9 DE ABRIL DE 2020 39 Srs. Deputados, a banca foi salva com dinheiro dos contribuintes e é hora de cobrar aos bancos a resposta de que a economia precisa neste momento. As propostas que o Bloco apresenta visam simplesmente corrigir injustiças e chamar a banca à sua responsabilidade. Vários líderes partidários já falaram sobre a responsabilidade dos bancos. O Presidente da República já falou sobre a responsabilidade dos bancos. O Deputado Rui Rio falou várias vezes sobre a responsabilidade dos bancos. Acho lamentável que o PSD se desresponsabilize e se recuse a votar estas propostas, que fazem precisamente aquilo que defendeu há dias da tribuna, que os responsáveis políticos têm vindo a defender publicamente e que todas as pessoas entendem ser importante. Vivemos tempos em que toda a gente fala da necessidade de grandes consensos, de grandes maiorias para defender o País. Resta saber se esses consensos e essas maiorias se mantêm tão firmes quando batem à porta dos grandes interesses económicos e financeiros. São essas as decisões que vamos tomar hoje. Aplausos do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — É a vez de a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real proferir uma intervenção. Faça favor. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não posso deixar de comentar e lastimar as afirmações do PSD, pois parece-nos que tem duas caras, uma dentro deste Hemiciclo e outra para a opinião pública. Tem uma cara quando vem dizer que está muito preocupado com os direitos das pessoas e, inclusivamente, que é uma vergonha votarmos algumas medidas que, de alguma forma, podem pôr em causa os direitos dos portugueses, nomeadamente no âmbito da banca, mas, depois, vota contra as medidas que visam precisamente colmatar essas mesmas situações e que são da mais elementar justiça. Se o PSD quer seguir o caminho de se demitir da sua responsabilidade democrática de contribuir com soluções para ultrapassarmos esta crise, as restantes forças políticas estão precisamente no seu direito mais do que legítimo de não o fazer. E mais: não podemos esquecer que esta crise tem muitas repercussões e que uma das suas dimensões é democrática. Nesse sentido, não podemos vacilar e cabe-nos, a nós, eleitas e eleitos, salvaguardar que esta Assembleia cumpre o seu papel, seja ele fiscalizador ou, mais importante ainda, participativo. Nenhum de nós, ao trazer estas propostas, se demitiu de o fazer. No entanto, os Srs. Deputados que vêm defender que são propostas a mais ou que são propostas excessivas e se arrogam no direito de não as votar são os mesmos Deputados que, em Conferência de Líderes, defenderam que as propostas não se deviam votar e deviam ser adiadas. Se estas propostas tivessem sido discutidas e debatidas na semana passada, não teríamos hoje este número de propostas e estas situações já poderiam ter sido colmatadas. Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes. Para o PAN, assim como para algumas forças políticas deste Hemiciclo, há preocupações que são fundamentais, preocupações com os direitos das pessoas, com a proteção social de quem está numa situação de maior precariedade, com as pessoas que não estão abrangidas por estas propostas de lei, ao nível dos direitos laborais ou da própria economia social. Não podemos esquecer que a economia social se tem substituído ao Estado tantas e tantas vezes, precisamente nas respostas fundamentais em setores de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, às pessoas com consumos aditivos, às pessoas mais idosas e também em áreas sociais como o apoio às vítimas de violência doméstica, entre tantas outras que poderíamos enunciar. É precisamente contra isto que os senhores querem votar e escolhem, nesse alcance, de que lado se querem colocar. Não é do lado das pessoas, não é do lado das preocupações, é, sim, do lado da propaganda política e daquilo que fica mais bonito nas manchetes dos jornais. O PAN traz algumas propostas e vai acompanhar também as preocupações com os trabalhadores que, por exemplo, o PCP traz com a sua proposta de apreciação parlamentar. Há, de facto, que propor o reforço do apoio excecional à família, o reforço do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes em caso de redução da sua atividade económica, a dispensa de serviço de trabalhadores cuja função não seja compatível,