7 DE JUNHO DE 19791681imagem inalterada durante trinta e cinco anos, mormente quando enfrenta uma feroz concorrência nos difíceis mercados em que tem de competir.16 — Menciona-se, por fim, que a deliberação tomada pelo conselho de gerência foi, antes de se tornar definitiva, objecto de ampia consulta e discussão no interior da empresa, quer a nivel de estrutura orgânica, quer com os órgãos institucionais de representação dos trabalhadores (Comissão de Trabalhadores e sindicatos), com consenso e apoio generalizados. Por outro lado, este programa foi divulgado aos órgãos da comunicação social, tendo-se registado um acolhimento francamente favorável.A exemplo do que acontece com a implementação de projectos deste tipo em outras companhias de aviação, esta acção não envolve custos adicionais relevantes, porquanto a pintura dos aviões com as novas cores e logotipo é feita à medida que se processam as grandes inspecções, que obrigam sempre à pintura integral; as frotas de superfície igualmente só serão pintadas à medida que tal se torne necessário, dentro das normais operações de manutenção; os impressos existentes continuarão a ser utilizados até que se esgotem. Quanto aos uniformes, são, como é sabido, de muito limitada duração, pelo que serão substituídos pelo novo modelo dentro dos períodos regulamentares. Quanto a lojas e escritórios, trata-se apenas de mudar alguns painéis exteriores, cuja duração, de resto, não é também longa.Os trabalhos de criação inerentes ao projecto foram desenvolvidos pelo departamento de design da Boeing, que aceitou transferir para esta acção o quantitativo de 50 000 dólares, que, ao abrigo do contrato de aquisição dos dois novos B 727-200, nos seriam adjudicados para comparticipação numa campanha de publicidade sobre o avião, que, neste caso, não se justificaria, visto tratar-se de uma tecnologia já suficientemente divulgada.Deste modo, evitou-se o dispêndio de divisas que um projecto desta natureza normalmente exigiria.Lisboa, 7 de Maio de 1979.DIRECÇÃO — GERAL DO ENSINO SUPERIOREx.mo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Cândido Matos Gago.Relativamente ao assunto em epígrafe, constante d) edifício em referência, venho informar V. Exa que o custo global de um aluno das escolas mencionadas naquele requerimento foi para o ano de 1978 o seguinte:Instituto Superior Técnico, 21 400$; Faculdade de Engenharia do Porto, 41 700$; Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, 32 300$.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 23 de Abril de 1979.— O Subdirector — Geral, J. Salavessa Belo.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: A requerimento da Sr.a Deputada Zita Seabra, informação sobre a recuperação de contribuições em dívida à Previdência.Com referência ao assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:1 —Quanto ao preâmbulo do requerimento, haverá a salientar, antes de mais, que o montante da dívida de 24 milhões de contos, rectificado, aproximadamente, para 22,5 milhões de contos, em virtude da entrega, pelo Ministério das Finanças e do Plano, de 2 milhões de contos por conta das dívidas das empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas, se reporta a todas as contribuições não pagas até à actualidade. Englobam-se, pois, naquela verba as dívidas já anteriores a 1974.Em termos relativos, deverá concluir-se que actualmente cerca de 80 % dos contribuintes da Previdência pagam com regularidade as suas contribuições.Por outro lado, sendo indiscutível que a dívida global tem vindo a aumentar, também é evidente o decréscimo do ritmo desse aumento depois dos anos de 1975 e 1976, e terá de concluir-se que a recuperação da situação contributiva debitória da segurança social se relaciona intimamente com a situação económica do País. Simultaneamente, são patentes os resultados obtidos com as diversas medidas de natureza legislativa e administrativa que têm sido tomadas.Actualmente encontra-se em vias de publicação um novo projecto de decreto-lei com o qual se procura estabelecer dispositivos aplicáveis a médio prazo e não apenas em curto período.Concomitantemente, estão a ser realizados esforços para solucionar os problemas de competência jurisdicional suscitados pela Lei Orgânica dos Tribunais.Procura-se igualmente obter dos serviços de justiça fiscal maior celeridade no andamento dos processos em curso, que, actualmente, são em número de muitos milhares.2 — Quanto às perguntas formuladas, e relativamente à primeira, a resposta não pode ser dada de imediato no que concerne ao número exacto de casos de participações às entidades competentes, dado que a contabilização das contribuições, bem como o seu tratamento contencioso, é da competência das caixas de previdência, e só através de um inquérito junto destas entidades, aliás já solicitado através de oficio-circular, é possível tomar conhecimento de tais números.Todavia, e antes que tais números sejam do nosso conhecimento, informa-se que por diversas caixas de previdência foram apresentadas denúncias às entidades competentes (Polícia Judiciária e delegação do Ministério Público) e que nenhuma delas logrou alcançar sequer a acusação dos contribuintes devedores pelo eventual cometimento do crime de abuso de confiança, previsto no artigo 453.° do Código Penal.Efectivamente, tem-se discutido se a entidade patronal deve considerar-se depositária de quantias que não lhe são confiadas pelos trabalhadores, pois, na