30 DE NOVEMBRO DE 2019 15 O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra, os resultados dos concursos bienais do programa sustentado de apoio às artes para 2020-2021 são um desrespeito pelas estruturas culturais e pelos artistas e vêm comprovar aquilo que o PCP há muito tem vindo a dizer: a verba é pouca. Estes concursos são feitos precisamente porque, sendo pouca a verba, o Governo prefere com eles fechar a porta a estas estruturas culturais, quando deveria aumentar a dotação financeira e simplificar o processo. Sr.a Ministra, é extremamente negativa a situação particular do Alentejo — podemos mesmo afirmar que se trata de uma tragédia. O Alentejo foi a única região do País que sofreu redução da verba, com um corte de 8%. Com estes resultados, no distrito de Évora nenhuma estrutura teatral terá apoio da DGARTES nos próximos dois anos, e muitas outras, em Beja, Évora e Portalegre, ficarão sem qualquer apoio. Isto é mais do que um problema de discriminação artística do Alentejo, é querer matar completamente a criação artística no Alentejo, justamente numa região onde a cidade de Évora, na sua candidatura a Cidade Europeia da Cultura, defende a cultura como um fator decisivo no desenvolvimento das cidades e das suas envolventes. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Muito bem! O Sr. João Dias (PCP): — Estamos a falar de uma região que se confronta com grandes dificuldades de desigualdade territorial. Sr.a Ministra, onde ficam os princípios de coesão territorial? Onde fica o combate às assimetrias regionais? É que o apoio e incentivo ao tecido cultural e criativo é decisivo para esse combate. Não podemos aceitar que o Governo venha, assim, promover e legitimar a precariedade laboral num setor absolutamente necessitado de uma política cultural de esquerda. Estas estruturas culturais estão numa situação muito precária e não sabem qual vai ser o seu futuro. Aliás, não são só as estruturas como também muitos artistas vão ficar desamparados. Sr.a Ministra, como vai resolver a situação de injustiça para com o tecido cultural e criativo do Alentejo? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do PCP, para pedir esclarecimentos. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Cultura, a exclusão de candidaturas no concurso público para o apoio às artes revelou-se um desastre por todo o País, deixando na mão dezenas de estruturas. Por todo o País, os resultados deste concurso levaram ao anúncio de encerramento de estruturas culturais, agravando a assimetria no acesso à cultura, e também no distrito de Lisboa se registam assimetrias no acesso à cultura. Aqui temos duas realidades, ambas gravosas: a da cidade de Lisboa, com dezenas de estruturas excluídas, de diversas áreas de expressão artística, com anos de trabalho reconhecido por todos, e a dos outros concelhos do distrito, onde a presença destas estruturas assegura muitas vezes a única resposta cultural nas respetivas formas de expressão artística para populações de centenas de milhares de pessoas, dando vida às cidades, que não podem ser vistas como meros dormitórios. É por isso gravíssimo que tenham sido excluídas estruturas como o Teatro dos Aloés, na Amadora, o Teatro Esfera, em Queluz, e o Grupo de Teatro Cegada, do Teatro Estúdio Ildefonso Valério, em Vila Franca de Xira, que já anunciou o seu encerramento. Estas companhias de teatro foram excluídas do concurso apesar de terem ficado com classificações superiores a 79%, mas não passaram o limite economicista delineado pelo Governo. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Qualquer uma destas companhias desenvolve, há mais de 20 anos, um trabalho muito meritório, do ponto de vista cultural e também social, junto das populações, junto das escolas, e sem estes apoios poderão ter de encerrar, contribuindo ainda mais para o afastamento das populações do acesso à cultura.