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Mais, Sr. Deputado: achei extraordinário que V. Ex.a tenha dito que já estão a ser tomadas medidas. E digo-lhe porquê. Repare, no dia 15 aconteceu a catástrofe; no dia 16 foi pedido ao Sr. Ministro que disponibilizasse o cálcio para aplicar na vinha e o Sr. Ministro disse: "Vou pensar e vamos analisar". Respondeu no dia 19, em Bruxelas, dizendo que ia disponibilizar o cálcio, mas que o cálcio nunca estaria disponível antes de dia 21. Ou seja, uma substância que teria de ser aplicada num prazo de 48 horas após a catástrofe, só passados seis dias é que seria disponibilizada, na melhor das hipóteses. Ou seja, o efeito prático, neste caso, seria zero.
Portanto, o que o Sr. Ministro fez vem a reboque de uma série de queixas. Aliás, já estamos habituados, pois ainda há dias apresentámos uma proposta de resolução, pedindo ao Governo para disponibilizar um
6478   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 crédito para os pescadores e, da vossa bancada, foi-nos dito que isso não era necessário, mas hoje, afinal, passado algum tempo, o Sr. Ministro anunciou que vai disponibilizar esse crédito. Saudamos que isso aconteça, no entanto, quero sublinhar que o Sr. Ministro não deveria ter uma atitude reactiva mas, sim, uma atitude pró-activa para com os agricultores.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que aquilo de que os agricultores precisam não é de medidas de apoio social, mas de medidas de apoio à actividade e à rendibilidade da economia agrícola.Aplausos do CDS-PPO Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, a sua transformação em porta-voz do Governo nesta Assembleia mostra até que ponto vai a confusão, no seu grupo parlamentar, entre as funções do Governo e as funções da Assembleia da República e relativamente às competências e atribuições de cada uma destas instituições.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Agricultura, ou alguém por ele, deveria estar nesta Câmara a tratar deste debate. Mas uma vez que o Sr. Ministro está ausente, e como o Sr. Deputado assumiu as funções de porta-voz do Governo, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão: a Casa do Douro continua a ser - enquanto este Governo, na senda dos anteriores governos, não der cabo dela, pois está certamente a prosseguir esse esforço com grande afinco - a entidade representativa de mais de 30 000 vitivinicultores durienses. Portanto, o Governo não pode fazer de conta que a Casa do Douro não existe.
O Ministro vai à região e esquece-se de convocar e informar a Casa do Douro. E faz pior: a Casa do Douro anuncia uma medida para distribuição do cálcio a preço simbólico e o Governo faz um curto-circuito da medida, anunciando uma distribuição de cálcio através das juntas e das câmaras municipais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - O que é isto, Sr. Deputado Jorge Almeida? É o apoio ao associativismo agrícola do Governo PS?!
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pode não gostar da direcção da Casa do Douro, do seu presidente ou da própria Casa do Douro, mas não pode transportar esse desamor para a relação institucional e política com esta instituição, que é a única que, de facto, representa a vitivinicultura duriense até hoje. Não é aceitável tal comportamento!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Além disso, já que o Sr. Deputado assumiu as funções do Governo nesta Câmara, gostaria de saber por que é que não foram utilizados os meios aéreos no processo de cicatrização das videiras. Por que razão não foi admitida a forma tradicional, que se usa neste tipo de situação, de permitir o crédito de litragem, tendo-se ficado exclusivamente pelo endosso da litragem na actual campanha?
Já agora, já que está aqui o senhor e não o Governo, gostaria de saber o seguinte: na audição que aqui realizámos com o Sr. Ministro da Agricultura, no passado dia 14 de Março, o Sr. Secretário de Estado disse-nos que bastava que a Casa do Douro fizesse chegar uma carta que no dia seguinte teria lá os 850 000 euros que o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto lhe deve.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - E o Sr. Secretário de Estado repetiu isso três vezes!O Orador: - A minha pergunta é: por que é que isso não aconteceu? Por que é que, até ao momento, o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto continua a dever 425 000 euros relativos aos serviços prestados em 2005?Aplausos do PCP.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!
6479   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.O Sr. José Cesário (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, em democracia parlamentar já conhecia, obviamente, a figura do Deputado legislador e a figura do Deputado fiscalizador da acção do governo, mas não conhecia a figura do Deputado porta-voz do governo. É nova, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.E é bom "sabermos com que linhas nos cosemos"! A não ser que tenha sido aqui anunciada hoje uma possível remodelação próxima do Governo e que o Sr. Deputado Jorge Almeida esteja prestes a assumir funções a esse nível.Risos do PSD.Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, que foi um porta-voz muito fraco. Fez-me lembrar aqueles jogadores de futebol que querem obviamente ganhar o jogo mas que acertam no poste, acertam no árbitro, mandam a bola para as bancadas e terminam a marcar o golo na própria baliza. Porque, no fundo, aquilo que o Sr. Deputado aqui veio dizer foi que o Governo não decidiu, o Governo não foi capaz de anunciar nada e, portanto, o Sr. Deputado sentiu-se no dever de anunciar. Ou seja, o Sr. Deputado veio pôr directamente em causa (como nós, aliás!) a acção, por omissão, do Governo.
Sr. Deputado, o que está aqui em causa é se somos ou não capazes de ser solidários para com aqueles que precisam.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD). - Muito bem!O Orador: - Tento recordar-me do Partido Socialista, o partido do coração, o partido que queria governar para as pessoas, conjuntamente com as pessoas, que queria ir ao encontro dos mais necessitados.
