22-(284)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a reunião.Eram 10 horas e 35 minutos.Vamos prosseguir o já longo debate, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1994 e das Grandes Opções do Plano, agora com a presença da equipa do Ministério da Agricultura.Conforme vem sendo regra, iniciaremos os trabalhos com uma intervenção do representante deste Ministério, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.Entretanto, pediram para interpelar a mesa os Srs. Deputados Lino de Carvalho e António Campos.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, gostava apenas de saber se a mesa tem alguma informação que explique a ausência neste debate, mais uma vez, do Sr. Ministro da Agricultura.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, o assunto é o mesmo. Quero apenas dizer que nós não temos o prazer de dialogar com o Sr. Ministro da Agricultura, pois não conseguimos que ele compareça em comissão ou no Plenário.Nestes termos, gostávamos de saber se o Sr. Ministro da Agricultura vem aqui ou não.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a resposta às vossas perguntas é muito clara e muito directa: a mesa não tem qualquer indicação sobre a presença do Sr. Ministro da Agricultura, só tem a constatação de que ele não está cá.Lembro, no entanto, que o debate é com o Ministério da Agricultura e não com o Ministro da Agricultura e que nada no Regimento implica que o Sr. Ministro tenha de estar presente, a não ser pelo juízo político que pode ser formulado.De qualquer maneira, o Sr. Secretário de Estado da Agricultura quer usar da palavra e pode ser que nos ajude a desvendar essa questão.Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): — Sr. Presidente, o esclarecimento que gostava de dar é que, tal como aconteceu —e eu tive a oportunidade de então justificá-lo — aquando da reunião que tivemos com a Comissão de Agricultura e Mar, também a marcação da data de hoje coincidiu com compromissos absolutamente inadiáveis do Sr. Ministro.De qualquer modo, tanto eu como o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar ou o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura estamos em condições de garantir o debate de todos os assuntos relacionados com o orçamento do Ministério da Agricultura para 1994, uma vez que são tutelados por cada um de nós.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Campos, mas muito rapidamente.O Sr. António Campos (PS): — Sr. Presidente, quero fazer um violento protesto sobre esta forma de actuação do Ministério da Agricultura.De facto, receamos já não conhecer o seu ministro, poisjá há muito não o vemos no Plenário ou em qualquer reunião da Comissão de Agricultura e Mar. Sempre que é solicitado para vir ao Plenário ou à comissão — e isso é um comportamento inadmissível — o Sr. Ministro não comparece. Compreendemos a vida agitada que tem, só não compreendemos que não disponibilize um dia para vir discutir connosco questões ligadas ao sector.Já sabíamos que o Sr. Ministro não vinha, porque ele nunca comparece na Assembleia da República, mas queremos deixar aqui o nosso veemente protesto. Há muito tempo que não quer dar a cara e não quer vir a esta CasaO Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Sr. Presidente tem, obviamente, razão quando afirma que tanto no Regimento como na lei de enquadramento orçamental nada há que obrige este ou aquele ministro a estar presente no debate do orçamento e, portanto, o debate é, de facto, com o ministério.Mas também é verdade que o ministro é o responsável político máximo do respectivo ministério e, tanto quanto sei, se a memória não me falha, neste orçamento, somada a generalidade com a especialidade, o único responsável político que não compareceu nem num nem noutro momento foi, exactamente, o Ministro da Agricultura.Como não é o primeiro ano que isto se passa —o ano passado houve uma igual situação—, penso que estamos perante um acto de desconsideração pelos trabalhos da Assembleia e da Comissão de Economia, Finanças e Plano, sem prejuízo, obviamente, dos Srs. Secretários, de Estado que se encontram presentes serem pessoas capazes para responderem pelas várias áreas que estão sob as suas tutelas. Isto não envolve, sublinho, nenhuma desconsideração pessoal para qualquer dos membros do Govemo presentes, é apenas uma questão política dirigida, especialmente, ao responsável político do Ministério da Agricultura, que é o Sr. Ministro.Na verdade, este é o segundo ano consecutivo que tal ausência acontece e, como é evidente, ela tem uma leitura política, a de que o Ministro da Agricultura não parece estar em condições de vir defender a política do seu Ministério e o correspondente orçamento e, portanto, furta-se ao debate e ao diálogo com os Deputados.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura e vamos encerrar esta nota introdutória, visto que já ficaram registadas as opiniões de quem se quis pronunciar.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: — Sr. Presidente, já expliquei as razões da ausência do Sr. Ministro e não vou dar mais explicações, embora respeite, naturalmente, os protestos democráticos dos Srs. Deputados.Gostaria também de deixar bem claro que não é rigoroso aquilo que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de afirmar, ou seja, que o Sr. Ministro se furta e não vem aos debates, porquanto nunca o Sr. Ministro da Agricultura se furtou a comparecer a reuniões da Comissão de Agricultura