nem os respondentes dispõem de tempo para esse efeito, o que significa que tenho de dar, equitativamente, algum tempo suplementar.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença que o interrompa?0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, há pouco, acabámos por ter o nosso tempo aumentado, em virtude da cedência de alguns minutos por parte do Governo.
Não sei se o Governo vai ou não utilizar todo o seu tempo, mas se, por acaso, isso não acontecer, peço que dê também algum tempo ao Partido Socialista para poder responder às minhas perguntas e às dos meus colegas.0 Sr. Presidente: - Pela minha parte, Sr. Deputado, faço outra sugestão: ninguém dá tempo a ninguém e permitem-me gerir o tempo com equidade.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Jaime Gama, peço que sejam o mais contensos possível.
Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Depois, não venham referir que este meu tempo está a ser subsidiado pelo "Estado laranja"...Risos do PS.Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, V. Ex.a, aqui, no Parlamento, faz sempre intervenções contundentes, complementares às do Governo, que são aquelas que o Governo não quer fazer e, muitas vezes, são também aquelas que V. Ex.a, no seu próprio partido, escolhe fazer.
Não discutimos esse sistema de opções, mas, na verdade, o que V. Ex.a, acaba de dizer sobre algumas pessoas respeitáveis da vida portuguesa é absolutamente intolerável...Vozes do PSD: - Intolerável?! Porquê?!0 Orador: - ... e revela, da parte de V. Ex.a, uma mentalidade e um estado de espírito completamente hegemonizador da vida nacional e da Administração Pública,...Aplausos do PS.... porque V. Ex.a, escandaliza-se com o facto de, no conjunto de milhares de nomeações da Administração Pública ou das empresas públicas, poder ainda haver uns socialistas, relativamente aos quais, aliás, o tom empertigado da intervenção de V. Ex.a aponta para o início de uma campanha de saneamento "à norte-coreana".Risos do PS.Protestos do PSD.V. Ex.a, com o seu ar inquisitorial, com o seu pequeno grande ar inquisitorial, está a chamar a atenção do partido para a necessidade de purificar, de purificar ainda mais.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Deputado, era o que faltava! Era o que faltava que não pudessem existir socialistas na Administração Pública e nas empresas públicas!Vozes do PSD: - Mas existem!0 Orador: - Era intolerável que, por razões políticas discriminatórias, houvesse uma corrente política impedida de desempenhar qualquer função na vida nacional. Mas é igualmente intolerável que prevaleça o critério que V. Ex.a, implicitamente, adopta, que é o de não poder haver ninguém diferente, porque "só podem lá estar os nossos", porque "só podem existir os nossos", porque "esse bolo é para repartir apenas entre nós", porque isso é o que interessa numa lógica de conservação de posições.Vozes do PSD: - 15so é na Câmara Municipal de Lisboa! 15so é nas autarquias!0 Orador: - V. Ex.a, foi extremamente infeliz nessas alusões, revelou que não tem o menor sentido de Estado ou até de governação, porque a credibilidade dessas gestões e a posição em que deixa essas figuras é, na verdade, afectada. E V. Ex.a, fá-lo deliberadamente! V. Ex.a, é, aqui, o precursor, o iniciador de uma campanha a clamar pela "purga", pelo saneamento, pela exclusão, pelas demissões, pelo afastamento!Aplausos do PS.É o que V. Ex.a pretende, numa lógica autoritária, numa lógica totalitária de relacionamento com as outras correntes políticas e com os portugueses, em geral.
V. Ex.a, se é grande em alguma coisa, é-o na ânsia de poder, é grande na ânsia de mando, na ânsia de hegemonia,...Aplausos do PS.Protestos do PSD.... é grande na ânsia de conservação de um estatuto político, para confundir, em Portugal, um partido político, que é o PSD, e a hegemonia da Administração e do serviço público.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Em relação à revisão constitucional, ouvi um longo arrazoado de dicas e tricas em que o espírito de V. Ex.a, se gosta de entreter. Vamos ao essencial e peço-lhe que seja à altura do debate.
0 que é que o PSD tem a propor ao PS, em matéria de revisão constitucional, que não o possa fazer publicamente? Diga V. Ex.a.
22 DE OUTUBRO DE 1994  79Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para fazer uma interpelação à Mesa- mas peço-lhe que seja mesmo uma interpelação à Mesa -, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sim, Sr. Presidente é mesmo uma interpelação à Mesa, porque pedi esclarecimentos e foi dada uma resposta às minhas palavras como se eu tivesse dito o contrário do que disse. Como tal, tenho o direito de esclarecer e de pedir à Mesa que, em função daquilo que foi dito na minha intervenção, faça saber ao Sr. Deputado Jaime Gama o seguinte: o Sr. Deputado Jaime Gama vem aqui com um complexo, que era o complexo que o Partido Socialista tinha, de não ser suficientemente agressivo com o PSD, e surge com um remake do primeiro filme, que era o "Bokassa I", pois agora vamos ter o "Bokassa II", o qual vai ser sempre menos original do que o primeiro. É assim que deve ser interpretada a intervenção que o Sr. Deputado Jaime Gama acaba de fazer.Aplausos do PSD.0 que eu disse, expressa e incisivamente - e ficará escrito nas actas -, foi que não falava de pessoas, falava de situações, mas relativamente às pessoas que eram abrangidas pelas situações era indiscutível e inquestionável não apenas a sua honorabilidade mas também a sua competência.Vozes do PS: - Então, por que é que as citou?0 Orador: - Comecei por dizer isso e citei-as precisamente para mostrar o seguinte, Srs. Deputados: essas pessoas estão onde estão e estão muito bem. Conheço algumas delas pessoalmente e estão nesses lugares de uma forma superior. Foi isso que disse e é isso que reitero e o que quero evidenciar com isto, mas que VV. Ex.as não querem entender, é que, naquele Estado que acusam de ser tentacular, clientelar e de dar os lugares aos amigos, é possível que militantes do vosso partido - homens competentes que já lhe deram muito no passado, alguns dos quais, na vossa perspectiva, poderão continuar a dar no futuro, porque estão nos conselhos consultivos económicos do vosso Secretário-Geral e, nos órgãos do vosso partido - em nada sejam prejudicados no serviço do seu País e que o
Governo não tem um critério de exclusiva confiança partidária na nomeação para esses lugares.Aplausos do PSD.Relativamente à pergunta que o Sr. Deputado Jaime Gama deixou no ar, digo-lhe apenas o seguinte: o que é que acha que o Dr. Vítor Constâncio tinha para esconder ao País que não pudesse traduzir em conversações que teve durante oito meses a fio - não foi um dia - com a direcção do meu partido?Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama, a quem agradeço que este debate fique aqui encerrado.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, nós poderíamos até passar adiante, porque, se queremos ser construtivos no debate político português, teremos de abolir definitivamente o estilo de político que, para dizer, começa pordizer que não vai dizer, que, depois, acaba por dizer e que, confrontado com a argumentação contrária, acaba por dizer que não disse.Risos do PS.A vida política portuguesa está farta deste estilo! Está farta do estilo do pequeno contador de anedotas!Aplausos do PS.Protestos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, quero começar por congratular-me com a eleição de V. Ex.a, para a liderança do Grupo Parlamentar do PS e com a ovação de que foi alvo no fim da sua intervenção, feita de pé e por todos os seus colegas, o que, para sossego de todos nós, parlamentares, significa que a totalidade dos seus colegas ratifica, publicamente, a decisão do Secretário-Geral do seu partido, que cuidou de vir aqui indicá-lo para esse lugar de liderança.
Sr. Deputado Jaime Gama, ainda bem que V. Ex.a está aí com o apoio de todos os seus colegas!...E a nossa alma é grande!... V. Ex.a, na sua liderança anterior, nem sempre teve uma atitude compreensiva para com o Grupo Parlamentar CDS, mas foi sem dúvida um bom líder e é um bom Deputado, como o era o Sr. Deputado Almeida Santos, a quem presto também a minha homenagem. Por isso, todos nos congratulamos e consideramos que nesta sucessão há ganhos e que, pelo menos, o Parlamento não perde, o que é bom.
