I SÉRIE — NÚMERO 55 6 O Sr. Ministro Adjunto: — Foi um momento de desespero de quem não percebeu ainda porque é que estão na oposição,... Aplausos do PS.... porque é que o povo lhes conferiu um lugar, que é o lugar adequado e do qual está firmemente convencido a mantê-los por aí. Após quatro anos de fracasso, de recessão social, de atentado ao Estado de direito, de oito Orçamentos retificativos, de sucessivas declarações de inconstitucionalidade de Orçamentos e de toda e qualquer medida estruturante de ataque à função pública, de ataque às funções sociais do Estado, o PSD prova que nada percebeu do mal que fez ao País, nada percebeu da razão por que é hoje oposição. Aplausos do PS.Nada desacredita mais a reforma do Estado do que transformá-la num apressado relatório, coligindo banalidades «para troica ver», num qualquer PowerPoint para entreter conferência ou, pior ainda, em arma demagógica de arremesso partidário. Para um Governo reformista e laico como o nosso, a reforma do Estado não é decretada por édito revolucionário de qualquer salvador da pátria, nem é revelada como milagre de qualquer credo, constitui um processo continuado de transformação da sociedade portuguesa com a participação de todos por uma sociedade mais justa, por mais equidade, por mais qualidade de serviço público para promover um Estado forte, um Estado inteligente, um Estado moderno. O Governo rejeita a receita de que reforma do Estado é reduzir serviços públicos, sem salvaguardar o interesse público,... Aplausos do PS.... a receita da redução da massa crítica do setor público ou um caminho de deliberada e progressiva privatização das funções sociais do Estado. O Governo defende um Estado que promova a democracia participativa, por isso somos o primeiro país a ter um Orçamento participativo de âmbito nacional, tal como iremos promover a educação para a cidadania no ensino público. Defendemos a qualidade legislativa e não a quantidade, por isso apostamos na simplificação e na despoluição legislativa. O Governo assenta numa forma diferente de fazer política, reforçando práticas colaborativas entre os diversos departamentos governamentais, na relação com os parceiros sociais, as regiões autónomas, as autarquias locais, as universidades, as associações representativas da sociedade civil ou as ONG (organizações não governamentais). Com todos aqueles que o Governo anterior pôs o País em estado de sítio, nós pomos o País em trabalho de diálogo pelo desenvolvimento. Aplausos do PS.O debate alargado faz parte da preparação das reformas, como a avaliação do impacto económico e social e a permanente monitorização e a avaliação. É assim com o Simplex+, é assim com o Programa Nacional para a Coesão Territorial, com o programa Capitalizar ou com o Programa Nacional de Reformas. Para nós, existem dois pilares fundamentais da reforma do Estado: por um lado, a simplificação e modernização administrativa; por outro, a descentralização. São duas transformações estruturais na forma de desenvolver as políticas públicas, que, conjugadamente, contribuem de forma virtuosa para uma Administração que ajuda os cidadãos, que serve melhor as populações, que não complica, que não pergunta o que já sabe, que não desconfia dos cidadãos, que acarinha o espírito inovador das empresas e que estabelece uma relação de proximidade, olhos nos olhos, permanentemente com linha aberta e ao serviço dos cidadãos.