4 DE ABRIL DE 198618033) Para além dos actuais postos retransmissores existentes no distrito de Viana do Castelo, pensa-se ou não construir novos postos? Onde se localizarão?4) Ainda, dadas as dificuldades criadas, quer pelas avarias verificadas na torre do Muro, quer pela quase total impossibilidade de acesso ao 2.° canal em todo o distrito, admite a RTP a possibilidade de uma redução da taxa aos utentes do serviço público da RTP no distrito de Viana do Castelo enquanto se mantiverem estas péssimas condições?Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PSD, António Roleira Marinho.Requerimento n.° 990/IV (1.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:No quadro da Direcção-Gcral dos Serviços Prisionais os electricistas têm as seguintes categorias e letras:13 — de electricista principal — letra L;8 — de electricista de 1." — letra N;9 — de electricista de 2.a — letra P;distribuídas pelos diversos estabelecimentos prisionais. No entanto, o quadro não está completamente preenchido, havendo efectivamente ao serviço e nos diversos estabelecimentos seis electricistas de 1.a, letra N, e seis de 2.a, letra P, a que se juntaram treze electricistas principais, letra L, oriundos das ex-colónias. Estes electricistas principais ocupam lugares que, não sendo de subordinação, são, no entanto, de igual responsabilidade e a trabalho igual não corresponde a equiparação de categorias e letras, com a agravante de os electricistas de 1.a terem maior antiguidade e podendo estes concorrer à categoria de encarregado.Já foram tomadas várias iniciativas e inclusivamente algumas promessas de resolução do problema, conforme opinião de vários trabalhadores.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, através do Ministério da Justiça, as seguintes informações:1.° Tenciona o Governo equiparar os electricistas de 1.a aos electricistas principais, com a consequente subida de letra, tendo em conta a igual responsabilidade detida e a antiguidade dos mesmos?2.° Tenciona assim dar igualdade de oportunidades nos concursos de acesso às categorias superiores àqueles trabalhadores?Assembleia da República. 2 de Abril de 1986.— O Deputado do PS, Ricardo Roque.Requerimento n.* 991/IV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O intercâmbio juvenil representa na actualidade um vasto campo de participação e interesse das gerações mais jovens. Neste âmbito iniciativas de índole váriatêm sido concretizadas, referindo-se entre estas o plano de intercâmbio juvenil internacional dinamizado pelos Estados Unidos.Apesar de diversos países estarem integrados neste plano, Portugal não é abrangido, pelo que, tomando como base o relatório final do Subcomité para a Nova Geração do Comité para os Assuntos Civis da Assembleia do Atlântico Norte, vimos requerer ao Governo que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis e através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos responda às seguintes questões:Desenvolveu o Ministério dos Negócios Estrangeiros alguns contactos no sentido de viabilizar a participação do nosso país? Qual a posição do Governo Português perante eventual solicitação para a participação do nosso país?Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— Os Deputados do PS: José Apolinário — Ricardo Roque.Requerimento n.* 992/1V (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O deputado abaixo assinado, tendo conhecimento que agentes da Inspecção do Trabalho e fiscais da Segurança Social do distrito de Santarém, em conjunto, têm contactado com empresas agrícolas, vem, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requerer ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, os seguintes esclarecimentos:a) Quais foram as empresas visitadas pela IGT e pelos fiscais da Segurança Social no distrito de Santarém?b) Foram levantados autos? Em que empresas?Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PCP. Álvaro Brasileiro.Requerimento n/ 993/IV (1.*)Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo a empresa Leite & Barreira, L.da, de Guimarães, realizado nos começos de 1984 um investimento financiado pela União de Bancos Portugueses (ao abrigo do Decreto-Lei n.° 132/83, de 18 de Março), aguarda agora que o processo conheça as necessárias e urgentes decisões desbloqueadoras por parte do IEFP, onde se encontra desde finais de Agosto daquele ano.Requeiro ao Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, me preste, com brevidade, todas as informações relativas à situação do presente problema, tendo em conta o imperativo de viabilização de um projecto económico e socialmente importante.Assembleia da República, 3 de Abril de 1986.— O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.