23 DE JUNHO DE 2022 59 Foi, entretanto, anunciado um conjunto de medidas, que foram postas em prática, tendo em vista permitir uma melhor gestão dos efetivos. São elas: o levantamento das penalidades pela recusa da aceitação de horários; a distribuição das horas não letivas sobrantes; a autorização de acesso a pessoas que não tenham ainda a habilitação profissional; a conclusão do concurso externo em curso, permitindo a vinculação de mais 3259 docentes; a possibilidade da renovação dos contratos; a remuneração dos estágios; o reforço do acompanhamento das escolas; a revisão dos quadros de zona pedagógica. Portanto, há um conjunto de medidas que tem vindo a ser adotado e há uma questão de fundo a ser negociada com os sindicatos, relativamente ao modelo de concurso e ao modelo de vinculação à escola. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que conhecemos e o que nos tem chegado é, de facto, um conjunto de dificuldades grandes por parte das escolas. Mesmo no que diz respeito à recuperação das aprendizagens, vale a pena fazer uma avaliação da implementação dessas medidas na aprendizagem por parte dos estudantes. Essa avaliação é fundamental e é necessária. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, registamos que, sobre o problema da falta de professores, não houve uma palavra sobre aquele que é o aspeto fundamental: as carreiras, a valorização das carreiras, a valorização da profissão de professor, para que os jovens possam, de facto, tomar essa opção e para que possamos formar mais professores. É que aquilo que está previsto é que haja, de facto, um número elevado de professores em condições de se aposentar nos próximos anos e se não forem tomadas medidas... Já vamos tarde e por isso é que é urgente a adoção destas medidas, que são absolutamente estruturais. Registamos que o Sr. Primeiro-Ministro tenha feito referência à alteração do modelo do concurso e das questões do recrutamento. É pena que nunca tenha votado favoravelmente as propostas que o PCP trouxe à Assembleia da República relativamente a essa matéria. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Se o tivessem feito, seguramente, hoje estaríamos numa situação muito melhor... A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... do que aquela em que estamos. Aplausos do PCP. Gostaria ainda de trazer uma outra questão, que é a do aeroporto de Lisboa. A situação em que o aeroporto se encontra é o resultado do desinvestimento nos meios do SEF, da privatização da ANA, da consequente gestão danosa da VINCI e dos atrasos na construção do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Por um lado, a ANA/VINCI transformou o aeroporto num enorme centro comercial, sacrificando a população de Lisboa e subordinando as necessidades operacionais aos interesses comerciais, só com o objetivo de maximização do lucro. Por outro lado, a capacidade do aeroporto de Lisboa está praticamente esgotada, o que exige a construção faseada de um novo aeroporto, de acordo com as conclusões do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil), homologadas pelo Governo português. O que impede o Governo de o fazer?! Esta é a questão que tem de ser colocada. Não há nada que o impeça, a não ser a falta de vontade política para enfrentar os interesses da ANA/VINCI.