Sr. Deputado, não queremos demagogia com esta questão. Repito-lhe, o que queremos é uma prova clara de solidariedade para com aqueles que necessitam. Queremos soluções concretas! Deixe-se lá da calda do cálcio por reacção, deixe-se lá de mais linhas de crédito, o que é preciso é, realmente, ir ao encontro das necessidades concretas do Douro, repor a capacidade produtiva daqueles agricultores, sermos capazes de lhes dar capacidade para continuarem a defender paisagistica e ambientalmente o Douro, desenvolvendo-o realmente.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Muito bem!O Orador: - E isso os senhores não são capazes de fazer, nem o Governo, nem o Partido Socialista!
Mas, Sr. Deputado, voltando atrás, se o seu problema - e foi a grande crítica que lhe ouvi relativamente ao nosso projecto de resolução - é a não inclusão de uma freguesia do concelho de Carrazeda de Ansiães, diga aqui claramente, se, porventura, incluirmos essa freguesia, se o Partido Socialista o vota favoravelmente. Diga lá, Sr. Deputado! Seja concreto! Seja claro!Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Almeida.O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Martins, naturalmente que, face à extrema dificuldade em confrontar as suas ideias com aquilo que resultou da minha intervenção,...O Sr. Ricardo Almeida (PSD): - Não disse nada!O Orador: - ... teve necessidade rebuscar questões processuais e adjectivá-las.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa!O Orador: - Sr. Deputado, aquilo que transmiti na minha intervenção - e gostaria que, de uma forma séria, frontal e clara,...O Sr. Ricardo Martins (PSD): - De lá de cima não o fez!
6480   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 O Orador: - ... nos tentássemos entender - foi que gostaria que o Sr. Deputado Ricardo Martins, bem como, naturalmente, todos os Srs. Deputados que, dignamente, colocaram questões, se pronunciassem, efectivamente, sobre as medidas...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Os senhores tomam medidas?!O Orador: - ... e não andassem, com generalidades e abstracções, a baralhar, a confundir e a rebuscar na questão da não presença do Sr. Ministro, escondendo-se atrás dessa figura.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Nós é que apresentámos o projecto de resolução!O Orador: - Sr. Deputado Ricardo Martins, ouça com frontalidade, mas ouça mesmo: o problema do Douro, Sr. Deputado, é uma problema estrutural, complicado, que sei que é sentido por mim e pelo senhor. E, por ser estrutural, nós, na Assembleia da República, propusemos, em tempo oportuno, uma visita a esta mesma região.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - A Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas propôs o mesmo!O Orador: - Sr. Deputado, é bom lembrar - e aproveito para o fazer - que, quando fizemos a proposta de ir ao Douro, a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas fez a proposta de ir a Boticas e, pelo facto de a sua proposta ter sido rejeitada, todo o processo de organização da Comissão e subsequente análise dos textos que resultaram das audições foi perturbado.
Devo dizer ao Sr. Deputado, que transmite esse sentimento de preocupação pelo Douro, que foi pena que, nas quatro audições que foram feitas da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, apenas tenha comparecido em Peso da Régua, de uma forma fugidia. Qual foi, então, a sua preocupação com região? O Sr. Deputado nem sequer esteve presente!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Estive no distrito de Vila Real, não faço parte dos outros!O Orador: - O relatório que resultou dessas audições é essencialmente um relatório que vai às questões, que vai ao problema estrutural do Douro, Sr. Deputado!
Srs. Deputados, o que foi aqui dito não são trivialidades. Naturalmente, não foram indicações que vieram ao encontro daquilo que era desejado, àquele modelo generalista de concessão de subsídios indiscriminados, de forma cega, que os senhores propunham. Não! Fundamentalmente, tratou-se de percorrer este processo e objectivá-lo, para uma análise fina, muito fina, do ponto de vista técnico e do ponto de vista social, que vocês, naturalmente, não estão interessados em fazer.
Devo dizer-lhes que a grande maioria dos prejuízos se situa na casa dos 20% a 30% e não da forma que os senhores apresentaram aqui, com uma ideia de que terão sido arrasados cerca de 1700 ha de vinha. Não é assim!
A análise já é fina, mas vai ser ainda mais fina, para sermos justos na atribuição das ajudas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado Abel Baptista, muito obrigado pela sua questão.
Respondo directamente à sua sugestão dizendo que, no Douro, há aproximadamente 20 000 viticultores com 1 ha, mas devo dizer-lhe também que, felizmente, grande parte desses agricultores estão organizados em cooperativas, que têm seguro colectivo de colheitas. Na área atingida, todas as cooperativas têm seguro de colheitas, à excepção de S. João da Pesqueira e uma das cooperativas de Alijó. Em todos os outros concelhos, os pequeninos agricultores que estão organizados nessas cooperativas têm, felizmente, seguro colectivo de colheitas.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, eu não queria trazer para aqui, naturalmente, as questões sobre a Casa do Douro, que o senhor, repetidamente, transporta para a comissão e, quando pode, para o Plenário,...O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Isso é porque não lhe interessam!O Orador: - ... mas devo dizer-lhe que sobre essa matéria - e o senhor vai compreender - estou muito à vontade,...
