27 DE SETEMBRO DE 2012 3 menos férias, supressão de feriados, bancos de horas, redução drástica da remuneração das horas de trabalho extraordinário; foram liberalizados os despedimentos e drasticamente reduzidas as indemnizações por despedimento; vendem-se ao desbarato as mais lucrativas empresas públicas; o Serviço Nacional de Saúde é cruelmente atacado; são expulsos milhares de jovens do sistema de ensino por falta de recursos económicos; são reduzidos os apoios sociais, lançando milhares de portugueses na miséria e no desespero. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — A realidade com que o País hoje está confrontado é a de uma profunda recessão; o desemprego aumenta para níveis nunca vistos; amplas camadas da população são lançadas para níveis de pobreza que nunca imaginaram que fosse possível; as pequenas e médias empresas, asfixiadas pela redução do consumo e pela falta de crédito, são arrastadas para a insolvência. E, no entanto, a receita fiscal cai a pique, aumenta a dívida externa e aumenta o défice das contas públicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — Perante o fracasso clamoroso da austeridade receitada pela troica, a receita do Governo é mais e mais austeridade, à custa dos mesmos de sempre: os trabalhadores, os reformados, as camadas mais desfavorecidas da população. A atrocidade anunciada pelo Primeiro-Ministro de manter o roubo de dois salários mensais aos funcionários públicos e aos reformados e de roubar um mês de salário aos trabalhadores do sector privado para permitir ao patronato embolsar um desconto de 5,75% na taxa social única, foi a gota de água que fez com que muitos portugueses perdessem a réstia de consideração que ainda pudessem ter pelo Governo e por quem o chefia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — A derrota sofrida pelo Governo, com a desistência das alterações à TSU, não significa que o Governo tenha desistido de fazer entrar pela «janela» o que não conseguiu fazer entrar pela «porta». Novas medidas se anunciam para fazer pagar os mesmos de sempre: cortes de um mês, ou mais, de salário ou de pensão a todos os trabalhadores e reformados; alterações de escalões do IRS para aumentar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho; e o que mais se verá, porque quando se trata de ir aos bolsos dos portugueses, a imaginação do Governo supera a dos mais hábeis carteiristas...! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — O que está em curso não é um programa para conduzir à recuperação do País. O que está em curso é um programa de saque dos rendimentos do trabalho e do património nacional a favor do grande capital nacional e transnacional. Os portugueses não têm, pois, outra alternativa que não seja continuar a luta até à derrota definitiva deste Governo e da sua política. Porque não foram os trabalhadores, os desempregados e os reformados deste País que viveram acima das suas possibilidades ou que foram responsáveis pelo regabofe do BPN, das parcerias público-privadas ou da compra de submarinos. Os portugueses estão fartos desta política e dos governos que impõem sacrifícios aos mesmos de sempre, para isentar e aumentar os lucros dos mesmos de sempre: dos banqueiros, dos grupos económicos, das clientelas, dos especuladores, daqueles que ganham milhões e «gorduras» à custa do erário público, da exploração dos trabalhadores e do empobrecimento da maioria da população. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — A alternativa que se coloca perante os portuguese não é a de escolher entre os que tiveram a culpa no passado e os que têm a culpa no presente, entre os que cumprem melhor ou