17 DE DEZEMBRO DE 2011 19 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, concordo inteiramente com a ideia de que as nações, portanto também os países, devem manter a sua maior autonomia, a sua independência no sentido de soberania da sua decisão, e devem fazê-lo não apenas propagando e propalando esses princípios mas praticando a realidade que lhes subjaz. É soberano, autónomo e independente quem não precisa de se financiar com as poupanças dos outros. Claro que isto não pode ser visto dentro de um limite exagerado. Claro que vivemos num mundo interdependente e global. Claro que não há, deste ponto de vista, sociedades auto-suficientes. Mas, Sr. Deputado, o País seguiu, durante anos a fio, um caminho que, como o Sr. Deputado descreveu, conduziu à destruição do aparelho produtivo, à degradação dos salários, a políticas recessivas, porque entendeu, durante demasiados anos, que como o dinheiro era abundante e barato tudo deveria ser financiado, independentemente da rendibilidade dos projectos. Quando o caminho é o do endividamento sem crescimento — foi isso que aconteceu — aqueles que hoje se apresentam perante esta crise dizendo «é importante e indispensável que as políticas públicas dinamizem a economia, intervenham mais, gastem mais, criem mais dívida! Não interessa, no futuro pagamo-la!»... Esse futuro não trouxe crescimento durante demasiados anos, Sr. Deputado, e conduziu, como muito bem assinalou, à degradação dos salários, à destruição daquilo que é o complexo produtivo do País, Por isso é que não podemos permitir que o governo, qualquer que ele seja (este ou outro, sendo que este seguramente não detém essa filosofia), tenha o direito de endividar o País e as gerações futuras com decisões de, em nome do crescimento, gastar mais do que aquilo que soberanamente deveria. Sr. Deputado, justamente por isso, propomos uma regra constitucional ou paraconstitucional — não tem de constar na Constituição, pode ser uma lei paraconstitucional — que tenha a mesma força, uma regra que não possa ser alterada em qualquer circunstância, por qualquer maioria conjuntural, que exija o mesmo consenso que a Constituição para ser alterada (em Portugal, uma maioria de dois terços). Não concebo uma regra dessas como uma exigência externa, Sr. Deputado, considero-a como uma regra que eu, como português, desejaria ver na minha Constituição ou numa lei paraconstitucional. Já o tinha defendido, antes de ela ter aparecido neste Conselho Europeu e mantenho a minha posição. Não venho, portanto, pedir a ninguém que claudique, que perca a sua soberania, que abdique da sua autonomia. Venho propor que, no futuro, não tenhamos de nos voltar a ver confrontados com esta falta de autonomia e de soberania com que hoje estamos confrontados. Sr. Deputado, aquilo que estamos a fazer é a resgatar essa autonomia e essa soberania. E para a resgatar temos não apenas de cumprir um programa que foi assinado e compromissado, temos também de ser convincentes de que não voltaremos, no futuro, a reincidir na mesma receita. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um reparo: não foi a dívida que destruiu o aparelho produtivo, foi a destruição do aparelho produtivo que levou à existência da dívida actual. Aplausos do PCP.O Sr. Primeiro-Ministro diz que não, mas foi. Mas foi! Vozes do PCP: — É verdade!