6 DE MARÇO DE 2020 3 económicas e políticas. Portugal tem estado na linha da frente na adoção de políticas públicas e de instrumentos legislativos e em prol da igualdade de género e na prevenção e combate à violência contra as mulheres. No entanto, a igualdade é uma tarefa inacabada e, apesar dos avanços significativos conquistados, persistem desigualdades estruturais e discriminações diversas, baseadas em estereótipos de género, raciais e de classe e atos de abuso de poder, que decorrem de uma ordem patriarcal dominante. A violência doméstica e a violência sexual contra as mulheres continuam a manifestar-se como uma das mais brutais manifestações da desigualdade de género e da opressão das mulheres. A Assembleia da República, saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma dessa forma o seu firme compromisso na defesa e na promoção dos direitos das mulheres como parte integrante e inalienável dos direitos humanos universais. Assembleia da República, 4 de março de 2020. O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Luís Marques Guedes. Outros subscritores: Ricardo Leão (PS) — Palmira Maciel (PS) — Francisco Rocha (PS) — Jorge Gomes (PS) — Cláudia André (PSD) — Carla Madureira (PSD) — Fernando Anastácio (PS) — Miguel Matos (PS) — Isabel Lopes (PSD) — Santinho Pacheco (PS) — Ana Maria Silva (PS) — Marta Freitas (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Edite Estrela (PS). ——— PROJETO DE VOTO N.o 200/XIV/1.a DE CONGRATULAÇÃO PELO 730.o ANIVERSÁRIO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A Universidade de Coimbra celebrou no passado dia 1 de março 730 anos de existência. Criada por D. Dinis a história da mais antiga universidade de Portugal e uma das mais antigas do mundo está intimamente ligada ao percurso do nosso povo e do nosso País. Nunca cessando de honrar a sua incontornável herança histórica, contribuindo ativamente para a construção da cultura científica europeia e mundial na incessante procura do conhecimento, da verdade, do belo e do bom, a Universidade de Coimbra, uma das cinco universidades UNESCO do mundo, personifica simbolicamente o que é hoje o sistema científico e de ensino superior nacional, no seu papel de motor de desenvolvimento social, económico e cultural. A Universidade de Coimbra é, sob todos os prismas, um motivo de orgulho para Portugal. Prova viva de que a perenidade não obsta a evolução e o crescimento, de que a tradição institucional não é sinónimo de imobilismo, esta grande Instituição de ensino superior nacional esteve, ao longo dos séculos, com o seu tempo e à frente do tempo. Hoje, a Universidade de Coimbra, à luz daquela que é a original matriz das universidades, mantem o seu cariz forte e crescentemente internacional acolhendo estudantes de mais de 100 nacionalidades, com uma influência decisiva e positiva em todo o espaço lusófono e ampliando as suas ligações para o Oriente; Hoje, a Universidade de Coimbra é também um exemplo de ligação ativa com o tecido empresarial, tendo sido em 2019 a organização nacional com mais pedidos de patentes registados; Hoje, a Universidade de Coimbra é mais uma prova viva do retorno do investimento nacional em ciência e da capacidade de captação de financiamento competitivo para Portugal no quadro do Programa Horizonte 2020. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de reconhecimento nacional e à celebração dos 730 anos da Universidade de Coimbra pelo seu extraordinário trabalho ao longo dos séculos em prol da ciência e conhecimento que muito dignifica Portugal e é motivo de orgulho para todos os portugueses.