22 DE DEZEMBRO DE 2012 17 No seu mandato, a dívida pública cresceu quase 30 000 milhões de euros. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. João Semedo (BE): — Essa é a marca impressionante do falhanço da sua política. Queria falar, Sr. Primeiro-Ministro, das palavras que ultimamente não saem do seu discurso sobre a redistribuição do rendimento. O Sr. Primeiro-Ministro mostra-se muito preocupado com as desigualdades nessa redistribuição. Infelizmente, é uma preocupação tardia, devia ter-se lembrado dessa preocupação quando aprovou o Orçamento do Estado, cujo aumento fiscal sacrifica principalmente as famílias de mais baixos rendimento, como o Sr. Primeiro-Ministro bem sabe. Nessa altura, teria sido muito oportuno que se tivesse lembrado desses critérios de igualdade social. O Sr. Primeiro-Ministro, nas palavras que utilizou recentemente, disse que há pensionistas a receber mais do que o que descontaram. Ora, queria que me dissesse que pensionistas são esses, quantos são e quanto lhes paga a segurança social. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, permita-me recordar-lhe que se está previsto que a trajetória da dívida declinará, a partir de 2014, isso deve-se justamente à forma como o Governo se tem mostrado comprometido na redução do défice. O Sr. João Semedo (BE): — Aumenta para diminuir!? O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, espero que o Bloco de Esquerda não ponha em causa isso. Quer dizer, para descermos a dívida, temos de gastar menos — não é verdade? É verdade, Sr. Deputado, temos de gastar menos. Não é possível... O Sr. João Semedo (BE): — Gasta menos mas aumenta a dívida! O Sr. Primeiro-Ministro: — Peço desculpa, mas há uma componente no crescimento da dívida que está implícita ao aumento dos encargos da própria dívida, e o Sr. Deputado sabe disso. Se não sabe, pelo menos não terá dificuldade em compreendê-lo. Tal significa, portanto, que há uma parte da trajetória de nossa dívida que não decorre do facto de estarmos a ser imprudentes, ou gastadores, ou pouco aplicados na redução do nosso défice; decorre, sim, do facto de os encargos com a própria dívida crescerem a um ritmo intenso. Mas, por essa mesma razão, Sr. Deputado, ainda temos que ser mais exigentes no controlo da nossa despesa e do nosso investimento. Portanto, espero que o Bloco de Esquerda esteja de acordo que não podemos falhar as nossas metas relativamente aos objetivos do défice, da redução da nossa despesa pública e, portanto, da parcimónia pública em matéria fiscal. Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que o Orçamento do Estado aponta num sentido inverso àquela que tem sido a minha preocupação manifestada, em termos públicos, quanto à redistribuição do rendimento por via fiscal. Sr. Deputado, não é assim. O Orçamento do Estado mostra justamente que há um agravamento progressivo em matéria fiscal relativamente aos rendimentos, tanto em relação aos rendimentos do trabalho como em relação a todos os outros rendimentos. Portanto, Sr. Deputado, é ao contrário. E não vale a penar estar a repetir uma mentira... O Sr. João Semedo (BE): — Uma mentira?!