Tabela 9 – Impacto líquido adicional no saldo orçamental de 2022: Medidas permanentes e medidas transitórias Covid-19 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: Ministério das Finanças (Quadro de Políticas Invariantes-Ofício de 31 de agosto de 2021 da Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e relatório da POE/2022), DGO, IGFSS, AT, e cálculos da UTAO. | Notas: (i) Os cálculos percentuais foram elaborados recorrendo à previsão do PIB nominal para 2022 fornecida pelo Ministério das Finanças. (ii) Os números devem ser interpretados como o efeito adicional em 2022 produzido pelas medidas antigas face ao que se estima terem valido em 2021. Assim, um número com sinalpositivo (negativo) numa medida de despesa significa que a despesa total cresce (diminui) em 2022 no montante desse número por ação dessa medida. Analogamente, um número positivo (negativo) numa medida de receita significa um acréscimo (diminuição) de receita em 2022 por comparação com 2021.73. A soma de efeitos orçamentais diretos das medidas de política permanentes antigas com os dasmedidas de política transitórias antigas (COVID-19) é uma contribuição positiva para o saldo orçamental de 2022. Ao agregar o impacto orçamental das medidas permanentes em 2022 (2002,9 M€; 0,89% do PIB) com o impacto adicional estimado referente às medidas transitórias COVID-19 (2996 M€; 1,32% do PIB),obtém-se um impulso líquido de 993,2 M€ (0,44% do PIB) para a melhoria do saldo orçamental de 2022 — Tabela 9. 74. Como nota informativa adicional, esclarece-se que haverá, na realidade, muitas outras medidasde política antigas a ter efeitos adicionais em 2022, para além das explicitadas nas tabelas anteriores.A UTAO não consegue identificar exaustivamente o universo de medidas de política antigas que terão em 2022 um impacto no saldo diferente do que terão tido em 2021 — nem porventura qualquer enti-dade do MF consegue este fito. E circunscreve-se esta afirmação aos efeitos orçamentais decorrentes de mudanças paramétricas, como se explicou nos parágrafos 49 e 54. De fora dos efeitos diretos ficam ainda os decorrentes do ciclo económico e de movimentos inesperados na procura de serviços públi-cos. Novas medidas permanentes de política orçamental 75. Nesta secção são expostas e analisadas as novas medidas permanentes de política económicacom expressão orçamental materialmente relevante. A identificação das medidas que cabem nesta definição cabe ao MF, que é a organização com os meios indispensáveis para a tarefa. Tal como no caso das medidas antigas, o levantamento das medidas novas é subjetivo, parcial e não explicado pelo MF. Na Subsecção 4.3.1 são descritas as medidas definidas pelo MF como novas e permanentes. Pelas razões adiante expostas, são alvo de revisão por parte da UTAO na Subsecção 4.3.2. De seguida, na Subsecção 4.3.3, é realizada uma breve descrição das medidas, e por fim, a Subsecção 4.3.4 revela qual tem sido nos seis anos anteriores e em 2022 o contributo das novas medidas permanentes de polí-tica orçamental para a consolidação orçamental. 4.3.1 As medidas definidas pelo MF como novas e permanentes 76. A POE/2022 dá a conhecer as principais medidas de política orçamental para 2022. Assim apelidao Quadro 3.3 do relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2022. Nele é apre-sentado um conjunto de medidas de politica orçamental com o valor que prevê para cada uma delas na conta de 2022. De acordo com este quadro, o MF indica que em 2022 as medidas de política orça-mental com efeito na receita terão um impacto positivo no saldo de 2790M€ (1,2% do PIB), sendo que, no lado da despesa, o impacto das medidas será negativo em 3822 M€ (1,7% do PIB). Como tal, é pre-visto que o conjunto destas medidas contribua para o agravamento do saldo em 1032 M€ (0,5% do PIB). M€ % PIB1. Medidas permanentes -2002,9 -0,892. Medidas transitórias: COVID-19 2 996,1 1,323.=(1+2)Impacto orçamental adicional (Medidas permanentes+ Medidas transitórias: COVID-19) 993,2 0,44II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________216