II SÉRIE-B — NÚMERO 48 ________________________________________________________________________________________________  2Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1650/X (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a revisão do Plano Director Municipal de Torres Vedras.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1661/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre os parques de estacionamento da estação de Rio de Mouro, na Linha de Sintra.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1667/X (1.a)-AC do Deputado João Cravinho e outros (PS), sobre o Tribunal da Relação de Faro.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1672/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o preço das viagens de comboio Barcelos-Porto (5.44 €) e Braga-Porto (1.90€).Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1673/X (1.a)-AC dos Deputados António Filipe e Miguel Tiago (PCP), sobre as implicações decorrentes do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft para a Polícia Judiciária.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1678/X (1.a)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Decreto-Lei n.o 27/2006, de 10 de Fevereiro.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1688/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o processo de reestruturação do IFADAP/INGA.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1715/X (1.a)AC do Deputado João Rosa de Oliveira (PCP), sobre as dificuldades sentidas no agrupamento de escolas de Redondo.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1716/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento de serviços de saúde no concelho de Montemor-o-Novo.Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 1745 e 1746/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as infra-estruturas de saúde e a extensão de saúde de Perafita, no concelho de Matosinhos.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1757/X (1.a)-AC do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a formação profissional e apoio ao emprego de pessoas com deficiência.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1772/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a suspensão da ajuda designada por «electricidade verde».Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1777/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas de formação profissional no distrito de Braga.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1791/X (1.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o abate de árvores em Ovar em área integrada na REN.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1806/X (1.a)AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o encerramento da Escola Profissional de Artes e Ofícios Tradicionais da Batalha.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1810/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre o porto de pesca de Vila do Conde.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1813/X (1.a)AC dos Deputados Luís Rodrigues, Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PSD), sobre a Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, no Seixal, concelho de Setúbal, e a interdição de prática desportiva no seu espaço exterior.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1820/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a actual situação económicosocial da comunidade piscatória de Esposende.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1836/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o encerramento da passagem de nível das Calçadas, em Arcozelo, Barcelos, pela REFER.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1856/X (1.a)-AC dos Deputados Odete Santos e José Soeiro (PCP), sobre os trabalhadores vítimas de radiações no armazém da Terlis, em Alcântara.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1868/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), acerca das acessibilidades no concelho da Chamusca (IC 3).Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1907/X (1.a)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a Estrada Regional n.o 377-2 e o IC 32.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1918/X (1.a)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre o processo de construção do IP2 entre Valbenfeito e Junqueira.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1932/X (1.a)-AC do Deputado José Cesário e outros (PSD), sobre a execução da E 226-2, variante a Tabuaço.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1956/X (1.a)-AC dos Deputados Vítor Pereira, Cidália Faustino e Telma Madaleno (PS), sobre o intercidades da Linha da Beira Baixa.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1957/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Fão (PS), sobre a ponte românica de Vilar de Mouros, no concelho de Caminha.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 1978/X (1.a)-AC da Deputada Helena Pinto (BE), sobre a extinção dos comboios Intercidades na linha da Beira Baixa.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2011/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas na comercialização de vinho pela Adega Cooperativa de Azueira, CRL, em Angola.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2013/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a construção de um hospital na Veiga de Creixomil, em Guimarães.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2032/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Varanda e outros (PSD), sobre o Centro de Saúde de Vieira do Minho, no distrito de Braga.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2072/X (1.a)-AC do Deputado Matos Rosa (PSD), sobre ER 371.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2108/X (1.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre o Centro de Saúde de Oliveira do Hospital e o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente.Da Câmara Municipal de Arouca ao requerimento n.o 1212/X (1.a)-AL do Deputado Paulo Portas (CDS-PP), sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo neste concelho. Nota — Os documentos em anexo à resposta as requerimento n.o 1551/X (1.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.