I SÉRIE — NÚMERO 32 12 Falou-se aqui muito dos impostos sobre as empresas, que, curiosamente, são muitas vezes descritos como os impostos sobre os ricos. Acho curioso, porque isto passa ao lado do facto de a esmagadora maioria das empresas que pagam impostos não serem grandes empresas mas pequenas e médias empresas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Mas, claro, eu bem sei, Srs. Deputados, que, quando se está a fazer campanha, depois é desagradável chegar a essas pequenas e médias empresas e dizer que andaram a defender aumento de impostos para elas. Por isso, é preciso meter tudo neste saco demagógico das grandes empresas para fingir que não estão a dizer aquilo que efetivamente estão a dizer! Aplausos do CDS-PP. O que pergunto é se é ou não verdade que a taxa de tributação efetiva, ou seja, os impostos que são pagos pelas empresas que são normalmente grandes empresas dos setores não transacionáveis, é muito mais alta agora do que era há dois ou três anos... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — E no tempo do Partido Socialista! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... e, designadamente, do que era no tempo do Partido Socialista. É ou não verdade que as maiores empresas e as empresas dos setores não transacionáveis pagam uma coisa chamada «sobretaxa», que as faz pagar muitos mais impostos do que as pequenas ou médias empresas? Também é ou não verdade que a reforma do IRC é virada precisamente para essas pequenas e médias empresas? Sr.a Ministra, em segundo lugar, e em relação ao IRS, acho muito curioso porque, quando se compara impostos sobre empresas e impostos sobre famílias e sobre pessoas, diz-se sempre que o IRS é o imposto daqueles que trabalham, mas, quando este Governo propôs baixar o IRS das pessoas com ascendentes ou descendentes a cargo, afinal o IRS já não era o imposto daqueles que trabalham, era o imposto dos ricos. Afinal, 52% da população não paga IRS e, então, o IRS era o imposto dos ricos e já não valia a pena descê-lo. Aplausos do CDS-PP. É preciso que isso seja dito aqui. O IRS é, sim, o imposto das pessoas que trabalham, sobretudo da classe média. Queria perguntar se as alterações que já foram aprovadas nesta Assembleia consubstanciam ou não, de facto, uma baixa de IRS para as pessoas com filhos a cargo. Muito concretamente, pergunto se, a partir de 2015, é ou não verdade que os portugueses que pagam IRS, que trabalham e que têm filhos a cargo vão pagar menos impostos do que este ano. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, chegados ao fim do ano, a sua intervenção de hoje, neste Plenário, sobre a situação da pobreza e da desigualdade no nosso País não deixa ainda de nos surpreender. Como é que, chegados aqui, a Sr.a Ministra faz um diagnóstico sobre a situação do País dizendo que está tudo bem, que também aspira a um País mais justo, a um País com uma maior distribuição da riqueza, mas, em contrapartida, não diz quais são as medidas reais que o seu Governo tem implementado nesse sentido.