II SÉRIE-B — NÚMERO 13 16 barreiras de Santarém constituem, nem da importância da Linha do Norte para a região de Santarém. Informou ainda que, recentemente, após reunião de diferentes partidos com o Presidente da Câmara Municipal de Santarém, foi solicitado que o mesmo recebesse o Sr. Ministro das Infraestruturas e Habitação com vista a procurar uma solução urgente e concreta para o problema das barreiras de Santarém. Mais questionou qual a concreta proposta defendida pelos peticionários para a resolução dos problemas do troço ferroviário entre o Entroncamento e Santarém, considerando que, recentemente, a Associação Mais Santarém-Intervenção Cívica tinha apresentado uma solução antagónica à defendida pelos peticionários. Referiu ainda que a versão final do PNI não tinha sido discutida nem aprovada por todos os partidos, tendo os mesmos ficado, igualmente, surpreendidos quando se depararam com a ausência do projeto de requalificação da linha do PNI. Assim, a petição ora em causa também servia de veículo para demonstrar o esquecimento de que a região de Santarém tem sido alvo, sendo necessário o seu desenvolvimento, de modo a facilitar o transporte de todos quantos trabalham na Região da Grande Lisboa. Por fim, assinalou que o GP do PSD defende a criação de uma nova oportunidade e centralidade da Linha de Santarém. De seguida, o Sr. Deputado relator voltou a dar a palavra aos peticionários para que pudessem responder às questões colocadas e apresentar os comentários tidos por mais convenientes. O Sr. Peticionário Carlos Nestal começou por referir que, para além das questões económicas e ambientais que as barreiras de Santarém levantam, também as questões de ligação ao Tejo são essenciais, não só devido à pesca, mas também devido ao desenvolvimento do turismo e de projetos náuticos. Acrescentou ainda que a requalificação e a alteração do traçado da linha são verdadeiramente essenciais para a deslocação das pessoas que vivem naquelas regiões, permitindo, além do mais, o fomento da utilização de transportes públicos em detrimento da utilização do transporte individual, motivo pelo qual a oferta de transportes públicos deveria ser mais eficiente, mais rápida e mais ecológica, permitindo uma ligação estreita entre Santarém e Lisboa. Seguidamente pediu para intervir o Sr. Peticionário Raul Caldeira, assinalando que é necessário aliar as soluções técnicas aos objetivos e às necessidades de Santarém, e não o inverso. Assim, o foco deverá passar por assinalar o objetivo a atingir para, posteriormente, se definirem os meios técnicos a usar. Finalmente, o Sr. Deputado relator agradeceu a presença dos peticionários, informando-os sobre os trâmites subsequentes à apreciação da petição. O registo desta audição pode ser consultado aqui. V – Opinião do relatorSendo a opinião do relator de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.o do Regimento, o Deputado relator exime-se de emitir quaisquer considerações adicionais sobre a petição em apreço. VI – Conclusõese parecer Face ao exposto, a Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação emite as seguintes conclusões e parecer: • O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se devidamente identificado o primeiro peticionário, e estando reunidos todos os demais requisitos formais e de tramitação previstos na legislação vigente; • Contando com 1104 subscritores, a sua audição assume carácter obrigatório nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 21.o, a qual se realizou em 07-09-2021; • Deve ser dado conhecimento do teor da presente petição e do respetivo relatório final aos grupos parlamentares e ao Governo para os efeitos tidos por convenientes; • O presente Relatório deve ser remetido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, na redação em vigor à data de entrada desta