I SÉRIE — NÚMERO 123 8 Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva para uma intervenção. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como temos dito e redito, o desemprego é o problema principal com que os portugueses se confrontam. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — É verdade! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, queremos, antes de mais, sublinhar a oportunidade deste debate proposto pelo Bloco de Esquerda. Um debate que nos impõe um conjunto de reflexões que é fundamental realizar agora, quando se concluiu o primeiro ano de mandato do Governo. A primeira reflexão é que as elevadas taxas de desemprego e de destruição de emprego são um preço social pesadíssimo que estamos a pagar pelas políticas erradas dos anteriores governos socialistas, que nos conduziram à necessidade inevitável de nos submetermos a um programa de austeridade para podermos sobreviver enquanto povo e enquanto país. Aplausos do PSD.A segunda reflexão, Sr.a Presidente, é que o Governo percebeu, desde a primeira hora, que a gravidade do momento impunha um diálogo aturado e uma cooperação intensa, capaz de mobilizar os parceiros sociais — tanto aqueles que, pelas suas empresas, geram emprego como aqueles que se preocupam mais com o ponto de vista dos interesses e dos direitos dos trabalhadores. Por isso, aqueles que, no final de 2011, nesta Casa e fora dela, agouravam o fim da concertação social foram surpreendidos pela diligência do Governo, que concretizou, em janeiro de 2012, apenas oito meses volvidos desde a sua entrada em funções, um acordo tripartido de concertação social. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Muito importante! O Sr. Adão Silva (PSD): — O Governo foi rápido a perceber a gravidade e a delicadeza das questões sociais, mas não foi menos rápido a responder-lhe com os meios que tinha ao seu alcance. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — Uma resposta discreta, mas eficaz e oportuna no tempo. Claro que, arreigados às velhas rotinas e fazendo da política uma parangona, houve forças políticas e político-sindicais que se obstinaram, e obstinam, nas lutas de rua, empanturrando-se de palavras de ordem velhas e revelhas, a que sensatamente a generalidade dos portugueses respondeu com a indiferença própria de quem sabe que é preciso dobrar o «cabo das Tormentas» com a audácia, a determinação e o espírito de sacrifício com que já o fizemos noutros tempos e de outro modo. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Adão Silva (PSD): — O acordo de concertação social de janeiro de 2012 é um verdadeiro pacto de confiança para a competitividade, para a criação de emprego, para o combate ao desemprego e para a luta contra os atrasos estruturais que herdámos e que agora nos infernizam. E Portugal necessita de confiança como do pão para a boca!... A terceira reflexão lembra-nos que, sendo o acordo de concertação social um documento que se desdobra em diferentes capítulos e vastas matérias, ele consubstancia também as linhas mestras de uma nova legislação laboral. Uma legislação laboral que obedece aos compromissos assinados com parceiros internacionais, é certo, mas que, sobretudo, relançará a competitividade, promoverá a criação de empresas, fomentará o emprego, combaterá o desemprego, nomeadamente o emprego precário. Sim, porque não podemos deixar de sublinhar que o emprego precário é o fruto de empresas precárias e de um ambiente económico e social precário que herdámos.