2 DE FEVEREIRO DE 2018 93 política de terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e cultural tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal, através de uma participação ativa na vida da comunidade.” A concretização de medidas que construam este caminho exige que o Estado assuma as suas responsabilidades nesta matéria, não transferindo para outros responsabilidades que são suas e cujo cumprimento garante a universalidade destes direitos. O PCP apresenta esta iniciativa enquanto contributo para o debate e enquanto instrumento que aponte caminhos a percorrer. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Proceda à criação de equipas multidisciplinares que tenham a responsabilidade de acompanhamento e intervenção social de proximidade junto da população idosa, especialmente de franjas em situações de pobreza, exclusão e isolamento. 2. Planifique, em articulação com as associações e organizações de reformados, pensionistas e idosos, um alargado conjunto de medidas, calendarizando a sua concretização, tendo como objetivo, entre outras matérias, as seguintes: a) Promoção de iniciativas e atividades que mantenham este grupo social ativo, intelectual e funcionalmente; b) Combate ao isolamento e à solidão que atingem sectores deste grupo social tanto nas zonas urbanas, como nas zonas mais desertificadas, devendo adequar-se as medidas à realidade económica e social de cada região; c) Criação de uma rede pública de respostas e equipamentos sociais (serviços de apoio domiciliário, centros de dia, centros de noite e residências para idosos); d) Valorização do envolvimento e participação ativa dos reformados, pensionistas e idosos e o seu movimento associativo; e) Promoção de uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade. f) Reforço da resposta pública com medidas efetivas de promoção da saúde e prevenção da doença pela aposta nos cuidados de saúde primários; g) Reforço da resposta pública na área dos cuidados domiciliários, por via do incremento das unidades de cuidados na comunidade existentes em todos os centros de saúde; h) Reforço da resposta pública na área dos cuidados de medicina física e de reabilitação, dos cuidados continuados integrados e dos cuidados paliativos; i) Reforço, em número e diversidade, dos profissionais afetos às Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados com o intuito de responder às necessidades operacionais das unidades funcionais que deles necessitam (USF, UCSP, UCC e USP) e melhorar a resposta à população idosa j) Promoção da articulação entre as diferentes unidades funcionais dos cuidados de saúde primários e as instituições que acolhem pessoas idosas (estruturas residenciais para idosos, centros de dia) de forma a adequar a prestação de cuidados de saúde a estes utentes. Assembleia da República, 2 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Paula Santos — João Oliveira — Carla Cruz — Paulo Sá — Rita Rato. ———