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Se o Governo, se o Sr. Primeiro-Ministro quisesse de facto dar direito de cidadania ao ambiente em Portugal seria necessário que não enganasse os portugueses, seria necessário que cumprisse a lei aprovada nesta Assembleia da República em 1987. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a criação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais foi, de facto, uma frustração, que começa logo pela sua decisão de criar o Ministério em Janeiro de 199O, quando em Dezembro de 1989 tinha sido aprovado o Orçamento do Estado, na Assembleia da República, e nessa altura o senhor não tinha uma proposta para a criação do Ministério. Por isso, quando o Ministério foi criado, em 199O, naturalmente, considerámos ser uma manobra de propaganda, já que não tinha orçamento nem estrutura orgânica, o que não teve até 1992. Por isso o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais foi uma fantochada, e acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que a Sr.a Ministra do Ambiente, aqui presente, é uma pessoa descredibilizada em termos políticos. É hoje público e notório, aparece escrito na imprensa e dito na rádio, pelas organizações ambientalistas e por nós também, que todas as promessas, todos os compromissos feitos pela Sr.a Ministra ao longo destes anos, como Secretária de Estado e como Ministra, de facto falharam rotundamente.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, mas V. Ex.a disse que cumpriu o Programa do Governo quase na sua totalidade, que só umas coisas, aqui e ali, sem importância, é que não foram cumpridas.
Sr. Primeiro-Ministro, no programa de Governo, elaborado e aprovado na Assembleia, em 1991, os senhores comprometem-se a coisas como as que vou citar: "integração da componente ambiental nas várias políticas sectoriais" - diga uma, Sr. Primeiro-Ministro; "problemas ambientais que possam ser detectados e solucionados na sua fonte" - dê um caso, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações não está cá, não sei se estará a inaugurar alguma ponte ou algum aqueduto, mas ele é um bom exemplo da forma como o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo integraram, de facto, a política do ambiente nas políticas sectoriais e como procuraram resolver os problemas na fonte. Também não está presente o Sr. Ministro da Indústria e Energia que esteve sempre à margem de todos os esforços que eventualmente a Sr.a Ministra do Ambiente terá feito, embora tenha assinado uns papéis, que aparecem publicamente, mas, na prática, tudo funciona como sabemos.
Os rios e as ribeiras deste país, onde muitos portugueses saciaram a sede noutros tempos, estão hoje transformados em autênticos canos de esgoto, Sr. Primeiro-Ministro!
Mas o Sr. Primeiro-Ministro diz ainda outras coisas no programa de Governo, como "necessidade de rever, aperfeiçoar e aprofundar a Lei de Bases do Ambiente".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de resumir as suas considerações, pois já ultrapassou em muito o tempo regimental.O Orador: - VV. Ex.as nem sequer cumprem a Lei de Bases do Ambiente. Não regulamentaram grande parte das questões mais importantes constantes da Lei de Bases do Ambiente. Não publicam o Livro Branco sobre o estado do ambiente que deveriam publicar de três em três anos. Não publicam o relatório do estado do ambiente que deveriam de publicar, de acordo com uma lei, todos os anos.
Sr. Primeiro-Ministro, o programa de Governo também diz que se deveria rever a lei dos impactes ambientais. Estamos à espera que apresente, neste Parlamento, uma proposta de lei, para rever a lei da avaliação dos impactes ambientais.
O Sr. Primeiro-Ministro diz ainda: "serão incentivadas acções de reciclagem e iniciativas para a recuperação de todos os resíduos que são passíveis de ser valorizados", mas o seu partido recusou aqui, na Assembleia, votar favoravelmente um projecto de lei, apresentado por nós, neste sentido; "no domínio da conservação da natureza será dada prioridade a acções de protecção de zonas sensíveis de elevado valor ecológico e cultural." Sr. Primeiro-Ministro, enumere as iniciativas tomadas no sentido da recuperação do Alviela, do Leça, do Lis. A Sr.a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, após deslocação recente ao Leça, disse que a promessa, que o senhor também tinha feito, de recuperar e despoluir esse rio, afinal, não seria facilmente concretizável e que já não iria ocorrer.
23 DE JUNHO DE 1995 31O5tos nos planos do desenvolvimento e protecção das áreas onde residem".O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.O Orador: - O que é que as populações do litoral alentejano e da costa vicentina, do Parque Nacional da Serra da Estreia, do projectado parque natural do Tejo Internacional, dessas regiões, têm dito do Governo precisamente por não cumprir estas promessas e muitas outras?O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Termino de seguida, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.O Orador: - Como não tenho tempo, concluo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (Indep.) - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Dizia Balzac que há duas histórias, uma, verdadeira, outra, ad usum Delphini, e o discurso de V. Ex.a sobre o estado da Nação é naturalmente uma história ad usum Delphini.
Em vésperas de eleições, o Governo sempre anunciou medidas para combater o desemprego: foi assim em vésperas de eleições autárquicas aquando das 4O medidas do ex-Ministro Silva Peneda, foi assim em vésperas de eleições para o Parlamento Europeu com as iniciativas do IDL e, agora, em vésperas de eleições legislativas acontece o mesmo com os milhões que vão para o Alentejo.
Contudo, o desemprego não tem parado de crescer. Aquando das 4O medidas, era de 355OOO o número de desempregados, aquando do IDL, era de 39OOOO e, agora, em Fevereiro deste ano, já estamos nos 43OOOO desempregados. Só no Alentejo, há 42OOO desempregados, 2O% da população, dos quais 27OOO (cerca de 67%) não recebe qualquer subsídio; entre Janeiro e Março, segundo o INE, a taxa de desemprego subiu para 7,4%; há 6OOO licenciados no desemprego; no Grande Porto, de acordo com o Banco Alimentar Contra a Fome, a carência alimentar atinge 15OOOO pessoas.
