PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 58 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Afonso Gonçalves da Silva Oliveira Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Ana Sofia Fernandes Bettencourt Andreia Carina Machado da Silva Neto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Costa Rodrigues António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Manuel Pimenta Prôa António Pedro Roque da Visitação Oliveira Arménio dos Santos Bruno Jorge Viegas Vitorino Bruno Manuel Pereira Coimbra Carina João Reis Oliveira Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Carlos Manuel dos Santos Batista da Silva Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar Cristóvão Duarte Nunes Guerreiro Norte Cristóvão Simão Oliveira de Ribeiro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Filipe Batista de Matos Marques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Eduardo Alexandre Ribeiro Gonçalves Teixeira Elsa Maria Simas Cordeiro Emídio Guerreiro Emília de Fátima Moreira dos Santos Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Fernando Virgílio Cabral da Cruz Macedo Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo Alexandre Lopes Soares Hugo José Teixeira Velosa Hélder António Guerra de Sousa Silva Joana Catarina Barata Reis Lopes Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
13 DE JANEIRO DE 2011 3 Jorge Paulo da Silva Oliveira José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João Manuel Lobo de Araújo Laura Maria Santos de Sousa Esperança Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Manuel Morais Leite Ramos Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra Manuel Filipe Correia de Jesus Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara Gonçalves Marques Mendes Maria Ester Vargas de Almeida e Silva Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Isilda Videira Nogueira da Silva Aguincha Maria José Quintela Ferreira Castelo Branco Maria José Vieira Teodoro Moreno Maria João Machado de Ávila Maria Manuela Pereira Tender Maria Paula da Graça Cardoso Maria da Assunção Andrade Esteves Maria da Conceição Alves dos Santos Bessa Ruão Pinto Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria da Conceição Vaz Barroso Carloto Caldeira Maria da Graça Gonçalves da Mota Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maurício Teixeira Marques Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Mário José Magalhães Ferreira Mário Nelson da Silva Vaz Simões Mónica Sofia do Amaral Pinto Ferro Nuno Filipe Miragaia Matias Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Nuno Rafael Marona de Carvalho Serra Odete Maria Loureiro da Silva Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Paulo César Lima Cavaleiro Paulo César Rios de Oliveira Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Paulo Jorge Simões Ribeiro Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Filipe dos Santos Alves Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro do Ó Barradas de Oliveira Ramos
I SÉRIE — NÚMERO 58 4 Ricardo Augustus Guerreiro Baptista Leite Rosa Maria Pereira Araújo Arezes Sérgio Sousa Lopes Freire de Azevedo Teresa de Andrade Leal Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Valter António Gaspar de Bernardino Ribeiro Vasco Manuel Henriques Cunha Ângela Maria Pinheiro Branquinho Guerra Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Alberto de Sousa Martins Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Paula Mendes Vitorino António Fernandes da Silva Braga António José Martins Seguro António Manuel Soares Serrano António Ramos Preto Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Carlos Manuel Pimentel Enes Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Elza Maria Henriques Deus Pais Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Fernando Medina Maciel Almeida Correia Fernando Pereira Serrasqueiro Francisco José Pereira de Assis Miranda Idália Maria Marques Salvador Serrão Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Isabel de Lima Mayer Alves Moreira Jacinto Serrão de Freitas Jorge Lacão Costa José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José António Fonseca Vieira da Silva José Carlos Correia Mota de Andrade José Carlos das Dores Zorrinho José Manuel Lello Ribeiro de Almeida João Paulo Feteira Pedrosa João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba Júlio Francisco Miranda Calha Laurentino José Monteiro Castro Dias Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro Manuel José de Faria Seabra Monteiro
13 DE JANEIRO DE 2011 5 Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Gabriela da Silveira Ferreira Canavilhas Maria Helena dos Santos André Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria Odete da Conceição João Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Manuel Teixeira Guedes Ruivo Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno André Neves Figueiredo Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos Rui Paulo da Silva Soeiro Figueiredo Rui Pedro Gonçalves Duarte Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Vitalino José Ferreira Prova Canas Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Adolfo Miguel Baptista Mesquita Nunes Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Inês Dória Nóbrega Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Paulo Barros Viegas João Pedro Guimarães Gonçalves Pereira João Rodrigo Pinho de Almeida Manuel Fialho Isaac Maria Margarida Avelar Santos Nunes Marques Neto Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Teresa Maria de Moura Anjinho Tomás Ruivo Vera Lúcia Alves Rodrigues
I SÉRIE — NÚMERO 58 6 Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Paulo Miguel de Barros Pacheco Seara de Sá Rita Rato Araújo Fonseca Bloco de Esquerda (BE) Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, como hoje não há expediente para dar conta, passamos diretamente ao primeiro ponto da nossa ordem do dia, que consiste em declarações políticas. A primeira inscrição para o efeito é a do Sr. Deputado Hélder Amaral, a quem dou a palavra. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, mais do que nunca, a internacionalização da economia portuguesa constitui-se como a melhor estratégia para a recuperação económica sustentada. Isto significa potenciar a atividade das empresas exportadoras, mobilizar os setores mais modernos e competitivos à escala global e promover a imagem de Portugal. Atualmente, uma parte considerável dos recursos do País destina-se ao pagamento de uma dívida irresponsavelmente acumulada, que duplicou no período da tutela do anterior governo, inibindo o recurso ao financiamento público para alavancar a economia. Assim, é condição prévia para o crescimento económico e a melhoria das condições financeiras do País a recuperação da confiança por parte dos investidores privados. O empenho e o rigor no cumprimento das metas orçamentais, por parte deste Governo, estão a ser reconhecidos pelos mercados e traduzem-se num aumento da confiança em relação à recuperação económica de Portugal, como demonstra a diminuição da taxa de juros solicitada na última colocação de dívida de curto prazo, que foi a mais baixa desde Abril de 2011, data em que Portugal teve que recorrer à ajuda internacional, em consequência da governação socialista. Protestos do PS.
