76 I SÉRIE — NÚMERO 32 O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E continua: «introduzimos no cálculo das reformas um factor de sustentabilidade». E explica ainda mais: «quanto mais a esperança de vida aumenta, mais tempo se deverá trabalhar para manter o mesmo nível de pensão». É isto que o Sr. Primeiro-Ministro tem para mostrar sobre a sua política para o País. Quanto à Administração Pública, afirmou: «na função pública, desde 2005, passámos de 747 000 funcionários para 675 000, ou seja, 10% a menos”. Ou seja, dizemos nós, dezenas de milhares de postos de trabalho foram eliminados. Esta é a imagem que o Primeiro-Ministro tem para mostrar do País. Os tempos estão, hoje, agitados. O descrédito do Governo aumenta e não pode desligar-se do descrédito da sua política. É por isso que precisamos de outra política. De uma política em que os interesses dos grandes grupos económicos e a actuação do Governo não sejam uma e a mesma coisa, de uma política de defesa dos trabalhadores e dos reformados, da economia nacional e da soberania, de uma Administração Pública qualificada e ao serviço de todos, uma política que terá, mais cedo ou mais tarde, de se impor no País, para, finalmente, termos desenvolvimento, progresso e justiça social. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para a intervenção de encerramento do debate, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.  as asO Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.  e Srs. Deputados, Sr.  e Srs. Membros do Governo: O debate que agora se encerra foi um momento clarificador da política portuguesa. Ao discutirmos o Orçamento do Estado, discutimos as escolhas políticas para o governo do País, para a defesa das pessoas, para uma democracia mais completa. E só há um pressuposto certo e seguro, quando se discute o Orçamento: é que nada nele é inevitável. Arrecadar receita para fazer face à despesa é uma questão técnica, mas escolher onde se vão buscar esses recursos e que tipo de despesa se vai fazer, isto, é uma decisão política. Discutir o Orçamento do Estado é, pois, a mais política das discussões, e o discurso das inevitabilidades é aqui o mais ideológico dos discursos, que serve apenas para camuflar o conservadorismo e a resignação. A isto, chamámos derrotismo. Derrotismo seria, no dia de hoje, ignorar o clima de desagregação, de confusões judiciárias e, sobretudo, da recusa persistente de esclarecimento acerca de todas as dúvidas legítimas sobre como se portou o Estado e o Governo em relação à operação de compra da TVI e à eventual tentativa de condicionar a sua linha editorial. Perante o episódio incendiário de hoje, quero reafirmar ao Parlamento que o Bloco de Esquerda mantém, como sempre, a mesma atitude de separação entre a justiça e a política e a de procurar aqui mesmo, no Parlamento, que é o local próprio para a fiscalização dos actos do Governo, todo o esclarecimento que é devido ao País, para que não reste nenhuma dúvida. Aplausos do BE.  asSr.  e Srs. Deputados: Esse combate ao derrotismo é a disputa essencial neste debate sobre o Orçamento do Estado. Ontem mesmo, num momento de grande clarividência, o Sr. Primeiro-Ministro disse o que tinha de ser dito sobre as escolhas políticas do Orçamento do Estado. Interpelando a bancada do Bloco de Esquerda, sugeriu que teríamos posto como condição para a viabilização do Orçamento que ele expressasse uma mudança de política. Pretensão sacrílega para o Governo, claro está! Mas, nesse arroubo de lucidez, o Sr. Primeiro-Ministro mostrou, com clareza, que o Governo, o PSD e o CDS aceitaram associar-se na aprovação deste Orçamento, porque nenhum deles precisou, para isso, de mudar de política... Vozes do BE: —Muito bem!