II SÉRIE-B —  NÚMERO 134  2 criação de reforço do Programa INOV, através da sua ampliação, incluindo programas de estágios para licenciados em áreas específicas, nomeadamente nas áreas da mediação sociocultural, do ambiente, da protecção civil e das energias renováveis.N.o 3197/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço do apoio à contratação sem termo dos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de seis meses, até aos 35 anos, concedendo um apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses.N.o 3198/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de renovação do Programa Qualificação-Emprego para o sector automóvel em 2010 e utilização do mesmo através de programas «qualificação-emprego» específicos para sectores com maior exposição à crise económica e à sazonalidade, designadamente o têxtil e o vestuário, o turismo, o mobiliário e o comércio utilizando as situações de redução da actividade das empresas e os contratos de trabalho intermitentes existentes nos termos do Código do Trabalho, para promover a qualificação dos trabalhadores.N.o 3199/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 redução em 1 ponto percentual e durante o ano de 2010 da taxa contributiva para a segurança social a cargo das entidades empregadoras, desde que se trate de trabalhadores que auferiam a remuneração mensal mínima garantida em 2009 e de trabalhadores que auferiam salários até 475 resultante de negociação colectiva e cujo aumento em 2010 seja de, pelo menos, € 25.N.o 3200/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de redução em 3 pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo dos empregadores que sejam micro e pequenas empresas, para os trabalhadores com mais de 45 anos, durante o ano de 2010.N.o 3201/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que cesse no decurso do ano de 2010.N.o 3202/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de prolongamento até 31 de Dezembro de 2010 do prazo para a apresentação das candidaturas de acesso à linha de crédito extraordinária destinada ao financiamento de 50% da prestação mensal a cargo das pessoas que tenham estabelecido um contrato de crédito à habitação própria permanente, desde que se encontrem na situação de desemprego há, pelo menos, três meses.N.o 3203/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de Introdução das alterações necessárias ao sistema integrado de gestão da oferta formativa (SIGO), com o objectivo de promover uma identificação mais eficaz dos formandos desempregados e o seu encaminhamento para medidas activas de emprego.N.o 3204/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço para 50 000 do número de trabalhadores a abranger pelos «contratos de emprego-inserção», que são destinados a desempregados subsidiados que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis, e para 12 000 os «contratos de emprego-inserção+», que são destinados aos desempregados beneficiários de rendimento social de inserção que desenvolvem actividades consideradas socialmente úteis.N.o 3205/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida de Programa Iniciativa e Emprego 2010 de reforço da linha de crédito específica e bonificada com o objectivo de apoiar a criação de empresas por parte de desempregados.N.o 3206/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de criação de um programa de estágios para desempregados não subsidiados, com mais de 35 anos e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do Programa Novas Oportunidades ou que tenham obtido uma licenciatura, apoiando as entidades beneficiárias no estágio com 75% da bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, ou com 60% de bolsa de formação, no caso de se tratar de uma entidade com fins lucrativos.N.o 3207/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a medida do Programa Iniciativa e Emprego 2010 de apoio directo no montante de 2500, em acumulação com isenção do pagamento de contribuições para a segurança social a cargo da entidade empregadora, pelo período de 24 meses, ou, em alternativa, isenção por 36 meses, à entidade que celebrar um contrato de trabalho sem termo com o estagiário.N.o 3208/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o regime da acessibilidade (Decreto-Lei n.o 163/2006, de 8 de Agosto) nos projectos de reabilitação das Pontes-Cais da Ria Formosa) N.o 3209/XI (1.a) – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o Museu da Marinha.N.o 3210/XI (1.a) – Dos Deputados Teresa Caeiro e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o Museu da Marinha.N.o 3211/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o IGP «Azeites do Alentejo».N.o 3212/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o abate ilegal de montado em pleno Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros.N.o 3213/XI (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a rega da vinha na Região Demarcada do Douro (RDD).N.o 3214/XI (1.a) – Da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na GeRAP, Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE.N.o 3215/XI (1.a) – Da Deputada Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na ANCP, Agência Nacional de Compras Públicas, EPE.N.o 3216/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na CostaPolis, Soc. Des. Programa Polis Costa Caparica, SA.N.o 3217/XI (1.a) – Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, solicitando um esclarecimento sobre as remunerações na EDIA, Empresa de Desenvolvimento das Infra-estruturas do Alqueva, SA.Consultar Diário Original