II SÉRIE-B — NÚMERO 26 144 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 3/XIII (2.a) - AC Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer uma cópia de todos os estudos de avaliação do impacto financeiro e de necessidade de novas contratações que resultaram da redução do horário de trabalho para as 35 horas no Ministério da Educação N.o 4/XIII (2.a) - AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer ao Ministério das Finanças uma cópia do estudo de impacto global ao nível na administração da aprovação na Assembleia da República da Lei 18/2016, que veio estabelecer as 35 horas como período normal de trabalho N.o 5/XIII (2.a) - AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede ao Ministério das Finanças os documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura de avaliação do impacto, financeiro e em termos de recursos humanos, da redução do horário de trabalho para as 35 horas N.o 6/XIII (2.a) - AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Pede a entrega dos estudos, cálculos e suporte documental sobre as consequências para o Ministério do Ambiente resultantes da redução do horário de trabalho - necessidade de contratações, reforço orçamental ou outras N.o 7/XIII (2.a) - AC Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  Requer ao Ministério das Finanças cópia dos elementos documentais, estudos, projeções ou outros, sobre os impactos do horário de 35 horas que lhe foram disponibilizados pelo Ministério da Administração Interna N.o 11/XIII (2.a) - AC Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  Informação sobre atribuição de produtos de apoio pelo Ministério da Saúde  N.o 17/XIII (2.a) - AC Joel Sá (PSD)  MIN. DO AMBIENTE  Linha de Muito Alta Tensão - Barcelos  N.o 20/XIII (2.a) - AC Jorge Campos (BE)  MIN. DA CULTURA  Programa Valorizar o Património/Programa Revive  N.o 46/XIII (2.a) - AC Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  Obras de requalificação nos portos de pesca do Algarve no ano de 2017  N.o 49/XIII (2.a) - AC Carlos Pereira (PS)  MIN. DAS FINANÇAS  Candidatura do Hospital da Região Autónoma da Madeira a projeto de interesse comum N.o 3/XIII (1.a) - AL Margarida Balseiro Lopes (PSD)  Câmara Municipal de Marinha Grande  Escolas com coberturas de fibrocimento a serem intervencionadas - concelho da Marinha Grande N.o 10/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 27/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Amarante  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal  N.o 45/XIII (1.a) - AL João Vasconcelos (BE)  Câmara Municipal de Barreiro  Utilização do pesticida glifosato pelos serviços da Câmara Municipal