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Mas qual é a sua questão?A Sr.a Odete Santos (PCP): - A pergunta é muito simples. No dia 8 é pedido um parecer. Na parte final, aqui está: no dia 8, é pedido um parecer, sugestões e contributos. No dia 13, é apresentado um trabalho, em resposta a este pedido de parecer.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Mas, desculpe, um parecer sobre um formulário? É isso que está a incomodar?A Sr.a Odete Santos (PCP): - É um parecer sobre isto que aqui está!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - É que estamos a falar de um formulário!A Sr.a Odete Santos (PCP): - E o Dr. Pedro Cunha Lopes diz, em relação a este caso e em relação a outros, que faziam os pareceres, mas que não eram levados em consideração, porque já tinha sido resolvido o assunto.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Vai desculpar-me, mas o que estava aqui em causa era se havia melhoramentos a introduzir neste formulário.A Sr.a Odete Santos (PCP): - A outra pergunta, Sr. Director Nacional, é a seguinte: salvo erro (depois, como isso está a ser gravado, se verá), a certa altura, V. Ex.a, em relação ao Dr. Rui do Carmo, usou a palavra: deve ter sido
uma má compreensão do Dr. Rui do Carmo e podem perguntar ao Dr. Mário Mendes.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não percebi!A Sr.a Odete Santos (PCP): - O que é que quis dizer com má compreensão do Dr. Rui do Carmo?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Porque, repare, eu não consigo dizer... No caso concreto, foi uma conversa a três e a quatro. Foi uma conversa no Centro de Estudos Judiciários, onde, obviamente, havia várias pessoas desejosas de me ajudar - penso eu - a escolher uma perspectiva de ocupação e de exercício de funções e como é que as coisas deviam funcionar na Polícia Judiciária. A conversa debateu-se por toda a Polícia Judiciária.
E, se pergunta assim, eu não fiz, tanto que me recordo, nenhuma projecção ou nenhum convite a nenhum dos presentes, em termos práticos.
Agora, se me pergunta se alguma das pessoas depreendeu que havia a possibilidade de, em relação a qualquer deles, nomeadamente a um que se veio mais tarde a confirmar, o Dr. Francisco Teodoro  Jacinto, surgir, depois, um convite formulado, em termos reais... Se dessas conversas, onde, primeiro que tudo, esteve também o Dr. Rui Carmo - que é pessoa que eu não conhecia, só conheci lá... Eu não sei o que é que a pessoa depreendeu.
Muitas vezes, estamos a falar em termos de discussão colectiva com pessoas e uma percebe uma coisa e outra percebe outra.
Se me perguntar - é isso que, se calhar, quer dizer - o que veio no jornal Expresso atempadamente, nomeadamente que eu teria formulado um convite a alguém do CEJ, formulei ao Dr. Francisco Teodoro Jacinto, que ele aceitou mais tarde.
Não tenho a percepção que, das conversas havidas, tenha sido intuído, por qualquer dos outros presentes, que tenha sido dirigido também um convite a qualquer deles. É esta é a matéria que eu quero dizer.A Sr.a Odete Santos (PCP): - O convite é muito concreto. O convite ao Dr. Rui do Carmo.
A pergunta que lhe estou a fazer é se esta má compreensão diz respeito a que o Dr. Rui do Carmo tenha sido convidado para o DCICCEF.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Eu posso responder a esta pergunta: que eu tenha dirigido um convite directo, preciso, nesse aspecto, a qualquer dos intervenientes, não fiz.
Que qualquer deles tenha tido a percepção que esse convite poderia ter sido formulado no âmbito geral da conversa, eu não sei. Terá de perguntar ao Dr. Rui do Carmo qual foi a percepção dele.A Sr. Odete Santos: - Então, mas admite que indirectamente possam ter concluído isso...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr.a Deputada, não me faça essa pergunta, porque não admito.
Comecei por dizer que a minha posição, no concreto, foi que nunca pensei substituir a Dr.a Maria José Morgado. Esta pergunta é que tem de ser feita de forma directa, Sr.a Deputada. Alguma vez pensou substituir a Dr.a Maria José Morgado? A esta, eu respondo: não!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Desembargador, mas foi V. Ex.a que usou a palavra "directo" na resposta que me deu. E, por isso, eu perguntei de uma forma indirecta se podiam ter concluído isso. Pronto, está bem. Está respondido.
A outra pergunta que lhe quero fazer penso que será a última, porque já muita coisa foi perguntada e não me vou querer pronunciar sobre essa questão da igualdade das partes, que é uma questão bastante interessante discutir, entre a acusação e a defesa. Não me vou pronunciar sobre isso.
O que eu quero perguntar é o seguinte: quando soube que havia algum agente no Tribunal de Monsanto, quando deu por isso, chamou a Dr.a Maria José Morgado... Foi?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Obviamente que a percepção do facto aconteceu, como já aqui esclarecei, a propósito do incidente que aconteceu.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Exacto. E ela o que é que lhe disse?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Demorei algum tempo a aperceber-me, porque eu não vou a Monsanto. Portanto, o receber a informação é lento. Demorou não sei quantos dias: cinco, seis, dez dias.
Quando fiz uma análise que me permitia discutir essa matéria com a Dr.a Maria José Morgado, sim, falámos no meu gabinete na presença, quer de um quer do outro, dos meus adjuntos directos. Sim.A Sr.a Odete Santos (PCP): - E, na altura, o que é que ela lhe referiu sobre isso? Porque é que estava lá o agente?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr.a Deputada, ela deve ter esclarecido isso: o apoio logístico... Não sei qual é o conceito de apoio logístico que ela explicou neste tribunal.
Houve o cuidado de não sei quem pôr esta notícia no jornal Expresso, simultaneamente quando aparece a grande entrevista da Dr.a Maria José Morgado ao jornal Expresso. Não sei se teve ocasião de ler que, num caderno ao lado, está a explicação do que é esse apoio logístico.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Eu não leio muito o Expresso, sabe?
Não estou incluída nessas pessoas que estarão representadas no Expresso.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Eu também não, mas, infelizmente, de há uns tempos para cá, desde que me ensinaram a ler notícias no Expresso, tive de começar a ler.A Sr.a Odete Santos (PCP): - A pergunta que quero fazer, em relação a isto, vem na sequência também de uma afirmação do Sr. Director Nacional sobre esta matéria. E disse, exactamente, em relação à presença de agentes da Judiciária nos tribunais, assim: não é aí que se recolhe prioritariamente a prova. Foi assim e a gravação revelará.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Mas eu não estou a discutir isso. Eu concordo.
A Sr.a Odete Santos (PCP): - Portanto, a pergunta é se realmente... Eu não sei... No caso presente, eu já tentei averiguar se V. Ex.a sabia os motivos concretos por que os agentes ou um agente - não sei quantos agentes passaram por lá...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Mas a Sr.a Deputada discorda que não é num tribunal, num julgamento, que um polícia pode recolher prioritariamente a prova? A Polícia?!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Director Nacional, o que eu sei é que temos uma lei, do tempo do Sr. Ministro Laborinho Lúcio, que fala em medidas de prevenção relativamente à corrupção, aos crimes económicos e financeiros, e diz que a Polícia Judiciária também pode ter a iniciativa de fazer a recolha de informação para depois comunicar ao Ministério Público.
Portanto, eu quero dizer que, de facto, com esta sua afirmação - diz que não é aí que se recolhe prioritariamente a prova -, admite que aí se possa recolher prova... Pode é não ser o lugar prioritário.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr.a Deputada, no campo de versatilidade da vida humana, pode recolher-se prova até aqui nalgum lado. Olhe, está ali um pacote de bolachas... Está ali alguém a comer bolachas...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Até deve haver muita prova aqui em relação aos cigarros, etc.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Agora, vai desculpar-me, não é verdade que a polícia, num tribunal, que hoje todo ele recolhe a prova... A prova, como sabe, é produzida oralmente perante o tribunal. Há o princípio da imediação e da oralidade num tribunal. Hoje, qualquer tribunal é obrigado a gravar a prova.
Por que é que é preciso estar lá um agente para ele, com os ouvidos dele, a recolher oralmente, quando, de facto, a prova fica gravada? Acha que faz sentido um agente estar deslocado para um tribunal, para assistir a um julgamento e ouvir a prova?A Sr.a Odete Santos (PCP): - Eu acho!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Ah, bom... Então, é seu entendimento.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Eu acho, dentro da lei. Por acaso, devo dizer que eu até nem concordo totalmente com a lei. Mas acho.
E V. Ex.a admitiu, uma vez que usa o termo prioritário, porque lá se pode recolher prova. E acho, até porque uma gravação não revela... E sabe muito bem, porque é desembargador, que, se lhe chegar uma gravação de uma audiência, não lhe revela as reacções das testemunhas ou as reacções do arguido. Por isso é que eu pergunto se, de facto, quando...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr.a Deputada, vai desculpar-me. Então, retiro o termo prioritariamente. Este advérbio está a incomodá-la.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Retira, mas é agora.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Se está a incomodá-la o termo prioritariamente.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Mas é agora que retira.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não! Para substituir por outro, excepcionalmente.A Sr.a Odete Santos (PCP): - A pergunta que eu faço é: estando lá um agente da Polícia Judiciária na assistência, o que é que isso influenciaria os juízes? Por que é que a presença de um agente da Polícia Judiciária na assistência influenciaria os juízes?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Os Juízes?!
Eu, há bocado, falei no princípio de isonomia. V. Ex.a sabe o que é que significa o princípio de isonomia? Da paridade e igualdade de armas dentro do julgamento?A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sei e sei que não temos um processo penal de partes, em Portugal. Como existe nos Estados Unidos, não temos.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, com o escopo do processo, qualquer dos intervenientes ... Bem, não vamos falar de processo penal. Mas é a averiguação de verdade material.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Aliás, aí, entrava outra questão muito importante: na questão dos crimes de colarinho branco, a desigualdade de armas joga em desfavor do Ministério Público, pela falta de meios. Porque cometem esses crimes...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, eu aceitei como boa a resposta, bem como as perguntas que a senhora esteve a fazer. Agora, perdoe-me, mas está a querer, forçosamente, que o Sr. Director Nacional responda aquilo que a Sr.a Deputada quer. Ele já respondeu três vezes a essa questão...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Não, não!O Sr. Presidente: - ... e a senhora insiste até ele responder o que a senhora quer.
Peço à Sr.a Deputada que, de facto, conclua a pergunta e aceite como boa a resposta, porque, senão, não saímos daqui.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, quando me deixarem falar, eu falo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputada, mas peço-lhe, encarecidamente, que não repita a pergunta três ou quatro vezes até que a resposta lhe seja favorável. Aceite a resposta como boa, Sr.a Deputada, e passe para outra pergunta.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, eu já terminei.
Registo, apenas, que eu, de facto, não faço alegações nem considerações e levei uma reprimenda. Quando outras pessoas o fazem, podem fazer, podem até repetir perguntas,
podem insultar pessoas, como ontem se passou. E aí não há dúvidas...
Sr. Presidente, desculpe, mas eu gosto de dizer as coisas frontalmente. De facto, não pode haver dois pesos e duas medidas.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, só lhe quero dizer que eu não fiz nenhuma reprimenda. Eu pedi, apenas, que a Sr.a Deputada terminasse as perguntas e que, da mesma maneira que o Sr. Director Nacional e todos os depoentes desta Comissão têm de aceitar as perguntas que lhe são feitas, fizesse um esforço para aceitar as respostas.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Já aceitei. Depois, a análise será outra.
