29 DE JUNHO DE 2012 29 A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... e a verdade é que, numa situação ou noutra, são os utentes que ficam sem o transporte. Quanto ao princípio prescritor-pagador, os senhores instituíram um mecanismo segundo o qual é o serviço que requer o transporte que tem de assumir a responsabilidade por ele. Sabe qual é o resultado desta medida, Sr. Deputado? Não há quem se queira responsabilizar e os utentes acabam, na mesma, sem ter o transporte garantido. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Impuseram o controlo administrativo à atribuição das credenciais de transporte e, afinal de contas, Sr. Deputado, o critério não é a necessidade dos doentes, o critério é o garrote orçamental que o Governo impõe e que faz repercutir na administração dos serviços de saúde. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Quanto à Portaria n.o 143-A/2012, sobre os veículos de transportes simples de doentes, os senhores, depois de terem estrangulado financeiramente os bombeiros, impedindo-os de fazer o transporte para o qual já estavam habilitados e relativamente ao qual já tinham feito os investimentos necessários, agora, com esta Portaria, vêm dizer que basta uma carrinha de nove lugares e um motorista com formação em suporte básico de vida para se poder fazer o transporte de doentes. Afinal de contas, Sr. Deputado Couto dos Santos, quando é que vão cumprir os compromissos que tinham assumido com os eleitores, em tempo de eleições? Para concluir, a questão do Hospital Central de Évora. Em tempo de eleições, o cabeça de lista do PSD, hoje seu colega de bancada, Deputado Pedro Lynce, dizia que era preciso encontrar um modelo de financiamento para o Hospital de Évora, mas que uma das primeiras prioridades era a da construção daquele hospital. Chegaram ao Governo e o Ministro veio logo dizer que era preciso reavaliar a construção daquele hospital. No passado dia 14 de junho, o Ministro da Saúde disse que o Hospital de Évora não é uma prioridade, mas — pasme-se! — ainda há meia dúzia atrás, a Comissão Política Distrital do PSD de Évora veio dizer que «o PSD do distrito de Évora continua a defender esta grande prioridade». Sr. Deputado Couto dos Santos, gostava de lhe perguntar, sobre esta matéria, se o senhor tem uma terceira posição do PSD com que possam enganar mais alguns incautos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado do PSD, de certeza que não leu o nosso projeto. De certeza! Mas, para seu esclarecimento, deixo-lhe aqui duas propostas que constam do nosso projeto e que têm a ver com o combate ao desperdício. A primeira é a do lançamento de um concurso público para aquisição de medicamentos em ambulatório, a nível nacional. A segunda é a da renegociação, ou denúncia, das parcerias público-privadas, integrando toda a rede hospitalar no quadro do setor público-administrativo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O Sr. Deputado não leu, mas fica agora esclarecido.