Sr. Deputado, a sua intervenção de hoje, no debate da nossa moção de censura, deixa-nos alguma perplexidade. Das duas uma: ou VV. Ex.as mudaram muito - o que, apesar de tudo, não me espantaria! - ou o que disse sobre a oportunidade da moção, acompanhado do discurso que aqui fez, é inconsistente.
Senão, vejamos: se VV. Ex.as mudaram muito, isto significa que, apesar de tudo, consideram inoportuna a apresentação da moção de censura, pois, abandonando a orientação de Jorge Sampaio e António Guterres, que subscreveram a moção de censura de 1989, regressam ao pensamento de Vítor Constâncio, que apresentou a proposta da "moção de censura construtiva". E, por isso, apesar de terem abundantes motivos para censurar - motivos de política global e aqueles que V. Ex.a enunciou ao longo do seu discurso -, entendem subordinar a tomada desta iniciativa a considerações que não são de oportunidade mas, sim, de mero oportunismo. Era isto, Sr. Deputado, que eu gostaria que me explicasse - a não ser que as abundantes razões que V. Ex.a apontou, de discordância e de confronto com a política global do Governo e com o modo como a exercita, se reduzam, afinal, ao tema simples dos serviços de informação, que já na resposta às perguntas que lhe fizeram V. Ex.a, disse constituir o grande tema e a grande questão que colocava ao Governo. É este o esclarecimento que lhe peço.
E mais, Sr. Deputado Jaime Gama, suponho que há realmente, da parte de V. Ex.a e do seu partido, uma grande dificuldade: é que para censurar o Governo nos exactos termos em que decorre a vida social, política e económica no País, depois da revisão constitucional de 1989, só o CDS-PP é portador de uma coerência e de uma consistência de
80 I SÉRIE - NÚMERO 3posições que lhe permitem apresentar a moção de censura e dizer que o Governo não está a cumprir nem as promessas que fez nem o seu programa. E ao CDS-PP ninguém poderá dizer que não cumpriu! Com que desfaçatez é que V. Ex.a o vem dizer aqui se foi o seu partido que nos impediu de iniciar reformas fundamentais mais cedo?! É esse o vosso problema! 0 vosso problema é que não têm coerência nem consistência para, neste quadro, censurarem o Governo. E, verdadeiramente, o Governo só pode ser censurado por quem o censura de uma perspectiva da direita.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Eu pensava que vocês eram do centro!0 Orador: - Foi isso o que vos incomodou: que a verdadeira oposição, aquela que é coerente e consistente, aquela que vai até ao fim e que aceita os desafios, seja a oposição do CDS-PP. Não será isso, Sr. Deputado Jaime Gama?0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, eu, na minha apreciação, não vivo enredado pelas crónicas da imprensa sobre a moção de censura e quero dizer-lhe, francamente e com simplicidade, que acho naturalíssimo que o CDS-PP tenha apresentado uma moção de censura. Está no seu papel; é para isso que os portugueses nos pagam. Por isso, não o estranho e acho naturalíssimo.
0 CDS-PP é um pequeno partido que quer crescer e marcar o início da sessão legislativa e é natural que os partidos mais pequenos da oposição sejam os primeiros a apresentar moções de censura. E até lhe digo, Sr. Deputado, que se por parte desses pequenos partidos quando tomam essas iniciativas houver depois qualquer dificuldade, pois bem, cá estará o PS, a quem cabe a responsabilidade de ser oposição e alternativa.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.0 Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama, começo por saudá-lo neste seu regresso do exílio da última fila da sua bancada, fazendo votos para que algumas intervenções que hoje aqui fez reflictam aquilo que, não obstante a discordância, fazem sempre esperar a sua inteligência e a sua elevação política e cultural, e não o uso de uma outra capacidade de
actuar - a da chicana e da intriga.
