8 DE MAIO DE 2019 5 frente» com a aprovação desta iniciativa. Explicitou o objetivo de privilegiar as produções mais próximas de cada Escola, precisamente incluindo no artigo 4.o a referencia às NUTIII, como forma de «contornar» as regras da concorrência europeia. A Senhora Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) também agradeceu os contributos da Deputada Patrícia Fonseca. Também salientou tratar-se de um texto conjunto, naturalmente diferente do texto inicial de Os Verdes. Defendeu a necessidade de se aprovar esta iniciativa e de se aferir a sua eficácia no terreno, havendo sempre margem e oportunidade para posterior retificação, naquilo que se verificar que não resulta na prática. Retomou a palavra o Senhor Deputado Carlos Matias (BE) para lembrar que a aprovação do novo CCP atrasou a tramitação deste processo na especialidade, salientando que, na sua opinião, o Governo português, ao invés do sucedido noutros países da UE, não terá aproveitado, em toda a sua latitude, a margem dada pelos Regulamentos comunitários. Sustentou que este facto, em si, condiciona a eficácia deste processo legislativo. O Senhor Deputado Nuno Sá (PS) agradeceu todos os contributos dados pela Deputada Patrícia Fonseca, que irão ser objeto de ponderação para, eventualmente, introduzir melhorias no texto conjunto. Relevou o esforço conjunto dos diversos GP, para concluir este processo legislativo. Defendeu que este projeto de diploma, não sendo o ideal, avança e acrescenta face à legislação em vigor e por isso vai na direção certa. Aproveitou ainda para explicitar o objetivo do artigo 4.o, que constitui a espinha dorsal do funcionamento do futuro diploma, visando, em harmonia com as regras comunitárias, e respondendo ao parecer da Autoridade da Concorrência, ultrapassar o problema das dificuldades de fornecimento às cantinas, por parte dos produtores locais. O Senhor Deputado Cristóvão Crespo, na qualidade de Deputado do PSD, relembrou que o PSD votou contra estas iniciativas por considerar que não seriam o instrumento adequado para resolver o problema e por tal motivo, apresentaram um PJR conjunto com o CDS. Reconhece todavia, que o trabalho conjunto já efetuado permitiu melhorar a iniciativa. Congratulou-se com o trabalho desenvolvido nesta reunião que considerou uma das mais produtivas do conjunto de reuniões já realizadas neste GT. Todavia, havendo ainda a necessidade de ponderar sobre as propostas suscitadas durante esta reunião, propôs o agendamento da votação para dia 26 março, fixando também datas para envio do texto consolidado (22 de março) e envio de eventuais propostas de alteração (25 de março). Foi apresentada, durante a reunião do dia 26 de março, uma nova versão do texto conjunto, que alterou, face à versão anterior, a redação dos artigos 4.o, 5.o 9.o e 10.o. Durante a votação, artigo a artigo, foram levantadas várias dúvidas, nomeadamente por parte da Senhora Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP), que comentou criticamente a redação do artigo 5.o. Acrescentou que se iria abster em todos os artigos e que apresentaria uma declaração de voto. Durante o período de debate, os Senhores Deputados Carlos Matias (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Nuno Sá (PS) continuaram a debater algumas questões ainda não consolidadas relativas ao peso a atribuir ao conjunto dos critérios, para efeitos de certificação, bem como à questão da valorização do estatuto da agricultura familiar. Tendo em conta as dúvidas suscitadas, procedeu-se às votações indiciárias, dos artigos 1.o ao 4.o e do artigo 6.o ao 11.o, deixando em aberto os artigos 5.o, 12.o e 13.o. Foi deliberado adiar a votação dos restantes artigos para a próxima reunião, agendada para dia 28 de março. Na segunda reunião de votações, ocorrida no dia 28 de março, o senhor Deputado Nuno Sá (PS) apresentou a última versão do texto dando nota das alterações produzidas face ao anterior texto, datado de 26 de março, nomeadamente nos artigos 4.o e 5.o. Foram votados e aprovados, indiciariamente, os restantes artigos, nomeadamente o artigo 5.o, 12.o e 13.o. Foi submetido novamente a votação o artigo 4.o, cujo texto tinha sido entretanto, objeto de alterações face ao texto conjunto submetido a votação na anterior reunião. O Senhor Deputado João Dias (PCP) apresentou nesta reunião, duas propostas de alteração – emendas aos n.os 2 e 4 do artigo 5.o, relativas ao peso a atribuir aos critérios – as quais foram rejeitadas. Todos os artigos do texto conjunto foram aprovados com as seguintes votações: