15 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010Mas, para sermos correctos e sérios nesta discussão, digamos o seguinte: o contorcionismo do Partido Socialista tem uma correspondência na mistificação do CDS e do PSD relativamente a esta matéria! As críticas do PSD e as queixas do CDS são uma mistificação que eu gostava de esclarecer pelo seguinte: Sr.as e Sr. Deputados querem a unidose? Mas a unidose já existe no País!! As farmácias dos hospitais, os serviços farmacêuticos dos hospitais só trabalham com a unidose! Na enfermaria em que estiver internado, nenhum doente recebe uma caixa de comprimidos na sua mesa-decabeceira! O problema é que os Srs. Deputados querem a unidose, ou dizem que querem a unidose, nas farmácias, mas não querem a possibilidade — e têm-na combatido, contrariado, rejeitado, recusado! —, muito mais lógica, muito mais coerente, de serem os hospitais, utilizando o seu know-how, a sua experiência, a sua capacidade profissional, a distribuir medicamentos em unidose pelos seus serviços farmacêuticos aos doentes da urgência e do ambulatório! Isso os senhores não querem!! Por isso, há dois anos votaram contra a proposta que o Bloco de Esquerda aqui apresentou! Querem a unidose? Ela é possível hoje, é possível já e estamos inteiramente de acordo!! A unidose é possível se for o Serviço Nacional de Saúde a produzi-la, a distribuí-la, a fazê-la, porque tem todas as competências, tem os mecanismos instalados para que isso possa ser feito! Tudo o resto, desculpem, Sr.as e Srs. Deputados, é hipocrisia política e «bandeira» política que serve apenas para enganar os que se deixam iludir pela propaganda política!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi aqui dito por alguns dos Srs. Deputados — e, certamente, com relevo — que a política do medicamento carece de ser uma política integrada.Foi, aliás, por isso que, muito recentemente, o Governo procedeu à revisão do diploma, que, precisamente, concretiza uma política integrada para o medicamento, sendo que, dessa revisão do regime do medicamento, é possível apurar um sistema de comparticipações do Estado e corrigir as distorções do mercado, no sentido de alcançar mais poupança, significativamente mais poupança, sem prejuízo para os utentes do medicamento.E é por isso também que a política prosseguida através da revisão do sistema jurídico visa alcançar várias medidas de forma conjugada.Primeiro exemplo: a medida destinada aos pensionistas do regime geral cujo rendimento não exceda 14 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais no sentido de a comparticipação do Estado passar a ser de 100% para os medicamentos cujos preços de venda ao público correspondam a um dos cinco preços mais baixos do grupo homogéneo em que se inserem, sendo que esta medida permite manter o acesso gratuito das pessoas mais carenciadas aos medicamentos mas, simultaneamente, permite que o SNS venha a gastar menos 30 milhões de euros na sua factura com medicamentos.Segundo exemplo: a segunda medida no sentido de que novos medicamentos genéricos a comparticipar sejam, no seu preço, inferiores em 5% relativamente ao preço dos medicamentos genéricos de preço mais baixo já comercializado.Terceiro exemplo: a medida no sentido de introduzir o conceito de comparticipação de referência para os medicamentos, conseguindo, assim, incentivar fortemente a redução de preços, podendo mesmo ter como resultado medicamentos gratuitos para muitos dos utentes.Quarto exemplo: a medida no sentido da revisão dos preços dos medicamentos com valor inferior a 15€.E, como estas, outras tantas medidas que, no seu conjunto, está estimado, permitam uma poupança da ordem dos 80 milhões de euros, em matéria de factura com medicamentos e, volto a sublinhá-lo, sem que isso signifique uma transferência acrescida de custos para os utentes.São estas as medidas que importa concretizar.Mas também é necessário dizer, nesta Câmara — e a Sr.a Ministra da Saúde já teve, aliás, ocasião de tornar isso patente —, que a Sr.a Ministra não anunciou, nem sequer em qualquer entrevista televisiva, o propósito de abandonar a venda de medicamentos em unidose!