PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O Sr. Deputado demonstrou, no seu discurso, que prefere a desordem cambial, que pretere deixar a nossa economia à mercê dos especuladores, que prefere que o nosso país caia numa situação de crise declarada, como aquela que existe neste momento no Reino Unido, na Itália e em Espanha Se, efectivamente, quer isso, então digo-lhe que vai num mau caminho e que só podemos dar graças a Deus pelo facto de estar cada vez mais afastado do poder.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, uma resposta brevíssima ao meu quando amigo Guido Rodrigues cujas boas intenções mereciam, aliás, que estivesse no Governo, em vez daqueles que seguem uma política contrária às suas intenções
Sr Deputado, hoje, eu não quis talar de políticas estruturais e já o disse aqui expressamente. Tenho feito aqui várias intervenções sobre isso e algumas das coisas que o Governo procura hoje dizer sobre a necessidade das políticas estruturais já foram ditas há muito tempo pelo Partido Socialista.Risos do PSD.A primeira coisa que ouvimos dizer ao Governo foi a de que não era preciso uma política industrial, pois o mercado resolvia por si só todos os problemas.Vozes do PS: -É verdade!O Orador: - Nós sempre defendemos as políticas estruturais, Sr. Deputado, V. Ex.a falou de instrumentos e não da economia real. Quanto aos instrumentos, vamos ver o eleito que terão. Aquilo que afirmamos é que eles são muito limitados e, na maior parte dos casos, muito caros para as necessidades da economia
Falou do projecto Ford/Volkswagen. Sr. Deputado, nós não fizemos sequer a demagogia, que outras forças políticas e sociais fizeram, de acusar o Governo de gastar 100 milhões de contos para subsidiar esse projecto, em vez de gastar a mesma verba na indústria nacional. Não o fizemos, porque reconhecemos a importância que o projecto pode ter para o futuro da nossa economia. Agora, Sr. Deputado, não esqueça do custo enorme que ele tem para o erário público e para todos nós. Por isso não lance esse projecto como argumento contra aquilo que eu disse, porque não tem nenhuma razão.
Desordem cambial? Pelo contrário! O que dizemos é que, para evitar uma desordem cambial, sobretudo se houver a irresponsabilidade de liberalizar, no fim do ano, os movimentos de capitais monetários, as autoridades monetárias portuguesas deviam ter aproveitado o último realinhamento para aí incluir o escudo e para, de uma forma segura, salvar os interesses da economia portuguesa. O problema que está em causa não é o da desvalorização mas, sim, do excesso de revalorização, continuada durante três anos, que coloca enormes dificuldades à nossa economia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não queremos, pois, nenhuma desordem cambial. Queremos é evitar que aconteça a este Governo o mesmo que sucedeu ao governo inglês, que recusou a possibilidade de um realinhamento e que depois teve de baquear face à pressão dos especuladores, que, em relação à libra, tinham instrumentos que ainda não têm relativamente ao escudo, mas que vão passar a ter no fim do ano.
Como VV. Ex.as gostam muito de fazer citações - e por acaso a sua até tinha uma gralha, porque essas duas entrevistas dizem precisamente o mesmo, só que a gralha não lhe permitiu compreender (enfim, é um pormenor) -Risos do PS.... vou ler declarações de um alto funcionário do Banco de Portugal (do Danai de Portugal, autoridade monetária) ao Finantial Times: «Penso que, quando estabilizarem os mercados cambiais, veremos uma dramática desvalorização do escudo. Não é sustentável e será inevitavelmente reflectida na deterioração das contas externas o actual valor do escudo.» Quem diz isto ao Finantial Times é o Dr. Miguel Namorado Rosa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Castro Almeida.
161 30 DE OUTUBRO DE 1992O Sr. Castro Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, depois de ouvir a sua intervenção fiquei com a noção de que se o secretário-geral do Partido Socialista fosse primeiro-ministro ou ministro das Finanças tinha uma solução milagrosa para superar os défices de desenvolvimento económico do nosso país.
V. Ex., apresentou, hoje, uma nova solução, que passa por desenvolver o nosso país fazendo três telefonemas: ao governador do Banco de Portugal, dizendo «desça o escudo»; a meia dúzia de presidentes de bancos ou só à Associação Portuguesa de Bancos, pedindo «baixem as taxas de intermediação»; e ao Deustch Bank, dizendo «alinhem aí um realinhamento monetário para resolver os problemas de Portugal».
Sr. Deputado António Guterres, nós não vamos nessa conversa, nós não acreditamos que as manipulações macro-económicas possam resolver os problemas da economia Queremos, sim, um crescimento sustentado da economia, feito a partir das empresas e não de qualquer manipulação macroeconómica.
O Partido Socialista tem-nos habituado, em várias matérias e não só na económica, a estar ao lado de tudo o que é desgraça. Onde houver uma crise, uma contestação, uma revolta está o Partido Socialista e solidário com toda a gente, mesmo que as reivindicações sejam incompatíveis entre si.
Relativamente a esta matéria, o Partido Socialista coloca-se ao lado de todos os focos de problemas que existem na economia. Só não consegue colocar-se ao lado dos factores mais dinâmicos da economia portuguesa. No seu discurso, não ouvi uma palavra sobre os empresários de sucesso que estão no nosso país, a alimentar o nosso desenvolvimento. Falou da crise no Douro e de não sei onde, mas não disse uma única palavra de reconhecimento pela importância dos empresários de sucesso, das empresas e dos homens dinâmicos deste pais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Parece que o Partido Socialista só não está ao lado desses (aliás, creio que nunca esteve).
O Partido Socialista prefere ser o administrador da massa falida da economia portuguesa.Protestos do PS.Sr. Deputado, nós aceitamos e assumimos que o desenvolvimento da economia portuguesa não pode ser feito como um parto sem dor, porque não só não se resolve em nove messes como implica alguma dor. Algumas empresas vão ter de fechar para beneficiar justamente aquelas que têm condições de competir, de afirmar a sua modernização.
Sr. Deputado, uma palavra final pira a questão dos ciclos eleitorais. Perdoe-me - e digo-o respeitosamente -, mas o secretário-geral do Partido Socialista não pode dizer coisas excessivamente infundamentadas e passíveis de ser imediatamente contrariadas pelos números.O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!O Orador: - A UGT, Sr. Deputado, vem reconhecer que, no ano de 1992, há, em Portugal, um acréscimo de 4 % nos salários reais, e a` eleições foram em 1991. Como é que V. Ex.a, pode afirmar que o Governo governa «à boleia» dos ciclos eleitorais? Sr. Deputado, as eleições passam, as aumentos dos salários reais ficam!Aplausos chi PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, umas vezes sou a favor do Sindicato dos Empresários e outras vezes estou contra os empresários. Antes de virem para aqui falar, é melhor combinarem melhor as vossas interpelações!
Quanto aos telefonemas, creio que V. Ex.a deveria fazer alguns aos bons empresários de calçado e de outros sectores do seu distrito. Ouça o que eles têm a dizer sobre a política macro-económica deste Governo! ...
É claro que têm de fechar algumas empresas. Se calhar, algumas daquelas que deveriam fechar não fecham porque, como são da clientela do PSD, há sempre alguém que lhes deita a mão...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas é evidente que há empresas que devem fechar. O que importa é que, num quadro económico normal, fechem as empresas que não têm condições de sobrevivência e que não se obriguem a fechar as empresas que têm condições de sobrevivência. É esse quadro económico normal que, neste momento, não existe!O 'Sr. Castro Almeida (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Não, Sr. Deputado.
Quanto à questão dos salários reais, V. Ex., não ouviu aquilo que eu disse há pouco. Se tivesse ouvido, notaria que refeci que se mantém ainda uma certa euforia consumista, já sem sustentação, contra a vontade do Governo.
É que em política económica as coisas têm a dinâmica que têm e as dinâmicas, Sr. Deputado, não se invertem muito rapidamente. É óbvio que a intenção do Governo, desde 1991, era a de reduzir o crescimento dos salários reais, só que, pela lógica que estava lançada na economia portuguesa e por ela se encontrar ainda muito perto do pleno emprego, não teve capacidade para o conseguir. Não foi, pois, por causa das intenções do Governo, pois este queria restringir o consumo e aumentar o investimento. Só que o que aconteceu foi que o consumo aumentou mais do que aquilo que estava previsto e o investimento menos do que aquilo que estava previsto.
Repito, isso não se deve às políticas do Governo mas, sim, à incapacidade que teve de aplicar os seus próprios fins.
15so, Sr. Deputado, tem de ser compreendido por vós!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, confesso que, quando cheguei esta tarde à Assembleia da República e vi o Governo na sua máxima força, presidido pelo Sr. Primeiro-Ministro, e V. Ex., com todo o seu estado-maior, no con
162I SÉRIE-NÚMERO 7texto do que tem acontecido ultimamente, perpassou-me pelo espíritoO Sr. Rui Carp (PSD):- Um fantasma!O Orador: - ... uma visão fantasmagórica do bloco central, com uma ligeira alteração: presidindo, beatificamente, o Professor Cavaco Silva e V. Ex.` acolitando-o, com a agitação brilhante que o caracteriza.Risos gerais.Devo dizer que o discurso que o Sr. Deputado fez adensou este fantasma, pelo que fiquei um pouco atrapalhado, devo dizê-lo. E porquê? Porque V. Ex., fez apenas uma crítica correctiva, bem expressa ou traduzida numa expressão que utilizou: «nem 8 nem 80» (é como está agora o PS: nem 8 nem 80)! 15to é, disse que estamos longe do orçamento alternativo de há dois anos..., já não há orçamento alternativo, já foi mesmo prometido, porque este agora é feito de tira para dentro Mas está bem, já não há orçamento alternativo E, depois, como grandes medidas para o problema grave da política cambial, V. Ex.a deu o remédio: apoiar ou suscitar um realinhamento e entrar.
Para um problema que também pode ser grave, que é fundamental e que está ligado à política cambial da liberdade de movimento de capitais, V. Ex.a diz que há pequenas correcções a introduzir pelo Banco de Portugal. E quanto ao mais, fez uma homenagem a esse mito do PS, a «Lei Arnault», e nada mais.
É pouco, Sr. Deputado António Guterres! Já não há alternância, já não há alternativa, há apenas pequenas correcções.
Pergunto-lhe: perante a gravidade do mal da política cambial, admitiria ou não V. Ex.a que, se a despeito do apoio e do esforço em suscitar o relançamento ele não se desse, nós, tal como outros, suspendêssemos a presença no mecanismo das taxas de câmbio do sistema monetário europeu? Perante a liberalização do movimento de capitais, devemos utilizar as prerrogativas que temos para adiá-la até 1995 ou queremos apenas corrigir os males que V. Ex.a, apontou e que, naturalmente, nem sequer necessitam de qualquer limitação, pois para isso bastará o poder de regulamentação do Banco de Portugal em relação à utilização de descobertos por não residentes (basta isso, não vale a pena mexer no princípio)? Será só isto, Sr. Deputado?
É a isto que se reduz a crítica de V. Ex.a? Para isso, devo dizer-lhe que não valia a pena desvalorizar o debate do Orçamento como, apesar de tudo, esta vossa interpelação, habilmente utilizada pelo PSD e pelo Governo, acabou por fazer.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, percebo a dificuldade que o Sr. Deputado Nogueira de Brito tem de se inserir num partido que, agora, é de «bota-abaixo»!Risos do PS.0 Orador: - É que um partido de «bota-abaixo» tem sempre uma enorme dificuldade em perceber o que é o inevitável gradualismo das políticas económicas.Vozes do PS: - Muito beto!0 Orador: - É evidente que vejo agora o CDS como um partido de lógica revolucionária - mas não é possível fazer revoluções em políticas económicas na Europa comunitária, porque isso daria um péssimo resultado. Contudo, é possível e é necessário corrigir políticas e alterar a inflexão dessas políticas, bem como a hierarquia dos objectivos - e foi isso o que nós fizemos. E fizemo-lo com clareza e de uma turma bem distintiva em relação às políticas macro-económicas de curto prazo. Dissemos e mantemos que a actual paridade do escudo é uma paridade irresponsável para a economia portuguesa, mas, sinceramente, é preferível corrigi-la por realinhamento do que corrigi-la saindo do sistema monetário europeu. E devem ser «queimados todos os cartuxos» para a corrigir por realinhamento, com a solidariedade dos outros parceiros europeus! Percebo que um partido de «bota-abaixo» queira dar cabo do sistema monetário europeu, mas esse não é o melhor caminho.
Da mesma forma, a liberalização dos movimentos de capitais é positiva, em geral! Mas tem um risco, com os capitais monetários, com a existência de moedas, a curto prazo, que querem competir com o escudo. É essa que queremos evitar, e foi essa que o Governo anunciou. Esta é uma diferença fundamental que não foi por si convenientemente sublinhada, tal como não sublinhou as questões das políticas sociais e do Orçamento, assim como a necessidade (que VV. Ex.- não reconhecem) das políticas estruturais.
Hoje, aqui, não disse-mas deixei indiciado quando disse que o modelo de desenvolvimento estava esgotado - que é necessário criar novas vantagens comparativas, o que exige uma concertação estratégica com os agentes económicos que nunca houve em Portugal; que é necessário um modelo de desenvolvimento sustentável e não apenas sustentado; que é preciso travara desertificação do interior e esta concentração excessiva em torno de Lisboa e do Porto, porque tudo isso envolve toda uma outra lógica, toda uma outra estratégia de desenvolvimento, mas que ficará para um outro debate.
Quanto a desvalorizar o debate do Orçamento, de maneira nenhuma! O que nós não podíamos permitir é que esse debate não fosse inserido no aprofundamento da discussão sobre a situação da economia portuguesa, porque este Orçamento não tem o mesmo significado em função de um diagnóstico diferente que façamos sobre o estado da economia portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com o nosso diagnóstico, este Orçamento, hoje, é excessivamente restritivo; ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... com o vosso diagnóstico, porventura, este Orçamento, hoje, ainda é demasiado «mãos largas». 15so veremos quando virmos as vossas propostas para reduzir as despesas na educação, na saúde, na habitação social e na segurança social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
30 DE OUTUBRO DE 1992 163O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Deputado António Guterres, começaria por lhe dizer que convirjo, no essencial, da análise sócio-económica que V. Ex.o tez sobre a situação real da economia portuguesa e, bem assim, na crítica que faz sobre as políticas que o Governo tem vindo a seguir, designadamente na utilização elas políticas
monetárias e da política cambial. Julgo que, neste momento, não valerá a pena avançar mais em relação à gravidade efectiva da chamada economia real, porque é um facto e alio é apenas num ou noutro subsector da indústria, não é apenas na agricultura, não é apenas nas pescas mas está cada vez mais generalizado na própria indústria e nos próprios serviços. Ao fim e ao capo, os serviços que, agora, estão a aguentar-se - por enquanto, como V. Ex.a referiu são os serviços financeiros, a banca. Aqui, manifesto uma leve divergência porque julgo que não é propriamente um governo dos bancos mas, sim, um governo dos banqueiros, porque só começou a fazer essa política pró-banca quando começou a privatizar a banca nacionalizada.
Por outro lado, ainda em relação ás políticas monetárias, a nossa principal preocupações - e julgo que será essa também a de V. Ex.a e a do PS - não é a eventual vulnerabilidade do escudo; a nossa principal preocupação deverá ser a realidade da vulnerabilidade profunda da economia portuguesa.
Estamos ainda de acordo em relação à análise que faz sobre a profundidade das injustiças e iniquidades. Assim, Sr. Deputado António Guterres, no sentido de tentar minimizar estas injustiças e iniquidades, agora, em sede do Orçamento, gostaria de lhe perguntar se haverá disponibilidade do PS para, pelo menos Duas medidas: por um lado, reluzir substancialmente os benefícios fiscais à actividade financeira especulativa, e, por outro lado (tal como temos proposto e até agora ainda não tini aprovado, mas alio desistimos!), que se obrigue, em sede do IRS, à globalização dos rendimentos - até porque agora está muito na «berra» a questão da apresentação das declarações de IRS, mas é evidente que, enquanto não for obrigatória a globalização dos rendimentos, isso não passa de um fogacho! É um tiro de pólvora seca!
Há um aspecto que V. Ex.a não referiu na sua intervenção mas sobre o qual gostaria de ter a sua opinião e do PS, e que se refere a todo o processo relativo às privatizações, que tem muito a ver com a situação da economia no momento presente. É o problema do processo que tem vindo a ser seguido nas privatizações, das negociatas - que são efectivas, que são públicas! É o emblema do enfraquecimento da capacidade & economia portuguesa para resistir aos embates externos. É o problema das indemnizações que, aliás, está na ordem do dia em termos do Orçamento, onde está previsto o aumento das indemnizações para 270 milhões de contos. 15to para não falar do caso concreto da Petrogal, que também está no Orçamento: uma parte do actual ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) vai passar para a Petrogal, depois de esta ter sido privatizada. Gostaria de ouvir a sua opinião sobre esta perspectiva.
Finalmente, Sr. Deputado António Guterres, estou de acordo, no essencial, com as críticas que fez à política que está a ser seguida pelo Governo e estou de acordo com a questão do ciclo eleitoral, do ciclo político - aliás, já analisámos isso na discussão do Orçamento do Estado para 1992. O problema que coloco é este: como V. Ex.a referiu, o Governo está a fazer, neste momento, por antecipação (e vou citar a expressão que utilizou), aquilo a que
Maastricht nos obriga, mas o problema é o da política em termos estruturais porque, depois de Maastricht, iremos ter esta política - a política monetarista - porque é ela que é imposta peio Tratado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E aqui é que não vejo possibilidade de compatibilização das críticas que V. Ex.a faz, em termos estruturais e em termos de fundo, a essa política com a defesa que eu diria acérrima, a critica ou (utilizando uma expressão sua) fundamentalista do Tratado de Maastricht e do conteúdo do Tratado da União Europeia.Vozes do PCP: - Muito bem!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, essa questão dos banqueiro, dou de barato, não tenho grande dificuldade. Acho positivo que estejamos de acordo em relação ao diagnóstico feito.
Em relação aos benefícios fiscais, a nossa posição é a de que, em matéria de despesas de investimento, gostaríamos de ver uma maior ponderação a favor da habitação social e dos apoias à modernização dos sectores produtivos. Por isso, não estaremos de maneira nenhuma interessados em facilitar movimentos especulativos e em conceder benefícios fiscais para esse efeito. Lembro-lhe, no entanto, que a situação actual do passo mercado de capitais não é a situação de 1987 em que, aí sim, se teria justificado um muito maior aperto de natureza fiscal - fizeram-se fortunas de milhões de contos sem pagar um tostão de impostos ao Estalo, por determinação deste Governo ou do seu antecessor, a actual é uma situação de completa paralisia do mercado, pelo que, em relação a isso, devemos ter também algum cuidados.
Sobre a globalização do IRS, conhece-se o projecto de lei que entregámos aqui há dois anos, que visa, e mantemo-lo - essa é uma das nossas propostas permanentemente em cima da mesa - poderem ser tratados de forma unificada todos os rendimentos e não apenas os rendimentos do trabalho. É evidente que há um dos rendimentos que tem de ser modulado em função de vários critérios, que é o das mais-valias, mas, mesmo esse, tem de ser incorporado, embora de uma forma modulada, como disse.
Quarto às privatizaçt5es, distingo dois períodos, e devo dizer que o PS não considera as privatizações como um real ou como um bem mas, sim, como um instrumento político e penso que o PCP, mais cedo ou mais tarde, também chegará a esta visão das coisas. Numa primeira fase (e está aqui o Ministro que, na altura, como Secretário de Estado das Finanças, a conduziu), houve preocupações de transparência no processo de privatizaçi5es que mereceram o nosso apoio; numa segunda fase, o processo de privatizações degenerou numa lógica pouco clara em relação à qual, várias vezes, nós interpelámos este Governo e estamos particularmente à-vontade para continuar a denunciá-lo. De facto, há dois períodos diferentes e, sobretudo na segunda lógica, há, ao abrigo de atirurações nacionalistas sem fundamento, uma transferência efectiva
164de activos fundamentais para mãos estrangeiras, nem sequer por via de concurso mas, sim, de negócio encapotado, o que é, do nosso ponto de vista, condenável.
Quanto a Maastricht, eu sempre disse publicamente que há uma disposição no Tratado de Maastricht (entre outras) com a qual não estou de acordo - aliás, dissemo-lo antes de o Tratado ser assinado e recomendámos ao Governo Português que procurasse evitar essa inserção: trata-se da limitação fixa de 3 % no défice do sector público administrativo para todos os países da Comunidade. E por que é que não estou de acordei? Não estou de acordo politicamente porque, em certas situações, pode ser necessário ir mais além e não estou de acordo tecnicamente porque não faz sentido tratar igualmente todos os países, com tradições diferentes e com capacidades diferentes de poupança das respectivas famílias. Não faz sentido e, mais, eu desejaria que, no processo que está em curso e no novo passo que virá a ser dado a partir de 1996, isso possa ser renegociado.
Contudo, Maastricht não é apenas isso. Maastricht é isso mais coesão económica e social. O que quer dizer que é isso mais o conjunto de condições que tomam isso possível - e tornam isso possível sem custos acrescidos para a economia portuguesa. Assim, Maastricht é globalmente positivo para a economia portuguesa e, por isso, Maastricht nos permite uma inserção no sistema monetário europeu com muito menores dificuldades, desde que seja bem conduzida a política económica interna para os nossos sectores produtivos, do que a nossa introdução no sistema monetário europeu sem o conjunto das disposições que Maastricht traz consigo. Respondo-lhe com toda a honestidade intelectual que esse ponto particular, relativo ao défice, é um ponto no qual eu próprio espero que venha a ser possível introduzir correcções no processo negocial que há-de seguir-se em 1996 e 1997.Vozes do PS: - Muito bem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputadas socialistas, há pouco reparei na vossa reacção de incomodidade quando pedi a palavra, mas chamo-vos modestamente a atenção para o facto de outros, aliás, pertencendo ao vosso campo político, quando tomam a palavra, vos incomodarem muito mais. Por isso, que sou eu, relativamente aos incómodos dessas tomadas de palavra? Mas posso explicar-me melhor, bata-me fazer um pedido de esclarecimento.
