27 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010Então, o que acontece, Sr.a Deputada? Revelou o que não dá para esconder. Até teve o cuidado de dizer: «Nós agora consideramos que não dá para adiar mais.». Pois é, porque tem sido tudo muito adiado. Mas, sabe, Sr.a Deputada, os alertas têm aparecido permanentemente nesta Casa.Acaso o Governo ouvisse as denúncias que aqui são feitas recorrentemente, em especial por parte de Os Verdes, e é provável que outras tivessem sido as opções políticas; se o Governo, neste caso, a maioria, até em sede de Orçamento do Estado, tivesse aceite algumas propostas de reforço de investimento que aqui apareceram, designadamente para o litoral, talvez as coisas fossem um pouco diferentes.Mas não dá para adiar mais, não, Sr.a Deputada. Não dá mesmo! E é importante percebermos que temos um programa de acção para o litoral até 2013 e que ele está muito pouco concretizado.A Sr.a Deputada diz que a Sr.a Ministra veio cá dizer que estão a fazer. Pois eu também ouvi! Mas o que estão a fazer e em que medida? Quantifique, pois a Sr.a Ministra não o fez, apesar de ter sido questionada sobre isso! A Sr.a Deputada agora diz que há a máxima atenção, há máxima urgência de intervenção. Sr.a Deputada, e então o Programa Nacional de Barragens? Independentemente de sermos contra ou a favor da construção daquelas barragens, não vamos falar aqui disso, a Sr.a Deputada concebe, mais do que a elaboração, a aprovação de um programa daquela natureza sem que parâmetros tão importantes como avaliação do transporte de sedimentos até ao nosso litoral tenha sido feita? Concebe isto?! A Sr.a Deputada não percebe que há aqui interesses que falam tão mais alto do que a nossa própria segurança territorial e, consequentemente, a segurança das populações?! Isto revolta, Sr.a Deputada! Vou dizer-lhe uma coisa: diremos quantas vezes forem precisas, neste Plenário e fora dele, e apontaremos o dedo aos erros que os senhores cometem permanentemente, porque, mais para a frente, vamos andar todos a chorar as consequências da queda de mais arribas e de desastres nas nossas praias, e depois ninguém consegue identificar exactamente que aquilo se deveu à fragilização da concretização de um Programa Nacional de Barragens.Mas toda a gente sabe —  a Sr.a Deputada sabe-o, focou uma universidade mas todas as universidades deste País já estudaram estes efeitos das barragens e da extracção de inertes sobre o nosso litoral —  e toda agente quer colocar uma venda nos olhos. Quando se tomam as decisões, os estudos dessas universidades colocam-se todos para trás, não são tidos em conta. Isto não pode ser, Sr.a Deputada! Há que encarar aquilo que sabemos, aquilo que está estudado, aquilo que é uma evidência e, depois, tomar decisões políticas em função disso mesmo.Custava alguma coisa ter estudado esta componente do transporte de sedimentos?! Custava, Sr.a Deputada! É que ia dar mau resultado no que diz respeito à decisão do Programa Nacional de Barragens. Por isso é que não o estudaram.Srs. Deputados Cecília Honório, Miguel Tiago e Artur Rêgo, julgo que suscitaram aqui algumas questões importantes. A Sr.a Deputada Cecília Honório referiu a questão da forma como estes fenómenos catastróficos podem afectar um sector económico fundamental e com uma sazonalidade extraordinariamente importante que é o turismo, designadamente numa zona que é o Algarve. Não vamos agora caracterizar aqui o turismo ou o grosso do turismo do Algarve, pois não é isso que está em causa. Mas há aqui uma dependência económica deste sector que é extraordinariamente importante. Portanto, por via desta segurança, que é necessária, no nosso litoral, estamos também a ajudar estes sectores económicos.O Sr. Deputado Miguel Tiago foca aqui uma questão também extraordinariamente importante. Também ouvi, Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado dizer «nós temos a cartografia que temos, paciência»«.O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  É o que há!»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Mas isto é assim?! Temos a que temos?! Não podemos fazer melhor? É com esta leviandade que as coisas se fazem?!» A Administração Pública não serve para estar sentada numa cadeira! Às vezes, os senhores querem transmitir essa ideia, mas não é assim. De facto, a Administração Pública faz falta ao País, o Estado faz falta ao País. É preciso vigilância, e nós temos vigilância em vários sectores, como nas estradas, mas deveríamos ter mais nas áreas protegidas»