8 DE ABRIL DE 2016 43 A Sr.a AssunçãoCristas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — De facto, as medidas não são conhecidas. No entanto, conhecemos um comunicado do Gabinete do Sr. Ministro que dava conta de que, na reunião de ministros da agricultura, defendeu várias medidas, algumas das quais foram parcialmente aprovadas, como, por exemplo, a admissão do princípio de que é necessário reduzir a produção no setor da suinicultura. Não percebo, Srs. Deputados, como é que, num País que produz apenas 60% do que consome, vamos defender a redução da produção no setor da suinicultura. O que nós queremos é produzir mais e procurar novos mercados. Aplausos do CDS-PP. O que é que aconteceu ao «dossier China», que, quando o Governo anterior saiu de funções, estava pendente apenas de uma assinatura? Por que é que são necessários quatro meses em relação a um processo que estava pendente de uma simples assinatura e que ficou na pasta para o Sr. Ministro tratar? Sr. Presidente, Srs. Deputados, também falámos aqui na defesa e na promoção destes setores e no facto de os portugueses quererem consumir em igualdade de circunstâncias produtos portugueses. Uma das medidas que estava prevista, pelo anterior Governo, no plano de ação para apoiar o setor do leite, mas que se aplica também ao setor da suinicultura, era a de rever os critérios das normas do programa Portugal Sou Eu e incentivar os produtores e a grande distribuição a colocar o selo da marca Portugal Sou Eu. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a PatríciaFonseca (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tal medida não tem qualquer tipo de peso em termos financeiros, nem para a grande distribuição, nem para os produtores do programa Portugal Sou Eu. Basta a Administração, em conjunto com o setor, definir as regras para que o leite português e a carne portuguesa possam ter o selo Portugal Sou Eu para que o consumidor, quando chegar ao supermercado, consiga identificar esse selo e saiba que se trata de um produto português. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Pede a palavra para que efeito? O Sr. Ascenso Simões (PS): — É para fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa para distribuírem as atas da Comissão de Agricultura dos anos 2002 e 2003 a propósito da reforma da PAC, onde, nessas reuniões, foi claramente debatido com o Ministro Sevinate Pinto a redução e a eliminação das quotas leiteiras. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr. Deputado. Assim que essa documentação chegar à posse da Mesa, faremos imediatamente a distribuição. Entramos agora no ponto 4 da ordem de trabalhos, o qual consta da discussão dos projetos de lei n.os 16/XIII (1.a) — Estipula o número máximo de alunos por turma (Os Verdes), 148/XIII (1.a) — Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem (PCP) e 154/XIII (1.a) — Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (BE) e dos projetos de resolução n.os 213/XIII (1.a) — Promoção do sucesso escolar através de um estratégico e adequado dimensionamento de turmas (CDS-PP), 216/XIII (1.a) —