40 | II Série A - Número: 035 | 11 de Fevereiro de 2010Aumentam ao mesmo tempo as situações de desrespeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos. Por exemplo, em Dezembro de 2008, 470 trabalhadores de 24 empresas do distrito, com processo judicial a decorrer, tinham a haver 5.874.843,03 € de salários em atraso e indemnizações.Crescem as situações em que as grandes empresas introduzem métodos de exploração dos trabalhadores característicos do Século XIX, atingindo 12 e mais horas de trabalho diário e impondo trabalho não remunerado. Crescem as falências fraudulentas, como cresce a utilização ilegal do lay off para continuar a produção, paga pelo erário público e a Segurança Social, e a sua utilização recorrente e ilegítima, perante a inoperância da Autoridade para as Condições do Trabalho e, em muitos casos, a conivência do próprio Governo através da Segurança Social, ACT ou Direcção-Geral do Emprego.Entre muitos outros, são graves o caso do Grupo Investvar, que era há pouco tempo o maior exportador de calçado português, e onde o Governo, devido a intervenções anteriores, detém uma posição maioritária, e que continua num impasse, com as fábricas sem produzir e pelo menos 420 dos seus 650 trabalhadores em regime de lay-off, não cumprindo os seus compromissos de pagar salários e subsídios em atraso não apresentando planos de recuperação que garantam a manutenção de todos os postos de trabalho.Ou o caso da Rohde, grande empresa de calçado, que foi levada à insolvência pela falência da empresa mãe, uma multinacional de origem alemã. Os principais credores da empresa são os seus 980 trabalhadores que a administração de insolvência quer obrigar a despedirem-se a eles mesmos (cerca de metade), ou a perdoarem as dívidas (no todo ou em parte) que a empresa tem para com eles.Ou o caso da Oliva, empresa metalúrgica de importância estratégica para o país que, está confronta com um processo de insolvência e que colocou os seus cerca de 200 trabalhadores em lay off. A viabilização e rentabilização da empresa é possível e depende apenas de financiamentos que continuam indisponíveis. O Governo nada faz empurrando, com a sua inércia, a empresa para a falência e os trabalhadores para o desemprego   Ou o caso da Califa, em que, após meses de luta tenaz das trabalhadoras pelo pagamento dos salários em atraso, o patronato ameaça com o encerramento da empresa.O PCP, mais uma vez, releva a ―coincidência‖ das evoluções dramáticas destas empresas terem ―rebentado‖ após as eleições, numa clara cumplicidade do capital para não prejudicar eleitoralmente o PS.No sector das pescas as dificuldades são cada vez maiores, com os preços baixos (ou mesmo em queda) do pescado em lota, quando no consumidor final chegam a crescer 300% e mais, contrastando com custos dos factores de produção incomportáveis, em particular dos combustíveis, a que se juntam o controlo do mercado pelas grandes importadoras, e subsídios da UE que não chegam à realidade da grande maioria dos pescadores, são um mero paliativo, ou vêm tarde de mais.É o caso dos pescadores de Bivalves da Ria de Aveiro, que em 2008 estiveram de Maio a Novembro privados de trabalhar, por razões de saúde pública ou para salvaguarda dos recursos, e que só em Março de 2009 receberam a prometida ajuda para compensar salários perdidos. E a situação continua sem ser acautelada.O sector agrícola vive dias difíceis no distrito de Aveiro, não obstante a sua importância e o facto de ser responsável por milhares de activos que, dia-a-dia, produzem riqueza e alimentos essenciais. Os apoios à agricultura familiar e a novos produtores, que contribuam para alterar positivamente a balança agro-alimentar, altamente dependente de outros países, são manifestamente insuficientes.O baixo Vouga lagunar, foi deixado para trás e não há qualquer orientação para a conclusão das obras nesta importante zona de produção agrícola e animal – o dique continua por concluir, a água salgada inviabiliza a produção em milhares de hectares. A produção vinícola, nomeadamente na região demarcada da Bairrada, tem sido afectada pelo abandono de muitos produtores e o colapso de adegas cooperativas. Os horticultores enfrentam enormes dificuldades de comercialização. Os produtores de leite da principal bacia leiteira do país são arrastados para a falência pelo garrote dos preços, pelos grandes distribuidores e pelo fim iminente das quotas leiteiras, pondo também em causa a indústria leiteira de Oliveira de Azeméis. Os custos dos processos de licenciamento das explorações pecuárias não têm quaisquer ajudas do Estado. A agricultura familiar está ameaçada de liquidação.A situação das micro, pequenas e médias empresas, que assumem grande importância em todo o distrito, continua também a deteriorar-se – nas curtas margens de comercialização, nas dificuldades de escoamento