I SÉRIE — NÚMERO 39 42 sociais, tudo isso, eram medidas eleitoralistas. «Já entraram em campanha eleitoral» — foram estas as palavras do Sr. Deputado Luís Montenegro. Creio que o Sr. Deputado não percebeu. Não percebeu, primeiro, que eleitoralismo e propaganda existe quando os autores do maior e mais massivo programa de austeridade... Vozes do PSD: — Os autores estão ali, na bancada do Governo! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... vêm, agora, gritar vivas à social-democracia — social-democracia sempre! — e não percebeu, talvez, que este Orçamento responde a duas urgências para este País: não permitir o aprofundamento da austeridade que a direita propunha, no programa eleitoral, com cortes nas pensões e continuação do agravamento de impostos — todos sabemos qual era o programa da, então, PàF, quando se apresentou a eleições —, e começar a responder à pobreza e ao retrocesso que o PSD e o CDS-PP propagaram em Portugal. Sim, este é um Orçamento que devolve salários e representa um ganho de 700 milhões de euros para as famílias! Sim, este é um Orçamento que apoia mais os idosos e as famílias com descendentes e ascendentes a cargo! Sim, este é um Orçamento que reduz as taxas moderadoras que o PSD e o CDS-PP mais do que duplicaram durante o último Governo! Mas é também verdade que é um Orçamento ainda insuficiente para responder a toda a destruição de riqueza e à destruição de muitas famílias que o PSD e o CDS-PP promoveram neste País. Não pode haver, por isso, qualquer tibieza ou hesitação quanto ao caminho que Portugal tem de seguir. Por muito que o PSD e o CDS-PP peçam a Bruxelas ou à Alemanha, por muito que o PSD e o CDS-PP instem a Comissão Europeia, por muito que a Europa chantageie, o caminho do desagravamento sobre o trabalho, o caminho da recuperação dos rendimentos e do reforço do Estado social é para continuar. Por isso, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: sabendo que o PSD e que o CDS-PP rezam todos os dias para a imposição de um plano b, sabendo que o PSD e que o CDS-PP estão do lado da Comissão Europeia, contra os interesses dos portugueses, sabendo que haverá chantagem e pressão nesse sentido, o Sr. Primeiro-Ministro está disposto a continuar o caminho que se inicia com este Orçamento, que será o de aumento do salário mínimo nacional, de redução da tributação sobre os rendimentos do trabalho e de aumento dos apoios sociais a quem mais necessita? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, nesta ronda, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro tem feito questão de o dizer e este Orçamento tem ficado marcado, em termos de debate, por ser o Orçamento do virar de páginas. E quero reconhecer isso mesmo: o Sr. Primeiro-Ministro, com este Orçamento, vira duas páginas e continua a escrever uma página muito importante. O problema é que as duas páginas que vira vira para trás e a página que escreve, e é importante, não começou a ser escrita por si. Vira para trás, desde logo, a página da credibilidade: Portugal voltou ao radar negativo do ponto de vista internacional e o Governo voltou à avaliação negativa pelas instituições nacionais e internacionais em matéria de credibilidade das suas previsões e dos seus exercícios orçamentais. Ou seja, é uma página virada para trás. Por outro lado, em termos de opções, o Sr. Primeiro-Ministro foi aqui bastante claro ao dizer que, nas escolhas, está a ideologia e estão os valores. É verdade! Nós não conhecemos essas escolhas do Partido Socialista só de agora, também as conhecemos do passado. Tenho, por exemplo, aqui, uma citação do seu antecessor como Primeiro-Ministro socialista, de 13 de maio de 2010, no seguinte sentido: «aumento do IVA nas três taxas permite distribuir por todos o encargo». Distribuir por todos o encargo, indiscriminadamente! É exatamente o que os senhores voltam a fazer neste Orçamento! Vozes do CDS-PP: — Muito bem!