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Está bem inscrita no programa eleitoral do PS a ideia de que o sistema de segurança social da função pública deve evoluir no sentido da convergência com o regime geral. Aliás, isso está escrito nos programas de todos - não sei se também no do seu partido - ou da maior parte dos partidos políticos há mais de 15 anos! Desde que fui eleito Deputado, pela primeira vez, em 1987, que me lembro que essa medida fazia parte de todos os programas de todos os partidos.
Houve agora um Governo que teve a coragem de o fazer, porque a situação é verdadeiramente insustentável. E não se trata de fazer algo que não tenhamos assumido na campanha eleitoral. Assumimo-lo!
Portanto, Sr. Deputado, é mentira que a actual situação seja justa, porque não é. Não é justo que alguém se possa reformar aos 52 anos e a maior parte dos portugueses apenas o possa fazer aos 65 anos. Isso é que não é justo!
Também é mentira que esta situação seja sustentável, porque não é - isso, sim, é uma mentira e uma ilusão! Todos aqueles que estão minimamente familiarizados com os problemas do nosso Estado reconhecem que esta situação não podia continuar, e é preciso dizer às pessoas, com clareza, que o Estado não tem condições para garantir reformas aos 52 anos.
Isto nada tem a ver com direitos adquiridos. Não, Sr. Deputado! Esses direitos serão respeitados, mas não podemos continuar a ter, para o futuro, um Estado social que dá a classes profissionais regimes especiais.
Preocupa-me pouco o "estado de graça", Sr. Deputado. Um governo que comece a governar a pensar em sondagens é um governo que estará manietado. Mas este Governo deu uma nota clara de que governa independentemente do ciclo eleitoral, do calendário eleitoral. Aliás, a crítica que faziam ao Governo, no passado, era a de que não governava; agora, dizem que governa demais. Entendam-se as oposições!Aplausos do PS."Atacar os professores", outra vez esse slogan... Não, Sr. Deputado, estas medidas são para defender os bons professores e o nosso sistema educativo; estas medidas visam corrigir desigualdades e melhorar a justiça no interior do sistema educativo. Elas destinam-se a toda a Administração Pública, não são apenas dirigidas aos professores.
Também quero dizer-lhe, com frontalidade, que temos muitas situações especiais, situações especiais que o Estado não está em condições de garantir - a verdade é esta.
No que respeita aos estágios remunerados, também não estamos em condições de os garantir, por isso eliminámos essa possibilidade. Fizemo-lo para tornar o sistema muito mais justo: todos aqueles que são
1449   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 licenciados têm o mesmo regime de acesso a estágios em todas as faculdades. Não podemos privilegiar ninguém, mas faremos o que nos compete fazer, por isso serão atribuídas ajudas de custo e bolsas para que aqueles que antes tinham direito a um estágio remunerado e, logo que saíam da universidade, auferiam um ordenado de professor - agora que essa situação não pode ser mais sustentada pelo Estado -, possam beneficiar de apoio por parte do Estado para acederem a um estágio no sistema educativo.
O Estado não está em condições de continuar com regimes especiais que têm um elevado peso no Orçamento e que criam condições de desigualdade.
As medidas que estamos a tomar não se destinam apenas à consolidação das contas públicas e a eliminar o défice orçamental, são medidas justas, equilibradas, que visam pôr na ordem o Estado social para que ele, finalmente, possa responder aos que dele precisam e não ficar capturado por aquelas classes profissionais que têm mais possibilidades de contestar, de reivindicar e de exigir aquilo a que a maior parte não tem direito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a diz que as medidas do Governo não são economicistas. Verificámos, porém, que o verdadeiro Programa do Governo foi conhecido quando apresentaram o Programa de Estabilidade e Crescimento. Esse, sim, é que é o verdadeiro Programa do Governo!
É por isso que os trabalhadores vos chamam mentirosos: votaram num partido que apresentou um programa eleitoral mas que, depois, revelou o verdadeiro programa, as verdadeiras medidas. Esses trabalhadores chamaram-vos mentirosos, penso eu, com toda a razão.
O Sr. Primeiro-Ministro fala dos "bons" professores e das "boas" escolas. Certamente, fá-lo porque há "maus" professores, aqueles que têm de ser erradicados do sistema educativo, e com isto traz de novo a questão da avaliação. Como vai fazer-se essa avaliação, Sr. Primeiro-Ministro? Será que os "bons" professores são aqueles que, por terem turmas compostas por alunos que, maioritariamente, provêm de famílias com boas condições, obtêm bons resultados, e aqueles que, lutando todos os dias em escolas com grandes dificuldades, escolas que recebem alunos de zonas sociais economicamente degradadas, têm grandes dificuldades em conseguir pequenos resultados, mas valiosíssimos resultados, certamente serão considerados piores professores?
Há outras questões, Sr. Primeiro-Ministro, que não posso deixar de referir, porque o tempo de que disponho é escasso.
No passado dia 5 de Junho, no Dia Mundial do Ambiente, o seu Governo e o Ministro do Ambiente promoveram um Conselho de Ministros em cuja conferência de imprensa omitiram dois pontos fundamentais e incontornáveis na política do ambiente, que passo a citar.
