19 DE JANEIRO DE 2018 5 A outra razão pela qual apresentamos este projeto é porque — e aqui fazemos a recomendação —, paralelamente a cuidar do que ardeu, é preciso olhar pelo que ficou, pelo que não ardeu, para que não arda em 2018, novamente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — O Governo deve, por isso, disponibilizar medidas efetivas de intervenção na floresta e de redução da carga combustível para que as tragédias de 2017 não se repitam. O nosso projeto de resolução abrange duas vertentes: por um lado, a urgente intervenção em todo o vasto território do País que ardeu em 2017 e, por outro lado, cuidar do País que não ardeu, para que não arda em 2018. Este projeto vai no seguimento de outras iniciativas que o CDS já aqui apresentou, nomeadamente o alargamento a estas áreas, por exemplo, do projeto-piloto do cadastro predial, que, infelizmente, não foi aprovado nesta Câmara, ou também o alargamento do apoio às vítimas aos concelhos gravemente afetados e que, em breve, será distribuído, tendo, este sim, merecido o apoio de todas as bancadas, sendo, em princípio, votado favoravelmente amanhã, podendo alargar um conjunto de apoios a estas áreas que foram esquecidas inicialmente pelo Governo. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Matias. O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Às enormes perdas humanas e económicas provocadas pelos incêndios do verão e do outono de 2017, podem agora somar-se prejuízos ambientais provocados pelo deslizamento de terras, enxurradas e processos de erosão do solo na sequência das primeiras chuvas, e das outras que vêm por aí, temendo-se que cenários deste tipo se possam agravar ao longo deste inverno. Há sérios riscos de assoreamento de ribeiras e de rios, com as consequentes inundações. Já tivemos, por exemplo, denúncias de algumas organizações de produtores do distrito de Coimbra, que relatam que, com as primeiras chuvas, as cinzas e materiais florestais e agrícolas foram empurrados para as linhas de água. Nas palavras de representantes destas organizações, «o próprio Mondego já mostra, à superfície, as ‘lamas’ negras que, entretanto, vão chegando a montante e a jusante da barragem da Aguieira.» Ora, parece-nos mais do que evidente que é imprescindível o acionamento das medidas necessárias para a reparação e prevenção de danos materiais e ambientais resultantes destes fenómenos nos territórios atingidos pela catástrofe dos incêndios dos últimos verão e outono. Porém, tem ocorrido uma indesejável e grande dispersão legislativa, que tem conduzido a tratamentos desiguais para populações com problemas iguais ou semelhantes. A urgência das respostas explicará este quadro, mas é tempo de reparar injustiças que entretanto foram sendo criadas. À semelhança dos apoios concedidos aos municípios afetados pelo incêndio de Pedrógão para intervenções urgentes de regularização florestal, escoamento e arrastamento anormal de solos, é preciso intervir, de igual forma, nos municípios atingidos pelos outros grandes incêndios, desde o final de junho até ao final de outubro de 2017. É necessário que o Governo faça uma revisão de todos os diplomas publicados, no âmbito dos fogos ocorridos de junho a outubro, e que proceda à sua harmonização, de forma a permitir um tratamento igual aos territórios e às pessoas com os mesmos problemas. Por fim, e de forma mais cirúrgica, é também preciso que se proceda ao alargamento da Portaria n.o 321/2017, de 9 de outubro, para permitir a atribuição de apoios pelo Fundo Ambiental para intervenções urgentes e de especial relevância em todos os concelhos significativamente afetados pelos fogos florestais e rurais, ocorridos entre junho e outubro do ano passado.