O retrato verdadeiro e não ad usum Delphini do país é este. Portugal, desde 1989, tem recebido 1 milhão de contos por dia e, nove anos depois da adesão, no que se refere ao Produto Interno Bruto per capita, mantém em relação aos países da OCDE o mesmo lugar que ocupava em 197O, ou seja, o vigésimo segundo. São estes os números que deixo para V. Ex.a comentar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.) - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A sua vinda aqui mostrou como estavam carentes os Deputados do PSD e que V. Ex.a não devia tê-los abandonado. Porém, não se iluda com estas demonstrações de entusiasmo porque ainda ontem assistimos ao requerem pelo cavaquismo, é verdade que com uma orquestra de serrotes, mas não foram capazes de fazer melhor. O "quero, posso e mando" de 1O anos foi ontem aqui derrotado no meio da mais patética das desorientações do grupo parlamentar e do seu presidente!
Sr. Primeiro-Ministro, nem o seu partido escapou, tão longe foi V. Ex.a na política com que está a dar cabo do país. Desde 1991, apesar de biliões de contos de fundos, afastámo-nos constantemente dos níveis económicos e sociais da Europa. Convergência, Sr. Primeiro-Ministro? No desemprego, na marginalização dos emigrantes, na droga, na insegurança! Mas V. Ex.a repete que os índices europeus são mais elevados nestas matérias. Aluno aplicado e zeloso, como V. Ex.a diz ser, sabemos que não descansará certamente enquanto esses índices não forem alcançados. Será, talvez, um dos empenhos do candidato presidencial Aníbal "Mistério" Silva.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a e a sua política são os primeiros responsáveis pelo aparecimento organizado e violento do neofascismo e do seu filho dilecto, o racismo, na medida em que tiveram um discurso xenófobo (neste momento, não está presente o Sr. Ministro Dias Loureiro), em que foram concedidas pensões aos PIDE, em que foi branqueada a guerra colonial, nomeadamente por V. Ex.a, e na medida em que agravaram a crise estrutural e as suas consequências, escondendo as suas reais causas, que são as da ordem dos ricos, que é a ordem do crime impune para os Financeiros, os corruptos e os traficantes e a ordem do castigo para o povo.
Os 4OO milhões de contos/ano de evasão fiscal, num sistema já de si permissivo para quem tem muito dinheiro, mostram que se acumula grande parte do dinheiro que faz falta ao desenvolvimento do país, paralisado pelo desemprego e pela improdutividade ao ponto de o Secretário de Estado do Turismo, em desespero de causa, já falar em produtos como o sol e as areias. Espantoso!
E, na altura da revisão de Maastricht, que exige um referendo nacional, V. Ex.a insiste na adequação dos critérios da batota financeira, espoliando quem trabalha e recusando os critérios sociais de convergência europeia, como o pleno emprego e as 35 horas semanais no combate ao desemprego. Mas esses são os critérios dos trabalhadores e dos povos europeus, Sr. Primeiro-ministro, e a eles se há-de chegar!
Deixo-lhe uma pergunta: aquando do bárbaro assassinato do jovem Alcino Monteiro por skinheads, V. Ex.a queixou-se do SIS por este não ter actuado. Santa ingenuidade! V. Ex.a não sabe, então, que o SIS se vai organizando como um Estado dentro do Estado e que não serve para neutralizar os bandos neonazis nem para desincentivar as milícias de Serém? Não sabe V. Ex.a que o SIS serve para espiar e provocar os estudantes, os sindicalistas, as associações democráticas?
Para terminar, pode dizer o Sr. Primeiro-ministro quantos elementos do SIS estiveram ligados aos serviços de informações do regime anterior, nomeadamente à ex-PIDE?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-MinistroO Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, quero dizer-lhe que o Plano Nacional da Política do Ambiente - designa-se desta forma e não como o senhor referiu - é um documento fundamental da estratégia, que consideramos correcta, em que se conciliam os dois lados de uma moeda, o desenvolvimento e o ambiente. Ora, como a estratégia, em matéria de conservação da natureza, está contida no Plano Nacional da Políti-
31O6 I SÉRIE - NÚMERO 91ca do Ambiente, a questão que colocou é burocrática e posso concluir que, afinal, o senhor está muito mais interessado na capa do que no conteúdo dos documentos.
Devo dizer-lhe também que a despoluição de alguns pontos negros em cursos de água, como o Leça, o Ave, o Trancão e o Alviela, está a ser desenvolvida e o senhor sabe muito bem disso.
Pediu que lhe desse um exemplo - mas, como sou tão generoso, vou dar-lhe dois - de integração da política do ambiente nas políticas sectoriais e aproveito para demonstrar, desta forma, a minha consideração em relação aos partidos pequenos, mesmo quando anexados a um partido um pouco maior: primeiro (não sei se quer tomar apontamentos), o acordo entre os Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Indústria e Energia sobre os critérios de apoio do PEDIP, condicionando a realização de auditorias ambientais; segundo, o acordo entre o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Confederação da Indústria Portuguesa e a Confederação da Agricultura Portuguesa, sendo que as próprias confederações industriais e agrícolas acordaram na administração de programas de reconversão para que, de uma forma contratual, se consiga reduzir a poluição associada ao processo produtivo.
Portanto, também falhou neste domínio, ao inventariar algumas medidas que o Governo não concretizou. Mas quero dar-lhe uma ajuda,...O Sr. André Martins (Os Verdes): - Dê-me exemplos concretos!O Orador: - ... porque o senhor podia ter sido correcto. Quase que o foi e até o felicito por isso.
O Programa do Governo contém cerca de 5OO medidas que é necessário concretizar. Logo no início, aquando da nossa posse, fizemos um levantamento e todas as semanas acompanhávamos o cumprimento das medidas que constam desse Programa. Ora, dessas, cerca de 4O não foram cumpridas.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Eram todas do ambiente!O Orador: - Sim, sim, tem razão! Podia ter dito que não reformulámos a lei de bases do ambiente; considerámos que não o devíamos fazer, porque a que está em vigor é uma boa lei. Repito: consta do Programa do Governo a reformulação da lei de bases do ambiente e, deliberadamente, não a fizemos.
Vou dar-lhe outra ajuda quanto ao não cumprimento do Programa do Governo mas já percebi que o senhor, em lugar de ficar agradecido, é mal-agradecido. Podia ter dito que também não modificámos a lei de associações de defesa do ambiente, o que podia ser-lhe muito caro; deliberadamente, também não o fizemos!
Assim, das 4O medidas que não cumprimos, que fazem parte da totalidade de 5OO, tem aqui duas...O Sr. André Martins (Os Verdes): - E a lei da caça?!O Orador: - Até reformulámos a lei da caça, ainda que o senhor possa não estar de acordo com ela.
Portanto, para si, a resposta chega!Risos do PSD.Depois, o Sr. Deputado Raul Castro fez o seu pedido de esclarecimentos, a que não vou responder pela simples razão de que ele desconhece o número de desempregados e, há pouco, eu já tinha falado nele, na resposta dada ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
Sr. Deputado Mário Tomé, sabe perfeitamente a consideração que tenho por si e aproveito esta ocasião para o cumprimentar - aliás, como Primeiro-Ministro com certeza que é a última vez que o faço.
Sr. Deputado Mário Tomé, dei-lhe uma grande oportunidade, a de o senhor poder falar para as câmaras da televisão. Sabe que só disse absurdos mas o absurdo também passa na televisão, por essa razão, acho que, de alguma forma, o senhor tem de agradecer-me por lhe ter dado a oportunidade de dizer um conjunto de absurdos que passam nos meios de comunicação social e penso que, por isso, também mereço consideração da sua parte.Aplausos do PSDO Sr. Mário Tomé (Indep.) - Fica satisfeito com essa resposta?!O Orador: - Mas, como no fim, falou do SIS, quero dizer-lhe que o SIS é uma instituição do Estado democrático,...O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Ah é? É contra o Estado democrático!O Orador: - ... onde eu gostaria que o senhor estivesse plenamente integrado, porque, como sabe, ao SIS compete recolher informações para fazer face à sabotagem, ao terrorismo e à contra-espionagem.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - E a fiscalização?O Orador: - São funções necessárias num Estado democrático; pode não gostar delas, mas são funções indispensáveis para a defesa da democracia.Aplausos do PSD.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - É por isso que esses serviços andaram implicados com o Estado espanhol!
São respostas pavlovianas para o PSD bater palmas!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Sr. futuro ex-Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A pouco mais de três meses de eleições legislativas, este debate só faria sentido para discutir o futuro. Por isso, não venho aqui dizer mal do passado: o balanço dos últimos quatro anos está feito, as pessoas sabem que Portugal não está bem. E quando o Primeiro-Ministro se elogia a si próprio e à situação do País, considerando invejável a tranquilidade das nossas ruas, quando os ministros afirmam que nada há a mudar na política de segurança ou anunciam todos os meses uma nova retoma, só se desacreditam face à opinião pública, que conhece a insegurança nas ruas, o tráfico de droga, o desemprego e a falta de poder de compra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quem não quer ver o que todos vêem, só justifica a necessidade de uma nova maioria e de um governo do PS.
23 DE JUNHO DE 1995 31O7Aplausos do PS.Os portugueses estão fartos de ser enganado e de quem os engana.O Sr. José Puig (PSD): - 15so é verdade!O Orador: - Não vale a pena insistir no óbvio. Estou aqui, sim, para contribuir para uma nova esperança, para uma nova relação de confiança, tão necessária entre governantes e governados. Uma relação assente na verdade. É possível governar diferente e governar melhor. Mas a verdade obriga a reconhecer os limites em que se move um país pequeno, integrado na União Europeia e num mercado cada vez mais global. Quem o esquecer poderá agitar ilusões mas nada construirá de sólido. Comigo, Portugal irá prosseguir com determinação os objectivas políticos, económicos e monetários da integração europeia,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... objectivos que exigem estabilidade cambial e redução progressiva do défice público e da inflação, que exigem a estabilidade cambial que não tivemos nos últimos quatro anos...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Ora aí está!O Orador: - ... porque começámos por ter uma valorização nominal e real do escudo que foi excessiva para, depois, em dois discursos lamentáveis, do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro, termos ajudado a precipitar uma queda brusca do escudo.Aplausos do PS.Andámos a subir e a descer, não tivemos estabilidade cambial.Aplausos do PS.Sem fundamentalismos desnecessários, mas assegurando o cumprimento das regras que nos permitam aceder à moeda única em 1999, de acordo com as palavras do Dr. Manuel Bessa, que, há pouco, aqui ouvi referir - e muito bem.
