I SÉRIE — NÚMERO 97 6 É por isso que os mecanismos de apoio preveem a relocalização das pessoas noutras zonas do mesmo concelho ou fora dele, quando a casa não possa ser construída no mesmo sítio, porque não preenche as normas legais para o efeito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fica, então, claro que estas pessoas não deixarão de ter apoio do Estado. É que as queixas são muitas, as queixas são inúmeras relativamente à falta de apoio do Estado nestas situações. Mas o Sr. Primeiro-Ministro acaba de afirmar, claramente, que estas pessoas vão ter apoio efetivo do Estado. É bom que assim seja e que seja cumprida a sua palavra. Sr. Primeiro-Ministro, sobre a barragem do Fridão, o senhor afirmou aqui, em debate quinzenal, que o Governo e a EDP estão de acordo quanto à «desnecessidade da barragem do Fridão» — foi esta a expressão usada. Numa audição mais recente, posterior a estas suas declarações, o Presidente da EDP, António Mexia, disse textualmente o seguinte sobre a construção da barragem do Fridão: «A EDP sempre esteve disponível e nunca considerou não a construir sem ser ressarcida». A formulação é complexa, mas a ideia é muito simples: ou constrói ou, não construindo, quer uma indemnização. O senhor e o seu Ministro do Ambiente foram publicamente desmentidos. Afinal, Sr. Primeiro-Ministro, quem fala verdade? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, eu sei que o senhor já explicou, por diversas vezes, que não confia na minha palavra, pelo que não vale a pena fazer-me mais perguntas, designadamente sobre a matéria das casas. Como, seguramente, confia na palavra dos presidentes de câmara, em particular dos do PSD, sugiro-lhe que, relativamente às inúmeras queixas de que fala e que algumas televisões reportam com regularidade semanal, fale com os presidentes de câmara do PPD/PSD da Região Centro, e eles podem informá-lo das razões pelas quais houve ou não houve apoio em cada um dos casos concretos. Creio que será muito útil para a sua cultura geral e assim verificará que eu não minto e que digo a verdade quando falo. Aplausos do PS. Quanto à barragem do Fridão, estou quase comovido com a preocupação como exerce a advocacia pro bonopara proteger a EDP. Fico comovido, mas a EDP foi muito clara ao manifestar por escrito que não tinha interesse em prosseguir com a construção da barragem do Fridão. Desse ponto de vista, o Estado deve retirar as necessárias consequências e, havendo uma coincidência de desinteresse nessa barragem, ela não será construída. Se a EDP não está satisfeita, tem os meios legais para agir relativamente ao Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero deixar duas notas: a primeira para dizer que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, não tem rigorosamente nada a ver com quem eu falo. E se eu falo com presidentes de câmara do PSD, o senhor só fala com presidentes de câmara do PS, e há aqui um problema. Protestos do PS.