I SÉRIE — NÚMERO 90 2 previstos, por falta de recursos no SNS. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro dos Santos Frazão (CH), Inês de Sousa Real (PAN), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), João Dias (PCP), Helga Correia (PSD) e Patrícia Gilvaz (IL). Em declaração política, o Deputado Jorge Botelho (PS) fez um ponto de situação da aplicação dos fundos europeus, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência, considerando positiva a sua taxa de execução e afirmando que se reflete na melhoria das condições e do padrão de vida dos portugueses. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Pinto (CH), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Bruno Dias (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), Mariana Mortágua (BE) e Carlos Guimarães Pinto (IL). Em declaração política, o Deputado Pedro Roque (PSD) recordou a recente realização do 15.o Congresso Nacional dos Trabalhadores Social-Democratas, com eleição dos novos órgãos e moção de estratégia político-sindical, e respetiva importância no mundo do trabalho, fazendo ainda um ponto de situação sobre o momento económico-social e os serviços públicos no País. De seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bernardo Blanco (IL), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Alfredo Maia (PCP), Isabel Pires (BE) e Cristina Mendes da Silva (PS). Em declaração política, o Deputado Rui Paulo Sousa (CH) abordou a situação dos imigrantes, em particular as suas condições de habitabilidade, e teceu críticas às políticas do Governo para a imigração. Em declaração política, o Deputado Carlos Guimarães Pinto (IL) falou do centralismo do Estado, da concentração da administração central em Lisboa e consequente concentração da atividade económica, com prejuízo das restantes regiões do País, referindo-se à necessidade de reduzir o peso do Estado central e de aumentar a dimensão do poder local. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Bruno Nunes (CH), Luís Gomes (PSD), Paula Santos (PCP), Rui Tavares (L) e Agostinho Santa (PS). Em declaração política, a Deputada Alma Rivera (PCP) evocou as várias greves e contestações dos trabalhadores que se têm visto por todo o País, acusando o Governo de não estar do lado do povo, ao contrário do PCP. No final, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Jorge Galveias (CH), Isabel Pires (BE), Sérgio Monte (PS) e Joana Barata Lopes (PSD). Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) pronunciou-se sobre o recentemente divulgado relatório referente à investigação dos abusos sexuais de crianças na igreja católica portuguesa, sublinhando a importância de não falhar às vítimas e elencando algumas propostas sobre o assunto. Seguidamente, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Cláudia Santos (PS), Alma Rivera (PCP), Paula Cardoso (PSD), Rita Matias (CH) e Pedro Filipe Soares (BE). Em declaração política,ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento da Assembleia da República, o Deputado Hugo Patrício Oliveira (PSD), a propósito do Relatório Final do Estudo sobre o Futuro da Política Pública da Saúde do Oeste, defendeu a instalação do novo centro hospitalar do Oeste na região de Caldas da Rainha e Óbidos. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Deputados João Miguel Nicolau (PS), Joana Cordeiro (IL) e Gabriel Mithá Ribeiro (CH). Em declaração política, ao abrigo do n.o 2 do artigo 77.o do Regimento da Assembleia da República, a Deputada Sara Velez (PS) teceu considerações sobre a necessidade de um novo centro hospitalar do Oeste para colmatar as dificuldades existentes no acesso à saúde naquela região. No fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Deputados Duarte Pacheco (PSD) e João Dias (PCP). Foi apreciada a Petição n.o 27/XV/1.a (MulherEndo-Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose) — Estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose, em conjunto com os Projetos de Lei n.os 540/XV/1.a (IL) — Estabelece o certificado de incapacidade recorrente e intermitente e 544/XV/1.a (BE) — Promoção dos direitos das pessoas com endometriose ou com adenomiose através do reforço do seu acesso a cuidados de saúde e da criação de um regime de faltas justificadas ao trabalho, na generalidade, e com os Projetos de Resolução n.os 326/XV/1.a (PAN) — Consagra o dia 1 de março como o dia nacional da endometriose e adenomiose, 340/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo o alargamento da comparticipação nos exames e tratamentos de endometriose e/ou adenomiose, 341/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que reforce os direitos dos pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose, 342/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que aprove uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose e avalie atribuição do estatuto de doença crónica aos pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou adenomiose, 393/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à elaboração e implementação de uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose e que crie uma bolsa de investigação da doença, 425/XV/1.a (IL) — Acesso ao diagnóstico e tratamento de endometriose e adenomiose, 430/XV/1.a (L) — Recomenda ao Governo a criação de um plano nacional de apoio à fertilidade, 433/XV/1.a (PCP) — Programa de resposta à endometriose e adenomiose e 437/XV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma estratégia nacional de combate à endometriose e adenomiose. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Rui Rocha (IL), Isabel Pires (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rita Matias (CH), Rui Tavares (L), João Dias (PCP), Susana Correia (PS) e Cláudia Bento (PSD). O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 30 minutos.