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Por último, Sr. Primeiro-Ministro, há coisas na Constituição da República Portuguesa que talvez seja importante ler, tais como os compromissos globais, a ética da responsabilidade, a solidariedade em relação ao futuro. Estes são valores que, do nosso ponto de vista, não são descartáveis para governo nenhum.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Isabel Castro, estive a ouvi-la atentamente para ver se, na sua intervenção, havia alguma sombra de defesa da honra. Francamente, não a encontrei,...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Paciência!O Sr. Presidente: - ... mas dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para dar explicações.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, de facto, não se encontrou qualquer necessidade de defesa da honra.
O que eu disse, e mantenho, é que a Sr.a Deputada recorreu na sua intervenção a expressões que demonstram uma vontade de "poluição intelectual". O que é que quero dizer com isto? Quero dizer que falta à verdade, ao rigor e àquilo que são as regras de um debate racional e sério no Parlamento, quando, por exemplo, me atribui posições que nunca tive.Vozes do PS: - Olha quem fala!O Orador: - A Sr.a Deputada disse expressamente (consta na Acta) que eu disse que o ambiente não era uma bandeira deste Governo. Eu nunca disse isto! Pelo contrário, considero o ambiente uma prioridade do Governo e uma prioridade nacional!
A Sr.a Deputada pode dizer: "Eu acho que não é assim, que o senhor não pensa assim". Está bem, é a sua opinião! Mas não pode dizer algo que eu não disse! Isso é falta de rigor e de honestidade no debate político. E por isso mantenho tudo o que disse!
E, Sr.a Deputada, não venha agora com questões de cultura democrática, porque há uma diferença fundamental entre nós. Sabe qual é? O meu partido foi a eleições, Sr.a Deputada, já perdemos e já ganhamos eleições, mas o seu partido nunca se apresentou a eleições.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3177   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Protestos do PCP e de Os Verdes.O seu partido é um partido original em Portugal, porque ninguém sabe qual é a sua expressão; é um partido que, na prática, funciona como um apêndice do Partido Comunista Português; é um partido sem qualquer base eleitoral própria e temos aqui as Sr.as Deputadas, por sinal até bem simpáticas, e não está em causa as pessoas, mas sem qualquer representatividade.Protestos do PCP e de Os Verdes.Portanto, é extraordinário que seja este partido, que não tem qualquer representatividade, a vir aqui dar-me, a mim, que já me sujeitei várias vezes a eleições, que perco e ganho eleições, lições de cultura democrática. Isto quer dizer, Sr.a Deputada, que não aceito lições de cultura democrática de ninguém, muito menos - desculpar-me-á - de V. Ex.a!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É uma vergonha!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta deste debate.
O primeiro orador inscrito é a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira. Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro começou o seu discurso de hoje dizendo que vinha propor uma nova ambição para Portugal. Penso que se esqueceu que já fez essa proposta há quase dois anos, durante a campanha eleitoral, quando prometeu corrigir o défice, que na altura considerava ser da ordem dos 5%, e pôr Portugal acima da União Europeia em termos de taxa de crescimento, permitindo a convergência efectiva no ano de 2011, dizendo que Portugal iria crescer sempre 1,5% a 2% acima da média da União Europeia.O Sr. António Costa (PS): - Bem lembrado!A Oradora: - Infelizmente, não é esta a realidade que temos. O senhor pediu a confiança dos portugueses para isto, recebeu-a e desbaratou-a.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!A Oradora: - Agora, aquilo que é grave é que, de algum modo, o seu processo de fuga relativamente ao insucesso acaba por ser o repensar e o rever em baixa as ambições para Portugal.O Sr. António Costa (PS): - Ora bem!A Oradora: - Não se entende como é que quer que o País se alegre quando, com um défice de 5%, que é o que efectivamente tem, ou acima dos 5%, o senhor vem apresentar, através de um artifício, de uma venda, um défice que cumpre apenas artificialmente os 3%.
Sr. Primeiro-Ministro, não estamos a brincar. As receitas que os senhores cobram desceram brutalmente, não cobrem as despesas efectivas. Há um diferencial enorme, que é coberto pela venda das receitas fiscais a um banco internacional, negócio sobre o qual há uma enorme opacidade,...Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - ... pois a entrega do documento demorou quatro meses e ainda estamos à espera que a Sr.a Ministra das Finanças venha aqui, ao Parlamento, explicar os detalhes do mesmo.Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - O Sr. Primeiro-Ministro deu-nos mais alguns pormenores inovadores, e um deles é o de que quem vai fazer a cobrança é o banco. Foi o que disse há bocadinho. É novo.
3178   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Sr. Primeiro-Ministro: - Isso não é verdade!Vozes do PS: - Ai não é verdade?!A Oradora: - A segunda indicação que eu gostava de ter é se, em termos de registo, isso vai ser registado como um empréstimo ou como uma receita fiscal, porque, se assim for, não vai haver mais registo de receita fiscal (espero eu) correspondente ao negócio, que foi ultrapassado - portanto, espero que não haja duplicação. Mas, note-se, também as receitas de anos futuros ficam condicionadas a este esquema.
