9 DE NOVEMBRO DE 2020 13 fundado em 2015 e que representa um grupo de cidadãos, incluindo personalidades públicas, académicos e investigadores,2 lançou um importante documento, A Preservação da Serra de Carnaxide – Um Imperativo em Prol da Qualidade de Vida das Populações, da Redução de Riscos Climáticos e do Desenvolvimento Sustentável, que realça, de forma científica, os importantes valores ecológicos, sociais e culturais da serra. Inserida no Complexo Vulcânico de Lisboa e com 72 milhões de anos, a serra de Carnaxide é uma área natural de cerca de 600 hectares e com uma altitude de 211 m, de onde se avista a foz do Tejo. Está localizada na fronteira entre a serra de Monsanto e a serra de Sintra e é delimitada pela ribeira de Algés e o rio Jamor. Trata-se, então, de um corredor verde natural que, no entanto, se encontra ameaçado pelo avanço de diversos projetos urbanísticos, licenciados pelos municípios de Oeiras e Amadora, alguns deles há mais de 20 anos. Além de constituir um espaço de grande importância ecológica e ambiental, de biodiversidade, qualidade do solo, circulação da água, regulação de ventos, a serra de Carnaxide possui importante património paleolítico, romano e do século XVIII classificado como Monumento de Interesse Público (Portaria n.o 119/2013). Este último é constituído pelo Aqueduto de Carnaxide e pelo Aqueduto das Francesas, subsidiários do Aqueduto das Águas Livres, do qual se destaca uma monumental Mãe d’Água na encosta da serra.3 Tal demonstra a grande riqueza em águas de pequena profundidade que têm impacto nos solos maioritariamente argilosos e de elevada fertilidade, propícios à produção hortícola. Da flora destacam-se a endémica Armeria pseudoarmeria (só existente em Portugal e com estatuto de conservação de «vulnerável») e a Lonopsidium acaule (que se encontra protegida por legislação nacional e europeia, nomeadamente a Diretiva Habitats e a Convenção sobre a Vida Selvagem e os Habitats Naturais na Europa). Encontram-se também autóctones arbóreas como sejam o pinheiro manso, o sobreiro, o freixo, o zambujeiro, o carvalho cerquinho, a alfarrobeira, e outras exóticas como o carvalho americano ou a casuarina e a orquídea silvestre. Relativamente à fauna, destaca-se o falcão peregrino (espécie com estatuto de vulnerável em Portugal) e a águia de asa redonda. Apesar dos inúmeros benefícios e valor natural, histórico e patrimonial que a serra de Carnaxide representa, os instrumentos de planeamento e ordenamento do território em vigor – como o Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa, os Planos Diretores Municipais da Amadora, Oeiras e Sintra, a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional – e que garantem a continuidade e estabilidade dos ecossistemas, tais instrumentos não estão a conseguir travar o avanço imobiliário sobre a serra e assiste-se à desnaturalização da mesma e ao abate de muito do seu coberto arbóreo. Um aumento da área urbanizada irá ter um impacto negativo na qualidade do ar, tanto pelas emissões resultantes do acréscimo na circulação de veículos motorizados, como pela destruição das áreas florestal e agrícola. Acresce que, e considerando a crise climática, com o agravamento e aumento da frequência dos fenómenos meteorológicos extremos, esta ocupação urbanística coloca em causa a proteção das populações, pois a serra é uma importante área de contenção das chuvas e dos ventos fortes. Isso mesmo defendeu a associação ambientalista, GEOTA, no âmbito da participação pública, em setembro de 2019, sobre o projeto urbanístico Aquaterra Masterplan: «a serra de Carnaxide está ameaçada por um conjunto de empreendimentos que praticamente destroem o que resta da mata existente, ocupam uma área de máxima infiltração, inviabilizam o corredor verde de Monsanto e ameaçam o Aqueduto das Francesas e o Aqueduto da Serra de Carnaxide».4 Acresce que se trata de um espaço que, segundo o documento A Preservação da Serra de Carnaxide – Um Imperativo em Prol da Qualidade de Vida das Populações, da Redução de Riscos Climáticos e do                                                           2 O Movimento conta com diversas parcerias com organizações ambientais (como a Liga para Protecção da Natureza), associações comunitárias e culturais (como o Centro Comunitário de Linda-a-Velha e a Rede para o Decrescimento) e investigadores como o Professor Filipe Duarte Santos e o Professor Eugénio Sequeira. Tem dinamizado dias abertos culturais, acções de formação para professores e alunos e diversas caminhadas na Serra, com grupos de dimensões variadas. O «Open Day Serra de Carnaxide», em maio de 2019, teve a participação de mais de 300 pessoas e contou com o apoio da Liga para a Protecção da Natureza, Fábrica de Alternativas, Cuidar da Casa Comum, Corpo Nacional de Escutas-Agrupamento 908 Carnaxide, Soc. Filarmónica Fraternidade Carnaxide, Movimento Forum por Carcavelos, Com Calma, Centro Comunitário Linda-a-Velha, SOS Quinta dos Ingleses, Vamos Salvar o Jamor, Grupo Ecológico de Cascais, Desafiar Algés Rede de Moradores, Troca – Plataforma por um Comércio Int. Justo, Soc. Portuguesa de Naturalogia, Soc. Portuguesa para o Estudo das Aves, Núcleo Ambiente e Sustentabilidade FCT-UNL, Estratégia Nacional de Educação Ambiental, Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, Azul & Verde, Sentidos Ilimitados, Rede de Cidadania de Oeiras. 3 Segundo o GEOTA, a pressão urbanística pode mesmo pôr em causa a expectável candidatura da estrutura do Aqueduto a Património Mundial da UNESCO. Cf. https://dev.abdd.pt/geota/storage/app/media/grupos-de-trabalho/ordenamento-do-territorio/201909_1_GTODT.pdf 4 Cf. https://dev.abdd.pt/geota/storage/app/media/grupos-de-trabalho/ordenamento-do-territorio/201909_1_GTODT.pdf