8 DE FEVEREIRO DE 2014 7 Se me permite, a este respeito, gostaria de responder também à Sr.a Deputada Carla Cruz. Tenho dificuldade em compreender a sua crítica, Sr.a Deputada, porque, por um lado, diz que há o risco de este conselho geral independente não responder perante o poder político, mas, por outro lado, diz que não é independente. Portanto, não sei bem em que é que ficamos. Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. Temos de fazer o seguinte exercício, e costumo dizê-lo muitas vezes: não há nenhuma alternativa que não seja sempre objeto de algum tipo de debate. A questão fundamental é esta: qual é a melhor alternativa que temos, em termos de garantir a independência deste conselho geral independente? A alternativa seria uma nomeação por dois terços desta Casa, da Assembleia da República, mas isto deixaria, em qualquer caso, uma suspeita política sobre este conselho geral independente, não uma suspeita de tipo governamental, mas uma suspeita de tipo diferente. E nós sabemos que há modelos, noutros Estados, em que isto aconteceu e o que sucedeu, na realidade, foi uma repartição do controlo político. Não foi a existência de uma verdadeira entidade independente, foi uma repartição do controlo político. Vozes do CDS-PP: — Claro! Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz. O Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional: — Ora, com as regras de nomeação que temos, em que o Governo indigita duas pessoas, em seis, mas essas duas, ainda por cima, têm critérios de nomeação muito claramente definidos e que exigem independência, que são controlados pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que são ouvidos pela Assembleia da República, com a circunstância de, desde logo, os seus mandatos não serem renováveis e, portanto, não estarem sujeitos a qualquer tipo de dependência ou risco relativamente a quem os indigita, com a circunstância de não responderem perante o Governo, com a circunstância de serem inamovíveis no exercício das funções, este é o modelo que, do meu ponto de vista, mais garante a independência do conselho geral independente. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Queria ainda mencionar dois pontos, relativamente ao que disse a Sr.a Deputada Carla Cruz. Peço desculpa de discordar, mas a indemnização compensatória não é o que mais garante independência, é exatamente o contrário. Protestos do PS. Quando o financiamento de uma empresa é fixado numa base anual, ainda por cima num Orçamento do Estado, em que os cidadãos não têm uma perceção clara, isto esconde a oportunidade para um Governo, para o poder político, regular, em termos de financiamento, a relação que tem com a empresa, já que, anualmente, pode aumentar ou diminuir, consoante a influência que quiser ter. Protestos do PS e do PCP. Ora, a contribuição do audiovisual, que todos os portugueses imediatamente percebem... Aliás, sou testemunha disso, porque, como sabem, ao eliminar a indemnização compensatória e ao compensar, parcialmente, com a contribuição do audiovisual, gerou-se até um clamor público de que todos os Srs. Deputados têm consciência. Porquê? Porque é transparente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!