24 | I Série - Número: 029 | 5 de Fevereiro de 20102009, o mesmo Tribunal de Contas diz que, devido à inexistência de indicadores sobre a rendibilização da capacidade instalada das unidades hospitalares — e não vale a pena dizer que há muita produção, pois produção é uma coisa e produtividade é outra, e do que precisamos é de muita produtividade —, o tribunal está impedido de fazer uma análise efectiva das necessidades dos hospitais que aderiram ao Programa de Intervenção em Oftalmologia, ao PIO.Diz ainda o Tribunal de Contas: «Assim, não foi possível determinar se as cirurgias contratualizadas no âmbito do Programa de Intervenção em Oftalmologia, em produção adicional (com o consequente aumento de custos), poderiam ter sido realizadas em produção normal». Ou seja, o Estado não faz em produção normal, mas, pelos vistos, pode fazer, porque, se consegue fazer em adicional com a mesma gente» É porque, se o PIO não saiu do Estado e só contratualizou com cinco centros hospitalares, quando tem os hospitais todos do País a poder fazer cirurgia oftalmológica, fico muito perplexa» Sr.a Deputada, custa-me dizer-lhe isto mas parece que ç o próprio PS que vai desconjuntando o SNS,»A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Exactamente!A Sr.a Clara Carneiro (PSD): — » o que, para mim, representa quase um sacrilçgio.O PSD foi muito criticado por não ter a sigla «SNS» no seu programa. De facto, não tinha, Sr.a Deputada, mas tinha «serviço público», porque para nós é serviço público, não é preciso falar da sigla. Tudo é serviço público, mas tem de ser rentabilizado e muito bem aproveitado.Aplausos do PSD.Sr.a Deputada Teresa Caeiro, gostaria de saber por que razão surge agora este projecto de resolução com estas Misericórdias. É porque tive o cuidado de ir ver o SIGIC e verifiquei que todas estas Misericórdias estão lá, com a possibilidade de os doentes, com um cheque cirurgia, poderem deslocar-se a várias delas, contratualizadas até com mais de uma região (região Centro, região Norte, Algarve).Por isso, pergunto: porquê agora, Sr.a Deputada? É porque elas estão lá todas! Pergunto-lhe ainda se isto não se traduz num dirigismo que coarcta um pouco a liberdade de escolha. É porque se, perante a panóplia de serviços a que o doente pode recorrer, temos 26% de não aceitações, pergunto se isto não coarcta um pouco a liberdade de escolha.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, a partir de algumas notas que fui escrevendo ao longo da intervenção da Sr.a Deputada Teresa Caeiro, gostaria de terminar a intervenção do Bloco de Esquerda neste debate dizendo o seguinte: as listas de espera são um grande problema para quem está incluído nas mesmas, mas para quem dirige os serviços de saúde são um indicador entre a procura dos serviços de saúde e a capacidade de esses serviços responderem a essa procura. E o importante não é exactamente o número dos que esperam; o que importa saber — e isso o Governo, o Ministério da Saúde não diz — é o número de doentes que esperam um tempo superior aos que são considerados os tempos aceitáveis clinicamente. Isso é que é verdadeiramente importante.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Por outro lado, os programas de recuperação das listas de espera têm naturalmente a virtude de promover uma maior eficiência dos serviços e, portanto uma resposta mais rápida, mas têm também uma perversidade — e uma perversidade a que o Partido Socialista e o Ministério da Saúde do Governo do Partido Socialista não têm sabido responder —, que é a de, muitas vezes, estes incentivos premiarem a ineficiência e, de algum modo, também um certo laxismo de funcionamento dos serviços.