982	II SÉRIE - NÚMERO 32-RCO Sr. Presidente: - Mas ainda estamos dentro do horário; portanto, poderemos pelo menos ouvir o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Tenho muito gosto, aliás, pelas expectativas que a minha intervenção causa.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não há expectativa nenhuma. O conteúdo é de chapa. Prediz-se linha a linha...O Sr. Almeida Santos (PS): - Eu tenho uma hora prefixa para me retirar.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Vou pronunciar-me o mais rapidamente possível sobre algumas questões e centrar-me, principalmente, no que penso ser o problema posto pela discussão à volta do latifúndio. Ou seja, observei com atenção que, na intervenção do Sr. Deputado José Magalhães e, mais tarde, na do Sr. Deputado Lino de Carvalho, começava a esboçar-se a seguinte posição: que seria possível retirar, ou eliminar, das partes iniciais da Constituição as disposições programáticas sobre o socialismo, mas que a pane respeitante ao latifúndio poderia permanecer por seu mérito próprio, na medida em que - isto foi dito textualmente - o conceito de reforma agrária não tem nada de ideológico, portanto, as posturas sobre o latifúndio são isentas de qualquer entendimento ideológico sobre a Constituição; portanto, valeriam enquanto descrição de uma realidade e enquanto intenção programática sobre essa realidade. Gostaria de dizer que é exactamente o contrário. Se há parte em que o entendimento da Constituição é inteiramente ideológico - isso foi abundantemente revelado pelas intervenções dos Srs. Deputados do PCP nesta matéria -, é naquilo que diz respeito ao latifúndio e à reforma agrária. Não vou pronunciar-me com muito pormenor sobre os detalhes, mas apenas gostaria de chamar a atenção para o facto de que esse entendimento ideológico sobre a questão do latifúndio e da reforma agrária é evidente no próprio entendimento da história do processo alentejano.Não vou entrar em pormenores, mas não gostaria de deixar que ficasse registado em acta que a compreensão da história do processo de criação do latifúndio e do seu desenvolvimento e das tentativas de reforma agrária é completamente ideológica. Esse entendimento ideológico da história começa, evidentemente, desde a génese do latifúndio no período contemporâneo, em que todos os estudos sobre a venda dos bens nacionais relevam um processo um pouco mais complexo do que aquele que aqui é referido, até à própria história do processo da reforma agrária.Não queria deixar de registar não só que as tentativas de reforma agrária na I República não conduziram necessariamente à queda do regime - isso é também uma interpretação ideológica -, como também que, quando mais tarde foram reactivadas no período do salazarismo, mereceram a oposição do PCP. Bem sei que os Senhores do PCP, normalmente, não conhecem muito bem a história do seu próprio partido, mas a expressão "reforma agrária" começou por ser combatida pelo próprio PCP e só muito tardiamente veio a ser aceite como formulação, retomando o velho programa republicano de reforma agrária que vinha da I República. Mais: até 1975, o entendimento do PCP sobre reforma agrária era a divisão das terras pelos camponeses e pelos trabalhadores rurais, individualmente considerados; só posteriormente é que foi aceite a fórmula colectivista.Estas coisas convém que fiquem registadas, na medida em que os Senhores fazem, em muitos casos, uma reconstrução a posteriori das suas próprias posições e do próprio processo histórico.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - E ainda dizem que somos conversadores! Afinal, temos mutações!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Não, não é isso que estou a dizer.O próprio entendimento do processo histórico é ideológico. A segunda coisa que é também ideológica na formulação do PCP é, evidentemente, a descrição da realidade. O PCP faz uma descrição da realidade alentejana, quer antes do processo da reforma agrária, quer depois, que é completamente mirífica, ou seja, que não entra em conta com nenhuma das complexidades da realidade existente. Descrevem o Alentejo como se, em 1974. estivesse nos anos 30; 40 ou 50. como se fosse percorrido por trabalhadores rurais cheios de fome, à procura de emprego, quando havia falta de emprego sazonal; quando, de facto, no momento em que se deu o processo de reforma agrária a própria realidade social alentejana era muito diferente e não correspondia a esse modelo. O mesmo é verdade em relação à ideia do latifundiário, que não é o homem do charuto, com cartola, o que é também uma reconstrução inteiramente ideológica de uma realidade que já estava num processo de transformação acentuada.Isto para chamar a atenção para que, quando VV. Exas. falam do latifúndio e da sua recuperação ou reconstrução, querem opor-se a uma realidade inexistente, ou seja, é completamente mirífico e ideológico pensar que se pudesse reconstituir em 1988, numa situação política e social como a actual e após os acontecimentos de 1974-75 e do processo de integração europeia, a figura do velho latifundiário absentista que vinha gastar o dinheiro no Casino do Estoril. Este era o modelo que se utilizava nos anos 30, 40 ou 50.Ora, o que os Senhores não querem é outra coisa: em primeiro lugar, que haja um processo de transferência de poderes em relação às realidades de facto que foram criadas desde 1975, que são essencialmente as UCP's, as formas de gestão e de controlo político, social, sindical e económico que existem sobre as pessoas que nelas trabalham, o facto de elas ocuparem o espaço de uma agricultura moderna, desenvolvida, com uma produtividade e técnicas de exploração completamente diferentes e com uma relação distinta com a economia nacional e com a integração europeia...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado, V. Exa. fala noas UCP's como um instrumento de controlo político. Como é que então explica que em zonas onde não há UCP's o PCP tinha a maioria e a perca onde existem?O Sr. Pacheco Pereira (PCP): - Sr. Deputado, não estou a fazer referências ao processo e implantação eleitorais. O que me limito a dizer é que os senhores têm uma susceptibilidade muito particular em relação às questões da reforma agrária. Em grande parte, porque,