b) Uma instalação fixa mantida unicamente para exercer, para a empresa, qualquer atividade não referida na alínea a), desde que esta atividade seja de carácter preparatório ou auxiliar; c) Uma instalação fixa mantida unicamente para exercer uma combinação das atividades mencionadas nas alíneas a) e b), desde que a atividade de conjunto da instalação fixa resultante desta combinação seja de carácter preparatório ou auxiliar. 4. Uma disposição de uma Convenção fiscal abrangida (eventualmente modificada pelo número 2 ou pelo número 3) que enumere atividades específicas que sejam consideradas como não constituindo um estabelecimento estável não se aplica a uma instalação fixa utilizada ou mantida por uma empresa caso a mesma empresa ou uma empresa estreitamente relacionada exerça atividades de natureza empresarial na mesma instalação ou noutra instalação situada na mesma Jurisdição Contratante e: a) uma dessas instalações constitua um estabelecimento estável para a empresa ou para a empresa estreitamente relacionada em conformidade com as disposições da Convenção fiscal abrangida que definem um estabelecimento estável; ou b) a atividade de conjunto resultante da combinação das atividades exercidas pelas duas empresas na mesma instalação, ou pela mesma empresa ou por empresas estreitamente relacionadas nas duas instalações, não seja de carácter preparatório ou auxiliar; desde que as atividades de natureza empresarial exercidas pelas duas empresas na mesma instalação, ou pela mesma empresa ou por empresas estreitamente relacionadas nas duas instalações, constituam funções complementares que formem parte de um conjunto coerente de atividades de natureza empresarial. 5. a) O número 2 ou o número 3 aplica-se em vez das partes relevantes das disposições de uma Convenção fiscal abrangida que enumerem atividades específicas que se considera não constituírem um estabelecimento estável, mesmo quando essas atividades sejam exercidas através de uma instalação fixa (ou das disposições de uma Convenção fiscal abrangida que produzam efeitos similares). b) O número 4 aplica-se às disposições de uma Convenção fiscal abrangida (tal como eventualmente modificadas pelo número 2 ou pelo número 3) que enumerem atividades específicas que se considera não constituírem um estabelecimento estável, mesmo quando essas atividades sejam exercidas através de uma instalação fixa (ou das disposições de uma Convenção fiscal abrangida que produzam efeitos similares). 6. Uma Parte pode reservar-se o direito de: a) Não aplicar o presente artigo às suas Convenções fiscais abrangidas; b) Não aplicar o número 2 às suas Convenções fiscais abrangidas que estabeleçam expressamente que se considera que uma lista de atividades específicas não constitui um estabelecimento estável unicamente quando cada uma dessas atividades seja de carácter preparatório ou auxiliar; c) Não aplicar o número 4 às suas Convenções fiscais abrangidas. 7. A Parte que opte por aplicar uma opção, nos termos do número 1, notifica o Depositário da opção por si escolhida. Essa notificação deve incluir igualmente a lista das suas Convenções fiscais abrangidas que contenham uma disposição mencionada na alínea a) do número 5, bem como o artigo e o número de cada uma dessas disposições. Uma opção aplica-se relativamente a uma disposição de uma Convenção fiscal II SÉRIE-A — NÚMERO 84____________________________________________________________________________________________________________264