31 DE OUTUBRO DE 2019 119 agora, porque palavra dada deverá ser palavra honrada, o Sr. Ministro vai relembrar o Sr. Primeiro-Ministro, se este se esquecer, de, finalmente, cumprir a palavra dada em 2015? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. DuarteAlves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, o Governo reconhece, logo no início do seu Programa, que a economia portuguesa está sujeita a uma situação internacional marcada pela incerteza, pela probabilidade de abrandamento do crescimento e por tensões comerciais. Perante isso, a questão que se coloca é a seguinte: quais são as opções que o País deve fazer de modo a preparar-se para esse contexto incerto? Preparar o País para o futuro passa por mais produção nacional, o que requer um reforço do investimento público que potencie o investimento privado e o desenvolvimento económico, mais investimento para dar mais músculo à economia, produzir mais para importar menos, garantir uma mais justa distribuição da riqueza criada no País, apostar na qualificação e na incorporação tecnológica. Para isso tudo é preciso mais investimento público, mas quando olhamos para o Programa do Governo vemos que este continua a insistir em níveis de investimento público muito aquém daquilo que é necessário. Sr. Ministro, 10 mil milhões de euros, em 4 anos, para áreas tão importantes como transportes, SNS, escola pública, agricultura?! É claramente insuficiente! Sr. Ministro, é errada a opção do Governo pela obsessão do défice zero, pelo saldo primário de 3% ou pela submissão às imposições de Bruxelas. Do que o País precisa é de se preparar para o futuro, de garantir melhores serviços públicos, aproveitando-se este período para reforçar o investimento público. Sr. Ministro, as micro, pequenas e médias empresas são a base do tecido económico português — o PCP já colocou uma questão sobre esta matéria, a que o Sr. Ministro ainda não respondeu —, havendo mesmo medidas aprovadas no Orçamento do Estado para 2019 que ainda estão por cumprir, nomeadamente a relativa ao IRC simplificado. Quando se concretiza esta medida, Sr. Ministro? Há também que avançar com medidas como a da melhoria do regime do IVA de caixa, permitindo que seja cobrado não no momento da faturação, mas só após boa cobrança, aliviando a tesouraria das micro, pequenas e médias empresas. Da parte do PCP, continuaremos a intervir contra o favorecimento dos grandes grupos económicos, em defesa das micro, pequenas e médias empresas e de quem vive do seu trabalho! Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, como todos sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente decisivo na nossa economia: representam cerca de 98% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do total do emprego e representam 60% do total do volume de negócios das sociedades não financeiras. Apesar da importância que assumem na nossa economia, a verdade é que, na generalidade, essas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento. Esse cenário é ainda mais preocupante se tivermos em conta que as micro, pequenas e médias empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo de curto prazo. Ou seja, a situação que estas empresas estão a viver constitui um forte obstáculo à retoma do investimento empresarial e, por contágio, não ajuda, para não dizer que compromete o relançamento da economia portuguesa. Por isso, interessava saber, Sr. Ministro, qual a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver como forma não só de agilizar e de facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, mas também de promover a sua capitalização.