24 | II Série C - Número: 019 | 27 de Dezembro de 2007pan-europeu necessárias para a execução eficaz dos programas comunitários de investigação. O regulamento comunitário estabelecerá um quadro jurídico comum, facultando a cada consórcio uma grande flexibilidade na instituição de regras adequadas a infra-estruturas específicas a nível europeu. O regulamento-quadro, de harmonia com o artigo 171.o do Tratado CE, estabelecerá as principais características das infra-estruturas de investigação pan-europeias, assim como as regras e procedimentos que regem o seu estabelecimento.— Comunicação sobre o incentivo à programação conjunta da investigação. O objectivo é o de aumentar o valor de investimentos nacionais criteriosamente seleccionados a favor da investigação através da programação conjunta, a fim de que estes programas conjuntos alcancem a massa crítica, a dimensão e o âmbito necessários para que tenham impacto a nível global.— Livro verde sobre a migração e o ensino. O livro verde sublinhará o papel central do ensino nas políticas de integração, aumentará a consciencialização em relação aos problemas enfrentados pelos alunos migrantes e analisará soluções viáveis e boas práticas. Examinará igualmente o que pode ser feito no âmbito dos programas e fundos comunitários para promover o desenvolvimento desta política.— Programa de protecção das crianças que utilizam a Internet e os novos meios de comunicação (20092013). Este novo programa assenta nos resultados obtidos com o programa Safer Internet plus. Destina-se a promover a utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha, particularmente no que respeita às crianças, e a lutar contra o conteúdo ilegal ou indesejável para o utilizador final, no âmbito de uma abordagem coerente por parte da União Europeia.– Comunicação sobre o multilinguismo: dar resposta aos desafios da sociedade europeia. A comunicação apresentará orientações com vista a uma maior sinergia entre as políticas europeias e dos Estados-membros no domínio da promoção do multilinguismo, designadamente através do método aberto de coordenação e da melhor utilização dos programas e iniciativas europeus existentes. A nova estratégia deve, designadamente, contribuir para melhorar a empregabilidade dos cidadãos, a competitividade das empresas europeias, o diálogo intercultural e a inclusão social, assim como para criar um espaço europeu de diálogo com os cidadãos. Esta nova abordagem deve, por conseguinte, abranger todas as áreas de acção da União Europeia, envolver todas as partes interessadas e ser concebida e executada em estreita cooperação com todos os Estados-membros.3 — Conclusões1 — A presente comunicação traça as prioridades da Comissão para 2008 no âmbito do Programa Legislativo e de Trabalho, reconhecendo o importante impacto que trará para a Europa a ratificação do Tratado de Lisboa como meio para a efectiva concretização da estratégia política anual e dos novos desafios que terá de enfrentar.2 — Comissão continuará a prosseguir a concretização dos objectivos estratégicos delineados no início do seu mandato — prosperidade, solidariedade, segurança e liberdade, bem como o reforço do papel da Europa no mundo —, constituindo as principais orientações para os trabalhos da Comissão.3 — O programa de trabalho para 2008 recai sobre um número limitado de novas iniciativas, compreendendo iniciativas estratégicas, que a Comissão promete cumprir durante o próximo ano, e iniciativas prioritárias a realizar num período de 12 a 18 meses.4 — O presente programa é o primeiro a incluir prioridades em matéria de comunicação interinstitucional para 2008, a saber: Tratado Reformador, energia e alterações climáticas e Ano Europeu do Diálogo Intercultural.5 — Em anexo ao Programa Legislativo e de Trabalho da Comissão para 2008 inclui-se a listagem das iniciativas prioritárias para 2008 que cabem no âmbito da competência da Comissão de Educação e Ciência, constantes do presente relatório.ParecerFace ao exposto, e nada havendo a opor, a Comissão de Educação e Ciência remete o presente parecer à Comissão de Assuntos Europeus para apreciação, de harmonia com o disposto no n.o 3 do artigo 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto.