22 DE DEZEMBRO DE 2006 27excepções,...O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Não!O Orador: — ... naturalmente que há aqui um problema de perspectiva de elitização por parte do Governo.Houve outra ideia que esvaziou as minhas questões: quando, por exemplo, em relação à gestão, apresentou formas diversificadas. Mas as fundações estão lá ou não? É uma pergunta que deve ser feita.Disse também uma palavra «torcida», passe termo e sem ofensa, quando referiu que vai manter o estatuto dos actuais funcionários, pois resta esta grande questão: e os futuros vão ficar com o estatuto ligado à função pública, ou não? Em relação a essa resposta, o Sr. Primeiro-Ministro não deu.Quanto às questões de Bolonha, naturalmente somos contra a visão mercantil do ensino.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Hoje, o grande capital europeu também procura, nesta área, dominar numa concepção diferente da que temos, que é a da cultura e formação integral do indivíduo. Teremos, certamente, outras oportunidades para discutir esta matéria aqui, na Assembleia da República, mas aquilo que anunciou, Sr.Primeiro-Ministro, de facto, é preocupante.Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, aproveito para colocar uma questão de grande actualidade. Vierem novas informações a público sobre a questão dos voos da CIA. Conhece a nossa posição, no sentido de que não deveriam ser instituições internacionais a fazer o julgamento das instituições portuguesas. Mas há aqui um défice que tem de ser reparado: a Assembleia da República e, através dela, o povo português têm o direito de saber a verdade e, nesse sentido, justifica-se claramente o inquérito parlamentar proposto pelo Grupo Parlamentar do PCP. Ou considera o Sr. Primeiro-Ministro que esta questão deve continuar a ser tratada nas instituições europeias, levando a que os portugueses sejam espoliados desse conhecimento da verdade? Não querendo confirmar nem deixar de confirmar as notícias que têm vindo a público, era bom para a nossa democracia e para a Assembleia da República este apuramento da verdade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, lamento, mas acho que o Sr. Deputado vê o fantasma do capitalismo em tudo.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois!... Oxalá eu me enganasse!O Orador: — Não me tinha ocorrido que, a propósito de Bolonha, o Sr. Deputado dissesse «vem aí o capitalismo europeu!». Fracamente, penso que são outras motivações, que não essa do capitalismo, que determinam as opções de Bolonha. Tendo todos os países aceite esse modelo tão capitalista, não acha que talvez devesse pôr em causa o seu próprio ponto de vista? Que talvez esteja o Sr. Deputado errado e não toda a Europa? Tenha o mínimo de humildade democrática, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Sr. Deputado, estou absolutamente convencido de que estávamos a desperdiçar recursos e a seguir um processo de manutenção de ineficiências que prejudicavam os alunos portugueses, pelo que é muito bom que Portugal se tenha entendido com o resto da Europa, por forma a definir um sistema universitário com regras e que pense, em primeiro lugar, nos interesses da Europa e dos estudantes europeus. Isso era absolutamente essencial para que pudéssemos proporcionar também aos nossos estudantes uma inserção no mundo e no mercado de trabalho europeu, à altura das responsabilidades do projecto europeu.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa é uma visão estreita!O Orador: — Sr. Deputado, nós queremos definir regras comuns para as universidades, quer no que diz respeito à sua governação quer no que diz respeito ao estatuto legal. No entanto, não queremos modelos uniformes. Aceitamos que, caso a caso, se possam discutir, com essas universidades, modelos de organização legal diferenciados, por forma a testar esses modelos, podendo ser, aliás, utilizados como experiências, porque não temos preconceitos e olhamos para essa diversidade de organização como positiva para o País.Considero, porém, negativo o preconceito de quem não quer ousar nada, de quem não quer mudar