PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Admitindo mesmo esta cândida intenção, o Governo esqueceu-se foi de fundamentar as razões por que substituiu os anteriores gestores. Gostaríamos de ter visto o Governo dar aqui a conhecer quais os critérios seguidos, se mais alguns houve excluindo os de natureza puramente política, que, esses, estão bem à vista.
0 Governo e a suja maioria tentam fazer-se passar por cordeiros, dizendo que não existem atropelos às leis na comunicação social, que não existe manipulação, censura, pressões sobre jornalistas, falta de isenção, mas admitindo mesmo alguns excessos eles seriam da responsabilidade dos jornalistas, que, a prestar crédito às afirmações do Sr. Secretário
4 DE JUNHO DE 1980 2795de Estado da Cultura, Pulido Valente, são todos ou quase todos da oposição. Coitada, a AD tem até dificuldades em ver as suas posições divulgadas na imprensa estatizada, tal é o domínio da oposição neste campo!...
A UDP, que vê sistematicamente omitidos os seus comunicados nos jornais, na RDP e na RTP, que viu negado, inclusive, o seu direito de antena, ao mesmo tempo a que assiste; à propaganda diária do Governo na comunicação social, concorda que no mínimo se podem considerar tais afirmações como ridículas. Registamos pois o humor do Sr. Secretário de Estado Bulido Valente. Ficamos com a realidade que é bem ilustrada pelas palavras do administrador da RDP, Arlindo Carvalho, já aqui catadas por mim, de que «se tinham a fama de controlar a informação, tinham de ter o proveito» e de que era preciso afastar o jornalista Emídio Rangel da Assembleia da República, pois fazia perguntas incómodas aos membros do Governo.
A AD e o seu Governo procuraram até agora transformar os órgãos de comunicação estatizados em tribunas da sua propaganda, procuraram pôr ao seu serviço jornalistas pagos por todos os portugueses, procuraram, esquecendo as leis e a Constituição, calar a oposição, manipular e perverter a informação.
Lançamos desta tribuna um aviso...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ai que medo! Risos do CDS.O Orador: - ..., o de que o povo português se cansou da censura, da mordaça e do silêncio.
Pode pois a AD estar certa que a UDP estará sempre ao lado dos trabalhadores da comunicação social e do povo em geral, na defesa da liberdade de informação, contra a censura e a manipulação.
E, registe-se, venceremos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas eles é que não estão com a UDP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Adelaide Paiva.A Sr.a Adelaide Paiva (PSD): - Sr. Presidente, eu desejo usar do direito de resposta, uma vez que o meu nome foi invocado.
Lamento que o Sr. Deputado Mário Tomé não tenha feito ontem as observações que acabou agora de fazer, na medida em que as minhas declarações foram proferidas ontem.
Aias, além das mesmas lhe terem sido distribuídas, nem mesmo assim o Sr. Deputado entendeu o que eu quis dizer e o que está efectivamente escrito.
Eu jamais seria capaz de defender a teoria de que a qualquer jornalista é vedada a sua opção política. Não foi isso que eu disse. Eu foquei justamente o facto de a UDP deter cerca de 80 % dos jornalistas do Diário Popular.Risos da tribuna da imprensa.Mantenho essa afirmação. É uma aberração que um partido com tão fraca implantação tenha justamente uma ideia num jornal estatizado.
Na minha intervenção está bom explícito que não foquei o problemas por razões de opção política dos jornalistas. O que eu critiquei, e continuo a criticar, é que qualquer jornalista use a sua opção política dentro do jornal em que trabalha, que se esqueça que cada folha de jornal custa algumas centenas de contos aos Portugueses. Os jornais estatizados são pagos por todos os portugueses e se tivermos em mente que os tires jornais estatizados são lidos por pouco mais do que 5 % da população e que são pagos pelos restantes 95 %, que nem sequer os lêem e muitos nem sequer sabem lê-los, nós verificamos o atroz que é os jornalistas usarem as páginas dos jornais em tricas pessoais, em problemas laborais, abusando do jornal onde trabalham.
Foi justamente este uso abusivo que alguns jornalistas fazem ao usarem da possibilidade de transmitir algo que está vedado aos outros trabalhadores transmitir que eu aqui invoquei.
Portanto peço ao Sr. Deputado Mário Tomé para não interpretar erradamente aquilo que afirmei e para, no caso de ainda a não ter, pedir a minha intervenção e esclarecer-se melhor.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer à Sr.a Deputada Adelaide Paiva que as razões por que só hoje abordo este assunto são várias. A primeira é porque efectivamente eu ontem já tinha ultrapassado o tempo de que dispunha e tinha de saber o que é que hoje ia fazer. A segunda é porque eu não sou obrigado a referir aquilo que a Sr.a Deputada disse publicamente na Assembleia da República e muito menos na altura que a Sr.a Deputada pretenda.
Para além disso, quero salientar que, querendo fugir à questão, a Sr.a Deputada se enterrou ainda mais, isto é, veio dizer que não se preocupa nada que haja 80% de jornalistas afectos à UDP no Diário Popular - o que de facto não é verdade, embora, como eu já disse, isso nos agradasse -, mas que isso é aborrecido porque são 80 % de jornalistas de um mesmo partido, continuando todavia a afirmar que não liga às opções políticas. Ou seja, a Sr.a Deputada quereria que os jornalistas da UDP ou dó partido A ou B estivessem num ghetto porque eram todos da mesma linha política, eram todos da mesma ideologia. Era no fundo isso que a Sr.a Deputada queria que acontecesse, não é verdade,?
