14 DE ABRIL DE 2022 29 Protestos dos Deputados do PCP Alma Rivera e João Dias.Nos últimos anos — igualmente com o apoio do Partido Comunista Português —, medidas como as de apoio à redução tarifária foram das medidas com mais impacto social e económico que já existiram, Sr. Deputado! Por isso, Sr. Deputado, a pergunta que lhe faço é muito simplesmente a seguinte: que medidas reais é que o PCP tem para responder a estas matérias e a esta crise e como é que o PCP, que sempre critica as respostas a nível europeu, esquecendo-se de que a Europa nos dá, por exemplo, o maior pacote financeiro, que é o do Plano de Recuperação e Resiliência, que são cerca de 609 milhões euros,... O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Costa (PS): — ... ou o novo Quadro Comunitário de Apoio, pode responder a este desafio sem ser no contexto europeu e do ponto de vista isolado, como o Partido Comunista Português pretende, esquecendo que existe uma guerra, que contraria, dizendo que ela não existe? Aplausos do PS.O Sr. João Dias (PCP): — O aumento das pensões não foi opção do PS! O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, há muitas formas de empobrecer. Nós conhecemos quais eram aquelas que o Governo da direita e a troica privilegiavam: o corte direto nos salários, o aumento dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, o corte nas prestações sociais. Mas o momento que vivemos já está a transformar-se, também, num processo de empobrecimento, porque, se os preços aumentam mais do que 5% nos bens essenciais e os salários não aumentam, isso significa um corte real dos salários e dos rendimentos. Para travar este processo, não há, certamente, uma varinha mágica, uma ação única, isolada, que resolva todos os problemas, mas há medidas essenciais, e o Governo e o Partido Socialista têm-nas rejeitado. Primeiro, é preciso intervir na formação de preços, intervir, condicionar, limitar as margens de lucro, o processo especulativo que já está em curso, seja no setor da energia, seja na grande distribuição. E, em segundo lugar, é preciso aumentar salários e pensões, para que o seu valor não seja comido pela inflação e por esta especulação nos preços. Ao rejeitar estas duas medidas, o Partido Socialista, o Governo, mantém intocados os lucros destes grupos económicos e mantém intocado este processo especulativo, e nem sequer com a taxação dos lucros extraordinários, dos lucros caídos do céu, o Governo se compromete. Ao não querer mexer nos salários, imputa os efeitos desta crise a quem trabalha, permitindo que a inflação inscreva, de forma duradoura, um corte nos salários dos trabalhadores. O Sr. Deputado, no fundo, perguntava a este Parlamento se é para isto que serve a maioria absoluta do Partido Socialista, e creio que nós convergimos na resposta: até ver, é para isto que serve a maioria absoluta do Partido Socialista. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por agradecer aos Deputados Inês de Sousa Real, Hugo Costa e José Soeiro as questões colocadas ao PCP nesta fase. Queria, de facto, sublinhar a questão que foi mencionada pelos Srs. Deputados, que tem que ver com os aumentos salariais, que estão a ser consumidos pelo aumento dos preços, e em que se pode afirmar, desde já, que os trabalhadores já estão a perder e isto ainda mal começou!