I SÉRIE — NÚMERO 19 16 aviação ou seja, por exemplo, na agricultura, sobretudo intensiva e superintensiva, para a reconversão em modelos mais sustentáveis de produção. Nesse sentido, gostaríamos também de saber se o Sr. Ministro nos acompanha ou não na criação de incentivos e de apoios diretos para estas empresas e para a agricultura, por exemplo, para a recuperação de habitats e de ecossistemas, para a recuperação e gestão adequada do habitat agrícola, porque, como é sabido, há muito tempo que o PAN defende a necessidade de serem criadas ferramentas fiscais que exijam mais a quem mais polui. Algo que, assim, permitiria precisamente cumprir com o Roteiro e as metas da neutralidade carbónica, aliviando, ao mesmo tempo, impostos sobre o trabalho. Uma outra questão que não podemos deixar de lhe colocar prende-se com a mobilidade, muito em especial com a aposta na ferrovia. Como o Sr. Ministro sabe, parte considerável das emissões de gases com efeito de estufa tem origem no setor dos transportes. O PAN tem insistido particularmente nesta questão e, por isso mesmo, vamos propor a criação de uma taxa de carbono aplicada às viagens aéreas e marítimas, cujo valor anual pode ascender a mais de 100 milhões de euros. Nesse sentido, Sr. Ministro, gostaríamos de saber se está ou não disponível para, com o Governo, nos acompanhar no sentido de reverter esta taxa para o Fundo Ambiental e para que também possa ser aplicado o desiderato de estender a ferrovia no plano nacional, nomeadamente a todas as capitais de distrito, ou, por exemplo, na própria melhoria da qualidade da ligação ferroviária. Sr. Ministro, não podemos terminar este debate sem trazer o tema das PPP rodoviárias, que têm sido um negócio ruinoso para o País e que têm, neste Orçamento, mais 117 milhões de euros para o próximo ano, um custo três vezes superior ao das estruturas que lhes estão associadas. Tal como sucedeu no Orçamento do Estado de 2013, o PAN vai propor uma renegociação das PPP rodoviárias. Gostaríamos de saber se o Sr. Ministro está ou não disponível para, na especialidade, trabalhar numa proposta que possa reduzir este encargo, este ónus para o Estado. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, eu não sei se é o Orçamento vegan ou se é outro qualquer. Sei uma coisa: sei que é o Orçamento mais fraco da história do Partido Socialista. E digo «mais fraco» porque ele é aprovado nesta Assembleia, unicamente e exclusivamente, com o apoio de Deputados não inscritos de um partido que nunca foi a eleições. Isso já devia dizer muito ao Partido Socialista sobre o resultado que aqui teremos esta tarde em relação ao Orçamento do Estado! Mas também nos devia fazer pensar porque é que, neste Orçamento que aqui nos traz, o Sr. Ministro aparece hoje perante o País a dizer que a saúde é uma das grandes prioridades deste Orçamento. Mal seria se não fosse, Sr. Ministro! No meio de uma pandemia, mal seria que a saúde não fosse a grande prioridade deste Orçamento! Mas, já que fala de saúde, o que é que este Orçamento nos dá para os mais de 1000 dias, em média, de espera para consultas, que continua a existir no SNS? Absolutamente nada! Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.O Sr. Ministro falou de municípios, disse que eram fundamentais para o combate à pandemia. Então, como explica que este seja o primeiro Orçamento que reduz as verbas para o Fundo Social Municipal, numa altura em que os municípios enfrentam um aumento enorme de despesas em termos de transportes escolares e em termos de refeições? Como é que vamos diminuir as verbas para os municípios no momento em que lhes pedimos que lutem, finalmente, contra a COVID-19? Protestos de Deputados do PS.