27 DE OUTUBRO DE 2012 65 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Honório Novo (PCP): — Há um ano, dissemos aqui que o Orçamento do Estado de 2012 não seria executado, há um ano dissemos aqui que as receitas fiscais não seriam alcançáveis e que a exaustão f iscal já tinha sido atingida. Hoje é claro que o Governo e o seu Ministro das Finanças falharam clamorosamente, mas falharam intencionalmente — não foi por lapso ou por erro ocasional!  A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje é claro que não acertaram uma só das previsões que então fizeram.  Hoje é claro que, contando com a viabilização do PS, impuseram ao País e aos trabalhadores, aos reformados e aos pequenos empresários uma austeridade cega que conduziu Portugal a mais um ano de recessão e a um número recorde de desempregados e de pobreza extrema.  Hoje é claro que as políticas da troica e o primeiro orçamento da troica afundaram ainda mais Portugal e não conseguiram resolver nenhum dos problemas que diziam ir resolver. Hoje é claro para todos, até para os eleitores e apoiantes do CDS, até para os apoiantes e eleitores do PSD, que o Governo lhes mentiu, que o Governo os enganou e que as políticas da troica não servem nem aos portugueses nem ao País. Hoje é claro, cada vez mais claro, até para os eleitores e apoiantes do PSD e do CDS, que a troica e as suas políticas estão a destruir Portugal, a sua economia, estão a empobrecer os portugueses, a destruir direitos e a aniquilar tudo o que «cheire» ao 25 de Abril ou tudo o que «cheire» à Constituição da República Portuguesa. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Hoje é claro, cada vez mais claro, para Portugal, para o povo e para os trabalhadores que é preciso cortar com a troica, com as políticas da troica, com os orçamentos da troica e com o Governo PSD/CDS que, submissamente, as aplica e pretende impor ao povo e ao País.  Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que está aqui hoje, em discussão, é a proposta de lei que corresponde à segunda alteração à Lei do Orçamento de Estado para 2012. É bom lembrar que a presente proposta de lei resulta da necessidade de responder positivamente à 5.a Avaliação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro e traduz um conjunto de medidas adicionais que o Governo propõe para o cumprimento do défice orçamental para 2012, nas condições acordadas com os nossos credores internacionais, para uma nova meta de 5% do PIB. É bom lembrar, porque há quem não se lembre, que temos o País sob assistência económica e financeira. Seria também muito bom para o debate que todos tivessem sempre bem presente que Portugal, no âmbito da implementação do Memorando de Entendimento, tem cinco avaliações positivas e está empenhado em cumprir os seus compromissos internacionais.  Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O cumprimento do Programa de Ajustamento e o grande esforço que tem sido feito pelo Governo e pelos portugueses no caminho da redução da despesa pública merece que todos,