1 DE FEVEREIRO DE 2019 13 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... quando é que a vai lançar, quando é que faz o concurso, que verba é que vai pôr em cada uma dessas obras? É que o CDS já apresentou aqui o seu programa, através de um projeto de resolução, em que identifica quais são as obras e os investimentos que consideramos prioritários. O Governo está disponível não para dizer que há uma verba para os missing links, mas para informar quais as obras que vai realizar e em que momento?! É porque senão, Sr. Ministro, mais uma vez, sabemos o que vai acontecer. O País conhece este estilo, era o estilo de José Sócrates, que agora faz escola com o Ministro Pedro Marques. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, queria começar por cumprimentar o Sr. Ministro e a sua equipa e também o Partido Socialista pela apresentação do projeto de resolução sobre uma matéria altamente relevante para o futuro do País, uma matéria que o próprio Partido Socialista classifica, e bem, de estratégia para a próxima década. O Sr. Deputado Carlos Pereira disse mesmo aqui, à nossa frente, que é um plano para três Governos e o que mais surpreende é que a iniciativa legislativa apresentada é um projeto de resolução que, com alguma bondade, o Partido Socialista aceita baixar à comissão para ser discutido em sede de especialidade. Esta circunstância causa, de facto, bastante perplexidade, porque, Sr. Ministro, um Programa Nacional de Investimentos para uma década, 2030, precisa de muita reflexão... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito estudo! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — ... e de muita participação da sociedade civil, precisa de muita reflexão sobre as alternativas que existem para cada projeto de investimento e precisa de muito debate político. Sr. Ministro, este debate político feito em cima do joelho, repito, feito em cima do joelho, com o argumento de que é preciso encontrar consenso político tem vários problemas. O primeiro é que o Sr. Ministro, para evitar aquilo que anteriormente acontecia, que era a falta de reflexão estratégica no País, em que cada partido entra numa espécie de concurso público para ver quem é que propõe mais projetos de investimento aqui ou acolá, numa espécie de concorrência desenfreada que não tem nenhuma estratégia por detrás, o Sr. Ministro, repito, disse, e bem, que o Governo tomou uma iniciativa estratégica — essa, sim, também de natureza estratégica —, que foi criar o Conselho Superior das Obras Públicas, que, no seu articulado, aprovado pelo Governo, diz, nomeadamente no artigo 4.o, que o Conselho Superior das Obras Públicas tem a obrigação de emitir parecer prévio não vinculativo mas obrigatório sobre os projetos de investimento superiores a 75 milhões de euros. Sr. Ministro, o envelope financeiro que o Partido Socialista anuncia no projeto de resolução que apresenta é de 21,9 mil milhões de euros, portanto, muito acima dos 75 milhões de euros. A pergunta que faço, Sr. Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, é no sentido de saber onde está o parecer prévio obrigatório que o Conselho Superior das Obras Públicas devia emitir. Do Conselho Superior das Obras Públicas, o que se sabe é que apenas tomou posse a sua presidente, a Eng.a Natércia Cabral — que, aliás, muito prezo e estimo enquanto técnica da área dos transportes —, mas onde estão os outros? Onde estão os outros membros do Conselho Superior das Obras Públicas, cuja competência, por decreto regulamentar do Governo, é a de emitir parecer prévio obrigatório sobre os programas de investimento superiores a 75 milhões de euros? Sr. Ministro e Srs. Deputados do Partido Socialista, isto é, como se costuma dizer, «dar o passo maior do que a perna». Mas quando se dá o passo maior do que a perna, como diz o Sr. Primeiro-Ministro, e bem, corremos o risco de nos estampar na próxima esquina. O que o Partido Socialista apresenta como enunciado do Programa Nacional de Investimentos 2030 é uma série de títulos, de enunciados, em que uma parte deles já constava do programa Ferrovia 2020.