10 DE ABRIL DE 2021 23 O ioga é como uma terapia complementar e objeto de diploma legal: https://www.orientamento.ch/dyn/show/1900?id=1653 9.o – Em Espanha, a atividade foi regulamentada como atividade física e vem prevista no Boletín Oficial del Estado, o BOE n.o 186, de 2011, o que gerou alguma polémica entre as escolas de ioga por não se reverem no enquadramento da educação física. 10.o – No Brasil, através da Portaria n.o 849, de 27 de março 2017, o ministério da saúde brasileiro incluiu o ioga nas práticas de medicina integrativa e complementar do sistema único de saúde. O projeto de lei do Senado n.o 174, de 2017, propõe a regulamentação e o exercício de atividades de ioga como terapêutica naturista. 11.o – A Índia enquadrou as atividades de ioga dentro das atividades da saúde no ministério AYUSH – http://ayush.gov.in/ 12.o – Em Portugal foram desenvolvidos alguns estudos científicos sobre o ioga, disponíveis em www.yogaemportugal.org, em www.rcaap.pt e numa revista académica, disponível em https://yogadharma.org/ 13.o – Existem diversas definições de ioga/yoga/yôga e as práticas envolvem uma dimensão espiritual, mental e física, mas são originárias da cultura ancestral indiana. 14.o – Recentemente foi criado na ONU o Dia Mundial do Ioga e esta prática foi considerada Património Imaterial da Humanidade. 15.o – No dia 17 de outubro de 2018, o Deputado Luís Monteiro questionou o Ministério da Educação sobre a regulamentação da profissão de ioga em Portugal – http://debates.parlamento.pt/pesquisa?q=yoga 16.o – Nas imagens da TVI relativas à deslocação do Sr. Presidente da República à Índia (fevereiro de 2020), o Presidente indiano afirmou que existem dez mil praticantes de ioga em 162 escolas portuguesas. 17.o – Existem muitos profissionais no ativo que deveriam ter acesso automático ao futuro regime jurídico da profissão de instrutor de ioga, sendo suficiente apresentar o diploma ou certificado das formações realizadas, com um mínimo de 200 horas de formação, não obstando a poderem ser criadas diferentes categorias de progressão profissional indexadas à carga horária das formações. Pelo exposto, vimos pela presente peticionar a Vossa Excelência que se digne receber a presente petição e dar o seguimento adequado para o enquadramento legal dos profissionais e das atividades de ioga em Portugal. Data de entrada na Assembleia da República: 22 de fevereiro de 2021. Primeiro peticionário: Paulo Alexandre Guedes da Silva Hayes. Nota: Desta petição foram subscritores 1402 cidadãos. ——— PETIÇÃO N.o 211/XIV/2.a CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DAS ACESSIBILIDADES A Associação Salvador atua na área da deficiência motora e foi fundada por Salvador Mendes de Almeida em 2003. Tem como missão promover a inclusão das pessoas com deficiência motora na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida, potenciando os seus talentos e sensibilizando para a igualdade de oportunidades. Ao longo do tempo, tem desenvolvido projetos diferentes e ambiciosos com excelentes resultados e elevado impacto na melhoria da integração e qualidade de vida de inúmeras pessoas com deficiência. O isolamento que vivemos nos últimos meses é sentido há muito tempo pelas pessoas com deficiência motora. A Associação Salvador luta diariamente para combater esta realidade. A Associação Salvador reuniu 2113 assinaturas para criação do Dia Nacional das Acessibilidades. Enviamos em anexo a informação de todos os envolvidos. Uma das principais causas deste isolamento é a falta de acessibilidades. Este problema é um dos principais