PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
26 DE OUTUBRO DE 20211739 –  RegionalizaçãoRelativamente à regionalização, os investimentos em projetos na região Norte constituem 13,9% do total (1626,4 milhões de euros da responsabilidade do Metro do Porto). O programa orçamental que mais contribui para a região Norte é o do Ambiente e Ação Climática, representando 92,2% dos projetos daquela região. Quadro 10 – Regionalização (milhões de euros)Mantém-se a representatividade elevada das categorias «Várias NUTS II do Continente», com 56,8% da despesa em projetos, em grande medida devido à abrangência territorial dos projetos associados às Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) e da classificação de projetos ao nível de NUTS II. PARTE III – Opinião do Deputado autor do parecerO signatário do presente relatório exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a iniciativa em apreço, a qual é de resto, de «elaboração facultativa» nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Regimento, reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para debate em Plenário. PARTE IV – Conclusões1 –  O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a, «Aprova o Orçamento do Estado para 2022»; 2 –  A Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a baixou à Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, para efeito de elaboração de parecer; 3 –  A Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, considera que a Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a, no que concerne às áreas setoriais da Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, está em condições de ser remetida à Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis. Palácio de São Bento, 21 de outubro de 2021. O Deputado autor do parecer, Alberto Fonseca — A Presidente da Comissão, Isaura Morais. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, do CDS-PP, do
26 DE OUTUBRO DE 2021175Importa, assim, verificar as verbas inscritas na Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a (GOV), que aprova o Orçamento do Estado para 2022, que se referem ao Tribunal Constitucional. Integradas nos Encargos Gerais do Estado, verifica-se que estão atribuídas as seguintes verbas ao Tribunal Constitucional: Unidade: Euros Encargos Gerais do Estado Despesas do subsector da Administração Central(SI + SFA) 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % 04 – Tribunal Constitucional 10 483 426 11 034 209 5,3% 04 – Orgânicas de transferência 9 001 288 9 440 303 4,9% TOTAL – Tribunal Constitucional 19 484 7143 20 474 512 5,1% (dados retirados do Mapa 4 – OE 2021 e OE 2022) As verbas supra indicadas, correspondem à soma das despesas dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, passando-se a discriminar cada uma destas rubricas para melhor se perceber o valor correspondente a cada uma delas: Unidade: Euros Encargos Gerais do EstadoServiços integrados Despesas 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Tribunal Constitucional 8 776 256 9 212 570 5,0% Tribunal Constitucional – reserva orçamental 225 032 227 733 1,2% TOTAL – Tribunal Constitucional 9 001 288 9 440 303 4,9% (dados retirados do Mapa AC – OE 2021 e OE 2022) Unidade: Euros Encargos Gerais do EstadoServiços e Fundos Autónomos Despesas 2021 Orçamento 2022 Orçamento Variação % Tribunal Constitucional – serviços próprios 7 147 786 8 013 569 12,1% Tribunal Constitucional – Entidade das Contas 1 520 640 1 520 640 0,0% Tribunal Constitucional – Entidade da Transparência 1 815 0004 1 500 000 -17,4% TOTAL – Tribunal Constitucional 10 483 426 11 034 209 5,3% (dados retirados do Mapa AC – OE 2021 e OE 2022)  PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. 3 Esta verba inclui já o reforço adicional de € 646 000 aprovado na especialidade da Proposta de Lei n.o 61/XIV/2.a (GOV), pois a dotação inicialmente proposta era de € 18 838 714. 4 Este montante já inclui o reforço adicional de € 646 000 aprovado em sede de especialidade da Proposta de Lei n.o 61/XIV/2 (GOV), relativa ao Orçamento do Estado para 2021. Note-se que o valor inicial previsto nesta iniciativa era de € 1 169 000.
II SÉRIE-A — NÚMERO 25176Verifica-se que está prevista a verba de € 1 500 000 para a Entidade para a Transparência, embora este valor concreto não resulte expressamente de nenhum dos mapas anexos à Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a (GOV), mas do mapa AC relativo ao desenvolvimento das receitas e despesas da administração central, o qual se encontra disponível no site da Direção-Geral do Orçamento. Atendendo a que o Orçamento do Estado para 2021, aprovado pela Lei n.o 75-B/2020, de 31 de dezembro, atribuiu à Entidade para a Transparência um orçamento de € 1 815 000, devido à aprovação na especialidade, na Comissão de Orçamento e Finanças, de proposta do PS (Proposta n.o 1056-C) e, em Plenário (avocações), de proposta do IL (Proposta n.o 953-C), verifica-se que há uma diminuição de 17,4% (são menos € 315 000) das verbas previstas para esta Entidade. PARTE II – Opinião da relatoraA signatária do presente parecer abstém-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a, a qual é, de resto, de «elaboração facultativa» nos termos do n.o 3 do artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República. PARTE III – Conclusões1 –  No Orçamento do Tribunal Constitucional para 2022, inscrito nos Encargos Gerais do Estado, está prevista uma verba de € 1 500 000 para a Entidade para a Transparência, embora este valor concreto não resulte expressamente de nenhum dos mapas anexos à Proposta de Lei n.o 116/XIV/3.a (GOV), mas do mapa AC relativo ao desenvolvimento das receitas e despesas dos serviços da administração central, o qual se encontra disponível no site da Direção-Geral do Orçamento. 2 –  Por comparação ao orçamentado em 2021, as verbas alocadas à Entidade para a Transparência sofre uma redução de 17,4%, o que corresponde a menos € 315 000. 3 –  Face ao exposto, a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados é de parecer que a presente pronúncia deve ser remetida à Comissão de Orçamento e Finanças, para os efeitos legais e regimentais aplicáveis. Palácio de São Bento, 19 de outubro de 2021 A autora do parecer, Catarina Rocha Ferreira — O Presidente da Comissão, Jorge Lacão. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP, na reunião de 19 de outubro de 2021. ———
UTAO | UNIDADE TÉCNICA DE APOIO ORÇAMENTAL  Relatório UTAO n.o 19/2021Apreciação preliminar da Proposta de Orça-mento do Estado para 2022 Coleção: Análise Técnica das Propostas de Orçamento do Estado 21 de outubro de 2021 26 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________177
UTAO| Unidade Técnicade Apoio Orçamental Ficha técnica A análise efetuada é da exclusiva responsabilidade da Unidade Técnica de Apoio Orça-mental (UTAO) da Assembleia da República. Nos termos da Lei n.o 13/2010, de 19 de julho, a UTAO é uma unidade especializada que funciona sob orientação da comissão parla-mentar permanente com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe assessoria técnica especializada através da elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre gestão orçamental e financeira pública. Este estudo, orientado e revisto por Rui Nuno Baleiras, foi elaborado por António Antunes, Filipa Almeida Cardoso, Jorge Faria Silva, Patrícia Silva Gonçalves, Vítor Nunes Canarias e Rui Nuno Baleiras. Título: Apreciação preliminar da Proposta de Orçamento do Estado para 2022 Coleção: Análise Técnica das Propostas de Orçamento do Estado Relatório UTAO N.o 19/2021Data de publicação: 21 de outubro de 2021 Data-limite para incorporação de informação: 09h00m de 16/10/2021 Disponível em:https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/5COF/Paginas/utao.aspx.II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________178
justificação, com a informação solicitada, é aos Portugueses e à Casa da Democracia que o MF falha. Aquando da apreciação da POE/2021, a colaboração por parte dos serviços do MF foi pior, tendo che-gado ao cúmulo de nem os dados de contabilidade pública em formato Excel terem sido entregues a tempo de a UTAO os poder usar no primeiro relatório. Só ao fim de sete dias os dados em contas nacio-nais do Projeto de Plano Orçamental estabilizaram; pelo meio, a UTAO teve de lidar com quatro versões diferentes, entre as que o GPEARI lhe enviou e a que encontrou no portal da Comissão Europeia (ver evidência no Capítulo 1 do Relatório UTAO n.o 25/2020, de 11 de novembro). 5. A apreciação preliminar à POE/2022 desdobra-se em oito capítulos. O Sumário Executivo é umaapresentação desenvolvida dos principais resultados. Após o capítulo introdutório, a análise decorre em três partes. A Parte I é dedicada à macroeconomia, contendo dois capítulos. A Parte II cuida do cenário orçamental em contabilidade nacional e conta com quatro capítulos. A Parte III analisa o cenário pre-visional em contabilidade pública. Sempre que adequado, as estimativas da execução em 2021 e as previsões de execução em 2022 são comentadas num contexto temporal mais vasto, para se perceber até que ponto se distinguem de trajetórias passadas ou se relacionam com dinâmicas de médio prazo de outras variáveis, passadas ou projetadas no Programa de Estabilidade 2021/25. Dois anexos fecham o documento. O próximo relatório poderá rever e estender os presentes capítulos e irá acrescentar ou-tros ângulos de interpretação do plano de curto prazo do Governo para as contas públicas. As partes, os capítulos e os anexos têm as seguintes designações: 1. IntroduçãoPARTE I: CARACTERIZAÇÃO DA ECONOMIA PORTUGUESA: DESEMPENHO PASSADO E PROJEÇÕES DE CURTO PRAZO 2. O cenário macroeconómico do Ministério das Finanças em contexto histórico e analítico3. Comparações com os previsores oficiaisPARTE II: ANÁLISE DOS CENÁRIOS ORÇAMENTAIS EM CONTABILIDADE NACIONAL 4. Medidas de política5. Regras orçamentais do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento6. A POE/2022 no contexto do Semestre Europeu7. Orientação e riscos da política orçamentalPARTE III: ANÁLISE DAS PREVISÕES ORÇAMENTAIS EM CONTABILIDADE PÚBLICA 8. Ventilação económica em contabilidade públicaAnexo 1: Quadro detalhado da execução orçamental em contabilidade pública Anexo 2: Notas metodológicas da estimativa para 2021 das medidas de política COVID-19 (Tabela 18)II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________190
Gráfico 2 – Procura externa líquida de importações e capacidade de financiamento da economia  (em pontos percentuais e percentagem) Fontes: INE e Ministério das Finanças (previsões para 2021 e 2022). Gráfico 3 – Balança de bens e balança de serviços  (em percentagem do PIB) Fontes: INE e Ministério das Finanças (previsões para 2021 e 2022). Gráfico 4 – Composição do PIB real  (dados encadeados em volume, percentagem do PIB) Fontes: INE e Ministério das Finanças (previsões para 2021 e 2022). Gráfico 5 – Evolução do PIB real, por componente  (índice, 2005=100) Fontes: INE e Ministério das Finanças (previsões para 2021 e 2022). 16. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), medida em termos nominais, registou uma queda de 1,6%em 2020, embora com uma evolução oposta entre sector público e sector privado, 14,0% e – 3,4%, res-petivamente. Para o biénio 2021–2022 o cenário da POE/2022 prevê aumentos em ambos os sectores. Caso se concretize a previsão para o biénio 2021–2022 (Gráfico 6), a FBCF das AP terá de aumentar 27,3% e 29,1%, respetivamente, atingindo em 2022 o valor nominal mais elevado desde o ano 2011. O sector privado deverá registar subidas de 4,0% e 6,4% no mesmo período. É de salientar que a FBCF do sector privado teve um peso de 88,3% em 2020. O sector da construção continua a apresentar o maior peso no investimento total (54,9% em 2020), apesar deste sector se encontrar aquém do investimento nominal observado no período 2005–2010 (Gráfico 7). Tendo em consideração a volatilidade da FBCF, o contributo significativo da mesma para a recuperação do PIB em 2021 e 2022 e o facto de o investi-mento ser fundamental para a evolução do stock de capital e do produto potencial, então pode-se concluir que a concretização da previsão para a FBCF é um fator essencial para a recuperação eco-nómica.-12-10-8-6-4-2024620062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022Contributo da procura externa líquida para o PIB real (em p.p.)Capacidade/necessidade de financiamento da economia face ao exterior-14-12-10-8-6-4-202468200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022Balança de bens Balança de serviços Balança de bens e serviços-60-40-20020406080100120140160200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019201920212022Consumo privado Consumo público Investimento Exportações Importações   40  60  80  100  120  140  160  180  200  220200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019201920212022Consumo privado Consumo público InvestimentoExportações Importações PIB realII SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________194
21. Em Portugal, o PIB nominal tem sido, ano após ano, superior ao rendimento nacional bruto (RNB), oque é determinado pelo facto do saldo da balança de rendimentos primários entre Portugal e os agentes económicos não residentes (Resto do Mundo) ser sistematicamente negativo. Este saldo negativo é a consequência do facto da posição de investimento internacional (PII) de Portugal ser significativamente negativa, a qual condiciona o futuro visto que os saldos de rendimentos primários continuarão negativos. Em 2020, o saldo da balança de rendimentos primários situou-se em – 1,6% do PIB, sendo o valor máximo desde o ano 2014 (Gráfico 9). O PIB nominal a preços correntes é o rendimento gerado em território nacional, enquanto o RNB corresponde ao rendimento a preços correntes recebida pelos agentes económicos residentes, independentemente do país onde os rendimentos foram gerados. Em termos gerais, os rendimentos primários correspondem à remuneração dos fatores produtivos, trabalho, terra e capital, pelo que incluem salários, rendas, juros e lucros. Importa salientar que os valores de rendimentos a pagar a não residentes incluem juros da dívida externa portuguesa pública e privada, os quais têm beneficiado do contexto histórico internacional de baixo nível das taxas de juros. O Ministério das Finanças não disponibilizou à UTAO os valores previstos para a balança de rendimentos primários. Gráfico 8 – Taxa de poupança do sector institucional Famílias (em percentagem do rendimento disponível) Fontes: INE e cálculos da UTAO. Gráfico 9 – Rendimentos primários recebidos, pagos e saldo (em percentagem do PIB) Fontes: INE e cálculos da UTAO. Mercado de trabalho 22. O cenário macroeconómico da POE/2022 tem implícita uma subida do emprego no biénio 2021–2022 acima do da população ativa, o que refletirá uma descida da taxa de desemprego. No cenário da POE/2022 para o mercado de trabalho (Gráfico 11), encontra-se prevista uma recuperação do em-prego no biénio 2021–2022 (1,8% em 2021 e 0,8% em 2022) mais acentuada do que a da população ativa (1,6% e 0,5%, respetivamente), o que a confirmar-se irá refletir uma descida da taxa de desem-prego para 6,8% em 2021 e 6,5% em 2022. Contudo, é de salientar que no mercado de trabalho se verificam situações excecionais após o início da pandemia, particularmente as medidas de apoio du-rante o período de inatividade das empresas (layoff e outras), o que contribuiu para atenuar a descida do emprego no sector privado.O Ministério das Finanças não disponibilizou à UTAO a separação entre emprego do sector público e emprego do sector privado. 024681012142005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020Taxa de poupança-4-20246810122005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020Rendimentos primários recebidos Rendimentos primários pagos Balança de rendimentos primáriosII SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________196
Gráfico 10 – Consumo privado, poupança e rendi-mento disponível das famílias (em percentagem) Fontes: INE, Ministério das Finanças (previsões para 2021 e 2022) e cálculos da UTAO. Gráfico 11 – Emprego, população ativa e taxa de desemprego (em milhares de indivíduos e em percentagem) Fontes: INE, Ministério das Finanças (previsões para 2021 e 2022) e cálculos da UTAO. 23. O Custo do Trabalho por Unidade Produzida (CTUP) em termos reais e em termos nominais, emborasejam indicadores importante para aferir a produtividade, devem ser interpretados com cautela no con-texto atual visto que ocorreram fatores condicionadores da comparabilidade no triénio 2020–2022. O cômputo dos CTUP abrange vários indicadores, nomeadamente, o PIB real ou o PIB nominal, o emprego, o número de trabalhadores por conta de outrem e as remunerações dos trabalhadores por conta deoutrem. No entanto, estes indicadores têm sido afetados por eventos anormais desde o início da pan-demia COVID-19, tais como, por exemplo, regimes especiais de apoio ao emprego (layoff e outras me-didas de política), menor número de horas trabalhadas e dificuldades adicionais na recolha de informa-ção estatística. Com efeito, a descida nas remunerações do sector privado (0,4%) foi proporcionalmente inferior à queda na produção. Por estes fatores, a presente interpretação da evolução dos CTUP deve continuar a ser efetuada com cuidado adicional, à semelhança de há um ano atrás. 24. No cenário da POE/2022 encontra-se implícita uma descida anual do CTUP nominal em 2022, maspermanecendo acima do nível observado no ano pré-pandémico de 2019, devido ao facto do cresci-mento das remunerações por trabalhador ser superior à recuperação da produtividade aparente do trabalho. Relativamente ao custo nominal unitário do trabalho, após a subida observada em 2020 (9,3%), a POE/2022 prevê descidas para 2021 e 2022, de 0,8% e 2,1%, respetivamente. Na POE/202 prevê-se uma subida das remunerações por trabalhador por conta de outrem de 2,2% e 2,5%, em 2021 e 2022, respe-tivamente (Gráfico 13). O PIB real por unidade de emprego (produtividade aparente do trabalho) de-verá registar variações de 3,0% e 4,7% no biénio 2021–2022, respetivamente. Consequentemente, o custo unitário do trabalho nominal atingiu o máximo em 2020 desde o início da série (Gráfico 12). Quanto ao custo real unitário do trabalho (Gráfico 12), as variações em 2021 e 2022 deverão situar-se em – 1,7% e – 3,3%, respetivamente, embora permanecendo num nível inferior ao observado antes da crise finan-ceira. -10-505101520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022Consumo privado nominal (tva) Taxa de poupança (% rendimento disponível)Rendimento disponível (tva)4 0004 2004 4004 6004 8005 0005 200024681012141618201120122013201420152016201720182019202020212022Taxa desempregoPopulação ativa (escala direita)Emprego (escala direita)26 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________197
29. Para uma visão mais abrangente entre a economia real e a estrutura de financiamento, o cenáriomacroeconómico poderia incluir uma previsão sobre a composição da Posição de Investimento Inter-nacional (PII) e da dívida externa. A alteração na composição da estrutura de financiamento afeta variáveis da economia real que já constam do cenário macroeconómico, pelo seria útil que as proje-ções do MF incluíssem as variáveis que compõem a PII e a dívida externa. A PII situou-se em 106,4% no final de 2020, refletindo uma deterioração deste rácio em 6,4 p.p. do PIB em relação ao final do ano anterior (Gráfico 19). A dívida externa líquida é um subconjunto da PII, tendo valido 88,1% do PIB no final de 2020, refletindo uma subida em 4,3 p.p. do PIB. Em 2020, para o aumento da dívida externa e a con-sequente descida da PII contribuíram o saldo orçamental negativo e o efeito denominador decorrente da recessão económica. De referir que a dívida pública adquirida pelo Banco de Portugal no âmbito do instrumento não convencional de política monetária PSPP (Public Sector Purchase Programme) é classificada como dívida detida por sector institucional residente e como componente de risco não partilhada com o Eurossistema. De acordo com o Relatório do Conselho de Administração do Banco de Portugal relativo a 2020, cerca de 75% do stock total de títulos ao abrigo do PSPP (51,4 mil M€) em 31/12/2020 correspondia a dívida pública portuguesa (aproximadamente 38,6 mil M€).5  Gráfico 18 – Transferência entre Portugal e União Europeia  (em percentagem do PIB) Fontes: BdP, INE  e cálculos da UTAO. Gráfico 19 – Posição de investimento internacio-nal e dívida externa líquida (em percentagem do PIB) Fontes: INE, BdP e cálculos da UTAO. 5 Além disso, o Banco de Portugal detém títulos de dívida pública adquiridos no âmbito do instrumento de política monetária não convencional Securities Markets Programme no montante de 464 M€. 0,00,51,01,52,02,53,03,52005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020Entradas Saídas Saldo de transferências entre Portugal e a UE.-130-120-110-100-90-80-70-60-50-40-30-20-1000102030405060708090100110200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022Dívida externa líquida (escala esquerda)Posição líquida de investimento internacional (escala direita)II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________200
Gráfico 20 – Intervalo de previsões para o PIB real de Portugal, Área do Euro e União Europeia (taxa de variação anual, em percentagem) Fontes: BCE, BdP, CE, CFP, FMI e OCDE (maio de 2021). 36. As previsões das diversas instituições apontam para uma ligeira descida da taxa de desempregoem 2021, tanto em Portugal como na Área do Euro, sendo que deverá ser mais baixa no caso português. As projeções do MF apresentam a previsão mais baixa para o biénio 2021–2022 (6,8% e 6,5%, respetiva-mente) entre o conjunto das várias instituições de referência (Gráfico 21). A OCDE prevê a taxa de de-semprego mais elevada para o mesmo período.Gráfico 21 – Intervalo de previsões para a taxa de desemprego de Portugal e Área do Euro (taxa, em percentagem da população ativa) Fontes: BCE, BdP, CE, CFP, FMI e OCDE (maio de 2021). 37. Relativamente à variação do IPC em 2022, as diversas instituições preveem uma taxa de variaçãomais baixa em Portugal do que na Área do Euro e na União Europeia. No caso português, a variação dos preços deverá ser inferior ao objetivo de política monetária do BCE (2%), enquanto na Área do Euro estará acima no ano 2020. No caso de Portugal (Gráfico 22), o MF prevê 0,9% em 2021 e 2022, sendo que, se se concretizar, ficará aquém da meta de referência da política monetária. Quanto à Área do Euro, as instituições internacionais preveem taxas de variação do IHPC mais baixas em 2022, regressando a níveis inferiores à meta de 2%. 4,85,5 5,14,55,04,63,74,94,84,4 4,3 4,30123456202120222021202220212022Portugal União Europeia Área do euroMáximo Mínimo MédiaBdPOCDEOCDEMFOCDEFMIFMIBCE7,47,08,2 8,16,8 6,57,9 7,701234567892021202220212022Portugal Área do euroMáximo Mínimo MédiaMFOCDEOCDEMF26 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________203
