30 DE JANEIRO DE 2021 25 O Sr. André Ventura (CH): — É melhor não entrar por aí! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A minha ignorância está em que eu também pensava que o Estado nacional não era uma entidade produtiva nesses termos, mas, se há Srs. Deputados que entendem que o Estado nacional é como se fosse uma empresa ou um especulador financeiro, ao passo que a União Europeia, essa sim, é uma entidade soberana que não produz, por si própria, riqueza, a minha ignorância faz-me terminar aqui as observações. Aplausos do PS. A Sr.a Deputada Inês de Sousa Real pede transparência e eu queria dizer que o Governo não só a acompanha como já tomou medidas para que a execução do Plano de Resiliência e Recuperação nacional obedeça, também, a um poderoso mecanismo anticorrupção e a mecanismos de transparência na realização das coisas. O que temos sempre de ter presente é que a luta contra a corrupção e a luta pela transparência não podem ser o ecrã para esconder a vontade de não permitir que os fundos sejam aplicados, que os programas sejam realizados e que os investimentos sejam feitos. Aplausos do PS. Mas, como sei que o PAN acompanha o Governo nessa preocupação, queria dizer-lhe, Sr.a Deputada, que estamos 100% de acordo com o que disse. Ao Sr. Deputado João Almeida, que pede que haja clareza e rigor, respondo: a clareza é absoluta e o rigor é total. Não se trata de cada Estado-Membro escrever o que quiser numa folha de papel, entregá-la à Comissão Europeia e dizer «quero o dinheiro». O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Às vezes, parece! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não! Trata-se de os Estados nacionais estarem envolvidos, em primeiro lugar, numa agenda estratégica comum, que define com clareza as prioridades, entre as quais a da transição digital e a da transição climática, e de, nos seus processos de elaboração dos planos nacionais, respeitarem critérios europeus. Nenhum plano nacional de recuperação e resiliência pode afetar menos de 37% dos seus fundos a despesas relacionadas com a ação climática; nenhum Estado-Membro pode afetar uma percentagem inferior a 20% dos fundos a despesas relacionadas com a transição digital; os planos nacionais devem responder às recomendações específicas por país; etc. Por isso é que, depois, é preciso esse exercício de trabalho com a Comissão e, também, essa validação pelo Conselho. Como Presidência do Conselho, Portugal assegurará que este processo de escrutínio, preparação e trabalho seja realizado em tempo útil. A Sr.a Deputada Fabíola Cardoso tem receio de que as taxas, a serem implementadas a partir de 2026, não sirvam para financiar o pagamento da dívida, mas a resposta é muito simples: esta emissão conjunta de dívida tem uma moratória, ou seja, não começaremos a pagar no próximo quadro financeiro plurianual, que vai até 2027, mas no quadro financeiro seguinte, a partir de 2027. Por isso, o consenso a que se chegou é exequível, visto que, até ao início do processo de pagamento do serviço de dívida, teremos os novos recursos próprios aprovados. Desse ponto de vista, o trabalho do Parlamento Europeu foi muito importante, porque foi ele que exigiu que esta calendarização fosse precisa e que este roteiro fosse claro. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Não se trata, apenas, de criar novos recursos próprios através de novas taxas. Trata-se, também, como, aliás, o Sr. Deputado Duarte Marques referiu, de