Mas, Sr.a Deputada, os jornalistas não fazem uso abusivo das suas opções políticas. As opções políticas de qualquer pessoa enformam claramente toda a sua atitude perante a sociedade. O que os senhores não podem tolerar, e por isso estão contra, é que, porque a prática do jornalismo é uma prática ligada a opções democráticas, não tenham efectivamente o número de jornalistas que gostavam de ter, o número de jornalistas aliciados ou ligados a opções políticas reaccionárias que queriam ter a funcionar nos jornais.
A grande parte dos jornalistas portugueses são democratas e progressistas e é isso que os senhores da AD não podem tolerar. Mas um jornalista democrata
2795 I SÉRIE - NÚMERO 62e progressista põe na sua actividade, como qualquer trabalhador, as suas próprias opções políticas, não faz é da sua opção política a forma principal da sua actuação no jornal. Ele encara a realidade de determinada maneira. O pluralismo é exactamente isso, é o pôr responsavelmente aquilo que pensa e a forma como encara e vê a realidade. É isto que é o pluralismo e a democracia nos jornais, porque senão a Sr.a Deputada diz que os jornalistas podem dizer isto e aquilo e eu digo-lhe logo: mas isso é o que a Sr.a Deputada quer que eles digam, não é o que eles querem dizer, não é essa a forma como eles vêem e querem pôr no papel a realidade social do seu próprio país.
É isso o jornalismo democrático, Sr.a Deputada, o que salvaguarda a isenção dos órgãos de informação - disse-o ontem aqui e repito-o - é a garantia do financiamento pelo Estado. São todos estes jornalistas democratas e progressistas, cada um com as suas próprias opções políticas, organizados democraticamente nos seus órgãos de trabalhadores, no seu conselho de redacção, que, através deles, opinam e determinam o funcionamento e a gestão do próprio órgão de comunicação social.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já ontem quando tomei a palavra pus o problema de que gostaria que esta questão da comunicação social fosse colocada no sentido de discutir a filosofia que pode ou não pode ter uma comunicação social estatizada. Infelizmente voltamos sempre às questões pontuais: ou fez ou não fez, ou saneou ou não saneou, ou usurpou ou não usurpou. Continuamos infelizmente o mesmo tipo de discussão irracional, emotiva, que apenas tem por finalidade um ataque político sem consistência. Digo sem consistência porque - e limitar-me-ia a examinar os aspectos da imprensa - de todo o ataque que foi dirigido aqui contra a imprensa estatizada nada resultou até este momento como uma acusação directa de que este Governo, em comparação com outro qualquer, tenha tentado usurpar a informação estatizada da imprensa. Antes pelo contrário, digamos que até aqui na informação estatizada da imprensa este Governo nada tocou, nada mudou, apenas se limitou a respeitar as situações que já existiam e que tinham sido criadas por outros governos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora não compreendo como é que pessoas ligadas à imprensa podem falar em termos de 24 de Abril, em termos de censura organizada, que é um insulto para quem recebe em termos de manipulação total dos órgãos de imprensa pelo Estado, quando não são sequer capazes de serrar factos que fundamentem essas acusações.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.As acusações são de tal maneira sérias que deveriam motivar uma prova séria, que deveriam motivar uma responsabilidade muito grande naquilo que se diz.
Convidou-me ontem o Sr. Deputado António Reis para que eu na minha honestidade dissesse se sim ou não concordava com actos de censura feitos a jornalistas, se sim ou não estaria de acordo com a censura organizada em jornais. Desde já lhe digo que não estou de acordo. Simplesmente gostaria que ele me provasse e demonstrasse que essa censura existe.
Ora o Sr. Deputado António Reis nada demonstrou. Bem sabe o Sr. Deputado António Reis, e sabe-o por indagações de perito a quem o Partido Socialista encarregou de fazer o estudo sobre a imprensa estatizada portuguesa, que os jornais mais sérios que existiam em Portugal era em primeiro lugar A Capital, seguida do Diário de Notícias.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Estes eram os únicos jornais verdadeiramente imparciais e sérios que neste momento se publicavam em Portugal.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Portanto atacar nesta base a imprensa estatizada é acima de tudo mentir contra si próprio, mentir contra as próprias noções que foram adquiridas pelo estudo que o Partido Socialista encarregou alguém de fazer.
É lamentável que não haja a seriedade suficiente para reconhecer determinados factos, porque é muito grave que se façam acusações gratuitas, que se façam acusações generalizadas que ofendem indevidamente pessoas que pelo seu passado e pela sua actuação não merecem de maneira nenhuma ser englobadas em sacos gerais de acusações de manipulação ou de imprensa orquestrada pelo Governo.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Mais uma vez repito que este problema da imprensa estatizada, como de todos os órgãos de comunicação social estatizados, só terá solução plena e perfeita ou quando deixar de haver órgãos estatizados ou quando a sua superintendência e orientação deixar de ser uma aventura da consciência individual de quem os dirige para ser uma coisa entregue a um órgão de responsabilidade de cidadania indiscutível.
Mais uma vez me manifesto contra a existência dos conselhos de informação tal como se encontram constituídos e mais uma vez me manifesto contra a existência dói Conselho de Imprensa, órgão corporativo, tal como se encontra constituído. São resquícios inclusivamente do passado que não deviam continuar a existir numa situação democrática, porque uma situação democrática, que quer ter uma imprensa estatizada deve velar por que a independência, a autonomia, a autoridade moral dessa imprensa assentem em qualquer coisa de mais alto de que num miniparlamento de representação partidária.
Foi-me ontem perguntado por um Deputado do Partido Comunista por que é que, tendo eu esta atitu-
4 DE JUNHO DE 1980 2797de contra os conselhos de informação, não tinha surgido da bancada a que pertenço nenhum projecto de lei de tentativa de alteração. A resposta é simples e lamento que o Sr. Deputado a não conheça: é que os lhos de informação têm base constitucional e portanto só através de uma alteração da Constituição pode ser alterada a composição e a orgânica dos conselhos de informação. Portanto nenhum projecto de lei, estando de antemão condenado a ser inconstitucional, poderia vingar contra a actual composição dos conselho de informação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Estude a Constituição!O Orador: - Mas, uma vez que estamos em casos pontuais, eu penso que é fundamental - até porque na individualização dos ataques à imprensa apenas se referiu o Diário Popular - tomar claramente o caso do Diário Popular não absorver à priori tudo quanto por lá se passa, porque é evidente que as pessoas sujeitas a processos de intenção, de calúnia e de perseguição durante mais de um ano também podem rebentar por algum lado porque nenhum homem é suficientemente heróico para sofrer uma perseguição organizada de um ano. Em todo o caso temos que ver as origens da crise, como é que ela se originou e onde está o direito. Tomou-se sempre como princípio que a demissão do Dr. Jacinto Baptista tinha sido uma violência e que a nomeação da nova direcção tinha sido um acto ilegal.
2798 I SÉRIE - NÚMERO 62que inclusivamente tinha sido previamente convidado a indicar um nome para director, o que só não fez por não encontrar talvez ninguém disponível para o lugar, mal foi demitido o Dr. Jacinto Baptista passou a fazer disso um coro de reivindicação para ataque ao IV Governo Constitucional.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Desculpem, mas considero essa actuação perfeitamente imoral.Vozes do PSD: - Muito bem!Uma voz do PSD: - É uma vergonha!O Orador: - Aliás eu queria recordar aqui autênticos actos de saneamento de directores que vão esquecendo e que seria útil recordar, porque eles são de tal maneira revoltantes que, se voltarem a ser actualizados, darão talvez a muitos Deputados do Partido Socialista, inclusive, a consciência da gravidade das questões que aqui vieram trazer.
Quero recordar o saneamento do director do Diário de Noticias Dr. Ribeiro dos Santos, uma pessoa cheia de dignidade, indicado para desempenhar as funções que desempenhava, que foi saneado por ter escrito uma local protestando contra a pena de morte que era reclamada nessa altura contra os revolucionários do 11 de Março.Vozes do PSD e do Deputado Reformador Godinho de Matos: - Muito bem!O Orador: - Queria recordar, inclusivamente, que
censura se exerceu nos jornais, da forma mais escandalosa e efectiva que algum dia se exerceu neste país, com as comissões de vigilância ideológica que vigoravam nos jornais, comissões que eram constituídas por trabalhadores de todos os sectores e que visionavam primeiro os artigos que eram escritos nos
jornais e toda a colaboração. Essas comissões de vigilância ideológica, da iniciativa do PC, em todos os jornais motivaram na Sociedade Portuguesa de
Escritores - quero contar esta anedota - um protesto e um pedido de intervenção da direcção da Sociedade Portuguesa de Escritores que, historicamente e no tempo do fascismo, sempre tinha lutado pela liberdade de pensamento e que nesta altura
devia intervir - isto passava-se em Julho ou Agosto de 1974 -, devia continuar a desempenhar o seu papel e intervir junto das direcções dos jornais e
junto do Governo contra a escandalosa censura ideológica que, se estava fazendo através das comissões de vigilância. À pessoa que levantou esse problema na Sociedade Portuguesa de Escritores, que não fui eu, foi uma escritora com uma dignidade nacional reconhecida, foi respondido por um membro do Partido Comunista que a actuação de certas pessoas antes da Revolução tinha sido muito estimável, mas que daí para diante teriam de ser esquecidas e possivelmente silenciadas para sempre. A esta clara ameaça de morte houve até e tenho que reconhecer isso com justiça, escritores do Partido Comunista que responderam e que procuraram limpar a face de um insulto tão grave. Mas isso ficou feito
e isso é uma amostra daquilo que nós vivemos como censura e como supressão da liberdade de pensamento. É por isso que eu ontem disse, e aqui repito, que não reconheço autoridade a certas pessoas para falarem em liberdade de pensamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Deviam ter vergonha do que fizeram e ainda não fizeram confissão pública dos seus pecados.Aplausos do PSD, do CDS do, PPM e dos Deputados reformadores.Quanto ao Partido Socialista, queria acabar com um pedido apenas, que é o de que reconsidere nas suas posições, que não seja carne de canhão para ataques que o ultrapassam, que não se secundarize, que se integre novamente na vida da democracia nacional digna e que discuta, em plano de igualdade connosco, como deve ser feito o contrôle da informação, como deve ser feita a dignificação da comunicação social. É nesse ambiente de diálogo, de compreensão e de reparação dos actos que estejam mal feitos - como eu próprio tenho feito e dei esse exemplo aqui mesmo nesta Assembleia, e estou pronto para o fazer novamente em qualquer circunstância -, é nesse ambiente de diálogo e de entendimento democrático que o problema da comunicação Social tem de ser visto.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra. o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer um breve protesto.Muito serenamente, quero esclarecer que o Partido Socialista nunca esteve empenhado no afastamento do Dr. Jacinto Baptista do cargo de director do Diário Popular. Quero aqui invocar o meu testemunho pessoal. Houve de facto uma pessoa, que já não é membro do Partido Socialista e era na altura administrador do Diário Popular - refiro-me ao Engenheiro Humberto Lopes -, que tentou afastar o Dr. Jacinto Baptista. Teve a minha oposição frontal como Secretário de Estado da Comunicação Social e a oposição frontal do meu partido. 15to não porque o Dr. Jacinto Baptista alguma vez tivesse estado ligado ao Partido socialista, não porque tivesse apoiado os Governos do Partido Socialista - não o fez, muito pelo contrário, muitas vezes criticou a nossa política -, mas porque o Dr. Jacinto Baptista era e é um jornalista sério, competente, um democrata e um antifascista que merece o nosso respeito e a nossa admiração.Aplausos do PS.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
4 DE JUNHO DE 19802799O Sr. Mário Tomé (UDP): - Era por isso mesmo, Sr. Presidente. Mas o Sr. Deputado Sousa Tavares ultrapassou o seu tempo.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado há pouco também. O Sr. Deputado Sousa Tavares ultrapassou o seu tempo em quatro minutos e o Sr. Deputado há pouco ultrapassou também o seu tempo num minuto ou num minuto e pouco.
