53 | II Série A - Número: 120 | 13 de Fevereiro de 2012PROPOSTA DE REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE INSTITUI O PROGRAMA EUROPA CRIATIVA — COM(2011)785Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatórios das Comissões de Economia e Obras Públicas e de Educação, Ciência e CulturaParecer da Comissão de Assuntos EuropeusParte I — Nota introdutóriaNos termos dos artigos 6.o e 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias aprovada em 20 de janeiro de 2010, a Proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho que institui o programa Europa Criativa — COM(2011) 785.A supra identificada iniciativa foi enviada às Comissões de Economia e Obras Públicas e de Educação, Ciência e Cultura, atento o seu objeto, as quais analisaram a referida iniciativa e aprovaram os Relatórios que se anexam ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.Parte II — Considerandos1 — A presente iniciativa diz respeito à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do CONSELHO que institui o programa Europa Criativa.  2 — Em Junho de 2011, a Comissão adotou uma proposta para o próximo quadro financeiro plurianual de 2014-2020, que estabelece o orçamento para a realização da estratégia «Europa 2020». Nessa proposta, a Comissão decidiu que o apoio aos sectores culturais e criativos (SCC) deve continuar a ser um elemento essencial do próximo pacote financeiro e propôs a criação de um programa-quadro único Europa Criativa, reunindo os atuais programas Cultura, MEDIA e MEDIA Mundus e incluindo um novo mecanismo financeiro para melhorar o acesso ao financiamento por parte das pequenas e médias empresas (PME) e das organizações destes sectores.3 — Esta abordagem reconhece o importante contributo dos sectores para a criação de emprego e o crescimento, que representaram 4,5 % do PIB europeu em 2008 e cerca de 3,8 % da mão-de-obra1.Além do contributo direto para o PIB, os sectores culturais e criativos têm efeitos positivos noutros sectores da economia, como o turismo e a produção de conteúdos para as TIC.Num sentido mais amplo, a criatividade será essencial para a educação moderna.Estimulará a inovação, o empreendedorismo, o crescimento sustentável e inteligente e contribuirá para a inclusão social. Os Estados-Membros apoiam numerosas iniciativas culturais que, na sua maioria, estão abrangidas pelas regras relativas aos auxílios estatais.4 — Apesar de um crescimento acima da média em muitos países nos últimos anos, estes sectores enfrentam vários desafios e dificuldades comuns, o que significa que poderão crescer mais ainda no futuro se for adotada uma abordagem estratégica coerente e criados incentivos apropriados.5 — É referido na iniciativa em análise que um programa-quadro único Europa Criativa contribuirá para a realização dos objetivos e algumas das iniciativas emblemáticas da estratégia «Europa 2020», dando resposta aos desafios enfrentados pelos sectores culturais e criativos relacionados com a fragmentação do mercado, a globalização e a passagem à era digital, a escassez de dados e a falta de investimento privado.  6 — Procurará, também, reforçar a competitividade dos sectores culturais e criativos, exigindo a adoção de medidas que permitam melhorar as capacidades e apoiando a circulação transnacional das obras culturais.Desempenhará, simultaneamente, um papel essencial no cumprimento das obrigações legais da União Europeia em matéria de salvaguarda e promoção da diversidade cultural e linguística.                                                        1 Building a Digital Economy: The importance of saving jobs in the EU's creative industries, TERA Consultants, Março de 2010. Ver também a ênfase dada aos sectores culturais e criativos no Relatório sobre a Competitividade Europeia de 2010, Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão, COM (2010) 614.