12 DE FEVEREIRO DE 2016 29 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, declaro encerrado o debate de urgência requerido pelo PSD. Passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 87/XIII (1.a) — Lançamento de um programa de intervenção cultural no Brasil na sequência do incêndio no Museu da Língua Portuguesa de São Paulo (PSD) e 148/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e as entidades responsáveis pela implantação e manutenção do Museu da Língua Portuguesa, com vista à recuperação do Museu e da restituição do acervo tecnológico (CDS-PP). Para apresentar a iniciativa legislativa do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário. O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O incêndio que recentemente destruiu integralmente o Museu da Língua Portuguesa de São Paulo uniu todas as bancadas desta Casa, na solidariedade que, então, todos manifestámos às autoridades brasileiras, a começar pelo Governo do Estado de São Paulo, e à Fundação Roberto Marinho, responsáveis pelo empreendimento. Porém, é evidente que a importância e o significado deste Museu nos obrigam a não nos ficarmos apenas pelas palavras, por mais veementes que elas sejam. Dissemo-lo na altura e reafirmamo-lo hoje que Portugal tem aqui uma bela oportunidade para se envolver diretamente no esforço de valorização da cultura portuguesa que a reconstrução daquele Museu significa, dando corpo a um conjunto de iniciativas, devidamente articuladas com as autoridades brasileiras, que contribuam para a nossa maior presença no Brasil e no mundo. Entendemos, assim, que será este o momento para acelerarmos a série de diligências que, nos últimos anos, têm envolvido responsáveis governamentais e diplomáticos dos dois países, no sentido de pormos de pé alguns projetos emblemáticos para ambos os lados. Desde logo, refiro-me à tantas vezes discutida Escola Portuguesa de São Paulo, um projeto educativo exigente e de excelência que poderá alargar de forma notável o conjunto de escolas portuguesas em países lusófonos, depois da muito recente criação das congéneres de Cabo Verde e de São Tomé. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. José Cesário (PSD): — Há muito que nos batemos por este tipo de escolas. Não temos dúvidas de que a afirmação da nossa língua no mundo começa exatamente pelo desenvolvimento de projetos arrojados e que se transformem em referências internacionais. Na mesma linha, também pensamos que os governos dos dois países e dos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro têm agora a oportunidade ideal para concretizar algumas das possibilidades já identificadas para a criação de centros culturais portugueses e brasileiros dos dois lados do Atlântico. Estamos certos de que assim conseguiremos traduzir na prática a prioridade política relativamente à nossa relação atlântica com o Brasil e os restantes países da CPLP, assumida por todos os anteriores governos e reafirmada recentemente pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. Claro que este esforço ficaria coroado de êxito se conseguíssemos envolver neste programa de afirmação cultural algumas das mais significativas entidades de raiz portuguesa que existem no Brasil. É o caso do Real Gabinete Português de Leitura do Rio de Janeiro, da Casa de Portugal de São Paulo, dos Gabinetes Portugueses de Leitura da Baía e de Pernambuco, do Grémio Literário de Belém do Pará e, igualmente, de várias outras entidades em várias cidades brasileiras. Na realidade, a definição de um programa cultural deste tipo não faria mais do que recuperar e gerir articuladamente vários projetos e iniciativas que têm vindo a ser desenvolvidos nos últimos anos, racionalizando meios humanos e financeiros com diversificadas origens. Por tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, aqui trazemos este projeto de resolução, traduzindo assim na prática o nosso empenhamento para colaborarmos ativamente com o Governo e outros órgãos de soberania para desenvolvermos uma política externa com uma lógica verdadeiramente nacional. Aplausos do PSD.