16 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010De qualquer das formas e para finalizar, a reciclagem no nosso país também tem tido, felizmente, um bom percurso de melhoria.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, em primeiro lugar, quero apresentar, em nome do Bloco de Esquerda, um voto de pesar às vítimas da intempérie da Região Autónoma da Madeira. De facto, é uma situação muito grave e este tipo de intempéries — não só intensas chuvadas, mas também ondas de calor, incêndios e outras — tendem a tornar-se cada vez mais intensas e frequentes devido ao fenómeno das alterações climáticas. Isto mostra como é urgente avançarmos com uma estratégia nacional para as alterações climáticas. Por isso, pergunto, Sr.a Ministra: para quando prevê a aprovação desta estratégia nacional que já esteve sujeita a consulta pública? Mas, mais do que uma estratégia nacional, também são preciso medidas concretas e mecanismos de financiamento para a adaptação às alterações do clima. E aquilo que vemos neste Orçamento do Estado, nomeadamente em PIDDAC, é que apenas existe uma verba muito reduzida, pouco mais de 50 000 euros, para uma medida que se chama «estratégias territoriais para a adaptação às alterações climáticas». É a única coisa que podemos encontrar neste Orçamento do Estado sobre esta matéria. Assim, pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se considera suficiente e que mais poderá ser feito para efectivar, de facto, a adaptação dos territórios ao crescimento da frequência e intensidade deste tipo de intempéries.Sobre o orçamento em concreto, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista diz-nos que ele é de rigor. No entanto, de rigor vejo muito pouco, porque há uma discrepância de valores acentuada entre o que nos é apresentado no Relatório do Orçamento do Estado e na nota explicativa do Ministério do Ambiente. No Relatório a despesa consolidada situa-se na ordem dos 476 milhões de euros; na nota explicativa esta verba sobe para 706,3 milhões de euros. Quero perceber o porquê desta discrepância de valores.Aliás, na nota explicativa há outros valores que não batem certo: nas despesas de funcionamento, primeiro fala-se em 423 milhões de euros e, depois, em 432 milhões de euros e também, em termos da despesa para o litoral, os valores que aqui são apresentados não batem certo uns com os outros. Qual é o rigor deste orçamento, quando nos apresentam estes valores? Isto mostra, de facto, que o Ministério está preocupado em apresentar contas certas e ser rigoroso na sua execução, uma vez que foi o ministério que, no ano anterior, em 2009, apresentou menor taxa de execução de todo o Governo, na ordem dos 44%?! Passo à prioridade que é apresentada pelo Governo nas políticas de habitação e reabilitação urbana. Falase muito desta prioridade, no entanto, se formos olhar mais em concreto para os valores que nos são apresentados, fica muito aquém do esperado. Em primeiro lugar, o orçamento para o IHRU decresce relativamente ao orçamento para 2009 na ordem dos 59%, o que é um valor significativo. Se considerarmos que a taxa de execução do IHRU em 2009 foi uma das mais baixas dos serviços e fundos autónomos, percebemos que, de facto, aqui há pouca prioridade.Ao nível da reabilitação urbana, também a verba inscrita em PIDDAC anda na ordem do 7 milhões de euros e este valor parece-nos bastante insuficiente perante a realidade do parque habitacional em Portugal. Assim, gostaríamos de saber para quando a aprovação do Plano Estratégico de Habitação, que estabelece um diagnóstico muito concreto sobre esta matéria? Esta foi uma promessa do anterior governo; ou seja, o Plano deveria ter sido aprovado no final de 2008, mas, depois, foi adiado até ao Verão de 2009. O que é que, até agora, ainda não vimos a sua aprovação.Este Plano Estratégico diz-nos que existem milhares de casas a necessitar de reabilitação urbana, mais em concreto 1,6 milhões de casas a precisar de pequenas e médias obras e cerca de 326 000 que estão muito degradadas. Portanto, é preciso um forte investimento público para proceder à requalificação destas casas e também para as colocar disponíveis no mercado de arrendamento de forma a combater as casas que estão devolutas e que estão expectantes no mercado, o que faz aumentar o preço das habitações e obriga também as pessoas a endividarem-se à banca. Sabemos que somos dos países com um menor mercado de arrendamento, temos optado muito pela aquisição de casa própria, o que tem provocado um endividamento muito sério das famílias aos bancos.O Governo, no Relatório do Orçamento do Estado, fala num Programa de Apoio à Reabilitação Urbana para 2010-2015, no entanto, não vimos qualquer tradução orçamental, nem ao nível de PIDDAC nem ao da