74 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista. O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, julgo que valerá a pena recentrar o debate nesta questão do reforço de verbas pretendido para as juntas de freguesia, desde logo porque, de facto, a Lei das Finanças Locais já consagra nas transferências para as freguesias um montante para esse efeito, e não há a menor dúvida que isso resulta da leitura da Lei das Finanças Locais. Protestos do PSD. A segunda questão é mais séria, mais importante e mais interessante, sobretudo para os portugueses poderem ouvir. Numa junta de freguesia que não tem recursos para pagar a remuneração aos seus eleitos a questão que se coloca é muito simples: se não tem recursos para pagar aos seus eleitos, garantidamente não tem recursos sequer para desenvolver qualquer actividade. O problema tem que se colocar exactamente nestes termos: se não tem recursos para desenvolver a sua própria actividade, faz algum sentido existir uma remuneração para quem, pelos vistos, pouco ou nada terá para fazer, porque não tem meios para esse efeito? Vozes do PSD: —É uma vergonha! O Sr. Victor Baptista (PS): — Essa é uma questão muito séria para a qual o Partido Socialista tem contribuído num aspecto fundamental: é que o Partido Socialista reconhece aos eleitos das freguesias grande capacidade de trabalho e grande determinação. Protestos do PSD. E reconhece-o pelo seguinte: é que foram exactamente este Governo, este Primeiro-Ministro e este Ministro das Finanças que reforçaram as transferências para as juntas de freguesia! Antes, outros governos não o fizeram e agora, evidentemente, alguns Deputados associam-se para fazer um reforço, para serem simpáticos, para terem o apoio dos autarcas de freguesia! Ao que estamos a chegar em matéria de gestão orçamental! Temos que ter questões de fundo. Os municípios, e em particular as freguesias, têm direito a ter recursos, mas com uma lei clara, transparente e exigente, que sejam também fiscalizados na sua aplicação, como têm vindo a ser. Portanto, o Governo do PS sempre reforçou as transferências para as freguesias. Agora há que questionar o seguinte: estes reforços farão sentido quando há freguesias que têm meios mais do que suficientes para desenvolver a sua actividade? Onde não é possível pagar remunerações há a lógica das senhas de presença! E não são as freguesias mais pequenas que se queixam, são as maiores, que têm recursos para esse efeito, e não faz sentido haver mais dinheiro para essas freguesias só para ser agradável e não mais do que isso! O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Parlamento deu-se conta de que a sua intervenção é uma tentativa de incendiar este debate. Faz mal, porque ao ofender e atacar milhares de presidentes de juntas de freguesia e ao confundir as pequenas freguesias, que não têm capacidade legal para ter um regime permanente de dedicação de um presidente, com os grandes, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, com o seu money for the boys, está a criar aqui um insulto inaceitável. E devo dizer-lhe, a propósito do money for the boys, aquilo que o Sr. Ministro tem que ouvir. O Estado nomeou dois gestores na PT. Esses dois gestores na PT — money for the boys — ganharam em prémios o equivalente ao que aqui se está a discutir para trazer justiça a milhares e milhares de presidentes de juntas de freguesia.