13 DE SETEMBRO DE 2012 23 da intensidade dos fogos, ameaçando vidas (e houve perda de vidas humanas em incêndios neste País) e ameaçando também património, de uma forma descontrolada. Aos bombeiros, que se dão pela segurança coletiva, é devido um enorme reconhecimento, agradecimento e respeito, respeito também através de políticas de apoio prestadas a quem vive o dia-a-dia a socorrer os seus concidadãos. Todos, todos os anos se conclui o mesmo, todos os anos se sabe que a prevenção é a palavra-chave. Mas, depois de tantos relatórios, de tantos estudos, de tantos diplomas, falta o essencial, que é, justamente, perceber que o terreno não é um conceito teórico mas, sim a dimensão onde assenta a vida concreta e perceber que há políticas que se prosseguem que são rastilho no terreno. Quando os governos promovem o despovoamento do mundo rural, designadamente com o encerramento de serviços públicos, quando tornam a agricultura uma fonte insustentável de sobrevivência, estão a promover maior risco para os fogos florestais. Quando a limpeza dos terrenos continua a ser uma ilusão, bem como a cartografia de risco, está a promover-se maior dimensão para os fogos florestais. Quando o ordenamento florestal dá lugar à redução de diversidade de espécies e à retirada de espaço a espécies autóctones mais resistentes aos incêndios, tudo se complica enormemente. São estes erros políticos que se pagam caro, Sr.as e Srs. Deputados, e é por isso também que se torna inaceitável a alteração ao regime de arborização que o Governo parece disposto a implementar no País, que liberaliza a expansão do eucalipto em Portugal, ora dispensando autorização para plantar manchas de eucaliptal, ora transformando uma não resposta das entidades públicas numa autorização imediata. É conhecida a agressividade do eucalipto em relação aos solos, à água, à biodiversidade, mas também à expansão de fogos florestais. Com as políticas prosseguidas nas últimas décadas, com essas políticas, o eucaliptal representa já mais de 23% das espécies nas nossas matas. Mas com essa ameaça legislativa do Governo é da construção de uma maior debilidade florestal que estamos a falar. Opormo-nos a essa intenção do Governo é um dever cívico e político nacional. Por isso, Os Verdes desafiaram já o Ministério da Agricultura a não avançar com essa iniciativa sem um amplo debate público e, nunca por nunca, fora da Assembleia da República. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados — agora já com a presença do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado, e ainda bem — queria terminar referindo que o País arde também social e economicamente. Esse fogo, lançado criminosamente pelo Governo e pela troica, compete aos portugueses, unidos, combater. Um Governo que perdeu toda a credibilidade, que mente a toda a hora, que se contradiz a toda a hora, vencendo sempre as más notícias, é insuportável que se mantenha no Governo. Este Governo delapida o País, empobrecendo a generalidade dos portugueses, salvando os grandes grupos económicos e o sistema financeiro. Combater este flagelo, que é o Governo, é um imperativo nacional! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Presidente — Srs. Deputados, terminámos o ponto 3 da ordem do dia, consistente em declarações políticas. Passamos ao quarto e último ponto da ordem do dia, que consiste no debate sobre finanças públicas, com a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, nomeadamente, sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações. Cumprimento o Sr. Ministro de Estado e das Finanças e os Srs. Secretários de Estado. Vamos iniciar o debate, cuja abertura é feita pelo Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Os Srs. Deputados recordam-se que foi acordado em Conferência de Líderes que o modelo deste debate tem uma intervenção inicial do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, uma primeira ronda de intervenções, a que o Sr. Ministro responderá no final, e uma segunda ronda, à qual o Sr. Ministro responderá, igualmente, no final. Sendo assim, vamos dar início ao debate e dou a palavra ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Faça favor, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A minha vinda, hoje, aqui, à Comissão Permanente da Assembleia da República, ocorre um dia depois da conclusão do quinto exame regular do Programa de Ajustamento. Assim, quero aproveitar esta minha intervenção inicial para transmitir algumas conclusões que surgiram deste quinto exame.