22 DE JULHO DE 2022 39 recentes do Banco de Portugal e da Comissão Europeia, Portugal voltará à convergência com a zona euro em mais 3,5 pontos percentuais em 2022 e em 0,5 pontos percentuais em 2023. O crescimento acumulado de Portugal entre 2020 e 2023 será de 4,3% e representará não apenas a recuperação da queda da pandemia, mas também uma convergência de 1,7 pontos percentuais com a zona euro. O saldo orçamental situou-se já abaixo do limite dos 3% em 2021 e, para 2022, teremos seguramente nova melhoria, como decorre de todas as estimativas conhecidas. O saldo primário recuperou em 2021 e continuará a recuperar em 2022. Por último, a taxa de desemprego está hoje em 5,9%, recuperando 2,4 pontos percentuais em relação à pandemia, mostrando a resiliência do nosso mercado de trabalho. Terminando, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o ano de 2020 foi, de facto, difícil, mas mostrou um Portugal preparado, com contas certas e com serviços públicos fortes. A responsabilidade com que enfrentámos a gestão da crise pandémica permitiu-nos responder no presente sem comprometer o futuro — e que conjuntura difícil enfrentamos novamente em 2022! É por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que aqui estamos, com a mesma força e com a mesma determinação. Continuaremos a gerir a política orçamental com responsabilidade e ambição, tornando o nosso Estado mais forte e mais eficaz, cumprindo com o presente e assegurando, com todos, o futuro das próximas gerações. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva.O Sr. Presidente: — Cumprimento os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e os Srs. Deputados. Depois da abertura do debate pelo Sr. Secretário de Estado, vamos prosseguir com as intervenções. Temos já inscritos vários Srs. Deputados, sendo a primeira a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, a quem dou, de imediato, a palavra. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente em exercício, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Relativamente à Conta Geral do Estado, há duas dimensões que gostaríamos de observar. Por um lado, face à conjuntura, nomeadamente à inflação, ao aumento dos preços dos combustíveis e da energia — quer do gás, quer da eletricidade —, dizia-se, no relatório do Orçamento, que ia haver a eliminação faseada da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos) e até o alargamento do seu fim a outros produtos petrolíferos. Porém, quando olhamos para a Conta Geral do Estado, vemos que os valores das borlas fiscais que continuam a ser dadas em termos de ISP ascendem a 588 milhões de euros, mais 12,6% do que em 2019. Ou seja, contrariando aquilo que a ONU e a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) pediram aos Estados, continuamos a dar lucros aos grandes poluidores, quando, na verdade, poderíamos estar a combater a inflação por via da regulamentação do teto máximo dos combustíveis — o que não aconteceu ainda, não obstante a letra da lei. Nesse sentido, Sr. Secretário de Estado, seria muito importante saber para quando está prevista a regulamentação que está em falta, já que a forma de chegarmos às empresas e às famílias, no entender do PAN, é por essa via. Por outro lado, há juras de amor ao ambiente que ficam esquecidas, nomeadamente no que toca à Agenda 2030. Não está feita a articulação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Termino, Sr. Presidente. O PAN vai apresentar e propor esta regulamentação para que, nos próximos Orçamentos e Conta Geral do Estado, possamos ver em que medida estamos ou não a acompanhar os objetivos internacionais em matéria de proteção ambiental.