18 DE MAIO DE 2018 5 VOTO N.o 543/XIII (3.a) DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL E NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA O Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia é celebrado em todo o mundo e reconhecido oficialmente em diversos Estados, como é o caso de Portugal e da própria União Europeia, assinalando o percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica, lembrando o dia em que, em 1990, a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da sua classificação de doenças. O dia 17 de maio representa uma missão de todos os Estados de direito e, portanto, também de Portugal, que consagra expressamente no artigo 13.o da Constituição a proibição de discriminações com base na orientação sexual e que se associou a esta data como Dia Nacional por resolução da Assembleia da República em 2017. Existe no mundo preconceito, discriminação e violência exercida sobre pessoas gay, lésbicas, bissexuais e transexuais, quer através da prática de crimes de ódio e de discurso de ódio, quer através de discriminação que persiste ainda na escola, nos locais de trabalho e na sociedade em geral. A violência institucional e a violação grosseira dos direitos humanos das pessoas LGBTI são uma realidade que merece a nossa permanente vigilância e que acontece em muitos países. Em mais de 70 países no mundo a homossexualidade é crime e em cinco é aplicada a pena de morte. Nos últimos 15 anos, Portugal tem dado provas inequívocas de avanços legislativos e civilizacionais na defesa e na garantia dos direitos das pessoas LGBTI, em particular no âmbito das relações familiares e da identidade. É fundamental que os países democráticos e defensores intransigentes da liberdade e dos direitos humanos sejam um exemplo, mas que sejamos também, nos fora onde participamos e nas instâncias internacionais onde temos assento, uma voz ativa de condenação de práticas e crimes contra as pessoas LGBTI. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda a comemoração do Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia e Transfobia e todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que contribuem ativamente para a eliminação da discriminação e da violência contra pessoas LGBTI em Portugal e no mundo. Palácio de São Bento, 18 de maio de 2018. Os Deputados do PS: Carlos César — Filipe Neto Brandão — Fernando Anastácio — Marisabel Moutela — Isabel Alves Moreira — Palmira Maciel — Ana Passos — Hortense Martins — Rui Riso — António Sales — Lúcia Araújo Silva — Margarida Marques — Vitalino Canas — João Gouveia — Carla Sousa — Sofia Araújo — Francisco Rocha — José Rui Cruz — Carla Tavares — Joana Lima — Eurídice Pereira — José Manuel Carpinteira — Maria Augusta Santos — Maria da Luz Rosinha — Alexandre Quintanilha — João Torres — Edite Estrela. Outros subscritores: Margarida Mano (PSD) — Carla Barros (PSD). ————  VOTO N.o 544/XIII (3.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELAS MORTES E PELA ESCALADA DE VIOLÊNCIA NA FAIXA DE GAZA Pelo menos 55 palestinianos morreram no passado dia 14 de maio por disparos de soldados israelitas e mais de 2400 ficaram feridos, centenas deles por balas, quando se manifestavam desarmados junto à barreira que separa a Faixa de Gaza do território israelita.