23 DE JUNHO DE 2012 21 O estudo da Universidade Católica, coordenado pelo insuspeito Professor Roberto Carneiro, bem como muitos estudos internacionais, resultaram em elogios a esta iniciativa, elogios que V. Ex.a detesta. Entretanto, o Sr. Ministro encomendou um estudo, arranjadinho, feito à maneira para justificar a posteriorias opções políticas e ideológicas já concretizadas, estudo que, aliás, a maioria nunca quis aqui discutir e analisar. Protestos do PSD. Sr. Ministro, de forma séria e responsável, é capaz de afirmar que é honesto, que é legítimo avaliar o mérito deste programa em função de objetivos que não lhe correspondem que, relembro, centravam-se na qualificação? Considera sério medir a empregabilidade e os acréscimos salariais de quem o frequentou, no momento em que o País está em vincada recessão? Não é descabido, aliás, diria mais, não é caricato retirar estas conclusões quando o desempego disparou e os salários desceram em todos os setores de atividade? Se esse é o critério para usar em todos os graus de ensino, então, com este Executivo — e até tenho medo de o dizer — ainda assistiremos ao encerramento de universidades! Sr. Ministro, em que é que esse seu estudo é mais credível que os anteriores? O que tem de melhor esse seu estudo, em comparação com o estudo apresentado pela Associação Nacional de Profissionais de Educação e Formação de Adultos, que afirma que o estudo encomendado por V. Ex.a é — e passo a citar — «um embuste»? Para terminar, é capaz o Sr. Ministro de explicar o porquê de suspender a participação de Portugal no Programa Internacional para Análise das Competências de Adultos, programa que envolve a OCDE, um conselho internacional, instituições de diversos países? Tem receio que os resultados desse estudo não sejam conforme os objetivos e os desejos do Sr. Primeiro-Ministro? Sei que nos responderá a estas questões com simpatia e com um sorriso nos lábios. Agradecemos. Mas mais agradeceríamos se nos respondesse de forma substantiva e nos explicasse qual a sua estratégia para a formação de adultos e para a formação ao longo da vida. Se é que tem estratégia, porque, pelos vistos, o PP vai votar a moção de censura apresentada pelo PCP e haverá eleições no mês de agosto! Aplausos do PS. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por aí é que parece que a coisa está negra! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, apesar da excitação do Sr. Deputado Nuno Magalhães, quero colocar-lhe duas perguntas. A primeira sobre a Parque Escolar. Tendo em conta mais um relatório do Tribunal de Contas que confirma todas as ilegalidades e que a Parque Escolar serviu para muita coisa que não só a recuperação do parque escolar português, sobretudo confirma que a recuperação e o investimento do parque escolar português não dependem daquela solução empresarial e muito menos de uma solução que sirva outros interesses, colocamos a pergunta, Sr. Ministro: quando é que o Governo vai ouvir o PCP e vai extinguir, de uma vez por todas, a Parque Escolar? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Ministro, o segundo conjunto de questões tem a ver com o empobrecimento da escola pública quanto ao seu funcionamento e à sua qualidade. O Sr. Ministro já hoje nos disse que a escola pública não é só para aprender a ler, a escrever e a contar. Pergunto: como é que justifica essa afirmação perante a reorganização curricular que está proposta pelo Governo? Como é que pretende justificar essa afirmação quando os senhores eliminam a formação na área das expressões, nomeadamente a Educação Visual e Tecnológica e a Educação Tecnológica? Como é que