Só queria corrigir uma coisa: é que, de facto, a proposta dos cinco minutos não foi do Sr. Deputado Jorge Neto (eu passei a folha), mas do Sr. Presidente.O Sr. Jorge Neto (PSD): - Está a ver como eu tinha razão!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Mas foi do Sr. Presidente. Não foi nossa, tão-pouco.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, nesta fase deste inquérito, as perguntas são muito poucas, mas não posso deixar de as fazer, por razões que se compreenderão.
Sr. Director Nacional, na parte em que pude assistir a esta inquirição - e tenho informações sobre a parte em que não pude estar fisicamente, por razões que V. Ex.a conhece -, impressiona-me o facto de não termos muitos subsídios para dirimir a tal colisão de versões com que a Assembleia da República está confrontada.
Trouxe-nos uma contribuição, utilizando uma metodologia que me parece correcta. Mas a esta hora eu não tenho a certeza de que a Assembleia da República possa seguir essa metodologia em todos os outros casos em que é necessário aclarações. E seria, de facto, absurdo aceitar um depoimento escrito e não pedir depoimentos orais de outras pessoas que foram invocadas por depoentes perante esta Comissão. Nós vamos propor que isso aconteça e apenas temo o que possa acontecer se, porventura, essas convocações não tiverem lugar.
Mas o facto é este. O facto é que estamos perante uma colisão de versões. E o que eu gostava de saber - a primeira pergunta muito concreta que lhe faço - é se considera que houve, portanto, falso depoimento perante esta Comissão e se devem aplicar-se as sanções do Código Penal que tipificam crimes contra a realização da justiça, e que V. Ex.a muito bem conhece, uma vez que a Assembleia da República não poderia aceitar um depoimento falso sem tirar as respectivas ilações.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, vai perdoar-me, mas eu não lhe alivio esse trabalho. Caberá a esta Comissão definir se há ou não há, se houve ou não houve falsos depoimentos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Mas, portanto, admite que, em caso de falso depoimento, a Assembleia da República não estaria senão confrontada com a necessidade de accionar os mecanismos do Código Penal contra falsos depoentes.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, esta Comissão não precisa que eu admita nada, porque é composta por elementos capazes de fazer essa constatação e decidir em conformidade.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem.
Em segundo lugar, há no processo indícios que não são irrelevantes, mas relevantes, primeiro, de que, apesar daquilo que são (tudo indica) pressões da Sr.a Ministra da Justiça, do poder político, o Sr. Desembargador aceitou a Dr.a Maria José Morgado na sua equipa (portanto, a continuação) por três razões que lhe tipificou numa reunião - sobre a qual, não o ouvi ainda depor. Razões: primeiro, egoístas; depois, de justiça; e, depois, práticas ou de eficácia.
O Sr. Desembargador não se lembra de ter, assim, tipificado as razões pelas quais aceitou a Dr.a Maria José Morgado na sua equipa?
Razões egoístas, porque a não integração levaria a suspeição sobre a sua vontade de combate ao crime económico, financeiro e fiscal. Razões de justiça, porque não podia deixar de reconhecer o bom trabalho feito, anteriormente. Razões práticas ou de eficácia, porque a acção da DCICCEF tinha resultados práticos positivos.
Nega que tenha alguma vez dito isto à Dr.a Maria José Morgado?O Sr. Adelino Salvado: - Não, não me recordo. Tive várias conversas, dezenas de conversas, com a Dr.a Maria José Morgado. Não me recordo, exactamente, o que é que disse ou que não disse. Não me recordo os termos disto.
Agora, eu queria que, a propósito disso, pelo menos, se tivesse em conta este paradigma de actuação. A opção da continuidade da Dr.a Maria José Morgado também passou por mim, também passou pelo decisor da tutela política. As razões foram dessa altura.
Com certeza, está a criticar-me por eu ter feito a opção, a minha parte da opção, de ficar com a Dr.a Maria José Morgado no início do processo, da minha entrada na Polícia Judiciária.O Sr. José Magalhães (PS): - Não, de maneira nenhuma, Sr. Desembargador. Apenas...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - É que eu não estou a ver a que dia é que quer chegar, para eu me recordar do que é que me determinou a tomar a posição.O Sr. José Magalhães (PS): - Apenas estava a tentar localizar razões pelas quais a integrou na equipa e depois perdeu confiança. Mas penso que é significativo que não se lembre destas três razões, porque elas parecem muito bem equacionadas, bastante razoáveis e fundamentadoras de uma opção.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, eu até acredito que se fosse V. Ex.a a pensar, adoptaria essas posições... V. Ex.a, certamente, se são tão boas opções.
Agora, da minha parte, não me recordo. Está-me a pedir que eu recorde uma temática dessas, precisamente num determinado contexto... Não. Sinceramente, não me recordo.O Sr. José Magalhães (PS): - Em Julho deste ano.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Em qualquer altura, não me estou a recordar disso. Posso ter feito isso...
