II SÉRIE-A — NÚMERO 57 54 ● Reforçar as instituições científicas e garantir um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D; ● Reforçar e dar estabilidade ao financiamento de projetos e atividades de I&D, estimulando a atividade científica e tecnológica bem como a sustentabilidade e a previsibilidade no funcionamento das instituições; ● Reforçar os programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica, articulando medidas no domínio da cultura, educação e economia, no sentido de democratizar a cultura científica; ● Alargar o âmbito e reforçar os centros tecnológicos, num programa em estreita articulação com parceiros locais e estímulo ao crescimento e criação de instituições e redes que atuem na consolidação e valorização do conhecimento. O Governo defende o reforço dos instrumentos de internacionalização do sistema científico, nomeadamente através das seguintes medidas: ● Reforçar a participação de Portugal em programas europeus e outras redes e parcerias internacionais, sobretudo de âmbito transatlântico, bem como com instituições científicas internacionais e centros de renome internacional; ● Apostar na diplomacia científica e na relação com as diásporas científicas, capacitando a nossa rede consular no mundo para o diálogo sistemático com as diásporas científicas e as redes de conhecimento que emergem, sobretudo junto das instituições científicas e grupos empresariais líderes a nível mundial; ● Relançar o Programa «Ciência GLOBAL», facilitando o envolvimento nacional na capacitação de investigadores dos países africanos de língua portuguesa, numa lógica de uso do português para capacitação científica e tecnológica e para promoção de indústrias culturais. A qualificação do setor público exige um reforço da Administração Pública com investigadores doutorados. Dentro deste contexto, a atividade governativa irá: ● Dotar os organismos públicos de profissionais mais qualificados e reforçar o investimento em ciência e tecnologia, aumentando as oportunidades de emprego para os jovens doutorados; ● Estabelecer um contingente da renovação da Administração Pública de investigadores doutorados a serem integrados em laboratórios e outros organismos públicos, incentivando a participação das instituições no processo de recrutamento e a mobilidade dos investigadores; ● Agir como facilitador do reforço do emprego científico seguindo as orientações dos organismos internacionais e as melhores práticas internacionais. Reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e contrariar a precariedade dos seus investigadores é crucial para aumentar as oportunidades de emprego para os jovens doutorados, garantir a formalização do emprego científico após o doutoramento, contribuir para a maior atratividade do território nacional para captar jovens altamente qualificados e, ainda, garantir o rejuvenescimento das instituições científicas, atraindo mais e melhores cientistas de todo o mundo e facilitar um quadro que estimule a mobilidade de investigadores. Com estes objetivos, o Governo irá: ● Relançar um novo programa de apoio a cátedras de investigação para docentes dos quadros das universidades públicas, com financiamento público até à reforma ou jubilação daqueles que as ocupem; ● Reforçar o programa do emprego científico, substituindo progressivamente a atribuição de bolsas de pós-doutoramento anuais ao longo de seis anos pela criação, para investigadores doutorados, de um muito maior número de novos contratos de Investigador; ● Reforçar o programa do potencial humano e de formação avançada, em todas as áreas do conhecimento, de um modo a dar a todos a quem seja reconhecido mérito absoluto oportunidade de estudar e de se doutorar em Portugal. Com o objetivo de recuperar a confiança dos agentes científicos nos processos de avaliação e atribuição de financiamento às atividades de I&D, o Governo trabalhará no sentido de reforçar as instituições científicas e garantir um novo programa de avaliação científica das unidades de I&D, nomeadamente através das seguintes medidas: