39 DE OUTUBRO DE 19882-(419)Infantil (250 mil contos), Saúde Mental (224 mil contos), Recuperação e Protecção da Toxicodependência, Alcoolismo e Tabagismo.De referir, ainda, o prosseguimento da execução do Plano Nadonal de Luta Contra o Cancro cujas acções ascendem a 685 mil contos.168. O sedor da Cultura tem disponível, para o ano de 1989, uma verba da ordem dos 3,9 milhões de contos, representando um cresdmento de 25,7% em valores nominais.Do total desta dotação cerca de 77% ficam afectos à Secretaria de Estado da Cultura.Para além da prossecução das actividades de recuperação, prevenção e defesa do Património Cultural destacam-se as seguintes acções:• Edificação do Conjunto Monumental de Belém, da responsabilidade do I.P P.C. (1 milhão de contos);• Apoio k criação de uma rede de bibliotecas de leitura pública da responsabilidade do Instituto Português do Livro e da Leitura em colaboração com autarquias locais e comissões de coordenação regional (786 mil contos);• Novas instalações para o Arquivo Nadonal da Torre do Tombo, da responsabilidade da Direcção-Geral dos Edificios e Monumentos Nadonais (700 mil contos).169. O sector Habitação e Urbanismo dispõe de cerca de 9,4 milhões de contos o que, em valores nominais, corresponde a um cresdmento de 45,7% em rdação ao ano anterior. Desta verba, 6,5 milhões de contos são da responsabilidade do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitadonal do Estado (IGAPHE) e visam a construção e reparação de fogos, a compartidpação na recuperação de imóveis degradados (no âmbito do programa RECRIA) e a promoção da construção de alojamentos para venda a custos controlados.Os programas integrados MPAT envolvem a concessão de compartidpações para a execução de obras em equipamentos urbanos (Quartéis de Bombeiros e Igrejas) e ainda realização de obras de saneamento básico, entre as quais assume espedal relevância a da Costa do Estoril com uma dotação de 541 000 contos.(MOPTC e PCM), parques de campismo, infraestruturas das assodações juvenis e pousadas da juventude (PCM), e ainda acções no âmbito do recreio e desporto náutico (MOPTC).173. O sector Turismo, tomado "strictu sensu", denotandouma continuidade relativamente a anos passados, apresenta uma programação de investimento para 1989 centrada em acções de promoção asseguradas pelo recém-estabeleddo Instituto de Promoção Turística e corporizadas em dois programas.Envolvendo uma verba de cerca de 1,2 milhões de contos, valor que reflecte um incremento de 2,2% face a 1988 (a preços correntes), o esforço de investimento é preferendalmente encaminhado para a promoção no mercado externo, componente que absorve 86% do total.Com a acção promocional programada pretende-se, para além de assegurar internamente a divulgação da imagem turística nacional, manter as campanhas de atracção levadas a cabo pelos actuais Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro e promover a instalação de um novo Centro no Japão, identificando este País como um importante mercado turístico emissor, na direcção da Europa.174. O sector Agricultura, Silvicultura e Pecuária apresenta a sua programação, da ordem dos 4,4 milhões de contos, repartida entre o MAPA (Z7 milhões de contos) e o MPAT (1,7 milhões de contos).As verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território destinam-se essendalmente a programas que visam o aproveitamento de badas hidrográficas.Na programação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação evidenda-se a componente do PEDAP relativa a investimentos públicos, o qual absorve 68% das verbas a dispender por este Ministério no âmbito deste sedor.Destacam-se como objectivos gerais da programação do sector a beneftáação, criação ou expansão de infraestruturas hidráulicas, rede de caminhos rurais e melhoramentos fundiários, a melhoria da eficiência técnica e económica dos factores de produção e das estruturas produtivas, o desenvolvimento radonal da agricultura portuguesa e a melhoria dos resultados ao nível das explorações dos agricultores assodados.170. O sector da Formação Profissional com investimentos da ordem de 2,1 milhões de contos visa, essencialmente, a construção ou reconstrução de centros de formação profissional espalhados pelo País com o objectivo de propordonar aos formandos cursos de acordo com as necessidades existentes nas regiões, destacando-se de entre estes, três escolas de hotelaria e turismo, com as quais se adequará o sector do Turismo às novas exigêndas de qualificação profissional.171. No sector da Segurança Social os investimentos ascendem a cerca de 1,5 milhões de contos e destinam-se à ampliação e/ou construção de ediffdos com o objectivo de acolher idosos ou crianças e Jovens privados do melo familiar normal ou de apoiar defldentes a fim de lhes propordonar uma adequada integração sodal.172. O sector Desporto e Ocupação dos Tempos Livres dispõe de uma verba de cerca de 2,1 milhões de contos, repartida por quatro Ministérios.Da programação deste sector destacam-se as compartidpações concedidas a instituições particulares, designadamente centros de actividades de tempos livres para crianças e jovens (MESS), associações desportivas e recreativas (MPAT), bem como o investimento em centros de juventude175. O sector Pescas totaliza cerca de 2,6 milhões de contos, incluindo550 000 contos de autofinandamento dos portos.Os incentivos estritamente nacionais ao investimento privado, complementares dos apoios enquadrados nos Regulamentos Comunitários rondam os 500 000 contos.Deste montante, cerca de 400 000 contos destinam-se a apoiar financeiramente a frota de pesca, induindo construções, modernizações (transformações e/ou apetrechamento) e abates de embarcações, com espedal índdênda nas que têm menos de 9 metros de comprimento interperpendlculares, e a incentivar a pesquisa de novos recursos e o uso de novos métodos de captura e exploração.Os restantes 100 000 contos destinam-se a comparticipar nos investimentos de transformação e comerdalização do pescado.Os investimentos em infraestruturas portuárias, nomeadamente, em construções marítimas e terrestres, equipamentos, dragagens de manutenção e estudos diversos, ascendem a perto de 2,1 milhões de contos.176. O sedor Indústria dispõe de uma programaçãoligeiramente inferior aos 1,7 milhões de contos.