10 | II Série A - Número: 110 | 7 de Maio de 2009desempenhar como intermediário de empresas de trabalho temporário na colocação de trabalhadores em troca de salários e vínculos precários.A economia portuguesa poderá contrair-se 4,1% este ano e 0,5% em 2010, estima o FMI nas perspectivas económicas mundiais divulgadas recentemente. Ao contrário das previsões do Banco de Portugal, o FMI aponta para uma taxa de desemprego de 9,6% este ano (subindo dos 7,8% de 2007) e de 11% em 2010.A análise dos rendimentos publicada no Anuário Estatístico de 2007, da responsabilidade do INE, permitiu verificar que «os rendimentos provenientes do trabalho por conta de outrem constituíam a maior parcela dos rendimentos familiares, representando 49% do rendimento total e 60% do rendimento monetário.Considerando o conjunto dos rendimentos de trabalho (por conta de outrem e por conta própria), a sua importância relativa aumentava, respectivamente, para 58% e 71%.».Assim, considerando que a maioria dos portugueses depende exclusivamente dos rendimentos do seu trabalho, o Governo PS insiste em não alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, deixando milhares de desempregados sem uma protecção social que permita um mínimo de dignidade.O desemprego atingiu com o actual Governo, antes de se verificarem os efeitos da crise internacional, os níveis mais elevados desde há três décadas. Esta grave situação é uma consequência de uma política económica e orçamental contrária às necessidades de desenvolvimento do país que o actual governo prosseguiu e acentuou, na sequência dos anteriores.A política de garrote ao investimento público; de manutenção e incentivo de um modelo económico e de emprego assente em baixos salários, pouca especialização e escassa incorporação tecnológica; a ausência de garantias para impedir o encerramento e deslocalização de importantes unidades produtivas, frequentemente beneficiárias de vultuosos apoios públicos; a falta de fiscalização de actuações abusivas do patronato, designadamente em matéria de despedimentos colectivos e lay-off, são alguns dos aspectos que responsabilizam o Governo e a sua política pela situação de crescimento do desemprego que o país vive actualmente.O Governo foi directamente responsável, aliás, pela eliminação de dezenas de milhares de postos de trabalho, seja na administração pública, seja indirectamente em empresas públicas ou em que o Estado tem um papel determinante.Apesar destas inegáveis responsabilidades na promoção do desemprego, o Governo adoptou, em simultâneo, uma política altamente restritiva em matéria de acesso ao subsídio de desemprego, agravando ainda mais os efeitos sociais da sua política económica. De facto, o Governo alterou em 2006 as regras de atribuição do subsídio de desemprego restringindo o acesso a esta prestação e penalizando em particular os jovens trabalhadores, aliás, em geral com situação precária e, logo, ainda mais sujeitos ao desemprego.A prova da intencionalidade desta política está na diminuição em 400 milhões de euros, entre o orçamento de 2007 e o de 2009, da verba inscrita para esta prestação social. O Governo visou assim, deliberadamente e de forma chocante, combater o défice das contas públicas à custa de centenas de milhares de desempregados e suas famílias. A realidade comprovou estes intentos, já que subindo o desemprego, diminuíram os trabalhadores com acesso ao respectivo subsídio. Eles são já mais de metade dos desempregados reais e quase metade dos desempregados estatisticamente registados.Por estes motivos, o PCP, após ter apresentado a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.o 220/2006, a 23 de Novembro, propondo a cessação de vigência, o projecto de lei n.o 544/X onde propõe a alteração das normas mais gravosas do diploma, em Junho de 2008, o projecto de resolução 437/X, em Março de 2009, recomendando ao Governo a alteração dos critérios de atribuição do subsídio de desemprego e várias propostas em sede de Orçamento do Estado, todos eles rejeitados pela maioria PS, propõe agora a tomada de medidas de emergência que tenham em conta o actual momento vivido por muitos trabalhadores, nomeadamente os mais jovens, que contem com o suporte financeiro do Orçamento do Estado para o seu financiamento e que garantam, transitoriamente, a diminuição do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e o aumento do prazo de concessão, bem como o aumento do montante do subsídio social de desemprego e a alteração da regra da contagem dos prazos de garantia.Sucessivamente o PCP tem confrontado o Primeiro-Ministro e o Ministro do Trabalho com esta grave situação, teimando o Governo em desvalorizar ou ignorar as consequências da sua política. Como resposta a esta situação o Governo avançou apenas, demorando aliás longos meses para o concretizar, com uma mais do que insuficiente alteração do subsídio social de desemprego, com uma prorrogação por seis meses das