I SÉRIE — NÚMERO 25 36 Aplausos do PCP. Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Castro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. O Sr. JoãoAzevedoCastro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O desporto é amplamente reconhecido enquanto facilitador da promoção de valores e atitudes determinantes para o desenvolvimento da sociedade.  Quando devidamente orientado, o desporto promove o desenvolvimento físico, psíquico e social, o fortalecimento muscular, ósseo e articular, a prevenção de doenças como a obesidade, a diabetes, a osteoporose ou o risco de acidentes cardiovasculares; eleva a autoestima na relação do indivíduo com o seu corpo e com o outro. Promove o desenvolvimento de laços sociais, de partilha de sentimentos e de objetivos, com forte sentido de pertença, da necessidade de concertação e conjugação de esforços, mas também a cooperação, a partilha de objetivos, o respeito pelas regras e pelo outro, o reconhecimento do erro, a amizade, a justiça, a igualdade, a competição, a vitória, a multiculturalidade, o lidar com o insucesso, a dedicação, o esforço ou a superação. Contudo, a participação, por si só, não significa que tais propósitos sejam alcançados. Releva, na sua prossecução, a forma como as aprendizagens são estruturadas e supervisionadas. Assim, o treinador assume-se como agente indispensável no processo desportivo, no desenvolvimento de competências motoras, cognitivas, emocionais e sociais. Vários estudos e autores apontam mesmo para a importância da atividade do treinador, centrado em responsabilidades, conhecimento e dedicação, para uma formação coerente e adequada. Com a proposta de lei n.o 146/XIII/3.a, o Governo propõe alterações ao acesso e ao exercício da atividade de treinador de desporto, considerando a avaliação dos impactos da aplicação do regime em vigor desde 2012. Dessa avaliação resultou a necessidade de agilizar o acesso à carreira e à progressão entre os seus diferentes graus, bem como de um maior envolvimento do Estado no processo.  Neste contexto, as propostas apresentadas incidem na estrutura, organização e objetivos, no acesso aos graus de treinador, na definição da formação contínua, na fiscalização da sua aplicação, com medidas como a agilização da estrutura da formação contínua, o apoio às carreiras duais, o apoio à pós-carreira, a valorização da oferta formativa ministrada pelas instituições de ensino superior ou a atribuição de competência de fiscalização à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica). Portugal registava, em 2017, um financiamento da prática desportiva formal na ordem dos 40 milhões de euros, dos quais 620 mil euros destinados à formação de recursos humanos para um universo de 624 mil atletas, com 363 mil em escalões de formação para 69 federações desportivas, 11 700 clubes, 13 584 árbitros ou juízes, 34 000 dirigentes e 18 593 treinadores. A presente iniciativa poderá, obviamente, ser alvo de melhor reflexão na especialidade. Contudo, os princípios, os valores e os números parecem falar por si no pressuposto de que a exigência e complexidade desta atividade, visando uma melhor intervenção, implicam uma necessidade permanente de melhoria na qualidade e na robustez da formação de treinadores. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Legislar sobre treinadores desportivos tem vários desafios que não são fáceis de conciliar. O primeiro de todos — já aqui referido — é o da distinção entre desporto profissional e desporto amador, que, naturalmente, implica também realidades completamente distintas, não só dos praticantes, mas também dos treinadores. Depois,