64-(6)II SÉRIE-B — NÚMERO 12A grande ligação que estes nossos concidadãos mantêm com a sua terra é grande, levando-os a, com frequência, pretenderem visitar a sua terra natal para reverem familiares e amigos e os lugares que os viram nascer e ou onde viveram os seus ascendentes.Outrossim, um melhor nível de vida dos açorianos residentes leva-os, cada vez em maior número, a deslocarem-se onde vivem OS seus familiares para os visitarem e com eles conviverem algum tempo.Para este movimento de pessoas contribuiu o serviço prestado pela TAP — Air Portuga] em rotas que terminaram há algum tempo, naturalmente por não serem rentáveis. Referimo-nos a destinos como São Francisco, Montreal e Toronto.Tem a TAP — Air Portugal manudo a ligação dos Açores a Boston com manifestos benefícios para os açorianos de cá e de lá.Correm rumores de que a reestruturação em curso na transportadora aérea nacional passará pelo encerramento de algumas rotas e destinos, entre os quais a ligação dos Açores a Boston.Estas notícias têm preocupado os açorianos residentes e os emigrados, que, assim, vêem as suas possibilidades de deslocação reduzidas, por mais morosas e de custos mais elevados.Atendendo ao que acima fica exposto, solicito ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, os seguintes esclarecimentos:1A reestruturação da TAP implica o fim da ligação dos Açores a Boston?2.° Em caso afirmativo, estão garantidas por outro meio, as possibilidades de os açorianos emigrantes se continuarem a deslocar à sua terra sem que isso lhes seja mais gravoso em termos de custos?3.° A reestruturação da TAP implica o início de voos ou a retoma de destinos para e onde vivem açorianos, designadamente nos Estados Unidos e Canadá?Requerimento n.8 222/VI (3.a)-ACde 27 de Janeiro de 1994Assunto: Situação da Escola Secundária de Camilo CasteloBranco, em Vila Real. Apresentado por: Deputados José Costa Leite, Nuno Ribeiroda Silva, Fernando Pereira e Delmar Palas (PSD).A Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, em Vila Real, é uma escola consumida em 1943, com larga tradição na preparação científica e cultural dos jovens de Vila Real, e por ela passaram milhares de pessoas que lhe devem muito da sua formação.Neste momento a Escola é frequentada por cerca de 3000 alunos com um funcionamento de turmas as 8 às 24 horas. Este funcionamento intensivo, aliado à antiguidade do edifício e à falta de grandes obras de beneficiação, está a ÇTOVocar vima da^adação das instalações, que prejudica obom funcionamento das aulas e impede um bom ambientegerador de hábitos educativos.Acresce ainda a esta situação o facto de se tratar de um edifício com uma dignidade arquitectural que urge preservar. Certo é que nos últimos anos se têm feito pequenas reparações que têm colmatado algumas deficiências, mas que são apenas paliativos que não dispensam as grandes obras que é necessário fazer.Por isso, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicitamos ao Ministério da Educação às- seguintes informações:1 ° Está feito o levantamento das deficiências existentesna Escola Secundária de Camilo Castelo Branco, em Vila Real, nomeadamente nas infiltrações de água, canalizações, esgotos, pisos dos recreios e salas de aula e aquecimento?        ''2." Está prevista (e para quando) alguma grande reparação na referida escola?3.° Existe algum plano para resolver de vez as precárias instalações desportivas desta'escola?Requerimento n.9 223A/I (3.fl)-ACde 3 de Fevereiro de 1994Assunto: Situação dos escriturarios-dactilógrafos das escolas. Apresentado por: Deputado Paulo Trindade (PCP).Decorre do n.° 4 do artigo 40.° do Decreto-Lei n.° 248/ 85 que a categoria de escriturario-dactilógrafo seria extinta. Devido ao bloqueamento dos quadros de pessoal e, fundamentalmente, à gestão orçamentista que tem presidido à política de recursos humanos na função pública, ainda hoje, milhares de escriturarios-dactilógrafos que, aliás, executam tarefas comuns às exercidas pelos oficiais administrativos.Esta situação, só por si aberrante, adquire contornos de flagrante injustiça para os escriturarios-dactilógrafos das escolas, porquanto, sendo muitos deles oriundos da carreira auxiliar, esta carreira foi revalorizada através do Decreto-Lei n.° 223/87, de 31 de Maio.Decorre deste facto que se os funcionários em causa não se tivessem esforçado e concorrido a escriturários--dactilógrafos estariam actualmente com um vencimento superior ao que auferem.Estamos, pois, perante uma evidente injustiça. Importa recordar que, em 1979, para evitar situações deste tipo, o Governo procedeu à reclassificação dos escriturários--dactilógrafos através do Decreto-Lei n.° 273/79.De 1985 até ao presente, só o silêncio dos gabinetes ministeriais tem correspondido aòs apelos dos trabalhadores lesados.Recorde-se ainda que em 1989 Governo e Sindicatos representativos dos trabalhadores do sector foram unânimes em considerar a urgência da resolução da problemática das carreiras da Administração Pública, tendo subscrito um protocolo de acordo a que, até ao presente, o Govemo não tem dado cumprimento.Numa atitude desprestigiante para um Estado democrático, os responsáveis pelo Ministério da Educação têm-se eximido das suas competências nesta matéria, remetendo-as para as atribuições do Ministério das Finanças e os responsáveis por este Ministério têm-se escudado em razões meramente orçamentais, o que não abona a imagem do Estado enquanto