14 | I Série - Número: 048 | 15 de Fevereiro de 2008contributiva e o aumento em 20% do abono de família para as famílias monoparentais ou a duplicação do abono de família a partir do terceiro filho.O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Termino já, Sr. Presidente.Eis algumas das medidas que reforçam o Estado social.Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que foi uma longa batalha, uma luta dura, mas a força das convicções por uma lei penal socialmente justa vingou. A sociedade portuguesa está de parabéns!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos à oradora.Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, começo por registar a sua iniciativa. Gostaria, porém, de fazer alguns sublinhados. Desde logo, o facto de o Governo ter demorado cerca de meio ano, mais precisamente cinco meses, para começar a aplicar a lei nos hospitais públicos.E em meio ano, felizmente, em vez dos 15 000 abortos semestrais ou 30 000 abortos anuais anunciados apenas se verificaram 6099, ou seja, menos de metade. Isto é uma boa notícia.E neste meio ano, ou seja, depois de 15 de Julho de 2007, no que se refere à boa aplicação da lei, gostaria de perguntar o seguinte: como está o aconselhamento para um consentimento livre e informado por parte da mulher para a prática da IVG? Não sabemos também nada sobre o suporte médico-psiquiátrico garantido à mulher após a IVG e, como a Sr.a Deputada sabe, não existem quaisquer dados sobre o embate familiar e quanto ao acompanhamento económico e familiar da mulher antes e após a IVG.Por isso, Sr.a Deputada, será que a lei está a ser cumprida, beneficiando a mulher naquela situação dramática do aborto, ou será que a mulher continua a ser vítima dos mesmos interesses ou de outros interesses menos solidários? Será que as sucessivas trapalhadas da política de saúde do «encerra e encerra» não acentuam as desigualdades entre as mulheres que vivem em determinadas regiões, no litoral ou no interior, por exemplo, votando as mais desfavorecidas aos mesmos problemas, do medo e do drama, porque vêem os serviços de saúde encerrados? Sr.a Deputada, esta é, de facto, uma boa lei, mas a sua prática tem sido insuficiente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, como sabe, a minha bancada pensa de forma diferente da sua, e especificamente de V. Ex.a.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É bom sinal!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E, por isso mesmo, é legítimo que V. Ex.a diga que ganhou.Já não me parece tão feliz que a Sr.a Deputada use o termo «celebração» quando, em qualquer caso, do que estamos a falar é da prática de cerca de 6000 abortos e quando, nesse sentido, estamos sempre a falar — e convém que o não esqueçamos — de 6000 vidas que se perdem.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, Sr.a Deputada, o termo «celebração» parece-me, no mínimo, deslocado neste debate.Aplausos do CDS-PP.