13 DE OUTUBRO DE 2018 25 Os 580 € atuais, pagos por 14 vezes, representam um aumento de 75 € em três anos — o maior aumento do pós-25 de Abril. Em 2019, teremos, segundo o compromisso assumido pelo Governo, uma subida para 600 €, o que significará um aumento de 19%, ou seja, os trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo nacional beneficiarão, em quatro anos, de um acréscimo acumulado de 95 €. Os dados recolhidos, fruto de uma nova política de rendimentos e de um maior dinamismo da negociação coletiva, apontam para um acréscimo de 4,2% do salário médio líquido e vários acordos firmaram salários acima do salário mínimo nacional. Aliás, este facto explica a razão pela qual o número de trabalhadores abrangidos por este salário vai diminuindo ao longo do ano. Começam por beneficiar do aumento do salário mínimo nacional e os posteriores processos de negociação coletiva garantem-lhes valores acrescidos. Isto é, qualquer que seja o montante do salário mínimo nacional em 2019 será sempre um montante de partida abaixo do qual não é possível negociar. Esta é também a razão pela qual o Governo do Partido Socialista tem prestado particular atenção à dinamização da negociação coletiva, porque reconhece que esta é essencial para uma mais equilibrada distribuição de rendimentos e para a garantia de melhores condições de vida e de trabalho. Pelo respeito que este debate nos merece, não queremos deixar de expressar a posição do Partido Socialista sem ambiguidades: não acompanharemos esta iniciativa. Vozes do PSD: — Ah! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Que desilusão para o PCP!... A Sr.a Wanda Guimarães (PS): — Independentemente da liberdade que assiste a qualquer grupo parlamentar para apresentar um projeto de resolução, não ignoramos o peso político de que se reveste uma iniciativa como esta, que hoje é apresentada, caso venha a ser aprovada. Gostaria de lembrar também que, se não fosse o Governo do PS, não estaríamos aqui a ter esta discussão e, muito provavelmente, ainda estaríamos nos 555 €, que tão generosamente o PSD atribuiu... Aplausos do PS. O Partido Socialista é coerente com aquilo que tem defendido ao longo do seu mandato, referindo e sublinhando de forma reiterada a importância do papel da concertação social, salientando que a sua desvalorização só beneficia um dos lados. É por isso que consideramos que o salário mínimo nacional deverá ser objeto de análise e parecer dos parceiros sociais, competindo, no entanto, ao Governo do Partido Socialista, que é quem está no poder, que é quem é Governo, a decisão política final. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Wanda Guimarães, a Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimento, concretamente da Sr.a Deputada Isabel Pires e da Sr.a Deputada Rita Rato. Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Isabel Pires, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Wanda Guimarães, gostaria de agradecer a sua intervenção, porque ela tocou em alguns pontos que nos parecem importantes. É importante que se concorde, obviamente, com a relevância da subida do salário mínimo na melhoria das condições de vida da nossa população e na melhoria dos índices económicos. E houve também um aumento do emprego, embora tenhamos de olhar, cada vez mais, para a qualidade desse mesmo emprego. Mas, de facto, é importante realçar a relevância que teve o salário mínimo na nossa economia nos últimos três anos. E é importante recordar também, parece-nos, os bloqueios e as pressões que existiram para que esta mesma subida não acontecesse. Para a direita, vinha aí o diabo; para os patrões, além do diabo, ia ser um descalabro para as próprias empresas e, portanto, se isso acontecesse, a maior parte delas sairia do País. Nada disto aconteceu, como é óbvio, bem pelo contrário, mas o problema é que a concertação social, neste debate, continua a ser utilizada como uma arma de arremesso, de um ponto de vista completamente errado.