85 | II Série A - Número: 031 | 19 de Setembro de 2011PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 34/XII (1.a) (RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA LIGAÇÃO FERROVIÁRIA ENTRE O PORTO E VIGO, BEM COMO A MODERNIZAÇÃO DA LINHA E DO MATERIAL CIRCULANTE)Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República1. Cinco Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentaram o Projecto de Resolução n.o 34/XII (1.a) (PS), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).2. A iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS deu entrada na Assembleia da República a 22 de Julho de 2011, tendo sido admitida a 26 de Julho, data na qual baixou a esta Comissão.3. Por solicitação do grupo parlamentar proponente, a discussão foi agendada para a reunião da Comissão de 7 de Setembro, tendo esta ocorrido nos seguintes termos: O Sr. Deputado Renato Sampaio (PS), apresentou o projecto de resolução, reiterou as razões aduzidas na exposição de motivos e realçou a importância da linha Porto/Vigo para a zona noroeste peninsular, constituída pelo Norte de Portugal e a Galiza. Destacou também a necessidade de requalificar a linha, tanto em infraestruturas como em material circulante, para atrair passageiros, ressalvando-se, ao mesmo tempo, as questões ambientais e energéticas. Concluiu, defendendo que Portugal não pode ficar dependente do que Espanha possa querer fazer no troço entre Valença e Vigo.Usou da palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD), para discordar do conteúdo da exposição de motivos, comparar o serviço oferecido pela ligação ferroviária e o oferecido pela ligação rodoviária, recordar a requalificação recentemente feita na linha Porto/Braga e na variante da Trofa, reconhecer a necessidade de intervenção no troço entre Nine e Valença e considerar o material circulante na linha Porto/Braga como o melhor e mais moderno da CP. Concluiu lembrando que o Governo se comprometeu a apresentar, durante o mês de Setembro, o Plano Estratégico de Transportes.Por sua vez, o Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) concordou com a necessidade estratégica da ligação ferroviária Porto/Vigo, mas considerou o projecto de resolução frágil, com falta de rigor para explicar a necessidade de obras e em que sentido e quando devem ser feitas, tendo recordado que há já alguma intervenção realizada.A Sr.a Deputada Catarina Martins (BE) acompanhou a preocupação de modernização da linha, que, a não realizar-se, afasta as pessoas e é mais um argumento para o seu encerramento, mas questionou a não utilização dos fundos europeus para as regiões transfronteiriças neste caso.Pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) foi frisado que o que estava em discussão era a linha do Minho, mais propriamente o troço Nine/Valença, e não a linha Porto/Braga. Criticou ainda o facto de se ter permitido a degradação da linha durante 6 anos e vir agora apresentar um projecto de resolução a solicitar a requalificação da linha.Finalmente, tornou a usar da palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio (PS), para esclarecer que se tinha insurgido contra a suspensão da alta velocidade nessa linha, que decorreu de uma exigência do PSD; que o PS tinha desvalorizado esta ligação até determinada altura, porque estava convencido que o PSD iria honrar os compromissos assumidos pelo Governo português na Cimeira Ibérica da Figueira da Foz; e que o PS não desistirá da ligação de alta velocidade entre Porto e Vigo, mas espera que quando isso acontecer existam fundos comunitários como os que estão agora disponíveis no programa da rede ferroviária de alta velocidade.Concluiu, reiterando a importância da ligação ferroviária Porto/Vigo e da sua manutenção bem como de Portugal não ficar dependente do que o Governo espanhol decida a respeito do troço Valença/Vigo.4. O Projecto de Resolução n.o 34/XII (1.a) (PS) foi objecto de discussão na Comissão de Economia e Obras Públicas, em reunião de 7 de Setembro de 2011.5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República