8 DE FEVEREIRO DE 2013 13 Mais, estão já as autoridades competentes a redefinir objetivos de gestão de resíduos em linha com as políticas europeias e, de resto, a fundamentar uma eventual desclassificação do estatuto de alguns resíduos, a qual carece, mais do que de fundamentação política, de fundamentação técnica e científica. Moderação, Sr.as e Srs. Deputados, menos navegação ao sabor dos ditames do momento — é o que os portugueses nos pedem. Encomendas ao Governo, num domínio tão estratégico e em permanente ebulição, como o é o dos resíduos, não me parece razoável, permito-me afirmá-lo aqui. Tivemos já oportunidade de questionar o Governo e os partidos da maioria, sobre o quadro nebuloso de indefinição que enquadra a estratégia a adotar para a gestão dos resíduos — de resto, ainda muito recentemente, de forma inopinada e despropositada, surgiu a recomendação do Pay-As-You-Throw. Por tudo isto, no momento em que se anuncia o novo documento estratégico para os resíduos sólidos urbanos e em que paira uma imensa cortina sobre a própria Empresa Geral de Fomento, revela-se fundamental algo de muito simples: parar para pensar! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr.a Deputada A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Concluo já, Sr.a Presidente. Nesse sentido — e como vem recordando, em bem, o Partido Ecologista «Os Verdes» —, menos embalagens e menos resíduos de embalagens correspondem a menores custos e a melhor ambiente. Fazendo uma analogia com a nossa prática parlamentar, direi que idêntico raciocínio se aplica à produção legislativa. Paremos para pensar, façamos um trabalho sério, sustentado e em condições. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a agenda de hoje, como sabem, é muito extensa, por isso a Mesa será mais rigorosa quanto ao cumprimento dos tempos de intervenção. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» traz hoje aqui a debate um projeto de lei que visa contribuir para a redução da produção de resíduos. As sociedades modernas debatem-se com um grave problema de produção crescente de resíduos, o que exige uma resposta ao nível da reutilização, reciclagem e eliminação. Contudo, dado a elevadíssima quantidade de resíduos produzidos, uma solução para este problema só será eficaz se se dirigir à origem do problema, ou seja, à produção dos próprios resíduos. E é exatamente isto que Os Verdes pretendem — atacar o problema na sua origem —, apresentando um projeto de lei que tem como objetivo prevenir a produção de embalagens supérfluas ou sobredimensionadas, no âmbito da comercialização de mercadorias. Apoiamos esta proposta de Os Verdes, pois entendemos que a redução da produção de resíduos se deve fazer a montante do consumidor,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... através do estabelecimento de regras disciplinadoras do mercado e de racionalização da oferta de bens, assim como de alteração de padrões de produção e de consumo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Esta proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» contrasta profundamente com uma proposta do PSD e do CDS, discutida aqui, há menos de um mês. Refiro-me à proposta de introdução do sistema de taxa variável, que faz recair exclusivamente sobre os consumidores o custo da gestão dos resíduos. O PSD e o CDS, em vez de apostarem na redução da produção de resíduos a montante do consumidor — nas embalagens, por exemplo —,...