I SÉRIE — NÚMERO 96 12 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E isto deveria merecer uma palavra da oposição, no sentido de que estamos a progredir no bom caminho, e de reconhecimento pelo esforço que trabalhadores e empresários estão a fazer. É caso para dizer, Sr. Ministro, que, sendo uma situação difícil aquela em que se encontra o País, naturalmente, a situação do País é bem menos precária do que a situação do Bloco de Esquerda, mas essa é outra conversa, Sr. Ministro, que, com certeza, terá, no seu momento próprio, o desfecho certo. Protestos do BE. Mas há uma questão que queria colocar-lhe e gostaria de obter uma resposta bastante clara: já aqui foi citada uma notícia de ontem, não de um responsável governamental mas de um responsável do partido da maioria, do PSD, que veio denunciar algo que, a ser verdade, é inaceitável e inadmissível, que é o facto de haver contratos que são celebrados onde é imposta uma cláusula que impede mulheres de poderem engravidar durante um determinado período de tempo, alegadamente cinco anos. Todos nós sabemos que a cláusula é nula, que este contrato é nulo, mas, mais do que nulo ou ilegal, estes contratos são, a nosso ver, imorais. Vozes do CDS-PP: — Uma vergonha! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, é precisamente da parte do Sr. Ministro que eu gostaria de ouvir um comentário sobre estas notícias, sobre estas denúncias e sobre o que foi feito. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputado, Srs. Membros do Governo: Sr. Ministro, tenho na minha mão um ofício de resposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional a uma cidadã que está desempregada desde 2010. Esta cidadã pediu ao Instituto de Emprego uma declaração que confirmasse a sua situação de desempregada de longa duração para, ao abrigo de exceções que estão previstas em várias situações para os desempregados de longa duração, poder responder a dificuldades financeiras provocadas pela situação de desemprego prolongado. A revolta desta cidadã com a declaração que o IEFP lhe entregou provocou-nos, e provocará, seguramente, a todos e a todas nesta Assembleia, um sentimento de estupefação e de profunda preocupação. Estando esta mulher desempregada desde 2010, o que declarou o IEFP sobre a sua situação? Declarou, e passo a citar: «que se encontra inscrita como candidata a emprego desde 2010, encontrando-se desde 2013 na situação de desempregada à procura de novo emprego». Algum dos Srs. Membros do Governo e das Sr.as e dos Srs. Deputados ouviu a expressão «desempregada de longa duração»? Não! E não ouviram porque o IEFP não o escreveu e não o declarou. Perguntam-me agora: «porque é que o IEFP não definiu a situação desta cidadã como desempregada de longa duração se ela está, de facto, desempregada há mais de três anos? E a resposta está neste mesmo ofício, Sr. Ministro, e é no detalhe do histórico desta desempregada desde 2010 descrito pelo IEFP que está o essencial da nossa estupefação e preocupação. No detalhe da situação desta desempregada, que o IEFP classifica de «alterações de situação no âmbito da candidatura a emprego», ficamos a saber que em dezembro de 2010 esta cidadã estava desempregada, não, estava empregada, perdão, à procura de novo emprego; na mesma data, dezembro de 2010... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Grande confusão! Está confusa!