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25 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  É fácil criticar, mas apresentar propostas de solução é mais difícil. O Governo fê-lo! Discutiu com a Casa do Douro, apresentou-o na Assembleia da República, mas é preciso ter em conta que um processo negocial depende da vontade de todas as partes e não apenas da vontade do Governo. Da nossa parte, há total disponibilidade, como sempre tivemos até agora.Em relação ao Código Contributivo, o Partido Comunista, assim como o CDS, fazem sempre queixas quanto às contribuições para a segurança social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Justas!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Justas?O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Vou já concluir, Sr. Presidente.Os Srs. Deputados passam a vida a dizer que temos pensões de miséria, que os valores são insignificantes.Caro Agostinho Lopes, queremos reforçar e aumentar a protecção social e que, no futuro, os pescadores tenham melhores pensões de reforma, mas para isso é necessário que façam também descontos.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Começaram por liquidar o sector das pescas!O Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura: —  Não se pode ter melhores reformas no futuro se, primeiro, não houver descontos. Qualquer português entende isso, menos o Partido Comunista.A nossa proposta é reforçar a protecção social dos pescadores para que, no futuro, tenham melhores pensões e não pensões de miséria. Os Srs. Deputados passam a vida a criticar porque não querem fazer o trabalho de casa. Quando se pretende fazer qualquer coisa, é preciso apresentar alternativas e não dizer apenas que está mal e que as pensões são de miséria. Esta é, efectivamente, a realidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento, com a crise política que provocaram, os senhores tornaram este debate absolutamente inconsequente.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  A responsabilidade de termos hoje um País parado, um País à espera, um País sem Governo que decida, um País em crise profunda, é vossa, e só vossa, Srs. Deputados!Aplausos do PS.Do PSD, que não hesitou em abrir a crise.O Dr. Capucho deu o mote, com a sugestiva ideia da rasteira ao Governo. Menezes antecipou «a falta de legitimidade do Governo» e comparou Portugal aos países árabes em revolta. Aí se Gaia fosse Bengasi, na Líbia. Felizmente não é! Marques Mendes descobriu todas as virtualidades em eleições antecipadas. Estava dado o mote e o toque a rebate no PSD.E o Dr. Pedro Passos Coelho embalou para a crise. Fez tudo muito rápido. Anunciou a crise muito antes de a abrir, para retirar toda a margem de manobra ao Sr. Presidente da República e derrubar o Governo, num acto de enorme deslealdade institucional.
28 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011De resto, a visão do PCP sobre a Europa voltou 30 anos atrás. Num passado recente, o PCP já teve visões mais equilibradas sobre o processo de construção europeia. Agora, voltou à «cassete» da Europa vista meramente como o produto da maquinação do grande capital.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  E das grandes potências, já agora!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Só encontro, neste discurso do PCP, um exercício de negação levado ao extremo: de negação do processo de globalização; de negação da existência de mercados; de negação da União Europeia e do euro; de negação da necessidade de ajustamento estrutural e de modernização da nossa economia; de negação da necessidade de termos empresas com dimensão, capazes de vencer os desafios da internacionalização.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Muito bem!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  E é este estado de negação permanente que justifica também a posição do PCP nesta crise política.O PCP vê o País entalado entre duas cruzes, a do PEC ou a do FMI, não sabendo qual delas é a mais pesada. Pode ser que descubra as diferenças mais cedo do que espera, porque é isso mesmo por que espera o PCP para poder voltar à rua. Agora, contra a entrada do FMI, o mesmo a quem, de «mãos dadas» com o resto da oposição, abriu a porta!Aplausos do PS.Que este registo fique para memória futura. Não deixaremos de lembrar a vossa responsabilidade!Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares: —  Estamos aqui cheios de medo!Entretanto, assumiu a presidência a Sr.a Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  Sr. a Presidente, Sr. Deputado Miguel Freitas, trouxe-nos um discurso eminentemente político. Trouxe-nos um discurso em que diz que o País espera e que o Governo não pode governar, trouxe-nos aqui um discurso acusando toda a oposição de ser responsável pela situação política actual.Ao contrário disso, o Sr. Secretário de Estado pediu contributos das várias bancadas relativamente à matéria da produção nacional e o contributo do Sr. Deputado Miguel Freitas foi falar da Líbia. Grande contributo que o Sr. Deputado Miguel Freitas trouxe aqui, a este Hemiciclo!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Deputado Miguel Freitas veio aqui defender a economia. O Sr. Deputado Miguel Freitas veio aqui responsabilizar toda a oposição e dizer que ficaria para memória futura lembrar a nossa responsabilidade.Porém, não posso deixar passar em claro a vossa responsabilidade, aquilo que este Governo fez ao longo destes últimos anos quanto à defesa da economia.Defender a economia é, por exemplo, arrendar um edifício chamado Campus de Justiça —  pasmem-se, senhores! —  por 1,028 milhões de euros por mês. E só agora temos uma resposta sobre isto, passado quase um ano e depois de ter sido pedida quatro vezes! Isto é que é a defesa da economia do Partido Socialista!Aplausos do CDS-PP.
29 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Não é demagogia, são dados! Os dados têm causas e efeitos, e os efeitos da política do Partido Socialista levaram-nos a uma comunicação interna: no Hospital de Guimarães, um hospital público, o director de serviço disse ao director clínico que há rupturas de stock e os doentes sofrem de risco de amputação ou de vida. Esta é a política do Partido Socialista! Relativamente à produção nacional, gostaria de dizer-vos»Vozes do PS: —  Ah!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  Não! O Sr. Deputado Miguel Freitas introduziu aqui uma componente política e eu não podia deixar de lhe responder na mesma moeda!Aplausos do CDS-PP.Relativamente à produção nacional, gostaria de dizer que, quando falamos de produção nacional, nunca nos podemos esquecer da floresta e do desprezo que este Governo teve pela fileira florestal. Para isso, basta ver a taxa de execução do PRODER: melhoria produtiva dos pagamentos 3%, gestão multifuncional 0,2%, modernização e capacitação das empresas florestais 1%,»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  » minimização de riscos 0,1% e ordenamento da reconversão de povoamentos 0%.Estas são as medidas que este Governo teve, ao longo destes anos, para um sector que representa 3% do PIB, cerca de 4800 milhões de euros, 11% das exportações e 4,7% do emprego total nacional.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  O Sr. Deputado Miguel Freitas não dispõe de tempo para responder, a não ser que alguma bancada lhe queira ceder algum.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, a bancada do CDS-PP cede 1 minuto para a resposta.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Então, para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Altino Bessa, V. Ex.a quis responder à minha intervenção com»O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): —  Verdades!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  » politiquices.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  É isso! Politiquices!!O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Quis fazer uma intervenção num registo político, mas, no fundo, acabou por não trazer nada de novo a este debate.Sr. Deputado, o debate de hoje, no essencial, nada tem a ver com a discussão das questões da produção nacional. Tem, sim, a ver com a responsabilidade que os partidos da oposição têm, nesta Câmara, por terem aberto uma crise política, que tornou inconsequente falarmos seja do que for nesta altura, porque esta é a altura em que, acima de tudo, temos de nos preparar e que, certamente, cada um dos partidos políticos apresentará as suas propostas para a campanha eleitoral que aí vem. É isso que, naturalmente, faremos.
39 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  É absolutamente notável, é indescritível que assim seja, não obstante a importância que tem para o País a questão da agricultura.E neste debate e na sua utilidade temos de sublinhar que, nesta discussão, há um dado que é absolutamente extraordinário, que é o seguinte: nós tivemos aqui um Secretário de Estado da Agricultura que, efectivamente, vive noutro país, com outra realidade e que não é seguramente membro deste Governo; deve ser membro do governo da Alemanha, que está a crescer, ou de outro qualquer país que está economicamente a crescer.Depois tivemos o PS que veio aqui usar e tem-no feito desde anteontem um mesmo argumento. Qual é o argumento do PS? É mais do que um argumento, é quase aquilo a que eu chamaria uma «estrangeirinha.» Os senhores «montaram uma estrangeirinha», montaram-na há uma semana e continuam a alimentar essa «estrangeirinha».Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Qual é essa «estrangeirinha»? Estava tudo bem, o País estava perfeito, estava tudo»Protestos do PS.Srs. Deputados, eu vou explicar qual ç a «estrangeirinha«» Bom, estava tudo bem, estava tudo a correr lindamente, o país estava perfeito, mas, de um momento para outro, rejeitaram o PEC e nós entrámos em crise. É uma absoluta mentira! É uma absoluta mentira!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.Não estava tudo bem; estava tudo mal! Os senhores governam há 2306 dias e o estado a que trouxeram o País é absolutamente lamentável. Os senhores mentiram ao País na campanha eleitoral, disseram que o défice era de 5%, aumentaram os funcionários públicos e a seguir às eleições era tudo ao contrário.Os senhores no Orçamento do Estado de 2011 dizem que o país vai crescer, mas a verdade é que Portugal vai ser, por culpa vossa, lamentavelmente, o único país que, tendo estado em recessão e tendo saído da recessão, vai voltar a entrar em recessão. É lamentável! É lamentável!» Não é verdade o que os senhores dizem ao País!Aplausos do CDS-PP.Vamos falar de sectores produtivos. Os senhores falharam»Protestos do PS.Sr. Deputado, quer ouvir um bocadinho? É que isto tem solução; agora, tem de ouvir qual é. Sabe qual é, Sr. Deputado? É não ter taxas de execução do PRODER e do QREN de 29% ou de 23%.Vozes do CDS-PP: —  Exactamente!Protestos do PS.
