12 | II Série GOPOE - Número: 013 | 24 de Novembro de 2005Quererá o Sr. Deputado Luís Fazenda deixar que o Sr. Deputado Honório Novo fale primeiro?O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, sabe que sou comedido a pedir a palavra e, portanto, peço a sua indulgência para este abuso.Gostava de interpelar novamente o Sr. Secretário de Estado do Orçamento porque, mais uma vez, não se trata de dizer que há um princípio que tem de ser respeitado, que é o da negociação com os sindicatos. Com certeza que sim. No entanto, não há nenhuma oposição, nem legal nem de princípio, a que seja fixado um montante mínimo à partida para essas negociações.Não se trata de dizer ou não que haverá verbas inscritas para a actualização salarial, mas de saber se o Governo entende ou não que, para além da dotação provisional do Ministério das Finanças, pode actualizar os salários, no mínimo em linha com a inflação esperada. Esta é que é a pergunta.Nós fizemos contas. O Sr. Ministro das Finanças disse que «nem mais um cêntimo para além da dotação provisional». Ora, apenas pretendemos que nos seja dada uma confirmação. Perguntamos: qual é a base de partida? Respondem-nos que «é a actualização salarial sem mais!». Quando digo que apenas queremos um confirmação, refiro-me a uma confirmação política porque é de política que estamos a tratar aqui.É que, se não for ultrapassada a barreira da dotação provisional do Ministério das Finanças, essa actualização salarial será sempre abaixo da inflação esperada, sendo até que esta última, tal como o Governo a justifica na proposta de lei, nem sequer é acompanhada por outros organismos, os quais indicam que a inflação esperada se situará acima de 2,3%.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, como aqui foi dito, e bem, nós próprios apresentamos uma proposta de aumento salarial, a qual não está incluída no conjunto de propostas a serem objecto de discussão neste momento, mas sê-lo-á um pouco mais adiante e, portanto, vamos debatê-la na altura própria.No entanto, não deixo de comentar o que aqui foi dito porque não é por ser tanto repetido que passa a ser verdade — isto, para utilizar uma minha adaptação livre de uma frase que ficou tristemente célebre na História.A verdade é que temos ouvido o Governo repetir, quase à exaustão, que há verba no Orçamento do Estado — o Governo parece um disco estragado! — para aumento dos salários dos funcionários públicos. O Governo só não diz é qual a percentagem desse aumento e se há ou não verba para aumentar o poder de compra dos funcionários públicos face ao que será a inflação esperada. Sobre isso o Governo nada diz. De facto, a cassete e o disco estão estragados num determinado trilho, onde não clarifica nada.Portanto, neste debate e nesta altura, há que registar e sublinhar a insistência por parte do Governo, agora pela voz do Sr. Secretário de Estado, em esconder uma política salarial, mas em esconder deixando o «rabo» de fora, só que o «rabo» mostra muito claramente que a intenção deste Governo é a de promover aumentos salariais, que, certamente, vão confirmar a perda de poder de compra.Por isso, há um conjunto de propostas neste Orçamento, entre as quais uma do PCP, que procura fazer com que os funcionários públicos e, se quiserem, por inércia, a generalidade dos trabalhadores deste país não percam, antes pelo contrário, recuperem, o poder de compra perdido nos últimos anos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, segundo creio, sobre esta matéria...A Sr.a Leonor Coutinho (PS): — Sr. Presidente, falta o PS apresentar as suas propostas.O Sr. Presidente: — Pois era isso que eu ia dizer, Sr.a Deputada.O Sr. António Gameiro (PS): — Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: — Presumia que sobre a matéria específica da proposta de alteração apresentada pelo Bloco de Esquerda teríamos concluído o debate, mas vejo que ainda não, porque, ainda sobre a matéria específica da proposta de alteração subscrita pelo Bloco de Esquerda, temos um pedido de palavra do Sr. Deputado António Gameiro.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Gameiro (PS): — Sr. Presidente, é apenas para chamar a atenção para o facto de esta proposta não pôr em causa qualquer cassete riscada, o que ela demonstra é uma demagogia a toda a prova.