6481   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Está, está!O Orador: - ... naturalmente, porque pertenço aos órgãos sociais daquela Casa, mas do ponto de vista ético não é correcto trazer para aqui matérias que são complexas e difíceis.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, porque já ultrapassou o seu tempo.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Devo dizer-lhe, resumidamente, Sr. Deputado, que os protocolos estão a ser cumpridos. A sua informação continua a ser marginal, porque veiculada por um canal que não é o mais adequado. Informe-se, não fique pela "rama", contacte com as pessoas, contacte com os viticultores, contacte com os sócios da Casa do Douro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Grande lata!O Orador: - Sr. Deputado José Cesário, muito obrigado pela sua questão.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.O Orador: - Concluo imediatamente, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado, mais uma vez, confundiu um pouco a questão da forma com a questão do conteúdo. E, para finalizar, devo dizer-lhe o seguinte: Sr. Deputado José Cesário, deixe-se de demagogias. O senhor não contestou nenhuma das medidas que sugeri na minha intervenção e que resultam do trabalho de campo que foi pelos técnicos e pelos políticos, entre os quais eu, e das sugestões e das conversas de trabalho com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. O senhor não contestou nenhuma das medidas, apenas acabou por perguntar, ficando só pela "rama" e de uma forma generalista, se votávamos a favor do vosso projecto de resolução.
O vosso projecto de resolução é generalista, incompleto, disforme, não tem conteúdo nem substância e é impreciso. Nunca poderíamos, pois, votar a favor de um projecto de resolução como este.Aplausos do PS.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (António Filipe): - Para que efeito, Sr.a Deputada?A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): - Sr. Presidente, gostava que a Mesa me autorizasse a prestar um ligeiro esclarecimento à Assembleia sobre a anterior intervenção do Sr. Deputado Jorge Almeida, pelo facto de ter posto em causa...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, a única forma de o fazer é através de uma interpelação à Mesa. Mas espero que seja uma verdadeira interpelação.
Quero esclarecer este Plenário que o Sr. Deputado Jorge Almeida disse aqui que eu, enquanto membro da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional e Deputada eleita pelo Circulo Eleitoral de Vila Real, teria proposto que esta deslocação que efectuámos se reduzisse ao concelho de Boticas. Isto é falso.O Sr. Jorge Almeida (PS): - Falso!A Oradora: - O que aconteceu - é a verdade - foi que o Grupo Parlamentar do PSD teve as maiores dificuldades em fazer aprovar na comissão que esta visita abarcasse a região de Trás-os-Montes e o Alto Douro. Quem queria reduzir esta visita ao Douro era o Sr. Deputado Jorge Almeida e o que aconteceu - e isso para nós hoje é incompreensível - foi que ele, na primeira oportunidade que teve para defender os interesses dos agricultores do Douro, tenha vindo aqui a esta Assembleia com um discurso inacreditável, que eu já terei oportunidade de comentar.O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr.a Deputada, está prestado o esclarecimento.
6482   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa nos mesmos termos.O Sr. Presidente (António Filipe): - Tem a palavra, mas peço que seja breve e se dirija à Mesa.O Sr. Jorge Almeida (PS): - Sr. Presidente, nos mesmos termos e muito rapidamente, só pretendo afirmar, reafirmar e sublinhar que a proposta da Sr.a Deputada Rosário Águas foi no sentido de uma visita da Comissão a Boticas...Vozes do PSD: - É mentira! Está escrito!... e que o processo...O Sr. Presidente (António Filipe): - Sr. Deputado, está prestado o esclarecimento. Não podemos eternizar este debate, há Deputados inscritos e temos de respeitar as inscrições.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Macedo.A Sr.a Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que recentre a vossa atenção no projecto de resolução que estamos a discutir. Espero que a Comissão de Assuntos Económicos consiga resolver as miudezas dos seus conflitos no seu espaço próprio.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!A Oradora: - Voltando, então, ao centro do nosso debate - e sem querer "matar" o mensageiro do Governo, porque não é boa prática matar mensageiros - julgo não ser razoável supor que a demissão do PSD, no passado, no que toca à necessidade de adoptar medidas estruturais de intervenção em relação a esta área da produção vinícola serve para ilibar este Governo de encontrar medidas políticas coerentes para resolver esses mesmos problemas.
Os problemas com que actualmente se confrontam os produtores, particularmente os da Região do Douro, arrastam-se há muitos anos, há anos demais para serem assacáveis à responsabilidade de um único governo.
Surpreende-nos, no entanto, Sr. Deputado Jorge Almeida - não posso deixar de me referir à sua intervenção -, que o quadro traçado no projecto de resolução seja profundamente agravado na sua intervenção, aqui, na Assembleia da República.
É certo que a sua intervenção clarifica, acrescenta informação, ajuda a ter a percepção da dimensão da catástrofe que está a acontecer em relação a estes pequenos produtores, mas depois tira a conclusão de que uma proposta geral de recomendação no sentido de uma intervenção imediata não é necessária, não é útil, porque já estará esvaziada pelas iniciativas do Governo.
Sr. Deputado, há uma contradição muito grande. O facto de ser necessário decidir um plano de apoio a estes pequenos produtores que tenha em atenção as suas realidades diferenciadas não significa que, do ponto de vista global, não haja uma recomendação geral que cubra todas estas situações. Na verdade, a diferenciação das situações e de produtores não significa que depois, na concretização, na "operacionalização", esses apoios não sejam diferenciados, ponderando os subsídios atribuídos e a análise fina que o Sr. Deputado aqui tão bem defende.
Só faço votos de que a análise fina do Governo, que o Sr. Deputado aqui defendeu, não seja tão fina, tão fina, tão fina, que ninguém a veja no fim. Veremos!
A fragilidade do projecto de resolução do PSD coloca-se ao nível daquilo que é já uma perspectiva de intervenção estrutural, que tem que ver com a questão dos seguros e que tem de ir mais longe.
Estamos a falar de uma zona que é preciosa no que respeita à sua produção numa área muito específica. De acordo com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, hoje, mais de 32% do vinho produzido já é exportado, e para mercados interessantes, nomeadamente da América do Norte.
Estamos, pois, a falar de um produto de uma importância enorme, cuja produção e respectivo modo de organização necessitam de uma orientação política no sentido da modernização das vinhas, da modernização dos métodos de destilação, do apoio à comercialização, porque um dos problemas que explica por que é que hoje os produtores do Douro se encontram numa situação de extrema fragilidade tem que ver com os processos que se prendem, sobretudo, com a comercialização do produto.
Na verdade, ao longo dos últimos anos, temos vindo a assistir a que a exportação dos vinhos do Douro está, no fundo, na mão de um reduzido número de grandes empresas exportadoras que controlam o dumping dos preços que são pagos ao produtores, um verdadeiro processo, diria, quase de cartelização, que coloca estes produtores numa situação de enorme empobrecimento.
6483   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - ... e a necessidade de alteração e reestruturação do regime de seguro agrícola dada a sua ineficácia. E digamos que o regime de seguros era então bastante pior do que aquele que posteriormente veio a entrar em vigor.
Depois vieram governos do PS, que alteraram esse regime legal de seguro agrícola, criando o Sistema Integrado de Protecção Contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC). E o seguro continuou ineficaz para a agricultura, dispendioso para o Estado e um maná para as seguradoras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - Regressou o PSD ao governo, com o Deputado Luís Marques Mendes como ministro, onde esteve entre 2002 e 2004, e poderia ter dado uma nova resposta aos problemas. Teve propostas das organizações agrícolas para isso, mas não o fez.
Agora, perante a tragédia que se abateu novamente sobre os viticultores durienses, quer alterar o seguro e quer respostas especiais para situações especiais. Muito bem, registámos. Esperemos apenas que não seja mais um daqueles ataques de amor assolapado pelo Douro que logo se esvai quando se chega ao poder.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Mas nesta matéria há que fazer justiça, há que salvaguardar também os antecedentes do acidente climatérico de Murça, de 7 de Junho de 2004: uma ajuda de 1 milhão de euros então prometida para cerca de 800 ha de vinha afectada, mesmo se os prejudicados demoraram mais de um ano a receber as indemnizações.
Diga-se, porém, que também aqui o Governo do PS não tem lições a dar a ninguém: está a fazer um ano e ainda não conseguiu pagar as indemnizações aos agricultores vítimas de prejuízos nos incêndios florestais do Verão passado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma vergonha!O Orador: - Passo ao comportamento de hoje do Governo PS.
Sobre os protocolos, Sr. Deputado Jorge Almeida, é bom que tenha em conta que o Sr. Ministro da Agricultura se comprometeu, na audição de 13 de Março, a entregar um balanço escrito desses protocolos, começando, inclusive, por fazer aquilo que não fez, que é entregar esses mesmos protocolos. E certamente o Sr. Deputado Jorge Almeida ouviu, como eu ouvi, o Sr. Secretário de Estado dizer que iam pagar os 850 000 € logo que chegasse a carta da Casa do Douro. Chegou a carta e esse dinheiro ainda não foi pago! Esta é a situação.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - É verdade!O Orador: - O Governo e o Ministro da Agricultura sabem que o actual sistema de seguros agrícolas não serve,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... sabem que é consensual a sua ineficácia, que apenas é eficaz para as companhias de seguros. Aliás, o Governo já anunciou, em Setembro e Outubro passados, pelo menos, o propósito de o alterar.
O Governo e o Ministério sabem que o SIPAC não se adequa a uma agricultura de pequena dimensão, a braços com dificuldades imensas para sobreviver, onde os preços à produção do vinho, e não só, não pagam os custos dessa mesma produção; sabem que há pequenos agricultores a deixarem de pagar à segurança social; sabem que essa situação se reflecte nas adegas cooperativas, que se atrasam anos a pagar aos seus associados; sabem as dificuldades acrescidas com a redução do benefício e os preços dos mostos beneficiados, decorrentes das suas políticas; sabem da incapacidade da maioria de os viticultores pagarem os prémios, mesmo reduzidos, e os comportamentos das companhias de seguros, que indemnizam a 40% ou 50% o que devia ser indemnizado a 80%;...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... sabem que o actual sistema é, de facto, um mecanismo de transferência líquida de fundos
6484   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!O Orador: - ... e a necessidade de alteração e reestruturação do regime de seguro agrícola dada a sua ineficácia. E digamos que o regime de seguros era então bastante pior do que aquele que posteriormente veio a entrar em vigor.