Enfim, quer que tenhamos uma grande alegria por ter vendido as receitas fiscais e agora conseguir com isso, artificialmente, baixar o défice de 5% para cerca de 2,8%?! É este o motivo de grande regozijo?!
Neste momento, o senhor vem falar-nos de retoma económica. Pergunto: retoma económica em relação a quem?! Durante 2003 decrescemos 1,3% ou 1,2% - vamos ver. Sabe quanto cresceu a Grécia? Cresceu 4%. Sabe quanto cresceu a Espanha? Cresceu 2,8%, 2,9% ou mais. Sabe quanto cresceram os países que vão aderir à União Europeia? Entre 3% e 4%.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, tem de terminar.A Oradora: - Vou terminar mesmo, Sr.a Presidente, vou apenas colocar uma última questão, para qual peço uma resposta muito simples.
O Sr. Primeiro-Ministro no mês passado disse que mantinha o objectivo de atingirmos a média da União Europeia em 2011; segundo as projecções do Programa de Estabilidade e Crescimento vamos decrescer até 2007. O senhor mantém ou garante-nos uma taxa de crescimento a partir de 2007 de 10,45%/ano? Ou isto já não é consigo, Sr. Primeiro-Ministro?!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, neste momento em que lhe estou a falar, Portugal é o único país objecto de um processo por incumprimento em matéria de défices excessivos.
A pergunta é a seguinte: é por causa da acção do meu Governo,...Vozes do PS: - É!O Orador: - ... ou é por causa da acção do vosso governo?Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta é a questão.
O défice de 4,4% de 2001 é resultado da acção do meu Governo...Vozes do PS: - É!O Orador: - ... ou é resultado da acção do vosso governo?
3179   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Protestos do PS.Conseguimos em dois anos consecutivos, com recurso a receitas extraordinárias - é certo -, pôr o défice abaixo dos 3%.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É indiferente!O Orador: - E durante o debate o Partido Socialista ainda não disse: primeiro, se considera ou não positivo para o País que o défice fique abaixo dos 3% (ainda não sabemos); segundo, se é ou não positivo que seja levantado o processo contra Portugal (não sabemos); e, terceiro, se conseguia, se fosse governo, fazê-lo e como é que o faria se não fosse com receitas extraordinárias. Não disse!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Faríamos diferente! Privilegiávamos o crescimento!O Orador: - Por isso, o que VV. Ex.as têm - e até diria que o caso da Sr.a Deputada é especial, pois já a observo há muitos debates - é um incómodo extraordinário com o êxito que foi conseguido pelo Governo mas que foi conseguido também pelo País.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É uma pena, Sr.a Deputada, que alguém que até tem uma formação económica e que até tem qualidades de sociabilidade e de simpatia...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Eu sei que sim!O Orador: - ... perca, por mesquinhez partidária e por cegueira de um dogmatismo clubístico, a capacidade de reconhecer aquilo que é uma vitória para o País.
Sr.a Deputada, tire a camisola do seu partido e ponha a da selecção nacional, a camisola de Portugal, porque Portugal conseguiu um grande resultado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.É bom para Portugal termos conseguido levantar o processo de sanções que está a decorrer contra o nosso país. É positivo, Sr.a Deputada! Portugal, neste momento, ainda está condicionado por esse processo. Recuperámos a autonomia nas nossas prioridades orçamentais. Isto é positivo!
Como a Sr.a Deputada falou de Espanha, devo dizer que a Espanha fez, durante o período em que VV. Ex.as estavam no governo, aquilo que nós estamos a fazer agora. É por isso que a Espanha tem, de facto, um crescimento muito superior ao nosso!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E a Grécia?!O Orador: - E, já agora, gostava de saber se o Partido Socialista português pensa como o partido socialista espanhol. Sabe o que é que o partido socialista espanhol tem no seu programa? Sabe, Sr.a Deputada? O objectivo do partido socialista espanhol é o equilíbrio orçamental, é zero de défice. É este o objectivo.O Sr. António Costa (PS): - Não é não! Está enganado!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
A Espanha conseguiu resultados que, obviamente, são importantes e significativos, porque há uma diferença: em Espanha eles tiveram o Jose Maria Aznar e em Portugal tivemos António Guterres.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - E a Grécia?!O Orador: - Esta foi, infelizmente, a diferença que Portugal está a pagar, e está a pagá-la bem cara.
3180   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos da Deputada do PS Elisa Guimarães Ferreira.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por felicitar o Governo pela obtenção do objectivo de um défice público abaixo dos 3% em 2003. E este é um objectivo tão relevante quanto foi conseguido com algo que parece passar despercebido à oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que, ao contrário do que sucedeu em anos de conjuntura económica muito favorável, nesta altura este défice foi obtido também com uma evolução da despesa pública, seja ela vista por que quadrante for, despesa total, despesa corrente, despesa corrente primária, enfim, o que quisermos, entre 2% e 3%.
Permita-me recordar, Sr. Primeiro-Ministro, que na anterior governação e com uma conjuntura bem mais favorável, quando as receitas fiscais cresciam na ordem dos dois dígitos, as despesas cresciam também a um ritmo insustentável de 7%, 8% e 9%/ano.Vozes do PSD: - Exactamente!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É a diferença!O Orador: - Era, portanto, impossível manter esta trajectória, e foi por isto que os senhores fugiram. Temos sempre de lhes lembrar este facto, para que nunca se possam esquecer, porque os senhores esquecem-se dele todos os dias.
Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta é muito simples: este rigor e este controlo da despesa pública a que temos assistido até agora é para continuar?Vozes do PCP e do BE: - Não!O Orador: - Isto é importante, porque os agentes económicos - empresas, famílias e também os mercados financeiros - têm uma percepção muito correcta daquilo que está a ser feito. Senão vejamos: foi esta semana que as taxas de juro da dívida pública portuguesa, as taxas de juro de longo prazo, atingiram um diferencial para as taxas de juro de referência na Europa, que continuam a ser as taxas de juro alemãs, um mínimo histórico, cerca de cinco pontos base.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Tivemos taxas de juro são mais baixas do que a Bélgica, do que a Grécia, do que a Itália, do que a Áustria e ficámos apenas a quatro pontos base da França. Claro que os países que fizeram o "trabalho de casa" que os senhores não fizeram na altura devida, como a Espanha e a Irlanda, têm taxas de juro abaixo das taxas alemães. Porém, o nosso esforço está a ser reconhecido pelos mercados e pelos agentes, e isto é bom em termos de confiança para as famílias e para as empresas. E nesta área das empresas, Sr. Primeiro-Ministro, quero também fazer-lhe uma pergunta, que está muito ligada com a componente do investimento privado, interno e externo, que é fundamental para um crescimento económico sustentado. Todos sabemos que o investimento não teve a evolução desejada nos últimos anos, fruto também de uma conjuntura desfavorável,...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... mas, com estas medidas que têm vindo a ser tomadas, com a percepção que existe do que está a ser feito e com este nível de taxas de juro, que ajuda a incutir confiança, como é que o Sr. Primeiro-Ministro vê a evolução do investimento nesta segunda metade da Legislatura, sabendo-se que é de facto uma componente fundamental para que Portugal volte a retomar a convergência com a média europeia, por que todos ansiamos.
3181   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, a sua intervenção foi, de facto, útil ao chamar a atenção para o impacto positivo, em termos de confiança, que tem o cumprimento de objectivo do défice. É que o défice, como sempre temos dito, é um objectivo instrumental. Não é o alfa e o ómega da nossa política mas, sim, uma condição indispensável para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos.
Temos agora uma retoma, ainda tímida mas gradual e segura, e temos, de facto, as condições para recuperar, em termos de convergência, com a União Europeia. E isto é possível graças a duas ordens de razões: a correcção dos desequilíbrios macroeconómicos está em curso - a inflação, o défice orçamental e o défice externo são os dados mais importantes -, e também um conjunto de reformas, como a reforma da concorrência, a reserva fiscal para investimento, o IRC que baixou para 25%, que, obviamente, as empresas já antecipam, e que vai baixar até 20%, que é uma medida essencial de competitividade fiscal.
Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira, veja as publicações internacionais em países como a Áustria. Um país como a Áustria agora vem vangloriar-se que vai baixar também a taxa do imposto sobre as empresas. Há um problema de competitividade fiscal, que é um problema importante.Vozes do PS: - Há!O Orador: - É por isso que acredito que o investimento vai subir, temos indicadores muito claros disso, em termos de atracção de investimento estrangeiro e também interno, pela Agência Portuguesa para o Investimento (API). Posso dizer-lhe que, entre 2003 e 2004, foram assinados 44 novos contratos pela API,...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!O Orador: - ... que há, neste momento, 138 projectos em análise...A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!O Orador: - ... e que estão registadas 81 intenções de investimento.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - De que valor?!O Orador: - O valor das intenções de investimento registadas neste momento na Agência Portuguesa para o Investimento, entre contratos assinados e projectos em análise, é de 4632 milhões de euros. Portanto, temos indicações de que o investimento privado vem aí.
Agora, os economistas sabem, e a Sr.a Deputada Elisa Guimarães Ferreira só por causa do seu dogmatismo partidário é que não reconhece, que a recuperação económica se dá normalmente assim: correcção dos desequilíbrios macroeconómicos, exportações e investimento. Esta tem sido a sequência em Portugal nas fases anteriores e é também esta a sequência que estamos a ter agora.
Aliás, é curioso verificar as exportações. Quando se consegue, como nós conseguimos, aumentar mais de 13% as exportações para Espanha não é um resultado notável? Que me digam que o défice externo corrigiu-se em parte porque houve efeitos recessivos e isso diminuiu a procura, até aceito, mas o aumento das exportações não tem a ver com isso, pelo contrário, tem a ver com a notável capacidade de as nossas empresas perceberem que a sua sobrevivência e novo modelo económico exigem, como foi dito no meu discurso de há pouco, produtividade, exportações e investimento. E este vai ser o caminho que vamos continuar a seguir.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, estou plenamente confiante, apoiado nos dados que temos, de que, durante 2004, vamos ter a consolidação da retoma e que 2005 e 2006 serão anos de franco crescimento para Portugal. E é isto que explica o incómodo, o desconforto e a situação difícil em que se encontra a nossa oposição.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer formular uma pergunta, tem a palavra o Sr.
