PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1456 I SÉRIE-NÚMERO 41O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Alguém pôs esta notícia para fazer esta intervenção!O Orador: - Sou testemunha presencial de que nada disto aconteceu e o que acabou de dizer o meu colega, em relação à Associação de Promotores e Investidores Imobiliários, é também exemplo disso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa- suponho que no exacto sentido desta figura regimental -, como Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente, para pedir autorização para convocar uma reunião desta Comissão. Isto porque estamos reunidos em Plenário e, nos termos do Regimento, a possibilidade de as comissões reunirem em paralelo com o Plenário depende da autorização do Presidente da Assembleia
Assim, solicito a V. Ex.a que dê de imediato autorização para que, de imediato também, seja convocada a reunião da Comissão.
"Quem não deve, não teme", Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Está deferido, naturalmente, o requerimento do Sr. Deputado, pelo que pode convocar a reunião da Comissão.
Por último, para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, que a pediu há pouco, mas peco-lhe que seja muito breve.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, as questões são muito simples. O que aqui peço formalmente ao Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente é que convoque já, para daqui a meia hora, a Comissão,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É para já, mas não exagere!O Orador: - ... a fim de ela proceder à audição da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários, porque há uma gravíssima acusação ao Engenheiro Guterres. Se os senhores não estivessem cheios de medo,...Risos do PS.... eram os senhores mesmos que pediam a interrupção da reunião!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques,...O Orador: - Srs. Deputados, em vez de rirem, chamem o vosso colega Guterres para vir aqui...Protestos do PS.... negar a grave acusação que lhe é feita por um jornal! Srs. Deputados, não riam, tomem a sério as vossas posições!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques,...O Orador: - Sr. Presidente, o Sr. Presidente da Comissão tem a obrigação de convocar a reunião imediatamente; se não, não tem a menor moralidade...Protestos do PS.Os Srs. Deputados estão a dar um triste espectáculo daquilo que são perante as questões de princípios!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques,...O Orador - Os senhores falam muito, mas nada fazem!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, está tudo esclarecido.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Não vou dar a palavra a mais ninguém e vou lembrar dois princípios básicos do trabalho parlamentar: em primeiro lugar, as comissões são autónomas nas suas deliberações. Logo, como o Sr. Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente já disse que a iria convocar...O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas para que hora?!O Sr. Presidente: - ... e como todas as tendências políticas com representação na Assembleia estão presentes, reúna-se a Comissão, conforme convocação do seu Presidente e não ordem do Plenário.
Em segundo lugar, o Plenário não dá ordens a nenhum Deputado para vir aqui.
Assim, peco-vos, Srs. Deputados, que resolvam este problema no sítio adequado.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lacão, peco-lhe que não use da palavra.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, insisto no meu pedido!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por sua insistência.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. O que ouvimos agora ao Sr. Deputado Silva Marques é, do ponto de vista da ética parlamentar, intolerável.O Sr. Silva Marques (PSD): - Intolerável é o que vem aqui, no jornal!O Orador: - Por isso, peço a V. Ex.a para exercer o direito de defesa da honra da minha bancada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que aqui acabei de dizer foi não só uma manifestação de disponibilidade como uma intenção concreta de realização imediata da reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente.
Aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques veio, de imediato, tentar sugerir foi que havia qualquer receio na concretização dessa reunião. Porque o Sr. Deputado Silva Marques não é surdo, agiu com má fé!Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - E é essa má fé que tem de ficar registada, para que se compreenda que aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques não quer é o esclarecimento da verdade! O
10 DE FEVEREIRO DE 1995 1457que o Sr. Deputado Silva Marques quer, mais uma vez, e só, é a pura chicana parlamentar!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Visto o Sr. Deputado Jorge Lacão ter usado da palavra para exercer o direito de defesa da honra da sua bancada, tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Silva Marques, e com isto encerra-se este incidente.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados socialistas, o vosso secretário-geral, ainda há cerca de um mês, se calhar nem tanto, afirmou haver um fenómeno de corrupção generalizada no interior do regime. Eu próprio fiz uma intervenção, da tribuna, acerca dessa questão e, inclusivamente, questionei-vos sobre se o que ele entendia por "interior do regime" seria apenas o PSD ou também os senhores, se seria só a Administração Central ou também a Administração Local. Na altura, os senhores não me quiseram responder ao nível do debate e da discussão geral das ideias e, agora, resta-me saber se nos quererão responder ao nível das actuações práticas e frontais, que não suportam desculpas de espécie alguma. Porque há aqui duas questões práticas: uma, a de saber se o Presidente da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente convoca ou não imediatamente a Comissão, pois ainda o não fez.Vozes do PS: - Mas isso já foi dito!O Orador: - Peço ao Presidente da Comissão.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, dei-lhe a palavra para dar explicações, mas, como não é o que está a fazer, vou ter de retirar-lha.O Orador: - Sr. Presidente, estou a justificar...O Sr. Presidente: - Se assim não fizer, como alternativa, terei de convocar uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares e suspender de imediato a sessão.Vozes do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP: -
Muito bem!O Sr. Presidente: - Está suspensa a sessão.Eram 16 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.Eram 17 horas e 15 minutos.Srs. Deputados, antes de darmos início ao período das declarações políticas, o Sr. Deputado António José Seguro vai proceder à leitura de um comunicado da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários.
Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo a ler o comunicado da Associação de Promotores e Investidores Imobiliários a propósito da intervenção aqui proferida: "Na sequência da notícia hoje publicada no jornal Público, pág. 49, intitulada Promotores imobiliários apelam à desobediência civil, e dadas as alusões aí feitas a pretensas declarações de V.Ex.a no jantar
que organizámos em 31 de Janeiro p.p., a Associação de Promotores Imobiliários vem por este meio esclarecer t" seguinte:
1) Relativamente à grave situação criada com a vigência do Decreto-Lei n.o 351/93, de 7 de Outubro, o Secretário-Geral do Partido Socialista limitou-se a reconhecer a urgência de promover um diálogo aberto e alargado entre as diversas "partes" por forma a concatenar, com o necessário "bom senso", os interesses envolvidos;
2) O Secretário-Geral do Partido Socialista não prometeu a revogação do referido decreto-lei e não produziu qualquer afirmação que permita fundar um apelo à desobediência civil;
3) As afirmações do Sr. Dr. J. E. Carmona e Silva são da sua exclusiva responsabilidade pessoal, uma vez que a Associação de Promotores Imobiliários não o mandatou, enquanto coordenador do Grupo de Trabalho, para nada que extravasasse da estrita convocação de uma conferência de imprensa destinada a divulgar a situação actual dos processos de licenciamento afectados pelo Decreto-Lei n.o 351/93, de 7 de Outubro, maxime o recente pedido de declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, remetido pelo Sr. Provedor de Justiça ao Tribunal Constitucional, na passada sexta-feira.
4) A Associação de Promotores Imobiliários não subscreveu, porque nunca subscreveria, afirmações que não correspondem à verdade dos factos.
Lamentando profundamente o sucedido, apelando para que V. Ex.a creia que este processo nos foi totalmente alheio, subscrevemo-nos com elevada consideração".
Muito obrigado, Sr. Presidente, por me dar esta oportunidade e espero que, neste caso, seja esclarecida a verdade.O Sr. Presidente: - Posto isto, está encerrado o assunto.O Sr. Rui Carp (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vai pedir desculpas! Estão aceites!O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, a declaração feita neste preciso momento revela claramente a descoordenação da bancada socialista, porque...Risos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, peço desculpa, mas tem de terminar, porque, se não, vou ter de retirar-lhe a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, para terminar, gostaria de dizer que o Deputado do PSD que levantou esta questão, que consideramos pertinentíssima, foi convocado pelo colega do Sr. Deputado António José Seguro, o Sr. Deputado Jorge Lacão, para uma reunião da Comissão de Administração do Território, Equipamento Social, Poder Local e Ambiente exactamente sobre esta matéria.
Portanto, veja-se bem, Sr. Presidente e Srs. Deputado, corpo o Partido Socialista trata destas questões.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rui Carp, dadas as explicações, está encerrado o incidente.
Vamos passar ao período das declarações políticas.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado André Martins, para uma declaração política, lembro a Câmara de que está
1458 I SÉRIE-NÚMERO 41a decorrer, na Sala D. Mana, a eleição de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social, até às 18 horas. Tem a palavra, Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1988 que o Partido Ecologista Os Verdes, designadamente aqui, na Assembleia da República, tem exigido ao Governo o seu empenhamento na resolução do gravíssimo problema que representa para a segurança de pessoas e bens e para a saúde pública a produção descontrolada e a deposição indiscriminada no meio ambiente dos resíduos toxicoperigosos.
Reivindicámos mesmo que fosse implementado o projecto que, ao tempo, a Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente propunha e que se baseava num levantamento feito por estimativa das quantidades produzidas deste tipo de resíduos, suas características e distribuição geográfica.
Esse estudo revelava que em 1987 se produziam em Portugal mais de 1 milhão de toneladas/ano de resíduos toxicoperigosos e se projectava, para 1995, a produção de mais de 2 milhões de toneladas/ano, e propunha, como solução para o problema, a adopção de um sistema centralizado e integrado composto por várias unidades: um incinerador, uma estação de tratamento físico-químico, uma estação de transferência e dois aterros controlados a localizar, um na zona norte e outro na zona sul do País. Tudo isto tendo em conta a quantidade e características dos resíduos produzidos e a sua distribuição geográfica a nível nacional.
Desde 1987 que o Governo conhecia a situação e os riscos que ela representava e representa para a vida das pessoas e para o desenvolvimento do País, mas só em 1990 foi decidido avançar para a implementação do projecto referido, através da abertura de um concurso público com a promessa de que, em 1993, o sistema estaria a funcionar e, em grande parte, os problemas resolvidos.
Face a erros sucessivos na condução do processo, designadamente a tentativa de impor a localização do incinerador em Sines, ainda hoje os resíduos continuam sem tratamento, a ser lançados no meio ambiente, contaminando os solos, os aquíferos, o ar e os nossos rios, situação que, além de agravar os riscos de segurança e saúde dos cidadãos, por força dos efeitos de contaminação está a hipotecar o próprio desenvolvimento do País.
Basta referir que, num estudo publicado em 1990 pela Comunidade Europeia sobre o estado do ambiente, Portugal era identificado com 1800 locais contaminados.
Quando, no início de 1994, o Governo veio reconhecer os erros cometidos no processo anterior de implementação do sistema de tratamento de resíduos e anunciou a sua reformulação com uma nova programação, no seu dizer, mais transparente e participada, parecia que finalmente estávamos no bom caminho. Parecia mas não foi isso que sucedeu.
A promessa de que a decisão sobre novas opções e a localização das unidades do sistema seriam tomadas até final de 1994 mais uma vez não se cumpriu e, quanto ao processo, as razões de crítica aumentaram, generalizaram-se e subiram de tom.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os factos são conhecidos. Ignorá-los ou contribuir para escamotear a realidade é algo que os Deputados da Assembleia da República não podem admitir. Por isso, exige-se reflexão sobre o que está a passar-se, ponderação sobre as razões do que está em causa e tomada de posição clara sobre o que possa afectar o interesse nacional.
Esta é a razão da declaração política do Grupo Parlamentar de Os Verdes e por que deixamos aqui o nosso contributo sério e responsável.
Vejamos alguns factos Dos cerca de 20 locais inicialmente identificados como susceptíveis de virem a ser escolhidos para a localização dos aterros controlados, restam neste momento quatro, dois na zona norte do país e dois a sul. Destes, pelos debates já havidos, constata-se o seguinte: sobre a proposta de aterro em Midões, concelho de Gondomar, um parecer da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto considera que a localização num afluente do rio Sousa contribuirá para o perigo de contaminação da bacia hidrográfica do Douro, dado que no local ocorrem rochas bastante permeáveis e fracturadas, aconselhando-se a realização de estudos melhor fundamentados para as escolhas dos locais. Entretanto, o presidente da câmara afirmou numa reunião pública que, se o aterro se localizasse em Gondomar, ele, Valentim Loureiro, se demitiria do cargo de presidente de câmara.
Em Cardal, concelho de Vagos, a proposta de localização é contestada pela sua proximidade das captações de água que abastecem Vagos, Ílhavo e Aveiro, tendo, em reunião pública, os técnicos da empresa que elaborou os estudos de localização confessado que se guiaram por cartas militares desactualizadas, o que obrigou a recorrer a observações aéreas que oferecem menores garantias de fidedignidade.
Em Barrancão, concelho de Alcácer do Sal, a câmara contesta a localização do aterro, porque afirma não ter havido por parte do Governo estudos sobre o local que permitam dar garantias para contrariar os pareceres que a câmara possui de que, além de se tratar de uma zona que garante o abastecimento de água a uma freguesia do concelho, está sujeito a intensa actividade tectónica deformante, sendo conhecida a existência de brechas e falhas que não dão garantias para a sua impermeabilização.
Em Vale de Madeiros, concelho de Santiago do Cacém, as autarquias contestam sobretudo o facto de esta proposta ter sido apresentada já na fase de divulgação da lista restrita para a localização dos aterros, o que indicia que a sua escolha não obedece a qualquer critério técnico ou outro merecedor de credibilidade.
Este é o quadro de opções que resta de uma escolha inicial de 20 localizações. E verdade que há ainda a dita garantia da avaliação do impacte ambiental mas, Srs. Deputados, os estudos de impacte ambiental só podem optar por um em cada dois já decididos, a norte e a sul. E os pareceres técnicos que se conhecem e a forma pouco credível que levou à escolha daquelas localizações, nas palavras dos próprios técnicos que fizeram a selecção, levarão certamente a uma maior radicalização e generalização de posições contrárias quanto aos locais escolhidos.
Face a tudo isto, como não podia deixar de ser, Os Verdes estão solidários com as populações e farão tudo para demonstrar que os estudos realizados não são suficientemente credíveis e que, por isso, deve ser repensado todo este processo de selecção de locais para os aterros controlados.
Esta falta de credibilidade passa por outros factos incompreensíveis como, por exemplo, a escolha dos locais para as incineradoras. Se os estudos de impacte ambiental foram realizados para quatro localizações (uma em Estarreja e três no distrito de Setúbal), não se compreende por que é que o Ministério do Ambiente já anteriormente tinha decidido que a localização da incineradora seria na zona sul, ou seja, no distrito de Setúbal, como se verifica num documento desse Ministério distribuído num fórum de debate com as autarquias e os técnicos envolvidos.
Porém, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta intervenção tem ainda a ver com outras razões relativas à opção de um sistema centralizado para os resíduos, como é proposto desde 1988 e por nós apoiado, e à opção de incineração.
10 DE FEVEREIRO DE 1995 1459A alteração da nossa posição quanto a estas duas questões resulta do acompanhamento que temos feito do debate entre cientistas e políticos e as posições que alguns países já tomaram, como é o caso da Espanha, contra qualquer instalação de incineradoras no seu território e, sobretudo, resulta da apreciação do resultado do estudo elaborado em 1994 que determina a quantidade de resíduos a tratar no Sistema Nacional de Resíduos Toxicoperigosos.
Nesse estudo, conclui-se que apenas 15 % dos resíduos produzidos em Portugal serão "tratados" no sistema centralizado e, destes, apenas 2,7 % serão incinerados.
Será preferível optarmos pela incineradora, quando sabemos que se trata de uma solução adiada e de riscos acrescidos, dado que os gases libertados são incontroláveis e extremamente perigosos para a vida ou será preferível optar por uma acção séria de investimento na diminuição da produção de resíduos e aguardar novas soluções tecnológicas com menores riscos, mantendo até lá uma situação de deposição controlada dos resíduos produzidos?
Quanto aos aterros, numa aposta pela redução significativa de resíduos a produzir, cremos que é aconselhável uma localização mais regionalizada, por isso, melhor controlada e de mais fácil aceitação pelas populações.
Dito isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, parece-nos urgente que nos assumamos como parte interessada numa solução mais viável e adequada à realidade e ao interesse nacional, pelo que esperamos iniciativas dos Deputados que levem a Assembleia da República a uma intervenção participada no debate deste tão grave problema nacional.
Assim, propomos desde já a realização de um debate de iniciativa parlamentar sobre o assunto.(O Orador reviu.)Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Portugal chega ao fim dos Coveiros do PSD com uma amarga sensação de oportunidade perdida.
O critério de convergência com a Europa, decisivo na avaliação da competência governativa segundo o próprio Primeiro-Ministro, revela-se fatal para este Governo. Nos últimos quatro anos não nos aproximámos da Europa, pelo contrário, afastámo-nos dela; nos últimos quatro anos, a crise económica esteve sempre presente; nos últimos quatro anos, agravou-se a desigualdade social em Portugal e aumentaram os desequilíbrios entre um interior, com graves problemas de desertificação, e um litoral cada vez mais congestionado e desordenado.este final, o PSD deixa-nos um Estado maior, mais centralizado, mais burocrático e mais opaco. Qualquer que seja o ângulo de análise, o balanço destes últimos quatro anos não pode deixar de ser de desilusão, de frustração, portanto, de falhanço. Fica um modelo de desenvolvimento esgotado e uma fórmula política que faliu.
Não há melhor prova nem melhor retrato desta falência política do que aquela que nos é oferecida pelo espectáculo da luta pela liderança dentro do PSD. É delicioso assistir à velocidade com que os candidatos a líderes do PSD se apressam a recusar o espólio do cavaquismo.
De repente, o País assiste, estupefacto e divertido, à competição renovadora dos diferentes candidatos. Todos querem ser mais renovadores do que os outros, todos querem ser mais inovadores do que os outros, todos querem "lavar ainda mais branco" do que os outros. E de tal modo é a fúria renovadora que já se ouvem alguns não apenas a falar em renovação mas em regeneração. Ora, acontece que regeneração significa mais, muito mais do que renovação; não é apenas fazer de novo, é corrigir moralmente, é reabilitar, é vivificar. E, Srs. Deputados, em política só se regenera aquilo que morreu. Ora, ao falarem em regeneração, os candidatos à liderança do PSD dizem tudo sobre a herança que lhes fica.
Eis-nos de súbito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem cavaquismo nem cavaquistas porque ninguém no PSD quer ser herdeiro do cavaquismo nem colado à obra de Cavaco Silva.
Todos adivinhamos de onde vem esta ideia de que basta uma simples reviravolta no discurso político para fazer esquecer o passado e ter sucesso eleitoral É que esta ideia tem história no PSD. Não foi o PSD capaz de, em 1985, convencer os portugueses de que nada teve a ver com o Bloco Central? Então, a ideia é muito simples: trata-se de repetir agora o mesmo truque de há 10 anos.
Quem os ouvir não dirá que estiveram no Governo nos últimos 10 anos; quem os ouvir não dirá que também comandaram o seu partido nos últimos 10 anos; quem os ouvir não dirá que foram precisamente eles que impediram, nos últimos 10 anos, as reformas que agora reclamam como urgentes.
Observo, no entanto, que esta operação de maquilhagem tem três pequenos problemas: em primeiro lugar, trata-se de uma operação acrobática demasiado óbvia. O que o PSD está a fazer não é apenas um simples golpe de rins mas um verdadeiro flic-flac.
De certa forma, pensar que esta acrobacia poderá passar com mais palmas do que assobios é não levar em conta o simples bom senso dos portugueses e uma das coisas que era bom dizer aos candidatos do PSD e que os portugueses não nasceram ontem.
Em segundo lugar, para estas conversões súbitas lerem credibilidade precisam de ser sinceras; não podem ser ditadas por critérios de oportunidade mas por critérios de convicção.
Ora, percebe-se muito bem que o que leva os candidatos à liderança do PSD a falarem em transparência da vida pública não é o impulso da sua consciência mas apenas a pressão do momento.
Ao avançarem com propostas reformadoras, não estão a pensar em melhorar o funcionamento do sistema, estão - isso sim - a pensar em manter-se no poder.
Acresce, finalmente, que, ao recusarem a herança do cavaquismo, estão eles próprios a fazer implicitamente um juízo político negativo destes últimos anos do Governo do PSD.
Compreende-se que, ao olharem para o País que deixam, os candidatos à liderança do PSD não gostam do que vêem. Mas, quer o PSD queira quer não, os portugueses vão julgar nas próximas eleições os últimos quatro anos de Governo; quer o PSD queira quer não, a operação de branqueamento em curso não impedirá os portugueses de fazerem o seu juízo político sobre o desempenho da governação nos últimos quatro anos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD vive hoje confrontado com uma crise de liderança mas a verdade é que. com os males do PSD, pode o País bem. O problema e que a crise política do PSD transformou-se numa crise de governação e já não é só o facto de os dois principais candidatos serem Membros do Governo, agora, temos vários Ministros publicamente envolvidos na luta interna, desrespeitando, aliás, expressas indicações do ainda Primeiro-Ministro
A consequência está bem à vista, temos um Governo dividido, sem orientação nem comando. Neste momento, temos em Portugal um Governo completamente paralisado.
E esta situação não mostra tendência para melhorar, bem pelo contrário, há sinais de uma degradação crescente e de
1460 I SÉRIE-NÚMERO 41um inevitável agravamento das tensões internas Antes, o Governo governava mal - é verdade - mas governava Agora, o Governo não governa, intriga, agora, os Ministros não despacham, telefonam antes para a concelhiaO Sr Ferro Rodrigues (PS) - Muito bem!O Orador: - O esforço que o Dr. Pacheco Pereira teve para preservar o grupo parlamentar à erosão da crise é tão pungente quanto inútil Os seus apelos à unidade do grupo, à abstenção e contenção dos Deputados nas declarações de apoio aos candidatos foram completamente ignorados Se já os Ministros não obedecem a Cavaco Silva, por que carga de água é que os Deputados deveriam obedecer a Pacheco Pereira? O Dr. Pacheco Pereira quis fazer de Cavaco do grupo parlamentar Veio tarde Acontece que, como ele próprio disse, "Cavaco já cá não está"
Para quem tinha dúvidas sobre a importância da liderança na política, o estudo do caso concreto da actual crise de liderança do PSD desfá-las por completo Sem o cimento da liderança, o edifício do cavaquismo desmorona-se, cai lentamente aos bocados e ameaça não ficar pedra sobre pedra.
Dez anos depois, o PSD transformou-se num partido instável e dividido, num partido minado por clientelas e confundido com o Estado, um partido sem causas cuja única razão de ser é estar no poder
Dez anos depois, o PSD já nada tem para oferecer aos portugueses Prolongar a agonia do cavaquismo é fazer pagar ao País um preço demasiado alto O País precisa de novas ideias e de novas pessoas É preciso reformar o sistema político, dar um novo impulso à democracia e um novo fôlego à economia, criar mais igualdade de oportunidades
Tudo isto, Sr Presidente e Srs Deputados, só é possível com outro partido e uma nova maioria!Aplausos do PSO Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Alexandrino SaldanhaO Sr Alexandrino Saldanha (PCP) - Sr Presidente, Srs Deputados A situação existente na banca e o seu papel e influência na sociedade são questões de grande importância e com evidentes reflexos na vida da generalidade dos portugueses.
A anunciada aquisição de 50 % do capital do Banco Totta & Açores por António Champalimaud, as reprivatizações do Banco Pinto & Sotto Mayor, do Banco de Fomento, bem como a OPA do BCP sobre o BPA, também com alienação do capital público nesta instituição, trouxeram mais uma vez para a ribalta a política de saque dos dinheiros e do património públicos através das privatizações ao serviço de velhos e novos banqueiros e das clientelas do PSD levada a cabo pelo Governo deste partido
A este propósito, importa lembrar que o Governo do PSD é o Governo de Cavaco Silva mas também o dos velhos/novos protagonistas, membros do Governo e responsáveis do PSD que hoje, sem corarem e com total despudor, se pretendem apresentar como vestais isentos de responsabilidades nas malfeitorias do seu próprio partido e GovernoO Sr Limo de Carvalho (PCP) - Muito bem!O Orador: - A concretizarem-se as operações em curso no sector bancário, dois grandes grupos capitalistas - grupo Champalimaud e grupo BCP/Mello - dominarão mais de 50 % do sector financeiro, que colocarão ao serviço da maximização do lucro e não da defesa do desenvolvimento sustentado da economia nacional E a "compra" do capital público dos bancos assim como a criação de outros tem sido efectuada com capital dos bancos públicos, e outro tipo de auxílio, e com indemnizações que o Governo PSD atribuiu aos grandes capitalistas em conjunto com capitais estrangeiros
Vão longe os argumentos do PSD (e, também, do PS) com os quais tentaram justificar o fim do princípio constítucional da irreversibilidade das nacionalizações e o arranque das privatizações
Onde está a "dispersão do capital", o "capitalismo popular", a "sã concorrência" (as privatizações dos bancos têm sido feitas à medida do grupo a beneficiar) e, até, as tão propaladas "regras de mercado"?
As desastrosas consequências desta centralização acelerada do capital estão à vista Os serviços bancários encareceram A generalidade dos utentes da banca e os pequenos e médios comerciantes, industriais e agricultores têm maiores dificuldades no acesso ao crédito A chamada prime rate é utilizada sobretudo em negócios especulativos ou atribuída a quem tem influências na área do poder As actividades produtivas raramente a ela têm acesso, pois a capacidade negocial neste sectores é diminuta Assim, enquanto a banca tem elevadíssimos lucros - 586 milhões de contos em 1993 -, sucedem-se as falências de outras empresas A transferência de riqueza do sector produtivo da economia para o sector financeiro é uma realidade com funestas consequências sociais - desemprego, bolsas de miséria, marginalização, criminalidade, insegurança etc.
