determinadas espécies arbustivas implica um risco estrutural de incêndio muito acima do que é aceitável em áreas de gestão de combustíveis. De facto, limites de combustível como este de 5000 m3/ha, para combustíveis arbustivos densos, como formações de carqueja, ou de tojo (altamente inflamáveis e frequentes nas áreas com maior risco de incêndio), ou com elevadas cargas de material morto ao nível do solo, pode conduzir a comportamentos extremos de fogo, muito mais difíceis de controlar que os que podem ocorrer nas mesmas condições em povoamentos com elevadas densidades de arvoredo desramado, com tratamento dos combustíveis sua arbóreos. Pelo exposto se conclui pela necessidade cada vez maior de que a exigência obrigatória do cumprimento da lei venha associada a uma maior exigência na própria produção legislativa que deve ter por base o melhor conhecimento. O Decreto–Lei n.o 10/2018 é, neste aspeto, um exemplo de deficiente uso do conhecimento existente e de uma comunicação pública muito pouco rigorosa. É pena que estas deficiências prejudiquem o enorme esforço feito e a enorme capacidade de mobilização (nunca verificada a este nível), da sociedade em geral, provocada por estas medidas e pelas suas formas de divulgação. Esta situação, depois de corrigidas as assinaladas deficiências técnicas, deverá constituir-se numa excelente referência para futuras iniciativas no âmbito da proteção civil, nomeadamente para a circulação de informação e preparação das pessoas para a sua autoproteção ou para a diminuição de comportamentos de risco. Para além destas intervenções de gestão de combustíveis importa, tratando-se de intervenções cujo principal objetivo é a proteção de pessoas e de bens, dedicar especial atenção às medidas para o tratamento de combustíveis vegetais nas envolventes de áreas inseridas em espaços urbanos na envolvente de edificações localizadas nas periferias destes espaços com os espaços florestais, sabendo-se que, frequentemente a propagação do fogo ao património edificado se ficou a dever, ou foi fortemente agravada, pela existência deste tipo de materiais nas imediações das construções. Tal como nas faixas de rede secundária estas deveriam impedir a existência de quaisquer acumulações de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis. 7.1.2. Aspetos de ordem económica e social A gestão dos combustíveis na interface entre as edificações e a floresta também tem consequências de ordem económica e social. A gestão de combustíveis pela simples redução de densidade de copas e de arvoredo tem também consequências negativas na valorização e rentabilização por essa via de muitos desses espaços florestais, podendo conduzir a maior abandono, maior acumulação de combustíveis superficiais e, portanto, a situações mais complicadas de proteção de pessoas e de bens contra incêndios florestais. Para além das questões técnicas e económicas anteriormente indicadas existe também a questão da partilha social das responsabilidades de proteção. Este é um aspeto altamente controverso e, por isso, de necessária reflexão para basear a tomada de decisões com clareza. As estratégias vigentes para a gestão de combustíveis para a proteção das interfaces têm incidido quase invariavelmente em intervenções não produtivas que afetam a capacidade produtiva destes espaços florestais. Por outro lado, o princípio das intervenções regulamentares tem assentado fundamentalmente na responsabilização dos proprietários dos terrenos localizados em espaços florestais, através da sua intervenção direta ou da autorização da intervenção de outros, existindo sempre para o proprietário ou produtor florestal o ónus da perda de rendimento, acrescido, nas situações em que a responsabilidade de intervenção é sua, dos investimentos necessários para a gestão de combustíveis. Esta situação poderá potenciar um abandono ainda maior destas propriedades, sendo até possível que muitos proprietários 17 DE ABRIL DE 2018_____________________________________________________________________________________________________________________185