6 DE ABRIL DE 2019 475 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 11/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Disponibilização de informação acerca da atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde N.o 12/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Ausência de técnicos especialmente habilitados durante audições a crianças por parte de autoridades judiciárias N.o 14/XIII/2.a Pedro Soares (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Amas sem pagamento de salário no mês agosto  N.o 17/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Falta de entrega de declarações do Rendimento Anual Bruto Corrigido por parte da Autoridade Tributária N.o 18/XIII/2.a Susana Lamas (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Questiona o Ministério das Finanças sobre o alcance concreto da norma transitória que permite existência de servidores do Estado que continuam obrigados a praticar horários de trabalho superiores às 35 horas N.o 19/XIII/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Processamento do subsídio de turno dos funcionários do ISS de Castelo Branco  N.o 20/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria) N.o 21/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde de Agualva, em Sintra, no distrito de Lisboa  N.o 22/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde de Barcarena, no concelho de Oeiras, em Lisboa  N.o 23/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde do Cadaval, no distrito de Lisboa  N.o 24/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde de Carnaxide, em Oeiras, no distrito de Lisboa  N.o 25/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra Leste, no distrito de Lisboa  N.o 26/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde de Mafra Norte, no distrito de Lisboa  N.o 27/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde da Nazaré, no distrito de Leiria  N.o 28/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção do novo Centro de Saúde de Odivelas, no distrito de Lisboa  N.o 29/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção de novas unidades de saúde em Sesimbra, no distrito de Setúbal  N.o 30/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Construção da nova Unidade de Saúde de Venteira, na Amadora, no distrito de Lisboa  N.o 31/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Realização de obras na Unidade de Saúde da Silveira, em Torres Vedras, distrito de Lisboa  N.o 32/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  Realização de obras na Unidade de Saúde de Caxarias, em Ourém, distrito de Santarém  N.o 33/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA SAÚDE  Realização de obras na Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, no distrito de Lisboa N.o 34/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA EDUCAÇÃO  Sobre a colocação de Técnicos de Intervenção Local (TIL) nas turmas do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)