2574I SÉRIE —NÚMERO 70Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pimenta Dias.O Sr. Pimenta Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A publicação do Decreto-Lei n.o 394-A/98, que atribui à sociedade Metro do Porto, S. A., o serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão, e aprova as bases que a regulam, associada à assinatura do contrato de adjudicação da empreitada, bem como ao início da montagem dos estaleiros necessários, tomam a construção do metro do Porto um objectivo, finalmente, tangível.Porém, o conteúdo do Decreto-Lei n.o 394-A/98 ou, melhor dizendo, as omissões que contém não podem deixar de suscitar preocupações a todos aqueles que querem para a Área Metropolitana do Porto um sistema de metro ligeiro, com uma rede lógica e coerente que vá verdadeiramente ao encontro das necessidades da região.Desde a primeira hora que o PCP defende e apoia a solução do metro ligeiro, como um contributo importante para a resolução dos problemas de transportes na cidade-aglomera-ção do Porto. E por isso que não aceitamos que as expectativas criadas nas populações dos municípios daquela área metropolitana sejam, novamente, frustradas.É que,' Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é aceitável que este decreto-lei confine as características gerais do sistema aos troços Hospital de S. João/St.0 Ovídeo, Campanhã/Matosinhos, Sr.a da Hora/Póvoa do Varzim e Sr.a da Hora/Trofa, quando os municípios da área reclamam o alargamento do sistema, nomeadamente à Exponor, ao Aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro e às zonas ocidental e oriental de Vila Nova de Gaia.Se o Governo está de boa-fé neste processo e até admite publicamente esta solução, então, não há razão para que seja omitida neste decreto-lei qualquer referência à 2.a fase do sistema.Vozes do PCP:—Muito bem!O Orador:—Assim como não é aceitável que um membro do Governo anuncie publicamente que o troço Campanhã/Gondomar vai fazer parte da l .a fase, dando até garantias de que entrará em funcionamento na mesma altura dos troços já referidos, e, depois, esta linha não conste das características gerais do sistema do metro ligeiro.A menos que o Governo pretenda publicar, a curto prazo, um decreto-lei específico para a concessão da linha Campanhã/Gondomar e a respectiva aprovação das bases que a vão regular, o que, a nosso ver, não faz qualquer sentido! Se o Governo cumprir as promessas que fez (o que nos oferece as maiores dúvidas) e o decreto-lei ficar como está, a linha Campanhã/Gondomar tem clandestinidade assegurada!Por outro lado, não é razoável que a rede do sistema preveja instalações que garantam condições de interface com as estações ferroviárias de S. Bento, Campanhã, General Torres e Trofa e não preveja igual medida para as principais estações de transportes rodoviários, situadas nas proximidades da futura rede de metro ligeiro.Se o objectivo é o de dotar a Área Metropolitana do Porto de um modelo de metro ligeiro que resolva os problemas de mobilidade das populações residentes, que lógica pode justificar esta omissão?' Do mesmo modo, não é razoável que recaia nos municípios da Área Metropolitana do Porto a responsabilidade de assegurar o financiamento das interfaces com os outros sistemas de transportes. Sendo conhecida a difícil situação financeira daqueles municípios, será que se pretende aumentar o seu endividamento? Ou será que as interfaces vão ser adiadas para as calendas gregas?W. Ex.85, Sr. Presidente e Srs. Deputados, conhecem o baixo índice de investimentos públicos realizados na Área Metropolitana do Porto por este e pelos anteriores governos, que não têm correspondido minimamente às enormes carências existentes naquela área urbana. É por isso de inteira justiça que seja o Governo a garantir o financiamento das interfaces necessárias ao bom funcionamento do sistema de transportes públicos na região do Porto.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador:—Tendo-se optado por integrar no sistema de metro ligeiro os troços ferroviários (de via estreita) Porto/Póvoa do Varzim e Porto/Trofa, é fundamental que esta transferência também não implique o abandono da modernização destas duas linhas suburbanas. Para manter a mesma qualidade de transporte e os mesmos tempos de viagem que a CP actualmente oferece, então, não vale a pena fazer a mudança!Do mesmo modo que a transferência das linhas da Póvoa e da Trofa para o sistema de metro ligeiro não podem resultar prejuízos, nem perda de direitos e regalias para os trabalhadores da CP e da REFER, que vão ser integrados na Metro do Porto, S. A.Se as câmaras municipais abrangidas pelo sistema aceitam a integração de alguns destes trabalhadores nos seus quadros, então, têm de ser criados mecanismos para que isso possa suceder. É que, Sn Presidente e Srs. Deputados, estando as autarquias obrigadas a prover os lugares dos respectivos quadros de pessoal através de concurso público, não pode ser garantida àqueles trabalhadores a solução encontrada sem uma norma legal que preveja tal situação.As questões que tem vindo a referir justificam plenamente que tenhamos pedido esta apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.o 394-A/98, sendo nossa convicção de que este diploma pode e deve ser melhorado. É por isso que já fizemos chegar à Mesa um conjunto de propostas de alteração e de aditamento ao seu articulado.Sabemos que o metro ligeiro não é o remédio para todos os males, mas é, seguramente, uma componente essencial para a concretização de um moderno sistema de transportes públicos na Área Metropolitana do Porto, que se vem revelando cada vez mais necessário. Depois de muitos bloqueios e resistências, adiamentos e indefinições — algumas das quais subsistem —, os cidadãos da Área Metropolitana do Porto começam a ver, finalmente, uma luz ao fundo do túnel. O Governo não pode apagar essa luz!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (João Amaral):- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata congratula-se por, finalmente, se ter