II SÉRIE-A — NÚMERO 102 70 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1526/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA PROFESSOR DELFIM SANTOS, EM LISBOA A Escola Básica Professor Delfim Santos integra o Agrupamento de Escolas das Laranjeiras, em Lisboa. Ministra os 2.o e 3.o ciclos do ensino básico a cerca de 1400 alunos e alunas. Conta com cerca de 95 docentes e 24 assistentes operacionais e assistentes técnicos. Foi inaugurada em 1981, com um pavilhão, à altura, provisório, mas que permanece até aos dias de hoje, referenciado como o “Pavilhão F”, feito de madeira e tabique, implantado num solo que, entretanto, cedeu, e com buracos na sua estrutura. É de assinalar que neste pavilhão existem aulas dos 8.o e 9.o anos e funcionam laboratórios. A Associação de Pais da EB 2,3 Delfim Santos tem vindo a denunciar estas e outras situações, como a existência de muitas coberturas com fibrocimento com amianto, todas elas muito degradadas, quer nos pavilhões que compõem a escola quer nos telheiros onde os alunos se abrigam quando chove. Também o piso dos recreios e todas as instalações sanitárias destinadas aos alunos se encontram em avançado estado de degradação. No final de 2016, a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares realizou uma vistoria à escola tendo concluído pela necessidade de uma intervenção urgente, mas até ao momento não se verificou nenhuma ação. A utilização do amianto, ou de produtos que o contenham, foi proibida a 1 de janeiro de 2005 pelo Decreto-Lei n.o 101/2005, de 23 de junho, cumprindo o disposto na Diretiva Europeia 2003/18/CE. O Governo português, alegadamente, já listou todos os edifícios públicos com amianto e, no caso do Ministério da Educação, tem sido por várias vezes referida a existência de uma calendarização para a completa remoção dos materiais contendo este perigoso carcinogénico das escolas. Impõe-se, nesta, como noutras escolas, uma intervenção rápida do Ministério da Educação que retire as coberturas, e outras componentes do edificado, com amianto, e promova uma completa requalificação da escola. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto das coberturas, dos telheiros, e de outras componentes do edificado, da Escola Básica Professor Delfim Santos, em Lisboa. 2. Proceda à requalificação da Escola Básica Professor Delfim Santos, acabando com soluções provisórias há 37 anos, e dotando este estabelecimento de condições dignas e apropriadas para acolher um tão grande número de alunos e alunas. Assembleia da República, 20 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.  ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1527/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO RESTELO A preocupação da comunidade escolar da Escola Secundária do Restelo com a degradação das infraestruturas da escola tem sido uma constante ao longo dos anos. A Associação de Pais e Encarregados de Educação tem vindo a alertar para a necessidade de “planos concretos para uma requalificação de fundo nas