I SÉRIE — NÚMERO 39 72 Ontem mesmo, o Governo agendou uma proposta de lei, elaborada segundo as orientações da tróica, para concretizar a transferência para os bancos privados de 12 mil milhões de euros. E foi tão claro hoje o Sr. Primeiro-Ministro: dinheiro da tróica é para a banca; para as PME nada! Quando for para pagar, pagam os trabalhadores, pagam os micro, pequenos e médios empresários, paga o povo português! É um processo de extorsão organizada dos recursos dos povos, bem claro no escandaloso montante de juros — 34,4 mil milhões de euros — que vão ser cobrados pelo empréstimo de 78 000 milhões, a que se acrescentam 655 milhões de euros de comissões. O Orçamento do Governo PSD/CDS mantém e acentua a desigualdade fiscal. Prepara-se o Governo para perpetuar os benefícios do offshore da Madeira. São quase 1200 milhões de euros que, por essa via, se escapam. É o mesmo Governo que se prepara para aumentar de quatro para cinco o número de anos em que as empresas podem deduzir prejuízos, invertendo assim o caminho que, com a persistente intervenção do PCP, tinha lentamente vindo a ser percorrido no sentido da diminuição deste benefício, que aproveita fundamentalmente às grandes empresas. Este é o Orçamento que pretende dar um golpe severo no direito à saúde, com um corte de quase 1000 milhões de euros, à custa de encerramentos de maternidades, de centros de saúde, de hospitais; à custa do aumento das listas de espera, como está a acontecer de forma dramática com muitos exames e tratamentos; à custa dos aumentos das taxas moderadoras e de maiores pagamentos nos medicamentos, diminuindo as comparticipações, usados particularmente nos hospitais em doenças com tratamentos mais caros; à custa do despedimento e da não contratação de profissionais necessários aos serviços de saúde; à custa de reestruturações que podem pôr em causa o trabalho de muitos anos, como no caso do combate à toxicodependência. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Este é um Orçamento que ataca de forma brutal a escola pública e aplica um corte de quase 20% às verbas destinadas à educação. Com o despedimento de milhares de professores, o encerramento sistemático de escolas, a falta de milhares de auxiliares, as dívidas às autarquias, o aumento do número de alunos por turma e o empobrecimento dos currículos, o que está em curso não é apenas uma política economicista, é o regresso da velha e bafienta doutrina de que basta saber ler, escrever e contar para os que não têm dinheiro para pagar do seu bolso o acesso à formação integral e de qualidade. Este é o Orçamento que, dando seguimento à política do Governo anterior, restringe ainda mais o acesso às prestações sociais, incluindo aquelas que decorrem directamente das contribuições dos trabalhadores. Bem pode o Governo falar do chamado Programa de Emergência Social. São 2000 milhões de corte em pensões e prestações para 200 milhões do programa. Dão com uma mão e tiram com 10. Mas, para além do corte, pretende trocar direitos da população e dos trabalhadores por medidas de carácter assistencialista. É perante esta grave proposta de Orçamento apresentada pelo Governo que vemos o Partido Socialista anunciar a sua abstenção, apelidada de violenta. O que é violento é este Orçamento para os trabalhadores, para os reformados, para os pequenos empresários e para os agricultores. Esta política violenta contra o País não pode ter da parte do PCP a não ser um inequívoco voto contra. Aplausos do PCP. Já agora, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o que nos diferencia não é impedir um corte nos dois subsídios. O que nos separa é que o PS está disposto a avançar com o corte de um subsídio para os trabalhadores da Administração Pública e para os reformados, ou seja, está à procura de um mal menor, como se quisesse convencer os portugueses de que, tendo em conta o risco de serem cortadas as duas pernas, o PS aparece como salvador e, afinal, corta-se só uma perna a quem vive dos seus rendimentos e das suas reformas. O que nos separa, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, é que o PS está claramente identificado, comprometido, responsabilizado por este programa de agressão, ao contrário do PCP. Quem vai ter de prestar contas ao seu eleitorado é o PS, não é o PCP ou a CDU!