12 | II Série A - Número: 059 | 21 de Fevereiro de 2008De acordo com os dados sobre o número de nascimentos em 2005, 109 457 novas crianças nasceram nesse ano4. Contudo, apenas 76 127 requerentes beneficiaram do subsídio de maternidade5, número referente a cerca de 70% dos nascimentos. Ora, com todas as variantes incluídas na análise destes dados, não se pode aferir que 30% dos nascimentos são relativos a mulheres que se inserem em agregados familiares com rendimentos elevados e que, por esse motivo, não precisam de trabalhar.Aumenta o número de trabalhadores em situação de desemprego prolongado que não cumprem os requisitos previstos na lei para acederem ao subsídio de maternidade e paternidade e aumenta igualmente o número de mulheres à procura do primeiro emprego ou em situação de ausência de actividade laboral que estão excluídas de acederem a importantes direitos de maternidade e paternidade (situação que se agrava a cada dia com o contínuo encerramento e deslocalização de fábricas e multinacionais).Os trabalhadores e as trabalhadoras mais jovens sofrem também as consequências do desemprego e da desregulamentação das relações laborais. Para uma taxa de desemprego de 7,9% no último trimestre de 2007, a taxa entre os jovens de idade compreendida entre os 15 e 24 anos era de 16%, sendo que entre as mulheres jovens desta mesma faixa etária o desemprego atingia os 19,9%6.Aqueles que entram no mundo do trabalho mais tarde iniciam a sua vida profissional sentindo uma maior dificuldade em obter estabilidade e protecção no emprego. Os trabalhadores com pouca antiguidade, os mais jovens, são maioritariamente contratados a termo certo. No primeiro trimestre de 2007, 60% dos jovens com 17 anos e com emprego tinha um contrato a termo, enquanto que esta fracção não chegava aos 30% em 1999.A probabilidade de um trabalhador com um mês de antiguidade ter um contrato a termo certo é de 80% em 2007, quando era de menos de 60% em 1999 e, mesmo para aqueles com um ano de antiguidade, mais de 50% estavam, no primeiro semestre de 2007, com contratos a termo certo7.De acordo com a «Carta da Desigualdade», elaborada em Dezembro de 2007 pelo Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização portuguesa de mulheres, a propósito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos:«Nas mulheres o número ascende a mais de 246 mil (55,5% do desemprego registado), representando uma taxa de 9,3% e continuamos a assistir ao predomínio das mulheres no desemprego em todas as variáveis em análise (grupos profissionais, sector de actividade, nível de qualificação); Em 2005 cerca de 90% dos novos desempregados eram mulheres. E esta é uma tendência que não pára de crescer. A taxa de desemprego entre os jovens é de mais do dobro da média europeia (16%) e a taxa de emprego entre os mais velhos é de apenas 40%, para 62% da média europeia: Os números dos despedimentos de mulheres grávidas e de queixas por discriminação não param de aumentar desde 1996.»As propostas do Governo: O cenário verificado em 2007 e anos anteriores adivinha já a sua continuidade e agravamento, uma vez que o desemprego não pára de aumentar, as desigualdades salariais subsistem e, nas propostas aventadas para a alteração da legislação laboral pela Comissão do Livro Branco, não dão resposta a nenhuma destas questões. Pelo contrário, agravam-nas, na medida em que com a facilitação dos despedimentos, nomeadamente com a alteração da definição do conceito de despedimento por inadaptação, com a desregulamentação do horário de trabalho (incluindo a possibilidade de trabalho suplementar não pago), as mulheres certamente sofrerão directamente as consequências, principalmente as trabalhadoras mães, no aumento da dificuldade de articulação trabalho/família, entre outras questões relacionadas com o incumprimento dos direitos das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes que as propostas do Livro Branco apenas virão agudizar.Por estes motivos, o governo do PS, ignorando a situação social do País que se agrava com as suas políticas, optando por um caminho puramente propagandístico e alheio da realidade, assume como orientação nas suas novas medidas de «apoio à natalidade» a limitação do acesso a estas prestações em função do rendimento do agregado familiar, usando falsos argumentos de justiça social entre os agregados com rendimentos mais elevados e mais baixos. É uma enorme mistificação política e ideológica, já que a justiça social deve ser feita em matéria fiscal e de rendimentos e não na retirada de direitos aos trabalhadores que resultam das suas contribuições para a segurança social.O governo do PS, após a centralidade dada ao envelhecimento, visando impor um caminho de regressão de importantes direitos dos trabalhadores que passam à condição de reformados e do conjunto dos idosos no âmbito da segurança social, lança uma nova operação de propaganda em torno dos méritos do seu «Programa de Apoio às Famílias e à Natalidade»8.                                                           4 Fonte: Instituto Nacional de Estatística.5 Fonte: Estatísticas da Segurança Social.6 Fonte: INE – Estatísticas do desemprego/3.o trimestre de 2007.7 Fonte: Livro Branco das Relações Laborais, Novembro 2007.8 Discurso do Primeiro-Ministro José Sócrates na Assembleia de República a 20 de Setembro de 2007.