Mas, se assim é, são também necessárias quatro linhas fundamentais de renovação no plano político: um poder político diferente, firme e determinado, mas dessacralizado, aberto ao diálogo e à partilha das responsabilidades; uma visão estratégica concertada com a sociedade sobre o futuro da economia, e não só, sobre a capacidade de afirmação da língua e da cultura portuguesas no mundo;...O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - ... uma verdadeira sensibilidade às injustiças e aos problemas sociais; e, porventura acima de tudo, um novo sentido das responsabilidades que faça do Estado uma pessoa de bem e que não permita aos responsáveis políticos fingir que nunca sabem o que lhes diz respeito e que nunca lhes diz respeito aquilo que sabem.Aplausos do PS.Em primeiro lugar, quero um poder político que substitua a arrogância pela convicção, o autoritarismo pela firmeza e pela persuasão.
Quero um governo que acabe com o segredo, a manipulação estatística - para começar, seria bom entregar-nos imediatamente o estudo feito sobre as propostas do PS! - ...Aplausos do PS.... e a ocultação selectiva dos dados ao serviço da propaganda.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero um governo consciente do risco do abuso de poder, que aceite sem reservas ser fiscalizado e que valorize as oposições em vez de as insultar, na acção política e até na questão simbólica do reconhecimento protocolar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nunca quis nada para mim. Mas, se for, como espero, primeiro-ministro - e isto não custa um tostão ao erário público -, ...Risos do PSD.... não quero os futuros líderes das oposições colocados atrás do último subsecretário de Estado.Aplausos do PS.É uma questão de respeito e de cultura democrática'
Quero um governo que cumpra a lei e respeite a independência das magistraturas, que prefira o princípio das carreiras e dos concursos públicos baseados na competência à lógica partidária e clientelar das nomeações por confiança política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero um governo que dialogue com os cidadãos e que partilhe o poder com regiões e municípios, mas também com as associações representativas da sociedade civil.
Quando, hoje, pretendo saber o que Portugal diz, de facto, nos Conselhos Europeus, tenho de recorrer ao testemunho dos meus colegas socialistas, primeiros-ministros de outros países da União. 15to vai acabar!Aplausos do PS.O futuro primeiro-ministro não usará o segredo e a dissimulação para tentar transformar em falsas vitórias o que se passa secretamente em Bruxelas... ou em Madrid.
Quero um governo que os cidadãos se habituem a respeitar, sem medo, e no qual possam confiar, o que requer uma segunda linha indispensável de mudança.
Temos uma economia que, hoje, se arrasta sem estratégia, aos tropeções, a reboque dos parceiros europeus. Fracassou o modelo adoptado nos últimos 1O anos de poder, o de pensar Portugal como o país de mão-de-obra mais barata num mercado europeu fechado.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Bastava construir estradas. O investimento nas pessoas não tinha valor estratégico. O interesse da mão-de-obra estava em ser barata, não em ser qualificada. Foi possível disfarçar as consequências deste modelo
31O8 I SÉRIE - NÚMERO 91até ao final da década de 8O. Elas aí estão, na década de 9O, mostrando, de uma forma clara, o seu fracasso.O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - É que a queda do Muro de Berlim e a liberalização do comércio mundial mataram este modelo. Nos anos 9O, sem estratégia nem rumo, Portugal começou a ficar para trás, ano após ano, em relação aos seus parceiros europeus, enquanto cá dentro se agravava, e se agrava o desemprego, a pobreza, a insegurança. Perdemos competitividade. A nossa mão-de-obra nem é tão barata como a polaca ou a chinesa - nem poderá sê-lo! - nem tão qualificada como a dos nossos parceiros da União - e terá de vir a sê-lo!O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - Aqui radica a prioridade estratégica ao conjunto educação/formação para o governo da nova maioria. Não podemos perder um segundo nem desperdiçar um tostão. Temos de fazer as pazes com os professores, os jovens, as famílias, desiludidos, desorientados, aturdidos. Temos de fazer da escola, de cada escola - porque é na escola que estão os nossos filhos, não é na burocracia do Ministério da Educação -,...Aplausos do PS.... temos de fazer da escola a paixão galvanizadora do poder político e da sociedade portuguesa.
Como disse Fernando Pessoa: "(...) Ser inteiramente patriota é, primeiro, fazer o possível para que se valorizem os nossos compatriotas".O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Já estamos mal e partimos tarde. O nosso esforço vai levar tempo a produzir os seus efeitos. Até lá, temos de aproveitar ao máximo o potencial produtivo, na agricultura e nas pescas, na indústria, no comércio e no turismo.
Só trabalhando todos juntos na mesma direcção, sem despotismos iluminados, poderemos resistir. Quero um novo contrato entre o Estado e o mercado, um governo que apoie quem produz e quem trabalha, capaz de estabelecer um processo inovador de concertação estratégica entre poder político, grupos empresariais e empresas, parceiros sociais. Também isto não custa mais dinheiro, mas permite pôr em comum saberes e recursos, articulando as políticas do Estado - e tão divorciadas têm andado! - com as estratégias de desenvolvimento do próprio mundo empresarial, para que todas as oportunidades sejam aproveitadas, sabendo que o objectivo último de qualquer política económica, por mais difícil que seja, tem de ser a solidariedade e o emprego.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Tudo isto implica uma nova confiança, confiança esta que exige três atitudes diferentes.
