I SÉRIE — NÚMERO 26 58 Governo vai ou não cumprir o que ficou estabelecido, por iniciativa do PCP, com as primeiras medidas tomadas, em 2020, e, depois, com a lei aprovada nesta Assembleia, em novembro de 2021. Vai ou não o Governo garantir a gratuidade das creches às crianças já anteriormente abrangidas e a todas as que entrem no primeiro ano de creche? Que vagas vai o Governo considerar para esse objetivo e em que instituições? Que critérios vai o Governo utilizar para assegurar às instituições o respetivo financiamento? São questões simples e objetivas, que exigem respostas claras. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, sim, o Governo vai cumprir exatamente o que consta do que foi aprovado na lei e o que consta do Orçamento do Estado. E isso começará no próximo dia 1 de setembro. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, esperemos que, de facto, assim seja, que aquilo que foi aprovado seja efetivamente cumprido e que nenhuma das crianças que seja abrangida por esta medida fique de fora, por o Governo não pretender cumpri-la. Sr. Primeiro-Ministro, depois de dois anos letivos atípicos, devido à epidemia, a recuperação de aprendizagens assumia a maior relevância. E, mais uma vez, o Governo não assegurou as condições para que as escolas dispusessem dos meios adequados. Estamos a falar de mais professores, de técnicos especializados, da redução do número de alunos por turma. Agora, que se está a preparar um novo ano letivo, importa saber o que está a fazer para assegurar que, no início do próximo ano letivo, os estudantes tenham todos os professores, de todas as disciplinas. A solução para este problema não passa pela retirada de direitos aos professores, como é exemplo o novo regime de mobilidade por doença. São necessárias medidas imediatas, de que são exemplos as soluções adiantadas pelo PCP, e que o PS recusou, ainda agora, na discussão do Orçamento do Estado, como a atribuição de um apoio para os professores deslocados ou a vinculação de todos os professores com três ou mais anos de serviço. Mas também são necessárias soluções estruturais a que o Governo resiste, como a valorização da profissão e da carreira docente. O que afastou milhares de professores do ensino foi o ataque aos seus direitos, a precariedade, a desvalorização da carreira docente e da profissão. Isso levou, inclusivamente, muitos jovens a não optar pela formação de professor. O resultado está à vista: o envelhecimento dos professores e a gritante falta de professores. Se não forem tomadas medidas estruturais num curto intervalo de tempo, serão mais de 100 000 estudantes que não terão todos os professores. O que tem o Governo a dizer aos professores que andam há anos e anos a percorrer o País e não são integrados na carreira? Vai ou não vinculá-los? Vai ou não fazer o que é preciso e valorizar a profissão e a carreira docente? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, em primeiro lugar, quanto ao plano de recuperação das aprendizagens, a decorrer entre 2021 e 2023, tem um total de 900 milhões de euros atribuídos e já tem uma primeira e uma segunda fases executadas. Neste momento, temos uma taxa de execução de 60% deste plano de recuperação de aprendizagens. Quanto à questão dos professores, há duas medidas de fundo, que estão definidas no Programa do Governo: a alteração do modelo de concurso e a alteração do modelo de vinculação dos professores à escola.