36 | I Série - Número: 062 | 22 de Março de 2007O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Diogo Feio, lamento que o CDS tenha, com a sua intervenção, aderido à «teoria da folga». E lamento porque essa não é a posição...Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Oiça, Sr. Deputado, tal como eu o ouvi! O Sr. Deputado diz: «já que há uma folga, bom, comecemos a dar facilidades. E tenho aqui várias ideias para gastar o dinheiro.»O Sr. José Junqueiro (PS): — Esta é boa!O Orador: — Quer dizer: «há uma folga e, portanto, folguemos!». Está enganado, Sr. Deputado! Está muito enganado! E mais uma vez isso é perfeitamente inconsciente e irresponsável.Como é que o Sr. Deputado se atreve a dizer que um País que tem um défice de 3,9 tem uma folga?! Em que disciplina de finanças públicas é que isso vem? 3,9 significa uma folga, Sr. Deputado?! Por amor de Deus!Protestos do CDS-PP.Sr. Deputado, desculpe mas não podemos, neste momento, dar nenhuma ideia aos portugueses — isso é irresponsável — de que a tarefa, este ano, de consolidação das contas públicas é pouco exigente; ela é muito exigente,...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nem para 2009!...O Orador: — ... para este ano e para os próximos anos! Temos de oferecer, com robustez e com sustentabilidade, uma consolidação das contas públicas, e, por isso, fico muito admirado que o CDS venha já com propostas para aumentar imediatamente a despesa.Vozes do CDS-PP: — Não é isso!O Orador: — «Temos já muitas sugestões a dar, e muito criativas, sobre como gastar mais dinheiro ao Estado». Isso é irresponsável!Protestos do CDS-PP.Depois, Sr. Deputado, quanto ao aumento da carga fiscal nos últimos anos, recordo-lhe que grande parte desse aumento diz respeito a uma maior eficácia no combate à fraude e à evasão fiscais, que isso é referido também nesse relatório, e, por outro lado, que essa carga fiscal está ainda aquém daquilo que é a média europeia.O Sr. Deputado diz que nós, em dois anos, não publicámos as leis orgânicas. Como sabe, aprovámos a primeira fase do PRACE apenas há uns meses. Estamos agora a fazer as leis orgânicas, não demoraram dois anos. Mas o que é inimaginável é ouvir alguém que esteve três anos no governo e não fez nada a dizer que «tiveram dois anos para fazer as leis orgânicas e ainda não as fizeram». Com franqueza, Sr. Deputado!Protestos do Deputado do CDS-PP Diogo Feio.Não só fizemos essa reestruturação, a reestruturação na orgânica geral do Estado, reduzindo 25% de instituições e reduzindo 25% dos seus dirigentes – essa foi a primeira fase, e fizemo-lo com estudo e com ponderação –, como estamos agora a rever as leis orgânicas de cada um dos serviços.Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Finalmente, quanto à OPA, o Sr. Deputado entende que o Governo devia comportar-se da seguinte forma: definir uma posição e dizer à Caixa Geral de Depósitos para seguir a posição do Estado. Esse é o seu ponto de vista, segundo entendi. Bem, devia ser uma opção coerente. Não é a minha opinião, Sr. Deputado! O Estado manteve-se absolutamente neutral nesta matéria e achou que essa neutralidade se devia manifestar no fundo da segurança social e também na Parpública, mas manteve fora destas orientações precisas a Caixa Geral dos Depósitos, justamente para que a Caixa seja considerada, no mercado, como um banco público mas um banco que decide em função dos seus interesses.