I SÉRIE — NÚMERO 99 4 O Governo garantiu uma injeção de capital no Banif de 1100 milhões de euros, correspondente a mais de 12 vezes o valor bolsista do Banco. O Banco comprometia-se a devolver com juros o financiamento pelo Estado e a proceder a uma reestruturação que permitisse obter de investidores privados 450 milhões de euros para compensar parte da injeção de dinheiros públicos. Ficámos, entretanto, a saber que, afinal, o Banif poderá não pagar, no final de junho, ao Estado, a primeira tranche do empréstimo, no valor de 150 milhões, que o investimento privado na recapitalização do Banco ainda não está assegurado e que o Banco vai pedir ao Governo o adiamento do prazo para esse processo de recapitalização. Confirma-se, portanto, que o Governo disponibilizou à banca o dinheiro que diz não ter para manter postos de trabalho, salários, pensões, prestações sociais, saúde e educação. E confirma-se, ainda por cima, que o Governo, que não mexe uma palha para renegociar a dívida do Estado, aceita todas as imposições que a banca faça no pagamento da sua dívida ao Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que estes factos confirmam é a prática política de um Governo de capatazes da banca, dos grupos económicos e da troica estrangeira. Um Governo forte a esmagar os direitos e as condições de vida do povo mas que, perante os grandes interesses, parte a espinha de tanto a dobrar. O que estes factos confirmam são dois anos de uma prática governativa antidemocrática e antipatriótica, que está em linha com a política do Governo, de subserviência aos interesses do grande capital e de ataque aos trabalhadores e ao povo. Um Governo que, para salvar a banca e os grupos económicos, arruína o País e a vida de milhões de jovens, trabalhadores, pequenos e médios empresários, agricultores e pescadores. Um Governo que, em nome da resposta à crise e armado com o pacto da troica, o que verdadeiramente pretende é perpetuar o empobrecimento e tornar definitivo o agravamento da exploração de quem trabalha, desviando mais e mais fatias da riqueza nacional para os cofres dos grupos económicos e financeiros. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento retificativo, que amanhã discutiremos nesta Assembleia da República, dá dimensão parcial do rumo de afundamento nacional em que o Governo e a troica insistem e confirma aquilo que os portugueses todos os dias sentem nas suas vidas. Uma política que aponta como perspetiva o aprofundamento da recessão económica, o agravamento do desemprego, o crescente endividamento do Estado, a degradação das contas públicas, o agravamento das desigualdades e das injustiças sociais não é uma política de futuro. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Será talvez a política que os banqueiros e os acionistas dos grandes grupos económicos desejam para o futuro, porque lhes permitirá continuar a acumular lucros à custa da crise do País e do povo. E talvez as palavras de ontem do Primeiro-Ministro, quando se dizia orgulhoso do trabalho que está a fazer, tivessem como destinatários esses abutres que se alimentam com as carcaças da economia e do desenvolvimento nacionais. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas esta não é uma política de futuro, porque faz do povo e dos trabalhadores as suas vítimas e eles hão de travar-lhe o passo. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Sr. Presidente da República, que também daqui interpelamos, o resultado destes dois anos de Governo PSD/CDS, sob o manto do pacto da troica, é um País cada vez mais próximo de se tornar ingovernável económica e socialmente. É cada vez mais evidente que o pacto e a política da troica não resolvem os problemas estruturais do País e apenas servem os interesses de uma minoria de poderosos, prejudicando os interesses da imensa maioria que é o povo.