11 DE OUTUBRO DE 2014 31 A Sr.a Presidente: — Com certeza, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos repetir a votação do ponto 3 do voto n.o 222/XII (4.a). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e dos Deputados do PS Catarina Marcelino, Isabel Alves Moreira, João Galamba e Maria Antónia Almeida Santos. Agora, sim, vamos passar ao voto n.o 223/XII (4.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Legislativa da Madeira Paulo Martins (BE). Peço à Sr.a Secretária, Deputada Rosa Maria Albernaz, o favor de ler o referido voto. A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto de pesar é do seguinte teor: «Nascido a 27 de julho de 1953, Paulo Martins foi, durante 61 anos, um incansável lutador da liberdade, do povo e da Madeira. Sempre ativo politicamente e envolvido nas causas que trariam ao povo madeirense a melhoria das suas condições de vida, Paulo Martins faleceu no passado dia 3 de outubro, vítima de graves problemas de saúde. Deixa uma história de luta e uma vida ao serviço das causas públicas e do bem comum. Paulo Martins estudou Medicina, em Lisboa, até 1972, altura em que a PIDE assassinou um dos seus colegas de faculdade, mostrando a face mais terrível de um regime ditatorial. De regresso à Madeira, envolve-se ativamente na organização da resistência e oposição ao fascismo na Região. A Revolução e a queda da ditadura para a qual trabalhava ativamente chegaram em 1974, altura em que funda a União do Povo da Madeira, organização política de esquerda que teve um papel de destaque na luta contra as tentativas de restaurar o fascismo na Região e no combate à FLAMA (Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira) — organização bombista de extrema-direita regional que, de forma violenta, pugnava pela independência do arquipélago. Em 1976, é eleito Deputado, pela UDP, para a 1.a Assembleia Legislativa da Madeira, lugar para o qual viria a ser sucessivamente eleito, primeiro pela UDP, depois pelo Bloco de Esquerda. Foi Deputado regional até 2008. Para além de Deputado na Assembleia Legislativa da Madeira, esteve à frente da UDP/Madeira e depois, até 2008, do Bloco de Esquerda/Madeira. Reconhecido por todos como um homem lutador e de causas, esteve sempre na primeira linha da defesa dos interesses do povo madeirense; esteve na linha da frente da luta contra a colónia e participou ativamente no processo da criação do primeiro Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e no primeiro Regimento da Assembleia Legislativa Regional; bateu-se pela aplicação do primeiro salário mínimo na Região; envolveu-se pelo direito à habitação e pela erradicação das furnas e das barracas; bateu-se pela transparência das instituições da autonomia e esteve na origem da lei sobre o trabalho das bordadeiras de casa, aprovada primeiro na Assembleia Legislativa da Madeira e, depois, na Assembleia da República. Publicou, incansavelmente, milhares de artigos na imprensa do Funchal, num extraordinário trabalho de colunismo jornalístico. A sua dedicação desde jovem à luta dos trabalhadores, do povo e da Região valeu-lhe o reconhecimento não apenas dos seus camaradas de luta mas da própria República. Em 2004, foi agraciado pelo Presidente da República Jorge Sampaio com o título de Comendador da Ordem da Liberdade. Homem de luta pela liberdade e pela democracia esteve presente no primeiro Congresso do ANC, após a libertação de Nelson Mandela. Sabendo o quão significativa é a comunidade madeirense na África do Sul assumiu, junto dos seus conterrâneos, a importância do novo regime democrático. A vida de Paulo Martins foi cheia e transformadora. Sem ele, a Região, o País e a democracia teriam sido mais pobres. Paulo Martins deu-lhes sempre tudo o que tinha. Assim, a Assembleia da República apresenta à sua família e amigos as mais sentidas condolências, juntando-se a todas as vozes que lamentam a sua perda e a forma como esta empobrece a democracia».