174-(160)II SÉRIE-C — NÚMERO 235 — A maioria dos reclusos não exerce qualquer actividade laboral ou lúdica, por forma sistemática, queixando-se da falta de uma sala de convívio e de ocupação útil em actividade produtiva, que a direcção afirma não dispor de condições para proporcionar plenamente.A direcção preocupa-se em ocupar predominantemente os reclusos condenados, na actividade laboral, podendo indicar-se as oficinas e trabalhos seguintes com o respectivo número de reclusos:Pedreiros —4 (sazonal); Electricidade — 1; Faxinas — 10; Serralharia —6; Mecânica-auto — 10; Olaria —6; Carpintaria —2; Sapataria — 1; Lavandaria —6; Bar —4; Cozinha — 3; Horticultura — 9 (sazonal); Criação patos — 3 (sazonal).Alguns reclusos produzem artesanato nas próprias celas, tal como pintura e tapeçaria.As oficinas são orientadas por um mestre, funcionário contratado na área da especialidade profissional pela D.G.S.P., que ministra cursos do ramo aos reclusos interessados na aprendizagem. As remunerações são de 300$00/dia ou 200S00 para os faxinas, como regra, acrescidas eventualmente de gratificações ou prémios nas actividades lucrativas.6 — No sector desportivo, o Estabelecimento Prisional dispõe de um campo polivalente e de um ginásio, praticando os reclusos regularmente, por escala de inscrição dos interessados, futebol, basquetebol, voleibol, ping-pong e ginástica, sendo orientados por um monitor e um professor de educação física.7 — Existe uma pequena biblioteca à disposição dos reclusos, sendo suficientes as unidades respectivas. Os jogos autorizados e utilizados, apenas nas celas, por falta de sala de convívio, são pertença dos próprios detidos.No período de Natal, em regra, é organizada pelos próprios reclusos a produção de uma peça teatral.Presentemente encontra-se em formação unia pequena unidade musical, dispondo já de alguns instrumentos e espaço físico destinado à prática da actividade.- A escola com ensino elementar é ministrada por uma professora de Oeiras.8 — A assistência médica está a cargo do chamado «corpo clínico», como se referiu, composto por um único médico e uma enfermeira. A enfermeira está no estabelecimento das 9 às 17 horas e 30 minutos, mas o médico cumpre apenas 4 horas diárias, ambos nos dias úteis. No horário excedente, nos feriados, fins-de-semana e nas férias, simplesmente não há qualquer assistência médica.No dia-a-dia, os reclusos preenchem uma ficha, que entregam aos guardas, dirigindo-se à enfermeira ou médico solicitando tratamento ou consulta que, segundo a maioria, demoram mais do que deviam, sejam no interior, sejam as cov\su\las no exterior, normalmente no H.S. João de Deus.Note-se que sempre que o médico não está — no primeiro dia da nossa visita, 12/4, foi-nos dito que estava a faltar desde 8/4 —fora do horário normal, nos fins-de--semana ou nas férias do médico, quem «aprecia» as queixas do foro clínico dos reclusos são os guardas. Se entenderem que as queixas não merecerem atendimento, pura e simplesmente ignoram-nas. Se entenderem que os reclusos necessitam de apoio médico, pedem guias à Secretaria e conduzem o recluso ao Hospital S. Francisco Xavier ou outros Hospitais Civis.Considerando o elevado número de reclusos com problemas de toxicodependência, sida, hepatite, por exemplo, aliada à natural ansiedade da situação da maioria dos reclusos preventivos, compreende-se a razão que assiste à maioria das reclamações contra a mais que precária ou quase inexistente assistência médica prestada pelo «corpo clínico» da cadeia.9 — O acesso ao juiz do Tribunal de Execução de Penas é relativamente fácil, na opinião da maioria dos reclusos ouvidos, sendo problemáticas apenas as concessões de liberdade condicional, provocadas pela lentidão com que os tribunais informam sobre processos pendentes e aplicam cúmulos.10 — A assistência religiosa é prestada predominantemente por um padre católico, que celebra missa duas vezes por semana e tem acesso completamente livre. Aos ministros de outros cultos já tem sido autorizada a entrada, ainda que sem carácter sistemático, sempre que se verifique manifestação de vontade nesse sentido, de um número representativo de reclusos.11 — O regime de visitas encontra-se condicionado pelo seu elevado número e falta de condições, estando limitadas aos familiares directos ao fim-de-semana, sendo as restantes visitas recebidas durante a semana.12 — Quanto ao pessoal administrativo e de vigilância, os reclusos ouvidos não manifestaram qualquer queixa. No respeitante ao educador Sr. ... não foram igualmente indicados factos concretos que suportem qualquer censura, nada havendo a contrariar a indicação fornecida por escrito pelo director da cadeia, constante de fls. 26 do proc. 1153/92.Designadamente quanto a eventuais maus tratos Ou vio-, lências sobre os detidos, não foi apontado qualquer caso concreto, sublinhando apenas os detidos do caso FP-25 a existência de «rumores».No tocante às entrevistas com o director, os reclusos foram unânimes em censurar a demora de marcação e concessão das mesmas. Apontam a relativa dificuldade de acesso ao director e o distanciamento do mesmo em relação aos reclusos; dizem que se «mete no gabinete e não visita as alas» ao contrário do anterior, que tinha por hábito visitar todas as aias, como tarefa matinal, ouvindo guardas e detidos. Este director, confrontado com as referidas críticas, diz-se descentralizador, mas, para os detidos, esta forma dé actuar é vista como crise da autoridade da direcção.13 — A alimentação é aceite sem reclamações, todos concordando que tem melhorado, em termos qualitativos e quantitativos, beneficiando de uma certa qualidade que herdou do tempo da gestão militar.A reclamação dos detidos tem a ver com o longo intervalo entre a última refeição e a primeira do dia seguinte: 17h 30m às 8h 30m, período em que se alimentam a expensas suas, com fruta e bolachas, que podem encomendar na cantina do estabelecimento ou receber das visitas.Este intervalo não é susceptível de redução, segundo a direcção, por importar dispêndios com horas extraordinárias do pessoal de vigilância, incomportáveis pelas receitas disponíveis. •