24 DE JUNHO DE 19992060-(33)Artigo 6J.° Pequenas e médias empresas1 — As Partes procurarão desenvolver e reforçar as pequenas e medias empresas (PME) e as respectivas associações, bem como a cooperação entre as PME da Comunidade e do Turquemenistão.2 — A cooperação incluirá assistência técnica, designadamente nos seguintes dominios:- Desenvolvimento de um quadro legislativo para as PME;- Desenvolvimento de uma infra-estrutura vocacionada para apoiar as PME, promoção da comunicação e da cooperação comercial entre as PME tanto no interior como no exterior do Turquemenistão e formação das PME no que respeita às capacidades necessárias para o acesso ao financiamento;- Formação nos domínios da comercialização, contabilidade e controlo de qualidade dos produtos.Artigo 62.° Informação e comunicaçãoAs Partes apoiarão o desenvolvimento de métodos modernos de tratamento da informação, incluindo os meios de comunicação, favorecendo um intercâmbio de informações eficaz. Será dada prioridade aos programas de divulgação de informações gerais sobre a Comunidade e o Turquemenistão junto do grande público, incluindo, sempre que possível, o acesso a bases de dados no pleno respeito dos direitos de propriedade intelectual.Artigo 63.°Defesa do consumidorAs Partes cooperarão estreitamente para assegurar a compatibilidade entre os seus sistemas de defesa do consumidor. Esta cooperação abrangerá especialmente a prestação de assistência técnica em matéria de reformas legislativas e institucionais, a introdução de sistemas de intercâmbio permanente de informações sobre produtos perigosos, a melhoria das informações prestadas aos consumidores, especialmente no que se refere aos preços, características dos produtos e aos serviços oferecidos, o desenvolvimento de intercâmbios entre os representantes dos interesses dos consumidores, uma maior compatibilidade das políticas de defesa do consumidor e a organização de seminários e de períodos de formação.Artigo 64.° Alfândegas1 — A cooperação terá por objectivo assegurar o respeito de todas as disposições a adoptar em matéria de comércio e práticas comerciais leais e aproximar o regime aduaneiro do Turquemenistão do da Comunidade.2 —A cooperação incluirá, especialmente:- O intercâmbio de informações;- A melhoria dos métodos de trabalho;- A introdução da Nomenclatura Combinada e do Documento Administrativo Único;- A simplificação dos controlos e formalidades de transporte de mercadorias;- O apoio à introdução de sistemas modernos de informação aduaneira;- A organização de seminários e de períodos de formação.Sempre que necessário, será prestada assistência técnica.3 — Sem prejuízo de outras formas de cooperaçãoprevistas no presente Acordo, nomeadamente no título viu, a assistência mútua em matéria aduaneira entre as autoridades administrativas das Partes regular-se-á pelo Protocolo anexo ao presente Acordo.Artigo 65.° Cooperação estatísticaA cooperação neste domínio terá por objectivo o desenvolvimento de um sistema estatístico eficaz que fornecerá os dados estatísticos fiáveis necessários para apoiar e controlar o processo de reforma económica e contribuir para o desenvolvimento da iniciativa privada rio Turquemenistão.As Partes cooperarão, especialmente, nos seguintes domínios:- Adaptação do sistema estatístico turquemeno aos métodos, normas e classificação internacionais;- Intercâmbio de informações estatísticas;- Fornecimento das informações estatísticas macro e microeconómicas necessárias à aplicação e gestão das reformas económicas.Para o efeito, a Comunidade prestará assistência técnica ao Turquemenistão.Artigo 66.°EconomiaAs Partes facilitarão o processo de reforma económica e a coordenação das políticas económicas através de uma cooperação destinada a melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respectivas economias, bem como a elaboração e aplicação da política económica nas economias de mercado. Para o efeito, as Partes trocarão informações sobre os resultados e perspectivas macroeconómicos.A Comunidade prestará assistência técnica para:- Assistir o Turquemenistão no processo de reforma económica, proporcionando o apoio de peritos e assistência técnica;- Incentivar a cooperação entre economistas, a fim de acelerar a transferência do know-how necessário à elaboração das políticas económicas e fomentar uma ampla divulgação da investigação relacionada com estas políticas;- Melhorar a capacidade do Turquemenistão de elaborar modelos económicos.