24 DE JANEIRO DE 2019 3 obrigatória, pelo que desta forma conseguimos obter dados fidedignos quanto ao número efetivo de visitantes e espectadores e das receitas obtidas. No que diz respeito ao cinema, os dados sobre filmes exibidos, sessões de cinema, espectadores e receitas de bilheteira são disponibilizados pelo ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual, de acordo com as informações prestadas pelos recintos de cinema, no âmbito do projeto de informatização das bilheteiras, estabelecido pelo Decreto-Lei n.o 125/2003, de 20 de Junho. Conforme refere o preâmbulo deste diploma, o objetivo deste projeto é permitir a obtenção, com maior rigor, de dados relativos à exibição comercial em Portugal, a avaliação mais correta dos elementos relacionados com o comportamento comercial das obras cinematográficas no processo de atribuição de apoios financeiros e a correção de deficiência de informação, que foi resolvida noutros países europeus, garantindo que o Ministério da Cultura disponha de informação fidedigna e atualizada sobre os espetáculos de natureza artística, devendo essa informação ser fornecida pelos respetivos promotores. Tendo em conta que tanto o Inquérito aos Museus como o Inquérito aos Espetáculos ao Vivo são de resposta obrigatória e que o cinema se encontra abrangido pelo projeto de informatização das bilheteiras, é possível obter dados fidedignos sobre o número de visitantes e espectadores por estes abrangidos, uma vez que a contabilização daqueles que assistem a estas atividades é feita tendo por base os bilhetes vendidos. Em contrapartida, no que diz respeito à atividade tauromáquica tal não é possível uma vez que esta contabilização é feita, não tendo por base o número de bilhetes vendidos e oferecidos, mas por estimativa do número de espectadores presente nos espetáculos, calculado com base nos números identificados pelos Delegados Técnicos Tauromáquicos em cada espetáculo, método suscetível a aleatoriedades e erros vários. Ora, a contabilização do número de espectadores que assistia aos Espetáculos Tauromáquicos não foi feita, desde sempre, apenas deste modo, uma vez que, até 2010, esta era feita por duas entidades diferentes, o INE e a IGAC, que utilizavam métodos diferentes de cálculo. O INE publicava anualmente os resultados obtidos nas «Estatística da Cultura, Desporto e Recreio» até 2008 e após esta data nas «Estatísticas da Cultura». Nestes relatórios, o INE descriminava detalhadamente, quanto à tauromaquia, o número de sessões, entre diurnas e noturnas, o número de bilhetes vendidos e oferecidos, o número de espectadores total e o valor das receitas obtidas. Por outro lado, a IGAC, nos Relatórios da Atividade Tauromáquica, publicados também anualmente, identificava, por estimativa, o número de espectadores presentes nos espetáculos. Após 2010, estes dados deixaram de constar dos relatórios publicados pelo INE e passaram a constar apenas dos Relatórios da Atividade Tauromáquica publicados pela IGAC. Tal teve como consequência o facto de se deixar de ter acesso ao número real de espectadores, contabilizados tendo por base o número de bilhetes vendidos e oferecidos, uma vez que, para além de constar expressamente do Relatório do IGAC que tal aferição é feita por estimativa, nada consta sobre o número de bilhetes vendidos e oferecidos ou receitas geradas, o que permitiria realizar esse controlo. Mas vejamos as diferentes práticas da aplicação dos dois métodos, demonstração que é feita na tabela abaixo que estabelece a comparação entre os dados do INE e da IGAC entre 2000 e 2010. DIFERENÇA IGAC/INETOTAL Vendidos Oferecidos Oferecidos/Vendidos2000 186000 169000 17000 10% 620000 333%2001 176537 131791 44746 34% 630000 357%2002 186593 166221 20372 12% 680000 364%2003 181559 163632 17927 11% 720000 397%2004 136494 110650 25844 23% 478000 350%2005 120864 92247 28617 31% 503542 417%2006 194242 144535 49707 34% 494693 255%2007 291355 234503 56852 24% 620200 213%2008 297821 175049 122772 70% 698142 234%2009 263466 170353 93113 55% 663033 252%2010 311900 217639 94261 43% 681140 218%2011 6090522012 4795602013 4415512014 4225972015 3954632016 3620572017 377952Nota 1: Os dados do INE são contabilizados com base na bilhética (bilhetes vendidos ou oferecidos)Nota 2: Os dados da IGAC são contabilizados com base na estimativa por observaçãoNota 3: Todos os dados são referentes a Portugal ContinentalNota 4: Fontes: INE (até 2008 "Estatística da Cultura, Desporto e Recreio", após 2008 "Estatísticas da Cultura"); IGAC (Relatórios Anuais da Actividade Tauromáquica)ESPECTADORES TAUROMAQUIAINE (Bilhetes)ANO IGAC (Estimativa)