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5 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos José de Almeida Cesário João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria Olímpia do Nascimento Castro Candeias Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Melchior Ribeiro Pereira Moreira Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Mário Henrique de Almeida Santos David Mário da Silva Coutinho Albuquerque Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Helder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
6 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Bloco de Esquerda (BE): Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto José Borges de Araújo de Moura Soeiro João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Miguel Pacheco Gonçalves Deputado não inscrito em grupo Parlamentar: Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 177/X —  Autoriza o Governo a alterar o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 114/94, de 3 de Maio, que baixou à 9.a Comissão; projectos de lei n.os 451/X —  Introduz alterações à Lei Geral Tributária em sede de garantias dos contribuintes (CDSPP), que baixou à 5.a Comissão, e 452/X —  Altera o regime de segredo de justiça para defesa da investigação (Alteração ao Código de Processo Penal) (PCP), que baixou à 1.a Comissão; projectos de resolução n.os 256/X —  Recomenda ao Governo a comparticipação pelo escalão A dos fármacos imprescindíveis no tratamento da artrite reumatóide (CDS-PP), 257/X —  Por medidas agro-ambientais ajustadas à agricultura e aos agricultores portugueses (PCP) e 258/X —  Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento dos Estudos e da Construção do Futuro Aeroporto Internacional de Lisboa (PSD).Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Tribunal Judicial de Resende, Secção Única, Processo n.o 128/06.3TARSD, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vítor Pereira (PS) a prestar depoimento escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.Vamos dar início ao debate com o Sr. Primeiro-Ministro, de acordo com a nova modalidade instituída pela
9 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008dados provindos do Instituto Nacional de Estatística (INE).Aplausos do PS.Portanto, aumento, em 20%, do abono de família para as famílias monoparentais que constituem um grupo frágil na nossa sociedade.Gostaria de anunciar, também, que vamos actualizar, de forma extraordinária, o complemento solidário para idosos, passando-o para 400 €, por forma a que, em Portugal, nenhum idoso tenha um rendimento inferior àquele valor, que consideramos o limiar da pobreza, assim permitindo-lhes condições dignas de vida.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, gostaria de anunciar, ainda, um novo subsídio social. Trata-se do subsídio social de maternidade, dirigido às mães que não tiveram uma carreira contributiva e que, por isso, estão fora do acesso ao subsídio de maternidade.A partir de agora, todas essas mães que não tiveram uma carreira contributiva, e sob condição de recursos, naturalmente, porque este subsídio destina-se a apoiar os mais frágeis e os mais pobres, terão um apoio de 325 € durante o período de quatro meses que, actualmente, corresponde áquele em que ç pago o subsídio de maternidade.Aplausos do PS.Sr. Deputado, estas são três medidas novas que se situam, exactamente, na linha do que são as políticas sociais deste Governo e a nova geração de políticas sociais. Políticas sociais estas dirigidas ao combate à pobreza, mas que também inauguram um novo campo de acção: o das políticas de estímulo à natalidade.Estas são, pois, três medidas que reforçam o já amplo conjunto de políticas sociais no nosso país.Por isso lhe digo, Sr. Deputado, que este Governo reduziu o défice, reduziu a dívida e reduziu a despesa em nome do Estado social, para poder sustentar, no futuro, as políticas sociais e por forma a poder desenvolvê-las. A política que fazemos é, pois, com esse objectivo: o de desenvolver e dar maturidade ao Estado social, em particular nestas duas áreas —  combate à pobreza e políticas de natalidade.Sr. Deputado, é a isto que chamo governar com rigor, com competência e com sentido patriótico mas também com justiça e com consciência social. Isto honra uma governação socialista!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou três novas medidas.A pergunta que lhe faço é simples e directa: para este Governo, a coesão social é ou não uma pedra de toque essencial, não só por razões de justiça social mas também por razões que se prendem como o próprio exercício do Estado de direito democrático?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, solicito ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social que responda à pergunta do Sr. Deputado.Sr. Presidente: —  Então, tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
11 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008Aplausos do PSD.Ficámos a saber que, depois de tudo o que aconteceu, foi o Sr. Ministro da Saúde que decidiu quando e como sair. E, uma vez que a iniciativa foi dos Ministros, gostaria de colocar outra questão, que é a de saber se a substituição e a entrada da nova Ministra da Saúde, a quem desejamos sucesso, assim como ao novo Ministro da Cultura, significam alguma mudança, alguma reponderação na política que está a ser seguida ou se tenciona mantê-la exactamente na mesma.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, desculpe que lhe diga, mas é talvez o Deputado que nesta Casa tem menos moral para falar em ortodoxia de remodelações!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Parece que não gostaram, por isso vou repetir: o Sr. Deputado é talvez aquele que menos moral tem para falar em ortodoxias de remodelações, porque nunca aconteceu, com este Governo, fazer duas remodelações em quatro dias. Isso nunca aconteceu, e o Sr. Deputado sabe bem ao que me refiro» Sr. Deputado, esta remodelação tem como objectivo fundamental o de reforçar a confiança dos cidadãos no Serviço Nacional de Saúde e tenho bem consciência de que o nosso Serviço Nacional de Saúde precisa de mudanças e de reformas nos cuidados primários de saúde, com as unidades de saúde familiares que estamos a empreender, e isso está a correr muito bem, porque, hoje, mais de 150 000 portugueses têm acesso a médico de família, que era algo que não acontecia antes.Nos cuidados continuados para idosos, temos, hoje, 2250 camas já contratualizadas, e isso permite não só servir melhor os idosos mas também libertar os nossos hospitais para que estes prestem melhores serviços.Não sou indiferente à consequência da reforma dos nossos serviços hospitalares e, em nome dela, o Ministro da Saúde chegou à conclusão, tal como eu, de que a sua permanência no Governo poderia comprometer esses desenvolvimentos e pôr em causa aquilo de que nenhum político responsável pode abdicar, que é a confiança do cidadão no seu Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.O Sr. Ministro da Saúde comportou-se com a grandeza de um político que é o reconhecer que a sua saída do Governo podia ajudar a que a reforma se faça com confiança dos cidadãos. Por isso, gostaria de agradecer-lhe pessoalmente o serviço que prestou e a grandeza que teve, neste momento.Aplausos do PS.Mas o que é espantoso, Sr. Deputado, é o nível de demagogia, pois, ao longo dos últimos dias foram aproveitados todos os episódios para combater essa reforma, associando-os a uma alteração sem qualquer justificação. Mas pior do que isso é aproveitar esses episódios para pôr em causa o nosso Serviço Nacional de Saúde e até o nosso Instituto Nacional de Emergência Médica.A prioridade da política de saúde será reforçar essa confiança, essa credibilidade e o que vamos fazer é executar todas as alternativas, reforçando as respostas, para que as mudanças a empreender tenham a adesão, a confiança e a segurança das pessoas.Aplausos do PS.
12 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008Mas, Sr. Deputado, permita, também, que lhe faça uma pergunta: como é possível que, ao longo dos três anos que os senhores estiveram no Governo, tenham convivido com um Serviço Nacional de Saúde que precisava de melhorias, de mudanças e de reformas sem terem feito nenhuma?!Aplausos do PS.Como é que puderam dormir bem sabendo que havia 600 000 portugueses sem médico de família?! Hoje, Sr. Deputado, há unidades de saúde familiar e há mais 150 000 portugueses que têm médico de família! É este o sentido das nossas reformas: é reforçar o Serviço Nacional de Saúde! É porque há uma diferença entre o PSD e o PS: nós fazemos estas reformas ao serviço do Estado social para melhorar os serviços públicos, para melhorar o Estado, para o modernizar; da parte do PSD, a única coisa que ouvimos foi que devíamos privatizar o Estado ou desmantelá-la. Já era altura de o Sr. Deputado explicar o que é que quer dizer com desmantelar e privatizar o Estado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a propósito de recordes, devo dizer que o senhor tem um inigualável: três Ministros de Estado foram substituídos no Governo em três anos.Cada um terá o seu» Vamos ao que interessa e que são os problemas dos portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro ensaiou uma mudança de discurso, pois disse que «não era insensível a»«. Não sei qual dos seus assessores lhe terá feito essa sugestão» Disse ainda: «Estamos dispostos a preparar alternativas». Mas as alternativas deviam ter sido preparadas antes das decisões que tomou de encerramento de maternidades, de blocos de partos e de urgências!Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro é originário do interior do País. Como é que toma as medidas? Acredita mesmo que fez bem em encerrar as urgências que encerrou e os serviços de atendimento permanente que encerrou? Ainda na semana passada, uma jovem grávida deu à luz na urgência do Hospital da Figueira da Foz onde havia um bloco de partos! É para poupar, Sr. Primeiro-Ministro, ou é por razões técnicas?! Qual é a razão desta política que leva tanta população a sair à rua? Sei que isto não o incomoda, mas qual é a razão para esta política que diz que quer continuar: é uma razão financeira ou técnica?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, a nossa política é orientada para a melhoria dos serviços públicos e esta, no que diz respeito aos blocos de partos, exige que se cumpram as normas técnicas.Não há pior demagogo do que aquele que pretende explorar sentimentos primários das populações contra uma medida que já devia ter sido tomada há muito tempo»Aplausos do PS.» e com resultados na saúde materno-infantil, com a baixa do ano passado em termos de mortalidade infantil, e também até ao nível das crianças que nascem antes de chegar ao hospital! É uma perfeita
