I SÉRIE — NÚMERO 38 16 A regra passaria a ser a adequação da apresentação dos produtos às reais necessidades, com a utilização do mínimo de materiais e do mínimo número de embalagens e a opção por embalagens reutilizáveis e, em casos específicos, quando exigível pela natureza do produto, adequar-se-ia e reforçar-se-ia o embalamento. Acautelamos, naturalmente, assim, a segurança e a qualidade dos produtos. O PCP não alimenta uma lógica de perseguição e culpabilização de cada indivíduo pela degradação ambiental. Aliás, isso nem faria sentido, pois problemas sistémicos exigem soluções sistémicas. Esta é uma oportunidade de não ser o povo a pagar, com mais taxas ditas «ecológicas», e, sim, responsabilizar quem realmente ganha com a delapidação dos recursos, na voragem de vender e de lucrar. É uma oportunidade de dar um sinal claro. Não é pagando que a poluição deixa de fazer mal — o poluidor-pagador não resolve —, é reduzindo. É impondo regras que se resolve. Haja coragem para avançar neste sentido. Este é o exemplo cabal de como o modo de produção capitalista antagoniza com a preservação da natureza. Não se adequa às reais necessidades das pessoas e da sustentabilidade, está apenas voltado para a obtenção de maiores margens de lucro, mesmo que isso signifique continuar a explorar matérias-primas, além da miséria humana, e depositar lixo no planeta, mesmo que isso signifique cadeias de comércio e de distribuição megalómanas para fazer chegar um produto do outro lado do mundo, o que naturalmente exige mais energia e embalagens. O capitalismo não é verde, nem nunca será! Podem contar com o PCP para enfrentar interesses económicos, se isso significar redução do desperdício. Esta é uma excelente oportunidade para todos os que se dizem preocupados com o ambiente mostrarem de que lado estão e que interesses falam mais alto. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta. O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Basta entrar num supermercado para percebermos que há um problema. Temos embalagens a mais, são demasiado grandes, algumas são completamente inúteis e muitas outras são de material duplo — por exemplo, papel e plástico —, o que impede a reciclagem. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda traz a este Parlamento uma solução: um projeto de lei simples que estabelece regras para as embalagens. Pretendemos que as embalagens tenham design ecológico, sejam adaptadas aos produtos e ao seu tamanho e de fácil reciclagem. Queremos, ainda, que as embalagens para transporte agrupado entre produtor, distribuidor e retalhista sejam reutilizáveis ou, quando não seja possível, recicláveis. Consideramos que as embalagens para venda forçada de produtos agregados devem ser proibidas. Atualmente, reina a irracionalidade ambiental. Por exemplo, mostro este produto embalado em plástico, chocolates. O orador exibiu uma embalagem, em plástico, de chocolates. Abrimos este produto. O que temos? Surpresa: chocolates embalados em plástico. Isto não é liberdade de mercado, é um atentado ao clima, um atentado ao ambiente, um atentando à humanidade. Temos, ainda, produtos que estão embalados em plástico e reembalados em plástico e em papel, dificultando a reciclagem. O orador exibiu uma outra embalagem em plástico. É por isso mesmo que são necessárias regras e que é necessário que se acabe com a inutilidade das embalagens. Perante a sobreembalagem, o Parlamento tem uma escolha a fazer: ou aprova regras da sociedade sobre economia, reduzindo as embalagens, e assim protege o planeta, os recursos naturais, a gestão dos resíduos,