25 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Segunda proposta: quando um desempregado, que quer voltar a trabalhar, encontra um posto de trabalho permanente, sem termo, devia poder entregar à empresa que o contrata o remanescente do seu subsídio de desemprego, tal como acontece quando cria a sua empresa ou o seu próprio posto de trabalho.Esta é uma proposta que é neutra para o Orçamento de Estado. Em vez de se pagar o subsídio de desemprego até ao fim, permite-se às empresas que contratam e que pagam impostos e contribuições sociais por esses contratos que recebam esse remanescente.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Desta forma, promove-se a economia, promove-se o emprego e garante-se o direito mais importante de qualquer trabalhador, que é, obviamente, o direito a poder trabalhar.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Passo a abordar uma terceira proposta.Portugal pode estar à beira de uma recessão económica. Em 2009, já em clima de recessão, o PS alterou a lei, proibindo a renovação dos contratos a termo para lá dos três anos. Os resultados estão à vista: do 3.o para o 4.o trimestre de 2010 diminuíram em 26 000 os contratos a termo e, em compensação, o número de desempregados e de recibos verdes subiu, em 20 000. Não percebem a ligação?! Não percebem o que está a acontecer?!Aplausos do CDS-PP.Gostava de saber o que é que o Partido Socialista vai responder ao «António», que é um jovem de 30 anos, cujo contrato a termo acaba em Março deste ano, a quem a empresa já disse que não pode passá-lo para o quadro e também que a lei não permite que o seu contrato seja renovado. O que é que o Partido Socialista lhe vai dizer? Que vá para o desemprego? Que vá trabalhar a recibo verde, já agora, pagando mais 5%?Aplausos do CDS-PP.Ou o Partido Socialista vai dizer-lhe, como está hoje a dizer a milhares de jovens, que emigre, que vá procurar outra oportunidade fora do seu País?! Hoje, em Portugal, há 720 000 portugueses com contratos a termo, que estão em risco de ver o seu fim.A proposta do CDS é muito prática e muito focada: em alturas de recessão, de não crescimento, é sempre preferível ter um contrato de trabalho, mesmo a termo, do que estar no desemprego.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Em tempos de crise, em tempos de recessão da economia, faz sentido alargar os contratos a prazo, para não termos mais desemprego ou mais recibos verdes.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Claro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  A nossa proposta é prática e focada e dá uma resposta às pessoas cujos contratos estão a chegar ao fim do termo e podem, por isso mesmo, estar às portas do desemprego.Permita-me, Sr. Presidente, só uma última nota. As propostas do CDS são práticas, focadas, razoáveis e inserem-se sempre dentro das normas legais do Código do Trabalho. Temos disponibilidade para acolher algumas outras iniciativas, que também estão hoje aqui em debate, do partido à nossa esquerda. Mas também quero dizer ao PSD, muito claramente e muito frontalmente, o seguinte: o CDS é um partido da democracia