19 DE MAIO DE 2017 19 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia pela intervenção que acabou de proferir e quero transmitir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, que, para nós, é óbvio, claro e evidente que todos nós viveríamos melhor sem a existência de centrais nucleares, quer em Espanha, quer na Europa, quer em qualquer país do mundo. Reconhecemos a sensibilidade deste assunto, que é particularmente sensível, porque mobiliza o receio e o medo nas pessoas, e, por isso, deve merecer a melhor atenção por parte da Assembleia da República. Sr.a Deputada, enquanto cidadãos e enquanto representantes do povo português, penso que, nesta circunstância, devemos reconhecer que não cabe ao Governo português dar o aval ou autorizar a construção de um aterro em Espanha. Todos nós desejaríamos que a central nuclear de Almaraz, que se encontra em atividade desde a década de 80, pura e simplesmente, não tivesse sido inaugurada, não tivesse iniciado a sua atividade. Todos nós concordamos com o seu encerramento, mas a verdade é que o que nós devemos exigir, face àquelas que são as responsabilidades do Governo português, é que se mobilizem os melhores meios técnicos, humanos e científicos para apurar as consequências para o nosso País e para o meio ambiente da construção do aterro que armazenará os resíduos tóxicos nucleares de que estamos a falar. Penso que, desse ponto de vista, o Governo esteve bem, o Governo esteve muito bem ao salvaguardar o interesse nacional e sai deste processo num patamar acrescido de confiança, face à informação de que dispúnhamos há uns meses e que era muito reduzida. Hoje, temos oportunidade de participar nesse processo, temos acesso à informação que levou, desde logo, à constituição de um grupo de trabalho para apurar melhor as consequências da construção do aterro. Assim, da parte do Grupo Parlamentar do PS, queria transmitir-lhe que a nossa posição é inequívoca no acompanhamento de todas as missivas e diligências que vão no sentido de que Portugal faça os seus melhores esforços diplomáticos para o encerramento da central nuclear de Almaraz. Finalmente, queria perguntar-lhe, Sr.a Deputada, se não considera, de alguma forma, perigoso para a sociedade que se sobressalte a população ao se enveredar por um caminho de alarmismo excessivo e exagerado sobre esta matéria, quando hoje, na verdade, dispomos de mais informação do que há alguns meses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, saúdo-a e cumprimento-a pelo tema que hoje aqui traz e devo dizer que ouvi com grande expectativa a sua declaração política, e ouvi-la sobre esta matéria é relevante já que, sendo a Sr.a Deputada de um partido que sustenta e apoia o Governo, é interessante saber aqui, em Plenário, qual é a posição de Os Verdes. Vozes do CDS-PP: — Ora, nem mais! Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de marcar uma interpelação ao Governo. O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — É interessante saber se continuam a sustentar e a apoiar um Governo que nesta questão da central nuclear de Almaraz tem tido uma posição e uma atuação completamente errática e irresponsável. Errática e irresponsável porque as contradições entre o Sr. Ministro dos Negócios