2 DE DEZEMBRO DE 2022 39 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! O Sr. João Dias (PCP): — Tem a responsabilidade de exigir a demonstração inequívoca da utilidade destes medicamentos e, nos casos em que não se comprovem os resultados que nos venderam — muitas vezes, vendem «gato por lebre» —, então, que exista uma devolução do valor pago ao SNS. Srs. Deputados, acho que é cauteloso, da nossa parte, não fazer da Assembleia da República uma caixa de ressonância da indústria farmacêutica, mas fazer, sim, a defesa intransigente dos interesses dos nossos utentes e da sua qualidade de vida. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Augusto Santos Silva. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Segundo dados da Liga Portuguesa Contra o Cancro, do ano de 2020, registámos, nesse ano, 7000 novos casos de cancro da mama — que não, não afetam só mulheres — e desses 7000 novos casos, tivemos a lamentar a morte de 1800 mulheres. Isto num ano de pandemia e com a interferência que a pandemia causou em relação ao diagnóstico precoce e ao tratamento das pessoas com esta doença. É, portanto, um problema de saúde pública, que é tudo menos menor, com alta incidência e com alta mortalidade. E não é um problema que não possamos, pelo menos, mitigar ou combater, através do diagnóstico precoce, e, nas formas avançadas ou metastáticas da doença, através de terapias que permitam ganhar meses de vida, meses de sobrevida a esses e, muito em particular, a essas pacientes. Portugal está inserido num sistema, que é o sistema da Agência Europeia de Medicamentos, que permite ganhar escala, velocidade e certificação científica de uma forma que outros países não têm com a mesma agilidade. O importante é que, do lado nacional, do Infarmed, do Ministério da Saúde, possamos acompanhar os ganhos de eficiência e de escala que esse sistema nos permite, para que possamos tomar a decisão judiciosa de poder facilitar aos pacientes o acesso a estas terapias. É isto que esta iniciativa pretende e é isto que o Livre apoia também. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Barroso. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A petição e os quatro projetos de resolução que discutimos hoje recomendam ao Governo a implementação de medidas de recuperação para realização de rastreios do cancro da mama, a agilização de respostas pelas autoridades do medicamento, sempre que as evidências de avaliação médica apontem para novas terapêuticas e a comparticipação financeira do medicamento Lynparza, composto por olaparib, um potente inibidor de enzimas humanas causadoras do carcinoma, com autorização de comercialização nacional. Ora, façamos um exercício da lista de efeitos secundários da quimioterapia, só para recordarmos alguns: queda de cabelo, inflamação da boca e garganta, náuseas, vómitos, anorexia, diarreia, desequilíbrio hormonal, ansiedade e muitos outros. Quanto ao medicamento a que nos estamos a referir, o Lynparza, as suas potencialidades parecem-nos evidentes: ensaios clínicos com o olaparib identificam o aumento do tempo de sobrevivência dos doentes em três meses, sem que estes tenham de recorrer à quimioterapia, ficando sujeitos aos seus efeitos secundários. O facto de ser uma medicação oral é, sem dúvida, uma mais-valia para os doentes, com claro impacto na sua qualidade de vida. O relatório da avaliação prévia do medicamento para uso humano em meio hospitalar, realizado em 2018, concluía, e passo a citar, «que havia valor terapêutico acrescentado para o Lynparza e, na avaliação