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28 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: por inúmeras vezes, o PCP tem trazido à Assembleia da República a discussão destes problemas e as soluções que se impõem. Hoje, uma vez mais, voltámos a apontar uma solução para o problema da avaliação, tal como vamos voltar a insistir na questão da revisão da acção social escolar — também já apresentámos um projecto, que será discutido brevemente.Sr.as e Srs. Deputados, independentemente da propaganda que o Partido Socialista queira fazer em período eleitoral, era bom que desse um sinal de responsabilidade e, de uma vez por todas, assumisse seriamente a discussão dos problemas da educação, em vez de fazer propaganda pré-eleitoral.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista disse-o, tem-no reafirmado e reafirma-o: jamais abdicará de uma escola pública de qualidade para todos. E a franca evolução que a escola pública sofreu ao longo destes quatro anos, nomeadamente no que à igualdade de oportunidades e à qualidade diz respeito, é absolutamente inegável.O Sr. João Oliveira (PCP): — Só nas estatísticas!A Sr.a Paula Barros (PS): — É com isto que a oposição não se conforma.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E as propostas do PSD?A Sr.a Paula Barros (PS): — E não se conforma, também, com o facto de o Partido Socialista considerar a avaliação dos professores como absolutamente integrada nesta grande agenda de mudança e fundamental para a dignificação da carreira docente, para a valorização da escola pública.O processo está em curso e o Partido Socialista saúda todos os professores que, chantageados, sim, por estruturas sindicais,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tenha vergonha!A Sr.a Paula Barros (PS): — » resistiram, disseram sim»Protestos do PCP e do BE.» e estão, neste momento, com o seu processo de avaliação em curso.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, formulo três observações finais.Em primeiro lugar, está suficientemente desmacarada a operação política que, sob a forma de debate de actualidade, procurou dar mais um pequeno passo num protagonismo pessoal pré-eleitoral.Em segundo lugar, o Sr. Deputado João Oliveira diz que PS e PSD é tudo a mesma coisa, que a direita e a esquerda é tudo a mesma coisa, mas confesse lá: o senhor prefere a direita à esquerda, caso contrário não se aliaria com tanta frequência à direita contra a esquerda democrática portuguesa!
32 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, veja o rigor que colocou no projecto de lei que apresentou, em que vós próprios substituíram todo o artigo 63.o-B e agora acrescentam um n.o 11.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, nós temos azar consigo»O Sr. Victor Baptista (PS): — Está embaraçado!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito, muito embaraçado! Temos muito azar consigo porque o senhor votou contra os projectos de lei porque discordava deles, e agora diz que vota contra porque concorda com eles.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!O Sr. Victor Baptista (PS): — Não disse nada disso!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Os projectos de lei são os mesmos. Um dia, o senhor discorda e, outro dia, concorda, mas vota sempre contra! Agora, não foi o senhor (lamento dizer-lhe, com franqueza), foi uma voz autorizada do seu grupo parlamentar, uma pessoa prudente, sensata, que trouxe propostas de compromisso político e falou em nome do partido, que explicou porque é que era importante, por exemplo, que houvesse não só a obrigação da declaração dos rendimentos dos administradores, matéria que, depois desta lei ter sido votada na primeira vez, veio a ser consagrada numa outra, mas também que houvesse limites aos dividendos, limites aos salários.Os portugueses que nos estão a ouvir (e até o Sr. Deputado Victor Baptista, com boa vontade) vão perceber que há motivo para indignação se, numa situação em que uma empresa é afundada pela administração, o Estado «dá-lhe a mão», dá-lhe dinheiro, e a primeira coisa que essa administração faz, depois de receber dinheiro do Estado, porque afundou a empresa, é pagar a si própria bons prémios. É isto possível?!O Sr. José Junqueiro (PS): — Não é possível!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Ora, foi isto precisamente que o Partido Socialista — era outro Partido Socialista, eu sei, era o Deputado José Vera Jardim! — veio aqui dizer: «Nós não aceitamos isto».Ora, nós também não. É isso que está neste projecto de lei.Mas é por causa disso que, agora, o Governo não quer que isto seja aprovado, porque o Governo não quer aceitar ter de dizer o que a democracia tem de dizer: «Há transparência no mercado, há obrigatoriedade de prestação de contas, há responsabilidade». E esta obrigação é constitutiva de uma resposta fundamental, que foi isso que levou a uma votação.Sei que o Sr. Deputado votou contra, mas também sei que, às vezes, nas auto-estradas, há carros que circulam ao contrário e, depois, dizem: «Olha, todos os outros estão enganados». É o caso do Deputado Victor Baptista.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — E acha até que os outros podem todos ir para a sucata, que ninguém tem ideias! O Sr. Deputado Victor Baptista sabe e agora vem aqui explicar que sempre teve razão contra o seu grupo parlamentar.
33 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Sabe, Sr. Deputado, a sua pergunta não foi para mim, foi para humilhar o seu grupo parlamentar.Aplausos do BE.O Sr. Victor Baptista (PS): — Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Em que sentido, Sr. Deputado?O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, é para, em função das afirmações do Sr. Deputado Francisco Louçã, solicitar à Mesa que mande distribuir o Despacho n.o 11 420/2009, de 11 de Maio, e a Portaria n.o 493-A/2009, de 8 de Maio, que contrariam exactamente o que o Sr. Deputado acabou de afirmar, onde se definem regras salariais, onde se dão claramente instruções às empresas públicas e onde em matéria de dividendos está tudo esclarecido.Talvez o Sr. Deputado não conheça esta legislação, mas seria bom que a conhecesse. Para além de que, se alguma asneira existia em relação ao sigilo bancário, é o Bloco de Esquerda que a corrige e altera todo o seu próprio artigo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Faça chegar esses documentos à Mesa e eles serão distribuídos.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Os acontecimentos que esta semana foram conhecidos e que sucederam numa escola em Espinho, envolvendo uma professora de História, deixaram o País entre o estado de choque e a preocupação. Os acontecimentos causaram alarme nas famílias.Sem querer generalizar o que acreditamos ser particular, sem querer generalizar, o que seria abusivo, porque não representa os nossos professores, que são bem diferentes daquilo que vimos, considera o CDS que é obrigatório fazer duas reflexões em relação a duas matérias que, por muito que custem ao politicamente correcto, têm de ser feitas.Primeira: uma coisa é na escola aprender-se educação para a saúde e outra, que nós recusamos liminarmente, é o Estado impor ou permitir nas escolas qualquer espécie de ideologia sexual, para mais com disparates à solta.Protestos do PS.Vozes do PCP: — Uma vergonha!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A intimidade, os afectos e a sexualidade não são competência do Estado, são matéria muito sensível, em que a primeira das soberanias é das famílias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Segunda: é cada vez mais clara a necessidade de os pais poderem escolher as escolas que os seus filhos frequentam; é cada vez mais clara a necessidade de uma liberdade de escolha para as famílias em relação à educação.Aplausos do CDS-PP.Em relação a qualquer uma destas duas reflexões, o projecto assumido pelo Partido Socialista relativamente a educação sexual é um mau passo. Esta proposta apressada, imprudente e a reboque de um
34 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009certo radicalismo de esquerda que o Partido Socialista considera que tem de ser respondido em momento préeleitoral está cheia de equívocos.Em primeiro lugar, confunde o papel das famílias e das escolas, troca o papel das famílias e das escolas.Em segundo lugar, tem erros verdadeiramente inacreditáveis: é regulada, até ao último dos pormenores, uma pequena parte de uma área não disciplinar de educação para saúde bem mais ampla; temos o aspecto curiosíssimo de a educação sexual, que se encontra dentro da educação para a saúde, ter direito a uma lei que a educação para a saúde não tem; é confusa em relação à carga horária; apresenta erros, como, desde logo, a previsão de existência de conteúdos curriculares; confunde questões e, fundamentalmente, não dá qualquer espécie de opção às famílias.Vozes do PS: — É uma vergonha!O Sr. João Oliveira (PCP): — Obscurantismo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A segunda das reflexões que aqui queremos deixar tem a ver com o papel que, em Portugal, se considera que deve existir para as famílias. Nenhum pai nem nenhuma mãe quer correr o risco de ver os seus filhos passarem o que passaram os alunos e as alunas daquela escola de Espinho.Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — É vergonhoso!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Parece que o PCP está com uma «espinha na garganta»! .O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E isso dá razão aos que, como o CDS, defendem, com serenidade e sem medo, que os pais devem ter maior liberdade de escolha da escola dos seus filhos, por muito que isso custe à esquerda mais conservadora neste Parlamento.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Oliveira (PCP): — Obscurantismo!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Aqueles jovens estão na escola de Espinho porque, neste regime socialista em que vivermos, grande parte dos pais, os que não podem pagar propinas privadas, os que não podem ter os seus filhos em escolas privadas, só os podem colocar na escola que fica perto do seu trabalho ou perto da sua residência.Protestos do PS.É isto normal em qualquer país que quer apostar na educação? Não! Claramente que não! No sistema que defendemos, os pais devem, progressivamente, poder escolher a escola dos filhos, também com base na preferência educativa, também com base no projecto educativo que cada escola tem e que deve ser conhecido dos pais.Os pais — que fique muito claro! — têm de conhecer os projectos de cada escola, os resultados escolares, a disciplina e a exigência praticadas. Conhecendo tudo isso, os pais devem poder escolher, certamente em nome do que pensam que é melhor para os seus filhos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Obscurantismo!O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, cinco Srs. Deputados.
36 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ouvi, ouvi!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — »aquilo que eu disse foi algo de muito simples, foi que o acontecimento de Espinho não é generalizável e que generalizá-lo seria um abuso, não é um exemplo daquilo que são os nossos professores. Porém, isso não deve limitar a possibilidade de se fazer reflexões de natureza política. E a reflexão está escrita, pois tive esse cuidado. É muito simples e vou repetir: a intimidade, os afectos e a sexualidade não são competência do Estado. São matéria muito sensível, em que a primeira das soberanias é das famílias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Podemos discordar sobre essa matéria, é aceitável que a discutamos, por isso mesmo estamos em bancadas distintas. Se V. Ex.a concorda com um projecto que trata apenas uma parte de uma área disciplinar da educação para a saúde através de lei, sim, senhor, concorda.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não quer é educação sexual nas escolas!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Mais: o seu partido tem tido contributos até bastante positivos, como, por exemplo, em relação à confusão que se fazia, na proposta apresentada pelo PS, entre género e sexo — sabe bem disso. Portanto, Sr. Deputado, aquilo que lhe peço é que não troquemos as questões e, sobretudo, que respeitemos as opiniões distintas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso peço-lhe eu a si!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Temos, para nós, dois pontos essenciais. Em primeiro lugar, a questão da soberania das famílias.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Há quem, no Parlamento, prefira a soberania do Estado.Em segundo lugar, a questão da liberdade de escolha das escolas pelas famílias, para que possam conhecer e escolher o projecto educativo em que pretendem colocar os seus filhos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Se era para isso não precisava de misturar o incidente de Espinho!O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, meço as minhas palavras: o Sr. Deputado tentou fazer aqui, hoje, uma correlação mentirosa entre o caso da professora de Espinho e o debate sobre educação sexual, e isso não é aceitável! O que aconteceu em Espinho, e que o País teve oportunidade de ouvir, é a intervenção desequilibrada de uma professora que não pode continuar em funções. O caso está a ser avaliado pela escola e espero bem que esta professora, de facto, não possa, jamais, voltar a ter qualquer tipo de intervenção semelhante com os seus alunos.Mas o que o Sr. Deputado e o CDS não podem fazer é tentar misturar dois casos que não têm nada a ver um com o outro, porque se percebe por este recurso desesperado que o CDS fará tudo, lançando mão de tudo — da mentira, da demagogia, da baralhação completa daquilo que está em debate — para que não haja educação sexual.
37 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Lá sabe do que fala! Demagogia é consigo!A Sr.a Ana Drago (BE): — O que acho perigoso neste debate é a forma como os senhores querem baralhar as palavras e trocar-lhes o sentido.Usam aqui a argumentação de que é fundamental que o Estado possa assegurar a liberdade, como se existisse liberdade na ignorância daquilo que são as componentes fundamentais da vivência e da educação sexual! O que os senhores querem, na prática, é que não exista educação sexual, é que uma aula de educação sexual recomende oração e água benta, e nada mais. Acham que o Estado e a comunidade política podem proteger os seus jovens do risco de gravidezes não desejadas e da transmissão de doenças sexualmente transmissíveis na absoluta ignorância, e isso é inaceitável.O problema, Sr. Deputado, é o PS; o problema é vermos que este debate na sociedade portuguesa vai criando mossas na bancada da maioria,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que é verdade!A Sr.a Ana Drago (BE): — » e, sucessivamente, vamos vendo o PS tropeçar e voltar atrás com as suas intenções.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Ana Drago (BE): — Concluo já, Sr. Presidente.É que o debate sobre educação sexual tem este problema: há 25 anos que o fazemos e, aparentemente, todos concordam com a necessidade de educação sexual, mas quando se chega à efectividade da educação sexual nas escolas temos atitudes mentirosas como a sua e os recuos dos partidos maioritários. E é isso que é perigoso neste debate!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, basicamente, V. Ex.a quis fazer aqui uma acusação à bancada do CDS.A Sr.a Ana Drago (BE). – Exactamente!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não nos atemorizamos, continuaremos a defender sempre aquilo que achamos melhor, por muitos que sejam os qualificativos que VV. Ex.as utilizam.E que também fique muito claro outro aspecto. A teoria geral daquilo que veio dizer é que há aqui uma comparação inaceitável — foi isto aquilo que V. Ex.a veio aqui dizer. Eu podia, aliás, devolver-lhe uma pergunta: para quem acha tudo isso, a água benta é chamada para que efeito? Explique lá, Sr.a Deputada, para que efeito é a mesma chamada, se alguém, aqui ou ali, falou dela?O Sr. Francisco Louçã (BE): — É para benzer!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também eu poderia qualificar a sua intervenção, mas não vou dar-me a esse trabalho,»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » porque temos uma distinção muito clara.
38 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Não vou cantar-lhes, mas VV. Ex.as acham que a liberdade de escolha não está a passar por aqui, não passa por aqui!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — A questão da liberdade de escolha, aí, é repelida; a questão da liberdade de escolha de projectos educativos, de escolas, fundamentalmente de não termos uma situação em que apenas aqueles que mais têm podem escolher a escola onde estão os seus filhos, isso, não passa por aí, não passa por essas bancadas e é sempre criticado!Aplausos do CDS-PP.Mas nem por isso deixaremos de continuar a insistir. Mais: reparei que V. Ex.a foi capaz de fazer uma pergunta de 2 minutos e não fez uma única referência às famílias, o que é bem demonstrativo do modo como o Bloco de Esquerda tem sistematizado o seu pensamento sobre esta matéria. Entre Estado e família fazem uma escolha muitíssimo clara. Pois nós, por muito que lhes custe, fazemos a escolha precisamente ao contrário.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, aquilo que acabou de fazer nesta Câmara é feio! É feio, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Até a Sr.a Deputada consegue fazer melhor do que isso!A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — É de assinalar o motivo que essa bancada escolheu para trazer a esta Càmara a discussão sobre educação sexual. É verdadeiramente notável!» É que, há uns dias, nesta Câmara, discutimos três projectos de lei sobre a questão da educação sexual. E o que disse essa bancada, pela voz do Sr. Deputado? Que isto era uma coisa menor, que o País vivia momentos difíceis e que isto era apenas um faits divers, pelo que não merecia a atenção dos portugueses.Mas hoje, não. Hoje, do que se trata é de uma causa nacional, que verdadeiramente despertou a bancada do CDS, tendo esta entendido que merecia uma declaração política à Nação.Srs. Deputados, não vale a pena. Não vale tudo! Só porque o CDS não quer educação sexual nas escolas portuguesas não vale a pena vir com esse argumento, não vale tudo.O que se percebeu bem no dia em aqui foi discutida essa matéria, e na discussão que estamos a travar na especialidade, é que o CDS não tem ideal próprio, não tem convicções próprias. Viu-se agora obrigado a ir a debate graças à agenda da comunicação social.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Anda distraída!O Sr. Luísa Salgueiro (PS): — É porque os cidadãos estão a discutir este tema e porque ele veio para as primeiras páginas dos jornais que os senhores, à míngua de ideias, à míngua de convicções, utilizaram um episódio para vir aqui tentar marcar a vossa posição, que todos sabemos que não existe. A verdadeira posição do vosso partido é que não haja educação sexual nas escolas.Ficaram hoje particularmente incomodados porque têm um problema mal resolvido com o Sr. Deputado Josç Paulo Carvalho,»Aplausos do PS.
39 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009» que viu adoptadas muitas das suas propostas em comissão, enquanto VV. Ex.as não têm uma única proposta que valha aos jovens deste País – às jovens que continuam a engravidar precocemente e aos jovens que continuam a ser infectados por não existir esta educação. E isso é graças à vossa atitude e àquilo que V.Ex.a fez também enquanto responsável pela pasta da educação quando foi membro do governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio para responder.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, não conte que eu vá fazer piadas fáceis, porque não vou,»A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Nem convém!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » mas deixe-me que lhe diga que dormirei de consciência muito tranquila enquanto houver um qualquer Feio que vos incomode. Estarei tranquilíssimo em relação a essa matéria, aliás, estou aqui para isso.Portanto, Sr.a Deputada, é escusado derivar na conversa. Mais: toda a sua pergunta foi de derivação total, porque nada teve a ver com a minha intervenção aqui ou com as respostas que dei.Falou das famílias? Não, isso é questão que não interessa! Falou do papel do Estado?A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Estamos a discutir isso no fórum próprio!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não, isso é questão que também não interessa e que também não é relevante! Falou, porventura, do cumprimento da Constituição quando refere, no seu texto, que as escolas têm de estar defendidas de qualquer tentativa de definição ideológica?A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Não estamos a discutir o projecto do PS!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sobre isso também não falou! Se calhar, essa matéria vai ter de ser discutida noutros fóruns, para além deste Parlamento, por muito que isso também venha a incomodar a bancada do PS.Acham normal que uma pequena parte de uma área disciplinar tenha direito a lei e a outra não tenha?A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Isso é a discussão do projecto!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Nós não achamos que as coisas devam ser assim.Mas eu até estava à espera que V. Ex.a viesse aqui fazer uma defesa das suas ideias. Não, pelos vistos veio fazer a defesa das ideias de outros. Isso é incompreensível, Sr.a Deputada! Contávamos com um bocadinho melhor por parte da bancada do PS, devo dizê-lo com toda a sinceridade! VV. Ex.as estão perante um dilema: apresentaram um projecto mal pensado, mal definido, pura e simplesmente porque estavam em cima de uma campanha eleitoral.A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — O vosso projecto é «zero»!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Esse problema é vosso, e que o PS saiba conviver com ele! Realmente, Sr.a Deputada, concordo consigo: aquele projecto ç mesmo um zero,»A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Vocês não têm projecto!
53 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O Sr. Deputado tem de responder a esta questão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Montalvão Machado.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados António Filipe e Ricardo Rodrigues, agradeço as questões colocadas, o que, aliás, só demonstra a actualidade e a oportunidade do debate aqui suscitado, e ainda bem.Antes de mais, vamos «pôr os pontos nos is»: a razão por que o Sr. Dr. Lopes da Mota não vem ao Parlamento não é porque o nosso Regimento não o permite mas, sim, porque o PS o proibiu — ponto final!!Aplausos do PSD.Vozes do PCP e do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — O Sr. Deputado Ricardo Rodrigues pode «dar as voltas» que entender, pode argumentar como quiser, mas o Sr. Deputado, antes sequer de ouvir um argumento que fosse do partido requerente ou de outros partidos (do PSD, do PCP ou do BE), anunciou logo que nem queria ver o requerimento porque «chumbava-o» — como «chumbou»!Vozes do PSD: — Exactamente!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E isto ç que ç a «democracia interna« no Parlamento!» Isto é a prova clara da arrogância desmedida do Partido Socialista, que, aliás, está a acabar, e ainda bem.O Sr. Procurador Lopes da Mota não vinha cá como procurador mas como representante do Estado português na Eurojust, o que é muito diferente!! E ainda bem que o Sr. Deputado António Filipe lembra que o Governo se escudou dizendo: «isso não é connosco, isso é com o Procurador-Geral da República». Mas isso já está resolvido, o Procurador-Geral já resolveu, afastando a questão e dizendo: não há mais Eurojust! Para o processo, não há, não existe! Depois, o Sr. Deputado Ricardo Rodrigues diz que entre Portugal e a Inglaterra é: «cá como lá; lá como cá». Muito bem, é uma relação directa: «lá como cá; cá como lá». Então, não é preciso a Eurojust! Por que é que não acabamos com a Eurojust?! Ou, então, retiramos o nosso representante, pois estamos lá a gastar dinheiro. Para si, estamos a gastar lá dinheiro. Então, tiramos o pessoal que lá está, que deve ser muito, deve dar despesa em assessores e adjuntos — faço lá ideia!... —, e acabamos com a Eurojust, que não é precisa para nada.Agora, o importante era distinguir bem as coisas. Sr. Deputado, sei que a presunção de inocência é um valor absoluto numa democracia, sei disso,»O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Não parece!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — » mas, como alguçm tambçm já escreveu, não é uma «vaca sagrada» que possa permitir tudo — e estamos a falar de política.É preciso, como referi na tribuna, e repito, salvaguardar a dignidade e o prestígio das instituições. E o que está em causa é uma instituição internacional importantíssima.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — O senhor abdica dos princípios!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E não precisa de me dizer quais são as competências da Eurojust, porque eu sei muito bem. Saberá o Sr. Deputado?! Saberá o Sr. Deputado?»
58 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009superiores a 50 ha e aqueles que tenham profundidades superiores a 20 m e motores de potência superior a 5 cv para tirar essa água. Tudo o resto não existe!O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mas o País não é o norte e qualquer propriedade do Alentejo é taxada!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Portanto, isto é exactamente o cavalgar da demagogia e do populismo da Deputada Alda Macedo.Sr. Deputado António Carlos Monteiro, o senhor aprovou a Lei da Água, esta legislação vem na sequência dessa Lei da Água e não altera grandemente»O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Altera, altera!O Sr. Renato Sampaio (PS): — » a legislação produzida pelo Governo de que o seu partido fazia parte, em 1994. Se for verificar, o decreto-lei promulgado por esse Governo incidiu exactamente sobre esta matéria e é em tudo semelhante a este.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O problema não é a legislação, é a vossa prática!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Portanto, Sr. Deputado, não fiz aqui qualquer esforço para defender esta posição. E foi a campanha que foi lançada, indecorosamente, para criar o medo nos pequenos agricultores e nos pequenos proprietários de furos e de poços para abastecimento humano, que me levou a vir aqui clarificar esta situação.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Há uma questão que é central: a legislação previa um prazo de dois anos para a regularização e inventariação e foi dado mais um ano para esse fim.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porquê?!O Sr. Renato Sampaio (PS): — É isso que está aqui em causa, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Renato Sampaio, já era altura de parar com essa conversa.Então, vai negar que, em função da Lei da Água, relativamente à qual, obviamente, PSD e CDS pouca queixa poderão fazer, porque apresentaram uma exactamente igual à que foi aprovada, e votaram a favor tambçm desta,»O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O problema não é a Lei da Água, é o Governo do PS! O Sr. Deputado é que ainda não percebeu isso!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » foi dirigida uma ameaça a todos os pequenos e médios proprietários deste País, no sentido de que seriam multados entre 25 000 € e 37 000 €, caso não identificassem as suas captações, até 31 de Maio de 2009, com todas as propriedades técnicas, independentemente da profundidade e da dimensão do terreno?! Foi ou não foi?! Vai negar?!
60 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Depois, Sr. Deputado, quanto à questão da Lei da Água, é evidente que o CDS, o PSD e o PS aprovaram a Lei da Água.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O problema não é a lei!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois claro! Então se entendem a água como uma mercadoria»! Não entendem a água como um verdadeiro direito! Pois aprovaram! Aprovaram todos a taxa de recursos hídricos! Aprovaram todos! É verdade, são todos iguaizinhos neste aspecto, e em tantos outros, infelizmente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São iguais como três gotas de água!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Deputado, e a EDP? Com os lucros que possui, explique-nos lá, aqui, a que propósito é que a EDP tem os descontos que tem na taxa de recursos hídricos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Coitadinhos, são pobrezinhos!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas porquê?! Por que é que se tratam estas realidades desta forma? Por que é que as benesses são sempre para os mesmos?! E por que é que os sacrifícios também são sempre para os mesmos?!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.Sr. Deputado, tem aqui uma oportunidade — porque o Partido Socialista não falou, quando Os Verdes fizeram uma declaração política sobre a questão das coimas ambientais — para nos dizer qual é a posição (e nós queremos saber) do Partido Socialista em relação a este escândalo da diminuição das coimas ambientais, que é um convite do Governo à poluição.Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a grande ameaça em relação a uma boa, correcta e eficaz gestão de um recurso hídrico, que é a água, um bem essencial à vida, vem exactamente de alguns partidos da oposição»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os recursos hídricos estão melhores hoje!»O Sr. Renato Sampaio (PS): — » que têm uma posição interessantíssima: antes de o Governo aprovar a legislação, já sabem que ela vem aí e estão contra,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro, vimos a Lei da Água!O Sr. Renato Sampaio (PS): — » ou seja, antes de haver legislação já sabem que estão contra. Esta ç a posição.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.E vêm sempre com o fantasma da privatização da água, quando isso não é possível.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Já está!
