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Pode ser que não tenhamos dinheiro, mas temos voz e voto, com o que muito poderemos fazer. Necessário é que o Governo Português saiba o que fazer e como fazer, não seja egoísta e dê à liberdade dos outros um valor tão grande como nós próprios damos à nossa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portugal não pode, por motivos interesseiros de curto prazo, criar quaisquer obstáculos ao apoio europeu aos países do Leste. Talvez haja uma factura a pagar mas, se houver, maior será a nossa honra.
Mas é essencial compreender que não se traia apenas de nobreza e de generosidade: com efeito, é do interesse nacional que uma nova Europa mais forte, mais vasta, mais independente, menos proteccionista e menos burocrática se prepare para as próximas décadas. A prazo Portugal não tem interesse numa «pequena Europa», nem na manutenção de países não democráticos no nosso continente. Portugal também não tem interesse em ver multiplicarem-se os conflitos políticos e dificuldades económicas na Europa do meio, na Europa do Leste.
Se, para este mais vasto desígnio, a actual Comunidade Económica Europeia necessitar de importantes reformas, tanto melhor será. Com efeito, há já muito a dizer sobre os presentes rumos da CEE, onde o défice democrático aumenta e alastram o proteccionismo e o intervencionismo burocrático. Não é só por causa do Leste que nos devemos repensar, é também por causa de nós próprios. É, aliás, curioso que Portugal, e alguns outros países, ao mesmo tempo que tentam libertar-se do excessivo intervencionismo interno, construam um externo ainda mais poderoso! Com uma agravante: este último é infinitamente menos democrático. É, pois, chegada a altura de analisar com desassombro as orientações adoptadas e os caminhos percorridos pela CEE e introduzir, quase com carácter de urgência, as correcções necessárias.
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao propor e participar neste debate, os socialistas têm dois objectivos. Primeiro, contribuir para o esclarecimento público, chamando a atenção dos Portugueses para um facto singelo, pois o que se passa na Europa do Leste diz-nos também directamente respeito. As perturbações que lá ocorrerem terão sérias consequências a ocidente e as dificuldades económicas e os conflitos políticos da Europa do Leste serão também os nossos.
Segundo, desafiar o Governo a tentar estabelecer algum consenso parlamentar sobre a política externa. Pelo menos neste domínio essencial, o Governo tem de mostrar-se mais disponível, tanto como nós, para o debate e a cooperação institucionais. Pelo menos, relativamente à posição de Portugal no mundo, o Governo tem de admitir que o Parlamento português deva desempenhar um papel de relevo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Dando um passo em frente, eis algumas orientações ou princípios que Portugal deveria defender e apoiar, admitindo que as escolhas dos povos feitas em eleições livres são o verdadeiro ponto de partida para novas actuações políticas.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 783Primeiro, a manutenção das fronteiras estatais, princípio capaz de evitar graves dificuldades e contrariar renascimentos nacionalistas absolutamente inconvenientes; segundo, o apoio firme e generoso da Comunidade Económica Europeia aos países europeus que optem pela democracia e manifestem o desejo de se aproximar; terceiro, a abertura a eventuais alargamentos da Comunidade, assim como à procura de estatutos diversificados e de evolução gradual, se for o caso; quarto, o combate à tendência dirigista e proteccionista dos órgãos comunitários, implicando mesmo um reexame da organização; quinto, a promoção da competitividade económica e da ciência europeia perante as grandes potências; sexto, a defesa enérgica da Europa das nações soberanas e dos Estados independentes e democráticos.
Eis, pois, Srs. Deputados, algumas bases realistas para uma política nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado João Amaral e o Sr. Ministro nos Negócios Estrangeiros.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado António Barreto, utilizo a figura do pedido de esclarecimento para dizer o seguinte: naturalmente que o Sr. Deputado tem toda a legitimidade e direito de fazer a intervenção que fez e de exprimir as opiniões que exprimiu sobre a situação na Europa do Leste.
Quanto às apreciações que fez e aos conselhos que deu ao PCP, devo registar que eles são completamento descabidos e que relevam desconhecimento do nosso programa, da nossa actividade e do nosso posicionamento na sociedade portuguesa.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vocês não publicam nada!O Orador: - Direi até que, pelo menos, revelam que o Sr. Deputado não esteve com atenção à intervenção que o meu camarada Carlos Brito aqui produziu sobre toda a problemática deste debate.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Barreto, havendo um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. António Barreto (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros,O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Deputado António Barreto, quero apenas colocar duas ou três questões muito breves, que têm a ver com os seis pontos que V. Ex.a referiu.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se V. Ex.a concorda ou não com o texto da acta final de Helsínquia; em segundo lugar, se concorda ou não com aquilo que foi feito pela Comunidade relativamente à Hungria e à Polónia, e quais as razões; em terceiro lugar, e uma vez que há um antagonismo óbvio entre o alargamento e novas formas de associação na Comunidade, qual é a posição que V. Ex.a preconiza relativamente a esta matéria.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado João Amaral, o seu pedido de esclarecimento revela, em certo sentido, que os meus conselhos são cabidos, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado disse. Deixe-me só dizer-lhe, de uma forma lapidar, o seguinte: eu era comunista há 25 anos, deixei de o ser quando fui ver o comunismo!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Isso é consigo!O Orador: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no meu entender, a acta final de Helsínquia deve ser revista - aliás, tudo deve ser revisto - à nova luz e perante os novos acontecimentos.
Na altura, em 1975, não fiquei muito feliz com a acta, pois considerei-a como um conjunto de vitórias semânticas da União Soviética e do seu bloco e, várias vezes, como membro do Governo responsável pelo comércio externo, recusei-me a inscrever princípios da acta de Helsínquia, porque definiam, no meu entender, uma vitória semântica e uma cedência do Ocidente nesses domínios. Penso, pois, que estamos na altura de revê-la.
Quanto àquilo que a Comunidade tem feito pela Hungria e pela Polónia, devo dizer que estou de acordo, mas quero mais, quero muito mais, tudo dependendo, evidentemente, da evolução dos próprios países e, sobretudo, da escolha do povo.
Em relação à polémica que o Sr. Ministro me sugeriu, devo dizer que sou a favor da consolidação da Europa, e falo do meu ponto de vista pessoal; porém, não sou a favor de um aprofundamento e de uma aceleração- como já hoje aqui dito, muitas vezes, por membros do Governo e deputados da maioria. Sou mais a favor da consolidação e de uma atenção muito mais importante ao eventual alargamento da Comunidade do que de uma consolidação imediata, porque, dessa forma, correr-se-ia o risco de, por um lado, afastar os novos países que querem entrar para a Comunidade, os da EFTA e os do Leste, e, por outro, de agravar o proteccionismo e o dirigismo comunitário que está actualmente em vigor na Europa Ocidental.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No novo agendamento que o Governo marcou para hoje, renunciando, aparentemente, como se vê pelo decurso do debate, à ideia inicial do PSD de instrumentalizar este debate ao serviço de interesses partidários, eleitorais, pessoais e imediatos, é naturalmente importante que os acontecimentos em curso no mundo sejam reflectidos por todos nós nesta Assembleia.Vozes do PSD: Vocês não mudam. É um caso perdido!O Orador: - Sr. Presidente, aguardo até poder continuar ... Espero que não seja contado este tempo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa vai, naturalmente, descontar este tempo.
784 I SÉRIE-NÚMERO 22O Orador: - É necessário, contudo, que o discurso que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros proferiu aqui no inicio do debate seja aferido pelo processo de desanuviamento e de distenção que se vive na comunidade internacional e pela prática política do Governo.
Na verdade, quando o processo de desarmamento e desanuviamento começa a atirar para o baú das velharias o período da guerra fria e o perigo de uma confrontação global, devemo-nos interrogar que sentido têm novas decisões que estão em curso, como a da adesão de Portugal à UEO, a permissão da instalação de uma estação de rastreio de satélites em Almodôvar ou o anúncio feito há tempos nesta Assembleia pelo Ministro Eurico de Melo da possibilidade de instalação e trânsito pelo nosso país de aviões dotados com armamento nuclear.
Quando um dos postulados da estabilidade na Europa e da crescente cooperação entre países com sistemas sociais diferentes é, à partida, o reconhecimento das fronteiras da Europa saídas da II Guerra e confirmadas na acta final de Helsínquia, cumpre perguntar que sentido fazem declarações como as que, segundo a imprensa, o sr. Ministro Deus Pinheiro, proferiu este fim-de-semana, em Tróia, perante os seus pares da Federação Internacional da Juventude Liberal e Radical, e hoje aqui mesmo retomadas neste debate, pondo em causa essas fronteiras e, portanto, os acordos de Helsínquia que Portugal assinou, acolhendo e preferindo as correntes mais revanchistas e agressivas no seio da NATO e da Europa.
Quando uma das premissas para a edificação da «casa comum europeia» é, como dizia Mikhail Gorbatchev na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a possibilidade de se desenvolver uma «cooperação multiforme», tendo por base o reconhecimento de uma realidade, que é a da existência de Estados europeus com sistemas sociais diferentes e do respeito pelo direito soberano de cada povo escolher livremente o regime social do seu país, então as tentativas de ingerência na vida interna dos países socialistas procurando forçar a substituição do sistema, os apelos ao fim do socialismo, o regozijo face a dificuldades temporárias, as ilusões quanto à restauração do capitalismo naqueles países demonstram bem o sentido último de alguns daqueles que dizem apoiar a perestroika.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: como afirmou Mikhail Gorbachev, em 28 de Setembro, na Ucrânia, a perestroika é a liquidação das deformações do socialismo e a sua renovação a partir do renascimento do marxismo criativo e de uma nova compreensão das ideias leninistas e não o desmantelamento ou a falência do socialismo, como ainda há pouco o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares aqui se regozijava, não é a restauração do capitalismo.
A defesa da propriedade social dos bens de produção como matriz do sistema económico, a superação dos antagonimos sociais e nacionais, a luta contra a burocracia, o desenvolvimento da democracia socialista são alguns dos elementos que definem o sentido da perestroika que põe em causa não o socialismo, mas os postulados dogmáticos que se instalaram na sua construção.
Não é esta, certamente, a perestroika que o Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva ainda ontem declarava que é preciso apoiar.
Por seu lado, o PCP já referiu frequentes vezes estar com a perestroika e com as transformações no sentido da renovação e do revigoramento do socialismo.
É natural que processos tão complexos e colossais como este possam trazer no bojo insucessos e situações pontuais e temporárias de fracasso que naturalmente nos preocupam, mas o rumo essencial é o da superação das dificuldades a caminho da renovação e do reforço do socialismo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O processo em curso não é linear, mas os povos rapidamente compreenderão que ao deslumbramento das promessas se sucedem a realidade do desemprego, da pobreza, da incalculável pilhagem das riquezas nacionais pelos grandes grupos económicos, as ingerências e as dependências externas intrínsecas ao capitalismo e à social-democracia, e que o modelo neoliberal, que fracassou no Brasil, na Inglaterra e noutras partes do mundo, não é certamente a solução que os povos ambicionam para as suas dificuldades.
Por isso, o caminho está na renovação dos fundamentos, dos métodos e das práticas políticas, económicas e sociais no quadro do sistema e do ideal socialista.
Por isso o caminho está no aprofundamento da democracia e da prática da liberdade, nos mecanismos de participação real dos povos nos processos e órgãos de decisão dos respectivos países, na separação de funções entre partido, Estado e sociedade, na aplicação não de modelos desligados da realidade, mas de soluções no plano da organização do Estado, da economia e da sociedade que tenham em conta a especificidade e as diferenciações próprias de cada país e de cada povo.
O caminho está em saber-se assumir que as liberdades individuais do cidadão e os direitos sociais e económicos dos trabalhadores e de todo o povo são valores indissociáveis e interpenetráveis e não contrapô-los uns aos outros. A ideia de liberdade do homem e do cidadão proclamada pela Revolução Francesa foi completada pela liberdade e pelos direitos dos trabalhadores e de todos os explorados e oprimidos proclamada pela Revolução de Outubro que, como afirmou Mikhail Gorbatchev na Sorbonne, em Julho passado, «foi uma resposta às contradições e defeitos revelados durante o desenvolvimento da primeira».
Todos estes caminhos estão de há muito assumidos e proclamados pelo PCP tanto na definição do partido que somos, nos traços característicos da nossa actividade partidária, na acção política, no funcionamento e na vida interna profundamente democráticos, como no projecto de sociedade democrática e pluralista que defendemos para Portugal a partir da realidade portuguesa e reafirmando, como já o fizemos há quase meio século, que não existe um «modelo» de socialismo que possa ter validade universal.
É por isto, Sr. Deputado António Barreto, que dispensamos - como há bocado disse o meu camarada João Amaral- os seus conselhos, porque desde há muito o PCP assume no seu programa e na sua prática os princípios do trabalho democrático e do respeito pelo povo.
Basta revisitar e ler, entre outros, o programa do PCP aprovado no VI Congresso em 1965, o livro do secretário-geral do PCP, editado em 1985, O Partido com Paredes de Vidro, ou, mais recentemente, o novo programa saído do XII Congresso em Dezembro de 1988, ou ainda documentos posteriores do PCP.
Bastará acompanhar a acção prática do PCP nas fábricas, nos campos, na cidade, nas escolas, entre a intelectualidade, bastará acompanhar a actividade e a obra dos seus membros e aliados na CDU em centenas de órgãos
6 DE DEZEMBRO DE 1989 785autárquicos apoiada pelas populações para compreender o porquê da vitalidade do PCP como, aliás, as próximas eleições autárquicas se encarregarão de o demonstrar, bastará acompanhar a acção dos comunistas com o povo e ao serviço do povo para compreender a indestrutível confiança do PCP nas ideias da paz, do progresso e do bem-estar, nas ideias do socialismo e do comunismo, nas aspirações milenárias do homem de libertação da exploração e da opressão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: o debate não termina aqui. Pela nossa parte, pensamos que os processos de desarmamento, de desanuviamento e de procura da paz que estão em curso, a crescente cooperação no terreno político e económico entre países com diferentes sistemas sociais, os impactes de todos os acontecimentos na evolução da Europa exigem aprofundar a reflexão em sede das comissões parlamentares especializadas sobre o sentido da actual política interna e externa de Portugal e o contributo do nosso país para o fim da corrida armamentista e para uma real cooperação entre o Leste e o Oeste, o Norte e o Sul.
Da nossa parte, PCP, disponibilizamo-nos para prosseguir essa reflexão.Aplausos do PCP.O Sr. Silva Marques (PSD): - A propósito, sempre fazem o congresso extraordinário ou não?O Sr. João Amaral (PCP): - Quer-se candidatar?.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputados: Tenho pena que o Partido Comunista Português não tivesse reservado esta intervenção para o início dos debates, porque ela revela bem o ambiente - e não tome isto no sentido pessoal - de completa paranóia política que representa hoje o discurso do Partido Comunista. Os senhores falam sobre uma realidade que já não existe a não ser nas palavras. Os senhores falam em «nós», dizem que a perestroika vai ser assim, que a perestroika vai ser assado. O problema é que o sujeito das transformações na Europa do Leste é o povo, são as pessoas, é a população, não é a decisão do partido que, muito circunstancialmente, o Sr. Deputado referiu sempre no singular.
