23 DE SETEMBRO DE 2016 25 O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não sei se o PSD e o CDS queriam fazer mais ricos, porque aquilo que conseguiram garantir ou que queriam garantir era que ninguém enriquecesse a trabalhar. Deixaram isto muito claro! Mas também há uma outra coisa que ficou clara: queriam fazer com que os ricos ficassem mais ricos nas circunstâncias em que estávamos e, para que os ricos ficassem ainda mais ricos, era preciso alargar a bolsa de pobreza. Ora, é justamente por isso que é fundamental falar do estudo que, hoje, já aqui foi focado por várias bancadas. Sr. Primeiro-Ministro, na Legislatura passada, se há palavra que foi arredada do discurso do então Governo e das bancadas do PSD e do CDS foi «pobreza». Nunca falavam dela, mas, quando falavam, e, às vezes, era por serem puxados por nós, aquilo que tinham para dizer era que os pobres estavam a ser salvaguardados no meio da austeridade que eles estavam a implementar. Ora, aquilo que se verifica e que se confirma hoje — e nem era preciso o estudo para o confirmar, porque a realidade fala por si — é que, de facto, os pobres deste País ficaram mais pobres. Os pobres pagaram mais do que os ricos para a austeridade que os senhores fomentaram. Formaram-se mais 116 000 pobres neste País. Essas pessoas mais pobres perderam — reparem bem — 25% do seu rendimento. Isto é uma alarvidade para quem tem poucos rendimentos. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Espere pelo fim do estudo! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes) — E, já agora, Sr.a Deputada Assunção Cristas, foram pessoas que deixaram de se alimentar convenientemente, foram pessoas que deixaram de comprar os medicamentos de que precisavam, foram pessoas que, muitas vezes, tiveram de abandonar os estudos, porque a família não tinha poder económico para pagar propinas. Foi isto que os senhores fizeram, foi o Portugal que os senhores construíram. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. Agora, Sr. Primeiro-Ministro, a nós compete outra tarefa, não há dúvida nenhuma relativamente a isso, que é a tarefa de, justamente, combater a pobreza. Este tem de ser um objetivo deste País. E quando nós, Os Verdes, nos dirigimos ao Sr. Primeiro-Ministro — e já o fizemos por diversas vezes — a pedir que governe para as pessoas é também isso que queremos dizer. O combate à pobreza tem de ser um objetivo. Por isso, a reposição de rendimentos, para que trabalhámos no anterior Orçamento do Estado, deve continuar neste Orçamento do Estado, e consideramos que é fundamental um aumento do salário mínimo nacional e um aumento real das pensões mais baixas. Temos de trabalhar para isso para, como o Sr. Primeiro-Ministro diz, dar dignidade às pessoas! Temos de aumentar os apoios sociais se queremos atacar a pobreza. Protestos da Deputada do CDS-PP Assunção Cristas. Sabemos que há mecanismos que as conseguem combater, e a economia ganha com isso. O mais interessante é que o País todo ganha com isso, e isto, na nossa perspetiva, é fundamental. Depois, é evidente que, se queremos uma maior e mais justa redistribuição da riqueza, há determinadas coisas que temos de fazer no outro topo. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes apresentarão amanhã na Assembleia da República um projeto de lei para delimitar os salários dos administradores e gestores das entidades reguladoras, por considerarmos que é muito importante. É por isso que Os Verdes consideram muito importante não isentar de tributação determinado património muito elevado ou até termos de rever determinadas isenções à TSU (taxa social única) que não têm qualquer razão de ser. Ou seja, há mecanismos legais neste País que criam injustiças e que devem ser revistos para que juntos possamos construir o objetivo de combater a pobreza. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.