A propósito disso mesmo, disse o Sr. Deputado ser o PS um partido de
E a primeira pergunta que lhe faço é esta: não o preocupa que, num partido que se apresenta como o partido da alternativa, haja um destacado militante, que até anteontem era vice-presidente da bancada, que tenha dito ao Diário de Notícias que o PS é um partido onde existe um défice democrático interno profundo? Não o preocupa que um destacado militante do PS tenha dito que existem outros dirigentes da sua bancada que sofrem de paranóia, como há pouco tempo veio referido no jornal Expresso a propósito de um destacado dirigente do PS do Minho? Num partido de alternativa, que tem de mostrar isenção, seriedade, confiança e transparência, não o preocupam os casos em que os próprios militantes socialistas se acusam defraudes eleitorais, a propósito de lutas de poder numa das suas distritais?0 Sr. Manuel Moreira (PSD): - É o caso de Braga!0 Orador: - Finalmente, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PS, V. Ex.a foi infeliz nos exemplos de economia que apontou: primeiro, falou da estratégia com a Espanha e recordo-me ainda daquilo que, no tempo em que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Governo português se preparava para fazer em termos de um acordo comercial com a Espanha. V. Ex.a, com a sua clarividência, conseguiu evitar que outros camaradas seus do Governo fizessem um acordo com a Espanha que poderia ser gravoso para Portugal.
0 Sr. Deputado Jaime Gama falou também dos contratos de admissão de pessoal para a função pública. Tenho boa memória e recordo-me dos sessenta e tal mil tarefeiros que existiam quando entrei para o Governo, em Novembro de 1985, e que hoje desapareceram - pelo menos, nunca mais ninguém ouviu falar os sindicatos desse autêntico "padrão" de clientelismo na função pública.Protestos do PS.Finalmente, eu gostava que V. Ex.a comentasse o que disse relativamente à economia portuguesa. Referiu que a modernização económica portuguesa foi congelada e, se o disse, foi porque certamente foi mal informado pelos economistas da sua bancada, pois, ainda há poucas semanas, uma delegação parlamentar da Comissão de Economia, Finanças e Plano esteve precisamente na sede da OCDE, em Paris, a ouvir destacados directores dessa organização internacional - que, pelo menos, V. Ex.a não acusará de serem "laranja" ou do que quer que seja - fazerem os mais rasgados elogios à forma como o Governo conduziu a sua política económica ao longo desta crise.0 Sr. Manuel dos Santos (PS): - "Rasgados" é exagero!0 Orador: - Será que V. Ex.a não está bem informado pelos seus colegas de bancada economistas ou será que põe em causa a OCDE em matéria de análises económicas sobre Portugal? 0 que me diz V. Ex.a das declarações públicas do Presidente dos Estados Unidos da América, na semana passada, quando distinguiu Portugal e a sua economia de tal forma que disse que a política económica portuguesa dos últimos anos é um modelo para todo o resto do mundo?
E o que me diz, também, ao facto de a famosa colecção Que sais-je? - suponho que V. Ex.a não dirá que é laranja, pois por acaso sai com cor amarela! - sair este ano com um volume que se chama "A economia de Portugal"? Todos sabemos que estes documentos têm como característica serem objectivos, rápidos e claros. 0 seu autor é um professor francês, chamado Michel Drain, que conclui assim: depois da adesão de Portugal, a seguir a 1986, seguiu-se um espectacular e considerável crescimento da economia portuguesa, com alterações qualitativas, que finalmente tornaram, desta vez, irreversíveis as transformações...Vozes do PS: - Em vez de traduzir, é melhor ler em francês!0 Orador: - Bom, VV. Ex.as não sabem francês, mas eu faço a tradução...
22 DE OUTUBRO DE 1994  810 Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - C'est pas vrais!Risos do PS.0 Orador: - Repito: uma mudança qualitativa operou-se desde 1986, tomando finalmente e por esta vez as transformações estruturais irreversíveis.
