IS Imposto do Selo ISDA International Swaps and Derivatives AssociationISLP International Satellite Launch ProgrammeISP Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos ISP Instituto de Seguros de Portugal ISS Instituições de Solidariedade Social ISS Instituto da Segurança Social, IP ISV Imposto sobre Veículos IT Imposto sobre o consumo de Tabaco ITI Mar Instrumento Territorial Integrado Mar ITP Instituto do Turismo de Portugal IUC Imposto Único de Circulação IVA Imposto sobre o Valor Acrescentado KPMG Rede de Firmas Profissionais que prestam Serviços de Auditoria, Fiscalidade e Consultoria LBS Lei de Bases da Saúde  LCV Light Commercial VehicleLED Diodo emissor de luz LEME Literacia Mediática para os Media LEO Lei de Enquadramento Orçamental LFRA Lei das Finanças das Regiões Autónomas LiDAR Light Detection And RangingLNEC Laboratório Nacional de Engenharia Civil, IP LNM Laboratório Nacional do Medicamento  LOBOFA Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas LP Launch ProgrammeLPIEFSS Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança da Administração Interna LPM Lei de Programação Militar MAI Ministério da Administração Interna MCDT Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica MNE Ministério dos Negócios Estrangeiros MOBI.E Rede de Mobilidade Elétrica (EDP) MP Ministério Público MST Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo MTN Medium Term Notes NAFO Organização  de Pescas do Atlântico Noroeste NATO Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) NAV NAV Portugal, EPE – Navegação Aérea de Portugal NEST Centro de Inovação do Turismo NIP Número de Identificação do Prédio NMGC Novo modelo de gestão consular  NRAU Novo Regime do Arrendamento Urbano NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OE Orçamento do Estado OI Orçamento de Investimento OIGP Operações Integradas de Gestão da Paisagem  ONG Organizações Não Governamentais ONGD Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento ONU Organização das Nações Unidas OPAC Observatório Português das Atividades Culturais OPEP Organização dos Países Exportadores de Petróleo OPF Organizações de Produtores Florestais OR Organizações Reconhecidas ORGP Organizações Regionais de Gestão das Pescas OT Obrigações do Tesouro OTRV Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável P3AC Programa de Ação para Adaptação às Alterações Climáticas PAC Política Agrícola Comum PAC Programas de Atividades Conjuntas PADM Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares PAEC Plano de Ação para a Economia Circular PAIC Programas de Ação e Iniciativa Comunitária PALOP Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa PALOP - TL Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste PAO Planos de Atividades e Orçamentos PAPN Programa de Apoio à Produção Nacional PAqAT Plano para a Aquicultura em Águas de Transição PARE Programa Europeu de Apoio às Reformas Estruturais PARES Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais PART Programa de Apoio à Redução Tarifária dos Transportes Públicos PASACSSA Plano de Apoio Social aos Antigos Combatentes em Situação de Sem-Abrigo PATD Plano de Ação Para a Transição Digital PCM Presidência do Conselho de Ministros PDR2020 Plano de Desenvolvimento Rural 2020 PEDID Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial de Defesa II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________432