PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2412   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Palácio de São Bento, 29 de Junho de 2001. Os Deputados do PSD: Manuel Moreira - Pedro da Vinha Costa - Sérgio Vieira - João Sá - Natália Carrascalão - António Montalvão Machado - mais duas assinaturas ilegíveis.
ALTERAÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DAS DUAS FREGUESIAS NO MUNICÍPIO DE SETÚBALExposição de motivosA presente iniciativa tem por objectivo promover a desanexação de uma parcela do território da freguesia de São Sebastião a fim de que a mesma possa ser integrada na freguesia de Santa Maria da Graça, ambas as freguesias inseridas no município de Setúbal.
Os contactos entre os representantes das duas freguesias envolvidas, São Sebastião e Santa Maria da Graça, vêm se efectuando desde 1984/85, no sentido da desanexação que agora é proposta, embora não tenha tido um desfecho tão rápido como o que permitiu a criação das freguesias de Sado e de Gâmbia/Pontes/Alto da Guerra, ambas por destaque de parcelas da área original da freguesia de São Sebastião.
No caso ora em análise a área territorial que é proposta acrescentar à área actual da freguesia de Santa Maria da Graça é uma parcela da freguesia de São Sebastião, designada normalmente como "área territorial localizada para poente da linha férrea com início na Avenida da Portela (a sul) e que se prolonga para norte até ao limite do concelho de Palmela".
Independentemente das características geográficas das duas freguesias e do facto de a linha férrea constituir, no município de Setúbal, e em particular na área em causa, um verdadeiro factor de separação territorial, os principais motivos que fundamentam esta iniciativa prendem-se, essencialmente, com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente com o agregado populacional das duas freguesias e, em particular, com os residentes na área que é proposta para desanexação de uma freguesia e integração na outra.
Tratando-se de duas freguesias eminentemente urbanas, no concelho de Setúbal, e fazendo fronteira entre ambas, elas exibem forte assimetria que a presente iniciativa de certa forma permitirá corrigir.
Por um lado, a freguesia de São Sebastião, que se situa a nascente, é uma autarquia de área geográfica extensa e muito povoada e que, apesar de já ter sido alvo de uma desanexação anterior, que permitiu criar a freguesia de Sado e a Freguesia de Gâmbia/Pontes/Alto da Guerra, ainda hoje alberga cerca de metade dos residentes no município de Setúbal, estando a outra metade distribuída pelas restantes sete freguesias deste município.
Acresce que, pelas características geográficas do município de Setúbal, é na freguesia de São Sebastião que se localiza a zona privilegiada para expansão populacional, prevendo se, por isso, que nos próximos anos, à semelhança do que vem acontecendo nos tempos recentes, mais se agrave a referida assimetria.
Por outro lado, a freguesia de Santa Maria da Graça, constituída por uma estreita faixa de terreno, desde o limite do concelho de Setúbal com o concelho de Palmela (a norte) até ao Rio Sado (a sul), encaixada entre as freguesias de São Sebastião (a nascente) e de São Julião (a poente), apenas pode apresentar como beneficio para os seus residentes a excelente acessibilidade de qualquer ponto da sua área em relação à sede da freguesia.
A presente iniciativa, a ser aprovada e concretizada, permitirá, por isso, que um significativo conjunto de moradores em bairros localizados a poente da linha férrea passem a pertencer a uma freguesia a cuja sede podem aceder em poucos minutos e sem o constrangimento de atravessamento da linha férrea ou sem a necessidade de terem de utilizar a combinação de vários meios de transporte.
Melhorará também, além da distribuição territorial e populacional entre ambas as freguesias, o acesso dos autarcas da freguesia a esses agregados populacionais, aproximando eleitos e eleitores, aproximação essa que é um dos principais fundamentos do regime democrático.
Por tudo isto, aliás, foi nesse sentido que se pronunciaram os respectivos órgãos autárquicos envolvidos, através dos pareceres que foram aprovados, por maioria, na Assembleia de Freguesia de São Sebastião, na Assembleia de Freguesia de Santa Maria da Graça e na Assembleia Municipal de Setúbal.
Com o objectivo de prosseguir os interesses da população, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta, nos termos constitucionais e regimentais, o seguinte projecto de lei:Artigo únicoSão alterados os limites territoriais das freguesias de São Sebastião e de Santa Maria da Graça, ambas no município de Setúbal, por desanexação de uma parcela do território da primeira e respectiva integração na área territorial da segunda, não envolvendo esta alteração qualquer modificação do limite territorial do município de Setúbal, considerado na sua globalidade.Assembleia da República, 29 de Junho de 2001. Os Deputados do PS: Fernanda Costa - José Reis.
ELEVAÇÃO DA VILA DE LORDELO, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE CIDADE E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE "LORDELO" PARA "SÃO SALVADOR DE LORDELO"I - Contributo históricoAs origens de Lordelo remontam à Idade Média, época em que existiu um Mosteiro dos Cónegos Regrantes de Santo
2413   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Agostinho, fundado entre os séculos XII e XIII, do qual apenas resta a toponímia, que designa um dos lugares da freguesia. Lugar rico e aprazível, também aqui existiu a Casa-Torre dos Alcaforados, da qual resta, apenas, a torre. Esta freguesia é, ainda, marcada pela inúmera quantidade de moinhos que acompanham as margens do Rio Ferreira, bem como por algumas casas de traça brasileira datadas do início do século XX.
A nível económico, a freguesia de Lordelo pauta-se por características agrícolas, tendo-se manifestado, por volta do século XIX, a indústria da moagem de milho e da serragem da madeira em engenhos hidráulicos. Tal facto leva ao desenvolvimento da indústria de mercenaria, cujo principal produto residia nas cadeiras que eram transportadas "em grandes molhos" para o Porto, com o objectivo final de aí serem vendidas.
Outrora profundamente marcada pelo curso do Rio Ferreira, que muito contribuiu para o seu desenvolvimento económico, a freguesia de Lordelo é actualmente cortada pela Estrada Nacional n.o 209, que possibilitou a abertura de "novas perspectivas".
O desenvolvimento e crescimento deste sector empresarial contribuiu obrigatoriamente para o crescimento demográfico, bem como para o desenvolvimento da indústria de construção civil. Hoje Lordelo apresenta uma dimensão urbana com características citadinas, proporcionando, igualmente, o crescimento do comércio e dos serviços, sendo, por esse facto, um polo de atracção de várias instituições financeiras, que apostam no forte crescimento económico desta localidade.II - Condições sócio-económicasA vila de Lordelo tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:
- Cooperativa de distribuição de energia eléctrica, com 3000 associados.
De notar, ainda, que Lordelo possui uma rede de iluminação pública superior a qualquer cidade vizinha (Paços de Ferreira, Freamunte, Paredes e Valongo).III - Localização geográfica, caracterização do meio físico e demografiaLordelo é sede de freguesia do concelho Paredes e distrito do Porto. Dista 12Km da sede do concelho e 20Km da cidade do Porto. É atravessada, em toda a sua extensão, pelo Rio Ferreira, e conta com uma área geográfica de 925 hectares
2414   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 e uma densidade populacional estimada em mais de 10 000 habitantes e 8350 eleitores.
É ladeada, a este, pela freguesia de Vilela, a sul, pela de Reberdosa, a norte, pela de Arreigada (Paços de Ferreira) e a oeste pela freguesia de Sobrado (Valongo), sendo seu padroeiro São Salvador.
Pelo que o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo 1.oA vila de Lordelo, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de cidade.Artigo 2.oCom a criação da cidade de Lordelo, no concelho de Paredes, fica alterada a sua denominação, passando a designar-se São Salvador de Lordelo.Palácio de São Bento, 17 de Julho de 2001. O Deputado do PS, Artur Penedos.
ELEVAÇÃO DA VILA DE REBORDOSA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE CIDADEI - Contributo históricoOs castros, também chamados citânias, cividades, cercas, castelos, crastos, além de outras designações, que ainda hoje povoam a região, apontam para que Rebordosa remonte aos tempos pré-romanos. Destaca-se, de entre eles, o Castro Bendoma, sito a sueste de Rebordosa no monte que era conhecido, até à pouco tempo, por Vandoma. Segundo José do Barreiro (autor da monografia de Paredes), em Rebordosa e Vandoma apareciam mós de moinhos manuais romanos, o que é perfeitamente natural, dada a intensidade da romanização, informando, ainda, o mesmo autor que junto à Capela de Santa Luzia têm aparecido sepulturas arqueológicas cobertas de lousas, de origem da Alta Idade Média.
Por meados do século XIII a paróquia de Rebordosa era constituída por três vilas: Aboim, vasta e apta para a agricultura, pertença do nobre Dom Soeiro Mendes da Maia, cognominado o "Bom", onde viviam 30 casais, alguns propriedade dos ricos homens da estirpe da Maia e os restantes, por doação, dos Mosteiros de Santo Tirso e Vandoma - Dicionário da História de Portugal, artigo "Herdadores", Volume III, páginas 213 e 214; Reberdosa, na qual se encontrava a igreja paroquial de invocação a S. Miguel e que era constituída por 60 de casais, sendo metade da vila do Rei e a outra metade de famílias fidalgas; e Sobreiros, esta constituída, apenas, por quatro casais, mas pertencentes à coroa, sendo os seus moradores foreiros.
Ocasionalmente, aprecem referências a Rebordosa em outros documentos medievais, que confirmam a existência da povoação. São simples documentos de valor tabeliónico, como a Carta de Foro duns herdamentos das Quebradas da Porteia que são da freguesia de Rebordosa no julgado de Aguira de Sousa", da Chancelaria de Dom Afonso IV, datada de 11 de Agosto de 1329, em que EI-Rei dá e outorga, por foro, para todo o sempre a Martim Domingues e Margarida Esteves e todos os seus sucessores. Mas mais importante, pela abundância da referência a habitantes e lugares da freguesia de Rebordosa, é o Foral de Aguiar de Sousa, atribuído por D. Manuel I em 25 de Novembro de 1513.
Em 1920 a freguesia de Rebordosa era já a segunda mais populosa do concelho, com 2149 habitantes.II - Condições sócio-económicasA vila de Rebordosa tem uma actividade sócio-económica baseada nas seguintes vertentes:
2415   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 - Zona industrial;
- Transportes públicos colectivos de passageiros e várias empresas privadas de transportes rodoviários;
- A "Quinta do Cabo", totalmente recuperada, é agora um ex-libris de Rebordosa;
- Um parque público.III - Localização geográfica, caracterização do meio físico e demografiaRebordosa é sede de freguesia, no concelho Paredes e distrito do Porto. Dista 11 Km da sede de concelho, 12 Km de Paços de Ferreira e 13 Km de Valongo. É ladeada pelas freguesias de Lordelo, Vilela, Duas Igrejas, Vandoma, Astromil e Gandra. Conta com uma área geográfica de 1117 hectares, uma densidade populacional estimada em mais de 10 802 residentes e mais de 8000 eleitores.
Pelo que o Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de Cidade.Palácio de São Bento, 17 de Julho de 2001. O Deputado do PS, Artur Penedos.
Durante toda a Idade Média e Moderna pertenceu ao concelho de Aguiar de Sousa, e, em 1837, com a extinção deste, passou para o de Paredes.
A história da actual Gandra deve começar mesmo no ano de 409. Nesses inícios do século V a Península Ibérica é invadida por uma horda de povos bárbaros, assim chamados pelos romanos porque não falavam o latim.
A população não ofereceu resistência, porque a sua situação económica era extremamente negativa. Primeiro os Suevos e depois os Visigodos vão dominar o País durante vários séculos. Convertem-se ao Cristianismo e constróem capelas e igrejas paroquiais. Aqueles locais são santificados e subtraídos ao paganismo.
A partir daí os párocos vão tomar-se os chefes naturais das comunidades cristãs. A antiga vila, empresa agrícola, converte-se em freguesia ou paróquia.
Durante o início da época medieval Gandra pertenceu à Terra de Sousa, que englobava uma área situada entre os vales dos Rios Tâmega e Ferreira.
2416   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Nas Inquirições de 1220 toda esta zona de implantação nobiliárquica, dominada pelos Sousas, aparece dividida em dois territórios: o Termo de Ferreira e o Termo de Aguiar.
A prova da precoce fundação de Gandra como freguesia está no facto de ser citada já em documentos do século XII.
Pinho Leal, in "Portugal Antigo e Moderno", relata assim os acontecimentos: "No dia 22 de Julho de 1832 o General Conde de Vila Flor (depois Duque da Terceira), à frente de 5000 homens do exército liberal, ataca os realistas em Ponte Ferreira. A investida foi rude e a resistência obstinada. Depois de um dia de combate, e de muitos mortos e feridos de parte a parte, os liberais tiveram de retirar as suas posições (...). No dia seguinte, pelas 10 horas da manhã, Vila-Flor ataca novamente os realistas pelo sítio da Gandra em Ponte Ferreira. A acção foi ainda mais encarniçada do que a da véspera, e durou 10h (até às 8 da tarde), senão fazerem aos contrários muitos mortos e feridos."
Uma guerra civil que destruiu parte do tecido económico do País - durou cinco anos e teve várias fases. De 928 a 1932 os liberais contaram apenas com a Ilha Terceira como ponto de apoio, alargado mais tarde às outras ilhas açoreanas. Aí foi constituída uma Regência, a de D. Pedro, e aí se legislou abundantemente. Em Julho de 1832 desembarcou, com uma expedição de 7500 homens próximo do Porto, no Mindelo, conquistando a cidade.
Deu-se nesta fase da guerra a referida Batalha de Ponte Ferreira. Até 1834 o País iria sofrer os estragos, a todos os níveis, ficando à mercê dos credores externos. Ingleses, franceses e vários outros tomaram o seu quinhão da riqueza pátria e impuseram ao País um controlo maior do que nunca. Auxílio estrangeiro e interferência directa nos assuntos internos do País iriam caracterizar a conturbada história do constitucionalismo monárquico até à década de 1840.
A existência, desde 1993, da CESPU - Cooperativa do Ensino Superior Politécnico Universitário - é um facto que contribui decisivamente para o desenvolvimento da vila de Gandra.
- Igreja Matriz: foi construída em 1894 e foi fundada por D. Mafalda, filha Del-Rei D. Sancho. Tem imagens muito bem desenhadas. O tecto da igreja é adornado com figuras bíblicas e de história eclesiástica. Tem azulejos na capela-mor do século XVIII. A torre foi construída em 1896. Há nesta igreja uma custódia do século XVI. Toda a capela-mor, incluindo o tecto, é coberto por uma boa talha dourada.
- Ponte da Pica: fica sobre um pequeno ribeiro, afluente do Rio Ferreira, que ficava na estrada real do Porto para Vila Real, ponte essa que obrigava ao pagamento da portagem para a passar, o que só terminou em 1888. Até então a estrada da ponte era a única que existia entre o Porto e Trás-os-Montes, pelo que era muito intenso o trânsito. Perto da Ponte da Pica havia uma estalagem onde os passageiros da mala-posta e doutros carros, de carreira ou alugados, descansavam e comiam alguma coisa, enquanto se fazia mudança de cavalos.
- Cruzeiro da Independência: sito no largo da Igreja Matriz, foi construído em 1940.
- Casa das Fontaínhas: era uma das casas mais ricas do concelho. Foi construída em 1853 e era seu dono o falecido comendador Manuel Coelho Moreira. Actualmente pertence ao seu neto Manuel Alberto da Silva Coelho Moreira. Aqui nasceu o 1.o Visconde de Rebordosa (Faustino Coelho Moreira).
- Casa com Torre Medieval/ Casa do Retiro: pertence a Ritinha Coelho da Silva.
- Quinta do Alto/Casa do Engenheiro: é uma mansão rural dos finais do século XIX, a qual mantém em grande parte o estilo da construção antiga, de uma casa agrícola, típica da região. É rodeada por um amplo núcleo ajardinado, com piscina nele incluída. Para além de uma pequena exploração agro-pecuária, existe também uma cavalariça, com vários cavalos que podem ser montados em picadeiro próprio ou efectuar passeios por locais onde se poderá disfrutar o sossego e a beleza da natureza. Localiza-se a cerca de 20 km da cidade do Porto e a 10 km da cidade de Paredes.II - Breve caracterização geográfica e demográficaOcupando uma área de 12,06 km2, é uma das maiores freguesias do concelho de Paredes.
A actividade comercial, fruto deste desenvolvimento, traduz-se no número de estabelecimentos comerciais existentes, destacando-se os domínios da restauração, hotelaria, pronto-vestir, papelarias, comércio de combustíveis, cafés, floristas, cabeleireiros, padarias, mini-mercados e supermercados.
A prestação de serviços à população é assegurada pela existência de farmácia, agências de seguros, agências bancárias, farmácia e extensão do Centro de Saúde de Rebordosa e clínicas da CESPU.
O sector secundário é o mais importante a nível económico, sendo a primazia da indústria de madeiras e mobiliário. Gandra possui uma zona industrial denominada Gandra/Recarei, com cerca de 60 hectares.IV - Equipamentos e actividade social e culturalA CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário - instalou-se em Gandra em 1993.
Os primeiros estabelecimentos de ensino a serem criados pela CESPU foram os Institutos Superiores de Ciências Dentárias do Porto e de Lisboa, os quais entraram em funcionamento no ano lectivo 1987/88 e onde era apenas leccionado o curso de Medicina Dentária. Salienta-se o facto de estes estabelecimentos de ensino terem sido pioneiros na leccionação de uma licenciatura na área da Medicina no sector privado.
Gradualmente, e dada a necessidade de formar profissionais em áreas-chave da saúde, foram sendo criadas novas licenciaturas, que originaram a alteração do nome do Instituto Superior de Ciências Dentárias do Porto para Instituto Superior de Ciências da Saúde Norte.
Depois de instalada em Gandra, e paralelamente ao desenvolvimento do instituto já mencionado, a CESPU iniciou a leccionação de cursos da área politécnica, através da criação de duas escolas: a Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, em Gandra, e a Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em Vila Nova de Famalicão.
O Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte oferece quatro cursos ao nível da licenciatura: Ciências Farmacêuticas, Educação Física, Saúde e Desporto, Medicina Dentária, Psicologia Clínica e Saúde Ambiental e Biotoxicologia.
A Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa oferece os seguintes cursos (licenciaturas bietápicas): Enfermagem, Fisioterapia, Podologia, Prótese Dentária e Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica.
Para além destas estruturas, a CESPU possui em funcionamento, através dos estabelecimentos de ensino, clínicas abertas à comunidade nas seguintes especialidades: Medicina Dentária, Psicologia Clínica e Podologia, tendo prevista para breve a abertura da Clínica de Fisioterapia.
Ainda relativamente à educação, Gandra possui na sua área geográfica dois estabelecimentos de ensino pré-escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 150 crianças e seis escolas do 1.o ciclo do ensino básico, com um total de 19 salas de aula, abrangendo cerca de 400 alunos.
Atendendo a que a vila de Gandra reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Gandra, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de cidade.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DA VILA DE LORDELO, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE CIDADEI - Razões históricasEm tempos houve duas freguesias onde hoje é só Lordelo. Uma situava se na margem esquerda do Rio Ferrei
2418   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 ra e fazia parte do concelho de Aguiar de Sousa - chamava se Lordelo. Na margem direita do rio estava Castanheira, que pertencia a Refojos de Riba d'Ave e que recebeu Foral de D. Dinis e D. Manuel I. As suas povoações acabaram por se fundir numa só, constituindo a Lordelo de hoje.
Para Pinho Leal o topónimo Lordelo é diminutivo de Lord (Lordesinho), tese sem grandes bases documentais, porque, a ser assim, como referiu em tom jocoso o Dr. José do Barreiro, "teria havido muitos pequenos Lords em Portugal, onde há muitos lugares chamados Lordelo". Na "Tentativa Etimológica" refere se que Lordelo, tal como Louredo e Lourosa, vêm do latim lauraus, o louro e o loureiro, que deu lauretum - bosque de loureiros -, espécie vegetal pouco produtiva que viria a desaparecer da maior parte das nossos povoações.
Data de milénios o povoamento de Lordelo. Por aqui passaram os romanos, que deixaram obra importante e duradoura. A ponte romana das Penhas Altas é um exemplo da alta técnica de construção daquele povo e da atenção que por eles foi dedicada a esta região.
A elevação de Lordelo a vila foi aprovada pela Assembleia da República no dia 16 de Maio de 1984. Apenas a 28 de Junho a Lei n.o  20/84 foi publicada no Diário da República, promulgada pelo então Presidente da República General Ramalho Eanes.
A publicação aconteceu na I.a Série do Diário da República n.o 148, de 28 de Junho de 1984.
Actualmente Lordelo está bastante industrializado e com um nível demográfico elevado. Basta dizer que é a freguesia mais populosa do concelho. Mas, ao mesmo tempo, nem tudo no Lordelo de hoje é diferente do Lordelo de ontem.
Ainda é possível, por exemplo, encontrar uma paisagem bucólica, verde e rural, como as Penhas Altas e a belíssima calçada de moinhos. Ao longe, a forte e duradoira ponte romana.
- Igreja e Casa Paroquial: a igreja que hoje se vê, tendo integrada a casa paroquial, não é a mesma que serviu Lordelo durante muitos anos. Da igreja primitiva apenas resta a capela mor, ladeada à entrada por duas colunas em pedra, em cujos capiteis apareceram esculpidas figuras estilizadas de animais e plantas (ao gosto do estilo romântico). Segue se a parte moderna ampla e funcional destinada a receber um maior número de fieis para os actos litúrgicos. A sua restauração data do ano 1900.
- Capela da Senhora do Alívio: fica situada no lugar do Vinhal. É uma construção de linhas simples, mas harmoniosas. Aqui realiza se anualmente a Festa do Vinhal (15 dias depois da Páscoa).
- Capela de S. Roque: com um traçado rectilíneo e sóbrio, é nesta que se realiza anualmente a festa do santo que lhe deu o nome.
- Cruzeiro de Lordelo: localizado a poucos passos da igreja paroquial, em pleno cruzamento, aparece esta belíssima coluna em granito encimada por uma cruz, estando envolvida por um espaço ajardinado, atestando a fidelidade de um povo a uma religião secular.
- Cruzeiro da Independência: está localizado no alto da Serra de Meda, lá no seu pináculo, muito próximo da Cadeia Civil do Norte, onde a fé cristã e o amor patriótico do povo lordelense implantou, no ano de 1940, uma cruz baptizada com o nome de Cruzeiro da Independência.
Altivo e dominador lá se encontra a varrer com os seus olhos um vasto horizonte, entrando por cinco ou mais concelhos. Voltados com o rosto para nascente, para a vila de Lordelo, vila que assenta nas duas margens do Rio Ferreira, entre a Levadinha e o Viveiro, como que a proteger e a abençoar uma população.
- Ponte romana: localizada no lugar de Penhas Altas, esta ponte é considerada um ex libris da freguesia. Esta é também um exemplo da alta técnica de construção dos romanos e da atenção que por eles foi dedicada a esta região.
- "Cales" - era uma conduta destinada às águas de rega (monumento rudimentar) com 3 a 4 metros de altura e 100 metros de comprimento aproximadamente, hoje desumanamente destruída por ignorância e egoísmo.
- Torre dos Mouros ou dos Alcoforados: imóvel de interesse público (Decreto n.o 45/93, Diário da República n.o 280, de 30 de Novembro de 1993). Implanta-se numa pequena elevação rochosa, no quintal de uma vivenda de um piso de construção recente, no limite NE do aglomerado de casas do lugar da Torre.
No primeiro e segundo piso rasgam se frestas geminadas de arco quadrado com chanfro externo. A fachada lateral SO é totalmente fechada ao nível do r/c e apresenta duas janelas de frestas geminadas nos dois pisos superiores. As frestas do segundo piso alinham se no eixo central da fachada e as do primeiro localizam se à direita. A fachada posterior é a mais fechada, pos
2419   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 suindo apenas no segundo piso duas frestas germinadas do mesmo tipo das anteriores. A fachada lateral NE apresenta no eixo central do segundo piso duas frestas geminadas e no primeiro, descentrada para o lado esquerdo, uma porta de arco quebrado com chanfro que servia um varandim de madeira, coberto, de que restam as consolas de apoio, ao nível da soleira da porta e da cobertura.
O interior encontra se desprovido das estruturas de madeira que constituíam os pavimentos, sendo evidentes os encaixes dos respectivos travejamentos. Os paramentos apresentam estrutura vertical sem ressaltos. As janelas de frestas germinadas apresentam pelo interior um arco abatido e bancos laterais, ou "conversadeiras". As do segundo piso e uma do primeiro piso, a da fachada SE, apresentam apenas um banco e as restantes dois. Os maineis entre frestas geminadas apresentam orifício horizontal para a tranca.
A sua tipologia é de torre senhorial.
- Palacete dos Silvas: são duas excelentes casas-torre do século XIX, iguais na volumetria e semelhantes nos pormenores. Com fachada integralmente revestida a azulejo monocromático, é um imóvel de manifesto interesse artístico e técnico.
Foi mandado construir por Arnaldo Moreira da Silva e esposa, após regresso do Brasil, onde estiveram emigrados.
- Casa de Vila Chá: construído no século XVIII, é um edifício da época pombalina e a atestá lo estão as suas linhas arquitectónicas e a vestutez das suas paredes de granito.II - Breve caracterização geográfica e demográficaLordelo localiza se no norte do concelho, possuindo uma área de 9,25 km2. O Rio Ferreira atravessa a vila, contribuindo para o seu embelezamento paisagístico. Dista cerca de 12 km da sede do concelho.
No que respeita à demografia, em 1991, Lordelo registava 9686 habitantes.
Pelos Censos de 2001 conta com 9954, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística. O número de eleitores situa se em 8226.III - Actividade económicaApesar de manter uma paisagem bucólica, verde e rural, o desenvolvimento de Lordelo centrou se na indústria de mobiliário, sendo a sua zona industrial uma das mais significativas a nível concelhio. Nesta zona situam se o Centro Tecnológico das Indústrias de Madeira e Mobiliário e o Centro de Formação Profissional das Indústrias de Madeira e Mobiliário.
Relacionado com este progresso, registe se o aumento significativo do sector terciário. Devem ser destacados os estabelecimentos comerciais de pronto-a-vestir, cabeleireiros, mini e supermercados, frutarias, cafés, ourivesarias, peixarias, papelarias, padarias, fotógrafo, comércio de combustíveis e lubrificantes, restauração, floristas, oficinas de reparação automóvel e comércio de electrodomésticos. O mercado funciona todos os sábados.
O sector primário tem vindo, pelas razões supra referidas, a perder grandemente a sua importância em termos económico financeiros nesta vila.
Prova desta dinâmica e sinergia foi a elevação, em Maio de 1984, à categoria de vila.IV - Equipamentos e actividade social e culturalA par da imponência industrial, a vila de Lordelo é marcada por um forte dinamismo sócio cultural e desportivo, bem patente na utilização pública registada nos equipamentos colectivos existentes na freguesia.
Deverão assinalar se as seguintes infra estruturas culturais e desportivas que permitem garantir suportes físicos e organizativos às actividades dos agentes culturais e desportivos desta localidade:
- Complexo municipal de piscinas e campo de ténis;
- Campo de futebol (relvado) do "Aliados Futebol Clube de Lordelo";
- Biblioteca da Fundação "A Lord", que inclui uma biblioteca com cerca de 14 000 publicações, 1500 audiovisuais, 100 jogos didácticos e diverso material multimédia, um auditório e uma galeria de exposições. Este complexo dispõe de uma programação cultural constante, que passa por exposições periódicas, ateliers de dinamização cultural, sessões de cinema e de animação de leitura.
Neste cenário o movimento associativo é rico e variado, proliferando diversas colectividades de natureza cultural, recreativa e desportiva. São de destacar, na área cultural, a Associação Cultural e Recreativa da Vila de Lordelo, com um rancho folclórico; o Grupo Cultural e Recreativo "Expansivos de Lordelo", com um grupo de danças e cantares e um grupo de cavaquinhos; o Grupo Cultural e Artesanal das Lavadeiras da Vila de Lordelo, que se dedica à mostra dos trabalhos artesanais do linho, desde a sementeira à confecção final dos tecidos.
