PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Gostaria ainda de saber se a Mesa tem alguma indicação da presença hoje, no Plenário desse fantástico Ministro da Administração Interna, Ângelo Correia.Vozes do UEDS: - Muito bem!O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Que tristeza!O Sr. (Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, como sabe, os tempos foram distribuídos pelos grupos parlamentares e pelo Governo que os utilizam conforme entendem. Se o Governo entende não utilizar o tempo de que dispõe, não cabe à Mesa nenhuma responsabilidade sobre o assunto.O Sr. César age Oliveira (UEDS): - O Sr. Presidente dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É que, salvo erro - e eu conheço minimamente o Regimento -, é o Regimento que num debate destes manda alternar os membros dos partidos políticos e os membros do Governo.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Se não há inscrições, não há alternância!O Orador: - É por isso que estranho que o Governo olimpicamente continue discreto e ausente.O Sr. Presidente: - Passa-se assim com efeito, mas é quando os Membros do Governo se inscrevem. Não se inscrevendo não há outro remédio senão seguir a ordem das inscrições.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Já estamos habituados a que os Membros do Governo se inscrevam à última hora.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continua o debate.
Tem a palavra a Sr. Deputado Sousa Gomes para uma intervenção.O Sr. Sousa Gomes (PS): - Sr. Presidente, queria informar a Mesa que por amabilidade do Grupo Parlamentar da ASDI poderei usar algum tempo desse partido se exceder o que está destinado ao Grupo Parlamentar do PS.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não me deterei sobre muitas das razões de fundo da interpelação sobre política geral feita ao governo pelo meu grupo parlamentar. As intervenções já realizadas pelos meus colegas de bancada evidenciavam-nas suficientemente. Mas se existem razões explícitas que não podem ser ignoradas elas situam-se designadamente na área económica onde, a nosso ver, os governos da AD tornaram particularmente dramática a situação do nosso país.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:- Após mais de 2 anos de governação AD em que se sucederam três executivos, com responsáveis diferentes peia política económica, o panorama actual é indubitavelmente de grave crise. Com certeza - como é de resto reconhecido pelo, próprio Governo- a maior crise desde 75.
O panorama actual pode sumariar-se com alguns indicadores que dissipam quaisquer dúvidas sobre a gravidade de situação: o maior défice de sempre nas contas com o exterior, em 1981, ultrapassando largamente os 2 biliões de dólares, ou seja perto de 10 % do Produto Nacional; a mais baixa taxa de crescimento do produto nacional (entre l e 2 %) em 1981, com perspectivas também pouco animadoras para p ano em curso; forte expansão da pressão inflacionista que atingiu 25 % em Dezembro 81, (em relação a Dezembro de 1980); aumento continuado do desemprego, que oficialmente se situa próximo dos 9 % da população activa, ou seja a maior taxa jamais registada; manutenção de elevados défices orçamentais que em 1981 terão atingido 11 % do Produto Nacional.
São conhecidas as dificuldades sentidas em 1976-1977 pelo I Governo Constitucional e a grave crise financeira que defrontou mas que pôde ser superada em 78 com v desenvolvimento de política realizada pelo II Governo Constitucional. No fim de 79, ao ganhar as eleições a AD encontrou o País fortemente recuperado financeiramente e em particular com a balança com o exterior em situação de equilíbrio.
Ninguém de boa fé pode hoje ignorar a deterioração realizada pelos sucessivos governos AD desde Janeiro de 1980, nem a responsabilidade que cabe a esses governos na situação presente.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - E porque a crise económica a que o País foi conduzido à da responsabilidade da AD, pela política demagógica e eleitoralista seguida em 80 e pela incoerência da gestão económica realizada em
18 DE FEVEREIRO DE 1982 219781, o Governo actual não pode enjeitar perante o País as suas próprias responsabilidades. Basta lembrar que já em 81 o País assistiu atónito à formulação por parte dos governos AD de três cenários de política económica. O crescimento de 5 % do produto, com um défice de cerca de 1 bilião de dólares na balança de transacções correntes com o exterior, aprovado nas Grandes Opções do Plano, viu-se transformado a meio do ano num crescimento de 2,5 %, com um défice de 1,7 biliões de dólares, igara se concluir o ano com uma previsão de um crescimento de 1,6 % e um défice superior a 2 biliões de dólares.
O balanço aqui realizado, durante a discussão do Plano e Orçamento para 1982, pelo meu camarada Victor Constâncio, permanece, implacavelmente verdadeiro, não sofreu nem sofre ainda hoje qualquer contestação possível. E nem a situação de crise internacional que vivemos, como se reconhece, tornam menos precisas as próprias responsabilidades da gestão realizada pela AD. Se não se verificarem alterações significativas na condução da política económica, será desnecessário reafirmar o pessimismo com que vemos o futuro próximo da nossa situação económica.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os governos AD, têm-se condenado a si próprio, na apenas na sua incapacidade em enfrentar a crise, como ainda nas dificuldades concretas em formular propostas de soluções credíveis. É também a própria prática política do actual Governo que estão em causa: já que não se tem mostrado capaz de prosseguir as prioridades que ele próprio a si mesmo se fixou.
