II SÉRIE-B —  NÚMERO 46  2 Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 1603/XII (1.a) dos Deputados Idália Salvador Serrão, António Serrano e João Galamba (PS) sobre o encerramento de unidade de produção da UNICER, em Santarém.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1967/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre os despachos de nomeação para gabinetes ministeriais.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 1985/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes) sobre os concursos da Policia Judiciária.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 2310/XII (1.a) do Deputado João Serpa Oliva e outros (CDSPP) sobre o projeto do Metro Mondego.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2534/XII (1.a) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre os guardas prisionais.Do Ministério da Justiça à pergunta n.o 2622/XII (1.a) dos Deputados Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão (PSD) sobre a situação dos estabelecimentos prisionais na Região Autónoma dos Açores.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 89/XII (2.a) da Deputada Odete João e outros (PS) sobre erros técnicos no concurso de contratação inicial ou de renovação de contrato dos docentes.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 93/XII (2.a) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) sobre o Governo PSD/CDS contratar psicólogos para escolas através de contratos de 30 dias.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 170/XII (2.a) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) sobre o atraso inaceitável no fornecimento do leite escolar.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 236/XII (2.a) da Deputada Lurdes Ribeiro (PCP) sobre o refeitório da escola sede do Agrupamento Amadeo Sousa Cardozo & Vila Caíz (Amarante).Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 239/XII (2.a) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre as acessibilidades insuficientes no Palácio de Mafra.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 265/XII (2.a) do Deputado Rui Barreto (CDSPP) sobre o Centro Regional da RTP Madeira.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 272/XII (2.a) do Deputado Jacinto Serrão (PS) sobre o apoio para as deslocações das equipas continentais às regiões autónomas.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 277/XII (2.a) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) sobre o impedimento do acesso público à praia atlântica em Troia.Da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude à pergunta n.o 282/XII (2.a) do Deputado Rui Barreto (CDSPP) sobre deslocações de coletividades desportivas entre o continente português e as regiões autónomas.Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 296/XII (2.a) do Deputado Manuel Seabra e outros (PS) sobre o corte no financiamento da agência Lusa, previsto no OE para 2013.Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 313/XII (2.a) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre o atraso no início das atividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1.o ciclo do ensino básico do concelho de Faro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 316/XII (2.a) das Deputadas Rita Rato e Lurdes Ribeiro (PCP) sobre cortes de energia elétrica por incapacidade financeira para pagar atempadamente a fatura mensal na região do Porto.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 334/XII (2.a) do Deputado Paulo Sá (PCP) sobre compensações aos viveiristas e mariscadores da Ria Formosa e aos pescadores da pesca com ganchorra da costa algarvia, impedidos de exercerem a sua atividade devido à presença de toxinas nos moluscos bivalves.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 335/XII (2.a) dos Deputados Miguel Freitas, João Soares e Jorge Fão (PS) sobre a interdição total de apanha de bivalves.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 336/XII (2.a) dos Deputados Idália Salvador Serrão, António Serrano e João Galamba (PS) sobre Mouchão de Pernes e o reinício das obras, em Santarém.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 337/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre problemas com o baldio de Paradança, em Mondim de Bastos.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 342/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a criação de grupo de trabalho, no âmbito do Ministério, para analisar a proposta de lei n.o 82/XII (1.a), para regulação das atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro, que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 344/XII (2.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre problemas com as equipas de sapadores florestais dos baldios de Ermelo e Bilhó, concelho de Mondim de Basto.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 345/XII (2.a) dos Deputados Agostinho Lopes e João Ramos (PCP) sobre encerramento de delegações e serviços das Direções Regionais de Agricultura e Pescas — o caso da delegação do Ave da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, em Cabeceiras de Basto.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 347/XII (2.a) dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) sobre o projeto de ordenamento fundiário de Moreira e Barroças e Taias, em Monção.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 351/XII (2.a) dos Deputados Agostinho Lopes e João Ramos (PCP) sobre problemas dos produtores agrícolas e pecuários com explorações em áreas classificadas como vulneráveis aos nitratos — Portaria n.o 259/2012, de 28 de agosto.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 356/XII (2.a) do Deputado Agostinho (PCP) sobre a distribuição gratuita de leite com o apoio da União Europeia.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 359/XII (2.a) do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre as expropriações junto ao Forte de São Julião da Barra para a construção de um polo universitário.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 365/XII (2.a) dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) sobre atraso na aprovação de candidaturas ao PRODER.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 369/XII (2.a) do Deputado António Filipe (PCP) sobre a suinicultura existente em Póvoas, na freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 400/XII (2.a) do Deputado Nuno Serra e outros (PSD) sobre a reconstrução da cascata do Mouchão de Pernes. 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