3182   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo esta minha intervenção por felicitar o Governo pelo facto de por dois anos consecutivos termos conseguido que o défice orçamental em Portugal ficasse abaixo dos 3%.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Faço-o em nome da bancada do CDS-PP e faço-o demonstrando atitudes completamente diferentes entre as bancadas da maioria e do Governo e as bancadas da oposição.
Quando se fala em défice e em cumprimento do défice, a oposição agora adopta a linguagem gestual, mostra a mão, mostra consecutivamente os cinco dedos da mão.O Sr. José Magalhães (PS): - Os 5% de défice!O Orador: - Como, com toda a certeza, isso não será uma novidade na campanha para o Parlamento Europeu, porque não me parece que seja muito boa ideia ligar o défice às listas para o Parlamento Europeu,...O Sr. José Magalhães (PS): - Espere e vai ver!O Orador: - ... sabendo-se o que se sabe em relação ao Partido Socialista, tal facto apenas se pode compreender por alguns esquecimentos.Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Esquecimento de que, tal como existem receitas extraordinárias, existem também despesas extraordinárias, e ambas são receitas e despesas;...Risos do PS.... esquecimento, desde logo, de que a distinção entre receitas extraordinárias e receitas ordinárias para efeitos de equilíbrio apenas existiam em Portugal na altura das finanças do Estado Novo;...O Sr. José Magalhães (PS): - Está muito baralhado!O Orador: - ... e esquecimento de que a política orçamental que actualmente está a ser seguida em Portugal se deve a uma errada política em relação às contas públicas num altura de expansão da nossa economia. Mas as atitudes diferentes também se vêem em relação àquilo que é a realidade dos dias de hoje, em que vivemos num mundo globalizado. E a pergunta que quero fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: o modelo de crescimento tem de ser baseado num aumento contínuo de despesas públicas, ou deve ser baseado no cumprimento por parte do Estado daquelas que, de facto, são as suas tarefas, desde logo no plano social e no apoio claro a um sector empresarial, que deve ser forte, para que crie riqueza para Portugal, para os trabalhadores, para os empresários e para todos os portugueses? Esta é, de facto, a questão que hoje se coloca, e será aqui que, no futuro, veremos ou não o efeito das políticas deste Governo, já que outros efeitos já os vimos e estamos a senti-los actualmente; outros, como, por exemplo, aquele que seria o efeito "Francisco Louçã", felizmente, jamais o desejamos perceber e nunca o iremos sentir. E como acreditamos que este é, de facto, um bom efeito e é até um efeito que pode seguir o exemplo aqui ao nosso lado, o exemplo espanhol: os espanhóis começaram por derrotar nas urnas o partido socialista, equilibraram as contas públicas,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente.
Como eu estava a dizer, os espanhóis começaram por derrotar nas urnas o partido socialista, equilibraram as contas públicas e apostaram claramente no sector empresarial, e é por isso que hoje estão a crescer acima da União Europeia.
Será que é este o caminho que deveremos seguir?
3183   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, muito obrigado também pelo apoio sem reservas que a sua bancada tem dado sempre à política do Governo nesta matéria.O Sr. Artur Penedos (PS): - Não é bem sem reservas, mas está bem!O Orador: - E faz V. Ex.a bem em chamar a atenção para a economia real, porque, por vezes, muitos dos portugueses que nos escutam podem pensar que estes objectivos são meramente gerais e afastados da realidade concreta das suas vidas. E eu quero que os portugueses percebam que valeu a pena, que vale a pena,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Só os espanhóis é que o escutam!O Orador: - ... alguns sacrifícios no curto prazo para termos ganhos consolidados no médio e longo prazos.
Valeu a pena alguns sacrifícios, porque, corrigindo os desequilíbrios macroeconómicos, fazemos com que a nossa economia possa repartir numa base mais sã, é uma condição indispensável. E já começa a notar-se esse sinal de confiança precisamente porque as empresas procederam a reestruturações, estão hoje melhor preparadas e porque a solução não é, como V. Ex.a disse - e bem - na sua pergunta, manter emprego inviável ou criar emprego artificial no Estado, a solução é ter a economia, nos seus princípios fundamentais, sã, as finanças públicas em ordem e continuar a promover as reformas para a competitividade da nossa economia.
Portanto, as prioridades são: produtividade, exportações e crescimento do investimento produtivo, já que nem todo o investimento é realmente produtivo,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - ... porque, no período anterior, Portugal teve um dos investimentos mais elevados da União Europeia e nem por isso aumentou a sua produtividade; pelo contrário, Portugal perdeu, em termos de produtividade, na comparação com a União Europeia durante o período anterior,...Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - ... apesar dos altíssimos níveis de investimento público entretanto verificados.
Por isso, penso que hoje já há condições para que este discurso e esta acção sejam aceites e que temos as empresas focalizadas em ganhar quotas de mercado lá fora. Eu verifico isso, que este é o País real.
Alguma esquerda parlamentar reage sempre com incomodidade ao mercado de capitais, tem ainda aquela ideia de 1975, de que é tudo especulação, de que a economia capitalista é artificial, e esquecem-se de que isso traduz intenções de investimento, esquecem-se de que isso traduz uma racionalidade da nossa economia, que é condição para o seu desenvolvimento sustentável.
Por isso, estou absolutamente confiante, baseado em todos os números de que dispomos, de que a retoma já está aí.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Aonde?!O Orador: - Compreendo, por razões meramente partidárias, que a oposição, que, algum tempo atrás, estava muito preocupada com o meu discurso, que diziam ser pessimista, esteja agora interessada sistematicamente em defraudar todas as expectativas positivas. Não deixa de ser curioso. Ou seja: não entenderam, quando estavam no governo, o que vinha aí e agora, na oposição, também não entendem a necessidade e a vantagem em reforçar o ambiente de confiança que, gradualmente, se vai consolidando no nosso país.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Só a verdade é que dá confiança!
3184   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro ainda nos há-de explicar um dia o que é que sucederia às famílias portuguesas se tivessem de vender sucessivamente património para equilibrar o seu orçamento familiar, como faz o Governo. Seguramente, não teriam grande futuro, Sr. Primeiro-Ministro,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... que é o que acontece com a economia e com as finanças públicas em Portugal.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o debate sobre a retoma virtual que o Governo nos veio aqui trazer está praticamente feito e, como não quero obrigar o Sr. Primeiro-Ministro a andar às voltas com as mesmas respostas recorrentes, vou procurar obter um esclarecimento que ontem não consegui da parte do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem ainda a ver com a verdadeira posição do Governo português sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).Vozes do PS: - São duas!O Orador: - Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, na acta da já célebre reunião ECOFIN, de 25 de Novembro, pode ler-se que a Comissão Europeia apresentou uma recomendação ao Conselho, ao abrigo do artigo 104.o do Tratado, portanto, aquele que dá abertura aos procedimentos por défices excessivos, contra a França e a Alemanha, por violação do Pacto. O que sucedeu a esta proposta? Lê-se na acta: "Com os votos a favor da Bélgica, da Grécia, da Espanha, dos Países Baixos, da Áustria e da Finlândia, não foi alcançada a maioria necessária para aprovar a decisão, pelo que a mesma não foi aprovada".
Isto é, Portugal, através da Ministra de Estado e das Finanças, colocou-se, e bem - e já a saudei por isso! -, embora por razões de oportunismo político...Risos do Deputado do PS Eduardo Ferro Rodrigues.... ao lado daqueles que defenderam a não aplicação das regras previstas no Pacto, e, portanto, sancionou assim a sua violação pela França e pela Alemanha.Protestos do Primeiro-Ministro.Sr. Primeiro-Ministro, está aqui a acta! Se quiser posso oferecer-lha.
Mas, agora, para nosso espanto,...O Sr. José Magalhães (PS): - Houve outra reunião!O Orador: - ... soubemos, na semana passada, que o Sr. Primeiro-Ministro subscreveu um abaixo-assinado proposto pelo governo espanhol e pelo seu amigo Jose Maria Aznar, que já sabemos que daria um bom primeiro-ministro em Portugal,...Risos do PCP, do PS e do BE.... e que, de acordo com os interesses estratégicos em Espanha, foi remetido à presidência da União Europeia, reclamando o cumprimento rigoroso do Pacto, ou seja, criticando o que se passou na ECOFIN.
Não sei se esta carta constitui uma crítica à Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite,...Vozes do PS: - É um ataque!O Orador: - ... mas a minha pergunta é simples, Sr. Primeiro-Ministro: em que é que ficamos? Qual é a verdadeira orientação do Governo português?O Sr. Honório Novo (PCP): - Não tem!
3185   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - O que é que ganhamos com esta subserviência aos interesses estratégicos de Espanha, do governo conservador espanhol e do seu amigo Jose Maria Aznar?O Sr. Honório Novo (PCP): - Ganhamos um primeiro-ministro, querem ver!?Protestos do Deputado do CDS-PP João Rebelo.O Orador: - Eu sei que, logo nos dias a seguir à reunião do ECOFIN, o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças procuraram fazer passar uma versão diferente do que se passou nessa reunião - o que é feio. Aliás, o comportamento do Governo nesta matéria faz lembrar aqueles miúdos traquinas que lançam uma pedra e depois escondem a mão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Percebo o embaraço do Governo. A posição do Governo português no ECOFIN é contraditória com as posições e os sacrifícios que impõe a Portugal.
Mas pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: então, num momento em que a Europa está a discutir a redefinição do Pacto de Estabilidade e Crescimento, em que nos interessa flexibilizá-lo e adaptá-lo aos interesses da economia portuguesa, o Sr. Primeiro-Ministro vai subscrever um abaixo-assinado, a reboque do presidente do governo espanhol, reclamando o cumprimento rigoroso de um instrumento que não serve os interesses da economia portuguesa e que nos conduziu à recessão?! Afinal, o que é que conta para o Sr. Primeiro-Ministro, são os interesses do País, da economia portuguesa, ou são os interesses do governo espanhol?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.a não entendeu nada...Vozes do PCP: - Essa agora!O Orador: - ... do que é a posição de Portugal no contexto europeu.O Sr. Honório Novo (PCP): - O senhor é que não entende!O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Ninguém percebe!O Orador: - A razão pela qual escrevi uma carta, com mais cinco chefes de governo europeus, nomeadamente da Polónia, da Itália, da Holanda e da Estónia, além do de Espanha,...Protestos do PCP.Não, não são todos!Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.V. Ex.a está enganado!
