I SÉRIE — NÚMERO 46 12 O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado Carlos Costa Neves trouxe aqui uma matéria relevantíssima, que é a do princípio da separação de poderes e da forma como este Parlamento deve fiscalizar a ação do Governo. Reformulou perguntas que o Partido Social Democrata fez e a que, naturalmente, só o Partido Socialista ou o Governo podem responder, o que pelos vistos, optam por não fazer. Fê-las num quadro que é essencial em qualquer momento, e também neste, em concreto, que é o quadro da estabilidade do setor financeiro. É verdade que é o Ministério das Finanças o máximo responsável pela estabilidade do setor financeiro em Portugal. Por isso, pergunto ao Sr. Deputado Carlos Costa Neves se não considera que, nesse contexto, é fundamental que o Ministério das Finanças tenha opinião sobre matérias relevantíssimas no âmbito da estabilidade do setor financeiro, como, por exemplo, a localização dos centros de decisão da concessão de crédito das instituições bancárias autorizadas a exercer atividade em Portugal. É ou não importante discutir se o crédito que é concedido às pequenas e médias empresas portuguesas é decidido em Lisboa, no Porto, se é decidido em Portugal ou se é decidido em qualquer outro país? Isso, sim, é uma questão para colocar ao poder executivo, que tem de ter opinião e de responder sobre essa matéria. É ou não tempo de pararmos de saltar de caso em caso e de os contribuintes portugueses saberem, em cada um dos casos, afinal de contas, o que é que o Governo faz e quanto custa o que faz? É ou não o momento de sabermos, de uma vez por todas, que o Governo só pode intervir de acordo com os poderes que tem e que, portanto, não pode intervir de forma direta nem indireta na estrutura acionista de bancos, quando isso diz respeito apenas a negócios entre privados? Os negócios entre privados não estão no âmbito da estabilidade do sector financeiro que é conferida ao Ministério das Finanças. Isso é outra coisa! Isso é mercado e interferir é perverter as regras de mercado de forma ilegítima. São todos estes esclarecimentos que têm de ser dados — estamos de acordo. Pergunto, pois, ao Sr. Deputado Carlos Costa Neves se o problema que temos é ou não um problema de transparência. Não discutimos a separação de poderes, porque essa é absoluta, não discutimos a competência que o Ministério das Finanças tem como máximo responsável pela estabilidade do setor financeiro, porque essa decorre da lei. Não é esse o problema! O que está em causa é os contribuintes saberem, de uma vez por todas, como é comprometido o seu dinheiro, com que objetivos, em nome de que interesses e com que proveito para os contribuintes. É isto que tem, ou não, de ser esclarecido? Está em causa, ou não, um problema de transparência, pela qual este Governo ainda não fez nada? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Costa Neves. O Sr. Carlos Costa Neves (PSD) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Galamba, realmente, ao fim de algum tempo, vamo-nos conhecendo bem uns aos outros, portanto não estranho que o Sr. Deputado comece a sua intervenção por dizer «não sei se sabe». O Sr. Deputado sabe tudo, os outros não sabem nada, e, portanto, esse começo não é nada de inesperado. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do PS João Galamba. E escusa de ser insolente, porque também não me comove. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora!