4 DE ABRIL DE 2022 441 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1449/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-25 Criação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento e regulamentação do processo N.o 1450/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-25 Prazos para obtenção da carta de condução   N.o 1452/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-25 Nomeação de diretores no Metropolitano de Lisboa N.o 1453/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-25 Integração dos trabalhadores da Ferconsult nos quadros do Metropolitano de Lisboa N.o 1454/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-26 Problema de inoperabilidade do sistema informático no centro de saúde de Vila do Bispo N.o 1455/XIV/2.a Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 Terrenos da IP na rotunda da Boavista no Porto   N.o 1458/XIV/2.a Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 Serviço público dos CTT no concelho de Monchique N.o 1459/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-26 Estudo de Viabilidade da Transposição Aluvionar das Barras de Aveiro e da Figueira da Foz N.o 1461/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-26 Suinicultura polui solos e linhas de água no lugar do Marco, em Abrantes, há mais de 10 anos N.o 1462/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 Groundfource – Falta de garantia de empréstimo bancário coloca trabalhadores com salários em atraso N.o 1463/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-26 Extensão de Saúde da Freguesia da Granja – Concelho de Mourão N.o 1464/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-26 Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás N.o 1465/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Isaura Morais (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Alexandre Poço (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-02-26 Participação dos municípios na receita de IVA cobrado nos setores do alojamento, restauração, comunicações, eletricidade, água e gás N.o 1466/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 ANA – Cobrança indevida de estacionamento nos aeroportos a elementos da PSP, GNR, SEF e Autoridade Tributária. N.o 1468/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-02-27 Despedimentos no Jardim Zoológico de Lisboa   N.o 1469/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2021-02-27 Férias forçadas sob ameaça de cortes salariais e incumprimento dos horários desfasados na fábrica da Bosch em Braga