6 DE JUNHO DE 2018 15 O Governo, de acordo com o que consta da norma do Orçamento do Estado e com a sua boa-fé negocial, apresentou uma proposta em março que previa a contagem do tempo dos docentes em 2 anos, 9 meses e 18 dias, o que significava mais 170 milhões de euros, só em 2019. Perante a proposta do Governo, a resposta que tivemos, entre março e o dia de ontem, foi sempre a mesma: 9 anos, 4 meses e 2 dias, e nem menos 1 hora! Durante os meses de março, abril, maio e junho foi sempre esta a resposta que tivemos. E aquilo que o Governo disse — e que é normal, não é chantagem nenhuma — foi o seguinte: «Nós apresentámos uma proposta e vocês mantêm-se numa posição intransigente, reclamando um montante que é absolutamente incompatível com as condições das nossas finanças públicas e incompatível com o tratamento em condições de igualdade com os restantes profissionais do Estado. Portanto, não havendo nada de novo a dizer, não há nada a prosseguir na negociação». Ou a Sr.a Deputada acha que o ónus de apresentar propostas é só de uma das partes e que essa parte é o Governo? Protestos do BE. Não é assim que vejo uma negociação. Mas isto não é chantagem. Nós propusemos algo para haver um acordo. Não havendo acordo, não podemos fazer nada. Nem há contraproposta para avançarmos. É simplesmente esta a situação em que nos encontramos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando queremos resolver um problema, temos mesmo de ter vontade de o resolver e não encontrar desculpas para não o fazer. Do mesmo modo que criar um grupo de trabalho para elaborar uma nova lei de bases da saúde que só começa a trabalhar em setembro é impedir que, nesta Legislatura, se faça essa nova lei de bases da saúde,... O Sr. Primeiro-Ministro: — Acaba em setembro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — ... também não se pode dizer que o Ministro da Educação, quando fecha as negociações, quando é ele que anuncia o fecho das negociações e diz que então se fica sem nada, está a cumprir qualquer coisa que tenha dito, porque, na verdade, até o Partido Socialista aprovou aqui, no Parlamento, a contagem integral do tempo de serviço dos professores. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Os compromissos são para cumprir. O Ministro da Educação tem de o cumprir, tem de arranjar solução. Se tiver vontade, seguramente que a solução está à vista. Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma outra pergunta sobre uma outra matéria. O Bloco de Esquerda, o Partido Socialista e o Governo divulgaram, em março de 2017, o relatório do grupo de trabalho de combate à precariedade. Foi um trabalho que exigiu esforço, capacidade de convergência e, pela nossa parte, apresentamos aqui o projeto que concretiza o conteúdo desse acordo nos seus exatos termos. O Sr. Primeiro-Ministro pode com certeza compreender a surpresa do Bloco de Esquerda ao conhecer a proposta que o Governo fez à concertação social. Nós negociámos as medidas e, depois de o acordo estar fechado, o Governo alterou-o unilateralmente para fazer uma proposta ao patronato que anula boa parte dos efeitos das mudanças negociadas para combater a precariedade. Ouvi-o dizer que o patronato português já se rendeu ao combate à precariedade, mas eu julgo que são notícias claramente exageradas. Por que é que o Governo nunca apresentou à esquerda a intenção de alargar o período experimental, contradizendo as limitações aos contratos a prazo? Por que é que preferiu levar apenas aos patrões e à UGT a manutenção da possibilidade de banco de horas sem contratação coletiva? Para que é que servem as inúmeras exceções à taxa de rotatividade que foi acordada? Mário Centeno previa que a medida