Paralelamente, as privatizações de alguns bancos permitiram meter no bolso de "Roquettes", "Falcões", dos espanhóis do Banesto (sem acrescentarem um avo à riqueza nacional) várias dezenas de milhões de contos de mais-valiasO Sr. Lino de Carvalho (PCP) - Um escândalo!O Orador: - A degradação do atendimento ao público é notória e resulta na sua maior parte da redução de milhares de postos de trabalho, com ameaças (ainda que muitas vezes veladas) de despedimento
A publicidade enganosa foi utilizada no lançamento de alguns bancos e ainda hoje não pode classificar-se de exemplar a apresentação de altas taxas de juros escamoteava, por exemplo, a exigência de elevados montantes e mais elevados custos na prestação de outros serviços Refira-se que o BCP, que quer absorver o BPA e a UBP, é o banco que, neste campo, melhor se faz pagar e também é aquele que exige uma disponibilidade diária quase total do trabalhador, incluindo sábados e domingos, o que afasta a contratação de mulheres
Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao nível das relações de trabalho, esta política governamental, que os banqueiros têm aproveitado e aprofundado, também tem provocado verdadeiros atentados às condições de vida dos trabalhadores bancários e à sua dignidade A insegurança, a repressão e o medo são uma realidade em quase todos os locais de trabalho
Apesar do reconhecido aumento da produtividade dos trabalhadores do sector e dos custos com pessoal em relação aos encargos totais na banca rondarem apenas 10 % (enquanto no conjunto das actividades nacionais ronda os 17 %), continuam as pressões, coacções e até chantagens para obrigarem os bancários a vender o seu posto de trabalho ou a reformarem-se
Por exemplo, ultimamente, no BCI, que fez publicidade de altas taxas de juro na qual tratava os bancários das
10 DE FEVEREIRO DE 1995 1461outras instituições como desleixados e incompetentes, assiste-se à generalização dos seguintes métodos: contratos a prazo com recibo verde, rescisões de contratos. Porém, muitos trabalhadores continuam a ser coagidos a trabalhar muito para além das sete horas diárias, ilegalmente, pois não registam nem são remunerados por esse trabalho suplementar.
Noutro banco, um administrador que sempre teve o apoio do PSD, assumiu, perante a respectiva comissão de trabalhadores, que tomou medidas ilegais mas que vai mante-las faça o que fizer a comissão de trabalhadores.
Isto só é possível com a impunidade de que gozam os banqueiros, pois sabem que têm o apoio do Governo, sem falar nas coimas que, uma vez por outra, são aplicadas às empresas e que são pouco menos do que ridículas.
Outro caso exemplar do laxismo e protecção do Governo a comportamentos de administradores menos escrupulosos é o da Caixa Económica Açoreana. Desde 1988. que o Governo, através do Banco de Portugal, tem conhecimento de irregularidades cometidas pela administração da empresa e, até agora, os responsáveis continuam incólumes, Hoje, com a venda de parte das instituições, constituída pelo património e trabalhadores dos Açores, há trabalhadoras do balcão de Lisboa da Caixa Económica Açoreana que continuam a ter o despedimento como perspectiva.
O rol de atentados aos direitos dos trabalhadores é imenso.
A realização de milhares de horas de trabalho suplementar, a maioria das quais não registadas e não remuneradas, continua enquanto se insiste em invocar "excedentes de pessoal".
Criam-se empresas de prestação de serviços e fazem-se acordos com outras para alugar trabalhadores em situação precária, a fim de executarem funções de bancários, entretanto "libertados" e o BESCL é um dos que vai no pelotão da frente.
A contagem do tempo de serviço militar para efeitos de reforma, que foi objecto de uma decisão desta Assembleia aquando da discussão dos Orçamentos do Estado, em 1992 e 1993, não é respeitada em muitos bancos.
É comum a retirada de regalias sociais, como refeitórios, creches, etc..
Estas são as graves consequências da política de classe que o Governo do PSD tem executado na banca. Também neste sector é necessária uma política alternativa, que tenha em conta os interesses dos trabalhadores e da economia nacional.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Por isso o PCP defende um amplo e forte sector público na banca e em toda a área financeira. O PCP defende também que os bancos tenham de dar resposta às preocupações e às necessidades da generalidade da população portuguesa, respeitar os direitos legais e contratuais dos trabalhadores bancários e possibilitar a sua participação organizada na vida das empresas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Pinto.O Sr. Adriano Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início desta legislatura, subi a esta tribuna, na qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, chamando a atenção do poder central para algumas carências existentes na região do Vale do Sousa, dado tratar-se de uma região de grandes potencialidades com actividades bastante diversificadas.
Tenho diversas vezes afirmado que a maior riqueza do Vale do Sousa são as suas gentes pois, dotadas de uma grande capacidade de trabalho e de uma forte vontade de vencer, têm procurado desenvolver esta região no aspecto agrícola, comercial e industrial.
Não seria justo se, a poucos meses do final da legislatura, não viesse aqui reafirmar o quanto aprecio aquela gente voluntariosa, que, apesar de uma conjuntura económica difícil e das vicissitudes decorrentes do nosso processo de adesão à Europa comunitária, nomeadamente no que se refere à reforma da Política Agrícola Comum, às condições concorrenciais com empresários estrangeiros, etc., tem sabido ultrapassar essas dificuldades.
Dizia Jean Monet, o grande estratega da construção europeia, que, para ele, "Tudo são meios, mesmo os obstáculos".
Penso que, da mesma forma, para as gentes de Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Felgueiras, Lousada e Castelo de Paiva os obstáculos com que se têm deparado têm sido utilizados como meios de ultrapassar essas mesmas dificuldades.
É evidente que para todo este bem-estar muito tem contribuído o olhar atento e decisivo do actual Governo do Professor Cavaco Silva. Não fora a sua intervenção e muitas das carências aqui referidas em anteriores intervenções não teriam sido despoletadas e muitas delas já ultrapassadas.
Permito-me, assim, enumerar alguns dos mais importantes investimentos realizados pelo actual Governo e que muito contribuíram para a satisfação dos legítimos anseios das populações desses concelhos.
