52 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é que eu não sinta muito orgulho em ser Deputado eleito, Sr. Presidente!... O Sr. Presidente: —Peço desculpa, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares! Mas V. Ex.a é, na verdade, um Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem uma tradição parlamentar importante. O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, foi um lapso que nada desdourou o meu currículo! O Sr. Presidente: —O lapso é automático em função dessa continuidade ao longo da História! O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente! Sr. Presidente, quero sublinhar, em interpelação à Mesa, que o Governo não precisou do incentivo do Bloco de Esquerda, uma vez que já estava inscrito o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento para usar da palavra. O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento. O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, asSr.  e Srs. Deputados: Debater o Orçamento do Estado para 2010 enquanto instrumento de apoio à recuperação económica é debater, provavelmente, o seu maior desafio, porque a saída da recessão que marcou o mundo, a Europa e Portugal em 2009 é um objectivo exigente e complexo; porque também vivemos um momento de dificuldade sem paralelo do ponto de vista do enquadramento externo da nossa economia. É, por isso, um pouco surpreendente, diria mesmo confrangedor, registar a desvalorização do enquadramento internacional que nos discursos dos partidos da oposição foi bem patente ontem e hoje. As condições que a economia portuguesa defrontou em 2009, e defronta ainda hoje, são muito complexas. As empresas defrontam um cenário que definiria em quatro pontos: de incerteza e dificuldade ainda ao nível do crédito; de quebra, muitas vezes brutal, da procura externa, que só agora começa lentamente a recuperar; da incerteza nos negócios e nos pagamentos; e também da certeza da concorrência internacional mais dura e mais exigente que alguma vez existiu. Foi este o cenário de 2009 e é ainda, infelizmente, em grande medida, o cenário de 2010. É por isso que desvalorizar os resultados da economia portuguesa em 2009 é, efectivamente, desdenhar o esforço que empresários e trabalhadores fizeram para conseguir resistir à crise, ganhar mercados e inventar novas oportunidades de negócio. Foi esse esforço que permitiu, contando com os apoios públicos, que a recessão em Portugal, em 2009, fosse, segundo todos os indicadores, bem menor, em cerca de 50%, do que a quebra do Produto na União Europeia. Diminuir a importância deste resultado não despreza apenas o esforço daqueles que trabalharam para o conseguir, corrói também a vontade e a capacidade de fazer melhor. Mais uma vez, a ânsia da oposição de atacar o Governo resvalou com demasiada facilidade para ser oposição ao País, que não se rendeu ao derrotismo. asSr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados: É o contrário dessa atitude aquilo que está contido na proposta de Orçamento do Estado para 2010, que tem um objectivo central na frente económica: relançar o crescimento, o investimento e o emprego. Só assim poderemos assegurar a melhoria da situação social, uma mais rápida consolidação orçamental e o aprofundamento do caminho de correcção dos desequilíbrios externos. Os desafios com que estamos confrontados exigem que superemos as dificuldades directas da conjuntura — a redução da procura ou as dificuldades de liquidez das empresas —, mas também que aceleremos os factores de modernização empresarial. E deixem-me ser muito enfático neste ponto: precisamos de aumentar a procura dirigida às empresas nacionais e de aumentar o investimento privado, mas com a consciência de que necessitamos também de ser capazes de gerar uma oferta mais qualificada e de maior valor — a única capaz de assegurar a sustentabilidade do emprego e a melhoria dos rendimentos das famílias.