3 DE DEZEMBRO DE 198847A população do Reguengo, especialmente aqueles que mais perto ficam da vala, queixa-se dos cheiros nauseabundos acompanhados de nuvens de mosquitos mais sentidos durante o Verão.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo os seguintes esclarecimentos:Existe algum plano de drenagem da vala real da Azambuja, bem como para a sua despoluição?Requerimento n.° 152/V (2.8)AC de 18 de Novembro de 1988Assunto: Construção do Estabelecimento Prisional do Algarve.Apresentado por: Deputado Mendes Bota (PSD).Veiculado pela Junta de Freguesia de São Bartolomeu de Messines, chegou ao nosso conhecimento o conteúdo de um abaixo-assinado de habitantes e proprietários do sítio da Portela de Messines, contestando a localização prevista para a construção do Estabelecimento Prisional do Algarve.Não perfilhamos os termos algo inamistosos e agressivos do texto em referência, mas não podemos deixar de considerar pertinentes algumas interrogações nele colocadas a carecerem de adequada resposta para esclarecimento cabal da situação.É nesse sentido e para podermos perfilhar um juízo de valor mais ajustado à realidade que requeremos a V. Ex.a se digne obter do Ministério da Justiça resposta às seguintes questões:1) Qual a localização exacta prevista para o Estabelecimento Prisional do Algarve e quais os critérios que presidiram a tal opção?2) Essa opção implica a ocupação de solos de capacidade agrícola? Em que área?3) Houve alguma tentativa de negociação?4) Tem o Ministério da Justiça conhecimento das opções de localização sugeridas pelos contestatarios? Qual a posição tomada?5) Está esse Ministério disponível para encarar soluções alternativas menos conflituais?Requerimento n.° 153/V (2.a)-AC de 22 de Novembro de 1988Assunto: Montante das verbas comunitárias distribuídas no distrito de Santarém. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Com o objectivo de ter um conhecimento mais profundo sobre os fundos comunitários distribuídos no distrito de Santarém, o deputado abaixo assinado requer ao Governo as seguintes informações:1) Qual o montante das verbas comunitárias distribuídas no distrito de Santarém?2) Quais as entidades beneficiadas por concelho e por programas?Requerimento n.° 154A/ (2.a)-AC de 22 de Novembro de 1988Assunto: Empresas que no distrito de Santarém têm dívidas para com a Previdência. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, as seguintes informações:j) Quais as empresas que no distrito de Santarémtêm dívidas para com a Previdência? 2) Qual o montante de cada uma delas?Requerimento n.° ISSA/ (2.8)AC de 23 de Novembro de 1988Assunto: Riqueza florística e faunística do Baixo Vouga lagunar.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).O Baixo Vouga lagunar, principalmente na zona dos esteiros de Salreu e de Canelas, possuiu uma grande riqueza florística e faunística.Nessa zona de utilização mista as explorações não se apresentam num contínuum monótono, mas sim agradavelmente enquadradas num conjunto harmonioso que, se não é único no País, é, pelo menos, bastante raro. Para oeste, a restante área é maioritariamente húmida, contendo manchas de caniçal (bastante importante do ponto de vista ornitológico), sapal e algumas zonas de lodo.No capítulo da fauna são de destacar a presença confirmada da lontra (espécie ameaçada e cada vez mais rara) e a grande densidade e diversidade específica da avifauna (facto que levou o SNPRCN a considerar a zona como sítio de importância ornitológica), além da possível ocorrência de espécies (animais e vegetais) de grande importância e que, por faita de estudos adequados, se desconhece.Tudo isto poderá estar ameaçado pela prevista alteração profunda da estrutura da exploração e do coberto vegetal da região, aliado à diminuição das zonas húmidas.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Quais as alterações e que tipo de utilização está prevista-para a zona acima referida?Está a ser feito algum estudo prévio do impacte ambiental que as alterações a introduzir irão causar na zona?Se não, está prevista a sua realização?Em caso afirmativo, o grupo de trabalho tem conhecimento profundo das alterações previstas e do tipo de utilização que irá ser feita dessa zona?Já há conclusões do estudo? aponta, ou não, para a preservação da zona acima referida?Que medidas irá esse organismo tomar para conservar a riqueza faunística e florística que essa área possuiu?