I SÉRIE — NÚMERO 74 10 Por outro lado, relativamente à outra proposta sobre a paridade, no caso de pessoal dirigente da Administração Pública, o problema maior... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente. Neste caso, o problema maior é, de facto, termos como regra a lógica da nomeação e não a lógica do concurso. A verdade é que os números defendem que a lógica do concurso gera muito mais equilíbrio entre a participação dos homens e das mulheres. Basta olhar para os números de mulheres e de homens dirigentes a nível intermédio. Portanto, essa deveria ser a lógica pela qual o Governo se deveria bater. Os Verdes não votarão contra estas propostas mas também não votarão a favor. Vamos abster-nos e, na discussão em sede de especialidade, vamos ver, de entre aquilo que não faz sentido, o que é que se consegue excluir das propostas. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciar esta discussão, em nome do CDS, diria que este debate talvez merecesse uma atitude mais serena, de reflexão sobre as propostas, do que, propriamente, uma atitude proclamatória, de quem acha que, com elas, mudará o mundo ou resolverá todas as questões essenciais. Até porque este é um tema sério, importante, relevante e creio que não fugiremos a um consenso se dissermos que, de facto, a participação das mulheres na vida cívica, na vida política, na administração é um problema estrutural, que deve ser resolvido e que deve merecer atenção. Há, de resto, uma frase célebre que afirma que, durante décadas, uma mulher para chegar ao mesmo ponto em que estava um homem teria de caminhar o dobro. É uma frase célebre e a Sr.a Ministra conhecê-la-á, seguramente. Portanto, não ignoramos o problema. Em relação à solução para este problema e à forma como o queremos resolver, aí temos duas orientações fundamentais. Uma é a orientação legislativa, aquilo que nos é apresentado, a ideia de que, como aqui foi dito, se não se tivesse criado o regime de quotas não teríamos tantas mulheres e que se não se reforçar o regime de quotas não chegaremos lá. Esta é uma opinião e uma posição defensável, obviamente, por quem assim o entender. A outra posição, que é, de resto, a posição maioritária no CDS — e digo maioritária, não digo absoluta —, e aquela que eu próprio perfilho, é a de que, neste tipo de imposições, há sempre a dúvida, obviamente, de que qualquer imposição seja sempre uma limitação ao mérito ou uma limitação democrática,... A Sr.a Elza Pais (PS): — Não! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... ou seja, condiciona a escolha dos eleitores e condiciona também o direito de propositura dos próprios partidos políticos. A posição de que há uma limitação é, obviamente, no caso do CDS, a posição maioritária, mas devo dizer que, no CDS, afirmamos isto com um enorme à-vontade. Já vários partidos fizeram aqui o seu histórico e, já agora, a propósito de histórico, queria lembrar que o CDS foi o primeiro partido a eleger uma mulher como líder parlamentar; não sei se foi o primeiro partido, mas terá sido, seguramente, um dos primeiros a escolher uma mulher como Secretária-Geral; é, hoje em dia, presidido por uma mulher; tem uma Vice-Presidente, também mulher; creio ser o único partido que indicou uma mulher para a Mesa da Assembleia da República; e quando estivemos no Governo também não tivemos problema nenhum e respeitámos sempre, praticamente, um princípio de paridade quando indicámos membros do Governo.