6 DE JULHO DE 2017 13 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, encontra-se na tribuna destinada ao Corpo Diplomático uma delegação do Grupo Parlamentar de Amizade Irão-Portugal, presidida pelo Deputado Mostafa Kavakebian. Peço aos Srs. Deputados que saúdem a delegação, tal como eu já fiz nesta manhã. Aplausos do PSD, com Deputados de pé, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, de pé, e do PAN. Vamos, pois, continuar os nossos trabalhos. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano, do PSD. O Sr. JoséSilvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda, com este agendamento potestativo, pretende centrar o debate sobre o modelo de parceria público-privada do SIRESP num preconceito ideológico de que só o que é público defende as populações e tudo o que é privado é negócio. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — Uns dirão que é oportunismo, eles dirão que é oportunidade. Interessa referir, a propósito desta parceria público-privada, que existe uma entidade pública, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, que é a entidade gestora. É a esta entidade que cabe garantir o seu funcionamento. É ao Estado, portanto, que compete sempre garantir o seu funcionamento e fiscalização. Sr.as e Srs. Deputados, a discussão deste projeto de resolução, numa altura em que sabemos que as consequências catastróficas causadas pelo incêndio de Pedrógão Grande levaram a que 64 pessoas morressem e mais de duas centenas ficassem feridas, é uma manobra dilatória que pretende discutir o acessório e não o essencial. O Sr. CarlosAbreuAmorim (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — Ao contrário de estar preocupado em saber o que é que falhou com este sistema de comunicações, que causou uma total descoordenação de meios que eventualmente conduziram à destruição total daqueles territórios — hoje, em todos os relatos feitos, quer na comunicação social, quer nas entidades, perpassam dois dados objetivos, a falha de comunicação e a descoordenação, e, para isto, não são precisos relatórios nem comissões de avaliação, porque são os dados objetivos que temos à frente —, a prioridade do Bloco de Esquerda é a de discutir o modelo ideológico e a titularidade do SIRESP. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, o que preocupa os portugueses é saber o que aconteceu no terreno durante os dias em que decorreu o incêndio, principalmente nas primeiras horas, o que falhou para o tornar único nas consequências catastróficas que teve e o que está a ser feito para evitar, em futuros incêndios, tais consequências trágicas. Em suma, restabelecer a confiança no Estado, um Estado que falhou naquele incêndio. Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, passados 18 dias, ainda não temos respostas concretas das entidades a nenhuma questão, apenas contradições e um passar de culpas de entidade para entidade, de organismo para organismo e de responsável para responsável. É caso para dizer: basta! Queremos respostas e não desculpas. Exigimos autoridade e coordenação. Não precisamos que os responsáveis se vitimizem, porque as verdadeiras vítimas foram as que pereceram e as que ficaram feridas no incêndio. Por tudo isto, importa, sim, analisar os factos e as evidências que ocorreram no teatro das operações para percebermos quem é que fez, o que fez e a que horas fez.