40 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, estou a ter muita dificuldade em explicar ao PS que há um caminho para o País»Aplausos do CDS-PP.Estou a tentar explicar ao PS que há um caminho para o País, não se pode é ter taxas de execução do QREN de 23% ou de 29%»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  De 54%!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Não se pode!» Quando o crédito não chega às empresas, quando as empresas estão asfixiadas, quando as empresas não têm solução de tesouraria não se pode, como os senhores fizeram, manter a teimosia. Não lembra a ninguém manter a teimosia de prosseguir as grandes obras públicas, quando não há dinheiro para chegar à economia, quando não há dinheiro para chegar às empresas.Aplausos do CDS-PP.Os senhores não tiveram, nunca!, uma estratégica económica e continuam a não ter hoje. Porquê? Bens transaccionáveis, sim, senhor! Exportações, sim, senhor, vamos a isso»!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Toda a exportação é apoiada!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Mas onde é que está a política fiscal para isso? Onde é que esteve, como nós aqui tantas e tantas vezes defendemos, uma política fiscal que apoiasse as empresas que criam emprego, que apoiasse as empresas que exportam, que apoiasse as empresas que, nesta altura de crise, têm, apesar de tudo, capacidade de investir?O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Não percebe nada!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Os senhores nunca quiseram, recusaram sempre e —  diga-se, até com a colaboração do partido ligeiramente maior imediatamente aqui, à nossa esquerda —  aprovaram, na altura de maior sufoco para as empresas, um Código Contributivo que é um assassinato da capacidade de recuperação destas empresas.Aplausos do CDS-PP.Os senhores falharam, falharam sempre e a culpa é vossa! Mas, Srs. Deputados, os senhores hoje não são parte do problema; os senhores são o problema! Há quem diga que não pode haver eleições, porque o País não aguenta dois meses de um governo de gestão»O Sr. Horácio Antunes (PS): —  O problema é vosso!O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): —  Eu digo: o que o País não aguenta é mais falta de confiança, falta de credibilidade com um Governo que já nada tem a dizer nem a fazer e por isso há outro caminho e nós estaremos nesse outro caminho.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
43 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Como pode, pois, um partido como o Partido Comunista pretender ser parte da solução?! O Partido Comunista, infelizmente o digo, é um partido que faz parte do problema, desde logo pelas próprias declarações que o Sr. Deputado Bernardino Soares acaba de fazer, quando acusa —  mas acusa quem? —  que os interesses de Portugal estão subjugados aos interesses da União Europeia e apela —  mas apela a quem? —  para uma solução, a sua solução, como ele próprio diz, que é a de romper com esse caminho. Ou seja, a posição do Partido Comunista, depois de 30 anos de experiência democrática portuguesa, é a de querer voltar à atitude de «orgulhosamente sós», que é completamente irrealista e incapaz de compreender o mundo em que vivemos.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Não diga asneiras!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Este mundo, Sr.as e Srs. Deputados, implica uma outra atitude, implica determinação, sentido de responsabilidade e exigência da nossa parte para garantir a presença de Portugal e das nossas condições económicas no quadro do euro. A alternativa que os senhores aqui vieram admitir é a de fazer sair Portugal da zona do euro, de proceder a um isolamento monetário, financeiro e económico que estrangularia completamente a capacidade competitiva da economia portuguesa.Protestos do PCP.Srs. Deputados, compreendo as vossas nostalgias, as nostalgias daquele tempo em que a aparência de solução dos problemas económicos se resolvia com a desvalorização da moeda, se resolvia com mais inflação,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é o que os senhores têm feito!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » se resolvia, isso sim, com a diminuição da capacidade produtiva das empresas portuguesas e, consequentemente, com a diminuição do nível de vida dos trabalhadores portugueses e da população portuguesa em geral.Aplausos do PS.Lamento, Srs. Deputados, que não tenham aprendido com o sentido da história»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Vocês é que não aprendem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » e lamento, consequentemente, que as vossas propostas, afinal de contas, não tenham minimamente em conta aquilo que verdadeiramente importa. E o que importa, Srs. Deputados, é a consolidação orçamental rigorosa, matéria para a qual não tiveram uma palavra neste debate;»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Deviam ter vergonha!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » o que importa, Srs. Deputados, ç a capacidade de contribuir para superar os desequilíbrios macroeconómicos que ainda estão patentes na sociedade portuguesa. Mas, para alcançar esses objectivos, é preciso alavancar os instrumentos correctos.Os senhores, que declararam preocupar-se com a produção nacional, não tiveram aqui uma palavra relevante para identificar, nomeadamente, os estímulos que, através do QREN, este Governo tem dado ao
45 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr.a Presidente, não vou utilizar aquela palavra que o Governo não gosta para qualificar a intervenção do Sr. Ministro, mas queria dizer que, ao contrário do desejo e do que disse o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, a expressão do meu camarada Jerónimo de Sousa foi a de que «com a continuação desta política de direita ficamos num beco sem saída», e não o disse em relação à crise política.Percebo que o desespero é grande, mas é preciso ter um bocadinho de respeito pela verdade.Aplausos do PCP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr.a Presidente, é também para uma interpelação à Mesa nos mesmos termos da do Sr. Deputado Bernardino Soares.Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, lamento que não tenha usado a figura de defesa da honra da sua bancada para que fosse mais leal na atitude mútua.Mas, Sr. Deputado, o que lhe quero dizer é que quando o líder do seu partido, em declarações públicas, assume que a alternativa de Governo de que os senhores gostavam ao fim ao cabo é uma alternativa que não tem qualquer viabilidade,»Protestos do PCP.» acaba por reconhecer, nas suas próprias palavras, que Portugal pode ser atirado para um beco sem saída.Protestos do PCP.E quem atirou Portugal para um beco sem saída foram os senhores e foi a vossa irresponsabilidade política!Aplausos do PS.Protestos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da ordem de trabalhos de hoje, que consta da discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 470/XI (2.a) —  Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 497/XI (2.a) —  Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes (PSD) e, na generalidade, dos projectos de lei n.os 540/XI (2.a) —  Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário (BE), 571/XI (2.a) —  Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino (PCP) e 575/XI (2.a) —  Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (PSD), tendo, sobre este dois últimos diplomas, dado entrada na Mesa um texto de substituição apresentado pelo PSD e pelo PCP.
