970II SÉRIE - NÚMERO 60Foi rejeitada com votos contra do PSD, CDS e PPM e os votos a favor do PS, PCP e MDP/CDE.Proposta de substituição do n.° 1 do artigo 6.° apresentada na Subcomissão pelo PSD.A expressão «O conselho científico da escola nomeará aquele [...]» por esta outra: «O conselho científico da escola poderá designar de entre eles aquela [...]»Foi aprovada, por maioria, com votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e a abstenção do MDP/ CDE.Proposta de substituição do n.° 2 do artigo 6." apresentada na Subcomissão pelo PSD.A expressão do texto: «[...] a coordenação referida [...] nomear [...]» substituída por esta outra: «Poderá o conselho científico nomear um professor associado, ao qual caberá a coordenação referida no número antecedente».Foi aprovada, por maioria, com votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e a abstenção do MDP/ CDE.Proposta de eliminação do n.° 3 do artigo 6.° apresentada pelo PS:Retirada pelo PS e convolada em proposta de alteração do mesmo partido, substituindo-se a expressão: «[...] serviço docente por forma que todos os professores [...]», por esta outra: «[...] serviço docente por forma a que, sempre que possível, todos os professores [...]».Foi rejeitada a proposta de alteração com votos a favor do PS e PPM e os votos contra do PSD, PCP, CDS e MDP/CDE.Proposta de aditamento de um n.° 4 apresentada pelo PS.Foi rejeitada com os votos a favor do PS e os votos contra do PSD, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.ARTIGO 7."Proposta de aditamiento de um n.° 4 ajpreseantaida pelo PCP.Por sugestão do PSD, aceite pelo PCP, foi eliminada da proposta a expressão: «[...] salvo quando isso se torne necessário para realização do horário mínimo de serviço docente [...]».Por sugestão do PPM, aceite pelo PCP, foi substituída a expressão: «nem em disciplina diversa», por esta outra: «[...] nem, salvo a seu requerimento, em disciplina diversa [...]».A proposta do PCP, com estas alterações introduzidas, foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.ARTIGO 8°Proposta de aditamento apresentada pelo PCP. Foi aprovada, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.ARTIGO 9."Proposta de aditamento de uma alínea c) apresentada pelo MDP/CDE.Foi rejeitada com os votos contra do PSD, PCP, CDS, PPM e os votos a favor do PS e do MDP/CDE.ARTIGO 10."Proposta de alteração do n.° 4 apresentada pelo PS.Por sugestão do CDS, aceite pelo PS, a expressão: «[...] aprovado por dois terços do conselho científico», passa a ter a scguin'e redacção: «aprovado por dois terços dos membros do conselho científico [...]».Aprovada, por maioria, a proposta de alteração do PS, com a nova redacção sugerida pelo CDS, com os votos a favor do PSD e PS, a abstenção do PCP, CDS e MDP/CDE e o voto contra do PPM.ARTIGOProposta de substituição apresentada pelo PCP.O PCP aditou à alínea b) da sua própria proposta a expressão «ou equivalente», que, por lapso, tinha omitido.O n.° 2 da proposta do PCP, por consenso, passou a ter a seguinte redacção:Têm direito a ser contratados como professores auxiliares, logo que obtenham o doutoramento ou equivalente, os assistentes, os assistentes convidados, os professores auxiliares convidados e ainda as individualidades que tenham sido assistentes ou assistentes convidados há menos de cinco anos, desde que, em todos os casos, tenham estado vinculados à respectiva escola durante pelo menos cinco anos.A proposta do PCP, com as alterações introduzidas e aceites, foi aprovada, por unanimidade, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.ARTIGO 12."Proposta de substituição do artigo 12." apresentada pelo PCP.O PCP propôs que fosse aditada a expresão «ou equivalente» à expressão «grau de mestrado» constante das alíneas a) e b) do n.° I.Foi aprovada a proposta, com o aditamento, por unanimidade, com os votos a favor do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.ARTIGO 13."Proposta de eliminação parcial do n.° 2 apresentada pelo MDP/CDE. Foi retirada.Proposta de substituição do n.° 2 apresentada pelo PCP.Por sugestão do PSD, foi aditada à proposta do PCP a expressão «e no Diário da República».Foi aprovada, por unanimidade, a proposta com aditamento, com os votos do PSD, PS, PCP, CDS, PPM e MDP/CDE.Nãc tendo sido o n.° 3 objecto de quaiqucr proposta de alteração na especialidade, o PS, por consenso, apresentou na Subcomissão a seguinte proposta de substituição do n.° 3:3 — O conselho científico pode abrir novo concurso para as vagas postas a concurso e não preenchidas nos termos do n.° 2.