31 DE JULHO DE 2013 29 Os próximos fundos comunitários devem ser dirigidos para o crescimento económico e a criação de emprego. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, para o PS, o programa de ajustamento deve ser renegociado politicamente. Essa renegociação deve conduzir à estabilização da economia, evitando mais medidas de impacto recessivo, à concertação uma verdadeira política de rendimentos, que dinamize racionalmente a procura interna, e ao equilíbrio das contas públicas de modo sustentável, criando um limite para a despesa corrente primária do Estado. A renegociação política do programa deve dar prioridade ao crescimento económico e ao emprego. Para que esta renegociação seja bem-sucedida, é necessário realismo, não entrar em processos de negação e assumir os reais problemas do País; evidenciar o enorme esforço feito pelos portugueses e o amplo consenso social e político para cumprirmos os compromissos assumidos pelo Estado; e demonstrar que, por maior que seja o nosso esforço, isso não chega, é necessário o contributo da União Europeia. O contributo da União Europeia para a resolução da crise que vivemos não se justifica apenas pela solidariedade devida aos povos europeus, mas, porque a zona euro está incompleta, faltam-lhe instrumentos e isso produz graves desequilíbrios económicos. Nós não dizemos à Europa para vir fazer o que é da nossa responsabilidade, nós dizemos à Europa que ela tem que assumir por inteiro as suas competências. Aplausos do PS. Não há nenhuma União Económica e Monetária sem dimensão orçamental. Nesta União Económica e Monetária falta uma dimensão social; falta uma dimensão orçamental para que os países com superavits, a partir de um determinado rácio, possam contribuir para a correção dos desequilíbrios que alimentam esta crise; falta concretizar a união bancária; falta dotar a União Económica e Monetária do instrumento de convergência e de competitividade, que, na prática, é um embrião do futuro orçamento da zona euro. Estas são matérias que estão em discussão na Europa, que ganharão urgência após a realização das eleições alemãs e para as quais o PS tem posições claras que coloca à disposição dos portugueses. Aplausos do PS. Sr.a Presidente, em Portugal e na Europa a prioridade é o emprego. Dissemos por várias vezes, e aqui o reafirmamos, que o PS não espera por eleições para apresentar as propostas e as soluções para os problemas do nosso País. Desde há muito que defendemos que só com crescimento económico e criando empregos Portugal pode sair da crise. A realidade, infelizmente, dá-nos razão. Um dos pilares essenciais para o crescimento económico é a captação de investimento nacional e estrangeiro. Os investidores só investirão no nosso País se, entre outras medidas, garantirmos estabilidade e previsibilidade ao sistema fiscal. O PS tem consciência que o seu contributo é decisivo para garantir essa estabilidade fiscal, indispensável à captação de investimento na nossa economia e para a criação de emprego. O PS não faltará às suas responsabilidades, dissemo-lo desde a primeira hora e reafirmo-o hoje aqui, mas não confundimos o interesse nacional com a união nacional. Os portugueses sabem que podem contar com a disponibilidade do PS sempre que esteja em causa o interesse nacional, mas também sabem que o PS rejeita qualquer tipo de união com o atual Governo. O Parlamento é o local apropriado para efetuarmos essa reforma. Para o PS, quanto mais depressa fizermos a reforma do IRC, melhor será para o nosso país. Marcaremos, pois, presença nesse debate com as nossas propostas, algumas das quais já estão apresentadas e votadas, na generalidade, neste Parlamento.