9 DE DEZEMBRO DE 200613recorrente, o tempo até actuar será tão diferente quanto o depósito de força que tiver para ver arrastar a sua dignidade pelo chão.Infelizmente, muitas mulheres no nosso país poderão encontrar uma parte da sua história neste curtíssimo relato.Quantas vezes as espera a fuga, enquanto é tempo, e quantas vezes encontram nessa fuga a falta de escolhas e o abismo, para mais se viverem financeiramente dependentes dos maridos. E é tantas vezes a essa dependência financeira que se liga o suportar da situação até ao limite dos internamentos hospitalares e, às vezes, até à própria morte.E são as mulheres as maiores vítimas do desemprego, as maiores vítimas do trabalho a tempo parcial involuntário, as mais dependentes financeiramente, o que as levará a ser vítimas por mais tempo, quando falamos de casos de agressão.A primeira nota que Os Verdes querem deixar, neste debate, é que demoramos muito, em Portugal, a tratar dados de diagnóstico da situação.O diagnóstico mais completo, que foi feito há cerca de 10 anos atrás, dava conta de uma realidade dramática: uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica continuada no nosso país. Entretanto, um relatório produzido em 2003 pela Associação de Apoio à Vítima dava conta de que, em Portugal, não existe recolha e cruzamento de informação sistematizada de dados que permitam analisar estruturalmente a evolução do crime de violência doméstica, relacionando vítimas, agressores, apoio disponível e a sua eficácia.Outra questão prende-se com a aferição da eficácia da legislação publicada e da concretização dos planos estabelecidos. E, nesta matéria, há que reconhecer que temos andado um pouco a «passo de caracol», perante uma realidade que se quer ver eficazmente invertida.Da Lei n.o 107/99, que estabelece a rede pública de casas de apoio a mulheres vítimas de violência e que fixou a responsabilidade do Estado de assegurar, no mínimo, uma casa de apoio em cada distrito e em cada região autónoma, sendo que nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto seriam, no mínimo, duas, temos uma realidade que nos indica que 50% do território nacional nem tão pouco está coberto por núcleos de atendimento para as vítimas.Para além disso, as casas-abrigo em Portugal têm uma capacidade de acolhimento de vítimas que não chega às 580 camas, o que, comparado com o número de queixas de violência doméstica (perto de 18 000 por ano) e com a realidade que não formaliza a queixa, mas procura o apoio necessário, demonstra que é uma resposta muito precária. E é preocupante ver declarações de responsáveis pela implementação do Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, que consideram que a existência de uma casa-abrigo por distrito nem é relevante, porque para as vítimas até será mais benéfico sair do distrito para estar bem longe do agressor. A legitimação da fuga para a vítima é desculpabilizadora da lentidão das respostas das autoridades envolvidas e não traça um bom caminho.Sabe-se que as queixas registadas de violência doméstica têm vindo a crescer anualmente — das 11 162, em 2000, passou-se para as 17 811, em 2005. Múltiplos factores poderão explicar este acréscimo, mas uma coisa todos sabemos: as queixas apresentadas representam apenas uma pontinha do novelo que enreda a realidade da violência no nosso país.Outra matéria para a qual o II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica se direccionava ficou muito longe da implementação de uma estratégia de acção: o envolvimento dos planos curriculares na educação para os afectos, para a igualdade e para a rejeição da violência. São estratégias de prevenção, de resultados não imediatos, mas que, no imediato, também podem ter como objectivo a consciencialização das crianças e dos jovens sobre o que se passa em muitas das suas próprias casas, como procurar apoio e como abominar a lógica da agressão, incutir até nas nossas crianças que a violência é a maior manifestação de fraqueza.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Estado pode estar dotado dos mais completos planos de combate à violência doméstica, mas se esses planos não forem dotados dos adequados meios financeiros à sua concretização, se não forem alvo de avaliação sistemática, integrada e rigorosa quanto à eficácia da sua concretização e se não forem integrados em políticas de promoção da qualidade de vida e de bem-estar das populações, o combate à violência doméstica, quer numa perspectiva de prevenção quer numa perspectiva de apoio, traduzir-se-á em pouco mais do que umas boas páginas de Diário da República e muito pouco na vida concreta das famílias.Esta adesão, que Portugal hoje estabelece, à proposta do Conselho da Europa, de união dos parlamentares em torno do objectivo de luta contra a violência doméstica é um passo significativo, na perspectiva de Os Verdes, também para assumir mais responsabilidade de acompanhamento desta matéria, aqui, pela Assembleia da República.Aplausos de Os Verdes, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Permitam-me que comece por saudar a