Até posso concordar que seriam, em termos lógicos, esquemáticos, como V. Ex.a acabou de dizer, razões, entre outras. Mas não me recordo de ter feito as afirmações.O Sr. José Magalhães (PS): - A terceira questão é que, daquilo que nos disse e dos outros indícios, eu julgo que é possível concluir razoavelmente que V. Ex.a viu o fio a esticar em ambos os casos...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não percebi.O Sr. José Magalhães (PS): - A questão é sua: viu o fio a esticar no relacionamento com os dois magistrados...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Peço perdão, mas eu não disse isso em relação aos dois.O Sr. José Magalhães (PS): - Disse apenas em relação ao Dr. Cunha Lopes?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sim.O Sr. José Magalhães (PS): - Então, viu o fio a esticar em relação ao Dr. Cunha Lopes e preparou-se para o momento de o partir e escolheu o momento de o partir...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não escolhi, não.O Sr. José Magalhães (PS): - Não? Era sobre isso que gostava de o ouvir.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, não escolhi. V. Ex.a não estava cá quando eu disse porquê, como é que correu essa reunião. Penso que correu de uma forma extremamente...O Sr. José Magalhães (PS): - Não, ouvi! A reunião em que V. Ex.a entende que o Dr. Cunha Lopes, ao assinar sistematicamente as autorizações para horas extraordinárias, estava a violar uma atitude que lhe parecia paradigmática.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, não foi isso. Foi a posição que ele tomou publicamente perante toda a gente que estava à volta da mesa.O Sr. José Magalhães (PS): - Eu ouvi esse depoimento, Sr. Desembargador, mas ele não explica tudo.
Em quarto lugar, na data da cessação de funções, os substitutos estavam apalavrados. Não respondeu à pergunta do Sr. Deputado Jorge Lacão em condições que nos permitam reconstituir - e, como sabe, é isso que temos de fazer - o que é que aconteceu nestes dois dias: 27 e 28.
No dia 27, V. Ex.a recebe o fax com o manuscrito do pedido de cessação de comissão de serviço e a Ministra da Justiça...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, eu já respondi a essa pergunta, exactamente, posta por outras palavras.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço desculpa, Sr. Desembargador, mas não especificou...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Se V. Ex.a não admite a resposta que eu dei, poderá congeminar o que quiser e poderá dizer, como há pouco disse, a sua percepção dos acontecimentos. Mas é a sua!O Sr. José Magalhães (PS): - Peço-lhe desculpa, porque tenho o direito, e vou exercê-lo, de lhe perguntar como é que contactou com a Sr.a Ministra da Justiça...Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado José Magalhães está no uso da palavra e eu não lhe tirei a palavra. Se, porventura, eu entender que o Sr. Deputado José Magalhães está a repetir-se, chamar-lhe-ei a atenção. Até ao momento, está no uso da palavra.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, posso?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não lhe vou dar a palavra, porque, senão, de facto, não saímos daqui.
Os Srs. Deputados estão a interromper-se sistematicamente uns aos outros, quando devíamos estar a produzir o nosso trabalho e permitir que a Mesa possa criteriosamente verificar se os depoimentos e as perguntas estão a ser correctamente formulados.
Portanto, peço aos Srs. Deputados que deixem o Sr. Deputado José Magalhães terminar. Ele já ia a meio, pelo que não o obriguem a recomeçar.
Peço ao Sr. Deputado José Magalhães para concluir.O Sr. Deputado José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, verificará que a minha pergunta procura aditar uma informação ou obter uma informação que ainda não foi fornecida e nós, naturalmente, temos direito a ela.
A pergunta concreta é: como é que transmitiu à Sr.a Ministra da Justiça esta situação? Como é que a contactou? Se pessoalmente, por fax, por telefone, por mail, etc. A que horas é que o fez? Uma vez que o dia tem 24 horas e, como sabe, isso não é indiferente.
E, por outro lado, como é que recebeu o "sim". Porque, mesmo que a Sr.a Ministra da Justiça tenha o princípio que aqui enunciou - e que, de resto, me parece extraordinário, mas não me cabe agora discuti-lo, nesta sede - de aceitar o que quer que seja que lhe seja proposto, sem conhecer a pessoa proposta, sem ver o curriculum, sem ter a mínima informação sobre se existe ou não existe...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Disse exactamente o contrário!
O Sr. José Magalhães (PS): - Não, não. Foi exactamente isso que a Sr.a Ministra disse e, aliás, vai ter de redizer. A verdade é que ela deve ter dado o "sim" a uma determinada hora. Através de que forma?
É isso que é preciso saber e é isso que eu formalmente lhe pergunto.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Posso responder, Sr. Deputado? Ou tem mais alguma pergunta?O Sr. José Magalhães (PS): - Quanto a isto, não. Tenho, depois.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - O contacto com a Sr.a Ministra foi via telefone. Porque a única maneira possível de contactar a Sr.a ministra é sempre por via telefónica. Raramente há outro método, porque os gabinetes... Aliás, V. Ex.a sabe perfeitamente. Tenho aqui três pessoas à minha frente que sabem perfeitamente a complexidade que é um gabinete ministerial em funções. Portanto, foi uma comunicação instantaneamente por telefone.
A hora, não me recordo. Eu não me recordo a que horas começou esta reunião. Não me recordo o que é que se passou ontem. Não me recordo a hora.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço desculpa, mas já disse, e está nos autos, que terá recebido o fax cerca das... Às 17 horas telefonou à Dr.a Maria José Morgado a manifestar-se inquieto por não receber o fax.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Desculpe, mas não sei a hora que foi. Eu não disse isso. Eu não falei em horas.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Desembargador, lembra-se, certamente, de que estava inquieto por não receber o fax.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Quem é que estava inquieto?O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Desembargador.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Eu não disse isso, Sr. Deputado. Eu não disse que estava inquieto. Eu falei em inquieto?! É uma palavra que não usei desde que... Eu não me recordo de ter usado. Vamos, outra vez, à gravação ver se eu utilizei a palavra inquieto.O Sr. José Magalhães (PS): - Se lhe repugna a palavra inquieto, eu substituo-a por qualquer outra que explique o telefonema.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não me repugna a palavra inquieto em si mesma. Repugna-me que V. Ex.a a ponha na minha boca, porque eu não a utilizei. A palavra é fria, não tem sentido.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, com franqueza, permita-me que lhe diga, agora, que, verdadeiramente, não vejo o que é que pode interessar - nós não somos um tribunal - a hora ou o minuto a que se telefonou ou deixou de telefonar. Isso não tem rigorosamente nada que ver com o apuramento de responsabilidades políticas. Peço imensa desculpa.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas interessa...O Sr. Presidente: - Não. Às tantas, Sr. Deputado, sou obrigado a entender que há apenas uma tentativa de se incomodar o depoimento que está a ser feito.
