4 DE OUTUBRO DE 2012 59 No entanto, existem dois caminhos que o Estado pode seguir para aliviar as famílias, que, penso, é o objetivo de todos os que aqui estamos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um, é aumentar os impostos!... A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O primeiro é prometer a gratuitidade, pura e simples, dos manuais, de forma progressiva ou através de um qualquer milagre contabilístico, e o segundo é criar bolsas de empréstimo de manuais escolares. O primeiro, o da gratuitidade, era excelente, se fosse viável, se houvesse dinheiro,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para o BPN é que há dinheiro! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — ... se o Estado tivesse possibilidade de aumentar os seus encargos financeiros. Mas, não sendo este o caso, não nos parece que seja, sequer, uma hipótese a considerar durante os próximos anos. Devemos ser realistas, antes de tudo. Porém, como o problema se mantém e é necessário resolvê-lo, resta-nos a solução dos empréstimos, ou seja, criar a solução de bolsas de empréstimo, sem aumentar os custos. Como sabem, nesta Legislatura, o CDS apresentou, em conjunto com o PSD, um projeto de resolução, recomendando ao Governo que regulasse as bolsas. Essa resolução foi aprovada, apesar do voto contra de toda a oposição, e foi posta em prática por este Governo. E quando é que foi posta em prática? Em 6 de setembro deste ano, há um mês, foi publicado, pelo Ministério da Educação, o despacho que cria as bolsas de empréstimo dos manuais escolares em cada agrupamento, destinadas aos alunos considerados carenciados. Estas bolsas, determina o despacho, serão constituídas pelos manuais devolvidos pelos alunos da ação social escolar no final de cada ciclo. Os alunos passam a ter o dever de estimar e devolver os manuais que lhes forem emprestados. A criação desta bolsa será, assim, progressiva e gradual, uma vez que os alunos apenas devolvem os manuais no final de cada ciclo. É claro que seria excelente que o Governo conseguisse comprar todos os manuais, como aqui é sugerido, e começar desta forma a bolsa de empréstimo, ou, até, que conseguisse distribuí-los gratuitamente por todos os alunos. Era de louvar, mas, repito e relembro, não há dinheiro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só há dinheiro para o BPN e para as PPP! O Sr. João Oliveira (PCP): — E para financiar os colégios privados! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O dinheiro gastou-se todo em outras prioridades, como as festas da Parque Escolar... O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora!... A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, resta-nos a solução de iniciar as bolsas com os manuais devolvidos da ação social escolar. Isto, é bom lembrar, é mais do que alguma vez foi feito nos últimos anos, quando não estávamos sob o Programa de Assistência e quando tínhamos dinheiro e autonomia para equipar as escolas com ares condicionados de milhões de euros ou candeeiros desenhados por Siza Viera, em vez de investirmos em manuais escolares ou na criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Para concluir, duas notas que me parece importante realçar. A primeira é a de que, desde há muitos anos, um dos maiores obstáculos das famílias, em relação aos manuais escolares, foi a sucessiva mudança de conteúdos, o que fazia com que as bolsas de empréstimo fossem praticamente impossíveis de constituir. Mas isto acabou! Um despacho de 27 de setembro deste ano