11 DE MAIO DE 2019 41 A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Viabilizar isto, Sr.as e Srs. Deputados, seria passar um cheque em branco para a destruição de carreiras conquistadas pela determinação e força da luta dos trabalhadores. O PCP não passará esse cheque. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — PSD e CDS têm ainda uma oportunidade para demonstrar que o PS não os enfiou no bolso e que deles fez a muleta de que precisava. VozesdoPSDedoCDS-PP: — Quatro Orçamentos! Quatro! A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Não se exaltem, Sr.as e Srs. Deputados! O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a AnaMesquita (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.  Sr.as e Srs. Deputados, basta que, independentemente do resultado da votação das avocações, PSD e CDS-PP votem favoravelmente o texto que aprovaram e também defenderam até ao passado fim de semana! Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar Os Verdes, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez convenha lembrar o que estivemos a fazer na Comissão de Educação, quando aprovámos um texto que determinava a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira dos professores, sem impacto adicional no Orçamento do Estado para 2019 — é importante que isso também fique explícito — e com um processo de negociação posterior previsto, designadamente entre o Governo e os sindicatos. Foi isso, fundamentalmente, que ficou aprovado na Comissão. O PSD e o CDS votaram a favor desse texto na Comissão e, Sr.a Deputada Margarida Mano, vai desculpar-me, mas as suas declarações, no final da reunião, também fizeram a mesma leitura daquela que foi a postura do PSD. A Sr.a Deputada não pode, pura e simplesmente, fazer um apagão sobre as suas declarações, como o Governo pretende fazer um apagão sobre o tempo de serviço dos professores. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Exatamente! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Aquilo que a Sr.a Deputada disse, para além de outras coisas que já aqui foram relembradas, foi o seguinte: «A nossa votação permitirá que o Governo vá para a negociação com todos os graus de liberdade para decidir». Portanto, o processo estava determinado e, inclusivamente, a Sr.a Deputada determinou o que é que o Governo deveria fazer posteriormente àquilo que a senhora tinha votado na Comissão. Estava, portanto, tudo assente. O que é que aconteceu? Todos nós conhecemos e tudo é perfeitamente conhecido do público: o Sr. Primeiro-Ministro faz uma ameaça, uma chantagem e determina que se demitirá, caso aquele texto seja aprovado. Todos nós reconhecemos que o fez por estratégia eleitoral, e isso não é leal, não é correto. Mas qual foi a resposta do PSD e do CDS? Foi «virar o bico ao prego» e dizer: «Então, está bem! Se assim é, nós pura e simplesmente alteramos a nossa posição e isso não acontecerá.» E fizeram-no, de resto, de uma forma absolutamente atabalhoada. Arranjaram um pretexto para inviabilizar o texto que tinham acordado e votado na Comissão. Isso não é correto! Isso não é leal!