I SÉRIE — NÚMERO 11 22 várias organizações, tais como FECTRANS, SITRA, Sindicato Nacional de Motoristas, e outros, a quem saúdo e agradeço a presença. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, esta Assembleia prepara-se para fazer justiça. Justiça para voltar a dar coerência ao funcionamento dos sistemas de transportes de Lisboa e do Porto, a quem o Governo anterior escolheu, erradamente, retirar coerência de projeto e desmantelar a gestão integrada das várias redes de transporte, escolhendo, no caso de Lisboa, «fatiar» as empresas mais relevantes para o sistema e entregar partes de cada uma delas, as mais lucrativas, à gestão privada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Justiça para reverter processos de privatização, feitos na 25.a hora de vida de um desgoverno, em processos atabalhoados, com contornos de legalidade por confirmar e sem qualquer transparência, culminando com a assinatura de contratos em atos marcados pela opacidade, que ainda se mantém, e pela escuridão noticiosa. Expoente dessa incompetência foi a que resultou na anulação do concurso para a subconcessão da STCP e do Metro do Porto, dando lugar a um surpreendente e escondido processo de contratação por ajuste direto dos alegados «vencedores»: a ALSA e a Transdev. Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Justiça e dignidade para corrigir e fazer renascer das cinzas as empresas públicas de transportes, em particular a Carris e a Metropolitano de Lisboa, que o Governo, nas pessoas do ex-Ministro da Economia e do ex-Secretário de Estado dos Transportes, mandou desmantelar. Essa política de terra queimada, executada por uma administração liquidatária, em nome de alegadas sinergias que só se confirmaram para os boys do PSD e do CDS, criou alas de degredo para todas e todos os trabalhadores que não aceitaram a desvinculação compulsiva, e degradou deliberadamente todo o serviço público, através de injustificáveis aumentos de preços, de cortes de carreiras e, logicamente, de redução cega de efetivos, tanto em Lisboa como no Porto. Justiça, finalmente, para fazer respeitar os direitos históricos que os municípios de Lisboa e do Porto, quanto a nós, mantêm na gestão e desenvolvimento dos sistemas de transportes, bem como nos diversos processos de articulação com o ordenamento territorial e a satisfação dos interesses das populações, tanto no município, como nas áreas metropolitanas em que as empresas se integram. O Governo anterior preparou o terreno legislativo que lhe permitisse desenhar toda a operação à medida do objetivo de privatização. A maioria política anterior produziu legislação à medida do objetivo de subconcessionar os transportes a privados. Hoje, esta nova maioria tem a oportunidade de dar passos concretos para «dessubconcessionar» esses mesmos transportes. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Termino já, Sr. Presidente. O Governo anterior impôs nas empresas um modelo de governação autoritário e autista nas relações de trabalho e na gestão dos recursos humanos, bloqueando toda a contratação coletiva, desrespeitando os interesses dos trabalhadores e promovendo uma gestão que olhou para os trabalhadores sempre como um encargo e uma incomodidade. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Esta nova maioria tem ao seu alcance travar o processo de destruição destas empresas, voltar a dar dignidade e respeito aos trabalhadores produtores de transporte, bem como a autonomia e personalidade jurídica das empresas públicas de transportes, tanto em Lisboa, como no Porto. Aplausos do BE.