I SÉRIE — NÚMERO 48 24 Assim, salvou-se a essência da RTP, o seu carisma, o seu papel único na vida nacional e, muito importante, salvaguardou-se a viabilidade e o normal funcionamento dos operadores privados de televisão neste difícil contexto do mercado. Mais que tudo, assegurou-se a pluralidade, fator indispensável na vitalidade da vida democrática. Mas esta decisão, podendo encerrar um capítulo, abre outro de grande complexidade e exigência. Um processo que não admite tergiversações, que chama todos e cada um à assunção das suas responsabilidades: o Governo, os partidos da coligação que apoiam o Governo, mas também a oposição, a quem se exige uma radical mudança de postura, a quem se exige responsabilidade e ponderação no acompanhamento do processo de reestruturação da RTP, de forma a devolver-lhe a característica única de ser a televisão de todos os portugueses. Aplausos do CDS-PP. A televisão de todos os portugueses terá de estar em sintonia com todos os portugueses. A televisão de todos os portugueses deverá ser uma mais-valia nacional, não um peso incompreensível na sua carga fiscal. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Para nós, é ponto assente: a RTP terá que viver sem a indemnização compensatória. Este facto não poderá ser mitigado por um qualquer aumento da taxa do audiovisual, que, de resto, o Governo já anunciou e garantiu que se irá manter estável. Assim, a RTP terá de viver da contribuição audiovisual (CAV) e das receitas de publicidade que conseguir angariar no mercado. Para começar, a nova RTP deverá ter uma política salarial em sintonia com o País. Bastará para tal que siga o exemplo dado pelo atual Conselho de Administração na definição dos seus próprios salários. O rigor, a contenção e o escrupuloso controlo de custos terão de estar sempre presentes no dia-a-dia, em cada decisão na vida da RTP. A nova RTP terá de estar tecnologicamente apta a competir com os melhores, podendo para tal, e se necessário, desenvolver as parcerias necessárias. A nova RTP terá de ter uma estrutura ágil, dinâmica, centrada no que é o seu foco: o serviço público de rádio e televisão. Para tal, temos noção que um programa de rescisões amigáveis fará parte desta remodelação e adequação de estrutura. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Amigáveis para despedir! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — A nova RTP deverá manter o seu papel patrocinador da coesão do todo nacional, a representatividade das várias correntes culturais e sociais, ser via de comunicação para as diferentes crenças religiosas, ter uma preocupação especial com a programação infantil. A nova RTP deverá repensar o seu importante papel na cena internacional. Deverá assumir-se como um importante ativo estratégico da política externa portuguesa, como ator principal no importante palco do mundo lusófono. Neste particular, o desafio é particularmente interessante. A RTP Internacional deverá reforçar o seu papel de ligação à nossa imensa diáspora, reforçando a coesão nacional. Mas terá a exigente função de ser montra de Portugal no mundo, será a guarda avançada de um Portugal que se deverá mostrar moderno com tradição, inovador com segurança, acima de tudo um destino convidativo na cena mundial. Por fim, deverá assumir a posição de pivô cultural, informativo e recreativo no mundo lusófono. O seu posicionamento é privilegiado e deverá traduzir-se em estreitamento de laços por comunhão cultural e consciencialização deste espaço estratégico, entre os países lusófonos e, concretamente, num apport importante para a cultura e economia nacionais. Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cumpriu-se aqui o Programa do Governo e, acima de tudo, respeitou-se o interesse nacional. Saibamos todos, sem exceção, criar as condições políticas para que a RTP seja sempre e se reafirme sempre a televisão de todos os portugueses.