13 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011O Partido Socialista tem disto a responsabilidade política. O Partido Socialista tem disto a responsabilidade de se explicar perante o povo português. O Partido Socialista não consegue explicar porque é que as receitas da austeridade são só para os mais fracos, para aqueles que não têm. Essa política é que é verdadeiramente condenável.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, quero aproveitar também para desejar um Bom Ano a todos os Srs. Deputados, a V. Ex.a e a toda a Mesa.Sr. Deputado Luís Fazenda, a questão que nos traz aqui é, de facto, uma questão dura. Porém, convinha dizer que é uma medida dura mas é para responder à situação que estamos a viver, que é uma situação excepcional.As taxas moderadoras nunca puseram a justiça social em questão. Do que se trata é da escassez de recursos que estamos a viver – infelizmente, estamos a vivê-la de há uns anos para cá – e que, com a crise financeira que nos assombrou, está mais acentuada, estando agora confrontados com uma situação excepcional que implica também um esforço excepcional acrescido de rigor.Os que menos têm vão continuar a estar isentos. Lembro que continuam isentos de taxas moderadoras mais de 55% dos utentes. Porém, a partir do momento em que aplicámos as regras sobre as condições de recursos a todos os beneficiários de prestações sociais, é compreensível que se englobem também, em sede de taxas moderadoras, os titulares de determinado rendimento médio, independentemente de se encontrarem ou não no mercado de trabalho. Eu sei e repito que é uma medida dura, mas é uma medida dura numa situação excepcional.Sabendo que a saúde é um sector que absorve muitos recursos, quais são as medidas que o Bloco de Esquerda propõe para a sua sustentabilidade? Isto para não afectar a universalidade do acesso aos cuidados de saúde.Lembro aqui que o Partido Socialista e os respectivos governos muito têm contribuído para que esse acesso se torne cada vez mais universal e qualificado. Houve há pouco tempo uma requalificação dos cuidados de saúde e quero lembrar ao Sr. Deputado que ainda hoje saiu um estudo que comprova que a maioria dos portugueses está satisfeita com a qualidade dos serviços de saúde a que tem acesso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, julguei que nos ia explicar porque é que numa altura em que se cortou no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, os desempregados, a partir do montante do salário mínimo nacional, perderam a isenção das taxas moderadoras.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Julguei que nos ia explicar porque é que os pensionistas, que têm as suas pensões congeladas ou cortadas e têm uma maior incidência fiscal nos seus rendimentos, exactamente nessa altura, têm também cortada a isenção das taxas moderadoras pelo Governo do Partido Socialista.Julguei que nos ia explicar porque é que, para além de cortar nas isenções das taxas moderadoras e nos transportes dos doentes, o Governo também corta nas comparticipações dos medicamentos do regime especial. Essa explicação seria qualquer coisa para que nos pudéssemos aqui entender! Sobre as propostas do Bloco de Esquerda, já as conhece de há muito: sobre o combate ao desperdício, o financiamento da universalidade, a prioridade da política orçamental em saúde, as alterações das relações