2 DE SETEMBRO DE 2011 23 burocráticos, demorados, desmotivantes para quem quisesse, no terreno, criar mais creches, com regras de taxas de ocupação das salas manifestamente desajustadas da realidade do País. As medidas enunciadas pelo Ministro da Segurança Social, Pedro Mota Soares, de que o Governo e o seu Ministério, no âmbito do Plano de Emergência Social, iria, sem comprometer os padrões de qualidade e segurança exigíveis, flexibilizar e simplificar o processo de criação de novas creches e aumentar a lotação permitida para as salas existentes é uma resposta pronta, eficaz e decidida a um problema grave, da maior premência social e que afecta milhares de jovens casais e de jovens pais portugueses, fortalecendo a rede nacional de creches, aumentando, de imediato, a capacidade de resposta em cerca de 20 000 novas vagas e criando condições para a rápida abertura de novas creches, com aumento ainda maior das vagas existentes. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Mas mais: esta medidas, de carácter aparentemente simples mas que demonstram o espírito profundamente reformista deste Governo e deste Ministro, têm efeitos mais profundos. Permitem, sem investimento adicional do Estado e utilizando os equipamentos existentes, aumentar de imediato a capacidade de resposta; permitem aumentar a concorrência no mercado e diminuir o custo de acesso aos equipamentos por parte das famílias que deles necessitam; permitem reforçar a acção e o peso das instituições sociais que operam no terreno, aumentando localmente a criação de emprego; permitirão ainda a muitos jovens casais, finalmente, pensar em ter filhos ou em ter mais filhos e assim contribuir para inverter a taxa de natalidade negativa e assegurar a sustentabilidade e o futuro deste País. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — São medidas simples, sem custo para o Estado, mas com forte impacto no que é mais importante: o apoio às famílias num momento de crise e de emergência social e o apoio às crianças, à sua educação — elas que representam o nosso futuro. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É esta a marca do CDS: preocupação social, preocupação com as famílias, preocupação com as crianças, que são o nosso futuro. A marca que queremos para este Governo e para esta coligação é a de uma gestão realista e rigorosa no dia-a-dia, sem nunca esquecer, no entanto, as pessoas e as famílias. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Inscreveram-se cinco Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Artur Rêgo, que depois informará a Mesa sobre a forma como pretende responder. Desde já, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado do CDS veio aqui apresentar-nos «o milagre da multiplicação dos lugares»: veio dizer que o Estado não vai gastar mais, que as educadoras e as auxiliares vão ser mesmas, que as salas vão ser as mesmas, mas que, de repente, vão aparecer mais 20 000 crianças nos equipamentos já existentes. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Mota Andrade (PS): — Fantástico!... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isto, de facto, preocupa-nos, porque tem tudo a ver com uma concepção do CDS — e que contraria a visão do «visto familiar» do Programa do Governo —, a de quem vê as creches como armazéns de crianças.