46II SÉRIE -C —NÚMERO 4O Orador: — Não é isso, Sr. Ministro. Pergunto qualé a edição?O Sr. José Magalhães (PCP): — Há uma edição secreta!O Orador: — Por acaso, unitária não é, mas isso é uma outra questão.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Unitária no bom sentido, entenda-se.O Orador: — É no Diário da Assembleia da República? É isso que estou a perguntar. É na página 277.O Sr. Ministro da Administração Interna:—Não. Não me estou a referir a essa classificação.Há no relatório, depois direi qual é a página, uma referência ao peso das «despesas de segurança e ordem pública» e não «Defesa e segurança», como disse, que no orçamento inicial para 1989 representavam 5,3 % das despesas do Estado, sem juros, e que se prevê que para 1990 representem 5,5 % dessas mesmas despesas.O Orador: — Sem juros? É natural que seja uma percentagem dessa ordem, pois, de facto, há um decrescimento, ...O Sr. Ministro da Administração Interna: — A defesa é a segurança externa, e nós temos a segurança interna ...O Orador: —... mas, de qualquer modo, a questão que gostaria de confirmar é a de que há um decrescimento do peso relaüvo, pois não se passa de 5,9 % para 5,7 % ...O Sr. Ministro da Administração Interna: — De 5,3 % em 1989 para 5,5 % ...O Orador: — Sem juros. Só com o orçamento global é que decresce.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Nadívida pública não temos juros. Não podemos comparar com outro agregado sem juros.O Orador: — Pois, a dívida pública do Estado é geral, abrange todos os sectores.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Mascomo ela não está distribuída por ministérios, as despesas devem ser comparadas com agregados homólogos, portanto, comparando as despesas do Ministério da Administração Interna com as despesas globais, sem juros, a percentagem passa de 5,3 % para 5,5 %. Se comparasse com as despesas do Estado, sem juros, sem as transferências para as autarquias locais e sem as transferências para a segurança social, que o Ministério da Administração Interna também não tem, esse aumento seria maior, mas, enfim, comparando apenas com as despesas totais sem juros há um aumento que é condicional, porque compara a realidade de 5,3 %, que se refere ao Orçamento para 1989, cuja execução ainda não acabou, com uma realidade de 5,5 % prevista para 1990.Foi essa referência do aumento do peso das despesas que fiz, não entrando em linha de conta com a classifi-cação das grandes funções da defesa e segurança, porque a defesa é uma realidade à parte.O Orador: — Deixo em conclusão, e aqui termino, que, considerando o Orçamento do Estado na sua globalidade, que é aquilo que estamos a analisar, o peso das despesas com a ordem e segurança passam dos três e qualquer coisa por cento para os 3 %.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, Sr. Deputado. Passa de 5,3 % para 5,5 %. Não falei em 3 %...O Orador: — Falo com base no orçamento total, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Com base no orçamento total?!O Orador: — O orçamento unitário. Quer dizer, o Orçamento do Estado inclui tudo, inclui transferências, inclui juros, ...O Sr. Ministro da Administração Interna: — Euessas contas não fiz ...O Orador: — É só para confirmar que baixa o peso relativo.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não pode confirmar pelas minhas palavras, porque eu não fiz essa referência. Não comparei as despesas do orçamento global, apenas comparei aquelas despesas que têm correspondentes no Ministério da Administração Interna, nomeadamente as despesas, sem juros, da dívida pública.Se tem essas contas feitas, acredito plenamente na sua capacidade e no seu conhecimento sobre esta matéria.O Orador: — Sr. Ministro, não se esqueça que os empréstimos a que o Estado recorre servem, muitas vezes, para pagar tudo, transferencias, pessoal, etc.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Como não sei qual é a quota -parte da dívida pública que cabe ao Ministério da Administração Interna, também não posso fazer essa comparação, porque não sei qual é a quota -parte dos juros...O Orador: — Por isso é que convém fazer a comparação global.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Suponha que os nossos empréstimos foram contraídos numa moeda e numa taxa de juro muito mais favoráveis que a dívida pública global. Não fez esse ensaio, Sr. Deputado?O Orador: — Como o Sr. Ministro acabou de dizer que não tem empréstimos próprios, não pode fazer uma análise dessas.O Sr. Ministro da Administração Interna: — Como o Sr. Deputado está a fazer essa análise, partindo do princípio de que uma quota -parte da dívida pública é imputável à segurança interna, imagine que os nossos empréstimos foram contraídos numa moeda mais favorável.