30 DE MAIO DE 1997 27 com a ANMP, diálogo que os senhores não tiveram porque O Orador: — Sr. Presidente, 30 segundos para concluir. de outro modo não teriam apresentado, da forma irrespon- sável como o fizeram, o projecto de lei que hoje deu entra-O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, da na Assembleia da República! não pode. Ainda há pouco retirei a palavra ao Sr. Deputa-  do Gonçalo Ribeiro da Costa e cometeria uma injustiça se Vozes do PS: — Muito bem! lhe concedesse esse meio minuto.   O Orador: — Por último, o senhor quis referir aqui o O Orador: — Sr. Presidente, vou já terminar. São só passado de alguns ministros do Partido Socialista,... 15 segundos.  Onde estava o Sr. Ministro das Finanças... O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — O senhor é que  referiu! O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado,  concluiu a sua intervenção. O Orador: — ... nomeadamente o que tinha na minha  frente. Peço-lhe encarecidamente, em nome da sua honra O Orador: — Muito obrigado, Sr. Presidente. pessoal, que diga os nomes dos ministros do PS, o que é  que fizeram, e em que é que eles contribuíram para qualquer O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, desnorte ou qualquer anomalia na actividade do Estado. se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Jun-  queiro. Aplausos do PS.   O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. De- O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Peço a palavra, putado Torres Pereira, em matéria de autarquias locais, Sr. Presidente. trabalhamos aqui há um ano e meio, conhecemo-nos, te-  mos boas relações e deixe que invoque as nossas boas O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para que efeito, relações para não ter que espelhar ao País e à ANAFRE as Sr. Deputado? suas posições relativamente às freguesias portuguesas.   O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Para uma inter-Vozes do PS: — Muito bem! pelação à Mesa, Sr. Presidente, pois a minha honra pessoal  acabou de ser invocada... O Orador: — Em segundo lugar, quero dizer-lhe que  as freguesias portuguesas tiveram um aumento, neste ano e O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, meio, de 52%! Aliás, está consignado na lei de atribuições são coisas diferentes. Para defesa da honra da bancada só e competências, que os senhores não queriam que se apro- um membro da respectiva direcção o pode fazer. Se é para vasse, o aumento do FEF para 15% e a promessa está uma interpelação, tem a palavra, mas espero que o seja. cumprida antes do terminus do mandato.   O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Vozes do PS: — Muito bem! vai ser mesmo breve.  É para dizer ao Sr. Deputado José Junqueiro que, ao O Orador: — Custa-me até a crer que o senhor esteja contrário do que ele fez, eu não confundo questões políti-tão desinformado, quando sei que é uma pessoa atenta a cas com questões pessoais. estes aspectos. Mas quem diz o que sabe e, sobretudo, diz  o que pode, a mais não é obrigado! O Sr. Osvaldo Castro (PS): — Mas pareceu! Vozes do PS: — Muito bem! O Orador: — Sr. Deputado José Junqueiro, o que dis- se foi o seguinte. O Orador: — Em terceiro lugar, gostaria de lhe dizer  uma coisa para mim importante: o senhor não deve estar O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, contra o Governo e falar na dupla tributação porque anti- não está a fazer uma interpelação. Se quer que seja mesmo gamente isso era natural. Hoje, faz-se o combate à fuga aos é uma interpelação, dirija-se à Mesa. impostos e antigamente favoreciam-se os amigos e os  clientes. Agora, não há amigos, não há clientes, não há O Orador: — Sendo assim, solicito que o Sr. Presidente fugas aos impostos. me autorize a defender a consideração da minha bancada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado,  não pode, porque não faz parte da direcção da bancada. Por outro lado, uma coisa é clara: quanto às atribuições  e competências tem o Governo uma proposta em debate e O Orador: — Sr. Presidente, respeito a sua decisão... em diálogo com a Associação Nacional de Municípios  Portugueses (ANMP) e o senhor também o deveria fazer. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não é a minha E a Lei das Finanças Locais que aqui é apresentada pelo decisão, mas é do Regimento, Sr. Deputado. Eu não faço Governo não é outra coisa senão o resultado do diálogo mais do que aplicar o Regimento.