6 | II Série C - Número: 036 | 8 de Março de 2007deixar de se reconhecer que o debate na Comissão Eventual para os Fogos Florestais do projecto inicial de relatório permitiu uma redacção final em que se atenuou a «colagem» aos balanços do Governo e a afirmação de um julgamento mais afastado e mais independente, mais conforme com as opiniões e sugestões muito diversas manifestadas pelos grupos parlamentares da oposição.6 — Uma nota ainda sobre um problema que não é apenas da responsabilidade do relator. O segundo relatório, apesar das visitas e reuniões que tiveram a presença directa da Comissão Eventual para os Fogos Florestais, está, mais do que o primeiro, quase que inteiramente informado e enformado pelas informações, opiniões e balanços do Governo. Isto é, é um relatório construído sobre a documentação fornecida pelos diversos departamentos do Governo, com citações, inclusive, dos Ministros ouvidos. É um relatório cujo conteúdo, relativamente a questões essenciais, como, por exemplo, as operações de silvicultura preventiva, não resulta do trabalho da Comissão Eventual para os Fogos Florestais no terreno. É ainda um relatório que não tem em conta a opinião de outras entidades, nomeadamente daquelas que, tendo tido uma intervenção activa no combate aos incêndios florestais, elaboraram relatórios de balanço, como a Liga dos Bombeiros Portugueses! O relatório chama em sua ajuda o relatório da empresa de consultoria McKinsey & Company, encomendado pelo Governo. Como afirmou o Grupo Parlamentar do PCP durante o debate do relatório, a «avaliação externa» nada acrescenta em isenção, seriedade e fiabilidade ao que poderia ser tido realizado pela DGRF. E custaria bastante menos ao erário público! Esta questão — fontes e acervo documental de relatórios parlamentares — merece ser abordada na consideração do trabalho das comissões parlamentares, permanentes ou eventuais. Se no seu trabalho as comissões não podem esquecer ou desvalorizar a informação com origem nos departamentos governamentais, pelas suas atribuições e competências constitucionais e regimentais, não podem limitar-se a decalcar e reelaborar essa informação. Antes a devem confrontar e interpretar face àquela que recolhem directamente «no terreno» (que deve ser privilegiada) e indirectamente de entidades e cidadãos sem articulações com o Estado (a dita «sociedade civil»). A audição de entidades públicas com responsabilidades directas na matéria (no caso dos incêndios florestais, a DGRF, o ICN ou o CNOS/SNBPC, por exemplo) deve ser efectuada sem a mediação ou filtro do «aparelho ministerial».III Avaliação na especialidade1 — Balanço dos IF de 2006 (página 12): As formulações do relatório levam a uma subestimação da gravidade dos incêndios florestais e área ardida (75 000 hectares), através de uma avaliação comparativa com os incêndios florestais e áreas ardidas nos últimos cinco anos e do facto da área ardida ficar dentro dos objectivos do PNDFCI.2 — Ideias-chave dos incêndios florestais de 2006 (página 15): Havendo uma referência à gravidade das condições «meteorológicas» para explicar a origem do «aumento exponencial da área ardida» na primeira quinzena de Agosto, era obrigatório acrescentar fortes precipitações havidas em pleno Verão, na origem de um número reduzido de incêndios e contenção da área ardida em certos períodos.A afirmação de que o «principal problema» são os grandes incêndios, é desprovida de sentido se não se referir a manutenção das dificuldades e problemas na contenção e combate de incêndios pequenos e médios, impedindo que «cresçam»! A formulação «a área ardida localizou-se, sobretudo, nos distritos do litoral Norte (...)» pode levar a uma visão desfocada, pois em 2006 verificaram-se grandes incêndios florestais a sul do Tejo (Serra d'Ossa, por exemplo)! Évora teve uma área ardida ao nível do Porto, Viseu, mais que Bragança e Vila Real! Deveria nesta síntese acrescentar-se um ponto sobre a questão crucial dos incêndios florestais: a «situação das florestas» e as razões dessa situação (abandono da terra agrícola, desertificação), problema bem visível na leitura de muitos dos relatórios dos incêndios florestais! 3 — Os grandes incêndios florestais de 2006 (página 17): Considerando-se correcto o destaque dos grandes incêndios florestais, não seria despiciendo fazer uma «leitura sistematizada» do que informam os relatórios (que foram disponibilizados) de outros incêndios.— Incêndio florestal de Fragoso/Barcelos: A síntese do relatório não tira importantes conclusões da informação dada. A área tinha antecedentes de fogo em 1996 (o fatídico ciclo dos 10 anos) e tinha «gestão activa da floresta», mesmo sem ZIF! Os meios mobilizados para o combate foram insuficientes, decorrente do faseamento feito. Não existiam postos de vigia a funcionar, nem qualquer tipo de vigilância organizada (de quem a responsabilidade???). Não existiam equipas de sapadores! — Incêndio florestal de Famalicão da Serra/Guarda: A síntese não é suficientemente explícita e clara sobre os problemas e deficiências verificados neste incêndio, onde perderam a vida seis pessoas, e os relatórios existentes evidenciam-no; — Incêndio florestal do Parque Nacional da Peneda-Gerês: