II SÉRIE-B — NÚMERO 66564 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 2465/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade e baixos salários nos call centers EDP N.o 2502/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Hospital Pulido Valente, em Lisboa  N.o 2503/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa N.o 2505/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Educação Falta de condições na Escola Secundária Artística António Arroio, em Lisboa N.o 2512/XIII/1.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa (Almeida) N.o 2514/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Dragagens na Ria Formosa  N.o 2515/XIII/1.a Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre N.o 2516/XIII/1.a Jerónimo de Sousa (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Cultura Problemas de acesso à emissão da Televisão Digital Terrestre N.o 2531/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Artística de Soares dos Reis, no Porto, pede a demissão do Presidente da Comissão Administrativa Provisória N.o 2532/XIII/1.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Preservação do património florestal e criação do Museu Nacional da Floresta N.o 2533/XIII/1.a Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna Militares da GNR em situação de reforma e reserva N.o 2534/XIII/1.a Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Militares da GNR em situação de reforma e reserva N.o 2535/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Saúde Adaptação de edifício para transferência da Extensão de Saúde de Messejana N.o 2536/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Saúde Reabertura da Extensão de Saúde de Rio de Moinhos – Aljustrel N.o 2543/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Min. das Finanças Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador N.o 2544/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) SE DOS ASSUNTOS FISCAIS Reporte de rendimentos provenientes de anos anteriores – em especial a situação dos rendimentos do trabalho em caso de despedimento ilícito, que resulte na reintegração do trabalhador N.o 2545/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Educação Definição de uma Estratégia Nacional de Reanimação Cardiorrespiratória (insistência) N.o 2552/XIII/1.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Leitão Amaro (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Esclarecimentos sobre a substituição do comboio Intercidades por automotoras que datam dos anos 1970 na linha de Évora – Lisboa N.o 2553/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Combate à poluição na Ria Formosa  N.o 2568/XIII/1.a Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Primeiro-Ministro Discriminação dos emigrantes lesados pelo Grupo Espírito Santo