704-(52)II SÉRIE — NÚMERO 35para que sejam breves, mas, dado o calendário que temos, não tenho outra alternativa. Recai depois sobre os Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano o ónus de hoje e amanhã acabarmos extremamente tarde os nossos trabalhos.Iria pedir-vos o favor de formularem as vossas perguntas, reduzindo ao máximo os vossos considerandos. Todos nós reconhecemos a competência das pessoas que fazem as perguntas, mas se pudermos reduzir ao máximo os considerandos, conseguiremos ganhar algum tempo. Isto em outras circunstâncias seria extremamente interessante e útil, mas, neste momento, face à premência do horário, resulta que, efectivamente, temos de fazer alguns sacrifícios suplementares.Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Veiga.O Sr. Mota Veiga (PSD): — Sr. Ministro, já recebemos de V. Ex.a inúmeros esclarecimentos na reunião da Comissão. Ficou-me só a dúvida que é de pormenor; portanto, vou fazê-la telegraficamente, relativa ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Consta aqui uma despesa de 80 000 contos e uma receita de 220 e tal mil contos, que corresponde também à respectiva coluna da despesa. A pergunta que queria formular era a seguinte: esta receita são verbas que derivam, nos termos do Acordo de Madrid, de uma comparticipação relativa a marcas. Qual é o montante da comparticipação do Instituto e do Estado Português que deriva desse Acordo Internacional de Madrid e que corresponde a receitas do Instituto nacional da Propriedade Industrial?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Ministro, correspondendo à solicitação feita pelo Sr. Presidente no sentido de abreviarmos tanto quanto possível os nossos pedidos de informação, e até porque já tivemos oportunidade de discutir, em sede de comissão, algumas das questões e das dúvidas que se levantam no orçamento do Ministério da Indústria e Energia, iria colocar apenas três questões.A primeira questão é a seguinte: como nos foi referido na reunião da comissão em tempos havida com o Sr. Ministro, a razão que terá levado o Governo a não inscrever as comparticipações do Estado Português para o PEDIP resultou do facto de na altura não haver um conhecimento do que seria necessário. Posteriormente conheceu-se qual o adicional de dotações comunitárias para o PEDIP e a correspondente necessidade de o Governo Português ter de fazer despesas da ordem dos 7 milhões de contos. A questão que coloco é se o Governo neste momento —e concretamente o Sr. Ministro da Indústria e Energia— considera que é chegado o momento de fazer a inscrição respectiva no Orçamento do Estado.A segunda questão tem a ver com o orçamento do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI). Temos um orçamento do LNETI anexo à proposta de lei do Orçamento que o Governo enviou à Assembleia da República que não condiz com aquilo que neste momento está certo. Aliás, isto decorre da própria leitura do parecer da Comissão de Indústria e Energia. O valor que vem aí referido para o orçamento do LNETI não corresponde àquele que vem emanexo. Por outro lado, ainda não está definido quem é que irá financiar esses 460 000 contos, se será uma dotação do Orçamento do Estado, se será uma receita própria do LNETI. De qualquer modo, é uma questão que até este momento ainda não está resolvida e gostaríamos de saber se agora já existe essa decisão. Isto é, o orçamento do LNETI é o que vem anexo ao Orçamento do Estado ou é o outro que é menor, com uma diferença da ordem dos 460 000 contos?Terceiro e último ponto: não me vou referir propriamente à dotação para o sector da energia, não vou dizer se ela é grande ou pequena. A minha preocupação é fundamentalmente a seguinte: é necessário canalizar, fazer esforços financeiros para que consigamos desenvolver algumas das energias ditas renováveis, para que consigamos avançar com um programa de poupança de energia, etc. E a preocupação que daí resulta decorre não da verba orçamentada, mas, sim, da capacidade de execução, isto é, da capacidade de concretização dos programas previstos. E isto decorre daquilo que se verificou no Orçamento de 1987, em que, julgo, a execução não ultrapassou os 10%, 15% do que estava orçamentado. A pergunta concreta que lhe gostaria de formular, Sr. Ministro, era a seguinte: que medidas tomou ou pensa tomar o Ministério da Indústria e Energia para que este ano se consiga dar efectiva execução, em termos de PIDDAC, aos programas previstos para a energia?O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Moniz.O Sr. Fernando Moniz (PS): — Sr. Ministro, diz o Governo que, quanto à indústria transformadora, 1988 será o ano da criação e da dinamização da engenharia financeira para apoio e recuperação das PMEs. Concretamente, em que consistira este desenvolvimento da engenharia financeira?Por outro lado, diz que as PMEs terão acesso a facilidades bancárias e financeiras idênticas àquelas que empresas de outros países beneficiam. Como é que vai ser neste aspecto? Pergunto isto porque, por exemplo, se prevê uma redução do crédito bancário; portanto, será mais difícil o acesso por parte das PMEs.Por outro lado, o Governo afirmou que a ciência e a tecnologia é outro domínio chave para o crescimento económico. A promoção de infra-estruturas técnicas e tecnológicas de apoio à actividade industrial sofrerá novo impulso em 1988. Serão abrangidos os centros tecnológicos da indústria têxtil, imobiliários, etc.É de louvar esta intenção do Governo, nomeadamente no que diz respeito a um sector tradicional, que é o da indústria têxtil. O Governo pretende, em conjugação com o ICEP, levar a cabo acções de promoção da qualidade dos nossos produtos.No seguimento disto está prevista uma verba em PIDDAC para a criação destes centros, nomeadamente para o Centro Tecnológico da Indústria Têxtil.Este assunto já vem sendo abordado há bastante tempo e está criada uma comissão instaladora há mais de um ano. Nesta altura ainda não se sabe onde irá ficar localizado esse Centro. Quererá isto significar que se vai verificar mais um adiamento nesta matéria?Diz também o Governo que no sector da energia prossegue, em ritmo normal, o programa de investimentos da EDP e o reforço das bases económicas