8 DE ABRIL DE 2022 27 programa eleitoral, como aqui também reconheceu, e, Sr. Primeiro-Ministro, isso não nos leva a nada mais do que àquilo que tem sido até aqui um lugar «muito poucochinho» nos rankings europeus. Por outro lado, é com muita preocupação que o PAN vê que deixámos de ter um ministério do mar, perdendo, assim, a importância naquilo que era a dignidade ministerial; que o mesmo Governo que diz que quer preservar a natureza, conservar a nossa biodiversidade, por outro lado, dá luz verde à expansão do regadio e tem também projetos que, de alguma forma, vão pôr em causa a nossa biosfera, inclusive em zonas protegidas; e que, de alguma forma, não tem o PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) alinhado com os valores ambientais. Por isso, a primeira pergunta que, desde logo, lhe faço é se está ou não disponível para rever o PEPAC e se está também disponível para ter critérios ambientais mais eficientes. Num país que tem, neste momento, 2 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza energética, em que a inflação está a galopar e tivemos já a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição a alertar para os 30% de inflação, quando, em contrapartida, os salários só cresceram cerca de 1,7%, face aos 5,44% de inflação no nosso País, que medidas vai adotar? É que nos parece que, de facto, rever apenas o 3.o e o 6.o escalões do IRS é muito pouco. Falou também sobre a alteração na descida do ISP, mas não nos disse se vai haver critérios ambientais para esse mesmo efeito, nomeadamente na introdução dos biocombustíveis, ou para quando a regulamentação dos tetos máximos dos combustíveis. E, como falou ainda na descida do IVA das rações, pergunto-lhe se vai ignorar os mais de 50% de famílias que têm animais de companhia ou se também essas famílias vão ter direito a ver o IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia. É que hoje existem portugueses que têm de optar entre comprar medicamentos, comprar alimentação ou, de facto, não terem o que comer, porque recebem apenas 278 € de pensão por mês. E, nesse sentido, há uma rota na revisão dos escalões do IRS com que o Sr. Primeiro-Ministro se comprometeu e que, em nosso entender, é fundamental fazer. Para concluir, em relação à violência doméstica, porque é completamente omisso no seu Programa, pergunto-lhe o que vai fazer para combater este flagelo, quando todos os dias temos 37 pessoas a fazerem queixa na APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) e não vamos lá com planos e planinhos, com estratégias que não saem do papel. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, muito obrigada pelo seu esforço de contenção, em termos de tempo. Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, desculpe desiludi-la, mas o Programa do Governo não é «cópia e cola» do Programa Eleitoral do PS, é o próprio Programa Eleitoral do PS. Aplausos do PS.Mas, Sr.a Deputada, tenho a certeza de que, se a Sr.a Deputada tivesse ganho as eleições e estivesse, aqui, no meu lugar, o seu Programa do Governo era o seu programa eleitoral. Ou a senhora apresenta-se com um programa para as eleições e um outro programa para cumprir quando é Governo?! Nós, não! Aplausos do PS.Sr.a Deputada, vamos lá ver: eu acho que os partidos têm de se compenetrar, de uma vez por todas, de que aquilo que dizem na campanha eleitoral não é gratuito, o que dizem na campanha eleitoral tem de ser o que estão disponíveis a cumprir, se e quando forem Governo. É assim que tenho feito os meus programas eleitorais e é assim que tenho cumprido, no Governo, os programas eleitorais com que me tenho apresentado. Às vezes, é difícil? Pois é, às vezes é difícil. Não se consegue cumprir a 100%? Não se consegue cumprir a 100%, mas era o que faltava que, logo no primeiro dia de governação, desistíssemos de fazer aquilo a que nos propusemos e que temos quatro anos e seis meses pela frente para fazer.