25 DE OUTUBRO DE 2022 83 a) A adoção das medidas adequadas ao cumprimento do requisito em falta e fixar o prazo para o efeito; b) A alteração da distribuição de pelouros; c) A alteração da composição do órgão e a apresentação à CMVM de todas as informações relevantes e necessárias para a apreciação da adequação de membros substitutos; d) A suspensão da pessoa em causa pelo período necessário à sanação da falta dos requisitos identificados; e) A destituição ou a substituição da pessoa em causa quando a falta dos requisitos identificados não puder ser sanada. 3 – Em situações de justificada urgência e para prevenir o risco de grave dano para a gestão sã e prudente da sociedade gestora, para a estabilidade do sistema financeiro, para o regular funcionamento do mercado ou para os interesses dos investidores, a CMVM pode ainda determinar a suspensão provisória das funções de qualquer membro do órgão de administração ou fiscalização da sociedade gestora. 4 – A suspensão provisória referida no número anterior é comunicada pela CMVM ao membro visado e à sociedade gestora e cessa os seus efeitos: a) Por decisão da CMVM; b) Em virtude da adoção das medidas referidas nas alíneas d) ou e) do n.o 2; c) No prazo de 30 dias sobre a data da suspensão sem que seja iniciado um procedimento com vista a adotar alguma das medidas referidas no n.o 2. SUBSECÇÃO II Participantes qualificados Artigo 128.o Adequação dos titulares de participações qualificadas 1 – Os titulares de participações qualificadas em sociedade gestora são pessoas adequadas, considerando a necessidade de garantir uma gestão sã e prudente da sociedade gestora. 2 – A adequação referida no número anterior é objeto de apreciação pela CMVM: a) No âmbito do procedimento de autorização para início de atividade da sociedade gestora; b) Em momento prévio à aquisição ou aumento de uma participação qualificada, nos termos dos artigos 129.o e 130.o; c) Continuamente durante todo o tempo de titularidade da participação qualificada. Artigo 129.o Avaliação inicial dos titulares de participações qualificadas em sociedade gestora de OICVM 1 – O adquirente potencial de uma participação qualificada em sociedade gestora de OICVM informa previamente a CMVM e sempre que dessa aquisição potencial resulte uma percentagem que atinja ou exceda os limiares de 20%, 33% ou 50% de direitos de voto, calculados nos termos do artigo 20.o do CVM, ou de participação no capital da sociedade gestora ou que esta passe a ser sua filial. 2 – Sempre que lhe sejam notificadas duas ou mais aquisições potenciais na mesma sociedade gestora, a CMVM trata os adquirentes de modo não discriminatório. 3 – A análise da adequação do adquirente potencial e da solidez financeira da proposta de aquisição baseia-se nomeadamente nos seguintes critérios: a) Idoneidade do adquirente potencial; b) Idoneidade e experiência da pessoa ou pessoas que venham a administrar a sociedade gestora em resultado da aquisição proposta; c) Solidez financeira do adquirente potencial, designadamente em função do tipo de atividade exercida e a exercer na sociedade gestora objeto da proposta de aquisição; d) Capacidade da sociedade gestora para cumprir de forma contínua os requisitos prudenciais estabelecidos