II SÉRIE-A — NÚMERO 36 38 objetivo é abranger cerca de 2700 jovens até ao fim da vigência do programa. Por outro lado, num quadro de mudança acelerada da economia e do mercado de trabalho, impõem-se respostas de política pública que permitam enquadrar os trabalhadores nos desafios associados ao futuro do trabalho. Neste âmbito, o Governo está a elaborar o «Livro Verde do Futuro do Trabalho» e, a partir desse trabalho e do debate público em torno do mesmo, incluindo a reflexão em concertação social, avançar-se-á para a regulação da prestação de trabalho no quadro da economia digital, nomeadamente no que se refere às plataformas digitais, à economia colaborativa e ao trabalho à distância. Ao mesmo tempo, o Governo prosseguirá com a promoção de uma política de rendimentos orientada para a valorização do trabalho e dos rendimentos das famílias, seja através da política de valorização do salário mínimo nacional, seja também através da negociação, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, de um acordo de médio prazo sobre salários, rendimentos e competitividade. Ainda sobre as respostas à segmentação do mercado de trabalho, importa também considerar algumas das medidas inscritas na Agenda «Inovação e Qualificações como motores do desenvolvimento» como o reforço da ligação da formação profissional ao mercado de trabalho, o fortalecimento das entidades formadoras de cariz setorial, nomeadamente dos Centros de Formação de Gestão Participada do IEFP, bem como a agilização do Catálogo Nacional de Qualificações para responder às transformações na economia, na tecnologia e no mercado de trabalho, a par do lançamento de uma Estratégia Nacional para o Fomento da Produtividade com vista a melhorar a qualificação dos trabalhadores e da gestão. A gestão ativa dos fluxos migratórios e a integração dos imigrantes na sociedade portuguesa constitui-se como uma prioridade que tem como finalidade contribuir para a sustentabilidade demográfica e económica, bem como reforçar a política de acolhimento de refugiados e beneficiários de proteção internacional. Paralelamente, o Governo tomou medidas para fomentar o regresso de emigrantes, criando o Programa «Regressar», aprovado em março de 2019, para fazer regressar emigrantes e lusodescendentes, alargando apoios específicos para os próprios e para os seus familiares, na habitação, educação, proteção social e no acesso prioritário a políticas ativas de emprego e formação. No âmbito da medida de apoio ao regresso de emigrantes, assente num apoio financeiro concedido pelo IEFP, registaram-se cerca de 1400 candidaturas que correspondem a mais de 3000 pessoas, incluindo, além dos mais de 1400 candidatos, mais de 1600 elementos dos respetivos agregados familiares. Importa assegurar que os fluxos migratórios com destino a Portugal se processem através de movimentos regulares e ordenados, conforme preconizado no Pacto das Nações Unidas para as Migrações Ordenadas, Regulares e Seguras, pelo que serão privilegiados os canais legais de migração para Portugal desde os respetivos países de origem, designadamente através da assinatura de acordos bilaterais de Portugal com países de origem de imigrantes, por forma a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios. Adicionalmente, serão aprofundados os mecanismos e simplificados os procedimentos de regularização da situação dos imigrantes que já se encontrem em Portugal, designadamente através de ações de proximidade junto da comunidade escolar e aprofundando o Programa «SEF em Movimento», entre outras. Recorde-se que Portugal tem estado sempre na primeira linha dos países que, de forma solidária e responsável, participaram em todos os programas de recolocação (da UE) e de reinstalação (da ONU) de refugiados, incluindo soluções ad-hoc, como no caso dos desembarques ocorridos no Mediterrâneo desde meados de 2018. Aquando da declaração do Estado de Emergência Nacional o Governo determinou que os cidadãos estrangeiros que tenham formulado pedidos tendo em vista a sua regularização em território nacional, passaram a ter a sua permanência em Portugal considerada plenamente regularizada, procurando assegurar o acesso de todos os cidadãos migrantes à saúde, à habitação, à segurança social e a estabilidade no emprego. Adicionalmente, o alargamento da validade dos documentos que expirariam aquando do estado de emergência permitiu que os cidadãos estrangeiros não perdessem os seus direitos sociais. O Governo continuará empenhado em garantir as condições para uma integração efetiva dos imigrantes a residir em Portugal, potenciando um sentimento de pertença comum à coletividade nacional. Neste sentido, o Governo vai continuar a promover a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros, sendo de destacar a publicação, em 2020, da portaria que cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, que procura proporcionar uma resposta mais ajustada às necessidades de aprendizagem da língua portuguesa por cidadãos migrantes, alargando e aprofundando os programas públicos de ensino do português como língua