I SÉRIE — NÚMERO 8 44 florestais. É fundamental que a floresta dê o contributo que pode dar para o desenvolvimento rural de que o País tanto carece. O Grupo Parlamentar do PCP tem vindo a afirmar que a melhor forma de estimular uma adequada gestão da floresta é através de um justo pagamento da sua principal produção: a madeira. Esta tem sido a insistência do PCP — muitas vezes, sozinho —, que, aliás, apresentou o projeto de resolução n.o 993/XIII, na passada sessão legislativa, intitulado «Propõe soluções para os problemas da produção lenhosa». A valorização e o pagamento justo da madeira são a primeira e principal medida para o estímulo a uma adequada gestão. Por isso, o PCP não acompanha, e não tem acompanhado, medidas de estímulo à gestão apenas assentes nas receitas e na abdicação de receitas do Estado. Estão nesta situação as medidas que passam pela atribuição de benefícios fiscais como forma, muitas vezes única, de estímulo à floresta. Foi neste contexto e com esta preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou propostas de eliminação dos artigos 5.o e 9.o do Decreto-Lei em apreciação, procurando, no processo de especialidade, intervir para que o dito Decreto-Lei seja um estímulo efetivo à gestão florestal, mas de uma forma adequada e justa. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Francisco Rocha, do Partido Socialista. O Sr. Francisco Rocha (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As áreas florestais constituem um importante recurso endógeno, cuja gestão eficiente pode constituir uma alavanca para o desenvolvimento económico nacional. Por isso, a floresta em Portugal deve requerer de todos nós uma visão de longo prazo e uma perspetiva integradora, em termos económicos, sociais e ambientais, que permitam ultrapassar os problemas estruturais que estão identificados. O debate parlamentar deve refletir essa visão global, mais condizente com a natureza e a dimensão do problema. Não é essa a visão que o PSD trouxe, mais uma vez, a esta Câmara. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco Rocha (PS): — Daí que esta iniciativa do Bloco de Esquerda deva ser enquadrada e entendida dentro dessa lógica: melhorar o que pode ser melhorado, acrescentando soluções, modelos e formas alternativas de gestão conjunta dos espaços florestais, sem violar o espírito e a coerência do Decreto-Lei já em vigor. Mais uma vez, neste debate, o PSD não resolveu esse problema de falta de comparência e de leitura desses problemas. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ordenamento, gestão e escala continuam a ser palavras-chave neste processo. A opção racional e ativa pelo abandono da exploração é quase sempre assumida quando esse valor económico é diminuto e não permite uma remuneração suficiente pelas atividades de gestão florestal. Contudo, um aumento de produtividade só pode ser conseguido mediante uma gestão silvícola ativa e, todos sabemos, a gestão premente de uma gestão ativa esbarra na questão fundiária. De igual modo, a sustentabilidade económica das explorações exige o acesso a unidades da exploração com dimensão adaptada a cada contexto territorial, que, como se sabe, é um obstáculo importantíssimo no contexto nacional, sabendo que a propriedade privada se encontra extremamente fragmentada, sobretudo a norte do Tejo. Na ausência de viabilidade económica da exploração, prevalece o incentivo ao abandono do cultivo. Por isso, o essencial para que a floresta seja aquilo que pode ser e desejamos que seja é a criação de valor económico e a sua capacidade de remunerar a respetiva gestão. Sabemos, no entanto, que o contexto de investimento neste setor revela risco acrescido, prazos de retorno dilatados e rentabilidades incertas. Daí que, perante esta iniciativa do Bloco de Esquerda, reafirmemos a nossa disponibilidade para, na discussão na especialidade, encontrarmos formas cada vez mais eficazes de fazer reunir uma propriedade privada excessivamente fragmentada, mas também de atacar o problema das terras