270II SÉRIE-C — NÚMERO 34Relatório d* actividades, referente aos meses de Junho e Julho de 1993, da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.ReuniõesNo decurso do mês de Junho, a Comissão efectuou oito reuniões, respectrvamente nos dias 1,9,14,16.17.25,28 e 30.No mês de Julbo, efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 1, 5 e IS.Reuniões com membros do GovernoNo dia 25 de Junho — reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus, para audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Europeu de Copenhaga.No dia 30 de Junho — reunião conjunta com a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, relativa à Conferência de Viena sobre Direitos Humanos e, em particular, a questão de Timor.Reunião com o ftintstro da Justiça d* AngolaNo dia 16 de Junho, a Comissão efectuou uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro da Justiça de Angola, Dr. Paulo Chipilica.Reunião com uma delegação do Perl emento SuecoNo dia 17 de Junho, a Conussão recebeu uma delegação parlamentar para os assunlos comunitários do Parlamento Sueco.Reunieo com membro do congro—o doo EUANo dia 5 de Julho, a Comissão recebeu um membro do Congresso dos EUA, senador Robert Torricelli.Reiatórios/paroesreeA Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:Visita de Estado à Irlanda e à República da Islândia, entre os dias 1 a 4 e 5 a 7, no mês de Junho, respectivamente;Viagem a Madrid nos dias 5 e 6 de Julho, a convite da Universidade Complutense, para proferir uma Conferência Integrada no seminário Tekvision y Futuro;Visita de Estado ao Chile, a convite do Presidente Patrício Aylwin, entre os dias 9 e 13 de Julho, e, em seguida, ao Brasil, entre os dias 14 e 21 do mesmo mês, para participar na 3.' Cimeira Jbero-- Americana, que se realiza na Baía; .Viagem a Santiago de Compostela a convite da Xunta da Galicia, entre os dias 24 e 26 de Julho, para receber de sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I a medalha de ouro da Galiza.Novos diplome*Baixaram à Comissão as seguintes propostas de resolução:N.° 25/VI — Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre o Governo da República Por-tuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;N.° 26W1 — Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil.Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;N.° 27/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria de Direito de Guarda e de Direito de Visita.Foi indicado para relatora deste diploma a Sr.* Deputada Cecília Catarino;N.° 287VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 10 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e Liberdades Fundamentais.Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Pedro Gomes;N.° 29/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Repressão e Prevenção de Crimes contra Pessoas Que Gozam de Protecção Internacional, Incluindo Agentes Diplomáticos.Foi indicado para relator deste diploma o Sr. Deputado Adriano Moreira;N.° 30/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta.Foi indicado para relatora deste diploma a Sr.* Deputada JsiMa Martins.Expediente o representaçãoA Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.O presidente da Comissão acompanhou o Sr. Presidente da Assembleia da República na sua deslocação ao Luxemburgo, entre os dias 16 e 18 de Junho.Palácio de São Bento, 5 de Julho de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.AvisoPor despacho de 29 de Junho de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:José Maximiano de Albuquerque Almeida Leilão — exonerado, a seu pedido, do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 20 de Julho de 1993.Direcção-Geral de Administração e Informática, 19 de Julho de 1993. — O Director-Geral, José Manuel Cerqueira.