8 DE OUTUBRO DE 2011 21 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão para uma intervenção. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, no início desta intervenção, deixe uma saudação especial, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, à Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicletas (FPCUB), representada nesta bancada pelos seus dirigentes, porque, naturalmente, a matéria diz-lhes muito respeito. Diz-nos a nós, enquanto portugueses, enquanto cidadãos, enquanto políticos, mas também muito aos representantes de uma organização que tem 1200 associações e que congrega mais de 30 000 associados praticantes. Apreciamos, hoje, quatro iniciativas legislativas, dois projectos de resolução, do CDS-PP e do PSD, respectivamente, e dois projectos de lei, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda, respectivamente, que têm, genérica e transversalmente, como objectivo promover o uso da bicicleta, ou seja, os modos de mobilidade suave centrados no uso da bicicleta também com ênfase ao pedestrianismo, que é uma prática cada vez mais em uso e em evolução na nossa sociedade. Estas iniciativas pretendem também incentivar o uso destes meios e o uso da bicicleta, mas, para que isto aconteça, é necessário criar condições quer ao nível da segurança, em termos de ambiente rodoviário, quer ao nível das regras que regulam a utilização da via pública por parte tanto dos peões como dos ciclistas. Assim, o que o Partido Socialista tem a dizer é que vê com bons olhos e acolhe com agrado estas iniciativas. Aliás, nos últimos anos tem-se assistido ao aumento progressivo do uso da bicicleta — e todos nós, enquanto cidadãos, percebemos isto e até alguns de nós, como eu, tem aderido — quer como forma de lazer, prática de exercício físico, quer também já como forma de transporte, ou seja, de mobilidade em curtas distâncias, o que significa que esta matéria merece uma atenção redobrada e actualizada no que diz respeito às condições que o ambiente rodoviário proporciona para a evolução destes modos de mobilidade suave. É, pois, necessário rever, com o que concordamos, no sentido de repensar as políticas de ordenamento do território e, naturalmente, também a forma como se planeia a via pública e a própria via rodoviária, no sentido de este tipo de utilizações suaves, quer por bicicletas quer por peões, ser progressivamente e cada vez mais, considerada e salvaguardada, e também ajustar o Código da Estrada no que diz respeito às suas regras para proteger exactamente estes utilizadores. O Partido Socialista, na sua recente governação, deu uma ênfase especial a estas matérias da segurança rodoviária em geral e também a esta questão em concreto, desde logo com a aprovação do grande documento Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária que, para este ano, 2011, tem previsto uma avaliação intercalar. Portanto, é necessário, para esta avaliação intercalar, que se acolham estas sugestões, no sentido de se melhorar, quer ao nível da revisão de Código da Estrada quer ao nível do ambiente rodoviário, estas matérias. Portanto, os dois projectos de resolução vão exactamente neste sentido e merecem da parte do Partido Socialista, quer pela justificação quer pelas propostas que encerram, aprovação. Os dois projectos de lei, em que as matérias são colocadas de uma forma mais fina, numa malha mais apertada, quer ao nível da criação da rede nacional de ciclovias, quer no que diz respeito a uma revisão mais pormenorizada do Código da Estrada, merecem, no nosso entendimento — e o Partido Socialista está disponível para o efeito — ser discutidos na especialidade por forma a serem ajustados e melhorados. O Parlamento deve dar este grande contributo, que é, por um lado, manter na discussão pública actualizada o problema da segurança rodoviária e dos modos suaves de mobilidade e, por outro, dar a estes dois projectos de lei a efectiva possibilidade de virem a ser aprovados, criando desta maneira melhores condições para aperfeiçoar a segurança na mobilidade em Portugal, sobretudo nos modos suaves nas estradas portuguesas. Assim, o Partido Socialista acolhe a posição do Partido Ecologista «Os Verdes», que já anunciou a entrega de um requerimento no sentido de a sua iniciativa baixar à Comissão sem votação, e dá à iniciativa do Bloco de Esquerda um voto de abstenção, permitindo desta forma, pensamos nós, que baixe à Comissão, para, em sede de especialidade, ser discutida com pormenor e encontrar-se formas adequadas para aprovarmos estas duas iniciativas legislativas. Aplausos do PS.