I SÉRIE — NÚMERO 4 44 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A terceira e última nota prende-se com a administração local. A administração local é, de facto, um problema central, uma preocupação absolutamente determinante deste Programa do Governo e, devo dizer, aqui muito se fez nos últimos quatro anos. Desde 1999 que há um quadro de descentralização que se manteve intacto até que este Governo ousou avançar, e ousou avançar como deveria avançar: em ligação com os municípios e não de forma impositiva e unilateral. Portanto, se há domínio em que se avançou e em que seria importante continuar a avançar, contra a resistência de algumas autarquias e de alguns autarcas, é no domínio da administração local. Sr.a Deputada Paula Santos, apenas quatro notas em relação ao que me disse. Primeiro, quando me refere, e articulando com a administração local, uma Administração que não esteve próxima, que se afastou, retomo o que disse em relação à descentralização: a Administração dos últimos quatro anos foi uma Administração que se aproximou, e não estou a falar apenas dos espaços do cidadão, estou a falar, por exemplo, dos centros de saúde. Alguns centros de saúde acabaram, mas, certamente, o que houve foi racionalização, e, se for fazer a contabilização final, perceberá que no final houve mais centros de saúde do que havia. Portanto, o balanço é positivo, não é um balanço negativo. Segunda nota em relação ao que disse. As suas palavras começaram assim: «Curioso só agora falar do Programa do Governo!». Deixe-me dizer-lhe que estive aqui ontem e hoje e ao que assisti, fundamentalmente, não foi à discussão do Programa do Governo. Estive aqui para discutir o Programa do Governo e estou aqui a discutir o Programa do Governo! Terceiro: repare que, como não há discussão do Programa do Governo, o tema dos funcionários públicos não é o do Programa do Governo, o tema dos funcionários públicos é o passado, é aquilo de que acusam o anterior Executivo, porque se lerem este Programa do Governo é claro que se diz que a aposta é na valorização dos funcionários públicos, na diferenciação do mérito. Isso está «preto no branco» no Programa do Governo. Protestos do PCP. Já agora, deixo uma quarta e última nota. Uma vez que estamos a falar do Programa do Governo — é disso que deveríamos falar, é nisso que me estou a centrar —, para quem quer falar do Programa do Governo, não fale de extinção dos municípios, porque não há no Programa do Governo nenhuma referência à extinção dos municípios. O que se diz é que se deve promover a interação entre os municípios e que se, voluntariamente, os municípios o quiserem, poderá haver. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está lá a agregação! O Sr. Ministro da Modernização Administrativa: — As últimas palavras são dirigidas ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, a quem agradeço, desde logo, por recordar as palavras de Francisco Lucas Pires, de quem sou um aprendiz e que admiro profundamente. Devo dizer que a sua afirmação de que não é o Estado que está no centro mas é a pessoa, de que é preciso humanizar o Estado e olhar para as pessoas de carne e osso é uma preocupação que preside a este Programa do Governo. É um aproximar das pessoas de carne e osso e, portanto, também das pessoas mais afastadas, da pessoas mais desprotegidas. A segunda nota, que subscrevemos totalmente, é a de que é pena que se perca a dimensão transversal, porque, verdadeiramente, este tema da modernização administrativa sempre foi um tema em que convergiram os partidos do arco europeu. E aqui não haja dúvidas: os partidos do arco europeu são o PSD, o CDS e o PS. Aplausos do PSD e do CDS-PP.