26 DE JULHO DE 2012 9 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A responsabilidade da trapalhada é exclusivamente vossa, porque o PCP e os outros partidos que se opuseram a esta circunstância afirmaram que não poriam nenhum problema de prazos, nenhum problema regimental artificial em matéria de prazos, para obstar a que pudessem fazer a correção que não quiseram fazer em tempo. Mas não quiseram assim, porque só queriam a «golpe», só queriam sem respeito pelas regras, e assim não tiveram. Sr.a Presidente, quero dizer também que este processo tem de ser feito — vamos dizê-lo pela enésima vez — com todo o cuidado, pois trata-se de definir os limites de um território, e isso tem consequências jurídicas e consequências administrativas. Pelo que já foi distribuído como putativa proposta, afinal, havia mais uma série de coisas para corrigir, para além daquelas que foram por nós detetadas. É preciso também consultar as assembleias municipais abrangidas, coisa que não foi feita em relação à Assembleia Municipal de Loures. Termino, Sr.a Presidente, dizendo que repudiamos as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que entendeu que este processo, em que os seus mandatários nesta Assembleia, do PS e do PSD, procuraram pôr a Assembleia a funcionar a «toque de caixa», era uma espécie de «veto de gaveta» do PCP e do Bloco de Esquerda. Vozes do PSD: — E é! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi assim! Houve condições para resolver o processo em circunstâncias de linearidade e de transparência, os senhores é que não quiseram, porque pensavam que as maiorias podiam tudo e que a arrogância ia subjugar a lei, o Regimento e a Constituição. Enganaram-se, Srs. Deputados. Pelo menos, tenham mais cuidado da próxima vez. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A mensagem de Sua Excelência o Presidente da República a propósito da não promulgação do diploma relativo à reorganização administrativa de Lisboa merece a nossa consideração e não constitui uma surpresa. Foi este o caminho a que conduziu o egoísmo e a irresponsabilidade dos partidos mais à esquerda neste Parlamento. Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. António Prôa (PSD): — Aliás, o conteúdo da mensagem do Sr. Presidente da República é, sobretudo, uma crítica ao comportamento do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda, que, na Assembleia da República, evitaram que as dúvidas suscitadas fossem corrigidas ainda antes do envio para promulgação. Protestos do PCP e do BE.O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que são uns trapalhões! O Sr. António Prôa (PSD): — De facto, houve um erro, um erro no desenho de um limite num mapa. Com humildade, esse erro foi assumido e os seus responsáveis, não necessariamente os seus autores materiais, procuraram corrigi-lo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores quiseram aprovar o diploma à pressa! O Sr. António Prôa (PSD): — E tentaram fazê-lo a bem do rigor e do respeito pela vontade de concretização desta importante reforma em Lisboa, mas, sobretudo, em respeito pela vontade expressa pelos autarcas e cidadãos de Lisboa.