O primeiro é o das alterações climáticas e o não cumprimento por Portugal das metas do Protocolo de Quioto. De facto, as únicas medidas do Governo traduzem preocupações relativas ao funcionamento do mercado do carbono e não em modernizar os processos produtivos em Portugal. Estamos à espera de ver os resultados desse "choque tecnológico"... Certamente, o "choque tecnológico" não se resume a ensinar inglês e a resolver os problemas do ensino da matemática; ele não pode ficar à espera que essas gerações cheguem a adultos e façam, eles próprios, a mudança. Temos de começar esse "choque tecnológico" também nas nossas indústrias e no sector dos transportes, para reduzir as emissões dos gases com efeito de estufa. De facto, não se tem visto qual é a política concreta do Governo nesta matéria.
O segundo ponto, que não foi tratado na referida conferência de imprensa mas sobre o qual, entretanto, fomos colhendo notícias posteriores, prende-se com a matéria dos resíduos industriais perigosos e o processo dos CIRVER.
Soubemos agora que o Ministro do Ambiente já homologou a decisão da comissão de avaliação. No entanto, ficaram algumas dúvidas que convinha esclarecer, até porque este Governo começou por desvalorizar claramente o processo dos CIRVER, dizendo que o processo da co-incineração tinha de voltar, independentemente dos problemas de saúde pública e apesar de ainda não serem conhecidos os estudos epidemiológicos prometidos. Mas os senhores continuam a avançar com essa prioridade - claramente uma prioridade.
Importa saber, Sr. Primeiro-Ministro, primeiro, em relação aos CIRVER, se serão instalados dois ou apenas um. Ficarão os dois instalados na Chamusca ou, de acordo com o princípio da proximidade da produção dos resíduos e do seu tratamento, ainda haverá a possibilidade de um dos CIRVER ficar instalado no Norte?
Por outro lado, quanto à questão das acessibilidades a esse futuro CIRVER na Chamusca, pergunto em que ponto está a construção do IC3, que é fundamental para desviar as rotas dos resíduos perigosos de dentro de localidade. Está prevista essa questão?
1450   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - É no Outão? Foi por isso que mudaram a regulamentação relativamente ao Parque Natural da Arrábida? Diga-nos lá, Sr. Primeiro-Ministro!Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, vou ler o Programa do Governo do Partido Socialista: "Uniformizar-se-ão ainda, progressivamente, os diversos regimes de protecção social, nomeadamente no que respeita à idade de reforma, reduzindo as iniquidades que subsistem em termos dos direitos dos cidadãos". Diga lá, Sr. Deputado, quem é que está a mentir: sou eu que estou a mentir ou é o senhor, quando diz que o que consta do Programa do Governo é uma coisa mas o que lá está é outra?Aplausos do PS.Digo-lhe mais, Sr. Deputado: que alguns manifestantes não tenham respeito pelo direito de se manifestarem e usem esse direito insultando políticos, ainda vá que não vá... Agora, que o Sr. Deputado traga esses insultos para a Câmara, isso já passa as marcas!
Também lhe digo outra coisa: não vim a esta Assembleia para dar-lhe lições de boa educação, por isso passemos a outras matérias.
Em todo o caso, quero deixar bem claro que o Programa do Governo e o programa eleitoral do Partido Socialista estão a ser escrupulosamente cumpridos...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!O Orador: - ... no que diz respeito às medidas e às orientações das alterações quanto à idade da reforma.Aplausos do PS.As medidas não são economicistas. A questão não é económica, a questão é de justiça e de equilíbrio.
Se o Estado não toma estas medidas para limitar os direitos especiais de que desfrutam tantas classes profissionais, a verdade é que, mantendo esses sistemas, estamos a pôr em causa as reformas actuais e as reformas dos nossos filhos. É a pensar no futuro que estas mudanças têm de ser feitas, e não há alternativa, ou melhor, a alternativa de deixar tudo como está é algo que conduz ao desprestígio, ao declínio do Estado social.
É assim que alguém de esquerda que percebe a importância do Estado na vida de todos nós se deve comportar, não disfarçando as questões mas enfrentando-as com coragem!Aplausos do PS.Percebo que o Sr. Deputado nada tenha a dizer sobre educação - já não teve nada a dizer na primeira intervenção -...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - O Sr. Primeiro-Ministro nem respondeu às perguntas que lhe fiz!O Orador: - ... e que, por isso, venha falar de ambiente e, mais uma vez, do tratamento de resíduos industriais. Ora, sobre este assunto, apenas quero dar-lhe uma resposta definitiva: o Sr. Deputado vai ter os resíduos industriais tratados, em Portugal,...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Onde?O Orador: - ... através do recurso àquelas que são as melhores técnicas disponíveis, designadamente recorrendo ao enterramento dos resíduos, à sua deposição em aterros mas, também, à co-incineração, que é a melhor forma de tratar a fracção orgânica dos resíduos industriais perigosos.
O Sr. Deputado já devia ter percebido que, nesta matéria do ambiente, há uma nova política, uma política que visa atingir resultados: vamos melhorar os padrões ambientais em Portugal, dar melhores condições à competitividade da nossa indústria, porque vai haver um sítio onde tratar os resíduos, tendo também presente a defesa da saúde pública. Nós vamos tratar os resíduos industriais.
1451   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): - Srs. Deputados, concluímos a primeira ronda de perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro.
Para iniciar a segunda ronda de perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que, com toda a frontalidade, comece por manifestar a minha desilusão com a sua intervenção de hoje. Faço-o porque, perante um tema tão relevante e tão decisivo para o nosso futuro como é o tema da educação, tenho de concluir que, hoje, V. Ex.a não nos trouxe aqui rigorosamente, repito, rigorosamente, nada de novo sobre esta matéria, para além de não manifestar uma única visão minimamente estruturante, minimamente estratégica para o futuro do nosso ensino.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Permita-me também - e vai perdoar-me a mesma frontalidade que há pouco enunciei - que lhe diga que me parece que a conclusão a que todos podemos chegar é que V. Ex.a, hoje, tentou encenar, aqui, um aproveitamento político, que não me parece legítimo, do sentido de responsabilidade e de cidadania dos nossos professores, apesar das críticas e das reivindicações (muitas delas legítimas) que têm perante o Governo, ao não quererem prejudicar os alunos e as suas famílias.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não me parece legítimo. O mérito pelo facto de os exames terem corrido bem é dos professores e, repito, não me parece que fique bem ao Governo e a V. Ex.a tentar capitalizar politicamente essa atitude dos nossos professores.Aplausos do PSD.Disse-lhe que não trouxe aqui nada de novo, mas, na verdade, trouxe uma novidade. É que, perante as tais cinco medidas - ou medidazinhas, melhor será dizer - que nos trouxe aqui, há uma novidade: o recuo face a essas medidas.
Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses recordam-se bem dos cartazes espalhados pelo País a dizerem "Inglês no 1.o ciclo para todos." Hoje, chegamos à conclusão que, afinal, é para 25% das escolas.Protestos do PS.Lembramo-nos que V. Ex.a se deslocou a uma escola e, com pompa e circunstância, anunciou o alargamento do horário escolar do 1.o ciclo para todas as escolas. Bem sei que foi há dois meses, bem sei que há um mês atrás um comunicado do Ministério da Educação já nos dizia que, afinal, a medida do Ministério da Educação só avançará em 75% das escolas do 1.o ciclo, mas hoje, o Sr. Primeiro-Ministro disse-nos que, afinal, só avançará em 50% das escolas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Quando chegar a Setembro o número vai chegar aos 25%!O Orador: - É bom que o ano lectivo comece depressa, senão esta é mais uma medida para "enfiar na gaveta"!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perante estas medidas, vou colocar-lhe questões concretas. Assim, peço-lhe respostas directas e que abandone um pouco este registo de generalidades que aqui nos trouxe hoje, respondendo concretamente, com palavras e, de preferência, com números muito concretos.
Disse-nos que o alargamento do horário escolar seria aplicado em 50% das escolas. Esta medida foi, certamente, preparada e, portanto, o Sr. Primeiro-Ministro saber-me-á dizer em quantas escolas já ocorre, hoje em dia, este alargamento até às 17 horas e 30 minutos. É que, se ocorrer em 5% das escolas, é um forte avanço; se ocorrer em 49% ou em 60%, provavelmente será até um recuo. Portanto, este número é fundamental para sabermos onde é que esta situação ocorre, nomeadamente por iniciativa das autarquias locais.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
1452   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - Disse-nos também que o ensino do inglês iria existir em 25% das escolas. Em quantas escolas existe hoje, por iniciativa das autarquias? Em 5%, é um bom avanço; se for em 30%, estamos a recuar.
O Sr. Primeiro-Ministro trouxe-nos esta novidade de dizer que as ideias devem partir da oposição. O Sr. Primeiro-Ministro não conhecerá, mas há um projecto de lei de bases da educação, apresentado por este grupo parlamentar, onde estão previstas medidas concretas. Relativamente à escolaridade obrigatória, ao combate ao insucesso escolar, à gestão das escolas, ao ensino profissional e tecnológico, o Sr. Primeiro-Ministro nada tem para nos dizer. Ora, isso é francamente lamentável.
Já agora, quase em jeito de interpelação, o Sr. Primeiro-Ministro saber-me-á dizer, certamente, qual foi a Sr.a Ministra da Educação que assinou o Decreto-Lei n.o 20/2005, de 19 de Janeiro, que tenho aqui na mão, que institui o actual sistema de colocação dos professores que está em vigor.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, lamento, mas quem nada trouxe de novo ao debate foi o Sr. Deputado.Risos do PS.Nem uma medidazinha para amostra, nem uma proposta! Afinal de contas, Sr. Deputado, esta é foi a segunda oportunidade perdida do PSD para, num debate sobre a educação, apresentar um medida.
Diz o Sr. Deputado: "Isso são medidazinhas!". O Sr. Deputado considera que é uma medidazinha a ambição de, em quatro anos, nesta Legislatura, dar refeições a todas as crianças que frequentam o 1.o ciclo do ensino básico?! O Sr. Deputado também considera que é uma medidazinha pôr todas as crianças do 1.o ciclo do ensino básico, durante a Legislatura, a aprender inglês?!Vozes do PS: - Pois, pois!O Orador: - O Sr. Deputado também considera que é uma medidazinha as escolas do 1.o ciclo do ensino básico, em Portugal, abrirem até às 17 horas e 30 minutos, durante os próximo quatro anos?!
O Sr. Deputado considera que tudo é uma medidazinha! Mas quais são as suas "medidazonas"?! Diga-nos lá quais são!Risos do PS.Aplausos do PS.Sr. Deputado, quem fala em generalidades é o Sr. Deputado! O senhor só tem generalidade e retórica! Não foi capaz de contribuir com nada concreto para o debate que estamos a travar.
Claro que falei em toda a legislatura, pois só na mente daqueles que não conhecem os problemas é que poderia passar pela cabeça que, ao fim de seis meses, conseguiríamos implementar este programa em todas as escolas. Repito: é para toda a legislatura! A não ser que queira que leia outra vez o Programa Eleitoral, onde está bem claro que introduziremos o inglês no 1.o ciclo do ensino básico ao longo de toda a legislatura. O Sr. Deputado sabe perfeitamente disso, e vamos fazê-lo. Este ano, no ano que agora se inicia, garantimos isso pelo menos em 25% das escolas.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Quantas são hoje?!O Orador: - Sr. Deputado, ouça agora com atenção! Sei que não lhe agrada, mas ouça.
Ao anunciarmos estas metas, estamos a agir com segurança. Temos uma expectativa de o número ser maior, mas, naturalmente, o que queremos anunciar é que pelo menos um quarto das escolas terão inglês, num regime bem definido, com uma orientação pedagógica vinda do Ministério da Educação, em regime extracurricular, concertado com as autarquias, e chegaremos ao final da legislatura com este hábito imposto nas nossas escolas no 1.o ciclo do ensino básico, onde todas as crianças aprenderão inglês.
O Sr. Deputado disse que isto é "uma medidazinha"! Olhe, Sr. Deputado, o senhor não sabe do que está a falar, nem sabe da importância que esta medida tem para a aprendizagem em Portugal, para o sistema educativo e para a competitividade do nosso país.
O Sr. Deputado disse ainda que vim aqui falar de educação e não falei em nenhuma medida de combate ao insucesso escolar. Mais uma vez, Sr. Deputado, o senhor não sabe do que está a falar.
1453   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Melhorar a nossa escola no 1.o ciclo do ensino básico é o melhor contributo que podemos dar para que não haja tanto insucesso escolar, para o combater. Na verdade, é aí, verdadeiramente, que o insucesso escolar é menos admissível, porque não nos podemos resignar a ter aí 15% de reprovações.Aplausos do PS.Ora, isso melhora-se com estas medidas, melhora-se com a qualificação dos professores. Se o Sr. Deputado tiver alguma medida concreta a propor, faça o favor de o fazer, que ainda tem uma última oportunidade.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rosalina Martins.A Sr.a Rosalina Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ao longo deste debate está a ficar claro que à oposição não interessa debater as questões da educação.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Interessa, interessa!A Oradora: - O Sr. Deputado do Partido Comunista acusou o Sr. Primeiro-Ministro de ter feito uma intervenção pouco rigorosa. Aliás, disse que não era uma intervenção de rigor. Ora, aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro aqui nos trouxe hoje foi, efectivamente, uma intervenção de rigor, onde fez o balanço do final do ano lectivo e onde explicou o porquê dos serviços mínimos a uma greve à medida do calendário de exames. Seguidamente, apresentou as propostas para o próximo ano lectivo, que se iniciará no próximo mês de Setembro.
Ficou também claro que a oposição não conhece o Programa Eleitoral do Partido Socialista.O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso ficou claro!A Oradora: - Ficou claríssimo, porque o que se dizia no Programa Eleitoral do Partido Socialista relativamente à educação era o seguinte: "É urgente uma política de verdade e de coragem que volte a colocar todas as energias ao serviço dos beneficiários do sistema educativo", isto é, dos alunos. Ora, este Governo tem implementado medidas que vão, objectivamente, ao encontro do interesse dos alunos.
Mais: a Sr.a Ministra da Educação, em sede de Comissão de Educação, Ciência e Cultura, já tinha referido quais as grandes perspectivas do Programa do Governo do Partido Socialista. Ou seja, consolidar o ensino básico, generalizar o secundário e apostar na educação ao logo da vida.
Queria aqui lembrar que foi o Partido Socialista quem colocou, em 1995, o pré-escolar na agenda e é o Partido Socialista que hoje volta a colocar a questão do 1.o ciclo na agenda,...Aplausos do PS.... porque, efectivamente, este continua a ser o "parente pobre" do sistema educativo.
É evidente que não teremos qualidade nas aprendizagens e não conseguiremos melhorar os índices de insucesso se não centrarmos a aposta para a requalificação e a reordenação na rede do 1.o ciclo e se não apostarmos numa formação contínua adequada dos seus professores.
As medidas aqui apresentadas não correspondem a nenhum menu, Sr. Deputado Francisco Louçã, nem são medidazinhas, Sr. Deputado Pedro Duarte. Aliás, o Sr. Deputado Pedro Duarte referiu aqui que é preciso uma estratégia global e que o PSD apresentou uma lei de bases do sistema educativo. Esqueceu-se, porém, de dizer que essa mesma lei de bases foi vetada pelo Sr. Presidente da República porque não obteve consenso nesta Câmara...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mentira! Foi votada pelos Deputados!A Oradora: - ... e representava um gravíssimo ataque à escola pública. Essa foi uma das razões do veto do Sr. Presidente da República.Aplausos do PS.Portanto, as medidas do PSD já as conhecemos. As medidas do PS são medidas concretas, que estão no Programa do Governo e que serão cumpridas ao longo da legislatura.
1454   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Se os Srs. Deputado quiserem, terei todo o gosto em oferecer-lhes um Programa do Governo, para que, na próxima discussão, tenham presentes as medidas do Partido Socialista.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço as suas palavra e também o facto de ter recordado que a essência do Programa do Governo e do programa com que o Partido Socialista se candidatou é a defesa da escola pública.
Temos bem consciência da importância que tem a melhoria do nosso sistema público para melhorar o nível de qualificação dos portugueses. E sempre fizemos esta defesa durante a campanha, insistindo que um dos principais pontos para melhorar a competitividade do País e para afirmar Portugal no contexto da economia global é melhorar a qualificação dos portugueses, o que não será atingido se não melhorarmos muito a nossa escola pública.
A definição desta prioridade diz respeito essencialmente à constatação mais evidente para aqueles que têm filhos. Basta ter filhos para se perceber que o que ficou para trás foi a antiga escola primária, foi o 1.o ciclo. É aqui que temos de fazer um esforço muito semelhante ao que foi feito no passado quer no pré-escolar quer também nos outros níveis de ensino. É aqui que temos de investir o melhor dos nossos recursos e o melhor dos nossos esforços.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.Vozes do PS: - Ah! É agora!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, espero que o Partido Socialista acrescente agora os 30 segundos que faltavam há pouco!
Sr. Primeiro-Ministro, penso que a governação socialista, em matéria de educação, pode sintetizar-se em três tipos de medidas: as medidas contra a educação, que não foram anunciadas mas foram postas em prática, as medidas anunciadas à medida da comunicação social e a ausência de medidas para os graves problemas da educação. Penso que o Sr. Primeiro-Ministro subscreve por inteiro esta minha análise, até porque lhe vou dar exemplos do que acabei de dizer.
Quanto às primeiras, as medidas contra a educação e os professores, penso que é hoje indesmentível que reina o afrontamento, o desrespeito, o autoritarismo e a arrogância, quer do Sr. Primeiro-Ministro, quer da Sr.a Ministra da Educação, relativamente aos professores, às famílias e aos jovens. O Sr. Primeiro-Ministro mandou encerrar todas as actividades lectivas de norte a sul do País e obrigou todos os professores a irem para as escolas, tivessem ou não o que fazer, fizessem ou não greve.
Veja o caricato da situação, Sr. Primeiro-Ministro: numa escola havia 1 aluno para fazer exame. Sabe quantos professores estavam lá para o vigiar? 110! Em Coimbra havia 6 alunos para vigiar. Sabe quantos professores levavam a cabo essa vigilância? 130! No Alentejo havia 1 aluno para vigiar. Quantos professores o vigiavam? 95! A isto o Governo chama descaradamente, digo-lho com toda a simpatia, Sr. Primeiro-Ministro, serviços mínimos de educação!
Depois, reina o autoritarismo, Sr. Primeiro-Ministro. Tenho aqui comigo o célebre papel que chegou ontem ao Algarve e ao Alentejo. Falo de um documento enviado pelo seu Governo para as direcções regionais e para todos os conselhos executivos. Este documento diz que os senhores queriam com urgência, durante o dia de ontem, até às 10 horas da manhã ou, o mais tardar, até às 14 horas e 30 minutos, a lista dos "malandros" - este termo sou eu que acrescento, Sr. Primeiro-Ministro -...Vozes do PS: - Ah!A Oradora: - ... ou, para ser mais precisa, a lista dos grevistas. Sabe o que é que se acrescentava em nota? Que, se não viesse a lista, os conselhos directivos ficavam sinalizados.O Sr. António Filipe (PCP): - É um escândalo!
1455   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 A Oradora: - Esta é, portanto, a minha primeira pergunta: o que é que querem dizer com o termo "sinalizados"? Querem dizer que fazem o mesmo que fazia a PIDE, antes do 25 de Abril, quando os professores se manifestavam?!Protestos do PS.Peço-lhe que nos explique o que significa isto, Sr. Primeiro-Ministro. Se precisar, empresto-lhe o documento, pois tenho-o aqui comigo.
Reina, depois, a obsessão pela redução da despesa. O Sr. Primeiro-Ministro já aqui explicou, sem, no entanto, explicar - ou, melhor, explicando de uma forma tão clara que não nos deixou dúvidas -, que os estágios pedagógicos não acabam porque são bons ou porque representam a aposta na qualificação dos futuros professores mas, sim, porque custam dinheiro. Esta é que a vossa estratégia para a educação?! Esta é que é a grande medida para qualificar os portugueses?! Acabar com os estágios pedagógicos porque tem de se poupar dinheiro?! E poupam na educação?! Sr. Primeiro-Ministro, há tantas coisas em que se pode poupar!
Depois, vamos às medidas "requentadas", ou seja, às medidas anunciadas na campanha eleitoral e, depois, por três vezes, aqui no Parlamento. Falo do inglês e do prolongamento do horário das escolas.
Sr. Primeiro-Ministro, o Programa do Governo ainda falava em inglês para toda a gente, mas agora V. Ex.a já veio dizer-nos que o ensino da língua inglesa será extracurricular e para quando houver vagar ou para quando for possível. Quem é que fica de fora? Por onde é que o Sr. Primeiro-Ministro começa? É pelas escolas mais bem posicionadas no ranking ou por aquelas que estão em pior lugar nessa mesma lista?
Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro... Eu queria que o Sr. Primeiro-Ministro me ouvisse, mas, aparentemente, ele "não está cá"!
Como dizia, queria perguntar, em último lugar, ao Sr. Primeiro-Ministro...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem de concluir, Sr.a Deputada!A Oradora: - Não consigo fazer com o que o Sr. Primeiro-Ministro me oiça, Sr. Presidente!
O que me diz, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, à ausência total de medidas no que respeita ao abandono e ao insucesso escolares e à valorização das escolas profissionais, particularmente da Região de Lisboa e Vale do Tejo? Em todas as medidas que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou não incluiu uma que dissesse respeito a estes temas.
