I SÉRIE — NÚMERO 107 16 Recordo que devem ter acesso a esta bolsa de manuais escolares todos os alunos quer estejam ou não abrangidos pela ação social escolar — foi a nossa recomendação. Queria saber o que é que o Governo já adiantou nesta matéria, para quando é que podemos ter novidades e se o que for avançado poderá ou não ser aplicado já no próximo ano letivo. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação e da Ciência, o agravamento brutal da situação económica e social já está a ter reflexos na vida das escolas. São milhares as crianças que chegam à escola sem pequeno-almoço; são muitas as crianças cuja única refeição quente que tomam é na escola; são muitos os estudantes com necessidades educativas especiais que estão a ser abandonados pelo Governo, que não garante os meios técnicos e humanos para a inclusão destes alunos na escola pública. Este Governo apresentou cortes nos passes 4-18 e Sub23 e disse que, para o próximo ano letivo, vai acabar com estes dois passes. Sr. Ministro, são certamente milhares os estudantes que estão a abandonar o ensino superior público e, perante isto, que é de facto a vida das pessoas todos os dias, o Governo não apenas nega a realidade como continua a aprofundar as políticas que nos conduziram a esta situação. Sr. Ministro, esta situação é insustentável! O Governo não reforça as verbas da ação social escolar; o Governo não aumenta o valor das bolsas; o Governo pretende aumentar os valores das propinas e os custos de frequência no ensino superior; não toma medidas para travar o abandono social escolar e nega que ele exista. Este Governo «enterra a cabeça na areia» e diz que não há abandono social escolar, quando todos os dias as notícias dramáticas denunciam este problema. Sr. Ministro, perante esta brutalidade, que é a política educativa do Governo, há uma pergunta que se impõe: vai este Governo continuar a aplicar o pacto de agressão da troica ou vai, de uma vez por todas, cumprir a Constituição?! Sr. Ministro, só para terminar, tenho a dizer-lhe que alunos com necessidade educativas especiais não são o mesmo que alunos com adequações curriculares. Quais é que vão fazer exames ao nível de escola? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Educação e Ciência, julgo que há coisas que a Assembleia da República e a sociedade portuguesa não podem tolerar. O Sr. Ministro anda há meses, repito, há meses — pelo menos, desde o início deste ano civil —, a dizer que não tem dados sobre o abandono do ensino superior por parte de estudantes com carências económicas. Peço imensa desculpa, Sr. Ministro, mas já era tempo de ter conseguido os dados, ou não?! Afinal, que preocupação é essa que o Governo diz ter?! Mas di-lo agora, porque há uns tempos negava a realidade! A realidade já é tão evidente que o Governo não a pode negar! Então, veio hoje, aqui, alterar o discurso e dizer assim: «estamos muitos preocupados com essa realidade, pese embora haja ausência de dados». Não pode, Sr. Ministro! Peço imensa desculpa, mas não pode haver ausência de dados! O Governo que se ponha a trabalhar para tentar perceber qual é a verdadeira realidade, que toda a gente vê. Toda a gente que vive na comunidade escolar, no ensino superior, percebe essa realidade, portanto não é uma coisa difícil de descobrir. Ponha técnicos a estudar a matéria! Mas não venha novamente à Assembleia da República dizer que não tem dados, porque isso é absolutamente inadmissível! Sr. Ministro, gostava ainda de saber, com a revisão curricular, com estes mega-agrupamentos, com o aumento do número de alunos por turma, quantos professores vai o Governo despojar das escolas?! Porque é isso mesmo: os professores portugueses estão a ser despojados das nossas escolas!