30 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010Há mais de dois anos — este é um caso particular — que este enigmático instituto, por razões meramente processuais, não cumprindo com a lei em vigor, não permite que se avance com um conjunto de projectos que totalizam 400 milhões de euros e que implicariam a criação de mais de 1000 postos de trabalho directo num só concelho do distrito do Porto. Sei que o Sr. Ministro conhece a situação. Verifica-se no concelho de Vila Nova de Gaia e é perfeitamente inaceitável.No entanto, mais inaceitável ainda é imaginar como está o panorama nos outros 308 concelhos do País, quantos postos de trabalho não são criados, porque continuamos a permitir que as decisões de um pequeno «Napoleão, de secretária» impeçam que estes investimentos vão para a frente.A pergunta que lhe faço é muito concreta, Sr. Ministro: não considera que está na hora de extinguir esta colecção de institutos públicos, que ninguém sabe para que servem e que a única coisa que fazem é emperrar, atrasar e, muitas vezes, inviabilizar a concretização de projectos de investimento tão essenciais para a criação de emprego no País, num momento em que tanto precisamos, de forma a acabar com a chaga social dos 600 000 desempregados a que chegámos?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, depois dos debates que já tivemos, e já foram alguns, seria expectável que já tivesse entendido completamente que uma coisa é o QREN e outra são as linhas PME. Tiveram, no seu início, algum contacto; depois disso, deixaram de ter qualquer espécie de contacto. Portanto, valorizamos as linhas de apoio ao crédito — que os senhores sempre atacaram! —, mas valorizamos também o investimento no QREN.Se o Sr. Deputado quiser ter um debate sério sobre o QREN, estamos sempre disponíveis. No entanto, tem de saber que a maioria do investimento apoiado pelo QREN é em PME e não em grandes empresas e que o sistema de incentivos já ultrapassa os 87% do compromisso que o Estado assumiu com as empresas que se candidataram ao QREN.O Sr. Deputado diz que a execução é mais baixa. Pois é! E sabe porquê: a execução é mais baixa, como é mais baixa nos outros países, porque o investimento caiu, porque a recessão económica atingiu todos! E mesmo com os apoios suplementares» Os Srs. Deputados estão a dizer que não com a cabeça!? Mostremme os dados.Protestos do PSD.Mostrem-me em que país é que, com esta crise económica, houve uma aplicação do QREN diferente da que existiu em Portugal.O Sr. Deputado trouxe à memória um programa ainda do tempo da televisão a preto e branco. É bem apropriado para o seu tipo de intervenção.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — No entanto, Sr. Deputado, quem não serve o País é quem tem sempre a visão de derrotado, quem tem sempre a visão de que nada pode ser feito ou de que deveria ser feita uma outra coisa, quem tem a visão de «eu sei, mas não digo». Esse é que não serve o País! Sr. Deputado, tenho falado com muitos empresários, com muitas associações empresariais e conheço os problemas. Sei o que as empresas estão a fazer para vender mais e para exportar mais e as dificuldades que têm de executar os projectos no âmbito do QREN. Estamos a trabalhar com todas elas! O Sr. Deputado julga que a recuperação do investimento é algo fácil? Se fosse fácil, já tinha sido feito em Portugal, assim como noutros países.