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Isola-se, quando se esconde. Enfraquece-se, quando se cala e não é capaz de ouvir. O Governo pode, agora, dizer que está pronto a vir à Assembleia em 28 de Julho. Dois meses depois é, francamente, muito tarde!Aplausos do PSD.Vozes do PS: - Dois meses depois? Oito dias!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Encarnação, os Srs. Deputados Acácio Barreiros e João Amaral. Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Carlos Encarnação, o discurso que o PSD aqui veio fazer é um discurso profundamente lamentável, e um gesto de oportunismo político irresponsável quando Portugal enfrenta uma situação extremamente delicada. O mínimo, já que falou nisso, de bom senso, de sentido de responsabilidade, obrigaria a um esforço para que Portugal falasse a uma só voz, sobretudo numa situação extremamente delicada como aquela que estamos a enfrentar.O Sr. Jose Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Ainda por cima, a um gesso de total oportunismo político porque só há oito dias atrás é que este assunto foi levantado na Comissão de Negócios Estrangeiros, aliás, até por proposta do Partido Comunista para que o Sr. Ministro se deslocasse ao Parlamento. Está marcada, para o próximo dia 28, uma reunião conjunta da Comissão do Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e da Comissão de Defesa Nacional, na qual estarão presentes os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, porque se entendeu que era esse o local correcto para uma discussão aprofundada que tenha, sobretudo, a preocupação de defender a preservar os interesses de Portugal e o prestigio do nosso país.
Devo dizer que não se percebe a finalidade desta critica, visto que esta marcada uma reunião, a não ser que o dia 28 seja muito tarde para a estratégia do PSD...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É tarde é para os interesses do País!O Orador: - Talvez seja!... Mas o que o PSD vem aqui fazer, hoje, é tentar enfraquecer a posição de Portugal nas negociações que estão a iniciar-se no âmbito da CPLP - a tal CPLP que o PSD, irresponsavelmente, considerou morta...O Sr. Jose Magalhães (PS): - Exacto!O Sr. Miguel Macedo (PSD): É o que se vê!...O Orador: - ... e que, na verdade, reúne com a presença de todos os Chefes de Estado a Chefes de Governo para encontrar soluções concretas e não para conversa fiada.
Este gesto do Sr. Deputado do PSD só pode ser interpretado como um gesto irresponsável para enfraquecer a posição de Portugal nas negociações e para enfraquecer a capacidade de encontrar uma solução séria,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: que ajude o povo da Guiné-Bissau, que não precisa de «lágrimas de crocodilo» mas, sim, de apoios muito sérios e atitudes responsáveis como aquelas que o Governo português a os restantes países membros da CPLP, com particular destaque para o governo angolano, tem tornado, fazendo esforços sérios para encontrar soluções.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, pelo vistos, não podemos contar com o PSD nesta matéria e digo-lhe, Sr. Deputado, que lastimo isso profundamente. Portugal tem uma posição prestigiada em África e na própria Guiné-Bissau, e isso fundamenta-se, em grande parte, no facto de ter falado em África, mesmo no tempo dos governos do PSD, a uma só voz, porque nunca encontrou da nossa parte atitudes irresponsáveis como aquelas que os senhores vem agora tomar aqui.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Termino agora com uma última nota, Sr. Deputado. Disse V. Ex.a que a operação que foi levada a cabo na Guiné-Bissau foi uma questão de sorte. Para mim, é uma questão de competência e, em particular, das Forças Armadas portuguesas, que foram elogiadas nesta Assembleia da República.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado, Carlos Encarnação dispõe de pouco tempo, pedia-lhe que respondesse conjuntamente aos dois pedidos de esclareci-
3106 I SERIE-NÚMER0 88Não havendo inconveniente, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero manifestar, em nome do PCP, a nossa profunda preocupação pelos acontecimentos na Guiné-Bissau, assim como a nossa posição de que é necessária a procura de uma solução política, no respeito pela independência e soberania deste país,...O Sr. Jose Magalhães (PS): - Convém não esquecer!O Orador: - ... com o fim da internacionalização militar do conflito e o correspondente regresso aos seus países das tropas estrangeiras. Manifestamo-nos também no sentido de uma solidariedade activa a desinteressada para com o povo da Guiné-Bissau.
Quanto a algumas questões que temos a colocar ao Governo, entendemos que é em sede de comissão que o devemos fazer.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, no tempo de dois minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, .Sr. Deputado João Amaral, por lhe responder dizendo que também gostaríamos de colocar os problemas que temos ao Governo. Só precisava-mos que o Governo viesse à Assembleia e esse é o nosso problema, desde há muito tempo!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A memória é curta!O Orador: - Gostaria de dizer ao Sr. Deputado Acácio Barreiros que o problema não é como ele o colocou. Alias, devo referir, desde já, uma coisa: recuso-me a responder-lhe ao nível da trica política em que colocou a sua intervenção. Não é esse o problema, não é essa dimensão que aqui me traz. O que me traz aqui é a afirmação de um direito da oposição, é dirigir, no sitio próprio, que é o Parlamento onde estou integrado; uma crítica ao Governo. O que me traz aqui a lembrar que o Governo foi solicitado para comparecer nesta Assembleia, e, o que é curioso, apesar dessa solicitação, não encontrou tempo para aqui vir senão no dia 28 de Julho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Grande respeito pelo Parlamento!...O Orador: - Sr. Deputado Acácio Barreiros, o Sr. Presidente da Assembleia da República sabe perfeitamente em que dia 6 que foi feita a solicitação do PSD. Não vou continuar nesta cena, mas, fosse qual fosse o dia, o facto é que era o Governo que tinha de vir à Assembleia discutir esta matéria, de grande interesse nacional, por sua própria iniciativa, no tempo próprio a não quando lhe apetecesse. Era no tempo próprio que devia ter comparecido!O Sr. José Magalhães (PS): - E vai comparecer!O Orador: - Não se substitui um director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa desta maneira, não se praticam actos gratuitos desta maneira, não se fazem declarações públicas sem vir ao Parlamento responder aos Deputados! O Governo está a fazer exactamente ao contrário. O Governo está a fugir ás suas obrigações perante quem não devia fugir!
Sr. Deputado, não venha, agora, tentar confundir-nos com outras questões. A grande questão é só esta: tom6ramos n6s que os fracassos da CPLP e das mediações relativamente aquilo que está a acontecer na Guiné-Bissau fossem êxitos! Gostaríamos de contribuir para isso, Sr. Deputado, pois queremos que os grandes problemas nacionais sejam compartilhados por todos, assim como a sua responsabilidade.Protestos do PS.Mas não é assim que o Governo se presta e se apresta a responder perante a Assembleia. O que o Governo está a criar, perante a Assembleia, é um divórcio claro. O Governo irresponsável, quer continuar irresponsável e quer continuar, perante a Assembleia com esta mesma dose de irresponsabilidade!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Diálogo» é palavra com que, diariamente, o Governo do Partido Socialista enche os seus discursos e as paginas dos jornais. Diálogo,... diálogo,... diz o Governo. Palavras, palavras sem consequências praticas e a tradução mais precisa desse diálogo.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É só conversa!O Orador: - Eis um exemplo recente que vem a propósito trazer a esta reunião da Comissão Permanente.
O Governo anunciou que pretende modificar profundamente a legislação laboral. O sentido principal dos projectos de revisão das leis laborais pode resumir-se a poucas palavras: liberalização, desregulamentação a mais precarização a flexibilização do mercado da força de trabalho. Alteração do conceito de trabalho a tempo parcial, do conceito de retribuição, do lay off, do regime de férias, dos contratos a prazo (com alargamento da sua vigência de 3 para 4 anos), do trabalho nocturno, eis todo um programa de ataque aos direitos dos trabalhadores que o Governo procura «contrabandear» em tempo de férias.
O Governo e o PS sabem que as alterações propostas, no essencial, tem o desacordo das organizações representativas dos trabalhadores. O Governo e o PS sabem que as propostas que têm em curso respondem a um estranho pacto negocial com as associações patronais, de que é significativo o sumaríssimo parecer, em 10 palavras, da CIP: «a CIP esta de acordo com as propostas do Governo». Este foi o parecer dado em sede do Conselho Permanente de Concertação Social.
Por isso mesmo, o Governo procura esconder a gravidade das alterações propostas, sublinhando, por um lado, tão somente medidas avulsas de limitado conteúdo positivo perdidas no meio do «pacote» e, por outro, procurando aproveitar o período de férias para fazer passar a legislação mais gravosa, parte dela fugindo à Assembleia da República.
16 DE 3ULHO DE 1998 3107O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - É que, chegado o período de férias, o Governo aproveitou para, em separata do Boletim do Trabalho de 30 de Junho, colocar a discussão pública cinco projectos de diplomas laborais, um dos quais, pelo menos, a definição do conceito de retribuição, configura um grave ataque à estabilidade do direito ao salário.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aumentando a parte variável do salário e pondo em causa o seu carácter regular, o Governo do PS põe em risco os subsídios de férias, de Natal e o pagamento de feriados, folgas e baixas, designadamente para os jovens trabalhadores que entram agora no mercado de trabalho, bem como reduzindo por esta via as contribuições para a segurança social e, consequentemente, a base de calculo das pensões de reforma.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - O Governo sabe isto e é por isso que, apesar de os diplomas em causa conterem matéria que, por se inserir em direitos de natureza análoga aos direitos, liberdades a garantias, constitui matéria reservada da Assembleia da República, procura furtar-se a sua discussão nesta sede. O Governo sabe isto e é por isso que procura «contrabandear» a discussão pública, sabendo, como sabe, que o período de alegado debate público coincide já com o período de férias.
Este comportamento é intolerável. Aliás, pelo menos, em 1991, o então governo do PSD procurou fazer o mesmo. E, na altura, a bem, o PS juntou o seu protesto ao do PCP e dos trabalhadores. Mas, agora, chegado ao Governo, o PS utiliza a mesma técnica «manhosa» de querer legislar nas costas dos trabalhadores a no silêncio da Assembleia da República.
E este, de facto, o conceito de «dialogo» do Governo: palavras, palavras para adormecer incautos. Palavras, palavras, sem substância pratica.
As organizações representativas dos trabalhadores já manifestaram o seu desacordo quanto a este tipo de procedimento. E o PCP quer aqui afirmar que, pela sua parte, não permitira que o silêncio das férias se abata sobre medidas de elevada gravidade para os trabalhadores. Se o Governo persistir neste caminho, não se furtará, mesmo assim, ao debate na Assembleia da Republica, porque, a seu tempo, o PCP suscitará a apreciação parlamentar dos diplomas que o justificarem.
Por muito que se escondam por detrás das férias, o Governo e o PS não conseguirão fugir a serem confrontados com a resposta dos trabalhadores e a discussão na Assembleia da República.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente ás propostas do Governo, que estão em sede de Conselho Permanente de Concertação Social, com as quais o Sr. Deputado disse que a CIP concorda, já tivemos ocasião, em audições parlamentares, nomeadamente na 8.a Comissão, de verificar que a CIP não concorda, esta sempre a contestar qualquer espécie de legislação e nunca está satisfeita com as propostas do Governo. Portanto, não concordo com essa sua afirmação.
No entanto, quero dizer-lhe que se há aspecto que considero extremamente positivo e no qual estarei ao, lado do Governo e na defesa da regulamentação do trabalho a tempo parcial.
Relativamente aos outros diplomas, eles estão em discussão, naturalmente que as organizações dos trabalhadores darão os seus contributos e o Governo não deixará de ter em linha de conta as suas posições. Além disso, como todos sabemos, a sede final deste debate é a Assembleia da República. Esse mesmo tratamento terá a tal legislação em separata, que V. Ex.a mencionou. Nunca o Governo do Partido Socialista se furtou a qualquer espécie de audição, quebrando uma tradição do passado, nem nunca o Governo do Partido Socialista iria infringir uma inconstitucionalidade por incumprimento formal de uma obrigação.
Portanto, virão, com certeza, a Assembleia não apenas a proposta de lei do Governo como as opiniões que recolheu, para termos, então, ocasião de discutir a emitir as nossas sugestões.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Penso que a Sr.a Deputada Elisa Damião ouviu a minha intervenção a percebeu qual foi a questão central que coloquei. E a questão central foi o facto de o Governo colocar para debate público, em separata do Boletim do Ministerio do Trabalho e da Solidariedade, em período de férias, projectos de diploma que, alguns deles pelo menos, são particularmente gravosos para os direitos dos trabalhadores.Vozes do PS: - Quais férias?O Sr. Jose Magalhães (PS): - Quem é que está de férias?O Orador: - Quem esta de férias?! São os trabalhadores!
Eu sei que o Sr. Deputado José Magalhães já está muito longe de saber essas coisas! Mas nós explicamos.O Sr. Jose Magalhães (PS): - Esta de férias quem está!O Orador: - Estão de férias os trabalhadores, Sr. Deputado! O Sr. Deputado já perdeu esse sentido... de quem é que está de férias.
Sr.a Deputada, o que sublinho - e perdoe-me, porventura, alguma cumplicidade - e que a Sr.a Deputada não quis tocar nessa questão, que era a questão central da minha intervenção, e preferiu discutir a questão do conteúdo de alguns dos diplomas.
Mas, Sr.a Deputada, eu não me referi ao conteúdo de alguns dos diplomas, preferi referir este, que é mais gravoso...O Sr. Jose Magalhães (PS): - Pelos vistos, está nervoso, inquieto!
3108 I SERIE-NÚMERO 88O Orador: - Sr. Presidente, talvez o Sr. Deputado Josh Magalhães precise de algum calmante, porque esta permanentemente a fazer de ponto, e nós não precisamos de ponto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, não está previsto no Regimento!...O Orador: - Sr.a Deputada, de facto, não intervim sobre o conteúdo dos diplomas, falei apenas no conteúdo do diploma do conceito de retribuição de trabalho, porque foi esse que foi publicado no boletim da separata do Ministério do Trabalho e da Solidariedade para discussão pública, porque é um dos mais gravosos e porque o Governo procura furtar-se à sua discussão na Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado!O Orador: - Por outro lado, a Sr.a Deputada não me respondeu se está de acordo com o critério de, em pleno período de férias, ...Vozes do PS: - Mais ferias!?O Orador: - ... sobretudo quando se sabe, como no passado, que é neste período que as organizações representativas dos trabalhadores e as comissões dos trabalhadores menos condições têm para intervir no debate público, se colocar em discussão pública diplomas de tamanha importância.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perigo de morte ameaça as videiras do Alto Minho. O vinho Alvarinho corre o risco de desaparecer. A ameaça, entretanto, não resulta de uma qualquer praga desconhecida que o homem não pode evitar, mas, ao contrário, de um projecto de novo retomado pelo Governo que este tem a responsabilidade de saber evitar.
Na origem, está o projecto de construção, no rio Minho, da Barragem de Sela, uma albufeira de 22 km para uma central térmica. O projecto de construção da barragem pela EDP portuguesa e pela FENOSA espanhola não é novo. Data de 1968 a estava previsto no Convénio Luso-Espanhol.Pausa.Sr. Presidente, nós somos poucos mas, mesmo assim, julgo que excessivamente barulhentos...O Sr. Presidente: - Tem o mesmo direito, dos que são muitos, ao, silêncio!
Srs. Deputados, agradeço que se faça silêncio!A Oradora: - Por sucessivas vezes retomado, o projecto acabou sempre por ser abandonado, a 61tima vez ha 10 anos, pela tremenda contestação gerada, justamente, à sua volta. Uma contestação particularmente forte, então, no nosso país, pela incidência mais directa dos seus efeitos negativos no rio Minho e em toda a região envolvente. Uma contestação, aliás, que a nunca comprovada necessidade do projecto nem o seu carácter imprescindível para Portugal acentuou. Factos que o tempo, entretanto, só veio reforçar a justificam, por acrescidas razões, a exigência, por parte de Portugal, do abandono definitivo deste projecto.
Com efeito, não estamos perante um simples empreendimento para aproveitamento hidroeléctrico no rio Minho, como, de modo reducionista, e como sempre, o estudo de impacte ambiental poderia parecer sugerir. Estamos, isso sim, num rio já extremamente intervencionado perante mais um projecto, que, a concretizar-se, seria a sexta barragem dente tipo no rio Minho. Um rio que acaba assim, de modo absurdo, por deter no conjunto da sua bacia hidrográfica, a maior densidade de aproveitamentos desta natureza.
Um dado que não pode ser ignorado, como ignorados não podem ser os impactes extremamente negativos nos planos ambiental, social, cultural e económico deste projecto. Impactes extremamente negativos que só a persistência de graves lacunas no estudo não tornam ainda mais gritantemente chocantes! Impactes, em todo o caso, que, no presente, há que ter em conta, porque, aliás, não são lamentavelmente do passado e continuam a brindar-nos, por exemplo, no traçado da auto-estrada para o Algarve ou no modo como o processo da construção do novo aeroporto está a ser conduzido. Uma tomada de consciência que a todos obriga; uma ponderação que tem de ser feita, muito em particular neste projecto.
Factos que exigem do Governo uma atitude de responsabilidade na sua decisão política, que respeitem os valores em causa e a vontade das populações que, sobre a Barragem de Sela, inequivocamente, se manifestaram. Uma oposição total a uma exigência de abandono do projecto que os municípios do Alto Minho, todos, sem excepção, foram porta-vozes ao pronunciarem-se contra o projecto, demonstrando tecnicamente a sua falta de sustentabilidade, provando os seus efeitos desastrosos para a região do Alto Minho. Efeitos desastrosos na destruição de habitats naturais no rio Minho, cuja riqueza enorme perder-se-ia e comprometer-se-ia totalmente a sua classificação e futura inclusão na Rede Natura 2000, bem como as eventuais vantagens que daí poderiam resultar. Efeitos na destruição das pesqueiras e de espécies, como o sável, a lampreia ou o salmão, cuja preservação é fundamental não só para a defesa da diversidade mas, como se compreende, para a sobrevivência das comunidades de pescadores; nos danos irreversíveis nas aguas minerais da região, que constituem um património precioso a não desprezar.
Por último, efeitos na própria produção do vinho verde e, muito em especial; o vinho Alvarinho, económica e culturalmente inseparáveis da região e do seu desenvolvimento. Uma cultura da vinha que, pelas alterações nas condições climáticas a introduzir, iria ser definitivamente comprometida e ameaçada na sua produção. Uma construção e um empreendimento que acabariam não por favorecer o desenvolvimento do Alto Minho mas por condenar, a prazo, favorecendo o seu declínio e anulando toda a diversidade a potencialidades económicas, culturais e paisagísticas, que são matrizes do seu desenvolvimento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A viva consulta pública que decorreu em Melgaço a Monção foi elucidativa da exigência do abandono deste projecto por parte de Portugal. Mas foi-o também curiosa na vizinha Espanha, onde
-16 DE JULHO DE 1998o processo de consulta de avaliação foi simultâneo, na Galiza, onde todos os partidos, sem excepção, todas as associações de agricultores ou de defesa do ambiente se manifestaram inequivocamente contra este projecto.
A exigência esta feita. Não há, pois, que continuar a adiar a tomada de decisão. Ela passa por uma negociação, passa pelo interesse de Portugal, passa, neste caso, pelo interesse de Espanha e passa, seguramente, por pôr a andar uma nova negociação com Espanha e um novo convénio.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Coelho pediu a palavra, mas o seu partido já não dispõe de tempo.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me conceder 2 minutos, resumirei, nesse tempo, as minhas considerações.O Sr. Presidente: - É sempre possível, Sr. Deputado. Tem a palavra.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, agradeço muito a sua generosidade porque parecer-me-ia mal que a Assembleia da República, através da Comissão Permanente, não assinalasse hoje o anúncio feito pelo Governo do aumento das vagas para o ensino superior. O Sr. Primeiro-Ministro fez hoje uma referência a esse aumento das vagas, acentuando o grande esforço do Governo socialista em aumentar as oportunidades de acesso dos estudantes portugueses ao ensino superior.
Gostaria de recordar a Câmara, em particular a Comissão Permanente, a circunstância de, nos últimos 13 anos, sucessivamente, se terem aumentado as vagas para o ensino superior, bem como as verbas que permitem esse alargamento, quer no ensino público, quer no ensino privado. Em particular no ensino público - aquele que hoje nos leva a usar da palavra -, esse aumento foi substancial.
Não quero, Sr. Presidente, por comodidade, e sobretudo para não embaraçar a bancada socialista, comparar o aumento produzido pelos governos do PSD com o aumento produzido pelo Governo do Partido Socialista, só porque é sempre legítimo a este Governo defender que queria alargar menos as oportunidades de acesso ao ensino superior do que o fizeram os governos do PSD. Mas o que é politicamente significativo, Sr. Presidente, é que nos três anos em que este Governo é responsável pela fixação de vagas, este seja o ano em que há menor alargamento de acesso ao ensino superior.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - A paixão ardeu!O Orador: - No ano de 1996/97 o alargamento foi de 7,4%, no ano de 1997/98 foi de 10,3%, e, agora, em 1998/99 o alargamento 6 apenas de 6,2%.
Para terminar, Sr. Presidente, agradeço a sua generosidade e, à laia de conclusão, assinalo duas pequenas referências. A primeira, uma nota positiva, a de que é sempre bom que haja mais estudantes portugueses que tenham acesso ao ensino superior. O PSD regozija-se com isso, mas não pode deixar de sublinhar que esse aumento é a continuidade daquilo que tem sido feito nos últimos 13 anos.O Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - Agora baixou!O Orador: - A nota negativa é a de que, de facto, a paixão pela educação...O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Ardeu!O Orador: - ...propalada por este Governo esta a definhar, uma vez que, desde que esta em funções, este é o ano em que se verifica o menor alargamento dessas oportunidades, que, no entanto, gostaríamos de aplaudir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em matéria de legislação laboral e de discussão pública dessa mesma legislação não há pecados cometidos por excesso, há pecados cometidos por defeito e, portanto, se o Governo excedeu aquilo que é habitual,...O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O problema não esse, é o timing!A Oradora: - ...que é consultar os parceiros sociais no Conselho Económico e Social, e publicou uma separata, isso não significa e não significará - o Sr. Deputado sabe que o grupo parlamentar socialista cumprirá, tal como o Governo, as suas promessas nessa matéria - que não haja uma segunda publicação e um debate na Assembleia da República, em cumprimento da Constituição. Não compreendo, pois, se V. Ex.a não quer discutir o conteúdo da legislação proposta, porque é que se opõe a mais umas publicação.
Penso que o Governo tem todo o direito de querer obter informações, de testar as suas propostas, de tirar daí algumas ilações, e, eventualmente, talvez não seja de surpreender que corrija, em função disso, algumas da suas propostas .
O Sr. Deputado Lino de Carvalho não se finja surpreendido, o Governo cumprirá a constituição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma verdadeira interpelação para efeitos de registo em acto de uma afirmação da Sr.a Deputada Elisa Damião que só por si justificou a nossa intervenção, e que consiste na sua garantia de que todos estes projector de diploma virão à Assembleia da República, serão aqui debatidos, serão sujeitos a debate público e serão sujeitos a decisão do Plenário da Assembleia da República.
Só por si, essa afirmação fez a nossa intervenção de hoje valer a pena.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - É a chamada «partícula de realce», como já tinha sido dito pela Sr.a Deputada.
3110 I SÉRIE-NÚMERO 88O Sr. Deputado Rui Namorado pede igual tratamento ao dado ao Sr. Deputado Carlos Coelho. E o perigo das generalizações. De futuro, a generosidade teórica da Mesa tem de ser dividida em quotas alíquotas, e só vou conceder um quinto da generosidade possível.
Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Namorado.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho fez-me lembrar aquela tentativa dos que querem disfarçar uma pista apagando os vestígios. Na verdade, tem razão para isso, tem razão para tentar apagar a recordação do que o PSD Fez ao ensino superior público.
Numa observação marginal, recordo ao Sr. Deputado Carlos Coelho que, para avaliar, talvez fosse mais rigoroso comparar os números absolutos do que as percentagens. Mas isso não a importante; o importante é relembrar que VV. Ex.as, quando foram governo, levaram a cabo uma política de desresponsabilização do Estado relativamente ao ensino superior público que produziu lesões difíceis de recuperar, que levarão muito tempo a recuperar. Enquanto foram governo, VV. Ex.as levaram a cabo uma política de encorajamento do negócio privado do ensino superior e de desqualificação, de desregulamentação, de desresponsabilização do ensino público.
A recuperarão que este Governo tem vindo a fazer tem sido notável, sobretudo porque não pode ignorar a realidade e não pode lesar os interesses instituídos por aqueles que, de boa fé, enveredaram por outras alternativas, mas é evidente que esse é um peso relativamente grande.
V. Ex.a fez uma tentativa hábil de apagar os vestígios, mas, na verdade, da memória dos portugueses a vossa política não se apagara tão depressa.O Sr. Jose Magalhães (PS): - Infelizmente!O Sr. Luis Marques Guedes (PSD)- Espero que não se apague nunca!O Sr. Presidente: - Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer uma verdadeira interpelação, a fim de dar uma informação à Câmara, uma vez que a intervenção feita agora pelo Sr. Deputado Rui Namorado podia entender-se como uma tentativa de me acusar de estar a manipular números e, como se trata de uma questão objectiva, não quero estar a pedir a palavra para defesa da consideração. O Sr. Deputado Rui Namorado, aliás, acabou por pedir à Câmara um exercício que me parece sério, que é o de não falarmos de percentagens mas de números absolutos, e desses, Sr. Deputado, estamos completamente à vontade para falar!
Já não quero falar das quase 100 000 vagas que o PSD no ensino superior público, abriu nos últimos 10 anos, mas vamos só falar do Governo do PS, porque foi a isso que me reportei na minha intervenção.
Sr. Presidente, no primeiro ano de governação socialista, o Governo aumentou 3500 vagas no ensino superior público - números absolutos pedidos pelo Sr. Deputado Rui Namorado -, no segundo ano cresceram, aumentou 4000 vagas, e, neste ano, em que o Sr. Primeiro-Ministro vem fazer um grande alarde do aumento de oportunidades, aumentou apenas 2600 vagas.Sr. Luis Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - É esta a prova dos factos do que é a propaganda do Governo e são estes os números absolutos que o Sr. Deputado Rui Namorado reclamou.Aplausos do PSD.O Sr. Rui Namorado (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes desculpa, mas os senhores não podem abusar da boa vontade da Mesa - estou a falar em relação a todos -, não podem multiplicar as interpelações, sobretudo porque já tiveram generosidade suficiente da Mesa.
Vou dar-lhe a palavra, Sr. Deputado Rui Namorado, mas peço-lhes que, de futuro, não multipliquem as figuras quando elas, de facto, não tem justificação.
Esta observação é para todos os Srs. Deputados.O Sr. Rui Namorado (PS): - Sr. Presidente, quero apenas lembrar que a manipulação numérica que o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de fazer não é mais do que uma tentativa de ocultar a realidade e portanto, não vale a pena responder.Aplausos do Deputado do PS. Joel Hasse Ferreira.Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa o voto n.o 129/VII - De, pesar, pelas dramáticas perdas, em vidas humanas a em equipamentos, causadas pelo terramoto ocorrido nos Adores, subscrito pelos Srs. Deputados Mota Amaral, Francisco de Assis, Octávio Teixeira, Isabel Castro, Luis Queiró e Luis Marques Mendes, que é do seguinte teor: «Profundamente consternada, a Comissão Permanente da Assembleia da República exprime à Assembleia Legislativa Regional a ao Governo Regional dos Açores, na pessoa dos seus Presidentes, e, nos respectivos órgãos de governo próprio democrático, a todos os açoreanos e açoreanas, o seu muito pesar pelas dramáticas perdas, em vidas humanas e em muitas centenas de habitações e outros equipamentos, causadas pelo terramoto do dia 9 e crise sísmica subsequente, afirmando, vigorosamente, em nome de todo o povo português, o seu empenho solidário nas tarefas de necessária e urgente reconstrução».
Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.O Sr. Mote Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais, os Adores são notícia em virtude de uma nova catástrofe natural, esta especialmente grande, tendo causado perda de vidas humanas a centenas de habitações destruídas.
Todos nós, certamente, ficámos impressionados com as imagens que, através da comunicação social, chegaram as nossas casas. Pude constatar toda a dimensão da tragédia em contacto directo com as populações dos Açores - circulo eleitoral que aqui, na Assembleia da República, represento -, e é verdadeiramente admirável, mais do que se pode imaginar de longe, a capacidade de resistência desta gente sofrida das ilhas do Faial, do Pico a de São Jorge, que, de um momento para outro, viram desabar
16 DE JULHO DE 1998 3111tantas expectativas a recordações, um património acumulado ao longo de uma vida inteira.
Quero registar a pronta resposta dos Serviços de Protecção Civil Regional, dirigidos directamente pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos C6sar. Foi também notória a solidariedade que, de todo o País, acorreu aos Açores, a todas as ilhas, solidariedade que chegou ainda da União Europeia e dos Estados Unidos, onde, em virtude da existência de tão antigas comunidades açoreanas, existe um sentimento especial pelos Açores e por Portugal que, nestas alturas, se transforma em manifestaq6es práticas de solidariedade.
O interesse imediato do Sr. Presidente da República tocou a todos os açoreanos e açoreanas, enquanto a presença do Sr. Primeiro-Ministro, acompanhado de outros membros do Governo, foi, também um sinal certo e no momento certo de que essa solidariedade não se ficará em palavras, traduzir-se-á em actos.
O presidente do PSD também esteve presente junto dos sinistrados e das autoridades regionais e esta sua iniciativa calou fundo nos Açores.
A Assembleia Regional marcou presença através de uma mensagem lida pelo seu Presidente que, no que me toca enquanto açoreano, sinceramente agradeço.
Hoje, em dia de Comissão Permanente, a Assembleia da República não pode deixar de exprimir, com consternação a pesar, o empenho claro a solidário para que, quanto antes, as tarefas de reconstrução, seguindo as pisadas de outras tarefas idênticas que tem sido organizadas nos Açores ao longo de gerações, e, de uma forma muito especial, nos últimos anos, se realizem. Contem com o nosso apoio e com a nossa solidariedade activa, de forma a que, quanto antes, se possam restabelecer as condições de vida para todas as populações agora afectadas.
O voto de pesar que apresentei foi também subscrito pelos presidentes dos restantes grupos parlamentares, disponibilidade a solidariedade que agradeço, para o qual pego o apoio unanime da Comissão Permanente da Assembleia da República.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, quero apenas exprimir a adesão do Grupo Parlamentar do Partido Socialista a este voto de pesar oportunamente apresentado a esta Câmara, exprimir as nossas profundas condolências e o nosso pesar às famílias das vítimas, manifestar apreço pela forma como as várias entidades públicas nacionais e regionais reagiram prontamente ao evento trágico, infelizmente sucedido, de forma a minorar a dor existente e a criar condições para que tudo regresse rapidamente a uma situação de normalidade. Mas a razão fundamental da minha intervenção - reconhecendo-me, de resto, em tudo quanto o Sr. Deputado Mota Amaral acabou de dizer, com grande elevação e profundo conhecimento de causa que lhe advém da circunstância de ser açoreano e de ter dirigido o Governo Regional dos Açores durante vários anos - é no sentido de prestar uma humilde, mas profundamente, sentida homenagem ao povo dos Açores.
E um povo martirizado; sazonalmente afectado por tragédias naturais que o põem em causa, que trazem consigo a morte, a dor, a miséria e o infortúnio a que, ciclicamente, perante cada desastre natural, é capaz de reagir, renascer e, com renovado entusiasmo, voltar a enfrentar os grandes desafios da vida. Estou certo de que é isso que está já a acontecer nos Açores, mas a Assembleia da República não pode permanecer insensível perante esta manifestação tão notável de grandeza humana do povo açoreano.
Queria, assim, aproveitar este ensejo para, em nome do Grupo Parlamentar do PS, humildemente manifestar a nossa profunda admiração por tal atitude e estado de ânimo que tão bem caracteriza a alma açoreana.Aplausos do PS a do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o nosso grupo parlamentar se associou a este voto. Não queríamos deixar de prestar uma homenagem muito sincera a todo o povo açoreano que, nestes últimos tempos, foi particularmente fustigado por desastres da natureza que destruíram património, ceifaram vidas e teriam a forma suficiente para também cortar o ânimo. Só que tal não aconteceu, e, perante a reacção dos açoreanos, percebemos bem a natureza daquele povo de emigrantes que consegue triunfar nas piores condições e que conseguiu construir uma das comunidades portuguesas emigradas nos Estados Unidos de que mais nos orgulhamos e que é das mais realizadas e triunfantes. E aquele povo que ontem víamos na televisão a reconstruir casas a partir de tábuas_ velhas, é aquele povo que pertence à mulher que tinha perdido tudo mas que era a chefe do campo onde estavam acampados e onde sobreviviam nestes primeiros dias.
Queria assinalar aqui, na Assembleia da República, o orgulho que sentimos por sermos compatriotas deste povo heróico, sofrido e valoroso, que é o povo açoreano, povo de poetas, de artistas, de músicos, porque caldeou a sua alma no sofrimento.Aplausos do CDS-PP, do PS a do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Otávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar, também nos associamos, como nos associámos, ao voto que está a ser discutido.
Gostaríamos de salientar a nossa profunda solidariedade não apenas com os familiares das vítimas de mais esta catástrofe dos Açores mas com todos os açoreanos que, ao longo dos tempos, ao longo dos anos, vão estando sujeitos a estas incidências da natureza, que destroem vidas e património.
Gostaríamos também de realçar - pensamos que, nestas alturas, devemos faze-lo - a pronta solidariedade que ocorreu a nível de todos os serviços regionais e nacionais, designadamente no âmbito da Protecção Civil, paradigma da reacção que deve existir em todas as situações idênticas ou paralelas que se venham a registar em qualquer ponto do nosso país.
Por último, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos manifestar também a necessidade e a urgência que existem em que se conjuguem esforços de todas as institui
3112 I SÉRIE-NÚMER0 88does a instâncias, quer ao nível regional e nacional, quer também ao nível externo, designadamente ao nível da União Europeia, no sentido de um rápido apoio para que sejam repostas, na medida das possibilidades, as condições de vida dos açoreanos em termos da sua normalidade.
E com este sentido que nos associamos ao voto e que iremos votá-lo favoravelmente, prestando mais uma vez, a nossa homenagem sentida aos portugueses dos Adores.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tern a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, muito sucintamente, dizer que me associo inteiramente ao unto em discussão.
Nós, Os Verdes, tivemos oportunidade de, na hora em que os dramáticos acontecimentos ocorreram nos Adores, exprimir a nossa solidariedade ao povo açoreano, que tem o privilégio de viver com a natureza, mas que é também obrigado a conviver com a sua fúria. E, em minha opinião, mais do que aquilo que as palavras possam exprimir, que estão muito aquém daquilo que é a perda de vidas, a dor, o sofrimento do povo açoreano, há uma solidariedade que tem de ter conteúdo. Para além do que foi a expontânea onda havida de norte a sul do país que se manifestou preocupada com os açoreanos, há medidas, a nosso ver, importantes e fundamentais, que têm de ser canalizadas não para apagar o que não pode ser apagado da memória mas para minimizar o sofrimento dos açoreanos e dar expressão àquilo que é um voto saído da Assembleia da República, de todos os Deputados, mas que seguramente poderia ter sido de um qualquer português.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, também quero aqui repetir a solidariedade para com os açoreanos que imediatamente exprimi em meu nome pessoal e em nome da Assembleia da República, através de um telegrama dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, dizendo que comungo dos vossos sentimentos com toda a sinceridade possível.
O povo açoreano é um grande povo, mas paga um duro preço de insegurança sísmica pela beleza excepcional daquelas ilhas. Não se pode ter tudo! Não se pode ter aquele acidente maravilhoso, aquele mar maravilhoso e, simultaneamente, não se ter um território vulcânico. A tudo isto os açoreanos respondem o menos vulcanicamente possível, respondem tom serenidade a uma resistência anímica espantosa, como ficou patenteado. Mas também ficou patenteada a nossa capacidade de solidariedade colectiva, sem distinção entre continentais e ilhas.
Quero, pois, também render a minha sentida homenagem à grandeza e à generosidade do povo açoreano.
Srs. Deputados, vamos, agora, votar o voto n.o 129/VII - De pesar, pelas dramáticas perdas, em vidas humanas e em equipamentos, causadas pelo terramoto ocorrido nos Açores (PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes).Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar um respeitoso minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.Informo a Câmara que este voto vai ser transmitido ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e também às famílias enlutadas.
Aproveito para agradecer aos cidadãos que assistem a esta reunião o facto de nos terem acompanhado no minuto de silêncio que guardamos.
Srs. Deputados, visto não haver mais inscrições, dou por terminado o período de antes da ordem do dia.Eram 16 horas a 45 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início ao período da ordem do dia com a audição ao Governo, solicitada pelo PSD, sobre a aplicação de algumas receitas das privatizações.
Dou a palavra a quem a solicitar.PausaO PSD sugere que seja o Governo a usar da palavra em primeiro lugar...O Sr. Carlos Coelho (PSD): Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, use da palavra para dizer que o PSD levantou esta questão no debate do estado da Nação, na presença do Sr. Primeiro-Ministro. Considerámos, na altura, que os escassos esclarecimentos que o Sr. Ministro das Finanças deu, através da intervenção com que o Governo decidiu encerrar o debate do estado da Nação, não sossegaram nem a Câmara nem o País, pelo que se justificava que o Governo aqui viesse.
Nessa altura, através de mim próprio, em interpelação à Mesa, foi anunciado que o PSD iria requerer a vinda do Governo à Comissão Permanente, designadamente do Sr. Ministro das Finanças.
Parece-me que a questão esta perfeitamente colocada em cima da mesa e que a Câmara e o País estão à espera que o Governo possa dar os esclarecimentos que foram solicitados, por diversas vezes, em relação a esta matéria, ou seja, a questão da aplicação das receitas das privatizações e a regularidade das operações que foram anunciadas.O Sr. Presidente: - Tern a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD anunciou, no final do debate do estado da Nação, que ia requerer um debate de urgência, requerimento que depois converteu em audição, sobre a aplicação de algumas receitas das privatizações.
O requerimento é, efectivamente, bastante vago e impreciso. Tendo em conta o teor da virulência da intervenção que na altura o Sr. Deputado Marques Mendes aqui teve a oportunidade de fazer, o PSD estará, com certeza, em condições de explicar que receitas..., de que
16 DE JULH0 DE 1998 3113privatizações... quais são as dúvidas que tem..., o que é que gostaria de precisar ....
O Governo está disponível para prestar todos os esclarecimentos á Câmara, como, aliás, é seu habito sobre qualquer matéria. Precisamos é de saber quais são as dúvidas que a Câmara tem!
Para o Governo, a situação é clara! Sobre esta matéria, o Governo não tem dúvidas! Considera mesmo que o Sr. Ministro das Finanças já deu um esclarecimento cabal quando interveio aqui no debate do estado da Nação! Pedimos, pois, não só ao PSD, mas também aos demais partidos da oposição, que tenham a amabilidade de esclarecer quais são as dúvidas que pretendem ver clarificadas, que o Governo, naturalmente, esclarecera com toda a boa vontade.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, a questão está muito bem situada; foi situada pelo líder parlamentar do PSD no debate do estado da Nação, foi formalizada perante o Governo... Se o Governo não quer falar em primeiro lugar não há drama nenhum!
O Ministro das Finanças não quis cá vir, veio o Sr. Secretário de Estado... Mas o PSD vai abrir este debate, e peço a V. Ex.a, nos termos regimentais, que inscreva a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite para usar da palavra.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas isso a normal.O Sr. Presidente: - Ultrapassada esta dificuldade, tem a palavra a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, n5o posso deixar de referir dois pontos iniciais e prévios: em primeiro lugar, parece-me espantoso que o Governo não saiba, exactamente, sobre o que é que a Assembleia o quer questionar, porque julgo que já todo o País percebeu...O Sr. Carlos Coelho (PSD): Muito bem!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): Não tente brincar!A Oradora: - b Sr. Deputado, não pense que me vai interromper ou que vai eliminar alguma das coisas que eu vou dizer.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não entrem em diálogo directo, por favor!A Oradora: - Penso que não há ninguém no País interessado nestas matérias que não tenha já percebido qual é o problema. O Governo não sabe bem do que é que se trata...? Nós vamos ajudar o Governo!A Oradora: - O primeiro tema que está em causa, Sr. Presidente, infelizmente não é um problema de natureza orçamental e, como não é um problema de natureza orçamental, mas é muito mais grave do que isso - e o Sr. Secretário de Estado do Orçamento sabe da amizade e da simpatia que tenho por si e o gosto que tenho em vê-lo nessa bancada -, não posso deixar de dizer que é verdadeiramente inexplicável a sua presença! E inexplicável porque o Sr. Secretário de Estado, pessoalmente e em termos materiais, não tem nada a ver com isto e, em segundo lugar, porque não há nenhum Secretário de Estado, em nenhum governo, que possa tomar uma decisão destas, porque esta é uma decisão política, não é uma decisão própria de um Secretário de Estado. Fui Secretária de Estado durante vários anos, e sei que não existe nenhuma possibilidade de um Secretário de Estado do Orçamento - e penso que continuo a conhecer as competências delegadas - de tomar uma medida desta natureza, que ultrapassa qualquer competência de um Secretário de Estado.