46 | I Série - Número: 036 | 19 de Março de 2010O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para o período de debate, pelo que vamos passar ao encerramento.Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, quando solicitou esta interpelação ao Governo, não esperava —  o que seria um acto de coragem —  que a Sr.a Ministra da Saúde fizesse aqui mea culpa pelo facto de ter sido uma inexistência política nas regras sobre a Administração Pública no Orçamento do Estado em vigor. Não esperávamos que fizesse aqui mea culpa, mas, até porque temos alguma dimensão das suas qualidades, esperávamos que viesse aqui, hoje, reconhecer o erro, reconhecer a negligência, reconhecer a incúria, reconhecer o descaso.A Sr.a Ministra soube dizer que estava preocupada porque há um agravamento súbito das dificuldades em termos de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde, o que é directamente provocado pelas regras da Administração Pública no Orçamento do Estado.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  E por que é que a Sr.a Ministra, em Conselho de Ministros, não se opôs a essa regra no Serviço Nacional de Saúde?! Por que não se demarcou? Por que não chamou a atenção? Era preciso assumir isso aqui, hoje, perante esta Câmara! É que a Sr.a Ministra não veio aqui defender o que está no Orçamento do Estado. Em nenhum momento a Sr.a Ministra defendeu o que está no Orçamento do Estado acerca disso! A Sr.a Ministra não consegue subscrever aquilo que veio provocar o agravamento das dificuldades no Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Portanto, esperar-se-ia que ao falarmos, ainda que de uma forma vaga, de um regime excepcional para pessoas que se estão a reformar devido à penalização das reformas antecipadas, que foi acrescida neste Orçamento do Estado, falássemos do regime para os que já estão reformados. A Sr.a Ministra não nos falou bem do regime que será tido em conta, mas esperamos que, ao menos, respeite a legislação geral e que não seja aplicado um regime especialmente negativo, em contraponto a outros que estão em vigor em relação a pessoal aposentado —  foi disto que o Sr. Deputado João Semedo falou.Mas também não sabemos, com muito critério ou rigor, como é que exactamente vai atacar o problema de fundo nessas circunstâncias. E o problema de fundo, que aqui não quis abordar, é o da revalorização das carreiras médicas, da revalorização da carreira de enfermagem, da reconsideração da situação dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Essa é a circunstância, essa é a necessidade! Não nos podem falar de uma circunstância boa daqui a vários anos —  e não são, seguramente, nem três nem quatro anos — , de uma possibilidade de resposta pela integração de médicos no sistema, mas de como vamos agora competir com o sector privado e impedir a «sangria» de profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Amarra-os, com cordas, ao SNS!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Esta é a questão que está em causa. E a resposta a esta questão, Sr.a Ministra, devo dizer-lhe sem assinto, foi uma completa inutilidade e uma completa impotência perante qualquer escrutínio que a Assembleia da República pudesse fazer. A Sr.a Ministra não tem uma proposta, não tem uma medida!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Qual é a do BE?!O Sr. Luís Fazenda (BE): —  O Bloco de Esquerda, apesar da dificuldade acústica provocada pelos Deputados do Partido Socialista, insiste e repete que é preciso reconsiderar as carreiras de pessoal do Serviço Nacional de Saúde. Neste momento, nestas circunstâncias, o Serviço Nacional de Saúde está a sofrer uma competição negativa e não vai conseguir aguentar-se!