46 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago, do BE, para apresentar a sua iniciativa.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora, o Bloco de Esquerda agendou para hoje o debate sobre a avaliação de desempenho de professores,»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): —  » porque, de facto, as vozes que vinham das escolas, milhares de testemunhos, colocavam esta exigência à Assembleia da República. É imperativo suspender o modelo de avaliação de desempenho que está em vigor. Trata-se de um modelo absolutamente burocrático, não aplicável, que não permite às escolas melhorar o seu trabalho, que na prática não serve para nada! Portanto, hoje, um dia histórico, finalmente, há um entendimento maioritário nesta Assembleia da República no sentido de suspender a aplicação do modelo de avaliação de desempenho.Aplausos do BE.É uma excelente notícia para o trabalho que está a ser feito nas escolas, é uma excelente notícia para todos, todos os que lutaram, todos os que denunciaram que este modelo de avaliação, que tinha apenas a função de dificultar a progressão na carreira dos professores, não servia para nada e tinha que ser suspenso.A Sr. Helena Pinto (BE): —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  E a verdade, Srs. Deputados, é que há muitos anos que fazemos este debate e sabemos que este processo nasceu torto, e como tudo o que nasce torto cresceu muito pior. Orgulhamo-nos, o BE orgulha-se de ter a iniciativa de pôr fim a este mesmo processo.Aplausos do BE.Trazemos a este debate a nossa proposta.Em primeiro lugar, propomos suspender desde já a aplicação do modelo de avaliação de desempenho.Em segundo lugar, apresentamos neste debate uma alternativa. Uma alternativa que tem em conta o trabalho que está a ser realizado pelas escolas, que permite melhorar esse mesmo trabalho e que, portanto, não serve apenas como obstáculo à progressão dos professores na carreira.Ontem e hoje mesmo ao longo da manhã sucessivos dirigentes do Partido Socialista foram multiplicando declarações sobre esta iniciativa, sobre este debate num tom de imenso nervosismo.Gostaria de dizer à bancada do Partido Socialista que não tente encontrar aqui expedientes procedimentais para impedir aquilo que é hoje a vontade democrática desta Assembleia da Repõblica,»Aplausos do BE.» porque hoje, Srs. Deputados, esta Assembleia vai erradicar um problema artificial que foi criado pelo Partido Socialista ao trabalho das escolas, para que nos possamos concentrar no debate de política educativa sobre os problemas reais e não sobre aqueles que são inventados pelos ministros da educação do Partido Socialista.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Ana Drago (BE): —  Portanto, Srs. Deputados, hoje chega finalmente o dia em que o modelo de avaliação de desempenho de professores vai ser avaliado e chumbado por esta mesma Assembleia. Hoje, é um bom dia para a escola pública.Aplausos do BE.
53 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, vejo que a sua zanga com o PSD é sentida. Mas esse é, certamente, um assunto vosso, que terão discutido entre PEC e Orçamentos e que terá o entendimento que tiver.O que é preciso é discutir o que hoje vai ser votado. E o que é incompreensível, Sr. Ministro, é a sua teimosia, porque, olhando para o modelo de avaliação de professores, é absolutamente claro para qualquer pessoa que tenha seguido o seu processo de aplicação nas escolas que este modelo só cria problemas, só cria dificuldades, só retira tempo e energia aos professores, desviando-os do seu trabalho fundamental, que é o trabalho com os alunos nas aulas.Portanto, foram os professores, foram as escolas que pediram, exigiram ao Governo e a esta Assembleia da República que colocasse um ponto final num processo que não é, de forma alguma, justificável. Mais, Sr.Ministro: foram professores que são militantes do Partido Socialista, militantes fervorosos, e, mais ainda, militantes do Partido Socialista que foram nomeados para cargos de confiança política pelo Governo do Partido Socialista.É certo que, quando eles trouxeram a sua opinião sobre a qualidade deste modelo, foram imediatamente afastados desses cargos de confiança política. Mas oiça-os, Sr. Ministro, não seja tão teimoso! E não quero terminar este debate, Sr. Ministro, sem agradecer aos professores e dirigentes sindicais»O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  » que estão a seguir este mesmo debate. Hoje, esta votação ç tambçm mçrito vosso. Foi pela vossa luta, pelas vossas vozes que o País percebeu que este modelo de avaliação não serve»Aplausos do BE.» e que é preciso construir uma agenda de política educativa que responda aos problemas reais do sistema educativo, a saber: criar sucesso escolar, reduzir o abandono escolar e acabar, de vez, com problemas artificiais criados ao longo de tanto tempo pelos governos do Partido Socialista.O nosso muito obrigada!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta Legislatura iniciou-se precisamente com este tema, num agendamento do PCP, para a suspensão da avaliação, e termina curiosamente com este tema, com uma inversão da posição do PSD,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  » que, alertado, provavelmente agora, para este problema, decidiu alterar a sua posição. Saudamos este facto, mas chegou tarde, pois poderíamos ter evitado muitos problemas nas escolas, se isso tivesse acontecido antes.Aplausos do PCP.Ainda assim, só temos a saudar a alteração de posição, porque é razoável e vai no sentido de dar resposta àquilo que as escolas, de facto, precisam.
55 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Risos do PS.» mas serem incapazes de defender o modelo naquilo que diz respeito aos eventuais benefícios que o mesmo poderia trazer para a qualidade do ensino.O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Demagogia!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Os senhores «salivam» —  para usar a expressão de um vosso camarada —, quando podem penalizar e castigar os professores. Mas não estão minimamente preocupados com a qualidade do ensino a que os nossos alunos são sujeitos nas nossas escolas.Aplausos do PSD.Protestos do PS, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.Peço desculpa pela expressão, tambçm não gosto da mesma,»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  É vossa!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  » mas foi uma citação, como sabem.O que está aqui em causa é o seguinte: esta iniciativa do Parlamento, hoje, beneficia os alunos nas nossas escolas? A resposta é: sim!O Sr. Horácio Antunes (PS): —  Não é verdade!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Os professores vão poder concentrar-se naquela que é a sua função essencial: ajudar nas aprendizagens, nomeadamente neste último período escolar nas nossas escolas.E o PSD dá o seu contributo com esta iniciativa. Mas faz muito mais do que isso: assume um compromisso com o País, de qual é o modelo de avaliação que defende para as nossas escolas, um modelo de avaliação exigente, simples e desburocratizado e que tem como missão essencial ajudar na melhoria do desempenho dos nossos professores para, dessa forma, ajudarmos os nossos alunos nas nossas escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, é apenas para pedir a V. Ex.a que faça distribuir pela Câmara o documento que, de imediato, entregarei na Mesa e que é o Acordo de Princípios para a Revisão do Estatuto da Carreira Docente e do Modelo de Avaliação dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário e dos Educadores de Infância, acordo este rubricado, em 8 de Janeiro de 2010, pela Sr.a Ministra da Educação, e seguido de nove assinaturas em representação das organizações sindicais do sector.Aplausos do PS.Protestos do BE e do PCP.O Sr. Presidente: —  Será distribuído, Sr. Ministro.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados: Conviria que alguém lembrasse ao líder do PSD que ele já não é líder da JSD, que ele agora é líder de um grande partido, com especiais responsabilidades na vida política portuguesa.
