I SÉRIE — NÚMERO 13 70 Protestos do PS. Vai criar mais direções, mais lugares de direção? Não. Promete também mais exames, mais cirurgias, mais consultas, mais rastreios. Sr.a Ministra, posso referir-lhe o exemplo dos três piores hospitais de Portugal: Faro, Santarém, por cujo círculo eleitoral sou eleito, e o Hospital de São Bernardo. Em Santarém, as pessoas esperam 800 dias por uma cirurgia vascular e, em média, 400 dias por uma cirurgia geral. O Sr. PedroPinto (CH): — Podem morrer! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Como é que é possível, Sr.a Ministra? Porque não concorda o Governo com a proposta do Chega, de uma passagem automática do doente para o setor social, ou para o setor particular, em todas as consultas de especialidade, exames de diagnóstico e cirurgias, sempre que sejam ultrapassados os prazos máximos de espera, estabelecidos pelo próprio Governo?! Outra norma incrível deste Orçamento do Estado é a de ignorar, em toda a linha, as parcerias público-privadas, quando um relatório do Tribunal de Contas sobre as PPP concluiu que a gestão privada dos quatro hospitais com PPP gerou poupanças efetivas para o Estado em 230 milhões de euros. Aplausos do CH. O relatório do Tribunal de Contas até vai mais longe e afirma que, sem modelos iguais às PPP na saúde, «o SNS não será capaz de gerar os ganhos de eficiência necessários para continuar a investir no seu futuro». Sr.a Ministra, esta bancada do Chega representa 400 000 votos dos portugueses. Fiz-lhe quatro perguntas concretas, repito, quatro. Quero que responda, por favor. Este Orçamento é o Orçamento que manda o cadáver do SNS para a morgue, de uma vez por todas, Sr.a Ministra. Chamem a funerária. Aplausos do CH. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Dou, agora, a palavra, para um pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado João Dias, do PCP. O Sr. JoãoDias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde, este Orçamento não responde às necessidades que estão colocadas no SNS. Este Orçamento não responde ao grave problema de saída de profissionais de saúde do serviço público para o privado, principalmente no que diz respeito a médicos e enfermeiros, e, com isso, deixa milhares de portugueses sem médico de família, sem consultas, sem exames, sem cirurgias, sem tratamentos, no fundo, estamos a negar-lhes o direito à saúde. Este Orçamento não serve para melhorar as condições dos profissionais de saúde, quer seja nos hospitais, quer seja nos nossos centros de saúde. Este Orçamento não serve para responder aos problemas das carreiras dos profissionais de saúde, para garantir um vínculo público, para garantir as carreiras profissionais e a integração dos profissionais em condições que permitam a sua progressão e promoção. Precisamos, Sr.a Ministra, de um orçamento que responda aos graves problemas que os portugueses enfrentam para ter acesso aos cuidados de saúde. Não se vê neste Orçamento um mecanismo que garanta médico de família e cuidados de saúde primários para todos! Não se encontram, neste Orçamento, formas efetivas de recuperação das listas de espera, quer seja em cirurgias, exames, tratamentos, enfim, nas mais diversas áreas. E, no que toca à autonomia das entidades de saúde, não se compreende como é possível, com tanta falta de profissionais de saúde, termos um Orçamento que limita as contratações, se houver aumento do número de trabalhadores. As instituições ficam impedidas de executar o aumento de trabalhadores, por esta via imposta pelo Orçamento.