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21 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O CDS, em relação a esta matéria, tem uma proposta muito concreta: sigase aquilo que é aplicado no sistema particular e cooperativo.Mas temos uma grande dúvida política: ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro, na passada quarta-feira, dizer «o regime de avaliação dos professores foi um erro«»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um «eventual» erro!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » e ouvimos, dois dias a seguir, a Sr.a Ministra da Educação dizer «vamos ou não continuar no erro?». Como é que isto é possível? Qual é o seu sistema de avaliação de professores, Sr. Primeiro-Ministro: é o antigo «sistema Maria Lurdes Rodrigues/José Sócrates» ou é um novo sistema?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, se o CDS tem posições ou políticas sobre a educação, a verdade é que, quando estiveram no governo, disfarçaram muito bem.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mude a cassete!O Sr. Primeiro-Ministro: — Porque a política que o CDS seguiu no governo foi a de manter tudo como estava.É extraordinário, Srs. Deputados, ver alguém como o Sr. Deputado, que exerceu funções no anterior governo na área da educação — não foi?» — numa manifestação ao lado dos professores, exigindo que este Governo não fizesse avaliação de professores!!O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Exactamente!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ver a direita portuguesa na rua, junto com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista, reclamando «não queremos avaliação de professores!« diz tudo sobre o oportunismo»O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: — » com que a direita portuguesa olha para uma das reformas mais importantes feitas em Portugal!!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Deputado também não gosta que lhe recordem?O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Recorde o que quiser!O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais, Sr. Deputado: isto faz parte daquela área de responsabilidade limitada que o seu líder, que agora não está presente» A propósito, eu nunca faltei a um «Debate com o PrimeiroMinistro».O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não?! Há um mês e meio que não aparecia!
22 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Pelos vistos, aqueles que me acusavam, como foi o caso do CDS, de não querer vir a debates, afinal de contas, não os encontro aqui, nesta Assembleia!Protestos do CDS-PP.Sr. Deputado, a avaliação de professores é absolutamente decisiva para melhorar o nosso sistema de ensino. E este Governo não comete o erro que os senhores cometeram, que foi o de nada fazer. Nós fizemos aquilo que devíamos»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — » para garantir ás famílias portuguesas que vamos ter um sistema que premeia os melhores. E esse sistema está em execução.A avaliação que fizemos dos professores vai ter resultados. Resultados, esses, que vão em benefício do País, em benefício das famílias e em benefício do prestígio social dos professores, porque a avaliação dos professores vai em benefício dessa profissão, do sistema de ensino e da nossa sociedade!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a direita incomoda-o. É bom sinal! Mas deixe-me que lhe diga que se está a tornar demasiadamente previsível: eu já sabia que ia falar do passado.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não, não! Da manifestação! Do presente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, perceba uma coisa: esse argumento caducou no dia 7 de Junho! Finito! Acabou!Aplausos do CDS-PP.E, em relação ao Dr. Paulo Portas, se aqui não está, é porque não pode. Mas, olhe, estamos a tentar que V. Ex.a responda. E estamos a tentar com outro alguém que está, de novo, a fazer as perguntas para ver se V.Ex.a responde,»O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nem assim!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » mas, sinceramente, nem assim conseguimos, o que lamentamos.Aplausos do CDS-PP.Também lhe digo que nunca passaria pela cabeça do Presidente do CDS faltar a um conselho europeu para encerrar um congresso partidário,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente! Isso é que foi uma vergonha!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » como passou pela sua cabeça, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso é que é uma vergonha!
