A 31 de dezembro, o valor total líquido das responsabilidades de SFA ascendia a 1 984 M€, por dedução das contragarantias que o Estado, através da DGTF, também presta a entidades deste subsector:  FdR (200 M€)1, FCGM (624 M€)2 e ML (174 M€)3. O FCGM emitiu em 2019 contragarantias no montante total de 919 M€, sendo que as amortizações efetuadas por beneficiários totalizaram 789 M€ e os pagamentos pelo FCGM em execução de contragarantias ascenderam a 29 M€. 5.1.2. Garantias a seguros de crédito e similares As responsabilidades por garantias prestadas no âmbito dos seguros de crédito4 e similares totalizaram 1 079 M€, no final de 2019, diminuindo 182 M€ (14,4%) face ao ano anterior. A componente mais significativa continua a ser a dos seguros de créditos financeiros de médio e longo prazo, que representa 73,5% do total e, por países, a maior exposição do Estado verifica-se relativamente a Angola (59,7% do total), seguindo-se Moçambique (16,6%) e a Argélia (9,1%). Quadro II. 22 – Responsabilidades do Estado por garantias prestadas no âmbito dos seguros de crédito (em milhões de euros) Produtos 31/12/2018 31/12/2019 Variação Valor % Valor % Valor % Seguro de créditos financeiros 952 75,5 793 73,5 -159 -16,6 Seguro de créditos 185 14,7 180 16,7 -5 -2,6 Seguro de investimento 0 0,0 0 0,0 0,0 ... Seguro-caução 124 9,8 105 9,7 -19 -15,2 Total 1 261 100,0 1 079 100,0 -183 -14,4Fonte: DGTF/COSEC. As novas garantias concedidas em 2019 totalizaram cerca de 297 M€ respeitando, essencialmente, a seguros de créditos de curto prazo no âmbito da “Facilidade para países fora da OCDE”5 (157 M€), a seguros de créditos financeiros de médio e longo prazo (123 M€)6 e a seguros-caução (17 M€). Em indemnizações por sinistros em seguros de crédito, o Estado efetuou pagamentos no total de 1,3 M€, representando uma redução de 77% face ao ano anterior. A maioria respeitou a sinistros verificados no âmbito da “Facilidade para países fora da OCDE”.  1 Na sequência da medida de resolução aplicada ao BANIF, o FdR prestou em 2015 uma garantia sobre as obrigações emitidas pela Oitante tendo, por deliberação do Banco de Portugal, solicitado ao Estado a concessão de uma contragarantia à garantia por si prestada. 2 Responsabilidades assumidas pelo Estado. As responsabilidades da SPGM de 0,6 M€ são também contragarantidas pelo FCGM em 0,3 M€, pelo que foi também deduzido este valor. 3 Garantia do Estado ao ML, enquanto fiador dos TREM I e II, ACE, em financiamento bancário por estes contraído para a aquisição de material circulante. 4 O seguro de crédito permite ao agente económico segurado cobrir riscos associados à empresa importadora (riscos comerciais) ou ao país de importação (riscos políticos/extraordinários). O seguro de créditos financeiros destina-se a instituições de crédito que financiam a exportação de bens e serviços nacionais. Por sua vez, o seguro-caução visa cobrir o risco de incumprimento ou atraso no cumprimento das obrigações que, por lei ou contrato sejam suscetíveis decaução, fiança ou aval.5 Criada no final de 2008, é disponibilizada através da COSEC para cobertura de riscos de natureza comercial e política em países fora da OCDE, Turquia e México. 6 Uma das garantias emitidas não está ainda refletida nas responsabilidades do Estado, por existir um desfasamento de tempo para a emissão da apólice pela COSEC. Em 2019 ocorreu também o cancelamento de apólices emitidas em anos anteriores com referência à Venezuela, explicando estes fatores, em grande medida, a variação das responsabilidades registada no ano. 15 DE DEZEMBRO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________227