21 DE SETEMBRO DE 2017 31 preservação do ambiente. Os Verdes podem contar com o apoio e com o voto favorável da bancada do Partido Socialista. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — A intervenção que se segue é do Sr. Deputado Jorge Duarte Costa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por saudar as bancadas de Os Verdes e do PAN pela apresentação dos seus projetos de lei e também o CDS pelo contributo que apresentou. Penso que a questão que estamos hoje a debater é essencialmente simples: temos, em Portugal, melhores resultados do que foram no passado, tanto em matéria de qualidade de água como em matéria de recolha e de reciclagem de resíduos, e queremos valorizar e promover essa informação junto do público, junto dos consumidores e junto da população para, precisamente, potenciar o uso confiante, o uso seguro, o uso empenhado destes serviços, tanto no que respeita ao consumo de água como no que respeita à participação no processo de reciclagem. A verdade é que, tanto na questão da qualidade da água como na questão do destino dos resíduos recebidos pelos sistemas municipais de recolha de resíduos, existe, por vezes, muita informação má a circular, muito boato, muita falsa informação, que é desencorajadora e geradora de confusão, o que prejudica a confiança dos consumidores tanto em termos de qualidade da água e da segurança do seu consumo como em termos da validade do seu empenho nas políticas de reciclagem. Portanto, ter boa informação, acessível e não apenas disponível, que seja compreensível pela generalidade das pessoas, é muito importante, até mesmo como um instrumento essencial para promover as políticas de acesso ao serviço público de água, de confiança no serviço de água e de participação nas práticas de reciclagem descentralizadas. Gerar essa informação fidedigna e simplificá-la é algo que está aqui a recolher um razoável consenso e é certamente essa a preocupação que Os Verdes e o PAN introduzem nos seus projetos, isto é, que esta informação seja referida nas faturas de forma mais simplificada e que a própria entidade reguladora possa participar nessa simplificação, para que ela seja legível, para que não introduza mais confusão na leitura da fatura. É verdade o que disse o Sr. Deputado Manuel Frexes, que as faturas já são suficientemente complicadas, pelo que deveríamos pensar sobre isso. É que a informação que for agora introduzida deve ser fácil e legível, é verdade, mas a informação que já está hoje introduzida, tão difícil e complicada, também merece ser simplificada,... O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Estamos de acordo! O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — ... e fico à espera das propostas do PSD sobre essa matéria, porque compreender os custos adicionais, os sobrecustos, os custos de interesse económico geral e todas as taxas e taxinhas que os consumidores têm de pagar na fatura da água ou na fatura elétrica seria muito importante e melhorar essa compreensão seria, certamente, muito esclarecedor e politicamente relevante. Para concluir diria que acompanhamos os projetos de lei que estão a ser apresentados e julgamos que esse trabalho de definição de uma forma simples e acessível na divulgação desta informação deverá ser feito e o Parlamento poderá participar nele para que esta medida possa ter melhor efeito. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira, do PCP. A Sr.a AnaVirgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por saudar Os Verdes pela pertinência da matéria que trazem hoje a debate e que traduz uma questão que consideramos essencial: a