PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No mundo actual, os países, se valem pela sua dimensão e pelo seu peso económico, valem, também, pelas causas que defendem na cena internacional, pelas iniciativas de política externa que tomam, pela determinação que revelam, pelas propostas que fazem, pela participação que asseguram nas organizações internacionais, pelos conjuntos que integram, pela presença e pela acção que exercem nos teatros em que a paz se joga. A eleição de Portugal para o Conselho de Segurança das Nações Unidas mostra isso mesmo. A sensibilização crescente da opinião internacional para a questão de Timor Leste, com a atribuição dos Prémios Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e Ramos Horta, é também prova disso.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nos planos internacional, europeu e nacional, Portugal precisa de Forças Armadas prestigiadas, eficazes, disciplinadas e modernas.Aplausos do PSD.A presença militar portuguesa na Bósnia e em Angola é, desse ponto de vista, demonstrativa. Os assuntos que às Forças Armadas respeitam, não podem, assim, ser considerados de tipo corporativo ou apenas do seu foro interno. São assuntos que têm a ver com a soberania da nação, com os seus interesses estratégicos, com o seu lugar na Europa e no mundo, com a paz e a segurança. Interessam a todos os portugueses e devem ser, encarados como tal pela sociedade civil.
As novas e tão importantes missões que, interna e externamente, as Forças Armadas são chamadas a desempenhar exigem a sua evolução. O quadro estratégico que a determina não está completamente definido, tanto mais que, como sabemos, a incerteza domina o actual sistema de relações internacionais e que a perspectiva europeia de segurança e defesa está longe de ter estabilizado.
Não é, por isso, fácil traçar o sentido e os parâmetros dessa evolução, que ocorre forçosamente numa situação instável de mudança. Só o empenhamento de todos - Estado, sociedade civil e instituição militar - permitirá às Forças Armadas Portuguesas fazerem as reformas e as adaptações necessárias, de modo a que possam desempenhar o papel insubstituível que a nação espera e necessita.
As Forças Armadas Portuguesas, que tão patrioticamente e com tanto valor têm desempenhado missões que prestigiam o País, têm direito ao nosso reconhecimento e louvor.Aplausos do PS, do PSD, do CDS-PP e de alguns Deputados do PCP.É com muita honra que, como seu Comandante Supremo, lhos testemunho, neste dia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Portugueses: Os desafios que temos pela frente não são fáceis. Exigem dedicação, trabalho, persistência. De cada um de nós e de todos em conjunto, depende que os ganhemos, para bem dos portugueses, sem que ninguém seja excluído.
A liberdade que, há 23 anos, encheu as ruas de alegria dá-nos forças para inventar um futuro melhor, cumprindo os ideais generosos do 25 de Abril.
26 DE ABRIL DE 1997 2321Não temos direito de recuar perante os desafios nem de desanimar face às dificuldades. Os cravos que usamos, neste dia, em homenagem e evocação do primeiro dia em que os usámos, são o símbolo da esperança que se renova e acrescenta porque, afinal, vivemos em Liberdade. Viva o 25 de Abril! Viva Portugal!Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Está encerrada a sessão.Eram 13 horas e 40 minutos.A Banda da Guarda Nacional Republicana executou de novo o Hino Nacional.Realizou-se, então, o corvejo de saída, composto pelas mesmas individualidades do da entrada, tendo o Sr. Presidente da República saudado o corpo diplomático com uma vénia ao passar diante da respectiva tribuna.Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):António Bento da Silva Galamba.
José Mendes Bota. Luís Carlos David Nobre.
Pedro Manuel Cruz Roseta.Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):António Afonso de Pinto Gaivão Lucas.
2322 I SÉRIE - NÚMERO 66DIÁRIO da Assembleia da República
Sexta-feira, 11 de Julho de 1997 I Série - Número 92DIÁRIO
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta AlbernazSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.Na abertura do debate da interpelação n.o 11/VII - Sobre orientações gerais e política global do Governo (PCP) proferiram intervenções o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, do partido interpelante, e o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (António Vitorino), seguindo-se-lhes no uso da palavra, a diverso
título, atém daqueles oradores e dos Srs. Ministro da Economia (Augusto Mateus) e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Luís Queiró (CDS-PP), Joel Hasse Ferreira e Elisa Damião (PS), Octávio Teixeira (PCP), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Guilherme Silva e Azevedo Soares (PSD), Luís Sá (PCP), António Galvão Lucas
(CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), Jorge Ferreira (CDS-PP), António Filipe (PCP), Pedro Feist (CDS-PP), Luísa Mesquita (PCP), Pedro Passos Coelho (PSD), Bernardino Soares (PCP), Strecht Ribeiro (PS), José Calçada (PCP), Vieira de Castro (PSD), Artur Penedos (PS) e Rodeia Machado (PCP).
Entretanto, a Câmara aprovou, na generalidade, as propostas de lei n.os 105/VII - Autoriza o Governo a alterar o Decreto-Lei n.o 454/91, de 28 de Dezembro (Estabelece normas relativas ao uso do cheque) - e 101/VII - Autoriza o Governo a criar regimes especiais aplicáveis às expropriações necessárias à
realização do empreendimento de fins múltiplos do Alqueva, aos bens de domínio a afectar a este empreendimento, e a acções específicas de execução deste projecto de investimento público -, que baixaram à 1.a Comissão, e, na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.o 108/VII - Autoriza o Governo a alterar regime das perícias médico-legais. Foram também aprovados, em votação final global, os textos finais elaborados, um, pela da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativamente à proposta de lei n.o 91/VII - Altera a Lei n.o 58/90, de 7 de Setembro (Regime da Actividade de Televisão) - e, outro, pela Comissão de
Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente relativamente ao projecto de lei n.o 23/VII - Alteração ao Decreto-Lei n.o 405/93, de 10 de Dezembro (Regime de Empreitadas de Obras Públicas).
A encerrar o debate da interpelação intervieram, pelo partido interpelante, o Sr. Deputado Octávio Teixeira e, pelo Governo, o Sr. Ministro Adjunto (Jorge Coelho).
Isabel Maria de Almeida e Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, como sabem, a ordem de trabalho de hoje é preenchido, exclusivamente, pela interpelação n.o 11/VII - Sobre política geral centrada nas orientações gerais e política global do Governo (PCP).
Na fase de abertura, e para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: Decorridos perto de dois anos desde que o Governo tomou posse e quando se aproxima o meio da legislatura, há duas conclusões inegáveis a tirar: primeira, o PS violou ou deixou sem cumprimento muitas das promessas eleitorais que fez há dois anos durante a campanha para
as legislativas, incluindo promessas constantes dos Estados-Gerais e do programa eleitoral: segundo, o Governo afastou-se, decididamente, de uma política de esquerda e realizou, no essencial e no que é mais estruturante, uma política de continuidade das políticas de direita dos governos do PSD de Cavaco Silva.
Bastariam estas duas graves constatações para que uma interpelação ao Governo como a que o PCP faz fosse absolutamente necessária e oportuna.
Acresce, no entanto, um outro facto; por responsabilidade do PS e da sua fúria revisora, o Governo encontra-se «dispensado» da obrigação de prestar contas, neste momento, ao público sobre o estado da Nação, no debate que, desde que foi criado no Regimento desta Assembleia, sem-
3278 I SÉRIE - NÚMERO 92pré se realizou neste mês de Julho. Por isso, esta interpelação é a oportunidade para o Governo ser confrontado com o estado da Nação e com as críticas e acusações que a sua política suscita.Aplausos do PCP.Esta não é uma interpelação sobre políticas sectoriais, não porque não haja graves responsabilidades do Governo no estado de muitas dessas políticas, mas porque a questão que hoje se coloca é a da situação a que está a ser conduzido o país como resultado das opções fundamentais da política do Governo.
Só o Sr. Primeiro-Ministro e a sua equipa de propaganda é que podem não se ter dado conta do profundo desânimo e desencanto que grassa no país, nomeadamente em muitos milhares de cidadãos que votaram PS.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto mais o Ministro Jorge Coelho proclama êxitos do Governo como quem vende banha-da-cobra, mais os portugueses se interrogam por que razão
não lhes cabe nem uma migalha de tais auto-proclamados êxitos e, pelo contrário, o que sobra para o povo é uma pesada factura.O Sr. Artur Penedos (PS): - Já lá vamos!O Orador: - Só o Sr. Primeiro-Ministro é que pode fazer de conta que ignora que nas questões essenciais o país enfraquece e desvitaliza o seu aparelho produtivo e está sem solução para os graves problemas que enfrenta.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não há propaganda que consiga disfarçar as dificuldades sociais de milhares de famílias, a crise que afecta importantes empresas e sectores produtivos e a debilidade em geral da economia portuguesa. Por alguma razão os Ministros que averbam os fracassos governativos mais espectaculares são precisamente os Ministros ligados à actividade produtiva, os Ministros da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas e a
Ministra para a Qualificação e o Emprego.
Ao longo destes quase dois anos de Governo do PS, acentuou-se o processo de desindustrialização e notícias recentes, como as que ainda esta semana surgiram sobre o sector metalomecânico, mostram que esse processo tende a agravar-se mais ainda; quanto à agricultura e às pescas, prosseguiu o irresponsável processo do seu desmantelamento, deixando o país cada vez mais à mercê das importações alimentares; o comércio, ao mesmo tempo que é cada vez mais dominado pelas cadeias internacionais e pelas grandes superfícies, sofre duramente a falta de dinâmica do consumo privado, como resultado do escasso poder de compra e da falta de confiança dos consumidores no futuro.
Quanto ao desemprego, não só se consolida como um elemento estrutural da sociedade, continuando sem qualquer perspectiva de solução, como se agrava o desemprego de longa duração, conduzindo milhares de cidadãos em idade activa ao drama da exclusão e da pobreza; quanto à qualidade do emprego, continua o processo da sua degradação, em tais termos que hoje nenhum jovem espera ter emprego estável, condenado como está ao recibo verde, ao contrato meio clandestino ou ao biscate
de ocasião.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Dir-se-á que este é o resultado inevitável de um Governo PS que abandonou voluntariamente todas as referências de esquerda e socialistas e que não se quis mais do que um «gestor do capitalismo».A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Não é verdade!O Orador: - Só que, pior do que um «gestor do capitalismo», o Governo assumiu-se como um servidor cego e obediente das orientações neo-liberais e monetaristas impostas pelo mais alto poder político, económico e financeiro europeu e mundial.Aplausos do PCP.E é desta orientação fundamental que resultam alguns dos traços mais significativos das políticas governamentais, que aqui registamos em sete notas acusatórias.
Primeiro: acusamos o Governo de ter abandonado uma séria perspectiva social da política em benefício do poder das forças do mercado. É o que resulta, por exemplo, das ameaças lançadas sobre o sistema de segurança social, é o que resulta do sistemático desarmamento do Estado para o exercício das suas funções sociais, como se o Estado fosse alheio aos valores da justiça, solidariedade e segurança que são património da sociedade e conquistas alcançadas ao longo de anos e anos de lutas sociais que marcaram profundamente o pensamento da
esquerda.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não se trata de atender às situações limite de pobreza e exclusão, trata-se da protecção e garantia dos direitos sociais fundamentais a toda a população, incluindo, entre outros, os direitos à educação, saúde, segurança social e habitação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Trata-se da situação dos trabalhadores, das profundas carências dos idosos e reformados, dos direitos da juventude, das mulheres, dos deficientes. Uma real perspectiva social põe estes princípios e os direitos destas camadas acima das exigências neo-liberais e monetaristas. É isso que também distingue a esquerda.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, e em consequência, acusamos o Governo de ter posto à frente dos interesses das pessoas as pressões dos lobbies, dos grupos económicos e as exigências cegas dos mercados financeiros. Não há matéria em que o Governo tenha falhado tão rotundamente como na promessa de que iria governar para as pessoas. O alto desígnio, hoje mais que uma vez confessado pelo Governo, não são as pessoas, são os critérios de Maastricht.Vozes do PCP: - Muito bem!
11 DE JULHO DE 1997 3279O Orador: - Em terceiro lugar, acusamos o Governo de sacrificar os interesses nacionais, em benefício da construção de uma Europa federal e para ganho de grandes empresas estrangeiras que, cada vez mais, dominam a economia portuguesa. Muito para além das consequências objectivas do processo de internacionalização, o Governo capitula perante todas as exigências dos países mais poderosos, permitindo que sectores fundamentais da nossa economia, incluindo os têxteis,
metalomecânica pesada, conservas, agro-alimentar, pescas, agricultura, construção naval, sejam desmantelados ou levados a situações de concorrência desleal que os condenam à falência e, a prazo, ao desaparecimento.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em quarto lugar, acusamos o Governo de deixar os problemas fundamentais sem solução, governando mais para a auto-propaganda do que para o país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Políticas como a da educação, da droga, da saúde são bem demonstrativas.
Na educação, o Governo elege as propinas como paixão e prefere mercantilizar o sistema educativo, ignorar os numerus clausus, as exigências e as necessidades do desenvolvimento nacional.
Quanto à toxicodependência, passado o «Dia D», verifica-se que as filas de espera nos centros de atendimento (CAT) para consulta chegam, infelizmente, aos 6 meses, continuando o Governo a não apostar numa rede pública de «comunidades terapêuticas». E a reinserção sócio-laboral é pouco mais que inexistente.
Também nestes domínios, a esquerda se afirma pelo combate ao elitismo no ensino, ao «negocismo» na saúde e por assumir as funções sociais
do Estado, dando a máxima eficácia aos dinheiros públicos.Aplausos do PCP.Em quinto lugar, acusamos o Governo de desbaratar o património público, num autêntico regabofe de privatizações e concessões de serviços públicos que torna o país num despudorado casino, onde só ganham os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
Com a desculpa implícita de Maastricht e com a desculpa da necessidade de diminuir o peso da dívida e o défice público, foram postas à venda empresas estratégicas, que constituem um valor patrimonial construído ao longo de gerações. Para forças de esquerda que tenham o sentido da importância de um sector público estratégico e que saibam representar os sacrifícios de gerações que permitiram a, sua constituição, o que o Governo tem feito constitui um crime contra a colectividade,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... só com semelhança na despudorada venda de bens nacionais feita no século passado e que esteve na origem das grandes fortunas fundiárias da nova
burguesia.Aplausos do PCP.Vender, como o Governo tem feito, empresas como a EDP, a Telecom, a Tabaqueira, é ter perdido o sentido dos interesses nacionais. Mas a senha privatizadora do Governo não tem limites. Quer privatizar tudo: estradas, aeroportos, água e lixos, indústria militar, vai tudo raso!
Como comentava um ilustre autarca socialista, «o Governo não pode ter uma lógica social na Europa e ultra-liberal aqui (...)».O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Em sexto lugar, acusamos o Governo de defraudar os interesses e direitos dos trabalhadores, como designadamente fez com a promessa não cumprida
das 40 horas, com a aprovação da lei da flexibilidade e da polivalência. com a rejeição da reposição da idade da reforma das mulheres aos 62 anos ou com as ameaças do aumento da idade de reforma. E para que ninguém fique com dúvidas acerca do significado desta acusação, aqui reafirmamos que não há política de esquerda que não tenha a defesa do mundo do trabalho como critério e objectivo essencial.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Uma política de esquerda tem os interesses e direitos dos trabalhadores no lugar de honra, e não os critérios de Maastricht como faz o Governo.Aplausos do PCP.Em sétimo lugar, acusamos o Governo de ter ocupado sistematicamente o aparelho de Estado com «tachos para a rapaziada», os famosos boys que o Sr. Primeiro-Ministro esconjurou, mas a quem depois abriu a porta completamente.Protestos do PS.Aliás, quanto à proclamada tese de que o que distingue os Governos do Partido Socialista Europeu, incluindo o PS, dos Governos do Partido Popular Europeu, incluindo o PSD, é a «forma de governar», é o «estilo»(!), pelos vistos a diferença não é assim tão grande.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - A diferença é para pior!O Orador: - Quem fala da arrogância dos Governos PSD pode encontrá-la no comportamento, por exemplo, do Ministro Sousa Franco, que vai ficar conhecido pelo Ministério dos avales e Pilatos, como o foi com o IVA, em relação ao seu Secretário de Estado, ou com o Ministro da Economia, em relação aos negócios recentes do autódromo e da Torralta. Está a passar a fronteira do autismo!
Quem fala das tiradas demagógicas do género «deixem-nos trabalhar», pode encontrá-la na crise-ficção das finanças locais, nas recentes declarações do Ministro Jorge Coelho ou na pífia ida à televisão do Ministro; quem fala
do «Estado laranja» e dos tachos do PSD, encontrou os jobs do PS e a vergonhosa utilização do aparelho de Estado para interesses partidários e eleitoralistas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quem fala de privilegiar o betão, há-de achar que o Ministro Cravinho e as suas «privadazinhas» não desmerecem. Falará o Primeiro Ministro nas
3280 I SÉRIE - NÚMERO 92gravuras de Foz Côa e das pegadas da Pedreira de Rio Maior. Conceda-se: em matéria de paleolítico e de dinossauros este Governo tem um estilo diferente do anterior.Risos do PSD, do CDS-PP, do PCP e cie Os Verdes.Só é pena não ser possível dizer o mesmo em matéria de pessoas!Aplausos do PCP.Srs. Deputados, fazemos estas sete acusações com a exacta consciência do que é que elas significam. Desde que o Governo se formou e apresentou o seu programa e as linhas fundamentais das suas orientações políticas que afirmámos que o PCP era oposição de esquerda. Denunciámos o facto de o Governo, com o seu Programa, estar a defraudar a vontade de mudança que o eleitorado português tinha manifestado no dia das eleições, em 1 de Outubro de 1995.
Decorridos quase dois anos, as sete acusações que formulamos são a prova de que a prática política do Governo traiu os portugueses e a sua vontade de mudança.Vozes do PCP; - Muito bem!O Orador: - A lista das promessas não cumpridas é enorme. Lembram-se, Srs. Deputados do Partido Socialista, quando o Engenheiro Guterres dizia que Portugal não se podia desenvolver à custa dos baixos salários? Onde está a maior e melhor segurança dos cidadãos e o reforço e plena concretização dos direitos dos agentes das forças policiais? Onde está a prometida política integrada de juventude? Onde está a política progressista em relação à mulher: idade da reforma, interrupção voluntária da gravidez, uniões de facto e as «quotas»?O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - Que é feito do reforço estrutural da economia portuguesa, onde param as políticas económicas orientadas «para um desenvolvimento sustentável, regionalmente equilibrado, socialmente justo e criador de emprego»?O Sr. Artur Penedos (PS): - Já vai saber!O Orador: - Mas a principal e fundamental promessa incumprida foi a de abandonar a política da direita.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso não espanta que Ferraz da Costa afirme mesmo que o Engenheiro Guterres é mais liberal do que Cavaco Silva! Aliás, esta interpelação ocorre precisamente quando o entendimento essencial com o PSD é mais vasto e mais profundo: PS e PSD estiveram há dias juntos no apoio às decisões do Conselho Europeu de Amsterdão; PS e PSD estiveram e estão juntos mais uma vez no adiamento do processo de regionalização; PS e PSD estão juntos neste momento no objectivo de concretizar o seu vergonhoso acordo de revisão constitucional a mata-cavalos, antes de férias, para que passe o mais despercebido possível.Vozes do PCP; - Muito bem!O Orador: - Como dizia uma Deputada socialista, «esta revisão constitucional não é decisiva para o país nem dá de comer a ninguém». E acrescentava: «Nas questões de fundo é um Tratado de Tordesilhas feito entre o PS e o PSD para repartirem entre si o território eleitoral (...)».O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - De facto, o que no essencial se pretende com a revisão é, através da redução do número de Deputados combinado com os círculos eleitorais, a obtenção de maiorias com menos votos. Maiorias de secretaria...
Mas como pode um cidadão democrata, um cidadão de esquerda estar de acordo com estas engenharias eleitorais, ou com a decisão de se consagrar a existência apenas facultativa de um sector público, ou com a retirada de marcas do 25 de Abril, ou com a inviabilização de referendo sobre a moeda única, ou com o voto sem equidade nem possibilidade de controlo dos emigrantes para a Presidência da República, ou também com a constitucionalização de limitações à lei da greve, ou ainda com o aprisionamento da Regionalização à vontade do PSD?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador; - Um cidadão de esquerda não pode aceitar que o PS lenha acordado com o PSD uma revisão, satisfazendo todas as velhas exigências da direita que vem do tempo de Soares Canteiro. Um acordo que PSD e PP consideram uma vitória; um acordo que levou à demissão do Presidente do Grupo Parlamentar do PS e do Presidente da CERC e que tem o repúdio da opinião democrática.
Mas este é o acordo que o Primeiro-Ministro quer, contra tudo e contra todos, que se traduza na revisão até 31 de Julho.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Do mesmo Primeiro-Ministro que, ainda há dois meses, declarava que o PS e o Governo «só têm feito asneiras»; do mesmo Primeiro-Ministro que já se mostrou publicamente arrependido do «totonegócio», mas que mantém um pudico e prudente silêncio sobre os avales do Sr. Ministro das Finanças; de um Primeiro-Ministro que, devendo exigir solidariedade entre os seus Ministros, deixa, por exemplo, que o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares comente, publicamente, o fracasso do Plano Mateus nos seguintes termos: «Houve um excesso de ingenuidade na apresentação do Plano (...)»;
Coitado do ingénuo Ministro Mateus...Aplausos do PCP.Risos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS começa a sentir o terreno que pisa inseguro e movediço. Mas em vez de mudar de rumo tenta as «chantagens» e usa e abusa do aparelho de Estado para fins partidários e eleitoralistas. Eles são os boys nomeados logo após serem apresentados como candidatos; eles são os governadores civis na distribuição de cheques, algumas vezes com os candidatos às Câmaras pela mão; ele é a apresentação de candidatos com
11 DE JULHO DE 1997 3281o anúncio de ministros; ele é o atrasar e adiantar obras em socorro dos autarcas na «corda bamba»; eles são as inspecções às Câmaras e a divulgação à imprensa de conclusões no preciso momento do anúncio das candidaturas; eles são as visitas de ministros, mais ministros e mais secretários de estado. Um fartote!
