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I SÉRIE — NÚMERO 68 58 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Quanto ao projeto de resolução n.o 760/XIII (2.a) — Reforço das respostas do Sistema Nacional de Intervenção Precoce (PCP), o PS solicita a votação do ponto 6 em primeiro lugar e, depois, a dos pontos de 1 a 5. Vamos, pois, votar o ponto 6 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar os pontos 1 a 5 do projeto de resolução n.o 760/XIII (2.a). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP entregará uma declaração de voto sobre o conjunto dos projetos de resolução, que foram votados, no âmbito da deficiência. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos, agora, votar dois requerimentos, apresentados pelos autores dos diplomas, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um período de 60 dias, dos projetos de lei n.os 458/XIII (2.a) — Confere natureza de título executivo às decisões condenatórias da ACT e altera o regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 107/2009, de 14 de Setembro (PCP) e 105/XIII (1.a) — Aprofunda o regime jurídico da ação especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, instituído pela Lei n.o 63/2013, de 27 de agosto, e alarga os mecanismos processuais de combate aos «falsos recibos verdes» e a todas as formas de trabalho não declarado, incluindo falsos estágios e falso voluntariado (BE). Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação global da proposta de resolução n.o 43/XIII (2.a) — Aprova o acordo europeu relativo às pessoas que intervenham em processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções do BE, do PCP e de Os Verdes. Vamos votar o projeto de resolução n.o 736/XIII (2.a) — Aquisição de viaturas para prestação de cuidados ao domicílio no âmbito dos cuidados de saúde primários (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos ao projeto de resolução n.o 428/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a assunção de compromissos com a calendarização da construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região (PCP), relativamente ao qual o PS solicitou a votação autonomizada do ponto 6.
25 DE MARÇO DE 2017 59 Assim, vamos votar, primeiro, o ponto 6 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Passamos à votação dos pontos 1 a 5 do projeto de resolução n.o 428/XIII (1.a). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS. Quanto ao projeto de resolução n.o 431/XIII (1.a) — Defende a valorização da linha ferroviária do Alentejo e a promoção da mobilidade ferroviária no distrito de Beja (PCP), o PS solicitou a votação em três blocos: primeiro, os pontos 1, 2 e 5, depois o ponto 3 e, finalmente, o ponto 4. Vamos, então, proceder à votação dos pontos 1, 2 e 5. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PS. Vamos votar o ponto 3 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Vamos votar o ponto 4 do projeto de resolução n.o 431/XIII (1.a). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o projeto de resolução n.o 548/XIII (2.a) — Estação de São Bento (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos votar o projeto de lei n.o 594/XIII (2.a) — Pela defesa e valorização da estação de São Bento (Porto) (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Vamos votar o projeto de resolução n.o 627/XII (2.a) — Recomenda ao Governo português que inclua um ponto específico na agenda da próxima Cimeira Luso-Espanhola sobre a central nuclear de Almaraz, bem como da necessidade de proceder ao seu encerramento (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN e da Deputada do PS Helena Roseta e a abstenção do PS. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, é para dizer que o Grupo parlamentar do Partido Socialista apresentará, sobre esta matéria, uma declaração de voto.
Sexta-feira, 6 de janeiro de 2017 I Série — Número 34XIII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)   REUNIÃOPLENÁRIADE5DEJANEIRODE 2017 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira  S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos, tendo endereçado votos de bom ano de 2017 aos Deputados, funcionários e jornalistas. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 365 e 366/XIII (2.a) e dos projetos de resolução n.os 593 a 600/XIII (2.a). Em declaração política, o Deputado Ivan Gonçalves (PS), depois de ter desejado um bom ano de 2017, realçou o trabalho desenvolvido pelo atual Governo ao longo de 2016, centrando-se, em especial, na política dirigida aos jovens. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Monteiro (BE), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD) e Rita Rato (PCP), que, além do Presidente, também o saudaram pela sua eleição para Secretário-Geral da Juventude Socialista. Em declaração política, o Deputado Moisés Ferreira (BE) denunciou a existência de problemas no Serviço Nacional de Saúde decorrentes da política desenvolvida no setor pelo Governo anterior e deu conta da apresentação, pelo seu partido, de uma iniciativa legislativa para que os hospitais atualmente em regime de parceria público-privada passem para a esfera pública. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Miguel Santos (PSD), Isabel
