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O rumo geográfico da Europa passa em linha recta pelo Nordeste, assim como o rumo económico do continente onde nos inserimos só pode ser considerado através das potencialidades desta vasta área, a que Miguel Torga chamou o reino maravilhoso».
Terá de ser revista em termos de saúde e assistência fada a cobertura desta região.
Para que o Projecto Moncorvo possua a harmonia que se deseja e o desenvolvimento que se prevê, será necessário elaborar no imediato um plano director de todo o concelho, fixando as áreas urbanas e as manchas fabris, para que no futuro se não prejudiquem e atropelem os interesses legítimos das partes em causa.
É sabido também que a concentração do minério irá consumir grandes quantidades de água de que a região hoje só dispõe em escassas horas do dia.
É, pois, urgente realizar o estudo da captação, adopção e distribuição de água que abasteça não só as populações mas a indústria que irá montar-se e outras que venham a ser instaladas por natural arrastamento da primeira.
Depois de definido o plano director, terá de elaborar-se o projecto de abastecimento de energia eléctrica, determinando a localização de subestações e postos de transformação que possam fornecer energia em condições de eficiente utilização.
Também a cobertura hoteleira de toda a região terá de ser revista, estimulando e promovendo a criação de novas unidades.
No que concerne ao abastecimento alimentar das populações e enriquecimento agrícola e pecuário regional, terá de continuar-se a construção de pequenas barragens de rega, que terão ainda como finalidade o abastecimento de água das povoações da sua proximidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputadas: O Nordeste parle e quer desenvolver-se e sabe que o seu desenvolvimento poderá contribuir para transformar o País, no Estado europeu que somos e que cada vez mais desejamos ser. Para tanto será necessário que sejam resolvidas as carências que aqui analisámos fugidiamente. Para isso será de toda a utilidade a criação de um organismo coordenador, que estude o Projecto em todas as suas cambiantes, que as planifique e desenvolva e lhes dê a resolução harmónica desejável com gana, saber, forca e fé.
O Projecto Moncorvo não pode ser o Projecto Ferraminas, mas terá de ser o Projecto Nordeste.
Par último, quero referir que a gente do Nordeste exige do Governo que todas as fases de enriquecimento do minério, incluindo a peletização, sejam efectuadas na região, porque estão fartos de produzir bens para conforto da área da capital, que foi do Império, sem nada receberem.
Para efectuarem esse trabalho, incluindo a peletização, têm calcários que podem e devem ser utilizados, têm a energia que lá se produz, têm a água que corre no Douro, têm gente que quer trabalhar, têm o ânimo que nunca lhes faltou e têm ainda o seu orgulho de serem portugueses e o .seu querer de continuarem a sê-lo.
Tenho dito.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Antes de mais, queria avisar o Partido Socialista de que o Sr. Deputado António Portugal gastou na sua intervenção 7 minutos e 5 segundos. Por sua vez, o Sr. Deputado Rui Marrana falou durante 10 minutos e 15 segundos.
Há pedidos de esclarecimento?Pausa.Tem a palavra para esse efeito o Sr. Deputado Sousa Marques.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Deputado: Ouvi com atenção a sua intervenção e posso dizer-lhe que, no fundamental, estou de acordo com as suas afirmações. No entanto, gostaria que clarificasse algumas questões que eu passaria a colocar.
Relativamente à navegabilidade do rio Douro, qual a posição que o Sr. Deputado tem em relação às obras que é necessário fazer e aos investimentos que é preciso realizar, nomeadamente no que se refere ao problema da barra do Douro e ao ,problema da capacidade do porto de Leixões. Isto diz respeito não só ao escoamento do minério de ferro de Moncorvo mas também ao escoamento dos produtos agrícolas da região.
A segunda questão que queria pôr-lhe é a seguinte: Se se garantir a navegabilidade do rio Douro, em que prazo é que se garante essa navegabilidade e, nessa hipótese, concorda o Sr. Deputado com a construção da linha férrea que ligará eventualmente o Pocinho a Vila Franca das Naves?
Gostaria ainda que me esclarecesse se considera que há viabilidade económica na realização de todos esses projectos e, nomeadamente em relação à instalação da
3440 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N.o 107peletização no Nordeste, gostaria de lhe pôr a seguinte questão: O Sr. Deputado diz que há energia que é produzida no local, no entanto a única fonte de energia que existe no local é de origem hidroeléctrica e as peletizações funcionam sobretudo com outras fontes de energia. Portanto, eu gostaria que o Sr. Deputado também me esclarecesse acerca desta questão. De qualquer modo, insisto, ouvi com atenção a sua intervenção e no fundamental considero que o arranque do Projecto Moncorvo, bem como as outras questões que o Sr. Deputado levantou servem os interesses dessa zona da País e servem os interesses nacionais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marrana para responder.O Sr. Rui Marrana (CDS): - Sr. Deputado: Muito obrigado pelas suas palavras. Agradeço o seu acordo e vou tentar clarificar aquilo que ficou mais confuso na minha exposição.
