1 DE NOVEMBRO DE 2013 31 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Entretanto, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo utilizou o défice como um pretexto para impor, durante este ano de 2013, mais um brutal pacote de austeridade. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é a questão! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo vem hoje, aqui, repetir a encenação. Apresenta uma meta para o défice de 4%, sabe que esta meta não será atingida, mas usa-a novamente como pretexto para continuar a impor a austeridade, austeridade sobre austeridade, dirigida sempre contra os mesmos, Sr. Primeiro-Ministro: os trabalhadores e o povo português. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo, neste Orçamento, tal como nos anteriores, não teve em conta de forma adequada os efeitos recessivos das medidas de austeridade sobre a procura interna. O empobrecimento dos portugueses e o afundamento da economia acabarão por levar, tal como sucedeu nos anos anteriores, ao incumprimento do défice. Na realidade, Sr. Primeiro-Ministro, o que o Governo pretende com toda esta encenação em torno do défice é continuar a política da troica para além de 2014, por um tempo indefinido. Pretende continuar a aplicar pacote de austeridade sobre pacote de austeridade, ano após ano, para concretizar uma velha aspiração da política de direita: reconfigurar o Estado à medida dos interesses, das necessidades e dos desejos da banca e dos grandes grupos económicos, sempre à custa da espoliação dos direitos e dos rendimentos dos trabalhadores e do povo português. Sr. Primeiro-Ministro, chame-lhe o que quiser — segundo resgate, programa cautelar ou outro nome qualquer —, porque a intenção do Governo é clara. Depois do fim do pacto de agressão da troica, em julho do próximo ano, o Governo quer continuar a aplicar a política da troica sem a troica; o que pretende é continuar a tirar aos trabalhadores para dar à banca e aos grandes grupos económicos. Sr. Primeiro-Ministro, o que se exige da sua parte é que fale verdade aos portugueses. Admita que o objetivo do défice para 2014 é irrealista; admita que já sabe que esse défice não será atingido; admita que já negociou com a troica o que vai fazer aos portugueses quando a meta do défice não for cumprida; admita que usa o défice apenas como um pretexto, ano após ano, para continuar a espoliar os trabalhadores dos seus direitos e rendimentos; admita que a política da troica que o senhor executa de forma tão diligente tem como objetivo a reconfiguração do Estado; admita, Sr. Primeiro-Ministro, que pretende continuar com a política da troica para além de 2014, seja através de um segundo resgaste ou através de um programa cautelar. Admita, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo está ao serviço dos interesses da banca e dos grandes grupos económicos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, terei de lhe dizer que o senhor não é um homem de palavra. Vozes do PSD: — Oh!... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Este é o momento de confrontar a sua palavra com as suas escolhas. Dizia Pedro Passos Coelho na campanha eleitoral: «Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas, nem cortar mais salários para sanear o sistema português». Dizia também: «Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão de ajudar os que têm menos».