21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(293)todos os estudos sérios elaborados cm relação a esta área, nomeadamente prevendo o aumento do ordenado mínimo nacional, o número de associações em funcionamento e legalizadas e pensando também nò conjunto de actividades que poderão ser apoiadas pontualmentej julgamos que é suficiente.Também quero chamar a atenção para o facto de, pela primeira vêz; ser' feita; üma; proposta dé apoio a actividades culturais desenvolvidas ooi associações juvenis. Naturalmente que se trata de urhá dotação-simbólica mas, quanto a nós, tem todo o sentido fazer essa particular referência.Termino referindo-me ao Conselho Nacional de Juventude (CNJ), ao qual o Sr. Deputado José Apolinário disse que só foram atribuídos 11 OÓO-cóntos. No entanto, quero lembrar ao Sr. Deputado José' Apolinário e a todos os membros da Comissão de Economia, Finanças e Plano que isso representa cerca de um décimo do orçamento global que o Conselho Nacional de Juventude vai directamente buscar aos cofres do Estado, nomeadamente ao Instituto da Juventude. Ainda há 15 dias uma das realizações promovida pelo CNJ, no Vimeiro, foi — e, em nossa opinião, bem — paga com fundos do Estado. Agora, para despesas de funcionamento, o PSD recusa-se a aceitar que uma instituição como o CNJ deva ter mais dc 15 000 contos.O Sr. Presidente:—Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito brevemente, pretendo justificar as propostas de aditamento apresentadas pelo PCP.O reforço que propomos, na nossa primeira proposta, de 100 000 contos, destinado ao Projecto Vida, tem uma justificação plena. De facto, parece-nos que as verbas previstas no quadro do Orçamento e destinadas a este projecto não são suficientes, designadamente para acções efectivas no âmbito da prevenção primária e do combale à toxicodependência. Portanto, pensamos que é necesário o seu reforço, até para subtrair alguns dos desvios das verbas que estão orçamentadas mais para infra-estruturas do que propriamente para o combate efectivo e para o Projecto Vida.A nossa outra proposta, de reforço de 300 000 contos da transferência para o Instituto da Juventude, para apoio ao associativismo juvenil, está justificada até pela última intervenção feita por um Deputado do PSD, que vem confirmar aquilo que também está subjacente à proposta que apresentamos: é que a verba orçamentada é mais do que insuficiente para fazer face ao que está estipulado na lei das associações de estudantes. Pensamos, pois, que é necessário reforçar as verbas. Aliás, havendo acordo entre os vários partidos nessa matéria, melhor seria que se tivesse chegado a algum consenso entre todas as forças parlamentares para a elaboração de uma proposta comum, porque, pelo que foi dito, é consensual esta necessidade de reforçar as dotações destinadas ao associativismo juvenil e de cumprir o que está estabelecido na respectiva legislação das associações de estudantes.Por último, a nossa terceira proposta refere-se às actividades culturais e recreativas das associações sem fins lucrativos, que, em nosso entender, são o parente pobre do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. Parece--nos que é necessário que, de uma vez por todas, se dê um maior apoio e uma maior atenção a esse esforçoabnegado de centenas, senão milhares, de pessoas que, pelo País fora, de uma forma voluntária, se dedicam às colectividades e ao associativismo cultural, enfrentando grandes dificuldades para levar a cabo uma acção que nos merece todo o carinho, apoio e empenhamento. Nesse senúdo, pensamos que, sendo a verba orçamentada claramente insuficiente, se justifica que a Assembleia da República dê uma nota de apoio a esses milhares de homens e mulheres que, por todo o País, se empenham cm não deixar morrer e em dinamizar o associativismo desportivo, cultural e recreativo sem nada receberem em troca.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta de aditamento subscrita pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, no sentido do reforço de 100 000 contos da dotação destinada ao Projecto Vida.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:01 — Encargos Gerais da Nação; 05 — Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; 04 — Serviços Autónomos:Reforço de 100 000 contos da dotação destinada ao Projecto Vida.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, subscrita pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, que reforça em 300 000 contos a transferência para o Instituto da Juventude, para apoio ao associativismo juvenil.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:01 —Encargos Gerais da Nação; 05 — Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; 04 — Serviços Autónomos:Reforço de 300 000 contos da transferência para o Instituto da Juventude, para apoio ao associativismo juvenil.Srs. Deputados, vamos votar a proposta de aditamento, subscrita pelo Sr. Deputado António Filipe, do PCP, no sentido do reforço de 400 000 contos para apoio às actividades culturais e recreativas das associações sem fins lucrativos.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e a abstenção do PS.Era a seguinte:01 — Encargos Gerais da Nação; 1 — Secretaria de Estado da Cultura; 14 — Gabinete do Secretário de Estado da Cultura; 04 — Direcção Geral de Acção Cultural:Reforço de 400 000 contos para apoio às actividades culturais e recreativas das associações sem íms lucrativos.