Quanta à navegabilidade do Douro, eu quase só enunciei aquilo que há a fazer no Douro, não citei propriamente a barra do Douro. Para fazer essa navegabilidade, como disse, será necessário fazer a barragem de Crestuma ou de Atães depende da vontade das pessoas. Quanto a mim, a de Crestuma exige a construção de um canal, a de Atães não exige, mas isso são outros contos. É necessário começar a construção do canal de acesso à barragem da Régua, porque a albufeira do Carrapatelo não atinge essa barragem e, portanto é preciso fazer outros canais de acesso. Esses canais de acesso estavam estimados, num plano intercalar, suponho eu, em 10 mil contos, agora custarão talvez 30 mil contos cada um - não faço bem ideia. Quanto à barra do Douro, que se baseia na capacidade do porto de Leixões, eu sou de parecer que o porto de Leixões está perfeitamente saturado neste momento e a utilização do porto de Leixões constitui um encargo para todo o transporte marítimo, pois que se sabe - e as pessoas, mesmo que não saibam, vêem
isso - que os barcos aguardam durante dias para conseguir acostar porque não têm lugar para isso. Consequentemente, terá de ser resolvido o problema da barra do Douro, se quisermos ter no Porto um porto capaz. Lembro ao Sr. Deputado que toda a margem esquerda do rio Douro, antes da foz, que já foi um cais acostável, hoje só é acostável por barcos de pequeno calado, precisamente dado o assoreamento da barra, e mesmo a entrada da barra também está muito comprometida, o que se vê nitidamente pala língua de areia que lá existe. Mas tudo isso se resolve porque, se se resolver fazer o porto de Leixões, o que exigia um movimento de terras astronómico, parece que a libertação da barra do Douro das terras que a rolham será bem mais fácil do que construir a doca n.o 2 de Leixões, por exemplo.
Quanto ao prazo da navegabilidade, eu também disse que é necessário fazer-se uma planificação, porque as coisas não podem ir assim da forma que têm ido. Começou-se por fazer uma barragem no meio do Douro e depois vai-se para montante em vez de se ir para jusante. A navegabilidade do Douro depende essencial mente da construção da barragem de Crestuma e não só, como disse também, desses canais que há pouco citei. Mas a grande abra de vulto para navegabilidade do Douro será necessariamente a barragem de Crestuma que poderá, em épocas normais, ser construída em quatro anos. Consequentemente,
dentro de quatro anos, poderíamos ter o Douro navegável. Quanto à viabilidade económica do projecto, nós temos de ver o projecto em si. Bem, a navegabilidade do Douro pouco encarece a construção do aproveitamento hidroeléctrico. Digamos que a empresa concessionária, que era a CPE ou a Hidroeléctrica do
Douro, seria obrigada a construir eclusas para a navegabilidade do Douro pelos barcos rabelos que o sulcavam antigamente. Entre uma solução para os barcos rabelos e a solução para barcaças de 2000 t ou 1800 t a diferença recordo-me que era na ocasião de umas centenas de milhares de contos por eclusa - necessariamente este quantitativo estará agora muito multiplicado. Também sob o aspecto da viabilidade económica, a navegabilidade do Douro interessa sobretudo
porque será uma abra que iráO Sr. Sousa Marques (PCP): - Dá-me licença?O Orador: - Faça favor.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Desculpe, Sr. Deputado, era só para esclarecer. Eu quando falei na viabilidade económica, falei na realização de todos esses projectos, portanto a navegabilidade do Douro, a ligação por linha férrea do Pocinho a Vila Franca das Naves e a reformulação, em termos de infra-estruturas rodoviárias, que o Sr. Deputado referiu. A questão que eu colocava era em redacção à viabilidade económica desses três empreendimentos.O Orador: - Então eu vou pôr a reposta de outra maneira. É que, como sabe, o Nordeste está sem comunicações ou com comunicações muito difíceis.
Ora o Nordeste, como qualquer região como os arre dores de Lisboa, por exemplo, também tem o direito de exigir transportes, e transportes fáceis e cómodos, de exigir uma estrada em que se possa circular à velocidade a que andam hoje os automóveis e não nas curvas tortuosas que hoje possui. Consequentemente, isto é um direito que assiste às populações que lá vi vem, e não só isso. E já agora, porque tem de servir uma indústria a montar da qual depende, enfim, o futuro da economia nacional, por maioria de razão terão direito a essas infra-estruturas. Quanto à peletização, eu falei em energia e Sr. Deputado diz que a peletização gasta outra energia que não seja hidroeléctrica. Bem, mas todas as energias se transformam umas nas outras. Eu bem sei que há um argumento para que se monte a peletização aqui próximo para aproveitar o calor do alto-forno digo do alto-forno porque só temos um, direi dos altos-fornos quando tivermos mais. Mas a energia eléctrica também se transforma noutras fontes de calor que poderão ser aproveitadas. E também é preciso considerar que, produzindo nós a energia eléctrica, porque a maior produção de energia eléctrica está precisamente nas barragens do Douro internacional, ainda há
pouco tempo, quando a energia vinha para uma subestação no Porto, voltava para trás em 30 000 W - ia em 450 000 W e voltava em 30 000 W. Nisto perdeu-se muita energia, como pode avaliar. Hoje este erro foi remediado, mas de qual-
29 DE ABRIL DE 1977 3441quer forma a utilização mesmo da energia eléctrica, que é a energia mais fácil de transportar, se for no local, é também, além da economia de transporte, sobretudo um preito de justiça àquela gente que nada tem e até vivia às escuras.
Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Bem, Srs. Deputados, eu tenho condescendido na questão do tempo, mas reputo estes assuntos tão importantes e da maior importância nacional que me vão perdoar não ter chamado a atenção dos Srs. Deputados. Espero que daqui para o futuro, mais a mais a hora do fecho da sessão está a aproximar-se, seja possível condensarem as vossas considerações dentro do período deste regimento especial.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Franco.O Sr. Manuel Franco (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitas as carências que afectam as populações e os trabalhadores dos concelhos da faixa costeira do distrito do Porto a norte do Douro, designadamente as populações dos concelhos de Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim. Aí vivem pescadores marítimos, operários, agricultares, empregados e trabalhadores de muitas actividades, que fazem a riqueza daquelas regiões com o seu trabalho diário. Desde o estivador do porto de Leixões ao pescador artesanal da Póvoa de Varzim, desde o operário da grande unidade industrial metalúrgica, conserveira ou de confecções até ao pequeno agricultor que ao domingo vende nas estralas a sua produção, todos os que trabalham naquela região viveram com alegria as horas da libertação do povo português, a jornada gloriosa do 25 de Abril e os três anos que se lhe seguiram, na esperança de verem melhorada a sua situação.
Onde as populações se souberam organizar unitariamente em defesa das seus interessas, muitos problemas foram resolvidos a contento.
Mas, muitos outros problemas ficaram por resolver, as mais das vezes por a sua resolução depender da iniciativa e apoio de órgãos da Administração Central e exigir técnica e financiamentos que não estão ao alcance das populações e das autarquias locais. Seria exaustivo, no entanto, enumerar todos esses problemas.
Questões como a do saneamento básico, abastecimento de água e electricidade, rede escolar, rede de saúde, são questões, entre outras, que afectam ainda muitas destas populações, em grau maior ou menor do que sucede noutras regiões do País.
Gostaria de tratar um pouco mais detalhadamente de uma questão já referida nesta Assembleia sem que entretanto se tenha avançado na sua resolução.
Refiro-me ao porto da Póvoa de Varzim.
A vida do pescador paveiro é profundamente marcada pelos perigos da barra e da operação sempre repetida da sua entrada e saída. Uma grave ameaça paira no horizonte: a do fecho da barra e da paralisação total.
Ainda no começo deste mês uma embarcação bateu com a quilha nos blocas de cimento armado que estão submersos à entrada do porto. O perigo de desastre surgiu de imediato e com ele a ameaça de perda de vidas e haveres.
O perigo foi vencido. A embarcação chegou ao porto. Foi um facto que não mereceu uma simples notícia de jornal, mas para os pescadores poveiros foi mais do que um vigoroso aleéta... Foi um aviso!
Os pescadores poveiros exigem justamente a solução rápida dos problemas que os afiactam. A «arte» da pesca é o único rendimento de milhares de trabalhadores da região. Foi já a «arte» dos seus pais e dos seus avós. Eles conhecem como os seus dedos todas as questões e problemas, trata-se da sua segurança e do seu futuro. Há muitos anos que lutam por melhores condições. Por isso os pescadores exigem ser ouvidos, nomeadamente através das suas organizações de classe. O movimento da lota do pescado, que em 1974 foi de cerca de 90 000 contos, foi, em 1976, superior a 170 000 contos. É em nome do seu trabalho, do esforço centenário em luta contra o mar, das vidas perdidas, da riqueza produzida, que os pescadores sentem rada a legitimidade de exigir:- O desassoreamento da barra, dragagem, quebramento e limpeza de rochas e blocos;
- A conservação e prolongamento do molhe norte: como é voz corrente entre os pescadores, «o aumento do cais é a segurança da vida»;
- A aceleração das obras de equipamento interior do porto;
- E, finalmente, serem ouvidos em todas as obras programadas e a programar.A não serem respeitadas, com urgência, estas reivindicações, os perigos para a segurança dos pescadores ir-se-ão agravando e as ameaças para o seu futuro serão cada vez maiores.É sabido que desde o naufrágio da motora Virgem das Dores, em 15 de Março do ano passado, em que morreram cinco pescadores, o que se deveu não só à agitação do mar como às condições do porto, o capitão do porto tem por vezes negado a barra, o que obriga embarcações a demandarem Leixões, com todas as despesas que isso acarreta.
Por isso, junto a minha voz à dos pescadores poveiros e à de todos que têm pugnado por uma rápida solução deste problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria aqui brevemente referir uma outra questão, que se prende também com a segurança de pessoas e haveres.
No concelho de Matosinhos, a área à guarda dos bombeiros é altamente perigosa, pois aí existe uma refinaria, um terminal petrolífero, um porto industrial, com armazenamento de matérias inflamáveis, um aeroporto, indústrias perigosas, além de áreas densamente povoadas, com hospital, museu, biblioteca, etc.Para toda essa área, existem quatro associações de bombeiros voluntários, além da pequena secção de bombeiros do aeroporto e de uma secção em organização no porto de Leixões. No entanto, todas essas associações de bombeiros lutam com enormes dificuldades, nomeadamente financeiras.
Os limitados subsídios que recebem do Estado, os bónus das companhias seguradoras, as quotas dos associados, os subsídios da Câmara não chegam para as associações se equiparem devidamente, como é seu desejo e reivindicação, nem chegam muitas vezes para as despesas do ano, vendo-se obrigados, com
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 102desgosto, a recorrer a espectáculos e peditórios para arranjarem as verbas necessárias.
Para resolver os problemas não chega a boa vontade e espírito de sacrifício dos bombeiros, que são trabalhadores das várias actividades do concelho de Matosinhos e que, voluntariamente, dispõem das suas horas de. lazer para, com perigo da própria vida, defenderem as vidas dos outros, os seus haveres, o património do concelho.
Era precisa uma ajuda decidida do Governo, era preciso que eles não fossem votados ao esquecimento, era necessário que o reconhecimento da utilidade pública da sua actividade levasse a que lhe fosse fornecido o equipamento de que precisam, nomeadamente viaturas do pó químico seco, de espuma, autotanques, geradores de espuma, exaustores de fumo, etc. ....
As associações reivindicam o apoio de um, helicóptero, para evacuação de feridos, apoio no combate a incêndios e para socorro a náufragos.
Era preciso que a Administração dos Portos de Douro e Leixões (APDL) cedesse às associações o uso dos rebocadores de que dispõe, com material de ataque a incêndios a bordo, para que não suceda que elas tenham de recorrer, como sucede agora, ao empréstimo de uma lancha particular.
Enquanto estes e outros problemas não forem resolvidos, os bombeiros voluntários não podem cumprir a sua missão como gostariam, além das suas próprias vidas - e é bom que se note bem isto - correrem riscos desnecessários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pescadores da Póvoa, como os bombeiros voluntários de Matosinhos, não reivindicam nada que não possa ser concretizado. E fazem-na com a certeza de que lhes assiste justiça.
Trata-se da segurança das pessoas e dos seus haveres, trata-se de trabalhadores que arriscam a sua vida.
Que estes problemas sejam resolvidos com prontidão, como há muito o exigem as populações destes concelhos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Terei de me ausentar porque tenho um compromisso a que não posso faltar. O Sr. Vice-Presidente António Arnaut fará o favor de assumir a Presidência.
Antes disso, queria dizer que presumo que não conseguiremos esgotar dentro do período regimental a série de intervenções programadas. Já chegou ao meu conhecimento que seria requerido, oportunamente, o prolongamento da sessão.
Queria também dizer-lhes que saio desta sessão com um grande conforto moral.. Acho que a Assembleia da República cumpriu um grande dever para com o povo português debruçados, como se debruçou, de uma forma tão metódica, tão eficiente e até apaixonada por alguns problemas «localistas» que têm tanta importância como os grandes problemas nacionais em equação.
De tal forma estou impressionado que estou disposto a pôr em prática uma ideia já muito antiga que é a necessidade de nos debruçarmos mais sobre os problemas das nossas regiões, sem descurar, é claro, os problemas da política geral. Para isto tenho estado a pensar na possibilidade de vou expor esta ideia na próxima reunião dos grupos parlamentares, mas podem já tomar conhecimento dela condensar num volume as diversas comunicações que acabam de ser feitas aqui, que têm uma grande projecção nacional, servem o povo português, dignificam a nossa Assembleia e que não se deviam perder na leitura dos jornais ou no Diário da Assembleia.Vozes: - Muito bem!Assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente António Arnaut.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pinto.
Aproveito para informar que o PSD dispõe de onze minutos para intervir.O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A função primordial de qualquer Estado é a de ter a capacidade para satisfazer as necessidades básicas da sua população promovendo, cada vez mais, uma maior justiça entre todos os cidadãos.
Entre estas necessidade avulta desde logo o ensino e a educação.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sem um sistema de educação capaz nunca sé atingirá um nível de vida sequer razoável. Nenhum de nós tem, decerto, dúvidas de que a educação é o eixo fundamentas à volta do qual gira toda a vida de um povo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Apoiado!O Orador: - Sendo assim, e porque é assim, lícito é perguntarmos: que ensino, que sistema de educação temos nós? É fácil respondermos a tal questão; o nosso ensino, o nosso sistema de educação estão profundamente errados porque os seus alicerces assentam num erro de base - o ensino primeiro é o primário quando devia sê-lo o pré-primário. Já se tentou de algum modo corrigir este erro incluindo na 1.a fase do ensino primário as noções básicas do pré-primário; só que, incluí-lo ali é o mesmo que semear fora de estação. Para além disto, esta é ainda uma fonte de discriminações na medida em que já de há muito existem aqueles que a ele têm acesso normalmente os que menos precisariam - enquanto que os outros - os que dele mais necessitariam - não o têm. E estes quem são? São os provenientes das classes mais desfavorecidas e, de entre essas, são-no ainda e fundamentalmente os rurais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A tudo isto deve acrescentar-se o facto de, pela não existência do ensino pré-primário, se estarem a mutilar continuamente muitos valores de gerações e gerações que, por falta de tempo ou de oportunidade, não chegam a revelar-se. Há, pois, que pensar seriamente no ensino pré-primário e fazer todos os esforços para que a sua articulação com os infantários` e o ensino primário seja perfeita.
29 DE ABRIL DE 1977È preciso definir rapidamente os objectivos e a política a seguir neste campo para que não continue a assistir-se a uma série de iniciativas desgarradas que passam, por vezes, por estruturas dependentes de outros Ministérios que não o MEIC. Esta definição é tão necessária quanto é verdade que sendo a nossa situação económica tão grave não .podemos dar-nos ao luxo de criar e manter estruturas paralelas que redundam sempre num desaproveitamento não só de meios materiais como também de meios humanos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sendo esta a principal carência outras há que urge resolver.
Assim: no ensino primário, preparatório e secundário o grande problema continua a ser o das instalações em todos os casos e o da falta de professores qualificados no segundo e ,terceiro. A falta de instalações é gravíssima ainda há escolas primárias a funcionarem em autênticos pardieiros ou por cima de estábulos. A par disto, por via da burocracia ou de qualquer outra razão, a construção de escolas primárias, preparatórias ou secundárias emperra sem justificação, pois há muitos casos em que o terreno já está comprado caso da Escola Secundária da Régua onde há três anos se arrancaram as videiras numa área de 3 ha - sem que as edificações se construam ou se vislumbre a sua construção.
Deve assinalar-se ainda a superlotação da quase totalidade das escolas, o' que não permite que estas possam dedicar-se a outras actividades que não sejam a simples administração de conhecimentos ao contrário daquela que é a sua verdadeira missão: a educação integral dos alunos.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador:- Enquanto houver regime de desdobramento e até triplo como poderão as escolas organizar as actividades circum-escolares? Por via desta superlotação a escola é hoje mais o lugar de passagem do que o local de realização de vida quer de alunos quer de professores.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque a escola é mais um lugar de passagem do que um local de realização pessoal cada vez são mais graves os problemas da juventude que, fora dela, procura outras motivações que não aquelas que naturalmente lhe seriam normais. Aqui residem muitos dos actuais problemas da juventude, dado que a escola, por falta de meios, não lhes dá satisfação pessoal, não os ajuda a encontrarem as melhores soluções para a ocupação dos seus tempos livres. Para obstar à falta de instalações escolares ou à sua superlotação a administração escolar devia definir quais os critérios que presidiriam à criação de escolas do ensino preparatório, secundário e complementar para estar antecipadamente habilitada com a previsão do número de edifícios a construir e com o número dos professores necessários de modo a poder suprir atempadamente as necessidades detectadas. Sem escolas capazes de desempenharem a sua acção em todos os campos não haverá nunca uma política de juventude que possa ser consequente. Deviam desempenhar neste campo posição de relevo o FAOJ e o INATEL, contudo, desconhecemos completamente quais são os objectivos que prosseguem, quais as verbas que gastam e como as gastam, pois tememos que em alguns lugares as suas estruturas e actividades não vão além de pequenos clubes com pouco mais que meia dúzia de amigos.
A escola estende também a sua influência através de si e dos seus agentes ao meio em que está inserida. É, pois, importante não só ter salas de aula com logradouros, recintos polivalentes e pavilhões gimnodesportivos em número suficiente como também criar condições aos professores para que possam fixar-se no meio em que exerçam a sua actividade docente.
É nestas condições de fixação ao meio e não noutras que deve. discutir-se a manutenção ou não da lei de cônjuges. Se tal lei fosse discutida tendo por base este pressuposto talvez chegássemos à conclusão de que, dado o interesse da comunidade, deveria ser mantida, alargando certamente o seu âmbito a outros professores hoje não abrangidos por ela. Assim estaríamos a acautelar o interesse da comunidade, que está sempre acima ao de uma qualquer maioria dentro de uma só classe. As condições de trabalho oferecidas aos docentes e as infra-estruturas existentes em cada aglomerado assumem uma particular importância na capacidade de aquisição ou de administração de conhecimentos. O rendimento escalar não pode ser o mesmo numa cidade ou até aldeia onde há tudo desde a luz à água, ao cinema e à televisão, àquele que necessariamente se verifica numa aldeia onde nem sequer a estrada chega.
Era fundamentalmente nestas aldeias que devia fazer-se sentir a acção do IASE com ajudas substanciais aos alunas que tudo precisam, desde o fornecimento de refeições completas, aos livros e, até, às roupas e calçado para aqueles que todos os dias ainda têm de palmilhar alguns quilómetros para poderem frequentar as escolas. O subsídio dado para o suplemento alimentar -2$50 por aluno - é simplesmente ridículo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Apoiado!O Orador: - A acção a desenvolver pelo IASE devia ser devidamente regulamentada para que não acontecesse o que em muitas escolas acontece tão beneficiados são os ricos como os pobres.
Precisamos, pois, de uma escala voltada para o povo e que ao ,povo dê aquilo que é sempre um dos seus bens mais preciosos - a cultura e a instrução.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aqui entronca a necessidade da descentralização e regionalização do ensino para que, conforme as necessidades de cada meio, aí tenhamos incluídas as matérias que mais sejam precisas para o desenvolvimento do mesmo. Na I República era obrigatório nos meios rurais o ensino de matérias ligadas à agricultura. Com o advir da ditadura salazarista-caetanista tal foi abolido. No presente restavam-nos algumas poucas escolas agrícolas de nível
3444	DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA N.° 102secundário que, agora, com a criação do unificado estão na iminência de serem extintas. Se quando se procedesse às reformas se ouvissem sempre os representante das autarquias locais interessadas, com certeza que tais extinções não aconteceriam. Por isso nós não concebemos nem compreendemos como Se possa proceder ã descentralização e regionalização dos serviços do MEIC sem que para tal sejam ouvidos os representantes do poder local.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Um assunto de tanta gravidade e responsabilidade não pode ser resolvido como o Governo quer resolvê-lo no n.° 2 do artigo 1.° do Decreto-Lei n.° 137/77 quando diz:"2. O Ministro da Educação e Investigação Científica determinará, por despacho, o âmbito territorial dos serviços regionais do Ministério da Educação e Investigação Científica."Poderá um assunto com a responsabilidade como o que este encerra ser resolvido por um simples despacho? Estamos em crer que este não é o sentido do Ministro mas sim o das estruturas logo abaixo de si.
Muitas das tarefas que actualmente dependem do MEIC deveriam depender dos órgãos do poder local, o que aliviaria aquele e o tornaria mais operativo.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - Claro que isto implicaria se fizesse aquilo que tarda a ser feito - a descentralização real do poder com a consequente criação das regiões administrativas.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador:-Penso mesmo que estas, por mais urgentes, deviam preceder a criação das regiões Plano que coincidiriam então, se possível, com aquelas. Por outro lado, não podemos pedir aos órgãos do poder local que tomem entre mãos a resolução de todos os problemas dos cidadãos residentes na sua área, que vão desde as estruturas escolares à organização do seus tempos livres, porque para tal lhes falta o que já tantas vezes foi prometido - a definição do seu regime financeiro. Também nesta área continuamos a assistir a um constante adiar de soluções, contudo, o País não suporta mais adiamentos, impondo que finalmente se estabeleçam as prioridades a desenvolver para se agir em conformidade com elas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Informo que o tempo disponível é o seguinte: PS, 19 minutos; CDS, 22 minutos e PCP, 21 minutos. O PSD já esgotou, e até excedeu, o seu tempo. Nestas circunstâncias, faltam 62 minutos para que os diversos partidos possam usar da palavra, de harmonia com o tempo clausulado.
