10 | I Série - Número: 052 | 23 de Fevereiro de 2008A Sr.a Isabel Jorge (PS): — Muito bem!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Os senhores dizem querer começar pela energia eléctrica, mas é pena que não o tenham feito há três, quatro ou cinco anos atrás. Tiveram essa oportunidade e não a aproveitaram! Além do mais, consideramos que este não é um tema que deva ser partidarizado e, também, não tem qualquer sentido falar aqui da ASAE! Com esta iniciativa, o que pretendemos é prestar informação aos consumidores e eu queria saber se concordam ou não com isso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Almeida.O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista hoje nos apresenta tem como principal objectivo a sensibilização e a consciencialização dos consumidores de energia para a necessidade de adoptar uma postura mais crítica, mais vigilante e, por via disso, obviamente, mais exigente e mais responsável. E, sobre isso, estamos de acordo.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Estamos todos de acordo!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Obviamente, estamos todos de acordo. Contudo — e o CDS já levantou algumas questões —, é evidente que este diploma precisa de ser trabalhado em sede de especialidade. Aliás, o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches está de acordo, visto que acabou de dizer que há possibilidade e que ele deve ser melhorado em sede de especialidade.Com efeito, existem algumas incongruências que precisam de ser corrigidas e o PSD está disponível para colaborar na elaboração de um diploma que, de facto, sirva para sensibilizar cada vez mais os cidadãos portugueses relativamente ao consumo da energia que fazem, isto é, se é «mais amiga» ou «menos amiga» do ambiente no que diz respeito à sua origem de energia primária.Para ilustrar estas incongruências, gostava de voltar a referir (o CDS já o fez) a questão das máquinas onde essa informação será prestada. Devo dizer que, hoje em dia, com o desenvolvimento tecnológico, não me parece muito difícil introduzir esses dados e, portanto, creio que esse problema fica resolvido. Nos operadores mais pequenos também é possível publicitar essa informação, mesmo que não seja possível introduzi-la no talão. Mas estas são, diria, questões de pormenor.Há, contudo, questões mais complicadas que devem ser tidas em conta.Desde logo, fazendo referência ao artigo 2.o do projecto de lei, quando qualquer um de nós vai abastecer o carro a uma bomba de gasolina, é possível obter a informação da origem do combustível ou da quantidade de biocombustível incorporado, mas não é possível, obviamente, saber qual é a quantidade de CO2 que esse combustível vai emitir porque tal depende, em primeiro lugar, da performance de cada carro, que é diferente de carro para carro, e, depois, da condução de cada um.Protestos do Deputado do PS Jorge Seguro Sanches.É evidente que assim é! Como é que o senhor consegue saber a quantidade de CO2 daquele combustível se não conhece o carro que o vai usar?!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Não é o carro que emite!O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Não é o carro que emite?! Essa agora é extraordinária!... Foi por isso mesmo que o Governo taxou de forma diferente os carros que emitem mais e menos CO2. Foi porque o combustível é todo o mesmo, Sr. Deputado...!