4.7 Riscos do cenário orçamental 41. Todas as previsões orçamentais comportam risco e a conjuntura internacional que rodeia atual-mente a economia portuguesa é particularmente incerta. A UTAO identifica riscos descendentes e riscos ascendentes para a previsão pontual do saldo orçamental apresentado pelo MF na 2.aPOE/2022.42. O não cumprimento das previsões macroeconómicas acarreta riscos descendentes e ascendentespara a previsão do saldo orçamental. Os riscos em torno das projeções orçamentais são, desde logo, os que decorrem dos riscos identificados no cenário macroeconómico: menor (ou maior) crescimento da receita de impostos e contribuições sociais e maior (menor) crescimento da despesa com prestações sociais, ambos decorrentes do crescimento do PIB nominal abaixo (acima) do projetado no cenário macroeconómico. O ano 2022 será marcado pelo ressurgimento do fenómeno inflacionista. Tudo o resto constante, nomeadamente o crescimento real do PIB, a variação do deflator acima da taxa prevista (2,5%) melhorará as metas orçamentais em percentagem do PIB nominal; a variação do IHPC acima da taxa prevista (4,0%), assumindo a mesma quantidade transacionada, melhorará a arrecadação fiscal indireta e, por esta via, as metas para o saldo e a dívida. No que concerne às receitas com contribuições sociais, estas poderão ser superiores por via da efetivação de aumentos salariais extraordinárias que possam ocorrer em resposta às pressões inflacionistas. 43. O Governo pode ter de adotar novas medidas de emergência ou reforçar e prolongar as existentespor via do ressurgimento de novas variantes da doença COVID-19 e da intensificação dos efeitos da crise energética e do conflito na Ucrânia. Desconhece-se o espaço orçamental nas projeções da POE para acomodar novas medidas ou o prolongamento ou intensificação das atuais. 44. As linhas de crédito com garantia do Estado para apoiar a liquidez de empresas afetadas pela criseenergética constituem passivos contingentes que futuramente poderão onerar as contas das AP.45. A TAP permanece uma fonte de incerteza. As contas da TAP do exercício de 2021, reveladas em 11de abril, surpreenderam negativamente pela dimensão do prejuízo, cerca de 1600 M€. O relatório que acompanha a 2.aPOE indica que a TAP irá beneficiar em 2022 da última tranche do apoio financeiro inserido no auxílio estatal (2,55 mil €) aprovado pela Comissão Europeia, no âmbito da restruturação da empresa. O valor desta última tranche nele indicado é 600 M€. No entanto, o limite autorizado para esta operação, constante na base de dados orçamental SIGO, é 990 M€. Por outras palavras, o MF orçamen-tou em contabilidade pública uma despesa de 990 M€ com a TAP, pelo que a diferença, 390 M€, cons-titui um risco descendente do cenário orçamental com elevada probabilidade de concretização. A crise energética irá pressionar o Estado a realizar compensações financeiras. 46. Há riscos no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPP). Prendem-se, na sua generalidade, compedidos de reposição de equilíbrio financeiro e ações arbitrais. A POE informa sobre a possibilidade, em 2022, de uma indemnização judicial por via de um litígio relacionado com Parcerias Público-Privadas.47. O risco orçamental descendente por via da capitalização do Novo Banco permanece sobre amesa, dado o desenho do acordo de venda. Nos termos do Acordo de Capitalização Contingente, o Novo Banco pode ainda solicitar um valor máximo de 485 M€ em função do apuramento das perdas incorridas nos ativos protegidos pelo mecanismo de capitalização e das exigências regulatórias de rá-cios de capital. 48. A receita prevista no PRR é condicional ao cumprimento das metas constantes do programa.49. Ofinal anunciado do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu e a subida gradualdas taxas de juro diretoras, a iniciar-se entre 2022 e 2023, deverão onerar os encargos com juros, tanto em novas emissões como nas operações de refinanciamento de curto prazo e constituem um risco des-cendente com elevada probabilidade de materialização. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________177