I SÉRIE — NÚMERO 89 64 Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Rui Cruz. O Sr. José Rui Cruz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento os peticionários da petição n.o 68/XIII (1.a), aqui presentes, cujo primeiro peticionário é a União das Mutualidades Portuguesas. Debatemos hoje o projeto de resolução, apresentado pelo PS, que pretende consagrar o Dia Nacional do Mutualismo, dando assim expressão à petição apresentada neste Parlamento. Há factos e circunstâncias que são tão presentes na vida de todos nós que não necessitam de um dia para serem relembrados ou ainda porque tais factos e circunstâncias já têm no calendário das efemérides nacionais a sua devida implantação. Acontece que a proposta de um dia para a comemoração do mutualismo surge associada a um movimento da sociedade portuguesa desde há séculos e que assume hoje uma importante fatia da nossa economia, para além do apoio fundamental que presta ao Estado na sua função de proteção social. O percurso histórico do mutualismo de mais de 700 anos deixou marcas indeléveis na sociedade portuguesa ao longo dos tempos e talvez tenha até contribuído para a construção do espírito solidário, tolerante e cooperante que é largamente reconhecido ao povo português. O mutualismo, como forma alternativa e privada de solidariedade, contribui, de modo objetivo e decisivo, para o respeito e aplicação dos mais básicos direitos constitucionais dos cidadãos. É por isso relevante o seu reconhecimento pelo Código das Associações Mutualistas, que regula a intervenção das respetivas associações, e pela Lei de Bases da Economia Social. É também relevante a forma como quase uma centena de associações mutualistas espalhadas por todo o País assumem responsabilidades coletivas de carácter social e se organizam de forma exemplar para prestar funções e serviços que, em primeira instância, devem ser prestados aos cidadãos pelo Estado. O mutualismo é, portanto, um parceiro estratégico do Estado na sua missão de proteção social dos cidadãos. Para além do mais, existindo mesmo antes do Estado social, o mutualismo tem um importante legado de boas práticas, modos de funcionamento e de conhecimento técnico em matéria de solidariedade e proteção social que não podem deixar de ser reconhecidos como transversais na sociedade e pelo Estado. Além disso, o mutualismo representa uma importante fatia da criação de emprego e dinamiza a atividade económica das regiões onde se insere. O Governo do Partido Socialista tem em curso um importante plano nacional de reformas em que o combate à pobreza e à exclusão social são pilares fundamentais e que tem por objetivo tornar a sociedade portuguesa mais justa equilibrada e coesa, e para esse desígnio estamos todos convocados. É por isso mais do que justo o reconhecimento e a instituição de um Dia Nacional do Mutualismo, e o PS congratula-se por trazer à votação nesta Assembleia tão relevante projeto de resolução, incentivando e reafirmando desta forma a sua continuidade e a sua relevância económica e social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os 4607 subscritores da petição, na pessoa do Sr. Dr. Luís Alberto Silva, que está presente nas galerias, presidente da União das Mutualidades Portuguesas. As mutualidades são, a par das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social), das Misericórdias, das cooperativas e de outras entidades, os principais agentes da economia social que, como sempre temos defendido, desempenham um papel essencial e indispensável na sociedade portuguesa. Conforme foi revelado pela Conta Satélite da Economia Social (CSES), o valor real do terceiro setor na economia nacional indica que cerca de 61 000 organizações empregam mais de 200 000 pessoas, representam 2,8% do valor acrescentado bruto (VAB) nacional, 5,2% do emprego total e 6% do emprego remunerado. O mutualismo abrange cerca de 1 milhão de associados e cerca de 2,5 milhões de beneficiários. Mas acima de tudo está a sua natureza que assenta na reciprocidade dos serviços e na entreajuda voluntária com total ausência de fins lucrativos.