2232II SÉRIE — NÚMERO 103Requerimento n.' 2181/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Tem sido várias vezes referenciado pelas instâncias autárquicas e pelas populações da zona de São João da Talha, Santa Iria de Azóia e Sacavém o problema do nó viário da Auto-Estrada do Norte em São João da Talha.As Juntas de Freguesia de São João da Talha, de Santa Iria de Azóia e de Sacavém assumiram recentemente a posição de questionar sobre esse problema o Governo, para se resolver um problema que termine «com o inferno do trânsito nos acessos às freguesias afectadas». Consideram tais órgãos autárquicos em documento-moção conjunto que subscreveram que a resolução desse gravíssimo problema «não passa por medidas de recurso», mas pelo nó de auto-estrada.O Grupo Parlamentar do PCP tem, atentamente, seguido o evoluir da situação. E no uso dos poderes constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP requerem informações ao Governo, pela Secretaria de Estado das Obras Públicas, sobre a perspectiva de resolução do problema da circulação viária na zona referida e as medidas concretas que se encontram prontas a ser adoptadas.Assembleia da República, 27 de Março de 1984. — Os Deputados do PCP: Anselmo Aníbal — Jerónimo de Sousa — Jorge Lemos — Francisco Manuel Fernandes.Requerimento n.* 2182/111 (1.*)Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Em recente deslocação ao concelho de Elvas, durante a qual tive a oportunidade de visitar o Hospital Distrital e trocar algumas impressões com a administração do mesmo, pude confirmar as apreensões com que na referida instituição é encarada a concretização da projectada regionalização dos serviços de saúde, tal como decorre de um estudo já elaborado e do conhecimento público e no que concerne ao mesmo Hospital.Tais apreensões são, de resto, alargadas a toda a população e às autarquias, como a imprensa local vem fazendo eco, e fundamentam-se em razões de vária ordem.Da prevista «despromoção» do Hospital resultaria, nomeadamente, a impossibilidade de introdução (pelo menos) de novas valências médicas, dificuldades acrescidas para as carreiras médicas, dificultando-se, assim, a chamada de novos médicos e a permanência dos que aí já estão colocados, impedimentos na continuação do apetrechamento do Hospital, etc.De tudo isso resultaria, inevitavelmente, a degradação da assistência médica agora prestada às populações do concelho e dos concelhos que lhe são limítrofes.Tais factos, acrescidos das distâncias que separam Elvas de Portalegre e de Évora, da importância que o Hospital vem assumindo no apoio a centros de saúde de concelhos mais próximos e ainda a proximidade das importantes estruturas de saúde instaladas em Badajoz(a que já recorrem muitos portugueses, embora em número decrescente face à melhoria dos serviços prestados era Elvas nos últimos anos), deverão merecer a mais cuidada ponderação numa futura decisão.A tal situação acresce uma outra, para a qual urge uma resolução.Desde há tempos a esta parte que vem sendo preconizada a integração da Maternidade de Mariana Martins no Hospital Distrital de Elvas. Há, aliás, uma vontade expressa e inequívoca de tal integração, quer da parte da Fundação a que pertence a referida Maternidade, quer da administração do Hospital. Tarda, porém, a decisão superior.Nestes termos, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Saúde, uma urgente e detalhada informação sobre as duas questões supracitadas e particularmente:D:a) E ou não intenção do Ministério daSaúde concretizar a projectada regionalização dos serviços de saúde, nos termos do estudo elaborado e com as implicações previstas para o Hospital Distrital de Elvas?b) Em caso afirmativo, vai ou não o Mi-nistério da Saúde ter em conta as preocupações da população, das autarquias e da administração do Hospital Distrital de Elvas? Em que medida?2) Para quando prevê o Ministério da Saúde — se prevê ... — a integração da Maternidade de Mariana Martins no Hospital Distrital de Elvas?Assembleia da República, 27 de Março de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Miranda.Requerimento n.' 2183/111 (1.*)Hx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Presidente da Assembleia da República uma informação detalhada sobre as condições em que foi decidido ceder as instalações do Palácio de São Bento para a realização da Conferência Norte-Sul, designadamente quanto aos seguintes pontos:Instância parlamentar que tomou a decisão, com a indicação da data respectiva, bem como da sequência do processo;Consideração (ou não consideração) do facto de a realização da Conferência em São Bento implicar o encerramento (ou a suspensão?) dos trabalhos parlamentares durante uma semana, com evidentes reflexos negativos na opinião pública;