Em primeiro lugar, o combate implacável à burocracia, que mata e continua a matar a iniciativa, para eliminar dificuldades que só foram criadas para vender facilidades, e actuando sem aquelas reformas globais da Administração Pública que a nada levam, mas pragmaticamente, caso a caso, papel a papel, processo a processo, simplificando a vida aos cidadãos e às empresas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, fazer do Estado uma "pessoa de bem", um Estado que cumpra a lei, que respeite os contratos, que pague àqueles a quem deve da mesma forma que exige o que lhe é devido.Aplausos do PS.Finalmente, acabar com a subserviência em relação a interesses estrangeiros. Tanto como os outros, respeitaremos as regras, mas não permitiremos que empresas estrangeiras, por exemplo, nas obras públicas, utilizem formas de concorrência desleal para pôr em causa as nossas, nem que Portugal seja, nomeadamente no domínio dos produtos alimentares, o "caixote de lixo da Europa comunitária".Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, uma terceira linha de inovação para um governo da nova maioria: uma forte consciência social, para acabar com a indiferença face às injustiças, às desigualdades, à pobreza e ao desemprego, indiferença profunda, que nem as propagandas eleitorais de última hora conseguem esconder. E é particularmente chocante ver recusar um rendimento mínimo garantido às famílias portuguesas - esta, sim, uma promessa que fiz e manterei! - capaz de combater as mais revoltantes situações de miséria, por aqueles que fomentaram o luxo, o desperdício e o despesismo, o dinheiro mal gasto e as obras de fachada.Aplausos do PS.Talvez o estudo do Ministério das Finanças nos revele porque custou o Centro Cultural de Belém três vezes mais do que o previsto!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Talvez o estudo do Ministério das Finanças nos revele quantas dezenas, ou centenas, de milhões contos foram e vão ser consumidas pelo abandono e pela negligência a que o Governo votou a CP e a TAP!Aplausos do PS.Qual será - talvez já o saiba o estudo do Ministério das Finanças! - o verdadeiro buraco suportado pelo País, com o gigantesco conjunto de infra-estruturas à volta da EXPO 98? E quanto vai custar a mais do que o previsto a Gare do Oriente? Quanto do dinheiro do Fundo Social Europeu foi verdadeiramente deitado à rua? Quantas centenas de milhões de contos se gastaram em pura perda na agricultura, ao serviço de uma política errada e sem futuro?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque tem o Orçamento do Estado mais de 6O milhões de contos para gabinetes ministeriais?
Seria bom que o Ministério das Finanças, em vez de produzir falsos e fantasiosos relatórios sobre o que não existe, calculasse os custos das promessas e do despesismo do Governo a que pertence!Aplausos do PS.
23 DE JUNHO DE 1995 31O9Mas indiferença mais geral e mais grave: várias vezes - e recordo, desde logo, uma intervenção minha em Outubro de 1992, outras anteriores e outras posteriores - aqui alertei o Governo para as consequências da ausência, que persiste, de uma política de integração harmoniosa das comunidades de imigrantes africanos em Portugal,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... ausência que, na altura, referi ser potencialmente geradora de racismo e de conflitos étnicos.Aplausos do PS.É necessário ter uma política cautelosa de imigração, mas não basta. É preciso que ela seja acompanhada de uma política de integração das comunidades em Portugal.Aplausos do PS.Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.É a terceira vez que digo...O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É uma hipocrisia!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ...
Sr. Deputado António Guterres, peço-lhe que suspenda a sua intervenção por uns momentos.O Orador: - Srs. Deputados do PSD, fazem favor de se calar!Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ...Protestos dos Deputados do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.O Orador: - É a terceira vez que digo, neste Plenário, que Portugal tem de ter uma política de emigração cautelosa...O Sr. Vieira de Castro (PSD): - É uma hipocrisia!O Sr. Silva Marques (PSD): - Cautelosa como? Diga como!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, peço-lhe para não prosseguir já.
Srs. Deputados, todo o Deputado tem direito a expor os seus pontos de vista e os Srs. Deputados devem guardar silêncio!
Sr. Deputado António Guterres, peço-lhe para continuar, se puder.O Orador: - É a terceira vez que digo, neste Plenário, que Portugal tem de ter uma política de imigração cautelosa. E compreendo que isso vos liquide e à vossa propaganda! Porque a vossa propaganda insidiosa é a de tentar dar a entender, contra toda a ética, que, em Portugal, há um "partido dos portugueses", que sois vós, enquanto os outros são "partidos dos estrangeiros"! Que fique claro, de uma vez por todas, que isto não é verdade!Aplausos do PS.O Sr. Rui Carp (PSD): - Já ninguém acredita em si!O Orador: - Todos os alertas, todas as propostas, todos os apelos caíram em saco roto. Até os alertas do SIS e da Polícia Judiciária, a que o Primeiro-Ministro respondeu com chocante indiferença, como se nada tivesse a ver com isso.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - A indiferença que semeou ventos, colhe tragicamente tempestades. É uma indiferença que foi fatal, que é fatal e que não se repetirá.
Em política social, mudaremos prioridades, estratégias e orientações, mas sabemos que ir mais ou menos longe depende dos recursos disponíveis e dos limites impostos pela economia. O que não pode é haver limites à vontade firme de combater injustiças e a tragédia humana de tantas portuguesas e portugueses.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque essa vontade é o fundamento ético do exercício do poder e da autoridade do Estado democrático,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... autoridade do Estado que o futuro Governo terá de restabelecer, desde logo combatendo com firmeza a criminalidade e a insegurança nas ruas com o preenchimento total dos quadros das actuais polícias, onde faltam milhares de elementos; com a plena utilização, contra o crime, da Polícia de Intervenção bem como dos esquadrões a cavalo da GNR; com a substituição por outros trabalhadores da função pública, que nada tenham que fazer, dos agentes afectos à burocracia dos tribunais, libertando-os para o combate ao crime - assim se poupa dinheiro e se ganha eficácia; ...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... com a criação das polícias municipais; com o necessário agravamento de algumas penas; com a resposta mais rápida dos tribunais; com a reforma das prisões, tão prometida mas tão adiada, para que um pequeno delinquente, ocasionalmente preso, se não transforme, para o resto da vida, num "doutorado" em acções violentas.Aplausos do PS.Da mesma forma poderia falar da droga, da necessidade de vigilância da nossa costa, um verdadeiro passadouro, da necessidade da articulação, a sério, das políticas de repressão e da criação de uma autoridade que coordene as diferentes polícias nela empregues, bem como da necessidade de ligar e de coordenar prevenção, tratamento e reinserção dos toxicodependentes.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Todo um programa de acção, global e coordenado, para dar mais segurança às pessoas, sobretudo nas zonas urbanas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quarta inovação, a vontade firme de assumirmos as nossas responsabilidades sobre o que fazemos ou é feito sob a nossa autoridade.
311O I SÉRIE - NÚMERO 91Não quero ministros e secretários de Estado que nunca sabem nada, que nunca se responsabilizam por nada e que utilizam a maioria parlamentar para impor o segredo e ocultar a verdade.Aplausos do PS.Em Portugal, há uma velha tradição com que temos de acabar - é velha, não se refere apenas aos últimos anos: se um trabalhador eventual cometer um erro é despedido, se um membro do Governo, um alto funcionário, ou um gestor público cometerem um erro são, muito provavelmente, promovidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quero na vida política portuguesa uma nova cultura de responsabilidade, contra o laxismo, a facilidade e a ocultação.O Sr. Rui Carp (PSD): - E Albufeira?O Orador: - Foi, e bem, desautorizado por mim. Gostaria de vos ver, e bem, desautorizarem os que entre vós prevaricam!O Sr. Rui Carp (PSD): - E a Nazaré?O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Perante um PS que fala do futuro e apresenta ideias e propostas para enfrentar de novo os problemas nacionais, os membros do PSD, no essencial - vimo-lo, hoje, uma vez mais -, têm-se resumido a dizer mal do PS, nos intervalos, que felizmente não são muitos, em que não dizem mal uns dos outros!Risos do PS.O PSD é hoje o partido de maledicência, uma espécie de sessão contínua da Noite da Má Língua!Risos do PS.A primeira obsessão maledicente do PSD é a de tentar convencer os portugueses de que o PS estaria sempre a fazer promessas e que essas promessas obrigariam ao aumento dos impostos e da despesa pública.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Oiçam! Oiçam! Oiçam e esclareçam-se!
O truque é bem conhecido: repita-se uma mentira vezes sem conta, até que as pessoas acreditem que é verdade!
Para ilustrar as coisas, dou-vos quatro exemplos concretos.Uma voz do PS: - Tomem nota!O Orador: - Primeiro exemplo: no dia do famoso lapso sobre o PIB, ...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - ... que gostosamente aqui assumo, estava eu a explicar que, infelizmente, as dificuldades financeiras do País não permitiam aplicar a curto prazo o nível desejável de despesa pública com a saúde - os tais 6% do PIB. Logo, todos os meus adversários passaram a alardear por todo o lado exactamente o contrário: que eu tinha prometido gastar com a saúde exactamente a verba que, expressamente, eu afirmara não ser possível despender de imediato.Aplausos do PS.Risos do PSD.Lá chegará o dia, Srs. Deputados, infelizmente, não a curto prazo, mas lá chegará o dia em que poderemos gastar com a saúde aquilo de que os nossos doentes precisam e merecem.Aplausos do PS.Compreendo que o não queiram! Nós fá-lo-emos logo que pudermos!Aplausos do PS.Segundo exemplo: Visitei recentemente uma feira de calçado. Tive uma agradável troca de impressões com os industriais do sector. Nada prometi.Vozes do PSD: - Foi excepção!O Orador: - No Telejornal do Canal 1, lá vinha a mensagem: "Guterres fez hoje promessas aos industriais do calçado". Não diziam quais nem isso importava...O Sr. Manuel Alegre (PS): - É uma vergonha!O Orador: - O que se pretendida era acentuar, de forma insidiosa mas falsa, que ando sempre a fazer promessas!Aplausos do PS.São essas, evidentemente, as instruções do "Ministro da Propaganda" ao Canal 1 da RTP!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - Terceiro exemplo: estive, há tempos, numa suinicultura e almocei com empresários do sector.Risos do PSD.Estejam descansados, Srs. Deputados do PSD, que tenho a elegância suficiente para não ir embaraçar o vosso Primeiro-Ministro!Aplausos do PS.Como dizia, almocei com empresários do sector, ouvi os seus problemas e, no final, para entender bem, procurei fazer um resumo das suas reivindicações, dizendo-lhes que iria estudá-las e combinando uma futura reunião.Vozes do PSD: - Já estudou?O Orador: - Com certeza! Se estou há quatro meses à espera que o Dr. Fernando Nogueira acabe de estudar, também eu tenho o direito de estudar alguma coisa!Aplausos do PS.Qual não é o meu espanto, quando ouço o próprio Primeiro-Ministro dar, como elemento gerador da tal derrocada orçamental - que o Sr. Ministro das Finanças está a
23 DE JUNHO DE 1995 3111calcular -, o custo das promessas, que não fiz, na visita à tal... digamos, suinicultura.Risos do PS.Quarto exemplo, já hoje aqui referido: transferir competências e verbas para as autarquias não implica gastar mais. Permite é gastar melhor o mesmo dinheiro, porque se está mais próximo das pessoas e dos problemas.Aplausos do PS.Afinal, o estudo fantasma do Ministério das Finanças, mesmo fantasma, até está errado nos seus pressupostos!
