Desta forma, as Orientações devem enquadrar as decisões do IGCP em matéria de novas emissões de dívida e de contratação de operações com derivados financeiros, sendo o grau de consecução dos objectivos de gestão atribuídos ao IGCP avaliado, periodicamente, através de relatórios trimestrais enviados à tutela, pela diferença entre as características da carteira detida pelo Estado (carteira real) e os correspondentes valores da carteira de referência1, bem como pelo cumprimento das regras contidas nas citadas Orientações.Para além destas regras, a execução orçamental de 2009 teve ainda que observar os limites fixados na Lei do Orçamento do Estado para determinados aspectos da dívida pública, com particular destaque para o limite de endividamento líquido global directo, que inicialmente foi fixado em € 7.342,2 milhões, mas que a primeira e a segunda alterações à Lei do Orçamento elevaram, respectivamente, para € 10.107,9 e € 15.011,7 milhões2. Para além deste limite, a Lei do Orçamento do Estado estabeleceu as condições gerais para a emissão de empréstimos e fixou os limites para a dívida denominada em moeda não euro e para a dívida flutuante3.6.1.2 – Programa de financiamentoO programa de financiamento e de gestão da dívida pública para 2009 foi elaborado pelo IGCP, em Dezembro de 2008, e aprovado pelo Secretário de Estado do Tesouro e Finanças. No quadro seguinte apresentam-se as previsões das necessidades de financiamento do Estado para 2009 ali estabelecidas.Quadro VI.1 – Programa de financiamento para 2009 (em milhões de euros) Necessidades de financiamento do Estado 2009 (Previsão) 1. Necessidades líquidas de financiamento do Orçamento 8 834  Défice orçamental 6 317  Aquisição líquida de activos financeiros 1 077  Receitas de privatizações aplicadas na amortização de dívida - 960  Programa extraordinário de pagamento a fornecedores 1 700  Iniciativa para o investimento e o emprego 700 2. Amortização contratual de dívida de médio e longo prazo 6 079  Obrigações do Tesouro 5 879  Outros empréstimos 200 3. Necessidades de financiamento do Orçamento (1+2) 14 913 Nota: O conceito de “necessidades de financiamento” inclui, no que se refere á amortização  de dívida, apenas as necessidades que resultam da amortização de dívida de médio e  longo prazo. A dívida de curto prazo é considerada como fonte de financiamento pelo  respectivo fluxo líquido (emissões menos amortizações).Fonte: IGCP.Como se constata pelo quadro, as necessidades líquidas de financiamento para 2009 seriam cerca de € 8,8 mil milhões, situando-se a previsão das amortizações de dívida de mçdio e longo prazo em € 6,1 mil milhões. Na previsão das amortizações não se incluiu qualquer montante para a recompra de                                                       1 É uma carteira simulada constituída por um conjunto de empréstimos definidos com a escolha de uma carteira de partida e outros empréstimos simulados que resultam da aplicação das estratégias de financiamento de referência às necessidades de financiamento do ano, visando atingir as características da carteira de dívida pública óptima.2 Lei do Orçamento do Estado para 2009, artigo 139.o, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 10/2009, de 10 de Março, e n.o 118/2009, de 30 de Dezembro.3 Respectivamente, artigos 142.o, 143.o e 144.o da Lei do Orçamento.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________164Consultar Diário Original