15 DE DEZEMBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Estamos em condições de iniciar a nossa sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Muito obrigado. Há leitura de expediente a fazer, para o que passo a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, muito boa tarde a todos e a todas. Passo a dar conta das iniciativas que deram entrada na Mesa e foram admitidas pelo Sr. Presidente. Começo por referir a Proposta de Lei n.o 53/XV/1.a (GOV), que baixa à 12.a Comissão. Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 398/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 12.a Comissão, 399/XV/1.a (CH), que baixa à 11.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 400/XV/1.a (IL), que baixa à 10.a Comissão, 401/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, 402/XV/1.a (IL), que baixa à 10.a Comissão, 403/XV/1.a (IL), que baixa à 9.a Comissão, 404/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, 405/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, 406/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, 409/XV/1.a (IL), que baixa à 10.a Comissão, 410/XV/1.a (IL), que baixa à 6.a Comissão, 411/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 412/XV/1.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, em conexão com a 13.a Comissão, 413/XV/1.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, e 414/XV/1.a (CH), que baixa à 5.a Comissão. Deu igualmente entrada a Apreciação Parlamentar n.o 7/XV/1.a (PSD). Deram ainda entrada os Projetos de Resolução n.os 313/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 314/XV/1.a (IL), que baixa à 11.a Comissão, 315/XV/1.a (IL), 316/XV/1.a (IL), 317/XV/1.a (PSD), que baixa à 12.a Comissão, 318/XV/1.a (PAR), 319/XV/1.a (PCP), 320/XV/1.a (PCP), 321/XV/1.a (CH) e 322/XV/1.a (CH). Terminei, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Vamos iniciar o primeiro ponto da ordem do dia, que consta de declarações políticas. Para proferir a declaração política do Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando éramos crianças, todos sonhávamos ser, um dia, médicos, enfermeiros, toureiros, políticos, bombeiros ou polícias. Com o desenvolver da idade, são poucos aqueles que conseguem realizar os seus sonhos de criança. A realidade é que nunca conheci nenhuma criança que tivesse o sonho de um dia ser ativista. Tentamos, muitas vezes, nesta Câmara, humanizar as histórias que aqui trazemos para que, lá fora, entendam de forma concreta aquilo de que estamos a falar. Portanto, hoje farei o mesmo e falar-vos-ei do Pedro, um super-herói de farda, que realizou os seus sonhos de criança e conseguiu o que poucos conseguem: realizar o sonho em duplicado. Ontem falei com o Pedro, que me disse que tinha chegado a casa, depois de sair do quartel de bombeiros, às 6 horas e meia da manhã. Teve tempo para tomar um banho e despedir-se dos seus filhos e, às 9 horas da manhã, entrou na esquadra da PSP (Polícia de Segurança Pública) onde é chefe. O Pedro acumula dois trabalhos, é polícia e bombeiro, serve a nossa população. Nós, os 230, aqui sentados, tantas vezes não pensamos no Pedro — e nos Pedros —, nós, os 230, certamente, à hora a que o Pedro estava na rua a ajudar as famílias depois da intempérie, estávamos em casa, a ver um canal de televisão qualquer e a rezar para que a intempérie passasse e as vidas se salvassem. Mas, a essa hora, o Pedro estava lá fora. O Pedro tem sentido aquilo que é o sistema, é vítima do sistema pela falta de reconhecimento na sua carreira, mas é vítima também porque sabe perfeitamente que os consecutivos Governos não governam, não respeitam a coesão territorial, não preveem planeamento e deixam as coisas andar. O nosso território tem tido cada vez mais falta de investimento, não tem coesão, não tem prevenção. Diz-se, em Trás-os-Montes, que, por norma, são seis meses de inverno e seis meses de inferno. Mas depois lembramo-nos do algoritmo, quando vem e diz que, afinal, até poderia ter ardido 80 % mais ou que 67 % da chuva prevista