II SÉRIE-B — NÚMERO 61 32 Relativamente ao processo de monitorização e acompanhamento do crédito, os procedimentos foram sendo fortalecidos e formalizados ao longo do tempo, sendo de destacar: a) Entre 2002 e 2008, o processo de monitorização consistia em reuniões bilaterais, entre a DGR e cada Direção Comercial, com o objetivo de analisar os casos com problemas de incumprimento; b) Em 2008, foi criado o Conselho de Imparidade, constituído por todos os membros do Conselho de Administração e Comissão Executiva (consoante o aplicável), DGR, Direções Comerciais e de Recuperação de Crédito, Direção de Planeamento, Orçamento e Controlo (DCP) e Direção de Contabilidade, Consolidação e Informação Financeira (DCI), com periodicidade trimestral e que tinha como objetivo uma análise individual dos principais casos da CGD com problemas de incumprimento ou com indícios relevantes para o mesmo; c) Em 2015 foi criado em normativo interno o Conselho Delegado de Acompanhamento de Crédito (CDAC) que, para além de absorver as funções e as regras de funcionamento dos Conselhos de Imparidade, passou a ter reuniões mensais para analisar e decidir os casos que deveriam transitar da rede comercial para as áreas de recuperação do banco. Na reestruturação e recuperação de crédito deveria ser aplicado o mesmo normativo interno que na concessão inicial. Relativamente à estrutura de Governo interno: No período 2001-2008, o PCA acumulava com a função de CEO as direções responsáveis pelas segunda e terceira linhas de defesa, designadamente a DGR, para os riscos, e a DAI, para a auditoria. Neste contexto, o CRO não tinha assento na Administração, pelo que o respetivo estatuto se encontrava diminuído. A função de CRO encontrava-se atribuída ao Diretor Central da DGR, que assumia esta função em exclusividade, sendo que:  O Diretor Central participava na decisão de operações com montantes entre EUR 3,4M e EUR7,5M ou com clientes cuja responsabilidade total somasse entre €6,7 milhões e €20 milhões (4o escalão de decisão de crédito);  A DGR tinha atribuída a responsabilidade de elaboração do parecer de risco de base à decisão de crédito a empresas, incluindo a proposta de condições contratuais (limitado a empresas com responsabilidades globais, patrimoniais ou extrapatrimoniais, perante o grupo CGD que ultrapassem €1,5 milhões, uma vez realizada a operação em causa, ou que, pela primeira vez e uma vez realizada a operação em causa, ultrapassem uma exposição de €1 milhão na CGD). Entre 2008 e 2013, o CRO continuou a não ter assento na Administração, em concordância com a regulamentação e com a prática em Portugal. As normas internas de crédito (Ordens de Serviço – OS) continuaram a envolver o CRO nos processos de decisão e renovação de créditos, com a DGR a contribuir para as condições dos contratos de crédito. Como consequência da crise financeira, a regulamentação evoluiu após 2013, realçando a importância de assegurar a independência do CRO. Neste contexto, a CGD elevou a função de CRO à Comissão Executiva em 2013, concedendo-lhe o necessário estatuto para emitir pareceres junto do órgão de decisão final e o devido nível de responsabilização pelas suas avaliações de risco. Entre 2001 e 2008, o CRO, na função de Diretor Central da DGR, participava diretamente nas decisões de crédito que respeitassem ao 4.o escalão de decisão de crédito. No período 2008-2011 vigorou a mesma versão do Manual de Estrutura Orgânica (MEO) da DGR e do Manual de Processos e Procedimentos de Crédito a Empresas aprovados para o período anterior. De acordo com os normativos, a competência da DGR no processo de concessão de crédito é de «analisar a proposta de crédito e verificar a sua conformidade e completude. Caso estes critérios não estejam preenchidos, pode ocorrer a devolução da proposta ou a solicitação de elementos/documentos adicionais», e em seguida «emitir o parecer de risco sobre a proposta de crédito». O processo segue para análise dos elementos decisores, a quem compete «consultar e analisar a informação disponível sobre a proposta e as intervenções anteriores» e «devolver, se necessário, a proposta a um dos intervenientes anteriores, para que procedam às alterações/