16 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Aplausos do CDS-PP.Reparámos todos quão incomodado ficou com a moção de censura. Não era para tanto, Sr. PrimeiroMinistro! Mas, em todo o caso, pedirei aos serviços que lhe entreguem umas palavras bem ditas por um socialista humilde, o Dr. Jorge Sampaio, sobre a utilidade das moções de censura quando há governos maioritários.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, vou demonstrar-lhe a utilidade desta moção de censura, e vou fazê-lo de uma maneira muito prática. Gostava de saber o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro diz — é muito engraçado, porque vai mesmo com o «animal feroz» e, portanto, é muito difícil, depois, arrancar o substantivo e fazer a transigência — que pode ter cometido eventuais erros. Antes que tudo isto termine com um discurso seu a dizer que pode ter cometido alegados erros, diga V. Ex.a à Câmara quais foram os erros que reconhece que cometeu. É tão simples quanto isso! Depois, quero perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em face da leitura que faz, se é adequado manter, por exemplo, o código contributivo tal qual ele está neste momento no Parlamento, sobretudo no que significa de maior tributação das IPSS, dos agricultores e dos comerciantes neste momento e se é adequado manter o Código de Execução de Penas tal qual ele está neste momento no Parlamento, que foi criticado não já por esta bancada mas por todas as magistraturas, que é um sinal de laxismo num momento de criminalidade mais perigosa.Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, diga-me se vai mudar a tempo alguma coisa nos pagamentos por conta que as PME vão ter de fazer daqui a umas semanas, porque muitas podem não conseguir pagar e podem fechar, e se vai mudar alguma coisa nas regras de acesso ao subsídio de desemprego em relação àqueles que não o podem receber.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porque, Sr. Primeiro-Ministro, o que interessa ao País é que se reconheçam os erros não de aparência ou de explicação mas de substância, porque todos os podemos cometer, e que o Sr. Primeiro-Ministro saiba assumi-los. Eis aqui uma grande utilidade desta moção de censura.Porque tudo o mais que lhe ouvimos, Sr. Primeiro-Ministro, foi mais do mesmo e cheirou mais a balanço e a legado do que a qualquer esperança de futuro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a questão política que levantei é uma questão de seriedade na utilização da figura regimental da moção de censura.Diz o Sr. Deputado que noutros países foram apresentadas moções de censura.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Socialistas!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero que me diga qual foi o país em que, havendo eleições daqui a três meses, foi apresentada e discutida uma moção de censura, que pretende, naturalmente, como todas as moções de censura, derrubar o governo e provocar o quê? Eleições antecipadas? Isso não é possível!O Sr. Mota Andrade (PS): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que esta moção de censura é apenas um expediente táctico, que visa, naturalmente, que o Sr. Deputado se apresente e aproveite o momento mediático.