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984-(828)II SÉRIE — NÚMERO 39DECRETO-LEI N.° 87/83Prorroga o prazo para cumprimento de determinadas obrigações fiscais.O Decreto-Lei n.° 355/78, de 25 de Novembro, estabeleceu não só as condições de mobilização para efeitos do pagamento de impostos directos pelos titulares do direito de indemnizações por expropriação ou nacionalizações como todo o regime jurídico para concretização dessa mobilização.Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 1.° da Lei n.° 28/78, de 9 de )unho, e no artigo 1.° do referido Decreto-Lei n.° 355/78, de 25 de Novembro, a faculdade de mobilização dependia de um requerimento a apresentar no prazo de 60 dias a contar da publicação deste diploma;Considerando, finalmente, que, através da Portaria n.° 843/82, de 3 de Setembro, foi alargado o prazo de pagamento previsto na Portaria n.° 261/81, de 12 de Março: Assim:O Governo decreta, nos termos da alínea cr) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. — 1 — Os titulares do direito à indemnização relativa a bens nacionalizados e expropriados que não requereram o pagamento de impostos directos referentes a obrigações fiscais nascidas antes de 1 de Janeiro de 1977, nos termos do artigo 30.° da Lei n.° 80/77, de 26 de Outubro, e da Lei n.° 28/78, de 9 de Junho, ou o tenham feito para além do prazo previsto no artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 355/78, de 25 de Novembro, poderão ainda apresentar o requerimento na repartição de finanças ou nos respectivos Tribunais de 1* Instância das Contribuições e Impostos de Lisboa e do Porto, no prazo de 60 dias a contar da publicação deste diploma.2 — Nesse requerimento deverão os interessados identificar todos os títulos, quotas ou bens nacionalizados ou expropriados que conferem direito às indemnizações previstas na lei.3 — A apresentação do requerimento terá como consequência o pagamento dos impostos com os títulos, ou em numerário, dentro do prazo referido no n.° 1, desde que tenham já sido postos à disposição dos titulares, observando-se as condições estabelecidas nas Portarias n.°° 261/81, de 12 de Março, e 843/82, de 3 de Setembro, devidamente adaptadas.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Janeiro de 1983. — Francisco fosé Pereira Pinto Balsemão — /oão Maurício Fernandes Salgueiro.Promulgado em 1 de Fevereiro de 1983.Publique-se.O Presidente da República, António Ramalho Eanes.Referendado em 2 de Fevereiro de 1983. O Primeiro-Ministro, Francisco fosé Pereira Pinto Balsemão.(Publicado no Diário da República, 1.* série, n.° 36, de 12 de Fevereiro de 1983.)LEI N.° 2/83Aprova o Orçamento do Estado para 1983 (provisório) (articulado referente às autorizações dos empréstimos a emitir).A Assembleia da República decreta, nos termos do artigo 108.°, da alínea g) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:CAPÍTULO II Empréstimos e comparticipações dos fundos autónomosArtigo 5.° (Empréstimos)l^—O Governo fica autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 164.° da Constituição, a contrair empréstimos internos a prazo superior a 1 ano até ao montante de 133 milhões
984-(832)II SÉRIE — NÚMERO 39PORTARIA N.° 426/83Actualiza as taxas de juro dos certificados de aforroA Portaria n.° 506/82, de 19 de Maio, determina as taxas a aplicar aquando da amortização dos certificados de aforro, emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960.Verificando-se a alteração das taxas de juro do mercado financeiro, urge actualizar também as taxas de juro dos certificados de aforro, por forma a manter-se a sua competitividade. Assim:Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, o seguinte:1.° São aprovadas as taxas constantes da tabela anexa à presente portaria, que serão utilizadas a partir de 1 de Junho de 1983 para calcular o valor de amortização dos certificados de aforro.2.° As taxas referidas na tabela anexa incidirão sobre os valores maturados em 28 de Fevereiro de 1983, com base nas tabelas aprovadas pela Portaria n.° 506/82.3.° Os certificados de aforro emitidos a partir de 1 de Março de 1983 capitalizarão com base nas taxas constantes na nova tabela.Ministério das Finanças e do Plano, 31 de Março de 1983. — Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Walter Waldemar Pego Marques, Secretário de Estado do Tesouro.TABELA"VER DIÁRIO ORIGINAL"(Publicada no Diário da República, !.• terle. o." 85, de 13 de Abril de 1983.)PORTARIAAutoriza a Junta do Crédito Público a emitir, no ano económico de 1983, certificados de aforro, série A. até ao montante de 3 000000000J.Ao abrigo do disposto no artigo 14.° do Decreto-Lei n.° 43 453 e no artigo 17.° do Decreto n.° 43 454, ambos de 30 de Dezembro de 1960, manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretario de Estado do Tesouro, o seguinte:1.° Ê autorizada a Junta do Crédito Público a emitir, no ano económico de 1983, certificados de aforro, série A, até ao montante de 3 000 000 000$.2.° Os certificados de aforro a emitir serão nominativos, amortizáveis, só transmissíveis por morte e assentados apenas a favor de pessoas singulares.3.° Os valores faciais dos certificados de aforro e os correspondentes valores de aquisição são os constantes do artigo 11.° de Decreto n.° 43 454.
