2 DE JANEIRO DE 2021 197 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 745/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Mortalidade de animais marinhos no Sado  N.o 746/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atraso nos apoios a pessoas com deficiência  N.o 747/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Supressão de carreiras fluviais na ligação Seixal – Lisboa  N.o 749/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Abatimentos de solo nas antigas minas de Jales, em Vila Pouca de Aguiar  N.o 754/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Cumprimento do disposto no artigo 5.o/3 do Decreto-Lei n.o 82/2019, de 27 de junho – Não identificação de animais nos Centros de Recolha Oficial a partir de 2 de janeiro de2020 N.o 759/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Extensão de saúde fechada por ‘desentendimento’ entre médico e funcionária N.o 760/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Empreitada em pedreira desativada em Fiais da Telha, Carregal do Sal  N.o 761/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Arrojamento de cetáceos e aves mortas no Estuário do Sado e zonas contíguas  N.o 763/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Anúncio de Suspensão de vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica N.o 764/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Unidade termoelétrica a biomassa florestal no Fundão  N.o 765/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Recenseamento Agrícola 2019  N.o 766/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Alienação a privados do imóvel da antiga fábrica da Perfumaria e Saboaria Confiança em Braga N.o 767/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde Recusa do Centro Hospitalar de Tondela-Viseu em prescrever o transporte não urgente de doentes N.o 769/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Abandono e degradação da antiga cocheira de locomotivas do Terminal Ferroviário de Lagos. N.o 771/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Aparecimento de golfinhos mortos no Rio Sado  N.o 772/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos às liberdades sindicais no Centro de Contacto da Concentrix (Braga) N.o 773/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Pagamento de ajudas de custo aos bombeiros que se deslocaram a Moçambique em março de 2019 N.o 774/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministra da Cultura Obras no Património Cultural edificado  N.o 775/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministro da Administração Interna Criação do Subdestacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Famalicão  N.o 776/XIV/1.a Sara Velez (PS), Raul Miguel Castro (PS), Elza Pais (PS), João Paulo Pedrosa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição do Rio Lis – Tratamento de Efluentes Suinícolas  N.o 777/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Falta de condições de bem-estar animal no Centro de Recolha Oficial de Animais de Ourém