Portanto, lamento que o seu discurso não tivesse sido o discurso de abertura do debate do Partido Comunista, porque ele é extremamente revelador da completa incapacidade de abandonar um universo que hoje é cada vez mais feito de fantasmas, e esse discurso revela mais sobre a verdadeira política do Partido Comunista Português do que dezenas de citações de adjectivos postos num programa de congresso.O Sr. Presidente: - Para responder à questão colocada, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): -O Sr. Deputado Pacheco Pereira não fez qualquer pedido de esclarecimento. Nós registámos a sua pena, porventura a pena de não ter sido o deputado que iniciou este debate pelo PSD neste dia...Risos.E a opinião do Sr. Deputado é a sua opinião, vale o que vale. A nossa opinião baseia-se no conhecimento das realidades, no conhecimento dos textos e no conhecimento profundo das transformações. Aliás, não nos admira estas novas concepções do Sr. Deputado Pacheco Pereira, concepções que, muitas vezes, eu chamaria de concepções intriguistas da história. De facto, quem ler a biografia política do Sr. Deputado Pacheco Pereira, recentemente publicada num dos livros que foi divulgado, e verificar que de entre os seus antepassados se conta um dos assassinos de Inês de Castro, que, como sabe, foi assassinada em resultado de intrigas palacianas..., isto quer dizer, Sr. Deputado, que não nos admiram nem espantam as suas intervenções nem a sua análise.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pacheco Pereira pede a palavra para que efeito?O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Para defesa da consideração familiar, já que o Sr. Deputado Lino de Carvalho referiu um dos meus antepassados de há muitos séculos atrás que, efectivamente, foi um dos assassinos da linda Inês...Risos.... e foi o único que escapou com vida...Risos.Mas devo dizer-lhe que na história portuguesa tal crime pode ser considerado mais dentro da tradição da própria história dos partidos comunistas, visto que foi um crime cometido em nome da razão de Estado e, portanto, desse ponto de vista talvez não fique bem ao Partido Comunista estar a levantar aqui questões da história do século XIV, porque, em matéria de razão de Estado, o meu antepassado matou uma senhora - sem dúvida que é um crime -, mas os antepassados e os presentes familiares ideológicos do Sr. Deputado mataram vários milhões de pessoas em nome da razão de Estado, e eu não vi no seu discurso qualquer referência a essa matéria.Vozes do PSD. Muito bem!O Sr. Presidente : - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho - Sr. Presidente, como se vê, não ofendi a honra do Sr. Deputado. Quanto muito ofendi a honra do seu antepassado, se é que o Sr. Deputado está mesmo convencido de que tinha este antepassado nu sua família, que está na sua biografia política.
Sr. Deputado, de qualquer modo, penso que este interlúdio salvou-o de não ter sido o primeiro orador deste debate.Risos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.O Sr. Leonardo Ribeiro de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurarei ser muito breve
786 I SÉRIE-NÚMERO 22e limitar a minha intervenção ao que ela tem de essencial por elementar respeito pelos tempos dos oradores que se hão-de seguir.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há quase meio século, precisamente no Verão de 1941, e num dos momentos porventura mais sombrios da Segunda Guerra Mundial, a Carta do Atlântico prometia a todos os povos, vencedores ou vencidos, o direito de no futuro escolherem livremente a forma de governo que preferissem e o respeito pelas liberdades fundamentais. Posteriormente, em Ialta, os três grandes retomaram e confirmaram solenemente esses princípios. Porém, a realidade cedo se mostrou ser outra.
Finda a guerra, e no tempo que imediatamente se lhe seguiu, os partidos comunistas desses países fizeram tábua rasa desse compromisso e, por processos não democráticos, cedo se instalaram em todos e em cada um desses países férreas ditaduras colectivistas.
As tentativas de libertação e de reposição dos respectivos direitos humanos foram sempre cruel e violentamente esmagadas, como aconteceu na Hungria em 1956 e na Checoslováquia em 1968.
É certo que acabamos de saber que os países da Europa Oriental, com inclusão da União Soviética, condenaram agora a invasão da Checoslováquia de há 20 anos. É uma atitude que merece o nosso aplauso, mas dificilmente, e apesar disso, se esquecerá o sofrimento dos povos humilhados e sacrificados, e também não será por isso que se perderá a memória de lan Palach, o jovem que voluntariamente se imolou ao seu amor pela liberdade e pela sua pátria. Ele permanecerá como um símbolo na lembrança de todos os homens livres, como permaneceu no coração do povo checoslovaco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: durante as últimas dezenas de anos, assistimos ao desenrolar de uma intensa e hábil propaganda, que porfiadamente proclamava as excelências da vida no Leste Europeu. Todavia, e ao arrepio dessa mesma propaganda, o que se verificava é que os cidadãos desses países, sempre que podiam, procuravam refúgio no Ocidente; e fizeram-no em tão grande número que para evitar esse êxodo em massa de tal paraíso se tomou necessário construir a cortina de ferro e o Muro de Berlim, agora felizmente já destruído pelos Berlinenses e para alegria nossa, com uma participação decisiva da juventude de ambos os lados desse muro.
Simultaneamente, os teóricos do socialismo marxista continuavam a profetizar como inevitável o triunfo final da sua ideologia: segundo eles, seriam as contradições do sistema ocidental a determinar o seu afundamento e a emergência do socialismo real em todo o Ocidente.
Todos os acontecimentos recentemente ocorridos nos países do Leste vêm demonstrar de modo evidente que tudo está a acontecer ao contrário do que tais profecias prenunciavam.
Os países ocidentais, pesem embora as suas limitações, e até possíveis erros, souberam construir um alto nível económico e social, e o que é de tudo o mais importante é que todos construíram também instituições e sistemas políticos que são modelos de liberdade e de respeito institucional pelos direitos humanos.
O confronto desta realidade com o que ocorre nos países socialistas explica as dissidências cada vez mais numerosas e as constantes fugas do Leste de intelectuais, artistas, e de tantos outros milhares de cidadãos que, muitas vezes, com o risco da própria vida, procuraram no Ocidente a liberdade que nas suas pátrias lhes era negada.
E explica também o facto a que assistimos agora de serem nações inteiras que se levantam, e que irreprimivelmente proclamam também a sua liberdade e o seu desejo de verdadeira democratização, rejeitando definitivamente as soluções ditatoriais e colectivistas.
Assim, o que há escassos meses nos parecia ainda um bloco monolítico aparece-nos agora tal qual é: um sistema caduco, de economia em grave crise, que ele não sabe nem pode superar, e uma estrutura política burocratizada e ditatorial, completamento desadequada das exigências das sociedades modernas.
Afinal, e ao contrário da futurologia que fizeram os referidos profetas, são as contradições e a inépcia do «socialismo real» que estão determinando o seu afundamento. São elas que projectam os povos do Leste europeu no caminho do pluralismo democrático e da reforma das suas estruturas políticas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nao obstante, muito de decisivo aconteceu já nos países do Leste europeu, de decisivo e de irreversível, e todos sentimos que, seja qual for a evolução futura dos acontecimentos, nada voltará a ser como foi antes.
Nesta hora exaltante, a Europa Ocidental deve, assim, considerar como um imperativo ir ao encontro dos povos do Leste que estão construindo os alicerces da sua liberdade e facultar-lhes a ajuda e a cooperação de que carecem e para os quais Portugal deve estar também disponível na medida das suas possibilidades.
Mas também penso que tal ajuda deve ser actuada sem prejuízo - e até com o possível reforço - da solidariedade das nações ocidentais, traduzida nos tratados e nas instituições que as unem e que têm sido a inequívoca causa - a causa principal - do seu progresso económico, da sua crescente aproximação cultural e da preservação da paz nos últimos quarenta anos.
É verdade que assistimos já a recentes reformas na União Soviética que, pela sua importância, são sinais inequívocos do espírito de mudança e de revisão da sua política instaurada por Gorbatchev.
No entanto, e apesar de todas as boas intenções que ouvimos anunciar, o Pacto de Varsóvia e as forças armadas soviéticas, só por si, continuam a dispor de forças convencionais várias vezes superiores às da Aliança Atlântica e que excedem em muito as necessidades militares de simples defesa.
É assim certo que se a hora que estamos vivendo é de esperança, ela deve também ser ainda, por algum tempo, de prudência e de firmeza. Porque em política, se as esperanças estimulam, só as certezas contam.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em qualquer caso, na perspectiva imediata em que se centra o nosso debate, é para todos nós sinal altamente positivo e extremamente emocionante o facto de os povos do Leste Europeu estarem lutando pela sua liberdade e conseguindo a democratização das suas pátrias.
Eles estão, assim, corajosamente, a demonstrar que o direito não é nem pode ser nunca um simples instrumento do poder; que o reconhecimento da liberdade humana não é uma mera faculdade jurídica que o arbítrio do legislador possa dar ou tirar; que cia é ainda mais do que um valor ou uma referência ética, porque faz parte integrante da própria natureza humana; porque sem liberdade não se pode viver nem ser integralmente um homem.
Esses povos merecem, assim, e só por isso, a nossa total e entusiástica solidariedade.
6 DE DEZEMBRO DE 1989 787Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, sociais-democratas, saudamos jubilosamente tudo que no Leste europeu está acontecendo, porque esses fenómenos constituem para nós motivo de singular satisfação. É que esses acontecimentos são a demonstração cabal de que os totalitarismos dogmáticos do socialismo real e do Estado todo-poderoso só conduzem à opressão e à miséria.
Tudo, portanto, nos vem confirmar na nossa razão: só a via reformista que defendemos - e que já se desenha nalguns desses países como solução - pode conciliar, nas sociedades modernas, a defesa da dignidade e da liberdade do homem, que é o nosso valor primeiro, com as exigências do progresso e de uma verdadeira justiça social.
Assim reforçados no nosso pensamento, continuaremos, à sua luz, a desenvolver coerentemente a nossa acção.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Se António Sérgio aqui pudesse estar teria dito, com certeza: abaixo o reino cadaveroso! E teria pedido um pouco mais de Europa, é o mínimo que nos exige a grandeza dos sucessos que constituem o objecto deste debate. Mas, afinal, alguns - parece que também o próprio Sr. Ministro - só queriam chegar a Lisboa. Não sei se conseguimos sair de cada um dos nossos bairros, talvez um novo debate seja necessário!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Temos o privilégio de assistir, por vezes quase incrédulos, a acontecimentos que dia a dia estão a mudar a história da Europa e do mundo. Vimos cair um muro e dogmas que suo já passado. E somos, pela primeira vez, como queria o filósofo, contemporâneos do futuro. De Ialta a Malta é um ciclo histórico que se fecha. Uma ordem acaba. Uma vez mais se constata como é grande, afinal, a desordem das ditaduras. Uma nova era está em marcha. Mas ninguém pode dizer com segurança qual a nova ordem dos séculos.
Em estilo quase telegráfico, tentarei destacar alguns pontos.
Em primeiro lugar, o mérito histórico de Gorbatchev. Sem a perestroika nada teria sido possível. É de elementar justiça saudar - como aliás o fez o Presidente Bush - a lucidez e a coragem do líder soviético. O processo reformador por ele iniciado transformou-se já num processo libertador sem precedentes na história recente da Europa.
Em segundo lugar, a força irresistível dos ideais de liberdade e democracia que constituem o cerne da civilização democrática europeia. 200 anos depois, os direitos do homem proclamados pela Revolução Francesa ganham uma nova dimensão, uma nova pujança, uma nova universalidade. É de novo o primado do homem e do indivíduo contra a ideia abstracta de massa, de classe, de partido ou de Estado. Razão linha Jaurés quando intuiu que o socialismo ou seria a realização histórica do individualismo ou não seria.
Em terceiro lugar, a falência de um sistema que, em nome de um grande e belo ideal de libertação, trouxe consigo o goulag, a supressão das liberdades, o partido único e o controlo do Estado, da economia e da sociedade pelo seu aparelho dirigente. E mais: a pretensão de controlar as próprias consciências, que é sempre o pior erro e o pior crime de todos os totalitarismos, como muito bem disse o escritor soviético Anatole Ribakov.
Em quarto lugar, a razão histórica daqueles que, na esquerda e de um ponto de vista de esquerda, sempre recusaram a teoria leninista do partido de vanguarda e o modelo totalitário construído por Estaline.
Razão de Martov, de Plekhanov e de muitos outros sociais-democratas russos. E também daqueles bolcheviques que só muito tarde e à custa da própria vida compreenderam quem era afinal Estaline e o logro em que estava a transformar-se a revolução que tinham feito.
Razão de Léon Blum quando, no Congresso de Tours de 1921, teve a coragem de recusar as 21 condições impostas pela Internacional Comunista e de defender, com extrema clarividência, uma concepção democrática do socialismo.
Razão de Mário Soares e do Partido Socialista quando, em 1975, perante o silêncio, as omissões, a incompreensão e a cobardia de muitos, ousou combater e vencer, em nome da liberdade e da democracia, a tentação totalitária.Aplausos do PS.Em quinto lugar, os acontecimentos no Leste europeu exigem dos países democráticos uma nova atitude e uma nova responsabilidade. Uma nova atitude no que respeita à necessidade de repensar e revitalizar, também aqui, o funcionamento das instituições democráticas, por forma a evitar um divórcio entre estas e os cidadãos. Uma nova responsabilidade traduzida no dever de contribuir solidariamente, sem egoísmos nem uma visão tacanha de campanário, para a consolidação das reformas democráticas nos países do Leste.
Em sexto lugar, sabe-se o que está a desaparecer, não se sabe ainda que formas institucionais vão surgir. O problema está em saber se os actuais dirigentes são capazes de ir até às últimas consequências, submetendo-se a eleições livres, única via para consolidar e estabilizar os processos de mudança.
Em sétimo lugar, os equilíbrios surgidos com o fim da II Guerra Mundial estão já a ser postos em causa. O estabelecimento de novos equilíbrios não se fará por certo sem crises, sobressaltos, interrogações. O problema alemão voltou à ordem do dia. Na ordem do dia está a necessidade de uma nova reflexão sobre os blocos militares, bem como sobre o futuro das instituições europeias.
No que respeita à CEE, o reforço da coesão económica e social e, para já, a condição necessária para a Europa comunitária poder responder aos desafios que são postos pela urgência de repensar a Europa toda. Mas esta é também a hora de rejeitar o euroburocralismo e de assumir a Europa na diversidade das suas culturas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um novo papel cabe ao velho Conselho da Europa, que deverá ser o fórum privilegiado do diálogo entre europeus do Leste e do Oeste.
Em oitavo lugar, a falência do modelo comunista tradicional não é, como alguns gostariam, o fim do socialismo nem o fim da esquerda. Trata-se de certo modo de um regresso às origens e à matriz democrática do socialismo europeu.
É uma nova e histórica responsabilidade para os partidos socialistas e sociais-democratas, que tem agora um novo espaço de irradiação e debate, por forma a impedir
788 I SÉRIE-NÚMERO 22que a rejeição do «socialismo real» se transforme em rejeição pura e simples da própria ideia de socialismo.
Mas também uma nova e irrepetível oportunidade para os comunistas que forem capazes de compreender, como há 20 anos o fez Dubcek, como o está a fazer Gorbatchev, que a liberdade é em si mesma um valor absoluto e insubstituível, um valor sem o qual o socialismo não tem sentido.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: As mudanças no Leste vão provocar mudanças inevitáveis no Ocidente. Desejável será que, após a queda do Muro de Berlim, outros muros simbólicos comecem a cair o egoísmo, a intolerância, o sectarismo, o racismo, os desequilíbrios e as desigualdades, a discriminação sob todas as suas formas. Alargar os direitos políticos, dar um conteúdo concreto aos direitos sociais - eis o combate do socialismo democrático que continua a ser, como disse François Mitterrand, «a ideia mais nova do mundo».
Finalmente, a hora em que pela primeira vez o Papa recebe o líder soviético deve ser a hora de um novo diálogo em toda a Europa, tendo em vista um novo clima de confiança, compreensão e solidariedade. De certo modo, a Europa do século XXI já começou. Devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que ela seja uma Europa de liberdade, de democracia e de paz do Atlântico aos Urais.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o PS já não dispõe de tempo para responder, mas a Mesa vai conceder-lhe um minuto.
Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Pacheco Pereira e Montalvão Machado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, mais do que um pedido de esclarecimento, gostaria de fazer uma observação sobre o conteúdo da sua intervenção.
Penso que, no momento em que se faz o balanço das pessoas que criticaram o socialismo real, é um pouco hipócrita citar apenas aqueles que estão nas margens ou à volta da tradição socialista.
Chamo-lhe à atenção para o facto de terem sido os trotskistas os primeiros a denunciar o que acontecia na União Soviética nos anos 20, e fizeram-no em situação extremamente difícil, porque ninguém acreditava neles, toda a gente pensava que a descrição que eles faziam da realidade soviética era mirífica, ou seja, nem à direita, nem à esquerda.
Depois, muita gente que não pode ser considerada socialista, muita gente de direita, denunciou o regime soviético. Por esta razão, penso que para essas pessoas, que denunciaram nestes últimos 70 anos a realidade do sistema soviético, é injusto - e é manter-se dentro de um quadro de pensamento que estamos a pretender combater - reduzir o testemunho e a tradição apenas àqueles que o fizeram pela esquerda. Houve muita gente que o fez à direita e, acima de tudo, houve muita gente que o fez nem à esquerda nem à direita, contando as suas experiências de vida na União Soviética. E seria justo, pela nossa parte, lembrar-nos que esses foram os que mais sofrerem, os que mais foram atacados, porque não tinham nenhum grupo, partido ou posição ideológica para os defender.
Gostaria também de lhe dizer que nada comprova que as suas afirmações sobre a vontade das populações da Europa do Leste de quererem permanecer sobre qualquer fornia de socialismo tenham algum sentido que não seja aquilo que vulgarmente se chama o wish of thinking, ou seja, um desejo que seja assim.
Penso que não podemos estar a fazer um discurso sobre o que os povos da Europa do Leste querem ou não querem; nós temos que, neste momento, fazer essencialmente um discurso não sobre ideologias projectivas mas sobre realidades práticas, ou seja, sobre as condições para lhes assegurar a transição para uma democracia plena. O que eles querem fazer dessa democracia é com eles.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Manuel Alegre, uso da palavra tão-somente para lhe fazer uma chamada à sua memória que sei que não é curta.
O Sr. Deputado, na sua intervenção, salientou o papel do Presidente Mário Soares e do Partido Socialista em 1975 a favor da liberdade em Portugal. É verdade! Sou o primeiro a reconhecer que isso é verdade. Só que o Sr. Deputado esqueceu que a par do Dr. Mário Soares e do Partido Socialista esteve o Dr. Francisco Sá Carneiro e o Partido Social-Democrata.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - E até estava capaz de lhe lembrar, Sr. Deputado, se me permitisse, que a primeira manifestação de massas que houve neste país contra o comunismo, que pretendia apoderar-se do aparelho do Estado, foi no Porto, onde dezenas de milhares de pessoas se dirigiram ao quartel do CICA e depois ao quartel do RASP, onde dezenas de sociais-democratas portugueses foram feridos a tiro pelas balas dos militares que estavam no RASP.O Sr. José Lello (PS): - Eu estive lá, isso não é verdade!O Orador: - Só 15 dias depois é que teve lugar em Lisboa a manifestação da Alameda. Acredito, como diz o Sr. Deputado José Lello, que muitos socialistas tenham estado lá connosco, mas V. Ex.a também tem de acreditar que, efectivamente, também muitos sociais-democratas estiveram convosco na Alameda.Aplausos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - Aliás, muito antes de vós reivindicámos nós as eleições!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Pacheco Pereira, já há dias frente às câmaras da Televisão tivemos essa polémica.
No que respeita a Trotsky, ainda recentemente numa entrevista que dei, referi Trotsky, que, em 1903, de certa maneira, profetizou o que viria a acontecer - não posso citar todos os que o fizeram, porque são milhares, se não
6 DE DEZEMBRO DE 1989 789mesmo alguns milhões -, e falei de uma polémica da esquerda e de um ponto de vista da esquerda, porque os socialistas travam este combate há muito tempo...Vozes do PSD: - Os sociais-democratas também!O Orador: -... e têm legitimidade histórica para dizerem aquilo que eu aqui disse.
Também não afirmei que as populações querem o socialismo, até disse que a consolidação passa pela via de eleições e que se exige aos socialistas uma nova responsabilidade histórica, aos socialistas e aos comunistas que fizeram um determinado caminho, um combate para que, de facto, não se passe da rejeição do socialismo real à rejeição do socialismo tout court e à própria ideia de socialismo. Isso é um debate político e um combate ideológico em todo o sentido, como é próprio da democracia.
Mas falei de um ponto de vista da esquerda como homem de esquerda, como um socialista que se filia num pensamento e numa tradição que sempre defendeu uma concepção democrática do socialismo contra as suas perversões totalitárias. Não digo que outros tenham ou não tenham defendido ideias de liberdade, mas os socialistas, nesta matéria, têm uma legitimidade histórica muito especial.
Sr. Deputado Montalvão Machado, não vamos refazer ou reescrever a história, não mencionei mas também não nego o papel do Dr. Sá Carneiro e de outros sociais-democratas, não vamos refazer ou aconchegar a história uma vez mais às conveniências do presente, quem liderou esse combate foi o Dr. Mário Soares e o Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não foi quem o começou. O PSD reivindicou primeiro as eleições e só depois é que o PS as reivindicou!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pegado Lis, que dispõe de 15 minutos, tempo que foi atribuído aos Srs. Deputados Independentes.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o tempo era para ser distribuído por todos os deputados independentes.O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Deputado, não vou utilizar o tempo todo, pois vou ser mais breve do que, eventualmente, poderia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo com uma citação: «A tese aqui apresentada é a de que a liberalização se torna hoje um fenómeno genérico e mesmo verdadeiramente crucial - como a revolução já o foi - que, por razões válidas e no essencial evidentes, substitui o mito anterior como categoria ou preocupação política central, e que as afirmações sobre as quais se funda não são só mais adaptadas à nossa época mas, provavelmente, também mais sãs em todas as épocas e qualquer que seja o critério escolhido».
