5568  ISÉRIE — NÚMERO120 Aplausos do CDS-PP.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.  O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Telmo Correia, «pela sua boca morre o peixe». Veio aqui lembrar-nos que o seu governo, do PSD e do CDS-PP, fez um protocolo militar com a Arábia Saudita, onde as mulheres não podem votar, não podem conduzir um carro, não podem ir à escola, não podem viajar, onde não há direitos humanos! E os senhores fizeram um protocolo militar em nome da mudança do regime?! Em nome dos direitos humanos?! É preciso um descaramento sem fronteiras para que nos possa lembrar aqui um episódio que mostra a realidade da pouca vergonha da vossa política. Vozes do BE: — Muito bem!  O Orador: — Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, toda a tentativa de recentrar a intervenção entre o Governo e o Partido Socialista baseou-se numa única estratégia: El Baradei! Diz-nos o Sr. Deputado Vera Jardim: «Então, agora já não se preocupam com El Baradei?» Sim, somos apoiantes inteiros do esforço que a Agência faz. Dizia o Sr. Ministro: «Há relatório sobre relatório que prova o meu ponto de vista. Tenho fontes credíveis.» Não sei quais. Se forem só as de El Baradei, ficamos conversados. Mas daí concluiu «que o Governo não tem dúvidas sobre a violação do tratado». O relatório de El Baradei da última sexta-feira — que, porventura, algum Deputado ou Deputada do Par-tido Socialista ou outro grupo parlamentar possa não ter lido — diz rigorosamente o seguinte: «Todo o material nuclear declarado pelo Irão à Agência foi registado. À parte de pequenas quantidades previamente informadas à Agência, a Agência não encontrou nenhum outro material nuclear não declarado no Irão.» Não encontrou, não encontrou, não encontrou nenhum outro material nuclear não declarado! Podemos perguntar: se não encontrou nenhum outro material não declarado, por que é que estamos tão próximos desta guerra, que leva um diplomata já a admitir que a guerra vem aí? Porque o Sr. Ministro sabe que, quando o diplomata fala da hipótese da guerra, é porque é a guerra que está a ser preparada. Permita-me a franqueza de lhe dizer, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que pode falar-se de guer-ra, se assim o Governo o entende, mas é duvidoso que em Riade, na Arábia Saudita, o país que financia o extremismo islâmico mais fanático e as redes terroristas mais activas no mundo, tenha sentido falar de guerra contra um outro país vizinho. Não tem sentido! O esforço de paz é aquele que exige, pelo contrário, concentrarmo-nos no essencial.  O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.  O Orador: — Falam-nos do Capítulo VII. Porventura, o Capítulo VII do tratado das Nações Unidas, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, permite uma guerra preventiva? Ou permite e exige, pelo contrário, a resposta defensiva contra ameaças que quebram a paz? Esse é o verdadeiro problema. Estamos hoje perante a ameaça construída de um relatório que nos diz que não há registo de material nuclear não declarado e que, a partir daí, há um governo, o do Estados Unidos, e um outro que o apoia, o de Inglaterra, que dizem que estão dispostos a fazer um ataque nuclear contra o Irão — um ataque nuclear contra o Irão! O Governo português e a União Europeia têm de ter a imensa responsabilidade de ajudar a parar a loucura, porque o louco que está na Casa Branca é capaz de tudo, tal como demonstrou perante o apoio do «eixo da mentira» em relação ao Iraque. E do Iraque já sabemos tudo — já sabemos o que se vive no dia-a-dia do Iraque e a tragédia da política internacional para a qual fomos arrastados pela Casa Branca. Aplausos do BE.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.  O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, V. Ex.a disse que se limitou a ler o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas — um capítulo que tem, salvo erro, 13 ou 14 artigos. É claro que a Carta das Nações Unidas é para ser afirmada e defendida em todos os momentos, no entanto, quando estamos perante um determinado contexto, um determinado momento da vida política nacional e internacional, a responder a determinadas perguntas sobre um determinado tema e optamos por ler um artigo, enunciando, entre outras questões, que esse artigo estabelece a intervenção ou as sanções militares, naturalmente que isso tem um propósito e uma intenção. Ou não tem, mas se não tinha essa intenção é igualmente grave pelas consequências negativas que nos parece poder ter, indepen-dentemente das boas intenções que também admitimos que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros pos-sa ter. Permita-me que refira ainda outra questão. De facto, como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros reconheceu, há dualidade de critérios no panorama internacional. Israel e a Índia, por exemplo, têm programas nucleares com fins bélicos — aliás, com o apoio dos Esta-