E DE JANEIRO DE 1984 3153O Sr. Silva Graça (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Graça.O Sr. Silva Graça (PCP): -Sr. Presidente, participei na reunião de ontem da Comissão de Administração Interna e Poder Local e gostaria de perguntar à Mesa se aquilo a que V. Ex.a chama informações - mas que na verdade é um relatório e uma informação- diz respeito à matéria que está em discussão, ou seja, ao projecto de lei n.o 4/III (criação do concelho de Vizela) ou a outra matéria.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Graça, a epígrafe dos documentos que aqui tenho é «Informação» e eles respeitam à proposta de lei n.o 45/III.O Sr. Silva Graça (PCP): - O Sr. Presidente acaba de esclarecer a Câmara no sentido de que a informação que tem na Mesa, e que demorou algum tempo a lá chegar por motivos que desconhecemos ...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Estava em trânsito.O Orador: - .... não tem que ver com a matéria em discussão, porque a proposta de lei n.o 45/III diz respeito à Lei Quadro de Criação de Municípios e neste momento estamos a discutir a criação do concelho de Vizela.O Sr. Presidente: - Nessa interpretação estrita, portanto, não tenho que dar a informação que o Sr. Deputado Marques Mendes Tinha pedido.O Sr. Deputado Alberto Avelino quer pronunciar-se sobre esta matéria?O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer, claramente, que são duas as informações. É que o que estava epigrafado de relatório, foi deliberado e aprovado pelo 10.a Comissão pelo que deve ser considerado como informação. Nessa qualidade o Partido Socialista pede que sejam lidas ambas as informações.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Marques Mendes pede a palavra?O Sr. Marques Mendes (PSD): -Sr. Presidente, eu apenas suscitei a questão na interpelação que fiz à Mesa na medida em que, no pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado Alberto Avelino, este tinha referido a existência dessa informação, que se referia à matéria em debate.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Abreu Lima pede a palavra?O Sr. Abreu Lima (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós tínhamos interesse em conhecer o conteúdo da informação, na medida em que, para nós, o problema da criação do concelho de Vizela, tem como condição sine quo non o problemas da criação da lei quadro dos municípios. Se a informação se refere a essa matéria, embora não directamente se refira ao caso em debate, indirectamente condiciona-o, pelo que gostávamos de a conhecer.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - É isso mesmo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, tem a palavra.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, queria declarar, em nome do meu Grupo Parlamentar, que embora a matéria das informações não tenha que ver com o debate que estamos a travar, o nosso Grupo Parlamentar não se opõe porque bem se percebe que a intenção dessas duas intervenções é travar a criação do concelho de Vizela.O Sr. Roleira Marinho (PSD): - É dar a informação, Sr. Deputado.,.O Orador: - Indirectamente é isso. Não nos opomos por isso mesmo. Ë bom que a Assembleia, a comunicação social e a população que assiste ao debate e o País ...O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sejam informados.O Orador: - ... tomem conhecimento de mais esta manobra para impedir a criação do concelho de Vizela. Até é bom, até é salutar para o País.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Como não vejo objecções de fundo, vou proceder à leitura das informações recebidas.Foram lidas. São as seguintes:Dando cumprimento à deliberação da Comissão de Administração interna e Poder Local solicitando parecer até 31 de Janeiro de 1984 às câmaras e assembleias municipais sobre a proposta de lei n.o 45/III (Regime da criação de Municípios), cumpre-nos apresentar o resultado daquela consulta.