22 DE MAIO DE 2015 19 médicos especialistas! Isso não vale, Sr. Secretário de Estado! Todos sabemos que, hoje, o Governo já tem acesso à informação sobre os profissionais que podem exercer as suas competências na área da saúde. Portanto, este registo não vai, por si só, ter aqui nenhuma poção mágica de resolver esse problema. Por isso, Sr. Secretário de Estado, era bom que esclarecesse se vai haver aqui alguma duplicação ou se não vai haver nenhuma e como é que vai resolver o problema. Entendemos também que tem de ser muito bem explícita não só a necessidade deste registo centralizado no Governo, porque toda a informação fica centralizada no Governo, através da ACSS, mas é centralizada no Governo, mas também a sua função para podermos aferir da sua necessidade, da sua eficácia e para que é que vai servir. Também nos parece que nem todas as recomendações da Comissão Nacional de Proteção de Dados, feitas em relação à primeira proposta que o Governo apresentou, foram levadas em consideração, pelo que deverá ser um assunto a melhorar em sede de especialidade, assim como algumas propostas concretas que as diversas ordens profissionais, na área da saúde apresentaram. Por último, se o Sr. Secretário de Estado diz que este registo nacional vai permitir uma gestão adequada dos recursos humanos na área da saúde de modo a responder às necessidades das populações, as palavras foram suas e foram ditas ainda agora quando apresentou o documento, então, esperemos que o Governo apresente para breve, pelo menos, a atribuição de médicos de família aos milhares e milhares de utentes por todos o País que ainda não o têm. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a proposta de lei do Governo que visa criar este inventário nacional de profissionais de saúde. Existe, de facto, um consenso nacional e europeu sobre a importância da gestão de recursos humanos nestas matérias e os peritos em saúde do nosso País, sejam eles diretores de serviços, administradores de unidades de saúde, os próprios profissionais de saúde, como eu próprio, todos dizemos em uníssono que é fundamental termos melhores, mais robustos instrumentos que assegurem a melhor gestão daquilo que é o ativo mais relevante do Serviço Nacional de Saúde, que são as pessoas e os profissionais de saúde. Para o efeito, o Governo apresentou, recorrendo à Lei de Bases da Saúde, a criação deste inventário, que é uma base de dados informatizada, como já foi dito, sediada na ACSS, que é já o órgão próprio para a gestão de recursos humanos da saúde, em que salvaguarda a privacidade e proteção dos dados e, com este instrumento, o Governo passa a ter a informação sobre todos os profissionais de saúde do setor público, privado e social. Passa a saber quem são os profissionais de saúde no nosso Pais, quais as suas competências, onde trabalham. Aliás, do ponto de vista da gestão do SNS e do sistema de saúde, como um todo, a necessidade de dispormos de um instrumento desta natureza é óbvia, como foi dito também, para assegurar a qualidade dos serviços prestados, a equidade no acesso aos cuidados de saúde, a sustentabilidade do serviço público. A questão que se deve colocar é a seguinte: como é que se esperou 36 anos do Serviço Nacional de Saúde para chegarmos a esta peça estrutural, fundamental, do ponto de vista da gestão do nosso sistema. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Com este inventário, passamos a fornecer aos organismos e às entidades da tutela todas as informações de que necessitam para programar adequadamente as necessidades de recursos humanos em saúde; permitir-se-á que as decisões políticas que tomamos em termos de recursos humanos em saúde sejam tomadas de uma forma informada e sustentada; será garantida uma melhor qualidade dos cuidados de saúde, na medida em que iremos conseguir assegurar que quem presta esses cuidados está devidamente capacitado para os prestar.