61 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não está! Não é possível haver a privatização da água em Portugal.Agora, há aqui uma questão central. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, expliquei claramente»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quem é que paga a factura da água?O Sr. Renato Sampaio (PS): — » qual a razão que levou o Governo a prolongar o prazo.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas ninguém percebeu!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Então, se ninguém percebeu, vou pedir que tenham a maçada de me ouvir novamente.Estou convencido de que a única pessoa que não percebeu foi a Sr.a Deputada, por isso vou ler-lhe o que disse há pouco na minha intervenção: «A prorrogação do prazo inicialmente estabelecido para regularização das utilizações não tituladas teve a ver com o reconhecimento de que a profunda reestruturação da gestão dos recursos hídricos em causa, nomeadamente a facto de as administrações de região hidrográfica (entidades com competência sobre a gestão dos recursos hídricos) apenas terem entrado em funções em Outubro de 2008, não permitiu desenvolver em devido tempo uma desejada campanha alargada de divulgação dos prazos para cumprimento desta obrigação» A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi por causa da contestação!O Sr. Renato Sampaio (PS): — » ou estabelecer uma rede local, mais próxima dos cidadãos, que permita atingir estes objectivos».A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Foi por causa da contestação!O Sr. Renato Sampaio (PS): — Esta foi a única razão que levou o Governo a prorrogar o prazo por mais 1 ano.Agora, ç evidente que as oposições, na sua fõria eleitoralista, acusam o Governo de ser eleitoralista,»Risos do Deputado do PCP João Oliveira.» quando foram elas que lançaram este tema de verdadeiro terrorismo político para a agenda política, criando um fantasma junto das pessoas no que respeita ás coimas que iriam ser aplicadas,» Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.» quando na semana anterior tinham vindo aqui levantar um grande problema porque o Governo tinha reduzido as coimas. Ora, quando o Governo reduz as coimas está mal, quando o Governo aplica coimas está mal.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não, não!   O Sr. Renato Sampaio (PS): — Não percebi qual é a estratégia da oposição.Há uma coisa que as oposições não conseguem apagar: é que se temos hoje em Portugal uma Lei da Água, uma lei de recursos hídricos e uma legislação em conformidade com o que de melhor se pratica na Europa,»A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É falso!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está à vista!
64 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009investimentos que, em contra-ciclo, podem constituir uma arma de combate à crise que se vive no nosso país e que assola todo o planeta.Relembremos alguns desses importantes investimentos: o novo aeroporto; a linha de alta velocidade; a Plataforma Logística do Poceirão; a ponte Chelas/Barreiro; o alargamento da Portucel; a expansão da plataforma industrial de Sines; a ligação deste projecto aos Portos de Sines e de Setúbal; e o investimento de 24 milhões de euros no sector social, nomeadamente em creches, lares de idosos, equipamentos para pessoas com deficiência, projectos de combate à pobreza e à exclusão social.Sr.as e Srs. Deputados: É abismal a diferença entre a governação do Partido Socialista e a gestão das autarquias de maioria CDU do distrito de Setõbal,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pois ç» Vê-se!...A Sr.a Maria Manuel Oliveira (PS): — » uma maioria gasta pela sua longevidade, pela incapacidade de gerar novas ideias, novos projectos e novas dinâmicas. É esta diferença que o povo português identifica e que, estando hoje mais cauteloso, rejeita veementemente. E vai confiar no Partido Socialista,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É melhor esperar sentada!A Sr.a Maria Manuel Oliveira (PS): — » porque o que as portuguesas e os portugueses querem é um Portugal livre e tolerante, um Portugal moderno e cosmopolita, um Portugal em que as ilhas da ditadura dêem, finalmente, lugar a oásis de liberdade e de respeito por todos e por cada um.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente da Assembleia Municipal» Ah! Enganei-me, Sr. Presidente!Risos.É porque, por momentos, pensei que estávamos na Assembleia Municipal da Moita»Risos.A minha interpelação é sobre a condução dos trabalhos.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria perguntar à Mesa se este tipo de intervenção comporta a realização de pedidos de esclarecimento, da mesma forma que as declarações políticas.Vozes do PS: — Não!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Dizem-me que não, que tem sido praxe não haver pedidos de esclarecimento a este tipo de intervenção.Srs. Deputados, terminado o período reservado a declarações políticas, vamos iniciar a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 264/X (4.a) — Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o
