29 DE OUTUBRO DE 2020 47 de meios técnicos adequados. É, também, fundamental que os utentes que ficam horas à espera, no exterior do centro de saúde, ao frio, ao vento e à chuva, tenham condições de conforto e dignidade. Por isso, Sr.a Ministra, a pergunta que lhe faço é a seguinte: que garantias dá o Governo de que este Orçamento possa vir a responder com estas medidas urgentes e necessárias? A suspensão da atividade programada levou ao adiamento de consultas, de cirurgias e de tratamentos, criando, hoje, uma situação absolutamente desesperante para quem delas precisa. Essa suspensão representa, claramente, uma falta de cuidados à população e é uma oportunidade de negócio para os estabelecimentos privados do setor da saúde. É necessário dotar o SNS, para recuperar tudo o que se perdeu. A luta contra o cancro é um exemplo. É preciso rastrear e diagnosticar os muitos casos que estão por identificar e é preciso acompanhar os doentes com doenças crónicas que descompensam, criando mais e novas necessidades. Vai o Governo dotar o SNS de recursos humanos e de meios para responder à urgente e necessária recuperação de todos os atos que ficaram sem resposta? A rede nacional de cuidados continuados integrados e paliativos não responde às necessidades da população, mas, sim, às das IPSS que se candidatam aos apoios financeiros para a sua criação e gestão. Vai o Governo disponibilizar os milhares de camas em falta na rede, criando uma necessária resposta pública que não existe? Nos cuidados paliativos, vai o Governo colocar equipas no terreno e disponibilizar centenas de camas nas novas unidades públicas de internamento? E quanto à saúde mental, Sr.a Ministra?! A saúde mental nunca teve um investimento de forma a responder às necessidades reais da população. É necessário, Sr.a Ministra, que a prevenção da doença mental seja uma realidade a nível dos cuidados de saúde primários. Precisamos de equipas comunitárias de saúde mental que não sejam apenas de projetos-piloto, mas que sejam efetivamente dotadas de profissionais para trabalhar no terreno. Vai o Governo, de uma vez por todas, fazer o investimento na saúde mental, concretizando, finalmente, o Programa Nacional para a Saúde Mental? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, pelo PEV, a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Serviço Nacional de Saúde enfrenta um dos maiores desafios de sempre. Apesar das preocupações do presente e apesar das dificuldades, é preciso sublinhar que o SNS esteve à altura deste gigantesco desafio de resposta à epidemia, mas quem acusa verdadeiramente o cansaço são os profissionais de saúde. Aquilo que acusa verdadeiramente o desgaste e a fragilidade são os poucos meios disponíveis nos hospitais e nos centros de saúde. Sim, o sucesso do SNS deve-se, sobretudo, ao reforço dos seus profissionais, que têm de ser valorizados nos salários, com acesso ao subsídio de risco, com progressão na carreira e com vínculos efetivos, em vez da perpetuação da precariedade. Assim sendo, Sr.a Ministra, não podemos deixar de lhe perguntar qual é a estratégia do Governo para conquistar a confiança dos profissionais de saúde — dos médicos, dos enfermeiros, dos técnicos de diagnóstico e de outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde —, para que escolham, efetivamente, ficar no Serviço Nacional de Saúde, porque o seu trabalho é reconhecido e são respeitados os seus direitos. Um outro problema que está identificado é o da insuficiência dos serviços de saúde pública. Estes eram já insuficientes antes da epidemia, mas isso hoje tornou-se gritante. A pergunta é simples, Sr.a Ministra: está, ou não, previsto para este ano o reforço dos meios humanos, designadamente de médicos de saúde pública? A resposta do Serviço Nacional de Saúde não pode apenas ser uma resposta eficiente à COVID-19. É necessário que continue a ser uma resposta para as diversas doenças que não foram anuladas com o vírus. Preocupa-nos, particularmente, a situação dos cuidados de saúde primários.