I SÉRIE — NÚMERO 1874metas que estavam estabelecidas, por exemplo, para o investimento ou para a produtividade. É um bocadinho aquela lógica do «quando não se consegue atingir o objectivo deixa-se de falar dele».Mas, na verdade, a credibilidade é muito mais do que isso: credibilidade consiste em dizer sempre a verdade, por muito incómoda ou inconveniente que ela seja.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Este é o Governo que ganhou as eleições com base num discurso de que não haveria aumento de impostos.A verdade é que nos orçamentos para 2006 e para 2007 aumentou o IRS, primeiro, começando por criar mais um escalão e, agora, aumentando as contribuições sobre os reformados e os deficientes.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A verdade é que este é o Governo que aumentou os impostos sobre as empresas; a verdade é que aumentou o imposto de selo, os impostos sobre o álcool e sobre o tabaco e até o imposto sobre os produtos petrolíferos, aumento esse que — convém não esquecer — justificava o não pagamento de portagens nas SCUT.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Se quer falar verdade não diga isso!O Orador: — A verdade é que este Governo, que foi eleito com base no compromisso eleitoral de não taxar ainda mais os portugueses e as empresas, é o Governo que fez o maior aumento da carga fiscal dos últimos anos,...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — ... aumentando-a em 2 pontos percentuais e levando a que a carga fiscal, em Portugal, seja a mais elevada de sempre, cifrando-se, para 2007, em 36,2% do PIB.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — E reparem que nem sequer falo do aumento do IVA para 21%, porque, se do ponto de vista político, esse aumento é um erro, pelo menos, do ponto de vista ético, o Primeiro-Ministro reconheceu que estava a incumprir uma promessa eleitoral.Mas as faltas à verdade não ficaram só pelo aumento de impostos — e nem sequer vou considerar como falta à verdade as promessas não cumpridas do Governo, como, por exemplo, a promessa de apresentar o PRACE até ao final de 2005 e ainda o não termos visto, ou a promessa de não recorrer a receitas extraordinárias, ou mesmo a promessa de não recorrer à suborçamentação. Veja-se o que o Orçamento prevê para o Instituto das Estradas de Portugal, que nem sequer tem qualquer verba relativamente às SCUT. Aliás, provavelmente, o que está previsto nem sequer dá para pagar as encomendas dos estudos que o Governo faz para justificar a sua própria decisão política!...Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — As faltas à verdade e a falta de credibilidade deste Orçamento do Estado são outras. A falta à verdade deste Orçamento do Estado são as palavras de um candidato a primeiro-ministro que ganhou as eleições dizendo que não aumentaria as taxas moderadoras da saúde e que agora cria taxas moderadoras até para quem tem de ser operado, nem sequer tendo a justiça social de diferenciar entre ricos e pobres.Este não é o Orçamento da verdade e da credibilidade!! Pelo contrário: este é o Orçamento da mentira!! Da mentira que foi dita aos portugueses em campanha de que com o PS não haveria portagens nas SCUT, de que com o PS estas auto-estradas pagar-se-iam a elas mesmas, de que com o PS seriam todos a pagar o que só alguns iam utilizar.Este orçamento tem a mentira do Partido Socialista estampada nas SCUT e a mentira é a linha que nenhum partido e nenhum governo pode passar!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — O grande problema deste Orçamento não é só o de ser um mau Orçamento. O grande problema deste Orçamento é ético, porque rompe o contrato de seriedade que tem de existir entre o País e os seus governantes!