Sr. Deputado Jaime Gama, será que isto também é parcial? Este documento é de 1994... V. Ex.a, está a chamar incompetentes a estes autores? Está a chamar incompetente ao Presidente dos Estados Unidos da América- que, aliás, é um dos paradigmas do Secretário-Geral do seu partido - e aos directores e economistas da OCDE?Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rui Carp fez uma série de perguntas: "Preocupa-o...? Preocupa-o ... ? Preocupa-o ... ?" E a minha resposta, que tem de ser breve, é: não me preocupa, Sr. Deputado!Risos e aplausos do PS0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, infelizmente, as palavras não são suficientes para fundar uma alternativa porque, senão, tê-la-iamos hoje, aqui, na investida de V. Ex.a!Vozes do PS: - Oh!0 Orador: - Preocupa-vos que eu elogie um vosso colega?Vozes do PS: - Não! É bom!0 Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, de qualquer modo, não poderei deixar de fazer algumas anotações ao seu discurso, que, aliás, tem as fragilidades típicas de toda a argumentação por excesso. Para a próxima, seja mais sóbrio e será muito mais sólido!
Repare, Sr. Deputado, quanto às substituições implacáveis, em que momento ou qual terá sido o maior grau de implacabilidade: no momento em que V. Ex.a saiu da liderança da sua bancada ou agora, que a assumiu na caricata situação de o líder do seu partido ter vindo aqui, ao Palácio, em passo napoleónico, indicá-lo como líder do grupo parlamentar?
Alguém informou mal o seu líder. Ter-lhe-á dito: firmeza é arrogância! Alguém lhe terá dito: trata com descortesia o teu grupo parlamentar e afirmar-te-ás! E ele levou isso a sério e fez aquela triste figura que também o colocou, numa situação - havemos de convir - bastante desconfortável, embora o seu reconhecido peso político!
Sr. Deputado Jaime Gama, não pretendo que V. Ex.a desenvolva, mas poderia dizer, ao menos, já que se trata da discussão da política do Governo, o que é que pensa dos 6 %. Diga-nos aqui: é a favor ou contra os 6 % do seu Secretário-Geral? Ou prefere os 5 % do seu camarada Torres Couto? Ou, eventualmente, na medida em que se trata de uma ofensiva socialista, os 7,5 % dos comunistas? Há-de dizer-nos o que é que pensa sobre isto!0 que é que V Ex.a pensa sobre o atraso da retoma económica? Acaso V.Ex.a considera que existe uma conspiração da economia internacional, tudo conluiado contra os senhores e a favor do Professor Cavaco Silva, no sentido de "vamos atrasar a retoma em Portugal, para fazer o 'jeito' ao calendário eleitoral do Professor Cavaco Silva"? Estarão todos conspirados contra os socialistas? Ou tratar-se-á, pura e simplesmente, de uma incapacidade vossa para compreender o fenómeno económico?
Sr. Deputado, já haverá, ou não, retoma económica neste momento em curso em Portugal? V. Ex.a, se calhar, não sabe possivelmente, não, um homem dedicado estritamente à política pura! -, mas consulte os seus colegas, que eles o informarão. Será que, neste momento, não há empresários socialistas de sucesso? Já não me refiro ao vosso porta-voz - será ele o único? Eu sei que existem muitos empresários socialistas de sucesso, até na sua própria bancada' Portanto, como poderá ser a crise económica tão grande? Ou, então, as falências atingem apenas os empresários do PSD? Meu Deus! Para Estado "laranja", o que poderemos dizer é que afinal a economia é dos socialistas!
Não seja maniqueísta, Sr. Deputado, e não tome o seu país de uma forma tão estreita e tão mesquinha como a considera! Há muitos socialistas que estão a ter imenso sucesso à frente das suas empresas, mesmo na agricultura, Sr. Deputado! Pergunte-lhes! Ou será que não há hoje, em consequência da crise agrícola, um único socialista a produzir no campo? Terão todos desaparecido? Estarão todos na Reboleira ou nas "Reboleiras" das concentrações urbanas?
