45 | II Série GOPOE - Número: 010 | 27 de Fevereiro de 2010De facto, o Sr. Secretário de Estado tentou passar aqui a ideia de que eu seria a sindicalista do PSD» Mas é o Sr. Secretário de Estado que vem para a Assembleia da República, palco da democracia, com essa postura «comicieira» manifestamente desajustada. «Irresponsável» eu? Irresponsável é o Governo que navegou e navega à vista e que conduziu o País à situação a que chegou.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Deixe-me dizer-lhe que vejo como uma grande desorientação chamar aqui à colação, para defender o Governo, questões que eu nunca, em momento algum, coloquei na minha intervenção, designadamente a questão da progressão automática.Para terminar, quero dizer que tenho de pena que o Sr. Secretário de Estado não tenha estado atento à minha intervenção, porque teria percebido que, muito para lá do mérito ou demérito das medidas que constam do Orçamento, também questionei o procedimento do Governo de desrespeito pelos parceiros sociais e a isso o Sr. Secretário de Estado não me respondeu, não disse porque é que não reuniu os parceiros sociais antes de aprovar medidas que vão contra um acordo firmado em Outubro de 2006, e que estão em absoluta contradição com a política de contenção no que se refere à alteração do estatuto do pessoal dirigente, sendo que não me conseguiu explicar por que motivo essa alteração surge justamente agora.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada.A Sr.a Francisca Almeida (PSD): —  Termino dizendo-lhe, Sr. Secretário de Estado, que quando falar em irresponsabilidade olhe primeiro para essa bancada.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, se assim o entender, porque foi acusado de usar expressões ofensivas, o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada, o facto de não ter falado em progressões automáticas mas ter feito um aparte perigoso e crítico em relação à avaliação de desempenho belisca a forma como os trabalhadores deste país podem progredir.Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.Retomo —  e a Sr.a Deputada tecerá as considerações que entender sobre o estilo de cada uma das pessoas presentes nesta Sala —  e mantenho o que já disse, ou seja que é irresponsável nesta conjuntura assumir determinadas posições.Não insinuei que a Sr.a Deputada na sua legitimidade é ou deixa de ser sindicalista. Isso não faz sentido.«Comicieiro» é estar a pôr nas minhas palavras noções de desrespeito pelo estatuto da Sr.a Deputada.Portanto, V. Ex.a fará sempre as intervenções que entender e longe de um Secretário de Estado tecer comentários sobre a qualificação do que diz; agora, o que lhe posso dizer é que é politicamente irresponsável e tecnicamente impreparada grande parte da sua intervenção, porque quando a Sr.a Deputada diz, por exemplo, que não foram respeitadas as regras de negociação, posso dizer-lhe que as normas que constam no que respeita à Administração Pública são matérias abundantemente discutidas com os sindicatos.Todavia, registo os esclarecimentos que me endereçou. Noto que não o tenha feito em relação ao Sr.Secretário Adjunto e do Orçamento, provavelmente porque entendeu que, no que respeita às aposentações, a sua intervenção é deslocada e permeável ao aproveitamento demagógico do momento.Desejo-lhe, pois, as maiores felicidades para próximas intervenções.Protestos do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Este Secretário de Estado ainda vai a Ministro!»