23 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, por contraponto ao registo do discurso do Portugal negativo, nós temos todo o gosto em fazer a afirmação do Portugal positivo»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O que ç isto?!»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Que coisa ç esta?!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  E porque não dispomos de mais tempo, vou fazer a entrega na Mesa de um documento sobre os avanços significativos na educação e peço ao Sr. Presidente o favor de o fazer distribuir às bancadas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  A Mesa procederá à distribuição do documento.Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, terminado o debate de actualidade, requerido por Os Verdes, passamos às declarações políticas, sendo a primeira da responsabilidade do Partido Comunista Português, a proferir pelo Deputado José Soeiro.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Soeiro (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por todo o mundo, sucedem-se as condenações e assiste-se à mobilização dos cidadãos em manifestações humanistas de condenação e de protesto contra o criminoso massacre perpetrado há dois dias por militares israelitas, a mando do seu Governo, contra as seis embarcações que compunham a Frota da Liberdade, que transportava cerca de 10 000 t de bens de primeira necessidade, ajuda humanitária para uma população aprisionada há anos consecutivos no seu próprio território, homens, mulheres e crianças que enfrentam uma dramática e calamitosa situação humanitária em resultado da brutalidade contra eles desencadeada pelo Governo de Israel, que transformou Gaza num gigantesco campo de concentração.Daqui saudamos e manifestamos a nossa solidariedade para com todas as organizações portuguesas que, hoje mesmo, promovem, em Lisboa e no Porto, com início às 18 horas, concentrações pelo fim do bloqueio ilegal à Faixa de Gaza, pelo fim da ocupação israelita, contra os crimes cometidos a mando dos governos de Israel contra as populações dos territórios ocupados, por uma Palestina independente, pela condenação de mais este criminoso massacre que provocou a morte de, pelo menos 19, civis indefesos e feriu gravemente dezenas de outros.Crimes como o agora cometido pelos militares de Israel, a mando do seu Governo, não se podem tolerar, não podem ficar impunes.Não estamos perante um crime que possa condenar-se apenas pelo «uso excessivo da força contra alvos civis», como fez o Governo português, ou pelo «uso desproporcionado da força», como afirma o governo dos Estados Unidos, como se fosse admissível o uso de qualquer força para impedir a chegada de ajuda humanitária a quem dela reconhecidamente carece.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. José Soeiro (PCP): —  Não, Sr.as e Srs. Deputados, este não pode ser apenas mais um crime a juntar a tantos outros cometidos contra o povo palestino pelas forças militares de Israel, a mando do seu Governo, e que, infelizmente, se tornaram banais e foram ficando na impunidade por parte da comunidade internacional, de tão frequentemente cometidos.Se já era inadmissível o bloqueio arbitrário, ilegal e desumano que Israel vinha impondo contra a Faixa de Gaza e que condenava as populações aí residentes às mais elementares necessidades, se já era inadmissível a arrogância e sobranceria com que Israel vinha desrespeitando as resoluções das Nações Unidas, o criminoso massacre agora cometido não pode deixar de ser severamente condenado e de ter por parte da comunidade internacional uma resposta mais clara, firme e decidida do que a tomada pelo Conselho de