27 DE MAIO DE 2022 49 continuados e de cuidados paliativos, de aumento do número de camas nos cuidados continuados e nos cuidados paliativos, e podia continuar a dar muitos outros exemplos. Este é um Orçamento do Estado que não responde às exigências do momento e, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, um Orçamento do Estado que não responde às exigências do momento é um Orçamento que compromete o futuro de Portugal e dos portugueses. Como tal, da parte do PSD, só pode merecer, obviamente, o nosso voto contra.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista pode aprovar muitos estudos, até algumas normas programáticas, mas este Orçamento, que já era mau, só se tornou pior com o surto inflacionista. É um Orçamento que corta rendimentos, ao não atualizar salários, pensões, prestações sociais, ao não atualizar o investimento à taxa de inflação. É um Orçamento que confirma todos os recuos nas promessas do Partido Socialista e do Governo. O peso dos salários no PIB não vai aumentar em 2022. As carências habitacionais não vão ser resolvidas até 2024. Os cidadãos não terão todos médico de família até ao final deste mandato, pelo contrário, têm, atualmente, menos médicos de família do que tinham há uns anos. Este é um Orçamento que mantém injustiças injustificáveis. Mantém os vistos gold, mantém o regime dos residentes não habituais, enquanto se recusa a descer o IVA da energia, uma taxa de luxo que é paga por todas as pessoas, independentemente dos seus rendimentos, independentemente da dificuldade com que chegam ao fim do mês. Este é um Orçamento subjugado a uma meta orçamental desadequada, desnecessária e autoimposta, quando a preocupação europeia é outra. A preocupação europeia vai no sentido de responder à guerra, vai no sentido de responder à inflação e é o Governo português que se impõe a si próprio uma meta europeia que vai além das exigências. É um Orçamento do «não podemos viver acima das nossas possibilidades» e é por isso que é tão difícil para a direita criticá-lo. É por isso que o PSD está tão desorientado que acaba a propor aumentos para a função pública e mais investimento para serviços públicos. É essa a desorientação a que o discurso e a política de direita do PS levam o PSD. Vejam bem o Deputado do PSD, aqui mesmo, agora, a dizer que, para um Governo que se diz de esquerda, é uma vergonha o Orçamento que apresenta. É preciso ver o PSD revelar esta evidência ao Partido Socialista. É porque este é um Orçamento de política e de retórica que pertencem ao campo da direita, que não responde à inflação, que mantém injustiças, que quebra o peso dos rendimentos nos salários, que torna mais difícil a vida de quem trabalha, que não responde pelos serviços públicos, que o Bloco de Esquerda não o pode apoiar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Jamila Madeira, do PS.  A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o Parlamento é a autoridade orçamental. É aqui, é a esta Câmara que cabe aprovar o Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado, trazido pelo Governo em outubro de 2021, cresceu, foi encorpado pelo conjunto de contributos da negociação que houve, em outubro, com os partidos da oposição. Cresceu e teve esses contributos, que foram materializados nesta proposta de Orçamento do Estado. Este Orçamento do Estado, entretanto, foi sufragado pelos portugueses, em 30 de janeiro. Os portugueses concordaram com as medidas que ele incorporava, e incorpora, e garantiram que o Governo teria a maioria absoluta para o implementar.