II SÉRIE-B — NÚMERO 48 4 Assembleia da República. Foi uma árdua batalha que a Assembleia da República teve a honra de liderar, satisfazendo a mais imperiosa necessidade da região. A Universidade do Algarve deve considerar-se a maior conquista da região – a qual lhe abriu novos horizontes – dotando-a de uma ferramenta vital para responder às necessidades e ambições do Algarve, que, deste modo, encontra neste espaço de conhecimento e inovação uma decisiva janela de liberdade e de elevação da sua cultura e identidade, bem como força motriz do seu desenvolvimento e transformação. Nestes 40 anos a instituição tornou-se uma referência: formou muitas dezenas de milhar de estudantes, e assume agora novos desafios, como a internacionalização que tem sido bem-sucedida na última década. A Assembleia da República reunida em Plenário louva os 40 anos da Universidade do Algarve e faz votos de que esta insigne instituição prossiga o seu percurso de qualificação e valorização dos recursos humanos, a bem do Algarve e de Portugal. Palácio de São Bento, 13 de maio de 2019. Os Deputados do PSD: Cristóvão Norte — José Carlos Barros — Conceição Bessa Ruão — António Ventura — Maria das Mercês Borges — Berta Cabral — Maria Manuela Tender — Laura Monteiro Magalhães — Luís Pedro Pimentel — Cristóvão Crespo — Maurício Marques — Maria Germana Rocha — Fernando Virgílio Macedo — Carlos Páscoa Gonçalves — Emília Cerqueira. Outro subscritor: Teresa Caeiro (CDS-PP). ——— VOTO N.o 829/XIII/4.a DE CONDENAÇÃO PELA DETENÇÃO DA SECRETÁRIA-GERAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES DA ARGÉLIA LOUISA HANOUNE No passado dia 9 de maio foi presa de forma arbitrária Louisa Hanoune, Secretária-Geral do Partido dos Trabalhadores da Argélia, depois de ter sido ouvida como testemunha no quadro de um inquérito ao complô constituído por dois generais e um irmão do ex-Presidente Abdelaziz Bouteflika. Louisa Hanoune, militante da democracia, dos direitos das mulheres, da soberania popular, da soberania nacional e contra todas as formas de ingerência externa, foi colocada em detenção preventiva pelo Tribunal Militar de Blida, em estado de total isolamento, sem direito a visitas e sem ter acesso a qualquer informação oficial relativamente às acusações que sobre si impendem. É sabido que o Partido dos Trabalhadores da Argélia se manifestou contra o quinto mandato de Bouteflika, decidindo a demissão do seu grupo parlamentar, constituído por 14 Deputados, da Assembleia Nacional Popular. Tudo leva a crer que estas sejam as verdadeiras razões para a detenção de Louisa Hanoune. Esta detenção configura uma deriva inaceitável contra os direitos e liberdades individuais e políticas, atentando contra o povo argelino e a sua mobilização revolucionária pela democracia, iniciada a 22 de fevereiro de 2019. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta grande preocupação e condena a detenção de Louisa Hanoune, exigindo a sua libertação imediata e incondicional. Assembleia da República, 13 de maio de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha —