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7 |  - Número: 004 | 21 de Novembro de 2009 Diversas ONG ucranianas que traçaram o quadro geral da campanha eleitoral com destaque para as emendas à lei eleitoral, papel dos observadores internos, listas de eleitores, compra de votos e relevância dos meios de comunicação tradicionais;  Oleh Bilorus, Presidente da Delegação ucraniana à AP OSCE;  Oleg Medvedev, Director de campanha de Yulia Tymoshenko.No decorrer desta visita a Delegação da АР OSCE contou com o apoio da Missão da OSCE na Ucrânia, do Embaixador de Portugal em Kiev (Mário Jesus dos Santos) e do Embaixador da Ucrânia em Lisboa (Rotyslav Tronenko).Assembleia da República, 5 de Novembro de 2009.O Técnico Superior, Nuno Paixão.O Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, João Soares.Anexo: News from Copenhagen 320Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 II Série-D —  Número 32 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório de participação da Delegação da Assembleia da República na 19.a Sessão Anual Plenária da Assembleia Parlamentar da OSCE, realizada em Oslo, de 6 a 10 de Julho de 2010.
5 |  - Número: 032 | 30 de Julho de 2010No final do debate, o Deputado João Soares usou da palavra para agradecer a eficácia do Secretariado internacional e a hospitalidade e profissionalismo da Delegação norueguesa. Afirmou ainda que se sentia honrado por ter servido os membros da AP OSCE enquanto Presidente e por ter contado com a sua confiança e apoio. Reafirmou a sua convicção de que a OSCE é uma organização fundamental no espaço de segurança euro-atlântico-asiático. O Sr. Alain Neri (França) e a Sr.a Asa Lindestam (Suécia) não obtiveram os votos necessários para serem eleitos Vice-Presidentes.Eleições O Deputado grego Petros Efthymiou (apoiado pelo Grupo Socialista) foi eleito Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE para um mandato de um ano. Derrotou o Senador Consiglio di Nino (Canadá) com 130 votos contra 64.Para os quatro lugares de Vice-Presidente foram eleitos Riccardo Migliori (Itália), Isabel Pozuelo (Espanha), Alexander Kozlovskiy (Rússia) e Oleh Bilorus (Ucrânia).Realizaram-se também eleições para as três Comissões Gerais.Na 1.a Comissão foram eleitos: - Karl-George Wellmann (Alemanha) para Presidente; - Canan Kalsin (Turquia) para Vice-Presidente; - Tonino Picula (Croácia) para Relator.Na 2.a Comissão foram eleitos: - Roland Blum (França) para Presidente; - Ivor Callely (Irlanda) para Vice-Presidente; - Serhiy Shevchuk (Ucrânia) para Relator.Na 3.a Comissão foram eleitos: - Walburga Habsburg-Douglas (Suécia) para Presidente; - Robert Aderholt (EUA) para Vice-Presidente; - Mateo Mecacci (Itália) para Relator.Outras Reuniões Os membros da Delegação portuguesa participaram nas reuniões dos respectivos Grupos Políticos: Socialista e Conservador.O Presidente da AP OSCE participou nas seguintes reuniões: • Side event sobre integração de minorias nas sociedades de acolhimento que contou a com a presença do Alto-Comissário da OSCE para as Minorias Nacionais, Knut Vollebaek.• Bureau, presidido pelo Deputado João Soares. Verificou-se a conformidade das candidaturas a Presidente e a Vice-Presidente com os Estatutos da AP.• Subcomissão encarregue das propostas de alteração dos Estatutos da AP (as propostas de alteração dos Estatutos originárias da Letónia, Rússia e Turquia não reuniram o consenso necessário para serem aprovadas).• Comissão Ad Hoc sobre Transparência na OSCE, tendo sido discutido o actual estado do chamado "Processo de Corfu" e as iniciativas da presidência cazaque.Reuniões bilaterais do Presidente da AP OSCE • Presidente da delegação da Noruega – foram discutidos os preparativos para esta sessão plenária; • Presidente da delegação da Hungria – foi abordado o trabalho da delegação húngara bem como a reeleição do Secretário-Geral; • Presidente da delegação da Grécia – foi discutida a eleição para a Presidência da AP OSCE; • Presidente da delegação dos EUA – falou-se acerca da reeleição do Secretário-Geral;
6 |  - Número: 032 | 30 de Julho de 2010• Presidente da delegação da Suíça – foi entregue ao Presidente da AP OSCE o relatório final sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia em 2008; • Presidente do Parlamento da Noruega – discutiu-se a situação política na Noruega e os assuntos mais relevantes no seio da OSCE.Palácio de S. Bento, 27 de Julho de 2010.Anexos: News from Copenhagen n.° 353Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.Consultar Diário Original
Sábado, 11 de Setembro de 2010  II Série-D —  Número 35 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Delegações e Deputações da Assembleia da República: —  Relatório elaborado pelo Deputado José Vera Jardim. do PS, relativo à 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, entre os dias 25 e 29 de Janeiro de 2010. Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Israel: —  Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República na visita ao Estado de Israel, que teve lugar entre os dias 27 a de Junho de 2010.
Sábado, 7 de Agosto de 2010     II Série-D —  Número 34 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Grupos Parlamentares de Amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Venezuela: — Designação dos Vice-Presidentes e composição da Mesa.
2 |  - Número: 034 | 7 de Agosto de 2010GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-VENEZUELADesignação dos Vice-Presidentes e composição da MesaInformo V. Ex.a que, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Resolução da Assembleia dä República n.o 26/2010, de 30 de Março, o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela, em reunião realizada no passado dia 26 de Maio, designou para 1.o e 2.o Vice-Presidentes do Grupo os Srs. Deputados Fernando Jesus, do PS, e José Manuel Rodrigues, do CDS-PP, respectivamente.Nesta conformidade, a composição da Mesa do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela na XI Legislatura é a seguinte:Presidente — Deputado Manuel Correia de Jesus, do PSD; 1.o Vice-Presidente — Deputado Fernando Jesus, do PS; 2.o Vice-Presidente — Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP.Palácio de São Bento, 20 de Julho de 2010 O Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Venezuela, Manuel Correia de Jesus.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 II Série-D —  Número 33 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Deslocações e visitas oficiais do Presidente da Assembleia da República: —  Relatório da visita ao Reino Unido, por ocasião da Sessão Comemorativa do II Centenário da Guerra Peninsular, que teve lugar em Londres, de 17 a 19 de Janeiro de 2010.—  Relatório da visita oficial ao Reino de Marrocos, de 23 a 27 de Fevereiro de 2010.—  Relatório da visita oficial ao Reino de Espanha, de 19 a 21 de Abril de 2010.—  Relatório da visita oficial à República Francesa, nos dias 26 e 27 de Abril de 2010.—  Relatório da participação na reunião da Troika do VI Fórum Parlamentar Ibero-Americano, que teve lugar em Buenos Aires, no dia 5 de Julho de 2010.—  Relatório da participação na III Conferência Mundial de Presidentes de Parlamentos, realizada em Genebra, de 19 a 21 de Julho de 2010.
2 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010DESLOCAÇÕES E VISITAS OFICIAIS DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório da visita ao Reino Unido, por ocasião da Sessão Comemorativa do II Centenário da Guerra Peninsular, que teve lugar em Londres, de 17 a 19 de Janeiro de 2010I. QUADRO GERAL1. O Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama participou, a convite do Presidente do All Party Parliamentary Group on Portugal (APPGP), Lord Alfred Dubs e do Presidente do All Party Parliamentary Group on War Graves and Battlefield Heritage (WGBH), Lord John Roper, numa sessão evocativa do II Centenário da construção das Linhas de Torres Vedras, que teve lugar na Câmara dos Lordes do Reino Unido, em Londres, no dia 18 de Janeiro de 2010. Foi, naquela ocasião, criado o ―Grupo dos Amigos das Linhas de Torres Vedras‖.2. Acompanhou o Presidente da Assembleia da República a seguinte delegação:1. Deputado José Ribeiro e Castro, Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas; 2. Deputado José Luís Arnaut, Presidente da Comissão de Defesa Nacional; 3. Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República; 4. Alexandre Carvalho, Chefe de Segurança pessoal do Presidente da Assembleia da República.3. Do programa da visita (anexo 1), constaram ainda encontros com o (i) Presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow e com a (ii) Presidente da Câmara dos Lordes, Baronesa Hayman, bem como com o (iii) Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Reino Unido - Portugal, Lord Roper, que acompanhou a Delegação numa visita ao Parlamento. Realizou-se ainda uma visita guiada à Casa Museu da Família Wellington – Apsley House.4. O Embaixador de Portugal em Londres, António Santana Carlos, acompanhou o Presidente da AR ao longo do programa da visita. Ofereceu ao Presidente e à respectiva Delegação, um jantar na Residência, no qual participaram, pela parte britânica, os seguintes convidados: Marquess of Douro, Presidente do Conselho do King’s College e descendente directo do Duque de Wellington; Lord Roper, Presidente do All Party Parliamentary Group on War Graves and Battlefield Heritage; Lord Dubs, Presidente do All Party Parliamentary Group on Portugal; Deputado Andrew Dismore, Presidente do Joint Committee on Human Rights; Major-General Sir Evelyn Webb-Carter, Presidente da Comissão ―Waterloo 200 ‖; Dr. Malcolm Jack – Secretário-Geral da Câmara dos Comuns; ex-Embaixadores britânicos em Portugal, Glynne Evans (2001-2004) e Roger Westbrook (1995-1999).
4 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010execução do projecto, destacando a ausência, até ao momento, de qualquer envolvimento financeiro do Reino Unido.4. O Presidente da AR completou a descrição do Coronel Napier relativamente ao actual estado das Linhas de Torres.Elaborou com maior detalhe sobre o programa de preservação das Linhas, bem como sobre o contributo específico dos seis municípios que cobrem a área. Tendo em atenção a envergadura das Linhas, é reconhecido que a renovação só se afigura parcialmente viável.Informou que o projecto inter-municipal compreende, para além da vertente de recuperação física das edificações, diversas outras componentes, designadamente: (i) a investigação arqueológica, botânica, histórica e da arquitectura militar na área das Linhas; (ii) o desenvolvimento de infra-estruturas que contribuam para a promoção do turismo; (iii) a promoção do estudo das Linhas através da criação de museus / centros de interpretação - mencionou, a título exemplificativo, o Museu de Torres Vedras e o Centro de Interpretação da Batalha do Vimeiro que visitara recentemente.Expôs também as diversas iniciativas da Assembleia da República inseridas no quadro comemorativo do II Centenário das Linhas de Torres.5. O Presidente da CNECP manifestou apreço pela iniciativa do Parlamento britânico, que sublinha o reconhecimento da importância das Linhas de Torres, no quadro da aliança histórica secular entre os dois países, uma aliança que se revelou crucial em momentos críticos.Considerou tratar-se de uma iniciativa meritória que, se espera, contribua para uma conjugação de esforços em torno do objectivo de restauro das Linhas de Torres Vedras.6. O Presidente da CDN destacou a relevância e o importante significado histórico das Linhas.Elogiou também a iniciativa e informou sobre a Cerimónia Evocativa da Construção dos Fortes e Redutos das Linhas de Torres, que a Comissão a que preside organizara, a 13 de Janeiro de 2010, na Assembleia da República.7. Seguiram-se intervenções de diversos participantes, entre os quais do Presidente do APPGP, Lord Dubs, que destacou a realização da sessão comemorativa, como um resultado concreto – pela primeira vez -, no seguimento da visita parlamentar realizada em Julho de 2009 a Portugal.Defendeu, tal como outros intervenientes que se lhe seguiram que, de modo a servir o objectivo de preservação das Linhas, seria indispensável angariar financiamentos, tendo sido sugerida uma aproximação à UNESCO, numa perspectiva de futura classificação das Linhas de Torres como ―Historical Heritage ‖, mas tambçm a Câmaras de Comércio e ao sector privado, bem como a procura de um desejável apoio da Academia. Foi também referida a importância da definição de projectos concretos, prévia à tentativa de angariação dos meios financeiros para a sua execução.8. Durante a sessão foi distribuído a todos os participantes, um formulário de inscrição / manifestação de ―apoio á criação de uma organização destinada a promover o interesse nas Linhas de Torres Vedras‖ / pedido de informação.
