17 DE JUNHO DE 19881608-(19)o prazo de execução das obras do Pavilhão da Independência, em Belém, tendo sido acordado para o efeito um prazo de três meses.2 — Por outro lado, a Secretaria de Estado da Cultura contactou a Câmara Municipal de Lisboa, sensibilizando-a para se encontrar uma solução que permitisse reinstalar os referidos artistas plásticos.3 — A solução alternativa apresentada pelos artistas plásticos para ocuparem as fábricas Cordeiro Ramos, L.**, e Repenicado e Bengala não pode ser considerada, por um lado, por essas instalações se encontrarem ainda ocupadas e, por outro lado, encontram-se abrangidas pela área do projecto do Centro Cultural de Belém.4 — No âmbito do Plano de Salvaguarda e Valorização de Belém, que se encontra em curso de execução, poderão ser definidos locais para instalação de ateliers para artistas plásticos.6 de Junho de 1988. — Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 1070/V (l.»)-AC, dos deputados Lurdes Hespanhol, Jorge Lemos e Rogério Moreira (PCP), sobre a situação do pessoal de apoio na Escola Preparatória de Pombais.Em referência ao ofício n.9 1713/88, de 12 de Maio de 1988, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.9 1070/V, subscrito pela Sr.! Deputada Lurdes Hespanhol e outros, encarrega-me S. Ex.s o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.! a informação prestada pela Direcção-Geral de Administração c Pessoal:A Escola é frequentada por 817 alunos em regime diumo.Presentemente está dotada com quinze auxiliares de acção educativa, número considerado suficiente.O sector do refeitório serve 100 refeições e tem ao serviço quatro unidades — duas cozinheiras e duas ajudantes de cozinha.Foi ainda atribuído a esta Escola um crédito no montante necessário à contratação de pessoal para o serviço de limpeza — duas horas por dia.20 de Maio de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.9 1077/V (l.')-AC, do deputado Narana Coissoró (CDS), acerca da informação sobre publicidade de Portugal cm órgão de comunicação social estrangeiro.Tendo cm vista dar satisfação ao requerimento n.9 1077/V, do Sr. Deputado Narana Coissoró, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.! que das 32 páginas em que se continha publicidade na revista Paris Match, conforme se refere naquele requerimento, apenas uma é daresponsabilidade dos organismos oficiais de turismo que habitualmente, menos que o desejável, acentua-se, promovem o nosso turismo no estrangeiro. O seu custo foi de 4 145 568$.18 de Maio de 1988. — O Chefe do Gabinete, António Alberto da Cunha Abrantes.MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DEGESTÃO FINANCEIRAAssunto: Resposta ao requerimento n.9 1078/V (l.!)-AC, do deputado António Vitorino (PS), solicitando o envio de uma publicação.A fim de possibilitar resposta ao Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o requerimento em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.? de que as separatas ao Boletim do Ministério da Justiça são sempre de tiragem reduzida (200 exemplares) c destinam-se a ofertas ao próprio autor (100 exemplares) e demais colaboradores do Boletim, como recompensa da colaboração. Não há, pois, exemplares disponíveis para outras ofertas.Esclareço ainda V. Ex.! de que desta separata foi enviado um exemplar à Biblioteca da Assembleia da República, onde, naturalmente, poderá ser consultado pelos Srs. Deputados.Mais se informa que o Boletim, n.9 364, onde o texto se encontra integrado, acaba de ser distribuído pelos CTT, pelo que também no respectivo grupo parlamentar o Sr. Deputado poderá consuliá-lo.As disposições legais invocadas no requerimento em análise foram interpretadas, conforme acórdão do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República de 30 de Junho de 1977 e pareceres da Auditoria Jurídica deste ministério de 7 de Janeiro de 1983, 29 de Abril de 1983 e 18 de Outubro de 1983, no sentido de ser enviado um exemplar do Boletim do Ministério da Justiça a cada um dos grupos parlamentares.31 de Maio de 1988. — A Dircctora-Geral, Maria Celestina Caldeira.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1084/V (l.!)-AC, do deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre o processo relativo às barragens do Monte Clérigo e da Boavista, no concelho de Almodôvar.Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe (processo relativo às barragens do Monte Clérigo e Boavista, na freguesia c concelho de Almodôvar), encarrega-me S. Ex.e o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:1 — Descrição sumária dos projectos1.1 —Apovcitamcnto hidroagrfcola da BoavistaÉ um aproveitamento de fins múltiplos, localizado no concelho de Almodôvar, que, além de permitir a rega de