3676-(72)II SÉRIE — NÚMERO 154O Sr. Presidente: — Eu não sei se o facto é registado pelos serviços de informações; o que sei é que os serviços de informações tal como eu os encaro, vão fazer um relatório sobre os factos que se passaram no dia, inclusive pela leitura dos jornais.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Deputado José Luís Nunes, onde é que almoçou ontem?O Sr. Presidente: — Onde eu almocei ontem é público: almocei no Restaurante Belcanto. Eu digo-o, basta-lhes perguntarem-me a mim próprio.O Sr. João Amaral (PCP): — Então faço-lhe outra pergunta: e aquilo que não é público?O Sr. Presidente: — Aquilo que não público é privado.Risos.Não tem possibilidade de saber.O Sr. João Amaral (PCP): — Está explicado!O Sr. Presidente: — Apreciei bestialmente essa última nota. Sr. Deputado.Dizia eu que, quando os serviços de informações se debruçam sobre algum facto concreto, descrevem-nos mas não emitem juízos, não dizem só, ou pelo menos não devem dizer, «é grave ou não é grave». Não dizem se foi com intenção ou com culpa, porque isso são conceitos jurídicos, não dizem se foi acto doloso, ou não. O Governo e o Conselho Superior Técnico da Polícia, nas diversidades das suas competências, é que depois vão dizer, na base do dever de cooperação, o seguinte: «Bom, isto são factos que não têm nenhuma relevância em relação a esta matéria, há aqui factos que parecem indicar —sublinho o seguinte: 'parecem indiciar', e não 'indiciam'— a existência de crime, pelo que se remeta para a Polícia Judiciária, para a Guarda Fiscal ou para o que quer que seja.» E isto.Srs. Deputados, peço-lhes desculpa pelo facto de eu ter presidido, pois, sendo parte na questão, não o devia ter feito, estava impedido de o fazer. Devia ter pedido ao Sr. Deputado mais antigo que me substituísse durante o tempo em que intervim.De acordo com o combinado, está encerrada a reunião. Antes, porém, gostaria de lembrar o nome dos Srs. Deputados inscritos para intervir na próxima reunião. São eles: os Srs. Deputados Luis Beiroco, LopesCardoso e António Taborda. Mais nenhum Sr. Deputado está inscrito?Pausa.O Sr. João Amarai (PCP): — Sr. Presidente, se a ausência de inscrições significa alguma coisa, inscrevo--me. Mas suponho que não significa nada.O Sr. Presidente: — Não significa nada. Significa só que, até ao momento, estavam inscritos os Srs. Deputados que referi. É a única coisa que significa, Sr. Deputado.Vamos então ver a data da próxima reunião.O Sr António Taborda (MDP/CDE): - Segunda--feira!O Sr. Presidente: — Segunda-feira, às 15 horas e 30 minutos?O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, se calhar, o que agora vou dizer vai ser considerado extemporâneo pelos Srs. Deputados, sobretudo porque já estamos um pouco cansados. É o seguinte: não é possível definirmos, daqui para o futuro, que este debate deve correr atendo-nos nós às normas regimentais?O Sr. Presidente: — É obviamente extemporâneo o que o Sr. Deputado está a dizer.A próxima reunião terá lugar segunda-feira, dia II. às 15 horas e 30 minutos.Está encerrada a reunião.Eram 18 horas.Estiveram presentes os seguintes Srs. Deputados:José Ângelo Ferreira Correia (PSD), presidente. José Luís do Amaral Nunes (PS), vice-presidente, loão António Gonçalves do Amaral (PCP), secretário.Luís Filipe Paes Beiroco (CDS), secretário. Acácio Manuel F. Barreiros (PS). Jorge Lacão Costa (PS). Sottomayor Cárdia (PS). Fernando Cardoso Ferreira (PSD). Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD). Carlos Alfredo de Brito (PCP). José Manuel Santos de Magalhães (PCP). Adriano Alves Moreira (CDS). António Monteiro Taborda (MDP/CDE). António Lopes Cardoso (UEDS). Manuel Vilhena de Carvalho (ASD1).PREÇO DESTE NÚMERO 170$000IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA