6 DE DEZEMBRO DE 2012 31 Aplausos do PS. A deterioração das condições económicas nacionais está dramaticamente espelhada nos dados mais recentes vindos a público das diversas instâncias oficiais. Por exemplo, agravaram-se todos os indicadores orçamentais — a receita fiscal, depois de o objetivo ter sido revisto em baixa, ficará muito aquém do previsto. Na melhor das hipóteses, admitindo que, como diz a Direção-Geral do Orçamento, «o crescimento homólogo mensal da receita fiscal registado em outubro se mantenha nos meses de novembro e dezembro, no final do ano poder-se-á verificar uma insuficiência de cerca de 0,4% do PIB». E, Srs. Deputados, mesmo se for considerado o recurso à concessão da ANA, que ainda não foi aprovada pela Europa, recorde-se, tudo indica que o défice ultrapassará os 5%, bem além dos 4,5% previstos pelo imprevisível Governo. Sr.a Presidente e Srs. Deputados, com o País em ruínas, em pré-colapso económico e social, o Governo continua sem responder aos problemas que se agravam cada dia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — A União Europeia é a principal instância onde as decisões relativas à crise do euro podem contribuir para a defesa da moeda única e dos países em assistência financeira, tal como o PS tem sublinhado sempre. Na recente reunião dos países do Eurogrupo, o Governo saiu, como diz o povo, «com uma mão à frente e outra atrás!» O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças passaram a semana anterior a dizer aos portugueses que esse seria um momento importante para colocar na agenda os problemas que interessam ao País e para poderem ser consideradas — e cito — «as condições atraentes» oferecidas à Grécia, no âmbito do programa de assistência financeira. Referiam-se, principalmente, à extensão dos prazos dos empréstimos, às taxas de juro respetivas, às moratórias na liquidação dos juros e à modificação substantiva, sempre reivindicada pelo PS e rejeitada pelo Governo. Percebeu-se, desde o início, que estas posições tão esfuziantes surgiram na sequência das declarações do Presidente do Eurogrupo, que garantia, antes da reunião, que «as mesmas regras terão de ser aplicadas aos outros países sob assistência», em clara referência ao que havia sido negociado com a Grécia, como podendo ser estendido aos restantes países nas mesmas circunstâncias. Com a oposição da Alemanha e da França, a porta por onde o Governo português julgava poder entrar fechou-se. A União Europeia, que procura jogar um papel de relevo na ordem mundial, seja no domínio da paz, da finança internacional, na ajuda ao terceiro mundo e na defesa do ambiente, não possui ou tarda em criar os instrumentos internos para atingir esses objetivos e, muito menos, para regular a própria moeda na relação com outras moedas. Portugal é vítima dessa ausência e é vorazmente atingido por essa imunodeficiência política na defesa do euro. Sessenta anos depois da declaração de Robert Schumann para fundar uma Europa unida, sob a égide de um projeto político comum, é claro, para nós, que o caminho seguido não vai na boa direção. Vozes do PS: — É verdade! O Sr. António Braga (PS): — As últimas decisões do Eurogrupo, ao renegarem a realidade que se vive nos países sob assistência e manterem a pressão financeira sobre Portugal e Irlanda, como que esperando que cheguem ao estado da Grécia, para então agirem, dá nota de preocupações bem distantes da solidariedade urgente que salve o euro e toda a economia da União Monetária. Aplausos do PS.