7 DE AGOSTO DE 2018 661 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1610/XIII (3.a) Rita Rato (PCP)  S.E. PARA A CIDADANIA E A IGUALDADE  Cumprimento RAR sobre Adoção de medidas que garantam o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar (SECI) N.o 1612/XIII (3.a) Margarida Marques (PS), António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Intervenção no IP6 - Sentido A-da-Gorda/Peniche - Km 13+670 e 14+430 N.o 1613/XIII (3.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Atrasos no IMT  N.o 1615/XIII (3.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Despedimento de delegada sindical na Lanifato, distrito de Castelo Branco N.o 1617/XIII (3.a) Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Diogo Leão (PS)  MIN. DO AMBIENTE  Expansão da Rede de Metropolitano e Encurtamento da Linha Amarela  N.o 1622/XIII (3.a) António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Produtores de castanha do norte do distrito de Viseu afetados pelo gelo N.o 1623/XIII (3.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estado das vias férreas no distrito de Aveiro  N.o 1625/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1626/XIII (3.a) André Silva (PAN)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Barco com sucata radioactiva no porto de Setúbal N.o 1627/XIII (3.a) Carlos Matias (BE)  MIN. DO AMBIENTE  Aterro Sanitário Intermunicipal de Abrantes  N.o 1628/XIII (3.a) Rita Rato (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Assédio moral e repressão na Somincor - Sociedade Mineira de Neves-Corvo, SA, subsidiária da Lundin Mining N.o 1632/XIII (3.a) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Direitos dos trabalhadores da PROSEGUR  N.o 1634/XIII (3.a) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estradas nacionais que atravessam os núcleos urbanos do município de Benavente N.o 1635/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Estado das vias férreas  N.o 1636/XIII (3.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  EN17 [Estrada da Beira]  N.o 1641/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Apoios simplificados às vítimas dos incêndios de 15 e 16 de outubro de 2017 N.o 1642/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  junta médica para reavaliação da incapacidade auditiva N.o 1644/XIII (3.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  Interrupção do transporte fluvial entre Belém e Porto Brandão e Trafaria no distrito de Setúbal