4 | II Série C - Número: 054 | 12 de Maio de 2007GRUPO PARLAMENTAR DO BEDesignação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política EnergéticaEm resposta à Comunicação n.o 7/X (2.a), encarrega-me a direcção do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de informar S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que será a Sr.a Deputada Alda Macedo quem integrará a Comissão Eventual para a Política Energética.Assembleia da República, 3 de Maio de 2007.A Chefe de Gabinete, Cláudia Oliveira.———GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDESDesignação dos Deputados para a Comissão Eventual para a Política EnergéticaNa sequência da resolução da Assembleia da República de 16 de Novembro de 2006, venho informar S.Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República que o nosso Grupo Parlamentar se fará representar na Comissão Eventual para a Política Energética pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.A chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.Comunicação relativa à designação do Deputado Francisco Madeira Lopes para Presidente do Grupo ParlamentarPara os devidos efeitos, informamos o Sr. Presidente da Assembleia da República que as funções de líder da bancada do Grupo Parlamentar de Os Verdes passam a ser exercidas pelo Deputado Francisco Madeira Lopes.Assembleia da República, 2 de Maio de 2007.Os Deputados de Os Verdes: Francisco Madeira Lopes — Álvaro Saraiva.———DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na 2.a Parte da Sessão Parlamentar de 2007 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 16 a 20 de Abril de 2007Parti para Estrasburgo no dia 15 de Abril de 2007.No dia 16 de Abril de 2007, pela manhã, participei na reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz uma intervenção em defesa do meu relatório de parecer, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, que contrariava frontalmente o relatório sobre «Candidatos ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos», da minha colega de Grupo Sr.a Bemelmans-Videc, com quem divergi na totalidade, e cujo projecto de resolução recomendei que fosse rejeitado.Em causa estava uma proposta para criar uma excepção às regras em vigor depois de 2004, que obrigam os Estados-membros a incluir pelo menos uma mulher nas listas de três candidatos aos lugares do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.Está em aberto um lugar de juiz que pertence ao Estado de Malta. Todavia, já em duas ocasiões o governo deste país insistiu em apresentar listas compostas apenas por três homens, alegando que não consegue encontrar nenhuma mulher qualificada para o cargo, o que é muito duvidoso para uma população de 400 000 habitantes.Considerei que era um princípio totalmente errado a Assembleia Parlamentar ter que alterar as suas regras por causa de um Estado-membro, em vez de ser este a respeitar as regras da Assembleia Parlamentar.Realcei o facto de até outros membros do Conselho da Europa, como o Lichtenstein, se fazerem representar por um juiz suíço, o que é permitido, ou do Mónaco e S. Marino não terem tido quaisquer problemas com as regras. No passado, chegou até a haver um juiz canadiano.