17 DE MAIO DE 2018 37 Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 17 de maio de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1626/XIII (3.a) REABILITAÇÃO URGENTE DA ESCOLA BÁSICA 2/3 FREI CAETANO BRANDÃO DE BRAGA A Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, situada em Maximinos, Braga, com cerca de 35 anos, é um dos estabelecimentos mais antigos daquele concelho, necessitando urgentemente de intervenção. Esta escola pertence ao Agrupamento de Escolas de Maximinos, que tem sede na Escola Secundária de Maximinos. O mega agrupamento, criado em 2010, resultou da fusão da Escola Secundária de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão, Maximinos; Centro Escolar de Maximinos, Maximinos; Escola Básica 1.o ciclo da Gandra, Ferreiros; Escola Básica 1o ciclo/Jardim de Infância de Estrada, Ferreiros; Escola Básica 1.o ciclo/Jardim de Infância de Gondizalves, Gondizalves; Centro Escolar da Naia, Ferreiros. Abrangendo uma comunidade escolar extensa é também um agrupamento de referência para alunos cegos e com baixa visão. A Escola 2/3 Frei Caetano Brandão, localizada na freguesia de Ferreiros, viu os seus alunos manifestarem-se à porta da escola, em março passado, reivindicando para o seu espaço escolar, melhores condições. A degradação das instalações é bem visível, com infiltrações de água que escorre pelas paredes, chove nas salas de aula e não é possível usar o aquecimento das salas, por muito tempo, tornando-as frias e desconfortáveis para as diferentes atividades escolares do dia-a-dia. O recinto desportivo não apresenta condições para a prática do desporto e é urgente um auditório para dar resposta às necessidades específicas dos cursos de ensino artístico articulado que são ministrados neste estabelecimento de ensino. A falta de chuveiros nos balneários ou até mesmo a ausência de portas nas casas de banho, são queixas frequentes dos alunos desta escola, que se sentem abandonados. A necessidade de uma intervenção profunda na Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão é reconhecida pela própria vereadora da Câmara Municipal de Braga com o pelouro da Educação, que atribui a responsabilidade pela atual degradação à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares que não selecionou este estabelecimento de ensino em 2014 aquando do mapeamento das escolas a intervir. Os alunos que frequentam esta escola vêem-se, assim, privados de um espaço físico com as condições necessárias para uma aprendizagem de boa qualidade. Os professores e atividades oferecidas pela escola são elogiadas, no entanto o espaço escolar impede a concretização das mesmas em condições minimamente aceitáveis. Ora, numa escola húmida e fria, sem as condições mínimas de conforto, não é possível formar cidadãos com uma sólida educação pessoal, social e científica. Não é possível que se desenvolvam as capacidades/competências necessárias para um bom desempenho profissional e pessoal, com autonomia e espírito crítico. A escola pública deve ser o espaço onde todos terão de ter as mesmas oportunidades. Neste momento, fica claro para todos que essa igualdade de oportunidades está a ser negada a todos os alunos que frequentam, esta escola. Impõe-se, portanto, criar as condições para toda a comunidade escolar, alunos, professores e funcionários e no presente a degradação do estabelecimento de ensino está apenas a causar mau estar em todos. Os Verdes consideram assim que a Escola Básica 2/3 Frei Caetano Brandão deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaços exteriores, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes da comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte Projeto de Resolução, propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: