I SÉRIE — NÚMERO 58 38 Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 492/XIII (3.a) — De congratulação pela comemoração do Dia Internacional da Mulher (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos proceder à votação do voto n.o 493/XIII (3.a) — De saudação pelo Dia Internacional da Mulher, apresentado pelas Deputadas e pelos Deputados da Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação e subscrito por Deputados do PS e do PSD. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos ao voto n.o 494/XIII (3.a) — De congratulação pelo relançar do processo negocial sobre o Sahara Ocidental, apresentado pelo BE, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O povo saharauí espera há mais de 40 anos pela justiça a que tem direito: que se cumpra o direito internacional e lhe seja dado o direito a ser um povo autodeterminado. No quadro das Nações Unidas, foi relançado o processo negocial sobre o Sahara Ocidental, através da Resolução n.o 2351, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de abril de 2017. Esta Resolução afirma “total apoio ao empenhamento do Secretário-Geral e do seu enviado pessoal, no sentido de uma solução para a questão do Sahara Ocidental, neste contexto, para relançar o processo de negociação com uma nova dinâmica e um novo espírito conducente à retomada de um processo político, cujo objetivo será alcançar uma solução política mutuamente aceitável, que preveja a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental no contexto de acordos consentâneos com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas (...)”. Dentro deste processo e no seguimento de outras reuniões, teve lugar em Lisboa, no passado dia 6 de março, uma reunião entre o enviado pessoal do Secretário-Geral António Guterres, Horst Köhler, com altos representantes do Reino de Marrocos, tendo em vista a prossecução desta negociação e do inscrito na referida Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Não pode ignorar-se a importância que, neste processo, tem a recente sentença do Tribunal de Justiça da União Europeia, de 27 de fevereiro, segundo a qual o Acordo de Pescas entre a União Europeia e Marrocos — tal como já fora decidido em 2016 sobre o Acordo para os produtos agrícolas — não é aplicável ao Sahara Ocidental, território não autónomo, nem às suas águas territoriais. Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República exprime a sua congratulação pela retoma do processo negocial sobre o Sahara Ocidental sob a égide das Nações Unidas e exprime a sua profunda convicção de que este é um momento para uma solução política que garanta a concretização do direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 494/XIII (3.a) que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca e abstenções do CDS-PP e do Deputado do PS Miranda Calha. A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, para informar a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PSD entregará uma declaração de voto sobre esta votação.