Na área do desporto, é de referir o Aliados Futebol Clube de Lordelo, com uma equipa de futebol a disputar o
2420   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Campeonato Distrital da Associação de Futebol do Porto. Deste clube já fizeram parte nomes como o de Jaime Pacheco.
Ao nível da acção social e solidariedade, Lordelo conta com o Centro Sócio-Educativo e Profissional de Parteira, que é um centro de intervenção comunitária a funcionar com um acordo com o centro regional de segurança social e que presta apoio à infância, através de ATL e de cantina, abrangendo cerca de 60 utentes. Este centro conta, ainda, com uma UNIVA - Unidade de Inserção na Vida Activa.
A este nível, Lordelo terá brevemente (abertura prevista para o mês de Agosto) em funcionamento um outro centro de intervenção comunitária, cujas instalações se encontram em fase de acabamento, dinamizado pela ADIL - Associação Para o Desenvolvimento Integral da Vila de Lordelo - e que, para além do apoio à infância através da valência ATL, prestará apoio à 3.a idade, através de um centro de dia e de apoio domiciliário. Este equipamento possuirá, ainda, um ninho de incubação de empresas.
Relativamente à educação, Lordelo possui na sua área geográfica cinco estabelecimentos de ensino pré escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 250 crianças, seis escolas do 1.o ciclo do ensino básico, com um total de 35 salas de aula e cerca de 650 alunos, e uma escola básica com 2.o e 3.o ciclos, cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 atingiu os 700.
No domínio da saúde, a população de Lordelo pode contar com uma extensão do Centro de Saúde de Rebordosa, bem como com duas policlínicas privadas, com diversas especialidades e capacidade para realização de exames complementares de diagnóstico. Ainda neste sector encontram se implantadas duas farmácias e diversos consultórios médicos privados.
Lordelo possui, ainda, um agrupamento de escuteiros.
A vila conta com um parque central, que se encontra, neste momento, em obras de requalificação e que estarão concluídas no próximo mês de Setembro. Trata se de um espaço que concilia actividades de lazer e recreio com actividades culturais, possuindo zonas pedonais, pistas para velocípedes e áreas infantis, instaladas em três plataformas distintas que se destacam no parque cuja área global ronda os 5000 metros quadrados. Numa dessas plataformas encontra se em construção um anfiteatro ao ar livre que suportará diversas realizações culturais e artísticas. Este parque, por se tratar da criação de um espaço moderno no núcleo central de Lordelo, marca decisivamente a imagem urbana da vila e cria condições para uma crescente fixação das populações.
Atendendo a que a vila de Lordelo reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Lordelo, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de cidade.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DA VILA DE REBORDOSA, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE CIDADEI - Razões históricasInserida numa região onde a fertilidade do solo e a beleza natural não faltam, a freguesia de Rebordosa, uma das maiores do concelho de Paredes, logo a seguir a Lordelo, foi elevada à categoria de vila em Maio de 1984, como reconhecimento da vontade e dinamismo das suas gentes, mas também devido ao peso económico que o fabrico do mobiliário acarreta para a economia da região e do País.
O povoamento de Rebordosa remonta à época da pré história. Aqui foram descobertas umas minas de ouro, provavelmente da época romana, que teriam sido fundamentais na economia da região durante tão rico período da nossa história.
Sobre o topónimo "rebordosa", a obra "Tentativa Etimológica" refere que este termo pode vir de "rebolosa" e esta dos reboleiros, castanheiros bravos que dão castanhas "rebordans" ou arredondadas (espécie arbórea que terá sido abundante nos montes desta freguesia).
Por outro lado, o topónimo "rebordosa" já é muito antigo, aparecendo nas Inquirições de 1258, referindo se a ela como sendo formada por três unidades territoriais chamadas villas: Aboim, Rebordosa e Sobreiros.
A villa de Rebordosa continha a igreja paroquial de S. Miguel e compreendia uns 60 casais. Metade da villa era do rei a quem pagavam foro, a outra metade devia talvez ser de fidalgos, por ventura da estirpe maiata.
A villa de Sobreiros era apenas constituída por quatro casais, todos da coroa a quem pagavam igualmente foro.
2421   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 Segundo o Inventário Colectivo dos Registos Paroquiais (vol. 2 - Norte, pág. 303) do Arquivo Distrital do Porto "a freguesia de São Miguel de Rebordosa foi abadia de apresentação da casa de Penaguião e, mais tarde, do padroado Real, no antigo concelho de Aguiar de Sousa". Foi incluída no foral de Aguiar de Sousa, dado por D. Manuel em Lisboa, a 25 de Novembro de 1513. Em 1839 aparece na comarca de Penafiel e, em 1884, na de Paredes. Pertenceu ao extinto bispado de Penafiel - arcediago de Aguiar de Sousa (séc. XII), comarca eclesiástica de Penafiel - 1.o distrito (1856-1907) e à vigararia de Paços de Ferreira (1916-1970).
Nos inícios do séc. XIX foi Rebordosa palco de violentas lutas entre liberais e absolutistas, ficando célebre pelos seus sermões anti liberais o Padre Alvito Buela Pereira de Miranda, que incendiou as hostes da povoação até 1834.
Dentro do sector secundário são as oficinas de madeiras e a indústria do mobiliário que concentram quase todos os habitantes.
- Igreja Velha: igreja pequena demais para as necessidades da freguesia, é um humilde templo do século XII (1645) de fachada rigorosamente simétrica (porque não tem torre) e com um só sino. No interior, realce para a talha dourada e as pinturas do tecto em xadrez que reveste toda a capela mor.
- Igreja Paroquial de S. Miguel: edificada na década de 90 do século XX, foi construída segundo as mais modernas concepções da arquitectura religiosa. As suas linhas partem dum princípio de enquadramento rústico regional, que tem a ver com toda a região em que está instalada.
