II SÉRIE-A — NÚMERO 22 148 o Realizar o programa da Ação Cultural Externa para 2022; o Realizar a Temporada Cruzada Portugal-França 2022; o Concretizar a participação de Portugal nas comemorações do Centenário da Travessia Aérea do Atlântico Sul e do Bicentenário da Independência do Brasil; o Realizar a participação portuguesa como País convidado em grandes eventos internacionais de promoção do livro e da literatura, nomeadamente, a Bienal do Livro de São Paulo e a Feira do Livro de Lima; o Consolidar os programas de apoio à tradução de obras da literatura portuguesa e à internacionalização dos seus autores; o Participar ativamente na execução do PRR e desenvolver os projetos digitalização do acervo documental do Instituto Camões (1929-2012), mapa digital da Língua Portuguesa e rede de bibliotecas do Camões e rede museológica da diáspora. d. Artigos, da proposta de lei n.o 4/XV/1.a, relevantes para as áreas da cultura e comunicação Como último ponto, fazemos constar deste parecer os artigos da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a que operacionalizam medidas refletidas no relatório do Orçamento do Estado. São artigos relevantes, dirigidos ao sector da cultura: ▪ Artigo 5.o, referente à afetação do produto da alienação e oneração de imóveis; ▪ Artigo 82.o, referente ao fundo de financiamento da descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências; ▪ Artigo 134.o, referente a eventos de projeção internacional; ▪ Artigo 168.o, referente ao incentivo à investigação do património cultural; ▪ Artigo 247.o, referente à não atualização da contribuição para o audiovisual; ▪ Artigo 249.a, referente ao mecenato cultural extraordinário para 2022. B) Orçamento das áreas da juventude e desporto – áreas sob a tutela da Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares a. Políticas e medidas para a juventude e desporto No que diz respeito à juventude, refere o relatório do Orçamento do Estado que o ano de 2022 reafirma a consolidação da abordagem intersectorial das políticas para a juventude, enquanto objetivo estratégico fixado no âmbito da ação do Governo, através da promoção do Plano Nacional para a Juventude (PNJ), num processo já iniciado e assente em bases sólidas de auscultação junto do sector e dos jovens, na lógica de construção de políticas colaborativas e de partilha de responsabilidades, em que todos os intervenientes se assumem como agentes relevantes na prossecução das políticas de juventude, tendo sempre por escopo o cumprimento do artigo 70.o da Constituição da República Portuguesa, da Estratégia Europeia para a Juventude, da Declaração Lisboa +21 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Neste trabalho intersectorial, tendo em conta a situação atualmente vivida face à pandemia de COVID-19, será reforçada a ação visando a emancipação económica e o desenvolvimento de projetos de vida das gerações jovens. Para o efeito, os trabalhos intersectoriais de salvaguarda da autonomia da juventude afiguram-se como prioritários, destacando-se a área da habitação e da promoção direta do emprego jovem e o empreendedorismo social jovem. Nesse sentido, pretende o Governo, promover medidas potenciadoras da empregabilidade, nomeadamente ações de proximidade para o empoderamento dos jovens em situação vulnerável e ações para a aproximação da população jovem às oportunidades proporcionadas pelas entidades públicas e privadas, nas áreas da educação de adultos e do emprego e formação profissional. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2022, os jovens de grupos mais vulneráveis ou em situação de exclusão social, bem como os jovens privados de liberdade, constituirão um segmento alvo de