13 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008demagogia dizer-se que há mais partos fora do hospital porque é absolutamente mentira! Isso prova a demagogia e a vacuidade do discurso do PSD!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não exploramos sentimentos primários.Protestos do PS.Quando aconteceu o que aconteceu em Anadia não pedimos a vinda do Ministro da Saúde à Assembleia, mas ficámos chocados com as declarações que fez, com os seus sorrisos, com a sua sobranceria, com a sua arrogância perante o drama das populações. Nessa matéria, ficámos chocados mas não fizemos aproveitamento político!Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro diz que trabalham para o bem-estar, que trabalham para os bens públicos?! Sr.Primeiro-Ministro, por que é que só agora é que fala em reforçar alternativas?! Vou dar-lhe dois ou três exemplos: é pensar no bem-estar das populações legislar como legislou no Decreto-Lei n.o 7/2008, acabando com o ensino especial para as crianças com necessidades educativas especiais?! Pensa que isso se faz por 300 milhões de euros?! Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe uma sugestão, e não se trata de uma questão partidária: receba essas famílias, receba os pais dessas crianças. Estatizar?! Confiar nos privados?! Fazer reformas?! Ó Sr. Primeiro-Ministro, o que é que está a fazer com os ATL, à conta das actividades extracurriculares, quando os pais, depois das 17 horas e 30 minutos, não têm onde deixar as crianças e quando o senhor, contra os «ventos da história», acaba com a rede de solidariedade, com a rede de assistência mútua por todo o país?!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, morreu um bebé na Anadia. A «fita do tempo» e o que se apurou evidenciam claramente que essa morte nada teve a ver com nenhuma mudança no sistema do hospital.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Não falei nisso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas houve quem, do PSD —  e posso dizer quem — , pretendesse atribuir essa morte à alteração verificada no hospital da Anadia.Vozes do PS: —  Uma vergonha!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso tem um nome, chama-se «vampirismo político»!Aplausos do PS.É que aproveitar a morte de uma criança para alcançar objectivos políticos é feio e é mais do que demagogia.
15 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008É que o senhor só é socialista onde não deve! Em relação a estas pessoas o senhor é o capitalista mais desassombrado que conheci!Aplausos do PSD.O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, veio tentar fazer um discurso para o Sr. Deputado Manuel Alegre. Sr.Primeiro-Ministro, fale, antes, ao País sobre estes problemas em concreto! Acha que se justificam as medidas que tomou para encontrar esse supersaldo, obtido com a diminuição dos gastos com a acção social, o subsídio de desemprego, as pensões e a cobrança de dívidas (essa, sim, meritória)?Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Santana Lopes, ao longo destes dois anos e meio,»Vozes do PSD: —  Três anos!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » este Governo retirou a nossa segurança social do grupo de países de alto risco nesse domínio. Este Governo reforçou, deu credibilidade e prestígio à nossa segurança social. Com as nossas políticas, a segurança social está mais sustentável, mais forte e dá mais confiança aos portugueses.Estão mais garantidas as pensões de hoje e as pensões do futuro.Mas fizemos isso para defender a segurança social pública. Nunca estivemos de acordo com o PSD na privatização da segurança social, que é uma ideia que o PSD anda agora a querer esconder e que é preciso denunciar. A vossa proposta era, sim, a de privatizar a segurança social.Aplausos do PS.Sr. Deputado, venho debater com o Parlamento de 15 em 15 dias. Venho cá mais do que qualquer outro Primeiro-Ministro alguma vez veio. Mas venho debater com quem está, não posso debater com quem renunciou ao seu mandato, não estando aqui. Se há um problema de ciúmes no PSD, resolvam isso entre vós.Isso não é comigo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, à questão dos ATL e da rede mutualista e de solidariedade e da política em relação a todo esse sistema que está em desagregação —  só em Lisboa fecharam metade dos ATL e por todo o País o fenómeno é idêntico (ainda hoje, recebi os respectivos representantes) —  o senhor não respondeu. Se quer ser indiferente a esse problema, seja, mas não respondeu.Em relação às crianças com necessidades educativas especiais, as direcções regionais de educação deixaram de fazer os reencaminhamentos e as crianças têm de ir para as escolas do ensino geral. Só que essa inclusão nas escolas chamadas «normais» leva as crianças com problemas cada vez mais para a exclusão. Ora, a esta questão o Sr. Primeiro-Ministro tambçm não respondeu. Tambçm não quer saber» À questão dos excedentes da segurança social e a uma eventual revisão até em relação às decisões sobre as pensões dos mais carenciados, as do regime não contributivo, as mais baixas do fracamente contributivo e
16 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008as mais baixas do regime contributivo, o Sr. Primeiro-Ministro também não respondeu.Fala no Dr. Luís Filipe Menezes, fala nas televisões, fala de um Deputado do PSD ou de alguém do PSD que terá dito uma qualquer frase, mas, Sr. Primeiro-Ministro, é o senhor que governa o País, é o senhor que tem a responsabilidade e o dever de responder a essas questões!Aplausos do PSD.Não chega vir para aqui com as folhas que o Sr. Ministro Adjunto ou outra entidade lhe dá com citações e responder às perguntas que lhe fazemos com a leitura dessas citações.O senhor tem assuntos mais sérios sobre os quais tem obrigação de prestar contas a este Parlamento.A propósito de responsabilidade, outro assunto de que lhe queria falar tem a ver com a responsabilidade que temos todos nós, políticos, em relação às questões levantadas pelo novo Bastonário da Ordem dos Advogados.Quero afirmar-lhe, em nome do nosso partido, do Presidente do nosso partido e do nosso grupo parlamentar, a inteira disponibilidade do PPD-PSD para colaborar no encontrar de soluções com o Sr.Presidente da República, o Sr. Procurador-Geral da República e o Governo, para acabarmos, de uma vez por todas, com este labéu permanente da corrupção —  vamos ver com que meios e com que instrumentos legislativos.O Sr. Bastonário, quando tomou posse, falou noutras áreas; agora, fala nesta. A política não pode viver sob suspeição, não é a ética republicana que está em causa, é a ética das pessoas, é a consciência das pessoas.O Sr. Presidente: —  Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  Quero, pois, afirmar-lhe a disponibilidade do meu partido no sentido de se encontrarem soluções para este problema.Termino, fazendo-lhe uma solicitação, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor tem muito gosto em responder ao PS, mas passe também a ter gosto em responder à oposição e àquilo que perguntamos, porque já chega de entretém. Os problemas dos portugueses são graves demais para esses entretenimentos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo já de muito pouco tempo para responder ao Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, compreendo que seja difícil discutir consigo a melhoria da escola pública. A medida que levámos a cabo na escola pública, prolongando o horário até às 17 horas e 30 minutos, é para servir as famílias e os alunos e para melhorar o nosso sistema educativo.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): —  E acabaram com os ATL!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado está preocupado com os ATL, porque no seu tempo o que se fazia era fechar a escola às 13 horas e entregar as criancinhas aos ATL.Protestos do PSD.Ora, essa é uma política errada!O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
17 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro: —  Finalmente, Sr. Deputado, o que nos diferencia é mesmo isto: os Srs. Deputados do PSD só falam em desmantelar e privatizar o Estado»O Sr. Presidente: —  Já terminou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  e noto que, ao longo de todo este tempo, o PSD ainda não foi capaz de apresentar uma única solução concreta para sustentar uma alternativa política.Aplausos do PS.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  É a cassete!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando fui eleito Presidente do CDS o senhor era considerado imbatível. Hoje, reconhecerá, é um Primeiro-Ministro em dificuldades,»Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!Risos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  » um Primeiro-Ministro fragilizado. Diria mesmo que o tal «animal feroz» é uma pálida ideia do passado. Hoje, o seu Governo é uma espécie ameaçada democraticamente.Aplausos do CDS-PP.Vou fazer-lhe uma pergunta muito simples: se o Sr. Ministro da Saúde e a Sr.a Ministra da Cultura não lhe tivessem escrito uma carta de demissão, V. Ex.a tê-los-ia substituído? Sim ou não?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, quando o Sr. Deputado se for embora, ainda ecoará no universo da comunicação política em Portugal aquilo que afirmou no dia da sua eleição, dizendo que tinha quatro objectivos. Não cumpriu nenhum deles!Protestos do Deputado do CDS-PP Paulo Portas.Veremos como ficará, no final.O Sr. Deputado pensa que pode, como que por artes mágicas, fazer esse exercício de dizer «Perdi, voume embora dois anos e depois regresso» e dizer depois «Olá, cá estou eu! Não tenho de responder perante nada»?!Risos do PS.Sr. Deputado, os portugueses não se esquecem de si e não se esquecem do seu fracasso governamental.Por isso, o Sr. Deputado já respondeu e continuará a responder. Porque, sabe, isto vive da confiança e dos resultados. E os resultados do governo em que o senhor participou foram resultados negativos.Os objectivos das políticas de saúde e de cultura manter-se-ão, agora com novos protagonistas, com a intenção de reforçar a credibilidade e a confiança.
