982-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 55Artigo 76.° Educação e formação1 — A cooperação terá por objectivo a melhoria do nível geral do ensino e das qualificações profissionais, tendo em conta as prioridades da Polónia.2 — A cooperação abrangerá os seguintes domínios:— Reforma do sistema educativo e de formação;— Formação em exercício e educação permanente;— Reciclagem e adaptação ao mercado de trabalho;— Formação no domínio das técnicas de gestão;— Ensino das línguas comunitárias;— Tradução;— Fornecimento de equipamento de formação;— Promoção dos estudos europeus nas instituições adequadas.3 —'■ Serão criados outros enquadramentos institucionais, bem como. projectos de cooperação, a começar pela Fundação Européia de Formação, quando esta for instituída, e a participação da Polónia no Programa TEMPUS. Neste contexto e em conformidade com os procedimentos da Comunidade, será também considerada a participação da Polónia noutros programas comunitários.4 — A cooperação promoverá a colaboração directa entre estabelecimentos de ensino e entre estes últimos e as empresas, a mobilidade e o intercâmbio de professores, de estudantes e de adnúnistradores, os períodos de estágios práticos e de formação profissional no estrangeiro e contribuirá para o desenvolvimento de programas, para a concepção de material didáctico e para o equipamento dos estabelecimentos de ensino.A cooperação terá igualmente por objectivo o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos e dos diplomas.A fim de promover a integração da Polónia no que respeita ao nível dos estabelecimentos de ensino e das instituições de investigação da Comunidade, tal como estatuído no artigo 75.°; a Comunidade adoptará as medidas necessárias com vista á facilitar a cooperação da Polónia com as instituições europeias relevantes, o que poderá incluir a participação da Polónia nas actividades das tais instituições, bem como o estabelecimento de filiais na Polónia. Os objectivos dos estabelecimentos acima referidos devem incidir na formação de membros das universidades, membros das profissões e funcionários públicos que participarão no processo de integração europeia e de cooperação com as instituições comunitárias.5 — Os principais objectivos da cooperação no domínio da tradução serão:— A formação de tradutores e o desenvolvimento de bases terminológicas (glossários, EURODI-CAUTOM);— A promoção da utilização de normas e terminologia comunitárias;— O desenvolvimento de uma infra-estrutura adequada para a tradução entre o polaco e as línguas comunitárias.Artigo 77.° Agricultura e sector agro-industrial1 — A cooperação neste domínio terá por objectivo aumentar a eficácia da agricultura e do sector agro-industrial na Polónia. Procurará, nomeadamente:— Desenvolver as explorações e os circuitos de distribuição privados, as técnicas de armazenagem, de comercialização, etc;— Modernizar as infra-estruturas do .sector rural (transportes, abastecimento de água, telecomunicações);— Melhorar o ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;— Melhorar a produtividade e a qualidade através do recurso a técnicas e produtos adequados, assegurar a formação e o controlo no que respeita à utilização' de técnicas antipoluentes ligadas aos factores de produção;— Desenvolver e modernizar as empresas transformadoras, bem como as suas técnicas de comercialização;— Promover a complementaridade na agricultura;— Promover a cooperação industrial no domínio da agricultura e o intercâmbio de know-how, designadamente entre os sectores privados da Comunidade e da Polónia;— Desenvolver a cooperação em matéria de sanidade animal e vegetal, incluindo a inspecção sanitária e a legislação nos domínios vegetai e fitossanitário, tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através de uma assistência à informação e à organização dos controlos.2 — Para o efeito, a Comunidade fornecerá, se for caso disso, a assistência técnica necessária.Artigo 78.° Energia1 — A cooperação inscrever-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e desenvolver-se-á numa perspectiva de integração progressiva dos mercados da energia da Polónia e da Comunidade.2 — A cooperação concentrar-se-á em especial nos seguintes aspectos:— Modernização das infra-estruturas;— Melhoria e diversificação do abastecimento;— Formulação e planeamento de uma política energética;— Gestão e formação no sector da energia;— Desenvolvimento dos recursos energéticos;— Promoção da poupança de energia e do rendimento energético;— Impacte ambiental da produção e do consumo de energia;— Sector da energia nuclear;— Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade de interligar as redes de abastecimento europeias;— Formulação das condições quadro de cooperação entre as empresas do sector;— Transferência de tecnologias e de know-how;— Liberalização do mercado da energia e facilitação do trânsito do gás e da electricidade.Artigo 79.°Cooperação no sector nuclear1 —A cooperação no sector nuclear abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:— Reforma da legislação e regulamentação nuclear na Polónia;— Segurança nuclear, preparação tendo em vista casos de emergência nuclear e gestão de casos de emergência;