II Série —Número 47Sexta-feira, 10 de Março de 1978DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaI LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1977-1978)SUMÁRIORequerimentos:Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Governo sobre acidentes com veículos automóveis c veículos de duas rodas durante os últimos cinco anos.Do Deputado Moreira da Silva (PSD) ao Governo sobavariação do parque automóvel durante os últimos cinco anos.Do Deputado Manuel Gomes e outros (PCP) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a pensão social.Do Deputado Vítor Louro (PCP) ao Ministério da Agricultura e Pescas retomando um requerimento em que solicitava todos os elementos disponíveis relativos ao crédito agrícola de emergência e a outras linhas de crédito controladas por aquele Ministério e ao Ministério do Comércio e Turismo retomando um requerimento em que solicitava elementos acerca dos subsídios atribuídos com base no n.o 11.o da Portaria n.° 470/75.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:António José dos Santos Moreira da Silva, Deputado do Partido Social-Democrata, vem, ao abrigo das disposições regimentais, requerer ao Governo as seguintes informações:1.o Acidentes com veículos automóveis nos últimos cinco anos;2.o Acidentes com veículos de duas Todas nos últimos cinco anos;3.o Acidentes mortais durante os últimos cinco anos.Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978.— O Deputado do Partido Social-Dcmocraita, António Moreira da Silva.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:António José dos Santos Moreira da Silva, Deputado do Partido Social-Democrata, vem, ao abrigodas disposições regimentais, requerer ao Governo a seguinte informação:Variação do parque automóvel durante os últimos cinco anos.Palácio de S. Bento, 9 de Março de 1978. — O Deputado do Partido Soeial-Democrata, António Moreira da Silva.Requerimento ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a pensão socialEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Considerando que a generalização da pensão social à população com mais de 65 anos sem recursos económicos e sem protecção de previdência foi largamente anunciada durante o I Governo;Considerando que foram abertas inscrições na Caixa Nacional de Pensões, tendo sido afirmado por responsáveis da segurança social que os inscritos até 30 de Abril de 1977 receberiam a pensão no decurso ainda desse ano (1977);Considerando a importância da pensão social para a terceira idade mais desprotegida, apesar do seu escasso montante (I000S nos meios urbanos e 500S nos meios rurais);Considerando finalmente o considerável atraso do processamento da pensão social para um grande número de inscritos:Os Deputados do Grupo Parlamentar do POP abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:1.° Qual o número de beneficiários que auferiam a pensão social antes da decisão da generalização das inscrições?2." Qual o número dos novos inscritos na sequência da generalização referida na pergunta anterior?3.° E destes, quantos auferem já a pensão e segundo que critérios de prioridade têm sido elas processadas e atribuídas? Entra nesse