23 DE SETEMBRO DE 2016 13 1. As obras deste edifício escolar estão paradas há quase quatro anos, tendo os seus responsáveis, nomeadamente a Parque Escolar, apontado como data previsível para o reinício das obras de finalização o mês de março, do corrente ano facto que é confirmado pelo anúncio de procedimento n.o 5152/2015, publicado no Diário da República – 2.a Série, de 20 de agosto de 2015; 2. Em todo este período (cerca de 5 anos) continuam os alunos, docentes e funcionários a trabalhar em instalações degradadas e em contentores «provisórios», condições precárias e indesejáveis, pouco ou nada dignas, que colocam em causa não apenas a segurança, como o próprio desempenho e sucesso escolar. É por demais visível o agravamento das condições estruturais dos diferentes edifícios e dos seus equipamentos/espaços (laboratoriais, desportivos e tecnológicos); 3. Acresce ainda que a agregação em Agrupamento implica a receção dos alunos que transitam do 3.o ciclo para o Secundário, aumentando a "pressão" sobre os parcos e degradados recursos existentes, em termos de espaços e equipamentos. Este facto compromete, ainda mais, a já historicamente difícil transição entre o 3.o ciclo e o Secundário, o que, por si só, justifica a premência/urgência de uma Escola Nova. 4. É, por conseguinte, imperativo, urgente e indeclinável, por parte dos cidadãos abaixo assinados, no pleno exercício dos seus direitos civis, exigir o reinício das obras e a garantia da sua conclusão, no mais curto espaço de tempo. Data de entrada na AR: 26 de julho de 2016. O primeiro subscritor, Isabel Maria Pereira Antunes Morgado. Nota: — Desta petição foram subscritores 5768 cidadãos. ________ PETIÇÃO N.o 165/XIII (1.a) APRESENTADA POR JORGE MANUEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE A FORÇA AÉREA PORTUGUESA VOLTE A COMBATER DIRETAMENTE O FLAGELO DOS INCÊNDIOS NAS FLORESTAS PORTUGUESAS Desde os meus tempos de adolescente que me questiono acerca do motivo da nossa Força Aérea Portuguesa (FAP) ter estado muitos anos e ter-se mantido depois arredada, até aos nossos dias, do combate direto aos incêndios florestais. É claro que a FAP chegou mesmo a operar o Lockheed C-130H Hercules com o sistema MAFFS de combate a incêndios (houve tripulações que chegaram a executar 30 descargas num só dia!) e os helicópteros Alouette AL III nos anos 80 e 90, mas não é disso que se trata agora nesta Petição Pública. Há mais de 20 anos ponderei mesmo escrever uma carta ao Chefe de Estado Maior da Força Aérea... o que não veio infelizmente a acontecer... 20 anos depois, vendo que tudo continua como antigamente, decidi pedir a ajuda aos cidadãos nacionais para tentarmos conjuntamente colocar quando possível a nossa Força Aérea Portuguesa de novo no combate aos incêndios! Não é nada do outro mundo, pois as Forças Aéreas de Espanha, Grécia, Croácia e até mesmo de Marrocos estão envolvidas diretamente no combate aos incêndios há décadas também com os famosos Canadair/Bombardier CL-215, CL-215T e CL-415 que os Governos Portugueses desde 1974 nunca ousaram comprar para a nossa FAP!