28 DE OUTUBRO DE 2016 53 Tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, queria informar a Mesa que o Partido Socialista entregará também uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os  1 a 8 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 15, 16, 21, 22, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2016. Pausa. Não havendo objeções, consideram-se aprovados. Srs. Deputados, no início da sessão foi dado conta de um relatório e parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.o e 7.o do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado Jorge Moreira da Silva (PSD), círculo eleitoral de Braga, sendo substituído por Rui Manuel Ferreira da Silva (PSD), com efeitos a partir do 1 de novembro de 2016, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia e substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. Também no início da sessão saudei o Sr. Deputado, dando-lhe os parabéns pelo reconhecimento da sua capacidade. A OCDE trata-se de um organismo em que os lugares são extremamente difíceis de conquistar por concurso. Espero que tenha umas jornadas muito felizes em Paris, como eu tive há uns anos. Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP. Vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, ainda temos de votar um parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à solicitação da Secção Criminal, J2, da Comarca de Aveiro, Processo n.o 822/13.2TAVFR, e que autoriza o Sr. Deputado António Cardoso (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Para terminar, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias para proferir uma declaração de voto oral solicitada no final das votações dos projetos de lei n.os 250/XIII (1.a) e 286/XIII (1.a). O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, as iniciativas legislativas do PCP com as soluções concretas que apontámos para o passe social e para o Andante nos transportes públicos foram rejeitadas com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e com a abstenção do BE. Propusemos um passe para todos os operadores e todas as carreiras das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e a reposição dos preços reduzidos em 50% para estudantes, reformados e pensionistas. Foi isso que foi chumbado há pouco. Durante meses, tivemos câmaras e assembleias municipais, assembleias de freguesia, por unanimidade, a manifestar o seu apoio especificamente a estas iniciativas do PCP. Faz hoje precisamente um mês que foi lançado um abaixo-assinado a favor da adoção destas medidas no sistema tarifário. Na Área Metropolitana de Lisboa, neste mês, recolhemos mais 7000 assinaturas, expressão direta dessa exigência e dessa expectativa, que agora teve este destino por responsabilidade destes partidos.