Este Governo, daria prioridade - disse-o aqui na discussão do respectivo programa o Ministro das Finanças e do Plano - ao ataque aos problemas estruturais, em relação às questões de gestão do curto prazo. A verdade é que o Governo não só não tem sabido conduzir a gestão corrente, onde existem problemas difíceis que não pode menosprezar - os resultados falam por si -, como na realidade não soube pôr em prática qualquer política coerente de ataque aos problemas estruturais. Após seis meses de Governo, podemos mesmo dizer que a sua prática política não evidencia capacidade inovadora de formular propostas concretas credíveis de actuação nas próprias áreas de prioridade que foram explicitadas: o investimento produtivo, a agricultura, a habitação, as exportações. O Governo não se mostra capaz de cumprir o seu próprio desafio, e a sua prática política antes evidencia o cerca que a si próprio se condena.
A nosso ver o que tem estado errado - para lá de divergências de fundo quanto ao próprio modelo de sociedade democrática desejável para a maioria dos portugueses - é não só uma errada gestão económica como adiante referiremos, mas também a própria abordagem da realidade social. A prática de relação do Governo com os parceiros sociais e em especial com as instâncias sindicais vêm evidenciando uma intolerância inconsequente e a prazo uma pretensa dureza sem saída. Nenhum governo democrático pode sobranceiramente ignorar os trabalhadores, as reivindicações justas e as suas legítimas aspirações. Nenhum governo pode pedir sacrifícios sem aceitar propor um quadro de contrapartidas sociais justas e que dê sentido a austeridade necessária. Ora a actuação do Governo tem-se processado a este nível da forma mais deplorável. Não só não tem sido explicitado qualquer quadro coerente de contrapartidas sociais. com a própria formulação das políticas ligadas ao sector do trabalho se tem mostrado excitante e desarticulada, minado a confiança não só dos sindicatos como até dos restantes agentes económicos. A intenção anunciada de alteração da lei da greve, sem precisão do que se pretende, ameaça a própria credibilidade democrática do tipo de garantias constitucionais que se aceitam. A imposição de um tecto salarial - primeiro 14,75 e depois 17 % - não encontra evidentemente aceitação possível e é o próprio Governo que se vai encarregando de demonstrar a sua inviabilidade nos sectores sob a sua tutela direita. A ameaça de alteração das leis laborais, relativos aos despedimentos e aos contratos a prazo, acabou por merecer um recuo estratégico por parte do Governo já que nem para isso sente apoio na sua maioria parlamentar.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - O funcionamento de qualquer economia requer um clima de relações sociais positivas, mesmo quando de conflito, e não uma actuação ilógica de ameaças inconsequentes, de avanços e recuos, revelando, no fundo a ausência de uma política social necessária. É singular que - com motivações porventura diferente, e até com razões diferentes - este Governo tenha já hoje contra si a CGTP e a própria UGT.
Os trabalhadores do nosso pais são o próprio povo português. E para o povo que qualquer governo tem de governar. Por isso quando se pedem sacrifícios e apoios aos trabalhadores é necessário, também, oferecer-lhes contrapartidas concretas que não sejam apenas a continuação da degradação do nível de vida, o congelamento de salários ou o desemprego, a diminuição dos benefícios sociais nos cuidados de saúde, a falta de habitação social ou as carências totais de transportes.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - A tudo isto não é estranho que só em 1981 os governos AD tenha oferecido duas políticas de saúde, duas políticas de habitação e talvez nenhuma política de educação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à gestão do sistema económico são também evidentes as contradições entre o modelo de crescimento e a incapacidade já evidenciada no tratamento da obtenção de objectivos económicos. Um quadro mínimo de objectivos económicos diz respeito ao aumento da riqueza disponível, ou seja ao crescimento do produto interno, ao modo como se distribuirá os rendimentos e à forma como se assegura o emprego. Diz respeito à capacidade de oferta de bens e serviços no exterior, suficiente ao menos para assegurar o equilíbrio da balança de pagamento. Diz respeito à gestão rigorosa dos recursos para garantir o mínimo de tensões inflacionistas. Ou seja o essencial tem a ver com o aumento de produto interno, garantido o emprego e um nível adequado de rendimentos, sem agravamento incomportável do défice externo, e controlando a níveis toleráveis a inflação. Mas não é aceitável nem defensável para qualquer governo o contrário, ou
2198 I SÉRIE - NÚMERO 54seja: reduzir os défices públicos sem controlar a inflação, sem criar emprego, sem aumentar o produto sem distribuir melhor a riqueza disponível, sem investir o suficiente para garantir o futuro. Isto é sacrificar inutilmente o nível de vida das gerações presentes e comprometer o futuro.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - A prossecução dos objectivos económicos fundamentais requer não apenas uma política conjuntural - de curto prazo - que assegure o funcionamento do sistema económica dentro dos limites requeridos, mas também uma política estruturante, ou de médio prazo, que permita a obtenção de unta estrutura económica mais evoluída capaz de melhores resultados económicos e adequado a um estado de desenvolvimento mais avançado.
Com efeito com défice externo, na balança de pagamentos de cerca de 10 % do produto nacional torna-se inevitável, no curto prazo, ter que sacrificar em alguma medida o objectivo crescimento, Só que essa limitação não deverá ser cega, nem comprometer os objectivos de médio prazo. Terá que salvaguardar na medida do possível o investimento. Terá que atribuir prioridades na satisfação das necessidades básicas neste contexto que terá de ser julgada a política orçamental, os critérios da política de crédito e as prioridades sectoriais.
