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Sra. Deputada Teresa Ambrósio pôs a questão de ter sido atingida na sua dignidade, e por essa razão tem sempre o direito de defesa, que a Mesa entende ser o uso da palavra por ela solicitado.
Nessas circunstâncias, a Mesa concede-lhe a palavra perfeitamente restrita ao ponto em que a Sr.a Deputada se considerou ofendida e previno-a muito claramente de que, se não se cingir a esse
1662ponto em que se declara atingida, lhe retirarei a palavra.A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente, mas eu conheço os meus direitos.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não apoiado!A Oradora: - Eu, nesta Assembleia, sou responsável por aquilo que digo e de maneira nenhuma deixo que me acusem de «estouvadices». Contudo, não desejo com as minhas palavras competir com o verbalismo, muitas vezes irresponsável, que o Sr. Deputado Sousa Tavares tem usado neste Parlamento, afirmando ele próprio que afinal não sabe nada do que se passa acerca de Maria de Lurdes Pintasilgo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, tem a palavra para responder ao protesto da Sr.a Deputada.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, só tenho a responder isto: é que fiz gala em usar exactamente a mesma expressão que a Sr.a Dpeutada Teresa Ambrósio tinha usado anteriormenne em relação a mim.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Acho, espantoso que a Sr.a Deputada não tenha a honestidade de dizer que me acusou primeiro de, «estouvadice» e que eu apenas reproduzi a expressão usada por ela. Acho isso incrível!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados continua em discussão o voto de protesto apresentado, pelo PS e dou a palavra à Sr.a Deputada Zita Seabra.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, só quero saber se a Mesa anotou e se ficará devidamente registado que quem usou, pela primeira vez, a palavra «estouvado» foi o Sr. Deputado Sousa Tavares quando se referiu a Maria de Lurdes Pintasilgo.Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, exijo a prova de que isso é falso!O Sr. Carlos Lage (PS): - Nós também exigimos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, Carlos Lage, a Mesa não pode deixar de lamentar...Protestos do PS.I SÉRIE - NÚMERO 42O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de se conservarem em silêncio.
Sr. Deputado Carlos Lage, suponho que me portei em relação ao seu pedido, como em relação a todas VV. Ex.as com a maior correcção quando, designadamente, alertei o seu companheiro de bancada para a circunstância de que já não podia entrar na figura de protesto e contraprotesto, mas fazer a intervenção, que, aliás, qualquer Sr. Deputado do seu partido ainda pode fazer.
Não posso deixar de lamentar que V. Ex.a, quando me pediu a palavra - criando na minha boa fé a convicção de que a pediria para anunciar o desejo de fazer a intervenção, que o seu partido ainda pode fazer -, se tenha servido da magnanimidade com que a Mesa quis ouvi-lo - antes mesmo de a Sr.a Deputada Zita Seabra, a quem eu tinha dado a palavra para fazer uma intervenção que é, a todos os títulos, ilegítima e anti-regimental.Aplausos do PSD, do PPM e do CDS.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - É mentirosa!O Sr. Carlos Lage (PS): - Quem é que é mentirosa?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP votará a favor do voto, de protesto, apresentado pelo Partido Socialista, contra a inqualificável atitude do Governo de Sá Carneiro/Freitas do Amaral, de impedir a engenheira Lurdes Pintasilgo, ex-Primeiro-Ministro de particpar na 109.a Sessão do Conselho, Executivo da UNESCO.
Lurdes Pintasilgo foi eleita em 1976, em Nairobi, para o Conselho Executivo da UNESCO, com o apoio de 121 países, e deveria ser, nesta sessão, eleita para a presidência da Comissão de Convenções e Recomendações, mais vulgarmente conhecida por Comissão de Direitos do Homem. 0 Governo, ao reter Lurdes Pintasilgo em Lisboa, impediu que tal se concretizasse.
Porquê? Quais as razões por que Lurdes Pintasilgo é uma pessoa tão incómoda para a AD, para Freitas do Amaral e para Sá Carneiro?
Porque Lurdes Pintasilgo é uma mulher, que foi capaz de se colocar, quando Primeiro-Ministro, do lado dos oprimidos.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham a bondade de deixar a Sr.a Deputada proferir a sua intervenção, visto que, quem dela discordar em qualquer passo tem o pleno direito de, depois, reagir pelas formas regimentais.A Oradora: - É que os Srs. Deputados da direita ficam muito nervosos quando ouvem falar em Lurdes Pintasilgo...Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de continuar, Sr.a Deputada.
26 DE ABRIL DE 1980A Oradora: - Porque Lurdes Pintasilgo é católica praticante e teve a coragem de assumir a sua fé ...Risos do PSD e do CDS .... e ser coerente com ela, mesmo nas cadeiras do Poder. Porque Lurdes Pintasilgo teve a coragem de, como Primeiro-Ministro, contactar directamente com as populações e seus problemas num estilo de que as actuais passeatas à Tomás, de corta-fitas dos Ministros do Governo da AD, são uma ridícula caricatura.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.Porque Lurdes Pintasilgo, pela sua competência granjeou um prestígio na UNESCO, que é, sem dúvida, uma das mais importantes organizações da ONU.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Outros motivos há que os três minutos de uma declaração de voto não permitem expor. Mas todos estes motivos são norteados pelo espírito revanchista, pela perseguição e pela mesquinhez de vingança por parte do Governo da AD.
À boa maneira do 24 de Abril, o 1.o canal da Televisão censurou uma entrevista de Lurdes Pintasilgo e impediu que as suas palavras chegassem aos telespectadores numa clara evidência que a AD tem medo da ex-Primeiro-Ministro, tem medo de Lurdes Pintasilgo. Tem medo de quem se lhe opõe. Tem medo da oposição. Essa censura na RTP não é uma prova de força, é uma prova de fraqueza, de medo de quem não está seguro no Governo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: À boa maneira do 24 de Abril, o lugar de Portugal na reunião do Conselho Executivo da UNESCO ficou vago não na base de um critério de competência, pois a incompetência essa agora é Governo, é Ministro, é Secretário de Estado, mas na base da perseguição das pessoas pelas suas ideias.
À boa maneira do 24 de Abril, foi instalado um processo disciplinar ao jornalista que a entrevistou no 2.o canal da Televisão e, mais concretamente, por ter perguntado à ex-Primeiro-Ministro se pensava que se tratava de uma perseguição política, processo este mandado instaurar pelo presidente da comissão administrativa da RTP. 15to é censura, isto é uma tentativa de intimidação dos homens dos órgãos de comunicação social estatizada, isto são as concepções totalitárias e ditatoriais do Governo da AD.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.À boa maneira do 24 de Abril...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Do 11 de Março!A Oradora: - ..., oMinistério dos Negócios Estrangeiros deixa mal o nome e o prestígio do País ao impedir Lurdes Pintasilgo de ocupar o lugar para que foi eleita na UNESCO.
Ao contrário do que afirmou o Sr. Deputado Sousa Tavares e da concepção que aqui trouxe do que são embaixadores, eles não são nomeados pelo Governo.1663não são governadores civis, Sr. Deputado; são representantes do Estado e por isso mesmo a Constituição estabelece que são nomeados pelo Presidente da República e não pelo Governo.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Asneira! Santa ignorância!A Oradora.: - Os portugueses democratas, e todos aqueles para quem o 25 de Abril significou e significa uma importante jornada de libertação, não podem deixar de ver neste caso um grave indício de que são, na verdade, os dirigentes da AD e os planos que têm para o nosso país.
É a perseguição, é a censura, é a revanche, são os atentados à liberdade e à democracia. É a mentira, a hipocrisia e o obscurantismo...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Olha quem fala!A Oradora: - ... transformados novamente em prática política oficial. Mas desenganem-se os senhores defensores do passado! As forças democráticas e os sentimentos democráticos do povo português são fortes bastante para impedir os sinistros planos da reacção e para garantir o prosseguimento e a consolidação do 25 de Abril.Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente,O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Para fazer um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é sem muita mágoa que se abandona uma Assembleia do Conselho da Europa por razões, aliás, muito estranhas, onde se vive um clima de respeito mútuo, e se entra numa Assembleia onde as pessoas, para defenderem os seus pontos de vista, têm, necessariamente, de dirigir ofensas graves aos seus colegas de bancada!...
Considero intolerável o que está a passar-se nesta Assembleia da banda do Partido Socialista e agora também da banda do Partido Comunista!Protestos do PS e do PCP.0 problema foi discutido com elevação, serenidade e democraticidade pelo Sr. Deputado Sousa Tavares.Risos do PS, do PCP e do MDP/CDE.Pode-se discutir se o Governo agiu ou não bem, se há ou não motivo para protesto; não se pode, é estar aqui a insultar outras pessoas, aliás com uma desfaçatez que atinge as raias do escândalo.Vozes do PSD: - Apoiado!
1664O Orador: - Como é que um Deputado do Partido Comunista tem a ousadia de fazer acusações ao Governo de saneamento, quando o seu partido desencadeou neste país uma onda terrível de saneamentos...Aplausos do PSD e do CDS.Protestos do PCP .... com o único propósito de abrir vagas para serem assaltadas pelos seus militantes, pelos métodos mais antidemocráticos que já nos foi dado conhecer na nossa existência?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PCP: - É falso! É falso!Vozes do PSD: - É verdade, sim!O Orador: - Mas, para vossa desgraça ...O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É mentira. 0 senhor sabe que é mentira!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Provocador!O Orador: - ... da vossa bancada podem vir todos os insultos que isso não chega para me fazer perder a serenidade, nem para evitar que eu vos faça, perante o povo português - que, esse sim, julga as vossas e as minhas palavras...Vozes do PCP: - As suas, Sr. Deputado!O Orador: - ... -, para que vos ponha perante as vossas responsabilidades...Protestos do PCP.... de não fazerdes outra coisa senão dirigir insultos a quem não perfilha as vossas opiniões.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PCP: - Provocador!O Orador: - Quero dizer que, contrariamente ao que estão aqui a fazer, Srs. Deputados comunistas e socialistas, que é a manipular a digniddade de uma pessoa para prosseguirem os vossos objectivos políticos...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM .... respeito, como pessoa, a ex-Primeiro-Ministro Maria de Lurdes Pintasilgo...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - 0 senhor é hipócrita!Uma voz do CDS: - Cale-se!O Orador: - ..., mas não renuncio ao direito de fazer as minhas opções e as minhas críticas e ter até as minhas opiniões acerca do seu comportamento político, nem de apoiar o meu Governo quando ele tira, legitimamente...A Sr. Teresa Ambrósio (PS): - Não é legitimamente. É ilegitimamente!I SÉRIE - NÚMERO 42O Orador: - ..., as ilações necessárias do seu comportamento político.
