77 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Srs. Presidentes de Comissão, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, o ano de 2010 é um ano de contenção e de enormes dificuldades. No entanto, o orçamento do Ministério da Educação aumenta. Esta é a realidade, contrariamente àquilo que disse o Bloco de Esquerda, em que uma acção diminuía, uma rubrica diminuía e, no final, significaria que não estávamos a discutir o Orçamento do Estado, mas uma aritmética demagógica, em que todas as parcelas diminuem e a soma aumenta. Creio que esta é uma nova área de estudo da matemática.Penso que o Orçamento do Estado tem servido como instrumento para criar um conjunto de condições que beneficiam as escolas e os alunos. Independentemente das obras que estão em todas as áreas de ensino — pré-escolar, 1.o ciclo, 2.o e 3.os ciclos, ensino secundário —, há um investimento claro nos alunos, nomeadamente na acção social escolar. A indexação que foi feita à declaração de IRS, permitiu aumentar significativamente o número de jovens e de alunos que beneficiaram da acção social escolar. Esta é uma realidade, assim como a possibilidade de termos nas escolas um conjunto de equipamentos que transportam a escola para o futuro, nomeadamente tudo aquilo que se faz ao nível do plano tecnológico, sendo a distribuição de computadores aos alunos uma possibilidade que não devemos descartar, pois permite a todas as crianças terem acesso a meios e a recursos de que anteriormente não dispunham. Isto é transformar a escola e os alunos num novo paradigma de formação e de educação.É nesta área que gostaria de colocar uma questão. Sabemos que os equipamentos são fundamentais, mas a produção de conteúdos para trabalhar com esses equipamentos não é despicienda. Assim, gostaria de saber se o Ministério da Educação pensa ter algumas iniciativas nesta área de produção de conteúdos para usar com as tecnologias de informação e comunicação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, pela parte do PCP, queria voltar a uma questão que tem sido também aqui colocada sobre o programa de acesso a computadores portáteis e à banda larga.Este programa é destinado ao 1.o ciclo do ensino básico — o famoso e.escolinha — e também ao 3.o ciclo do ensino básico e ao secundário, citando o artigo 40.o do Decreto-Lei n.o 55/2009 que o Sr. Secretário de Estado referiu há pouco.O orçamento da acção social escolar parece já não prever a verba para esse programa. Para 2010, há uma verba no PIDDAC do Ministério de 12,5 milhões de euros, a somar a 8,2 milhões de euros de fundos comunitários, mas essa verba é só para o 1.o ciclo, ou seja, para o e.escolinha. Portanto, a questão muito concreta que lhe peço que esclareça é a de saber, então, qual é a fonte de financiamento para o 3.o ciclo e para o secundário e onde é que está no Orçamento, porque não a temos encontrado. Por outro lado, gostaria também de saber como é que se pode enquadrar esta dimensão de mais de 10 para um, ou seja, um décimo, nas verbas em causa entre 2009 e 2010, visto que em 2009 foram transferidos 178 milhões de euros e agora estão previstos no PIDDAC do Ministério 12,5 milhões de euros, mesmo que se somem os 8,2 milhões de euros de fundos comunitários.Sobre o que já foi pago pelo Ministério, nomeadamente pela acção social escolar, falta esclarecer alguma coisa de muito importante. Sr.a Ministra, a resposta do seu gabinete à nossa pergunta refere 177,8 milhões de euros transferidos para a Fundação para as Comunicações Móveis, mas não respondeu às questões centrais que colocámos na altura. Gostava de saber para que é que este dinheiro serviu para pagar: se serviu para pagar só os Magalhães; se serviu para pagar os computadores para o 3.o ciclo; se há outras contas a pagar; se há aqui acertos de contas com a Fundação para as Comunicações Móveis, como na altura surgiu de declarações de membros do Governo; e se há ainda dívidas a pagar, tal como os operadores privados na altura e ultimamente têm vindo a invocar.Termino com uma questão muito importante que tem a ver com a relevância pedagógica e curricular da utilização destes computadores, porque não vale a pena estar a somar tecnologia e máquinas para as salas