I SÉRIE — NÚMERO 16 12 Importa dizer, à cabeça deste debate, que o subsídio de desemprego não é uma esmola que este ou qualquer governo garantam aos trabalhadores, o subsídio de desemprego é um direito que decorre dos descontos dos seus salários para a segurança social no período em que trabalham. O Governo PSD/CDS andou, nos últimos dias, a brincar com a vida dos desempregados, com a angústia e o desespero com que mais de 1 300 000 desempregados estão confrontados e veio anunciar mais uma brutalidade, que é a redução do subsídio de desemprego e de outras prestações sociais. Lança esta notícia para, depois, vir dizer que talvez vá recuar e só aplicará o corte previsto no Orçamento do Estado. Ó Srs. Deputados, isto é gozar com a vida dos desempregados e com o desespero em que vivem todos os dias,... Aplausos do PCP. ... num momento em que crescem as situações de fome, de carência alimentar, de cortes de água, de luz e de gás na casa de muitas famílias, da perda de casa, de muitas famílias que não têm dinheiro para pagar a creche, para pagar o infantário, para pagar o ATL, para pagar o lar do idoso; num momento em que milhares de trabalhadores e reformados, que vivem do seu salário ou da sua pensão, esgotam o seu rendimento no pagamento da habitação, da água, da eletricidade e que pouco lhes resta para a alimentação; num momento em que muitos casais jovens regressam a casa dos pais e milhares de famílias não têm mais onde cortar e questões básicas passam a ser um luxo, como, por exemplo, poder comprar peixe ou iogurte para os seus filhos, ou poder ir ao médico, se fosse caso disso. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste preciso momento, o Governo PSD/CDS tem o descaramento brutal de anunciar mais um corte no subsídio de desemprego e anuncia-o aos sete ventos. É por tudo isto que afirmamos que o Governo PSD/CDS é uma máquina de fazer pobres. Este Governo é uma máquina de fazer pobres porque todos os dias, com a sua política, atira para a pobreza milhares e milhares de pessoas: jovens, menos jovens, idosos e crianças. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É por isso que dizemos que este Governo espezinha todos os dias a dignidade da vida destas pessoas. Aprofunda o caminho desumano do agravamento brutal da pobreza e da exclusão social num momento em que o desemprego atinge níveis históricos, milhares de trabalhadores têm salários em atraso, o salário mínimo nacional está abaixo do limiar da pobreza e o indexante dos apoios sociais está francamente abaixo deste valor. O Governo PSD/CDS vem apresentar a proposta de um novo corte nas prestações sociais: 6% no subsídio de desemprego, 6% no rendimento social de inserção, 2,6% no complemento solidário para idosos. Então, mas este Governo nem há quatro meses anunciou um novo corte e tem o descaramento de vir pedir mais sacrifícios aos desempregados e àqueles que vivem abaixo do limiar da pobreza?! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Convém lembrar, Sr. Presidente, Srs. Deputados, que esta monstruosidade significa que cerca de 150 000 desempregados, que recebem abaixo do valor mínimo, vão passar a ter rendimentos abaixo do limiar da pobreza. Esta proposta é terrorismo social. Esta proposta tem como único objetivo reduzir, com efeitos imediatos, o valor de um conjunto de prestações sociais, quer do sistema previdencial, quer do sistema solidário. E não podia faltar, claro está, vindo de quem vem, a perseguição aos beneficiários do rendimento social de inserção, com uma nova descida do valor desta prestação, que passaria a fixar-se nos 178 €, contra os 189 € que estavam estabelecidos em agosto. Aos idosos, prevê-se o corte do complemento por dependência de 1.o grau e do complemento por cônjuge a cargo, a pensionistas com pensões de valor superior a 600 €, e mais uma redução do complemento solidário para idosos.