25 DE MARÇO DE 2017 43 Ainda que Jeroen Dijsselbloem pertença à família socialista europeia, ninguém que exerça cargos desta importância nas estruturas europeias, seja qual for a sua proveniência partidária, pode fazer declarações deste tipo sem se sujeitar a uma condenação política veemente. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia as declarações proferidas pelo atual Presidente do Eurogrupo e considera-as incompatíveis com a permanência de Jeroen Dijsselbloem no cargo que ocupa no seio do Eurogrupo. O Sr. Presidente: — Em relação ao voto n.o 257/XIII (2.a) — De protesto e repúdio pelas palavras insultuosas do Presidente do Eurogrupo e a nova ameaça de sanções a Portugal por parte do Banco Central Europeu (PCP), o PS solicita a votação do ponto 4 e, depois, dos restantes pontos. Vamos, pois, votar o ponto 4. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.Vamos votar os restantes pontos do voto n.o 257/XIII (2.a). Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos contra do PSD e do CDS-PP:O voto é do seguinte teor:Durante vários anos, o povo e o País foram sujeitos a uma brutal política de intensificação da concentração e centralização de riqueza, de agravamento da exploração, de empobrecimento e de submissão a imposições alheias às suas necessidades e interesses, nomeadamente no quadro do euro e da União Europeia, visando o saque e a concentração de recursos dos trabalhadores e do País nas operações de financiamento do capital financeiro. A realidade, no entanto, veio a confirmar que não só não foram alcançados os resultados anunciados como objetivos dessas medidas, como também, em resultado dessas opções, se agravaram injustiças e desigualdades e se afundou económica e socialmente o País. A expressão popular de rejeição dessas políticas e de exigência da sua reversão tem encontrado tradução nas medidas de reposição de direitos e rendimentos alcançadas no quadro político resultante das eleições de 4 de outubro de 2015. Ao longo de 2016, Portugal foi fustigado por diversificadas pressões, incluindo a ameaça de sanções a aplicar pela União Europeia, no âmbito de um procedimento por défice excessivo, o que se traduziu numa inaceitável ingerência nas opções do povo português e na confirmação de uma postura da União Europeia de procurar dificultar, ou mesmo impedir, a concretização da reposição de direitos e rendimentos dos portugueses. Afastado que foi o pretexto do «défice excessivo», na medida em que Portugal cumpriu, e até superou, as exigências de correção do défice feitas pela União Europeia, apesar dos constrangimentos que esse cumprimento implicou para a economia nacional e das severas limitações que impôs à necessária reposição de direitos e ao melhoramento das condições de vida que os portugueses exigem e têm direito, eis que o povo português é de novo confrontado com insultos e ameaças inaceitáveis vindas dos mais altos responsáveis da União Europeia. Ao mesmo tempo que o Presidente do Eurogrupo se permite acusar Portugal de gastar dinheiro em «álcool e mulheres», o Banco Central Europeu permite-se ameaçar Portugal com um novo processo de sanções agora com o pretexto dos «desequilíbrios macroeconómicos excessivos». Assim, a Assembleia da República: 1 — Expressa o seu protesto e repúdio pelas afirmações insultuosas do Presidente do Eurogrupo relativamente a Portugal e reclama o seu afastamento desse cargo; 2 — Repudia as pressões que, sob a forma de ameaça de sanções, visam o condicionamento do debate político e das decisões que só ao povo português e aos órgãos de soberania nacional cabe tomar;