39 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010Ordenamento do Território e Poder Local, de todos os Deputados aqui presentes, do Sr. Ministro da Presidência e dos Srs. Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, da Modernização Administrativa, da Administração Local, da Juventude e do Desporto e da Igualdade e também da Sr.a Presidente do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural.Vamos dar início à audição do Ministro da Presidência para discutir o orçamento, na especialidade, do Ministério da Presidência, nos termos do artigo 211.o, n.o 2, do Regimento, em que se prevê que haverá audições para discutir sucessivamente o orçamento de cada ministério. O critério não é, digamos assim, a área temática mas, sim, o ministério, que envolve todas as áreas temáticas.Portanto, será feita a discussão em conjunto, de acordo com a grelha de tempos acordados em Comissão, que prevê uma intervenção inicial do Sr. Ministro com uma duração máxima de 20 minutos, seguindo-se-lhe uma primeira ronda de perguntas e respostas individualizadas com o tempo máximo de 8 minutos.Passo, agora, a palavra ao Sr. Ministro da Presidência para fazer a sua exposição inicial.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): —  Sr. Presidente, quero também cumprimentá-lo, bem como aos demais presidentes de comissões aqui presentes e a todas as Sr.as e Srs. Deputados.Esta audição da Presidência do Conselho de Ministros tem algumas particularidades, dada a natureza do Ministério da Presidência do Conselho de Ministros. A verdade é que a Presidência do Conselho de Ministros é uma estrutura particularmente complexa, que lida com áreas muito diversas. Aliás, talvez não seja por acaso que nunca antes a Presidência do Conselho de Ministros teve, sequer, uma lei orgânica. É que a definição do que era a Presidência do Conselho de Ministros, do que eram as suas fronteiras verdadeiramente nunca foi completamente estabelecida senão com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que o governo promoveu na Legislatura anterior.Essa lei orgânica, que foi a primeira da Presidência do Conselho de Ministros, permitiu, no fundo, racionalizar a estrutura, e hoje temos uma noção clara do que é a Presidência do Conselho de Ministros e de quais são as suas missões e os seus organismos e serviços.A Presidência do Conselho de Ministros, para além dos serviços de informações, que estão sob a tutela directa do Sr. Primeiro-Ministro, e dos serviços relacionados com a comunicação social, que estão sob a jurisdição, como é sabido, do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem, depois, sob a esfera de competências do Ministro da Presidência, um conjunto de organismos e serviços que sistematizaria do seguinte modo: em primeiro lugar, aquilo a que hoje podemos chamar o centro de Governo, com o SEGER, o CEJUR, e, em segundo lugar, os serviços de apoio aos organismos da administração central do Estado, em particular a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e o Gabinete Nacional de Segurança.Não me ocuparei aqui destes organismos e serviços de menor dimensão e expressão orçamental, nem, naturalmente, daqueles que não estão sob minha competência e responsabilidade directa. Falarei, antes, dos restantes, que são vários. Para além das áreas da modernização administrativa, estão incluídas as que dizem respeito à integração dos imigrantes, à igualdade de género, à juventude e ao desporto e, finalmente, à administração local.Para além destas áreas de intervenção, a Presidência do Conselho de Ministros ocupa-se de algumas outras de muito especialíssima responsabilidade, em particular daquela que agora lhe está cometida a propósito das comemorações do centenário da República.Quero fazer uma breve alusão a este facto, porque a Comissão para as Comemorações do Centenário da República está sob jurisdição da Presidência do Conselho de Ministros e o programa das comemorações tem uma expressão orçamental, estando previstos, para os três anos de actividade da Comissão, 10 milhões de euros, dos quais 6 milhões com previsão no Orçamento do Estado para 2010, que é, naturalmente, o anochave das comemorações. As comemorações do centenário da República já arrancaram, com o é do conhecimento dos Srs. Deputados, e creio que tivemos um bom arranque.Há um outro organismo que está sob tutela da Presidência do Conselho de Ministros, que é o Instituto Nacional de Estatística (INE). Também o refiro aqui apenas porque no orçamento para 2010 há um aumento da dotação orçamental do INE, que tem agora uma dotação de 39,4 milhões de euros, o que significa um aumento de 12% em relação ao ano anterior, o que se fica a dever a duas operações extraordinárias a cargo do INE, em primeiro lugar o recenseamento agrícola, que está agora a concluir-se, e, em segundo lugar, a