11 DE NOVEMBRO DE 199416-(9)vencimentos e pagamentos, criando graves situações que poderão levar, a curto prazo, ao seu encerramento.Os grandes lesados, se esta situação se vier a concretizar e se não houver uma intervenção rápida, serão, sem dúvida, os alunos, que deixarão de ter aulas, por ausência de professores, vendo assim esfumarem-se as suas legítimas aspirações de terminarem os três anos de ensino profissional que lhes permitem uma saída profissional ou a equivalência ao 12.° ano.Assim, de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social que me sejam dadas as seguintes informações:Qual a solução que se está a encontrar para a resolução deste problema? Qual o prazo previsto para a resolução do mesmo?Requerimento n.a 124/Vl (4.»)-AC de 10 de Novembro de 1994Assunto: Rede escolar de Vila Verde. Apresentado por: Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).O concelho de Vila Verde, situado no distrito de Braga, possui 58 freguesias e uma população de características rurais. Existe alguma indústria, ainda pouco significativa, e um sector de serviços sobretudo na área da hotelaria, com uma maior incidência na gastronomia regional.Por tudo isto, o sector educativo é importantíssimo para que um maior número de jovens obtenham a formação necessária para poderem trabalhar nos vários sectores de actividade.O desenvolvimento do concelho de Vila Verde passa pela criação de quadros superiores e sobretudo intermédios, para que se possa apostar na industrialização, através das novas tecnologias. O sector da agricultura e de serviços também precisa de pessoal qualificado. É necessário que se aposte numa boa rede escolar. Para isso faltam algumas escolas C+S e secundárias, colocadas em pontos chave do concelho, para que com o mínimo de incomodidade e mais próximos da área da residência, possam todos os jovens ter acesso à educação nos diversos graus.Vila Verde só possui uma escola C+S, uma escola preparatória e uma secundária. Serão precisas, no mínimo, e com urgência, mais três.É função da Câmara Municipal preocupar-se com estes problemas, celebrando com o Ministério da Educação acordos de colaboração para que se construam estas infra-estruturas.Pelo exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação as seguintes informações:1) A Camara Municipal de Vila Verde solicitou a celebração de algum acordo de colaboração, com a finalidade de se construir equipamento escolar nos últimos quatro anos?2) Existe algum acordo assinado entre a Câmara Municipal de Vila Verde e o Ministério da Educação?3) No caso de existir algum acordo de colaboração, qual a localização da Escola a que lhe deu origem?Requerimento n.B 125/VI (4.a)-ACde 9 de Novembro de 1994Assunto: Situação difícil de funcionários da EscolaPreparatória de Arcozelo (Gaia). Apresentado por: Deputado Luís Sá (PCP).Em meados de Outubro, os serviços da cantina da Escola Preparatória de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, foram entregues a uma empresa privada. Esta situação veio a gerar inquietação e instabilidade entre as quatro funcionárias que há longos anos trabalham na Escola, desempenhando essencialmente funções, num caso, de cozinheira e, noutros três, de ajudantes de cozinha. Ao mesmo tempo, verifica-se que o número de auxiliares de acção educativa na escola é insuficiente, realidade unanimemente reconhecida, podendo ser aberto o caminho para a reconversão das referidas funcionárias.Nestes termos, e ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Educação informação sobre como encara a referida situação das funcionárias e como tenciona resolvê-la tendo em conta as necessidades e as situações humanas criadas.Requerimento n.8 126/VI (4.')-AC de 10 de Novembro de 1994Assunto: Dotação provisional — educação. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação discriminada sobre as despesas pagas em 1994 pela dotação provisional do Ministério das Finanças respeitantes ao Ministério da Educação.Requerimento n.a 127/VI (4.«)-AC de 10 de Novembro de 1994Assunto: Escola Secundária do Feijó. Apresentado por: Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS).Requeiro, nos termos constitucionais e regimentais, que pelo Ministério da Educação me seja prestada informação sobre a situação da Escola Secundária do Feijó, que foi construída provisoriamente há 14 anos, com capacidade para 700 alunos, sendo frequentada por U97 alunos, estando totalmente degradada.Estão previstas reparações e a construção de instalações sanitárias em falta?Qual a calendarização para a construção de uma escola nova prevista no Plano de Emergência de Construções Escolares para o Distrito de Setúbal?