I SÉRIE — NÚMERO 79 50 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Bom, provavelmente, tem a ver com a resposta que era inevitável dar à força e à luta dos professores que estão na rua e que o Sr. Ministro reconheceu ontem, designadamente, em relação à greve da FENPROF (Federação Nacional dos Professores) nos distritos. Então, porque é que não o fez há mais tempo? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O quarto pedido de esclarecimento pertence à Sr.a Deputada Joana Mortágua, do BE. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, queria agradecer-lhe esta oportunidade para ir ao detalhe a algumas das propostas negociais. Uma negociação implica que ambas as partes ponham propostas em cima da mesa, estando dispostas a ceder em parte delas, mas partindo do princípio de que elas são um avanço. É isso que confere o carácter negocial a uma negociação sindical. Na verdade, o Governo colocou em cima da mesa, não propostas que signifiquem avanços no contexto da negociação, mas propostas que eram inevitáveis, ou seja, propostas que teria de fazer, quer houvesse negociação quer não houvesse negociação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isso é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O caso da vinculação é exemplar. O Governo, ao chegar a uma negociação admitindo ao País que está em condições de vincular, de um dia para o outro, 10 500 docentes, admite que, até hoje, durante os últimos anos, conviveu muito bem e sem nenhum problema com 10 500 precários na escola, sabendo que eles estavam precários. E se hoje os vincula, não é porque tenha mudado de opinião sobre a precariedade na escola, é porque a falta de professores na escola lhe faz ter receio de que estes 10 500 também se vão embora para lugares, para carreiras ou para empregos onde ganhem mais dinheiro. Era, portanto, inevitável vincular estes professores, se é que a escola pública poderia ter professores a curto prazo, e já nem digo a médio prazo. Introduzir escalões para os contratados é uma obrigação da diretiva europeia que o Governo está a incumprir há meses; é uma obrigação da diretiva europeia e o Governo estava prestes a receber uma multa, uma condenação, por não cumprir. O Governo não propôs escalões nos contratados porque sente pena dos salários dos contratados; propôs porque foi obrigado pela diretiva europeia. Portanto, quando o Sr. Deputado diz que os professores não podem querer aquilo que mais nenhuma carreira tem — porque o PS tem sempre esta tentação de dizer que os professores estão a pedir demais —, pergunto-lhe sobre o apoio às deslocações. Todas as carreiras da função pública têm, os professores não têm. E vagas para os 5.o e 7.o escalões? Os professores têm e nenhuma outra carreira tem. Então, pergunto: afinal, qual é que é a carreira que é prejudicada? Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Adão Silva. O Sr. Presidente: — Para responder a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que dispõe, no máximo, de 3 minutos. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Rui Tavares, António Cunha, Alfredo Maia e Joana Mortágua, muito obrigado pelas questões. Permito-me começar pelo Sr. Deputado António Cunha e respondo muito rapidamente à sua pergunta essencial, sobre a razão de não o termos feito há mais tempo. Eu vou dizer-lhe porque é que não o fizemos há mais tempo.