7 DE DEZEMBRO DE 199434-(193)•■ Uma outra questão que quero levantar prende-se com qs factores de produção versus aumento de competitividade das empresas agrícolas, É um facto que, em Portugal, os agricultores depararam-se com alguns custos do factor de produção elevados e que houve já um esforço no sentido de atenuá-los. A este propósito há a assinalar o que foi feito, há dois anos, a nível do.subsídio de gasóleo, quando com a alteração implementada se conseguiu anular uma carga fiscal de 31 $/1 de gasóleo, reduzindo-se o seu custo para o agricultor e atenuando até a eventual má utilização do subsídio do gasóleo.Penso que, no próximo Orçamento, se contempla esta vertente, que é fundamental .na redução do custo deste factor de produção, mas é também contemplada uma outra —r- vejo aqui quatro.milhões de contos previstos para electricidade—, que é a utilização de energia eléctrica pela agricultura, concedendo-se uma bonificação à sua utilização. O que gostaria de saber é quando pensa o Governo implementar esta bonificação e que âmbito é que ela terá,... iO Sr. Luís Capoulas Santos (PS):—Bem lembrado.O Sr. Carlos Duarte (PSD): — ...Já que corresponde a uma promessa do Governo, cujo cumprimento se vê consagrado neste Orçamento.. Uma outra questão que gostaria de levantar prende-se com o vinho. Segundo informações de alguns Srs. Deputados, nomeadamente do Partido Socialista, há uma descapitalização das adegas cooperativas.Queria, pois, registar e realçar o facto do alargamento às adegas cooperativas da linha de crédito de campanha, um instrumento que era fundamental para que as adegas cooperativas pudessem ter melhores condições para pagar aos produtores a tempo e horas, sem aumentar os seus custos.Também quero aqui referir uma visita que a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar fez, a semana passada, a determinada região do Alentejo. E, aqui, dirijo-me aos Deputados do Partido Socialista, aquém quero transmitir uma afirmação categórica — e que é simbólica — de um dos agricultores. Disse ele que «o toureiro vê-se na arena» e os senhores, que estão habituados a, muitas vezes, falarem de cor, comodamente instalados nesta Casa, se fossem ao terreno, tivessem ouvido o que os agricultores disseram e vissem o que de extraordinário realizaram em determinada região do País, onde os recursos edafo-climá-ticos disponíveis são escassos comparados com os das outras regiões, mas que, apesar disso, tiveram um saldo qualitativo, quer a nível de produtividade quer a nível de rentabilidade...O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — E o resultado foi a Cruz Vermelha ter andado a distribuir alimentos.Protestos do PSD.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Queira continuar, Sr. Deputado Carlos Duarte. ,O Orador: — Sr. Presidente, estava só a permitir um desabafo ao Partido Socialista, certamente pesarosp de não nos ter acompanhado e de não ter conhecido esse esforço dos agricultores na região mais inóspita do País. É pena que os Deputados do Partido Socialista estejam a fazer este tipo de observações já que, quando há cerca de um mêsfizeram um desafio em Plenário a que a Comissão de Agricultura e Mar deu seguimento, eles, inopinadamente, não aceitaram o próprio desafio que tinham lançado. Isso mostra a demagogia que, nesta Casa, muitas vezes se utiliza para mistificar as coisas.O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — É verdade! O senhor é um bom exemplo disso.O Orador: — Em relação .ao vinho, gostaria de colocar ao Sr. Ministro a seguinte questão: no PAMAF, no que respeita ao apoio à vinha, estão regulamentados os apoios para as explorações agrícolas com área vitícola superior a 3 ha e está expresso que as áreas inferiores serão regulamentadas futuramente. .Dado .que grande parte do País tem áreas vitícolas inferiores a .3 ha, o que acontece é que, neste momento, um universo de alguns milhares de produtores poderá não ter condições de acesso a essa linha de apoio, o que, penso eu, era fundamental. Quero, pois, fazer um apelo ao Sr. Ministro e perguntar-lhe quando é que, eventualmente, essa linha de apoio será regulamentada para este segmento da população.Uma outra situação que quero levantar prende-se com o PROAGRI. O Governo — e muito bem — começou a compartilhar com as organizações agrícolas a informação aos agricultores, dando apoio técnico às associações e às cooperativas agrícolas, .através do PROAGRI, para a formação de técnicos que permitam prestar este apoio e complementar a actuação do Ministério da Agricultura. Ao contrário do que outros partidos dizem, esta estratégia é correcta e eficaz e. pode levar a que todo o universo de agricultores tenha acesso a uma informação que lhe permita a utilização eficaz de todos os recursos disponíveis.Entretanto, acontece que no PROAGRI houve muitas candidaturas do Quadro Comunitário de Apoio I que não foram apoiadas e que, neste momento, estão pendentes. Gostava de saber se, eventualmente, estas candidaturas feitas no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio I poderão transitar para o Quadro Comunitário de Apoio II ou se, eventualmente,.algumas das organizações que tinham expectativas de poderem ter também acesso a estes benefícios e de actuar neste âmbito terão de socorrer-se de outros instrumentos ou de outros meios.Mas, voltando ao princípio, ou seja, à expressão «o toureiro vê-se na arena», penso que muitas das situações de que a oposição frequentemente fala se prendem com a incapacidade de gestão quer dos responsáveis das organizações quer do próprio agricultor. Para nós, neste aspecto, é fundamental o esforço de formação profissional que está a ser feito a nível do Ministério da Agricultura, dando formação técnica, a todos os níveis, aos agricultores. Todos temos consciência das debilidades que havia no tecido produtivo, principalmente a nível da capacidade dos próprios agricultores e dé todos os trabalhadores agrícolas.E a pergunta que faço ao Sr. Ministro é sobre se, eventualmente, a formação profissional agrícola vai ser um exclusivo do Ministério da Agricultura ou se por ela vão ser responsabilizadas também organizações de agricultores, nomeadamente as confederações sócio-profissionais e sócio-económicas, tais corno a AJAP, a CONFAGRI e outras.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.