11 DE MARÇO DE 1981823indústria da construção civil, qualificada e não qualificada, vai exigir uma análise profunda das razões de tal fenómeno, quando o País atravessa uma reco-inhadida crise de emprego e dispõe de mão-de-obra excedentária na actividade agrícola.3.6.9 — Educação Reformular o ensino e vartorizar os recursosApesar dos esforços que o Governo tem vindo a desenvolver neste domínio, designadamente o combate ao analfabetismo e o alargamento da cobertura escolar, a situação educacional do País apresenta ainda um atraso considerável em relação aos restantes países da Europa Ocidental em geral e da CEE em particular. Tal situação pode traduzir-se, sinteticamente, do seguinte modo:Elevada taxa de analfabetismo, rondando os 23 % em 1979;Baixa cobertura do ensino pré-escolar com taxa que, em 1979-1980, pouco ultrapassava os 19%;Insuficiente cobertura da escolaridade obrigatória com valores que não atingem os 70% da população escolarizável e com taxa de abandono na transição do primário para o preparatório, em 1977, da ordem dos 22%;Baixa duração média de escolaridade obrigatória (seis anos contra nove em média nos países da Comunidade Europeia);insuficiente atendimento do ensino especial (9% em 1977-1978);Baixa percentagem (em regra entre metade e um terço da dos países da CEE) de alunos do 3.° grau de ensino (superior) no conjunto da população;Baixa produtividade geral do ensino em taxas de repetência relativamente elevadas;Disparidades regionais acentuadas, reveladas tanto pelas taxas de abandono como pelas taxas de repetência.Entre as causas próximas desta situação estarão certamente:Uma rede escolar com muitas insuficiências; Um deficiente equipamento de muitos estabelecimentos;Um número insuficiente de professores profissionalizados e uma preparação que deixa a desejar de muitos dos restantes.Entre as causas remotas estarão, seguramente, os limitados recursos financeiros desde sempre postos à disposição do sector e o mau uso que deles tem sido feito. Com efeito, a parcela das despesas com a educação é, em Portugal, da ordem dos 3,5 % do PNB, o que, variando entre metade e um terço da que lhe consagram outros países da Europa Ocidental, é superior, por exemplo, à que lhe consagra a Grécia, cujos indicadores gerais de desenvolvimento há muito ultrapassaram os portugueses.ObjectivosSão objectivos da política educacional:Promover uma mutação qualitativa na situação da educação em Portugal pela adopção de no-vas fórmulas e métodos que possam responder às exigências crescentes de educação por parte de toda a população;Assegurar uma real igualdade de acesso à instrução;Eliminar o analfabetismo;Edificar uma escola que corresponda em qualidade às necessidades do desenvolvimento económico e social.Acções a empreenderSão as seguintes as acções a empreender:Elaborar uma lei de bases do sistema educativo;Implementar o Estatuto Particular e Cooperativo, de modo a permitir-lhe alcançar uma posição de maior significado no sistema educativo;Alargar o período de escolaridade geral para nove anos;Promover a formação profissional no ensino secundário;Criar condições de acesso ao ensino superior a quantos desejam frequentá-lo, conjugando, no conteúdo e na estruturação dos diferentes cursos, os interesses individuais e as necessidades do desenvolvimento cultural, social e económico do País;Lançar uma rede regionalizada de ensino superior politécnico, com acentuado carácter profissionalizante nos sectores mais carenciados;Alargar a rede de educação pré-escolar, intensificando as fórmulas de apoio às iniciativas particular e autárquica e às famílias;Reapetrechar os estabelecimentos de ensino;Melhorar a preparação e qualificação do pessoal docente;Reforçar os núcleos de acção social escolar;Promover e elaborar com outros departamentos na melhoria e alargamento do grau de cobertura em matéria de ensino especial;Reforçar a investigação ligada às realidades do País.3.6.10 —Saúde Melhorar o sistema de cuidados de saúdeO sector da saúde pode ser caracterizado pelos seguintes aspectos:índices sanitários muito inferiores aos padrões europeus, com elevada taxa de mortalidade infantil, ratios elevados de deficiências congénitas ou adquiridas nos períodos pré e pós--natal, fraca educação sanitária e má qualidade alimentar;Insatisfatória qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população;Graves assimetrias regionais na distribuição dos profissionais e dos equipamentos de saúde;Deficiente administração das entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, particularmente dos hospitais;Graves deficiências na prestação e no acesso aos cuidados básicos de saúde;Insuficientes meios financeiros para responder ao permanente aumento de procura e exigência