18 DE JANEIRO DE 2013 3 Gostaria aqui de lembrar e de realçar que foi este Governo que aprovou os diplomas que consagram o regime jurídico dos bombeiros e dos corpos de bombeiros. Estes dois diplomas são, desde logo, um forte incentivo ao voluntariado, reforçam o estatuto social dos bombeiros, quer na educação (por exemplo, através da comparticipação de propinas pagas aos bombeiros voluntários), quer na vigilância médica, quer em outros apoios sociais, e vêm disponibilizar novas fórmulas de organização dos corpos de bombeiros, alargando o âmbito das forças conjuntas e dos agrupamentos de associações de bombeiros. O Governo fez também uma proposta, entregue neste Parlamento, que consagra o patrocínio judiciário gratuito para bombeiros por atos praticados no exercício das suas funções. Há uma enorme determinação deste Governo em dotar os bombeiros e as suas corporações de meios de verbas para que possam exercer a sua atividade de forma estável, previsível, com comandos bem definidos e com reconhecimento social da sua função. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Os bombeiros portugueses são um pilar fundamental no socorro e combate aos incêndios florestais, e este Governo tem reconhecido esse seu papel. Apesar da situação de seca severa e extrema que Portugal atravessou no ano passado, e apesar do número recorde de ignições e ocorrências, foram os bombeiros portugueses que conseguiram minimizar os danos provocados pelos incêndios florestais. Aplausos do CDS-PP.Exemplo disso foi o que aconteceu no maior incêndio de 2012, em São Brás de Alportel e Tavira, onde todos os atores no terreno reconhecem o excecional desempenho das corporações de bombeiros no local. A defesa da floresta contra incêndios cabe, sobretudo, a todos nós — e disso não nos esqueceremos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A floresta portuguesa representa 1,7% do PIB nacional e 12% do VAB industrial e acentua cada vez mais a sua relevância na economia portuguesa. As exportações do setor florestal representam 10% das exportações nacionais, com uma balança comercial positiva em todas as fileiras e uma taxa de cobertura das exportações relativamente às importações de mais de 100%, atingindo valores de 700%, no caso da fileira da cortiça. A taxa de cobertura nas fileiras florestais vem crescendo sucessivamente desde 2007 e merece o apoio deste Governo. Em termos de emprego, representa mais de 120 000 postos de trabalho direto. No âmbito da prevenção, o Governo já pagou, em 2012, às equipas de sapadores florestais a verba de 8,8 milhões de euros, o que se traduz em cerca de 100% da execução de pagamentos, face aos pedidos de pagamento apresentados (concretamente, receberam a totalidade das verbas 271 das 284 equipas, devendo-se o não pagamento às 13 restantes a questões administrativas de regularização por parte das equipas). Isto demonstra, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o empenho deste Governo nesta matéria, através do Ministério da Administração Interna, no caso do combate aos incêndios florestais e do apoio aos bombeiros, e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, no caso da prevenção de fogos florestais. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso, não quero e não devo terminar esta intervenção sobre questões atinentes aos bombeiros voluntários sem deixar aqui uma palavra de muito apreço e de muito reconhecimento, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, pelo papel que os bombeiros portugueses desempenham na segurança de pessoas e bens e, sobretudo, na defesa da floresta contra os incêndios e outros riscos provocados por intempéries nas nossas florestas. Aplausos do CDS-PP e do PSD.