Situemo-nos neste plano, meus caros amigos, Deputados desta Assembleia da República: confrontemo-nos nas nossas ideias; deixemos de nos insultar uns aos outros!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PS e do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Peço apalavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr.a Deputada, mas há ainda outros pedidos de palavra, não sei se pedidos de esclarecimento, se protestos, à sua intervenção. Naturalmente que quererá responder no fim a todos ...A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, não sei se os outros pedidos de palavra são protestos ou pedidos do esclarecimento ...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, como sabe, está assente, mais ou menos, por consenso que só no fim dos protestos e dos pedidos de esclarecimemo é que o Sr. Deputado visado responde.Vozes do PS e do PCP: - Não, não, Sr. Presidente!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Penso que não há nenhum consenso nesse sentido, Sr. Presidente. Eu pelo menos nunca ouvi falar nele ...O Sr. Presidente: - Acho que sim, Sr.a Deputada. Parece-me que está assim estabelecido.Vozes do PS e do PCP: - Não, não, Sr. Presidente!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, de qualquer maneira, perguntava-lhe, para que efeito é que os outros Srs. Deputados desejam usar da palavra.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada.
Sr. Deputado Sousa Tavares, pode dizer para que efeito pediu a palavra?O Sr. Sousa Tavares (DR): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Agostinho Domingues pode dizer também para que efeito pediu a palavra?O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Para um pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada do Partido Comunista Português.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Almeida Santos?O Sr. Almeida Santos (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Carlos Lage?
26 DE ABRIL DE 1980O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, posso pedir a palavra para um protesto ...O Sr. Presidente: - Pronto, Sr. Deputado, está registado.O Orador: - ..., mas também posso usar da palavra ao abrigo da interpretação que o Sr. Presidente faz do Regimento, que concede ao Grupo Parlamentar Socialista - segundo o entendimento generoso de V. Ex.a mais cinco minutos.O Sr. Presidente: - Mas isso não é agora, Sr. Deputado. Além disso, não é entendimento generoso, é o entendimento muito claro da disposição que há pouco invoquei.
Neste momento, o que está a processar-se é que houve uma intervenção da Sr.a Deputada Zita Seabra em relação à qual há pedidos de esclarecimento e protestos.O Sr. Carlos Lage (PS): - Então prescindo da palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - V. Ex.a poderá usar ainda da palavra, na altura própria, para uma intervenção, mas agora terá de correr o processo de protestos e pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.a Deputada Zita Seabra.O Sr. Carlos Lage (PS): - Com certeza, Sr. Presidente. Sr. Presidente: - Também deseja usar da palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.
ntes de prosseguirmos os trabalhos, desejava lembrar a todos os Srs. Deputados que a razão de ser de estarmos aqui é a condição eminentemente democrática desta Casa e parece-me que bem poderia, cada um de nós, tomar como lema do seu comportamento nesta Sala uma reflexão que me parece ser de Voltaire e que, neste momento, me ocorre ao espírito: «Eu defenderei até à morte o teu direito de discordares de mim.» Por esta razão, quando outras não houvesse para o apelo que faço a VV. Ex.as, apelo para os vossos sentimentos democráticos, mas de uma maneira muito particular, para a vossa comprovada educação cívica e de pessoas.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Peço, portanto, que, seja qual for a vivacidade e a profundeza de convicção que cada um sinta necessidade de pôr nas ideias que expressa, o faça com o mínimo de elegância que o torne condigno consigo próprio, com quem o ouve, mas, acima de tudo, com a Câmara em que todos nos encontramos.
Se V. Ex.a, Sr.a Deputada Zita Seabra, deseja usar da palavra para responder imediatamente ao contraprotesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem três minutos para esse efeito.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Antes, Sr. Presidente, desejaria interpelar a Mesa.1665 Sr. Presidente: - Faça favor. Sr.a, Deputada.
A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Desejaria saber exactamente qual foi a norma regimental pela qual o Sr. Deputado Amândio de Azevedo usou da palavra.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o Sr. Deputado Amândio de Azevedo pediu a palavra muito claramente para um protesto.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Então, Sr. Presidente, faria um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aos factos que eu aqui trouxe, e eles são claros...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Segundo a vossa opinião...A Oradora: - ... é o saneamento da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, é o impedimento...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o protesto do Sr. Deputado Amândio de Azevedo visou uma certa forma de expressão e não o tema que V. Ex.a, tratou. Pedia-lhe, portanto, que na sua resposta se cingisse ao protesto feito pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo.Protestos do PCP e do PS.A Oradora: - Sr. Presidente, creio, aliás, que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo não fez nenhum protesto; o Sr. Deputado caluniou, falsificou e inventou. Foi isso o que o Sr. Deputado fez.Aplausos do PCP e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Faça favor de continuar, Sr.a Deputada.A Oradora: - E perante as calúnias, os insultos, as invençoes, as falsidades e as mentiras que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo aqui trouxe, nós, comunistas, o que trazemos aqui são factos. E o facto é que o actual Governo, com as suas claras tendências totalitárias e ditatoriais ...Risos do PSD e do CDS.... contra aqueles que se lhe opõem, impediu a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo ...O Sr. Fernando da Costa (PSD): - Isso é calúnia!A Oradora: - ... pelo facto de ter sido ex-Primeiro-Ministro neste País e de discordar - como, aliás, o Sr. Deputado Sousa Tavares há pouco dizia, por transformar os embaixadores em meros governadores civis, de estar presente na reunião do Conselho Executivo da UNESCO, deixando vaga a cadeira de Portugal.
Mas, são mais os factos que aqui trouxemos:
1666 I SÉRIE - NÚMERO 42quando dizemos que no 1o. canal da RTP a engenheira Lurdes Pintasilgo foi impedida de usar da palavra numa entrevista que lhe foi feita, isso é verdade e a isso, em qualquer parte do mundo, chama-se censura. Sr. Deputado Amândio de Azevedo.
Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Quando no 2.o canal da RTP também foi entrevistada e se instaura um processo disciplinar ao jornalista que a entrevistou, o Governo da AD está a fazer o pior que se pode fazer aos homens da comunicação social: amedronta-os pelo pão, amedronta-os pelo seu trabalho.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso era no Verão de 75!A Oradora: - 15to é ainda mais grave e pior do que a censura. Sr. Deputado. Isto é tentar intimidá-los, limitando o seu direito ao trabalho.
Foram estes factos que eu aqui trouxe; o que o Sr. Deputado aqui trouxe são calúnias! Isso é uma prova de fraqueza, Sr. Deputado.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e Sr. Deputado do PS António Macedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr.Presidente, acabo de ser atingido gravemente...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas pediu a palavra para que efeito? Gostaria que me anunciasse a figura regimental que invoca.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Com certeza, Sr. Presidente.
Como ia dizendo, sinto-me gravemente atingido na minha honra pelas palavras da Sr.a Deputada Zita Seabra e por isso queria dar uma 1igeira explicação à Câmara.O Sr. Presidente: - Explicação não pode, Sr. Deputado. Pode usar do direito de defesa.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Aliás, Sr. Presidente, a figura regimental é a de explicações à Câmara. Se o Sr. Presidente entende que é direito de defesa, conformo-me com isso. Não faço questão no enquadramento regimental.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado cingir-se-á muito expressa e unicamente às palavras que a Sr.a Deputada Zita Seabra proferiu e que o Sr. Deputado diz que o atingiram na sua honra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Totalmente, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Prezo-me de cumprir o Regimento desta Assembleia; prezo-me de ser uma pessoa honrada. Precisamente por isso é que me vou limitar a chamar a atenção da Câmara para a escalada do Partido Comunista. Agora já sou caluniador, mentiroso e não sei que mais qualificações que a Sr.a Deputada Zita Seabra me fez.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - E é!O Orador: - Infelizmente, há pessoas a quem não vale a pena fazer apelos!Aplausos do PSD.Vozes do PCP: - A sua intervenção é que foi!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, era para dizer ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo ...O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Ao abrigo de quê, Sr. Presidente?A Oradora: - É exactamente nos mesmos termos em que o Sr. Deputado usou da palavra, Sr. Deputado Amândio de Azevedo.Protestos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr.a Deputada, mas o Sr. Deputado não a atingiu na sua honra; ele limitou-se a dizer que ele é que tinha sido atingido. Assim nunca mais saímos deste diálogo ...Protestos do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença? Sr. Presidente: - Não, Sr.a Deputada. Não há figura regimental pela qual lhe possa dar a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares para um protesto, dispondo de três minutos.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Não os usarei, Sr. Presidente.
Queria só dizer à Sr.a Deputada Zita Seabra que não usei, de maneira nenhuma, nem utilizei a expressão de que os embaixadores eram nomeados pelo Governo.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não entendeu!O Orador: - Eu sei muito bem que eles não são nomeados pelo Governo. O que eu disse é que, o cargo de embaixador era um lugar de confiança política de um governo. Penso que isto é perfeitamente indiscutível.O Sr. Vital Moreira (PCP): - É sim senhor. É uma tolice grande.O Orador: - Não pretendi esvaziar, de maneira nenhuma, a missão dos embaixadores; sei que repre-
26 DE ABRIL DE 1980sentam um Estado, mas sei também que representam uma função de confiança política de um governo, sobretudo um embaixador essencialmente político como é ser embaixador da UNESCO, que nem sequer é de carreira.
Portanto, o que pergunto à Sr.a Deputada Zita Seabra é se conhece alguma situação similar no mundo ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - É muito ignorante ...O Orador: - ..., ou se um governo comunista ou democrático admitiria jamais ...O Sr. Sousa Marques (PCP): - Cale-se, Sr. Deputado ...O Orador: - ... em algum sítio um embaixador assim, com que, por exemplo, o Governo da URSS não estivesse, de acordo, mas que tivesse, sido nomeado e mantido pelo Presidente da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Gostaria de saber se isso seria possível em qualquer situação democrática normal em qualquer país no mundo. Qual é a anomalia que existe?O Sr. Vital Moreira (PCP): - É muito ignorante, este homem!...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputade Zita Seabra, deseja responder já ou no fim?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Pretendo responder já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então faça favor, Sr.a Deputada. Dispõe, como sabe, de três minutos.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Respondo até em menos tempo ao Sr. Deputado Sousa Tavares.
Sr. Deputado Sousa Tavares, o que se passa na Rússia, na União Soviética ou em qualquer outro país não conheço ...Vozes do PSD e do CDS: - Ah não?!...A Oradora: - ...; agora o que se passa aqui, em Portugal, conheço.Vozes do PSD e do CDS: - Ah!A Oradora: - E digo-lhe mais, Sr. Deputado: aquilo que se passa aqui em Portugal, é que, depois do 25 de Abril, houve sempre embaixadores que discordavam das posições dos vários governos que foram passando. E, neste caso, é o actual Governo o primeiro que acha intolerável ter um embaixador que não tem as mesmas opiniões políticas ou ideológicas que o Governo que está em vigor.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Essa é que é a questão!A Oradora: - E pergunto-lhe, Sr. Deputado Sousa Tavares: acharia legítimo que, nas eleições que vãorealizar-se em Setembro, se viermos a ter, como pensamos, um governo de esquerda ...Risos do PSD.... sejam saneados todos os embaixadores que estejam agora com a política da AD? O Sr. Deputado Sousa Tavares acharia isso legítimo? Ou, nesse caso, a política já deveria ser diferente e o senhor já não faz o mesmo julgamento?Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Domingues.O Sr. Agostinho Domingues (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Zita Seabra: V. Ex.a afirmou que Maria de Lurdes Pintasilgo é católica praticante. Esta afirmação é perfeitamente confirmada pelos factos e não carece de demonstração.
No entanto, houve reacções das bancadas do PSD e do CDS, reacções que naturalmente se podem interpretar no sentido da dúvida quanto ao catolicismo e ao cristianismo parfeitamente ortodoxo da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado está a pedir ou a dar esclarecimento, Sr. Presidente?!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - 15to não tem nada a ver!O Orador: - Pela minha parte, Sr. Presidente e Srs. Deputados, educado no seio da igreja católica, desde cedo me habituei a ouvir que se algum dia a sociedade fosse governada por cristãos ela seria melhor.
Custa-me a aceitar, hoje, homem adulto, que, perante um caso de total coerência, em nome dos mais elementares princípios do Evangelho, Maria de Lurdes Pinitasilgo tenha assumido altas funções neste país ...A Sr.a Natália Correia (PSD): - Não posso crer!!O Orador: - ... e tenha sido contestada de forma violenta pela direita quando da passagem do seu Governo.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Não consintam nisto!O Orador: - A minha pergunta, Sr. Presidente, e estou de facto a fazer um pedido de esclarecimento é se a Sr.a Deputada do Partido Comunista Português entende que o catolicismo e, mais do que isso, o cristianismo, será, porventura, monopólio da direita, ou se, pelo contrário, o cristianismo é bem mais do que isso, é algo de universal e corresponde, a um profundo apelo dos seres humanos e por isso não poderá ser, de forma alguma, monopolizado. É esta a minha pergunta.
1668O Sr. Narana Coissoró (CDS): - A Sr.a Deputada Zita Seabra é a pessoa mais indicada para responder!A Sr.a Natália Correia (PSD): - Passe-lhe um atestado católico, passe-lhe!...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Zita Seabra, pretende responder já?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Dispõe então de três minutos, Sr.a Deputada.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, não é que não fosse para mim perfeitamente aceitável que hoje, na discussão deste voto de protesto, houvesse pedidos de esclarecimento e respostas aos mesmos. Preocupa-me, todavia, o precedente que isto pode constituir.
Penso que o Regimento é bem claro e, salvo o devido respeito, a interpretação que o Sr. Presidente fez há pouco do artigo 86.o do Regimento não me parece a mais correcta, porque o que se diz no n.o 3 do mesmo artigo é que: «Apresentado à Assembleia o texto da proposta de voto ... », isto é, apresentado o documento na Mesa, «... poderá usar da palavra para discussão um Deputado de cada partido pelo período máximo de cinco minutos, procedendo-se seguidamente à votação».
Creio que a tradição e a interpretação do Regimento é no senvido de cada partida não usar, efectivamente, mais do que cinco minutos, não havendo lugar nem a pedidos de esclarecimento, nem a respostas aos mesmos, salvaguardando-se, efectivamente, o direito de protesto, de acordo com a norma geral de que há aí uma razão excepcional, mas no caso de haver razões para protestos, e não para apenas, contestar pontos de visita diferentes.
A minha intervenção era, portanto, sem prejuízo de o Sr. Presidente poder - pela minha parte não há nenhum problema - conceder a palavra à Sr.a Deputada Zita Seabra por esta vez, mas fixando-se a interpretação correcta e regressando-se à interpretação fiel do Regimento e ao seu cumprimento, que, aliás, vem sendo tradicional.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sabe V. Ex.a quanto eu, pessoalmente, aprecio a maneira como domina inteiramente o Regimento.
Em todo o caso, e devo esclarecer que a atitude que a Mesa tomou e da qual tomo parbicuar responsabilidade, porque, neste caso, o ponto me pareceu tão claro que não senti necessidade de ouvir os Srs. Secretários - e, se por esse lado tiver agido com menos correcção, a todos apresento as minhas desculpas -, o entendimento que faço é o seguinte: o artigo 86.o do Regimento regulamenta e determina o limite de tempo que, cada partido pode usar naI SÉRIE - NÚMERO 42discussão de votos de congratulação, de protesto, de saudação ou de pesar.
Ao regulamentar o uso da padavra, o artigo 98.o diz que a palavra pode ser dada aos Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento, que se limitarão à formulação sintética da pergunta e da resposta. Não é limitado o pedido de esclarecimento a nenhuma espécie das diversas intervenções que os Srs. Deputados podem fazer.
Consequentemente, parece-me que não sou eu quem falta ao Regimento ao entender que pode ser necessário, numa figura que está em discussão, ser esclarecido sobre qualquer ponto dela.
