I SÉRIE — NÚMERO 21 30 O Sr. Presidente: — Passamos ao artigo 20.o — Incentivos à eficiência e à inovação na gestão pública. Tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Carla Barros (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, gostaria de lhe dizer que não há memória, na história do País, de um Governo que tanto tenha prometido aos funcionários públicos e tão pouco tenha feito por eles. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Não há memória, neste País, Sr.a Secretária de Estado, de um Governo que tão pouco tenha feito e tão mal tenha feito aos serviços públicos neste País. Sr.a Secretária de Estado, a propósito da contratação de mais trabalhadores, gostaria de lhe perguntar, agora, se é mentira ou verdade ou se é verdade ou mentira que prometeu aos portugueses que, até final de 2018, milhares e milhares de trabalhadores precários seriam integrados no Estado. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Para si, o Estado devia era privatizar tudo! A Sr.a Carla Barros (PSD): — É verdade ou é mentira, Sr.a Secretária de Estado, que, com a proposta de aditamento do Partido Socialista, neste Orçamento do Estado, os senhores estão a reconhecer o enorme falhanço em torno da metodologia da integração de trabalhadores precários no Estado? Diga-me, Sr.a Secretária de Estado, vai ou não vai ser cumprida a entrada no Estado, em 2019, de mais 1000 trabalhadores, que foram assumidos por este Orçamento? É verdade ou é mentira, Sr.a Secretária de Estado, que a senhora, juntamente com o Governo, não está a ser séria nem com os trabalhadores da Administração Pública, nem com os portugueses em geral? Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, tenho indicação de que vamos agora passar a discutir o artigo 26.o — Contratação de trabalhadores e suprimento das necessidades permanentes nos serviços públicos, e as propostas 2-C, de Os Verdes, 12-C, do Bloco de Esquerda, 147-C, do PAN, 180-C, do PAN, e 500-C, do Bloco de Esquerda. Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, durante esta Legislatura, vários têm sido os alertas para a necessidade de mais trabalhadores e de condições de trabalho e para a garantia dos direitos dos cidadãos portugueses no estrangeiro. Em São Paulo, o cônsul suspendeu os pedidos de vistos e de nacionalidade por falta de trabalhadores. A suspensão levantou-se, mas o número de trabalhadores é o mesmo. Em Londres, as queixas dos serviços têm sido recorrentes e os trabalhadores não têm mãos a medir. Os cidadãos ficam sem resposta a tempo e horas. O próprio Governo reconhece, no mapa do Orçamento, que, à parte a integração dos precários, não houve aumento de trabalhadores consulares. A falta de um conveniente levantamento das necessidades dos serviços consulares tem sido também a razão da ausência de uma visão pragmática sobre a rede de serviços externos do Ministério, como tem sido exposto pelas auditorias da Inspeção-Geral Diplomática e Consular. Propomos, então, o reforço dos consulados de São Paulo e de Londres e a já tardia e evidentemente necessária identificação das necessidades em todos os outros serviços da rede externa. Aplausos do BE.