24 DE OUTUBRO DE 198665A criação de um clima de confiança nos agentes económicos que irão promoveT a modernização do tecido industria! nacional e a progressiva eliminação da burocracia associada à intervenção administrativa na vida económica são também vectores preferenciais de actuação.Acompanhar com prudência esta rotura com o modelo industrial tradicional, adoptar os mecanismos de transição adequados, canalizar o desenvolvimento através da intervenção indirecta por intermédio de mecanismos predominantemente incentivadores, constituem as grandes linhas do processo de actuação.Preconizam-se, assim, componentes de ordem defensiva, ofensiva e infra-estrutural no âmbito da política industrial com características, prazos de desenvolvimento e objectivos muito distintos.A componente defensiva que assentará preferencialmente no sistema de estímulos à reestruturação industrial terá um carácter transitório e selectivo, procurando atingir um adequado equilíbrio sectorial através da conjugação de mecanismos integrados de intervenção, não só pelos organismos de Estado com responsabilidade ao nível dos vários factores do desenvolvimento, como também pela mobilização de outros agentes, com especial relevo para os próprios empresários e instituições do sistema financeiro. Trata-se, como o próprio nome indica, da utilização de instrumentos que melhor defendam uma transição correcta para o novo sistema industrial, incluindo-se aqui, e pelas mesmas razões, as acções de saneamento económico-financeiro das empresas públicas industriais.A consolidação, implantação e desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica de apoio ao desenvolvimento industrial, onde pontificam os centros tecnológicos, constituirão a parcela mais significativa da chamada componente infra-estrutural. Com uma ligação muito estreita às associações industriais e à comunidade empresarial em geral, que assumirá a sua gestão no relacionamento directo com as empresas, estes verdadeiros centros de modernização permitirão melhorias progressivas no âmbito do controle e certificação da qualidade, formação e desenvolvimento tecnológico, e até mesmo no âmbito da investigação aplicada à indústria, esta última em estreita colaboração com as universidades e institutos de investigação. O processo de maturação das outras unidades de apoio técnico e tecnológico, de que se destacam os centros de tecnologia de informação, a rede de extensão industrial e o próprio centro de conservação de energia, constituirá a restante malha coerente de apoio directo às empresas industriaias — apoio que não dispensará obviamente a continuação de todo um programa de intervenção que um conjunto de entidades de interesse público indiscutível, designadamente as associações industriais, vêm prestando e com as quais se estabelecerão pda via protocolar mecanismos de estreitamento dos laços de cooperação.Mas será no âmbito do que se convencionou chamar componente ofensiva que o Governo concentrará os seus esforços de actuação, promovendo com a urgência que o nosso relacionamento europeu exige a modernização do parque produtivo nacional e a criação de um espírito empresarial moderno.E este programa, que é também de recuperação da confiança dos agentes económicos nacionais, desenvol-ver-se-á de acordo com uma aproximação que contempla duas grandes linhas de actuação: consolidação eestabilização de programas de intervenção global, generalizada e horizontal; concentração do maior volume possível de recursos num número limitado de variáveis estratégicas de intervenção, ligadas ao processo de transformação estrutural industrial, o que permitirá o surgimento de um fenómeno de difusão de uma nova realidade económica, a partir de pequenos núcleos de excelência.No primeiro conjunto situa-se, em lugar destacado, o sistema de estímulos de base regional, instrumento alargado de intervenção ao nível da modernização do aparelho produtivo nacional e do fortalecimento de embriões empresariais que se vêm desenvolvendo em regiões de menor potencial de crescimento e apetência industrial.Mas também se integram neste capítulo as acções de consolidação e estabilização dos programas em curso nos vários organismos da Administração Pública do sector industrial, e do seu modelo de gestão corrente, de modo a criar um referencial estabilizado e, simultaneamente, consolidar os mecanismos de confiança dos vários agentes económicos. Acções dirigidas às empresas públicas, nomeadamente em termos de racionalização e criação de um novo enquadramento empresarial, flexibilização empresarial, desinvestimento e diversificação do investimento, aumento de eficiência económica e de produtividade, consolidação das relações com as várias instâncias comunitárias, e, finalmente, consolidação das acções de desbloqueamento dos constrangimentos ao desenvolvimento industrial, de reforço dos quadros técnicos e de gestão para as empresas e de desenvolvimento cuidado de novos instrumentos de intervenção genérica após a consolidação dos instrumentos actuais, serão também áreas dc actuação a privilegiar..Foram, por outro lado, identificadas cinco variáveis estratégicas onde se concentrarão os maiores esforços com vista ao desenvolvimento industrial: qualidade, inovação, PM Es, informação e energia.A melhorias genéricas do sistema de qualidade das empresas no sentido da sua melhor inserção num mercado alargado e mais exigente; a instituição da «semana da qualidade industrial»; o estabelecimento de acordos com instituições de qualidade europeias, no sentido do reconhecimento mútuo dos certificados de qualidade, facilitando a movimentação dos produtos industriais portugueses nos vários países, e a implementação a nível nacional de um sistema de homologação e de normas técnicas e o desenvolvimento de um sistema metrológico nacional coerente (envolvendo as vertentes de metrologia científica, legal e industrial) constituem as bases para a criação de um verdadeiro «espírito de qualidade» na indústria nacional.Do mesmo modo, a contribuição efectiva, aos vários níveis, para a criação de um «espírito de inovação» na indústria nacional passa pelo incremento dos contratos de desenvolvimento industrial com as universidades e as empresas, pelo reforço da estrutura actual, bem como pela criação de novas empresas industriaias de desenvolvimento, pela institucionalização da «semana da inovação industrial» e pelo incremento dos programas de bolsas e estágios para jovens licenciados, criando a atracção para as actividades de investigação aplicada.Constituindo as pequenas e médias empresas industriais a base alargada do tecido industrial português.