5 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 20109. Na sequência da Sessão em apreço, realizou-se uma recepção, na qual participou a Presidente da Câmara dos Lordes, Baronesa Hayman. Estiveram também presentes os descendentes do Duque de Wellington, Lordes e Deputados, políticos, académicos, empresários e jornalistas.10. Ambos, o Presidente da AR e a Presidente da Câmara dos Lordes, evocaram, em breves discursos, o significado da data que se comemorava, a secular aliança entre o Reino-Unido e Portugal e o valor histórico da vitória conjunta que moldou a história dos dois países e da Europa.III. ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS COMUNS, JOHN BERCOW1. O Presidente da Câmara dos Comuns agradeceu afavelmente, a visita do Presidente da AR e Delegação, afirmando representar o ―Parlamento de um país amigo – o mais antigo aliado europeu do Reino Unido‖. Referiu, genericamente, o potencial de cooperação na área parlamentar entre os dois países, cujo aprofundamento defendeu, ―numa base de interesse mõtuo‖.Elaborou sobre a agenda de actualidade política interna, a reforma parlamentar e a tendência de reforço dos poderes de escrutínio sobre o Executivo. Lembrou as circunstâncias em que foi eleito no cargo e a vocação imparcial do seu exercício. Manifestou interesse, ao qual o Presidente da AR respondeu, sobre regras regimentais específicas e sobre a prática parlamentar portuguesa.2. O Presidente da AR expôs o contexto da visita e as diversas iniciativas da AR, no quadro das comemorações do II Centenário da Guerra Peninsular. Lembrou as recentes visitas de parlamentares britânicos a Portugal.Assentiu quanto ao potencial de cooperação inter-parlamentar e reiterou o convite que formulara ao seu interlocutor, por ocasião da sua eleição no cargo, para que realizasse uma visita oficial a Portugal.Referiu também a instância de diálogo parlamentar no âmbito da União Europeia, ao nível dos Presidentes, cuja Conferência anual teria lugar em Estocolmo, em Maio de 2010. Informou sobre a prática de escrutínio de propostas legislativas europeias pela AR; o reforço do papel dos Parlamentos Nacionais à luz do Tratado de Lisboa e a forma como a AR tem vindo a exercer as novas competências; a possibilidade aberta ao diálogo político de substância através dos pareceres fundamentados dos Parlamentos Nacionais (PN); o debate em torno do reforço da cooperação inter-parlamentar entre os PN e entre estes e o Parlamento Europeu (PE).3. O Presidente da Câmara dos Comuns comentou estar ciente de que, pela própria natureza do sistema parlamentar britânico, a Câmara dos Comuns não desenvolvera suficientemente a sua participação no sistema de escrutínio das iniciativas legislativas europeias.Convidou o Presidente e a Delegação a assistirem brevemente ao debate parlamentar - Question Time -, que se seguiria ao encontro, ao que o Presidente acedeu.
