1288-(46)II SÉRIE - NÚMERO 69RADIOTELEVISÃO PORTUGUESA, E. P.Ex.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sf. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre as causas das dificuldades na recepção dos programas da televisão na região da Covilhã.Prestamos a informação solicitada por V. Ex." no ofício n.° 46, de 21 de Janeiro de 1982.1 — Mecanismo das «importações»:a) O serviço interessado emite requisição de com-pra, confirmada pelo respectivo director--coordenador, acompanhada de, pelo menos, 3 propostas de fornecedores;b) O conselho de gerência autoriza a requisiçãode compras;c) O sector de compras envia ao fornecedor, coma confirmação da encomenda, uma proposta de carta-contrato, solicitando a aceitação da encomenda ou eventuais alterações à proposta da carta-conrrato;d) Aceite a encomenda, o Sector de Despachossolicita à Direcção-Geral do Tesouro autorização para transferência de divisas;e) A Direcção-Geral do Tesouro concede autori-zação;f) O sector de Despachos pede o BRI à Direcção--Geral do Comércio;g) De posse do BRI, o Subdepartamento Opera-ções Bancárias providencia o pagamento;h) Recebidos os documentos de embarque, o Sec-tor de Despachos entrega-os, acompanhados do BRI, ao despachante para o desembaraço aduaneiro do equipamento importado.2 — No caso em apreciação — equipamento para o retransmissor da Barrosa Grande — as operações mais salientes do processamento da respectiva importação verificaram-se nas seguintes datas:A requisição de compra foi emitida em 31 de Dezembro de 1981;A confirmação de encomenda tem a data de 4 de Junho de 1981;O pedido à Direcção-Geral do Tesouro foi formulado em 26 de Junho de 1981;O despacho da Direcção-Geral do Tesouro for proferido em 23 de Outubro de 1981;O BRI, pedido em 29 de Outubro de 1981, foi obtido em 23 de Dezembro de 1981;No dia 8 de Janeiro de 1982, não se encontrava, portanto, já qualquer processo na Direcção-Geral do Tesouro para despacho.Presentemente o processo encontra-se na fase de liquidação da primeira condição de pagamento.O prazo de entrega inicial era de 90 dias, após a liquidação da primeira condição de pagamento.5 — Juntamos fotocópia da autorização da Direcção--Geral do Tesouro.Apresentamos os melhores cumprimentos.Radiotelevisão Portuguesa, E. P., 17 de Fevereiro de 1982. — O Conselho de Gerência, (Assinaturas ilegíveis.)Nota.--A fotocópia foi entregue ao deputado.INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESTATÍSTICAS CORRENTES InformaçãoEx.mo Sr. Secretário de Estado do Planeamento: Excelência:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre o número de desempregados existente em Portugal!.Face ao pedido formulado no requerimento sobre o assunto em epigrafe, remetido ao INE através do ofício n.° 874, de 5 de Novembro de 1981, do Gabinete de V. Ex.a, de que junto fotocópia em anexo, apresento os elementos considerados relevantes no sentido de habilitar o Governo a prestar ao requerente, nos termos constitucionais, os necessários esclarecimentos sobre as discrepâncias dos números do Ministério do Trabalho com os do inquérito permanente ao emprego do INE.I — Apresentamos de seguida uma breve caracterização metodológica das duas fontes estatísticas, com dados sobre desemprego em Portugal: inquérito permanente ao emprego, do INE, e desemprego registados nos centros de emprego, do Ministério do Trabalho.A) Inquérito permanente ao empregoTrata-se de um inquérito executado directamente junto das famílias, através de agentes credenciados para tal.Os alojamentos a visitar pelos agentes são obtidos de uma amostra construída a partir das moradas dos alojamentos obtidos no censo de 1970.Os métodos estatísticos utilizados para construir esta amostra garantem uma dispersão por todas as re-giõesC), através da formação de estratos com características sócio-económicas homogéneas (2).A amostra assim obtida foi dividida em 2, com igual dispersão cada uma e igual à amostra inicial, utilizáveis uma para cada semestre de cada ano, sendo assim inquiridos os residentes de 1 em cada 194 alojamentos (2).As amostras são actualizadas trimestralmente com os boletins de novas construções transmitidas ao INE pelas câmaras municipais (3).(') O inquérito só sc realiza actualmente no continente.(') Veja, para mais detalhes, «Uma nota sobre a metodologia do inquérito permanente ao emprego», de Amílcar Pinto. série Estudos, n.° 47, INE, Lisboa, 1974.O Para o distrito de Lisboa utiliza-se para as chamadas «zonas de barracas» uma selecção de alojamentos por áreas de terreno.