71 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: É a segunda vez que esta Assembleia debate a criação de comissões de acompanhamento do novo aeroporto internacional de Lisboa.Se, quando realizámos o anterior debate, em que estiveram em discussão dois projectos de resolução, um do PSD e outro do BE, existia ainda um clima e uma situação em que o Governo teimosamente apontava a Ota como a única e possível situação e, de alguma maneira, se queria resguardar da existência de uma comissão que escrutinasse todos os passos sobre essa matéria,...Vozes do BE: — Bem lembrado!A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... penso que, hoje, estamos perante uma situação bem diferente, ou seja, temos um cenário em que está decidida outra localização para o novo aeroporto de Lisboa. E agora estou com a mesma expectativa que, com certeza, as outras bancadas têm em saber qual será a posição do Partido Socialista. Mas estou em crer que não vai manter a sua postura de teimosia...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não!...A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... de outros tempos e que vai, sim, ter uma posição aberta, indo ao encontro das necessidades de acompanhamento de uma obra deste tipo! Portanto, vou partir desse princípio, continuando a minha intervenção na lógica de que a constituição desta comissão de acompanhamento vai, finalmente, ser aprovada.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por unanimidade!...A Sr.a Helena Pinto (BE): — O novo aeroporto internacional de Lisboa, uma obra deste tipo e com estas características, que já todos conhecemos tão bem, assim como, eventualmente, no futuro, a rede ferroviária de alta velocidade devem, do nosso ponto de vista, ser acompanhados passo a passo. É que, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é só o aeroporto que está em causa. É o aeroporto e todo o impacto a nível ambiental, a nível urbanístico, a nível do ordenamento do território e, até, a nível financeiro que esta obra vai determinar.Por isso, Srs. Deputados, ela merece ser acompanhada por uma comissão que se especialize e dedique a esta questão — não tirando, com certeza, competências à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Já que falei nos impactos financeiros, não posso deixar de referir o modelo de financiamento. Aliás, o projecto de resolução do PP faz referência ao modelo de financiamento na sua introdução, embora, lamentavelmente, não o coloque na parte resolutiva. Do ponto de vista do Bloco de Esquerda, o projecto de resolução do PP deveria fazer referência ao modelo de financiamento na parte resolutiva.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Bem lembrado!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Porque o impacto do modelo de financiamento desta obra e da privatização da ANA, que não vai ocorrer apenas neste aeroporto mas, sim, em todos os aeroportos do território nacional — todos! —, no continente e nas regiões autónomas, não é matéria de somenos importância e deve ser acompanhada, também, por esta comissão, mais ainda quando o relatório saído do próprio LNEC é muito claro sobre a viabilidade económica e financeira da construção do novo aeroporto.Sr.as e Srs. Deputados, a privatização da ANA está decididamente posta em causa e nós temos de nos pronunciar sobre isso, também.Termino, Sr. Presidente, dizendo que, da parte do Bloco de Esquerda, nada há a opor à constituição desta comissão e, por isso, ela contará com o nosso voto favorável.Vozes do BE: — Muito bem!