6 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010IV. ENCONTRO COM A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS LORDES, BARONESA HAYMAN1. A Presidente da Câmara dos Lordes, Baronesa Hayman, recebeu muito amistosamente o Presidente da AR e a Delegação. Comentou estar ―honrada‖ pela visita, no contexto da ―celebração de uma data tão importante‖ na história das relações seculares entre o Reino Unido e Portugal.Manifestou interesse sobre a situação política e económico-financeira em Portugal, bem como sobre a orgânica, regras regimentais e a prática parlamentar. Elaborou sobre a evolução da Câmara dos Lordes, a sua configuração actual, as regras de titularidade dos seus membros, a forma de designação e os poderes do Presidente.2. O Presidente da AR respondeu aos interesses da sua interlocutora. Abordou o relacionamento entre os parlamentares dos dois países, destacando a visita em 2009, a Portugal, de membros das duas Câmaras, da qual resultou a sessão sobre as Linhas de Torres que, nessa tarde, teria lugar na Câmara dos Lordes. Informou também sobre o programa de comemorações do II Centenário da Guerra Peninsular e, em particular, sobre as iniciativas da Assembleia da República, desenvolvidas nesse quadro.V. ANEXOS1. Programa da visita; 2. Agenda / sumário da sessão de apresentação sobre as Linhas de Torres Vedras; 3. Informação de enquadramento sobre as Linhas de Torres Vedras (distribuído aos participantes); 4. Formulário de inscrição (distribuído aos participantes); 5. Informação sobre o Grupo dos Amigos das Linhas de Torres Vedras, pelo Coronel Gerald Napier; 6. Artigo de Andrew Roberts, (Finantial Times); 7. Informação sobre a Apsley House / Wellington e a Guerra Peninsular; 8. The House of Commons. A Brief Guide; 9. House of Lords. A Guide to Business.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———
7 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010Relatório da visita oficial ao Reino de Marrocos, de 23 a 27 de Fevereiro de 2010I. QUADRO GERAL1. O Presidente da Assembleia da República (PAR), Dr. Jaime Gama, realizou, entre os dias 23 e 27 de Fevereiro de 2010, uma visita oficial ao Reino de Marrocos, a convite do Presidente da Câmara dos Representantes, Mustapha Mansouri. Tratou-se de uma visita de retribuição, uma vez que o Presidente da CR estivera duas vezes em Portugal, a primeira das quais em visita oficial, a convite do seu homólogo.2. Acompanhou o Presidente da Assembleia da República a seguinte delegação:1. Deputada Isabel Oneto, Vice-Presidente da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura; 2. Deputada Maria Paula Cardoso, membro efectivo da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas de Defesa Nacional; 3. Dr.a Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República;  Senhor Carlos Miguel Rodrigues, Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.3. O programa da visita em Rabat iniciou-se com uma visita ao Mausoléu Mohammed V, onde o Presidente da AR depositou uma coroa de flores. Seguiram-se as conversações com o Presidente da Câmara dos Representantes, Mustapha Mansouri e com o Presidente da Câmara dos Conselheiros, Mohamed Cheikh Biadillah, bem como as audiências com o Primeiro-Ministro, Abbas Elfassi e com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Taïb Fassi Fihri. O Presidente da Câmara dos Representantes ofereceu um jantar na sua residência, no qual participaram o Presidente da Câmara dos Conselheiros, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Driss Lachgar, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, Latifa Akherbach, o Presidente do Conselho Consultivo dos Direitos Humanos, Herzenni e Deputados das diversas forças partidárias com representação parlamentar.Realizaram-se ainda visitas ao Museu Arqueológico e à nova Biblioteca Nacional.4. Realizaram-se ainda breves deslocações às cidades de Safi e de Essaouira destinaram-se a visitar o património histórico edificado, de origem portuguesa, o que se concretizou com o acompanhamento das mais elevadas autoridades locais.5. O Embaixador de Portugal em Rabat, João Rosa Lã, acompanhou o Presidente da AR e respectiva Delegação ao longo do programa da visita, tendo participado em todos os encontros.Consultar Diário Original
9 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010consolidação de laços reforçados entre os dois países. Nesse sentido, afirmou, o relacionamento bilateral beneficiaria do impulso de uma visita de Estado do Rei de Marrocos a Portugal. Tratar-se-ia de um sinal político forte, expressivo da atenção que Portugal merece a Marrocos e com significado em todos os domínios, incluindo o sector privado.  9. O Presidente da CR manifestou a sua concordância quanto à importância e significado de uma visita real a Portugal. Assegurou ser essa a vontade do Rei Mohammed VI, tratandose apenas de uma ―questão de agenda‖.B. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS CONSELHEIROS, MOHAMED BIADILLAH1. As conversações incidiram sobre os esforços de aproximação de Marrocos à UE e ao Conselho da Europa, as reformas em curso para a modernização do país, em particular nas áreas da justiça, da liberdade de imprensa, igualdade do género, Direitos Humanos, bem como sobre o processo de regionalização, recentemente iniciado pelo Rei.  2. Em resposta ao interesse demonstrado pelo Presidente da AR, o Presidente da CR elaborou, longamente, sobre a génese do Partido Autenticidade e Modernidade (PAM) e a sua transformação recente, por via de eleições, num partido de poder, ocupando progressivamente o anterior espaço político do RNI e do Istiqal.3. Discorreu ainda, a pedido do Presidente da AR, sobre a questão do Sahara Ocidental, de onde é natural, incidindo especialmente sobre o projecto de autonomia interna.Reconheceu a complexidade da questão, as diversas sensibilidades, a existência de influências externas que dificultam a sua resolução - que ―não terá vencedores, nem vencidos‖.4. Defendeu o modelo de aproximação à UE, iniciado com Marrocos, para outros países da região, com base em interesses comuns - da Europa e do Magrebe. A Europa, comentou, saberá reconhecer o valor acrescentado para a sua paz, estabilidade, segurança e economia dos cinco países da região do Magrebe, que representam 100 milhões de consumidores.5. Manifestou interesse na intensificação do relacionamento inter-parlamentar, envolvendo também, pela Parte marroquina, a Câmara dos Conselheiros.6. O Presidente da AR, retomou a avaliação do excelente relacionamento bilateral existente, com expressão ao nível parlamentar, reiterando também a disponibilidade e o interesse da AR no reforço do diálogo e da cooperação entre os órgãos legislativos dos dois países.7. Reconheceu a importância do desenvolvimento de uma parceria sólida entre a UE e Marrocos e congratulou-se com os primeiros passos para a consolidação de um Estatuto Avançado nos domínios político, económico, financeiro, social e humano, bem com a definição conjunta de uma agenda operacional para o futuro. A nova fase de relacionamento consubstancia uma aproximação sem precedentes da UE com um país do Mediterrâneo, processo que Portugal apoiou desde o início.
10 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 20108. A propósito do processo de regionalização de Marrocos e em resposta ao interesse manifestado pelo seu interlocutor, o Presidente da AR expôs a experiência portuguesa em matéria de autonomias regionais.C. PRIMEIRO-MINISTRO, ABBAS EL FASSI1. Foram abordados os diversos domínios das relações bilaterais - que ambos consideraram excelentes, reconhecendo também o potencial de reforço -, as relações Marrocos-UE, na perspectiva da Cimeira ad-hoc de Granada; a situação política e a situação económica de Marrocos, face à crise financeira mundial.2. O Primeiro-ministro (PM) El Fassi, elaborou sobre as reformas empreendidas em Marrocos pelo Rei Mohammed VI, no que respeita aos Direitos Humanos e à igualdade do género, tendo destacado, a título exemplificativo, a criação da Comissão Consultiva de Direitos Humanos, a Instância de Equidade e Reconciliação e ainda a fixação de quotas de participação feminina na actividade política, aplicável indistintamente, nas eleições nacionais e nas municipais.3. Salientou que a actual crise mundial afectara, marginalmente, alguns sectores da economia marroquina, designadamente o turismo e a indústria têxtil. A taxa de crescimento da economia fora estimada em 4% no corrente ano (apenas menos 1% do que no ano anterior).4. Agradeceu o apoio de Portugal à concessão do Estatuto Avançado a Marrocos.5. Reagindo ao interesse do Primeiro-ministro, o Presidente da AR fez uma breve apresentação do actual quadro de representação partidária no Parlamento, reflectindo transversalmente o equilíbrio de género, com referência ao quadro legal em vigor nessa matéria.6. Ainda a pedido do seu interlocutor, informou sobre as origens e evolução das fontes energéticas em Portugal e a sua actual diversificação, sublinhando o reforço progressivo das energias renováveis.7. Elogiou a opção de Marrocos no sentido de uma maior aproximação à UE, lembrando o apoio inequívoco de Portugal desde o início do processo.D. MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO, TAIEB FASSI FIHRI1. As conversações incidiram sobre a dinâmica política interna em Marrocos, o relacionamento bilateral, as relações Marrocos-UE – Estatuto Avançado e Cimeira de Granada -, as relações externas de Marrocos, em particular com os países da região, o Sahara Ocidental e a Iniciativa Atlântica, promovida por Marrocos, envolvendo países de ambos os lados do Atlântico e destinada a fazer face a ameaças à segurança comum.
11 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 20102.  O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MNEC) referiu, no início do encontro, que o Rei Mohammed VI o encarregara de exprimir a sua amizade e desejo de reforço e de diversificação das relações com Portugal. Nesse sentido, a próxima visita do Primeiroministro José Sócrates a Marrocos, bem como a realização da Cimeira bilateral que se lhe seguiria, eram encaradas com elevado interesse e expectativa, estando, por isso, a ser preparadas com grande dedicação.3. Foi manifestado reconhecimento pela excelência do relacionamento político bilateral, a existência institucionalizada de canais de diálogo regular, ao mais elevado nível, que facilitam a partilha de informação e a cooperação sobre um amplo espectro de questões de interesse recíproco.4. Ao nível económico, o MNEC reiterou a esperança de que o relacionamento bilateral venha a conhecer maior intensidade. Referiu a estratégia de abertura e de modernização das estruturas económicas em curso, assente na criação de condições de atracção de maior fluxo de investimento externo e a estabilidade macroeconómica como factores adicionais de encorajamento para os potenciais investidores portugueses em Marrocos.5. O Presidente da AR comentou o relacionamento bilateral, com ênfase para a área parlamentar. Reconheceu o potencial de desenvolvimento do relacionamento económico, registando porém, os expressivos progressos alcançados ao longo das duas últimas décadas.III. PROGRAMA EM SAFI1. Na cidade de Safi, a Delegação portuguesa foi acolhida à chegada e acompanhada pelo Wali, Larbi Sabbari Hassani – a mais alta autoridade local -, nas visitas ao Castelo do Mar (Ksar El Bah), construído sobre o mar, no século XVI, bem como à Capela Portuguesa, construída em 1519, destacada como sendo o único exemplar de arquitectura civil manuelina em todo o continente africano.2. Constatou-se que aqueles monumentos históricos, de origem portuguesa, se encontram em avançado estado de degradação. A Delegação foi informada sobre as perspectivas de recuperação daquele património, com o envolvimento da Fundação Gulbenkian, por via de um projecto elaborado a coberto do instrumento de cooperação em vigor entre a Fundação e o Ministério da Cultura de Marrocos, para a reabilitação do centro histórico e cultural de Safi.3. O Wali de Safi fez uma apresentação sobre o desenvolvimento recente da região, as fontes tradicionais de rendimento e a sua transformação e modernização, o potencial turístico e as perspectivas de crescimento e de desenvolvimento a médio prazo.
12 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010IV. PROGRAMA EM ESSAOUIRA1. Em Essaouira, a Delegação foi recebida pelo Governador Nabil Kharroubi, que acompanhou o programa da visita ao centro histórico da cidade, com destaque para a Igreja Portuguesa e a Casa do Cônsul de Portugal, ambos os edifícios em situação degradada e actualmente, sem condições de utilização.  2. Ofereceu um jantar à Delegação, na sua Residência, ocasião em que acrescentou informações sobre a estratégia de desenvolvimento, os recursos económicos, a atractividade da região para investidores estrangeiros, em particular nas áreas do turismo, da construção e dos serviços. Defendeu o interesse na recuperação e na valorização do património histórico de Essaouira, como factor de enriquecimento do roteiro turístico da cidade e da região.V. PROGRAMA EM MARRAQUEXETratou-se de uma breve passagem em trânsito na cidade de Marraquexe, durante a qual a Presidente do Município de Marraquexe, Fatima Zahara Mansouri, ofereceu um jantar à Delegação.Foram abordadas a ligação histórica entre os dois países, as actuais relações inter-municipais – a cidade de Marraquexe está geminada com Silves. A Presidente do Município, eleita em Junho de 2009, fora apoiada pelo PAM, partido que caracterizou na sua génese, acrescentado a sua percepção quanto às razões da sua rápida ascensão aos órgãos de poder, por via eleitoral.VI. ANEXOS Programa da visita;  Artigos da imprensa marroquina relativos à visita.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Consultar Diário Original
13 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010Relatório da visita oficial ao Reino de Espanha, de 19 a 21 de Abril de 2010I. QUADRO GERAL1. O Presidente da Assembleia da República (PAR), Dr. Jaime Gama, realizou, entre os dias 19 e 21 de Abril de 2010, uma visita oficial ao Reino de Espanha, a convite do Presidente do Congresso dos Deputados, José Bono Martínez. Tratou-se de uma visita de retribuição daquela que o seu homólogo realizara a Portugal, em Novembro de 2008.2. Acompanhou o Presidente da Assembleia da República a seguinte delegação:  Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Guilherme Silva;  Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Caeiro;  Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Luís Fazenda;  Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Adelina Sá Carvalho;  Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República, Dr.a Cristina Pucarinho;  Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República, Senhor Nuno Mota.3. O programa (em anexo a este relatório) constou de uma audiência, concedida ao Presidente da Assembleia da República, pelo Rei D. Juan Carlos I, no primeiro dia da visita.Seguiram-se-lhe, em dias diferentes, as conversações no Congresso dos Deputados e no Senado, seguidas em ambos os casos, por um almoço no qual participaram Deputados e Senadores membros das respectivas Mesas e ainda um encontro com o Presidente do Governo, José Luis Zapatero e com o líder do maior partido da oposição, Mariano Rajoy.4. Foi sublinhado pela Parte espanhola ser muito invulgar que o Rei e o Presidente do Governo recebam em audiência Presidentes de Parlamentos em visita a Espanha. O gesto foi justificado como um sinal inequívoco da especial relação com Portugal e do apreço pessoal, de ambos, para com o Dr. Jaime Gama.5. A Delegação assistiu ainda ao início da sessão plenária, na manhã do dia 22 de Abril – que coincidiu com o questionário semanal ao Governo -, tendo a presença do Presidente da AR sido referenciada pelo Presidente do Congresso e merecido uma saudação de todos os presentes. De acordo com a Parte espanhola ter-se-á também tratado de um gesto sem precedentes no Congresso, especialmente dedicado a Portugal e ao Dr. Jaime Gama, Presidente da AR. Fazendo-se substituir temporariamente na presidência da Mesa, o Presidente do Congresso dos Deputados subiu, depois, à galeria onde se encontrava a Delegação portuguesa para apresentação de cumprimentos.6. Realizaram-se ainda visitas ao Museu da Cidade de Madrid e ao Museu Sorolla.7. O Embaixador de Portugal em Madrid, Álvaro Mendonça e Moura, acompanhou o Presidente da AR e a respectiva Delegação, ao longo do programa da visita, tendo Consultar Diário Original
14 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010participado em todos os encontros. Ofereceu um jantar na Residência, no qual participaram os Presidentes do Congresso dos Deputados, José Bono e do Senado, Francisco Rojo, o Chefe da Casa Real, Alberto Aza, o Conselheiro do Conselho de Estado, Miguel Herrero Miñon e ainda, Javier Solana, Josep Piqué, Manuel Marín, Rodrigo Rato, Rodolfo Martín Villa e Abel Matutes.II. AUDIÊNCIA COM O REI D. JUAN CARLOS I1. A audiência decorreu em formato restrito. O Embaixador de Portugal em Madrid acompanhou o Presidente da AR.2. O Rei de Espanha saudou o Presidente da AR – que agradeceu a audiência - e manifestou votos de que a sua visita a Espanha se revestisse do maior êxito.3. As relações bilaterais foram, por ambos, consideradas excelentes. Enalteceram a sua especial singularidade, bem como a vasta plataforma de interesses partilhados entre os dois países – no âmbito europeu, mas também na bacia do Mediterrâneo, no espaço iberoamericano e a uma escala mais global.4. Foi, genericamente, abordada a crise financeira mundial e a reflexão aprofundada que, pelo seu impacto alargado, se justifica, em particular no mundo ocidental, bem como os seus efeitos em ambos os países.III. CONVERSAÇÕES COM O PRESIDENTE DO CONGRESSO DOS DEPUTADOS, JOSÉ BONO MARTÍNEZ1. Participaram pelo Congresso dos Deputados e para além do Presidente, a Primeira VicePresidente, Teresa Cunillera i Mestres, a Segunda Vice-Presidente, Ana María Pastor Julián, o Terceiro Vice-Presidente, Jorge Fernández Díaz, o Primeiro Secretário, Jaime Javier Barrero López, o Segundo secretário, José Ramón Beloki Guerra, o Secretário Geral, manuel Alba Navarro, o Director do Gabinete do Presidente, Miguel Fernández-Palácios, o Director das relações Internacionais, Francisco Martínez Vásquez e a Directora das Relações Institucionais, Helena Boyra Amposta.2. As conversações incidiram sobre o relacionamento inter-parlamentar, bilateral, no âmbito da União Europeia, instâncias de diálogo e de cooperação parlamentar entre os países de ambos os lados da bacia do Mediterrâneo, bem como no quadro ibero-americano.3. Pela Parte do Congresso dos Deputados, a Segunda Vice-Presidente e por Parte da Delegação Portuguesa, o Vice-Presidente Guilherme Silva – que chefiaram as respectivas Delegações Parlamentares que, pela primeira vez, se reuniram antes da última Cimeira bilateral, em Zamora, em Janeiro de 2009 -, apresentaram os resultados desse encontro e a sequência que lhes foi dada.
15 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 20104. Foi reiterado o interesse em dar continuidade à vertente parlamentar no quadro preparatório das Cimeiras bilaterais. Tratava-se de uma componente importante que, até 2009, estivera em falta e que merecia agora aprofundamento, através de uma preparação oportuna e adequada, de modo a contribuir de forma útil e substantiva, para as Cimeiras.5. Foi, assim, acordado: (i) realizar este ano, em data próxima da Cimeira bilateral em Elvas, a segunda reunião inter-parlamentar; (ii) manter o formato e o nível da chefia da Delegação, ou seja, ao nível de Vice-Presidente; (iii) reflectir, na composição da Delegação, a competência parlamentar específica, em função das áreas temáticas a abordar - de interesse recíproco e a acordar previamente. Foi recordado que, uma vez que as Cimeiras bilaterais não obedecem a um tema, mas resultam da inter-acção multi-sectorial, caberá às duas Câmaras, a definição conjunta dos assuntos de interesse parlamentar, a agendar.6. Foi também referida a intenção, da Parte portuguesa, de dar continuidade ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha. A Parte espanhola não clarificou definitivamente o procedimento que tenciona adoptar relativamente a este assunto.7. A cooperação inter-parlamentar bilateral, que envolve, designadamente, o intercâmbio de funcionários parlamentares, foi avaliada de forma positiva, tendo sido manifestado o interesse no seu prosseguimento.8. O Presidente do Congresso dos Deputados fez uma breve apresentação sobre a vertente parlamentar da Presidência espanhola da União Europeia, incidindo sobre o calendário e as temáticas das reuniões parlamentares.9. Os Presidentes trocaram também impressões sobre os temas de agenda da Conferência de Presidentes da UE, em Estocolmo, a 14 e 15 de Maio, em particular sobre a cooperação inter-parlamentar, o quadro de reuniões parlamentares europeias e a implementação prática das disposições do Tratado de Lisboa e Protocolo, relativas aos Parlamentos Nacionais.IV. CONVERSAÇÕES COM O PRESIDENTE DO SENADO, FRANCISCO ROJO GARCÍA1. Participaram nas conversações, pelo Senado e, para além do seu Presidente, o Segundo Vice-Presidente, Juan José Lucas, o Presidente da Comissão de Assuntos Ibero-americanos, Iñaki Anasagasti, o Secretário-Geral, Manuel Cavero Gómez, a Chefe do Gabinete do Presidente, Maria Eligia Fernández e a Directora das Relações Institucionais, Blanca Hernández.2. O Presidente do Senado sublinhou as ―relações perfeitas‖ entre os dois países, em particular, entre os órgãos legislativos. Ambos os Presidentes avaliaram globalmente o relacionamento inter-parlamentar, no âmbito bilateral, mas também ao nível da UE, das Assembleias Parlamentares das Organizações Internacionais, no quadro ibero-americano e de diálogos regionais.3. Trocaram impressões sobre a agenda parlamentar europeia, com destaque para a Conferência de Presidentes dos Parlamentos da UE, designadamente as implicações, para
16 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010os Parlamentos Nacionais, da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o relacionamento entre estes e o Parlamento Europeu – temas a tratar naquela Conferência. O Presidente da AR mencionou a experiência da AR em matéria de escrutínio das iniciativas legislativas europeias e o mecanismo que fora internamente estabelecido para esse efeito.4. Partilhou ainda a sua ―visão‖ sobre a regularidade adequada das Conferências de Presidentes dos Parlamentos da UE e a disciplina que, em seu entender, se justificaria introduzir, quer quanto ao número de reuniões por semestre e de participantes por Parlamento, quer quanto às áreas temáticas a tratar, tendo por referência o Tratado de Lisboa.5. Foram abordadas também as experiências autonómicas dos dois países e as regras em vigor, bem como a prática efectiva do escrutínio parlamentar do Executivo. O Presidente do Senado sublinhou que, nessa matéria, as Câmaras têm competências equivalentes, sem que esteja previsto qualquer mecanismo específico de articulação. O Presidente do Governo comparece em cada uma das duas Câmaras, com regularidade semanal.V. CONVERSAÇÕES COM O PRESIDENTE DO GOVERNO, JOSÉ LUIS ZAPATERO1. As conversações incidiram essencialmente sobre o relacionamento bilateral, a Presidência espanhola da União Europeia e a situação política e económica nos dois países.2. No quadro bilateral e, uma vez reconhecida a comunhão de interesses entre os dois países, foi abordada a preparação, em curso, da próxima Cimeira bilateral que decorrerá, esse ano, em Portugal – em Elvas, em data ainda a acertar em termos definitivos, mas certamente após a conclusão do exigente exercício da presidência espanhola da UE.3. O Presidente da AR referiu que seria replicado o modelo de realização de uma reunião parlamentar bilateral, que fora iniciado, em Janeiro de 2009, antes da XXIV Cimeira (Zamora, 22 de Janeiro de 2009). Uma vez fixada a data da próxima Cimeira, seria acertada uma data anterior, para que Delegações parlamentares dos dois países se reúnam e preparem conjuntamente uma contribuição substantiva que reflicta interesses comuns.Acrescentou informação sobre o quadro mais vasto do relacionamento parlamentar bilateral.4. A Presidência espanhola da UE foi referida no contexto da coincidência com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e o novo equilíbrio institucional daí decorrente. A plena aplicação do Tratado de Lisboa era, inevitavelmente, um dos seus principais objectivos.Tratava-se de uma Presidência que enfrentava, por isso e pelo impacto da crise financeira mundial, o persistente instabilidade dos mercados financeiros e a degradação do quadro macroeconómico na maioria dos Estados-membros, os desafios sem precedentes de toda a Europa.
