16 DE JULHO DE 2015 111 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1030/XII (4.a) (REVITALIZAÇÃO DA LINHA DO VOUGA ENTRE ESPINHO E AVEIRO) Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 1030/XII (3.a) – (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 05 de maio de 2015, tendo sido admitido a 07 de maio, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas. 3. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 1030/XII (3.a) – (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Presidente deu a palavra à Sr.a Deputada Mariana Mortágua (BE), que apresentou o projeto de resolução, lembrando que o encerramento desta linha tinha sido anunciado em 2011, o qual não aconteceu por contestação popular, no entanto, seguiu-se o desinvestimento na linha. Referiu os problemas estruturais da linha, com um traçado sinuoso, linha estreita, com material circulante desgastado e problemas nas passagens de nível, e lembrou que, devido a um acidente em 2013, o troço entre Oliveira de Azeméis e Sernada do Vouga ficou com a velocidade limitada a 10km/hora, o que implica que um percurso de 25km demore cerca de 3 horas a ser feito, o que não é compatível com a eficiência do transporte ferroviário. Defendeu que, para além da revitalização e eletrificação desta linha, era necessária uma extensão até à estação de Espinho, para fazer a ligação à linha do Norte. Argumentou que o PETI 3+ prevê um investimento de 3 milhões de euros, mas também prevê o encerramento de um troço específico da linha que permite uma ligação intermodal com o transporte rodoviário de Albergaria-a-Velha. Concluiu, afirmando que os problemas da linha do Vouga não se resolviam apenas com esta verba e reiterando os termos resolutivos desta iniciativa. Usaram da palavra os Srs. Deputados António Cardoso (PS), Paulo Cavaleiro (PSD), e Diana Ferreira (PCP). O Sr. Deputado António Cardoso (PS) referiu que esta linha atravessa 6 vilas e 3 cidades e é muito importante para mobilidade das pessoas, nomeadamente para acesso às unidades industriais da zona. Afirmou que, para o PS, a opção pela ferrovia deve ser prioritária e lembrou a moção aprovada por unanimidade, na Assembleia Metropolitana do Porto, sobre esta matéria. Concluiu, destacando a importância desta linha para o acesso ao hospital de Santa Maria da Feira e expressando concordância com esta iniciativa. Pelo Sr. Deputado Paulo Cavaleiro (PSD) foi lembrado que este tema não era novo e que a linha continuava a funcionar, embora com uma realidade ligeiramente diferente. Referiu que no PETI 3+ estava previsto um investimento, tendo sido já iniciadas obras, e que a linha tinha duas realidades: entre Aveiro e Águeda, onde estava garantida a rentabilidade da linha, apesar de ser necessário mais investimento, tal como reivindicado pela Comunidade Intermunicipal de Aveiro; e entre Espinho e Oliveira de Azeméis, sendo que entre esta localidade e Sernada do Vouga possivelmente não haveria procura suficiente para que fosse sustentável. Lembrou, por outro lado, uma resolução aprovada por unanimidade que recomendava ao Governo que estudasse melhor a viabilidade desta linha. Informou também que, para este troço, a própria Área Metropolitana do Porto tinha desenvolvido um estudo no qual propunha que, sendo a CP Porto concessionada, este investimento fosse integrado na concessão, sendo que o concessionário ficaria obrigado a fazer esse investimento de eletrificação, resolver alguns constrangimentos e potencializar esse equipamento. O senhor deputado Paulo Cavaleiro sugeriu a integração do serviço no sistema intermodal “Andante”, já em vigor na Área Metropolitana do Porto, o que constituiria uma mais valia para os utentes e para o próprio sistema de transportes. Concluiu, afirmando que o seu grupo parlamentar não concordava com a orientação do projeto de resolução porque este se referia a toda a linha e não era essa a lógica que o PSD defendia, realçando o facto de a estação da linha do Vouga em Espinho não estar ligada à linha do Norte, o que representava um problema comparado com a linha do Vouga em Aveiro. A Sr.a Deputada Diana Ferreira (PCP) informou que o seu grupo parlamentar acompanhava o projeto de resolução, tendo defendido a requalificação e modernização da totalidade da linha, tendo em conta o seu peso