2 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008energias renováveis, nomeadamente no distrito de Viana do Castelo, após o que interpelaram a Mesa o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira (PSD) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva).Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre avaliação do desempenho dos docentes. Intervieram, a diverso título, além da Sr. Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues) e do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Cecília Honório e Luís Fazenda (BE), Pedro Duarte (PSD), Miguel Tiago (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Paula Barros (PS), João Oliveira (PCP) e Bravo Nico (PS).Foram discutidos, conjuntamente, os projectos de resolução n.os 396/X (4.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação de desempenho e a adopção faseada de um novo modelo de avaliação de escolas e docentes, formativo, integrado e participado (BE), 397/X (4.a) — Suspensão da aplicação do regime de avaliação do desempenho de professores previsto no Decreto Regulamentar n.o 2/2008, de 10 de Janeiro (PCP), 401/X (4.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de avaliação do desempenho dos docentes, previsto no Decreto Regulamentar n.o 2, de 10 de Janeiro do 2008, e a criação de condições para que se defina um modelo de avaliação que sirva o sistema educativo nacional (Deputada não inscrita Luísa Mesquita), 402/X (4.a) — Recomenda a suspensão do sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação préescolar e dos ensinos básico e secundário e a alteração ao Estatuto da Carreira Docente (PSD), 405/X (4.a) — Sobre a suspensão e simplificação da avaliação do desempenho do pessoal docente e alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 406/X (4.a) — Recomenda a suspensão da avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes). Usaram da palavra, a diversos títulos, os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Miguel Tiago (PCP), Luísa Mesquita (N insc.), Agostinho Branquinho (PSD), Afonso Candal (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Paula Barros (PS).Foi apreciada a petição n.o 439/X (3.a) — Apresentada por Paulo Jorge Marques Inácio e outros, solicitando à Assembleia da República que discuta a relação custo/benefício do projecto ferroviário de alta velocidade TGV (Lisboa-Porto) a oeste da serra dos Candeeiros, na sua vertente económica, ambiental, de ordenamento territorial e de qualidade de vida, para a população do concelho de Alcobaça, e tome as medidas necessárias para encontrar um traçado alternativo, tendo intervindo os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Helena Pinto (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Joana Lima (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).A Câmara apreciou também a petição n.o 502/X (3.a) — Apresentada por Emília Carvidão Ferreira e outros, manifestando à Assembleia da República preocupação pelos recentes fenómenos de criminalidade que têm assolado o País e alertam os órgãos do Estado com responsabilidade na definição das políticas de segurança.Intervieram os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), Vasco Franco (PS), Helena Pinto (BE), António Filipe (PCP) e Nuno Magalhães (CDS-PP).Finalmente, a petição n.o 507/X (3.a) — Apresentada pela FENPROF, Federação Nacional dos Professores, manifestando-se contra a prova de avaliação de conhecimentos e competências para ingresso na carreira docente e solicitando à Assembleia da República a revogação do Decreto Regulamentar n.o 3/2008, de 21 de Janeiro, bem como a alteração dos artigos 2.o e 22.o do Estatuto da Carreira Docente, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.o 15/2007, de 19 de Janeiro, foi também apreciada, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), João Bernardo (PS), José Paulo Carvalho (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Alda Macedo (BE), Sérgio Vieira (BE) e Luísa Mesquita (N insc.).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.