12 DE SETEMBRO DE 2013 41 LE CONTRÔLE PARLEMENTAIRE DE LA DÉFENSE ET DES SERVICES SECRETS. Informations constitutionnelles et parlementaires. Genève: Union Interparlementaire. N.o 193, 1o sem. (2007), p. 55-77. Cota: ROI - 35 Resumo: Contém as contribuições dos representantes dos Parlamentos da Austrália, da França, da Roménia, do Reino Unido, da Espanha, da Noruega e do Chile relativamente ao controlo parlamentar da defesa e dos serviços secretos nos respetivos países. FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. In Estudos de direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007. ISBN 978-972-40-3053-1. Vol.1, p. 67-93. Cota: 04.31 - 232/2007 (1) Resumo: O autor começa por referir as informações na ótica do Estado de Direito e o regime de segredo de Estado, para em seguida analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de Informações da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do SIRP e as suas relações com outros sistemas de informações, de âmbito nacional e internacional. GOUVEIA, Jorge Bacelar – Os serviços de informações de Portugal: organização e fiscalização. In Estudos de direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007. ISBN 978-972-40-3053-1. Vol. 1, p. 171-192. Cota: 04.31 - 232/2007 (1) Resumo: O autor procede ao enquadramento histórico-político dos serviços de informações em Portugal, passando pela sua criação e posterior desenvolvimento, quadro legislativo, orgânica e princípios estruturantes do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). A questão da fiscalização da atividade do Sistema de Informações em Portugal é abordada no ponto III, com a referência aos dois órgãos de fiscalização: o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa e a Comissão de Fiscalização de Dados do Sistema de Informações da República Portuguesa. WILLS, Aidan; VERMEULEN,Mathias -Supervisão parlamentar das agências de segurança e de informações na União Europeia [Em linha]. Bruxelas: Parlamento Europeu, 2011 (PE 453.207). [Consult. 17 out. 2012]. Disponível em WWW:http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/s/PE/2011/PE_453207_s.pdf> Resumo: Este estudo avalia a supervisão das agências de segurança nacional e de informações realizada quer pelos parlamentos, quer por órgãos de supervisão especializados não parlamentares, com vista a identificar boas práticas que possam fundamentar a abordagem do Parlamento Europeu em relação ao reforço da supervisão da Europol, da Eurojust, da Frontex e, em menor grau, do Sitcen. O estudo propõe um conjunto de recomendações detalhadas (nomeadamente em matéria de acesso a informações classificadas) que são formuladas com base em avaliações de fundo: – Das funções e competências atuais destes quatro organismos; – Dos mecanismos existentes de supervisão destes organismos pelo Parlamento Europeu, pelas Instâncias Comuns de Controlo e pelos parlamentos nacionais; – Dos quadros jurídicos e institucionais da supervisão parlamentar e especializada das agências de segurança e de informações nos Estados-Membros da União Europeia e noutros importantes Estados democráticos. Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Espanha, França, Itália e Reino Unido