I SÉRIE — NÚMERO 52 30 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista sete inscrições de Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Como é que o Sr. Deputado Pedro do Carmo deseja responder? O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.a Presidente, primeiro, aos três primeiros Srs. Deputados e, depois, aos restantes quatro Srs. Deputados. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito bem. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro do Carmo, em Portugal, a produção agrícola é garantida essencialmente por explorações agrícolas de minifúndio e familiares. No entanto, independentemente da sua dimensão, a dificuldade dos agricultores não está na produção, mas, sim, na venda dos seus produtos — produz-se bem, vende-se mal. Durante décadas, os Governos do PS e do PSD promoveram a abertura de grandes supermercados e destruíram os mercados locais e, hoje, essas grandes cadeias de distribuição multinacionais praticam os preços que querem, metem os agricultores e os pescadores a pagar promoções que fazem, aplicam os descontos que entendem, cobram caro aos consumidores e, no final, algumas ainda pagam impostos no estrangeiro. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr. Deputado, não raras vezes, encontramos agricultores a vender a sua produção abaixo do custo de produção. O mesmo acontece com os pescadores em que, por vezes, os preços pagos aos produtores são 10 vezes mais baixos do que paga o consumidor. Neste momento de pandemia, não foi diferente. Assim, a pergunta que lhe deixo é a de saber se o Partido Socialista está disponível para acompanhar a proposta do Bloco de Esquerda no sentido de estabelecer taxas máximas de intermediação e preços mínimos acima dos custos de produção, de forma a garantir preços justos ao produtor e ao consumidor e a acabar com o abuso da grande distribuição. Não é uma questão de bom senso e de razoabilidade, mas de justiça. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr.a Presidente, antes de mais, saúdo o Grupo Parlamentar do PS por trazer a debate o tema da agricultura, neste período de declarações políticas. Sr. Deputado, de facto, algumas coisas que aqui disse, como frases feitas, são realmente aquilo que todos defendemos, que é a defesa do mundo rural, a importância da agricultura, da pecuária, da distribuição, da produção... O quanto ela se evidenciou agora! Sr. Deputado, também tenho de deixar nota, como lamento, que normalmente vejo-o defender essas posições, mas não o vejo acompanhado pelo seu grupo parlamentar. Daí, a primeira pergunta que tenho de lhe fazer é se o seu grupo parlamentar subscreve tudo aquilo que aqui afirmou. Vamos por partes: estamos de acordo com a campanha «Alimente quem o alimenta», naturalmente, e com tudo aquilo que vem ajudar o mundo rural e o setor. O PSD está sempre de acordo e estará sempre ao lado da solução. No entanto, Sr. Deputado, também não posso deixar de lhe lembrar a sua entrevista — esta de hoje, que também está no mesmo portal, no Agroportal. Que diz o Presidente da Fenepecuária (Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários) ainda hoje? Diz o seguinte: «agricultores exigem decisões políticas para continuarem a alimentar o País.»