6 DE FEVEREIRO DE 1988918-(1l)queira da Igreja de S. João Bosco de Mirandela para a construção do edifício da futura igreja paroquial de S. João Bosco naquela cidade;2.° Sobre a comparticipação que é possível conceder por esse Ministério à Congregação Salesiana — Comunidade de Mirandela para a construção de um centro juvenil, que irá servir mais de 3000 jovens daquele concelho.Requerimento n.° 508/V(1.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1988Assunto: Depósito dunar na área da Senhora da Piedade, Caniçal (Madeira).Apresentado por: Deputados Herculano Pombo e Maria Santos (Os Verdes).Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na área da Senhora da Piedade, Caniçal, na Região Autónoma da Madeira, existe um depósito dunar efectuado durante o Quaternário antigo, há dezenas de milhares de anos, quando o nível do mar estava mais elevado e os ventos sopravam do quadrante sul. Nessa época desenvolveu-se uma fauna de gasterópodes que viviam na vegetação que parcialmente cobria as areias. Tal facto é confirmado pelos fósseis nelas encontrados. A maioria daqueles moluscos terrestres são formas extintas e o desaparecimento dos seus fósseis do local onde se formaram é uma perda cultural e científica irreparável.As dunas actuais são local privilegiado para certos animais, cuja sobrevivência lhes está intimamente ligada. Muitas aves aí nidificam, tal como no passado.Em 11 de Outubro de 1982 a zona da Prainha, onde se situam as dunas da Piedade, foi englobada na área do Parque Natural da Madeira (Decreto Regional n.° 14/82/M).Posteriormente, a zona da Prainha, considerada como zona de recreio e de lazer, foi incluída na área definida para a zona franca industrial, apesar de nesse prolongamento não estarem previstas construções.De referir (e lamentar!) o facto de estarem previstas construções sobre o único cone vulcânico quase intacto existente em toda a parte desta ilha, o que acarretará a sua destruição.Esta situação tem contribuído para que se continue a assistir a uma extracção febril das areias das dunas e ao desaparecimento da referida jazida.Assim, e ao abrigo das disposições regimentais, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais as seguintes informações:Qual o diploma legal que autoriza a desanexação da área definida para a zona franca industrial, que pelo Decreto Regional n.° 14/82/M estava incluída na zona do Parque Natural da Madeira?Que razões levaram a que a zona da Prainha, onde se situam as dunas da Piedade, fosse incluída na área da zona franca industrial?Que medidas pensa este organismo tomar para impedir a destruição do equilíbrio ecológico e dos valores científicos existentes nessa zona?Requerimento n.° 509/V(1.a)-AC de 2 de Fevereiro de 1988Assunto: Indemnizações compensatórias às regiões des-. favorecidas.Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP).Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No PIDDAC do ano findo do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação foi dada informação à Assembleia da República de que o Governo previa executar de «indemnizações compensatórias às regiões desfavorecidas» 1 129 675 contos.Nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados solicitam ao Ministério acima referido os seguintes esclarecimentos:1) Estando considerados vários concelhos do distrito de Beja na lista das regiões desfavorecidas a que se refere a directiva comunitária, quais os montantes, por concelhos, de atribuição de indemnizações compensatórias?2) Que explorações agrícolas beneficiaram dessas ajudas durante o ano de 1987?Requerimento n.° 510/V (1.a)-ACde 2 de Fevereiro de 1988Assunto: Projectos relativos à aplicação da Directivan.° 75/268/CEE. Apresentado por: Deputado Cláudio Percheiro e outros(PCP).Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Pela Directiva n.° 75/268/CEE foram publicadas listas das regiões desfavorecidas, classificadas de acordo com o artigo 3.°, §§ 3 e 4 (zonas de montanha e zonas ameaçadas de despovoamento).Prevê aquela directiva um regime de ajudas aos investimentos nas explorações agrícolas, beneficiando os agricultores de ajudas acrescidas.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:1) Quais os projectos apresentados nos termos e para efeitos daquela directiva; quais os financiamentos concedidos (montantes e data da entrega); que tipo de investimentos vão ser realizados?[Solicitam-se dados discriminados por concelhos (distrito de Beja).]