I SÉRIE — NÚMERO 23 28 As regras mantém-se as mesmas e não estamos nem mais nem menos sujeitos às mesmas regras do que estávamos anteriormente, porque essas não sofreram qualquer tipo de alteração, e iremos continuar a cumpri-las como temos cumprido até agora. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostávamos hoje de falar sobre como se nasce em Portugal. O Governo estabeleceu uma meta de 30% de partos por cesariana no nosso País, apostando, e bem, nos partos normais. Os últimos dados mostram sinais positivos na evolução da média nacional de cesarianas, que atualmente ronda os 25%, mas, sendo o tema de hoje a redução das desigualdades, os dados mostram-nos também que as metas estabelecidas estão a ser ultrapassadas nos hospitais do interior do País, nomeadamente na Guarda, no Noroeste ou na Cova da Beira. Sabemos também que, no âmbito do programa para a redução das cesarianas, estes hospitais com taxas superiores não vão receber do Estado, em 2018, o pagamento pelos respetivos internamentos. Sr. Primeiro-Ministro, mais do que cortar no financiamento, não considera mais estruturante fazer investimento público em especialistas e no melhoramento das maternidades destas unidades hospitalares? Mais, Sr. Primeiro-Ministro: se no Serviço Nacional de Saúde existe uma evolução positiva, já no setor privado a média de cesarianas é de 66%, uma taxa quatro vezes superior ao máximo de 15% recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Sr. Primeiro-Ministro, quais são os motivos para termos estas taxas excessivas no setor privado de saúde? Porque é que estes critérios, que se aplicam apenas aos hospitais públicos, não se estendem ao setor privado onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas? Que medidas tem o Governo pensadas para alterar esta realidade? Sr. Primeiro-Ministro, para terminar, para o PAN, o parto humanizado deve ser uma prioridade do Estado e é fundamental consciencializar para os benefícios do parto normal e para a necessidade de redução da taxa de cesarianas. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, a taxa global de cesarianas tem vindo a diminuir em Portugal, ao contrário do que acontece na maioria dos países. No que diz respeito aos países a OCDE, Portugal está em 10.o lugar, num conjunto de 33 países, com uma taxa de cesarianas pouco acima da média da OCDE. Desde 2016 que a Direção-Geral de Saúde tem vindo a definir, por portaria, orientações clínicas dirigidas quer aos hospitais públicos, quer aos hospitais privados com a obrigatoriedade de remeterem à Direção-Geral de Saúde relatórios de avaliação dos cuidados prestados em cada unidade. Por outro lado, a Comissão Nacional para a Redução da Taxa de Cesarianas propôs a definição de metas para a taxa de cesarianas nos hospitais, aí, sim, do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tivessem repercussão no financiamento hospitalar. O que está definido — aliás, já desde 2014 — é que os hospitais do SNS devem ter uma trajetória sustentável de redução da taxa de cesarianas, deixando de pagar os partos que ultrapassem os escalões de melhoria que ficou definido nos respetivos termos de referência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Serrão, do PS.