27 DE ABRIL DE 2018 19 cabe gerir ativamente estes monumentos, com maior eficácia de manutenção, preservando a sua história na memória, sem os desconfigurar, conservando a sua identidade e papel desempenhado ao longo dos tempos, mantendo-os ao serviço de causas de interesse público. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Eduardo Ferraz, nesta sua primeira intervenção na Assembleia da República, queria saudá-lo e dizer-lhe que desta vez não referi que tinha de terminar exatamente por ser a sua primeira intervenção. Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O farol de São Jorge, situado no concelho de Santana, foi construído em 1959, tendo sido logo equipado com um aparelho ótico fixo e eletrificado em 1962. Em anexo ao farol, foram erigidas instalações para a acomodação dos funcionários e respetivas famílias que para o local seriam deslocados com a finalidade de providenciar o regular funcionamento e continuada manutenção deste. O farol e as instalações referidas ficaram na esfera do Ministério da Defesa Nacional. Porém, o apetrechamento tecnológico conferiu autonomia ao farol, facto que levou a que as instalações para a acomodação dos funcionários não fossem utilizadas. Estes edifícios não foram objeto de qualquer tipo de intervenção a fim de evitar a degradação progressiva resultante de décadas de ação natural dos eventos meteorológicos, encontrando-se atualmente num estado de conservação lastimável. Numa conjuntura em que estes anexos não são necessários ao funcionamento do farol, encontrando-se num estado de degradação acentuado, todos os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional da Madeira têm manifestado a pretensão de ver transferida a propriedade destas infraestruturas para o património da Região Autónoma. Sublinha-se igualmente que a Câmara Municipal de Santana e as suas freguesias, nomeadamente a de São Jorge, onde se localiza o complexo em apreço, apresentam uma carência de instalações para todos os tipos de atividades, sendo que estes imóveis seriam importantes para debelar o problema. A transferência de propriedade reporta-se apenas, e só, aos anexos do farol, sendo que o farol propriamente dito deverá permanecer como propriedade do Estado, tendo o Ministério da Defesa Nacional a responsabilidade de zelar pela respetiva manutenção e funcionamento. Consideramos assim que os anexos ao farol de São Jorge devem ser transferidos para o património da Região Autónoma da Madeira, a fim de serem intervencionados com obras de recuperação, conservação e remodelação, com o objetivo de dar-lhes um destino que seja necessário e útil para a dinamização daqueles espaços em benefício das populações. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena. O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como já foi amplamente explicado pelos grupos parlamentares que apresentaram as suas propostas antes de nós, existe, de facto, um conjunto de edifícios anexos ao farol de São Jorge, na costa norte da Madeira, que já não têm qualquer utilidade prática para o funcionamento do farol. Parece-me, por isso, lógico e consensual que estes referidos anexos passem a património da Região Autónoma da Madeira. Não é que estejamos a falar de um património de valor arquitetónico excecional ou que este ocupe um lugar especial na memória coletiva da Madeira, porém, estamos a falar de um conjunto de edifícios anexos ao farol que, considerando a evolução tecnológica que hoje é proporcionada ao seu funcionamento, levou a que o edificado e os respetivos terrenos onde se enquadram deixassem de ser ocupados, encontrando-se, assim, ao abandono. Estamos, por isso, convencidos que a ideia de passar estes edifícios para património da Região será a melhor forma destes não se degradarem, dando-lhes assim um aproveitamento que se entenda adequado e que seja de interesse público.