I SÉRIE — NÚMERO 119 16 Sr.as e Srs. Deputados, temos uma grande responsabilidade pela frente. O momento é grave, o problema é sério, mas estou certo de que todos juntos — cada um com as suas ideias e visões — conseguiremos, nesta matéria, melhorar a vida dos portugueses. Aos nossos concidadãos, quero dizer que sabemos bem os tempos difíceis que vivem. Conhecemos os vossos problemas e sabemos que muitos de vós estão a passar os momentos mais dramáticos das vossas vidas. Muitos portugueses estão em risco de perder as suas casas, porque, mesmo depois de grandes sacrifícios, não conseguem pagar as prestações ao banco. Mas também queremos dizer aqui, hoje, que estamos ao lado dos nossos concidadãos, estamos ao vosso lado! Todos têm de fazer a sua parte! Se num momento foram os trabalhadores e os pensionistas, as farmacêuticas, com os cortes nos preços dos medicamentos, as empresas elétricas, com os cortes nos custos da eletricidade, hoje e aqui são os bancos a serem chamados a fazer o seu esforço. Aos portugueses, quero dizer que, como País e como comunidade, estamos a passar dos momentos mais difíceis da nossa história, mas vamos viver e vamos ultrapassar este momento difícil. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. Vamos vencer este tempo difícil, porque estamos juntos, porque todos são chamados a fazer o seu esforço, e hoje são os bancos a serem chamados a fazer esse esforço. Vamos vencer, porque todos participamos, porque não há privilegiados e ninguém fica para trás. Vamos conseguir! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Uso da palavra apenas para esclarecer um ponto que me parece importante. Temos de saber distinguir as situações das famílias que não estão ainda em incumprimento ou estão no primeiro incumprimento, e temos de encontrar respostas para estas famílias, as quais não passam pela solução dramática da dação em cumprimento, e as situações das famílias que já estão com um problema dramático, sendo muito difícil que dele possam sair sem uma ajuda extraordinária. Não há uma preocupação excessiva do CDS relativamente ao primeiro grupo de famílias, há apenas a convicção de que, se não apostarmos em mecanismos que as impeçam de chegar ao incumprimento, aquilo que lhes estamos a dizer é que a única solução que temos para lhes oferecer só aparecerá quando incumprirem de vez. É esta a nossa preocupação! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, o regime jurídico que propomos obriga os bancos a criar um sistema de alerta e a que, mediante determinadas circunstâncias, que têm a ver com as condições financeiras do agregado familiar ou com a situação de emprego ou desemprego do mutuário, convoque o mutuário e a família para uma reestruturação e uma reanálise do seu crédito à habitação. Mas é também um regime jurídico que prevê a resolução extrajudicial do problema, obrigando o banco, ao primeiro incumprimento, a propor uma solução à família e a não esperar por incumprimentos sucessivos para, depois, chegar à conclusão de que a família está em incumprimento. Mas, também no âmbito do regime extraordinário, estamos a mover-nos no campo de contratos já celebrados, que não podem ser alterados por lei à mínima ocasião. Por essa circunstância, reservamos este regime extraordinário para os casos particulares em que as famílias, de facto, comprovadamente, não conseguem pagar o seu crédito à habitação. Não estamos a falar de incumprimentos voluntários, como algumas propostas acabam por fazer, porque abrem de tal forma o regime que mais vale incumprir para poder ter acesso a alguns mecanismos desse