Srs. Deputados, além do mais, sou mulher: mulher com direito à vida, com direito à liberdade, que é a lei do amor; mulher com direito à felicidade, que me cabe construir, para mim e para os outros, com as minhas mãos e com os meus actos. Invoco essa grande mulher que foi Natália Correia, já aqui lembrada. Com ela aprendi que se cura a vida com a vida. Dela recebi a lição de que «o itinerário é interior». Ninguém nos pode acorrentar a preconceitos, tabus ou códigos morais obsoletos e hipócritas. Recordo Natália Correia na sua «Ode às mães para descerem dos montes», verdadeira litania contra o ódio, contra a guerra, contra a violência, contra a poluição, contra a intolerância, contra todas essas ameaças, afinal planetárias, ao direito à vida, para a espécie humana e para todos ,os seres vivos, mesmo os mais humildes. Permitam-me que vos traga aqui o seu recado: «O tempo do ódio está a acabar, digo-vos. O tempo da alegria está a chegar».Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes.A Oradora: - Alegria, pois. E que maior alegria para uma mulher que a de saber que espera um filho desejado? Não permitamos que esse direito à felicidade nos seja confiscado. Ninguém tem legitimidade para o fazer.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deixo para o fim do meu testemunho a invocação do meu próprio passado. Sou católica, fui militante activa do Concílio Vaticano II, tenho João XXIII como uma das referências da minha vida. «Ninguém tem a verdade toda», dizia ele. Nunca o esquecerei. Certamente conhecerão o episódio evangélico da mulher apanhada em pecado, que ia ser flagelada, segundo a Lei de Moisés. Interrogaram então o Mestre, diz o texto, para o tentar. A resposta é conhecida: «Quem estiver sem pecado, que atire a primeira pedra». Mas o final da parábola é talvez menos conhecido: ouvindo aquilo, os homens foram-se afastando e deixaram a mulher só com o Mestre - «Onde estão os que te queriam condenar»? «Foram-se embora, Senhor», respondeu ela. «Se eles não te condenaram, Mulher, também eu não te condeno». Esta é a palavra que hoje tomo para mim. Se em tantos anos de vigência da lei - desta e da anterior - os tribunais portugueses não condenaram todas as mulheres que abortaram, nem todos os médicos que as ajudaram, também eu não as condeno!Votarei em consciência a favor dos três diplomas que estamos aqui a apreciar. Agradeço aos jovens do meu partido a oportunidade que nos deram ao trazer aqui esta matéria. E a todos vos digo: não serei eu, Deputada, socialista e mulher, a condenar, por um acto doloroso que nenhuma mulher deseja, as jovens, as adolescentes e as mulheres do meu país.Aplausos do PS, de pé, e do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Filomena Bordalo.A Sr.a Filomena Bordalo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados, como gostaria que os eleitores do meu distrito, do meu país, antes deste debate parlamentar e após uma ampla, profunda e serena discussão pública, se tivessem pronunciado sobre esta matéria! Como gostaria, que os eleitores do meu país se tivessem pronunciado se sim ou não à despenalização que libera o aborto! É exactamente esta a questão real que está em discussão: sim ou não à liberalização do aborto. Questão que atravessa e divide a sociedade portuguesa e relativamente à qual há ainda um défice de informação e de debate. Liberalizar o aborto é transformar o aborto num método anticoncepcional, é desencorajar e desconsiderar a paternidade e a maternidade responsáveis.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não é verdade!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Não percebe nada disto!A Oradora: - O aborto clandestino é uma realidade que ninguém pode ignorar e que eu não quero ignorar. Não é, no entanto, com a liberalização do aborto que se ultrapassa o drama (sim, o drama) das mulheres que tal decisão têm de tomar. Mas votar favoravelmente as leis em presença não é a forma de descansar as nossas consciências, antes importa aumentar a eficácia da aplicação da lei em vigor, importa reforçar o apoio à maternidade e à paternidade, a protecção da família e a promoção dos seus valores, importa intensificar a informação e o debate, num quadro de valores fundamentais, importa promover programas de educação sexual nas escolas, importa aplicar com eficácia a lei do planeamento familiar, importa encaminhar recursos para aumentar o número de estruturas sociais de acolhimento de crianças e apoio às famílias, importa simplificar a lei de adopção, sem perda da defesa dos direitos da criança e das famílias.