II SÉRIE-B — NÚMERO 9 802 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2859/XIII/3.a Alexandre Quintanilha (PS), Isabel Santos (PS), Renato Sampaio (PS), João Torres (PS), João Paulo Correia (PS), Gabriela Canavilhas (PS), Ricardo Bexiga (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Bacelar de Vasconcelos (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Carla Sousa (PS), Hugo Carvalho (PS)  Ministério da Administração Interna  Agressão por Agente ao serviço da STCP  N.o 2863/XIII/3.a José Manuel Carpinteira (PS)  Ministério do Ambiente  Poluição nos Rios Lima e Labruja em Ponte de Lima  N.o 2868/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  Ministério das Finanças  Encerramento do balcão de Avanca, Estarreja, da Caixa Geral de Depósitos  N.o 2869/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Economia  Má sinalização de linhas eléctricas  N.o 2876/XIII/3.a Bruno Coimbra (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  Ministério da Educação  Exame Nacional de Matemática A  N.o 2877/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Educação  Revisão de turmas nos colégios de Fátima  N.o 2883/XIII/3.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Desrespeito pelos direitos dos trabalhadores da SERVIRAIL e incumprimento do Acordo de Empresa  N.o 2885/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Resultados anuais de exploração  N.o 2888/XIII/3.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Acesso demorado ao controlo de segurança do Aeroporto do Porto  N.o 2889/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Intempéries  N.o 2893/XIII/3.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Terrenos cinegéticos não ordenados  N.o 2894/XIII/3.a Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Ausência de estudo de impacte ambiental para a prospeção de hidrocarbonetos em Aljubarrota  N.o 2895/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Utilização de pesticidas neonicotinóides na Serra do Caramulo  N.o 2897/XIII/3.a Maria Manuel Rola (BE)  Ministério do Ambiente  Unidade fabril de transformação de bagaço de azeitona em Castelo Branco  N.o 2898/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  Ministério da Economia  Elevado preço da eletricidade transacionada no mercado grossista  N.o 2899/XIII/3.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Degradação do serviço de transporte ferroviário de passageiros – Linhas de Sintra e Azambuja  N.o 2904/XIII/3.a Jorge Costa (BE)  Ministério do Ambiente  Limpeza de linhas de água no concelho de Mafra que atentam contra a proteção ambiental  N.o 2905/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Irregularidade e violação de direitos laborais na Covercar  N.o 2915/XIII/3.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Educação  Docentes no nível 2 de qualificação após obterem o grau académico exigido