0 que a Mesa lamenta, e isso é diferente, é que a figura do pedido de esclarecimento, em vez de ser usada para o fim específico para que foi instituída - que é o de uma pergunta sintética sobre uma dúvida que se tem e com uma resposta clara e sintética também a tentar esclarecer essa dúvida -, seja sucessiva e repetidamente uilizada para contrapor, como se fosse uma verdadeira intervenção, os pontos de vista de quem usa, por esse lado e mal, a figura do pedido de esclarecimento. Entendo que ele é aqui possível, mas também reconheço e lamento que esteja sempre a ser usado para fins completamente diferentes daqueles para que o Regimento o prevê.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, também é esse entendimento que o meu grupo parlamentar faz do Regimento, ou seja, de que não têm lugar os pedidos de esclarecimento, e por isso mesmo prescindo da palavra.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Sr. Sousa Tavares (DR): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, V. Ex.a já fez o seu protesto, ao qual o Sr. Deputado interpelado entendeu não dever responder.
Comunico que estava na Mesa um pedido de prorrogação por trinta minutos do período de antes da ordem do dia que, suponho, o Partido Comunista, que o pediu, não hesitará em retirar porque os trinta minutos já foram afinal concedidos pela Mesa, com uma latitude que a mesma não quis, por forma nenhuma, fazer-vos furtar.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra para formular um protesto em relação à intervenção do Deputado socialista.O Sr. Presidente: - Mas ainda não interveio nenhum Sr. Deputado Socialista. 0 que foi feito foi um pedido de esclarecimento que seria exclusivamente respondido pela Sr.a Deputada Zita Seabra, que entendeu não o dever fazer.
1669 26 DE ABRIL DE 1980ção do Sr. Deputado Socialista. V. Ex.a sabe o gosto com que pessoalmente sempre o oiço, só que não posso, regimentalmente, dar-lhe a palavra.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Com certeza, Sr. Presidente.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, eu também tinha pedido a palavra...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Natália Correia, V. Ex.a tinha pedido a palavra para que efeito?A Sr.a Natália Correia (PSD): - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então?Vozes do PS: - Não pode!O Sr. Presidente: - Dispõe de três minutos, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Usarei de menos tempo, Sr. Presidente.
Quero então pedir um esclarecimento à Sr.a Deputada Zita Seabra ...Risos do PCP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Mas então?!A Oradora: - É que estou muito preocupada com esta matéria, e por isso quero ser esclarecida.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Mas agora não, Sr.a Deputada.A Oradora: - Desculpe, mas quero fazer o pedido de esclarecimento.Risos do PCP.Protestos do PS.Sr. Presidente, insisto no meu pedido de esclarecimento.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Não pode, Sr.a Deputada ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - A Sr.a Deputada estava inscrita ...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa entendeu que devia conceder a palavra à Sr.a Deputada Natália Correia; assumo a responsabilidade de lha ter concedido.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, quero esclarecer que o faço para desligar o meu partido deste compromisso; faço, em puro nome pessoal, à Deputada do Partido Comunista que usou - aliás compreendo que não tenha sido como imagem de repulsa - várias vezes a imagem, à boa maneira do 24 de Abril ... - e boas razões tem o Partido Comunista para não gostar de 24 de Abril, como eu também as tenho!
Pergunto, pois, se, tendo boas razões para não gostar do 24 de Abril e tendo usado frequentemente dessa imagem, à boa maneira do 24 de Abril, também se entusiasma com o facto de a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo ter sido procuradora à Câmara Corporativa, servindo um Governo totalitário e ditatorial e se, com certeza, não é essa a razão porque o Partido Comunista se entusiasma com a personalidade dessa senhora.
Reconhecer-lhe-ei outros méritos, mas este demérito não o escondo.Vozes do CDS: - Muito bem!Vozes do PCP: - Que vergonha!O Sr. Vital Moreira (PCP): - O seu chefe esteve aqui antes do 25 de Abril!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra para responder, se assim o entender.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, vou responder à Sr.a Deputada, porque é verdadeiramente um espanto, Sr.a Deputada Natália Correia ...
Lamento que a Sr.a Deputada do PSD, exactamente de um partido que tem um Primeiro-Ministro que foi Deputado à Assembleia Nacional, venha aqui fazer uma calúnia dessas!...Aplausos do PCP, do PS e do MDP/CDE.Protestos do PSD.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr.a Deputada, não confunda a Assembleia com o corporativismo ... Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Natália Correia, V. Ex.a desculpar-me-á, mas deseja usar da palavra com que finalidade?A Sr.a Natália Correia (PSD): - Evidentemente que para protestar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Natália Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Zita Seabra: A Sr.a Deputada foi pouco atenta às minhas palavras. Eu disse que fê-lo em meu nome pessoal e, Sr.a Deputada, pelo facto de estar no partido em que estou, não perdi a personalidade, como possivelmente acontecerá a algumas pessoas que estão no seu partido...Vozes do CDS: - Muito bem!A Oradora: - Quero também dizer-lhe, Sr.a Deputada, e espero que não o ignore, que entre a Assembleia Nacional - que era uma farsa - e o regime corporativo - que era, por definição, a própria essência de um governo fascista - há muita diferença!Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!Risos do PCP.
1670 I SÉRIE - NÚMERO 42O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, são 17 horas e 20 minutos, hora de fazermos o nosso intervalo.
Convoco uma reunião dos grupos parlamentares para o Gabinete.
Está suspensa a reuião.Eram 17 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 19 horas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, cumpre-me informar a Câmara, na sequência do facto, já de todos conhecido, da realização da sessão solene comemorativa do 6.o aniversário da Revolução do 25 de Abril, de que a chamada será feita às 14 horas.