23 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sobre a matéria do PRODER, ainda hoje a levantámos. V. Ex.a disse, aqui, que o responsável pelo PRODER foi substituído.O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — E quanto ao apoio aos estudantes?!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ao que sabemos, o Sr. Ministro da Agricultura, lá fora, fala de uma reunião ou de uma possibilidade de reunião» Decidam-se! Ou foi demitido ou não foi!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Digam lá!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E, já agora, se substituiu o responsável pelo PRODER, podia, pelo caminho, ter aproveitado e também ter substituído o Sr. Ministro da Agricultura, que era um bem que fazia aos agricultores!Aplausos do CDS-PP.Até porque, em relação ao PRODER, já poderíamos ter gasto 1268 milhões de euros e gastámos, em dois anos, 429. Todos os seus documentos, que tenho comigo, referem que um conjunto de projectos tem «zero» euros gastos.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Como é que isto é possível? Qual a avaliação que faz da utilização dos dinheiros do PRODER?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, está muito enganado, porque esse é um debate muito actual. Não tem a ver com o governo anterior mas com o CDS actual. Foi o CDS e o Sr. Deputado que estiveram numa manifestação, clamando, na rua, para que o Governo não aprove a avaliação de professores e a suspenda.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Claro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é que está em causa, Sr. Deputado.Mas vamos à agricultura.Em primeiro lugar, Sr. Deputado, quero dizer o seguinte: o arquitecto Carlos Guerra, na semana passada, apresentou uma carta pedindo a sua demissão. Fê-lo numa atitude de grande dignidade.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E»?O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Ministro comunicou-lhe que aceitava a sua demissão, que compreendia as suas razões, e agradeceu-lhe o gesto. E vamos substituí-lo por outra pessoa à frente do PRODER.Vozes do CDS-PP: — Ah»!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — É diferente!
24 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, no que se refere aos contratos PRODER assinados, o Sr. Deputado Paulo Portas, no õltimo debate que aqui tivemos, disse que só dois»O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Fui eu que disse!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi o Sr. Deputado. Olhe que, acho, foi o seu líder. Mas, enfim, o Sr. Deputado assume essas dores»! Disse que só dois contratos assinados»O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Três!O Sr. Primeiro-Ministro: — Três! Pois, Sr. Deputado, estão assinados 158 contratos, com 154 milhões de euros de valor de ajuda.Depois, tenho aqui — posso mandar distribuir, porque o CDS não está familiarizado com isto — o grau de execução, da autoria da Comissão e não do Governo português.E o que diz sobre Portugal, para que se perceba ao nível que tem descido o discurso político do CDS? Diz que Portugal tem um nível de pagamentos, de acordo com percentagem sobre o plano financeiro, de 18,2%.Se compararmos com a Espanha, esse valor é superior: tem 16,3%. Se compararmos com a Grécia, esse valor é superior: tem um valor de 13,7%. Estes é que são os números! O Sr. Deputado pede-me os números e eles aqui estão!! Se o Sr. Presidente não se importa, gostaria de pedir para distribuir este mapa pelo CDS para que, finalmente, o CDS possa ter, da própria Comissão, o nível de execução do programa FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural).Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nem me vou preocupar em saber se o Sr. Arqt.o Carlos Guerra, neste momento, está numa qualquer reunião no Ministério da Agricultura. Mas vou dar-lhe um documento entregue na Comissão de Acompanhamento do PRODEP pelo Sr. Arqt.o Carlos Guerra e que fala de uma taxa de execução de 10%.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Foi na segunda-feira passada!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Foi na reunião de segunda-feira passada, Sr. Primeiro-Ministro» Talvez lhe dê jeito saber» Sr. Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe uma pergunta relativa à matéria das pensões. Os portugueses mais necessitados correm o risco de ser os mais prejudicados com a crise económica.O que lhe venho pedir é, se puder, um compromisso. O Partido Socialista, sozinho, aprovou uma lei de acordo com a qual o aumento das pensões, e fundamentalmente o aumento das pensões mais baixas, depende de inflação positiva. Neste momento, Portugal corre o risco de ter uma inflação negativa no fim do próximo ano. Logo, os pensionistas correm o risco de ver as suas pensões nominais baixar. É necessário fazer uma alteração na lei. Nós já a propusemos aqui e temos até ao fim de Julho para o fazer. Sr. Primeiro-Ministro, quero saber se assume esse compromisso, a bem dos pensionistas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, há perguntas que se fazem apenas para as deixar no ar, pois essa pergunta já foi respondida várias vezes. Mas, mais uma vez, repito em nome do
25 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009Governo: não haverá baixa de pensões este ano, mesmo que a inflação seja negativa! Se a inflação for negativa, faremos uma alteração à lei para que nenhum pensionista possa ter uma alteração na sua pensão.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Chumbaram aqui o projecto de lei!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, importa-se de parar com a vozearia?! Eu ouço bem! Pare um bocadinho com a vozearia. Baixe o nível do seu tom de voz!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem «baixou o nível» foi o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Escute-me com o mesmo respeito com que escuto o líder da sua bancada.Sr. Deputado Diogo Feio, tenho uma pergunta para si e o Sr. Deputado tem de responder.Risos do CDS-PP.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quem tem de responder é o Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Pode não responder, mas isso é politicamente muito significativo.Afinal de contas, são 3 contratos ou 154?! Afinal de contas, aquilo que vocês andaram a dizer é que só havia três contratos assinados na agricultura! Nada mais do que isso. São 3 ou são 154?!...O Sr. Deputado diz que há 10% de investimento feito. Recordo ao Sr. Deputado que esses 10% têm já descontados cerca de 385 milhões de euros que foram para o programa AGRO, sendo deduzidos à execução.É porque as verbas pagas desde o início do ano em todos os programas do PRODER correspondem a 395 milhões de euros.Sr. Deputado, diga a esta Câmara, para credibilizar o seu discurso, se são 3 contratos ou 154 assinados!...O CDS andou, porque estava mal informado, a levar ao engano todos os Deputados e a opinião pública? Afinal, quantos contratos são, Sr. Deputado?! Diga: são 3 ou são 154?!...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, sou mesmo diferente de V.Ex.a»! De acordo com a informação que tive, estão assinados 65. Fui-me informar e já respondi.Mas, já agora, também me vai responder a uma outra questão, se, finalmente, eu conseguir que me responda.Por exemplo, em relação à modernização da agricultura, houve 4810 candidaturas, comprometidos 590, contratados 65, pagos «zero»!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Zero!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Zero, Sr. Primeiro-Ministro!! Considera isto normal?! «Zero» euros, Sr.Primeiro-Ministro!! A outra questão que lhe queria colocar tem a ver com a hipótese de compra de 30% da TVI pela PT.Sabemos o que são negócios entre privados e, evidentemente, em relação a esses não nos metemos. No entanto, queria saber o seguinte: em primeiro lugar, o Governo foi ouvido em relação a esta proposta, tendo em atenção a «acção dourada» que tem na PT e que a Caixa Geral de Depósitos tem como único accionista o Estado? Em segundo lugar, será que estaremos a assistir uma mudança editorial da TVI, seja ela qual for? Não considera estranho que tenhamos uma situação na RTP, que é do Estado, na SIC, que é privada, e na TVI, que pode passar a ser «assim-assim»?
26 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, queria fazer-lhe a seguinte pergunta: a propósito dessa questão que me colocou — desculpe devolver-lha —, qual é o interesse que o Sr. Deputado tem na questão da TVI e na linha editorial da TVI? Está preocupado com alguma coisa?...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Responda primeiro!O Sr. Primeiro-Ministro: — Como eu o percebo, Sr. Deputado, como eu o percebo»! Portanto, o Sr. Deputado acha que a TVI tem seguido uma linha contra o Governo e deve manter-se assim.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Nada de alterar as linhas editoriais! Olhe, Sr. Deputado, eu nada tenho a ver com linhas editoriais, muito menos da TVI. Já disse tudo o que tinha a dizer sobre a TVI. O Governo não dá orientações nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas da PT.É apenas isto que tenho para lhe dizer, mas registo o seu interesse.Portanto, o interesse do CDS é: «Vamos ver: a PT vai ter um negócio em que pretende comprar parte da TVI. Será que isso vai alterar a linha editorial da TVI?». O Sr. Deputado está preocupado com isso? Não será bom deixar esse assunto para os privados? Ou considera que se deve manter tal como está? «Não tirem de lá ninguém, porque assim é que está bem!» Compreendi-o muito bem, Sr. Deputado!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não compreendeu, não!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Nós é que o compreendemos!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, há 158 contratos assinados. Não são 60, são 158!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E gastos?!O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou a falar de gastos, Sr. Deputado! Quanto a contratos gerados, estão 158 já assinados e há 247 contratos que esperam os documentos dos privados para que possam ser executados.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que, em matéria agrícola, o discurso do CDS «esbarra na realidade».O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não «esbarra», não!O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado aqui disse quanto aos fundos comunitários não tem a mínima correspondência com a verdade.Aplausos do PS.
