51 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008 Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo do Partido Socialista, há que reconhecer, sabe muito bem o que quer neste domínio e tem-no demonstrado com o vasto conjunto de políticas e medidas que tem vindo a concretizar ao longo da Legislatura e que têm merecido a aprovação generalizada dos parceiros sociais.São disso exemplo, a aposta nas políticas activas de emprego com o objectivo de reduzir o enorme défice da escolarização e das qualificações profissionais que atinge grande parte dos portugueses. A reforma da segurança social, abarcando o regime de protecção no desemprego adequando-o à exigência da procura activa de emprego, a manutenção do sistema de pensões, sem pôr em causa a equidade social, a sua sustentabilidade financeira e, por último, o alargamento dos serviços de proximidade de que os trabalhadores e as suas famílias tanto necessitam para facilitar uma integração plena no sistema de emprego e a conciliação entre a vida pessoal e familiar e a vida profissional.Finalmente, e bem, iniciou a reforma da legislação laboral, concretizada através da proposta de lei hoje em debate, centrada em três objectivos fundamentais: o combate à precariedade laboral, o fomento da adaptabilidade das empresas e o reforço do papel da negociação colectiva.A reforma da legislação laboral, já o dissemos por diversas vezes, é um factor muito importante, a par de outros, para a competitividade da nossa economia e para o reforço dos níveis de empregabilidade dos nossos trabalhadores e, por isso, saudamos o Governo pela apresentação da proposta de lei n.o 216/X, que aprova a revisão do Código do Trabalho.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O caminho que o Governo tem vindo a trilhar neste domínio é aquele que os portugueses e as portuguesas sufragaram com o seu voto.Risos do Deputado do PCP João Oliveira.Em primeiro lugar, com enorme êxito como demonstram os resultados alcançados, promoveu uma reforma parcelar do Código do Trabalho, que visou estancar a crise da contratação colectiva de trabalho induzida pelas opções legislativas da direita.Em segundo lugar, com o apoio de uma comissão independente, identificou os problemas de fundo que se põem ao sistema de relações laborais, promovendo de seguida um debate sério e fundamentado com os parceiros sociais sobre as soluções a adoptar e, finalmente, traz a esta Assembleia uma proposta de lei que revê o Código do Trabalho em coerência com as conclusões obtidas nesse percurso.Aplausos do PS.Sr.as e Srs. Deputados: Através da proposta de lei hoje em apreciação, o Governo do Partido Socialista, com o apoio da generalidade dos parceiros sociais e dando cumprimento ao seu Programa, propõe uma revisão da legislação laboral justa, corajosa, equilibrada e centrada em soluções que manifestamente traduzem um reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores portugueses, sem pôr em causa os objectivos de competitividade das nossas empresas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Strecht (PS): — Ao eleger como objectivos centrais desta reforma o combate à precariedade laboral e à segmentação dos mercados de trabalho, o aprofundamento dos mecanismos de adaptabilidade interna das empresas e o reforço dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, o Governo do Partido Socialista dá resposta aos principais problemas que afectam o nosso sistema de relações laborais e contribui para um novo equilíbrio entre flexibilidade e segurança no emprego, seguindo, assim, a tendência europeia, de que é exemplo o último acordo sobre relações laborais firmado entre a Confederação Europeia de Sindicatos e as confederações patronais.