I SÉRIE — NÚMERO 6 60 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, pede a palavra para que efeito?  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto em relação a esta última votação. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr.a Deputada. Estão em aprovação os n.os 34 a 48 do Diário da Assembleia da República, I Série, respeitantes às reuniões plenárias da 1.a sessão legislativa da XIV Legislatura realizadas nos dias 27 e 28 de fevereiro, 4, 5, 6, 11, 12, 13, 18 e 24 de março e 2, 8, 16, 22 e 25 de abril de 2020. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Tem a palavra a Sr.a Secretária Sofia Araújo, para dar conta de expediente. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, informo a Câmara que deu entrada na Mesa, e foi admitido pelo Sr. Presidente, o Projeto de Lei n.o 525/XIV/2.a (PCP) — Combate a precariedade laboral e reforça os direitos dos trabalhadores (décima sexta alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho). É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Obrigado, Sr.a Secretária. Cabe-me, agora, fazer a leitura da agenda dos trabalhos para a próxima sessão plenária, no dia 30 de setembro: No ponto um, haverá declarações políticas. No ponto dois, será discutida a Petição n.o 57/XIV/1.a (Joana Isabel Gentil Soares e outros) — Apoio para todas as crianças com idade escolar até aos 12 anos, durante todo o período de suspensão letiva. No ponto três, será discutida a Petição n.o 636/XIII/4.a(Movimento de Apoio à Saúde Materno Infantil da Guarda, MASMI) — Solicitação da adoção de medidas com vista à requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, da Unidade Local de Saúde da Guarda, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 547/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, 555/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, na Unidade Local de Saúde da Guarda, para instalação do Departamento da Saúde da Criança e da Mulher, 595/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo prioridade absoluta na conclusão do projeto de requalificação do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins da Guarda, para Maternidade e Departamento de Saúde da Criança e da Mulher, 609/XIV/1.a (BE) — Requalificação do Pavilhão 5 do hospital da Guarda e do Pavilhão Dona Amélia, e 613/XIV/1.a (PCP) — Recomenda a reconstrução imediata do Pavilhão 5 do Hospital Sousa Martins, para instalação da área clínica materno-infantil, na Guarda. Srs. Deputados, um resto de bom trabalho e bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 14 horas. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa ao Projeto de Resolução n.o 307/XIV/1.a: Abstive-me na votação do Projeto de Resolução n.o 307/XIV/1.a, do Partido Socialista, que recomenda ao Governo a adoção de medidas de valorização das associações que promovam o equilíbrio de género nos seus órgãos sociais, porque, apesar de reconhecer a bondade do projeto e de perceber as suas motivações, ou seja,