Volto a repetir que a sessão terá início às 14 horas e que, segundo o esquema estabelecido parra a sucessiva chegada das indvidualidades convidadas a assistir e também pelos tempos previstos, é necessário que os Srs. Deputados se encontrem na Sala, realmente, às 14 horas, para a chamada poder estar concluída às 14 horas e 15 minutos, no máximo às 14 horas e 20 minutos.
A todos, portanto, o meu apelo para efectivamente estarem aqui às 14 horas em ponto.
Ora, foi a própria Sr.a Embaixadora quem declarou não estar em sintonia com o Governo da Aliança Democrática. Assim, tem inteira legitimidade, para além da legalidade que sustenta, a medida administrativa tomada, relativamente à embaixadora graduada, em Janeiro último, de a considtrar «demorada em serviço em Lisboa». E porquê? Porque precisamente essa mesma embaixadora respondeu, quando interpelada pelo órgão competente, que não respeitava e não seguia as orientações do Governo e se, dessolidarizava da sua política.
Trata-se, pois, este voto de um mero elo de uma mais vasta manobra, com que não podemos pactuar, bem expressa hoje, aliás, na caixa do semanário dito independente, O Jornal «Lurdes Pintasilgo proíbida na UNESCO e na RTP 1...», confundindo problemas de Estado e de política externa com problemas de deontologia profissional.Vozes do PS: - Censura!O Orador: - Mas de todas estas especulações não podemos deixar de extrair algumas conclusões, e essas graves.
Em primeiro lugar, a instrumentalização ou o aproveitamento político de actos de órgãos e agentes do Estado que deviam limitar-se a seguir escrupulosamente os interesses de Portugal, e não os do partido a que aderiram.
26 DE ABRIL DE 1980E não é por acaso que o aproveitamento do caso Maria de Lurdes Pintasilgo surge no dia em que rebentou num dos órgãos que deveria merecer de todos nós a maior respeitabilidade um escândalo que vai determinar a sua morte a muito breve prazo - refiro-me à Comissão Constitucional e ao escandaloso acórdão de que a imprensa matutina de hoje se fez eco.Aplausos do CDS.Aqui, no caso da representação portuguesa junto da UNESCO, como na Comissão Constitucional, os interesses partidários vêm ao de cima, custe o que custar ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - É verdade!O Orador: ..., e ainda que determinem o afundamento do próprio órgão e contrariem a vontade colectiva do povo português. Mau sentido este do
Em segundo lugar, a moção em análise pretende arvorar em mártir da política repressiva de um governo democrático Maria de Lurdes Pintasilgo, mas não terá êxito.
Embaixadora política e embaixadora de governos, determinaria o mais elementar sentido de «Poder Político» que a senhora tivesse apresentado a sua demissão em devido tempo. Não o fez. Temos de tirar uma conclusão: os actos de abuso e prepotência são da embaixadora em que ninguém votou, não são obviamente do Governo em quem votou a maioria dos portugueses.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, uma terceira questão, relacionada com a imparcialidade, foi-nos apresentada a Sr.a Engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, sob o signo da independência e como capaz de levar Portugal às eleições legislativas de Dezembro passado com absoluta e total isenção.
1672I SÉRIE - NÚMERO 42O Sr. Vítor Louro (PCP): - Essa é uma ética nova!O Orador: - Não o fez. Nem pelo respeito pelo voto popular, o que põe em causa os seus sentimentos democráticos, nem sequer por respeito pelo próprio Presidente da República, que era o seu sustentáculo político e que ficou colocado numa posição menos que favorável em todo este assunto.
Acusa-se agora o Governo da Aliança Democrática de ter feito um saneamento.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - Com certeza!O Orador: - Eu sei que, e faça-se justiça, ao Partido Socialista não se podem assacar muitos saneamentos.Risos do PS.No entanto, já não acontece o mesmo quanto à engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo. Eu lembro nesta Câmara o caso do funcionário da Embaixada de Portugal na UNESCO que foi, pura e simplasmente escorraçado da sua função por incompatibilidade de génio com aquela senhora.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS): - 15to é delírio!O Orador: - Portanto, veio o Partido Socialista aqui transformar o lobo em cordeiro e o cordeiro em lobo. É esta, a verdadeira natureza do voto que aqui foi apresentado. E é tendo em consciência essa natureza que o Partido Popular Monárquico votará contra o voto apresentado pelo Partido Socialista.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 MDP/CDE vai votar a favor da moção apresentada pelo Partido Socialista por entender que a não autorização para a engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo se deslocar à UNESCO constitui um acto de flagrante, perseguição política, de baixa tentativa de humilhação pessoal e de inequívoco desprestígio de Portugal no plano internacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Com efeito, a perseguição política foi critério determinante da posição tomada contra um ex-Primeiro-Ministro, apenas em razão de discordância com a orientação que a enformou enquanto no exercício das funções governativas e com a imagem do Portugal democrático, nascido do 25 de Abril, que Maria de Lurdes Pintasilgo sempre transmitiu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - 0 critério de humilhação pessoal resulta claro do próprio prestígio da personalidade da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, cuja capacidade moral, inte1ectual e política é reconhecida nacional e internacionalmente.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - 0 inequívoco desprestígio de Portugal no plano internacional é a consequência de uma actuação do Governo que impede a possível atribuição, repito a possível atribuição, a um português da presidência de uma das mais significativas comissões da UNESCO.
De resto, este acto comprova não só o espírito revanchista do Governo como ainda é exemplar da adopção em matéria de conduta internacional de princípios em contradição com o espírito de tolerância e os ideais democráticos que o 25 de Abril tornou em valores queridos do nosso povo.
Pesem embora os argumentos aqui usados, em desespero de causa, pelas bancadas da maioria de apoio ao Governo, procurando iludir que Maria de Lurdes Pintasilgo se encontrava no Conselho Executivo da UNESCO a título pessoal, a questão agora em causa é verificar o sentido da votação que vai verificar-se.
A votação desta Assembleia da República será significativa para se verificar se a maioria dá cobertura a uma atitude de intolerância e de perseguição política que marca a mediocridade deste Governo e a sua ruptura com as regras de procedimento democrático.
Se assim acontecer, ficará provado que tal mediocridade e tal ruptura se identificam afinal com o próprio projecto político da AD.
Maria de Lurdes Pintasilgo sofreu agora uma tentativa de humilhação, mas é, afinal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, e com ele todo o Governo que continuamente afirma a sua identificação de actuação como um bloco coeso, que sairá humilhado deste acto e que sairá retratado de corpo inteiro na sua dimensão humana e política.
Maria de Lurdes Pintasilgo, pelo seu valor intelectual e cívico, está acima desta violência. No entanto, não queremos deixar de lhe manifestar aqui a nossa solidariedade - de que, aliás, não tem necessidade - a jeito de quem presta uma merecida homenagem. E será esse também o sentido do voto do MDP/CDE.Aplausos do MDP/CDE, do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Como não há mais intervenções sobre a matéria de voto de protesto apresentado pelo PS, vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do PS, do PCP, do MDP/CDE e da UDP e com votos contra do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.Após ter sido anunciada a votação, registaram-se aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Palmas à repressão!O Sr. Vital Moreira (PCP): - Batem palmas à repressão e ao autoritarismo!O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, parece-me, se interpreto bem o Regimento, que o
26 DE ABRIL DE 19801673S não tem direito a fazer declarações de voto uma vez que fez já uma intervenção aquando, da discussão do voto. Creio que o único partido que tem direito a fazer declaração de voto é o PSD e para isso peço a palavra. Sr. Presidente: - Sr. Deputado, suponho que V. Ex.a não assistiu a toda a conferência dos grupos parlamentares e devo, pois, informá-1o que ficou aí estabelecido, por consenso, que o processo de ultimar esta discüssão seria efectivamente aquele que V. Ex.a está a presenciar; ficou ainda estabelecido que poderiam, nos termos regimentais, fazer declarações de voto os partidos que não, tivessem intervindo na discussão. Assim, por este consenso, terão direito a fazer declarações de voto um Deputado do PS, que já foi indicado ser o Sr. Deputado Carlos Lage, um Deputado do PSD e o Sr. Deputado Mário Tomé, que se quiser usar desse direito como representante da UDP pode fazê-lo, visito não ter feito qualquer intervenção, durante a discussão.
Este é o esclarecimento que eu queria dar a propósito da oportuna intervenção de V. Ex.a, que tinha todo o cabimento se não fosse o consenso que tenho e gosto de anunciar.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado desculpará, mas o Sr. Deputado Carlos Lage tinha pedido a palavra antes de V. Ex.a para fazer uma declaração de voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também pelo caso de Maria de Lurdes Pintasilgo, pela sua acção e por aquilo que significa, há hoje uma fronteira entre aqueles que respeitam os valeres da liberdade, da tolerância e a personalidade alheia e aqueles que adoptam da política uma concepção cínica, que têm instintos de retaliação e de vingança para quem lhes desagrada e com quem não concordam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não sei se isto é uma bipolarização moral, mas, de facto, o Partido Socialista está do lado daqueles que se opõem à opressão, ao desrespeito pela personalidade alheia, à desconsideração não só da personalidade, mas também pela acção daqueles que se dedicaram à causa pública e que, como é o caso de Maria de Lurdes Pintasilgo, irradiam inteligência, competência, capacidade e dedicação à coisa pública.
Disse na minha intervenção que para o Governo AD é preciso neutralizar esta mulher, persegui-la e humilhá-la, mas verifiquei também, pelas intervenções que acabaram de fazer nesta Câmara os Srs. Deputados da maioria, que também a eles competem os objectivos de perseguir, humilhar e caluniar Maria de Lurdes Pintasi1go - aliás, basta pensar nas palavras que o Sr. Deputado Rui Pena dirigiu à Sr.a Engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo, palavras pejorativas, repassadas de aversão!
Por outro lado, várias vezes se afirmou hoje nesta Câmara que Maria de Lurdes Pintasilgo não estavano Conselho da UNESCO por mérito pessoal nem por eleição. Tenho aqui um jornal de hoje que diz o seguinte: «Estrasburgo, 24 - 0 director-geral da UNESCO afirmou em Estrasburgo que Lurdes Pintasilgo é membro do Conselho Executivo a título pessoal e não governamental.»Têm aqui os Srs. Deputados a resposta às contestações que tentaram fazer relativamente às afirmações por nós produzidas!O Sr. Rui Pena (CDS): - Dá-me licença que o interrempa, Sr. Deputado?O Orador: - Não, Sr. Deputado, não permito que me interrompa, pois, estou a produzir uma declaração de voto e tenho apenas três minutos.
Afirmou-se também aqui, numa disputa havida entre o Sr. Deputado Sousa Tavares e a minha bancada, que a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio tinha encetado um processo de calúnias e que tinha chamado ao Sr. Deputado Sousa Tavares estouvado.