nomeadamente, junto das famílias e dos trabalhadores. As queixas recebidas neste domínio incidiram sobre alguns dos apoios extraordinários criados para o efeito, em especial, sobre o respetivo âmbito de aplicação pessoal, as condições de atribuição, o cálculo, o montante ou o atraso na sua atribuição. Assim, foram recebidas 580 solicitações, as quais determinaram a abertura de 404 processos, tendo as restantes sido incorporadas (114), indeferidas liminar-mente (21) ou consideradas exposições gerais (41). De qualquer modo, o número de queixas neste âmbito diminuiu face ao verificado no ano anterior49. No que respeita às outras matérias, importa referir que as queixas sobre a proteção na parentalidade e sobre prestações familiares tiveram um acréscimo significativo face ao veri-ficado em anos anteriores, ou seja, 426 processos abertos em 202150 que compara com 183 em 2020. A causa deste aumento significativo de queixas prende-se, por um lado, com a alteração do escalão de rendimentos do abono de família e, por outro, com o atraso verifi-cado na atribuição do abono de família pré-natal e do abono de família a crianças e jovens, o que determinou, aliás, uma intervenção da Provedora de Justiça. Por sua vez, manteve-se elevado o número das queixas sobre as prestações de desem-prego (subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial ou subsequente e sub-sídio por cessação de atividade), o que pode encontrar justificação na crise económico-social resultante da pandemia por COVID-19 que determinou muitas situações de desemprego involuntário. As queixas prendem-se, nomeadamente, com a verificação das condições de acesso às prestações, o prazo de garantia, o registo de remunerações, a remuneração de referência, o cálculo, a duração das mesmas, a cessação, a suspensão e o reinício.As prestações no âmbito da proteção da deficiência, dependência e incapacidade tam-bém registaram um aumento face ao verificado no ano anterior, em especial quanto à boni-ficação por deficiência (BD), à prestação social para a inclusão (PSI) e ao subsídio de edu-cação especial (SEE). Em causa, refira-se, nomeadamente, o atraso na regulamentação de algumas normas relativas à BD e à PSI, mas também a verificação das condições de acesso e cálculo de tais prestações sociais. Já quanto ao SEE, as queixas incidiram especialmente nas perícias realizadas pelas equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica, bem como no atraso na decisão dos requerimentos e pagamento do subsídio.Os dois grandes blocos de matérias, identificados no quadro supra como “Pensões” e “Contribuições, quotizações, dívidas, restituição de contribuições e de prestações indevi-das”, mantiveram-se aproximadamente em linha com os valores registados no ano anterior.As queixas sobre os atrasos do Centro Nacional de Pensões (CNP) na apreciação e deci-são dos requerimentos de prestações sociais originaram a abertura de 12 processos (um por cada mês), tendo sido neles incorporadas 640 queixas, o que corresponde, aliás, ao número verificado no ano anterior. Há apenas a registar um acréscimo de queixas relativas à atribui-ção das pensões unificadas, a cargo simultaneamente do CNP e da Caixa Geral de Aposen-tações, IP (CGA). 49 Com efeito, em 2020 foram recebidas 1000 solicitações e abertos 847 processos de queixa, enquanto em 2021 foram recebidas 580 solicitações e abertos 406 processos de queixa.50 A que acrescem ainda 61 queixas sobre prestações de abono de família a crianças e jovens, incorporadas em processo aberto sobre o assunto.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________66