I SÉRIE — NÚMERO 61 60 A dignificação e valorização da classe docente não se harmoniza com estes processos, muitas vezes geradores de mais injustiça. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera necessário equacionar novas soluções, reconhecendo a existência de situações que merecem uma ponderação acrescida, mas sempre numa ótica de sustentabilidade, responsabilidade e salvaguarda do futuro coletivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Maria Germana Rocha. A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de 19 000 signatários da presente petição, cujo objeto é a criação de um regime de exceção no acesso à reforma para os professores. O regime especial de aposentação foi revogado em 2006 por um Governo socialista, liderado pelo Eng.o José Sócrates, a que se seguiram diversos regimes transitórios que acabaram por criar algumas situações de injustiça ao longo do tempo. Os professores exercem uma missão nobre, complexa e determinante na construção de uma sociedade que se pretende justa e promissora. E, por isso, compete ao Governo criar as condições necessárias para o pleno exercício dessas funções, tendo como objetivo principal um sistema de ensino com a qualidade necessária e ambicionada para as presentes e futuras gerações. Neste contexto, um dos fatores mais preocupantes é, sem dúvida alguma, a taxa de natalidade, que, após dois anos consecutivos em crescimento, voltou a baixar em 2017, quando nasceram, em média, menos sete crianças por dia, face a 2016, o que vem agravar e hipotecar a situação da classe docente. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vocês também não fizeram nada por isso! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-se hoje o quarto dia de greve dos professores, o que demonstra que os professores não confiam e sentem-se enganados por este Governo, mediante as expectativas que lhes foram sendo criadas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Com a luta é que se avança! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — Por isso mesmo, torna-se imperioso que se assumam compromissos de forma séria e rigorosa com a classe docente, em que este Governo e os partidos que o suportam assumam, de uma vez por todas, as suas responsabilidades e se deixem da política do faz-de-conta,... A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Assuma as suas! O PSD não existe! A Sr.a Maria Germana Rocha (PSD): — ... porque não podem num dia prometer mundos e fundos e no dia seguinte aprovar um Orçamento do Estado, em que não se assume se há ou não disponibilidade para acomodar essas mesmas expectativas e os respetivos impactos. A verdade, Srs. Deputados, é que o Sr. Ministro das Finanças, em resposta enviada à Assembleia da República, afastou a possibilidade de estabelecimento de um regime especial de aposentação para os professores e educadores de infância. A este propósito, o Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ainda esta semana, dirigindo-se a este Parlamento, repito, ainda esta semana, disse o seguinte, e passo a citar: «considera inviável e inoportuno o recurso à criação de um regime especial de aposentação, que abriria um precedente com efeitos de arrastamento imprevisível». Fim de citação. Vozes do PSD: — Bem lembrado!