754-(62)II SÉRIE — NÚMERO 37mente os meios de comunicação social nas mãos da classe dominante, que, de imediato, os colocaria ao seu serviço.»Detendo-se longamente na importância que os órgãos de informação têm como veiculo ideológico para uma classe «que não quer perder o controle de um mundo que ainda domina», o jornalista sublinha: «Essa classe, que tem nas mãos o poder económio e ao seu serviço todo o poder tecnológico e científico dos meios informativos, é a mesma que já exerceu pressão sobre o nosso Primeiro-Ministro no sentido de reprivatizar a imprensa em Portugal.»Esta era uma clara alusão às recomendações do Instituto Internacional de Imprensa (IPI) à assembleia geral da Associação Internacional de Imprensa, que, como atrás se refere, reunira em Nairobi, em 4 de Março, votando uma moção, apresentada por Nuno Rocha, em que se condenava a existência em Portugal de uma imprensa pertencente ao Estado. Por último,0 conferencista sublinharia o enfraquecimento cada vez maior dos conselhos de informação, dos conselhos de redacção e do próprio Conselho de Imprensa perante a prepotência de que tem dado mostras «este Governo, através de gestores e directores por ele colocados à frente dos órgãos estatizados».1.2.8 — Sousa Tavares — a defeso da imprense estatizadaTambém o director de A Capital se insurge com as posições defendidas pelo IPI, mais concretamente pelo membro do seu conselho executivo Nuno Rocha, e revela a sua indignação em dois editoriais subordinados ao título «A informação do Estado», onde, a dado passo, sublinha: «Uma vez mais afirmo claramente que, se, em tese, a imprensa deve ser privada, o Estado tem obrigação de suprir a incapacidade da iniciativa particular e garantir à Nação a base essencial de um serviço público digno desse nome — o da informação. E se esse serviço tem um custo, também o têm os caminhos de ferro ou a marinha mercante, e o Sr. Nuno Rocha ainda não propôs a extinção desse 'escândalo'. Ora, a verdade é que não vejo hipótese — fora dos interesses partidários — de substituir por enquanto o alto papel que, no quadro da nossa informação, desempenha a imprensa estatizada. Doa ou não ao Sr. Nuno Rocha — e até num debate solene e internacional por ele organizado tal conclusão se tornou evidente —, o facho da independência, do rigor e imparcialidade da informação, do pluralismo e do espaço de liberdade é detido entre nós, no campo da imprensa diária, pelos jornais estatizados e, em especial, pelos da EPNC. Suprimir essa imprensa — que, pela sua conclusão e até pela sua dignidade formal, pela sua recusa ao ataque pessoal, ao eco bisbilhoteiro e maldizente, a qualquer forma de 'confidencialismos', ou de graças contundentes, pela sua imparcialidade noticiosa, constitui um bloco essencial da informação — é arrastar toda a informação escrita para o clima e os métodos da1 República (... ] A subsistência de uma democracia depende, em grande parte, de uma isenção de informação e de uma formação honesta da opinião pública. Isso tem um preço. Se é o Estado que o tem de pagar, nada mais fará do que cumprir um serviço social imprescindível e para o qual no momento presente não se vislumbra ainda nenhum processo de substituição.»1.2.9 — Marcelo Rebelo de Sousa critica escolha de gestorese constituição dos conselhos de InformaçãoTambém Marcelo Rebelo de Sousa, director do Expresso, sai à liça, desta feita para tecer críticas em relação à escolha dos gestores para os órgãos de comunicação estatizados e à constituição dos conselhos de informação. Sublinhando que o sector está em crise— «a maioria dos órgãos de informação é deficitária, proporcionando uma informação de fraca qualidade, subordinando-se ao poder económico e político» —, Rebelo de Sousa manifesta-se contra a escolha dos gestores dos órgãos estatizados feita pelo Estado, pois «assim se põem nas mãos do Governo esses órgãos». Aludindo aos conselhos de informação, Marcelo Rebelo de Sousa afirma: «A sua constituição está errada, porque a sociedade portuguesa não se limita aos partidos políticos com assento na Assembleia da República.» Assim sendo, e segundo ele, também os jornalistas, os sindicatos e as associações religiosas deveriam poder ser escolhidos para os conselhos de informação.1.2.10 — Imprensa estatizada «reforça» as suas fileirasApesar de todo este panorama derrotista criado ao redor da imprensa estatizada, em meados de Setembro o Conselho de Informação para a Imprensa emite parecer favorável ao aparecimento de mais um vespertino— o Notícias da Tarde — numa empresa do sector público (a Empresa do Jornal de Notícias). A resolução é tomada mediante os votos favoráveis do PS, ASDI e PPM e as abstenções do PSD, PCP, CDS e MDP/CDE (v. n.° 2.2.1).1.2.11 — Posse dos conselhos de Informação para a imprensaEm 4 de Fevereiro Nuno Rodrigues dos Santos, vice--presidente da Assembleia da República, dá posse aos novos membros dos conselhos de informação para a imprensa, ANOP, RDP e RTP. Nos termos da legislação em vigor, a AD e a oposição contam com igual número (13) de representantes em todos os conselhos. No entanto, um diploma publicado no Diário da República, de 18 de Fevereiro (Lei n.° 1/81), rompe este equilíbrio, ao atribuir mais dois elementos ao partido maioritário (neste caso a AD).1.2.12 — AIND — «perplexidade» fece às novas terlfas postaisEm reunião efectuada na primeira quinzena de Julho, a Associação da Imprensa não Diária (AIND) manifesta «a maior perplexidade e o mais vivo repúdio em face das tarifas postais postas em vigor pelos Correios e Telecomunicações de Portugal» a partir de 1 de Julho. Por isso mesmo, aquela Associação, «inconformada com as decisões agora tomadas pelos CTT, decidiu expor superiormente o assunto aos Ministros do Comércio e dos Transportes e ao Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para os assuntos da comunicação social».1.3- Posições dos sectores representativos da oonão púbica 1.3.1 — UGT contra a censura, manipulação e sectarismoO Congresso da União Geral de Trabalhadores (UGT) aprova na sessão de 1 de Fevereiro uma pro-