11 DE JANEIRO DE 2013 19 Este relatório do FMI, que dá cobertura à política de educação seguida poe este Governo de destruição da escola pública, põe em causa garantias e direitos elementares dos profissionais da educação e contará sempre com a nossa frontal oposição. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos à Sr.a Deputada Odete João, inscreveram-se os Srs. Deputados Rita Rato, do PCP, Michael Seufert, do CDS-PP, Emídio Guerreiro, do PSD, e Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Deputada informou a Mesa que responderá individualmente a cada um dos pedidos de esclarecimento. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, fez referências importantes, tendo em conta a aplicação do pacto da troica à escola pública portuguesa e seus efeitos. Quanto a estes, naturalmente, condenamos o despedimento de milhares de professores, o aumento do número de alunos por turma, a falta de funcionários e o facto de estarem a receber 3 € à hora, a falta de psicólogos, o corte na carga letiva de Educação Física e do par pedagógico de EVT. São medidas que, infelizmente, tiveram como único objetivo a redução do investimento na educação. Sobre isto, estamos de acordo. Sr.a Deputada, para sermos sérios e rigorosos, temos de chamar a atenção para o facto de o problema residir não apenas na aplicação do pacto da troica, que foi subscrito por PS, PSD e CDS, mas também num conjunto de políticas educativas que não começaram agora, vêm de trás. Protestos do PS. Muitas destas medidas, infelizmente, tinham sido assumidas, em larga medida, por anteriores Governos do Partido Socialista, e a Sr.a Deputada está certamente recordada de antigos confrontos políticos que tivemos sobre essas medidas. Mas, de facto, se o avanço da realidade serve para alguma coisa é para mostrar os erros que foram cometidos e que não devem voltar a cometer-se. Por isso é que chamamos a atenção para a profunda injustiça destas medidas e dizemos que não há possibilidade de cortar mais na educação e que é necessário, de uma vez por todas, cumprir a Constituição. Sr.a Deputada, embora estejamos de acordo com algumas matérias que sinalizou, gostaria de colocar-lhe as seguintes questões: está ou não o Partido Socialista disponível para virar à esquerda naquilo que tem de ser a política educativa para cumprimento da Constituição? O PS está de acordo com o PCP no sentido de eliminar as propinas no ensino superior? É que, ainda na sexta-feira passada, infelizmente, o PS absteve-se na votação do diploma sobre o aumento do salário mínimo nacional, que neste momento é de 485 €, mas temos propinas de 1000 €, cujo valor é mais do dobro do salário mínimo nacional. O PS está ou não consciente e acompanha o PCP na necessidade da eliminação das propinas, do reforço da ação social escolar, da gratuitidade dos manuais escolares, do reforço do abono de família e da introdução de outras medidas fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e para fazer cumprir a Constituição? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Sr.a Deputada, se não há dúvidas sobre a necessidade urgente de derrotar este Governo, de derrotar o pacto de agressão antes que o País seja derrotado, o PCP entende que é preciso ir mais longe e que, para além de derrotar o Governo, é preciso derrotar a política. E o PS tem de se definir de que lado está. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Odete João, tem a palavra para responder.