14 DE SETEMBRO DE 2016 243 processo de resolução, é-nos pedido para ter um contacto telefónico com a DGCOMP, que é feito na presença de todos os elementos que estavam a assessorar o Fundo de Resolução — estava lá o Fundo de Resolução, estava o Banco de Portugal, julgo que havia algum elemento do Ministério das Finanças, estava a Oliver Wyman, estava a Cuatrecasas, estava a Allen & Overy, enfim, estavam muitas pessoas na sala. É uma conversa telefónica, diria de uma hora mais ou menos, em que, como já foi descrito também pelo Dr. Vieira Monteiro, essencialmente, a DGCOMP discute três coisas connosco.” O Dr. António Vieira Monteiro informou a CPI que foi contactado para esta reunião depois de ter entregado a proposta de venda voluntária: “Perto das 9 horas da noite de sexta-feira estávamos a jantar e estávamos um bocadinho indecisos sobre se haveria alguma coisa ou não, ou se iriamos calmamente dormir e, depois, logo se veria se se passaria alguma coisa no fim de semana, e recebemos um contacto a perguntar se nos podíamos dirigir ao Banco de Portugal, o que até achámos um bocadinho estranho na altura, porque estávamos a contar que a irmos a algum sítio teríamos de ir ou ao BANIF ou ao Ministério das Finanças, enquanto entidade que tutelava, digamos assim, as ações que o Estado português tinha no BANIF.” E A 19 de novembro de 2015, às 10:45 (CET), há um correio eletrónico da Sr.a Daniéle Nouy, que diz o seguinte: “I have been called yesterday evening by both Vitor Constancio and the Minister of Finance of Portugal to ask me to un-block the Santander offer with the EU Commission. It went very well and I was debriefed this morning about the discussions of the night. Now both the EU Com and Santander are ready to move when the Portuguese Authorities are ready.  You will find below the e-mail I sent this morning to Mr. Centeno. My recommendation is to move fast, to open the resolution procedure (if not yet done) and to coordinate very well the bond bail-in of Banif (...)”. Neste momento o Banco Popular ainda era uma possibilidade, apesar de nessa mesma manhã, como já vimos, a DGCOMP considerasse que a proposta tinha questões problemáticas, obrigava a um carve-out de maior dimensão, o que fez com que o Banco de Popular se afastasse deste processo sábado à tarde (dia 19 de dezembro de 2015). A intervenção da Sr.a Daniéle Nouy – a interpretação da própria sobre este correio eletrónico – não se conhece, porque o BCE, alegando o seu estatuto, não respondeu a questões desta CPI. Do Sr. Ministro das Finanças temos a sua afirmação de que nunca defendeu nenhum candidato em particular, e que esteve com a Sr.a Daniéle Nouy a 17 de novembro de 2015, e que nessa circunstância a urgência da questão Banif tinha sido sublinhada. Sendo a Sr.a Daniéle Nouy responsável pelo SSM – e pela garantia prudencial da estabilidade financeira – e sendo a DGCOMP quem poderia avaliar da viabilidade da solução apresentada pelo adquirente, percebe-se que tenha procurado conhecer em que circunstância estaria um caso que deveria ser resolvido em 48 horas. O facto do BCE se escudar no seu estatuto, não permite perceber o enquadramento desse correio eletrónico num momento em que ainda não havia nenhuma proposta em sede de resolução, apesar de já se ter dado início às conversações nessa sede com o Banco Santander Totta e com o Banco Popular. Contudo, sublinhe-se não só a proposta do Banco de Popular era avaliada como pior do que a do Banco Santander Totta, como o Banco Popular entendeu sair do processo de venda em resolução sem fazer nenhuma proposta. Disse, sobre este assunto, o consultor do Banco de Portugal para este processo – o Projeto Óscar, que deu sequência ao Projeto Lusitano – na CPI: “Durante a tarde de sábado, o Banco Popular, salvo erro, informa o Banco de Portugal e também a Oliver Wyman de que não irá submeter uma oferta ao abrigo desse processo. Acho que é importante entender que uma venda em resolução e que tinha de ser definitiva, fechada até ao final do dia de domingo não admitia qualquer condicionalidade nas ofertas a apresentar no âmbito de uma oferta em resolução. O Banco Popular, tanto quanto entendi — não fui eu próprio, que recebi o telefonema do Banco Popular — achava que não estava em condições, por não ter tido hipótese de fazer, digamos, a análise da carteira do BANIF, que entendia que tinha de fazer, para apresentar uma proposta que não tivesse condicionalidade associada. Achou que essa proposta não se enquadraria no âmbito de uma resolução e, portanto, decidiu não apresentar proposta. Mas esta é uma interpretação que estou a fazer de um telefonema que não fui eu que recebi, e o que lhe pedia era que fizesse essa pergunta ao Banco Popular, porque eles, melhor do que ninguém, saberão dizer, com precisão, a razão pela qual não submetem oferta.” Esta informação é concordante com a apresentada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças nesta CPI. A primeira interação que permite perceber a preparação de uma proposta em sede de Projeto Óscar é, no quadro do material recolhido nesta CPI, a afirmação feita por um representante do Banco Santander Totta em sede de audição. Disse esse responsável do Banco Santander Totta: “Há depois uma segunda conversa, muito