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desses 78% deles se encontram em teletrabalho total e 22%em regime de teletrabalho parcial (alternando com trabalho presencial). 6.4. Administração Pública Mantém-se em vigor o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, (com a última alteração conferida pela Lei n.o 16/2021, de 7 de abril), que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No período compreendido entre 16 a 30 de abril de 2021, a regulamentação da prorrogação do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.o 41-A/2021, de 14 de abril, foi operada pelo Decreto n.o 6-A/2021, de 15 de abril (quevigorou até às 23h59 do dia 18 de abril), e pelo Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril (que iniciou a sua vigência às 00h00 do dia 19 de abril). No que concerne aos serviços públicos, cumpre referir que a maioria das Lojas de Cidadão reabriu no dia 19 de abril, mantendo-se, no entanto, o atendimento presencial, nas lojas mediante marcação, para segurança de todos, bem como a continuidade e o reforço da prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas. Neste período, mantém-se a aplicação, com as necessárias adaptações (por força da regulamentação do estado de emergência e também das regras diferenciadas aplicáveis territorialmente em função do respetivo contexto epidemiológico) da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da covid-19, incluindo a indicação preferencial de marcação prévia para os serviços de atendimento presencial (e os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), assim como as regras de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes. Organização do trabalho na Administração Pública Com a entrada em vigor do Decreto n.o 6-A/2021, de 15 de abril, e do Decreto n.o 7/2021, de 17 de abril, que regulamentam o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, é obrigatória a adoção do teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que este seja 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________87
compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes. O empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho. Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação do teletrabalho. As funções não são compatíveis com o teletrabalho nas seguintes situações: • Trabalhadores que prestam atendimento presencial;• Trabalhadores diretamente envolvidos na Presidência Portuguesa do Conselhoda União Europeia;• Trabalhadores relativamente aos quais assim seja determinado pelos membrosdo Governo responsáveis pelos respetivos serviços, ao abrigo do respetivo poderde direção.No caso das deslocações dos trabalhadores no âmbito do desempenho de atividades profissionais, é exigida declaração emitida pela entidade empregadora que ateste estar em causa uma deslocação autorizada, tendo em conta a incompatibilidade da atividade desempenhada com o teletrabalho. Organização do atendimento e serviços públicosA evolução da situação epidemiológica e o elevado número de pessoas infetadas, a par de outras medidas adotadas para reduzir a propagação da doença COVID-19, determinou o encerramento das Lojas de Cidadão a partir de 22 de janeiro de 2021, para evitar concentrações de pessoas, protegendo, assim, utentes e trabalhadores. Mantém-se, todavia, o atendimento presencial, mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas (artigo 35.o do Decreto n.o 6/2021, de 3 de abril). No dia 19 de abril, a evolução favorável da situação epidemiológica já permitiu, nesta 3.a fase do desconfinamento, a reabertura da maioria das lojas de cidadão (permanecendo encerradas apenas aquelas que se situam nos municípios em que os critérios de II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________88
avaliação da situação epidemiológica obrigaram à manutenção das regras aplicáveis na 2.a fase ou à regressão para a 1.a fase do desconfinamento).Os serviços públicos continuam, ainda assim, a privilegiar as respostas nos canais digital, eletrónico e telefónico, na sequência do reforço feito ao longo dos últimos meses, bem como o incentivo do uso desses canais.  Nos serviços públicos continuam também a aplicar-se as regras de atendimento prioritário e de higiene definidas pela DGS para os operadores económicos, sem prejuízo das necessárias adaptações ou de outras regras em função da especificidade dos serviços. É obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público e nos estabelecimentos de educação, de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes.  A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras é passível de dispensa quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.  Para garantir a segurança de todos, utentes e trabalhadores, foram reforçadas as medidas de segurança já implementadas – sinalética, acrílicos separadores e pontos de desinfeção – e vai dar-se início à testagem periódica de todos os trabalhadores das Lojas de Cidadão sob gestão da AMA. Mantém-se também em vigor, como acima referido, com as necessárias adaptações a Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (impondo-se, nesta fase, a marcação dos serviços de atendimento presencial (mantendo-se os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), incluindo as regras indicativas de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes. Prevê-se também a dispensa de marcação prévia para as situações previstas no Decreto-Lei n.o 58/2016, sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado.No período compreendido entre 19 e 30 de abril, as lojas de cidadão realizaram 93.844 atendimentos. O artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.o 22-A/2021, de 17 de março,  que determina a aceitação de certidões e documentos(tais como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________89
e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações) até 31 de dezembro de 2021, ou após esta data desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação. Ainda de acordo com o mesmo artigo, a validade das cartas de condução é determinada nos termos do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2021. No reforço das medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, – serviço disponível em mais de 592 EC, sendo que, em 2021, foram renovadosaproximadamente 50.000 cartões de cidadão nos EC –, levantamento nos Quiosques Cidadão, sendo que já todos foram encerrados), o Governo promoveu, em setembro, a implementação de duas novas medidas: ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que se iniciou no dia 25 de setembro, e que é concretizado através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento. ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, um serviço disponível desde 16 de setembro, que permite levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está atualmente disponível em 62 Espaços Cidadão, correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a resposta. Já foram entregues nos Espaços Cidadão, aproximadamente, 16.571 cartões de cidadão, 12.253 dos quais entre 1 de janeiro e 30 de abril de cartões de cidadão. Estas medidas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar serviços sempre mais próximos e convenientes para os cidadãos. Importa também, uma vez mais, a referência aos valores dos seguintes serviços: • A Chave Móvel Digital (CMD) registava um total de 2.816.751 adesões e1.842.742 CMD ativas . No mês de abril de 2021 registaram-se mais 102.730novas adesões à CMD. Há mais de 1 milhão e 800 mil ativas que “abrem a porta”de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidades públicas e privadas.• O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza, além do mais,informação sobre os pontos de atendimento. Conta com 1.219 e 1.466 serviçosII SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________90
para cidadãos e empresas, respetivamente, disponibilizados online. Foram promovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para cumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto covid-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).  • Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou,desde o início do ano 2020, a entrada de 113.630 pedidos, tendo sido tramitados103.522. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seulançamento e até ao período deste relatório, 32.308.894 acessos.• Há 753 Espaços Cidadão (4 em consulados), com 248 serviços. Em 2020, osEspaços Cidadão já realizaram mais de um milhão de atendimentos, entre osquais, aproximadamente, 98 mil renovações de cartões de cidadão.• O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa,I.P.– cidadãos e empresas – registou até 31 de dezembro de 2020, um total de1.891.468 chamadas e 451.589 emails recebidos. Com o agravamento da situação pandémica e a subsequente declaração do estado de emergência a 16 de março de 2020 o centro de contacto da AMA tem vindo a observar um crescimento acentuado, atingindo um volume médio mensal superior a 155.000 chamadas e 36.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura global média mensal de 55.000 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020 – janeiro/fevereiro – a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603 chamadas e 24.465 emails). No período compreendido entre 1 de janeiro e 30 de abril de 2021, registou-se um total de 897.448 chamadas e 155.705 emails tratados. O total entre 1 de janeiro de 2020 e o dia 30 de abril de 2021 ascende a 2.788.916 chamadas e 607.294 emails tratados. Administração local A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local iniciaram no dia 2 de dezembro de 2020 um conjunto de reuniões, por via telemática, com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, com o objetivo de fazer o balanço do combate à covid-19 ao nível local e fazer o levantamento das necessidades das autarquias face ao atual contexto pandémico. As autarquias locais têm desempenhado um papel determinante e insubstituível no combate à COVID-19 e desde o início da crise pandémica que se desenvolveu um trabalho de coordenação entre o Poder Local e o 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________91
