1 DE JULHO DE 2015 213 Projeto de Lei 251/XII (1.a) – Cria a Comissão da Assembleia da República PCP Retirado para a Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Projeto de Lei 553/XII (3.a) – Primeira Alteração à Lei n.o 6/94, de 7 de abril, PCP Rejeitado que aprova o regime do Segredo de Estado Projeto de Lei 555/XII (3.a) – Regime do Segredo de Estado. PS Rejeitado  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica CARVALHO, Jorge Silva – Modelos de sistemas de informações: cooperação entre sistemas de informações. In Estudos de direito e segurança. Coimbra: Almedina, 2007. ISBN 978-972-40-3053-1. Vol. 1, p. 193-242. Cota: 04.31 - 232/2007 (1) Resumo: O autor apresenta diversos modelos de sistemas e serviços de informações e sua evolução e situação atual, nos seguintes países: Reino Unido, França, Alemanha, Israel, Estados Unidos da América, Espanha e Portugal. No que se refere ao sistema português são abordadas as suas atribuições e competências, estrutura e órgãos de fiscalização e de consulta. CONFERÊNCIA DOS ORGANISMOS DE FISCALIZAÇÃO PARLAMENTAR DOS SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES E SEGURANÇA DOS ESTADOS MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, 4, Lisboa, 2008. IV Conferência dos organismos de fiscalização parlamentar dos serviços de informações e segurança dos estados membros da União Europeia. Org. Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. Lisboa : Divisão de Edições da Assembleia da República, 2009. 302 p. ISBN 978-972-556-513-1. Cota: 04.21 - 230/2010. Resumo: Os trabalhos desta IV Conferência versaram dois tópicos extremamente relevantes na situação presente do controlo democrático-parlamentar da atividade de produção de informações de Estado: 1.o painel – os sistemas europeus de fiscalização parlamentar dos serviços de informações; 2.o painel – a importância nos nossos dias da fiscalização dos sistemas de informações nos Estados democráticos e as dificuldades que tem enfrentado. No encerramento da referida Conferência foi assinada a Declaração de Lisboa, que consolidou as ideias base do consenso gerado, reforçando a necessidade de se prosseguir a cooperação europeia num setor estratégico como o da segurança e das informações, além de se aprofundar a reflexão sobre o papel que a fiscalização parlamentar das atividades de informações deve desempenhar. LE CONTRÔLE PARLEMENTAIRE DE LA DÉFENSE ET DES SERVICES SECRETS. Informations constitutionnelles et parlementaires. Genève: Union Interparlementaire. N.o 193, 1.o sem. (2007), p. 55-77. Cota: ROI - 35 Resumo: Contém as contribuições dos representantes dos Parlamentos da Austrália, França, Roménia, Reino Unido, Espanha, Noruega e Chile relativamente ao controlo parlamentar da defesa e dos serviços secretos nos respetivos países. FERREIRA, Arménio Marques – O Sistema de Informações da República Portuguesa. In Estudos de direito e segurança. Coimbra : Almedina, 2007, p. 67-93. ISBN 978-972-40-3053-1. Cota: 04.31 - 232/2007 Resumo: O autor começa por referir as informações na ótica do Estado de Direito e o regime de segredo de Estado para, em seguida, analisar o sistema de informações em Portugal e a criação do Serviço de Informações da República Portuguesa, sua composição e orgânica. Aborda ainda a questão da fiscalização do sistema e as suas relações com outros sistemas. PEREIRA, Júlio –Os serviços de informações são a primeira linha de defesa e segurança dos países. Segurança e defesa. Loures. ISSN 1646-6071. N.o 24 (fev./abr. 2013), p. 30-35.  Cota: RP-337