25 DE MARÇO DE 2015 93 cooperação de Portugal com outros países, assumindo relevante interesse na consolidação e afirmação da posição geoestratégica do nosso país no quadro atual das relações internacionais. No domínio da cooperação, a proximidade construída por uma história de séculos, ancorada na partilha de uma mesma língua, justificam uma responsabilidade acrescida no que concerne aos países irmãos da lusofonia.  Ao longo dos anos foi possível estabelecer acordos bilaterais de cooperação com Moçambique, nas áreas económica, científica, jurídica e judiciária, da segurança interna, na saúde, da energia, e também da Defesa, que permitiram também a este país africano da lusofonia avançar e modernizar-se nestes importantes domínios, com vantagens inequívocas para a sua população. O acordo em apreço, desta feita na área muito específica da autoridade, segurança aquática e assistência a banhistas, apresenta-se como mais um contributo neste caminho trilhado de cooperação com Moçambique, representando seguramente uma decisiva mais-valia na qualificação da vigilância e apoio a banhistas e na promoção da segurança aquática na costa marítima moçambicana. Importará no futuro, aproveitando os bons resultados de uma experiência adquirida e potenciando as respetivas posições geoestratégicas na Europa e em África, que Portugal e Moçambique continuem a avançar para novas áreas com interesse estratégico comum, com impacto numa nova agenda de desenvolvimento, seja no domínio dos transportes marítimos intercontinentais, na ciência e investigação marítimas, na construção naval militar ou na segurança marítima. PARTE III – CONCLUSÕES  O Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Resolução n.o 90/XII (4.a), que «Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012». O acordo bilateral em análise promove a cooperação entre Portugal e Moçambique nos domínios da autoridade, segurança aquática e assistência a banhistas, prevendo, nomeadamente, a prestação de apoio técnico e logístico por Portugal e o intercâmbio na área da formação entre os dois países.  Face ao exposto, e nada havendo a obstar, a Comissão de Defesa Nacional é de parecer que a Proposta de Resolução n.o 90/XII (4.a) reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser votada em plenário. Palácio de São Bento, 4 de novembro de 2014. O Deputado Relator, António Braga — O Presidente da Comissão, José de Matos Correia. ——— PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.o 99/XII (4.a) (APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS NO DOMÍNIO DA REDUÇÃO DA PROCURA E DA LUTA CONTRA O TRÁFICO ILÍCITO DE ESTUPEFACIENTES E DE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, ASSINADO NA CIDADE DO MÉXICO, EM 16 DE OUTUBRO DE 2013) Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Índice PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II – CONSIDERANDOS PARTE III – OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER PARTE IV – CONCLUSÕES