Sr. Deputado António Guterres, desejava, com tala a franqueza, colocar-lhe algumas perguntas que, tal como eu, cidadão comum, devem estar na mente dos cidadãos portugueses e desejaria que me respondesse com clareza e frontalidade.
Repare, Sr. Deputado: ao ouvi-lo, fiquei com a sensação de que a política que V. Ex., preconiza para o nosso país é uma espécie de simbiose entre o PREC (Processo Revolucionário em Curso) e o «pântano» central - não é bloco central, é pior, é «pântano» central! Por isso, eu gostaria que, nas suas respostas, V. Ex.a fosse acutilante para que, não apenas eu, mas os portugueses, que neste momento estão ansiosos por captar a sua proposta política, o pudessem ouvir.É claro que não posso deixar de dizer que fico preocupado quando oiço V. Ex., dizer que coincide com o diagnóstico do PCP ou que o diagnóstico do PCP coincide com o vosso. E por uma razão muito simples: como sabe, o PCP, desde há 50 anos, que se engana no diagnóstico. Poderemos estar perante uma excepção, ma nem por isso há-de deixar de considerar natural a minha preocupação.
Vou, por isso, pedir-lhe que responda com clareza: se o PS fosse governo, já teria desvalorizado o escudo? Sim ou não? Presumo que a sua resposta ao País será: eu, Guterres, se fosse Primeiro-Ministro, já teria desvalorizado o escudo.
Mais, penso que V. Ex.a, como Primeiro-Ministro, deveria dizer o seguinte ao País: já desvalorizei, e em quanto. Espero, Sr. Deputado, que não fuja às questões que estou a colocar-lhe porque os portugueses, neste momento, interrogam-se, o que é um gesto de homenagem ao líder de um partido que merece teclo o respeito, não apenas a nós, mas aos portugueses; evidentemente, não lhe merece um cheque em branco nem há-de estar h espera disso. Se quiser corresponder a essa expectativa, que é um gesto de respeito relativamente ao PS, tem de responder.
Em segundo lugar, V. Ex.a se fosse Primeiro-Ministro, aumentaria claramente o imposto sobre o património? E a partir de que escalão? V. Ex." disse que é preciso que os ricos paguem mais, mas tem de dizer ao País onde começam esses ricos, mesmo sob pena de se demitir da condição de Primeiro-Ministro, a que se candidata.
O Sr. Deputado disse que concordava com uma política de salários moderados. Parece-nos excessiva a sua posição relativamente a este ponto. O Sr. Deputado deve dizer ao País o que significa salários moderados para o Primeiro-Ministro, que o senhor pretende ser.
O Sr. Deputado António Guterres classificou a situação económica portuguesa como a crise mais grave desde 1983 e, no entanto, na fundamentação dessa caracterização, invocou um ligeiro acréscimo do desemprego, algum abrandamento no crescimento do sector industrial, etc.
Sr. Deputado, classificar deste modo a actual situação, sobretudo nos termos de passado imediato, que é de energia e de dinamismo da economia, o português comum, como eu, considerará a sua afirmação como o melhor e o mais insuspeito elogio prestado ao Governo. Assim, pretendia que o Sr. Deputado explicasse como transforma esse elogio objectivo numa acusação grave.
Finalmente, Sr. Deputado António Guterres, quanto a pecados, tenho a impressão de que V. Ex.a, por razões várias, está transformado no mais impenitente dos pecadores. Repare, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, queira terminar, por favor.O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente, mas, em nome da vivacidade do debate, nesse ponto coincidente com a oposição, permita-me a bondade de meio minuto.
O Sr. Deputado disse que não queria ver aqui o Primeiro-Ministro de Portugal de joelhos, porque a derrota do Governo Português é a derrota de Portugal. Sem dúvidas Mas o Sr. Deputado amparou o Primeiro-Ministro português e a sua política com o que se passa em Inglaterra?! O Sr. Deputado julga-se em Inglaterra e está em Portugal! De quem é a maior cegueira, nossa ou vossa? De quem são os pecados capitais?
30 DE OUTUBRO DE 1992Vozes do PS: - Fraquinho!O Orador: - Permita-me a mcxléstia da minha suposiç-ão, mas penso que, ao ponto a que o Sr. Deputado chegou, mesmo indo de joelhos a Belém, não conseguirá a remissão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, vou falar a sério consigo.Risos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Acho muito bem!O Orador: - Talvez, manifestimente, não false a lógica esperada, mas vou falar a sério consigo.O Sr. Silva Marques (PSD): -Desvalorização!O Orador: - Sabe qual é a diferença entre a política que nós afirmamos e a que o Governo afirma?O Sr. Silva Marques (PSD): -Desvalorização!O Orador: -Já lá vamos. É a seguir.
Primeiro, foi o comentário sobre o «pântano», lembra-se? Vou falar a sério e responder a tufo.
