7 DE DEZEMBRO DE 199434-(255)das despesas correntes do Ministério, designadamente de um ministério novo, e um extraordinário aumento do investimento suscitaria, pelo menos, da parte da oposição, algumas felicitações ao Sr. Ministro. Dado que a oposição se limitou a tecer criticas de ordem geral sem acentuar esse aspecto, que do nosso ponto de vista, é importantíssimo para definir até uma política, começo por felicitar o Sr. Ministro pelo orçamento apresentado e pelas suas linhas de orientação...O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Estava desatento!O Orador: —entre as quais começo por salientar essas duas vertentes, que são muito importantes, ao contrário do que a oposição tem dado a entender.Modernizada a legislação portuária, que, tal como o Sr. Ministro referiu, e muito bem, teve logo como consequência a diminuição das despesas correntes do próprio Ministério e penso que terá tido reflexos também na competitividade do sector, modernizada a legislação, repito, o Governo avançou coerentemente com a modernização das infra-estruturas para responder, e muito bem, ao desafio da competitividade da nossa economia, que considero importante, não para o Ministério em si mesmo, nem para a sua actividade, mas pelos reflexos positivos que tem no desenvolvimento da economia.Como um dos métodos para analisar o orçamento em causa (o Orçamento do Estado para 1995), um dos métodos pacíficos, é fazer a comparação com o ano anterior e algumas reflexões sobre o ano seguinte ou sobre dois ou três anos seguintes, na medida em que os projectos, certamente devido à sua dimensão nesta área, sobretudo em infra-estruturas, têm reflexos nos anos seguintes, gostaria de colocar ao Sr. Ministro duas ou três questões muito específicas e concretas.O Sr. Ministro dirá, mas penso que, a nível do porto de Lisboa, quer queiramos quer não, o maior porto português, não só em 1995 como nos próximos dois anos, se trata de uma das maiores intervenções de sempre não só com vista a — e era isto que gostaria que o Sr. Ministro especificasse — um maior manuseamento da carga mas também em termos turísticos. Infelizmente, há bastante tempo que Portugal não tem tido uma intervenção tão de fundo como esta em toda a área ribeirinha de Lisboa, com reflexos muito especiais nos actuais cais de carga.Sr. Ministro, quais as transformações previstas no porto de Lisboa, com maior reflexo para o próximo ano e para os anos vindouros?O Sr. Crisóstomo Teixeira (PS): — Não leu o Orçamento?!O Orador: — O Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira começou por dizer que, a nível do Ministério, pouco havia a salientar e que, infelizmente, não conhecia grandes intervenções de fundo nesta matéria. Ora, eu estou a tentar salientar que, a nível das infra-estruturas portuárias, é a maior intervenção de sempre.Uma vez que o Sr. Deputado Crisóstomo Teixeira, se calhar, nem sequer ouviu — devido'às suas dificuldades auditivas! — qual era o aumento do investimento para o ano de 1995, talvez fosse conveniente que o Sr. Ministro repetisse aqui o que disse e que especificasse quais os maiores projectos, no âmbito das infra-estruturas, a nível do porto de Lisboa.Em segundo lugar, parece-me ver ainda privilegiado neste orçamento também o maior porto português de granéis, que é o de Sines. Como a verba é genérica, gostaria de saber, dos três milhões e tal de contos previstos para o porto de Sines, quais as suas maiores intervenções.Por outro lado, ouvi dizer que, a nível da educação, o investimento não era significativo. A questão que coloco é a de saber se o Sr. Ministro considera ou não que o apoio privilegiado que tem havido nos últimos anos e que está também reflectido no Orçamento à náutica de recreio, para além de ser um- meio de prosseguir as nossas tradições marítimas,- tem reflexos alargados a nível da própria educação e da segurança na navegação, que aqui foi referido que não estava contemplada no orçamento.Finalmente, em relação à marinha de comércio, a pergunta é esta: a política do Governo no que se refere à marinha de comércio apenas incide nos apoios financeiros directos ou existe outro tipo de apoios aqui não especificamente mencionados?O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem a palavra a Sr." Deputada Rosa Albernaz.A Sr." Rosa Albernaz (PS): — Srs. Deputados, as questões que quero levantar relacionam-se com a região de Aveiro.A primeira tem a ver com o assoreamento da ria de Aveiro. Como o Sr. Ministro sabe, há muito que as autarquias locais da zona da ria, a Associação dos Municípios da Ria e pessoas que estão preocupadas com este problema têm vindo'a lembrar ao Governo a morte lenta com que a ria se debate e as medidas urgentes que são necessárias para que ela não desapareça. Quando falo nas medidas urgentes para que a ria de Aveiro não desapareça, falo também de três factores fundamentais para a economia e desenvolvimento da nossa ria. que são a piscicultura, a agricultura e o turismo.O Sr. Primeiro-Ministro afirmou, no dia 12 de Novembro, quando visitou o distrito de Aveiro, afirmação essa que fez na Gafanha da Nazaré e no concelho de Ovar, que o desassoreamento da ria de Aveiro se iria iniciar em Março/Abril de 1995, simultaneamente no canal da ria de Mira e no canal de Ovar. Ora, essa afirmação faz com que pergunte ao Sr. Ministro o seguinte: existe realmente um projecto de desassoreamento da ria? Se está pronto, quando irá seraberto concurso público, quando se pensa dar início às obras e quem é que vai comparticipar? Serão os fundos de coesão? Será o Ministério do Mar? Qual o montante do custo dessa obra?Faço estas perguntas porque não temos conhecimento do projecto e porque o Sr. Primeiro-Ministro afirmou que, dentro de quatro a cinco meses, o desassoreamento da ria seria uma realidade.A outra questão relaciona-se com a construção do porto de abrigo da Torreira. Sei que o Governo tem mais sensibilidade para a construção dos grandes portos, mas a construção de pequenos portos, de portos de menor capacidade, é também essencial e importante principalmente para os locais e as regiões onde eles são construídos. E porque na zona da Torreira existem neste momento mais de uma centena de embarcações — e este aumento deve-se à crise que tem afectado a pesca longínqua, nomeadamente a pesca do bacalhau —, e porque as autarquias e os pescadores há muito vêm levantando o problema relacionado com as condições de trabalho e a segurança das embarcações, que são nulas, e porque as autarquias e os