56 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Aplausos do PS.É porque o que está aqui em causa é um acto de profunda imaturidade. E se o PSD julga que, eleitoralmente, vai ganhar alguma coisa com isto, está enganado, pois é fazer muito má ideia dos professores portugueses pensar que eles se deixam instrumentalizar por um acto de demagogia tão básico como aquele que agora aqui acabaram de apresentar.Aplausos do PS.Com um Governo demissionário, na sequência de uma crise política que os senhores abriram, e no dia em que o Sr. Presidente da República está a receber os diversos partidos políticos para tomar a sua decisão sobre se vai ou não dissolver de imediato a Assembleia da República, isto é, com a perspectiva de estarmos, nos próximos meses, com um Governo demissionário e com o Parlamento dissolvido, os senhores vêm agora aqui propor a revogação do sistema de avaliação dos professores?! Isto é um acto de profunda demagogia! Isto é um acto de imaturidade!Aplausos do PS.A meio do ano lectivo, isto põe em causa valores essenciais na própria escola, princípios a que os senhores deveriam ser sensíveis, de exigência, de estabilidade, de autoridade. São valores que os senhores reclamam, e bem, todos os dias! E, agora, põem-nos em causa, de um momento para o outro?! E isto na sequência de um encontro que o líder do PSD teve com um conjunto de bloggers. O Grupo Parlamentar do PSD parece uma espécie de braço parlamentar de uns bloggers que protestavam contra este modelo, contra este sistema de avaliação.Aplausos do PS.Srs. Deputados, ver um grande partido comportar-se como um minúsculo e radical partido é algo que me causa um profundo pesar —  e isto até nem tem a ver com a nossa diferença e com o nosso confronto políticopartidário. Tenho demasiado respeito pelo vosso partido para não poder deixar de vos dizer isto. Hoje, o PSD presta um péssimo serviço à democracia e estou certo de que presta também um péssimo serviço a si próprio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  O Sr. Deputado Pedro Duarte pediu a palavra para defender a honra da bancada.Tem a palavra.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Sr. Presidente, os termos utilizados e alguns pressupostos absolutamente falsos aqui enunciados exigem uma palavra da minha parte.Sr. Deputado Francisco de Assis, a posição do Partido Social Democrata sobre esta matéria é de uma enorme coerência.Risos e protestos do PS.Não decorre de qualquer reunião de bloggers com que eventualmente o Sr. Deputado terá sonhado. A nossa posição é alicerçada (disso não tenha dúvidas) num conjunto significativo de contactos, designadamente com quem vive o dia-a-dia das nossas escolas —  temos essa atitude, se calhar, distinta — , mas não tem a ver com qualquer oportunismo do momento que estamos a viver.Vozes do PS: —  Não»!
57 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Se os Srs. Deputados tiverem a amabilidade de me ouvir, talvez percebam que, inclusivamente, há registos nas Actas que provam que o PSD sempre se manifestou contra este modelo de avaliação —  sempre!Aplausos do PSD.E parece-me estranho que venha alegar eventuais incoerências uma bancada parlamentar que defendeu acerrimamente a política da Ministra Maria de Lurdes Rodrigues e que, depois, defendeu o oposto com a Ministra Isabel Alçada, no que diz respeito à avaliação dos professores.Vozes do PSD: —  Bem lembrado!O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Portanto, acho que não há legitimidade moral para fazer esse tipo de afirmações.Mas o que enalteço —  e é isso que gostaria de registar —  é que o Sr. Deputado volta a trazer a questão política no sentido mais mesquinho da palavra. O Sr. Deputado está preocupado com as consequências eleitorais que uma determinada posição do PSD, do PS ou de outro grupo parlamentar poderá ter no actual cenário.Sabe, nós estamos preocupados com os alunos nas escolas portuguesas»Aplausos do PSD.» e não ç escondidos numa crise política ou no facto de haver um Governo demissionário que vamos fugir às nossas responsabilidades de dar o nosso contributo para ajudar as escolas.O Sr. Presidente: —  Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não tenha dúvidas de que, depois de hoje, as escolas portuguesas vão respirar melhor e vão poder concentrar-se naquilo que é essencial, que é ensinar melhor os nossos alunos para, assim, melhorarmos o sistema de ensino.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, um dia, o Sr. Deputado perceberá que, hoje, não ofendi o PSD; pelo contrário, elogiei-o. É porque o PSD é mais do que esta decisão, é mais do que este instante e mais do que estas lideranças.E é precisamente porque o PSD é mais do que isso, já foi mais do que isso e, um dia, há-de ser mais do que isso que, hoje, quis aqui salientar a minha profunda decepção perante este comportamento imaturo e irresponsável.E não estou nada preocupado com as consequências eleitorais disto ou daquilo.O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  Não parece!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Estou preocupado é com outra coisa: com a imagem que isto projecta para o exterior, com a imagem que isto projecta de respeito»O Sr. Pedro Duarte (PSD): —  E as escolas?!O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Já se percebeu que não está aqui em causa a essência do modelo.Provavelmente —  é o que os senhores desejam — , vamos ter eleições, dentro de pouco tempo. Esse é o
