117 | II Série GOPOE - Número: 012 | 23 de Novembro de 2005O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de uma proposta que visa contribuir para resolver o problema de um sector particularmente frágil na região do Alentejo, distrito de Beja, o da situação das pessoas da terceira idade, que este Governo sempre apontou como uma bandeira, pretendendo-as privilegiar na sua acção governativa. Pensamos que o que propomos em muito poderá contribuir para essa melhoria de qualidade de vida que, em termos teóricos, todos pretendem defender. Assim, parece-nos justa e adequada a inclusão em PIDDAC do que aqui propomos.A propósito desta matéria, repito que o critério utilizado pelo Governo para elaboração do PIDDAC não nos permite descortinar investimentos que eventualmente estejam já contemplados, porque não nos são apresentados e, portanto, desconhecemo-los.Devo dizer ainda que, naturalmente, não apresentamos propostas que incluam todas as necessidades que nos são manifestadas pelas instituições de cada distrito. Refiro, como exemplo, a Câmara Municipal de Mértola, que nos fez chegar 37 propostas mas apenas concretizámos sob a forma de proposta de alteração ao PIDDAC aquelas que consideramos prioritárias para a melhoria da qualidade de vida da população.Refiro a Câmara de Mértola porque o respectivo Presidente é uma pessoa que o Sr. Deputado Luís Ameixa conhece bem e, como foi nomeado o «coveiro» das propostas relativas ao distrito de Beja, tenho de apelar à sua sensibilidade para ver se tem uma atitude diferente nesta matéria em relação ao seu sentido de voto.Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Vice-Presidente Teresa Venda.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta 443-C, do PCP, equivale à instalação de um equipamento para a terceira idade em cada aldeia, mesmo nas que distam 2km ou 3km entre si.Esta proposta enquadra-se ainda num outro ponto de vista que, hoje em dia, está posto em questão e, possivelmente, o Sr. Deputado José Soeiro desconhece-o, está desactualizado. É que, actualmente, a institucionalização de todos os idosos não é considerada a melhor resposta aos problemas da terceira idade, há outras consideradas melhores.Portanto, o Sr. Deputado devia ter apresentado uma proposta com características mais modernas e mais inovadoras, pois está enganado quanto à solução para estes problemas.Por outro lado, também terá de reconhecer que, no que se refere aos idosos pobres, que são em grande quantidade, sobretudo neste círculo eleitoral pelo qual ambos fomos eleitos, este Orçamento do Estado para 2006 é bastante generoso, porque esta inovação no sentido de garantir um rendimento mensal de 300 € a todos os reformados, por escalão etário progressivo, é uma proposta inovadora e muito importante para as pessoas que têm necessidades.De qualquer forma, para além do que já disse há pouco, e que reitero, compreendo esta necessidade do Partido Comunista de apresentar propostas destas, do tipo «tudo para todos», até porque, como já verificámos antes, o Deputado José Soeiro, cada vez que apresenta aqui uma proposta e que a mesma é votada, sai da Sala e vai falar para a comunicação social.O objectivo principal destas propostas não é o da construção das obras. Não! O objectivo principal destas propostas é o de o Deputado José Soeiro e todos os outros Deputados do Partido Comunista falarem para a comunicação social e, depois, poderem tecer aquele «romance» de que, afinal, o que propuseram não foi aprovado.Parece-me que essa é uma forma pouco razoável de tratarmos este assunto, pelo que, naturalmente, não merece o meu apoio, o que não significa que, pela nossa parte, não batalhemos pelo bem-estar e a qualidade de vida destas populações, e eu próprio sou o primeiro a fazê-lo.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Patinha Antão.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, com toda a consideração, devo dizer-lhe que gostaria que não houvesse lugar a réplicas, a menos que sejam de todo indispensáveis.Todos compreendemos que tem havido uma grande parcimónia na utilização dos tempos por parte das várias bancadas. Portanto, se, relativamente a algum assunto em concreto, rompemos esta atitude consensual, abrimos caminho para outro estilo de debate, que não me parece o mais adequado, atendendo à forma como os trabalhos estão a decorrer.No entanto, se o Sr. Deputado insiste em que tem de usar da palavra, agradecia que o fizesse com parcimónia...O Sr. José Soeiro (PCP): — Com certeza!