II SÉRIE-D — NÚMERO 12 12  Questões procedimentais e outros assuntos O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus do Národná Rada da Eslováquia, Luboš Blaha, começou por felicitar Portugal pela conquista do campeonato europeu de futebol e, de seguida, apresentou os principais resultados da reunião da tróica presidencial da COSAC, realizada na véspera, informando que tinha sido dado acordo à proposta de programa da COSAC e à proposta de Questionário. De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LVI COSAC3, que terá lugar nos dias 13 a 15 de novembro e terá os seguintes temas: I – Ponto de situação da Presidência Eslovaca do Conselho da UE; II – Reforço do papel dos Parlamentos nacionais na UE no contexto do referendo no Reino Unido sobre a permanência/saída da UE; III – TTIP: desafios, oportunidades e riscos do acordo comercial entre a UE e os EUA; IV – União de Energia: 2016 o ano da implementação; V – Segurar as fronteiras externas da UE no âmbito da migração ilegal. Deu ainda conta dos oradores já confirmados para as diferentes sessões, informando que a Presidente da Comissão AFCO do PE irá intervir no segundo tema sobre a reforma do Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto. De seguida foram apresentados sucintamente os três capítulos do sumário do relatório bianual4: o TTIP e o escrutínio parlamentar sobre o processo negocial; União da Energia: 2016 o ano da implementação; Melhoria do papel dos Parlamentos nacionais na UE e formas de transmitir aos cidadãos nacionais os assuntos europeus. Este sumário foi aprovado por consenso, e o respetivo questionário será enviado brevemente, sendo o prazo final para o envio de respostas, o dia 9 de setembro. Finalmente, a Presidência aludiu às cartas recebidas do Presidente do Parlamento da Noruega e do Presidente da delegação parlamentar EFTA/UE da Suíça, ambas solicitando a possibilidade de participarem na COSAC de Presidentes e na LVI COSAC com o estatuto de observadores.  As Prioridades da Presidência Eslovaca do Conselho O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Assuntos Europeus da Eslováquia, Miroslav Lajčák, começou por referir que a Eslováquia aderiu à União Europeia quando o europeísmo era muito popular e que o projeto europeu era encarado com uma certeza inabalável, no entanto, no momento em que a Eslováquia assume, pela primeira vez, a presidência o euroceticismo é agora o sentimento mais popular e a crença no projeto europeu é assombrada por todas as dúvidas. Aludiu a diversos acontecimentos recentes, que colaboram para esta situação, nomeadamente, a crise económica, a crise das migrações, o resultado do referendo no Reino Unido. Considerou que este era um tempo que exigia calma e união, mas também uma capacidade renovada das elites europeias para responderem aos desafios que se colocam. Traçado este quadro, aludiu às prioridades da Presidência do Conselho da UE para o segundo semestre de 2016, referindo que a relação com o Reino Unido será incontornável e que embora seja desejo da Presidência forjar a melhor relação futura possível, as negociações não terão início antes do Reino Unido notificar formalmente a União Europeia, nos termos do artigo 50.o dos Tratados, e que embora seja de respeitar os procedimentos internos do Reino Unido, a União não poderá esperar um tempo ilimitado. Referiu que a Presidência não tem a presunção de ter soluções para todos os problemas, mas “Roma não foi feita num dia”, pelo que tentará ser pragmática, unificadora e ter em conta a voz dos cidadãos. Aludiu então às quatro ambições da Presidência: economia europeia mais forte (aludindo à conclusão da União Bancária e ao Mercado Único de Capitais); modernização do Mercado Único (com especial ênfase para a União Digital e a União de Energia); migrações e política de asilo sustentáveis (sublinhou neste âmbito a importância de interligar os aspetos internos e externos das migrações, tornar a Guarda de Fronteiras Europeia operacional durante a Presidência; apoiar o esforço de reforma do sistema comum europeu de asilo) e europa globalmente comprometida (tendo sublinhado a importância do comércio internacional, designadamente os acordos CETA e TTIP, e de relançar o alargamento).                                                           3 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/56-slovak-republic-2016/meeting-of-the-cosac-chairpersons-10-11-july-2016-bratislava/b1-9%20COSAC%20Plenary%20draft%20programme%20EN%20-%20update%2001072016.pdf  4 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/56-slovak-republic-2016/meeting-of-the-cosac-chairpersons-10-11-july-2016-bratislava/d1-9%20Outline%20Bi-annual%20Report%20EN.pdf