I SÉRIE — NÚMERO 125 4 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que visa acentuar a elitização do ensino, de forma a garantir mão-de-obra barata para a exploração e a reservar os graus mais elevados de ensino apenas para quem tem condições socioeconómicas privilegiadas. Continua a limitar-se o acesso às prestações sociais, num momento em que se devia alargá-lo, tendo em conta a difícil situação económica e social que vivemos. Continua o ataque às pensões e reformas e a manutenção da sua maioria abaixo do limiar de pobreza. Continua o ataque aos serviços públicos, como no encerramento de tribunais e de diversas repartições públicas. São razões mais do que suficientes para censurar este Governo e esta política! Aplausos do PCP. A publicação dos dados da execução orçamental veio mais uma vez confirmar que, com tão profunda recessão económica, não há maneira de se atingirem os absurdos e delirantes objetivos de diminuição do défice orçamental assumidos pelo Governo. Não defendemos uma política de permanente agravamento do défice orçamental, mas não se pode sacrificar a economia ao défice. O que é preciso é conter o défice com o crescimento económico, com a criação de mais riqueza. O Governo quer fazer ao contrário: reduzir o défice cortando na despesa e aumentando os impostos. Só que o corte na despesa, no investimento e nos salários, nas pensões e nas reformas fomenta a recessão e diminui a receita do Estado. E se o Governo insiste nesta política, precisa de dizer aos portugueses onde vai dar novo corte nos seus rendimentos e nos seus direitos. Aplausos do PCP. O mesmo se diga em relação à dívida pública. É que ela está a crescer e vai continuar a crescer, tal como o serviço da dívida, esgotando recursos indispensáveis para o crescimento económico e para acudir à situação social. E é evidente que, continuando a deixar o País, no quadro da União Económica e Monetária, dependente dos mercados financeiros e da sua especulação, a situação em 2014 não será muito diferente da que tínhamos em 2010, no que diz respeito ao financiamento do Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É hoje evidente para todos que, sem a renegociação da dívida — nos seus prazos, taxas e montantes —, o pacto de agressão, assinado com a troica por PS, PSD e CDS, vai levar não ao não pagamento mas à conclusão de que não podemos pagar e à tentativa de imposição de um novo programa contra o País e os portugueses. A dívida pública só poderá ser paga se houver crescimento económico. Mas esta moção de censura exprime também um profundo sentimento de rejeição e indignação com a continuada política de favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos. Os principais responsáveis pela crise, que aumentam os seus lucros à custa da economia nacional, que esmagam os setores produtivos, são os que continuam a embolsar milhares de milhões de euros à custa do País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Censuramos o Governo e a sua política porque não podemos aceitar que os mesmos de sempre continuem a enriquecer e a concentrar a riqueza à custa dos trabalhadores e do povo português. Esta moção de censura, que dá expressão à inequívoca censura popular que encontramos por todo o País, é uma moção contra a política de direita e o Governo que a aplica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!