16 DE FEVEREIRO DE 2018 39 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1335/XIII (3.a) PELO FIM DAS DEMOLIÇÕES NAS ILHAS-BARREIRA DA RIA FORMOSA A Ria Formosa, estendendo-se ao longo de 57 km pelos concelhos de Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António, reveste-se de grande importância do ponto de vista económico, social e cultural, estando intimamente ligada à vida, cultura e tradições das populações locais. A coberto de uma suposta defesa dos valores naturais, sucessivos governos de PS, PSD e CDS têm procurado expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa, assim como limitar ou mesmo eliminar o direito das populações à utilização dessas ilhas-barreira como espaço de residência, de desenvolvimento da sua atividade económica e também como espaço de lazer e fruição, com o objetivo — nunca assumido — de entregar este valioso património natural aos grandes interesses privados para que estes o explorem em seu benefício, como aliás o fazem em grande parte do litoral algarvio, incluindo nos territórios ambientalmente mais sensíveis. Assim, a renaturalização das ilhas-barreiras não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo. O anterior Governo PSD/CDS acelerou a ofensiva contra as comunidades locais das ilhas-barreira, dando início ao processo de demolição de habitações. Foram efetuadas demolições nos ilhotes da Ria Formosa e na península do Ancão (praia de Faro). Nos núcleos da Culatra, do Farol e dos Hangares as demolições foram travadas pela corajosa luta das comunidades locais. Quando se exigiam intervenções no sentido de proteger e salvaguardar os recursos e valores naturais, de proteger a orla costeira de processos de erosão e de melhorar o funcionamento do sistema lagunar por via de dragagens, quando se exigiam investimentos na requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira, quando se exigia o apoio às atividades económicas e em particular às atividades de pesca e marisqueio de que dependem milhares de famílias, o anterior Governo PSD/CDS optou por direcionar milhões de euros do erário público para a demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, visando expulsar as comunidades locais para abrir caminho à "renaturalização" destas ilhas e posterior entrega aos grandes interesses privados. Na anterior legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República dois projetos de resolução (n.o 1253/XII (4.a) — “Pela suspensão das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa” e n.o 1308/XII (4.a) — “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e imediata suspensão das demolições de habitações na Culatra, Hangares, Farol, península do Ancão e ilhotes da Ria Formosa”) em defesa das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Apesar de terem sido rejeitados pelo PSD e pelo CDS, estes projetos de resolução do PCP deram um importante contributo para a luta das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa em defesa das suas habitações e pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos populacionais destas ilhas-barreira. A nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, abriu a possibilidade de travar o processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Efetivamente, os partidos que anteriormente haviam votado a favor dos projetos de resolução do PCP — PS, PCP, BE e PEV — passaram a dispor de uma maioria de Deputados. Assim, neste novo quadro político, o PCP, honrando os seus compromissos eleitorais, apresentou na Assembleia da República, em dezembro de 2015, o Projeto de Resolução n.o 32/XIII (1.a) — “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”. Contudo, também este projeto de resolução foi rejeitado, já que o PS alterou o seu sentido de voto, optando por uma abstenção, quando anteriormente havia votado a favor. Tal incoerência por parte do PS constituiu motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.