21 DE FEVEREIRO DE 2019 59 Esta moção que hoje debatemos é, por isso mesmo, uma violenta censura do CDS ao próprio CDS e, por arrasto, ao PSD. O tom catastrofista continua o mesmo, mas o CDS tentou esquecer — ou tentou que os portugueses esquecessem — tudo o que anunciavam como iminente há menos de três anos. Só que os portugueses não esquecem nem o que o CDS fez no Governo, nem o que o CDS disse na oposição. Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Protestos do PSD. Vale a pena lembrar o que diziam ser a fatalidade do destino do País. O «Governo das esquerdas», para usar uma expressão cara ao CDS, conduziria o País ao descrédito internacional e levaria as contas públicas à bancarrota; o aumento do salário mínimo e a recuperação de rendimentos resultariam no colapso da economia. Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Nem o Zandinga! A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — O desemprego ia disparar, e o défice e a dívida ficariam descontrolados — era este o discurso do CDS e do PSD até há bem pouco tempo. Emprego, défice e dívida, três temas sobre os quais o CDS, agora, prefere nem falar. Aplausos do PS. O CDS de 2019 tem vergonha do que dizia o CDS de 2016, e compreende-se. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos últimos 38 meses o Governo cumpriu o seu Programa e as políticas com que se apresentou a esta Assembleia: devolveu os salários e as pensões que tinham sido cortadas, repondo as condições de acesso às prestações sociais e reduzindo os impostos sobre o trabalho em 1000 milhões de euros; aumentou o salário mínimo, repôs as 35 horas para os trabalhadores da função pública e aumentou significativamente o abono de família para mais de 95 000 crianças; assegurou a melhoria do rendimento das famílias também por via da redução de custos com a saúde, a educação e os transportes, através da diminuição das taxas moderadoras, da redução das propinas, da gratuitidade dos manuais escolares e da redução do preço dos passes já a partir do próximo mês de abril. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Mas é só para alguns! A Sr.a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa — Reforçou o SNS com a contratação de 9000 profissionais de saúde e 100 novas USF (unidades de saúde familiar), reduziu o número de portugueses sem médico de família e incluiu a saúde oral e visual nos cuidados primários. Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Retomou o Simplex e o caminho da modernização administrativa — interrompido pelo anterior Governo —, com o lançamento de medidas como o IRS automático, a receita sem papel, o simulador de pensões, instalando 12 lojas do cidadão e de 332 espaços cidadão em todo o País. Implementámos as políticas que prometemos, as políticas que tínhamos estudado, avaliado e calendarizado, e os resultados estão à vista: a economia voltou a crescer e os anos de 2017 e 2018 foram os primeiros deste século em que crescemos acima da média dos nossos parceiros europeus; foram criados 348 000 empregos, 81% dos quais sem termo e num contexto de subida dos salários; 180 000 pessoas saíram do risco de pobreza nos últimos três anos e o rendimento médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem está a crescer quase 7% desde 2015. O sucesso escolar aumentou 2 pontos percentuais no conjunto do ensino básico e secundário, enquanto o abandono precoce baixou para os 11,7%, aproximando-nos da meta de 10% que o País definiu para 2020.