16 DE JULHO DE 2015 113 marítimos, dos recursos minerais e rochas ornamentais, da produção elétrica e energias renováveis, e da aeronáutica. Concluiu, fazendo menção às diversas propostas que constam da parte resolutiva desta iniciativa, em especial as de caráter prioritário, as de curto prazo de apoio à criação de uma base económica diversificada, e as relativas ao plano institucional. Usaram da palavra os Srs. Deputados Mário Magalhães (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Mariana Mortágua (PS). O Sr. Deputado Mário Magalhães (PSD) começou por afirmar que a coesão territorial era um problema nacional e que aquela era região do país que mais tinha evoluído em matéria de coesão. Referiu que o Alentejo tinha tido, ao longo dos tempos, um conjunto de investimentos muito importante (nomeadamente no Alqueva e na área da agricultura) e, apesar de ter uma situação difícil em termos de emprego, teve um maior investimento ao nível dos apoios do Instituto do Emprego e Formação Profissional do que outras regiões do país. Afirmou também que o problema da baixa densidade populacional era comum a outras áreas do país e que já tinham sido tomadas medidas específicas sobre essa matéria, havendo um plano, majorações e apoios específicos para essas áreas. Informou também que as obras no IP8 iriam iniciar-se no segundo semestre do ano em curso. Abordou a questão dos apoios na área da saúde, nomeadamente quanto à fixação de médicos no interior, que visa igualmente o reforço da coesão. Concluiu, reiterando que o Alentejo tinha sido, das regiões que integram as NUT 2, a que melhor tinha aproveitado os fundos comunitários. O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) informou que o sentido de voto do seu grupo parlamentar, em Plenário, seria de abstenção e apresentou oralmente a seguinte declaração: “o Projeto de Resolução n.o 1236/XII (4.a), intitulado ‘Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo’, do PCP, é muito evidente e compreensível como instrumento burocrático-partidário de afirmação política do respetivo Partido proponente em vista da campanha eleitoral que vai ter lugar neste ano de 2015 a propósito da próxima eleição da Assembleia da República. Evidentemente que cada Partido tem o direito de desenvolver as suas estratégias políticas e deve ser respeitado no tipo de afirmações que pretende realizar. O Projeto de Resolução – como aliás afirma expressamente – mistura questões de política nacional, regional e local como que tendo de cumprir um ritual de tocar todas as capelinhas, o que – em vista do propósito que anuncia – parece conferir-lhe desfocagem e retirar-lhe credibilidade e eficácia. Neste Projeto de Resolução, temos, por um lado, que uma iniciativa parlamentar que consiste em mais ou menos piedosas recomendações ao Governo, no sentido de este desenvolver as políticas que o PCP entende, esbarra logo em duas contradições: 1.a, a um mês de findar o mandato legislativo não tem qualquer viabilidade no plano prático; 2.a, no quadro da Constituição não tem qualquer efeito mandatório para o Governo. Temos, por outro lado, que o Projeto de Resolução do PCP é, em geral, salvo uma ou outra exceção, vago e indeterminado, sobretudo proclamatório. Constatamos, porém, que, em alguns trechos do Projeto de Resolução, o Grupo Parlamentar do PCP aborda questões como as referentes à falta de estratégia do atual Governo, à paralisação de importantes obras como as do IP8 e do IP2, à necessidade de canalização de atividades para o aeroporto de Beja que aproveitem o investimento ali realizado, à importância do Alqueva. Ora, todas estas questões dizem muito ao Partido Socialista. Efetivamente, antes do Governo PSD+CDS havia estratégia para intervenção pública no território, avançou-se com os investimentos nas acessibilidades, nomeadamente IP2 e IP8, fez-se o investimento necessário no aeroporto de Beja e começou a canalizar-se atividades para ali, e o Alqueva foi alavancado decisivamente com a estratégia e investimento, efetivamente aplicado, da sua conclusão total, a chegar a 120 mil hectares de terras agrícolas, até 2013, menos 12 anos do que o inicialmente previsto no calendário do empreendimento. Pois, como se sabe, essa estratégia e esses correspondentes investimentos foram desenvolvidos por Governos do Partido Socialista. Neste enquadramento revemo-nos até num implícito elogio do PCP às políticas e investimentos levados a cabo pelos Governos do Partido Socialista, o que saudamos. Evidentemente que não podemos concordar com todo o Projeto de Resolução do PCP e há pontos que podem merecer a nossa expressa discordância, como o preconizado afastamento dos agricultores e beneficiários da gestão dos perímetros de rega, ou muito discutíveis medidas administrativas de fixação de preços, etc.