PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
6 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009II Estatística1. A estatística – Observações Também aqui mantemos a perspectiva que este Conselho já tem reflectido: A Justiça não se quantifica. Qualifica-se.Todavia, sempre são necessários elementos estatísticos.Seguem-se, assim, os elementos que os Serviços do Conselho tiveram o trabalho de compilar, de forma empenhada e competente, com a prestimosa colaboração dos Juízes de Paz e dos Serviços dos Julgados de Paz.Pensamos que os resultados continuam a ser muito positivos.Mas alguns elementos evidenciam a necessidade de rever quadros de Juízes e de Funcionários, em certos Julgados de Paz. Efectivamente, há aumentos de serviço que implicam revisões de quadros para que continue a haver o tempo que é necessário para dedicação a cada caso. Deve entender-se que, na Justiça de Proximidade, em que deve haver uma inteira dedicação, mais do que à solução do litígio, à procura das razões mais profundas do conflito e à procura de soluções consensuais, o tempo disponível para cada caso, muitas vezes, tem de ser muito superior ao que se gastaria noutro tipo de jurisdição.Em contraponto, verifica-se que, em vários locais, os Julgados de Paz ainda enfrentam desconhecimento do que é esta instituição, sendo necessário aumentar acções de divulgação. Em verdade, trata-se de uma instituição ainda, genericamente (salvo zonas pontuais concretas), mal conhecida e dispersa.Não obstante, neste renascimento dos Julgados de Paz, começou-se com 4, então meramente experimentais e, em 31.12.2008, houve 19 instalados. Neste momento, há 21 instalados (em 24 criados).Em 31.12.2002, os Julgados de Paz movimentaram 337 processos e, até 31.12.2008, movimentaram 24.653 processos.Por outro lado, enquanto em 2002 os Julgados de Paz findaram 286 processos, até 31.12.2008 haviam terminado 21 737 processos.A eficácia de resolução vem dos 85% em 2002, até 91% em 2008. Este é o lado mais importante a reter: pesem embora dificuldades locais e conjunturais, o nível global de
7 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009eficiência dos Julgados de Paz atingiu, em 31.12.2008, o seu mais elevado resultado: 91%!  Outrossim, os elementos estatísticos têm de ser lidos em função das circunstâncias. Se, perante um tempo de pendência de 66 dias (em 2007) se passou para 68 dias em 2008, há que entender que se trata de média e, num tempo em que, aliás pela generalidade dos Países com contextos semelhantes, os processos demoram muito mais tempo a finalizar, se os elementos de que dispomos nos dão 68 dias, cremos que o resultado continua a ser muito bom e reflecte muito trabalho.Como quer que seja, também releva que há Julgados de Paz com imenso serviço a fazer pensar em necessidade de reestruturações de quadros, que estamos a estudar e proporemos quando, como dissemos, recomendarmos actualizações legislativas; por outro lado, existe um caso que, em anos anteriores, por razões circunstanciais, teve muitas dificuldades que estão a ser enfrentadas. E, aliás, há que ir além dos números: é que, sempre que, como é desejável, se acaba um processo mais antigo é nessa altura (a da finalização) que o tempo de pendência desse processo se vai reflectir, negativamente, no tempo geral de pendência do Julgado de Paz. Portanto, à medida que se vai recuperando uma situação que se tornou difícil, a aparência dos números vai adquirindo a perspectiva negativa formal do tempo que demoraram processos mais antigos. Ou seja: pode acontecer que uma melhoria de situação real, com o termo de processos, se reflicta negativamente na estatística do tempo de pendência desse Julgado de Paz.Tudo visto e considerando algumas situações difíceis, pensamos que o tempo médio de pendência de 68 dias é muito positivo, numa perspectiva de panorâmica geral de Justiça.Outro dado significativo está em que a média global de processos terminados por mediação e por conciliação3 – vale dizer por acordo – continua a ser muito boa, na ordem dos 45%, mais concretamente (em 2008): 23,23% mais 17,69% = 44,92%.Isto não significa que nos damos por satisfeitos.O que o Conselho deseja, dos Julgados de Paz é, sempre, mais e melhor. A dedicação de todos quantos trabalham para a instituição tem de ser permanente. Não pode haver, aqui, qualquer dúvida ou hesitação. Com esta instituição cívica, ou se está de alma, coração e razão, ou não se está.Todos os dias nascem questões a que os Julgados de Paz têm de se dedicar. Todos os dias, Juízes de Paz, mediadores, funcionários e todos quantos nos integramos na mesma                                                    3 - Sem prejuízo, como é legal e correcto, de sentenças homologatórias.
