PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
10 DE JUNHO DE 2015 341 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3276/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO BISPO, ÁGUAS E ALDEIA DE JOÃO PIRES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3277/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA DO MATO E SOUTO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3278/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIA GALEGA DA MERCEANA E ALDEIA GAVINHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3279/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDEIAS E MANGUALDE DA SERRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3280/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALDOAR, FOZ DO DOURO E NEVOGILDE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3282/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALENQUER (SANTO ESTÊVÃO E TRIANA)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3283/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALFUNDÃO E PEROGUARDA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3284/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGÉS, LINDA-A-VELHA E CRUZ QUEBRADA-DAFUNDO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3285/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGODRES, VALE DE AFONSINHO E VILAR DE AMARGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3286/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGOSO, CAMPO DE VÍBORAS E UVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3287/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALGOZ E TUNES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3288/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHANDRA, SÃO JOÃO DOS MONTES E CALHANDRIZ  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3289/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHEIRA E IGREJA NOVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3290/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALHÕES, BUSTELO, GRALHEIRA E RAMIRES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3291/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALJUSTREL E RIO DE MOINHOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3292/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMADA, COVA DA PIEDADE, PRAGAL E CACILHAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3294/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMODÔVAR E GRAÇA DOS PADRÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3295/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALMOFALA E ESCARIGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 342 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3296/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALTO DO SEIXALINHO, SANTO ANDRÉ E VERDERENA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3297/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVADOS E ALCARIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3298/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVARELHOS E GUIDÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3299/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVEGA E CONCAVADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3301/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITE E PASSOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3302/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVITO (SÃO PEDRO E SÃO MARTINHO) E COUTO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3303/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ALVORA E LOUREDA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3304/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMARANTE (SÃO GONÇALO), MADALENA, CEPELOS E GATÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3306/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMEDO E ZEDES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3307/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMIEIRA E ALQUEVA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3310/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANCEDE E RIBADOURO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3311/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANHÕES E LUZIO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3312/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANISSÓ E SOUTELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3314/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PORTEL  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3315/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PORTO DE MÓS - SÃO JOÃO BAPTISTA E SÃO PEDRO  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3316/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE PRAIA DA VITÓRIA (SANTA CRUZ)  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3317/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SAPATARIA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3318/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SAZES DA BEIRA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local
10 DE JUNHO DE 2015 343 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3319/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SÉ (ANGRA DO HEROISMO)  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3320/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SEARA  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3322/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABAÇÃO E GÉMEOS  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3323/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ABRIGADA E CABANAS DE TORRES  2014-01-29 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3324/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANJOS E VILAR DO CHÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3325/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANREADE E SÃO ROMÃO DE AREGOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3326/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTA E GUETIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3328/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E MATELA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3329/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E OUROZINHO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3330/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTUZEDE E VIL DE MATOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3331/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE APÚLIA E FÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3332/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCA E VARZIELAS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3333/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCO DE BAÚLHE E VILA NUNE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3334/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SALVADOR), VILA FONCHE E PARADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3335/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS DE VALDEVEZ (SÃO PAIO) E GIELA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3336/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARCOS E MOGOFORES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3337/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS DE VILAR E ENCOURADOS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3339/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREIAS, SEQUEIRÓ, LAMA E PALMEIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 344 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3340/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARENTIM E CUNHA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3341/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AREZ E AMIEIRA DO TEJO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3342/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARGA (BAIXO, CIMA E SÃO JOÃO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3343/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARICERA E GOUJOIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3344/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARNOSO (SANTA MARIA E SANTA EULÁLIA) E SEZURES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3346/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AROUCA E BURGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3347/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ARRIMAL E MENDIGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3348/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ASSAFARGE E ANTANHOL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3349/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ASSARES E LODÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3350/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ATÃES E RENDUFE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3351/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ATALAIA E ALTO ESTANQUEIRO-JARDIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3352/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ATALAIA E SAFURDÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3353/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVANTOS E ROMEU  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3354/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVELEDA E RIO DE ONOR  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3356/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVIDAGOS, NAVALHO E PEREIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3357/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AVIDOS E LAGOA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3358/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AZAMBUJEIRA E MALAQUEIJO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3359/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AZEITÃO (SÃO LOURENÇO E SÃO SIMÃO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
10 DE JUNHO DE 2015 345 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3361/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AZINHAL, PEVA E VALVERDE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3362/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AZOIA DE CIMA E TREMÊS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3364/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BACELO E SENHORA DA SAÚDE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3365/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BAGUNTE, FERREIRÓ, OUTEIRO MAIOR E PARADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3367/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BAIXA DA BANHEIRA E VALE DA AMOREIRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3368/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARBACENA E VILA FERNANDO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3369/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCEL, MARMELOS E VALVERDE DA GESTOSA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3370/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCELOS, VILA BOA E VILA FRESCAINHA (SÃO MARTINHO E SÃO PEDRO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3371/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCO E COUTADA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3372/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARCOS E SANTA LEOCÁDIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3373/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARREIRO DE BESTEIROS E TOURIGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3375/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARREIROS E CEPÕES  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3376/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARRÔ E AGUADA DE BAIXO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3377/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BARROSELAS E CARVOEIRO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3378/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEDUÍDO E VEIROS  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3379/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BEJA (SALVADOR E SANTA MARIA DA FEIRA)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3381/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELAZAIMA DO CHÃO, CASTANHEIRA DO VOUGA E AGADÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3382/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELINHO E MAR  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 346 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3384/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BELVER E MOGO DE MALTA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3385/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BENAVILA E VALONGO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3386/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BENSAFRIM E BARÃO DE SÃO JOÃO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3387/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BICO E CRISTELO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3389/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOA ALDEIA, FARMINHÃO E TORREDEITA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3390/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOMBARRAL E VALE COVO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3391/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BORBELA E LAMAS DE OLO  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3392/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BORNES E BURGA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3393/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BOUGADO (SÃO MARTINHO E SANTIAGO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3394/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRAGA (MAXIMINOS, SÉ E CIVIDADE)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3395/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRAGA (SÃO JOSÉ DE SÃO LÁZARO E SÃO JOÃO DO SOUTO)  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3396/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRITEIROS SANTO ESTÊVÃO E DONIM  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3397/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRITEIROS SÃO SALVADOR E BRITEIROS SANTA LEOCÁDIA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3399/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BROGUEIRA, PARCEIROS DE IGREJA E ALCOROCHEL  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3400/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BRUNHOZINHO, CASTANHEIRA E SANHOANE  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3401/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BUSTELO, CARNEIRO E CARVALHO DE REI  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3402/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE BUSTOS, TROVISCAL E MAMARROSA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local N.o 3403/XII (3.a)-AL  Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CABREIROS E ALBERGARIA DA SERRA  2014-01-16 Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 382 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3/XII (1.a)-RA  Mota Andrade (PS)  Presidente da Região Autónoma da Madeira e Presidente da ALRM  2011-09-22 Informação sobre Consultadoria [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 38 - 39]  N.o 1/XII (3.a)-RA  Jacinto Serrão (PS)  Presidente do Governo Regional da Madeira  2014-06-24 Fundo de Apoio Municipal - Poder Local na RAM N.o 2/XII (3.a)-RA  Jacinto Serrão (PS)  Presidente do Governo Regional da Madeira  2014-06-24 Cumprimento da Lei de Meios - Região Autónoma da Madeira Requerimentos respondidos fora do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2/XII (1.a)-AC Bruno Dias (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Relatório sobre empresas do Sector Empresarial do Estado [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 6]  N.o 17/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Comparticipação nacional nos projetos comunitários na área da Agricultura e Pescas [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 29]  N.o 19/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas devidas aos municípios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a título de IRS [DAR II série B 8, 2011-07-27 pág 31 - 32]  N.o 22/XII (1.a)-AC Rui Caetano (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Corte no Subsídio de Natal [DAR II série B 12, 2011-08-02 pág 4 - 5]  N.o 28/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DA JUSTIÇA  Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal [DAR II série B 17, 2011-08-08 pág 11]  N.o 31/XII (1.a)-AC Cecília Honório (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Integração dos fundos de pensões dos bancários na segurança social [DAR II série B 24, 2011-08-17 pág 4 - 5]  N.o 38/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD), Correia de Jesus (PSD), Hugo Velosa (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Zona Franca da Madeira/Centro Internacional de Negócios da Madeira [DAR II série B 35, 2011-08-31 pág 7 - 8]  N.o 42/XII (1.a)-AC Carlos Zorrinho (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Situação dos pilotos comerciais portugueses no Brasil [DAR II série B 44, 2011-09-13 pág 4 - 5]  N.o 47/XII (1.a)-AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  A intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho na Vimeca e Scotturb [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 4]  N.o 52/XII (1.a)-AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Apoios ao associativismo português na Europa [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 10 - 11]  N.o 62/XII (1.a)-AC Guilherme Silva (PSD), Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Lei do Orçamento do Estado para 2012 - Reposição em vigor da Lei Orgânica no 1/2010, de 29 de Março. [DAR II série B 62, 2011-10-11 pág 30]
10 DE JUNHO DE 2015 441 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1745/XII (2.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Taxa Turística [DAR II série B 157, 2013-05-16 pág 40 - 41]  N.o 1778/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vieira do Minho  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 158, 2013-05-17 pág 70 - 72]  N.o 1797/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 158, 2013-05-17 pág 127 - 129]  N.o 1808/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Albufeira  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 162, 2013-05-24 pág 28 - 30]  N.o 1812/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 162, 2013-05-24 pág 40 - 42]  N.o 1841/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 164, 2013-05-27 pág 16 - 18]  N.o 1854/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 164, 2013-05-27 pág 55 - 57]  N.o 1874/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Celorico de Basto  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 164, 2013-05-27 pág 115 - 117]  N.o 1896/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Felgueiras  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 166, 2013-05-29 pág 60 - 62]  N.o 1933/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mafra  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 168, 2013-05-31 pág 79 - 81]  N.o 1937/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Marco de Canaveses  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 170, 2013-06-03 pág 10 - 12]  N.o 1945/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Moimenta da Beira  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 170, 2013-06-03 pág 34 - 36]  N.o 1946/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Moita  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 170, 2013-06-03 pág 37 - 39]  N.o 1956/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Mortágua  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 170, 2013-06-03 pág 67 - 69]  N.o 1978/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Ovar  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 170, 2013-06-03 pág 133 - 135]  N.o 1983/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Paredes de Coura  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 170, 2013-06-03 pág 148 - 150]  N.o 1995/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Pombal  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 171, 2013-06-04 pág 34 - 36]  N.o 2022/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Santa Comba Dão  Encerramento de estações dos CTT [DAR II série B 171, 2013-06-04 pág 115 - 117]
