21 DE OUTUBRO DE 2022 37 O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Alfredo Maia. O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O alojamento de estudantes do ensino superior deslocados, estimado em 108 000 no ano letivo anterior — seguramente, será maior no presente, tendo em conta o ingresso recorde de 51 173 novos alunos —, é um dos mais sérios problemas de falta de equidade e de risco de abandono escolar. Para esses mais de 108 000 deslocados, e mais de 43 000 dos quais são bolseiros, há apenas 15 073 camas em residências públicas estudantis, tardando em aumentar a capacidade prevista no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), o que foi anunciado pelo Governo em 2018, graças, aliás, a uma proposta do PCP. O primeiro passo desse plano consistiu no levantamento das necessidades, bem como dos alojamentos públicos e até da oferta privada, tendo vindo a ser feita uma lista de imóveis a construir, equipamentos a requalificar e a converter em residências, entre os quais é bem conhecido, até pelo seu simbolismo, o antigo edifício do Ministério da Educação na Av. 5 de Outubro. O PNAES nunca teve a dotação exigível, verifica inúmeros atrasos, conheceu novos compromissos, é certo — no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência —, mas que são ainda insuficientes face às necessidades. As perspetivas de um aumento razoável de oferta pública de camas até 2026 não se concretizarão, pois o número de novas unidades é de apenas 12 000, não chegando sequer para duplicar a capacidade. Estamos, assim, ainda longe de responder sequer às necessidades dos 48 000 estudantes bolseiros deslocados, razão pela qual se propõe que o Governo proceda ao levantamento de todos os equipamentos públicos, com pouca ou nenhuma utilização, suscetíveis de serem convertidos em alojamento estudantil. A oferta de quartos arrendados também não ajuda a colmatar as necessidades imediatas, dada a migração acelerada para o alojamento turístico. Segundo o Observatório do Alojamento Estudantil, das 9589 camas disponíveis em setembro do ano passado, restam agora 1973, ou seja, menos 7616, uma quebra de mais de 79%. E os preços dos quartos estão a disparar, chegando a ser cobrados 500 €, ou mais, por exemplo em Lisboa. São necessárias medidas urgentes enquanto não se garante que todas as instituições de ensino superior disponham de residências próprias, salientando-se o aumento do valor do complemento de alojamento e o alargamento dos apoios ao universo dos estudantes deslocados. Entre esses, figuram os que não têm direito ao complemento de alojamento simplesmente por não conseguirem apresentar os respetivos contratos ou recibos, situação que, sem deixar de exigir uma adequada fiscalização pelo Estado, requer medidas como a comprovação através de outros meios que não o recibo, como o PCP propõe no seu projeto de lei. Por outro lado, é frequente ouvirmos, de responsáveis dos subsistemas universitário e politécnico, que o próprio acesso ao complemento de alojamento deixa de fora muitos estudantes, cujos agregados auferem baixos rendimentos para cobrirem esses encargos. Trata-se de um fator frequentemente indutor do abandono escolar, discriminando inúmeros jovens no acesso à formação superior e travando o investimento que o País deve fazer na qualificação dos jovens. É nesse sentido que se propõe o alargamento do complemento de alojamento a estudantes deslocados, inclusivamente aos que não sejam beneficiários de bolsas de estudo, em função do rendimento do agregado familiar, mediante apresentação de requerimento nos serviços de ação social escolar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do Chega, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Matias. A Sr.a Rita Matias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, aos jovens portugueses são vendidos uma ideia e um sonho: o de que vale a pena investirmos nos nossos estudos e na nossa formação superior, para nos realizarmos profissionalmente e pessoalmente, e que o nosso País nos reconhecerá por isso.