21 DE FEVEREIRO DE 2013 11 parceiro responsável na recuperação de um País que está numa situação que muito se deve também à governação do próprio Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O País já não aguenta! Quem está reformado não suporta os roubos na sua reforma ou pensão. Quem trabalha já não suporta os cortes nos salários, nos direitos e o aumento do custo de vida. Quem estuda já não aguenta as propinas. Quem tem um pequeno ou médio negócio já não aguenta as sucessivas quebras nas vendas. Quem está doente não aguenta o corte do subsídio de doença. E quem está desempregado, além de desesperar por emprego, não aguenta mais viver com um subsídio de desemprego cada vez mais curto e pequeno e sem qualquer esperança. Este Governo PSD/CDS e o Memorando da troica, assinado também pelo PS, colocaram o nosso País face ao abismo. Os dados que vieram a público, apenas na semana passada, são demonstrativos da desgraça que este Governo representa e provam que o caminho não é e não pode ser o que está a ser seguido. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — As exportações, até há bem pouco tempo consideradas a tábua de salvação da nossa economia, terminaram o ano de 2012 em acentuada queda. A evolução do Produto Interno Bruto, em 2012, com sucessivas alterações para pior, demonstra um acentuar da crise e da recessão, estimando-se que o PIB possa ter caído 3,2%. O Ministro das Finanças, hoje mesmo, reconheceu que os efeitos das medidas do Governo vão levar ao dobro da recessão que estava inicialmente prevista. E, por fim, ainda na semana passada, foram divulgados pelo INE os dados do desemprego, que dão conta que existem no nosso País cerca de 1,5 milhões de trabalhadores desempregados, que destes apenas cerca de 400 000 recebem subsídio de desemprego e que a taxa de desemprego entre os jovens ronda os 40%. De acordo com esses dados, desde a assinatura do pacto de agressão foram destruídos no nosso País mais de 360 000 postos de trabalho. Nunca o desemprego foi tão elevado no nosso País! Face a estes dados, o que decide o Governo fazer? O Governo decide dar mais um passo em direção ao abismo. Ontem, a propósito da criação de um fundo de compensações, que é um embuste, o Governo PSD/CDS reitera que vai reduzir o valor das indemnizações dos trabalhadores que forem despedidos sem justa causa. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para este Governo, a solução para os gravíssimos problemas que o País enfrenta, particularmente para o desemprego, passa por tornar os despedimentos mais fáceis e mais baratos. Quando são conhecidos os indicadores e expectativas do tecido económico que demonstram que é intenção da grande maioria das empresas despedir mais trabalhadores durante o ano de 2013, quando se prevê um acentuar da recessão para este ano, reduzir o valor a pagar para despedir um trabalhador é o mesmo que convidar a raposa para entrar no galinheiro, isto é, um desvergonhado convite a despedir a preço de saldo. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A proposta do Governo PSD/CDS prevê reduzir o valor das indemnizações para 12 dias por cada ano de trabalho, em vez de 30, e estabelece o limite máximo de 12 anos