II SÉRIE-B — NÚMERO 21 10 PETIÇÃON.o 455/XII (4.a) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A SUSPENSÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MATEMÁTICA A DO ENSINO SECUNDÁRIO HOMOLOGADO EM JANEIRO DE 2014Os professores de Matemática dos diferentes graus de ensino e formadores de professores de Matemática e/ou investigadores, pais e encarregados de educação e demais cidadãos interessados no ensino da Matemática abaixo assinados, vêm manifestar publicamente a sua total discordância em relação à implementação do programa de Matemática A para o Ensino Secundário homologado em janeiro de 2014 (MatA-2014), prevista para o ano letivo de 2015/2016, pelas razões que a seguir se invocam: 1. O programa MatA-2014 vem contrariar profundamente o programa de Matemática A atual, sem ter sido feita qualquer avaliação deste programa, quer do trabalho que tem sido desenvolvido com a sua aplicação quer dos resultados a que tem conduzido. Acresce que foi homologado sem que a equipa ministerial tenha proporcionado condições adequadas e tempo suficiente para um debate alargado e participado. 2. O programa MatA-2014 é um programa demasiado extenso, com conteúdos matemáticos desajustados e, sobretudo, com abordagens de ensino inapropriadas, excessivamente abstratas e formais, mesmo para os alunos da faixa etária a que se dirigem. Tais conteúdos e abordagens não têm paralelo em currículos de outros países tidos como de referência e foram abandonados há décadas pelos maus resultados a que conduziram. 3. O programa MatA-2014 não contempla adequadamente capacidades matemáticas fundamentais como a resolução de problemas, o raciocínio matemático e a comunicação matemática, bem como a modelação matemática indispensáveis para uma aprendizagem com compreensão e para a aquisição e desenvolvimento de uma experiência em matemática, genuína e relevante, por parte dos alunos. 4. O programa MatA-2014 não tem em conta a investigação realizada na área do ensino da Matemática, nem se baseia em exemplos de países comummente considerados de referência, divergindo fortemente das orientações curriculares atuais para o ensino da Matemática reconhecidas internacionalmente. 5. Finalmente, a calendarização apontada pelo MEC (Desp n.o 159717/2012, de 14 de dezembro), prevê o início da implementação do programa MatA-2014 já no ano letivo 2015/16. Ora, no ano letivo 2015/2016, os alunos que acedem ao 10.o ano não terão tido qualquer contacto com o programa de 2013 para o ensino básico, programa com o qual o MatA-2014 se assume em continuidade, e que contraria profundamente o programa de 2007 com que esses alunos trabalharam. Pelo exposto, os signatários solicitam que: • Se suspenda o calendário da implementação do programa de Matemática A, homologado em janeiro de 2014; • Se proceda à avaliação do programa de Matemática A atualmente em vigor, quer do trabalho desenvolvido com a sua aplicação quer dos resultados a que tem conduzido; • Se proceda, de acordo com a avaliação anterior e com a investigação feita no âmbito do ensino da Matemática no nosso país e a nível internacional, às alterações e aos ajustes que se entenderem adequados ao programa de Matemática A em vigor. Data de entrada na AR: 5 de dezembro de 2014. O primeiro subscritor, Associação de Professores de Matemática (Maria de Lurdes Guimarães Figueiral da Silva). Nota: — Desta petição foram subscritores 4120 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.