II SÉRIE-B — NÚMERO 64 738 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1964/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Condicionamento do exercício do direito à greve por parte das forças de segurança [DAR II série B 150, 2013-05-08 pág 67 - 68]  N.o 1970/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Declaração sob compromisso de honra exigido a crianças de 9 anos [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 12 - 13]  N.o 1971/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Acréscimo das perdas potenciais nos contratos swap com a descida da taxa de juro do BCE [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 14 - 15]  N.o 1972/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação da Esquadra da PSP em Aldoar (Porto) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 16 - 17]  N.o 1973/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação da Esquadra da PSP do Viso (Porto) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 18 - 19]  N.o 1974/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação da Esquadra de Turismo (PSP, Porto) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 20 - 21]  N.o 1975/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação da Esquadra de Cedofeita da PSP (Porto) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 22 - 23]  N.o 1976/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação da Esquadra da PSP do Infante (Porto) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 24]  N.o 1977/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações do Quartel da PSP da Bela Vista (Porto) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 25 - 26]  N.o 1978/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalaçõe da 2.a Divisão da PSP do Porto (coronel Pacheco) [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 27 - 28]  N.o 1979/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações da Divisão de Investigação Criminal da PSP do Porto [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 29]  N.o 1980/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Situação dos postos clinicos da PSP do Porto [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 30 - 31]  N.o 1981/XII (2.a) Honório Novo (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Instalações da Divisão de Trânsito da PSP do Porto [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 32]  N.o 1983/XII (2.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Hospital de Braga altera unilateralmente produção adicional do Serviço de Anestesiologia, causando desmarcação de cirurgias programadas [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 34 - 35]  N.o 1984/XII (2.a) Helena Pinto (BE)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Falta de Funcionários compromete resposta consular a nova vaga de emigração [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 36 - 37]  N.o 1990/XII (2.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Acesso dos Cidadãos ao conteúdo integral dos Planos Municipais de Emergência [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 47 - 48]  N.o 1991/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Ameaça de encerramento das Estações dos CTT em Queluz, Massamá, Algueirão, S. João das Lampas e Colares [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 49 - 50]  N.o 1992/XII (2.a) Duarte Marques (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  esclarecimento sobre o processo de aprovação de crédito de 100 milhões de euros à Pescanova [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 51 - 52]  N.o 1994/XII (2.a) Paulo Pisco (PS)  S.E. DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS  Apoios ao movimento associativo e favorecimento das associações de fora da Europa e do distrito de Viseu [DAR II série B 154, 2013-05-13 pág 55 - 56]