I SÉRIE — NÚMERO 77 10 aumentaram as taxas moderadoras; aumentou o transporte dos doentes, através de uma alteração às regras do transporte de doentes, o que implica que muitos idosos não optem pelo tratamento médico, porque não conseguem pagar o transporte em ambulância; a lei dos despejos, que é injusta, ameaça atirar para a rua milhares de idosos; aumentou a eletricidade, o gás e os bens essenciais; e, como se não fosse suficiente, o Governo PSD/CDS-PP promoveu um autêntico corte brutal nas pensões de reforma de milhares de reformados no que diz respeito à eliminação do complemento de pensão. Hoje, de acordo com notícias vindas a público, 44% dos idosos não conseguem manter a casa quente, ficando, assim, numa situação aflitiva. Queremos aproveitar para saudar a moção apresentada pela Inter-Reformados, que diz, e muito bem, que os reformados rejeitam o pacto de agressão e rapina da troica e repudiam as medidas do Governo PSD e CDS-PP. Efetivamente, estas medidas condenam milhares de idosos a uma situação muito difícil, de grandes dificuldades, que é verdadeiramente inaceitável. Hoje, fruto da distribuição da riqueza, mais de 85% dos reformados portugueses vivem com um valor inferior ao do salário mínimo nacional. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — De acordo com dados da OCDE, vivemos numa das sociedades mais desiguais da Europa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Afirmamos, pois, aqui, a necessidade da valorização das pensões inserida numa melhor distribuição da riqueza. O complemento solidário para idosos serve para mitigar o problema das pensões de miséria. Mas mesmo este instrumento é limitado, pois hoje há um conjunto de obstáculos na lei que dificultam o acesso a este complemento. Um deles é o da obrigatoriedade da inclusão dos rendimentos dos filhos como requisito de acesso, impondo aquilo que é a solidariedade por decreto, sabendo muito bem que há famílias que estão desligadas dos seus filhos, que não têm relações familiares, que estão afastadas mas que continuam a ser prejudicadas por esse facto. Coloca-se também a questão da dignidade: os idosos não têm, necessariamente, de depender dos filhos ou exigir deles a declaração de rendimentos para terem acesso a esta prestação. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coloca-se ainda outra situação: se num casal de idosos recebem ambos esse complemento, este é reduzido em 25%, o pagamento é feito em 12 e não em 14 meses, como a generalidade das pensões, e há um conjunto de obstáculos burocráticos que importa eliminar. O projeto de lei do PCP vai, pois, no sentido da eliminação da inclusão dos rendimentos dos filhos dos idosos, da eliminação de obstáculos no acesso ao complemento, propondo-se que ele seja pago a 14 e não a 12 meses. É urgente alterar a lei, derrotar este pacto de agressão e este Governo PSD/CDS-PP, que está empenhado em empobrecer milhares de portugueses para engordar meia dúzia de grupos económicos. É urgente distribuir melhor a riqueza, é urgente melhorar a proteção social dos idosos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do BE, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando se fala em dignidade, particularmente na dignidade dos idosos, estas palavras têm de ter conteúdo, e o conteúdo é exatamente caminhar na direção da adoção de políticas que ponham no terreno essa mesma dignidade.