I SÉRIE — NÚMERO 12 32 Relativamente à questão das touradas, como sabe, o nosso Governo dá uma grande prioridade ao reforço da descentralização e ao entendimento de que a descentralização deve mesmo ser a pedra angular da reforma do Estado. Os municípios com atividade tauromáquica são menos de 50 no conjunto do país. Há municípios onde é uma tradição muito arreigada e há municípios que, por sua própria decisão, já excluíram essa atividade do seu território. Creio que a boa regra é confiar a cada um dos municípios a definição das decisões relativas à realização desses espetáculos como de outro tipo de espetáculos também envolvendo animais. Acho que a melhor forma não é estipular uma regra nacional, é fazê-lo em função da realidade específica de cada um, da valia cultural que os espetáculos têm em cada um deles e das práticas que neles devem ou não ser prosseguidos, por vontade democrática dos municípios. Acho que temos boas razões para confiar nos municípios portugueses no sentido de um exercício responsável dessa competência. Se assim o fizermos acho que respondemos simultaneamente àquilo que devemos salvaguardar, isto é, por um lado, a preservação e o reforço do bem-estar animal e, por outro lado, conter e respeitar as tradições nos espaços onde elas têm uma densidade que justifica que, democraticamente, esses municípios entendam prosseguir essas práticas. A atribuição dessa competência aos municípios abre, aliás, a porta a que possam ser os próprios cidadãos desses municípios a, por via de referendo local, pronunciar-se sobre essa matéria e acho que devemos apostar e confiar na democracia local para poder decidir e gerir essas decisões porque certamente serão decisões que corresponderão, de uma forma mais genuína, à efetiva vontade popular e à natureza própria de cada um dos municípios. Uma segunda questão tem a ver com a promoção da saúde através da alteração dos hábitos alimentares. Nessa matéria é, aliás, muito importante o trabalho que muitos municípios têm vindo a desenvolver no sentido de criar programas de educação para a saúde através das ementas das refeições escolares. É importante que essas práticas se generalizem de forma a podermos melhorar os nossos hábitos alimentares e que isso seja feito desde a infância, porque condiciona definitivamente a evolução da saúde de cada um e contribui, de uma forma saudável, para a promoção da saúde e para que a intervenção na saúde não surja exclusivamente na fase da patologia, mas, pelo contrário, possa existir numa fase preventiva e de promoção e educação para a saúde. Relativamente às duas outras questões que colocou, o que consta do Programa do Governo é exatamente aquilo que nos comprometemos fazer: por um lado, rever no mais curto prazo possível o Plano Nacional de Barragens, fazendo as avaliações, e, por outro lado, avaliar os potenciais de recursos naturais do País, tendo em conta a necessidade de compatibilizar com outras atividades económicas e também com um bem maior que é necessário salvaguardar: a proteção ambiental de zonas sensíveis que importa preservar. É nesse sentido que o Programa do Governo deve ser lido, deve ser entendido e que esses exercícios devem ser prosseguidos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, chegámos, assim, ao fim da primeira ronda de questões. Inscreveram-se ainda mais 15 Sr.as e Srs. Deputados para pedir esclarecimentos, tendo o Sr. Primeiro-Ministro informado a Mesa que responderá por grupos de quatro. Em primeiro lugar, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, agradeço-lhe, sobretudo, por ter concedido em primeiro lugar a palavra a um Deputado da bancada maioritária da Assembleia da República. É só uma questão de fazer contas, Sr. Deputado Carlos César! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Queria cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro, as Sr.as e os Srs. Membros do Governo, as Sr.as e Srs. Deputados.