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12 DE JULHO DE 1985 4099sessão de 29 e 30 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 3 de Abril, 3 de Maio, 26 de Junho e 9 de Outubro e nas sessões de 30 e 31 de Outubro, 8, 13 e 27 de Novembro, 4, 13 e 18 de Novembro, 26 de Março, 2 e 16 de Abril, 10, 14, 16 e 23 de Maio; Zita Seabra, na reunião da Comissão Parlamentar do dia 20 de Setembro e na sessão de 21 de Março; Handel de Oliveira, na sessão de 26 de Junho; Carlos Brito e Joaquim Miranda, na sessão de 27 de Novembro; Licínio Moreira, na sessão de 27 de Novembro; José Vitorino, nas sessões de 30 de Novembro e 7 de Março; Nunes da Silva, na sessão de 4 de Dezembro; António Mota, nas sessões de 13 de Dezembro, 15 de Fevereiro e 21 de Março; Gaspar Pacheco Ângelo Pinto Correia, na sessão de 20 de Dezembro; Gomes de Pinho, na sessão de 4 de Janeiro; Maria da Conceição Neto, na sessão de 4 de Janeiro; Gaspar Martins, na sessão de 11 de Janeiro; Mariana Lanita, na sessão de 15 de Fevereiro; Gaspar Ferreira e outros, na sessão de 1 de Março; José Magalhães e outros, nas sessões de 5 de Março, 9 de Abril e 3 de Maio; Jorge Lemos e outros, nas sessões de 5 de Março e 30 de Maio; Lima Monteiro, nas sessões de 5 e 15 de Março; Nuno Tavares, na sessão de 5 de Março; Jardim Ramos, na sessão de 12 de Março; Figueiredo Lopes, nas sessões de 12 de Fevereiro e 13 de Março; Manuel Lopes, na sessão de 13 de Março; lida Figueiredo, nas sessões de 19, 21 e 27 de Março, 28 de Maio e 5 de Junho; Vidigal Amaro e outros, na sessão de 28 de Março; José Ambrósio e outros, na sessão de 28 de Março; Maria da Conceição Quintas, na sessão de 2 de Maio; Soares Cruz, nas sessões de 9 de Maio e 7 de Junho; Joaquim Gomes, na sessão de 9 de Maio; António Gonzalez, nas sessões de 16 e 21 de Maio e 11 de Junho; Horácio Marçal, na sessão de 16 de Maio; Luísa Cachado e outros, na sessão de 28 de Maio; Custódio Gingão, nas sessões de 8 de Março e 2 de Abril; João Paulo e outros, na sessão de 14 de Março; Alexandre Reigoto, na sessão de 26 de Abril; Francisco Pessegueiro, na sessão de 30 de Maio.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hernâni Moutinho.O Sr. Hernâni Moutinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-nos oportuno que aqui, novamente, abordemos alguns dos problemas com que o Nordeste Transmontano se debate e que condicionam, ou mesmo impedem, o desenvolvimento e progresso que as suas populações anseiam e que inquestionavelmente merecem.
E isto considerando sobretudo que Bragança pôde recentemente chegar a casa de todos os portugueses, através das imagens que a RTP dali transmitiu.
Tal abordagem deveria ter ocorrido numa sessão dedicada a questões de carácter regional, o que só não se verificou pela circunstância, que todos lamentamos, do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes.
Diríamos então que, quer pela sua natureza, quer pelo contributo que a região presta à economia nacional, quer pela sua situação geográfica - cuja referência à adesão à Comunidade Económica Europeia não pode deixar de fazer-se -, os reflexos de tais problemas ultrapassam largamente as fronteiras da região e repercutem-se, sem dúvida, no todo nacional.
Terra onde as suas gentes apenas sabem trabalhar, talvez por isso continuam sem merecer dos poderes públicos a atenção devida, como se o abandono fosse uma fatalidade de que o Nordeste jamais consegue libertar-se.
Dir-se-á, como noutras oportunidades, que algo já se tem feito e não serei eu quem negará o bem fundado dessa afirmação.
Mas poder-se-á responder, também, que praticamente nada se fez sem que nisso haja qualquer contradição.
É que não se passou do âmbito das obras avulsas, algumas mesmo só de fachada, ficando por fazer aquilo que é fundamental e sem o que o Nordeste não conseguirá ultrapassar o seu incomensurável atraso e aproximar-se do resto País.
A via rápida Porto-Bragança é seguramente - já o dissemos - um projecto de relevante importância, direi até decisiva, para o desenvolvimento do Nordeste, cuja concretização será com certeza factor de fixação das populações e, consequentemente, impeditivo da sangria que, ano após ano, se vem operando.
Só que estamos muito longe ainda da data em que esse autêntico sonho se tornará realidade, mesmo que se tenha uma visão muito optimista.
De facto, nos mais de 200 Km que separam as duas cidades, só cerca de 7 Km foram abertos ao trânsito, e ainda assim por forma condicionada face ao inacabado das obras.
Há, no entanto, que ponderar, para além da constatação desta realidade, que aquela via, só por si, não resolverá obviamente todos os problemas de trânsito, quer por se situar a distância considerável de muitas sedes de concelhos nordestinos, quer, naturalmente, por sempre se tornar necessária a existência de acessos adequados.
Mas aquilo que os dados de facto existentes nos permitem concluir é que, quem pode e manda neste país, não pensará desta maneira, antes parece entender que tudo ficará resolvido, desde já, na fase inicial de execução.
Não será exagero afirmar-se que a viatura do homem do Nordeste, ou de quem por ali passa com frequência, tem um período de duração muito inferior, quantificado em anos, quando comparado com as que circulam a sul do Porto.
Esta é a ilação única consentida pelo lamentável e chocante estado de abandono em que se encontram praticamente todas as estradas do Nordeste, onde, para além das centenas e centenas de curvas, se encontra um buraco ou uma lomba em cada metro, de dia para dia maior e mais profundo, num autêntico desafio à perícia e paciência dos condutores que por ali têm de passar e à capacidade de resistência das viaturas.
Daí que careça de justificação, e tenha mesmo o seu quê de imoral, que o Estado arrecade o produto dos impostos decorrentes do trânsito automóvel em estradas que não conserva, antes abandona, onde não investe nada que seja palpável, quando parecia mais correcto e justo que o mesmo revertesse para as autarquias locais, a fim de o afectarem à conservação da rede rodoviária existente, e, se possível, à sua melhoria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nenhuma dúvida se nos coloca de que, se assim fosse, o Nordeste estaria notoriamente melhor em matéria de comunicação rodoviária, e por isso aqui deixamos esta sugestão.
4100 I SÉRIE - NÚMERO 107Para de imediato passar a outro sector dos transportes onde a situação é ainda mais dramática e se vem agravando a olhos vistos.
É do transporte ferroviário que ora nos voltamos a ocupar, sem que se nos afigure desnecessário ou inútil a repetição.
Quando, numa outra intervenção, aflorámos este magno problema dissemos que, não obstante as afirmações de sentido contrário, se pretendia liquidar as linhas do Corgo, Sabor e Tua. Pela segunda já não se processa o transporte de passageiros que, em alguns casos, chegam ao Pocinho sem terem qualquer ligação para Miranda do Douro e outras localidades.
A terceira, a linha do Tua, quiçá a mais importante e antiga, vai satisfazendo cada vez pior as necessidades das ,populações, mas por deliberada actuação de quem pode e detém o Poder.
O que ali se passa não é descritível numa intervenção de tempo limitado como esta, e só é abarcável na sua real dimensão por quem se disponha afazer uma viagem do Tua a Bragança.
Numa primeira fase, e na sequência de um célebre protocolo celebrado entre o Ministério do Equipamento Social, a CP e algumas câmaras municipais - em má hora celebrado -, e que no seu intróito se referia à intenção de resolver «o problema inerente à circulação ferroviária do troço Tua-Bragança», reduziu-se o número de composições sem critério que tivesse em conta os reais interesses das pessoas e fecharam-se algumas estações das mais importantes.
Hoje, estão praticamente todas encerradas e o património imobiliário de certo valor completamente abandonado e destruído.
É desolador ver casas que outrora albergaram famílias inteiras, confortavelmente, apesar de tudo, completamente arrasadas, quando há tantas famílias sem casa neste país.
E casos houve de famílias que pretendiam continuar a habita-las, tendo sido compelidas ao despejo. Para, afinal, ficarem à mercê de quem quisesse
destruí-las, como aconteceu, e agora proporcionarem o espectáculo de uma criminosa destruição.
Agora, os eventuais passageiros não têm ninguém que os receba, não têm onde se abrigar do frio e da chuva e sentem-se totalmente inseguros nomeadamente nas noites de Inverno.Do mesmo passo, ninguém pode fazer qualquer despacho, por ausência de quem o processe.
E nalguns casos, citarei a título exemplificativo, o de sendas, a quantidade bem justificava a sua manutenção, pois se serviam diversas populações, nos casos concretos Izeda, Santulhão, Vinhas, Vimioso, etc., sem que se lhe tenha dado alternativa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Seguramente, pretender-se-á encontrar nesta situação - procurada - os pertensos fundamentos que possam servir de sustentáculo à conclusão de que a linha deve ser fechada.
Ainda assim, por inexistência de alternativas, os comboios da linha do Tua andam muitas vezes cheios e nalguns casos nem mesmo têm carruagens suficientes.
Mas não pára aqui o rol de atentados que se vêm desferindo contra a linha do Tua.
E o maior e o mais grave, para o qual veementemente chamo a atenção desta Câmara e do Governo, é o abandono da via em matéria de assistência, o que se traduz na criação de condições para que graves acidentes possam ocorrer.Por falta dessa assistência, a linha está em deploráveis- condições a impor que os comboios transitem a velocidades ridículas, rondando por vezes os 20 km/h.
Isto, Sr.. Presidente e Srs. Deputados, é uma verdadeira afronta às gentes do Nordeste e uma inqualificável discriminação, não podendo passar sem um grito de alerta, revolta e vivo repúdio.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - A 2 anos do centenário da linha do Tua, o quadro descrito constitui uma verdadeira vergonha e uma ofensa também àqueles que há um século, com que inimagináveis sacrifícios e dificuldades tornaram a linha uma realidade e deixaram, para nós, verdadeiras obras de arte.
Nenhuma caiu, coisa que hoje não acontece, como se vê.Mas querem derruba-las.
Se há interesses legítimos a proteger, na primeira linha situam-se os das populações, sobretudo as mais carenciadas, como é o caso de Trás-os-Montes.
Outros poderão ser muito respeitáveis mas tornam-se claramente ilegítimos porque e quando colidem com os interesses das populações.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia o Sr. Ministro do Equipamento Social de então que ficava acordado - passo a citar - «que para além dos transportes rodoviários privados e alternativos existentes, serão devidamente estudados os reforços necessários».
Se os estudos foram feitos ignoramos, embora seja de admitir que assim aconteça já que estamos num país onde qualquer banalidade pode ser objecto de estudo que não chega ao fim.Os reforços, esses não vieram.
E assim sendo, como querem que os nosso jovens, sem futuro, se radiquem na terra e os emigrantes regressem?
