I SÉRIE — NÚMERO 52 48 Sr.as e Srs. Deputados, continuando a ser uma realidade no nosso País a comercialização e a possibilidade de consumo de OGM, o Bloco de Esquerda saúda as iniciativas aqui em apreço, pois vêm na linha das propostas que temos apresentado. De forma a garantir o direito à informação clara e percetível dos consumidores, continuamos a considerar necessário rever a legislação relativa à rotulagem de alimentos que contenham OGM, obrigando a que a sua menção seja obrigatória, independentemente da percentagem de OGM incluída no alimento, e alargá-la a produtos ou subprodutos de origem animal para alimentação animal ou humana. Por fim, Sr.as e Srs. Deputados, que seja também obrigatória a sua menção quando não se possa excluir a existência de vestígios de OGM no alimento. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A rotulagem dos produtos OGM ou que contenham OGM já é obrigatória e já está regulamentada, pelo que nos parece estar assegurado e salvaguardado o direito de informação ao consumidor. Há duas exceções, sendo elas quando é tecnicamente impossível ou quando é economicamente inviável a determinação da existência de alimentos geneticamente modificados. Por isso é que se definiu o limite de 0,9% — abaixo de 1% — para a necessidade de rotulagem e se excluíram os produtos derivados de animais, carne, leite e ovos, cuja rotulagem não é obrigatória porque, depois de a proteína ser digerida, não é possível determinar se esses animais foram ou não alimentados com produtos com OGM. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tem de se perceber o ciclo! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Além disso, um consumidor que queira, por opção e não pelos motivos que os senhores apontam, assegurar que consome produtos com 0,000% de OGM pode sempre comprar produtos biológicos ou, até, muitos produtos com DOP (denominação de origem protegida) ou IGP (indicação geográfica protegida). A Sr.a Rita Rato (PCP): — Olha a novidade! Essa é a novidade da tarde! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Por isso, o que os Srs. Deputados propõem nestes projetos é impossível de fiscalizar, porque não é determinável na grande maioria dos casos, como referi. Este é um debate ideológico de Os Verdes e do PAN, que, mais uma vez, reiteradamente, nos trazem este tema, com o objetivo último de acabar, de facto, com os produtos com OGM. Querem passar a ideia de que estes produtos são nefastos para a saúde e vêm com o exemplo da resistência a herbicidas, vêm dizer que isso permite utilizar muitos herbicidas e que, por isso, os produtos são muito maus. Porém, Srs. Deputados, o único produto com OGM cujo cultivo é permitido na Europa, e que também é cultivado em Portugal, é um milho resistente à broca, que é uma praga. Vejam lá, Srs. Deputados: até é um produto que vai permitir ter menos inseticidas e menos pesticidas, o que é o contrário daquilo que os senhores alegam. Portanto, Os Verdes têm esta questão ideológica e, no caso do PAN, nem lhe chamaria «ideologia», até diria que é demagogia no seu auge. O PAN, um partido que quer fazer crer que caçar com pau é a mesma coisa que andar à paulada, que nos quer convencer de que há estudos mais ou menos científicos quando, afinal de contas, se trata de experimentação, é o mesmo partido que tem o desplante — diria eu — de citar um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, onde se pode ler que temos a obrigação do «combate à informação negativa, mentirosa, enganadora ou desleal». Sr. Deputado André Silva, isto não é ideologia, é pura demagogia! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem!