2628	II SÉRIE - NÚMERO 89-RCO Sr. Presidente: - Já foram discutidas, Sr. Deputado José Magalhães. Assentámos num regimento e estamos a cumpri-lo.O Sr. Costa Andrade (PSD): - (Por não ter f alado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado, se houvesse um "trinadómetro", isto é, um medidor de trinados, V. Exa. seguramente não estaria sobrefatigado. Em todo o caso, em matéria de sistema de governo, não creio que seja propriamente irrelevante tecer considerações como as que fiz e que, de resto, substituem uma declaração de voto que aqui não caberia. Pela nossa parte, o que gostaríamos de poder fazer era um debate que pudesse culminar, por exemplo, com uma resposta por parte dos proponentes às considerações que, no fundo, tanto nós, PCP, como o PS aqui pudemos expender. Provavelmente isso poderia redundar (e talvez redunde ainda, neste ou naquele caso) numa reapreciação da própria decisão de submeter à votação determinados textos (por exemplo). Uma das funções basilares desta segunda leitura é precisamente saber o que se mantém e o que não se mantém. Ora a mera ausência não dirime para sempre, e de forma que nos vincule a todos ao silêncio, a questão de saber se as propostas se mantêm ou se são susceptíveis de ser retiradas. Aquilo que, no fundo, estava dizendo (de forma um tanto alongada, reconheço) é que, provavelmente, se não tivéssemos de ter este debate em plenário, isso seria virtuoso. Mas se o tivermos de ter, obviamente, fá-lo-emos.O Sr. Presidente: - Em todo o caso, nós estamos a reconstituir a vontade conjecturai ou hipotética de pessoas que neste momento, por qualquer motivo (certamente justificado), não podem estar presentes. Vamos então passar à votação do artigo 194.°, proposto pela ID.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas o que o artigo está é prejudicado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não está. Prefiro votá-lo...O Sr. Almeida Santos (PS): - Seria asneira se se votasse a favor este artigo, votando contra o outro, mas isso não inviabiliza a votação.O Sr. Presidente: - Seria realmente pouco coerente, mas não estaria prejudicado. Sr. Deputado José Magalhães, se eu tivesse podido usar essa argumentação, em vez da argumentação regimental, tê-la-ia reforçado.Vamos então votar o n.° 1 do artigo 194.°, proposto pela ID.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e a obtenção do PCP.É o seguinte:1 - O Primeiro-Ministro é responsável politicamente perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade governamental, perante a Assembleia da República.Vamos agora votar o n.° 2 do artigo 194.°, proposto pela ID.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e a abstenção do PCP.É o seguinte:2 - Os vice-primeiros-ministros e os ministros são responsáveis politicamente perante o Primeiro-Ministro e, no âmbito da responsabilidade governamental, perante a Assembleia da República.Vamos votar o n. ° 3 do artigo 194.° proposto pela ID.Submetido à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado os votos contra do PSD e do PS e a abstenção do PCP.É o seguinte:3 - Os secretários e subsecretários de Estado são responsáveis politicamente perante o Primeiro-Ministro e o respectivo ministro.A proposta de alteração do PRD para o artigo 194.° é que está prejudicada.Passamos então ao artigo 195.°, em relação ao qual existe uma proposta do CDS de alteração dos n.os 1 e 3 e de eliminação do n.° 4, uma proposta do PCP para eliminação do n.° 4, uma proposta do PS de alteração dos n.os 1 e 3 e de eliminação do n.° 4 e uma proposta de alteração do n.° 3 apresentada pela ID.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, não sei se o PS mantém a sua proposta apresentada nesta sede.O Sr. Almeida Santos (PS): - É retirada provisoriamente.O Sr. António Vitorino (PS): - É evidente que nós, no nosso projecto, apresentávamos um conjunto de propostas que eram a decorrência meramente lógica da consagração da moção de censura construtiva. Temos vindo a retirar, a par e passo, as decorrências da introdução dessa nova figura que, aparentemente, está comprometida por não recolher os dois terços necessários à aprovação para integrar a Constituição. Seja como for, trata-se apenas de um acto de facilitação dos trabalhos, porque o que, por hora, não retiraremos é a votação da matéria de fundo, isto é, da moção de censura construtiva, ou seja a proposta para o artigo 197.° Se, eventualmente, por um acaso da história, o artigo 197.° viesse a ser aprovado, é evidente que reganhariam força as suas decorrências lógicas. Vozes.O Sr. Presidente: - O PS retirou, embora qualificando-o com o advérbio de modo "provisoriamente", o artigo 195.° que propõe. Assim sendo, estão apenas em votação as propostas do CDS, do PCP e da ID.Vamos começar pela proposta do CDS.