14 DE FEVEREIRO DE 2018 7 4. O levantamento e verificação das condições de licenciamento e de laboração de todas as empresas, indústrias, explorações agropecuárias, instituições públicas e privadas, cuja laboração implique a descarga de efluentes para as linhas de água. 5. A implementação de um plano de ação para limpeza destas linhas de água. Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2018. Os Deputados do PSD: Hugo Lopes Soares — Helga Correia — António Topa — Bruno Coimbra — Amadeu Soares Albergaria — Luís Montenegro — Regina Bastos — Susana Lamas — Berta Cabral — Jorge Paulo Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1329/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE VALORIZE E APOIE A FILEIRA DA CASTANHA Durante muito tempo, a castanha foi o principal alimento das populações em Portugal, sobretudo no meio rural, substituindo a batata, o arroz ou outras fontes de hidratos de carbono, escassas antes da “globalização” alimentar permitida pela descoberta de novos territórios no globo. O castanheiro é uma árvore folhosa que se desenvolve maioritariamente nas zonas montanhosas, quer em sistema agroflorestal (soutos ou árvores dispersas), quer no sistema florestal. É extremamente sensível à poluição, humidade excessiva, secas estivais e geadas intensas. Sem maleitas, pode atingir os 30 metros de altura e viver por mais de 1500 anos. Porém, recentemente, os castanheiros têm sido drasticamente afetados pela seca e por pragas que assolam os territórios onde se desenvolvem. Segundo o Estudo Económico do Desenvolvimento da Fileira da Castanha do Fórum Florestal (2012), o castanheiro pode ser instalado em dois tipos de exploração: castiçais – castanheiros bravos, essencialmente para produção de madeira – e soutos ou pomares, designados por castanheiros mansos, principalmente para a produção de castanha fruto. Em Portugal predominam as variedades da espécie Castanea Sativa. Os componentes naturais deste fruto beneficiam a saúde humana e são cada vez mais associados a uma dieta saudável. No nosso país destaca-se o consumo de castanha em fresco, assada, cozida ou congelada. No entanto, pode ser utilizada em forma de marron glacé ou em doçaria e compotas, com um maior valor acrescentado. A castanha portuguesa é reconhecida, desde há muito, no mercado externo, pela sua qualidade. A exportação é o destino de mais de 1/3 da produção, sendo os principais destinos a Espanha, França e o Brasil (Portugal é o 4.o maior exportador). Por outro lado, Portugal é também o 24.o importador de castanha a nível mundial. Mais de 80% da área de castanheiros está situada na zona de Trás-os-Montes, sobretudo em torno das DOP da Terra Fria, Padrela e Soutos da Lapa, uma região do país particularmente débil do ponto de vista demográfico e económico. Nesses territórios, este recurso endógeno tem uma relevante dimensão económica que, bem trabalhada, pode vir ainda a crescer, tirando partido das condições naturais e da marca identitária que também lhe é associada. Além disto, um fenómeno relevante no nosso país é a importância da população agrícola familiar, mais significativa no interior e, especialmente nesta região de Trás-os-Montes, onde representa cerca de 36% da