6 DE JANEIRO DE 2021 221 Não podemos negar o que está à vista de todos: um hospital que possui uma unidade de cuidados paliativos, mas com poucas consultas programadas, uma medicina velha, num hospital a «definhar» e a necessitar de obras profundas. Acresce a estas preocupações a redução do atendimento complementar da UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Beduído – Estarreja que se encontra com horário reduzido desde o início da pandemia, passando a encerrar às 20H. Naturalmente que a diminuição da prestação de cuidados e o esvaziamento de um conjunto de serviços de proximidade cria algum desconforto e incomodo aos Estarrejenses que passaram a deslocar-se à Unidade de Aveiro para terem os cuidados de saúde que anteriormente eram prestados pela Unidade de Estarreja. Conscientes da dificuldade e dos constrangimentos orçamentais, fator também ele decisivo e condicionante na tomada de decisões, mas também conscientes e certos de que um modelo assente nas unidades de saúde primárias e na Unidade de Estarreja, dotando-a e preparando-a com os meios de diagnostico necessários para efetuar exames, analises, RX como retaguarda à Unidade de Aveiro libertando assim as urgências para os casos realmente urgentes. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução, recomendando ao Governo a reabertura das urgências da Unidade de Estarreja. Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2021. Os Deputados do PSD. (Texto alterado do projeto de resolução) Exposição de motivos Em 2008, o então Governo do Partido Socialista decidiu encerrar as urgências do Hospital Visconde de Salreu (HVS), em Estarreja, obrigando milhares de habitantes da região do Baixo Vouga a terem de se deslocar ao Hospital Infante D. Pedro, EPE, em Aveiro, a fim de receberem os cuidados médicos que anteriormente eram prestados na referida unidade hospitalar. Mais tarde, o Decreto-Lei n.o 30/2011, de 2 de março, criou o Centro Hospitalar do Baixo Vouga (CHBV) com o propósito de integrar, numa mesma organização, as unidades hospitalares de Aveiro, de Estarreja e de Águeda. O CHBV serve atualmente uma população de cerca de 400 mil pessoas, tendo uma área de influência geográfica que corresponde, praticamente, à totalidade do «Baixo Vouga», com exceção dos concelhos de Ovar, Anadia e Mealhada. Entretanto, a Resolução da Assembleia da República n.o 42/2014, de 6 de maio, veio recomendar ao Governo a implementação de um plano estratégico do CHBV, assente numa lógica tripolar e de complementaridade entre as unidades de Águeda, Aveiro e Estarreja, que promovesse uma maior qualidade e segurança dos cuidados prestados à população. Certo é que, desde então, não foram realizados os investimentos e a requalificação necessários ao HVS, antes se assistindo a uma diminuição da prestação de cuidados e ao esvaziamento de um conjunto de serviços de proximidade, o que tem gerado um crescente desconforto e incomodo aos Estarrejenses. Concomitantemente, o reforço da centralidade de serviços no Hospital Infante D. Pedro, sem ser acompanhada de reforço de meios, tem também colocado o funcionamento dessa Unidade de Aveiro sob crescente e indesejável pressão. É verdade que, há cerca de dois anos, esteve para ser celebrado um Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira entre o Município de Estarreja, o CHBV e a Santa Casa da Misericórdia de Estarreja, visando a requalificação das instalações do HVS. Porém, não o é menos que o referido instrumento de cooperação não respondia satisfatoriamente às necessidades da população de Estarreja.