6 DE JULHO DE 2019 883 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 838/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades  N.o 843/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial  N.o 845/XIII/4.a Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão  N.o 846/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem  N.o 847/XIII/4.a Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves  N.o 851/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Fiscalização a pedreiras  N.o 854/XIII/4.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.  N.o 856/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Dados sobre Residentes Não Habituais  N.o 859/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos hospitais públicos do Algarve  N.o 860/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (LISBOA) N.o 863/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking) N.o 868/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Situação do sector da confeção de vestuário N.o 870/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem – insistência  N.o 874/XIII/4.a Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA CULTURA  Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o castelhano como língua dominante N.o 877/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Greve na Plural Entertainment e situação geral dos trabalhadores do audiovisual  N.o 881/XIII/4.a Carla Cruz (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da Estação dos CTT em Lousado, concelho de Vila Nova de Famalicão  N.o 883/XIII/4.a André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Transposição de Diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos  N.o 885/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Insistência ameaça de Despejos nos prédios da Fidelidade em Algés Dafundo, adquiridos pela Meritpanorama (Lisboa) N.o 891/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Situação dos trabalhadores no âmbito do processo de renegociação do contrato de concessão das autoestradas N.o 893/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Exportação de carne suína