27 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu tambçm o compreendo bem» Apenas lhe coloquei perguntas.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, sim!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não fui eu, nunca, que fui para um congresso partidário falar sobre telejornais, sejam eles de quem forem!... As linhas editoriais são o que são.O Sr. Primeiro-Ministro: — E que se mantenham assim!»O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A nossa preocupação, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com as liberdades e com a liberdade de imprensa. A nossa preocupação prende-se com a questão da influência do Estado, em pleno séc. XXI, em relação à comunicação social.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E V. Ex.a demonstra nervosismo perante esta situação, um nervosismo que se compreende e de quem, durante esta semana, recebeu um texto da OCDE que refere que são necessárias reformas. VV. Ex.as «encheram sempre a boca« com reformas», pena ç que não as tenham feito! Agora têm textos de organizações internacionais a dizer que elas são necessárias» Na área das contas públicas, onde a solução encontrada se transformou num problema, porque agora cobram menos receitas.Na área da justiça, quando se tem a Presidente do Tribunal do Comércio a dizer que é o pior sítio para se trabalhar, um tribunal que é importante para as empresas.No apoio aos mais necessitados, V. Ex.a não resolve o problema.Em matéria de exames, é constantemente referido, sempre que há exames, que uns são fáceis, outros não são fáceis, uns têm erros, outros não têm erros» Constantemente referidos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Oiça os professores!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São as políticas anticrise que continuamos sem perceber que efeitos têm ou que virão a ter.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.É uma obstinação com a solução das obras públicas. A solução está nas empresas. A solução não está em dizer que se faz um TGV para que haja uma solução melhor na redução das emissões de CO2 e ao lado se esteja a construir uma terceira auto-estrada Porto/Lisboa.VV. Ex.as são cada vez menos a solução e cada vez mais o problema!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando o estava a ouvir, lembrei-me de algumas das suas intervenções noutros debates mensais.Creio que todos vamos percebendo que o Primeiro-Ministro tem agora uma técnica nova. É que vai sempre anunciando medidas de emergência. Mas veja lá como isto é: são sempre para Setembro! Não sei porquê! São muito de emergência, mas são para Setembro!
34 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Queria pedir ao Sr. Presidente que faça distribuir ao Governo — e, já agora, às restantes bancadas parlamentares, para ficarmos todos em condições de igualdade — a proposta que chegou do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que propõe a alteração do Decreto-lei n.o 16/2004, que na sua última versão, propõe, precisamente, a eliminação do artigo 5.o, que previa até hoje a proibição da produção da mistura de azeite com óleos alimentares. São documentos públicos do Governo.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Também para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Faça favor.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, visto que, por respeito escrupuloso pelo que determina a Constituição e a lei, não posso divulgar documentos confidenciais do processo legislativo,»Protestos do PSD.» insisto que não foi apresentada a Conselho de Ministros qualquer proposta do Ministçrio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no sentido de permitir adicionamento de óleos com azeite.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — O último grupo parlamentar a usar da palavra no debate quinzenal é o PS.Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, vale a pena reter duas ou três ideias e dois ou três números. Hoje, 21% dos estudantes do ensino superior, porque recebem bolsas, não pagam qualquer propina.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso não é verdade!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por outro lado, o orçamento público para os serviços de apoio directo através de bolsas e de apoio indirecto nas cantinas e alojamentos aumentou, entre 2005 e 2009, 13%, atingindo 212 milhões de euros. É um aumento substancial que vai ao encontro da necessidade de aprofundar o Estado social, que estas medidas concretizam. Estas medidas são um pequeno grande passo no sentido de reforçar as bolsas sociais escolares para os estudantes do ensino superior. É por isso que o Dr. Paulo Rangel vem invocar — aliás, numa nova «veste», que me surpreende muito» De Bruxelas há uma nova «veste« do Dr. Paulo Rangel e do Dr. Diogo Feio. O Dr. Diogo Feio decreta o fim do passado: «A partir de 7 de Junho, não há mais passado».O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!O Sr. Alberto Martins (PS): — Nem o Papado, nos piores momentos de perda do poder temporal, fazia isso, Sr. Deputado! O passado continua e nós vamos lembrá-lo!
43 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009Até porque a opção que se fez de escolher os nomes dos tipos de crimes não significa uma opção pela própria tipologia. Isto é, o que importa é que os factos aqui previstos sejam os factos também previstos noutras ordens jurídicas da comunidade, para efeitos de reconhecimento. Estamos abertos a que isso aconteça e também entendemos que a decisão de 2009, que não teve oportunidade de ser aqui incluída, pode ser objecto de um tratamento técnico, sendo incluída neste trabalho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chega assim ao fim a nossa reunião de hoje.A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e da ordem do dia fazem parte o debate sobre o último Conselho Europeu, bem como sobre o Relatório e Parecer sobre a Estratégia Política Anual da Comissão Europeia para 2010 e o projecto de resolução n.o 511/X (4.a) — Relatório de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 23.o Ano – 2008 (Comissão de Assuntos Europeus).Seguir-se-á a apreciação conjunta das propostas de lei n.os 282/X (4.a) — Aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social, 283/X (4.a) — Estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, 284/X (4.a) — Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei no 480/99, de 9 de Novembro e 285/X (4.a) — Aprova a regulamentação do Código do Trabalho, aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de Fevereiro; e dos projectos de lei n.os 755/X (4.a) — Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho — lay off — reforçando os direitos dos trabalhadores (PCP); 780/X (4.a) — Estabelece o regime jurídico do trabalho no domicílio (PS); 781/X (4.a) — Conselhos de empresa europeus (PS); 786/X (4.a) — Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.o do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro (PS).Por fim, será apreciado o projecto de lei n.o 778/X (4.a) — Cria o regime relativo às condições de circulação, parqueamento e estacionamento de autocaravanas (PSD).Haverá ainda votações regimentais às 18 horas.Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 32 minutos. Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes António Bento da Silva Galamba Jaime José Matos da Gama José Eduardo Vera Cruz Jardim Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria Isabel Coelho Santos Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Partido Social Democrata (PSD): João Bosco Soares Mota Amaral Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Mendes Bota
44 | I Série - Número: 095 | 25 de Junho de 2009Partido Comunista Português (PCP): Artur Jorge da Silva Machado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE): Helena Maria Moura Pinto Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar: Partido Socialista (PS): José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Silva Gonçalves Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Fernanda Maria Pereira Asseiceira Lúcio Maia Ferreira Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís Miguel Morgado Laranjeiro Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Partido Social Democrata (PSD): Domingos Duarte Lima José Pedro Correia de Aguiar Branco Luís Miguel Pais Antunes Mário Henrique de Almeida Santos David Pedro Augusto Cunha Pinto Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Partido Popular (CDS-PP): Paulo Sacadura Cabral Portas A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 26 de Março de 2009 I Série —  Número 61 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.Após o concerto comemorativo da reabertura da Sala das Sessões pelo agrupamento de metais Brass Ensemble, da Orquestra Metropolitana de Lisboa, usaram da palavra, além do Sr. Presidente, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Paulo Rangel (PSD), Bernardino Soares (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), José Lello, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração, e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).Deu-se conta da entrada dos projectos de lei n.os 691, 693 e 694/X (4.a), das apreciações parlamentares n.os 110 e 111/X (4.a) e dos projectos de resolução n.os 454 a 456/X (4.a).Procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PSD, sobre a inoportunidade dos grandes investimentos públicos, em particular do TGV, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Miguel Coelho (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Helena Pinto (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jorge Costa (PSD) e Abel Baptista (CDS-PP).Em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) teceu considerações sobre o salário dos portugueses.Em declaração política, o Sr. Deputado António Galamba (PS) abordou os desafios de modernização que o País enfrenta e o papel desempenhado pelo Plano Tecnológico.
