21 DE JANEIRO DE 2012 53 6 — Quanto às normas de alguns dos projetos (BE, PS e PSD) que se referem à investigação científica com embriões humanos, não careço de acrescentar mais nada ao que já disse. O meu pensamento é o de que a necessidade legislativa em Portugal é exatamente ao contrário: limitar a produção de embriões; definir autonomamente um estatuto jurídico do embrião humano, que passe a ser referência matricial; canalizar o esforço investigatório para as células estaminais adultas, poupando os embriões humanos. 7 — Quanto a admitir a procriação medicamente assistida fora de um quadro clínico de infertilidade, sou contra. Era o caso dos projetos do BE e do de alguns Deputados do PS (Pedro Delgado Alves et alii). Creio, aliás, que haveria aí uma contradição nos próprios termos: não há algo que seja «medicamente assistido» em sentido próprio, onde não haja doença de infertilidade, isto é, falta de saúde reprodutiva em sentido próprio. Nesses casos de PMA sem infertilidade clínica, estaríamos certamente a regular técnicas artificiais de reprodução humana, mas tenho as mais sérias dúvidas sobre que, no sentido rigoroso, deontologicamente mais autêntico, pudéssemos sequer falar de medicina. 8 — Quanto a admitir a PMA a mulheres sós, também não sou a favor, fosse para projetos de mães solteiras em sentido exato, fosse no quadro de uniões homossexuais. Repito: a PMA, para mim, é uma resposta correta e muito importante para ajudar casais a superarem a própria infertilidade — infertilidade clínica, infertilidade medicamente declarada — como homem e mulher, como pai e mãe, em casal. Não serve — isto é, não deve servir — para apagar o pai, nem para gerar filhos em quadros que são, por natureza das coisas, infecundos.  Uma coisa é a medicina. Sou a favor. Outra coisa é a engenharia social. Sou contra. Ainda quanto às mães solteiras, não há dúvida de que qualquer mulher que o queira ser o pode ser — embora seja de observar que a maioria das mães solteiras não o desejavam ser; e a situação em que se viram resultou, muitas vezes, de quadros dolorosos, de quadros de abandono e de desrespeito humano e social, quando não de violência. Mas, seja como for, chegados a um plano de legislação sobre PMA, a questão não é a de saber se a mulher pode, ou não pode, ser mãe solteira — pode. A questão é a de saber se a medicina deve, ou não deve, ser posta ao serviço dessa escolha individual — e, a meu ver, não deve. 9 — Por último, quanto às chamadas «barrigas de aluguer», também sou contra. Revejo-me em todas as reflexões que foram feitas — nomeadamente pelas Deputadas do CDS Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto — quanto à intensidade da relação maternal que se estabelece numa mulher que gera no seu próprio ventre um filho de terceiros e à delicadeza psicológica, ética, densamente humana das relações assim geradas. O mesmo se passa, na perspetiva inversa, com a criança assim gerada: nove meses de gravidez são nove meses de gestação. Ou seja, há evidência bastante de que um útero não é só uma incubadora — é o útero de uma mãe. E recordo também a infinidade dos problemas jurídicos e dos conflitos por solucionar a que vidas assim geradas poderiam, em abstrato, dar lugar, como vários têm chamado a atenção. Só isso chega, a meu ver, para afastar como crucialmente inconveniente a introdução desse regime em Portugal. Uma vida humana é, em si, simples: resulta do amor de um homem e de uma mulher. Não merece ser deliberadamente criada num psicodrama social, num embrulho psicológico denso, num novelo jurídico interminável. E isto, mesmo sem entrar sequer na questão de que a introdução da maternidade de substituição a título gracioso — como os projetos (BE, PS e PSD) unicamente procuravam agora — seria a inevitável antecâmara para a futura legalização das «barrigas de aluguer» e o favorecimento dos negócios mais deploráveis e degradantes. 10 — Duas reflexões a terminar. Tenho o maior respeito por todos os casais que desejavam ter filhos e não podem. Sei o que é esse drama. E, nesta matéria, intensamente pessoal, sem prejuízo de declarar e defender os meus próprios valores, abstenho-me de qualquer juízo.