19 DE OUTUBRO DE 19882-(355)revelando-se, mesmo essas, já desajustadas à evolução entretanto verificada nas funções que o Estado prossegue através do seu Orçamento. Daí que o Governo tenha em estudo final a sua substituição por uma outra em que se adequa o código da classificação funcional à filosofia do Orçamento por programas. O quadro síntese e o gráfico que agora se apresentam constituem, portanto, uma adaptação do mapa iv da classificação funcional do Orçamento de Estado ainda em vigor, donde transparecem as grandes áreas de actuação do Estado (autonomizando-se os juros da dívida). Da sua leitura ressalta claramente o esforço que se vai realizar em 1989 nos sectores da educação, da saúde e da segurança social, que representam mais de um terço do total das despesas efectivas, a despeito do peso dos encargos correntes da dívida pública.DESPESA POR FUNÇÕES"VER DIÁRIO ORIGINAL"Despesas do Orçamento do Estado para 1989 por grandes funções (não Incluindo as amortizações da dívida)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Classificação orgânica das despesasO orçamento para 1989 de alguns ministérios procurou agrupar direcções-gerais num só capítulo, desde que elas concorressem para um mesmo programa deacção desse ministério, de modo a permitir uma «gestão orçamental flexível» que conduza a uma superior afectação de recursos sem pôr em causa o controle mais rigoroso das despesas públicas.Deu-se assim um passo na direcção da elaboração do Orçamento por programas.Encargos Gerais da NaçãoEste departamento integra o sector da cultura, cujo crescimento é da ordem dos 7%, e ainda o Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, com um acréscimo de despesa da ordem dos 30%, traduzindo a atenção especial do Governo por estes sectores. De referir ainda que as transferências para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira ascendem a 13,5 milhões de contos, repartidas em 7 476 000 contos e em 6 023 000 contos, respectivamente. De notar que no orçamento do Conselho de Ministros foi incluído mais um serviço — o Comissariado para a Exposição Universal de Sevilha.Ministério da Defesa NacionalO orçamento do Ministério da Defesa Nacional para 1989 cresce cerca de 8,5%, explicável pelo aumento das despesas relativas à Lei de Programação Militar e ao aumento extraordinário de vencimentos ocorridos em 1988, mas que terá a sua total expressão anual apenas em 1989, e que foi provocado pela necessidade de ajustar vencimentos dos militares às reestruturações ocorridas na década de 80 nas remunerações do funcionalismo civil.Ministério da Administração InternaAs dotações deste Ministério totalizam 55,1 milhões de contos, sem considerar cerca de 4,7 milhões de contos para pensões de reserva do pessoal da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública inscritos no capítulo das pensões e reformas do Ministério das Finanças.O crescimento da despesa do Ministério resulta fundamentalmente dos aumentos de efectivos das forças e serviços de segurança, em especial na Brigada de Trânsito da GNR (para reforço da fiscalização rodoviária) e no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (para assegurar, de forma progressiva, o controle da circulação de pessoas nos postos de fronteiras, o qual tem vindo a ser efectuado pela Guarda Fiscal). Montantes sensivelmente superiores aos do ano de 1988 serão atribuídos também ao STAPE, a fim de fazer face aos encargos dos actos eleitorais previstos para o próximo ano (eleições para o Parlamento Europeu e para os órgãos das autarquias locais).Verifica-se igualmente um acréscimo apreciável nas dotações destinadas à aquisição de equipamentos e instalações para reforço da capacidade operacional das forças e serviços de segurança.Ministério da JustiçaAs dotações inscritas neste Ministério elevam-se a 19,6 milhões de contos, a que acrescem mais 25 milhões de contos do orçamento global das receitas dos