17 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010VI. CONVERSAÇÕES COM O LÍDER DO PARTIDO POPULAR (PP) MARIANO RAJOY1. O líder do PP agradeceu o interesse do Presidente da AR naquele encontro.2. As conversações incidiram sobre o relacionamento bilateral, consensualmente prioritário para os dois países, bem como sobre os efeitos da crise económica e financeira na Europa.A situação justificava um reforço do diálogo estruturado em busca de soluções - que não poderiam ser encontradas de forma isolada -, da cooperação e da solidariedade.3. O Presidente da AR abordou o relacionamento bilateral, com destaque para a vertente parlamentar e as múltiplas instâncias de diálogo e de cooperação entre membros das Câmaras legislativas dos dois países. Referiu que o quadro estruturado de diálogo e de cooperação entre os dois países e a proximidade de pontos de vista em diversos domínios tem facilitado a concertação de posições e a defesa internacional, de interesses partilhados.VII. ANEXOS Programa da visita;  Delegação do Congresso de DeputadosNota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Consultar Diário Original
18 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010Relatório da visita oficial à República Francesa, nos dias 26 e 27 de Abril de 2010I. QUADRO GERAL1. O Presidente da Assembleia da República (PAR), Dr. Jaime Gama, realizou, entre os dias 26 e 27 de Abril de 2010, uma visita oficial a França, a convite do Presidente da Assembleia Nacional, Bernard Accoyer.2. Acompanhou o Presidente da Assembleia da República a seguinte delegação:  Deputado Vitalino Canas, Presidente da Comissão dos Assuntos Europeus;  Deputado Carlos Alberto Gonçalves, Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade França - Portugal;  Conselheira Adelina Sá Carvalho, Secretária-Geral da Assembleia da República;  Dr.a Cristina Pucarinho, Assessora Diplomática do Presidente da Assembleia da República;  Senhor Paulo Alves Abreu, Segurança Pessoal do Presidente da Assembleia da República.3. No quadro da visita (programa em anexo) realizaram-se encontros com o Presidente da Assembleia Nacional, Bernard Accoyer e do Senado, Gerard Larcher, em dias diferentes, seguidos de jantares em honra do Presidente da AR, nos quais participaram VicePresidentes, Deputados e Senadores, Secretários-Gerais e Assessores Diplomáticos das Câmaras.4. Realizaram-se ainda visitas ao Memorial da França Combatente (Mont Valérien), em Suresnes, bem como ao Memorial Charles de Gaulle e à casa do General Charles de Gaulle, em Colombey-les-Deux-Églises.5. O Embaixador de Portugal em Paris acompanhou o Presidente da AR e respectiva Delegação ao longo do programa da visita, tendo participado em todos os encontros e visitas.6. O Embaixador de França residente em Lisboa foi também chamado a Paris, tendo participado nos encontros.II. ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL, BERNARD ACCOYER1. O Presidente da Assembleia Nacional (NA) dedicou palavras muito amistosas ao Presidente da AR no início do encontro, destacando a qualidade da sua contribuição, não apenas para o aprofundamento das relações parlamentares bilaterais, mas também para o debate parlamentar ao nível europeu.Consultar Diário Original
20 |  - Número: 033 | 2 de Agosto de 2010últimos anos, bem como das medidas adoptadas mais recentemente, na sequência do impacto da crise financeira mundial, na economia e no sistema financeiro em Portugal.13. O Presidente Accoyer referiu que a França e Portugal apresentavam níveis aproximados de dívida pública, de défice e de desemprego. Manifestou especial preocupação pelo ―ataque‖ sistemático a que, desde há alguns meses, a moeda europeia vinha sendo alvo, com consequências desastrosas para toda a zona euro e, em consequência, na Europa mais alargada. O momento crítico aconselhava o reforço da coesão e da solidariedade entre os Estados-membros.III. ENCONTRO COM O PRESIDENTE DO SENADO, GERARD LARCHER1. As conversações com o Presidente do Senado incidiram, no essencial, sobre os mesmos temas abordados no encontro anteriormente relatado.2. Os Presidentes elogiaram o excelente nível de relações entre os dois países, referindo a compreensão recíproca e as afinidades que ―nos unem‖. Nesse quadro, enalteceram o importante contributo da comunidade portuguesa, ou de origem portuguesa, residente em França, na forte ligação bilateral.3. O Presidente do Senado lembrou a experiência recente da Presidência francesa da UE e o debate prévio que, então, fora realizado sobre a vertente parlamentar do Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor se desejava e antevia.4. Elogiou o papel reflexivo e construtivo do Presidente da AR nos debates ao nível dos Presidentes dos Parlamentos da UE.  5. Os Presidentes trocaram ainda impressões sobre os temas de agenda da Conferência de Presidentes dos Parlamentos da EU, que os reuniria em Estocolmo, em meados de Maio de 2010, bem como sobre a extinção da UEO e o quadro institucional de absorção das competências da Assembleia Parlamentar daquela organização.IV. ANEXOS Programa anotado da visita;  Informação sobre o Memorial Charles de Gaulle, em Colombey-les-Deux-Églises.Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.——— Consultar Diário Original