82 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 7Sr. Ministro, permita-me só que lhe coloque uma brevíssima questão.Claro que o Governo tem toda a razão na história do Estatuto do Jornalista, o Estatuto reforça os direitos dos jornalistas, só é pena que a oposição em bloco não perceba isto, que os jornalistas não percebam isto e que, veja-se lá, até o Sr. Presidente da República não perceba isto! Mas, como é óbvio, nenhum de nós tem nem a mundividência nem a clarividência dos Deputados do Partido Socialista e mesmo de V. Ex.a. Portanto, só mesmo nós e todo o resto do mundo é que temos má fé relativamente ao PS e ao Sr. Ministro, em particular. Contudo, como é óbvio, nenhum de nós está a pôr em causa a sua clarividência e mundividência.Sr. Ministro, vou começar a meu rol de perguntas exactamente com um assunto que já referiu, e que me parece muito importante, que é a existência de um critério de gestão mais rigorosa na RTP. Gosto muito de ver um socialista a dizer isto, a reconhecer isto, porque foi um trabalho que começou com a anterior maioria e que na altura foi muito criticado pelo Partido Socialista, mas a verdade é que este trabalho tem vindo a dar frutos e, hoje, já não há ninguém na bancada do Partido Socialista que defenda, como defendeu no passado, que a RTP deveria ser privatizada. Felizmente, hoje, já não estamos nesse nível de questões, como, noutros tempos, outros Deputados do Partido Socialista defenderam. E isto permite-nos que cheguemos a um ponto que, no meu entender, é positivo, que é o facto de a indemnização compensatória que o Estado dá todos os anos à RTP possa ser reduzida, o que, a meu ver, significa um critério de boa gestão, e, muito sinceramente, acho justo que se reconheça o bom trabalho que a administração da RTP tem vindo a fazer neste sentido.Por isso mesmo, Sr. Ministro, porque obviamente estas coisas também dependem das pessoas que estão à frente, e todos nós sabemos que a administração da RTP está no final do seu mandato, gostava de perceber qual vai ser o critério usado para a nomeação da nova gestão da RTP. Ou seja, gostaria de saber se o critério do bom desempenho, de uma gestão rigorosa, como esta administração tem vindo a fazer, vai estar em causa na nova gestão e na nova administração da RTP.No entanto, há uma questão que tenho de colocar, que é a relativa à sujeição a IVA as indemnizações compensatórias. Aqui, o Sr. Ministro escuda-se dizendo que esta é uma matéria um pouco técnica, mas a verdade é que é este Governo que está a sujeitar a IVA esta indemnização compensatória.Só há duas explicações: ou o Sr. Ministro acredita candidamente nessa explicação técnica; ou o Sr. Ministro — e até o admito —, olhando para todos os seus colegas de Governo, sentiu-se um bocadinho isolado por ser o único Ministro que ainda não tinha conseguido lançar um novo imposto. Eventualmente, o Sr. Ministro acreditou que para ser um verdadeiro socialista, para ser considerado um verdadeiro socialista «socrático», tinha de ter a marca do lançamento de um novo imposto.Sr. Ministro, a verdade é que há aqui um enorme perigo, porque, como o Sr. Ministro sabe, noutras matérias, a União Europeia já se pronunciou sobre o lançamento de um imposto sobre uma taxa, sendo que, neste caso, é uma taxa que até é um imposto — chama-se a isto dupla tributação. Lembro que está, neste momento, a correr um processo contra Portugal por causa do imposto automóvel, mesmo com as suas alterações. E, Sr.Ministro, com isto podemos vir a correr o risco de voltarmos a ter um problema com a dupla tributação, mas gostava de o ouvir sobre esta matéria.Sr. Ministro, uma outra questão prende-se com uma matéria que também já foi aqui focada e que é muito importante, que é percebermos um bocadinho o que é, na lógica do novo contrato de serviço público da RTP, que até já foi pelo Sr. Deputado do Partido Socialista (e elogio-o por essa questão), a possibilidade de a RTP lançar, dentro do âmbito do serviço público, novos canais.Sr. Ministro, o que eu gostava de perceber é se esse lançamento de novos canais acontece no sinal que a RTP já tem ou se numa lógica de televisão digital terrestre.A minha pergunta é muito concreta, visa perceber se a RTP, nessa lógica dos novos canais, quer ser mais um concorrente à televisão digital terrestre ou não; ou seja, se a RTP vai, ou não, ser mais um player na televisão digital terrestre.Como sabe, o CDS tem sobre esta matéria uma posição muito bem definida: entendemos que a RTP não deve ser um player na televisão digital terrestre, mas gostava de ouvir a sua resposta exactamente sobre esta matéria.Mais uma questão, e estou quase a terminar, e esta prende-se com o apoio económico e financeiro à comunicação social.O Sr. Ministro agora, muito ufanamente, assume-se até como um grande liberal! Veja lá, é tão socialista numas matérias e é tão liberal noutras! Tendo lido uma entrevista sua há relativamente pouco tempo não deixo de esboçar um leve sorriso com esse seu assumo de liberalismo.