14 DE MARÇO DE 2013 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou terminar, Sr.a Presidente. E a primeira vez que o Governo português pediu — na quinta avaliação — que, no âmbito do procedimento para défices excessivos, tivéssemos mais um ano para atingir o défice de 3%, o Sr. Deputado veio dizer que isso era o que o Partido Socialista sempre tinha dito, ou seja, que era preciso mais tempo. E foram vários os observadores independentes que acharam que havia um aproveitamento — indecoroso, acrescento eu — do Partido Socialista, que veio dizer «afinal, era preciso mais tempo!». Risos do PS. Mas, verdadeiramente, o que o Sr. Deputado sempre quis dizer era que precisávamos de mais tempo para o nosso Programa. Ora, o nosso Programa, Sr. Deputado, estará encerrado em maio de 2014,... O Sr. José Junqueiro (PS): — E o País também! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... como eu sempre pretendi. E é para isso que estamos a trabalhar. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se há uma coisa de que os portugueses não têm dúvida absolutamente nenhuma é sobre quem é que sempre pediu mais tempo para a consolidação das nossas contas públicas e quem é que se lhe opôs. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Disso pode ter a certeza! Nem perderei mais um segundo com isso. Basta consultar os Diários da Assembleia da República, que são muito claros e muito elucidativos sobre essa matéria. Aliás, se tudo estivesse a correr bem, o Sr. Primeiro-Ministro não precisaria de mais tempo,... Aplausos do PS.... porque o tempo de que o senhor dispõe era suficiente para cumprir o seu programa. Essa é uma verdade clarinha. Mas há mais. O senhor falou sobre as questões da Grécia. A Grécia, se não me falha a memória, no verão passado, conseguiu obter um superavit da sua balança. E a razão é muito simples: se há empobrecimento, as importações caem drasticamente. Ora, um equilíbrio saudável da nossa balança, como a de qualquer país, deve ser feito por via de um nível adequado de importações mas, sobretudo, por via do aumento das exportações. E o senhor tem reparado que as exportações, salvo raríssimos casos, têm tido uma trajetória de diminuição face a períodos homólogos. Ora, o importante é que a nossa balança possa ser equilibrada, mas de uma forma sustentável, e não conduzindo ao empobrecimento do País. Aliás, empobrecimento do País é a sua receita e é a sua prioridade. Por isso é que o senhor disse — e aí reconheça-se-lhe coerência — que não precisava de mais tempo. É que, no início deste Programa, o senhor achava que, com a sua terapia e a sua receita, e carregando ainda mais nas políticas de austeridade, conseguiria rapidamente resolver os problemas do País. O problema é que o senhor se enganou. Mas nesta bancada não ficámos à espera dos seus resultados, avisámos na altura certa que era um erro o senhor prosseguir com a austeridade custe o que custar. Por isso é que lhe dão mais tempo, por isso é que lhe dão mais condições para o senhor poder cumprir os objetivos. Mas o que seria inteligente, neste momento, era que o senhor abandonasse o seu caminho, abandonasse a sua receita, não evoluísse na continuidade. É que se o senhor vai dispor de mais tempo para aplicar a mesma política de empobrecimento e de austeridade naturalmente que isso é um desastre para o nosso País.