22 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011Já conhecíamos, aliás, a agenda neoliberal da direita portuguesa: liberalização dos despedimentos, despedimentos na hora, contratos de trabalho verbais, fim da justa causa nos despedimentos, despedimentos na Administração Pública, desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde e do sistema público de educação, mas começamos, de facto, hoje, dia 24 de Março de 2011, a conhecer algumas das propostas que a direita portuguesa tem para oferecer a todos os portugueses, que terão consequências em todos os portugueses, como aqui referi.Mas, voltando ao diploma do CDS que está em discussão, quero dizer que o CDS-PP faz por esquecer, propositadamente, toda a política de apoio aos idosos nos últimos anos, nos governos do PS. E a política de apoio aos idosos não é só as pensões.Foi o Partido Socialista que lançou o complemento solidário para idosos, aliás, referido aqui pelo Sr. Deputado Paulo Portas, mas foi também o PS que lançou o maior programa de equipamentos sociais para os idosos portugueses, quer através do PARES, quer através do POPH para equipamentos sociais —  lares de idosos, centros de dia e serviços de apoio domiciliário.Lembro-me, aliás —  e isto é também para o CDS-PP — , que uma das primeiras medidas do governo PSD/CDS-PP relativamente à área social foi suspender todos os investimentos nas IPSS no ano de 2003.Deixaram na penúria muitas destas instituições e, na altura, não houve qualquer preocupação com os idosos e com os mais desfavorecidos.Lembro também aqui a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, lançada pelo PS, que se destina, em grande parte, aos mais idosos, promovendo, desde logo, a sua autonomia. Hoje, já estamos a falar de mais de 3800 camas e, até ao fim do ano, a Rede seria alargada a 6500 propostas. O mesmo sucede com o Programa de Conforto Habitacional para Pessoas Idosas, ajudando mais aqueles que mais necessitam.O complemento solidário para idosos —  e só para deixar um número —  em Janeiro de 2008 já tinha apoiado mais de 266 000 idosos com o aumento do seu rendimento disponível.Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos uma política social clara de apoio aos mais desfavorecidos e idosos e os resultados falam por nós. Honramo-nos dos resultados que estão no terreno e fazemo-lo com responsabilidade e com atitude, o que, como se viu esta semana, nesta Assembleia, o CDS, tal como todos os outros partidos da oposição, não demonstrou, e isto em prejuízo de Portugal.Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  O futuro será certamente escolhido pelos portugueses e não por qualquer Deputado da oposição.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  A Mesa regista duas inscrições para pedidos de esclarecimentos, a primeira das quais do Sr. Deputado Jorge Machado, a quem dou a palavra.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, gostaria de começar por abordar a sua intervenção, dizendo que o Sr. Deputado fala da agenda neoliberal do PSD, e fala bem. Fala da crise política que podemos enfrentar no futuro e ataca o PSD relativamente às suas prioridades políticas, e a pergunta que lhe quero deixar, Sr. Deputado, é esta: como é que o PS deixou os idosos na situação em que deixou, com o acordo, a cumplicidade e as opções políticas que fez de braço dado com o PSD? Repito, como é que o PS deixou este sector da nossa sociedade nesta situação?! É ou não verdade, Sr. Deputado, que o PS, juntamente com o PSD, congelou as pensões em 2011? O Sr. Deputado sabe o impacto que isto vai ter sobre a população idosa? É ou não verdade que o PEC 4, numa primeira versão, previa o congelamento das pensões e na segunda versão fala de uma «actualização moderada» das pensões? Isto quer ou não dizer que os reformados vão efectivamente perder poder de compra, Sr. Deputado? Como é que vão ficar os reformados, Sr. Deputado? Foi o PS que aumentou os impostos para os reformados!