11 DE JULHO DE 2019 31 a) As associações com mais de 80% de associados com idade igual ou inferior a 30 anos, em que o órgão executivo é constituído por 80% de jovens com idade igual ou inferior a 30 anos e liderado por jovem com idade igual ou inferior a 30 anos à data da sua eleição; b) As associações socioprofissionais com mais de 80% de associados com idade igual ou inferior a 35 anos, em que o órgão executivo é constituído por 80% de jovens com idade igual ou inferior a 35 anos e liderado por jovem com idade igual ou inferior a 35 anos à data da sua eleição. 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  ................................................................................................................................................................... 4 –  (Revogado). Artigo 4.o [...] 1– ..................................................................................................................................................................... 2– São estabelecimentos de ensino, para efeitos do disposto no número anterior, as entidades como tal definidas na Lei de Bases do Sistema Educativo, na Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, e no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, independentemente da sua organização institucional. Artigo 5.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... 2 –  ................................................................................................................................................................... 3– Para efeitos da titularidade dos direitos e benefícios dos apoios previstos na presente lei, só são reconhecidas pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, IP (IPDJ) as federações de associações constituídas por pelo menos 25% do total de associações que pretende representar, no seu âmbito, designadamente de índole territorial ou de escopo, nos termos da sua denominação e estatutos próprios. 4– Às associações de caráter juvenil aplica-se, com as necessárias adaptações, o previsto nos números anteriores. 5– As associações juvenis e as associações de caráter juvenil são livres de constituir federações que integrem os dois tipos de associações. Artigo 7.o [...] O apoio ao associativismo jovem obedece aos princípios da transparência, objetividade, promoção da igualdade e da não discriminação e respeito pela autonomia e independência das associações e seus dirigentes, nos termos definidos na presente lei. Artigo 8.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... 2 – As associações juvenis podem ter sede em território nacional ou fora dele, devendo os seus associados, neste último caso, ser maioritariamente cidadãos de nacionalidade portuguesa ou cidadãos lusodescendentes. Artigo 9.o [...] 1 –  Para efeitos da titularidade dos direitos e benefício dos apoios previstos na presente lei, as associações juvenis são reconhecidas pelo IPDJ, IP, mediante inscrição no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ).