31 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010momento, o processo disciplinar —  é para isso que existe —  não pode ser tão longo que desvaneça o sentido que esse processo tem para a avaliação do caso em apreço. A disciplina, quando necessária, tem de ter um processo e uma consequência suficientemente ágeis para ser eficiente; de outro modo não o será. É por isso que, no nosso projecto de lei, reduzimos os prazos do processo disciplinar.Discutiremos, certamente, em comissão, prazo por prazo, onde é possível encurtar o procedimento disciplinar.Há sobretudo uma ideia que queria deixar nesta Câmara: não pode continuar a acontecer, em muitas escolas portuguesas, aquilo a que chamamos a «lei do silêncio».Dou-vos um exemplo, sem nomear nem as pessoas nem a escola em causa, mas que aconteceu há muito pouco tempo numa escola do interior: um professor é sistematicamente desautorizado quando está a dar uma aula; dá uma ordem de saída dessa aula; quando a aula acaba, tem à sua espera uma «espera» do aluno que foi posto fora da sala e de alguns familiares; esses familiares agridem o professor; de acordo com todas as testemunhas, o professor defende-se de modo proporcionado. Sabem o que aconteceu? O professor tem um processo por agressão e o aluno agressor está a rir-se. Não é possível que isto continue a acontecer!Aplausos do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.Não é possível —  lamento aqui dizê-lo —  que muitos professores estejam hoje convencidos de que, perante factos graves ou violentos, apesar de tudo, dado o sistema, e como as coisas são e estão, mais vale não fazerem nada antes que arranjem problemas para si próprios. É esta «lei do silêncio» que queremos quebrar.Aplausos do CDS-PP.Finalmente, quanto à questão da responsabilidade e do mérito, chamo a atenção para o facto de agirmos de forma integrada nesta matéria.Há uma responsabilidade que é da escola, há uma responsabilidade que é das equipas multidisciplinares, que têm de detectar e valorizar suficientemente os comportamentos que são problemáticos, mas não pode deixar de haver também uma co-responsabilidade dos pais ou encarregados de educação. E a razão é muito simples: gostava de lembrar àqueles que fiquem mais impressionados que, em Inglaterra —  onde nasceu a democracia, a democracia parlamentar que conhecemos e na qual espero que um dia acreditem — , há contratos de responsabilidade parental; em França, onde nasceu a escola republicana, há contratos de responsabilidade parental.Vamos colocar o problema como ele é: o apoio social escolar deve ser majorado, melhorado, quando há esforço, quando há assiduidade, quando há mérito. Pode ser restringido se, reiteradamente, conscientemente, os encarregados de educação ou os pais não ajudarem a resolver o problema do aluno, apesar de estarem conscientes dele. E sabem porquê? A razão é muito simples: é que o apoio social escolar é dado para a frequência da escola e não faz sentido que continue a ser dado na mesma circunstância se, reiteradamente, conscientemente, não houver frequência da escola.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  E como é para os que não têm apoio?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Percebo alguns, que estão habituados a defender subsídios para realizadores de filmes que nunca se fazem e que não têm público... O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Em que é que isso ajuda as crianças?O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Mas o subsídio do apoio social escolar tem uma condição —  todos eles têm: se é para a frequência da escola, implica a frequência da escola!