25 DE FEVEREIRO DE 2017 25 A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com o contributo do PCP, aprovaram-se várias medidas no Orçamento do Estado cujo grau de concretização importa perceber. O desinvestimento na escola pública, levado a cabo por sucessivos governos, particularmente pelo Governo PSD/CDS, mais empenhado em favorecer a escola privada e os seus patrões, conduziu a uma realidade que cria constrangimentos no funcionamento das escolas, como, por exemplo, a carência de assistentes operacionais. Por proposta do PCP, foi aprovada uma norma no Orçamento do Estado que prevê a revisão dos critérios e da fórmula de cálculo para a determinação do rácio de assistentes operacionais, tendo em conta, entre outros, o meio socioeconómico, a idade dos trabalhadores e o grau de incapacidade, os alunos com necessidades educativas especiais e a dimensão das escolas, por forma a suprir a falta generalizada destes trabalhadores fundamentais para a qualidade da escola pública. Esta é uma medida há muito definida pelo PCP que já consta da lei; cabe ao Governo concretizá-la. Sr. Ministro, que medidas foram já tomadas, em concreto, para cumprir esta norma? Sr. Ministro, falta ainda aplicar medidas políticas para pôr fim à falta crónica de pessoal e ao recurso sistemático e ilegal à contratação precária. Em 2016, foram contratados a termo cerca de 2600 trabalhadores a tempo completo e cerca de 1200 a tempo parcial, contratando-se dois ou três trabalhadores a tempo parcial para preencher um lugar a tempo inteiro. Persistem ainda os trabalhadores com contrato emprego-inserção, sem os quais, neste momento, as escolas não funcionariam. Estamos, pois, perante situações de uma precariedade inaceitável que urge eliminar — aliás, já houve propostas apresentadas pelo PCP no Orçamento do Estado. Para quando, Sr. Ministro, o fim desta situação? Sr. Ministro, sobre a reposição de apoio às visitas de estudo ao nível da ação social escolar dos escalões A e B, proposta pelo PCP, corrigindo a profunda injustiça e desigualdade da responsabilidade do Governo anterior, já foram dadas orientações? A outra questão tem a ver com o atraso no pagamento aos pais dos manuais escolares. Sr. Ministro, já foram dadas orientações... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. Faça favor de concluir. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Sr. Ministro, já foram dadas orientações às escolas no sentido de concretizar esta medida? Há ou não atraso no pagamento dos manuais escolares aos pais? Finalmente, por todo o País, há escolas em estado deplorável que carecem imperiosamente de obras urgentes. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Virginia Pereira (PCP): — Já termino, Sr. Presidente. Sr. Ministro, o Governo não pode demitir-se das suas responsabilidades, o Governo não pode negar o investimento necessário para dar resposta a estas carências gritantes. Para o PCP, o Governo tem de dar resposta global, igualitária e equilibrar todas estas escolas. Aplausos do PCP e do Deputado do PS Ivan Gonçalves. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Acho que a direita, o PSD e o CDS, se descredibilizam a si próprios quando vêm com uma conversa radicalmente diferente da ação que tiveram quando estavam no Governo.