Permanecem actuais as críticas, que no debate do Plano e Orçamento para 1982, a minha bancada explicitou de forma clara e precisa. Importa lembrar algumas das questões onde queremos reafirmar o nosso desacordo à política do governo AD: a ausência de uma política económica para os sectores sociais que dê uma resposta mínima às grandes carências designadamente nas áreas da habitação de saúde e da educação; a inexistência de qualquer objectivo preciso de reforma fiscal, não obstante algumas imposições ditadas a prazo próximo pela adesão à CEE, mantendo-se níveis de prática fiscal de extrema injustiça; a falta de um quadro de coerência por as actuações ligadas ao crescimento económico on curto prazo, o que conduz a uma total falta de selectividade na utilização de instrumentos financeiros, como o que sucede com as limitações indiscriminadas que se estão a impor no acesso ao crédito.
Mas as críticas que fazemos não se limitam às questões de gestão do curto prazo e à difícil situação da nossa economia resultante de dois anos de governos AD tem ainda a ver - como já referimos com as acções de médio prazo, em relação às quais nos permitimos destacar a ausência de duas políticas fundamentais tia alteração de situações estruturais: a política de investimentos e a política de rendimentos. A política de investimentos, em sentido lato, tem a ver com modernização das estruturas produtivas e das infra-estruturas económicas, com as alterações estruturais e qualitativas requeridas para termos acesso a estádios de desenvolvimento mais evoluídos. Tem a ver com a possibilidade de garantir um mínimo de independência económica. Tem a ver evidentemente com a nossa adesão à CEE se não quisermos ser - o que o PS já rejeita - a periferia pobre da Europa dos ricos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na realidade onde estão as propostas concretas que nos permitam dizer que o Governo tem uma política de investimentos?
A verdade é que não obstante as prioridades estabelecidas mas não realizadas pelo Governo, não reconhecemos (e queremos declará-lo frontalmente), a existência de uma política de investimentos para os sectores produtivos onde a agricultura e pesca deverão merecer um lugar destacado, mas que terá de ser coerente com uma estratégia clara de política industrial, e com uma política de emprego. Não julgamos suficiente os programas de modernização das infra-estruturas económicas e sociais. Não conhecemos a existência de uma política de valorização dos sectores sociais designadamente no que se refere à habitação e aos equipamentos colectivos.
Julgamos que o exemplo vivo da ausência de uma política de investimento é o pequeno monumento de «burocracite» vazia, que chama Sistema Integrado de Incentivos ao Investimento. O próprio Governo afirma que é preciso rever o SIII, mas isso não basta.
Não quero deixar de referir ainda a propósito da política de investimentos, as nossas críticas pela forma incoerente, demagógica, quando não displicente, com que vem sendo gerido pelos governos AD o sector público produtivo. A importância do assunto merece que lhe seja dedicado um debate próprio em momento oportuno. Não podemos no entanto deixar de lamentar que ao combate surdo contra o sector público produtivo se tenha sucedido a sua utilização e manipulação ao serviço de pequenos interesses. Trata-se de um património económico e produtivo que tem de ser gerido em termos de interesses públicos, de interesse de toda a comunidade nacional e não ao sabor de interesses pessoais ou partidários.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os resultados económicos das principais empresas públicas que seriam julgados excelentes se fossem ainda empresas privadas são minimizados ou ignorados. As dificuldades de algumas unidades são logo apresentadas como um cancro. A verdade é que o conjunto do sector empresarial de Estado responsável por uma parte significativa do produto interno e de formação de capital fixo, apresenta um balanço económico altamente positivo e se melhor não é - queremos dizê-lo frontalmente -, não é culpa dos gestores mas sim culpa do Governo e da indefinição de objectivos e responsabilidades de médio prazo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo devia apresentara debate na Assembleia da República um plano de médio prazo dos investimentos do sector público produtivo, para que fosse possível então confrontar qual a estratégia de desenvolvimento económico para o nosso país, e qual o papel elo sector público, quais os meios e os recursos para realizar esse plano de médio prazo. Só que nem os planos aprovados são cumpridos. A título de exemplo: três projectos do sector público que mereceram uma apreciação e aprovação pelos seus efeitos globais positivos (o projecto de expansão da siderurgia; o projecto de exploração do minério de
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2199ferro de Moncorvo e o aproveitamento das, pirites alentejanas) vêem-se agora - de uma forma ou outra- postos em causa, sem um debate público, sem a apresentação de argumentos claros e precisos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Queremos tornar claro que o apoio que demos à realização desse três projectos terá de ser revisto se a sua concretização não obedecer a um programa de conjunto. Julgamos que o país não tirará benefícios positivos da ampliação da Siderurgia Nacional se não integrar as matérias-primas, nacionais da exploração mineira de Moncorvo e das pirites alentejanas. Retomaremos este assunto em momento próximo.
Finalmente uma referência breve à política de rendimentos indispensável a formulação de um projecto de desenvolvimento a médio prazo para a sociedade portuguesa. A política de rendimentos tem de fixar os objectivos de médio prazo que traduzam as alterações qualitativas que se querem para a sociedade portuguesa, quanto à repartição do rendimento disponível, quanto às garantias de acesso ao trabalho e sua remuneração, quanto ao mínimo de direitos sociais que ficam salvaguardados, quanto ao acesso garantido à educação e aos cuidados de saúde, quanto é possibilidade de usufruir uma habitação condigna. Também aqui importa reconhecer que dois anos de governo AD não deram resposta, a um mínimo que fosse, ao estabelecimento de objectivos de médio prazo ligados à política de rendimentos em sentido lato.0 Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A situação económica difícil que o país atravessa ao fim de dois anos de governos da responsabilidade da AD justificaria por si só a condenação definitiva deste governo que não pode nesse mesmo domínio enjeitar as suas próprias responsabilidades. Mas também as perspectivas que este governo oferece ao País para a saída da crise e para a solução dos nossos problemas económicos e financeiros não podem merecer senão um juízo crítico severo. 0 que até agora foi proposto pelo Governo, além de insuficiente, não conduzirá senão ao agravamento da crise. Por isso nesta Assembleia da República, diante dos eleitos pelo povo português, o Partido Socialista não pode deixar de tornar clara as suas críticas e o seu julgamento.
2200 I SÉRIE - NÚMERO 54liamente para bem da democracia portuguesa, e para bem de Portugal, ou seja, a sua falta de imaginação, a sua repetição crónica dos antigos papãos, em suma ...Vozes do PS: - Papãos?O Sr. António Arnaut (PS): - Papuas!O Orador: - ...das atuardas da sua técnica divisionista.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Cuidado com a gramática!O Orador: - Pela nossa parte e muito calmamente queremos responder e queremos fazê-lo porque temos um mandato legítimo que é correcto, porque apesar de todas as palavras do Partido Socialista (bem acolitadas pelo Partido Comunista) a nossa firmeza, a nossa determinação e a nossa convicção não foi abalada relativamente aos compromissos assumidos como partido democrata-cristão perante a Aliança Democrática, não foi abalada relativamente aos compromissos assumidos como partido responsável face ao Governo. Governo que legitimamos e cobrámos para o bem e para o mal.Risos.O Sr. Mário Soares (PS): - Para o mal!O Orador: - Importa dizer isto aqui sem quaisquer reticências para que fique a constar.Vozes do PS: - Já chega!O Orador: - Não pretendemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, monopolizar a Aliança Democrática mas também não enjeitamos quaisquer responsabilidades que porventura tenhamos dentro da política da Aliança Democrática, Não queremos uma Aliança Democrática como o MDP do CDS, como também não admitimos que a Aliança Democrática seja o MDP do PSD ou eventualmente o MDP do PPM.O Sr. Miranda Calha (PS): - Que grande barafunda!O Orador: - Pela nossa parte aquilo que queremos salientar no final deste debate diz respeito à identidade do próprio Partido Socialista quanto aquela dualidade e perplexidade filosófica entre o ser e o não ser.Protestos do PS.Infelizmente, o Partido Socialista tem-nos habituado a duas medidas, tem-nos habituado a duas práticas, dentro do seu feitio de e bailarina namoradeira», que ora deita olhos no PSD, ora, encapotadamente, lança as biscas aos seus parceiros da esquerda.
Nós não compreendemos como é que o Partido Socialista, partido que pretende ter responsabilidades no nosso país, aceita, por exemplo, participar numa Frente Republicana e Socialista - que volta agora a ter foro, de toda uma actualidade pela mão do próprio PS -, negando logo de seguida, em Loures, a própria FRS, concorrendo sozinho às eleições autárquicas.O Sr. - Mário Soares (PS): - Que confusão!O Orador: - Não podemos compreender como é que o Partido Socialista, por exemplo, critica a Aliança Democrática em relação â expulsão de dois diplomatas soviéticos feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, vindo depois, passados alguns dias, exigir a retirada do Embaixador soviético.Protestos do PS.vozes do PS: - Não percebem nada!O Orador: - Não podemos compreender como é que o Partido Socialista ora grita o seu antieanismo, ora aparece como a barreira da defesa do Presidente da República.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podemos compreender como é que o Partido Socialista grita, por um lado, o seu anticomunismo primário e, por outro, estabelece ligações com o Partido Comunista na defesa da frente esquerdista para levar o nosso país ao paraíso francês de Mitterrand, paraíso que, passados escassos meses, tem provocado um arrependimento no eleitorado francês.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - É essa política dualista, é essa falta de identidade do Partido Socialista - que ficou aqui perfeitamente demarcada e determinada -, que me leva a concordar com a objecção, já aqui referida no início deste debate: o grande objectivo desta interpelação não diz respeito a uma acusação ao Governo, nem diz respeito aos vícios da governação da Aliança Democrática, visa sim a união do próprio Partido Socialista.O Sr. António Arnaut (PS): - Que despudor!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que aqui se passou serviu para provar que este objectivo também não foi conseguido. Por consequência este debate saldou-se, pura e simplesmente, em zero.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Chegou para assustar o CDS!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos, A ASDI fez chegar à Mesa a informação que lhe cede algum tempo.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou comentar a turbulência do discurso do Sr. Deputado Rui Pena, queria no entanto, comentar ligeiramente, porque já não tenho muito tempo, algumas afirmações que fez.
Antes de mais, disse que nós não temos imaginação. Infelizmente, não é de ter imaginação que se trata porque os factos e os erros deste Governo são tão concretos que não nos obrigam a imagina-los, eles existem, foram enumerados longamente, e infelizmente o Governo não negou um só.
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2201Disse que a nossa interpelação não abala a determinação do CDS - suponho também que da AD - em continuar a apoiar o Governo. É um direito que nós respeitamos, o País tem pena porque é a determinação de continuar a errar e a terem apoiantes nesses seus erros.
Disse que o PS é uma «bailarina namoradeira», É uma expressão pitoresca, só que o único partido deste Parlamento que já fez acordos de governo com dois partidos, por sinal um de direita e o outro de esquerda, aqui representados foi o CDS.Risos.Disse que a França está arrependida. Quando se trata de Portugal invoca-se o mandato, a duração do mandato, a legitimidade para os quatro anos, guandu se trata da França invocasse o direito ao arrependimento.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!0 Orador: - Se há povo arrependido por ter votado na AD, é o povo português!
Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e de alguns deputados do PCP.Disse que continuarão a «cobrir o Governo». É uma afirmação que tem o seu quê de freudiano.Risos.Oxalá não se cubram demasiado a si próprios.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente - O Sr. Deputado Rui Pena pede a palavra, mas já não tem tempo.Vozes do PS: - O Governo cede!O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, acho que é altura de a Governo corresponder dando-nos tempo, contribuindo assim para o apoio que nós prodigamente lhe temos dispensado.Risos.Protestos do PS.É aquilo que eu considero o exercício de um direito legítimo, que não é qualquer desdouro, quer para o Governo quer para a maioria sermos um e outro solidários - toda a gente sabe que o Governo nasceu desta maioria e toda a gente sabe que esta maioria apoia e está solidária com o Governo -, por isso não faz sentido e espanto perante o facto do Governo dar do seu tempo alguns minutos à bancada do CDS.A Sr.a Ercília Talhadas (PCP): - O CDS governa o Governo!O Orador: - Disse o Sr. Deputado Almeida Santos - e disse bem -, que a imaginação do Partido Socialista, do partido interpelante, estava bem visível nas intervenções. Tem razão, realmente a imaginação foi ao ponto de basear, por exemplo, tola a sua intervenção ele ontem no facto de o Governo munir à quarta-feira quando, conforme aqui foi demonstrado, o Governo, ioga por azar, reúne à quinta-feira. Realmente a imaginação do Sr. Deputado Almeida Santos ficou logo, essa sim, pela Quarta-Feira de Cinzas.O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador:- Faça favor, Sr. Deputado. De certo não enjeita o tempo que o Governa vai ceder ao Partido Socialista.Risos.O Sr. Almeida bantos (PS): - Muito obrigado, tenho o tempo da ASDI. Precisamos, do Governo, buas medidas de governação e não do seu tempo.Risos.Queria só dizer-lhe o seguinte: julguei que tinha considerado essa minha afirmação coma uma manifestação de humor. Se o Governo reunisse às sextas-feiras, eu teria dito Sexta-Feira de Paixão, se reunisse às quintas-feiras eu teria dito Quinta-Feira de Espiga. Havia sempre a possibilidade de me adaptar ironicamente a qualquer dia da semana.Risos.Uma voz do PSD: - Tem piada e não ofende!O Sr. Manuel Lopes (PCP): - É humor negro!O Orador: - Creio que o Sr. Deputado fora justiça que, não com o seu brilhantismo, também eu usei de humor na referência à sua expressão relacionada com a reunião do Governo às quartas-feiras.
Relativamente ao facto que apontou, facto que o meu partido e a minha bancada muita se orgulha, de termos pertencido ao II Governo Constitucional, devo dizer-lhe que nós não o procuramos deitar para o campo do esquecimento. Mas a verdade é que, e relativamente a esse governo, o falhanço resultou não ate termos 2 medidas mas de, já nessa altura, a Partido Socialista ter começado a usar a dupla medida de nos fazer tagatés de grande amor, de promessas de amor profundo e de casamento duradouro, e ao mesmo tempo piscar o olho ao PCP.O Sr. António Arnaut (PS): - Não fazíamos, era a vossa política!O Orador: - Foi essa a razão que levou à dissolução desse conúbio. Conúbio que considerámos honesta, que considerámos e continuamos a considerar e a história um dia nos fará justiça útil e interessante para a mossa democracia.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Ai faz, faz, pode ter a certeza!O Orador: - De qualquer maneira, Sr. Deputado, aquilo que nós nunca fizemos, quer na aliança com o PS, quer na Aliança Democrática, foi, por mm lado, empenharmo-nos nos seus objectivos e, por outro, à socapa, prosseguir outras metas. É disso que acusarmos o Partido Socialista.
2202 I SÉRIE - NÚMERO 54Relativamente a sua expressão final de que nós estamos a procurar descobrir a nossa própria careca e a aprofundar, em introspecção, o nosso próprio ser, devo dizer-lhe, Sr. Deputado Almeida Santos, que nunca como hoje a maioria da Aliança Democrática e o Governo da Aliança Democrática - que apoiamos - se está a sangrar perfeitamente em vida ...O Sr. Mário Soares (PS): - A sangrar em vida?O Orador; - ..., nunca como hoje a maioria e o Governo estão perfeitamente solidários, nunca como hoje nós, Aliança Democrática, estivemos tão perfeitamente unidos e solidários. Os factos que podemos apontar são, por exemplo, a «grande manifestação popular na grande jornada de luta da greve», na passada quinta-feira ...O Sr. José Niza (PS): - Foi na sexta!O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Na quinta não houve
greve, foi na sexta!O Orador: - ..., factos que provaram à evidência perante o povo português que havia uma maioria, que havia um governo e que maioria/governo estavam solidários e dispostos a governar até o povo português assim o entender.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui, Pena mostrou-se muito preocupado com a unidade e com a identidade do Partido Socialista, mas a única afirmação politicamente importante que fez durante o seu exercício de retórica foi a de que o CDS não queria monopolizar a AD e que não queria ser o MDP da AD, ou seja, não é com a identidade do Partida Socialista que o Sr. Deputado Rui Pena está preocupado, está sim preocupado é com a identidade da AD e com a identidade do seu próprio partido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto a acusação de que nós fizemos esta interpelação para resolver problemas da nossa unidade interna, só quero lembrar-lhe que foi o Dr. Pinto Balsemão que teve de se demitir de Primeiro-Ministro para resolver o problema da unidade interna da AD, pondo em causa, por problemas internos de partido e de maioria, a própria estabilidade
do regime democrático.Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só desejava fazer sublinhar 2 pontos.
O Sr. Deputado Rui Pena tem razão quando diz que o Governo se está a sangrar em vida. O sangue é um elemento essencial aos corpos humanos e quando as pessoas sangram em vida acabam por morrer.Risos.Para isso nem é preciso ter um serviço de saúde como aquele que funciona actualmente.Risos.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A sangria é um tratamento!O Orador: - A expressão que se costuma usar ë « sangrar em saúde».O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Valha-nos ao menos o humor do PS!O Orador: - Quanto à afirmação que «mais do que nunca o Governo está unido e coeso», lembrava-lhe um poema do poeta inglês Lewis Carrol que no seu livro a «Caça ao Tubarão» diz o seguinte: « aquilo que eu repetir três vezes é verdade».Risos.Portanto, o discurso do Sr. Deputado Rui Pena repetindo várias vezes que, como em nenhum outro momento, «o Governo nunca esteve tão unido», está mais ou menos dentro deste poema da «Caça ao Tubarão» de Lewis Carrol. Paremos neste ponto, porque a história que nos contou acerca de tudo isto o menos uma intervenção parlamentar e é mais a intervenção do chapeleiro na «Alice no País das Maravilhas».O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura. Tem 1 minuto,A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Queria protestar em relação á intervenção do Sr. Deputado Rui Pena.Quando o Sr. Deputado Rui Pena utilizou o termo «MDP da AD» entendi que se tratava de uma dificuldade de expressão própria de uma pessoa que intervém de improviso. Mas porque o Sr. Deputado Manuel Alegre retomou a mesma expressão devo dar e seguinte esclarecimento: talvez estejam esquecidos que MDP quer dizer Movimento Democrático Português, por isso era impossível ser da AD. Pedia-lhes que arranjassem outra figura de retórica.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - CDE, Comissão Democrática Eleitoral!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acho que o humor é salutar, mas não podemos tolerar determinadas afirmações sem um vigoroso protesto.
Quando procurámos corresponder muito modestamente ao repto do Partido Socialista dentro de uma roupagem que diria levezinha - se me permitem a expressão -, a verdade é que não podemos tolerar que haja da parte da Sr.a Deputada Helena Cidade Moura protestos com um teor como o que acaba de ser proferido.
18 DE FEVEREIRO DE 1982 2203Com efeito, como partidos democratas que somos, qualidade que reivindicamos e não toleramos que contestem ...Uma voz do MDP/CDE: - Nota-se, nota-se!0 Orador: - ..., não podemos admitir, rejeitamos vigorosamente e protestamos, apesar de devermos respeitar o direito ao nome e à sigla dos respectivos partidos, contra a insinuação torpe que a Sr.a Deputada acaba de lançar sobre a minha bancada e sobre a bancada da Aliança Democrática.
Julgava que da parte da bancada do MDP/CDE houvesse o entendimento dos termos e condições em que utilizei a expressão, isto é, figurativamente. Seja como for, não toleramos tal insinuação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Respondendo às intervenções da bancada socialista, gostaria de afirmar que ao proferir a expressão «sangrar em vida», realmente com uma certa deficiência de linguagem, pois queríamos dizer «sangrar em saúde», o que pretendemos, significar foi no sentido de que existe, realmente, uma prática curativa, a da sangria, que se utiliza, ainda, em determinadas regiões do nosso país e que tem, além disso, a vantagem de, segundo creio, não pagar qualquer taxa moderadora.Risos do PS.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Isso é verdade! Mas até quando?O Orador: - Certamente que o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais irá perdoar isto.
O que quero afirmar, no entanto, é que não necessitamos de dizer terceira vez que estamos unidos e solidários para que isso seja um facto. De qualquer maneira, se tal fosse necessário, nós repeti-lo-íamos, já que isso corresponde aos factos. Como a verdade é para dar testemunho, nós queremos dar testemunho da verdade. Repito, por isso, que estamos unidos e solidários com o governo, da Aliança Democrática, a quem apoiamos inteiramente.Aplausos do CDS e do PPM.O Sr. (Presidente): - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: São aproximadamente 20 horas. Penso que é altura de se decidir se vamos continuar com o debate ou se vamos fazer um intervalo para jantar, voltando depois aos trabalhos.
Lembro que está inscrito a seguir, para uma Intervenção, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.Aplausos de alguns Srs. Deputados do PS.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, gostaria de pedir à Mesa a informação, a fim de tomarmos uma posição quanto à sequência dos trabalhos, do tempo que ainda resta para o debate, isto partindo do princípio de que o Governo abandonará o mutismo em que se tem mantido ao longo de todas estas horas.
0 Sr. Presidente: - É evidente que nino sei se os tempos serão todos utilizados.
Neste momento, os tempos disponíveis são os seguintes: Para o Governo, 48 minutos; PCP, 15 minutos; PPM, 6 minutos; ASDI, 14 minutos. O PSD, o PS e o CDS esgotaram os respectivos tempos.
Temos depois a fase de encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Gostaríamos ainda de saber, caso isso seja possível, se o Governo pretende ou não usar do seu tempo, para mais facilmente podermos tomar uma decisão no sentido de se continuar com o debate ou de se interromper para jantar, já que, de facto, o Governo dispõe de um tempo substancial - quase 50 minutos. Se os usar é uma coisa, se não os usar talvez se possa continuar agora, sem interrupção.O Sr. Presidente: - O Governo informa de que tenciona utilizar cerca de 30 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que estamos dispostos a aceitar qualquer das soluções. Chamaria, no entanto, a atenção de que, em qualquer das circunstâncias, este debate nunca acabará antes as 10 horas da noite.
