II SÉRIE-B — NÚMERO 12 376 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 689/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Agricultura 2020-12-07 Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI) N.o 691/XIV/2.a Sérgio Marques (PSD), Isabel Meireles (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-09 Cooperação Reforçada Europeia sem a Hungria e a Polónia para fazer avançar com urgência a bazuca europeia de 750 mil milhões de euros N.o 693/XIV/2.a Hugo Costa (PS), António Gameiro (PS), Manuel dos Santos Afonso (PS), Mara Coelho (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-09 Estação ferroviária do Entroncamento   N.o 695/XIV/2.a Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-09 Situação Social dos trabalhadores da Newspring   N.o 700/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-10 Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz exige devolução de remunerações a 23 enfermeiros N.o 702/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Saúde 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 703/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 704/XIV/2.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-10 Conclusão do PREVPAP nas Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência N.o 707/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Programa Life Imperial   N.o 708/XIV/2.a Francisco Rocha (PS), Ascenso Simões (PS), Nuno Fazenda (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Linha de Alta Tensão Fermil-Bragadas   N.o 709/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Sandra Cunha (BE) Ministro da Administração Interna 2020-12-11 Reposição de equipamentos de combate a incêndios das corporações de bombeiros N.o 711/XIV/2.a Pedro Delgado Alves (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Carla Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Elza Pais (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Joana Sá Pereira (PS), José Magalhães (PS), Lara Martinho (PS), Maria Begonha (PS), Miguel Matos (PS), Ivan Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Paulo Pisco (PS), Raul Miguel Castro (PS), Rita Borges Madeira (PS), Romualda Fernandes (PS), Susana Amador (PS), Susana Correia (PS), Tiago Estevão Martins (PS) Ministra da Justiça 2020-12-15 Pedidos de mudança de menção de sexo e nome próprio na rede consular   N.o 713/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Nova licença para construção de edifício sobre duna primária do Parque Natural do Litoral Norte, em Esposende N.o 715/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-11 Eliminação de habitat de conservação prioritária (9330 – Florestas de Quercus suber) com o abate de 503 sobreiros (Quercus suber) em Vila Nova de Gaia N.o 716/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-11 Utilização indevida de fundos europeus em soluções de institucionalização de pessoas com deficiência