33 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007é um pouco contraditório nos argumentos achar que essa medida é correcta e, portanto, que, tendo havido 60% de notas negativas nos exames de Matemática, o Governo fez bem em apresentar esse Plano de Acção, em devolver às escolas essa preocupação e em pedir às escolas que utilizassem estratégias de melhoria, em vez de o Governo tomar decisões centralistas de alteração da carga horária ou outras decisões. É que não se consegue perceber como é possível criar uma hierarquia das disciplinas, como pareceu estar implícito na intervenção da Sr.a Deputada, estabelecendo que as disciplinas que tivessem exame eram mais importantes e as que não tivessem eram menos importantes, e acusando o Governo de, por isso mesmo, estar a sobrevalorizar as disciplinas de Português e Matemática, porque têm exame, e não as outras disciplinas, por não terem exame, e simultaneamente utilizar o argumento contraditório, que é o de dizer que, face aos resultados da Matemática, o Governo ainda deveria ter reforçado, pela via administrativa, o número de horas dessa disciplina.A Sr.a Cecília Honório (BE): — Não foi nada disso!O Orador: — A questão central está em concluirmos se o objectivo final é tentar que os resultados dos alunos melhorem porque eles aprendem mais ou tentar que os resultados dos alunos melhorem por outra razão qualquer que não tenha a ver com as suas aprendizagens directas.As medidas que o Governo tomou, das quais faz parte esta relativa às provas globais, têm exactamente em vista conseguir que os resultados melhorem porque os alunos aprenderam mais e não que os resultados melhorem por qualquer outra medida administrativa, levada a cabo pelo Governo, quer sobre o currículo, quer sobre os professores, quer sobre a natureza das provas, que é, pelos vistos, aquilo que o PSD proporia.Não quero terminar sem referir que, curiosamente, o PSD, que tem tido o cuidado de estar sempre de acordo com as críticas que são feitas ao Ministério da Educação, designadamente pelos professores, e mais concretamente pelo sindicato dos professores, neste caso pareceu ter uma posição contrária, porque todas as reacções que recebemos dos professores e das escolas são positivas no que respeita a esta medida de eliminação da obrigatoriedade das provas globais.Aplausos do PS.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Temos as nossas posições! Não andamos a reboque de ninguém!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à segunda volta do debate.Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Júlia Caré.A Sr.a Maria Júlia Caré (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Superar o atraso educativo português face aos padrões europeus, integrar todas as crianças e jovens na escola, proporcionando-lhes um ambiente de aprendizagem motivador, e melhorar progressivamente os resultados, fazendo subir o nível de formação e qualificação das jovens gerações, constitui urgência nacional e imperativo governativo, tendentes ao desenvolvimento pessoal e cívico de cada um, à promoção da ciência, da cultura e da coesão social» — acabei de citar o Programa do Governo.Quando falamos do 9.o ano de escolaridade, referimo-nos à escolaridade básica universal obrigatória, à escola para todos, independentemente de classes sociais, capacidades intelectuais ou aspirações parentais, a que todos têm direito. Um direito não só de matrícula e frequência, mas, acima de tudo, um direito ao sucesso educativo. Um direito que é também uma marca civilizacional que não se compadece com acusações efémeras de elitismos, facilitismos, laxismos e outros «ismos».O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Bem dito!A Oradora: — O nosso país evidencia taxas de incumprimento da escolaridade obrigatória que não se coadunam com a nossa pertença europeia. O insucesso e o abandono escolares são preocupantes. A escola portuguesa ainda não é para todos. Donde, há que procurar soluções, palmilhar outros caminhos, questionar orientações, desde o texto legislativo às práticas pedagógicas: o papel da escola hoje, as aspirações da população que a frequenta, os currículos que oferece, os conteúdos que lecciona, a sua organização, o modo como acolhe as exigências que a sociedade lhe coloca, as respostas que consegue dar, face à imensa diversidade de que se constitui.Os tempos são de exigência, de rigor, de qualidade cultural, educativa e democrática, mas as escolas são o centro do sistema educativo, um todo fragmentário...O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!A Oradora: — ... desigual, assimétrico e diferente, mas também cada escola representa um microcosmos de competência educativa capaz de entender e de abraçar desafios. Demos-lhes os remos para tal!