PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   304 O aumento verificado nos Acréscimos e diferimentos fica a dever-se, na sua quase totalidade, ao acréscimo nos Proveitos diferidos, com especial incidência nos saldos de Ações de formação profissional (mais € 101 M, 36,8%) e de Programas (mais € 96 M, 18,9%) e na redução dos Juros vincendos em € 11 M (36,5%), relativos a acordos prestacionais fora do processo executivo. Salienta-se que a redução do valor dos juros não ocorreu pela imputação aos proveitos do exercício dos juros recebidos no ano de 2016, uma vez que a conta 7953-Proveitos e ganhos extraordinários – Juros vincendos não apresenta qualquer valor registado. Já em 2014 e 2015 este movimento contabilístico também não ocorreu, facto que incumpre o princípio da especialização do exercício estabelecido no POCISSSS. O Tribunal, em Pareceres anteriores, tem vindo a pronunciar-se sobre a deficiente contabilização destes juros1, pelo que se mantêm as reservas quanto à fiabilidade do valor relevado das DF relativo aos proveitos diferidos com origem em juros vincendos.  As dívidas a terceiros relativas a prestações sociais a pagar a beneficiários, tem vindo, desde 2013, a ser objeto de ajustamentos, em virtude da existência de um desvio entre o saldo relevado no sistema de informação financeira (SIF) e o constante do sistema de contas correntes de beneficiários (SICC), dado que a conta 266 – Prestações sociais a pagar apresentava sobrevalorizações ou subvalorizações2. Em 2015, só o ISS procedeu ao ajustamento, no montante de € 0,5 M. Em 2016 foi divulgada a realização de um ajustamento, mas já de valor pouco significativo (€ 2.791,50). Também na conta 2685 – Outros credores – créditos não reclamados3 se têm vindo a verificar desvios entre SIF e SICC. Os ajustamentos divulgados através da nota 6 do ADFOC referem-se apenas aos realizados para efeitos de contabilização da prescrição destes valores a favor da segurança social no ano de 20164. No entanto, de acordo com informação disponibilizada pelo ISS o desvio do saldo da conta 2685 – Outros credores – créditos não reclamados (SIF) e o constante do sistema de contas correntes de beneficiários (SICC), era em 31/12/2016 de € 4 M. A causa das divergências de saldos entre os dois sistemas encontra-se descrita no ponto 12.2.3.1.2. – Dívidas de terceiros, c) Prestações sociais a repor.12.2.4. Demonstração de resultados O quadro seguinte espelha os proveitos e ganhos e os custos e perdas ambos provenientes da atividade desenvolvida pelas entidades incluídas no perímetro de consolidação da SS ao longo do triénio 2014/2016, bem como o valor dos respetivos resultados operacionais, financeiros, extraordinários e líquidos.                                                      1 Cfr. Recomendações: 79-PCGE/2015, 84-PCGE/2014, 76-PCGE/2013, 71-PCGE/2012, 75-PCGE/2011, 64-PCGE/2010 e 64-PCGE/2009, todos disponíveis em www.tcontas.pt. Para mais desenvolvimentos cfr. Ponto 12.2.4. - Demonstrações de resultados deste documento. 2 Estes desvios são apurados em função das contas das várias prestações sociais. Nos anos de 2013 e 2014, o ISS e o ISSA procederam a ajustamentos. Em 2015 só o ISS realizou esta operação. O ISSM nunca procedeu a nenhum ajustamento ao longo do triénio. Os ajustamentos mais significativos têm sido realizados pelo ISS. Em 2013, o desvio foi de € 7,5 M. (SIF=€ 11,1 M e SICC=€ 3,6 M), em 2014 foi de € 130,3 m (SIF=€ 3,2 M e SICC=€ 3,3 M) e, em 2015, foi de € 0,5 M (SIF=€ 2,5 M e SICC=€ 3 M).  3 Valores de prestações sociais devolvidosà segurança social colocadas a pagamento aos beneficiários, mas cujo pagamento não ocorreu, por várias ordens de razão, tais como: NIB de destino inválido, moradas incorretas, etc.). 4 De acordo com a nota 6, os três institutos procederam ao registo de prescrições a favor da segurança social (ISS € 6 M, ISSA € 70 m e ISSM € 72 m). Em fase anterior a este procedimento, o ISS e o ISSA procederam ao ajustamento da conta 2685- Outros credores – créditos não reclamados no montante de € 23 m e € 25 m, respetivamente. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 330