2 DE JUNHO DE 1990492 -(15)Iniciativa: PS.Entrada: 29 de Março de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 20, de 1 de Abril de 1989.N\° 12/V — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.Iniciativa: PSD.Entrada: 4 de Abri] de J989.Publicação: DAR, II "S-B, ri.0 21, de 8 de Abril de 1989.Resolução da Assembleia da República n.° 12/89: DR, IS, n.° 119, de 24 de Maio de 1989.N.° 13/V — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar as condições de isenção e de legalidade em que tem ocorrido os actos administrativos dirigidos e executados na área do Ministério da Saúde.Iniciativa: PS.Entrada: 5 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 21, de 8 de Abril de 1989. .    .       .Resolução da Assembleia da República n.° 12/89: DR, I S, n.° 119, de 24 de Maio de 1989.N.° 14/V — Realização de um inquérito parlamentar com vista a apurar em toda a extensão a conduta dos serviços oficiais, designadamente da administração fiscal, intervenientes no processo de aquisição " pelo Ministério das Finanças de apartamentos no edifício das Amoreiras e na Francisco Stromp, em Lisboa.Iniciativa: PCP, PS, PRD, CDS, Os Verdes e deputado independente.Entrada: 8 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-B, n.° 23, de 21 Abril de 1989.Relatório final: DAR, 11 S-B, n.° 1, de 21 de Outubro de 1989.Resolução da Assembleia da República n.° 13/89: DR, I S, n.° 125, de 1 de Junho de 1989.N.° 15/V — À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedência de bens, serviços e instalações a esse partido na realização da festa do Avante.Iniciativa: PSD.Entrada: 21 de Setembro de 1989. Publicação: DAR, II S-B, n.° 35, de 4 de Outubro de 1989.Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 11, de 8 de Novembro de 1989.Votação, aprovado (F — PSD, PS, PRD, CDS; C — PCP, Os Verdes, deputada Natália Correia (PRD) e deputados independentes Pegado Lis e Corregedor da Fonseca).4 — RttiMriniflntosNo decurso da 2.' sessão legislativa foram apresentados ao Governo 1401 requerimentos, dos quais 1310 respeitavam à Administração Central, 86 à administração local e 5 às regiões autónomas.Foram enviadas respostas, pelo Governo, durante esta sessão, a 758 requerimentos: 717 referentes à administração central, 39 à administração local e 2 às regiões autónomas.5-PetiçõesNo decurso da 2.* sessão legislativa foi admitida uma petição.Nota. — A D1LP não tem disponíveis estes dados, que solicitou à Divisão do Secretariado à Comissão. Será então completada esta rubrica. Fez-se apenas menção do número de petições admitidas e de eventuais relatórios produzidos.CAPÍTULO VDebates especiais e sessões solenes1 — Revisão coretftuctxMtalDurante a 2.* sessão legislativa foi completada a revisão constitucional, tendo o seu debate ocupado 22 sessões plenárias.^ As respectivas actas constam do DAR, I S, n.°5 62, 63, 64, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 74, 75, 77, 78,79. 82, 83, 84, 85, 86, 89, 90 e 91, publicados entre 13 de Abril e 2 de Junho de 1989.V. trabalhos preparatórios da CERC no capítulo Hl, n.° 3.A Lei Constitucional n.° 1/89, aprovada em 1 de Junho, foi promulgada em 7 de Julho e publicada no DR, I S, n.° 155 (suplemento), de 8 de Julho de 1989 (rectificada no DR, I S, n.° 181, de 8 de Agosto de 1989).2-Sessões solenesComemorativa da Declaração Universal dos Direitos do Homem: DAR, I S, n.° 22, de 23 de Dezembro de 1988.Boas vindas à comissão parlamentar do Congresso dosDeputados de Espanha: DAR, II S-C, n.° 11, de 22de Dezembro de 1988. Comemorativa do 25 de Abril: DAR, t S, n.° 69, de26 de Abril de 1989. Boas vindas por ocasião da visita de Sua Majestade oRei de Espanha: DAR, I S, n.° 80, de 17 de Maiode 1989.3 — Debates eipenahSobre o mercado interno europeu: DAR, 1 S, n.° 45,de 1 de Março de 1989. Sobre a problemática da mulher: DAR. I S, n.° 49, de9 de Março de 1989.CAPÍTULO VIVotos 1 - Apresentados peto PSDProtesto pela sentença de morte: pronunciada contra Oescritor Saimah- Rüshdie. Publicação: DAR, 11 S-B, n.° 16, de 25 de Fevereirode 1989.Saudação à selecção de Portugal de juniores para o jogo da final do Campeonato Mundial de Futebol.Publicação: DAR, II S-B, n.° 17, de 4 de Março de 1989.Votação: DAR, 1 S, n.° 46, de 3 de Março de 1989 — Aprovado por unanimidade.