38 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 10De facto, o problema é exactamente o que o Partido Socialista colocou, ou seja, a experiência do indexante de apoios sociais comprovou que o Governo utiliza essa referência como uma forma de restrição do processo de convergência e desenvolvimento das pensões, em particular das mais baixas.Este é um dos problemas maiores da política social em Portugal e a forma mais directa de intervir no combate à pobreza é, em primeiro lugar, a criação de uma forma de desenvolvimento do poder real destas pensões para os pobres idosos, que são a maioria.O problema não está tanto na criação de um indexante — embora ela fosse muito polémica, na altura —, mas em saber como é que utilizada uma referência. A existência de uma referência não pode ser uma forma de bloquear uma política activa de redistribuição de rendimento. E é por isso que as propostas que obriguem a uma actualização superior das pensões mais baixas a partir do referencial são mais justas e, portanto, são necessárias.É correcto — é o ponto de vista do Bloco de Esquerda e creio que é um ponto de vista muito partilhado na sociedade portuguesa — que, havendo um indexante, deve haver uma actualização superior para as pensões mais baixas e que, depois, seja graduado, como se faz em todas as políticas de redistribuição do rendimento.A mera referência a este indexante como uma forma de paralisar essa política seria uma confirmação, das piores e das mais preocupantes, de que, para o Governo, só um efeito geracional de longíssimo prazo é que poderia ir adaptando as pensões, depois da geração actual, muito marcada pela pobreza de uma vida inteira nas últimas décadas, ter vindo a desaparecer. Isso seria absolutamente desumano e inaceitável.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, um brevíssimo comentário para dizer que o PSD vê com preocupação a forma como o Partido Socialista e o Governo encaram este problema da actualização do valor das pensões, designadamente das pensões mais baixas, pois muitas delas estão próximas ou mesmo abaixo do limiar de pobreza e de dignidade.Esta fórmula que o Governo socialista encontrou, como muitas outras fórmulas, tem prós e contras, mas não nos parece que sirva um propósito geral, que devia ser aquele que um governo devia ter em mente. O Governo devia ter como base não uma forma pautada pelo crescimento pontual do PIB (mais para baixo ou mais para cima, consoante a evolução da conjuntura ao longo de uma Legislatura ou mesmo num horizonte mais vasto) mas, sim, um compromisso claro que tenha a ver com uma estratégia de crescimento económico e de crescimento de recursos do Estado para fazer face — e este é, para nós, o ponto central — a compromissos que foram elididos por sucessivos governos num período longo (e não vou entrar com este argumento na disputa político-partidária), porque as circunstâncias determinaram que o País enfrentou conjunturas económicas baixas ou até recessões, tendo os pensionistas sido sistematicamente prejudicados no valor do poder de compra das suas pensões pelo surgimento daquilo a que os economistas chamam habitualmente o «imposto de inflação escondido».Não nos parece que esta forma do Governo seja a melhor. O Governo tem-se recusado a encarar o princípio geral de que devia fazer tudo, mas tudo, que estivesse ao seu alcance para corrigir — repito, corrigir — as distorções e as injustiças de equidade que foram feitas relativamente aos reformados em geral, isto é, aos que têm pensões modestas acima do limiar da pobreza e não apenas aos que têm pensões próximas do limiar de pobreza (que, infelizmente, constituem uma larga maioria).Portanto, o Partido Social Democrata entende que devia fazer esta consideração de ordem geral, até porque ela tem a ver com as nossas próprias propostas relativamente à correcção de valores das pensões de reforma modestas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, estamos a falar aqui de duas coisas distintas: da questão da actualização dos valores das pensões e da questão do cálculo do valor do indexante dos apoios sociais, que é uma nova realidade. Ou seja, muitas das prestações sociais existentes neste País estavam indexadas a outras realidades, nomeadamente ao salário mínimo nacional, o que levava a que as prestações sociais mais baixas