24 DE OUTUBRO DE 198689nistração e gestão dos estabelecimentos de ensino, visando uma maior autonomia.VÜJI.5 — Adaptação da estrutura de pianos curriculares, tendo em conta os objectivos de cada nível de ensino, os espaços de intervenção de componentes regionais e o reforço de actividades lectivas com carácter cívico, cultural e desportivo.VU.6 — Adopção de medidas tendentes à promoção do sucesso escolar e ao efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória, tendo em conta o meio social cm que a escola se insere.VÍÍ.7 — Dotação das necessárias condições de segurança nas escolas e apetrechamento adequado com vista ao eficiente desempenho das funções educativas.Víí.8 — Flexibilização do mercado de emprego, subordinada a objectivos de humanização do trabalho, nomeadamente pela adopção de medidas de organização do trabalho, gestão da vida activa, mobilidade geográfica e profissional definidas com a participação dos parceiros sociais.VK.9 — Melhoria do sistema de protecção social no desemprego, em especial do desemprego de longa duração, inscrindo-o no quadro mais vasto da política de emprego e formação profissional.VI!.10 — Concepção da formação profissional como processo de adaptação contínuo da qualificação dos trabalhadores à evolução tecnológica, tornando os aparelhos de formação profissional mais leves e flexíveis, permitindo, assim, o seu rápido ajustamento às necessidades do mercado de trabalho e desenvolvendo um particular esforço no domínio da formação de formadores e de técnicos de colocação e orientação profissional.VI;.11 — Fomento do associativismo, nomeadamente ao nível dos agentes económicos, como meio de dinamização e valorização profissional e incentivos à participação dos parceiros sociais e demais agentes da vida social e económica na preparação e execução da política de valorização dos recursos humanos.Vfí.í2 — Incremento da formação tecnológica, incentivando a formação de recursos humanos para a promoção e transmissão de ciência e tecnologia, tendo em conta as áreas científicas e tecnológicas mais carenciadas, mais dinâmicas e de maiores efeitos multiplicadores.VII.! 3 — Promoção da integração social e reabilitação dc deficientes, considerando, nomeadamente, a sua formação pré-profissional e profissional e fomento do trabalho protegido. Estas actividades deverão ter em conta as iniciativas de instituições particulares de solidariedade social.VII.14—Desenvolvimento de sistemas integrados de informação e orientação profissional adequados aos diferentes públicos visados, tendo em conta muito especialmente a informação e a orientação profissional de jovens.VII.15 — Utilização do Fundo Social Europeu como fonte de financiamento privilegiada da formação profissional.Víí.16 — Rentabilização do sistema de formação profissional do Ministério do Trabalho e Segurança Social, através do desenvolvimento de acções susceptíveis de financiamento do Fundo Social Europeu, da introdução de módulos de formação em horário pós--laboral, o que permitirá aumentar a capacidade de formação das infra-estruturas existentes, e da abertura dos centros dc emprego às comunidades locais, atravésda prestação de serviços às empresas e às populações no âmbito das actividades de formação.VII.17 — Apoio ao associativismo juvenil, como meio de desenvolvimento da criatividade e da inovação cultural e científica dos jovens.VI 1.18 — Contribuição para a criação de hábitos de prática desportiva contínua e sistemática, nomeadamente promovendo o associativismo e reforçando esta componente nos planos curriculares, e concretização de um submodelo de apoio ao desporto de a!ta competição que suporte e acompanhe as exigências qualitativas requeridas por este nível superior de competição desportiva.VI 1.19 — Promoção do reforço dos sistemas de saúde na protecção a alguns grupos vulneráveis, visando a promoção da saúde materno-infantii, de modo a baixar as taxas de morbilidade e mortalidade actuais, a resolução dos problemas de saúde dos idosos, de modo a assegurar a sua actividade e independência no maior tempo possível, a melhoria dos serviços de saúde mental, obviando à institucionalização dos doentes mentais, promovendo a sua integração possível na comunidade e assegurando o seu atendimento de forma integrada a nível hospitalar e de cuidados de saúde primários, o combate ao alcoolismo, à droga e ao tabagismo.VI 1.20 — Humanização da prestação de cuidados e serviços de saúde, propiciando a manutenção da relação pais-filhos e criando às crianças as melhores condições ambientais, preservando a dignidade humana do utente no seu contacto com o serviço de saúde, não o considerando apenas como um simples elemento estatístico. Procurar-se-á integrar as unidades de saúde na vivência das comunidades por elas servidas, assegurando que a renovação e inovação tecnológicas sejam acompanhadas por medidas que obviem à desumanização dos cuidados.VI 1.21—Melhoria da rede de serviços de saúde, através da sua modernização, quer por recuperação c remodelação de antigas instalações, quer por construção de novos equipamentos. Procurar-se-á corrigir as assimetrias existentes em equipamentos de saúde, quer em qualidade, quer em quantidade, incrementando os planos já elaborados para as áreas críticas, nomeadamente as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, tendo em conta, de forma muito especial, os serviços de urgência. Nesta linha, visar-se-á também a incrementação dos serviços prestadores de cuidados de saúde primários quanto à adequação da oferta, quanto ao reforço da acessibilidade, quanto ao papel crescente que devem assumir nos cuidados urgentes, quanto à articulação com os outros níveis de cuidados, no sentido de constituir realmente o primeiro escalão de acesso ao sistema de saúde.VI 1.22 — Aperfeiçoamento da estrutura c da gestão dos serviços de saúde, bem como promover a incrementação de um sistema de garantia de qualidade, através da reorganização de alguns serviços centrais do Ministério, de uma completa avaliação da rendibilidade dos serviços, da introdução de técnicas de gestão dinâmicas e inovadoras que possibilitem a racionalização dos recursos, a adequação do consumo e o acesso aos serviços e da criação de dispositivos que permitam iniciar a avaliação qualitativa dos cuidados.Vtl.23 — Promoção da inovação tecnológica e da investigação científica, através, nomeadamente, da introdução e desenvolvimento planeados de novas tec-