cama. Os restantes reclusos que se encontram nesta Ala D também são prejudicados pelo regime acima descrito pois, para não se cruzarem e assim evitar desacatos, durante as duas horas em que os reclusos preventivos ou condenados por crimes contra a autodeterminação sexual estão fora das celas, são fechados nos alojamentos, diminuindo o seu tempo fora da cela. A Direção reconheceu o problema e afirmou que a DGRSP também está a par do mesmo, não tendo procedido à afetação destes reclusos a outros EP onde pudessem ter melhores condições e um quotidiano “mais aberto e normal”. O MNP reitera que as condições de aloja-mento destes reclusos no EPL são desumanas e justificam uma atuação urgente, incenti-vando a implementação de soluções que permitem dar resposta adequada às especificidades da população reclusa associada a crimes de natureza sexual. Também no EP de Setúbal, o MNP escutou que este é um “problema fraturante, que continua e é impossível de resolver”. Ao que aqui foi dado observar, estes reclusos estão constantemente separados da restante população para sua própria proteção, evitando que sejam sujeitos a agressões físicas e ver-bais33.  Por esta razão, os mesmos “passam a vida fechados”, usufruindo de momentos fora do alojamento apenas quando a restante população se encontra fechada. De acordo com o que se apurou, as celas destes reclusos são abertas apenas à hora de almoço, enquanto os outros estão fechados, e até as refeições são efetuadas na cela34.  5.2.2. Condições do edificado O MNP confirmou a realização de ações para melhoria das condições de alguns EP, tanto dos espaços de alojamento como os de utilização comum. Foi este o caso de Bragança onde, em dezembro de 2020, se concluiu a requalificação do refeitório, pondo fim às anteriores “condições miseráveis”, como classificou o Diretor, em que os reclusos tomavam as suas refei-ções. No EP de Setúbal, apesar da vetustez do edificado, observou-se a realização de obras de requalificação, em particular nas celas, onde foram intervencionados o chão, as paredes e as instalações sanitárias. Em Coimbra, o MNP pôde ver as obras de renovação levadas a cabo por reclusos no pátio de recreio principal, que passará a dispor de um campo central de jogos, pista desportiva, campos de vólei e basquetebol, máquinas para exercício físico, telheiro para proteção da chuva, zona de lavagem de roupas e um estendal. Os trabalhos foram orientados por um chefe da guarda, que desempenhou um importante papel na motivação dos reclusos. E mesmo a realização de pequenas obras de manutenção,como a pintura das superfícies e mobiliário, em muito contribui para proporcionar um aspeto renovado, limpo e até menos carcerário, como se verificou em Odemira e em Évora.Salienta-se a realização, em diversos EP (Odemira, Silves, Polícia Judiciária de Lisboa, entre outros), de obras de separação das instalações sanitárias, em cumprimento do plano de 33 Em conversa com o MNP, alguns dos reclusos referiram-se pejorativamente aos acusados de agressões sexuais como “os violadores lá de cima” (estes reclusos encontram-se no terceiro piso), reforçando a sua posição de incompatibilização. O MNP recebeu, ainda, um relato de uma situação em que um recluso que se encontrava a cumprir medida disciplinar se cruzou com um recluso nesta situação de vulnerabilidade e que o terá, de imediato, agredido.34 O CPT denunciou a situação dos reclusos condenados ou suspeitos de criminalidade sexual e do exagerado tempo que passam fechados nos alojamentos sem acesso a nenhuma atividade ocupacional considerando que pode configurar um tratamento desumano (https://rm.coe.int/1680a05953)II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________224