63 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011A sua actividade também se estendeu ao cinema e à televisão. Participou em filmes, como Capas Negras (1947), O Leão da Estrela (1947), Cantiga da Rua (1949), Sonhar é Fácil (1951), Dois Dias no Paraíso (1957), O Tarzan do 5.o Esquerdo (1958), Encontro com a Vida (1960) e Perfeito Coração (2009). Na televisão, participou em séries e telenovelas, como Ana e os Sete e Casa da Saudade.A 28 de Dezembro de 2010, três dias depois de fazer 90 anos, foi condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem Militar de Santiago da Espada.No mesmo ano também recebeu o Globo de Ouro da SIC/Caras de Mérito e Excelência.Um dos rostos mais popular da sua geração, Artur Agostinho ficará para a história da rádio e da comunicação em Portugal.A Assembleia da República exprime o seu pesar pela morte de Artur Agostinho e expressa aos seus familiares as suas sentidas condolências.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 111/XI (2.a) —  De condenação pela agressão militar à Líbia (PCP).Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentamos este voto de condenação pela agressão militar que se verifica contra a Líbia perante a evidência de que o que se está a passar naquele país não tem nada que ver com um acto humanitário nem com a defesa do povo líbio ou da democracia, mas unicamente com objectivos políticos e geoestratégicos e de controlo dos recursos naturais por parte das potências agressoras.Vozes do PCP: —  Bem lembrado!O Sr. António Filipe (PCP): —  Que fique claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nesta Assembleia os amigos de Kadhafi não somos nós.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  Não foi ninguém desta bancada que foi a Tripoli comemorar os 40 anos de exercício do poder pelo Coronel Kadhafi nem foi ninguém desta bancada que foi ao «beija-mão» ao Coronel Kadhafi na tenda montada no Forte de São Julião da Barra, aquando da Presidência Portuguesa da União Europeia. Que isso fique claro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Foi a bancada aqui ao nosso lado esquerdo!O Sr. António Filipe (PCP): —  Os amigos de Kadhafi nesta Assembleia são aqueles que, de há 15 dias para cá, passaram a defender a agressão à Líbia.Sr. Presidente e Srs. Deputados, somos solidários com o povo da Líbia, com as suas aspirações de liberdade, de democracia, de progresso social, pela paz, pela soberania e pela sua integridade territorial e repudiamos quaisquer acções de violência sobre populações indefesas, na Líbia, em todo o mundo e, particularmente, no mundo árabe, nos momentos que estamos a atravessar.Somos solidários com os líbios, que foram vítimas da repressão de Kadhafi, com os egípcios, que foram vítimas da repressão de Mubarak, com os tunisinos, que foram vítimas da repressão de Ben Ali, e com os
64 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011povos do Iémen, da Síria e do Bahrein, que está a ser chacinado por tropas especiais vindas da Arábia Saudita sem que haja o mínimo gesto solidário da parte dos senhores que defendem a agressão à Líbia.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. António Filipe (PCP): —  À semelhança do que aconteceu e está a acontecer no Afeganistão e no Iraque, sabemos como esta guerra começou, não sabemos como nem quando ela vai acabar. Sabemos, no entanto, que não vai resolver qualquer problema nem do povo líbio nem da região. Está e vai continuar a fazer vítimas e a aumentar a destabilização em toda a região e em todo o mundo árabe.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. António Filipe (PCP): —  Nesse sentido, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, este voto visa expressar a nossa solidariedade com o povo líbio nas suas aspirações de liberdade, de democracia, de progresso social, de paz, de soberania e de integridade territorial, visa condenar a agressão militar à Líbia, exigir o fim dos bombardeamentos e a retirada das forças de militares estrangeiras desse território, visa deplorar a posição assumida pelo Governo português no Conselho de Segurança das Nações Unidas, que manifestou o seu acordo para com a resolução que dá aval à agressão militar que está a acontecer na Líbia, e visa exigir ao Governo português que cumpra o artigo 7.o da nossa Constituição, que prevê o respeito pelos direitos e soberania dos povos, o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e o respeito pelo direito internacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Arnaut.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  Sr. Presidente, esta resolução do Partido Comunista Português é um sinal que sempre pensámos já não ser possível por parte do Partido Comunista nos dias de hoje, um sinal de uma resolução de apoio a uma ditadura,»Protestos do PCP, batendo com as mãos nos tampos das bancadas.» o sinal de apoio á repressão á liberdade,»Vozes do PCP: —  É falso! Mentira! Uma vergonha!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  » um sinal de apoio ao uso da força por parte de um ditador contra o seu povo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Durão Barroso é que lá foi ao «beija-mão». E o Martins da Cruz! Daqui não foi ninguém!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  Compreendo o vosso incómodo! Esquece o PCP que esta intervenção internacional»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O PCP não esquece é que o Dr. Durão Barroso foi à tenda cumprimentar o Sr. Kadhafi!O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos ouvir o orador, aliás, todos os oradores.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  Esquece o PCP que esta intervenção internacional está legitimada por uma resolução das Nações Unidas, a Resolução 1973!
