28 DE ABRIL DE 2022 27seus trabalhadores. Como, com certeza, também convive bem com os lucros de 463 milhões de euros do Pingo Doce, Sr.a Deputada, que nega aumentos aos trabalhadores. Os Srs. Deputados convivem bem com o patronato, a quem sabe bem pagar tão pouco aos trabalhadores. Pois bem, nós não convivemos, Sr.a Deputada! Aplausos do PCP. Esse é um convívio que é vosso. Nós sabemos bem de que lado é que estamos nessa luta: estamos do lado do reforço dos direitos dos trabalhadores, da valorização dos seus salários, da melhoria das suas condições de trabalho e das suas condições de vida. Sr.a Deputada Rita Borges Madeira, gostaria ainda de fazer algumas observações, nomeadamente contrapondo as palavras do Partido Socialista à sua prática. Isto porque, Sr.a Deputada, nós não esquecemos que na última Legislatura, na 25.a hora, o PS deu uma cambalhota no que se refere às propostas de combate à precariedade. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Uma iniciativa legislativa do PCP, que o PS tinha aprovado para ser tratada na especialidade, na 25.a hora, afinal, achou que não era assim tão urgente responder à realidade da precariedade dos trabalhadores e rejeitou-a. Sr.a Deputada, o PS continua a recusar os aumentos salariais que se impõem para repor o poder de compra que está a ser perdido pelos trabalhadores. O PS continua a recusar eliminar a caducidade da contratação coletiva. Reconhece que há um problema e propõe uma moratória de suspensão, mas, reconhecendo que há um problema, não o resolve em definitivo. Sr.a Deputada, o PS mantém trabalhadores na Administração Pública com vínculos precários, não tendo concretizado o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública) na sua totalidade. Por isso, as palavras podem ser muito bonitas, mas os atos que o PS tem tido é que, efetivamente, não correspondem ao mínimo das intenções. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Porque nenhuma violação dos direitos humanos deve ser contida no foro privado da vítima, perpetuada pela impunidade do agressor e pela negação de justiça; Porque o atentado à dignidade humana das vítimas de violência sexual, maioritariamente mulheres, diz respeito à sociedade, aos seus preconceitos e às suas desigualdades; Porque não podemos ignorar que o substrato deste crime é uma cultura de subjugação e de objetificação sexual das mulheres, provada pela tendência de reincidência dos agressores; Porque os agressores têm essa cultura a seu favor e contam com ela, com a estigmatização social e a culpabilização das vítimas, com a vergonha que cala o sofrimento e que abafa a denúncia. Por todas estas verdades, que creio serem indiscutíveis entre nós, o que trazemos a debate é a relação entre a sociedade e o crime de violação sexual, é saber se nos responsabilizamos pela proteção das vítimas, respeitando-as naquilo que há de mais essencial, que é o direito humano a não serem vítimas de uma violação ou de um crime sexual. O que aqui discutimos é se um violador pode confiar mais na sociedade para preservar a sua impunidade do que a sua vítima, presente ou futura, pode confiar na proteção da justiça. A violência sexual é uma guerra permanente. Entre 2015 e 2020, houve 2285 queixas de crime de violação, o que significa uma média de mais de uma queixa por dia durante esses cinco anos. A diminuição do número