I SÉRIE — NÚMERO 61 10 utilização mais abrangente das tecnologias digitais, contribuindo para preparar melhor os jovens para o futuro e para integrar mais facilmente nos cursos aqueles que de outra forma ficariam de fora porque vivem em regiões mais isoladas, com a possibilidade de participarem por via remota, sempre numa lógica de complementaridade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do PSD, tem agora a palavra o Sr. Deputado António Maló de Abreu. O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Pretendo, antes de mais, cumprimentar os subscritores da petição ora em discussão. E o que digo não pode ser interpretado tão-só como um gesto de boa vontade e cortesia. Deve ser visto como um sincero agradecimento a todos e a cada um dos peticionários. Deve ser entendido como um justo reconhecimento das suas preocupações, dos seus anseios e desejos e, sobretudo, do seu empenhamento cívico, portanto, ao seu sentido de cidadania plena a que aqui se dá a expressão maior. Saibamos todos não vos desiludir ou desesperançar. Pela minha parte, prometo não o fazer. «A consagração constitucional de 1976, da qualidade de direitos dos nossos compatriotas residentes no exterior, é uma trave-mestra do nosso regime democrático» — isto mesmo disse V. Ex.a, Sr. Presidente, recentemente, nesta que é a Casa da democracia. E eu concordo. Absolutamente! E, por isso mesmo, insisto igualmente em lembrá-lo e sublinhar desta privilegiada tribuna. Srs. Deputados, revisitei os programas dos Governos constitucionais, de trás para a frente e de frente para trás, de 1976 a 2022, e devo dizer-vos que todos têm em comum, numa linha que seja, a necessidade de reforçar o ensino de Português no estrangeiro. Então, tiremos as consequências das decisões políticas que foram, ou não foram, sendo tomadas. A aprendizagem da língua portuguesa é fundamental para que se mantenha a ligação identitária com o chão pátrio. Este elo nuclear está seriamente ameaçado devido às políticas enviesadas do ensino junto das nossas comunidades. Tem-se verificado um desinvestimento do ensino de Português como língua materna. É notório, outrossim, a aposta no ensino como língua estrangeira. Verifica-se uma mudança de paradigma, uma clara mudança de paradigma nos ensinos básico e secundário, constatável no facto de, em 2008, haver 80 000 alunos a frequentar a rede oficial do ensino de Português no estrangeiro e apenas 45 000 após a introdução da propina, número que continua a diminuir ano após ano. É urgente arrepiar caminho, virar a agulha, rever a política, tomar medidas, impor uma nova e urgente carta de missão, adotando políticas para o ensino de Português no estrangeiro, nos ensinos básico e secundário, que saibam distinguir o ensino de Português como língua estrangeira das políticas da educação destinadas às comunidades portuguesas; valorizando o ensino de Português como língua materna; abolindo a propina para todos os jovens portugueses e lusodescendentes, porque esdrúxula nestes tempos de carestia e neste contexto de tocar para a frente; apostando na expansão da rede do ensino de Português no estrangeiro para jovens portugueses e lusodescendentes; e exigindo uma melhor articulação entre ministérios. Há desafios novos que nos convocam, sobretudo a constatação de que está em crescimento, no seio das comunidades, o número de jovens para quem o Português já não é verdadeiramente a língua materna. Não bastam proclamações. É necessário colocar as comunidades portuguesas como uma das prioridades da nossa agenda política. E é necessário eleger o ensino de Português como âncora da nossa diáspora, diáspora que ultrapassa os 5 milhões de almas, residindo em mais de 180 países, sendo preciso conhecê-la bem, e de perto, lá onde labutam, para dela e dos seus problemas falar com conhecimento de causa. E é preciso ter respostas, porque nada fazer, ou um «tanto faz», não é resposta que se dê. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos, do PCP.