Quem tenha lido atentamente a Perestroika não terá encontrado estas linhas. Elas foram escritas 10 anos antes por Ernest Gellner que pretendia que esta nova categoria se aplicava também à Europa do Leste.
Por essa altura, Raymond Aron, comentando este artigo, dizia: «Ao contrário, na Europa Oriental nada indica, com evidência, que a liberalização esteja na ordem do dia.»
E, mais à frente, perguntava: «Será que a hora da liberalização já chegou à União Soviética? [...] Desde logo e antes de mais, é necessário responder: não!»
E acrescentava, peremptório. «No futuro previsível, daqui até ao fim do século, o Ocidente europeu encontrará, face a ele, uma União Soviética que recusará a coexistência ideológica e manterá dentro de limites muito apertados a influência corruptora das liberdades ocidentais.»
10 anos bastaram para demonstrar qual destes dois analistas políticos tinha razão, o conceituadíssimo Raynond Aron ou o pouco menos do que desconhecido Gellner.
Por isso quem, com o mesmo espírito céptico e descrente na capacidade dos homens para alterar profundamente o curso imaginário da história, tivesse lido a Perestroika, teria a mesma reacção que o próprio Gorbatchev denuncia no seu livro ao dizer: «Se em Abril de 1975 alguém nos tivesse dito que dentro de 10 anos veríamos o que está agora a acontecer, muito provavelmente não acreditaríamos ou recusar-nos-íamos mesmo a aceitar. Mas afinal o que é que aconteceu de facto? Na verdade aquilo a que decerto viraríamos a cara para o lado ou em que não participaríamos, há cerca de um ano atrás, está a tornar-se não só um tema normal de discussão como também um elemento natural do nosso quotidiano. A sociedade está a transformar-se, tudo está em movimento.»
É esta, de facto, a grande constatação a cuja evidência nos temos de render hoje. E o mérito dos grandes homens políticos é não o de fazer futurologia mas, interpretando correctamente o sentido da história, o de propiciar, no presente, as condições para as grandes transformações do futuro.
Que Gorbatchev tenha sentido a necessidade de teorizar a sua própria prática política, não como um relatório de actividade, mas antes como um projecto de transformação da sociedade mundial, em que pessoalmente se comprometeu e se empenhou, é particularmente significativo do ponto de vista cultural, e este é um aspecto que não podemos deixar de sublinhar.
Na verdade, ele é bem revelador do nível a que se processam as transformações nas sociedades do Leste europeu. É um lugar comum dizer-se que os povos têm os governantes que merecem. Nesta circunstância, isto é o maior elogio que se pode fazer ao povo russo. E a adesão espontânea e fulgurante que as teses defendidas por Gorbatchev têm merecido em todo o mundo do Leste revelam bem como ele soube interpretar, num dado momento histórico, anseios profundos e legítimos de povos inteiros, num momento particular da história em que ser líder é muito menos estar à frente e conduzir do que interpretar, orientar e ser responsável.
Que anseios são esses, que mudanças são essas a que hoje assistimos?
Não vou enunciar acontecimentos ou factos que são do conhecimento de todos, mas não deixarei de ressaltar o simbolismo de alguns, a começar, como não podia deixar de ser, pela queda do Muro de Berlim, sem embargo de, e é importante recordar, a cortina de ferro já ter começado a cair antes, e eu tive a oportunidade única de ter estado presente no dia em que em Budapeste os carros
790 I SÉRIE-NÚMERO 22de combate soviéticos iniciaram a sua retirada e foram cortados os arames farpados das fronteiras.
Mas é também particularmente significativo que o encontro Bush-Gorbatchev dos passados dias 2 e 3 se tenha realizado no Mediterrâneo, berço mesmo da nossa cultura europeia. O que não pode deixar de representar, em especial pela importância das conclusões que daí saíram, o reconhecimento da Europa como o «lar comum», embora com vários apartamentos e várias portas e janelas, na metáfora tão cara a Gorbatchev.
As condicionantes deste movimento de transformação, primeiro social, depois político, são bem conhecidas. Está, em curso, e de forma particularmente acelerada, uma verdadeira revolução científica e tecnológica que nos toca a todos, no nosso dia-a-dia, nas pequenas tarefas profissionais ou até caseiras; esta transformação acarreta, por seu turno, mudanças radicais ao nível da informação, que ganha em importância e em fluidez, chegando até nós em doses maciças, a exigir controlos de qualidade e de fiabilidade e cada vez maior e melhor formação para a interpretar; mas, simultaneamente, ganham cada vez maior dimensão problemas globais que se tornaram vitais para a humanidade: a protecção do ambiente e a escassez dos recursos naturais.
E se é certo que novas respostas vêm todos os dias sendo dadas a estas questões, também não é menos verdade que, ao nível da humanidade em geral, se tem agudizado, por forma dramática, as contradições sociais. O mundo torna-se cada vez mais pequeno mas as desigualdades acentuam-se e às sociedades de consumo, de lazer e de prazer contrapõem-se, dolorosamente, povos dizimados pela fome, pela guerra, pela droga.
E isto passa-se não só na habitual dicotomia Norte-Sul, povos desenvolvidos/povos subdesenvolvidos, mas também dentro das nossas próprias sociedades ditas evoluídas ou desenvolvidas, onde grassa a miséria e o desemprego, lado a lado com a opulência e o esbanjamento.
Situação a exigir cada vez maior coordenação de esforços, porque reveladora de uma interdependência essencial.