I SÉRIE — NÚMERO 1 16 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cesário (PSD): — Os senhores são coniventes com o Governo quando há portugueses a sofrer por não terem consultas nos hospitais, por não terem intervenções cirúrgicas. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cesário (PSD): — Há professores colocados em escolas a 300 ou 400 km de sua casa. Há portugueses a sofrer quando há, por exemplo, serviços de notariado ou conservatórias que não conseguem responder ou consulados que marcam reuniões com os cidadãos para dali a três ou quatro meses. Isto é responsabilidade do Governo e é responsabilidade do Partido Comunista Português. Aplausos do PSD. O que é que o Partido Comunista Português vai fazer para defender efetivamente os mais frágeis? Quando é que abandona a sua retórica, repito, também situacionista do Governo? Como é que o Partido Comunista Português vai concretizar, na prática, a declaração do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, que considerou dificilmente repetível o acordo que levou à constituição deste Governo? É isto que está em causa, Sr. Deputado. Não fuja às questões. Fundamentalmente, assuma as suas responsabilidades em todas as tais malfeitorias do atual Governo relativamente a largos setores da sociedade portuguesa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Wanda Guimarães colocou aqui, de facto, um ponto que nos divide: contestou aqui a possibilidade de se fazer um aumento do salário mínimo nacional para 600 € em 2018, que consideramos uma medida da mais elementar justiça social e, para além disso, positiva, não apenas para as condições de vida dos trabalhadores, que passariam a auferir esse salário mínimo, mas também para a receita fiscal, para a receita da segurança social e para a própria economia nacional. A Sr.a Deputada diz que isso tem de ser decidido em concertação social. Se a concertação social não está de acordo com esta medida — o que não é surpresa, porque o patronato resiste sempre a tudo o que seja aumento salarial para os trabalhadores —, temos pena, mas o órgão de soberania eleito pelo povo português foi a Assembleia da República e não a Comissão Permanente de Concertação Social. Aplausos do PCP. Tanto assim é que o próprio Governo assumiu compromissos políticos relativos ao salário mínimo nacional diferentes dos que consideramos justos, independentemente do que sejam as decisões da concertação social. Portanto, não atire com as responsabilidades para a concertação social, porque o Partido Socialista tem de assumir também responsabilidades perante o País. Sr. Deputado José Cesário, ouvimos ontem o presidente do PSD a queixar-se amargamente de que ninguém reconhecia os méritos que o Governo PSD/CDS teve. Vozes do PSD: — E não! O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, já agora, não seja sectário e reconheça também os deméritos. Protestos do PSD. O Sr. Deputado fez aqui o levantamento de problemas que existem na sociedade portuguesa, que afetam os portugueses e que têm de ser resolvidos e melhorados, nomeadamente no acesso à saúde e a um conjunto de