11 DE MARÇO DE 2023 29 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço as questões que me foram colocadas. Começando por responder à questão sobre o episódio «Os Belenenses» e a B-SAD e sobre se se teria evitado essa rutura caso esta legislação já estivesse em vigor, não há forma de dizer, garantidamente, a 100%, que se teria evitado. No entanto, são introduzidos novos requisitos de idoneidade para o clube fundador. No caso do exemplo que deu, o Clube de Futebol «Os Belenenses» passaria a ter, tal como passarão a ter todos os clubes fundadores, através desta proposta de lei, direitos acrescidos, direitos que podem ser defendidos em vários momentos da vida do clube e da sociedade desportiva. Além disso, propomos a criação de uma entidade fiscalizadora, com um canal de denúncias para onde podem ser enviados todos os protestos e a informação de todas as situações que violam, ou supostamente violam, a legislação. São também afastados e mitigados ao máximo os conflitos de interesses. Introduzimos ainda deveres de transparência sobre os reais detentores e os efetivos detentores das participações sociais das sociedades anónimas desportivas, tal como introduzimos novas exigências de publicidade dos atos de gestão. Tudo isto teria contribuído, certamente, para que esse diferendo não tivesse chegado ao desfecho a que chegou, situação que, obviamente, merece a nossa censura. Relativamente às questões colocadas pelo Sr. Deputado Pedro Felipe Soares, esta legislação, o novo regime jurídico das sociedades desportivas, está trabalhado e está pensado para ser aplicado a todas as modalidades. Atualmente, temos sociedades desportivas em mais do que uma modalidade — não é só no futebol — e também houve quedas, houve falências, houve insolvências de sociedades anónimas desportivas noutras modalidades, que arrastaram também os respetivos clubes fundadores para uma situação de quase desaparecimento. Quero ainda dizer-lhe que o facto de a proposta que apresentei há pouco contemplar a possibilidade de se criar uma segunda sociedade desportiva por modalidade, desde que essa seja, por exemplo, vocacionada para a competição feminina, é exatamente o que irá permitir uma certa profissionalização das equipas femininas. A este propósito, saliento que há muitos clubes que têm interesse em estabelecer parcerias com alguns investidores — o chamado bom investidor —, que não têm interesse em investir nas competições masculinas, mas, sim, nas competições femininas, e pretende confiar num modelo societário que lhe permita saber que o seu capital é, depois, encaminhado para as equipas femininas. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Pensamos que poderá estar aqui a grande mola, o grande impulso, para, em breve — respondendo à questão colocada pelo Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre —, a médio prazo, podermos ter uma competição profissional no futebol, uma competição feminina. O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Lembro, por fim, que só temos duas competições profissionais no desporto português: a primeira e segunda ligas. Não existem mais competições profissionais nas outras modalidades. Por isso, se queremos uma competição feminina profissional no futebol, ela precisará que esta medida entre em vigor rapidamente, porque será o músculo, a mola necessária para chegarmos ao que todos defendemos no médio prazo, que são os contratos coletivos de trabalho nas competições femininas do futebol. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Francisco Dinis, do Grupo Parlamentar do PS.