I SÉRIE — NÚMERO 42 28 As realidades dos contágios e dos surtos que todos os dias são identificados e as consequências para os idosos e para as suas famílias, para os trabalhadores e para as instituições impõem a premente concretização, sem adiamentos, de várias medidas para travar esta situação. As condições de trabalho nos lares agravaram-se significativamente. Estão colocadas exigências acrescidas aos trabalhadores destes equipamentos sociais e não há mais mãos para responder a uma realidade que é bastante mais difícil. São, no essencial, os mesmos trabalhadores a garantir o funcionamento dos lares, desde logo a limpeza e higienização dos espaços e também os diversos cuidados que têm de prestar aos utentes, com uma sobrecarga de trabalho e uma exposição acrescida ao risco de contágio. Simultaneamente, aos idosos em lares são impostos pesados sacrifícios, resultantes do isolamento familiar e social. Este isolamento, esta solidão, este afastamento físico das suas famílias, que dura há largos meses, que causa sofrimento aos idosos e às suas famílias, terá, para muitos, consequências irreversíveis a nível físico, emocional e social. Todas estas dimensões têm de ter resposta e por isso mesmo agendámos este debate. É urgente reforçar o número de trabalhadores nos lares, de modo a que assegurem, em condições de segurança sanitária, a resposta necessária e de qualidade no apoio aos idosos. Mas trabalhadores com direitos, não em regime de precariedade, em que é pedido ao trabalhador que vá trabalhar para uma instituição durante 15 dias, um mês ou dois meses, para, depois, voltar a uma situação em que não tem emprego. Tal como é preciso assegurar a necessária formação dos trabalhadores para as funções a desempenhar. É urgente assegurar e reforçar os meios de proteção individual dos trabalhadores e dos idosos. É urgente que sejam garantidas condições para uma rápida identificação dos contágios e para o isolamento destas situações. São muitas as instituições que não têm condições para garantir este isolamento e têm de ser dadas respostas a estas dificuldades. É urgente que a segurança social acompanhe, de forma próxima e continuada, e fiscalize a atuação das instituições, os meios e as condições para o cumprimento dos planos de contingência, devendo articular com a área da saúde respostas às necessidades concretas e específicas de cada instituição e de cada utente. Há idosos que estão em situação de internamento hospitalar, porque não há respostas sociais para os acolher; há idosos em lares que precisam de respostas mais aprofundadas no âmbito da saúde, mas a rede de cuidados continuados não tem vagas; há idosos que têm autonomia suficiente e condições para permanecerem nas suas casas, mas o apoio domiciliário não está garantido. Todas estas realidades têm de ser consideradas. As respostas urgentes a assegurar não podem estar desligadas de medidas que contribuam para resolver os problemas estruturais que se vão arrastando, porque as dificuldades, os problemas hoje sentidos e a sua gravidade são também fruto da gravidade de problemas estruturais que não podem ser ignorados neste debate. As respostas urgentes e imediatas têm de se inserir em soluções estruturais, que enfrentem os diversos problemas existentes na rede de lares e que são anteriores ao momento que vivemos. É urgente e estrutural reforçar o número de trabalhadores, cujos rácios já se revelavam insuficientes, valorizá-los e às suas condições de trabalho, como o PCP tem proposto, tal como é urgente e estrutural enfrentar e inverter a proliferação de lares ilegais e as listas de espera que se perpetuam, porque as vagas existentes são insuficientes, acrescendo o facto de muitos idosos não poderem pagar as mensalidades praticadas. Também por isso, importa que sejam criadas novas vagas em lares de gestão pública, na responsabilidade da segurança social, assumindo o Estado as suas responsabilidades, como o PCP tem defendido e proposto. Importa que seja assegurada a qualidade das respostas, que seja assegurada a privacidade e o respeito pela individualidade de cada utente, bem como a garantia do bem-estar físico e psicológico de cada um. Tal significa também que têm de ser criadas as condições para um apoio mais qualificado e especializado, de forma mais continuada e permanente, significando também a existência de profissionais de várias áreas nas mais diversas respostas sociais. Importa que se alargue o serviço de apoio domiciliário, de acordo com as necessidades existentes, criando novas respostas que assegurem aos idosos os apoios necessários à sua permanência em casa, desde que tenham essas condições. É fundamental implementar uma rede pública, planeada e articulada em função das necessidades que o envelhecimento coloca, e que concretize o acesso de todos às respostas de que necessitam, em condições de igualdade, independentemente da condição social e económica de cada um.