58 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011Fisioterapeutas, associação de direito privado, representada, hoje, aqui, pela sua Presidente e por demais elementos do conselho nacional, que aproveito para saudar.A profissão de fisioterapeuta é reconhecida em Portugal desde 1966 e, a nível internacional, integra já a classificação das profissões da OIT.A actividade de fisioterapeuta tem hoje reconhecimento internacional, integrando o sistema de prestação de cuidados de saúde.Trata-se, então, de uma profissão com um conjunto de saberes próprios, uma metodologia de intervenção, que inclui a avaliação de diagnóstico e intervenção, e, desde 1993, a formação académica dos fisioterapeutas foi integrada do ensino superior, progredindo, hoje, com os graus de mestrado e doutoramento.A sua inserção laboral ocorre na Administração Pública na carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica.Ao nível do mercado, a profissão está regulada pelo Decreto-Lei n.o 261/93, de 24 de Julho.Segundo dados de Abril de 2008, Portugal conta hoje com 3945 fisioterapeutas, formados nas escolas portuguesas, 3200 dos quais inscritos na Associação Portuguesa de Fisioterapeutas.O Grupo Parlamentar do Partido Socialista, reconhecendo que esta iniciativa vai ao encontro das expectativas deste importante grupo de profissionais da área da saúde, viabilizará a mesma, sem prejuízo, contudo, de uma reflexão profunda em torno das soluções normativas que a mesma integra.Com efeito, consideramos tratar-se de uma iniciativa que, no plano dos princípios, não nos merece reprovação, mas salientamos que a mesma contém soluções relativamente às quais não podemos deixar de suscitar reservas. Refiro-me, desde logo, à transformação através de lei de uma associação em ordem profissional. Entendemos que tal solução não se encontra nem no espírito nem na letra da lei aprovada nesta Assembleia e que regula o processo da criação das associações profissionais públicas.Neste contexto, com estas reservas e com o compromisso de que, em sede de especialidade, conseguiremos construir o texto legal que irá favorecer a criação da ordem dos fisioterapeutas, não queremos deixar de afirmar que viabilizaremos esta iniciativa legislativa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santos.A Sr.a Teresa Santos (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo igualmente os membros da direcção da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, aqui presentes.A saúde é um bem precioso. A protecção da saúde dos cidadãos está constitucionalmente consagrada como um direito social, impondo assim ao Estado a adopção das medidas indispensáveis à sua efectiva realização nas diversas vertentes que com ele se prendam.О projecto de l ei n.o 396/Xl (1.a), hoje em debate,visa proceder à criação da ordem dos fisioterapeutas.Descreve, assim, este projecto a fisioterapia como a profissão da área da saúde com a finalidade de promoção da saúde e prevenção da doença, da deficiência, com o objectivo de ajudar os indivíduos a atingir a máxima funcionalidade e qualidade de vida.Considerando que vivemos numa sociedade cada vez mais exigente, cujo sucesso é cada vez mais difícil de alcançar, seja ele no meio escolar, seja ele no mundo laboral, considerando que vivemos numa sociedade envelhecida, que implica que a permanência no mercado de trabalho se prolongue cada vez até mais tarde e em que a protecção da saúde também deve constituir uma prioridade indispensável, a existência de profissionais qualificados que contribuam para a satisfação destas exigências reveste-se de uma importância cada vez maior, estando certa de que a profissão do fisioterapeuta, ao ajudar os indivíduos a atingir a máxima funcionalidade e qualidade de vida, em muito está a contribuir para a prossecução dos objectivos da sociedade moderna.No nosso país, a profissão de fisioterapeuta é reconhecida na legislação portuguesa desde 1966. Ao longo de quase 50 anos, a formação de fisioterapeutas tem-se feito dentro de parâmetros de elevada qualidade e em tudo comparáveis ao que se faz ao nível dos países da União Europeia. Tal formação está integrada no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior.