11 DE MARÇO DE 2016 9 Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PS apresenta mais 50 propostas de alteração, mas apresenta-as em linha com os limites orçamentais, em linha com o Programa do Governo e, em linha com os acordos parlamentares celebrados com o Bloco de Esquerda, com o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Estamos convictos de que este esforço irá contribuir para melhorar a eficácia de muitas medidas e programas que visam mais crescimento económico, mais emprego e mais justiça social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos esta discussão sem saber que Orçamento vamos efetivamente ter. Enquanto aqui estamos, está o Governo reunido com a Comissão Europeia a negociar alterações, medidas adicionais, nas costas dos portugueses! Risos do PS. Mas, então, o Governo informa e negoceia com uma entidade estrangeira, internacional, medidas adicionais que afetam a nossa vida e esconde-as dos portugueses?! Que diriam as esquerdas se qualquer outro governo falhasse nesta mínima transparência! Portugueses e Parlamento temos o direito de saber e o Governo tem o dever de dizer ao Parlamento e aos portugueses que medidas é que está a preparar e a negociar. Mas toda esta opacidade e as permanentes revisões só aumentam a enorme incerteza em que o Governo tornou este Orçamento e este processo orçamental. Já ninguém acredita no Governo que, a cada semana, muda as previsões, muda o Orçamento, muda as soluções, porque foi o programa, o esboço, o Orçamento, as erratas, as revisões, as alterações e, agora, as medidas adicionais. Isto não pára, mudanças e mais mudanças! Mas todas as instituições internacionais e as nacionais (Conselho das Finanças Públicas, UTAO, Conselho Económico e Social) são unânimes a criticarem e a dizerem: este Orçamento é irrealista, é imprudente e expõe os portugueses a riscos graves e sérios que custaram muito, dolorosamente, a deixar, com sucesso, para trás. Mas porquê essas críticas?! Porque o Orçamento é mau! É mau para o País, é mau para os portugueses, para a classe média, para as empresas! Segundo o próprio Governo, é um Orçamento que abranda no emprego, no investimento e nas exportações e que faz os portugueses pagarem mais 2000 milhões de euros de impostos e contribuições. Por que faz pagarem mais impostos? Para quê? Praticamente, para suportar e pagar uma explosão de 1800 milhões de euros, na despesa corrente primária. É um Orçamento que, para tentar sustentar a ilusão do fim da austeridade, penaliza classe média e empresas, distribuindo, afinal, mais austeridade, de forma mais injusta, porque com esses impostos indiretos, como o dos combustíveis, todos pagam fatura igual, independentemente do seu rendimento. Mas não surpreende, já agora, que um Governo feito de tantos Ministros e Secretários de Estado repetentes — ... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — ... repetentes da antiga receita socialista que levou ao desastre — repitam a receita e repitam o erro pior para o País! Sr.as e Srs. Deputados das esquerdas parlamentares, este mau Orçamento é o vosso Orçamento, é a vossa proposta, do vosso Governo que está em apreciação! Aplausos do PSD. Sr.as e Srs. Deputados das esquerdas, não se apoia só meio governo, nem se apoia só meio Orçamento, e também não se chumbam só meios Orçamentos.