Então, Sr. Deputado, estou a ver que, nas próximas eleições legislativas, o PSD corre o risco de passar para 53 % ou 54 %, uma vez que todos os socialistas desapareceram, uma vez que hoje não há socialistas se não falidos, vítimas da crise!0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Este delírio já deve ser da hora! Com certeza, é a falta do almoço, Sr. Deputado!0 Orador: - Sr. Deputado, não argumente por excesso porque o excesso
cai sobre si!0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Olha quem fala!0 Orador: - Repare, Sr. Deputado, V. Ex.a concentrou-se na questão da criminalidade, que, felizmente embora sendo um problema gravíssimo, não devia ser objecto da mera luta político-partidária, e fê-lo sem fundamento, com incoerência e - devo dizer com a mesma inconveniência com que, ontem, o seu Secretário-Geral falou da seringa que ameaça a sua mulher!0 Sr. José Magalhães (PS): - E não é sério!?0 Orador: - São assuntos demasiado graves para que possam ser objecto de "rodriguinhos" políticos! Mas eu não quero que V. Ex.a saia daqui com um mero "rodriguinho" político... Diga-me, Sr. Deputado, perante a gravidade da criminalidade no nosso País, o que pensa V. Ex.a do comportamento de certos socialistas, autarcas que, de forma reiterada, descarada, violam a lei, boicotam o funcionamento das instituições e das suas câmaras? 0 que é que pensa? Já os condenou?0 Sr. José Magalhães (PS): - Quem é que faz isso?0 Orador: - Sr. Deputado Jaime Gama, o que é que pensa das afirmações do seu Secretário-Geral, que lança a
82 I SÉRIE - NÚMERO 3ignomínia e o opróbrio sobre socialistas honrados e honestos, dizendo que eles não estão presentes no Estados-Gerais por medo? Será que eles se ajoelharam? Será que eles não têm um momento de ousadia e de honradez?
Sr. Deputado Jaime Gama, os senhores não conseguem criar alternativa por meras palavras, sobretudo quando estas palavras pecam pela falta de rigor! V. Ex.a diz que os portugueses estão fartos? Vamos ver em 1995!0 Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vamos ver, vamos!0 Orador: - V. Ex.a, diz que o balanço está feito? Não são os senhores que fazem o balanço - serão os portugueses no momento próprio! Os senhores dizem que a moção de censura é vossa? Os comunistas também!0 Sr. José Magalhães (PS): - Vossa é que não é!0 Orador: - Se a moção de censura é vossa, então, o Sr. Presidente da República tinha razão: os socialistas estavam a dormir!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, vou ser muito breve.
Quanto à parte da intriga política do PS, não vou comentar. 0 Sr. Deputado Silva Marques é genial nessa parte. Todos nós gostamos imenso de ouvi-lo...0 Sr. Silva Marques (PSD): - Não comente, não, que é melhor para si!0 Orador: - Ouvimo-lo com imenso prazer e esperamos continuar a ouvi-lo ao longo dos anos, aqui, nesta Assembleia, porque, se houver alternância de poder, V. Ex.a, não sofre nada com isso!Risos do PS.15to é, continuaremos a ouvi-lo, aí!Risos do PS.Há um ponto que gostava de sublinhar: é que, em relação ao problema do ritmo de performance da actividade económica, V. Ex.a, foi totalmente omisso quanto à circunstância de o Governo, até ao fim da primeira quinzena deste mês, não ter desbloqueado minimamente as verbas que foram transferidas de Bruxelas para reanimar a actividade económica e que estão, pura e simplesmente, inertes. À espera de quê? Em nome de que maquiavelismo? Por que é que o Governo do Professor Cavaco Silva prolonga a recessão económica do País?0 Sr. Silva Marques (PSD): - A economia não está suspensa!0 Orador: - V. Ex.a pode brincar com as empresas e os empresários - é uma conversa muito engraçada! -, mas o que não pode negar é a evidência de que, em 1993, foi maior o número das empresas que foram destruídas pela falência do que o número das empresas que foram criadas. 15to é, há um crescimento maior das falências do queum crescimento, que seria desejável, de novas empresas. 15to é gravíssimo, Sr. Deputado, e isto deve preocupá-lo!0 Sr. Silva Marques (PSD): - E que conclusão é que tira daí?0 Orador: - 15to significa que a recessão económica foi duríssima em 1993 e que o Governo, ao não reanimar o tecido económico, está a prolongar artificialmente a recessão porque, em todos os outros países europeus, ela já terminou! E o Governo de VV. Ex.as tem de ser responsabilizado por isto, assim como tem de ser responsabilizado pelo aumento da taxa de desemprego.
V. Ex.a, é, retoricamente, insensível à criação de 20 mil desempregados por mês! V. Ex.a, é, literária e intelectualmente, inamovível perante a crueza social que representa o facto de, nestes dois dias de debate da moção de censura, haver mais 1400 novos portuguesas e portugueses desempregados! Essa é uma realidade! VV. Ex.as gostam muito de fazer publicidade e de transformar a politiquice na discussão dos problemas, mas não gostam de se confrontar com os números, de se confrontar com a realidade e de se confrontar com as verdadeiras opções!0 Sr. Manuel Moreira (PSD): - 15so não é verdade! Chega de demagogia!0 Orador: - Infelizmente, o vosso papel é o de falar quando o Governo silencia, ou porque não pode falar, ou porque não quer falar, ou porque não gosta de falar. É porque o Primeiro-Ministro só fala no êxito, os Ministros - alguns...- falam nas dificuldades (e conhece-se bem o que lhes acontece nesses períodos) e os Deputados do PSD existem para lançar a cortina de fumo, isto é, sempre que se fala de um problema concreto, atiram para o lado fogo de artifício!Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Deputado Jaime Gama, eu tencionava saudar efusivamente a sua chegada à liderança da bancada, mas cumprimento-o apenas, porque aquilo que acabei de ouvir não augura que V. Ex.a faça do rigor a condução efectiva da sua presença na liderança da bancada.
Começo por dizer-lhe que aquilo que acaba de responder ao Sr. Deputado Silva Marques, quanto ao eventual congelamento de recursos comunitários para algumas estruturas do País, não é verdade.0 Sr. António Filipe (PCP): - Era bom que não fosse, era!0 Orador: - Se assim fosse, um ilustre companheiro de partido de V. Ex.a, o Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, certamente que já teria denunciado esse facto, visto que, numa primeira linha, como sabe, são os municípios, justamente, os destinatários desses fundos. Portanto, não é verdade! V. Ex.a segue a linha do Secretário-Geral do seu partido que diz que a retoma económica depende apenas de uma atitude voluntarista, do carregar de um botão, de uma decisão, talvez, publicada em Diário da República...
Mas é em homenagem àquilo que V. Ex.a, aqui disse há pouco, ou seja, que a vida política deve ser feita com ou-
22 DE OUTUBRO DE 1994   83tras ideias, que lhe vou colocar o seguinte problema: há pouco tempo, tive a oportunidade de voltar a um documento, cuja autoria de coordenação foi do Sr. Eng. António Guterres, e que se intitulava "Dez Anos para Mudar Portugal"; ora, quando V. Ex.a aqui vem assumir a postura socialista de fautores do reformismo, de liderantes da ideia das reformas profundas, não posso deixar de me interrogar e perguntar a V. Ex.a se a sua memória esqueceu alguns factos, o primeiro dos quais é o de alguns companheiros da bancada socialista em 1979 abandonaram o PS para constituírem aquilo que foi chamado na época o grupo dos reformadores, que, curiosamente, prosseguiu o projecto da Aliança Democrática. V. Ex.a esqueceu isso?0 Sr. José Magalhães (PCP): - Daqui a pouco estão a escavar no século XIX!0 Orador: - Estamos a "escavar" porque isso é incómodo para vocês! Os senhores não têm memória, principalmente o Sr. Deputado!
Tal como esquece, Sr. Deputado Jaime Gama, mais tarde, a autêntica "crucificação" de que foi objecto o Sr. Dr. Vítor Constâncio por ter cometido alguns "crimes", quais sejam os de ter acordado com o PSD algumas decisões em relação às quais a bancada e o PS estavam nitidamente divididos.