Portanto, peço ao Sr. Deputado para prosseguir. O Sr. Director Nacional já disse que não se recorda da hora, pelo que lhe peço para fazer mais perguntas que tenham que ver com responsabilidade e não com um cenário de factos que não interessa para nada a esta Comissão.O Sr. José Magalhães (PS): - Muitíssimo bem.
Gostaria, Sr. Presidente, de assinalar que não é possível obter uma resposta precisa sobre este ponto.
No entanto, gostaria de perguntar ao Sr. Director Nacional, se se recorda do conteúdo e dos termos do telefonema. Isto é, como é que sintetizou a situação que motivava a necessidade de cessação da comissão de serviço? E como é que fundamentou a proposta de substituição, nos termos que vieram a ser aceites pela Sr.a Ministra?O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Há pouco, disse-me que eu nunca mandava os currículos das pessoas. Não é verdade. Eu sempre tive o cuidado de informar devidamente a tutela política do perfil, em termos académicos, das pessoas que eu propunha. Creio, mesmo, que estará necessariamente no gabinete da Sr.a Ministra tudo o que se chama por currículo de todas as pessoas.
Portanto, tive sempre esse cuidado. Tenho sempre o cuidado de, por onde ando, elucidar as pessoas de quais são as opções que faço, de me penitenciar por aqueles que não faço ou que me enganei.
Agora, se me vai perguntar de teores de conversas que já se passaram há meses, sinceramente, sinteticamente não sou capaz de as fazer. Sei que, da minha parte, habilitei o meu decisor político, da tutela, sobre todos os parâmetros da questão. Desde que exerço funções fora da magistratura, tento fazê-lo sempre de uma forma clara, isenta, tão sintética quanto possível; ponho o problema em equação claramente.
Não o fiz perante outros... V. Ex.a não tem experiência disso porque não tive o prazer de trabalhar fora dos tribunais na altura em que V. Ex.a era membro do Governo, senão também saberia que sempre tenho procedido assim, nunca tenho ocultado nada a quem tem a tutela política.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas seria capaz, Sr. Desembargador, de recordar como pôde organizar todos os contactos necessários para aferir se havia substitutos à altura susceptíveis de... - recordo que o Sr. Desembargador é uma pessoa cuidadosa, encontrou-se em Campolide com este que era apenas um candidato a dirigente superior da Polícia Judiciária, conversou com ele no café durante três quartos de hora, procurou conhecê-lo directamente e aferir... É evidente que se enganou nessa matéria mas, enfim, tem o mérito de ter feito a diligência.
Contudo, enganado que tinha sido uma primeira vez, não acredito que não tivesse cuidado a fazer o screening, a avaliação dos que eram candidatos a substitutos daqueles que tinham decepcionado a sua confiança!
Pergunto se, para avaliar se estes substitutos eram idóneos e adequados, dignos de serem propostos à Sr.a Ministra
da Justiça, o Sr. Desembargador fez diligências entre o momento desse fax formal... Ou será que já as tinha feito antes? É que, face aos indícios que há nos autos, parece-me plausível que já as tivesse feito.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Já respondi a essa pergunta, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas não é capaz de nos indicar quando é que o fez! E nós temos direito a sabê-lo, peço desculpa. Não estaríamos aqui fazendo literalmente nada se aceitássemos uma resposta vaga nessa matéria. Pode é optar por não responder!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, vou pedir ao Sr. Director Nacional para responder e o Sr. Deputado terá de aceitar a resposta tal qual ela for dada.O Sr. José Magalhães (PS): - Sem dúvida nenhuma!O Sr. Presidente: - Sr. Director Nacional, faça favor.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, não me peça exercícios de memória de coisas que aconteceram, ou então... Pensa que tenho uma memória magnífica, não tenho; pensa que faço as coisas aleatoriamente porque - segundo diz - enganei-me, não as faço aleatoriamente, são pensadas.
Como disse, e é conferível porque não estou a fazer nada não constatável, levanto-me às seis horas da manhã, estou a trabalhar muitas horas por dia, já há muito tempo - referi aqui, da outra vez, que nem sequer tive férias. E isto porquê? Porque o meu empenhamento é total nesta estrutura. Se calhar, não vale a pena porque sou penhorado e responsável por tudo o que acontece de mau e de não mau nesta estrutura.
A verdade é esta: não peça um exercício de memória a uma pessoa que faz dezenas e dezenas de despachos, dezenas e dezenas de actividades por dia. Poderá V. Ex.a lá ir - aliás, disse que o faria -, estou à espera que o faça para ver como funciona a Polícia Judiciária, para ver in loco a densidade de problemas que se põem todos os dias, desde manhã até à noite, ao Director Nacional. Só assim é capaz de perceber que, perante a multiplicidade de acontecimentos, não há ninguém, a não ser um génio, que consiga memorizar tudo o que se passou, as palavras... Há pouco, V. Ex.a queria que eu sintetizasse conversas? Vai-me desculpar, mas não sou capaz! Não ficará satisfeito, mas não sou capaz, e ponto final.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Desembargador, registo apenas que isso nos coloca um problema de reconstituição, não a nós mas à Assembleia da República - até porque este inquérito não acaba aqui, qualquer que seja o seu desfecho! Estamos sujeitos ao escrutínio público e temos responsabilidades.
A minha preocupação era apenas que ficasse claro se havia ou não memória exacta do procedimento, sendo certo que esse procedimento era muito importante dados os antecedentes.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Outra vez?O Sr. José Magalhães (PS): - Sim, outra vez! E, Sr. Presidente, passo à questão seguinte...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou pedir-lhe para alterar a sua metodologia: formule todas as perguntas que tem para formular e, no fim, terá as respostas, caso contrário não saímos daqui! O Sr. Deputado não me leve a mal, mas está há 20 minutos a tentar inquirir sobre matérias que nada têm a ver com a responsabilidade política dos actos do Governo ou da Administração.O Sr. José Magalhães (PS): - Têm, Sr. Presidente,...O Sr. Presidente: - Não, não têm. Falaremos sobre isso mais tarde, quando discutirmos em reunião da Comissão o resultado dos depoimentos.
Enquanto Presidente tenho por função não apenas dirigir os trabalhos mas também, de algum modo, proteger os depoentes que aqui estão. E é meu entendimento que o Sr. Deputado, neste momento, apenas está a tentar confundir o depoimento, não estando, minimamente, a tentar obter um esclarecimento da parte do depoente.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Não lhe dou a palavra agora, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, porque não vou interromper um depoimento que está a meio. No final do pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado José Magalhães, permitirei que interpele a Mesa.
Peço ao Sr. Deputado José Magalhães que conclua as perguntas que tem para formular.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, apenas concluo que não é possível obter uma resposta rigorosa em relação a uma pergunta simplicíssima.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que não tire conclusões, conclua a formulação das perguntas! As conclusões são para ser tiradas noutro momento, como bem sabe.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, estava a fazê-lo ainda na esperança de obter uma resposta sobre questões que são relativamente simples de relembrar, como por exemplo: se os substitutos foram convidados por telefone e quando - esta é a penúltima pergunta.
Há algo que me parece perturbador em relação ao chamado caso de Monsanto. Julgo que faz mal ao prestígio da Polícia Judiciária, mesmo muito mal - de facto, são muitas pessoas que vêm muito de trás e que vão continuar muito para a frente - que fique sem explicação cabal por que é que foi suprimido, por instrução verbal, o acompanhamento normal do processo. E, de facto, esta testemunha, a testemunha Portas, é muito curiosa, muito estranha e muito singular. Para já, é uma testemunha com advogado - Deus nos proteja -, o que é normalmente próprio dos arguidos, depois anda preocupada em saber se a PJ anda em Monsanto: quem é o homem que está em Monsanto? Depois, incomoda a Ministra da Justiça, Ministra da Justiça que, por sua vez, incomoda o Sr. Director Nacional, tudo indica...
O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Está a dizer o quê?O Sr. José Magalhães (PS): - Estou a dizer o que estou a dizer, e vai ficar na acta.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Está V. Ex.a a dizer, é conhecimento seu? Então, está bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Há indícios...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não sei, não me está a dizer quais são os indícios.O Sr. José Magalhães (PS): - Esses indícios, Sr. Director Nacional...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, depois dos considerandos, peço-lhe que formule a pergunta.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Director Nacional, ou estamos a lidar com gente completamente inimputável, que nos mente, que nos diz que há conversas que, realmente, não tiveram lugar e que a Sr.a Ministra contactou quem diz que não foi contactado, ou então V. Ex.a vai ter de explicar por que é que, um belo dia, talvez a 16 de Julho, chama a Dr.a Maria José Morgado e dá-lhe uma instrução verbal para cessar essa forma de vigilância!?O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - O Sr. Deputado sai da sala, vai falar com os jornalistas...O Sr. José Magalhães (PS): - Nem ligo a tal observação! Mas ligo ao que a maioria parlamentar está a fazer circular lá fora, nos corredores, e V. Ex.a sabe o que é! Que o julgamento de Monsanto estaria inquinado devido a estas asneiras processuais da Polícia Judiciária. Protestos do PSD e do CDS-PP.É a sua polícia e a nossa polícia! Portanto, dizer-se isso não é aceitável.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Se V. Ex.a quiser que eu grite consigo, também grito. Está a gritar comigo?!O Sr. José Magalhães (PS): - Não, Sr. Director, estou a exprimir-me ao fim de 10 horas de depoimento.
Portanto, nesta matéria...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães está a ficar exaltado,...O Sr. José Magalhães (PS): - Não!O Sr. Presidente: - ... por isso peço aos demais Srs. Deputados que não o interrompam. Deixem o Sr. Deputado José Magalhães terminar, a quem peço que deixe as suas conclusões de natureza política para um segundo momento. Estamos a terminar um depoimento e o respeito que todos os depoentes merecem da parte de uma comissão de inquérito, e desta Comissão, é que lhes façam perguntas sem que tenham de ouvir as conclusões da Comissão! As conclusões da Comissão são tiradas entre nós.
Sr. Deputado José Magalhães, peço-lhe que, de uma forma serena, termine as perguntas. Disse que já tinha formulado a penúltima, pelo que faltará uma última pergunta.O Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Desembargador compreendê-lo-á perfeitamente (o tom verbal), resulta da matéria que estamos a tratar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terei de tirar-lhe a palavra!O Sr. José Magalhães (PS): - Espero que não!O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado está a discutir comigo o tom, com toda a franqueza, é porque já não está interessado em colocar questões ao Sr. Director Nacional. Ou formula as perguntas ao Sr Director Nacional ou, então, terei de tirar-lhe a palavra. Mais tarde, dar-lhe-ei a palavra, com imenso gosto, quando estivermos em reunião para discutirmos as conclusões. Aí, o Sr. Deputado utiliza o tom que quiser e tira as conclusões que quiser.
