8 DE JANEIRO DE 2021 15 Enquanto esta realidade se passa na vida dos portugueses, as empresas de energia ganham lucros de milhões. Precisamos da criação de uma empresa pública de energias renováveis que garanta a criação de emprego, que garanta a absorção dos trabalhadores de setores obsoletos e que garanta que, ao mesmo tempo que se faz a transição energética, se elimina também a pobreza energética no País. Não deixamos ninguém para trás. Aplausos do BE. Outra medida essencial, para o clima e para os direitos sociais, é a aposta nos transportes públicos e o investimento na ferrovia. O paradigma do automóvel mostra bem o funcionamento do mercado e o seu falhanço. Existe tecnologia para que os carros emitam menos, mas o parque automóvel, agora, emite mais. Porquê? Simples: as empresas passaram a produzir mais os chamados «veículos utilitários desportivos», que são mais pesados, são menos aerodinâmicos e, portanto, emitem mais — um grande falhanço do mercado. É por isso que precisamos de transportes públicos, precisamos de investimento público e na ferrovia e precisamos de acabar com a produção de automóveis movidos a combustíveis fósseis já em 2030. Temos muitos outros problemas para resolver: a norte do Tejo, a nossa floresta está organizada como uma mina para a produção da pasta de papel, as nossas áreas protegidas estão desprotegidas, os nossos rios são tratados como simples baterias de eletricidade, as embalagens supérfluas inundam os nossos supermercados e a cultura do produto descartável obriga à extração contínua de recursos. Neste contexto, a educação ambiental e a mudança de comportamentos são importantes e temos várias medidas para o seu reforço. Mas não nos deixamos enganar: a crise climática e as desigualdades sociais são resultado deste sistema económico e não de escolhas individuais. Não aceitamos que o conceito de poluidor-pagador seja uma via verde às grandes empresas para poluírem mais e um grande sobrecusto na vida das famílias. É o papel desta lei de bases criar alternativas e novas formas de fazer, mais sustentáveis e justas. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!  O Sr. Nelson Peralta (BE): — Há, obviamente, uma componente internacional na lei de bases do clima e o Bloco de Esquerda não pode deixar de saudar o facto de Donald Trump ter sido derrotado e, com isso, finalmente, os Estados Unidos poderem voltar, novamente, ao Acordo de Paris. A paz, a solidariedade, a cooperação internacional, o financiamento internacional, a partilha de conhecimento, o reconhecimento das responsabilidades históricas e o estatuto de refugiado climático são pedras basilares da humanidade e essenciais ao desenvolvimento das nossas sociedades. Apenas 100 empresas são responsáveis por 71% das emissões globais. No consumo, o top 10 da população mais rica é responsável por metade das emissões globais. Quem menos contribuiu para as alterações climáticas é quem mais sofre com os seus efeitos: as populações empobrecidas, as populações do sul global e, em particular, as mulheres. Concluo, assim, reafirmando o caminho que o Bloco propõe: uma lei de bases com metas ambiciosas, com políticas que mudem o modelo de produção para respeitar o planeta, para proteger os recursos naturais, para criar emprego, para responder às necessidades sociais e para combater a pobreza. Juntamos a nossa voz à dos jovens que têm estado nas ruas na greve climática internacional, que inundam as ruas com uma mensagem de esperança e com uma exigência de futuro. É por isso que temos de agir já. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD, para apresentação do Projeto de Lei n.o 598/XIV/2.a. O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A política climática é um instrumento essencial ao desenvolvimento de uma economia sustentável,