Creio que será necessário e conveniente prolongar esta sessão, de modo que os Srs. Deputados que ainda faltam intervir possam fazê-lo, se assim o desejarem.
A Assembleia tem alguma coisa a opor?Pausa.Como não há oposição, consideramos deliberado o prolongamento da sessão até à hora necessária para que possam ser preenchidos os tempos que acabo de referir. Peço aos Srs. Deputados a máxima compreensão para não excederem de modo algum o tempo que lhes está atribuído.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Valadares.O Sr. Rui Valadares (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome dos
Deputados socialistas do distrito de Viseu procurarei trazer-vos uma imagem dessa região e sobre ela tecer algumas considerações.
Trata-se, no entanto, de uma perspectiva bastante sumária, com poucas referências e aspectos pontuais, pois nem as enormes carências e dificuldades que tanto preocupam a sua população, nem a sua natureza diversa, poderiam de modo algum ser citadas pormenorizadamente no tempo que regimentalmente me é concedido.
A exemplo do que sucede com a grande maioria das regiões do nosso país, nomeadamente as do interior, também o distrito de Viseu encontra no sector primário a base fundamental da sua actividade. E isso bastaria, por si só, para demonstrar as precárias condições de vida das suas gentes. Não irei, contudo, caracterizar esse estado de coisas - já do domínio público - sob pena de incorrer no exagero ou de cair em sentimentalismos desnecessários.
Mas insistirei em afirmar, e isso sim, que a transformação dos actuais padrões de vida da população do distrito de Viseu terá forçosamente de passar por um verdadeiro programa de fomento à produção agrícola e pecuária, paralelamente ao qual deverá ser criado um outro, de desenvolvimento agro-industrial, com particular incidência no sector agro-alimentar.
Tratando-se, como é o caso, de unia região de minifúndio, é indispensável que a sua reestruturação agrícola seja dirigida no sentido do fomento cooperativo, sem esquecer a cooperativização das indústrias agro-pecuárias e florestais, existentes e a criar, tendo como finalidade a utilização em comum de máquinas agrícolas, do recurso ao crédito, da compra de bens de produção e da assistência técnica. Estes objectivos só serão, no entanto, reais e concretos se o Governo Constitucional a eles dispensar especial atenção e, particularmente, apoios materiais efectivos.
Impõe-se, por outro lado, que o Governo ponha em prática, de imediato, uma política de fixação de preços dos produtos agrícolas, como garantia antecipada do agricultor que investe na terra as suas economias e o seu suor. Aliás, deve ter-se em conta que no distrito de Viseu se produzem produtos florestais e hortícolas, frutas e vinhos da mais alta qualidade.
Mas impõe-se igualmente o estabelecimento, também imediato, de um seguro de produção, que facilite previamente ao agricultor a certeza de que não
29 DE ABRIL DE 1977 3445trabalhará em vão, quaisquer que sejam as condições climatéricas ou acedentes imprevisíveis.
Importa ainda que se preceda à generalização do crédito agrícola de emergência, em moldes mais latos, de modo que ele possa definitivamente representar um sólido apoio para pequenos e médios agricultores.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para além disto, será naturalmente necessário o apoio técnico, adequado e prático dos serviços agrícolas competentes na escolha das culturas, de conformidade com os terrenos, e na selecção das espécies, de mano a se poderem obter rendimentos mais lucrativos.
Finalmente, o sector agro-elementar deverá ser considerado como uma das prioridades a curto prazo, paralelamente, aliás, às indústrias que produzem equipamento, máquinas e factores de produção para a agricultura, tais como adubos, pesticidas, ferramentas, etc.
Entre as indústrias alimentares que poderão ser impulsionadas saliento, por exemplo, as de lacticínios, as de conservas de frutas e as de legumes.
Se assim se fizer, assistiremos com certeza a uma melhor racionalização dos fornecimentos e das distribuições alimentares; a um melhor aproveitamento de fadas as potencialidades dós produtos; ã criação de postos de trabalho em termos consideráveis e até, num ponto de vista mais global, à reanimação do mundo rural e à descentralização das indústrias.
O abastecimento de águas constitui, também, um dos pontos mais críticos do distrito. Existem já, no entanto, projectos para a construção de uma albufeira no rio Dão, destinada a abastecer fundamentalmente os conselhos de Viseu, Mangualde e Nelas, além de outros, e que em breve esperamos ver transformados em realidade.
Não mais agradável é a situação no domínio dos transportes, sendo numerosas as limitações impostas pela péssima qualidade dos poucos acessos rodoviários e ferroviários. Assim, a ligação ferroviária de Viseu está condicionada às já ultrapassadas linhas de via reduzida, o que não satisfaz de modo algum as necessidades locais nem as exigências de uma capital de distrito. Por outro lado, toda a parte norte do distrito manifesta uma ausência total de ligações ferroviárias, a ,par dos velhos, sinuosos e ao mesmo intransitáveis acessos rodoviários, factores que prejudicam fortemente o seu desenvolvimento global.E cabe aqui, neste momento, uma referência especial à cidade de Laniego e à sua região, dotada de um vastíssimo e rico património artístico e cultural, de indiscutíveis valores económicos e turísticos e cuja prosperidade se vê cada dia mais ameaçada pelo isolamento a que foi votada.
Alguma coisa, no entanto, poderá em breve ser concretizada no domínio dos transportes. A projectada ligação Vilar Formoso-Viseu-Aveiro dará satisfação em parte às necessidades do distrito, impondo-se, contudo, e urgentemente, uma derivação para Coimbra, que permitirá a ligação com o Sul do País. Esta necessidade é tanto mais premente quanto a barragem da Agiueira e os trabalhos que ela implica têm tornado impraticável o acesso pela estrada da foz do Dão, e dado que a estrada de Santa Comba para Mortágua não satisfaz de modo algum as necessidades do tráfego. Aliás, a zona sul do distrito, já com alguma indústria, particularmente Mangualde, Nelas, Canas de Senhorim, Carregal do Sal e Santa Comba Dão, bem como as minas da Urgeiriça e Cunha Baixa, beneficiarão extraordinariamente com essa derivante para Coimbra.
No âmbito da educação, as necessidades são de natureza básica e sem aspectos específicos que as distingam das demais regiões do País, não sendo, portanto, de todo esclarecedor abordá-las neste momento. Referirei, apenas, que a instalação no distrito de um estabelecimento de ensino superior constitui uma necessidade prioritária. e plenamente justificada, tendo em conta não só as actuais padrões do nível de vida da sua população mas também o auxílio e o incremento que o Governo Constitucional deve dispensar aos estudantes trabalhadores.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De uma região durante tantos anos esquecida e despreza, da muito mais haveria para dizer e do pouco que se disse muitos aspectos deveriam ser levados ao pormenor, particularmente no que concerne ao sector agrícola que, em face da diferenciação das zonas existentes, deveria ser objecto de uma análise mais individualizada. Tal não aconteceu, no entanto, e as óbvias razões que para isso contribuíram foram já referidas no início desta exposição.
Resta-me apelar para a compreensão do Governo Constitucional, de modo que sejam satisfeitas os anseios e as necessidades móis prementes da população deste distrito. Para tal deverá ele contar com a opinião e sugestões dos seus representantes eleitos.
Quando isso acontecer o Governo Constitucional terá dado, sem dúvida, o primeiro passo para que finalmente possa desaparecer uma das algumas manchas negras que ainda hoje existem no território nacional.Aplausos do PS, PSD e PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo e Vasconcelos.O Sr. Azevedo e Vasconcelos (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao preparar esta intervenção, confesso, a maior dificuldade que se me deparou foi a de seleccionar os problemas que nela deveria incluir, tantos e tão prementes são os que afligem a região de Viseu, duramente atingida por uma indiferença que vem de longe, mas a que é urgente pôr termo.
Creia que hoje tratarei alguns, embora ainda poucos, dos problemas principais. Outros abordarei em futuras oportunidades, confiado como estou em que sessões da natureza desta doravante se realizarão com uma frequência cuja necessidade seria ocioso encarecer.1. Problemas agrícolas.A economia da região de Viseu, como é geralmente sabido, tem na agricultura a sua actividade fundamental, sendo a vinha, a macieira e o pinhal, no presente, as suas culturas mais representativas.
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 102É grave, muito grave mesmo, o panorama da agricultura da região. Não é meu propósito, nem para tanto bastaria o tempo de que disponho, tecer nesta intervenção desenvolvidas considerações sobre a problemática agrícola regional, mas também não posso deixar de desde já alertar o Governo para alguns aspectos cuja solução tem de ser encarada e decidida com a maior urgência.
O custo da produção da maçã oscila entre 2$50 e 3$00 o quilo a que acresce o encargo resultante da sua armazenagem e conservação, que poderá computar-se em cerca de 3$00 o quilo. Pese embora à meritória acção desenvolvida pelas cooperativas, a estas é já hoje muito difícil assegurar aos seus associados preços que evitem prejuízos. Há já casos de arranque de pomares de macieira, surgindo em seu lugar outras culturas, designadamente a da batata. Num país cuja produção per capita de maçã se não pode considerar excedentário, é legítimo afirmar que o referido arranque é, pelo menos por enquanto, lesivo dos verdadeiros interesses da economia nacional.
No tocante ao pinhal, e as mais das vezes só parque é absolutamente imprescindível a obtenção de fundos, assistem-se à sua venda e dos seus produtos por preços que manifestamente se situam abaixo de níveis razoáveis.
As potencialidades agrícolas da região de Viseu são realmente muito apreciáveis, tanto que não temo afirmar aqui que na caminhada do País para a integração europeia os agricultores de Viseu parlem desempenha um papel relevante. E querem desempenhá-lo! Eles anseiam por uma autêntica reforma agrária, pelas transformações sensíveis que implicará, mas igualmente querem que o seu saber, fruto de uma experiência arduamente vivida, seja devidamente aproveitado.
No imediato, porém, impõe-se acudir sem hesitações ao que existe. Os agricultores pretendem, fundamentadamente, que o Governo ponha em rápida execução um esquema de intervenção que lhes garanta preços justos para os seus produtos, preços que viabilizem a manutenção da sua actividade, e, que os oriente correctamente e desde já no sentido mais aconselhável para a reconversão da agricultura que se impõe.2. Problemas de abastecimento ate água.Cerca de 110 000 habitantes dos concelhos de Viseu, Mangualde e Nelas, durante muitos meses em cada ano e ao longo já de vários anos, têm-se debatido, em angústia facilmente compreensível, com um terrível problema de abastecimento de água. A pobreza hidrogeológica da região impôs o recurso a águas superficiais a captar e a elevar do rio Dão, próximo da povoação de Fagilde.
O conjunto de obras entretanto executadas, constituído por uma captação de emergência, por uma instalação de tratamento provisória, por duas centrais elevatórias igualmente provisórias e a conduta até Viseu, esta já com carácter definitivo, carece de ser complementado com a máxima celeridade.
A construção da barragem que criará uma albufeira, em face do reduzido caudal do rio Dão no período estival, é condìtìo sìne que no do fornecimento regular e suficiente, durante todo o ano, para os três concelhos. Julgo que os serviços competentes escolheram, finalmente, a solução para essa barragem. Impõe-se agora que, sem delongas, o projecto seja elaborado, aprovado e posto a concurso.
As condutas até aos reservatórios de Mangualde e Nelas estão, ao que sei, na fase de projecto definitivo. Oxalá ele não tarde e que sem grande demora possa ser aberto o respectivo concurso.
A barragem, as condutas ainda em falta e a definitiva central elevatória e de tratamento, esta já em concurso, quando poderão estar concluídas?
É esta uma interrogação altamente preocupante para a população de uma vasta zona. Bom seria que o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico, que esteve em Viseu no passado dia 21, lhe desse uma resposta tranquilizadora, mas objectiva e tanto quanto possível concreta. Refiro, a propósito, que dois membros do VI Governo Provisório garantiram em Viseu que a construção da barragem seria iniciada em Março de 1977. Viu-se ...3. Problemas de comunicações rodoviárias.No domino das ligações rodoviárias, a construção do eixo transversal Aveiro-Viseu-Vilar Formoso - a chamada via rápida - é obra verdadeiramente decisiva para a região de Viseu, podendo e devendo assinalar-se que os três distritos em que se implantará de há muito uniram vontade e esforços em relação à consecução de tal objectivo.
Perante tudo quanto se tem escrito e dito, seria redundância descabida expender aqui quaisquer condenações justificativas do empreendimento, até porque a importância da sua realização, creio bem, não suscita nenhumas dúvidas ou hesitações. Dúvidas, talvez mesmo apreensão, existem no que concerne à definição do seu traçado definitivo e às datas de início e termo de execução.
Fez-se um estudo prévio do percurso Viseu-Albergaria, o qual, dizem-me, foi posto de parte por demasiado oneroso e porque, passando pela encosta norte do Caramulo, tinha contra si determinadas factores climatéricos.
Procede-se agora, de acordo com o que também me dizem, a novo estudo prévio, abrangendo a fatalidade do percurso Aveiro-Viseu, e em que se prevê a passagem pela encosta sul do Caramulo, constituindo esta uma solução menos onerosa. É desejável que a conclusão deste estudo seja apressada e que na opção sobre o traçado definitivo se acautele o aspecto do custo, mas também o de que se trata de um extraordinário empreendimento, em qualquer caso muito dispendioso, e que, precisamente por isso, deve ser lançado com a visão indissociável de uma obra de tamanho vulto.
Espera-se que o próximo plano quadrienal dissipe a outra dúvida que referi, absorvendo a execução da totalidade da via em apreço ou, na pior hipótese, a sua maior parte.
Importa decidir criteriosamente a prioridade a conceder à realização dos vários lanços. O que ligará Viseu a Mangualde bem poderá ser o primeiro, se se pensar em que entre essas duas localidades já hoje circulam cerca de 5000 veículos/dia e, por outro lado, que o mesmo está integrado no percurso Viseu-Vilar Formoso, cujo estudo prévio foi há muito aprovado.
29 DE ABRIL IDE 1977 3447Ainda sobre a rede rodoviária, e agora em relação a estrada Viseu-Coimbra, registe com satisfação ter sido já adjudicado novo tapete de asfalto e alargamento da faixa de rodagem de 5,40 m para 6,60 m no troço compreendido entre Viseu e Santa Comba Dão, embora preferindo, naturalmente, que se tivesse optado por profundas correcções no seu traçado, bem necessárias face ao intenso tráfego que o percorre.
Indiscutível como é a importância da ligação Viseu-Coimbra, impõe-se arrancar com o troço Santa Comba Dão-Coimbra, o qual, aliás, se torna indispensável com a conclusão da barragem da Agueira, cuja albufeira submergirá em boa parte as actuais estradas da zona circundante da referida obra.4. )Problemas educacionais.O decreto de 23 de Agosto de 1911, que aprova e cria as escolas infantis, justificando a sua necessidade, alude às altas vantagens pedagógicas do ensino infantil, como preparação e base para o estudo primário elementar-complementar. Com o anterior regime as escolas oficiais infantis acabaram na metrópole.
Entretanto, numa decisão de importância histórica, em 29 de Dezembro de 1976 aprovou esta Assembleia, sob proposta do Governo, a lei que institui o sistema nacional de educação pré-escolar e a criação de escolas de educadores de infância.
O decreto de 21 de Maio de 1911 cria as escolas normais superiores, junto das Faculdades de Letras
de Ciências das Universidades de Coimbra e de Lisboa. Este decreto, no artigo 2.o, esclarece que a escola normal superior tem por fim promover a alta cultura pedagógica e habilitar para o magistério dos liceus, das escolas normais primárias, das escolas primárias superiores e para a admissão ao concurso para os lugares de inspectores do ensino. As escolas normais superiores, que tiveram uma acção deveras importante na formação de docentes, foram extintas pelo Decreto n.o 18 973, de 6/10/1930.
O Decreto-Lei n.o 402/73, de 11 de Agosto, cria novamente as escolas normais superiores que, infelizmente, até ao .presente, não retomaram a sua função eficiente, a favor da preparação de professores capazes de satisfazer as necessidades decorrentes de uma acelerada democratização do ensino.