31 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sobre esta matéria, o que poderíamos começar por dizer era que o Governo esteve bem, andou rapidamente, esteve próximo e criou as medidas ajustadas e que eram possíveis, em face da situação.Mas também podemos dizer que a oposição foi rápida, esteve próxima mas, em alguns casos, foi ligeira na apresentação das propostas.O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não as leu!O Sr. Miguel Freitas (PS): — E podemos dizer o seguinte: no dia a seguir à calamidade, o PSD esteve no local e pediu a declaração de calamidade pública. Interrogámo-nos, na altura, porquê. Ficámos a saber, pelo Sr. Eurodeputado Paulo Rangel — depois de uma declaração do líder da bancada do PSD, Deputado José Pedro Aguiar Branco —, qual era o objectivo: um pedido de activação do Fundo de Solidariedade da União Europeia.Devo dizer que lamento muito, de facto, que por parte do PSD não tivesse havido um estudo sério sobre esta matéria e que esta proposta tivesse surgido por parte de quem tem grande responsabilidade, como o Sr.Eurodeputado Paulo Rangel, porque, como sabemos, desde 2002 o Fundo de Solidariedade da União Europeia apenas foi accionado sete vezes.Sabemos que são necessários prejuízos da ordem dos 3000 milhões de euros ou que correspondam a 0,6% do rendimento nacional bruto do Estado-membro. Ora bem, a única vez em que o estado de calamidade foi decretado em Portugal, e accionado o fundo de solidariedade, foi em 2003, para prejuízos da ordem dos 946 milhões de euros.Na altura, foram elegíveis 79 milhões de euros e apenas foram dadas ajudas no valor de 31 milhões de euros. E sabem porquê, Srs. Deputados? Porque as ajudas do Fundo de Solidariedade da União Europeia são apenas, em primeiro lugar, para investimentos públicos e, em segundo lugar, para alojamento das pessoas.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — E a calamidade?O Sr. Miguel Freitas (PS): — Portanto, este Fundo não se ajusta à realidade que se verifica hoje no Oeste.Mas, depois de ouvir este debate, devo dizer-vos que existem duas realidades distintas: a realidade das pessoas que encontrei no Oeste no último dia que lá estivemos, e com quem conversámos; e a realidade que a oposição quer trazer a este debate. Efectivamente, são duas realidades distintas.Encontrámos, no Oeste, agricultores que estão a «arregaçar as mangas», a quem perguntámos duas coisas: em primeiro lugar, o que fazer? Sabem o que é que eles que responderam, Srs. Deputados? Andar para a frente. Estes são os agricultores que queremos ter em Portugal:... Aplausos do PS.... aqueles que estão preparados, perante situações destas, para voltar a investir e a fazer e não apenas para «chorar sobre o leite derramado».Depois, perguntámos-lhes ainda uma outra coisa — e a resposta foi também notável: bom, então o que é que esperam agora? Eles disseram-nos: rapidez! Curiosamente, disseram-nos rapidez do Governo, da Administração, mas disseram-nos também rapidez das entidades de crédito, das entidades de seguros e das empresas construtoras, porque o que eles querem é que a perda desta campanha agrícola não seja total e que ainda seja possível recuperá-la.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Freitas (PS): — O que quero pedir aqui, Sr. Ministro, é que estas medidas que o Governo tomou — e bem! —, aquelas que são as possíveis e as ajustadas, sejam estendidas ao Algarve, onde também encontrámos situações de calamidade graves e que necessitam de uma atenção muito especial por parte do Governo.