I SÉRIE — NÚMERO 28 38 destas operações e propusemos, nesta Câmara, em debates quinzenais com o Sr. Primeiro-Ministro, uma fiscalização muitíssimo rigorosa destes contratos e destas empresas, para efeitos de rescisão. É essa a boa-nova que agora nos chega, relativamente aos contratos com a Portfuel – Petróleos e Gás de Portugal, Lda e com a Repsol/Partex. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a rescisão destes contratos, mas quer alertar para o seguinte: consideramos que há outros contratos, que ainda se encontram a vigorar, e que o interesse público só será efetivamente prosseguido com a rescisão de todos os contratos para pesquisa e exploração de gás natural e de petróleo no nosso País. Deixo uma última palavra, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para dizer que vale a pena lutar. Julgo que a notícia que hoje tivemos é uma prova concreta de que vale a pena lutar. Para que esse interesse público seja prosseguido, na íntegra, em todo o País, valerá a pena continuar a lutar. Aplausos de Os Verdes.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos. A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia acaba de informar a Mesa de que responderá em conjunto, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, hoje foi um dia muito importante para o Algarve, tivemos excelentes notícias. Foi ganha uma batalha, mas ainda não está ganha a guerra. Com efeito, as notícias que tivemos hoje, e os resultados que a elas se irão seguir, são fruto da luta tanto dos movimentos sociais, das populações e dos autarcas. Muito contribuiu também para esse desfecho a luta que o Bloco de Esquerda tem travado desde o princípio, logo que foram anunciados estes contratos. Já agora, o que tem o PSD a dizer sobre isto? O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Outra vez?! Já entregámos um relatório à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis sobre esta situação! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Nada, absolutamente nada quando o Ministro do Ambiente do anterior Governo assinou estes contratos a poucos dias das eleições... Vozes do BE: — É verdade! Protestos do PSD. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Com efeito, o PSD não tem nada a dizer perante esta situação que vivemos no Algarve e no País. É preciso dizer que a exploração de hidrocarbonetos é incompatível com o turismo, é incompatível com várias atividades económicas, é incompatível com a agricultura e com outras atividades. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, o que terá a dizer, tendo em conta que conseguimos uma vitória importante, mas que é necessário dar passos mais avançados nesta matéria. O Bloco de Esquerda estará determinado e disposto a prosseguir este combate. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, como foi dito, o Governo anunciou hoje a rescisão de um conjunto de contratos de pesquisa e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, em terra e no mar.