14 DE MAIO DE 2020 17 e assegure o investimento, necessários a um caminho soberano de desenvolvimento. Fingindo ignorar a real dimensão dos problemas económicos e sociais com que o País está confrontado, o Governo procura lançar a ideia da chamada «reabertura da economia», sem contudo responder a questões de fundo que se colocam, designadamente: os riscos de falência de empresas em massa e de colapso de sectores e fileiras económicas; a redução significativa do poder de compra da população e os seus impactos no plano social e económico; os problemas e limitações nos serviços públicos que impedem a resposta que seria agora exigida e necessária; os processos de ainda maior concentração e centralização de capital, antagónicos com os interesses nacionais. Para o PCP, o único caminho que abre uma perspetiva de desenvolvimento sustentado, capaz de resistir a ameaças e incertezas que venham a colocar-se, é o caminho da reposição de direitos e rendimentos, é o reforço do investimento público dotando o País das infraestruturas de que necessita, é a dinamização do aparelho produtivo nacional, substituindo importações por produção nacional, é o reforço dos serviços públicos, é a libertação do País do domínio dos grupos monopolistas e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos. Dentro das regras do euro, dentro dos critérios que norteiam o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, Portugal não está preparado nem se preparará para desenvolvimentos na situação internacional que não controla, como o caso deste surto epidémico bem evidencia. Responder aos problemas do presente e preparar o País para o futuro reclama outras opções e outra política. IV Portugal precisa de medidas de curto prazo que, ao mesmo tempo que respondem aos problemas mais imediatos suscitados pelo combate ao surto epidémico, assegurem perspetivas de recuperação económica e desenvolvimento futuro. Destacam-se, neste quadro: – A proibição dos despedimentos (e anulação dos que se verificaram) e o pagamento dos salários por inteiro a todos os trabalhadores (recorrendo a um fundo público financiado pelo Orçamento do Estado), o alargamento dos apoios sociais incluindo a quem ficou sem qualquer rendimento, a proteção e defesa da saúde dos milhares de trabalhadores que asseguram funções essenciais; – A garantia de acesso a apoios ao rendimento aos micro e pequenos empresários; a defesa dos pequenos e médios agricultores e pescadores e o seu papel no abastecimento nacional; a garantia do rendimento dos pequenos produtores e das condições para o escoamento da produção; o combate à especulação dos preços de bens e serviços essenciais e a sua regulação; o acesso dos sócios-gerentes a um rendimento nos mesmos termos dos trabalhadores independentes; – A criação de um Fundo Público que apoie e responda às questões mais relevantes suscitadas pelo surto epidémico e que não podem ser respondidas de forma que conduza à descapitalização da Segurança Social. Um fundo público financiado pelo Orçamento do Estado e por fundos comunitários e que se destina a assegurar o pagamento dos salários e a garantir disponibilidade de tesouraria para os micro e pequenos empresários; – A recuperação do controlo público de empresas e sectores estratégicos particularmente ameaçadas na atual situação, como é o caso da TAP. Ao mesmo tempo que se exige uma intervenção que limite e impeça a distribuição de dividendos por parte dos grupos económicos, a recompra de ações por ações, que se estabeleçam limites e controlo à circulação de capitais, que se trave a entrega de recursos públicos aos grupos monopolistas por via das PPP; – A dinamização de um forte investimento nos serviços públicos, rompendo com o seu subfinanciamento, degradação e privatização. No imediato é necessário: garantir a contratação dos profissionais necessários ao funcionamento dos serviços públicos; garantir condições de igualdade para todas as crianças e jovens no percurso educativo; assegurar o apoio social a crianças e idosos e garantir uma crescente resposta pública; impedir despejos da habitação, bem como cortes no fornecimento de água, energia ou comunicações; assegurar resposta integral aos problemas resultantes do confinamento e isolamento social; assegurar a resposta às necessidades específicas da população mais idosa e em situação de risco, parte dela institucionalizada. Opções que colocam a necessidade de abrir as portas a uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que rompa com as amarras e condicionamentos que impedem o desenvolvimento do país.