UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 7/2012  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2011 Tabela 5 – Execução Orçamental do subsetor Estado  (em milhões de euros, em percentagem e em pontos percentuais) Fonte: Ministério das Finanças | Nota: Com a introdução da contribuição patronal para a ADSE, por força da Lei do OE/2011, as despesas com saúde da ADSE passaram, em 2011, a ser contabilizadas na rubrica Aquisição de bens e serviços correntes, em detrimento das despesas com pessoal.  2009 2010 2011 2010 2011 2009 2010 2011 2010 20111. RECEITA CORRENTE 34 166 35 462 38 061 91,3% 3,8 7,3 7,2 20,3 20,5 22,3 0,2 1,7das quais:— Impostos directos 13 489 13 569 15 047 36,1% 0,6 10,9 4,1 8,0 7,9 8,8 -0,2 0,9— Impostos indirectos 17 164 18 721 19 312 46,3% 9,1 3,2 1,6 10,2 10,8 11,3 0,6 0,5— Contribuições p/a Seg. Social, CGA e AD 231 234 465 1,1% 1,4 98,5 0,6 0,1 0,1 0,3 0,0 0,1— Taxas, multas e outras penalidades 581 590 699 1,7% 1,6 18,3 0,3 0,3 0,3 0,4 0,0 0,1— Rendimentos da propriedade 602 474 288 0,7% -21,3 -39,1 -0,5 0,4 0,3 0,2 -0,1 -0,1— Transferências correntes 1 151 1 009 1 213 2,9% -12,3 20,2 0,6 0,7 0,6 0,7 -0,1 0,1— Outras receitas correntes 949 865 1 037 2,5% -8,8 19,9 0,5 0,6 0,5 0,6 -0,1 0,12. RECEITA DE CAPITAL 550 825 3 621 8,7% 50,1 339,0 7,7 0,3 0,5 2,1 0,2 1,6   Transferências capital 71 94 3 319 8,0% 32,9 3442,3 8,9 0,0 0,1 1,9 0,0 1,9   Outras receitas de capital 479 731 302 0,7% 52,6 -58,7 -1,2 0,3 0,4 0,2 0,1 -0,23. DESPESA CORRENTE 45 020 46 574 45 575 93,5% 3,5 -2,1 -2,0 26,7 26,9 26,6 0,2 -0,3   Despesas com pessoal 11 484 11 383 10 294 21,1% -0,9 -9,6 -2,2 6,8 6,6 6,0 -0,2 -0,6   Aquisição bens e serviços 1 391 1 357 1 817 3,7% -2,4 33,9 0,9 0,8 0,8 1,1 0,0 0,3   Juros e outros encargos 5 007 4 972 6 039 12,4% -0,7 21,5 2,1 3,0 2,9 3,5 -0,1 0,7   Transferências correntes 25 955 27 756 26 288 54,0% 6,9 -5,3 -2,9 15,4 16,1 15,4 0,7 -0,7   Subsídios 785 699 602 1,2% -11,0 -13,9 -0,2 0,5 0,4 0,4 -0,1 -0,1   Outras despesas correntes 397 407 535 1,1% 2,5 31,4 0,3 0,2 0,2 0,3 0,0 0,14. DESPESA DE CAPITAL 3 754 3 992 3 151 6,5% 6,3 -21,1 -1,7 2,2 2,3 1,8 0,1 -0,5   Aquisição de bens de capital 650 1 506 432 0,9% 131,8 -71,3 -2,1 0,4 0,9 0,3 0,5 -0,6   Transferências capital 3 087 2 469 2 706 5,6% -20,0 9,6 0,5 1,8 1,4 1,6 -0,4 0,2   Outras despesas capital 17 17 14 0,0% -4,8 -18,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,05. RECEITA EFETIVA 34 716 36 287 41 683 100% 4,5 14,9 14,9 20,6 21,0 24,4 0,4 3,4— Receita fiscal 30 653 32 290 34 359 82,4% 5,3 6,4 5,7 18,2 18,7 20,1 0,5 1,4— Receita não fiscal 4 063 3 997 7 323 17,6% -1,6 83,2 9,2 2,4 2,3 4,3 -0,1 2,06. DESPESA EFETIVA 48 773 50 565 48 726 100% 3,7 -3,6 -3,6 28,9 29,3 28,5 0,3 -0,87. SALDO GLOBAL -14 057 -14 278 -7 044 : : : : -8,3 -8,3 -4,1 0,1 4,1Saldo primário -9 051 -9 307 -1 005 : : : : -5,4 -5,4 -0,6 0,0 4,8Saldo corrente -10 853 -11 112 -7 514 : : : : -6,4 -6,4 -4,4 0,0 2,0Saldo de capital -3 204 -3 167 470 : : : : -1,9 -1,8 0,3 0,1 2,15A. RECEITA EFETIVA AJUSTADA 34 716 36 287 37 638 90% 4,5 3,7 3,7 20,6 21,0 22,0 0,4 1,0— Receita fiscal ajustada 30 653 32 290 33 578 80,6% 5,3 4,0 3,5 18,2 18,7 19,6 0,5 0,9— Receita não fiscal ajustada 4 063 3 997 4 060 9,7% -1,6 1,6 0,2 2,4 2,3 2,4 -0,1 0,16A. DESPESA EFETIVA AJUSTADA 48 773 49 564 48 726 100% 1,6 -1,7 -1,7 28,9 28,7 28,5 -0,3 -0,27A. SALDO GLOBAL AJUSTADO -14 057 -13 277 -11 088 : : : : -8,3 -7,7 -6,5 0,7 1,2Var. rácios PIBExecução orçamental (M€) Variação (%) Contributo var. 2011Rácios do PIBEstrut. 2011II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________170