4 DE OUTUBRO DE 1997154-(49)acompanhamento da construção e articulação da Unidade de Saúde Ribatejo Norte.O concurso público para adjudicação das obras de reconstrução da Maternidade de Magalhães Coutinho foi já lançado, estando a decorrer a fase de tramitação processual.De salientar que a solução proposta em 1996 sofreu uma evolução que é de articular a capacidade de outra maternidade situada próxima daquela e de criar melhores condições que as inicialmente previstas.As razões para o adiamento da construção do Hospital Todos-os-Santos prendem-se com a reanálise anteriormente referida e ainda com as implicações e impacte que a sua construção terá no actual grupo dos Hospitais Civis de Lisboa.No que concerne à proposta, nos moldes apresentados, de ampliação do Hospital de São Francisco Xavier, a mesma não está adequada à dimensão e capacidade instalada daquela zona da cidade, onde coexistem dois hospitais que deverão ser complementares. Todavia, prosseguem as remodelações consideradas convenientes face àqueles pressupostos.Foi dado início à elaboração simultânea dos programas funcionais dos hospitais periféricos, por se considerar deverem obedecer a uma mesma filosofia de concepção, sendo que existe já disponibilidade de terreno para a construção do Hospital de Loures.Quanto à construção de um hospital periférico na área de Sintra/Cascais, cumpre frisar que há disponibilidade de dois terrenos, em estudo.Está em curso a análise dos programas funcionais elaborados, tendo em vista a sua compatibilização e articulação com unidades hospitalares do grupo dos Hospitais Civis de Lisboa.Em matéria de PIDDAC, aguarda-se informação quanto à aprovação pelo órgão competente dos respectivos programas/projectos apresentados.Quanto à última questão colocada, relacionada com o Hospital de Vila Franca de Xira, cumpre informar que está em curso o estudo dos terrenos disponíveis com dimensão adequada para eventual aquisição. Mais informo V. Ex.° de que o programa funcional está a ser elaborado conjuntamente com os dos outros hospitais periféricos.5 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento-n.° 1118/VII (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre os achados arqueológicos encontrados nas obras da empresa Frigideiras do Cantinho, em Braga.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar V. Ex.° do seguinte:No processo existente no ex-Departamento de Arqueologia do IPPAR e que transitou para o Instituto Português de Arqueologia não constam pedidos de apoio financeiro ao Ministério da Cultura, razão por que não está previsto o apoio que a Sr.° Deputada Filomena Bordalo questiona, nem foi considerada tal possibilidade.Na altura, o assunto foi tratado directamente pela Universidade do Minho, Unidade de Arqueologia, e pela Câmara Municipal de Braga, Gabinete de Arqueologia Urbana.É de recordar que, de acordo com a Lei de Bases do Património, Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, é obrigação de todos os cidadãos zelar pelo património. Quando particulares são proprietários de património classificado, o que se julga não ser o caso presente, se os custos de conservação e manutenção forem desproporcionados para as possibilidades financeiras do proprietário, depois de devidamente comprovado, o Estado pode comparticipar nas despesas, no todo ou em parte. Contudo, não parece ser este o enquadramento do património arqueológico existente nas Frigideiras do Cantinho.21 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICA AGRO-ALIMENTARAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1119/VII (2.°)-AC, do Deputado Cervo Duarte (PSD), sobre o relatório de execução financeira do PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Em resposta ao solicitado no "vosso ofício n.° 2972, de 14 de Julho de 1997, junto se envia o quadro relativo à resposta ao requerimento n.° 1119/VII (2.°)-AC, do Grupo Parlamentar do PSD, referente ao PIDDAC 96 (dotação ajustada e execução) por programa (a).Os valores enviados referem-se exclusivamente à componente nacional, já que no pedido é referido, expressamente, a informação relativa ao PIDDAC.Quanto à comparticipação comunitária (FEOGA), o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar tem enviado à Comissão Parlamentar de Agricultura da Assembleia da República informação mensal, com valores do ano e valores acumulados de despesa pública, de compromissos e de execução, por medida e por acção.12 de Setembro de 1997. — O Director, José A. Cabrita.(a) O referido documento foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1120/VII (2.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a Portaria n.° 281-D/97, de 30 de Abril — armadores de Cabanas/ Tavira que desenvolvem a sua actividade maioritariamente com a arte de redes de tresmalho.Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de prestar os seguintes esclarecimentos, de acordo com o solicitado pelo Sr. Deputado Mário Correia.