29 DE SETEMBRO DE 2018 29 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Mas têm de o explicar não ao Bloco de Esquerda, mas aos trabalhadores destas empresas, com distribuições tão ofensivamente desiguais da riqueza, e ao País, que não compreende esta desigualdade indecente do ponto de vista dos salários. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos ao ponto cinco da ordem do dia, da iniciativa do CDS-PP, que consta da apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 1318/XIII/3.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a atribuição de bolsas e apoios para atletas paralímpicos iguais aos atletas olímpicos 1795/XIII/3.a (PAN) — Recomenda ao Governo que crie um regime que permita a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à alocação de apoios e bolsas e 1797/XIII/3.a (BE) — Recomenda ao Governo a equiparação entre atletas olímpicos e paralímpicos nos níveis dois e três. Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS promoveu este agendamento na semana em que o Comité Paralímpico de Portugal comemora 10 anos. Aconteceu nesta semana, numa cerimónia com a presença de praticamente todos os grupos parlamentares da Assembleia da República — e também do Governo, deve assinalar-se — e o momento de o fazermos é um momento simbólico, mas não é um momento único, muito menos exclusivo. Acho que é muito importante deixar, à partida, estes pontos bem claros num debate como este. Uma causa como a do desporto paralímpico não tem nunca donos nem está nunca terminada. Portanto, nós hoje todos juntos, aqui, podemos dar mais um passo na valorização desta dimensão do desporto e da vida em sociedade em Portugal. Não resolveremos todos os problemas e o CDS, que foi autor da iniciativa de agendamento, não está aqui para agitar bandeiras, dizendo que somos os melhores, os primeiros ou os mais eficazes. O reconhecimento pela importância do desporto paralímpico tem muitas dimensões. Tem, certamente, uma dimensão de igualdade, muito referida, e na história dos 10 anos do Comité Paralímpico de Portugal é natural que a dimensão da igualdade tenha sido a primeira de todas as lutas. Tem também uma dimensão de superação, que é relevante em cada projeto individual de cada um dos atletas que integram este Comité e em cada uma das suas modalidades. Tem, ainda, uma dimensão que é muito importante assinalarmos e que, felizmente, hoje, cada vez mais, é aquela que maior expressão tem: a dimensão da excelência. Os atletas paralímpicos devem ser reconhecidos porque são muito bons. É essa a forma como a sociedade deve olhar para estes atletas. Da mesma forma que reconhece aqueles que são muito bons em muitas outras áreas, a sociedade deve olhar para estes atletas pelos resultados que atingem, pela capacidade que têm de superar recordes sobre recordes, pela capacidade que têm de ganhar medalhas ou de se superarem a si próprios. Tudo isso é razão de reconhecimento dessa excelência. É por isso que o slogan que o Comité Paralímpico de Portugal adotou recentemente é muito importante e deve estar presente neste debate. Esse slogan é «Sem Pena». E é sem pena que devemos olhar para esta causa — sem preconceito, sem menorizar, sem ter, de alguma forma, uma maneira diferente de olhar para uma realidade e de olhar para outra. Como é que isso se pode transmitir naquilo que hoje aqui discutimos? Equiparando, de uma vez por todas, os apoios aos atletas paralímpicos e aos atletas olímpicos. Há razões que fazem com que as olimpíadas sejam diferentes para uns e para outros, isso é óbvio, mas não há nenhuma razão que faça com que os apoios aos atletas que participam numas e noutras tenham de ser diferentes. Por isso, houve partidos, cujas iniciativas estão aqui em discussão, que apresentaram propostas no Orçamento do Estado e que, na altura, o CDS acompanhou e houve outros que acompanharam depois. O Governo, já depois da discussão do Orçamento do Estado, avançou também e deu passos que fazem com que, por exemplo, alguns dos projetos que apresentam sobre algumas matérias até já estejam superados, e isso é bom sinal e é positivo.