I SÉRIE — NÚMERO 57 22 Obviamente, ninguém conseguiria dar essa resposta sem a organização de um modelo social que assente na resposta pública e em toda a resposta subsidiária que existe no terreno. Temos de reconhecer a importância da pluralidade dessa resposta, a humildade de perceber que houve gente que se dedicou extraordinariamente no Serviço Nacional de Saúde, que houve gente que se dedicou extraordinariamente na segurança social, mas que também houve gente, que é tão digna quanto essa, que se dedicou nas empresas, que se dedicou nas autarquias, que se dedicou nas instituições particulares de solidariedade social e que não pode ser aqui tratada como portugueses de segunda única e exclusivamente porque não pertence a esse Estado todo poderoso que os senhores acham que é o alfa e o ómega do País. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Desculpem, mas não é essa a visão de País que defendemos. Portanto, Sr.a Ministra, queria perguntar-lhe o seguinte: se o Estado tem — e tem! — essa importância, quando é que o Estado vai pagar as dívidas que aumentaram, no último mês, em relação ao mês anterior? Como é possível que, numa altura de tanta dificuldade, os pagamentos do Estado em atraso tenham aumentado? Quando é que o Estado vai reembolsar o IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), que este ano está a reembolsar mais tarde do que reembolsou noutros anos? Então, o Estado, que é tão importante — e é-o para as pessoas —, falha exatamente neste momento? Não paga a quem deve? Não devolve o dinheiro a quem o reteve? Então, se o Estado tem de cumprir a sua função deve devolver o dinheiro que não é seu e que é de cada um dos contribuintes. Não deveria ser essa a prioridade? Se o Estado tem esse papel, pagar a quem deve não deveria ser a sua prioridade? Onde é que estão as prioridades da responsabilidade do Estado naquilo que deve ser a primeira de todas: não ficar com dinheiro que não é seu? Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: ⎯ Tem agora a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, é preciso falar das respostas que faltam. E aos trabalhadores das artes e da cultura faltam mesmo muitas, setoriais e transversais. Uma delas é muito simples: qual será o meio de sustento de milhares de profissionais do espetáculo sem apoio, ou com apoios baixíssimos, para além da solidariedade entre estes trabalhadores? Quais as respostas para aqueles que não podem concorrer aos apoios à criação e que estão dependentes da realização de eventos ou que só conseguem passar recibo de vez em quando, porque o seu trabalho se concentra numa dada altura do ano? Pedir-lhes um compromisso de vinculação quando não sabem o que vão pôr no prato no dia de amanhã pode não ser a melhor forma de trazer mais gente ao sistema. Tendo em conta que a época alta de uma parte destes trabalhadores é o verão, e que este está severamente comprometido, o próximo inverno, com ou sem COVID-19, vai ser duríssimo. Que respostas estão a ser preparadas para esta realidade? Em termos setoriais, teria sido fundamental a criação de um fundo de apoio social de emergência para as artes e a cultura, conforme o PCP propôs, mas não foi criado. Temos outra proposta, Sr.a Ministra, para responder aos milhares de trabalhadores sem qualquer apoio social em tempos de COVID-19, sejam eles independentes ou sem vínculo formal, trabalhadores com vínculos precários, contratos a termo, falsos recibos verdes, trabalho encapotado pela prestação de serviços, trabalho à hora, ou ao dia: um apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores sem acesso a outros instrumentos e mecanismos de proteção. Sr.a Ministra, o Governo e o próprio Partido Socialista ainda estão a tempo de acompanhar esta proposta. Vão fazê-lo ou vão esperar que, mais uma vez, a realidade dê razão ao PCP, à sua denúncia e à sua proposta? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Lina Lopes, do Grupo Parlamentar do PSD, que aproveito para saudar pelo seu aniversário.