II SÉRIE-A — NÚMERO 144 54 2 – As obrigações do elemento policial ou equiparado no domínio da segurança e saúde nos locais de trabalho não excluem as obrigações gerais da Instituição, tal como se encontram definidas no artigo 7.o. CAPÍTULO III Consulta, informação e formação dos elementos policiais ou equiparados Artigo 9.o Consulta dos elementos policiais ou equiparados1 – A Instituição, com vista à obtenção de parecer, deve consultar por escrito e, pelo uma vez de dois em dois anos, os representantes dos elementos policiais ou equiparados para a segurança e saúde ou, na sua falta, os elementos policiais ou equiparados. 2 – As consultas, respetivas respostas e propostas devem constar de registo em livro próprio organizado pela Instituição. 3 – Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, o profissional e os seus representantes para a segurança e a saúde podem, a todo o tempo, apresentar propostas, de modo a minimizar qualquer risco profissional. Artigo 10.o Informação dos elementos policiais ou equiparados1 – Os elementos policiais ou equiparados, assim como os seus representantes para a segurança e para a saúde no trabalho, devem dispor de informação atualizada sobre: a) Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de proteção e de prevenção e a forma como se aplicam, em relação à atividade desenvolvida; b) As medidas e as instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente; c) As medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e evacuação dos elementos policiais ou equiparados em caso de sinistro, bem como os profissionais ou serviços encarregados de as pôr em prática. 2 – Sem prejuízo da formação adequada, a informação a que se refere o número anterior deve ser sempre disponibilizada aos elementos policiais ou equiparados nos seguintes casos: a) Início de funções; b) Mudança de posto de trabalho ou de funções; c) Introdução de novos equipamentos de trabalho ou alteração dos existentes; d) Adoção de uma nova tecnologia ou de uma nova atividade. 3 – A Instituição deve informar os elementos policiais ou equiparados com funções específicas no domínio da segurança e da saúde no trabalho sobre a avaliação dos riscos para a segurança e a saúde no trabalho e as medidas de segurança e saúde postas em prática. 4 – Deve ser facultado o acesso às informações técnicas objeto de registo e aos dados médicos coletivos, não individualizados, assim como às informações técnicas provenientes de serviços de inspeção e outros organismos competentes no domínio da segurança e da saúde no trabalho. 5 – A Instituição deve informar os serviços e os técnicos qualificados que exerçam atividades de segurança e de saúde no trabalho sobre os fatores que presumível ou reconhecidamente afetem a segurança e a saúde dos trabalhadores. Artigo 11.o Formação dos profissionais das forças e serviços de segurança1 – Os elementos policiais ou equiparados devem receber uma formação adequada no domínio da segurança e saúde no trabalho, tendo em atenção o posto de trabalho e o exercício das suas atividades. 2 – Aos elementos policiais ou equiparados designados para se ocuparem de todas ou algumas das