174MAPA VIRECEITAS DOS SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICAANO ECONÓMICO DE 2017 Página 1CÓDIGOS DESIGNAÇÃO DAS RECEITAS IMPORTÂNCIAS EM EUROSPOR ARTIGOS POR GRUPOS POR CAPÍTULOSRECEITAS CORRENTES02.00.00 IMPOSTOS INDIRETOS:     632 272 595 02.02.00   OUTROS:     632 272 595 02.02.01     LOTARIAS     130 780 840 02.02.03     IMPOSTO DO JOGO     130 141 620 02.02.05     RESULTADOS EXPLORAÇÃO APOSTAS MUTUAS     241 427 015 02.02.99     IMPOSTOS INDIRETOS DIVERSOS     129 923 120 03.00.00 CONTRIBUIÇÕES PARA SEG. SOCIAL, CGA E ADSE:    3 912 802 181 03.02.00   REGIMES COMPLEMENTARES E ESPECIAIS     5 114 771 03.02.02     REGIMES COMPLEMENTARES     5 114 771 03.03.00   CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES E ADSE:    3 907 687 410 03.03.01     QUOTAS E COMPARTICIPAÇÕES PARA A CGA    3 808 531 990 03.03.99     OUTROS     99 155 420 04.00.00 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:    1 921 818 833 04.01.00   TAXAS:    1 803 270 643 04.01.01     TAXAS DE JUSTIÇA     110 155 075 04.01.02     TAXAS DE REGISTO DE NOTARIADO     1 167 987 04.01.03     TAXAS DE REGISTO PREDIAL     68 076 505 04.01.04     TAXAS DE REGISTO CIVIL     11 798 587 04.01.05     TAXAS DE REGISTO COMERCIAL     22 437 845 04.01.06     TAXAS FLORESTAIS     8 660 000 04.01.07     TAXAS VINÍCOLAS     10 191 610 04.01.08     TAXAS MODERADORAS     163 238 968 04.01.12     TAXAS S/ COMERCIALIZAÇÃO E ABATE DE GADO      50 000 04.01.15     TAXAS S/ CONTROLO METROLÓGICO E DE QUALIDADE     4 331 491 04.01.16     TAXAS S/ FISCALIZAÇÃO DE ATIV. COMERCIAIS E     1 850 000 INDUSTRIAIS04.01.17     TAXAS S/ LICENCIAMENTOS DIV. CONCEDIDOS A     32 192 199 EMPRESAS04.01.18     TAXAS S/ VALOR DE ADJUDICAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS      280 000 04.01.20     EMOLUMENTOS CONSULARES     34 900 000 04.01.21     PORTAGENS     336 107 844 04.01.22     PROPINAS     333 236 305 04.01.99     TAXAS DIVERSAS     664 596 227 04.02.00   MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:     118 548 190 04.02.01     JUROS DE MORA     6 240 054 04.02.02     JUROS COMPENSATÓRIOS      2 300 04.02.03     MULTAS E COIMAS P/ INFRAÇÕES CÓDIGO ESTRADA E     1 567 300 RESTANTE LEGISLAÇÃO04.02.04     COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES     42 984 817 04.02.99     MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS     67 753 719 05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:     558 322 096 05.01.00   JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS:     8 677 204 05.01.01     PUBLICAS      498 506 05.01.02     PRIVADAS     8 178 698 05.02.00   JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS     353 333 046 05.02.01     BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS     353 263 142 05.02.02     COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES      69 904 05.03.00   JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:     72 386 074 05.03.01     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO     46 194 673 05.03.02     ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA     21 696 830 05.03.04     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE     4 430 000 05.03.05     ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS      64 571 05.04.00   JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      134 247 05.04.01     JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS      134 247 05.05.00   JUROS - FAMÍLIAS     2 944 258 05.05.01     JUROS - FAMÍLIAS     2 944 258 05.06.00   JUROS - RESTO DO MUNDO:     1 695 191 05.06.01     UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES      566 191 05.06.02     UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS     1 015 000 05.06.03     PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS      114 000 05.07.00   DIVID. E PARTICIP.  LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO     80 966 945 FINANCEIRAS05.07.01     DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO     80 966 945 FINANCEIRAS05.08.00   DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC.     11 492 711 FINANCEIRASFonte: MF/DGO