1 DE ABRIL DE 2017 47 Por isso mesmo, os Deputados do PS votaram contra as propostas demagógicas e sem memória que estes partidos agora propalam. Não obstante o fim das portagens não ter sido o compromisso assumido com os algarvios para esta Legislatura mas a progressiva redução das tarifas, os Deputados eleitos pelo Algarve votaram a favor das propostas de extinção das portagens, como já o haviam feito em anteriores votações, objetivo que não deixaremos de procurar alcançar. Os Deputados do PS, António Eusébio — Jamila Madeira — Luís Graça — Fernando Anastácio. ——— Relativa aos projetos de resolução n.os 400/XIII (1.a) e 573/XIII (2.a): É inquestionável a importância da expansão do regadio a partir de Alqueva e tem sido evidente que o atual Governo e em particular o Ministro da Agricultura se têm desdobrado em esforços para assegurar o financiamento necessário à expansão do mesmo. Somos, pois, totalmente favoráveis à concretização das obras dos circuitos hidráulicos de Reguengos de Monsaraz e de Viana do Alentejo. Não podemos, no entanto, acompanhar as recomendações dos projetos de resolução, apresentados pelo PSD, pois consideramos que as mesmas não são sérias e estão feridas de grande oportunismo político. Se para o PSD estas intervenções são prioritárias, por que é que, enquanto alimentaram esperanças e fizeram promessas a agricultores e autarcas, não prepararam, não negociaram, não asseguraram verbas no atual quadro comunitário para a sua execução? Recomendam agora ao Governo que adote medidas que permitam a criação dos referidos circuitos hidráulicos — os mesmos que, quando eram Governo e tinham o poder de decidir, se esqueceram da importância de Alqueva e dos ditos circuitos hidráulicos —, que já, então, eram fundamentais para a expansão do regadio e para cujas obras era necessário garantir financiamento. No atual quadro de fundos comunitários negociado pelo Governo PSD/CDS, não foi prevista, nem acautelada, a expansão do regadio de Alqueva, não tendo sido reservado para esse fim, em nenhum programa nacional ou regional, qualquer dotação financeira. Onde estavam, então, aqueles que, por incapacidade e falta de visão de futuro ou falta de vontade, nada fizeram e agora tanto se esforçam para fazer crer que as suas iniciativas contribuem para o avanço das obras? Para quê agora a recomendação se essa decisão já foi assumida pelo Ministro da Agricultura e pelo Primeiro-Ministro? Para quê agora se o Governo já assumiu a sua determinação na expansão do regadio nesses territórios e está a tomar as medidas necessárias e possíveis para a execução das obras? É claro que só trazem estas propostas porque sabem que aquilo que não souberam ou não quiseram assegurar está agora em vias de resolução e que os projetos vão avançar. Os Deputados do PS, Norberto Patinho — Pedro do Carmo. —— Relativa ao projeto de resolução n.o 257/XIII (1.a): A política do Governo do PS valoriza, de forma consistente, a função docente, considerando imprescindível o papel dos educadores e dos professores na construção de uma escola que todos queremos cada vez mais democrática e mais inclusiva.