II SÉRIE-A — NÚMERO 23 188 de televisão ou de serviços audiovisuais a pedido; ii) Limite de 90/prct. de proveitos totais, ou no último exercício social ou acumulados nos últimos três exercícios sociais, realizados com um único operador de televisão ou de serviços audiovisuais a pedido; s)  ..................................................................................................................................................................... ; t) Baixo volume de negócios: quando os proveitos relevantes na aceção do artigo 14.o-A, n.o 6, forem inferiores a 200 000 €/ano; u) Baixa audiência: quando as audiências de um operador de televisão ou de um operador de serviços audiovisuais a pedido forem inferiores a 0,5%, considerando, conforme os casos, as audiências totais dos vários operadores ou o número de subscritores ativos. 2 –  ................................................................................................................................................................... ; 3 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 6.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  Com o objetivo de apoiar financeiramente o reforço do tecido empresarial da produção audiovisual independente e de promover a teledifusão e a fruição pelo público das obras criativas audiovisuais nacionais, o Estado promove um programa de apoio ao audiovisual, destinado a conceder incentivos financeiros à escrita e desenvolvimento, à produção e à aquisição de direitos de teledifusão, transmissão ou colocação à disposição de obras criativas audiovisuais nacionais de produção independente. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... . 8 –  ................................................................................................................................................................... . 9 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 8.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  Só podem ser beneficiários de apoio financeiro ao desenvolvimento e à produção os produtores independentes. 3 –  Os distribuidores e exibidores, para distribuição e exibição de obras nacionais, de obras europeias e de obras de cinematografias menos difundidas, podem ser beneficiários de apoios nos termos previstos no Decreto-Lei que regulamente a presente lei. 4 –  As associações profissionais e culturais do setor e outras entidades podem beneficiar de apoios, nomeadamente nos domínios da internacionalização, da cultura cinematográfica ou da educação fílmica, desenvolvimento de audiências, formação e promoção, nos termos previstos no Decreto-Lei que regulamente a presente lei. Artigo 9.o [...] 1 –  O Estado assegura o financiamento dos programas de apoio e medidas de apoio com vista ao desenvolvimento da arte cinematográfica e do setor audiovisual, nos termos estabelecidos na presente lei e nos diplomas que a regulamentam, por meio: