existe, e não aproveitar aquilo que não está a ser devidamente utilizado e potenciado? Porquêdestruir o que se tem assegurado, que é a exploração plena de terras que são extremamenteprodutivas, pelo que é incerto, que é a construção do parque?A decisão do Governo de avançar com o despacho referido coloca ainda mais em sobressaltoos habitantes da zona a ser expropriada, bem como as pessoas que subsistem da exploraçãodaquelas terras. O Bloco de Esquerda condena esta escolha e estará ao lado das populaçõesna luta contra as expropriações.Num contexto em que os apoios comunitários foram reduzidos, é necessário garantir que osdinheiros disponíveis são bem utilizados e que não vão resultar na delapidação das ajudaseuropeias. Desta forma, o Bloco de Esquerda considera essencial que o Governo clarifique setodos os estudos de viabilidade económica e de localizações alternativas foram realizados, paragarantir que o projeto não se torne no futuro, num meio de especulação imobiliária.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:Qual a motivação do Governo para a elaboração do despacho referido?1.Que garantias existem de que as expropriações não resultem depois no abandono dosterrenos para especulação imobiliária?2.Que avaliação faz o Governo do processo da AIBAP? Não considera o Governo esse umprenúncio do que possa vir a ter lugar no PCI? Não considera o governo o projeto, nomínimo, sobredimensionado?3.Qual o calendário para o processo do PCI? Quando começarão as expropriações?4.Uma organização portuguesa ambientalista calcula uma poupança possível de 20 milhões deeuros no caso de serem consideradas outras localizações. Tem o Governo esta informação?Que apreciação faz o Governo sobre este gasto supérfluo?5.Como explica o Governo a identificação como prioridade da produção agrícola nacional e,paralelamente, aceitar envolver fundos europeus na destruição de terrenos agrícolasextremamente produtivos?6.Os terrenos em questão irão originar a expropriação de 118 parcelas, correspondendo a 10habitações e terrenos de exploração agrícola. Não deveria ter sido considerado outra área deforma a evitar as referidas expropriações e a destruição de terrenos férteis?7.Tem o Governo conhecimento de alguns dados ou estudos que demonstrem a viabilidadefinanceira do projeto?8.As entidades promotoras deram alguma garantia no que toca à sua quota-parte dofinanciamento do projeto?9.De que forma garante o Governo que, se o projeto não for concretizado de acordo com oprevisto, o financiamento público, nomeadamente o comunitário, será ressarcido?10.Em resposta a uma pergunta anterior, o Governo afirmava que não havia nenhum projetoaprovado. Essa mesma informação foi dada à comissão Europeia. Essa situação alterouse?11.Se não há projetos aprovados nem garantia de financiamento do QREN garantidos, quemotivos levaram o Governo a avançar com estas expropriações com caráter de urgência? Aeste ponto junta-se o facto de a execução da via de acesso ainda não estar garantida e doPDM de Aveiro não ter sido ainda alterado?12.II SÉRIE-B — NÚMERO 108__________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original