I SÉRIE — NÚMERO 34 2 Galriça Neto (CDS-PP), João Ramos (PCP) e Luísa Salgueiro (PS). Em declaração política, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), após ter desejado à Câmara um bom ano de 2017, criticou o aumento de impostos que incidem nos combustíveis, realçando as consequências que daí advêm para o crescimento do País, tendo, no fim, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Luís Moreira Testa (PS), Luís Leite Ramos (PSD), Heitor Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP). Em declaração política, a Deputada Carla Cruz (PCP), tendo em conta a gravidade dos problemas sentidos no SNS, exigiu ao Governo a tomada de medidas estruturais e a concretização de medidas inscritas no Orçamento do Estado resultantes da intervenção do PCP e, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Silvano (PSD), Moisés Ferreira (BE), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e António Sales (PS). Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) condenou a atitude do Governo espanhol relativamente à construção de um armazém de resíduos nucleares para servir a central nuclear de Almaraz, tendo proposto a elaboração de um texto, subscrito por todas as bancadas, de condenação daquele procedimento. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Berta Cabral (PSD), Maria da Luz Rosinha (PS), Pedro Soares (BE), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) e Paula Santos (PCP). Em declaração política, o Deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) salientou a colaboração do seu partido na alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário, mas criticou a forma como o Governo está a implementar a reabertura de tribunais, nomeadamente recorrendo a funcionários camarários. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Neto Brandão (PS) e António Filipe (PCP). Foram apreciadas, em conjunto, as petições n.os 490/XII (4.a) — Interdição da instalação e funcionamento da empresa Uber em Portugal e reapreciação do regime legal do transporte de doentes não urgentes (ANTRAL) e 518/XII (4.a) — «Queremos a Uber em Portugal» (Francisco Maria Teixeira e outros) Intervieram os Deputados António Eusébio (PS), Paulo Neves (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Heitor Sousa (BE). Sobre a petição n.o 81/XIII (1.a) — Solicitam que sejam tomadas medidas legislativas que obriguem à inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses (Nuno Micael Alvim Coelho da Silva e outros) pronunciaram-se os Deputados Emília Cerqueira (PSD), Palmira Maciel (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Ramos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Jorge Duarte Costa (BE). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 34 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 34 10 PPP (parceria público-privada) de Vila Franca de Xira só conseguiam dar resposta a casos urgentes 7 horas depois de os doentes chegarem às urgências. No final do ano, o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) deixou de enviar doentes para o hospital PPP de Cascais porque o serviço de urgências deste hospital não conseguia dar resposta adequada. Não podemos aceitar estas situações. Não podemos aceitar enquanto sociedade e o Bloco de Esquerda não aceita que este seja o presente, muito menos o futuro, do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Aplausos do BE. Em Famalicão, a afluência ao hospital sobrelotou o internamento e soube-se de casos de utentes à espera dias a fio para poderem ser internados. Em Chaves ou em Santarém, foram retidas macas às ambulâncias. Há hospitais a desmarcar a sua atividade regular, nomeadamente a cirúrgica, para poder dar resposta aos utentes. Mais uma vez, falta de camas no internamento. Não aceitamos esta situação. Sabemos que a situação tem causas, ela erradica no subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde, erradica nas opções que foram tomadas nos últimos anos, em especial pelo Governo da troica, pelo Governo da austeridade, pelo Governo PSD e CDS-PP. Aplausos do BE. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para fazer uma curta pausa, porque há muitas Sr.as e Srs. Deputados de pé. Penso que há todo o tempo para se poderem sentar, tranquilizar e o Sr. Deputado recomeçar a sua intervenção com condições. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor de continuar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Compreendo que o PSD e o CDS-PP não queiram perceber as causas do que está a acontecer hoje... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... mas, por muito ruído que possam fazer, ouvirão dizer que entre 2010 e 2015 foi por vossa mão que se eliminaram 4400 profissionais do Serviço Nacional de Saúde e que se encerraram centenas de camas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. As medidas que levaram a cabo fizeram com que o Serviço Nacional de Saúde fosse ao limite. Sabemos também que a situação se agravaria se continuassem no Governo porque, se assim acontecesse, hoje, estaria em vigor uma portaria que eliminaria as valências na maior parte dos hospitais. Hoje, existiria o encerramento de mais serviços de urgência, conforme o despacho do anterior Governo. Protestos do PSD e do CDS-PP. Nós lembramo-nos de tudo isso, nós sabemos de tudo isso, mas sabemos de uma coisa maior do que essa: as pessoas deste País não querem uma discussão de passa-culpas, querem mesmo soluções. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! É só teatrinho, afinal!... O Sr. Moisés Ferreira (BE): — É para isso que aqui estamos e é isso que vimos aqui apresentar: soluções! É que o Serviço Nacional de Saúde não pode ser isto, tem de ser mais do que isto!
6 DE JANEIRO DE 2017 11 Vamos às soluções. Os hospitais precisam de mais profissionais. Apesar do aumento das contratações que aconteceu durante 2016, as necessidades dos hospitais exigem muito mais. É preciso investimento nos edifícios, aumentando o seu conforto e a sua funcionalidade, investimento em enfermarias, para garantir maior conforto aos utentes, investimento em mais camas de internamento para dar resposta a picos de procura. É preciso investimento em equipamentos e tecnologia. Os cuidados de saúde primários precisam de ser reforçados: mais especialidades, mais profissionais, horários mais alargados. O que se pretende é aproximar os cuidados de saúde dos utentes. Para isto é preciso investimento, para o investimento é preciso dinheiro e é por isso que o Bloco de Esquerda tem dito que o orçamento da saúde não pode servir para financiar privados. Não podemos desbaratar recursos públicos tão necessários, não podemos continuar a canalizar centenas de milhões de euros para privados, quando esse dinheiro faz falta ao Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. Não podemos gastar 450 milhões de euros em parcerias público-privadas (PPP) na saúde, quando o Serviço Nacional de Saúde precisa desse dinheiro. O orçamento da saúde não pode ser uma renda para os privados. É por isso, por defendermos o Serviço Nacional de Saúde, por defendermos o reforço do SNS, por defendermos melhores condições para a população, que o Bloco de Esquerda apresentará uma iniciativa legislativa para que os hospitais atualmente em regime de PPP passem para a esfera pública, passem para a gestão pública, passem a ser geridos pelo público. Defender o Serviço Nacional de Saúde é libertá-lo do negócio dos privados. O SNS não pode ser um mercado para o Grupo Mello ou para empresas transnacionais, como a brasileira Amil ou a chinesa Fosun, o SNS é dos utentes e para os utentes. Compromissos e soluções — é isto que o Bloco de Esquerda aqui traz, para garantir uma melhor prestação de cuidados de saúde a todos os utentes. Investir no SNS e poupar nas rendas a privados... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, Sr. Presidente. Como estava a dizer, investir no SNS e poupar nas rendas a privados é tão simples!... Basta coragem! Vamos a isso! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Moisés Ferreira, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento, pelo que pretende saber como responderá, se a três e, depois, aos dois restantes ou a dois e, depois, aos três... O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A dois e, depois, aos três restantes, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Moisés Ferreira, quem o viu e quem o vê! Vozes do BE: — Ah! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 34 12 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Houve muito burburinho nesta Câmara, porque a maior parte dos Deputados não está habituada a ouvi-lo falar na Comissão de Saúde. O Sr. Deputado fez aqui um exercício que é de um cinismo e de uma hipocrisia política atrozes, e vou explicar-lhe porquê. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É do Bloco! O Sr. Miguel Santos (PSD): — De duas, uma: ou o Sr. Deputado veio queixar-se de maus-tratos por parte da bancada do Partido Socialista e do Governo — maus-tratos políticos, evidentemente —, porque apoia um Governo, viabiliza um Governo, aprova um Orçamento e, depois, queixa-se da política que esse Governo promove e está a executar,... Aplausos do PSD. ... ou apoia este Governo, aprova o Orçamento, apoia a política que este Governo está a executar, mas, perante o público, perante o País, faz um exercício de choraminguice,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... um exercício em que se queixa do que está a acontecer por causa deste Governo, desta política e do Orçamento que aprovaram. Os Srs. Deputados meteram a Kalashnikov na casa de penhores e, agora, vêm queixar-se do acordo que fizeram com este Governo. Protestos do BE. O Sr. Deputado não vê, não fala, não ouve, não cheira, mas sente! Tem um sentimento muito delicado sobre os problemas que têm vindo a acontecer. Sr. Deputado, o Sr. Ministro da Saúde ainda agora afirmou que este ano as coisas estão a correr bem, dentro da normalidade, e o Sr. Deputado diz o contrário. Portanto, pergunto-lhe: e, então, agora, o que é que vai acontecer? O que é que os senhores vão fazer? Os senhores continuam a apoiar esta política que está a ser desenvolvida? Como é que o Sr. Deputado vem aqui queixar-se dos resultados desta política, quando há mais dívida no setor da saúde,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... mais atrasos de pagamento no setor da saúde... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, como é que o Sr. Deputado vem aqui queixar-se dos resultados desta política, quando há mais dívida no setor da saúde, mais atrasos de pagamento no setor da saúde, mais desequilíbrios, menos recursos, menos dinheiro, menos autonomia das unidades?! O resultado de tudo isto é aquele que o Sr. Deputado referiu! Tem toda a razão! Mas, então, o que é que o Bloco de Esquerda vai fazer? A pergunta é esta! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Que iniciativa é que os senhores vão tomar,... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir.
6 DE JANEIRO DE 2017 13 O Sr. Miguel Santos (PSD): — ... porque não basta lavarem as mãos e fazerem de conta que não é nada convosco?! Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não deve ter ouvido! O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Moisés Ferreira, saudamos o facto de o Bloco de Esquerda trazer a Plenário o tema da saúde, lamentando profundamente, em primeiro lugar, a forma como o fez, mas lamentando, sobretudo, porque é de milhares de portugueses que estamos a falar, nas condições em que sabemos que estão a viver, e é profundamente demagógica, para não dizer mais, a forma como o Bloco de Esquerda hoje se referiu a essas situações. Por muito menos — aliás, o CDS vem alertando para esta situação desde janeiro de 2016 —, os senhores clamaram neste Hemiciclo por desmantelamento e por destruição do SNS. O senhor quer mesmo ser levado a sério?! O senhor quer mesmo ser levado a sério, perante aquilo que disseram?! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O senhor quer ser levado a sério ou quer que olhemos para a sua intervenção de hoje como um número encomendado, em que negam tudo aquilo que, antes, diziam defender?! Assuma as responsabilidades do seu Governo, do Governo que o senhor apoia, porque, como ainda ontem vimos e nós alertámos, não foram tomadas medidas para a reposição correta das 35 horas, não foram contratados por este Governo, repito, por este Governo, os profissionais de saúde para acautelarem os momentos de crise. Não contará com o CDS para fazer chicana política a propósito da saúde dos portugueses, designadamente no caso da gripe. Não contará para isso! Contará, sim, para lhe dizer que é preciso que tiremos consequências desta situação. E é isto que queria perguntar, Sr. Deputado: vai, por acaso, o Bloco de Esquerda apresentar alguma moção de censura ao Governo que diz apoiar, depois daquilo que o Sr. Deputado disse?! Vai?! Aplausos do CDS-PP. Sr. Deputado, é urgente adotar medidas e resolver este problema, é urgente... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Como estava a referir, é urgente adotar medidas e resolver este problema, é urgente colmatar o problema dos milhares de horas extraordinárias que estão em dívida aos enfermeiros e àqueles que não foram contratados,... O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... é urgente inverter uma realidade que preocupa a todos. Oxalá o Bloco de Esquerda seja coerente e deixe de fazer números encomendados! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.
I SÉRIE — NÚMERO 34 14 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, agradeço as questões que o Sr. Deputado Miguel Santos e a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto colocaram, mas não deixo de sublinhar que foram uma tremenda desilusão, desde logo porque nós, Bloco de Esquerda, achávamos que poderiam aproveitar esta oportunidade para pedir desculpa às pessoas pelo que fizeram durante quatro anos ao Serviço Nacional de Saúde. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não aproveitaram a oportunidade, mas, certamente, teremos outras. Falar de hipocrisia, quando, durante o anterior Governo, estiveram simplesmente a destruir o Serviço Nacional de Saúde, Sr. Deputado, sobre isso tenho, certamente, muito a aprender consigo. Mas foram também uma grande desilusão, porque o Bloco de Esquerda foi à tribuna reconhecer que é necessário mais e apresentou soluções, apresentou propostas. Vozes do CDS-PP: — Zero! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Fomos à tribuna dizer que é preciso estabelecer compromissos e arranjar soluções para o Serviço Nacional de Saúde. Ouvimos alguma da parte do PSD e do CDS-PP? Nenhuma! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Zero! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Chicana política, sim, várias! Soluções... Nenhuma! Estiveram disponíveis para discutir a proposta que o Bloco de Esquerda fez, da tribuna, sobre a necessidade do reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde?! Não! Nada disseram! Estiveram disponíveis para discutir a proposta que o Bloco de Esquerda fez, da tribuna, sobre a necessidade de investir na infraestrutura do Serviço Nacional de Saúde?! Não! Nada disseram sobre isso! Estiveram disponíveis para discutir a proposta que o Bloco de Esquerda fez, da tribuna, sobre a necessidade de reforçar o número de camas?! Não! Nada disseram sobre isso! Estiveram disponíveis para discutir a proposta do Bloco de Esquerda para se acabar com as PPP na saúde e com as rendas a privados na saúde e investir no Serviço Nacional de Saúde?! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Zero! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não! Nada disseram sobre isso! Aplausos do BE. Contra os negócios na saúde, contra os negócios privados na saúde ficam sempre calados, como estiveram durante os últimos quatro anos. Falam do caos na saúde, mas nós falamos do caos na saúde com soluções, com as mesmas que apresentámos no passado. Quem destruiu 4400 postos de trabalho, quem eliminou centenas de camas no Serviço Nacional de Saúde, certamente, não tem soluções para apresentar e discutir. Protestos do PSD. Por isso, percebe-se o vosso silêncio, o dos Srs. Deputados e das Sr.as Deputadas do PSD e do CDS-PP, sobre compromissos e soluções para o Serviço Nacional de Saúde. É apenas a guerra mais básica da política partidária que querem fazer aqui, mas nós dissemos, da tribuna, que as pessoas exigem mais, não querem apenas o passa-culpas,...
6 DE JANEIRO DE 2017 19 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Dois a dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Assim, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa. O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, antes de mais, para quem operou o maior aumento de impostos desde o 25 de Abril, é preciso uma desfaçatez enorme para vir agora falar em aumentos de impostos. Aplausos do PS.Sr. Deputado Mota Soares, onde é que andava em 2012, que automóveis é que a Sr.a Deputada Assunção Cristas andava a atestar em 2012,... Protestos do PSD e do CDS-PP. ... altura em que o mercado dos combustíveis assinalava um máximo histórico e o Governo de então se contentava com a totalidade da receita fiscal, não operando nenhuma diminuição dos impostos especiais ou do IVA sobre os combustíveis? Este Governo, é verdade, operou um mecanismo que permitia não só a neutralidade fiscal mas também uma resposta significativa aos consumidores, para que isso não se refletisse no consumo. É verdade que esta resposta tem um delay, tem uma desfasagem no tempo, mas é possível de concretizar e não pode ser mascarada por VV. Ex.as, como não podem ser mascaradas as outras iniciativas. Qual é a sua posição relativamente à incorporação do FAME, do biocombustível, nos produtos petrolíferos? Qual é, afinal de contas, a sua posição relativamente aos combustíveis low-cost, iniciativa do Partido Socialista que vocês operacionalizaram, e bem, mas que é uma iniciativa do PS? Qual é a vossa resposta para o gasóleo profissional, que tantas vezes tentaram operacionalizar e a que este Governo deu resposta? Afinal de contas, o partido dos reformados transformou-se no partido dos automobilistas, ou dos automobilistas reformados, ou dos reformados automobilistas. Não queiram VV. Ex.as alterar o vosso discurso e serão reformados pelos portugueses e por todos nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Pedro Mota Soares fez saber à Mesa que responderá um a um aos pedidos de esclarecimento. Faça favor, Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, depois desta intervenção não poderia deixar de responder de uma forma mais direta. Sr. Deputado Luís Testa, apercebi-me de que na árvore de Natal do Largo do Rato ficou perdido um presente, que era um retrovisor. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E espero, sinceramente, que esse retrovisor lhe seja entregue. Isto porque o Sr. Deputado só consegue olhar para trás, não consegue olhar nem para o presente nem para o futuro. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!
6 DE JANEIRO DE 2017 23 O Bloco de Esquerda, que, no passado, era tão vocal a falar sobre estas matérias, agora só fala do gasóleo profissional. Sobre todo o gasóleo e gasolina pago pelas famílias, zero! Protestos do Deputado do BE Heitor Sousa. Sinceramente, também fico espantado em ver que o Bloco de Esquerda, que, todos os anos, por esta altura, costumava estar muito preocupado com o aumento do custo de vida, está agora calado relativamente ao aumento de 1,5% no preço dos transportes públicos, que também tem a ver com o aumento dos combustíveis. Não vejo agora o Bloco de Esquerda a falar disto! Aplausos do CDS-PP. Mas, se calhar, Sr. Deputado, eu não deveria estar tão pasmado. Sabe porquê? Protestos da Deputado do BE Joana Mortágua. Também me lembro que, ao longo do ano passado, quando o investimento público caiu 16%, tendo sido a taxa de investimento público mais baixa dos últimos anos em Portugal, estive à espera de ouvir o Bloco de Esquerda falar disto. Sr. Deputado, mais valia ter ficado sentado, porque parece que o Bloco de Esquerda, não sei bem porquê, ficou sem voz. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É mentira! O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, na sua intervenção, disse que o CDS sempre foi contra a sobrecarga fiscal nos combustíveis, mas há uma questão que é incontornável e que tem de ser colocada. O Governo anterior, do CDS e do PSD, aprovou uma fiscalidade pseudoverde, com um aumento da carga fiscal sobre os combustíveis e a introdução de novos impostos sobre os combustíveis, como foi o caso da taxa de carbono que impuseram ao gasóleo, à gasolina e até ao gás natural, e isto traduziu-se num aumento do mesmo imposto que o senhor agora critica. Pergunto: o Sr. Deputado, objetivamente, considera que essa foi uma medida positiva ou negativa? Isto porque, de duas uma, ou mudou de ideias e está a fazer um mea culpa, ou continua numa atitude de incoerência política e total desfaçatez. O mesmo Governo de que o CDS fez parte foi o maior responsável pelo maior aumento de que há memória nos preços dos transportes públicos. Penalizaram milhões de pessoas. Os aumentos que os senhores impuseram não foram nem de 1%, nem de 2%. Protestos do CDS-PP. A propósito, não dirá, com certeza, que o PCP não diz nada sobre o que está a acontecer, porque conhece, certamente, a posição do PCP, ou tem a obrigação de a conhecer, em relação aos impostos que estão a ser impostos atualmente. Conhece-a, seguramente. Protestos do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 34 24 Agora, os aumentos que os senhores impuseram foram de 20% e mais; e no caso dos jovens, a quem os senhores tiraram os passes 4_18 e sub23, significou a duplicação do preço do transporte e o mesmo aconteceu no caso dos reformados, pensionistas e idosos. Ora, pergunto se na altura o Sr. Deputado, lá onde estava, no Conselho de Ministros, não tinha notícia disto. O que está em debate não é uma questão de «retrovisores», é uma questão de responsabilidade política,... Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — ... porque o CDS é diretamente responsável pelas opções políticas que estão na origem deste problema. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, sim, Sr. Presidente. O Governo de que o CDS fez parte no passado aprovou uma portaria que dizia que, em particular nos combustíveis, a política dos preços da energia deve assumir um carácter cada vez mais liberalizador e, por isso, a gasolina sem chumbo e o gasóleo rodoviário devem deixar de estar sujeitos ao regime de preços máximos. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. E foi por isso que a situação chegou onde chegou e está como está. Os senhores trazem aqui esta discussão, mas trazem o depósito atestado de hipocrisia política e de demagogia. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, agradeço a sua pergunta. Vamos, então, falar do passado, Sr. Deputado. Ainda agora, afirmei aqui que, no passado, mesmo com o preço das matérias-primas mais elevado, o preço final ao consumidor era mais baixo do que aquele que está a ser pago agora. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é! Vozes do CDS-PP: — É! É! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Veja o preço do gasóleo em junho de 2015, veja o preço final e veja o preço hoje, Sr. Deputado. Mas, se quer falar do passado, Sr. Deputado, temos de começar a falar do seu passado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O Sr. Deputado está muito indignado com a carga fiscal sobre os combustíveis. Mas o peso da carga fiscal diminuiu com o Governo que o senhor apoia? Não, não diminuiu! O Sr. Deputado apresentou alguma medida para eliminar carga fiscal? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sim! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não, Sr. Deputado! A carga fiscal não diminuiu, Sr. Deputado! Aumentou! Neste momento, está cinco pontos percentuais acima daquilo que era em 2015, Sr. Deputado.
6 DE JANEIRO DE 2017 25 Por isso mesmo, tenho de lhe perguntar: onde é que estava o PCP e essa retórica do PCP, quando aqui, neste Parlamento, foi apresentada uma proposta para a eliminação deste adicional de ISP? Vozes do CDS-PP: — Ora bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Onde estava o PCP? Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Eu lembro-me: estava, ao lado do PS e do BE, a votar contra essa proposta. E não estava, certamente, nem ao lado dos trabalhadores, nem ao lado dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.Sr. Deputado, eu conheço as vossas propostas. Eu ouvi o que o Partido Comunista Português disse, por exemplo, relativamente ao aumento de 50 cêntimos nas portagens da Ponte 25 de Abril. Sr. Deputado, usando uma imagem que é muito cara ao seu líder parlamentar, que é a imagem das galinhas,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Outra vez?! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — ... eu ouvi o PCP a piar. Piava era muito baixinho, Sr. Deputado, muito baixinho. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Persistem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), pese embora terem sido tomadas medidas que consideramos positivas, muitos problemas que preocupam o PCP e que urge resolver. As preocupações do PCP centram-se nas dificuldades sentidas diariamente pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, dos que aguardam demasiadas horas para serem atendidos nos serviços de urgência, dos que permanecem em macas por não haver camas no internamento para os receber e dos que estão há vários meses à espera de consulta ou cirurgia.... Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — A resolução destes problemas exige medidas imediatas, como a abertura de camas — recorde-se que, nos últimos anos, foram encerradas 900 camas no SNS —, o alargamento do funcionamento dos cuidados de saúde primários e a contratação de profissionais necessários ao funcionamento dos serviços. Mas só se resolverão, efetivamente, com a tomada de medidas estruturais, medidas essas que têm obrigatoriamente de passar pelo combate à precariedade e ao recurso à subcontratação de empresas de trabalho temporário, pela valorização salarial, pelo descongelamento de carreiras e pela reposição do pagamento das horas de qualidade, e abranger o investimento necessário — e há muito reclamado — em renovação e aquisição de novos equipamentos para os hospitais. A resolução dos problemas do SNS não requer novas soluções, basta que haja vontade política e que o Governo comece por concretizar muitas medidas que já estão inscritas no Orçamento do Estado e que resultaram da intervenção do PCP. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade dos problemas que hoje assolam o Serviço Nacional de Saúde decorre das opções políticas tomadas por sucessivos governos e, particularmente, da gravidade da política executada nos últimos quatro anos por PSD e CDS, cujas consequências se farão sentir por muitos anos e em
I SÉRIE — NÚMERO 34 30 Protestos do PCP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... e saudamos a intervenção da Sr.a Deputada Carla Cruz. Mas não deixamos, obviamente, de lamentar, e entendemos ser até ofensivo, que a Sr.a Deputada gaste a sua intervenção para falar de PPP e que nem uma palavra tenha dito sobre a situação das urgências de hospitais que nada têm a ver com PPP, repito, nada têm a ver com PPP. Vozes do CDS-PP: — Ora bem! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — A senhora é que não ouviu! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — A Sr.a Deputada Carla Cruz ignora a situação de milhares de portugueses que estão nas urgências horas e horas à espera em hospitais que nada têm a ver com PPP. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — A senhora é que não ouviu! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Ouvi, e ouvi com atenção! De facto, é lamentável que a Sr.a Deputada Carla Cruz também tenha ignorado o facto de o Governo que apoia ter vindo fazer anúncios miraculosos no início do ano, dizendo que «agora é que é»! Os senhores venderam ilusões de que tudo iria ser melhor, uma vez que não estavam em situação de constrangimento da assistência financeira, tudo iria ser diferente na situação da saúde...! O CDS avisou atempadamente que a reposição das 35 horas, da forma como foi feita, iria ser um descalabro. Os senhores colaboraram em levar equipas ao limite, com milhares de horas extraordinárias em atraso, com profissionais em estado de exaustão e com o compromisso da assistência em muitas unidades deste País. Os senhores são cúmplices dessa realidade! A pergunta é esta, Sr.a Deputada Carla Cruz: quais são as consequências políticas que retira desta situação? Vai anunciar alguma manifestação à porta dos hospitais onde os portugueses estão horas à espera? Quando vai ser e onde vai ser? Ou vai anunciar que o PCP apresenta uma moção de censura ao Governo, que não tomou as devidas providências e que tem a responsabilidade desta situação? É este Governo, não é o anterior, Sr.a Deputada! É este Governo que tem de contratar atempadamente profissionais para fazer face a esta situação. Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PSD Ângela Guerra.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, obrigada pela questão que nos coloca, porque vai permitir-nos aclarar também a memória da Sr.a Deputada do CDS e do seu Grupo Parlamentar. Vozes do CDS-PP: — Fale sobre a atualidade! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — A Sr.a Deputada agora apresenta-se como a defensora dos direitos dos trabalhadores?! Disse que os trabalhadores hoje estão cansados e exaustos. Quem cortou nas horas extras na prestação de cuidados de saúde? Aplausos do PCP.A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Já as repôs?
6 DE JANEIRO DE 2017 31 A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Este é o seu Governo, é a sua responsabilidade! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Quem aumentou o horário de trabalho para 40 horas? Quem reduziu o número de profissionais que compunham as equipas? Quem foi? Foram o PSD e o CDS! Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto. Quem permitiu e favoreceu que, nos últimos anos, saíssem do País mais de 1500 profissionais de saúde para a emigração? Estes profissionais saíram e fazem hoje falta ao Serviço Nacional de Saúde. Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.Estes profissionais podiam e deviam estar a exercer funções no Serviço Nacional de Saúde. Mas, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, permita-me que lhe diga também que não esteve atenta à declaração política, porque comecei extamente por dizer exatamente que estava preocupada... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah!... Estão preocupados... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... e que é preciso resolver os problemas dos utentes que esperam horas para serem atendidos num serviço de urgência. E, mais, Sr.a Deputada: dissemos que hoje há muitos doentes estão em macas e que não têm camas. E sabe por que é que não têm camas nos internamentos? Porque o PSD e o CDS-PP cortaram, nos últimos anos, 900 camas! Aplausos do PCP e de Os Verdes.Protestos do PSD e do CDS-PP.Não obstante, já foram tomadas medidas com o apoio e por iniciativa e proposta do PCP para inverter a política do PSD e do CDS-PP de ataque aos direitos dos trabalhadores e dos utentes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, é para isso que trabalhamos! Mas aquilo que verificamos é que, quando apresentamos propostas concretas, como apresentámos no Orçamento do Estado, o CDS ainda continua a votar contra. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mentira! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Vota contra porque é contra a gestão pública, porque é contra o Serviço Nacional de Saúde. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não diga isso! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — É exatamente por isso que o faz. Fá-lo porque é uma questão ideológica! Aplausos do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 34 32 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Silvano e a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto acabaram de ter um profundo ataque de amnésia relativo ao período entre 2011 e 2015. Protestos de Deputados do PSD.Aliás, Sr.a Deputada Carla Cruz, todos sabemos que estas situações que têm a ver com períodos de pico de gripe, com períodos de afluência às urgências e com os decorrentes constrangimentos não são inéditas. Foram assim, são assim e, provavelmente, continuarão a ser assim. Mas há, de facto, uma grande diferença entre este Governo e o anterior. É que este Governo não ignora nem oculta as suas responsabilidades, pelo contrário, enfrenta-as e resolve-as! Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Ângela Guerra.E a prova de que o tem feito é o enorme esforço que tem sido feito: contratámos 3800 novos profissionais, 1600 enfermeiros, têm sido abertas novas urgências, tem sido feito um esforço no sentido de investir e de reconverter materiais que estavam depreciados, tem sido feito um esforço no sentido de abrir novas alas e novas camas, como é o caso do Hospital Curry Cabral, do Hospital de Santo António dos Capuchos, do Hospital Distrital de Santarém, do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, contratámos mais médicos de família, alargámos os horários dos centros de saúde. Srs. Deputados, este Governo, no exercício de responsabilidade, não ignora dificuldades, enfrenta-as e resolve-as! Aplausos do PS.Sr.a Deputada Carla Cruz, o Partido Socialista não tem qualquer preconceito ideológico relativamente às PPP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ao contrário do PCP! O Sr. António Sales (PS): — Privilegiaremos sempre, repito, privilegiaremos sempre, o serviço público, mas não temos nenhum preconceito ideológico relativamente às PPP,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estão a ouvir, Srs. Deputados do PCP? O Sr. António Sales (PS): — ... principalmente quando está em causa a qualidade do serviço prestado e quando está em causa o focus da situação e o focus do sistema, o doente, e quando essa solução for mais eficiente e estiver centrada naquele que é o interesse do doente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. António Sales (PS): — Termino, Sr. Presidente, perguntando à Sr.a Deputada Carla Cruz se, apesar das dificuldades que todos reconhecemos, se pode constatar e valorizar os avanços que foram feitos em 2016, e, em jeito de balanço, que avaliação faz do procedimento deste Governo em 2016. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 34 40 A realidade é uma só: não é sério dizer que estes balcões são tribunais. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Apelamos, por fim, ao Sr. Primeiro-Ministro e à Sr.a Ministra da Justiça para ouvirem os operadores judiciais, para escutarem os magistrados, os funcionários judiciais e, sobretudo, para se absterem, de uma vez por todas, de truques publicitários que só podem maltratar esta área de soberania. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Apelamos ao Governo para cessar com a infeliz pantomina eleitoralista em que estão a transfigurar uma evolução da reforma do mapa judiciário com bastantes pontos positivos e que não merece ser estragada. Aplausos do PSD. Esta higiénica inversão de marcha que aqui solicitamos... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, esta higiénica inversão de marcha que aqui solicitamos poderá constituir o primeiro degrau de uma união de propósitos para a justiça, correspondendo aos apelos do Sr. Presidente da República, aos anseios dos portugueses e para a qual o PSD se declara totalmente disponível. Porque o PSD leva a justiça a sério! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Mesa aguarda indicação sobre como deseja responder. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, respondo, primeiro, a dois Srs. Deputados e, depois, a outros dois Srs. Deputados. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem. Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim, os estudos dizem-nos que a memória é sempre objeto de reconstrução, de construção... É sempre assim. Não há memórias quimicamente puras, é bem verdade, mas uma coisa é isso, outra coisa é a truncagem da memória, a seleção manipuladora da memória. E, na verdade, aquilo que agora mesmo acabámos de ouvir é um exercício que vem truncar a nossa memória coletiva relativamente àquilo que são o movimento e as disponibilidades, digamos assim, do sistema de justiça. Diz o Sr. Deputado que não há qualquer reabertura de tribunais. Mas, Sr. Deputado, vou citar-lhe 20 nomes. Ei-los: Sever do Vouga, Penela, Portel, Mêda, Monchique, Fornos de Algodres, Cadaval, Bombarral, Castelo de Vide, Mação, Boticas, Ferreira do Zêzere, Tabuaço, Resende, Armamar, Sabrosa, Murça, Paredes de Coura, Sines, Mesão Frio. Vinte nomes de concelhos cujos tribunais foram encerrados pelo Governo do PSD e do CDS. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Portanto, Srs. Deputados, podemos estar aqui claramente a discutir a intensidade dos poderes que cabem, ou devem caber, a todos os tribunais. Estamos totalmente à vontade para