16 DE NOVEMBRO DE 1992 71mesmo que não fosse legalmente obrigatório, proceder-seà avalição do impacte ambiental porque, naturalmente seimpõe, com clareza, a qualquer espírito, mesmo nãoconhecedor da matéria, de que essa reparação implicariaurna mexida no ecossistema que poderia ter impactesambientais negativos?Segunda questão: a Liga acha que no relacionamentocom os órgãos do Estado tem alguma queixa a fazer, istoé, os Órgãos do Estado sempre responderam à Liga, comoé sua obrigação mesmo em relação a qualquer cidadão quese interesse pelas questões ambientais da sua região ou doseu país e não apenas às associações de ambiente, pois édever do Estado ter um comportamento de administraçãototalmente aberto. Trata-se de um princípio geral do Estadodemocrático, pois só é objecto de segredo aquilo que fordefinido numa lei de segredo de Estado, coisa que aindanão existe no nosso país.Portanto, pergunto-lhe, muito simplesmente: de todas asinformações que a Liga pediu, sendo, naturalmente, umaassociação muito preocupada com estas questões,considera-se satisfeita na resposta que os Órgãos de Estadolhe deram?Terceira questão — peço desculpa, mas volto à perguntaque foi feita pelo meu colega André Marfins —, a Ligada Protecção da Natureza apresentou uma queixa nasComunidades, pelo que gostaria que me dissesse, tendo--se tratado de uma queixa, em que é que acha que oGoverno violou a lei. Presumo que é a única forma quenos leva a, digamos, queixarmo-nos; assim, de que sequeixa a Liga relativamente ao Governo?O Sr. Presidente: — Pedia aos Srs. Deputados que selimitassem à questão fáctica que está sobre a mesa, parapodermos, realmente, terminar a horas.Sr. Deputado João Maçãs, tem a palavra.O Sr. João Maçãs (PSD): — Sr. Presidente, MinhaSenhora, foi já. aqui, colocada a questão de saber — noentanto penso que valia a pena pormenorizar-se umpouco — até que ponto terão sido, efectivamente, alteradasas condições de ambiente da região, neste momento. Isto,não em termos futuros, de saber o que é que se espera ouadmite, embora isso também seja importante, e gostariaque o referisse, se tiver alguma ideia em relação a tal, mas,relativamente ao momento presente, ao dia de hoje, quaisforam as alterações que a Liga da Protecção da Naturezaverificou, em termos anibientais e ecológicos, em relaçãoà situação de há seis, sete ou oito meses atrás, portantoantes do início do vazamento da barragem?Já foi aqui frisado, e é do conhecimento público, que abarragem possuía uma superfície de cerca de 40 1cm,estando hoje cingida a cerca de 71cm, 8 1cm ou 9 1cm.Naturalmente que isto acarretará algumas alterações aomeio, Agora, o que pergunto é até que ponto já se notam,hoje, essas alterações e o que é previsível, na óptica daLiga, em termos de alterações, quer ecológicas querambientais nesta região.A outra questão que queria colocar prende-se com oseguinte: entre várias questões que se afiguravamnegativamente relevantes — e a senhora referiu isto hápouco — admitia-se também a situação da seca que sepoderia verificar. Queria, pois, pedir-lhe que fosse aquimais explícita, porque quando começou e quando foiconcluído o vazamento da barragem não era, obviamente,minimamente previsível qualquer tipo de seca.O fim do vazamento da barragem ocorreu em Outubro,portanto, poderia ter chovido em Novembro, emDezembro, em Janeiro e hoje a barragem estar perfeitamente cheia. sem qualquer tipo de problemas. Quantoa isto, não tenho qualquer dúvida,Pedia-lhe, pois, que me esclarecesse como é que eraprevisível fazer qualquer tipo de juízo que levasse a dizer«se ainda por cima houvesse seca, então era um desastre»,uma vez que a seca não ocorre todos os anos e, portanto,não é qualquer coisa que esteja no espírito das pessoascomo um facto normal e corrente para poder serponderado. -.Também em relação a esta questão, a senhora tIhId, hápouco que «se há urna albufeira de onde se água,ficando tudo a morrer, é previsível o desastre». Muito bem,pois é óbvio que sim: se se tira a água, se a barragemfica seca, se lá temos peixes, pois obviamente, se ele nãofor mudado, naturalmente, morre! “Assim, na opinião da Liga da ProtecçAo da Natureza,tendo o processo decorrido como dccon’eu, se tem chovidoem Novembro ou Dezembro, qual seria a modificação quese teria verificado em relação ao peixe que ficou, na altura,na barragem? Isto, para que seja possível termos umentendimento mais correcto em relação ao que 6 a sitiçãopresente, hoje, vivendo a seca, e à situação que ocoijeriahoje se tivesse chovido normalmente e, em consequência,a albufeira do Maranhão tivesse a possibilidade de ter umaquota totalmente diferente.Finalmente, queria perguntar-lhe se a Sr.a D. Paula Silvaacompanhou os trabaLhos de vazamento, se seguiu todoeste processo, se conhece a barragem do Maranhão e se,de facto, visitou os trabalhos e as obras tendentes àreparação da albufeira do Maranhão.O Sr. Presidente; — Sr: Deputada Maria da ÇonceiçãoRodrigues, tem a palavra.A Sr,a Maria da Conceição Rodrigues (PSD):Sr.’ D. Paula Silva. como deve ser do seu conhecimento,e do conhecimento gera] das pessoas, nos termos das leiscivil e penal portuguesas, por vezes, para se evitarçm malesmaiores tem de se praticar males menores. Oraconsiderando que, se as obras da barragem não tivessemsido realizadas, tal viria a pôr em risco a segurança dabarragem, das pessoas e de todo o ambinte envolvente,perguntava-lhe se, no entendimento, presumo, abalizado daLiga. como associação especialista em ambiente, teria elaalgum processo de esvaziamento que evitasse urndeistxeecológico, sem qualquer tipo de risco.O Sr. Presidente; — SrY D. Paula Silva,agradecia-lheque respondesse o mais sinteticamente possíveJ.A Sr? Paula Silva: — Em relação à primeira pergunta,referente às quantidades astronómicas de peixe que talvezestivesse doente, etc..., e que, talvez, até tivesse sido -bomter ocorrido isto... Quer a minha opinião? Caro que -àoconcordo.Não tenho dado algum que me permita, dizer oususpeitar que a comunidade de peixes estivesse doente porexcesso de população. Não tenho, pois, quaisquer dados