I SÉRIE — NÚMERO 52 24 O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Governo, através do Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje, neste debate, a discutir o 14.o decreto de estado de emergência, apresentado à Assembleia da República pelo Sr. Presidente da República. O primeiro ocorreu há sensivelmente um ano atrás, quando aqui nos reunimos no dia 18 de março de 2020. Estamos perante aquele que é o maior desafio de coesão nacional, de unidade europeia, de capacidade de nos unirmos na defesa da saúde pública e dos valores democráticos. Esta pandemia, até hoje, já afetou mais de 2,5 milhões de cidadãos europeus e provocou, na União Europeia, quase 600 000 mortos. Em Portugal, estamos hoje confrontados com a avaliação desta proposta do Sr. Presidente da República, mas, sobretudo, também com a convergência estratégica entre a manifestação de que, provavelmente, teremos de estar em estado de emergência até ao início de maio, em convergência com o plano de desconfinamento apresentado pelo Governo, igualmente prevendo um plano faseado, com regras claras, transparente, de desconfinamento até 3 de maio. Estamos hoje confrontados, Sr.as e Srs. Deputados, com um apelo à convergência, com um apelo à resiliência, em torno de medidas que temos aprovado, que temos executado e que estão a provar que têm sentido, que dão resultado. É por isso que nos últimos 45 dias, desde o final de janeiro, aquilo que verificamos é que Portugal tem hoje cerca de um sexto dos casos ativos do que tinha no final de janeiro; que hoje o número de internamentos é menor, reduzindo-se também a cerca de um quinto daqueles que tínhamos há mês e meio atrás e que, mesmo nos cuidados intensivos, temos vindo a consolidar uma evolução claramente positiva. Aplausos do PS. É com base nesta avaliação dos resultados que hoje podemos mesmo dizer que, pela primeira vez desde que tenho estado aqui convosco a fazer estes debates, há um ano, em termos homólogos, estamos melhor do que no dia homólogo de há um ano atrás. Há um ano tínhamos, neste tempo homólogo, mais casos e mais mortes a registar do que as que foram registados no dia de hoje. Por isso, Srs. Deputados, temos de nos mobilizar para que na próxima quinzena, que é decisiva, sobretudo nestes dias até à próxima semana, até 5 de abril — em que se jogará a nossa capacidade de fazer este esforço coletivo e provarmos a nós próprios que temos capacidade de resiliência, que conseguimos —, possamos afirmar aqui os resultados que nos permitirão, de acordo com o programa do Governo, a seguir à Páscoa, que igualmente o 2.o e o 3.o ciclos possam ter aulas, que possam abrir as áreas de esplanada nos restaurantes e que as lojas de rua, de bairro, possam abrir. Isso depende de todos nós; isto não terminou e depende, fundamentalmente, daquilo que fizermos nos próximos dias, até à Páscoa. Aplausos do PS. É por isso que, neste momento, queria manifestar a minha profunda confiança nos portugueses, a minha profunda confiança nas instituições democráticas, a minha confiança no Serviço Nacional de Saúde e — permitam-me também dizê-lo —, a minha confiança nas forças de segurança, pela sua dedicação à causa pública. A minha confiança nos portugueses porque a eles se deve o essencial destes resultados dos últimos 50 dias e dos portugueses dependerão os resultados que espero que possamos estar aqui a analisar no próximo debate, no início de abril. A minha confiança nas instituições porque só esta convergência estratégica, esta cooperação entre Presidente da República e mais de 80% da Assembleia da República e o Governo é que nos permite o quadro jurídico, o quadro institucional, que permite a adoção de medidas que nos levam a este resultado.