8 DE JULHO DE 2022 5 PROJETO DE VOTO N.o 112/XV/1.a DE CONDENAÇÃO PELAS CRIANÇAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A violência contra as pessoas mais vulneráveis, e em especial contra as crianças, é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos que nos choca a todos enquanto sociedade e que demonstra a necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno. O Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), relativo ao ano de 2021 e recentemente divulgado no passado mês de junho, revela um aumento preocupante do número de sinalizações de crianças em situação de perigo. Em 2021 as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) receberam um total de 43 075 comunicações de crianças e jovens em situação de perigo, significando um aumento de 8,6% face ao ano anterior. Neste universo contabilizam-se, no total de comissões, 13 782 casos em que é referido o contexto de violência doméstica, ou seja, 38 casos por dia. Muito recentemente fomos confrontados com um crime hediondo que nos alerta a todos, enquanto sociedade e em especial os decisores políticos, quanto à necessidade de atuar de forma mais eficaz na proteção das vítimas mais vulneráveis e, em especial, no reforço do investimento no sistema de prevenção e proteção das crianças e jovens em risco. Sabemos que há muito por fazer, designadamente ao nível do aperfeiçoamento de todo o sistema nacional de proteção de crianças e jovens, da articulação e coordenação de todas as entidades intervenientes e da efetiva aplicação das medidas de proteção às vítimas especialmente vulneráveis, como é o caso das crianças vítimas de maus-tratos e expostas a situações de violência doméstica. Neste sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena veementemente todas as formas de violência contra as pessoas mais vulneráveis, em especial as crianças, e reafirma o seu compromisso na prevenção e combate desta grave violação dos direitos humanos. Palácio de São Bento, 4 de julho 2022. Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André Coelho Lima — Andreia Neto — António Maló de Abreu — António Prôa — António Topa Gomes — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Dinis Ramos — Duarte Pacheco — Emília Cerqueira — Fátima Ramos — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Firmino Marques — Firmino Pereira — Francisco Pimentel — Germana Rocha — Guilherme Almeida — Gustavo Duarte — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Maravilha — Hugo Martins de Carvalho — Hugo Patrício Oliveira — Inês Barroso — Isabel Meireles — Isaura Morais — Joana Barata Lopes — João Barbosa de Melo — João Marques — João Montenegro — João Moura — Joaquim Miranda Sarmento — Joaquim Pinto Moreira — Jorge Paulo Oliveira — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Lina Lopes — Luís Gomes — Márcia Passos — Maria Emília Apolinário — Maria Gabriela Fonseca — Miguel Santos — Mónica Quintela — Nuno Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Patrícia Dantas — Paula Cardoso — Paulo Moniz — Paulo Mota Pinto — Paulo Ramalho — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Pedro Roque — Ricardo Baptista Leite — Ricardo Sousa — Rui Cristina — Rui Cruz — Rui Rio — Rui Vilar — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Sofia Matos — Sónia Ramos — Tiago Moreira de Sá. ——— PROJETO DE VOTO N.o 113/XV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SHINZO ABE Faleceu hoje o antigo primeiro-ministro japonês Shinzo Abe. Tinha 67 anos e morreu em circunstâncias