2II SÉRIE-B — NÚMERO 1Ratificação n.° 34/V - Decreto-Lei n.° 241/88, de 7 de Julho — Cria a Área de Paisagem Protegida de Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 241/88, de 7 de Julho, que cria a Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 155, de 7 de Julho de 1988.Assembleia da República, 6 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: João Amaral — Álvaro Brasileiro — lida Figueiredo — Carlos Brito — Cláudio Per-cheiro — Apolónia Teixeira — Luísa Amorim — Jerónimo de Sousa — Maia Nunes de Almeida — José Magalhães.Ratificação n.° 35/V — Decreto-Lei n.° 354/88, de 12 de Outubro — Estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 354/88, publicado no Diário da República, l.a sé-rie, n.° 236, de 12 de Outubro de 1988, que estabelece os princípios gerais do acesso ao ensino superior.Assembleia da República, 13 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Rogério Moreira — Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — Apolónia Teixeira — Luísa Amorim — Jerónimo de Sousa — Carlos Brito — lida Figueiredo — Maia Nunes de Almeida — José Magalhães.Ratificação n.° 36/V — Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro — Atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, requerem a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro, publicado no Diário da República, l.a série, n.° 225, de 28 de Setembro de 1988, sobre a atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão.Assembleia da República, 13 de Outubro de 1988. — Os Deputados do PCP: Maria Odete Santos — Vidigal Amaro — Jerónimo de Sousa — Ilda Figueiredo — Luísa Amorim — Rogério Moreira — Carlos Carvalhas — Octávio Teixeira — José Magalhães — Maia Nunes de Almeida.I ® DIÁRIOf da Assembleia da RepúblicaII Depósito legal n. ° 8819/85WIMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.¡1 AVISOPor ordem superior e para constar, comunica--se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 4$50; preço por linha de anúncio, 93S.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 9$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"