13 DE JANEIRO DE 2011 13 O Governo, no alto da sua arrogância, ameaça, dizendo que têm 30 dias para «devolver» o dinheiro. O que o Governo não diz é que, se estas pessoas receberam dinheiro que não deviam ter recebido, a culpa não é delas. A culpa é de sucessivos governos que degradaram os serviços da segurança social. A culpa é do governo que não fez cumprir a lei. Quem o recebeu, fê-lo de boa fé. Exigir, passados 4, 5 ou 6 anos, a devolução desse dinheiro não é aceitável. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — De entre as 117 000 pessoas notificadas, encontram-se milhares de reformados que viram, graças a este Governo, reduzidas de forma significativa as suas reformas. O Governo, justificando-se numa lei de 2007, que nunca foi até hoje aplicada, elimina o complemento de pensão a milhares de reformados. Em causa estão reformas de 400 € ou 500 €, que sofrem cortes que chegam aos 100 €. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A título de exemplo, de entre vários casos concretos que chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP, verificam-se casos de reformas de 533 € que passam para 418 € ou o caso de uma reforma de 445 € que passa para 394 €. Independentemente da justificação legal para estes cortes, a verdade é que são socialmente inaceitáveis. Numa altura em que, devido ao pacto de agressão e ao Orçamento de Estado para 2012, aumenta de forma inaceitável o custo de vida, congelam-se as reformas, aumentam os transportes, a eletricidade aumenta 22%, aumentam as rendas, a água, o telefone e os custos com a saúde, não é aceitável que o Governo corte em quem tem 400 € ou 500 € para sobreviver. Aplausos do PCP.São também estas as pessoas que estão a ser notificadas para devolverem o dinheiro que a segurança social lhes enviou. Chegou ao nosso conhecimento o caso de uma pessoa que, além de ver reduzida a sua reforma em 115 €, ficando com uma pensão miserável de 418 €, é notificada para devolver cerca de 5000 € em 30 dias. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Assim, o Governo pretende que quem tem reformas de miséria, que não chega para viver com dignidade, devolva à segurança social o complemento que esta lhe pagou desde 2007. Isto é inaceitável, um escândalo e um crime social. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se antes do pacto de agressão já éramos um dos países com as mais baixas prestações sociais e reformas da Europa, com este Governo, com o pacto de agressão, o PS, o PSD e o CDS vão atirar os remediados para a pobreza e quem já vive no limiar da pobreza para a pobreza extrema. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Enquanto persegue quem recebe tostões, o Governo distribui milhões pelos «amigalhaços» do costume. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Ora bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Na segurança social prescrevem aos milhares as dívidas à segurança social das empresas. O Governo anulou, nos últimos 5 anos, cerca 4800 milhões de euros de dívidas dos empresários, sem que se conheça uma única medida para combater as situações de fraude que existem.
