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17 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Gráfico I.1.1. Taxas de Juro a 3 Meses do Mercado Monetário (média mensal, em %)Fontes: Banco Central Europeu e IGCP.  No sentido de acalmar os receios dos mercados acerca da dívida soberana e da situação orçamental dos estados membros, foram criados diversos mecanismos financeiros no seio da área do euro e do FMI, do qual resultaram o Mecanismo de Estabilidade Financeiro, o Fundo Europeu de Estabilização Financeira, assim como um sistema para conceder empréstimos aos Estados Membros com dificuldades orçamentais, usados na intervenção na Grécia. Paralelamente, o Eurosistema introduziu um programa de mercado de títulos de dívida (Securities) a fim de continuar a apoiar o financiamento aos diferentes países.          Igualmente, a continuação do aumento dos lucros dos principais bancos europeus durante o 1.o semestre de 2010, o fortalecimento da capitalização dos bancos (em grande parte apoiada por fundos públicos) e os resultados positivos alcançados pelo sector bancário europeu no exercício de ―stress test‖ conduzido pelo Comité das Autoridades Europeias de Supervisão Bancária (CEBS), pelas autoridades nacionais de supervisão do sector da banca e pelo BCE, foram factores que contribuíram para alguma estabilização dos mercados monetários da área do euro no período mais recente.  Contudo, num contexto de elevada incerteza nos mercados financeiros e dos efeitos negativos do risco da dívida soberana nos custos e acessos aos financiamentos bancários, o aumento de capital de alguns bancos de Estados Membros específicos tornou-se mais difícil. Assim, o desenvolvimento das operações de crédito, constitui uma das fontes de risco para a recuperação económica da área do euro (especialmente ao nível do investimento). Apesar da evolução descendente das taxas de juro ao longo de 2010 e das medidas extraordinárias de cedência de liquidez às instituições monetárias e financeiras, adoptadas pelos bancos centrais, o crédito bancário destinado ao sector privado (especialmente aquele que é concedido às empresas não financeiras) continuou a evoluir desfavoravelmente na área do euro, ao longo de 2010 (ver Gráfico I.1.2), revelando, do lado da oferta, restrições a nível da liquidez disponível e a reavaliação do risco por parte dos bancos e, do lado da procura, os efeitos da própria evolução da actividade económica.  0 , 01 , 02 , 03 , 04 , 05 , 06 , 0Set01Set02Set03Set04Set05Set06Set07Set08Set09Set10Á r e a   d o  E u r o E U A
18 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Gráfico I.1.2. Empréstimos a Particulares e a Empresas não Financeiras na Área do Euro (taxa de variação homóloga, em fim de período, em %)Fonte: Banco Central Europeu.No que respeita aos mercados de acções, assistiu-se a uma elevada volatilidade dos índices bolsistas ao longo do 1o semestre de 2010, especialmente no decurso dos meses de Maio e Junho, em virtude do contágio da crise da dívida soberana na área do euro e das incertezas acerca da recuperação económica global. Porém, a partir de finais de Junho, os mercados internacionais apresentaram alguma recuperação, reflectindo melhores perspectivas para a situação económica mundial, a percepção de menor risco para o qual contribuíram a implementação de medidas de contenção orçamental e o anúncio dos resultados positivos obtidos para o sector bancário europeu no exercício do ―stress test‖ conduzido pelo CEBS.  Após ter registado uma apreciação ao longo de 2009, o euro tem seguido uma trajectória descendente desde o início de 2010 face às principais divisas, em consequência do aumento das preocupações do mercado acerca das perspectivas orçamentais e económicas em alguns países da área do euro, bem como da perspectiva de crescimento robusto das economias emergentes e em desenvolvimento.Contudo, face ao dólar, a depreciação do euro foi mais moderada ao longo dos últimos meses (tendo mesmo registado uma apreciação em finais de Julho e Setembro), para a qual tem contribuído o aparecimento de alguns sinais de arrefecimento do ritmo de recuperação económica dos EUA, nomeadamente a partir do 2.o trimestre. Assim, o euro cotava-se a 1,36 dólares no final do mês de Setembro de 2010, representando uma apreciação significativa de 7,6% face ao final de Agosto, mas uma depreciação de 5,3% em relação ao final do ano de 2009 (quando valia 1,44 dólares) (Gráfico I.1.3).  Gráfico I.1.3. Taxa de Câmbio do Euro Face ao Dólar (valores fim de período)Fonte: Banco de Portugal.  - 3 , 5- 1 , 50 , 52 , 54 , 56 , 58 , 51 0 , 51 2 , 51 4 , 5Ago-08Out08Dez-08Fev-09Abr09Jun-09Ago-09Out09Dez-09Fev-10Abr10Jun-10Ago-10So ci e d a d e s n ã o  f i n a n ce i ra s Pa rt i cu l a re s 0 , 91 , 01 , 11 , 21 , 31 , 41 , 51 , 6Set02Set03Set04Set05Set06Set07Set08Set09Set10
19 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Globalmente, os preços das matérias-primas aumentaram no conjunto dos oito primeiros meses de 2010, interrompendo a quebra registada durante o ano de 2009 (período em que se assistiu a uma fraca procura global). Para esta evolução, é de destacar os aumentos acentuados dos preços dos produtos alimentares (especialmente do trigo) nos últimos meses, resultante da ocorrência de condições meteorológicas desfavoráveis nos maiores países de exportação. Verificou-se também uma aceleração acentuada dos preços dos metais associada, em parte, à procura robusta proveniente da China, os quais aumentaram, em média, até Agosto, 45% em termos homólogos, invertendo a quebra dos dois últimos anos (-8% e -29%, em 2008 e 2009, respectivamente). Relativamente ao preço do petróleo Brent, após ter atingido os 62,5 USD/bbl (44,8 €/bbl) no ano de 2009, este oscilou em torno de 78 USD/bbl (59 €/bbl) nos nove primeiros meses de 2010. Esta variação tem estado dependente de dois factores opostos: por um lado, da revisão em alta da procura de petróleo para 2010 e 2011, por parte da Agência Internacional de Energia (AIE), baseada no pressuposto de que o crescimento económico mundial será mais elevado; e por outro, da incerteza quanto à robustez desse crescimento. (Gráfico I.1.4).Gráfico I.1.4. Preço Spot do Petróleo Brent (USD/barril e eur/bbl)Fontes: Direcção-Geral de Geologia e Energia e Banco de Portugal.