22 DE OUTUBRO DE 2018 177 Resolução da AR 38 2018 Recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação 37 2018 Recomenda ao Governo que valorize e dignifique os técnicos especializados das escolas públicas, promovendo a sua contratação efetiva e combatendo a respetiva precariedade 36 2018 Recomenda ao Governo que proceda, com urgência, à avaliação das consequências do processo de fusão das carreiras da Administração Pública, nas escolas 29 2018 Recomenda ao Governo que assegure o bom funcionamento das cantinas e dos bufetes escolares 14 2018 Recomenda ao Governo a urgente reabilitação e requalificação da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra 266 2017 Recomenda ao Governo a adoção de medidas com vista à diminuição do peso das mochilas escolares 254 2017 Recomenda ao Governo o aumento das competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno no âmbito da educação para a saúde e educação sexual e o seu alargamento ao ensino superior 5. Iniciativas europeias A Comissão seguiu, nesta Sessão Legislativa, a metodologia aprovada no início da Legislatura para o processo de escrutínio das iniciativas europeias, procedendo à sua apreciação liminar, numa primeira fase. No decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas seis iniciativas europeias, que lhe foram distribuídas pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE), constando abaixo a respetiva identificação e os Deputados relatores: 1. Proposta de recomendação do Conselhorelativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino – COM(2018)23 – Deputada Joana Mortágua (BE); 2. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões - Avaliação intercalar do programa Erasmus+ (2014-2020) - COM(2018)50 – Deputado Porfírio Silva (PS); 3. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013 - COM/2018/367 – Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP); 4. Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Horizonte Europa – Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão- COM/2018/435 – Deputada Laura Monteiro Magalhães (PSD); 5.  Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação - COM/2018/436 – Deputada Laura Monteiro Magalhães (PSD); 6. Proposta de regulamento do Conselhoque estabelece o Programa de Investigação e Formação da Comunidade Europeia da Energia Atómica para o período de 2021-2025, que complementa o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação - COM/2018/437. Deputada Laura Monteiro Magalhães (PSD). A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018, tendo sido relatora a Sr.a Deputada Lúcia Araújo Silva (PS). Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se disponíveis na página da Comissão, na internet.