16 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007dos gabinetes ministeriais e dos gabinetes dos primeiros-ministros.Analisando o período de 2003 a 2005, ou seja, os três últimos governos, e relativamente ao último Governo somente os primeiros meses, o relatório divulgado pelo Tribunal é arrasador, preocupante e muito esclarecedor quanto às práticas instituídas pelo Governo, e pelos governos, no topo da Administração do Estado.O documento é arrasador porque traça um quadro de total confusão e incumprimento legal das regras de nomeação política.Segundo o Tribunal de Contas, falta transparência nos processos de admissão, a tabela salarial é discricionária, há contratações que não respeitam os limites legais e há até assessores a ganhar mais do que o Presidente da República. Uma trapalhada em que ninguém se parece, propositadamente, entender e em que a principal regra é exactamente não haver regra alguma.Apesar de a lei o exigir, não se sabe quem é que os governos contratam, nem quais são os seus currículo e percurso profissional — a mais elementar regra de transparência para avaliar a existência de eventuais conflitos de interesses.Preocupante é o mínimo que se pode dizer das conclusões que apontam para a movimentação, pelos gabinetes governamentais, em «práticas sistemáticas e anómalas», de «verbas destinadas a ser transferidas para as mais diversas entidades, públicas e privadas, estranhas a qualquer tipo de apoio aos gabinetes governamentais».Mas o resultado desta auditoria é também esclarecedor, permitindo avaliar a falta de medidas de transparência e moralização política, que foram prometidas pelo actual Primeiro-Ministro José Sócrates, no início do seu mandato, quando queria tornar mais simpática e popular a extinção de uma série de regimes especiais de protecção social na Administração Pública, estigmatizando por essa via os funcionários públicos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Orador: — O Governo prometeu que com ele tudo ia ser diferente na gestão do Estado: regras novas para a admissão de pessoal com tarefas políticas, transparência total nas contratações, fim dos regimes de excepção.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Promessas!O Orador: — Tudo iria mudar e mudar, obviamente, para melhor.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Promessas!O Orador: — E qual é então, Sr.as e Srs. Deputados, o resultado de tanta mudança? Pois bem, a auditoria do Tribunal de Contas vem confirmar as conclusões de uma outra, e recente, investigação feita por um jornal sobre as nomeações do Governo José Sócrates: as verbas gastas no primeiro ano do Governo socialista — o único período analisado pelo Tribunal de Contas — não diferem significativamente das dos governos PSD/PP. Pior ainda: o actual Governo foi o que mais admissões permitiu e o que mais recorreu a formas pouco transparentes nos processos de recrutamento! Talvez por isso o resultado desta auditoria não se tenha feito esperar, deixando notoriamente nervosos os responsáveis pelos governos agora escrutinados pelo Tribunal de Contas.Durão Barroso, com o ar de enfado que coloca de cada vez que lhe perguntam por algo que não tenha que ver com os «supremos interesses» da Europa e do mundo, recusou-se a comentar este relatório, um relatório que analisa os dois anos em que esteve à frente do governo. Durão Barroso disse que não gosta de entrar em politiquices...! Está certo que para José Barroso, na altura Durão Barroso, o tempo que esteve à frente do governo foi uma espécie de estágio para se candidatar a outros voos, mas o homem que entregou os destinos do País às politiquices de um sucessor nomeado pela comissão política do seu partido deveria ser o último a referir-se à boa gestão dos dinheiros públicos como uma politiquice. Mesmo em Bruxelas, Durão Barroso teima em insultar a nossa inteligência!!A Sr.a Alda Macedo (BE): — Muito bem!O Orador: — Mais grave, porque ainda está no pleno exercício das suas funções governamentais, é a reacção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!O Orador: — Já não é a primeira vez que Teixeira dos Santos perde a compostura perante um reparo