18 DE JULHO DE 2019 83 O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «A Sr.a Deputada está a perguntar-me, agora, se numa Assembleia Geral do BCP houve acionistas que exerceram direito de voto de acordo com uma certa percentagem de votos. Não tenho de saber, nem soube, nada sobre isso, como é evidente! Se foi uma Assembleia Geral do BCP, perguntem ao BCP como é que foram exercidos os direitos de voto. Não me perguntem a mim e ao Banco de Portugal 12 anos depois! Peço-lhe que considere isto, porque, razoavelmente, não me pode pedir que eu saiba como é que, numa determinada assembleia de uma outra empresa, que nem é sequer um banco, votaram...». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Então o BCP não é um banco!?» O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «O que lhe posso dizer é o seguinte: houve a decisão no dia 21 e ela foi comunicada à Fundação, que, como a Sr.a Deputada disse, ainda não a tinha, aparentemente, recebido. Se não a tinha recebido, não devia ter usado esse direito. Quero também esclarecer o seguinte: na verdade, a participação da Metalgest era tratada separadamente, porque era outra empresa diferente da Fundação, mas, para efeitos da análise sobre o pedido do participação qualificada da Fundação, como poderá ver, penso eu, nos documentos dos serviços do Banco de Portugal, os serviços somaram as duas e consideraram que já tinham mais de 5%, o que, enfim, fez parte da autorização geral de poder ter...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Não exatamente. E era isso que lhe ia perguntar». O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Mas já estou a responder-lhe. Portanto, o que os serviços entenderam foi que devia ser tratada em conjunto, e eu acho bem». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Peço desculpa, mas os serviços não entenderam isso, de acordo com os documentos que eu aqui tenho». O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «Não? Eu também só recebi esses documentos ontem e não tive tempo de ver todos. Imprimi alguns, mas não tive tempo de ver todos. Mas eu vi que essa situação dos 5,96% está mencionada em documentos do Banco de Portugal e, portanto, em qualquer caso, a autorização entre 5% e 10% era para as duas coisas, penso eu, conforme o que pude ver ontem. Só depois de os requerentes receberem uma resposta do Banco de Portugal é que podiam considerar que tinham direito à participação e votar em conformidade e quem dirigia a assembleia geral do BCP deveria ter visto isso. Eu não sei o que se passou, evidentemente, nessa assembleia geral». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Pois, eu ia perguntar exatamente isso pelo seguinte: o pedido da Fundação José Berardo para aumentar a posição qualificada no BCP entra a 19 de junho e ele reporta uma participação de 0,98% da Metalgest; em 25 de junho, uma semana depois, a Metalgest informa o Banco de Portugal que adquiriu 2,12% do BCP; a 25 de julho, o Banco de Portugal delibera não considerar qualificada a participação da Metalgest e só posteriormente é que delibera não se opor à participação qualificada da Fundação José Berardo; apesar de a CMVM já em 16 de julho de 2007 ter informado sobre a imputação recíproca da Fundação José Berardo e da Metalgest, só a 28 de agosto é que o Banco de Portugal comunica estes 5,96% considerados conjuntamente, já depois da assembleia geral. O que pergunto é: porque é que estes dois processos ocorreram separados dentro do Banco de Portugal?». O Sr. Dr. Vítor Constâncio: – «O pedido da Metalgest chegou primeiro e foi tratado primeiro. A participação da Metalgest era muito inferior a 5% e não foi considerada como participação qualificada. O pedido de participação qualificada da Fundação Berardo surgiu mais tarde e, portanto, nessa altura, as duas situações foram vistas em conjunto e, quando foi comunicada a decisão de 21, já fazia referência a essa junção das participações. Foi isto o que pude ler ontem. Portanto, a participação qualificada entre 5% e 10%, a partir dessa altura, passou a aplicar-se a essas duas participações que já eram de 5,96%. Elas foram tratadas em conjunto da segunda vez e entravam dentro do limite dos 10%. É isto». A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Mas, curiosamente, ainda antes desta deliberação do Banco de Portugal de não se opor, que é de 21 de agosto, a 6 de agosto, na assembleia geral, já era noticiado que «Joe Berardo afirmou hoje à entrada da assembleia geral do BCP que ninguém sairá vitorioso porque o mal já está feito. Com a participação de 5,96% do BCP, o Comendador Berardo acredita ser possível a pacificação», etc. Portanto, a participação reportada nesta altura já era aquela a que o Banco de Portugal, basicamente, ainda não tinha deliberado não se opor».