18 DE JUNHO DE 202125as águas residuais da vila e de algumas freguesias limítrofes. No entanto, e apesar de o novo equipamento já se encontrar construído, há mais de um ano que se aguarda a sua inauguração e o consequente desmantelamento da ETAR da Ponte Pedrinha, considerada um dos principais focos de poluição das águas do Paiva. Segundo o Ministério do Ambiente, a nova ETAR do Arinho aguarda a «certificação das instalações elétricas associadas», desconhecendo-se quando é que este problema será resolvido. As frequentes denúncias de cidadãos e da SOS Rio Paiva, de ocorrência de descargas poluentes no rio Paiva, motivou a criação de um plano de monitorização da qualidade da água específico para o rio Paiva que é desenvolvido desde 2019 numa colaboração entre o ICNF, o SEPNA e a DRAPN, sem que se conheçam os planos ou os resultados. Além dos graves problemas de poluição das águas do rio Paiva, as organizações ambientais têm ainda alertado para o aumento da presença e proliferação de espécies invasoras de fauna e flora, como é o caso da amêijoa asiática, o vison americano, a elódea-densa (ou elódea-brasileira), o lagostim-vermelho-da-louisiana, entre outras. Nas margens, proliferam várias espécies de acácias e tem-se verificado uma diminuição significativa da galeria ripícola nativa devido à proliferação de invasoras, ao abate e ocorrência de doenças nas árvores, além da artificialização de alguns troços do rio para o desenvolvimento de projetos turísticos e criação de novas praias fluviais. O rio sofre de outro grave problemas nos troços mais próximos da nascente, onde foram construídos vários açudes e canais de rega que, no verão, não respeitam o caudal ecológico, secando completamente troços significativos do rio Paiva nos concelhos de Moimenta da Beira, Sernancelhe e Vila Nova de Paiva. Neste sentido, para além do grande investimento que está a ser efetuado no desenvolvimento turístico do rio Paiva, é fundamental respeitar as orientações de gestão e fatores de ameaça identificados no plano setorial da Rede Natura 2000, elaborar um plano de gestão deste património natural e acompanhar o investimento turístico com medidas de conservação da qualidade da água e da galeria ripícola. A população mostra-se particularmente preocupada com os graves problemas de poluição no Rio Paiva e afluentes, que continuam sem fim à vista. Assim, ao abrigo das disposições Constitucionais e Regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Desenvolver todos os esforços, em parceria com a Câmara Municipal de Castro Daire, para assegurar a urgente entrada em funcionamento da nova ETAR do Arinho e o desmantelamento da ETAR da Ponte Pedrinha; 2 – Disponibilizar informação relativa ao plano de monitorização da qualidade da água do rio Paiva e afluentes, com reporte público, incluindo informação sobre a origem das descargas poluentes, as ETAR em funcionamento em toda a bacia do Paiva e seu estado de manutenção; 3 – Desenvolver um plano para a eliminação dos focos de poluição em articulação com todos os municípios do vale do Paiva e organizações não governamentais; 4 – Proceder ao levantamento das barreiras artificiais construídas entre a nascente do rio Paiva e o concelho de Castro Daire no sentido de avaliar o seu impacto, remover as barreiras construídas ilegalmente e proceder à renaturalização do curso de água garantindo o respeito pelo caudal ecológico. Assembleia da República, 18 de junho de 2021. As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real — Nelson Silva. ———