II SÉRIE-A — NÚMERO 106 54 inferiores a 500 hectares; b) A avaliação da necessidade de medidas de recuperação tem lugar após a ocorrência do incêndio e deve ser concluída no prazo de 30 dias, exceto quando haja necessidade de realizar ações de estabilização de emergência, caso em que essa avaliação tem lugar no prazo de 15 dias; c) Tratando-se de incêndios que afetem uma superfície igual ou superior a 500 hectares, compete ao ICNF, IP, proceder a uma avaliação desenvolvida das necessidades de recuperação da área ardida nas vertentes de estabilização de emergência e de reabilitação, no prazo de 15 dias; d) Podem ser estabelecidos contratos-programa com as associações de produtores e proprietários florestais ou agrícolas, as entidades coletivas de gestão florestal, as entidades gestoras de áreas integradas de gestão da paisagem, as unidades locais de proteção civil e outras entidades privadas; e) A avaliação processa-se de forma desmaterializada e é uma componente do sistema referido no artigo 36.o, que assegura a sua comunicação às entidades responsáveis pela execução das medidas de recuperação de áreas ardidas, quando aplicável. 2 –  Na identificação de necessidades de estabilização de emergência e reabilitação: a) Após a avaliação realizada nos termos do número anterior, o ICNF, IP, procede à identificação das necessidades de estabilização de emergência e reabilitação, as quais são vertidas numa ficha de identificação de necessidades de intervenção ou num relatório de estabilização de emergência, no caso dos incêndios que afetem uma superfície superior a 2 500 hectares; b) O ICNF, IP, dá conhecimento da identificação das necessidades de estabilização de emergência e reabilitação aos municípios, bem como às organizações representativas dos proprietários e produtores florestais da região afetada, sendo igualmente disponibilizados para consulta no seu sítio na Internet; c) A coordenação das ações de estabilização de emergência é da competência do Estado, através das entidades públicas relevantes em razão da área afetada e dos municípios, com o apoio de organizações de produtores florestais e agrícolas, entidades coletivas de gestão florestal ou entidades gestoras de áreas integradas de gestão da paisagem; d) O ICNF, IP, e a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, nas áreas sob sua jurisdição, promovem intervenções de estabilização de emergência e de gestão de salvados e vegetação queimada, sempre que se verifiquem situações de perigo para pessoas, animais e bens, nos termos definidos na diretiva operacional de recuperação de áreas ardidas; e) A execução das ações de reabilitação é da competência dos proprietários e gestores florestais e deve atender ao código de boas práticas na recuperação de áreas ardidas. 3 –  Nas áreas atingidas por incêndios rurais, de forma a garantir a circulação em segurança, os proprietários e produtores florestais, bem como o gestor da infraestrutura, nos casos previstos na lei, devem remover o arvoredo e outro material queimado numa faixa mínima de 25 metros para cada lado das infraestruturas rodo e ferroviárias. 4 –  Para recuperação de áreas percorridas por incêndios com área igual ou superior a 500 hectares pode ser constituída uma área integrada de gestão da paisagem, nos termos legalmente aplicáveis. 5 –  Compete ao ICNF, IP, elaborar e propor a diretiva operacional de recuperação de áreas ardidas, que estabelece as responsabilidades, aos seus diferentes níveis, das entidades envolvidas na recuperação de áreas ardidas e a sua articulação, sendo homologada pelo membro do Governo responsável pela área das florestas. SECÇÃO II Redes de defesa Artigo 46.o Redes de defesa 1 –  As redes de defesa infraestruturam o território de acordo com o planeamento de gestão integrada de fogos rurais, para defesa de pessoas, animais e bens, e de gestão do fogo rural.