1 DE OUTUBRO DE 2020 5 causas das perdas do Novo Banco imputadas ao Fundo de Resolução, detetar as decisões que estiveram na sua origem e identificar os responsáveis políticos por essas decisões. Foi, aliás, por esse motivo que Os Verdes estiveram de acordo com a criação de uma comissão de inquérito ao Novo Banco. Mas, como o Sr. Deputado sabe, a comissão de inquérito, apesar da importância que lhe atribuímos, sobretudo para que a culpa não volte a morrer solteira, não vai resolver o essencial do problema. Na nossa perspetiva, o essencial do problema reside na necessidade de colocar o Novo Banco ao serviço do desenvolvimento do País, da nossa economia, ao serviço dos interesses dos portugueses. Mas isso só será possível quando o Novo Banco estiver nas mãos do Estado, nas mãos de quem o paga, aliás. Enquanto assim não for, o problema vai continuar e os portugueses vão continuar a suportar os custos deste impasse. Mas, Sr. Deputado, certamente estará recordado das palavras da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, quando, em 2015, dizia que a opção do Governo PSD/CDS-PP não ia trazer custos para os contribuintes. Sucede que, desde essa altura, os custos para os contribuintes não param de aumentar. Aquilo que pergunto, Sr. Deputado Duarte Pacheco, é: seis anos depois destas afirmações, que avaliação faz desta convicção da Ministra de Estado e das Finanças do Governo PSD/CDS-PP, quando, aliás, o Sr. Deputado até reconhece, como reconheceu hoje, na sua intervenção, que os custos continuam a cair na mesa dos portugueses? Era importante saber, seis anos depois, que avaliação é que o Sr. Deputado Duarte Pacheco faz das declarações da então Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, ao afirmar que não havia custos para os contribuintes. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Pacheco, no debate do Novo Banco a posição do PAN tem sido mais do que clara. Não será, certamente, pelo PAN que o Novo Banco terá uma nova injeção de dinheiros públicos, mas não entramos em aventuras e experimentalismos como outros. Para nós, o essencial é que haja uma renegociação urgente dos acordos de venda para clarificar tudo o que, neste momento, não é claro. Sem esta renegociação não poderemos impedir a injeção de capitais, via Fundo de Resolução, sem que isso acarrete a responsabilização do Estado, no futuro, que pode, aliás, ter um custo superior ao da injeção. De resto, não é de todo claro que, devido à crise sanitária, o Novo Banco não possa vir a reivindicar uma injeção de capital superior à prevista no contrato e só uma renegociação a poderá, de facto, impedir. Mais, acabámos de ouvir a esquerda referir a hipótese real de quererem uma nacionalização do Novo Banco. Ora, sem a renegociação, há, claramente, o risco real de o Estado se tornar acionista do Novo Banco no próximo ano, algo que acreditamos que o PSD não venha a acompanhar. Sem a renegociação o Novo Banco passa a poder aumentar, já neste ano, os salários dos administradores, o que, em nosso entender, é uma absoluta imoralidade. Sem a renegociação, dificilmente o Estado poderá vir a responsabilizar o Lone Star pelos prejuízos causados ao erário público, em virtude da gestão dolosa e ruinosa que tem mostrado. Sabíamos já que o Lone Star era um fundo abutre e ficámos, há uns meses, a saber também que era um fundo matriosca, com ligações a paraísos fiscais. Portanto, sem a renegociação dos fundos e dos acordos de venda, a discussão sobre a não injeção de capital no Novo Banco não passa de um mero show off mediático que ganho nenhum traz ao equilíbrio das contas públicas e ao bolso dos contribuintes. O PAN já aqui trouxe — e não podemos deixar de o recordar — a votação desta renegociação dos acordos de venda do Novo Banco por duas vezes. Sr. Deputado, recordo que — e não podemos deixar de questioná-lo —, em maio, o PSD, aquando do programa de estabilidade, votou contra e, em julho, passou a abster-se. Sr. Deputado, recordamos também que, ainda há umas semanas, o PSD juntou-se ao PS e transformaram uma proposta do PAN no sentido de o Governo, através da IGF (Inspeção-Geral de Finanças), fazer uma auditoria independente à venda do GNB Vida, mas agora o PSD já tem pressa, de facto, na auditoria.