18 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010Falou em estigmatizar quem está desempregado, mas é exactamente ao contrário, Sr.a Deputada. O nosso projecto de tributo solidário visa, sobretudo —  e, no limite, é exactamente isto que visa — , resgatar do estigma social quem está desempregado, quer esteja a usufruir do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego ou do rendimento social de inserção. O que pretendemos é resgatar desse estigma social quem está fora do mercado de trabalho.Mais, Sr.a Deputada —  e insisto — , não pomos em causa o direito essencial ao subsídio de desemprego, mas também dizemos que há muitas pessoas que estiveram empregadas, ficaram desempregadas e não têm qualquer apoio do ponto de vista da prestação do desemprego (também é preciso ver isto, Sr.a Deputada!), mesmo fazendo toda uma carreira contributiva, muitas vezes com vários anos, como se sabe.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É o caso dos despedimentos por justa causa!O Sr. Adão Silva (PSD): —  Sr.a Deputada, não pomos em causa as medidas actualmente existentes, no que se refere à promoção do trabalho socialmente necessário, pois achamos que foram boas, mas também achamos que foram claramente insuficientes.Vozes do PSD: —  Exactamente!O Sr. Adão Silva (PSD): —  V. Ex.a pode arrolar os números que quiser, mas elas foram claramente insuficientes e, mais, não resolveram o problema que está aqui em causa.Sr.a Deputada, neste momento, o próprio Governo sente-se constrangido, sente-se forçado a arrepiar caminho.Por exemplo, na primeira versão do PEC, o Governo diz-nos que vai reduzir em 90 milhões de euros, de um ano para o outro, a despesa com o rendimento social de inserção. A pergunta que os cidadãos fazem, que os contribuintes fazem é a seguinte: então, por que é que não reduziram antes?! Onde é que estão esses 90 milhões vezes não sei quantos anos? Esta é a pergunta, porque, depois, há uma outra que sobra, Sr.a Deputada, para os vários contribuintes, para os vários cidadãos, e que é a seguinte: não nos importamos de contribuir, mas será que as nossas contribuições vão parar aos bolsos certos, às pessoas certas?! Não existirá aqui uma tremenda injustiça, mesmo naqueles que recebem?! A constatação está lá fora —  nas ruas, nas praças, nos cafés, nas famílias — , porque, realmente, há uma tremenda injustiça... Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): —  ...  provocada pela falta de transparência, pela falta de rigor e de fiscalização nestas prestações.Sr.a Deputada, nós queremos que o tributo solidário dê um contributo importante para acabar com esta desconfiança, esta sociedade dual, que coloca portugueses contra portugueses, e isto, obviamente, não pode continuar, porque não constrói sociedades harmoniosas e de futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD apresenta-nos hoje para discussão um projecto de lei, que pretende estabelecer o tributo solidário.Trata-se, a nosso ver, de uma designação interessante, mas, quando nos debruçamos sobre o conteúdo do projecto, o que vemos é um projecto que, de solidário, não tem nada.Obrigar os desempregados a trabalhar gratuitamente, é ofender quem, enquanto trabalhou, também descontou para a possibilidade dessa situação poder vir a acontecer. Se tivermos em consideração que o quadro normativo hoje em vigor sobre a matéria permite já o recurso ao trabalho socialmente necessário, mas remunerado (e, no caso do subsídio de desemprego, como se sabe, há um valor adicional de 20% da prestação), então, o que se pretende com este projecto, nada mais é do que remover a natureza