II SÉRIE-B — NÚMERO 12 120 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3460/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-17 Recuperação económica e ecológica das áreas ardidas em 2017 N.o 3461/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-17 Risco de cancelamento definitivo do comboio Lisboa – Hendaye N.o 3463/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-18 CP – Contratação de prestadores de serviços quando há capacidade para exercer as funções internamente N.o 3464/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-18 Estado de degradação e abandono da Mata Nacional do Bussaco  N.o 3465/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação 2020-06-18 Concursos para técnicos especializados, no âmbito do PREVPAP, juntam funções diferentes no mesmo posto de trabalho N.o 3466/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-18 Situação de vulnerabilidade de trabalhadores portugueses da empresa Taldis, S.A. em Bruxelas  N.o 3467/XIV/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-18 Abusos laborais na Regresso Elegante, Unipessoal, Lda., cabeleireiros Joaquim Guerra N.o 3469/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Secretário de Estado da Juventude e Desporto  2020-06-18 Discriminação salarial no futebol feminino português  N.o 3471/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), João Gomes Marques (PSD), Filipa Roseta (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-18 Assimetrias das tarifas dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais N.o 3474/XIV/1.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD), José Silvano (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Fernando Ruas (PSD), Pedro Alves (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2020-06-18 Pagamento em atraso aos agentes da Guarda Nacional Republicana que fazem o controle dos aeródromos de Bragança, Vila Real, Viseu e Portimão N.o 3475/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Devolução de manuais escolares do presente ano letivo  N.o 3476/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Omissão de elementos nas listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.o e 7.o escalões da carreira N.o 3477/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2020-06-18 Ensino à distância, utilização de plataformas, privacidade e segurança de dados pessoais N.o 3478/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-18 Tentativa de despedimento de trabalhadores da lavandaria do SUCH (Fundão) N.o 3484/XIV/1.a Francisco Pereira Oliveira (PS), Sara Velez (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Fernandes (PS), Rosário Gambôa (PS), José Luís Carneiro (PS), José Magalhães (PS), Carla Sousa (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-19 PEES e impacto de género