(P) Previsão do FMI, Outubro de 2010.No contexto económico referido, o sector bancário, designadamente da área do euro, começou a registar fragilidades ao nível do financiamento externo e a repercutir no crédito concedido a situação adversa sentida nos mercados de dívida, aumentando os prémios de risco. A persistência deste cenário de alguma turbulência nos mercados financeiros, em conjugação com os efeitos das medidas de política orçamental restritiva na generalidade dos países pertencentes ao grupo das economias avançadas, deverão contribuir para a desaceleração da economia mundial e das trocas ao longo do ano de 2011.Assim, e de acordo com as últimas previsões do FMI, em 2011, quer o crescimento do PIB mundial, quer as trocas comerciais de bens e serviços deverão desacelerar para 4,2% e 7%, respectivamente (4,8% e 11,4%, em 2010 (Quadro I.1.3).  0 , 01 0 , 02 0 , 03 0 , 04 0 , 05 0 , 06 0 , 07 0 , 08 0 , 09 0 , 01 0 0 , 01999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20092010PU S D / b b l€ / b b l
23 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010e -1 p.p. no 1.o semestre de 2010). A destacar, há o crescente contributo do investimento em equipamento de transporte desde o início de 2010, que no primeiro semestre de 2010 foi de 1,3 p.p.enquanto que no ano de 2009 tinha sido de -2,2 p.p.  Esta evolução do investimento assentou sobretudo na melhoria do clima económico que propiciou a melhoria da actividade económica, que, de certa forma, compensou as actuais condições mais restritivas de financiamento e acesso ao crédito e, no caso das famílias, as dificuldades do mercado de trabalho.  Gráfico I.1.5. Contributos para a Variação da FBCF (p.p.)Fonte: INE.No primeiro semestre de 2010, as exportações foram a componente da procura que mais cresceu (9,4% em termos médios), recuperando da quebra de 11,8% em termos reais verificada em 2009 (ver I.2.Crescimento das Exportações na Saída da Crise). Esse crescimento foi extensível a bens e serviços, destacando-se uma contínua aceleração dos serviços, face a um ligeiro recuo dos bens no segundo trimestre (11,6% e 11,4% nos bens no 1.o e 2.o trimestre, respectivamente, face a 1,8% e 6,8% nos serviços) (Gráfico I.1.6)  No entanto, no 1.o semestre e em termos médios, as exportações líquidas tiveram um contributo negativo para a taxa de crescimento do PIB, influenciada pela quebra verificada no 2.o trimestre e em resultado de um crescimento das importações acima do valor registado pelas exportações. Até Agosto de 2010, o défice da balança comercial foi de 12 921 milhões de euros, o que significa um agravamento de 116 milhões de euros face a igual período do ano passado. Este comportamento está influenciado pela dependência energética da economia portuguesa, uma vez que, excluindo os produtos energéticos, se verifica uma melhoria no saldo da balança comercial, com uma redução do défice em 507 milhões de euros face a igual período do ano anterior.  - 8 , 0- 6 , 0- 4 , 0- 2 , 00 , 02 , 0- 1 6 , 0- 1 2 , 0- 8 , 0- 4 , 00 , 04 , 0I II III IV I II III IV I II2008 2009 2010F B C F ( % ,  e s c . e s q u e r d a ) Ou tr a s  m á q .  e  e q u i p . E q u i p .  d e  tr a n s p o r teC o n s tr u ç ã o Ou tr o s
27 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Quadro I.1.7. População Activa, Emprego e Desemprego (taxas de variação homóloga, em %)Fonte INE: Inquérito Trimestral ao Emprego.No que se refere ao emprego, no final do 1.o semestre, verificou-se uma desaceleração da diminuição do emprego, -1,7% face aos -2,9% registados em igual período do ano anterior, sendo esta diminuição mais pronunciada nos trabalhadores por conta própria, com um decréscimo homólogo de 5,8%, em contraste com o decréscimo de 0,6% registado nos trabalhadores por conta de outrem. De ressalvar que a evolução em termos homólogos dos trabalhadores por conta de outrem é o resultado de duas variações distintas: enquanto os trabalhadores com contrato sem termo registaram uma quebra de 2,5%, os com contratos com termo apresentaram um crescimento de 8,4%.Na 1.a metade de 2010, assistiu-se a um abrandamento do crescimento das remunerações por trabalhador. Assim, enquanto em 2009 as remunerações por trabalhador apresentaram um crescimento de 4,4%, nos primeiros 6 meses deste ano, devido à melhor evolução da variável emprego, a subida de 1,5% nas remunerações implicou um incremento de 2% nas remunerações por trabalhador (Gráfico I.1.11).Gráfico I.1.11. Remunerações Nominais por Trabalhador (taxa de variação, em %)Legenda: * – Dados referentes ao 1.o semestre.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.I.1.4. Preços Depois de, em 2009, o Índice de Preços do Consumidor (IPC) ter diminuído 0,8%, fortemente influenciado pela redução do preço das matérias-primas e dos produtos energéticos nos mercados internacionais, nos primeiros 9 meses de 2010 registou-se um crescimento constante e crescente, em termos homólogos, o que fez com que, no final de Setembro, a variação média do IPC dos últimos 12 meses fosse de 0,6% (Gráfico I.1.12).I II III IV I II III IV I IIP o p u l a ç ã o  A c t i v a 0 , 1 - 0 , 7 0 , 2 0 , 8 - 0 , 3 - 0 , 2 - 0 , 4 - 1 , 0 - 1 , 1 - 0 , 5 0 , 1 0 , 0E m p r e g o  T o t a l 0 , 5 - 2 , 8 1 , 1 1 , 4 - 0 , 1 - 0 , 2 - 1 , 8 - 2 , 9 - 3 , 4 - 3 , 0 - 1 , 8 - 1 , 7T a x a  d e  d e s e m p r e g o  ( % ) 7 , 6 9 , 5 7 , 6 7 , 3 7 , 7 7 , 8 8 , 9 9 , 1 9 , 8 1 0 , 1 1 0 , 6 1 0 , 62008 2009 2008 2009 2010- 4 , 0- 2 , 00 , 02 , 04 , 06 , 08 , 01 0 , 02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2 0 1 0  *E m p r e g o  r e m u n e r a d o R e m u n e r a çõ e s R e m u n e r a çõ e s  p o r  t r a b a l h a d o r
29 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Comparando com a área do euro, os preços em Portugal, inverteram uma tendência que se vinha a verificar desde Agosto de 2007, e têm apresentado, desde Julho deste ano, uma variação homóloga do IHPC superior à registada na área euro. Esta situação voltou a verificar-se em Setembro, com um diferencial de 0,2 p.p., apresentando contudo uma redução face ao diferencial de 0,4 p.p. ocorrida em Agosto. O diferencial positivo registado desde Julho deverá estar associado ao aumento verificado em todas as taxas do IVA a partir de Julho (Gráfico I.1.14).Gráfico I.1.14. Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (taxas de variação homóloga, em %)Fonte: INE.Analisando a evolução do IHPC, constata-se que a trajectória mais acelerada em Portugal, nos meses recentes, se deve sobretudo ao sector dos ―Bens‖, com crescimentos homólogos superiores ao verificado na área do euro. Considerando o período de Janeiro a Setembro, por categorias, observou-se que os ―Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas‖, ―Comunicações‖, ―Lazer, recreação e cultura‖ registaram quebras homólogas em Portugal superiores às da área do euro. As categorias ―Saõde‖ e ―Vestuário e Calçado‖ apresentaram diminuições homólogas em Portugal, mas crescimentos na área do euro. Na categoria ―Bebidas alcoólicas e tabaco‖ observou-se um crescimento homólogo igual em Portugal e na área do euro. Já nas categorias ―Transportes‖ e ―Bens e Serviços Diversos‖ o crescimento foi inferior ao registado na área do euro. Nas restantes categorias, a subida em termos homólogos, em Portugal, superou o verificado na área do euro, com especial enfoque nas categorias ―Habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis‖ e ―Educação‖.I.1.5. Produtividade e Competitividade Em 2009, verificou-se um aumento da produtividade por trabalhador de 0,2%. No entanto, em virtude dos aumentos de 4,4% nas remunerações por trabalhador, assistiu-se a um aumento de 3,4% nos custos unitários do trabalho (Gráfico I.1.15). Considerando a informação disponível para os primeiros 6 meses de 2010, verifica-se que a variação de 2% nas remunerações por trabalhador é apenas 0,2 p.p. superior ao crescimento de 1,8% da produtividade por trabalhador. Este resultado perspectiva um abrandamento do crescimento dos custos unitários de trabalho e consequente melhoria da situação ao nível da competitividade.  -3-2-1012345Set-08Dez-08Mar-09Jun-09Set-09Dez-09Mar-10Jun-10Set-10Diferencial (p.p) Portugal área do euro
31 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010I.1.6. Balança de Pagamentos As necessidades líquidas de financiamento da economia portuguesa reduziram o seu peso no PIB, no primeiro semestre de 2010, face a igual período do ano anterior, passando de 10% para 9,5% do PIB, respectivamente. Para este resultado contribuíram o aumento da capacidade de financiamento do sector das famílias e instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias, bem como a redução da necessidade de financiamento das sociedades não financeiras (Gráfico I.1.17).  Gráfico I.1.17. Capacidade/Necessidade de Financiamento por Sector Institucional (em % do PIB)Fonte: INE No período de Janeiro a Julho de 2010, o défice da balança corrente e de capital agravou-se 306 milhões de euros, em virtude da redução do saldo excedentário da balança de capital que mais que compensou o decréscimo do défice da balança corrente. Para esta diminuição, contribuíram, essencialmente, o acréscimo dos saldos excedentários das balanças de serviços e de transferências correntes, enquanto que a balança de bens e, em menor grau, a balança de rendimentos, assistiram a um agravamento dos seus défices. No que respeita à balança de capital, o seu comportamento foi o resultado, essencialmente da redução das transferências de capital para as Administrações Públicas provenientes da UE. O saldo excedentário da balança de serviços beneficiou da melhoria verificada no clima e confiança económicos e registou um aumento de 377 milhões de euros, dos quais 188 milhões provenientes do aumento do saldo da componente viagens e turismo, tradicionalmente a rubrica com maior peso.No mesmo período, a balança de rendimentos agravou o seu défice em 129 milhões de euros face a igual período do ano anterior, influenciado, simultaneamente, pelo aumento das taxas de juro e pelo agravamento da posição de endividamento externo da economia portuguesa.Em linha com o agravamento do défice da balança corrente e de capital, está o aumento de 869 milhões de euros das entradas líquidas de capitais registadas na balança financeira, de Janeiro a Julho de 2010 comparativamente ao período homólogo de 2009. No entanto, o perfil de obtenção de recursos alterouse: enquanto que, em 2009, o financiamento foi obtido, essencialmente, através de investimento de carteira, em 2010, a entrada de capitais deu-se através do outro investimento, principalmente obtido por via da Autoridade Monetária, reflectindo o financiamento do Eurosistema ao sistema bancário nacional.    - 1 2 ,0- 9 ,0- 6 ,0- 3 ,00 ,03 ,06 ,09 ,02009 20102007 2008 2009 J a n - J u nS o c . N ã o  F i n a n c ei r a s S o c . F i n a n c ei r a s A d m i n . P ú b l i c a sP a r ti c u l a r es T o ta l  d a  E c o n o m i a
35 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010No 1o trimestre de 2010, o endividamento das famílias em Portugal estabilizou num nível elevado, em torno dos 97% do PIB, contrariando a tendência ascendente registada dos últimos 12 anos (41% em 1997), e permanecendo acima da média da área do euro (Gráfico I.1.22). Do mesmo modo, em percentagem do rendimento disponível, o endividamento das famílias em Portugal continua a figurar acima da média da área do euro, apesar de ter diminuído ligeiramente, para 128%, no 1o trimestre de 2010.  Gráfico I.1.22. Endividamento dos Particulares e das Sociedades não Financeiras (em % do PIB)Fonte: Banco de Portugal.  Invertendo a tendência negativa registada nos primeiros meses de 2010, o desempenho do mercado bolsista português evoluiu mais favoravelmente durante os meses de Julho e Agosto, à semelhança do comportamento dos índices bolsistas internacionais. Contudo, no período mais recente, o movimento ascendente foi menos pronunciado do que os restantes índices bolsistas internacionais, devido à subida abrupta do aumento do prémio de risco soberano para Portugal. Com efeito, no final de Setembro de 2010, e face ao verificado no final de 2009, o índice PSI-20 diminuiu 11,3%, o que consistiu num desempenho mais negativo do que os índices Euro Stoxx 50 (-7,3%) e Dow Jones (+3,5%).Gráfico I.1.23. Desempenho Comparativo dos Índices Bolsistas (Abril 2007=100)Fontes: CMVM e Finance Yahoo.  02550751001251997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20091o T 2010Pa rt i cu l a re s So ci e d a d e s n ã o  F i n a n ce i ra s4 0 , 05 0 , 06 0 , 07 0 , 08 0 , 09 0 , 01 0 0 , 0Mar08Jun-08Set08Dez-08Mar09Jun-09Set09Dez-09Mar10Jun-10Set10PSI - 20 D J Eu ro  St o xx 5 0 D O W  JO N ES
36 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Em Setembro de 2010, a capitalização bolsista total aumentou 4,5% em termos homólogos, devido à forte subida do segmento obrigacionista que apresentou um acréscimo de 115%, contrariamente à vertente accionista, a qual apresentou uma diminuição de 15,2%.  I.1.8. As Finanças Públicas em 2010 A recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal. A política orçamental assumiu um carácter expansionista e contra-cíclico nesse ano, situação que importa corrigir desde já. De acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de 2009, a situação de défice excessivo de Portugal deverá ser revertida, o mais tardar, até 2013. A trajectória de ajustamento apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março cumpria esse objectivo. No entanto, como já referido, foi decidido, em Maio de 2010, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida pública perante uma situação adversa de funcionamento dos mercados internacionais, com consequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal. Assim, foram tomadas medidas que visavam principalmente reforçar a contenção da despesa pública mas, dada a necessidade de frontloading do ajustamento, foram também adoptadas medidas do lado da receita, para além da antecipação de outras que estavam previstas no PEC para vigorarem a partir de 2011. Mais recentemente, com o intensificar da crise da dívida soberana, o Governo anunciou um novo conjunto de medidas de consolidação no final do mês de Setembro, na sua maioria destinadas a integrar a proposta do presente Orçamento, mas algumas das quais de aplicação imediata.Quadro I.1.12. Estimativa das Contas das Administrações PúblicasNotas: ( e) estimativa.(a) saldo corrigido dos efeitos cíclicos e de medidas temporárias.Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública.A estimativa da conta das Administrações Públicas em 2010 aponta para um défice de 7,3% do PIB, permitindo cumprir a meta para o défice orçamental definida para este ano, que significa um aumento do saldo em 2 p.p. do PIB. Este resultado reflecte, em parte, os efeitos previstos para as medidas anunciadas em Maio, mas dado que, na sua maioria, só entraram em vigor na segunda metade do ano, o seu impacto total apenas acontecerá em 2011.  No entanto, em contrapartida, a actual estimativa para 2010 considera também o efeito das medidas anunciadas no final de Setembro, na parte que diz respeito àquelas que entrarão em vigor ainda neste ano. Uma dessas medidas, com impacto financeiro mais significativo, consiste na receita extraordinária
38 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010O aumento da despesa corrente primária resulta, essencialmente, da referida aquisição de dois submarinos, registada como consumo intermédio, enquanto as despesas com o pessoal apresentaram um crescimento muito moderado, tendo em conta o congelamento da tabela salarial e a contenção na admissão de novos funcionários públicos.  A despesa com prestações sociais, se bem que mantendo ainda taxas de crescimento elevadas, desacelerou face ao ano anterior, em resultado da retirada das designadas medidas ―anti-crise‖ e da introdução de novas medidas, como sejam a implementação da condição de recursos e as alterações ao regime do subsídio de desemprego. A despesa com juros acelerou face a 2009, em resultado do acréscimo do stock da dívida pública, enquanto a taxa de juro implícita na dívida terá ainda diminuído na média do ano.A despesa de capital desacelerou em 2010, mas a formação bruta de capital fixo continuou a aumentar o seu peso relativo no PIB, acréscimo esse explicado, principalmente, pelos investimentos realizados na modernização das escolas e na rede rodoviária.I.2. Crescimento das Exportações na Saída da Crise I.2.1. Enquadramento e Evolução Recente Os dados do primeiro semestre de 2010, em que se registou um crescimento real das exportações de bens e serviços de 9,4%, face a igual período do ano anterior, revelam uma capacidade de recuperação das exportações portuguesas muito superior à prevista pela generalidade das instituições internacionais2 (ver Gráfico I.1.6).A recuperação das exportações portuguesas, sugere que a economia está a voltar a um padrão de crescimento centrado nas exportações, que poderá ajudar a compensar parcialmente os efeitos recessivos das medidas de consolidação e contribuir para a redução do défice externo.Gráfico I.2.1. Exportações Europeias de Bens e Serviços (t.v.real, %)Fontes: INE e Eurostat.                                                                 2 Em Novembro de 2009 a Comissão Europeia e da OCDE, apresentavam previsões para o crescimento das exportações em 2010 de 0,7% e 1,7%, valores muito abaixo das previsões actuais das mesmas instituições e muito aquém do verificado.-30,0-20,0-10,00,010,020,0I II III IV I II III IV I II III IV I II2007 2008 2009 2010Portugal EA16 França Espanha Itália
