I SÉRIE — NÚMERO 57 60 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Serra. O Sr. Nuno Serra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, hoje, passados seis meses da minha primeira intervenção aqui, em Plenário, volto a dizer exatamente a mesma frase: o PSD foi, é e será sempre um defensor dos produtos nacionais. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Só assim é possível aumentar a produção agrícola nacional, só assim é possível voltarmos a ter o sector primário como um dos pilares do desenvolvimento económico nacional. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — O incentivo ao consumo de fruta nas escolas é essencial — é sim, senhor! — mas, por si só, é insuficiente. Não podemos esquecer que os hábitos alimentares criam-se em casa, criam-se no seio das famílias. Nesse aspeto, temos de relembrar as recentes recomendações do PSD ao Governo sobre os estímulos ao consumo do que é nosso, do que é nacional. É claro para todos que os objetivos finais dos projetos aqui discutidos são da maior importância e da maior relevância, quer para o consumo quer para a produção nacional. Contudo, estas iniciativas ficaram um pouco aquém do que esperávamos de um partido responsável, como é o Partido Socialista. Estranhamos a apresentação de um regime de fruta escolar quando já existe uma estratégia nacional do regime de fruta escolar, criada pelo executivo anterior, socialista, cujo objetivo se confunde com esta proposta. Não bastando isso, ainda temos uma portaria, a Portaria n.o 1242/2009, também criada pelo executivo anterior, que já criou um regime de fruta escolar. Parece-me, pois, que existe alguma confusão legislativa na bancada socialista. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Serra (PSD): — Mas acreditamos, tal como o atual PS, que a estratégia implementada pelo antigo PS carece de aperfeiçoamento para atingirmos o objetivo comum, que é o aumento do consumo da fruta nacional. Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos. Em todo o caso, consideramos que não é com medidas avulsas, como as que constam deste projeto, que tal é atingido. É necessário ir mais longe, é necessária uma maior sustentação e é necessário repensar toda a estratégia. Quanto ao regime de seleção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos, a nosso ver, pela forma como está apresentado, nunca será um promotor do consumo de produtos nacionais; pelo contrário, corre o risco de ser um fator de inibição à aquisição dos nossos produtos agrícolas. Com efeito, condicionar a compra de um produto a cinco tipos de certificação, que, por sua vez, está condicionada à avaliação de custos, de logística e distribuição, e que, por sua vez, está condicionada aos impactos ambientais em três variáveis distintas — a distância, o transporte e a embalagem —, não pode ser considerada uma medida de promoção ao consumo, mas poderá ser considerada como um dos maiores entraves criados ao incentivo do consumo do português. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.