II SÉRIE-A — NÚMERO 87 32 para a conservação desta espécie protegida, como também para dar resposta à própria gestão necessária dos ungulados selvagens em Portugal. A aparente expansão generalizada dos ungulados selvagens um pouco por todo o país (predominantemente veado e javali), exige a recolha e análise de dados que possam revelar tendências populacionais ao longo do tempo, permitindo incluir nos Planos Globais de Gestão medidas adequadas a cada situação, de modo a efetuar uma gestão adaptativa e prevenir conflitos Homem-vida selvagem, prevenindo também as consequências que daí podem advir. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as seguintes medidas no sentido de promover a monitorização das populações de lobo-ibérico e das suas presas selvagens, designadamente: 1 – Concretize os objetivos traçados no PACLobo e promova uma efetiva monitorização contínua das populações de lobo-ibérico, contemplando esta informação nos Planos Globais de Gestão da Conservação da Natureza. 2 – Estabeleça um mecanismo célere e desburocratizado para a concretização das compensações aos pastores lesados pelos ataques de lobo-ibérico, garantindo o ressarcimento dos prejuízos num prazo máximo de 60 dias. 3 – Sejam desenvolvidos e concretizados, em cada região, programas de disponibilização de cães de gado para proteção dos rebanhos, atuando ativamente na prevenção dos ataques de lobo-ibérico. 4 – Sejam fornecidos apoios específicos aos criadores de gado, para permitir o investimento em medidas preventivas de ataques de lobo-ibérico, como sejam cercas ou vedações.  5 – Estabeleça, até 30 de setembro de 2020, um plano de monitorização contínua de presas selvagens do lobo-ibérico, nomeadamente, javali, corço, veado e cabra-montês, fazendo disso depender a aplicação de medidas de conservação do lobo-ibérico e medidas preventivas de potencial sobreabundância destas espécies. 6 – Sejam desenvolvidos projetos de caracterização genética das populações de lobo-ibérico, considerando a existência confirmada de indivíduos híbridos em Portugal (lobo-ibérico e cão). 7 – Sejam empreendidos esforços no sentido de uma cooperação Ibérica para assegurar a gestão das populações transfronteiriças de lobo-ibérico. 8 – Garanta um adequado financiamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas que possibilite a execução integral do PACLobo e a monitorização da espécie e das suas presas silvestres, que viabilize os necessários estudos genéticos para caracterização genética da espécie e que garanta os apoios necessários aos criadores de gado (tanto preventivos como compensatórios). Assembleia da República, 2 de março de 2021. Os Deputados do PCP: Alma Rivera — Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Jerónimo de Sousa — Ana Mesquita — Bruno Dias — Duarte Alves — Diana Ferreira. ———