Região agrícola por excelência, urge modificar muita coisa para que a fixação à terra se faça com naturalidade e deixem de ser os velhos a trabalha-la.
Mas não basta mudar pessoas, é preciso mudar também as mentalidades.É que, por vezes, as pessoas mudam para que tudo se mantenha na mesma, tornando-se necessário que exista uma real e efectiva vontade de mudança.
Já aqui afirmámos uma vez que o fracasso do Projecto de Desenvolvimento Rural Integrado de Trás-os-Montes demonstrava à evidência o falhanço da Direcção Regional, apontámos, então alguns factos e dissemos que ao Sr. Ministro da Agricultura, recentemente chegado ao Ministério, cabia «naturalmente esclarecer situações, pôr, cobro a abusos gritantes e informar os cidadãos».Mas os cidadãos continuam sem saber o que se passa, ignoram o que seja o projecto integrado, desconhecem em grande número a existência dos serviços e nada beneficiaram daquilo a que se decidiu chamar «extensão rural» e que, na realidade, não existe.
Não pode permitir-se sequer que se instale a dúvida de que ali vale o «salve-se quem puder» e é campo propício para que medrem os irresponsáveis, os incompetentes e os corruptos e a impunidade tudo cubra.
12 DE JULHO DE 1985 4101Os serviços, quaisquer que eles sejam, têm de chegar aos seus beneficiários e devem merecer credibilidade, pois só assim serão um pólo de desenvolvimento e melhoria das condições de vida.
Já deputados de outras bancadas, noutras oportunidades, aqui afirmaram que o Complexo Agro-Industrial do Cachão não pode ser apenas o receptáculo de vultosos e frequentes financiamentos de que, se não se vê resultado palpável, antes deverá dar o salto para que está vocacionado, até em homenagem à memória do seu fundador, engenheiro Camilo de Mendonça ...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ... e assim influenciar decisivamente a transformação do teor de vida dos agricultores, que são a sua razão de existência.
Terá também de recuperar credibilidade, começando pelo pagamento tempestivo à lavoura dos produtos que para ali são canalizados e dos salários aos seus trabalhadores.
O Sr. Ministro da Agricultura não deixará, certamente, de pôr ao serviço do lavrador do Nordeste alguns dos milhões de contos que recebe a mais, vindos da CEE, conforme recentemente referiu.
Ë preciso que se inverta rapidamente o movimento em que a agricultura definha e os lavradores empobrecem, à custa do enriquecimento de uns tantos, cuja explicação, e não só, deve ser rapidamente apurada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em recente visita a Bragança, fomos agradavelmente surpreendidos com a equipa que dirige o Instituto Politécnico, à frente do qual superiormente se encontra o Sr. Prof. Lima Pereira.
Pudemos constatar o que é uma equipa, pequena no número, mas grande em competência, coragem, dedicação, quase diria, «carolice».
Um conjunto de pessoas que, tendo embora algum apoio do Ministério da Educação, está carecido de meios humanos e materiais para poder levar a cabo a tarefa de que inequivocamente é capaz e o Nordeste deseja, isto é, formar homens, transmitir-lhes conhecimentos que os ligarão à terra, tornar o Nordeste mais rico, modificar, enfim, a própria paisagem.
Mas estes homens, a quem publicamente aqui presto a minha homenagem precisam de mais apoio para erguer rapidamente a sua, a nossa, «escola superior agrária».
Não é entendível que, por exemplo, um serviço não funcione por falta de 300 contos necessários à aquisição de uma máquina.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizia Miguel Torga que Trás-os-Montes é belo, porque beleza existe onde há uma serra erguida.
E acrescentou que «Trás-os-Montes, o reino maravilhoso, fica no alto dos montes, como os ninhos ficam no alto das árvores, para que a distância os torne mais apetecíveis».
Para que Trás-os-Montes seja aquilo que pode ser, terra onde ninguém tenha de partir, apetecível, não apenas de passagem, é fundamental que se resolvam alguns dos problemas que entendi aqui trazer, que Trás-os-Montes, enfim, seja visto com olhos diferentes.
Bem o merece. E todos nós assim o desejamos.
Aplausos do CDS e de alguns Srs. Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começaremos esta nossa declaração política no dia 11 de Julho de 1985, exactamente com as mesmas palavras com que iniciámos a nossa declaração política, inserta no Diário da Assembleia da República, de 26 de Janeiro de 1983. Passo a citar:
A dissolução da Assembleia da República é expressão do funcionamento democrático, é prova da vitalidade das instituições e da flexibilidade da nossa vida política. O MDP/CDE confia que deste acto necessário nasça uma maior esperança e um mais largo espaço democrático.Era, então, o fim da AD como hoje se celebra o fim da coligação PS/PSD. Não seria sociologicamente credível, nem politicamente útil, quanto a nós, que nos deixássemos arrastar pela tentação de tecer comparações entre estes dois momentos à margem da história.
A cada momento cabe a sua responsabilidade, cada momento se estratifica na sua tipologia.
E se é verdade que mais uma vez vimos que os partidos não se podem afastar, sob pena de morte, nem dos objectivos políticos, nem da coerência da acção; se é verdade que mais uma vez verificamos que o corpo de uma sociedade tem em si reservas suficientes para rejeitar tudo aquilo que lhe é nocivo, desta vez, contudo, presenciamos, com certa emoção, o desfazer de uma ideologia, o renegar de um caminho aberto por muitos daqueles que o tinham ajudado a abrir.
Num país com 48 anos de artificial e doentia estabilidade política, atado pelas mãos de um capitalismo monopolista de exploração, atolado no pântano do obscurantismo, do analfabetismo, da mortalidade infantil, da mendicidade e da fome, escravizado por um poder político, fechado em si mesmo, alimentando-se dos seus próprios medos, matando, prendendo, espezinhando, discriminando e glorificando o selectivismo e a retórica balofa dos medíocres, foi neste país, ainda mal libertado que o Partido Socialista, associando-se ao Partido Social Democrata, nos quiseram de novo matar «à míngua de frescura».
Porque, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a novidade da luta política desta etapa que hoje termina, foi de facto a tentativa de alteração do regime, a tentativa de esvaziamento dos ideais colectivos, os retorcidos critérios de condescendência mole, negando o benefício da afirmação e o privilégio da tolerância, a supremacia avassaladora das resoluções das superestruturas partidárias contra os programas dos próprios partidos, contra os seus militantes e mesmo contra os próprios órgãos de soberania.
Aquela sociedade civilista, que artificialmente nos quiseram fazer surgir como etapa decisiva da libertação e da consolidação da democracia, jaz hoje num mar absurdo de mentiras, de contradições de interesses pessoais miseráveis, tapando com o seu manto de vergonha, já não só a revolução dos capitães que quiseram ignorar, mas a própria dignidade de Estado, a participação e os objectivos do povo, sem os quais a Pátria não existe.
E não será por mero acaso ou dissidência atávica que um jornal de Lisboa transcreve de um jornal espanhol frases que qualquer português, por maior que seja o
4102 I SÉRIE - NÚMERO 107grau da sua oposição ao Governo, lerá com grande indignação (cito):Portugal é um país doente. Um antigo império em ruínas. Um povo envelhecido com problemas de identidade. Uma população atingida pela miséria e pela incerteza. Um Estado com uma classe política anã que acaba de derrubar o 15.o Governo em 11 anos e mergulhou o País numa crise política que poderá paralisa-lo por mais 1 ano.
Depois destes 11 anos de vida democrática, essa classe política apenas soube apostar na cartada do Mercado Comum. A imaginação nacional não deu para mais.Que a imaginação governamental de facto < não deu para mais», é uma verdade que não poderia infelizmente negar. Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugal não é um país doente é um país a querer libertar-se de uma doença antiga, não é um império em ruínas, é um país capaz de gerar no seu passado colonialista movimentos de libertação fortes e convictos que se batem hoje contra o imperalismo e o neocolonialismo. Portugal não é um povo envelhecido, é um dos povos mais jovens da Europa, onde ter filhos e cria-los, mesmo nas maiores dificuldades, é tarefa existencial e cultural enraizada no nosso povo. Portugal não tem problemas de identidade, basta recordar a integração dos retornados das ex-colónias ou a adaptação dos emigrantes que regressam, para não entrarmos na especificidade da nossa vida colectiva e cultural.
Portugal tem uma população atingida pela miséria, causada por uma desgovernação catastrófica, mas não pela incerteza. Se a insegurança tem avançado nestes últimos anos, mercê sobretudo da falta de emprego, do trabalho sem salário, a verdade é que os esquemas de participação popular, o poder local, a vida sindical têm afirmado cada vez com maior profundidade o carácter determinado da nossa população.
É para este povo novo que se pretende um governo novo, é para este país velho que desejamos um Poder culturalmente amadurecido.
Poder culturalmente amadurecido que não se compadeça com a subserviência de um Parlamento que se autodestrói na incapacidade de ultrapassar o jogo estreito dos entendimentos e desentimentos partidários, de grupos e pessoas, e de assumir a representação plena do povo português.
Este Parlamento aplicou as suas últimas e emprestadas energias numa tarefa, cuja grandeza histórica, proclamada pelo Governo, tomou nesta Assembleia a dimensão formal de mera condescendência institucional, a aprovação do Tratado de Adesão à CEE.
A pequenez do acto que aqui teve lugar foi símbolo da marginalização do povo português e abrirá por isso mesmo para novas reivindicações e novos acordos que um governo menos obcecado, mais eficiente e mais representativo da vontade popular, poderá expressar com maior dignidade e sentido nacional.
Esta Assembleia, ao mesmo tempo que fez alastrar o marasmo e a injustiça, agonizou durante meses sem ter a coragem de morrer. Esta lenta agonia foi um espectáculo que a desprestigiou aos olhos do povo, sedento de soluções para os seus prementes problemas concretos.
Poderemos dizer que foram erradas as escolhas políticas que esta Assembleia sancionou, que foram graves as omissões políticas que ela permitiu, e que são
um potencial socialmente explosivo muitas das leis que baixaram às comissões parlamentares e que agora ficam enterradas pelos escombros desta finda legislatura, ao sabor do poder democrático que as rasgará, ou do poder antidemocrático que lhes insuflará novas possibilidades de devastação social.
Impunha-se a dissolução desta Assembleia. O Sr. Presidente da República, ao fazê-lo, justificou a sua dissolução pela impossibilidade de se encontrar no actual quadro parlamentar um governo coerente, estável e credível, mas para o MDP/CDE a dissolução do Parlamento radica-se sobretudo na necessidade de dar voz ao nosso' povo para que, renovada a composição do Parlamento, possa encontrar, na expressão de uma nova pluralidade, a determinação de fazer face ao presente, construindo o futuro que o 25 de Abril nos pôs nas mãos, e assegurando a continuação que a nossa soberania e a nossa história reclamam.
Ao assumir a responsabilidade inerente ao seu cargo de dissolver a Assembleia da República, vítima da dramática e desgastante crise política, o Sr. Presidente da República marcou uma posição de Estado ao mesmo tempo que, pela responsável seriedade com que actuou, manteve-se, em vésperas de cessação do seu mandato, como um referencial democrático.
