II SÉRIE-A — NÚMERO 82 72  Enquadramento doutrinário/bibliográficoUNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia – Compendium of pratice on non-discrimination/equality mainstreaming. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2011. ISBN 978-92-79-20607-8. 58 p. Cota: 12.36 - 626/2011 Resumo: Esta obra oferece orientações sobre o apoio e a implementação de princípios de não-discriminação/igualdade em razão do género, raça ou origem étnica, deficiência, idade, religião ou crença e orientação sexual, e apresenta uma vasta gama de exemplos de práticas de diferentes Estados-Membros. Tem como objetivo ajudar os decisores políticos e os gestores de programas, em todos os domínios políticos, a implementar esta tendência igualitária não discriminatória em todas as etapas do processo político.  MARTINS, Ana Maria Guerra – Does the treaty of Lisbon really implement equal and non-discriminatory treatment of third-country nationals (TCN). In Ensaios sobre o Tratado de Lisboa. Coimbra: Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4587-0. p. 179-204. Cota: 10.11 – 420/2011 Resumo: O presente livro integra nove estudos dispersos da autora, tendo como objetivo contribuir para o debate sobre o Tratado de Lisboa. Salientamos a Parte III, que trata da implementação do princípio do tratamento igual e da não discriminação dos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes na União Europeia após o Tratado de Lisboa. MARTINS, Ana Maria Guerra– A igualdade e a não discriminação dos nacionais de estados terceiros legalmente residentes na União Europeia: da origem na integração económica ao fundamento na dignidade do ser humano. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-4269-5. 624 p. Cota: 12.36 – 593/2010 Resumo: “Os objetivos, primordialmente, económicos da integração europeia, isto é, a construção do mercado comum, levaram a Ordem Jurídica Comunitária a concentrar a aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação nos nacionais dos Estados-Membros, com exclusão dos nacionais de Estados terceiros em geral. O presente estudo procura refletir se existem valores ou princípios que justifiquem a extensão daquele princípio aos nacionais de terceiros Estados legalmente residentes no território dos Estados-Membros da União Europeia.” [Nota do editor]  ALONSO, Alba – A introdução da interseccionalidade em Portugal: repensar as políticas de igualdade(s). Revista crítica de ciências sociais. Coimbra. ISSN 0254-1106. N.o 90 (2010), p. 25-43. Cota: RP - 221 Resumo: “A literatura mais recente sobre políticas de igualdade tem prestado grande atenção à inserção da interseccionalidade nas políticas públicas, especialmente desde que a UE apostou em introduzir a nova agenda das desigualdades múltiplas. O artigo aborda as reações de diferentes Estados‐membros a esta nova prioridade política europeia e analisa o caso português. Paralelamente, presta atenção às peculiaridades demonstradas pela experiência de Portugal, tais como a aposta nos conselhos de participação ou no desenvolvimento de um modelo institucional diferenciado.” [Nota do editor]  VAN DER MEI, Anne Pieter – The outer limits of the prohibition of discrimination on grounds of nationality: a look through the lens of union citizenship. Maastricht journal of European and comparative law. Maastricht. ISSN 1023-263X. Vol 18, N.o 1-2 (2011), p. 62-85. Cota: RE-226 Resumo: Neste artigo, a autora analisa os limites exteriores da proibição, pelo direito comunitário, da discriminação em razão da nacionalidade. Na primeira parte do artigo, a autora examina a jurisprudência do Tribunal de Justiça sobre o alcance material da proibição em situações transfronteiriças. Demonstra que a mera detenção da cidadania da União Europeia e a presença de um elemento transfronteiriço são suficientes para a igualdade de tratamento em relação a qualquer direito ou benefício substantivo. O direito à igualdade de tratamento, independentemente da nacionalidade, deixou de estar funcionalmente ligado à liberdade de circulação, para ser considerado um direito básico da cidadania da União. Na segunda parte desta contribuição, a autora analisa a aplicação da proibição de discriminação em razão da nacionalidade em situações internas. A cidadania da União e, de um modo mais geral, a legislação da UE, não asseguram a abolição da chamada "discriminação inversa".