rendimentos primários negativa, então as eventuais subidas do nível das taxas de juros teriam como consequência a deterioração da balança de rendimentos primários. II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________206
Tabela 14 – Saldo orçamental estrutural em 2021 e 2022 (em percentagem do PIB e do PIB potencial) Fontes: POE/2022 e UTAO. | Notas: (i) No apuramento do saldo estrutural foi considerado o impacto orçamental das medidas temporárias ou não-recorrentes identificado pela UTAO na Secção 4.4. (ii) O denominador nas linhas 1, 2 e 6 é o PIB observado (a preços correntes) e nas linhas 3, 4, 5 e 7 é o PIB potencial (a preços correntes também). 121. O saldo estrutural deverá permanecer, deste modo, substancialmente abaixo do OMP que estariaem vigor caso as regras orçamentais não tivessem sido temporariamente suspensas. A trajetória de evo-lução em direção ao OMP afasta-se da correção recomendada para Portugal (Gráfico 25), mas poderá ser autorizada como desvio temporário nos termos da cláusula de derrogação de âmbito geral do PEC ativada ao nível da UE. O saldo estrutural projetado para 2022 é inferior ao Objetivo de Médio Prazo (OMP) fixado para Portugal em 0% do PIB potencial — Tabela 14 e Gráfico 25. O julgamento pela Co-missão e pelo Conselho de eventual incumprimento da regra do saldo estrutural basear-se-ia, em cir-cunstâncias normais, na apreciação do ritmo de aproximação do saldo estrutural ao OMP e da evolu-ção do indicador da regra da despesa, estabelecido em 0,6 p.p. do PIB potencial em cada ano. Con-tudo, conforme explicado na secção anterior, estando ativa a cláusula de derrogação geral das regras orçamentais inscritas no PEC, o desvio encontra-se autorizado pelo Conselho desde que não ponha em causa a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. A aferição desta sustentabilidade será um aspeto técnico e político a acompanhar na próxima Primavera.Gráfico 25 – Trajetória do saldo estrutural implícita na POE/2022 (em percentagem do PIB potencial) Fontes: CE (Projeções da Primavera de 2021) e POE/2022. | Nota: OMP representa o Objetivo de Médio Prazo para o saldo estrutural. 5.2.3 Dívida pública 122. O Conselho da União Europeia retirou Portugal do Procedimento relativo aos Défices Excessivos emjunho de 2017. Com efeito, no período 2017–2019 Portugal ficou sujeito a um período transitório para o cumprimento da regra da dívida, sendo que a partir de 2020 estaria sujeito à regra geral de redução em um vigésimo anual do desvio da dívida pública face ao valor de referência (60%). O ano 2019 foi o último ano do período transitório, o qual obedeceu ao ajustamento estrutural linear mínimo. 2021 20221. Saldo orçamental -4,3 -3,22. Medidas temporárias ou não-recorrentes (UTAO) 0,3 -0,23. Componente orçamental cíclica -2,0 -0,54. Saldo estrutural (4=1-2-3) -2,7 -2,55. Objetivo de Médio Prazo 0,0 0,06. Juros 2,6 2,37. Saldo primário estrutural (7=4+6) -0,1 -0,2-2,0-2,7-2,5-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02020 2021 2022OMP 0,0POE/202226 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________231
123. Sem a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Cresci-mento devido à pandemia de COVID-19, a evolução do rácio da dívida pública iria estar sujeita à regra do vigésimo. Esta regra determinaria uma descida anual do rácio da dívida pública, na parte que ex-cede o patamar de 60% do PIB estipulado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento e pela Lei de En-quadramento Orçamental. Tendo em consideração o rácio de 116,6% do PIB em 2019 (Gráfico 26), en-tão as previsões que constam na POE/2022 não iriam satisfazer esta regra caso a derrogação geral não tivesse sido declarada. Gráfico 26 – Trajetória de dívida pública e a regra de um vigésimo (em percentagem do PIB nominal) Fontes: BdP, INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.132,9  131,2  131,5  126,1   121,5   116,6  135,2  126,9  122,8   60708090100110120130140201420152016201720182019202020212022Regra um vigésimo Dívida de MaastrichtII SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________232
Gráfico 28 – Evolução do saldo orçamental desde 2014 (em percentagem e em p.p. do PIB) Fontes: INE, POE/2022 e cálculos da UTAO. | Nota: Encontram-se assinaladas a sombreado a estimativa para 2021 e a projeção para 2022 apresentadas na POE/2022. Gráfico 29 – Evolução do saldo primário estrutural desde 2014 (em percentagem e em p.p. do PIB potencial) Fontes: CE (Projeções da Primavera de 2021), POE/2022 e cálculos da UTAO. | Notas: Encon-tram-se assinaladas a sombreado a estimativa para 2021 e a projeção para 2022 apresen-tadas na POE/2022. O saldo primário estrutural para 2021 e 2022 implícito na POE/2022 tem em consideração a avaliação das medidas temporárias ou não-recorrentes realizada pela UTAO na Secção 4.4. O apuramento do saldo primário estrutural poderá ser consultado na Secção 5.2.140. A deterioração do saldo primário estrutural em 2020 e estimada para 2021, em resultado da respostaà crise da pandemia de COVID-19, é particularmente acentuada. Apesar da derrogação temporária das regras orçamentais estabelecidas no quadro da UE, é importante não perder de vista a necessidade de se retomar uma trajetória de consolidação orçamental que permita manter a sustentabilidade das contas públicas.Riscos do cenário orçamental para 2022 141. A UTAO identifica três riscos principais do cenário orçamental de 2022: crescimento económicomenos forte do que o projetado no cenário macroeconómico, inversão na orientação da política mo-netária da Área do Euro e regresso das regras de disciplina orçamental em 2023. Comece-se com a análise do primeiro risco.Vários fatores de incerteza ameaçam com risco de descida a taxa de 6,9% revista na POE/2022 para o crescimento do PIB nominal no próximo ano.O primeiro é a pandemia.Ela permanece violenta em extensas partes do globo, o que potencia o aparecimento de novas estirpes mesmo nas economias mais avançadas. Sendo um cenário incerto, que não é possível de antever com elevada probabilidade, é ainda assim um risco que não é de excluir e que, a materializar-se, terá im-pacto negativo sobre a evolução da atividade económica e, consequentemente, sobre o cenário or-çamental previsto para 2022. O segundo fator de incerteza sobre a atividade económica em Portugal -2,32,92,5-1,02,60,5-6,01,51,1-7,4-4,4-1,9-3,0-0,30,1-5,8 -4,3-3,2-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,02014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022Saldo OrçamentalvariaçãoSaldo Orçamental1,4-0,7-0,2 -0,10,1-0,5-0,9 -0,9-0,13,32,52,3 2,2 2,31,80,8-0,1 -0,2-2,0-1,00,01,02,03,04,02014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022Saldo PrimárioEstrutural (SPE)variaçãoSPEII SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________242
outros, vão sair da crise pandémica mais endividados e com défices maiores, ou seja, com menor es-paço orçamental. Terão que, forçosamente, adotar medidas de consolidação. Portugal está entre as economias orçamentalmente mais limitadas. Como se deu conta naquela secção, o fim da derrogação das regras do PEC será em 2022, estando aberto um processo de consultas entre a CE e os EM sobre o futuro das mesmas. Qualquer que venha a ser a configuração decidida, é certo que Portugal deixará de contar com a margem de liberdade legal que tem tido desde 2020 para fazer as suas escolhas or-çamentais. A redução do défice e da dívida que não efetuar em 2022 terá que implementar em 2023 num contexto institucional europeu mais desfavorável: alguma forma de contenção legal nas finanças públicas e uma política monetária contraccionista. II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________244
Gráfico 30 – Interpretação da variação do saldo global entre 2020 e 2022 (em milhões de euros) Fontes: CGE/2020, Relatório POE/2022, base de dados SIGO (Ministério das Finanças) e cálculos da UTAO | Notas: (i) melhorias (agravamentos) do saldo global são representada(o)s por barras com sinal positivo (negativo). (ii) As colunas “Outros” apuram as variações residuais na receita efetiva e na despesa efetiva em cada um dos anos, 2021 e 2022. À receita (despesa) efetiva apurada na Tabela 17, a UTAO subtraiu os valores de receita(despesa) identificados nas colunas à esquerda de “Outros” e depois calculou a diferença na nova receita (despesa) efetiva entre 2021 e 2020 e entre 2022 e 2021. São estas diferenças que surgem nas barras verticais laranjas.II SÉRIE-A — NÚMERO 25___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________250
Gráfico 32 – Principais contributos para a revisão do saldo global na Estimativa face ao OE/2021 (em milhões de euros) Fontes: Relatório POE/2022 e cálculos da UTAO. | Notas: Os desvios apresentados no gráfico medem a contribuição de cada uma das rubricas para a revisão do saldo global entre o OE/2021 (aprovado pela AR) e a Estimativa para 2021 apresentada no relatório MF da POE/2022. O desvio negativo (positivo) nas rubricas da receita significa que a estimava de cobrança se situa abaixo (acima) da previsão do orçamento, contribuindo negativamente (positivamente) para o desvio total observado. O desvio negativo (positivo) numa rubrica de despesa significa que a estimativa de execução excede a (fica abaixo da) dotação inscrita no orçamento, contr i-buindo negativamente (positivamente) para o desvio total observado. 156. A revisão em alta do saldo das AP em 1234 M€ reflete a melhoria do défice da Administração Cen-tral e das Administrações Subnacionais, atenuada pela diminuição do excedente da Segurança Social. A POE/2022 estima um desagravamento do défice da Administração Central (+ 1191 M€) e das Admi-nistrações Subnacionais (+ 255 M€). A Segurança Social é o único subsector que contribui negativa-mente (–  212 M€) para a melhoria do saldo das AP — Gráfico 33.  Gráfico 33 –Contributos por subsector para a revisão do saldo da estimativa face ao OE/2021 (em milhões de euros) Fontes: Relatório POE/2022 e cálculos da UTAO. 1 2941 1191 114933801269232108-16-87-270-750-1 090-2 2911 234-3 000 -2 000 -1 000 0 1 000 2 000 3 000Outras despesas correntes (D)Aquisição de bens e serviços  (D)Contribuições sociais (R)Impostos diretos  (R)Investimento (D)Outras despesas de capital (D)Impostos indiretos (R)Despesas com pessoal (D)Juros e outros encargos (D)Subsídios (D)Transferências de capital (D)Receitas de Capital (R)Transferências correntes (D)Outras receitas correntes (R)Revisão total-10 571- 68720   -9 9191191 255-2121234-18 000-13 000-8 000-3 000 2 000 7 000AdministraçãoCentralAdministração Locale RegionalSegurança Social AdministraçõesPúblicasEstimativa 2021 da POE/2022 Revisão26 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________255
O cenário orçamental das Administrações Públicas proposto para 2022 157. Esta secção faz uma apreciação preliminar à conta previsional para 2022 do conjunto das Admi-nistrações Públicas e de cada subsector, comparando a evolução de cada rubrica entre a estimativa para 2021 e a previsão para 2022, apreciando os seus contributos para o saldo global. 8.4.1 Evolução do saldo global e conta consolidada das Administrações Públicas 158. A POE/2022 prevê um saldo de – 7769 M€ na ótica da contabilidade pública para o ano de 2022,que traduz uma melhoria de 2150 M€ face à estimativa apresentada para 2021, resultante de um cresci-mento da receita (8,8%) superior ao aumento projetado da despesa (5,8%). Este saldo decorre da conta consolidada das Administrações Públicas apresentada no relatório que acompanha a POE/2022, repro-duzido detalhado por subsector na Tabela 21. Este valor resulta dos níveis de receita previstos e dos limites de despesa, conforme detalhe nos Mapas da Lei do Orçamento do Estado propostos para apro-vação pela Assembleia da República.  Gráfico 34 – Evolução do saldo global das Administrações Públicas no período 2013–2022 (em milhões de euros e percentagem) Fontes: CGE/2013 a 2020, OE/2021, Relatório da POE/2022 e cálculos da UTAO. | Notas: as barras com tom claro exprimem valores executados (passados, portanto) e as barras com tom escuro referem-se a períodos que ainda não passaram (estimativa ou previsão). 159. Na POE/2022 existe coerência entre o saldo global na ótica da contabilidade pública e o saldo departida para a passagem às contas nacionais (Quadro 1.4, p. 75 do relatório). O saldo apresentado na ótica da contabilidade pública decorredas previsões de receita e despesa detalhadas nos Mapas Con-tabilísticos da Proposta de Lei que integra o acervo POE/2022, que são objeto de aprovação pela AR. A coerência entre a ótica da contabilidade pública e nacional constitui uma medida de transparência que importa relevar. Em anos anteriores, o MF chegou a acrescentar um anel suplementar para segurar a meta pretendida para o saldo em contabilidade pública na ordem dos 590 M€, precisamente entre os dois saldos, conforme a UTAO foi notando nos seus relatórios. -8 885-7 127-4 752-4 182-2 555-2 241-569-11 634-11 153-9 919-7 769-5,2-4,1-2,6-2,2-1,3 -1,1-0,3-5,8-5,3-4,7-3,40,21,7  2,9  3,6  5,1  4,5  - 5,78,9  - 0,58,8  -2,0-1,32,01,44,62,56,67,3-1,75,8-8,0-6,0-4,0-2,00,02,04,06,08,010,0-14 000-12 000-10 000-8 000-6 000-4 000-2 00002013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 OE/2021 Est/2021 POE2022Saldo global (M€) Saldo global (%PIB) Tvha receita Tvha despesaII SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________256
Tabela 21 – Conta das Administrações Públicas em 2022 na ótica da contabilidade pública (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Relatório POE/2022, CGE/2020 e cálculos da UTAO. 160. A POE/2022 projeta uma melhoria do saldo da Administração Central e da Segurança Social e umagravamento no das Administrações Subnacionais. Numa abordagem por subsector, a melhoria do saldo concentra-se na Segurança Social (+ 1585 M€) e na Administração Central (+ 710 M€), sendo pre-judicado pelo agravamento do défice previsional das Administrações Subnacionais (– 146 M€), ilustrados no Gráfico 35. A Segurança Social é o único subsector das AP com uma posição excedentária previsio-nal em 2022. Gráfico 35 – Saldo por subsector 2021–2022 (em milhões de euros) Fontes: Relatório POE/2022 e cálculos da UTAO. Administração CentralAdministração Local e RegionalSegurança SocialAdministrações PúblicasTaxa de variação APsPOE/2022 vs  Est/2021Taxa de variação APsPOE/2022 vs  2020Receita corrente 65 882 11 826 33 310 94 304 7,3 14,6Impostos diretos 20 119 3 945 0 24 064 2,4 5,5Impostos indiretos 27 094 1 143 240 28 477 5,7 10,1Contribuições sociais 4 195 0 20 875 25 070 4,7 11,9Outras receitas correntes 14 456 6 738 12 195 16 683 26,0 48,6Diferenças de consolidação 18 0 0 9Despesa corrente 71 189 9 920 30 911 95 306 3,6 8,5Consumo público 34 003 8 318 526 42 847 11,6 16,9Despesas com pessoal 19 167 4 793 325 24 285 4,3 8,1Aquisição de bens e serviços e outras despesas corr. 14 835 3 525 201 18 562 22,8 30,9Aquisição de bens e serviços 12 533 3 370 187 16 090 13,5 20,3Outras despesas correntes 2 302 155 15 2 472 161,3 207,6Subsídios 797 361 1 613 2 064 -12,9 23,8Juros e outros encargos 6 720 222 10 6 901 -5,4 -9,1Transferências correntes 29 669 1 020 28 761 43 258 -0,4 3,2Diferenças de consolidação 0 0 0 236Saldo corrente -5 307 1 906 2 400 -1 002Receita de capital 3 663 1 612 8 4 615 52,4 173,9Diferenças de consolidação 6 0 0 9Despesa de capital 8 217 3 731 102 11 382 28,8 46,5Investimento 5 799 3 197 95 9 091 31,5 75,2Transferências de capital 2 179 514 7 2 031 19,3 -17,4Outras despesas de capital 236 21 0 257 195,4 163,3Diferenças de consolidação 3 0 0 3Receita efetiva 69 545 13 438 33 318 98 919 8,8 17,8Despesa efetiva 79 406 13 652 31 013 106 688 5,8 11,6Saldo global -9 861 -214 2 305 -7 769Despesa corrente primária 64 469 9 698 30 900 88 405 4,3 10,1Saldo corrente primário 1 413 2 128 2 410 5 899Despesa total primária 72 686 13 430 31 002 99 787 6,6 13,3Saldo primário -3 140 8 2 315 -868-9 861-2142 305-7 769710-1461 5852 150-50005001 0001 5002 0002 500-14 000-12 000-10 000-8 000-6 000-4 000-2 00002 0004 000AdministraçãoCentralAd. Regional eLocalSegurança Social Adm. PúblicasOE/2021 Estimativa 2021POE/2022 Variação face à estimativa 202126 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________257
Tabela 22 – Investimento público 2020-2022 (em milhões de euros) Fontes: Relatório POE/2022, CGE/2020, base de dados SIGO e cálculos da UTAO.  A despesa com aquisição de bens e serviços deverá crescer 1918 M€ (13,5%), reduzindo-se esteacréscimo para 1012 M€ (7,1%) se excluir a despesa em saúde respeitante à pandemia (400 M€,na Tabela 18) e à implementação do PRR (506 M€, na Tabela 20). Estes dois efeitos cumulativossão responsáveis por 47,2% deste crescimento. Para as “outras despesas correntes” prevê-se um aumento de 1526 M€, que se reduz para 976 M€quando expurgado dos 550 M€ orçamentados em dotação provisional.Gráfico 36 – Principais contributos para a diferença do saldo global em 2022 face à sua estimativa de execução em 2021 (em milhões de euros) Fontes: Relatório POE/2022 e cálculos da UTAO. | Notas: Os desvios apresentados no gráfico medem a contribuição de cada uma das rubricas para a revisão do saldo global entre a Estimativa para 2021 e a previsão para 2022 do relatório da POE/2022. O desvio negativo (positivo) nas rubricas da receita significa que a previsão para 2022 se situa abaixo (acima) da execução estimada para 2021, contribuindo negativamente (positivamente) para o desvio total observado no saldo global. O desvio negativo (positivo) numa rubrica de despesa significa que a previsão para 2022 excede a (fica abaixo da) a execução estimada em 2021, contribuindo nega-tivamente (positivamente) para o desvio total observado no saldo global. 2020 2021 2022Variação 2020/2021Variação 2021/2022 Investimento AP 5 188 6 913 9 091 1 725 2 178 Investimento PRR - 341 1 194 341 853 Investimento AP sem PRR 5 188 6 572 7 897 1 384 1 325 3 4471 5861 5281 115558394307182-170-329-1 008-1 526-1 918-2 1782 150-4 000 -2 000 0 2 000 4 000Outras receitas correntes (R)Receitas de Capital (R)Impostos indiretos (R)Contribuições sociais (R)Impostos diretos  (R)Juros e outros encargos (D)Subsídios (D)Transferências correntes (D)Outras despesas de capital (D)Transferências de capital (D)Despesas com pessoal (D)Outras despesas correntes (D)Aquisição de bens e serviços  (D)Investimento (D)Variação total26 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________259
Linha da tabela Fonte / Forma de cálculo da coluna (4) – Estimativa para 2021 trega faseada em três ou seis prestações. 39 Esta receita foi recebida nos cofres do Estado en-tre novembro de 2020 e abril de 2021. A receita recebida em 2021 aparece com sinal posi-tivo porque beneficia a cobrança de 2021, mas é relativa a 2020. (19) Valor previsional da redução do IVA para gel e máscaras, constante do Quadro 3.3, na pá-gina 65 do Relatório MF da POE/2021. (20) Execução orçamental de agosto da medida de isenção temporária de contribuições sociais, para empresas inseridas no regime de “layoff” simplificado, apoio à retoma progressiva, in-centivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial e novo Incentivo à normalização da atividade empresarial. (21), (25) (30) a (32)(34) (36) a (38)Execução orçamental de agosto, divulgada no Anexo Estatístico da Síntese da DGO publi-cada em 27 de setembro de 2021. (26) e (27) Para a estimativa da execução em 2021 do Programa Ativar utilizou-se a dotação corrigida desta medida constante da base de dados orçamental SIGO. Esta é superior à dotação aprovada no OE/2021 e considerou-se uma previsão para a despesa das AP que se pre-tende realizar até ao final de 2021. Informação extraída a 15 de outubro de 2021, com referência ao final do mês de setembro. (29) Para a estimativa de execução em 2021 do “Novo incentivo à normalização da atividade empresarial” utilizou-se a dotação corrigida desta medida constante da base de dados or-çamental SIGO. Esta é superior à dotação aprovada no OE/2021e considerou-se uma previ-são para a despesa das AP que se pretende realizar até ao final de 2021. Informação extraída a 15 de outubro de 2021, com referência ao final do mês de setembro. (33) Para a estimativa de execução em 2021 da “Universalização da escola digital” utilizou-se a dotação corrigida desta medida constante da base de dados orçamental SIGO. Esta é infe-rior à dotação aprovada no OE/2021e considerou-se uma previsão para a despesa das AP que se pretende realizar até ao final de 2021. Informação extraída a 15 de outubro de 2021, com referência ao final do mês de setembro. (35) Dotação disponível da medida IVAucher, base de dados orçamental SIGO, referente ao fi-nal do mês de setembro. Informação extraída a 15 de outubro de 2021, com referência ao final do mês de setembro. Fontes: Base de dados SIGO, Ministério das Finanças. Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), Autoridade Tributária (AT). Anexo Estatístico da Síntese de Execução Orçamental: agosto 2021, 27 de setembro, Lisboa: Direção-Geral do Orçamento.  Lis-boa. Cálculos da UTAO. 39 A possibilidade de diferimento de obrigações fiscais foi instituída pelo “Regime extraordinário de diferimento de obrigações fiscais e contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020” previsto no artigo n.o 9-A do Decreto-Lei n.o 99/2020, de 22 de novembro. II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________262
Previsões macroeconómicas subjacentes à Proposta de Orçamento do Estado para 20228 de outubro de 2021Parecer n.o 02/202126 DE OUTUBRO DE 2021_____________________________________________________________________________________________________________263
O Conselho das Finanças Públicas é um órgão independente, criado pelo artigo 3.o da Lei n.o22/2011, de 20 de maio, que procedeu à 5.a alteração da Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.o 91/2001, de 20 de agosto, republicada pela Lei n.o 37/2013, de 14 de junho). A iniciativa para a sua criação seguiu-se à publicação do Relatório final do Grupo de Missão para o Conselho Europeu sobre a governação económica da Europa e concretizou-se em outubro de 2010, através de um protocolo entre o Governo, então apoiado pelo Partido Socialista, e o Partido Social Democrata. A versão final dos Estatutos do CFP foi aprovada pela Lei n.o 54/2011, de 19 de outubro. O CFP iniciou a sua atividade em fevereiro de 2012, com a missão de proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado. Este Parecer foi elaborado com base na informação disponível até ao dia 07 de outubro de 2021.  II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________264