A verdade é que a Polónia não está na cena internacional. Na Polónia são "comunistas arrependidos"...Risos e aplausos de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS e do PCP.O Sr. António Costa (PS): - São como o senhor!
3186   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - A verdade é que escrevi a carta para mostrar a um grupo, que se tinha reunido, de três Estados (outros três Estados) - e estes, sim, estão a ser vistos hoje, por alguns círculos europeus, como querendo montar um directório -, a França, a Alemanha e a Inglaterra, que temos direito a ter uma opinião.Vozes do CDS-PP: - Claro!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Seja ela qual for?!O Orador: - Curiosamente, a parte que V. Ex.a retira da minha carta é aquela que é subscrita não apenas por estes seis Estados mas por todos, Sr. Deputado! E foi isto que os senhores ainda não compreenderam!
Não há, hoje, um governo europeu que não defenda que se deve manter o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não há um único! A França e a Alemanha, ontem, proferiram declarações a dizer que deve manter-se o Pacto de Estabilidade e Crescimento.Protestos do PS.Só VV. Ex.as, na vossa imaginação delirante, porque querem que a realidade vá ao encontro do vosso impulso laxista e facilitista,...Vozes do PS e do PCP: - Oh!...O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... é que agora imaginaram que a Europa está a rever o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não está! A Europa está a aplicar pragmaticamente o Pacto.
Quanto à conclusão que V. Ex.a tira da posição que o Governo português tomou no ECOFIN, é completamente falsa. O que V. Ex.a disse é verdade, a consequência que retirou é que é falsa. Nós nunca sancionámos qualquer violação do Pacto de Estabilidade e Crescimento!
O que se passou foi que os países que citou formaram uma minoria de bloqueio que impediu que houvesse qualquer efeito de sanção em relação...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Então, a acta é falsa!O Orador: - Não é falsa a acta! Não façam artifícios! Os senhores não sabem discutir com rigor.Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, peço-lhe que ouça o Sr. Primeiro-Ministro. Fez-lhe uma pergunta e ele está a responder-lhe, Sr. Deputado.Protestos do Deputado do PCP Lino de Carvalho.Isso é diferente; essa é a sua opinião.
Queira prosseguir Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Obrigado, Sr. Presidente.
Os Srs. Deputados dão um facto, que é a acta, e, depois, retiram desse facto a consequência contrária àquilo que lá está.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é nada contrária!O Orador: - É absolutamente contrária!
Repito: não há, hoje, um governo europeu - nenhum, nem a França nem a Alemanha! - que tenha apresentado qualquer proposta para a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Não há nenhum!
Estamos todos à espera do dia em que os Srs. Deputados do Partido Socialista vão para o Parlamento Europeu -...
3187   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Vozes do PS: - Se ganharmos as eleições!O Orador: - ... e parece que vão muitos -...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma debandada!O Orador: - ... para se inaugurar uma nova era na Europa, com eles a proporem a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Agora, o que tem havido, isto sim,...Protestos do PS.... é uma adaptação do Pacto; o Pacto de Estabilidade e Crescimento já tem vindo a ser adaptado de maneira bastante flexível, Sr. Deputado. V. Ex.a não se esqueça de que há o défice estrutural, ou seja, o défice corrigido pelos efeitos de ciclo económico!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, não se esqueça de que o objectivo que a própria Comissão tinha fixado era o de estarmos hoje todos em 0% de défice!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Pois era!O Orador: - Era o do equilíbrio orçamental.Vozes do PS: - A Dr.a Manuela Ferreira Leite já lhe explicou por que é que é assim?O Orador: - E por causa da situação de recessão que grande parte da Europa viveu, a verdade é que já foi agilizado o cumprimento desses objectivos; a interpretação foi bastante ágil! Mas daí não se retira que Portugal tenha defendido um outro pacto de estabilidade e crescimento.O Sr. Honório Novo (PCP): - Não defendeu nada!O Orador: - Portugal não defendeu, nem defende mais!Vozes do PS: - É o vazio total!O Orador: - Nós já dissemos aqui, na Assembleia, e reafirmo-o, para o caso de V. Ex.a ter dúvidas, que a posição do Governo, minha e da Sr.a Ministra das Finanças (e a última coisa que os senhores têm estado a fazer é a tentar encontrar diferenças entre mim e a Sr.a Ministra das Finanças!), é esta: com ou sem Pacto de Estabilidade e Crescimento, Portugal seguiria basicamente a política que tem vindo a seguir. E é isto que nos diferencia.
Nós somos pelo rigor, pelas finanças públicas sãs e acreditamos que é esse rigor que permite o desenvolvimento da economia portuguesa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, no sentido de pedir, através da Mesa, aos serviços que entreguem ao Sr. Primeiro-Ministro a acta da reunião do ECOFIN, de 25 de Novembro,...O Sr. Presidente: - Sendo assim, é um requerimento. Faça o favor de o fazer chegar à Mesa, que darei seguimento.