18 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Tinha-os substituído ou não, Sr. Primeiro-Ministro?O Sr. Primeiro-Ministro: —  Estas mudanças foram acertadas entre mim e os ministros.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Tinha-os substituído?O Sr. Primeiro-Ministro: —  E entre mim e os ministros que saíram há concordância no sentido de que era necessário fazer mudanças nestes dois sectores para reforçar a credibilidade e para potenciar a acção do Governo. Foi, portanto, a pensar no serviço aos portugueses que se fez esta remodelação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não respondeu. Vamos, então, a um exame prático para se tentar perceber se»Vozes do PS: —  Oh!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Não se incomodem! Sr. Primeiro-Ministro, vamos a um exame prático para que se perceba se V. Ex.a tomou a iniciativa da remodelação porque considerou que a política que defendia para aquelas áreas estava errada ou se V. Ex.a foi sujeito da remodelação pela vontade de o Sr. Ministro da Saúde e de a Sr.a Ministra da Cultura irem embora.Uma pergunta, Sr. Primeiro-Ministro: o mapa das urgências é para manter, suspender ou revogar?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, compreenderá que não me dedico à especulação, respondendo a perguntas de comentador ou a perguntas de jornalista.Quer saber quem é que escreveu a carta? Ó Sr. Deputado, por amor de Deus! Esta remodelação foi feita com base num acordo firmado entre mim e os dois Ministros que saíram.Está errada a política?! Não, Sr. Deputado! A política está correcta, e mantemo-la nos nossos objectivos. O que estava errado era a vossa política. Quando estiveram no governo nada fizeram —  nenhuma mudança, nenhuma modificação — , deixando o nosso Serviço Nacional de Saúde em declínio e sem capacidade para prestar melhor serviço.Ao longo destes dois anos e meio há mais portugueses com médico de família.Aplausos do PS.Ao longo destes dois anos e meio fizeram-se mais consultas, mais operações e reduziu a mediana de tempo de espera. Espero que o Sr. Deputado compreenda isto.O que vamos fazer é manter os objectivos da política. Antes de qualquer modificação, vamos estabelecer medidas alternativas que dêem confiança e segurança aos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há mais de um mês, este Sr. Deputado que aqui está a falar consigo disse que não se podiam fazer encerramentos sem se garantirem
19 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008alternativas.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  V. Ex.a respondeu: «Demagogo! Irresponsável!».Hoje, o Primeiro-Ministro de Portugal disse: «Não faremos encerramentos sem garantir alternativas!».O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  «Demagogo»?! Não era, Sr. Primeiro-Ministro?! «Irresponsável»?! Não era, Sr. Primeiro-Ministro?!Aplausos do CDS-PP.Outra pergunta, para que os portugueses vejam utilidade neste debate.Sr. Primeiro-Ministro, um dos erros, ou aquilo a que a nova Ministra da Saúde chamaria «pouca cautela do Dr. Correia de Campos«» —  o Sr. Primeiro-Ministro sabe que ela disse «O Ministro devia ter sido mais cauteloso«? (não sei se tambçm ç irresponsável, não sei se tambçm ç demagogo») —  foi o de não ter sido feito o devido cruzamento entre a rede de transportes do INEM e o fecho de serviços de saúde.Sr. Primeiro-Ministro, compromete-se a completar primeiro a rede de viaturas, sejam as viaturas intermédias, sejam as VMER, do INEM? Mais: quantas viaturas intermédias e quantas VMER possui o INEM, Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Faço esta pergunta para sabermos o que é necessário e o tempo que vamos ter de esperar para que um encerramento não signifique desamparo das populações.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, noto que o Sr. Deputado Paulo Portas não me veio agora perguntar quanto é que custa o pão de leite»Vozes do PSD e do CDS-PP: —  Já sabe!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Olhe, Sr. Deputado, respondo afirmativamente à sua pergunta. Vamos completar (e essa será a nossa principal tarefa) essa resposta para os casos de emergência. Vamos reforçar o número de viaturas e de ambulâncias para que a resposta seja melhor e para assim reforçarmos a confiança das pessoas.Mas sabe por que é que o vamos fazer? Porque durante três anos os senhores não fizeram nada.Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.Por que é que o Sr. Deputado insiste em vir dizer aos portugueses «Vejam como eu me preocupo» e durante os três anos em que esteve no governo não se preocupou com nada disso?!Protestos do CDS-PP.
