7 DE MAIO DE 1993212-(13)No n.° 4.2.2, «Rendimentos e consumos abaixo do limiar da pobreza», o PS propôs que se introduzisse aí a sua proposta de alteração, com o n.°6, anexa à acta, como primeiro parágrafo.A proposta foi rejeitada, com os votos contra do PSD, tendo sido votada favoravelmente pelo PS e PCP.No que respeita aos quadros n/* 10 e 11 o PCP entende que, para não haver mal entendidos, deveria ser referida a questão da pensão social.Para obstar à situação, a Sr.' Presidente propôs que, numa nota introdutória, se explicasse que, na análise efectuada nos referidos quadros, apenas se teve em conta os regimes contributivos.Todos os grupos parlamentares votaram favoravelmente esta proposta.Assim acrescentou-se à terceira linha do primeiro parágrafo do n.° 4.2.2 «regime geral e só destes tratamos no quadro n.° 10».O PS acabou por propor que os quadros revelassem os montantes.Esta proposta foi rejeitada, com os votos contra do PSD, tendo votado favoravelmente o PS e o PCP.Face a este resultado, o PS votou contra o quadro n.° 11.Na p. 25, o Sr. Deputado Branco Malveiro propôs a eliminação do primeiro parágrafo, o que foi aprovado, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do PCP.No terceiro parágrafo foi feita uma adenda votada por unanimidade, à terceira linha «benefícios, ainda que insuficientes» e foi retirado «as taxas de rádio e televisão».Ainda no segundo parágrafo, foi votado por unanimidade o seguinte aditamento «prestação pecuniária (rendimento mínimo garantido)».No n.° 4.2.3, «Necessidades da população idosa, papel da família da comunidade e do Estado», relativamente à p. 33, última linha do segundo parágrafo, o PSD propôs a substituição de «muito» por «ainda». Foi aprovado, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do PCP.O PCP propôs que o n.° 4.2.5, «Negligência, abandono e maus tratos dos idosos na família e nas instituições de acolhimento», fosse inserido na p. 27 do relatório. Foi rejeitado com os votos contra do PSD e PS.O PS propôs a eliminação do segundo parágrafo da p. 36, o que foi aprovado por unanimidade, e que se introduzisse a proposta n.° 10, anexa à actaFoi rejeitada, com os votos contra do PSD e votos a favor do PS e do PCP.O PCP propôs que na p. 36, a seguir ao terceiro parágrafo, se introduzisse um ponto sobre os sem família Foi rejeitado.Em relação à p. 37, o PS propôs que no final do primeiro parágrafo se introduzisse «com a complacência das autoridades nacionais».Foi rejeitado com os votos contra do PSD e os votos a favor do PS e do PCP.O PSD propôs a eliminação do último parágrafo da p. 38, tendo sido aprovada, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra do PS e do PCP.O PS apresentou a proposta n.° 11, anexa à acta que foi rejeitada com os votos contra do PS e os votos favoráveis do PS e PCP.O PCP apresentou uma proposta de alteração, com o n.° 12, anexa à acta, ao segundo parágrafo da p. 38. Foi rejeitada, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS.O PCP propôs ainda que na p. 39, segundo parágrafo, se introduzisse, a seguir à segurança social, as associações.Foi rejeitado, com os votos contra do PSD e a abstenção do PS.Chegados às conclusões do relatório, o PCP propôs, proposta n.° 13, anexa à acta, que aí se referisse o facto de em Portugal não haver estudos que permitam avaliar a verdadeira situação do idoso em Portugal. Esta proposta foi aprovada por unanimidade.As conclusões propriamente ditas foram aprovadas por unanimidade; no entanto, quer o PS quer o PCP apresentaram propostas de introdução de outros pontos conclusivos, que foram votadas do seguinte modo:Propostas do PS, anexas à acta1.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 2." O PSD absteve-se e o PS e o PCP votaramfavoravelmente; 3.* Foi aprovada por unanimidade; 4.' Foi aprovada por unanimidade; 5.' O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor; 6.' O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 7.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 8.' O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 9.* O PSP votou contra e o PS e o PCP a favor, 10.* Aprovada por unanimidade; 11.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 12.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 13.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 14." O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor.Propostas do PCP, anexas à acta1.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 2.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 3.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 4.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 5.' O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 6.* O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor, 7." O PSD votou contra e o PS e o PCP a favor.Passou-se de seguida à votação final global do relatório, tendo este sido aprovado com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS e PCP. Estes dois Grupos Parlamentares apresentaram declarações de voto.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão.Proposta* apresentadas pelo PCP e pelo PSProposta nw° 1, de alteração ao n.° 3.2. (primeiro parágrafo) (PCP)As medidas legislativas adoptadas de controlo e cobrança das dívidas à segurança social são comprovadamente ineficazes face ao crescimento da dívida atingindo estas em Março de 1993, 267 milhões de contos de capital, 200 milhões de contos participado, 45 milhões de contos em acordos e 22 milhões de contos em avaliação.Proposta n." 2, de alteração ao n.° 3.2S (último parágrafo) (PS)Também o incumprimento integral da Lei n.° 28/84 no tocante às transferências do OE é factor decisivo para a situação em que se encontram os rendimentos dos idosos e até para a ausência de uma consolidação e evolução segura e progressiva da protecção social.