II SÉRIE-B — NÚMERO 12 270 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3406/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra de Estado e da Presidência Mensagem de incitamento ao ódio racial na área metropolitana de Lisboa  N.o 3421/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Não inclusão de Vila Nova de Famalicão na lista dos territórios de implementação dos projetos-piloto previstos no Estatuto do Cuidador Informal N.o 3426/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de trabalhador na empresa Sport Zone, em Ovar N.o 3427/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento das nomas de higiene e segurança na empresa Esmaltina, em Aveiro N.o 3440/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Resíduos encontrados em Setúbal  N.o 3445/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Fernando Paulo Ferreira (PS), Vera Braz (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Raul Miguel Castro (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Luís Moreira Testa (PS), Pedro Sousa (PS), António Gameiro (PS), Eurídice Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS), Ascenso Simões (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ADSE: Prazos de pagamento  N.o 3446/XIV/1.a Eurídice Pereira (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública ADSE-Pagamentos em atraso de prestador de serviços na área do transporte N.o 3452/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Solos Contaminados nos antigos terrenos da refinaria da Expo (Lisboa) N.o 3457/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Importação de energia proveniente de centrais termoelétricas a carvão e interligação elétrica entre Portugal e Marrocos N.o 3458/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Construção de uma pequena central hidroelétrica (PCH) em Vale das Botas N.o 3462/XIV/1.a Joana Bento (PS), Célia Paz (PS), João Miguel Nicolau (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Clarisse Campos (PS), José Manuel Carpinteira (PS), Pedro do Carmo (PS), Palmira Maciel (PS), Norberto Patinho (PS), Santinho Pacheco (PS), José Luís Carneiro (PS), Joana Lima (PS), Francisco Rocha (PS), José Rui Cruz (PS), João Azevedo Castro (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra da Agricultura Impacto do programa VITIS nas regiões vitivinícolas N.o 3468/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Acesso á rede de telemóvel e Internet em pelo menos 5 freguesias do concelho de Porto de Mós e nas zonas do interior do País N.o 3470/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), António Filipe (PCP) Ministra de Estado e da Presidência Discriminação salarial no futebol feminino português  N.o 3472/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Fernando Negrão (PSD), Fernanda Velez (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática Resíduos localizados nas imediações das antigas instalações da Metalimex situadas no concelho de Setúbal