20 DE JULHO DE 2016 43 entanto, não foi assegurada uma transição fluida do POPH para o POISE, situação que motiva agora as graves dificuldades com que instituições, utentes e profissionais se deparam. É, portanto, essencial que sejam implementadas medidas urgentes que permitam debelar estes constrangimentos, assegurando a continuidade das formações em curso bem como o desenvolvimento de novas ações de formação, no âmbito do POISE. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – A implementação de medidas que permitam debelar as dificuldades sentidas pelas instituições que desenvolvem formação dirigida a pessoas com deficiência e incapacidade, designadamente as definidas no anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.o 4/2016; 2 – Que as candidaturas apresentadas no âmbito da Tipologia de Operação 3.01 – “Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade”, do POISE, sejam analisadas com caráter de urgência; 3 – Que sejam implementadas iniciativas de esclarecimento e acompanhamento das instituições que se candidataram no âmbito da Tipologia de Operação 3.01 – “Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade” do POISE, garantindo informação clara sobre os prazos e as calendarizações previstas para desbloqueio de verbas.  Interveio a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha (PS) que começou por dizer que a transição de um programa para o outro não foi devidamente acautelada pelo anterior governo, até pela maior complexidade que, do ponto de vista informático, foi criada. Assegurou contudo que o atual Governo está atento e preocupado com aquele problema que tem vindo a avolumar-se e que está a criar condições para efetuar pagamentos na 2.a quinzena do mês em curso.  O Sr. Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), depois de pedir à atual maioria que assuma as responsabilidades de quem governa, porque, passados 8 meses de governação, não faz sentido assacar responsabilidades ao anterior governo, assinalou que o GP do CDS-PP apoia ambos os projetos de resolução.  A Sr.a Deputada Rita Rato (PCP) lembrou que há salários em atraso e dívidas a fornecedores por pagar e que a empresa de software implicada tem reiteradamente incumprido. Concluiu dizendo que financiar necessidades permanentes através de fundos comunitários cria frequentemente estes problemas.  A Sr.a Deputada Sandra Pereira (PSD) interveio a final para dizer que o GP do PSD se demite de apurar responsabilidades e que, enquanto parlamentares, têm o dever de tentar resolver aquele problema.  Também o Sr. Deputado José Moura Soeiro (BE) teceu breves comentários às intervenções anteriores. A discussão foi gravada, constituindo a gravação áudio (minuto 00:55) parte integrante da presente informação, o que dispensa o seu desenvolvimento nesta sede. 5. Realizada a discussão dos Projetos de Resolução n.os 396/XIII (1.a) (PSD) e 424/XIII (1.a) (BE) remete-se esta Informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 18 de julho de 2016. O PRESIDENTE DA COMISSÃO  Feliciano Barreiras Duarte———