32 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2Respondendo à questão da isenção das taxas moderadoras, digo-lhe que não tenho uma resposta imediata. Trata-se de uma a questão que vale a pena estudar da mesma forma como estudámos e como vamos prosseguir a questão do acesso à comparticipação acrescida dos medicamentos. Portanto, questionamo-nos: será que estamos, no fundo, a melhorar critérios de justiça, de facto, num benefício adicional que, neste caso é a isenção de taxa moderadora? Justifica-se de certeza para praticamente todos os grupos que dela hoje beneficiam. São mais de metade dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que estão isentos, hoje, de taxa moderadora. Como estas isenções são superiores a 50%, valerá a pena indagar se, não estaremos, pois, a cometer injustiças relativas com este procedimento.Passando à questão do preço dos medicamentos genéricos: aquilo que sabemos, hoje, é que o mercado dos genéricos tem crescido, em Portugal, quer em termos de quantidade quer de valor, quando comparado com o mercado global, mas quando começamos a fazer análises mais finas, o panorama, provavelmente, começa a não ser tão positivo.Sabemos — e já tive oportunidade de dizer isto na semana passada — que o valor das substâncias activas onde temos genéricos em Portugal, hoje, está praticamente estagnado desde há dois anos. Isto significa que o crescimento do mercado dos genéricos tem sido feito de uma forma aditiva nas mesmas substâncias activas.Portanto, aquilo que temos de fazer para, de facto, desenvolver de uma forma consistente o mercado dos genéricos, é exactamente ir à procura dos incentivos para que as empresas de genéricos ocupem um espaço que está, hoje, disponível. Mais uma vez sabemos também que 1/4 do mercado dos medicamentos é, hoje, ocupado por produtos que já não têm protecção de patente, mas ainda não existe genérico no mercado. Ou seja, sabemos duas coisas: o desenvolvimento em termos de substâncias activas do mercado de genéricos está estagnado, diria eu, desde há dois anos; sabemos que há um espaço imenso de 1/4 de todo o mercado dos medicamentos, que é possível haver genéricos, são produtos que já não têm protecção de patente, mas que não existem. Portanto, é esta a questão que temos de quebrar e temos de nos dirigir a isso. Em suma, temos de aprofundar uma política de genéricos, que tem sido feita apenas numa lógica de que «o que é bom é mais genéricos, mais genéricos e mais genéricos», mas sem ter qualquer vírgula, que queremos introduzir, passando a ser «mais genéricos é certamente positivo, sendo feito naturalmente de forma a alargar o leque de substâncias activas envolvidas nessa prescrição dos genéricos».Quanto à questão do preço, e por experiência de outros países, sabemos também duas coisas: relativamente a produtos com preço baixo — dada a obrigatoriedade da redução de 35% —, provavelmente esta redução será um factor inibidor do aparecimentos desses genéricos; portanto, estamos disponíveis para estudar formas de menor redução de preço em produtos de preço baixo, como forma de incentivar o aparecimento de genéricos nesta faixa de mercado. Mas também sabemos que é alto o preço dos genéricos existentes; portanto, neste ponto temos de encontrar formas de conseguir baixar o preço: na prática, hoje, estamos a estudar que medidas legislativas teremos de levar à prática, nomeadamente, a proibição clara das bonificações junto dos canais de distribuição.Se esta prática comercial não levanta qualquer problema no mercado de venda livre, a mesma prática já tem de ser proibida nos produtos de preço fixo e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Estamos a trabalhar para isso! Ora, o que é que isto significa em termos económicos? Na prática, significa que, hoje, provavelmente, as empresas já praticam preços mais baixos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!O Orador: — Só que esses preços mais baixos são apropriados pelo canal de distribuição e não pelos utentes, nem pelo Serviço Nacional de Saúde. Portanto, este é também um passo intermédio, que é importantíssimo dar, para a clarificação do preço dos genéricos.Em suma: há muito trabalho a fazer nesta área, e estamos a trabalhar exactamente nisso.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Os nossos genéricos são caros?O Orador: — Exactamente, são caros! Portanto faz sentido baixá-los.Com a sua licença, Sr. Presidente, passo a palavra à Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: — Srs. Presidentes, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, agradeço as suas questões e vou começar por responder às que me são mais caras — como todos, também tenho os meus «fraquinhos» —, iniciando, precisamente, pela questão dos deficientes e da saúde dos idosos, dos cuidados continuados.Portanto, em relação às respostas residenciais para deficientes profundos, quero informá-la do seguinte: esta semana (talvez hoje, ou amanhã, dependendo da minha disponibilidade), irei aprovar a rede de referen-