4 DE ABRIL DE 2014 3 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O IVA era de 6% e aumentou para 23%, e este é um dos motivos, a par das rendas que pagamos às grandes empresas de eletricidade, pelo qual Portugal tem uma das eletricidades mais caras da Europa — estamos em quarto lugar em termos de paridade de poder de compra. Desde que este Governo tomou posse, o preço da energia aumentou 19% e, além destes 19%, há que acrescentar um aumento de 17% da taxa do IVA, que, aliás, ficou igual à do iate e à do anel de diamantes. Sabemos bem que a eletricidade é um bem essencial, um bem necessário à vida moderna como a conhecemos hoje, um bem necessário para iluminar as casas, para aquecer as casas, para que os eletrodomésticos possam funcionar, para que as empresas possam produzir. E o Governo usa essa necessidade, essa impossibilidade de fugir ao consumo de eletricidade, essa rigidez na procura, se assim quisermos chamar, para, através da fatura da eletricidade, cobrar receitas fiscais, para garantir receitas fiscais e, com isso, penalizar mais os que são mais pobres. Ouvimos muitas vezes os partidos da maioria dizer que há equidade na austeridade, que há justiça na austeridade, que há ética na austeridade. Pois bem, o IVA é um exemplo do contrário, o IVA é o imposto mais injusto que existe. Um aumento de 10 € na conta da eletricidade pesa mais a quem ganha 600 € do que pesa a quem ganha 3000 €! O IVA é um imposto injusto, que acentua a pobreza, porque é nos lares mais pobres que se deixa de consumir porque não há dinheiro para pagar a conta, é nos lares mais pobres que deixa de haver aquecimento porque não há dinheiro para pagar a conta, é nas empresas mais pequenas que o preço da eletricidade faz mais mossa no final do mês e no final do ano. O Governo achou que era a altura de baixar o imposto sobre os lucros das grandes empresas, o IRC, achou que não era altura de atribuir o imposto sobre as grandes fortunas, proposto pelo Bloco de Esquerda, e que sempre foi rejeitado, e também acha que não é altura de descer o IVA da eletricidade. Essa é uma noção muito estranha de justiça, em que se acha que esta é a oportunidade para descer os impostos sobre os lucros, mas que não é oportuno descer o imposto sobre a eletricidade, que tem a mesma taxa do imposto que se paga por um anel de diamantes ou por um iate. A proposta que o Bloco de Esquerda apresenta aos partidos da maioria é simples e visa a equidade fiscal e a melhoria da atividade económica: subam os salários, desçam o preço da eletricidade, desçam o IVA da eletricidade de 23% para 6%, que é a taxa que deveria ser aplicada. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP apresenta aqui o projeto de lei n.o 542/XII (3.a), que propõe que sejam definidas as taxas de IVA de 6% para o consumo de eletricidade, gás natural, gás butano e gás propano. São questões que dizem muito à vida de milhões de portugueses e que dizem muito a muitas das empresas do nosso País, principalmente à indústria. Segundo o Eurostat, desde o início de 2011, o preço do gás natural para os consumidores domésticos, incluindo todos os impostos, aumentou 53%, contra 17,6% na zona euro; na eletricidade, o preço para as famílias portuguesas aumentou 28,8%, quando na zona euro o aumento foi de 11,4%; e para os consumidores industriais o aumento foi de 33,3%, o triplo do que se registou na zona euro. A parte mais significativa deste aumento dos preços desde 2011 ficou a dever-se ao aumento da taxa do IVA que incidia sobre estes produtos energéticos, de 6% para 23% de IVA. É um aumento brutal! É um aumento escandaloso! É uma penalização inaceitável sobre a população e sobre a economia portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O acordo do PS, do PSD e do CDS com o Memorando da troica — o FMI, o BCE e a Comissão Europeia — impôs o agravamento da taxa de IVA da eletricidade e do gás natural de 6% para 23% enquanto, de forma hipócrita, lançavam promessas e preocupações sobre as rendas do setor energético e os custos da energia.