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Não nos compete, também, procurar tirar um sentido imperativo do passado, que forme rigidamente uma identidade nacional. Mas é, sem duvida, uma oportunidade importante para incentivar uma reflexão aberta e plural sobre a nossa individualidade, uma reflexão que não se quer que tenha conclusão, mas que se mantenha e transmita de geração em geração, porque é do somatório de perspectivas e não de uma síntese forçada, que tende a tornar-se totalitária, que se reforçará a consciência nacional.
Compete-nos, sim reflectir sobre o sentido nacional das comemorações das descobertas, criando através delas um incentivo vivo à reflexão sobre o passado e à mobilização da inteligência, da cultura e da língua portuguesas com vista ao desenvolvimento, usando os Descobrimentos, porque já há muito o são, como símbolo privilegiado de Portugal no Mundo.
Não é violentar o sentido da história evocar o nosso conhecimento científico e técnico de há meio milénio e, a par dele, e até em seu nome, incentivar a investigação científica e tecnológica. Não é violentar o sentido da história evocar a diáspora portuguesa no Mundo e, a par dela, e até em seu nome, fomentar a divulgação, a investigação e a produção cultural portuguesas, e a vitalidade da nossa língua.
Dispersos pelo mundo que trouxemos ao conhecimento da civilização europeia, deixámos nele vestígios palpáveis que, através de uma história que não nos compete julgar, permaneceram até hoje. Países com quem temos uma comunhão de história e língua oficial que não devemos deixar disputar e que aqui encontram mais um momento vital para aprofundarem os laços de relacionamento. Por isso, as iniciativas, se devem ser criativas e culturalmente agressivas, não podem neste domínio deixar de ser aferidas pelos vectores consensuais da nossa política externa.
Estas são também as comemorações da diversidade, da diferença, e por isso, reforçadamente, as que contribuam para integrar a variedade e a individualidade na aposta europeia, num diálogo que ajude a divulgar, em adição à imagem de comunidade económica, a de comunidade de diversas culturas e línguas que são um património comum europeu.
Estas são as primeiras grandes comemorações nacionais levadas a cabo pelo regime democrático. Precisamente no momento em que ele se vai empenhar na procura de novos consensos que optimizem as condições para o nosso desenvolvimento.
O Portugal que houve conheceu grandes fracturas sociais. O Portugal que houve conheceu também grandes fracturas políticas. O Portugal que queremos construir é um Portugal de empenhamento democrático na criação de grandes consensos nacionais que reforcem a solidariedade, minorando as desigualdades que aprofundem a democracia, separando as águas entre os temas, as sedes próprias e os momentos, onde se procuram os consensos fundamentais e aqueles em que é normal, salutar, inevitável e indispensável que a diferença se traduza em diversidade de perspectivas e mesmo em conflitualidade democrática. Qualquer comemoração da história é a evocação da evolução cívica de um povo e por isso, uma vez mais, passado futuro devem pedagogicamente ser associados.
As descobertas são uma orientação conscientemente assumida entre as opções geo-estratégicas que se colocavam na época aos equilíbrios peninsulares. São um projecto e não uma aventura no sentido pobre do termo, tal como o desenvolvimento de Portugal no quadro de uma opção geo-estratégica europeia é hoje um projecto em que todos nos empenhamos, apesar, e muito além portanto, das diferentes concepções políticas concretas que nos separam.
Há meio milénio descobrimos no mar desconhecido novas fronteiras geográficas, conquistámos novos mercados, transportámos em ambos os sentidos bens materiais, mas também diferentes culturas, modos de vida e religiões. Seguros do conhecimento científico e técnico, dominámos oceanos, controlámos matérias-primas, mercadorias e povos, conquistámos poder e depois perdemo-lo como se perde mais cedo ou mais tarde todo o poder. Os investigadores explicarão no plano histórico as causas de ambas as coisas e as consequências de tudo.
No plano individual cada um de nós não deixará de olhar com emoção para o que foi a história desses homens que, com escassos meios, revelaram o desconhecido deste país que, com escassa população, se assenhoreou de tão dispersas áreas geográficas, deste povo que, de forma tão desigual, viveu a riqueza que ao oriente quimérico fomos buscar.
No plano nacional este é o momento de, sem preconceitos, mobilizar as competências necessárias, e elas existem, pura que o plano das comemorações traduza o melhor produto dos nossos recursos humanos, e tenha por isso a dignidade e o rigor necessários à projecção de uma imagem de qualidade e competência que sirva pura dinamizar a divulgação da nossa história e da nossa cultura, contribuindo para reforçar a posição de Portugal no mundo. Desse mundo a que rasgámos novas perspectivas, que contribuíram decisivamente para a hegemonia de uma cultura e de uma civilização humanistas, matriz de valores que ainda hoje reputamos fundamentais; desse mundo, e deste país, onde queremos que o homem represente mais do que o sistema, a tolerância mais do que o dogma, a solidariedade mais do que o individualismo, a sociedade mais do que o grupo, os princípios e valores mais do que o pragmatismo.
As vontades que devemos procurar mobilizar nestas comemorações não são, como então, as de alguns, perante o silêncio dos demais, mas as que permitam a livre realização de todos e estimulem o espírito de iniciativa de cada um.
