II SÉRIE-B — NÚMERO 58 68 qualidade por uma questão de um nó. No mar dos Açores, um nó de diferença de velocidade não significa rigorosamente nada. Portanto, pode haver outros motivos que eu não conheço, mas para rejeitar um navio por um nó de velocidade, acho isso... até porque, repare o seguinte: não foi só o prejuízo no navio, era também o nome dos Estaleiros que estava em causa. Não se faz uma coisa dessas. Histórias de rejeições de navios no mundo há muito poucas e entre duas empresas portuguesas, ainda por cima com participações do Estado, acontecer uma coisa dessas, acho surrealista.”94O Sr. Eng.o Jorge Camões, atual Presidente do Conselho de Administração da ENVC, respondeu às perguntas do Sr. Deputado Altino Bessa, sobre o Atlântida: “ O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostava de lhe fazer uma última pergunta, que está relacionada com o acordo da Atlânticoline e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo: o senhor, se fosse Presidente à época em que este acordo foi assinado, assinava-o? O Sr. Eng.o Jorge Camões: — Não! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Acha que este acordo foi altamente lesivo para os interesses dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para o Estado português? O Sr. Eng.o Jorge Camões: — Eu tenho ouvido, com muita atenção, um conjunto de intervenções feitas aqui e tenho ficado boquiaberto. Completamente boquiaberto! Portanto, eu não aceitava, tinha litigado. Primeiro, não aceitava de todo, até porque, realmente, no mundo não são conhecidos casos destes. Aliás, posteriormente, soubemos que tinha havido pareceres jurídicos de professores e que não foram seguidos, infelizmente, como aqui foi dito e assumido estranhamente. Portanto, não! Não, de todo! Teríamos, no mínimo, questionado, sabido porquê. Teríamos defendido os interesses dos Estaleiros. Portanto, nós, e o conselho está solidário comigo, não tínhamos, de todo!”95O Sr. Eng.o Jorge Camões e outros vogais Conselho de Administração da ENVC, responderam às perguntas do Sr. Deputado António Filipe, sobre várias “anormalias” relacionadas com o Atlântida: “O Sr. Eng.o Jorge Camões: — Nós temos listadas as alterações. De facto, de acordo com os pareceres técnicos que foram solicitados ao IST (Instituto Superior Técnico) e ao assessor Almirante Cabrita, engenheiro naval, de facto houve, identificadamente, alterações listadas. Essas alterações não foram quantificadas nos contratos, em termos de valores, de euros. Houve vários factos anómalos para mim, e esse foi um deles; um outro (e já ouviram falar dele certamente) foi o facto de o fiscal, por parte do armador, ter sido colocado tardiamente nos Estaleiros, chegou seis ou sete meses depois e, quando chegou, solicitou mais alterações, por várias razões e, depois, ainda houve novas alterações devido a problemas técnicos de deficiência do projeto. Portanto, houve um conjunto de coisas que não foram relevadas para o orçamento inicial. Ponto assente! Além disso, parece que também houve pedidos e análises jurídicas do por que é que teria sido assim. Quer dizer, havendo um armador e um fornecedor, não houve entendimento, nem diálogo, entre as partes, o que leva a pensar que haveria um desentendimento. Lendo os documentos, parece que houve premeditação de que teria de ser assim. Parece que houve, mas não sei. Ou seja, por um lado, os custos não foram levados para o projeto, não foram contabilizados, como deveria ter sido. Por outro lado, houve um parecer jurídico que levou a que não se conseguisse entendimento, o que conduziu para aquela situação final, em que ambas as partes ficaram muito prejudicadas, sobretudo os Estaleiros, quer em imagem quer financeiramente. Portanto, foi, de facto, algo estranho. Para mim, quando, passados cinco anos, a posteriori leio os documentos, acho muito estranho. Eu nunca tinha tido um caso destes. O Francisco Gallardo dizia-me «quantos casos no mundo existem em que um armador rejeita um navio?!» No mínimo, se o problema é um nó de velocidade, pois reduz-se; se o                                                           94 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 6 de maio de 2014, Presidente do Conselho de Administração dos ENVC no período de setembro de 2010 a junho de 2011, Sr. Dr. Carlos Alberto Veiga Anjos, pág. 76. 95 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 7 de maio de 2014, atual Presidente do Conselho de Administração dos ENVC, Sr. Eng.o Jorge Camões, e restantes vogais do Conselho de Administração, Sr. Dr. José Luís Serra, Sr. Eng.o Francisco Gallardo e Sr. Almirante Conde Baguinho, págs. 53-54.