II SÉRIE-D — NÚMERO 4 20 detrimento das cidades e regiões. Sublinhou a importância de uma política de coesão forte, a fim de mostrar aos cidadãos que a UE tinha produzido resultados. Por fim, fez um apelo às delegações presentes para que acautelassem a política de coesão. No período de debate que se seguiu intervieram 20 participantes, muitos dos quais salientando a importância da Política de Coesão como uma das principais políticas da UE. Usaram da palavra: Simon SUTOUR (Sénat, FR) chamou a atenção para a necessidade de assegurar financiamento suficiente para a política de coesão e eliminar os bloqueios contraproducentes para a execução dos projetos no âmbito da política de coesão. Referiu a posição comum das regiões francesas e dos Länder alemães no Semestre Europeu, acrescentando que as recomendações baseadas no país foram dirigidas aos Estados-membros, mas realizadas pelas regiões, o que significava que a respetiva condicionalidade macroeconómica não poderia ser uma condição prévia para a despesa dos fundos estruturais. Markus TÖNS (Bundestag, DE) realçou a ênfase dada à importância das regiões e da política de coesão pelo Sr. RIJSBERMAN, reafirmando a necessidade de manter esse foco para que a política bem sucedida pudesse ter continuação. A Sr.a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina BASTOS referiu que se esperava que a proposta da CE para o QFP fosse criativa e justa a conciliar a partição de alguns custos provocados pelo Brexit e a necessidade de responder a novas prioridades políticas, ao mesmo tempo garantindo o apoio continuo à Politica de Coesão e PAC. Realçou que tal não teria sido o caso, sendo que a CE cortou 6% na Politica de Coesão e 5% na PAC. Não obstante, deveria ser aplaudido o reforço do programa Erasmus +, dos programas que combatem o desemprego jovem, incentivam a investigação e dos que estão ao serviço da economia real apoiando as PME’s. O corte na Politica de Coesão implicaria um corte de 45% num dos seus pilares, não sofrendo redução os outros dois pilares – FEDER e Fundo Social (FS). Mas era justamente o Fundo de Coesão que teria a função calibradora deste tripé, a favor dos países mais pobres, que seria o mais sacrificado. A proposta da CE ao alargar o intervalo das regiões de transição, antes 75% a 90%, teria como efeito que várias regiões com rendimento igual ou superior a 90%, antes já consideradas regiões ricas, passassem a beneficiar de fundos de transição. Esta situação seria uma claríssima e inaceitável injustiça para as regiões mais pobres. Concluiu, reforçando que existiriam 13 em 27 Estados-membros que não perderiam ou manteriam os fundos europeus, estando Portugal no rol dos que perderiam financiamento comunitário. Maximos CHARAKOPOULOS (Vouli ton Ellinon, GR) também se preocupou com o decréscimo da política de coesão, nomeadamente a diminuição dos fundos para a Política Agrícola Comum, um sector que sofria de aumentos da tributação, do custo dos seguros e do embargo mercadorias na Grécia, informando da rejeição da Grécia a qualquer proposta de redução dos subsídios agrícolas e limitação do orçamento da PAC. A Sr.a Deputada Margarida MARQUES referiu que de forma a haver um bom orçamento para a UE, seria necessário que o orçamento respondesse à ambição desta para o período 2021-2027, sendo que este orçamento seria muito limitado. A CE teria sido criativa, mas pouco ambiciosa no que diz respeito aos recursos próprios. A CE pedia um esforço de 1.1% do PIB a todos os Estados-membros, mas pedia mais aos Estados-membros da coesão, dado que estes teriam uma maior contribuição nacional designadamente na Politica agrícola, de 15% para 30% no segundo pilar. Os objetivos que se diziam novos, não o seriam, estando sim agora explicitados no orçamento, embora não devessem ser financiados à custa das políticas de coesão como reconhecia a proposta de conclusões desta COSAC. Seria positivo a duplicação do programa Erasmus +, o aumento do orçamento do programa Horizonte Europa, a criação de um instrumento de apoio às reformas dos Estados-membros e criação de um instrumento financeiro de resposta aos choques assimétricos. Finalmente, discordou que esta proposta da CE fosse um good starting point, como referia a proposta de conclusões desta reunião.