12 | II Série C - Número: 045 | 14 de Abril de 2007Reforça-se a importância do empenho dos governos, que participam no Processo de Barcelona, a tomarem medidas para o aumento da taxa de emprego das mulheres e para a implementação de legislação que as defenda e permita que as mesmas conciliem a sua actividade doméstica com a profissional e, ainda, que tenham acesso ao devido sistema de segurança social.A Recomendação sublinha a pertinência desta Comissão passar de ad hoc a permanente.Os Presidentes das três Comissões permanentes e da Comissão ad hoc, ficaram encarregues de transmitir o conteúdo das respectivas Recomendações ao Conselho de Ministros da União Europeia, à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos parlamentos e governos participantes no Processo de Barcelona.Dia 17 de MarçoGrupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente — Presidente Sr. Abdelwahad RadiPortugal integra o Grupo de Trabalho sobre Paz e Segurança no Médio Oriente, tendo-se feito representar nesta reunião pelo Presidente da Delegação parlamentar da AR à APEM, Sr. Deputado Alberto Antunes.Este Grupo reuniu-se em Tunes pela terceira vez, tendo a última reunião ocorrido em Rabat a 18 de Novembro de 2005. Desde então, e apesar ou devido, ao agravar da crise no Médio Oriente, não avançou muito nos seus trabalhos.Na reunião em Tunes foi retomada a discussão da proposta de recomendação que desde 2005 tem vindo a ser discutida. Contudo, e porque entretanto decorreram eleições em Israel e na Palestina e a conjuntura se alterou significativamente, o documento encontra-se completamente ultrapassado e desajustado face ao presente. Houve um debate sobre este assunto e o Presidente Radi solicitou que o Secretariado trabalhasse na elaboração de uma nova proposta de recomendação para ser discutida na próxima reunião do Grupo (a ter lugar, possivelmente, antes na Sessão extraordinária do Cairo).A questão da Conferência do Cairo sobre o Processo de Paz no Médio Oriente foi igualmente abordada (tendo mais uma vez Israel apresentado reservas quanto à sua participação na mesma).Existiram algumas divergências relativamente à abrangência do tema em discussão. Houve quem defendesse, caso da Delegação sueca, que deveriam participar todos os actores envolvidos no processo de paz e fosse considerada a questão do Irão. Contudo, e indo ao encontro do igualmente defendido na intervenção efectuada pelo Sr. Deputado Alberto Antunes, prevaleceu a posição de se avançar etapa por etapa na discussão do processo de paz com a implementação de medidas concretas. Constatou-se a opinião generalizada de que Israel deveria estar presente. Israel voltou a afirmar que só aceitará participar se o novo Governo de Unidade Nacional Palestiniano reconhecer o Estado de Israel e se o «Roteiro de Paz» for retomado.O Presidente Radi reafirmou mais uma vez que a reunião do Cairo será uma sessão da APEM, não estando propriamente ligada às negociações de paz entre Israel e a Palestina, frisando a distinção entre os contactos parlamentares e as negociações governamentais.Sessão PlenáriaA Sessão Plenária teve início com o discurso de boas vindas do actual Presidente da APEM, Sr. Fouad Mebazza — Presidente da Câmara de Deputados da Tunísia, tendo prosseguido com a intervenção dos convidados de honra: Sr. Addelwahab Abdallah — Ministro dos Negócios Estrangeiros da Tunísia, Sr. Gunter Gloser — Ministro de Estado Alemão para os Assuntos Europeus, Sr. Amro Moussa — Secretário-Geral da Liga dos Estados Árabes, Sr. Habib Bem Yahia — Secretário-Geral da União o Magrebe Árabe, Sr. Janos Herman — Assessor da Comissão Europeia para a Cooperação Regional.Para além destes convidados, proferiram discursos o Presidente da Assembleia Popular do Egipto, Sr.Ahmed Fathi Sorour e o Presidente do Parlamento Europeu, Sr. Hans-Gert Poettering (membros da presidência a APEM).Os trabalhos prosseguiram com a apresentação do Relatório do Presidente da APEM (anexo VIII) relativo à actividade da Assembleia durante a Presidência tunisina (Março de 2006 a Março de 2007). Na sua alocução referiu cinco pontos essenciais que constituíram as principais preocupações e prioridades para a Presidência tunisina:1. A criação do Banco Euro-Mediterrânico de Desenvolvimento, o qual segundo o seu ponto de vista é essencial para a dinamização do partenariado euro-mediterrânico.2. O Código de Conduta Euro-Mediterrânico para a Luta contra o Terrorismo. O Presidente sublinhou que a sua prevenção deve assentar na adopção de um política económica, social e cultural, global e equilibrada, a qual deverá tratar desde a raiz os problemas da pobreza e do extremismo. Esta questão mereceu a atenção da Comissão Política.3. A criação da Universidade Euro-Mediterrânica.4. Revisão do regimento e financiamento da APEM.