47 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, para o que será necessário os Srs. Deputados registarem-se nos computadores, utilizando o Cartão de Deputado ou introduzindo o nome do utilizador e a palavra-passe.Recordo que os Srs. Deputados que não puderem registar-se electronicamente deverão sinalizar esse facto à Mesa para que a mesma proceda ao registo visual e associe ao quórum electrónico. Terão, depois, de assinar a folha de presenças nos serviços de apoio ao Plenário que se encontra à vossa esquerda.Pausa.O quadro electrónico regista 192 presenças (106 do PS, 56 do PSD, 9 do PCP, 9 do CDS-PP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), a que se devem somar as nove presenças sinalizadas à Mesa, 3 do PS, 4 do PSD, 1 do PCP e 1 do CDS-PP, o que perfaz 201 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.A Sr.a Secretária Celeste Correia vai ler o voto n.o 217/X (4.a) —  De pesar pelo falecimento do Deputado Constituinte Mário de Deus Branco (PS, PSD e BE).Tem a palavra, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Foi com enorme pesar e consternação que tomámos conhecimento do falecimento, no passado dia 25 de Abril, de Mário de Deus Branco, com 84 anos, vítima de doença prolongada.Mário de Deus Branco nasceu a 22 de Maio de 1924, em Janeiro de Baixo, concelho de Pampilhosa da Serra. Foi Deputado eleito pelo Partido Socialista na Constituinte, e toda a sua vida se bateu por princípios e valores, envolvendo-se politicamente na defesa da causa pública.Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, em 1950.Foi magistrado do Ministério Público em Mogadouro, em Celorico da Beira, e em Cabo Verde e Angola; e Juiz de Direito na comarca de Moçâmedes, em Angola, de 1957 a 1962.Tendo regressado ao Continente, em Outubro de 1962, foi para a cidade de Castelo Branco, onde se instalou para exercer advocacia, tendo conquistado merecido prestígio.Foi Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados da comarca de Castelo Branco, durante três anos.O Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados distinguiu-o com uma homenagem pública, pela sua conduta irrepreensível como advogado.Mas o que é mais apreciado e digno de admiração na sua rica personalidade foi a sua postura frontal, corajosa e leal, como político. Como político, o Dr. Mário de Deus Branco foi um cidadão exemplar.Estudioso da natureza humana e dos problemas de Portugal, fez parte de um escol de portugueses que decidiu, corajosamente, combater o regime ditatorial que nos governava, correndo sérios riscos.Participou, activamente, na campanha que teve lugar, em Outubro de 1969, para a eleição de Deputados à então denominada Assembleia Nacional, em que a oposição do distrito de Castelo Branco ao regime ditatorial apresentou candidatos.Fez parte da Comissão Organizadora e presidiu à Sessão Pública de Comemoração do 25.o Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, em Castelo Branco.Face à sua destacada actividade política, antes e depois do 25 de Abril, foi escolhido, com indiscutível mérito, como candidato a Deputado à Assembleia Constituinte, pelo Partido Socialista, que ajudou a instalar, no concelho de Castelo Branco, logo em Junho de 1974.Como Deputado Constituinte, trabalhou, empenhadamente, na matéria sobre organização e competência dos tribunais, fazendo parte da comissão especializada que elaborou o respectivo projecto, que foi discutido e aprovado pelo Plenário da Assembleia Constituinte.Participou no I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, tendo sido Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Turismo, Luís Filipe Madeira.Tendo regressado à actividade forense, foi membro da Assembleia Municipal do concelho de Castelo Branco, em representação do Partido Socialista, onde contribuiu, eficazmente, para a solução dos problemas do município.