I SÉRIE — NÚMERO 103 24 A marca principal da Legislatura foi, contudo, a dos resultados económicos e orçamentais. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Está uma coisa esperta, está! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — A estratégia traçada no Programa do Governo era clara: eliminadas as medidas que estrangulavam as famílias e a economia, seria possível passar do abrandamento económico a um crescimento mais robusto. Uma das originalidades da Legislatura foi precisamente a de se cumprir esse Programa do Governo e se aplicarem as medidas que nele constavam. A aplicação dessas medidas teve o resultado previsto no Programa do Governo. Os défices orçamentais dos últimos anos são os mais baixos da democracia e o atual excedente primário e o peso da dívida pública no PIB (produto interno bruto) são aqueles que estavam previstos no Programa do Governo, apesar de dúvidas, ceticismo e mesmos afirmações perentórias sobre impossibilidades aritméticas. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — A redução sustentada do peso da dívida pública no PIB é um dos principais legados estruturais que este Governo, ou qualquer Governo, pode deixar para o futuro. O outro é a sustentabilidade dessa grande dívida implícita do Estado que é a dívida face aos pensionistas, atuais e futuros. É preciso que quem hoje trabalha tenha a segurança de que terá uma pensão amanhã. Aqui, além de se ter passado de défices a excedentes na segurança social, a conjugação desses excedentes com a criação de novas receitas permitiu prolongar em 19 anos o tempo em que o Fundo de Estabilização Financeira pode acorrer a desequilíbrios do sistema. Na base destes resultados está o facto de a economia ter respondido aos estímulos, criando emprego. Em quatro anos, há mais 370 000 empregos em Portugal e a taxa de desemprego foi reduzida para quase metade, a mais baixa em 17 anos. Aplausos do PS. Ao mesmo tempo, em todos os anos desta Legislatura, aumentou o salário mínimo, com um aumento acumulado de quase 20%, aumentou igualmente o salário médio e aumentou a despesa social, que é a rede de segurança dos portugueses em situação mais frágil, tudo contribuindo para uma redução sem precedentes da taxa de risco de pobreza, a um ritmo que foi o maior entre os países da zona euro. Acrescento que esta maioria parlamentar cumpriu os compromissos constantes do Programa do Governo em termos de redução de impostos. O PS provou, assim, que é possível compatibilizar estes resultados económicos e sociais com finanças públicas sustentáveis. Os resultados orçamentais obtidos permitem que a campanha eleitoral que se avizinha não seja dominada por emergência orçamental, procedimentos por défices excessivos ou ameaças de sanções, como vinha ininterruptamente acontecendo há mais de década e meia. Para o PS, ter finanças públicas sólidas não é principalmente uma questão de cumprimento de regras europeias, é antes uma questão de sustentabilidade do Estado social. Aplausos do PS. A redução do peso da dívida pública vai libertando recursos que podem progressivamente ser aplicados no financiamento dos serviços públicos e, no longo prazo, o País só pode ter aqueles serviços públicos que esteja disponível para financiar com impostos, não com endividamento. Aqueles partidos que, como o PS, defendem um Estado social forte, aqueles partidos que, como o PS, não colocam a hipótese... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Já vou terminar, Sr. Presidente.