69 | II Série B - Número: 276 | 10 de Setembro de 2012Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 3283/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-19 a privatização da ANA e a manutenção da rede de aeroportos nas ilhas da Região Autónoma dos Açores  N.o 3285/XII (1.a) Raúl de Almeida (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), João Serpa Oliva (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Isenções na A24, A25 e A28  N.o 3290/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-19 apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovinoN.o 3291/XII (1.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2012-06-19 Futuro dos trabalhadores não docentes nos mega agrupamentos  N.o 3292/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-19 Atraso no pagamento dos salários dos funcionários consulares e das missões diplomáticas  N.o 3293/XII (1.a) Maria Conceição Pereira (PSD)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-15 Estação de Correios da Vila de Santa Catarina  N.o 3295/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-19 Faltas dadas por motivo de greve pelos trabalhadores da CP  N.o 3296/XII (1.a) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  2012-06-19 Alterações introduzidas no Regulamento de Transporte de Doentes  N.o 3298/XII (1.a) Filipe Neto Brandão (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Hortense Martins (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL  2012-06-19 Denúncia do Provedor de Justiça ao funcionamento dos serviços da Segurança Social  N.o 3300/XII (1.a) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Vera Rodrigues (CDSPP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-20 Isenções em Autoestradas que afetam o distrito do Porto  N.o 3303/XII (1.a) Honório Novo (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-20 Privatização da EDP e investimentos conexos  N.o 3313/XII (1.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-21 Investigação da Polícia Judiciária no ConsuladoGeral do Rio de Janeiro  N.o 3317/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-06-21 Cortes salariais e nos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico  N.o 3318/XII (1.a) Agostinho Lopes (PCP)  MIN. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES  2012-06-21 colheita e tratamento dos dados estatísticos nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nomeadamente do emprego/desemprego  N.o 3321/XII (1.a) Ricardo Rodrigues (PS), Carlos Enes (PS)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-21 Mobilidade entre os Açores e o Continente - Obrigações de Serviço Público  N.o 3326/XII (1.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-21 Falta de cumprimento dos horários da CP na Linha do Sado ¿ Distrito de Setúbal  N.o 3328/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD)  S.E. DO TURISMO  2012-06-22 Turismo de Portugal vai investir cerca de 1 milhão de euros em novo site  N.o 3330/XII (1.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-22 Linha ferroviária do Sado  N.o 3332/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas  N.o 3333/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2012-06-22 Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas  N.o 3334/XII (1.a) Mariana Aiveca (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-22 Despedimento de 300 pessoas na Delphi  N.o 3347/XII (1.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2012-06-25 Impedimento na CP e na Fertagus de aquisição dos títulos de transporte «bilhetes simplesquartos»  N.o 3350/XII (1.a) António Braga (PS), Maria Gabriela Canavilhas (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Laurentino Dias (PS), António Serrano (PS)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-25 Retirada de ambulâncias do INEM dos Concelhos de Cabeceiras de Basto, Vieira do Minho e Celorico de Basto  N.o 3352/XII (1.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-26 Tribunal do Trabalho e alternativas à construção do Campus de Justiça de Aveiro?  N.o 3353/XII (1.a) João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-26 Desvinculação de enfermeira com contrato de trabalho por tempo indeterminado do Hospital de São João, no Porto  N.o 3357/XII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  2012-06-26 Encerramento do Tribunal de S. João da Pesqueira  N.o 3362/XII (1.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-26 Encerramento da maternidade e perda da especialidade de neurologia no Hospital Amato Lusitano, que integra a Unidade Local de Saúde de Castelo BrancoN.o 3365/XII (1.a) Pedro Filipe Soares (BE)  Banco de Portugal  2012-06-26 Qualidade dos testes de stress aos bancos portugueses  N.o 3366/XII (1.a) Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Pimpão (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2012-06-26 Valorização e Beneficiação do Hospital Distrital de Pombal (CHLP)