I SÉRIE — NÚMERO 132 28 O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano, quando o seu Governo tomou posse, Portugal não tinha confiança, Portugal não tinha credibilidade, Portugal não tinha dinheiro. Passado um ano, são aqueles que nos emprestaram dinheiro, aqueles que quiseram confiar, para o futuro, naqueles que eram capazes de cumprir, que manifestam que têm confiança, que acreditam que Portugal é capaz de cumprir. Não obstante, aqueles que não foram capazes de cumprir, o seu governo, foram capazes de estender a mão e pedir o apoio e o consenso por parte daqueles que, durante muito tempo, nos andaram a iludir, nos andaram a enganar, nos levaram para um «buraco», esse sim, que nos obrigou a ter que assumir compromissos externos. A questão que lhe quero colocar, Sr. Primeiro-Ministro é a seguinte: no quadro do desenvolvimento do projeto europeu, continua a contar com o consenso daqueles partidos ou, pelo menos, daquele partido que assumiu aqui responsabilidades, nesta mesma Assembleia, por exemplo, no quadro do Tratado Orçamental? E pergunto-lhe também se vai contar com eles para continuar a fazer o consenso, que é necessário, para conseguir traduzir em responsabilidades nacionais aquilo que são responsabilidades europeias e internacionais? Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, por parte do PCP, vou colocar-lhe uma questão que talvez nem imagine que possa surgir neste debate, tal é a insignificância a que a votou na atuação do seu Governo. Vou colocar-lhe uma questão, precisamente, sobre cultura. Aqui até é adequado o termo estado da arte e da cultura no nosso País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este Governo ignora que tanto a fruição como a criação cultural e artística são direitos fundamentais e são, aliás, pilares, também eles essenciais, da própria democracia. E, por isso, os quer subordinar e sujeitar à ditadura do mercado, fazendo sufocar e asfixiando os apoios do Estado à criação artística e à produção cinematográfica. Tem este Governo a ideia de que se contiver durante tempo suficiente o apoio público, o tecido cultural e artístico definhará de tal maneira que o mercado tomará conta, como é, aliás, o projeto político deste Governo. As questões que lhe coloco são muito claras e muito concisas, Sr. Primeiro-Ministro. Quando é que este Governo vai abrir os concursos para o apoio às artes e o concurso para o apoio à produção cinematográfica? Quando é que a DGArtes está em condições de divulgar os organogramas, o valor a concurso e os critérios dos concursos, que, supostamente, deveriam abrir a partir de 2012? Quando é que o apoio à produção cinematográfica vai ser aberto, quando é que os concursos serão divulgados e quando é que o Estado vai assumir os compromissos já assinados, no passado? Sr. Primeiro-Ministro, vou enunciar uma última questão. Tendo em conta as imposições feitas também através da lei dos compromissos, pergunto se as promessas que andam a fazer de abertura de concursos não estão subordinadas a essa capacidade de liquidez imediata, de tesouraria. É que se isso for verdade, o seu Governo anda a prometer concursos vazios, sem qualquer compromisso perante as estruturas de criação artística. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca, do BE. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero falar-lhe do Código do Trabalho e das suas perspetivas sobre as alterações ao Código do Trabalho.