148-(12)II SÉRIE-B — NÚMERO 32Me informe das principais dificuldades e que se têm colocado na superação desta situação;Me esclareça de quais as medidas que o Ministério da Saúde prevê tomar para ultrapassar esta situação.Requerimento n.8 1061/VII (1.')-ACde 2B de Junho de 1996Assunto: Contentores de mercadorias em terrenos adjacentes à plataforma da estrada nacional n.° 205. Apresentado por: Deputado Fernando Pereira (PSD).Ao longo das estradas nacionais existem alguns terrenos adjacentes à plataforma provenientes das rectificações de traçados que se têm verificado.Esses espaços, nalguns casos pavimentados, assumem especial importância pelo papel que desempenham ao nível da paragem e estacionamento do tráfego, fora da faixa de rodagem.É precisamente num desses espaços que se encontravam depositados na estrada nacional n.° 205 (quilómetro 20) cerca de uma dezena de contentores de mercadorias.Face aos inconvenientes que provocam, solicito ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:Quais as diligências efectuadas pela Junta Autónoma de Estradas para pôr cobro à situação?Requerimento n.« 1062/Vll (1.«)-AC de 27 de Junho de 1996Assunto: Reconhecimento dos cursos criados pelo Instituto Piaget no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, em Mirandela.Apresentado por: Deputados Adérito Pires e António Martinho (PS).O Instituto Piaget tem a funcionar em Macedo de Cavaleiros as Escolas Superiores Jean Piaget de Educação e de Enfermagem, ambas reconhecidas.Recentemente, criou o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares, em Mirandela, que está pronto a funcionar e em fase de homologação.O alargamento a novos cursos em Macedo de Cavaleiros e o funcionamento dos cursos propostos para Mirandela vão proporcionar a criação de mais de 150 postos de trabalho directos, facto de grande importância para a região.Nestes termos, ao abrigo das normas constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação que nos informe para quando se prevê o reconhecimento dos cursos propostos para o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares.Requerimento n.» 1063/VII (1.«)-ACde 25 de Junho de 1996Assunto: Atribuição de subsídio de fixação à periferia aos funcionários da extinta Direccão-Geral de Recursos Naturais.Apresentado por: Deputado Barbosa de Oliveira (PS).O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tomou conhecimento, através de uma exposição remetida pelo cidadão Carlos Alberto Rodrigues da Cunha, da ocorrência de actuações discriminatórias, no que concerne à atribuição do subsídio de fixação à periferia aos funcionários da extinta Direcção-Geral de Recursos Naturais.De acordo com a referida exposição, cuja cópia se junta, a extinção da Direcção-Geral de Recursos Naturais, levada a efeito pelo governo do PSD, deu origem ao Instituto da Água e às direcções regionais do ambiente e recursos naturais, tendo muitos dos funcionários sido destacados para várias zonas do País, verificando-se que aqueles que ficaram afectos ao Instituto da Água, após um processo de reivindicação, foi-lhes atribuído o subsídio de fixação à periferia, enquanto que ao exponente, afecto à Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Centro, não foi ainda reconhecido o direito àquele subsídio.Tendo em conta a gravidade da situação, que, a corresponder à verdade, se traduz numa prática discriminatória e violadora do princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.° da Constituição da República Portugue-» sa, venho ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Ministério do Ambiente as informações seguintes:a) Qual a real situação no que respeita à atribuição de subsídios de fixação à periferia aos funcionários da extinta Direcção-Geral dos Recursos Naturais;b) A confirmar-se a existência de tratamento desigual relativamente àqueles funcionários, quais são as providências que o Ministério vai tomar, no sentido de reparar os prejuízos aos funcionários atingidos.Requerimento n.9 1064/VII (1.»>-ACde 2 de Julho de 1996Assunto: Churro do Campo.Apresentado por: Deputados Fernando Serrasqueiro, Carlos Lavrador e Maria do Carmo Sequeira (PS).O Churro do Campo é uma raça ovina autóctone dotada de extrema rusticidade, adaptável, por isso, a zonas pobres em pastagens, com o seu solar na parte norte do concelho de Idanha-a-Nova e parte sul do concelho de Penamacor.Embora estes ovinos não revelem nenhuma aptidão especializada, pode dizer-se que esta espécie tem alguma valia no aproveitamento das pastagens naturais, pousios e na melhoria da fertilidade dos campos onde vive.São dotados de poucas condições para a produção de carne, dada as suas reduzidas dimensões, embora o seu leite seja utilizado na produção de queijo tradicional, com características próprias e daí motivo de interesse comercial.Esta situação tem conduzido a que a linha pura desta raça diminua e o recurso ao cruzamento tem sido prosseguido com o objectivo de incrementar a sua produtividade.No entanto, existe ainda um pequeno número de rebanhos com cerca de 400 reprodutores que conviviría apoiar para que esta raça não se extinga.