II SÉRIE-A — NÚMERO 133 106 i) ............................................................................................................................................................. ; ii) ............................................................................................................................................................. ; iii) ............................................................................................................................................................. ; iv) Unidades de participação e ações em organismos de investimento coletivo em valores mobiliários harmonizados, excluindo organismos de investimento coletivo em valores mobiliários harmonizados estruturados conforme definidos na legislação da União Europeia; v) ............................................................................................................................................................. ; b) ............................................................................................................................................................... ; c) ............................................................................................................................................................... ; d) ............................................................................................................................................................... ; e) ............................................................................................................................................................... . 2 –  Para efeitos da subalínea v) da alínea a) do número anterior, um instrumento financeiro é considerado não complexo desde que cumpra os requisitos previstos na legislação da União Europeia. 3 –  Para efeitos do presente artigo, considera-se que o mercado de um país terceiro é equivalente a um mercado regulamentado caso a Comissão Europeia tenha adotado uma decisão de equivalência, nos termos da legislação da União Europeia. 4 –  ............................................................................................................................................................ . Artigo 315.o [...] 1 –  Os intermediários financeiros e entidades gestoras de uma plataforma de negociação reportam à CMVM as operações realizadas, nos termos previstos na legislação da União Europeia. 2 –   .......................................................................................................................................................... . 3 –   .......................................................................................................................................................... . 4 –  As entidades gestoras de uma plataforma de negociação e os internalizadores sistemáticos comunicam à CMVM os dados de referência identificadores para efeitos do reporte previsto no n.o 1, nos termos previstos na legislação da União Europeia. 5 –   .......................................................................................................................................................... . 6 –   .......................................................................................................................................................... . 7 –   .......................................................................................................................................................... . 8 –   .......................................................................................................................................................... . Artigo 316.o [...] 1 –  Os intermediários financeiros que negoceiem por conta própria ou em nome de clientes, realizem operações em instrumentos financeiros negociados numa plataforma de negociação, incluindo internalizadores sistemáticos, divulgam a informação sobre as operações realizadas nos termos previstos na legislação da União Europeia. 2 –   .......................................................................................................................................................... . Artigo 317.o-D [...] 1 –   .......................................................................................................................................................... . 2 –  O tratamento como contraparte elegível pode ser afastado, em relação a qualquer tipo de operação ou a operações específicas, mediante acordo escrito celebrado entre o intermediário financeiro e o cliente que o haja solicitado, nos termos previstos na legislação da União Europeia. 3 –   .......................................................................................................................................................... .