34 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, muito boa tarde e muito obrigada por nos «aguentarem» esta longa manhã que já se transformou em tarde.A ironia destas coisas é que, seguindo-se a praxe parlamentar, pelo facto de representar o Bloco de Esquerda sou sempre a última a questionar o Governo. Portanto, há sempre uma série de matérias que já foram abordadas, o que me permite sintetizar a intervenção mas também que tente inovar em alguns temas que aqui são trazidos.O Sr. Ministro perdoar-me-á que comece por colocar-lhe uma questão que não está directamente relacionada com a discussão sobre o Orçamento do Estado para a saúde, que é a da gripe das aves. Penso que compreende as razões da minha pergunta, dado que tem sido uma matéria muito falada na comunicação social e que tem, de alguma forma, inquietado o país e os portugueses.O Ministério da Saúde e a Direcção-Geral de Saúde têm-se disponibilizado para prestar um conjunto de informações que me parecem importantes. Contudo, surgiram algumas notícias nos jornais relativamente às quais não consegui obter esclarecimentos e que têm a ver com a capacidade de hospitalização por parte do Serviço Nacional de Saúde e os contactos feitos com outras instituições hospitalares, na medida em que, por exemplo, o Dr. Manuel Delgado disse que, segundo as estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), no caso de uma possível pandemia, seriam necessárias mais 5300 a 7000 camas para dar resposta a uma pandemia em Portugal, o que significaria um acréscimo de 30% da capacidade de hospitalização e de internamento, e que existiriam algumas dificuldades ao nível dos cuidados médicos, uma vez que poderíamos ter uma afluência muito forte às diferentes instituições do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, gostaria de saber se o Ministério da Saúde ou a Direcção-Geral de Saúde nos podem responder a estas questões.Passo, agora, às questões sobre o Orçamento. A sua nova qualidade de transparência já aqui foi várias vezes referida, penso que estamos perante uma alteração daquilo que tem sido uma tradição de alguma imaginação na forma como são apresentados os orçamentos da saúde e com certeza que o Sr. Ministro e a sua equipa estão de parabéns.Contudo, como também alguns Deputados já referiram, neste orçamento há algumas previsões que, quanto a mim, ou têm pequenos graus de incoerência ou se apresentam mais como estimativas que o Ministério da Saúde gostaria que se tornassem realidade, mas que, infelizmente, não sei se assim será. Portanto, as questões que passo a colocar são um pouco em torno destas incoerências, destes valores desejados pela equipa do Ministério da Saúde e das políticas escritas no Relatório do Orçamento do Estado apresentado pelo Governo.A primeira pergunta refere-se a uma matéria já aqui discutida, e tem a ver com o facto de as despesas com pessoal crescerem apenas 1,5%. Os quadros que o Sr. Ministro nos apresentou estabelecem este aumento das despesas com pessoal na ordem de 1,5%, o Sr. Secretário de Estado da Saúde justificou-o, dizendo que se refere a um acréscimo de efectivos. Pergunto se neste acréscimo de efectivos também se inclui o cumprimento de uma promessa feita pelo Sr. Ministro no início desta Legislatura e que tem a ver com a contratação de profissionais de clínica geral, tendo, na altura, o Sr. Ministro referido até a possibilidade de se proceder a um recrutamento externo de profissionais estrangeiros.Por outro lado, há algumas divergências entre aquilo que é apresentado pelo Ministério no Relatório e os quadros que o Sr. Ministro nos apresenta. Ou seja, no Relatório do Orçamento do Estado, o Governo propõe uma alteração do sistema retributivo ao nível dos cuidados de saúde primários, em particular, pelo que percebi, ao nível dos clínicos gerais. Ora, eu gostaria de perceber que tipo de alteração é que o Sr. Ministro propõe no sistema retributivo e se esta alteração está reflectida nas verbas dos aumentos salariais relativas ao Ministério das Finanças ou neste 1,5% de aumento de custos com pessoal.Em suma, pretendo saber exactamente que tipo de sistema retributivo é que o Sr. Ministro pensa implementar nas áreas dos cuidados de saúde primários, se é o tal pagamento por actos nas unidades de saúde familiares, nas cooperativas ou nas iniciativas privadas que venham a acontecer, e como é que isto se complementa com uma outra ideia que também está inscrita no Relatório, que é a de iniciar — penso que a expressão é esta — a experiência de um financiamento global por capitação e não por acto. Como é que tudo isto, este tipo de pagamento de actos e de retribuição salarial, se harmoniza? Uma outra questão que gostaria de abordar tem a ver com esta aparente vontade que o Ministério da Saúde tem de que, se tudo correr bem, tudo será bom, e refiro-me, por exemplo, à variação do crescimento de apenas 4% nas compras, ou de 0% nos gastos com produtos de venda de farmácia ou com meios complementares de diagnóstico. Tenho um pouco a sensação de que estamos aqui a discutir matérias que já tivemos oportunidade de debater noutra altura, mas tenho a percepção de que, exactamente pelas mesmas razões que o Sr. Secretário de Estado da Saúde aqui argumentou que há um crescimento natural da despesa com gastos em produtos farmacêuticos e com meios complementares de diagnóstico e que não tem apenas a ver com o crescimento de preços, os valores aqui estabelecidos me parecem um pouco bem intencionados demais e que, portanto, estamos aqui a falar de um orçamento que não é apenas muito exigente mas, pareceme, em parte, não é muito realista, para dizer a verdade.Passo agora a outras matérias que o Sr. Ministro já teve oportunidade de abordar, mas as minhas questões, provavelmente, vão permitir-lhe esclarecê-las com maior detalhe.