15 DE FEVEREIRO DE 2013 35 Ao insistirem com os mesmos temas, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda pretendem amplificar uma ideia política que de todo está ausente do quadro legal desenvolvido por este Governo no que às taxas moderadoras se refere. Insistem esses partidos na ideia de que o quadro legal é injusto e não considera situações particulares que tiveram, têm e terão sempre a atenção de qualquer governante num País civilizado, seja qual for o quadrante que estiver nesse tempo no Governo. Sabe o Bloco de Esquerda e sabe o PS que não corresponde à verdade o que está apresentado e ficou redigido nos projetos de resolução; sabe o Bloco de Esquerda e sabe melhor o PS qual foi a orientação e a preocupação política que estiveram subjacentes ao texto legal em vigor. Também sabem o Bloco de Esquerda, o PS e toda a sociedade portuguesa que os resultados da aplicação do novo enquadramento resultaram numa isenção total de taxas moderadoras para 5,5 milhões de portugueses, o que, comparativamente com o sistema anterior da governação socialista, implicou um aumento de 800 000 cidadãos que beneficiam agora daquela isenção. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! O Sr. João Prata (PSD): — Esta duplicação de projetos de resolução apenas pretenderá fazer esconder a indesmentível realidade alcançada com o esforço dos portugueses, é certo, e por uma orientação política que consegue ultrapassar de forma positiva o que de menos bom conseguiu o PS na negociação que fez junto dos credores internacionais. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Prata (PSD): — Sabe muito bem o PS que o que ficou assente no Memorando de Entendimento foi o aumento do valor das taxas moderadoras e, também, a diminuição das isenções existentes à data. Protestos do PS. Mas os portugueses sabem hoje que o Sr. Ministro da Saúde, como nos mencionou recentemente, conseguiu fazer com que mais portugueses estejam isentos do pagamento das taxas moderadoras, assegurando uma política de claro respeito pelas condições socioeconómicas e pelas especificidades clínicas que estão veiculadas nos projetos de resolução. Temos, pois, um sistema mais justo e mais equitativo, que considera ser mais vantajoso o contributo maior de todos os que o podem suportar, conseguindo-se assim, também, que um maior número de portugueses usufruam da possibilidade de aceder gratuitamente aos serviços de saúde no que à taxa moderadora se refere. Pretende o PS fazer esquecer as afirmações produzidas por dois ex-Ministros da Saúde, que, em razão da necessidade de financiar o sistema de saúde, chegaram a sugerir a criação de um novo imposto e até, eventualmente, que crianças com menos de 12 anos fossem obrigadas a pagar taxa moderadora. Apenas ficou ausente a verdade e sobrou a demagogia. Depois, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o BE e o PS apresentam projetos de resolução que escamoteiam o facto de o quadro legal em vigor já considerar essas situações em razão de alguns princípios. O articulado em vigor — e dando resposta, entre outras situações, às que são agora propostas — refere claramente que têm direito à isenção do pagamento de taxas moderadoras e a um conjunto vasto de procedimentos associados a questões de saúde pública e a situações clínicas que impliquem especial e recorrente necessidade de cuidados de saúde, como é o caso também dos cidadãos que padecem de fibrose quística. Por fim, e como mencionou o Sr. Ministro da Saúde, o Governo está atento à implementação da legislação. É feita uma monitorização constante e as alterações que seja necessário introduzir far-se-ão, como, aliás, tem sido demonstrado nesta mesma matéria com o que se passou com a situação das pessoas desempregadas.