2 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009 Também em declaração política, o Sr. Deputado Diogo Feio (CDS-PP) trouxe à colação a necessidade de se encontrar um substituto para o cargo de Provedor de Justiça, tendo dado explicações aos Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP) e Ricardo Martins (PS) Em declaração política, o Sr. Deputado João Semedo (BE) fez um balanço dos trabalhos da Comissão de Inquérito sobre a Situação que Levou à Nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente e respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Honório Novo (PCP).Em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) assinalou a passagem do Dia Mundial da Floresta, no passado dia 21, e do Dia Mundial da Água, no passado dia 22, tendo lamentado o surto de fogos que tem assolado o País e condenado a prioridade que tem sido dada à privatização na gestão da água, e pediu ainda explicações ao Governo sobre o encerramento, determinado pela Secretária de Estado dos Transportes, das linhas do Corgo e do Tâmega. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Horácio Antunes (PS) e Hélder Amaral (CDSPP).Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 651/X (4.a) —  Garante o princípio da precaução face aos campos electromagnéticos produzidos pelas linhas e instalações eléctricas de alta e muito alta tensão (BE), 646/X (4.a) —  Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos (PSD), 684/X (4.a) —  Criação de um plano sectorial de ordenamento das linhas eléctricas de alta tensão e muita alta tensão (CDS-PP), 690/X (4.a) —  Limites para a exposição humana aos campos electromagnéticos, originados por linhas e instalações eléctricas de média, alta e muito alta tensão (Os Verdes) e 692/X (4.a) —  Licenciamento das redes de transporte de electricidade em muito alta e alta tensão (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), José Eduardo Martins (PSD), António Carlos Monteiro (CDSPP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP) e Bruno Veloso (PS).Foi apreciada a petição n.o 402/X (3.a) —  Apresentada pelo Grupo de Utentes Pró-manutenção da Unidade de Oncologia do Hospital de Cascais, solicitando que a Assembleia da República providencie a sua continuidade.Intervieram os Srs. Deputados João Semedo (BE), Joaquim Couto (PS), Carlos Andrade Miranda (PSD), Bernardino Soares (PCP) e Teresa Caeiro (CDS-PP).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.
3 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
4 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gambôa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Victor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva
5 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rêgo Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Magda Andrea Gonçalves Borges Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário Patinha Antão Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José
6 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Alberto Azevedo Lourenço José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N. insc): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, vamos dar início a uma pequena celebração alusiva ao reinício dos trabalhos na Sala das Sessões renovada.Neste momento, ouviu-se o concerto comemorativo da reabertura da Sala das Sessões pelo agrupamento de metais Brass Ensemble, da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
21 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Ora, isso é o que iremos ver!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Portanto, onde o governo PSD/CDS se havia comprometido com cinco linhas de TGV, a primeira das quais entraria em funcionamento —  imagine-se! —  no corrente ano, este Governo decidiu construir em alta velocidade três linhas que são absolutamente indispensáveis, como disse, para cerzir o território nacional e para ligar Portugal às redes europeias de transportes. É um projecto fundamentado tecnicamente, com estudos técnicos, análise custo/benefício, estudos de traçado —  estudos, aliás, que o PSD não contesta, porque não tem, manifestamente, qualificação técnica para isso.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Retórica»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O investimento do TGV é um investimento público que se soma a outros investimentos públicos, em particular a investimentos públicos disseminados pelo conjunto do território nacional.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Retórica»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O projecto de modernização das escolas secundárias: 100 escolas secundárias em obra ou em projecto no ano de 2009, envolvendo um investimento público na ordem dos 800 milhões de euros.O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Retórica»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Os centros escolares para a educação na infância e 1.o ciclo: 400 centros em projecto ou em obra,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): —  Retórica»!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » envolvendo valores tambçm significativos do ponto de vista de investimento público, dando emprego aos portugueses, dando emprego e trabalho às indústrias portuguesas.O que cega o PSD é o preconceito contra o investimento público. O PSD tem um preconceito ideológico contra o investimento público, porque, como explicou a sua líder, empobreceria o País e daria emprego a ucranianos e cabo-verdianos. E é esse preconceito que vos cega, Srs. Deputados do PSD, porque o vosso ideal seria reduzir o Estado social, seria reduzir o papel do Estado, designadamente neste momento de crise onde, quer a economia quer o emprego, tanto precisam da intervenção do Estado!! Os senhores não se conformam a que o País progrida. Esse é o vosso problema! Gostaria também de saber, porque não ficou claro em nenhuma intervenção anterior, se as restantes bancadas da oposição são a favor ou contra o projecto do TGV, se são a favor ou contra a linha Lisboa/Madrid, a linha Lisboa/Porto e a linha Porto/Vigo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Não vale a pena, Sr.Ministro, vir agitar aqui o «papão» da demagogia porque, de facto, quem está a fazer demagogia é o Governo, é o Sr. Ministro na sua intervenção! Não vale a pena dizer que o PSD é contra o investimento público. O PSD não é contra investimento público!
24 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Neste caso, tendo em conta o interesse nacional, a ferrovia convencional do nosso país e o verdadeiro desenvolvimento integrado, harmonioso, coerente das redes de transportes e de logística de que o País precisa, que merece e que exige com urgência, não é isso que está a ser salvaguardado e acautelado com este modelo de negócio, este financiamento e esta articulação ruinosa de acordo com o projecto que, à semelhança dos anteriores governos PSD/CDS, este Governo continua a querer impor ao País e a querer oferecer aos grupos económicos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro Augusto Santos Silva, tenho de registar que, na sua intervenção, não teve uma única palavra para se pronunciar sobre o modelo de financiamento do comboio e da rede de alta velocidade, em Portugal.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É o que está aprovado!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Sr. Ministro, está disposto a falar sobre a transparência das projecções de custos que estão feitas? Está disposto a explicar à Assembleia da República, ponto por ponto, de uma forma absolutamente transparente, a projecção dos custos para a alta velocidade em Portugal? É isso que precisamos de saber, e não só nós: é o povo português que precisa de o saber, e bem explicado.Por outro lado, Sr. Ministro, não posso deixar de concluir que não foi sensível à notícia do dia, pois não teve uma palavra para falar sobre o encerramento das Linhas do Corgo e do Tâmega. É porque a ferrovia, em Portugal, não é só a alta velocidade, Sr. Ministro! O Governo «enche a boca» de alta velocidade e, depois, na prática, desinveste na ferrovia convencional e, às escondidas, encerra duas linhas que são fundamentais para a mobilidade daquelas populações.O Sr. Ministro mostra-me um ofício sobre a matéria deste debate, mas o que referi é o tema do dia.Ora, o senhor é que representa o Governo e tem a coragem de vir à Assembleia da República e de não saber explicar como é que se encerram duas linhas ferroviárias às escondidas das populações.Vai-se embora daqui sem dar uma resposta, Sr. Ministro?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, há pouco, V. Ex.a acabou por não dar qualquer resposta às questões que o Presidente do Grupo Parlamentar do CDS, Dr. Diogo Feio, aqui lhe colocou.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Não fez nenhuma!»O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): —  O Sr. Ministro diz que não colocou nenhuma! Fica o registo. Depois, faremos as contas.Sr. Ministro, em nossa perspectiva, há aqui algo que não bate certo.Temos estudos que foram feitos numa altura em que teríamos um crescimento económico anunciado pelo actual Primeiro-Ministro. Perante tal crescimento, até teríamos a criação de 150 000 novos postos de trabalho, ao contrário dos quase meio milhão de desempregados que neste momento temos»Aplausos do CDS-PP.
57 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 15 minutos. Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): João Barroso Soares Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Partido Social Democrata (PSD): Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes José Eduardo Vera Cruz Jardim Manuel Alegre de Melo Duarte Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo Paula Cristina Barros Teixeira Santos Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves Henrique José Praia da Rocha de Freitas José de Almeida Cesário Ricardo Jorge Olímpio Martins A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 9 de Abril de 2009 I Série —  Número 66 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE ABRIL DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 260/X (4.a), dos projectos de lei n.os 711 a 715/X (4.a) e 718 a 720/X (4.a) e do projecto de resolução n.o 461/X (4.a).A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando um Deputado do PSD e outro do PS a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), que respondeu às perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP) —  a quem o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva) também respondeu — , Alberto Martins e Jorge Strecht (PS), Paulo Rangel (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP), Francisco Louçã (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).Em interpelação à Mesa, usaram, ainda, da palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), que também deu explicações em relação a um pedido de defesa da honra formulado pelo Sr. Deputado de Os Verdes.O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 5 minutos.
2 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano