2 DE MAIO DE 1980 1877Finalmente, e em relação à protecção animal - oh Sr. Deputado!-. o Sr. devia ter mais cuidado na afirmação que fez, e isto porque acaba de se descobrir uma rede de contrabando de gado, ligada às forcas de direita, e o Sr. Deputado vem para aí com a partitura do costume...Risos do PCP....quanto ao gado que se comprou, que se comeu, que se gastou .... que morreu, etc., em 1975. Não é isso que está em causa ...O Sr. Ferreira do Amaral (PPM): - É, é!O Orador: - ..., o que está em causa é que, perante um estado que é grave, embora a níveis não elevados, de alastramento da brucelose e da peste suína africana, o irresponsável Governo da Aliança Democrática atribuiu 6 mil contos para contrariar essas acções em toda a província do Alentejo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto às áreas queimadas, isto é irrefutável, a questão é esta: rejeitaram o nosso projecto de lei para defesa da floresta contra incêndios, porque entendiam que era preciso arborizar já aquilo que ardeu. A resposta dada pelo Sr. Ministro da Agricultura e Pescas - se não for isto ele que desminta - foi no sentido da atribuição orçamental dei verbas paira 2000 hectares dos 48 000 que arderam o ano passado. Ficam 46 000 por arborizar: se não concorda vote contra o Orçamento!Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer um brevíssimo protesto. Ó Sr. Deputado Vítor Louro identificou a política e a decisão governamental, em relação ao caso de Pegões, com aquilo que ocorria durante o regime passado.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - É sobre o almoço de Braga?O Orador: - Quero protestar, porque finalmente, e ao fim de trinta e tal anos em que os colonos de Pegões lutaram para que lhes fosse possível adquirir a título definitivo a terra que eles próprios começaram a cultivar -pretensão que várias vezes em sessões públicas o seu partido manifestou intenção de realizar, mas que, em 1975, quando teve o poder, nunca o fez-, isso foi realizado pelo Governo da Aliança Democrática e com pleno agrado de todos os colonos de- Pegões, independentemente da sua filiação partidária.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Um outro aspecto que queria referir está relacionado com a distribuição individual de terras a trabalhadores rurais. O Sr. Deputado Vítor Louro, e o seu partido, mais uma vez não respondeu àquilo que é essencial, ou seja, está de acordo ou não com a criação de uma nova geração de agricultores, farta pela divisão e doação da terra pelos trabalhadores rurais em explorações agrícolas perfeitamente viáveis e não em pequenas courelas que mantenham os trabalhadores em condições de explorados e de assalariados.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Colonizados!O Orador: - Ou se, pelo contrário, o Partido Comunista deseja, acima de tudo, manter no Alentejo os proletários rurais explorados e oprimidos pelo sindicatos qua o seu partido controla. Pergunto ao Partido Comunista, de u>ma forma clara, se está disposto ou não a alterar a Constituição para que os trabalhadores 'rurais individualmente possam livremente ter acesso à terra e não forçadamente, como pretende. Diria, para terminar, que o Sr. Deputado Vítor Louro, talvez por uma questão de alianças, desta vez meteu o pé na argola.Aplausos do PSD. do CDS e do PPMO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Como se vê, Sr. Presidente, aquilo que a AD está a fazer é inconstitucional, porque precisam de alterar a Constituição paira fazer aquilo que estão a fazer.Risos do PCP.Vozes do CDS: - É falso!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Esta é mesmo de argola!O Orador: - Esta de forjar novos proprietários faz lembrar aquela promessa da AD de uma «casa para cada família portuguesa», já vimos no que é que isso deu.