PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   310 crescimento de 0,2% e 0,1%, respetivamente, em resultado da alteração do âmbito da suspensão do regime especial de acesso à pensão de velhice1 e, bem assim, do comportamento do mercado de trabalho que não foi suficientemente dinâmico para integrar os desempregados de longa duração e das camadas etárias superiores (acima dos 55 anos de idade, desempregados há mais de um ano e baixas qualificações profissionais e académicas).  13.1.2. Pensões médias mensais da SS Nas eventualidades consideradas, foi a pensão de velhice que apresentou os valores médios mensais mais elevados (€ 538,00), seguida da de invalidez (€ 448,50) sendo a pensão de sobrevivência a que exibiu os valores médios mais baixos (€ 257,30). Em todos os casos, as pensões médias situaram-se acima dos valores mínimos fixados por lei (velhice e invalidez € 263,00, sobrevivência € 157,80) e acima dos valores do limiar da pobreza (€ 439,00 por adulto equivalente2), com exceção dos valores médios das pensões de sobrevivência que se situaram em 58,6% daquele valor. Já o valor mínimo legalmente estabelecido para as pensões de velhice e invalidez em Portugal rondou, em 2016, 59,9% daquele valor. Segundo o Eurostat, a partir de 2006 e até 2011, as taxas de substituição do rendimento convergiram para a média da UE27, que rondou os 50% dos rendimentos da população ativa com idades próximas da idade da reforma. A partir de 2012, esta taxa retomou uma tendência de crescimento superior a essa média, sendo que em 2015 apresentavam já um desvio de 4 p.p.3.  Gráfico C. 9 – Taxa de substituição do rendimento  Fonte: Eurostat.                                                      1 O Decreto-Lei 8/2015, de 14/01, veio permitir, durante o ano de 2015, o acesso antecipado à pensão de velhice de trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva. Segundo a PORDATA, entre 2012 (ano em que foi suspenso o regime de flexibilização relativo à antecipação da idade de acesso à pensão de velhice) e 2016, o n.o de pensões antecipadas atribuídas pela SS evoluiu de 175.088 para 161.530 (menos 7,7%).  2 INE – rendimento e condições de vida e rendimento das famílias (UE – SILC) - 2016 – dados provisórios - Linha da pobreza – limiar do rendimento abaixo do qual se considera que uma família ou um indivíduo estão em risco de pobreza. Foi convencionado no âmbito da UE que esse valor corresponde a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país, indicador em queda desde o início da crise económico-financeira, tendo passado de € 421,00 mensais em 2010 (€ 416,00 em 2011 e € 409,00 em 2012) para € 411,00 em 2013, com o ano de 2014 a apresentar já alguma recuperação: € 422,00, recuperação que se manteve para os anos seguintes (€ 439,00, para os anos de 2015 e 2016). 3 Taxa de substituição: rácio entre a mediana das pensões individuais das pessoas reformadas na faixa etária 65-74 anos e a mediana dos ganhos individuais das pessoas em atividade na faixa etária 50-59 anos, excluindo outras prestações sociais - http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/download.do?tab=table&plugin=1&language=en&pcode=tsdde310. 22 DE DEZEMBRO DE 2017 336