II SÉRIE-B — NÚMERO 61 110 mostre necessário, a juízo da própria Caixa (...)». A utilização do montante adicional de EUR 38M, apesar de celebrado novo contrato em 29 de abril de 2008, foi feito no âmbito do limite de EUR 350M anteriormente aprovado, com penhor adicional de 31,49 milhões de ações do BCP. Assim, foram utilizados, no total, EUR 294M (138 + 108 + 10 + 38), garantidos por 95,89 milhões de ações do BCP. Sobre este processo: A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Em abril de 2008, há um novo empréstimo de 38 milhões. Disse-nos que sabia que o património de Joe Berardo era uma garagem». O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Foi feita uma pesquisa de bens do Comendador pela Caixa e foi esse o resultado». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Então porque é que aceitou o aval pessoal de Joe Berardo para garantir um empréstimo de mais 38 milhões em cima dos 400 e pouco que já tinha de exposição à Caixa garantido por ações do BCP?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Sr.a Deputada, a primeira operação dos 350 milhões de euros nunca foi utilizada na sua totalidade. Foi utilizada, no máximo, acho eu, em cerca de 280 milhões de euros. Estou a falar de cor. Portanto, os 350 milhões nunca foram utilizados. Nessa altura da operação dos 38 milhões de euros, foi feita uma solicitação para que, na operação dos 38 milhões de euros, que era para ocorrer a um aumento de capital do BCP, pudesse ser utilizada a parte que ainda estava livre da operação dos 350 milhões de euros. Na altura, a DGE disse que não existiriam as condições para que essa utilização fosse feita. Posteriormente, a DGE recebeu um contacto para levar a Conselho de Crédito a operação dos 38 milhões de euros com o aval do Comendador Berardo. E foi isso que fizemos: levámos a Conselho essa operação, que era fora dos 350 milhões de euros. Bloqueámos a utilização dos 350 milhões de euros e foi feita uma operação diferente com o aval do Comendador Berardo. (...) Sobre a importância de um aval em que tínhamos feito uma pesquisa de bens que não era suficientemente confortadora de uma operação desse tipo, era a questão, se quisermos, pessoal, e o peso que podia existir relativamente a esse aval. Isto porque, segundo procurámos e acho que tivemos a certeza, não havia mais nenhum aval dado pelo Comendador a nenhum banco em Portugal. Teria um valor diferente de um aval normal. Esses foram os argumentos que foram dados para essa operação». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Foram dados por quem?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Desculpe?» A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Quem é que fez o contacto? Quem é que apresentou este rol de argumentos que, na verdade, fazem pouco sentido, se me perguntar? Mas quem é que lhe deu esses argumentos?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Quem fez o contacto, na altura, com o comendador Berardo foi o Dr. Francisco Bandeira». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «E foi ele que comunicou à DGE para aceitar este aval e prolongar este empréstimo, apesar de a DGE não estar inicialmente a favor de mais empréstimo de 38 milhões?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Não foi dito para a DGE fazer. Foi dito para a DGE preparar uma informação e uma proposta para Conselho nesse sentido». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Para terminar, pode confirmar aquilo que disse inicialmente, ou seja, que a DGE entendia que este empréstimo não deveria ser prolongado, melhor, não deveria haver mais um empréstimo e um aumento da exposição a Berardo?» O Sr. Dr. José Pedro Cabral dos Santos: – «Não só disse, como escreveu». 3.5.1.4.5 Do incumprimento e da reestruturação dos créditos Em face da quebra da cotação bolsista do BCP, que atingiu o seu máximo local em junho de 2007, as sociedades devedoras procuraram reforçar as garantias, uma vez que os rácios de cobertura de dívida vinham a ser sucessivamente inferiores aos contratados. Destacam-se os seguintes eventos, por ordem cronológica: