1390II SÉRIE — NÚMERO 755 — A criação da freguesia de Rio Mau, no concelho de Penafiel, fundamenta-se em razões de ordem geográfica, demográfica, económica, social, cultural e administrativa, cujos indicadores seguidamente se explicitam:5.1 — Indicadores geográficos:5.1.1—Os limites de Rio Mau, conforme planta anexa, serão os seguintes:Nascente—ribeiro Corgo de Baixo e limite dafreguesia de Sebolido, concelho de Penafiel; Poente — limite da freguesia de Melres, concelhode Gondomar; Norte — limite da freguesia de Melres, concelhode Gondomar, e limite da freguesia de Canelas,concelho de Penafiel; Sul — rio Douro.5.1.2 — A área da nova freguesia é de 6,5 km2.5.1.3 — A área com que fica a freguesia de origem é dé 6,8 km*.5.1.4 — A distância da nova freguesia à sede da freguesia de origem é de 4 km.5.2 — Indicadores demográficos:5.2.1 —A população residente na nova freguesia é estimada em 2210 habitantes.5.2.2 — A população que fica a residir na freguesia de origem é estimada em 870 habitantes.5.2.3 — O número de eleitores inscritos na nova fre-freguesia (recenseamento de 1981) é de 1031.5.2.4 — O número de eleitores que ficam inscritos na freguesia de origem (recenseamento de 1981) é de 503.5.2.5 — O número de eleitores que estavam inscritos ftft área da nova freguesia (recenseamento de 1976) era de 892.5.2.6 — O número de eleitores que estavam inscritos na freguesia de origem (recenseamento de 1976) era de 453.5.3 — Indicadores económicos:5.3.1—Existem dezenas de explorações agrícolas.5.3.2 — Tem 3 indústrias de apicultura com montagem moderna.5.3.3 — Conta com diversos estabelecimentos comerciais, sendo:7 de mercearia e vinhos; 2 cafés; 1 restaurante; 2 supermercados; 1 de electrodomésticos; 1 de panificação; 1 de fotografia.5.3.4 — O número de fogos é de 450.5.3.5 — Possui uma estrada de primeira para a sede do concelho.5.3.6 — Ê servida por transporte colectivo das Firmas, Gondomarense, Almeida & Filhos e Escamarão. Com 26 carreiras diárias para o Porto e 2 para Penafiel.5.3.7 — Tem luz eléctrica e rede domiciliária de distribuição de água.5.3.8 — Existe uma estação de telefones automáticos e um posto de correios com distribuição ao domicílio.5.4 — Indicadores sociais:5.4.1 — Conta com um posto de enfermagem e com um consultório médico, com clínico diário.5.4.2 — Existe um parque infantil.5.4.3 — Há uma doação, através de testamento, que atinge umas dezenas de milhares de contos, para a construção de um lar p3ra a terceira idade.5.5 — indicadores culturais:5.5.1 — Existem 3 estabelecimentos escolares, com 6 salas de aulas, onde funcionam diariamente 12 professores do ensino primário e Telescola.5.5.2 — Possui colectividades de cultura, recreio e desportivas, tais como: uma excelente banda musical, denominada Associação da Banda Musical de Rio Mau; 1 centro de cultura e recreio com edifício próprio denominado Centro de Recreio Popular de Rio Mau, onde há sessões de cinema semanal e espectáculos teatrais; 1 grupo desportivo com campo próprio e iluminação para realizar quaisquer jogs oficiais, denominado Rio Mau Futebol Clube.5.6 — Indicadores administrativos:5.6.1 —A criação da freguesia de Rio Mau não provoca alterações nos limites do concelho de Penafiel e a área prevista é exclusivamente pertencente a uma única freguesia, a de Sebolido.5.6.2 — Já tem a população de Rio Mau instalações provisórias para instalar a sede da futura junta de freguesia.5.7 — Outros dados:5.7.1 — Possui uma capela ampla que garante todos os serviços religiosos.5.7.2 — Tem um cemitério suficiente.6 — Os órgãos do poder local, designadamente a Assembleia de Freguesia de Sebolido e a Câmara Municipal de Penafiel, nada têm a opor; muito pelo contrário, apoiam expressamente, conforme documentos anexos, a criação da nova freguesia de Rio Mau.0 deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado, nos termos do n.° 1 do artigo 170.° da Constituição, apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto de !ei:ARTIGO 1.«É criada no distrito do Porto, concelho de Penafiel, a freguesia de Rio Mau. cuja área se integrava na freguesia de Sebolido.ARTIGO 2°Os limites da freguesia de Rio Mau, conforme planta anexa, são os seguintes:Nascente — ribeiro Corgo de Baixo e limite dafreguesia de Sebolido, concelho de Penafiel; Poente — limite da freguesia de Melres, concelhode Gondomar; Norte — limite da freguesia de Melres, concelhode Gondomar, e limite da freguesia de Canelas,concelho de Penafiel; Sul — rio Douro.ARTIGO 3."Ficam alterados os limites da freguesia de Sebolido, conforme os limites estabelecidos no artigo anterior para a freguesia de Rio Mau e constantes também da planta anexa.ARTIGO 4.°1 — Enquanto não estiverem constituídos os órgãos autárquicos da nova freguesia de Rio Mau, a respectiva administração será cometida a uma comissão instaladora nomeada pela Assembleia Municipal de Pena-