26 DE FEVEREIRO DE 1992360-(9)particular, a intervenção do factor político ficou limitada em dois sentidos:■ por um lado, na medida em que foram pré-determinados os critérios de convergência a observar pelos Estados-membros que transitem para a fase final, não há lugar para uma participação assente em critérios exclusivamente políticos e, por consequência, para uma recusa da passagem à fase final por parte dos que, preenchendo os requisitos de convergência, temam os efeitos perversos da transição dos Estados-membros que ainda não convergiram;• por outro lado, lendo ficado estabelecida uma data limite para o início da fase final e tendo sido subscrito um princípio de irreversibilidade, os Estados-membros com um maior grau de divergência não podem atrasar a marcha para a fase final, no quadro de uma apreciação política da oportunidade da correspondente decisão, nem podem apostar na hesitação dos restantes Estados-membros quanto a essa passagem.Isto é. a partir de Maastricht cada Estado-membro passou a estar confrontado com o seu grau de divergência nominal, com uma data limite para o inicio da fase final da (JEM e, por consequência, os riscos da passagem para uma segunda velocidade tenderão a determinar um ajustamento mais rápido da   respectiva   política   económica.__3VALORIZAR A POSIÇÃO DE PORTUGAL NO MUNDO23. Portugal vai assumir no primeiro semestre de 1992 a Presidência do Conselho das Comunidades, constituindo o sucesso do seu desempenho a prioridade absoluta da política externa portuguesa durante o período da sua realização.No exercício daquelas funções Portugal irá dar a mais empenhada das contribuições para reforçar o processo de integração europeia e assegurar que a Comunidade responda com eficácia aos desafios que a rápida mutação da cena politica internacional lhe está a colocar.Para além de ter que responder a um conjunto de acontecimentos internacionais previsíveis, a Presidência Portuguesa, na sequência das conferências intergovernamentais, deverá assegurar a preparação de reformas fundamentais das políticas comunitárias e a definição de uma estratégia para o eventual alargamento da Comunidade, bem como promover as medidas tendentes à realização do Mercado Interno e das redes transeuropeias.24. Por outro lado. o avanço na integração europeia exige a afirmação das identidades nacionais, fonte do vigor e da diversidade necessários ao êxito daquela integração.Ao cultivarem os laços históricos e culturais que os ligam a outros continentes e regiões do mundo, os Estados europeus e Portugal em particular contribuem para que a maior integração europeia seja um factor de aproximação com os outros espaços económicos, políticos e culturais.Por sua vez, a projecção dos países será tanto maior quanto melhor souberem integrar-se e beneficiar do movimento de globalização e internacionalização da vida económica e quanto maior fôr a sua contribuição para o relacionamento de culturas que esse mesmo processo de globalização vai colocar em intenso contacto.O dinamismo económico e a criatividade cultural, artística e científica dos países constitui cada vez mais a base da sua projecção internacional.25. Sendo assim, a primeira Opção para 1992 - valorizar a posição de Portugal no Mundo - traduz-se em três prioridades de actuação:• participar   activamente   no   processo   de   aprofundamentoda integração europeia e no reforço do papel da Europa na cena mundial, nomeadamente através da Presidência do Conselho da Comunidade Europeia;• estreitar   relações  com   países  e   regiões   extra-europeiasa que Portugal está associado por laços históricos e culturais;Participar activamente no processo de aprofundamento da integração europeia e no reforço do papel da Europa na cena Mundial26. A evolução do processo de construção comunitária e os desenvolvimentos na cena internacional reforçaram a necessidade de a actuação da comunidade contemplar duas grandes prioridades: o aprofundamento da integração europeia e o reforço do papel da Europa no Mundo. Neste sentido essa actuação deverá atender aos seguintes princípios:• considerar   a   Comunidade    Europeia    como   o   núcleoessencial da construção europeia assente na solidariedade e na coesão económica, social e politica dos Doze. Tal processo inclue:•• a irreversível integração económica dos Doze traduzida na criação de uma União Económica e Monetária, no reforço da cooperação nos domínios da indústria, energia, investigação e ambiente, no lançamento de grandes redes transeuropeias que suportem o mercado único e baseada num funcionamento que exclua a existência de clivagens e velocidades diferenciadas;o surgimento de uma nova dimensão política abrangendo, por um lado, a definição de uma política externa e de segurança comum e o desenvolvimento de uma identidade europeia de defesa; por outro lado, o avanço na noção de cidadania europeia que. para além de beneficiar da maior integração económica, inclua actuações comuns no domínio social alargado, na livre circulação de pessoas e numa coordenação de acções face aos problemas de imigração;• contribuir para o reforço   da   influência   da   ComunidadeEuropeia na Europa, nomeadamente através da consolidação do Espaço Económico Europeu e do estímulo ao desenvolvimento de acordos que visem o estreitamento de relações com países da Europa Central e Oriental;• contribuir para o reforço   do   relacionamento   da   Europacom as outras regiões do Mundo,  através  nomeadamente:da manutenção da relação estratégica atlântica, apoiando-se na revisão e modernização da OTAN, entendida como eixo essencial da relação transatlântica e incluindo o reforço da sua componente política e a sua progressiva abertura ao diálogo e interacção com as democracias da Europa Central e Oriental, a ex-URSS e a Bacia do Mediterrâneo. Portugal continuará a participar activamente nos estudos conducentes à reformulação da estrutura de comandos e de forças, na sequência da declaração de Roma e da aprovação do novo conceito estratégico da Aliança;do entendimento que a participação nacional nos sistemas colectivos de defesa, a OTAN e a UEO, implica que as responsabilidades assumidas pelo Estado, neste domínio, encontrem na componente militar da defesa, nas suas Forças Armadas, uma correspondência de meios e de modernidade credível. Assim, prosseguirão os esforços de reestruturação, redimensionamento e modernização, com tradução na II Lei de Programação Militar, assentes nos. princípios:(i) da adequação à nova realidade estratégica da conjuntura internacional, para o que será revisto o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, por forma a permitir a reavaliação e o reajustamento do Conceito Estratégico Militar e Conceitos de Acção Militares dos três Ramos das Forças Armadas;(ii) de "menos forças - melhores forças", entendendo o Governo por "melhores forças" a aposta na qualidade e^ competência do elemento humano e  na progressivamodernização quer dos meios materiais colocados à sua disposição, quer dos processos de gestão dos recursos financeiros e dos humanos atribuídos:(iii) da harmonização da nossa capacidade militar com a das alianças a que pertencemos;•• da contribuição europeia para a progressiva liberalizaçãodo   comércio   internacional, o   que   simultaneamentepermitiria manter um clima favorável ao investimento internacional na Europa;•• da participação empenhada na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (CNUAD) a realizar no Rio de Janeiro em Junho de 1992, onde a posição• reforçar    a    projecção    cultural    e    favorecer    a internacionalização  dos   agentes   económicos.