II SÉRIE-A — NÚMERO 55 80 Dar um novo impulso à economia social e solidária As entidades da economia social têm já uma longa tradição como parceiras fundamentais do Estado na prestação de serviços de interesse geral às populações em termos não mercantis, mas também, e acima de tudo, são entidades dotadas de uma identidade própria e uma matriz distintiva de expressão e prática de valores solidários, contribuindo para a satisfação das necessidades coletivas. O universo da economia social é, em si mesmo, profundamente diverso e tem raízes sociais e históricas muito distintas, sendo por isso transversal a toda a sociedade, com um papel decisivo junto dos segmentos sociais mais fragilizados, através de ações de proximidade quer em áreas urbanas de maior dinamismo, quer em regiões de menor densidade no interior do País. A economia social contribui, também, para a dinamização da própria atividade económica e social do País e, por essa via, para a criação e manutenção de emprego. Para melhorar o dinamismo, a visibilidade e a capacidade de resposta das entidades da economia social, importa aumentar a eficácia e a eficiência da sua atuação e garantir, ao mesmo tempo, a sua sustentabilidade económica e financeira, salvaguardando a independência, os princípios e as dinâmicas próprias destas organizações. Por isso, o Governo irá: • Modernizar, simplificar e agilizar os instrumentos de regulação da economia social, em estreito diálogo social com os diferentes setores que a compõem; • Promover os diferentes ramos do setor cooperativo, estimulando a sua modernização e rejuvenescimento, e, em particular, reforçar e agilizar o modelo das cooperativas de interesse público de modo a torná-lo mais atrativo para o envolvimento de diferentes entidades públicas e privadas na construção de parcerias duradouras na resposta a necessidades sociais, culturais e outras, por exemplo em articulação com dinâmicas de mercado social de emprego; • Desenvolver um programa de formação e capacitação para dirigentes de entidades da economia social, potenciando a inovação, a criatividade e o empreendedorismo no setor; • Criar uma rede de incubadoras sociais, que favoreçam o nascimento e acompanhamento de novos projetos da economia social, de modo a promover o seu dinamismo e rejuvenescimento; • Criar incentivos à inovação social e à exploração de tecnologias que coloquem o cidadão no centro da decisão; • Estimular dinâmicas de medição dos impactos sociais das iniciativas da economia social, de modo a valorizar os resultados da sua intervenção; • Proceder a uma revisão global e integrada da legislação aplicável às fundações e às entidades com estatuto de utilidade pública, de modo a valorizar a iniciativa filantrópica ou de âmbito comunitário, reconhecer o papel essencial que estas instituições desempenham no nosso tecido social, combater o estigma que se gerou contra elas e reforçar os instrumentos de fiscalização da sua atividade, para garantir que não se desviam dos fins para os quais foram instituídas nem prosseguem intuitos fraudulentos. 7.3 – Educação O direito à Educação e a uma Educação capaz de responder aos desígnios dos cidadãos e da sociedade, é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento das comunidades e um aspeto fundacional da democracia portuguesa. A Educação não é apenas o meio privilegiado para o desenvolvimento dos indivíduos, é também o determinante necessário para alcançar uma sociedade justa e esclarecida. O Governo assume a educação enquanto alavanca fundamental da igualdade de oportunidades, da coesão social e do crescimento económico. Esta orientação determina um trabalho continuado para garantir que todas as crianças e jovens, assim como um número crescente de adultos, tem acesso às aprendizagens e qualificações fundamentais para ter sucesso na sociedade e na economia do século XXI e na garantia da sustentabilidade e racionalidade do sistema educativo para o médio e longo prazo. Assim, para o período de 2019-2023, prevê-se consolidar a alargar um conjunto de políticas e medidas já iniciadas, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento progressivo do sistema, nomeadamente em campos como a inclusão, a inovação e a qualidade das aprendizagens, reforçando-se simultaneamente o trabalho ao nível da rede de escolas, dos equipamentos e da valorização dos seus profissionais.