16DE NOVEMBRO DE 1992 93Mas, agora, também há outra questão que, se calhar,não foi aqui levantada. É que ainda bem que não choveudepois em Novembro e em Dezembro porque, não sei seos senhores sabem, as obras de reparação não correramassim tão bem como se julgava e tiveram que ser repetidaspassado um mês, portanto, já em finais de Novembro.Portanto, imaginem o que seria se, entretanto, tivessechovido e tivesse tapado a comporta da descarga de fundo,ou seja, teríamos de esperar mais um ano para que seefectuasse novo esvaziamento. Quer dizer: era mais umavez que o Maranhão ficava sem água. Portanto, se calhar,ainda bem que não aconteceu precipitação em Novembroe Dezembro.Agora, em relação à segunda questão, já coloquei aquia hipótese de, de facto, se poder substituir a comporta dejusante e ela funcionar durante o tempo que permitissefazer os estudos. É uma hipótese que coloco. Julgo quetinha viabilidade mas certamente que essa questão é melhprser colocada às pessoas da segurança das barragens que,certamente, poderão dizer se isso seria possível OU não. Éuma opinião minha.Mas, no entanto, volto a frisar que houve 10 anos paratomar as medidas mitigadoras.Em relação à pergunta terceira, tenho aqui mais umanota mas não entendo qual foi a pergunta porque, entretanto, com estas coisas todas esqueci-me.O Sr. Luís Peixoto (PCP): Se isto, que foi feitoagora, tivesse sido feito daqui a um ano acha que teriainteresse?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Sim, julgo que simdesde que fosse feito o estudo do impacte ambiental, masum estudo de impacte anibiental sério. É que um estudodo impacte ambiental não pode ser visto como umobstáculo a transpor para, digamos, oficializar a obra. Temé que ser feito um estudo de impacte axnbiental com sisoe que, de facto, as medidas mitigadoras sejam implementadas e coordenadas. Portanto, o estudo de impacteambiental tem essa justificação e tem esse propósito.Portanto, se de facto se tivesse feito o estudo do impacteambiental e se se tivessem implementado as medidas certamente que os impactes seriam muito menores, masmesmo muito menores.O Sr. Presidente: Srs. Deputados, mais algumaquestão que gostassem de ver esclarecida?Sr. Engenheiro, há alguma coisa que queira acrescentar?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Julgo que todo omaterial que forneci é suficiente. No entanto, queriachamar a atenção da Comissão e reiterar as minhassugestões em relação às entidades e pessoas que propomosporque, de facto, uma das pessoas que propoubo aqui eque não está na agenda das audições é õ Prol, CarlosBorrego.O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas quanto aoproblema das audições, é à Comissão que compete decidir,É óbvio, para qualquer pessoa da Comissão, que asentidades da direcção política da Administração ligada aoambiente têm a ver com o assunto. Faz parte do nossopapel apreciarmos essas questões.O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Exacto, mas pensoque também vim aqui para dar algumas opiniões, pelo quejulgo poder...O Sr. Presidente: — Não sobre esse tema. Sobre osfactos, tem mais alguma coisa a acrescentar?O Sr. Engenheiro Pedro Vieira: — Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Quero agradecer-lhe a amabilidadede ter estado aqui este tempo todo à espera, em virtudeda interrupção que efectuámos. Com certeza que se depoishouver mais alguma coisa que queira acrescentar, de quese lembre, teremos todo o gosto em ouvi-lo. Muitoobrigado.Pausa.)! PÓ?O Sr. Presidente: — 5n. Deputados, existem questõesde organização que me parecem urgentes, mas náo vamos,hoje, estar a protelar mais os trabalhos, vamos deixar issopara o próximo dia de reunião, terça-feira.No entanto, não quero deixar de dizer que, na minhaopinião, há uma grande falta de disciplina entre nós nomodo de enquadrar as questões — sem querer cortar apalavra a ninguém —, por vezes há repetições, apreocupação de voltar a factos que, na minha opinião, jáninguém contestará, e que estão mais do que provados.Assim, penso que deveríamos ponderar um pouco isto,ou então, para não sacrificar ninguém — digo-o sem querercriticar nada nem ninguém —, teremos de nos organizarde outra maneira, isto é: pessoahnente aceito que estejamosaqui à terça e quinta-feiras, praticamente não fazemossacrifício nenhum, pois estamos aqui em vez de estannosno Plenário. É bonito!Mas, se é para estarmos aqui depois das 8 horas, forade horas, sem termos almoços nem jantares, nós e asentidades convocadas, não contem comigo. Então, passamos a vir à segunda, à quarta, à sexta-feiras, de manhãe dc tarde, menos ao sábado e ao domingo. Ou seja, lemosde nos entender, um pouco, em termos de organização.Os Srs. Deputados têm de compreender que há questõesque estão respondidas nos quesitos, outras que estilo emdocumentos e que, por isso, não exigiam tanto tempo eduplicação. Penso que já ninguém contesta certo tipo dequestões, e nós continuamos a levantá-las.Por outro lado, há uma questão que começa a serpertinente: o problema de se estar a acumular documentação. informação, respostas a quesitos, sem que se façaum mínimo de análise a esses elementos. Ora, temos dearranjar um dia para fazermos, um pouco, a análise destesdocumentos e, além do mais, o grupo de trabalho tem jáuma acumulação de material tão grande, que também estejá terá, penso, algumas dificuldades.Não sei se não teremos de ponderar no sentido de quefique, além do grupo de trabalho a apoiá-lo, mais umapessoa incumbida de juntar tudo o que são quesitos, maisoutra a analisar documentação substancial de algumasentidades que, realnnte, desenvolveram muito o conjuntode temas, que alguém comece, autonomamente, a fazer umpequeno dossier sobre toda a legislação que tem vindo aser citada, e já não é só a legislação constante de directivacomunitária ou de decreto-lei que a aplica, pois já está em