466II SÉRIE -C — NÚMERO 30socialista, com o fim de derrubar o Governo e estabelecer um estado policial. Era o modelo do que iria acontecer frequentemente, em muitos países da Europa.De novo, o orador exclamava, perante a multidão:Tal como destruímos o poder da Monarquia em Portugal, também destruiremos p poder da Igreja! E avançamos para a liberdade das massas e o governo do proletariado!A voz off concluia:Quantas vezes já não ouvimos estas palavras desde então?3 — O Conselho de Comunicação Social afirma, desde logo, de uma forma muito clara, que não coloca em causa o direito, por parte da RTP, E. P., de transmitir este filme, que ficciona acontecimentos históricos.4 — Considera, no entanto, este Conselho que um órgão do sector público de comunicação social tem deveres constitucionais e legais, designadamente em termos de rigor e de objectividade.5 — Ora, havendo um largo consenso por parte da historiografia portuguesa e estrangeira quanto ao facto de a Revolução de 5 de Outubro ter sido algo de completamente diferente de uma revolução «planeada e executada por uma minoria socialista, com o fim de derrubar o Governo e estabelecer um estado policial», e não se tendo proclamado em Portugal nenhuma «República Popular Socialista», a introdução deste filme impunha à RTP, E. P., em atenção à verdade histórica e ao respeito pelos direitos dos telespectadores, no mínimo, uma nota introdutória de esclarecimentos.6 — Em 30 de Maio de 1986, já o Conselho de Comunicação Social se pronunciava em termos semelhantes quanto à projecção de um fdme pela RTP, E. P., definido por aquele órgão de comunicação social como um «esforço [.. .1 de propaganda do salazarismo». Sem pôr, naturalmente, em causa o direito da projecção daquele filme, o Conselho dirigia à RTP, E. P., uma recomendação (vinculativa) no «sentido de que todas as obras com carácter de propaganda politica deverão ser projectadas com o enquadramento histórico devidamente esclarecido». Não sendo o filme agora em causa uma obra de propaganda política, veicula, no entanto, afirmações contrárias a factos cientificamente apurados e estudados, afirmações que, repete-se, deveriam ter sido enquadradas por um esclarecimento histórico.Esta deliberação foi tomada por unanimidade.COMUNICADO N.° 4/89Um dclo de entrevistas no programa Primeira Página da RTP, E. P., e as eleições europeias(7 de_ Junho)1 — O PCTP/MRPP apresentou queixa ao Conselho de Comunicação Social contra a RTP, E. P., pela transmissão de um ciclo de entrevistas com os principais dirigentes de partidos políticos no programa Primeira Página. Segundo o queixoso, as entrevistas beneficiaram os partidos em termos de campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, designadamente aquelas«realizadas já no período posterior à formalização e ao conhecimento público das diversas candidaturas às eleições de 18 de Junho».2 — O Conselho de Comunicação Social requereu esclarecimentos à Direcção de Informação da RTP, E. P.Afirmou aquela Direcção de Informação ao CCS:A série de entrevistas, no programa Primeira Página, com líderes de partidos políticos com representação na Assembleia da República teve como objectivo fazer um levantamento da atitude das diversas formações partidárias que intervêm no processo legislativo nesta fase da revisão constitucional e no período em que se atingiu metade da legislatura.Critérios jornalísticos levaram esta Direcção de Informação a considerar oportunas estas entrevistas nesta altura.Contrariamente àquilo que a queixa do PCTP/MRPP sugere, a análise do conteúdo das entrevistas com líderes partidários faz concluir que a maior parte do tempo do programa foi, na generalidade, consumido com questões relacionadas com assuntos do foro parlamentar e governamental.No caso referido na queixa (entrevista com o Dr. Álvaro Cunhal), convém sublinhar que 50% do programa focou a evolução do sistema soviético e 25% foi dedicado a aspectos relacionados com a política interna do PCP. O tempo restante acabou por ser consumido na discussão de aspectos relativos à actividade do Governo. Uma ínfima parte da entrevista centrou-se na postura do PCP face à CEE; foi nesse contexto que surgiram afirmações do secretário-geral relacionadas com as eleições europeias.Não é, portanto, legítimo concluir que a entrevista foi, sic, «[...] clara propaganda do secretário-geral do PCP.»3 — Ponderadas as questões levantadas pelo queixoso e pela RTP, E. P., o Conselho de Comunicação Social deliberou pronunciar-se da seguinte forma:a) Mesmo admitindo a argumentação da Direcção de Informação da RTP, E. P., de que foram «critérios jornalísticos» que a levaram «a considerar oportunas estas entrevistas nesta altura», para o que é definido por aquele órgão de comunicação social como «um levantamento da atitude das diversas formações partidárias que intervêm no processo legislativo [... J da revisão constitucional e no período em que se atingiu metade da legislatura», o CCS considera como factos:— que o processo de revisão constitucional se iniciou há longo tempo;— que este ciclo de entrevistas, agora decidido, veio coincidir com o período designado como de pré-campanha eleitoral para o Parlamento Europeu;— que o processo de revisão constitucional, tendo, embora, como intervenientes mais directos alguns partidos com representação na Assembleia da República, não se circunscreve a essas forças, é uma questão de interesse nacional, sobre a qual se têm pronunciado todos os partidos políticos, sectores económicos, associações sindicais, entidades cívicas, culturais, etc.