PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
93 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 389/XI (1.a)-AL        Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP           Quotas de emprego para pessoas com deficiência
95 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 396/XI (1.a) - AL              Quotas de emprego para pessoas com deficiência
97 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
98 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 422/XI (1.a)-AL     Quotas de emprego para pessoas com deficiência
99 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 437/XI (1.a) - AL               Quotas de emprego para pessoas com deficiência
101 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 476/XI (1.a)-AL                                                                   Quotas de emprego para pessoas com deficiência
105 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 494/XI (1.a)-AL               Quotas de emprego para pessoas com deficiência
107 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.° 556/XI (1.a)-AL           Quotas de emprego para pessoas com deficiência
109 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 561/XI (1.a) - AL      Quotas de emprego para pessoas com deficiência
111 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 563/XI (1.a)-AL           Quotas de emprego para pessoas com deficiência
115 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 581/XI (1.a) - AL                 Quotas de emprego para pessoas com deficiência
117 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
120 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 626/XI(1.a).AL                                  Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP                                                          Geminações. Diplomacia autárquica
121 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
122 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 631/XI (1.a)-AL            Geminações. Diplomacia autárquica
123 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Assunto: Resposta ao requerimento n.o 642/XI (1.a)-AL     Geminações. Diplomacia autárquica
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127 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
129 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
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131 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010Consultar Diário Original
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.  14 DE SETEMBRO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________207
Quinta-feira, 8 de Abril de 2010    II Série-B —  Número 97 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2194 a 2235/XI (1.a):  N.o 2194/XI (1.a) – Da Deputada Paula Santos (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as publicações obrigatórias no Diário da República.N.o 2195/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre um armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha.N.o 2196/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre um armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em Espanha.N.o 2197/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.N.o 2198/XI (1.a) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os concursos de admissão à carreira diplomática.N.o 2199/XI (1.a) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a rede consular.N.o 2200/XI (1.a) – Do Deputado Filipe Lobo D'Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a nomeação de conselheiros diplomáticos.N.o 2201/XI (1.a) – Do Deputado Fernando Negrão (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a situação da investigação criminal nos crimes especialmente violentos.N.o 2202/XI (1.a) – Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade em Viseu.N.o 2203/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a engenharia financeira do Grupo Amorim.N.o 2204/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro Social e Paroquial de Arrifana.N.o 2205/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva.N.o 2206/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva.N.o 2207/XI (1.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço do MNECP na Suíça.N.o 2208/XI (1.a) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação da Estrada Nacional 222.N.o 2209/XI (1.a) – Do Deputado Adão Silva e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a identificação electrónica de ovinos e caprinos.
8 DE ABRIL DE 2010  3 actividade de certificação de conformidade da instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED).Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1627/XI (1.a) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre a situação na Carveste, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1645/XI (1.a) dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP), sobre o licenciamento das Citycruisers.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 1680/XI (1.a) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento na Região Autónoma dos Açores.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1751/XI (1.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da Companhia Petroquímica do Barreiro, no concelho do Barreiro, distrito de Setúbal. Consultar Diário Original
5 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em  Espanha Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2195/XI  (1.a)
7 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Armazém temporário centralizado de resíduos nucleares em  Espanha Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2196/XI  (1.a)
9 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Ano de Combate à Pobreza e à Exclusão Social   Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2197/XI  (1.a)
11 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Situação da investigação criminal nos crimes especialmente violentos Destinatário: Ministério da JustiçaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2201/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda teve acesso a informaçõesrelevantes sobre a empresa CorkRibas, uma empresa da indústria granuladora decortiça do concelho de Santa Maria da Feira, e a sua relação com o GrupoAmorim.Recentemente, a administração da empresa CorkRibas declarou que estaempresa não tem qualquer relação com o Grupo Amorim, contrariando todas asinformações existentes de que a empresa faria parte do Grupo Amorim.As provas da integração da empresa no Grupo Amorim chegaram aoconhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, desmentindo aadministração. Existem trabalhadores da CorkRibas que, ao longo da sua vidaprofissional nas instalações da empresa CorkRibas, foram alternando o seuvínculo contratual entre a empresa CorkRibas e o Grupo Amorim. Realço que amudança do vínculo contratual não teve qualquer impacto ao nível das funçõesque os trabalhadores realizavam, nem a qualquer mudança do local de trabalho.Mesmo a água e a luz que é fornecida à empresa Corkribas são provenientes daempresa Amorim Revestimentos, pertencente ao Grupo Amorim. Até a segurançanocturna das instalações da empresa CorkRibas é realizada pela mesma pessoaque garante a segurança da empresa Amorim Revestimentos.Ora, as declarações da administração da empresa, face à realidade que foidescrita, levantam sérias dúvidas sobre as relações comerciais entre as duasempresas, nomeadamente ao nível da independência da sua gestão. Sendo asituação actual passível de esconder outras questões relevantes de engenhariaX 2203Engenharia financeira do Grupo AmorimMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-03-31XI 1
24 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010financeira, nomeadamente ao nível de gestão danosa das empresas, existe anecessidade real de se proceder a uma clarificação cabal da situação.O Bloco de Esquerda considera essencial que a situação seja avaliada peloMinistério da Economia, Inovação e Desenvolvimento dado que, para além dosindícios visíveis de possível gestão danosa e concertação económica, existemfundos públicos atribuídos às empresas em questão.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério da Economia, Inovação e do Desenvolvimento, asseguintes perguntas:1.      Conhece o Ministério a situação reportada? Que medidas irá o Ministériodesenvolver para averiguar se não existe gestão danosa das empresas em questão?2.      A que fundos públicos ou ajudas estatais tiverem acesso as empresas emquestão?3.      Qual a verificação da salubridade económica das empresas foi realizada?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 18 de Março de 2010Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)
25 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaO Centro Social e Paroquial de Arrifana (CSPA) é uma Instituição Particular deSolidariedade Social (IPSS) do concelho de Santa Maria da Feira, nomeadamenteda Freguesia de Arrifana. De entre as valências que a instituição oferece,encontrava-se um Centro de Actividades de Tempos Livres (ATL) que servia 54crianças.O ATL foi encerrado pela instituição no mês de Agosto de 2009 com a explicaçãode que o encerramento seria inevitável face aos “prejuízos acumulados”. Estajustificação carece de fundamento, dado que o ATL funcionava quase no pleno dasua ocupação possível e era apoiado pela Segurança Social. A estranheza dacausa apontada para o encerramento do ATL deve ser cabalmente esclarecidapois está em causa a prestação de um serviço à população da Freguesia deArrifana de enorme valia.A taxa de ocupação do ATL assume valores que colocam de lado a explicaçãodada pela administração de “prejuízos acumulados”. Assim, parece-nos claro que,a ser verdade a afirmação, poderemos estar perante um caso de gestão danosaque coloca em causa o serviço prestado à comunidade.Por outro lado, poderá ser igualmente questionado se a manobra deencerramento do ATL não terá em vista a alteração do uso do espaço físico queservia o ATL, podendo ser intenção da instituição a abertura nesse espaço de umlar para a terceira idade. Contudo, esta opção não é legítima pois, novamente,coloca em causa um serviço necessário para a Freguesia de Arrifana, colocandoos interesses da instituição à frente dos interesses dos Arrifanenses.X 2204Centro Social e Paroquial de ArrifanaMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-03-31XI 1
26 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010O processo de encerramento do ATL teve, em paralelo, um processo de perseguiçãoàs trabalhadoras do ATL. Numa primeira fase, três dessas trabalhadoras foramindevidamente despedidas. A ilegalidade dos despedimentos ficou clara com aordem judicial de reintegração das trabalhadoras. Contudo, apesar da decisãojudicial de reintegração, foi movido um processo de perseguição e hostilização àsfuncionárias, tendo, inclusive, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)sido chamada para defesa da legalidade. Na sequência da intervenção da ACT, foireconhecido o comportamento inadequado da direcção do CSPA e esta foi obrigadaa alterar a sua atitude.As atitudes da direcção do CSPA, apesar de condenadas pelo poder judicial, nãoalteraram a vontade de despedimento das trabalhadoras, num claro processopersecutório. Assim, recentemente, a direcção do CSPA inicia um processo dedespedimento colectivo a todas as funcionárias do ATL, novamente tendo por base amesma justificação que serviu para o encerramento do ATL: “prejuízos acumulados”.O Bloco de Esquerda considera inaceitável e questionável a conduta da direcção doCSPA e considera ser urgente a clarificação da situação financeira da instituição.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintesperguntas:1.      Tem o Governo conhecimento do processo que envolve o encerramento doATL do CSPA? Qual a opinião do Governo sobre este encerramento?2.      Quais os montantes transferidos pela Segurança Social para o CSPA em2009? Ao nível do ATL, quais foram os montantes transferidos para o CSPA em2009?3.      Quais os montantes transferidos pela Segurança Social para o CSPA desde2000?4.      Foi realizada alguma auditoria às contas do CSPA prévia às transferências dedinheiros da Segurança Social para o ATL? Se sim, qual o resultado dessaauditoria?5.      A justificação da direcção de “prejuízos acumulados” não deveria obrigar aSegurança Social a promover uma auditoria às contas da instituição?6.      Foi realizada alguma auditoria ao serviço prestado pelo CSPA nas valênciaspromovidas com ajuda da Segurança Social? Se sim, quais os resultados?7.      Existe alguma intenção de abertura de um lar para a terceira idade pelo CSPAque seja do conhecimento da Segurança Social?8.      Quais as conclusões da ACT sobre as práticas do CSPA sobre as suastrabalhadoras? Teve lugar à aplicação de alguma coima as infracções cometidas e
27 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010identificadas pela ACT? Se sim, qual o valor da coima?9.      Está a ACT a acompanhar o despedimento colectivo em curso? Qual aposição da ACT sobre este despedimento colectivo?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 18 de Março de 2010Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)
28 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda., estáactualmente em processo de insolvência. O processo foi desencadeado depois dea administração ter conduzido a empresa à criação de dívidas no valor de 429 000euros.O administrador actual, Paulo Alexandre Silva, iniciou as suas funções há cercade três anos, após a compra que realizou da empresa, adquirindo o conteúdo quea fábrica continha, mas não as instalações ou os terrenos. Assim, no momentoactual, a empresa pagava uma renda pela utilização das instalações da fábricaonde sempre havia laborado. Desta forma, o conteúdo da fábrica é a únicagarantia existente da empresa.As trabalhadoras e os trabalhadores encontram-se actualmente em piquete àporta da empresa, salvaguardando os bens existentes e protegendo os seusdireitos. A realização deste piquete decorre da suspeição de que estariam a serpensadas acções para retirar as máquinas das instalações da fábrica. O receioque os trabalhadores indicavam era o das máquinas serem levadas para umaoutra fábrica a que Paulo Alexandre Silva estaria ligado, que não pertence àempresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda..A situação económica das trabalhadoras e dos trabalhadores também é difícil,dado que a empresa ainda não pagou o subsídio de férias do ano de 2009,metade do subsídio de Natal de 2009, o salário do mês de Fevereiro de 2010 ehoras extraordinárias que foram realizadas. A existência de salários em atraso,num conjunto de trabalhadores com salários baixos, desprotege os trabalhadoresX 2205Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústriade Calçado, em Castelo de PaivaMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-03-31XI 1
29 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010e torna urgente a realização de acções de cariz social tendo em vista a detecção defocos de pobreza e a mitigação de dificuldades económicas.O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já mostrou a sua solidariedade junto dastrabalhadoras e dos trabalhadores, que saúda pela defesa dos postos de trabalhoque estão a realizar.O concelho de Castelo de Paiva, onde a empresa está instalada, tem uma taxa dedesemprego muito superior à média nacional e um tecido económico extremamenteexíguo. Por tal motivo, a manutenção da laboração da empresa e a consequentemanutenção dos postos de trabalho, apresenta-se como essencial e merecedora detodo o nosso empenho.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, asseguintes perguntas:1.      Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa em questãoe do processo de insolvência em que está envolvida?2.      Sabe o Governo se o actual administrador Paulo Alexandre Silva está ligado amais alguma empresa do sector do calçado? Se sim, a quais empresas?3.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para perceber daresponsabilidade da administração na actual situação económica da empresa?4.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para defender os postos detrabalho na empresa em causa?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 18 de Março de 2010Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)
30 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaA empresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda., estáactualmente em processo de insolvência. O processo foi desencadeado depois dea administração ter conduzido a empresa à criação de dívidas no valor de 429 000euros.O administrador actual, Paulo Alexandre Silva, iniciou as suas funções há cercade três anos, após a compra que realizou da empresa, adquirindo o conteúdo quea fábrica continha, mas não as instalações ou os terrenos. Assim, no momentoactual, a empresa pagava uma renda pela utilização das instalações da fábricaonde sempre havia laborado. Desta forma, o conteúdo da fábrica é a únicagarantia existente da empresa.As trabalhadoras e os trabalhadores encontram-se actualmente em piquete àporta da empresa, salvaguardando os bens existentes e protegendo os seusdireitos. A realização deste piquete decorre da suspeição de que estariam a serpensadas acções para retirar as máquinas das instalações da fábrica. O receioque os trabalhadores indicavam era o das máquinas serem levadas para umaoutra fábrica a que Paulo Alexandre Silva estaria ligado, que não pertence àempresa Outras Matérias - Indústria de Calçado, Unipessoal Lda..A situação económica das trabalhadoras e dos trabalhadores também é difícil,dado que a empresa ainda não pagou o subsídio de férias do ano de 2009,metade do subsídio de Natal de 2009, o salário do mês de Fevereiro de 2010 ehoras extraordinárias que foram realizadas. A existência de salários em atraso,num conjunto de trabalhadores com salários baixos, desprotege os trabalhadoresX 2206Processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústriade Calçado, em Castelo de PaivaMinistério do Trabalho e da Solidariedade Social2010-03-31XI 1
31 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010e torna urgente a realização de acções de cariz social tendo em vista a detecção defocos de pobreza e a mitigação de dificuldades económicas.O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda já mostrou a sua solidariedade junto dastrabalhadoras e dos trabalhadores, que saúda pela defesa dos postos de trabalhoque estão a realizar.O concelho de Castelo de Paiva, onde a empresa está instalada, tem uma taxa dedesemprego muito superior à média nacional e um tecido económico extremamenteexíguo. Por tal motivo, a manutenção da laboração da empresa e a consequentemanutenção dos postos de trabalho, apresenta-se como essencial e merecedora detodo o nosso empenho.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintesperguntas:1.      Tem o Governo conhecimento dos salários em atraso na empresa em questãoe do processo de insolvência em que está envolvida?2.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para identificar as situaçõeseconómicas mais frágeis entre os trabalhadores, decorrentes do atraso nopagamento dos salários?3.      Quais os apoios que o Governo irá adoptar para socorrer as famílias queestejam em situação de pobreza ou em situações económicas mais débeis?4.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para perceber daresponsabilidade da administração na actual situação económica da empresa?5.      Quais as medidas que o Governo irá desencadear para responder ao gravecenário social vivido no concelho de Castelo de Paiva?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 18 de Março de 2010Deputado(a)sPedro Filipe Soares(BE)
32 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaSubscrito por 45 funcionários da Embaixada de Portugal em Berna, ConsuladoGeral de Portugal em Zurique, Consulado Geral de Portugal em Genebra,Escritório Consular em Sion, Escritório Consular em Logano e NUOI-NaçõesUnidas em Genebra, recebeu hoje o Grupo Parlamentar do PCP um abaixoassinado, com data de 23 e 24-3-2010, onde é manifestada a preocupação egrande descontentamento face aos efeitos negativos que a elevada depreciaçãodo Euro em relação ao Franco Suíço tem vindo a produzir na vida destesfuncionários.Referem os signatários que a desvalorização do Euro está a provocar sucessivasperdas de vencimento, superiores a 5%, em relação ao período homólogo de2009 e com tendência para aumentar.Reivindicam assim que, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do Artigo 63o do DL 444/99, de 3de Novembro, com carácter de urgência, se proceda a uma revisão intercalar doíndice 100 em relação à Suiça, de forma a salvaguardar, não só a manutençãodos salários que auferiam antes da depreciação do Euro, mas também com vistaa recuperar e/ou, pelo menos, minimizar os efeitos dos prejuízos já verificados.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros e dasComunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:1.      Confirma o Governo a depreciação do Euro face ao Franco Suíço comosustentam os signatários do abaixo-assinado referido?2.      Atendendo ao disposto nos n.os 3 e 4 do Artigo 63o do DL 444/99, de 3 deX 2207Depreciação dos vencimentos dos funcionários ao serviço doMNECP na SuíçaMinistério dos Negócios Estrangeiros2010-03-31XI 1
33 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Novembro, vai o Governo proceder à revisão urgente do índice 100 em relação àSuíça como é expectável de forma a repor o poder de compra perdido e compensaros prejuízos entretanto verificados pelos funcionários referidos?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 25 de Março de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
35 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Identificação electrónica de ovinos e caprinos Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2209/XI  (1.a)
37 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
40 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Protocolo entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2211/XI  (1.a)
41 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
45 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.o e 3.o                ciclos de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2213/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
48 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores despedidos e colocados na Select                para trabalhar na Lisnave Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2214/XI  (1.a)
49 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.o е              3.o ciclos de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2215/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Projecto de execução do IС 32, troço 4, Laranjeiras/Coina: consequências para os moradores (Seixal, distrito de Setúbal) Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2216/XI  (1.a)
53 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Ataque aos direitos na Barraqueiro Transportes, no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2217/XI  (1.a)
55 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Avarias de escadas e tapetes rolantes em estações do Metro de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2218/XI  (1.a)
56 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Situação difícil e urgente dos serviços sociais do Instituto            Politécnico da Guarda Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2219/XI  (1.a)
57 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos com imóveis Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2220/XI  (1.a)
60 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
61 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos de saúde Destinatàrio: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2221/XI  (1.a)
62 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
63 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
65 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Encerramento dos Serviços de Atendimento Permanente de Arcos de Valdevez, de Paredes de Coura e de Melgaço Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2223/XI  (1.a)
66 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
68 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal com deduções relativas a prémios de seguros de saúde Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2225/XI  (1.a)
70 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
71 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a prémios de seguro de acidentes pessoais e de vida Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2226/XI  (1.a)
72 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos com lares Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2227/XI  (1.a)
74 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a importâncias respeitantes    a pensões de alimentos Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2228/XI  (1.a)
76 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despesa fiscal em IRS com deduções relativas a encargos de educação e formação Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2229/XI  (1.a)
78 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
79 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Despedimentos na empresa Ribalde, em Santo Tirso Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2230/XI  (1.a)
80 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
83 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
84 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
85 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
86 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
87 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento   Rural e das Pescas colocados em situação de mobilidade especial (SME)              Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2233/XI  (1.a)
88 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
89 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
90 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
92 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
93 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
94 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
95 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
96 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos dos funcionários       portugueses no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2235/XI  (1.a)
97 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
99 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
100 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 522/XI (1.a), de 9 de Dezembro de 2009            Diálogo institucional e cooperação entre Portugal e Espanha
101 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
102 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
103 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
104 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta 835/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010             Política do Governo para o aproveitamento da energia das ondas
105 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta 878/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010                Projecto de um parque de ondas na Aguçadoura/Póvoa de Varzim
107 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
108 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta 892/XI (1.a), de 18 de Janeiro de 2010                 Parque de ondas da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim
109 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta 930/XI (1.a), de 21 de Janeiro de 2010                Parque de energia das ondas parado na Aguçada, Póvoa de Varzim
111 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta 1003/XI (1.a), de 26 de Janeiro de 2010                   Encerramento da empresa João Baltazar Andrade, Lda, no concelho do Seixal,                  distrito de Setúbal
113 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
114 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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118 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1345/XI (1.a), do Deputado José Soeiro, do PCP Nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó de Estoi
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124 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto : Resposta à pergunta n.o 1534/ХІ (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010             Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira
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126 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.o 1558/XI (1.a), de 12 de Fevereiro de 2010   IC9 e a subestação eléctrica da REN no Celeiro, Batalha
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153 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n° 1568/XI (1.a), do Deputado António Almeida Henriques  do PSD              Extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infra-estruturas             de telecomunicações em edifíciosdo (ITED)
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156 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta І627/XI (1.a), de 25  de Fevereirio de 2010                   Situação na Carveste, no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco
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160 | II Série B - Número: 097 | 8 de Abril de 2010Assunto: Resposta à pergunta n.° 1680/XI (1.a), de 8 de Março de 2010   Efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento na Região             Autónoma dos Açores
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Segunda-feira, 29 de Março de 2010    II Série-B —  Número 90 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 1909 a 1988/XI (1.a):  N.o 1909/XI (1.a) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as inúmeras irregularidades detectadas na Associação Jardins Escolas João de Deus.N.o 1910/XI (1.a) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IC 9 - Nazaré - Alcobaça - EN 1.N.o 1911/XI (1.a) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer.N.o 1912/XI (1.a) – Dos Deputados Heitor Sousa e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alverca.N.o 1913/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a falta de transparência nos subsídios concedidos pelas autarquias.N.o 1914/XI (1.a) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aviso feito pela Comissão Europeia a Portugal pelo incumprimento dos limites à emissão de partículas perigosas para a saúde pública.N.os 1915 a 1917/XI (1.a) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a retirada de tropas no Afeganistão, o anúncio de novos colonatos israelitas em Jerusalém Oriental e as pescas da União Europeia em territórios ocupados do Sahara Ocidental.N.o 1918/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a construção de unidades de abate (matadouro) de âmbito sub-regional no distrito de Faro.N.o 1919/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a degradação das instalações dos pescadores no porto da Figueira da Foz.N.o 1920/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as expropriações de terrenos em Valado dos Frades para construção do IC 9 - distrito de Leiria.N.os 1921 e 1922/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade
II SÉRIE-B —  NÚMERO 90  2 Social sobre as ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector da cerâmica do distrito de Leiria.N.o 1923/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a situação actual e as perspectivas futuras do Mosteiro de Alcobaça, no distrito de Leiria.N.os 1924 e 1925/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os ataques aos direitos dos trabalhadores nas indústrias de conservas do concelho de Peniche, distrito de Leiria.N.os 1926 e 1927/XI (1.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as ilegalidades e ataques aos direitos dos trabalhadores em empresas do sector têxtil do distrito de Leiria.N.o 1928/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as descargas ilegais de resíduos no Covão do Coelho.N.os 1929 e 1930/XI (1.a) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde sobre o Plano Nacional de Acção Ambiental e Saúde.N.os 1931 a 1988/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009. Consultar Diário Original
4 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1909/XI  (1.a) Assunto: Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
5 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
6 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
8 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alenquer Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento doTerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1911/XI  (1.a)
10 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 090 | 29 de Março de 2010Assunto: Efeitos dos temporais e das cheias no concelho de Alverca Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 1912/XI  (1.a)