A auto-estrada Porto-Penafiel, que melhorou indiscutivelmente o acesso desta região à segunda maior cidade do País, proporcionando assim uma melhoria considerável no escoamento dos produtos das inúmeras empresas aí existentes, vai ser complementada pelo IC25 (obra já adjudicada), que constituirá uma ligação rápida entre Lousada e Porto, com passagem por Paços de Ferreira, e que irá certamente beneficiar a indústria do mobiliário, internaciónalmente apreciada, quer pela sua qualidade quer pelos preços que pratica, tornando-a ainda mais competitiva.
A existência de um parque industrial em Lousada, de pavilhões de exposições em Paços de Ferreira e Penafiel, o mercado abastecedor de Penafiel e o matadouro do Vale do Sousa são infra-estruturas que muito contribuirão para o desenvolvimento desta região, fomentando a agricultura, o comércio e a indústria, criando melhores condições de vida às respectivas populações.
No âmbito da educação e do desporto foram realizados importantes investimentos nas escolas C+S de Caíde e da Lixa, bem como na de Lustosa (em fase inicial), e os pavilhões gimnodesportivos de Lousada e Caíde de Rei, este último em execução.
A construção do Hospital do Vale do Sousa, em Penafiel, veio dar satisfação aos legítimos anseios daquela população pois, tratando-se de uma unidade hospitalar devidamente equipada, irá evitar deslocações longas e morosas de quem pretende respostas para um bem essencial que é a saúde.
No campo social, a construção da primeira fase do lar de terceira idade de Lousada e dos quartéis de bombeiros de Paço de Sousa e Paços de Ferreira foram a resposta adequada às principais exigências deste sector.
Por outro lado, foi extremamente importante que todos estes concelhos pudessem beneficiar de alguns programas sectoriais do actual Quadro Comunitário de Apoio (QCA II), que muito irão contribuir para o seu desenvolvimento harmonioso.
Saliento aqui o Sistema de Incentivos Regionais (SIR), que pretende privilegiar actividades alternativas à agricul-
1462 I SÉRIE-NÚMERO 41tura ou à monoindústria em zonas do interior do País e nas zonas litorais menos desenvolvidas, abrangendo essencialmente actividades industriais, comerciais, turísticas, do sector do artesanato e dos serviços
Na verdade, este sistema de incentivos congrega os apoios que no anterior Quadro Comunitário de Apoio eram concedidos pelo Sistema de Incentivos Financeiros do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa (SINPEDIP), o Sistema de Incentivos de Base Regional (SIBR), o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT) e o Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC)
O Sistema de Incentivos Regional tem o objectivo principal de, por um lado, contribuir para o desenvolvimento endógeno das regiões desfavorecidas, aumentando a competitividade regional, apoiando a criação de empregos e a diversificação da produção de bens e serviços e, por outro, contribuir para o progresso das regiões menos desenvolvidas de forma a complementar e a compensar possíveis efeitos das medidas de políticas sectoriais de âmbito nacional no desenvolvimento equilibrado do território
Pretende-se, em suma, continuar a melhorar a capacidade competitiva das pequenas e médias empresas, através de medidas que apoiem a sua criação e modernização, de modo a ser reforçada a base económica das regiões Os empresários e os investidores terão, assim, à sua disposição um instrumento importantíssimo ao desenvolvimento e à modernização das suas empresas
No entanto, convém não esquecer tudo o que se relaciona com a formação dos recursos humanos, não só no que se refere à formação básica mas também à formação profissional
Uma indústria será tanto mais competitiva quanto melhor for a formação dos seus gestores e dos seus operários, pois a eficiência das empresas não se confina apenas ao fornecimento de novo equipamento mas, sobretudo, à actualização dos seus recursos humanos, de forma a influenciar a qualidade da produção e a consequente competitividade dos produtos Nesta perspectiva, o Governo colocou também à disposição dos empresários mecanismos que possibilitam a formação dos seus quadros
Terei de concordar que existe um saldo muito positivo em relação aos investimentos que têm sido realizados no Vale do Sousa pelo Governo do Professor Cavaco Silva Contudo, terei também de concordar que nem tudo está ainda feito, o que não admira, tendo sobretudo em consideraçâo as carências que aqui tenho vindo a enunciar ao longo das várias sessões legislativas
Sou daqueles que acredita que não se sai do marasmo e da apatia com a celeridade que todos ambicionamos A economia portuguesa está já a dar sinais evidentes e claros de franca recuperação da crise económica que afectou o nosso país nos últimos anos Tenho esperança que melhores dias virão em que Portugal irá dar passos importantes no sentido de se aproximar dos países mais desenvolvidos, altura em que muitas das carências ainda existentes estarão, por certo, ultrapassadas
Como Deputado do círculo eleitoral do Porto, atento ao que se passa no Vale do Sousa, e como interlocutor privilegiado das aspirações das suas gentes, continuarei a estar atento e a lutar pela concretização dos seus legítimos anseiosAplausos do PSDO Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Eurico FigueiredoO Sr Eurico Figueiredo (PS) - Sr Presidente, Srs Deputados Em primeiro lugar, quero pedir-vos que se mantenham bem acordados porque, caso contrário, o Sr Subsecretário de Estado da Cultura mete-vos debaixo de água Por isso, vamos lá estar atentos para não corrermos esse risco!
Como os Srs. Deputados sabem, ha meses, foi descoberto no Vale do Côa um património arqueológico de grande importância Mas contrariamente àquilo que se pensava no início, isto é, que este património arqueológico, mostrando gravuras com cerca de 20 000 anos, já parecia ser o sítio arqueológico mais importante do mundo quanto a gravuras rupestres ao ar livre, verificou-se que, apesar de neste momento o vale não estar todo explorado, há vários outros sítios ao longo do mesmo onde existem gravuras rupestres, numa extensão de cerca de 10 kms
Ora, todo o processo de descoberta deste importante sítio arqueológico é extremamente suspeito e pouco claro E pouco claro o momento em que o tal sítio foi descoberto, é pouco clara a razão por que foi feito com descuido todo o processo de estudo do impacte ambiental sobre as gravuras, é pouco clara a razão por que, apesar das que foram levantadas na altura, as pistas não foram seguidas, é pouco claro o conhecimento do momento em que a equipa de arqueólogos que trabalhava no Vale do Côa informou superiormente da importância do achado E continua tudo a ser pouco claro porque tudo se faz em sigilo Aliás, considero que, dada a influência que e exercida sobre os peritos da UNESCO que se deslocam ao nosso país para estudar o achado, a honra e a dignidade de Portugal têm sido mais prejudicadas do que se tudo isto fosse feito com transparência
Mas, apesar da falta de clareza e da falta de transparência em todo este processo, a importância do sítio ganhou, de facto, relevo à escala mundial São os cientistas da área, portugueses e estrangeiros, são as associações profissionais, portuguesas e estrangeiras, que o dizem E, de facto, após o 25 de Abril e o que se lhe seguiu, nunca se terá falado tanto de Portugal como nesta altura Os mais importantes jornais e revistas à escala mundial têm-se retendo a esta descoberta, desde a Time ao New York Times e ao Herald Tribune, passando pelo Lê Monde e pelo El País, nem sempre prestigiando o nosso povo, nem sempre prestigiando as nossas gentes, já que ninguém entende qual a razão por que, obsessivamente, neste país, se pensa em atirar para debaixo de água algo que se revela como um importante património a nível mundial
A este propósito, gostaria de chamar a vossa atenção para o que dizem os espanhóis Sabemos perfeitamente que os nossos vizinhos espanhóis são patriotas e que, com características bem castelhanas, "defendem a sua dama" Tenho um grande respeito e uma grande admiração pelos nossos "compadres do lado" mas, até há alguns meses, eles estavam convencidos de que o sítio mais importante de arte rupestre ao ar livre, a nível mundial, era na Cieja Verde, em território espanhol Ora, os próprios responsáveis por este sítio da Cieja Verde, o Professor Balbi de Herman e o Professor Bueno Rodriguez, dizem que a descoberta feita em Portugal é mais importante do que Altamira e Lascaux e que constitui o mais notável feito realizado nas últimas décadas nesta área, no mundo inteiro Alias, afirmam - e cito - que "o santuário rupestre do Côa deve salvaguardar-se como bem excepcional que é e, como tal, deve passar intacto para a posteridade"
Como Deputado, quando tive conhecimento da importância deste sítio arqueológico, fiz um requerimento, juntamente com o Deputado António Martinho, ao Sr Secretário de Estado da Cultura que, na altura, respondeu da forma que deveria ter-se respondido a esta situação e tomou as
10 DE FEVEREIRO DE 1995 1463medidas adequadas para que este património fosse preservado, pelo que tenho de reconhecer o mérito de um Secretário de Estado da Cultura que tomou as medidas necessárias para preservar um património nacional e mundial desta importância. Seguidamente, acompanhado do Sr. Deputado Armando Vara, visitei o próprio sítio e as gravuras rupestres integrado numa deslocação da Subcomissão parlamentar da Cultura.
Entretanto, um grupo de Deputados transmontanos escreveu ao Primeiro-Ministro e ao Presidente da República para que estes, com a influência ou o poder que têm, possam salvaguardar este importante património.
Neste momento, não tenho qualquer dúvida de que é necessário interromper a construção desta barragem, o que não quer dizer que os recursos hidroeléctricos do Vale do Côa não possam continuar a ser explorados, mas mais a sul, preservando, obviamente, o património que se revela de importância mundial, sobretudo quando sabemos que todas as grutas com pintura rupestre, em França bem como em Espanha, progressivamente, terão de ser fechadas porque a sua abertura é incompatível com a sua preservação. Em Portugal temos uma riqueza patrimonial que, apesar de exposta há 20 000 anos, se conservou; teremos gravuras rupestres por muitos milénios se a nossa inteligência, patriotismo, sentido de responsabilidade e capacidade de fazer cálculos económicos para tal estiverem atentos.
Se de facto, formos um povo de suicidas, como alguns filósofos espanhóis insinuam - "o povo português é um povo de suicidas" -, obviamente iremos, de forma progressiva, destruindo o que de melhor lemos no nosso solo pátrio.
Estas gravuras têm também uma outra importância, na medida em que revelaram até que ponto a nossa juventude é sensível a uma lógica de preservação. Estou convencido de que nunca, como desta vez, em Portugal, houve um movimento de juventude a lutar, por todo o País, péla preservação das gravuras.
Com efeito, em apenas dois dias, nos concelhos próximos de Vila Nova de Foz Côa, foram recolhidas, por jovens, 15 000 assinaturas; assinaturas essas que, segundo a informação que obtive na altura, correspondem a cerca de 80 % dos jovenzinhos com idades compreendidas entre os 12 e os 18 ou 19 anos, ou seja, na prática, todos os jovens a quem era solicitada a assinatura assinavam!