24 DE FEVEREIRO DE 2023 5 Aplausos do PS.Protestos de Deputados do CH.Outra medida: os clubes passam a declarar, no protocolo com os grupos organizados de adeptos (GOA), todos os apoios, diretos e indiretos, e a identificar os respetivos representantes estatutários. Atualmente, a Autoridade tem registados 26 grupos organizados de adeptos, sendo que três deles têm o seu registo suspenso pelo próprio clube. O que propomos é que todos os apoios, diretos e indiretos, prestados pelos clubes aos seus grupos organizados de adeptos tenham de se traduzir num protocolo e que esses apoios tenham de estar nesse protocolo, não suscitando a mínima dúvida sobre os apoios, diretos e indiretos, que os clubes prestem aos grupos organizados de adeptos. Aplausos do PS.Uma outra medida essencial tem a ver com a criminalização do apoio aos grupos organizados de adeptos não registados ou do apoio não declarado nos protocolos com esses grupos organizados de adeptos. Resumindo, o Governo propõe, através desta proposta de lei, a criminalização do apoio ilegal aos grupos organizados de adeptos, uma medida essencial para combater a criminalidade organizada em contexto desportivo. Aplausos do PS.Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sr.as e Srs. Deputados, esta é uma determinação do Governo. O Governo está determinado a investir na prevenção e no combate à violência no desporto. Todos queremos, e essa é uma missão para a qual todos estamos convocados, criar melhores condições de segurança nos nossos recintos desportivos, para que o desporto e a prática desportiva se desenvolvam no ambiente que todos desejamos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.  O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Sr. Secretário de Estado: A proposta de lei do Governo que visa reforçar os mecanismos de combate à violência no desporto é altamente repressiva. Esta proposta declara o ataque aos adeptos, à liberdade dos mesmos e a todos os que vivem a festa do desporto, particularmente o futebol, reforça o caminho seguido de se legislar contra o adepto e não para o adepto e não resolve os problemas registados nos espetáculos desportivos, refugiando-se na premissa da violência sem sequer entender o fenómeno associado à cultura da bancada. Desporto sem adeptos não é desporto. Veja-se o que se passou durante a pandemia, com estádios sem adeptos, pavilhões sem público e até as modalidades ao ar livre sem pessoas a assistir. Faltavam o carisma, a vibração, o empolgamento, o fervor do adepto. Perguntem aos desportistas o que sentiram nessa altura. Esta é uma proposta profundamente alheada da realidade e que toma a parte pelo todo, ao prever que a lei passe a ser aplicada não só a todos os espetáculos desportivos, mas também a concentrações prévias, simultâneas ou posteriores ao evento. Ou seja, pode até dar-se o caso de a lei ser aplicada em sedes de casas de clubes onde se assista ao jogo pela televisão, através da alteração dos GOA, grupos organizados de adeptos, que passam a ser definidos como um conjunto de pessoas que, estando ou não constituídas como associação, atuam de forma concertada, nomeadamente através da utilização de símbolos comuns. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mais de três já é uma manifestação!...