Olhe, é a diferença entre uma política coerentemente social-democrata, que é a nossa - ...Risos do PSD.... repito, que é a nossa, e digo isto sem qualquer complexo -, no quadro europeu de hoje e o «Pântano» entre o populismo e o liberalismo envergonhado do seu Governo!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - I: essa a diferença.Aplausos do PS.O segundo ponto tem a ver com o imposto sobre o património. Neste momento, nós não defendemos a introdução do imposto sobre o património em Portugal, e, como sabe, esse imposto não existe.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, como é que os ricos vão pagar?!O Orador: - Ainda não acabei, Sr. Deputado. Vai, vai pagar alguma coisa, esteja Jeuansado!Risos do PS.Apresentámos um projecto de reforma do imposto sucessório, que é um dos maiores escW Jatos em Portugal. Sr. Deputado, há patrimónios de milhes de contos sem pagarem um tostão de imposto sucessório, enquanto que uma casa, que um tio queira, porventura, transmitir a um sobrinho, é capaz de pagar de imposto, se estiver reavaliada, quase metade do seu valor.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, é preciso fazer uma alteração ao imposto suc,essório, que é um escândalo em Portugal, e foi pena os senhores terem votado contra o projecto de lei que apresentámos.Aplausos do PS.Sr. Deputado - estou a falar a sério consigo -, um dos problemas mais difíceis que boje existe na Europa é a taxação dos capitais, e todos temos consciência disso. Uma das formas de, neste momento, mitigar a enorme injustiça fiscal, embora limitadamente, é tratar o IRS em termos de imposto englobante de todos os rendimentos e não apenas dos rendimentos do trabalho. E também apresentámos, relativamente a este ponto, uma proposta. Foi pena que o PSD tivesse votado contra, porque iria permitir reluzir essa enorme injustiça da sociedade portuguesa, que se traduz neste dado numérico: salvo erro, em 1990, fins da década
de 80, verificou-se, pelas declarações de IRS das familiar
portuguesas, que só 700 família.,; Declararam um rendimento ilíquido superior a 10000 contos/ano. Ora, isto é a prova da gigantesca iniquidade que o IRS hoje representa em Portugal...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e de que tudo aquilo que com base no IRS se faz, sejam as propinas, seja o que for, é igualmente iníquo na sociedade portuguesa.Aplausos do PS.O que é um crescimento moderado dos salários? Se não houver alteração nos termos de troca, o que faz com que o peso dos salários no rendimento nacional não se altere num ano é, se os salários desse ano subirem, a inflação mais a produtividade desse mesmo ano. É isso que, na ausência dos termos de troca, corresponde a uma lógica de moderação no crescimento dos salários. Talvez tenhamos alguma dificuldade em nos entendermos sobre as nossas previrdes de inflação e de produtividade.O Sr. Silva Marques (PSD): -Quanto?!O Orador: - Discutiremos isso no debate do Orçamento, porque, em primeiro lugar, temos de apurar os valores da inflação e da produtividade.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Diz-me que não é verdade que a economia portuguesa esteja em crise. 6 Sr. Deputado, só não está em crise na voz do Governo, porque se falar com os industriais, com os agricultores, com quem anda na economia real, verá que todos reconhecem a sua existência. Por outro lado, o CISEP não diz que ela não existe, o que diz é que este Governo não serve nem para uma coisa nem para outra. 1.á vai andando! Tanto dá lá estar como não, não melhora nem piora!Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - Aí não se fala em crise!
166 I SÉRIE - NUMERO 7Ora bem, todos os empresários, os trabalhadores, que são os que, logo na segunda linha, cada vez mais sofrem os mesmos efeitos, a população em geral, começam a aperceber-se disto. $ uma crise de natureza diferente da crise de 1983, porque a de 1983 foi motivada por uma bancarrota devido às políticas irresponsáveis da Aliança Democrática, ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... que empurraram este país para um défice externo da ordem dos 13 % do PIB, o que é uma coisa verdadeiramente intolerável em qualquer país digno
desse nome.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E por causa disso, houve uma crise, gravíssima, financeira no País e a necessidade de se aplicarem medidas de austeridade. Esta crise é de natureza
diferente, induzida por política.; macro-económicas sobre o tecido produtivo, pelo que tem, por isso, remédios diferentes, mas é também uma crise e não quer ser esquecida.
Quanto à história dos pecadores, devo dizer que o grande mal deste Governo é ser um pecador que não se confessa.Risos do PS.15to é, perante a evidência dos seus pecados, ele chega aqui ao confessionário e diz «Eu matei, mas foi bem morto! Eu roubei, mas foi bem roubado!».Risos do PS.É esse o grave problema deste Governo. Devia ser um pecador que se confessasse. Talvez até merecesse perdão!
Como não se confessa tem o destino que já sabe!
Mas a grande questão tem a ver com o facto de o nosso Primeiro-Ministro ter tilo sempre uma enorme tendência para copiar as políticas que vêm de Inglaterra.
Começou por ter uma grande sedução intelectual pela Sr.a Thatcher e, mais tarde - não vou agora usar a palavra sedução -, começa a verificar-se uma identidade
muito interessante entre o actual discurso do Governo e os discursos de John Major e de Norman Lamont, antes de terem baqueado perante os especuladores internacionais.
Diziam, mais ou menos, a mesma coisa!
Só espero que não aconteça a Portugal o mesmo que aconteceu à Inglaterra.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente,Srs. Deputados socialistas, de facto, não haveria rio para Ricos do PS.
exercer o direito de defesa da consideração se o Sr. Deputado António Guterres não tivesse, por um momento de fragilidade, desnecessário, introduzido, de forma infeliz, permita-me que lhe liga, aspectos pessoais, visto tê-lo questionado, como sabe, com seriedade mas não de forma casmurra, tal como o Sr. Deputado respondeu com alguns comentário irónicos, sem que a sua resposta tivesse deixado de ser séria. Então, para quê introduzir, de forma fácil, que foi, a meu ver, motivada por um momento de nervosismo, aspectos de natureza pessoal?