Se quiser usar da palavra até aos quatro minutos que foram concedidos ao Sr. Deputado Sousa Tavares, faça o favor - ou seja, dois minutos e meio.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito obrigado, Sr. Presidente, mas não agora, está bem?Risos gerais.O Sr. Presidente: - Certo.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Sousa Tavares, na sua intervenção, mais uma vez, depois de ter anunciado que era contrário aos ataques que aqui se têm trocado entre os diferentes partidos, dedicou as suas ultimas palavras de novo a atacar o PCP. Gostaria de chamar a atenção da Câmara para esta hipocrisia e, mais ainda, para o facto de o Sr. Deputado Sousa Tavares aqui ter trazido calúnias, calúnias e mais calúnias, nenhum facto provado.Aplausos do PCP.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - São factos, Sr. Deputado!O Orador: - O Sr. Deputado Sousa Tavares recusa-se a ver os factos que aqui são trazidos, que são actuais, que são documentados, recusa-se a discutir esta coisa: está ou não está o Governo da AD, o Governo de Sã Carneiro, a violar a Constituição e a lei em matéria de comunicação social?Vozes do PSD: - Não!O Orador: - O Sr. Deputado recusa-se a discutir esta questão e entretanto vai buscar histórias da carochinha para atacar o Partido Socialista e para atacar o Partido Comunista.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - A carochinha também é vermelha, Sr. Deputado!O Orador: - Na verdade, o Sr. Deputado Sousa Tavares disse a certa altura da sua intervenção, que ia contar uma anedota. A sua intervenção não foi outra coisa, foi uma anedota.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marino Vicente.O Sr. Marino Vicente (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Srs. Membros do Governo: "Ler, escrever e contar é tudo quanto basta." Perante esta "máxima cultural" de Salazar, o Governo desenvolve um penoso esforço interpretativo: leia-se o que o Governo diz, escreva-se o que o Governo dita e conte-se segundo a aritmética do Primeiro-Ministro e ficará assegurada a liberdade de informação, fomentada a criatividade, ressalvada a "moral e os bons costumes", afastado o "perigo comunista".
Simplisticamente embora, surpreendem-se assim linhas da política de informação do Governo Sá Carneiro/Freitas do Amaral. A sua adopção no Portugal de Abril envolve, no entanto, certa discrição e até maleabilidade, impõe métodos melhor cerzidos e, principalmente, um ar de ofendida recusa perante acusações de censura, intimidações e pressões comprovadamente exercidas contra jornalistas e outros trabalhadores da comunicação estatizada.
Passemos um olhar breve perante a informação escrita e retenhamos nuances várias que vão da notícia asséptica, ao título incolor, ao conselho veemente, ao lápis azul, à proibição pura e simples, da asfixia suave até à tentativa de desarticulação de empresas e à suspensão cruenta de publicações.
0 Diário Popular ilustra os atentados mais gravosos e iníquos à liberdade de imprensa. 0 actual conselho de gerência, nomeado pela AD, manteve e sublinhou a confiança numa direcção imposta pelo Ministro da Propaganda do Governo Mota Pinto, não obstante o conselho de imprensa, em parecer assinado pelo juiz desembargador Mendonça Torres, ter reconhecido, em Fevereiro último, a discriminação ideológica no tratamento do produto informativo e a prática de actos de censura. A situação a partir de então agravou-se e no relatório do conselho de redacção relativo ao período de 18 de Fevereiro a 18 de Março tornou público, com abundantes provas documentais, actos de censura que vão desde corte de uma local sobre poluição sonora na rua onde funciona a Presidência do Conselho de Ministros até à eliminação de parágrafos e frases que punham em causa a "bondade" da política do Governo; actos mais sofisticados de censura como a proibição de uma chamada em que se revelava que a produtividade das empresas públicas era 1,7 vezes maior do que a média nacional; actos ainda de intimidação e de impedimento do exercício de direitos e liberdades, como seja a proibição que determinados jornalistas assinem as suas prosas, até à ameaça deste teor: "Ponho-o nos telefones e levanto-lhe um processo disciplinar", citei, a propósito de um texto que foi cortado pelo director.
No entanto, uma Deputada governamental, confrontada com a denúncia, afirmou, sem corar, que se tratava apenas de uma visão minimamente selectiva da direcção perante a indigência de determinados textos!
A par disso, a direcção reincide na tentativa de nomear nova chefia para a redacção do jornal, contra o parecer do conselho de redacção e a oposição da esmagadora maioria dos jornalistas
Perante isto, o Secretário de Estado da Comunicação Social, ora angélico, ora seráfico, ora impetuoso na oratória, trejura que se respira uma democracia basteriologicamente pura.
Na Empresa Pública Notícias/Capital a intimidação, a insegurança e a inibição tem o nome da Resolução n.o 100/80, significa a declaração da empresa em "situação económica difícil" e envolve o não cumprimento integral dos contratos colectivos
2800 I SÉRIE - NÚMERO 62de trabalho, o não pagamento do trabalho extraordinário, a redução do subsídio de doença, o aumento dos horários de trabalho e o não pagamento do subsídio acordado pela saída do Diário de Notícias ao domingo. O Governo esquece as condições da constituição da empresa, os compromissos do saneamento financeiro decorrente do Decreto-Lei n.o 639/76 e as repetidas propostas dos trabalhadores para relançar a empresa. O objectivo é claro: asfixiar e desmembrar uma empresa pública e no imediato culpabilizar os trabalhadores, à custa de cujos direitos, regalias e remunerações o conselho de gerência pretende fazer «poupanças». Talvez as mesmas poupanças que estiveram na base do maior despedimento colectivo na Standard Eléctrica, que constituiu um escândalo nacional no Portugal de Abril.Aplausos do PCP.O caso do Mundo Desportivo é um exemplo de cinismo. Através de uma ordem de serviço de 15 de Maio último, o conselho de gerência, utilizando o expediente da mudança de local da execução gráfica do jornal, cria condições para a suspensão de facto da publicação e porventura da sua supressão o que veio a confirmar-se. Perante isto, o Sr. Secretário de Estado, ora angélico, ora seráfico, ora impetuoso na oratória, trejura que se respira uma democracia bacteriologicamente pura.
Outros exemplos podia trazer, outros podia retomar, designadamente quanto à Anop. Mas do que foi dito já se desprendem com clareza os mecanismos utilizados pelo Governo para esconder do povo uma política de desastre económico e social.
Aqui fica em flash, o perfil verdadeiro de uni Governo que cava a sua própria derrota.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, depois de termos ouvido ontem e hoje os esclarecimentos prestados pelo Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social e por alguns Deputados da maioria, no sentido de desfazerem importantíssimas críticas que têm sido feitas, mesmo as pontualizadas, e depois de ouvir a intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista Português, em recordo o velho ditado popular e afirmo que o Partido Comunista falar em liberdade de comunicação social é exactamente a mesma coisa que um sapateiro a tocar rabecão, não sabe absolutamente nada disso. E recordo que, ao passo que o Partido Comunista, com certeza por fidelidade ideológica, defende que os órgãos de comunicação social devem ser unicamente os órgãos pertencentes ao seu partido e estar ao serviço dos interesses do seu partido, em Portugal a situação que se está a discutir é apenas circunscrita à política de comunicação social que esteja a ser exercida pelo Governo no que respeita aos órgãos estatizados. Quer dizer que não há qualquer espécie de atentado a uma liberdade de comunicação social que não existe nos países que o Partido Comunista pretende e advoga como modelos para Portugal, e esta distinção é necessário fazer-se, e mesmo nesses
países nós atingimos situações que não têm qualquer espécie de comparação com os próprios factos que aqui são imputados ao Governo e que são pelo Governo desmentidos. Mas mesmo esses factos imputados não têm qualquer espécie de comparação com o que se- passa nesses países.
Lembro aqui o depoimento de um comunista, Roy Medvedev, ao afirmar que a Atlas, que é um semanário de informação que circula na União Soviética apenas acessível à maior arte dos homens da propaganda do Partido Comunista, portanto de circulação (restrita, e que não revela todos os acontecimentos de primeira importância, evitou, por exemplo, reproduzir o antigo de um jornal comunista francês, de um partido irmão, relativo à atribuição do Prémio Nobel a Soljenitsine. Quer dizer, os próprios membros do Partido Comunista da União Soviética não tinham acesso a uma notícia de lana-caprina e de resto altamente valiosa e honrosa para o povo da União Soviética.
Depois disto, meus senhores, o Partido Comunista vir aqui falar de liberdade de informação, criticar o Governo no sector da comunicação social estatizada, que não afecta os seus próprios órgãos de comunicação social, é pura e simplesmente deitar poeira nos olhos dos Portugueses, o que tem de ser veementemente condenado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs, Deputados: Um muito breve contraprotesto em nome da bancada do PCP, para dizer, primeiro, que mais uma vez se revelou que o Sr. Deputado Ferreira do Amaral em matéria de comunicação social não tem nada para dizer senão fazer ataques ao, PCP. Mas como não pode deixar de falar, como gosta de falar, como gosta de se mostrar, então faz ataques ao PCP, mas é incapaz de discutir o que está aqui no centro do debate na Assembleia da República.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Quero fazer um pedido à inteligência do Sr. Deputado: Sr. Deputado, não seja cretino. O PCP já disse que não tem modelos.Aplausos do PCP e do MDP/CDE e protestos do PSD, do CDS e do PPM, com alguns Deputados batendo com a palma da mão nas bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção.
