19 DE JANEIRO DE 2007 23O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, regresso à pergunta do Sr. Deputado Pedro Mota Soares,sobre a interrupção voluntária da gravidez.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, está em curso um debate público. O debate é absolutamente aberto, está organizado, tem até financiamento. Portanto, Sr. Deputado, compreendo perfeitamente que gostaria de arrastar o Governo para um debate sobre o referendo mas o debate é nacional. Por conseguinte, peço muita desculpa mas não terá qualquer espécie de resposta a este respeito.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!O Orador: — Terá, apenas, duas informações. A primeira, Sr. Deputado, é que a pergunta do referendo não foi inventada pelo Ministro da Saúde, foi aprovada por VV. Ex.as, aqui, na Assembleia da República.A segunda informação é que o Ministro da Saúde apenas intervirá neste debate em matéria de facto, como interveio na semana passada, para informar, desfazer e colocar no seu ponto exacto uma informação sobre os custos de intervenção. Portanto, sobre esta matéria, estamos entendidos.Aplausos do PS.Foram feitas várias perguntas sobre medicamentos por vários Srs. Deputados e quero dizer que o Governo tem orgulho em vir aqui, hoje, afirmar o seguinte:  temos um País que gasta 30,3% da despesa pública de saúde em medicamentos, e 30,3 é quase um terço! Não discuto se 10,2% do PIB é muito ou pouco, mas acho que é muito; se fossemos um país muito rico, se calhar, era pouco, mas no nosso país é muito. Agora, o que é muitíssimo, Srs. Deputados, são 30,3%.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.E alguma coisa se fez, porque alguma coisa tinha de ser feita, e o que se fez, Srs. Deputados, está nos números: menor gasto público, ao fim de 12 meses, em 2006, menos 1,4% de despesa nos medicamentos.Aplausos do PS.Em segundo lugar, quanto a mais medicamentos genéricos, a uma maior quota de mercado dos medicamentos genéricos, devo dizer que ela cresceu de 12,6% para 15,15% quando várias «Cassandras», nesta Sala, há um ano, diziam que iria regredir. Pois bem, cresceu!Aplausos do PS.Em terceiro lugar, quanto a mais acesso ao medicamento, direi que hoje há 333 lojas onde são vendidos medicamentos não sujeitos a receita médica. Também aí havia «Cassandras» que diziam que essas lojas não «levantariam voo» ou iriam fechar rapidamente. Não aconteceu isso!O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Isso não interessa para nada, pois não?!O Orador: — Em quarto lugar, relativamente a sinais positivos nos medicamentos hospitalares, direi que os medicamentos hospitalares estavam a crescer a 8%, Sr.as e Srs. Deputados. Os sinais que temos, no mês de Novembro, dão-nos um ritmo de crescimento que será, provavelmente, no fim do ano, inferior a 5%.Acham que é um erro controlar a despesa com medicamentos, neste contexto?! Acham que não é o dever primário do Ministro da Saúde controlar e reequilibrar a despesa?!Aplausos do PS.Protestos do PCP.E, ainda por cima, estamos a fazê-lo com racionalização.Talvez os Sr.as e Srs. Deputados não saibam que 62% dos locais em centros de saúde já fazem prescrição por denominação comum internacional. Talvez não saibam isso e aconselho-os a irem ver aquelas unidades de saúde familiar ou outros quaisquer centros de saúde. Já são 62%! São 200 na Região Norte, ou seja, todos, 100%, já o fazem, e nas outras regiões 60% e 40% também o fazem.Quanto à unidose, teremos ocasião de voltar a ela, porque há-de haver, certamente, mais perguntas sobre medicamentos e ela faz parte do Compromisso com a Saúde.O Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes acha que encerrar com alternativas, oferecendo à população consultas externas das 8 às 22 horas, e até às 24 horas aos sábados e aos domingos, em vez de ter um SAP aberto todas as noites com uma urgência, com 0,9 ou 1,5 de urgências ou ocorrências, é um acto cri-