60-(248)II SÉRIE -C —NÚMERO 6que, ou parece que não percebeu nada do que eu disse ou, então, acha que a saúde serve para chicana, mas eu não sirvo para isso.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice -Presidente Henrique Neto.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.° Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr" Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). — Sr. Presidente, vou tentar ser muito rápida. Penso que o Ministério da Saúde pôs em marcha uma grande operação de engenharia orçamental para 1997, com estes documentos que nos apresentou aqui e que têm como base, curiosamente, a receita, o que num Serviço Nacional de Saúde não deixa de ser, de facto, original e perigoso.Ouvi o Sr. Deputado José Alberto Marques laborar num erro terrível, que é a ideia de que se as seguradoras fossem obrigadas a pagar os tratamentos dos seus segurados no Serviço Nacional de Saúde tudo se resolveria. Lem-brar-lhe-ia que, além das seguradoras, temos subsistemas e um deles é público e é pago pelo Ministério das Finanças. Portanto, também vamos ver qual é a capacidade do Ministério da Saúde- de negociar com o Ministério das Finanças a dívida da ADSE.Chamo também a atenção da Sr.* Ministra e do Sr. Secretário de Estado de que nada foi feito no sentido de separar o financiamento e a prestação, porque penso que, ao contrário do Sr. Deputado, não podem laborar neste erro, sob pena de o resultado deste orçamento ser ainda pior. Ou seja: nada se fez para separar o financiamento da prestação. Vai-se aplicar um tarifário aos subsistemas, penso eu, e às seguradoras, mas o Ministério não vai poder comprar serviços ao SNS, como deveria, na base do custo real e, eventualmente, na base desse tarifário.Finalmente, quero lembrar que temos uma Constituição e não sei qual é a posição do Partido Socialista na revisão desse artigo, que, na realidade, diz que o serviço é universal e é tendencialmente gratuito. Compatibilizar isto é capaz de ser muito difícil, ou seja, é capaz de ser muito difícil fazer uma engenharia orçamental, com base na receita, num quadro como este que acabo de descrever. Oxalá o consigam mudar!O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. Peço-lhe que seja muito rápido.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.* Ministra, é apenas para dizer que, efectivamente, é com toda a seriedade que o Grupo Parlamentar do PS encara este Orçamento e os anteriores. Tivemos o máximo prazer em discutir quer com este Governo quer com os governos anteriores, nomeadamente com o Sr. Deputado Paulo Mendo quando ele era ministro, e as próprias actas da discussão com a participação do ex-Ministro Paulo Mendo espelham a seriedade com que o Grupo Parlamentar do PS e certamente o Sr. ex-Mi-nistro e actua) Deputado Paulo Mendo sempre encararam este assunto.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responderem, têm a palavra a Sr.° Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Saúde.A Sr." Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me dão licença, vou apenas centrar-me em duas questões.Uma delas, apresentada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, tem a ver com a questão dos cuidados continuados, em que ele me pergunta como é que está o protocolo e como é que ele se tem vindo a cumprir. Devo dizer-lhe que existe um grupo de acompanhamento da Direcção-Geral da Saúde com a União das Misericórdias Portuguesas que tem estado a despachar aqueles financiamentos para a recuperação das instalações.Entendo que este protocolo não pode ser só com Ministério da Saúde e Misericórdias, tem de envolver o Ministério da Trabalho e Segurança Social, porque muitos dos internamentos que são feitos nestes estabelecimentos devem ser comparticipados também pela Segurança Social. Não pode o Ministério da Saúde, com as exigências cada vez maiores que tem relativamente à disponibilização de cuidados da mais alta tecnologia, estar também a suportar os internamentos de carácter social e, portanto, está também a fazer-se á articulação com a Segurança Social.Por outro lado, também deve haver alguma comparticipação dos utentes neste tipo de internamentos, na medida em que já estou cansada dos familiares que largam os doentes e os dependentes nos estabelecimentos de saúde e assim que eles morrem aparecem logo para irem atrás da herança que, eventualmente, exista. Acho que isto é de uma imoralidade social enorme e que é muito mais digno que as pessoas possam comparticipar naquilo que são as suas despesas se, para isso, tiverem receitas próprias, desde que isso lhes disponibilize o dinheiro de bolso garante de uma vida em dignidade, de poderem comprar um presente aos seus netos, aos seus familiares ou isso. Portanto, considero que esta é a maneira correcta de a abordar e é esta a orientação.Em relação à questão do Hospital de Vila Franca de Xira também lhe queria dizer que o montante que referi foi o montante que me foi fornecido pelos serviços e que se prevê em termos da recuperação dos projectos e da sua quantificação real.Quanto à questão de Vialonga e dos terrenos não houve qualquer inflexão relativamente a nada que não fosse aconselhado nesse sentido do ponto de vista técnico. Posso referir ao Sr. Deputado que de mim e da minha equipa pode esperar uma avaliação objectiva das necessidades e não se vão fazer inflexões, por causa da maior ou menor pressão deste ou daquele conjunto populacional.O que se passa é que Loures tem neste momento mais de 300000 habitantes, não tem qualquer estabelecimento hospitalar no seu concelho, e, de acordo com o reestudo desta situação, considerou-se que era mais importante encarar no futuro próximo a construção de uma unidade hospitalar mais a norte de Vila Franca de Xira do que resolver o problema dos dois concelhos através de Vialonga, porque, de acordo com a avaliação do terreno que foi feita pelos serviços do Ministério, não era a localização mais adequada e não vinha resolver o problema de Loures.Penso que já há terreno, mas o Sr. Secretário de Estado deve poder dizer alguma coisa sobre isso.Em relação à Sr.* Deputada Maria José Nogueira Pinto e às medidas para separar o financiamento da prestação, está a decorrer, e vai acabar na quinta-feira, um seminário de formação dos Conselhos de Administração das ARS para a função de agência. Considerámos que não íamos criar agora um serviço novo, mais um instituto, que se pusesse a