2 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 12A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.  Eram 10 horas e 25 minutos.Nesta reunião, como sabem, vamos proceder à primeira discussão e votação, na especialidade, da proposta de lei de Orçamento do Estado para 2007.Srs. Deputados, vou só recordar a metodologia acordada.Vamos iniciar a votação pelo PIDDAC, que é o Mapa XV, e dentro do PIDDAC por ministérios. Em cada ministério cada grupo parlamentar terá disponibilidade para intervir durante 2 minutos por cada proposta que propôs destacar.Portanto, se todos concordarem seguiremos esta metodologia.A primeira parte do PIDDAC a ser votada é a relativa aos Encargos Gerais do Estado, relativamente ao qual nenhuma proposta foi pedida para ser destacada.Assim, se todos concordarem, começaremos por votar as propostas de alteração apresentadas.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, dado que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pediu nenhum destacamento em sede de PIDDAC, tal como o PSD, de resto, gostaríamos de fazer uma abordagem geral ao mesmo e às razões pelas quais não apresentámos nenhuma proposta.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Se todos concordarem, começo, então, por inscrever o Sr. Deputado Victor Baptista.  Registo, igualmente, as inscrições dos Srs. Deputados Honório Novo, Hugo Velosa e Diogo Feio.Começo, então, por dar a palavra ao Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Este debate do PIDDAC para o ano de 2007, bem como a sua metodologia, não é diferente da do relativo ao PIDDAC para 2006.De facto, entraram 644 propostas, que envolveriam um acréscimo de despesa que passaria de 45,4% do PIB para 45,6% do PIB, ou seja, uma despesa de mais 219 milhões de euros. Em termos do Capítulo 50, do investimento financiado pelo Orçamento, há um acréscimo de 12%. São 84 propostas do articulado e 560 do PIDDAC.Realçamos o facto de o PSD ser coerente na forma como assume o PIDDAC e não apresentar propostas, tal qual fez o ano passado. Esta é uma atitude positiva, na medida em que nos parece que há, pela parte de alguns grupos parlamentares, o esquecimento de que aquilo que vai ser votado em Comissão é o Mapa XV, portanto, o PIDDAC por programas e não o PIDDAC regionalizado. De facto, o PIDDAC regionalizado não é votado em Comissão.Além disso, algumas das propostas, ou a grande maioria das propostas, não têm contrapartida no financiamento apesar de haver um aumento da despesa, indo mesmo alguns dos grupos parlamentares à dotação provisional, da qual absorveriam 70 milhões de euros.Aliás, julgo que o rigor das propostas é visível no modo de apresentação de algumas delas, das quais passo a dar exemplos.A proposta 71-C, do PCP, visa transferir uma verba da dotação provisional para o ministério da agricultura, pescas e florestas. Ora, este ministério já não existe mas, sim, o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Há duas propostas de Os Verdes em que consta a desagregação de verbas para o ano de 2007 e depois não aparece valor nenhum.Outra proposta do PCP, a 607-C, refere o reforço da dotação para o ano de 2006. Esta metodologia, que já está no computador, «dispara» para o ano seguinte, mas esqueceram-se que a proposta era do ano anterior.