10 DE FEVEREIRO DE 19821085aconselhe qual o equipamento mais adequado à presente situação.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado, 20 de Janeiro de 1982.—Pelo Chefe do Gabinete, Manuel Van Hoof Ribeiro.MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOInformaçãoEx.m0 Sr. Director da Delegação Regional de Lisboa:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Dias de Carvalho acerca da poluição provocada pela PORTUCEL em Vila Velha de Ródão.Ex.m0 Sr. Director da Delegação Regional de Lisboa:Em cumprimento do despacho de V. Ex.» de 15 de Dezembro de 1981, exarado no ofício n.° 1492/81, de 4 de Dezembro de 1981, da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, tenho a honra de informar V. Ex." do seguinte:Na sequência de uma reunião realizada em 18 de Março de 1981 na Direcção-Geral da Qualidade, sobre Abastecimento de Água de L;sboa, foi o signatário designado, com outros técnicos do MIEE, para visitar as duas fábricas de produção de pasta para papel que lançam os seus efluentes no rio Tejo. Estas fábricas são a Companhia de Celulose do Caima, S. A. R. L., em Constância, e a PORTUCEL — Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P., em Porto do Tejo, Vila Velha de Ródão.Pretendeu-se com estas visitas averiguar as origens e características das águas residuais lançadas, os tratamentos ou medidas internas existentes com vista ao controle de poluição e ainda ouvir os responsáveis das fábricas sobre as possibilidades de a curto prazo melhorar a situação.Em relação à fábrica da PORTUCEL em Vila Velha de Ródão, verificou-se o seguinte:1) Situação encontrada:Capacidade de produção — 260 t/dia de pasta crua;Processo de fabrico — ao sulfato (cozedura em solução de soda e sulfureto de sódio);Madeira utilizada — pinho (na ordemdos 90 %): Lavagem — contínua em contracorrente(2 filtros rotativos); Recuperação da quase totalidade daslixívias negras; Caustificação das cinzas provenientes daqueima das lixívias para obtenção desoda;Efluentes lançado no rio Tejo: águas da crivagem contendo restos de licor; condensados dos evaporadores; águas provenientes da caustificação com ele-vada alcalinidade; remanescente das lixívias negras não recuperadas; Carga poluente —20 kg de CB05/t de pasta (números fornecidos pela firma), ou seja 20 x 260 = 5200 kg/dia de CB05;Tratamento — está em funcionamento o tratamento primário da água proveniente da crivagem. Existe ainda um tanque para correcção do pH, tendo havido a informação de que não costumam fazer esta correcção por este parâmetro se encontrar dentro dos limites admissíveis;2) Medidas previstas a ourto prazo. — A partirde Juliho do corrente ano, a água proveniente da crivagem seria reutilizada na lavagem, o que reduz a carga poluente para 12 kg/t de pasta.O tratamento secundário, previsto quando da instalação da fábrica, não chegou-a concretizar-se.Em 1982 está prevista a instalação de um sistema de tratamento de condensados com queima de gases. Estas medidas permitirão, segundo a opinião dos responsáveis da empresa, reduzir a carga poluente para 3 kg/t de pasta crua, estando também previsto para breve o aumento da capacidade de produção para 330 t/dia.3) Licenciamento da instalação nos termos doRILEI. — Foi proposto que a PORTUCEL regularizasse, nos termos do RILEI, as alterações já introduzidas e outras a introduzir, com a apresentação do projecto e memória descritiva contendo, entre outros pontos, as modificações que se propõem levar a efeito para tratamento das águas residuais e outras eventuais medidas para o mesmo fim, incluindo, obviamente, a apresentação da licença da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos para lançamento dos efluentes no rio Tejo.A evolução da situação, face às alterações propostas, deveria ser acompanhada pelos serviços oficiais competentes para verificação da eficácia dos tratamentos instalados.Lisboa, 15 de Dezembro de 1981. — Óscar Miguel Alves — Laurindo de Sousa Abrantes.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E JUVENTUDEGABINETE 00 SECRETARIO DE ESTADOÈx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Preços dos livros escolares, sobre requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI).Em resposta ao requerimento supra, remetido a este Gabinete através do ofício n.° II 599, de 26 de