24 DE NOVEMBRO DE 2020 53 O Programa deste Governo prevê a adoção de novos modelos de organização do trabalho, baseados, entre outros, na opção pelo trabalho em dedicação plena, que também está previsto na Lei de Bases da Saúde, aprovada em 2019. Não se entende por que razão o PS, o Governo, não quer aplicar esta medida que cria mecanismos de garantia para a fixação de profissionais no SNS. É caso para perguntar se preferem manter contratos precários de 4 em 4 meses, renováveis ou não, como acontece com os enfermeiros e enfermeiras, ou teimar em dar continuidade à subcontratação, com empresas de aluguer de mão de obra médica. Sr.as e Srs. Deputados, é tempo de passar do anúncio à concretização, ou seja, deixar de fazer anúncios e concretizar medidas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem agora a palavra, ainda no mesmo âmbito, o Sr. Deputado Luís Soares, do PS. O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já aqui tive oportunidade de dizer, esta manhã, que, quando o Partido Socialista governa, o Serviço Nacional de Saúde avança, quando a direita governa, o Serviço Nacional de Saúde recua. O Partido Socialista é um partido comprometido com o Serviço Nacional de Saúde e este Orçamento revela, precisamente, esse sentido de compromisso: recuperamos, do ponto de vista orçamental, as verbas necessárias para o Serviço Nacional de Saúde avançar, mas também em termos de recursos humanos e de investimento ao nível do equipamento. É verdade, é inegável, que há uma dificuldade de o Serviço Nacional de Saúde atrair e fixar médicos e, por isso, aqui reafirmamos o compromisso do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de inscrever a dedicação plena neste Orçamento do Estado, como fizemos, aliás, no programa eleitoral do Partido Socialista, no Programa do Governo e também na Lei de Bases da Saúde. Sabemos que podemos continuar a avançar e sabemos que com a proposta do Grupo Parlamentar do Partido Socialista avançaremos também no objetivo de fixar e atrair mais médicos para o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos à proposta, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo180.o-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos. Tem a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do PSD. O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Lima, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, felizmente, o bom povo português vai-se apercebendo de que se Vasco da Gama navegasse ao passo lento e hesitante do PS e do Governo ainda hoje estava por chegar à Índia. Srs. Deputados, o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde do SNS, se já não era aceitável antes da pandemia, neste ano ficou bem pior: milhões de consultas, tratamentos e exames cancelados, centenas de milhares de cirurgias adiadas; o resultado está a ser trágico, uma verdadeira hecatombe de custos humanos irreparáveis. Neste contexto, é bom lembrar, com tristeza e desilusão, a propaganda, irresponsável e repetida, de que ninguém ficava para trás. É que, Srs. Deputados, morreram, em 2020, mais 6000 portugueses em comparação com os últimos cinco anos. E morreram não porque tivessem COVID-19, mas porque o Governo não lhes deu o acesso aos cuidados de saúde de que necessitavam, em primeiro lugar pela teimosia de estar encostado à extrema, por interesse partidário e lógica ideológica, e, depois, pela negligência de não ter procurado mobilizar todos os serviços de saúde contra a pandemia. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Muito bem!