27 DE MARÇO DE 2014 29 Mas eu percebo. O Partido Socialista, hoje, teve mais uma má notícia: é que o Banco de Portugal previu um crescimento da economia, para este ano, de 1,2%, para o ano, de 1,4% e, para 2016, de 1,7%. Ora, se a economia cresce, teremos mais receitas, se a economia cresce, gerará mais emprego e isso significa que a maioria cumpriu a sua promessa de consolidação orçamental e de crescimento económico. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Concluiu o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é deste novo ciclo e deste olhar diferente para as questões sociais e do pós-troica que gostava que nos pudesse falar um pouco mais, Sr. Deputado. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, quero obviamente saudar o Grupo Parlamentar do PSD pela realização das jornadas parlamentares, mas quero confessar-lhe alguma incapacidade de aceitar o discurso que fez da tribuna. Vozes do PSD: — Porquê? O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado falou uma vez mais da saída da troica e do pós-troica, como se houvesse de facto alguma alteração a partir do mês de maio, mas depois adiciona um conjunto de elementos que comprovam que a troica não se vai embora. Não há nenhuma saída da troica! Tudo aquilo em que se traduziu a presença da troica no nosso País vai manter-se na vida dos portugueses por via do corte nos salários, do corte nas pensões, do corte nas funções sociais do Estado. Portanto, não há verdadeiramente uma saída da troica, porque os senhores querem que a política da troica se mantenha daqui para a frente. Verifico que o Sr. Deputado Luís Montenegro já corrigiu o tiro em relação àquela afirmação em que dizia que a vida do País está melhor, ainda que a vida das pessoas não esteja. Sr. Deputado Luís Montenegro, preciso que nos clarifique a questão que tem a ver com necessidade de correção do tiro em relação ao «não haverá mais cortes daqui para a frente», porque também em relação a esta matéria o Sr. Deputado vai ter oportunidade de prestar esclarecimentos — e eu espero que os preste. É que não basta perguntar ao PS como é que o PS pode defender que não haja mais cortes, comprometendo-se com o tratado orçamental. É óbvio que o compromisso com o tratado orçamental implica manter os cortes, não só para 2015 mas para muitos mais anos daí para a frente. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas o Sr. Deputado também tem de explicar é como é que mantém o documento de estratégia orçamental que prevê a redução da despesa em 1,5% do PIB — portanto, mais de 2000 milhões de euros — e depois diz que não há mais cortes. Como é que o Sr. Deputado Luís Montenegro mantém os compromissos assumidos com o FMI, que prevê cortes permanentes de 1,2% do PIB, sem que haja mais cortes? O Sr. Deputado tem de dizer como mantém os compromissos com o Banco Central Europeu, que previa a redução do défice em mais 1,5% do PIB, em 2015, sem que haja mais cortes, quando se comprometeram com medidas permanentes de redução da despesa do Estado nesses montantes, que são, no mínimo, de 2000 milhões de euros. Era bom que o Sr. Deputado explicasse tudo isso.