II Série — 2.o Suplemento ao número 2Sábado, 17 de Outubro do 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOComissão Eventual para a Revisão Constitucional:1.° relatório da Subcomissão ao plenário da Comissão, de 22 de Julho de 19S1< (artigos 1.° a 10.°).2.° relatório, de 28 de Julho de 1991 (artigos 12." a 29.").3." relatório, de 28 de Julho de 1981 (artigos 30."a 37.")..4.° relatório, de 28 de Julho de 1981 (artigos 38.° a 49.°).5.° relatório, de 23 de Setembro de 1981 (artigos 50." a 5S.'h6.° relatório, de 28 de Setembro de 1981 (artigos 58.* a 67.°).7.« relatório, de 28 de Setembro de 1981 (artigos 68.° a 81.°).8.° relatório, de 29 de Setembro de 1981 (artigos 82.° a 87.°).9.° relatório, de 1 de Outubro de 1981 (artigos 88.° a 107.°).10° relatório, de 2 de Outubro de 19*1 (artigos 108.° a 110.°).11.° relatório, de 2 de Outubro de 1981 (artigos 111' a 129.°),Nota. — Ate esta data, sobre • revisão constitucional, foi publicado, em números ou em suplementos & 2.* serie do Diário da Assembleia da Republica, 1.* sessAo legislativa (incluindo a sessáo suplementar), o seguinte:N.° 55, de 24 de Abril de 1981 —Projecto de lei de revisão constitucional n.° l/íl (apresentado pela ASDI).N.° 57, de 27 de Abril de 1981—'Projecto de rei de revisão constitucional n.° 2/11 (apresentado pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM).N,° 69, de 22 de Maio de 1981 — Projecto de lei de revisão constitucional n.° 3/n (apresentado pelo PCP).N.° 70, de 2 de Maio de 1981:Projecto de revisão constitucional n.° 4/II (apresentado pelo PS, pela ASDI e pela UEDS).Projecto de lei de revisão constitucional n.° 5/II (apresentado pelo MDP/CDE).Suplemento ao n.° 70, de 23 de Maio de 1981—Comunicação da ASDI sobre a desistencia do seu projecto de revisão constitucional, em virtude da apresentação, conjuntamente com o PS e a UEDS, de um outro.N.° 80, de 11 de Junho de 1981 — Designação peio Grupo Parlamentar do PCP dos seus representantes na Comissão Eventual para a Revisão ConstitucionalN.° 87, de 24 de Junho de 1981—Comunicações dos Grupos Parlamentares do CDS e do PPM relativas a designação de representantes seus na mesma Comissão.Suplemento ao n.° 96, de 18 de Julho de 1981— Regimento da mesma Comissão.2.° suplemento ao n.° 96, de 18 de Julho de 1981 — Projecto de lei de revisão constitucional n_° 3/11 (versão corrigida deste projecto de lei do PCP, publicado no n.° 69, de 22 de Maio de 1981).Suplemento ao n.° '106, de 25 de Setembro de 1981 — Actas n.°* 1 a 4 da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (reuniões de 23 de Junho e de 2, 14 e 15 de Julho).Suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 15 de Julho da mesma Comissão.2." suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 16 de Julho da mesma Comissão.3.° suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 19S1 ' — Acta da reunião de 23 de Julho da mesma Comissão.4.° suplemento ao n.° 108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 29 de Julho da mesma Comissão.5.° suplemento ao n.° '108, de 8 de Outubro de 1981 — Acta da reunião de 30 de Julho da mesma Comissão.COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL1.° relatório da Subcomissão ao otoñarlo da Comissão INa sua primeira reunião, a Subcomissão da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional definiu como sua tarefa:1.° Proceder ao confronto analítico das alterações constantes dos projectos de revisão' constitucional para captar as semelhanças e diferenças entre elas e em face do texto actual da Constituição e para indagar dos motivos que as justificam;2.° Discernir diferentes graus de viabilidade e de complexidade das alterações;3.° Apontar as alterações que pareçam reunir condições para eventual aprovação —por consenso ou pela maioria constitucionalmente exigida— e, se possível e conveniente,