3188   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Sr. Primeiro-Ministro: - Não é preciso. Nós também a temos.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é só para rectificar que os países que referi não formaram uma minoria de bloqueio como o Sr. Primeiro-Ministro disse, votaram a favor da proposta da Comissão, e na acta não consta o nome de Portugal.Vozes do PS: - Exactamente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos todos ler a acta.
Srs. Deputados, vamos dar início à terceira volta deste debate.
Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho, que dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, uma questão prévia: desde o 25 de Abril - há 30 anos! - que não se ouvia o Governo acusar a oposição de estar contra Portugal e os portugueses...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - ... só porque têm uma opinião diferente da sua.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Não vá por aí, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.Agora, quanto à retoma, Sr. Primeiro-Ministro, duas coisas muito simples: primeiro, a retoma sente-se, não se fala dela; e, segundo, quando se fala dela é porque se sabe que ela não se sente. Ela não existe por mérito de quem a proclama.Risos do Deputado do PS António Costa.Lembro aqui um artigo do saudoso Professor Alfredo de Sousa que, a propósito de um seu antecessor, lembrava o "síndroma do galo": o galo acredita que o sol se levanta todos os dias só porque ele canta de madrugada.Risos do PS, do PCP e da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.E o Sr. Primeiro-Ministro fala tanto na retoma, querendo-a convocar, porque sabe que ela não se deve, nem muito nem pouco, à sua acção!Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.Voltemos, agora, à economia real, à realidade concreta dos portugueses, em vez dos malabarismos dos números!
Os portugueses não têm a menor confiança naquilo que o Sr. Primeiro-Ministro vem anunciando há meses. Assim, constatamos os seguintes valores dos índices: confiança industrial, (-)12; consumidores, (-)37;...O Sr. António Costa (PS): - Hoje!O Orador: - ... construção, (-)38; comércio de retalho, (-)17.Protestos do Deputado do CDS-PP João Rebelo.Bom, estes são números de Fevereiro, publicados às 11 horas de hoje.Vozes do PS: - São de hoje!
3189   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 O Orador: - Grandes melhorias?! Bom, os índices de Janeiro são praticamente idênticos. Portanto, nem nos números o Sr. Primeiro-Ministro está bem informado.
Quanto ao desemprego, estará, de facto, a diminuir, como diz o Sr. Primeiro-Ministro?!Vozes do PSD: - Ele não disse isso!O Orador: - Não, está a subir e vai continuar a subir. Sobe um bocadinho menos, mas continuará a subir e o Sr. Primeiro-Ministro sabe, por exemplo, que, contra tudo o que tem sido a tradição em Portugal, a história em Portugal, tem subido no 4.o trimestre e no 1.o mês do ano o número de desempregados licenciados.O Sr. António Costa (PS): - É verdade!O Orador: - Tem subido em flecha, contra aquilo que sucedeu até o Sr. Primeiro-Ministro ser Primeiro-Ministro, ao longo de todo o período de que há memória estatística.
Sr. Primeiro-Ministro, uma única pergunta: por que razão é que o Sr. Primeiro-Ministro acredita que os portugueses acreditam em si quando estão tão desconfiados? Por que razão é que há estes índices de desconfiança relativamente a si?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se sabe, mas sabe com certeza, o que tem dito a Comissão Europeia a propósito do último PEC.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Tem dito que o défice, em 2004, vai subir, que, em 2005, ainda subirá mais, para cerca de 4%, porque se esgotaram - diz-se lá - as "manigâncias" (digo eu).Protestos do Deputado do PSD António Montalvão Machado.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - É preciso ter lata!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, explique-nos por que não volta ao seu projecto de privatizar a Caixa Geral dos Depósitos?Protestos do Primeiro-Ministro.Disse-o na campanha eleitoral, recorda-se, com certeza, disso. Não desminta, porque sou capaz de lhe trazer as cópias de todos os jornais!Vozes do PSD: - Não disse isso!Vozes do PS: - Disse, disse!O Orador: - Volte a isso, se quiser ter um défice a caminho ou abaixo dos 3%.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cravinho, em relação àquilo a que chamou o seu ponto prévio, deixe-me dizer-lhe que não me intimida com essa crítica.O Sr. João Cravinho (PS): - Não é para o intimidar! É para o avisar!O Orador: - Mais uma vez lhe digo, Sr. Deputado: sou do 25 de Abril, não sou do 11 de Março! E V. Ex.a talvez se lembre...Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3190   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 V. Ex.a não está em condições de me dar lições de cultura democrática, nem de economia, porque V. Ex.a é um dos "coveiros" da economia portuguesa por aquilo que fez ao longo do processo revolucionário em Portugal!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.O que eu disse, e mantenho, é que alguma oposição, na ânsia de atacar o Governo, às vezes ataca aquilo que são êxitos do País. Disse e mantenho! E hoje o debate demonstrou-o. Demonstrou que a oposição está incomodada com o resultado do défice e, agora, também está incomodada com a retoma.Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - E está interessada em demonstrar que não há e, sobretudo, que não vai haver retoma. É o objectivo, o sinal que procuram transmitir ao País.
