II SÉRIE-B — NÚMERO 23 18  Projeto de Resolução n.o 542/XIII/2.a (BE) – Preservação da memória e história do Forte de Peniche;  Projeto de Resolução n.o 590/XIII/2.a (PSD) – Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços tendo em vista a recuperação e valorização da Fortaleza de Peniche;  Petição n.o 234/XIII/2.a - Solicitam a concessão parcial do Forte de Peniche, no âmbito do Programa REVIVE (aguarda admissibilidade). V – Diligências efetuadas pela Comissão a) Pedidos de informação Ao abrigo das disposições conjugadas do n.o 4 e 5 do artigo 20.o e do artigo 23.o, ambos da Lei de Exercício do Direito de Petição (doravante LDP), foi solicitado aos Srs. Ministros das Finanças, da Cultura e da Economia que, querendo, tomassem posição sobre a matéria constante da petição. Na sequência do pedido de informação dirigido pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, responderam os Srs. Ministros da Economia, da Cultura e das Finanças, cujas posições podem ser encontradas no processo da petição. A propósito destes pedidos e respetivas respostas, o Sr. Ministro da Economia informou que a petição «perdeu o efeito útil com o anúncio por parte do Sr. Ministro da Cultura, na audição parlamentar de 10 de Novembro, no sentido de que a Fortaleza de Peniche já não faz parte do lote de 30 edifícios do programa REVIVE. À data foi ainda afirmado pelo Sr. Ministro da Cultura que o que for feito na Fortaleza de Peniche tem de respeitar, perpetuar e valorizar a memória da luta pela democracia». Já o Sr. Ministro da Cultura, mantendo o já indicado pelo Sr. Ministro da Economia, refere ainda que está «de parte qualquer projeto que possa destruir o valor da memória de um edifício que foi uma prisão do Estado Novo e para onde eram encaminhados os opositores do regime de Salazar». Nesse contexto, o Sr. Ministro da Cultura afirma que «importa avaliar em consenso com todos os potenciais interessados, quais os usos possíveis da fortaleza». Por outro lado, o Sr. Ministro esclarece que «estão a ser tomadas as necessárias diligências para encontrar uma solução que garanta a recuperação patrimonial do monumento e lhe possa dar uma função consentânea com a sua história, incluindo a sua história recente», pelo que considera que «o anúncio por parte do Sr. Ministro da Cultura [...] vai de encontro às pretensões dos peticionários». O Sr. Ministro das Finanças corroborou as afirmações já prestadas pelo Sr. Ministro da Cultura, acerca da exclusão da Fortaleza de Peniche do programa REVIVE. b) Audição dos peticionários Procedeu-se à audição dos peticionários, José Pedro Correia Soares (1.o Subscritor), Marília Pereira Morais Villaverde Cabral, Mário José Araújo e Manuel Maria Candeias, no dia 20 de dezembro de 2016, no início da reunião n.o 73 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Na audição anteriormente mencionada estiveram presentes, a Presidente da Comissão, Deputada Edite Estrela (PS) e os Deputados António Cardoso (PS), Carla Sousa (PS), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Diana Ferreira (PCP), Edite Estrela (PS), Firmino Pereira (PSD), Gabriela Canavilhas (PS), João Azevedo Castro (PS), João Torres (PS), Joel Sá (PSD), Jorge Campos (BE), José Carlos Barros (PSD), Luís Monteiro (BE), Norberto Patinho (PS), Pedro do Ó Ramos (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Susana Lamas (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP). A audição dos peticionários foi transposta para a ata, elaborada pelos serviços da Comissão, onde consta o seguinte: «Dando início à audição, a Sr. a Presidente da Comissão, Deputada Edite Estrela, deu as boas-vindas aos representantes dos peticionários, José Pedro Correia Soares, Marília Pereira Morais Villaverde Cabral, Mário José Araújo e Manuel Maria Candeias, explicou a metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando de seguida a palavra ao Sr. José Pedro Soares para fazer a sua intervenção inicial. José Pedro Soares começou por dizer que em setembro teve conhecimento que o Governo queria integrar o Forte de Peniche num conjunto de imóveis a concessionar ao abrigo do Programa REVIVE. Como ex-preso político, disse que se sentiu indignado e foi por essa razão que decidiu recolher assinaturas para apresentar a referida petição à Assembleia da República.