19 DE JANEIRO DE 2019 19 Importa também referir que, até 2020, a União Europeia disponibilizará 100 milhões de euros para ações de investigação em domínios como o do desenvolvimento de materiais plásticos mais inteligentes e recicláveis, processos de reciclagem mais eficazes e remoção de substâncias perigosas e poluentes dos plásticos reciclados. Em síntese, o Governo está a trabalhar no assunto, sem perder de vista, muito pelo contrário, a estratégia europeia, e nós, Grupo Parlamentar do PS, consideramos adequada esta opção, ou seja, a estratégia que está em curso. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Moreira, do PCP, para uma intervenção. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A discussão sobre resíduos de plástico, mais propriamente microplásticos, é pertinente e a preocupação em torno desta matéria é justificada, considerando a dificuldade de eliminação e biodegradação destes produtos e o impacto que estes resíduos têm na saúde humana e nos ecossistemas. O PCP está sempre disponível para discutir soluções que visem minimizar e alterar padrões de consumo, numa lógica que promova, efetivamente, uma política que nos pareça ambientalmente correta e nunca numa lógica de pagar para poluir nem de penalizar o consumidor. Quero apenas lembrar que, na hierarquia de gestão de resíduos, devemos incentivar à reciclagem dos resíduos, mas também ter em conta que, antes da reciclagem, vêm a redução e a reutilização. É por isso que o PCP insiste na necessidade de políticas que visem diminuir a produção, optando por uma produção mais sustentável, com produtos mais degradáveis ou mais facilmente recicláveis, num aumento do potencial de reciclagem, eliminando produtos com microplásticos e oxodegradáveis, e, em simultâneo, na promoção de uma recolha ativa de plástico no ambiente. O que o PCP defende, Srs. Deputados, é que, ao invés de políticas que castigam os consumidores, se legisle no sentido de promover inovação na produção, a par de uma abordagem normativa por oposição à abordagem de mercado. Como é óbvio, concordamos que este é um problema que tem de ter uma discussão e uma reflexão mais aprofundadas e de acordo com a realidade. Quanto às propostas hoje em debate, o PCP acompanha grande parte dos pontos apresentados, mas há outros que nos suscitam dúvidas. Todas as propostas são direcionadas para a utilização de microplásticos, mas incidem essencialmente num tipo de produtos, quando o problema, quanto ao PCP, é muito mais abrangente. Acompanhamos as iniciativas que têm como objetivo desincentivar a utilização e a comercialização de microplásticos, no entanto elas apenas dão enfoque aos cosméticos e produtos de higiene, o que nos parece redutor. Também nos parecem positivas as propostas que vão no sentido da informação e da sensibilização do consumidor sem que este seja penalizado, atribuindo ao Governo a responsabilidade de criar um programa para a erradicação deste produto. A proposta de utilização de um selo identificativo da não presença de microplásticos nas embalagens de produtos de higiene e cosméticos comercializados em território nacional tem a nossa anuência. Vemos, no entanto, com alguma apreensão as propostas que incidem na interdição de produtos de higiene que contenham microplásticos e que, em simultâneo, obrigam a identificar os produtos com este material, o que nos parece uma incoerência, uma vez que sabemos que todos os produtos de plástico podem originar microplásticos. Aplausos do PCP. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!