11 | I Série - Número: 024 | 11 de Dezembro de 2008circunstância de encontrar uma solução estatutária para os trabalhadores do Alfeite, conseguindo negociar — e penso que não terá sido fácil — o vínculo à função pública de todos os trabalhadores do Alfeite, porque qualquer que fosse a solução encontrada ela passaria (ou passará) por encontrar a garantia de emprego para os trabalhadores do Alfeite, admitindo que pode haver uma redução do número de trabalhadores na nova empresa.Quero, portanto, dizer ao Sr. Deputado Fernando Rosas que é minha convicção ser possível, até com a experiência das OGMA, que hoje estão a funcionar bem, tendo havido um período em que funcionaram pior, encontrar uma boa solução para o problema do Alfeite, desde logo uma solução que garanta eficiência dos seus trabalhos de apoio à Marinha portuguesa e no sentido de que continue a ser uma empresa estratégica na defesa nacional, como o Sr. Deputado sublinhou, e desde que a empresa – e devemos acompanhar este facto para garanti-lo – continue a manter a cultura, a história e até o exemplo de luta dos trabalhadores do Alfeite.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marques Júnior, para um Oficial de Infantaria é tempo demasiado para falar do Arsenal do Alfeite.Risos.O Sr. Marques Júnior (PS): — Muito obrigado, Sr. Presidente, mas penso que não exagerei, pois só ultrapassei em 24 segundos o tempo de que dispunha.O Sr. Presidente: — Foram 2 minutos a mais, Sr. Deputado.Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Júnior, muito obrigado pelas observações judiciosas que fez e que oiço sempre com muita atenção.Certamente o Sr. Deputado Marques Júnior concordará comigo que, neste caso do Alfeite e das relações do Ministério com a Comissão de Defesa Nacional e com a comissão de trabalhadores, falar em melhorar os mecanismos de interligação é, pelo menos, um eufemismo, pois o Ministério da Defesa passou por cima de tudo, tendo comunicado tudo a todos tarde e a más horas. Portanto, falar em melhorar os mecanismos de interligação é uma generosidade linguística da sua parte, que, creio, o Sr. Deputado será o primeiro a reconhecer.Em segundo lugar, queria dizer que tem razão quando diz que a situação do Alfeite não era sustentável — sobre isso estamos de acordo. Mas o que eu penso é que o caminho era o de criar uma empresa pública, suporte fundamental da marinha de guerra e aberta para os outros mercados.A empresarialização SA da empresa tem um precedente inquietante, que é o caso das OGMA, ou seja, o caso de uma empresa privada, que, à medida das circunstâncias do mercado, começa a privatizar os sectores mais apetecíveis da sua actividade. Aliás, também na altura das OGMA – o Sr. Deputado lembrar-se-á disso melhor do que eu – as garantias foram totais, mas a verdade é que, hoje, a empresa está nas mãos de brasileiros e até nem cumpre as necessidades da Força Aérea, que tem de se abastecer fora das OGMA, como sabe, em alguns aspectos essenciais. Portanto, esta é uma grande inquietação para nós.Quanto ao estatuto dos trabalhadores, de que falou, chamo-lhe a atenção para o seguinte: todo o dispositivo está montado para que os trabalhadores façam contratos individuais com a empresa, porque, para ficarem com o estatuto da função pública, têm de aceitar passar à mobilidade geral. E é na mobilidade geral que a empresa os vai buscar, se eles quiserem manter o estatuto da função pública. Ou seja, estes trabalhadores correm o risco de perder o vínculo à empresa. Portanto, o que eles vão fazer, em massa, é contratos individuais de trabalho, perdendo o vínculo à função pública. Se calhar, até aumentam um pouco o seu salário, mas perdem o vínculo à função pública.E os trabalhadores que não quiserem esta situação têm de aceitar os lugares vagos na Marinha, que não se sabe quantos são – aliás, o próprio Ministro não sabe dizer se os há –, abrindo-se uma situação de grande precariedade, sobretudo porque envolve cerca de 380 homens! O Sr. Deputado sabe que se trata de homens