Litoral O Programa do Governo, em consonância com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, elegeu a valorização do território — do mar à floresta, como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento socioeconómico do País, inserido no Desafio Estratégico — Alterações Climáticas. O ordenamento do território e o planeamento rural e urbano definem-se como instrumentos que devem estar ao serviço do desenvolvimento territorial, promovendo uma efetiva coesão territorial e garantindo uma coordenação das várias políticas setoriais. O reforço do sistema de gestão territorial passa também pelo desenvolvimento dos programas especiais de ordenamento do território, com destaque para a conclusão dos programas da orla costeira (POC) e dos programas especiais de albufeiras de águas públicas (PEAAP). Com a entrada em vigor dos programas da orla costeira, o Litoral passa a dispor, em toda a sua extensão, de um conjunto atualizado e harmonizado de instrumentos de planeamento e de gestão territorial, que especificam as diretrizes e normas de proteção costeira e de salvaguarda de pessoas e bens face aos riscos. Pretende-se assegurar um Litoral ordenado e resiliente, através da continuidade, em 2021, das ações tendentes à diminuição da exposição ao risco, ao reforço da resiliência dos sistemas costeiros e ao restabelecimento natural do trânsito dos sedimentos numa lógica sistémica, abrangendo o Litoral e as bacias hidrográficas, sendo fundamental a articulação com os PGRH, também em elaboração. Particular destaque será dado às práticas de adaptação, que passam pela adoção das estratégias de prevenção, proteção, acomodação e mesmo retirada, enquanto resposta mais adequada aos desafios que se colocam à gestão integrada da zona costeira.  Ao mesmo tempo, será efetuado o acompanhamento da execução do Plano de Ação Litoral XXI, elaborado na anterior legislatura, dando seguimento a um modelo de governação do Litoral mais adaptativo e descentralizado, em que a cooperação e colaboração serão as palavras-chave, tendo como um dos seus objetivos a redução para metade da extensão de costa em situação crítica de erosão. Conservação da natureza, florestas e ordenamento do território No contexto das alterações climáticas e dos desafios demográficos, importa apostar na resiliência socioecológica dos territórios e na sua capacidade de resposta a eventos climáticos cada vez mais adversos e intensos, como sejam as secas, os incêndios rurais ou as cheias. É fundamental gerir esta evolução de modo preventivo, garantindo a segurança de pessoas e bens, bem como a valorização dos recursos locais, dos habitats e da biodiversidade presentes nos territórios.  Assumir estas preocupações e valores implica reconhecer que os territórios apresentam caraterísticas e aptidões específicas e níveis de riscos e perigosidade distintos. As políticas públicas devem, neste sentido, ser territorializadas e seletivas, de modo a garantir que os apoios públicos são canalizados para os sistemas e territórios mais vulneráveis (risco elevado de incêndio, extensas áreas florestais de monocultura insuficientemente geridas, acumulação de massa combustível, minifúndio, despovoamento, entre outros) e de elevado valor natural e ambiental (áreas classificadas, sumidouro de carbono, amenidades ambientais, biodiversidade, ecossistemas de elevado valor ambiental, entre outros).  II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________298