Estado Central, de modo a encontrar respostas céleres e de proximidade, tornando mais eficientes as medidas adotadas. Nesse sentido, o Governo promoveu um conjunto de medidas legislativas com o objetivo de apoiar as autarquias locais e de agilizar as respostas ao nível local, cujo balanço agora se pretendeu fazer, bem como da pertinência e eventual insuficiência da prorrogação dos regimes excecionais criados em 2020, estando presentemente a ser ponderada a eventual prorrogação das medidas legislativas com vigência até 30 de junho de 2021. Esta ronda de reuniões abrangeu as 21 Comunidades Intermunicipais do país e as duas Áreas Metropolitanas, tendo terminado no pretérito dia 9 de fevereiro de 2021. 6.5. Transportes públicos e passageiros O setor dos transportes públicos, no período de 16 a 30 de abril, continuou a verificar uma tendência de recuperação dos níveis de procura, decorrente essencialmente do retomar gradual da atividade económica e da abertura das instituições de ensino, ainda que com valores abaixo do que se verificava em períodos homólogos pré-pandémicos. Ao nível da oferta, verificaram-se alguns ajustes decorrentes do referido aumento da mobilidade, mantendo-se o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantiveram uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continuou a assistir-se, no período em análise, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obtiveram a certificação COVID SAFE da APCER, atestando o cumprimento dos requisitos emanados pela DGS, ACT e OIT. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________92
Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. Oferta de transporte Durante este período, a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). A adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. Relativamente às empresas tuteladas pelo Estado, tem sido assegurada a monitorização das ocupações dos veículos de modo a assegurar o cumprimento das recomendações de limitação de ocupação dos veículos, tendo sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos. No Metropolitano de Lisboa, não foram feitos ajustes à oferta para os dias úteis. Manteve-se em vigor o plano de oferta de verão nas linhas Azul e Amarela, que se traduz pela redução do número de comboios em circulação durante o período das horas de ponta da manhã e da tarde. Nas linhas Verde e Vermelha manteve-se em vigor o normal plano de oferta. Aos fins de semana e feriados manteve-se em vigor o plano de oferta em todas as linhas. No entanto, o número de lugares disponíveis foi reduzido, circulando comboios de 3 carruagens, durante todo o dia, mantendo-se assim os normais tempos de espera. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente tem-se verificado a ultrapassagem dos 2/3 da carga de alguns comboios em circulação, o que se deve a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo mantém a monitorização permanente da adequação da oferta às necessidades de mobilidade, tendo procedido neste período a um reforço de 12% do número de viagens face ao período anterior tendo em consideração os aumentos de procura verificados. A oferta mantém assegurada as necessidades de mobilidade e o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________93
No Metro do Porto, manteve-se sem alterações a oferta implementada a 5 de abril, que contempla 972 viagens por dia e 22.600 veículos km. A oferta continua a assegurar os níveis de distanciamento exigidos pelas medidas de combate à pandemia. A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Na sequência do Despacho n.o 10846-A/2020, foi reforçado o serviço ferroviário através do modo rodoviário. Na CP, a partir de 5 de abril, tal como já se verificava no caso dos serviços regionais e suburbanos, a oferta do serviço intercidades passou também a ser de 100%. No caso dos Alfa Pendular a oferta de serviço é de 50%. O serviço internacional, considerando as limitações às deslocações estritamente essenciais para fora do território continental, mantem-se suspenso. Na Área Metropolitana de Lisboa (AML), a retoma gradual da mobilidade a partir de 15 de março motivou reforços da oferta de serviços de transporte público, com especial impacte nos serviços rodoviários. No mês de abril, estima-se que a oferta realizada pelos operadores tenha atingido cerca de 97% da média de oferta mensal realizada entre março de 2019 e fevereiro de 2020. A Área Metropolitana do Porto (AMP), com o retorno às atividades letivas presenciais do ensino secundário e superior, foram assegurados níveis de oferta de transporte público tendo por referência