4 DE JULHO DE 2019 45 assumiu maior relevo no seguimento dos processos de privatização, segmentação e liberalização do setor energético concretizados por sucessivos Governos do PS, PSD e CDS. Em 2011, no âmbito do programa da troica, o Governo PSD/CDS impôs um agravamento da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural, de 6% para 23%... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... dando mais uma machadada no objetivo de redução do custo da energia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta foi uma medida extremamente penalizadora, quer para as famílias, principalmente as de mais baixos rendimentos, quer para a economia nacional. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Já baixaram?! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Os dramáticos problemas sociais que o aumento da taxa do IVA na energia provocou e as consequências negativas desses mesmos aumentos na estrutura de custos e na competitividade de milhares de micro, pequenas e médias empresas em Portugal exigiam a reversão desta medida. Mas todas as propostas do PCP nesse sentido — e foram muitas — foram rejeitadas pelo PSD e pelo CDS, mas também pelo PS. E, no último Orçamento do Estado para 2019, apresentámos uma proposta para redução da taxa do IVA para 6% que a Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças não deixou votar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nova fase da vida política nacional, iniciada após as eleições legislativas de 2015, permitiu a reversão de muitas medidas gravosas do anterior Governo PSD/CDS e a conquista de novos direitos. Mas, por resistência do PS e do seu Governo, não foi ainda possível reverter totalmente a medida de agravamento da taxa de IVA da eletricidade. No Orçamento do Estado para 2019, com o contributo decisivo do PCP, foi assegurada uma redução dos custos da energia elétrica e do gás natural, através da afetação de verbas resultantes da contribuição extraordinária sobre o setor energético, em conjugação com a redução do IVA para os contadores de luz e gás com potência mínima. Esta é uma medida que, naturalmente, o PCP valoriza, porque contribui para a redução dos custos com a energia elétrica e gás natural, mas fica aquém, muito aquém daquilo que o PCP vem defendendo, que é a reposição da taxa de IVA nos 6%. Assim, o PCP acompanhará a proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, de redução do IVA da eletricidade. Sabemos que esta medida tem um impacto orçamental relevante, mas entendemos que a prioridade deve ser a resolução dos problemas das pessoas e do País e não, como têm sido a opção do PS e do seu Governo, secundados pelo PSD e pelo CDS, a redução acelerada do défice orçamental, o qual, de acordo com os mais recentes dados, já não é défice, mas sim excedente. A grande questão no momento atual é a de avançar e não a de andar para trás — ... O Sr. Jorge Machado (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... avançar na reposição e conquista de direitos; avançar na resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo; reduzir o IVA da eletricidade para 6%. Reverter integralmente a gravosa medida do anterior Governo PSD/CDS é uma medida justa, necessária e possível. A sua concretização contribuirá para a melhoria das condições de vida das populações, assim como se traduzirá num fator de crescimento da economia e do emprego. Por isso, amanhã, o PCP votará favoravelmente a redução do IVA da eletricidade.