II SÉRIE-B — NÚMERO 30 2 VOTO N.o 77/XIII (1.a) DE PESAR E DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO CANADIANO PELO INCÊNDIO NA PROVÍNCIA DE ALBERTA, NO CANADÁ O incêndio que ocorreu na província de Alberta, no Canadá, a partir do primeiro domingo de Maio, tornou-se no maior desastre natural da história deste País, com uma área ardida de cerca de 2000 km2. Tratou-se de uma impressionante calamidade que, além de imensos hectares de floresta, flagelou duramente a cidade de Fort McMurray, onde destruiu mais de 2000 residências. Também os campos petrolíferos situados a norte desta cidade foram ameaçados, implicando a evacuação de largos milhares de pessoas, entre os quais se contaram vários cidadãos portugueses. Desta forma, ficou seriamente afetada toda a atividade económica local, comprometendo-se o futuro imediato de variadíssimas empresas que empregam milhares de pessoas, entre as quais também se encontram vários portugueses. A comunidade portuguesa residente nesta região viu-se, assim, fortemente atingida por este impressionante desastre, que, inevitavelmente, vai condicionar as suas vidas. Assim, a Assembleia da República apresenta ao povo canadiano, ao Governo do Canadá, às autoridades provinciais de Alberta e aos portugueses ali residentes a sua solidariedade e pesar por este devastador incêndio e pelas suas consequências. Palácio de São Bento, 12 de maio de 2016. Os Deputados do PSD: José Cesário — Sérgio Azevedo — Hugo Lopes Soares — Nilza de Sena. ——— VOTO N.o 78/XIII (1.a) DE SOLIDARIEDADE PARA COM O POVO PALESTINIANO O dia 15 de maio assinala em todo o mundo a Nakba, o Dia da Catástrofe, que lembra a expulsão em massa de cidadãos e famílias palestinianas das suas casas e do seu território após a proclamação do Estado de Israel, em 1948. De acordo com números da Organização das Nações Unidas, mais de 711 000 pessoas, árabes palestinianas, foram forçadas ao êxodo, tendo mais de 418 aldeias árabes sido despovoadas e praticamente destruídas na sequência da guerra israelo-árabe de 1948. O estatuto de refugiados, anunciado então como temporário, tornou-se terrivelmente definitivo. Na verdade, estes largos milhares de pessoas e seus descendentes — num número que hoje se estima ter atingido mais de cinco milhões — mantêm-se privados do regresso a suas casas e ao seu território, não obstante as sucessivas deliberações em contrário da Organização das Nações Unidas, a começar pela Resolução 194, da Assembleia Geral, aprovada logo em 11 de dezembro de 1948, que já então apontou a necessidade de ser alcançado um acordo justo que permitisse o retorno dos refugiados e a indemnização pelas perdas e danos por eles sofridos. Os palestinianos tornaram-se exilados dentro da sua própria pátria, espoliados de terra, de casa e de direitos. A política de edificação de colonatos tem sido um dos principais mecanismos de perpetuação desta situação, ignorando e violando as regras básicas do Direito Internacional e as persistentes condenações da comunidade internacional através de sucessivas deliberações, designadamente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Para o povo palestiniano, a catástrofe não foi um dia nem um ano. A catástrofe provocada a este povo pela ocupação do seu território, pela negação dos seus direitos fundamentais, coletivos e individuais, dura há mais de meio século. Sessenta e oito anos depois da limpeza étnica perpetrada na Palestina, a realidade de casas arrasadas, de famílias desmembradas, de muros a dividir comunidades, de caminhos intercetados por sucessivos checkpoints que retêm e humilham, mantém-se incólume, com a complacência inaceitável de uma comunidade internacional que teima em não atuar coerentemente na defesa da aplicação do Direito Internacional e de uma paz que respeite os direitos de todas as pessoas sem discriminação.