II SÉRIE-A — NÚMERO 72 22 Por outro, é necessário uniformizar padrões mínimos de distribuição de refeições escolares nos diferentes ciclos da escolaridade obrigatória e no território nacional, garantindo que não se criam desigualdades por via dos diferentes modos de transferência de competências, da disponibilidade ou do método adotado em cada município. Todos os números disponíveis indicam que a quantidade de refeições que as famílias vão recolher às escolas é significativamente inferior ao número de alunos dos escalões A e B que normalmente recorrem ao refeitório escolar. Uma das razões apontadas para essa discrepância é o facto de, em muitos municípios, a distribuição ser feita apenas numa escola por agrupamento, dificultando o acesso das famílias que moram mais longe. Por outro lado, as famílias, obedecendo ao dever de confinamento e devido ao facto de haver uma diminuição dos transportes, optam por não recorrer às refeições a que têm direito, sobrecarregando a ação solidária. O Bloco de Esquerda tem conhecimento que alguns agrupamentos, em articulação com as Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais, já estão a levar as refeições às escolas do 1.o CEB e aos Jardins de Infância mas, em alguns casos, apenas para as crianças que frequentam estes estabelecimentos. Essa distribuição pode ser alargada aos alunos dos restantes níveis que residam nas proximidades e também aos alunos do ensino Ensino Profissional e Artístico. Este modelo de proximidade que garante as refeições a todos os alunos que a ela têm direito, evitando deslocações à escola sede, pode ser replicada a nível nacional. Assim, o Bloco de Esquerda entende que o Governo deve articular com os municípios um plano de distribuição de refeições escolares que, sem prejuízo da distribuição ao domicílio quando for necessário ou possível, privilegie a distribuição de refeições em regime take away em todas as escolas de 1.o ciclo do ensino básico e jardins de infância que, por estarem mais espalhadas no território, tem óbvias vantagens de proximidade, para todos os alunos do agrupamento ou escola não agrupada. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Dê orientações aos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas para identificarem todas as necessidades de apoio alimentar na comunidade escolar, alargando a distribuição de refeições a alunos que não são beneficiários de Ação Social Escolar; 2 – Em articulação com os Agrupamentos de Escolas, com as Escolas Não Agrupadas, com os estabelecimentos de Ensino Profissional e Artístico e com as Autarquias Locais, promova uma distribuição em take away das refeições escolares que privilegie o uso da rede de Escolas Básicas do 1.o Ciclo e Jardim de Infância, garantindo uma maior proximidade entre o local de take away (ou ponto de recolha) e a habitação das crianças e jovens beneficiários. Assembleia da República, 8 de fevereiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Alexandra Vieira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ————