144-(142)II SÉRIE-A — NÚMERO 9dos planos municipais de ordenamento do território; os montantes previstos possibilitarão ainda desenvolver acções da responsabilidade do Instituto Português de Cartografia e Cadastro (reformulação do sistema cadastral e cartografia base digitalizada) e do SNIG (consolidação da rede do Sistema Nacional de Informação Geográfica e rístão Informatizada dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT)).Os recursos afectos ao Instituto Nacional de Estatística (INE), visam a prossecução de actividades relacionadas com o aperfeiçoamento do sistema estatístico nacional, como é o caso dos programas PRINEST, INTRASTAT, Estrutura das Explorações Agrícolas, Reclassificação dás Unidades Económicas, Reformulação das Estatísticas de Produção Industrial e Inquérito aos Orçamentos Familiares.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAA despesa pública a executar pelo Ministério da Agricultura é de cerca de 115 m.c.O esforço financeiro orçamental interno no montante de 36 m.c. destina-se, no essencial, a suportar a comparticipação nacional (33,7 m.c.) em programas co-financiados pelo FEOGA (78,6 m.c).Os apoios às explorações agrícolas representam, em termos financeiros, a parte mais significativa do Orçamento do Estado atribuído a este Ministério, atingindo cerca de 9,2 m.c, sendo a respectiva comparticipação comunitária de 22 m.c. Neste âmbito, serão desenvolvidas acções de apoio e incentivo nos domínios da melhoria da eficácia das estruturas agrícolas, reconversão, diversificação e reorientação da produção, desendividamento (refinanciamento dos créditos em dívida), indemnizações para compensação de desvantagens naturais de produção dos agricultores que exercem a sua actividade em zonas desfavorecidas e fundo de risco (mecanismo de cobertura de riscos que não se encontram cobertos pelo regime normal de seguros de colheita).No domínio das infra-estruturás físicas, serão financiadas acções num montante total de 16,4 m.c, dos quais 4,8 m.c. representam ó esforço financeiro nacional. Será dado apoio à realização de novos regadios colectivos, tais como o do Xévora. e à reabilitação de perímetros de rega. Prosseguirão os trabalhos no âmbito dos grandes regadios, nomeadamente o aproveitamento da Marateca, Baixo Mondego, Cova da Beira, Sabugal, Barlavento e Sotavento Algarvio, Macedo de Cavaleiros e Minutos. Refira-se, ainda, a realização de obras de drenagem e conservação de solos, construção e beneficiação de caminhos rurais, electrificação de explorações agrícolas e acções de emparcelamento rural integrado.No âmbito da valorização do património florestal, o financiamento nacional atinge cerca de 1,8 m.c, reforçado com uma comparticipação comunitária no valor de 4.7 m.c. Deste modo, proporcionar-se-á a continuação de acções destinadas à realização de investimentos na florestação de solos de aptidão florestal, a rearborização de áreas ardidas e a protecção das florestas contra incêndios e poluição.O desenvolvimento de projectos de investigação fundamental e demonstração, formação de quadros técnicos e de agricultores e o reforço da capacidade técnicae de gestão das associações são também acções consideradas. Nesta área, o financiamento nacional representa 3,4 m.c, num total de despesa pública a efectuar de 11,2 m.c.