I SÉRIE — NÚMERO 10 12 uma recuperação prudente, precisamente para ela ser uma recuperação para sempre, e aqueles que querem fazer tudo de uma vez. Aplausos CDS-PP e do PSD. Esta recuperação que, hoje, propomos, em relação à sobretaxa, é de cerca de 25% ao ano, sendo que houve, deve dizer-se, abertura para discutir isto. É uma recuperação em que ao longo dos próximos anos, em 25% ao ano, a sobretaxa é revertida até se transformar em zero. Não temos qualquer dúvida de que esta recuperação é mais do que merecida. Por isso mesmo, queremos ter a certeza de que ela é feita para sempre, de que ela não põe em causa o défice e que nunca mais voltamos para trás nesta recuperação. Aqueles que, ao contrário de nós, e este é o verdadeiro debate, querem fazer tudo de uma vez, querem fazer tudo muito mais depressa não garantem que daqui a uns meses ou daqui a uns anos não volte tudo atrás. E não garantem porquê? Porque não garantem que o défice se mantenha abaixo dos 3% e que, depois de definitivamente nos termos visto livres da troica, também nos vejamos livres do procedimento por défices excessivos. Esta, sim, é a verdadeira discussão. E, Srs. Deputados, se nós voltarmos aos défices excessivos, se voltarmos ao descontrolo orçamental, se voltarmos ao «gastamos hoje para nos preocuparmos com o futuro, amanhã», certamente que o maior prejudicado é, precisamente, aquele que paga a sobretaxa: é o contribuinte e são todos os portugueses. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Também nas remunerações da função pública defendemos o gradualismo. Aqui, a recuperação de rendimentos já começou em 2015 e aquilo que prevemos em 2016 é a segunda etapa, com responsabilidade orçamental. Aliás, também não deixa de ser interessante que, quando projetos semelhantes ao que hoje aqui apresentamos, mas propostos pelo Governo, entraram, muitos foram os que os criticaram. Não deixa de ser interessante verificar que o Partido Socialista já começa a mostrar sinais de, pelo menos, alguma responsabilidade orçamental ao assumir que alguma coisa tinha, de facto, de ser feita e que não poderíamos, pura e simplesmente, deixar acabar o ano sem que houvesse algumas medidas orçamentais. Mas, lembre-se, quando há bem pouco tempo estes projetos entraram, e entraram pela mão do Governo, a retórica era bem diferente. Em suma e concluindo: os nossos projetos, quer sobre as medidas excecionais, quer sobre a recuperação e a eliminação progressiva e gradual da sobretaxa, quer sobre a recuperação das remunerações da função pública, são prudentes, são seguros, são viáveis e são gradualistas. Srs. Deputados, este é o grande debate que Portugal vai fazer ao longo do próximo ano e do qual não podemos fugir, por mais que nos percamos em discussões retóricas e, muito francamente, acerca do acessório, esquecendo aquilo que é essencial. Srs. Deputados, esta discussão também tem de ser sobre as causas das coisas, porque, se queremos evitar as consequências, se queremos evitar cortes de rendimentos, temos de saber evitar as suas causas. E não deixa de ser muito interessante ler o preâmbulo dos projetos do Partido Socialista em que se diz, e cito: «As reduções remuneratórias aplicadas à função pública decorreram expressamente do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e do Memorando de Entendimento que o concretizou, (...)». E mais se diz sobre a sobretaxa do IRS: «Tal entendimento resulta claro tendo em conta que a sobretaxa em sede de IRS decorre expressamente do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) e do Memorando de Entendimento que o concretizou, (...)». É isto que nós queremos evitar, Srs. Deputados. Nos queremos, sim, uma recuperação de rendimentos prudente, segura e viável e que seja para sempre, que garanta que nunca mais, mas mesmo nunca mais, haja um Memorando de Entendimento e um resgate. Aplausos CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.