Portanto, ou o Sr. Deputado retoma as perguntas ou darei a palavra ao Sr. Director Nacional para responder.O Sr. José Magalhães (PS): - Penso que o Sr. Presidente não vai ter que chegar a essa medida extrema...O Sr. Presidente: - Nesse caso, faça favor.O Sr. José Magalhães (PS): - ... e não teremos que equacionar o que aconteceria nesse cenário.
Sr. Presidente, a minha pergunta é se o Sr. Desembargador sustenta a teoria de que o processo de Monsanto ficou inquinado na sequência de uma asneira da Polícia Judiciária.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - V. Ex.a permite que eu responda?O Sr. José Magalhães (PS): - Ainda não, visto que o Sr. Desembargador responde em conjunto!
Se me permite, a última pergunta diz respeito ao caso das finanças. Por mais pessimista que V. Ex.a se revele, há uma pergunta que julgo que tenho de fazer, uma vez que estudou o processo, conhece o processo...O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não conheço, Sr. Deputado. Vai-me desculpar, mas está a fazer afirmações que não fiz. Não estudei nem conheço o processo.O Sr. José Magalhães (PS): - Então, com base no conhecimento que tem do processo, qualquer que ele seja...Protestos do PSD.Desculpem, há declarações nos autos. E o Sr. Desembargador pode dizer-me que não pediu nenhuma informação circunstanciada sobre a matéria.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não, não pedi.O Sr. José Magalhães (PS): - Já está claro nos autos que não pediu. Mas isso coloca-nos um problema, porque
vamos ter de requerer e saber se o documento que nos disseram que existia é um documento "fantasma" e se a Comissão foi levada ao engano por outro depoente. A verdade é nos disseram que havia um pedido de informação de V. Ex.a sobre o estado do processo ao coordenador do processo. E repare: já é imaginação a mais e pormenor a mais! Fiquei impressionado.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não não...O Sr. José Magalhães (PS): - Pergunto se V. Ex.a, face aos dados que tem, quaisquer que sejam, não me interessa - ou melhor, interessa-me muito, mas é a sua liberdade -, pode dizer a esta Comissão se no processo, na sua mancha complexa e variada, está envolvida gente, presa ou não, com quem a actual Ministra da Justiça teve relações de proximidade quando era funcionária do Ministério das Finanças.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Director Nacional da Polícia Judiciária.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, permita-me que lhe diga que vim aqui, fundamentalmente - não sei se assistiu à minha declaração inicial, e vai ter a amabilidade de fazer o favor de a ler quando vier publicada -, num espírito de colaboração e de não querer deixar de dar o meu pequeno contributo para esta Comissão de Inquérito, porque entendo que estamos a extravazar... Eu estou aqui, desde o princípio, a extravazar o âmbito, o objecto desta Comissão, porque versa actos do Governo e o que eu pratico não são actos do Governo.
Queria acrescentar o seguinte: o que eu disse está gravado e tudo o que V. Ex.a possa ter posto na minha boca... Portanto, não me ponha a dizer coisas que não disse nem ilações que não tirei, porque já vi, muitas vezes, dezenas e dezenas de situações dessas acontecerem, de confusões, de baralhar as pessoas... - a minha vida é nos tribunais. Não gosto disso e, aliás, sempre entendi que o principal defeito na prestação da prova é sempre quando se entra em perguntas cavilosas.
Portanto, nunca permiti que se fizessem em tribunal perguntas desse género e, certamente, não vou agora implicitamente responder a perguntas desse tipo.
O que eu disse - e, há pouco, estava V. Ex.a a levantar-me a voz não sei porquê - e vai ficar escrito é que a medida de mandar tirar pessoas da Polícia Judiciária que estavam no julgamento tem sido, desde o princípio, uma fonte de inquietação completa para todos os media, que estão ali à espera, com uma atenção desmesurada num processo específico, não sei se é por ser em Monsanto se é pelo "panelão" de personalidades que por lá aparece envolvido. A verdade é que a minha ideia foi, pura e simplesmente - não sei como hei-de dizer isto, mas mais tarde ou mais cedo se verá! -, a de eliminar o risco da possibilidade de atentar contra a fiabilidade ou contra a possibilidade de testemunhas deporem com isenção, rigor e o seu depoimento ser aferido em credibilidade. É precisamente o contrário do que o Sr. Deputado estava a dizer.O Sr. José Magalhães (PS): - Portanto, não há inquinamento nenhum do processo!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - O que eu disse é o que estou a dizer. Sr. Deputado, V. Ex.a quer formular a pergunta e dar a própria resposta?O Sr. José Magalhães (PS): - Não, não! Quero o contrário, Sr. Desembargador.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Já afirmei o que entendo dever afirmar.O Sr. José Magalhães (PS): - E a sua resposta satisfaz amplamente!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - V. Ex.a não me pode obrigar a afirmar o que V. Ex.a quer! É a minha posição, já o disse vinte vezes. A minha perspectiva foi eliminar o risco, a não fiabilidade de depoimentos de testemunhas naquele tribunal.O Sr. José Magalhães (PS): - E as outras perguntas?Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Quais outras perguntas, Sr. Deputado?O Sr. José Magalhães (PS): - Elas foram feitas!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Director Nacional.O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Sr. Deputado, quanto à matéria de que falou, sobre se passo ou não passo... Tento ter a percepção sobre o estado dos processos: não é o processo em si mesmo - porque nunca consultei um processo fisicamente - mas o estado de evolução dos processos. Por isso, ainda há pouco, foi aqui mostrado pela Sr.a Deputada Odete Santos um instrumento de gestão para averiguar a produtividade.