O Sr. Deputado Carlos Brito será com certeza o primeiro a reconhecer que se excedeu ao proferir a palavra que utilizou.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?Vozes do PSD: - Malcriado!O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
4 DE JUNHO DE 19802801O Sr. Carlos Brito (PCP): - Como o Sr. Presidente sabe, a capacidade de ouvir insultos tem os seus limites.Risos do PSD.O Sr. Deputado Ferreira do Amaral vem insistir em histórias que ele sabe perfeitamente que nada têm a ver com a realidade.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Deputado, por quem nos toma?O Orador: - 0 que é isto? 0 que é que o Sr. Presidente propõe para designação desta teimosia, desta contumácia, desta incapacidade do Sr. Deputado em discutir de outra maneira, em discutir em termos inteligentes o que está em discussão e não vir com acusações que nada têm a ver com o que está em discusão, e que o Sr. Deputado sabe que são inteiramente falsas e caluniosas para o meu partido.Aplausos do PCP e do MDP/CDE,O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Deputado Carlos Brito: quero dizer antes de mais que não me considero ofendido pela sua afirmação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Reconhece!O Orador: - Entendo que em democracia a asneira é livre e, portanto, essa é que é exactamente uma das vantagens do modelo de democracia que nós defendemos e, como tal, de forma nenhuma me posso considerar atingido pelo termo que empregou.
Por outro lado, ao contrário do que sucede com o Sr. Deputado Carlos Brito, penso que para mim a capacidade de receber insultos não tem limites. Portanto, Sr. Deputado Carlos Brito - e peço também o mesmo à Câmara , não considero de forma nenhuma que a expressão tenha sido ofensiva, pelo menos eu não a considerei como tal.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos fazer o intervalo regimental. Dado que faltam três horas de debate, agradecia-lhes que estivessem aqui às 18 horas.
Entretanto aproveitaríamos o intervalo para uma reunião dos líderes parlamentares. Está suspensa a sessão por trinta minutos.Eram 17 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta o sessão..
Eram 18 horas e dez minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Felicitemo-nos pelos resultados obtidos para a democracia
com a interpelação do PS revelando as tropelias canhestras do Governo AD, ofensivas do povo português e menosprezando a sua sagacidade de entender quem pretende escamotear-lhe o soberano direito de ser informado, sem mentiras, sem manipulação, sem omissões.
0 Partido Socialista, com a sua conferência de imprensa como com esta interpelação, consubstanciou, é certo, um amplo movimento de denúncia, mas é de elementar justiça render homenagem aos trabalhadores da comunicação social que souberam rasgar a teia habilmente urdida para domesticar o tão bajulado quarto poder e, roubar-lhe a força ética de ser efectivamente um contrapoder.Vozes do PS- - Muito bem!O Orador: - Os trabalhadores da comunicação social lutaram pelo seu estatuto e obtiveram-no em íntima colaboração com as forças democráticas desta Assembleia da República. Os jornalistas reivindicaram a sua carteira profÍssonal e a anterior sessão legislativa da Assembleia da República encontrou as soluções democráticas para a justa concessão.
Os defensores do espírito e da letra da Constituição outorgaram a institucionalização de formas organizativas dos trabalhadores, por força de razão extensivas aos profissionais da comunicação social. E aí estão as comissões de trabalhadores, os delegados sindicais, os conselhos de redacção em efectivo funcionamento.
É preciso dizê-lo: até alguns dos jornalistas filiados em partidos da AD adoptaram as novas regras do jogo: já não dispensam as conferências de redacção, prestigiam a respeitam os respectivos conselhos, defendem o seu estatuto editorial em cuja elaboração participaram e integram-se na ética e no código deontológico da profissão.
Claro que há sempre trânsfugas, gentes de fraca cerviz, glutões de apetecíveis lentilhas, incompetentes que por qualquer preço vendem a alma e a honra para se alcandorarem a executantes da estratégia AD de roubar para si o que ao povo pertence.
E não pensem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o actual Secretário de Estado da Comunicação Social e o cérebro privilegiado do sujo processo de subversão da legalidade democrática. 0 Palácio Foz não passa de terminal do supercomputador instalado na Gomes Teixeira.Vozes do PS. - Muito bem!O Orador:- Até os discursos de circunstância a que Sousa e Brito é forçado lhe são alheios e bem parecem figos maduros colhidos de qualquer figueira.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Bonito!O Orador: - A maquinação foi montada no tempo de Mota Pinto por Duarte Figueiredo pressurosamente nomeado director de Informação da RDP. Foi ele o tufão desarticulante de todas, as estruturas dos jornalistas da RDP: turnos trocados, chefias substituídas, competentes realizadores na "prateleira".
Apesar de a empresa estar em crise, entram às catadupas os amigos "fixes" recomendados pela qua-
I SÉRIE - NÚMERO 62 2802lidade da sua escrita em pasquins que nada têm a ver com a imprensa.Vozes do PS- - Muito bem!O Orador: - Mota Pinto foi para a rua e Figueiredo hibernou. 0 2 de Dezembro permite-lhe sair da casca e logo se instala no Gabinete do Primeiro-Ministro Sá Carneiro como indispensável consultor especializado.
Sem respeito pelo "peso" da sua função, Sousa e Brito é ultrapassado. Figueiredo contacta directamente a administração da RDP. Coordena com Fonseca Bastos, António Gonçalves e Ribeiro da Silva o ataque.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Parece que está a fazer um relato de futebol!O Orador: - 0 Rangel na cobertura da Assembleia da República é incómodo? Manda-se para a onda curta.
0 Jorge Soares trata da saúde da oposição no jornal das 8.
No jornal das 13 temos gente de confiança.
E o da meia-noite, com os sustos que lhes vamos pregar, há-de perder as suas farroncas de independência.
Só não contaram com o efectivo funcionamento das estruturas dos jornalistas, com os seus novos hábitos profissionais de prática democrática e de respeito pela ética e pelo código deontológico.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Mesmo alguns dos que pareciam estar no "papo", por politicamente aparentados, juntaram-se a quantos decidiram denunciar as pressões, a manipulação, a censura, enfim.
Como lhe competia, o conselho de redacção desmascarou a fraude.
Então, os mandatários da AD perderam a cabeça e caem no escândalo: aqui del-rei, que os trabalhadores, a oposição, o Newsweek, o New York Times estão ao serviço da KGB, levantando infâmias contra os anjinhos da AD - dirá Sousa e Brito na RTP, em concorrência desleal aos simpáticos Marretas.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador - Logo a seguir, e por duas vezes, retira a confiança à comissão administrativa da RDP na intenção de obter a óbvia demissão.
Conselhos de redacção são legais, sim senhor.
As suspensões têm de ser levantadas aos rapazes do conselho de redacção.
A comissão administrativa da RDP estrebucha, engole, mas não caí e ontem já Emídio Rangel voltava ao seu lugar nesta casa para relatar com seriedade profissional quanto aqui se passa.
Logo, Sousa e Brito aponta com o seu dedo acusador: "Vejam como somos magnânimos. Ali estão ao serviço da RDP Adelino Gomes e Emídio Rangel. E vocês sabem bem que eles não são dos nossos."Risos do PS e do PCP.Na RTP, por nossa ordem, já está a ser concedida a esmola do tempo de antena.
Sousa e Brito uma vez mais distorce a verdade.
Adelino Gomes não estava em serviço, se é que um verdadeiro jornalista não está sempre em serviço. Veio apenas por curiosidade pessoal. Emídio Rangel voltou ao seu lugar porque as forças democráticas desmascararam a AD e pressionaram o respeito pela ética dos jornalistas.Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.0 direito de antena foi legislado nesta Casa como determina a Constituição e há cinco meses estava a ser sonegado com desculpas tolas.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - As forças democráticas e o Conselho de Informação para a RTP obrigaram, finalmente, ao cumprimento da lei.
Esta é a lição: por maior que seja o desacato, é já muito difícil em Portugal destruir o espírito do 25 de Abril se todos estivermos em alerta e não nós deixarmos subjugar por quem pretenda servir-se de um regime de liberdade para roubar-nos as liberdades.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Até nos conselhos de informação, órgãos emanados da Assembleia da República para defesa do pluralismo e da objectividade dos meios de comunicação social públicos, está a fazer sentir-se o ódio da AD a toda a vivência democrática. Quando os conselhos de informação pretendem exercer a sua acção fiscalizadora de desvios e atropelos, os representantes da AD boicotam, abandonam, esvaziam o quórum.
Pobres dos satélites que pretendam assumir-se com alguma dignidade. A um conselheiro do PPM que há dias não obedeceu de imediato, mantendo o quórum com a sua presença, logo foi admoestado por Nandim de Carvalho, tratando-o de estúpido e de idiota, sem nenhum respeito pelo meio ambiente e pela verde ecologia.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Compreende-se que o PPM em pagamento dos seus cinco lugares na maioria se encarregue de tarefas ingratas na defesa do indefensável. Mas aguentar ofensas de semelhante jaez é preço exagerado que gente de tão alta linhagem não deveria pagar.Vozes do -PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: 15to é crime de lesa-majestade!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Onde é que está a majestade?O Orador: - Quanto à sua intervenção, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro. Baptista Bastos, se o ouvisse, haveria de ter pensado que mercê do brilhantíssimo artigo no Portugal Hoje em que tra-
4 DE JUNHO DE 1980 2803çou o percurso sinuoso do seu discurso político, o dono do Expresso teria voltado aos bons tempos do Diário Popular.
Apesar de ministro, meu caro Pinto Balsemão, você deve uma resposta ao Baptista Bastos.
Faço-lhe a justiça de acreditar que não ficou insensível quando o brilhante jornalista fala do seu desgosto por não poder escrever no próprio jornal onde trabalha uma peça jornalística de antologia que há-de passar à história da luta dos jornalistas portugueses,Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: Se para manter a rentabilidade de 0 Expresso o Ministro Adjunto Pinto Balsemão estimula aqui e além umas salpicadelas de independência traduzidas em amáveis ataques ao seu Governo e à sua AD, deve também ter a coragem de retocar a sua imagem, evitando, se ainda for tempo, que toda uma passada auréola de democraticidade se desfaça na lava de conservadorismo reaccionário em que está a deixar envolver-se.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Nós calculamos que daqui até às eleições a manha vai substituir o descabelado descaramento para tentar iludir-nos. Mas o povo está atento, a oposição não desarmará e a maior parte dos jornalistas portugueses, seja qual for a sua opção política, já não abdicará do seu direito e do seu dever de lutar pela defesa intransigente de uma informação honesta, verdadeiramente ao serviço de uma sociedade mais justa.
Os eleitores desiludidos não consentirão que a AD volte a ter maioria na Assembleia da República para então, se assim acontecesse, depressa e em força executarem o projecto de enterrarem a Constituição e despedaçarem por muitos anos todas as conquistas de Abril.Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!O Orador: - Para o evitar, o PS vai lutar denodadamente.Vozes do PSD: - Vai, vai!!O Orador: - É este, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o grande mérito do Partido Socialista ao fazer-se eco nesta interpelação das acções de luta dos jornalistas portugueses a quem rende a mais encorajante homenagem.
