40-(40)II SÉRIE-B — NÚMERO 6Em Coimbra, alguns talhantes que se encontravam no recinto do matadouro, ao aperceberem-se da presença dos dirigentes sindicais, rodearam-nos, proferindo ofensas graves e ameaças de agressão.        ,No segundo dia de greve os dirigentes sindicais solicitaram a presença da PSP para evitar conflitos, o que não veio a acontecer.Na Figueira da Foz, enquanto decorria um plenário de trabalhadores no matadouro desta cidade, alguns talhantes tentaram interromper a reunião do sindicato que se realizava no refeitório; impedidos pelos trabalhadores de concretizarem tais intentos, mantiveram-se, no entanto, no recinto do matadouro, proferindo ameaças aos dirigentes sindicais e aos trabalhadores.Todas estas situações são inadmissíveis num Estado democrático, onde a actividade sindical não pode ser posta em causa, nem tão-pouco os seus dirigentes podem ser ameaçados e agredidos impunemente.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação as seguintes informações:1) Tem o Ministério conhecimento desta situação?2) Foram identificadas e punidas as pessoas que ameaçaram e puseram em risco a integridade física dos dirigentes sindicais?3) Tomaram as entidades competentes as medidas necessárias para o livre exercício das actividades sindicais e pela garantia da segurança e integridade física dos dirigentes sindicais em situações futuras?Requerimento n.° 136/V (3.a)-AC de 20 de Novembro de 1989Assunto: Pedido de uma publicação.Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado da Segurança Social a publicação O Guia do Deficiente.Requerimento n.° 137/V (3.a)-AC de 20 de Novembro de 1989Assunto: Situação dos alunos dos cursos de informática da Escola Secundária de Alberto Sampaio, em Braga.Apresentado por: Deputado Miguel Macedo (PSD).Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação informação sobre a situação vivida pelos estudantes da Escola Secundária de Alberto Sampaio, em Braga, que frequentam os cursos técnico-profissional de informática e de informática (via de ensino).Com efeito, estes cursos funcionam naquela Escola há seis anos, sem nunca ter sido definitivamente resolvido o problema do indispensável apoio de material informático.Até agora os alunos têm utilizado os computadores disponibilizados pelo projecto Minerva para aquela Es-cola. São cerca de 100 afunos, que constituem 12 turmas, num total de cerca de 150 horas semanais de aulas.As crescentes dificuldades sentidas pelos professores e alunos fizeram com que estes não tivessem comparecido às aulas, como forma de chamar a atenção para o seu problema.As diversas diligências entretanto empreendidas com o Ministério da Educação, particularmente com o Gabinete de Estudos e Planeamento, encontraram razoável receptividade e sobretudo interesse na rápida resolução deste problema.Compreende-se, entretanto, que os estudantes pretendam nesta fase mais do que compromissos verbais, dos quais já desconfiam.Sem prejuízo de entendermos dever resolver-se pela via do diálogo esta questão, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, me informe, com a urgência que o caso requer, do alcance das medidas já tomadas ou a tomar com vista a ultrapassar este problema.Requerimento n.° 138/V (3.a)-ACde 21 de Novembro de 1989Assunto: Classificação da «zona adjacente» na área davárzea de Setúbal. Apresentado por: Deputada Odete Santos (PCP).A cidade de Setúbal foi afectada em Novembro de 1983 pelas cheias, que causaram elevados prejuízos de ordem material.A Associação de Municípios do Distrito de Setúbal solicitou ao LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) um estudo que determinasse a origem das cheias e as medidas a tomar. Tal estudo ficou pronto em Novembro de 1986.É reconhecido que entre as causas das cheias está a impermeabilização do solo e a obstrução das áreas contíguas à ribeira do Livramento, pela ocupação urbana, na várzea de Setúbal.O Decreto-Lei n.° 89/87, de 26 de Fevereiro, prevê a classificação pelo Governo de zonas ameaçadas pelas cheias, designadas por «zonas adjacentes», contíguas às margens dos cursos de água, dentro das quais a ocupação edificada deverá ser proibida e ou condicionada.Existem já, relativamente à ribeira do Livramento, os necessários elementos para que se possa proceder, através de portaria, nos termos dos n.°* 2 e 3 do artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 468/71, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 89/87, à classificação da zona adjacente na ribeira na área da várzea de Setúbal. O que se mostra necessário e urgente, dado que a várzea de Setúbal continua a ser cobiçada para construção urbana, apesar da vocação agrícola dos solos.Tendo já decorrido seis anos desde as últimas cheias, parecer ser mais que tempo para que se tomem medidas por forma a impedir, de uma vez por todas, a ocupação de áreas com construção urbana, pondo em risco a segurança dos cidadãos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério do Planea-