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6 DE OUTUBRO DE 2012 37 O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o Sr. Deputado propõe é fazer de conta que não temos um problema de financiamento. Mas temos também, Sr. Deputado, e aí é importante verificar que o senhor não se distingue verdadeiramente destas soluções que estão a ser apresentadas. Sabe porquê? Porque o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda dizem uma coisa simples: isto não se faz com austeridade e nós não precisamos do financiamento externo, portanto, Portugal pode sair do euro, não tem problema nenhum, pode voltar a ter uma moeda soberana... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! Mais uma mentira! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, com isso, renegociar toda a dívida. Mas, como o Sr. Deputado sabe que não é possível renegociar toda a dívida e que não é possível abandonar a zona euro, entretém-se a dizer ao País que a receita que o País está a seguir, aquela que é conforme ao caminho europeu, não é aceitável. Protestos do PS.Isso é uma inconsistência, Sr. Deputado, e espero que perceba a sua própria inconsistência. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, queira terminar. O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, Sr.a Presidente, queria apenas dizer o seguinte: nós conseguimos evitar uma nova deslocação da troica a Portugal para fechar o exercício do quinto exame regular. Isso hoje é claro, e só não o vê quem não quer ver. Teria sido muito mau sinal que o País tivesse precisado de uma segunda visita da troica a Portugal para que pudesse completar o quinto exame regular. Nós fizemo-lo com discrição, dizendo, no entanto, ao País o que iríamos fazer, tendo, ontem, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças comunicado ao País esse resultado. Não há nada que esteja mais dentro das regras estabelecidas do que o caminho que o Governo seguiu, mas o Sr. Deputado nem isso consegue reconhecer. Está no seu direito de seguir o caminho da demagogia, mas esse não é o caminho que o Governo pode seguir. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à fase das intervenções. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Os Verdes já dispõem de pouco tempo para intervir no debate, pelo que temos de gerir esse tempo. Assim, por via da Mesa, gostava de saber se podemos ter a informação de quem são os membros do Governo que vão intervir no debate. Designadamente, gostava de saber se o Sr. Ministro Paulo Portas vai intervir ou se o fará apenas na fase de encerramento, quando já não terá hipótese de ser confrontado por ninguém. Protestos do PSD e do CDS-PP. Risos do PS. Ou seja, preciso de saber quais são os membros do Governo que vão intervir para gerir o tempo de Os Verdes. A minha interpelação é neste sentido, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia fez mais uma interpelação sui generis, das muitas que aqui se fazem.
I SÉRIE — NÚMERO 8 38 Aplausos do PSD.Sr.a Deputada, posso transmitir-lhe as informações que tenho, e mais não poderei. A Mesa regista as inscrições do Sr. Deputado Guilherme Silva, do PSD, do Sr. Deputado Francisco de Assis, do PS, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Sr. Deputado João Semedo, do Bloco de Esquerdo. Estas são as inscrições que a Mesa regista para intervenções nesta fase do debate. Para o encerramento, a Mesa ainda não tem oradores inscritos, para além daqueles que, pelo modelo do debate, por natureza, já estão definidos previamente. Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva para uma intervenção. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota que me suscitam as duas moções de censura em debate vai no sentido de registar o facto de os dois partidos que as subscrevem revelarem, apesar de tudo, maior convergência nas ruas do que capacidade de entendimento no Parlamento. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Na verdade, não se dispuseram a subscrever um texto comum, e o mais que conseguiram foi a apresentação de duas em um, ou seja, de duas moções de censura num só debate. Está fora de causa que a moção de censura ao Governo constitui uma figura constitucional que cabe aos grupos parlamentares apresentar quando o considerem oportuno, em conformidade com os requisitos regimentais. Estamos, assim, perante o natural exercício de um direito por parte do PCP e do Bloco de Esquerda. Todavia, é legítimo, diria mesmo que é imperativo, perguntar se, num momento de grave emergência nacional como o que, infelizmente, vivemos, seria esta a iniciativa política que os portugueses esperariam de quem, como oposição que se deseja séria e responsável, os representa na Assembleia da República. O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Alberto João apoia! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Analisando o teor das duas moções esta interrogação ganha maior pertinência e torna-se ainda mais preocupante, pois esperava-se que, ao menos, fossem apresentadas alternativas consistentes de governo que pudessem constituir a primeira justificação das moções de censura em causa. Ambas as moções são dececionantes, embora se tenha de reconhecer que há diferenças entre a moção do PCP e a moção do Bloco de Esquerda. Efetivamente, o PCP, apesar de tudo, ainda acena para um Governo «que prosseguisse uma política patriótica e de esquerda,...» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — «... uma política que parta da renegociação da dívida pública». O PCP apresenta-nos, assim, como alternativa, um governo tipo Vasco Gonçalves,... O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD participava nesse Governo! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — ... com a cega e total nacionalização dos meios de produção, ou seja, pretende fazer retroceder o País às velhas e caducas soluções estatizantes definitivamente enterradas com a queda do muro de Berlim! Vozes do PSD: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 8 42 O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na oposição, o PSD protestava contra o encerramento de escolas, contra a criação de mega-agrupamentos, contra o despedimento de professores; no Governo, o PS leva mais longe ainda a política de ataque à escola pública. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na oposição, o PSD insurgia-se — e cito — «contra a destruição de postos de trabalho e a restrição no acesso aos apoios sociais, particularmente aos desempregados»; no Governo, o PSD aplica uma política de destruição em massa de postos de trabalho e retira apoios sociais, particularmente aos desempregados. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na oposição, o PSD recusou-se a aceitar o PEC 4, porque — e cito — «não é possível aceitar um documento que apenas castiga os portugueses e não dedica uma única linha ao crescimento da economia»; no Governo, o PSD castiga brutalmente os portugueses e a economia afunda-se de dia para dia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na oposição, o PSD, pela boca do seu líder, prometeu aos portugueses que nunca lhes retiraria os subsídios de férias e de Natal, mas, mal se apanhou no Governo, a primeira medida que anunciou foi o roubo de metade do subsídio de Natal;... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mentirosos! O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Governo, o PSD faz exatamente o oposto daquilo que prometeu fazer na oposição. O PSD rasgou o seu programa eleitoral. O PSD enganou os portugueses. O PSD mentiu aos portugueses, descaradamente! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante isto, pergunto-lhe, Sr. Deputado Guilherme Silva, que legitimidade democrática tem um Governo que alcançou o poder mentindo e enganado os portugueses!? Nenhuma, Sr. Deputado. Nenhuma! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Termino com uma citação do Sr. Ministro Miguel Macedo, o qual, há dois anos, na altura Deputado, dirigindo-se ao Governo do PS, dizia as seguintes palavras (que, diga-se de passagem, aplicam-se como uma luva ao atual Governo): «Claro que o Governo merece ser censurado. Está esgotado nas políticas, vive deslocado da realidade, é insensível aos problemas sociais que se avolumam e que estão aí, à nossa frente, e está em decomposição acelerada, comporta-se como um Governo em fim de ciclo, que se arrasta penosamente pelas cadeiras do poder». Dizia estas palavras e apontava ao Governo do PS e às suas políticas a porta da rua. É exatamente isso que é preciso fazer agora. É preciso apontar a porta da rua a este Governo e às suas políticas, a política da troica! Aplausos do PCP.
6 DE OUTUBRO DE 2012 43 A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, é uma notícia que seja o Sr. Deputado a representar o PSD neste debate. Confesso que estava à espera de o ouvir falar do exemplo, do rigor das contas públicas da Madeira, ou do apoio de Alberto João Jardim à manifestação de 15 de setembro, ou mesmo da sua exigência do «não pagamos»!... Bem, ficará para uma próxima oportunidade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O Sr. Deputado veio aqui atacar as moções de censura e não disse uma palavra sobre o País. Aliás, nem sequer se referiu ao aumento de impostos. Mas, sabe, Sr. Deputado, nem sempre o ataque é a melhor defesa. Hoje, o que o País quer saber é como é que o Sr. Deputado pode apoiar este Governo. Como é que pode o Sr. Deputado apoiar este Governo?! Protestos do PSD. Nós percebemos o nervosismo. Um instituto de referência, numa sondagem, diz que os partidos que hoje censuram alcançam o PSD, que está em queda vertiginosa. Protestos do PSD e do CDS-PP. Mas, sabe, Sr. Deputado, nós não estamos aqui a discutir partidos. Estamos aqui a defender Portugal, e é do País que queremos falar. A Sr.a Ana Drago (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE) — Este é o Governo do quanto pior, melhor! Cada vez que o Ministro das Finanças fala, o País sabe que é quanto pior, melhor. Cada vez que o Primeiro-Ministro fala ao País, as pessoas sabem que é quanto pior, melhor. Cada vez que este Governo falha nas suas previsões, falha a dívida, o desemprego aumenta, o Governo aplica a mesma receita: quanto pior, melhor. Aumento de impostos, menos salários, cortes na saúde, na educação, na cultura... O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Este é o Governo do quanto pior, melhor. Apoiar este Governo é afundar Portugal, Sr. Deputado. A exigência da responsabilidade é a demissão do Governo! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva. O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, tenho de reconhecer que V. Ex.a é um Deputado inteligente e que só não encontra resposta às suas próprias perguntas porque a posição do seu Partido é a de estar contra o Memorando, porque, se não fosse isso, tinha a resposta no Memorando. Quero dizer que mantemos todas essas preocupações que o Sr. Deputado referiu e é por isso que estamos a fazer esse esforço, para que o País volte a ter condições para as cumprirmos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Guilherme Silva (PSD): — É exatamente essa a nossa preocupação.
6 DE OUTUBRO DE 2012 45 Aplausos do PS.Em segundo lugar, cometeu outro erro grave, que foi o de associar a necessária aplicação e a adoção de medidas com consequências restritivas que constavam do Memorando acordado com a troica a uma agenda política doutrinária ultraliberal que pôs em causa alguns equilíbrios económicos e sociais fundamentais no nosso País. Esse foi um erro grave, de apreciação da situação política e de apreciação do contexto social. Aplausos do PS.E com isto, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor desperdiçou a possibilidade de, a partir do centro-direita (e naturalmente com as nossas reservas, a nossa oposição e o nosso sentido crítico), promover algumas reformas, de forma séria e sistemática, e com eficiência, no País. Hoje, olhamos para trás e, ao longo deste ano, o que é que vemos? Uma política que obedece, em absoluto, a uma agenda ideológica, uma vontade de cortar sem ter qualquer perspetiva crítica, uma incapacidade total de fazer mudanças profundas na sociedade portuguesa. Há casos caricatos e que, de certa maneira, revelam bem a forma como este Governo se relaciona com o País e com alguns setores fundamentais do País. Lembremos apenas dois: a forma como trataram a questão da extinção das juntas de freguesia... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Os senhores têm medo de assumir! O Sr. Francisco de Assis (PS): — ... e a forma como recentemente se pronunciaram em relação à questão das fundações, que é a demonstração mais inequívoca de impreparação, de inépcia, na condução de uma reforma importante para o País. Aplausos do PS.Cometeu um outro erro, Sr. Primeiro-Ministro: não foi capaz de ter uma estratégia para a Europa e na Europa. Este Governo, aliás, salienta-se muito por isso: pensa pouco Europa e age mal nas questões europeias. Os senhores não foram capazes de perceber a importância de algumas mudanças que foram ocorrendo desde a eleição do Presidente Hollande, em França, até à ascensão de Mario Monti à liderança do Governo italiano. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Isso significava que havia outras perspetivas. Há mais Europa... Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que façam silêncio. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Os Srs. Deputados da ala mais à direita talvez preferissem que me referisse à Sr.a Merkel, mas estou a falar do Sr. Monti e do Sr. Hollande. Como dizia, há mais Europa para além do seguidismo acrítico em relação às posições alemãs. E o senhor também desperdiçou essas oportunidades. Não foram capazes de estabelecer um pensamento para a Europa e, por isso mesmo, não fizeram as alianças e não estabeleceram os caminhos que eram importantes para podermos ter outra política, hoje, em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro. E por isso chegámos onde chegámos. Chegámos a uma situação gravíssima, sob todos os pontos de vista, em Portugal. E o Governo é, de resto, a expressão dessas insuficiências e dessa mesma confusão.
I SÉRIE — NÚMERO 8 48 Bem sei que há palavras que muito dificilmente se podem pronunciar no atual contexto, mas este País precisa de se reencontrar com a esperança. Não com a ilusão, não com promessas balofas e inexequíveis, não com propostas que o País já percebe que não são praticáveis. Hoje, temos um dado importante na sociedade portuguesa: o País tem consciência das dificuldades, o País está, todo ele, disponível para seguir por um caminho exigente, um caminho difícil e com alguns sacrifícios. Mas o que o País quer é que haja sentido nesse caminhar e que haja um horizonte de esperança que, no final, seja a referência da nossa intervenção política. E esse é o papel do Partido Socialista. Esse tem sido o caminho que o Partido Socialista tem vindo a seguir na sociedade portuguesa. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro chegou aqui enfraquecido. Não vai sair daqui seguramente mais forte. Aplausos do PS, de pé.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Francisco de Assis, o Sr. Deputado Luís Menezes, do PSD, inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado não dispõe de tempo para responder. Se o PSD ceder tempo ao PS... Pausa. Então, vamos prosseguir. A próxima intervenção é do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Vítor Gaspar): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na minha perspetiva, verificou-se, em setembro, uma manifestação extraordinária de vontade, de dignidade e de mobilização do povo português. O povo português revelou-se o melhor povo do mundo e o melhor ativo de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS. Na minha perspetiva, os portugueses exigem um debate real e profundo sobre a situação e as perspetivas do País. Os portugueses exigem a verdade. Os portugueses só poderão ficar desiludidos se o que tirarem deste debate, hoje, for intriga parlamentar e teatro partidário. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Pela minha parte, quero contribuir para que as opções e os caminhos apareçam com clareza para os portugueses hoje. Deste ponto de vista, parece-me crucial olhar, com clareza e precisão, para as alternativas que são hoje apresentadas ao País pelos proponentes destas moções de censura. Parece-me, em primeiro lugar, que estas moções de censura se repartem entre negar o problema fundamental de Portugal neste momento, um problema de financiamento e de excesso de dívida,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, pensei que era o do desemprego! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... ou postular que esse problema é milagrosamente resolvido pela ideia da renegociação da dividida. Examinemos, então, essa alternativa, o que é que ela significa.
