704-(116)II SÉRIE — NÚMERO 35Temos agora uma proposta apresentada pela Sr.a Deputada Maria Santos, que é do seguinte teor:01 — Encargos Gerais da Nação.15 — Secretaria de Estado da Cultura. — Inscrição de verba.A deputada abaixo assinada, do Grupo Parlamentar do Partido Os Verdes, propõe a inscrição de uma verba de 50 000 contos para um projecto que viabilize o início do levantamento cultural do País.A segunda proposta da Sr.8 Deputada Maria Santos sobre esta matéria foi retirada. Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e d abstenção do PS e do PRD.Suponho que neste momento não há mais propostas sobre os Encargos Gerais da Nação, pelo que iremos passar às propostas relativas ao Ministério da Defesa Nacional.No Ministério da Defesa Nacional vamos votar uma proposta de transferência de verba, que é do seguinte teor:Ministério da Defesa Nacional. — Transferência de verba.Os deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Os Verdes, propõem a transferência da verba de 550 000 contos destinados à expropriação do Campo de Tiro de Alcochete para a investigação e inventariação dos recursos da zona económica exclusiva (ZEE).Srs. Deputados, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PRD, votos a favor do PCP e da ID e a abstenção do PS e do CDS.Vamos passar agora ao Ministério das Finanças, votando uma proposta do PS, que tem o seguinte teor:Proposta de alteração a) EmendaTendo em atenção que a proposta orçamental sobrestima a despesa com juros da dívida pública face à sobrevalorização do cambio do dólar e das taxas de juros adoptadas pelo Governo como base no referido cálculo, os deputados abaixo assinados propõem a redução da correspondente dotação em 22 milhões de contos.Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Sr. Presidente, suponho que há outra proposta com o mesmo objecto, da autoria do PCP. É evidente que se trata de matéria de extrema importância e suponho que se justificaria fugirmos ao esquema que V. Ex.8 traçou de votar em globo, não pedindo explicações. Eu gostaria que ambos os partidos proponentes nesta matéria dessem uma explicação à Comissão.O Sr. Presidente: — Neste caso não estamos a votar em globo.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): — Não estamos a votar em globo, mas sim no seu estilo, isto é, sem explicação.O PCP e o PS deveriam apresentar as respectivas justificações das propostas respeitantes à diminuição da dotação para juros.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Nogueira de Brito, penso que a sua proposta é pertinente desde que, naturalmente, os proponentes assim o entendam.Antes, todavia, gostaria de vos transmitir que o Sr. Presidente da Assembleia da República me pede que, havendo votações que vão realizar-se agora, os Srs. Deputados estejam presentes no plenário. Sugeria que terminássemos a votação destas duas propostas e depois interrompêssemos a sessão.Tem a palavra o Sr. João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Gostaria apenas de dizer que não sabemos se o esclarecimento destas propostas levará muito ou pouco tempo. Como há votações no plenário, suponho que será mais realista, mas em todo o caso conformar-me-ei com a decisão que V. Ex.8 tomar, suspender a reunião marcando uma hora para recomeço — uma hora à CEE —, e recomeçaríamos de acordo com essa hora.O Sr. Presidente: — Penso que, eventualmente, será mais realista proceder desse modo, porque só V. Ex.8 poderá ajuizar da demora na justificação. Portanto, iremos recomeçar às 22 horas.Srs. Deputados, a reunião está suspensa.Eram 20 horas.Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 22 horas e 20 minutos.Antes da suspensão dos trabalhos estávamos a discutir a proposta do PS no sentido de reduzir as dotações para juros na quantia de 22 milhões de contos. Há, de resto, uma proposta similar do PCP, que ficará prejudicada pela proposta do PS, visto que é de idêntico teor.Estávamos, a solicitação do Sr. Deputado Nogueira de Brito, para, brevitatis causa — suponho que a sua intervenção foi a esse título —, ouvir as explicações do Sr. Deputado João Cravinho, proponente desta alteração.Tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, podemos fazer estes cálculos — aliás, tenho pena que o Governo não esteja presente, porque nos ajudaria. Penso que nestes assuntos, uma vez que o Governo faz afirmações tão peremptórias, seria bom que estivesse presente para ouvir e posteriormente rebater ou complementar conforme entendesse.Começo por recordar que no ano passado, quando se discutiu uma proposta de semelhante teor, o Governo argumentava que esses escassos 2 ou 3 milhões de contos que foram votados no sentido da redução da dívida — exactamente como hoje se faz, embora em proporção diferente — fariam correr um enorme risco, seria uma operação muito arriscada, não havendo razão para tal procedimento.Sucedeu que, tendo a Assembleia da República abatido 2 ou 3 milhões de contos, veio o Governo dizer pos-