a oferta a 100% de período escolar, autorizando os desdobramentos necessários em função dos limites de lotação das viaturas e do desfasamento dos horários das escolas, acompanhando de forma próxima a evolução da procura decorrente das progressivas fases de desconfinamento e tendo procedido aos ajustes pontuais necessários para prevenir falhas na oferta de serviços essenciais de transporte público. Não se verificaram registos de excesso de procura face ao nível de oferta definido. Procura de transporte Os níveis de procura nas empresas tuteladas cresceram face ao período anterior, ainda que a valores abaixo da procura média diária em período pré-pandémico: • Metropolitano de Lisboa cresce 38% face ao período anterior, a que correspondecerca de 47% da procura média diária em período não pandémico;• Transtejo/Soflusa cresce 22% face ao período anterior, a que corresponde cercade 51% da procura média diária em período não pandémico;II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________94
• Metro do Porto cresce 37% face ao período anterior, a que corresponde cerca de60% da procura média diária em período não pandémico.No primeiro trimestre de 2021, a procura dos serviços da CP registou um decréscimo de 49,7% da procura face ao período homólogo reportado a 2019 (Pré-pandemia). A Fertagus registou um decréscimo de 45% nas validações face ao período homólogo reportado a 2019. (Pré-pandemia). Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS. Na AML, neste período, manteve-se a tendência de recuperação gradual da procura, com um aumento de 17% do número de passageiros transportados face ao período anterior, e o correspondente a 60,9% do número de passes vendidos no período homólogo de 2019. Relativamente à AMP, apenas foi possível analisar os dados até março de 2021, que indicam um aumento de 29% do número de passageiros (mais 42,3 mil passageiros por dia) transportados face ao mês de fevereiro de 2021. Os níveis de procura em março de 2021 correspondem a 44% da procura média diária verificada em fevereiro de 2020, último mês sem efeitos da pandemia na mobilidade. Medidas de higienização e proteção Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência. Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________95
Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista foi isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais. A maioria dos operadores disponibilizou, ainda, aos seus profissionais que mantêm contacto contínuo com os passageiros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, álcool/gel desinfetante). As empresas mantiveram as campanhas de comunicação com os clientes, aplicando sinaléticas nas estações, sensibilizando para o afastamento adequado entre os utentes, e colocando no interior dos veículos as principais regras a seguir pelos clientes na utilização dos sistemas de transporte. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de álcool gel desinfetante aos utilizadores. As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Além disso, foi também implementado um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro do país. 6.6. Trabalho e ação social O fomento do teletrabalho durante toda fase de combate à pandemia tem sido um dos principais focos do trabalho desenvolvido pela administração pública e pelo setor privado. Assim, e no contexto da regulamentação das relações laborais, o Governo definiu um quadro legal adequado a esta realidade excecional, com a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente e transitório, onde o regime de teletrabalho passou a poder ser determinado unilateralmente pelo empregador ou pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes e desde que o mesmo se revelasse compatível com as funções exercidas. Com a evolução da pandemia e incidência crescente de novos casos detetados e mediante declaração de estado de emergência, desde meados de janeiro, com o Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, a adoção do regime de teletrabalho tornou-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________96
necessidade de acordo das partes. Todavia, importa referir que sempre que não seja possível a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do número de trabalhadores ao serviço da empresa, o empregador mantém o dever de organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores No contexto específico do teletrabalho, juntamente com a AMA, o CEGER, os operadores de redes de telecomunicações (bem como a sua associação APRITEL) e algumas das principais empresas tecnológicas, foram criadas várias ferramentas, vídeos e outros conteúdos de sensibilização para as melhores práticas de trabalho à distância. Conteúdos estes que foram amplamente divulgados pela comunicação, estão presentes nas redes sociais dos vários parceiros públicos e privados e no portal central do governo para este contexto. Para além disso, em parceria com as empresas tecnológicas, foi divulgado no mesmo portal um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao trabalho com as seguintes premissas: • De utilização gratuita para cidadãos, organizações públicas e privadas e escolas;• Com provas dadas de escalabilidade e disponibilidade de serviço;• Com portal de acesso ao produto/serviço em português;• Com vídeos ou manuais de formação em português;• Com acesso a contacto de suporte.No que toca à implementação de sistemas de apoio que permitissem aos trabalhadores uma rápida e suave adaptação à passagem para o teletrabalhado, foram desenvolvidas as seguintes ações: • Preparação de infraestruturas e novos meios para responder às necessidades deuma nova realidade, nomeadamente as que resultavam do aumento exponencialdo teletrabalho;• Desenvolvimento de melhores práticas digitais e conteúdos mediáticos paradivulgação sobre o teletrabalho (vídeo);• Colaboração estreita com os operadores de telecomunicações, cujo resultado setraduz na resposta da infraestrutura às enormes solicitações (e.g. teletrabalho)e na disponibilização de serviços adicionais;17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________97
• Desenvolvimento e compilação de ofertas relativas ao teletrabalho gratuitasentre principais fabricantes nacionais e internacionais, incluindo formação esuporte em português.A aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas, afiguraram-se essenciais para assegurar a prestação ininterrupta de serviços críticos à população em geral, atendendo a situações de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas. A adesão ao teletrabalho veio demonstrar, por um lado, as vantagens que podem ser obtidas através do recurso a esta nova forma de trabalho, enfatizando, contudo, limites e riscos inerentes, quer do ponto de vista das condições, segurança e saúde no trabalho, quer do ponto de vista dos horários e conciliação entre trabalho e outras dimensões da vida dos trabalhadores, a que acrescem riscos de desigualdade não negligenciáveis, tando do ponto de vista social como de vista do género.  Assim, ficou patente, aliás conforme previsto no Programa do Governo, a necessidade de revisitar o modelo atualmente em vigor, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho que associe à flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas e a flexibilidade de que os trabalhadores também podem precisar, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal. Para este efeito, o Governo vai elaborar o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que possa servir como base para esta reflexão.  No contexto da evolução da situação epidemiológica causada pelo SARS-CoV-2, o Governo decidiu reforçar os instrumentos de apoio ao setor social e solidário determinados na Resolução do Conselho de Ministros n.o 4 -A/2021, de 15 de janeiro, e prorrogar a sua vigência até 30 de junho de 2021. Com o propósito de garantir o funcionamento das atividades essenciais na prestação dos diferentes serviços de apoio social, estabelecidas na Portaria n.o 85 -A/2020, de 3 de abril de 2020, na sua redação atual, a Portaria n.o 28/2021, de 8 de fevereiro, vem retomar um conjunto de medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório de apoio às IPSS e entidades equiparadas. Desta forma, mantém -se inalterada a comparticipação financeira da segurança social, por referência ao mês de fevereiro de 2020, nas respostas sociais com atividades suspensas e nas respostas sociais residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________98
É ainda definida a redução do valor das comparticipações familiares calculados nos termos da Portaria n.o 196 -A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual e reestabelecida a domiciliação do apoio social nas situações em que se revele necessário e a respetiva majoração. O Decreto n.o 3-A/2021, 14 de janeiro, refere no artigo 32.o as medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento.   Respostas sociais dirigidas a crianças e jovens e suas famíliasNa sequência do encerramento das atividades durante o 1o confinamento foi preparado uma rede de respostas de acolhimento de emergência dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais da qual faziam parte centros de atividades de tempos livre, creches familiares, creches e equipamentos de pré-escolar da rede solidária da responsabilidade do MTSSS e as amas do ISS, I.P.  Estes profissionais foram equiparadas às creches, para efeitos de aplicação dos artigos 23.o e 24.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual(concretamente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e apoio excecional à família para trabalhadores independentes), tendo-se efetivado acolhimento de crianças em 3 amas integradas do ISS,I.P. (Braga - 1 e Bragança - 2). Com o segundo confinamento, desde o início do ano de 2021, já foram solicitadas 3678 ativações em 15 distritos, sendo que 100 crianças e jovens já saíram das respostas que integram esta rede de apoio. Para os filhos e dependentes dos profissionais dos setores essenciais, que habitualmente não frequentam os estabelecimentos identificados da rede de apoio, caso apresentem documento comprovativo de pagamento da mensalidade no equipamento de origem, os progenitores ficam isentos do pagamento no equipamento que agora recebe a criança. Esta possibilidade enquadra-se pelo facto de as respostas sociais manterem as comparticipações da Segurança Social e das famílias dos utentes inscritos no seu estabelecimento. De igual modo, verificou-se a atualização da informação disponível no portal da Segurança Social, mediante a atualização de diferentes orientações técnicas para as respostas sociais. Estas orientações possibilitaram a atuação atempada das diferentes respostas em articulação com as famílias das crianças e jovens perante o encerramento da sua atividade: • Orientação Amas, creches familiares e creches – 21/01/2021;• Normas Orientadoras para os CAFAP – 22/01/2021;17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________99
• Plano de Exceção Casas de Acolhimento V05 - 22/01/2021Neste sentido, e tendo por objetivo salvaguardar a intervenção neste segundo confinamento por parte das diferentes equipas da responsabilidade do ISS,I.P, e com competência em matéria de infância e juventude, também se procedeu à atualização da informação para as:   • Equipas de Assessoria Técnica aos Tribunais no âmbito dos Processos dePromoção e Proteção e Tutelar Cível V4 – 16.01.2021;• Equipas de Adoção e Apadrinhamento Civil V03 - 16/01/2021.Respostas no âmbito da Intervenção Precoce na Infância Aquando do primeiro confinamento, os profissionais das Equipas Locais de Intervenção (ELI) do Sistema Nacional de Intervenção Precoce (SNIPI), também tiveram recomendações para dar continuidade ao seu acompanhamento de forma não presencial tendo a Comissão de Coordenação do SNIPI emitido orientações a todos os níveis de intervenção deste Sistema que visavam a definição de procedimentos a adotar em contexto de estado de emergência, procurando assegurar, sempre que necessário, que as situações mais problemáticas tivessem o adequado acompanhamento presencial por estes profissionais. Foi ainda disponibilizado um recurso de apoio aos pais das crianças acompanhadas em contexto de intervenção precoce na infância, disponibilizados no site da segurança social. Com o segundo confinamento, a atividade do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância continuou a ser assegurada de forma regular, em que o acompanhamento das crianças foi garantido presencialmente pelos profissionais que integram este Sistema. Para se assegurar este acompanhamento, os profissionais das ELI devem previamente articular com os pais/responsáveis legais da criança para aferir a melhor metodologia de implementação, salvaguardando-se todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção-Geral da Saúde“.  Excecionalmente, apenas em casos em que comprovadamente não se comprometa a qualidade e eficácia pedagógica do apoio ou que a situação de saúde da criança e sua família não permita, os apoios são prestados com recurso a meios telemático. Nesse sentido foi necessário proceder à elaboração de uma Orientação Técnica para as ELI que se disponibilizou no portal do SNIPI e no  portal da Segurança Social (Orientação II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________100
Técnica n.o 1/2021/SNIPI-CC, 25/01/2021 - Situação de Pandemia | Procedimentos a adotar no âmbito da atuação das Equipas Locais de Intervenção do SNIPI). Acompanhamento das Casas de Acolhimento No âmbito da atividade de acompanhamento das Casas de Acolhimento de crianças e jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, importa destacar a monitorização e acompanhamento realizados desde abril de 2020, atividade que se irá manter. Esta atividade, é desenvolvida numa abordagem integrada entre núcleos de infância e juventude, resposta sociais e gestores de processo de promoção e proteção por equipas de acompanhamento às casas de acolhimento e famílias de acolhimento dos 18 Centros Distritais, através de metodologias e presenciais sempre que necessário e com monitorização central do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS). Os dados recolhidos permitem um conhecimento aprofundado da realidade, possibilitando uma (re)definição de estratégias de prevenção e proteção com vista a termos respostas mais eficientes e seguras.  Neste sentido, quanto a crianças e jovens no sistema de acolhimento: • 6 distritos registaram crescimento: Bragança; Guarda; Leiria; Lisboa; Porto e Setúbal• 12 distritos registaram decréscimos: Aveiro; Beja; Braga; Castelo Branco; Coimbra,Évora; Faro; Portalegre; Santarém; Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.No período em análise, de referir estarem 4.926 Crianças e jovens nas CA com acordo de cooperação com o ISS,I.P. sendo que: • Porto é o distrito com mais crianças e jovens;• Portalegre o distrito com menos crianças e jovens.17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________101