Com a renovada capacidade dos trabalhadores da comunicação social, a reacção não terá hipóteses de voltar a impor-nos a sua "ordem", os seus métodos, a sua censura.
Aplausos do PS, do PCP e do MDP/CDE.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Cardoso (PSD): - Muito actor, mas pouco político!O Sr. Presidente: Srs. Deputados, dado que não há mais inscrições, a Mesa terá de usar o que está regulamentado e vai dar agora a palavra ao Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, nós ainda temos outro orador para falar antes das declarações finais.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Dar-lhe-ei depois a palavra.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que dispõe de dois minutos e trinta segundos.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Aproveito estes dois minutos e trinta segundos para dizer...Vozes do PSD e do CDS: - Asneiras!O Orador: aliás para mostrar claramente por que razão um Governo como o da AD - e em qualquer país daqueles que a AD aponta como modelo da democracia da Europa o Governo já teria há alguns meses pedido a demissão - dado o seu carácter antipopular e dado o repúdio que tem merecido de todos os trabalhadores democratas, e antifascistas, ainda persiste em se manter no poder e não assumir a última dignidade de pedir a demissão...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Querias!O Orador - ..., arrastando-se penosamente até às eleições. Por que será, Sr. Presidente e Srs. Deputados?
Em primeiro lugar, porque, largando as rédeas do poder, o movimento popular, o movimento de opinião dos democratas e antifascistas, traduzido na comunicação social que ele amordaça e em que espezinha a dignidade profissional dos jornalistas, seria certamente fecundo denunciar todos os actos anticonstitucionais - a corrupção por essas autarquias fora, a venda do País ao estrangeiro - de uma forma que não deixaria dúvidas do carácter que o actual Governo assume.
Por outro lado, porque arrastando-se desta maneira, mantendo as rédeas do poder, ele pode continuar no seu trabalho efectivo de garantir, através do tomar cada vez mais conta das estruturas dos aparelhos ideológicos e políticos do Estado, que, quando vierem as eleições, o povo português esteja intimidado, esteja desorientado e esteja alienado pela informação dos órgãos de comunicação que pretende controlar e impor ao nosso povo.
São estas as duas razões efectivas por que o Governo ainda se arrasta, por que tenta a todo o custo segurar as rédeas do poder.O Sr. António Lacerda (PSD): - 0 Otelo não deixará!O Orador: Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem o povo português, nem os democratas, nem os antifascistas, nem as organizações políticas e os partidos políticos democráticos consentirão nisso, assim como também não o consentirão os trabalhadores portugueses, e nomeadamente, neste casso muito concreto, os profissionais da comunicação social.
2804I SÉRIE - NÚMERO 62O Sr. António Lacerda (PSD) - Muito mal!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado que do MDP/CDE não está nenhum Sr. Deputado, pergunto ao PPM se quer ainda intervir, visto ter ainda cinco minutos.O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, entendemos que, o Governo já esclareceu inteiramente os casos que foram aqui postos, que a Assembleia já ficou amplamente convencida de que esta interpelação se tratou apenas de uma manobra de diversão política com intuitos diferentes e que, nas mãos em que está, a comunicação social está bem entregue e bem governada.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi, a palavra para fazer uma curta intervenção, porque da trata claramente do objecto da nossa discussão.
Ontem, a RTP-2 entrevistou dois elementos da comissão de trabalhadores da Standard Eléctrica, que, como todos sabemos, é uma empresa que está ligada com a ITT - dispenso-me de pronunciar em inglês as palavras a que estas iniciais correspondem - , que é uma multinacional conhecida e que, aliás, tem grandes ligações com tudo aquilo que de mal se passou depois do 25 de Abril de 1974 em Portugal. Aliás, esta empresa e as suas ligações com a CIA são por de mais conhecidas.
Mas tudo isto vem a propósito do seguinte: é que a RTP2, que é um órgão da comunicação social do Estado, entrevistou a comissão de trabalhadores da Standard depois o que o Telejornal fez foi mostrar as instalações da fábrica, o que propriamente não é uma entrevista, porque nem sequer referiu uma palavra sobre os problemas abordados na entrevista. Este é um claro exemplo de manipulação, e manipulação da mais grave, porque, por um lado, os jornalistas vão entrevistar os trabalhadores, dando-lhes ideia de que estão abertos a ouvir as suas posições, as suas reivindicações, enfim, a ouvir e a repercutir aquilo que possa haver nas suas reclamações e, portanto, aquilo que possa ter interesse para a opinião pública nacional; por outro lado, depois o que se faz é mostrar, através da Radiotelevisão, aspectos das instalações, sem nada dizer ou pouco dizer a respeito do problema da ITT - Standard. Esta questão, não é de mais lembrá-lo, está directamente ligada com a política de comunicação social do actual Governo: é que essa política não pode ser vista isoladamente é um afloramento do seu projecto global antidemocrático e anticonstitucional.
Por isto valerá a pena dizer que esta interpelação, para além do sentido estrito que a liga aos órgãos de comunicação social e ao pluralismo na comunicação social, tem por nós também o sentido do combate, a uma política antidemocrática que faz com que o Governo pactue com a ITT - Standard e permita o despedimento colectivo de cerca de trezentos operários, sem ter em conta nem os interesses nacionais, nem os interesses desses operários. Tudo está ligado. Este Governo é o mesmo Governo que é antipopular e antidemocrático, é o mesmo Governo que é contra os interesses da classe operária e dos Trabalhadores, é o mesmo Governo que manda fazer entrevistas para que depois passe algumas vistas cobre os aspectos exteriores de um a fábrica.