7 DE MAIO DE 2021 33 Portanto, Sr. Deputado, não faça a galvanização do levantamento de patentes, porque acho que também sabe que teriam efeitos prejudiciais noutro tipo de propriedade intelectual, como, por exemplo, a produção literária ou artística. Convém que haja um mínimo de regras para fazer esta regulação. Só para acalmar o seu entusiasmo, gostava de lhe dizer que os Estados Unidos disseram, através da sua representante, que só iriam discutir este assunto depois de, no seu país, estar assegurada a imunidade de grupo. Enfim, as coisas acontecem como acontecem. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Termino, sim, Sr.a Presidente. Sr. Deputado, gostava de lhe perguntar se é assim tão ingénuo para achar que amanhã se levantam as patentes — com toda esta boa vontade e porque, no Parlamento, concordamos — e que, depois, todos os países vão ter vacinas no dia a seguir, independentemente das matérias-primas e de tudo o diz respeito à investigação e desenvolvimento e ao investimento feito até aqui? Acredita mesmo nisso? A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as perguntas feitas pelas Sr.a Deputada Sandra Pereira, pelo Sr. Deputado Bruno Aragão e pela Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. Irei responder, então, pela mesma ordem. Sr.a Deputada Sandra Pereira, de alguma forma, apesar de agora dizer que não tem uma posição fechada sobre o assunto, foi uma evolução a registada nas últimas três semanas. Ainda bem que existiu evolução, ela ficou registada, porém soou um pouco à doutrina trumpista do perigo comunista que vem com Biden e por aí fora. Sr.a Deputada, ainda assim, gostava de lhe referir o seguinte: disse que a posição do Bloco de Esquerda sobre as patentes da vacina para a COVID-19 nada tem que ver com saúde. Bem, é um bocadinho espantoso, porque, repare, se não houver produção, não há, enfim, imagine-se, vacinação; se não houver vacinação, não existe imunidade de grupo nem proteção contra a COVID-19; se não houver vacinação e produção suficientes, as variantes que aparecerão serão, por mecanismos de seleção natural, mais perigosas, mais contagiosas, mais infeciosas, etc., facto para o qual toda a gente neste mundo tem alertado. Portanto, não vejo como é que este debate possa ser desligado de um debate sobre saúde. Creio que a Sr.a Deputada quer fugir desse debate porque, provavelmente, ainda não fez a evolução suficiente, de há três semanas a esta parte, mas terá, certamente, tempo suficiente para o fazer. O Sr. Jorge Costa (BE): — Mais três semanas?!  O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Deputado Bruno Aragão, também colocou algumas questões e terminou perguntando se nós acreditamos na solidariedade ou num mecanismo de cada um por si. Pois, a partilha de informação, a partilha de tecnologia, o levantamento de patentes para que possa haver uma produção generalizada no mundo, nomeadamente através da capacidade produtiva na Índia, na África do Sul, no Brasil e em tantos países que dizem ter capacidade produtiva mas que não podem produzir porque não lhes dão acesso à tecnologia e à informação, esta é que é a posição de solidariedade, sim! Não se esqueça do que diz António Guterres: só uma ínfima parte da população mundial está a ter acesso às vacinas. Isso é que é cada um por si, Sr. Deputado! Manter as patentes, manter um mecanismo que é um obstáculo à produção, isso, sim, é que é cada um por si, os países ricos contra os países pobres e, dentro dos países ricos, os ricos contra os pobres e assim por diante. Isso é que é cada um por si! Já partilhar a tecnologia, partilhar a informação e levantar as patentes são mecanismos de solidariedade. Se a pergunta era um pouco retórica, no sentido de dizer que o Partido Socialista está do lado da solidariedade, então vai ter de mudar radicalmente a sua posição sobre as patentes, porque estar do lado da solidariedade é defender, agora, o levantamento das patentes.