1596 I SÉRIE - NÚMERO 48O mundo que nasce das descobertas: o da civilização de que somos herdeiros, tem um reverso que tende a esquecer e a silenciar o homem na lógica do consumismo erigida como um valor em si.
Saiba-se, pois, comemorar o ponto de partida desse processo civilizacional, como o ponto de partida do novo contributo português para uma visão do homem, da sociedade e do mundo, onde nenhum silêncio pode ficar sem resposta em defesa da liberdade, dos direitos do Homem, do progresso, da justiça, da solidariedade e da paz.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Conceição.O Sr. Fernando Conceição (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Foi há precisamente 500 anos que Bartolomeu Dias, dobrado o Cabo das Tormentas, vencidos os obstáculos de correntes e de ventos, lançou âncoras na Angra de São Brás. Vitória simultaneamente tecnológica e psicológica, que uniu finalmente o Atlântico e o Índico, e abriu o caminho para a índia, para a imensa China, para o longínquo Japão.
Iniciava-se a expansão planetária dos, dos povos europeus, com relevo especial para Portugal.
Todo o ciclo dos Descobrimentos portugueses contribuiu, decisivamente, para a alteração da carta do Mundo. Ilhas e continentes emergiam do desconhecido como nos diz Pessoa:E viu-se a terra inteira, de repente, Surgir, redonda, do azul profundo.
(Fernando Pessoa, Mensagem)E a Humanidade, até então dividida em mansões isoladas, passou a morar sob o mesmo tecto, no dizer do historiador inglês Toynbce. Proeza «dramática e revolucionária», que marcou definitivamente o homem moderno. Para aquele historiador, o encontro entre o mundo e o Ocidente por vezes agressivo foi o acontecimento mais importante da história moderna.
De facto, o europeu «pós-gâmico» é um homem novo que se move num mundo novo. Um novo espaço físico, geográfico. Mas também um extraordinário alargamento do campo de acção: novas terras a valorizar, destino de correntes migratórias, comercialização sem preocupação pelo «justo lucro», democratização de novos e velhos produtos, alteração de rotas comerciais, predomínio político dos países atlânticos, campo alargado de evangelização e de aculturação.
Novo também o sentido vivencial do espaço: o «grande mar oceano», que fora barreira, lenda e medo, torna-se espaço aberto, que permite a circulação de pessoas e de mercadorias e facilita encontros civilizacionais; a visão europeia ou, quando muito euro-mediterrânica, cede o lugar à percepção universal da Humanidade.
Neste mundo de «novas novidades», um misto de espanto e de euforia avassalou então os espíritos cultos, de que o humanista italiano Ângelo Policiano se faz eco:Não só passaram as colunas de hércules, dominando o oceano temeroso, mas também estabeleceram a unidade do mundo habitável. Que novas possibilidades e vantagens económicas, que nova amplitude para a ciência, que confirmação de antigos conhecimentos até então desprezados, pouco dignos de fé, temos agora o direito de esperar?
Das trevas dos séculos surgem novos países, novos mares, novos mundos. Portugal é hoje o guardião, o detentor do mundo.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Podemos dizer que o feito de 1487-1488, continuando as expedições de Diogo Cão e alcançando, finalmente, os objectivos que este não lograra atingir, encerra o notável ciclo de navegações que, no decurso do século XV, se dirigiam para o sul, ao longo da costa africana.
Mas na fase final da viagem, Bartolomeu Dias afasta-se do percurso junto à costa e, forçado pelas condições de navegação no Atlântico sul, será o primeiro a ensaiar, se bem que em escala ainda reduzida, a volta pelo largo, que depois será a de Gama, a de Cabral e a da carreira das índias.
Marinheiro, homem do Atlântico, Bartolomeu Dias navegará com Gama até à Mina, e, incorporado na armada de Cabral, será ainda no Atlântico que encontrará a morte.
Mas, por outro lado, Bartolomeu Dias prova a finitude de África, destrói a visão ptolomaica, patenteia a comunicabilidade entre o Atlântico e o Índico, prepara, assim, as grandes viagens subsequentes.
Os Descobrimentos portugueses, senhoras e senhores, não foram aventura ou fruto de acasos. Resultaram de inovações introduzidas no campo da ciência náutica e da construção naval. Os Portugueses souberam utilizar criativamente o saber tradicional e forjar uma verdadeira «sabedoria do mar», que lhes permitiu devassar, com êxito, o mar desconhecido.
Mas o quadro ficaria incompleto se não referíssemos a habilidade diplomática posta à prova no contencioso luso-castelhano e que envolveu mesmo a Santa Sé, enquanto criadora de um direito internacional. Dois momentos foram neste quadro jurídico fundamentais.
Pelo Tratado de Alcáçovas-Toledo (1479-1480), Portugal e Castela põem fim ao diferendo pela disputa das zonas conhecidas, estabelecendo como linha divisória o paralelo das Canárias: anos depois, em 1494, o Tratado de Tordesilhas será o instrumento jurídico por que os países ibéricos cedem à tentação hegemónica de repartir o Mundo em duas zonas de influência.
Entre a perspectiva limitada de Alcáçovas e a ulterior divisão de Tordesilhas situaram-se as viagens de Colombo, mas também a de Bartolomeu Dias.
Entre o meridiano proposto pelo papa Alexandre VI e o que veio, finalmente, a ser aceite em Tordesilhas achava-se a rota em estudo no Atlântico sul e a terra que se adivinhava a ocidente.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: Reflectindo sobre a expansão portuguesa, podemos determinar as linhas de força que estiveram na sua base e que constituem, ainda hoje, os vectores da nossa identidade.
Em primeiro lugar, Portugal não foi -nem é- um país vocacionado para o isolamento. País periférico, debruçado sobre o Atlântico, qual cais da Europa, conheceu sempre uma vocação marítima. Desde cedo o português se tornou um viajante, de fácil contacto com os outros povos, independentemente da sua língua, cultura, religião ou cor da pele. Eis porque pudemos caminhar, durante séculos, para a assimilação e a miscigenação ou para a criação de verda-
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1597deiras comunidades. País de «diáspora», a exigir ainda hoje do estado política adequada à defesa e protecção da identidade cultural.
Esta facilidade de comunicação faz de Portugal hoje o natural interlocutor nas relações entre a Europa e os países de expressão oficial portuguesa, entre o Norte e o Sul. Dir-se-ia caber a Portugal, mais uma vez, o papel de mediador entre civilizações.
Terminado o ciclo do Império, Portugal não se fechou. Pelo contrário, optou pela sua integração numa comunidade de países, defensores dos mesmos valores de liberdade e de justiça, portadores dos mesmos valores culturais. Acto que implica um esforço de valorização das nossas potencialidades. E mais uma vez, surge a imperiosa necessidade, do avanço da ciência e da tecnologia, da modernização da nossa economia e sobretudo uma reforma educativa, que dê aos estudantes, de todas as idades, a consciência, a vivência da nossa maneira de ser e de estar no mundo, que fortaleça o amor a tudo o que é português. Importa dar o relevo necessário ao ensino da história de Portugal, para que as lições de esforço dos nossos antepassados possa servir de rumo na construção de um Portugal mais próspero e feliz. É que a história não é apenas memória, a história é também projecto.
Esta dimensão planetária do povo português cria a obrigação, a responsabilidade de difundir a língua e a cultura portuguesas junto das comunidades espalhadas pelo mundo, sem esquecer, naturalmente, a sua defesa em todo o espaço nacional.
Em segundo lugar, temos de ter presente que o nosso ecumenismo não contraria a nossa dimensão atlântica. Neste sentido, há que valorizar as potencial idades oferecidas pela situação das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, aproveitar plenamente os recursos da zona marítima exclusiva, relançar as actividades ligadas ao mar. Mas também não devemos negligenciar o nosso empenhamento face a compromissos assumidos com outros países, no seio da OTAN.
Em terceiro lugar, a expansão foi obra de várias gerações, supõem a participação de grupos sociais diferenciados, de agentes individuais e do próprio Estado, em solidariedade, na prossecução de objectivos comuns. Sem dúvida que nela teve lugar a audácia individual, face a dificuldades resultantes dos elementos ou dos homens. Mas a expansão foi, sobretudo, uma acção concertada, produto de sistemático estudo, de um acumular de dados, de um imaginar de soluções, seguidamente postas à prova.
Hoje, o desafio tem o nome de desenvolvimento, garantia do acesso das pessoas, onde quer que vivam, aos equipamentos que lhes fornecem os bens e serviços, que lhes dêem oportunidades para a satisfação das necessidades básicas. Sem dúvida, o desenvolvimento é desenvolvimento económico, mas é mais do que isso. Por importante que seja o seu aspecto económico, há que não negligenciar os aspectos sócio-culturais. Também aqui a realização do processo de desenvolvimento, dada a escassez de recursos, implica uma perspectiva de longo prazo, a exigir o mesmo espírito de solidariedade e o empenho de todos e de cada um na concepção e efectivação do respectivo processo, o que logicamente implica dar prioridade aos encargos da valorização cultural e da formação profissional da nossa população activa, uma vez que o progresso e o desenvolvimento só pelo mental se atingem. E isto passa ainda, como outrora, pela realização de um verdadeiro projecto nacional estimulador.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Senhoras e Senhores: Só interessa perscutar o passado para analisar o presente e construir o futuro. Deixai, pois, que termine com a mensagem do poeta da Mensagem:E outra vez conquistemos a distância
- Do mar ou outra, mas que seja nossa.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Srs. Membros do Governo, mui Ilustres Autoridades e Convidados, Sr.as e Srs. Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores: A procura de identidade, o enraizamento da história, a busca das características fundamentais de um povo é fenómeno comum nas sociedades modernas, particularmente nas nações mais recentes. Mas não só. Também nas mais antigas se sente essa mesma necessidade, passados que foram os tempos de um certo pendor despersonalizarão, gerado por crises da evolução histórica e uma visão cultural errada, eivada de um pretenso humanismo universalizante.
Uma cultura está em crise quando possa ser essencialmente percebida numa lógica universal.
De facto, uma sociedade só pode encontrar o seu caminho, o seu projecto nacional de desenvolvimento se estiver em paz consigo própria.
Sente-se hoje isso, no fim do século XX, talvez mais do que nunca, como resguardo contra a massificação, carreada pelo desenvolvimento das comunicações, pela abundância dos meios de difusão das culturas e das imagens, com o seu cortejo de influências. O mundo moderno tem no seu bojo uma alienação ditada pelos tropismos dos poios mais ricos e fortes de cultura e de economia que vão progressivamente homogeneizando comportamentos.
Na trilha da integração de espaços cada vez mais largos, da «contracção» do Mundo, da mobilidade dos homens, da influência dás técnicas e das ciências, da permeabilidade dos sistemas e modas reage-se, naturalmente, exaltando o que é próprio, na valorização das culturas e das identidades. Para salvaguarda dos padrões e modos de vida específicos.
A história, ou talvez melhor, a percepção do destino carece de ser reabilitada. Vista naturalmente sob o ângulo correcto, que exclui as exacerbações de nacionalismos e hegemonias que esperamos para sempre ultrapassadas.
«As nações têm uma alma geral e uma verdadeira unidade moral que constitui o que elas verdadeiramente são;»
É por isso obrigação nossa que comemoremos e enalteçamos os factos passados que constituem a alma da Nação. Os que são mais significativos para a compreensão do passado e sobre os quais se vai, sem rupturas, alicerçando o futuro.
É assim que a Assembleia representativa da Nação Portuguesa recebe hoje as mais altas individualidades do Estado, para, em conjunto, reflectir sobre os Descobrimentos, na data do 5.o Centenário da expedição de Bartolomeu Dias.
Importa que a Assembleia da República o faça, já que na sua expressão plural alcança todas as sensibilidades de pensamento, a totalidade do sentir do povo, as suas escolhas e idiossincracias.
Impõe-se sempre que a Câmara se debruce sobre acontecimentos quer passados quer presentes. Por isso nos empenhamos na recordação do meio milénio do rasgar de novos conhecimentos, do alvorar das estradas de contacto entre os homens, da procura do saber planetário e de consciência de que é necessário unir os homens, levando-lhes, ou trazendo deles, os frutos da civilização.
1598 I SÉRIE - NÚMERO 48Ao debruçarmo-nos sobre as acções do nosso povo e a sua participação e reflexos na história da Humanidade, cumpre encarar as navegações do passado, os Descobrimentos, a expansão com todo o seu cortejo de fenómenos sociais e políticos que as caracterizaram no contexto do Mundo do século XV e, se possível, com o espírito de um navegador do mar do futuro. Sem que, face às conquistas do passado, se nos tolde a visão e nos impeça de caminhar com firmeza rumo ao destino promissor que temos obrigação de construir, por maiores que sejam os obstáculos a vencer. Ainda mesmo que tenhamos de dobrar novos Cabos das Tormentas, transformados em Cabos da Boa Esperança.
Estamos aqui a estreitar as ligações do passado com o futuro. E não poderíamos ter escolhido melhor razão porque elegemos um acontecimento que é um referencial, que assume ... as características dos símbolos a partir dos quais a história se apreende e toma um valor e dinâmica que a tomam mais inteligível e fecunda.
De Bartolomeu Dias não se conhece o nome exacto, não dispomos de referências sobre onde e quando nasceu, ignoram-se os antecedentes familiares. Conhece-se bem o seu grande feito, a sua estatura como comandante da expedição. Mas está por desvendar a recompensa régia que mereceu, segundo os critérios da época. A sua esperança e coragem encontraram o fim doando a vida decifrando o mar.
Torna-se assim fácil sublimar o seu gesto e a sua obra, conduzindo-os à essência e à pureza das coisas. Cada português, de qualquer região ou estrato social, de qualquer idade se pode procurar rever em Bartolomeu Dias e projectar-se no seu heroísmo. A sua proeza é a vitória da coragem e da força do espírito sobre a materialidade. O caminho das suas caravelas é uma esteira de luz que sulca a história. Na expansão, recheada de agruras, manifestaram os Portugueses um querer forte e uma vontade decidida que se continuaria a manifestar, ao longo dos séculos, pelo povo em diáspora.
O grau de despersonalização que rodeia a descoberta do caminho marítimo para o Índico empresta-lhe o cunho dos mitos com que se alimentam as gestas nacionais. Ficam em foco os acontecimentos que perduram, que ficam para além dos tempos, tomando-se imperecíveis. Sem embargo da figura de Bartolomeu Dias estamos perante uma daquelas situações em que se podem «esquecer os homens para louvar os deuses».
O evento que hoje comemoramos é um passo fundamental na empresa dos Descobrimentos.
Os progressos feitos ate então pelos navegadores mereceram sem dúvida lodo o realce. Foram eles mesmos que criaram as condições para a dobragem do Cabo. A exploração, passo a passo, da costa ocidental de África, representa, apesar de tudo, a continuidade de uma geografia e concepção ptolomaica do Universo.
Bem, pelo contrário, a viagem de Bartolomeu Dias corresponde a uma ruptura que marca o progresso. É um daqueles saltos qualitativos que assinalam a história.
A fortuna quis mesmo que esse salto se desse com características particulares que melhor o evidenciam.
Abandonando a costa, continuando rumo ao sul, Bartolomeu Dias desceu até ao paralelo 45 para que no regresso, após aqueles treze dias de voltas ao mar, as suas naus viessem demandar a terra rumo leste, aportando a 3 de Fevereiro na Angra de São Brás, já bem no interior do oceano Índico. É assim possível datar o facto que iria trazer consigo profundas consequências nos movimentos culturais, intelectuais e económicos no século XVI e fomentar e ditar todo um conjunto de novos avanços.
Nos termos em que decorreram os Descobrimentos portugueses opera-se uma mudança e inovação no seio da Humanidade, envolvendo todos os seus sectores. Os Descobrimentos provocam no País e no Mundo um forte abalo da mais diversa índole. A história traçada pelos Portugueses vai influenciar, decididamente, a da Humanidade.
Entre nós faz-se o enriquecimento da língua e da cultura portuguesas.
Floresce a arte, que também não escapa à influência dos Descobrimentos. Há um renascimento nas letras, multiplicando-se os livros e as crónicas, que circulam no original ou na tradução na Europa de então, dando a conhecer o adiamento de novos mundos, o modo de vida de outras populações, uma fauna e uma flora até então ignoradas.
Renova-se a ciência que se aperfeiçoa com novos métodos e técnicas.
No que se refere à exploração do Universo, os séculos XV e XVI dos Portugueses são um período áureo que só viria a ter paralelo já na segunda metade do nosso século, com o advento da astronáutica.
A Assembleia da República, ao assinalar este acontecimento com uma sessão solene, cumpre ainda uma outra das suas responsabilidades: ajudar a que os actos do passado tenham a projecção devida e de forma correcta.
O engenho dos Portugueses de Quinhentos é, pela sua importância e relevo, também património de toda a Humanidade, como aliás o são todos os percursos e obras essenciais.
No entanto, apesar de conscientemente o partilharmos, mal iríamos se não permanecêssemos os garantes da sua pureza e importância.
Não podia passar sem reparo a estropiação gráfica do nome de Bartolomeu Dias, já que em obra de âmbito internacional, que se pretende de referência, não houve o cuidado suficiente de distinguir entre o s e o z, o que permite criar suspeitas de outra nacionalidade, para já não falar de uma inaceitável adaptação do seu nome próprio.
Não podemos dar-nos por satisfeitos que tal acontecimento possa ser utilizado «para interpretar o passado à luz de conceitos modernos» que nos sejam inteiramente estranhos, e mais ainda, quando eles possam ferir a nossa alma ecuménica e sejam hostis à maneira profunda do sentir do povo português.
A Assembleia da República, ao conceber esta sessão solene, primeira de entre outras, espera também dar o seu contributo para o respeito pela verdade da história. Para ajudar a projectar os acontecimentos maiores, dentro de nós e fora de nós, pois que o «projecto» de um país não pode ser realizado apenas sob o ponto de vista nacional.
Sr. Presidente da República, Excelências: Os acontecimentos e gestas de um povo não podem restar como referências passivas, que certamente nos orgulhamos, mas devemos retirar deles os ensinamentos para a evolução das sociedades de hoje.
Particularmente agora, impõe-se que meditemos nas nossas raízes, regressados ao espaço europeu, a uma nação una e culturalmente homogénea. Comunitária sem deixar de ter bem presente a sua influência no Mundo, e de modo muito especial o da fala portuguesa, indispensável no xadrez político internacional.
A passagem da Idade Média para os tempos modernos ficou assinalada por transformações profundas nos domínios do pensamento e da acção.
Encontramos hoje uma situação que tem muito de semelhante, numa nova transição de era, que alguns apelidam de pós-industrial e outros de pós-moderna. Em qualquer caso, uma transição para um futuro ainda indefinido, um futuro
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1599«pós», embora já suficientemente delineado para nos apercebermos dos seus grandes contornos.
No passado, não faltaram os que, fixados no Restelo, suspirando pelo Portugal velho, abertamente culpavam os Descobrimentos e a expansão como geradores de situações negativas e injustas para o Povo Português. Enquanto que outros, aguçando a arte e o engenho, tentavam descobrir remédio para os males que nos batiam à porta, sem prejudicar a ânsia do movimento renovador.
No passado, uns proclamavam que a «experiência é a mãe de todas as coisas» e compreendiam que as descobertas iam revolucionar a ciência e a cultura e que nelas se alicerçava um autêntico progresso.
Outros apegavam-se ao humanismo clássico, prestes a sofrer golpe final e com algum escárnio lançavam a condenação irremediável, supostamente definitiva e destruidora, referindo-se a Pedro Nunes que «[...] com o título de cosmógrafo come salário de rei».
Só que a chama vivificante nunca se perdeu. Ficou, apesar de nem sempre termos sido nós os que sabemos tirar dos Descobrimentos todas as consequências. Tem havido tantos que bem compreendem a necessidade de pôr de lado os receios dos passos em diante que, sem embargo de correcções e ajustamentos, são o só caminho em frente, o que garante o progresso e o bem-estar.
Também hoje devemos estar possuídos do orgulho e de uma vontade, não inferior à dos marinheiros de Quinhentos, para continuar a perpetuar Portugal pelos caminhos da honra, do progresso e da liberdade. Em paz.
Não somos um país desprovido. Pelo contrário, a nossa identidade nacional, o património comum que herdamos dos que construíram e consolidaram a Nação, a nossa vontade colectiva de povo livre e consciente do seu passado e do seu destino, constituem segura garantia de que também nós e os nossos filhos saberemos honrar o passado e fabricar o futuro.
Ao prestar homenagem ao navegador português, simbolizado em Bartolomeu Dias, não poderia encontrar outra forma de terminar do que recorrer ao poeta:Cumpriu-se o mar;
O Sr. Presidente da República: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Ilustres Convidados, Srs. Embaixadores, minhas Senhoras e meus Senhores: As minhas primeiras palavras são para saudar vivamente a decisão da Assembleia da República de comemorar, em acto solene, os 500 anos da viagem de Bartolomeu Dias e o feito histórico da passagem do Cabo da Boa Esperança, ao mesmo tempo que agradeço, muito penhorado, o honroso convite que me dirigiram para presidir a esta sessão comemorativa e nela usar da palavra.
As comemorações dos grandes Descobrimentos portugueses, que decorrerão até ao fim do século, têm de constituir um acontecimento de autêntico sentido nacional, que una e mobilize todos os portugueses, pois a gesta de Quinhentos é património de todo o povo, que assim se revê e inspira no exemplo memorável dos seus antepassados.
O Parlamento, centro vital da democracia portuguesa, onde estão representados os Portugueses na pluralidade das suas ideias, opiniões e escolhas políticas, é um lugar privilegiado para sublimar o significado nacional dessas comemorações e o espírito de unidade que as deve nortear.
E também será apropriado aqui salientar que elas se devem fundar numa ampla e aberta visão prospectiva da história, recusando o passadismo, o chauvinismo anacrónico e a retórica vã.
A afirmação de um povo e dos seus actos valorosos não carece de ser feita contra outros povos. Importa, sim, trabalhar para ampliarmos o conhecimento universal da importância ímpar da nossa epopeia marítima, que terá de se tornar - pois essa é a verdade - um facto assente e indiscutível para todas as nações.
No memorial dos grandes Descobrimentos portugueses a viagem de Bartolomeu Dias constitui um marco de grande significado e alcance. A passagem das caravelas portuguesas pelo extremo austral da África representa, simultaneamente, um termo e um começo, uma resposta e uma interrogação.
Consequência e fruto das viagens anteriores por mar e por terra de sucessivas gerações, entre as quais merecem realce as de Gil Eanes, Lopo Gonçalves e Diogo Cão, por um lado, e de Pêro da Covilhã e Afonso de Paiva, por outro, a passagem do Cabo da Boa Esperança representa o culminar de uma empresa sabiamente delineada e ousadamente executada ao longo do século XV, graças ao impulso esclarecido do infante D. Henrique e à persistência e orientação estratégica de D. João II, que souberam e conseguiram a mobilização colectiva de todo um povo para a aventura de descobrir dois terços do mundo desconhecido. Essa mobilização só foi possível, aliás, em consequência da profunda consciência nacional e democrática que emergiu da primeira revolução burguesa europeia que ocorreu em Portugal nos finais do século XIV.
Durante o século de ouro das navegações, foram postas em causa concepções milenárias, revolucionando-se por completo a ideia que os homens tinham do mundo e da humanidade.
O sucesso deste plano, com objectivos bem determinados, só foi possível pela vitória do espírito crítico, experimental e científico sobre o dogmatismo e o fanatismo.
Os conhecimentos obtidos durante as viagens dos navegadores portugueses - o tal «saber de experiências feito» de que falava Duarte Pacheco Pereira - levaram ao fim de um mundo velho e ao nascimento de um mundo novo.
Foram os marinheiros portugueses, como todos sabemos, que demonstraram que a terra não era plana, mas esférica, que revelaram a existência de antípodas e que provaram que no hemisfério sul havia terra firme. Com o feito de Bartolomeu Dias foi posta definitivamente em causa a teoria de Ptolomeu de que as terras envolviam os mares e de que os oceanos Atlântico e Índico eram lagos incomunicáveis.
Toda esta revolucionária mudança na maneira de pensar e viver foi obra de portugueses como nós. Nada ficou como dantes.
É esse o significado das palavras do grande Pedro Nunes quando diz que os nossos antepassados, para além de terem descoberto novas ilhas, novas terras, novos mares e novos povos, descobriram sobretudo novos céus e novas estrelas.
Mas a chegada dos Portugueses ao Índico é o inicio de uma etapa que nos levaria à índia por mar, acontecimento que mudaria radicalmente as relações geo-políticas, comerciais e culturais vigentes durante séculos.
No seu aspecto mais profundo, a viagem de Bartolomeu Dias -o «dobrar do Assombro», como disse Fernando Pessoa- representou a vitória da vontade contra o fatalismo, da razão contra as superstições, do conhecimento contra o preconceito.
1600 I SÉRIE - NÚMERO 48Ao fundarem a era moderna da história humana, os Descobrimentos portugueses não só deram novos mundos ao mundo, não apenas mudaram revolucionariamente as concepções prevalecentes e transformaram o modo de olhar e entender a geografia, a astronomia, a medicina, a botânica, a zoologia, as artes, a literatura. Criaram um novo espírito e uma atitude nova perante o mundo, a vida, o ser humano, o conhecimento e inauguraram uma nova era sobra a Terra.
É esta a lição imperecível que se mantém actual no nosso tempo.
Portugueses deste final do milénio, temos de saber, à semelhança dos nossos compatriotas de Quinhentos, compreender os desafios dos novos tempos - e agir. A aventura que hoje nos faz apelo é a da nossa participação empenhada e criativa na prodigiosa revolução científica e tecnológica que está a mudar a face da terra e as condições de vida dos homens, ao mesmo tempo que já partiu para a descoberta no silêncio do espaço, de novos caminhos planetários.
As comemorações dos grandes Descobrimentos portugueses terão de constituir uma oportunidade única para unir e mobilizar os Portugueses em torno da exaltante ideia da modernidade.
Nos anos que temos pela frente é nosso dever realizar obra que permaneça. Dando condições aos cientistas e investigadores para trabalharem, tomando disponíveis os testemunhos históricos, bibliográficos e iconográficos, da nossa epopeia marítima, publicando novos estudos e novas interpretações do passado histórico, dando voz e oportunidade aos homens de cultura, apostando nos jovens, sobretudo nos jovens, na sua energia criadora, desassombro de ideias e capacidade inovadora.
Portugal, ao comemorar os cinco séculos dos seus grandes Descobrimentos, não necessita, como sucedeu num passado recente, de esconder num nacionalismo retórico e agressivo o seu isolamento do exterior. Tem uma voz ouvida hoje e respeitada no mundo, é membro de uma comunidade de progresso e liberdade. Retomou a sua melhor tradição de universalismo e de fraternidade.
Tem, pois, de saber aproveitar esta situação privilegiada para mostrar ao mundo o exemplo de modernidade que os Descobrimentos encerram e de que os Portugueses de hoje são legítimos herdeiros.
Com uma identidade histórica e cultural riquíssima, multissecular e verdadeiramente invulgar, Portugal sabe de onde vem e para onde quer ir. Não há tempo a perder.
A singularidade do génio português terá de ser retomada na construção, inadiável, de um país desenvolvido e moderno, aberto à inovação e activo participante no mundo novo que o terceiro milénio nos anuncia. É, para tanto, necessário, como tenho dito, fazer renascer nos Portugueses, particularmente nos jovens, a consciência e o orgulho de uma grande ambição nacional.
Só assim estas comemorações constituirão uma renovada afirmação de Portugal e alcançarão o seu desígnio essencial: celebrar o passado com sentido do futuro, de modo a que se cumpra no presente o destino grandioso de um povo que há cinco séculos, com coragem, sabedoria, esforço e espírito pioneiro, soube estar na vanguarda da aventura humana, realizando uma obra de valor universal.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados declaro encerrada a sessão.Eram 12 horas e 10 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Carlos Miguel M. de Almeida Coelho.
António Cosia de A. de Sousa Lara.
4 DE FEVEREIRO DE 1988 1601Vítor Manuel Caio Roque.
DIÁRIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n. o 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE
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Srs. Deputados Jorge Lemos (PCP), Rui Comes da Silva (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes), José Manuel Mendes (PCP), Marques Júnior (PRD), Narana Coissoró (CDS), João Corregedor da Fonseca (ID), Guilherme Pinto (PS), João Salgado e Silva Marques (PSD), Lopes Cardoso e João Cravinho (PS), Helena Roseta (Indep.), António Vitorino (PS), José Lua Ramos (PSD), Fernando Moniz (PS), Pedro Campilho (PSD) e José Magalhães (PCP).
Entretanto, foram anunciados os resultados das eleições para os membros do conselho directivo do Instituto Nacional do Ambiente.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 9 horas e 55 minutos do dia seguinte.
3012 I SÉRIE - NÚMERO 77O Sr. Presidente: - Sr s. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 25 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: Partido Social-Democrata (PPD/PSD):Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
Raul Fernandes de Morais e Castro.O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deu entrada na mesa a proposta de lei n.o 48/V, da Assembleia Regional da Madeira, que se refere ao subsídio ao funcionalismo público na Região Autónoma da Madeira. Foi admitida e baixou à 5.a Comissão.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo informar que hoje, da parte da tarde, entre as 15 e as 18 horas proceder-se-á à eleição para os membros do Instituto Nacional do Ambiente. Como se devem recordar, esta eleição esteve para se realizar anteriormente, mas como houve um lapso na feitura do boletim ela foi diferida para hoje. Assim, peço aos vários grupos parlamentares o favor de indicarem os escrutinadores.
Srs. Deputados, gostaria ainda de dizer que no termo da sessão de ontem o Sr. Vice-Presidente levantou a questão de ser possível votarmos hoje o parecer da Comissão relativo à admissibilidade da proposta de lei n.o 28/V. No entanto, por sugestão da Mesa, que foi acolhida pelos grupos parlamentares, há necessidade de promover uma diligência que terá de ser feita e não sei se ela permitirá ou não que essa votação tenha hoje lugar. Esta é, pois, uma questão que será anunciada oportunamente quando estivermos em condições de o fazer.
Srs. Deputados, compulsando os apontamentos relativos à discussão que foi feita sobre os projectos de resolução de alterações ao Regimento até este momento, vamos começar por debater as propostas relativas ao artigo 112.oO Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de informar que há momentos tive oportunidade de entregar na Mesa uma proposta de aditamento ao artigo 112.o que substitui a primeira versão apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP e que, de algum modo, resulta do consenso que se gerou no grupo de trabalho numa das poucas reuniões que se pôde realizar em torno desta matéria.
Assim, se for possível, sugiro que aguardemos dois minutos até que a proposta em questão seja distribuída pelos diversos grupos parlamentares.O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. É razoável a sua sugestão, pelo que vamos aguardar uns minutos até a proposta ser distribuída.Pausa.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de ser informado sobre se os tempos que constam da agenda de trabalhos de hoje para este debate são globais ou se são corrigidos em função dos tempos que deveriam transitar da sessão anterior.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tratam-se de tempos globais definidos em conferência de líderes.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, segundo creio, ficou acordado, na última sessão em que se discutiram as alterações ao Regimento,
3014 I SÉRIE - NÚMERO 77que os tempos remanescentes transitariam para a sessão em que se continuasse a debater o mesmo assunto, ou seja, para hoje.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, na última sessão em que estivemos a discutir as alterações ao Regimento fomos informados de que na conferência de líderes ficou deliberado que podia haver transferências de tempos para a próxima sessão sobre o mesmo assunto até ao máximo de dez minutos, desde que esse tempo fosse remanescente da última sessão. Por exemplo, o PRD esgotou o tempo de que dispunha, podendo passar dez minutos para a sessão de hoje.
Pela informação que temos, os tempos previstos na agenda de trabalhos de hoje são os tempos definidos em conferência de líderes e, portanto, segundo a nossa opinião, no caso do PRD eles deveriam ser acrescidos de dez minutos, e creio que nestas condições estariam também o CDS e Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa confirma aquilo que o Sr. Deputado Marques Júnior disse e toma nota dos tempos remanescentes da sessão anterior.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de confirmar o que acabou de ser dito, apesar de não precisar da minha confirmação.
Em segundo lugar, quero solicitar à Mesa que, perante o que foi referido, nos informe dos tempos remanescentes em relação a cada grupo ou agrupamento parlamentar, a fim de podermos gerir melhor o tempo de que dispomos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo informar que o PSD dispõe de menos nove minutos, o PS de menos um minuto, o PCP de menos dois minutos, o PRD de mais nove minutos, o CDS de mais nove minutos, Os Verdes de mais dez minutos e a ID de mais nove minutos.
Srs. Deputados, vamos agora iniciar a discussão das propostas apresentadas em relação ao artigo 112.o
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O artigo 112.o do Regimento tem como objectivo essencial permitir à Assembleia da República um conhecimento atempado dos trabalhos das comissões.
Entendemos que é chegado o momento, em benefício da transparência, de permitir aos órgãos de comunicação social em geral e a todos aqueles que têm de conhecer o que são os trabalhos parlamentares que as comissões forneçam, com regularidade, informações aos
órgãos de comunicação social sobre os seus trabalhos, as deliberações e as posições de voto dos diferentes partidos. Pensamos também que é chegado o momento de tomar medidas para que possa ser distribuído com regularidade aos órgãos de comunicação social um boletim informativo das comissões, a fim de sistematizar o trabalho desenvolvido nessas mesmas comissões, os assuntos tratados e as diferentes posições assumidas.
Nesse sentido, apresentámos uma proposta original que foi objecto de troca de opiniões no grupo de trabalho, tendo sido gerado um certo consenso no sentido de que não obrigássemos que a informação à comunicação social fosse apenas prestada no fim de cada reunião, deixando às próprias comissões a possibilidade de serem elas a definir o momento exacto para prestar essas informações. Portanto, apresentamos uma nova redacção - depois solicitarei à Mesa o favor de proceder à sua leitura - que creio corresponder ao espírito desse nosso entendimento no grupo de trabalho.
Para já é tudo, e estou disponível para responder aos pedidos de esclarecimento que entenderem colocar.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD votará contra a proposta de aditamento apresentada pelo PCP, pois em nosso entender, a publicidade dos trabalhos das comissões já se encontra assegurada nos termos do artigo 112.o do Regimento.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, V. Ex.a considera ou não que seria positivo para o trabalho de todos nós e que a comunicação social teria muito a ganhar se as comissões, em vez de elaborarem um relatório mensal, que é publicado com grande atraso no Diário da Assembleia da República, passassem a fazê-lo regularmente.
Estranho muito esta posição do PSD, porquanto no grupo de trabalho houve um esforço de aproximação de posições e o meu entendimento era o de que o PSD estava de acordo em que se encontrassem novas formas de tornar mais transparente o trabalho das comissões parlamentares. Se os Srs. Deputados pretendem continuar a ter comissões parlamentares desligadas da vida real, a reunir sem qualquer tipo de informação e a ter relatórios requentados, se é esse o entendimento que têm de transparência dos trabalhos parlamentares, é bom dizê-lo! Porém, não venham afirmar perante o Plenário que já está assegurada a publicidade dos trabalhos das comissões.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, há mais um orador inscrito para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.
22 DE ABRIL DE 1988 3015O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, V. Ex.a considera que o actual artigo 112.o tem permitido dar uma resposta cabal à necessidade de transparência dos trabalhos das comissões e à informação a que a opinião pública tem direito?
O texto do actual artigo 112.o é, no mínimo, disjuntivo, porquanto propõe que as comissões informem a Assembleia através de relatórios apresentados no Plenário ou publicados no Diário da Assembleia da República. Ora, gostaria que o Sr. Deputado dissesse se pensa que esta fórmula é clara e se, de algum modo, ela tem sido capaz de dar resposta à necessidade de informação.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Srs. Deputados, o entendimento do PSD é que o artigo 112.o do Regimento, tal como está redigido actualmente, assegura desde logo a publicidade dos trabalhos das comissões.