I SÉRIE — NÚMERO 44 32 A Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu em 2005, através da Resolução 60/7, o dia 27 de janeiro como o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. Esta data assinala o aniversário da libertação dos prisioneiros de um dos mais terríveis campos de concentração e de exterminação — Auschwitz —, lembrado pelo escritor e sobrevivente do Holocausto, Yehiel De-Nur, como o ‘planeta das cinzas’. É próprio da natureza humana usar o filtro da memória para nos proteger e distanciar das reminiscências trágicas e dolorosas. Mas esse exercício não poderá olvidar nem tão-pouco ignorar aquilo que aconteceu. Sabemos, e não devemos esquecer, que o Holocausto representa uma mancha trágica e ignominiosa da história europeia. Uma mancha que demonstra a atrocidade que pode emergir do ódio, do preconceito e da intolerância. Uma mancha que ilustra a crueldade com que uma política de Estado pode determinar a morte de judeus, ciganos (Roma e Sinti), outras minorias e de democratas que se lhe opuseram. Por último, uma mancha que revelou uma das mais sinistras facetas do totalitarismo que o Ocidente conheceu. O III Reich quis fazer do nazismo lei. Hoje, o nosso principal desígnio e responsabilidade deverá consistir em fazer da lei uma força que veda a intolerância, o genocídio e os crimes contra a humanidade. A evocação desta data destina-se a preservar a memória de todas as vítimas inocentes que perderam as suas vidas às mãos dos carrascos nazis e dos seus cúmplices. A Assembleia da República lembra esta data, confirmando a sua responsabilidade de não esquecer e reiterando a divisa: ‘Nunca mais’». Este voto de pesar pelas vítimas do Holocausto será enviado à Sr.a Embaixadora de Israel e ao Sr. Presidente da comunidade judaica de Lisboa, aqui presentes. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Lembro que o Governo se associou a estes três votos de pesar, segundo informação à Mesa da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. Srs. Deputados, peço a todos que guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Vamos prosseguir, com a votação do projeto de resolução n.o 922/XII (3.a) — Deslocação do Presidente da República a São Francisco, Estados Unidos da América, e a Toronto, no Canadá (Presidente da AR, em exercício, Guilherme Silva). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora, na generalidade, o projeto de lei n.o 496/XII (3.a) — Contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do PS, do BE e de Os Verdes.Se todos estiverem de acordo, passaremos a votar conjuntamente os projetos de resolução n.os 918/XII (3.a) — Pela salvaguarda do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados «Viver Mais» (PCP), 923/XII (3.a) — Pela manutenção do Pólo de Caldelas da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados «Viver Mais» (PS) e 926/XII (3.a) — Recomenda ao Governo que promova as condições para que Caldelas disponha de uma unidade de saúde com instalações apropriadas e dotada dos profissionais necessários para dar resposta às populações, em horários adequados (BE). Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar.