71 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007Em nosso entender, Sr.a Ministra, no que diz respeito à educação especial, aquilo que este Orçamento confirma é o fim da escola inclusiva que o Governo decretou, ao limitar e impedir o acesso aos apoios educativos a que os alunos tinham direito e ao diminuir drasticamente o número de professores afecto ao ensino especial.O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado, porque a minha tolerância já vai longa.O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente, com a questão referente às AEC (Actividades de Enriquecimento Curricular).Sr.a Ministra, V. Ex.a continua a querer esconder que aquilo que o Governo fez foi, de facto, transferir competências para as autarquias. E continua a querer esconder que estas actividades estavam previstas nos currículos mas saíram e passaram a ter uma consideração de actividades de carácter opcional, que as crianças têm ou não, de acordo com as opções que as autarquias e outro tipo de instituições façam, e são garantidas por profissionais mal pagos que, infelizmente, por vezes, não têm formação para as actividades que têm de garantir.Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho, a quem relembro, de igual modo, o limite de 2 minutos.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, serei, de facto, muito, muito breve.Sr.a Ministra, antes de mais, quero registar que não respondeu à pergunta do custo da turma e do aluno. E o que lamento, Sr.a Ministra, não é apenas a ausência de resposta mas que a Sr.a Ministra não tenha respondido porque entendeu que, na pergunta que lhe fiz, havia como que algum preconceito ou alguma tentativa de, em face disso, eu tentar obter uma determinada resposta.A única coisa que eu queria, Sr.a Ministra, era que a Sr.a Ministra respondesse, mas a Sr.a Ministra não quis responder, dizendo-me que não me iria responder aquilo que eu queria ouvir. Ó Sr.a Ministra, isto é que é lamentável! Portanto, o que lhe peço é que, se, por acaso, entende que foi com base nesse pressuposto que lhe fiz a pergunta, e até nem foi, então, Sr.a Ministra, destrua-o. E, por isso, Sr.a Ministra, peço-lhe que, se for possível, me responda.Quanto aos professores que serão colocados no quadro de mobilidade especial, gostava só que esclarecesse se, realmente, podemos concluir das suas palavras que não vai haver, ou, então, se houver, quantos serão. É que, relativamente a isto, também gostava que ficássemos com elementos claros, isto é, se sim ou não e, a final, quantos serão.Termino, até para cumprir o limite de tempo, com uma referência à acção social escolar. É verdade que há um aumento de 5,1% da verba mas também todos nós conhecemos as metas que o Governo se propôs para 2009: manuais escolares para 200 000 alunos; duplicar o número de alunos do ensino secundário com apoios sociais; subsídio de transporte para os alunos inscritos nos cursos profissionais e ainda a questão das bolsas de mérito. O que lhe pergunto é em que estado vamos estar, a caminho dessas metas para 2009, no final de 2008?O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago, a quem relembro, igualmente, o limite de tempo de 2 minutos.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, compreendemos que, sobre as actividades de enriquecimento curricular, a Sr.a Ministra quer ter os louros do lançamento do programa, mas as responsabilidades são com outros, portanto, as responsabilidades são com as escolas, com os professores titulares, com as autarquias. Ou seja, se não são asseguradas as condições mínimas para haver qualidade neste tipo de actividades, a responsabilidade é dos outros, mas o bom do programa, os louros do programa são para a Sr.a Ministra.Sr.a Ministra, a segunda questão é sobre a selectividade social das escolas públicas. Não tenho por hábito inventar situações nem trazer aqui nada que não possa afirmar, e foi por isso mesmo que lhe trouxe o texto do Prof. David Rodrigues, porque relata uma situação. E como esta situação é muito falada, mas está aqui escrita,