28 DE MAIO DE 2016 79  Administração Interna;  Igualdade;  Ordenamento do Território. Nestes termos, propõe-se, assim, a aprovação de uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade, coordenada por uma estrutura nacional que funcione na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, com a responsabilidade de definir políticas públicas multissetoriais, e respetivas metas e objetivos, qualitativos e quantitativos, que garantam o envolvimento de todo o governo e da sociedade civil na promoção de um ambiente político e social adequado ao envelhecimento da população. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: Nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, a Assembleia da Repúblicarecomenda ao Governo que elabore e execute uma Estratégia Nacional para um Envelhecimento Ativo e para a Longevidade, coordenada por uma estrutura nacional que funcione na dependência direta da Presidência do Conselho de Ministros, com a responsabilidade de definir políticas públicas multissetoriais, e respetivas metas e objetivos, qualitativos e quantitativos, que garantam o envolvimento de todo o governo e da sociedade civil na promoção de um ambiente político e social adequado ao envelhecimento da população.Palácio de São Bento, 24 de maio de 2016. Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Abel Baptista — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Cecília Meireles — Filipe Lobo d'Ávila — Isabel Galriça Neto — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Paulo Portas — Telmo Correia — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 341/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE EQUIPARE AO SECTOR PÚBLICO O REGIME DO SECTOR PRIVADO, EM QUE É PERMITIDO, A QUEM PRETENDER, CONTINUAR A TRABALHAR DEPOIS DOS 70 ANOS Exposição de motivos O envelhecimento demográfico traduz alterações na distribuição etária de uma população, expressando uma maior proporção de população em idades mais avançadas. Esta dinâmica é entendida internacionalmente como uma das mais importantes tendências demográficas do século XXI. Em 1989, o Conselho de Governadores do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Governing Council of the United Nations Development Programme) recomendou que o dia 11 de julho fosse assinalado como o Dia Mundial da População. Esta decisão ocorre enquanto corolário da comemoração do dia 11 de julho de 1987, dia em que a população mundial terá atingido 5 mil milhões de habitantes e pretende evidenciar a importância das transformações demográficas. Como referido no “World Population Ageing 2013 ”, divulgado em 2013 pela Divisão de População das Nações Unidas (United Nations Population Division), o envelhecimento da população está a progredir rapidamente em muitos dos países pioneiros no processo de transição demográfica - processo pelo qual o declínio da mortalidade é seguido por reduções na natalidade. Segundo as Nações Unidas, este processo deverá continuar ao longo das próximas décadas e irá, provavelmente, afetar todo o mundo.