I SÉRIE — NÚMERO 54 94 Continuamos com as votações e próximo projeto a votar é o Projeto de Resolução n.o 1090/XIV/2.a (PCP) — Pela salvaguarda do interesse nacional, contra os esquemas fiscais e a autorização de alienação de barragens concessionadas pelo Estado à EDP. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que, também sobre esta votação, queremos fazer uma declaração de voto oral e que será também o Sr. Deputado Duarte Alves a fazê-la. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem, fica já inscrito o Sr. Deputado Duarte Alves, que fará as duas declarações de voto orais, em continuum. Passamos, agora, à votação do Projeto de Resolução n.o 1177/XIV/2.a (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda ao Governo proceder à declaração de nulidade do trespasse da concessão de seis aproveitamentos hidroelétricos (Miranda, Picote, Bemposta, Foz-Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) da EDP para a Engie. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Temos agora a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 253/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o alargamento da resposta pública em cuidados paliativos, 256/XIV/1.a (IL) — Pelo alargamento dos cuidados paliativos, 282/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal, 284/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo o reforço urgente de camas e equipas de cuidados paliativos, por forma a assegurar a cobertura nacional tanto nos serviços hospitalares, como no domicílio, 291/XIV/1.a (BE) — Reforça a resposta do Estado na área dos cuidados paliativos, e 304/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o reforço da rede nacional de cuidados paliativos e o apoio aos doentes, suas famílias e cuidadores informais, em contexto específico de cuidados paliativos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Temos agora a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 756/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1, 764/XIV/2.a (CDS-PP) — Comparticipação dos dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina, 768/XIV/2.a (BE) — Alargamento do acesso gratuito a dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina — bombas de insulina — para indivíduos maiores de 18 anos, 824/XIV/2.a (PEV) — Regulamentação da comparticipação de bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivos, 830/XIV/2.a (PAN) — Regulamentação do regime de comparticipação dos dispositivos de perfusão contínua de insulina, e 838/XIV/2.a (PCP) — Pelo reforço dos cuidados ao doente com diabetes. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos ainda, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 473/XIV/1.a (PS) — Aprova a