21 DE SETEMBRO DE 2018 49 intervenção das várias valências da PSP, designadamente, o policiamento de proximidade e de visibilidade, garantindo uma resposta policial permanente, em articulação com a investigação criminal. A área da 31.a Esquadra continua a beneficiar de policiamento, pois há agora uma gestão integrada dos polícias disponíveis, que inclui os polícias que anteriormente tinham que assegurar o atendimento e segurança do edifício da esquadra. Foi, ainda, adstrito mais um carro de patrulha à 5.a Divisão Policial do COMETLIS (Comando Metropolitano de Lisboa da PSP) para reforço do policiamento e para visibilidade do mesmo, sempre que considerado necessário, e é deslocado um posto móvel de atendimento para a área da 31.a Esquadra para complemento do atendimento. A proximidade com a esquadra mais próxima, para efeitos de atendimento pessoal, quando necessário, dista cerca de 1000 m. Continuam, como se impõe, e bem, a ser concretizados os programas de proximidade definidos pela PSP, desde o Escola Segura ao Idosos em Segurança. A atual equipa, que é nova e que saudamos, da Junta de Freguesia das Avenidas Novas tem mantido contacto permanente e estreito com a PSP, com a Câmara Municipal de Lisboa, com a Polícia Municipal, e acompanha com proatividade todo este processo, sempre na busca das melhores soluções para a segurança dos seus fregueses, havendo perspetivas positivas para este processo no futuro. Compreendemos que a ocorrência de qualquer ilícito criminal colide com o sentimento de segurança dos cidadãos e, igualmente, o Grupo Parlamentar do PS irá manter especial atenção a esta situação, designadamente no que respeita à reorganização do Comando Metropolitano, bem como aos problemas descritos pelos peticionários, os quais exigem presença policial eficaz e dissuasora de condutas desviantes, uma vez que o impacto da pequena criminalidade não pode ser desvalorizado, sobretudo junto dos mais vulneráveis. Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, no âmbito do processo de descentralização, foi aprovado, na semana passada, o decreto-lei sobre policiamento de proximidade, onde passará a ser competência do conselho municipal de segurança emitir parecer sobre os programas de policiamento de proximidade e o acompanhamento de ações dirigidas... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Susana Amador (PS): — Irei terminar de seguida, Sr. Presidente, com a sua tolerância.  Como eu estava a dizer, o conselho municipal de segurança irá emitir parecer sobre os programas de policiamento de proximidade e acompanhar ações dirigidas à prevenção e controlo da delinquência juvenil, à prevenção da toxicodependência e à análise da incidência social do tráfico de droga, pelo que o envolvimento do poder local, neste caso da Câmara Municipal de Lisboa, será determinante, Sr. Presidente, para acompanhar, de forma eficaz, a segurança na nossa querida cidade de Lisboa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, com a intervenção da Sr.a Deputada Susana Amador, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. Lembro a Câmara que a sessão plenária de amanhã iniciar-se-á às 10 horas e terá a seguinte ordem de trabalhos: no primeiro ponto, o debate de urgência, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, sobre o início do ano letivo; de seguida, proceder-se-á, no segundo ponto, à reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.o 233/XIII — Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 47 344, de 25 de novembro de 1966); no terceiro ponto, terá lugar a discussão conjunta, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 839/XIII/3.a (PSD) — Impede as cativações de verbas nas entidades reguladoras (segunda alteração à Lei-Quadro das Entidades Reguladoras) e 981/XIII/3.a (CDS-PP) — Proibição de cativações nas entidades reguladoras; finalmente, no quarto ponto, e como é próprio das sextas-feiras, procederemos às votações regimentais. Nada mais havendo a tratar por hoje, muito boa tarde a todos e até amanhã. Está encerrada a sessão.