9 DE MAIO DE 2017 57 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 837/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO, DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO CAMINHO ("CENTRAL") PORTUGUÊS DE SANTIAGO O Caminho de Santiago, enquanto Património Cultural e Espiritual de promoção da Universalidade, da Pessoa Humana e da Paz entre os povos, é reconhecido como uma enormíssima mais-valia humana, cultural, turística e económica pelo que se torna necessário encontrar formas de beneficiar todo esse potencial de desenvolvimento. Importa reforçar a sua preservação e incrementar ações de conservação, tendo em conta o Peregrino e os seus interesses, e não outro tipo de condicionantes que possam colocar em risco todo o Património construído ao longo de séculos. Os dados disponíveis são inequívocos quanto à importância dos Caminhos de Santiago para os territórios. Veja-se que, por exemplo, em “Ano Santo”, cerca de oito milhões de peregrinos deslocam-se a Santiago de Compostela. Em 2016, mais de 300 mil Peregrinos fizeram-no por um dos itinerários do Caminho de Santiago. Daí o interesse e urgência em requalificar e dinamizar o Caminho Português de Santiago. O Caminho Português de Santiago é constituído por uma via estruturante, principal, claramente definida (Lisboa, Coimbra, Porto, S. Pedro de Rates, Barcelos, Ponte de Lima, Valença, Tui e Santiago de Compostela) mas, também, por variantes e alternativas que são e serão essenciais para absorver uma expectável "saturação" a longo prazo do Caminho Português de Santiago, tal como ocorre, atualmente, no Caminho Francês. Registando um crescimento consolidado, com crescente interesse nacional e internacional, a rota do Caminho Português de Santiago é a segunda mais utilizada pelos peregrinos que seguem rumo a Santiago de Compostela depois do Caminho Francês. Esta rota constitui uma marca distintiva e um importante fator de atratividade do território ao gerar não apenas um encontro espiritual, mas também ao proporcionar igualmente aos peregrinos uma experiência turística em todo o seu percurso, pelo que se lamenta que nunca tenham sido feitos esforços relevantes para valorizar e promover o Caminho (“Central”) de Santiago. Recentemente foi apresentado o projeto “Valorização dos Caminhos de Santiago – Caminho Português da Costa” – (integrado numa Rede Intermunicipal, coordenado tecnicamente pela Câmara Municipal de Viana do Castelo) e que tem por base uma candidatura ao Norte 2020 no valor de 1.6 milhões de euros, visando valorizar e posteriormente provir ao processo de reconhecimento oficial do Caminho Português da Costa como itinerário de peregrinação. No mesmo sentido, foi também aprovado projeto semelhante para a variante "Caminho Torres" (entre Sernancelhe e Valença) promovido pelas várias Comunidades Intermunicipais abrangentes. Contudo, a via estruturante ("espinha dorsal") e principal do Caminho Português de Santiago, percorrida pela grande maioria dos Peregrinos, via esta que alavanca todas as variantes, tem sido desvirtuada pela falta de investimento relevante (e eficiente) e por iniciativas isoladas recentemente promovidas por Municípios e/ou Entidades sem tradição jacobeia que só têm contribuído para "baralhar" a perceção do Caminho Português de Santiago pelos Peregrinos (nacionais e internacionais). Prova da importância do Caminho Português de Santiago é também o processo, já em curso, da sua candidatura a Património da Humanidade. Tendo por base um estudo de viabilidade realizado no final de 2015 e que assenta na vontade do Eixo Atlântico de induzir esse processo, em articulação com 38 municípios portugueses e galegos que integram aquela organização transfronteiriça, com outros municípios e com outras entidades interessadas na candidatura, acredita-se que esta classificação irá conferir maior atratividade ao percurso, à semelhança do que sucede com o Caminho Francês. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1. A realização de ações de proteção, valorização, divulgação e promoção do Caminho ("Central") Português de Santiago enquanto via estruturante e principal do Caminho Português de Santiago; 2. Uma melhoria das infraestruturas associadas, nomeadamente das condições de segurança nos (reduzidos) traçados coincidentes com vias rodoviárias; 3. A limpeza e manutenção periódica dos caminhos;