II SÉRIE-B — NÚMERO 58 86 O Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, esclareceu ainda a Sr.a Deputada Carla Cruz, sobre onde é que vão ser construídos os asfalteiros: “(...) Onde é que vão ser construídos os asfalteiros? Ainda não sei, por uma simples razão: num primeiro momento, o contrato que era preciso assegurar com a PDVSA é assegurar a posição da cessão contratual para a empresa EMPORDEF (ou do seu universo) para que depois se possa subcontratar, e que isso se faça em condições de essa situação ser, também ela, respeitável, no que diz respeito às obrigações da União Europeia. Portanto, Sr.a Deputada, neste momento, é esta a situação que temos de assegurar.”118Na 2.a audição o Sr. Presidente do Conselho de Administração da Empordef, Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira, esclareceu o Sr. Deputado Jorge Fão, sobre as razões da impossibilidade de se arrancar logo com a construção dos asfalteiros: “(...) Completa falta de meios financeiros para o fazer. Tinha-se gasto o valor inicial da primeira prestação, que correspondia a 10% dos dois navios, no valor de 12,9 milhões de euros. Não estou aqui a classificar se foi boa ou má, porque com certeza que a administração que estava na época tinha dificuldades e tinha de responder a muitas responsabilidades, mas no início da minha intervenção mostrei algumas delas e isso passou-se poucos meses antes. Portanto, com certeza que utilizou esses meios nas necessidades mais prementes e, provavelmente, se eu lá estivesse teria acontecido o mesmo. Não me refiro a isso como crítica, apenas não existiam esses meios. Portanto, não foi possível arrancar com a construção dos asfalteiros durante o ano de 2011 e 2012 por falta de meios financeiros. Não. O Sr. Jorge Fão (PS): — Não, porquê? O Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: — A partir de janeiro de 2013, e com a regulação que tinha sido feita no trimestre anterior dos contratos militares, tínhamos conseguido libertar-nos das multas e penalidades das construções que estavam em atraso, tínhamos conseguido reequilibrar a relação com o Estado e tivemos o privilégio nesse conjunto... E estou a falar numa perspetiva transversal de todos os contratos, ou que foram concluídos (concluídos significa entregues), ou que foram revogados, ou ainda, digamos, de todas as responsabilidades que nós tínhamos ou oportunidades de transacionar ativos. Tivemos acesso, a vender ao Estado português, um ativo, que foi o projeto NPL — desculpem utilizar siglas —, pelo valor de 25,5 milhões de euros. Essa circunstância possibilitou, no final do ano, portanto em janeiro de 2013, desbloquear diversas situações de grande dificuldade financeira que tínhamos e, por outro lado, iniciar a recuperação do segundo NPO. Recordam-se de eu ter referido que este era até um dos objetivos pessoais, ou seja, entregar à Marinha portuguesa essa construção militar que muita falta fazia, assim como aquelas que não foram construídas. Portanto, conseguimos, num prazo relativamente curto, concluir esse navio. Ao concluir o NPO, isto depois são vasos comunicantes, enfim, conseguimos libertar garantias bancárias de um valor bastante relevante, assim como com as revogações dos contratos existentes libertámos, no conjunto, muitos milhões de euros de garantias bancárias. A partir de janeiro de 2013, quer com esses meios financeiros, quer com a libertação de garantias bancárias, sem dúvida que passámos a ter uma outra capacidade de negociação de financiamento junto da banca. O Sr. Jorge Fão (PS): — Mas, mesmo assim, Sr. Presidente, não decidiram avançar com o início da construção dos navios, tendo reunido, em princípio, algumas condições para o efeito. Porquê? O Sr. Dr. Rui Jorge de Carvalho Vicente Ferreira: — Arrancámos imediatamente. Ou seja, o primeiro processo, que implicava e que está no cronograma dos asfalteiros, dado que nos encontrávamos em completo incumprimento e em risco de cancelamento do contrato, foi realizar as encomendas que correspondiam às primeiras fases, às três fases subsequentes ao down payment, que era a segunda, a terceira e a quarta fases                                                           118 Cfr. Ata da audição da CPIENVC, de 11 de março de 2014, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. José Pedro Aguiar Branco, pág. 79.