796-(94)	II SÉRIE - NÚMERO 38Ficaríamos assim: amanhã, de manhã, os partidos indicariam os nomes para integrarem o grupo de trabalho.Srs. Deputados, tínhamos a seguir os artigos 167.° e 168.°No entanto, julgo que se verifica idêntica situação à verificada num destes dias.Sra. Deputada Margarida Salema, faz favor.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Era apenas um pedido de esclarecimento: é para saber se a subcomissão de redacção já começou a funcionar?O Sr. Presidente: - Era uma pergunta que tinha igualmente para fazer e que me passou. De qualquer maneira, agradeço a alguns dos Srs. Deputados membros da subcomissão de redacção que nos dêem um rapport dos trabalhos até agora efectuados.O Sr. Almeida Santos (PS): - Não há nada a relatar porque não há trabalhos efectuados. Mas pensávamos na próxima semana começar a redigir e pensamos que podemos recuperar o tempo perdido, de forma a pormo-nos rapidamente a par do trabalho do plenário da Comissão.O Sr. Presidentes - Podemos contar que durante a próxima semana a subcomissão de redacção iniciará efectivamente os seu trabalhos.Srs. Deputados, em relação aos artigos 167.° e 168.°, julgo que não seria de iniciarmos a discussão. No entanto, deixaria à vossa consideração.Sra. Deputada Margarida Salema.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Pela nossa parte, sujeriamos que esta discussão fosse feita na reunião de amanhã, se todos estivessem de acordo. Uma vez que já foi adiada, pedia nova prorrogação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que não haverá oposição a este pedido do PSD. Portanto, deixaríamos para amanhã a discussão desses mesmos artigos.Srs. Deputados, artigo 176.° A alteração proposta pela FRS e pelo PCP, que se refere à alteração do n.° 2, substituindo "sessão legislativa" por "período normal de funcionamento", foi aceite por consenso. Não sei se alguém quer acrescentar alguma coisa? Julgo que não.O Sr. Deputado Nunes de Almeida pede a palavra. Ainda sobre o artigo 176.°?Tem a palavra.O Sr. Nunes de Almeida (PS): - Peço desculpa Sr. Presidente, mas na subcomissão, em fase mais adiantada dos trabalhos, chegou-se à conclusão da necessidade de alterar a redacção do actuai artigo 176.° Não foi quando o discutimos, mas posteriormente, a propósito "do inicio e cessação do mandato". Como o Sr. Presidente se recorda, ficou também aí uma alteração, de acordo com a qual o início e o termo do mandato se verifica exactamente com esta reunião, a que se refere o artigo 176.° Em virtude desse facto, e também tendo em conta a necessidade de regular matéria que hoje é duvidosa neste artigo, mas que, a partir do momento em queele fique a regular o momento cedo início e cessação do mandato", se torna necessário esclarecer.No caso de dissolução, a regra do n.° 1 é uma regra absoluta. Mas, no caso de eleições que não resultem de dissolução da Assembleia da República, pode acontecer que a Assembleia não deva reunir no 10.° dia posterior ao apuramento dos resultados, mas no 1.° dia da legislatura. Isto é, se o apuramento dos resultados definitivos se fizer mais de 10 dias antes do dia IS de Outubro, a Assembleia não vai reunir nem a 10, nem a 12, nem a 13, irá reunir apenas a 15, no início da legislatura, porque até ao início da legislatura se manterá, de acordo com o que já decidimos anteriormente, a assembleia anterior.Não se pode admitir que uma assembleia vá reunir estando os deputados da anterior com o mandato em vigor. Nessa medida, torna-se necessário adaptar a redacção deste n.° 1, aliás na linha daquilo que já tinha sido apontado, nomeadamente pelo deputado Vital Moreira, nos comentários à Constituição. Suponho que o Dr. Vital Moreira será a pessoa mais indicada para conseguir encontrar uma redacção - que não é fácil - para o n.° 1 deste artigo 176.° Não é fácil porque se trata de fixar uma regra, uma excepção e uma excepção à excepção, mas penso que o problema será resolvido por consenso.O Sr. Presidente: - Sra. Deputada Margarida Salema.A Sra. Margarida Salema (PSD): - Era para confirmar o que o Sr. Deputado Nunes de Almeida disse e, portanto, remeter a redacção desta disposição para a subcomissão de redacção.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP: - Na verdade, houve unanimidade em levantar este problema e em solucioná-lo, portanto, alterar também o n.° 1 desta disposição no sentido indicado pelo Sr. Deputado Nunes de Almeida, tendo-se remetido para a subcomissão de redacção a formulação exacta, que, na verdade, não é fácil, mas queremos chegar a uma solução exacta nesta matéria.O Sr. Presidente: - Fica, então, assim entendido.Artigo 177.° Este artigo é objecto de alterações por pane do PCP e da FRS. as quais obtiveram, na sua grande maioria, consenso geral. Apenas para efeito de acta, passarei a referir o relatório da subcomissão.A FRS propõe a alteração da epígrafe para "sessão legislativa, período de funcionamento e convocação", o que foi aceite por todas as forças políticas.A FRS e o PCP propõem alterações ao n.° 1, no sentido de se fixar que a sessão legislativa terá a duração de um ano, com início em 15 de Outubro. Verificou-se consenso em torno da redacção da FRS.A FRS e o PCP aditam um novo n.° 2 regulando o período normal de funcionamento. Verificou-se consenso em torno da redacção do PCP.O PCP propõe alterações ao actual n.s 2 (n.° 3 do projecto do PCP) regulando o funcionamento da Assembleia da República fora do período normal.