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72 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arganil As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  33/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
73 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arganil, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
74 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Armamar As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  34/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
75 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Armamar, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
76 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arouca As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  35/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
77 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arouca, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
78 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arraiolos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  36/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
79 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arraiolos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
80 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arronches As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  37/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
81 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arronches, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
82 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  38/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
83 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
84 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Aveiro As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  39/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
85 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Aveiro, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
86 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Avis As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  40/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
87 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,  à Câmara Municipal de Avis,  que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
88 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Azambuja As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  41/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
89 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Azambuja, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
90 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Baião As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  42/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
91 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Baião, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
92 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  43/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
93 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Entendo assim que as nossas autarquias locais, particularmente as câmaras municipais, não podem divorciar-se deste fenómeno, definindo políticas regionais que garantam uma melhor relação com toda esta impressionante realidade humana e política.Aliás, é neste âmbito que muitos municípios têm criado gabinetes para o tratamento dos problemas dos emigrantes e não-residentes e que têm levado a cabo algumas geminações com municípios de outros países onde residem significativas comunidades portuguesas.Porém, existem também outras acções que por vezes não são suficientemente conhecidas e que poderão configurar excelentes exemplos de políticas de aproximação as nossas comunidades, que cumprirá analisar e porventura aprofundar.Neste sentido, venho requerer, através de Vossa Ex.a, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, à Câmara Municipal de Barcelos, que me sejam dadas as seguintes informações: 1. Existe nesse município algum serviço específico para o tratamento das questões dos emigrantes e das comunidades não residentes? 2. Que tipo de casos são aí normalmente alvo de tratamento e qual o seu número? 3. No caso de não existir tal serviço, é intenção deste Município vir a criá-lo no futuro? 4. Estão identificados casos de exploração no estrangeiro de trabalhadores originários desse Município? 5. Em que países e cidades se encontram predominantemente fixados os emigrantes originários dessa área geográfica? 6. Que contactos e acções são realizadas pelos autarcas dessa Câmara Municipal junto dessas comunidades? 7. Que crescimento teve a emigração de naturais deste Município nos últimos 5 anos? 8. Qual a sua dimensão e os seus principais destinos? 9. Com que cidades estrangeiras possui esse Concelho geminações? 10. Que outras acções são habitualmente dirigidas por esse Município às suas comunidades emigrantes? Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009.
94 | II Série B - Número: 002 | 10 de Novembro de 2009Assunto:  Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas Destinatário: Câmara Municipal de Barrancos As dificuldades económicas que condicionam o dia-a-dia dos portugueses têm atirado um número crescente de compatriotas nossos para o estrangeiro, em busca do sustento que aqui não conseguem garantir para si e para as respectivas famílias.Este extraordinário aumento da nossa emigração atingirá hoje uma dimensão muito semelhante à verificada no início dos anos 80 ou mesmo no decurso da guerra colonial, embora seja um fenómeno com características muito próprias, envolvendo imensos jovens licenciados, pessoas com mais de 40 anos afectadas pelos dramas do desemprego e mesmo a totalidade de alguns núcleos familiares.De um modo geral, trata-se de situações extremamente graves que em muitos casos acabarão por condicionar, a médio e longo prazo, o desenvolvimento de muitas das nossas regiões, particularmente as mais periféricas, que assim se vêem privadas de quadros indispensáveis para o seu futuro.Mas, por outro lado, este fenómeno migratório tem outras implicações no domínio social, ressurgindo as redes de trabalho escravo e outras formas de exploração humana, para além de frequentes situações de desenraizamento socioeducativo de famílias inteiras.Neste contexto, parece evidente que os poderes públicos em Portugal não poderão ignorar este tipo de situações, aliadas à normal problemática das nossas comunidades no estrangeiro com todo o significado e importância que possuem para a generalidade dos nossos municípios.Importará assim que a todos os níveis da nossa administração existam políticas específicas para a nossa emigração, que garantam uma eficaz ligação às comunidades portuguesas, incluindo os milhões de luso-descendentes já nascidos no estrangeiro, com todo o potencial que representam.   REQUERIMENTO    Número  44/X (1.a)- ALPERGUNTA       Número       /X (   .a) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República