10 DE JANEIRO DE 2014 59 Sobre o conhecimento da auditoria do Tribunal de Contas ao Metro do Porto, identificada pelo Presidente do Tribunal de Contas no ponto 8.a: “O Sr. Paulo Sá (PCP): – Mas gostava de insistir na seguinte questão: este alerta do Tribunal de Contas não terá feito acender uma «luz vermelha» na DGTF?  Esta questão não fez pensar que poderia estar a acontecer algo e que a classificação contabilística e os critérios que tinham sido alterados se destinavam a dissimular contratos de elevada complexidade e risco, escondendo aquilo que se estava a praticar nas empresas? Não houve nenhum alerta?  A DGTF não sentiu em nenhum momento que poderia haver ali algum problema? A DGTF não sentiu necessidade de solicitar informação adicional ou de sugerir à tutela que fossem tomadas medidas relativamente a esta questão?  O Sr. José Emídio Castel-Branco: - Sr. Deputado, julgo que sim, que, de certa forma, essa alteração de critério contabilístico terá acendido uma «luzinha» na Direção-Geral do Tesouro e Finanças, porque normalmente as pessoas que acompanham as empresas estão atentas a esses pormenores e até a outros pormenores bastante mais fáceis de passar. (...) Se assim foi, de certa forma essa alteração contabilística foi certamente analisada pela Direção-Geral do Tesouro, que não achou que isso fosse impeditivo da aprovação das contas ou que mereceria qualquer remarque substancial.”107O Diretor-Geral do Tesouro e Finanças, no período de agosto de 2007 a maio de 2010, Dr. Carlos Manuel Durães da Conceição, em resposta a uma questão sobre se em decorrência das alterações sentidas a partir de 2008 nos mercados financeiros se a DGTF tinha recebido algum alerta das empresas públicas, disse: “O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP): — O Dr. Carlos da Conceição referiu no início da sua intervenção que swaps não era uma questão central na DGTF na altura em que tomou posse. Contudo, um ano depois, em 2008, a Euribor começou a diminuir de forma acentuada e muitas das empresas públicas tinham swaps extremamente expostos a variações bruscas da Euribor. Perante este novo cenário, recebeu da parte das empresas públicas algum sinal de alerta ou algum sinal de que se poderiam acumular perdas consideráveis nos swaps dessas empresas? O Sr. Dr. Carlos Manuel Durães da Conceição: — Sr. Deputado, a minha memória diz-me que não, e a probabilidade de ter recebido é reduzidíssima. É uma matéria de gestão, não havia nenhum instrumento que monitorizasse esse tipo de produtos por parte da administração central junto das empresas, a não ser através das entidades que têm competências, a missão e atribuições na área da fiscalização: a Inspeção-Geral de Finanças e é numa das ações da Inspeção-Geral de Finanças que o tema é levantado.Portanto, não tenho memória de qualquer iniciativa por parte das administrações das empresas manifestando qualquer preocupação sobre esta matéria.” 108O Relatório da DGTF 109 conclui que “No período anterior ao Despacho n.o 101/09-SETF, só pontualmente foi do conhecimento da DGTF a realização deste tipo de operações [contratos de swap] e, na generalidade, quando estavam associadas a financiamentos com garantia do Estado;” Período posterior ao Despacho n.o 101/2009 – SETF, de 30 de janeiro “ (...) após o Despacho n.o 101/2009, de 30 de janeiro, em que a DGTF passa a intervir diretamente e as empresas públicas não financeiras ficam obrigadas à comunicação das operações realizadas até 30 dias após a sua contratação.                                                           107 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de julho de 2013, do Dr. José Emílio Castel-Branco, Diretor-Geral do Tesouro e Finanças no período de 24.03.2005 a 05.08.2007, pág. 35-36. 108 Cfr. Ata da audição da CPICCGRFESP, de 17 de julho de 2013, do Dr. Carlos Manuel Durães da Conceição, Diretor-Geral do Tesouro e Finanças no período de 06.08.2007 a 09.05.2010, pág. 17.  109 Anexo VII – Informação DGTF n.o 790/2013, de 30 de junho, intitulada “Análise e Verificação dos procedimentos no âmbito dos contratos de gestão do risco financeiro em cumprimento do Despacho n.o 1125-SET/13, de 31 de maio”.