- Capela de S. Martinho: é uma capela barroca, de grandes dimensões, ladeada pelo cemitério. Acede se à capela por uma grande escadaria despida de ornatos. Pináculos rematam a Igreja, a orgulhosa torre sineira e os portais de entrada para o cemitério de grandes dimensões.
- Capela de Santa Luzia: sito no lugar de Santa Luzia.
- Cruzeiro no Lugar de Lage: esguio cruzeiro de linhas rectilíneas, tendo no topo acoplada uma cruz simples.
- Ccruzeiro de São Marcos: belo exemplar em granito, encimado por uma cruz trabalhada.
- Casa Mateus: o proprietário mais antigo que se conhece desta casa foi Mateus Moreira da Silva, que teve dois filhos. 0 mais velho chamava se José Moreira da Silva, tendo casado com uma descendente da casa de Nogueira, não havendo filhos deste casal. O mais novo chamava se Inácio Moreira da Silva, tendo casado com Maria Helena de Almeida e deste casamento houve duas filhas e um filho, ao qual foi dado o nome de Bonifácio Moreira da Silva.
Era costume, em tempos que já lá vão, que ao filho mais velho do sexo masculino fosse doado o património habitacional, bem como o envolvente e aos outros filhos eram doados os bens mais distantes.
Seguindo a regra, também esta casa e quinta foi doada a José Moreira da Silva e esposa e como não tinham descendentes doaram na a Inácio Moreira da Silva e, mantendo a tradição, foi doada a Bonifácio Moreira da Silva, filho mais velho do casal do sexo masculino, já falecido, que acabaria por casar com D. Maria de Sousa Marques, ainda viva.
Actualmente uma parte da casa e da quinta é propriedade dos herdeiros solteiros do casal Bonifácio a Maria de Sousa Marques, que uma vez herdeiros casados já retiraram a sua parte da herança.
A parte nova da casa foi construída em 1907. Esta quinta possuía uma pequena capela que ficava a alguns metros da casa, com o nome de Capela de Santiago, onde se realizava a festa em sua honra no dia 25 de Julho de cada ano.
Mais tarde, o Sr. Bonifácio doou o terreno para que se construísse uma capela maior, dando origem à actual Capela de Santiago.
Ainda hoje se reconhece na quinta o local onde esteve erguida.
- Solar de Portelinha: edifício com brasão, actualmente pertence a Luís Moreira da Silva.
- Solar do Cabo: excelente solar em cantaria, está em bom estado de conservação. Actualmente funciona a Associação para o Desenvolvimento de Rebordosa e o lar de apoio à terceira idade.II - Breve caracterização geográfica e demográficaA vila de Rebordosa abrange uma área de 11,17 km2 , sendo atravessada pelo Rio Ferreira.
A nível demográfico em 1991 a população residente perfazia o número de 9104. Regista, de acordo com os Censos de 2001 fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, 10 802 habitantes, sendo a taxa de variação de 18,7%. O universo de eleitores é de 7131 indivíduos.III - Actividade económicaRebordosa é actualmente uma freguesia muito industrializada, centrando se o seu desenvolvimento na indústria de
2422   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 madeiras e mobiliário. Em Maio de 1984, sinalizando este progresso, foi elevada à categoria de vila.
Possui três zonas industriais, sendo duas delas em Reiros e Serrinha e a terceira em Santa Marta/Vilela.
A actividade comercial baseia se em estabelecimentos de pequeno comércio de pronto-a-vestir, oficinas de reparação automóvel, frutarias, cabeleireiros e barbearias, supermercados e mini mercados, padarias, cafés, ourivesarias, floristas, papelarias, fotógrafos, sapatarias, restauração, comércio de electrodomésticos, materiais de construção, automóvel e de combustíveis. 0 mercado funciona nos dias 7 e 20 de cada mês.
A prestação de serviços é assegurada por agências bancárias, agências de contabilidade, clínicas médicas e dentárias, consultórios médicos, agências de seguros, farmácias, centro de estudos, corporação de bombeiros, centro de saúde e a Cooperativa de Electrificação "A Celer".
A produção agrícola é vocacionada, sobretudo, para o autoconsumo.IV - Equipamentos e actividade social e culturalSendo a freguesia mais populosa do concelho de Paredes, a vila de Rebordosa é também marcada por um forte dinamismo sócio cultural e desportivo, bem patente na utilização pública registada nos equipamentos colectivos existentes na freguesia.
- Campo de futebol do "Rebordosa Atlético Clube", que em breve será relvado;
- Complexo desportivo da Associação para o Desenvolvimento de Rebordosa;
- Salão de festas do quartel dos bombeiros.
Neste cenário o movimento associativo é rico e variado, proliferando diversas colectividades de natureza cultural, recreativa e desportiva.
São de destacar, na área cultural, as seguintes: o Rancho Folclórico "Os Marceneiros de Rebordosa", que demonstra a tradição centenária da freguesia no trabalho da madeira, de início puramente artesanal, hoje altamente tecnológico, e a Tuna de Rebordosa, que se dedica à música numa tradição que já vem de finais do século passado.
Para além do futebol, destaque se, ainda, a secção de andebol da Associação para o Desenvolvimento de Rebordosa, com quatro equipas federadas, bem como toda a actividade desportiva amadora desenvolvida por associações como a Associação Cultural e Recreativa de Rebordosa, a Associação Desportiva Dínamo 80 e o Grupo Desportivo da Portela.
Ao nível da acção social e solidariedade, esta freguesia do concelho de Paredes possui uma instituição que tem desenvolvido um trabalho de qualidade ímpar. Trata-se da Associação Para o Desenvolvimento de Rebordosa, Instituição Particular de Solidariedade Social, instalada no Solar do Cabo. É o maior equipamento desta natureza existente no concelho de Paredes, com domínios de actuação que vão desde o apoio à infância, através da valência de ATL, envolvendo mais de 80 crianças, passando pelo apoio psicossocial às famílias, até ao apoio à 3.a Idade, através de um lar com cerca de 40 camas, centro de dia e apoio domiciliário, abrangendo no total cerca de 100 idosos.