39 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Portugal, nos últimos 20 anos, apresentou um persistente défice da Balança de Bens e Serviços (BBS), com a procura externa líquida a ter, muitas vezes, um contributo negativo para o crescimento real do PIB, responsável pelo crescente endividamento externo do país, um desequilíbrio que é urgente resolver.  Desde o início dos anos noventa até 2005, o país viveu um processo de crescimento baseado na procura interna, marcado por uma subida dos rendimentos e salários acima da produtividade, com a consequente deterioração da competitividade e com os custos unitários de trabalho a aumentarem relativamente a muitos dos principais concorrentes. A partir de 2005, assistiu-se a um abrandamento do crescimento dos custos unitários do trabalho, com consequências positivas na competitividade por essa via, enquanto países como a Espanha e a Irlanda continuaram a evidenciar um crescimento que apenas veio a diminuir em 2009.O aumento dos custos unitários de trabalho entre 1990 e 2005 foi particularmente grave por se ter verificado num período de acrescida concorrência externa, na sequência do alargamento da área do euro, e da maior liberalização do acesso ao mercado europeu dos produtos asiáticos, que afectou fortemente as exportações de um país tradicionalmente especializado em sectores intensivos em mão de obra pouco qualificada. Estes factores explicam o fraco crescimento das exportações no período 19902005, em que o respectivo peso no PIB se manteve estagnado. No período entre 2005 e 2008, o aumento das exportações deu um contributo positivo para o acelerar do crescimento económico, com as exportações a crescerem acima do produto, aumentando de 28% do PIB para mais de 32% do PIB, em termos reais. Um reforço da capacidade exportadora que inverteu a estagnação verificada na década anterior.Gráfico I.2.2. Custos Unitários do Trabalho em Portugal e no Contexto Europeu Gráfico I.2.3. Evolução do Diferencial entre Remunerações e Produtividade em Portugal   Fontes: DGEcFiN, CE. Fontes: INE e MFAP.A recente crise afectou fortemente as exportações mundiais. Segundo o FMI, em 2009, o comércio mundial de bens e serviços diminuiu, em volume 11%. No mesmo período, quer as exportações da União Europeia (UE27) quer as de Portugal também caíram 14,8% e 11,8%, respectivamente.  No início de 2010 esta tendência inverteu-se. No primeiro trimestre, em termos homólogos, as exportações de bens e serviços, em volume aumentaram 8,8% e 10,1%, no 1.o e 2.o trimestre, respectivamente, valor que cobre quase dois terços das perdas verificadas em igual período do ano anterior3.                                                                   3 No segundo trimestre de 2009 a queda das exportações portuguesas em volume foi 15,5%.80,090,0100,0110,0120,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Alemanha Grécia EspanhaFrança Irlanda Portugal-1,00,01,02,03,04,05,06,07,01996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Diferencial Remunerações ProdutividadeRemunerações Por TrabalhadorProdutividade
40 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Desde o início do ano que o país beneficia do comportamento positivo da procura externa dirigida às exportações portuguesas. No entanto, o aumento exportações conseguiu nos últimos quatro trimestres ser superior à evolução da procura externa relevante, o que significa que o país tem conseguido obter ganhos quota de mercado.O crescimento das exportações portuguesas a um ritmo superior ao registado pelos países da área do euro, que se verifica no primeiro semestre de 2010 (9,4% e 8,6%, respectivamente), mas também nos últimos anos, reflecte o abrandamento do crescimento dos custos unitários de trabalho, corrigindo parcialmente o aumento acentuado verificado até 2005. Estas melhorias resultam da evolução salarial mais moderada que a verificada na década anterior a 2005 e da melhoria do ambiente de negócios e capacitação da economia resultantes, nomeadamente das reformas estruturais introduzidas na administração pública e no mercado de trabalho, que contribuíram para uma importante redução de custos de contexto. O reforço da capacidade tecnológica e científica do país e o aumento das qualificações dos portugueses deram também um contributo importante para o aumento da produtividade.I.2.2. Melhoria Tecnológica e Aumento das Exportações de Serviços Na última década verificaram-se três importantes alterações estruturais nas exportações portuguesas: o aumento da intensidade tecnológica das exportações, o reforço do peso das exportações de serviços e a diversificação dos mercados de exportação, com aumento do peso dos mercados extra-comunitários.Estas alterações, que ajudam a explicar o elevado ritmo de crescimento das exportações verificado nos três anos anteriores à crise, parecem estar também presentes na explicação da intensidade da actual retoma, apoiando o crescimento das exportações acima do aumento da tradicional procura externa que se tem verificado.O aumento do peso das exportações