II SÉRIE-A — NÚMERO 88 122 doenças terminais, doenças graves ou crónicas avançadas. Também a resolução mais recente da OMS sobre Cuidados Paliativos aprovada unanimemente em 2014 na Assembleia Mundial de Saúde, é extremamente importante e reforça a necessidade de diferentes níveis de formação médica nesta área. Já desde há alguns anos que nalgumas Faculdades de Medicina do país – lamentavelmente, não em todas e em nenhuma de forma obrigatória – se lecionam Cuidados Paliativos, quer a um nível pré-graduado, quer pós graduado, a um nível de mestrados. Quanto ao ensino pré-graduado nas Faculdades de Medicina, entidades como a EAPC vêm desde há anos a fazer recomendações claras sobre o desenvolvimento de curricula, com sugestão de conteúdos a ministrar e as competências a alcançar. A larga maioria dos médicos no nosso país, nomeadamente dos que trabalham em áreas como a Medicina Interna, a Oncologia, a Medicina Geral e Familiar, a Neurologia – áreas de elevada prevalência de doentes crónicos incuráveis e em fim de vida -, não têm qualquer formação – pré ou pós graduada – em Cuidados Paliativos, seja ela efetuada dentro ou fora do período de realização do internato. Isso é para nós preocupante e, para além de gerar maior ineficiência, maior sofrimento para doentes, famílias e profissionais, reflete-se quer no tipo de cuidados prestados a estes doentes, quer no facto de não serem devidamente referenciados para equipas de Cuidados Paliativos. De acordo com dados apresentados pelo Observatório Português de Cuidados Paliativos no passado mês de janeiro, numa amostra de mais de 1.200 doentes internados nos nossos hospitais em 2014, apesar de se terem encontrado cerca de 50% de pacientes com critérios para poder beneficiar de Cuidados Paliativos, menos de 8% foram referenciados para esses Cuidados. A Medicina Paliativa é já reconhecida como especialidade na Grã-Bretanha há mais de 20 anos, mais recentemente foi-o na Austrália e Nova Zelândia, e é uma subespecialidade nos Estados Unidos da América, Canadá, França, Alemanha, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia. De acordo com essas realidades, um especialista em Medicina Paliativa é definido em vários domínios específicos, como Perito médico/ “Clinical decision maker”, Comunicador/ Colaborador, Gestor, Provedor da Saúde e Profissional, com capacidade para agir em qualquer contexto, (hospitalar, domiciliário, “hospice”). Os domínios, temas e objetivos de aprendizagem são similares nos programas dos vários países, diferindo na duração e nos pré-requisitos para frequentar os ditos programas. Em Portugal, existem algumas Unidades de Cuidados Paliativos desde há mais de 20 anos, onde trabalham alguns médicos que, para além da formação realizada em instituições (nacionais e estrangeiras) credenciadas e da larga experiência acumulada, realizaram formação específica avançada, o que confere maior credibilidade e consistência à sua prática. São hoje já 54 os clínicos que, cumprindo critérios de exigência bem definidos, já têm reconhecida a Competência em Medicina Paliativa, criada há poucos anos pela Ordem dos Médicos. No caso dos enfermeiros, a OMS salienta a sua função na ajuda às pessoas, famílias e grupos a determinar e a realizar o seu potencial físico, mental e social, nos contextos em que vivem e trabalham. Acentua ainda a importância dos enfermeiros possuírem competências para desenvolver e realizar intervenções que favoreçam e mantenham a saúde e previnam as doenças, identificando necessidades, planeando, executando e avaliando os cuidados no decurso da doença e nos processos adaptativos, tendo em conta os aspetos físicos, mentais e sociais da vida que influenciam a saúde, a doença, a invalidez e a morte. Na estratégia europeia da OMS para Educação das Enfermeiras, enfatiza-se o compromisso de todos os Estados-membros assegurarem a formação destes profissionais ao longo da vida, no sentido do desenvolvimento de práticas especializadas, justificadas pela emergência de novas necessidades, pela complexificação dos contextos, pela evolução tecnológica, pelos avanços decorrentes da evidência e pela qualidade requerida nos cuidados de saúde. Neste enquadramento, foi divulgado um conjunto de recomendações e orientações para a criação de áreas de desenvolvimento profissional no sentido da especialização dos enfermeiros. A OMS alerta ainda em diferentes publicações de 2000 e 2004 para a necessidade de preparar melhor os profissionais de saúde para o desafio das doenças crónicas (designadamente a doença oncológica, degenerativas do Sistema Nervoso Central e de insuficiência de órgão). No que concerne ao ensino pré graduado na Enfermagem no nosso país, as escolas apresentam grande variabilidade no ensino de Cuidados Paliativos, não sendo o mesmo obrigatório e, por isso, a maioria dos enfermeiros não tem conhecimentos sobre esta área. A nível da especialidade, já se iniciou um processo na Ordem dos Enfermeiros mas ainda não foi viabilizada definitivamente a criação desta especialidade. O Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN), num estudo da Comissão Europeia, evidencia o elevado interesse internacional pela identificação de áreas de especialização.