30 DE ABRIL DE 2022 105 Aplausos do PS. Depois da forma como este documento foi debatido, escrutinado na campanha para as eleições de dia 30 de janeiro, o resultado claro saído dessas eleições tem também esse sentido. É um Orçamento do Estado sufragado pelas portuguesas e pelos portugueses. Isto porque, não, Dr. Rui Rio, não prometemos uma coisa e cumprimos outra, como a direita nos habituou. Prometemos e cumprimos! Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia e meio de discussão, discutiu-se muito se este Orçamento é igual ou diferente do Orçamento para 2022 que aqui foi apresentado e chumbado pelos partidos da direita e da esquerda à esquerda do Governo. Sim, este Orçamento é igual ao anterior em tudo o que tinha de ser mantido igual, e diferente em tudo o que tinha de ser feito de modo diferente, dado que o mundo mudou, e mudou mesmo, nestes meses. E é igual, Sr.as e Srs. Deputados, no rumo. E é igual, Sr.as e Srs. Deputados, nas contas certas. Este e os outros Orçamentos destes Governos socialistas são iguais na defesa das contas certas, defesa essa que causou um já previsível incómodo para a direita e um surpreendente incómodo para a esquerda. Definimos, em 2015, que era prioritário tirar Portugal da enorme fragilidade estrutural de não haver espaço orçamental para responder a crises que um dia pudessem ocorrer. Para isso, foi necessário que, por opção nossa, que assumimos e honrámos, se aproveitasse o espaço de manobra disponível para reduzir o défice e a dívida pública. Convém não esquecer que saímos da grande crise financeira muito mais endividados do que entrámos e que, nos anos de austeridade, não diminuímos — só aumentámos — a nossa dívida em rácio do PIB. Assumimos e honrámos o objetivo de criar fôlego para enfrentar as próximas crises. Longe estávamos de prever que teríamos uma pandemia e uma guerra no nosso continente, pouco tempo depois. Definimos, em 2015, que aumentaríamos esse espaço orçamental, devolvendo rendimentos aos portugueses, pondo fim às políticas de austeridade e procurando o melhor equilíbrio entre coesão social, promoção do desenvolvimento e solidez das finanças públicas. Nesse espaço de tempo, com a pandemia, ficaram mais evidentes os fatores de resiliência do País, com um mercado de trabalho forte. Portugal tem, hoje, uma população ativa empregada em máximos e uma taxa de desemprego em mínimos. Tem uma conjuntura de resiliência da nossa economia que nos levou a ter um saldo orçamental melhor do que o previsto em 2021 e uma queda histórica da nossa dívida pública quer em rácio, quer em termos absolutos. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste final de debate, pode haver pouca memória na nossa direita, mas não nos esquecemos, e não nos esquecemos mesmo, que o PSD achou aventureiro o fim das medidas de austeridade, que anunciou a chegada do diabo com medidas que, agora, se atreve a achar insuficientes e que foi sempre, sempre, contra o aumento do salário mínimo nacional. Aplausos do PS. Pode haver muita irresponsabilidade, perante o futuro, na nossa esquerda, mas nunca dissemos de modo diferente do que dizemos hoje: não embarcamos em ilusões de um presente fácil à custa da preparação do futuro. Há quem sustente que devíamos carregar na despesa corrente do Orçamento atual e dos futuros, como se não houvesse amanhã, como se não houvesse futuro. Mas como bem alertou o nosso amigo Fernando Rocha Andrade nesta Casa, «o amanhã existe». E uma política de esquerda deve ter como prioridade assegurar as condições de financiamento da dívida, porque toda a gente já percebeu o que acontece à despesa social quando essas condições de financiamento desaparecem.