10 | II Série GOPOE - Número: 002 | 9 de Fevereiro de 2010Ainda relativamente à gestão da carteira, gostaria de saber se a gestão da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social continuará a ser gerida com a atitude responsável e a qualidade técnica que se tem verificado até ao momento.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Presidente, gostaria de aproveitar para fazer dois ou três comentários ao que foi dito pelos Deputados do Partido Socialista.O primeiro é que o rigor na gestão da carteira do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social continuará a ser a marca do Governo do Partido Socialista. Estamos a gerir dinheiros públicos e, portanto, o rigor é claramente o nosso objectivo e é claramente a continuação do reforço da sustentabilidade e da rendibilidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da gestão da carteira.Em relação ao Código Contributivo, já conversámos muito sobre essa matéria nesta Assembleia e penso que não vale a pena, neste momento, «chorarmos sobre o leite derramado». Todos sabemos que, em relação ao Código Contributivo, se perdeu uma oportunidade fundamental de maior justiça relativamente à segurança social e, sobretudo, uma oportunidade de luta contra aquilo que, para o Partido Socialista e para o Governo, é fundamental, que é acabar com a precariedade e podermos contribuir para uma repartição mais equitativa.Não foi entendido dessa forma por esta Câmara, mas estou certa de que brevemente voltaremos à discussão sobre esta questão.É verdade que o Governo do Partido Socialista, nas áreas do emprego e da segurança social, se baseia em escolhas —  e, sobretudo, em escolhas muito claras. Em relação ao emprego, a sua escolha é a de fomentar a criação de emprego e de manter viáveis todos os empregos possíveis e, para esse objectivo, a segurança social também dá o seu contributo —  e são medidas claras desse contributo aquilo que foi decidido na Iniciativa Emprego 2009 e na Iniciativa Emprego 2010, tendo havido na Iniciativa Emprego um reforço claro da contribuição da segurança social, nomeadamente nos apoios à contratação de trabalhadores com contratos a termo e sem termo e também nas reduções para a taxa social única. Isto é, portanto, o resultado de uma escolha clara daquilo que é a prioridade das prioridades do Governo nesta matéria.Mas, como já tive ocasião de dizer, isto não nos impede de olhar para a necessidade de manter um sistema de protecção e de segurança social que seja justo e apoie aqueles que estão mais necessitados, nomeadamente em fase de transição entre um emprego e um desemprego, entre uma actividade e uma inactividade, e sobretudo as famílias que sejam mais necessitadas.Gostaria de relembrar que, independentemente da crise em que nos encontramos, relativamente ao reforço dos apoios às famílias com filhos, à promoção da natalidade e ao combate à pobreza, aquilo que tem sido a política do Partido Socialista, nomeadamente na área do abono de família, tem sido uma política exemplar.E para 2010 prevemos um aumento de 8% nos montantes para essas medidas. Vamos ter obviamente uma maturação das medidas que já estão no terreno e vamos ter uma medida que, para nós, é fundamental e emblemática e que tem a ver com as bolsas de estudo que damos aos jovens que estão no 10.o ano, os quais, se tiverem sucesso escolar e passarem para o 11.o ano, continuarão a ser apoiados pelo Estado. Isto é fundamental porque estamos não só a promover o combate ao abandono escolar mas sobretudo a criar as condições para o aumento das qualificações dos nossos jovens e, a médio e a longo prazo, para o aumento da competitividade da nossa economia, que são fundamentais para o desenvolvimento económico e social do nosso País.Mas a política social do Partido Socialista não se esgota no apoio através do abono de família, tem igualmente uma componente forte de políticas de acção social. E no que diz respeito às políticas de acção social, gostaria de relembrar que o forte investimento que tem sido feito por este Governo em tudo o que tem a ver com o reforço dos equipamentos sociais de apoio às famílias, em creches, em lares para idosos e também em respostas sociais destinadas a pessoas com deficiência não tem comparação com o que era feito antes de o Partido Socialista ter chegado ao Governo.Por exemplo, o objectivo de construirmos 400 creches até ao final do ano e de promovermos 18 000 lugares em creches em todo o País, o que nos levará a ultrapassar o objectivo da União Europeia de 33% de lugares disponíveis, é para nós um objectivo fundamental.