Relativamente à educação, Rebordosa possui na sua área geográfica três estabelecimentos de ensino pré escolar da rede pública, abrangendo, aproximadamente, 200 crianças, cinco escolas do 1.o ciclo do ensino básico, com um total de 27 salas de aula e mais de 500 alunos, e uma escola básica com 2.o e 3.o ciclos, cujo número de alunos no ano lectivo 2000/2001 atingiu os 650. Ainda, neste domínio, de referir que está prevista, no pacote de medidas contidas na Carta Educativa do Vale do Sousa, a construção de uma nova escola de ensino secundário nos limites de fronteira geográfica desta freguesia com Lordelo.
Rebordosa possui, ainda, um agrupamento de escuteiros.
Atendendo a que a vila de Rebordosa reúne os requisitos previstos na Lei n.o 11/82, de 2 de Junho, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo únicoA vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, é elevada à categoria de cidade.Palácio de São Bento, 12 de Julho de 2001. Os Deputados do PSD: José Granja da Fonseca - Manuel Moreira.
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE BALTAR, NO CONCELHO DE PAREDES, À CATEGORIA DE VILAI - Razões históricasA origem etimológica da palavra Baltar foi explicada de forma bem diferente por diversos autores.
Pinho Leal disse que era uma junção de duas palavras célticas - balt (água)
2423   |   II Série A - Número 076   |   18 de Julho de 2001 e aar (corrente). Para o Dr. Pedro Ferreira, Baltar deriva de Walter, nome germânico pessoal, que também esteve na origem de nomes como Gualter, Balteiro, etc.
Segundo o "Arqueólogo português", Baltar é um nome geográfico já documentado em 1087.
A antiguidade do povoamento de Baltar deve atribuir se à época romana, testemunhada pelos restos de fortificações castrejas e construções dolménicas.
No lugar do Padrão foi encontrado também, em tempos, um dólmen de dimensões extraordinárias, onde se pode observar as suas decorações profusas, que o tornavam numa verdadeira capela mortuária. Entre as tradições populares ligadas ao dólmen figuram inevitáveis lendas de tesouros escondidos e uma curiosa narrativa de que ali fora enterrada a caixa do correio no tempo das invasões francesas.
Durante a Idade Média, Baltar pertenceu ao concelho de Aguiar de Sousa. Em 1386 D. João I concedeu lhe o título de honra e doou a ao seu vassalo João Rodrigues Pereira. Este, por sua vez, trocou esta recém criada honra com o seu primo D. Nuno Álvares Pereira. Esta troca aconteceu em 30 de Outubro de 1401.
Passou, assim, Baltar para a posse do Condestável, o qual por sua vez, a doou à sua filha e marido, os Condes de Barcelos e primeiros Condes de Bragança.
Com foral próprio, Baltar tinha câmara com dois vereadores, juiz ordinário, tribunal, cadeia, forca e pelourinho, e estava sujeita à justiça superior de Barcelos.
Até ao século XIX Baltar pertenceu então à casa de Bragança. Em 1834, fruto do prestígio alcançado ao longo dos séculos, formou concelho próprio, que, no entanto, teria uma curta duração, pois foi extinto em 1837.
Deste efémero concelho faziam parte nove freguesias: Baltar, Cete, Vandoma, Astromil, Gandra, Sobrado, São Martinho do Campo, Rebordosa e Lordelo. À excepção de Sobrado e São Martinho do Campo, todas as outras seriam posteriormente integradas no concelho de Paredes.
Em termos económicos, foi importante, durante a idade moderna, a feira de Baltar.
Segundo as "Memórias paroquiais" de 1758, a importante feira da freguesia, mensal, começara a realizar se em 1755 e decorria no dia 16 de cada mês. O requerimento às entidades competentes tinha sido em 1746, mas só nove anos depois, curiosamente, foram pagos os emolumentos, muito provavelmente, em Julho ou Agosto de 1755. Em Fagilde, coração da freguesia, tinha lugar uma feira de gado e artigos domésticos.
A tradição comercial teve sempre grande peso na vida da freguesia. Ainda no século XIX havia uma grande casa comercial, conhecida por "Loja do Brasileiro", onde as pequenas lojas e o povo se iam abastecer. Havia também, nessa altura, mercearias, padarias, doçarias, lojas de fazenda, farmácia, etc. Progresso assinalável, e precoce, aquele que se verificou em Baltar.
Os almocreves desempenharam também, até certa altura, papel de destaque. Em relação a eles, diz José do Barreiro, "houve uma importante colónia de almocreves, que faziam o serviço de recovagem entre o Porto e várias terras do País, por meio de numerosas arreatadas ou récuas de soberbos machos espanhóis e alentejanos. Os Capelas, de Fagilde, eram os recoveiros reais para Vila Viçosa; os Sás, do lugar da Gandarinha, faziam o serviço para Bragança; os Violas, de Figueira da Porta, faziam recovagens entre o Porto e Vila Real; os Ermidas, do lugar da Ferida d'Água, trabalhavam para Vila Flor; o José Bernardo, do lugar da Feira, para Murça; e outros mais. Com o sistema de locomoção moderna tudo isso acabou, mas ficou na gente da terra o génio trabalhador".
Actualmente, ficaram para trás os almocreves, e Baltar é uma freguesia de grande movimento, comercial e industrial. Uma vasta diversidade de estabelecimentos comerciais é acompanhada pelas inúmeras oficinas e pequenas fábricas de mobiliário.
É, sem dúvida, uma freguesia moderna e progressista. O kartódromo construído recentemente (1994) simboliza o progresso e o grau civilizacional que atingiu a freguesia.