12 | I Série - Número: 109 | 21 de Julho de 2007Srs. Deputados, a natalidade atingiu o seu valor mais baixo e é hoje muito preocupante. Não se trata apenas do recuo do número de nascimentos. A questão, porventura a mais importante — todos os estudos o mostram —, é que o número de filhos que as famílias têm hoje, no nosso país, é claramente inferior ao número de filhos que as famílias desejariam ter. É por isso que não tenho a mínima dúvida de que há aqui, inequivocamente, um dever de intervenção do Estado. Cabe ao Estado, sem dúvida, contribuir para criar melhores condições para que possamos recuperar o ritmo de nascimentos.Aplausos do PS.A primeira linha de acção, Srs. Deputados, está já em desenvolvimento: mais investimento nos equipamentos de apoio à infância. Como sabem, no âmbito do programa Pares, estamos a financiar a construção de mais 136 creches, que permitirão acolher 6000 crianças, e estão em aprovação as candidaturas, que permitirão construir creches para mais 8500 crianças. Com este esforço, atingiremos, já em 2009, a taxa de cobertura fixada pela União Europeia para 2010.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Antecipar-nos-emos, portanto, um ano.Mas sabemos que é preciso fazer mais, e chegou o momento de o fazer. É por isso quero anunciar hoje, aqui, duas novas e importantes medidas.A primeira medida é esta: vamos criar uma nova prestação de abono de família, que será paga às futuras mães a partir do terceiro mês de gravidez.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Desta forma, garantido o acompanhamento médico, as mulheres grávidas que preencham os requisitos para receber o abono passarão a ter direito a seis meses de apoio financeiro adicional.Protestos do PCP e do BE.Com esta nova prestação, apoiaremos mais de 90 000 famílias. O valor do abono dependerá dos rendimentos, mas para cerca de 32 000 famílias isto significará um novo apoio de 130 €/mês.Aplausos do PS.Risos do PCP.A segunda medida destina-se a apoiar as famílias mais numerosas nos segundo e terceiro anos de vida das crianças, período onde o acréscimo de despesas é mais relevante e onde o actual abono de família é substancialmente mais baixo. Desta forma, vamos duplicar o abono de família, neste período da vida das crianças, para os segundos filhos e vamos triplicá-lo para os terceiros filhos e seguintes.Aplausos do PS.Trata-se, Srs. Deputados, de envolver cerca de 90 000 crianças e respectivas famílias num apoio social muito mais efectivo, durante um período em que isso é particularmente necessário para as famílias.E não tenham dúvidas, Srs. Deputados, de que esta reforma do abono de família, que se dirige às famílias que dele precisam, constituirá, assim, um incentivo a favor da natalidade e um dos pilares da uma nova geração de políticas sociais que compete ao Estado promover, mas que deve mobilizar e envolver toda a sociedade portuguesa.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo está absolutamente concentrado em resolver os problemas do País, mas também em reforçar o prestígio de Portugal na Europa e no mundo. Assumimos, por isso, plenamente as nossas responsabilidades na Presidência do Conselho da União Europeia. As prioridades da Presidência portuguesa são claras e conhecidas: o novo Tratado; as relações com o Brasil e com África; a Agenda de Lisboa; o plano tecnológico para a energia.A cimeira com o Brasil conta-se já entre as marcas que a Presidência portuguesa deixa na política externa europeia. Esta política externa europeia fica mais rica depois da cimeira com o Brasil; a reunião, em Lisboa, ontem mesmo, do Quarteto para a Paz no Médio Oriente permitiu relançar o processo de paz e reforçar o