492-(50)II SÉRIE -C — NÚMERO 32Tipo e número: PPL 11 l/V (2.*).Título: Autorização para contracção de um empréstimopelo Governo Regional junto do Banco Europeu deInvestimento. Data de entrada: 14 de Junho de 1989. Data do anúncio: 20 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de1989.Autor: Assembleia Regional dos Açores.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Economia, Finanças e Plano.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 100, de 5 de Julho de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 100, de 5 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD, PRD e CDS; A — PS, PCP, OsVerdes e deputado independente Raul Castro. Fase do processo: Especialidade. Votação: Aprovado.DAR, votação: l S, n.° 100, de 5 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, OsVerdes e deputado independente Raul Castro. Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.votação: IS, n.° 100, de 5 de Julho de 1989. Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; C — PCP, OsVerdes e deputado independente Raul Castro. Decreto/ resolução: 205/V.DAR, D/R, II S-A, n.° 43, de 14 de Julho de 1989. Decreto/resolução: 205/V. Lei/resolução: L 19/89.DR, I S, n.° 166 (supl.), de 21 de Julho de 1989.Tipo e número: PPL 112/V (2.*).Título: Estabelece o regime jurídico do exercício do direito de queixa de elementos das forças armadas ao Provedor de Justiça.Data de entrada: 19 de Junho de 1989.Data do anúncio: 20 de Junho de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 38, de 24 de Junho de 1989.Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.Tipo e número: PPL 113/V (2.").Título: Alteração, no que respeita à Região Autónomados Açores, dos valores de incidência das taxas dasisa.Data de entrada: 29 de Junho de 1989. Data do anúncio: 30 de Junho de 1989. Publicação: DAR, II.S-A, n.° 39, de 1 de Julho de1989. .Autor: Assembleia Regional dos Açores. Fase do processo: Distribuição inicial. . Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Castro, José Vieira de (PSD). DAR, relatório: II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Tipo e número: PPL 114/V (2.*). Título: Aprova as bases gerais da reforma da contabilidade pública. Data de entrada: 31 de Julho de 1989. Data do anúncio: 7 de Setembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 46, de 8 de Setembrode 1989. Autor: XI Governo. Fase do processo: Distribuição inicial. Comissão: Economia, Finanças e Plano. Relator: Marques, Helena Torres (PS). DAR, relatório: II S-A, n.° 8, de 9 de Dezembro de1989.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 20, de 29 de Novembro de1989 — Votação: Aprovado. DAR, votação: I S, n.° 20, de 29 de Novembro de1989.Resultado: F — PSD, PS, PRD e CDS; A — PCP eOs Verdes. Fase do processo: Especialidade. Comissão: Economia, Finanças e Plano. DAR, relatório: II S-A, n.° 9, de 21 de Dezembro de1989.Fase do processo: Votação final global. Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 25, de 21 de Dezembro de 1989.Resultado: Unanimidade (ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Corregedor da Fonseca, Raul Castro e Pegado Liz).Tipo e número: PPL 115/V (2.8).Título: Autoriza o Governo a legislar sobre o processamento e julgamento de contravenções e transgressões.Data de entrada: 3 de Setembro de 1989.Data do anúncio: 21 de Setembro de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 47, de 22 de Setembro de 1989.Autor: XI Governo.Fase do processo: Distribuição inicial.Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.1.3 — Pedidos de ratificação de decretos-lelsTipo e número: RAT 37/V (2.»).Título: Decreto-Lei n.° 274-A/88, de 3 de Agosto (regulamenta a Lei da Caça — Lei n.° 30/86, de 27 de Agosto).Data de entrada: 18 de Outubro de 1988. Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de1988. Autor: PS.Tipo e número: RAT 38/V (2.a).Título: Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro (sobre atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora).Data de entrada: 19 de Outubro de 1988.Publicação: DAR, II S-B, n.° 2, de 22 de Outubro de 1988.  •Autor: PS.Fase dò processo:* Apreciação de ratificação. DAR, discussão: I S, n.° 23, de 4 de Janeiro de 1989. Proj. res. apr. DL: Suspensão. GP P. res. apr. DL: PS. PCP, PRD e Os Verdes. Fase do processo: Resolução de suspensão. Votação: Rejeitado.DAR, votação: I S,