Mas, em relação ao défice orçamental, mais uma vez ficámos sem saber a posição do Partido Socialista.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Eles também não sabem!O Orador: - Reparem: os Srs. Deputados do Partido Socialista criticaram-nos por termos ficado em 2,8%.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é por isso!O Orador: - Mas, agora, imaginemos por um segundo que tínhamos ficado acima, o que é que seria? Bom, "caía o Carmo e a Trindade"!Protestos dos Deputados do PS António Costa e José Magalhães.O que os portugueses já compreenderam é que, fosse qual fosse o resultado da governação do Governo, o Partido Socialista faria a mesma crítica. Sabem qual é o resultado disto? Torna a crítica irrelevante!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quando se critica por se ter conseguido um determinado resultado e se critica na mesma se se tivéssemos conseguido o resultado oposto isto quer, pura e simplesmente, dizer que a vossa crítica é irrelevante, que a vossa crítica não é séria! VV. Ex.as dizem, agora, que o défice é de 5%. Bom, então, cabe perguntar: de quanto seria se VV. Ex.as estivessem no governo? Esta é a questão!O Sr. António Costa (PS): - Seria menos!O Orador: - Nesse caso, se não recorriam a receitas extraordinárias, ainda não explicaram, nem a mim nem aos portugueses, o que fariam. Insisto: subiam os impostos?!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Mais?!O Orador: - Quais? O IRC ou o IRS? Em que percentagem?
Cortavam no investimento ou na despesa? Em qual, na saúde, na educação na segurança social?A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Ainda mais?!O Orador: - Onde é que cortavam?
Portanto, VV. Ex.as querem criticar por uma coisa e pelo seu contrário. Por um lado, os senhores do PS, que são os campeões do despesismo e que nos deixaram 4,4%, em 2001,...
3191   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Protestos do PS.... estão agora, numa posição fundamentalista, a dizer que o Governo não está a fazer consolidação orçamental.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Estou já a terminar, Sr. Presidente.
Os senhores estão a criticar o Governo por, na vossa opinião, não estarmos a fazer consolidação orçamental a sério.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - É extraordinário, não é?!O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Criticamos porque promete uma coisa e faz o seu contrário!O Orador: - É de facto irónico!
Quer dizer, exactamente o partido que nos deixou nesta situação é que agora nos critica por não estarmos a ir suficientemente longe,...O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não! Não é isso!O Orador: - ... ao mesmo tempo que fazem a crítica exactamente oposta, dizendo que foi a política orçamental restritiva que induziu recessão. Afinal, em que ficamos? Os senhores criticam-nos por a e por "não a"?! Os senhores criticam-nos por uma coisa e por outra?!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. António Costa (PS): - É estranho, não é?!O Orador: - Srs. Deputados, o País olha para o Governo, mas também olha para a oposição. E o País precisa de uma oposição credível, que VV. Ex.as não são e, a continuarem por este caminho, confesso, não virão a ser.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra pessoal.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Cravinho, dar-lhe-ei a palavra para esse efeito no fim do debate, conforme o Regimento, e já só há mais um orador inscrito para intervir no debate.
Assim, para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, gostaria de transmitir ao Sr. Primeiro-Ministro e a esta Câmara que ficou claro que o Partido Socialista não quer aceitar e tem uma forma tímida e incomodada de aceitar que a economia portuguesa está a dar a volta,...O Sr. António Filipe (PCP): - Então, já está de cabeça para baixo!O Orador: - ... que a economia portuguesa iniciou a sua retoma, e, sobretudo, não quer aceitar que existem melhores condições para mais e melhor investimento privado em Portugal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não querem aceitar isto. Não querem aceitar as evidências.
O Partido Socialista também não quer aceitar que o despesismo - aumento de despesa - que provocou em Portugal levou à situação a que chegámos em 2001. Mas ainda bem que o Sr. Primeiro-Ministro hoje trouxe boas notícias, apesar de o Partido Socialista as não querer aceitar.
3192   |   I Série - Número 057   |   28 de Fevereiro de 2004 Protestos de Deputados do PS e do PCP.Uma boa notícia: a despesa corrente primária cresceu, em Portugal, somente 3,8%, em 2003, enquanto que com o Partido Socialista o aumento da despesa corrente primária andava praticamente nos dois dígitos.Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.Por outro lado, há uma recuperação significativa da procura externa e da nossa situação com o exterior.
Entrámos, efectivamente, numa nova fase, a da retoma e do investimento.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, eu gostaria de deixar ao Sr. Primeiro-Ministro uma primeira questão.
O euro tem-se mantido em taxas muito elevadas em relação ao dólar e a outras moedas. Esta situação provocará, naturalmente, uma dificuldade na melhoria da nossa situação face ao exterior - é um facto -, por isso felicito o Governo por estarmos a conseguir crescer em termos externos, apesar desta dificuldade.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A crescer em quê?O Orador: - Pergunto: apesar do valor elevado do euro, este facto tem retardado a nossa recuperação económica? Qual o efeito desta situação na nossa recuperação económica?
Gostaria, em segundo lugar, de colocar uma questão também relacionada com o nosso défice externo. Há uma redução substancial do nosso défice externo: em 2002, era de 5% e, em 2003, era de 3%. É evidente que até o Partido Socialista deveria felicitar o Governo e a maioria por estes resultados,...Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.... em vez de se pôr a gritar e de manifestar uma falta de respeito por esta situação.
Por outro lado, gostaria de felicitar o Governo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar com uma questão.