23 DE JUNHO DE 2022 67 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Tavares, em primeiro lugar, há pouco não lhe respondi porque a seguir temos um debate sobre a questão da Ucrânia e os seus impactos sobre os fundos europeus. A minha ambição não é a de reinventar o País que perde capacidade de atrair recursos para aumentar o seu investimento, tendo em conta a carência de investimento que o País tem, quer de investimento público, quer de investimento privado, mas quero um País e, sobretudo, uma União Europeia que saibam reinventar a sua arquitetura, de forma a que, no momento em que toma a decisão de acolher, no seu seio, um país com 44 milhões de habitantes e com o nível de destruição que a Ucrânia tem, tenha condições para assegurar uma estrutura orçamental pós-2027 que não seja uma frustração nem para a Ucrânia, nem para os 27 Estados-Membros, nem para o conjunto de outros Estados que, seguramente, acompanharão a Ucrânia nesse movimento. Relativamente ao Programa Regressar, ele dirige-se transversalmente a todos. O que temos de fazer relativamente aos profissionais de saúde que querem regressar é, para além do Programa Regressar, melhorar as condições de trabalho de todos os profissionais de saúde dentro do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, dos que vão lá fora, dos que estão cá, dos que saíram e querem voltar, dos que estão e querem continuar. É para todos eles que temos de criar condições, é para isso que temos de trabalhar e temos de trabalhar em conjunto, necessariamente, com as estruturas sindicais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao fim do primeiro ponto da ordem do dia. Para garantir o bom andamento dos trabalhos, vamos fazer uma pequena interrupção e retomaremos a ordem do dia às 18 horas e 50 minutos. Até já. Eram 18 horas e 41 minutos. Srs. Deputados, já estamos em condições de retomar os nossos trabalhos. Todos os grupos parlamentares estão representados. Eram 18 horas e 54 minutos. O segundo ponto da ordem do dia consiste no debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei do Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do Processo de Construção da União Europeia. Peço às Sr.as e aos Srs. Deputados que tomem os seus lugares para que haja condições de iniciar esse debate. Pausa. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu tem uma questão essencial em cima da mesa, que é a apreciação da recomendação da Comissão Europeia para a atribuição do estatuto de candidato à Ucrânia e a Moldova. Já procedemos, na sexta-feira passada, à audição de todos os grupos parlamentares e, tendo em conta a apreciação feita pela Comissão Europeia, Portugal entende dever acompanhar a recomendação da Comissão Europeia. Isto dito, é fundamental que todos tenham consciência de que a atribuição deste estatuto não pode ser feita com reserva mental, nem pode ser feita na expectativa de que se trata apenas de mais um país candidato. Sempre que a União Europeia fez isso gerou falsas expectativas, frustrações, que tiveram um efeito de ricochete