de bens dos sectores de tecnologia média e alta e a acentuada diminuição do peso dos sectores de baixa tecnologia, que se verificaram desde o início da década de noventa, significam um desvio das exportações portuguesas em direcção a sectores com maior crescimento e simultaneamente com mais incorporação de conhecimento, e em que as vantagens tecnológicas e a qualificação da mão-de-obra são mais importantes como factores competitivos do que a disponibilidade de mão-de-obra pouco qualificada.Gráfico I.2.4. Aumento da Intensidade Tecnológica das Exportações Portuguesas (em % do total) Gráfico I.2.5. Peso das Exportações de Serviços em Portugal e UE27 (%)Fontes: INE e Ministério das Finanças e da Administração Pública. Fontes: INE e Eurostat.30,035,040,045,050,055,060,065,070,01990 1992 1994 1996 1998 2000 2002 2004 2006 2008 2010 *Média e AltaBaixaProdutos de  tecnologia16,018,020,022,024,026,028,030,032,01995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*Portugal UE27* 1o semestre de 2010
41 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010A alteração da estrutura de exportações explica o reforço do crescimento das exportações verificado quer entre 2005 e 2008, quer nos primeiros meses de 2010. Esta mudança estrutural foi consequência do crescimento mais dinâmico dos sectores de bens de média e alta tecnologia, que representam hoje 75% do total das exportações de bens e serviços, enquanto no início da década de 90 representavam menos de 50%.  Os primeiros dados sobre a recuperação das exportações na pós-crise sugerem que os sectores de média e alta tecnologia, que estiveram entre os mais afectados pela quebra de exportações em 2009, estão agora entre os que apresentam maiores taxas de crescimento.   O crescimento das exportações ocorreu, não apenas em novos segmentos de produtos, mas também a nível dos serviços. Em particular, a partir de 2005, as exportações de serviços começaram a revelar uma forte dinâmica de crescimento (ver Gráfico I.2.7).  Também nos serviços se verificou um aumento da intensidade tecnológica. Entre 2005 e 2008 as exportações de serviços incluídos na balança tecnológica4 triplicou, passando esta última a apresentar um saldo positivo a partir de 2007. A este nível destacaram-se a evolução das exportações ligadas às tecnologias da informação, aos serviços de consultoria e a projectos de construção. As exportações de serviços destacam-se pelo seu contributo para o valor acrescentado e emprego, uma vez que a proporção de valor acrescentado nacional em cada milhão de euros de exportação é, em geral, superior à verificada nas exportações de bens5.Gráfico I.2.6. Balança de Pagamentos Tecnológica (milhões de euros) Gráfico I.2.7. Exportações de Serviços em Portugal   Fonte: Banco de Portugal.                                                                    4 A Balança de Pagamentos Tecnológica é composta pelos seguintes itens: Direitos de aquisição e utilização de patentes, marcas e direitos similares; Serviços de assistência técnica; Serviços de investigação e desenvolvimento e Outros serviços de natureza técnica.5 O Valor acrescentado nacional, de acordo com um estudo do GEE-MEID, com base em informação do DPP e do INE, é de 81,5% nos serviços e turismo, de 36,6% no material de transporte, 42,9% na indústria química, 47% na indústria de máquinas e aparelhos e 64,7% nas indústrias de têxteis e vestuário.-600-400-20002004006008001 0001 2001 4001996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Saldo Exportações Importações02040608010005 00010 00015 00020 0001996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Jan-Jul2009Jan-Jul2010%milhões de eurosViagens e TurismoTransp. e ComunicaçõesServ. Prest a EmpresasInformática e I&DServiços (esc. Esquerda)
42 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010I.2.3. Diversificação e Aumento do Peso de Mercados de Alto Crescimento A terceira alteração estrutural diz respeito à crescente diversificação dos mercados de exportação portugueses. O peso dos mercados extra-comunitários passou de 16% para 26% do total das exportações portuguesas, entre 1999 e 2008, período em que estes mercados contribuíram para cerca de metade do crescimento das exportações portuguesas. Esta tendência acentuou-se depois de 2005, apoiada pela diplomacia económica, que colocou maior ênfase na entrada em novos mercados.  A diversificação dos mercados, orientada para países caracterizados por um maior crescimento económico, é um factor importante do processo de retoma das exportações do País, permitindo evitar a excessiva concentração no mercado da União Europeia, que apresenta perspectivas de crescimento mais moderadas, em especial num contexto em que muitos países europeus estão a desenvolver programas de consolidação orçamental.Os resultados dos primeiros oito meses de 2010, revelam um crescimento nominal das exportações de bens para a UE de 14%, enquanto os mercados extra-comunitários apresentam um crescimento próximo dos 20%, mesmo num contexto de diminuição das exportações para o mercado angolano. A evolução de apenas oito meses, apesar de sugerir uma retoma da tendência anterior de aumento de peso dos mercados extra comunitários, deve ser vista com alguma reserva, uma vez que está a ser focada em mercados diferentes e foi determinada, em parte, por efeitos de preço a nível sectorial.Gráfico.I.2.8. Peso dos Mercados Extracomunitários nas Exportações de Bens (%) Gráfico.I.2.9. Balança de Bens e Serviços com e sem Energia (em % do PIB)   Fonte: INE.  O crescimento das exportações de bens e de serviços entre 2005 e 2008, e em particular o aumento das exportações de bens com maior incorporação tecnológica e os ganhos de quota em novos mercados, sugerem que as empresas portuguesas estavam já a conseguir responder aos desafios competitivos colocados pelo alargamento da União Europeia a Leste e pela abertura do espaço europeu aos produtos asiáticos. Tal reflectiu-se na evolução do saldo da balança de bens e serviços que, excluindo os efeitos do aumento do preço do petróleo (entre 2006 e 2008), apresentou um andamento positivo. A manutenção do défice externo em níveis elevados deveu-se, assim, em grande medida, ao aumento dos preços da energia e não a uma perda generalizada de competitividade (ver Gráfico.I.2.8). Como podemos observar, sem a componente energia, o défice da balança bens e serviços seria significativamente menos negativo.14,018,022,026,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009Jan-Ago 2009Jan-Ago 2010-12,0-10,0-8,0-6,0-4,0-2,00,02000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010*Bens e serviçosBens e Serviços s/energia * Jan-Ago
44 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010A reforma da Lei laboral foi um avanço importante para o funcionamento do mercado de trabalho, permitindo maior flexibilidade e melhorando a gestão dos recursos humanos nas empresas. No entanto, os efeitos da nova Lei deverão começar a manifestar-se, de forma mais notória, apenas com a retoma da actividade económica. De facto, o novo enquadramento laboral contribuirá para facilitar a criação de emprego e promover maior flexibilidade e eficiência no mercado de trabalho, que pode resultar numa diminuição dos custos e em ganhos de produtividade para as empresas. A alteração da legislação laboral alterou, também, a situação do País no que toca à posição relativa em termos de flexibilidade laboral, um dado que pode contribuir positivamente para a atracção de IDE. O forte aumento do esforço com o ensino e das qualificações deverá continuar a dar um contributo para o aumento da produtividade. O baixo nível de qualificações português é um dos principais aspectos que determina as diferenças de produtividade ainda existentes entre Portugal e os países Europeus. Nos últimos cinco anos, verificouse um importante aumento das qualificações, que resultou do alargamento da população escolar, em particular no que toca ao ensino superior, e também do esforço de investimento em qualificações feito pelos trabalhadores que participaram no programa Novas Oportunidades. A alteração das qualificações na última década é visível nos gráficos. Neste período, o número de licenciados na população activa portuguesa duplicou e a proporção de trabalhadores com o ensino obrigatório completo ultrapassou, pela primeira vez em 2008, os 50%. A proporção de jovens a frequentar cursos superiores, também cresceu, ultrapassando os 30%, situando-se assim, pela primeira vez, em valores semelhantes à média comunitária.O esforço que continua a ser feito no alargamento do ensino pré-escolar, na melhoria do apetrechamento tecnológico e das condições das escolas, na extensão do ensino obrigatório e na continuação do alargamento do ensino superior, em particular com os programas de desenvolvimento das universidades, que estão a alargar a base de alunos, conseguindo aumentar as qualificações dos trabalhadores, contribuindo que o País se aproxime mais rapidamente dos níveis de qualificações europeus.Gráfico 1. Número de Alunos Inscritos e que Concluíram o Ensino Superior em Cada AnoFonte: MCTES.0200004000060000800001000001200001400001995-961996-971997-981998-991999-002000-012001-022002-032003-042004-052005-062006-072007-082008-092009-10Inscritos Diplomados
45 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Gráfico 2. Variação da População Activa com de Cada Nível de Escolaridade (valores em percentagem)Fonte INE.No domínio da promoção da Investigação e Desenvolvimento (I&D) e da melhoria do Sistema de Inovação, Portugal fez progressos assinaláveis, que são visíveis na evolução do País no European Innovation Scoreboard (EIS 2009), sendo o País em que o investimento em I&D mais cresceu, passando a representar 1,5% do PIB, em 2008 (0,4% em 1988), um valor já próximo da média europeia. Outra alteração assinalável ocorre na composição desse esforço de I&D, com predominância para o investimento feito pelo sector empresarial, em relação ao sector público. De salientar, ainda, a acção desenvolvida no apoio a dinâmicas de inovação colectiva, em que se destaca o apoio à formação de clusters e pólos de competitividade, com vocação global, integrando empresas mas também outras entidades relevantes do Sistema Científico e Tecnológico Nacional.  Apesar do peso dos produtos exportados de alta tecnologia ainda figurarem abaixo da média europeia, constata-se que o esforço feito por Portugal entre 1999 e 2006 foi mais positivo do que na Grécia e em Espanha, e que se verificou um importante impulso de exportações de alta tecnologia, quer ao nível de produtos quer nos serviços, com as exportações incluídas na Balança Tecnológica a triplicarem em menos de cinco anos.Gráfico 3. Despesa em Investigação & Desenvolvimento (em % do PIB) Gráfico 4. Exportações de Produtos de Alta Tecnologia (em % do total das exportações)Fontes: Eurostat. Para a Irlanda e Média da EU, o valor do 1.o ano é de 1990 e de 1995, respectivamente.Para a Grécia o valor do último ano é de 2007. Fonte: Eurostat.-80,0-60,0-40,0-20,00,020,040,060,080,0100,0Sem Escolaridade1o ciclo 2o ciclo 3o ciclo Secundário SuperiorVariação 1998-20090,410,300,690,831,801,510,581,35 1,431,900,000,200,400,600,801,001,201,401,601,802,00Portugal Grécia Espanha Irlanda Média da UE1988 20080510152025303540Portugal Grécia Espanha Irlanda Média da UE1999 2006
