II SÉRIE-B — NÚMERO 49 146 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1421/XIV/2.a Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Cumprimento da Lei n.o 29/2011, de 17 de junho   N.o 1422/XIV/2.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Melhoria da estrada nacional n.o 4   N.o 1427/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário   N.o 1431/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-19 Não atribuição de atestados médicos de incapacidade multiusos a doentes oncológicos e não divulgação dos tempos médios de espera para obtenção dos referidos atestados N.o 1434/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-25 Sobre o calendário da avaliação final do internato médico N.o 1435/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-25 Vacinação dos estudantes das áreas da saúde em estágio num equipamento de saúde N.o 1436/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-25 Urgente: Incumprimento da majoração dos apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO N.o 1437/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-25 Ponto de situação relativo ao processo de avaliação de medicamentos inovadores no tratamento da fibrose quística. N.o 1443/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-25 Esclarecimento sobre plano de vacinação à pessoa com deficiência.   N.o 1444/XIV/2.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-25 Esclarecimento sobre plano de vacinação à pessoa com deficiência.   N.o 1447/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-02-25 Impedimentos no desenrolar natural da carreira – requisitos para o acesso aos 5.o e 7.o escalões   N.o 1448/XIV/2.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-25 Regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos ex-trabalhadores da COFACO Açores – Indústria de Conservas, S.A. (COFACO) N.o 1450/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-25 Prazos para obtenção da carta de condução   N.o 1451/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministra de Estado e da Presidência 2021-02-25 Aplicação do Decreto-Lei n.o 15/2021, de 23 de fevereiro   N.o 1455/XIV/2.a Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 Terrenos da IP na Rotunda da Boavista no Porto   N.o 1456/XIV/2.a Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-26 Novo Banco – Aquisição de participação no EuroBic N.o 1458/XIV/2.a Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-26 Serviço público dos CTT no concelho de Monchique