34 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Desde logo, afirmámos, sem dúvidas, que a única forma de criar condições para a resolução dos problemas criados pelo anterior Governo, na carreira docente e nas escolas, seria a da suspensão da vigência do sistema de avaliação de desempenho. A realidade veio, uma vez mais, a dar razão ao PCP: as escolas vivem um clima de confusão, duplicando esforços administrativos e o processo negocial não deu resposta a significativas reivindicações dos professores, reivindicações, essas, que constituíram motivos fundamentais para a justa e grande luta dos professores portugueses.Os horários, a prova de ingresso, a transição entre modelos, o modelo de gestão autocrático e antidemocrático, a distribuição insuportável da componente lectiva e não-lectiva, a aplicação do regime de avaliação «Simplex», a não integração na carreira de professores contratados e, agora, a reviravolta e a peripécia do Governo ao introduzir novos constrangimentos no Estatuto, já depois de ter terminado o processo negocial com as estruturas sindicais, revelam, no mínimo, má-fé na forma como foi gerida a negociação por parte do Governo.O Governo prolongou por dois meses e meio a dúvida, negociou um conjunto de aspectos e, efectivamente, pôs fim à divisão hierárquica da carreira. Mas a que custo, Srs. Deputados?! Será que o Governo teria conseguido a assinatura de um acordo de princípios com os sindicatos se tivesse revelado a totalidade da sua estratégia?! Na verdade, a apresentação de um diploma que contém disposições que não chegaram em momento algum a ser negociadas vem pôr, objectivamente, em causa o carácter especial da carreira docente.À margem do processo negocial, revelando ausência de rectidão e frontalidade, o Governo, num acto de ataque à escola pública, vem pôr fim aos mecanismos de mobilidade docente, acabar definitivamente com os quadros e aplicar normas de precarização e desvalorização da carreira. Permitiu avanços na regulamentação da carreira — é certo! —, mas tudo fará agora para que ninguém lhes aceda! O que o PCP, hoje, aqui vem dizer é muito claro: a ausência de ética negocial, o ataque à escola pública e a política educativa de direita não podem esconder-se por detrás de caras novas, para manter no essencial a mesma política. Dizemos que os problemas com que se confrontaram os professores e as escolas não se prendiam apenas com a postura mais ou menos simpática do anterior Ministério mas com a orientação política de ataque aos direitos de todos os trabalhadores, nomeada e particularmente os da função pública.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP denunciou o projecto quase escondido do Governo do PS para pôr fim aos processos de recrutamento por concurso nacional com base em lista graduada e o Governo vem, na fase final de uma negociação sindical, dar um grande passo nesse mesmo sentido: finge negociar, mantém o essencial na mesma e não tem, sequer, a coragem política de o assumir perante os parceiros.O comportamento do Governo foi de tal ordem manipulador e cínico que apenas divulgou o documento final após a passagem de todos os prazos, nomeadamente do prazo para a requisição do período suplementar de negociação. Isto é vontade de dialogar, Srs. Deputados? Não, não é! Isto é afronta! O projecto de resolução do PSD veio a revelar-se o instrumento de que o Governo precisava para ganhar tempo e enganar os portugueses, em particular os professores, assim mantendo a sua linha de ataque político à sua dignidade profissional e à qualidade da escola pública. O Governo e o Ministério da Educação, com o apadrinhamento do PSD, mantêm a sua intransigência, agora disfarçada com uma cara diferente.Aparentemente diferentes, Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada são, afinal de contas, «as gémeas na aventura contra a escola pública». São «gémeas», pesem as diferenças de estilo, no objectivo central de manipular as estatísticas, no objectivo de privatizar as escolas e de fragilizar a posição profissional dos professores. Se se vier a verificar o conteúdo dos documentos anunciados pelo Governo aos sindicatos, estaremos perante novos motivos para que os professores tornem a adoptar a posição de combate e de luta contra essas medidas.O PCP já propôs um novo regime de gestão escolar, para repor e aprofundar a democracia nas escolas; já propôs alterações ao regime de concursos que o Governo agora, pura simplesmente, vem liquidar; já propôs o fim das quotas na avaliação e o descongelamento das carreiras para fins de progressão. As imposições agora