12 DE JANEIRO DE 1985984-(853)Art. 8.° No Orçamento do Estado serão inscritas as verbas necessárias para ocorrer aos encargos do empréstimo a que se refere o presente diploma.Art. 9.° As despesas com a emissão serão pagas por força de dotações do orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.Art. 10.° Este diploma entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Julho de 1983. — Mário Soares — Ernâni Rodrigues Lopes.Promulgado em 2 de Agosto de 1983.Publique-se.O Presidente da República, António Ramalho Eanes.Referendado em 5 de Agosto de 1983. O Primeiro-Ministro, Mário Soares.(Publicado no Diário da República, 1.« série, n.» 188, de 17 de Agosto de 1983.)PORTARIA N.° 890/83Determina as taxas a aplicar quando da amortização dos certificados de aforro, emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960.A Portaria n.° 426/83, de 13 de Abril, determina as taxas a aplicar quando da amortização dos certificados de aforro, emitidos ao abrigo do Decreto-Lei n.° 43 453, de 30 de Dezembro de 1960.Verificando-se a alteração das taxas de juro do mercado financeiro, urge actualizar também as taxas de juro dos certificados de aforro, por forma a manter-se a sua competitividade. Assim:Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e do Plano, o seguinte:São aprovadas as taxas constantes da tabela anexa à presente portaria, que serão utilizadas a partir de 1 de Novembro de 1983, para calcular o valor de amortização dos certificados de aforro.2.° As taxas referidas na tabela anexa incidirão sobre os valores vencidos em 31 de Julho de 1983, com base na tabela aprovada pela Portaria n.° 426/83.3.° Os certificados de aforro emitidos a partir de 1 de Agosto de 1983 capitalizarão com base nas taxas constantes das novas tabelas.Ministério das Finanças e do Plano.Assinada em 7 de Setembro de 1983.Pelo Ministro das Finanças e do Plano, António d'Almeida, Secretário de Estado do Tesouro.TABELA"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(863)LEI N.° 39/83Efectua uma alteração ao Orçamento do Estado para 1983 (provisório) (Lei n." 2/83, de 18 de Fevereiro).A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.°, alínea g), e 169.°, n.° 2, da Constituição, o seguinte:Artigo 1.°(Aprovação das alterações ao Orçamento do Estado)1 —São aprovadas pela presente lei as alterações das verbas constantes dos anexos i, n e in à Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro.2 — Os anexos i a m, cujas verbas incluem as alterações referidas no número anterior, fazem parte integrante desta lei.Artigo 2.° (Empréstimos)Na sequência das alterações introduzidas pela presente lei, é fixado o limite de 204 milhões de contos para o montante de empréstimos a prazo superior a 1 ano, referido no n.° 1 do artigo 5.° da Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro.Artigo 3.° (Alterações ao Orçamento do Estado)O Governo procederá às alterações ao Orçamento do Estado e promoverá a sua execução de harmonia com a presente lei e a Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro.Aprovada em 14 de Novembro de 1983. O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.Promulgada em 22 de Novembro de 1983.Publique-se.O Presidente da República, António Ramalho Eanes.Referendada em 23 de Novembro de 1983. O Primeiro-Ministro, Mário Soares.(Publicado no Diário da República, 1.* série, n.» 277, de 2 de Dezembro de 1981.:DECRETO-LEI N.° 437/83Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno no montante de 45 milhões de contos para fazer face ao défice do Orçamento do Estado.A Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 39/83, de 2 de Dezembro, estabelece no n.° 1 do artigo 5.° que o Governo fica autorizado, nos termos da alínea h) do artigo 164.° da Constituição, a contrair empréstimos internos, a prazo superior a 1 ano, até ao montante de 178 milhões de contos, e externos, até ao montante equivalente a 650 milhões de dólares americanos, para fazer face ao défice do Orçamento do Estado (provisório), em condições a fixar em decreto-lei.O presente decreto-lei vem estabelecer as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo interno no montante de 45 milhões de contos para fazer face ao défice do Orçamento do Estado.Assim:O Governo decreta, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° O empréstimo interno amortizável autorizado pela Lei n.° 2/83, de 48 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 39/83, de 2 de Dezembro, corresponderá a obrigações do valor nominal de 10 000$ cada uma, até à quantia máxima de 45 milhões de contos, e o seu produto destina-se a fazer face ao défice do Orçamento do Estado.Art. 2.° A representação das obrigações deste empréstimo, cujo serviço fica a cargo da Junta do Crédito Público, será feita exclusivamente em certificados de dívida inscrita representativos de qualquer quantidade de obrigações.
12 DE JANEIRO DE 1985984-(865)Art. 3.° Fica o Ministério das Finanças e do Plano autorizado:a) A inscrever no Orçamento do Estado as verbas que forem necessárias para ocorrer aos encargos inerentes a realização da subscrição adicional do Banco Interame-ricano de Desenvolvimento e à contribuição para o Fundo para Operações Especiais;b) A emitir os títulos de obrigações (promissórias) a que venha a haver lugar nos termos do regime aplicável à 6." reconstituição de recursos do Banco Interame-ricano de Desenvolvimento e ao aumento da contribuição para o Fundo para Operações Especiais;c) A praticar todos os actos necessários à realização do que está autorizado no artigo 1.° do presente diploma.Art. 4.° O presente decreto-lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 9 de Dezembro de 1983. — Carlos Alberto da Mota Pinto — Ernâni Rodrigues Lopes.Promulgado em 13 de Dezembro de 1983.Publique-se.O Presidente da República, António Ramalho Eanes.Referendado em 14 de Dezembro de 1983. O Primeiro-Ministro, Mário Soares.(Publicado no Diário da República, !.• série, n.° 297, de 27 de Dezembro de 1983.)DECRETO-LEI N.° 456-B/83iEleva até à quantia máxima de 71 milhões de contos o empréstimo interno amortizável cujas condições foram reguladas ao abrigo do disposto na Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro.O Decreto-Lei n.° 437/83, de 20 de Dezembro, fixou ao abrigo do disposto na Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 39/83, de 2 de Dezembro, em 45 milhões de contos o montante máximo do empréstimo interno de prazo superior a 1 ano a emitir.Tendo-se revelado necessária a elevação do supracitado empréstimo até ao limite máximo autorizado pela Assembleia da República, o presente decreto-lei vem estabelecer em 71 milhões de contos a quantia máxima prevista no Decreto-Lei n.° 437/83.Assim:O Governo decreta, nos termos da alínea b) do n.° 1 do artigo 201.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° O empréstimo interno amortizável cujas condições foram reguladas, ao abrigo do disposto na Lei n.° 2/83, de 18 de Fevereiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 39/83, de 2 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.° 437/83, de 20 de Dezembro, é elevado até à quantia máxima de 71 milhões de contos.Art. 2." O presente decreto-lei entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1983.— Mário Soares — Carlos Alberto da Mota Pinto — Ernâni Rodrigues Lopes.Promulgado em 27 de Dezembro de 1983.Publique-se.O Presidente da República, António Ramalho Eanes.Referendado em 28 de Dezembro de 1983. O Primeiro-Ministro, Mário Soares.(Publicado no Diário da República, 1.« série, n.° 29S, suplemento, de 28 de Dezembro de 1983.)
310 490 211S6IJoros e renda perpétua pagos por antecipação:
Juros presumivelmente pagos de obrigações amortizadas a deduzir quando forem reembolsadas.........74 483 725$ 10Operações a regularizar:
Saldo de valores pagos a mais e a menos e de outras operações que aguardam regularização............lili 369500Joros parciais pagos de títulos comprados:
3 505 187500Cupões de empréstimos externos amortizáveis liquidados e a receber:
12 165 994$90Deduções de Juros em reembolsos liquidados de títulos de empréstimos externos a receber:
Valor real dos títulos e certificados na posse da Junta (artigo 29.* do Decreto n.* 43 4S4. de 30 de Dezembro de 1960) ...........................................................................................................................2 849 647520
46 138 294 372562Contas de ordem e simples informaçãoDivida pública fundada....................................................................................................... 845 247 903 566500Empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos ........................................... 1 337 000 OOOSOORenda perpétua em circulação (encargo anual)....................................................................... 22 3I2 829S48Renda vitalícia em circulação (encargo anual) ..................................................................... IO2 618 29O50OCertificados de aforro em circulação (valor facial) .................................................................. 6 930 984 900500Títulos em carteira — artigo 29.* do Decreto n.° 43 454 (valor nominal)   ................................ 6 949 527520Depósitos a efectuar (valor das guias de depósito passadas e não efectuadas até 31 de Dezembro de 1983) 928 479590 Certificados de aforro emitidos (valor das guias de depósito passadas e não efectuadas até 31 de Dezembro de 1983)............................................................................................................... 62 435 310500
12 DE JANEIRO DE 1985984-(869)1Público em 31 de Dezembro de 1983CRÉDITO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(872)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(876)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(878)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(879)Mo ¡mentó da renda perpetua no ano do 1983"VER DIÁRIO ORIGINAL"Movimento da renda vitalicia no ano de 1983"VER DIÁRIO ORIGINAL"
229 315510da divida públicaCREDITORestituição por Guias de depósito de importâncias de encargos de diversos empréstimos cujos vencimentos se verificaram em anos findos................................................Transferência da conta de Encargos da dívida pública vencidos do valor dos juros de diversos empréstimos cujo pagamento teve lugar no corrente ano...........................Transferência da conta do Fundo de Regularização da Divida Pública do valor de arredondamentos feitos nas liquidações ..:.....................................................................Saldo para o ano de 1984.................................................................................35 929 726592 13 734 879 588565 Sll18 842 252 297$2332 613 061 6I2S91II airea a regularizarCRÉDITOJuros deduzidos na liquidação de reembolsos por faltarem cupões de vencimentos posteriores aos das suas amortizações:Ordens de pagamento.................................Agências no estrangeiro:Baring Brothers & Co., Ltd.— Londres Crédit Lyonnais — Paris.......................592570 2 278550Deduções de juros em reembolsos liquidados de títulos de empréstimos externos a receber Operações a regularizar................................................................................Transferência para as seguintes contas dos juros que não foram efectivamente cobrados pelos portadores de diversas obrigações amortizadas:Encargos da divida pública vencidosTransferência para a conta do Fundo de Regularização da Divida Pública:Da importância correspondente a cupões de títulos por reembolsar que haviam sidoconsiderados prescritos.............................................................................Dos mínimos incobráveis nas liquidações efectuadas .........................................Da importância correspondente aos juros deduzidos em reembolsos de tftulos........Saldo para o ano de 198410 356 3435702 871520 158 016590 2 200S0021 187550 377510 5 75050010519 43158014 058 76357027 314560 74483 72551099 089 235520
12 DE JANEIRO DE 1985 984-(911)11da VitaliciaCRÉDITO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(919)Movimento de títulos durante o ano"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(925)Dezembro de 1983CRÉDITO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE lANEIRO DE 1985984-(929)Renda Vitalfciatítulos durante o ano de 1983"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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PREÇO DESTE NÚMERO 15$00Imprensa Nacional-Casa da Moeda
228-(18)31 DE OUTUBRO DE 1984Ex.mo Sr. Director-GeralEm resposta ao despacho de V. Ex.a de 10 de Julho corrente, exarado no requerimento dirigido a S. Ex." o Presidente da Assembleia da República por um grupo de deputados do PSD, a seguir se transcrevem os abonos processados de Janeiro a Maio de 1984 aos tarefeiros que prestam serviço na Assembleia da República:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Repartição de Processamento e Conferência, 17 de Julho de 1984. — O Técnico Profissional Principal, Maria da Conceição Alavedra.Elementos estatísticos relativos ao «Diário da Assembleia da República» (1984)1." série (período de Janeiro a Junho):Número de Diários da Assembleia daRepública publicados.............. 61Páginas dactilografadas.............. 17 390Páginas impressas................... 3 032Comissões ("):Páginas dactilografadas (Maio).......      1 632Idem (Junho).......................      1 4312.a serie:Números e suplementos elaborados 4 de Janeiro de 1984 a 30 de Junho de1984............................. 75Já publicados ...................... 65Páginas impressas...................      1 503(°) Comissão Eventual de Inquérito à detenção do Sr. Deputado Manuel Lopes (PCP), e comissão eventual para a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.° 55/111.
31 DE OUTUBRO DE 1984228-(29)f) Pensamos que antes de 10 anos deverá o arquivo das secretarias de Estado estar no Arquivo Nacional da Torre do Tombo.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 6 de Setembro de 1984. — O Presidente, João Palma--Ferreira.DespachoConfirmo e prorrogo as requisições dos membros do Gabinete do Presidente da Assembleia da Repú-blica, nos termos em que estão nomeados ou contratados, até ao dia 31 do corrente mês de Outubro, inclusive, a saber:Chefe do Gabinete, Dr. Augusto Pinto Baptista. Adjuntos: Maria da Conceição Mealha Tito deMorais Correia Pires e Luís Maria Novaes deOliveira Tito. Secretárias: Marianela Lopes Brás e Dr.a MariaClara Flórido d'Assunção Dias Marques. Secretariado, Maria de Assunção Ferreira.Assembleia da República, 25 de Outubro de 1984. — O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.
