necessidade de investir na melhoria das condições habitacionais e ambientais, promovendo a qualidade de vida das comunidades locais e prosseguindo no reforço da coesão social.  Neste contexto, o Governo lançou o Programa Bairros Saudáveis, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no 52-A/2020, de 1 de julho, numa lógica de programa público, interministerial, de natureza participativa, com uma dotação orçamental de 10 milhões de euros, sendo as entidades responsáveis pelo programa as áreas governativas da presidência do conselho de ministros, do trabalho, solidariedade e segurança social, da saúde, do ambiente e da ação climática, das infraestruturas e da habitação, da coesão territorial e da agricultura.  Este programa, com uma duração de 12 a 18 meses, prevê o apoio a projetos desenvolvidos em vários eixos, desde o da saúde aos eixos social, económico, ambiental e urbanístico. Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) A promoção da saúde é o elemento decisivo para a criação das condições de desenvolvimento sustentado no médio e longo prazos e fator determinante na coesão social e no crescimento económico inclusivo e inteligente. Portugal, assim como outros países da Europa, tem vindo a registar nas últimas décadas profundas transformações demográficas, caraterizadas, entre outros aspetos, pelo aumento da longevidade e da população idosa e pela redução da natalidade e da população jovem. Estes fatores exercem um forte impacto na sociedade como um todo e exigem adaptações e respostas em diversos níveis, nomeadamente por parte dos seus sistemas de suporte, como é o caso dos sistemas de saúde, segurança social, educação, justiça e transportes.  Os progressos alcançados nos últimos 40 anos no que concerne ao aumento da longevidade da população portuguesa são indubitavelmente uma conquista civilizacional apreciável, no entanto, ao nível da qualidade dos anos de vida ganhos verificam-se oportunidades de melhoria que importa explorar. Pese embora o consenso existente sobre o modelo de SNS existente em Portugal, o desafio que se coloca é o de como continuar a assegurar a resposta efetiva às necessidades assistenciais sempre evolutivas, mantendo a qualidade e sustentabilidade da prestação pública de cuidados de saúde.  A sustentabilidade da prestação pública de cuidados de saúde apenas pode ser alcançada através de um investimento inteligente centrado nas pessoas. Neste sentido, pretende-se orientar o investimento de acordo com duas preocupações principais: o investimento nas pessoas, através de políticas públicas preventivas e promotoras da saúde; e o investimento no SNS, nos seus recursos humanos, nas suas infraestruturas e equipamentos e na sua capacidade de diagnóstico e terapêutica. A concretização da reforma do SNS será alavancada por diversas reformas no âmbito do PRR. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental da Saúde, apresenta receita consolidada total no valor de 12 565,4 milhões de euros e despesa total consolidada de 12 564,8 milhões de euros, representando face à execução estimada para 2020 um acréscimo de 6,1% e 4,1%, respetivamente. Face ao orçamento inicial de 2020 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2021 aumenta 469,6 milhões de euros (4,7%). II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________280