31 DE JANEIRO DE 2019 25 atuação previstas no diploma anterior. No entanto, as categorias consagradas são em menor número, tendo sido extintas as carreiras de ajudante de enfermaria, maqueiro, cortador, fiel auxiliar de despensa, roupeiro e fiel auxiliar de armazém. O conteúdo funcional das carreiras e categorias profissionais foi prevista no anexo II a este diploma. Neste define-se, designadamente, o seguinte: «1 – Ao auxiliar de ação médica compete, em especial: a) Colaborar, sob supervisão técnica, na prestação de cuidados de higiene e conforto aos doentes; b) Proceder ao acompanhamento e transporte de doentes em camas, macas, cadeiras de rodas ou a pé dentro e fora do estabelecimento; c) Auxiliar nas tarefas de alimentação no sector respetivo, nomeadamente preparar refeições ligeiras e distribuir dietas, do regime geral e terapêuticas; d) Preparar o material para a esterilização; e) Ajudar nas tarefas de recolha de material para análise; f) Preparar e lavar o material dos serviços técnicos; g) Transportar e distribuir as balas de oxigénio e os materiais esterilizados pelos serviços de ação médica; h) Velar pela manutenção do material utilizado nos cuidados prestados aos doentes; i) Proceder à receção, arrumação e distribuição de roupas lavadas e à recolha de roupas sujas e suas entregas; j) Assegurar o serviço externo e interno de transporte de medicamentos e produtos de consumo corrente, necessários ao funcionamento dos serviços; l) Assegurar o serviço de mensageiro e proceder à limpeza específica dos respetivos sectores, assim como dos seus acessos; m) Colaborar com os respetivos serviços na realização dos trâmites administrativos relacionados com as suas atividades; n) Efetuar o transporte de cadáveres; o) Proceder à limpeza das macas nos respetivos locais de trabalho; p) Assegurar a manutenção das condições de higiene nos respetivos locais de trabalho.» Já as funções do auxiliar de alimentação foram definidas no n.o 4 do anexo II, competindo-lhe, nomeadamente: «a) Assegurar a receção, o armazenamento e o estado de conservação dos géneros alimentícios; b) Preparar os géneros destinados à confeção; c) Executar o empacotamento e acondicionamento da comida confecionada; d) Servir as refeições aos doentes e trabalhadores em refeitórios; e) Transportar os alimentos para os serviços e refeitórios; f) Proceder à limpeza das instalações, equipamentos e utensílios do seu sector.» Por fim, ao auxiliar de apoio e vigilância compete, nomeadamente, e de acordo com o previsto no n.o 7 do anexo II: «a) Controlar as entradas e saídas de pessoas, veículos e mercadorias; b) Informar e acompanhar os utentes em todas as áreas; c) Desempenhar a função de mensageiro e atender o público; d) Receber e expedir correspondência; e) Zelar pelos bens e haveres, procedendo, quando necessário ao seu armazenamento, conservação e distribuição; f) Proceder à limpeza de utensílios, instalações e seus acessos.» Posteriormente, a Lei n.o 12-A/2008, de 27 de fevereiro2, veio estabelecer os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Na sequência do artigo 49.o 2 Texto consolidado pelo Diário da República Eletrónico.