I SÉRIE — NÚMERO 33 10 O Sr. António Filipe (PCP): — Quando a nossa soberania nacional é alienada às mãos de um autoproclamado directório europeu e se torna refém dos especuladores; quando a esmagadora maioria dos portugueses tende a ser esmagada por decisões políticas iníquas, supostamente ditadas por uma crise financeira que não provocou e de que é vítima; quando os direitos dos portugueses à saúde e à educação são implacavelmente postos em causa; quando prestações sociais destinadas a garantir condições mínimas de sobrevivência são cruelmente suprimidas; quando os trabalhadores são privados de mais de metade dos seus dias de férias sem qualquer remuneração, através do aumento dos horários de trabalho, em nome da competitividade das empresas; quando os despedimentos são liberalizados e as indemnizações por despedimento drasticamente suprimidas;... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exactamente! O Sr. António Filipe (PCP): — ... quando os trabalhadores são privados de grande parte dos rendimentos do seu trabalho para pagar a ganância dos especuladores; quando os trabalhadores e os reformados são sufocados por uma carga fiscal insuportável para que os rendimentos do capital se mantenham isentos de tributação; quando a maioria da população é lançada na pobreza para que os ricos sejam cada vez mais ricos; quando tudo isto acontece por decisão de um poder político submetido ao poder económico, conquistado e exercido à custa de falsas promessas, e que arrasta na lama a credibilidade dos governantes aos olhos dos cidadãos, são os valores mais profundos da República e da democracia que são perigosamente postos em causa. Aplausos do PCP. Dizia, há dias, o Prof. Gomes Canotilho que defender a Constituição nos tempos que correm é como tentar travar o vento com as mãos. É uma frase triste que, vinda de um insigne constitucionalista, só pode ser entendida como um alerta e um sinal de preocupação com os ventos que sopram. Bem sabemos que os ventos que sopram são adversos. Adversos para os princípios em que assenta a República, para os valores da democracia e do Estado de direito, para o respeito pela dignidade de quem vive do seu trabalho. Mas também sabemos que não é esta a primeira vez em que o povo português é chamado a lutar contra o vento com as suas próprias mãos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Foi contra ventos e marés que o povo português ergueu a República em Outubro de 1910 e foi com as suas próprias mãos que a resgatou na Revolução Democrática de Abril de 1974. Este povo, que construiu uma Nação com nove séculos de história, já demonstrou por mais de uma vez que pode travar o vento com as suas próprias mãos. Terminamos as comemorações do Centenário da República com uma profunda inquietação com o presente. A nossa democracia passa hoje pela maior crise da sua história. Mas há uma profunda convicção que nos anima: a nossa confiança no povo português e a certeza de que não são os banqueiros e agiotas mas o povo quem mais ordena! Aplausos do PCP. Por mais adversos que sejam os ventos, confiamos que o povo português saberá virar esta página difícil da sua — nossa — história e impor, mais cedo que tarde, uma mudança política no sentido do progresso e da afirmação plena dos valores da democracia e da República. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, do CDS-PP.