22 DE SETEMBRO DE 2011 11 Considere um utente do Serviço Nacional de Saúde que more em Miranda do Douro. O seu médico de família referencia-o para Bragança, para Vila real ou para um hospital no Porto. Suponha que o rendimento médio do agregado deste utente são 1000, 2000 ou 3000 euros (não interessa, interessa apenas que seja acima do IAS); conforme o Despacho n.o 7861, do Governo do Partido Socialista, que os senhores estão a aplicar, este utente vai pagar o transporte para a consulta ou tratamento. Explique-me, Sr. Deputado, se considera que é coesão territorial que este cidadão pague 77 euros para ir a Bragança, 160 euros para ir a Vila Real ou 260 euros para ir ao Porto e que o mesmo utente, para ter acesso ao mesmo serviço na cidade do Porto ou de Lisboa, apenas pague o bilhete de metro. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Mota Andrade e Agostinho Lopes, agradeço as intervenções e as questões. Devo dizer ao Deputado Mota Andrade que, quando o Eng.o José Sócrates chegou ao Governo, tinha pronto um programa de reabilitação das áreas e sectores deprimidos, coordenado pelo Prof. Daniel Bessa, amplamente discutido no País e que propunha um conjunto de medidas que vão neste sentido. Portanto, não é preciso mais estudos, o trabalho está feito! Os senhores é que não o souberam aproveitar! Aplausos do PSD. Como sabe, esse trabalho foi discutido em todas as capitais de distrito do País, envolveu várias universidades, pelo que não é preciso mais estudos, basta aplicar e implementar o que foi feito. Porventura, como foi feito pelo Prof. Daniel Bessa, talvez não tivesse interesse para o Partido Socialista. Mas aí o problema é outro, Sr. Deputado! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Relativamente às medidas, há um conjunto de medidas ou de ideias que são apontadas. O que propomos ao Governo é que estas propostas sejam discutidas. Peço desculpa de, porventura, estar a repetir a alguns dos Srs. Deputados, não da nossa bancada, que há vida para além da tróica. Não vamos ficar na tróica a vida inteira e, portanto, este é o momento exacto para pensar como vamos inverter a situação. Sr. Deputado, fiquei espantado que venha de um distrito que perdeu população de forma exacerbada em todos os concelhos com excepção de Bragança e que este facto não o preocupe e não se junte a nós no grito que é preciso dar neste momento, para inverter estas situações. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Julgo que é da responsabilidade de qualquer Deputado que vem do interior combater por estas medidas. Sr. Deputado Agostinho Lopes, tenho o prazer de o informar que o referido despacho está em análise e é intenção do Governo alterá-lo, no sentido de corrigir uma situação perfeitamente injusta e iníqua que foi aplicada pelo anterior governo. Portanto, se isso for uma boa notícia para o desenvolvimento do interior e se para isso pudermos contar com o apoio do Partido Comunista a este nosso combate, julgo que é uma boa notícia e que esse problema está resolvido. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ramos Preto.