270 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010do Pinheiro; e valorizar-se-á o Centro de Biomassa para a Energia, acrescentando a sua vertente de observatório nacional e envolvendo as empresas do sector na sua gestão.  Será ainda promovida a utilização sustentável dos solos rurais e o controlo de resíduos de pesticidas.  No plano da sanidade, implementar-se-á o sistema de identificação electrónica em pequenos ruminantes, que é o garante de uma identificação fiável para assegurar a rastreabilidade desde o produtor ao consumidor; prosseguirão os Planos de Erradicação das Principais Doenças dos Animais; e será operacionalizado o Plano Nacional de Controlo Plurianual Integrado, que visa assegurar o cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais, à saúde e bem-estar animal e aos géneros alimentícios.  Finalmente, a revitalização económica e social de zonas rurais será promovida pelo Governo através da adaptação, flexibilização e simplificação do PRODER, que incidirá, nomeadamente, sobre as Intervenções territoriais Integradas, de forma a atingir um maior número de beneficiários, abrangendo novos territórios e alargando o âmbito das parcerias a entidades com capacidade de gestão activa do território, designadamente capitalizando as sinergias com os Grupos de Acção Local.  A esfera de actuação acrescida que foi concedida aos Estados Membros, no âmbito do Exame da Saúde da PAC de 2009, será utilizada para reforçar os apoios aos pequenos agricultores e aos sectores ou regiões mais atingidos pela turbulência dos mercados, ou que sofrem de vulnerabilidades específicas, como é o caso do leite, através de programas adicionais de apoio.  Serão criados os mecanismos para que o Programa Rede Rural Nacional entre em velocidade de cruzeiro, o que contribuirá, sobretudo, para promover a transferência de boas práticas e novos conhecimentos para os agentes de desenvolvimento rural e incentivar a cooperação entre intervenientes e entre territórios. Pescas e Aquicultura, e Indústria do Pescado No sector das pescas, aquicultura e indústria de pescado, o principal objectivo de política é conseguir a melhoria da competitividade e sustentabilidade das empresas, apostando na inovação e na qualidade dos produtos, no reforço, inovação e diversificação da produção aquícola, na criação de valor e diversificação da indústria transformadora e no desenvolvimento das zonas costeiras.Este objectivo será prosseguido sobretudo através do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que será alvo de uma revisão de procedimentos de gestão no sentido de simplificar e agilizar a tramitação da análise de candidaturas e pedidos de pagamento, por forma a melhorar o nível de execução.De entre as diversas medidas, e no plano legal, destaca-se a negociação da proposta comunitária de medidas técnicas de conservação, aplicáveis à utilização das artes de pesca, incluindo malhagens das redes de emalhar e de arrasto e características das mesmas e tamanhos mínimos de desembarque das diversas espécies. Serão também aplicados os Regulamentos da Pesca Ilegal e o Regulamento de Controlo, entrados em vigor em 1 de Janeiro de 2010. Impõem-se novas e pesadas obrigações quer aos armadores quer à Administração, exigindo a todos um cumprimento mais rigoroso das medidas em vigor, sob pena de os Estados Membros verem suspensos os fluxos de fundos comunitários.O Governo irá igualmente implementar o Diário de Pesca Electrónico, bem como um projecto de construção de Recifes Artificiais da Armona.