14 DE JANEIRO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início aos nossos trabalhos. Eram 9 horas e 33 minutos. Os Membros do Governo ainda não chegaram, mas, de qualquer forma, temos expediente para ler e vai demorar algum tempo. Espero que os membros do Governo cheguem rapidamente, bem como os Srs. Deputados do CDS-PP. Assim sendo, a Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha vai anunciar as iniciativas que deram entrada na Mesa. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos. Passo a informar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 837/XIV/2.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 839/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 3.a Comissão, 843/XIV/2.a (PSD), que baixa à 6.a Comissão, 844/XIV/2.a (PSD), que baixa à 10.a Comissão, 845/XIV/2.a (BE), que baixa à 12.a Comissão, 846/XIV/2.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, 847/XIV/2.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 848/XIV/2.a (PCP), que baixa à 4.a Comissão, 849/XIV/2.a (PAN), que baixa à 4.a Comissão, e 850/XIV/2.a (PCP), que baixa à 9.a Comissão. Anuncio, ainda, os Projetos de Lei n.os 613/XIV/2.a (PSD), que baixa à 14.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 619/XIV/2.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 620/XIV/2.a (PEV), que baixa à 13.a Comissão, 621/XIV/2.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 622/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 10.a Comissão, 623/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa 10.a Comissão, 624/XIV/2.a (PAN), que baixa à 8.a Comissão, 625/XIV/2.a (PAN), que baixa à 11.a Comissão, 626/XIV/2.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, 627/XIV/2.a (PSD), que baixa à 13.a Comissão, 628/XIV/2.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, 629/XIV/2.a (PAN), que baixa à 10.a Comissão, 630/XIV/2.a (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues), que baixa à 1.a Comissão, 631/XIV/2.a (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 632/XIV/2.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 633/XIV/2.a (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 634/XIV/2.a (PAN), que baixa à 5.a Comissão, em conexão com a 1.a e a 6.a Comissões, 635/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 10.a Comissão, 636/XIV/2.a (PAN), que baixa à 14.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 637/XIV/2.a (PS), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 10.a Comissão, 638/XIV/2.a (CDS-PP), que baixa à 14.a Comissão, em conexão com a 1.a Comissão, 640/XIV/2.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, 641/XIV/2.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, e 644/XIV/2.a (PCP), que baixa à 13.a Comissão, em conexão com a 9.a Comissão. Sr. Presidente, terminei a leitura do expediente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha. Sr.as e Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia, que versa sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência. Entretanto, estarão, com certeza, disponíveis os registos de presença para efeitos de quórum. Ontem, no dia 12 de janeiro, recebi, de S. Ex.a o Sr. Presidente da República, a seguinte mensagem: «Dirijo a presente mensagem à Assembleia da República para efeitos da autorização prevista nos artigos 19.o, 134.o, alínea d), e 138.o da Constituição, e na Lei n.o 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.o 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei Orgânica n.o 1/2012, de 11 de maio, a qual contém a fundamentação e o conteúdo do projeto de Decreto do Presidente da República, que modifica a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.o 6-A/2021, de 6 de janeiro, e a renova por 15 dias, até 30 de janeiro de 2021, permitindo adotar medidas necessárias à contenção da propagação da doença COVID-19, sobre o qual já procedi à audição do Governo, que deu o seu acordo.» Srs. Deputados, vamos, pois, começar o debate sobre este decreto do Sr. Presidente da República, cujo conteúdo conhecem. Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado José Luís Carneiro.