21 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010analisado exaustivamente o sector dos combustíveis líquidos em Portugal, não detectou, à data, nenhuma evidência de cartelização. Pelos visto, o Sr. Ministro andava distraído e há cerca de três meses mandou que fosse dada esta resposta e agora, confrontado com esta situação, vem dizer que, afinal, vai dizer à Autoridade da Concorrência para investigar! O CDS é que, perante o problema, teve a capacidade e a coragem de levantar esta questão e de esperar que a Autoridade da Concorrência e o próprio Ministério dessem seguimento a esta nossa pretensão e fizessem uma efectiva fiscalização dos preços dos combustíveis, nomeadamente na auto-estrada Porto/Lisboa, que tem o monopólio dessas três operadoras. Se a Autoridade da Concorrência funcionasse» É que, tendo havido uma lei que obrigou a colocar outdoors com a indicação dos preços, imagine-se a indignação do utilizador que passa consecutivamente por todos esses outdoors e vê que o preço de cada tipo de combustível é rigorosamente igual em todos os outdoors? Isto é apenas e só para «tapar o sol com a peneira» e para «deitar areia para os olhos dos portugueses».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O modelo económico e social de Portugal está num processo de morte lenta.Nos últimos anos, a economia não cresceu ou cresceu menos do que a média europeia.A dívida pública, mas também a dívida privada, cresceram galopantemente e o endividamento externo atingiu níveis recorde.A classe média viu-se afogada numa carga fiscal elevadíssima e a pobreza, fruto de políticas sociais meramente assistencialistas e pouco fiscalizadas, agudizou-se quer em termos quantitativos quer em termos qualitativos.O Estado permaneceu demasiado obeso e ineficiente: obeso, porque cronicamente despesista; ineficiente, porque, apesar do volume de recursos que gasta, não produz resultados nos seus principais sectores de actividade.Numa palavra: temos um Estado que é grande demais, que retira à sociedade recursos a mais, que atrofia os agentes económicos e que redistribui injusta e erradamente o quinhão que direcciona para as políticas sociais.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Perguntar-se-ia: mas isso é feito para consolidar as contas públicas e garantir que os principais sistemas — da saúde à educação, da justiça à segurança — funcionam e oferecem qualidade vida às populações e às gerações vindouras? Isto é, o Estado cobra, o Estado gasta, mas o País está equilibrado financeira e socialmente? Pois é! O problema é que nada disso é verdade.O Governo cobra, o Governo gasta, o Governo redistribui, mas o desemprego aumenta, os sistemas públicos colapsam e o défice dispara.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O País perde produtividade e competitividade, amarra o futuro das novas gerações às dívidas que vai contraindo e asfixia a livre iniciativa e a capacidade empreendedora da sociedade.Grita-se da ala socialista e do governo: Foi a crise!... A crise é que é culpada!O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É verdade! Bem observado!