desertificação; e (v) estudo, gestão e sustentabilidade das espécies cinegéticas e biodiversidade. Estes contratos-programa têm por objetivos o reforço da investigação colaborativa, a promoção da inovação, as boas práticas e a transferência e divulgação do conhecimento neste setor, visando o combate às alterações climáticas, a exploração sustentada dos recursos, o equilíbrio ecológico, a conservação da natureza e a proteção da biodiversidade, bem como o desenvolvimento e sustentabilidade dos territórios rurais e a valorização dos seus produtos. Bem-estar dos animais de companhia Em 2022, continuarão a ser desenvolvidas medidas de promoção do tratamento condigno dos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação, que levantam questões sociais graves, como matilhas de cães, reprodução incontrolada de cães e gatos nos meios urbanos e rurais, fenómenos de acumulação, como a Síndrome de Noé, e a incapacidade de recolher todos os animais em alojamentos adequados, com vista à sua recuperação e encaminhamento para adoção. O Programa Nacional para os Animais de Companhia, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no 78/2021, de 25 de junho, criou as bases e os alicerces para a contínua melhoria da política púbica em matéria do bem-estar dos animais de companhia, que se pretende tornar, em 2022, ainda mais ambiciosa e participada. A Estratégia Nacional para os Animais Errantes, elaborada pelo ICNF, I.P., será, em 2022, um instrumento fulcral no panorama desta mudança, no âmbito da qual se afigura de maior relevo continuar a investir na prevenção e reconfiguração dos centros de recolha oficial enquanto alojamentos temporários e de proximidade às populações. No âmbito desta estratégia, estará em curso o Censo Nacional dos Animais Errantes, a executar até 2023, em parceria com a Universidade de Aveiro, e que, ainda em 2022, permitirá caraterizar a população de animais errantes em território nacional e identificar os principais problemas relacionados com a presença de animais errantes, do ponto de vista das populações, do bem-estar animal e dos animais de outras espécies — selvagens e domésticos. O Plano Nacional de Formação será alargado com novos módulos e maior abrangência de destinatários, privilegiando as matérias relativas à avaliação do bem-estar animal, à proteção penal e contraordenacional, à perícia médico-veterinária legal e forense, ao controlo populacional, à detenção responsável, à gestão de alojamentos sem fins lucrativos, à medicina veterinária de abrigo, às técnicas de esterilização e de maneio de cães e gatos assilvestrados e à gestão das situações de acumulação de animais, fenómeno conhecido como Síndrome de Noé, com recurso ao guia de procedimentos elaborado em 2021. A criação do Registo Nacional de Associações Zoófilas junto do ICNF irá garantir a sua participação estruturada nas políticas públicas, enquanto atores fundamentais na promoção do bem-estar animal. Por fim, em 2022, será, pela primeira vez, atribuído o prémio nacional para as melhores práticas em bem-estar dos animais de companhia. Quantificação das medidas e fontes de financiamento O Programa Orçamental Ambiente e Ação Climática evidencia, no orçamento para 2022, uma dotação de despesa total consolidada de 3797,8 milhões de euros e uma despesa efetiva 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________335