16 DE MARÇO DE 2018 11 regozijar com o facto de, pelo menos por uma vez, a violação do segredo de justiça ter sido fácil de descobrir e de pelo menos apontar alguém que o tenha feito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, permitam-me que deixe uma nota. Esta noite morreu Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, uma mulher combatente contra as injustiças e contra a desigualdade, que foi barbaramente executada. O Bloco de Esquerda apresentará, nesta Assembleia da República, um voto de pesar pela morte de Marielle Franco, que é também um voto de solidariedade com todos os que não desistem da democracia no Brasil. Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de Deputados do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, passando ao nosso debate, vamos ao tema que escolheu — e ainda bem que o escolheu —, sobre a prevenção dos incêndios. Acompanhamos as medidas relativas a sapadores florestais, guardas florestais, entre outras, que, aliás, temos vindo a propor ao longo do tempo. Acompanharemos essas medidas com exigência e com diálogo, seguramente. Queria fazer-lhe uma pergunta sobre o território, que é muito importante, e sobre aquilo que já aprovámos de reforma florestal — foram pequenos passos, mas já foram dados — por causa de um aviso que a Quercus faz, que é muito sério. Como sabe, a área ardida, em Portugal, é crescentemente área de eucalipto. Em Pedrógão e Góis, 60% da área que ardeu era eucalipto e, portanto, a relação está determinada. Aqui decidimos limitar o eucalipto e diz a Quercus que, segundo os dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), há 40 milhões de eucaliptos prontos a ser plantados em Portugal. Ora, com a lei que já aprovámos, este é um problema — preparam-se eucaliptais ilegais. Portanto, a questão que se coloca é a de quais são os meios de fiscalização e de sanção efetiva, porque é preciso travar o crescimento da mancha contínua de eucalipto. Foi isso que este Parlamento decidiu. Uma segunda questão é sobre as infraestruturas, o que foi abalado e que é preciso reconstruir, e que tem a ver com a Altice. A população continua sem telefone fixo. Por muito que se diga que está tudo bem, não está. Com certeza que o Sr. Primeiro-Ministro, como eu, contacta com pessoas que não têm telefone fixo, a quem ofereceram telemóveis em regiões do País onde não há cobertura de rede. Seguramente, também conhece quem tenha sido obrigado a contratualizar televisão por satélite por a Altice não colocar a rede TDT (televisão terrestre digital), a que está obrigada. E também sabe, como eu, que o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) falhou e que hoje ficámos a saber que a Altice não garante que funcione no futuro. Amanhã, é votada aqui, no Parlamento, a proposta do Bloco de Esquerda para que se resgate para a esfera pública a rede fixa da PT (Portugal Telecom), porque é uma infraestrutura estratégica. A pergunta que lhe faço é no sentido de saber se não acha que já chega de dizermos que o privado não cumpre para passarmos a assegurar — Estado — aquilo que são funções essenciais. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, quanto à questão do eucalipto, a legislação foi aprovada nesta Assembleia, será necessariamente cumprida e o reforço dos sistemas de fiscalização, seja pelo aumento do número de guardas florestais, seja pelo aumento do número de vigilantes da