22 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010Sr.a Ministra, espero que não me remeta para os estágios profissionais, pois estes já foram objecto de tentativa por parte dos empregadores e o que acontece é tropeçam no campo das habilitações académicas.Sabemos, pois já foi dito pelo Presidente do Instituto do Emprego, os milhões que custa qualquer alteração»! As minorias, os que são silenciosos, precisam da nossa voz no Parlamento. Por isso, Sr.a Ministra, não se esqueça também daqueles que são menos.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins.A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra, não nos elucidou sobre os compromissos que estão a ser assumidos com o CDS-PP nas matérias que se relacionam directamente com o emprego, mas, por outro lado, acabou de nos dizer — não sabemos se isto é sério ou se é mais um sintoma desta «energia positiva« que hoje a envolve» — que os compromissos eleitorais do Partido Socialista vão ser cumpridos. Vamos ter, portanto, a tributação das mais mais-valias? Vamos ter, portanto, medidas sérias no combate ao desemprego? É porque, ontem, quando a Sr.a Ministra estava com os pés mais agarrados à realidade; ontem, quando a Sr.a Ministra reconheceu que o programa de incentivo ao emprego de 2009 fracassou redondamente; ontem, quando a Sr.a Ministra parecia ter mais consciência dos 700 000 desempregados, das 300 000 pessoas sem qualquer direito a protecção no desemprego, pessoas sem direitos, que trabalham e que fizeram descontos; ontem, quando a Sr.a Ministra reconheceu este falhanço enorme da governação socialista, quando reconheceu a violência destes números, o que a Sr.a Ministra apresentou foi um novo pacote para 2010 que tinha exactamente o mesmo modelo do que o pacote de 2009.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Catarina Martins (BE): — E apresenta-no-lo também num contexto de coligação com a direita, quando sabemos que ç a direita que penaliza sempre os mesmos»!Protestos do CDS-PP.É o mesmo modelo — não nos enganemos, Sr.a Ministra! É o modelo de descapitalização da segurança social! É o modelo do baixíssimo investimento público! É o modelo do trabalho precário! É o modelo de nenhuma forma de financiamento na segurança social! É um modelo em que os trabalhadores têm, sozinhos, todo o ónus de criação de emprego! É um modelo em que a mesma geração que trabalha sem direitos, a geração dos estagiários, dos bolseiros, dos falsos recibos verdes, é a geração que vê, com a descapitalização da segurança social, ser-lhe roubada qualquer protecção no futuro! E o Governo não parece nada preocupado com isso...Aplausos do BE.O Governo não parece nada preocupado com este ónus pesadíssimo e terrivelmente injusto! Tributar as mais-valias, que até era um compromisso eleitoral do Governo, é que não se pode! Tributar a banca como qualquer outro sector, não se pode! Mas podemos ter trabalhadores e trabalhadoras a descontar para a segurança social, que depois não têm qualquer protecção no desemprego!Aplausos do BE.Mas podemos ter 18% da população na pobreza, Sr.a Ministra! Sr.a Ministra, o seu Governo abandonou os desempregados e as desempregadas! Isso todos sabemos!! O seu Governo está a negociar o Orçamento do Estado com o CDS-PP, um partido que nega a evidência da necessidade de investimento público, um partido que pensa que o trabalho é uma benesse das empresas