I SÉRIE — NÚMERO 50 44 A 17 de março, a Comissão Executiva da Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas apresentou à sua comissão de acompanhamento, que integra vários parceiros sociais, entidades setoriais e regionais e reguladores de mercados — no total estavam presente mais de 40 elementos destas instituições—, um conjunto de 100 medidas de capitalização e de reestruturação das empresas, estruturado em torno de cinco eixos principais. Um primeiro eixo baseado na alavancagem do financiamento e do investimento, um segundo eixo centrado na reestruturação empresarial, um terceiro eixo, do Programa Capitalizar, que diz respeito à fiscalidade e a medidas na área da fiscalidade que visam igualizar o tratamento fiscal dos capitais próprios face aos capitais alheios e um eixo também de dinamização do mercado de capitais, que pretende aumentar o financiamento das empresas por esta via. O Programa Capitalizar é um programa no qual o Governo se empenhou desde o início, desde o seu primeiro mês. É um programa que levou à criação da Estrutura de Missão que já apresentou resultados importantes, é um programa no qual estamos empenhados e no qual queremos envolver todo o Governo. O Partido Social Democrata apresentou ontem, mas apresenta também hoje, uma resolução com medidas de promoção da capitalização. As 30 medidas apresentadas estão alinhadas com um documento que apresentámos há três semanas, mostrando que há muito espaço para construir consenso e pontes nesta matéria. Queria, desde já, lançar um desafio ao Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata para que tenha disponibilidade de reunir com a Estrutura de Missão e com o Governo, para que possamos discutir estas medidas que apresentaram — que, em muitos aspetos, são semelhantes às que estamos a apresentar — e também algumas das medidas que temos e que não constam neste vosso programa, mas que, penso, poderão ser consensualizadas ou que, pelo menos, poderão receber contributos interessantes. Neste momento, já estão a receber contributos de vários parceiros sociais e de várias empresas e instituições da área financeira, e penso que é muito útil que recebam de todos os partidos mas, em particular, tendo também em conta esta iniciativa do PSD. Termino como iniciei, a assinalar a importância dos debates como o de hoje em torno de eixos estruturantes do Programa Nacional de Reformas, como é a capitalização das empresas, a inovação, a qualificação dos portugueses. Hoje, centrei-me na capitalização das empresas porque é um programa fulcral do Ministério da Economia e porque é também um programa em que já demos passos concretos, em que estamos a lançar um programa integrado que inclui vários aspetos fiscais, financeiros, de financiamento, aspetos também legais da reestruturação de empresas e que envolvem o Ministério da Justiça. Um programa que queremos que seja de todo o País e que envolva todas as instituições e, obviamente, todos os partidos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao período de debate. Para intervir, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, queria começar por dizer ao Sr. Ministro que nesta bancada consideramos este debate, o debate sobre uma segunda geração de reformas estruturais para transformar a nossa economia, fundamental para o futuro das famílias, das empresas e dos portugueses. Para isso, Sr. Ministro, é preciso, em primeiro lugar, não desaproveitar aquilo que já foi feito na primeira geração de reformas. Lamento que o Sr. Ministro não tenha aqui evidenciado que tudo aquilo que foi feito nos últimos anos, na área da justiça, na área laboral, na área dos licenciamentos, na área do código do investimento, na área do estímulo ao investimento, não fosse valorizado como ponto de partida para um plano nacional de reformas. O Governo entendeu, de resto, não apresentar um plano, apresentou um esboço, um draft, um PowerPoint, cravado e preenchido de generalidades, de propósitos muito vagos, muitos deles constantes, de resto, de documentos que vêm também do passado. Sr. Ministro da Economia, tenho de lhe dizer, com toda a franqueza, que temos muito respeito pelas suas intenções, mas o Sr. Ministro precisa de ser ajudado. E precisa de ser ajudado, desde logo, dentro do próprio Governo, porque é muito difícil ser Ministro da Economia, estimular o desenvolvimento económico do País,