I SÉRIE — NÚMERO 81 20 A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Por isso, o que mais tememos neste momento é que esse rigor e a essa exigência deixem de existir e vimos que já houve algumas medidas nesse sentido. O PSD é, de facto, um partido que, ao ser assim, se preocupa com a eficiência e com a boa gestão dos recursos e, por isso, quando falamos em desperdícios alimentares não podíamos estar mais de acordo. Por essa razão, quer no nosso programa eleitoral, quer no programa da coligação, esta foi sempre uma matéria que esteve presente, contrariamente a outros partidos que, muitas vezes, falam da mesma mas não a tiveram presente. É, efetivamente, uma matéria de futuro, sobre a qual temos de nos debruçar. Vivemos num País com recursos tão escassos e sabemos que 17% da produção é desperdício, sendo esta é uma realidade que temos de inverter. Mas, conscientes desta realidade, recordo aqui que, no tempo do Governo anterior foi elaborado um trabalho denominado Prevenir desperdício alimentar — Um compromisso de todos, que envolveu 25 parceiros, entidades públicas, privadas, os Ministérios da Economia, da Agricultura, da Saúde, autarquias locais, misericórdias, a CAP e muitas outras,... O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Etc... A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — ... porque o PSD não defendia uma sociedade estatizante mas que o envolvimento de todos podia trazer medidas que, de facto, fossem transversais e tivessem sucesso para todos. No âmbito desse trabalho, surgiram várias medidas, nomeadamente: monitorizar a redução do desperdício alimentar e melhorar a sustentabilidade da cadeia alimentar; incentivar a criação de mercados de proximidade; analisar a possibilidade de aquisição de bens alimentares junto da produção e nos mercados locais, através da flexibilização das normas relativas à contratação pública, tendo sempre em conta a segurança alimentar; privilegiar, ao nível dos contratos públicos, empresas com responsabilidade social e boas práticas de combate ao desperdício implementadas, preservando a segurança alimentar; avaliar a possibilidade de implementar incentivos fiscais e/ou económicos direcionados à doação de alimentos; estimular ou distinguir os agentes da distribuição que apresentem, por gama de produtos, níveis de comercialização de produtos nacionais superiores a 2/3; criar um concurso para identificar as melhores práticas na prevenção do desperdício alimentar ao longo de todas as fases do processo; criar um selo de reconhecimento de prevenção do desperdício alimentar que possa ser identificado pelo stakeholders da entidade...». O Sr. Secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares: — Já deve ter acabado! A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Por isso, pergunto ao Partido Socialista como é que tem ajudado o seu Governo, que está já há sete meses, a implementar estas medidas.Acho que é tempo de passar à prática e de fazer. É tempo, de facto, de concretizar. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. Estamos disponíveis para colaborar. Foi apresentado e aprovado um projeto de resolução em 2015 que tinha estas mesmas propostas, muitas das quais, hoje, a Sr.a Deputada referiu. O que lhes peço é, como social-democrata e como cidadã, que, de facto, se passe da conversa à prática e que os senhores colaborem. Protestos do PS. Estamos disponíveis para colaborar, para gerir com rigor, com eficiência, por termos a noção do que o País precisa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Júlia Rodrigues.