21 DE FEVEREIRO DE 2014 15 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, o FMI veio, de facto, deitar abaixo toda a propaganda do Governo. É lógico, o FMI está dizer, neste momento, que o milagre económico não existe. Trata-se de uma propaganda para o Governo enfrentar os portugueses e conseguir chegar às próximas eleições — não passa disso. O milagre económico não existe, porque a austeridade não cria milagres económicos, a austeridade empobrece. Cortam-se salários, corta-se no investimento, cortam-se pensões, corta-se no serviço público e, portanto, um País que está mais pobre não pode ser um País que produz mais, não pode ser um País que cria empregos, não pode, sequer, ser um País que pague a dívida. Nenhum país mais pobre paga melhor a sua dívida. A única coisa que pode acontecer a um país mais pobre — e está a acontecer em Portugal — é um reajustamento das suas contas externas, em que a importação diminui porque as pessoas estão mais pobres e em que parte do que era produzido internamente, como já não pode ser vendido a pessoas pobres, passa a ser vendido para fora. É por isso que as bancadas da direita não conseguem explicar porque é que as exportações aumentam, mas a produção não aumenta. Não se produz mais, simplesmente há uma parte da produção que é virada para fora. Não há, pois, novo paradigma, não há mais produção, não há mais inovação. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Está enganada! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Há mais desemprego, há mais pobreza. E há mais pobreza porque é isso que a austeridade faz, porque foi essa a estratégia. Sr. Deputado, a estratégia da pobreza é a estratégia do Memorando da troica, assinada pelo PS, estratégia essa que vinha nos sucessivos PEC apresentados pelo PS a esta Câmara. E o FMI, além de desconstruir o milagre económico, diz uma outra coisa: que além desta austeridade, é preciso mais 2000 milhões de austeridade. Para cumprir o quê? O Tratado Orçamental! Assinado por quem? Pelo PS, além das bancadas da direita! Portanto, tivemos um pacto de regime, que foi o da troica, com uma política de austeridade e de empobrecimento, ao qual se segue um Tratado Orçamental que vai na mesma linha. A minha pergunta, muito direta, Sr. Deputado, é no sentido de saber se acha compatível o seu discurso de crítica à austeridade enquanto estratégia de empobrecimento com a sua assinatura do Tratado Orçamental, que perpetua essa mesma austeridade e essa mesma estratégia. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira para responder. O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Sr.a Presidente, por alguma razão o Sr. Deputado Miguel Tiago temia que lhe recordasse o PEC 4, porque a verdade é que esse é o momento fundador deste Governo da direita. E o Sr. Deputado sabe bem que é assim. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O que vale é que lhe fugiu a boca para a verdade! O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): — Acontece que nós sabemos que, desde 2010, a União Europeia adotou uma nova estratégia para enfrentar esta crise internacional, diferente, aliás, da estratégia norte-americana, e que isso se expressou, nos diferentes países, na adoção dos chamados Programas de Estabilidade e Crescimento. E o Governo do Partido Socialista adotou essas medidas, procurando sempre conciliá-las, quer com a modernização da economia portuguesa, quer com as estratégias de combate à pobreza e às desigualdades. Mas avisámos — aliás, lembro-me bem de ter avisado eu, dali, daquela tribuna —, no momento da votação do PEC 4, que se os senhores achavam que era o FMI que governava, então era caso para vos dizer que ainda não tinham visto nada!