8 DE MARÇO DE 2013 41 ambiente, incluindo os recursos hídricos. 1.9- Utilização do equipamento de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e sua manutenção e técnicas de pulverização específicas (por exemplo, pulverização de baixo volume e bicos antiarrastamento), bem como os objetivos da verificação técnica dos pulverizadores em utilização e as formas de melhorar a qualidade da pulverização e, ainda, os riscos específicos ligados ao uso de equipamentos manuais de aplicação de produtos fitofarmacêuticos ou de pulverizadores de dorso e as correspondentes medidas de gestão do risco. 1.10- Ações de emergência para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo os recursos hídricos em caso de derrame acidental, de contaminação e de condições meteorológicas extremas de que possam resultar riscos de lixiviação de produtos fitofarmacêuticos. 1.11- Cuidados especiais nas zonas de proteção previstas nos artigos 6.o e 7.o da Diretiva 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água. 1.12- Vigilância da saúde e sistemas de recolha de informação e de aconselhamento relativos a cuidados de saúde (medidas de emergência), a tomar na sequência de incidentes ou suspeita de incidentes com produtos fitofarmacêuticos. 1.13- Conservação de registos relativos à utilização de produtos fitofarmacêuticos, em conformidade com a legislação aplicável. 2- Os programas das ações de formação devem respeitar os respetivos referenciais de qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações, neles se incluindo o perfil profissional e o referencial de formação e de competências profissionais, nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 4.o do Decreto-Lei n.o 92/2011, de 27 de julho. 3- Para além dos métodos de aprendizagem clássicos, deve ser considerado o recurso às novas tecnologias disponíveis para a aquisição e transmissão de conhecimentos, designadamente o recurso a modalidades de formação não presenciais. ANEXO V Parte A Enquadramento, requisitos e especificações técnicas a observar na elaboração do Plano de Aplicação Aérea 1- O PAA é um plano anual de aplicações aéreas de produtos fitofarmacêuticos, que constitui um instrumento técnico de suporte aos pedidos de aplicação aérea e tem como finalidade proporcionar uma tomada de decisão de autorização de aplicação aérea sustentada e célere, quando não seja possível recorrer à aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos. 2- Na elaboração do PAA, os requerentes devem ter especialmente em conta a fundamentação da necessidade de efetuar aplicações aéreas de produtos fitofarmacêuticos, a programação dos tratamentos fitossanitários a realizar por cada pedido de aplicação aérea a apresentar para cada produto fitofarmacêutico numa mesma cultura ou espécie florestal, para o mesmo inimigo a combater ou efeito a atingir, bem como a descrição dos seguintes elementos: 2.1- Requerente: 2.1.1- Identificação completa do requerente; 2.1.2- Identificação e comprovativo da habilitação do técnico subscritor do PAA; 2.2- Exploração agrícola ou florestal: 2.2.1- Identificação da exploração agrícola ou florestal, localização e indicação dos números de parcelários; 2.3- Fundamentação da necessidade da aplicação aérea: 2.3.1- Caraterização detalhada das circunstâncias que determinam a imprescindibilidade do tratamento