Por isso, independentemente da seriedade ou não, uma vez que o Sr. Deputado responde sempre de forma séria, só que nem sempre, como se acabou de ver, de forma rigorosa e clara, o que, aliás, presumo ser o reflexo da falta de clareza, quer da política do Partido Socialista, quer, eventualmente, da própria liderança, da própria clareza da liderança, ...Risos do PS.Sn. Deputados, a clareza da liderança resulta não do tom de voz mas da clareza das respostas.Vozes do PS: - Ainda queria mais!?O Orador: - Por - isso, estou a tentar contribuir para a afirmação da liderança socialista, Srs. Deputados.Risos do PSD e do PS.Estou a tentar! Estou a (Lar o meu molesto contributo, mas, como é evidente, por muito que nos esforcemos, não conseguimos fazer com que uma pereira dê melões, se por acaso não for realmente um meloeiro.Risos do PSD e do PS.Sr. Deputado António Guterres, como o teste ainda não está feito, volto à carga: como Primeiro-Ministro socialista, desvalorizaria ou não o escudo? Parto do princípio de que há pouco não respondeu porque se esqueceu por um momento, então, de distracção e não por uma dúvida íntima!...O Sr. António Guterres (PS): - Tem tada a razão!O Orador: - Muito bem, mas, atenção, desta vez responda com clareza, pontue os portugueses estão à es-O Sr. António Guterres (PS): - Com certeza!O Orador: - O Sr. Deputado, como Primeiro-Ministro socialista, teria já desvalorizado o escudo? Se não fosse muito incómodo, gostaria que nos dissesse em que momento o teria feito...O Sr. António Guterres (PS): - Sim, senhor!O Orador: - ... para que possamos visualizar a sua liderança governativa. Em que momento o teria feito e em quanto? Eventualmente, já teria desvalorizado o escudo uma segunda vez. E em quanto?Vozes do PS: - Não exagere!O Orador: - Sr. Deputado António Guterres, quanto à moderação salarial -- peço desculpa, mas tenho de voltar à carga, porque o Sr. Deputado tem de se imaginar
30 DE OUTUBRO DE 1992 167como Primeiro-Ministro, tem de interiorizar a ideia de que é Primeiro-Ministro -,já esguia, neste momento, a discutir a concertação social. Já deveria, portanto, ter uma noção do que significava, em termos quantitativos, moderação salarial. Portanto, tem a obrigação de nos dizer o que isso significa.
Sr. Deputado António Guterres, temos uma crise económica. É evidente, ninguém o nega, ...Aplausos do P.S.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o oásis!O Orador: - Sr. Presidente, visto estas patinas não pertencerem à defesa da consideração, peço que o tempo seja descontado.
Srs. Deputados do PS, temos uma crise económica em termos relativos.Vozes do PS e do CDS: - Ali!...O Orador: - Exacto! Os senhores têm de analisar a situação da economia portuguesa em termos relativos. De facto, existem sinais de abrandamento no crescimento de alguns sectores, ...Vozes do PS: - Ah!...O Orador: - ... tal como...O Sr. Presidente: - Relativo também é o tempo, Sr. Deputado Silva Marques.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
A questão está nisto: se não é seguro classificar o abrandamento do crescimento da economia, que o Sr. Deputado invocou e que danos como bom, como uma crise maior do que a de 1983, isso representa ou não um elogio ao Governo, sobretudo se compararmos com a situação de outros países? Tem de responder, Sr. Deputado António Guterres, porque, lembro, em termos imaginários, é, neste momento, o Primeiro-Ministro português.
Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, acaba de me fazer lembrar o Frei Luís de ,Sousa, porque se lhe perguntássemos, depois do seu «ninguém o nega», quem está sentado na bancada do Governo e na do PSD, o senhor responderia: «Ninguém!»Risos do PS.O que quiseram fazer, durante tala esta hora de debate, foi negar aquilo que o senhor, finalmente, com honestidade intelectual, no último momento, de joelhos, aqui confessou.Aplausos do PS.E, tal como em Scxloma, bastaria um justo para salvar a cidade, talvez essa sua confissão acabe por salvar o Governo da perdição!...Risos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado!O Orador: - Mas vamos às questões, Sr. Deputado Silva Marques.
Perguntou-me se eu teria ou não desvalorizado o escudo, se tosse Primeiro-Ministro. Devo dizer que, no respeito por uma autonomia saudável do Banco de Portugal, que este Governo não gosta de respeitar,...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não se desvie!O Orador: mas seria isso que recomendaria e organizaria as coisas nesse sentido, teria mantido, desde 1989, a taxa de câmbio efectiva real do escudo, em vez de a ter revalorizado, como aconteceu.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito betu!O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a fugir!O Orador: - Deixe-me acabar. Infelizmente para o Pais, o seu cenário de eu ser Primeiro-Ministro não se concretizou até ao momento em que se promoveu o realinhamento das moedas, porque, caso contrário, eu teria recomendado e agido, uma vez que a1 poderia agir o Sr. Ministro das Finanças sob minha orientação, no sentido de que o escudo realinhasse no último realinhamento geral das moedas, pelo menos, mantendo a sua paridade com a peseta. É esta a resposta que dou, que é clara e evidente.
Não se trata de fazer uma desvalorização unilateral do escudo mas, sim, de ter um estratégia global de inserção do escudo no sistema monetário europeu.Aplausos do P.S.O Sr. Silva Marques (PSD): - Ficámos a saber!O Orador: - Mas existem coisas que nunca conseguirei explicar ao Sr. Deputado Silva Marques, porque nunca as quererá apreender.
Sobre a questão da moderação salarial, já disse mais do que foi dito pelo actual Primeiro-Ministro...O Sr. Silva Marques (PSD): - Quanto?O Orador: - ... porque já defini um critério e o actual Primeiro-Ministro nem isso fez. Quando o Primeiro-Ministro disser qual é o critério que adopta, darei mais um passo e avançarei com dados numéricos.O Sr. Silva Marques (PSD): - É a segunda questão a que V. Ex.o foge!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Correcção!O Orador: - Espero que ele leve mais a sério o trabalho que faz do que aquele a que me candidato.
