1 DE FEVEREIRO DE 2013 57 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Este debate acabou por ser feito, maioritariamente, por Deputados da Comissão de Agricultura, mas, em alguns casos, é pena que assim tenha sido. É que, por exemplo, da parte do PSD, gostaria de ter ouvido a Sr.a Deputada Francisca Almeida justificar este projeto de resolução,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... uma vez que, e cito, a Sr.a Deputada, no passado dia 16 de janeiro, disse: «Nós, PSD, consideramos que a Assembleia da República não deve discutir grelhas». Portanto, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, era bom se reunissem e se se entendessem sobre qual a perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP. Portanto, era bom que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas se reunissem e se entendessem sobre qual é a perspetiva do PSD relativamente à capacidade de a Assembleia da República definir as grelhas da RTP. Os senhores «ressuscitaram» um ministro, «ressuscitam» agora o TV Rural. É muita ambição da vossa parte, mas vamos ao essencial. De facto, a Assembleia da República não tem competência para definir as grelhas de programação do serviço público, nem deve ocupar-se com estas encomendas que os senhores pretendem fazer ao Governo. É que o vosso projeto de resolução até podia dizer uma coisa do género «bom, façam qualquer coisa pela lavoura». Mas não, o vosso projeto de resolução é francamente ambicioso. O que faz, de facto, é definir o programa, a incidência temática, exatamente quais são os temas que o programa deveria cobrir, e a periodicidade — no mínimo, semanal. Se isto não é definir a grelha de programação, não sei como é que os senhores entendem que isso se faz, e gostava mesmo muito de ouvir a Sr.a Deputada Francisca Almeida sobre esta matéria. A verdade é que estamos num tempo em que os senhores, como bem sabem, querem pôr em causa o serviço público de rádio e de televisão, querem despedir inúmeros trabalhadores desse serviço e as tentações de governamentalização da RTP por esta maioria são muito evidentes. Por isso mesmo, quer pelo que a própria Lei da Televisão estipula, quer por aquilo que está estipulado nos Estatutos da RTP, no mínimo, os Srs. Deputados, mesmo que sejam da Comissão de Agricultura, deveriam saber que o Governo está impedido, por lei, de se «meter» nas grelhas de programação da RTP. O mínimo que se pedia neste debate era que os senhores tivessem em consideração o quadro legal que existe e não viessem aqui com um programazinho de encomenda que põe em causa tudo aquilo que está estabelecido, quando as tentações de governamentalização da RTP são, evidentemente, o maior perigo que vem dessas bancadas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista, do CDS-PP. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate, fica dito, muito claramente, o que é que a esquerda gosta da agricultura. Vozes do BE: — Ah!... O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Afinal, para a esquerda, a agricultura é apenas um programa televisivo que a esquerda tem medo que seja um programa do Governo. Protestos da Deputada do BE Cecília Honório.