3. A atividade do MNP 3.1. Considerações iniciais Nos primeiros meses de 2021, o país atravessava a maior vaga de contágios por COVID-19 desde o princípio da pandemia, em resultado da disseminação da variante Delta, e o estado de emergência, declarado em 6 de novembro de 2020, foi sucessivamente renovado até 30 de abril de 2021. Atendendo à gravidade da situação epidemiológica, a ação de monitorização do MNP nos primeiros três meses do ano foi levada a cabo remotamente por videocon-ferência, de modo a prevenir os riscos associados às viagens entre concelhos e à entrada de terceiras pessoas nos locais de privação de liberdade. Com a melhoria da situação de saúde pública, retomaram-se as visitas presenciais a partir do mês de abril.Seguindo a estratégia de atuação estabelecida anteriormente, o MNP mantevea priori-dade na realização de visitas a estabelecimentos prisionais (EP), a centros educativos (CE) e a centros de instalação temporária e espaços equiparados (CIT/EECIT). A definição desta estratégia resultou, essencialmente, da limitação de meios ao dispor do MNP. Acresce que, segundo a experiência do MNP, a ocasional monitorização de locais como as zonas de deten-ção de tribunais e de forças de segurança revelou ser pouco frequente encontrar pessoas pri-vadas de liberdade no momento das visitas, pelo que as conclusões alcançadas acabam por se referir maioritariamente às condições materiais de detenção4. Pelo exposto, os estabelecimentos prisionais continuaram a ser o principal foco da inter-venção do MNP: em 31 de dezembro de 2021, todos os estabelecimentos prisionais do país tinham sido objeto de, pelo menos, uma visita do MNP nos últimos 24 meses. Realizou-se a primeira visita presencial à Unidade Forense do Hospital Magalhães Lemos5, cuja abertura, em dezembro de 2019, permitiu o alívio da Clínica Psiquiátrica do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, também visitada presencialmente. Prosseguiu a monitorização pró-xima dos centros de instalação temporária e espaços equiparados, considerando a atenção à especial situação de vulnerabilidade das pessoas estrangeiras detidas nestes locais. Neste âmbito, o MNP visitou o Reduto Sul do EP de Caxias, onde decorriam obras de adaptação a Centro de Instalação Temporária na área de Lisboa, e as instalações do anunciado futuro hotspot em Vila Real de Santo António, destinado à prestação de cuidados de primeira linha a pessoas migrantes que possam desembarcar ilegalmente na costa sul. Foram também visita-dos presencialmente todos os centros educativos do país - remotamente monitorizados em 2020 – prosseguindo o acompanhamento da situação dos jovens em cumprimento da medida de internamento e a quem a pandemia colocou novos e inesperados desafios. Em 2021 foram levadas a cabo 50 visitas de monitorização, total que corresponde ao segundo maior número de visitas realizadas pelo MNP no período de um ano desde o início da sua atividade (em 2016 foram efetuadas 53 visitas). O planeamento das visitas continuou a 4 Considerando que os momentos de detenção constituem dos principais fatores de risco para a tortura e maus-tratos, o MNP adotou estratégias alternativas para abordar esta questão, pelo que nas conversas mantidas com reclusos recém-entrados em EP, procura sempre obter testemunho sobre o tratamento recebido no momento da detenção.5 Inaugurada em dezembro de 2019 e monitorizada remotamente pelo MNP em dezembro de 2020.4 DE JULHO DE 2022_____________________________________________________________________________________________205