10 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008Há tarefas previstas para reforçar a qualidade da identificação dos materiais a conservar e consequente tratamento informático que estão postas em causa.A Quinta de S. José, propriedade do Ministério da Agricultura, onde se encontra o Banco, tem já instalações ocupadas por equipas das GNR e, agora, parece admitir-se a construção, nos seus terrenos, do futuro quartel da GNR. Ora, os 8 ha de terra agrícola da Quinta continuam a ser necessários. Uma lógica coerente e consistente de conservação não pode dispensar terra onde as sementes se reproduzam.O trabalho do Banco é um trabalho vivo, permanente e feito de contínuas ligações e articulações com o exterior — agricultores e agriculturas, entidades nacionais e internacionais, como sucede com o anunciado projecto de guardar «cópias de segurança» no banco mundial «Arca de Noé Verde», promovido pela Noruega.Não é apenas um trabalho dentro de quatro paredes, de guardiães de frigoríficos cheios de materiais preciosos! O trabalho exige meios, recursos humanos e recursos materiais, como se exigem meios para o desenvolvimento do trabalho, iniciado em 2007, de conservação do germoplasma animal das raças autóctones portuguesas.Para quem releve a importância da conservação da biodiversidade e visite o Banco, uma conclusão se impõe: estamos perante uma instituição exemplar. Era esse o reconhecimento que deveria haver por parte do Estado Português. Era isso que decorreria das declarações do Ministro da Agricultura, na visita realizada há um ano, quando considerou o Banco um «pólo de excelência», «um centro de referência», «um dos exemplos daquilo que há de bom», de onde, concluiu, «uma estrutura que deverá continuar a desenvolver-se»! Retórica, palavras, para esconder o crime, decidido e anunciado com o PRACE e a reforma dos Laboratórios do Estado: o crime de transformar o que devia ser um orgulho nacional numa esvaída repartição pública.Mas nós saberemos a quem pedir responsabilidades. Nós e o País, felizmente, conhecemos o criminoso!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, gostaria de saudá-lo pela pertinência e importância da matéria que trouxe à fase de declarações políticas da sessão de hoje. É porque celebrar Portugal e o seu dia está indissociavelmente ligado ao nosso património vegetal e animal, o que é reforçado pelas crises alimentares mundiais ao nível da energia e da alimentação.O Grupo Parlamentar do PSD já referiu diversas vezes, nesta Legislatura, a importância que os nossos recursos biológicos têm para Portugal, nomeadamente a biodiversidade agrícola, onde Portugal tem um património extraordinário.A aventura que a Humanidade iniciou ao domesticar as plantas e os animais — e que nos permite estar aqui com alguma tranquilidade, sabendo que temos reservas elementares — é uma matéria relativamente à qual Portugal tem particular responsabilidade, sendo que através dos Descobrimentos trocou informação que os diversos centros de difusão da agricultura tinham até à data.Quero também saudar todos os que trabalham na identificação das características deste património, de uma forma particular a Doutora Rena Farias, que, no âmbito do trabalho da FAO para a Bacia do Mediterrâneo, foi uma precursora desta investigação. Quem não conhece nomes como a maçã Bravo de Esmolfe, a maçã Riscadinha de Palmela, a couve-galega ou, no plano das raças animais, da Marinhoa, do Baixo Vouga Lagunar, ou da Mirandesa do planalto mirandês? A recente descoberta por parte de cientistas portugueses de uma humilde semente de tremoço-doce de propriedades relevantes para combater doenças criptogâmicas revela bem (e para os mais cépticos) a preciosidade que temos entre mãos.O Banco Português de Germoplasma, onde está depositada grande parte do nosso património genético, vegetal e animal, existe porque o Estado assim o decidiu, através de diversos governos. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas não tem pois qualquer legitimidade em amputar o trabalho extraordinário que este departamento tem desenvolvido.