I SÉRIE — NÚMERO 133 12 Sucessivamente, Sr. Secretário de Estado, vamos tendo títulos de jornais que nos referem: «Mais uma Cimeira decisiva...» — aliás, creio que já vamos na 19.a cimeira decisiva! —, aquela que finalmente, de uma vez por todas, de forma definitiva, vai resolver o problema... Bom, a primeira, a segunda, a terceira, a quarta iam resolver o problema da crise das dívidas soberanas e da crise do euro, mas nada resulta, Sr. Secretário de Estado! Nada resulta! Todas as decisões que foram tomadas acalmaram, pacificaram, deram ao mercado o quê? Quatro dias? Quatro dias de descanso sobre o ataque dos juros das dívidas, em particular nas maiores economias do espaço da zona euro — a Itália e a Espanha. E vamos somando países, economias e povos. Temos Portugal, Grécia, Espanha — que entra agora num pacote de austeridade, de empobrecimento e de retrocesso nos direitos sociais, que terá efeito em toda a Europa e, em particular, na situação portuguesa —, Itália, com o ministro de um governo tecnocrático a dizer que a Itália vive uma guerra brutal e, curiosamente, Chipre. Bom, vão-se multiplicando os países que estão em dificuldades e durante todo este tempo o que é que o Governo faz com o relatório da participação de Portugal na União Europeia e sobre o debate europeu? Vem dizer-nos «houve o six pack» e isto é absolutamente extraordinário para resolver o problema que os Estados possam ter nos seus orçamentos e finanças nacionais.» Não resolveu nada! Pelo contrário, direcionou no caminho errado. O Tratado Orçamental da União Europeia não sossegou, sequer, os mercados e impôs uma lógica política que destrói o modelo social sobre o qual se construiu todo o percurso de articulação no espaço europeu. Portanto, Sr. Secretário de Estado, acho que há um debate ao qual hoje não podemos fugir. Não podemos estar aqui a fingir que tudo está a correr extraordinariamente bem e que a partir de agora, com o novo semestre, tudo vai correr ainda melhor. Há uma pergunta que tem sido feita na Europa sucessivamente, que é a de, perante uma crise e o ataque dos mercados, saber quem paga. Quem paga esta crise? Quem paga estas dificuldades? E a Europa, na sua arquitetura da zona euro, tem feito uma escolha: ajudar a banca e as instituições financeiras que nos conduziram a esta crise e, a cada momento, há instrumentos de auxílio à banca e aos povos, aos cidadãos europeus são impostos programas de retrocesso social e de empobrecimento, e isso, Sr. Secretário de Estado, é destruir a Europa. Então, não vale a pena termos uma conversa sobre o futuro da Europa, porque é destruir a Europa em termos económicos criando recessões sucessivas, em termos sociais empobrecendo o espaço e os cidadãos europeus e, politicamente, uma Europa que escolhe a banca, em vez dos seus cidadãos, é uma Europa que faz a escolha errada, e os cidadãos não quererão esta Europa. Estas são as questões às quais o Governo tinha de responder e não quer. Pura e simplesmente, faz aqui um ritual do elogio burocrático da União Europeia, quando estamos num enorme buraco. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Entretanto, inscreveu-se para intervir o Sr. Deputado Honório Novo, do PCP. Para já, dou a palavra ao Sr. Deputado António Rodrigues, do PSD. O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate que temos hoje é novo e deriva da revisão da lei de acompanhamento do Parlamento das questões europeias; no entanto, ouvindo as outras bancadas, parece que estamos a fazer o prolongamento do debate de ontem sobre o estado da Nação. Perderam ontem e querem continuar a perder hoje, porque não são capazes de evoluir na sua discussão, são apenas capazes de bater nos temas gastos, cansados e passados! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ouvindo a bancada do Bloco de Esquerda, que quer falar de futuro, a verdade é que não avança com nada de novo, continua a falar do passado. Também não são capazes de acrescentar nada de novo! É um facto que estamos numa Europa em crise, estamos numa Europa em dificuldade, mas estamos numa Europa que precisa de construção positiva, estamos numa Europa em que todos nós tentamos construir qualquer coisa de novo.