II SÉRIE-B — NÚMERO 9 766 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1615/XIII/3.a Paula Santos (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco  N.o 1617/XIII/3.a Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)  Ministério do Ambiente  Expansão da Rede de Metropolitano e Encurtamento da Linha Amarela  N.o 1622/XIII/3.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Produtores de castanha do norte do distrito de Viseu afetados pelo gelo  N.o 1623/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Estado das vias férreas no distrito de Aveiro N.o 1625/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério do Ambiente  Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal  N.o 1626/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1627/XIII/3.a Carlos Matias (BE)  Ministério do Ambiente  Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes  N.o 1628/XIII/3.a Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Assédio moral e repressão na Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining  N.o 1629/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério do Mar  Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal  N.o 1630/XIII/3.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Mano (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Carlos Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério das Finanças  Cobrança de AIMI pelos bancos em contratos de locação financeira  N.o 1632/XIII/3.a Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Direitos dos trabalhadores da Prosegur  N.o 1634/XIII/3.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente  N.o 1635/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Estado das vias férreas  N.o 1636/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  EN17 [Estrada da Beira]  N.o 1641/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017  N.o 1642/XIII/3.a Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério da Saúde  Junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva  N.o 1643/XIII/3.a Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS), Ana Passos (PS), João Rodrigues (PS)  Ministério da Cultura  Proteção e conservação do Celeiro situado na cerca do Convento de São Francisco  N.o 1644/XIII/3.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Ambiente  Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal  N.o 1646/XIII/3.a Norberto Patinho (PS)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Expansão do Regadio ao concelho de Mourão