II SÉRIE-A — NÚMERO 56 50 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1248/XIII (3.a) PELA ELIMINAÇÃO DAS DIFICULDADES DE CIRCULAÇÃO ENTRE OS CONCELHOS DA CHAMUSCA E DA GOLEGÃ ATRAVÉS DA PONTE JOÃO JOAQUIM ISIDRO DOS REIS A Ponte João Joaquim Isidro dos Reis, que liga os concelhos da Golegã e da Chamusca e cuja construção remonta ao início do Século XX, constitui um grave constrangimento para a circulação rodoviária da travessia do Tejo entre esses dois concelhos. A impossibilidade de cruzamento de dois veículos pesados no tabuleiro da ponte e a inoperabilidade prática da semaforização existente leva a engarrafamentos de trânsito frequentes, com elevada demora, causando graves prejuízos às populações e às empresas da região. Acresce que nesta região existe o Ecoparque do Relvão, implicando grandes necessidades de circulação de veículos pesados e um número significativo de empresas que não podem deixar de recorrer a esta travessia. A gravidade desta situação tem vindo a ser suscitadas por numerosas tomadas de posição das autarquias e associações empresariais da região. A solução duradoura deste problema terá de passar por uma nova travessia, integrante do IC 3, cuja construção deveria ter sido, de há muito, concretizada. Porém, no imediato, impõe-se a tomada de medidas de semaforização adequada, de modo a minorar as dificuldades de circulação que presentemente afetam a circulação rodoviária entre os concelhos da Chamusca e da Golegã. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República: 1. Considerar prioritária a adoção de medidas de regularização do tráfego rodoviário na Ponte João Joaquim Isidro dos Reis por parte da IP Infraestruturas de Portugal; 2. Considerar essencial a construção do troço do IC 3 que substitua a atual travessia do Tejo entre os concelhos da Chamusca e da Golegã. Assembleia da República, 18 de janeiro de 2018. Os Deputados do PCP, António Filipe — Bruno Dias — João Oliveira — Rita Rato — Francisco Lopes. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1249/XIII (3.a) AQUISIÇÃO D’A ANUNCIAÇÃO DE ÁLVARO PIRES DE ÉVORA1. Vai a leilão, numa das mais importantes leiloeiras do mundo, no próximo dia 1 de fevereiro em Nova Iorque, uma valiosa peça de elevado valor artístico e cultural para Portugal. 2. A obra em causa é A Anunciação, datada de 1434 e de indiscutível autoria de Álvaro Pires de Évora. Álvaro Pires de Évora é um pintor nascido em Portugal antes de 1411 e que terá morrido em Itália depois de 1434. Este autor e esta obra em particular são da maior importância para a compreensão da arte da pintura em Portugal não só pela inegável relevância artística mas também pelo período ao qual pertence a obra, que lhe acrescenta relevância histórica. Este é de forma recorrente considerada pela crítica de arte como uma das melhores obras do autor. 3. Assim, a obra em causa, pintada a têmpera e sobre fundo de ouro, com quase 600 anos representa uma oportunidade rara para o acervo artístico nacional. A obra integrou a única exposição dedicada a Álvaro Pires em Portugal, organizada em 1994, na Torre do Tombo, pela Comissão Nacional para as Comemorações