17 DE MAIO DE 2018 45 De entre os vários problemas que os edifícios apresentam destacam-se: as infiltrações e humidades provenientes das coberturas; o abatimento dos pisos ao nível do rés-do-chão, possivelmente devido à erosão causada por águas subterrâneas e problemas oriundos da sua construção; falta de isolamento das caixilharias das janelas, que conduz a perdas significativas de calor, comprometendo o aquecimento das salas de aula; o sistema elétrico não suporta aquecedores; corrosão das canalizações; degradação da pintura do interior, em particular das salas de aula e a falta de ligação de parte da escola à rede de saneamento público. O espaço envolvente aos edifícios, que integra o recinto escolar, necessita igualmente de uma intervenção, nomeadamente ao nível do piso em asfalto, que está muito degradado, com buracos, limitando as atividades desportivas, lúdicas e o usufruto do espaço para recreio ao ar livre. Os bancos, bebedouros e caixotes do lixo existentes no espaço exterior, encontram-se igualmente degradados. Para além dos problemas acima identificados a comunidade escolar considera importante que a escola seja dotada de melhores condições ao nível dos laboratórios e espaços oficinais, melhoria das instalações sanitárias, cobertura entre o pavilhão e os demais edifícios de forma a abrigar alunos e professores de intempéries. Também o pavilhão gimnodesportivo precisa igualmente de intervenção pela sua intensa utilização e problemas ao nível da cobertura, infiltração de águas e fissuras nas paredes impossibilitando nos dias de chuva a sua utilização devido ao piso escorregadio. Esta escola secundária, frequentada por mais de 750 alunos, professores e auxiliares, não apresenta as necessárias condições de conforto e até mesmo de segurança exigíveis, facto que compromete a própria aprendizagem dos alunos e o trabalho dos professores e auxiliares, o que levou recentemente esta comunidade a realizar uma manifestação à porta deste estabelecimento escolar. A comunidade escolar, em particular a Associação de Pais e Encarregados de Educação, considera igualmente preocupante as falhas de segurança deste estabelecimento de ensino que se tornaram evidentes após um simulacro de incêndio que revelaram várias deficiências ao nível dos procedimentos de socorro, nomeadamente falhas nos sistemas de autoproteção. Os Verdes consideram assim que a Escola Secundária de Esmoriz, deve ser alvo de obras urgentes de reabilitação dos edifícios e espaço exterior, indispensáveis à concretização do direito à educação e como forma de proporcionar condições dignificantes a toda a comunidade escolar. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a urgente reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar) garantindo condições dignificantes e de segurança a toda a comunidade escolar que utiliza este estabelecimento de ensino. Assembleia da República, 17 de maio de 2018. Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ————  PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.o 71/XIII (3.a) APROVA O RECESSO POR PARTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DA CONVENÇÃO RELATIVA AO EMPREGO DE MULHERES EM TRABALHOS SUBTERRÂNEOS NAS MINAS DE QUALQUER CATEGORIA, ADOTADA NA 19.a SESSÃO DA CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, EM GENEBRA, A 4 DE JUNHO DE 1935 A Convenção relativa ao emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas de qualquer categoria, que foi adotada na 19.a Sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, em 4 de junho de 1935, e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.o 27 891, de 26 de julho de 1937, proíbe o emprego de mulheres em trabalhos subterrâneos nas minas.