60 | II Série GOPOE - Número: 006 | 20 de Fevereiro de 2010de Junho de 2009 — , que consiste em proporcionar um aumento da comparticipação em medicamentos genéricos para pensionistas com pensões iguais ou inferiores ao salário mínimo.Ó Sr.a Ministra, esta pode ser uma pequena justificação, mas, como saberá, não é toda a justificação, e vou já explicar-lhe porquê. Para já, trata-se de uma medida que esteve em vigor seis meses, que tinha como universo de aplicação cerca de 1 milhão de portugueses. Mas, atenção, há aqui outra questão: não se trata de se pôr a comparticipar medicamentos que não eram, de todo, comparticipados. Isto representa, sim, um diferencial na comparticipação entre 5 e 15%, correspondente aos escalões A e B.Sr.a Ministra, uma diferença na comparticipação de medicamentos gençricos, para o escalão A, na»Protestos do PS.Não, Sr.a Deputada! Então, desafio-a a mostrar como é que só esta medida faz aumentar e derrapar em 80% as despesas com medicamentos no ambulatório. Sobretudo, Sr.a Ministra, quando esta medida só se aplica no caso de haver prescrição de medicamentos genéricos. E nós, em Portugal, continuamos a ter uma taxa de prescrição de medicamentos genéricos incipiente —  e nunca será demais dizê-lo: incipiente.Pergunto: como é que a Sr.a Ministra dá esta justificação e não justifica antes com outras medidas que não foram adoptadas e que poderiam ter sido? Vou-lhe indicar duas, e, provavelmente, a Sr.a Ministra já adivinhou quais são.Primeiro, como é que os senhores vêm prometendo, ao longo de cinco anos (não é um, nem dois, nem três, são cinco anos) e, agora, pelo sexto ano consecutivo, a implementação ou criação de condições, como os senhores dizem agora, para a prescrição por DCI (denominação comum internacional)? O que é que os senhores consideram criação de condições para prescrição por DCI? Estas condições já existem, é preciso reforçá-las! Pergunto: por que é que os senhores não concordam com uma iniciativa apresentada pelo CDS, no sentido de reforçar o princípio da prescrição pelo princípio activo, sendo que o médico deveria justificar sempre que não o queira prescrever? Garanto-lhe, Sr.a Ministra, que iria, desde logo, aumentar o número de prescrições por DCI, o que faria aumentar a quota de mercado de medicamentos genéricos.Segundo, a unidose, que, recordo, também constitui um compromisso para a saúde, desde o tempo do Dr.Correia de Campos. Os senhores fizeram, à última da hora (antes das eleições), uma portaria, que se veio a revelar absolutamente ineficaz, como o Sr. Secretário de Estado sabe.Protestos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.Está a abanar a cabeça, mas sabe que foi uma portaria, que, tendo constituído um projecto-piloto, um princípio-piloto, não teve uma única adesão, por parte dos principais intervenientes, que são as farmácias.Qual a leitura que se pode fazer desta portaria? Um: não se faz uma reforma da política do medicamento desta envergadura por uma portaria. Dois: obviamente, os senhores não negociaram bem este diploma, porque, findos os seis meses da sua vigência, não houve um único médico a prescrever medicamentos em dose individual, quando sabemos que a poupança que pode resultar da dispensa de medicamentos em dose individual é da ordem dos 10% da despesa com medicamentos em ambulatório.Se fizermos as contas à despesa efectiva com medicamentos em ambulatório, que, como os senhores sabem, derrapou 80%, chegamos facilmente»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: —  80%?!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  80% face ao que estava previsto, com certeza, sim, senhor! Os senhores tinham previsto um aumento de três vírgula qualquer coisa por cento e acabou por ser»Protestos do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.Não foram 80%, está mais próximo dos 100%! Sim, Sr. Secretário de Estado, então leia melhor os relatórios do seu Ministério.