47 | I Série - Número: 068 | 5 de Abril de 2008O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.a fez a intervenção que entendeu, com as avaliações que costumam ser apanágio das intervenções do actual Governo, nomeadamente de análise da situação no PSD. É o seu direito, respeitamo-lo, e, portanto, nada há a dizer.Mas, Sr. Ministro da Presidência, V. Ex.a fez três referências que não correspondem à realidade e que não posso deixar passar em claro.A primeira é que teria sido dito por nós, durante esta interpelação, uma qualquer frase de crítica ao Sr.Presidente da República. Isso pode acontecer num regime democrático, mas não foi o caso. Quando acontecer, quando tivermos razões para o fazer, isso não deixará de ser feito, mas tal não aconteceu.A segunda é que teriam sido feitas críticas ao Ministério Público. Não foi o caso. A referência aos processos ou às investigações são suscitadas pelo clima, como eu disse, de queixa, de pressão, em relação a determinados sectores políticos da sociedade portuguesa. Não está em causa a independência dos poderes nem a honra das pessoas e não foram feitas críticas, foi apenas feita uma referência.A terceira diz respeito a uma frase minha de que se viveria um ambiente de terror no meu partido e de que eu não me conseguiria identificar com a situação actual. Admito que isso tenha sido dito num tempo ou numa ocasião de que não me recordo.As duas primeiras põem em causa as nossas posições em relação a entidades com as quais o Parlamento deve manter o devido relacionamento e, por isso mesmo, quis fazer esta salvaguarda. Sobre o resto, já dissemos o que tínhamos a dizer.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, dou as explicações sem responder àquilo que possa ser considerado uma ofensa à honra da bancada do PSD, que em momento algum ofendi.Para reposição da verdade, Sr. Deputado, registo as suas palavras, mas queria chamar a sua atenção para a circunstância de, na sua intervenção final, de encerramento deste debate, ter comparado a situação actual com uma situação anterior, em que o então Presidente da República tomou iniciativas a propósito de questões relacionadas com a comunicação social.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Mas eu não critico esta!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Percebo, Sr. Deputado, e tomo boa nota que isso não significa, da sua parte, nenhuma crítica em relação ao Presidente da República em funções.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É uma questão de falta de rigor!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Quanto à questão respeitante aos processos que se desenvolvem para umas situações e não se desenvolvem para outras, Sr. Deputado, aí não há volta a dar, porque havendo um princípio de separação de poderes, de independência dos tribunais e do Ministério Público,...O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Queixas!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — ... a diversidade que V. Ex.a criticou só pode ser entendida como uma crítica a essas entidades, que não dependem do Governo.Finalmente, Sr. Deputado, quanto à questão do terror, queria chamar a sua atenção para o facto de eu ter feito essa referência apenas porque ela é relatada na comunicação social e foi comentada pelo Sr. Deputado.