10 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): —  Srs. Presidentes das Comissões, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, a minha primeira nota é para vos dizer que o facto de estar sentado significa apenas que é muito mais confortável fazer a intervenção com os dados à frente do que estar levantado. Tal não significa menor consideração pela Câmara.A segunda nota, como não podia deixar de ser, é para aquilo que aconteceu em Julho deste ano, quando apresentei quatro quadros exactamente sobre este estudo da OCDE e o Sr. Deputado Pedro Saraiva considerou que não sabia de onde vinham aqueles dados. Pois ainda bem que já sabe de onde vêm aqueles dados e utiliza-os da forma que melhor lhe convém.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): —  Está enganado! A fonte é diferente!O Sr. Manuel Mota (PS): —  Mas vamos ao que é essencial neste debate do Orçamento do Estado. Vamos fazer a reflexão central neste debate, nomeadamente em relação ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Portugal, não só para 2011 —  esse ano de uma forma mais acentuada, mas nos últimos anos — , tem tido a necessidade de fazer um esforço significativo de consolidação orçamental para conseguir ir além das suas responsabilidades no contexto do processo de integração europeia e no processo de globalização.Foi capaz —  eu disse-o ao longo destes cinco anos e volto a reiterá-lo para o Orçamento de 2011 —  de, mesmo com essa necessidade de contenção orçamental, estabelecer prioridades significativas nos sectores que podem, de facto, mudar a nossa realidade económica e, de certa forma, garantir um desenvolvimento económico que até então não temos sido capazes de conseguir.Para 2011 consubstancia-se exactamente a mesma prioridade. Em relação ao ensino superior —  que será matéria da qual falarei nestes sete minutos que me restam e a Sr.a Deputada Manuela Melo falará sobre ciência na segunda ronda —  não há nenhuma dúvida que se levante, até porque pelas informações que recebemos do terreno, quer o CRUP, quer o CCISP, no seio das negociações para o Orçamento do Estado, reconheceram que a base da discussão era a mesma do Orçamento que estava estabelecido em 2010. Ou seja, as verbas que eram retiradas eram as verbas inerentes à diminuição das remunerações lato sensu, em toda a Administração Pública. Isso é para nós, Partido Socialista, um valor intrínseco em si mesmo, ou seja, o reconhecimento de que continuamos a apostar significativamente nas qualificações, e todos os dados que temos o provam.Ao longo destes cinco anos, fomos capazes de aumentar o número de alunos no ensino superior de forma sistemática, enquanto anteriormente víamos uma diminuição muito significativa. E fazemo-lo de forma marcada —  este Orçamento volta a estabelecer essas prioridades —  nas zonas ou nas franjas mais frágeis, que eram aqueles que estavam fora do sistema há vários anos.Temos uma prioridade estabelecida, nomeadamente com o Contrato de Confiança, para a formação de activos, temos uma aposta muito significativa no ensino pós-laboral, que permite aos nossos concidadãos que estão já no mercado de trabalho aproveitarem essas mesmas formações, para além de uma inovação significativa neste último ano lectivo e para continuar —  segundo indicações deste Orçamento do Estado — , a do ensino à distância, que permite também, de certa forma, que muitos daqueles que trabalham ou estão distantes dos centros específicos das formações que pretendem obter possam aproveitar estas formações, garantindo-nos que a prioridade estabelecida pela Europa para 2020 seja conseguida, nomeadamente no coorte dos 30 aos 34 anos, ou seja, termos 40% dos nossos concidadãos formados.Depois, quero salientar que mesmo em tempo de contenção orçamental, nós, Partido Socialista —  e isto orgulha-nos — , somos capazes de sustentar a necessidade de igualdade de oportunidades no acesso e manutenção no ensino superior, nomeadamente com o investimento que é feito nas bolsas de acção social, que se mantém nos 147 milhões de euros, relativos ao ano anterior, mesmo sabendo-se que foi um esforço significativo de maior rigor na atribuição de bolsas, com a avaliação e retirada do sistema de acção social daqueles alunos que tinham, em termos patrimoniais, valores acima dos 100 000 €, e tambçm com a capacidade que tivemos, ao longo destes anos, de aumentar significativamente o investimento em acção social.