25 DE JANEIRO DE 2019 33 As causas da seca são de origem diversa e as suas consequências não se podem dissociar dos efeitos das políticas de direita, que têm dominado o País. O seu maior ou menor impacto na vida das pessoas depende das opções que forem tomadas. É também relevante planear o aproveitamento hidroelétrico, de forma a potenciar a produção de energia através de fontes de energias renováveis e, ao mesmo tempo, reduzir a dependência de combustíveis fósseis, propósitos que só são possíveis de alcançar na íntegra se a infraestrutura for pública, se tiver gestão pública e não for deixada para os interesses de grupos privados na área da energia, como têm ocorrido nos últimos anos, no escandaloso negócio de privatização do sistema eletroprodutor português. Sabemos que as empresas energéticas não estão preocupadas nem com o ambiente nem com o interesse público, o que verdadeiramente lhes interessa é gerir a barragem de forma a maximizar a sua rentabilidade económica. É justa a preocupação com o caudal do rio Tejo, mas, tal como a realidade hoje demonstra, não é a gestão privada que o irá garantir. Mais uma vez, a garantia de caudais ecológicos do Tejo não é assegurada pelas empresas que gerem as barragens que se situam neste rio Salvaguardar o desenvolvimento regional, o interesse público, o ambiente e os recursos hídricos só é possível com uma gestão pública. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias, do Bloco de Esquerda. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As alterações climáticas, com crescente número de períodos de seca e com a subida da temperatura média são uma realidade que se impõe enfrentar com sentido de responsabilidade. As consequências destas alterações são múltiplas, como múltiplas terão de ser as respostas, seja no domínio da agricultura, da produção de energia, do abastecimento de água para consumo humano e de muitos outros. A construção da barragem do Alvito, no distrito de Castelo Branco, poderá constituir uma parte dessa resposta. Esta barragem esteve integrada no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico, sendo uma das mais pequenas das 10 inicialmente previstas. O estudo de impacte ambiental refere existir uma predisposição maioritariamente positiva da população perante o empreendimento, sendo sua expectativa o contributo do projeto para o desenvolvimento local, para a criação de emprego e para a regularização climática, não deixando de manifestar a sua preocupação com as questões, nomeadamente, de património, recursos hídricos e paisagem. Em abril de 2010, foi emitida uma declaração de impacte ambiental favorável à construção do projeto, embora a cota mais baixa e sujeita à implementação de um conjunto de condicionantes e de medidas ambientais. Já existem duas barragens no rio Ocreza: Pracana e Santa Águeda, pelo que uma nova construção não terá significativo impacto em termos da artificialização do curso de água. Por outro lado, a área de albufeira é de solos pobres, sem agricultura relevante, apenas com povoamentos de eucalipto e de algum olival, sem áreas nucleares de conservação da natureza e da biodiversidade. Na zona existe, é certo, e não podemos esquecê-los, uma comunidade de abutres que aí nidifica, a sua sobrevivência terá de ser acautelada e garantida. A ser construída, a barragem do Alvito terá fins múltiplos: energia, rega e abastecimento humano, alternativa a Castelo de Bode, em caso de necessidade, e de média dimensão. Ainda assim, evitará pressões para a construção de novas barragens ou diques no Tejo, contribuindo para a rega no distrito de Santarém, sem recurso a megalómanos projetos de artificialização do rio. Ao mesmo tempo, ajudará a conter a subida da cunha salina no Baixo Ribatejo, um problema que tem vindo a acentuar-se. Finalmente, a nova albufeira de água doce terá um não despiciendo efeito estratégico de autonomização face a Espanha, no que respeita à garantia de caudais ecológicos do Tejo. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Reconhecemos a sensibilidade desta matéria e as vantagens de um estudo sério e profundo que atualize os relatórios anteriores, incorporando a necessidade de responder aos ciclos de seca que se têm agudizado no nosso País.