25 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008privado. A promoção de uma sociedade em rede tem permitido o aumento da cobertura e da penetração da Banda Larga, fixa e móvel, o aumento da percentagem de serviços públicos disponíveis on-line e o aumento dos utilizadores regulares da Internet entre os indivíduos na classe etária dos 16 aos 74 anos.No domínio da Ciência e Tecnologia, a aposta no desenvolvimento científico e tecnológico fez-se sentir no aumento significativo das dotações orçamentais para I&D, no aumento do número de investigadores (em particular com doutoramento), na promoção crescente de actividades de I&D (nomeadamente em consórcio e segundo redes temáticas), e no aumento significativo da produção científica referenciada internacionalmente.Procurando o aumento da competitividade e a mudança da base concorrencial da economia portuguesa, o Governo tem fomentado um ambiente de negócios mais amigável, baseado em mercados concorrenciais, concretizando um conjunto de iniciativas destinadas a dinamizar o investimento empresarial, a promover o empreendedorismo e competências de gestão, a facilitar o acesso das PME ao financiamento, bem como a facilitar processos de internacionalização. Também os desenvolvimentos do Programa Simplex e as medidas de melhoria do processo legislativo se traduziram na redução dos encargos administrativos para as empresas e, portanto, na criação de um melhor ambiente para os negócios.A política energética do Governo, configurada na Estratégia Nacional para a Energia, visa a promoção da concorrência, a adequação ambiental de todo o processo energético e a segurança de abastecimento de energia. Para estes objectivos tem contribuído a promoção de produção de energia com base em fontes endógenas renováveis, que geram novos investimentos privados em equipamentos energéticos com elevada incorporação tecnológica, fomentam a criação de emprego e reduzem a dependência energética face ao exterior. Neste âmbito, o Governo tem igualmente assumido uma política pro-activa na área da eficiência energética, como forma de reduzir as emissões de carbono e aumentar a competitividade nos processos, tendo lançado importantes medidas com vista à diminuição do consumo energético, com particular incidência nos edifícios, na indústria e nos transportes.Esta dinâmica na implementação de reformas tem vindo a ser reconhecida por várias instituições internacionais, como é o caso da OCDE que, na análise à economia portuguesa conduzida em 2008, afirma que “Portugal (...) lançou importantes reformas estruturais para modernizar a economia e potenciar o crescimento”, ou, mais recentemente, o caso do FMI que, na apreciação à economia portuguesa no âmbito do Artigo IV em Outubro de 2008, considera que “as reformas estruturais implementadas nos últimos dois anos reforçaram a capacidade de resistência da economia portuguesa aos choques externos adversos”.O Orçamento do Estado para 2009 constitui um instrumento de política económica orientado para o reforço do potencial de crescimento, por via da composição da despesa pública e dos instrumentos de financiamento comunitário, das medidas fiscais de incentivo à competitividade inseridas na Proposta de Lei e de medidas de reforço da estabilidade do sistema financeiro.I.2.1. Reorientação   da   Despesa   Pública   para   o   Reforço   do   Potencial   de Crescimento Económico Na proposta de Orçamento do Estado para 2009, o peso da despesa de capital no total da despesa primária aumenta de 6,6% para 8,3%, reflectindo uma orientação para o reforço do potencial de crescimento económico.