27 DE MAIO DE 2020 45 económico, as zonas deprimidas, passando-se, assim, daquilo que é muitas vezes algo proclamatório nesta Casa da democracia para a colocação em prática de todas estas ferramentas. Reconhecemos que o teletrabalho pode ter outro tipo de consequências, nomeadamente para os trabalhadores, que correm o risco de ver a sua vida pessoal e familiar invadida pelo seu trabalho. A conciliação entre a vida familiar e a vida profissional constitui ainda um desafio para muitas famílias e, em regime de teletrabalho, facilmente os planos privado e laboral se misturam. Para além disso, as novas tecnologias em contexto laboral não atingem todas as pessoas e deve garantir-se que, de facto, por um lado, não há ninguém a ser deixado para trás e, por outro, não se contribui para a perturbação dos períodos de descanso dos trabalhadores nem se leva ao prolongamento ilimitado da jornada de trabalho. Nestes casos, é fundamental ocorrer aquilo que não houve ainda, que é a regulamentação, pautando-se pelo respeito dos direitos dos trabalhadores, para que, mesmo em casa, se consiga separar a esfera profissional da esfera familiar. Sendo hoje evidente que, em muitos casos, a prestação de trabalho pode ocorrer à distância, o PAN defende que é fundamental repensar a forma como trabalhamos e acabar com os preconceitos ideológicos que têm espartilhado esta solução, designadamente por parte das próprias entidades empregadoras. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Consequentemente, o que propomos é que esta legislação seja regulamentada, ganhando, com isso, quer as pessoas, a nível da qualidade de vida e conciliação familiar, quer o planeta, com o impacto positivo no ambiente, quer, acima de tudo, todos nós, com aquela que pode ser uma ferramenta de conciliação da vida familiar e profissional, sendo uma medida muito mais sustentável do ponto de vista ambiental. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento. Não sei como a Sr.a Deputada pretende responder... A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, responderei conjuntamente, primeiro, a dois e, depois, a três Srs. Deputados. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Então, tem a palavra, em primeiro lugar, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, quero cumprimentá-la não só por ter trazido este tema, mas também pelo conteúdo da sua intervenção, com o qual estou completamente de acordo. Acho que a abordagem que aqui fez é aquela que o País deve fazer num momento como este, em que foi confrontado com uma inevitabilidade e, sendo confrontado com uma inevitabilidade, poderá ter sido a melhor forma de perceber que há um ponto de reforma no modo como encaramos o trabalho que é essencial fazer-se, e nas três dimensões que aqui trouxe. Na dimensão pessoal, porque este modelo traz, naturalmente, uma possibilidade de alargarmos a nossa qualidade de vida, de uma forma muito diferente daquela que é possível quando se trabalha presencialmente, principalmente quando se trabalha presencialmente em grandes áreas metropolitanas, com movimentos pendulares que retiram muitas horas à vida pessoal, porque não contam para o horário de trabalho mas contam para a perda da qualidade de vida que temos; na dimensão ambiental, que aqui colocou e que é essencial, dada a quantidade de recursos que se consomem para matéria totalmente improdutiva, ou seja, não acrescentando qualquer valor, do ponto de vista económico, são consumidos diariamente recursos que não deveriam sê-lo; na dimensão da produtividade, e não é matéria que não tenha sido já estudada, dada a relação entre o aumento da produtividade e a possibilidade do trabalho à distância.