pelo Governo Português. Como se observa na Tabela 15, as recomendações podem ser desdobradas no seu conteúdo. Estes desdobramentos são copiados para a coluna esquerda da tabela seguinte. A Tabela 16 mostra, na coluna direita, dois aspetos. Em primeiro lugar, procura identificar as declarações do Governo Português de aderência aos desdobramentos de cada uma das recomendações, formu-ladas através dos objetivos e das medidas concretas que pretende concretizar com o orçamento para 2022. Em segundo lugar, apresenta a avaliação da UTAO sobre as perspetivas de cumprimento do des-dobramento em causa. Tabela 16 – Acolhimento das recomendações do Semestre Europeu de 2021 na POE/2022 Recomendação do Conselho n.o 1 POE/2022 Em 2022, utilizar o Mecanismo de Recuperação e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitantemente uma política orçamental prudente O Relatório que acompanha a POE/2022 dedica a Secção 2.3 a “Investimentos e Reformas do Plano de Recuperação e Resiliência”. Há noutras parcelas do relatório inúmeras referências qualitativas e quantitativas aos investimentos financiados pelo PRR. O Projeto de Plano Orçamental  tem as tabelas 16 e 17 preenchidas (são quadros uniformizados sobre o PRR que os EM devem preencher para se aferir de modo rápido sobre a dimensão financeira da despesa e do financiamento do PRR nacional).  No documento Elementos Informativos e Complementares, publicado pelo Governo, encontra-se uma secção com notas metodológicas sobre a quantificação dos impactos macroeconómicos do PRR no crescimento e no emprego. Estas secções apresentam algum detalhe qualitativo no que respeita às infraestruturas de saúde e à habitação e inclusão no mercado de trabalho. É também apresentado o Capítulo 2, dedicado à “Qualidade das Finanças públicas – Projetos previstos no PRR”.Observações da UTAO Os conteúdos apresentados no Relatório que acompanha a POE/2022 dão evidência do recurso ao PRR para financiar um conjunto de investimentos em várias áreas da governação.  Na referida secção documento Elementos Informativos e Complementares não são apresentados quaisquer dados quantitativos relativos aos impactos económicos do PRR no crescimento e no emprego. No Capítulo 2 desta publicação são apresentados um conjunto de projetos, previstos no PRR, que visam a qualidade das finanças públicas. A sua aplicação estende-se no período 2021–2026 e engloba três investimentos no valor global de 406 M€, com o seguinte detalhe: — Sistema de informação de gestão financeira pública (163 M€); — Modernização da infraestrutura do sistemas de informação patrimonial da Autoridade Tributária (43 M€); — Transição digital da Segurança Social (200 M€). No tocante ao PRR importa referir o risco identificado pelo CFP no seu parecer às previsões macroeconómicas subjacente à POE/2022. Refere o CFP que o cenário do Ministério das Finanças apresenta um risco adicional associado à execução do PRR, acrescentando que: “uma execução do PRR a um nível inferior ao esperado poderá afetar de forma decisiva o investimento e penalizar o crescimento da economia no horizonte de previsão”. Este relatório da UTAO analisa com destaque a expressão financeira do PRR. Da conta previsional em contabilidade pública (Tabela 20) retira-se que a receita (despesa) será 1813 M€ (1241 M€) em 2021 e 3035 M€ (3203 M€) em 2022. Neste ano, a despesa PRR representará 28,1% da despesa de capital prevista para o conjunto das AP (11 382 M€). As subvenções a executar em 2022 representam 21,8% dos 13,9 mM€ reservados para Portugal no horizonte de cinco anos, que é uma percentagem acima de um quinto. O défice orçamental é reduzido nas duas óticas contabilísticas, mas o progresso no saldo estrutural é muito modesto (0,2 p.p. de PIB potencial) e permanece muito afastado do OMP (2,5 p.p. abaixo). Nestas circunstâncias é razoável concluir que o MRR está bem presente na POE/2022. O desequilíbrio orçamental que origina neste ano é mínimo (–128 M€ em 2022). Não há indícios que o perfil de investimentos comprometa a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Preservar o investimento financiado a nível nacional Limitar o crescimento das despesas correntes Em contabilidade nacional, o MF prevê redução no peso da despesa corrente no PIB, de 44,7% em 2021 (valor estimado) para 41,6% do PIB em 2022. Esta redução representa uma diminuição nominal homóloga de 0,7%.  II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________236