RELATÓRIO OE2018 Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental 61Escalões atuais Escalões propostos Intervalos de rendimento coletável Tx. Marginal Tx. Média Intervalos de rendimento coletável Tx. Marginal Tx. Média < 7.091 14,50% 14,500% < 7.091 14,50% 14,500% ]7.091 ; 20.261] 28,50% 23,600% ]7.091 ; 10.700] 23,00% 17,367% ]10.700 ; 20.261] 28,50% 22,621% ]20.261 ; 40.522] 37,00% 30,300% ]20.261 ; 25.000] 35,00% 24,967% ]25.000 ; 36.856] 37,00% 28,838% ]36.856 ; 80.640] 45,00% 37,613% ]40.522 ; 80.640] 45,00% 37,613% > 80.640 48,00% - > 80.640 48,00% - A opção pelo desdobramento dos atuais segundo e terceiro escalões resulta da constatação da elevada concentração de contribuintes naqueles intervalos de rendimento. O desdobramento e alteração das taxas marginais nos atuais segundo e terceiro escalões e as suas consequências da redução da taxa média de imposto permitirão uma redução da coleta para rendimentos até aos 45 mil euros anuais. Esta redução poderá atingir um valor máximo de 586 euros para agregados com dois sujeitos passivos (ou 293 euros no caso de um sujeito passivo) relativamente às regras de 2017, chegando a representar uma diminuição de 9,5% para os agregados com rendimento coletável próximo de 11 mil euros. As alterações ao IRS para 2018 ficam completas com as alterações ao mínimo de existência. O mínimo de existência permite garantir que os contribuintes não aufiram um rendimento líquido inferior a um determinado valor por via da tributação em sede de IRS. As duas alterações efetuadas traduzem-se na atualização do mínimo de existência e no seu alargamento para os rendimentos da categoria B, auferidos no âmbito de atividades especificamente previstas na tabela anexa à Portaria n.o 1011/2001, de 21 de agosto12, para que seja garantida a aplicação do mínimo de existência nos mesmos moldes aplicáveis aos contribuintes com rendimentos predominantemente das categorias A e H.  A atualização do mínimo de existência passará a ser feita através da indexação deste ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), garantindo, assim, uma frequente atualização do montante do mínimo de existência, ao invés de definir o seu valor concreto no Código do IRS. Introduz-se, também, uma cláusula de salvaguarda por forma a garantir que em resultado da aplicação desta nova fórmula nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal garantida.  O efeito conjunto da reformulação dos escalões de IRS e da alteração das regras do mínimo de existência permitirá devolver aos portugueses cerca de 385 milhões de euros. Partindo dos dados mais recentes da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao número de agregados com rendimento bruto até                                                                 12 Incluem-se na referida tabela, por exemplo: arquitetos, artistas de teatro e bailado, pintores, desportistas, engomadores, jornalistas e repórteres, tradutores, explicadores, formadores, amas, entre outros. 13 DE OUTUBRO DE 2017________________________________________________________________________________________________________________71