I SÉRIE — NÚMERO 3 50 Relativa aos projetos de resolução n.os 634, 776 e 786/XIII (2.a): O PCP votou favoravelmente este conjunto de iniciativas legislativas por reconhecer a importância de serem tomadas medidas que vão no sentido da requalificação e modernização da Linha do Vouga. Esta é uma matéria sobre a qual o PCP tem intervindo ao longo dos anos, tendo apresentado várias iniciativas defendendo a modernização e requalificação da totalidade da Linha do Vouga. Entendemos que a modernização desta linha pode ser a grande oportunidade para a regeneração urbana e de intervenções de requalificação ao longo do corredor desta infraestrutura. Defendemos que este é um investimento decisivo para as populações e para o aparelho produtivo dos distritos de Aveiro e de Viseu. Entendemos que a aposta na ferrovia é a melhor solução no plano económico, social e ambiental, pelo que deve constituir uma prioridade para contribuir para um país desenvolvido, soberano e de progresso económico e social. Por isso, o PCP voltou a apresentar uma nova iniciativa sobre esta matéria, com estes mesmos pressupostos, defendendo a modernização e a requalificação da Linha do Vouga, envolvendo os municípios e as populações e defendendo que esta requalificação e modernização dê prioridade à ligação entre Sernada do Vouga e Oliveira de Azeméis, não deixando esquecer a ligação entre Sernada do Vouga e Viseu. Embora a proposta apresentada pelo PCP seja a única que faz referência à ligação a Viseu, não temos objeção de fundo em relação às restantes iniciativas apresentadas sobre esta matéria, pelo que votamos favoravelmente as mesmas. Não obstante, não esquecemos as responsabilidades de sucessivos governos ao longo de largos anos que esqueceram e deixaram ao abandono a Linha do Vouga, impedindo que a mesma acompanhasse o desenvolvimento que os transportes ferroviários tiveram nas últimas décadas. Finalmente, assinalamos as nossas reservas perante a afirmação taxativa da suposta necessidade de conversão da Linha do Vale do Vouga de bitola métrica para a chamada via larga, tal como defendida pelos projetos de resolução do PSD e do BE. A situação desta linha é a demonstração evidente de que o problema fundamental de infraestruturas ferroviárias como esta não é a bitola — mas sim a degradação profunda e o abandono total a que foram votadas. Ao contrário do que foi afirmado no debate, as linhas de caminho-de-ferro que em vários pontos do mundo funcionam em via estreita, da vizinha Espanha à América Latina, passando pelo Japão, não são apenas lugar de percursos turísticos ou de recriações históricas — bem pelo contrário, são infraestruturas de transportes essenciais à vida daqueles territórios e populações. E é essa a abordagem que deve ser feita também no nosso país: o caminho criminoso de abandono e desmantelamento do caminho-de-ferro em via estreita tem de ser invertido. Só o investimento na reposição e modernização destas linhas poderá responder às necessidades das populações e do desenvolvimento. Continuaremos a defender e a intervir para a requalificação e modernização da totalidade da Linha do Vouga, tanto no distrito de Aveiro como no de Viseu. A Deputada do PCP, Diana Ferreira. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1054/XIII (3.a): O PCP há muitos anos que advoga que as «Convertidas», nome pelo qual o Recolhimento de Santa Maria Madalena é popularmente conhecido, merecem ser preservadas, conhecidas, estudadas e divulgadas, razão pela qual votou favoravelmente o projeto de resolução n.o 1054/XIII (3.a) apresentado pelo CDS-PP. Porém, é o Estado, designadamente a administração central, que tem a obrigação constitucional de zelar pelo património, não podendo ser alteradas as suas características, sejam as físicas, sejam as de usos, apenas por mera vontade de entidades públicas e de interesses privados, independentemente de pressões que possam exercer.