I SÉRIE — NÚMERO 55 24 O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, trago-lhe dois temas, sendo que sobre um deles já o questionei no anterior processo de Orçamento do Estado, mas deixo-o para o fim. Refiro-me agora ao primeiro tema, que tem a ver com aquilo que o Sr. Ministro das Finanças já demonstrou ser objetivo um seu, uma ambição sua: a motivação de baixar o rácio da dívida pública para a casa dos 110 % do PIB, como já falou, ou até, como já deu a entender, para a casa dos 100 % a médio prazo. Esse é um objetivo com o qual a Iniciativa Liberal não discorda, porque é um objetivo de responsabilidade orçamental. Obviamente que, no caminho para lá chegar, não estaremos de acordo. O Governo, nomeadamente o Sr. Ministro das Finanças e o Sr. Primeiro-Ministro, têm feito grande glória de, no período de 2016-2021, Portugal ter crescido economicamente 2,8 %. Obviamente, esquecem-se de dizer que, retirando as três principais economias europeias, todos os outros países cresceram 3,9 %, o que significa que estamos a crescer abaixo dos países com os quais principalmente nos comparamos. O Sr. Rui Rocha (IL): — Muito bem! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Bastava ter uma ambição verdadeira de crescermos mais 1 % para que talvez fosse possível chegar ao tal objetivo de redução da dívida pública por um caminho diferente, com melhor controlo de despesa pública e que permitiria aliviar impostos aos portugueses. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Muito bem! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Ministro, a pergunta que fica é se não acha que esse seria um caminho mais saudável, com mais oportunidades para os portugueses, para a economia portuguesa e com maior confiança até para os investidores internacionais poderem investir na nossa economia. Esta é a alternativa que a Iniciativa Liberal tem vindo a afirmar desde as últimas eleições legislativas, quando ficou conhecido o nosso plano de pôr Portugal a crescer. O segundo tema que quero abordar, e já o confrontei sobre ele no anterior processo de Orçamento do Estado, tem a ver com o PRR — a grande salvação, a bazuca. Como não obtive respostas no anterior processo do Orçamento do Estado e como cada vez que o Sr. Ministro da Economia — já como Ministro da Economia! — diz coisas bastante acertadas sobre a vida dos portugueses e a economia é desautorizado no dia seguinte ou pelo Sr. Primeiro-Ministro, e daí não haveria problema,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Bem visto! O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — ... ou pelos seus secretários de Estado, opto por me dirigir ao Sr. Ministro das Finanças. Tal como no anterior processo de Orçamento do Estado, debruço-me sobre o último ponto de situação operacional da missão «Recuperar Portugal» relativamente ao PRR, tendo sido atualizado no dia 28 de setembro. Não vou deixar de dar notas positivas relativamente a esta execução, pois entre os valores aprovados e os valores pagos existe um bom rácio relativamente às famílias e às escolas. É, aliás, o melhor: quase a totalidade do valor já está nas escolas. Obviamente que também existem pontos bastante negativos: o valor pago às IPSS (instituições particulares de solidariedade social) e às empresas é vergonhoso, uma vez que só 2 dos 250 milhões de euros aprovados é que foram distribuídos. Entre as pessoas que mais sofreram com a pandemia e que recorreram às IPSS e as empresas que também tiveram grandes impactos com a pandemia, a bazuca, que é para resolver os problemas de quem sofreu, pessoas e empresas, ainda não chegou a elas, e isso é preocupante. Desde o início, há uma divergência entre o Governo e a Iniciativa Liberal quanto à bazuca, ao PRR: os senhores disseram que 70 % do valor ia para o Estado e nós achamos que não deveria ser assim. Mas o Sr. Primeiro-Ministro, na altura, disse logo: «Não se preocupem, porque esse valor que vai para o Estado chega, depois, à economia real.» Lá está, deveria fazer perguntas Sr. Ministro da Economia «real», mas vou ter de as fazer ao Sr. Ministro das Finanças. Sr. Ministro das Finanças, à data de hoje e em termos de estimativas finais, tendo em conta o valor que vai para autarquias, para as entidades públicas, para as empresas públicas e para as escolas — portanto, para o