II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 18 Srs. Deputados, tal como anunciei no início dos trabalhos, há duas propostas de alteração apresentadas pelo PAN que foram substituídas e que deram entrada hoje de manhã: uma, reporta ao artigo 78.o-F do Código do IRS, no âmbito do artigo 114.o da proposta de lei, e, outra, reporta ao artigo 127.o da proposta de lei. Estas propostas entraram pelo método informático normal. Além do Grupo Parlamentar do PCP, mais algum outro grupo parlamentar não as têm? Vozes do PCP: — Ninguém tem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nós apenas temos uma! A Sr.a Presidente: — Embora elas tenham dado entrada por via informática e tendo os assessores sido notificados, não há qualquer problema com isso. Vamos fazer uma pausa de 5 minutos nos trabalhos para que estas duas propostas possam ser fotocopiadas e distribuídas. Pausa. Srs. Deputados, retomando os nossos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr.a Presidente, peço para que se recue à proposta 132-C, do Partido Socialista, na parte em que altera o artigo 78.o-A e que foi votada há minutos. Nessa altura, foi votado o corpo do n.o 1 e a alínea a) do n.o 1 do artigo 78.o-A, constante da proposta 132-C, quando, na verdade, a proposta do Partido Socialista pretendia unicamente fazer uma alteração ao texto da alínea a) e não ao corpo do n.o 1. Portanto, pedia para recuarmos a essa proposta, repetir a votação, votando-se somente a alteração à alínea a) do n.o 1. A Sr.a Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, voltemos à página do nosso guião de votações em que está a proposta 132-C, do PS, de emenda à alínea a) do n.o 1 do artigo 78.o-A do Código do IRS, constante no artigo 114.o da proposta de lei. Como a proposta 132-C repetia, por lapso, o corpo do n.o 1 do artigo 78.o-A do Código do IRS, que não era para ser substituído, vamos, por isso, repetir a votação, tendo em consideração que, no que reporta a essa proposta 132-C, estamos apenas a votar a emenda à alínea a) do n.o 1, mantendo-se o corpo do n.o 1 constante no artigo 114.o da proposta de lei. Fui clara? Pausa. Sr. Deputado Paulo Sá, vamos votar a proposta de alteração, apresentada pelo Partido Socialista, na parte em que emenda exclusivamente a alínea a) do n.o 1 e, depois, repetiremos a votação do corpo do n.o 1 do artigo 78.o-A constante no artigo 114.o da proposta de lei. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, penso que não há necessidade de votar a alínea a) do n.o 1 porque já foi votada e aprovada. O que haveria necessidade era anular a votação do corpo do n.o 1 constante na proposta de alteração do PS ou repetir essa votação para chumbar essa proposta. A Sr.a Presidente: — Obrigada pela sugestão, Sr. Deputado Paulo Sá, mas prefiro repetir a votação da alínea a) e, depois, ir ao corpo do artigo. Prefiro prudência nesta votação, ainda mais porque a proposta de alteração que foi distribuída tem outro sentido. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 132-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.o 1 do artigo 78.o-A do Código do IRS, constante no artigo 114.o da proposta de lei.