30 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Hoje, existem vários fatores internacionais que ajudariam ao crescimento do investimento em Portugal: as taxas de juro estão baixas, o preço do petróleo está baixo, a Europa está a crescer acima de muitas expectativas, mas, acima de tudo, os nossos principais mercados, com Espanha à cabeça, estão a crescer a bom ritmo. Mesmo assim, a verdade é que, em 2016, o investimento em Portugal está a cair. O investimento não está a crescer os 7,8% que o Partido Socialista prometeu aos portugueses na Agenda para a Década. O investimento nem sequer está a crescer os 4,9% que o Partido Socialista previa no Orçamento do Estado; pelo contrário, o investimento está a cair quase 3% face a 2015. Por isso, antes que seja tarde, o CDS entende que tem de se fazer algo rapidamente a bem dos melhores interesses nacionais, para estimular o investimento e, muito especialmente, o investimento produtivo. Além da baixa da taxa de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), retomando o acordo político que esta Câmara estabeleceu entre o CDS, o PSD e o PS — é importante ajudar o PS a manter a palavra que deu —, além de, por exemplo, querermos baixar o aumento de impostos que esta maioria fez nos combustíveis, que penaliza muito as famílias e que penaliza muito a nossa economia, propomos e avocamos hoje para Plenário a criação de um supercrédito fiscal em 2017, especialmente dirigido ao investimento produtivo. Inspiramo-nos numa medida semelhante à que tomámos em 2013, que, em seis meses, permitiu a 18 534 empresas, muito especialmente pequenas e médias empresas, investirem 2524 milhões de euros em investimento produtivo, muito especialmente máquinas e equipamentos. Portugal precisa hoje, de novo, de um choque de investimento, e é exatamente por isso que apresentamos muitas medidas, do ponto de vista económico, especialmente dirigidas ao investimento. E de todas elas, esta, que é o supercrédito fiscal, é, porventura, a mais importante para dar as condições aos investidores nacionais e estrangeiros de olharem para Portugal como um destino de investimento seguro, para terem um incentivo a poderem investir em Portugal. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o País ficou a saber ontem que a direita não apoia a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos — o CDS absteve-se e o PSD votou contra. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP.O PSD e o CDS andaram a fingir que apoiavam a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos. O PSD e o CDS são contra a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos, porque querem privatizá-la. Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Durante quatro anos, uma das maiores metas da anterior governação, muitas vezes propagandeada pelo CDS e pelo PSD, foi a estabilização e a consolidação do sistema financeiro. Mas não só falharam essa meta, como também assistiram negligentemente à derrocada do BES (Banco Espírito Santo) e do BANIF (Banco Internacional do Funchal) e como também ocultaram as necessidades de nova capitalização da Caixa Geral de Depósitos, como já ficou provado na Comissão de Inquérito. O PSD e o CDS esconderam dos portugueses a situação financeira do nosso sistema bancário. O PSD e o CDS operaram em 2012 uma capitalização do sistema bancário pelos mínimos legais. O PSD e o CDS trataram a Caixa como se fosse um mero banco privado. O PSD e o CDS recusam a ideia de que a Caixa Geral de Depósitos é um banco público.