I SÉRIE — NÚMERO 41 10 O Sr. Deputado Pedro Pinto também está a pedir a palavra para fazer uma interpelação. Só 1 minuto. Em relação à questão colocada que tem a ver com a condução dos trabalhos, que é o agendamento, de facto, a Mesa só recebeu hoje de manhã, já depois do prazo, uma questão suscitada sobre a conexão material efetiva, o que não deu tempo para apreciar devidamente. Está feito o esclarecimento, mas a resposta ao pedido de esclarecimento não pode ser dada, porque a Sr.a Deputada não tem tempo. Para efeitos de interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Sr. Presidente, é só para dizer que a resposta que nos foi dada foi que o prazo limite recairia na segunda-feira passada. Recordo o Sr. Presidente, que sabe disso tão bem como eu, que, quando retiraram, na passada semana, um projeto de lei do Chega, fizeram-no na antevéspera. Não podemos ter um critério para um projeto de lei ou de resolução do PAN e outro critério para projetos de lei do Chega. É isso que discutimos e é isso que trazemos a este Plenário. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem razão quanto à factualidade, mas o critério aplicado foi o mesmo, visto que a interpretação é que, quando há jornadas parlamentares, estas suspendem a aplicação dos prazos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas não houve jornadas parlamentares! O Sr. Presidente: — Sim, em relação ao projeto do Chega foi isso que aconteceu, foi esse o critério. Neste caso, não houve. Portanto, tem razão quanto aos factos, e o critério também foi idêntico. Para apresentar o Projeto de Lei n.o 261/XV/1a e o Projeto de Resolução n.o 221/XV/1.a, ambos do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP traz hoje a Plenário duas iniciativas que, além de necessárias, é urgente que se concretizem. Desde logo, apresentamos um projeto de lei que visa a adoção de procedimentos de emergência após a ocorrência de incêndios de grande dimensão, ou seja, incêndios a que corresponda uma área ardida superior a 100 ha. Infelizmente, as chuvas e os deslizamentos já vieram agravar os danos, designadamente na serra da Estrela, entretanto fragilizada pelos fogos, dando razão e atualidade à proposta do PCP. É evidente que não estamos a dizer que seria possível evitar todas as consequências no curto período que mediou os incêndios e as primeiras chuvas. No entanto, entendemos que muito poderia ter sido minimizado se tivessem sido desenvolvidas um conjunto de medidas automatizadas que, se devidamente dotadas de meios, teriam permitido outro desfecho. Não se pode ficar à espera da criação de grupos de trabalho que depois produzem relatórios e que na prática para pouco ou nada servem. Do que precisamos é de implementar no terreno, nas situações de pós-incêndio, ações tipificadas de forma a garantir, por um lado, a recuperação e salvaguarda dos terrenos afetados e, por outro, a reposição das respetivas condições de produção, devidamente protocoladas, por forma a que se cumpram todos os preceitos técnicos necessários e, sobretudo, assegurando a sua execução no terreno. Srs. Deputados, a ocorrência de grandes incêndios, dos quais resultam extensas áreas queimadas, levanta um conjunto de problemas ambientais e de reposição do potencial produtivo, o que deve ser tratado de forma cuidada e devidamente enquadrada do ponto de vista técnico. Ou seja, é preciso garantir a existência de mecanismos próprios para intervenção de emergência nos territórios afetados, em todas as situações de grandes incêndios e, mesmo nas áreas ardidas de menor dimensão, também devem ser tomadas e asseguradas medidas de apoio específico para a realização de trabalhos de estabilização e de emergência. Sr. Presidente, Sr. Deputados: O PCP apresenta ainda um projeto de resolução com um programa de emergência para a serra da Estrela. A recorrente ocorrência de incêndios a que se tem assistido nesta região,