II SÉRIE-A — NÚMERO 25 28 SNS, o número de médicos (sem contar com internos), entre setembro de 2015 e setembro de 2016 aumentou, de 16 750 para 17 725; ainda durante o mesmo período o número de enfermeiros aumentou de 38 146 para 39 512; o número de técnicos de diagnóstico e terapêutica registou uma subida de 7515 para 7771 profissionais; já os assistentes técnicos eram, em setembro de 2016, 15 899 (o que compara com os 15767 de setembro de 2015) e os assistentes operacionais aumentaram em número de 24 371 para 24 637. É uma tendência positiva; no entanto, a quantidade de profissionais continua a ser insuficiente, como nos é transmitido transversalmente pelas várias instituições do SNS. À falta de profissionais acresce um outro problema: a demora nas autorizações para contratação de pessoal em caso de ausência temporária de trabalho ou para substituição de pessoal que se reforma ou que é mobilizado para outro serviço. Para estes casos é necessária uma agilização do processo de contratação e substituição que passa necessariamente pelo reforço da autonomia das instituições integradas no SNS. Esta é uma das maiores preocupações que nos têm chegado dos inúmeros contactos e visitas que temos feito por todo o país. Os pedidos de autorização à tutela demoram um tempo excessivo e durante esse tempo as unidades de saúde são obrigadas a funcionar com menos trabalhadores ainda, por força de baixas ou licenças de maternidade/paternidade, por exemplo. O impacto desta demora é muito elevado no funcionamento dos serviços hospitalares. A falta de alguns assistentes operacionais por baixa, por exemplo, pode levar ao adiamento de cirurgias por não haver condições para limpeza e esterilização do bloco. A redução do número de enfermeiros por licença de maternidade ou paternidade, por exemplo, coloca em risco o rácio enfermeiro/cama e pode comprometer a capacidade de internamento de uma unidade de saúde. O mesmo se coloca aquando de situações de reforma ou quando alguns profissionais são mobilizados para outras instituições. É isso mesmo que o Bloco de Esquerda propõe com esta iniciativa legislativa: que as entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde tenham maior autonomia na celebração de contratos a termo resolutivo quando for necessário substituir trabalhadores em ausência temporária de trabalho, assim como na celebração de contratos para substituição de profissionais reformados ou mobilizados para outras instituições, sempre que essa substituição se mostre urgente e fulcral para o regular funcionamento dos cuidados de saúde. Com esta iniciativa garante-se que as entidades do Serviço Nacional de Saúde não perdem, nem que seja temporariamente, profissionais que lhes são necessários. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova maior autonomia das entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde para celebração de contratos a termo resolutivo em situações de ausência temporária de trabalho, não estando estas contratações sujeitas a autorização prévia da tutela. 2.  Promova maior autonomia das entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde para celebração de contratos para substituição de trabalhadores reformados ou mobilizados para outras entidades, não estando estas contratações sujeitas a autorização prévia da tutela. Assembleia da República, 4 de novembro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———