As organizações dos trabalhadores, as organizações democráticas, as associações cívicas e religiosas, homens da informação uniram vozes e desencadearam um vasto movimento de solidariedade em torno dos trabalhadores com salários em atraso. Mas são particularmente estes trabalhadores, hoje privados do seu único meio de subsistência que colocam as instituições democráticas perante uma pertinente reclamação: É necessário, possível e urgente encontrar soluções para banir do Portugal democrático a chaga social dos salários em atraso.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - A decisão unânime da Comissão de Trabalho da Assembleia da República, ao emitir parecer favorável à adopção do processo de urgência em relação aos projectos de lei n. 2/IV, do PCP, e 38/IV, do PS, o significado relevante de estarmos hoje aqui a discutir essa mesma urgência, mesmo os anúncios feitos pelo Governo e os compromissos eleitorais e programáticos das forças políticas com assento na Assembleia dá República, podem constituir sinais de uma nova vontade política que não se fique pelos votos piedosos e abstractos. O Grupo Parlamentar do PCP ao dar prioridade e urgência ao seu projecto de lei, não proeurou apenas honrar os seus compromissos eleitorais. Proeurou acolher as sugestões e contributos críticos dos trabalhadores e das suas organizações, retoma o fundamental de iniciativas anteriores mas não ergue a bandeira do exclusivismo nem se reclama o monopólio das soluções perfeitas. Venham de onde vierem iniciativas que visem resolver esta situação inaceitável, serão entendidas por nós como bases de trabalho, como alicerces capazes de promover o debate franco das ideias, confrontar e encontrar as melhores soluções tendo sempre como ponto de referência a realidade que se vive nas empresas e nos sectores.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, da urgência que estamos a tratar. Não cabe agora aprofundar minuciosamente os projectos de lei em apreço. Queremos afirmar no entanto que para nós continua a ser fundamental e decisiva a resposta imediata do regime democrático à calamidade dos salários em atraso, nomeadamente através da elaboração de um programa de emergência para atender às situações mais graves que hoje existem, a aplicação de uma garantia salarial, de um regime de garantias patrimoniais a par de medidas desincentivadoras sobre quem não cumpre a legalidade.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ao assinalar como linha de força a importância da viabilização, recuperação e mesmo reconversão das empresas e instituir mecanismos que visem suster a degradação das situações e clarificar com celeridade os caminhos necessários a percorrer (com a participação e intervenção activas dos trabalhadores), o projecto de lei n.o 2/IV procura garantir não só o direito ao salário mas também a continuidade do emprego.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Neste aspecto é com preocupação que verificamos nalgumas afirmações e intenções de. responsáveis do Governo, bem como nalgumas normas contidas no projecto de lei do PS, a retoma das velhas teses da resolução dos salários em atraso através do processo da falência, do encerramento das empresas e dos despedimentos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Uma praga não se combate abatendo as árvores. A praga dos salários em atraso não se resolve liquidando empresas e aumentando o número, já por si assustador, dos desempregados.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: É justo reafirmar a importância de estarmos aqui a discutir a urgência. É bom saber que a Assembleia da República saída das eleições de 6 de Outubro manifesta uma vontade política diferente em relação aos salários em atraso. Mas