10 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009Jorge Sequeiros (PS) Maria do Céu Patrão Neves (PSD) José Germano Rego de Sousa (PS) Suplentes: Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira (PS) Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier (PSD) André Gonçalo Dias Pereira (PS  Maria Augusta Neves da Cunha Areias Sobrinho Simões (PS) Tiago José Pires Duarte (PSD) Helena Silva Costa (PS).Os Deputados Escrutinadores: Miguel Coelho —  Maria Ofélia Moleiro.» Srs. Deputados, no mesmo dia, procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, sendo a acta do seguinte teor: «Aos dez dias do mês de Julho de dois mil e nove, na Sala D. Maria procedeu-se à eleição para o cargo de Provedor de Justiça, tendo sido apresentada uma única candidatura, a do Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 217 Votos «sim» — 198 Votos «não» — 4 Abstenções — 10 Votos brancos — 2 Votos nulos — 3 O candidato apresentado foi eleito por ter obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito.Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.Os Deputados Escrutinadores: Miguel Coelho —  Maria Ofélia Moleiro.» Por último, procedeu-se à eleição dos membros para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, cuja acta da eleição é do seguinte teor: «Aos dez dias do mês de Julho de dois mil e nove, na Sala D. Maria procedeu-se à eleição para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.Foi apresentada a sufrágio uma lista com os seguintes candidatos: Efectivos: Maria Celeste Lopes da Silva Correia Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Suplentes: Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira Emídio Guerreiro.O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 217 Votos «sim» — 187 Votos brancos — 24 Votos nulos — 6 Os candidatos apresentados foram eleitos por terem obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito.Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.Os Deputados Escrutinadores: Miguel Coelho —  Maria Ofélia Moleiro.»O Sr. Presidente: — Vamos dar, então, início à apreciação da petição n.o 568/X (4.a) — Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, solicitando à Assembleia da República a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra.Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sua boa fé, os cidadãos que subscreveram a petição pela permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, invocam «os avultados encargos para o erário público», a inoperacionalidade (níveis de produtividade, eficácia e eficiência) gerada pela mudança e o crescimento dos custos e tempo dispendido pelos utentes.Ingénuos, os cidadãos queriam uma «lógica funcional», razões objectivas, uma qualquer racionalidade de organização dos serviços públicos para a decisão do Conselho de Ministros.Dizemos ingénuos porque ignoram (ou talvez não) as duas «lógicas» que tutelaram e prevaleceram na «reorganização» dos serviços públicos sob o Governo PS/Sócrates: a moderníssima lógica do PRACE/PEC (Pacto de Estabilidade) ou a velhíssima lógica caciqueira.