PREÇO DESTE NÚMERO 75$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda
984-(404)II SÉRIE — NÚMERO 3905 - MINISTÉRIO - DEFESA NACIONAL - FORÇA AEREA"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(406)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(408)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(412)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(414)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(416)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(422)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(424)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(426)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(428)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(432)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(434)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(440)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(441)DESPESAS CORRENTES OUTRASOESPESAS CORRENTES - OUTRAS (EM CONTOS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(442)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(444)II SÉRIE — NÚMERO 39DESPESAS DE CAPITALORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 1985DESPESAS OE CAPITAL (EH COUTOS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(448)II SÉRIE — NÚMERO 39ORÇAMENTOS PRIVATIVOS PARA 1985 (MAPA DE DESPESAS)"VER DIÁRIO NACIONAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(451)(MAPA DE RECEITAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(453)(MAPA DE RECEITAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984.(467)MAPA 1-OP"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(468)II SÉRIE — NÚMERO 39(MAPA DE DESPESAS)
12 DE JANEIRO DE 1985984-(471)(MAPA DE RECEITAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(472)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(481)(MAPA DE DESPESAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(487)(MAPA     De     receitas)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(489)(MAPA     DE     RECEITAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(490)II SÉRIE - NÚMERO 39(MAPA DE DESPESAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(493)(MAPA     DE     RECEITAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"(mapa     DE     DESPESAS )"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(498)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(499)(MAPA     DE    OESPESAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(509)(MAPA     DE     OESPESAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(515)(MAPA DE DESPESAS)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(527)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(530)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(533)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(535)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
934-(536)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(537)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(539)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(541)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(544)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(546)II SÉRIE — NÚMERO 39(MAPA DE DESPESAS)
984-(548)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(550)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(555)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(556)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(559)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(560)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
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12 DE JANEIRO DE 1983984-(563)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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12 DE JANEIRO DE 1985984-(575)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(579)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(581)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
98-(582)II SÉRIE - NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(583)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(587)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984.(593)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(594)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(596)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(598)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(600)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(602)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(605)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(607)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(609)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(611)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(614)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(618)II SÉRIE - NÚMERO 39MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(620)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(622)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(623)MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(624)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(626)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(627)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(628)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(630)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(632)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(634)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(636)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(637)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(639)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(640)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(643)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(644)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(647)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(652)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(653)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(657)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(659)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(661)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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12 DE JANEIRO DE 1985984-(671)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
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12 DE JANEIRO DE 1985984-(679)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(681)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(683)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(685)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(690)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(691)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(692)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(693)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(695)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(699)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(702)II SÉRIE — NÚMERO 39OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(706)II SERIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(708)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(714)II SÉRIE - NÚMERO 39(MAPA DE RECEITAS) "VER DIÁRIO ORIGINAL"
84-(716)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(717)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(721)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(722)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(724)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(728)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(730)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(732)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984.(734)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(735)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(736)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
12 DE JANEIRO DE 1985984-(739)"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(740)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(742)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(744)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(746)II SÉRIE — NÚMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
984-(748)II SÉRIE — NUMERO 39"VER DIÁRIO ORIGINAL"
PREÇO DESTE NÚMERO 1062$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.
PREÇO DESTE NÚMERO 30$00Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.
3236-(2)II SÉRIE — NÚMERO 96disposições legais, designadamente o n.° 2 do artigo 13." da Lei Orgânica da Assembleia da República, deverá ter a seguinte distribuição:a) Melhoramentos de instalações sociais ..................    11 120 000$00b) Melhoramentos das instalações a que o público temacesso .........................      9 730 000$00c) Aquisições para a biblioteca     6 952 207J008 — As verbas aludidas nos n.TM 6 e 7 serão objecto de orçamento suplementar para as integrar no orçamento da Assembleia da República para 19859 — Nos termos expostos, submetem-se à apreciação do Conselho Administrativo as contas d« Assembleia da República relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1984, propondo, caso mereçam parecer favorável, que sejam distribuída!» pelos grupos e agrupamentos parlamentaresRepartição de Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República, 29 de Maiço de 1985. — O Chefe, Francisco Judies Rocheta.Nota. — Por dificuldades técnicas ou desnecessidade, apenas se publicam os documentos anexos, referidos nas alíneas a), b), e) e g) do a." 2.DIVISÃO DOS SERVIÇOS FINANCEIROS Costa do garOncisGerência desde 1 de Janeiro a 31 de Dezembro do ano de 1984DÉBITO"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(4)II SÉRIE — NÚMERO 96"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(6)II SÉRIE — NÚMERO 96"VER DIÁRIO ORIGINAL"AnoCertidão de «Francisco Júdice Rocheta, chefe da Repartição de Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República:Certifica, para efeitos de organização das contas de gerência da Assembleia da República relativas ao ano de 1984, que as mesmas abriram com um saldo de 124 251 439$, importância esta que transitou da gerência de 1983, face ao disposto no artigo 13.° da Lei1964) de aberremn.° 32/77, de 25 <âs Maio, que aprovou a Lei Orgânica da Assembleia da República.E, por ser verdade e para constar, passei a presente certidão, que vou assinar e autenticar com o selo branco era uso nesta Repartição.Repartição <üs Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República, sem data. — O Chefe, Francisco Júdice Rocheta.
31 DE MAIO DE 19853236-(7)Ano de 1984Certidão de receita coberta directamenteFrancisco Júdice Rocheta, chefe da Repartição de Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República:Certifica, para efeitos de organização das contas de gerência da Assembleia da República relativas a 1984, que no período decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro foi cobrada directamente pelos serviços da Assembleia da República a quantia de 708 326$, conforme se discrimina:Venda de publicações ...............     19 800J00Guias reposição não abatidas ......   484 776$00Emolumentos cobrados pelo Arquivo Histórico ...................     23 750Ç00Alienação de bens ..................   180 000$00E, por ser verdade e para constar, passei a presente certidão, que vou assinar e autenticar com o selo branco em uso nesta Repartição.Repartição de Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República, sem data. — O Chefe, Francisco lúdice Rocheta.
31 DE MAIO DE 19853236-(9)ÇOS FINANCEIROSno periodo de 1 da Janeiro a 31 da Dezembro do ano de 1984"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(10)II SÉRIE — NÚMERO 96"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(12)II SÉRIE — NÚMERO 96"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(14)II SÉRIE — NÚMERO 96"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(16)II SÉRIE — NÚMERO 96"VER DIÁRIO ORIGINAL"
3236-(18)II SÉRIE — NÚMERO 96Ano de 1984Certidão de encerramentoFrancisco Júdice Rocheta, chefe da Repartição de Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República:Certifica, para efeitos de encerramento das contas de gerência da Assembleia da República relativas ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de. 1984, que, compulsando os livros Caixa e Contas correntes em uso nesta Repartição, bem como os extractos da Caixa Geral de Depósitos referentes à conta n.° 277 801 426, em nome do Conselho Administrativo, respeitantes a igual período, constatou que o saldo que transita parao ano de 1985, em cofre na Caixa Geral de Depósitos, é de 169 507 207$, o qual, ao abrigo do artigo 13." da Lei Orgânica da Assembleia da República, constitui receita da Assembleia da República.E, por ser verdade e para constar, lavrei a presente certidão, que vou assinar e autenticar com o selo branco em uso nesta Repartição.Repartição de Orçamento e Tesouraria da Assembleia da República, sem data. — O Chefe, Francisco Júdice Rocheta.Depósito legal n.° 8819/85Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 54$00
496II SÉRIE — NÚMERO 25.,3.2 — 0 próprio conteúdo dós filmes, nomeadamente do filme Abertura do Ano Escolar, transmitido no passado dia 9 de Outubro, dificilmente se enquadra na definição dos filmes a serem emitidos ao abrigo do referido dispositivo legal.3.3 — O filme citado, tendo como objecto uma realidade que o País, pela comunicação social em geral e-pela própria RTP, conhece como complexa e controversa, não respeita a alínea a) do n.° 2 do referido artigo 7°, que diz que a RTP deve:• Proporcionar uma informação actual, verda-' -dèira, rigorosa e quanto possível completa sobre os factos da vida nacional e internacional.■ Este-facto é .tàntó mais de. lamentar quanto se reclama para legitimar a emissão desse programa uma disposição que claramente configura filmes'que constituam campanhas de esclarecimento.4 —O CCS congratula-se com a comunicação do Sr. Presidente do Conselho de Gerência da RTP, na referida carta de 7 de Novembro de 1984, de que «para' evitar situações idênticas, que possam colidir com o rigoroso cumprimento da lei, foram já tomadas as adequadas providências».Tendo sido comunicada pela Direcção-Geral de Comunicação Social a existência de outros filmes que, com os já exibidos, constituem uma série, o CCS, no desempenho da sua atribuição de «salvaguardar aindependência dos órgãos de comunicação social», estatizados, «perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos», aprovou a seguinteRecomendação.1 ■— Em todos os programas deve ser respeitado o disposto no n.° 1 do artigo 9.° da Lei n.° 75/79;2 — Os filmes a exibir ao abrigo do n.° 3 do artigo 7.° do Estatuto da RTP, E. P., aprovado pelo Decreto^Léi n.° 321/80, devem como tal ser apresentados e adequar-se rigorosamente ao conteúdo de tal preceito, e não podem constituir, de forma directa ou indirecta, «tempo do Governo»; . 13 — Tendo em conta a relevância nacional e a complexidade do tema objecto do programa Abertura do Ano Lectivo e o modo como ele foi tratado, a RTP deve promover, sobre esse tema, programas que assegurem «uma informação actual, verdadeira, rigorosa e tanto quanto possível completa», e que permita «a expressão e confronto das diversas cot-rentes de opinião» [artigo 4.°, alínea b), da Lei n.° 23/ 83 e artigo 7.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto da RTP, E. P.].Palácio de São Bento, 28 de Novembro de ,1984. — Pelo Presidente do Conselho de Comunicação Social, Manuel Mendes Nobre de Gusmão.PREÇO DESTE NÚMERO 25$00Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P.