0 que sempre tem acontecido, face a situações como esta, é haver um intervalo para jantar, continuando-se à noite. Se verificarmos, com optimismo, que teremos meia hora do Sr. Secretário de Estado, mais 15 minutos do Partido Comunista - que admito gaste outros 15 minutos com interpelações à Mesa, o que dá mais de meia hora - etc., é de admitir que se continue a usar o esquema anterior. Chamo, portanto, à atenção dos restantes grupos parlamentares que considerem estes condicionalismos.
Por outro lado, entendo que, de facto, o encerramento é um momento importante. Sendo assim, a melhor solução seria continuarmos à noite, já que esta interpelação teve «ima abertura que não foi assim tão Importante, Esperemos que, pelo menos, o encerramento o seja. Gostaríamos, em consequência, que ele se efectuasse após o jantar, mas não nos opomos a qualquer decisão.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr, Deputado Manuel Pereira.O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de dizer que nos parece, de facto, mais razoável fazer-se o intervalo para jantar, continuando depois os trabalhos.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, havendo acordo neste sentido, faremos agora um intervalo para jantar, retomando a sessão às 10 horas,
Peço aos Srs. Deputados que a reabertura dos trabalhos se faça mesmo às 10 horas, já que se a vamos protelar, tal representará um inconveniente para todos.
Está suspensa a sessão.Eram 19 horas e 55 minutos.Após o intervalo assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.
2204 I SÉRIE - NÚMERO 54O Sr. Presidente: - Srs. Deputados está reaberta a sessão.Eram 22 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Tema palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a intervenção do Sr. Deputado Sousa Gomes, julgo que o debate, em matéria económica, pelo menos na parte a que pude assistir, adquiriu um particular interesse. Em consequência disso, penso ser importante dar aqui alguns esclarecimentos que traduzam a perspectiva do Governo acerca de algumas das questões levantadas pelo Sr. Deputado.
Digo algumas, já que o Sr. Deputado levantou muitas questões. Parte delas foram apenas afloradas enquanto que outras poderão ser esclarecidas por membros da bancada do Governo que tenham um maior conhecimento de causa. Apesar de tudo, há aspectos que julgo valera pena aqui invocar.
Em primeiro lugar, penso ser muito importante desmontar a crítica que fez, logo no principio o Sr. Deputado Sousa Gomes da sua intervenção, que se traduz, basicamente, no acusar os governos da Aliança Democrática de tornarem dramática a situação do nosso país, traçando ao mesmo tempo, em linhas muito gerais, um panorama de crise que qualificou doe grave.
Penso que o Sr. Deputado Sousa Games deu relevo a aspectos acessórios, tomando-os por aspectos essenciais, e sobrevalorizou a conjuntura, elevando-a ao nível de estrutura. Na realidade, ao definir os contornos da situação económica do país, no passado recente e no momento actual, falou no maior défice das contas exteriores do país e referiu-se a um baixo crescimento do produto, às pressões inflacionistas, a um desemprego elevado e a défices orçamentais.
Penso que é absolutamente indispensável, ao interpretar os resultados da gestão económica do ano de 1981, fazê-lo à luz dos circunstancialismos da conjuntura interna è externa que o País viveu e que não deveriam estar olvidados, tão recentes eles foram.
No que respeita à conjuntura interna, pouparei aos Srs. Deputados a maçada de falar mais uma vez e com um certo prolongamento das incidências, particularmente nestas nefastas, da seca que atingiu o país e que veio determinar ritmos negativos, em termos reais, de comportamento de certas variáveis económicas fundamentais, como sejam o produto agrícola e o produto energético - ambos terão baixado, em termos reais, cerca de 10 %, no ano transacto - e dando também face ao peso extremamente importante que o consumo dos produtos agrícolas, o consumo alimentar de produtos com base na agricultura têm na estrutura de despesas das famílias, uma contribuição decisiva para o acréscimo de preços que veio a verificar-se no decurso do ano passado.
Era bom, no entanto, não esquecer a conjuntura externa. Ora, se olharmos para esta, talvez se tenha uma ideia bastante diferente daquela que o Sr. Deputado propõe a esta Assembleia.
Na realidade, Portugal deverá ter passado, no ano transacto, por uma situação de relativamente fraco crescimento, porventura entre 1,5 % a 2 %. Todavia, se nos déssemos ao trabalho de averiguar qual for a situação que ocorreu nos mercados de outros países do mundo ocidental, nomeadamente naqueles que nos estão mais próximos, verificaríamos que, afinal de contas, o tal fraco crescimento que houve em Portugal foi muitíssimo mais favorável do que a generalidade das evoluções verificadas noutros países.
Refiro, a título de exemplo, um ou dois números. O crescimento, em termos físicos, do produto nacional bruto nos países da CEE terá sido, aproximadamente, de metros 1 %, isto é, foi negativo, Sr. Deputado. Mais negativo ainda do que isto aconteceu em países como o Reino Unido e a Itália. Trata-se, pois, de uma situação bastante generalizada. Por outro lado, se não ficarmos ao nível da CEE e pensarmos nos países europeus da OCDE, também aí a situação não se altera muito, isto e, verificamos, igualmente, uma situação negativa de cerca de 0,5 % de créscimo, em termos reais, do produto nacional bruto.
Somos um pequeno país e temos uma dimensão económica relativamente restrita. Temos uma estrutura de relações, em termos externos. muito densa. Era, portanto, absolutamente impensável admitir que pudéssemos vir a ficar imunes ao «cavar» da vaga de recessão que se abateu, o ano passado, sobre quase todo o Mundo, com raríssimas excepções.
Face a tudo isto, teremos de analisar tal número sob uma óptica completamente diferente. Não se trata de um resultado desencorajante, antes pelo contrário, trata-se de um resultado extremamente positivo face às características particularmente recessivas da conjuntura internacional.
Referiu-se ainda aqui que temos, um desemprego elevado. Gostaria de apenas citar um número bastante significativo. Na realidade, nos países europeus da OCDE, o desemprego agravou-se, em termos genéricos, no decurso do ano passado, muito sensivelmente. Portugal terá sido, porventura, dos países onde isso menos terá acontecido. Aliás, as taxas de desemprego que existem em Portugal estão perfeitamente - sem que seja caso, obviamente, de nos sentirmos satisfeitos com o facto -, ao nível daqueles que encontramos em países como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Itália e uma grande generalidade de países do mundo ocidental.
Não se trata de um fenómeno específico da situação portuguesa, Sr. Deputado. Trata-se de um factor que tem a ver com a generalidade dos países do mundo ocidental, com a situação de recessão que tem grassado pelo mundo fora.
Quanto a defices orçamentais, o Sr. Deputado não deve desconhecer que, o ano passado, houve uma deve particularmente nociva do ponto de vista da procura externa, isto é, tivemos um comportamento particularmente negativo das nossas exportações decorrente da falta de dinâmica da procura interna nos países da Europa Ocidental, lugar onde se situam os nossos principais mercados de exportação, tendo são indispensável contrabalançar, de alguma forma; o efeito recessivo dessa quebra da procura externa com um dinamismo adicional de algumas componentes da procura interna e u consumo público foi uma delas.
Não penso que se possa dizer que o Estado, no ano passado, se escusou a utilizar, de forma que quase diria anticíclica, o instrumento do consumo pública e
19 DE FEVEREIRO DE 1982 2205do investimento público de forma a suportar um apreciável nível de procura interna, indispensável com vista a não se agravar, em termos inaceitáveis, a situação de desemprego.
Por outro lado, o defice nas contas exteriores do país explicou-se, naturalmente, por essa mesma carência de oportunidades de exportação e pelos efeitos, particularmente negativos, que o andamento da moeda portuguesa, face às moedas internacionais, veio, afinal de contas, também a produzir.
Sabemos que os nossos principais mercados de exportação, aqueles donde nos vêm as receitas de serviços e as remessas de emigrantes, estão situados nos países da Europa Ocidental, cujas moedas tiveram comportamentos extremamente negativos, também elas, em relação ao dólar, e que, pelo contrário, é nesta moeda que fazemos o essencial das nossas compras ao exterior, designadamente de bens alimentares, de matérias-primas básicas, de fontes de energia e de tantos e tantos bens de equipamento.
Nestas circunstâncias, não posso, de forma alguma, subscrever afirmações que possam levar a considerar desencorajantes os resultados económicos do ano de 1981. Julgo que, nas condições particularmente negativas da conjuntura interna e externa, conseguimos evitar um «cavar» excessivo de vaga de recessão, conseguimos manter um ritmo de crescimento - o que na Europa, em termos significativos, só terá sido, porventura, ultrapassado pela Turquia -, conseguimos sustentar a procura interna e, consequentemente, criar condições razoáveis no mercado de trabalho: conseguimos limitar os efeitos negativos sobre a situação do emprego, conseguimos manter as altas de preços dentro de limites toleráveis.
Num ano em que tudo isto aconteceu, em que tivemos a maior seca dos últimos 100 anos, considero que o ter-se aumentado em 3,4 % o ritmo de acréscimo dos preços no consumidor representa algo de extremamente positivo e dá-nos garantias e esperanças de que com um ano agrícola melhor do que aquele que tivemos em 1981, com uma desaceleração - que já começa a estar em curso no plano internacional - do crescimento dos preços, com um comportamento menos desfavorável no plano monetário, no plano da nossa moeda «vis-à-vis» a outras moedas estrangeiras, penso que estarão criadas condições para que no próximo ano o ritmo de inflação seja, significativamente, mais baixo do que aquele que tivemos este ano.
O Sr. Deputado Sousa Gomes disse que seria indispensável mudar a política económica do Governo. Gostaria de dizer, em relação a isto, que esta afirmação não faz grande sentido, já que, na realidade, as políticas económicas não se fixam de uma vez por todas nem sobretudo são indiferentes aos ditames da evolução conjuntural.
Sendo assim, não vale a pena dizer que é preciso mudar de política económica, tanto mais que, obviamente, ela mudará logo que haja condições para tal. Aliás, isso já está a acontecer nalgumas áreas e é de esperar e de admitir que venha a mudar noutras a curto prazo. Na realidade, um comportamento mais favorável da procura externa poderá justificar uma política orçamental - e de rendimentos - menos expansionista, já que não há necessidade de contrabalançar a insuficiência de procura externa como aconteceu o ano passado!
Se formos bem sucedidos no capítulo da política de rendimentos e preços, se tivermos, também, um ano agrícola bastante melhor, se por consequência tivermos uma inflação bastante mais reduzida do que a deste ano, não será, inclusive, de afastar a hipótese de rever, no sentido da baixa, o ritmo de desvalorização da moeda nacional que temos suportado, de forma a manter a competitividade externa das nossas exportações.