II SÉRIE-A — NÚMERO 30 60 3.2.5 No âmbito de uma audiência sobre violação de uma Norma Antidopagem, o painel de audiência pode concluir em sentido desfavorável ao Praticante Desportivo ou outra Pessoa relativamente à qual se sustenta que cometeu uma violação de normas antidopagem, tendo por base a recusa do Praticante Desportivo ou outra Pessoa, após a notificação para esse efeito ter sido efetuada com uma antecedência razoável sobre a data da audição, em comparecer na audição (quer por contacto pessoal, quer por telefone, conforme indicado pelo painel de audição) e responder a questões colocadas pelo painel de audição ou pela Organização Antidopagem sobre a violação de Norma Antidopagem. ARTIGO 4: A LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS 4.1 Publicação e Revisão da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos A AMA deve, quantas vezes forem necessárias e pelo menos uma vez ao ano, publicar a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos como uma Norma Internacional. O conteúdo proposto para a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos, bem como todas as suas revisões, deve ser prontamente disponibilizado por escrito a todos os Signatários e governos para comentários e consulta. Cada versão anual da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e todas as revisões serão distribuídas imediatamente pela AMA a cada Signatário, laboratório acreditado ou aprovado pela AMA e governos, e publicadas no sítio da AMA, e cada Signatário deve adotar as medidas adequadas para distribuir a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos a seus membros e constituintes. As normas de cada Organização Antidopagem deverão especificar que, exceto disposição em contrário na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos ou numa das suas revisões, a Lista de Substâncias e Métodos Proibidos e as suas revisões entrarão em vigor, sob as normas da Organização Antidopagem, três meses após a publicação da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pela AMA sem a necessidade de qualquer outra ação por parte da Organização Antidopagem.24 4.2 Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos Identificados na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos 4.2.1  Substâncias Proibidas e Métodos Proibidos A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos deve identificar as Substâncias Proibidas e os Métodos Proibidos, os quais são proibidos como práticas de dopagem, em qualquer momento (Em Competição e Fora de Competição), dado o seu potencial para melhorar o rendimento desportivo em futuras Competições, ou do seu potencial mascarante, e, ainda, as substâncias e os métodos que são proibidos apenas Em Competição. A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos pode ser aditada pela AMA, para uma determinada modalidade desportiva. As Substâncias Proibidas e os Métodos Proibidos podem ser incluídos na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos por categoria geral (ex. agentes anabólicos) ou por referência específica a uma substância ou método em particular.25 4.2.2 Substâncias Específicas ou Métodos Específicos Para os efeitos do Artigo 10, todas as substâncias proibidas, com exceção das indicadas na lista de substâncias e métodos proibidos, são Substâncias Específicas. Nenhum método proibido deve ser classificado como método específico exceto se existir uma previsão expressa dessa natureza na lista de substâncias e métodos proibidos.26 4.2.3  Substâncias de Uso Recreativo  24 [Comentário ao Artigo 4.1: A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos será revista e publicada em tempo útil sempre que necessário. Contudo, por uma questão de previsibilidade, uma nova Lista de Substâncias e Métodos Proibidos será publicada anualmente, independentemente de terem ou não sido efetuadas alterações. A AMA terá sempre a versão mais atualizada da Lista de Substâncias e Métodos Proibidos publicada no seu sítio. A Lista de Substâncias e Métodos Proibidos é parte integrante da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto. A AMA informará o Diretor-Geral da UNESCO sobre qualquer alteração na Lista de Substâncias e Métodos Proibidos.] 25 [Comentário ao Artigo 4.2.1: O Uso Fora de Competição de uma substância que apenas é proibida Em Competição não é uma violação de Norma Antidopagem, exceto se uma Amostra recolhidas Em Competição apresentar um Resultado Analítico Adverso para a substância ou seus Metabolitos ou Marcadores.] 26 [Comentário ao Artigo 4.2.2: As Substâncias Específicas e os Métodos Específicos identificados no Artigo 4.2.2 não devem, em nenhuma circunstância, ser considerados menos importantes ou menos perigosos do que outras substâncias ou métodos de dopagem, sendo apenas substâncias e métodos que são mais suscetíveis de terem sido consumidos ou utilizados por um Praticante Desportivo para outro fim que não a melhoria do rendimento desportivo.]