O MDP/CDE que tentou nos limites das suas possibilidades todas as vias do diálogo para evitar - o agravamento da presente crise, espera agora que eleições democráticas serenas e claras levem a um quadro institucional mais próximo da realidade, mais objectivo, mais concreto e mais coerente que consiga restituir a Portugal a fé em si próprio, e possibilite a vivência dos ideais da democracia, dos ideais de desenvolvimento económico, cultural e social, e assegure a dinâmica da participação que conduz à responsabilização de cada português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez ficou demonstrado que esta Assembleia condensa em si, e em si avoluma todas as contradições, as injustiças, os interesses não nacionais de que são vítimas as populações que deste hemiciclo estão afastadas. Basta uma leve passagem pela quantidade de projectos de lei congelados pela total ausência da vontade política nesta Assembleia. São projectos de lei, na maior parte sem carga ideológica, sem carga partidária, que visavam apenas a resolução de situações injustas e pontuais.
A clareza partidária impõe-se, a verdade de cada um deve ser assegurada num clima de afirmação e de tolerância, é necessário que a realidade política adira à realidade social e que uma dinâmica transformadora torne esta Assembleia legítima, porque democrática.
O MDP/CDE confia no esforço dos partidos e na sua correcta inserção social.Aplausos do MDP/CDE e de alguns Srs. Deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou roubar-vos muito tempo. Limitar-me-ei a proferir meia dúzia de palavras nesta sessão que encerra a legislatura para vos deixar o testemunho do juízo que eu e os meus camaradas fazemos dela e para vos dizer desde logo que, em derradeira análise, o juízo que fazemos desta legislatura é positivo.
12 DE JULHO DE 1985 4103Será talvez estranho para alguns que nós, que vimos tantas vezes, se não a maior parte das vezes, os nossos pontos de vista contrariados aqui, que vimos a maior parte das vezes terem aqui vencimento orientações e disposições legislativas com as quais não concordávamos, venhamos afirmar que, em derradeira análise, o nosso juízo é positivo.
Certamente, ninguém duvida de que temos críticas a fazer relativamente ao funcionamento desta Assembleia - aliás, fizemo-las aqui sempre que o julgámos oportuno.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao considerarmos positivo o balanço desta legislatura, isso significa que o funcionamento da Assembleia foi a expressão maior do funcionamento das instituições democráticas, a prova provada de que, com os seus erros, os seus vícios e, sem dúvida, com as suas limitações, as instituições democráticas estão vivas.Uma voz da UEDS: - Muito bem!O Orador: - É evidente que se outros tivessem sido os resultados dos nossos debates, outras razões teríamos para nos congratularmos pelo funcionamento da Assembleia.
Basta, no entanto, que ela tenha funcionado, que as instituições democráticas estejam vivas para que não engrossemos o coro daqueles que só consideram boas e legítimas as assembleias onde encontram o eco das suas próprias verdades.Aplausos da UEDS e do PS.Não reivindiquemos, Srs. Deputados, nem para nós, nem para esta Assembleia, outras qualidades e outras virtudes para além das qualidades e das virtudes dos cidadãos comuns ou de quaisquer instituições.
Aceitemo-nos como aquilo que somos, reflexo do País e do povo a que todos nós pertencemos.
Mas se, pela minha parte, o não reivindico, também não aceito que nos tornem a nós e a esta Casa o bode expiatório de todos os males de que o País padece ...Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!O Orador: - ... Como não aceito as críticas dos que parecem ter descoberto, no pós-25 de Abril, uma espécie nova a que chamam «a classe política» e sobre a qual lançam toda a sua capacidade, já não digo de crítica, mas de maldizer.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Não aceito essas críticas porque não reconheço a esses a legitimidade que teriam se, porventura, não se tivessem calado e não tivessem sido cúmplices daquela outra classe a que, antes do 25 de Abril, veneradores atentos e obrigados chamavam respeitosamente, não de «classe política», mas de «os governantes».Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.Se esta Assembleia foi o que foi, se aqui fomos aquilo que fomos, se aqui se formaram as maiorias que se formaram foi porque essa foi a vontade do povo que nos elegeu a todos e a cada um de nós e disso só as assembleias democráticas como esta se podem reivindicar.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.A democracia não é para mim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o regime do consenso. É, bem ao contrário, o regime do confronto, não do confronto violento, mas do confronto de ideias que se dirimem no debate, no diálogo e no voto democrático.
O funcionamento das instituições democráticas é também uma prática de tolerância e de diálogo.
O funcionamento desta Assembleia ao longo destes 2 anos foi mais uma etapa nessa longa aprendizagem do conviver democrático que reiniciámos no dia 25 de Abril.
Julgo que todos nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, assumimos aqui as nossas responsabilidades. Pena é que o Sr. Presidente da República, ao confundir a vontade das direcções partidárias com a vontade desta Assembleia, não nos tenha permitido, como era nosso direito e nosso dever, que assumíssemos também a responsabilidade de nos pronunciarmos sobre a crise política que o País atravessa.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A terminar, queria deixar aqui um voto que, por certo, ninguém estranhará: o voto de que a futura Assembleia seja, já não queria completamente diferente, mas suficientemente diferente para que nela possa surgir uma maioria que seja suporte de um Governo capaz de conduzir o País por aqueles caminhos que, em nosso entender, são os caminhos da liberdade, do progresso, da justiça social e, em poucas palavras, os caminhos da democracia e do socialismo.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, ouvi com a atenção possível neste momento a sua intervenção.
Creio que V. Ex.a, mais do que um discurso traçando caminhos para o futuro, teve o cuidado de nos mimosear com um discurso de autêntico velório por uma maioria defunta e por uma Assembleia de pés para a cova.
Enfim, cada um fala sobre o que quer, atribui a esta Assembleia a importância que entende atribuir ...
Agora, Sr. Deputado Lopes Cardoso, considerar, como considerou, que esta Assembleia da República, com a sua composição, foi como que um modelo de democracia, penso que é de mais.
Aliás, creio que o Sr. Deputado Lopes Cardoso, através de diferentes intervenções que aqui produziu na Assembleia, foi dizendo precisamente o contrário, mas como os tempos agora podem vir a ser outros, talvez tenha de ir mudando levemente o discurso para facilitar eventuais posturas futuras.
De qualquer modo, gostava de recordar, nesta altura, que foi esta a Assembleia da banca privada e da abertura dos seguros à iniciativa privada, foi a Assembleia da lei das rendas, foi a Assembleia dos acordos gravo-
4104 I SÉRIE - NÚMERO 107sos com os Estados Unidos da América, foi a Assembleia dos aumentos para os deputados .. .O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - E os senhores não os recebem?O Orador: - ... e da miséria para o povo, da permanência da chaga dos salários em atraso. Foi a Assembleia da mordaça parlamentar através da revisão do Regimento que visou permitir a uma maioria comandar o funcionamento integral da Assembleia da República não respeitando os direitos da oposição - isso tem-se verificado em debates essenciais.
E posso dizer-lhe, Sr. Deputado Lopes Cardoso, que só quando se quebrou a chamada «maior maioria de sempre» foi possível que a Assembleia da República funcionasse por si própria, sem obedecer a qualquer comando governamental.
Muitas vezes o Sr. Deputado Lopes Cardoso esteve connosco, dizendo que a maioria se remetia ao silêncio, que o que chegava vinha tudo preparado pelo Governo. E, sobretudo, reconhecerá que foi nestes últimos 15 dias, quando a maioria já estava desfeita, que foi possível fazer alguma coisa por iniciativa própria da Assembleia embora muito pouco - repito - porque a maior parte das leis já vinha cozinhada de São Bento e as grandes discussões não eram tidas aqui, eram feitas nas reuniões dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD com os membros do Governo.
Certamente que o Sr. Deputado Lopes Cardoso não está esquecido de tudo isto.
Ora, no quadro de uma Assembleia com estas características de produção legislativa, no quadro do agravamento das condições de vida do povo, vir terminar dizendo que está confiante em que este é o rumo que nos levará ao socialismo ... enfim, tenhamos tento nas palavras e não sejamos exagerados.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Se pretender responder já, tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado medite nisto: em seu entender, quando a Assembleia poderia funcionar por si própria o Sr. Deputado e o seu partido pedem a sua dissolução.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.Isto mostra realmente o que me separa do seu partido e da sua bancada. Não vale a pensa acrescentar uma vírgula, pois - repito quando a Assembleia podia funcionar pede-se a sua dissolução.
Parece-me que aquilo de que os Srs. Deputados não gostam é de uma Assembleia que' funcione.Aplausos da UEDS, do PS e da ASDI.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me a palavra?O Sr. !Presidente: - Pretende a palavra para que efeito, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não sei a que título o Sr. Deputado Lopes Cardoso usou da palavra. Creio que não a usou para exercer o direito de defesa nem para responder aos pedidos de esclarecimento que eu lhe tinha formulado, dado que os ignorou completamente.
De qualquer forma, isto ficará registado.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha e Sá.O Sr. Cunha e Sá (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso habituou-nos .V. Ex.a a intervenções de diversa natureza, clarividentes a maioria das vezes, eruditas algumas, contendo improvisos oportunos, interessantes e inteligentes.
Eventual e pontualmente, num ou noutro caso, estivemos em desacordo com V. Ex.
A sua mensagem foi ouvida e aplaudida.
Só utilizei a figura de pedido de esclarecimento para lhe manifestara minha solidariedade e apoio à sua intervenção.O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimento ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O. Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Solicitei também a palavra para agradecer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.
O Sr. Lopes Cardoso foi, nesta Câmara e nesta legislatura, como, aliás em outras legislaturas, um deputado que, muitas- vezes, fez ouvir a sua voz independente e - diga-se - a sua voz incómoda para a maioria.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se fossem todos assim, era uma maravilha!O Orador: - Apesar disso, nunca o Sr. Deputado Lopes Cardoso deixou de ter, com frontalidade, a noção exacta do que é o funcionamento do regime democrático e do que deve ser o funcionamento democrático da Assembleia da República.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - É salutar o testemunho que, no último dia de sessão parlamentar, o deputado Lopes Cardoso, com a independência que lhe é habitual e a frontalidade que lhe é própria, entendeu prestar nesta Casa numa altura em. que aqueles que tanto criticaram a actividade parlamentar, contribuindo sistematicamente para a denegrir, se congratulam com o encerramento do Parlamento porque não o vivem para contribuírem para o prestígio das instituições, mas, a todo o momento, para dificultarem o trabalho dessas instituições ...Vozes do PS: - Muito bem!- O Orador: e numa altura em que outros aparecem politicamente envergonhados do trabalho que desenvolveram nesta Casa. É salutar para as instituições democráticas que um deputado independente embora divergindo das soluções parlamentares, aqui venha dizer que reconhece como positivo o trabalho desenvolvido pelos deputados, ao longo destes dois últimos anos.
12 DE JULHO DE 1985 4105Pena é, Srs. Deputados, que esse trabalho não possa ter sido continuado num espírito construtivo como o País merecia e como os desafios, que tem pela frente, exigem de todos nós.
