21 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010O Sr. Lúcio Ferreira (PS): —  De «estar calado»?!O Sr. Ulisses Pereira (PSD): —  » porque foi no governo do Dr. Durão Barroso que o ministro Sevinate Pinto e o secretário de Estado Frazão Gomes criaram o mecanismo de defesa de entrada dos barcos espanhóis para pescarem livremente nas 12 milhas portuguesas.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Ulisses Pereira (PSD): —  Sr. Deputado Altino Bessa, não é verdade que a posição da Eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves tenha sido aquela que referiu.O que ela refere, como nós referimos, é que tem de haver soluções diferentes para problemas diferentes.Temos uma política comum das pescas construída com base no sistema da monopesca que existia no norte da Europa, nos mares do Norte, e aceitámos que esse modelo fosse quase que importado para o sul da Europa. Ora, temos é de encontrar soluções e defender a regionalização. O Estado português, neste momento, é dono das decisões políticas nas 12 milhas, repito, o Estado português é dono das decisões políticas nas 12 milhas.Se querem saber qual é a posição do PSD, direi que ela está vertida na intervenção que aqui foi feita e é a seguinte: o PSD defende que não deve haver transferência de direitos de pesca nas 12 milhas na pesca local, na pesca costeira, na pesca artesanal. Podemos encontrar uma solução desse tipo se estivermos a falar na pesca industrial em que possa haver uma rentabilização sem o aumento de capturas e do sobreesforço de pesca nessas unidades. Mas nunca, nunca, na pesca artesanal.Sei que o CDS tem estado mais preocupado com os agricultores do que com os pescadores, provavelmente porque sociologicamente pensa que poderá ter mais votos com os agricultores porque os votos dos pescadores são todos do actual Partido Socialista. Mas os pescadores já estão cansados do Partido Socialista e querem alternativas claras e concretas para os seus problemas.Protestos do Deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares.Sr. Deputado Altino Bessa, tendo eu feito uma intervenção que visa a política de pesca do País, que visa um esforço de convergência dos portugueses e dos partido políticos face a discussão muito complicada, pois ouvimos Bruxelas dizer que não há mais dinheiro para ninguém (nem para abates, nem para reformas antecipadas) e por isso é que nasce nos países do norte da Europa um grande interesse nos direitos de pesca transmissíveis —  os países em que a pesca é um vector importante têm de se defender — , vir para aqui falar de questões autárquicas, com toda a franqueza!» Eu não sou o Presidente da Câmara Municipal de Esposende e muito menos sou Governo!» Foram aqui colocadas questões e parece que quem quer resolvê-las é o PSD. Sabe porquê?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Ulisses Pereira (PSD): —  Porque o PSD fez hoje, aqui, um discurso com soluções e com propostas.Não me venham dizer que o PSD não apresenta alternativas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Ulisses Pereira, compartilhamos do seu diagnóstico, mas não deixa de ser irónico que forças políticas como o PSD tenham demorado mais de 30 anos a descobrir a importância das pescas para o País, que tenham descoberto só agora a importância para o País em ter um elevado grau de auto-abastecimento.