I SÉRIE — NÚMERO 8 50 Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que os partidos da extrema-esquerda preferem o meu primeiro cenário e sabemos que os partidos da maioria apoiam o ciclo virtuoso, apoiam a opção democrática, apoiam a opção europeia. Protestos e risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Mas a questão crucial deste debate parece-me ser a de saber qual a alternativa que é apoiada pelo Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças, inscreveram-se os Srs. Deputados Honório Novo, do PCP, Pedro Filipe Soares, do BE, e Heloísa Apolónia, de Os Verdes. Temos já a indicação à Mesa de que o Sr. Ministro pretende responder em conjunto. Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro das Finanças da extrema-direita económica,... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... o senhor acaba de agir como um pronto-socorro do Dr. Passos Coelho. O Primeiro-Ministro recusou-se, durante esta manhã, a discutir o assalto fiscal ontem anunciado. Perante esta recusa, o Sr. Ministro entabulou uma ação de emergência em socorro do Primeiro-Ministro, procurando colocar a mão por baixo ao Chefe do Governo. Mas a verdade é que o Sr. Ministro também anda fugido do debate e do confronto político. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Faltou três vezes à Comissão de Orçamento! Em vez de vir à Comissão de Orçamento, prefere o debate unilateral, o solilóquio das conferências de imprensa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Então, o que é que tivemos ontem, Sr. Ministro? Da parte da manhã, o Governo anunciou, para 2012, um défice de 6,2%; o Sr. Ministro, de tarde, anunciou um défice de 6%. O Governo, de manhã, anunciou um conjunto de medidas de corte na despesa e de receitas fiscais de 0,2% do PIB, no valor de 340 milhões de euros; o Governo, da parte da tarde, pela sua boca, anuncia que estas medidas valem, afinal, 0,3%, isto é, 500 milhões de euros. Sr. Ministro, este exemplo é o mais recente reflexo do completo desnorte e da incompetência funcional — e não só — que grassa no Governo. O Sr. Ministro tinha certezas absolutas, tinha a segurança absoluta de que a receita da troica ia resultar, tinha estudado tudo até ao pormenor. Falhou. É um falhanço colossal, Sr. Ministro! Mas não diz nem quer explicar porquê. Falhou em tudo: Nas previsões do défice, da dívida, das receitas fiscais, das receitas da segurança social e da taxa de desemprego. O senhor não acertou nem uma, Sr. Ministro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nem uma! O Sr. Honório Novo (PCP): — Falhou. Mas teima e insiste na mesma receita da troica: promove, simultaneamente, um assalto fiscal ao bolso dos portugueses.
I SÉRIE — NÚMERO 8 56 senhores estão algures antes da queda do Muro de Berlim, e é nesse contexto que raciocinam e que querem governar Portugal. A Sr.a Ana Drago (BE): — Que ignorância política! É confrangedor! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Mas os portugueses estão no século XXI, votam, elegem e votaram neste Governo para resolver um problema criado pelo Governo socialista, pela bancada do Partido Socialista, que fez aqui uma intervenção sem falar de défice e de dívida. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ó Luís Montenegro, que vergonha! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Também sei que os senhores, ultimamente, se reencontraram com o Partido Socialista. Os senhores, essa coligação da censura, que penso ser bicéfala e tem a liderança no Deputado Francisco Louçã, tem estado a desencadear uma negociação, pelo menos aparentemente, com a bancada do Partido Socialista. Ora, como nós, coligação, queremos o PS connosco, na alternativa do cumprimento dos compromissos, pergunto-vos — já que percebem de liderança bicéfala — com quem é que negoceiam, na bancada do Partido Socialista, porque nós queremos fazê-lo. Para terminar, pergunto apenas ao Sr. Deputado João Semedo se pode olhar nos olhos dos portugueses e dizer-lhes que este debate está a ser pago, está a ser financiado não pelo Moscovo soviético,... Protestos do PCP e do BE. ... mas por uma troica que financia os vencimentos de quem aqui falou. Aplausos do PSD. Protestos do PCP e do BE. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas o que é isto?! A troica é que paga o seu salário? O Sr. Honório Novo (PCP): — Isto é que é um número de circo! A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, quero aproveitar esta efervescência para dizer aos Srs. Deputados do PSD e do CDS que compreendo que estejam à beira de um ataque de nervos,... O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Os senhores é que estão! O Sr. João Semedo (BE): — ... mas, lamentavelmente, também tenho de vos dizer que, hoje, não vos posso ajudar, porque não trouxe a caixinha do Lexotan. Têm de se acalmar por vocês próprios! Protestos do PSD e do CDS-PP.
6 DE OUTUBRO DE 2012 57 Sr.a Deputada, registo a sua preocupação com a agenda política da Sr.a Merkel, mas não tenho essa preocupação, não tenho a Sr.a Merkel na minha agenda política, bem pelo contrário, e não estou particularmente interessado em discutir o Muro de Berlim. Não faço da política um revivalismo fanatista. Estamos nesta bancada a olhar para o futuro, para o futuro dos portugueses e para o futuro do nosso País. Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que ando na rua todos os dias, falo com as pessoas e olho as pessoas nos olhos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Pensa que é o único? O Sr. João Semedo (BE): — Sabe quem é que já não anda na rua? São os ministros do seu Governo, do Governo que as bancadas do PSD e do CDS apoiam! Esses é que já não saem do carro sem ouvir uma chusma de impropérios, sem ouvir o protesto popular contra as suas medidas. Eu, Sr.a Deputada, ando com os olhos bem abertos na rua e ando com muita tranquilidade. Não sou eu que não conheço o País, não é o Bloco de Esquerda que está fora da realidade, é o Sr. Ministro das Finanças, é o Sr. Primeiro-Ministro e, infelizmente, é também a Sr.a Deputada. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.ase Srs. Deputados: Houve, de facto, um tempo em que, na esquerda, havia um rumo, um caminho, porventura ou com certeza recusado por todos, mas, ainda assim, um caminho, um rumo. Hoje, lamentavelmente, porque é mau para a democracia, temos uma esquerda confinada a alguns teatros partidários, a uma linguagem, muitas vezes, para lá daquela que é a praxe parlamentar... Protestos do PCP e do BE. ... e confinada a sessões de censura mais ou menos articuladas. Mas, Srs. Deputados, diria que, de facto, o momento da verdade está cada vez mais próximo, e é o momento da verdade para todos. O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É o momento de sabermos quem quer agir e quem quer fugir. E deixem que vos diga que, da nossa parte, queremos agir e queremos ficar com uma maioria estável e compacta. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Estável é que ela não é! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E vamos querer perceber quem está de que lado, porque, Srs. Deputados, só é possível baixar as receitas se conseguirmos baixar as despesas,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É evidente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... só é possível resgatar a soberania do País, cumprindo o Memorando e pagando a dívida. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se há outro caminho, não ficou percetível no debate de hoje.
I SÉRIE — NÚMERO 8 58 Portanto, o que precisamos de saber é se há bancadas parlamentares, partidos disponíveis para mobilizar os portugueses para o esforço exigente e para o caminho difícil que temos de fazer. Esta é a questão que fica aqui colocada. Da parte da esquerda, aceito toda a argumentação, mas também era de esperar, muitas vezes, a mobilização dos portugueses para os sacrifícios que reconhecem que é preciso fazer, e não apenas palavras de elogio ou o «cavalgar» de uma onda de contestação nas ruas ou até o incentivo às greves, feito, muitas vezes, pela vossa claque de nome CGTP. Protestos do PCP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claque de nome CGTP?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Que não passe pela cabeça de ninguém que, com isto, tenha posto em causa o direito à greve, porque é um direito legítimo, mas não é um direito absoluto. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Poderei dizer o seguinte: 8 milhões de prejuízos na CP, 20 000 comboios parados e o efeito que isso na tem na vida de tantas empresas e de tantas famílias que quiseram trabalhar, que quiseram ajudar o País, que quiseram cumprir. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Poderia até dizer, se quisesse, que há, de facto, outros portugueses, nessas empresas, que têm medicamentos pagos por inteiro ou que até têm subsídios de assiduidade que podem receber, mas impedem outros de ter acesso a esses mesmos subsídios de assiduidade. Esta é uma injustiça sobre a qual não ouvi uma única palavra! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E que dizer dos 425 milhões de prejuízo com a greve dos portos? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E porquê?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Se há matéria em que todas as bancadas são concordantes é a de que as empresas portuguesas, os trabalhadores portugueses fizeram um esforço para, apesar das dificuldades, aumentar as exportações. E que efeito é que esta greve teve naquele que era o melhor momento de ação dessas empresas e desses trabalhadores portugueses? Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Termino, dizendo que é legítimo que queiram censurar o Governo, é legítimo que discordem do Governo, mas não é legítimo pôr em causa o esforço de tantos portugueses e o futuro do País, porque só temos um caminho: o de voltar a ter, nas nossas mãos, a soberania do País e poder decidir, como desejamos, a vida dos portugueses. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. Protestos do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Só faz greve quem trabalha!