6485   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 públicos para as companhias seguradoras.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Dos dados de uma resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP pode verificar-se, por aquilo que foi pago entre 1996 e 2002 às companhias de seguros, ou seja, 248 milhões de euros, que o Governo pagava integralmente, durante esses anos, tudo aquilo que as companhias de seguros pagavam aos agricultores, ou seja, 230 milhões de euros. Ainda o Estado poupava 18 milhões de euros e os agricultores tinham poupado 70 milhões de euros que pagaram de prémios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Essa é que é essa!O Orador: - É, de facto, um negócio da China para as companhias seguradoras este SIPAC!O Sr. Miguel Freitas (PS): - Estou de acordo!O Orador: - O Governo sabe que a própria legislação que instituía o SIPAC estabelecia mecanismos de alteração e de correcção do sistema, que nenhum Governo, nem do PSD nem do PS, até hoje alterou. E, sabendo tudo isto, o Governo ainda vai para o Douro fazer o discurso do seguro agrícola?! Não parece razoável, para não dizer que é um absurdo.
Os governos que têm exercido em nome do Estado estas funções deviam ter vergonha de dizer tal coisa, deviam calar-se bem caladinhos e tratar de alterar o sistema de seguros o mais rapidamente possível, com uma alteração de fundo e radical do SIPAC, no caminho para um seguro ao rendimento dos agricultores, à semelhança, aliás, daquilo que já fizeram há uns anos os nossos vizinhos espanhóis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, no actual quadro o Governo precisa de responder a todas as regiões afectadas, seja a Região Demarcada do Douro, incluindo os concelhos do distrito de Bragança, seja a Região Demarcada dos Vinhos Verdes, sejam as de Alcobaça e Nazaré, sejam outras regiões do País afectadas por estas intempéries; precisa que se avance nos apoios a fundo perdido, recorrendo inclusive aos mecanismos mínimos permitidos pela União Europeia, 3000 € por três anos.
É necessário garantir um rendimento mínimo àquelas famílias; é necessário, na base dos fundos comunitários, apoiar a reposição do potencial produtivo; é necessário avançar, provavelmente, na própria suspensão de pagamento de IRS e de IRC a agricultores e explorações agrícolas mais fortemente atingidas; são necessárias moratórias para os custos do crédito resultante de investimentos produtivos; é necessário, sobretudo, que se responda com urgência à alteração do sistema de seguros.
É neste sentido que, mesmo considerando-o muito insuficiente, iremos votar favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo PSD.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): - Informo que o Sr. Deputado Agostinho Lopes beneficiou de 2 minutos cedidos por Os Verdes.
Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, gostava de saudar o Partido Social Democrata por este agendamento.
Foi referido na intervenção do Sr. Deputado do PS que não foi apresentada nenhuma medida de fundo. Antes de mais, penso que é falso dizer isso, uma vez que no projecto de resolução do PSD são apresentadas medidas que visam resolver o problema do sector agrícola.
Por outro lado, é importante que se dê sinal às pessoas de que os políticos e os Governos também estão para resolver o problema das situações urgentes emergentes de alguns sectores. E, nas palavras do Sr. Deputado Jorge Almeida, os seguros agrícolas são caros; nas palavras do Sr. Ministro, a um agricultor que tenha apenas 1 ha não é possível pagar o seguro; no Douro há 20 000 agricultores. É este o número dos agricultores que estão numa situação grave para poderem pagar os seus seguros. Só para lhe dar uma ideia, Sr. Deputado, 20 000 pessoas elegem-no a si, 20 000 pessoas elegem um Deputado. É muita gente!
Em matéria de apoios, requer-se, sobretudo, uma grande solidariedade nacional para com os agricultores e para com o mundo rural, que até contribui para que o mundo urbano possa emitir gases e CO2, dado que o mundo rural desempenha hoje um papel fundamental, em termos ambientais, que importa salvaguardar.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O Ministro da Agricultura, na intervenção que fez, quando foi ao Douro, disse que aqueles que não têm seguros não vão ser abandonados. Mas, como já foi hoje aqui afirmado, os agricultores não estão
6486   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 à espera de pequenas esmolas, de algum apoio social. Não! Os agricultores precisam, sim, de medidas estruturantes, de apoio ao sector, à actividade e ao desenvolvimento rural. É disto que o Douro, hoje, mais carece.
As medidas que foram anunciadas pelo Ministro, para além de não terem ainda qualquer efeito prático, não são, seguramente, as necessárias nem as adequadas. Os agricultores precisavam de fazer, de imediato, uma sulfatação de combate ao míldio e ao oídio que contivesse cálcio, coisa que não foi feita, como já lhe disse há pouco, e que era necessário fazer no prazo de 48 horas.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Estava a chover!O Orador: - Se os agricultores não tivessem feito esse tratamento, por sua própria iniciativa, ele não teria, seguramente, qualquer efeito depois desse período.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - A chuva, Sr. Deputado!O Orador: - Não esteja tão perturbado, Sr. Deputado!
Como sabe, o cálcio tem o efeito do mercurocromo na pele das pessoas, ou seja, serve para cicatrização. Se ele não for aplicado atempadamente, não tem qualquer efeito, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Outra medida absolutamente necessária era, certamente, a do reforço do Programa VITIS, para a reconversão e modernização da vinha do Douro, que não está anunciado nem foi referenciado. Esperemos que o Governo venha a tomar essa medida.
É necessária uma alteração da legislação sobre os seguros agrícolas que, do nosso ponto de vista, têm de ter uma indução com o rendimento do próprio agricultor e cujo prémio não pode ser, apenas, meramente comercial, o que, com certeza, é um bom negócio para as seguradoras mas é um péssimo negócio para o Estado e não beneficia, neste momento, os agricultores.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, continua a estar por resolver o problema financeiro da Casa do Douro e não vemos, da parte deste Governo, qualquer vontade política de proceder à sua resolução, ao seu saneamento, no sentido de viabilizar uma instituição secular, que é importante para o desenvolvimento da região.
Há ainda, a este nível, uma questão que, do nosso ponto de vista, tem de ser alterada. O Instituto dos Vinhos do Douro e Porto não pode continuar a ser um "braço armado" do Ministério da Agricultura. Ou seja, neste momento, os três membros da direcção deste Instituto são nomeados pelo Governo, o que não faz qualquer sentido. Tem de se criar, neste Instituto, um espírito interprofissional e tem de haver uma alteração significativa nos seus estatutos, que não podem, de forma alguma, continuar como estão.
Mas o Douro envolve outras questões que também têm de ser viabilizadas. Neste momento, o Douro, para além de ser a mais antiga região demarcada de vinhos do mundo, é também uma região classificada como Património Mundial pela UNESCO. Porém, esta classificação encontra-se, hoje, comprometida, uma vez que o gabinete técnico do Douro - Património Mundial pura e simplesmente não funciona. O Governo deve assumir esta questão e pôr o gabinete a funcionar,...O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... devendo não só mantê-lo mas também chamar à sua viabilização as autarquias que, por egoísmo entre si próprias, não têm sido capazes de o manter em funcionamento.
Finalmente, nenhuma região pode desenvolver-se se não tiver acessibilidades para poder funcionar. E o Douro, hoje, tem uma forte vertente turística que, seguramente, tem de ser salvaguardada, melhorada e beneficiada.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Não faz qualquer sentido que um turista americano, que faz 5 horas de voo para chegar ao Porto, faça outras 5 horas para chegar ao Douro. Isto não faz qualquer sentido! O Douro, ou se viabiliza, em termos de acessibilidades, ou, então, vai morrer, em termos turísticos.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sobre isto, o Governo nada tem dito, mas gostávamos de saber a situação em que se
6487   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 encontra o IC26 e a duplicação do IP4, para que o problema do isolamento do Douro, em termos de interioridade, desde Miranda do Douro até à zona da Régua, possa, obviamente, ser alterado, dado que essa é também, certamente, uma forma de desenvolvimento não só da agricultura mas de todo o mundo rural.
Aliás, este Ministro da Agricultura, nada faz na agricultura, no desenvolvimento rural. Desapareceu, e é um Ministro que está ausente não só daqui, deste Parlamento, mas de todo o debate do sector agrícola.Aplausos do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por realçar o enorme esforço que as bancadas da oposição fizeram em alargar a todo o Douro o problema concreto que hoje mereceu um debate no Parlamento.
Hoje, nesta Assembleia, do que se tratava era de fazermos uma avaliação séria, tranquila e objectiva sobre se as medidas que estão a ser implementadas, desde o dia 14 de Janeiro, nas zonas afectadas do Douro, são, efectivamente, as mais adequadas. E esperava que tivesse sido dita, pelo PSD, uma palavra de apreço à Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes e Alto Douro e aos seus técnicos, às câmaras municipais - algumas delas do PSD - e às juntas de freguesia, que, em conjunto, desde a intempérie do dia 14, deram as mãos para ajudar os agricultores a ultrapassar as dificuldades com que estavam confrontados.O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - Ficou mal ao PSD não ter dito essa palavra, neste momento, aqui, na Assembleia da República.A Sr.a Helena Terra (PS): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero dizer ao PSD que chega tarde a este debate. E chega tarde, porque, no dia em que foi ao Douro, já tinham passado seis dias de trabalho intenso de gente simples, de gente humilde, mas de gente que queria resolver o problema.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Já passaram 15 meses e nada está resolvido!O Orador: - E, por isso, poderiam hoje ter dito aqui se, quando lá chegaram, o levantamento técnico, o levantamento social e a entrega, a título gratuito, da calda de cálcio não estavam já feitos.
Sr. Deputado Abel Baptista, só na terça-feira é que foi iniciado o tratamento ao míldio e ao oídio, porque, Sr. Deputado, esse tratamento não se faz com chuva. É impossível, é infrutífero! Por isso, foi preciso deixar que parasse de chover para fazer os tratamentos adequados, dado que só assim é que são eficazes.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não foi isso que se passou nas quintas!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: O que interessa é resolver o problema e, para esse efeito, é preciso estarmos certos do que vamos fazer no terreno, através do levantamento técnico e social e da definição das medidas.
Ora, esse levantamento diz-nos, com clareza, que há problemas ao nível da recuperação do potencial produtivo para este ano e para a campanha do próximo e de daqui a dois anos, e é preciso saber se as medidas que estão definidas são as adequadas. Do nosso ponto de vista, as medidas são as adequadas.
É preciso saber também se há famílias carenciadas que precisam de apoio social, e sabemos que há. As medidas que o Governo está a trabalhar são as adequadas? Esta é a pergunta que tem de ser feita! Do nosso ponto de vista, são as medidas adequadas.
Era ainda preciso saber se a medida não de uma linha de crédito mas de até 75% a fundo perdido para a reconstrução das plantas afectadas, para a reconstrução dos caminhos afectados, para a reconstrução dos muros destruídos, na vossa opinião, é adequada ou não. Do nosso ponto de vista, a resposta é que é uma medida adequada.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Da vossa parte, só não é adequado ajudar os agricultores!O Orador: - E era preciso também ter ouvido a opinião do PSD sobre o instituto do seguro de colheitas.
6488   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 Vocês estiveram três anos no governo e não mexeram uma palha para rever o seguro de colheitas!Vozes do PS: - Bem lembrado!O Orador: - Mas este Ministro já disse que vai revê-lo.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Há um ano que o diz!O Orador: - E vai revê-lo para defender dois interesses fundamentais: o interesse dos agricultores e o interesse do Estado, de forma a ser um instrumento seguro, equitativo e justo, e para assegurar ao agricultor que, independentemente das aleatoriedades climatéricas, o seu rendimento agrícola em cada campanha está assegurado.Aplausos do PS.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - É exactamente o que está no nosso projecto de resolução! Não o leu!O Orador: - Para terminar, Sr. Presidente, com grande tranquilidade, o que nos trouxe aqui hoje foi a necessidade de fazer a avaliação no sentido de saber se as medidas que estão no terreno são concretas...O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Vocês é que divergem!O Orador: - ... e resolvem os problemas dos agricultores daquela área confinada que foi atingida pelas intempéries, não o resto do Douro - esse debate alargado do Douro fá-lo-emos noutra altura.
Hoje, o que queremos dizer, nesta Câmara, Sr. Presidente, é que as medidas concretas que estão a ser desenvolvidas no terreno são as medidas adequadas para ultrapassarmos, em conjunto, as enormes dificuldades dos agricultores daquela região martirizada do Douro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Antes de dar a palavra ao último orador inscrito, anuncio à Câmara que o PSD requereu a votação deste projecto de resolução e que, portanto, no final do debate vamos votá-lo.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Rosário Cardoso Águas.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Duas notas de esclarecimento iniciais a propósito da interpelação que há pouco aconteceu.
Em primeiro lugar, vou pedir à Mesa para distribuir o requerimento em que fica esclarecido os termos em que foi mencionado o concelho de Boticas, a propósito desta visita a Trás-os-Montes e Alto Douro. Passo a ler a parte mais significativa: "O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, representado pelos Deputados, vem solicitar a V. Ex.a que a primeira reunião, dentro de três dias, da Comissão de Assuntos Económicos se realize no distrito de Vila Real, simbolicamente no concelho de Boticas, o que, de entre todos, apresenta um índice de poder de compra de 39%, o mais baixo de toda a região".
Uma segunda nota de esclarecimento para dizer que o Deputado Ricardo Martins, naturalmente, não acompanhou a totalidade dos dias de visita da Comissão, mas, uma vez que é eleito pelo circulo eleitoral de Vila Real, quando a reunião ocorreu no distrito de Vila Real estava lá.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As consequências desta intempérie são a quebra drástica do rendimento dos agricultores da região que, de acordo com as estimativas do Ministério da Agricultura, apontam para uma destruição total e parcial de cerca 2000 ha, maioritariamente ocupados por vinha.
Este valor representa uma quebra superior a 30% da produção agrícola total das freguesias e obriga à reposição da capacidade produtiva, nomeadamente da vinha.
Por estes factos extraordinários, o Grupo Parlamentar do PSD defende e recomenda esta iniciativa com um apoio financeiro também excepcional para os agricultores afectados.
Mas queremos sublinhar que o PSD se recusa hoje, como sempre fez, a utilizar as dificuldades desta região e a fragilidade destes agricultores para fins de mera disputa política.
O PSD apenas reclama que este Governo dê uma ajuda aos agricultores afectados, à semelhança do que fez no passado, enquanto foi governo e para uma situação análoga.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Relembro que em 2003, a propósito das chuvadas na região de Trás-os-Montes e dos enormes prejuízos que aconteceram, o PS falava de calamidade e reclamava apoios financeiros. Hoje, para uma situação equivalente, acusa os agricultores de falta de prudência por não terem realizado os seguros de
6489   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 colheita.Aplausos do PSD.Também em 2004, após uma violenta queda de granizo no concelho de Murça e não obstante o governo de então ter disponibilizado de imediato uma verba de 1 milhão de euros para compensar os danos causados, o PS reclamava mais verbas e mais alcance territorial.Vozes do PSD: - É verdade!A Oradora: - O debate de hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, foi um triste exercício de incoerência, de demagogia e de falta de solidariedade.
Estamos habituados à alteração do discurso político do PS consoante o nível que responsabilidades que tem em termos políticos - tem um discurso na oposição e tem sempre outro no poder!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Quando está na oposição, as ajudas do Estado são sempre poucas,...O Sr. Luís Fazenda (BE): - Para o PSD também!A Oradora: - ... mas quando está no poder ajuda nenhuma já é mais do que suficiente.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas esta prática habitual no Partido Socialista hoje ultrapassou os limites do razoável, pela voz do Deputado Jorge Almeida, aqui, nesta Assembleia.
Sr. Deputado, das duas uma: ou acredita no que disse e repete, este fim-de-semana (julgo que ainda vai passar os fins-de-semana à Régua...), aos seus eleitores e representados que os agricultores do Douro não merecem esta ajuda e que seria injusto atribuí-la.O Sr. Ricardo Martins (PSD): - Exactamente! Isso é que se queria ver!A Oradora: - Espero que o Sr. Deputado diga isso quando lá for este fim-de-semana!Aplausos do PSD.Ou, em alternativa, o Sr. Deputado não acredita em uma palavra do que disse, mas então o Grupo Parlamentar do PS devia tê-lo poupado a este embaraço e penso que a integridade aconselhava a que o senhor se tivesse abstido de fazer esta intervenção no Plenário.Aplausos do PSD.O Governo e o Grupo Parlamentar do PS argumentam com a necessidade de seguros agrícolas e alegam que o sistema em vigor está desactualizado.
O Sr. Ministro está em funções há um ano e meio e perguntamos, com total legitimidade: quando é que o Sr. Ministro passa das palavras aos actos e nos apresenta um quadro legal de seguros agrícolas que favoreça a subscrição dos agricultores mais desfavorecidos?
Mas esta alteração ao sistema de seguros, Srs. Deputados, que recomendamos na nossa proposta, não é uma solução absoluta nem definitiva para os problemas de milhares agricultores. Estes problemas jamais poderão ser encarados através de uma visão simplista que o PS e o Governo estão a adoptar nesta matéria.
O Grupo Parlamentar do PSD entende que a actividade agrícola desta região não pode ser encarada como uma actividade económica comum.
A agricultura da região de Trás-os-Montes é multifuncional e, por isso, não pode ser abordada através desta visão redutora da mera produção de bens alimentares.
A actividade agrícola duriense e transmontana desempenha um papel inestimável na valorização sustentada dos recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais das zonas onde se localizam...Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - ... e um papel igualmente determinante na sustentação do tecido económico e social das zonas rurais e na contenção da desertificação, que corre o risco de se tornar definitiva.
6490   |   I Série - Número 142   |   01 de Julho de 2006 É por estas razões excepcionais que a actividade agrícola de Trás-os-Montes e Alto Douro deve ter um estatuto especial. É por estas razões de ordem económica e social que é defensável a existência de apoios financeiros, no mínimo dos mínimos, sempre que estejam em causa as condições mínimas necessárias à sobrevivência do sector.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes apoios extraordinários dirigem-se a pequenos produtores transmontanos e durienses, cuja actividade está direccionada para a economia do vinho.
Esta actividade em Trás-os-Montes e Alto Douro tem inúmeras contrariedades que resultam duma topografia ímpar e da organização do espaço em minifúndio, que originam, naturalmente, sobrecustos de produção, embora compensadas pela raridade e qualidade do produto que geram.
São estes produtores que garantem a existência da única marca portuguesa no mundo: o vinho do Porto e do Douro.
São estes produtores que desempenham, para a sociedade e para o País, uma função inquantificável do ponto de vista ambiental e territorial, pela preservação do mundo rural.
E são estes agricultores que, em condições muito duras e adversas, contribuem para o combate à desertificação na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, mantendo a humanização e os campos cultivados.
E foram eles - e mais ninguém - quem fez do Douro património mundial e quem garante a sua conservação para orgulho de todos os portugueses.Aplausos do PSD.Se alguma coisa temos a dizer a estes apoios extraordinários é que são muito poucos face ao contributo que os pequenos agricultores têm feito para o desenvolvimento da região, evitando o abandono do território.
A perda total das culturas, com consequências drásticas na quebra de rendimento, justifica as ajudas financeiras, porque é ao Estado que cabe apoiar os mais desfavorecidos, os que mais necessitam e os que mais carecem. Apoiá-los em alturas de crise resultante de condições climatéricas destas é um dever do Estado e é um preço irrisório se comparado com a contribuição que eles dão na conservação do património natural português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, o último ano e meio dá-nos exemplos de sobra para comprovar um desempenho negativo e insuficiente do Governo em matéria de agricultura.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Como ilustração, refiro apenas os casos da seca, do cancelamento das medidas agro-ambientais, das indemnizações compensatórias e da electricidade verde.
O Sr. Ministro da Agricultura tem mostrado uma atitude conformista, desinteressada e insensível: conformista com a seca, desinteressado quanto ao sector agrícola e insensível como o demonstra a eliminação das indemnizações compensatórias, que agrava as condições económicas e sociais das zonas mais desfavorecidas e carenciadas do País.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em suma, é este Governo, dito socialista, que tem demonstrado, com o seu modo de governar, uma inaceitável indiferença social, rural e ambiental.
Foi este Governo socialista que impediu a aplicação das medidas agro-ambientais a cerca de 6000 agricultores durienses.
Foi este Governo que eliminou as indemnizações compensatórias e a electricidade verde.
Agora, por último, soubemos neste Plenário que acha injusto ajudar os agricultores do Douro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo que ficou aqui bem demonstrada a justeza da nossa recomendação, pelo que, esperamos, desta vez o Governo, ao contrário do que hoje já aqui fez o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, dê a prova de solidariedade que lhe é exigível na prática governativa e que passe do discurso aos actos.
Por último, desejamos e recomendamos que o Sr. Ministro reveja a sua atitude e considere os apelos que lhe chegam todos os dias, tomando medidas que dignifiquem esta actividade que há muito ultrapassou a dimensão da pura produção agrícola e se consubstancia hoje numa actividade multifuncional, pela sua importância económica, social, ambiental, rural e cultural.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está encerrado o debate deste projecto de resolução n.o 137/X (PSD).