II SÉRIE-A — NÚMERO 132 116Situação Financeira das Administrações Públicas QUADRO 52 – Créditos especiais e outras alterações orçamentais: Despesa (Milhões de euros) 04 -  06 - Outras  09 - Ativos e 10-  01 - Despesas  02 - Aq. Bens e  07 -  Outros Classificação Orgânica  Total Transferências Despesas Passivos com pessoal Serviços Investimento agrupamentos Correntes correntes Financeiros Encargos Gerais do Estado            40,3                   7 ,3                   1 2,9                     1,7                  6,3                   0,2                         1 1,9 dos quais: Assembleia da República            34,1                    2,9                   1 0,3 -                    0,1                  7,0                   0,3                         1 3,8 Presidência do Conselho de Ministros               0,8                    0,9 -                     1 ,0                     0,4                  0,1                   0,6 -                        0 ,1                            0 ,0 Ministério dos Negócios Estrangeiros               7,5                   4 ,8                      2 ,8                     0,6                  2,8 -                  3,4 -                           0 ,0 dos quais: Gestão Administrativa e Financeira               5,9                    0,6                      2 ,1                     1,6                  1,6 -                  0,1 -                           0 ,0 Ministério das Finanças         646,1                7 6,3                   6 1,4                  14,1               13,1                12,2                   4 04,4                          64,5 dos quais: Fundo de Resolução         216,3                    216,3 Autoridade Tributária e Aduaneira         147,8                7 6,1                   5 1,7                     0,2                  2,4                17,3 -                           0 ,0 Fundo Estabilização Tributário         103,1 -                 1,4                   1 04,6 Encargos da Dívida            70,0                         7 0,0 ESTAMO - Participações Imobiliárias, S.A.            51,9                   0 ,4 -                     0 ,0                     -                   3,2 -                  3,6                      5 1,8                            0 ,1 Ministério da Defesa Nacional            87,9                4 3,9                    59,4                     3,2 -              74,9                54,1                          0,0                            2 ,1 dos quais: Marinha            64,4                    7,0                   1 1,1 -                    0,0 -                 0,1                46,3 Exército            61,9                 29,2                       9,8 -                    0,2 -                 0,4                23,5                             0,1 Força Aérea            52,5                 22,7                    34,5 -                    0,0 -                 0,2 -                  4,5 -                           0 ,0 Secretaria Geral -           73,9 -                  4 ,8                       1,3                     2,4 -              74,3 -                  0,2                            1 ,8 Ministério da Administração Interna            58,5              102,8 -                     1 ,0                  27,0 -              38,7 -               33,0                         2 ,7 -                           1 ,3 dos quais: Guarda Nacional Republicana            46,9                5 0,7                      9 ,8 -                    0,0 -                 0,1 -               11,3 -                           2 ,1 Polícia de Segurança Pública            44,3                5 2,6 -                     0 ,5 -                    1,5                  0,3 -                  6,6                            0 ,0 Secretaria Geral -           43,4 -                  1 ,4 -                     0 ,3 -                    0,3 -              37,8 -                  4,3                            0 ,6 Ministério da Justiça            96,7                5 2,9                   6 8,9                     0,3 -              33,5 -               10,3                       18,0                             0,3 dos quais: Direção-Geral da Administração da Justiça            57,7                 57,8                       0,1 -                    0,2 -                 0,1                   0,0                             0,1 Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais            25,1 -                   4,1                    29,0                     0,1 -                 0,2                   0,2                             0,1 Ministério da Cultura               9,5                    0,5                      3 ,3                     2,7                  0,0 -                  0,8                             3,8 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior         442,3                 27,3                1 84,2                  96,6               31,5             116,3                          4,5 -                         18,1 dos quais: Instituições de Ensino Superior         450,3                 26,5                1 77,5                  88,5               39,5             112,7                          4,5                             1,1 Fundação para a Ciência e Tecnologia -              8,4                    0,3                       3,3                     3,6                  0,3                   2,9 -                         18,7 Ministério da Educação         129,7             1 90,3 -                      6,8                     4,0 -              43,3                   5,9 -                         20,3 dos quais: Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário         256,3             1 89,3                  27,9               54,9                   -  -                         15,7 Instituto de Gestão Financeira da Educação -        109,9 -                   0,5 -                      0,8 -           108,8                   0,2                             0,0 Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social            18,9                    7,8                    45,1 -                 23,5               17,3 -               27,5                          7,8 -                            8,1 dos quais: Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P.            15,2                    0,5                    35,2 -                 21,0               15,1 -                  7,2                          4,3 -                         11,8 Ministério da Saúde         838,7                 16,2                 938,5                  16,3 -           135,4                   5,1                       12,1 -                         14,1 dos quais: Entidades do Serviço Nacional de Saúde         814,4                 12,2                 929,0                  10,2 -           121,0 -                  2,0                          0,5 -                         14,4 Ministério do Planeamento e Infraestruturas         409,7                 19,6                    56,0 -                 12,4 -              11,6             256,2                   1 00,5                             1,3 dos quais: Infraestruturas de Portugal, S.A.         333,5                1 3,2                    64,9                     3,1 -                 9,7             263,2 -                           1 ,1 Agência para o Desenvolvimento e Coesão         103,4                   0 ,7 -                     0 ,4 -                    0,0                  0,0                   0,2                   1 00,5                            2 ,4 Ministério da Economia         247,6                    5,9                   1 2,6 -                    2,2 -              87,2 -                  6,7                   2 70,2                         5 4,9 dos quais: IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P.         180,4                   0 ,9                      0 ,3 -                    1,3                  0,9 -                  0,1                   1 54,2                         2 5,4 Instituto de Turismo de Portugal, I.P.            48,8                   4 ,9 -                     1 ,3 -                    1,2 -                 0,1 -                  5,6                       57,0 -                            4,8 Ministério do Ambiente -           22,5                 13,6                       4,7 -                    3,7 -                 9,8 -               56,0                       22,7                             6,2 dos quais: Parque Expo 98, S.A.            25,1                    1,0 -                     0 ,0 -                 1,0                   -                        25,5 -                            0,4 Fundo Português de Carbono -           19,0                       0,2 -                    3,6 -              19,4                   0,0                             3,8 Polis Litoral Ria de Aveiro, S.A. -           21,1                   0 ,2 -                     1 ,0 -               20,3                            -  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar         227,6                   2 ,4                   1 9,7               275,5 -                 6,1 -                  4,6                         5 ,2 -                        6 4,4 dos quais: Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P.         216,5                    0,6                       2,2               273,5                  0,2 -                  0,2                          5,2 -                        6 5,1 Ministério do Mar               3,1                   0 ,8 -                      0,2                     1,8                  0,1                   0,4                            0 ,2 TOTAL     3 242,4              573,4            1  460,5               402,4 -           369,4             308,5                   8 48,0                         1 9,0  Fonte: Direção-Geral do Orçamento  Quanto aos agrupamentos económicos de despesa que registaram as alterações orçamentais mais significativas, salientam-se os relativos a Aquisição de Bens e Serviços e a Despesas com Pessoal, cuja dotação aumentou, por esta via, em 1 460,5 e 573,4 milhões de euros, respetivamente.  As Despesas com Pessoal foram reforçadas num total de 573,4 milhões de euros resultado, fundamentalmente:   Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário (+189,3 milhões de euros) – visou alocar os recursos necessários à cobertura integral dos encargos com pessoal. Conta Geral do Estado de 2016 97