I SÉRIE — NÚMERO 87 40 O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Causou choque mundial a notícia da morte de 268 pessoas, entre elas 60 crianças, deixadas sem socorro em tempo útil por parte das autoridades italianas e maltesas, que empurravam entre si a responsabilidade do salvamento. Estas pessoas morreram num naufrágio a 20 milhas náuticas de um navio militar italiano, a 61 milhas náuticas da ilha italiana de Lampedusa e a 118 milhas náuticas de Malta. O mundo ficou a saber, esta semana, que no dia 11 de outubro de 2013 a dolosa negligência de autoridades europeias conduziu a um dos episódios mais tenebrosos da história europeia. O Mar Mediterrâneo tornou-se um enorme cemitério. Os Governos europeus, as instituições europeias e a NATO já o sabiam, quando tornaram ainda mais restritivas as políticas migratórias e de apoio aos refugiados. Só no ano de 2016, 7800 migrantes perderam a vida no Mediterrâneo, às portas da Europa. Em 2017, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, mais de 1300 pessoas que fogem da guerra, da morte, da fome e da miséria, que legitimamente nos procuram para encontrar um futuro, não alcançaram território europeu e morreram na travessia. Os factos e a política que levou ao naufrágio sem socorro em que morreram 268 cidadãos sírios expõe a insensibilidade da política europeia de refugiados. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu profundo pesar por todos os refugiados que morreram na travessia do Mar Mediterrâneo e condena a negligência das autoridades italianas e maltesas que, a 11 de outubro de 2013, protelaram o resgate a náufragos sírios, deixando à morte 268 homens, mulheres e crianças.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, em relação aos votos que acabaram de ser aprovados, peço a todos que façamos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao voto n.o 296/XIII (2.a) — De saudação pelo 1.o de Maio — Jornada maior na luta dos trabalhadores (PCP), que vai ser lido pela Sr.a Secretária, Deputada Idália Salvador Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Muitos serão os países que ao longo destes 131 anos têm marcos e conquistas históricas a assinalar com origem nas lutas desencadeadas em Maio, a começar pelo operariado norte-americano que, no 1.o de Maio de 1886, apesar da chacina levada a cabo pelas autoridades, iniciou a marcha para a conquista das 8 horas de trabalho diário e 48 semanais. Em Portugal são marcos históricos na luta dos trabalhadores o 1.o de Maio de 1919, que conduziu à fixação das 8 horas diárias e 48 semanais para o comércio e a indústria; o de 1962, dia em que se realizou a maior jornada de luta dos trabalhadores contra o fascismo e em que se intensificaram as greves dos trabalhadores agrícolas do Ribatejo e Alentejo até à obtenção das 8 horas diárias de trabalho nos campos; o de 1974, em que os trabalhadores e o povo saíram à rua apoiando a Revolução do 25 de Abril; e o de 1982, em que os trabalhadores do Porto, sob a repressão da polícia de intervenção que assassinou dois operários e feriu mais de 100, defenderam a liberdade de manifestação na Praça da Liberdade. Em 2017, os trabalhadores tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e desenvolvem inúmeros processos de luta que traduzem descontentamento, afirmam reivindicações, repõem e conquistam direitos. Aumentar salários; reduzir e harmonizar horários com a vida dos trabalhadores e das suas famílias; criar e garantir emprego com direitos e combater a precariedade; desbloquear e dinamizar a negociação e contratação coletiva; revogar as normas gravosas da legislação laboral; defender os serviços públicos e as funções sociais do Estado, são reivindicações proclamadas neste 1.o de Maio de 2017, na continuidade das razões por que, 131