87 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Aplausos da Deputada do PS Isabel Pires de Lima.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções, pelo que chegámos ao fim da apreciação das petições n.os 495/X (3.a) e 511/X (3.a).A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, pelas 15 horas, e estará na ordem do dia a interpelação n.o 28/X (4.a) — Sobre a situação da economia portuguesa e especialmente a situação das micro, pequenas e médias empresas (CDS-PP).Está encerrada a sessão. Eram 20 horas e 11 minutos. Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Maximiano Alberto Rodrigues Martins Partido Social Democrata (PSD): Fernando Mimoso Negrão Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José António Freire Antunes Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): António Ribeiro Gameiro Joaquim Barbosa Ferreira Couto Marisa da Conceição Correia Macedo Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Partido Social Democrata (PSD): Carlos António Páscoa Gonçalves José Luís Fazenda Arnaut Duarte Luís Miguel Pereira de Almeida Mário Henrique de Almeida Santos David Pedro Miguel de Santana Lopes Partido Popular (CDS-PP): João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Bloco de Esquerda (BE): Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 7 de Maio de 2009 I Série —  Número 76 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 6 DE MAIO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira Abel Lima Baptista SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 269/X (4.a), dos projectos de lei n.os 759 a 769/X (4.a), dos projectos de resolução n.os 483 e 484/X (4.a), da interpelação ao Governo n.o 28/X (4.a) e das apreciações parlamentares n.os 116 a 119/X (4.a), bem como dos resultados das eleições do Presidente do Conselho Nacional de Educação e dos representantes dos grupos parlamentares nesse mesmo Conselho, tendo sido proclamados eleitos os candidatos propostos.Em declaração política, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) condenou a decisão do Governo, tomada em Conselho de Ministros, de alterar o regime de contra-ordenações ambientes, reduzindo as coimas aplicáveis. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) e Alda Macedo (BE).Também em declaração política, a Sr.a Deputada Alda Macedo (BE) teceu críticas à política ambiental do Governo, nomeadamente quanto às alterações ao regime de Reserva Agrícola Nacional e ao regime de contraordenações ambientais.Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), a propósito dos incidentes envolvendo o cabeça de lista do PS ao Parlamento Europeu que marcaram a manifestação de comemoração do 1.o de Maio, organizada pela CGTP, criticou o PS pelas acusações feitas ao seu partido, lamentando os referidos incidentes. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Mota Andrade (PS).Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches (PS) congratulou-se com as medidas de combate à crise adoptadas pelo Governo e respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD) e Hélder Amaral (CDSPP).
2 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.o 770/X (4.a).Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 256/X (4.a) —  Aprova o regime geral dos bens do domínio público, tendo intervindo, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Alda Macedo (BE), Hélder Amaral (CDSPP), Guilherme Silva (PSD), Honório Novo (PCP), Maria Idalina Trindade (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).Foi anunciada pela Mesa a retirada, pelo Grupo Parlamentar do PS, do projecto de lei n.o 756/X (4.a).Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 674/X (4.a) —  Alteração do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 394-B/84, de 26 de Dezembro, que aprova o Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (CDS-PP), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Honório Novo (PCP), Aldemira Pinho (PS), José Manuel Ribeiro (PSD) e Luís Fazenda (BE).A Câmara apreciou a petição n.o 505/X (3.a) —  Apresentada pela Comissão de Utentes da Linha Braga/Porto, solicitando à Assembleia da República o seu reconhecimento como seus representantes, bem como a criação de viagens de 40 minutos e seu reforço à semana e ao fim-de-semana. Fizeram intervenções os Srs. Deputados Isabel Jorge (PS), Bruno Dias (PCP), Fernando Santos Pereira (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).Foi também apreciada a petição n.o 506/X (3.a) —  Apresentada por Luís Mesquita Dias e outros, solicitando à Assembleia da República a criação legal do Dia Nacional da Vida ao Ar Livre, tendo intervindo os Srs. Deputados Glória Araújo (PS), Luís Carloto Marques (PSD), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.
3 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
4 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Jovita de Fátima Romano Ladeira João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
5 | I Série - Número: 076 | 7 de Maio de 2009Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota