Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum c) A proibição da utilização do gás natural de origem fóssil para a produção de energia elétrica, a partir de 2040, desde que assegurada a segurança do abastecimento; d) A incorporação preferencial de biomassa residual na produção de energia elétrica. 2  - O Estado promove uma política de produção elétrica a partir de fontes renováveis, garantindo:  a) A produção descentralizada e democrática de eletricidade, designadamente a microgeração e autoconsumo de energia renovável e comunidades energéticas; b) [...]; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [NOVO] A interdição do recurso a madeira de qualidade, biomassa de «culturas energéticas» e biomassa residual procedente de territórios longínquos para a produção de energia a partir de biomassa; e g) [Anterior f)].  3  - [...]. 4  - [...]. 5  - [NOVO] A utilização de biomassa florestal residual para fins energéticos é articulada com os instrumentos de prevenção de incêndios rurais e de gestão territorial, nomeadamente com o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e com os Planos Regionais de Ordenamento Florestal.de biomassa residual na produção de energia elétrica. 2.   (...) 3.   (...). 4.   (...). utilização do carvão para a produção de energia elétrica, a partir de 2023; c) A proibição da utilização do gás natural de origem fóssil para a produção de energia elétrica, a partir de 2040; d) A incorporação preferencial de biomassa residual na produção de energia elétrica.  2. O Estado promove uma política de produção elétrica a partir de fontes renováveis, garantindo: a) A produção descentralizada e democrática de eletricidade, designadamente a microgeração e autoconsumo de energia renovável; b) A investigação e o desenvolvimento tecnológico; c) O amadurecimento de novas soluções de baixo carbono; d) O desenvolvimento de critérios para a concessão de certificados verdes que atestem a fonte renovável da eletricidade e de gases; e) A certificação da origem de biomassa florestal residual e a regular fiscalização da natureza da biomassa utilizada para a produção elétrica; e f) A potenciação do mar como espaço privilegiado de aproveitamento de energias de fontes renováveis para produção elétrica. 3. A República Portuguesa coopera com o Reino de Espanha na instalação das interligações elétricas necessárias ao bom funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade. 4. Os instrumentos de gestão territorial no espaço marítimo e no espaço terrestre devem ser revistos para ter em conta a concretização do desenvolvimento do potencial energético nacional, em particular das fontes de energia renovável.  N.o 1, alínea b) CONTRA PCP ABSTENÇÃO PEV A FAVOR PS, PSD, BE, Joacine Katar Moreira (N insc.), PAN, CDS-PP Alínea c) PREJUDICADAN.o 1, alínea a) CONTRA ABSTENÇÃO A FAVOR APROVADA POR UNANIMIDADE  4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________73