Esta comunidade escolar, além da preocupação com a segurança dos alunos, questiona-sesobre a equidade nas condições de aprendizagem e avaliação face a esta situação degradantede ensino.Relativamente aos problemas inerentes à suspensão das obras, destaque-se os seguintesaspetos:MONOBLOCOSAs aulas são lecionadas em monoblocos, uma situação provisória que está a tornar-se definitiva,apresentam infiltrações de água, provocando inundações e curto-circuitos elétricos, o mesmoserá dizer que em dias de chuva não poderá haver aulas. Os alunos retornam às suas casas,sem aulas.As condições que os monoblocos apresentam neste momento são deploráveis.O contrato de aluguer dos monoblocos (contentores) termina em Dezembro de 2012. Após essadata, se não puder haver nova contratação, devido à lei dos compromissos, os alunos ficam semespaço para as aulas e sem refeitório.AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICAAs aulas de educação física são praticadas no Complexo Desportivo de Vila Real de SantoAntónio, que dista da escola secundária cerca de 2 km (15 minutos a pé), como aliás tivemosoportunidade de verificar, com os inerentes prejuízos para os alunos, quer em termos de tempode aulas, quer de aproveitamento, porque as outras disciplinas ficam seriamente prejudicadascom a falta de tempo útil disponível, bem como as questões relacionadas com a segurança.REFEITÓRIOAntes do início dos trabalhos, eram servidos no refeitório uma média de 300 refeições diárias.Neste momento, devido à falta de condições, servem cerca de 180 refeições, num espaço com20 m2, com capacidade para 25 alunos de cada vez;Os equipamentos de cozinha atingiram o seu tempo limite, deixando de funcionarcompletamente (fornos, fogões e equipamento para manter os alimentos quentes) uma vez queas novas instalações seriam dotadas destes elementos novos.A “Parque Escolar” sugeriu a contratação de “catering” para solucionar este problema, o que irádesencadear uma despesa extra e alguns problemas na contratação, face às restriçõesverificadas com a aquisição de serviços.FISCALIZAÇÃO DA OBRAO contrato com a fiscalização da obra terminou. Neste momento não existe fiscalização de obra,e como sabemos, a obra não pode continuar sem fiscalização. Face à lei dos compromissos, acontratação não poderá ser realizada sem ser ao abrigo de algum regime de exceção.Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o da Constituição da RepúblicaPortuguesa, e da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República,vem o signatário, através de V.Exa, perguntar ao Senhor Ministro da Educação e da Ciência:1. Existe um novo cronograma para a conclusão das obras na Escola Secundária de Vila Realde Santo António? Será dada prioridade ao Pavilhão para a prática de Educação Física?2. Está previsto, entretanto, prorrogar o contrato de aluguer dos monoblocos (contentores) quetermina em Dezembro de 2012, com a respetiva substituição daqueles onde já não há condiçõespara o normal funcionamento das aulas?3. Enquanto as obras do Pavilhão de Educação Física não estiver concluído, vai o Ministério da4 DE DEZEMBRO DE 2012_____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original