Faço sistematicamente isso nos vários departamentos, isto é: pedir que me informem sobre o estado dos processos; não é sobre quem lá está mas, sim, sobre o estado de encaminhamento do processo, os recursos humanos que não são consumidos no processo, em termos de pessoal. Tento perceber como é que está o termo de gestão, de organização e quais os métodos.
Não me interessa, em si mesmo, o processo, nem qual é o seu destino. Não é minha função apurar da eficácia ou não eficácia do processo, isso depende do Ministério Público, Sr. Deputado!
Mais uma vez, torno a dizer: no processo que está em discussão, quem é responsável pelo êxito ou não êxito é o Ministério Público; quem dirige e quem tutela é o Ministério Público. Eu não tenho nada a ver em termos de funcionalidade do processo de inquérito, é o Ministério público que trata disso. Como é que me tentam pôr a intervir num processo quando o que procuro é a gestão organizacional da investigação em termos de homens e de meios? Eu não sou um investigador, é o Ministério Público que o faz!
Agora, V. Ex.a quer penalizar-me por eu tentar saber como é a eficácia da gestão processual, em termos de trabalho feito! Eu não quero saber o conteúdo do processo, nunca perguntei se foram ouvidas 24 ou 32 testemunhas,
nem em que fase está o processo em termos de apetência de prova, se o coordenador pode informar-me se há êxito, ou não... Não faço isso.
No caso concreto de que falou o Inspector, o Sr. Coordenador Calado, provavelmente pedi-lhe essa informação, não só desse como de outros processos... Perguntam-me se a pedi por escrito? Não sei se foi por escrito! A maior parte da minha actividade naquela casa não passa pelo escrito, passa pelo verbal, ou pelo fax ou pelo telefone.O Sr. José Magalhães (PS): - Pediu verbalmente, mas admite que tenha sido por escrito, como é, aliás, normal!O Sr. Dr. Adelino Salvado: - Não sei se foi por escrito! O senhor quer que tenha uma memória de milhares de coisas que faço por dia, Sr. Deputado? Não sei se foi por escrito, se foi verbal, apenas sei que ele me respondeu, porque é um homem competente e capaz. E o que é que extrai daí, diga-me?O Sr. José Magalhães (PS): - Há pouco, tanto eu como a Sr.a Deputada Odete Santos, que fez a mesma pergunta, tínhamos entendido que não!A Sr.a Odete Santos (PCP): - A mim disse-me que não, claramente!O Sr. José Magalhães (PS): - Mas a resposta é sim!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a resposta está dada.
Mais uma vez, chamo a atenção para o seguinte: os Srs. Deputados estão a tentar obrigar as pessoas a responder aquilo que os senhores querem e não estão a aceitar as respostas conforme elas são dadas.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença apenas para concluir? A hora é muito desagradável, mas queria apenas registar na acta, uma vez que não disponho de outro meio,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não há declarações de voto, não estamos a votar...O Sr. José Magalhães (PS): - ... que não foi respondida a questão sobre como foram contactados os coordenadores.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço imensa desculpa, não faço o favor de o ouvir...O Sr. José Magalhães (PS): - Já está na acta, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a recolher depoimentos, a fazer inquirições e os Srs. Deputados não tiram conclusões dos depoimentos. Ninguém o fez até agora, e é isso que está em causa.
Em seguida, encontra-se inscrito para intervir o Sr. Deputado Eugénio Marinho.O Sr. Eugénio Marinho (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra a Sr.a Deputada Adriana de Aguiar Branco.A Sr.a Adriana de Aguiar Branco PSD): - Também prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, V. Ex.a sabe da enorme estima e consideração que tenho por si, e tenho mesmo, não é...O Sr. José Magalhães (PS): - Temos todos!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Deputado, já foi suficientemente penoso ouvi-lo a colocar questões, agora ouvi-lo também a interromper-me já começa a ser intolerável. Se não se importa, ouça-me até ao fim, se não for por mais nada, em obediência às regras parlamentares que são elementares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando são fixadas regras em comissão de inquérito, elas são iguais para todos os Deputados. Porém, assistiu-se aqui, verdadeiramente, a uma desigualdade de armas nas regras de inquirição nesta Comissão.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma crítica ao Presidente!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não, é uma crítica a V. Ex.a que não auxiliou a Mesa nos trabalhos.
A questão é esta: numa lógica de colaboração com a Mesa, a todos os Deputados foi pedido que formulassem as perguntas, que seriam seguidas das respectivas respostas e, no final, querendo, haveria lugar a uma réplica. Ora, o Sr. Deputado José Magalhães acabou de utilizar armas desiguais relativamente às regras de inquirição de todos os outros Srs. Deputados, aspecto que gostava que ficasse registado, porque demonstra muito de quem usou tal metodologia, e não de quem a permitiu, porque o fez numa lógica de boa fé (que foi, de resto visível) e no propósito de que o Sr. Deputado terminaria com a celeridade que acabou por não cumprir.
Além do mais, gostava de lavrar o seguinte protesto, que ficará também em acta: o Sr. Deputado José Magalhães afirmou nesta Comissão como certeza - como certeza, repito - o que nenhuma das duas testemunhas aqui ouvidas, em algum momento sequer, afirmou ou provou.O Sr. José Magalhães (PS): - A saber...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Vai saber, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se me permite a interrupção, a sua intervenção, pelo que estou a constatar, não se traduz em nenhum pedido de esclarecimento ao depoente...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Será, Sr. Presidente, a menos que V. Ex.a não me queira deixar formulá-la!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço imensa desculpa, mas acaba de fazer um protesto, e tem toda a legitimidade de o fazer, mas primeiro tenho que dar por encerrado o depoimento do Sr. Director Nacional. Temos connosco um cidadão que veio prestar um depoimento a esta Comissão e que aqui se encontra, mais ou menos, há nove horas.