22 DE ABRIL DE 2019 5 «há a presunção de que há um tratamento excessivo de crianças com medicamentos como a ritalina».2 Adicionalmente, é importante acrescentar que, em audições, realizadas em grupo de trabalho na Assembleia da República para discussão deste tema, onde foram ouvidos o Colégio de Especialidade de Pediatria, o Colégio de Especialidade de Psiquiatria da Infância e da Adolescência e o Colégio de Subespecialidade de Neuropediatria, todos da Ordem dos Médicos, foi manifestada a preocupação da utilização de estimulantes em crianças, tendo sido admitida também a possibilidade de existência de sobrediagnóstico de PHDA.3 A perceção atual da sociedade sobre este tema é a de que existe excessiva medicalização das crianças, tendo sido já mencionado por especialistas, nomeadamente nas audições acima mencionadas, que aparentemente esta é provocada pela pressão exercida pela escola e pelos pais sobre os médicos. Existindo uma preocupação crescente dos alunos e dos pais na obtenção de melhores resultados escolares, tal tem como consequência o facto de, nos casos em que estes não conseguem ter um bom desempenho, pressionam os médicos para o alcançar, levando estes a prescrever metilfenidato, mesmo quando não possuem a especialidade adequada para efetuar um diagnóstico inequívoco. O Programa Nacional para a Saúde Mental 2017, da Direção-Geral da Saúde (DGS), refere que «O Sistema Nervoso Central tem um amadurecimento lento e complexo que estará concluído pelos 18 anos, o que justifica a recomendação de evitar a utilização de substâncias psicoativas até então», alertando para que «tendo em conta os riscos associados ao consumo das substâncias psicotrópicas, medicamentos ou não, sobretudo durante a infância e adolescência, mantem-se a recomendação internacional quanto às limitações ao seu uso comum, quer em menores de idade quer em grávidas e mulheres a amamentar». Após identificar os dados relativos ao consumo, que demonstram que em 2016 foram consumidas 7 570 163 doses, este relatório menciona que «Quando se verificam os resultados abaixo e que em todos os grupos etários a maioria acedeu a psicofármacos através de prescrição médica, é inevitável questionar sobre a racionalidade da prescrição destes fármacos.» Ora, este relatório expressa as nossas preocupações. Sabemos que o diagnóstico de Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção é complexo. Este é realizado frequentemente com recurso às escalas de avaliação de Conners, que apresenta itens como «Desatento, distrai-se facilmente», «Está sempre a movimentar-se ou age como tendo as pilhas carregadas» ou como se «estivesse ligado(a) a um motor»; «Mexe muito os pés e as mãos e mexe-se ainda que sentado(a) no lugar»; «Só presta atenção quando é uma coisa que lhe interessa»; «Irrequieto(a), ‘tem bichos carpinteiros’ (mexe o corpo sem sair do lugar)». Os itens referidos anteriormente demonstram a subjetividade na avaliação das crianças e jovens, visto que assentam nas perceções que os pais e professores têm em relação ao comportamento dos mesmos, e não numa avaliação real destes comportamentos. Contudo, não podemos esquecer que estão em causa medicamentos estupefacientes ou psicotrópicos prescritos a crianças, sendo por isso essencial garantir, tendo por base os alertas constantes do relatório acima mencionado, que o diagnóstico é inequívoco e realizado por médico especialista na área. Tal necessidade justifica uma intervenção Estadual nesta matéria. Recorde-se que esta situação não é inédita, tendo já existido situações em que o Governo restringiu a possibilidade de prescrever medicamentos a determinados especialistas, para efeitos de comparticipação do mesmo. A título de exemplo, o Despacho n.o 13020/2011, de 20 de setembro, que consolida a disciplina que rege o regime especial de comparticipação dos medicamentos prescritos a doentes com doença de Alzheimer ou demência de Alzheimer, estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento da doença de Alzheimer são comparticipados pelo escalão C, apenas quando prescritos por médicos neurologistas ou psiquiatras, devendo o médico prescritor fazer na receita menção expressa do referido despacho. É inegável a importância de medicamentos que contêm metilfenidato e atomextina para crianças diagnosticadas com Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção, contribuindo significativamente para a melhoria da vida destas crianças. Contudo, tendo em conta o facto de estarmos a falar da prescrição de medicamentos psicotrópicos a crianças e de existir uma aparente excessiva medicação, devemos ser exigentes e assegurar um diagnóstico rigoroso, garantindo que este medicamento chega àqueles que dele verdadeiramente necessitam.                                                           2 Cfr https://www.dn.pt/portugal/interior/criancas-tomam-antipsicoticos-a-mais-e-podem-tornarse-robos-medicados-4928000.html. 3 Cfr. http://www.canal.parlamento.pt/?cid=3700&title=audicao-conjunta.