31 DE OUTUBRO DE 2019 81 monoculturas intensivas, por exemplo. Existe calendarização para a promoção do regadio mas não para as medidas essenciais de prevenção. Também não se entende que, com os crescentes problemas de falta de água, não se aposte num outro plano para responder à gestão da água, nomeadamente retomando a existência de uma autoridade para que se devolva autonomia financeira e de gestão às administrações das regiões hidrográficas. Por fim, não posso deixar de perguntar se a celeuma levantada à volta do lítio não o fez pensar nos problemas enunciados. Para este setor estratégico não faria sentido a gestão pública? Sr. Ministro, esta exploração foi entregue a uma qualquer empresa com três dias de existência. Não lhe parece estranho que isto seja legal? Não retiraram conclusões sobre a legislação de impacte ambiental atual, que desprotege o País e os recursos? Para nós, é claro: estes assuntos não podem continuar a ser tratados com leviandade. Assim, digo-lhe, estamos disponíveis para que estas propostas se tornem realidade daqui a cinco meses. O combate às alterações climáticas tem de incorporar novas lógicas e uma efetiva capacidade de decisão do Estado. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, a luta ecologista por um ambiente sadio e pela vivência em harmonia com a natureza é uma luta de todos, luta à qual se vêm juntando milhares de jovens, um pouco por todo o País, que daqui saudamos vivamente. O compromisso com a mitigação e a adaptação às alterações climáticas exige uma urgente mudança de políticas, exige um travão ao capitalismo selvagem. As alterações climáticas são um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta nos nossos dias. Os seus efeitos fazem-se sentir um pouco por todo o mundo, com os extremos climáticos a destruir vidas e localidades. A luta em defesa do planeta é a luta entre os que defendem modos de produção sustentáveis e os que exploram os recursos até à sua finitude, para assegurar a apropriação da riqueza, sem se importarem com as consequências para a natureza, para o ambiente, para os animais, para a vida de mulheres e homens. Sr. Ministro, no papel tudo cabe e é possível assumir todos os desafios para se enfrentarem as alterações climáticas e garantir o cumprimento de várias metas assumidas de descarbonização e de um maior investimento na área do ambiente. Os Verdes cá estarão para ver e crer. Depois de uma leitura atenta do Programa do Governo, percebemos que em momento algum aparece a palavra amianto, e isso, Sr. Ministro, é uma falha muito grave. Os Verdes têm colocado na agenda política, com relevante prioridade, a questão de presença de amianto em edifícios públicos, designadamente nas escolas, e do perigo que tal realidade pode constituir. Perguntamos: perante a preocupação das pessoas que frequentam edifícios públicos que contêm amianto, e que temos visto em manifestações claras de cansaço pelas promessas não cumpridas da retirada deste material em segurança, o que responde? Vai este Governo concretizar a retirada do amianto dos edifícios públicos ou este «apagão» significa que o Governo não sabe o estado da intervenção e não tem uma calendarização para intervenções prioritárias no futuro? Quanto à exploração de lítio, Sr. Ministro, a concessão de lítio em Montalegre tem aquecido os serões dos portugueses às sextas-feiras. No que diz respeito a Os Verdes, a nossa preocupação, agora acrescida com esta novela televisiva, já era anterior e prende-se desde o início com o facto de, neste País, o Ministério do Ambiente, que deveria ser o guardião do equilíbrio ambiental e das nossas riquezas naturais, estar na origem da assinatura de um contrato de concessão de uma mina a céu aberto para exploração de lítio, num território de grande sensibilidade ambiental, sem qualquer estudo de impacte ambiental prévio. Era importante que houvesse transparência e respeito pelas populações de Montalegre. Segundo o parecer da Comissão de Avaliação da Proposta de Definição do Âmbito, o estudo de impacte ambiental exige uma sobreposição total da área de intervenção da mina com a zona da Reserva da Biosfera do Gerês, com o Perímetro Florestal do Barroso, e esta insere-se parcialmente na área do território da alcateia do lobo ibérico. Prevê-se ainda que esta possa vir a representar uma ameaça para o mexilhão-de-rio, espécie