5 DE DEZEMBRO DE 2017 249 Grupo de Trabalho – Mercado Único DigitalRelatório de Atividades 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice I. Introdução II. Relato das atividades do Grupo de Trabalho III. Notas finais I. Introdução No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto (CCCJD) exercer as suas competências de acompanhamento e fiscalização política nas áreas da Cultura, da Comunicação Social, da Sociedade da Informação, do associativismo, da Juventude e do Desporto. No âmbito da Comunicação é atribuição da Comissão ocupar-se das políticas relativas às tecnologias de informação e comunicação, do mercado único digital, sem prejuízo da articulação com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, e da sociedade da informação e novos canais de comunicação, como as redes sociais e os blogues, e ainda, ocupar-se de matérias conexas com os direitos de autor em correlação com a temática da sociedade de informação e com a comunicação social, sem prejuízo da necessária articulação com a Comissão de Educação e Ciência no que respeita à criação científica. Assim, por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, a Comissão aprovou, em reunião de 13 de abril de 2016, a constituição do Grupo de Trabalho - Mercado Único Digital, com o objetivo de proceder ao aprofundamento de questões jurídicas e técnicas e outras matérias adstritas, tendo em conta as iniciativas legislativas que se esperam vir a ser submetidas à apreciação da Assembleia da República, integradas na estratégia europeia e nacional do Mercado Único Digital. O referido Grupo de Trabalho iniciou a sua atividade na 2.a Sessão Legislativa da presente Legislatura. Este Grupo de Trabalho é constituído pelo(as) seguintes Deputados(as): Carla Sousa – Coordenadora PS Sara Madruga da Costa PSD Jorge Campos BE Vânia Dias da Silva CDS-PP Ana Mesquita PCP O Grupo de Trabalho apresentou um Plano de Atividades que foi objeto de discussão e apreciação do mesmo em sede daquele Grupo de Trabalho, nas reuniões de 19 de outubro de 2016 e de 14 de dezembro do mesmo ano. Com efeito, aquele Plano de Atividades salientava que «a Internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo – em todos os níveis da sociedade e em todos os ramos de atividade», o que tem como consequência a criação de «oportunidades digitais para as pessoas e as empresas».  Perante esse conjunto de desafios, o plano de atividades referia igualmente que «a resposta da Comissão Europeia foi a criação do Mercado Único Digital», que se prende «livre e seguro», que permita a compra e a venda em linha, sem barreiras fronteiriças. De facto, o plano de atividades assumiu que o Mercado Único Digital tem implicações «enormes para todas as nações europeias e mobilizam as suas indústrias culturais, empresas de media, criativos, promotores e distribuidores». Assim, o plano de atividades identificou como necessário, perante esse desafio e novo quadro legislativo europeu, a realização de debates alargados sobre as áreas que estão sob a sua competência, a saber: