30 DE MAIO DE 2001 11do. Para vós, pelos vistos, é tudo a mesma coisa. Para de perda de poder de compra da população portuguesa. nós, não é. Sempre recusámos as profecias da desgraça em relação A percentagem dos rendimentos do trabalho no rendi- à economia com o objectivo de justificar o desmantela-mento nacional foi sempre descendo até 1995, altura em mento do Estado-Providência ou Estado de Bem-estar, a que, finalmente, esta tendência se inverteu. Será uma ques- desregulação do mercado de trabalho ou a redução de tão de somenos? Para nós, não é. direitos sociais. Em 1995, só 45% dos candidatos tinham vaga no ensi- Mas é nosso dever dar resposta à necessidade de uma no superior público, hoje mais de 80% conseguem-no. maior consolidação das finanças públicas e à redução do Será o papel do Estado ao serviço da democratização do défice externo. Se abranda o ritmo de crescimento da eco-ensino uma questão irrelevante? Para nós, não é. nomia mundial e portuguesa, ainda que longe de qualquer Gastar, como no passado, apenas 46% dos dinheiros crise ou recessão, abrandará necessariamente o ritmo de públicos em finalidades sociais será a mesma coisa do que crescimento das receitas fiscais e por isso temos de conter destinar como agora, para tal fim, 57% do mesmo total? mais o aumento da despesa pública, mesmo quando tal não Não percebem a alteração qualitativa que isto significou é fácil nem popular. com o Governo do PS? As distintas fundamentações ideo- Queremos fazê-lo hoje no respeito pelas finalidades so-lógicas que isto implica? Mesmo no enfrentar de dificul- ciais e reguladoras do Estado, para impedir que outros dades, no superar de desequilíbrios económicos, não vêem amanhã aproveitem o pretexto para as desmantelar. a diferença entre o radicalismo do pensamento único neo- Agora, o que não se pode é simultaneamente querer liberal... baixar impostos, propor sempre mais e mais aumentos  concretos de despesa, embora criticando o despesismo, e, Vozes do PS: —Muito bem! ainda por cima, pensar que com isso se reduzem os défices  público e externo. O Orador: —... e a actuação daqueles que, como nós, Agora, o que se não pode é clamar ao mesmo tempo até em momentos de dificuldade, não esquecem a cons- contra o défice externo e a inflação e exigir aumentos ciência social, mesmo ao tomar medidas mais difíceis? intercalares de salários. Ninguém está isento de erros, mas até nisso quão Da mesma forma quero tornar claro que não temos diferentes podem ser as atitudes dos que erram. Vivemos complexos em relação aos velhos tabus do então autode-num mundo politicamente desestruturado com uma única nominado socialismo real, mesmo quando expressos com a potência hegemónica. Vivemos uma globalização eco- aparência de um perfume pós-moderno. O papel do Estado nómica desregulada, geradora, é verdade, de riqueza, de na perspectiva do socialismo democrático não é o de asse-maior produtividade e de maior comércio internacional, gurar a propriedade pública dos meios de produção mas mas também criadora de novas injustiças, muitas delas garantir a regulação da economia de mercado e fazer com dramáticas. que a sociedade não seja uma sociedade de mercado mas Sabemos por experiência própria quão limitada é a uma sociedade solidária. margem de manobra dos governos, mas nunca nos resig-  námos. Nem abdicamos de defender uma agenda de refor- Vozes do PS: —Muito bem! mas a nível europeu e global ao serviço da solidariedade e  da justiça nem de aproveitar ao máximo a margem de O Orador: —Queremos um Estado regulador, correc-manobra que temos, para que em Portugal se viva melhor, tor de injustiças e promotor da cidadania contra a exclusão. com mais igualdade e com mais equidade, por muito forte  que seja a condenação de que somos vítimas por parte do Vozes do PS: —Muito bem! pensamento único.  Não oferecemos miragens, não prometemos um mundo O Orador: —O que está em causa é a forma como as novo, nem o homem novo dos totalitarismos fracassados. pessoas são servidas, não o grau de satisfação dos apare-Mas não abdicamos de continuar a lutar para mudar o que lhos burocráticos que é suposto servi-las. existe e não está bem, em nome dos nossos princípios e O que está em causa é a qualidade dos bens públicos dos nossos valores, mesmo quando temos de enfrentar postos à disposição da população, não a natureza jurídica interesses poderosos ou corporativismos arcaicos e parali- de quem os produz. zantes, como, por exemplo, nas medidas de combate à A privatização e a liberalização regulada são em muitos evasão fiscal ou na liberalização dos actos notariais. domínios factores favoráveis ao desenvolvimento da eco-Mas creio ser também chegado o momento de clarificar nomia e aos interesses dos consumidores. Mas cada caso é alguns conceitos. um caso e tem de ser visto em função das vantagens e dos Nós, socialistas, rejeitámos a ortodoxia neoliberal, o inconvenientes para o interesse público. conceito de Estado mínimo, a diabolização póstuma de Por isso tenho defendido, por exemplo, que a Caixa Keynes, a ideia de que toda a despesa é um pecado e que Geral de Depósitos continue nas mãos do Estado,... todo o défice é um crime.  Vozes do PS: —Muito bem! O Sr. José Barros Moura (PS): — Muito bem!   O Orador: —... o que nada tem de incompatível com O Orador: —Não só por isso, mas também por isso se a privatização das celuloses. conseguiu que a entrada de Portugal na moeda única não  confirmasse as previsões de depressão, de desemprego e Aplausos do PS.