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Entrando em problemas concretos que foram aqui levantados sobre o meu Ministério, gostaria de começar por dizer que também eu teria prazer em poder dispor de maiores verbas no orçamento do Ministério da Agricultura.
Imperativos de contenção geral obrigaram todos os Ministérios a esforços especiais, que resultaram, para o Ministério da Agricultura, numa verba proposta que é de facto inferior à que foi proposta no ano transacto. Lembro, no entanto, e é estranho que isso não tenha sido aqui acentuado, que, em relação à execução real do Orçamento do ano anterior, o Orçamento de 1980 a ultrapassa positivamente em 15%.
Com efeito, em 1979 ficaram por consumir no Ministério da Agricultura 3 600 000 contos, sendo portanto o grau de utilização de cerca de 70%. Nestes termos, os meios financeiros que o Ministério da Agricultura dispõe este ano para as suas funções excedem, em termos monetários, 15% as reais despesas do ano passado.
Quanto às observações sobre as verbas existentes no Gabinete do Ministro, gostaria die tranquilizar a Assembleia no sentido de que elas se não destinam a qualquer acção de caciquismo pessoal, elas estão endereçadas a acções específicas e, dentro da acção de fiscalização desta Câmara, o Ministério terá o maior prazer em, durante a execução do Orçamento, demonstrar a sua utilização nos subsídios a indústrias agro-alimentares que, infelizmente, se situam em condições económicas precárias a jusante de produções agrícolas que não podem fechar, aos programai de extinção dos grémios da lavoura, ao programa nacional de calagem e fertilização e às bonificações do seguro de colheitas, finalmente iniciado em Portugal.
Um dos Srs. Deputados notou também que as verbas de funcionamento corrente da Secretaria de Estado de Estruturação Agrária tinham acusado particular subida. Devo dizer que, em virtude da aprovação da nova lei Orgânica do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária foram nele incorporados vários serviços anteriormente dispersos, o que justifica o aumento das verbas de despesas correntes.
Nas verbas gerais da Secretaria de Estado de Estruturação Agrária, nota-se sim uma diminuição em termos globais de 30% em relação ao ano anterior.
Um dos pontos mais curiosos e mais interessantes e penso que mais importante para discutir neste debate foi a posição que o Partido Socialista apresentou sobre uma forma curiosa de fixação de preços de produtos agrícolas.
Sustentou o Partido Socialista que se deveria seguir o método de indexação de preços desses produtos à inflação corrente no respectivo ano. E com alguns cálculos aritméticos justificou também o motivo por que, segundo eles, o Ministério da Agricultura, não tendo seguido este método, teria defraudado -utilizaram ate outra palavra - os agricultores em verbas muito importantes.
É evidente, parece-me importante acentuar, que os preços de intervenção dos produtos agrícolas não se podem em parte nenhuma do Mundo fixar por este processo. Eles não podem deixar de ter em atenção os custos dos factores de produção, nomeadamente aqueles que por esquemas nacionais o Governo .subsidia e, fundamentalmente, a enorme influência das produções unitárias de cada ano.
A agricultura é atenta a alterações fundamentais de produção e é evidente que essas alterações têm uma incidência brutal sobre o preço de custo das respectivas culturas.
Aquilo que conta para o agricultor não é o valor absoluto dos preços; o que conta para o agricultor é o saldo da sua conta de exploração, a diferença entre as suas receitas e as suas despesas.
Tentei, no entanto, reproduzir as contas apresentadas, comparando os valores fixados este ano polo Ministério da Agricultura para os principais produtos agrícolas, com os valores que decorreriam dos preços do ano anterior, acrescidos do valor da inflação. Fiz essas contas não para um valor de 20%, como o Governo pensa apresentar este ano, mas para o valor dos últimos doze meses, 22,3%. E reparo que, curiosamente, em relação à quase esmagadora maioria dos produtos agrícolas, o preço de intervenção fixado este ano pelo Governo é superior ao preço calculado pela via da indexação.
Não queria maçar a Assembleia com números, aliás o tempo é muito curto, gostaria, no entanto, de acentuar que, dos produtos milho, trigo, centeio, cevada vulgar, aveia, cevada dística, arroz, leite e vinho apenas o leite e o vinho apresentam situações invertidas, ou seja, a indexação atiraria os valores destes produtos para valores francamente superiores aos que o Ministério fixou. E fê-lo conscientemente e permito que em condições de o poder justificar sem dificuldades
2 DE MAIO DE 1980 1871Com efeito, e gostaria de me deter em particular nestes dois produtos, em relação ao preço do leite, existe neste momento o seguinte problema: é de 13S50 o preço pago ao agricultor em Portugal o ano passado e será o preço base para este ano. Não obstante, nos países da Comunidade Económica Europeia, cujo preço dos factores de produção são muito superiores aos nacionais, pratica-se o preço equivalente a l ISSO, ou seja, 2$ mais baixos que o preço praticado em Portugal. Mesmo assim este preço de 11 $50 é responsável pela maior crise que a agricultura do Mercado Comum apresenta; é responsável pelo consumo de 60% do orçamento agrícola da Comunidade e por uma situação de fomento de produção que causa enormes stocks de produtos lácteos de milhões de contos que infelizmente não são vendáveis e que também nos afectam pela via da fixação do preço internacional.
De farto, como foi assinalado por alguns Deputados da oposição, o preço do leite subiu ao público IS e aparentemente esse escudo não foi entregue aos produtores. Digo que foi só aparentemente porque de facto, tendo a consciência da racionalização que se impõe neste sector, o Governo resolveu atribuir esse escudo de uma forma original que foi dividi-la em dois tipos de subsídios: um deles, para premiar o leite cuja produção for desviada paira as alturas de carência - nos finais de Setembro até Abril - e outra, para premiar as cooperativas agrícolas que consigam aumentar as vendas de leite em natureza, relativamente ao ano anterior.
É evidente que subsidiar as cooperativas é subsidiar os agricultores, pois estes são exactamente os donos das cooperativas e tendo em atenção as previsões de resposta a este esquema, podemos admitir que de facto o agricultor vai receber em média, ponderada mais 1$ que o ano passado.
O problema da sazonalidade é gravíssimo para o País; todo o leite excedente que se produz na altura do Verão não tem outra alternativa que não seja ser transformado em leite em pó, com enorme prejuízo. Este ano estimamos em 240000 contos o encargo dessa transformação. Neste encargo de 240000 contos não estão infelizmente ainda incluídos os prejuízos adicionais decorrentes das dificuldades de exportação destes stocks, na medida em que o preço interno do leite em pó é de cerca de 120$ e, infelizmente, não conseguimos exportar stocks para os mercados mundiais, exactamente por causa dos excessos europeus, a mais que 53$. O valor do prejuízo da sazonalidade aproxima-se do meio milhão de contos e justifica, portanto, um programa como este.
No caso do vinho, o critério da indexação dos preços seria ainda mais estranho. Com efeito, depois de duas más colheitas, em 77 e em 78, cada uma com 6 a 7 milhões de hectolitros de vinho, o que provocou a subida de preços que todos conhecem do ano passado e a fixação do preço de intervenção do vinho em 22$, verificou-se e>m 1979 uma produção que podemos considerar de muito boa, superior a 11 milhões de hectolitros.
Seria, penso, profundamente insensato indexar o preço de 22$ da colheita escassa dos anos anteriores, transformando-a, segundo as contas, em cerca de 27$ no ano em que a produção é aproximadamente dupla.
A fixação este ano de 15$ para preço de intervenção do vinho dá ainda ao produtor, que tem de facto o dobro da produção por hectare, uma situação francamente mais favorável.
As aritméticas mostram que se considerássemos a diferença entre o preço indexado de 27$ e o preço que logicamente se pratica este ano de 15$, o diferencial de 12$ multiplicado pela produção deste ano conduziria ao valor absurdo de 13 milhões de contos, parcela mais importante dos 30 milhões de contos referidos pelo Partido Socialista.
O vinho e o leite são problemas muito comuns na agricultura; estão nesta Câmara imensas pessoas com contactos directos com este sector; penso que não interessa adiantar mais para demonstrar a falta de lógica do esquema apresentado.
Quanto aos cereais, gerou-se ontem aqui alguma controvérsia em relação ao subsídio de 2S20 concedido pelo Ministério da Agricultura no ano passado para compensar os agricultores de uma colheita particularmente ruinosa.
Com efeito, em Portugal são comuns com tecnologias acessíveis ao normal dos agricultores, produções da ordem de 1200 kg por hectare quando o ano passado a produção média oscilou por 600 kg por hectare. O ano era profundamente ruinoso para os produtores de trigo e daí a razão do subsídio.
Manter este ano o subsídio, num ano em que, felizmente, se afigura ser de excepcionais condições climatéricas, será quanto a mim não justificado.
Referiu-se também que os novos preços de intervenção que se fixaram em 12S55, se reportariam a condições de qualidade mais exigentes do que as do ano passado. Isso não é verdade; é exactamente o contrário. Este ano as condições do preço base referem-se tal como na Europa, a um peso específico de 75 kg por hectolitro em vez dos tradicionais 79 kg por hectolitro.
Relativamente ao milho, foi apresentado um critério curioso de, tradicionalmente, se fazer seguir o preço do quilo de milho pelo preço do quilo de trigo. Pode ser um processo tradicional, mas é profundamente errado. Há só duas formas de calcular estes valores: a primeira, pela análise do custo de produção, a segunda, pela utilização desse cereal. Seguimos este ano no Ministério da Agricultura a segunda fórmula, ou seja, a relação entre o preço do trigo e o do milho foi feita na base da relação dos seu valores energéticos, portanto, reportados à utilização final.
De qualquer modo, mesmo que se tivesse optado pela outra solução, ou seja, pela análise dos preços de custo, teríamos de considerar que de facto, como ontem aqui foi afirmado, l ha de milho tem custos de produção mais elevados que l ha de trigo, no entanto tem também logicamente, todos sabem disso, uma produção muito maior. Para níveis equivalentes de tecnologia, podemos admitir que a 1500 kg de trigo se poderá contrapor 4000 kg de milho com tecnologia, digamos, médias e em tecnologias um pouco forçadas, mas ainda ao nosso alcance, podemos passar esses valores para 1800 kg de trigo e 6000 kg de milho. É portanto profundamente ilógico a fixação contínua do preço do milho agarrado constantemente ao preço do trigo.
1872 I SÉRIE-NÚMERO 46Partilho das afirmações aqui feitas acerca do interesse dos cereais secundários e o aumento considerável dos seus preços foi feito exactamente numa óptica de favorecer essas culturas para as aplicar nas terras onde são mais apropriadas. É curioso que no cálculo que fiz só consegui atingir, mesmo segundo o método há pouco indicado, o total de 17 milhões de contos que não se compara com os 30 milhões donde presumo que a aritmética do PS deve ter utilizado ainda outros diferenciais que não os que indiquei aqui.
Falou-se de rações e de forragens. É importante acentuar que partilhamos inteiramente do interesse aqui demonstrado pelo fomento da criação animal com base de forragens naturais. É no entanto menos correcto que o decréscimo do consumo de rações verificado em 1978 de 8%, se tenha ficado a dever a um aumento de consumo de forragens. Ele ficou a dever-se, fundamentalmente, a uma crise na actividade de produção suína e, portanto, foi justificado por isso.
Neste momento, o Governo desbloqueou finalmente o Plano de Crédito Agrícola do Alentejo, que pretende, basicamente, espalhar em 1,5 milhões de hectares de terras marginais, prados que constituam, eles sim, a capacidade de fixação de energia solar, isto será a primeira central solar de real significado físico, porque corresponde, de facto, a centenas de megawatts solares: retidos por uma actividade com nível de tecnologia perfeitamente acessível aos agri1cutores menos diferenciados.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado Reformador Sousa Tavares.Gostaria de circunscrever a minha intervenção a problemas deste tipo económico, uma vez que se trata da discussão do Orçamento e do Plano, mas, como foram apresentadas ontem incorrecções graves relativamente às últimas acções de estruturação fundiária, em particular na Herdade dos Machados, gostaria de evidenciar que dos 311 originais empregadas da Herdade são 170, e não 94, os interessados na distribuição de terra. Todos os outros 141 foram voluntariamente indemnizados de acordo com as regras normais, com a assistência dos sindicatos, em regime de total voluntariado e nenhum deles optou pelo subsídio de desemprego previsto pelo decreto do V Governo.
Uma vez que o tempo está a terminar, uma última observação sobre as referências feitas às consequências sobre o desemprego das acções de reestruturação da Reforma Agrária. Temos perfeita consciência da gravidade que pode representar um ou mais desempregados em Portugal. O problema social do desempregado não se mede por números, um só desempregado é já um problema muito grave. No entanto, gostaria de dizer qua me parece acentuarem-se ideias incorrectas em relação à libertação de desempregados por acções de estruturação.
Consegui ontem alinhar dois tipos de informação: uma, fornecida pelo Ministério do Trabalho, que me mostra que nos serviços de desemprego no Alentejo, no distrito de Beja -distrito onde o actual Governo fez o maior inúmero de entregas de reservas-, o número de trabalhadores agrícolas inscritos no desemprego tem vindo a diminuir: 383, 379, 301 nos últimos três meses; e outra, uma acção feita pelo Ministério da Agricultura contactando todas as UCPs afectadas pelas acções de restruturação deste Ministério. Foram todas contactadas, acusaram todas a recepção dessas notas. Tentando captar todos os elementos que nos indicaram como excedentes provocados por acções de restruturação, totalizaram esses elementos 119 homens e 90 mulheres. Isto é, portanto, um elemento importante. Lamento não ter mais tempo para tratar deste assunto.Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e dos Deputados reformadores.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Ministro assentou grande parte da sua argumentação no facto de o Orçamento ser pródigo, dado que os serviços do Ministério da Agricultura e Pescas - às pescas lamentavelmente não se referiu, apesar das críticas aqui tecidas ontem pela minha bancada e por não terem publicado o tal «pacote das pescas» nas comemorações do 24 ... perdão, do 25 de Abril...Uma voz do PSD: - Que gracinha!O Orador: - ... - não têm tido capacidade de execução do plano orçamental que, segundo se lê na proposta de lei, rondou os 68%. Só gostaria de lhe perguntar, Sr. Ministro, o seguinte: sabendo nós que os serviços do Ministério da Agricultura e Pescas, salvo os relativos à entrega de reservas, estão pura e simplesmente parados, e se o Sr. Ministro continuar a manter parado o seu Ministério, não acha que as verbas orçamentadas são excessivas?O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda da Silva.O Sr. Miranda da Silva (PCP): - Sr. Ministro, apenas algumas questões que decorrem da sua intervenção.
Antes de formular algumas perguntas, gostaria de começar por me referir a uma afirmação que fez no início da sua intervenção. O Sr. Ministro referiu-se à «necessidade» de um consenso que seria possível em matéria de agricultura, É espantoso, Sr. Ministro, que o responsável por uma política de violência, de arbitrariedade, de ilegalidade, como aquela que temos vindo a focar...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Isso é falso! É preciso descaramento!...O Orador - ..., que não tem sido desmentida, peio menos comprovadamente, faça uma afirmação dessas. Por tudo isto parece-nos espantoso que se venha aqui falar em consenso, dando a ideia de que esse mesmo consenso não é possível porque a oposição não o pretende.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é a oposição, é o PCP!O Orador: - O que o Sr. Ministro não disse é que esse consenso não é possível porque há uma política
2 DE MAIO DE 1980 1873deste Ministério que não pode de forma alguma ser aceite, particularmente pelo Partido Comunista Português, porque é uma política virada, nitidamente, para a recuperação dos latifúndios, para a recuperação dos interesses dos senhorios ricos no que toca ao Norte e Centro do País.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - isso é falso!O Orador: - Relativamente ao resto da sua intervenção, gostaria de referir mais algumas questões:
Fala o Sr. Ministro num decréscimo de 15% para o Ministério da Agricultura e Pescas. Nós diremos que esse decréscimo e de 15 % apenas em termos monetários e que em termos reais é na realidade da ordem dos 30 %. O Sr. Ministro fala num «esforço» que é exigido a todos os Ministérios, mas a verdade, porém, e o Sr. Ministro não o referiu, é que, no conjunto das verbas orçamentadas para a globalidade dos Ministérios, foi em 1979 4% para o MAP e este ano só 2,7 % é que lhe é atribuído.
Tentou o Sr. Ministro justificar o aumento de 70 % que é atribuído a mais à Secretaria de Estado da Estruturação Agrária em relação a outros organismos dispersos. Do nosso ponto de vista pensamos que não é isso e esperamos que o Sr. Ministro ainda tenha oportunidade de explicar claramente para onde vão esses 70 % de aumento num Ministério cuja verba, como já referi, é bastante mais baixa do que aquela que se verificou em anos passados.
Apenas mais uma questão que decorre da sua intervenção relacionada com a Herdade dos Machados. Tive ocasião na semana passada, a propósito de uma declaração política, de referir algumas questões relativas à pretensa entrega de terras a pequenos agricultores, aos trabalhadores agrícolas. Fiz diversas acusações, lancei mesmo um repto e alguns Deputados da AD manifestaram-se então um tanto indignados porque não podiam responder a esse repto. Sempre esperei que hoje o Sr. Ministro ou mesmo os Deputados da AD viessem responder a esse mesmo repto, no entanto nem uma palavra foi dita sobre esse assunto.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não foi assim!O Orador: - A verdade é esta: não há contratos feitos com aqueles a quem se pretende entregar a terra, nem se diz quais as condições em que essa terra é entregue, não se diz sequer qual o tipo de classificação e selecção dos indivíduos a quem a terra é entregue, não se divulgam as normas de entrega; mais: não foi entregue qualquer terra, nem será certamente, nas zonas onde não há cooperativas agrícolas, onde não há terra que já antes do 25 de Abril estivesse na posse do Estado.
Esta é a realidade e gostaríamos que sobre ela houvesse uma resposta.O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Ministro, tenho muito pouco tempo, porque o meu partido já quase o esgotou, para lhe pedir duas informações.Uma voz do PSD: - Este gajo é teimoso!O Orador: - A primeira está relacionada com a Herdade dos Machados: é verdade ou não, Sr. Ministro, que entregaram terra a 94 trabalhadores, que indemnizaram, com cerca de 10 mil contos, 175 trabalhadores e que aguardam (indemnização mais 41 trabalhadores? Ë ou não verdade que o número de trabalhadores que recebeu terra é muito menor do que aquele que ficou desempregado?
O segundo pedido de informação é este: se pode fornecer-nos os números de desempregados do ano passado relativos aos meses que referiu para este ano, porque, como sabe,, a .parte sazonal tem fortes implicações no desemprego.O Sr. Presidente: - Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de esclarecimento que queria pedir ao Sr. Ministro da Agricultura e Pescas é o seguinte: em que ponto se encontram os estudos que visa o lançamento do imposto agrícola- sobre o rendimento. A não existência desse imposto é uma deficiência do nosso orçamento, visto que não concebo que a contribuição industrial no conjunto do País renda apenas 22,2 milhões de contos. O lançamento desse imposto é fundamental para o relançamento da economia nacional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura e Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura e Pescas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente partilho do mesmo problema do Sr. Deputado António Campos: não temos tempo para responder convenientemente a todas as perguntas.
O Orçamento não é pródigo, todos gostaríamos que ele fosse mais avultado; no entanto, conforme disse na minha intervenção, resulta de um rateio entre os vários Ministérios através de esquemas que nos ultrapassam e que não podemos logicamente resolver por nós. Penso que não é unicamente de dinheiro que um Ministério precisa; um Ministério precisa fundamentalmente de uma motivação, de administração concreta, da pôr a funcionar serviços que, de facto - como o diz o Sr. Deputado Vítor Louro-, em alguns casos estão bastante parados. Neste aspecto em escassas três meses de trabalho e olhando para trás, sem fazer qualquer auto-elogio, entendo que se tentou desbloquear suficientes actividades imobilizadas no passado, para nos sentirmos dentro do caminho correcto.
Partilho da sua opinião, e aqui volta a jogar a questão de tempo, em relação às perguntas que «obre pescas foram feitas. Penso que tinham menos amplitude que os problemas relacionados com a agricultura, no entanto estou à disposição da Comissão da Agricultura e Pescas para, quando quiserem, retomar este debate.Vozes do PSD: - Muito bem!
1874 I SÉRIE-NÚMERO 46O Orador: - O Sr. Deputado Miranda da Silva deu-me razão; de facto o que se verifica é que, pelas posições assumidas - e não digo que sejam de um ou de outro lado da bancada - ao longo dos debates sobre agricultura, se estreitou o campo de consenso. Não estou a acusar este ou aquele, estou a lamentar um facto. Todos os Srs. Deputados são responsáveis ao mais alto grau dentro da Nação, compete-lhes tentar ultrapassar essa posição, e, com as dificuldades próprias de posições muito dificilmente conciliáveis, deveremos todos tentar, pelo menos naqueles pontos onde haja possibilidade de discussão, estabelecer as vias para esse consenso.
Os números que referiu sobre o Orçamento não são exactos. O Sr. Deputado não entendeu bem as minhas palavras; o que eu disse é que o orçamento real do Ministério cresceu ...O Sr. Vítor Louro (PCP): - E a inflação?O Orador: - ... em termos monetários 15%.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Isso é falso!O Orador: - O que quer dizer que, se a desvalorização for de 20 %, poderá ter um decréscimo, em termos reais, de 5 %, e não de 30% como acabou de dizer.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Isso é falso!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Ministro deve ter um orçamento diferente, porque os números não são essesO Orador: - Talvez, é possível!
Os números, respondendo ao Sr. Deputado António Campos, da Herdade dos Machados são exactamente esses que referiu: 141 empregados receberam indemnizações voluntariamente e saíram da Herdade, apareceram 170 empregados interessados na distribuição de lotes, e tem razão em relação aos 10 mil contos atribuídos aos 141 empregados que optaram pelas indemnizações.
Os números de desemprego do ano passado lamentavelmente não os tenho, posso certamente obtê-los através do Ministério do Trabalho e terei muito prazer em lhos passar.
Partilho da opinião do Sr. Deputado Sousa Tavares quanto ao interesse em estabelecer, de uma forma clara e concreta, os estudos para a racionalização e instalação de um justo imposto sobrei a (indústria agrícola. Imposto que terá de ser estabelecido, porque não se compreende que rendimentos portugueses, de sectores diferentes, paguem impostos uns e outros não. Devo dizer-lha que, dentro das capacidades do Ministério da Agricultura e Pescas, tudo será feito para que asso ultrapasse a forma, que neste momento consideramos bastante primitiva, de recolha de dados dos agricultores que não dispõem de contabilidade própria. Esse é o grande desafio que não é nosso, é do Ministério das Finanças, ao qual o Ministério da Agricultura e Pescas nesta via dará toda a colaboração.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, desejava perguntar à Mesa se o Sr. Ministro das Finanças não se encontra no Palácio; as minhas palavras são-lhe dirigidas e não as queria proferir na sua ausência.O Sr. Presidente: - Pergunto a algum dos Srs. Membros do Governo presentes se o Sr. Ministro das Finanças se encontra no Palácio.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão): - Se o Sr. Deputado João Cravinho exige a presença do Sr. Ministro das Finanças, certamente que vamos providenciar para que ele esteja presente.O Sr. João Cravinho (PS): - Não exijo, compete-me apenas respeitar a ética política.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - O Governo agradecei esse respeito. Sr. Presidente, penso que, paira adiantar os trabalhos, seria preferível dar a palavra a outro orador.O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Já aqui demonstrámos abundantemente que o Governo não tem uma .política agrária e que o que inscreve como objectivos para a agricultura e silvicultura é mera demagogia. Esta afirmação é fácil de provar através dos meios orçamentais previstos para o sector. Depois da demonstração feita em desenvolvida intervenção do nosso grupo parlamentar, gostaríamos de cuidar de alguns pormenores bem elucidativos dos investimentos da Administração Central.
A anunciada alteração dos circuitos comerciais - que para ser positiva tem de passar pelo alargamento da capacidade de armazenamento em frio dos organismos estatais- é contemplada exclusivamente a nívea dos produtos 'pecuários, e com apenas 35 000 contos que não chega para metade de uma câmara frigorifica das mais pequenas.
Sabe o povo quanto custa a carne e o leite. Pois para fomentar a produção animal o Governo dedica investimentos no valor de 13000 contos que não chega para vinte reprodutores e, apesar dos vastos problemas de brucelose e peste suína, dedica a este campo 86000 contos. Por outro lado, apenas dedica, apesar da importância há pouco referida pelo Sr. Deputado Luís Coimbra, 2000 contos para a silvo-pastorícia, em oposição a 11000 contos para fomento de produção de peixes e abelhas, isto é, cinco vezes e meia mais ....Risos do PCP.Há dias, para rejeitar o nosso projecto de lei de defesa da floresta contra os incêndios, a direita deramou-se aqui em afirmações de que o que é preciso é arborizar o que foi queimado - e já! De resto, fez disso bandeira eleitoral. A demagogia do direito e do Governo traduz-se nestes números lapidares: a
2 DE MAIO DE 1980 1875verba orçamental de que dispõe permite arborizar 2000 ha, dos 48 000 ha que arderam no ano passado!
Fala o Governo e os seus apoiantes na necessidade de valorizar profissionalmente os que trabalham no sector agrícola: a sua demagogia estatela-se nos 5000 contos que dedica no Orçamento a essas acções.
Sendo o regadio um factor decisivo do desenvolvimento económico e social do sector, o Governo dedica-lhe - não sou eu que estou a brincar é o Governo - 38 000 contos de investimento, sendo 4000 deles para o aumento da área regada (creio que não dá sequer para uma pequena barragem de terra das mais pequenas).
E, pasme-se, as infra-estruturas de base no meio rural - essas são contempladas com cem contos!
Como classificar tudo isto. Sr. Presidente, Srs. Deputados? Demagogia, irresponsabilidade, mentira? Escolham'
Desejo, porém, assinalar um outro pormenor orçamental, que vem ilustrar a razão que nos assiste quando denunciamos que a política da Aliança Democrática se alimenta da liquidação dos pequenos agricultores e da Reforma Agrária, por interesses seus e da CEFO Sr. Alexandre Reigoto (CDS): - Isso não é verdade!O Orador: - Eu vou-lho já demonstrar, ouça se faz favor.A produção animal, numa região leiteira por excelência como é a Beira Litoral, não é contemplada com um tostão sequer - recorde-se que a CEE é excedentária, como há pouco lembrou o Sr. Ministro; o Alentejo, onde os efectivos pecuários são tradicionalmente tão atacados de brucelose e onde se expande a grande mancha da 'peste suína, é contemplado com 6000 contos para a protecção da produção animal; os estudos de obras de valorização económica e social, com vista ao futuro redimensionamento das explorações minifundiárias, estão inscritos no Orçamento com zero escudos.
1876 I SÉRIE-NÚMERO 46cise título de posse plena ser transformado em título de propriedade é preciso uma alteração da Constituição. O Sr. Deputado censurou o não valor desses títulos, pergunto: está disposto a atribuir a esses títulos o valor pleno que o Governo lhes quer atribuir?
Isto não é um sofisma, o que é um sofisma é a sua resposta. Não tem resposta!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Têm os partidos da oposição procurado fazer uma campanha contra o Governo da Aliança Democrática no sector da política agrícola.
O Partido Comunista fomenta a instabilidade na zona de intervenção da Reforma Agrária tentando mobilizar os trabalhadores, mas não contabiliza o valor das suas pretensões que se têm cifrado pela negativa.
O Partido Socialista, consciente da sua incapacidade de mobilização, tem escolhido esta Assembleia, pela voz do seu Deputado António Campos, para lançar falsidades e calúnias sem consistência e fundamentadas em bases falsas.
Entretanto o Sr. Deputado Vítor Louro fez várias afirmações que atacam directamente a bancada do meu partido.Uma voz do PCP- - É verdade!O Orador: - Fui eu próprio que rejeitei, em nome do Partido Social-Democrata, o projecto de lei que visava a defesa das florestas contra os incêndios. Defendi essa rejeição porque continuo a dizer sim a uma lei que defenda os pequenos e médios agricultores florestais, e a dizer não a uma lei e a um articulado que vá fazer uma nacionalização a longo prazo. Era isso que pretendia o Partido Comunista Português e isso nós não aceitamos.Aplausos do PSD e do CDS.Além do mais, o Sr. Deputado Vítor Louro diz que as verbas do Orçamento Geral do Estado destinadas ao «frio» não chegam sequer para construir uma câmaraO Sr. Vítor Louro (PCP): - Meia câmara!O Orador: - Isso é uma opinião!
É evidente que o Governo da Aliança Democrática sempre perspectivou a não entrega ao sector público, que tem sido altamente deficitário neste país, da possibilidade daquilo que não é capaz de governar.Uma voz do PCP: - É mentira!O Orador: - Também atacou as verbas que vão ser entregues no Alentejo para defesa do sector pecuário. Gostaria de perguntar ao Sr. Deputado Vítor Louro por que é que no tempo das unidades colectivas de produção, em 1975, se destruiu e se comercializou gado a preços irrisórios para Espanha, tudo isto falo não por homens do Norte, mas por indivíduos ligados ao Partido Comunista no Alentejo.Aplausos do PSD do CDS e do PPMO Sr. Miranda da Silva f PCP): - Foram os agrários!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era este o protesto que queria fazer. Fiz o protesto em defesa da política que o Governo está a praticar, política certa a caminho do desenvolvimento das populações rurais, evitando assim os salários de miséria dados pelas unidades colectivas, evitando assim os correntes dadas pelos sindicatos ligados à Intersindical.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.O Sr. Presidente. - Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Louro.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Era só para acalmar a bancada do PSD.Como os Srs. Deputados e o Sr. Presidente devem ter reparado, o protesto que o Sr. Deputado Mário Lopes fez vinha escrito e preparado para o Sr. Deputado António Campos.Risos do PCP.Como não teve oportunidade de o meter nessa altura, meteu-o agora a propósito daquilo que euMisse.Risos do PCP.Enfim, trata-se da capacidade do PSD, nem sequer soube escolher as ocasiões.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Ou os Deputados!O Orador: - Que fique claro que uma política de «fazer» proprietários à custa de três trabalhadores despedidos é completamente rejeitada por nós.Vozes do PSD: - Isso é falso!O Orador: - Isso é o que vocês têm feito!O Sr. Deputado Mário Lopes deve achar que as câmaras frigoríficas para frigorificar animais mortos são assim uma espécie de frigorífico doméstico. Não é isso, é um bocado diferente.Risos do PCP.É evidente que estes investimentos devem ser financiados pelo Estado, porque senão verifica-se aquilo que já foi aqui denunciado peio meu camarada Carlos Espadinha a propósito das pescas. Ou seja, as próprias câmaras frigoríficas do Estado estão a ser geridas pelos interesses privados e por isso mesmo não adquirem a sardinha, obrigando os pescadores a deitá-la para o mar, tudo isto ao mesmo tempo que se importa de Espanha sardinha pescada nas nossas águas
Quanto à nova geração de agricultores não percebo como é que a quer formar com homens de 40 e 60 anos de idade!O Sr. Sousa Tavares (DR): - Isso não é verdade! Mentiroso!O Orador: - E agora, Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, devo dizer-lhe o seguinte: pessoas como o senhor, que voltam a querer sentar-se à mesa dos banquetes oficiais, como no «tempo da outra senhora», mesmo sem para tal ser convidado, não percebem, e isso não nos admira, a diferença que há entre o que fizeram em Pegões e aquilo que o fascismo lá fez.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Deputado Vítor Louro, o senhor não foi capaz de responder ...O Sr Narana Coissoró (CDS): - Nunca foi!
1878 I SÉRIE-NÚMERO 46O Sr. Vítor Louro (PCP): - Ou o Sr. não foi capaz de perceber!O Orador: - ... e por isso fugiu às questões.
A terra que nesta altura está a ser distribuída individualmente aos trabalhadores rurais circunscreve-se, em relação bastante clara e que lhe atribui esse direito, a um título de uso da terra e com isto respondo a toda a bancada do Partido Comunista, que parece que desconhece, ao contrário do que é usual, a legislação publicada. Portanto, não estamos a violar a Constituição, nem precisamos de violar a Constituição para atribuir individualmente terra aos trabalhadores rurais.O Sr. Vítor Louro (PCP): - Então porque é que o estão a fazer?O Orador: - Mas queremos alterá-la porque não nos chega dar a terra como uso privativo aos trabalhadores rurais, nós queremos dá-la como propriedade plena, para que amanhã a possam dar aos seus filhos por herança É este o princípio que defendemos.Aplausos do CDS.Era estie o princípio que gostava que o Partido Comunista afirmasse publicamente: se concorda ou não concorda com este princípio? Quer ou não manter como proletários rurais e assalariados os trabalhadores rurais do Alentejo?O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - O Sr. Deputado é um hipócrita!O Sc. Vítor Louro (PCP): - Afinal aquilo do almoço sempre era verdade!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a impressão de que esta discussão está a fugir ao essencial. O que se passa é que. O Governo AD, para mascarar e camuflar a entrega das terras aos agrários, está a fomentar o aparecimento de alguns agricultores individuais. Isto é tanto mais criminoso quanto o Governo AD, toda a AD, e os latifundiários capitalistas, sabem que os agricultores individuais vão desaparecer, e vão desaparecer porque. 0 sentido da concentração capitalista na agricultura da própria CEE os vais liquidar.O Sr. José Cardoso (PSD): - Não percebe nada disso!O Orador- - E vão desaparecer porque o próprio Governo vai seleccionar os abonos, os juros bonificados e tudo isso para aqueles que mandam no Governo AD!
Gostava de perguntar ao Sr. Deputado José Manuel Casqueiro, quantos hectares de terra é que cabem a cada um desses agricultores. Pergunto isto porque no vale do Mondego, onde está 9 ser feita a regularização do rio Mondego e onde os pequenos agricultores têm à volta de 3000 m2. o plano de regularização exige que cada exploração familiar perfeita tenha entre os 30 ha e os 50 ha, o que vai conduzir à proletarização de cerca de 4000 agricultores no vale do Mondego.Uma voz do PSD: - Não percebe nada disso!O Orador: - Os Srs. sabem o que é a CEE, os Srs. sabem que a vossa política é feita para destruir os agricultores individuais, os Srs. sabem que a agricultura da CEE é dos grandes agrários capitalistas, os Srs. sabem que na CEE saem 100 000 camponeses do campo para as cidades por causa das grandes herdades capitalistas. Tudo isto tem de ser dito e é aqui que está a essência da questão; o que estão a fazer é uma tentativa de mascarar a entrega de terra aos latifundiários.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É ignorante!O Sr. José Cardoso (PSD): - Foi mau militar e é um péssimo agricultor!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mau militar, calma aí!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro.O Sr. José Manuel Casqueiro (CDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, lamento ter pouco tempo para responder e limito-me a esclarecê-lo, para seu descanso, que na perspectiva da Aliança Democrática ninguém será fuzilado, ninguém precisará de emigrar para outros países, ninguém irá pana a Albânia.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Isso e agricultura?O Orador: - Limito-me ainda a fazer-lhe uma pequena observação: o Sr. Major Tomé costuma por hábito vir com afirmações de um grande verbalismo e de um revolucionarismo...A Sr.a Natália Correia (PSD): - Ingénuo!O Orador: - ....impressionante; parece que o Sr. Major Tomé já esqueceu o 'período em que era ajudante de campo de um general do regime passado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Toma lá!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Responde ao que eu perguntei!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (DR): - O Sr. Deputado Mário Tomé, profeta confesso desta Assembleia da República, fez como de costume algumas das profecias que costuma fazer; todos nós estamos habituados ao seu jeito profético.Risos do PSD, do CDS e do PPMAgora só queria compreender onde é que o Si. Deputado Mário Tomé foi buscar a ideia de que 30 ha ou 40 ha de regadio correspondiam a uma
2 DE MAIO DE 1980 1879proletarização de agricultores. Realmente 30 ha a 40 ha de regadio, em qualquer país civilizado, é uma fortuna formidável, é uma fortuna a que o Sr. Profeta Deputado nunca terá acesso, nem eu, por isso gostaria de saber onde é que foi buscar esses números extraordinários.Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado, eu não sou profeta...Risos do PSD, do CDS e do PPM.... e assim como eu não sou profeta o Sr. Deputado não percebe nada.Risos do PSD do CDS e do PPM.Eu disse que o que correspondia à proletarização dos agricultores era a necessidade de, ao cumprir as regras da 'exploração capitalista, impor a cerca de 5000 agricultores, que têm 3000 m2 de terra, os 30 ha e 40 ha de terra...Risos do PSD. do CDS e do PPM.... que vai originar, sabendo o Sr. Deputado como funcionam as regras capitalistas, a venda dessas terras, visto que não têm dinheiro nem sequer para comprar a rega, e ao vendê-la Vão fazê-lo a quem já é proprietário e a quem nunca foi prejudicado, nem sequer peto 25 de Abril, e que, ainda por cima, são apoiados pelo Governo AD.Risos do PSD. do CDS e do PPM.É assim que se tem processado há cento e tal anos a proletarização dos agricultores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (DR): - Pedi a palavra, Sr. Presidente, para constatar o facto de que maus uma vez se tratava de uma profecia. O Sr. Deputado Mário Teme não falou com razão de ciência, mas falou apenas como profecia, «vai ser assim», ele profetiza que «vai ser assim». Não há nada a fazer, não se pode discutir com os profetas.Aplausos do PSD. do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: a sessão está suspensa por trinta minutos. Convoco os Srs. Presidentes dos Grupos Parlamentares para uma reunião com o Sr. Presidente da Assembleia da República.Eram 17 horas e 30 minutos.Após o intervalo assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, esta reunião vai prosseguir até às 20 horas, hora a que serão suspensos os trabalhos para recomeçarem impreterivelmente às 21 horas e 30 minutos. Prosseguirá o debate, far-se-á a votação na generalidade e as declarações de voto serão feitas na próxima terça-feira, ao abrir da reunião.
Tem a palavra o Deputado João Cravinho para uma intervenção.O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Até agora o Sr. Ministro das Finanças e do Plano evitou cuidadosamente abordar algumas questões de fundo que lhe foram postas. Por exemplo, nada disse quanto aos inconvenientes da revalorização. Mas eles existem. De facto, não poderia confessar que a revalorização determina uma deterioração 'global da balança de pagamentos da ordem dos 300 milhões de dólares. Aliás, os industriais exportadores têxteis já deram ao Sr. Ministro a resposta devida que, como toda a gente sabe, foi totalmente negativa.
Outras questões mereceriam análise circunstanciada se o tempo o permitisse. Mas não o permite. Deste modo, sou forçado a denunciar aqui apenas algumas graves inexactidões que o Sr. Ministro pretende inculcar como se de factos autênticos se tratasse. Refiro-me, em particular, ao facto de o Sr. Ministro prever o aumento quer do peso da fiscalidade, quer do deficit orçamental, enquanto o mesmo Sr. Ministro vem aqui manipular abusivamente os seus próprios números para tentar convencer o País do contrário, isto é, para tentar convencer o País de algo que, não é verdadeiro. Ater-me-ei exclusivamente a factos, sem sequer referir o seu significado político.
O peso fiscal em 1980 aumentará relativamente a 1979. Vejamos os números:a) Impostos em 1979: 244 milhões de contos, ou seja 24,6 % do produto interno bruto a preço de mercado;
b) Impostos em 1980: 338 milhões de contos, ou seja 27,8 % do produto interno bruto a preços de mercado;
c) O aumento de 1980, já expurgado do efeito da variação de preços e de crescimento do produto, é de cerca de 40 milhões de contos. O Sr. Ministro das Finanças não pode refutar estes números; pode manipulá-los, pode omiti-los mas não pode refutá-los.Vozes do PS: -Muito bem!Quanto ao deficit orçamental, os factos também não podem ser manipulados como o Sr. Ministro o faz.
Em 1979, o deficit orçamental aumentará significativamente de quase 10%.
Vejamos os factos: o deficit de 1979 foi de 107,5 milhões de contos, ou seja, 10,8% do produto interno bruto; em 1980 será de 141 milhões de contos, ou seja, 11,6% do produto interno bruto; o aumento do deficit orçamental em 1980, também já expurgado do efeito de variação de preços e do crescimento do produto, é de cerca de 10 milhões de contos.
Apesar disso, o Sr. Ministro ficaria muito satisfeito se o País acreditasse que a previsão para 1980 representa uma diminuição do deficit orçamental!
1880 I SÉRIE-NÚMERO 46O Sr. Ministro compara o previsto para 1980 não com o deficit verificado em 1979, mas sim com o deficit que outros julgaram, -e digo julgaram - que poderia ocorrer, mas que, efectivamente, não ocorreu. O Sr. Ministro utiliza um deficit não verificado, porque isso dá jeito à sua propaganda.O Sr. Vítor Vasques (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas, repare-se, quando lhe convém, altera o seu critério e põe de lado o orçamento previsto para 1979, passando a comparar o executado de 1979 com o previsto para 1980. É o que sucedeu mesmo na sua. própria apresentação, a p. 16 do texto distribuído. É ainda o que sucede sistematicamente nas Grandes Opções do Plano, por exemplo, a pp. 24 e 28. A conclusão é óbvia: o Sr. Ministro muda de critério de acordo com as verdades que quer fabricar.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Para certas coisas baseia-se no Orçamento executado em 1979; para outras baseia-se numa previsão completamente ultrapassada, ignorando o que sucedeu na realidade.
Em 1979 foram apresentados dois orçamentos previsionais. Qual deles serve ao Sr. Ministro? A habilidade utilizada pelo Sr. Ministro, se- fosse válida, daria origem a situações absurdas e ridículas, como toda a gente sabe. Por exemplo: mantendo invariante o deficit previsto de 141 milhões de contos, a comparar com o deficit verificado de 107,5 milhões de contos, também obviamente invariante, ter-se-ia de entender que o deficit em 1980 aumentaria 16,7% se se tomasse para base uma das previsões feitas em 1979, mas já aumentaria de 40% se se tomasse para base a outra previsão. Isto é, a mesma realidade, a variação do deficit entre 1979 e 1980 teria tantas medidas diferentes quantas as bases de comparação puramente arbitrárias que conviessem ao Sr. Ministro.
O artifício é de tal maneira grosseiro que este meu protesto não deve ter nem mais uma palavra, senão para dizer o seguinte: as graves inexactidões do Sr. Ministro e a sua agressividade inteiramente deslocada testemunham a sua falta de razão, a sua insegurança e o seu nervosismo. Mas isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é do foro da política.Aplausos do PS. do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Barbosa.O Sr. Luís Barbosa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos a terminai o debate sobre o Orçamento e o Plano para 1980.
O Grupo Parlamentar do CDS votará favoravelmente.Vozes do PS: - Ah!O Orador: - Dará, assim, expressão ao apoio que é sua obrigação prestar ao Governo.Vozes do PS: - Ah!O Sr. Gualter Basílio (PS): - Afinal é só por obrigação!O Orador: - O Orçamento e o Plano são dois documentos elaborados com competência, honestidade e determinação e o País precisa de competência, precisa de honestidade, precisa de determinação.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - O debate do OGE e do Plano tem decorrido normalmente dentro do estilo a que as oposições já nos habituaram: disperso, sem uma linha técnica definida, sem veia política.Risos do PS e do PCPTendo as oposições sido Governo durante quase todo o período que decorreu desde Abril de 1974, pode dizer-se que durante este debate as oposições se autocriticaram.
Pela nossa parte, como partido da maioria, não podemos aceitar que sejam imputadas ao Governo responsabilidades que lhe não cabem.
O Governo da Aliança Democrática encontrou a economia portuguesa numa crise grave...Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ... a que o conduziram os Governos anteriores.Vozes do PS: - Falso!O Orador:- O único ponto favorável -a redução do deficit da balança de transacções correntes - foi afectado logo no início do ano pelo aumento dos preços do petróleo.