26 DE JUNHO DE I98S3417tabelecimento 926 delidos, dos quais cerca de 40 mulheres.A média de idades ronda os 20-23 anos, com uma percentagem de menores de cerca de 60 %.Serve 20 comarcas. Tem ainda presos a cumprir castigos de outras cadeias que não têm condições de segurança.Tem um quadro de guardas muito reduzido— 139 homens e 10 mulheres. O parque automóvel está degradado.AlimentaçãoOs detidos com quem contactámos, que se pronunciaram sobre a alimentação, foram unânimes em considerar que, por vezes, os géneros se encontravam já deteriorados e que a alimentação era de baixa qualidade.Ocupação dos tempos livresMuitos dos detidos têm uma formação académica que se situa ao nível do 10.°-11.° ano.Encontra-se a leccionar um professor do ensino básico e funcionam 3 turmas da Escola Preparatória de António Nobre. Apenas os homens têm acesso a estas aulas.Têm um acordo de colaboração com o FAOJ para actividades de serigrafia e vídeo tape.O salão polivalente é utilizado para as visitas, por ausência de instalações próprias para esse fim.Actividade/formação profissionalApenas pouco mais de 200 detidos exercem uma actividade em áreas como a serralharia, a carpintaria, produtos para empacotamento (para algumas fábricas), bem como obras no Estabelecimento.Os salários praticados vão de 25$ a 75$, consoante os detidos têm ou não formação profissional.No início do próximo ano lectivo, no âmbito do protocolo assinado com o Instituto de Formação Profissional, iniciar-se-ão cursos de formação profissional em áreas como a electricidade e a mecânica de automóveis entre outras.Instituto de Reinserção SocialNão há qualquer problema definido entre a direcção da cadeia e este Instituto.DrogaHá entrada de droga no Estabelecimento, sobretudo através das visitas.Situação das mulheres detidasMerece particular atenção a situação das mulheres detidas.As instalações ocupam o espaço reservado ao Instituto de Criminologia.O espaço é extremamente insuficiente, quer para a dormida, quer para as refeições, quer para a permanência. Num quarto de dimensões muito reduzidas encontram-se 7 mulheres com 8 crianças.Numa camarata, onde o espaço e a privacidade estão completamente ausentes, encontram-se 32 detidas.A ausência de privacidade não está só na falta de espaço (que já de si é uma situação indiscritível). Também as consultas médicas e as conversas com i assistente social são feitas sempre na presença de guardas (segundo nos foi comunicado pelas detidas).A área de permanência das detidas durante o dia fora da camarata é também muito reduzida, encontrando-se inclusivamente já 4 camas no corredor.De louvar o facto de, neste momento, os filhos das detidas, que as acompanham, terem sido colocados, durante o dia, num infantário do Centro Paroquial de Padrão da Légua.Ê de registar também a situação de injustiça que. se verifica relativamente oos recreios: os homens gozam de 1 hora e 30 minutos de intervalo de manhã e 1 hora e 30 minutos à tarde, enquanto as mulheres têm apenas direito a 1 hora de intervalo durante todo0 dia.Conclusões1 — Espaço insuficiente para o número de detidos que se encontram no Estabelecimento.A situação é ainda mais grave para as mulheres (o n.u 1 do artigo 18." do Decreto-Lei n.° 265/79, de1 de Agosto, diz que «os reclusos são alojados em quartos de internamento individuais»!).2 — Desocupação e insuficiência de incentivo à participação e ao desenvolvimento de iniciativas para a ocupação dos tempos livres e preparação pa.ra o trabalho. Há, no entanto, condições para que esta situação se possa vir a alterar quer pelo protocolo assinado com o FAO) quer com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.3 — Ausência de programas de resinserção social.4 — Desigualdade de direito para os homens e para as mulheres dentro do Estabelecimento Prisional.A média das idades tem vindo a ser progressivamente mais baixa.Palácio de São Bento, 1 de Março de 1985.— A Coordenadora da Subcomissão constituída para analisar a situação dos reclusos nos estabelecimentos prisionais, Maria Margarida Ferreira Marques.Relatório da Subcomissão dos Assuntos Prisionais sobre a visita efectuada ao Estabelecimento Prisional de Vale de JudeusNo passado dia 6 do mês em curso a Comissão dos Assuntos Prisionais deslocou-se ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.Integravam tal comissão os seguintes senhores deputados:Margarida Marques (PS); Manuel Martins (PSD); Lino Lima (PCP); Hernâni Moutinho (CDS); Hasse Ferreira (UEDS).Aquela visita ihiciou-se cerca das 15 horas e 30 minutos e teve a duração aproximada de 4 horas.Dos contactos que manteve com o director do Estabelecimento — que fez uma pormenorizada descrição da situação que ali se vive—, com alguns funciona-