I SÉRIE — NÚMERO 35 52 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, queria cumprimentar, em nome da bancada do CDS, os peticionários pela apresentação da presente petição, a qual deve, no entanto, ser contextualizada para fazer justiça ao debate parlamentar. Em primeiro lugar, quero referir que o Governo, até antes de falar no programa Aproximar e na estratégia para a reorganização dos serviços, já tinha prevista uma reestruturação ao nível dos serviços de finanças e, no âmbito da mesma, a criação de um posto de atendimento fiscal em todos os concelhos em que essa reestruturação incidisse, exatamente para garantir uma transição, um atendimento personalizado dos contribuintes em normal horário de funcionamento. Posteriormente, no âmbito do programa Aproximar, passou a haver uma estratégia global de reorganização dos serviços públicos, em que se insere a reorganização dos serviços de finanças, estratégia que permite, aliás, ao contrário do que aqui é dito, tornar os serviços mais próximos das populações e mais eficientes. O Sr. Deputado Ivo Oliveira, do Partido Socialista, veio aqui apontar escolas, hospitais e tribunais que foram fechados. Valia a pena recordar, Sr. Deputado, que este Governo fechou muito menos escolas e muito menos maternidades do que o anterior Governo, do Eng.o José Sócrates. De resto, Sr. Deputado, uma coisa que o anterior Governo, do seu partido, também fez foi fechar repartições de finanças. A Sr.a Carla Rodrigues (PSD): — Foi, foi! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Do que falamos agora, Sr. Deputado, é da substituição de repartições de finanças por postos próximos da população, nas juntas de freguesia, nos CTT ou onde houver já o hábito de as populações se dirigirem. Como o Sr. Deputado com certeza não ignorará, muitas vezes é muito mais útil haver um posto de atendimento na junta de freguesia do que na sede do concelho, do que as pessoas terem de se deslocar 20 km ou 30 km até à sede do concelho para tratarem de uma questão nas finanças. Mas também é preciso dizer, Srs. Deputados, que os tempos mudam. Certamente ainda há, e continuará a haver, quem tenha dificuldade em tratar destas questões em casa, mas isso acontecerá cada vez menos e, exatamente nesses casos, a deslocação à junta de freguesia ajudará. Porque o objetivo de todos nós — pelo menos, falo por mim, os Srs. Deputados saberão de VV. Ex.as — é não ter de ir a uma repartição de finanças, é tratar das coisas remotamente, de uma forma confortável em casa, até porque quem trabalha não pode passar uma tarde ou uma manhã numa repartição de finanças. É evidente que o atendimento remoto não está ao alcance de todos,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — O País não é Cascais! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... porque nem todas as pessoas têm ainda essa capacidade e esses conhecimentos. Por isso, para esses casos, o programa Aproximar garante que esteja alguém qualificado a ajudar as pessoas para poderem ser atendidas muito mais perto de casa do que acontecia, muitas vezes, quando tinham de ir às repartições de finanças. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir a petição promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos contra o encerramento dos serviços de finanças, que recolheu quase 50 000 assinaturas. Sobre a mesma matéria deram também entrada na Assembleia da República petições promovidas pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Aljustrel e pelos