27 DE JANEIRO DE 2023 29 De forma que possamos ter a comunicação dos resultados ainda no fim da sessão plenária, apelo a todos os que ainda não tenham votado que o façam. As urnas estarão abertas até às 17 horas — repito, 17 horas —, para que se possa proceder à contagem a tempo de os resultados serem comunicados à sessão plenária de hoje. Passamos ao ponto quatro da ordem do dia, com a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 175/XV/1.a (PS) — Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã e 226/XV/1.a (PSD) — Reestruturação da estrada nacional n.o 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere. Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Ferreira. O Sr. José Pedro Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria das acessibilidades e a reabilitação das vias de comunicação são fatores muito relevantes e diferenciadores nos territórios de baixa densidade, constituindo, simultaneamente, um direito dos cidadãos e um fator de justiça e de equidade, que podem contribuir para minimizar as diferenças existentes entre o litoral e o interior. A necessidade de investimento contínuo na construção e requalificação de infraestruturas rodoviárias, vitais para a economia local, constitui uma prioridade identificada no Programa do Governo, estando previstas para a Beira Baixa e Pinhal Interior a melhoria da rede rodoviária nacional, mais propriamente a já anunciada construção do IC31, ligando a A23 às termas de Monfortinho e a Espanha; a necessária e urgente reabilitação do IC8, em particular o troço entre Proença-a-Nova e Ansião e a respetiva ligação a A34; e, finalmente, a reabilitação da estrada nacional n.o 238, no troço Ferreira do Zêzere-Sertã, cujo projeto de resolução hoje trazemos a discussão. A EN238 é uma ligação estruturante, que assegura as ligações à A13, ao IC9 e ao IC8, assegurando a ligação entre o Pinhal Interior Sul e Norte, passando por Tomar, Ferreira do Zêzere, Sertã e Oleiros e prosseguindo em direção ao Fundão. No contexto regional, apresenta uma significativa afluência semanal de tráfego, possibilitando a circulação diária de veículos de passageiros e de mercadorias, nomeadamente de todas as atividades associadas à exploração da floresta e ao comércio local, além de, em período de fim de semana, se constituir como importante via promotora da atividade turística e, portanto, impulsionadora da economia local e regional. Sendo uma das mais belas estradas da região Centro, serpenteando ao longo do rio Zêzere, apresenta um trajeto muito acidentado, com excesso evidente de curvas e contracurvas, sem faixas de ultrapassagem, que dificulta a circulação rodoviária dos utilizadores e põe em causa a sua segurança individual. Assim, a requalificação da EN238, no troço Ferreira do Zêzere-Sertã, mais propriamente de Cernache do Bonjardim, numa extensão de cerca de 21 km, esteve anteriormente prevista no Plano Rodoviário Nacional, englobada na denominada «subconcessão do Pinhal Interior», com verba prevista de 16 milhões de euros, tendo sido o único troço desta subconcessão que acabou por não ser intervencionado, uma vez que foram requalificados os troços desde Oleiros ao IC8 e desde o IC8 à vila de Cernache do Bonjardim. Sendo uma prioridade do Programa do Governo garantir infraestruturas rodoviárias de proximidade, no âmbito da utilização dos fundos do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), e face à importância social e económica amplamente reconhecida pelos municípios de Ferreira do Zêzere e da Sertã, face à importância económica para as CIM (comunidades intermunicipais) do Médio Tejo e da Beira Baixa, face à natureza do trajeto sinuoso em contextos de serra, ao seu avançado estado de degradação — incluindo a probabilidade de deslizamentos frequentes —, reafirmamos que a requalificação da EN238 não se compadece com reparações pontuais, sendo necessária uma profunda requalificação, incluindo a suavização de curvas e a criação de zonas seguras de ultrapassagem, que permitam uma melhoria efetiva da qualidade do trajeto, do conforto e da segurança rodoviária dos seus utilizadores, os quais merecem todo o nosso respeito, uma vez que têm visto, recorrentemente, as suas expectativas frustradas ao longo de cerca de 20 anos. O PS preocupa-se com o interior, com a coesão territorial. Risos do CH. O PS preocupa-se com as pessoas, com as empresas, com a melhoria das acessibilidades,...