20 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008O que é inimaginável é que o Sr. Deputado pense que tem autoridade moral para falar aos portugueses!Protestos do CDS-PP.Sabe, Sr. Deputado, os portugueses conhecem-no bem, e conhecem-lhe duas vertentes: uma, de demagogia total e, outra, de total oportunismo que dedica aos temas políticos com o único objectivo de ganhar votos. Não lhe importa o tema, o que quer é ganhar votos! Ainda falta a ASAE, Sr. Deputado» Espero que possamos ainda discutir essa matçria.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aos seus filhos o senhor pode dizer de que é que eles devem falar, mas a mim não me diz o que lhe devo perguntar.Aplausos do CDS-PP.Risos do PS.O Sr. Primeiro-Ministro não o disse, mas, só para ter a noção, entre viaturas intermédias e VMER temos neste momento cerca de 100. Mas os estudos indicam que são necessárias, só nestas duas categorias, 230 viaturas, para que a cobertura territorial não deixe as populações no desamparo.Por isso, pode apontar, porque convém que o Primeiro-Ministro o saiba quando defende políticas de encerramento sem alternativas garantidas.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Outra pergunta, Sr. Primeiro-Ministro.Pois, exactamente» Cá vamos aos preços dos bens essenciais.Vozes do PS: —  Oh!»Risos do Primeiro-Ministro.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Está a ver?! Eu sou previsível, o senhor é que não!O Sr. José Junqueiro (PS): —  Lá isso é!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Primeiro-Ministro, cá vamos, pois, aos preços dos bens essenciais! Leite —  mais 15%! Pão —  mais de 10%! Água —  3,6% (ontem anunciado)! Electricidade —  3%! Gás —  4%! Os passes da Carris e do metro para os pensionistas —  4%! O Sr. Primeiro-Ministro aumentou as pensões com base num indicador de 2,4%. Compare esse aumento com os dados que lhe dei: são aumentos de 15%, de 10%, de 5%, de 4%, de 3%, de 2,9%, mas o aumento das pensões, em termos reais, é de 2,4%! Sr. Primeiro-Ministro, pode acrescentar uma quarta medida ao seu elenco de medidas de há pedaço.Sexta-feira é votado aqui o corrector da inflação proposto pelo CDS para que pelo menos os pensionistas possam não andar atrás da inflação e não estarem sistematicamente a perder poder de compra.Se V. Ex.a se engana na previsão da inflação, aceite que os pensionistas tenham direito à recuperação do poder de compra que V. Ex.a lhes negou.Aplausos do CDS-PP.
21 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, perdoe que lhe faça também uma pergunta: quantas viaturas de assistência médica havia no seu tempo, quando o senhor saiu do Governo?!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): —  Mas havia SAP, havia urgências!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas vamos deixar de lado essa pergunta.Diz o Sr. Deputado que agora há cento e poucas viaturas mas que serão precisas 230. Sr. Deputado, digame o seguinte: são mais ou menos do que as que tínhamos no seu tempo? Importa-se de responder?O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Mas havia urgências!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sabe, Sr. Deputado, o que estamos a fazer é a melhorar as nossas respostas.E temos de o fazer porque o nosso Serviço Nacional de Saúde precisa de investimentos permanentes —  um serviço nacional de saúde que deixe de investir durante um ou dois anos fica para trás — , mas temos de o fazer também com reformas.Pergunto-lhe, Sr. Deputado: o que é que tem a dizer das unidades de saúde familiares? O que é que tem a dizer da evolução da assistência nos cuidados primários de saúde, havendo hoje mais 150 000 portugueses com médico de família do que no seu tempo?!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Responda às perguntas que lhe fiz!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Como é que foi possível o Sr. Deputado ter dormido sossegado com tanta gente sem médico de família?!O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Finalmente, Sr. Deputado, paremos com a demagogia! Esta Lei da Segurança Social garante aos pensionistas com pensões mais baixas —  cerca de 700 000 —  que as suas pensões serão sempre actualizadas com base na taxa de inflação verificada e não na taxa prevista. É por isso, Sr. Deputado, que estes 700 000 pensionistas sempre perderam poder de compra durante o seu Governo,»Vozes do CDS-PP: —  Não é verdade!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e agora têm garantido que o poder de compra ç reposto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de mim nunca se poderá dizer: «Foi Primeiro-Ministro, fechou urgências e não garantiu transportes alternativos»! De si é o que se pode dizer!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.
22 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008Sr. Primeiro-Ministro, o que V. Ex.a, há pouco, não explicou é que o complemento social para idosos atinge 70 000 pessoas e que o universo dos pensionistas que está a perder poder de compra, desde que V. Ex.a é Primeiro-Ministro, é de 1,7 milhões de idosos. E é para esses que serve o corrector da inflação.Aceite este princípio básico, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor engana-se na previsão da inflação, os pensionistas sofrem; os preços sobem muito mais do que o aumento das pensões, comprometa-se, obrigue-se a devolver aos pensionistas o poder de compra perdido com base na inflação verdadeira, porque é um democrata e, supostamente, tem sensibilidade social.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, a minha última pergunta tem a ver com educação.Estou de acordo que é necessário fazer a avaliação dos professores —  sempre o disse! Mas, Sr. PrimeiroMinistro, gostava de lhe perguntar uma coisa muito simples:»O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Deputado, já esgotou o tempo de que dispunha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Termino já, Sr. Presidente.Pergunto-lhe uma coisa muito simples, que tem a ver com os artigos 8.o e 9.o relativos aos referenciais da avaliação individual. Conta para a avaliação dos professores o sucesso do aluno e a redução do abandono escolar. Assim, pergunto-lhe algo muito simples e muito sério: o que faz um professor perante uma situação concreta?O Sr. Presidente: —  Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Defende o interesse da sua carreira e passa o aluno que não sabe o suficiente ou defende a verdade do ensino e, prejudicando a sua carreira, não passa o aluno que não sabe o suficiente?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, seja humilde,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Ó Sr. Primeiro-Ministro! Humilde?!»O Sr. Primeiro-Ministro: —  » porque, de si, nunca ninguçm poderá dizer que «foi Primeiro-Ministro»! Não é dizer que «foi Primeiro-Ministro que encerrou alguma coisa», é que «foi Primeiro-Ministro»!Vozes do PS: —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Mas diz-se de si, Sr. Deputado, que foi membro de um Governo que teve uma governação fracassada! Diz o Sr. Deputado que está de acordo com a avaliação dos professores mas não com esta.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Primeiro-Ministro, fiz-lhe uma pergunta concreta: o que é que faz o professor?O Sr. Primeiro-Ministro: —  O Sr. Deputado esqueceu-se foi de fazer a avaliação dos professores quando esteve no Governo.
23 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008Sr. Deputado, é fundamental que possamos avaliar os professores também em resultado daquele que é o exercício das suas funções»A Sr.a Helena Terra (PS): —  Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e das suas consequências, na educação, para os seus alunos.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O professor mais bem sucedido é aquele que transmite melhor os conhecimentos e que leva a maior parte dos alunos a obter sucesso escolar.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O que o Sr. Deputado não conseguiu fazer, durante o seu governo, foi avaliar os professores, que ç uma condição indispensável»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Voltaremos a esse debate!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » para termos um sistema de educação melhor e ao serviço dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a remoção e a substituição do Ministro da Saúde torna mais pertinente a questão primeira que, previamente, anunciámos para colocar neste debate.O Ministro da Saúde foi embora ou foi mandado embora, o que é uma questão que interessará, com certeza, à especulação, à notícia, mas não tem qualquer valor acrescentado para o nosso debate. Dizem uns que tinha pouca capacidade de comunicação; dizem outros que era preciso aliviar o protesto e o descontentamento das populações e dos profissionais da saúde. Ora, isto pode ser tudo verdade, mas não responde à questão crucial: mudou o Ministro, resta saber se vai mudar a política de saúde.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  A dúvida é legítima, porque é sabido que este Ministro, tal como outros, não trabalhava à peça, não trabalhava por conta própria.Risos do CDS-PP.Aliás, nem o Sr. Primeiro-Ministro, porventura, no seu mais puro estilo, deixaria.Eis, pois, aqui, hoje, uma excelente oportunidade para clarificar esta questão.Pela nossa parte, apresentámos na Assembleia da República um projecto de resolução com uma proposta: pensamos que é tempo de parar para pensar, de reabrir o que foi encerrado sem alternativa ou com más alternativas, no plano das urgências, e de outras valências hospitalares, bem como no plano dos serviços de atendimento urgente —  aliás, está preparada uma segunda vaga de encerramentos — , até à apresentação de uma proposta de lei com critérios, com regras para o desenvolvimento da rede de urgências em hospitais e centros de saúde, e que tenha em conta a necessidade de um grande debate nacional e de uma política de proximidade das populações, como questão fundamental.O Sr. António Filipe (PCP): —  Muito bem!
