1 DE JUNHO DE 2013 23 Não faz nenhum sentido que uma componente essencial do melhor que a juventude portuguesa tem, que acede aos cursos de Medicina, seja depois impedida do exercício autónomo da sua profissão por não haver formação pós-graduada de acordo com as regras internacionais. É isso que vimos aqui sugerir e reclamar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Simão Ribeiro, do PSD. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É hoje discutida, neste Parlamento, uma matéria da maior importância para o futuro da Medicina no nosso País, que muito oportunamente foi suscitada pela petição n.o 168/XII (2.a), subscrita por quase 6000 cidadãos, apresentada pela Associação Nacional dos Estudantes de Medicina, associação fundada há já 30 anos. Os peticionários pretendem fundamentalmente que sejam tomadas medidas adequadas para que no nosso País exista um planeamento integrado da formação em Medicina. Antes de mais, quero dizer, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, que percebemos bem as preocupações dos estudantes de Medicina e que, de um modo geral, concordamos com os princípios definidos pelos subscritores da petição, seja em matéria de continuidade da formação, seja quanto ao modo de realização do internato, seja ainda no que se refere à complexa questão da capacidade formativa existente. Já nos suscita, porém, alguma dúvida que devam ser as necessidades estritas do sistema nacional de saúde a definir o universo da formação em Medicina, pois este não pode ser encarado de forma fechada e divorciado da realidade global em que hoje o nosso País inelutavelmente se insere. Significa isto que, se, por um lado, se concebe a existência de um excesso de oferta nas licenciaturas em Medicina, por outro lado, consideramos que o Governo deve procurar adequar a resposta formativa em Medicina, designadamente, às necessidades das unidades de saúde. Assim, na revisão do regime do internato médico, é importante que o Governo otimize a definição da capacidade formativa, nomeadamente através da melhor agregação e complementaridade entre instituições de formação. Esta necessidade é tanto maior quanto é certo que, como todos sabemos, o número de estudantes que atualmente frequentam o mestrado integrado em Medicina ultrapassa claramente a capacidade formativa das escolas médicas. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Compreendendo as razões dos peticionários, forçoso é, porém, reconhecer que o sistema tem conseguido prover vagas para todos os candidatos, importando, porém, que tal realidade assim se mantenha. Desta forma, as entidades formativas foram já alargadas, no corrente ano, ao universo dos estabelecimentos privados e os estabelecimentos de formação têm sido agrupados sempre que adequado, entre outras medidas. Quero, finalmente, dar uma palavra aos estudantes de Medicina: podem estar certos de que o Governo está bem ciente de que deve assegurar formação pós-graduada a todos os licenciados e mestres em Medicina face à atual legislação, a qual prevê o exercício autónomo da Medicina após a conclusão com aproveitamento do segundo ano de formação do internato médico. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Esgotou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Tudo, mas tudo, se continuará a fazer no sentido de garantir a formação pós-graduada ao nível qualitativo que tem vindo a ser disponibilizado aos recém-formados em Medicina. Aplausos do PSD e do CDS-PP.