II SÉRIE-A — NÚMERO 11 52 Entende-se por Surda (com S maiúsculo) a pessoa que se expressa em LGP e que se considera cultural e linguisticamente Surda. As pessoas que são Surdas, mas que não se expressam em LGP e/ou que não se identificam com a Comunidade Surda são designadas como surdas (com s minúsculo). Em 1998, com a Criação das Unidades de Apoio a Alunos Surdos (UAAS) o ensino de pessoas Surdas passou a ser bilingue, contemplando o ensino de língua gestual portuguesa e ensino de português (Despacho n.o 7520/98, de 6 de maio). Em 2008, o Decreto-Lei n.o 3/2008, de 7 de janeiro, veio assumir indiscutivelmente a educação bilingue para as pessoas Surdas, estabelecendo medidas concretas de qualidade na educação bilingue. Definiu a concentração de alunos/as Surdos/as em escolas de referência, em turmas só de alunos/as Surdos/as, introduziu a LGP como disciplina curricular e a língua portuguesa como segunda língua, referindo a existência de docentes de LGP com habilitação profissional própria para a docência. A Comunidade Surda foi auscultada, tendo dado o seu total apoio à implementação do Decreto-Lei n.o 3/2008. Atualmente existem em Portugal dezassete Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos (EREBAS): D. Maria II (Braga), Alexandre Herculano, Eugénio de Andrade e a Escola Artística Soares dos Reis (Porto), Afonso de Paiva e Amato Lusitano (Castelo Branco), Coimbra Centro (Coimbra), Ílhavo (Aveiro), Quinta de Marrocos, Vergílio Ferreira, Escola Artística António Arroio, Terras de Larus, Amora e Torres Novas (Grande Lisboa), Agrupamentos de Escolas 1 e 2 (Évora), e João de Deus (Algarve). A concentração de um número significativo de alunos/as Surdos/as, de todos os níveis de ensino e anos de escolaridade permite a criação de uma Comunidade Surda visível na escola, inibindo a criação de focos de discriminação e mitigando o isolamento e a incomunicabilidade das pessoas Surdas. Esta é uma medida sensata. Todavia, a comunicação com as pessoas Surdas, mesmo nestas escolas de referência, encontra-se restringida à Comunidade Surda uma vez que os/as alunos/as ouvintes não têm acesso à aprendizagem de LGP. Este constrangimento tem que ser ultrapassado e há certamente todos os meios para o fazer. Uma medida simples de ultrapassar esta barreira passa por disponibilizar às/aos alunas/os ouvintes a possibilidade de aprenderem LGP; para tal, propomos que sejam disponibilizadas aulas de LGP para alunos/as ouvintes nas escolas de referência. Não se compreende que os/as alunos/as ouvintes não tenham qualquer possibilidade consistente de aprender uma língua oficial do país, que lhes permite a comunicação com uma comunidade escolar significativa de colegas e amigos/as que todos os dias encontram na escola, com os/as quais interagem, mas com os quais têm profundas dificuldades de comunicação por não conhecerem a LGP. Assim, o Bloco de Esquerda propõe que o Governo, em diálogo com a Comunidade Surda e as escolas de referência atualmente existentes, estude e implemente, no ano letivo de 2017/2018, um modelo de ensino de LGP que permita que os/as alunos/as ouvintes das escolas de referência possam aprender LGP. Propomos também que este estudo analise a possibilidade de as escolas de referência disponibilizarem aulas de LGP à comunidade em geral, com a profundidade e consistência desejáveis e necessárias à aprendizagem de LGP.  Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Em diálogo com a Comunidade Surda e as escolas de referência atualmente existentes, estude e implemente, no ano letivo de 2017/2018, um modelo de ensino de Língua Gestual Portuguesa (LGP) que permita que as/os alunos/as ouvintes das escolas de referência possam aprender esta língua. 2. Analise a possibilidade das Escolas de Referência para a Educação Bilingue de Alunos Surdos disponibilizarem aulas de Língua Gestual Portuguesa (LGP) à comunidade em geral. Assembleia da República, 12 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———