9 DE JULHO DE 2020 27 Posto isto, este é o momento para se saber qual é a coragem de todos os grupos parlamentares, se este corte for em frente e se não for reposto o que falta. Será que esta Casa vai inscrever no próximo Orçamento do Estado todos os montantes em falta para o POSEI dos Açores e para o POSEI da Madeira? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lara Martinho, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Lara Martinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegados quase ao final deste debate, torna-se claro que esta pandemia da COVID-19 evidenciou a importância de termos sociedades mais resilientes. Além disso, tornou ainda mais saliente a inter-relação entre a nossa saúde, os ecossistemas, as cadeias de abastecimento, os padrões de consumo e os limites do planeta. A realidade é que, além desta pandemia, também os desafios que enfrentamos são cada vez mais frequentes, como as secas, as inundações, os incêndios florestais e as novas pragas, que são avisos constantes de que temos de tornar o nosso sistema alimentar mais sustentável e resiliente. Esta pandemia sublinhou, em particular, a importância de termos um sistema alimentar sólido, que funcione independentemente das circunstâncias, que garanta o acesso a alimentos seguros e nutritivos e a preços acessíveis e sustentáveis para os cidadãos. Mas, se a pandemia salientou este aspeto, a realidade que também não podemos ignorar é que evidenciou o papel da agricultura e dos agricultores, da pesca e dos pescadores e, acima de tudo, a capacidade de resposta do nosso País, uma resposta que merece ser evidenciada e elogiada. Não podemos também esquecer o contributo relevante que a agricultura e as pescas desempenham para o crescimento da nossa economia. E temos de reforçar este contributo, tendo em conta o papel na produção de riqueza, na criação de emprego, na promoção dos nossos produtos, no combate às desigualdades, na garantia de um desenvolvimento coeso do território, no aumento das oportunidades e na valorização das pessoas. Por isso, e tendo por base a importância de apostarmos cada vez mais num sistema alimentar sólido, importa conhecermos as causas do défice alimentar no nosso País para promovermos as melhores respostas a este desafio. Quanto às causas, são evidentes e incontornáveis estes três pontos: as alterações dos padrões alimentares; as limitações ao nível das condições edafoclimáticas; e a fraca concentração da oferta. Identificadas as causas, importa acautelar as melhores políticas públicas que deem as melhores respostas. Importa falar do futuro! E quais são as áreas estratégicas em que temos de apostar? Neste âmbito, identificamos quatro áreas estratégicas. Em primeiro lugar, a aposta na inovação. O Ministério da Agricultura está a fazer uma aposta forte na criação de uma agenda de inovação para a agricultura 2030, com enfoque no reforço da sustentabilidade ambiental, económica e social. A aposta terá de passar pelo desenvolvimento tecnológico e pela inovação, permitindo criar mais valor, mais produção, mas de forma sustentável. Esta agenda permitirá ainda corresponder às exigências do Pacto Ecológico, que quantificou metas e estabeleceu desafios ambiciosos com implicações na agricultura e no mar. Em segundo lugar, a aposta na promoção da produção nacional e, neste âmbito, temos o recente exemplo da campanha Alimente quem o Alimenta, que envolve mais de 1000 produtores. Esta campanha reforçou e validou a importância que tem valorizarmos a nossa produção e incentivarmos todos os portugueses a consumir produtos nacionais. Em terceiro lugar, a aposta na internacionalização. A abertura de novos mercados tem sido uma prioridade para este Governo. Portugal está representado em mais de 60 países para onde pode exportar cerca de 250 tipos de produtos e está em negociação a abertura de cerca de 60 mercados para viabilização de exportação de cerca de 300 produtos. Além disso, o Governo tem estado a trabalhar numa estratégia de retoma da internacionalização para que possamos não só exportar mais e garantir o equilíbrio da nossa balança comercial, como também diminuir as importações, com a valorização daquilo que é nosso. Recordo que, entre 2010 e 2019, as exportações cresceram a um ritmo anual de 5,1%, enquanto as importações aumentaram 2,2% ao ano.