30 | II Série A - Número: 135 | 16 de Julho de 2008• Regulamentação da avaliação de manuais escolares dos ensinos básico e secundário.• Criação do Prémio Nacional dos Professores, que visa reconhecer aqueles que tenham contribuído de forma excepcional para a qualidade do sistema de ensino da actividade docente.Com o objectivo de melhorar a organização e o funcionamento das escolas, foram concretizadas as seguintes medidas: • Aprovação do novo Estatuto do Aluno no sentido de reforçar a autoridade dos professores e das escolas.  • Aprovação do novo Estatuto da Carreira Docente, assente em três princípios fundamentais: a estruturação da carreira docente nas categorias de professor e professor titular, a avaliação de desempenho como componente fundamental para a progressão na carreira e a maior exigência no acesso à profissão. Foi já realizado o primeiro concurso para professor titular, tendo sido providos 32.599 professores. Foi também aprovado o novo sistema de avaliação de desempenho dos professores, bem como as regras relativas à prova de avaliação de conhecimentos e de competências necessária para o ingresso na carreira docente.  • Alteração das regras do concurso de colocação de professores, permitindo, através da colocação plurianual, a estabilidade do corpo docente e das escolas e a continuidade dos projectos educativos.  • Revisão das condições de habilitação profissional para a docência, com o objectivo de melhorar as condições de selecção e recrutamento dos professores.• Aprovação do novo regime de autonomia, gestão e administração das escolas, visando a abertura da escola ao exterior, reforçando a participação das famílias e das comunidades, a criação de condições para a constituição de lideranças mais eficazes e o reforço da autonomia.• Assinatura de contratos de autonomia com 22 escolas e agrupamentos de escolas (que integram 144 estabelecimentos de ensino), na sequência do processo de avaliação externa.• Transferência de competências das direcções regionais de educação para as escolas, tendo em vista prosseguir o processo de aprofundamento da autonomia das escolas.• Criação do Conselho de Escolas, com representação de 60 presidentes de conselhos executivos.• Na sequência da acção desenvolvida em 2006 pelo Grupo de Trabalho para a Avaliação das Escolas, foi concluída, em 2006-2007, a avaliação externa de mais 100 escolas e agrupamentos (abrangendo 609 estabelecimentos de ensino). Está em curso em 2007/2008 a avaliação de 276 novas unidades, que englobam 1861 estabelecimentos. Uma quarta área de intervenção inclui medidas para modernizar os estabelecimentos de ensino: • Lançamento do Programa de Modernização das Escolas Secundárias, para proceder à reabilitação e modernização dos estabelecimentos deste nível de ensino. Iniciaram-se já as obras em quatro escolas, tendo sido lançado concurso para projectos em 26 escolas e encontrando-se 130 escolas em programação técnica.• Lançamento do Plano Tecnológico da Educação, que visa a modernização tecnológica do ensino, permitindo responder aos objectivos definidos no Programa Educação e Formação 2010 e no Plano Tecnológico. É composto por três eixos de actuação: tecnologia, conteúdos e formação. Foi já adquirido e distribuído pelas escolas um primeiro pacote de um kit tecnológico composto por quadros interactivos, projectores de vídeo e computadores.