I SÉRIE — NÚMERO 57 50 De facto, cada um é afetado de maneira diferente, pelo que as respostas que estamos a dar são, também, em função dessa diversidade de situações e da capacidade que temos para responder a cada momento, sendo que o número de professores e de outros técnicos de educação destinados a este Programa é algo que nos satisfaz, podendo, eventualmente, haver algum reforço aqui ou ali. Estamos, naturalmente, abertos a que esse reforço se possa fazer mediante situações concretas, sempre com as escolas, programadas com as escolas, propostas pelas escolas, porque é, de facto, com as escolas que este Programa se deve fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre uma proposta de aditamento de um artigo 120.o-C — Reforço do apoio sustentado às artes 2023-2026, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, a Companhia Clara Andermatt é simbólica de um concurso de apoio às artes que deixou de fora muitas estruturas consolidadas, com trabalho reconhecido. Há 30 anos que todos nós nos lembramos de ouvir falar da Companhia Clara Andermatt, que ficou agora de fora do concurso bienal de apoio às artes, não por falta de mérito, não por falta de pontuação, mas porque a verba destinada àquela modalidade, a dois anos, não chegou para esta Companhia. Como esta, muitas estruturas, nos cinco concursos já publicados, ficaram de fora. Mais uma vez, o Governo falhou e, quando anunciou que o apoio sustentado às artes ia ter o maior reforço de sempre, não anunciou nem avisou que haveria também um enorme número de estruturas que seriam excluídas deste apoio, apenas porque preferiram concorrer ao concurso a dois anos em vez de concorrer ao concurso a quatro anos. É preciso e é urgente corrigir este erro, em nome da sustentabilidade e do futuro das artes e do apoio às artes neste País. As estruturas e todos os que fazem cultura neste País merecem mais respeito. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à apreciação do artigo 121.o — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional. Está inscrita para usar da palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, da Iniciativa Liberal. Faça favor. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, não podíamos deixar a educação de fora das nossas prioridades. Teremos hoje propostas que visam, de novo, chamar a atenção para a liberdade de escolha, para a igualdade de oportunidades e também para a valorização efetiva dos contratos. Primeiro, em relação aos contratos simples e de desenvolvimento, que constituem uma possibilidade para as famílias, sobretudo aquelas com mais dificuldades económicas, os apoios combatem as desigualdades e convertem-se num instrumento de financiamento sensível às necessidades dos alunos. Queremos, desde logo, saber o número de crianças abrangidas e defendemos, por um lado, uma maior dotação orçamental para este tipo de contratos e, por outro, que os valores dos contratos sejam atualizados. A desvalorização destes contratos no pré-escolar e nos ensinos básico e secundário a famílias mais desfavorecidas é uma falha e um sinal de desvalorização do ensino. Já sabemos que não valorizam da mesma forma a liberdade de escolha e este mecanismo em concreto de igualdade de oportunidades, mas, no mínimo, o valor dos contratos deve ser adequado. Sobre a falta de atualização dos valores, há um caso ainda mais gritante que trazemos também a votação, que é o dos contratos de cooperação. Os contratos de cooperação abrangem alunos com necessidades educativas especiais severas, que necessitam de apoios que não estão disponíveis noutras escolas, e as verbas não são atualizadas desde 2008. Esta atualização é importante e, no âmbito do Orçamento de 2023, em que há uma narrativa de «as famílias primeiro», sobretudo aquelas que mais necessitam, é difícil explicar esta situação.