36 II SÉRIE—NÚMERO 1-CEIAssociação de Regantes, que seria necessário vazar abarragem um dia para proceder àquela reparação — foinecessário fazê-lo em 1991 porque não podia ser adiadomais tempo,O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoLino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A Associação dosRegantes tem um estudo técnico que confirme que, no anode 1991, tinha de ser o ano limite para fazer o vazamento,uma vez que antes não podia ser feito por não haverrecursos?O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Um estudo, em termos de papel, não Lemos.Quanto à cota da ensecadeira, por números, não seidizer-lhe mas está no processo, inclusivamente nacorrespondência...O Sr, Presidente: — Confinna o que está no processo?Não tem mais nada a acrescentar?O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —Confirmo o que está no processo.O Sr. Presidente: —-— E em relação à questão seguinte?O Sr. Engenheiro Eduardo de Oliveira e Sousa: —São cotas, são volumes. Creio que o volume que foipermitido ser armazenado com base na ensecadeira foi naordem dos 4 milhões de melros cúbicos, o que permitiusalvaguardar 60 % ou 70 °k da população dos peixesexistentes na albufeira. Na minha perspectiva, nunca severificou desastre ecológico porquanto se fez o indispensável para enterrar os peixes que morreram e, o que éfacto, é que a barragem» continua povoada e estão criadasas condições para que ela, dentro de pouco tempo, atiiaeventualmente até mais peixes do que tinha, não sei — aDirecção-Geral das Florestas é que poderá pronunciar-sesobre isso.Creio que o sr. Deputado afirmou que não fii retiradopeixe — nós retirámos da albufeira cerca de 200 t (creioque é o que está expresso no relatório da Direcção-Geraldas Florestas) e, dessas 200 t uma parte foi destruída eoutra parte foi enterrada e colocada cal sobre eta; e, porsereTn peixes que não tinham perigo, em termos sanitários,de procederem à sua decomposição por meios naturais, porbaixo da terra, no local onde foi feito o seu enterramento,em minha opuião, não creio que haja problemas daquiloa que se elvuna desastre ecológico. Não considero quetenha havido desastre ecológico.O Sr. Presidente: — Permita-me que faça uma interrupção antes de continuar. Nos termos das respostas aosquesitos da Direcção-Geral das Florestas, de certo modo,em relação a esta questão do asseguramnento das condiçõesà sobrevivência dos peixes, a Direcção-Geral remete todaa responsabilidade, independentemente da sua dimensão,para a Associação, citando a Lei n.t’ 2097 e o regulamentoaprovado pelo Decreto n.° 44 623, dizendo que determinam«que os respectivos concessionários ou proprietários deverão tomar todas as previdêneias para que, aquando doesvaziamento de uma albufeira, sejam asseguradas ascondições indispensáveis sobrevivência dos peixes eoutras espécies aquícolas nela existentes, cumprindo asprescrições que, para esse fim, forem estabelecidas pelaDirecção-Geral das Florestas». Sr. Engenheiro, como é queinterpreta este dispositivo e, já agora, ao desenvolver aresposta, como é que interpreta o facto de a Direcção--Geral, na sua resposta. expressamente e com ênfase, terfeito questão em explicitar todo este articulado?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Engenheiro, nacarta que a Associação de Regantes enviou em 20 deDezembro à Comissão de Agricultura e Pescas daAssembleia e que está anexa ao processo, diz que «iriamdivulgar todas os números relativos à quantidade de peixeque foi salvo», Nas respostas que enviam aos nossosquesïtos dizem que desconhecem os elementos quepermitam responder a esta questão.O Sr. Presidente: — Já agora, Sr. Engenheiro, antes deresponder e porque o Sr. Deputado João Maçãs queriacolocar algumas questões antes de se ausentar, vou dar apalavra de imediato ao Sr. Deputado João Maçãs.O Sr, João Maçãs (PSD): — A primeira questão quegostaria de colocar refere-se à vigilância e conservação dabarragem: competem, de meto, à Associação de Regantes?O Sr, Engenheiro Eduardo de Oliveira e Si,usa: —Exacto.O Sr. João Maçãs (PSD): — Embora esta vigilância econservação devam ser acompanhadas da orientação devárias entidades do Estado, nomeadamente da Direcção--Geral dos Recursos Naturais. Na sequência desta questão,pergunto-lhe se foi a Associação que tomou a iniciativapara que a obra se. verificasse agora na albufeira doMaranhão? Esta é urna questão. E se o fez com conhecimento das várias entidades do Estado, nomeadamente daDirecção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola e daDirecção-Geral dos Recursos Naturais, Depois, comoafirmou na sua explanação inicial, durante estas obras,estas estruturas devem ser revistas em termos dcmanutenção, devei» ser feitos determinados arranjos ao fimde cerca de 30 anos; também já explicou que isso não severificou na altura dado que a Associação não tinhaqualquer possibilidade de assumir os encargos tinanceirosque isso comportaria; a questão que coloe-o quanto a istoé se, na altura desses 30 anos, quando a revisão devia tersido efectuada, a Associação de Regantes tomou ainiciativa, junto dos depart:unentos do Estado, no sentidode eles assumirem —já que a Associação não podia titzê-lo——os encargos inerentes à reparação, nomeadamente dascomportas?Uma outra questão para a qual solicito o seuesclarecimento é a seguinte: após as descargas. qualquerdescarga anual normal, através do descarregador de fundo,devem fechar-se as duas comportas ou hasta fechar acomporta de jusante e a compõrta de montante devefuncionar apenas como mecanismo de emergência? Estaquestão já me toi colocada várias vezes. no sentido de que,de alguma forma, se teria usado e abusado do mnanuseamento e do funcionamento da comporta de mont:uite, que