ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República A transferência do Ensino do Português no Estrangeiro do Ministério da Educação para oMinistério dos Negócios Estrangeiros, uma aspiração antiga que se consumou em 2010, tinhacomo principal objectivo consolidar esta modalidade de ensino, dar-lhe coerência e integrá-lonuma estratégia de valorização capaz de o tornar um instrumento útil em termos pessoais eprofissionais para os jovens portugueses ou de origem portuguesa residentes no estrangeiro.Paralelamente, para que esses objectivos fossem plenamente atingidos, foi aprovado o Quadrode Referência do Ensino do Português no Estrangeiro (Decreto-Lei 165, de 28 de Julho de2009), precisamente para promover a “valorização, dignificação e qualificação do ensino daLíngua e da cultura portuguesa no estrangeiro, designadamente através da consolidação ecertificação das aprendizagens”.Consciente da diferença dos apoios existentes entre o Ensino do Português no Estrangeiro(EPE) na Europa e fora da Europa, o Governo anterior colocou como um dos seus objectivosalargar a tutela desta modalidade de ensino também aos Estados Unidos, Canadá e Venezuela.A crise económica e financeira que entretanto se abateu sobre Portugal adiou o projecto.O Ensino do Português no Estrangeiro, suportado até ao ano lectivo 2010/2011 por 522professores pagos pelo Estado Português, constitui também um importante elo de ligação entreo nosso país e as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, que os diferentesGovernos ao longo de décadas foram apoiando com mais ou menos empenho e inovação.Constituindo assim também uma inequívoca aposta no futuro, como a aposta na Educaçãosempre é, formando pessoas que mais tarde podem retribuir a ligação que fortaleceram naaprendizagem da língua e cultura a que directa ou indirectamente estão ligadas.É por isso que o anunciado desinvestimento do Governo no EPE e a intenção de suprimirlugares de professores que actualmente leccionam fazendo-os regressar ao lugar de origem atéfinal do ano é muito preocupante e constitui um retrocesso muito grave. É uma opção políticaabsolutamente inaceitável, que impossibilitará milhares de jovens de aprender a Língua e aCultura Portuguesa e deixará muitas dezenas de professores no desemprego.Além disso, constitui uma flagrante traição às promessas que têm sido feitas pelo Governo epelo PSD de considerar o Ensino do Português no Estrangeiro “uma âncora nas políticas paraas Comunidades”, fazer das “Comunidades Portuguesas uma prioridade absoluta no contextoX 1213 XII 12011-11-14PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2011.11.14 21:41:36 ZEliminação de 250 lugares de professores de ensino de Português no estrangeiroMinistro de Estado e dos Negócios EstrangeirosII SÉRIE-B — NÚMERO 87____________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original