I SÉRIE — NÚMERO 24 24 Aplausos do CH. O Sr. Deputado foi à tribuna dizer que o Serviço Nacional de Saúde está um caos e que as urgências estão um caos. Porque é que nunca cantaram a Grândola, Vila Morena à Dr.a Marta Temido? É que a Sr.a Ministra da Saúde está em funções há quatro anos. Os senhores, nos últimos Governos, eram useiros e vezeiros da Grândola, Vila Morena, mas agora estão de «bico calado» e já ninguém se lembra de cantar a Grândola, Vila Morena. Também teve a ousadia de falar do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Sr. Deputado, quantas vezes é que o seu grupo parlamentar falou e gritou, exigindo o encerramento do SEF? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ainda hoje!  O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E agora vem dizer que lamenta muito o problema dos aeroportos?! O problema dos aeroportos é, de facto, um problema de falta de capacidade do SEF. Falou também da justiça, mas o seu grupo parlamentar, em 2019, disse que iria criar, juntamente com o Governo, o serviço nacional de justiça. Onde está ele? Não estou a vê-lo! Não tiveram poder negocial nenhum e acordaram agora de um sonho das maravilhas para virem dizer isto. Sr. Deputado, a pergunta que lhe deixo é muito simples: onde está o inventário dos profissionais de saúde que o seu partido e a esquerda aprovaram em 2015 e que, em 2019, foi objeto de uma resolução aprovada nesta Assembleia da República? O senhor falou em números, mas quem os dá é a Ordem dos Médicos. Os senhores estão sempre a acusar os médicos de serem capitalistas e a Ordem dos Médicos de ser corporativista, mas, afinal, o Sr. Deputado usa os dados da Ordem. Aplausos do CH. Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helga Correia, do PSD.  A Sr.a Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, cumprimento as Sr.as e Srs. Deputados e saúdo o Bloco de Esquerda por ter trazido a debate um tema tão pertinente e importante, porque continuamos a assistir, da parte do Governo português, a uma desvalorização generalizada dos profissionais de saúde, das suas carreiras e do Serviço Nacional de Saúde. Ao não funcionar e ao falhar na sua função primordial de assistência às pessoas, o Serviço Nacional de Saúde também desmotiva os seus profissionais, que se sentem incapazes de responder, por falta de meios físicos e técnicos, mas também de meios humanos. Continuamos a assistir a uma falta de planeamento e a uma desgovernação total do Serviço Nacional de Saúde e temos serviços de saúde com mais custos, mas com piores resultados. Da parte do Governo, em vez de se planear e reforçar atempadamente o Serviço Nacional de Saúde, o que estamos a ver é a abertura de concursos, que ficam vazios. E porquê, Srs. Deputados? Porque o Governo não está a ser capaz de ir ao encontro das expetativas dos profissionais de saúde. Continuamos a ver profissionais de saúde a saírem do Serviço Nacional de Saúde para o sistema privado. Para os substituir são contratados médicos tarefeiros, o que é uma má gestão em termos financeiros e sociais, pois o Estado paga mais por um serviço que ficaria muito mais barato. Por um lado, estamos a agravar o custo e, por outro, o número de precários do Estado. A este propósito, deixem-me lembrar as declarações do Sr. Primeiro-Ministro, em 2017, à Rádio Renascença, quando dizia, e passo a citar: «O Estado não está acima da lei. Uma das regras fundamentais é a de que a precariedade é proibida e os contratos de prestação de serviços só devem ser utilizados para situações de prestação de serviços. Quem está em funções permanentes, regulares, deve ter direito a um contrato.»