Na sua intervenção inicial o Presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, enfatizou a responsabilidade dos Estados-Membros no cumprimento das medidas de política orçamental e da necessidade de cooperação e troca de experiências para que essa responsabilidade permaneça ao nível nacional.  De seguida Kees Vendrik, Vice-Presidente do Tribunal de Contas dos Países Baixos, fez uma apresentação na qual frisou a necessidade de sensibilização para a eficiência da despesa pública, através de mais informação, melhorada e disponível publicamente, sobre este assunto, advogando que só desta maneira se poderia alcançar a melhoria da eficiência da despesa pública. A Relatora Geral da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional Francesa, Valérie Rabault, realizou uma exposição estruturada em três pontos: a experiência relativa à matéria de despesa pública em França; a ligação com o Ciclo Económico; e o Programa Nacional de Reformas. Conclui com o destaque para os cinco objetivos da Estratégia Europa 2020, lamentando não estarem no centro das atenções dos Parlamentos nacionais e defendendo que este instrumento deve ser usado de maneira mais efetiva a nível do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais,Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do Parlamento Europeu, começou por defender uma via para o futuro da UE fundada no crescimento, emprego e competitividade, no sentido de se atingir uma União Económica e Monetária de facto. Sublinhando a importância da realização do Mercado Interno, do Mercado Interno de Capitais e do Plano Juncker, concluiu dizendo que os mercados não estão interessados em debates abstratos sobre a partilha do risco e de que construir a confiança neste sector é algo essencial – aspeto para o qual a Conferência e os seus participantes poderiam contribuir.Seguiu-se um período de debate, tendo intervindo o Senhor Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD) para referir que o conceito de saldo estrutural assume especial importância no tratado orçamental e alertar para a necessidade de acelerar a redução do nível de endividamento, sobretudo, nos países com uma dívida pública superior a 120% do PIB, bem como para questionar se o conceito e a aplicação da redução do saldo estrutural não deveria assumir uma importância acrescida, uma maior relevância ao nível do seu cumprimento ao nível dos Estados-Membros, devendo atuar-se nesse sentido, até porque, como afirmou Valérie Rabault, este é um conceito mal compreendido e mal medido. Usou também da palavra o Senhor Deputado Paulo Trigo Pereira (PS), para dizer que Portugal estava a fazer o seu trabalho, quer a nível institucional, quer a nível político. A nível institucional tinha sido criado um Conselho de Finanças Públicas independente, responsável pela análise das projeções macroeconómicas e o orçamento, e no Parlamento tinha sido criada a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que presta apoio à Comissão de Orçamento e Finanças e Modernização Administrativa e que analisa o orçamento de forma independente. Concluiu dizendo que, criadas as instituições e tentando-se reduzir o défice em termos de PIB, o cumprimento destas regras não significava o acordo com a governação económica e orçamental da União Europeia, razão pela qual questionou Dijsselbloom se tinha conhecimento de alguma união monetária no mundo que não estivesse associada a uma união orçamental capaz de absorver os choques assimétricos nos respetivos estados membros, e, no caso de resposta negativa, quais os passos concretos que o Eurogrupo considerava seguir para criar esta união orçamental e fiscal? O Senhor Deputado Manuel Rodrigues (PSD) interveio para frisar a importância de, entre as questões abordadas sobre o tratado orçamental, centrar a atenção numa das duas restrições previstas no tratado orçamental e que diz respeito ao ritmo de redução do saldo estrutural. No entanto, essa não seria, para muitos Estados-Membros a principal restrição ativa, mas antes a que diz respeito à redução do nível da dívida pública acima de 60% do PIB ao ritmo de 5% ao ano – de cálculo direto, simples, e que aponta no sentido de acelerar a redução do nível de dívida pública, essencial para reduzir o risco soberano, reduzir o custo de financiamento das empresas, em especial, das pequenas e médias empresas (PME), e, dessa forma, essencial para impulsionar investimento. Conclui, assim, questionado a razão pela qual o debate no painel estava centrado apenas numa das regras do tratado orçamental, de cálculo mais exigente, quando há uma segunda regra simples, direta e que é, para muitos Estados-Membros, a restrição ativa. O registo vídeo desta sessão está disponível em: http://www.europarl.europa.eu/ep-live/en/other-events/video?event=20160217-0900-SPECIAL II SÉRIE-D — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________18