10 DE JUNHO DE 2015 445 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2559/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Penalva do Castelo  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 54 - 55]  N.o 2574/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Portimão  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 84 - 85]  N.o 2580/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 203, 2013-07-30 pág 96 - 97]  N.o 2583/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Abrantes  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 9 - 10]  N.o 2606/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Alvito  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 55 - 56]  N.o 2607/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Amadora  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 57 - 58]  N.o 2624/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Barcelos  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 205, 2013-08-01 pág 91 - 92]  N.o 2637/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cadaval  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 206, 2013-08-02 pág 24 - 25]  N.o 2644/XII (2.a)-AL Ana Drago (BE)  Câmara Municipal de Cantanhede  Alargamento do Passe Social + a todo o país [DAR II série B 206, 2013-08-02 pág 38 - 39]  N.o 2707/XII (2.a)-AL Mendes Bota (PSD)  Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo  CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO [DAR II série B 221 Supl., 2013-09-12 pág 13]  N.o 2716/XII (2.a)-AL Mendes Bota (PSD)  Câmara Municipal de Aljezur  CARTA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALJEZUR [DAR II série B 221 Supl., 2013-09-12 pág 22]  N.o 13/XII (3.a)-AL Altino Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guimarães  Poluição do Rio Ave  N.o 156/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FATELA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 332/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE BERINGEL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 339/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE FREIRIA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 373/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE GANÇARIA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 384/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE GERMIL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 506/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE NEGRELOS (SÃO TOMÉ)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 555/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE OLIVEIRA - MESÃO FRIO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 631/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE ÁGUAS LIVRES  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 659/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE CARREIRA E FONTE COBERTA  Serviços prestados pelos CTT a nível local
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 446 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 870/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE BALANÇA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1244/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FATAUNÇOS E FIGUEIREDO DAS DONAS  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1355/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MATAS E CERCAL  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1424/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE PARADA DO MONTE E CUBALHÃO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1613/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE TAVIRA (SANTA MARIA E SANTIAGO)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1637/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE JARMELO SÃO PEDRO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1714/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE LUMIAR  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1727/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MACIEIRA DE CAMBRA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1805/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA SECA E BEM DA FÉ  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 1852/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1856/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alfândega da Fé  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1880/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1887/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1922/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Coimbra  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1945/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem N.o 1953/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Góis  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 1960/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Horta  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2024/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Oliveira de Frades  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2104/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Soure  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem
10 DE JUNHO DE 2015 447 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2109/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Tavira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2110/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2117/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Trofa  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2123/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Velas  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2134/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Franca de Xira  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2145/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Vila Real de Santo António  Cobrança da Taxa Municipal de Direitos de Passagem  N.o 2158/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE LINHARES  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2207/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE MATRIZ (BORBA)  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2220/XII (3.a)-AL Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Paulo Almeida (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  Património Mundial e Turismo  N.o 2470/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE REBORDELO - AMARANTE  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2492/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE REIGOSO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2513/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE RIBEIRA - TERRAS DO BOURO  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 2866/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  FREGUESIA DE SEIÇA  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3308/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE AMOREIRA DA GÂNDARA, PAREDES DO BAIRRO E ANCAS  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3327/XII (3.a)-AL Mariana Mortágua (BE)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE ANTAS E ABADE DE VERMOIM  Serviços prestados pelos CTT a nível local  N.o 3424/XII (3.a)-AL José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Assembleia Municipal de Santa Marta de Penaguião  Assembleias Distritais - Cumprimento dos Encargos dos Municípios N.o 3456/XII (3.a)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Odemira  Licenciamento de Guardas-Noturnos  N.o 3471/XII (3.a)-AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Licenciamento de Guardas-Noturnos
