38 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010O Sr. Adão Silva (PSD): — Não estamos, Sr.a Deputada, porque — veja bem —, enquanto o Partido Socialista e o Governo se resignam com a situação de deixar aumentar o desemprego, de não ter estratégia de inserção social e profissional dos desempregados, o PSD entende que o subsídio de desemprego é um direito social, direito social, esse, que deve ser mantido, um direito inquestionável, mas também um instrumento de inserção social do trabalhador desempregado.Por isso, quero perguntar à Sr.a Deputada se não acha, como nós achamos, que o subsídio de desemprego pode e deve ser utilizado como um instrumento activo de inserção da pessoa desempregada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, agradeço as suas perguntas, mas quero dizer-lhe que, sinceramente, nesta matéria meti no mesmo «saco» o PS e o PSD exactamente porque medi aquilo que disse. E quero dizer-lhe que reafirmo. Aliás, o líder do seu partido, assim que foi eleito, foi de passo apressado ao Primeiro-Ministro pedir-lhe o quê?! Que antecipasse o PEC.E, em matéria de subsídio de desemprego, relembro o Sr. Deputado que, aquando da campanha eleitoral, no programa do seu partido constava que iria exigir o alargamento do subsídio de desemprego. Certamente que o Sr. Deputado se lembra»! O que é que estamos a ver agora? Estamos a ver que PS e PSD estão de acordo com as medidas de poupança que o PEC prevê,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — » portanto não há aqui nenhuma diferença, nem há da parte do Bloco de Esquerda nenhum equívoco, Sr. Deputado. Sabemos exactamente o que estamos a dizer.E não aceitamos a visão do PSD sobre essa história — confesso que ainda não muito clara na minha cabeça — relativa ao tributo social. O Sr. Deputado diz uma coisa num dia e noutro dia o seu contrário. Aliás, não é só o Partido Socialista que diz uma coisa e o seu contrário. O Sr. Deputado diz que o subsídio de desemprego é um direito, decorre dos descontos das pessoas, mas depois refere que elas têm que prestar uma função social.Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda defende o emprego. Ninguém gosta de estar a receber subsídio de desemprego; as pessoas querem ter direito a um trabalho digno, e ouvimos isso em cada passo dado nas filas do centro de emprego. Contudo, o que as pessoas não aceitam, e muito bem, é serem tratadas como indigentes, que é aquilo que o PSD e o PS lhes vão fazer ao obrigá-las a prestar um serviço à comunidade por uns míseros 419 €, que ç o que a esmagadora maioria dos desempregados recebe. Não aceitamos isso! Por isso mesmo, não houve aqui nenhum equívoco, porque achamos que o PS e o PSD estão naquela situação em que se um diz «mata», o outro diz «esfola».Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, o assunto que aqui nos traz é, de facto, de uma grande importância.Num momento em que o País se encontra com dificuldades, num momento em que o Partido Socialista, com a conivência dos partidos de direita, decidiu retirar mais direitos aos trabalhadores, aumentar a exploração dos trabalhadores, vem ainda colocar como solução e intenção para resolver os problemas do País o ataque ao subsídio de desemprego dos trabalhadores.