21 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo aprovou hoje um conjunto de medidas para o crescimento e o emprego.Essas medidas têm em vista a melhoria da competitividade da economia portuguesa, mas todas elas visam reforçar a linha política de estímulo ao progresso nacional em domínios-chave da modernização da economia e da sociedade, linha política essa orientada pelo objectivo central da qualificação das pessoas, das empresas e das organizações, garantindo simultaneamente o equilíbrio orçamental essencial para assegurar as condições de financiamento da economia portuguesa.Na passada semana, foram dados dois claríssimos sinais do bem fundado e da adequação de uma tal estratégia.Primeiro: os resultados do Relatório PISA mostraram ao mundo as melhorias que o sistema educativo teve nos últimos anos. Deve dizer-se que o caso português foi citado em todos os grandes jornais do mundo: europeus, americanos e asiáticos. Mostraram também que o País não só não está condenado ao fracasso como, bem pelo contrário, é capaz de fazer melhor e mais depressa do que muitos outros. Tais resultados são ainda importantíssimos para a reabilitação da própria política, que tão denegrida tem sido por muitos interesses dominantes no meio social. É possível ter políticas públicas reformistas e, se nelas persistirmos, é realmente possível agir de forma concreta e decisiva na transformação da realidade. É isso que os resultados do Relatório PISA nos ensinam: que o País é capaz, que é até capaz de fazer melhor do que muitos outros, e que os portugueses devem acreditar e apoiar políticas reformistas e modernizadoras.Segundo: um estudo do Fundo Monetário Internacional, divulgado no passado dia 1 de Dezembro, diz que Portugal será o país que entre as 25 economias avançadas estudadas terá de fazer o menor ajuste orçamental até 2020, se cumprir os objectivos de redução do défice fixados pelo Governo até 2013.Conclusão: é preciso persistir e reforçar as políticas reformistas e modernizadoras como as que o Governo tem seguido e, simultaneamente, é necessário alcançar os objectivos do equilíbrio orçamental.Aplausos do PS.Para isso o Governo aprovou medidas que visam criar estímulos às empresas exportadoras, apoios ao empreendedorismo e à inovação, incentivos ao arrendamento e à promoção da reabilitação urbana, medidas essas que incluem também mecanismos de descentralização da contratação colectiva, privilegiando o esforço de negociação de base empresarial e um novo modelo de compensação pela cessação do contrato de trabalho, que permite reduzir os custos da reestruturação empresarial.Vozes do BE: —  Ahhh!»O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  Não, Srs. Deputados, o Governo não vai liberalizar os despedimentos, nem vai acabar com a justa causa, nem vai tirar dinheiro aos trabalhadores!Aplausos do PS.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Cortam na indemnização!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  O Governo e os parceiros sociais, quer sindicais quer patronais, têm dito repetidamente que não é necessário um novo Código do Trabalho.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Este já ç tão mau»!O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional: —  Dizem-no porque sabem, ao contrário dos partidos da oposição, que é possível e desejável aumentar a competitividade do mercado de trabalho com medidas concretas, efectivas, justas e adequadas às necessidades.