9 DE MAIO DE 2018 61 opção e a oposição que mereceu conduziram a que o Governo tenha, depois de dois anos e meio perdidos, recuado na sua proposta. Chegados a este ponto, é absolutamente indispensável que haja uma definição clara do montante global do investimento, da sua repartição plurianual e identificação das respetivas fontes de financiamento, do cronograma e faseamento da construção, bem como dos procedimentos a adotar e das medidas que simplifiquem e facilitem a concretização do investimento. É nesse sentido que vai a presente proposta do PCP. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que adote as medidas necessárias para que se iniciem em 2018 os procedimentos para a construção do novo hospital central público do Alentejo em Évora, designadamente: 1 – Atribuindo formalmente ao Conselho de Administração do HESE a competência para desencadear os procedimentos necessários ao início do processo de construção do novo hospital; 2 – Procedendo, no prazo de 60 dias, à subscrição integral do capital social do HESE previsto no projeto de construção do novo hospital central público do Alentejo definido desde 2009; 3 – Definindo um cronograma para a construção do novo hospital que assegure a abertura do concurso público até agosto de 2018 e a adjudicação da construção até junho de 2019, assumindo o montante global de investimento plurianual a realizar e as respetivas fontes de financiamento; 4 – Definindo o faseamento da construção de forma a que se iniciem ainda em 2018 os procedimentos necessários ao lançamento da empreitada e licenciamento do projeto, autorizando a realização da respetiva despesa; 5 – Definindo e divulgando publicamente os critérios a considerar pelo Governo no âmbito da reprogramação do Portugal 2020 de forma a assegurar o financiamento da construção do novo hospital com fundos comunitários; 6 – Adotando, até julho de 2018, os procedimentos e medidas legislativas, administrativas ou regulamentares necessárias à mobilização de fundos do Portugal 2020 para construção do novo hospital, incluindo a componente de infraestruturação dos terrenos, de forma a que dependa exclusivamente de decisão nacional; 7 – Criando um mecanismo de acesso público dos cidadãos a toda a informação atualizada sobre os procedimentos para a construção do novo hospital, designadamente através de meios eletrónicos. Assembleia da República, 8 de maio de 2018. Os Deputados do PCP: João Oliveira — João Dias — António Filipe — Paula Santos — Carla Cruz — Rita Rato — Jorge Machado — Ângela Moreira — Diana Ferreira — Francisco Lopes — Bruno Dias — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — Miguel Tiago — Paulo Sá. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1596/XIII (3.a)DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A SALAMANCA Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.o 1 do artigo 129.o e da alínea b) do artigo 163.o da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Salamanca, nos dias 20 e 21 de maio, por ocasião das Comemorações dos 800 anos da Universidade de Salamanca. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: