7 DE DEZEMBRO DE 2019 495 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 831/XIII/1.a José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Informação sobre adoção e coadoção disponibilizada no site da Segurança Social  N.o 834/XIII/1.a Bruno Coimbra (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD)  Ministério do Ambiente  Governo corta no Porta 65  N.o 835/XIII/1.a Jorge Machado (PCP)  Ministério da Educação  Necessidade de obras urgentes na Escola sede do agrupamento de Escolas de Mondim de Bastos  N.o 836/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP)  Ministério da Saúde  Surto de legionella no Hospital D. Luís I, no Peso da Régua  N.o 838/XIII/1.a João Ramos (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Acessibilidades no distrito de Beja  N.o 840/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério da Saúde  Falta de médico na Unidade de Saúde Familiar de Santo Tirso  N.o 842/XIII/1.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Ambiente  Redução de salários na CarrisTur  N.o 843/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP)  Ministério da Saúde  Discriminação no acesso a dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina, vulgo bombas de insulina  N.o 844/XIII/1.a António Filipe (PCP)  Ministério da Saúde  Extensão da Saúde de Frazoeira (Ferreira do Zêzere)  N.o 845/XIII/1.a João Ramos (PCP)  Ministério da Educação  Carência de pessoal não docente na Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Serpa (EPDRS) N.o 847/XIII/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Inexistência de Condições de Higiene e Segurança no trabalho no edifício da Segurança Social De Vila Franca de Xira  N.o 852/XIII/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  Ministério do Mar  Linha de crédito «Jovens pescadores» N.o 854/XIII/1.a João Ramos (PCP)  Ministério do Mar  Apreensão de bacalhau em processo de secagem  N.o 856/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Ministério da Educação  Danos da Escola Secundária de Alcácer do Sal N.o 857/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Degradação da estrada nacional n.o 261-3, acesso A26 entre Santiago do Cacém e Sines  N.o 858/XIII/1.a Pedro Coimbra (PS), António Eusébio (PS), Luísa Salgueiro (PS), João Torres (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), António Cardoso (PS), Joana Lima (PS), Fernando Jesus (PS), Hugo Costa (PS), André Pinotes Batista (PS)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Serviços de HandlingN.o 859/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Degradação do IC1 Troço Alcácer do Sal – Grândola N.o 860/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP)  Ministério da Educação  Amianto em placas de fibrocimento na Escola Secundária de Oliveira do Hospital  N.o 861/XIII/1.a Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Construção dos itinerários complementares IC6, IC7 e IC37  N.o 863/XIII/1.a Paulo Pisco (PS)  SE das Comunidades  Apelo à Comunidade em Clermont-Ferrand para angariar 150.000 euros em donativos para construir um novo posto consular N.o 864/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério das Finanças  Descida do IVA da restauração