6 DE OUTUBRO DE 2012 59 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E os outros, os que querem trabalhar e não podem?! A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Honório Novo estava inscrito para uma pergunta, mas, não havendo tempo para a resposta, o Sr. Deputado informou que pretende transformar a pergunta numa intervenção. Assim, tem a palavra, Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Depois da intervenção de delírio da bancada do PSD, depois do discurso de fanatismo ideológico do Sr. Ministro das Finanças, tivemos aqui o discurso do passado, que pretende eliminar do regime democrático o direito à greve. Aplausos do PCP. Protestos do CDS-PP. Não podemos deixar isto em claro, Sr. Deputado Hélder Amaral! O Sr. João Oliveira (PCP): — É típico da extrema-direita parlamentar! Protestos do CDS-PP. O Sr. Honório Novo (PCP): — Tenham calma, que vou dizer mais! Bem percebo que a bancada do CDS esteja a passar por algumas insónias. Julgo mesmo que o facto de o Sr. Ministro do fanatismo ideológico da economia neoliberal ter anunciado, ontem, cortes nas forças de segurança deve ter provocado fortíssimas insónias na bancada do CDS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Por isso, quero pedir-vos um favor, em particular ao Deputado Nuno Magalhães, líder da bancada: a partir de agora, não voltem a usar aqui da palavra para pedir mais meios para a PSP ou para a Guarda Nacional Republicana. É que os senhores, a partir do momento em que aceitam o anunciado pelo Sr. Ministro do fanatismo ideológico, não têm autoridade moral para o fazer. Promovendo e apoiando os cortes nas forças de segurança, não terão autoridade para voltar aqui a falar em nome das forças de segurança. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Quais cortes?! O Sr. Honório Novo (PCP): — O Sr. Ministro Miguel Macedo parece que ficou sensibilizado com esta alusão às forças de segurança. Também está com insónias, Sr. Ministro Miguel Macedo?! Naturalmente, também gostava de falar aqui de impostos e de confrontar algumas bancadas, particularmente a do CDS, com o que foi anunciado ontem pelo Ministro das Finanças. Gostava de saber como é que reage o CDS, embora se perceba nos corredores, quando o Ministro das Finanças, do alto da sua competência ideológico-fanática, faz tábua rasa de uma lei recentemente aprovada aqui, sobre o IMI, e que, na prática, ainda nem sequer entrou em vigor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Honório Novo (PCP): — Como reagem as bancadas do PSD e do CDS perante esta tábua rasa decidida pelo Ministro das Finanças sem sequer os consultar? Como reagem os senhores, particularmente o CDS, quando percebem que, em 2013, dezenas de milhares de famílias que não irão poder, provavelmente, pagar o valor das taxas do IMI em relação às suas casas?
I SÉRIE — NÚMERO 8 60 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Honório Novo (PCP): — E como é que, particularmente, reagirá o CDS perante o anúncio de aumento brutal do IRS, que será agravado em 35%? O que dirá o CDS sobre isto? É que isto, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, é muito mais do que um bombardeamento fiscal! Isto é um verdadeiro tsunami fiscal! Gostava, pois, de confrontá-lo com isso, bem como, particularmente, de confrontar a bancada do CDS. Mas vou dizer mais: no dia 4 de setembro, o Deputado Adolfo Mesquita Nunes, depois da reunião com a troica, produziu a seguinte declaração escrita: «Não há espaço para alterar, do ponto de vista do agravamento das condições ficais, o que está previsto no Memorando de Entendimento». Protestos do CDS-PP. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Disse, disse! O Sr. Honório Novo (PCP): — Depois, disse ainda: «A política fiscal que está no Memorando é que deve ser seguida, não deve ser agravada». E concluía, dizendo o seguinte: «O CDS diz à troica que a política fiscal não pode ser agravada». Sabem qual é a conclusão que tiro? É a de que o CDS disse isso à troica, mas esqueceu-se de o dizer também ao Sr. Primeiro-Ministro e ao imérito Ministro das Finanças. Tenho comigo uma carta dirigida a militantes do CDS,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não diga que recebeu! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... assinada pelo Dr. Paulo Portas. Trata-se de uma carta do antigo partido dos contribuintes, atrás do qual ando com uma candeia, mas não o encontro. Nem com uma candeia encontro o partido dos contribuintes! Trata-se de uma carta que, por acaso, guardei, mas que também sei que foi retirada do site oficial do CDS. E, em síntese, o que é que a carta diz? Diz o seguinte: «Um dos aspetos mais importantes de Portugal do futuro é a questão fiscal. O nível dos impostos já atingiu o seu limite». O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! O Sr. Honório Novo (PCP): — Esta carta é de finais de julho. Ainda continuam de acordo com ela? O que é feito do partido dos contribuintes? O que é feito das declarações do Deputado Adolfo Mesquita Nunes? O que é feito da carta do Dr. Paulo Portas? Onde é que ela está? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Está na sua mão! O Sr. Honório Novo (PCP): — Tenho uma resposta para essas questões, Srs. Deputados, e vou dá-la. Devem ter colocado tudo no mesmo sítio: pegaram na carta, pegaram nas declarações do Deputado Adolfo Mesquita Nunes, pegaram, talvez, na fatiota da lavoura do Dr. Portas e colocaram tudo no caixote do lixo! Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que também enterraram de vez o partido dos contribuintes! Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Francisco Louçã (BE): — É para ver ser corrige uma intervenção anterior!
