30 DE MARÇO DE 2019 29 debate! Aliás, esta é a forma de governar do Partido Socialista: governa por decreto mas não prepara o País para as medidas que adota. Ou seja, o Partido Socialista é a favor da diminuição do preço dos passes sociais e nós também, só que achamos que as empresas de transporte deveriam estar preparadas para essas medidas e não estão. Sr. Presidente, termino dizendo o seguinte: na Madeira estamos excluídos de um programa que é o Plano de Apoio para a Redução Tarifária. É injusto, porque nós, direta ou indiretamente, contribuímos para esse plano e, infelizmente, não recebemos verbas desse plano. É injusto e a responsabilidade é do Governo da República. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É natural que quem se opôs a esta medida, quem votou contra ela no Orçamento do Estado, particularmente o PSD e o CDS, agora procure fazer das tripas coração para dizer que não senhor, que, afinal, é uma medida boa e até está de acordo com ela! Srs. Deputados, tarde piaram! Tarde piaram porque, se estavam de acordo com a medida, deveriam ter votado a favor do Orçamento do Estado e não contra, como votaram! Aplausos do PCP. Percebemos que os senhores queiram apagar a História e discutam, dizendo: «Ah, está alguém a disputar a paternidade da medida!». Srs. Deputados, para se chegar a esta solução que se encontrou no Orçamento do Estado foi precisa muita luta, que os senhores desvalorizam, muito esforço e muita luta das populações, dos utentes, para que se pudesse ter chegado onde se chegou, e de que os senhores não querem saber, desvalorizam! Foi precisa muita iniciativa e intervenção do PCP para que este «piano» fosse carregado às costas até que se pudesse chegar à solução do Orçamento do Estado. Os senhores querem passar uma esponja sobre tudo isso. Era só o que faltava! Era só o que faltava que, depois do que foi preciso lutar para que se conseguisse esta medida, agora ela acabasse por aparecer como um ato de geração espontânea da História, sem que a luta dos trabalhadores, utentes e populações fosse valorizada e sem que a iniciativa do PCP ficasse registada. Era só o que faltava, Srs. Deputados! Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves. Mais: dizemos isto com a noção do caminho que há a fazer. Sr.as e Srs. Deputados, há milhões de portugueses que vão ser beneficiados por esta medida, a maior parte deles nem sequer acreditava que isto fosse possível. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente. Só agora, que puderam começar a comparar os passes com as reduções de preço previstas é que as pessoas começam a acreditar que isto é possível e algumas duvidam que se mantenha e que possa vir a concretizar-se de forma a servir as suas necessidades. Pois nós cá estamos para continuar a travar essa luta, para garantir a articulação... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... entre as áreas metropolitanas e os concelhos limítrofes, para que haja soluções para resolver esses problemas. Para que a aplicação em todo o território nacional...