65 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Compreendemos que o Partido Comunista esteja contra as Nações Unidas.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  Compreendemos que o Partido Comunista não queira respeitar aquela que foi uma decisão de um organismo internacional, uma intervenção apoiada pelo órgão internacional com legitimidade para o fazer, o Conselho de Segurança das Nações Unidas.Com este voto, o Partido Comunista vem agora dizer-nos que está contra as Nações Unidas, que está contra a comunidade internacional, que está contra a liberdade de um povo que deseja e aspira à liberdade!Protestos do PCP.É por tudo isto que o PSD, que respeita o direito internacional, respeita aqueles que merecem e querem ter acesso à liberdade, todos aqueles não merecem o nosso repúdio mas merecem, a esta hora, a nossa solidariedade, vai votar contra esta resolução.Aplausos do PSD.O Sr. António Filipe (PCP): —  Só patetices!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP não deixa de ter alguma razão ao apontar e ao criticar um excesso de familiaridade recente com Kadhafi por parte do Governo, que reprovamos. Não esquecemos as seriíssimas responsabilidades de Kadhafi em actos de terrorismo internacional.Porém, para dizer com franqueza, há uma coisa que me custa compreender no PCP. É que dá ideia de que, em matéria de política internacional, parou em 1989. Muitas vezes, em matéria de política externa, segue a política da velha União Soviética ou do PCUS (Partido Comunista da União Soviética).Protestos do PCP.Ao ler o texto, onde se refere a Resolução 1973, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ficámos com dúvidas se era mesmo a Resolução 1973 ou se estariam a pensar num texto de 1973.Protestos do PCP.Com as facilidades que temos aqui, não tive dificuldade em encontrar rapidamente, na Internet, uma fotografia de Kadhafi com outros cavalheiros do seu tempo: Brejnev, Kosygin, Podgorny, Gromyko —  estão aqui todos os amigos!Aplausos do CDS-PP.Ninguém pode esquecer que Kadhafi estabeleceu logo, depois de derrubar o regime do Rei Idris, uma aliança com a União Soviética, de que foi sempre, até ao fim, um fiel aliado e instrumento. Talvez por isso esta resolução seja um eco dessa voz neste Plenário e é por isso que votamos contra ela.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O senhor é que está parado no tempo!O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  O CDS tem observações e preocupações face à evolução deste processo e tenho algumas reservas. Mas não pode haver dúvidas quanto ao lado de que estamos.Estamos do lado dos mortos, dos estropiados, por um ditador infame que bombardeou o seu povo.
70 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 540/XI (2.a) —  Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de 1 Deputado do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 470/XI (2.a) —  Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e de 1 Deputado do PSD e a abstenção do BE.Srs. Deputados, em relação aos projectos de lei n.os 571/XI (2.a) (PCP) e 575/XI (2.a) (PSD), temos dois requerimentos dos respectivos grupos parlamentares, idênticos na substância, para avocar a Plenário as votações na especialidade e final global de um texto de substituição dos dois diplomas, subscrito pelos dois partidos.Portanto, vamos votar, na generalidade, cada um dos diplomas e, depois, iremos votar, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição.Vamos, então, votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 571/XI (2.a) —  Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e de 2 Deputados do PSD.Srs. Deputados, vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 575/XI (2.a) —  Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (PSD).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e de 2 Deputados do PSD.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): —  Sr. Presidente, é para anunciar que irei apresentar na Mesa uma declaração de voto escrita sobre as matérias que acabámos de votar.O Sr. Presidente: —  Fica registado, Sr.a Deputada.Mais algum dos Sr. Deputado pretende apresentar declarações de voto por escrito?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): —  Sr. Presidente, informo que, sobre estes últimos quatro diplomas, apresentarei também uma declaração de voto.A Sr.a Helena Lopes da Costa (PSD): —  Sr. Presidente, em meu nome e em nome das Deputadas Celeste Amaro e Maria do Rosário Águas, apresentarei uma declaração de voto relativamente a esta matéria, ou seja, aos quatro diplomas.
71 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Pacheco Pereira (PSD): —  Sr. Presidente, também eu irei apresentar uma declaração de voto sobre este conjunto de votações.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): —  Sr. Presidente, também irei apresentar uma declaração de voto sobre este conjunto de votações.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Sr. Presidente, irei também apresentar uma declaração de voto escrita sobre este conjunto de votações.O Sr. Presidente: —  Fica registado, Srs. Deputados.Agora, se os Srs. Deputados estiverem de acordo, podemos fazer em conjunto a votação na especialidade e final global do texto de substituição apresentado pelo PSD e pelo PCP para os seus projectos de lei n.os 571/XI (2.a) e 575/XI (2.a).A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, é apenas para informar que o texto de substituição também é subscrito pela bancada do Bloco de Esquerda.O Sr. Presidente: —  Então, far-se-á essa referência. Embora o Bloco de Esquerda, que subscreve o texto de substituição, não seja autor de qualquer projecto de lei sobre esta matéria, junta-se ao texto de substituição para a votação na especialidade e final global, porque o texto de substituição é para os projectos de lei do PCP e do PSD. O projecto de lei do Bloco de Esquerda foi votado na generalidade e, como foi rejeitado, não será sujeito a votação na especialidade e final global. Aliás, era sobre matéria diferente, porque era descritivo sobre uma metodologia, enquanto este texto de substituição é apenas suspensivo.Vamos, então, votar, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição, subscrito por Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do PCP e do BE.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar de Os Verdes também subscreve o texto de substituição!O Sr. Presidente: —  Terão, então, de subscrever o texto, porque ainda não se vislumbrava»O Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Já está assinado!O Sr. Presidente: —  Sim, senhor, está confirmado.Vamos, então, votar, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição, subscrito por Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos contra do PS e de 1 Deputado do PSD.Aplausos do BE, do PCP e de Os Verdes.Protestos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.