Sr. Deputado Jaime Gama, V. Ex.a esquece que nós temos memória!0 Sr. Eurico de Figueiredo (PS): - Então, lembre-se de que o Emídio Guerreiro era leninista!0 Orador: - E, se hoje temos uma comunicação social televisiva mais aberta, isso não se deve a VV. Ex.as mas, sim, ao esforço continuado do PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - V. Ex.a esquece que, em 1986, quando veio a este Hemiciclo a primeira decisão do Governo para extinguir a primeira empresa pública altamente deficitária, foi o PS, com o PRD de então, que pediu a ratificação desse decreto-lei, numa atitude de criar obstáculos à extinção dos "cancros" da economia portuguesa.
Sr. Deputado Jaime Gama - é bom voltar-se a este documento, a menos que
VV. Ex.as o repudiem e digam que não se revêem naquilo que foi coordenado e responsabilizado pelo vosso actual Secretário-Geral -, ...0 Sr. António Guterres (PS) - Já passaram os 10 anos!0 Orador: - ... dizia-se, nessa época, relativamente às regiões - V. Ex.a veio aqui defender as regiões - o seguinte: "a criação de um poder autárquico a nível regional, a processar-se na próxima década, deve respeitar um faseamento e um calendário que assegurem o cumprimento das opções que atrás ficam descritas".Protestos do PS.Penso que, em homenagem à figura que estou a citar, deviam ouvir silenciosamente, porque foi o vosso Secretário-Geral que escreveu isto.
E dizia, a seguir: "sendo este processo necessariamente demorado, importa preservar, portanto, a função desempenhada pelos distritos". Veja-se a convicção com que, nessaépoca, queriam regionalizar o país! Mas há mais: é que, em relação à vossa postura quanto à liberdade económica e quanto à defesa dos interesses privados, aquilo que os senhores diziam, relativamente à indústria e ao sector industrial, era que um dos grandes objectivos era o de continuar no percurso da socialização económica. Os senhores deviam era de ter vergonha!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.0 Sr. Jaime Gama (PS): - Também muito concisamente, Sr. Presidente, queria apenas dizer que toda esta literatura de extensa leitura fazia parte de um período da vida política portuguesa em que o PSD ainda tinha o marxismo como base doutrinal no seu programa. Portanto, é melhor não se falar sobre essa temática!...
Agora, há um ponto específico e interessante: o Sr. Deputado veio referir o problema das transferências comunitárias, o reforço do poder autárquico... Creio que ninguém melhor do que o Sr. Deputado conhece as consequências negativas da asfixia financeira dos municípios pelo Governo Cavaco Silva. É, aliás, devido a isso que temos hoje o prazer de o ter aqui, entre nós, como Deputado.Aplausos do PS.0 Sr. Manuel Moreira (PSD): - É falso!0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Carlos Pinto pediu a palavra para que efeito?0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, não podendo exceder o tempo regulamentar.0 Sr. Carlos Pinto (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Jaime Gama fez, há pouco, em resposta ao meu colega de bancada Duarte Lima, uma tentativa de mostrar aqui uma postura nova na condução da sua intervenção na liderança da bancada. Mas, na verdade, escapou-lhe o controlo de evitar a pessoalização destas questões.
Sr. Deputado Jaime Gama, quando V. Ex.a, se candidatar, mostrando a sua própria figura, pessoalizando a sua candidatura, então, o senhor está em condições de discutir comigo sobre o que é ter sido presidente da câmara.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, pretende usar da palavra para responder?0 Sr. Jaime Gama (PS): - Não, Sr. Presidente.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos suspender os trabalhos para o almoço, reiniciando-os às 15 horas e 30 minutos.
84  I SÉRIE - NÚMERO 3Srs. Deputados, com uma pequena alteração na ordem de inscrição dos oradores, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Seixas.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, sem qualquer desprimor
para o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, julgo que
é pouco sadio - para não empregar outra palavra - que as intervenções
no debate da moção de censura por parte do partido censurante não sejam
ouvidas por um membro do Governo.0 Sr. Primeiro-Ministro tem estado presente - hoje de manhã esteve representado pelo Ministro-Adjunto - e, não tendo qualquer desprimor pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, o meu Grupo Parlamentar recusa se, no entanto, a fazer qualquer intervenção parlamentar sem que esteja presente um ministro.