25 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008de paralisar, impedir, a necessária reestruturação, melhoria e modernização dos serviços. O que não queremos é aquilo que este Governo fez, que foi fechar sem alternativa,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » foi deixar as populações abandonadas com esse tal sentimento de que falou.O Sr. Primeiro-Ministro falou de Alijó! Então, não se procedeu aí ao encerramento nocturno de um serviço de atendimento permanente, que funcionava durante 24 horas, sem sequer se fazer um protocolo com os bombeiros?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Então, é esta a alternativa que o Sr. Primeiro-Ministro coloca?! Não aceite as nossas propostas, se assim o entender! O que propomos é que não se precipitem em relação a uma questão tão sensível, tão fundamental (aliás, um direito fundamental), a esse bem da vida, que é o direito à saúde!Aplausos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe uma pergunta rápida resultante de uma afirmação sua.Disse aqui que a sua sensibilidade social levou a que, por exemplo, as escolas tivessem horário prolongado até às 17 horas e 30 minutos a pensar nas famílias. Boa questão, Sr. Primeiro-Ministro. É que, curiosamente, quem conhece as propostas de alterações do Código do Trabalho verifica que existe o perigo real da desregulamentação dos horários de trabalho, da liquidação da jornada de trabalho no plano das 8 horas, particularmente a possibilidade de se trabalhar 10 horas por dia ou 50 horas por semana. Acerte lá a «cara com a careta», Sr. Primeiro-Ministro! É que assim não dá! Está a dizer que pensa nas famílias mas, com esta medida laboral, as famílias dos trabalhadores serão, inevitavelmente, prejudicadas no acompanhamento dos seus filhos!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a nossa prioridade, como já disse, é agora a de reforçar essas alternativas, é a de fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para melhorar as respostas em termos de emergência e de urgência, para dar confiança às pessoas, porque no final o que queremos é que as pessoas reconheçam que melhorámos e que evoluímos. E nós fazemos isso em nome de um Serviço Nacional de Saúde melhor! O Sr. Deputado pede-me uma resposta e eu dou-lha: a nossa prioridade, agora, é a de reforçar essas alternativas. Mas também conto com o Sr. Deputado para que haja, a propósito da saúde, menos demagogia e mais verdade nas afirmações políticas.Gostaria, agora, que o Sr. Presidente permitisse que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social respondesse à segunda pergunta do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Sr. Primeiro-Ministro não sabe responder?!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de
26 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008Sousa, os senhores, que tanto dizem que conhecem como ninguém a realidade das empresas, dos sindicatos e dos trabalhadores em Portugal,»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Melhor do que o senhor!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » deviam saber que adaptar os horários de trabalho»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Então e a resposta?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » conciliando a vida familiar com as necessidades de uma economia competitiva, uma economia que garanta empregos e crescimento económico, é o desafio do futuro, é o desafio do progresso!Protestos do PCP.Aqueles que, por imobilismo, julgam que vivemos no século XIX —  já nem é no século XX, é no século XIX!» — ,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Mas o seu discurso é dessa época!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  » nos horários fechados que então vigoravam, não estão a fazer mais do que a condenar os trabalhadores ao risco de mais desemprego! Essa é a vossa proposta! Essa é a vossa posição!Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Esse é que é o discurso do século XIX!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  A resposta, a melhor resposta, está a ser dada pelos sindicatos, pelas empresas e pelos trabalhadores que, nos contratos de trabalho, nos acordos de empresa, têm, de facto, a capacidade de adaptar o seu horário de trabalho às necessidades das pessoas e das empresas!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: —  São essas as empresas que estão a ser competitivas, são as que estão a ter mais emprego e melhores salários. É disso, provavelmente, que os senhores não gostam!Aplausos do PS.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, de facto, é espantoso como o Sr. Ministro do Trabalho até consegue revolver e pôr a História ao contrário. Então, nós não sabemos que a conquista da jornada de trabalho, designadamente das 8 horas, constitui um avanço civilizacional da nossa época contemporânea?!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Oiça que é uma lição!
27 | I Série - Número: 041 | 31 de Janeiro de 2008O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Que é um avanço significativo nas relações laborais?! Então, vem dizer que é uma conquista do século XIX, nos tempos em que, sim, se trabalhava 10, 12 e 16 horas?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  É esta a visão do Ministro do Trabalho em Portugal, no ano 2008?!O Sr. João Oliveira (PCP): —  É uma vergonha!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  É razão para termos profundas preocupações e este Código do Trabalho vai constituir um elemento de resistência e de luta dos trabalhadores portugueses.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a terminar, porque o tempo de que disponho está a esgotar-se, gostava de lhe colocar uma questão que, de certa forma, já foi aqui abordada: a do aumento do custo de vida.Como é sabido, há um elemento incontornável: os salários e as pensões têm aumentos em conformidade com a inflação prevista ou até abaixo dela, mas os preços de bens e serviços essenciais sobem todos acima dessa prevista inflação. Há aqui uma contradição.Nesse sentido, tendo em conta que hoje existe uma grande confusão em relação ao conteúdo do cabaz de compras, o Sr. Primeiro-Ministro é capaz de dizer quando é que respondem à bancada do PCP, que há um ano fez um requerimento a solicitar esse esclarecimento, porque isto tem muito a ver com o nível de vida dos portugueses?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Por último, Sr. Primeiro-Ministro, »O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » e abusando de uma ligeira paciência do Sr. Presidente, queria dizer que as medidas que anunciou têm um carácter positivo para combater a pobreza.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): —  Ah!»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  No entanto, tenha cuidado, porque com este aumento do custo de vida, com a política salarial e o aumento das pensões, com aquilo que o senhor está a fazer, pode tirar alguns do risco da pobreza, mas aqueles que neste momento não são pobres correm o risco de o ser se continuar esta política salarial, esta política social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, registo que classificou positivas as medidas que aqui apresentei. Mas quero que saiba que elas resultam do esforço sério que fizemos para pôr as contas públicas em ordem. É essa nova margem de manobra que permite que avencemos agora para novas políticas sociais.Sr. Presidente, gostaria de pedir ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social que respondesse às perguntas do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.