98-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 20Requerimento n.° 404/V (3.a)AC de 20 de Fevereiro de 1990Assunto: Acção fiscalizadora da Direcção de Serviços de Hidráulica.Apresentado por: Deputados Sérgio Ribeiro e Lino de Carvalho (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação lhes seja prestada a seguinte informação:No âmbito de aplicações de fundos no quadro do PEDAP, qual a participação — condicionadora e ou fiscalizadora — da Direcção de Serviços de Hidráulica?Requerimento n.° 405/V (3.a)-AC de 20 de Fevereiro de 1990Assunto: Composição de quadros de pessoal da Direcção de Serviços de Hidráulica.Apresentado por: Deputados Sérgio Ribeiro e Lino de Carvalho (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação lhes seja prestada a seguinte informação:Qual a actual composição de quadros de pessoal da Direcção de Serviços de Hidráulica, qual era em 31 de Dezembro de 1979, qual a previsível evolução?Requerimento n.° 406/V (3.B)-AC de 20 de Fevereiro de 1990Assunto: Situação das negociações para o estabelecimento das quotas leiteiras. Apresentado por: Deputado Rogério Brito (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação lhe sejam prestadas as seguintes informações:Quais as perspectivas, propostas e seus fundamentos por parte do Governo sobre o estabelecimento de quotas leiteiras em Portugal continental e na Região Autónoma dos Açores?Qual a situação das negociações para o estabelecimento de quotas leiteiras?Requerimento n.° 407/V (3.a)-AC de 20 de Fevereiro de 1990Assunto: A aplicação de fundos comunitários para a agricultura.Apresentado por: Deputados Rogério de Brito e Sérgio Ribeiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados reque-rem ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação lhes sejam prestadas as seguintes informações:Relatório da aplicação dos fundos comunitários para a agricultura:Regulamento (CEE) n.° 797/85 (investimentosnas explorações agrícolas);  Regulamento(CEE) n.° 355/77 (transformação e comercialização); Regulamento (CEE) n.° 3828/85 (PEDAP — Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa);Informação da sua distribuição pelos sectores privado e cooperativo, por classe de área das explorações e graus de execução material e financeira.Requerimento n.° 408/V (3.a)-ACde 20 de Fevereiro de 1990Assunto: Ajudas de pré-adesâo. Apresentado por: Deputados Rogério Brito, Sérgio Ribeiro e Lino de Carvalho (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação lhes seja prestada a seguinte informação:Relatório do balanço da aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3323/80 (Ajudas de pré-adesão, com o grau de execução material e financeiras, autorizações de pagamento concedidas e pagamentos efectuados).Requerimento n.° 409/V (3.")-ACde 20 de Fevereiro de 1990Assunto: Investimento financeiro. Apresentado por: Deputados Rogério Brito e Sérgio Ribeiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados requerem ao Ministério do Comércio e Turismo lhes seja prestada a seguinte informação:Quais os valores anuais do investimento estrangeiro, montantes e áreas do investimento respeitantes à aquisição de prédios rústicos por entidades estrangeiras (pessoas singulares e colectivas) no período de 1986-1989.Requerimento n.° 410/V (3.")-AC de 20 de Fevereiro de 1990Assunto: Sindicância ao DAFSE. Apresentado por: Deputados Rogério Brito e Sérgio Ribeiro (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados acima mencionados reque-