53 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010Protestos do BE.Estamos, de facto, em tempo de trapalhadas por parte do Governo —  já percebemos isso! E esta é mais uma trapalhada por parte do Governo e por parte do PS ao não clarificarem, ao não explicarem, ao não definirem atempadamente qual vai ser o modelo de cobrança de portagens.Sempre fomos coerentes em relação a esta matéria: defendemos o princípio do utilizador pagador, não defendemos o princípio do contribuinte pagador.Como eu já disse por várias vezes, segundo o princípio do contribuinte pagador pagam todos, mesmo aqueles que nem carro têm! Por isso, defendemos sempre o princípio do utilizador pagador e, mais uma vez, continuamos a defender esse princípio.Por isso, insistimos na necessidade de os critérios serem justos, transparentes e equitativos, porque, como disse há pouco —  e é aquilo que o Governo não está a fazer — , quando se introduzem portagens, há que atender ao impacto no tráfego, ao facto de haver ou não vias alternativas, utilizando os critérios do próprio Governo. Ou seja, há que saber se há ou não vias alternativas, qual o impacto nas condições de circulação, dado o facto de termos estradas com características marcadamente urbanas, qual o impacto na sinistralidade, qual o impacto em termos ambientais e económicos. É a isto que é preciso atender! A introdução de portagens não pode ser feita de uma forma cega! Ontem, todos os grupos parlamentares, inclusive o do Partido Socialista, ouviram os presidentes de câmara do Vale do Sousa dizerem que características existem, neste momento, em cada uma das vias alternativas.Ouvimos até dizer que há concelhos que nem estradas nacionais têm para servir de modelo alternativo.Mas quem definiu os critérios da introdução de portagens não fomos nós, foi o Governo. O Governo não se pode queixar da situação que está criada, de ter caminhado num determinado sentido fora de tempo, de se ter envolvido numa trapalhada sem transparência absolutamente nenhuma, querendo apenas, de alguma forma, criar uma discriminação negativa. Em vez de criar uma discriminação positiva na cobrança de portagens, o Governo cria uma situação negativa e injusta para uma determinada região do País! Não é assim que se cria um País mais harmonioso!Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para proferir a última declaração política de hoje, tem a palavra o Sr. Deputado Lúcio Ferreira.O Sr. Lúcio Ferreira (PS): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia 31 de Maio é o Dia Nacional do Pescador.Instituído em 1997, por decreto governamental, o Dia Nacional do Pescador pretende contribuir para o despertar de um sector de fundamental importância para o País.Lembrando essa efeméride, pretendemos, nesta intervenção, homenagear todos esses bravos —  que, na boa tradição dos nossos antepassados, fizeram pelo mar o caminho para a descoberta de novos horizontes de expansão e que, com um espírito pioneiro e empreendedor, procuraram, através dos oceanos, aventurando-se no desconhecido, encontrar novas terras e novas gentes — , os pescadores de Portugal, que fazem do mar o seu local de trabalho, lutando num meio hostil, enfrentando tempestades, na busca, do dia-a-dia, do sustento para si e para os seus.Embora, hoje, com meios de navegação e de captura mais sofisticados e seguros, no exercício de uma actividade profissional manifestamente perigosa e considerada, mesmo, a profissão de maior risco, os pescadores continuam a enfrentar uma natureza agressiva e, não raras vezes, traiçoeira, que faz deles os heróis dos mares, verdadeiros herdeiros dessas tradições marítimas, que orgulham os portugueses de todas as épocas.Desde o Minho ao Algarve, são raras as comunidades piscatórias que não chorem os seus mortos, vítimas de naufrágios, e não narrem epopeias dos seus heróis pescadores, que se distinguiram em actos de bravura na luta contra esse mar amigo e generoso, que lhes dá o sustento e aos seus filhos, e ao mesmo tempo traiçoeiro, que ao mais pequeno descuido lhes rouba a vida e se transforma no seu mausoléu.