25 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013Os retalhistas incorporam margens muito maiores que os fabricantes. As grandes cadeias de distribuição detêm o retalho e têm a propriedade da marca de distribuição, trabalhando assim em dois mercados (distribuidor e produtor).Quando um fabricante introduz uma inovação nos seus produtos e pretende referenciá-los nas prateleiras da grande distribuição, tem custos que ascendem a cerca de 1 milhão de euros, e imediatamente a seguir surgem produtos do distribuidor iguais mas que não tiveram custos de I&D e aí ocorre uma subsidiação cruzada.Não parece ser de bom senso o distribuidor exigir ao produtor que entregue uma encomenda sem lhe dar um prazo para a produzir e depois penalizar esse fornecedor pela percentagem da encomenda em falta. As empresas mais pequenas, sem economias de escala, não têm qualquer capacidade negocial e as cláusulas contratuais como aquelas acima referidas, mesmo sem estarem escritas, deveriam ser nulas. A regulação deverá olhar para estas situações.Quando o distribuidor quer baixar os preços dos produtos, exige ao fornecedor que também o faça.É importante alterar o DL n.o 118/2010 (prazos de pagamento), indo mais além do que apenas para as micro e pequenas empresas ou os produtos perecíveis. A grande distribuição recebe, em termos médios, no prazo de 10 dias (quando os pagamentos são feitos com cartões de crédito) os produtos que vende ao consumidor, mas depois paga à indústria a 60 ou mesmo a 100 dias. Quando o produtor exige o cumprimento dos prazos de pagamento o distribuidor imediatamente exige obter mais descontos.Quanto às cláusulas contratuais, há um conjunto de pontos a salvaguardar ao nível da regulação, e não ao nível da autorregulação. Não é aceitável que se exijam aos produtores descontos retroativos ou se imponham novas regras de penalização retroativas, como por exemplo a devolução de produtos já entregues, porque não estão a sair, com justificações não plausíveis.A procura de garantia de margem deve ser impedida, bem como as promoções decididas unilateralmente, principalmente as que são apoiadas em prejuízos e que os produtores são obrigados a apoiar, porventura através de uma listagem das práticas contratuais abusivas de retalhistas, no DL n.o 370/93.É necessária legislação que permita que, quando se ultrapassem as práticas do livre comércio, a polícia possa atuar.Para a concentração só existem os seguintes caminhos: evitar práticas desleais ao nível da grandes distribuição, evitar a discriminação entre marcas e limitar as licenças para novas lojas, para evitar a abertura de mais lojas dos grandes grupos e desse modo limitar a concentração.Quanto à utilidade da transparência dos preços, depende da fileira, algumas têm passos muito complexos para a determinação das margens construídas ao longo da cadeia de valor até chegar ao consumidor, mas é possível criar mais justiça.Quanto à regulamentação, a PROBEB propôs, através da FIPA, que o DL n.o 370/93 introduzisse logo no artigo 1.o um princípio de não discriminação da parte do retalhista de fornecedores do mesmo tipo de produtos, e assim impediam-se que as margens fossem totalmente diferentes para os produtos de marca branca e de fabricantes, ou seja mais transparência seria ideal.CIP A CIP celebrou, com a APED, em 1997, um código de boas práticas comerciais, que veio depois a cair em desuso, porque tinha caráter meramente voluntário e não tinha mecanismos para resolver os diferendos que se verificavam. Mais recentemente, fizeram nova tentativa, agregando também a CAP mas falharam porque não encontraram solução para os problemas surgidos com o código de 1997 e porque entretanto o Governo criou a PARCA, que ficou também com a incumbência de criar um código de boas práticas.O relatório da AdC de final de 2010 é importante porque identifica um desequilíbrio no poder negocial entre as partes que carece de ser corrigido.A PARCA tem um âmbito circunscrito ao sector agroalimentar, mas os problemas que se verificam nesse sector são comuns a outros, onde existe uma grande dependência dos fornecedores em relação à grande distribuição.CIP entende que é muito difícil fazer uma abordagem por via legislativa e por autorregulação em paralelo.Deixou uma proposta concreta de alteração do DL n.o 370/93, do DL n.o 10/2003 (Criação e estatutos da AdC), do DL n.o 57/2008 e do DL n.o 118/2010, destacando-se a necessidade de melhor precisão e