I SÉRIE — NÚMERO 107 106 Votei contra o projeto de lei acima referido por entender que a abolição de corridas de touros em Portugal, de um dia para o outro, tal como o diploma pretendia, tem um efeito contraproducente. Isto é: tal como o caso de Barrancos demonstra, a adesão às corridas de touros aumentaria, por reação ao que para gente de regiões diferentes do País integra a sua forma de ver o mundo. Não sou sensível ao argumento da cultura nem ao argumento económico como justificativos do sofrimento dos touros. Sou, antes, sensível à cultura socialista de rejeição de proibicionismos automáticos e adesão à via da consciencialização. Sou também tendencialmente favorável à municipalização desta decisão. A Deputada do PS, Isabel Alves Moreira. —— O Bloco de Esquerda votou favoravelmente o projeto de lei n.o 879/XIII (3.a) — Determina a abolição de corridas de touros em Portugal. O Bloco de Esquerda considera que este projeto traz à discussão a evolução necessária que tem vindo a ser feita ao longo das épocas a espetáculos com cariz violento. Não é mais aceitável social, científica e politicamente a violência sobre os animais. Infligir dor a um animal reiterada e deliberadamente é tortura e não compactuamos com essa violência. Lamentamos, no entanto, que o PAN, enquanto partido proponente, não tenha permitido a discussão de outras propostas que apontam caminhos para a abolição das touradas e que este projeto apresentado não preveja os efeitos da sua aprovação, nomeadamente no que concerne ao encaminhamento dos animais após a abolição das touradas e à transição necessária decorrente dessa alteração. Neste sentido, o Bloco de Esquerda tinha apresentado dois projetos para discussão conjunta e que o PAN não permitiu a inclusão e votação neste ponto. São eles o projeto de lei n.o 893/XIII (3.a) — Terceira alteração à Lei no 27/2007, de 30 de julho, designando espetáculos tauromáquicos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes, e o projeto de lei n.o 892/XIII (3.a) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais. Estas são propostas que, sendo aprovadas, nos levariam mais próximo do objetivo enunciado. A aprendizagem que o Bloco de Esquerda foi fazendo ao longo dos anos e a evolução social de repúdio e abstenção no apoio à atividade tauromáquica da sociedade e municípios têm desenvolvido mais consequentemente o caminho para a abolição das touradas do que a sua simples proibição, e é nesse sentido que as propostas do Bloco de Esquerda também se direcionam. Dizemos, assim, que para proibir é necessário delinear o que acontece posteriormente a animais e pessoas, tendo esta abordagem ficado completamente relegada. O Bloco de Esquerda estaria, no entanto, disponível para trabalhar neste projeto em especialidade e a contribuir com as suas propostas para que este seja um caminho efetivo para o fim da violência sobre animais. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda. ——— Relativa ao projeto de resolução n.o 1442/XIII (3.a) — Pela integração da EMEF na CP — defender o futuro da empresa e do setor ferroviário (PCP) [votado na reunião plenária de 15 de junho de 2018 — DAR I Série n.o 95 (2018-06-16)]: O Bloco de Esquerda votou a favor do projeto de resolução n.o 1442/XIII (3.a), apresentado pelo PCP, porque está de acordo com três das quatro recomendações formuladas para aplicação imediata pelo Governo, nomeadamente: — «O saneamento financeiro da CP, libertando-a da dívida acumulada por mais de 20 anos de subfinanciamento; — O desenvolvimento das medidas urgentes e necessárias à contratação de trabalhadores para a EMEF; — A erradicação da precariedade e da falsa contratação de serviços na EMEF e a redução da aquisição externa de serviços».