33 | I Série - Número: 030 | 6 de Fevereiro de 2010Sr.as e Srs. Deputados, relembro que, na altura, Manuel Pinho era o ministro da economia, que vivia deslumbrado pelos grandes investimentos e por aquilo que devia ser o crescimento que Portugal acabaria por não ter, esquecendo completamente as microempresas e as pequenas e médias empresas.Portanto, este QREN acabou por ser desenhado para um país ideal e não para o país real. Ora, o resultado está aí: a execução é muito baixa e neste momento não está a ter o efeito que devia ter sobre o País.Sr.as e Srs. Deputados, a perspectiva do PSD é a de dizer que o resultado, até agora, foi o seguinte: o emprego deteriorou-se, o desenvolvimento deteriorou-se, a maior parte das empresas não teve acesso a estes instrumentos porque eles estão desadequados. Dou um exemplo: hoje, uma empresa tem de concorrer por concursos, quer para a inovação quer para a exportação. Esta forma não é correcta.Portanto, o que propomos é que se faça uma reavaliação deste QREN, que se adopte uma postura para adequar o QREN à realidade no sentido de uma atitude proactiva em relação ao desenvolvimento da sociedade portuguesa. Não podemos desperdiçar os próximos três anos porque três já estão perdidos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Miguel Freitas.O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero citar o Sr.Secretário de Estado Adjunto da Indústria e do Desenvolvimento: «Portugal tem uma taxa de execução de fundos comunitários relativamente semelhante à dos restantes países europeus. Até posso dizer mais: Portugal tem — são dados publicados pela Comissão Europeia — a terceira maior taxa de execução de fundos comunitários de toda a Europa.»Aplausos do PS.Vozes do PS: — Essa é que é essa!O Sr. Miguel Freitas (PS): — Em segundo lugar, em matéria de cumprimento da regra n+3, Sr. Deputado Telmo Correia, a execução não vai até 2013, vai até 2015! Relativamente a esta regra, não se antevêem problemas para a generalidade dos programas operacionais.Em terceiro lugar, gostaria de deixar uma nota dirigida ao PSD.A nota mais ilustrativa do projecto de resolução do PSD está na proposta que fazem relativamente às PME: querem que todos os projectos tenham como critério o impacto na actividade em PME. Além de irrealista, esta é a proposta mais burocratizadora que poderíamos introduzir no QREN.Entendam-se, para que coisas destas não possam ser introduzidas neste programa!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, queria, por seu intermédio, e em breves segundos, solicitar à bancada do Partido Socialista o estribo fáctico da afirmação que acaba de produzir.É a terceira vez que ouvimos alguém, ou da bancada do PS ou da do Governo, dizer que Portugal está em terceiro lugar no ranking da execução dos fundos estruturais. Desafio a bancada do Partido Socialista a produzir um único documento oficial que sustente essa asneira.É que ainda não perceberam que é, por definição, impossível comparar execuções do QREN entre países que têm pacotes de 4000 milhões e países que têm 21 mil milhões, como nós. Se não perceberam ainda que isso não existe em nenhum benchmark internacional, façam o favor de deixar de falar no que não existe.Protestos do PS.