9 DE OUTUBRO DE 2021 431 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1604/XIV/2.a Paulo Moniz (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Isabel Meireles (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), António Cunha (PSD), Carla Borges (PSD) Ministro do Mar 2021-03-15 União Europeia – Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 – o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura e as verbas para a renovação da frota de pesca dos Açores N.o 1608/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD) Ministra da Saúde 2021-03-15 Dificuldade no acesso dos habitantes de Fonte de Angeão e Covão do Lobo, Santa Catarina, Mesas e Andal, aos cuidados de saúde devido à não reabertura do Posto Médico de Covão do Lobo N.o 1609/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-16 Incêndio em exploração pecuária em Montemor-o-Novo   N.o 1610/XIV/2.a Fabíola Cardoso (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-16 Derrame de lixiviados da Resitejo na Chamusca polui solos e linhas de água N.o 1612/XIV/2.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-03-16 Práticas comerciais abusivas das plataformas digitais de aquisição de bens ou serviços N.o 1614/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-16 Sobre-exploração, precariedade e plataformas digitais de aquisição de bens ou serviços N.o 1615/XIV/2.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-16 Extensão para Poente do metro de superfície de Almada N.o 1619/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-17 Esclarecimentos sobre o Programa de Sapadores Florestais, Equipas de Sapadores Florestais e Corpo de Guardas Florestais N.o 1620/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-03-17 Centenas de poços não sinalizados no Parque Natural do Litoral Norte constituem perigo iminente para pessoas e animais N.o 1621/XIV/2.a Hugo Carneiro (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Lina Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), José Cancela Moura (PSD), André Neves (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-03-17 Voto eletrónico não presencial dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas N.o 1622/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-03-17 Alteração do número SNS 24 de prefixo «808» por um número verde iniciado por «800», totalmente gratuito para os utentes N.o 1623/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-03-17 Despejo de cinco famílias no Catujal   N.o 1624/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Saúde 2021-03-17 Suspensão da vacina Astrazeneca em Portugal N.o 1625/XIV/2.a António Filipe (PCP) Ministra da Cultura 2021-03-17 Processo de classificação das salinas de Rio Maior como imóvel de interesse nacional N.o 1627/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-17 Cães de assistência emocional (ESAN)   N.o 1628/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2021-03-17 Aplicação de herbicida no Baixo Mondego