I SÉRIE — NÚMERO 25 54 Vamos passar ao Projeto de Voto n.o 401/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues) — De pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Helga Correia. A Sr.a Secretária (Helga Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 11 de novembro, Gonçalo Ribeiro Telles, aos 98 anos. Nascido a 25 de maio de 1922, viria a formar-se em Agronomia e em Arquitetura Paisagista em 1950, no Instituto Superior de Agronomia, cedo marcando com o seu traço a cidade de Lisboa que o viu nascer. Discípulo de Francisco Caldeira Cabral, foi um eminente professor universitário, consolidando em Portugal a escola de arquitetura paisagista, cuja primeira licenciatura viria a fundar em 1976 na Universidade de Évora. Cidadão inquieto e interventivo manteve a sua ação centrada na harmonia da natureza e na defesa da dignidade da pessoa humana, inaugurando, em Portugal, o discurso ecológico, pioneiro e tolerante. Monárquico e democrata, foi candidato à Assembleia Nacional pelos Monárquicos Independentes em 1950 e em 1957, e pela Comissão Eleitoral de Unidade Democrática em 1961. Fundador do Partido Popular Monárquico em 1974, em representação do qual integra os I, II e III Governos Provisórios, como Subsecretário de Estado do Ambiente, e o I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares, como Secretário de Estado da mesma pasta. É intensa a atividade que inicia. Integrando a Aliança Democrática em 1979, ao lado de Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral, é por esta eleito para a Assembleia da República nesse mesmo ano, e, novamente, em 1980 e em 1983. No Parlamento, participa na preparação de leis estruturantes, como a Lei de Bases do Ambiente, as Leis da Regionalização, do Impacte Ambiental, Condicionante da Plantação de Eucaliptos, dos Baldios ou a Lei da Caça. Entre 1981 e 1983, integra o VIII Governo Constitucional, liderado por Francisco Pinto Balsemão, como Ministro de Estado e da Qualidade de Vida.  Afastado do Partido Popular Monárquico, regressa à Assembleia da República em 1985, como Deputado Independente eleito nas listas do Partido Socialista. Ainda em 1985, é eleito Vereador da Câmara Municipal de Lisboa pelo Movimento Alfacinha, por ele fundado. Anos mais tarde, em 1993, funda o Movimento Partido da Terra. É imenso o legado de 98 anos de uma vida intensa, na sua cidade de Lisboa e no País que tanto o admirava. A assinatura do Mestre da Paisagem está um pouco por todo o lado, do jardim ao território, assumindo diversas escalas: do Jardim Promontório da Capela de São Jerónimo (o seu favorito) à remodelação da Avenida da Liberdade e do Alto do Parque Eduardo VII, passando pela Mata de Alvalade, pelos Jardins da Fundação Calouste Gulbenkian (com António Viana Barreto) ou pelo Plano Verde de Lisboa e os corredores ecológicos que lhe estão subjacentes. Uma boa cidade, como defendia Ribeiro Telles, é a cidade que é trespassada pelo campo. Ausente da vida pública há alguns anos, o seu desaparecimento constitui uma grande perda para Portugal, que tinha em Gonçalo Ribeiro Telles uma das suas grandes e unânimes referências, eternizada que ficará na nossa memória coletiva como um acérrimo defensor da relação entre o campo e a cidade, da natureza e da ecologia. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles, prestando homenagem ao arquiteto paisagista, ao professor e ao cidadão exemplar e transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Aos familiares aqui presentes, apresento as minhas respeitosas condolências. Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acabou de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Segue-se o Projeto de Voto n.o 402/XIV/2.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do IL e pelas Deputadas não inscritas Joacine