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 454 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 4/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade de Segurança Alimentar e Económica  Análise da ASAE sobre o cumprimento da legislação comercial por parte das grandes distribuidoras e retalhistas do mercado do Livro N.o 6/XII (3.a)-EI Catarina Martins (BE)  Autoridade da Concorrência  Abuso de posição dominante na distribuição de publicações N.o 11/XII (3.a)-EI Pedro Nuno Santos (PS)  Banco de Portugal  Procedimentos de comunicação a avalistas  N.o 12/XII (3.a)-EI Pedro Filipe Soares (BE)  Banco de Portugal  Empréstimo do Banco de Portugal ao BES - Banco Espírito Santo  N.o 36/XII (3.a)-EI Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  Escola Superior de Enfermagem de Coimbra  Bolsas de Ação Social  N.o 44/XII (3.a)-EI Odete João (PS), Inês de Medeiros (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Carlos Enes (PS), Rui Pedro Duarte (PS), Sandra Pontedeira (PS), Ivo Oliveira (PS), Jorge Rodrigues Pereira (PS)  Universidade dos Açores  Bolsas de Acção Social na Universidade dos Açores  N.o 2/XII (4.a)-EI Luís Pita Ameixa (PS), Miguel Freitas (PS), Isabel Oneto (PS), Jorge Fão (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  Comunidade Intermunicipal do Algarve  Equipamento de Proteção individual dos Bombeiros Requerimentos não respondidos devido a prorrogação do prazo NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)FundamentaçãoN.o 15/XII (2.a)-AC Miguel Freitas (PS), António Serrano (PS), Jorge Fão (PS)  PRIMEIRO-MINISTRO  Despesas de Funcionamento nos Gabinetes Ministeriais [DAR II série B 14, 2012-10-16 pág 30 - 31]   N.o 40/XII (2.a)-AC Jacinto Serrão (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Incumprimento e sanções à RAM [DAR II série B 34, 2012-11-10 pág 9]
10 DE JUNHO DE 2015 495 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 59/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Necessidade urgente de reabertura do Gabinete de Atendimento em Vila D'Este (Vila Nova de Gaia) N.o 61/XII (3.a) Nuno Reis (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-04 Reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante  N.o 69/XII (3.a) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-04 Desrespeito direitos dos alunos com necessidades especiais EB 2/3 Cristóvão Falcão, Portalegre  N.o 81/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Encerramento da Styleline Mobiliário - Barcelos  N.o 88/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-09 Entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo à Martifer  N.o 95/XII (3.a) Idália Salvador Serrão (PS), João Galamba (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-10-09 Alunos com Deficiência - Distrito de Santarém  N.o 96/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-09 Fusão da PT com a Oi  N.o 125/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-10-15 Empresas que aderiram ao IVA de caixa  N.o 149/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Discussão pública no Algarve, prevista na Resolução da Assembleia da República n.o 121/2013, para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário N.o 170/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Fim do comboio 421 entre Porto e Vigo  N.o 173/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Irregularidades na STCP  N.o 174/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Obras no Túnel do Marão  N.o 175/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-15 Motoristas de pesados trabalham em condições perigosas N.o 176/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-10-16 Redução da Prestação de Subsídio de Desemprego a um cidadão de Barcelos  N.o 179/XII (3.a) Marcos Perestrello (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Luísa Salgueiro (PS), Elza Pais (PS)  MIN. DA SAÚDE  2013-10-17 Concentração de Urgências noturnas em Lisboa  N.o 180/XII (3.a) Maria Paula Cardoso (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Luís Menezes (PSD), Carina Oliveira (PSD), Duarte Marques (PSD), Nuno Serra (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Isilda Aguincha (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2013-10-17 Extinção da Fundação para as Comunicações Móveis
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 498 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 299/XII (3.a) João Semedo (BE), Catarina Martins (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Corte de luz no Bairro de Contumil, no Porto  N.o 300/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  VICE-PRIMEIRO-MINISTRO  2013-11-12 Jürgen Kröger reforma-se com 61 anos  N.o 307/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-12 Não atualização das pensões devidas dos sinistrados do Trabalho  N.o 311/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-12 Projetos a desenvolver durante o ano de 2014 pelo Ministério da Saúde N.o 329/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre as ambulâncias de suporte avançado de vida pediátrica e neonatal N.o 334/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-13 Sobre a contratação de uma empresa para estudar a reforma hospitalar N.o 342/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 343/XII (3.a) Pedro Jesus Marques (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-19 Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) no Concelho de Montijo  N.o 344/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola EB1 da Caneira sem auxiliares suficientes para garantir funcionamento de AEC ou segurança dos alunos da escola N.o 345/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Manuais escolares digitais para alunos com NEE sem qualquer possibilidade de interação representam prática discriminatória N.o 346/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Anadia sem condições devido a obras suspensas  N.o 347/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Escola Secundária de Silves com obras suspensas  N.o 348/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-19 Galardoada com o Prémio Silva Leal há 11 meses sem o receber devido à inação do governo  N.o 359/XII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão N.o 360/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-20 Estrada Regional 361: troço Amiais de Cima/Alcanena  N.o 364/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-20 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 374/XII (3.a) Miguel Freitas (PS), Jorge Fão (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2013-11-20 Revalidação de Cartas de Condução
