25 DE MARÇO DE 19872379A confirmar a nossa acção de assistência junto dos agricultores, apresentamos em resumo os trabalhos executados pela secção técnica do grémio, para conservação e defesa do solo e da água, contra a erosão:1950 a 1973:Barragens—170 (armazenamento, 20 850 700 m3); Tanques — 21 (armazenamento, 55 480 m3); Terraços — 183 ha; Destronca — 8775 ha;Defesas — 3499 km (beneficiando 14 326 ha de terreno);Defesas — pelos próprios agricultores, 751 km=a 2895 ha; Estradas — construidas, 786 km; Estradas — reparadas, 614 km; Furos de sonda:Com aproveitamento, 389; profundidade,dade, 16 107 m; Litros/hora,  1 631460; Sem aproveitamento, 201; profundidade,6230 m.Com a água armazenada nas barragens construídas com argilas compactadas regavam-se cerca de 10 000 ha.Em Portugal ainda não encontrámos região ou zona agrícola com trabalhos desta natureza, que tenha comparação com os por nós efectuados no planalto de Manica e Sofala, Moçambique. A conquista da técnica hidroagrícola da conservação do solo e da água virou o sistema de cultura para processos modernos, com aumentos de rendimentos por hectar bastante elevados. Propriedades com vários sistemas de rega e tratamento de culturas por avião.No campo agrícola, com a entrada de Portugal na CEE, muito há que aprender, para muito se fazer. Pelos dados apresentados, também prestamos serviço de assistência aos agricultores do planalto. Pedimos justiça igual à que foi dada para os trabalhadores dos grémios da lavoura de Portugal e aos trabalhadores dos organismos de assistência dos sindicatos nacionais dos ex-territórios ultramarinos.Ministério da Reforma Administrativa (ofício n.° 818/44/ Part. n.° 9/78 —MRA, de 10 de Fevereiro de 1981):Dá conhecimento que o Supremo Tribunal Administrativo negou provimento ao nosso recurso e no final do acórdão aceitam estar perante uma lacuna.A lacuna existe, compete ao Governo reparar cem urgência esta iniquidade, tão clara se apresenta.Serviço do Provedor de Justiça (ofício n.° 3498/ 79/R-122-A-3, de 14 de Maio de 1983):Dá conhecimento que o projecto de decreto-lei, elaborado pelo Ministério da Reforma Administrativa e intervenção do Provedor de Justiça, para dar cobertura legal a casos como o nosso não obteve aprovação do Conselho de Ministros.A decisão levou-se em razão de ordem político-administrativa e de natureza económica. O projecto foi duas vezes agendado, só que teve a mesma sorte, não compreendemos, será que a crise económica se resolve desta forma?Finalizamos pedindo justiça, não faz sentido que nos considerem marginalizados, considerados portugueses de 2." ou 3.a Solicitamos que a nível de Conselho de Ministros a situação seja resolvida rapidamente em vez de se fazer o jogo do empurra, de ministro para ministro, como até ao presente, andamos sempre em ponto zero.Com os nossos respeitosos cumprimentos aguardamos pelo urgente acto de justiça.6 de Março de 1987. — A Comissão: (Assinaturas ilegíveis.)ANEXO Requerimento n.° 1912/1V (2.')Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:Tendo o Sr. Silvestre Carvalho Santinhos sido notificado pelo Ministério da Agricultura e Pescas de que iria ser demarcada uma reserva atribuída a João António Meneses Penha e Costa, afectando os 7,125 ha que explora, ao abrigo do contrato de licença de uso privativo firmado com o Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, requeiro, nos termos regimentais, ao Governo, através do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, os seguintes esclarecimentos:1) Tendo o IGEF considerado aquele contrato renovado, nos termos aí previstos, como decorre do aditamento datado de 24 de Outubro de 1986, que fixou a renda para vigorar em 1987, com que base legal vem agora o MAPA, através da notificação atrás indicada, rescindir implícita e unilateralmente o contrato de licença de uso privativo atrás referido?2) Quantas reservas foram já atribuídas pelo MAPA ao Sr. João António Meneses Penha e Costa?3) Qual a área total que o reservatário explora?4) Qual o grau de aproveitamento das reservas já atribuídas ao Sr. João António Meneses Penha e Costa?5) Sendo a reserva, que agora se pretende atribuir, localizada em terrenos de regadio, como se justifica que o MAPA a tenha calculado como se de terras se sequeiro se tratasse?Assembleia da República, 24 de Março de 1987.— Os Deputados do PS: Helena Torres Marques — António Lopes Cardoso.ANEXO N.' 1DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJONos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 10.° e 12.° do Decreto-Lei n.° 81/78, de 29 de Abril, informa-se V. Ex.1 que vai ser proposta a atribuição a João António de Meneses Penha e Costa