I SÉRIE — NÚMERO 58 16 Nessa medida, não tem qualquer tipo de cabimento, é verdadeiramente inaceitável e é um crime social exigir que estas pessoas devolvam aquilo que receberam da segurança social e que agora o Governo diz ser ilegítimo. Por isso, o que nós dizemos, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, é que é importante, no plano imediato, travar este processo, que é um desastre social e que é inaceitável do ponto de vista social. As pessoas não tiveram culpa e, portanto, não é legítimo que se peça às pessoas que devolvam prestações sociais que foram recebidas em 2007, em 2008 e em 2009. Não tem qualquer tipo de cabimento e, portanto, além da vinda do Sr. Ministro a esta Casa, importa que, efetivamente, se trave esta injustiça. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Adão Silva para pedir esclarecimentos, quero informar que o Sr. Deputado Raúl Rêgo também se inscreveu para pedir esclarecimentos. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, quando se aborda matéria desta natureza — pensões, etc... — devemos ter muita serenidade e, sobretudo, devemos ser rigorosos no que dizemos. V. Ex.a falou de crime social e de injustiça, mas não disse tudo aquilo que devia ser dito. Antes de mais, queria dizer-lhe que o Decreto-lei n.o 187/2007 impõe o dever de o pensionista declarar ao Centro Nacional de Pensões que tem outra pensão para além daquela que é a pensão do regime geral... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — De 114 €?!.. O Sr. Adão Silva (PSD): — Impõe o dever! E, por isso, estas notificações estão a sair agora para 15 000 pensionistas, como já saíram no passado para 24 000 pensionistas, porque esses cidadãos pensionistas não cumpriram o dever de declarar a situação de acumulação de pensões ao Centro Nacional de Pensões. Protestos do PCP. Em segundo lugar, vou dar-lhe um exemplo claro e concreto: veja o caso de um cidadão que tem um cálculo de pensão de 100 €. Essa pessoa, para receber uma pensão de 254 €, em cima dos 100 € recebe 154 €... A Sr.a Rita Rato (PCP): — É uma fortuna!... O Sr. Adão Silva (PSD): — ... do chamado complemento social de pensão. Esse complemento social de pensão é pago com o dinheiro de nós todos, com o dinheiro dos impostos e, portanto, para esta pessoa receber 254 € há uma parte que é dela, de facto, contributiva (100 €),... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Que é uma miséria! O Sr. Adão Silva (PSD): — ... mas há 154 € que, em regime de solidariedade, todos pagamos para que esta pessoa tenha uma pensão mínima. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma vergonha! O Sr. Adão Silva (PSD): — Imagine que este cidadão tem uma pensão do estrangeiro ou uma pensão porque era funcionário público, de 1000 €... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Não estamos a falar de pensões de 1000 €! Cortaram em pensões de 114 €!
13 DE JANEIRO DE 2011 17 O Sr. Adão Silva (PSD): — A minha pergunta é esta: com que direito, Sr. Deputado, o senhor, eu e os cidadãos em geral pagamos os 154 € de complemento social de pensão a um cidadão que recebe 1000 € ou 2000 € de outra pensão de outro sistema qualquer? Esta é que é a pergunta que tem de ser feita. Portanto, não lance anátemas, não lance boatos, não lance fantasmas. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Fantasmas?! O Sr. Adão Silva (PSD): — Fale com rigor às pessoas e diga que há aqui um exercício de solidariedade. Há, mas para quem precisa! Não pode é haver um exercício de solidariedade para aqueles que não precisam e que estão a ficar com o dinheiro que é de todos os portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, importa dar alguns esclarecimentos. Diz o Sr. Deputado que o Decreto-Lei de 2007 impõe o dever de informar por parte dos reformados. E julga V. Ex.a que os reformados têm de andar a consultar o Diário da República para saberem as imposições legais que o Decreto-Lei impõe às pessoas?! Está a brincar com as pessoas?! Está a brincar com a vida de quem recebe 400 ou 500 €?! Vozes do PCP: — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O Sr. Deputado disse uma outra inverdade: falou do caso das pensões de 1000 €. Sr. Deputado, não estamos a falar aqui de nenhum Catroga, não estamos a falar de nenhuma situação desse género, estamos a falar de pessoas que recebem 400 € ou 500 €, estamos a falar de vários casos que chegaram ao nosso grupo parlamentar e que, com certeza, também chegaram ao seu. Tenha a coragem de admitir isso!. Estamos a falar de pessoas que recebiam 230 € mais 246 €, cerca de 470 €, e que agora sofrem um corte de mais de 100 € na sua pensão. Vozes do PCP: — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Acha legítimo cortar em quem recebe 400 € ou 500 €? Acha legítimo, num cenário em que se agravam os custos de vida de milhares de portugueses, que se cortem as reformas desta forma? O Sr. Adão Silva (PSD): — Acho! Acho! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Isso é verdadeiramente inaceitável! Vozes do PCP: — Uma vergonha! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Uma outra questão, Sr. Deputado: fala do dinheiro de todos nós, de 145 € que somos todos nós que pagamos... Mas a sua coragem para aí, Sr. Deputado? Não continua para os 12 000 milhões de euros do dinheiro de todos nós que vai direitinho para a banca?! Vozes do PCP: — Exatamente!
13 DE JANEIRO DE 2011 19 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Podemos aceitar que esse recebimento em excesso tenha sido por via inadvertida, por lapso, por erro, por desconhecimento; já não podemos aceitar aquilo que o Sr. Deputado Jorge Machado disse, isto é, que uma vez recebido, pertence. Não pertence, porque foi recebido indevidamente. Protestos do PCP. O que o Governo está a pedir agora é a restituição do que foi devido em excesso. Nada mais! Não há alarme social e entendo que a situação é extremamente clara! Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o Sr. Deputado Artur Rêgo coloca as questões de uma forma abstrata, mas importa falar dos casos concretos, e estes não «pintam o cenário» como o Sr. Deputado referiu. Quem recebe reformas da ordem dos 400 ou 500 € não acredita que está a receber um valor acima do que devia. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não acredita, mas é o que diz a lei! O Sr. Jorge Machado (PCP): — As pessoas receberam de boa-fé porque a segurança social lhes enviou esse montante e acreditaram que era o montante a que tinham direito. O que faz o Governo? Com um elevadíssimo grau de insensibilidade social e numa altura em que as dificuldades apertam, em que os idosos passam gravíssimas dificuldades, o Governo tira 100 € numa reforma de 400 ou 500 €. Onde vai o discurso do CDS-PP sobre os reformados e os pensionistas?!... Vozes do PCP: — Ora bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Já lá vai, não é, Sr. Deputado? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Além de cortar 100 € na reforma de quem recebe 400 €, o Governo pretende que as pessoas devolvam o dinheiro que, suposta e devidamente, receberam desde 2007 até hoje. Acha legítimo que uma pessoa que recebe 418 € de reforma seja notificada para pagar 5000 € de prestações? Que culpa é que teve essa pessoa, Sr. Deputado? Nenhuma! Não é legítimo nem é aceitável que se exija estes montantes! Essa pessoa recebeu de boa-fé e não tinha maneira de saber que não podia receber. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Omitiu uma declaração obrigatória e está de boa-fé?! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, a culpa não é das pessoas. A culpa é dos governos, que andaram a destruir os meios da segurança social, andaram a destruir os recursos humanos da segurança social, e agora acontecem estas coisas! Não é legítimo exigir estes montantes. Também não se percebe por que razão há uma mão tão dura para quem recebe 400 ou 500 € e não é dita uma palavra relativamente à prescrição de dívidas na segurança social. Nos últimos cinco anos, houve 4800 milhões de euros que foram perdoados, que foram eliminados das dívidas da segurança social sem que o Governo tomasse uma única medida para fiscalizar se houve fraude ou não. Então, em que ficamos? Por que razão há dualidade de critérios? Há uma mão tão pesada para quem recebe 400 ou 500 € e o Sr. Deputado
13 DE JANEIRO DE 2011 23 É isto que, em última análise, para além da partidarização e da promiscuidade de interesses, estas nomeações terão como consequência. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Semedo, é quase irresistível, julgo eu, para o Bloco de Esquerda haver um título de jornal, seja ele qual for, haver uma notícia que está nos escaparates e nas chamadas «cachas» dos telejornais televisivos, e não ir atrás, com apetite, e confundir esse exercício isolado com o modo de fazer política e melhorar a saúde do País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não é assim, Sr. Deputado! O Sr. Deputado falou em casos completamente diferentes. Confundiu empresas públicas com empresas privadas em que a escolha dos titulares dos órgãos dirigentes é feita pelos acionistas e em que o Governo não tem intervenção. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Deve estar a brincar! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — O Sr. Deputado — e digo-lhe isto com todo o respeito pessoal que tenho por si, que é muito! — fez aqui um conjunto de insinuações, de distorções e de generalizações. Deixe-me dizer-lhe, com toda a frontalidade, o seguinte: o Sr. Deputado não tem, julgo eu, entre os seus apelidos o nome de Catão e, com a mesma frontalidade, também lhe digo que nem o Sr. Deputado nem o seu grupo parlamentar têm competência ou vocação para estarem aqui a fazer constantes e perpétuos juízos morais sobre tudo o que se passa na política portuguesa. O Bloco de Esquerda é um partido como todos os outros, faz parte deste regime, não está separado do regime político deste País, integra a lógica desta democracia e, de uma vez por todas, apelo para que este discurso demagógico e justicialista do Bloco de Esquerda termine, para bem dessa mesma democracia! Aplausos do PSD. Disse o Sr. Deputado, insinuando uma série de coisas ao mesmo tempo, que os nomes que foram escolhidos o foram, quer pelos acionistas, no caso da EDP, quer pelo Governo de Portugal, em virtude do seu cartão ou das suas simpatias políticas e não em virtude do seu mérito e da sua competência. Então, pergunto-lhe: da área do Bloco de Esquerda, seja ela qual for, porque, às vezes, também me custa perceber exatamente essa fronteira, qual é o nome para titular o órgão na EDP que tem mais competência do que dois ex-ministros das Finanças, Eduardo Catroga e Braga de Macedo, e um antigo presidente de um banco privado? O Sr. António Filipe (PCP): — Competentíssimos! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Gostava de saber se efetivamente, de modo claro e inequívoco, o Sr. Deputado põe em causa o mérito destas pessoas que, repito, para que não se alinhe neste conjunto de insinuações,... Aplausos do PSD. ...foram escolhidos pelos acionistas privados e não houve qualquer interferência governamental, como, aliás, tem sido dito e repetido para quem quer ouvir.
I SÉRIE — NÚMERO 58 24 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Termino já, Sr.a Presidente! Quanto ao suposto conflito de interesses que o Sr. Deputado aqui reproduziu, de acordo com muitas notícias mal avisadas que têm sido feitas em relação à nomeação para a Águas de Portugal do Dr. Manuel Frexes, tenho de dizer-lhe o seguinte: o Estado de direito, por estranho que possa parecer, resolve muitos dos seus dramas e das suas angústias. Existe uma figura, que é a do impedimento, que veda qualquer possibilidade em participação de decisão a um titular de um cargo público quando ele próprio, a sua família ou os seus interesses estão envolvidos. Portanto, sossegue, Sr. Deputado, porque o Dr. Manuel Frexes não terá qualquer intervenção em matéria em que esteja envolvido o município do qual foi presidente até agora. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, peço-vos que não excedam muito o tempo, porque, tal como adverti ontem, terei de prolongar equitativamente o tempo das outras intervenções, e não é racional. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, está enganado, muito enganado. Eu não fiz qualquer insinuação. O Sr. Deputado tem de dizer qual é a insinuação. Todos aqueles que eu acabei de dizer não foram nomeados? Um por um? Não foram todos nomeados? O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — A insinuação é em relação ao Dr. Eduardo Catroga! O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Deputado acalme-se. Já é tempo de se acalmar e dar mais atenção à vida política do País. Porque, sabe, o Sr. Deputado tem andado distraído,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não! O Sr. João Semedo (BE): — ... não deve ter estado na campanha eleitoral do PSD e não deve ter ouvido Pedro Passos Coelho. De facto, o Sr. Deputado é que não lê os jornais, porque senão não viria para aqui dizer que o Bloco de Esquerda fez insinuações. Todos estes nomes foram nomeados. E sabe qual é o denominador comum entre eles? Olhe que não é o da competência. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Não?! O Sr. João Semedo (BE): — É que são todos do PSD ou do CDS. Isso é um facto e esse é o denominador comum. Sr. Deputado, quero dizer-lhe mais: em matéria de competência e de incompetência, o problema fundamental é saber se não há fora do PSD e do CDS outras pessoas competentes,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Há! V. Ex.a! O Sr. João Semedo (BE): — ... outras pessoas capazes. Seguramente que há. Mas, então, por que é que o Governo não as escolhe? É a isso que tem de responder. Deixe-me ser ainda mais sincero. Quer falar de competência? Muitos destes nomeados, invocando o passado de ministros, como o Sr. Deputado invocou, enquanto ministros, foram bastante incompetentes e são hoje, pelo que fizeram há uns anos, responsáveis pela situação em que o País se encontra. Isso é que é incompetência! Aplausos do BE.
I SÉRIE — NÚMERO 58 28 Neste sentido, gostaria de elencar as medidas mais significativas de impulso à economia que o Governo avançou até ao momento. Nova linha PME Crescimento, no valor de 1500 milhões de euros, para reforçar a capacidade de financiamento das empresas; extensão das linhas de seguros de crédito em 2012, com reforço de 400 milhões de euros; reprogramação do QREN, injetando 600 milhões de euros para a economia e o emprego; abertura de novas linhas do QREN, no âmbito do COMPETE; moratória do prazo de empréstimo da PME Investe em 12 meses; lançamento do programa JESSICA, no âmbito do investimento e da regeneração urbana, no valor de 130 milhões; reformas da justiça com impacto direto na competitividade e na revitalização das empresas, como são o caso do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, da Lei da Concorrência ou da Lei da Arbitragem Voluntária; reforma do capital de risco público; definição da diplomacia económica — prioridade do Governo português, na dupla perspetiva de captação de investimento estrangeiro e de internacionalização e exportação das empresas portuguesas. Às medidas aqui enunciadas acrescenta-se, ainda, o plano de privatizações que o Governo está a levar a cabo, onde destaco a EDP. Esperava ver aqui, nesta Câmara, uma palavra sobre aquele que foi o grande sucesso da privatização da EDP, em que os arautos da desgraça, nomeadamente os da esquerda, apontavam para a falência das privatizações em Portugal, mas não foram capazes de reconhecer que, realmente, esta situação ultrapassou toda e qualquer expectativa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Profunda ignorância! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Ria-se, Sr. Deputado, que já lá vamos! O Sr. João Oliveira (PCP): — Profunda ignorância! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mete-se numa área para a qual não está preparado e sobre a qual não tem, sequer, capacidade para se pronunciar! Aplausos do PSD. Protestos do PCP. Vai ter tempo para me responder, Sr. Deputado! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Já retirámos o «barco» do fundo — sim, porque encontrámos este País no fundo! —,... O Sr. João Oliveira (PCP): — E agora não está no fundo?! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... pusemo-lo a navegar e, contra as marés que os senhores querem levantar, garanto uma coisa: vamos levar o barco a bom porto! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Pedro Pinto, inscreveram-se, para pedir esclarecimento, os Srs. Deputados Basílio Horta, do PS, Miguel Tiago, do PCP, Hélder Amaral, do CDS-PP, e Catarina Martins, do BE. Não sei como o Sr. Deputado pretende responder... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Responderá individualmente, Sr.a Presidente.
I SÉRIE — NÚMERO 58 30 chama-se Flight International. Esta revista tem um artigo, Portugal, special report, que refere que, no setor aeronáutico, Portugal esteve sempre na sombra da Espanha, mas o compromisso da Embraer com Portugal, no investimento em duas fábricas, abriu à indústria o caminho do sucesso; e refere ainda, para terminar, que a Embraer escolheu Portugal e, aí, vocacionou-o para ser a salvaguarda do modesto setor aeronáutico europeu. Quem é que trouxe a Embraer para Portugal? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Basílio Horta (PS): — Termino já, Sr.a Presidente. Quem é que trouxe a Embraer para Portugal? Quem é que fez o segundo investimento na Autoeuropa? Quem é que fez o segundo investimento no Grupo PSA Peugeot Citröen? Protestos do PSD. Quem é que fez o investimento da IKEA? Quem é que fez o investimento da La Seda, da Portucel, da Altri, da GALP — mais de 3000 milhões de euros?! Aplausos do PS. O que é que os senhores têm a apresentar, até agora? Protestos do PSD. A saída da Renault-Nissan e a saída da segunda maior empresa portuguesa, com a justificação de que os senhores não defendem a iniciativa privada, não dão estabilidade e, por isso, é necessário ir para a Holanda?! Este é o vosso resultado! Tenham vergonha, quando falam no passado! Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, continuo a pedir que tomem atenção ao tempo. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto, para responder. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, sabe V. Ex.a a estima que tenho por si, que é verdadeira. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É só amigalhaços! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mas digo-lhe que o Sr. Deputado é um homem com muita sorte, com muita, muita sorte. E sabe porquê? Porque, se por qualquer razão não tivesse sido militante do CDS-PP quando foi para a AICEP, hoje seria um boy. Protestos do Deputado do PS Basílio Horta. Assim não, assim foi um grande homem para estar à frente da AICEP! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Não quero palmas!
13 DE JANEIRO DE 2011 31 Deixe-me dizer-lhe, e o Sr. Deputado sabe-o, que o que acabei de dizer não é dirigido a si. O Sr. Deputado sabe que considero que o senhor foi escolhido pela sua capacidade e pela sua competência, mas o que exijo à bancada onde o senhor se senta agora é que tenha para com outras pessoas com igual capacidade — e mais não digo — e igual competência o mesmo respeito que tive para consigo, quando o senhor foi escolhido pela bancada do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É que, Sr. Deputado, a si até lhe fica bem continuar a acreditar — o Sr. Deputado sempre foi democrata-cristão, portanto é uma questão de fé — que governaram bem, que foi um espetáculo de governação o que, nos últimos 15 anos, o Partido Socialista fez no País, que nos trouxe até onde nos trouxe. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O PS e o CDS-PP também têm lá um bocadinho! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mas respeito-o, porque, pelo menos, reconhece as pessoas com quem trabalhou, pela solidariedade que teve para com eles, e acho que isso lhe fica muito bem. O Sr. Basílio Horta (PS): — Três anos e meio! Ganhava 3700 euros! Era o que ganhava! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Quanto à economia em geral e às questões que me colocou, sei que o pastel de nata é uma coisa que algumas pessoas têm dificuldades em encontrar. Norma geral, via isto mais para a zona de Cascais, agora já encontro este problema dentro do próprio Partido Socialista, que acha que não é importante defender os produtos portugueses, ainda que seja o pastel de nata! Aplausos do PSD, do CDS- PP e do Deputado do PS Basílio Horta. Risos do PS. Mas há uma diferença, Sr. Deputado: é que o Sr. Deputado também sabe, porque estava lá, que, aquando da apresentação, na China, num só dia se vendeu mais de um milhão de pastéis de nata. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Quem é que lhe contou isso?!... O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Portanto, talvez não seja tão mau pensarmos que pequenos produtos portugueses só se poderão transformar em grandes produtos, que só haverá capacidade para isso se às pequenas e médias empresas forem dadas, realmente, condições para a sua internacionalização. O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa ciência económica esmagou-me! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — O que não pode acontecer, como sucedia no passado, é que apenas as grandes empresas tenham direito a apoios e as pequenas e médias empresas sejam pura e simplesmente abandonadas. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS Basílio Horta. Mas o Sr. Deputado fez também referência às medidas tomadas em Inglaterra para apoiar as pequenas e médias empresas, a economia em geral. Sr. Deputado, como gostaria que a situação que encontrei em Portugal, agora que me cabe ter as rédeas da governação, fosse parecida com a que dispõe um país que tem moeda própria, que pode desenvolver políticas concretas assentes nessa mesma base.
