27 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008A verdade é que este regime de avaliação é criado para perseguir os professores e para desestabilizar a escola pública. Não é por acaso que este modelo de avaliação incide sobretudo nos momentos de início e de fim do ano lectivo. Quando os professores deviam estar mais preocupados com a preparação do ano lectivo e com a avaliação dos seus alunos, será nestas alturas que vão ter de estar preocupados com a sua própria avaliação.E este regime de avaliação tem também de ser articulado com o novo regime de gestão, nomeadamente com aquela questão que agora é proposta neste último, em que o novo director da escola, aquele que pode ser demitido pela tutela, é aquele que, em última análise, é responsável pela avaliação de todos os professores.Portanto, temos muitos indícios objectivos de que, na substância, este regime...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.A questão que lhe coloco, Sr. Deputado, é se está ou não de acordo que este regime de avaliação é mais uma peça daquela peça mais global, o Estatuto da Carreira Docente, que resulta num factor de perseguição dos docentes e de desestabilização da escola pública.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, como já disse há pouco à Sr.a Deputada Ana Drago, temos realmente muitas coisas que nos dividem nesta matéria. Desde logo, temos conceitos completamente divergentes acerca da escola pública, porque consideramos que a escola é pública pelo serviço que presta e não propriamente pelo proprietário da escola. Por isso, encaramos o serviço público educativo e não propriamente a classificação de escola pública ou privada em face do seu legítimo proprietário, que pode ser o Estado ou um particular.Agora, Sr. Deputado, em face daquilo que aqui nos traz hoje a debate, quero dizer, como já disse antes, que o que está aqui em causa é a própria dignidade do estatuto do professor, porque é objectivo que o professor tem de poder avaliar de forma absolutamente livre e de acordo com a sua consciência.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — O professor dá aulas, faz testes e coloca diversos parâmetros de avaliação do aluno, e tem de poder ser livre de chegar ao fim do ano e avaliar o aluno como muito bem entender.O que não é admissível é que o professor seja colocado perante o dilema de dar a nota que o aluno eventualmente merece ou, se essa nota for baixa, de ficar numa situação em que pode pôr em causa a sua própria avaliação de desempenho.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Isto para nós é algo de absolutamente lamentável, porque põe em causa a dignidade do exercício da profissão de professor.Aplausos do CDS-PP.E nós sabemos muito bem, Sr. Deputado, que, se não se respeitar a dignidade do exercício da função do professor, se não se respeitar a autoridade dos professores, estaremos a pôr em causa todo o serviço que é prestado nas nossas escolas, sejam elas públicas ou privadas.