10 DE DEZEMBRO DE 2015 31 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por exemplo: a questão da devolução da sobretaxa, que, antes das eleições, era para ser de 35% e que, agora, sabemos que será um rotundo zero; o crescimento económico, que, afinal, será bem menor do que aquilo que o PSD e o CDS-PP anunciavam. O Sr. Miguel Morgado (PSD): — Agora está a desconversar! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Hoje mesmo o Banco de Portugal reviu as previsões para 2016 e 2017 em baixa. Foi o défice orçamental, que era para ser de 2,7% e que agora será de 3% com muita e muita dificuldade. Ou seja, o anterior Governo PSD/CDS-PP falhou todas as metas anunciadas antes das eleições, mas não falhou por incompetência, falhou porque quis, deliberadamente, esconder dos portugueses a real situação do País, minimizando ou tentando minimizar dessa forma a derrota eleitoral que sabiam ser inevitável. Mas o anterior Governo PSD/CDS-PP podia ter falhado a meta do défice orçamental por ter adotado políticas que respondessem às necessidades dos portugueses e de Portugal. Podia ter falhado a meta do défice por ter devolvido salários e pensões indevidamente subtraídos. Podia ter falhado a meta do défice por ter melhorado as prestações sociais e combatido a pobreza que alastrava, e alastra, pelo País. Poderia ter falhado a meta do défice por ter investido na melhoria dos serviços públicos e nas funções sociais do Estado. Protestos do Deputado do CSD-PP Telmo Correia. E, se assim tivesse sido, o não cumprimento da meta do défice orçamental teria uma justificação e poderia ser discutido. Mas não! O PSD e o CDS continuaram a impor brutais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, continuaram a confiscar rendimentos e a liquidar direitos de quem vive do seu trabalho, continuaram a degradar os serviços públicos e as funções sociais do Estado na saúde, na educação e na segurança social. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Apoiem o Governo! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, perante isto, exige-se que o PSD e o CDS-PP deem explicações aos portugueses sobre o que fizeram ao dinheiro. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o seu tempo. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para onde foram os milhares de milhões de euros que extorquiram aos portugueses com a vossa política de exploração e de empobrecimento? Isto porque não foi, com certeza, para reduzir o défice ou a dívida pública! Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é hoje muito claro que as três promessas eleitorais da direita falharam, eram uma fraude. A economia está estagnada com o investimento a cair, as receitas fiscais não crescem e, por isso, a sobretaxa não será devolvida. Mais do que isso, as contas públicas estão armadilhadas. O PSD e o CDS falam de responsabilidade, mas gastaram três quartos da almofada financeira apenas para conseguir um défice que fica muito longe do objetivo que eles próprios traçaram. Protestos do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, a verdade é que, se nada for feito, a meta do défice que os senhores definiram não será cumprida. Vozes do PSD: — Ao contrário!