I SÉRIE — NÚMERO 118 4 O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era sabido — o Governo e o Partido Social Democrata foram sempre transparentes em relação a esta matéria — que o processo de ajustamento económico e financeiro a que o País se decidiu submeter para evitar a bancarrota e poder voltar ao crescimento iria ter um impacto incontornável no aumento do desemprego, sobretudo nos primeiros anos do programa. Este aumento, convém lembrar, não começou há um ano atrás, mas antes veio a acentuar-se, com uma tendência crescente e imparável, na última década, isto é, mesmo antes do eclodir da crise em finais de 2008. O Instituto Nacional de Estatística estimou para o primeiro trimestre do ano uma taxa de desemprego de 14,9%, que afeta mais de 800 000 pessoas, mas é entre os jovens que a dimensão do desemprego atinge proporções mais graves, chegando a atingir, em Abril, 36,6%. É um problema que atinge não apenas os jovens com níveis mais baixos de escolaridade mas também, e cada vez mais, os jovens com formação superior. Como tem sido repetidamente dito, nunca Portugal teve uma geração tão preparada e qualificada, e este é um ativo de que nenhum País pode prescindir. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — O combate ao desemprego em geral e ao desemprego jovem em particular é, por isso, um imperativo e uma prioridade não só para o Governo mas para toda a sociedade portuguesa. Mas, Srs. Deputados, se o efeito negativo no desemprego era antecipável e inevitável,... A Sr.a RitaRato (PCP): — Inevitável?! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — ... isso nunca significou, nem para o Governo nem para esta maioria, que nada haveria a fazer e que o melhor seria baixar os braços, muito pelo contrário. O Sr. PedroLynce (PSD): — Muito bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Consciente, desde o primeiro minuto, da gravidade do desemprego em Portugal, foi desde logo implementado um vasto conjunto de medidas, acordadas também em sede de concertação social, para atacar o problema nas suas duas frentes: por um lado, estimular a empregabilidade através de medidas ativas de emprego, entre as quais destaco o programa Estímulo 2012, que apoia financeiramente as empresas que contratem desempregados, comparticipando a sua remuneração em 50%; por outro lado, criar medidas de proteção social para apoiar o número crescente de portugueses que se encontram em situação de desemprego. Realço aqui, por exemplo, a majoração de 10% do subsídio de desemprego para casais em que ambos os cônjuges estejam desempregados, o que ajuda a minorar o drama do desemprego no dia-a-dia de milhares de famílias. VozesdoPSD: — Muito bem! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muitos dos Srs. Deputados se têm perguntado o que está o Governo a fazer para combater este flagelo social. O Sr. MiguelLaranjeiro (PS): — Isso é verdade! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Muitos dos Srs. Deputados se têm questionado sobre que estratégia tem o Governo para ultrapassar este grande obstáculo para a evolução da economia portuguesa. O Sr. LuísFazenda (BE): — Nenhuma! O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Pois bem, Srs. Deputados, um problema desta dimensão é um problema estrutural, que exige uma reforma estrutural; necessita de ser ponderado, para que se encontrem soluções que subsistam no médio e longo prazos, porque não queremos apenas remendar os números, queremos