6 DE JANEIRO DE 2022 3 Cimeiras. A próxima Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo está agendada para 2023 na República Dominicana, a qual detém a Secretaria pro tempore da Conferência Ibero-Americana. O tema desta reunião será «Juntos para uma Ibero-América justa e sustentável». Participaram neste Fórum os Parlamentos de Uruguai, Paraguai, Chile, México, Portugal, Bolívia, Cuba, Espanha, Venezuela, Honduras e República Dominicana. Registou-se a ausência de 11 dos 22 Parlamentos que integram o FPIA. De salientar que, para além de Portugal, as delegações de Espanha (Presidente do Senado), Honduras (Presidente do Congresso), Paraguai (Presidente da Câmara de Deputados), México (Presidente do Senado) e República Dominicana (Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados) foram chefiadas pelos respetivos Presidentes. O PARLATINO, na qualidade de observador, esteve representado pela sua Presidente. A sessão de abertura do XI FPIA esteve a cargo do Presidente da Câmara de Deputados da República Dominicana, Alfredo Pacheco; do Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand; do Presidente do Senado da República Dominicana, Eduardo Estrella; e do Presidente da República Dominicana, Luis Abinader. O Presidente Alfredo Pacheco afirmou que a revitalização do FPIA vai contribuir para um desenvolvimento regional mais sustentável. O conjunto de reuniões previstas para este Fórum, nomeadamente as Mesas de Trabalho, darão origem a políticas e a resultados concretos. O Secretário-Geral Ibero-Americano, Andrés Allamand, referiu que para a SEGIB a ideia de Comunidade ibero-americana começou com a realização de Cimeiras e reuniões ministeriais. Posteriormente a comunidade passou a envolver parlamentares, sociedade civil, autoridades locais e empresas. A Declaração de Guadalajara de 2001 definiu que «a democracia é o princípio fundador da Comunidade», juntamente com a separação de poderes, a fiscalização parlamentar e a representatividade de todas as tendências que coexistem nas sociedades. Para os próximos anos existem vários desafios que devem ser enfrentados: valorização dos organismos políticos, nomeadamente dos Parlamentos (cada vez mais fragmentados e polarizados); apostar no conceito de transparência, sobretudo dos processos legislativos e eleitorais; e reforçar a governabilidade e o desenvolvimento sustentável. O Presidente Eduardo Estrella mencionou que este Fórum representava o retomar dos laços de fraternidade entre os legisladores da Ibero-América depois de oito anos de pausa. Serão abordados temas de interesse que a todos afetam, tendo a vista a renovação de políticas públicas que enfrentem problemas que transcendem as fronteiras de cada um dos países. Neste contexto defendeu o reforço do multilateralismo e melhores políticas de investimentos públicos num momento em que existe maior escassez de recursos. Manifestou ainda preocupação com a situação no Haiti já que é urgente o regresso da estabilidade social e política a este país. O Presidente da República Dominicana, Luis Abinader, transmitiu que a integração regional e a cooperação entre países são eixos fundamentais no processo de desenvolvimento. Devemos encontrar pontos comuns para reforçar a identidade ibero-americana com soluções realistas, boas práticas, mais transparência e que envolvam os Parlamentos nacionais. Os laços históricos que unem os dois lados do Atlântico, a igualdade na diversidade das nossas nações, os valores da solidariedade, convivência e da paz e o fortalecimento da democracia devem ser os fatores de convergência para fazer face a desafios futuros, sejam eles crises sanitárias ou conflitos armados. Seguiu-se a apresentação de um documento de reflexão para o XI FPIA, da autoria do Senador Jorge Pizarro, ex-Presidente do Senado do Chile. Este documento tem as seguintes linhas de atuação/prioridades: • O sistema democrático constitui a única e melhor opção para promover e garantir o bem-estar do ser humano e da sociedade; • A democracia e os mecanismos de cooperação e diálogo entre os Estados e as organizações internacionais são o melhor caminho para construir soluções duradouras que beneficiem todos de forma justa, equitativa e inclusiva; • Entre 2015 e 2020 registou-se um aumento da insatisfação com a democracia na América Latina; • Os Parlamentos nacionais têm a tarefa mais relevante na construção da democracia e da promoção da participação dos cidadãos nas decisões políticas;