1 DE ABRIL DE 2021 47 Em setembro, realizam o seu festival, o único «festival offshore» do País, e regressam em outubro cheios de ideias. E em novembro, o que é que os senhores fazem? Utilizando uma expressão da Sr.a Deputada, como é que o PCP se «posiciona na hora da verdade»? Em novembro, os senhores viabilizam e validam os Orçamentos do Governo e do Partido Socialista, como tem acontecido nos últimos anos. É este, Sr.as e Srs. Deputados, o guião anual do PCP e é cumprido assim, escrupulosamente, todos os anos, até em ano de pandemia. Quando todos os portugueses estavam confinados, não houve pudor em fazer comemorações e celebrações, e já vieram falar na limitação da atividade sindical e nos direitos de fazer política para preparar o terreno para o que aí vem. Mas o que é facto, Sr.as e Srs. Deputados, é que, nos últimos seis anos, o PCP tem viabilizado os Orçamentos que têm, precisamente, impedido a aplicação das políticas que vêm reafirmar. Têm sido Orçamentos de cativações, de subfinanciamento dos setores públicos e de austeridade encapotada. Recordo que 2020, Sr.as e Srs. Deputados, foi o ano da maior carga fiscal aplicada à carteira dos portugueses e à tesouraria das empresas. As minhas perguntas são simples. Sr.a Deputada, não parece a V. Ex.a que estas matérias que nos trouxe, e bem, são de extrema importância? A política social, os direitos dos trabalhadores e os direitos laborais não assumem uma importância tal que merecem ser discutidos em sede de concertação social? Não parece a V. Ex.a que estas políticas devem resultar, portanto, de um compromisso alargado na sociedade, entre os parceiros sociais, os trabalhadores e o Governo? O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Peço-lhe para terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada, para que conste, a CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), que, normalmente, é o mesmo que o PCP, nunca na história de Portugal assinou um único acordo de concertação social. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento, para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, agradeço, desde já, as perguntas feitas pela Sr.a Deputada Bebiana Cunha, pelo Sr. Deputado Pedro Delgado Alves e pela Sr.a Deputada Sandra Pereira, pois dão-nos a oportunidade de falar sobre um tema que nos tem sido muito caro e que nos tem preocupado muito, que é, exatamente, o da situação das micro, pequenas e médias empresas. Aliás, desde o primeiro momento, o PCP tem procurado alargar estes apoios, fazendo com que eles não sejam atribuídos a quem mais tem nem sejam absorvidos, na sua maioria, como o foram, por grandes empresas que deles não necessitam como precisam as micro, pequenas e médias empresas, que, de um momento para o outro, viram simplesmente os seus rendimentos desaparecer. Por isso mesmo, batemo-nos para acabar com as discriminações nos apoios a estas empresas, que eram feitas, por exemplo, às empresas que não tinham a contabilidade organizada — porque a lei o permite, naturalmente —, que ficavam automaticamente excluídas. O PCP interveio para corrigir esta situação e, por isso, batemo-nos pelo alargamento desses apoios. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Relativamente ao que foi dito, o PCP orgulha-se de ter permitido que 280 000 trabalhadores estejam a receber, neste momento, a 100%, pessoas estas que viram os seus rendimentos dramaticamente cortados, e de ter contribuído de forma decisiva para criar novos apoios extraordinários para a contratação de trabalhadores para o Serviço Nacional de Saúde.