308II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 630 sedes de concelhos de 30 equipamentos desta natureza, que custam cerca de 60 000 contos cada um, porque, neste momento, podemos considerar que os bombeiros estão quase equipados a 100% no que se refere a equipamentos básicos. Temos o compromisso de que, no final da legislatura, o que resulta da tipificação dos corpos de bombeiros estará a 100%.Em áreas tão específicas como o combate aos incêndios florestais, os nossos bombeiros estão hoje ao nível dos melhores do mundo em equipamento, o que resulta de um investimento de 2,5 milhões de contos por ano. Isto quer dizer que, nestes três anos, já investimos 7,5 milhões de contos em equipamento, o que significa centenas de viaturas e de equipamentos diversos por todo lado.Deste modo, é chegado o momento de passarmos para outro tipo de equipamentos, mais específicos mas também mais caros, como, por exemplo, equipamentos de combate e intervenção em incêndios com origem química e, especialmente, este tipo de equipamentos.Esse projecto vai iniciar-se em Janeiro do próximo ano e vai ser objecto de um protocolo entre o Serviço Nacional de Bombeiros, as associações que vão receber esse tipo de equipamento, o que resulta também do plano de reequipamento, e a banca, que financiará, a curto prazo, essa operação.Portanto, a operação será lançada no próximo ano, estará completada em termos de equipamento em cerca de ano e meio, mas a despesa será diferida por mais algum tempo, o que quer dizer que não trará qualquer influência no p)ano normal de reequipamento previsto para este ano, para o próximo e para os seguintes.Em relação à questão da formação, posso dizer-lhe que, como sabe, instalámos a escola de formação de bombeiros— quando digo que a instalámos quero dizer que a dotámos de personalidade jurídica, de órgãos e de verbas—, o que tem permitido lançarmos, finalmente, um conjunto de acções de requalificação dos recursos humanos que o País tem ao seu dispor nessa área, o que parecia impossível há três ou quatro anos.Têm sido gastos cerca de 500 000 contos por ano em acções efectivas de formação, verbas estas que não constam do PIDDAC porque constam do orçamento do Serviço Nacional de Bombeiros, as quais, como sabe, são regularmente transferidas com base num protocolo visto pelo Tribunal de Contas.O que consta do PIDDAC para essa área são duas verbas distintas que, no entanto, procuraremos gerir em conjunto: 100 000 contos para instalações e 100 000 contos para acções de formação profissional. Ao longo do ano, vamos procurar gerir esses 200 000 contos, mais num lado ou mais no outro em função da evolução das obras previstas e também da necessidade de formação, mas essa verba é essencialmente para iniciar os projectos de novas instalações em Bragança, onde o centro ftmciona, provisoriamente, numas instalações que não são as definitivas, na Lousã, onde é preciso fazer algumas obras que, como a câmara municipal se associa ao projecto, não vão custar--nos muito dinheiro, e em Castelo de Vide, onde a verba para o custo do campo de treino que prevemos construir n3o ultrapassará os 50 000 contos.Por fim, no que diz respeito às transmissões, posso dizer-lhe que, a partir do próximo ano, como o Sr. Ministro anunciou, esta questão vai ser objecto de uma operação de grande envergadura, se me permite a expressão, porque a intenção do Ministério é criar uma rede de emergên-cia e segurança que funcione de uma forma integrada para todos os serviços e forças de segurança e de emergência, que se integram e que, em muitas ocasiões, têm necessidade de funcionar de uma forma articulada.É um projecto que, à partida, necessitará de mais de 20 milhões de contos, segundo as estimativas que já temos, mas para o qual o Ministério vai procurar associar também a iniciativa privada no que diz respeito à construção da infra-estrutura de telecomunicações que será necessária para suportar uma rede de comunicações tão importante como a deste sector.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer os dados que nos foram fornecidos relativamente a uma maior particularização do Orçamento e que são elementos muito úteis, mantendo, aliás, a tradição deste Governo no que se refere a informar a Assembleia de todos os elementos de que dispõe para que a análise do Orçamento possa ser feita da melhor maneira possível.Gostaria também de dizer que é grato, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, analisar o Orçamento em geral e, particularmente, no âmbito do Ministério da Administração Interna, porque é um facto incontroverso, que está plasmado no Orçamento e que, penso, é hoje entendível em termos gerais pela opinião pública e pelos partidos da oposição, o esforço enorme que este Governo tem feito relativamente à modernização da segurança, tendo como principal preocupação a segurança dos cidadãos.O investimento que tem sido feito, ao nível das ínfra--estruturas e dos meios operacionais, no problema das viaturas, com a formação de novos agentes e com a formação cívica e pedagógica permanente de todos os agentes de segurança, está plasmado nos Orçamentos desde que o PS está no Governo e de que o orçamento que estamos a discutir é também prova, o que torna confortável para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista analisar particularmente este orçamento da Administração Interna. Até diria que, para criar alguma dificuldade ao Governo, vamos fazer um esforço no sentido de questioná-lo sobre uma ou outra questão, para que não fique numa situação fácil.Considerando os chamados pilares básicos da Administração Interna (segurança interna, administração eleitoral, protecção civil e circulação rodoviária), e considerando que, nomeadamente, o da protecção civil, agora mais explicitado, e o da segurança interna já foram objecto de discussão pormenorizada aquando da apresentação, na generalidade, do Orçamento na 1.* Comissão, verificamos que as várias rubricas que são suporte destes quatro pilares básicos da Administração Interna se explanam poT varias outras rubricas e estão em perfeita consonância com as Grandes Opções do Plano para Administração Interna no ano de 1999, verificamos que todos as rubricas sobem, com excepção de uma, que desce, facto para o qual, creio, haverá uma explicação que, no entanto, não encontrei.Gostaria, portanto, de saber por que diminuem as verbas dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços de apoio; se todas as rubricas sobem, quero saber a razão de haver uma descida nesta rubrica.Um dos problemas que também está privilegiado no orçamento é o da segurança rodoviária, què tem um orça-