31 DE MARÇO DE 2017 5 PETIÇÃO N.o 281/XIII (2.a) SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À DEFESA DA CALÇADA PORTUGUESA O ataque que a calçada portuguesa tem vindo a sofrer e o que se anuncia deve mobilizar-nos a todos. A calçada portuguesa é um elemento tradicional e distintivo da cidade de Lisboa (e de Portugal), que faz parte da sua identidade e ajuda a diferenciá-la, num mundo globalizado e cada vez mais uniformizado. A calçada portuguesa é também ela responsável pela luminosidade da cidade, pelo embelezamento e dignificação do espaço público — muitas vezes o único elemento de valorização em zonas modernas ou suburbanas —, tornando as ruas mais frescas, o que não acontece com materiais como cimento ou alcatrão que absorvem o calor e, ao contrário destes, não impermeabiliza o solo, contribuindo para o melhor escoamento das águas. Os problemas normalmente associados à calçada — pedras soltas, piso escorregadio, quedas de pessoas, danos no calçado ou dificuldades de locomoção a pessoas com mobilidade reduzida — não são uma característica do piso em si mas da sua má colocação ou falta de manutenção. O facto de os veículos automóveis estacionarem selvaticamente em cima dos passeios, o facto de as empresas que intervêm, continuamente e sem coordenação, em cabos e condutas no subsolo, sem reporem o piso ou fazerem-no mas sem pessoal habilitado ou supervisionado, o facto de não serem formados calceteiros — perdendo-se o conhecimento de dezenas de anos —, colocando piso que se desfaz em semanas, o facto de não existir monitorização e substituição constante por parte de funcionários camarários, levam a que a calçada se deteriore com bastante facilidade, causando os problemas referidos.  Mas são problemas que têm solução. Em muitos locais mais inclinados, nas colinas, a Câmara de Lisboa encontrou soluções para evitar quedas, como a inclusão de pedra basáltica rugosa ou a inclusão de escadas no passeio, bem como corrimões, com bons resultados (veja-se no Chiado, Rua da Vitória ou Calçada do Combro, por exemplo). Veja-se também o exemplo do recém-reabilitado Largo Rafael Bordalo Pinheiro ou a Avenida Duque D’Avila, em que o excelente trabalho feito permitiu um piso liso, não escorregadio e sem provocar quaisquer problemas de locomoção. Quer agora a mesma autarquia (e algumas juntas de freguesia) limitar a calçada apenas a zonas histórias e substituir nas restantes zonas. No entanto, como já se comprovou, a grande dúvida será o que se entende por zona histórica. Na verdade, temos vindo a constatar a colocação de outros tipos de pisos mesmo em zonas históricas (Adamastor, Baixa, Terreiro do Paço) sendo que os resultados são ainda piores: impermeabilização do solo, tipo de pavimento escorregadio ou que se desfaz com a chuva ou estacionamento selvagem de veículos. Será que, além da (crescente e esmagadora) demolição de edifícios históricos que temos vindo a assistir em Lisboa, tanto em zonas históricas como nas zonas mais recentes da cidade (também as zonas do Séc. XX são históricas), bem como a substituição de candeeiros e mobiliário urbano de valor mesmo em zonas antigas (Ribeira das Naus, Adamastor, Terreiro do Paço) vamos também aceitar que, por vezes, o único elemento de dignificação do espaço público — a calçada — seja também substituída por cimento ou asfalto, através de critérios que apenas oferecem dúvidas? O que justifica que zonas mais recentes da cidade não possam ter o seu espaço público com calçada? Alguém imagina o Parque das Nações sem os imensos e magníficos espaços públicos com a calçada portuguesa (que aliás, são Prémio Valmor)? E não serão esses espaços que podem atrair turistas a outras zonas da cidade que não as habituais e mais antigas, contribuindo até para que não se acentue a atual avalanche concentrada de turistas nas mesmas zonas? Ou seja, face à constatação da realidade, comprova-se que uma aparente limitação "controlada" da calçada portuguesa significa o mesmo que o tiro de partida para o seu fim. Por outro lado, o que custará aos dinheiros dos contribuintes substituir a calçada nas restantes zonas da cidade, por materiais que, não só não oferecem garantias acrescidas às pessoas como também contribuem para que a cidade perca a sua identidade e atratividade? Finalmente, não se encontra devidamente comprovado que os custos de uma calçada monitorizada e devidamente mantida sejam superiores à substituição por outros tipos de piso. E numa cidade com tão graves problemas de deterioração de património e a necessitar urgentemente de reabilitação, será a melhor opção redirecionar recursos para substituir a calçada portuguesa?