II SÉRIE-A — NÚMERO 39 146 Mas mais: para além do exterior distintivo, de estética modernista, encimado pelas letras góticas do nome do jornal, ao lado do farol, também os seus interiores se destacam, nomeadamente os frisos e as pinturas de Almada Negreiros (“Grande Planisfério” e “Quatro Alegorias a Portugal e à Imprensa”). Importa também, por isso, a preservação do espólio completo de um dos mais antigos jornais de Portugal (tanto mais quanto está presente na memória de todos a infelicidade de não terem sido preservados os espólios de “O Século”, o “Diário de Lisboa”, “O Mundo” ou o “Diário da Manhã”), que teve a colaboração de vultos da cultura portuguesa como Eça de Queirós, Ramalho Ortigão, António Ferro ou José Saramago. Sem esquecer, de resto, que desde os tempos de Eduardo Coelho e Augusto de Castro, passando por Cunha Rego e Mário Mesquita, até aos dias de hoje, o DN vem sendo testemunha presente da história de Portugal, assim como da evolução da cultura portuguesa, incluindo no seu acervo, poemas de Cesário Verde a desenhos de Stuart Carvalhais. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), como organismo responsável pela gestão do património cultural em Portugal continental, assim como do inventário, da salvaguarda, da conservação, da valorização e da divulgação do património cultural (móvel e imóvel): 1) Acompanhe o licenciamento e as obras no edifico Diário de Notícias, de forma a garantir a preservação do mesmo nos termos da Lei; 2) Pondere a inventariação e a investigação do espólio histórico do Diário de Notícias, avaliando a pertinência da sua classificação, de forma a garantir que o mesmo manterá a sua integridade e relevância histórica e cultural. Palácio de S. Bento, 30 de novembro de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto — Vânia Dias da Silva — Patrícia Fonseca — Álvaro Castello Branco — Pedro Mota Soares — Filipe Anacoreta Correia — António Carlos Monteiro — João Rebelo — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 564/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS PARA UMA ESCOLA DE MAIOR QUALIDADE PARA OS ALUNOS SURDOS Exposição de motivos Ao longo da nossa história, e fruto da evolução do conhecimento e da influência de várias correntes de pensamento, a forma e os instrumentos de inclusão dos alunos surdos e /ou Surdos no nosso sistema de ensino tem variado. Um desses instrumentos, porventura o mais significativo, é a Língua Gestual, que permite a expressão de uma identidade e a sua comunicação aos outros. É processada através de gestos sistematizados e de captação visual – é uma estrutura gramatical que equivale às línguas orais, com reconhecimento pela comunidade linguística –, e faz parte da cultura e identidade das pessoas Surdas, com reconhecimento socio-antropológico. No nosso país, temos pois a Língua Gestual Portuguesa (LGP) utilizada por pessoas Surdas portuguesas na sua comunicação, muito importante para a sua capacidade de expressão e certamente um elemento unificador na comunidade de pessoas Surdas. A LGP é a língua através da qual a comunidade Surda em Portugal