46 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Outro aspecto que deu um contributo importante foi o da simplificação administrativa, desburocratizando, simplificando os procedimentos e introduzindo tecnologias para melhorar o acesso aos serviços de forma desmaterializada. A importância da simplificação administrativa direccionada às empresas advém da necessidade de criar um ambiente mais favorável aos negócios e de aumentar a sua competitividade. Essa simplificação opera por via de uma redução dos custos de contexto, enquanto factor positivo para o crescimento da economia portuguesa, no ciclo de retoma que se começa a verificar.  O Programa Simplex com o intuito de desenvolver condições para que as empresas acompanhem o ritmo da mudança que caracteriza as economias actuais e se tornem mais competitivas fora do espaço económico nacional.Ao longo dos últimos cinco anos foram implementadas mais de 730 medidas, 46% das quais tendo as empresas como beneficiários directos. O governo continua empenhado em simplificar processos e facilitar a vida às empresas, destacando-se os avanços ao nível do licenciamento, que podem ser de grande importância no facilitar e reduzir custos de investimento.  No novo ciclo de políticas de simplificação administrativa são de destacar o aprofundamento da desburocratização dos processos de licenciamento e eliminação de licenças em diversos actos, simplificando o início da actividade das empresas e juntando toda a informação sobre licenças e autorizações e condicionamentos administrativos similares.Estas melhorias podem reduzir os custos de iniciar actividade, estimulando o empreendorismo.  O último aspecto aqui abordado é o do aproveitamento dos recursos naturais, em que se destaca o aproveitamento dos recursos energéticos, em particular da energia eólica e hídrica. A valorização dos recursos é uma fonte importante de crescimento. Esta é uma área em que o desenvolvimento tecnológico e a aposta do Governo permitiram criar valor a partir de recursos até então sub-aproveitados. A Estratégia para a Energia em Portugal tem vindo a apostar decisivamente nas fontes renováveis e na eficiência energética, valorizando recursos e melhorando a eficiência.Portugal é hoje o 5o país europeu com maior peso das energias renováveis no seu balanço energético. Com efeito, tem-se assistido a uma reformulação do perfil energético do País, através da aposta nas energias renováveis, em especial no Plano Nacional de Barragens, que permitirá a Portugal passar dos actuais 46% de aproveitamento do potencial hídrico para cerca de 70%, até 2020.É de salientar que o aproveitamento da energia eólica e hídrica permitirá reduzir uma componente de importações que corresponde a metade do défice externo da economia portuguesa. Além disso, esta é também uma área em que a aposta feita no mercado permitiu internacionalizar a estratégia nacional de energia, através da exportação de equipamentos de produção de energia eólica e solar.
55 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Nas secções seguintes, detalham-se as principais medidas de consolidação orçamental, tanto do lado da despesa, como do lado da receitaIII.2.1. Medidas do Lado da Despesa III.2.1.1. Princípio da Estabilidade Orçamental Algumas medidas excepcionais adoptadas com a Lei do Orçamento do Estado para 2011 decorrem do princípio da estabilidade orçamental, que pressupõe uma situação de equilíbrio orçamental.Assim, durante o ano de 2011, as transferências para as fundações de direito privado serão reduzidas em 15%. Do mesmo modo, será deduzida de 40% a dotação inscrita no âmbito da Lei de Programação Militar. O mesmo princípio justifica que os municípios que se encontrem em situação de desequilíbrio financeiro estrutural, ou de ruptura financeira, não possam proceder à abertura de procedimentos concursais, salvo autorização excepcional do membro do Governo responsável pela área das finanças e da administração local.É também o princípio da estabilidade financeira que justifica que no Orçamento do Estado, e no seguimento do acordado com a Região Autónoma dos Açores e com a Região Autónoma da Madeira, estejam incluídos nas transferências a realizar, ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, todas as verbas devidas até ao final de 2011, incluindo os acertos por transferências do passado.III.2.1.2. Despesas com Pessoal Redução das Remunerações Enquadramento Uma medida como a da redução remuneratória só é adoptada quando estão em causa condições excepcionais e extremamente adversas para a manutenção e sustentabilidade do Estado Social. Não se pretende instituir qualquer tipo de padrão ou retrocesso social, mas sim assegurar a assumpção das responsabilidades e dos compromissos do Estado português, quer internamente, continuando a prestar um serviço público de qualidade, quer internacionalmente, desde logo na esfera da União Europeia, no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.No contexto da referida excepcionalidade, não pode, porém, deixar de ser reconhecida a centralidade da tutela da confiança nas relações entre o cidadão e o Estado. No entanto, tal princípio deve ser sempre enquadrado pelo princípio do interesse público, do bem geral, o qual pode justificar – e no actual contexto justifica – uma derrogação do mesmo, ainda que sempre condicionada por regras de não arbitrariedade e proporcionalidade.   O princípio da confiança não é, pois, o único interesse constitucionalmente protegido em ponderação.Com efeito, importa também considerar a indispensável sustentabilidade das contas públicas e o inerente interesse público da mesma, que também é um interesse constitucionalmente protegido, sobretudo, e de forma decisiva, numa conjuntura em que o reequilíbrio das contas públicas se afigura essencial para a confiança dos mercados financeiros internacionais no esforço de consolidação orçamental que está a ser desenvolvido pelo Governo, com as consequentes repercussões sobre os juros, o custo da dívida pública e a capacidade de financiamento da economia nacional.