16 | II Série GOPOE - Número: 001 | 5 de Novembro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, não sei em que língua hei-de falar.Protestos do PS.A Sr.a Ministra já foi questionada várias vezes, inclusive por mim própria, em relação ao valor da dívida global do Ministério da Saúde.Com toda a simpatia que tenho pelo Sr. Secretário de Estado, não queremos saber quanto é que pagaram em kits de 50 milhões de euros.Pergunto: qual é a dívida?O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, não está a fazer uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos. Usando a língua regimental, que é o português evidentemente, a Sr.a Deputada, na segunda ronda, terá ocasião de fazer outra vez a pergunta, se entende que não foi respondida.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Quero pedir ao Sr. Presidente para mandar distribuir um papel, segundo o qual era previsto que a Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia estivesse pronta em 2008.O Sr. Presidente: —  Faça o favor de o entregar que será distribuído.Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, se me pedissem para resumir o meu pensamento sobre este Orçamento do Estado, diria o seguinte: primeiro, más contas; segundo, um Serviço Nacional de Saúde reduzido aos serviços mínimos; terceiro, mais custos para os cidadãos; quarto, um Ministério da Saúde à deriva e sem política de saúde. Vou procurar agora desenvolver cada uma destas quatro ideias.A primeira tem ainda a ver com os 500 milhões de euros. Não fiquei satisfeito com a explicação do Sr.Secretário de Estado e tenho a certeza de que o Sr. Ministro das Finanças também não ficou. É preciso ir aos números facultados pelo Governo.O Governo diz-nos que prevê gastar este ano 9500 milhões de euros e tinha estimado gastar 9100 milhões de euros; faltam aqui 400 milhões de euros. Mas o problema não é faltarem os 400 milhões de euros, o problema é que, ao contrário do que a Sr.a Ministra da Saúde aqui disse, pela primeira vez na história do Serviço Nacional de Saúde, a produção assistencial do SNS diminuiu, ou, então, o Governo entregou à Assembleia da República documentos que estão errados. Passo a explicar: houve menos doentes internados em 2010 do que em 2009; houve menos cirurgias realizadas em 2010 do que em 2009; a única coisa que aumentou foram as primeiras, as segundas e seguintes consultas. Portanto, o problema que temos com este Orçamento é que a despesa cresceu, a despesa derrapou e a produção diminuiu.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  É a eficiência!O Sr. João Semedo (BE): —  E o maior problema ainda é que, se isto já se verificou em 2010, vai ser muito pior em 2011, porque não há ganhos de eficiência, não há ganhos de gestão, sem irem directamente à redução da produção e da assistência prestada pelo SNS, que sejam capazes de conseguir equilibrar este orçamento.O Governo tem insistido em não revelar o valor da dívida. Não percebo qual é a teimosia do Governo e qual é o receio de divulgar este número. No entanto, penso que vale a pena dizer que, curiosamente, estes documentos do Orçamento do Estado, este ano, têm uma dupla característica engraçada: primeiro, são omissos numa série de informações que estavam sempre presentes nas propostas orçamentais do Governo e, segundo, são fantasiosos. São omissos, por exemplo, porque a alínea em que nos era mostrado o saldo acumulado do SNS desapareceu dos documentos que foram entregues, o que não nos permite saber, ou