I SÉRIE — NÚMERO 86 12 novo sistema de informação e de organização do Estado, que está a ser prometido há sete anos, vai finalmente avançar e se vai também haver um novo modelo de avaliação da própria função pública. No nosso entender, na função pública, temos de premiar quem faz e temos de dispensar quem não faz. E as pessoas que realmente fazem e são boas têm de ser aumentadas muito mais rapidamente. A função pública não pode ser um centro de emprego, com a má fama de nada fazer, tem de ser um sítio com pessoas muito boas, a servir os portugueses, e que devem ser bem pagas por isso. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Para isso, precisamos, obviamente, de um novo sistema de gestão e de avaliação, porque é imoral um médico estar 10 anos à espera de progredir na carreira para ganhar mais 200 € por mês; é imoral um sistema como o atual ter quotas de avaliação, como se num departamento jurídico não pudesse haver mais de 5 % de técnicos com uma performance excelente; é imoral uma enfermeira olhar para um concurso de especialidade e ver que a maioria dos critérios são de antiguidade em vez de serem da qualidade dos serviços. As pessoas têm de ser avaliadas de uma forma muito mais justa e as progressões e os aumentos salariais têm de ser muito mais rápidos para quem, efetivamente, merece. Mas isso também implica que haja uma avaliação exigente do outro lado, que inclua a avaliação dos próprios cidadãos, dos próprios utentes, dos colegas e dos serviços prestados, coisa que atualmente não acontece. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não, é só uma espécie de discriminação!... O Sr. Bernardo Blanco (IL): — A primeira avaliação a fazer é perceber se há necessidade daquela função ou não, se essa função pode ou não ser, por exemplo, digitalizada, porque hoje temos um record de funcionários públicos, cerca de 740 000 funcionários — mais 90 000 do que em 2015, quando o Sr. Primeiro-Ministro tomou posse —, e não fazemos ideia se estão a mais ou a menos, se há mais nuns sítios e menos noutros. Realmente, assim, não é forma de gerir um país. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Vou terminar, Sr. Presidente. Precisamos de uma função pública muito mais pequena, moderna e digital, mas também com uma melhor gestão e uma melhor progressão. Gostaria de saber como está essa reforma legislativa, que tem de ser feita, por exigência europeia, até ao final do ano. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que não é desejável que a taxa de juro suba tanto e que o BCE (Banco Central Europeu) deve ser bastante prudente na subida das taxas de juro. E acrescentou, também, que não é com a subida das taxas de juro que combate a inflação. Face a estas constatações, pergunto: o que fez ou o que pensa fazer? Perante as brutais consequências dos excessivos aumentos das taxas de juro no aumento das prestações à banca — designadamente das famílias com crédito à habitação, mas também da atividade económica, em particular nas micro e pequenas empresas —, o que dirá o Governo sobre este problema no Conselho Europeu? Ou também acha que este é um assunto onde o poder político não pode intervir? Na semana passada, o BCE decidiu subir, pela quinta vez, as taxas de juro, colocando-as no valor mais elevado dos últimos 14 anos, deixando em aberto a perspetiva de novos aumentos. Estamos perante o