43 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010nesta área. Era uma matéria que bem podia ter sido saudada em vez de ser motivo de qualquer espécie de recriminação.Sr.a Deputada Helena Pinto, colocou-nos questões relacionadas com a Resolução n.o 1325, afirmando que o Governo teria decidido não receber uma activista dos direitos humanos.Sr.a Deputada, isso já foi desmentido. O Governo não confirma essa sua afirmação. A Sr.a Deputada disse que o Governo tinha decidido não receber. Não tenho informação de que o Governo tenha tomado essa decisão.Na área da Presidência do Conselho de Ministros, a Sr.a Secretária de Estado para a Igualdade, aliás, já teve ocasião de esclarecer que não recebeu sequer esse pedido de audiência.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Mas se tivesse recebido o pedido de audiência, tinha-a recebido?O Sr. Ministro da Presidência: —  Portanto, não confirmo esse pedido. Logo, também não confirmo a recusa que a Sr.a Deputada afirmou existir, de forma tão peremptória.A Sr.a Deputada fez uma referência, realmente, ao facto de os estudos»A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Não foi «os» mas «o» estudo!O Sr. Ministro da Presidência: —  » permitirem ou não autorizarem a ideia de que a violência domçstica estaria a diminuir. A Sr.a Deputada disse que talvez não devêssemos valorizar muito esse ponto, visto que a severidade da violência doméstica estaria a intensificar-se.Sr.a Deputada, estou de acordo consigo, dado que há indicações da intensificação da severidade da violência doméstica e isso deve preocupar-nos. Só não vejo é que tal constitua motivo para deixarmos de dar nota dos estudos científicos que revelam que os números globais de aumento de queixas e participações não significam necessariamente que a criminalidade e violência doméstica estejam a aumentar, porque ela já existia. Agora, como vi, torna-se mais conhecida porque as pessoas têm confiança no sistema e as vítimas apresentam as suas queixas que são, aliás, tratadas com outra dignidade e também com autonomia, do ponto de vista estatístico.Sr.a Deputada, uma coisa não tem a ver com a outra. Podemos reconhecer a severidade da violência doméstica e manifestarmos a nossa preocupação, dirigindo-a para enfrentar esse problema, mas não precisamos por causa disso, só porque os estudos indicam pontos positivos no sentido de a criminalidade não estar a aumentar, ficarmos inibidos de referenciar os estudos só porque estes têm uma informação positiva.Não creio que isso seja razoável.Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.A Sr.a Deputada faz algumas perguntas também sobre a questão da independência económica das mulheres. Naturalmente que é pressuposto, em todos os planos que apresentamos, o contexto económicosocial que vivemos. Os planos, todos eles e em todas áreas, são desenhados para responder à conjuntura e estamos todos conscientes do impacto social que a situação de desemprego tem sobre todos e também sobre as mulheres. A questão centra-se no que podemos fazer para contribuir para uma maior independência económica das mulheres. Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que os estudos, mais uma vez —  mesmo não sendo necessariamente nacionais, mas os rankings da União Europeia, a propósito do Salary Gap —  indicam que a nossa situação é bem menos desfavorável do que aquela que encontramos na média europeia.Em todo o caso, do nosso ponto de vista, as respostas passam sobretudo pelo combate à discriminação no mercado de trabalho. Isso faz-se não apenas pela via sancionatória do aumento da fiscalização, que tem existido a partir da Autoridade para as Condições do Trabalho e da intervenção da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego) a propósito dos litígios em meio laboral, mas também pelos planos para a igualdade na Administração Pública, na administração local e nas empresas, que podem ser instrumentos relevantes para identificar sistematicamente as situações de discriminação. Quando tiverem projecção na situação salarial, serão um contributo para a independência económica das mulheres, não apenas em função