25 | II Série C - Número: 028 | 14 de Julho de 2010O saldo global deste subsector em 2008 – apurado na óptica da contabilidade pública e excluindo o FRDP - ascendeu a 366,9 milhões de euros, registando uma melhoria de 68 milhões de euros face ao período homólogo de 2007.A receita efectiva consolidada do subsector dos SFA, excluindo o FRDP, situou-se em 24 224,5 milhões de euros, apresentando um crescimento de 2,6 por cento, justificado em 1,7 pontos percentuais pela receita de capital (crescimento de 27,3 por cento) e 0,9 pontos percentuais pela receita corrente (crescimento de 1,0 por cento).O comportamento da receita de capital é essencialmente justificado pelas seguintes rubricas:  ―Transferências de capital da UE‖, destinadas ao IAPMEI, no àmbito da execução de projectos do PRIME, em virtude do encerramento do QCAIII estar previsto para o final de 2008 e, em menor peso, pelo arranque do novo QREN;  ―Outras receitas de capital‖, cuja execução de 2008 incluiu o produto da alienação de património do Estado afecto ao MJ.O acréscimo da receita corrente é o resultado de variações de sinal contrário, destacando-se, por um lado, o aumento das:  ―Transferências do subsector Estado‖ destinadas ao financiamento do SNS, sobressaindo o crescimento das verbas afectas ao pagamento de serviços prestados com base nos contratosprograma celebrados com estabelecimentos de saúde pertencentes ao SEE e à comparticipação do OE para a CGA, destinada ao pagamento de pensões;  ―Transferências da UE‖, associado ao maior nível transferências do FEADER para o IFAP e a um maior volume de reembolsos recebidos pelas instituições do Ensino Superior, na sequência do encerramento do QCAIII.Por outro lado, evidenciam-se as rubricas que contribuíram negativamente para a evolução das receitas correntes:  ―Transferências da SS‖: na sequência do encerramento do QCAIII e do arranque do QREN, o IEFP deixou de assumir a actuação na qualidade de tesouraria de Gestor do Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), tendo, no âmbito do POPH, essa atribuição sido transferida para o IGFSS e IGFSE;  Outras receitas correntes‖: reflecte a redução da receita proveniente da venda de serviços correntes por parte do SNS, em resultado da transformação de 14 hospitais do SPA em EPE e da prestação de cuidados de saúde ao abrigo de acordos e convenções internacionais;  ―Taxas, multas e outras penalidades‖: justificada pelo IGFIJ, relacionado com a adopção de várias medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos administrativos, com impacto nas taxas de registo predial, automóvel e de outros actos notariais conexos.A despesa efectiva consolidada do subsector dos SFA excluindo o FRDP, ascendeu a 23 857,6 milhões de euros, evidenciou um crescimento de 2,4 por cento relativamente ao ano precedente.A despesa corrente aumentou em 1,7 por cento e a despesa de capital em 11,2 por cento, contribuindo em 1,6 e 0,8 pontos percentuais, respectivamente, para o crescimento da despesa.A evolução da despesa corrente ç justificada, em grande medida, pelas ―Outras transferências‖, designadamente pelo pagamento de encargos com as pensões e outros abonos da responsabilidade da CGA; o maior volume de pagamentos de indemnizações compensatórias e de medidas agro-ambientais pelo IFAP; e o pagamento pela ACSS da comparticipação, respeitante aos anos de 2007 e 2008, das despesas de saúde de beneficiários abrangidos pelos protocolos celebrados entre o MS e subsistemas de saúde.Consultar Diário Original