28 DE NOVEMBRO DE 1998321tem para que os polícias estejam lá dentro; as esquadras existem para terem zonas de atendimento e para terem um local onde as pessoas se possam fardar ou desfardar. Nas demais horas do dia, os polícias têm de andar a patrulhar as ruas ao lado dos cidadãos e não ficar dentro das esquadras, porque, em princípio, os ladrões não vão assaltar as esquadras e não é lá dentro que há problemas; os problemas estão nas ruas.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Nunca se sabe!...O Orador: — Portanto, é evidente que esta é uma questão global que merece a nossa preocupação e atenção.E também evidente que estamos a procurar encontrar estas vias e, com a reforma global do que estamos a fazer, estamos a procurar que sejam canalizadas para as forças de segurança as funções centrais que estas devem ter num sistema de segurança. Por isso criámos as polícias municipais, porque não faz sentido ter as forças de segurança a realizar um conjunto de actividades de natureza completamente administrativa, já que estas devem destinar-se à prevenção e repressão do crime, enquanto as policias municipais devem tratar de questões de natureza administrativa. Por essa razão, estas polícias irão ter uma formação de outra natureza e irão ter condições de outra natureza, inclusivamente mais baratas para o erário público.O Sr. Deputado José Magalhães falou depois numa questão que lhe é muito cara — e ainda bem —, que tem a ver com a modernização do País e com a introdução de novos meios tecnológicos em tudo aquilo que pode vir a facilitar a vida dos cidadãos.Sem querer estar aqui a filosofar sobre o que quer que seja, penso que o grande desafio dos próximos anos é precisamente a capacidade de modernização que o País possa ter a todos os níveis para agora dar o salto para aquilo que é fundamental na área da qualidade, que, entre os seus vários temas, inclui o relacionamento com os cidadãos.Nesse sentido, penso que a forma como foi feito o último recenseamento eleitoral manifestou avanços significativos no que respeita aos meios que foi possível utilizar para fazer chegar a informação às pessoas. Foi utilizando a imaginação de pessoas que conhecem profundamente este sistema que se tornou possível fazer isto. Hoje em dia, um cidadão tem a capacidade de consultar os cadernos eleitorais numa máquina Multibanco ou na Internet e, sem qualquer dificuldade, vê se está ou não inscrito sem ter de se deslocar, como acontecia no passado. Tudo isto tem potencialidades gigantescas que a Administração Pública e o País têm de aproveitar para servir de motor ao desenvolvimento que é necessário nesta área.Neste sentido, e porque temos de concretizar, cumpre--me dizer que o Conselho de Ministros aprovou há bem pouco tempo uma resolução que estabelece as linhas de orientação para melhorar toda a forma como funcionam as esquadras e os postos em Portugal, que terão informação on Une, como disse e muito bem. Podemos estar muito satisfeitos, como disse o Sr. Deputado, porque colocámos computadores, máquinas de fotocópias e faxes em todas as esquadras, mas, se reflectirmos bem, como fez, concluímos que é uma vergonha chegar ao ano de 1998 e verificar que a generalidade das esquadras e dos postos em Portugal não têm nada disso. É uma vergonha para todos nós e não para alguém em particular! A grande parte das esquadras e dos postos, para mandar um fax para quem quer que fosse, ia pedir a uma empresa que estivesse alipróxima! Era uma indigência que se vivia neste sector, já que, na realidade, os investimentos que fizemos para resolver este problema nem foram de grande montante.Nesta matéria, passámos à outra fase e, portanto, se já temos equipamentos, é preciso potenciar aquilo que temos. Isto porque também há outra mania em Portugal, que é a de comprar doses industriais de equipamentos informáticos, esquecendo aquilo que é fundamental, que é a formação das pessoas e a potencialidade desses mesmos equipamentos. É nessa fase que nós estamos, ou seja, na ligação on Une daquilo tudo para podermos, potenciando as bases de dados, potenciar a qualidade da acção policial.Por outro lado, procuramos conseguir uma nova forma de atendimento ao público. Até há bem pouco tempo, era um pesadelo ir participar o que quer que fosse a uma esquadra. Na verdade, ainda é, porque estes problemas demoram muito tempo a resolver e nós apenas vamos procurar resolver alguns agora. Vamos simplificar as coisas que é necessário preencher e, quando estiver feita a ligação on Une, basta haver a introdução de um dos elementos, como o nome ou o bilhete de identidade, para se procurar essa participação, já que há um conjunto de coisas do documento que fica preenchido por natureza com as bases de dados existentes nos ficheiros. É para aí que estamos a caminhar, ou seja, para a modernização e melhoria destas condições.No que respeita à questão do policiamento de proximidade, em 1999 vamos também criar condições para um novo sistema de atendimento ao público nas esquadras e nos postos, sistema que melhore a capacidade de atendimento, que dê mais eficácia e que dê sequência ao Livro Amarelo que criámos para a Administração Pública. Este livro, que existe nos postos, permite aos cidadãos conhecerem os seus direitos, saberem como é que as coisas funcionam e dá-lhes informação própria para se queixarem, se for caso disso, dizendo-lhes como e a quem se devem queixar. Tudo isto está a ser trabalhado para que possa ser melhorado.Eu tenho consciência que algumas coisas positivas têm sido feitas, mas sei que muito há ainda a fazer e a melhorar nesta área.Quanto à questão da informação criminal, devo dizer--lhe que ainda ontem estive numa reunião do Gabinete Coordenador de Segurança, que é presidido por mim e no qual, para além dos comandantes das forças de segurança, também está o Director da Polícia Judiciária, onde abordámos essa questão. Aliás, essa é uma matéria que abordamos todos os meses nas reuniões que temos, que está a ser trabalhada, fundamentalmente através da Polícia Judiciária, como sabe, mas com a participação activa por parte das outras forças de segurança, o que é fundamental.Sobre a questão das tecnologias avançadas, devo dizer que, nos últimos tempos, já temos vindo a utilizar comunicações via satélite em grande escala em tudo o que diz respeito à protecção civil e à área da segurança rodoviária.Por último, quero registar aqui esta excelente ideia, de que nunca me tinha lembrado, da potencialidade de haver um canal aberto para as forças de segurança no âmbito da rede de televisão. Vamos ver isso, porque julgo que é uma excelente ideia.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.