10 | I Série - Número: 080 | 15 de Julho de 2010euros. E não foi por acaso que tal aconteceu. Foi o próprio Governo, como reconheceu o Eng.o Mário Lino, quem entrou em contacto com a Microsoft.A formalização de acordos com a Intel reflecte também a situação privilegiada desta empresa face aos outros fornecedores. Não será de estranhar, por isso, que todos os computadores do programa e.escola tenham tecnologia da Intel.Uma quarta nota para referir a inoperância da Fundação para as Comunicações Móveis. O insistente atraso na publicação e aprovação dos seus documentos oficiais ilustram a desadequação dos processos de funcionamento da Fundação.A Fundação foi criada por iniciativa governamental e é gerida sob a alçada do Ministério das Obras Públicas, sendo o Governo, portanto, o principal responsável pela inadequação do modelo de funcionamento adoptado.O Sr. Presidente: —  Agradeço que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  É responsável, também, pela criação de um clima de favorecimento à JP Sá Couto, empresa que criou um computador destinado a crianças depois de ter sido avançada pelo Ministério a hipótese de ser criado um programa de distribuição de computadores pelos alunos do 1.o ciclo.O Governo preparou um programa de distribuição de computadores e a apresentação de um computador e do programa ocorreu no mesmo espaço que tinha sido alugado pelo Governo.Um programa governamental, um computador, uma empresa: o sonho de qualquer empresário.Acresce que foi o Governo (foi o próprio Governo) quem custeou mais de 60% do programa e.escolinha (cerca de 50 milhões de euros), através da acção social escolar.Concluo, Sr. Presidente, dizendo que esta é uma história de informalidade e de incumprimento para com os preceitos da contratação pública. Quando não se seguem as regras, criam-se climas de favorecimento. E essa foi a prática do Governo, que esta Comissão de Inquérito apurou e que o Bloco de Esquerda afirmativamente condena.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é uma matéria tão simples quanto confusa. E se isto é uma contradição, verão o que quero dizer.O Governo escolheu, deu abrigo, nomeou os seus dirigentes e quis dirigir, controlar e monitorizar a Fundação para as Comunicações Móveis. Foi, até, mais longe: inscreveu nos contratos que reagiria subsidiariamente à Fundação para as Comunicações Móveis, ou seja, sempre que houvesse falhas, diferenças ou dívidas da Fundação, o Estado garantiria.O Estado, na pessoa do seu dirigente do Plano Tecnológico, que, no fundo, serviu de base a toda esta concepção, disse, em Comissão, que a criação da Fundação foi pensada, aconselhada e produzida pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. E disse mais: que as definições para o programa e.escolinha e para o computador Magalhães foram feitas por uma task force.Até ao fim do funcionamento da Comissão de Inquérito, não foi possível descobrir numa Acta «quem», «quando», «onde», definiu essas mesmas especificações. É um facto que essas definições existiram.Chegaram no dia 15 de Setembro à mão das operadoras e diziam: «O Magalhães tem de ter estas características e podem comprá-lo num determinado sítio».Mas o que é estranho é que, antes, no dia 30 de Julho, dia que eu apelido de «dia de S. Magalhães», o Governo, numa festa no Pavilhão Atlântico, fez os convites, alugou o espaço, definiu o sítio onde ficavam as flores, a cor do ambiente, mas não pagou o Pavilhão Atlântico; isso foi feito por uma empresa privada.Aplausos do CDS-PP.