17 DE SETEMBRO DE 2020 31 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É isto que a Sr.a Deputada acha que é prestar um bom serviço aos cidadãos? Sr.a Deputada, se a sua preocupação fosse, de facto, dar este bom serviço a quem precisa de cuidados de saúde, não tinha como não compreender... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.  A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não há como não compreender que o setor social e o setor privado têm de fazer parte da equação, e não é para alimentar financeiramente esses setores, é para dar resposta às pessoas. Mas, claramente, Sr.a Deputada, sei que, para isso, não posso contar com o PCP. Quando se trata de ajudar as pessoas, em vez de decalcar um qualquer modelo que não serve a ninguém, não podemos contar com o PCP. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do PEV. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, começo por saudar a Sr.a Deputada Paula Santos por nos ter trazido um assunto tão importante e sempre tão atual como é a situação do SNS. De facto, o Serviço Nacional de Saúde tem-se mostrado, ao longo do tempo, absolutamente determinante para cumprir um direito constitucionalmente consagrado, que é o direito à saúde. Mesmo aqueles que olharam sempre de lado para o SNS reconhecem agora — ainda que, se calhar, contrariados — a sua importância e o seu contributo decisivo na resposta a uma crise de saúde pública com a dimensão e a gravidade da que estamos a viver. Como pudemos constatar, aliás, sem surpresa, pelo menos para nós, não foi o setor privado, guiado pela lógica de lucro, que prestou as respostas necessárias. O pilar da emergência das ações que se impuseram e que se continuam a impor foi e é o Serviço Nacional de Saúde e os seus profissionais. O maior respeito que se pode prestar a estes profissionais é não ignorar as dificuldades com que se confrontam nesta pandemia, muitas das quais, aliás, são vividas há muitos anos no seu trabalho diário no SNS. Como sabemos, e como a Sr.a Deputada referiu da tribuna, o SNS tem sido alvo de um subfinanciamento estrutural, mas também marcado pelo encerramento de unidades de saúde de proximidade, pela degradação das instalações, pela carência de médicos de família e de outras especialidades, pela insuficiência de um número significativo de enfermeiros, pelo número diminuto dos mais diversos técnicos, entre tantas outras questões. Naturalmente, estas situações refletem-se na celeridade da resposta que é dada aos cidadãos, que se confrontam, tantas vezes, com enormes listas de espera. Por isso, também consideramos que é imprescindível dotar o SNS de mais profissionais e de mais meios para que esses profissionais possam atuar em segurança e para que os cidadãos possam obter as respostas de que necessitam no âmbito do seu direito ao acesso aos cuidados de saúde. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, chamo a sua atenção para o tempo.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — É muito fácil apoiar Governos que encerram serviços e cortam no Serviço Nacional de Saúde e, depois, vir para aqui dizer que o Serviço Nacional de Saúde não dá resposta. O que nos parece, Sr.a Deputada, é que, não havendo um reforço do Serviço Nacional de Saúde, este terá muitas dificuldades em dar resposta ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses no futuro. Pergunto-lhe se partilha ou não desta opinião. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias.