33 | I Série - Número: 025 | 27 de Novembro de 2010A despesa, que é sempre notícia, sobe na execução orçamental, mas é preciso falar verdade, porque nunca, em tempo algum, em documento algum, em acordo algum, foi previsto que ela descesse. Sempre se considerou que a despesa do ano 2010 teria de subir. Ela está a subir, mas está a subir de forma moderada e controlada, sendo certo que a receita tem tido um bom comportamento ao longo deste ano, e espera-se que assim possa continuar até ao seu final.O problema que se põe é que já hoje se fazem sentir também os efeitos negativos do aumento dos juros cobrados pela nossa dívida pública. Esse será um novo problema, que já hoje se sente e que rapidamente tem de ser contrariado, uma vez mais numa lógica de concertação e de estabilidade de propósitos, por forma a acalmar não propriamente essa entidade mítica dos mercados mas, sim, aqueles que nos emprestam dinheiro.Porque quem empresta dinheiro, seja lá quem for, tem por último objectivo recebê-lo de volta, não cobrar juros. Os juros dependem do risco, mas o objectivo é recebê-lo de volta. Infelizmente, não será sequer no médio prazo que Portugal poderá estar na condição de começar a amortizar aquilo que lhe emprestaram.Teremos de ir consolidadamente resolvendo o problema das finanças públicas, mas teremos de chegar ao momento — não sei quando será — de começar a ter superavit de forma a ir amortizando a dívida que temos vindo, e continuamos, a acumular.O Orçamento do Estado para 2011 punha-se como uma questão central no início desse processo de recuperação e de consolidação que tem de ser, inevitavelmente, continuado.Houve esforços por parte do Governo desde o início, desde que tomou posse num quadro de maioria relativa de suporte parlamentar, para estabelecer pontes com os diversos partidos da oposição. As respostas nunca tiveram um sinal positivo mas, felizmente, tem havido, nos documentos essenciais, como houve para este Orçamento do Estado para 2011, acordos. Houve cedências de parte a parte, com certeza que sim, é isso que faz os acordos. O PSD, que partia de uma posição de nenhum aumento de impostos, de nenhuma limitação às deduções fiscais em sede de IRS, aceita, e bem, que os impostos que têm de ser aumentados o sejam; aceita, e bem, que haja uma limitação das deduções fiscais em matéria de IRS para os escalões mais elevados.Há uma contrapartida, que é um esforço acrescido do lado da redução da despesa do Estado. Mas sejamos claros, Srs. Deputados: o esforço que o Estado tem feito nos últimos anos é significativo. Os gastos intermédios do Estado, aquilo que é sempre apontado como a área prioritária para os cortes, serão em 2011, de acordo com este Orçamento, mais de 20% inferiores àquilo que o Estado gastava nas mesmas rubricas em 2004. Em sete anos, o Estado tem conseguido, conseguiu e conseguirá com este Orçamento diminuir esse tipo de despesas em 20%. Portanto, também não é aí que se encontra a solução e a chave do sucesso da consolidação das finanças públicas.Há muito a fazer, mas continuamos com a rigidez da despesa. Essa rigidez tem de ser alterada porque não temos tempo para esperar — não passivamente, mas esperar — que esse equilíbrio das finanças públicas se possa fazer com um aquecimento económico e um consequente aumento da receita fiscal.Este processo de discussão na especialidade do Orçamento, nesta nova metodologia — e é bom também que se tenha consciência de que são processos difíceis e longos —, contou com mais de 1200 propostas de alteração. Nesta Sala foram feitas quase 1200 votações; foram aprovadas muitas propostas, algumas por unanimidade; foram aprovadas propostas do BE, do PCP, do CDS-PP, do PSD e do PS. Houve um debate aberto, houve um debate franco na divergência mas também com as necessárias e devidas convergências.É preciso continuar, de facto, este esforço. Este esforço não fica pelo Orçamento do Estado para 2011. Ele tem uma grande relevância, mas tem de ser encarado como o princípio de um processo e tem de haver credibilização externa desta vontade do País de que este esforço vai ser continuado, ainda que porventura com divergências relativamente aos caminhos a serem usados.Portugal, a política portuguesa e alguns partidos portugueses sempre souberam, nos momentos decisivos, encontrar as soluções de entendimento. Os desígnios nacionais sempre encontraram respostas na política e na concertação política. Da integração europeia ao processo de adesão à moeda única é fundamental que este novo capítulo, o equilíbrio financeiro de consolidação de tudo isto — da moeda única, da integração europeia, mas também do nosso desenvolvimento económico e social —, seja visto como um novo desígnio e possa haver um pacto genérico que seja relativamente ao caminho que teremos de traçar nos próximos anos.Aplausos do PS.