15 DE DEZEMBRO DE 19831809Estrela, no qual têm participado activamente todas as entidades interessadas, designadamente a Comissão Regional de Turismo, o Fundo de Turismo, as autarquias locais e os accionistas privados da Turistrela, S. A. R. L.5 — Saliente-se, no entanto, que o problema da utilização turística das instalações da Força Aérea merece, de entre as várias questões em debate, tratamento prioritário, estando esta Secretaria de Estado e a Turistrela, S. A. R. L., empenhadas na sua rápida resolução.Sem outro assunto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, 25 de Novembro de 1983. — O Chefe do Gabinete,F. Samwell Diniz.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DC MINISTROEx.mü Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Dinis Alves acerca do processo de atribuição de bolsas de estudo pelo Instituto Nacional de Investigação Científica.Em referência ao ofício de V. Ex." n." 495/83, de 21 de Julho último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Dinis Manuel Pedro Alves, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:1 — Esteve aberto um concurso de 20 de Dezembro de 1982 a 2 de Fevereiro de 1983 para concessão de bolsas de estudo para frequência de cursos de mestrado legalmente aprovados e que se tivessem iniciado no último trimestre de 1982 ou no primeiro trimestre de 1983.Este concurso teve carácter excepcional.2 — Só em fins de Março de 1983 o INIC teve efectivamente conhecimento do orçamento que, para esse ano, lhe foi atribuído.3 — Assim, só após esse conhecimento o INIC poderia distribuir as candidaturas pelos seus conselhos científicos, para parecer.4 — Como entretanto estava a decorrer o concurso habituai de bolsas de estudo quer para frequência de cursos de mestrado quer para preparação de doutoramento (de 23 de Fevereiro a 15 de Abrit de 1983), entendeu-se aguardar o fim deste concurso para que todas as candidaturas fossem analisadas ao mesmo tempo pelos conselhos científicos, a firr. de não se sobrecarregar os seus membros, tanto mais que estes emitem os seus pareceres gratuitamente.Esta distribuição só é feita após a análise ad-ministrati/a das candidaturas.5 — Os pareceres por vezes demoram, porque, de acordo com o edita! que anuncia o concurso, são pedidos aos candidates novos elementos julgados indispensáveis para uma recía apreciação dos processos.6 — Depois de todos os processos serem cuidadosamente analisados e tendo em conta as disponibilidades financeiras, são seleccionados os candidatos.7 — Todo o processo foi dado por findo em 28 de Julho p. p. com a atribuição das bolsas, e àquelas a que o Sr. Deputado se refere apíicou-se a retroactividade a partir de I de Janeiro de 1983, conforme estava estabelecido no edital que anunciou o referido concurso.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação, 28 de Novembro de 1983. — O Chefe do Gabinete, José Vieira Mesquita.iNSPECÇÃO-GERAL DE JOGOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado do Turismo:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado Fernando Costa e outros (PSD) a respeito cia adjudicação da concessão da sala de jogo do bingo das Caldas da Rainha.Relativamente ao ofício referido em epígrafe, informo V. Ex.a de que, no entender desta Inspecção--Geral, o pedido de esclarecimento formulado no requerimento dos Srs. Deputados Fernando José da Costa, Hermínio de Oliveira e David Ribeiro a respeito da adjudicação da concessão da sala de jogo do bingo das Caldas da Rainha poderá ser satisfeito através do envio dos «pareceres» em que se apoiou a decisão governamental, dos quais junto fotocópia, bem como das «notas sobre o recurso contencioso do Sporting Clube das Caldas», que recentemente enviei aos Serviços Jurídicos do Ministério do Comérico e Turismo e de que igualmente envio fotocópias (a).Com os melhores cumprimentos.Inspecção-Geral de Jogos, S de Novembro de 1983. — O Inspector-Geral, A. M. E. da Silva Ferreira.(a) As fotocópias foram entregues aos deputados.DIRECÇAO-GERAL DA EDUCAÇÃO DE ADULTOSAssunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PSD Rocha de Almeida e Joaquim Monteiro sobre cursos de adultos no distrito de Aveiro.1 — Quantos e quais os locais onde funcionaram cursos para formação de adultos?Durante os anos lectivos de 1980-1981, 1981-1982, e 1982-1983 funcionaram 110 cursos de educação de base de adultos (CEBAs) nas localidades constantes do anexo 1.2 — Ano de início de tais actividades.Os CEBAs iniciaram a sua actividade em 1980-1983.A Coordenação Distrital de Aveiro, da Direcção-Ge-ral de Educação de Adultos, foi constituída em Fevereiro de 1980.3 — Número de alunos que frequentaram em cada ano o curso, bem como c aproveitamento percentual