7 DE MARÇO DE 2019 19 que aquilo que a União Europeia chama de desinformação acarreta para os valores defendidos e para a ação externa da União Europeia e da NATO. Ora, vai muito mal por aí, porque, efetivamente, este plano de ação assume um inimigo, o diabo russo, ou seja, a influência da Rússia nas eleições norte-americanas, a influência da Rússia no Brexit, a influência da Rússia naquilo que está por vir. Em todas as eleições até 2020 há um espectro, que é a ameaça russa. Parece-nos que essa é, apesar de não ter quaisquer elementos sobre a capacidade russa nesta matéria, uma visão pelo menos redutora, sobretudo quando vemos um senhor chamado Steve Bannon, que se passeia pelo mundo afirmando-se como o grande mentor do Presidente dos Estados-Unidos nas redes sociais, o grande mentor da operação que levou Bolsonaro ao poder, no Brasil, e o grande mentor da extrema-direita em Espanha, ufanando-se já de que, graças a ele e à sua grande capacidade de criação e disseminação de fake news, a extrema-direita vai ter um grande sucesso em Espanha. Isto é extremamente preocupante. E aí a União Europeia, quanto ao senhor Steve Bannon, coloca-se do mesmo lado da barricada, porque ele está supostamente a defender os mesmos valores que a União Europeia pretende proteger. Por isso é que este não é um bom plano de ação, porque não equaciona verdadeiramente a necessidade de defender os valores democráticos, bem pelo contrário. A ideia que se dá é a de que a União Europeia pretende reservar para si a mentira oficial e criticar tudo aquilo que possa pôr em causa a ideia de que o projeto europeu é um «projeto maravilha», apontado à humanidade. Seria bom que houvesse na União Europeia uma preocupação com a difusão de falsidades através da comunicação social, mas, infelizmente, nesse plano de ação não é isso que vemos. No plano de ação, aquilo que vemos é uma tentativa de impor uma versão oficial e rotular tudo aquilo que a contrarie, o que é muito diferente da preocupação que nos devia trazer a este debate. Portanto, quer-nos parecer que esta iniciativa do PS não é um bom contributo para um tema que seria muito importante ser discutido com seriedade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Já não tem tempo para responder, mas, ainda assim, dou a palavra à Sr.a Deputada Margarida Marques, se a quiser. Uma coisa posso dar como garantida: não vai ter uma fakeanswer, porque não vai ter answer nenhuma. Risos. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, a intervenção que o Sr. Deputado António Filipe acabou de fazer tem dois aspetos que acho interessante salientar: um primeiro aspeto tem a ver com a legislação existente, com a capacidade e a resistência da legislação existente para lidar com um conjunto de realidades, designadamente do domínio da imprensa, em particular naquelas que poderão ser consideradas crime. Essa legislação efetivamente existe e não estamos a propor nova legislação. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Margarida Marques (PS): — Agendámos este debate, e é importante que ele se faça, pelo segundo aspeto da questão levantada pelo Sr. Deputado António Filipe. Dizia o Deputado Carlos Coelho, em novembro de 2018, o seguinte: «Não somos ingénuos e sabemos que são muitas as forças externas — políticas, estatais, económicas e militares — que querem condicionar o processo eleitoral, seja através de fake news, da utilização de grandes quantidades de dados para manipulação eleitoral ou através de financiamentos a partidos extremistas que querem destruir o projeto Europeu». O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.a Margarida Marques (PS): — Li expressamente esta declaração do Deputado Carlos Coelhos para lembrar aos Srs. Deputados do PSD que é aqui que a questão efetivamente se coloca: na defesa da democracia