31 DE MARÇO DE 1978517em 9 de Dezembro, cuja resposta foi recebida em 9 do corrente mês (fotocópias n.os 3, 4 e 5); d) Nestes termos, e em face dos elementos colhidos, nesta data se oficia à Caixa Geral de Depósitos, conforme cópia junta n.° 1, dando-se o parecer positivo à concessão do financiamento.Com os meus cumprimentos.19 de Janeiro de 1978. —O Subdirector do IGEF, João Oliveira e Silva.Ex.mo Sr. Chefe da 3.o Repartição do Instituto de Reorganização Agrária:Em resposta ao ofício que nos foi enviado acompanhando fotocópia de um pedido de empréstimo que a Cooperativa Agrícola do Bombarral, S. C. R. L., formulou à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Bombarral, cumpre-nos informar V. Ex.a do seguinte:1—Trata-se de uma cooperativa polivalente com diversas secções, uma das quais é de «frutas e produtos hortícolas», tendo esta secção actualmente 340 associados;2 — A Cooperativa dispõe de uma central fruteira com armazéns frigoríficos com uma capacidade para cerca de 35001 de fruta;3 — Na (presente campanha a quantidade de fruta entregue pelos associados nos referidos armazéns foi da ordem das 1510 t, que a Cooperativa espera vir a liquidar a preços oscilando entre os 10$ e 12$;4 — O empréstimo em causa, que a nosso ver pode ser tomado como um «crédito da campanha», destina-se, segundo a direcção da Cooperativa, a pagamento do primeiro abono de 7$50 por quilograma de fruta entregue;5 — Pelas razões expostas, afigura-se-nos que o empréstimo referido tem plena justificação.Com os melhores cumprimentos.Leiria, 18 de Novembro de 1977. — O Delegado, Henrique Alvim.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado João Afonso Gonçalves na sessão da Assembleia da República de 10 de Maio de 1977, solicitando informações acerca de assuntos relativos à Cooperativa Os Pioneiros.1 — Surgiram efectivamente algumas dificuldades que determinaram que a comissão instaladora não tivesse iniciado as suas funções como estabelecido no despacho que a nomeou.Tais dificuldades foram, entretanto, removidas e a comissão instaladora pôde iniciar a sua actividade. Por despacho do Sr. Secretário de Estado da Estru-turação Agrária de 16 de Maio de 1977, foram mesmo atribuídas tarefas específicas a cada um dos membros da comissão, fixando-se os prazos dentro dos quais essas tarefas devem ser concluídas.2 — Não foi dada quaJquer autorização nem existe disposição legal que permita a venda e muito menos a destruição de bens que não foram produzidos pelos cooperantes.Assim, os responsáveis pela venda ou destruição desses bens são as pessoas singulares ou colectivas que os venderam ou destruíram.3 — A exploração pela Cooperativa Os Pioneiros de terras pertencentes ao Estado sem pagamento de renda ou outra contraprestação foi legitimada por reconhecimento governamental, dado que a UCP Os Pioneiros, com sede em Cortiços, concelho de Macedo de Cavaleiros, foi reconhecida por despacho de 31 de Dezembro de 1975, tendo sido autorizada a escritura pública de constituição da Sociedade Cooperativa Os Pioneiros em 21 de Setembro de 1976, no Cartório Notarial de Carrazeda de Ansiães.A posse das terras do Estado exploradas pela Cooperativa tem, assim, de considerar-se de boa fé, pelo que é devida indemnização correspondente às despesas efectuadas com as sementeiras eventualmente feitas até à data em que cessou a exploração.O problema deverá ser, aliás, operacionado no âmbito da divisão que vier a ter tomada quanto à contraprestação devida pelas cooperativas e unidades colectivas de produção .pelo uso da terra desde o início da Reforma Agrária.Com os melhores cumprimentos.10 de Março de 1978.— O Chefe do Gabinete, A. Lopes Ribeiro.Assunto: Requerimento dos Srs. Deputados Lino Carvalho de Lima e Vítor Henrique de Louro e já apresentado na sessão de 21 de Abril de 1977 na Assembleia da República:1 — Em anexo envia-se fotocópia do inquérito expedito, realizado em 21-23 de Março de 1977 por técnicos da 1.a Repartição do Instituto de Reorganização Agrária na freguesia de Cortiços.2 — Resulta do inquérito que a situação conflituosa surgida na região teve na sua origem o contraste entre o número de chefes de família sem terra e o dos que, classificados de agricultores, não dispõem de rendimento suficiente e a «usufruição» por tão poucos —apenas quatro chefes de família e seis individuais— da importante superfície afecta ao Estado, de cerca de 230 ha.Por esta razão, que justifica e explica a situação conflituosa gerada em torno da Cooperativa Os Pioneiros, não foi objecto do inquérito qualquer actividade da CAP.3 — Junta-se também fotocópia do despacho a que se refere a alínea c) do requerimento. Pode afirmar-se com toda a segurança que o redactor do Expresso não teve acesso, no Ministério da Agricultura e Pescas, nem a este nem a qualquer outro documento relativo ao assunto.