4 DE OUTUBRO DE 2012 45 É que, na realidade, por muito que falem do Programa de Emergência Social, não conseguem esconder uma coisa muito importante: uma das características da governação deste Governo é a redução sistemática, sucessiva e grande (em dimensão) dos apoios públicos sociais, tão necessários a que as pessoas vivam com um mínimo de dignidade. Dito isto, serei muito breve na apreciação do projeto de lei do PSD e do CDS-PP. Temos uma concordância genérica com o mesmo. Há alguns aspetos de pormenor, de detalhe, que procuraremos apresentar no debate, na especialidade. Mas gostava de terminar, dizendo o seguinte: estou muito preocupado não com que haja muitas ambulâncias para transportar os doentes mas que haja doentes que tenham condições financeiras e económicas para se transportar quando for necessário. Isto é tão ou mais importante quanto aquilo que estamos hoje aqui a discutir, porque esse é o problema que vamos discutir a seguir e esta é a ligação entre um projeto e os outros. Mas o problema de fundo, hoje, do transporte de doentes, sendo justa e correta a vossa proposta, é exatamente garantir que todos aqueles que clinicamente necessitam têm um transporte gratuito assegurado. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS congratula-se não só pelo facto de juntamente com o PSD ter apresentado esta iniciativa como também pelo facto de as restantes bancadas se associarem, utilizando os termos já referidos, genericamente, a esta iniciativa. E quando as bancadas da oposição dizem que se reveem genericamente, o que, no fundo, querem dizer é que aplaudem e não têm outra forma de o dizer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Na verdade, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão fez aqui alguns exercícios, que me pareceram um pouco o jogo do «Descubra as diferenças». Devo dizer-lhe que considero esse exercício interessante — aliás, o meu filho fá-lo todos os dias, pelo que terei todo o gosto em guardar o resto das revistas para que o Sr. Deputado possa prosseguir esse exercício. Mas congratulamo-nos por o Partido Socialista reconhecer e acompanhar esta iniciativa. O mesmo se diga quanto às outras bancadas, pese embora algumas reservas que, com toda a franqueza nos parecem algo artificiais, porque, sejamos honestos, a verdade é que existe o transporte de doentes não urgentes que é efetuado ao abrigo de um determinado regime por associações e corporações de bombeiros legalmente constituídas, bem como por delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo elas isentas de alvará para o exercício desta atividade de transporte. E, Sr. Deputado João Semedo, garanto-lhe que o Programa de Emergência Social, ao contrário da vossa iniciativa que discutiremos a seguir, não é um exercício de demagogia, antes tem permitido dar oxigénio e margem de funcionamento a muitas instituições particulares de solidariedade social que não só proporcionam apoio àqueles que mais precisam, em tempos de grande contenção, mas também são grandes empregadores no nosso país. Portanto, estas IPSS precisam de ser apoiadas, nomeadamente aliviando as burocracias que lhes são aplicadas. Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que a segurança do transporte dos doentes tem de ser salvaguardada. Mas, obviamente, estamos a falar de um transporte que não requer especificidades de segurança ou técnicas que não sejam as sancionadas pelo INEM. Da mesma forma que entendemos que não faria qualquer sentido perpetuar esta exigência junto das IPSS quando as associações de bombeiros voluntários e as delegações da Cruz Vermelha já não estão sujeitas a estas exigências. Para concluir, devo dizer que é evidente (e já teremos oportunidade de falar a seguir) que este Governo proporcionará sempre transporte para o tratamento necessário a qualquer cidadão, a qualquer doente, cujas caraterísticas clínicas assim o exijam e cuja capacidade não lhe permita pagar o transporte. Esta é uma