23 DE OUTUBRO DE 2017 23 principalmente a tragédia humana, social, económica e ambiental que caracterizou os incêndios rurais deste ano representam a falência do Estado como pilar da segurança de pessoas e bens. Em 2017 a área ardida, no território nacional, é a maior desde que há registo. Estima-se que tenha ultrapassado mais de meio milhão de hectares de matos e povoamentos. Foram devastados terrenos agrícolas, matos, povoamentos florestais ordenados e não ordenados. O caso do Pinhal de Leiria, cuja área ardida em outubro de 2017 foi superior a 80%, desmistifica o facto dos incêndios florestais estarem unicamente relacionados com a falta de prevenção ao nível do ordenamento rural e da floresta portuguesa. Na verdade, os incêndios rurais são um enorme desafio para o nosso país e não podem ser encarados sem uma visão integrada do território, da estrutura fundiária da propriedade, das economias locais e principalmente da viabilidade e exequibilidade dos planos de prevenção e combate a catástrofes. Para o PSD as áreas ardidas deveriam ser aproveitadas como oportunidade de reflorestação ordenada, geridas de forma a garantir um rendimento atrativo para os seus produtores, cumprindo ao mesmo tempo as boas práticas florestais. Infelizmente, o país não tem sido capaz de aproveitar essas oportunidades causadas pela destruição do fogo aos povoamentos florestais, tendo inclusive muitas das áreas ardidas ficado ao abandono cultural. Contudo, o caso da Mata Nacional de Leiria as dificuldades que persistem no restante território em termos fragmentação da propriedade, falta de cadastro ou limitação financeira não existem. Considerando que a Mata Nacional de Leiria foi identificada como mata modelo, por se tratar de um espaço florestal de elevado interesse para o desenvolvimento de modelos de silvicultura quer na sua função produtiva, quer nas de conservação da natureza e recreio, a sua recuperação é urgente e fundamental. Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa recomenda ao Governo que: Proceda no prazo de um anoà implementação de um projeto de reflorestação para a Mata Nacional de Leiria, como mata modelo. Palácio de São Bento, 18 de outubro de 2017. Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Nuno Serra — Maurico Marques — Teresa Morais — Feliciano Barreiras Duarte — Pedro Pimpão — Margarida Balseiro Lopes — José António Silva — Álvaro Baptista — António Lima Costa — António Ventura — Cristóvão Norte — Luís Pedro Pimentel — Pedro do Ó Ramos — Ulisses Pereira — Cristóvão Crespo — Bruno Vitorino — Carla Barros — Carlos Peixoto — Emília Cerqueira — Joel Sá — Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Rubina Berardo. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1092/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS DE REFORÇO DO APOIO ÀS CRIANÇAS E JOVENS COM CANCRO Exposição de motivos Apesar de ter uma expressão relativamente residual no conjunto das doenças oncológicas, o cancro pediátrico regista, na Europa, cerca de 20 mil novos casos por ano, estimando-se que, no nosso continente, todos os anos morram cerca de 6 mil crianças e jovens com cancro.