29 DE FEVEREIRO DE 2020 17 monitorização da qualidade da água e manutenção dos caudais mínimos. Portanto, há aqui um conjunto de recomendações ao Governo que fazem todo o sentido e que o CDS acompanha, votando favoravelmente. Mas também é importante trazer a este debate a posição do próprio Partido Comunista. Ainda esta semana, na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território estivemos precisamente a discutir um projeto de resolução apresentado pelo PCP e importa esclarecer o seguinte: o que está em causa não é a venda das barragens, o que está em causa é uma venda da EDP, é a alienação de ativos de concessão da EDP a uma outra empresa e, portanto, não é a venda das barragens em si. Por outro lado, nesta alienação há uma preocupação que, efetivamente, o Governo português deve ter: todos os compromissos, todas as garantias que a EDP tem atualmente e que estão, contratualmente, estabelecidas devem poder transitar, evidentemente, para o consórcio que se propõe fazer a aquisição, um consórcio francês. E o que é que o PCP, nesta recomendação — e, aliás, também na intervenção que ouvimos aqui hoje —, vem propor? O PCP vem recomendar ao Governo que não autorize o pedido de alienação das concessões dos ativos do sistema eletroprodutor nacional para a EDP. Ou seja, o PCP não quer autorizar esta venda da EDP a outro privado. Então, o que quer o PCP? O PCP quer impedir um negócio entre privados, num mercado que é regulado, num mercado que é aberto? É isso que o PCP quer? Seria coerente que o PCP dissesse o seguinte: se a CTG (China Three Gorges), que é o maior acionista da EDP, não está interessada, ou seja, a EDP não quer continuar a fazer a gestão daquelas barragens, então, o Estado que assuma isso e passe o Estado a gerir as barragens. Mas não é isso que o PCP vem aqui dizer, o PCP vem dizer que estas mesmas barragens devem manter-se no atual acionista. E a pergunta é esta: quem são os atuais acionistas da EDP? A CTG é o maior deles, um grupo chinês. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado, por favor. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Esse grupo chinês quer vender. O que seria normal, no quadro das relações da Internacional Comunista, era que o próprio PCP acompanhasse essa mesma posição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Não comece a falar do que não sabe! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, o que o PCP anuncia aqui é uma rutura entre o Partido Comunista Chinês e o Partido Comunista Português. É isso que os senhores aqui vêm agora anunciar. O Sr. João Oliveira (PCP): — Vocês é que venderam aquilo aos chineses! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas vamos agora falar do segundo acionista. Quem é o segundo acionista da EDP? São os tais fundos americanos, aquilo que os senhores apelidam de «fundos abutres». Portanto, o que o PCP defende é que a CTG, o grande grupo chinês, continue a gerir as barragens e que os tais «fundos abutres» americanos continuem também eles a gerir essas mesmas barragens. Os senhores entendam-se! Para uma coisa os senhores dizem que é o Estado quem deve lá estar, mas no dia seguinte os senhores querem entrar num negócio entre privados, defendendo uma parte desses privados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Logo vi que estava a meter o pé em ramo verde! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao ouvir o PCP e o Bloco de Esquerda sobre isto até parece que estamos na Albânia a ouvir um discurso, efetivamente! O único grande problema são os privados, o papão dos privados, e querer nacionalizar tudo outra vez! A única solução que têm é nacionalizar, o que significa mais impostos para os contribuintes, mais dinheiro para pagar — dizem sempre «temos de comprar tudo»!