13 DE JULHO DE 2013 25 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a bancada do PSD queria reforçar o seu empenho em construir as bases de um diálogo genuíno e sólido com todos os partidos e, no caso concreto, com todos os partidos que subscreveram e apoiaram o Memorando de Entendimento. Sr. Primeiro-Ministro, no PSD, não pretendemos que o Partido Socialista faça um frete ao Governo ou seja a muleta desta maioria. Não temos esse complexo relativamente ao Partido Socialista e entendemos que o Partido Socialista também não deve ter esse complexo relativamente a esta maioria. Foi, aliás, numa base descomplexada que estes três partidos assumiram, em nome do Estado, em maio de 2011, antes de conhecerem o resultado das eleições legislativas que se iriam realizar em junho, o cumprimento das principais obrigações a que estávamos sujeitos, em função da negociação feita pelo anterior Governo. Deixe-me dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nenhum de nós quer apagar a história. E não é possível apagar a história destes dois anos — nem daquilo que foi feito pelo Governo e por esta maioria, nem daquilo que foi também o comportamento político do principal partido da oposição. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Devo recordar aqui, Sr. Primeiro-Ministro, que o PSD nunca recusou — repito, o PSD nunca recusou — reunir e dialogar com nenhum partido e, muito menos, com o Partido Socialista. Mas, nestes dois anos, o Partido Socialista recusou... Vozes do PSD: — É verdade! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... dialogar e reunir com o Grupo Parlamentar do PSD, quando instado a isso, a propósito de uma reforma importante, a reforma do poder local, que fazia e faz parte do Memorando de Entendimento. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, nós não queremos apagar a história, mas queremos que todos sejam capazes de assumir as suas responsabilidades — as responsabilidades passadas, as responsabilidades presentes e as responsabilidades futuras. Nós aprovámos no Parlamento uma lei do arrendamento urbano, aprovámos a reforma da administração local, aprovámos a reforma judiciária, aprovámos o pacote laboral, aprovámos a lei dos compromissos, aprovámos a lei-quadro das fundações. Estas leis foram a concretização das obrigações assumidas pelo Estado português no Memorando de Entendimento. Mas estas leis não tiveram o voto favorável do Partido Socialista que o subscreveu e negociou. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, acho muito bem que façamos esse exercício histórico, sem estarmos aqui a querer passar culpas a quem quer que seja. Mas é assumindo aquilo que aconteceu que poderemos perspetivar o que pode acontecer. Nós queremos ser capazes de construir um entendimento, mas um entendimento que valha, um entendimento onde todos possam subsequentemente assumir os seus compromissos e as suas responsabilidades. E, Sr. Primeiro-Ministro, estamos empenhados em construir esta base de entendimento e de compromisso, sobretudo porque há algo que deve efetivamente ser evitado. Deve ser evitado o desperdício do extraordinário esforço e sacrifício que os portugueses, as famílias portuguesas, as empresas, os empresários e os