14 DE JANEIRO DE 2021 9 É absolutamente necessário assegurar medidas imediatas de reforço da capacidade de internamento e de resposta em cuidados intensivos, particularmente com o aumento do número de camas e de profissionais e a utilização de todos os recursos que existem, particularmente na esfera do Estado, na esfera pública, incluindo, do ponto de vista dos edifícios e dos equipamentos, aqueles que estão à disposição das Forças Armadas e que devem, neste momento, ser mobilizados para esse reforço da capacidade de internamento e de resposta em cuidados intensivos, que é necessário garantir. É absolutamente essencial implementar medidas urgentes de reforço de profissionais de saúde, acrescendo àquelas que já foram sendo tomadas, e assegurar medidas como, por exemplo, a da vinculação de todos os profissionais de saúde que foram contratados a prazo, para assegurar, não apenas no momento que vivemos mas também no futuro imediato, a capacidade de resposta que o Serviço Nacional de Saúde tem de garantir. É preciso tomar medidas imediatas de reforço da capacidade de resposta não apenas aos doentes com COVID-19 mas também aos doentes que sofrem de outras patologias, com o aumento, em particular, da resposta dos cuidados de saúde primários, o reforço e o alargamento dos seus horários e da sua capacidade. Insistimos que, para tudo isto, o Estado deve assegurar e o Governo deve concretizar a requisição dos meios necessários para garantir esses objetivos, incluindo os meios do setor privado, onde e quando se verifique essa necessidade, para complementar a resposta do Serviço Nacional de Saúde. No plano da resposta social, particularmente a quem está mais vulnerável, como é o caso dos idosos, é absolutamente essencial que sejam tomadas medidas de urgência, que vão para lá das decisões que já foram tomadas e que se revelam insuficientes. A situação dramática nos lares, em resultado de surtos e da infeção quer de idosos quer de funcionários, arrisca-se a atingir proporções ainda maiores. As situações dos idosos que chegam aos hospitais em situação de desidratação e com descompensações de outras patologias por falta de toma da medicação de forma adequada é um exemplo de uma questão que tem de ser resolvida, não no plano da saúde, mas no plano da resposta social e da garantia de condições de funcionamento dos lares, para que isso seja evitado. E não há estado de emergência nem medidas restritivas que resolvam este problema. O que há a fazer é contratar trabalhadores, pela segurança social, para os colocar em lares, creches ou estruturas de apoio a pessoas com deficiência, em condições de funcionamento adequadas. O que há a fazer é assegurar, imediatamente, medidas de aumento do número de vagas, na resposta, no plano social, às necessidades dos idosos, é assegurar a articulação com a saúde para a resposta de quem precisa de cuidados de saúde, seja com internamento, seja com resposta da rede de cuidados continuados integrados, seja com outras soluções, como a hospitalização domiciliária. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. No plano do apoio social é absolutamente essencial que sejam postas em prática as medidas aprovadas e inscritas no Orçamento do Estado, particularmente as dirigidas a setores já duramente fustigados pela epidemia e seus impactos anteriores, como é o caso do turismo, da restauração, da hotelaria e da cultura, e a milhares de trabalhadores, micro, pequenos e médios empresários que nestes setores exercem a sua atividade. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para concluir, Sr. Presidente, diria que desde a primeira declaração do estado de emergência, em março de 2020, a realidade do País se alterou muito. As dificuldades são, hoje, muito superiores às que se verificavam há 10 meses; a capacidade de aguentar os impactos de medidas... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Como dizia, a capacidade de aguentar os impactos de medidas restritivas é mais reduzida e a dimensão das preocupações é superior. O que se mantém inalterado é a necessidade de uma resposta ao problema sanitário