44 I SÉRIE — NÚMERO 5O Orador: —... em regime complementar, terá sem- ordinariamente marcantes: uma grande concentração de pre de ser uma escolha que parta de uma base,... população no litoral; uma expressiva desertificação no  interior; um sistema urbano muito desigual, com duas O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Obrigatória! áreas metropolitanas relativamente saturadas, com cidades  médias, algumas delas com dinamismo importante no O Orador: —... e é essa base obrigatória que temos litoral (sobretudo no litoral algarvio), com cidades tradi-de discutir, pondo na primeira linha a questão da solidarie- cionais em perda e com pequenas e médias cidades que dade e da sustentabilidade do sistema. funcionam quase como ilhas no meio de zonas, muitas Quanto ao rendimento mínimo, devo dizer-lhe que este vezes, em depressão demográfica e económica. subsídio tem um processo de concessão complexo, que Quando o Programa do Governo propõe, como princi-envolve comissões locais de acompanhamento e a partici- pal desígnio para esta Legislatura, e para todos nós, tentar pação de vários actores sociais. Por consequência, como o vencer o atraso estrutural que nos separa da Europa numa Sr. Deputado sabe, em todas as prestações sociais há frau- geração, lembro que este atraso se verifica, não só entre des ou tentativas de fraude. Oxalá só as houvesse no ren- Portugal e a Europa, mas também dentro de Portugal, entre dimento mínimo! Portugal e Portugal. Temos atrasos estruturais que nos Como há pouco disse, conseguimos reduzir fortemente separam uns dos outros nas várias regiões e que dão a a fraude tanto no subsídio de doença como no subsídio de alguns portugueses condições de vida muito diferentes desemprego, mas é um facto que também existem fraudes daquelas de que outros podem usufruir. E é em função no rendimento mínimo. deste território que temos de conceber um modelo de des-Por consequência, penso que todas as mudanças fun- envolvimento. damentais no sistema de segurança social, ou seja, mudan- Fala-se muito em «desenvolvimento sustentável», no ças orgânicas, mudanças na inspecção, mudanças nas car- fundo um desenvolvimento que possa conciliar o ambiente reiras de fiscalização, vão permitir que no rendimento com a economia, como vem sendo defendido desde a Ci-mínimo, como em todas as outras prestações, haja combate meira de Estocolmo, realizada em 1972. Ambiente e eco-à fraude. Mas que o combate à fraude comece também pela nomia, mas não só! Ambiente, economia e qualidade de fraude contributiva, pela fraude daqueles que se evadem, vida, ou seja, aspectos relacionados com a pobreza, com o pela fraude que existe nalgum patronato, que ainda não «social», com o nível de vida das pessoas. Essa foi a gran-tem estatura para sequer ser designado como constituído de mensagem da Cimeira do Rio de Janeiro, em 1992. por empresários! O desenvolvimento sustentável teria, portanto, três  pólos: o ambiente, a economia e o social. Costumo dizer Vozes do PS: —Muito bem! que este «triângulo» devia ser antes um «quadrado». Há  um pólo que falta para que o desenvolvimento seja ver-O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa- dadeiramente sustentável: temos de cuidar do ambiente, lavra a Sr.a Deputada Helena Roseta. temos de cuidar da economia, temos de cuidar da quali- dade de vida das pessoas; mas temos de cuidar também A Sr.a Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, Srs. da chamada eficiência institucional, ou seja, da democra-Membros do Governo, Srs. Deputados: Um grande mestre cia, mais exactamente da qualidade da democracia. São da Geografia, o Professor Orlando Ribeiro, disse um dia estas quatro dimensões que podem sustentar um modelo que «na posição do território está contido um destino». de desenvolvimento; quatro dimensões que estão, todas Gostava de lembrar isto aqui ao Sr. Deputado Paulo Por- elas, interligadas. tas, que ontem dizia que Portugal não era um território. É, Quando, ontem, o Sr. Deputado Narana Coissoró dizia e é o território que constitui a nação com fronteiras defini- que ao ler o Programa do Governo verificou que umas das há mais tempo na Europa. coisas estavam num sítio e outras coisas estavam noutro,  dizia algo que é verdade e que não pode deixar de ser: O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Não é só territó- cada vez mais, temos de gerir e de administrar, prever e rio!. programar em termos não só intersectoriais, mas também  transversais, de forma a provocar essas articulações, já A Oradora: —Com certeza que não é só território! que, efectivamente, umas coisas não vão sem as outras. Mas eu queria falar do território, queria pôr os pés na terra,  Sr. Deputado! Porque a lavoura faz-se na terra, a lavoura O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): — Isso tem um de que o senhor tanto gosta e que é a sua paixão. Queria nome, chama-se o método... pôr os pés na terra e é do território que vou falar.  Esse território que nos coube em herança — 90 000 A Oradora: —O método que eu conheço, do Profes-km2, entalados entre a Meseta Ibérica e o Atlântico — tem sor Edgar Morin — presumo que estamos a falar do mes-características próprias, que configuram a nossa identidade mo —, é o método da complexidade. Mas não queria e que são fundamentais para compreender a existência de entrar agora nessa dimensão mais académica, queria Portugal como país, como povo, como História. É um apenas falar aqui da dimensão política que nos traz a este território que está em transformação, que tem sofrido Hemiciclo. transformações rápidas neste século, algumas das quais O Programa do Governo propõe, efectivamente, algu-ainda pouco visíveis mas já existentes. Um território que mas direcções muito importantes em relação ao território e hoje se apresenta com três ou quatro características extra- ao ambiente. Para já, considera o território como um factor