3 DE OUTUBRO DE 2014 11 externa é, aliás, partilhado pelo FMI que, no seu relatório relativo à 10.a avaliação do PAEF, afirmou que o ajustamento da balança comercial é muito dificilmente sustentável num cenário de recuperação económica. Na medida em que quase metade da redução do défice da balança comercial durante estes anos é explicado pela redução de importações, com as exportações de bens excluindo combustíveis a explicar apenas 1/3, e a melhoria nos serviços (em particular no turismo) a explicar 1/6 desse ajustamento, o FMI alerta que um ajustamento que depende “da compressão das importações e da exportação de combustíveis arrisca-se a retroceder quando as importações recuperarem de níveis muito baixos e a refinaria atingir finalmente o pico da sua atividade (...)”. Em síntese, no fim do PAEF, é importante reconhecer que o Estado português conseguiu recuperar a capacidade de se financiar nos mercados da dívida, até ao momento, de forma estável e em condições relativamente positivas. Ao mesmo tempo, sublinhe-se que este resultado só foi possível, em larga medida, pelo reforço institucional do apoio europeu aos Estados-membros, em particular pela disponibilidade revelada pelo BCE, em meados de 2012, para defender as dívidas soberanas da instabilidade dos mercados financeiros. Porém, uma análise do desempenho de Portugal em função dos objetivos inscritos nos três pilares constitutivos do PAEF suscita fundadas dúvidas tanto sobre a boa condução do Programa (uma vez que a opção de não buscar consensos sociais e políticos na fase de implementação erodiu a confiança dos agentes nas mudanças promovidas), como sobre a sustentabilidade dos frágeis resultados obtidos nas dimensões orçamental, financeira e económica. Assembleia da República, 25 de setembro de 2014. DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP A 17 de maio de 2014 terminou o Programa de Assistência Financeira a Portugal. Os portugueses conseguiram terminar o Programa na primeira data contratualmente possível, cumprindo aquilo que havia sido acordado. Assim, foi possível evitar um segundo resgate, que muitos chegaram a anunciar como inevitável, um programa cautelar, que outros pareciam desejar e optar por uma saída “limpa” diretamente para mercados. É óbvio que este foi um caminho muito difícil, que exigiu esforço e sacrifícios. Por isso mesmo, é fundamental reconhecer o mérito dos portugueses no cumprimento deste Programa e na sua capacidade de enfrentarem as adversidades e ultrapassarem dificuldades. Terminada esta fase, estamos convictos de Portugal não mais voltará a encontrar-se na situação, sem dúvida vexatória, de se ver forçado a negociar um Memorando de Entendimento e pedir ajuda internacional para fazer face às suas obrigações mais prementes, e pagar salários e pensões. Com um grande esforço coletivo, conseguimos começar a recuperar a nossa credibilidade e imagem internacionais. É óbvio que problemas tão profundos como aqueles que Portugal enfrentou e enfrenta, não se resolvem de um dia para o outro, mas não é por isso que recuperarmos a nossa liberdade política e autonomia financeira tem menos significado. Foi uma conquista que a determinação de todos os portugueses. O fim do Programa não significa o regresso à irresponsabilidade do passado, que aliás tão maus resultados deu. Mas significa o fim de uma situação de excecionalidade, ficando agora aberto o caminho para a recuperação gradual do poder de compra dos portugueses. Há alguns números que são particularmente exemplificativos da dimensão e profundidade do caminho que percorremos. Quando o Programa se iniciou, em 2011, a nossa taxa de juro a 2 anos era de 14,5%; agora é de 0,52%. A taxa de juro a 5 anos era de 14,96%; agora é de 1,59%. A 10 anos, a taxa cobrada era de 12,79%; hoje é de 3,07%. E, se é verdade que a conjuntura internacional é agora diferente do que era em 2011, não é menos verdade que a nossa posição relativa também se alterou para bastante melhor. Em Maio de 2011 o spread face à dívida alemã a 10 anos era de 6,5 p.p (9,7% versus 3,2%), atualmente é de 2,1 p.p (3,1% versus 1%). Estes dados são particularmente importantes se mantivermos na nossa memória as