134 | II Série A - Número: 116 | 30 de Março de 2011quadro de um sistema de rigor que reconheça o mérito e a excelência, suportado por um plano nacional de formação de professores. Formação que permita que o novo modelo de avaliação seja entendido e aceite por todos, com regras claras e aplicado por docentes com a formação suficiente para limitar a arbitrariedade que possa deformar o sentido da avaliação.VII — A avaliação de professores deverá ser clara, simples, e justa. Para esse efeito, tem que ter formação para o efeito, pois muitos serão avaliadores e não apenas avaliados, o que mostra a importância e a urgência na construção de módulos de formação nesta área.VIII — Está agora aberto o caminho para que as escolas tenham um modelo de avaliação de docentes que tenha como ultimo fim a melhoria da qualidade da escola.Assim, e tendo em conta a sua especial importância para o futuro da educação em Portugal, a Assembleia da República recomenda ao Governo:Que estabeleça e prepare todos os actos necessários para início célere de um processo de formação para os avaliadores e os avaliados no âmbito da avaliação de desempenho de pessoal docente, por forma a preparar os professores e educadores para o novo modelo de avaliação.Palácio de São Bento, 28 de Março de 2011 Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Abel Baptista — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — João Pinho de Almeida — Telmo Correia —– Assunção Cristas — Cecília Meireles — Artur Rêgo — Michael Seufert — João Serpa Oliva — Altino Bessa — Pedro Brandão Rodrigues — Isabel Galriça Neto — João Pinho de Almeida — José Manuel Rodrigues — José Ribeiro e Castro — Raúl de Almeida.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 538/XI (2.a) NEGOCIAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE UM ACORDO-QUADRO ENTRE O ESTADO E A UNIÃO DAS MISERICÓRDIAS VISANDO REDUZIR AS LISTAS DE ESPERA NA SAÚDE1 — As extensas listas de espera, nomeadamente para cirurgia, continuam a ser um dos pontos mais negros da saúde em Portugal. De acordo com o Relatório de Actividade Cirúrgica Programada, elaborado pelo Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) relativo ao 1.o semestre de 2010, 166 746 utentes encontram-se em lista de espera para uma intervenção cirúrgica.2 — Algumas das especialidades que, de acordo com o relatório do SIGIC acima referido, apresentam maior número de inscritos e maiores tempos de espera para cirurgia são, entre outras:— Ortopedia: 37 997 inscritos; — Cirurgia Geral: 37 101 inscritos; — Cirurgia à Cabeça e Pescoço: 21 701 inscritos; — Oftalmologia: 19 647 inscritos; — Cirurgia Plástica/Dermatologia: 11 920 inscritos; — Ginecologia/Obstetrícia: 10 659 inscritos; — Urologia: 9335 inscritos; — Cirurgia Vascular: 8730 inscritos.Importa realçar que estes números são estatísticas e, em muitos casos, os utentes chegam a esperar mais de um ano por uma cirurgia.No que diz respeito às listas de espera para consulta, os números são igualmente muito preocupantes. De acordo com o Relatório da Primavera 2010, do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, estão em lista de espera cerca de 475 000 utentes. Assim, não se conseguiu cumprir o estipulado por lei: tempo de espera entre um mês e os nove meses, para primeira consulta de especialidade.