90 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010Por outro lado, não é correcto que a Santa Casa não tenha equipamentos fora do concelho de Lisboa, a Santa Casa tem equipamentos, nomeadamente em Cascais, como a Sr.a Deputada bem sabe.Portanto, sim, foi uma opção política nossa que todos os equipamentos/estabelecimentos integrados do distrito de Lisboa passassem para a Santa Casa da Misericórdia e, sim, ela tem condições, efectivamente, para a gestão destes equipamentos e para manter o seu equilíbrio. Quero recordar que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tinha, em 2004, 90 milhões de euros de capitais próprios e, agora, tem 429 milhões de euros de capitais próprios; tinha, em 2004, resultados transitados negativos, de 53 milhões de euros, que, hoje, são positivos, em 312 milhões de euros. Isto teve a ver também com o aumento da receita de jogos durante o nosso mandato —  o valor é, hoje, bem superior ao que era em 2004, como a Sr.a Deputada bem sabe — , mesmo com a reafectação das verbas de jogos, que referiu, por decreto-lei do nosso Governo, que assumimos orgulhosamente, a qual também nos permitiu fazer o Programa Pares e os cuidados continuados, que são, hoje, uma realidade e um bem social para todo o País, mas mantendo a sustentabilidade financeira da Santa Casa da Misericórdia, que é um bem que preservamos e que ela continua a ter, podendo, por isso, assumir este esforço acrescido, que acredito, aliás, acreditamos profundamente, ser melhor para os cidadãos beneficiários destes equipamentos sociais, porque a proximidade na gestão, aqui, vai ser crítica, e, naturalmente, a experiência da Santa Casa da Misericórdia será muito importante para este efeito.São estes os esclarecimentos complementares que pretendia dar, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): —  Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.O Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos): —  Sr.a Presidente, uma primeira nota para esclarecer a questão colocada pelo Sr. Deputado Mota Soares, sobre a notícia da inscrição dos jovens, para lhe dizer que o problema está resolvido desde o final da semana passada. Foram detectados somente três casos, em todo o País, até ao momento, o que, naturalmente, implica a alteração do sistema de registo informático, porque existe um sistema de cruzamento com a segurança social e é invulgar o facto de um adulto não ter número de segurança social. De qualquer modo, o problema está resolvido e, neste momento, está afastada essa questão. Ainda não tinha prestado esta informação á Sr.a Ministra» Mas a situação é esta.Sobre a questão dos estágios não remunerados, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, como a Sr.a Ministra disse, na primeira intervenção que fez, aliás, em resposta à bancada do PSD, opomo-nos a qualquer forma de trabalho gratuito e o que está aqui em causa é precisamente isso. Temos uma prática cada vez mais intensiva de prolongamentos excessivos dos tempos de estágio que não são remunerados, sendo que são estágios pós-curriculares e, portanto, trata-se de estágios profissionais, ou seja, independentemente de serem para a inserção na profissão ou já no exercício da profissão, são estágios profissionais, no exercício efectivo de uma profissão, com trabalho prestado às entidades, em alguns casos, durante mais do que um ano, chegando a dois anos. Estas práticas vêm sendo cada vez mais intensificadas não só por ordens profissionais e por outras entidades mas também por empresas e por um conjunto de entidades, colocando-se a situação clara de existir, neste momento, uma prática de exploração objectiva do trabalho dos jovens para prestação de serviço objectivo. Aliás, já temos até denúncias de casos mais graves do que esses, em que nem sequer há pagamento de subsídio de refeição e, em alguns casos, os próprios estagiários ainda têm de pagar às entidades. Manifestamente, esta é uma situação inaceitável no século XXI, e penso que toda a Câmara estará de acordo com isto, pelo que do que se trata aqui é de estabelecer um princípio mínimo no sentido de que todos os estágios que as pessoas prestem, depois de uma qualificação, portanto, já em termos profissionais, têm de obedecer a uma regra simples: têm de ser contratualizados e, nessa contratualização, tem de existir uma remuneração mínima do trabalho prestado. É disto que se trata e, no fundo, de estabelecer este princípio mínimo, com o qual, como disse, estou convencido, toda a Câmara concordará.No que respeita ao que foi dito pela Sr.a Deputada Teresa Santos, sobre o problema das verbas relacionadas com a afectação às políticas activas de emprego, Sr.a Deputada, é exactamente esse o problema, ou seja, o problema que todos temos, neste momento, é o de conseguir fazer mais com menos. É exactamente isto que se pede ao País e a todos: que sejamos capazes de obter melhores resultados com