14 DE MAIO DE 2019 219 Ainda no contexto do referido plano, a Comissão Europeia estabeleceu os princípios éticos que devem nortear as ações comunitárias neste âmbito: o direito de todos os cidadãos, desportistas ou não, à segurança e à saúde; o princípio da integridade e da transparência, em nome do qual a regularidade das competições desportivas deve ser assegurada e a imagem do desporto em geral preservada; e a atenção específica que deve ser dispensada às pessoas mais vulneráveis, em especial às crianças, que podem ser muito afetadas pelo desporto de alto nível. O Parlamento Europeu na sua Resolução de 14 de abril de 2005, sobre a luta contra a dopagem no desporto, exortou a Comissão a pôr em prática uma política integrada em todos os domínios relacionados com esta problemática, nomeadamente a saúde pública, a prevenção, a educação e a investigação farmacêutica, fomentando a coordenação entre os Estados-Membros nesta matéria e promovendo a sua colaboração, no âmbito da Agência Mundial Antidopagem (AMA), do Conselho da Europa e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Em julho de 2007, a Comissão Europeia apresentou o Livro Branco sobre o Desporto, no qual considerou a dopagem como uma ameaça para o desporto em todo o mundo, que põe em causa o princípio da concorrência aberta e leal. Neste contexto, a Comissão propõe uma abordagem coordenada na luta contra a dopagem, através da troca de informação e de boas práticas entre governos, apoiando a criação de uma rede de agências nacionais antidopagem, e promovendo parcerias entre os organismos responsáveis pela aplicação da legislação nos Estados-Membros. Na sequência do Livro Branco, o Parlamento Europeu, em maio de 2008, aprovou uma Resolução, na qual solicitava aos Estados-Membros uma abordagem legislativa comum em relação à dopagem, que compreendesse o combate ao comércio de substâncias dopantes ilegais do mesmo modo que o tráfico de drogas. Preconizava ainda uma política de prevenção e repressão da dopagem, salientando a necessidade de combater irregularidades através da investigação, controlos, testes e acompanhamento a longo prazo realizado por médicos independentes, assim como através da formação e educação dos desportistas. Em 2010, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Conselho da União Europeia pronunciou-se sobre o papel da União na luta internacional contra a dopagem8, considerando que as deliberações da Agência Mundial Antidopagem devem ter em consideração as opiniões da União e dos seus Estados-Membros e que a União deve coordenar as suas posições atempadamente e de forma eficiente para serem transmitidas nas reuniões daquela Agência. No ano seguinte, o Conselho sectorial da Educação, Juventude, Cultura e Desporto adotou uma resolução sobre a representação dos Estados-Membros da União Europeia no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem e a coordenação das posições da União Europeia e dos Estados-Membros antes dessas reuniões da AMA9. Na Comunicação da Comissão Europeia Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto10, a dopagem continua a ser referenciada como «uma importante ameaça para o desporto». Nesse sentido, a Comissão compromete-se a apoiar a luta contra a dopagem e o importante papel da Agência Mundial Antidopagem (AMA), dos organismos nacionais de luta contra a dopagem (ONLD), dos laboratórios acreditados, do Conselho da Europa e da UNESCO. Do mesmo modo, a Comissão encoraja os Estados-Membros a adotar e partilhar planos de ação antidopagem, com vista a garantir uma maior coordenação entre todas as partes relevantes, bem como a introduzir novas disposições em matéria de direito penal contra a comercialização de substâncias dopantes por redes organizadas ou no sentido de reforçar as disposições já existentes. No seguimento desta Comunicação, o Parlamento Europeu adotou, em 2 de fevereiro de 2012, uma Resolução sobre a dimensão europeia do desporto, na qual «insiste na necessidade de lutar contra o doping, respeitando, embora, os direitos fundamentais dos atletas, nomeadamente entre os atletas mais jovens, mediante campanhas de prevenção e informação; exorta os Estados-Membros a tratarem o tráfico de substâncias dopantes ilegais no mundo desportivo da mesma forma que o tráfico de drogas ilícitas e a adotarem legislação nacional nesse sentido, procurando melhorar a coordenação europeia neste domínio; apela à Agência Mundial Antidopagem para que crie um sistema de administração da localização fácil de utilizar, em conformidade com o direito da EU, e salienta a necessidade de estatísticas sobre o recurso ao doping e a falta                                                           8 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:324:0018:0018:PT:PDF. 9 Cfr. p. 25 in http://register.consilium.europa.eu/pdf/pt/11/st16/st16958.pt11.pdf. 10 COM(2011)12 – Esta iniciativa foi escrutinada pela Comissão de Educação e Ciência e pela Comissão de Assuntos Europeus: http://www.ipex.eu/IPEXL-WEB/scrutiny/COM20110012/ptass.do?appLng=PT.