20-(32)II SÉRIE-B —NÚMERO 4novos cursos secundários quer das disciplinas do currículo dos cursos da via de ensino do 12.o ano de escolaridade.Esta opção fundamentou-se em análise estatística realizada com base numa amostra, que permitiu verificar ser possível reduzir em cerca de 20 % o peso das reprovações, de uma forma universal, sem excluir nenhum grupo de estudantes, de forma a manter a equidade e a justiça do sistema.De salientar ainda, a concluir, que, de acordo com o teor da Deliberação n.° 18-CP/96, o Governo apresentará relatório detalhado de todo o processo de exames, o que virá por certo a esclarecer por inteiro quaisquer dúvidas remanescentes relativas ao processo de exames nacionais de 1996.Lisboa, 31 de Outubro de 1996.— Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Jorge Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1284/VTI (l.*)-AC, do Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD), sobre a constituição de uma agência de acompanhamento no Ministério da Saúde.Em resposta ao requerimento em epígrafe, enviado a este Gabinete através do ofício n.° 4956, de 10 de Setembro de 1996, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de informar V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, do seguinte:O desenvolvimento da função de agência de acompanhamento dos serviços da saúde (AASS) corresponde à interpretação e desenvolvimento técnicos de algumas das funções que estão por lei atribuídas às administrações regionais de saúde (ARS) e que dificilmente poderão ser cumpridas se não forem desenvolvidos instrumentos de trabalho que habilitem as ARS a executar o que lhes é atribuído por lei.Quanto às questões colocadas acerca do enquadramento legal da AASS e seus objectivos, importa esclarecer:1 — Enquadramento legalO Decreto-Lei n.° 335/93, de 29 de Setembro — Regulamento das Administrações Regionais de Saúde — atribui às ARS as funções de planeamento, distribuição de recursos, orientação e coordenação de actividades, gestão de recursos humanos, apoio técnico e administrativo e avaliação do funcionamento das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde.As funções previstas para a AASS estão, pois, estatuídas naquele diploma legal — cf. n.° 1 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 335/93, de 29 de Setembro.2 — ObjectivosCom um maior detalhe, os objectivos da AASS são:Prever e estimar necessidades em cuidados de saúde; Produzir e divulgar conhecimento sobre os serviços de saúde;Recolher, analisar e tratar â opinião dos cidadãos;Acompanhar o desempenho dos serviços de saúde;Participar no processo de distribuição dos recursos financeiros;Participar na negociação de acordos e convenções;Participar na celebração e no acompanhamento de contratos de gestão de serviços públicos com entidades privadas;Avaliar os ganhos em saúde e bem-estar obtidos com os recursos financeiros utilizados.Lisboa, 4 de Novembro de 1996.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1285/VTJ (l.")-AC, do Deputado Jorge Paulo Roque Cunha (PSD), sobre a construção de novos hospitais na área metropolitana de Lisboa.Em resposta ao requerimento acima indicado, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 4957, de 10 de Setembro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, informar V. Ex.* de que a confirmação do local definitivo do pólo hospitalar de Loures a Vila Franca de Xira ainda não está definitivamente decidido.O Hospital Oriental de Lisboa será localizado em Cheias. O. orçamento relativo à sua construção, incluindo a dotação do próximo ano, fará parte do Plano/Orçamento de 1997, a ser aprovado proximamente pela Assembleia da República.Lisboa, 4 de Novembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n." 1287/Vü (l.*-AC), do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o número de associações de defesa do ambiente registadas no Instituto de Promoção Ambiental.Recebi, com agrado, o seu requerimento, no qual pede informações relativas ao número de associações com inscrição regularizada no IPAMB e dos subsídios/ comparticipações anuais concedidos às mesmas de 1987 a 1996.Assim, é com muita satisfação que, em anexo, remeto os elementos respeitantes aos pedidos feitos, constantes dos arquivos do IPAMB (a).Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.(a) O documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.