19 DE OUTUBRO DE 2012 43 O Sr. António Filipe (PCP): — ... na desproteção social, numa palavra, num programa de agressão ao povo português. Tudo isto, em nome de supostas inevitabilidades. O PSD e o CDS dizem que a culpa foi do PS, o PS diz que a culpa é do PSD e do CDS, e todos dizem que a culpa é da troica, que não compreende que a recuperação do País não pode ser feita à custa do empobrecimento, da austeridade e da recessão. Mas dizem, tristes e conformados, que não há alternativa. O Sr. Ministro da Economia descobriu ontem o que já quase todos tinham descoberto antes dele: a economia não é recuperável apenas na base da austeridade e sem crescimento não conseguimos pagar a dívida. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pois é! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas não há, na política deste Governo, a mínima correspondência com essa grande descoberta. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O que caracteriza a política deste Governo é a submissão acéfala à troica, a recessão, o desemprego e a espoliação dos portugueses. Já, quanto ao crescimento económico, o discurso do Sr. Ministro da Economia, para usar as palavras do seu colega das Finanças, não passa de pantominice. Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados subscritores do Memorando da troica, não nos digam que não há alternativa, digam, antes, que a vossa receita falhou e que os senhores não têm alternativa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — É um facto que, com a vossa política, não há esperança nem alternativa. O programa de saque dos recursos nacionais às mãos da troica não é cumprível e este caminho não tem outra saída que não seja o desastre económico e social. Mas Portugal não tem de ficar prisioneiro das vossas opções. Já houve momentos, na nossa história coletiva, em que o povo português respondeu com coragem à traição das classes dirigentes e contrariou supostas inevitabilidades. É cada dia mais claro que os portugueses não querem esta política nem este Governo esfrangalhado. É cada dia mais claro que a única alternativa que se coloca perante o povo português não é aceitar esta política, mas lutar contra ela. Este Governo não tem alternativa, mas o povo português tem-na! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — O PCP, com esta interpelação, pretendeu afirmar com toda a clareza, perante esta Assembleia e perante o País, que há alternativa e que os portugueses não estão condenados ao empobrecimento. A renegociação da dívida externa é hoje um imperativo nacional. Quando são cada vez mais as vozes que reconhecem que a receita da austeridade conduz ao fracasso e que o garrote da dívida é um travão decisivo da recuperação da economia, é uma exigência nacional que um Governo patriótico imponha um processo de renegociação da dívida externa, que estabeleça prazos, juros e montantes que sejam viáveis e que sejam compatíveis com objetivos de crescimento económico que permitam ao nosso País pagar as suas dívidas e garantir uma situação social digna ao povo português. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — A superação da crise profunda que o nosso País atravessa passa incontornavelmente pela valorização do trabalho e dos trabalhadores. Passa por condições salariais dignas, que melhorem o poder de compra da maioria da população e que permitam consequentemente a recuperação