4 DE JUNHO DE 19911251c) Um representante da Assembleia de Freguesia do Laranjeiro;d) Um representante da Junta de Freguesia do Laranjeiro;é) Cinco cidadãos eleitores designados de acordo com o n.° 3 do artigo I0.° da Lei n.° 11/82.Artigo 4.°1 — A comissão instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.2 — 0 artigo 10.°, n.° 6, da Lei n.° 11/82 não se aplica à criação da presente freguesia.Artigo 5.°As eleições para a assembleia da nova freguesia realizar-se-ão entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação do presente diploma.Assembleia da República, 29 de Maio de 1991. — O Deputado do PCP, José Manuel Maia.(a) Por dificuldades técnicas, o mapa referido neste artigo será publicado oportunamente.PROJECTO DE LEI N.° 768/VELEVAÇÃO DA VILA DE POMBAL A CATEGORIA DE CIDADEA determinação da categoria das povoações, sendo competência da Assembleia da República (Lei n.° 11/82), visa, em razão do desenvolvimento económico, social, cultural, demográfico e também atentos os factores de natureza histórica, outorgar a um dado aglomerado populacional a «dignidade» compatível.A vila de Pombal, sede de um município com uma vasta área territorial (cerca de 640 km2) e 17 freguesias, situada geograficamente no centro do País, estendendo-se desde o litoral atlântico até à serra do Sicó —ponto estratégico de «cruzamento» das principais vias de comunicação nacionais: EN n.° 1, IP n.° 1, IC n.° 8 e linha do norte do caminho de ferro—, remontando a sua origem histórica ao começo da nacionalidade, constitui hoje o centro urbano de um dos mais importantes pólos de desenvolvimento da região Centro de Portugal fazendo jus, por inteiro, a sua elevação à categoria de cidade.Pombal é, com efeito, detentora de uma historiografia rica, como rico é o conjunto das suas peças artísticas, arquitectónicas e monumentais, de que se destaca o seu castelo como marco histórico relevante, mandado construir pelo grão-mestre da Ordem dos Templários, Gualdim Pais, pelos anos de 1170, em território dado em senhorio àquela venerável Ordem. Mestre D. Gualdim Pais deu foral à povoação em 1174.Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras, Ministro de D. José I e mais tarde marquês de Pombal, escolheu esta vila para viver os últimos anos da sua vida. Ali faleceu em 1782 e foi sepultado na Igreja do Mosteiro de Santo António, hoje Igreja do Cardai.A vila de Pombal, pelo menos desde o começo deste século, tornou-se importante centro de trocas comer-ciais, atraindo, por sua riqueza, com realce para a produção agrícola, as populações não só da área do município como também dos concelhos vizinhos. Também as indústrias do barro vermelho, madeiras e de produtos resinosos —as primeiras surgidas na primeira metade do século xx— contribuíram para o desenvolvimento de Pombal e para o surto de progresso que, neste campo, bem como no dos serviços, se vem assistindo nos últimos anos, com forte e positiva repercussão no aglomerado urbano e seu tecido social.Equipamentos colectivosDispõe a vila de Pombal, entre outros, nas diferentes áreas do desenvolvimento económico, social e cultural, os seguintes equipamentos colectivos:Hospital distrital;Centro de saúde;Dispensário anti-tuberculoso;Policlínicas privadas;Centro de enfermagem;Centro de recuperação e reabilitação;Consultórios médicos privados;Centro de radiologia;Laboratórios de análises clínicas;Quatro farmácias;Corporação de bombeiros com secções dispersaspelo concelho; Cine-teatro;Museu Marquês de Pombal; Museu Zoológico; Biblioteca fixa Gulbenkian; Bibliotecas das escolas (três); Quatro residenciais;Vários restaurantes de excepcional qualidade; Infantários e escolas pré-primárias; Escolas primárias;Duas escolas de ensino preparatório;Uma escola secundária;Uma escola profissional e tecnológica;Transportes públicos rodoviários e ferroviários;Parques e jardins públicos;Tribunal judicial, notário, registo civil e registo predial;Duas repartições de finanças e duas tesourarias defazenda pública; Delegação do CRSS;Quatro agências bancárias e agências seguradoras; Associações económicas: AICP, ACP e CO-POMBAL; Estação dos CTT; Esquadras da PSP e da GNR; Casa do Povo; Lar de idosos;Certtros comerciais e supermercados; Agências de viagens;Pavilhão de actividades económicas, culturais e desportivas;Dois parques industriais devidamente infra--estruturados; Banda filarmónica, orfeão e academia de música; Campo de futebol e campos de ténis; Piscina municipal; Quatro jornais locais; Duas estações de rádio; Um retransmissor da RTP.