30 DE JANEIRO DE 2014 5 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se três Deputados para perguntas: os Srs. Deputados Pedro Delgado Alves, do PS, Hélder Amaral, do CDS-PP e Rita Rato, do PCP. Não sei como pretende responder, se em conjunto, se um a um... Pausa. Há mais outra inscrição para perguntas, do Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, tem a palavra. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, começo por saudar a intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda pela pertinência que a matéria assume. De facto, não devemos olhar para este assunto condicionados por circunstâncias recentes mas fazer uma reflexão sobre algo que, inegavelmente, é um problema para o qual devemos ter respostas. Mas, em primeiro lugar, importa ter presente que muitas das respostas relevantes já existem. Aquilo que hoje se enquadra no que é descrito como a praxe vai desde o inócuo — inócuo, no sentido de ser profundamente parvo, até me atrevo a dizer estúpido, nas práticas utilizadas, mas ainda assim inócuo — e, quanto a isso, disso não deve o legislador curar. Aquilo que é estritamente parvo e estúpido na sua intervenção, não deve merecer intervenção legislativa. Porém, concordo em absoluto com aquilo que disse nos casos mais graves, em que a praxe se traduz em comportamentos que são violentos, discriminatórios, machistas, homofóbicos, se traduz em comportamentos que são redutores da individualidade de cada um dos estudantes e que, longe de os integrar, longe de honrar aquilo que podemos olhar como tradicional e até relevante — porque a tradição académica também tem elementos que devem ser valorizados, a própria ideia hoje associada à praxe, àqueles rapazes que andam de negro —, esquecendo que o traje académico, usado por quem o usa sem vergonha e com uma finalidade histórica, permitia a integração. Há raízes na tradição académica que devem ser respeitadas e entendidas mas que não se confundem — e isso é que é fundamental —, não se podem confundir com uma praxe que é violenta e que, por um lado, visa menorizar e, por outro, até engrandecer aqueles que, por outras razões, não se conseguem afirmar e abusam da praxe para isso mesmo. Aplausos do PS. Portanto, a reflexão que devemos fazer é, por um lado, saber o que é que é essencial, o que é que importa termos presente, mas também recordar que algumas medidas foram tomadas e a nossa legislação já tem muitas vezes em conta aquilo que é relevante para responder a este problema. O Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), no quadro daquela que é a autonomia disciplinar das instituições, faz uma expressa alusão aos abusos cometidos no quadro da praxe académica. Ou seja, há, de facto, um assinalar pelo legislador, que não é apenas através da sanção penal para os crimes de coação, para as ofensas à integridade física, para as injúrias, mas é também através do poder disciplinar das instituições que ela se deve operar. Portanto, pergunto-lhe se não concorda, como disse, que o caminho deve ser o do bom senso mas também o da sensibilização das instituições para que, no seu próprio contexto, no quadro em que têm de regulamentar esta atividade, tenham uma ação clara. De facto, há variadíssimas — dezenas! — de instituições do ensino superior que adotaram medidas repressivas — e corretamente! — para responder a problemas que tinham identificado, mas há outras em que há largos anos tem sido possível harmonizar a ideia da receção ao novo estudante com a ideia de alguma tradição sem que isto invada a esfera da dignidade de cada um dos estudantes. Portanto, concordando em absoluto com o que nos disse quanto ao essencial do problema que enfrentamos, parece-nos que ele deve passar, em grande medida, por um reforço da capacidade de intervenção de cada instituição para encontrar as melhores soluções.