5 |  - Número: 031 | 27 de Maio de 2011 O Deputado José Vera Jardim (PS), Presidente da Delegação da AR, foi eleito Vice-Presidente da APCE em representação de Portugal. Portugal terá uma vice-presidência em 2011 e 2012. O Presidente da APCE e os Presidentes dos cinco Grupos Políticos homenagearam o Secretário-Geral cessante, Matéo Sorinas, salientando a qualidade do trabalho que levou a cabo, durante 33 anos, no Secretariado da Assembleia Parlamentar, em particular, nos últimos cinco anos enquanto SecretárioGeral. Verificação dos mandatos dos membros da Assembleia Parlamentar.A composição da Delegação Portuguesa alterou (Anexo 2) na sequência de renúncia de mandato dos Deputados Agostinho Branquinho (PSD), desde 1 de Novembro de 2010, e Manuela de Melo (PS), desde 1 de Janeiro de 2011, e pedido de substituição na Delegação, por parte do Deputado José Manuel Pureza, em 21 de Dezembro de 2010.O Deputado Mendes Bota (PSD) (Anexo 4) contestou as credenciais das Delegações da Sérvia, do Montenegro e de São Marino, por as mesmas não respeitarem o artigo 6.o, parágrafo 2 a) do Regulamento da APCE, que obriga a incluir na sua composição, pelo menos, uma mulher em lugar efectivo. Em consequência, veio a ter lugar, no plenário do dia 26 de Janeiro, um debate no qual interveio o Deputado Mendes Bota, tendo sido decidido que, se até à Sessão de Abril as delegações não corrigissem a infracção, ficariam com o seu direito de voto suspenso. Nomeação dos membros das comissões, na sequência de apresentação de candidaturas (Anexo 3). Eleição do Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) em representação de Portugal. No dia 25 de Janeiro, foi eleito, com maioria absoluta, o Professor Doutor Paulo Pinto de Albuquerque para um mandato de nove anos, com início a 5 de Fevereiro de 2011. Os Juízes do TEDH são eleitos pela APCE de entre uma lista de três candidatos propostos pelo respectivo Estado-membro. Os restantes candidatos foram o Dr. João Manuel da Silva Miguel e a Dr.a Maria Eduarda Almeida Azevedo. Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo actual Presidente, Ahmet Davutoglu, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Turquia. A Sessão Plenária contou ainda com intervenções de diversas individualidades, salientando-se (por ordem cronológica): Secretário-Geral da APCE, Thorbjorn Jagland, Presidente da Turquia, Abdullah Güll, Presidente da Sérvia, Boris Tadic e Presidente da Roménia, Traian Basescu. Apresentação, discussão e votação de relatórios (Anexo 5) das diversas comissões, tendo a APCE adoptado diversas Resoluções e Recomendações (Anexo 6)  Debates de urgência – 27 de Janeiro de 2011 Violência contra os cristãos no Próximo e Médio Oriente (Doc. 12493) A Assembleia condenou firmemente o massacre de fiéis na Catedral Siríaca-Católica de Bagdad, em Outubro de 2010 e o atentado suicida à bomba numa igreja copta de Alexandria, em Janeiro de 2010, considerando estes acontecimentos particularmente trágicos, num momento em que os atentados contra comunidades cristãs se multiplicam por todo o mundo. Foi aprovada a Recomendação 1957 (2011) Da Delegação Portuguesa, interveio o Deputado Mendes Bota (PSD) (Anexo 4). A situação na Bielorússia após a Eleição Presidencial (Doc. 12494) Consternada pela vaga de violência e de perseguições que se seguiram ao anúncio dos resultados eleitorais na Bielorússia em Dezembro de 2010, a APCE apelou às autoridades deste país no sentido de libertarem imediatamente todos os candidatos da oposição, jornalistas e defensores de direitos humanos detidos por razões políticas, e a porem fim aos actos de assédio e intimidação, tendo adoptado, após o debate, a Resolução 1790 (2011)  Debate de actualidade – 27 de Janeiro de 2011  A situação na Tunísia (Doc. 12497) Consultar Diário Original