II SÉRIE-B — NÚMERO 14 122 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1256/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-09 Cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2021 e as restrições impostas às micro, pequenas e médias empresas no acesso às linhas de apoio à economia N.o 1266/XIV/2.a Constança Urbano de Sousa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Joana Sá Pereira (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-10 Obstáculos administrativos impostos pela SS ao acesso à profissão de técnico SAD por licenciados em gerontologia, legalmente qualificados para o exercício da profissão de diretor técnico SAD. N.o 1279/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-10 Elegibilidade para a medida APOIAR   N.o 1283/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-10 Situações de desproteção social de trabalhadores independentes   N.o 1285/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Silvano (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-02-11 Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança N.o 1286/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Isabel Lopes (PSD), António Maló de Abreu (PSD), José Silvano (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-11 Vacinação dos elementos que compõem a Brigada de Intervenção Rápida de Bragança N.o 1302/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Cultura 2021-02-12 Permissão de venda de livros nas livrarias   N.o 1303/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-12 Comissões bancárias CGD   N.o 1308/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-12 Operação urbanística ilegal na Vila do Gerês, em Terras de Bouro N.o 1326/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18 Garantia do direito à criação e do direito à fruição cultural das populações na Marinha Grande N.o 1341/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-18 Cumprimento das funções do Fundo de Garantia Automóvel N.o 1345/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Educação 2021-02-18 Limitações no acesso ao apoio à família e no acesso às escolas de acolhimento N.o 1357/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-21 Incumprimento do contrato-programa para a requalificação e ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal N.o 1361/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2021-02-21 Critério para atribuição de refeições escolares gratuitas   N.o 1375/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Duarte Pacheco (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-02-23 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF, S.A.