12 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010aqueles que só viam vantagens no mercado e efeitos perversos no papel regulador do Estado e das políticas públicas.Contem com o Governo para ajudar a manter os empregos viáveis, para promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho, para promover a criação de emprego, para combater o desemprego e para reforçar a protecção social dos que estão a ser mais atingidos pela crise.Aplausos do PS.O nosso objectivo, para 2010, é contribuir para manter viáveis mais de meio milhão de postos de trabalho e abranger mais de 760 000 pessoas em medidas de apoio ao emprego Contem, por fim, com o Governo para adoptar medidas de combate à crise que melhorem a capacidade dos portugueses e de Portugal para saírem desta crise melhor preparados do que estavam à entrada nela, para enfrentarem com sucesso e para ultrapassar os constrangimentos económicos e sociais que limitam as possibilidades de as empresas competirem com sucesso nos mercados dos nossos dias e de os trabalhadores beneficiarem — em emprego, condições de trabalho e salários — do crescimento económico sustentável.Muito obrigada pela vossa atenção.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Não há pedidos de esclarecimento ao CDS, mas inscreveram-se 14 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Governo.O primeiro é o Sr. Deputado Paulo Portas. Tem a palavra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, estava a ouvi-la e, com todo o respeito, imaginei o que seria a Sr.a Ministra fazer este discurso num centro de emprego, onde as pessoas, aquelas que querem trabalhar e não encontram uma oportunidade de trabalho, vão diariamente saber se o seu destino pode mudar para melhor.É que, a meu ver, Sr.a Ministra, o seu discurso revelou uma visão tecnocrática deste problema, uma visão que não se pode ter acerca desta questão do desemprego.Quero também dizer-lhe com toda a clareza que, quando a Sr.a Ministra refere que o Governo não podia ter resolvido a questão do desemprego, não há nenhum governo que resolva miraculosamente esta questão. Até porque são as empresas — e, em Portugal, são as micro, as pequenas e as médias empresas, que são o nervo da nossa economia — que o vão resolver.Agora, o que o Governo poderia ter feito era melhor, se tivesse percebido que os apoios às empresas, que estão em dificuldades e fazem o nervo da nossa economia, têm de ser o aspecto essencial de uma política de combate ao desemprego.Sr.a Ministra, quero fazer-lhe três perguntas muito concretas. A primeira tem a ver com o seguinte: o Banco de Portugal, que é insuspeito de divulgar estatísticas desagradáveis ou desconfortáveis para este Governo,»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Pelo contrário!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » diz que, infelizmente, Portugal vai perder 1.3% de emprego, em 2010, o que, bem feitas tecnicamente as contas, significa que vai ter mais 1.2% de desemprego, em 2010.Quero perguntar-lhe com toda a franqueza — e acho que o País agradece uma resposta clara — se a Sr.a Ministra considera que uma estimativa de desemprego de 11,5%, no final deste ano, é uma estimativa credível.Em segundo lugar, quero perguntar-lhe, porque a Sr.a Ministra sabe que o Banco de Portugal estima, na melhor hipótese, um crescimento do PIB, para 2011, que é já daqui a um ano, de 1,7% (e, tecnicamente, para termos criação líquida de emprego, teríamos de estar em 2% ou 2,5%), se considera que o ano de 2011 vai ser um ano de redução do desemprego.Depois, quero perguntar-lhe ainda, agora pela 11.a vez, o seguinte: a Sr.a Ministra está ou não disponível – até porque acaba de inaugurar o seu mandato – para ter em consideração a majoração do subsídio de