I SÉRIE — NÚMERO 87 28 Portugal na Europa, temos de repensar grande parte das opções que têm sido seguidas nos últimos anos na Europa — é uma reflexão conjunta para a qual o Partido Social Democrata está aberto. A pergunta que colocamos é se, para além das declarações políticas, o Partido Socialista está, ou não, aberto a participar de forma construtiva na reflexão. Mas não apenas na reflexão, também nas consequências da reflexão, nas medidas, na assunção, na coragem que é preciso ter, por exemplo, para reformar a Europa e, já agora, para fazer as reformas que são necessárias também em Portugal. Disse V. Ex.a também que é preciso que a Europa renuncie à austeridade. Sejamos concretos: quer com isso V. Ex.a dizer que o Partido Socialista, seja qual for o desfecho das suas divergências internas, vai renunciar ao tratado orçamental? Quer com isso dizer que o Partido Socialista, já na próxima sexta-feira, se prepara para apoiar uma moção de censura que diz clara e expressamente no seu texto que Portugal deve sair do euro? Vozes do PCP: — Falso! Falso! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Está no texto! É questão de ler! O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não está sujeito a interpretação! Não estamos em momento de ambiguidades, estamos em momento de tomar decisões. É isso que Portugal espera de nós. Esta maioria e este Governo estão dispostos a assumir, uma vez mais, as suas responsabilidades. Resta saber se o Partido Socialista estará também nessas condições. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, já percebemos hoje, pelo debate que aqui tivemos, que os partidos da direita estão a procurar fazer da abstenção e da situação interna do Partido Socialista fatores de diversão para se recusarem assumir a derrota que tiveram e para se recusarem assumir a falta de legitimidade para se manterem em funções. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Já assumimos várias vezes a derrota! O Sr. João Oliveira (PCP): — Da nossa parte, não faremos o frete à direita e não discutiremos agora, no âmbito desta pergunta, nenhuma dessas questões. Sr. Deputado Alberto Martins, começando por democraticamente saudar o Partido Socialista pelo resultado obtido nas eleições para o Parlamento Europeu, queria dizer que a primeira e óbvia consequência destas eleições, a primeira e óbvia conclusão que tem de ser retirada destas eleições, é que esta foi a mais pesada derrota de sempre da direita em eleições em Portugal. Com os dois partidos separados ou coligados, esta foi a mais pesada derrota que o povo impôs aos dois partidos da direita nas urnas. Julgamos que isso não só aponta no sentido de condenar os partidos que apoiam o Governo, exigindo a demissão do Governo e eleições antecipadas, como também implica uma condenação da política que este Governo está a fazer. A condenação da política que este Governo está a fazer é a condenação da política que decorre do pacto assinado com a troica, em que o Partido Socialista tem também a sua assinatura. E esta, Sr. Deputado Alberto Martins, é a segunda conclusão que retiramos destas eleições, para além da pesadíssima derrota que sofreram os partidos da direita. Portanto, aquilo que o povo português disse nestas eleições para o Parlamento Europeu é que recusa esta perspetiva de continuação da política de direita, recusa a continuação da política a que, bem ou mal — o Sr. Deputado Alberto Martins terá uma opinião diferente da nossa, nós achamos que mal; o Sr. Deputado,