22 DE MARÇO DE 2013 19 Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Economia, não deixa de ser curioso que, num debate sobre o futuro deste Governo, o Governo tenha escolhido para apresentar em sua defesa e para debater esse futuro um Ministro que, desde que entrou para o Governo, só tem passado, não tem qualquer futuro. Na verdade, não nos esquecemos de que, quando chegou ao Governo, calou as suas convicções e tudo o que tinha escrito e o que dizia poucos dias antes de ser nomeado, sobre a inevitabilidade da restruturação da dívida em Portugal, calou tudo o que tinha escrito no exato momento em que aceitou o cargo. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Portanto, nós sabemos bem como nos momentos difíceis podemos contar com a robustez das suas convicções. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas, Sr. Ministro, hoje estamos a viver em Portugal aquilo que há apenas três anos julgaríamos impensável. Foi anunciado como previsão por parte do Sr. Ministro das Finanças para o final de 2013, daqui a nove meses, um desemprego que vai atingir 19% e uma queda do produto de 2,3%, o que significa que, durante o seu tempo de responsabilidade no Ministério da Economia temos uma queda acumulada do produto de 5,5%, para um Governo que diz que é necessário criar riqueza para sustentar o Estado social, e temos uma queda do investimento nunca vista — aliás, o investimento público desapareceu para parte incerta e o investimento privado tem uma queda histórica em Portugal. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Ana Drago (BE): — Em todas as medidas que o Sr. Ministro anunciou — deixe-me ser absolutamente honesta sobre esta avaliação —, desde os pastéis de nata até ao financiamento das empresas e à reestruturação das taxas de rentabilidade das parcerias público-privadas, o senhor falhou em tudo! O Sr. Ministro vai ter uma taxa histórica de desemprego e apresenta-se nesta Assembleia, neste momento mais difícil, dizendo nada! Ou, antes, dizendo duas coisas: neste momento de enorme dificuldade, na pior crise das nossas vidas, o Sr. Ministro diz que escreveu uma carta. Escreveu uma carta, com mais uns senhores da Europa, sobre uma possibilidade de reindustrializar o País, não se sabe exatamente como, porque não há investimento público, porque não há investimento privado, porque não há procura interna, porque há uma espiral recessiva. Portanto, o senhor fala de fantasias. Mas o Sr. Ministro fala também de uma outra questão, que é a da reforma do nível fiscal sobre as empresas e era sobre isto que eu gostava que o Sr. Ministro aqui refletisse. Houve dois países que, no quadro da zona euro, tiveram uma política fiscal, em matéria de IRC, particularmente competitiva e vamos falar deles: a Irlanda, cuja situação conhecemos bem, e — qual é o outro pais? — o Chipre. Portanto, aquilo que o Sr. Ministro vem propor para Portugal é provavelmente baixar as taxas fiscais sobre as grandes empresas, seguindo os grandes exemplos de prosperidade económica: Irlanda e Chipre. E faz isto no exato momento em que na concertação social se discute o salário mínimo e em que nesta Assembleia da República, aliás, o Sr. Primeiro-Ministro disse que provavelmente o mais sensato era acabar com esse limite mínimo que é o salário mínimo nacional. Portanto, quero que explique como é que tenciona baixar a carga fiscal das empresas, das grandes empresas, que são mesmo as únicas que sobrevivem e que puseram o seu especialista à frente da comissão