25 DE FEVEREIRO DE 2017 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de entrarmos na ordem do dia, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai dar conta de um relatório e parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias refere-se à renúncia ao mandato, nos termos dos artigos 3.o e 7.o do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado António Borges (PS), círculo eleitoral de Viseu, sendo substituído pela Sr.a Deputada Lúcia Fernanda Ferreira Araújo Silva, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2017, inclusive. O parecer é no sentido de a renúncia do Deputado António Borges e a respetiva substituição serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN.Sr.as e Srs. Deputados, do primeiro ponto da ordem do dia consta o debate temático, requerido pelo Bloco de Esquerda, sobre escola pública. Começando por cumprimentar os Srs. Membros do Governo presentes, dou a palavra, para abrir o debate, à Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante os últimos anos, a escola pública esteve debaixo de fogo. «Sacrifique-se a escola pública», disse a Presidente do CDS. E não lhe poderíamos condenar a honestidade, porque foi exatamente isso que aconteceu: sacrificaram a escola pública em 1300 milhões e em muitos, muitos, muitos erros. O PSD e o CDS mudaram tudo quanto puderam. Chamaram-lhe exigência, mas escolheram o caminho mais fácil. Nuno Crato arranjou um modelo educativo barato, que correspondia a uma visão pobre da educação, baseada na seleção de alunos e na competição entre escolas. É fácil cortar na educação quando não existe diferenciação pedagógica, como se todos os alunos fossem iguais, com os mesmos caminhos, as mesmas origens, os mesmos ritmos, os mesmos interesses, os mesmos contextos. Mas esse mito da homogeneidade, que não passa disso mesmo, de um mito, arrasta consigo o perigo da exclusão. Numa turma de 30 alunos com um só professor, que tem metas por cumprir, um exame no final do ano e uma posição no ranking para defender, aquele aluno que não acompanhar os outros fica para trás. «Nem todos podem ser doutores», diria Nuno Crato, levando-nos a questionar se será isso, afinal, a escola exigente. O que é, afinal, o currículo exigente? É aquele que é tão difícil que a maioria dos alunos chumba? É o currículo exigente aquele que tem um programa de Matemática que, como nos dizem os professores agora nas escolas, foi feito para que apenas 30% dos alunos tenham sucesso? O currículo exigente é aquele em que só passa quem tem explicações? É exigente uma escola que promove a cultura de retenção e que acaba por empurrar para vias de ensino sem alternativa os alunos que ficam retidos? E o que é uma escola de qualidade? É uma escola em que as artes e a cidadania ficam à porta, em que a Educação Física não tem valor e em que a História é reduzida a mínimos?