I SÉRIE — NÚMERO 45 4 Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os Verdes dedicaram o dia de ontem a um conjunto de visitas no distrito de Portalegre para abordar vários problemas com que a região e as populações do Norte alentejano se deparam. No conjunto dessas iniciativas tivemos a oportunidade de fazer uma visita de trabalho à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, onde constatámos os problemas existentes e as dificuldades que os cidadãos encontram para aceder aos cuidados de saúde. Na verdade, a situação desta Unidade de Saúde não é muito diferente da de muitos outros serviços de saúde do nosso País. Os problemas, nomeadamente a carência de profissionais de saúde, representam, também aqui, um grande obstáculo no acesso das pessoas aos cuidados de saúde. E o mais grave é que a situação do Hospital de Portalegre, não é um caso isolado. As notícias sucedem-se e os casos acumulam-se a um ritmo preocupante. A situação em que se encontram muitos serviços de saúde do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é, infelizmente, muito pouco saudável e nada recomendável. Bem sabemos que o problema não é de hoje e que a situação que agora se vive acaba por ser o resultado de insuficiências estruturais. Se hoje a falta de resposta do SNS é visível, também é visível que essa falta de resposta é uma consequência direta de opções políticas de vários governos que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o subfinanciamento do SNS à condição de regra instituída. A este propósito, importa recordar o encerramento de serviços de saúde por todo o País, a redução de camas e de profissionais de saúde e a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais de saúde, o que, tendo vindo de trás, atingiu todos os limites com o Governo anterior. Se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas a todos estes problemas que hoje se vivem na saúde, também é verdade que as políticas do anterior Governo tiveram um papel absolutamente central no agravamento dos problemas ao nível da saúde. A este propósito, recorde-se que, pela mão do Governo PSD/CDS-PP, a saúde perdeu mais de 7000 profissionais, o que veio, naturalmente, agravar a capacidade de resposta do SNS. Por mais que custe a algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar essas políticas que deixaram a saúde mais fragilizada do que nunca. Hoje, contamos com mais médicos, com mais enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em várias áreas. Mas não chega! Temos mais profissionais, é verdade, mas também é verdade que continuam a ser insuficientes. E esta insuficiência, para além de dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, está ainda a potenciar sérios riscos no que diz respeito à saúde física e psíquica dos próprios profissionais de saúde, que se veem confrontados com ritmos de trabalho verdadeiramente alucinantes e com a necessidade de recorrer de forma exagerada às horas extraordinárias, tantas vezes sem qualquer compensação. Por isso, Os Verdes consideram que o reforço da contratação de profissionais da saúde, bem como a valorização profissional e remuneratória desses profissionais são imprescindíveis para a própria sobrevivência do SNS com um padrão que os portugueses merecem e a que têm direito. Depois, terá de se promover o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, e, sobretudo, garantir que os portugueses não deixam de aceder à saúde por razões de ordem económica. Nesta matéria, ganha particular relevância a necessidade de acabar definitivamente com as taxas moderadoras que, aliás, nada moderam. Mas, fortalecer o Serviço Nacional de Saúde implica também colocar um travão à intolerável promiscuidade que está instalada entre o setor público e o setor privado da saúde. Essa é uma realidade que, aos poucos, foi ganhando volume e dimensão e que aponta para uma tendência verdadeiramente assustadora, em que a saúde é cada vez menos um direito e cada vez mais um negócio. É aqui que, a nosso ver, reside um dos principais motivos para a situação atual do Serviço Nacional de Saúde que importa reverter definitivamente. Referimo-nos aos vários mecanismos utilizados para engordar o mercado dos privados com interesses na área da saúde e, desde logo, às parcerias público-privadas. A nosso ver, o Estado não pode continuar a proceder à transferência das responsabilidades que são suas para os privados, muito menos no que se refere à prestação de cuidados de saúde.