27 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010Por isso é que aparecem descidas de 48% no ano de 2010 quando não houve qualquer desconto! O valor global a pagar aos concessionários é o mesmo, não há qualquer desconto! Não se pode pagar menos agora e receber ainda mais tarde. O que está aqui em causa é, de facto, um truque, uma forma pouco transparente de apresentar as coisas.O que sempre dissemos —  e não vale a pena abanar a cabeça, Sr. Secretário de Estado —  foi que o País não tem capacidade para pagar estes encargos, não dissemos que o activo não existiria.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações: —  Ah, bom!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Eu também posso comprar uma casa, pedir um empréstimo e, no fim, tenho um activo, O problema é se, entretanto, vou à falência para pagar o empréstimo. É disto que estamos a falar.O País não tem capacidade para pagar os 700 milhões de euros das SCUT, mais os quase 1000 milhões de euros das novas concessões, mais as rendas do TGV, o que, tudo somado, corresponde a 1500 milhões de euros por ano durante 30 anos. Não temos capacidade para isto! Isto é um nível de endividamento demasiado elevado. Não somos só nós que o dizemos, são todas as entidades internacionais e nacionais que se têm debruçado sobre esta matéria e não vale a pena vir aqui «atirar poeira para os olhos e tentar desviar as atenções.O Sr. Ministro não respondeu à questão da ANA/Aeroporto do Porto. Disse que estão a desenvolver modelos, estão a pensar, sempre nos pode dizer que ainda não está decidido e nós esperamos. Agora, apresentámos aqui alguns argumentos relativamente ao facto de em sítio algum do Relatório do Orçamento do Estado se dizer que há que implementar o aeroporto do Porto e um conjunto de iniciativas no sentido de o tornar competitivo e ser o maior aeroporto do Nordeste peninsular e, por outro lado, considerar a sua eventual integração no perímetro de privatização da ANA. Gostávamos de saber alguma coisa mais quanto a isso.Assim como não respondeu relativamente à questão do TGV e à sua adaptação à realidade orçamental de que o Sr. Ministro das Finanças falava. O Ministro das Finanças disse que é necessário adaptar o TGV à realidade orçamental e gostávamos de saber em que é que consiste esta adaptação. Vai ou não adjudicar o lanço Lisboa/Poceirão ou o TGV vai ficar só a partir do Poceirão? Gostávamos de saber em concreto em que é que consiste esta adaptação à realidade orçamental, porque o Ministro das Obras Públicas veio aqui dizer que está tudo em sintonia. Já percebemos qual ç a sintonia» Pegamos no Relatório do Orçamento do Estado, que é da autoria do Ministério das Obras Públicas, que diz que vão fazer uma série de obras —  pág. 237 — , vão lançar não sei quantas concessões; o Ministro das Finanças, a seguir, diz que acabou, que não há mais nada; e o Ministro das Obras Públicas, a seguir, diz que está de acordo. Então, a perfeita sintonia é, afinal, desdizer-se relativamente àquilo que está na proposta de Orçamento do Estado aqui apresentada.O Sr. Jorge Fão (PS): —  Não tem mais nada para dizer?!O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Tal como nada disse relativamente à questão da televisão digital terrestre. Já referi aqui que o regulador ANACOM depende do ministério, pôs à discussão pública um parecer para anular o concurso e devolver a caução e gostávamos de saber o que é que vai acontecer a partir de Abril de 2011.Gostávamos de saber se, de facto, todos os portugueses vão ter de comprar uma nova televisão para poderem assistir aos quatro canais, porque é isso que está em causa.O Sr. Presidente: —  Resta-lhe apenas 1 minuto, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Finalmente, gostava também de reafirmar que, de facto, divide-nos a estratégia para o País. A estratégia que o PSD defende para o País —  volto a dizer —  é uma estratégia de investimento em obras de proximidade, obras que desenvolvam a actividade económica imediata, desenvolvam a actividade das empresas e mantenham o emprego.Já não estamos a falar de criação de novos empregos, estamos a falar de ser necessário e urgente criar condições para manter o nível de emprego das empresas. Basta ouvir a voz das associações empresariais e dos empresários que estão, no dia-a-dia, no terreno e que têm dificuldade no funcionamento das empresas