43 | I Série - Número: 043 | 1 de Fevereiro de 2007Já que decidiu «adormecer» no último debate mensal com o Primeiro-Ministro, estimamos que agora esteja acordado para ouvir o que temos para dizer.No essencial, o que temos para dizer é que se há coisa a que fiquei associado, no que diz respeito a projectos PIN, construções e Rede Natura no anterior governo, foi ao exemplo, que o senhor nunca soube dar, de chumbar projectos, como o da marina da Barra, na ria de Aveiro. Um destes não tem o senhor no seu currículo em dois anos e nós podemos sempre orgulharmo-nos de termos defendido a conservação da natureza, o ambiente e de ter promovido os únicos planos de ordenamento do território de que o senhor se pode considerar autor: os que encontrou na gaveta feitos pelo PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Onde está a defesa da honra?O Orador: — A sua intervenção final, a maneira deselegante e «corajosa» como se refere sempre a mim quando estou ausente, nunca respondendo às minhas perguntas quando estou presente, caracterizam-no a si e a política de ambiente de dois anos de completa omissão.Sabe, Sr. Ministro, a razão por que os jornais lhe dedicam os editoriais que dedicam, a razão pela qual o senhor faz sucessivamente manchetes, a razão pela qual chegou ao ponto quase zero de credibilidade política, quer dentro quer fora do Governo, é culpa sua, não é culpa minha, por muito que tente projectar em mim a sua frustração.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, só para dizer que me regozijo muito por saber que os senhores chumbaram um projecto. As minhas considerações foram estritamente políticas e não têm nada a ver com a honra de ninguém.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Vamos passar à fase de encerramento do debate.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.Ministro do Ambiente, o Bloco de Esquerda está longe, muito longe, de desvalorizar o que sejam planos de execução ou instrumentos de gestão do território,...O Sr. Mota Andrade (PS): — Ah! Até que enfim!O Orador: — ... seja o que for, do ponto de vista do planeamento e do rigor.Tudo tem o seu lugar, tudo tem o seu momento de discussão.Coube hoje ao Bloco de Esquerda fixar a ordem do dia, sob a forma de interpelação ao Governo, e escolheu uma temática. Essa temática tem a ver com a aprovação sucessiva e com a aprovação previsível de um conjunto de projectos imobiliários que, a nosso ver, conformam uma urbanização excessiva do litoral português. Este foi o tema escolhido, e era sobre ele que o Governo falaria, se demarcaria, independentemente de outras considerações e de nenhuns anúncios que aqui nos trouxe.Preferiu o Sr. Ministro tentar desvalorizar a nossa intenção e esta interpelação, dizendo que, enfim, era uma soma de casuísmos, de casos isolados.Devo recordar ao Sr. Ministro — que de vez em quando gosta de «despir o fato» de político para «vestir o fato» de técnico, outras vezes de «vestir o fato» de político e «despir o fato» de técnico, outras vezes ainda quer «vestir o facto» de académico (nunca se sabe exactamente em que situação ontológica se encontra o Sr. Ministro do Ambiente!) — que um seu colega de Governo, Silva Pereira, enquanto Deputado da oposição, destacou-se por interpelar antecessores seus sobre muitos casos isolados. Porquê? Porque são situações muito concretas que afligem as populações, que convocam para a sensibilidade ambiental e para a conformidade com a lei.Essa foi a prática do Partido Socialista na oposição. Não sei por que é que incomoda o actual Ministro do Ambiente.Também devo recordar-lhe que os seus antecessores do governo do Eng.o Guterres, o Ministro do Ambiente, o Secretário de Estado Silva Pereira, sabiam o valor do casuísmo e do simbolismo em termos de política do ambiente.Devo recordar-lhe que a «bandeira» do Meco não era outra coisa senão um casuísmo tão grande quanto estes — e eles souberam bem empregá-lo para a visibilidade de um Ministério —, ou a implosão do pré-