10	II SÉRIE - NÚMERO 2-RCA primeira, subscrita por mim, é do seguinte teor:A mesa é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros.Trata-se, pois, de aplicar a mesma doutrina que existe para as outras comissões, como tive oportunidade de referir na pré-reunião que efectuámos.A segunda, da autoria do Sr. Deputado Almeida Santos e outros Srs. Deputados, tem o seguinte teor:A mesa é composta por um presidente, um vice-presidente e um 1.°, um 2.° e um 3.° secretários, que substituirão o vice-presidente pela respectiva ordem.Suponho que há pequenas divergências de redacção que não têm significado, como seja a de os membros da mesa serem eleitos pela Comissão ou não.Existe uma terceira proposta, do Sr. Deputado José Magalhães, segundo a qual a mesa seria formada "por um presidente, quatro vice-presidentes, propostos pelos quatro partidos mais representados, e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros".Independentemente de variações de redacção, a questão fundamental é a de que existem três propostas sobre a composição da mesa. Segundo a primeira delas, subscrita por mim e que, por uma questão de comodidade, e se não houver objecções, podemos designar por n.° 1, "a mesa é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários", composição, portanto, idêntica à das restantes comissões. A segunda proposta, subscrita pelo Sr. Deputado Almeida Santos e outros Srs. Deputados, diz que "a mesa é composta por um presidente, um vice-presidente, e um 1.°, um 2.° e um 3.° secretários, que substituirão o vice-presidente pela respectiva ordem". A terceira proposta, subscrita pelo Sr. Deputado José Magalhães, reza que "a mesa é formada por um presidente, quatro vice-presidentes, propostos pelos quatro partidos mais representados, e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros".Passaríamos, então, à discussão destas propostas.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria foi objecto de alguma discussão na reunião preliminar que realizámos há dias e foi debatida tanto na conferência de presidentes, como no grupo de trabalho que preparou o articulado agora em debate. Não foi possível, no âmbito quer da conferência quer do grupo de trabalho, chegar a uma solução, pelo que teremos de dirimir a questão através do voto, como é normal e regimental.Lamentamos que se chegue a este momento, neste quadro e com essa necessidade, porque nos teria parecido preferível fazer aproximações adequadas e necessárias para que não fosse preciso fazer aquilo que teremos de fazer dentro de momentos.Não vou reeditar os argumentos que ao longo deste tempo pudemos produzir para sustentar a nossa proposta. Gostaria apenas de salientar que ela não tem apenas o mérito da repetição, pois esta pode não ser um mérito e até pode ser um inconveniente.A solução encontrada no âmbito da anterior Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC) resolvia um problema - e um problema sério - que existiu no quadro da Assembleia, no âmbio da qual essa primeira CERC se formou.Face à composição da actual Assembleia da República, que obviamente não está em causa, tratar-se-ia de encontrar uma solução que permitisse obter um resultado. Esse resultado seria o de que na mesa da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional pudesse haver, com o estatuto honorífico co-envolvido no cargo de vice-presidente, um representante de cada um dos partidos mais representados na Assembleia da República. São-no por vontade do povo português, deveriam sê-lo através das correspondentes projecções numa comissão com a importância que toda a gente assinala a esta.Assim não o entendem outros partidos. Parecem-nos más algumas das razões invocadas, o que, obviamente, é a nossa opinião.Parece-nos justo salientar que haja uma diferenciação entre os partidos até neste aspecto. Julgamos, no entanto, que na proposta apresentada pelo PS ela é levada longe de mais, ou, se se quiser, longe de menos - uma vez que é possível estabelecer que o critério deferenciador poderia levar, quando muito, o Partido Socialista a propor a existência de um 1.°, um 2.°, um 3.° e um 4.o vice-presidentes. Não há na realidade parlamentar uma distinção tão substancial entre as projecções do Partido Socialista e do Partido Comunista que legitime ou explique de forma irrefutável, total e incontroversa a diferenciação proposta.Obviamente que não faremos finca-pé nisto e exerceremos as funções que nos forem atribuídas nos termos constitucionais e regimentais, mas não podemos deixar de assinalar o inconveniente que esta solução oferece.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos realçar que a solução dos quatro vice-presidentes tem uma explicação histórica. É que em 1982 a relação entre os vários partidos era completamente diferente da que existe hoje.Também nos parece - e isso traduz-se na nossa proposta - que seria bom que os principais partidos tivessem uma representação na mesa. Pensamos que a diferenciação do primeiro para o segundo partido deve ser acompanhada por uma diferenciação entre o segundo e os restantes.E pareceu-nos que nesse aspecto a nossa proposta era exemplar. Se está correcta a relação entre presidente e vice-presidente, entre o primeiro e o segundo partido, sobretudo atendendo não tanto à votação dos dois partidos, mas ao papel que ambos poderão desempenhar nas votações que se vão seguir, até porque os dois sozinhos perfazem dois terços, o que não acontece em relação a qualquer outro partido, pareceu-nos também que