64 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010e, com sentido estratégico, invista nas potencialidades da nossa agricultura, na nossa economia do mar, na industrialização do País.Uma política que coloque no centro das suas prioridades uma mais justa repartição da riqueza, a valorização do trabalho, a protecção social, a justiça social e a cultura.Uma política que enfrente com coragem os grandes grupos económicos e vá buscar recursos onde eles existem, nomeadamente obrigando a banca a pagar os 25% de taxa efectiva de IRC, limitando as operações no offshore da Madeira, visando pôr-lhe fim, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros por ano, impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa e, em 20%, as transferências financeiras para os paraísos fiscais.Uma política que, como a Constituição consagra e projecta, inverta este caminho de injustiças, de retrocesso social e de declínio nacional.O PCP acertou na análise, mas não nos confortamos com isso! O que nos anima e aquilo por que nos batemos, com a determinação que nos caracteriza, é por concretizar algo que é possível, ou seja, uma vida melhor para os portugueses, num País de progresso, democrático e soberano. Esta é a razão principal da nossa luta!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma técnica: quando as perguntas são incómodas, procura recorrer à ironia, de modo a fugir às respostas que não quer dar.O Sr. Primeiro-Ministro não tem tempo para responder, mas, porventura, terá tempo para ouvir – vontade não sei se tem, mas tem, com certeza, tempo.De resto, o Sr. Primeiro-Ministro passou este debate, se bem repararam, a responder ao PSD, quase exclusivamente ao PSD — era de onde vinham as perguntas menos incómodas e, por isso, era mais fácil responder. Daí que tenha tomado muito deste debate nessa lógica.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, quero apenas dizer-lhe uma coisa e reforçar uma ideia, que tem a ver com o seguinte: é muito triste quando o Governo tenta fazer passar a ideia de que faz aquilo que, na realidade, não faz, para criar uma ideia de justiça, quando mantém a injustiça. Vou dar alguns exemplos.O Governo fartou-se de dizer, durante os últimos tempos, e neste debate o Sr. Primeiro-Ministro já o repetiu, que tributou as mais-valias. O que é que os portugueses pensam? Todas as mais-valias bolsistas são tributadas, a justiça está colocada. Não! O Governo tributou as mais pequeninas, porque as grandes continuam a não ser tributadas. Ou seja, há recursos que podiam estar a entrar e não entram, porque o Governo não tem essa coragem.O Governo tenta também passar a ideia de que pôs a banca a pagar IRC na medida certa. Não! A banca continua a pagar»O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.A banca continua a pagar menos IRC do que qualquer micro, pequena ou média empresa e muito abaixo daquilo que tem pago nos últimos anos. Isto é verdadeiramente escandaloso!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — É mentira!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, também é muito triste ver um Governo a recorrer a um argumento que não é minimamente real para fazer cortes sociais. Estou a referir-me, concretamente, à questão das bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior. O Sr. Primeiro-Ministro repete a ideia de que há estudantes do ensino superior riquíssimos, que têm um património incalculável e contas bancárias chorudas e recebem bolsas de estudo. Porquê? Para ter um argumento para cortar uma