I SÉRIE — NÚMERO 39 78 O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Esta posição do Partido Socialista assume relevância quer do ponto de vista interno, onde se impõe uma grande unidade para superar um momento de grande dificuldade, de todos os portugueses, quer do ponto de vista externo, pela demonstração de uma consciência nacional alargada do imperativo de cumprir os compromissos assumidos por Portugal. Recordo o facto de, nas eleições legislativas passadas, cerca de 80% dos portugueses terem votado nos três partidos que subscreveram o Programa de Assistência Económica e Financeira,... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com muita mentira! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não falaram foi muito disso! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... porque este facto constitui um factor distintivo muito positivo da situação portuguesa no contexto da crise da dívida soberana europeia. Este factor ganhou uma relevância acrescida com as perturbações recentes. Este é um período de crise e instabilidade único na Europa. Estamos a viver um episódio de uma enorme gravidade para a economia global, com a diferença, face a 2008, de, actualmente, ser a Europa que está no centro da tempestade. Com efeito, a evolução europeia é o principal risco para a economia mundial, como tem sido, repetidamente, sinalizado pelas instâncias internacionais. Numa situação tão difícil como esta, devemos, em Portugal, concentrar-nos naquilo que podemos controlar, de forma a, todos juntos, superarmos a actual situação de crise e emergência nacional. Um dos aspectos que nos distingue é precisamente a existência de um consenso alargado sobre a necessidade de ajustamento, de forma a criar as condições para colocar Portugal num patamar superior de prosperidade e desenvolvimento. Nos últimos dias, o caso português foi mencionado como um exemplo a seguir, pela unidade de propósito demonstrada pelos maiores partidos portugueses. Permitam-me aqui notar, com desgosto, que são aqueles que repetidamente referem a inevitabilidade do fracasso do Programa que mais dividem os portugueses e favorecem, por acções e atitudes, um tal desfecho. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Risos do BE. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não queriam ouvir as verdades, mas vão ter de ouvir! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Queriam a paz dos cemitérios!... O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — É crucial mobilizar todos os portugueses para o ajustamento da economia portuguesa e para o cumprimento das metas a que Portugal está comprometido. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante mais de uma década, vivemos acima das nossas possibilidades. Isto foi possível à custa de um endividamento externo crescente que atingiu níveis insustentáveis. O endividamento é uma situação ambivalente. Se usado de forma sábia e moderada, dirigida para o investimento produtivo, poderá contribuir para um maior crescimento económico no longo prazo e para aumentar o bem-estar social. Porém, se usado de forma imprudente e em excesso, para financiar despesas correntes ou investimentos improdutivos, pode ter consequências desastrosas. Para as empresas e para as famílias, o excesso de endividamento pode conduzir à falência financeira; para um país, o excesso de dívida condiciona a capacidade de o Estado fornecer serviços essenciais aos seus cidadãos, na medida em que os custos com o serviço da dívida vão absorvendo uma parcela cada vez maior de recursos. A carga da dívida está hoje bem presente entre nós. O financiamento é uma restrição activa que condiciona o funcionamento da economia portuguesa. Vivemos, hoje, em guerra contra a tirania da dívida. É urgente resolver este problema para que possamos exercer em pleno a nossa autonomia na determinação do nosso futuro colectivo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.