4948   |   I Série - Número 117   |   08 de Maio de 2003 Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Reis.O Sr. Vítor Reis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar o Sr. Ministro porque penso que houve, na intervenção que fez, uma enorme clareza naquilo que são os propósitos do Governo. Aliás, gostaria de referir que V. Ex.a, Sr. Ministro, trouxe aqui, ao Parlamento, uma referência explícita em relação aos três dossiers essenciais deste Ministério, e gostava de voltar a chamar a atenção para isso: alterações climáticas, água e resíduos. E, sobre eles, Sr. Ministro, acho que há uma coisa que ficou clara: é que este Governo não vai adiar as soluções.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): - Pois não! Não vai adiar porque já adiou!O Orador: - E, ao contrário daquilo que o Partido Socialista pretende fazer crer, é hoje claro que este Governo, ao tomar posse, há um ano atrás, encontrou uma sucessão de situações que estavam adiadas ou, melhor, na gíria popular, na gaveta!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, era interessante perguntarmo-nos hoje se existe algum instrumento de ordenamento do território que esteja parado no nosso país por iniciativa deste Governo. O Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, que VV. Ex.as deixaram, à última hora, à saída do governo, este Governo pô-lo a funcionar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os dois planos de ordenamento da orla costeira, os mais sensíveis e os mais críticos, aqueles que os senhores do Partido Socialista sabiam que tinham maiores dificuldades em enfrentar, os senhores deixaram-nos na gaveta. Vêm hoje aqui dizer que estavam prontos?! O plano de Vila Real de Santo António e de Vilamoura algum dia estava pronto?! Nem pronto sequer estava para ser colocado em debate público! Como é que os senhores podem vir dizer que o plano Sintra/Sado, com todas as indefinições em torno da lagoa de Albufeira, estava pronto?! Srs. Deputados, desculpem o termo, mas é a mais pura das mentiras!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, faz lembrar a velha máxima nazi: uma mentira repetida muitas vezes tende a tornar-se verdade. Os senhores acham que é utilizando essa técnica que vão tapar a monumental situação em que deixaram o País em matéria de ordenamento do território?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, quanto aos planos de ordenamento das albufeiras, o que é que os senhores tinham? Hoje, o Sr. Ministro trouxe aqui, claramente, as várias frentes em que o Governo está a trabalhar com o Instituto da Água. O que é que os senhores fizeram a este nível?Vozes do PSD: - Nada!O Orador: - E, em relação à segunda geração dos PDM, o que é que os senhores fizeram?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, Srs. Deputados, o cúmulo dos cúmulos é aquilo a que os senhores chamam mata de Sesimbra. Sabemos que é uma história que remonta a 1973, anterior, portanto, à nossa Revolução, mas, fazendo parte do passivo ambiental deste país, é compreensível que os senhores, que deixaram a situação que deixaram com a Aldeia do Meco, tenham ratificado o PDM de Sesimbra, em 1998/99, com mais 1,2 milhões de metros quadrados de construção e que, hoje, venham falar na mata de Sesimbra, quando este Governo tem de resolver o problema da Aldeia do Meco, tirando uma monumental urbanização do litoral e resolvendo-a, no enquadramento do PDM de Sesimbra?! Quem ratificou o PDM de Sesimbra, Srs. Deputados? De quem é a Câmara Municipal de Sesimbra, Srs. Deputados do Partido Socialista? Quem é o Presidente da Câmara de Sesimbra? Quem é a maioria que gere a Câmara de Sesimbra?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados do Partido Socialista, onde está a vossa memória?!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, então, os senhores vêm aqui falar-nos no contencioso com Bruxelas? Os senhores criaram o problema e agora vêm dizer "resolvam-no!"? E quanto à descentralização? Srs. Deputados, os senhores têm o desplante de vir falar na legislação que o Governo fez em matéria de descentralização quando os senhores, no governo, após o famoso referendo da regionalização, adiaram sistematicamente e contra a vontade de todos os partidos desta Câmara, excepto o vosso, todas as medidas em matéria de descentralização?!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, Srs. Deputados, quando este Governo toma decisões para resolver os problemas do litoral