Termino, Sr. Primeiro-Ministro, perguntando-lhe onde estão as medidas para a requalificação e apetrechamento das escolas do 1.o ciclo. É que hoje, Sr. Primeiro-Ministro, as escolas que há são as mesmas que o País tinha há 30 e 40 anos e sobre isso o Sr. Primeiro-Ministro disse nada!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - A Sr.a Deputada Luísa Mesquita pôde, finalmente, usar da palavra! E eu estava a ouvi-la com muita atenção!
Ao longo da nossa actividade política, vamos desenvolvendo a capacidade de termos uma atenção desperta e de sermos capazes de ouvir várias conversas simultaneamente. Estava, portanto, a ouvi-la com atenção e respeito. Nem sempre com prazer, mas com respeito!Risos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ouvir a verdade custa!O Orador: - Aliás, digo-lhe, com simpatia, que se não soubesse que era Deputada julgava, ao ouvi-la, que seria uma dirigente sindical!Risos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Já fui dirigente sindical e com muita honra!O Orador: - Há, contudo, uma diferença entre o interesse geral e os interesses corporativos, como sabe. De todo o modo, concordando consigo na constatação de que houve, neste processo, desrespeito, divergimos num ponto essencial: é que considero que o maior desrespeito que se verificou foi aquele que incidiu sobre as famílias e os alunos, que há muito tempo se preparavam para os exames e que deveriam, por isso, realizá-los.
1456   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Aplausos do PS.Todos os professores me acompanham, Sr.a Deputada. Todos os professores consideram que os serviços mínimos na educação passam por não abandonar os alunos na altura em que eles vão fazer um exame nacional. O Governo, por seu turno, tinha o dever de fazer tudo o que estava ao seu alcance, dentro da lei, claro, para que esses alunos e essas famílias vissem também os seus direitos respeitados. Se a Sr.a Deputada pensa que tudo isso se deveu a um grande autoritarismo por parte do Governo, explique-me, por favor, o que é que sucedeu nos Açores.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É serviço mínimo estarem presentes 130 professores para vigiar o exame de 1 aluno?!O Orador: - A Sr.a Deputada já teve oportunidade de falar. Agora, peço-lhe que me ouça, como eu fiz em relação a si!
Pedi-lhe que me explicasse o que se passou nos Açores, visto que aí não foi imposto o cumprimento de serviços mínimos e, contudo, lá estavam os professores. Estavam, porque tinham essa responsabilidade e tinham consciência de que era necessário não fazer greve aos exames. Este é que é o ponto! Compreendo que os sindicatos, sendo essenciais à nossa sociedade, tenham o dever de lutar. Penso mesmo que a acção sindical é muito importante na defesa dos direitos dos trabalhadores. Mas, Sr.a Deputada, penso também que, neste caso, os sindicatos não tiveram em conta os interesses dos alunos e das famílias. Considero que se impõe com clareza a qualquer espírito que, na educação, os exames são o serviço mínimo que deve ser assegurado.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr.a Deputada, os estágios pedagógicos vão continuar a existir. O que vai deixar de existir é um regime especial para alguns que, não sendo ainda licenciados, vão dar um ano de aulas como se fossem já professores. Isso é que o Estado não está em condições de suportar.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Isso não é verdade!O Orador: - Compreendo mesmo que, no passado, possa ter havido razões para isso ter acontecido, mas neste momento esse é um factor de injustiça e de desigualdade. A Sr.a Deputada não se engane,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Eu não! O senhor é que está enganado!O Orador: - ...que as medidas que estamos a tomar são justas! V. Ex.a bem pode defender o contrário, porque pensa que estamos a falar de direitos adquiridos e de expectativas, mas a verdade é que o nosso Estado social vive dos direitos adquiridos e dos direitos ainda não adquiridos. E estes destinam-se aos que precisam de uma educação melhor e precisam que coloquemos todo o nosso esforço e todos os nossos recursos financeiros na melhoria da educação em Portugal.
Os regimes especiais não têm o menor sentido e, volto a dizê-lo, relativamente à idade da reforma e a todas as medidas que estamos a tomar na Administração Pública ainda não houve ninguém nesta Sala que conseguisse dizer que é justo alguém poder reformar-se aos 52 anos de idade. Eu não creio que isso seja justo!Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro começou por dizer, quando produziu a sua primeira intervenção, que este debate tinha lugar nesta altura por estarmos no final do ano lectivo. Concordando que é importante discutir as questões sobre educação no final do ano lectivo, não deixo de lhe dizer que foi exactamente esse o argumento que o CDS-PP apresentou há 15 dias para discutir um projecto de lei sobre manuais escolares, se bem que, na altura, a posição da bancada do Partido Socialista tenha sido completamente diferente daquela que hoje o Sr. Primeiro-Ministro manifestou.
Como tal, desejo que essa sua atitude faça escola no Partido Socialista, percebendo-se que a altura certa para discutir as questões da educação é o final dos anos lectivos, por estarem, então, criadas as condições
1457   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 para um debate mais sério e produtivo e para que as medidas possam ser apresentadas para o ano lectivo subsequente.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Queria ainda dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que o tipo de debate que deve esperar da bancada do CDS-PP é, naturalmente, diferente do que tem com outras bancadas. Nós queremos discutir a qualidade da educação e não certos complexos sobre a mesma. Queremos discutir o que temos de acrescentar em termos de qualidade e não o que queremos manter do passado. Finalmente, queremos falar da educação para o futuro e esperamos respostas do Sr. Primeiro-Ministro nesse mesmo sentido.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Deste modo, começamos por dizer algo que é clarificador e que V. Ex.a, naturalmente, sabe, mas que, normalmente, não passa para a opinião pública. É que Portugal não é um país que invista pouco em educação. Portugal investe de uma forma bastante razoável neste sector. Num estudo recente de um instituto suíço, Portugal aparece em 8.o lugar mundial na lista dos países que apresentam uma melhor relação entre o que investem na educação e o valor do PIB. Como tal, sendo nós o 8.o país mundial com maior taxa de investimento em educação, o que temos de pedir e de exigir é qualidade e resultados para esse investimento.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro tem de concordar comigo quando afirmo que não temos qualidade nem resultados que correspondam a esse nível de investimento.
Desta bancada lhe digo também que não apelaremos a mais investimento, pois pensamos que, enquanto não atingirmos níveis de qualidade satisfatórios, o aumento de investimento não consegue ser produtivo. Como tal, o que exigimos antes de mais é que o investimento que se faz neste momento seja adequado e produtivo, para, depois, verificarmos se temos ou não mais necessidades.
Nesse sentido, coloco-lhe três questões concretas, a primeira das quais sobre estágios pedagógicos. O Sr. Primeiro-Ministro acabou, em resposta a uma pergunta, de dizer que vai reformular os estágios. Contudo, parece que os pretende reformular não atribuindo turmas aos estagiários e deixando-os exclusivamente a acompanhar o trabalho de outros professores. Pergunto, portanto, como é que isso engrandece, em termos de capacidade pedagógica, esses estagiários e como é que eles vão ser avaliados. Vão verificar se os estagiários se comportam bem a ouvir o professor que acompanham? É isso que releva para a nota de estágio? Exige-se que essas pessoas tenham capacidades suficientes para aumentar a possibilidade de virem a leccionar, sendo para isso essencial que lhes sejam atribuídas turmas. Não falamos, sequer, da questão da remuneração, pois, pensando que o factor pedagógico é mais importante, é sobre ele que queremos respostas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Quanto aos manuais escolares, é forçoso dizer que o esforço das famílias portuguesas não pode continuar a ser exigido no início de cada ano lectivo. Por isso lhe lembro que o Governo se comprometeu a apresentar em Outubro o seu projecto quanto aos manuais escolares. Nós esperamos, pois não há que dar importância à impaciência, mas, sim, à necessidade de resolver este problema das famílias portuguesas. Apelo, por isso, ao Governo que reveja a sua posição sobre o empréstimo de manuais escolares, permitindo que o sistema português se adeqúe ao que se passa na esmagadora maioria dos países da União Europeia para que se rompam, também aí, complexos e se consigam enfrentar interesses instalados. É isso que é essencial.
Em relação à educação sexual, apelo também no sentido de que, de uma vez por todas, se avalie este modelo e se permita um outro mais claro e, acima de tudo, um modelo em que participem as famílias e em que haja liberdade de escolha em relação à frequência de aulas e ao modelo de educação sexual. Esse, sim, seria um modelo eficaz e respeitador das liberdades individuais.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, existe um ponto importante em que estou de acordo consigo, que é a qualidade do investimento no sistema educativo. Tem toda a razão quando chama a atenção da Câmara para o facto de, em Portugal, a despesa pública com a educação estar já na média da OCDE e de os resultados do sistema serem muito insuficientes. Esse é um ponto muito importante, que deve ser cada vez mais sublinhado, porque temos muito a esperar do nosso
1458   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 sistema de educação, temos um longo caminho a fazer, ou melhor, temos um caminho a fazer para melhorar os resultados.
Não se trata de investir mais, trata-se de manter o nível de investimento, mas melhorar o resultado. E não vejo como é que é possível melhorar o resultado que não seja cortando no desperdício e aplicando-o onde é estratégico.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É isso, justamente, o que estamos a fazer.
Vou dar-lhe um exemplo: ninguém compreende, como já disse no meu discurso, que haja uma lei em Portugal que garanta que os professores no último ano antes da sua reforma possam ter horário "zero". Essa é uma lei com a qual ninguém está de acordo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Claro! O Orador: - Mas a verdade é que essa prática está instituída.
Pois nós eliminámos essa disposição, por forma a que esses cerca de 100 milhões de euros... São 100 milhões de euros, porque se um professor se vai reformar, suponhamos em Março, isso quer dizer que esse professor em Outubro já não tem horário, e por causa dessa disposição o Estado tem de contratar um outro professor, passando a ter dois: um que dá aulas e outro que não dá. Esta situação não tem o mínimo de sentido! Portanto, o caminho está em cortar neste desperdício para aplicarmos naquilo que é essencial, e o que é essencial é melhorarmos a nossa escola pública e o 1.o ciclo do ensino básico!
Ora, falei aqui, justamente, daquilo que estamos a fazer no sentido de conter e limitar os desperdícios e de cortar naquilo que não tem o mínimo de sentido em Portugal, para aplicarmos no que é fundamental, de forma a que os alunos sejam mais bem servidos e para que o nosso sistema educativo possa servir melhor o desenvolvimento do nosso país.
No que diz respeito aos manuais escolares, trata-se de um tema recorrente, mas mais uma vez...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Um tema importante!O Orador: - Muito importante!
Já respondi umas três vezes a essa questão - em todos os debates tenho dado resposta a questões sobre os manuais escolares -, mas respondo mais uma vez, com gosto, Sr. Deputado, para lhe dizer que estamos a avaliar as melhores práticas europeias e que, em Outubro, vamos definir o nosso sistema para os manuais escolares, que passa pela certificação e por uma maior estabilidade dos mesmos.
Aquilo que o anterior governo fez, de forma precipitada, para não dizer mais, Sr. Deputado, foi definir uma regra absolutamente inaplicável. Deixe-me dizer-lhe, com simpatia, que quem tem filhos pequenos, como é o meu caso, sabe bem que os manuais escolares não dão para guardar para o ano seguinte, porque se escreve neles - eu fiz exercícios com os meus filhos.Vozes do CDS-PP: - A regra deve mudar!O Orador: - Pois, deve mudar. Portanto, era impossível aplicar a regra que os senhores definiram. Isto é mais complexo do que aquilo que se pensa.Aplausos do PS.Finalmente, Sr. Deputado, quanto às aulas de educação sexual, temos uma comissão que vai avaliar o sistema actual e vai fazer a sua proposta. Mas uma coisa lhe quero garantir: vamos ter educação sexual nas nossas escolas.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Nós também queremos que haja!O Orador: - Estão de acordo? Óptimo! Então, existe mais este ponto de acordo com o CDS-PP. Vai haver educação sexual nas nossas escolas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Entrando na terceira e última volta de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.
1459   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a hoje, nesta Câmara, fez, como aliás é habitual, um discurso redondo e repetitivo. Julgo que V. Ex.a até já aplicou o "plano tecnológico", porque substituiu a "velha cassete" pelo "DVD", pelo que nós, repetidamente, vamos ouvindo aquilo que V. Ex.a vem dizendo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a fez uma acusação falsa ao Partido Social Democrata. É que o PSD, nesta Legislatura, nesta sessão legislativa, já apresentou medidas concretas sobre educação.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Exactamente!O Orador: - Apresentámos aqui, na Assembleia da República, uma nova lei de bases com medidas concretas para questões de que V. Ex.a aqui falou. Nesse diploma diz-se, por exemplo, que a escolaridade obrigatória deve passar de 9 para 12 anos, que a gestão das escolas deve ser feita com mais rigor e com mais exigência e que deve haver uma aposta séria no ensino técnico-profissional. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que essa lei de bases já foi votada aqui, em Plenário, nesta sessão legislativa?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi votada pelo PS!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, deixe que lhe faça a seguinte pergunta para ver se V. Ex.a me pode responder: sabe qual foi o resultado da votação da nossa proposta de lei de bases da educação? O Partido Socialista votou-a favoravelmente.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, para percebermos melhor, é capaz de me explicar porque é que o Sr. Deputado José Sócrates votou contra o Processo de Bolonha há uns meses atrás nesta Assembleia? É que V. Ex.a veio aqui hoje dizer que já tinha feito alguma coisa, que tinha aprovado o Processo de Bolonha em três meses, mas esqueceu-se de dizer que, há meses atrás, aqui, exactamente sobre as mesmas coisas e com as mesmas posições, votou contra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Então, qual é a coerência, Sr. Primeiro Ministro? Ou V. Ex.a já aprendeu alguma coisa com o PSD?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma palavra final, Sr. Primeiro-Ministro: o líder do meu partido, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, na pergunta inicial que formulou, suscitou, de uma forma séria, uma questão da maior importância para o nosso país, que foi a questão da segurança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, já lá vão mais de três horas e V. Ex.a, até agora, nem uma palavra de tranquilidade disse aos portugueses sobre essa matéria. A questão da segurança não o preocupa, Sr. Primeiro-Ministro?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não acha que é altura de V. Ex.a tranquilizar os portugueses sobre esta matéria, sem demagogias, sem populismos e de forma séria, como o líder do meu partido fez?O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, espero que desta vez responda a esta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
1460   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Branquinho, permita-me que lhe diga que o PSD perdeu esta terceira oportunidade de, finalmente, apresentar uma medida concreta.
Mas já percebi também que temos uma divergência quanto ao que consideramos ser medidas concretas: o Sr. Deputado pensa que o PSD já apresentou muitas medidas concretas e, quando se trata de enunciá-las, refere a "aposta séria no ensino profissional". Isso é que é uma medida concreta?
Quando falo de medidas concretas refiro-me a outra coisa, não a retórica mas, sim, a medidas concretas.
Mas nesse capítulo não temos nenhuma dificuldade em estar de acordo, pois, com certeza, que é preciso fazer-se uma aposta séria no ensino profissional! E também concordamos com o que deverá ser a escolaridade obrigatória!
Se me permitem, vou ler-vos, uma vez mais, o Programa do Governo, para que possam tirar dúvidas: "(...) tornar obrigatória a frequência de ensino ou formação, até aos 18 anos de idade, mesmo quando os jovens já se encontrem inseridos no mercado de emprego".
Sr. Deputado, deixemo-nos de retórica. A verdade é que o PSD, neste debate, em que se discutia o 1.o ciclo do ensino básico, não foi capaz de dar o seu contributo,...Vozes do PSD: - É uma cassete gasta!O Orador: - ... por modesto que fosse, e nem sequer apresentou propostas concretas ou teve criatividade para fazer isso.
Entretanto, faço notar que no momento em que estamos a discutir questões de educação os senhores pensam que também se devem discutir questões de segurança.Vozes do PSD: - Com certeza!O Orador: - Sr. Deputado, não sejamos cínicos. Bem sei o que se pretende ao introduzir-se o tema da segurança no momento em que estamos a discutir a educação, ainda por cima dizendo "não queremos ser demagógicos com o tema da segurança".