8 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009“família” têm de colocar o centro das suas atenções nos problemas dos concidadãos. Este é um lema que continua a motivar quem deseja trabalhar nesta instituição.Como em toda e qualquer obra humana, a perfeição é inatingível. Mas há instituições, como a dos Julgados de Paz, onde se procura, sempre, mais e melhor e, portanto, se consegue uma aproximação ao melhor possível.Este é um valor e uma regra de actuação que muito honra quem trabalha nesta instituição.Não se pode desanimar ou hesitar perante dificuldades. O que temos de assumir é que cada dificuldade é um desafio a vencer mais cedo ou mais tarde.E, para terminar, repete-se um dado que este Conselho tem por seguro: são as pessoas, é a qualidade das pessoas, é a dedicação das pessoas que faz o melhor das instituições.Os Julgados de Paz têm contado com servidores muito dedicados.Os Juízes de Paz estão, e não podem deixar de estar, na primeira linha deste bom combate. Com eles e com todos os que trabalham nos Julgados de Paz, este Conselho conta, e endossa-lhes os êxitos alcançados.
9 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009II Estatística2. Estatística dos Julgados de Paz Global e Individualizada Reportada a 31.12.2008Julgado de Paz de Lisboa Data de instalação: 21 – 01 – 2002Processos Entrados em 2002 – 119  Processos Entrados em 2003 – 181  Processos Entrados em 2004 – 449  Processos Entrados em 2005 – 552  Processos Entrados em 2006 – 798  Processos Entrados em 2007 – 916 Processos Entrados em 2008 – 1208 Total de Processos entrados – 4.223Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 52% 148% 23% 45% 15% 32%Processos findos por:  Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 22 55 100 112 152 176 192 Conciliação 28 55 139 198 255 256 232Julgamento 19 35 81 108 147 206 282 Outros motivos 21 22 65 101 194 198 290 Total 90 167 385 519 748 836 996  Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 86% 131% 35% 44% 12% 19%Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 24 38 93 124 153 236 447Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 16,90% Por uma parte 18,83%   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 15,89%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 44,90%
10 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 19,20%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 18,98%Recursos em 2007: 11 interpostos, com conhecimento de 2 decisões proferidas e 1 recurso provido em 2007 Recursos em 2008: 8 interpostos, sem conhecimento de decisões proferidasTotal de recursos desde a instalação: 53 interpostos, com conhecimento de 18 decisões proferidas. Destes: 8 Providos e 4 foram-no apenas parcialmente. Duração média: 64 dias
11 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Oliveira do Bairro, Águeda, Anadia e Mealhada Data de instalação: 22 – 01 – 2002Processos Entrados em 2002 – 55  Processos Entrados em 2003 – 107  Processos Entrados em 2004 – 99  Processos Entrados em 2005 – 98  Processos Entrados em 2006 – 151  Processos Entrados em 2007 – 241  Processos Entrados em 2008 – 189  Total de Processos entrados – 940 Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 95% -7% -1% 54% 60% - 21%Processos findos por:  Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 26 36 28 27 28 41 46 Conciliação 8 8 14 6 15 17 28Julgamento 13 47 40 58 65 74 77 Outros motivos 2 13 14 12 31 46 61Total 49 104 96 103 139 178 212 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 112% -8% 7% 35% 28% 19%Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 6 9 12 7 19 84 61Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 25,39%, sendo que 16,75% são em acções de usucapião Por uma parte   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 21,69%.   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 70%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 13%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 15%
12 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2007: 1 ainda sem decisão  Recursos em 2008: 0 Total de recursos desde a instalação 6 dos quais 3 não providos, sendo que 3 ainda não têm decisão.Duração média: 62 dias
13 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz do Seixal Data de instalação: 01 – 02 – 2002Processos Entrados em 2002 – 87 Processos Entrados em 2003 – 152 Processos Entrados em 2004 – 281 Processos Entrados em 2005 – 336 Processos Entrados em 2006 – 431 Processos Entrados em 2007 – 445 Processos Entrados em 2008 – 421  Total de Processos entrados – 2.153Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 75% 85% 20% 28% 3% -5%Processos findos por:  Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 20 30 57 66 70 65 71 Conciliação 19 40 72 84 122 116 127Julgamento 26 31 70 93 94 136 132 Outros motivos 12 26 77 93 113 125 106 Total 77 127 276 336 399 442 436 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 65% 117% 22% 19% 11% -1%Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 2008 10 35 40 40 72 75 60Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 80% Por uma parte   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 16%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 81%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 29%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 81%
14 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2007: 2 recursos, ambos, legalmente, não admissíveis.Recursos em 2008: 2 recursos, um deles indeferido por falta de pressupostos legais Total de recursos desde a instalação: 16 – dois quais 2 providos, não se sabendo a decisão dos restantesDuração média: 49 dias
15 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Vila Nova de Gaia Data de instalação: 27 – 02 – 2002Processos Entrados em 2002 – 76 Processos Entrados em 2003 – 257 Processos Entrados em 2004 – 806 Processos Entrados em 2005 – 945 Processos Entrados em 2006 – 1055  Processos Entrados em 2007 – 949 Processos Entrados em 2008 – 1047  Total de Processos entrados – 5.135Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 238% 214% 17% 12% -10% 10%Processos findos por:  Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 28 103 275 322 284 225 298 Conciliação 18 26 59 67 97 110 36Julgamento 16 31 188 236 236 263 214 Outros motivos 8 23 145 201 322 278 310 Total 70 183 667 826 939 876 858 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 161% 264% 24% 14% - 7% -2%Processos pendentes em: 31.12. 2002 21.12. 2003 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 6 80 219 338 327 422 611Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 6,8% Por uma parte   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 28,46%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 30,53%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 3,43%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 31,85%
16 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Total de recursos desde a instalação: 35, dos quais 4 providos, mais 2 provido parcialmente e 11 não providos, desconhecendo-se as decisões sobre os restantes.Duração média: 100 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________16Consultar Diário Original
17 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Miranda do Corvo Data de instalação: 01 – 03 – 2004Processos Entrados em 2004 – 37 Processos Entrados em 2005 – 68 Processos Entrados em 2006 – 66 Processos Entrados em 2007 – 89 Processos Entrados em 2008 – 79  Total de Processos entrados – 339Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 84% -3% 35% -11%   Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 17 25 26 31 20 Conciliação 4 12 9 3 9 Julgamento 8 21 24 45 46 Outros motivos 2 5 6 12 13 Total 31 63 65 91 88 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 103% 3% 40% - 3%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 6 11 12 10 10Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 3,79% Por uma parte 11,39% Por imposição legal 24,05%   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 25,30%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 44,70%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 13,04%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 44%
18 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2008: 0 Total de recursos desde a instalação: 1, não providoDuração média: 41 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________18Consultar Diário Original
19 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Agrupamento de concelhos de Santa Marta de Penaguião, Alijó, Murça, Peso da Régua, Sabrosa e Vila Real Data de instalação: 22 – 03 – 2004Processos Entrados em 2004 – 90 Processos Entrados em 2005 – 162 Processos Entrados em 2006 – 187 Processos Entrados em 2007 – 259 Processos Entrados em 2008 – 286  Total de Processos entrados – 984Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 80% 15% 39% 10%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 28 33 24 35 45 Conciliação 9 26 47 40 34Julgamento 18 63 64 111 76 Outros motivos 17 38 29 75 78Total 72 160 164 261 233Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 122% 2,5% 59% - 11%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 18 20 43 41 95Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 44,40% Por uma parte   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 15,73%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 28,30%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 21,62%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 34,35%
21 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende Data de instalação: 08 – 03 – 2004Processos Entrados em 2004 – 70 Processos Entrados em 2005 – 98 Processos Entrados em 2006 – 127 Processos Entrados em 2007 – 128 Processos Entrados em 2008 – 210 Total de Processos entrados – 633Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 40% 30% 1% 64%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 15 18 24 20 45 Conciliação 6 14 10 15 28Julgamento 21 36 42 51 32 Outros motivos 13 30 27 40 90Total 55 98 103 126 195Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 78% 5% 22% 55%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 15 14 38 40 56Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 18,57% Por uma parte   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 21,43%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 26,32%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 13,30%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 16,37%
