25 DE OUTUBRO DE 1978192) Caso o não tenha sido, quais os elementos que o Ministério dispõe sobre o assunto.Lisboa, 24 de Outubro de 1978. — O Deputado da UDP, Acácio Barreiros.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO MINISTRO InformaçãoAssunto: Requerimento do Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) sobre estragos provocados no conjunto histórico e arquitectónico de Monsanto.Para satisfação das questões postas pelo Sr. Deputado sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de prestar a seguinte informação:O MHOP, como organismo de vocação essencialmente executiva, acciona as acções que são definidas sectorialmente pelas sentidades responsáveis pelas áreas respectivas.Julga-se que o problema posto se refere à Capela de S. Pedro de Vir à Corça, que tem vindo a ser conservada numa situação de ruínas a preservar, como outras do mesmo tipo, por não estar prevista a sua utilização para fins litúrgicos.Dado que não foi solicitado ao MHOP, pelas entidades a quem está afecta esta peça do património, pára o corrente ano, qualquer acção neste imóvel, vai efectuar-se uma análise local do problema com vista à eventual consideração no próximo plano de trabalhos, do que será oportunamente dado conhecimento ao Sr. Deputado Sérvulo Correia.Lisboa, 12 de Outubro de 1978. — O Chefe do Gabinete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA direcçao-geral do ensino secundário Gabinete do director-geralEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Álvaro Barros Marques de Figueiredo.Satisfazendo o solicitado no ofício em referência, junto envio a V. Ex.° os elementos pedidos pelo Deputado Álvaro Barros Marques de Figueiredo, relativamente a estabelecimentos de ensino secundário e respectiva população escolar.Com os meus cumprimentos.Lisboa, 13 de Outubro de 1978. — O Director--Geral, António Ribeiro dos Santos.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO GABINETE DO MINISTROEx.m° Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: V/ ofício n.° 1738, de 26 de Setembro de 1978. (Resposta a um requerimento dos Srs. Deputados Anacoreta Correia e Cabral Fernandes acerca da transferência de serviços periféricos dependentes do Ministério para o Governo Regional da Madeira.)Em resposta ao ofício em epígrafe, vimos informar V. Ex.a de que, sobre o assunto nele versado, mantém este Ministério a posição já transmitida.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 29 de Setembro de 1978. — O Chefe do Gabinete.CONSELHO DE INFORMAÇÃO PARA A RADIODIFUSÃO PORTUGUESARelatório trimestral de actividadesDe acordo com o n.° 2 do artigo 8.o da Lei n.° 78/ 77, a seguir se referenciam as actividades deste Conselho no período decorrido entre Julho e Setembro:I — Realizaram-se quatro reuniões plenárias.Foram aprovadas duas propostas de recomendação à RDP, E. P., do seguinte teor:l.a O Conselho de Informação para a RDP, E. P., recomenda à comissão administrativa deste órgão de comunicação social que providencie no sentido de delinear programação para o esclarecimento da opinião pública sobre as consequências do sistema fascista em Portugal, para o combate às formas de mentalização aberta ou dissimulada com que certas organizações e imprensa a elas ligada procuram manipular diversas camadas sociais e, nomeadamente, a juventude;2.a — 1 — Que a RDP promova a emissão de programas em que se faça a condenação de ideologias que, tal como o fascismo, sejam contrárias às liberdades democráticas, designadamente:a) O estalinismo e as várias manifestaçõespráticas que deste ocorreram em Portugal, nomeadamente durante o período gonçalvista;b) Quaisquer outras ideologias ou regimesque igualmente desrespeitem os direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem.2 — Que tais programas sejam emitidos em dias alternados com os programas que conde-