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No dia 24 de Janeiro de 1996, pelas 10 horas e 30 minutos, com a mesma composição, prosseguiu a assembleia os trabalhos de apuramento geral da eleição do Presidente da República, tendo começado por verificar que foram entretanto recebidas as actas em falta, bem como dois ofícios enviados pelos presidentes, respectivamente, da assembleia de apuramento distrital de Santarém e da assembleia de apuramento distrital de Oeiras (Lisboa), que foram julgados suficientes para o suprimento das deficiências encontradas nas respectivas actas.
Reunidos, assim, todos os elementos necessários ao apuramento, procedeu-se, antes de mais, à verificação dos dados relativos à assembleia de voto da freguesia de Vilar de Besteiros, concelho de Tondela, e à inclusão dos respectivos resultados no apuramento distrital de Viseu, o qual passou a ser, em definitivo, o seguinte:
Seguidamente, procedeu-se à análise das actas das assembleias de apuramento distrital de Oeiras e Santarém, tendo em conta os elementos constantes dos ofícios atrás referidos, e à inclusão dos respectivos resultados no apuramento, mas não sem antes se haver procedido - com base nos elementos dos apuramentos parciais de cada concelho constantes da acta da assembleia de apuramento distrital de Oeiras - à rectificação do erro de escrita verificado no ofício do presidente da mesma assembleia, complementar dessa acta, e relativo ao número do total de votantes nos municípios abrangidos por essa assembleia, número que foi de 347 327 e não de 346 701.
Por último, e para conclusão do apuramento, procedeu-se à análise das actas e à consideração dos resultados respeitantes às assembleias de apuramento distrital de Aveiro, Bragança, Castelo Branco e Região Autónoma da Madeira.
319-A/76, de 3 de Maio, os seguintes resultados:Eleitores inscritos - 8 693 636;
Candidato Jorge Fernando Branco de Sampaio - 3 035 056 votos;
Após o que, e na sala de actos do Tribunal Constitucional, foram proclamados pelo Sr. Presidente os resultados do apuramento geral, e, em vista do disposto no artigo 129.o, n.o 1, da Constituição, proclamado eleito Presidente da República, para o mandato a iniciar em 9 de Março próximo, o cidadão Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Para constar se lavrou esta acta que depois de lida vai ser devidamente assinada.
José Manuel Moreira Cardoso da Costa - Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca - Messias José Caldeira Bento - Sofia Marques Taveira Pedro - Maria Teresa Furtado - Maria Elisabete Baptista - António Joaquim Baginha Miranda.O Sr. Presidente: - Seguidamente, o Sr. Presidente da República eleito vai o prestar a declaração de compromisso a que se refere o n.o 3 do artigo 130.o da Constituição.De pé, o Sr. Presidente da República eleito prestou juramento sobre o original da Constituição, lendo a fórmula constitucional, do seguinte teor:Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.Aplausos gerais, de pé.Após a prestação do compromisso do Sr. Presidente da República eleito, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou o Hino Nacional.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - O Sr. Presidente da República eleito vai assinar o auto de posse, que eu próprio terei também a honra de firmar.Neste momento, o Sr. Presidente dá República eleito e Sr. Presidente da Assembleia da República assinaram auto de posse.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai ler o auto de posse.O Sr. Secretário (Artur Penedos) procedeu à leitura do auto de posse, do seguinte teor:Auto de posseAos nove dias do mês de Março de mil novecentos e noventa e seis, perante o Plenário da Assembleia da República, para o efeito reunido na Sala das Sessões do Palácio de São Bento, tomou solenemente posse o Presidente da República Portuguesa eleito em 14 de Janeiro de 1996, Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio.
Depois de lida pelo Secretário da Mesa a acta da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da
11 DE MARÇO DE 1996 1375República, o Dr. Jorge Fernando Branco de Sampaio prestou juramento solene pela forma prescrita no n.o 3 do artigo 130.o da Constituição Portuguesa.
Para constar se lavrou o presente auto de posse, que já foi assinado por SS.
Ex.a o Presidente da República eleito e o Presidente da Assembleia da República.
O Presidente da República, Jorge Fernando Branco de Sampaio. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.Em seguida, o Sr. Presidente da República toma lugar à direita e o Sr. Presidente da República cessante à esquerda do Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da República cessante, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Chefes de Estado e mais representantes de Países Amigos de Portugal, Excelências, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Reveste-se de particular significado o facto de o Presidente da República, eleito por sufrágio universal, tomar posse perante esta Assembleia. O acto fica assim assinalado por uma convergência de prestígios: o que confere quem toma a posse e o que atribui quem a dá.
Não podia ser de outro modo nem noutro lugar. Em bom rigor, o Presidente da República devia ser investido por quem o escolheu, ou seja, o universo dos cidadãos eleitores. Não sendo isso possível, só pode sê-lo perante o ponto pequeno desse universo que o Parlamento é. Escapa com frequência aos menos familiarizados com a especiaria constitucional a circunstância de, sendo embora o Presidente quem representa a República toda ela, ser a Assembleia o órgão de soberania representativo «dos cidadãos portugueses».
Num domínio que não rejeita o suporte de algumas salutares ficções, o cidadão Jorge Sampaio acaba de ser investido na Suprema Magistratura da Nação pela própria Nação.
Reveste-se também de particular significado, agora para mim, que tenho a honra de ser seu amigo, ter eu podido firmar a posse de um Presidente de quem sou amigo e de quem tenho sido companheiro de jornada.
Se a Presidência da República é também a magistratura, eu diria que ela é sobretudo o magistrado. órgão de sua natureza unipessoal, concentra-se numa concreta personalidade e acaba por ser o que essa personalidade for.
Parece contentar-se com pouco, a Constituição. Mas assim não é. Se para ser candidato é suficiente ser cidadão eleitor, português de origem e maior de 35 anos, o ter de colher a preferência da maioria dos cidadãos eleitores restringe a muito poucos o acesso a essa suprema dignidade.
Sr. Presidente da República, chega Vossa Excelência à mais alta magistratura, após um percurso pessoal, profissional e político que eu diria de luxo. Líder académico numa altura em que a acessibilidade a essa condição exigia determinação e coragem; resistente de todas as horas da alma ao regime opressivo que precedeu Abril; advogado prestigiado, e também nessa qualidade opositor às injustiças; participante activo no processo de retoma das liberdades democráticas; membro do Governo encarregado de negociar os dossiers do contencioso financeiro colonial; Deputado e parlamentar brilhante; líder do Partido Socialista, e da sua bancada, enquanto maior partido da oposição; Presidente da Câmara Municipal de Lisboa com direito a «bis»; e personalidade reconhecidamente proba, sensível e humana, o ter sido, de entre os chamados, o escolhido do povo português, representou apenas a mais feliz escolha.
Aceite, Sr. Presidente da República, na oportunidade destes primeiros passos de uma longa jornada até muito adentro do próximo século, os cumprimentos respeitosos e os votos de feliz desempenho da Assembleia da República e do seu Presidente.
Sr. Presidente cessante, quero antes de mais agradecer-lhe o ter querido associar a sua presença a esta sessão solene de investidura do seu sucessor no cargo. Esse facto, e a maneira como desejou que a sucessão se fizesse, conferiu ao acto um simbolismo de enorme significado.
Mas não posso fugir, nem quero, a um segundo agradecimento. Esse, por tudo quanto fez, antes e depois de Abril, nesta Assembleia, no Governo, na Presidência da República, e sobretudo no dia a dia da sua vida e na rua
- supremo teatro das lutas pela liberdade dos oprimidos -, para que hoje possamos estar aqui, nesta casa da democracia e da liberdade, a empossar o Chefe de um Estado de Direito democrático.
Tive, em muitos momentos desse percurso em direcção à luz, o privilégio de ter estado a seu lado. Movido, quantas vezes, pelo seu estímulo e o seu exemplo. Mas a nossa vindima vai estando feita. E é consolador verificar que, feita ela, deixaremos um País livre e digno, política e socialmente antípoda do Portugal dos tempos em que tiramos bilhete de entrada.
Mas, se a justificação dos cargos, muito para lá da ambição deles, se abeira do ponto final, não hei-de esquecer-me de que uma democracia política pluralista é sempre uma democracia de opinião - e a nossa cada vez mais o é! - nem de que, se no passado as opiniões do cidadão Mário Soares tiveram não raro mais peso político do que os seus actos de poder, nenhuma razão existe para que não continue a ser assim. Talvez mais assim do que nunca. Passarão a ser opiniões de alguém que atingiu um invejável pico de experiência política e humana, emitidas e executadas fora de contextos de conflitualidade ideológica ou institucional.
V. Ex.a é hoje, reconhecidamente, uma das personalidades, se não a personalidade política mais prestigiada da Europa. Não pode V. Ex.a, nem Portugal, desperdiçar esse capital de prestígio.
Não tenho a menor dúvida de que todos os Srs. Deputados, independentemente das suas filiações partidárias, estão comigo no desejo - que é o do povo português de que V. Ex.a continue a preocupar-se com Portugal e os portugueses, a reflectir lucidamente sobre os problemas do nosso país e do nosso tempo e a exercer a acção pedagógica que caracterizou, de modo particularmente significativo, os anos do seu múnus presidencial.
A posse da mais alta figura de um Estado democrático não podia, de facto, ocorrer noutro lugar que não fosse a Assembleia da República.
É que, para além de ser o órgão de soberania que representa o universo dos cidadãos portugueses - e não apenas os que são eleitores -, é com Parlamentos livremente eleitos que se identifica a essência última dos Estados democráticos. É esse o verdadeiro critério de aferição da existência ou não de um regime verdadeiramente democrático.
Governos, mais ou menos autoritários, as próprias ditaduras os têm. Chefes de Estado, com maior ou menor grau de legitimidade, podem igualmente tê-los. O que não têm, quia absurdunt, é Parlamentos livremente eleitos, com poderes de criação legislativa e efectiva fiscalização dos actos do Governo e da Administração.
1376 I SÉRIE - NÚMERO 46Mas entendamo-nos: não basta que os Parlamentos sejam livremente eleitos. É preciso que, para além disso, lhes sejam assegurados poderes efectivos de regulação e. controle da sociedade política e civil.
A este respeito, cumpre reconhecer que toda uma evolução descarrilante dos trilhos democráticos degradou a pureza e o significado do princípio da separação dos poderes como garantia - Montesquieu dixit - de que o poder detém o poder.
Com a só excepção de regimes exacerbadamente presidencialistas, ou de puros regimes de assembleia - o que não é, felizmente, o caso do
nosso - aquela evolução tem-se processado através do esvaziamento da auctoritas dos Parlamentos, em direcção ao reforço da potestas dos Governos, no extremo, presidencializando o próprio Primeiro-Ministro. Entre nós, esse fenómeno viria a assumir foros de depravação durante o consulado de Oliveira Salazar. E não resisto a pensar que, em certa medida, esse pecado transitou, ainda que fortemente atenuado, de regime para regime.
A parte o período transitório em que o Presidente da República presidiu ao Conselho da Revolução - ou seja, ao mais influente órgão legislativo da época - e recorreu circunstancialmente a governos de iniciativa presidencial, o modelo constitucional que duas revisões plasmaram consentiu em que o Executivo continuasse a poder sugar competências naturais do poder legislativo.
Desde logo a competência para aprovar e revogar as leis. É certo que os Parlamentos em geral - e o nosso não foge a esse constrangimento - são lerdos na feitura de leis. E as urgências da vida não se compadecem com essa lentidão. Mas entre isso e a atribuição de igual valor às leis da Assembleia e aos decretos-lei do Governo vai uma distância que não colhe a minha resignação.
Em teoria - que a prática não tem confirmado de forma chocante -, com a só excepção dos estreitos limites da reserva absoluta da competência legislativa da Assembleia, o Governo pode revogar hoje, por decreto-lei, uma lei da Assembleia de ontem e esta voltar a revogar aquele decreto por nova lei de amanhã. Neste, como noutros aspectos, o nosso Parlamento tem visto sucessivamente reduzido o centralismo que por natureza lhe cabe. Impõe-se um novo equilíbrio entre o legislativo e o executivo.
Esta consideração tem destinatários certos. Estamos em plena safra de revisão constitucional. Talvez seja então caso de rever as matérias de reserva absoluta da Assembleia, incluindo nesta, além de novas leis de valor reforçado, outras que por igual justifiquem a protecção daquela reserva.
Talvez não seja este o único caso em que se justifica um impulso de devolver o seu a seu dono. No fundo, o que volta a estar em causa - se é que alguma vez deixou de estar - é a garantia dos «limites dentro dos quais é lícito combater o abuso das liberdades sem afectar a própria liberdade». A garantia de respeito destes limites não pode razoavelmente esperar-se de órgãos de sua natureza permeáveis à sedução daquele abuso.
Desenham-se no horizonte sinais de ultrapassagem de algumas inveteradas rotinas. Vão nesse sentido, pelo menos, alguns dos projectos de revisão constitucional que já tive oportunidade de ler, para além do que, na última sessão legislativa, tive a honra de subscrever.
Aparentemente, começa a ter-se consciência do envelhecimento das instituições políticas, a começar pela clássica organização do próprio Estado. É hoje uma evidência que os cidadãos se recusam cada vez mais a sufragar simulacros de democracia, que se não resignam a uma oferta política que não satisfaça a procura social e que já ultrapassaram a ilusão de que o voto, sem mais, assegura a liberdade e a justiça. A democracia representativa tem de ceder o passo a novas e imaginativas formas de democracia participativa e directa.
Já Tocqueville - que nunca revisitaremos demais - referia a necessidade de, «para lutar contra a passividade cívica, tratar em comum os assuntos comuns, e multiplicar até ao infinito pelos cidadãos as ocasiões de agir conjuntamente».
Não apenas contra a passividade cívica - digo eu, que a tenho pelo maior risco que as democracias podem correr -, mas contra o risco de erupções de rebelião que desde já reforçam os imperativos da mudança.
Temos assim de saudar o facto de, ao fim de séculos de mesmice orgânica e institucional, os quadros mentais da classe política começarem a aceitar novas visões que abrem as janelas do futuro a uma nova partilha do poder.
As velhas querelas sobre a verdadeira localização do poder - se nos Chefes do Estado, nos Parlamentos, nos Governos, nos tribunais, ou algures - e que cronicamente se resolviam com a resposta à pergunta sobre quem dispõe da caixa do tesouro, deixaram de ter essa resposta simples. Hoje, a partilha do poder tem novos compartes: os canais da informação; os sindicatos; as igrejas; as multinacionais; as mafias; os módulos de poder difuso; os cidadãos, isolados ou em grupos; os capazes de criar situações de facto portadoras de tensão ou de revolta.
Já ninguém hoje se satisfaz com uma democracia apenas formal, traduzida no voto de tempos a tempos. Daí que façam sentido propostas de ultrapassagem de requentados monopólios, partidários e outros, que deixaram de fazer sentido, e de abertura à participação popular na iniciativa da lei ou do referendo, na fiscalização da constitucionalidade das leis ou na propositura de candidaturas a todos os órgãos do poder político. Merece uma referência especial a possibilidade de referendos da iniciativa directa de grupos de cidadãos, propostos directamente ao Presidente da República. Este verá os seus poderes reforçados nessa medida e mais um órgão de soberania - e de cúpula - passará a figurar na restrita panóplia desses órgãos.
Aqueles a quem tudo isto parecer um terramoto constitucional, melhor é que se convençam de que é apenas o vestíbulo de um futuro de poder cada vez mais partilhado, mais contratualizado, mais próximo dos cidadãos e pertença directa deles. Que tudo isto venha a traduzir-se em Chefes de Estado com maior poder de moderação, orientação e arbitragem; Parlamentos mais racionalizados; governos mais pequenos, mais expeditos, mais desconcentrados e mais eficazes; administrações mais descentralizadas e desburocratizadas; tribunais mais democraticamente legitimados e menos enredados em torturas praxísticas e processuais; autarquias cada vez mais autárquicas; autonomias cada vez mais autónomas; enfim, sociedades políticas menos espartilhadas em normas e regulamentos, será apenas a lógica consequência das profundas mudanças operadas, e in itinere, no statu quo de partida.
Debalde tentaríamos alimentar a ilusão de que só as instituições envelheceram. Desgastaram-se também as concepções fundamentais, as ideologias, as políticas, os comportamentos e, em geral, os valores.
Quando o genial Camões disse que «o Mundo é feito de mudança», estava longe de poder imaginar que, nas últimas décadas, ele mudaria vertiginosamente mais do que soía. Que equilíbrio tradicional está aí de pé? Que valor
11 DE MARÇO DE 1996 1377referencial se equilibra ainda no seu suporte? Que comportamentos, que hábitos, que sentimentos não foram ainda mudados, alguns deles até subvertidos?
A família, a escola, a igreja, a autoridade, a consciência moral, em que medida são ainda factores de preservação de valores e de regulação de comportamentos? As maravilhas da ciência reduziram, global e significativamente, ou mesmo só entre nós, o número dos famintos, dos analfabetos, dos desempregados, das «crianças sem colo», dos idosos sem amor e dos arruados sem tecto? O modelo prevalecente de desenvolvimento económico desenvolve ou depreda? Há menos insegurança, menos criminalidade, menos vazio nos espíritos, menos consumo de droga? Os países são mais independentes, mais auto-suficientes? Atados em molhos, mais ou menos federados ao nível das cúpulas e mais do que nunca fraccionados ao nível das bases, eliminam angústias? A informação universal e instantânea iluminou zonas de sombra sem gerar penumbras? A tendência globalizante que atravessa tudo e todos é portadora de respostas para a procura de novos equilíbrios locais, regionais ou universais?
Parte de um todo que cada vez mais nos condiciona, será que, a nível caseiro, conseguimos escapar a todo este vendaval? A resposta, a minha resposta, é não. Os equilíbrios e valores tradicionais entraram, também entre nós, em crise. Os velhos pilares da autoridade - a família, a escola, a igreja, a polícia, o exército, as próprias divindades tutelares - entraram em processo de desgaste. Não resistiram aos sobressaltos do post guerra, a meio século de autoritarismo e a duas décadas de descompressão. O mundo rural, repositório de equilíbrios e valores tradicionais, é cada vez mais uma criação abandonada. Os centros urbanos são espaços de desumanidade, como que possessos de bíblica maldição. A universidade televisiva lecciona ad libitum o tiro e o murro. Cada pessoa é ou tende a ser um Robinson cercado de egoísmo por todos os lados. Receptáculos de notícias globais e instantâneas, consumidores de enlatados universais, escravos de modas e hábitos transfronteiras, os salvados da nossa identidade vão resistir até quando? Integrados numa Europa que cada vez mais se enlaça e num espaço económico que cada vez mais se federa e se funde, somos cada vez menos quem e cada vez mais o quê?
Se as respostas a estas inquietantes perguntas são as que julgo não poderem deixar de ser, impõe-se uma conclusão: os modelos tradicionais gastaram-se. Há que começar de novo. Mudar é a palavra-chave. Quem dera que, ao menos, soubéssemos seguramente como e para quê.
Chamo tudo isto à colação desta cerimónia porque já enterrámos por tempo demais a cabeça na areia e porque lhe cabe também a si, Sr. Presidente da República, a responsabilizante tarefa de ajudar o País a encontrar os caminhos do futuro. Sei que tem essa preocupação e creio firmemente que vai ajudar-nos a encontrá-los.
Já o seu ilustre antecessor, na pedagogia das suas intervenções cívicas e políticas, ecoou estas preocupações e desbravou picadas de acesso e algumas fundamentais respostas, como, aliás, V. Ex.a, nomeadamente na sua campanha eleitoral. A obra que com esse propósito nos deixa merece consulta, reflexão e continuidade. Mas se a ele coube a tantas vezes antecipada formulação de inquietantes perguntas, é cada vez mais inadiável para elas encontrar respostas. Creio mesmo que, no quinquénio do seu mandato - o primeiro de dois, assim desejo e espero -, a perduração da ausência de soluções poderá em muitos casos equivaler à extemporaneidade delas.
Precisamos urgentemente de algumas respostas afirmativas: a uma nova partilha do trabalho; a uma mais justa recomposição do tecido social; a um novo modelo de desenvolvimento; a uma nova partilha do poder; a uma nova perspectiva ecológica; a um novo modelo de Estado; a uma nova ordem interna, europeia, internacional e mundial, económica, social, política e cultural; talvez de um homem novo, embora essa tenha sido, até agora, a mais inatingível das utopias.
Quem ler o legado monumental das Intervenções reflexivas do Presidente cessante dificilmente escapa à conclusão de que, sendo ele muito embora um optimista impenitente, sucessivamente deslizou em direcção a um pessimismo que, sendo ilustrativo, chega a ser preocupante.
E, no entanto, temos de acreditar em nós e na nossa capacidade para tudo pôr em causa, no homem e na sua demiúrgica energia para mudar a face da terra e a humana aventura de nela viver.
É sua honra e seu desafio, Sr. Presidente da República - e eu sei que gosta de desafios -, mas também sua responsabilidade fomentar respostas urgentes a estas e outras preocupantes questões. E não as conseguiremos com o poder organizado em casta fechada, agindo em circuito fechado e sem aderência efectiva à realidade social: a que existe e a que emerge.
Sinais têm sido dados, pelo actual Governo e não só, de que cada vez mais se vai ao encontro destas preocupações: abrindo ao diálogo e à concertação; aceitando e até desejando e fomentando, com naturalidade, a fiscalização do poder e a sua própria fiscalização; inspirando alterações constitucionais com forte sentido de abertura e de mudança; privilegiando o social ao político. Mas se nem o Estado pode fazer tudo sozinho, muito menos o pode cada um dos órgãos em que se desdobra. Essa tarefa só é encarável por todos, a partir do vértice que, desde hoje, V. Ex.a é.
Nada me espantaria se V. Ex.a, com o à-vontade que existe entre nós, me questionasse sobre se considero que o Presidente da República, no seu desenho constitucional, se orna com poderes de intervenção suficientes para tão decisivamente contribuir para endireitar o mundo. Antecipo a minha resposta: sim e não! Não, se nos limitarmos a tomar em conta a lista das específicas competências que a Constituição enumera. Talvez sim, se tomarmos em conta as virtualidades do órgão, emergentes da sua própria definição.
Representar a República significa o quê? Garantir a unidade nacional e a unidade do Estado comporta o quê? Assegurar o regular funcionamento das instituições pode ir até onde? Ser, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas confere ao Presidente que específicos comandos? Da sua eleição por sufrágio universal, directo e secreto, decorre ou pode decorrer, suma ratio, o quê?
A Constituição, propositadamente, não o diz. E não o diz porque quis assegurar um confortável grau de interpretação circunstancial, ditada pela eminente salvaguarda dos valores que ao Presidente confia.
O meu ponto de vista, Sr. Presidente, é o de que é da natureza do cargo, assim desenhada, que decorre talvez o essencial dos poderes do Presidente da República. Dispomos hoje de um outro importantíssimo adjutório: o referencial do entendimento a que, no decurso dos seus dois mandatos, ambos posteriores às duas principais revisões da Constituição, o Presidente cessante conformou o perfil do órgão.
A nova República está assim experimentada o bastante para dispormos já de uma «jurisprudência» presidencial não necessariamente confinada à exercitação de poderes explícitos.
1378 I SÉRIE - NÚMERO 46A inspiração das presidências abertas, por exemplo, não decorreu da letra da Constituição, mas do seu espírito. E se fui testemunha - ou também instrumento? - da preocupação do Dr. Mário Soares em que em sede de revisão da Constituição se não dilatassem os poderes explícitos do Presidente da República, tenho de reconhecer que, no quotidiano dos seus mandatos, fez largo uso de importantes poderes implícitos.
E a Assembleia da República, da qual o Presidente, logo principal responsável, neste momento eu sou? Também ela carece de reagir contra o fatalismo das suas próprias rotinas. Não só para que ao nível da criação legislativa seja reposto, até onde se justifica que o seja, o princípio da separação dos poderes. Ou para que a sua função de fiscalização, formalmente inscrita no texto constitucional, ganhe tradução real. Ou ainda para que o debate político aberto que nela tem lugar ganhe enfim a consideração e o respeito dos democratas portugueses. Para tudo isso, decerto. Mas também para que se liberte de ritualismos estéreis e ineficácias paralisantes e assuma as reformas de estrutura e funcionamento necessárias à sua adapção às novas exigências de uma Democracia moderna.
Repensar, com intuitos convalidantes, o instituto da reapreciação dos decretos-leis do Governo e o instrumento de controle da legalidade administrativa que é a figura do inquérito. Instituir novos instrumentos de avaliação das políticas públicas, sem a veleidade de tentar concorrer com o Governo.
Enriquecer a experiência do debate de questões de actualidade. Valorizar o papel das Comissões, facultando-lhes tempo e condições de operacionalidade e eficácia. Reforçar a presença das forças sociais no Parlamento.
Franquear a Assembleia à iniciativa legislativa e referendária de grupos significativos de cidadãos. Intensificar o que já está sendo praticado - o papel do Parlamento na construção do nosso futuro europeu. Pôr termo à concepção das leis como criação abandonada após a sua discussão e votação. Valorizar, arquitectónica e artisticamente, a jóia rara que o Palácio de S. Bento é. Trazer até ao presente as pepitas de ouro da história e da oratória parlamentar. Marcar encontros frequentes dos Deputados com as realidades da vida nacional e as pessoas concretas de quem são mandatários. Libertar de espartilhos regimentais dispensáveis o fluir normal do trabalho parlamentar. Criar canais informatizados de ligação a centros de dados de informação jurídica, jurisprudencial e de direito comparado. Conquistar a comunicação social para o relato do lado construtivo e sério do trabalho parlamentar, sem prejuízo da sua liberdade de informação e crítica. Instituir protocolos de cooperação de duplo sentido entre a Assembleia da República e as universidades. Exercer toda uma pedagogia democrática no sentido da divulgação da natureza e do papel da instituição parlamentar como órgão central do sistema democrático, órgão do Estado e Casa do Povo, levando os cidadãos a compreender que, se é na vitrina do Plenário que os problemas e as convicções se debatem - em relação de sua natureza conflitual -, é nos gabinetes que os projectos de lei ou resolução se preparam e nas Comissões que as leis mais utilmente se discutem e se votam.
Creio que a crescente sedução da juventude das nossas escolas pela instituição parlamentar - só nesta sessão legislativa, já mais de 12 000 estudantes das nossas escolas visitaram o Parlamento - é portadora da esperança de um futuro de maior compreensão e apreço pela Assembleia da República.
Sr. Presidente da República, quis homenageá-lo para lá de simples considerações de circunstância. E porque o conheço e sei que perfilha idênticas preocupações, quis reafirmar-lhe que as perfilho também. Os dias fastos servem também para consciencializar o que os ensombra.
Renovo, Sr. Presidente da República, os meus mais sinceros votos de um mandato pleno de êxitos, a bem de Portugal e dos portugueses. Está condenado - e vai com certeza ter êxito - a fazer-se amar por eles.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tenho a honra de dar a palavra ao Presidente da República para, no uso de um direito que lhe é
próprio, dirigir uma mensagem à Assembleia da República.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República cessante, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Srs. Chefes de Estado e mais Representantes de Estados Amigos de Portugal, Excelências, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Eminência, Srs. Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao fim de 20 anos de democracia e após uma década de integração europeia, Portugal encerrou um ciclo da sua história contemporânea. O regime democrático está consolidado. A adesão à Comunidade Europeia provou ser a aposta certa, permitindo ao País condições de desenvolvimento e transformação estrutural de outro modo impossíveis.
Hoje, às novas gerações que atingem a maioridade, essas duas grandes condições para a modernização de Portugal parecem óbvias, quase naturais. E ainda bem que assim é. Todavia, para que a liberdade e a democracia estivessem garantidas foi
necessário o combate de várias gerações que, pela sua determinação e coragem, garantiram o exemplo do caminho a seguir.
O 25 de Abril, que quero evocar neste momento com emoção, representa o fim de um longo percurso onde muitos pagaram com a liberdade e a vida a sua dedicação à causa da democracia.Aplausos gerais.Ser eleito Presidente da República representa uma responsabilidade e uma honra incomparáveis na vida de um político. Mas as circunstâncias ditaram que eu pudesse ter o prazer acrescido de receber a passagem de testemunho dessa figura ímpar da democracia portuguesa que é o Presidente cessante, Dr. Mário Soares.Aplausos gerais.O Dr. Mário Soares é, nacional e internacionalmente, um símbolo do combate constante pela Liberdade e pela Democracia. Um combate que não conheceu hesitações nem concessões.
O ciclo político que, coincidentemente, se encerra com o fim do seu mandato presidencial ficará sempre ligado ao seu nome. Ninguém, nas últimas décadas, mareou, persistentemente, de forma tão profunda, a vida política portuguesa
Hoje, como Presidente da República, quero testemunhar-lhe, Sr. Dr. Mário Soares, o profundo reconhecimento do País por uma vida inteira dedicada à procura do melhor para Portugal e para os portugueses.
11 DE MARÇO DE 1996 1379Aplausos gerais, de pé.Ao Presidente da República é difícil sintetizar a vida de V. Ex.a numa palavra, tão diversificados foram os campos onde deixou a sua marca. Todavia, há uma que se impõe a todos os outros qualificativos. V. Ex.a é um homem de Liberdade. Fiz questão que o primeiro gesto do meu mandato fosse, noutra cerimónia que hoje ocorrerá, a condecoração de V. Ex.a com o Grande Colar da Ordem da Liberdade.Aplausos gerais.Sr. Presidente da Assembleia da República, agradeço-lhe sentidamente as palavras de apreço que me quis dirigir na sua eloquente intervenção. Esta é a sede da representação da vontade soberana do povo português. Permita-me que diga que conheço bem esta Casa, onde vivi intensos anos de actividade parlamentar. Creia, Sr. Presidente, que a Assembleia da República pode contar sempre com a cooperação institucional do Presidente da República que acaba de ser empossado.
Quero exprimir a honra que sinto pela presença, neste acto solene de posse, de Chefes de Estado, de Primeiros-Ministros e de altos representantes de países amigos. Quero a todos saudar calorosamente e agradecer a sua tão ilustre presença nesta cerimónia.Aplausos gerais.Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Os próximos anos são decisivos para o futuro de Portugal. O País tem perante si o desafio de garantir um importante esforço de modernização sem gerar fracturas políticas e sociais que minem a coesão nacional.
A estratégia nacional só pode passar pela firmeza na participação de Portugal na União Europeia, pela concretização de um esforço sustentado de modernização dos sectores produtivos e por uma atenção constante às políticas sociais.
Olho com confiança para o futuro de Portugal. Somos um País quase milenário. Temos uma cultura que tem sido capaz de manter a sua diversidade e riqueza, século após século. Uma língua que os portugueses espalharam «pelas sete partidas do mundo» e que é hoje falada por mais de 200 milhões de pessoas. Foi a coragem e a determinação de vencer do nosso povo que fez a riqueza da nossa história, cultura e língua. E ela que me fará sempre ter confiança no futuro.
Fui adquirindo e amadurecendo um conhecimento profundo dos portugueses. Esse é, sem dúvida, o património que mais valorizo e desejo valorizar de um percurso político que iniciei há tantos anos.
Sei que o povo português será sempre capaz de encontrar as energias e os meios necessários a garantir o futuro de Portugal. Mas sei, também, que o novo ciclo político corresponde a uma maior exigência dos portugueses no seu relacionamento com o sistema político, sobretudo, à necessidade de uma maior transparência e de uma renovada capacidade de dar respostas concretas às expectativas e ansiedades do quotidiano das pessoas.
Os portugueses conhecem a minha concepção sobre a função presidencial. Construí-a, tendo presente uma preocupação a que darei a maior atenção. Num mundo e num tempo cada vez mais submetidos «à massificação, a violentas tensões desagregadoras e à perda da memória colectiva, é necessário o reforço dos valores da identidade. É necessário exercer uma magistratura que defenda, garanta e reforce a coesão nacional.
Sinto que se desenvolveram em Portugal factores que afectam essa coesão. Há sinais inequívocos de aumento das desigualdades sociais. Acumularam-se, e atingiram níveis preocupantes, as profundas assimetrias regionais do desenvolvimento nacional bem como os fenómenos de exclusão e de marginalização de minorias. A quebra de solidariedade entre gerações aumentou. O papel da família e mesmo a sua articulação com o sistema educativo carecem de profunda reflexão.
Expressão desta quebra de coesão nacional são os crescentes indicadores de insegurança, o aumento dos factores de conflitualidade, o acumular de tensões inter-regionais, a intolerância e a intransigência que vejo desenvolverem-se, aqui e acolá.
O reforço da coesão nacional, Excelências, exige reformas profundas, quer para realizar as políticas de descentralização quer para adaptar as políticas educativas e sociais. Seja para restaurar a confiança dos cidadãos no sistema político seja para garantir a eficácia do papel do Estado.
O reforço da coesão nacional exige dar resposta ao fortalecimento das instituições municipais e locais, assim como às formas organizadas de representação da sociedade. Na procura dessa solução a unidade do Estado não pode nunca ser posta em causa.
Mas o reforço da coesão nacional passa, também, por encontrar uma solução, consensualmente aceite e institucionalmente estável, para o problema da fórmula de descentralização política e administrativa do Continente. Este é um problema pendente de resolução há demasiado tempo.
Desejo saudar os órgãos próprios da regiões autónomas e garantir-lhes uma cooperação sempre empenhada. As autonomias regionais foram decisivas para a transformação da vida das populações dos arquipélagos dos Açores e da Madeira. O modelo
autonômico regional provou a sua validade e todo o nosso esforço tem de ser no sentido de o aperfeiçoar e consolidar.Aplausos gerais.Mas a coesão nacional depende ainda do modo como se respeitarem os direitos sociais adquiridos, garantindo a segurança mínima das famílias e as suas expectativas de reforma, sobretudo dos mais carenciados, tantas vezes sozinhos e ameaçados por uma modernização feita, passando por cima dos valores da solidariedade.
Como Presidente da República tudo farei para estimular os consensos na sociedade portuguesa. Só eles podem abrir caminho a uma nova concertação estratégica, capaz de responder às exigências da coesão nacional, num período de mudança acelerada e também de acelerada mobilização nacional.
Excelências, o mandato que recebi dos portugueses tem um sentido claro. O Presidente da República deve ser um garante da estabilidade política e institucional e exercer uma magistratura por forma a assegurar os equilíbrios institucionais.
Entendo, naturalmente, ser meu dever respeitar e fazer respeitar a vontade democraticamente expressa dos portugueses, tal como respeitarei rigorosamente as esferas de competências próprias dos outros órgãos de soberania.
Empenhar-me-ei na criação das condições necessárias para que o Parlamento e o Governo possam exercer as suas funções e cumprir os seus mandatos. A lealdade e a cooperação institucional, ao contribuírem para a estabilidade
1380 I SÉRIE - NÚMERO 46política, serão decisivas também para que os portugueses se revejam nas instituições da República.Aplausos gerais.O Governo presidido pelo Sr. Eng.o António Guterres, saído de eleições onde recolheu um inequívoco sufrágio do povo português, conta, naturalmente, desde hoje, com a minha cooperação institucional.
Exercerei os meus poderes constitucionais com imparcialidade. Cumpre-me trabalhar com todas as maiorias e com todos os Governos legítimos.
O princípio da cooperação institucional não pode ser sinónimo de unanimidade. O normal funcionamento das instituições políticas exige que todos - Presidente, Assembleia e Governo - exerçam os seus poderes com exigência e respeitem a manifestação das competências recíprocas.
Serei constante na expressão da minha cooperação institucional com o Governo, tal como serei firme no exercício dos poderes que me estão constitucionalmente conferidos.
Manterei com a Assembleia da República, centro por excelência da vida democrática nacional, uma relação de respeito e de solidariedade e manterei com todos os partidos um diálogo constante. As oposições sabem que têm em mim um observador atento e sensível à defesa dos seus importantes direitos constitucionais, como forma de manutenção de condições para a livre escolha das alternativas democráticas.
Quero aqui saudar as Forças Armadas portuguesas, garantia da defesa e da segurança nacional e cuja lealdade institucional foi decisiva para consolidar o regime democrático saído do 25 de Abril.Aplausos gerais.Ao assumir, por inerência, as funções de Comandante Supremo das Forças Armadas, quero reiterar o meu empenhamento total no sucesso da missão de paz na Bósnia Herzegovina, e de outras missões de paz noutros teatros, da qual depende, quanto à primeira, em parte, a estabilidade da Europa neste final de milénio.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O essencial do destino de Portugal joga-se na Europa. Esse é hoje um dado incontornável da inserção internacional do País. Ele não se compadece com políticas expectantes e defensivas, antes aconselha políticas firmes e coerentes, afirmadas numa determinação clara dos nossos interesses nacionais.
Tanto as dificuldades dos últimos anos como as exigências da nova fase da construção europeia exigem o refortalecimento dos consensos internos adequados a suportar as exigências permanentes da estratégia portuguesa para a Europa.
Essa estratégia não pode mais assentar no secretismo e no facto consumado, factores que minaram os consensos anteriormente existentes. Hoje, ela terá de depender sempre de uma política transparente quanto às opções a tomar e suas exigências. Hoje, ela terá de assentar numa participação alargada das forças políticas e sociais e na consulta aos cidadãos. Só assim os portugueses poderão compreender que a União Europeia é uma comunidade de Estados soberanos, onde, portanto, não se pode apenas querer colher benefícios, sem nunca ter de partilhar as responsabilidades de agora e do futuro.
Os desafios que a União Europeia tem perante si na viragem do século, como a intensificação da integração económica, num quadro de coesão interna, a expansão de fronteiras, com o alargamento às novas democracias europeias, são também desafios para Portugal. A resposta a esses desafios não está na hesitação, mas, sim, na identificação de objectivos prioritários no estabelecimento de consensos nacionais e, necessariamente, numa política externa portuguesa firme e determinada.
Uma Europa unida e forte será uma Europa aberta para o exterior e preparada para garantir um quadro de estabilidade regional. Essa condição é relevante para a continuidade da comunidade transatlântica, designadamente da aliança entre os Estados Unidos e a Europa. A Organização do Tratado do Atlântico Norte continua a ser a travemestra da nossa segurança, embora as circunstâncias actuais exijam o desenvolvimento efectivo do pilar europeu como uma real capacidade dos aliados europeus para assumirem responsabilidades acrescidas na sua defesa colectiva.
As relações com os Estados de língua oficial portuguesa ocupam, naturalmente, um lugar electivo na nossa política externa. Essas relações representam um traço de união com a nossa própria história, uma longa história partilhada com os povos de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, da Guiné, de Moçambique, de São Tomé e Príncipe e, naturalmente, com o povo de Timor-Leste.Aplausos gerais.A língua, a rica diversidade de culturas expressas nessa mesma língua, a História e uma solidariedade efectiva entre os povos dos sete Estados e do território de Timor tornam necessária a concretização de uma comunidade de Estados e povos de língua oficial portuguesa, projecto a que temos dedicado e a que, naturalmente, dedicarei a maior atenção.
Infelizmente, Timor-Leste ainda não poderá participar nesse projecto como povo livre.
Portugal tem uma responsabilidade histórica inalienável em relação a Timor-Leste e à comunidade timorense. Como potência administrante do território, Portugal tem um dever claro perante a comunidade internacional: garantir a conclusão do processo de descolonização, com a realização de uma consulta livre, democrática e fiscalizada pelas Nações Unidas, através da qual os timorenses possam exercer, com dignidade, o seu direito à autodeterminação.Aplausos gerais.Para o cumprimento desse objectivo, os órgãos de soberania com responsabilidade nesta importante questão devem sempre procurar as formas e os meios que melhor se coadunem à evolução das circunstâncias internacionais. Portugal deverá continuar a lutar pela causa de Timor-Leste em todos os fora internacionais, bem como a apoiar os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas no cumprimento do seu mandato, na procura de uma resolução justa e internacionalmente aceite da questão de Timor-Leste, com a participação de todas as partes interessadas.
O empenhamento nacional, nesta matéria, é, aliás, feito em coerência com um valor essencial de referência na actuação externa do Estado português, ou seja, o da defesa da liberdade dos povos e dos direitos humanos.
O Presidente da República tem especiais responsabilidades em relação a Macau. Pela minha parte, entendo ser necessária uma estrita consonância com o Governo, tanto para a administração do território como no quadro das relações com a República Popular da China.
A política portuguesa tem um sentido claro: garantir a estabilidade e a prosperidade do território de Macau bem
11 DE MARÇO DE 1996 1381como a defesa dos direitos e interesses dos seus habitantes, nunca esquecendo que Portugal tem uma responsabilidade inalienável na defesa dos direitos de todos os cidadãos portugueses de Macau.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências, Minhas Senhoras e Meus Senhores: A moderna evolução das sociedades e dos sistemas políticos implica uma nova concepção das relações entre o cidadão e o poder político. Uma relação baseada na informação e na proximidade da decisão política, o que implica novas formas de participação democrática dos cidadãos, ampliando os seus direitos.
Sem incorporação no sistema político dessas novas exigências não será possível adaptar a democracia representativa à complexidade das relações sociais e de poder no final deste milénio.
A tendência das sociedades modernas vai no sentido do desenvolvimento de uma cultura de intervenção cívica e de uma saudável intransigência dos cidadãos na defesa dos seus direitos legítimos perante o Estado.
A pressão sobre o sistema político português é já grande, sobretudo porque uma persistente política centralista adiou o desenvolvimento natural de reformas institucionais de desconcentração e descentralização do poder.
Garantir a estabilidade da democracia significa um empenho constante na defesa do prestígio das instituições representativas e da participação política dos cidadãos.
Tenho, e assumo, a obrigação de estimular uma cultura de exigência democrática. Mas entendo imprescindível assegurar o respeito pelo Estado de Direito e a defesa do prestígio das instituições que o definem e aplicam, como forma de assegurar a confiança dos cidadãos nas instituições da República. O respeito pelo Estado de Direito é uma base fundamental do regime democrático. Sobre ela não pode haver quaisquer transigências.
Procurarei ser um Presidente próximo das pessoas. Farei dessa minha intenção o timbre do meu mandato. Ouvirei atentamente os portugueses. Ouvirei todos. Mas estarei, naturalmente, atento aos excluídos do sistema ou das políticas, remetidos, tantas vezes, a um estatuto de dispensáveis. Não há portugueses dispensáveis. Essa é uma ideia intolerável.Aplausos gerais.Dedicarei aos problemas das famílias portuguesas uma particular atenção. Estou consciente das múltiplas questões que afectam essas famílias, e não posso deixar de manifestar a minha preocupação sobre todas as formas de violência familiar, de que as mulheres e as crianças são, tantas vezes, as principais vítimas.
No quadro das minhas competências, apoiarei todos os esforços que contribuam para encontrar formas que permutam aos pais investirem cada vez mais na educação dos seus filhos e para que se, concilie a vida profissional dos pais e das mães com a vida familiar, pois tenho bem presente a crescente importância da afectividade na construção da vida de cada um de nós.