I SÉRIE — NÚMERO 7 50 O recurso a familiares mais velhos, nomeadamente avós, de março a abril, em pleno pico da pandemia, também deixou de ser solução pelo facto de as autoridades de saúde terem desaconselhado o acompanhamento de crianças por familiares idosos, que poderiam, eventualmente, ter alguma disponibilidade para tomar conta e cuidar dos seus netos. Muitos trabalhadores foram obrigados a suspender a sua atividade profissional, através da marcação de férias ou de outro mecanismo, levando à redução dos seus rendimentos. Perante a necessidade dos pais em beneficiar do apoio excecional durante o período das férias da Páscoa, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresentou o Projeto de Lei n.o 264/XIV/1.a não só para abranger este período de férias, mas também para alargar o apoio aos pais com filhos menores de 15 anos. Contudo, esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes» foi rejeitada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP, tendo o líder do PSD chegado a apelidar esta e outras propostas que iam ao encontro das pretensões das famílias, dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas, de folclore parlamentar. A petição que hoje aqui debatemos, e que aproveitamos para saudar, diz bem de quem faz folclore nesta Assembleia. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu ia dizer, até esta última intervenção ser proferida, que este era um daqueles raros momentos em que, mais ou menos, estamos todos de acordo, mas já não posso fazê-lo. Mas, apesar de tudo, estamos perto, Sr.a Deputada Mariana Silva, porque, de facto, na substância da petição, que pedia que fosse prolongado o apoio excecional para pais de crianças com menos de 12 anos durante a suspensão letiva, estamos de acordo que não faz sentido o ponto a que o Governo chegou, que foi a justificação das faltas, mas sem a respetiva retribuição remuneratória. E não faz sentido porque o princípio para que esse apoio excecional fosse dado era o de que se mantinha durante a interrupção letiva. Na verdade, os pais das crianças com menos de 12 anos — e talvez seja essa a questão que nos faz distinguir — não tinham onde as deixar e, em muitos casos, como aqui foi dito pelo PAN, tiveram de socorrer-se de férias ou de atestados médicos, que não é a solução pretendida nem sequer a verdadeira. O CDS apresentou também um projeto, em 8 de abril, que foi chumbado pelo PS e pelo PSD. De resto, o assunto desta petição foi ultrapassado pelo tempo, mas isso em nada retira razão aos peticionários que, na sua substância, deveriam ter visto a sua causa aprovada por qualquer um dos projetos que aqui está, desde que cumprissem a restrição dos 12 anos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Germana Rocha, do PSD. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os signatários da petição em apreço, que demonstra bem as preocupações, angústias e apreensões dos cidadãos e mais concretamente das famílias, a quem saúdo de forma especial pelo esforço que têm feito neste período extremamente difícil, designadamente na fase em que as escolas estiveram encerradas, em que foi necessário adotar medidas excecionais de apoio às famílias com filhos em idade escolar que tiveram de ficar em casa numa dupla ou tripla missão que, para além da componente familiar e laboral, também tiveram de acompanhar os seus filhos no ensino à distância, constituindo, por isso, um enorme desafio muito difícil de concretizar. Sr.as e Srs. Deputados: Sendo o ano letivo em curso também feito de novos desafios, muitas angústias e preocupações, devido à situação pandémica em que o País se encontra e com o surgir de vários surtos em contexto escolar, os constrangimentos na vida familiar continuarão a existir, exigindo-se, por isso, por parte do Governo, respostas céleres, eficazes e adequadas a estes novos tempos, que não se compadecem com decisões em cima do joelho e a correr atrás do prejuízo no que diz respeito à apresentação de medidas, como