I SÉRIE — NÚMERO 71 30 É evidente que a conjuntura em que vivemos relacionada com a pandemia fez-nos ver o teletrabalho de uma maneira diferente, mas deve dizer-se também que não nos fez ver o teletrabalho da maneira certa. Aquilo que entendemos que deve ser o teletrabalho — e, na perspectiva do CDS, o smart working e a conciliação entre o trabalho em casa e o trabalho no local de trabalho de uma forma positiva — não tem a ver com uma realidade forçada, que, ainda por cima, teve uma condição que confundiu muito a prestação de trabalho à distância nesta altura com aquela que pode ser realizada em condições normais, que foi a presença dos filhos em casa, ao mesmo tempo. Aquilo que se confundiu, durante este período, entre teletrabalho e apoio à família é algo que não tem nada que ver com o regime geral do teletrabalho e do smart working. Então, vamos ver o que deve ser esse regime geral. O CDS não acordou para o teletrabalho e para o smart working agora, no contexto da pandemia. O CDS esteve no Governo que introduziu esta possibilidade na legislação e, em 2016, trouxe a este Parlamento um projeto de resolução para regulamentar esse regime jurídico. E como é que, nessa altura, votaram os partidos na Assembleia da República? Quando, em 2016, quatro anos antes da pandemia, quisemos regulamentar o teletrabalho, votaram a favor o PSD e o CDS, votaram contra o PS, o Bloco de Esquerda, o PCP e o PEV e o PAN esteve ausente. Portanto, há quatro anos, quando discutimos esta matéria, foi assim que os partidos se posicionaram. Mais tarde, quisemos discutir aqui uma questão essencial no teletrabalho, o direito ao desligamento, esse fantasma que os partidos de esquerda apresentam e que não se combate a dizer que o patrão entra dentro de casa do trabalhador. Ele combate-se definindo regras para que o trabalhador não possa ser incomodado e para que não lhe possa ser exigida prestação de trabalho fora daquele que é o horário razoável e que tem de estar definido. Apresentámos, também, um projeto claro para discutir essa matéria. Mas, quando quisemos dar aos trabalhadores o direito ao desligamento e impedir esse abuso por parte dos empregadores, os partidos que hoje vieram dizer que o patrão entra dentro de casa dos trabalhadores votaram contra: outra vez o Bloco de Esquerda, outra vez o PCP e outra vez o PEV. Quando estávamos a defender os trabalhadores que podiam prestar trabalho nessas condições, os senhores votaram contra essa possibilidade de defesa. Voltámos a insistir nesta matéria em 2019, no plano nacional de reformas, aí dedicando um capítulo inteiro do nosso projeto de resolução alternativo ao teletrabalho e ao smart working, propondo uma distinção do teletrabalho e do smart working, para diferenciar aquelas situações em que todo o trabalho é prestado à distância de outra realidade, que, para nós, é aquela que faz mais sentido discutir neste momento, aquela em que achamos que se deve investir, que é permitir aos trabalhadores que parte da sua prestação laboral seja feita à distância. Tal pode significar, por exemplo, que uma semana possa ter dias em que o trabalho seja prestado no local de trabalho e outros dias em que o trabalho seja prestado à distância. Ou também pode significar que, em função das tarefas, haja períodos em que o trabalhador esteja no local de trabalho e períodos em que possa desenvolver a sua atividade à distância. O que é fundamental é haver regras, porque é isso que protege os trabalhadores e é isso que dá, também, segurança aos empregadores, que, ao entrarem nestes regimes, vão manter o retorno da atividade profissional dos seus trabalhadores. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é fundamental conseguirmos perceber que, do ponto de vista ambiental, do ponto de vista social, do ponto de vista da qualidade de vida, do ponto de vista da modernização do funcionamento das nossas empresas, do ponto de vista da modernização da prestação de trabalho, há muito para fazer em Portugal. E se continuarmos com os fantasmas do passado, não estamos a proteger os trabalhadores, estamos a atrasar o País e, se atrasarmos o País, certamente não melhoramos as condições de vida dos trabalhadores. Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Gameiro, do Grupo Parlamentar do PS.