I SÉRIE — NÚMERO 6 22 Aplausos do CDS-PP e do PSD. Isto, sim, parece-me ser demonstrar vontade de cumprir a palavra dada. Sr. Primeiro-Ministro, em relação a estas avaliações, queremos destacar quatro notas. A primeira nota tem a ver com o facto de o Governo ter lutado para que a meta do défice fosse diferente. Por isso, foi coerente com o que defendeu na sétima avaliação, em abril deste ano, e com isso lutou pelo interesse nacional. Não esquecemos que estamos numa negociação que é necessariamente difícil, por uma simples razão: tratou-se de uma negociação com os nossos credores, que nos emprestaram e emprestam dinheiro para cumprirmos obrigações essenciais do Estado, e uma vez que não houve abertura da parte destes, não foi possível alcançar uma meta que, a nosso ver, era mais adequada. Sr. Primeiro-Ministro, a segunda nota que quero deixar é no sentido de registar que, ainda assim, foi possível, de uma forma clara, e também em coerência com aquilo que foi dito em abril, na sétima avaliação, evitar que fosse obrigatório adotar a medida denominada «TSU dos pensionistas», que iria afetar mais pensionistas, e dentro dos pensionistas os mais vulneráveis, cerca de 3,5 milhões. Por muito que custe a uma certa oposição, que parece desejar que isso aconteça, esta é uma nota que não poderíamos deixar de sublinhar porquanto permitirá, a nosso ver, concluir este Programa de Assistência Económica e Financeira com maior justiça na distribuição do esforço e com mais paz social. Sr. Primeiro-Ministro, a terceira nota que gostaria de sublinhar tem a ver com a alteração do cenário macroeconómico em alta enquanto reconhecimento do esforço das empresas, dos empresários e dos trabalhadores que, numa situação muito difícil, souberam adaptar-se às circunstâncias e ao contexto nacional e europeu. Também é preciso sublinhar essa matéria. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, é certo que o crescimento é ainda ténue, mas há muito tempo que isso não acontecia,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... o que parece desgostar uma certa oposição. Por isso, tomámos boa nota das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, quando disse que todos os sinais, ténues mas cada vez mais coerentes e consistentes, nos permitem ter esperança de que também cresceremos no 3.o trimestre como forma de, finalmente, termos o desejado crescimento económico. A minha quarta e última nota, Sr. Primeiro-Ministro, é para lhe dizer que percebemos que aquilo que é necessário fazer para alcançar as metas a que nos vinculámos, e que foi ontem anunciado, procura preservar a atividade económica e a paz social. As poupanças nos ministérios, a redução das rendas da energia e dos benefícios fiscais para certos fundos, a nosso ver, atingem o objetivo de procurar fazer o ajustamento e, ao mesmo tempo, de criar condições para o crescimento económico. Sobre esta matéria, gostaria de lhe deixar uma pergunta, sabendo que, provavelmente, não poderá concretizar muito na resposta, mas julgo que é muito importante... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está a desculpar a falta de resposta! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado Bernardino Soares, vai ver que é bom para as empresas, também para as de Loures. A minha pergunta tem a ver com uma medida muito concreta, que foi anunciada esta semana, que é o programa de recuperação de dívidas ao fisco e à segurança social, quer por empresas quer por particulares. Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, trata-se de uma medida coerente com o objetivo de recuperação económica durante o ajustamento e constitui uma oportunidade única para empresas viáveis, mas com dificuldades, nomeadamente de tesouraria, regularizarem a sua situação e assim manterem-se viáveis, podendo, nomeadamente, ter acesso a candidaturas para o novo quadro de apoios comunitários 2014-2020.