Finalmente - segunda questão -, pergunta se não é um elogio dizer-se que esta é a crise mais grave desde 1983. Não! É a constatação de um facto. Desde 1985, o País beneficiou de duas circunstâncias extremamente favoráveis: uma conjuntura muito positiva, ...Vozes do PSD: - E agora?
I SÉRIE - NÚMERO 7 168O Orador: - ... com termos de troca favoráveis à economia portuguesa, sempre nesse período; e ajudas comunitárias extremamente fortes.
Neste momento, o Governo beneficia ainda de uma evolução de termos de troca, que, até ao ano passado, continuou a ser favorável e que dá uma enorme margem de manobra à gesto da economia portuguesa, e do apoio comunitário, que é de 1,5 milhões de contos, por dia, a fundo perdido.O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a fugir à questão!O Orador: - Sendo assim, incluindo ainda a possível receitas das privatizações, devo dizer-lhe que a performance económica portuguesa, neste momento, é uma performance que, em termos relativos, é incomparavelmente pior do que a de qualquer outro governo constitucional, desde 1976.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Terminaram os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres.
Vão ser feitos, agora, os pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Indústria e Energia. Inscreveram-se os Srs. Deputados Manuel das Santos, Joel Hasse Ferreira, Lino de Carvalho, Paulo Casaca, Mário Tomé, João Corregedor da Fonseca e Nogueira de Brito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Indústria e Energia, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Infelizmente, por um lado, e felizmente, por outro, a vivacidade deste debate e a forma como ele tem sido conduzido tirou algum sentido a certas questões que a minha bancada teria para colocar ao Sr. Ministro, aliás, falando aqui não como Ministro da Indústria e Energia, mas enquanto representante do Governo, nesta interpelação que o Partido Socialista apresentou.
Começaria por dizer que o Sr. Ministro conhece a consideração pessoal que vários Deputados desta bancada têm em relação a V. Ex a. Entretanto, vai permitir que lhe faça um pequeno reparo: não é admissível que o Sr. Ministro se retira, sobretudo quando fala da Tribuna, aos Deputados da oposição em termos de dar lições. V. Ex.a disse várias vezes «se quiserem, eu explico». 15so não me parece correcto e, embora saiba que é apenas um deslize de natureza formal, pela nossa parte, gostaríamos que o Sr. Ministro não incorresse nesse tipo de considerações, que nos parecem totalmente despropositadas.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Aliás, entendemos que V. Ex.a apareceu aqui de castigo, porque ainda há pouco tempo, em Agosto, era exactamente o seu sector - o seu Ministério e a política industrial - que maiores dificuldades criava à ideia de oásis, do Governo. Então, o Sr. Primeiro-Ministro, atento como estava, resolveu castiga-lo e decidiu que, na primeira oportunidade que houvesse, na Assembleia da República, seria o senhor quem iria defender aquilo que é indefensável.
Sr. Ministro, qual é o seu discurso? É o de Agosto, em que um relatório que foi discutido por V. Ex.a, e apresentado em Conselho de Ministros, dava uma visão catastrófica da situação do sector produtivo nacional,nomeadamente da indústria, ou é o discurso de hoje, que aí nos apresentou! Esta parece-me ser uma primeira questão que o Sr. Ministro deveria resolver.
Em meu entender e em relação à sua intervenção, ficaram por referir coisas que nos parecem essenciais e fundamentais, talvez devido ao pouco à-vontade que V. Ex.a, pôde imprimir a essa intervenção.
Em primeiro lugar, embora tenha falado enquanto membro do Governo, é óbvio que também é o Ministro da Indústria e Energia e, por exemplo, não falou aqui na situação do sector têxtil. Aliás, V. Ex.a, enquanto político, tem tido as mais variadas posições em relação à situação desse sector. Começou por dizer que não havia nenhuma crise no têxtil, mais tarde admitiu que essa crise existia, recentemente V. Ex.a diz que há têxtil bom e há têxtil mau e que o têxtil bom deve prosseguir, enquanto que o têxtil mau deve ser eliminado.
Convinha que soubéssemos qual é a última e definitiva visão do Sr. Ministro relativamente a este to importante sector da economia nacional e que nos pudéssemos entender todos sobre isso e, nomeadamente, sobre a influência que os avultadíssimos fundos comunitários têm tido para a situação desse sector.
No seu discurso de carácter global, não fez referência àquilo que chamei aqui, no debate da semana anterior - e a que o Sr. Ministro das Finanças não me deu a honra de responder -, as heranças da tia, nem ao 1,5 milhões de contos de fundos comunitários que todos os dias entram na economia portuguesa, e não se referiu aos 600 milhões de contos das privatizações.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Talvez fosse necessário, uma vez que fez uma abordagem pretensamente global da situação que se vive na economia portuguesa, que também referisse todos esses factos, porque a única coisa que disse foi que a conjuntura poderia ser adversa. E, quando a conjuntura não é adversa, VV. Ex.a - não reconhecem que não é face a essa conjuntura que conseguem atingir as metas da forma que as atingem? Por que é que não o reconhecem também na altura em que a conjuntura não é adversa e, sobretudo, quando esses milhões de contos estão a entrar no sistema produtivo e no sistema financeiro português? Só o reconhece quando a conjuntura é adversa? Essa é outra questão que lhe coloco.
Infelizmente, o único exemplo que nos deu - há outros, eu sei-o e com certeza que vai dá-los - de capacidade dos empresários portugueses, curiosamente, no dia em que o congresso dos empresários se vai realizar no Porto, foi o da Ford/Volkswagen, que não é, manifestamente, um bom exemplo para a capacidade e a iniciativa dos empresários portugueses.