2974 I SERIE - NUMERO 90seguiram os entrevistadores com os líderes da oposição o mesmo estilo temeroso, reverenciai e subserviente que adoptaram com o Primeiro-Ministro?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não são estas formas descaradas de manipulação e da propaganda do Governo?Por mais que o director de informação do primeiro canal tente confundir a opinião pública com sondagens, sem revelar a ficha técnica, nem elementos necessários para ajuizar da sua credibilidade, ninguém neste país, a não ser os beneficiados eleitoral e politicamente com tais critérios jornalísticos da RTP, poderão negar a justeza das considerações expendidas pelo Sr. Presidente da República, com um extenso rol de factos concretos e indesmentíveis. O silêncio do Primeiro-Ministro ou do ministro que exerce a tutela sobre a RTP face ao libelo presidencial £ sinal seguro de que o Governo aceita tais críticas. E se assim é o mínimo que se pode exigir é que demita imediatamente o conselho de gestão e o Sr. Eduardo Moniz, até pela posição impertinente, intolerável e atentatória da dignidade do Chefe do Estado...Aplausos do PS, do PCP e do deputado independente João Corregedor da Fonseca....que se permitiu adoptar em «resposta» à mensagem que não lhe era dirigida. Não pode um acto de tão grave agravo ao Chefe do Estado ser aceite impunemente pelo Governo, através do seu silêncio, que corre o risco de ser cúmplice como quem responde ao autor da mensagem por interposta pessoa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O respeito institucional que o Governo deve ao Chefe do Estado, a manutenção de um autêntico clima de estabilidade, impõe uma imediata reacção do Primeiro-Ministro face às declarações ilegais e abusivas proferidas no Telejornal e hoje à entrada da RTP, feitas pelo Sr. José Eduardo Moniz, com o aplauso da gerência da empresa.Face às justificadas reacções que a mensagem vem registando em todos os sectores da opinião pública, não pode o Sr. Presidente da República dar por encerrado o seu combate pela instauração na RTP de critérios autênticos de bom jornalismo, ou seja, justa avaliação do prestígio da isenção, da qualidade técnica e da competência profissional, necessárias ao desempenho de tão importantes funções».O Sr. Presidente da República tem de discutir este assunto com o Sr. Primeiro-Ministro até obter a plena guarida às suas queixas.A reflexão que hoje aqui vai ser feita sobre este importante documento enviado à Assembleia da República no exacto momento em que todos os partidos políticos, seguindo o exemplo do Governo, se preparam para a batalha eleitoral, deverá constituir um aviso sério e sereno da Assembleia da República ao Governo para que não só a RTP como também outros órgãos da comunicação social enquanto pertencerem ao sector público abandonem o sectarismo e a partidarização da informação a favor dos detentores do poder, contribuindo, assim, para que as campanhas eleitorais de todos os partidos decorram dentro de um quadro autenticamente democrático, o mesmo é dizer com a garantia de que todos eles terão o tratamento justo e isento por parte da comunicação social tutelada directa ou indirectamente pelo Governo.Só assim estarão criadas as condições para que o acto eleitoral decorra com a plena liberdade e fique assegurado o regular funcionamento das instituições, condições inseparáveis da estabilidade democrática e não da estabilidade dos actuais governantes e das suas políticas propagandísticas que a mensagem justamente crítica e exautora.Este é o autêntico objectivo da mensagem presidencial! Por isso a apoiamos e foi por essa razão que agendamos para hoje este debate.Aplausos do CDS e do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Domingos Duarte Lima, José Silva Marques, Sottomayor Cárdia, Edmundo Pedro e Manuel Alegre.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, no reinicio da sessão de ontem tive ocasião de propor ao Sr. Presidente que diligenciasse no sentido de o Governo estar presente a este debate, uma vez que a 3.o Comissão se tinha recusado a convocar o Governo, o conselho de administração da RTP e os responsáveis pelos respectivos canais.Estando certo de que o Sr. Presidente deu sequência a este meu pedido, visto que o formulei em nome do maior partido da oposição, gostaria de saber qual foi a resposta que o Governo deu à diligência que o Sr. Presidente certamente terá feito, uma vez que estranhamos a sua ausência no debate, o que pensamos ser uma grave desconsideração para com o partido interpelante. Uma vez que esta é uma matéria em que são evidentes as responsabilidades do próprio Governo, não nos parece curial que o debate seja aqui travado sem que o Governo aqui venha dizer de sua justiça.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, fiz efectivamente as diligencias que estavam ao meu alcance, mas o resultado das mesmas é facilmente observável.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente, na sequência da resposta que deu ao Sr. Deputado António Guterres, em que disse que era facilmente observável o resultado das suas diligências - o que é evidente! -, pergunto se V. Ex.a, como Presidente da Assembleia da República, a quem compete velar pelo respeito e pela dignidade deste órgão de soberania, pensa que é facilmente aceitável ou sequer aceitável a resposta que recebeu e que é visível aos nossos olhos.Vozes do PS: - Muito bem!