20 DE FEVEREIRO DE 2014 23 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — ... e, por isso, não vamos voltar a investir o mesmo dinheiro em escolas que gastámos no passado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Também acho! O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — A diferença é menor do que esta que vamos usar nas escolas. E não poderia ser de outra forma, Sr. Deputado, porque o racional, a prova dos nove de que a sua observação é errada e que só na aparência pode ter algum fundamento é a de que o Fundo Social Europeu cresce. Portanto, a opção do Governo foi a de retirar dinheiro do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional — associado à obra, ao betão, ao tijolo — e aumentar a dotação do Fundo Social Europeu — associado às pessoas, à capacitação humana, à inclusão social. É uma opção clara deste Governo, que não é socialista, mas fez uma opção clara pela área social e pelo reforço do Fundo Social Europeu. Queria, também, esclarecer o seguinte: o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro já aqui fizeram referência, em tom muito elogioso, ao qual me associo, ao contributo que o Partido Socialista deu para a construção do acordo de parceria. Assumimos que o acordo de parceria é da responsabilidade do Governo e agradecemos a contribuição do Partido Socialista. Mas há um ponto que convém referir: é que as dotações dos programas tiveram o acordo expresso do Partido Socialista, pelo que não faria sentido que o Partido Socialista agora criticasse essas dotações. E devo dizer que fez muito bem em concordar, porque as dotações são excelentes, conforme já nos pusemos de acordo. Quanto à questão colocada pela Sr.a Deputada Paula Baptista acerca da autonomia, ou falta dela, do Governo português na preparação do acordo de parceria, queria dizer-lhe que o Governo português teve tanta autonomia como qualquer outro país. Há um conjunto de regras europeias que vinculam todos os Estados-membros e não há regras especiais para Portugal. Por isso, as dotações que nós fizemos são da nossa responsabilidade, com as limitações que resultam de regras europeias para o conjunto dos Estados-membros. Temos que assumir aqui a responsabilidade do Governo, que acho ter todo o orgulho nas opções que fez em matéria de dotações orçamentais. A Sr.a Deputada Mariana Mortágua pergunta onde é que está dito, no acordo de parceria, como se vai fazer a transferência de qualificações das universidades para as empresas. É uma área muito relevante, na qual os próximos sete anos vão marcar uma diferença significativa, garanto-lhe isso. Verá que vai haver muitos doutorados, que hoje estão nas universidades, nos centros de investigação, nos laboratórios do Estado, a terem incentivos para se transferirem para as empresas, para mais rapidamente associarem o seu saber à competitividade da nossa economia. Mas há um ponto que convém clarificar, Srs. Deputados. É que o acordo de parceria é só o acordo de parceria, é a constituição dos fundos europeus. Nós estamos agora a construir os programas operacionais (temáticos e regionais) e a resposta a essas questões vai ser dada nos programas operacionais que estão em fase de construção neste momento, com as regiões e os diferentes setores da nossa Administração Pública. Mas essa é uma área onde, garanto-lhes, designadamente ao nível dos programas operacionais regionais, vai haver dotações importantes para garantir a transferência de doutorados para as empresas. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, vai ter de concluir. O Governo voltará a intervir no encerramento, pelo que terá nova oportunidade para usar da palavra. Mas já está a exceder o seu tempo nesta fase. O Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional: — Estou destreinado, Sr. Presidente. Mas vou, então, terminar. Queria só dizer à Sr.a Deputada Mariana Mortágua que vai ficar realmente desiludida se estiver à espera que na programação dos fundos europeus o Governo vá dizer quais são os setores industriais, quais são as