II SÉRIE-A — NÚMERO 151 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 768/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UMA INSPEÇÃO GLOBAL AO HOSPITAL DE BRAGA O novo Hospital de Braga foi inaugurado há cerca de dois anos, sendo gerido numa Parceria Público Privada (PPP) com o Grupo Mello Saúde. Desde a sua inauguração, têm-se sucedido as irregularidades neste hospital. A mais recente inconformidade, inicialmente denunciada pelo Bloco de Esquerda, refere-se à recorrente desmarcação de cirurgias programadas. Esta situação tem na sua génese o facto de, no início de fevereiro de 2013, o Conselho de Administração do Hospital de Braga ter decidido alterar unilateralmente a produção adicional do Serviço de Anestesiologia, apresentando-a como sendo inegociável e com efeitos imediatos. A equipa de anestesistas assegurou em fevereiro a escala imposta para o trabalho adicional mas, em virtude das alterações contratuais impostas univocamente, em março cerca de 90% dos anestesistas optou por não continuar a assegurar a produção adicional ao seu normal horário de trabalho. Consequentemente, e perante a ausência de diálogo com o Conselho de Administração, diariamente são desmarcadas entre duas a seis salas de cirurgia. A não resolução desta situação motivou, inclusivamente, uma greve dos médicos anestesistas, decorrida nos dias 30 e 31 de maio.  Entretanto, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte enviou um comunicado à agência LUSA indicando que pretende solicitar uma inspeção ao Hospital de Braga tendo como base “a falta de informação cabalmente esclarecedora sobre a regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações” acrescentando que a ARS do Norte “solicitou a devida informação sobre questões que têm vindo a ser suscitadas quanto à regularidade, continuidade e qualidade assistencial das prestações – bem como quanto à idoneidade formativa do Hospital de Braga, – que, não sendo cabalmente esclarecedoras, suscitarão a solicitação pelo Conselho Diretivo da ARS-N da intervenção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)".  A decisão da ARS do Norte peca por ser tardia mas também demasiado limitada, pois não pode restringir-se à situação agora vivida pela equipa de anestesia: é necessário inspecionar as condições em que o hospital no seu todo está a prestar cuidados de saúde. Por outro lado, é no mínimo inusitado que a ARS do Norte refira que as informações provindas do Hospital de Braga não são “cabalmente esclarecedoras”: ora, a ARS nomeou um representante do Estado nesta PPP cuja função é precisamente fiscalizar o cumprimento do contrato. Esta afirmação da ARS indicia que ou há informação sonegada por parte do CA do HB ou que a equipa de fiscalização não cumpre o seu papel. Por tudo isto, a IGAS tem que ser chamada a efetuar uma profunda inspeção ao Hospital de Braga que permita esclarecer com a necessária acuidade as diversas irregularidades que têm vindo a acontecer neste hospital. Refira-se, por exemplo que há dias faleceu uma senhora com cerca de 50 anos que se dirigiu ao hospital para corrigir uma simples incontinência urinária em condições que deverão merecer abertura de inquérito. Há períodos de trabalho, como seja durante o fim de semana, em que se registam rácios de dois profissionais de enfermagem para trinta doentes. Há poucos dias, uma utente idosa foi encaminhada para casa após ter visto a sua cirurgia ser adiada pela quarta vez! Estas situações acrescem a muitas outras que têm vindo a ser denunciadas e que têm motivado perguntas do Bloco de Esquerda ao Governo, como sejam a transferência de doentes do Hospital de Braga para unidades hospitalares do Porto [Pergunta 1218/XII (2.a) e Pergunta 1492/XII (2.a)], a alteração da medicação a doentes com esclerose múltipla, a interposição de processo disciplinar a uma funcionária por comentários efetuados numa rede social [Pergunta 223/XII (2.a) e Pergunta 738/XII (2.a)], o falecimento de uma utente após uma tratamento de fototerapia [Pergunta 349/XII (2.a)], o facto de o diretor clínico do Hospital de Braga ser diretor de sete serviços do Hospital de Braga [Pergunta 1849/XII (2.a)], o regulamento de fardamento e regras de conduta do Hospital de Braga [Pergunta 2745/XII (1.a)], a não realização, interrupção ou início tardio de tratamento de doença oncológica [Pergunta 3377/XII (1.a), Pergunta 408/XII (2.a) e Pergunta 1278/XII (2.a)] ou ainda o facto de o mesmo médico anestesista ter anestesiado em simultâneo vários doentes [Pergunta 1292/XII (1.a) e Pergunta 1695/XII (1.a)] – recorde-se que neste caso, que ficou conhecido como “turbo-anestesista”, o processo de averiguações do HB concluiu pela ilibação do médico em