14 DE MARÇO DE 2019 37 Portanto, a escolha é entre tratado orçamental ou investimento público, entre tratado orçamental ou saúde e educação. E ficou mais do que claro que, neste momento, o Partido Socialista está em cima do muro relativamente a esta matéria, mas em cima do muro não se fazem políticas e, por isso, vai ter de escolher um lado ou outro. Da parte do Bloco de Esquerda, escolhemos o lado do investimento público, de dar segurança aos cidadãos, com saúde e educação pública, e não com instrumentos de chantagem, como é o tratado orçamental. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, agradeço também as questões colocadas pela Sr.a Deputada Margarida Marques e pela Sr.a Deputada Isabel Pires. Queria começar por dizer que a reposição, a defesa, a conquista de direitos e rendimentos que foi possível alcançar nesta nova fase da vida política nacional foi feita contra a vontade da própria União Europeia,... A Sr.a Margarida Marques (PS): — Não é verdade! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... que, muitas e muitas vezes, ameaçou o nosso País em relação às opções políticas que estavam a ser adotadas. E, inclusivamente, a vontade que a União Europeia tinha era a de prosseguir o caminho anterior, da troica, de empobrecimento e exploração, que estava a ser seguido por PSD e CDS. Mas também é verdade que o atual Governo minoritário do Partido Socialista não se liberta deste conjunto de limitações e constrangimentos e de submissão do País a estes condicionalismos que estão, neste momento, a impedir o desenvolvimento do nosso País. A Sr.a Deputada Margarida Marques diz que também não estão de acordo com um conjunto de regras e normas a esse nível, mas a verdade é que cá, no nosso País, não só as aceitam todas como o Partido Socialista não tem tido disponibilidade para dar um conjunto de respostas que são necessárias aos trabalhadores e ao povo português. Portanto, Sr.a Deputada, é preciso ter presente que, quando o Governo recusa valorizar carreiras e salários, porque está obcecado com o défice,... A Sr.a Margarida Marques (PS): — Não tem nada a ver! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... isto significa que as limitações e imposições da União Europeia estão a impedir este desenvolvimento. Quando o Partido Socialista não dá a cabal resposta ao Serviço Nacional de Saúde e à escola pública, porque, mais uma vez, opta pela redução obsessiva do défice, ou quando o Partido Socialista e o seu Governo minoritário optam por não fazer o investimento necessário nos transportes públicos ou no investimento público para dar resposta ao desenvolvimento do nosso País, e optam, efetivamente, pela redução do défice, isto deixa clara a amarração que existe do atual Governo às imposições da União Europeia. É importante que seja clarificado o lado em que está o Partido Socialista. A Sr.a Deputada Margarida Marques, mais uma vez, hoje fez a referência de que votaram contra a transposição do conteúdo do tratado orçamental para o quadro jurídico da União Europeia. Mas, se não foi uma posição oportunista, então, que tradução é que isso vai ter no nosso País? Que tradução é que isso vai ter no posicionamento do Partido Socialista em relação à revogação e à desvinculação de Portugal de um tratado que, já está mais do que demonstrado, constitui claramente um obstáculo e um impedimento ao desenvolvimento e ao progresso do nosso País?! Para o PCP, e para terminar, Sr. Presidente, está muito claro: o nosso desenvolvimento passa pela recuperação dos instrumentos de soberania e para isso é condição fundamental libertar o nosso País do conjunto de imposições e constrangimentos que em nada contribuem para o nosso desenvolvimento, mas, sim, para o nosso retrocesso.