30 | I Série - Número: 005 | 26 de Setembro de 2008Com o novo regime de autonomia, administração e gestão, cria-se um modelo mais descentralizado e mais responsável, indo-se ao encontro das comunidades interessadas no sucesso escolar — autarquias locais, encarregados de educação, professores e comunidade local.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Bernardo, o projecto de lei apresentado pelo PCP dá uma oportunidade a esta Câmara que anteriormente não existiu, ou seja, podemos, finalmente, discutir o novo regime de administração e de gestão dos agrupamentos escolares e das escolas, porque o Governo se recusou sempre a apresentar a debate nesta Assembleia essa mesma proposta.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Exactamente!A Sr.a Ana Drago (BE): — Aliás, isso verificou-se com os prazos de consulta pública e todo o processo foi, exactamente, no sentido de fechar a discussão. E sei que é uma discussão difícil para a bancada do Partido Socialista, sei mesmo que lhe vou pedir que explique algo que é quase inexplicável. Assim, gostava de lhe colocar duas ou três questões.Em primeiro lugar, como é que interpreta o conceito de autonomia? É que, no Bloco de Esquerda, entendemos que autonomia é a possibilidade de escolher, é ter mais possibilidades de escolha e, portanto, as escolas devem ter a possibilidade de se organizarem como entenderem. Ora, na anterior legislação de administração e gestão escolar — o Decreto-Lei n.o 115-A/98 — havia dois modelos que as escolas podiam seguir: ter um conselho executivo colegial, um órgão com várias pessoas, ou ter um director. Curiosamente, esta legislação não foi feita por nenhuma bancada muito à esquerda, ela vem do tempo dos governos de António Guterres e, por isso, este era, na altura, o conceito de autonomia do PS: as escolas decidiam se queriam um director ou se queriam um conselho executivo.O que é que acontece com a nova legislação, que diz que vem aumentar a autonomia das escolas? Bom, a autonomia encolheu, porque há um único modelo, que é obrigatório para todas as escolas: o do director, e acabou! Segunda questão que lhe quero colocar: qual é o seu entendimento sobre as capacidades de decisão e de escolha dos profissionais da escola pública, ou seja, por que é que, antes, tínhamos a possibilidade de os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos pedagógicos serem escolhidos pelos seus pares, pelos seus colegas, e, agora, é o director que nomeia os coordenadores de escola, os coordenadores dos departamentos curriculares e os directores de turma?! Entende o Sr. Deputado que todos estes cargos são cargos, eu diria, de confiança política? Explique o que é inexplicável, Sr. Deputado.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Bernardo.O Sr. João Bernardo (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, antes de mais, quero agradecer as questões que me colocou.O diploma sobre a gestão das escolas, a exemplo de todos os outros diplomas que o antecederam, teve um processo de discussão pública. E este diploma esteve em discussão, com uma enorme participação dos agentes educativos, durante cerca de um mês e meio. Nenhum dos modelos aprovados em Portugal, pós-25 de Abril, foi precedido de uma lei na Assembleia da República. É preciso clarificar isto, porque suscitar-se, hoje, esse problema é uma mistificação, já que essa questão não se coloca.Quero dizer à Sr.a Deputada que, de facto, a autonomia tem, neste diploma, um conceito muito aprofundado e muito dirigido, no sentido de promover não só a vertente mais antiga, da relação entre serviços centrais do Ministério da Educação, serviços regionais e escolas, mas também chamando para o conselho