27 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008As nossas escolas não suportam já mais reformas em cima de reformas, que mais não são do que remendos destinados a complicar a vida das escolas e a aliviar a má consciência dos governantes.Propomos uma mudança de paradigma, que confira exigência, segurança e credibilidade ao nosso sistema de ensino.Protestos do PCP.Para se ter chegado a este estado de coisas, muito têm contribuído os sucessivos governos do Partido Socialista. Aliás, nesta matéria de educação, o PS está sempre de «braço dado» com o PCP e o BE.Risos do Deputado do PCP João Oliveira.Se não há avaliação externa das escolas em Portugal, se não há exames exigentes e rigorosos nos finais de ciclo, se não há autonomia verdadeira das escolas, nomeadamente na contratação de professores e técnicos, se se mantém a confusão no acesso aos manuais escolares, se não há liberdade de escolha para as famílias, é porque o PS, coligado com o PCP e o BE, não o permite! Se o Estado encarasse os estabelecimentos de ensino, sem discriminar em função do proprietário, mas olhando à qualidade do serviço prestado, assim criando uma rede de serviço público de educação que integrasse todos, estamos certos de que o sistema, no seu nível médio geral, iria melhorar, e muito. Se a isto acrescentássemos a liberdade de as famílias escolherem a escola para os seus filhos, de certeza que o nível médio da formação nas nossas escolas iria ser muito superior ao actual. Claro que nem todas as escolas estariam ao mesmo nível: haverá sempre umas melhores e outras piores. Só que, se se respeitasse este nosso princípio, iríamos nivelar por cima, enquanto agora, como defendem, por preconceito ideológico, o PS, o PCP e o BE (esse trio inseparável na educação!) se nivela, sim, mas por baixo! Hoje em dia, liberdade para escolher a escola apenas têm as famílias com boas posses, que pagam colégios particulares. Aos outros, o que oferece o Partido Socialista? A ditadura da escola mais próxima, seja ela qual for! Mas, afinal, por que será que esse trio composto pelo PS, PCP e BE tem medo, nesta altura, da liberdade de educação? Porque não pode haver autonomia de organização das escolas e liberdade de escolha para as famílias? Digam-nos porquê? Estou certo de que se no Partido Socialista fizerem essa reflexão, sem preconceitos, chegarão à conclusão, com o atraso habitual que os caracteriza, de que é por aqui que o caminho para a melhoria do nosso sistema de ensino deve seguir.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que vamos ver a quem é que o PS «dá o braço»!O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PCP, sobre a gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, apresentado em Fevereiro deste ano, assenta nos pressupostos existentes no modelo padronizado pelo Decreto-Lei n.o 115A/98 e as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.o 24/99.É um projecto que está hoje ultrapassado pela aprovação do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de Abril, que alterou substancialmente o paradigma de gestão da escola pública portuguesa, aproximando-o dos modelos há muito existentes nos países europeus com tradição democrática.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É o discurso do CDS!