23 DE NOVEMBRO DE 198940-(55)guinies esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — O volume de correspondências distribuídas nas freguesias de Santana, Oriola e São Bartolomeu do Outeiro (todas do concelho de Portel) foi, respectivamente, de 355, 329 e 340 em Janeiro e 360, 361 e 401 em Fevereiro de 1989.2 — Trata-se de localidades sem distribuição domiciliária, que foram objecto de alargamento para dias alternados, não existindo, em princípio, intenção da empresa de efectuar distribuição diária.3 — As relações estabelecidas entre a Câmara Municipal de Portel e o serviço dos CTT responsável pela área (Departamento Postal de Évora) permitiram desbloquear o problema, encontrando-se o processo em fase de procura de soluções alternativas.26 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 640/V (2.°)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre o conflito laboral na via fluvial da CP.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos, obtidos através das informações prestadas pelas entidades a quem estão cometidas funções na matéria em questão:1 — No que concerne às escalas de serviço da via fluvial, prevê o acordo de empresa em vigor (cláusula 47.a, n.° 3) a possibilidade de realização de duas horas extraordinarias/dia.2 — A escala actualmente em vigor fixa tão-somente a realização diária de uma hora extraordinária (paga como tal) de domingo a quinta-feira e em dias feriados oficiais e, ainda assim, como forma, menos gravosa, de evitar situações de recurso à prestação de trabalho em dia de descanso semanal, expressamente previstas no normativo vigente na empresa.3 — De referir que, dos restantes 20 serviços constantes da escala, um deles prevê apenas 10 minutos de trabalho extraordinário aos sábados e domingos e o outro — serviço de vigia — 40 minutos de trabalho extraordinário de segunda-feira a sexta-feira.4 — As organizações sindicais têm vindo a contestar a supra-referida escala, alheando-se notoriamente das especificidades inerentes ao serviço prestado pela empresa.Com efeito, como bem se compreenderá, não é possível a uma tripulação abandonar o barco (ou o comboio) antes do termo da viagem nem é viável escalar uma nova tripulação para, por exemplo, fazer um único serviço em horas tardias, sob pena de um quase total desaproveitamento de recursos e subversão dos mais elementares critérios de gestão.5 — Face às considerações que antecedem, fica evidenciada a legalidade das escalas de serviço em vigor para a via fluvial, bem como a respectiva conformidade com o normativo da empresa.18 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 643/V (2.a)--AC, do deputado João Salgado (PSD), acerca das informações sobre uma queixa apresentada contra o ruído produzido pelo bar Xafarix.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Administração Interna de prestar a V. Ex.a os esclarecimentos seguintes:1 — Em face das reclamações apresentadas pelos moradores da zona onde se encontra instalado o estabelecimento Xafarix, foram oportunamente efectuadas medições acústicas pelos serviços competentes da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e da Câmara Municipal de Lisboa.Tais medições tiveram lugar em períodos diurnos e nocturnos dos dias 26 de Outubro e 16 de Dezembro de 1988 e 31 de Janeiro e 21 de Maio de 1989 e visaram determinar o grau de incomodidade provocado pelo funcionamento do estabelecimento em questão, bem como para determinação do nível de isolamento à transmissão de sons aéreos existente entre o estabelecimento e o piso de habitação imediatamente superior.3 — Dado que, com base nos resultados apurados, foi concluído nos respectivos relatórios técnicos estar o índice de isolamento de acordo com o estipulado nos artigos 14.° e 20.° do Regulamento Geral sobre o Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 251/87, de 24 de Junho, foi concedido ao referido estabelecimento alvará de abertura e licença de funcionamento da hora do recolher às 0 horas.4 — Quanto ao funcionamento entre as 0 e as 4 horas, período em que para a maioria dos moradores vizinhos a incomodidade seria provocada, em especial, pela aglomeração de clientes no exterior do estabelecimento, foi-lhe concedida licença a título precário, dependendo a sua renovação da condição de tal anomalia ser minimizada, tendo, para o efeito, sido já providenciada a intensificação das acções de policiamento no local.15 de Novembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 667/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre as vias de comunicação em Vila Nova de Gaia.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os se-