I SÉRIE — NÚMERO 53 32 Pelos vistos, o Governo está mais preocupado em responder à União Europeia e nós estamos mais preocupados em encontrar soluções para os problemas nacionais. Daí o projeto de resolução que apresentámos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O ponto de partida destes debates sobre o Programa de Estabilidade e sobre o Plano Nacional de Reformas deve ser o estado como estava a nossa economia em fevereiro, nas vésperas desta pandemia da COVID-19, porque sabemos — e é certo que alguns querem esquecer e fingir que não sabem — que tínhamos um crescimento económico, do PIB, acima de 2%, a economia portuguesa a crescer em anos consecutivos acima da média europeia, um superavit orçamental, o primeiro da nossa democracia pós-25 de abril, as exportações representavam 44% do PIB e a taxa de desemprego decrescia de forma sustentada até aos 6%. Era este o retrato da nossa economia e das nossas contas públicas. É muito importante dizer isto por duas razões: primeiro, porque foi esta a base que permitiu ao Governo adotar um conjunto de medidas excecionais e temporárias, que, se calhar, de outra forma não teriam sido adotadas, para socorrer e responder às necessidades das famílias e das empresas e também da dívida soberana; segundo, porque, se assim não fosse, hoje, a direita estaria aqui a atirar ao Governo a responsabilidade de não ter ido mais longe nas medidas, porque o ponto de partida não era tão bom como o foi e era em fevereiro deste ano. Lembramo-nos do que disse o PSD no ano passado, na discussão do Programa de Estabilidade, aqui, no Parlamento: disse que a economia em 2019 ia desacelerar, que era mentira o défice que estava previsto no Programa de Estabilidade para 2019 e que os outros indicadores também não iriam ser cumpridos. Ora, pela quinta vez consecutiva, o Governo cumpriu as suas metas, superou as suas metas e esse é o grande problema, o grande flagelo para o PSD e o CDS,... Aplausos do PS. ... que não encontram naquilo que é o principal, a prestação de contas de um Governo e de um Ministério das Finanças, um ponto para atacar ou para fragilizar o trabalho que tem sido realizado. Olhemos para as medidas excecionais e temporárias que foram adotadas. Há que reconhecer que o Estado tem feito um esforço colossal não só no tempo em que tem tomado as medidas mas também no esforço financeiro e orçamental que essas medidas representam.  O Estado central mas também as autarquias — as câmaras municipais e as freguesias — merecem essa palavra de reconhecimento, porque têm sido parceiras essenciais do Estado central, mas também as empresas, os empresários, os gestores e os trabalhadores, que têm feito um esforço gigante para acompanhar tudo o que é resposta coletiva a esta pandemia, bem como as famílias, pois muitas medidas são dirigidas às famílias. Olhemos, também, para as medidas. O layoff abrange cerca de 120 000 empresas, mais de um milhão de trabalhadores. As linhas de crédito que estão neste momento autorizadas, para cerca de 7000 milhões de euros com garantia do Estado, sabemos que podem crescer até 13 000 milhões de euros, esperando agora pelo plano de recuperação. Muitos dizem: «Bem, o Governo, o Estado, aqui, não faz qualquer esforço.» Não é verdade, porque estas linhas de crédito têm uma carência de 12 meses e daqui a 12 meses, se alguém não pagar os empréstimos que agora está a contrair à banca em relação a estas linhas de crédito, será o Estado a assumir 80% desse incumprimento, executando a garantia do Estado. Olhemos para as moratórias, quer para as famílias, no crédito à habitação, quer para as empresas. Muitas foram as empresas que aderiram a estas medidas, dezenas de milhares de empresas. Olhemos para os deferimentos das contribuições, dos impostos e segurança social; olhemos, também, para o Quadro Financeiro Plurianual, com a antecipação dos pagamentos e dos reembolsos, o esforço que a máquina do Estado está a fazer — e quero deixar aqui também uma palavra de reconhecimento e elogio a todos os