1244II SÉRIE — NÚMERO 66tar do PS um documento no qual se procedia a um extenso exame das deficiências do Parlamento Português e se propunha a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de concretizar as medidas necessárias à superação do estado actual de coisas.Na discussão enlão travada naquela reunião dos presidentes manifestou-sc um claro consenso cm torno do diagnóstico feito naquele citado documento, que se dá como reproduzido e que ora constitui um anexo ao presente projecto de resolução.2 — Assim sendo, e tendo como base o elenco de trabalhos a realizar para melhorar, dignificar e tornar mais eficaz o funcionamento da Assembleia da República, em todos os domínios, elenco esse que de igual modo consta da segunda parte do mencionado documento, os deputados signatários julgam que a fórmula regimental possível será a de constituir uma comissão eventual à qual se cometa um conjunto de tarefas c uma calendarização de realizações a curto, me'dio e longo prazos.3 — Com os objectivos expostos e o mais que consta do documento anexo, os deputados abaixo assinados submetem à Assembleia da República o seguinte projecto de resolução:1 — A Assembleia da Repúbüca constitui uma Comissão Eventual para as Condições de Funcionamento da Assembleia da República, a qual funcionará cora deputados da maioria e da oposição em paridade, sendo de 6 o número dos seus membros.2 — A referida Comissão Eventual compete uma análise global da situação do funcionamento, em todos os domínios, da instituição parlamentar e o estudo c proposta de soluções, de qualquer tipo, com vista ao progresso e eficácia da mesma, as quais deverão ser concretizadas por etapas e com objectivos definidos, sem prejuízo do funcionamento normal da Assembleia da República.3 — À Comissão Eventual para as Condições de Funcionamento da Assembleia da República fixam-se desde já os objectivos seguintes:3.1 — A curto prazo:Análise das actuais condições de instalação e funcionamento da Assembleia da República e proposta para soluções de adaptação de viabilidade imediata.Prazo: 45 dias.3.2 — A médio prazo:Impulsionar a apresentação de projectos para obras de adaptação, conservação e instalação de novos equipamentos por forma a que as mesmas possam realizar-se entre 15 de Junho e 15 de Outubro de 1982 (sem prejuízo do funcionamento da Assembleia da República e contendo propostas de alternativa para situações imprevistas);Impulsionar a apresentação do projecto de ampliação das instalações da Assembleia da República, transferência de serviços, libertação de espaços, etc. Prazo: 100 dias.3.3 — A longo prazo:Assegurar a apresentação de projectos finais, incluindo os orçamentos globais de todas as alte-rações, modificações ou inovações anteriormente definidas.Prazo: 240 dias.4.1 —A título consultivo e como órgãos de apoio, a Comissão Eventual será apoiada pelos serviços parlamentares, mediante solicitação ao Presidente da Assembleia da República.4.2 — A referida Comissão Eventual poderá solicitar pareceres técnicos quer a organismos do Estado quer a empresas ou técnicos de reconhecida competência.5 — A Comissão Eventual poderá sugerir à Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares a necessidade de apresentação pelos deputados quer de projectos de alteração e diplomas em vigor quer de novos diplomas, sempre que tal se mostre necessário à eficácia ou à celeridade dos seus trabalhos.6 — As despesas realizadas pela Comissão Eventual, ou a ela imputáveis, relacionadas com a realização dos seus fins, serão submetidas para aprovação ao conselho administrativo da Assembleia da República.7 — Os deputados que componham a Comissão Eventual gozarão, nomeadamente no que respeita a senhas de presença, transportes e ajudas de custo, dos mesmos direitos que os de qualquer membro da comissão especializada.8 — A Comissão Eventual, sem prejuízo do referido em 4.1 supra, disporá de serviços de apoio próprios, que lhe serão afectados pelo Presidente da Assembleia da República.9 — Para a realização dos fins para que é constituída, qualquer membro da Comissão Eventual, e no quadro dos objectivos desta, pode entabular contactos com parlamentos e serviços parlamentares de outros países.10 — A Comissão Eventual funcionará em permanência durante a II Legislatura até à finalização dos seus trabalhos, incluindo durante os períodos de encerramento da Assembleia.Palácio de São Bento, 10 de Março de 1982.— Os Deputados do Grupo Parlamentar do PS: Salgado Zenha — Almeida Niza — Carlos Lage — Luís Nunes de Almeida — Sousa Gomes.Conferência dos presidentes dos grupos parlamentares em 4 de Novembro de 1981Proposta de constituição de um grupo de trabalhoI — Desnecessário se torna evidenciar a insuficiência e deficiência das condições de instalação e funcionamento da Assembleia da República.A presente proposta pretende ser um contributo para a solução desse problema.II — As deficiências do Parlamento Português e as correspondentes medidas a adoptar são por todos reconhecidas.Importa, apesar disso, evidenciá-las e sistematizá-las, elencando, desde já, as mais evidentes:1) No âmbito do Plenário:a) Falta de espaço para instalação dos 250 depu-tados;b) Condições de climatização/ventilação;c) Condições de iluminação;d) Condições de acústica e sonorização;