38 | II Série GOPOE - Número: 006 | 3 de Novembro de 2005Ouvimos o Sr. Ministro do Ambiente aqui referir que este orçamento é, no global, traçado por um conjunto de limitações. Temos, por isso, de ver como é que se pode fazer melhor com os poucos recursos que podemos disponibilizar. No ano passado ouvimos mais ou menos uma coisa parecida por parte de outro ministro do Ambiente, tendo até ido um bocadinho mais longe: referia que não precisávamos de mais dinheiro para fazer melhor. A conversa repete-se, portanto, de ano para ano, para justificar sempre os poucos recursos que são atribuídos à área do ambiente.Mas aquilo que fica perfeitamente claro, pelo que já tivemos oportunidade ouvir até agora nesta reunião, é que as respostas dadas por parte do Governo são respostas a um Pacto de Estabilidade e Crescimento, não são respostas às verdadeiras necessidades que o nosso país e as nossas populações enfrentam e que mereceriam ter uma resposta diferente, designadamente por parte do investimento do Estado, tendente a uma maior modernização, a servir o País com estruturas necessárias, para que pudesse ser um factor de desenvolvimento e de crescimento, até para atrair o investimento.Portanto, como isto nunca é assim, temos esta «bola de neve», esta repetição de discursos por parte dos ministros todos os anos e nunca mais saímos do mesmo. É certo que em algumas áreas evoluímos — também melhor seria! —, mas não tão rapidamente como seria desejável.O Sr. Ministro, na sua intervenção inicial, disse uma coisa que, na minha perspectiva, considero um pouco grave. Reconheceu, de alguma forma, que os Deputados não têm todos os elementos para avaliar o Orçamento do Estado. O Sr. Ministro falou da novidade do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, mas, na verdade, não temos nem níveis de execução orçamental relativos a 2005 nem acesso aos projectos. Temos acesso aos programas, às medidas, mas não aos projectos. Isto serve para reforçar aquilo que já aqui foi referido, isto é, que um orçamento por acções teria sido extremamente útil para valorizar esta nossa conversa hoje, que penso até que não vamos ter oportunidade de repetir noutra sede, em termos de discussão do Orçamento do Estado. O Sr. Ministro assumiu o compromisso de que o enviaria com alguma rapidez à Assembleia da República, para permitir que os Deputados possam, com mais algum pormenor e conhecimento, avaliar aquilo que o Governo nos propõe.Por outro lado, é evidente que todos sabemos que com os números podemos fazer aquilo que quisermos e tirarmos até conclusões profundamente contraditórias. Podemos comparar este Orçamento que nos é apresentado com o Orçamento do Estado para 2005; podemos até comparar este Orçamento do Estado com aquilo que no Orçamento do Estado para 2005 estava previsto para 2006; podemos comparar com a execução orçamental de 2005; podemos pôr cativações, não pôr cativações. Há aqui um conjunto de manobras que podemos utilizar para chegar às mais variadas conclusões.O Sr. Ministro optou por fazer as suas comparações em relação ao executado de 2005. Então, se é esse o termo de comparação que quer, é preciso que vá um bocadinho mais longe: é preciso dar-nos a conhecer, de facto, os números executados, mas, por outro lado, é preciso explicar-nos com clareza por que é que os níveis de execução, afinal, parecem ser tão baixos. E temos de exigir já essa responsabilidade ao Sr. Ministro, uma vez que, em boa parte do ano de 2005, esteve no Governo com estas funções e, com certeza, que nos conseguirá dar conta da razão de ser desta baixa execução orçamental que o leva a utilizar este parâmetro como comparação para este Orçamento do Estado para 2006 — sem dúvida, porque lhe dá mais jeito, Sr. Ministro.Em relação ao ICN já muito foi referido. Gostaria apenas de lembrar declarações do então Deputado Pedro Silva Pereira em relação ao Orçamento para 2005, em que o corte de 0,5% no orçamento para o ICN foi considerado extremamente preocupante, quase um descalabro. Portanto, imagino o que este então Deputado e actualmente Ministro não terá pensado quanto ao corte de 5,9% no orçamento do ICN para 2006. Eventualmente, as preocupações das pessoas vão variando em função dos cargos que vão ocupando, o que, obviamente, é a nossa perspectiva, pelo que estamos extremamente preocupados.Debruçando-nos sobre o relatório do Orçamento do Estado para 2006 e tendo em conta algumas das prioridades que são avançadas em termos de conservação da natureza, como a própria dignificação do ICN, direi que a mesma não consegue fazer-se sem a valorização da componente «trabalho» do próprio ICN. Ora, com o corte no investimento que se verifica, tal não vai ser possível, manifestamente.Depois, como realçou, temos a requalificação das áreas protegidas. Isto terá a ver, única e exclusivamente, com os planos de ordenamento das áreas protegidas? É que, depois, olhamos para o investimento e, consultando a medida constante no PIDDAC referente às áreas protegidas, verificamos que há um corte de 31%, o que é extremamente significativo.Já agora, devo dizer que a comparação que faço não é à semelhança da do Sr. Ministro mas, sim, em relação ao que estava estipulado no Orçamento do Estado para 2005.Concretamente, para perceber se, a curto prazo, conseguiremos entender isto com grande clareza, pergunto se é possível o Sr. Ministro enviar à Assembleia da República a discriminação das verbas atribuídas a cada uma das áreas protegidas. Um tal documento seria extremamente importante para permitir a nossa própria avaliação, aliás como decorre de algumas intervenções que já aqui foram feitas sobre a questão.Gostaria de fazer um comentário em relação ao que já foi dito em termos de alterações climáticas.Esta é, justamente, uma daquelas matérias sobre a qual o Ministério do Ambiente tinha o dever de demonstrar um conjunto de acções transversais em relação a outros ministérios, designadamente quanto à