Simultaneamente, retoma a velha tese das «forças de bloqueio», com aquilo a que chama «coligações negativas» e, de dois em dois meses, diz que se vai demitir, no estilo do valentão que grita: «Agarrem-me, agarrem-me... senão eu bato-lhe!».Risos do PSD.Admitimos que a ideia da demissão já tenha passado pela cabeça dos dirigentes do Partido Socialista. O desejo de poder absoluto é claro - e o Sr. Ministro Jorge Coelho tomou-o hoje ainda mais claro! Ensaiaram dramatizações, mas o que aconteceu ao Sr. José esfriou-lhes os ânimos... para já.
Do que o país precisa é de resposta aos problemas e não de encenações e de dramatizações para efeitos mediáticos,...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... de uma política que dê prioridade às actividades produtivas e não às actividades especulativas e parasitárias, que melhore a repartição do rendimento nacional e não a concentração da riqueza, que aumente o poder de compra e alargue o mercado interno e não o seu estreitamento, que promova o emprego com direitos e não os vínculos precários, os biscates e o trabalho clandestino.
O que o país precisa é de uma política que, na União Europeia, se bata pela concretização do princípio da «coesão económica e social» e de medidas de combate ao desemprego e não de uma política de obediência servil e cega à marcha acelerada e forçada para a moeda única.
O mal estar sentido ou difuso, a insegurança quanto ao posto de trabalho futuro, a indignação face às injustiças, o protesto e a luta das mais diversas camadas sociais têm também reflexos e expressão mesmo dentro do Partido Socialista. Por isso, não é de estranhar que um dirigente socialista tenha afirmado que «o Governo precisa de vitaminas», que outro socialista diga, à laia de desculpabilização, que «se criaram expectativas irrealistas durante os Estados-Gerais», que outro, no Porto, proteste contra a taxa de desemprego no distrito e que outro afirme, ainda, que «o PS navega à vista, para não dizer à deriva»...O Sr. Carlos Marta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Srs. Membros do Governo, o país precisa de uma política de esquerda e não da continuação nas questões essenciais da política de direita; o país precisa de uma política que defenda e valorize a produção nacional e não de uma política que abra as portas à sua destruição; o país precisa que se dignifique quem trabalha e não de uma política ao serviço dos grandes senhores do  dinheiro, que lança no desemprego ou empurra para a emigração a sua força de trabalho.
Continuaremos, por isso, a nossa luta por um novo rumo para Portugal.Aplausos do PCP, de pé, e de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, os Srs. Deputados Acácio Barreiros, Luís Queiró, Joel Hasse Ferreira e Elisa Damião.
Ainda nesta fase de abertura do debate, tem a palavra, por parte do Governo, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional (António Vitorino): - Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados: Neste final de sessão legislativa, quis o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português suscitar, nesta Assembleia, um debate de política geral, dando assim iniludíveis provas de fidelidade ao racionalismo cartesiano, sintetizável numa simples frase: «interpelo, logo existo»!Aplausos do PS.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Isso é de quem não tem nada para dizer!O Orador: - Também chega para si, Sr.a Deputada, tenha calma!
O PCP, reconheçamo-lo, tem sempre um estilo muito próprio de «interpelar», creio mesmo que inspirado na lista telefónica: indo de A a Z, o PCP procura sempre elencar exaustivamente aqueles aspectos sectoriais da vida pública nacional onde se defrontam dificuldades e problemas e, assim, encontrar na quantidade de casos e exemplos descritos, normalmente com tintas carregadas, o fundamento qualitativo das suas próprias críticas.
Só que, também neste aspecto, a máxima marxista de que a quantidade gera a qualidade não se mostra verdadeira!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Eis porque, sem prejuízo da abordagem de temáticas sectoriais, o Governo encara este debate nos precisos termos em que o PCP o enunciou, uma interpelação de política geral, o mesmo é dizer, uma ocasião para reflectir sobre o sentido geral da política do Governo e sobre as alternativas apresentadas pelo partido interpelante. Diga-se, em abono da verdade, que o Governo não pode deixar de, à cabeça, agradecer a homenagem que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas quis prestar à nossa política sobre os dinossauros. Vindo de quem vem - a crer na comunicação social, grande parte da vida política do Sr. Deputado Carlos Carvalhas tem-se passado a lidar com problemas de dinossauros -, é uma homenagem que nos apraz registar.Risos e aplausos do PS.O XIII Governo Constitucional assumiu, perante o povo português, o compromisso de prosseguir uma política de rigor económico, com consciência social, tendo em vista alcançar o objectivo central de colocar Portugal no centro do processo de decisão, europeu.
Sabemos perfeitamente que o partido interpelante não partilha deste desígnio nacional, conhecidas que são as suas posições recalcitrantes em relação ao projecto de integração europeia. Primeiro, foi a pura e simples recusa da adesão à então Comunidade Europeia. Depois - pragmatismo a quanto obrigas! -, passou a ser uma atitude de oposição aos sucessivos novos rumos do aprofundamento
3282 I SÉRIE - NÚMERO 92da integração política, económica e social, definidos quer no Acto Único Europeu, quer no Tratado da União Europeia. Aguarda-se a qualquer momento a «declaração de guerra» ao recente Tratado de Amsterdão.Risos de alguns Deputados do PS.É, pois, natural que a questão europeia divida o PCP do Governo e do PS. Sempre foi assim! Mas a diferença de posições do PCP e do Governo vai mais além e traduz-se no postulado, de novo hoje aqui reiterado, segundo o qual, a aposta europeia do Governo do PS, designadamente no que concerne ao escrupuloso cumprimento dos critérios de convergência que nos possibilitem a participação na moeda única europeia já em 1999, terá como consequência inelutável o agravamento das condições económicas e sociais em Portugal.
A aposta deste Governo é precisamente a contrária, ou seja, é a de demonstrar que é possível conciliar objectivos de rigor económico com o crescimento da economia e com a satisfação de prioridades sociais que correspondem a preocupações tradicionais da esquerda, digo bem, da esquerda, no plano europeu.Protestos do PCP.O Sr. João Amaral (PCP): - Até fiquei com um torcicolo!O Orador: - Têm de abandonar esse paternalismo, Srs. Deputados do Partido Comunista! Está démodé.
Com efeito, a política de rigor económico que temos vindo a adoptar, ao contrário do que eram as previsões dos Deputados do PCP nos sucessivos debates orçamentais, permitiu que Portugal tenha crescido no ano passado e esteja a crescer neste ano mais do que a media europeia, facto que sucede, aliás, pela primeira vez entre nós, nos últimos cinco anos.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!O Orador: - Acresce que esse crescimento económico ocorre num quadro macroeconómico saudável de descida da inflação, de baixa progressiva da taxa de juro, de contenção da despesa pública em limites comportáveis, pelo esforço de ajustamento da economia, e de progressiva diminuição da dívida pública, de molde a aliviar a carga de responsabilidade deixada às gerações futuras.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Paralelamente, os indicadores atinentes ao aumento da produção industrial e à retoma do consumo privado fundam a nossa convicção de que o ciclo de crescimento económico iniciado há dois anos assenta em bases sustentadas que se reflectem nas projecções da sua continuação para os próximos anos.
Mas mais do que estes resultados macroeconómicos, esta política de ajustamento económico tem sido conduzida com relevantes preocupações sociais.
Admito que muitos, e nem apenas no quadrante político que hoje nos interpela, tenham antecipado que este ajustamento inadiável iria cifrar-se em profunda agitação e até em confrontos sociais alargados. Embora aqui e além o próprio PCP tenha dado alguns contributos não despiciendos para a criação de um tal clima social, a verdade é que esse «caldo de cultura» não medrou e o crescimento económico e os ganhos de competitividade registados desautorizam hoje tais leituras catastrofistas.
Neste contexto, o Governo logrou celebrar acordos sociais de curto prazo na função pública, que não só não puseram em causa o nível de emprego público como, bem pelo contrário, permitiram a regularização de inúmeras situações incorrectas, de intolerável precariedade, deixadas arrastar por Governos anteriores, do mesmo modo que viabilizaram na Administração Pública crescimentos salariais acima da taxa de inflação, repondo parcialmente o poder de compra dos funcionários.
Paralelamente, na mesma linha de preocupação do reforço da estabilidade social, foi possível lançar as bases da concertação estratégica, concitando a disponibilidade dos parceiros sociais para uma abordagem conjunta das principais dificuldades com que se defronta a sociedade portuguesa.
Nem todos partilham a convicção que anima o Governo de que o esforço de concertação social é essencial para ampliar as condições de competitividade das empresas nacionais face à globalização, para a criação de investimento sem o qual não surgem novos postos de trabalho, para a redefinição e dignificação das condições de prestação de trabalho.
Neste quadro, a redução do horário de trabalho representa um marco significativo na evolução da própria sociedade portuguesa, que não pode nem deve ficar obscurecido pelas dificuldades reais encontradas na sua aplicação em alguns sectores produtivos. Dificuldades, essas, que, em opinião do Governo, se encontram já confinadas a contados casos e susceptíveis de serem definitivamente ultrapassadas através da concertação directa entre trabalhadores e entidades patronais.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Para o fundamentalismo liberal, a existência de pobreza e exclusão representa uma fatalidade histórica, fruto do «azar» ou da falta de vontade humana em melhorar a sua situação social, a que o mercado responderá mais cedo ou mais tarde pelos critérios da eufemisticamente designada «selecção natural». Nós, no Governo, temos a posição exactamente contrária! A pobreza e a exclusão são, antes de mais, problemas humanos da maior gravidade e representam ameaças sérias à paz social, face às quais, e em primeira linha, o Estado tem e continuará a ter um papel insubstituível a desempenhar, quer directamente, quer contratualizando com associações emergentes da sociedade civil políticas activas de solidariedade.Aplausos do PS.Neste quadro, o Governo instituiu o rendimento mínimo familiar, adoptou um novo modelo de aumento das pensões sociais, segundo critérios claros de justiça social, em benefício dos mais desfavorecidos, aprovou um novo sistema de prestações familiares, segundo critérios de equidade, adoptou políticas activas de solidariedade em estreita articulação com a sociedade civil e as instituições mais representativas do sector, introduziu critérios de moralização e de saneamento financeiro da segurança social que constituem exemplos concretos do empenho na preservação do modelo de protecção social característico das sociedades europeias.
11 DE JULHO DE 1997 3283Sabemos que este caminho apresenta dificuldades e que o nível dos benefícios consagrados, sobretudo para os sectores mais desfavorecidos, se encontra ainda aquém do desejável, mas a prioridade conferida pelo Governo as preocupações de ordem social é inegável e as políticas adoptadas produzem já resultados concretos que ninguém de boa fé poderá contestar.
Sem embargo, todos temos consciência de que, no plano da coesão social, o combate essencial se trava no domínio do desemprego.
As sociedades contemporâneas defrontam-se com um problema estrutural de desemprego, cujo combate pressupõe a compatibilização de políticas activas de emprego adoptadas a nível nacional e de políticas concertadas no plano europeu.
Ao contrário do que resulta do discurso do partido interpelante, o eventual abandono de uma política de rigor e de convergência, por parte de Portugal, mesmo que num ou noutro sector pudesse acarretar transitoriamente alguns limitados benefícios, acabaria por se traduzir no agravamento das vulnerabilidades e da natureza periférica da nossa economia, gerando desequilíbrios fundamentais de que, a prazo, as principais vítimas seriam os próprios trabalhadores portugueses.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Orador: - A análise da evolução da taxa de desemprego em Portugal permite-nos esperar, fundadamente, que se tenha iniciado já um ciclo de inversão da tendência, ao registarmos neste momento o terceiro bimestre consecutivo de efectiva redução da taxa de desemprego, conforme apontam quer os números do Instituto Nacional de Estatística, quer os números do Instituto de Emprego e
Naturalmente, a evolução ainda é lenta, sobretudo quando vista na sua expressão estatística global, e não nos pode fazer esquecer de que o problema do desemprego é essencialmente um drama humano, gerador de rupturas pessoais e sociais, que afectam o conjunto da comunidade, não só o universo dos que se encontram sem trabalho mas também o daqueles que sentem ameaçado o seu próprio
O combate ao desemprego prosseguido pelo Governo não só se tem centrado numa preocupação de conferir prioridade a certos tipos de desemprego, designadamente
dos jovens ou dos desempregados de longa duração, a certas regiões do País particularmente atingidas mas também à concreta situação pessoal dos desempregados.
Este cenário - dissemo-lo e repetimo-lo - não dispensa a coordenação de políticas económicas num plano supra-estadual e medidas de âmbito europeu que coloquem a questão do emprego no centro das preocupações.
O Governo português foi, aliás, o primeiro, no contexto europeu, a exigir a adopção desta estratégia global e concertada de combate ao desemprego, demonstrando, pela sua própria acção, que é possível conciliar estabilidade macro-económica com políticas sociais activas e que essa é a via que poderá aproximar cada vez mais a construção europeia das preocupações e dos anseios quotidianos dos cidadãos, essa é a via que poderá garantir a coesão social e
o modelo de Estado-providência europeu, que são pressupostos da paz e da estabilidade democrática em todo o continente.
Vários actos eleitorais em importantes países europeus contribuíram para reforçar o conjunto de governos que partilham preocupações idênticas ás nossas, contando mesmo dois deles ou com a participação ou com o apoio parlamentar dos respectivos partidos comunistas.
Os reflexos destas preocupações tiveram um primeiro, embora, em nosso entender, ainda tímido, acolhimento na recente Cimeira de Amsterdão, através da inclusão no Tratado da União de um capítulo sobre emprego e coordenação das políticas económicas e do reconhecimento do papel do Comité sobre o Emprego no contexto das instituições comunitárias. Trata-se de «um primeiro passo na direcção certas, para tomar de empréstimo a expressão de um jornal francês - o L 'Humanité -, através da mobilização de recursos comunitários e no respeito integral pelos objectivos da construção da moeda única europeia.
Espero, aliás, que a bancada do PCP aprecie o esforço de ser politicamente correcto, ao citar o L'Humanité e não o Financial Times.Risos do PS.A globalização da economia, a emergência de novos mercados, a competitividade fundada em regras de concorrência acrescidas e profundamente agressivas, o reforço da interdependência económica e política são realidades incontornáveis para qualquer Estado.
A globalização pode, por isso, ser vista por alguns como uma ameaça e assim propiciar o refúgio nas respostas nacionalistas ou no retorno inviável à prossecução de políticas proteccionistas. É o vosso caso!
Voltarmos para dentro das nossas fronteiras nacionais não criara emprego, não resolverá os nossos problemas de segurança, não tomará mais fácil a necessária reforma do Estado-providência, não permitirá resolver os problemas do
ambiente, não reforçará a paz à escala mundial.
Pelo contrário, recusando as visões fatalistas da globalização, é possível ver nela uma nova oportunidade que importa agarrar e ganhar, definindo um rumo de acção que garanta a Portugal um lugar e um papel próprio, quer no plano económico, quer no plano político.
Esse rumo de acção, dizemo-lo claramente, passa pela recusa do liberalismo desenfreado, pela imposição dos temas sociais como lemas centrais da agenda internacional em geral e da agenda europeia em particular, pela definição das linhas-mestras da reforma do Estado-providência, sem abdicar dos elementos essenciais que garantem uma rede social pública de protecção e promovem a
solidariedade e a paz social. Mas passa também pela criação de condições de competitividade às empresas nacionais, pela promoção do investimento privado e pela concertação estratégica.
Esta é a política que se mostra conforme com os nossos compromissos eleitorais e com a visão de futuro que temos para Portugal. Não será decerto a via mais protegida, perante quem aposta na demagogia eleitoralista ou na crítica fácil, mas é seguramente a que melhor pode contribuir para preparar Portugal para os desafios do novo milénio.
As modificações sociais a que assistimos, no quadro da revolução tecnológica em que vivemos, comportam riscos e abrem as portas a novas oportunidades. E se é verdade que o fantasma tantas vezes agitado pelo PCP, de estarmos a caminhar para um «admirável mundo novo», com as aberrações descritas por Huxiey, não desapareceu, não é, contudo, menos verdade que não o conseguiremos
esconjurar, se permanecermos, como o PCP, prisioneiros
3284 I SÉRIE - NÚMERO 92de um «admirável mundo velho» que, de facto, não era em nada admirável e que de tão velho caiu de caduco.Aplausos do PS.A Sr.a Odete Santos (PCP): - A farda da Croácia é que é boa!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação tem a virtude de demonstrar que a simples existência deste Governo, enquanto Governo de mera maioria relativa da exclusiva responsabilidade do Partido Socialista, coloca ao partido interpelante uma situação política nova, que já não experimentávamos desde há mais de 20 anos.
Com efeito, desde o período de 1976 e 1977 que o PCP não se encontrava na necessidade de definir uma estratégia de oposição a um partido de esquerda chamado, pela vontade inequívoca dos eleitores, à responsabilidade da governação.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - É verdade!O Orador: - Esta situação política nova, pelo simples jogo da aritmética parlamentar, leva o PCP a assumir correlativamente uma postura mais activa no quadro do jogo da democracia representativa.
Nestes 20 anos que nos separam de 1977, muita água correu debaixo das pontes e caíram até alguns muros queridos ao PCP, embora, ao ouvir, há pouco, o Sr. Deputado Carlos Carvalhas, me pareça que ainda sobreviveram alguns muretes e umas quantas barreiras.Aplausos do PS.Mas, porque a memória não é curta, nenhum de nós, na bancada do Governo e na bancada parlamentar que o apoia, se esqueceu ainda daquela noite de 7 de Dezembro de 1977, em que o PCP, diligentemente, alinhou os seus votos aos da direita parlamentar, para pôr termo ao primeiro governo de maioria relativa do PS, liderado por Mário Soares.Aplausos do PS.Risos do PCP.O recente contributo do PCP para a «coligação negativa» que inviabilizou nesta Câmara a aprovação da proposta de lei de finanças locais, apresentada pelo Governo, funcionou - confesso - como um catalisador desta nossa memória colectiva.
Hoje mesmo, ao ouvir o discurso do Sr. Deputado Carlos Carvalhas, dei comigo a pensar se um diagnóstico tão severo e um requisitório de acusações tão duras -
sete, ao número cabalístico - não seria verdadeiramente o prólogo de uma nova convergência do PCP com a direita para reeditar 1977, como se em 20 anos nada tivesse mudado e, sobretudo, nada tivessem aprendido com a evolução do mundo em geral e da sociedade em que vivemos em particular.Aplausos do PS.Findo o discurso, cheguei à conclusão de que, aparentemente, para já, ainda não é essa a postura do PCP! Trata-se, antes sim, de exigir, para usar os termos do próprio partido interpelante, uma «outra política»! O PCP, apesar de tudo, ainda não exige um novo Governo...Risos do Deputado do PS José Junqueira.Sinal dos tempos: pela primeira vez, na nossa jovem democracia, o Partido Comunista conseguiu estar 21 longos meses, contados a partir da última eleição, sem exigir ou um novo Governo ou novas eleições...Vozes do PS: - Essa é que é a verdade!Risos do PCP.O Orador: - Convenhamos que já representa um avanço em relação ao que tradicionalmente ocorria!Mas, tal como no mundo em geral, vivemos em Portugal um período complexo e por vezes contraditório de ajustamento a novos padrões de vida e a novas regras de
convívio em sociedade. O PCP também atravessa o seu próprio período de ajustamento ao mundo novo que emerge da derrocada do paradigma comunista à escala planetária e à nova conjuntura em que se desenvolve a acção política em Portugal.
O dilema do partido interpelante, nesta legislatura, é o de persistir na afirmação de uma certa leitura fechada da sua identidade própria, embora correndo, assim, o risco de abrir as portas ao regresso da direita ao poder ou de enveredar decididamente pela sua modernização, consolidando, por direito próprio, uma posição contratual no nosso sistema democrático-representativo.A Sr.a Odete Santos (PCP): - A prova global de Filosofia do ano que vem vai ser este discurso!O Orador: - Pelo nosso lado, até poderíamos desejar que esse ajustamento fosse mais célere, porque desse facto poderia beneficiar a democracia portuguesa no seu conjunto. Mas, pelo tom e pela substância desta interpelação, afigura-se-nos que o caminho a percorrer pelo PCP ainda vai ser longo, o dilema a que aludi subsistirá portanto, embora, provavelmente, a velocidade vertiginosa dos
acontecimentos não se compadeça nem com delongas nem com hesitações. A escolha, hoje, como sempre, é naturalmente vossa!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Maria José Nogueira Pinto, Guilherme Silva, Luís Sá, António Galvão Lucas, Lino de Carvalho, Jorge Ferreira, António Filipe, Pedro Feist e Luísa Mesquita.
Srs. Deputados, vamos começar pelos esclarecimentos a solicitar ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas, para o que dou a palavra, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, o discurso de V. Ex.a foi uma conversa de maledicência. Nenhuma crítica concreta, aliás, refugiando-se atrás de que não vinha fazer interpelações sobre assuntos sectoriais, apenas um somatório de maledicência, quase um somatório dos editoriais do Avante,
11 DE JULHO DE 1997 3285com a vantagem de ficarmos a saber quem os costuma escrever.