147 | II Série GOPOE - Número: 012 | 22 de Novembro de 2006—— (205-C) 12 — Ministério da Saúde Programa: P013 — Saúde Medida: M001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados NUTS II — Lisboa [Grande Lisboa] (concelho de Odivelas) Desagregação de verba para 2007: 500 000 euros Contrapartida: 12 — Ministério da Saúde Programa: P013 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Medida: M001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Projecto: Construção do Centro de Saúde da Pontinha (Odivelas).—— (290-C) 12 — Ministério da Saúde Programa: P013 — Saúde Medida: M001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados NUTS II — Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve Desagregação de verba para 2007: 200 000 euros Contrapartida: 12 — Ministério da Saúde Programa: P013 — Saúde Medida: M001 — Cuidados de Saúde Primários e Continuados Projecto: Criação de uma rede nacional de serviços de geriatria nos centros de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, concluímos a votação do PIDDAC do Ministério da Saúde.Vamos, agora, iniciar a votação do PIDDAC do Ministério da Educação, para o qual temos um pedido de autonomização apresentado pelo PCP.Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de justificar a apresentação de propostas relativamente aos pavilhões gimnodesportivos das Escolas EB 2,3 das Taipas e de Fermentões, do concelho de Guimarães.Já em Novembro de 2004, os Deputados do Partido Socialista consideraram estas obras essenciais e referiram-nas. Elas também já constaram do Orçamento do Estado para 2006, mas, estranhamente, sem que estejam construídas, desapareceram do Orçamento para 2007, daí a nossa proposta para que constem.Relativamente ao pavilhão gimnodesportivo de Mota, que também estava presente no Orçamento do Estado para 2006 e, estranhamente, desapareceu agora deste Orçamento, gostaria de referir o seguinte: fecharam várias escolas EB 1, de acordo com o programa do Governo no concelho de Celorico, com o argumento de que seriam concentradas na Escola EB 2,3 de Mota, que tinha melhores condições, entre as quais a existência de ginástica num pavilhão gimnodesportivo. Não se percebe como é que este objectivo não é concretizado.Finalmente, o Governo no seu relatório sobre o Ministério da Educação coloca o combate ao insucesso escolar como a linha chave do orçamento do Ministério da Educação. Simplesmente, vê este combate ao insucesso apenas pelo lado do encerramento de escolas, concretamente, EB 1, não tem em conta que o insucesso escolar no Vale do Ave, por exemplo, resulta em grande parte de escolas sobrelotadas, várias vezes, várias delas.Neste sentido, apresentámos propostas para duas novas escolas EB 2,3 no concelho de Guimarães, que são absolutamente essenciais e ainda outras duas no concelho de Vila Nova de Famalicão, que não resisto a referi-las, que são Landim e Antas, Seide S. Miguel. Refiro-as porque elas foram defendidas pelo Partido Socialista, no debate da carta escolar do concelho, inclusive em conferência de imprensa, onde estiveram