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 500 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 439/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-11-28 Professoras com gravidez de risco sem alternativas para realizar a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências N.o 440/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-11-28 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 445/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Otília Ferreira Gomes (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-11-29 Obras Sociais dos CTT  N.o 447/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-11-29 Dividas contraídas no âmbito do código contributivo aplicado ao setor da pesca N.o 449/XII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Furto de carris e outros materiais na Estação de Abreiro (Mirandela) N.o 451/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-04 Governo celebra contratos com empresas em situação de incumprimento para com as taxas previstas na Lei do Cinema  N.o 474/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS), Mota Andrade (PS), Miguel Freitas (PS), Miguel Coelho (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ramos Preto (PS), Renato Sampaio (PS), Nuno André Figueiredo (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Eurídice Pereira (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Jorge Manuel Gonçalves (PS), António Gameiro (PS)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2013-12-11 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território N.o 479/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 CTT  N.o 481/XII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-12-11 Previsões macroeconómicas  N.o 483/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Transportes públicos de Odivelas para o Hospital Beatriz Ângelo, em Loures  N.o 494/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2013-12-11 Fim da venda de meios-bilhetes  N.o 498/XII (3.a) Luís Fazenda (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Ana Sullivan sujeito a novo incumprimento por parte do governo N.o 499/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-11 Externato Grão Vasco e Externato 'O Veleiro' sujeitos a incumprimento por parte do governo  N.o 502/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2013-12-11 Atrasos no Pagamento do Fundo de Garantia Salarial à cidadã Susana Alberta Leite Oliveira N.o 509/XII (3.a) Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-12-17 Educação Especial, não pagamento de verbas  N.o 523/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2013-12-17 Hospital Pêro da Covilhã perde 26 médicos no serviço de urgência
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 504 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 754/XII (3.a) Artur Rêgo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Portagens na Via do Infante  N.o 755/XII (3.a) Jorge Fão (PS)  S.E. DO MAR  2014-01-17 PORTINHO VILA PRAIA DE ÂNCORA  N.o 758/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Indicadores Económicos na Construção e Obras Públicas N.o 761/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-01-17 Centenas de trabalhadores a recibos verdes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa  N.o 763/XII (3.a) Cecília Honório (BE), João Semedo (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Desigualdades no acesso à realização de exames PET N.o 765/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Marcação de consultas de ortopedia na ULS de Matosinhos excede em quase 100 dias o prazo máximo  N.o 766/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, em Lisboa N.o 767/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  2014-01-17 CTT - Devolução de correspondência da estação de Abóboda  N.o 775/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Valor da renda paga pelo Estado às Misericórdias pelo arrendamento de edifícios onde funcionam hospitais do SNS  N.o 776/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho  N.o 778/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Transferência para as Misericórdias da gestão dos hospitais de Fafe, Cantanhede, Ovar, Serpa, Anadia e Régua  N.o 780/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-01-17 Transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde N.o 781/XII (3.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA E MAR  2014-01-17 Proibição pela Comissão Europeia de três neonicotinóides a partir de 1 de dezembro de 2013 N.o 785/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-17 Transferência de trabalhadores entre agrupamentos de escola e escolas não agrupadas no Distrito de Setúbal  N.o 791/XII (3.a) Acácio Pinto (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-17 Acessibilidades relacionadas com o concelho de São João da Pesqueira N.o 794/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-17 Programa de troca de seringas nos centros de saúde N.o 795/XII (3.a) Nilza de Sena (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Maria José Castelo Branco (PSD), Duarte Marques (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), André Pardal (PSD), Isilda Aguincha (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-17 Resultados dos concursos bolsas FCT e investimento em ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 51 506 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 871/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-01-29 Possível privatização dos STPC e contratação de horas extraordinárias N.o 882/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Falta de funcionários do Agrupamento de Escolas de Casquilhos, no Concelho do Barreiro, Distrito de Setúbal N.o 883/XII (3.a) João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Luísa Salgueiro (PS)  MIN. DA SAÚDE  2014-01-30 Modelo de Gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul  N.o 889/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-01-30 Requalificação da Escola Básica 2/3 Grão Vasco - Viseu  N.o 894/XII (3.a) Renato Sampaio (PS), Glória Araújo (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Alterações às portagens na ex-SCUT do Grande Porto A41 N.o 909/XII (3.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2014-02-07 Não cumprimento do Acórdão n.o 317/2013 relativa à colocação de professores do escalão 245 N.o 914/XII (3.a) Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Construção da autoestrada Viseu-Coimbra  N.o 917/XII (3.a) Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2014-02-07 Aumento de mortes por pneumonias em Portugal N.o 920/XII (3.a) Miguel Tiago (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  2014-02-07 Futuro da Fundação Coa Parque  N.o 922/XII (3.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento do centro de distribuição dos CTT em Bordônhos, São Pedro do Sul N.o 925/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Linha do Metro na Maia-Trofa  N.o 935/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  2014-02-07 Degradação da frota automóvel da Segurança Social, no distrito do Porto  N.o 937/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Urgente Construção da Extensão da Linha do Metro até Vila D`Este N.o 938/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT de Sto. Ovídio (Vila Nova de Gaia) N.o 939/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Encerramento dos CTT em Santa Marinha (Vila Nova de Gaia) N.o 945/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-07 Acesso de peões Bicicletas, Ciclomotores a Ponte da Arrábida (Porto) N.o 946/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP N.o 947/XII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2014-02-11 Cortes na oferta dos TST/Transportes Sul do Tejo na Península de Setúbal com impacto em mais de 90 carreiras