I SÉRIE — NÚMERO 85 14 No essencial, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista esteve sempre do lado da valorização dos militares e continuará a estar disponível para um diálogo construtivo entre as forças políticas sobre esta matéria, porque jamais menosprezará quem coloca o melhor de si ao serviço do País. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo. O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os representantes da Associação Nacional de Sargentos (ANS), aqui presente, bem como os representantes de outras associações. Sobre esta matéria que o PCP e o Bloco de Esquerda aqui trazem, quero, em primeiro lugar, analisar a exposição de motivos dos vossos diplomas. Tanto a narrativa, da qual discordo em absoluto, como o tipo de palavras utilizado não apelam a nenhum consenso. Parece mesmo que estão a apelar a um voto contra das bancadas do CDS e do PSD pela forma como «pintam» uma realidade que, à época, nós temos a certeza que não era a realidade. Portanto, vou tentar recolocar esta questão no patamar onde devem estar os assuntos de defesa nacional e tentar alcançar consensos. O diploma do Bloco de Esquerda tem um problema de tempo. Ou seja, seria uma boa ideia um grupo de trabalho, mas o grupo de trabalho, na melhor das hipóteses, seria constituído no início de junho, porque, a ser aprovado agora, seria preciso aguardar pela publicação da resolução da Assembleia da República. O grupo de trabalho começava a trabalhar em junho, mas com as jornadas parlamentares já marcadas, os feriados, o fim desta sessão parlamentar em meados de julho, o fecho do Parlamento em agosto e, depois, com as eleições autárquicas não sei como é que tal grupo de trabalho podia reunir e produzir resultados até finais de setembro. Tal é absolutamente impossível, daí o nosso voto contra. Em relação às propostas do PCP, discordamos em absoluto da exposição de motivos e das palavras utilizadas. Reparamos, como disse, e muito bem, o Deputado Bruno Vitorino, que não é feita alusão absolutamente nenhuma ao que atualmente se passa nas Forças Armadas, Sr. Deputado Jorge Machado. E também não é a visão cor-de-rosa que foi aqui pintada pelo nosso colega do Partido Socialista Deputado Diogo Leão. As cativações estão a matar a organização das Forças Armadas. Essa é uma realidade indiscutível! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Quem nega isso não está a ver a verdade e está a negar factos indiscutíveis. Portanto, a partir do momento em que o PCP quer discutir estas matérias, era bom alertar também para esta situação que, neste momento, as Forças Armadas vivem. Em relação àquilo com que estamos de acordo, refiro que concordamos com as propostas que estão ligadas à parentalidade e aos estudos. No que diz respeito a algumas questões ligadas aos deveres especiais, estamos igualmente dispostos a rever as modalidades das promoções, assim como a caracterização de cargos e de funções. Já em relação às impugnações judiciais, aos recursos hierárquicos e às condições de passagem à reserva, neste momento não consideramos que estejam reunidas condições para alterar essa matéria. Quanto ao aspeto que tem a ver com a alteração de alguns postos, nomeadamente o de furriel, é verdade que foi criado um posto na base da carreira e, portanto, para chegar a primeiro-sargento demora-se mais tempo. É verdade! Mas esta foi uma tentativa utilizada para evitar os constrangimentos que temos neste momento na promoção de primeiro-sargento a sargento-ajudante, em que, como sabem, há uma entropia evidente. Esta foi a solução encontrada, e é verdade que é uma solução por baixo. Melhor seria criar outra solução que os senhores não apresentam. Os senhores propõem um regresso ao passado, que também não resolve a questão, que passaria pela criação de um posto intermédio, entre o primeiro-sargento e o sargento-ajudante, que poderia, eventualmente, resolvê-la.