I SÉRIE — NÚMERO 68 44 O Sr. Ricardo Lima (PS): — E isto nunca foi contrariado, de forma alguma, pelos municípios, como aqui há pouco se ouviu. Aliás, na noite de quarta-feira para quinta-feira, alguns dos municípios de que hoje ouvimos falar e que foram dados como exemplo diziam que não queriam apoios. Repito: diziam que não queriam apoios! Muitos deles foram a reboque da intervenção, de quinta-feira à noite, do Presidente da Câmara Municipal de Loures no Jornal da Noite, da CNN, porque mais tarde vieram dizer: «Sim, nós também queremos apoios.» Vozes do PS: — É verdade! O Sr. Ricardo Lima (PS): — Antes não queriam apoios alguns e agora alegam e pedem celeridade no processo e na atribuição de subsídios. Aplausos do PS. Atribuição de subsídios, sim, mas com celeridade e transparência. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Presidência. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nem sei como é que vai responder a isto!... A Sr.a Ministra da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, aquilo que procurámos, nos dois eventos meteorológicos a que assistimos nos últimos dias, foi garantir que aquele primeiro tempo — que é o tempo da Proteção Civil, da resposta de emergência, da desobstrução das vias, da limpeza, do acompanhamento das águas e de todo esse processo — ocorresse seguindo as competências que os presidentes de câmara têm enquanto comandantes da Proteção Civil municipal; e, desde a primeira hora, estarmos disponíveis para o diálogo em termos de acordos. Foi reconhecido por todos os Srs. e Sr.as Presidentes de Câmara, naquela reunião, que era sempre um esforço partilhado entre as responsabilidades dos municípios e o apoio que o Governo estava a disponibilizar. Como tive oportunidade de reafirmar, anteontem, em Loures, e ontem, em Oeiras, o Governo está disponível para acionar todos os mecanismos, a nível europeu ou nacional, para, no plano das infraestruturas e equipamentos municipais, no plano do apoio ao comércio, no plano daquilo que vier a ser identificado pelos municípios como principais danos, poder contribuir para uma rápida solução. Sabemos todos — e é por isso que apostamos tanto no processo de descentralização — que há uma resposta que é melhor dada em contexto de proximidade. É isto que as juntas de freguesia e as câmaras municipais têm feito desde aquela primeira noite de temporal: garantir soluções de habitação, de emergência, às pessoas; ver se há condições para as pessoas regressarem às suas casas no dia seguinte ou se precisam de um apoio adicional; entrar em contacto com a segurança social; ir resolvendo todos os problemas de emergência. O Governo cá estará para contribuir com o seu apoio, para recorrer a todos fundos e para construir formas jurídicas de apoiar aquilo que até hoje ainda não tenha sido necessário. Foi assim noutras crises, noutras intempéries, e será também assim agora. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para interpelar a Sr.a Ministra, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, em primeiro lugar, a bem da verdade, já que o Partido Social Democrata tem falado sobre a ausência e reprovações de requerimentos, além de, sobre o tema em concreto, o Partido Socialista ter apresentado um requerimento ao