43 | I Série - Número: 108 | 20 de Julho de 2007demonstrando o seu apego a uma causa que deve ser abraçada por todos nós, na medida em que aquilo que hoje pode parecer uma contribuição, e mais uma taxa, irá, certamente, no futuro, traduzir-se num claro investimento em termos de saúde pública...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!O Orador: — ... e da qualidade de vida do planeta, contribuindo para um cada vez maior esbatimento das assimetrias que se verificam entre continentes.Foi isto mesmo que o então Ministro dos Negócios Estrangeiros francês e também Presidente da UNITAID, Sr. Philippe Douste-Blazy, defendeu, no passado dia 6 de Março, na conferência que promovemos nesta Assembleia para debate público desta questão.Foi também com esta lógica que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas aprovou, por unanimidade, o projecto de resolução que aqui apresento, sobre a UNITAID, e do qual fui proponente.Este projecto de resolução não teve, na sua génese, qualquer carácter determinativo ou impositivo ao Governo sobre esta matéria. Pretendeu-se apenas associar a Assembleia da República a esta causa nobre e sugerir ao Governo a adesão de Portugal a este organismo.Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este projecto de resolução deixa bem claro que cabe ao Governo encontrar a melhor forma de adesão possível, quer seja através do incremento de uma taxa aeroportuária, que pode ser, inclusivamente, incluída nas verbas destinadas à ajuda ao desenvolvimento por parte do Estado português, quer seja através de uma abordagem comum, no quadro da União Europeia e dos seus mecanismos legislativos próprios, que permita ultrapassar alguns constrangimentos orçamentais.Com esta resolução, a Assembleia da República dá um sinal claro da sua atenção e do seu empenho na ajuda à resolução dos problemas de saúde pública internacionais, que a todos dizem respeito e que a todos importam.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental destinado a votações, para o que importa, desde já, proceder à verificação electrónica do quórum de deliberação.Assim, peço aos Srs. Deputados que ocupem os lugares e, como já é do vosso conhecimento, aqueles que, por qualquer motivo, não puderem assinalar a sua presença, através do cartão de voto, deverão indicá-lo à Mesa e, posteriormente, assinar o registo de presenças junto dos serviços de apoio ao Plenário.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 200 presenças, às quais se acrescenta 4, perfazendo 204, pelo que temos quórum para proceder às votações.A primeira deliberação de hoje refere-se ao voto n.o 101/X — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Francisco Manuel Menezes Falcão (CDS-PP).Tem a palavra o Sr. Secretário para proceder à respectiva leitura.O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:Morreu Francisco Manuel Menezes Falcão, empresário, político e acérrimo defensor da liberdade.No decurso da sua vida e das suas actividades públicas e políticas, Francisco Menezes Falcão participou e contribuiu para a construção da democracia em Portugal.Natural de Vilares da Vilariça, Alfândega da Fé, Bragança, onde nasceu em 7 de Agosto de 1922, dedicou grande parte da sua vida à actividade industrial.Mas destacou-se também na área social e no jornalismo.Foi dirigente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pombal, corporação que chegou a comandar.Foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Pombal e impulsionador da construção do Lar Rainha Santa Isabel, também nesse concelho, assumindo ainda cargos de destaque na União das Misericórdias.Foi Director do jornal O Eco, com sede em Pombal.Foi Presidente da Câmara Municipal de Pombal de 1966 a 1974.Durante este período, o concelho de Pombal testemunhou a construção de inúmeras obras de relevo, nomeadamente a construção da Escola Industrial e Comercial, do hospital distrital, do Palácio da Justiça, do mercado municipal, da Casa dos Magistrados, do quartel dos bombeiros voluntários, na Avenida Heróis do Ultramar, o início da construção de redes de abastecimento de água, a electrificação das freguesias, a iluminação do estádio municipal, a criação da casa do povo, as obras e a electrificação das escolas das freguesias e a pavimentação de estradas municipais.