20 DE JULHO DE 1977 4645dos latifundiários e de caciques fascistas que continuam a engordar, tal como antes do 25 de Abril ou até talvez maus, à custa dos mais pobres e daqueles que trabalham a terra?O Sr. Sérvulo Gouveia (PSD): - Desta vez esteve pouco brilhante.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo para responder ao pedido de esclarecimento.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - O Sr. Deputado Acácio Barreiros honrou-me com duas perguntas. Afirmou que eu disse uma verdade. Do meu ponto de vista -eu não sou absolutista- eu disse muitas verdades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas espantou-o ou preocupou-o a questão de eu dizer que a Reforma Agrária não podia conceber-se como negação, não podia esgotar aí o seu sentido e falou na existência de interesses conflituantes que para a promoção de uma Reforma Agrária naturalmente terão de ser sacrificados. Eu concordo consigo, Sr. Deputado Acácio Barreiros. Durante muitos séculos, e talvez com mais acentuada evidência durante o salazarismo, e nestes tempos que temos vindo a viver há interesses que estão implantados no terreno, mas que estão em conflito com aquilo que nós supomos dever ser a verdadeira Reforma Agrária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas é ao construirmos esse novo modelo, e ao darmos esse passo qualitativo para uma outra situação que esses interesses hão-de ser eliminados. Não é a perseguir, e só por perseguir, aqueles que defendem interesses contrários a uma transformação humanista do campo, não é por isso, nem nunca será por aí, que conseguiremos em Portugal uma autêntica Reforma Agrária.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Falou depois, numa segunda pergunta, o Sr. Deputado Acácio Barreiros em distritos, em zonas onde o Partido Social-Democrata teve acolhimento no eleitorado e onde se não têm, segundo a sua opinião, dado passos decisivos no sentido da transformação qualitativa da vida rural. É evidente que essa afirmação que serve ao Sr. Deputado para fazer a sua pergunta não é verdadeira. Por todo o País, e sobretudo nas zonas onde o PSD tem representação condigna, tem-se feito diariamente uma profunda transformação no mundo rural, e essa é uma transformação da consciência actual das pessoas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trata-se, do nosso ponto de vista, de procurar uma pedagogia social, porque as transformações, no nosso critério político, não se fazem no clima do bota a baixo, mas no clima de uma outra cultura, de uma outra dimensão, de uma outra consciência das coisas. E osso, Sr. Deputado, tem-se feito e amplamente.Aplausos do PSD.Acrescento ainda, relativamente às ilhas, a circunstância de, no caso da Região Autónoma dos Açores, termos sido nós, sociais-democratas, Partido Social-Democrata, a propor e a aprovar uma lei de arrendamento rural...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Inconstitucional!O Orador: - ...a qual diz o Sr. Deputado Vital Moreira que é inconstitucional é que, ia a dizer, o comum dos políticos de vários quadrantes mais à esquerda, segundo as categorias comuns do meu partido, consideram demasiado revolucionária.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas palavras são de regozijo por finalmente ter chegado a oportunidade de discutir e votar uma lei de bases da Reforma Agrária nos termos estabelecidos na Constituição.