2 DE MARÇO DE 2023 25 Aplausos da IL. Estas pessoas merecem o nosso apoio e solidariedade. Elas não têm a mesma capacidade de influência que as grandes cadeias hoteleiras, mas foram fundamentais para alimentar o crescimento de um setor, sem o qual Portugal estaria numa crise ainda maior. Aqui, da Assembleia da República, gostaria de lhes enviar um abraço de agradecimento e dizer-lhes que o seu sucesso é o nosso sucesso, é o sucesso do País, e continuaremos a lutar pelo vosso direito ao sucesso. Aplausos da IL. O Estado português tem milhares de imóveis devolutos. Digo milhares e não um número específico, porque esse número não existe. Alguns imóveis estão abandonados há tanto tempo que nem o Estado sabe que ainda os tem. Apesar de andar há anos a prometer fazê-lo, o Estado não tem um registo atualizado dos seus imóveis. O mesmo Governo que pretende identificar e gerir os imóveis devolutos privados não tem sequer uma base de dados sobre os seus próprios imóveis devolutos. Um Estado que nunca arrumou a sua própria casa quer, agora, ocupar e reabilitar a casa dos outros. Numa altura em que tanto se fala de habitação, o Estado não quer saber dos seus imóveis, mesmo aqueles que poderiam rapidamente ser convertidos em habitação, aumentando a oferta e diminuindo os preços. O Estado não quer saber, mas nós queremos. Por isso, iremos apresentar uma proposta que permitirá à sociedade civil recuperar estes imóveis devolutos do Estado e colocá-los no mercado da habitação. Tudo isto sem gastar 1 € do dinheiro dos contribuintes e sem violar a propriedade privada das pessoas. Aplausos da IL. A nossa proposta pode ser descrita em três passos. Primeiro passo, um privado que identifique um imóvel devoluto do Estado poderá fazer uma oferta para o comprar. O imóvel não precisa de estar à venda para receber uma oferta, basta que esteja devoluto há mais de um ano. Segundo passo, esta oferta será publicada num portal destinado a esse efeito, permitindo que qualquer outra entidade faça uma oferta mais elevada, ou que o próprio Estado decida dar uso a esse imóvel. Terceiro passo, ao fim de três meses, se o Estado não der uso ao imóvel, o imóvel será vendido à entidade que tiver feito a maior oferta. O comprador fica obrigado a apresentar um projeto de licenciamento e a colocar o imóvel no mercado da habitação, no prazo máximo de dois anos, após o licenciamento da obra. Com esta proposta, colocaremos a sociedade civil a fazer aquilo que o Estado anda há tantos anos a prometer — identificar e reabilitar milhares de imóveis devolutos detidos pelo Estado. Com esta proposta, podemos começar, já este ano, a reabilitar para a habitação alguns destes imóveis. Esta proposta tem ainda a vantagem de não gastar 1 € dos contribuintes. Antes pelo contrário, o Estado poderá receber centenas de milhões de euros por edifícios que, neste momento, estão abandonados, dinheiro que pode ser usado para compensar outros benefícios fiscais no setor da construção e habitação, iniciando um círculo virtuoso de aumento da oferta e descida de preços. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Os portugueses iriam ganhar duas vezes: como contribuintes e como pessoas que precisam de casas. Aplausos da IL. O Estado tem milhares de devolutos pelo País fora. Em plena crise da habitação, o Estado nem reabilita, nem sai de cima. É hora de o Estado disponibilizar os seus imóveis a quem os queira reabilitar e permitir que,