28 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009Agora todas as empresas serão ajudadas! Nós queremos ajudar todas as empresas a enfrentar as dificuldades. Mas, Sr. Deputado, nós não «choramos apenas sobre o leite derramado», o nosso dever é estar ao lado das empresas para as ajudar a atravessar esta dificuldade. E, Sr. Deputado, penso que este programa responde, exactamente, àquelas que são as suas preocupações: o Estado compromete-se a financiar a formação durante um período justamente para evitar que a empresa recorra a lay-off.Este é, pois, o programa que melhor responde às suas preocupações.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E os abusos?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  O apelo que fazemos a todas as empresas que, neste período, precisem de reduzir a sua produção de forma significativa é o de que possam utilizar este programa, de modo a manterem a relação de vínculo laboral e a expectativa de que, quando a procura retomar, retomarão a actividade numa posição ainda mais competitiva.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pensava que eu não era gago, que me fazia entender. É que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu àquilo que é concreto.Nós não viemos aqui reivindicar o fim do lay-off,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  » o problema que suscitamos ç o dos abusos que, com base nesse instrumento, se estão a verificar em muitas empresas, Sr. Primeiro-Ministro. É que obrigam os trabalhadores a fazerem horas extraordinárias, a trabalharem mais sem receberem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Sr. Primeiro-Ministro, se quiser, posso dar-lhe exemplos concretos de várias empresas.O que é que o Governo faz perante isto? Não fiscaliza?! Não age?! Permite que os dinheiros públicos sejam vilipendiados com base neste abuso da prática do lay-off?! Esta foi a pergunta que lhe fiz. Aliás, nesse sentido, apresentaremos aqui, na Assembleia da República, uma proposta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  O Sr. Primeiro-Ministro não me respondeu, e, como de costume, fez uma declaração geral bem-intencionada. Mas, em relação a esta situação concreta, não lhe parece que é tempo de se pôr do lado daqueles que menos têm e menos podem, do lado do mais fraco, do lado do trabalhador, não permitindo esses abusos?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Por último, Sr. Primeiro-Ministro, passo a uma questão que, com certeza, também considerará importante.No final de 2007, após terem discutido o Plano Estratégico da Caixa Geral de Depósitos para 2008, o então presidente desta instituição e dois outros administradores trocaram o banco público pelo BCP. Enquanto num banco privado uma mudança deste tipo obrigaria os administradores a pagarem uma elevada indemnização ao seu anterior banco, neste caso, estes três administradores não só não foram obrigados a fazê-lo como, ainda por cima, receberam, em 2008, uma indemnização superior a meio milhão de euros.