I SÉRIE — NÚMERO 99 26 determinantes na decisão de ter ou não ter filhos, uma idade que, não por acaso, coincide com a de muitos trabalhadores precários que os senhores recusaram regularizar nesta Assembleia da República, votando contra o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública). Esta era uma boa oportunidade para explicarem também por que é que o fizeram. Aplausos do PS.Por isto e muito mais, Srs. Deputados do PSD, não basta vestir a pele de cordeiro para deixar de ser lobo. Mais do que políticas avulsas, os senhores têm é de definir qual o modelo de sociedade que querem e, quanto a isso, os portugueses já sabem com o que contam, não precisamos de nenhuma comissão eventual. Para o Partido Socialista, o desafio das políticas públicas nesta área é o de apoiarem a decisão consciente de parentalidade em torno de eixos claros que subscrevemos e reiteramos, no final deste debate. Primeiro eixo, investimento em estruturas de apoio às famílias, dando prioridade à primeira infância; segundo eixo, política de rendimentos, apoios sociais e medidas fiscais de apoio às famílias, aquelas que o CDS não percebe — nomeadamente, a nível do coeficiente familiar, o CDS não percebe porque é que as famílias tiveram um jackpot no IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares) este ano. Sr. Deputado Filipe Anacoreta, tiveram um jackpot por causa das medidas que o PS implementou e que o senhor contesta. Aplausos do PS. Terceiro eixo, conciliação da vida profissional, familiar e privada; quarto eixo, combate à precariedade; quinto eixo, direito à habitação. Para além destes — e vou terminar, Sr. Presidente —, já agora, não podemos ignorar o retorno dos emigrantes e da imigração face ao desafio demográfico, uma política que tem de estar necessariamente ancorada e fundada nos valores do humanismo e da tolerância, que muitas vezes não vemos também nos partidos da direita. A estratégia do PS e do Governo para enfrentar o desafio da natalidade está enquadrada dentro da estratégia que temos vindo a desenhar em todos os Orçamentos do Estado desta Legislatura: recuperação do emprego, valorização dos salários, reforço dos apoios sociais, redistribuição dos rendimentos e dinamização do diálogo social. Sem isto, Srs. Deputados, nunca haverá sucesso nas políticas de apoio à infância, e foi a esse debate que o PSD faltou esta tarde, mostrando-se incapaz de se colocar ao lado dos que defendem soluções alargadas, consensualizadas e capazes de produzir efeitos duradouros na sociedade portuguesa. Teria sido uma boa oportunidade, Sr.a Deputada, mas foi mesmo uma grande oportunidade perdida. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar o PSD por este agendamento. Finalmente, mais alguém do espectro político-partidário vem ao encontro das preocupações do CDS, que as manifesta há já muito tempo. Haja alguém... Protestos do PS. Não para desfiar o rosário das propostas do CDS nesta matéria — o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia já há pouco explicou quais eram —, mas para me deter em algumas e lembrá-las, retribuindo as acusações que os senhores nos deixaram nesta matéria, gostaria de dizer o seguinte: o que é que os senhores fizeram à nossa proposta sobre o aumento do número de ciclos de tratamento da PMA (procriação medicamente assistida)? Chumbaram! O que é que os senhores fizeram à nossa proposta de atribuição de benefícios de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) para empresas que tenham comportamentos familiarmente