120-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 16Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Emprego e da Segurança Social o seguinte esclarecimento:Em que razões se fundamenta esse Ministério em manter a situação de não promoção do pessoal do IEFP?Requerimento n.° 551/V(2.a)-AC de 10 de Fevereiro de 1989Assunto: Gratificações que foram concedidas a funcionários do Instituto Português do Património. Apresentado por: Deputado Raul Rêgo (PS).Consta que, por ocasião do Natal de 1988, houve funcionários ou agentes do Instituto Português do Património, incluindo o tesoureiro, que foram premiados a título de serviços prestados, como «gratificações» que lhes foram concedidas pelo presidente daquele Instituto.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Cultura me informe do seguinte:É exacto o facto?Que sabe a Secretária de Estado e como justifica tal procedimento?Requerimento n.° 552/V(2.a)-ACde 10 de Fevereiro de 1989Assunto: Museu Nacional de Arte Contemporânea. Apresentado por: Deputado Raul Rêgo (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à Secretaria de Estado da Cultura me sejam fornecidas as seguintes informações:O que se passa com o Museu Nacional de ArteContemporânea? Há quanto tempo se encontra encerrado? Que obras se realizaram já e que outras se irãorealizar?Já se pensou, ao menos, em dar instalação condigna a esse Museu? Por que não o Palácio Nacional da Ajuda ora ocupado com os burocratas do Instituto do Património Nacional?Requerimento n.° 553ÍV(2.a)-AC de 9 de Fevereiro de 1989Assunto: Instalação do delegado de Emigração em Genebra.Apresentado por: Deputado Vítor Caio Roque (PS).Alguma imprensa suíça, nomeadamente o Tribuna de Cenève e o Le Courrier de Genève, fazem-se eco do protesto generalizado da comunidade portuguesa face à. anunciada transferência da Delegação da Emigração, em Genebra, a funcionar actualmente em espaço próprio e compatível com a natureza das funções que aí se desempenhara, para as instalações do Consulado--Geral, onde as condições de trabalho serão franca-mente agravadas, com prejuízo para todos os utentes,que deveriam merecer mais respeito das autoridades portuguesas.Porque entende dever ser esclarecida esta situação, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas os esclarecimentos seguintes:1) É ou não verdade que existe a possibilidade de transferência dos serviços de delegação da emigração para o Consulado-Geral em Genève?2) A ser verdade, para quando está prevista esta transferência?3) Quais as razões determinantes desta decisão?4) Admitindo que a actual situação não é a ideal, por que não tenta o Governo uma solução consensual e, pelo contrário, persiste uma atitude prepotente e de confronto a todos os títulos condenável?Requerimento n.° 554/V(2.a)-ACde 14 de Fevereiro de 1989Assunto: Centros de Medicina Desportiva. Apresentado por: Deputado Mota Torres (PS).Quase quatro meses volvidos sobre a data em que dirigi, em requerimento ao Ministério da Educação, através da Direcção-Geral dos Desportos, algumas questões relacionadas com a situação dos funcionários dos centros de medicina desportiva espalhados pelo País, continuo sem resposta e, o que se me afigura mais grave, os funcionários continuam no mesmo precário, ingrato e difícil abandono.Entretanto, alegadas movimentações se fazem, mas a outro nível, o de director do Centro, sem que os funcionários as entendam e com processos administrativos pouco transparentes.Assim, enquanto tudo permanece igual no respeitante ao meu anterior requerimento, começa a desenhar-se uma «dança» de directores: o antigo (?) director é nomeado, por decreto-lei, chefe da clínica, enquanto o novo (?) director, que foi nomeado, por despacho, consultor do Centro de Medicina Desportiva do Porto, é nomeado oralmente director do Centro de Medicina Desportiva do Porto, pelo Dr. João Paulo, em nome do Sr. Director-Geral dos Desportos.Por estas razões, reafirmando a vontade de obter resposta às questões formuladas anteriormente (25 de Outubro de 1988), venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar mais os esclarecimentos seguintes ao Ministério da Educação:1) A serem verdadeiras as afirmações por mim feitas, quais as razões que levaram à substituição do Centro de Medicina Desportiva do Porto?2) Por que não foi este processo conduzido de uma forma transparente em termos de administração pública?3) Tem o Ministério da Educação conhecimento actual e suficiente de tudo o que se passa no Centro de Medicina Desportiva do Porto e eventualmente noutros centros espalhados pelo País?