17 DE MAIO DE 2018 43 Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral da Região Autónoma da Madeira: Sara Madruga da Costa — Rubina Berardo — Paulo Neves. ————  PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1632/XIII (3.a) REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS EM ESCOLAS DO AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FERNANDO TÁVORA O Agrupamento de Escolas Fernando Távora, em Guimarães, foi formado no ano letivo 2006/2007, sendo composto pelas seguintes escolas: a Escola EB 2,3 Fernando Távora, onde se situa a sede; a Escola EB1 Motelo; a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.a da Conceição; a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.a de Caneiros; a Escola EB1/Jardim Infância Penselo. No projeto educativo deste agrupamento podemos ler que «é através do projeto educativo, ajustado à realidade de território educativo de intervenção prioritária e desenvolvido com os parceiros da matriz social comunitária, que se poderá assegurar a coerência da ação educativa e formativa deste Agrupamento de Escolas». Já no Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, podemos ler que «as escolas são estabelecimentos aos quais está confiada uma missão de serviço público, que consiste em dotar todos e cada um dos cidadãos das competências e conhecimentos que lhes permitam explorar plenamente as suas capacidades, integrar-se ativamente na sociedade e dar um contributo para a vida económica, social e cultural do País.» No entanto, duas escolas deste agrupamento estão impedidas de cumprir em condições igualitárias o projeto educativo proposto para 2014/2018 porque os seus estabelecimentos não dispõem das condições necessárias para que se possa dotar todos os alunos de competências e conhecimentos. A Escola EB1 Motelo, em Fermentões, está num estado de degradação muito elevado. Chove dentro do edificado precisando o telhado de reparação urgente. Chove nos espaços comuns, como átrios das salas e na sala do polivalente. As caixilharias das janelas apresentam uma degradação tão elevada que o facto de se tentar abrir ou fechar uma janela pode potenciar ou causar ferimentos. Desta acentuada degradação surgem problemas relacionados com a climatização das salas que são frias no inverno e demasiado quentes no verão, transformando espaços que deveriam ser confortáveis para a prática educativa em espaços insuportáveis para alunos e professores. O aquecimento da Escola EB1 Motelo é feito de forma tradicional com lenha e, por isso, nem sempre está ligado. As casas de banho estão muito degradadas sendo urgente uma intervenção de fundo, uma vez que, como se pode constatar, as pequenas reparações já não solucionam a gravidade da situação. Os espaços exteriores, como são partilhados com a Junta de Freguesia de Fermentões, estão em estado aceitável. No entanto, os corredores exteriores cobertos, que servem para proteger a comunidade escolar da chuva, encontram-se num estado de degradação perigosa porque como as suas coberturas são de uma fibra plástica que foram partindo ao longo dos anos, com a força do vento e com o desgaste do tempo, e podem a qualquer momento cair pedaços maiores causando ferimentos nos alunos, professores ou funcionários. Para além da degradação que se acelera a cada inverno, devido às infiltrações de água, esta escola não tem cantina. Os alunos fazem as refeições na IPSS que se encontra perto do estabelecimento, mas seria urgente criar um espaço de refeições no estabelecimento de ensino. Até porque, a cantina escolar é também um espaço de aprendizagem e de socialização, onde deve ser promovida a alimentação de forma diversificada e nutricional, e o respeito pelo meio ambiente, através do consumo de produtos locais, designadamente os frescos. O facto de os alunos fazerem a refeição dentro do espaço escolar também lhes permite socializar durante mais tempo antes de retomarem as atividades escolares, o que é importante para o seu desenvolvimento. A outra escola que necessita de obras de requalificação é a Escola EB1/Jardim Infância N. Sr.a da Conceição, que dispõe ainda, de placas de fibrocimento, contendo amianto, uma substância perigosa com efeitos cancerígenos.