396II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 8percebemos por que é que o investimento há-de ser sempre prejudicado em Viana do Castelo. Este alargamento do IC1 para norte de Viana é fundamental ao desenvolvimento da cidade e do distrito, porque a auto-estrada passa a 30 km da cidade e sem um corredor para norte nesta via marginal do Minho Viana continuará «encravada». Por isso, propomos a inscrição em PIDDAC de uma verba para o lançamento desta obra, para que, finalmente, o Govemo socialista tenha uma obra que se veja no distrito de Viana de Castelo.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, o primeiro esclarecimento que queria prestar é o seguinte: nós substituímos a nossa proposta 294-C pela proposta 411 -C, que julgo ter sido entregue na mesa há momentos. Por outro lado, julgo que o Partido Socialista tem uma proposta idêntica, a proposta 344-C, que podia ser discutida e votada em simultâneo. Estas propostas prendem-se com a A4, em concreto com o nó de Ermesinde e com a rotunda de desnivelamento de ligação à estrada nacional 208.Esta é uma velha pretensão da população, que há muito anda preocupada com os acidentes que constantemente ali acontecem, alguns deles com muitos feridos e mortos. Sei que ainda hoje mesmo aconteceu uma manifestação da população a reivindicar o lançamento desta obra no mais curto espaço de tempo e temos a informação da JAE de que, neste momento, o projecto está praticamente ultimado, ficando pronto em Janeiro para se poder lançar a obra em concreto no segundo semestre de 1999. Julgo, por isso, que neste momento há todas as condições para que esta obra entre, de facto, em PIDDAC, dando uma resposta satisfatória às populações do concelho de Valongo e, em particular, da cidade de Ermesinde, que há muito reivindicam esta obra.Relembro que estou a referir-me ao nó de Ermesinde da A4 e, em concreto, à rotunda de desnivelamento de ligação à estrada nacional 208.Em relação às outras propostas cuja autonomização também pedi, refiro-me em primeiro lugar à proposta 292-C, que se prende com a construção dos novos paços do concelho de Gondomar. Em relação a esta proposta, devo dizer que ela encerra uma preocupação que a Câmara Municipal de Gondomar já tem desde o mandato anterior. Aliás, a intenção da câmara é construir um novo centro direccional na cidade de Gondomar, no qual se incluem estes novos paços do concelho, razão pela qual seria desejável que se pudesse avançar desde já com a inscrição em PIDDAC de uma verba de 100 000 contos para 1999, sendo, depois, necessário inscrever verbas subsequentes nos anos seguintes. Mas queríamos, pelo menos, que este projecto entrasse jà em PIDDAC com uma verba de 100 000 contos, porque o concelho de Gondomar precisa de uma nova câmara que dignifique e que dê maior funcionalidade aos serviços municipais.A outra proposta prende-se com. a criação do parque da cidade de Vila Nova de Gaia e com a construção do seu complexo desportivo. Devo dizer que a Câmara Municipal de Gaia, já no final dos anos 80, adquiriu a Quinta da Lavandeira em Oliveira do Douro para aí criar o parque da cidade, mas, infelizmente, por falta de verbas, não foipossível colocar aquele amplo espaço verde ao serviço da população não só de Vila Nova de Gaia mas de toda a Área Metropolitana do Porto. Como tal, ainda falta criar aquele espaço de recreio, de lazer, de convívio humano e de contacto com a Natureza, onde se poderia disseminar um conjunto de equipamentos desportivos, designadamente um pequeno estádio com uma pista de atletismo para provas internacionais, uma piscina e um tanque de aprendizagem e quatro courts de ténis. Esta é, realmente, uma das necessidades prementes de Vila Nova de Gaia que, evidentemente, tem um conjunto de carências muitíssimo elevado. O PIDDAC é, realmente, paupérrimo para Vila Nova de Gaia, como facilmente se constata e nós elegemos apenas este projecto para incluir em PIDDAC.A questão que há pouco referi das escolas de Cerrezeda e de Madalena apenas se prendia com o facto de repor aquilo que já vinha do PIDDAC anterior, o que não foi possível porque a Câmara rejeitou, mas esta é a obra que, de um conjunto de reivindicações de que Vila Nova de Gaia precisa, elegemos para incluir no PIDDAC. Espero, obviamente, que a Câmara dê a sua anuência.A proposta 295-C, que se refere à Póvoa do Varzim, pretende ver inscrita uma verba para a construção do parque da cidade. Também aqui há uma componente desportiva e a verba de 50 000 contos seria necessária para se avançar com este parque da cidade.São estas, em síntese, as propostas que gostaríamos de ver acolhidas favoravelmente pela Comissão de Economia, Finanças e Plano, Sr." Presidente.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.a Presidente, relativamente a este conjunto de propostas qut está autonomizado, chamamos a atenção para alguns factos. Em relação à proposta 276-C, relativa ao troço entre o nó da Arrifana e o nó dos Carvalhos e variante à Branca, a indicação que tenho do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território é a de que a obra está em preparação para se iniciar no ano 2000, prevendo-se um investimento total de 13 200 108 contos.Relativamente à proposta 301-C, que incide sobre o IP9/ IC28, propondo-se aqui a inscrição de uma verba avultada, é .entendimento do mesmo ministério que, realizando--se esta obra em regime de SCUT, não é necessário inscrevê-la em verba orçamentada.Finalmente, relativamente à proposta 294-C, que tem a ver com uma rotunda desnivelada da A4 em Ermesinde, é entendimento do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que esta é uma proposta que poderia ser incluída com a contrapartida que está aqui prevista. Como digo, o ministério vê com agrado esta inscrição.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Manuel Moreira, quero perguntar-lhe se a proposta 294-C foi substituída pela proposta 411-C.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Foi, sim, Sr." Presidente.A Sr." Presidente: — Veja lá que era a única proposta que seria aprovada e foi substituída!