23 DE NOVEMBRO DE 2011 15 O Sr. Honório Novo (PCP): — Está à espera das ordens do Dr. Ricardo Salgado ou está à espera que a banca volte a «pregar mais um calote» ao nosso País? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, responderei estruturando as minhas observações em resposta às perguntas do Sr. Deputado Virgílio Macedo, uma vez que permitem também uma sistematização das respostas às outras perguntas. Pergunta o Deputado Virgílio Macedo se o montante disponível é adequado e a resposta é afirmativa. A segunda pergunta do mesmo Deputado é a de saber se estão salvaguardados os interesses dos contribuintes. De facto, essa salvaguarda é uma consideração absolutamente fundamental no diploma, que o atravessa na sua totalidade, e, uma vez que estamos a considerar a intervenção em instituições viáveis, a remuneração dos recursos públicos está assegurada por essa via... O Sr. Honório Novo (PCP): — Como? Como? Não responde nada, Sr. Ministro, não responde! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... e isso, consequentemente, responde às questões dos Deputados Pedro Filipe Soares e Honório Novo. Repare-se que a questão fundamental é que o interesse público que está a ser defendido neste diploma, para além — e repito — dos interesses dos contribuintes, é a estabilidade financeira, a qual é importante como interesse público uma vez que é condição fundamental para o funcionamento dos sistemas de pagamento, absolutamente cruciais no nosso dia-a-dia e para o funcionamento normal da economia, mas também, como destacou o Deputado Virgílio Macedo, para o financiamento da economia, crucial para lançar as bases da recuperação económica. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, julgo que talvez importe, por palavras simples, dizer o que está em causa nesta proposta. O que o Governo faz é dirigir-se às instituições financeiras privadas e dizer-lhes: «temos aqui um pacote de 12 000 milhões de euros à vossa disposição, dinheiro público, dos contribuintes, que vai contribuir para o endividamento do Estado mas que está aqui para que os senhores possam usufruir dele». É bom que o Governo assuma que, afinal, há dinheiro. É um pacote grosso, Sr. Ministro. E há mais um pacote de 35 000 milhões de garantias para a banca, há benesses fiscais que o Orçamento do Estado mantém para a banca e, portanto, há dinheiro abundante para o sistema financeiro. Também talvez seja importante dizer — porque aqui ainda se torna ainda mais revoltante — que a banca se portou muito mal durante estes anos, porque, com os lucros chorudos que teve, ao invés de se recapitalizar, descapitalizou-se. Mas eis que surge o Governo, neste caso o Estado, a dizer: «Não faz mal. Isto está mal mas vamos endireitar isto. Aqui têm o vosso pacote financeiro». Ou seja, estão a furtar tudo aquilo que podem — o que há e o que não há! — aos portugueses mas à banca estendem sempre a mão, Sr. Ministro! Isto, de facto, especialmente no momento que atravessamos, é absolutamente revoltante. Estava a ler a proposta de lei e, por acaso, lembrei-me, numa determinada altura,... O Sr. Luís Meneses (PSD): — Ainda bem que a leu! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... de uma intervenção feita, na bancada do PSD, pela Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite. Foi uma coisa que me indignou na altura, porque ela dizia claramente, nesta