9 DE MARÇO DE 2023 47 públicos veterinários e a construção de um hospital público veterinário e 391/XV/1.a (CH) — Pelo incentivo à criação de rede de cuidados primários médico-veterinários.Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, em primeiro lugar, cumprimentar as peticionárias e os peticionários que trouxeram este debate, que é absolutamente pertinente, à Assembleia da República. A exigência de que o Estado dê, a quem tem uma ligação com um animal de estimação, a possibilidade de esse animal ser tratado num hospital veterinário público é uma reivindicação que se percebe, que se compreende e que deveria ser também uma preocupação do Estado. Isto é ainda mais premente quando vemos que as dificuldades económicas, como aquelas que temos sentido ao longo dos últimos meses, têm levado a um aumento de animais, cujos donos não têm possibilidade de manter essa ligação com eles, a serem, muitas vezes, abandonados. Desse ponto de vista, esta realidade deveria merecer, da parte do Estado, uma primeira e inequívoca ação: melhorar os rendimentos das famílias, proteger as famílias da perda de poder de compra, para garantir que também assumiam essas responsabilidades perante os seus animais de estimação. Infelizmente, esta não é a escolha do Governo. O Governo achava que era nos salários que estava o problema da inflação; agora, até o Banco Central Europeu percebe que o problema está nos lucros abusivos das grandes empresas, mas o Governo continua a não mexer nos salários e a deixar os salários para trás. Esta petição é absolutamente central no repto que faz ao Estado, dizendo que o Estado deve ter uma responsabilidade para com os animais de companhia e para com as pessoas que têm essa relação com os animais. Pela nossa parte, acompanhamos essa pretensão e apresentamos uma iniciativa legislativa, um projeto de resolução, que visa, em primeiro lugar, adotar as medidas da economia para valorizar rendimentos — aquilo que disse anteriormente —, constituir um serviço público de cuidados veterinários e de esterilizações, em particular numa relação com os municípios, dotar os hospitais veterinários de uma conexão com o ensino superior, permitindo, assim, também beber da capacidade atualmente disponível no ensino superior e prestar esses serviços às populações, e criar um programa de apoio de emergência a associações que recolham e cuidem dos animais abandonados, porque são elas a primeira linha de defesa dos direitos dos animais e quem responde, quando há a desumanidade de abandonar um animal. Estas pretensões são as mais sensatas neste momento e esperamos que elas tenham a capacidade de convencer os restantes grupos parlamentares da Assembleia de República. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Outra vez, Inês?! A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários que aqui se encontram hoje, bem como as associações de proteção animal, pelo trabalho que têm feito e por nos trazerem este tema, que é absolutamente essencial, não só para o PAN, mas para a sociedade civil em geral, matéria que há vários anos tem vindo a ser defendida e que é imprescindível: a criação de uma rede pública de serviços médico-veterinários. Todos conhecemos a importância que os animais de companhia assumem hoje nos agregados familiares e conhecemos também aquilo de que o ser humano é capaz, não só na dimensão dos maus-tratos, mas também na da solidariedade e da vinculação que existe com os animais de companhia. Sabemos, ainda, o que o custo de vida impactou nas famílias, pois estamos a falar de um aumento de quase 21 % em relação a 2021.