9 DE JANEIRO DE 199830-(33)/pergunta: Dados que esse Ministério detém relativos ao funcionamento das centrais nucleares espanholas.Resposta: As, autoridades portuguesas recebem, com regularidade, um exemplar do relatório que, semestralmente, o Consejo de Seguridad Nuclear elabora e apresenta às Cortes Espanholas.Trata-se de um relatório completo e detalhado sobre todas as instalações nucleares e radioactivas espanholas, nomeadamente no que se refere a aspectos de segurança e descargas de efluentes e resíduos produzidos.Em anexo remeto cópia dos capítulos 1 e 4, com os dados referentes ao 2." semestre de 1996 do Informe dei Consejo de Seguridad Nuclear ao Congresso de los Diputados y ao Senado, que dão satisfação ao pedido feito.2." pergunta: Informação sobre a regularidade com que o controlo de poluição é feito e envio dos últimos dados disponíveis.Resposta: O controlo da poluição dos rios é efectuado através de medições periódicas de actividade radioactiva neles presente, muito em especial no rio Tejo, que, por ser o único em cujas margens estão instaladas centrais nucleares, é objecto de colheitas periódicas. Compete à Direcção-Geral do Ambiente, responsável pela realização desse tipo de trabalhos, a elaboração dos respectivos relatórios.Envio, em anexo, os relatórios referentes às medidas efectuadas em 1994, 1995 e 1996. Relativamente às medidas efectuadas no rio Tejo este ano, constata-se que os resultados obtidos demonstram não existir qualquer perigo para o ambiente e a saúde das populações.O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.ANEXO1 — Capítulo I do Informe dei Consejo de Seguridad Nuclear ao Congresso de los Diputados y ao Senado — 2." semestre de 1996.2 — Capítulo 4 do Informe dei Consejo de Seguridad Nuclear ao Congresso de los Diputados y ao Senado — 2.° semestre de 1996.3 — M. Carolina Vaz Carreiro e M. Manuel Assunção Sequeira, Radioactividade Natural e Artificial nos Rios Tejo e Zêzere em 1994-1995, DGA, Dezembro de 1996.4 — M. Carolina Vaz Carreiro e M. Manuel Assunção Sequeira, Radioactividade Natural e Artificial nos Rios Tejo e Zêzere em 1996, DGA, Dezembro de 1997.Nina. — A documentação referida em anexo foi entregue aos Deputados.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1286/VII (2.°)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a queima dos resíduos industriais em cimenteiras.Recebi, com agrado, o seu requerimento n.° 1286/VII (2.a)-AC, relativo à queima de.resíduos industriais em cimenteiras.Dada a sua extensão e profundidade, as questões colocadas encontram resposta, em grande parte, nos documentos que anexamos:Resolução do Conselho de Ministros n.° 98/97, de 25 de Junho, que define a estratégia dos resíduos industriais;«Sistema de gestão de resíduos industriais», Actualização do Inventário de Resíduos Industriais (Tecninvest, Abril, 1997).O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASSECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1300/VII (2.a)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre as desanexações da Reserva Agrícola Nacional (RAN) no período de Janeiro de 1995 a Junho de 1997, no distrito de Viana do Castelo.Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, respondendo ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:1 — Foram desanexadas da RAN, no distrito de Viana do Castelo, no período de Janeiro de 1995 a Junho de 1997 149 260 m2.2 — No âmbito dos PDM não se encontram quantificadas as áreas da RAN apenas demarcadas. A sua quantificação exigiria um trabalho de medição implicando a realização de diligências necessariamente morosas.3 — As desanexações em causa tiveram como objectivo a construção de habitações, rede viária e infra-estruturas.4 — A ocupação da área desanexada foi a indicada no número anterior.Para melhor informação anexa-se o processo referente ao Plano de Urbanização de Viana do Castelo e decisão da CRRA.10 de Novembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.Nota. — A documentação referida foi entregue ao DeputadoMINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1310/VII (2.a)-AC, da Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre a falta de energia eléctrica no concelho de Alcanena, distrito de Santarém.1 — A qualidade do serviço de fornecimento de energia eléctrica no concelho de Alcanena registou uma sensível melhoria nos últimos três anos.Designadamente, no conjunto dos três I.'" trimestres de 1997 a qualidade do serviço foi superior à registada em