13 DE JANEIRO DE 2011 33 Sr. Deputado, até tenho comigo um gráfico com duas curvas, uma sobre o valor acumulado das privatizações em Portugal e outra sobre o valor da dívida bruta do Estado, que desmente cabalmente a tese que aqui veio defender de que as privatizações são um grande negócio para o nosso País e para o nosso povo,... Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... porque os lucros dos acionistas da EDP e os salários principescos da administração da EDP são as tarifas dos consumidores, são as tarifas que vamos pagar na eletricidade! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, é mais uma fatia que «vão comer» precisamente ao mesmo lado, aos salários dos trabalhadores. Sr. Deputado, vou terminar com mais pergunta. O Sr. Deputado disse que «tiraram o País do fundo e puseram o País a navegar». O País não são os banqueiros e os patrões seus amigos, o País são os homens e as mulheres trabalhadores, são os jovens, são os pensionistas, são os reformados, são aquelas pessoas que estão precisamente cada vez mais no fundo e que a cada dia que passa têm menos dinheiro do que tinham no dia anterior, para que os seus amigos — esses, sim, que está a tirar do fundo — tenham mais dinheiro a cada dia que passa, cada vez mais do que no dia anterior. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, vou fazer apenas uma referência aos banqueiros que referiu que são meus amigos — não sei se tenho algum, mas não me importava de ter. Risos do PSD e do PS. Não tenho nada contra os banqueiros, ao contrário do Sr. Deputado, porque no seu modelo de desenvolvimento económico não existem banqueiros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Existem, existem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — No seu modelo de desenvolvimento económico existe uma banca do Estado, pura e simples! É por isso que o senhor também deveria começar a ter a obrigação de explicar aqui como é que faria e não como é que se faz. É que, provavelmente, a primeira medida que o senhor tomaria para resolver os problemas do País seria, como em 1975, nacionalizar a banca privada portuguesa. Aplausos do PSD e do PCP. Sr. Deputado, é o seu modelo ideológico, por isso respeito-o, mas o seu modelo ideológico está em confronto direto com o meu, pois acho que preciso de banqueiros! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pois claro! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sou aquilo que o senhor chama um liberal encapotado,... Risos de Deputados do CDS-PP.
I SÉRIE — NÚMERO 58 34 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Encapotado, não! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — ... porque, na sociedade que defendo, quero o discurso ideológico, quero o debate ideológico com V. Ex.a! Sabe porquê? Porque o senhor diz que estou de joelhos perante a troica. Não sei como é o senhor estaria se não fosse a troica! Isso é que gostaria que me dissesse! Perante quem é que o senhor se poria de joelhos? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas veio-me falar sobre a competitividade?! Qual é o seu modelo? Dê-me lá um exemplo de um país com competitividade que defenda aquilo que o senhor defende? Os senhores estão fora do século XXI e ainda não perceberam! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Sabe que tenho admiração pela vossa coerência? Tenho uma grande admiração pela vossa coerência! Sei que você não tem pela minha. É o que nos distingue: você não tem respeito nenhum por mim e eu tenho imenso por si! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Para terminar, quero lembrar-lhe apenas um aspeto que tem que ver com a privatização da EDP. Não trunque as minhas palavras, pois disse uma coisa muito simples: quando se falou das privatizações, muitos economistas brilhantes deste País diziam que as privatizações seriam um complexo fracasso, as empresas seriam mesmo vendidas «a pataco». Isto foi dito pelos senhores e por outros! Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E à Alemanha! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Quando se faz uma privatização em que o seu valor anda praticamente 50% acima do valor da cotação das ações no mercado, os senhores, pelo menos, tinham de dizer: «não concordo com as privatizações, mas tenho de admitir que foi uma grande negociação e foi um bom negócio para o Estado». Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Sr. Pedro Pinto, queria dar-lhe os parabéns por ter trazido o tema da economia ao debate e por deixar de forma tão brilhante e tão clara a ausência de propostas e de alternativas por parte da esquerda e da extrema-esquerda do Parlamento português. Digo isso porque me sinto, até, um pouco desiludido. Quem ouviu a oposição sempre a pedir medidas e debate sobre soluções económicas, depois, fica um pouco espantado que se percam em discussões da espuma dos dias, das páginas dos jornais que nada têm a ver com as dificuldades do País real. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