23 DE MARÇO DE 198524653) Entende o IPPC ser possível a urbanização da zona em apreço?4) Que medidas pensa accionar para impedir que, mediante a política de facto consumado, se intente, de novo, degradar um inalienável património colectivo?Assembleia da República, 22 de Março de 1985. — O Deputado do PCP, José Manuel Mendes.Requerimento n.° 1155/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A povoação de Mogofores, no concelho de Anadia, tem sofrido, nestes últimos anos, inundações sempre que chove com alguma itensidade.Na verdade, presentemente, logo que a chuva cai com um pouco mais de intensidade, inundam-se as ruas, a água atinge as casas de habitação e de comércio, provocando prejuízos incalculáveis às populações. Este facto é tanto mais anómalo quanto tais inundações não se verificavam, afirmando as populações que na origem de tais factos está a forma como foram construídas duas estradas na região que obstruíram o natural escoamento das águas pluviais.As fotografias que se juntam ao requerimento ilustram eloquentemente a gravidade da situação criada às populações e o medo em que vivem sempre que chove com um pouco mais de intensidade.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a deputada abaixo assinada do Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, através dos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social, as seguintes informações:1) Que medidas vai tomar e já tomou o Governo para impedir que esta situação se repita?2) Sendo evidente que tais factos resultam da forma como as estradas na região foram construídas, como e quando vai o Governo apurar responsabilidades?3) Vai o Governo indemnizar e ajudar os habitantes face à situação criada?Assembleia da República, 22 de Março de 1985.— A Deputada do PCP, Zita Seabra."VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
2466II SÉRIE — NÚMERO 71"VER DIÁRIO ORIGINAL"Requerimento n.° 1156/111 (2.*)Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:Os deputados signatários visitaram recentemente a famaihyria Árabe Popular da Líbia.Tiveram a oportunidade de contactar com trabalhadores, quadros e gestores portugueses que nesse país têm vindo a desenvolver a sua actividade profissional.Foram-lhes referidas algumas dificuldades que vêm encontrando na sua actividade, tendo por vezes de recorrer a outras representações diplomáticas, nomeadamente a do Brasil, para as solucionar.Nestes termos, e nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos ao Governo, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a seguinte informação:1) Que razões têm dificultado a abertura de uma representação diplomática na famaihyria Líbia que permita o apoio aos emigrantes portugueses que aí desenvolvem a sua actividade e o incrementto de exportações portuguesas, nomeadamente de produtos industriais de grande consumo?Assembleia da República, 22 de Março de 1985.— Os Deputados: Hasse Ferreira (UEDS) — Laranjeira Vaz (PS) — Ruben Raposo (ASDI).AvisoPor despacho de 12 do corrente mês do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):António Manuel Ramos dos Santos — nomeado adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, nos termos do n.° 5 do artigo 4." do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, e do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 18 de Março de 1985. — O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga."VER DIÁRIO ORIGINAL"AvisoPor despacho de 1 de Março corrente do presidente do Grupo Parlamentai do Partido Comunista Português (PCP):Isabel Maria Borges Pereira Moura — exonerada, a seu pedido, das suas funções de escriturária-dactilógrafa no Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Março de 3985.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
29 DE MARÇO DE 19832467AvisoPor despacho de 1 de Março corrente do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):Ana Catarina Rabaça Moura Guerra — nomeada para exercer funções de escriturária-dactilógrafa no Gabinete de Apoio do referido Grupo Parlamentar, ao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 5/ 83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, inclusive. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 5 de Março de 1985.—O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 26 de Fevereiro findo da direcção do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE):João Paiva dos Santos — exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentarao abrigo do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 11 do corrente. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 14 de Março de 1985.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.AvisoPor despacho de 15 de Janeiro de 1985 da direcção do Grupo Parlamentar do Movimento Democrático Português (MDP/CDE):Marcos Manuel Rolo Antunes — nomeado adjunto do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, em comissão de serviço, nos termos dos n.°* 3 e 4 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 267/77, de 2 de Julho, e do artigo 15.° da Lei n.° 32/77, de 25 de Maio, com a nova redacção dada pela Lei n.° 5/83, de 27 de Julho, com efeitos a partir de 11 do corrente. (Não são devidos emolumentos.)Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares, 22 de Março de 1985.— O Director-Geral, José António G. de Souza Barriga.
PREÇO DESTE NÚMERO 36$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, E. P.
2800II SÉRIE — NÚMERO 85b) 1 representante da Câmara Municipal da Guarda;c) 1 representante da Assembleia de Freguesia da Sé;d) 1 representante da Assembleia de Freguesia de São Vicente;é) 1 representante da Junta de Freguesia da Sé; /) 1 representante da Junta de Freguesia de SãoVicente;g) 7 cidadãos eleitores da área da nova freguesia de São Miguel da Guarda, designados deacordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.ARTIGO 5.°As eleições para os órgãos autárquicos da freguesia de São Miguel da Guarda terão lugar entre o 30.° e o 90.° dia após a publicação do presente diploma.Assembleia da República, 3 de Maio de 1985.— O Deputado do PS, Abílio Curto.(a) Nova versão.
2804II SÉRIE — NÚMERO 85Outrossim entrou também na Comissão a petiçãc n.° 40/111 (União dos Resistentes Antifascistas).No mês em causa foram recebidos na Comissãc 12 ofícios e foram por ela expedidos 29.3 — Actividades das subcomissões. — No mês de Janeiro reuniram as seguintes subcomissões: nos diaí 8, 25 e 31 a Subcomissão dos Assuntos Prisionais, que recebeu naquele dia 8 o director do Estabelecimento Prisional de Lisboa; no dia 15, a subcomissão constituída para análise do projecto de lei n.° 110/III (Lei dos Dados e sobre a Defesa dos Direitos do Homem perante a Informática); nos dias 28, 30 e 31 a subcomissão constituída para análise dos diplomas sobre c Estatuto dos Magistrados Judiciais (proposta de lei n.° 76/111) e sobre a Lei Orgânica do Ministério Público (proposta de lei n.° 89/111), tendo esta subcomissão recebido em audiência, no citado dia 28, a Associação Sindical dos Magistrados Portugueses e, no dia 30, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.Tuntam-se, como anexos L a P, notas com a menção das presenças e faltas por grupos e agrupamentos parlamentares às reuniões das subcomissões.4 — Considerações finais. — Foi intensa no mês de Janeiro a actividade da Comissão e de algumas subcomissões constituídas no seu âmbito, como aliás o relatório evidencia.Não obstante toda a actividade desenvolvida, foi ainda assim insuficiente o trabalho da Comissão, quando relacionado com o grande número de projectos de lei, propostas de lei e petições que baixam a esta Comissão, a que acrescem outros importantes actos da competência da mesma Comissão (audiências, expediente, deslocações, em particular).ê urgente dar-se à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias melhores condições de trabalho, designadamente quanto a instalações (locais de reunião) e a apoio de funcionários, de modo a não se frustrarem as esperanças que é legítimo ter nesta matéria com a entrada em vigor do novo Regimento da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1985.— O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Silvério Gonçalves Saias.Nota. — Seguem-se diversos anexos que contêm mapas relativos à actividade da Comissão.Reunião do dia 2 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 3 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 4 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 7 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 9 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"______Reunião do dia 16 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"
4 DE MAIO DE 19852805Reunião do dia 17 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 18 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 29 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Reunião do dia 30 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Subcomissão constituída para analisar a situação dos reclusos nos estabelecimento prisionaisReunião do dia 8 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Subcomissão constituída para apreciar o projecto de lei n.* 110/111 e a proposta de lei n.* 64/111Reunião do dia 15 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Subcomissão constituída para analisar a situação dos reclusos nos estabelecimentos prisionaisReunião do dia 25 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Subcomissão constituída para analisar a situação dos reclusos nos estabelecimentos prisionaisReunião do dia 31 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"Subcomissão constituída para analisar os diplomas sobre o Estatuto dos Magistrados e Lei Orgânica do Ministério Público.Reunião do dia 31 de Janeiro de 1985"VER DIÁRIO ORIGINAL"