I SÉRIE — NÚMERO 36 36 Protestos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate, passamos à fase de encerramento do debate. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Além da propaganda dos sucessivos governos, o sistema científico e tecnológico nacional tem profundas carências nos mais diversos planos, humano, técnico, material, financeiro, económico e político. No plano humano, porque, além dos discursos dos governos que gostam de usar a ciência e tecnologia como elemento decorativo das suas políticas, a verdade é que, de acordo com a evolução dos dados do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional, existe uma enorme massa de investigadores que ocupam uma importante parte do seu tempo em tarefas técnicas, desviando o seu potencial para tarefas administrativas ou técnicas, o que demonstra que continua a faltar um grande investimento no sistema, nomeadamente, também, nos recursos humanos. Nos planos técnico e material, porque as instituições estão dotadas, em muitos casos, de material obsoleto, que não é modernizado há décadas. No plano financeiro, porque o principal sector do sistema, o do ensino superior, está sujeito a um financiamento muito aquém do necessário e porque os Laboratórios do Estado, outro dos pilares fundamentais do sistema, estão sujeitos a normas de financiamento completamente desajustadas da sua missão e do seu trabalho, colocando laboratórios, universidades e politécnicos a competirem por verbas, ao invés de cooperarem, como uma rede. No plano económico, porque a política de destruição do aparelho produtivo e o abandono das atividades produtivas e da exploração nacional dos recursos têm colocado o funcionamento da economia ao serviço dos grandes interesses económicos e, muitas vezes, ao serviço de interesses estrangeiros. Esse abandono de uma política de estímulo à atividade produtiva orienta a investigação para áreas cujo único objetivo é disputar financiamento, ao invés de resolver questões sociais e económicas do País. Há problemas no plano político, porque inexiste uma estratégia que defina a missão de cada instituição, de cada um dos pilares do sistema científico e tecnológico nacional. Para um sistema científico e tecnológico nacional capaz de dar resposta às necessidades do País, é necessário, antes de mais, resolver esses problemas estruturais com o recrutamento de técnicos, a libertação de investigadores para tarefas de real investigação e, ao mesmo tempo, mais do que duplicar o investimento público em investigação e desenvolvimento, na medida em que o financiamento per capita de investigador tem sido uma forte limitação ao potencial científico do País. De pouco serve dispor de 100 investigadores, por exemplo, se só existem recursos financeiros para 50. É preciso revalorizar as carreiras de investigação e permitir a regular progressão na carreira e o restabelecimento do fluxo geracional de conhecimento, que só pode ser assegurado com uma política que ponha fim à precariedade, que fixe e traga de volta os jovens qualificados que este País, infelizmente, tem visto partir. Um sistema científico e tecnológico subordinado aos critérios de financiamento competitivo e à União Europeia desvia o nosso potencial nacional para o cumprimento de objetivos que em nada se relacionam com os objetivos do País. A total fixação em orçamentos competitivos na obtenção de financiamento para projetos, tendo em vista, única e exclusivamente, o PEI (parceria europeia de inovação) para publicação, e a disputa do projeto europeu fazem com que ao invés de estabelecermos as linhas fundamentais para a nossa investigação, seja nas áreas sociais, seja nas aplicadas, seja nas fundamentais, sejamos desviados para a obtenção imediata desses resultados, que são, enfim, meramente contabilísticos e que não têm um efeito objetivo na promoção da estrutura do nosso sistema científico e tecnológico nacional. Uma nova política para o País tem de implicar uma nova política para o sistema científico e tecnológico e vice-versa. Não pode existir uma política de ciência e tecnologia que amplie o potencial científico e o coloque ao serviço do País, enquanto as opções políticas nacionais, centrais, continuarem no rumo de afundamento nacional que o anterior Governo tanto aprofundou.