8 DE ABRIL DE 2017 11 O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês Domingos, parece haver alguma confusão entre dimensões da supervisão e queria apenas perguntar-lhe se considera ou não que a supervisão macroprudencial, que tem interseções com a política orçamental e com a política macroeconómica, deve ser conduzida exclusivamente por uma entidade independente. Digo-lhe já, Sr.a Deputada, que, se o PSD defender isso, nem o Governador do Banco de Portugal nem o Banco de Portugal concordam com essa posição do PSD, e pode perguntar ao Banco de Portugal e ao Governador do Banco de Portugal se entendem ou não que a política de supervisão macroprudencial tem fortes ligações com a política orçamental e com a política de estabilização macroeconómica. A política de supervisão macroprudencial pode, por exemplo, assumir dimensões fiscais, porque não tem de ser apenas do género prudencial, como é hoje feita pelo Banco de Portugal, implicando aumentos de rácios de capital. Portanto, gostava que o PSD fosse claro e que dissesse se considera ou não que a política macroprudencial, uma nova área da estabilização financeira, que tem uma fortíssima ligação à política económica e que só pode ser conduzida por um governo, deve estar divorciada da política do Governo e do controlo do Governo. Se o PSD defender isto, então, é bom que o PSD saiba que nem o Banco de Portugal tem esta posição e que o PSD ficaria, assim, sozinho na defesa de uma opção que nos parece profundamente irracional. Se há algo que é da responsabilidade de governos é a condução da política económica e se há uma área da supervisão que tem ligações com a política económica, ela não pode estar divorciada da condução da política económica e ser conduzida apenas e só por uma entidade independente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Domingos para responder. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, obrigada pela sua pergunta. A única coisa que queremos fazer é evitar que o Governo se torne o controleiro político do Banco de Portugal. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles para uma intervenção. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acho importante que este debate clarifique as coisas, pelo que é preciso que cada um diga aquilo que quer fazer e ponha as cartas na mesa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Está a falar para o CDS? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, o PS diz que é preciso um bisturi fino e que é preciso estudar. Srs. Deputados, se ainda não estudaram até ao fim o que é preciso fazer, se é preciso um bisturi ou se é preciso um martelo, terão de perceber isso mais tarde. Em todo o caso, Sr. Deputado, gostaria de o interpelar em relação a uma frase que aqui disse. Disse o seguinte: «Não vale a pena tratar um problema deixando os outros por resolver.» Sr. Deputado, acho que vale a pena tratar um problema e depois ir tratar dos outros. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Vale a pena é não haver mais problemas! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Aquilo que não vale a pena é, num momento do tempo, dizer assim: «Mais vale deixar todos os problemas por resolver e não tratar de nada.» Isso não tem nenhum sentido.