22 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2008: 7 recursos ordinários mais 1 recurso extraordinário de revisão, providos 3 um deles parcialmente.Total de recursos desde a instalação: 24 – 7 dos quais providos e 1 não provido, desconhecendo-se decisões dos restantesDuração média: 108 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
23 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Terras de Bouro Data de instalação: 01 – 03 – 2004Processos Entrados em 2004 – 66 Processos Entrados em 2005 – 50 Processos Entrados em 2006 – 49 Processos Entrados em 2007 – 43 Processos Entrados em 2008 – 57  Total de Processos entrados – 265Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% -24% -2% -12% 33%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 39 28 14 19 13 Conciliação 7 12 5 6 12Julgamento 8 6 17 13 21 Outros motivos 5 8 9 3 7 Total 59 54 45 41 53Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 ------% -8% -17% -9% 29%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 7 3 7 9 13Recusa de mediação Percentagem Por ambas as partes 26% Por uma parte   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 24,50%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 34%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 22,60%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 9,50%
24 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2008: 0 Total de recursos desde a instalação: 0Duração média: 54 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
25 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Vila Nova de Poiares Data de instalação: 01 – 03 – 2004Processos Entrados em 2004 – 16 Processos Entrados em 2005 – 17 Processos Entrados em 2006 – 19 Processos Entrados em 2007 – 47 Processos Entrados em 2008 – 84  Total de Processos entrados – 183Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 6% 12% 147% 79%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 4 1 4 10 14 Conciliação 0 0 0 5 7 Julgamento 11 16 13 23 45 Outros motivos 0 0 1 8 16Total 15 17 18 46 82Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 13% 6% 156% 78%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 1 1 2 3 9Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  22,62% Por imposição legal 14,29%   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 16,67%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 26,42%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 8,33%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 15,56%
26 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2008: 1 recurso Total de recursos desde a instalação: 1 desde a instalaçãoDuração média: 46 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
27 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Cantanhede, Mira e  Montemor-o-Velho Data de instalação: 05 – 04 – 2004 Processos Entrados em 2004 – 175 Processos Entrados em 2005 – 254 Processos Entrados em 2006 – 279 Processos Entrados em 2007 – 312 Processos Entrados em 2008 – 424  Total de Processos entrados – 1444Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 45% 10% 12% 36%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 40 62 105 72 98 Conciliação 39 81 61 74 74Julgamento 21 76 99 112 131 Outros motivos 11 29 35 53 47Total 111 248 300 311 350Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 123% 21% 4% 13%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 64 70 49 50 123Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  12,47% Por ambas as partes 0, 23% Por imposição legal 35,05%   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 23,11%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 44,34%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 17,45%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 36,45%
28 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2007: 4, dos quais 2 não foram admitidos Recursos em 2008: 1 recurso, provido Total de recursos desde a instalação: 7 - 1 dos quais provido, não se conhecendo a decisão dos restantesDuração média: 74 dias
29 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz do Porto  Data de instalação: 15 – 04 – 2004Processos Entrados em 2004 – 423 Processos Entrados em 2005 – 915 Processos Entrados em 2006 – 1143 Processos Entrados em 2007 – 1090 Processos Entrados em 2008 – 752 Total de Processos entrados – 4.323Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -------% 116% 25% -10% - 45%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 86 203 178 187 117 Conciliação 50 79 195 89 70Julgamento 53 154 316 159 213 Outros motivos 85  252 384 363 422 Total 274 688 1.073 798 822Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -----% 151% 56% -26% 3%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12. 2007 31.12. 2008 141 373 452 744 690Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  6,53% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 14,23%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 20,17%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 8,52%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 15,12%
30 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2007: 10, tendo sido negado provimento a 8 processos.Recursos em 2008: 4 – 1 não provido e 1 parcialmente provido Total de recursos desde a instalação: 43, tendo sido negado provimento a 16, decisão desfavorável em 2 aguarda-se decisão nos restantes.Duração média: 236 dias
31 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso Data de instalação: 17 – 05 – 2004Processos Entrados em 2004 – 21 Processos Entrados em 2005 – 45 Processos Entrados em 2006 – 30 Processos Entrados em 2007 – 53 Processos Entrados em 2008 – 55  Total de Processos entrados – 204Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 ------% 114% -33% 77% 4%Processos findos por:  Ano 2004 2005 2006 2007 2008 Mediação 12 17 9 16 11 Conciliação 0 2 6 9 10Julgamento 5 15 15 25 14 Outros motivos 2 2 4 6 11Total 19 36 34 56 46Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2004 2005 2006 2007 2008 -----% 89% -17% 87% 18%Processos pendentes em: 31.12. 2004 31.12. 2005 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 2 11 7 4 13Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  10,91% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 20%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 61,11%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 18,18%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 11,11%
32 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2008: 1 recurso ainda não comunicada decisão Total de recursos desde a instalação: 2 recursos, 1 – não providoDuração média: 34 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
33 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Trofa Data de instalação: 07 – 03 – 2006 Processos Entrados em 2006 – 44 Processos Entrados em 2007 – 89 Processos Entrados em 2008 – 88  Total de Processos entrados – 221Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 102% - 1%Processos findos por:  Ano 2006 2007 2008 Mediação 11 28 20 Conciliação 6 22 24Julgamento 7 23 33 Outros motivos 6 10 14 Total 30 83 91 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 177% 10%Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 15 21 18Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  26,37% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 22,97%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 29,85%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 20,88%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 26,76%
35 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Sintra Data de instalação: 15 – 03 - 2006Processos Entrados em 2006 – 584 Processos Entrados em 2007 – 855 Processos Entrados em 2008 – 803  Total de Processos entrados – 2.242Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 46% - 6%Processos findos por:  Ano 2006 2007 2008 Mediação 181 342 275 Conciliação 26 64 89Julgamento 82 185 215 Outros motivos 61 131 205 Total 350 722 784Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 106% 9%Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 235 367 386Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  15,58% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 34,25%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 40,56%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 11,14%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 15%
36 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2007: 2 recursos interpostos, 1 provido Recursos em 2008: 3 recursos interpostos Total de recursos desde a instalação: 5, sendo que um deles provido desconhecendo-se a solução dos restantes.Duração média: 134 dias
37 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Coimbra Data de instalação: 28 – 03 - 2006Processos Entrados em 2006 – 127 Processos Entrados em 2007 – 178  Processos Entrados em 2008 – 236  Total de Processos entrados – 541Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 40% 33%Processos findos por:  Ano 2006 2007 2008 Mediação 34 45 70 Conciliação 18 42 41Julgamento 28 63 58 Outros motivos 19 23 54Total 99 173 223 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 75% 29%Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 28 33 46Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  13,14% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 31,39%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 34,14%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 18,39%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 26,80%
38 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2007: 1, com provimento Recursos em 2008: 2, com provimento Total de recursos desde a instalação: 3Duração média: 57 dias
39 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Santa Maria da Feira Data de instalação: 28 – 11 - 2006Processos Entrados em 2006 – 10 Processos Entrados em 2007 – 305 Processos Entrados em 2008 – 259  Total de Processos entrados – 574Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 3.050% - 15%Processos findos por:   2006 2007 2008 Mediação 0 77 64 Conciliação 34 37Julgamento 0 71 75 Outros motivos 1 60 80 Total 1 242 256 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2006 2007 2008 -----% 24,100% 6%Processos pendentes em: 31.12. 2006 31.12.2007 31.12.2008 9 72 75Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  8,49% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 24,71%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 27,12%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 14,29%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 39,63%