6 DE OUTUBRO DE 2012 61 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no fim do debate destas moções de censura, antes do período de encerramento, podemos tirar algumas conclusões das intervenções feitas, nomeadamente das intervenções do Partido Socialista. Vozes do PS: — Oh! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ouvimos com toda a atenção, do alto da tribuna, o Sr. Deputado Francisco de Assis, em 10 minutos, dizer muita coisa, mas propostas apresentou zero. Vozes do PS: — Oh!... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Ouvimos o Deputado Francisco Assis falar do guru do socialismo europeu, o Sr. Hollande. Ora, gostava de o ter ouvido referir as medidas de austeridade que o Sr. Hollande teve de implementar mal entrou no Governo, nomeadamente a medida que está a implementar hoje mesmo, em França,... Vozes do PSD: — Hoje! O Sr. Luís Menezes (PSD): — ... de descida da TSU para as empresas, com o apoio dos trabalhadores! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Gostava de ter ouvido o Partido Socialista, que, como é hábito, muito habilmente gastou todo o seu tempo para depois não ter que responder a nada, dizer alguma coisa sobre essas opções do guru Hollande. Mas, de certeza, que vamos ouvir isso nos próximos dias. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, há um país lá fora que nos vê e que, a meio de um debate como este, tem uma certeza: a de que só há duas alternativas para Portugal. Temos a alternativa do Bloco de Esquerda e do PCP, que, na sua coerência, desde que não assinaram o Memorando da troica, desde que não o negociaram, desde que não quiseram saber dele, dizem que temos de não pagar, que temos de avançar para o caos, ficando sem possibilidade de pagar o Serviço Nacional de Saúde, a educação pública gratuita ou ainda a justiça no nosso País. A outra alternativa, que é a opção responsável deste Governo e desta maioria, é a de assumirmos as nossas responsabilidades, assumirmos que há dívidas para pagar, assumirmos a responsabilidade de implementar medidas duras para dar um futuro ao País. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que vemos é que, entre a alternativa do caos e a da responsabilidade, o Partido Socialista não oferece nenhuma alternativa ao País, aos portugueses e a esta Câmara! Aplausos do PSD. Mas vamos a factos. No que respeita ao mapa autárquico, uma reforma que o Partido Socialista deixou no Memorando de Entendimento, o Governo avançou com uma proposta concreta, difícil de implementar. O que é que fez o Partido Socialista? Criticou. Mas que soluções é que o Partido Socialista apresentou? Vozes do PSD: — Zero! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Zero! Mais uma reforma difícil tem a ver com a reforma do mapa judiciário, que ficou prevista no Memorando de Entendimento que os senhores negociaram e assinaram. Ora, os senhores apresentaram quantas propostas concretas alternativas ao trabalho responsável do Governo? Zero!
6 DE OUTUBRO DE 2012 69 E assim será, custe o que custar ao Governo, aos que defendem o pacto de agressão, ao grande capital, porque Portugal tem futuro! Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Sr. Deputado Luís Fazenda, pelo Bloco de Esquerda, concluindo-se, assim, o período de encerramento do debate. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.asDeputadas e Srs. Deputados: O debate destas moções de censura mostrou crispação e nervosismo nas hostes governamentais, mostrou silêncios ruidosos e demonstrou ruído sem argumento. É mesmo um estado clínico de decadência de um Governo e de uma maioria. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — E tivemos momentos absolutamente insólitos. Tivemos uma intervenção inicial do Sr. Primeiro-Ministro respondendo às intervenções de censura, tivemos, até, uma intervenção final do Ministro responsável pela defunta TSU. Ambos não se referiram ao aumento enorme dos impostos, ambos não se referiram ao assalto fiscal... O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exatamente! O Sr. Luís Fazenda (BE): — ... e, no entanto, ambos conseguiram esta coisa comovente de dizer que no futuro, nas mesmíssimas intervenções, os impostos vão baixar. Este é, verdadeiramente, um momento insólito e incompreensível. Nenhum cidadão, nenhuma cidadã, em Portugal, pode compreender esta atitude da parte do Governo, que é absolutamente irresponsável. Furta-se ao debate sobre as medidas gravosas, sobre a austeridade exponencial que lançou nas costas do povo português e, no entanto, vem prometer-nos o Além, a Terra Prometida, um dia, não se sabe quando, porque esta política não autoriza sequer a expressão desse desejo. Mas tivemos um momento pícaro, e até grotesco, do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. Podemos tentar fazer uma interpretação sobre a sua ironia, um pouco britânica, fleumática, mas dizer que percebeu as manifestações que o povo português, mais de 1 milhão que se expressou nas ruas, quer ver-se livre da troica, nós só temos de anotar. Sr. Ministro de Estado e das Finanças, entre «livre» e «troica» há um espaço colossal... Risos do Deputado do BE Francisco Louçã. ... que quer dizer política da troica, repito, política da troica. O povo português quer ver-se livre da política da troica... Aplausos do BE. ... e, de caminho, quer ver-se livre deste Governo e do Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é que foi expresso nas ruas, nas manifestações. Hoje, quando nos vêm aqui dizer que já não vão para a frente com a TSU, mas vão para a frente com medidas que aumentam ainda o roubo aos salários e às pensões dos trabalhadores do setor privado, do setor público, aos reformados, não têm perdão, porque não interpretaram essas manifestações, não tiraram quaisquer conclusões políticas e aquilo que foi uma tentativa de assomo de humildade não passou disso.
I SÉRIE — NÚMERO 8 74 poderia ter alargado aquela à imoralidade que se adivinhava. Não vejo que as medidas anunciadas sejam, pelo critério da imoralidade, menos merecedoras de uma moção de censura do que a TSU. Uma vez que não me cabe, naturalmente, traçar opções a esse nível do PS, não vejo, em face do curso dos acontecimentos descritos, outra opção que não a abstenção a ambas as moções. Declaro, em todo o caso, que concordo com o diagnóstico — insisto, diagnóstico — refletido na moção de censura do Bloco de Esquerda, consciente de que a censura parlamentar é uma extensão da censura social já inequivocamente sentida. A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 5 de janeiro de 2013 I Série — Número 37XII LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)   REUNIÃOPLENÁRIADE4DEJANEIRODE 2013 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista S U M Á R I O  A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6 minutos. Após o Sr. Deputado Laurentino Dias (PS), em interpelação à Mesa, ter colocado a questão de não estarem reunidas as condições para se proceder à apreciação da proposta de lei n.o 119/XII (2.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas, foi adiada a sua discussão na generalidade, tendo-se também pronunciado o Sr. Secretário de Estado do Desporto e Juventude (Alexandre Mestre) e os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE) e Honório Novo (PCP). Foram discutidos, conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os 97/XII (1.a) — Altera o regime de promoções do pessoal do troço do mar do quadro de pessoal militarizado da Marinha (PCP) e 156/XII (1.a) — Determina a recomposição das carreiras dos sargentos fuzileiros deficientes das Forças Armadas graduados em sargento-mor (PCP), que foram rejeitados. Proferiram intervenções os Srs. Deputados António Filipe (PCP), José Lello (PS), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE) e Carina Oliveira (PSD). Procedeu-se à apreciação do Decreto-Lei n.o 235/2012, de 31 de outubro, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 248/95, de 21 de setembro, que cria, na estrutura do Sistema da Autoridade Marítima, a Polícia Marítima, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 44/2002, de 2 de março, que estabelece, no âmbito do Sistema da Autoridade Marítima, a estrutura, organização, funcionamento e competências da Autoridade Marítima Nacional [apreciação parlamentar n.o 43/XII (2.a) (PCP)], tendo intervindo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (Paulo Braga Lino), os Srs. Deputados António Filipe (PCP), Hélder Sousa Silva (PSD) (a), João Rebelo (CDS-PP), Marcos Perestrello (PS) e Mariana Aiveca (BE). De seguida, foi anunciada a entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 555/XII (2.a) (PCP) e 556/XII (2.a) (Os Verdes), de cessação de vigência daquele Decreto-Lei, que foram posteriormente rejeitados. Foi discutida e aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.o 118/XII (2.a) — Define as competências, a estrutura e o funcionamento da Autoridade Aeronáutica de Defesa Nacional, que foi aprovada. Fizeram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, os Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP), António Filipe
I SÉRIE — NÚMERO 37 2 (PCP), Correia de Jesus (PSD), Miranda Calha (PS) e Mariana Aiveca (BE). Foram apreciados em conjunto os projetos de resolução n.os 541/XII (2.a) — Recomenda ao Governo o aumento imediato do salário mínimo nacional em 2013 (BE) e 551/XII (2.a) — Aumento do salário mínimo nacional (PCP), que foram rejeitados. Intervieram os Srs. Deputados Catarina Martins (BE), Jorge Machado (PCP), Teresa Santos (PSD), Nuno Sá (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Foi aprovado o voto n.o 95/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado António João Pistachini Moita (CDS-PP). Foi aprovado o voto n.o 97/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do Capitão de Abril e ex-Deputado Marques Júnior (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), sobre o qual intervieram, além da Sr.a Presidente e da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira (PS), Mendes Bota (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Semedo (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Foi aprovado o voto n.o 98/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do realizador Paulo Rocha (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). De seguida, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em memória daquelas personalidades. Foi ainda aprovado o voto n.o 96/XII (2.a) — De condenação pela violação e homicídio de uma jovem mulher na Índia (BE). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 534/XII (2.a) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que permita uma rápida estabilização e recuperação da área ardida de Tavira e São Brás de Alportel (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 520/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a aprovação de normas para a proteção da saúde pública e medidas de combate ao consumo das denominadas «novas drogas» (PSD). Foi aprovado o projeto de resolução n.o 513/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a concretização de medidas de apoio ao setor da aquicultura (PS). A Câmara aprovou dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, autorizando um Deputado PCP e outro do PSD a prestarem depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal. Deu-se ainda conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.o 327/XII (2.a). A Sr.a Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 56 minutos.  —— (a) Durante esta intervenção foi projetada uma imagem.