13 DE JANEIRO DE 2011 35 Aliás, assistimos aqui a uma coisa curiosa. Há tempos, vinha uma notícia de que o maior empresário e o homem mais rico da China tinha aderido ao comité central do Partido Comunista chinês, o que quer dizer que, pelo menos, naquele país, capital e trabalho podem dizer que é a mesma luta. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente! Na Coreia do Norte ainda não! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Aqui, a dificuldade ainda está por ultrapassar. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas olhe que eu fui à Embaixada da China e vi lá muitos dirigentes do seu partido! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, depois, o Sr. Deputado teve ainda que responder — mais uma vez, de forma brilhante — ao meu caro amigo, o Dr. Basílio Horta (que, de facto, não é um boy, estava na presidência da AICEP por competência, e sei que era assim), que veio dizer algumas coisas, talvez porque agora esteja com alguma dificuldade em reconhecer coisas que já fez fora deste Parlamento. Mas eu gostava de perguntar-lhe o seguinte: quem foi que assinou o acordo com a troica? Quem foi que disse, a uma determinada altura, que não íamos ter dinheiro para pagar ordenados à função pública? Quem foi que reconheceu que estávamos em pré-falência? Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como é possível alguém que se senta nessa bancada vir dizer «os senhores levaram o País à bancarrota»?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É preciso ter «lata»! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não é preciso ter «lata», é preciso ter topete, que é uma expressão mais na moda. Risos de Deputados do CDS-PP. Eu podia, até, estar aqui a tarde toda a fazer outras perguntas, como, por exemplo, onde é que está o investimento para o Complexo Petroquímico de Sines? Quanto é que o País gastou no Complexo Petroquímico de Sines? E o Skylander? E o Aeroporto de Beja? Quantos passageiros são transportados a partir do Aeroporto de Beja? Quanto é que isso custa ao Orçamento do Estado? Portanto, poderíamos estar aqui a falar sobre outras matérias, mas, porque considero importante recentrar o debate e voltar às questões sérias, queria perguntar — e podia ter ido mais longe, pelo que gostava que nos explicasse melhor — quanto é que o Governo, só em dezembro, já distribuiu de fundos comunitários. Falo de dinheiro para a economia, dinheiro que vai fazer crescer algumas economias locais, que vai gerar pagamentos. Qual é o esforço que o Governo português está a fazer para pagar mais cedo, para pagar às pequenas empresas e pôr as autarquias a cumprir os seus compromissos? Qual é a estratégia que estamos a montar, por exemplo, para falar na AICEP? É ou não verdade que, agora, a AICEP tem objetivos definidos, tem metas para cumprir, tem um plano, tem um rumo? V. Ex.a disse, e muito bem: «vamos levar a bom porto». Como diz um ditado chinês, «de nada servem ventos favoráveis para quem não sabe para onde vai». O Sr. António Filipe (PCP): — Estão muito chineses!
I SÉRIE — NÚMERO 58 38 O Governo, que parece preocupado com o envelhecimento da população com qualificação, manda os jovens qualificados emigrarem Não há uma ideia neste Governo, é um Governo à deriva! E quanto aos números, Sr. Deputado, os números que nos traz aqui, hoje, nenhum bate certo. Sabe, Sr. Deputado, os pastéis de nata, na Expo de Xangai, foram um grande sucesso, e ficamos contentes com isso. Mas, num dia, venderam-se 17 000, não foi 1 milhão! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não foi! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O Sr. Deputado, se calhar, quando olha para um pastel de nata, vê logo charters deles, mas não foi um milhão, foram 17 000. Foi um grande sucesso, é certo, mas foram só 17 000. O seu engano, Sr. Deputado, é de 1 para 100 e, com enganos destes, não espanta que as contas do Governo nunca batam certo. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, percebo que o grande erro de análise económica que cometi foi o de ter falado em que, na China, se tinha vendido um milhão de pastéis de nata e não 17 000. Mas ainda vamos discutir isso, para perceber qual de nós é que tinha razão. Vozes do BE: — Ah!... O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sabe porquê? Porque talvez não saiba quantos pastéis é que vendem os Pastéis de Belém aqui, em Portugal — e é aqui, em Portugal, com a população que tem. Protestos da Deputada do BE Catarina Martins. Mas eu vou procurar, e admito, Sr.a Deputada, que me possa ter enganado no milhão. Admito-o! Mas isso não retira nada àquilo que defendo. Sabe porquê? Porque o indivíduo que começou por vender hamburguers e que hoje se chama McDonald ́s também começou por fazer só 100 por dia e, hoje, faz uns milhões, em todo o mundo. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Isso quer dizer o quê? Não quer dizer nada! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Quer dizer, quer! É que há produtos que podem, realmente, pela sua qualidade e pela sua especialidade, transformar-se, claramente, em produtos representativos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — E nós não devemos ter vergonha, sejam eles pastéis de nata, batatas ou o que quer que seja! E isto vindo de um partido da esquerda — devo dizer que estava à espera disto vindo de outro lado, estava à espera! —, vindo da senhora a argumentação dos pastéis de nata, de alguém que até defende, em todo o seu discurso, «consuma português», quando o Ministro da Economia aparece a dizer «consumam português, não só cá dentro mas exportem-no também lá para fora», a senhora considera isso ridículo... O problema é que, para mim, as propostas são boas vindas de quem vierem; para os senhores, se as propostas vierem do nosso lado, têm muita dificuldade em aceitá-las. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mas deixe-me dizer-lhe outra coisa, porque me colocou na extrema-direita...