A verdade, Srs. Deputados, é que, infelizmente, para o que gostaria, tenho feito poucas promessas. E as que fiz estão quantificadas...Risos do PSD.É verdade! Muitas vezes tenho sido procurado por gente desesperada que me pede que lhes prometa o que, em consciência, não sei se poderei dar.Vozes do PSD: - Claro!O Orador: - E já disse, muitas vezes, em intervenções públicas, que prefiro não prometer agora para poder um dia, eventualmente, dar o que não prometi.Aplausos do PS.As promessas que fiz, dizia, estão quantificadas e correspondem a prioridades absolutas.
Em relação ao resto, agiremos em função das possibilidades, com novas estratégias, reorientando despesa pública mal gasta, a nacional e a europeia, e com outro rigor em relação ao desperdício e ao despesismo, mas, que fique claro, respeitando duas balizas fundamentais: a primeira é que o novo governo vai acabar com o aumento sucessivo do peso dos impostos no rendimento nacional,...Risos do PSD.... aumento forte nos últimos 1O anos!Protestos do PSD.A carga fiscal não vai aumentar mais e o "tiro ao bolso do contribuinte" - chegou a cobrar-se dois impostos no mesmo ano - vai terminar, em Portugal.Aplausos do PS.Vamos ter mais justiça e equidade do que no passado. Não nos resignamos a que sejam os trabalhadores por conta de outrem a suportar a quase totalidade dos impostos directos em Portugal, nem nos resignamos com o laxismo face à fraude e evasão fiscais.Aplausos do PS.Segunda baliza: o despesismo sem limite do "poder laranja" fez a percentagem da despesa pública no Produto Interno crescer nos últimos 1O anos. Esse crescimento será travado e vamos mesmo reduzir esse peso o suficiente para que Portugal esteja em condições de aderir à moeda única em 1999.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Que fique claro e de uma vez por todas: o partido das promessas não cumpridas, do aumento constante dos impostos e do despesismo, revela-o a história, ...Vozes do PSD: - É o PS!O Orador: -... é o PSD, não é o PS!Aplausos do PS.Sr. Presidente e Srs. Deputados, a segunda linha de maledicência fundamental do PSD consiste no ataque ao bloco central, de 1983 a 1985. Maledicência exagerada e injusta, perante a qual, eu próprio, sempre assumi o passado do meu partido, mesmo naquilo em que não participei. Aliás, a acção patriótica desse Governo é hoje internacionalmente reconhecida, até pela tão falada OCDE.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas a insistência das acusações sobre o bloco central, quer do Primeiro-Ministro, quer do novo líder do PSD, obrigam-me a fazer aqui uma clarificação, até porque, para o PSD, o que está sempre em causa numa eleição legislativa é, sobretudo, a escolha do primeiro-ministro.
Façamos então o exercício de admitir como supostamente válidos os ataques dos dois opositores referidos, ou seja, que o Governo do bloco central tenha deixado o País num caos, tenha sido o tal símbolo da inflação, do desemprego, da quebra do poder de compra, dos salários e das pensões e reformas.
Entendamo-nos: se assim é, o co-responsável por todos esses malefícios é o líder do PSD, não sou eu.Aplausos do PS.Como consta da sua biografia, ele esteve no Governo do bloco central, desde o princípio ao fim, sem ninguém lhe ter ouvido qualquer protesto.Aplausos do PS.Ao contrário, quer queiram quer não queiram - é a verdade histórica -, eu estive fora, regressei mesmo à minha vida profissional e são, aliás, conhecidas as críticas públicas que, na altura, apresentei a vários aspectos da sua política, nomeadamente no congresso do meu partido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - 15so, independentemente de hoje ter a hombridade de assumir toda a herança do PS, mesmo aquilo que o PS fez no Governo do bloco central.Aplausos do PS.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - O Dr. Soares vai gostar!...O Orador: - Na lógica do discurso e dos valores do PSD, o único sentido útil das declarações do Primeiro-Ministro e do actual líder do PSD sobre a tragédia que teria sido o bloco central é dizerem aos portugueses que votem em mim para primeiro-ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e nunca no meu competidor, co-responsável nessa lógica: na criação do caos, da inflação, do
3112 I SÉRIE - NÚMERO 91desemprego, em menos poder de compra e pensões de reforma. Esta é a vossa lógica e é nome dela que sereis condenados.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Olha o juiz!O Orador: - A minha lógica sempre foi a de assumir as responsabilidades do meu partido, mesmo naquilo em que não estive ou estive contra!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há, na maledicência do PSD em relação ao PS, uma inveja mal escondida. Como os seus dirigentes confessam, a grande obsessão do PSD é copiar as propostas do PS,...Risos do PSD.... é fazer vossas as nossas bandeiras. Querem que vos recorde quem o disse?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só que as cópias são sempre piores que os originais. As propostas do PSD são normalmente tardias, incompletas e, às vezes, atabalhoadas. Mas são um sinal: o sinal de que reconhecem que nós temos razão. Elas são o tributo que a velha maioria presta à nova maioria.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Chamam-nos irresponsáveis, dizem que um governo PS seria o fim do País,...Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - ... mas ao mesmo tempo sentem por nós uma irresistível sedução política.Risos do PS e do PSD.A sedução política, permitam-me que o repita, que leva o Primeiro-Ministro a reconhecer que mais vale dar uma maioria absoluta ao PS do que uma relativa ao PSD.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Ninguém, em seu juízo, admitiria dar uma maioria absoluta a um grupo de irresponsáveis. Estando, seguramente, o Primeiro-Ministro no seu juízo, é ele próprio quem deita por terra todos os ataques do PSD ao PS.Aplausos do PS.Sr. Primeiro-Ministro, estou convencido que, com a liberdade de espírito que vai passar a ter, depois de tudo o que me ouviu, ficou severamente abalado...Risos do PSD.... e, porventura, poderei contar com o seu voto,...Vozes do PSD: - Está-se mesmo a ver!O Orador: - ... em mim e no PS, para bem de Portugal.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Álvaro Barreto, Octávio Teixeira, Silva Marques e o Sr. Ministro da Administração Interna.Vozes do PS: - Esqueceu-se do Deputado Fernando Nogueira!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço-lhes silêncio!
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Barreto.O Sr. Álvaro Barreto (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Guterres, Sr. Líder da antiga e da nova minoria,...Aplausos do PSD.... ouvi com toda a atenção a sua intervenção, como, aliás, é meu hábito.O Sr. Jorge Lacão (PS): - E não gostou!O Orador: - Sabe a elevada consideração pessoal que tenho por si e não posso deixar de reconhecer que o seu discurso é bem estruturado, na medida em que apresenta um conjunto de boas intenções, intenções essas que qualquer partido político nesta Casa poderia subscrever.Protestos do PS.V. Ex.a propõe melhor nível de vida para os portugueses, melhor educação, melhor saúde... É verdade que o faz, mas diria que a parte mais fácil da vida de um político é prometer generalidades e boas intenções. Onde a "porca torce o rabo", como diz o povo, é quando passamos às propostas concretas e, na realidade, muitas das propostas que V. Ex.a faz são incoerentes entre si. Aliás, terei oportunidade de explicar alguns casos em que elas são completamente contraditórias.
Começo, por exemplo, pelo rendimento mínimo garantido, que V. Ex.a assumiu hoje como um dos objectivos que irá cumprir. Lembro-me de já o ter estimado em cerca de 5O milhões de contos, mas, sinceramente, penso que será de valor muito superior, devido à dificuldade que haverá em controlar a atribuição desses rendimentos.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - São maus em contas!O Orador: - Por outro lado, quando esteve com os estudantes, o Sr. Deputado disse que o governo do Partido Socialista iria suspender o pagamento de propinas, porque entendia que, embora o princípio das propinas pudesse estar correcto, a base de cálculo da sua atribuição era imperfeita e dada a grandes injustiças.Vozes do PS: - E é verdade!O Orador: - Ora, a questão concreta que coloco é a seguinte: se o Sr. Deputado António Guterres vier, eventualmente - penso que a probabilidade é mínima -, a ser primeiro-ministro, em que critério irá basear a atribuição do rendimento mínimo garantido? Penso que o único critério é aquele que existe: ou ele é mau para as propinas ou é bom para ambas as coisas!Vozes do PS: - 15so é desconhecimento!
23 DE JUNHO DE 1995 3113O Orador: - Em segundo lugar, assumindo que é verdade que o Sr. Deputado não terá feito todas as promessas que têm sido veiculadas pela comunicação social, fez, pelo menos, a do rendimento mínimo garantido e a de que iria atribuir mais 1% para a educação. Ora, 1% para a educação, como V. Ex.a hoje já sabe, ...Risos do PSD.... são 15O milhões de contos. Portanto, a soma das duas verbas, mesmo assumindo que estamos a falar em 5O milhões de contos para o rendimento mínimo garantido, atinge um valor na ordem dos 2OO milhões de contos, que é um valor, por si próprio, substancial.
Ao mesmo tempo, o Sr. Deputado tem dito que irá trabalhar no sentido da redução do défice. Com esse objectivo e fazendo uso da experiência que adquiri ao longo de 11 orçamentos do Estado, ontem dei-me ao cuidado de ver, verba a verba, onde seria possível ir buscar outras para compensar os 2OO milhões de contos, uma vez que o Sr. Deputado já disse que não ia aumentar o défice mas apenas usar melhor o dinheiro.
Sobre isso, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que as principais verbas do Orçamento do Estado, na sua quase totalidade, são de difícil transferência. Vejamos: os juros da dívida pública envolvem 8OO milhões de contos; a Caixa Geral de Aposentações 44O milhões; a saúde 875 milhões de contos; a educação 8O2 milhões de contos; a segurança social 6OO milhões de contos. Pergunto: onde ou que verbas é que o Sr. Deputado António Guterres se propõe reduzir para cumprir as promessas que fez? Para mim, é claro que a total ausência de experiência governativa é a razão base pela qual apresenta propostas que, na realidade, não vai poder concretizar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Estou convencido que V. Ex.a não irá ser primeiro-ministro, mas se por acaso o País tivesse essa pouca sorte, ...O Sr. Jaime Milhomens (PSD): - Deus nos livre!O Orador: - ... diria que seria a primeira vez que, dentro da estabilidade constitucional, haveria um primeiro-ministro sem qualquer experiência governativa e sem nunca ter passado...Protestos do PS.Srs. Deputados do Partido Socialista, sei que quer o General Vasco Gonçalves, quer o Almirante Pinheiro de Azevedo também não tiveram, mas não queria ofender...Aplausos do PSD.Gostaria, e falo sinceramente, com todo o respeito que tenho pelo Sr. Deputado António Guterres, de considerar que parte importante das incoerências e das contradições que V. Ex.a tem feito na apresentação das suas propostas advém, pura e simplesmente, do facto de V. Ex.a não ter qualquer experiência governativa, o que será uma fraqueza enorme para Portugal, pois considero-o indispensável no momento difícil que o País e a União Europeia vão atravessar.