10 DE JANEIRO DE 2014 167 1. Esta Comissão analisou a contratação de swaps por parte de 8 empresas públicas, a saber: Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, CP e EGREP, por terem carteiras de derivados classificadas como problemáticas pelo IGCP, e ainda as empresas REFER e EP, as quais, pese embora não terem contratos classificados como problemáticos pelo IGCP fazem parte do universo das empresas públicas reclassificadas, com operações de derivados contratadas no período em causa (2003-2013), e que foram objeto de análise pelo IGCP e pela StormHarbour;2. A análise do IGCP, no entanto, abrangeu a totalidade das operações de derivados financeiros contratados por empresas públicas, em vigor em 2012, incluindo as sucessivas reestruturações, num total de cerca de 250 transações;  3. As 8 empresas públicas, objeto desta Comissão, apresentavam níveis de endividamento muito elevados e estruturas financeiras profundamente desequilibradas, enfrentando dificuldades de acesso a financiamento ao longo do período em análise, sobretudo após o início da crise financeira; 4. Relativamente a estas 8 empresas, foram analisados todos os contratos de IGRF, num total de 103 operações, que à data de 28 de setembro de 2012, de acordo com os dados do IGCP, apresentavam um valor de mercado negativo de 3,04 mil milhões de euros; 5. Foram efetuadas 42 audições e solicitada toda a documentação que a Comissão entendeu ser importante para a adequada prossecução dos seus trabalhos; 6. Das inquirições e análises realizadas, concluiu-se que estes contratos de IGRF foram celebrados até ao ano de 2011; 7. Desde 2011, não houve contratação de novos IGRF por qualquer empresa pública, nem foram submetidos pedidos de apreciação de propostas por parte das empresas, como determinado pelo Despacho 896/2011-SETF, de 9 de junho. B – Procedimentos adotados pelas empresas públicas na contratação de IGRF8. A decisão de celebrar contratos de swaps cabia ao Conselho de Administração, mediante proposta da área financeira; 9. Da atuação das 8 empresas analisadas, conclui-se que as motivações associadas à contratação de IGRF diferem de empresa para empresa e que, até na mesma empresa, há situações em que se verificam comportamentos distintos nos diferentes mandatos e responsabilidades também diferentes; 10. A análise de vários contratos permitiu concluir que frequentemente a cobertura de risco e/ou otimização de custos, não foram os objetivos principais subjacentes à contratação de IGRF. Pelo contrário, vários desses contratos tiveram outras motivações, conforme confirmado por alguns gestores públicos ouvidos nesta Comissão, em particular, o propósito de resolver dificuldades de acesso a financiamento, e baixar artificialmente os encargos financeiros com vista a tornar menos transparente o verdadeiro custo do financiamento, ou de obter ganhos no imediato à custa de riscos elevados no futuro; 11. Vários dos antigos gestores ouvidos em sede de comissão apontaram a ausência de um modelo de financiamento, especialmente ao nível do setor dos transportes, como a principal causa do excessivo endividamento das empresas e, por consequência, da sua dependência de financiamento bancário. Em particular, os gestores referiram a aprovação de investimentos sem financiamento correspondente, a inexistência de contratos plurianuais de financiamento e de um plano para lidar com a dívida financeira acumulada. Este fator colocou as empresas públicas numa situação de desvantagem e fraqueza negocial perante a banca, favorecendo a contratação de IGRF. 12. Conclui-se, ainda, que havia uma prática de alguns bancos condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados;  13. Tais situações configuram, no mínimo, uma gestão imprudente dos dinheiros públicos e um desrespeito das responsabilidades que impendem sobre os gestores, à luz do que se encontra preceituado no Estatuto do Gestor Público; 14. Com efeito, da análise levada a cabo pelo IGCP, conclui-se que 56 operações foram classificadas como problemáticas e como tal inadequadas à prossecução de uma gestão prudente do risco e da optimização dos custos financeiros;