Em todo o caso, Sr. Deputado Lopes Cardoso, os agradecimentos da bancada do Partido Socialista pela frontalidade com que mais uma vez soube dignificar o papel democrático da Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Se pretender responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem o Sr. Deputado Cunha e Sá nem o Sr. Deputado Jorge Lacão me puseram questões; entenderam referir-se-me em termos que agradeço e que explico apenas pela generosidade de um e de outro.
A ambos, muito obrigado.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas duas ou três palavras de circunstância que não pretendem revestir a dignidade de uma declaração política.
A Assembleia da República será dissolvida amanhã pelo Sr. Presidente da República, face à comprovada impossibilidade de se constituir outra maioria de apoio a um governo no actual quadro parlamentar.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Isso agora!O Orador: - Quanto a nós a realização de eleições antecipadas não constitui nenhum drama: é a solução normal em democracia face à situação concreta que vivemos. Através do voto, o povo português saberá escolher novos rumos.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - E para nós não colhe o falso pressuposto de que a correlação de forças partidárias não sofrerá alteração sensível em resultado do próximo acto eleitoral. Tudo será diferente para as eleições de Outubro próximo: alguns dos concorrentes apresentar-se-ão com lideranças renovadas e diferentes; um novo partido entrará na disputa eleitoral; os actuais partidos serão julgados pelo que fizeram e pelas suas omissões, quer no Governo, quer na oposição; o eleitorado apreciará programas diferenciados e nalguns casos inovadores porque adaptados aos novos desafios que o Pais vai enfrentar.
Como também não colhe para o PSD o argumento dos elevados custos do próximo acto eleitoral, já que para nós é inequívoco que esses custos serão sempre muito inferiores àqueles que decorreriam para o País da manutenção para além de Outubro da actual situação.
Aguardemos pois serenamente a manifestação da vontade popular. Do nosso lado estamos convictos de que essa resposta será uma aposta forte e convicta no projecto e na liderança do PSD para governar o País.Aplausos do PSD.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Deus nos livre!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta oportunidade não posso deixar de referir a honra que para mim constituiu o exercício do mandato para que fui eleito e o desempenho das funções de líder parlamentar da minha bancada na actual Sessão Legislativa.
Apesar das dificuldades e das deficientes condições de trabalho que atingem, aliás, todos os deputados, o Grupo Parlamentar Social-Democrata tem razões para considerar ter produzido trabalho globalmente positivo e de ter, em todas as circunstâncias, contribuído para o prestígio da instuição parlamentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma palavra de apreço é também devida aos nossos colegas socialistas com quem formámos maioria até há pouco, à sua direcção e ao seu líder parlamentar, Sr. Deputado José Luís Nunes. Apesar de tudo o que nos dividiu aqui e da própria rotura da coligação governamental, é meu dever salientar e agradecer-vos a forma como nos proporcionaram um relacionamento humano e politicamente correctos, que algumas excepções só confirmam a regra.
Uma última palavra para lhe testemunhar, Sr. Presidente, o nosso grande orgulho como sociais-democratas e como parlamentares, pela forma como V. Ex.a desempenhou as elevadas funções para que foi eleito. Se nalguma coisa haverá consenso generalizado nesta Câmara, será certamente no reconhecimento de que o Presidente da Assembleia da República exerceu o seu mandato com isenção e competência, em benefício do prestígio das funções correspondentes ao segundo posto da hierarquia do Estado e em favor do próprio prestígio da instituição parlamentar.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Iniciámos a nossa actividade no primeiro dia desta Sessão Legislativa evocando um parlamentar aveirense que no fim do século passado teve acção preponderante no Parlamento, impondo-se pela sua fluente palavra, pelo seu liberalismo e pelo combate constante que travou, na defesa do primado democrático da liberdade da pessoa humana. Esse homem foi José Estevão.
Hoje, neste último dia da III Sessão Legislativa, evoco aqui os 150 anos do Distrito de Aveiro que se completam no próximo dia 18.
Das encostas do Douro até ao vale do Mondego, das praias da Costa Nova, São Jacinto e Espinho até às faldas do Caramulo, este distrito, com os seus 600 000 habitantes, vem progredindo dia e noite, do litoral ao interior e de norte a sul.
4106 I SÉRIE - NÚMERO 107Ao evocarmos hoje aqui os 150 anos do distrito prestamos a nossa homenagem aos homens de trabalho que, na sua luta constante do dia-a-dia, incentivaram e incentivam o progresso aveirense, guindando-o ao ponto mais alto da rota de um inusitado desenvolvimento que tem contagiado outras áreas do País, onde a acção aveirense se tem manifestado em prol, não só das terras aveirenses, como de todas as comunidades portuguesas.
Sem mesquinho bairrismo, e não só pelo arreigado amor que temos à região onde nascemos e que aqui com toda a legitimidade defendemos, evocamos o século e meio de existência do distrito de Aveiro, com todos os seus 19 concelhos, com as suas 7 cidades, todas as suas vilas, freguesias e demais povoações.
Distrito próspero que tem gerado a apetência de muitos e até a inveja de alguns.
Mas os Aveirenses caldeados na luta diária com o mar de tão nobres tradições e no trabalho ingrato, mas entusiasmante, do amanho da terra e no fervilhar constante das empresas que, dispersas pelas mais variadas terras do distrito, prestigiam a indústria nacional e contribuem, com o seu desenvolvimento e com o seu incremento, para a nossa efectiva entrada na CEE.
Aveiro é terra de trabalho e de liberdade.
Aveiro quer continuar a trabalhar em prol do bem-estar do povo português e, pelo exemplo que vem dando à Nação, tem autoridade para exigir que se dê às suas populações o que elas merecem porque elas tudo dão sem nada pedir em contrapartida a não ser a justiça e a isenção dos governantes.
O distrito de Aveiro quer ser uno e indivisível. Quer trabalhar em paz, pois, trabalhando em paz e não sendo espoliado do que tem direito de ter no seu seio, Aveiro continuará a dar um exemplo ao Portugal do trabalho, rumo à modernidade, rumo à fraternidade, rumo à tolerância, rumo ao bem-estar de todos os portugueses.
Aqui ficam as nossas homenagens aos nossos antepassados aveirenses, às populações actuais e finalmente a nossa esperança de que, com a acção dos de ontem e dos de hoje, todos contribuamos para o melhor viver das gerações vindouras, não só de Aveiro como para todo o Portugal de lés a lés.
Aqui fica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa evocação e a nossa homenagem, nesta data dos 150 anos, ao distrito de Aveiro.Aplausos do CDS e de alguns Srs. Deputados do PS e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr. Presidente, se me permite utilizarei alguns minutos retomando o tema que o Sr. Deputado Horácio Marçal colocou - os 150 anos do distrito de Aveiro.
É bom recordar, tem interesse e tem mérito político recordar o peso e importância do distrito de Aveiro, mas é pena, sobretudo vindo de um deputado que se posicionou num partido sempre de oposição ao Governo, que se tenha escamoteado, nesta circunstância, uma realidade básica que não deveria apenas consubstanciar-se numa elegia às gentes do distrito, mas sobretudo talvez focar o aspecto mais importante que, hoje em dia, afecta o próprio distrito.
Celebro e saúdo a recordação dos 150 anos; não posso deixar de ficar perplexo perante o posicionamento de alguém que escamoteou a realidade fundamental, a questão nuclear, com que actualmente se debate o distrito.
Permita-me por isso, Sr. Presidente, que, em breves minutos, retome uma questão básica.
Recordar o distrito de Aveiro, recordar o passado é importante, mas mais importante é prever o futuro. E a questão que hoje em dia afecta mais profundamente o distrito de Aveiro diz respeito ao papel do Estado nesse mesmo distrito. Curiosamente, em Aveiro aplica-se e traduz-se na prática a questão nuclear qual a filosofia do Estado Português perante a própria Nação.
O Estado Português em Aveiro demonstra ser um Estado grande mas incapaz; um Estado como uma hidra de múltiplas cabeças sem ser um Estado forte. Estado que contempla um problema básico, o problema da sua ria,. em termos tais que até hoje não conseguiu atacar minimamente esse problema. E tenho alguma legitimidade para falar nisto hoje. Há 6 anos apareceu nesta Assembleia um projecto de lei sobre o Baixo Vouga; razões várias impediram que esse projecto tivesse o seu andamento próprio.
Há cerca de 1 ano o Governo, acedendo a múltiplas instâncias, criou um Gabinete Coordenador do Baixo Vouga, sediado na cidade de Aveiro, para atacar de uma maneira lógica, homogénea e total os problemas que se punham à ria: problemas de poluição, saneamento básico e problemas de abastecimento de água. Passado 1 ano, em que havia um mandato para que esse mesmo gabinete apresentasse um projecto global, encontramos o vazio e encontramos a mesma esterilidade com que sempre o distrito se debateu.
É o Estado o agente fundamental proprietário das empresas polidoras da zona da ria, da zona da indústria pesada de Estarreja, da zona da indústria pesada do concelho de Aveiro e é por isso também o Estado o principal responsável pela poluição. É o Estado dono que continua a nem sequer atingir o cerne de um problema que ele criou e mantém. É o Estado que tem a responsabilidade da coordenação geral de uma área prática de ataque a questões que dizem respeito à ria, mormente o abastecimento de águas, o problema da dessalga de terrenos e o de algumas vias de comunicação.
Estes problemas traduzem, na prática, áreas de obras públicas que resolvem, numa área de várias valências, problemas gerais da população.
É o Estado Português grande, enorme, contraditório na sua acção, que não decide por ter conflitos internos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muitos dos dramas deste país decorrem de termos uma administração muito grande e que, por ser tão grande, tem conflitos inerentes à sua própria grandeza, que não lhe permitem a resolução de problemas mínimos e básicos como é o da ria de Aveiro.
Sr. Presidente, que fique hoje, na celebração dos 150 anos de um distrito tão importante, tão europeu - talvez o mais europeu dos distritos deste país -, uma recordatória e um lamento. Que o Estado seja
12 DE JULHO DE 1985 4107mais Estado em relação ao distrito, que seja mais capaz, mais sério, mais competente, menor mas mais actuante, menor mas que decida. Essa é a lição da celebração dos 150 anos do distrito de Aveiro.
Mais que o passado e que os deputados que falaram há uma dezena de anos sobre o distrito importa pensar o futuro. Que hoje fique a recordatória de um Estado que, perante os problemas regionais que são nacionais, não foi capaz de se assumir como um Estado moderno e capaz.
Hoje, mais do que uma recordatória, talvez tenhamos também que manifestar um lamento e uma preocupação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, permita-me que discorde da sua intervenção, porque se houve aqui alguém neste Parlamento que nunca escomoteou nada sobre o distrito de Aveiro, fui eu. Falei aqui várias vezes sobre os problemas do distrito de Aveiro e hoje ouvi referir os problemas que V. Ex.a aqui salientou, aliás muito bem, com o seu estilo que toda esta Câmara aprecia e que eu, também aprecio muito, mas é evidente que não ia aqui repetir coisas que já disse durante todo o ano pois não preciso de repetir o que já disse.