40 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Recursos em 2008: 3 recursos Total de recursos desde a instalação: 6, não providos 2 e sem decisão 1Duração média: 89 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
41 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Odivelas Data de instalação: 26 – 07 - 2008Processos Entrados em 2008 – 120 Total de Processos entrados – 120Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2008 ----Processos findos por:   2008 Mediação 23 Conciliação 25Julgamento 24 Outros motivos 22 Total 94 Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2008 ----Processos pendentes em: 31.12.2008 26Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  62% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 19%%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 50%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 21%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 26%Recursos em 2008: 0 Total de recursos desde a instalação: 0 Duração média: 44 dias
42 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Total de Processos entrados – 129Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2008 ---Processos findos por:   2008 Mediação 29 Conciliação 6 Julgamento 8 Outros motivos 11 Total 54Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2008 ----Processos pendentes em: 31.12.2008 75Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  21,70% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 22,48%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 28,71%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 11,11%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 33,33%Recursos em 2008: 1 recurso Total de recursos desde a instalação: 1 recurso Duração média: 38 diasII SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
43 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Julgado de Paz de Agrupamento de Concelhos Aljustrel, Ourique, Mértola, Castro Verde e AlmodôvarData de instalação: 11 – 12 – 2008Processos Entrados em 2008 – 0 Total de Processos entrados – 0Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil 2008 --Processos findos por:   2008 Mediação  ConciliaçãoJulgamento  Outros motivos  Total 0Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil 2008 ----Processos pendentes em: 31.12.2008 0Recusa de mediação Percentagem Por uma parte  0% Por ambas as partes Por imposição legal   Percentagem de acordos por mediados relativamente à totalidade de processos do Julgado de Paz – 0%   Percentagem de acordos por mediados relativamente aos que não foram recusados no Julgado de Paz – 0%   Percentagem de conciliações relativamente à totalidade de processos no Julgado de Paz – 0%   Percentagem de conciliações relativamente, aos que não tiveram acordo mediado no Julgado de Paz – 0%Recursos em 2008: 0 Total de recursos desde a instalação: 0 Duração média: 0 dias
46 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009N.o Processos decididos por equidade desde a instalaçãoJ.P. de Lisboa: 2002 – 3 processos        2008 – 0 processos  J.P. de Oliveira do Bairro: 0 processos desde a instalação  J.P. do Seixal: 2004 – 1 processo       2008 – 0 processos  J.P. de Vila Nova de Gaia: 0 processos desde a instalação J.P. de Terras de Bouro: 0 processos desde a instalação  J.P. de Vila Nova de Poiares: 0 processos desde a instalação J.P. Miranda do Corvo: 0 processos desde a instalação J.P. de St.a Marta de Penaguião: 0 processos desde a instalação J.P. de Tarouca: 0 processos desde a instalação J.P. de Cantanhede: 0 processos desde a instalação J.P. do Porto: 0 processos desde a instalação J.P. de Aguiar da Beira: 0 processos desde a instalação  J.P. da Trofa: 0 processos desde a instalação J.P. de Sintra: 0 processos desde a instalação J.P. de Coimbra: 0 processos desde a instalação J.P. de Santa Maria da Feira: 2008 – 2 processos J.P. de Odivelas: 2008 – 0 processos desde a instalação J.P. de Setúbal/Palmela: 2008 – 0 processos desde a instalação J.P. de Castro Verde: 2008 – 0 processos desde a instalação
47 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009N.o Processos decididos desde a instalação, relativamente a matéria Penal, Laboral e Familiar (Matérias não próprias dos Julgados de Paz, mas utilizando as respectivas instalações)J.P. de Lisboa Entrados Penal 0 Laboral 3 Familiar 0J.P. de Oliveira do Bairro Entrados Penal 0 LaboralFamiliar 0J.P. do Seixal Entrados Penal 4 Laboral 0 Familiar 2J.P. de Vila Nova de Gaia Entrados Penal 0 LaboralFamiliar 0J.P. de Miranda do Corvo Entrados Penal 0 LaboralFamiliar 0J.P. de St.a M. Penaguião Entrados Penal 0 LaboralFamiliar 0
