10 | II Série C - Número: 031 | 27 de Julho de 2012COMISSÃO DE SAÚDERelatório de atividades da 1.a Sessão Legislativa da XII LegislaturaEste Relatório de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 18 de julho de 2012 (tendo sido atribuído mandato, à Presidente da Comissão, para aditar os dados relativos às atividades ocorridas posteriormente).Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Saúde (CS) de 6 de julho de 2011 até 25 de julho de 2012.As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se, quer no cumprimento do respetivo Plano de Atividades quer no seguimento de iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares, no âmbito das competências da Comissão, com enfoque, nomeadamente, no acesso à saúde, no acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, do Plano Nacional de Saúde, da política do medicamento e da qualidade dos cuidados de saúde, nos hospitais e gestão hospitalar e na toxicodependência.Sem detrimento do exercício integral de tais competências, a Comissão de Saúde elegeu como tema prioritário para acompanhamento na 1.a Sessão Legislativa a «qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde», bem como outras matérias conexas com o processo legislativo em curso na Comissão, a saber, diretivas antecipadas de vontade ou testamento vital, patentes de medicamentos, cuidados paliativos, prescrição por DCI, desmaterialização dos certificados médicos de óbito, procriação medicamente assistida, Estatuto do dador de sangue e farmácias de oficina, bem como áreas temáticas, como o acompanhamento da problemática do VIH-Sida e do álcool e toxicodependência.O Relatório é composto por 11 pontos onde se abordam, de forma muito sintética, as atividades desenvolvidas ao longo desta 1.a sessão, encontrando-se nos XII anexos, que farão parte integrante do presente Relatório, os respetivos detalhes. Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, quanto a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.1. Organização Interna No início da XII Legislatura, a 6 de julho de 2011, foram eleitos, como Presidente da Comissão, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e, como Vice-Presidentes, os Deputados Couto dos Santos e João Semedo.A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 23 Deputados (e igual número de suplentes), repartidos da seguinte forma: 11 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, 1 do BE e 1 do PEV.Foram criados no âmbito da Comissão 2 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e 8 no âmbito do processo legislativo.Grupos de TrabalhoGT Temáticos:  GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida  GT Álcool e ToxicodependênciaGT Processo Legislativo: GT Medicamentos – patentes (PJL 30 BE e PPL 13, XII 1.a)  GT Prescrição por DCI (PJL 54 BE, 80 PCP, 93 PS e PPL 28 GOV, XII 1.a)  GT Desmaterialização dos Certificados Médicos de Óbito (PPL 33 GOV, XII 1.a)  GT Diretivas Antecipadas de Vontade ou Testamento Vital (PJL 21 BE, 62 PS, 63 PSD e 64 Consultar Diário Original