II SÉRIE-A — NÚMERO 58 36 Segundo dados públicos, em Portugal, mais de metade dos jovens que completam o ensino secundário ficam fora do ensino superior. Este número é quase o dobro do de outros países europeus. A atual escassez da oferta de alojamento estudantil, a preços moderados e comportáveis para a generalidade das famílias, não deixa de ser um entrave significativo, para que muitos jovens acedam, e permaneçam, anualmente, ao ensino superior. Nessa medida, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019, o CDS apresentou várias propostas que visavam minimizar aquele problema, mas que foram chumbadas. No entanto, o problema é atual e tem vindo a agravar-se, pelo que urge tomar medidas que tentem minorar a falta de habitação para os estudantes deslocados e incentivem o aumento da oferta, a preços moderados. Segundo os últimos dados oficiais disponíveis, que constam do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), lançado em maio passado pelo Governo, no último ano letivo cerca de 30% dos estudantes do ensino superior na área metropolitana de Lisboa eram deslocados, mas apenas 9,2% dispunham de vaga em residências universitárias. Na área metropolitana do Porto, 35% dos estudantes eram deslocados e a oferta de camas para estudantes do ensino público era de 9,7 por cento. Para além disso, existem a nível nacional 192 residências universitárias, com 9075 quartos e 15 370 camas para fazer face às potenciais necessidades de cerca de 114 000 estudantes deslocados. O PNAES, promovido através das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Habitação, “assenta prioritariamente na reabilitação de edificado existente, valorizando o património local e considerando a coesão social e territorial, tendo por base as necessidades dos estudantes das instituições do ensino superior público e respeitando a sua distribuição por todo o território nacional”. A construção de novas residências ou mesmo a reabilitação de edificado existente, tal como é objetivo do PNAES, são soluções importantes, mas que trarão resposta, se bem-sucedidas, a médio-longo prazo. O problema do alojamento estudantil é tempo. É um tempo urgente que não pode esperar pela construção, pelo que se torna necessário, no curto prazo, contratualizar vagas na oferta privada e no setor social. O Governo deve providenciar o aumento da oferta de alojamento, nomeadamente pública, onde se reconhece existir maiores carências e preços elevados. No entanto, podem e devem ser tomadas medidas, no presente, de parceria contratualizada com o setor privado para participar neste aumento da oferta. Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do CDS-PP abaixo assinados recomendam ao Governo a contratualização com os setores privado e social de vagas para alojar estudantes do ensino superior deslocados, como solução de curto-prazo e especialmente nas regiões de maior carência de oferta pública. Palácio de São Bento, 9 de fevereiro de 2019. Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Hélder Amaral — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Pedro Mota Soares — Álvaro Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Isabel Galriça Neto — João Gonçalves Pereira — Patrícia Fonseca — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva. ————