31 DE OUTUBRO DE 2012 65 Protestos do Deputado do PS Mota Andrade. Este último caso talvez não mereça a vossa concordância, porque o que os senhores negociaram e escreveram no Memorando de Entendimento foi que estas prestações sociais iam ser taxadas, que as pessoas que a elas têm direito iam ser taxadas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Finalmente, Srs. Deputados, as tributações solidárias adicionais para as pessoas singulares e coletivas de maiores rendimentos e a modelação dos cortes de um subsídio na Administração Pública, que isenta 90% dos destinatários pensionistas, reforçam ou não reforçam a equidade fiscal? O Orçamento é duro? Sabemos que é duro, mas temos a consciência de que procura a justiça social e a equidade na austeridade. Srs. Deputados, este é, de facto, um Orçamento com sensibilidade social,... Risos do Deputado do PS João Galamba. ... e só não o diz quem discorda das medidas que acabei de enunciar. Esta é a questão, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Das duas, uma: ou os Srs. Deputados concordam e têm de concluir que há sensibilidade social, ou discordam. Podem tirar a vossa conclusão, mas digam se estão contra todas estas medidas que privilegiam a ajuda àqueles que mais necessitam, Srs. Deputados. Este Orçamento do Estado e as reformas estruturais do País, como todos sabemos, implicam um grande esforço. Implicam também tenacidade, espírito de sacrifício, capacidade de adaptação à mudança e coragem. Mais do que o Governo, os Deputados da maioria ou da oposição, mais do que a nossa capacidade — temos de a ter, naturalmente —, vejam o exemplo das nossas empresas e dos seus trabalhadores. Com o País em recessão, com a Europa estagnada e alguns dos nossos maiores parceiros comerciais tão ou mais aflitos do que nós, com as limitações de financiamento, com a concorrência de outros blocos comerciais hoje mais pujantes e comercialmente bem mais protegidos, com todas estas adversidades, as empresas portuguesas conseguem fazer crescer as nossas exportações acima de 10%. Conseguem crescer na Europa e, sobretudo, fora da Europa; conseguem aproveitar o mundo lusófono e, através dele, chegar a novos mercados; conseguem atingir um excedente histórico da balança comercial;... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem Salazar conseguiu! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... conseguem corrigir fatores estruturais do nosso endividamento externo, o que significa, na prática, maior financiamento da economia; conseguem aproveitar as medidas que em boa-hora se têm lançado para estimular o sector exportador. Ora, Srs. Deputados, podemos não ver todos da mesma forma a luz da esperança nas opções políticas que tomamos, mas olhemos para a energia e para a capacidade das nossas empresas exportadoras, de quem as dirige e de quem nelas trabalha, e nessa altura não podemos divergir: o País é capaz. As empresas e as pessoas de Portugal são capazes! Esta adaptação à mudança, esta vontade inquebrantável de vencer, este espírito de conquista e de descobrimento está, de facto, no nosso código genético. Hoje, como há 600 anos, temos de enfrentar novos desafios, temos de procurar novas oportunidades, temos de ultrapassar as tormentas. Os «velhos do Restelo» já na altura desconfiavam, já na altura desdenhavam; eram pessimistas e descrentes por natureza. Respeitamos, mas a nossa opção é outra.