30 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009Mas, já agora, Sr. Deputado, se mo permite, a pergunta que tenho para lhe fazer é a pergunta que todos fazem aos líderes políticos e à qual o senhor tem a obrigação de responder: o que é que o CDS faria? O que é que o CDS propõe? Porque o CDS limita-se a dizer «nós não estamos de acordo», mas não diz o que faria.Sabe uma coisa, Sr. Deputado? De algo tenho a certeza: se não tivéssemos feito nada, então é que estaríamos em sérias dificuldades no sistema financeiro e na economia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reparei que não respondeu a esta pergunta: se o dinheiro que a Caixa põe no BPN não é do contribuinte, então, de quem é? É porque, obviamente, é do contribuinte, hoje ou amanhã. Dívidas de hoje, impostos de amanhã.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não é ! Isso é ignorância!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Depois, também reparei e registei —  e cá estaremos para vigiar democraticamente essa posição! —  que só considera defensáveis os depósitos no sentido clássico no BPP. É porque eu sou dos que acham que o Estado não está lá a fazer nada, que não tem de proteger instituição nenhuma que não é relevante do ponto de vista sistémico e que não se dedica essencialmente ao crédito nem ao recrutamento de depósitos. E, portanto, ficamos aqui esclarecidos.Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, entre nós há, de facto, uma grande diferença, quando me pergunta o que é que o CDS faria. É que quando vejo um «buraco» de 1800 milhões de euros no BPN e uma actividade criminal investigada pelo Ministério Público no BPP, o que digo é o seguinte: que lhes caia o peso da lei em cima! E o que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o que é que andou a fazer o Banco de Portugal e a sua política de supervisão, que não viram porque não quiseram, não souberam porque não quiseram e não intervieram porque não quiseram!Aplausos do CDS-PP.Essa é a diferença entre nós, Sr. Primeiro-Ministro. Os senhores aceitam um supervisor fraco para defenderem intervenções maximalistas do Estado; nós queremos um supervisor forte para evitar que o contribuinte tenha de pagar os erros ou as fraudes de gestão em instituições privadas.Sr. Primeiro-Ministro, em segundo lugar, quero abordar a questão da segurança.Sr. Primeiro-Ministro, sexta-feira passada, às 10 horas da noite, um agente da Polícia de Segurança Pública estava na Gare do Oriente quando foi atacado por um gang de 10 elementos. Identificou-se e, apesar disso, foi esmurrado, espancado, primeiro na cabeça e depois no resto do corpo. Ainda hoje, esse agente da PSP está no hospital, Sr. Primeiro-Ministro.Sabe o que é que aconteceu aos meliantes apanhados em flagrante delito? Foram levados a tribunal e saíram em liberdade, com a medida de coação mais leve de todas. Quero perguntar-lhe uma coisa muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: que País é este onde um agente da polícia, que tem por missão garantir a nossa segurança, é esmurrado, é pontapeado, é espancado e está hoje no hospital, enquanto aqueles que o agrediram saíram em liberdade, com a mera obrigação de se apresentarem, de vez em vez, às autoridades? Sr. Primeiro-Ministro, que leis são estas, que País é este onde é possível, desta forma, não proteger a autoridade do Estado? Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero pedir-lhe uma coisa: aceite que o seu partido vote a proposta do CDS que sobe a este Plenário na próxima sexta-feira e que visa obrigar a um julgamento rápido, nos casos legalmente admissíveis, dos detidos em flagrante delito. Um julgamento em 48 horas, que pode e deve ser feito, que tem de ser feito para acabar com o sentimento de impunidade em Portugal.