I SÉRIE — NÚMERO 26 16 por ordem do Conselho de Administração da RTP, é passível de processo disciplinar o envio de uma equipa de reportagem num carro de exteriores — segundo a informação que nos foi dada na Comissão Parlamentar — sem autorização pedida com 72 horas de antecedência é mau demais para ser verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo, concretamente o Sr. Ministro Miguel Relvas, que tem a tutela e que, pelo menos nos termos da lei, ainda tem a obrigação de garantir o regular funcionamento do serviço público de televisão, tem de tomar medidas — mais do que dar respostas, tem de tomar medidas — para que acabe este regime, que, pelos vistos, está em vigor há um mês na RTP, em que se apresentam sobre formulários de aquisição de conteúdos ordens que podem ser dadas de procedimento disciplinar relativamente ao desrespeito ou à desobediência da obrigatoriedade de pedido de autorização superior à administração da RPT. Não faz sentido nenhum, é quase inacreditável que esteja a acontecer uma situação destas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É no quadro de uma perseguição de facto à própria liberdade e às condições de trabalho dos jornalistas em Portugal que esta matéria se revela de uma ainda maior gravidade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não posso deixar de me referir à outra matéria que também abordou, respeitante à Direção-Geral das Artes e à situação em que está o setor. Tal como já temos dito, vamos tentar obter uma resposta a todas as questões que, no nosso entendimento, se traduzem numa autêntica censura financeira à liberdade de criação artística, expressão que, aliás, foi trazida pelo meu camarada Joaquim Benite na denúncia às políticas culturais deste Governo. O meu camarada encenador e homem do teatro, que não podemos deixar de homenagear aqui de forma sentida. Aplausos do PCP.Sr.a Presidente e Srs. Deputados, solicitámos, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, a audição do Sr. Secretário de Estado, porque exigimos que seja feito o esclarecimento cabal das circunstâncias em que esta política está a ser desenvolvida pela DGArtes no quadro orçamental. Quanto à lei do cinema, comprova-se o que tínhamos denunciado desde o início, ou seja, que a lei era uma manobra para enganar de forma vergonhosa todo o setor, e em boa hora o PCP se demarcou dessa estratégia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É ou não verdade, Sr.a Deputada Catarina Martins, que a lei serviu para o Governo não cumprir as suas obrigações em relação à abertura de concursos? Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins para responder. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradecendo a sua pergunta, devo dizer que concordo em absoluto com o que disse: não podemos não ouvir o que está a acontecer na RTP e fechar os olhos a isso. Um conselho de administração ter o poder de autorizar ou não autorizar que haja meios para fazer uma notícia, ou não a fazer, para colocar no ar uma notícia ou não a colocar, é uma interferência na direção de