9 DE MARÇI DE 2017 61 Também há outros dois pontos fundamentais que não queríamos deixar de salientar: a desigualdade salarial que persiste e nos envergonha e a conciliação entre o trabalho e a família. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Carla Tavares para uma intervenção. A Sr.a CarlaTavares (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram 100 anos desde que surgiu, pela primeira vez, a proposta para que fosse instituída a celebração anual da luta pelos direitos das mulheres trabalhadoras. Repito: 100 anos, Srs. Deputados! Ao longo destes últimos 40 anos, em Portugal, foi feito um percurso notável de conquistas. Todavia, e como já aqui foi hoje várias vezes dito, há ainda um caminho muito longo a percorrer, há ainda tanto por fazer. Por isso, o Partido Socialista quis hoje recordar também estes 40 anos de conquistas no nosso País com a intervenção, nesta sessão, de duas gerações de Deputadas, lembrando, assim, todas as mulheres que lutaram e continuam a lutar pelos direitos das mulheres no nosso País. Queremos, ainda, cumprimentar o Governo, que, ao trazer a esta Câmara a apreciação deste Relatório, colocou em definitivo o tema da igualdade de género na agenda política deste dia. O Partido Socialista apresenta, hoje, dois projetos de resolução: um deles recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a transparência das remunerações com vista à eliminação das desigualdades salariais entre homens e mulheres e o outro recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal. Em ambas os projetos estão em causa direitos que, desde a primeira hora, foram reivindicados pelas mulheres. Em Portugal, as mulheres ganham, em média, quase menos 17% que os homens — seria como se, em cada ano, as mulheres trabalhassem 61 dias sem que para tal fossem pagas, seria como se, a partir do dia 1 de novembro de cada ano, as mulheres deixassem de ser remuneradas. Esta é a realidade que se quer combater. Hoje, o Sr. Primeiro-Ministro deixou-nos aqui a promessa de que iria apresentar medidas concretas de combate às desigualdades salariais até ao dia 1 de maio, novidade que muito nos agradou. Que venha, então, o 1.o de maio. Por outro lado, o desequilíbrio ainda existente na divisão do trabalho doméstico e do cuidado com a família tem repercussões enormes no reconhecimento de direitos e oportunidades e na realização pessoal e profissional das mulheres, que continuam a ser quem mais suporta o trabalho doméstico, o cuidar da casa e dos filhos. Por dia, as mulheres trabalham, em média, mais 1 hora e 45 minutos do que os homens e prestam, em média, 600 horas de trabalho gratuito por cada ano. Mais do que concentrar os problemas da conciliação do lado das mulheres, o que tem efeitos altamente perversos na promoção dos seus direitos, tem de haver, sim, uma efetiva partilha das tarefas domésticas entre homens e mulheres. Há ainda muito por fazer. Enquanto houver mulheres a receber menos do que os homens por trabalho igual, mulheres vítimas de violência doméstica e no namoro, mulheres a morrer vítimas de violência doméstica, impedidas de estudar e de obter instrução escolar, mulheres vítimas de mutilação genital, mulheres vítimas de violação, mulheres obrigadas a casar ainda crianças, enquanto houver desequilíbrios na divisão do trabalho doméstico entre homens e mulheres, enquanto houver mulheres a sentir culpa por deixarem os seus filhos pequenos nos infantários às primeiras horas da manhã e só os podendo ir buscar às últimas horas da tarde, enfim, enquanto houver uma — basta que seja uma! — mulher discriminada e privada da sua liberdade apenas porque é mulher, basta isso para que esta luta não esteja concluída e para que não desistamos de lutar pelos direitos da mulheres enquanto direitos do Homem, pois só assim se cumprirá de forma plena a nossa Constituição, porque o lugar da mulher é e será sempre onde ela quiser. Viva o Dia Internacional da Mulher! Vivam todas as mulheres! Aplausos do PS, do PAN e de Deputados do BE.