• 159 Crianças e jovens encontram-se nas famílias de origem, número muito inferior(-60%) ao registado no início da pandemia.• 7 Crianças e jovens encontram-se em redes de apoio (famílias amigas), númerotambém muito inferior, valor quase residual, em nada comparada ao início dapandemia (-90%).• No mês de janeiro as CA registam um aumento de 5% de comportamentos de fuga.Poderá ser indicador de maior desgaste, cansaço dos jovens face à situaçãopandémica.• 74% das CA não garantem equipas a funcionar em espelho. Esta situação implicauma redução de 48% face ao início da pandemia.• Mais 13% de quartos para isolamento de crianças e jovens, face ao início dapandemia, situação explicada pelo aumento do número de crianças e jovensinfetadas.• A manutenção da situação pandémica, as medidas de apoio à contratação derecursos humanos e afetação de voluntários, possibilitou o necessário reforço de Rhpara fazer face às exigências.• Equipa Técnica regista um crescimento 21% de profissionais nas CA face ao inícioda pandemia;• Equipa Educativa regista um crescimento 24% de profissionais nas CA face ao inícioda pandemia;• A Equipa de Apoio regista um crescimento 6% de profissionais nas CA, face ao inícioda pandemia;• A equipa dos Voluntários regista um crescimento 49%, face ao início da pandemiaAs Equipas Distritais acompanham 264 casas de acolhimento, registam dificuldades, reforçam boas práticas, apoiam com estratégias e acionam recursos de suporte sempre II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________102
que necessário. Face à pandemia, este Instituto procedeu à atualização dos documentos ao novo estado de emergência. Em síntese, este tempo de pandemia trouxe oportunidades e desafios acrescidos para todos e todas, cuidadores, crianças e jovens e suas famílias: • Procedimentos e metodologias de intervenção revistos em termos doacompanhamento da resposta e em termos dos processos de promoção eproteção;• Reavaliações de situações de acolhimento de crianças e jovens;• Desenvolvimento e fortalecimento de parcerias locais (principalmente com asaúde e forças de segurança);• Foi intensificado o olhar, para as Casas de Acolhimento, em termos de edificado,estrutura, recursos humanos, recursos materiais;• Maior conhecimento do sistema e da sua complexidade• Manter o isolamento das crianças e jovens dentro da CA;• Manter a rede ágil, ativa e atenta às situações de abuso e maus tratos;• Lidar com a rotatividade de RH;• Integrar novos colaboradores sem formação especifica e sem conhecimento dacultura da CA;• Manter e promover vínculos afetivos em situações por vezes já fragilizadas;• Criar e improvisar rotinas dentro das CA;• Monitorizar os planos de atividades das CA;• Responder ao aumento do número de crianças e jovens no sistema, emsegurança.Reforçou-se ainda junto dos Núcleos de Infância e Juventude dos 18 Centros Distritais no período em análise, a necessidade de: • Manter a monitorização mensal• Monitorizar os quadros de pessoal das CA e sempre que se verifique incumprimentosestes deverão ser corrigidos no imediato (em situações de saúde a instituição deveráacionar recurso existentes para colmatar esta necessidade através de redes devoluntários, contratação MAREES);• Assegurar que os professores do Plano CASA se encontram na modalidadepresencial;17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________103
• Assegurar que os direitos das crianças, dos jovens são garantidos e reporte sempreque verificada qualquer irregularidade. Deverá ser reforçada a importância dacriança e jovem falar com o seu gestor de processo.• Incentivar e fornecer estratégias para que as CA criem rotinas e as mantenhamassegurando ambientes previsíveis e seguros.• CA que não asseguram direitos e reportam regularmente dificuldades de gestão deRH e dos comportamentos das crianças e jovens deverão ser alvo de um plano deacompanhamento intensificado, desenhado pela Equipa do CDist em conjunto coma CA;• Incentivar as CA ao cumprimento da legislação em vigor em termos de supervisão,em que cada CA deverá ter um supervisor.• Cada Equipa Distrital deverá criar uma lista com os recursos da comunidade comresponsabilidade em matéria de infância e juventude e promover uma reunião detrabalho reflexivo sobre o impacto e desafios na pandemia no seu território. Importaconstruir e fortalecer redes locais de apoio e suporte que funcionem como fatores deproteção para as crianças, famílias e entre profissionais.Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência: Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.o 5/2020 de 10 de abril). As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades Ocupacionais, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais. As visitas a utentes de estruturas residenciais para pessoas com deficiência mantêm-se.  Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial: No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais, tendo ao momento sido efetuadas 6.430 visitas em 17 distritos do território nacional continental. Desde o dia 1 de outubro entraram em funcionamento as BIR que permitem responder às necessidades II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________104
das respostas sociais que, por situação de surto, tenham as equipas de recursos humanos comprometidas, tendo sido já ativadas 503 brigadas. A segunda operação de testes foi montada, dirigindo-se aos recursos humanos de ERPI e LR com capacidade igual ou superior a 50 utentes (30 utentes nos distritos de Lisboa e Porto). A partir da segunda quinzena de novembro, foi adotada a estratégia de estender a testagem a 100% dos recursos humanos de ERPI e LR nos distritos em que a incidência de casos positivos ultrapassa os 10%. Até ao final do período de referência realizaram-se 235.594 testes, tendo sido sinalizados 3.119 casos positivos em 988 respostas sociais.  Relativamente a testes rápidos desenvolvidos nas respostas sociais, na 1a Fase forma realizados 35.486 testes, num total de 3.646 respostas sociais. Os resultados positivos são 62, abrangendo 57 respostas sociais. Na 2a Fase foram realizados 2.614 testes, num total de 260 repostas sociais. Os resultados positivos são 9, em 8 respostas sociais diferentes. Na 3a Fase foram realizados 3.403 testes, num total de 298 repostas sociais. Os resultados positivos são 4, em 3 respostas sociais diferentes. Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) O despacho conjunto n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para COVID-19, contribuindo para as altas hospitalares. Foram identificados, em conjunto com as áreas da Proteção Civil e da Saúde, espaços para este efeito nos 18 distritos do território nacional continental.  O ISS, IP é responsável pela dotação destes espaços de recursos humanos adequados ao seu funcionamento. Abertura excecional de equipamentos sociais O agravamento da situação pandémica tornou crucial o reforço do apoio às instituições do setor social e solidário, designadamente permitindo a abertura excecional de estabelecimentos de apoio social com base em autorização provisória de funcionamento. O Decreto-Lei n.o 6-E/2021, que prevê, no seu artigo 5.o, a possibilidade de colocar em funcionamento equipamentos sociais, novos e com a sua capacidade disponível, de forma expedita através da concessão de uma Autorização Provisória de Funcionamento 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________105
e, bem assim, a possibilidade de utilização de espaços disponíveis de edificados de equipamentos em funcionamento. Até 31 de Dezembro de 2021 pode haver lugar a alteração transitória da utilização do espaço do edificado relativamente ao atualmente estabelecido, quer nos equipamentos sociais, quer nos que se encontram em funcionamento, licenciados e/ou com acordo de cooperação. Compete ao Instituto da Segurança Social, I. P.: a) Fixar o número de vagas destes estabelecimentos de acordo com as orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde ou em articulação com esta; e b) Realizar a gestão da ocupação destas vagas, privilegiando o acolhimento de pessoas com alta hospitalar e outras necessidades detetadas na comunidade. Esta autorização provisória de funcionamento cessa a 31 de dezembro de 2021, após a qual deve ser retomado e concluído o procedimento de autorização de funcionamento, salvaguardando-se, nos termos legais e sempre que possível, a continuidade da atividade já iniciada. Neste sentido, já se encontra disponível no sítio da Segurança Social a necessária explicitação bem como os dois modelos de requerimento a usar pelas entidades interessadas. Adenda ao Compromisso de Cooperação - Vagas Extra-Acordo No contexto das medidas extraordinárias e de carácter urgente que o Governo tem vindo a aprovar, atendendo à emergência de saúde pública da pandemia da doença COVID-19 foi assinada a 13 de novembro de 2020, Adenda ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário para o Biénio 2019-2020, celebrada a entre o Ministério daEducação, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministério da Saúde, e a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas (UM), e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL (CONFECOOP). A adenda assegura o acolhimento de pessoas com alta hospitalar, através da disponibilização, pelo setor social de vagas em ERPI, garantindo a sua proteção e consequente libertação de camas para fazer face à necessidade de internamento do elevado número de pessoas infetadas com COVID19, aumentando a eficiência do SNS no combate à pandemia.   II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________106