9 DE JULHO DE 2014 5 Também para uma intervenção de abertura do debate, por parte do Governo, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência de género, particularmente aquela que é exercida contra as mulheres, constitui uma realidade grave, que se manifesta de diversos modos, generalizadamente no mundo, no espaço europeu e também no nosso País, de forma duradoura e persistente. A violência contra as mulheres resulta de uma desigualdade enraizada, de uma cultura de séculos de dominação e de menorização das mulheres, contra a qual muito se tem lutado, no mundo e em Portugal, através da execução de políticas públicas que têm envolvido muita gente, durante muitos anos. Esta violência concretiza-se através das mais insuportáveis formas, da bárbara mutilação genital feminina, passando pelo assédio e pela perseguição compulsiva e assumindo a sua mais frequente expressão na violência doméstica, que, afetando crianças e pessoas idosas de ambos os sexos, tem uma especial incidência sobre as mulheres, que constituem 81% das suas vítimas. O Governo assumiu como prioridade afirmada no seu Programa a prevenção e o combate a esta violência, comprometendo-se a assegurar a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da igualdade de género, da luta contra a violência doméstica, nomeadamente através da execução dos planos nacionais. Entre 2011 e 2013 foram executados o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o II Programa de Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, planos que herdámos mas que executámos com toda a determinação. No final de 2013, ambos os planos foram avaliados por entidades externas e independentes, que lhes atribuíram taxas de execução entre 91% e 100%. Da execução destes e de outros planos da área da igualdade foram entregues ao Parlamento, todos os anos, relatórios intercalares, numa prática sem precedentes, que não conheceu qualquer exceção, fundada na consciência que temos da importância do envolvimento do Parlamento e de todas as forças políticas no cumprimento dos objetivos que o País precisa de atingir. Ainda em 2013 foram aprovados novos planos nacionais, em execução desde o início de 2014. O V Plano Nacional, agora designado Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e que alargou horizontes, assume claramente novos objetivos e novas prioridades, aprofundando as áreas da prevenção, da formação, da educação, da investigação e da proteção das vítimas. Pela primeira vez, o grupo de trabalho que acompanha a implementação deste plano integra representantes do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e de organizações não-governamentais, ampliando, assim, as condições da eficácia da sua execução. Durante estes últimos três anos formaram-se milhares de profissionais dos diversos setores abrangidos — magistraturas, elementos das forças de segurança, profissionais de saúde e de educação e técnicos de apoio à vítima —, num enorme esforço de qualificação. Apoiaram-se centenas de projetos, executaram-se centenas de ações de sensibilização, incluindo campanhas nacionais, uma em cada ano, com grande visibilidade e grande impacto público. Mas não nos limitámos a implementar medidas conhecidas e previstas nos planos nacionais, muitas medidas novas surgiram do conhecimento direto adquirido no terreno, resultante de dezenas de visitas a casas abrigo, a núcleos de apoio à vítima, a estruturas de acolhimento de emergência. Pela primeira vez, em 2013, criou-se um fundo de apoio à autonomização das mulheres que saem das casas abrigo;... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — ... pela primeira vez, existe um sistema de transporte seguro que leva as vítimas de qualquer ponto para qualquer ponto do País; pela primeira vez, organizaram-se Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica, em que, em cada ano, durante um mês inteiro, o tema é levado ao debate público em todos os setores; pela primeira vez, as