52 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009- Total desde a instalação: 4  J.P. Sintra   - Em 2007 – 0   - Em 2008 – 0   - Total desde a instalação: 0  J.P. Coimbra   - Em 2007 – 1 processo (0,5%)   - Em 2008 – 0 processos - Total desde a instalação: 1  J.P. Santa Maria de Feira    - Em 2007 – 0   - Em 2008 – 0 - Total desde a instalação: 0  J.P. Odivelas   - Em 2008 – 0   - Total desde a instalação: 0   J.P. Setúbal/Palmela   - Em 2008 – 0   - Total desde a instalação: 0   J.P. Castro Verde   - Em 2008 – 0   - Total desde a instalação: 0 A percentagem de processos enviados pelo Tribunal Judicial para os Julgados de Paz, no ano de 2008, relativamente à totalidade de processos entrados, é de 0,078%
53 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Percentagens globais de processos findos em cada ano2002 N.o processos Percentagem Mediação 96 33,57% Conciliação 73 25,53Julgamento  74 25,87% Outros motivos 43 15,03% Total 286 100%2003 N.o processos PercentagemMediação 224 38,55% Conciliação 129 22,20% Julgamento  144 24,79% Outros motivos 84 14,46% Total 581 100%2004 N.o processos PercentagemMediação 701 34,03% Conciliação 399 19,37% Julgamento  524 25,44% Outros motivos 436 21,16% Total 2.060 100%2005 N.o processos PercentagemMediação 914 29,03% Conciliação 581 18.46% Julgamento  882 28,02% Outros motivos 771 24,49% Total 3.148 100%
54 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 20092006 N.o processos PercentagemMediação 1144 25,38% Conciliação 872 19,35Julgamento  1.249 27,71% Outros motivos 1.242 27,56% Total 4.507 100%2007 N.o processos PercentagemMediação 1.389 26,30% Conciliação 902 17,08% Julgamento  1.560 29,53% Outros motivos 1.431 27,09 Total 5.282 100%2008 N.o processos PercentagemMediação 1.451 24,70% Conciliação 889 15,14% Julgamento  1.696 28,88% Outros motivos 1.837 31,28% Total 5.873 100% TOTAIS GLOBAIS Totais globais de 2002 a 2008 N.o processos Percentagem Mediação 5.919 27,23% Conciliação 3.845 17,69Julgamento  6.129 28,20% Outros motivos 5.844 26,89% Total 21.737 100%
55 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Eficácia de resolução entre os processos entrados e findos é em:2002 de 85%;  2003 de 83%;  2004 de 81%;  2005 de 87%; 2006 de 88%; 2007 de 88%; 2008 de 91%                                                      Número de processos entrados em cada ano civil: Em 2002 – 337  Em 2003 – 697  Em 2004 – 2.533  Em 2005 – 3.539  Em 2006 – 5.097  Em 2007 – 6.002  Em 2008 – 6.447   Percentagem de aumento de processos entrados em cada ano civil:Ano de 2002 e 2003 foi de 107% Ano de 2003 e 2004 foi de 263% Ano de 2004 e 2005 foi de 40% Ano de 2005 e 2006 foi de 44% Ano de 2006 e 2007 foi de 18% Ano de 2007 e 2008 foi de 7%Número de processos findos em cada ano:Em 2002 – 286 Em 2003 – 581  Em 2004 – 2.060  Em 2005 – 3.148 Em 2006 – 4.507 Em 2007 – 5.282 Em 2008 – 5.873Percentagem de aumento de processos findos em cada ano civil: Ano de 2002 e 2003 foi de 103% Ano de 2003 e 2004 foi de 255% Ano de 2004 e 2005 foi de 53% Ano de 2005 e 2006 foi de 43% Ano de 2006 e 2007 foi de 17% Ano de 2007 e 2008 foi de 11%
56 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Dados globais de todos os Julgados de Paz Total de Processos entrados nos Julgados de Paz até 31 de Dezembro de 2002 – 337  31 de Dezembro de 2003 – 697 31 de Dezembro de 2004 – 2.533 31 de Dezembro de 2005 – 7.107 31 de Dezembro de 2006 – 12.204 31 de Dezembro de 2007 – 18.206 31 de Dezembro de 2008 – 24.653Evolução de Processos Entrados 20022003200420052006200720080500010000150002000025000N.o ProcessosAnosaté 31 de Dezembro de 2002até 31 de Dezembro de 2003até 31 de Dezembro de 2004até 31 de Dezembro de 2005até 31 de Dezembro de 2006até 31 de Dezembro de 2007 até 31 de Dezembro de 2008 Total de Processos findos até 31 Dezembro de 2002 – 286 31 Dezembro de 2003 – 867 31 Dezembro de 2004 – 2.927 31 Dezembro de 2005 – 6.075 31 Dezembro de 2006 – 10.582 31 Dezembro de 2007 – 15.864 31 Dezembro de 2008 – 21.737Evolução dos processos findos 2002 20032004 2005 2006200720080500010000150002000025000N.o ProcessosAnosaté 31 de Dezembro de 2002até 31 de Dezembro de 2003até 31 de Dezembro de 2004até 31 de Dezembro de 2005 até 31 de Dezembro de 2006até 31 de Dezembro de 2007até 31 de Dezembro de 2008
57 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Duração média de dias, da resolução de processos por Julgado de Paz em 2008:Aguiar da Beira – 34 dias Cantanhede – 74 dias Coimbra – 57 dias Lisboa – 64 dias Miranda do Corvo – 41 dias Oliveira do Bairro – 62 dias Porto – 236 dias Sta Maria da Feira – 89 dias Sta Marta de Penaguião – 46 dias Seixal – 49 dias Sintra – 134 dias Tarouca – 61 dias Terras de Bouro – 54 dias Trofa – 72 dias Vila Nova de Gaia – 100 dias Vila Nova de Poiares – 46 dias Odivelas – 44 dias  Setúbal/Palmela – 38 dias Castro Verde – 0 diasA duração média de dias global de resolução de processos entrados em todos os Julgado de Paz em 2008 foi de 68 dias.Duração média de dias global ponderada (sem o JP do Porto) de resolução de processos entrados em 2008 = 59 diasA duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2002 foi de 30 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2003 foi de 33 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2004 foi de 41 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2005 foi de 49 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2006 foi de 50 dias.A duração média de dias da resolução dos processos entrados nos Julgado de Paz em 2007 foi de 66 dias.
58 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009Total de recursos nos Julgados de Paz em 2005 – 39 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2006 – 51 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2007 – 52 Total de recursos nos Julgados de Paz em 2008 – 40 Total de recursos em 2008 desde a instalação dos Julgados de Paz = 213                                            Percentagem de recursos relativamente, aos processos entrados desde a instalação dos Julgados de PazProcessos entrados = 24.653 Recursos interpostos = 213 Percentagem = 0,86%                                                                                                                                                                                                         II SÉRIE-E — NÚMERO 31___________________________________________________________________________________________________________58Consultar Diário Original
59 |  - Número: 031 | 13 de Julho de 2009ESTÁGIOS REALIZADOS NOS JULGADOS DE PAZ DE FORMANDOS DE VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIANTE PROTOCOLOS ENTRE ESTES E O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DOS JULGADOS DE PAZ No ano de 2008, as Instituições de Ensino Superior e Técnico Profissional aumentaram a solicitação de estágios junto dos Julgados de Paz.Este incremento da procura deve-se ao êxito de estágios anteriores e ainda à progressiva relevância dos Julgados de Paz na Justiça portuguesa.Assim, passamos a sumariar termos comparativos da evolução de procura acima referida: Da Escola Técnico Profissional de Cantanhede, nos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008 houve 4 alunos que realizaram estágio no Julgado de Paz de Cantanhede.Da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007 houve 35 alunos em estágio repartidos pelos Julgados de Paz de Lisboa, Seixal, Sintra, Coimbra e Vila Nova de Gaia. Sendo que, no ano de 2008 os estágios foram 38, repartidos pelos mesmos Julgados de Paz, mais o Julgado de Paz de Odivelas.Da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra ao abrigo do programa de estágios de curta duração em 2007, realizaram-se 2 estágios. Já em 2008 realizou-se um estágio.Deve assinalar-se que, em 2009, o aumento da procura tem-se acentuado, inclusive para efeitos de Mestrado, o que será reflectido no próximo relatório anual.
Sábado, 11 de Julho de 2009 II Série-E —  Número 30 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) SUMÁRIO  Plano Nacional de Emprego: Relatório anual sobre o Progresso da Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens no Trabalho, no Emprego e na Formação Profissional 2006-2008, apresentado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
2 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009RELATÓRIO SOBRE O PROGRESSO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONALRELATÓRIO LEI N.o 10/2001, DE 21 DE MAIO 2006/2008
3 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 2009ÍNDICE ÍNDICE ------------------------------------------------------------------------------------------- 1. INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------ 2. CRONOLOGIA JURÍDICA (1974-2008) --------------------------------------------- 3. EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO DAS MULHERES FACE AO MERCADO DE EMPREGO ENTRE 2006 E 2008 --------------------------------------------------------- 3.1. Actividade -------------------------------------------------------------------------------- 3.2. Emprego----------------------------------------------------------------------------------- 3.3. Desemprego ----------------------------------------------------------------------------- 3.4. Salários, remunerações e ganhos ------------------------------------------------ 3.5. Trabalho não pago--------------------------------------------------------------------- 3.6. Medidas activas de política de emprego --------------------------------------- 4. A ACTIVIDADE DA CITE ---------------------------------------------------------------- 5. RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS ENVOLVIDOS NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO EM MATÉRIA DE IGUALDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL ------------------------------------------------------------------------------- 5.1. CITE – Comissão para a Igualdade no trabalho e no Emprego --------- 5.2. ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho ------------------------- 5.3. IEFP – Instituto de Emprego e Formação Profissional -------------------- 5.4. Programas Comunitários (POEFDS/EQUAL)---------------------------------- 6. ACÇÃO INSPECTIVA SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL------------- 6.1. Critérios observados na escolha das acções de fiscalização e de inspecção ---------------------------------------------------------------------------------- 7. ANÁLISE DAS QUEIXAS APRESENTADAS EM MATÉRIAS RELACIONADAS COM A VIOLAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE MULHERES E HOMENS NO TRABALHO, NO EMPREGO E NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL------------------------------------- 7.1. ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho -------------------------
4 |  - Número: 030 | 11 de Julho de 20097.2. CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no emprego -------- 8. CONCILIAÇÃO ENTRE A ACTIVIDADE PROFISSIONAL E A VIDA FAMILIAR --------------------------------------------------------------------------------------- 8.1. Licenças por maternidade, paternidade e parentais ----------------------- 8.2. Respostas sociais de apoio à infância------------------------------------------ 8.3. Rede de equipamentos pré-escolar e actividades extracurriculares-------------------------------------------------------------------------------- 8.4. Respostas sociais para pessoas idosas – Equipamentos e serviços------------------------------------------------------------------------------------- 8.5. Cuidados continuados integrados a pessoas em situação de dependência------------------------------------------------------------------------------- 8.6. Equipamentos sociais para apoio a pessoas com deficiência---------- 9. ANEXO ESTATÍSTICO-----------------------------------------------------------------