daqueles que viriam a abandonar o local, a organização do evento solicitou ainda os contactosde correio electrónico dos jornalistas presentes para que lhes pudesse ser posteriormenteremetida uma síntese das intervenções. Conforme noticia, entre outros, a edição online do jornalSol, uma colaboradora da organização comunicou igualmente aos jornalistas que poderia serdisponibilizado um “clip de um minuto, produzido pelo Portal do Governo, com alguns excertosdos painéis de debate”.5. Perante os factos, o Sindicato dos Jornalistas tomou posição sobre a matéria, através decomunicado divulgado no próprio dia 15 de Janeiro, em que se sublinha tratar-se “de umarestrição absurda em democracia, já que, por definição, o conteúdo dos actos públicos ouabertos à comunicação social, do qual os jornalistas são mediadores junto dos cidadãos, pode edeve ser escrutinado, justamente em satisfação do direito a ser informado”, tendo igualmentesublinhado que se afigura uma “restrição ilegítima, prefigurando um atentado à liberdade deinformação, já que é da inteira responsabilidade dos jornalistas a recolha, a selecção, a análise,o tratamento e a divulgação das informações recolhidas nos acontecimentos públicos ou abertosà comunicação social, incluindo as comunicações e outras formas de tomar a palavra em actosdesta natureza”6. Efectivamente, no quadro constitucional em vigor entre nós, a liberdade de imprensarepresenta uma liberdade fundamental indispensável à salvaguarda do regime democrático.Tratando-se, como todos os dados disponíveis indiciam, de uma iniciativa co-organizada peloGoverno, impõe-se o respeito integral pelo regime dos direitos, liberdades e garantias.Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do S. Exa. o Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado Adjunto doPrimeiro-Ministro, sejam respondidas as seguintes perguntas:Quem assegurou a organização da Conferência “Pensar o futuro – um Estado para asociedade”? Houve intervenção directa dos Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Secretário deEstado Adjunto do Primeiro-Ministro ou da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho deMinistros na preparação, logística ou substantiva, do evento?1.A que título foi cedido o espaço do Palácio Foz para a realização da iniciativa? Quemsuportou os custos logísticos da iniciativa? Caso os mesmos tenham sido suportados pelosorçamentos de gabinetes ministeriais ou da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho deMinistros, quais os valores afectos ao pagamento das despesas?2.Confirma-se que a produção das sínteses informativas da referida conferência seráassegurada pelo Portal do Governo? A que título terá lugar essa intervenção?3.Tiveram o Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministroconhecimento das regras relativas ao tratamento jornalístico a dar à iniciativa?4.Em caso afirmativo, foram por si autorizadas, na qualidade de promotores e/ou coorganizadores do evento, as restrições à liberdade de imprensa impostas pela organização?5.II SÉRIE-B — NÚMERO 83_____________________________________________________________________________________________________________84Consultar Diário Original