26 DE OUTUBRO DE 2021145pública de carregamento de veículos elétricos em todo o território nacional, sobretudo através da aposta em soluções de carregamento rápido, permitindo assim aumentar a atratividade da mobilidade sustentável e contribuir para a descarbonização e transição energética do setor dos transportes. • Continuidade à implementação da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável, da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal e do Programa Portugal Ciclável 2030. • Investimento forte no reforço de soluções de mobilidade ativa nas cidades, nomeadamente através do apoio à construção de novas redes de vias cicláveis, do apoio à implementação de soluções que promovam a complementaridade destas soluções de transporte com a rede de transporte público e da manutenção dos apoios à aquisição de bicicletas. Recursos geológicos e mineiros• Lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de lítio e minerais associados, com vista ao desenvolvimento de um cluster industrial em torno deste recurso; • Programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas de inegável interesse público, tendo em vista a sua reabilitação e valorização, debelando e resolvendo uma das principais origens de impactos no território, associada a antigos trabalhos mineiros, que, durante largas décadas, se constituíram como fontes de contaminação ou de insegurança para as populações residentes na envolvente dessas áreas; • Execução do Plano de Intervenção das Pedreiras em Situação Crítica, seja através da prorrogação do prazo para a implementação das medidas previstas nas explorações em incumprimento, nomeadamente na implementação de sinalética, vedação e realização de estudos e projetos e também na continuidade da sinalização na envolvente já executada, seja através da extensão do referido plano, com as necessárias adaptações, às pedreiras da responsabilidade das autarquias locais. Sustentabilidade ambiental• No âmbito da política de resíduos, o Governo promoverá, em 2022, a operacionalização das medidas previstas no novo ciclo de planeamento preconizado até 2030 no Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR), no Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos (PERNU) e no Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030. • As medidas mais relevantes incidem na redução da produção e perigosidade dos resíduos, na promoção da recolha seletiva dos resíduos e no seu tratamento adequado e noutras medidas transversais relativas a instrumentos económico-financeiros, capacitação e sensibilização, com vista à concretização dos princípios da economia circular e dos objetivos ambiciosos em matéria de gestão de resíduos. Estas ações serão complementadas com as que constarão do novo Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC), em alinhamento com o que está a ser realizado a nível europeu. • Será dado especial enfoque à temática do uso sustentável do plástico, assegurando a implementação da diretiva europeia sobre os plásticos de uso único, a operacionalização das medidas previstas na recente revisão do regime jurídico das embalagens, bem como de outras importantes medidas, como o sistema de depósito de embalagens de bebidas, a contribuição sobre as embalagens de utilização única adquiridas em refeições prontas e a proibição de determinados produtos que contêm microesferas de plástico. • Serão ainda estabelecidos os modelos de gestão baseados na responsabilidade alargada do produtor para os fluxos previstos na diretiva relativa aos plásticos de uso único. • Implementação da Estratégia dos Biorresíduos, incluindo as medidas necessárias à reciclagem na origem ou recolha seletiva deste tipo de resíduos. • Serão promovidos projetos-piloto para a recolha seletiva de têxteis e de resíduos perigosos de origem doméstica e avaliado o modelo de gestão dos mesmos. • Apoio às soluções locais de baixo carbono e de economia circular dinamizadas pelas juntas de freguesia,