I SÉRIE — NÚMERO 18 102 Mas, em alguns casos, a despesa sobe. Sobe 14% a despesa com formação e sobe 2% a despesa com estudos e projetos na parte relativa aos Fundos e Serviços Autónomos. Perguntam-me: que estudos são estes atrás dos números? São, por exemplo, projetos de engenharia, essenciais para executar as obras previstas no Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral, recentemente revisto à luz da prioridade para a segurança de pessoas e bens e a prevenção de riscos. São, pois, boa despesa pública. Tal como também é boa despesa o acréscimo da locação de material de informática, no valor de cerca de 1 milhão de euros. Mais uma vez, é uma despesa essencial: é essa despesa que nos permitirá pôr a funcionar, de forma fiável, o sistema informático do IFAP (Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas), organismo pagador das ajudas diretas e dos apoios ao investimento aos agricultores, que, neste momento, é um sistema informático obsoleto, moroso, com quebras frequentes, que implica esforço e dedicação diários, para que possamos honrar os nossos compromissos e a nossa palavra, reconhecido consensualmente como um dos problemas mais críticos do funcionamento da Administração na área da agricultura. Deixem-me dar-vos uma notícia: amanhã mesmo, estarão na conta dos agricultores aproximadamente 300 milhões de euros. Estes 300 milhões de euros correspondem à antecipação de 50% dos pagamentos diretos, autorizada pela Comissão Europeia, no contexto das medidas de apoio à seca. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Num ano de grandes dificuldades para o setor, este pagamento de cerca de 300 milhões de euros resulta de um enorme esforço de um Governo que, desde a primeira hora, lutou e sensibilizou Bruxelas para a necessidade de olhar para o problema que se viveu em Portugal devido à seca. Um Governo que, para além disso, e numa conjuntura económica muito difícil, conseguiu criar outros mecanismos de resposta para atenuar os prejuízos de agricultores e empresários agrícolas nesta difícil situação. E deixem-me dizer-vos que, se é possível pagar, amanhã, a todos os agricultores, pondo esse dinheiro na sua conta, isso far-se-á apesar das dificuldades diárias de um sistema informático que muitos percalços traz, e será possível com muito empenho político e com muita dedicação e resiliência por parte dos funcionários, seja na execução atempada dos controlos num esforço inédito, seja no lançamento dos pagamentos. Queremos que, no futuro, os agricultores recebam com tranquilidade o que lhes é devido, na data em que lhes é devido, sem terem de estar sujeitos aos percalços de um sistema informático desajustado. Sr.as e Srs. Deputados, na escassa dimensão do orçamento deste Ministério, quando comparado com os grandes ministérios, o maior dos quais é, sabem-no todos nesta Câmara, sabemo-lo todos neste momento, o «ministério da dívida», com um encargo com juros acima dos 7000 milhões de euros, estes exemplos mostram que a nossa preocupação é dar um contributo relevante para o corte da despesa, garantindo as verbas para as ações urgentes e prioritárias. Num orçamento em que 48% da despesa se destina a investimento, nas suas diversas áreas, também aqui procuramos beneficiar do aumento das taxas de cofinanciamento dos fundos comunitárias — taxas que, este ano, sobem também no domínio do ambiente, à semelhança do que já tinha acontecido no ano passado nos fundos da agricultura e do mar —, garantindo uma execução eficaz de todos os fundos. E tanto é assim que os fundos da agricultura (PRODER) e do mar (PROMAR) têm, neste momento, as candidaturas abertas em permanência — e, pela primeira vez, será possível às empresas agrícolas candidatarem-se à linha de crédito PME Crescimento, com um montante reservado para os agricultores na casa dos 200 milhões de euros, porque estas empresas não são piores, não são empresas à parte, são empresas tão válidas quanto as outras e que têm estado a dar um contributo muito relevante para a nossa economia. Empresas essas que terão também acesso a uma «via verde» junto da banca na análise do financiamento às suas candidaturas já aprovadas pelo PRODER. Sr.as e Srs. Deputados, a nossa preocupação tem sido, desde o início, arrumar a casa, reestruturar o Ministério — e diminuímos 17 entidades, correspondentes a 30% das estruturas, com ganhos de eficiência que se farão notar, a curto prazo, em mais coordenação e eficiência e eficácia —, identificar e pagar dívidas e estancar situações muito graves que penalizavam e ainda penalizam o nosso País.