444II SÉRIE — NUMERO 10-política, sem a melhoria desejada de benefícios de índole social generalizada. Há países muito desenvolvidos, onde a elevada produção de riqueza coexiste com um sistema escolar antidemocrático, altamente segregador.Para o MDP/CDE, o crescimento económico, que reputamos urgente, tem que servir o progresso social, a independência nacional, a participação na vida cívica e política e a livre circulação dos valores culturais. Em consequência, o sistema educativo deve partir da nossa realidade, para os objectivos que melhor sirvam o desenvolvimento social e económico dos portugueses.1.4 — A realidade desprezadaJá vimos que a metodologia que perfilhamos, o nosso conceito de transformação e a nossa exigência de participação social não admitem rupturas totais entre o sistema escolar vigente e outro que lhe suceda. É indispensável para o efeito ter o conhecimento da situação concreta, condicionadora das soluções preconizadas.Porém, a falta de dados que se tem agravado nos últimos anos impede um trabalho com rigor, permitindo apenas delineamentos da realidade global.A última edição de Estatísticas de Educação repórta--se ao ano de 1977-1978, tendo saído em 1983 uma pretensa síntese, relativa a 1978-1979 e 1979-1980 que não contém dados sobre a educação infantil, os ensinos profissional, artístico e normal, nem sobre professores. E neste condicionamento que referiremos os aspectos quantitativos.Se confrontarmos, tanto nos aspectos quantitativos, como qualitativos, o sistema escolar português com o de outros países europeus, com excepção da Turquia, notamos discrepâncias desfavoráveis em pontos básicos: o analfabetismo, taxa de escolarização e taxa de aproveitamento escolar.Esta situação de carência fundamental dá em princípio a possibilidade, na elaboração de uma política educativa, de um acordo entre forças políticas democráticas que, reunindo um largo consenso na opinião pública, obtenha ampla expressão, na Assembleia da República.De facto, se confrontarmos o teor dos projectos de leis sobre esta matéria, apresentados na anterior legislatura pelo PS, MDP/CDE e PCP, apesar da sua peculiar individualidade, eles contêm potencialmente uma convergência que rompe abertamente com a proposta de lei governamental. Esta implicaria a degradação do sistema escolar e por isso despertou nas escolas uma oposição unânime. Oposição tão forte e generalizada que impediu a sua discussão na Assembleia da República, apesar de o Governo dispor aí de maioria.Vai aumentando o reconhecimento da ineficácia do sistema escolar, agudizado pelas dificuldades do emprego, pela frustração dos jovens a quem se não garante nem estudos nem trabalho, pela angústia dos familiares, pelo protesto, das forças produtivas, pela denúncia de professores e técnicos de educação. Também a consciência colectiva da debilidade e da desigualdade do nosso sistema educativo tem vindo a ampliar-se, o que fortalece a nossa convicção de que terá de se edificar a escola democrática.E evidente a inadequação à realidade portuguesa do nosso sistema escolar, para que se situe na tripla perspectiva do desenvolvimento económico, da justiça social e da edificação de um sistema atraente e criativo.A análise da qualificação escolar da população activa portuguesa faz compreender com facilidade as raízes donosso atraso económico em relação aos outros países europeus, designadamente aos da orla mediterrânica.Em 1980^0 PIB ft>õr habitante, a preços de mercado, em dólares americanos, é de:França................................ 12 140Itália................................. 6 910Grécia................................ 4210Jugoslávia............................. 2 516Portugal .............................. 2 430Fonte: Portugal OCDE 1982.No 2.° semestre de 1981. a percentagem da população activa do continente, que não sabe ler ou que sabendo ler não possui diploma é, por sectores, a seguinte:Fonte: Inquérito permanente ao emprego, INE, 20 de Setembro de 1982.Necessariamente que, a partir desta base, os qualificados com o ensino secundário e superior são em número irrisório.■• Se atentarmos, por exemplo, na população activa e agrícola (pecuária, silvicultura e caça) verifica-se que perfaz 26,8 % do total, enquanto no ensino superior, o ramo agrícola regista, em 1979/1980 apenas 2,7 % do total dos inscritos (mesma fonte).Em 1980/1981 a via de continuação e estudos que dá acesso às Universidades (das quais à partida são excluídos 60 % dos que preferem essa via) teve uma frequência de 94,5 % dos alunos inscritos no 12.° ano. A via profissionalizante que, em princípio, deveria abrir sobre o exercício imediato de uma profissão recolhe apenas os restantes 5,5 %.Um sistema educativo que ao cabo de 12 anos de escolaridade conduz a uma tão grande distorsão está profundamente errado. vO sistema escolar português reveste:se de diminuta expansão quantitativa. A partir de dados contidos no An-nuaire Statyslique, 1981, da UNESCO, estabelecemos um quadro que pode ser elucidativo:Número de inscritos por mil habitantesPaisaComo se verifica no quadro acima, em qualquer das áreas referidas a posição portuguesa é nitidamente inferior e ela baixaria ainda se comparada com países mais desenvolvidos.Não mencionamos o ensino primário porque aí Portugal aproxima-se da escolarização plena. Quanto ao ensino superior (ensino terciário), contrariamente ao que é hábito ouvir, a frequência por diminuta, não se adequa a um projecto de desenvolvimento, nem de democratização social.Só para se conseguir um acentuado acréscimo da educação infantil, o cumprimento efectivo da obrigatorieda-