14 DE MAIO DE 2016 17 efetiva estratégia do corte sucessivo no financiamento da escola pública que foi prosseguido ao longo dos quatro anos e, sobretudo, qual é o plano que a direita portuguesa tem hoje para as escolas. Aplausos do PS e do BE. É por isso necessário devolver a serenidade do debate aos termos onde ele deve ser colocado, sem receio de outros debates que se queiram ter, mas que não são os debates sobre os contratos de associação. Estes debates interessam a muitas pessoas. Interessam às pessoas que são investidoras nos colégios, aos professores e aos funcionários desses colégios, às famílias que têm lá os seus filhos,... Vozes do CDS-PP: — Ah...! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... às crianças que os frequentam e, portanto, para esses o que nós temos de fazer é um diálogo sério, responsável, de cumprimento escrupuloso do que está contratado e perceber que há outras formas de parceria, onde existem carências, mesmo naqueles locais onde a mera contiguidade das escolas já não justifica a existência de contratos de associação. E há desafios que nós temos para melhorar o nosso sistema educativo que constam do Programa do Governo e do Programa Nacional de Reformas. A generalização do pré-escolar até aos três anos é um exemplo particularmente claro e onde para esses o Estado precisa, necessariamente, de mobilizar todos e de ter novas parcerias. Porém, fazer dos contratos de associação o que eles não são, isso seria violar a lei e a Constituição. Aplausos do PS e do BE. Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos olhar para a economia portuguesa hoje como se o passado não existisse e o debate quinzenal serve para escrutinar, serve para, em diálogo, percebermos quais são os melhores caminhos. Hoje é dia 13 de maio de 2016 e é particularmente interessante olhar para a notícia publicada há seis meses sobre o mesmo indicador, sobre a estimativa rápida, trimestral, do INE. Diz a notícia que poderei distribuir: «Portugal volta a empobrecer face aos parceiros, só três países estiveram pior». E esta é a base de análise, não só do Programa Eleitoral do Partido Socialista, mas também do Programa político que o XXI Governo Constitucional apresentou aqui na Assembleia da República. Aplausos do PS. Só três países estavam pior e só três países estavam pior quando hoje nós sabemos que o contexto internacional se degradou, em particular, em mercados externos com forte vínculo e forte ligação à economia portuguesa, como são, evidentemente, os mercados angolano e brasileiro, para dar só dois exemplos. Vamos mais longe. Vamos olhar para o elemento contrafactual: o que é que teria acontecido se este Governo não tivesse apostado em estimular mais a procura interna? Dizia o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho: «Os números do desemprego não são aqueles que nós esperávamos». Sr. Deputado, se nós não tivéssemos investido mais, como prioridade, na procura interna, o senhor hoje estaria aqui a dizer que o desemprego teria crescido e teria crescido muito mais. Aplausos do PS. E, para o Partido Socialista, o emprego dos portugueses não é, nunca foi, uma variável de ajustamento. Para nós, o emprego sempre foi a nossa prioridade.