5 DE NOVEMBRO DE 1999 11dentes, depende criticamente destas políticas, depende mais, uma componente das estratégias competitivas empre-criticamente das políticas estruturais. sariais e, simultaneamente, um sinal de um novo estádio de É nelas que o Estado se deve concentrar no novo perfil maturidade e do potencial da economia portuguesa. da política económica, porque é delas — tanto quanto das É muito importante que assim seja, tanto mais que condições de competitividade endógenas às próprias em- ocorre, quer a nível da União Europeia como a nível glo-presas — que depende cada vez mais a competitividade bal, um movimento de consolidação e reestruturação em-das nações, que dependerá a competitividade de Portugal. presariais, com expressão especial no sector financeiro, na É para elas — juntamente com as políticas sociais, cu- energia, nas telecomunicações e na distribuição. jas novas prioridades já aqui foram definidas pelo Sr. Pri- Será política do Governo estimular a afirmação compe-meiro-Ministro — que serão atribuídos os novos recursos titiva das empresas e grupos empresariais nacionais nestes que hão-de ser libertados pela reorientação da política processos de consolidação e reestruturação, tanto no mer-orçamental e pelo novo ciclo de consolidação das finanças cado interno europeu e, em particular, no mercado ibérico públicas, da política de equidade, eficiência competitivida- como noutros espaços económicos, nomeadamente no de fiscais e do esperado crescimento economia portuguesa Mercosul e, em primeiro lugar, no Brasil, através do inves-que deverá continuar a ter desempenho acima da média da timento directo e/ou do desenvolvimento de parcerias e União Europeia. alianças estratégicas na linha de muitos e positivos exem-O objectivo é claro: o investimento público ou de inte- plos ocorridos nos últimos três anos. resse público terá de continuar a ser, e de forma crescente, Também no que respeita às PME se dinamizarão incen-um dos destinos principais da despesa pública. Assim o tivos para que estas possam desenvolver as suas próprias exige a afirmação competitiva de Portugal e assim o impõe dinâmicas autónomas de internacionalização. a plena e eficaz mobilização dos recursos financeiros dis- Proceder-se-á, em particular, ao direccionamento e à ponibilizados pelo novo Quadro Comunitário de Apoio, a melhor coordenação dos sistemas de incentivos para a partir do início do ano 2000. internacionalização empresarial e para a promoção de Aliás, a sua sobreposição inicial, com o encerramento inovação, sobretudo no domínio da criação ou da consoli-dos programas do QCA II, exige esforço redobrado de dação das redes de PME inovadoras. coordenação entre o Ministério das Finanças e da Econo- Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Novo regime mia e o Ministério do Planeamento na programação finan- económico e novo perfil da política económica implicam, ceira plurianual para 2000/2001. também, um novo contrato entre o Estado e o mercado. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Mem- Uma das suas características essenciais será o aprofun-bros do Governo: Novo regime económico e novo perfil da damento do papel regulador do Estado que passa pela política económica implicam, também, uma nova maneira criação e consolidação de agências reguladoras indepen-de olhar a realidade empresarial. dentes do Governo e das empresas com poderes efectivos É essencial que todos — empresários, trabalhadores, para salvaguardar os direitos dos consumidores e assegurar governantes e Deputados, a sociedade no seu conjunto — condições para uma sã concorrência. compreendamos que, no novo regime económico em que O progresso institucional que se reclama para a activi-vivemos, a saúde da nossa economia e a coesão da nossa dade reguladora terá uma nova expressão no sector energé-comunidade nacional dependem ainda mais da capacidade tico de modo a assegurar uma eficaz regulação no quadro competitiva e da coesão social, a nível das empresas. do papel crescente e estruturante que o Gás Natural vai ter Daí o particular enfoque que o Programa do Governo em todo o nosso sistema energético. atribui às políticas microeconómicas, orientadas para dois No sector financeiro, há que reorganizar a supervisão objectivos essenciais: das várias áreas por forma a que, através de um modelo — a promoção da inovação empresarial, em domínios coerente e operacionalmente eficaz, se obtenham os indis-como a gestão, a inovação nos produtos e nos processos, pensáveis ganhos de coordenação. associada ao design, à criação de marcas e à cria- Na área da concorrência há que proceder às melhorias ção/participação nas suas redes de distribuição e comercia- institucionais e à adequação do quadro legal de modo a lização; salvaguardar o desenvolvimento de uma sã concorrência — a formação e a qualificação dos recursos humanos, nos mercados, hoje cada vez mais de dimensão suprana-a nível empresarial, determinadas pelas necessidades da cional, no quadro das regras comunitárias, mas também procura, valorizando a sua inserção em projectos inte- na afirmação e na consolidação de grupos nacionais com-grados de investimento modernizador e ao serviço de petitivos, nomeadamente no quadro do mercado interno uma concepção empresarial que valorize e dignifique o europeu. trabalho. Prosseguirá a política de privatizações, para o que será Trata-se de políticas horizontais que se orientam para definido um programa plurianual que estabeleça um qua-as empresas no seu conjunto, independentemente de se dro de referência para o seu prosseguimento ao serviço da situarem na indústria ou na agricultura, no comércio ou melhoria, na eficiência, da gestão dos recursos, do desen-nos serviços, no turismo ou no sector financeiro. volvimento e aprofundamento do mercado de capitais e da Neste quadro assume particular importância a interna- reestruturação competitiva do tecido empresarial nacional. cionalização das nossas empresas que, nos últimos quatro O novo contrato entre o Estado e o mercado exprime-anos, atingiu uma dimensão sem precedentes na nossa se, também, na salvaguarda dos direitos dos consumidores história económica contemporânea. através do exercício responsável da função reguladora e da O investimento português no exterior, que fez de Por- garantia da concorrência, isto é, da possibilidade de esco-tugal, em 1998, exportador líquido de capitais, é, cada vez