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Esta intervenção é, pois, um depoimento que resulta de uma observação pessoal, susceptível de erros ou de omissões, mas um depoimento profundamente sincero face àquilo que vi, àquilo que senti durante a minha vida até agora, com a experiência que resulta de ter passado grande parte da minha vida longe .de Lisboa, numa comarca centrista do nosso pais, onde, quando lá cheguei, ainda os leprosos andavam pela rua, não falando já no «pé-descalço» que era habitual e normal. Portanto, uma terra extremamente carecida de assistência médica, com um Índice de mortalidade infantil perfeitamente pavoroso, onde vivi intensamente algumas dessas horas da minha vida, prestando os auxílios que me foram possíveis, acompanhando e acarinhando alguns dos doentes. Tudo o que irei dizer resulta, pois, de uma espécie um bocadinho híbrida desta experiência, mas entendi que era meu dever, como Deputado e com esta
16 DE MAIO DE 1979 1085-nos. E nós, os socialistas, pelo menos nós, estamos a lavrar um compromisso que contraímos com ele mandando e contribuindo para que se inserisse na Constituição da República este perceito que não pode ter duas interpretações porque é suficientemente claro, evidente e concreto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, não os maço mais. Garanto-vos que não estou nada cansado, desejo-vos apenas uma boa imaginação e faço um bom apelo às vossas consciências. Reparem no que se passa neste desgraçado país, que está na cauda dos países, da Europa em questões como a mortalidade infantil e as doenças infecto-contagiosas, que não são mais mortais dada a descoberta dos antibióticos por Fleming; reparem na situação dos nossos hospitais e, então nenhum de nós, nas profundezas da sua consciência, poderá estar em desacordo em que isto não pode continuar e que se impõe dotar o povo português com esta ferramenta indispensável para a sua saúde.
Claro que há muita gente aflita, pois com certeza que há-de haver ... Estão sobretudo aflitos aqueles médicos - suponho que bem poucos - que, depois, de terem auferido 1 000 0005 por ano, já não atendem mais doentes; estarão efectivamente preocupados aqueles que não fizeram da Medicina um sacerdócio, até porque não conheço profissão nenhuma além da de médico em que seja mais exigível o sacerdócio, pois é um trabalho sem horas, incessante, pesado, cheio de cuidados, sobressaltos e mesmo angústias.
A terminar, quero dizer-vos que saio desta tribuna com a convicção de que o Parlamento português vai cumprir rigorosamente a letra e o espírito do artigo 64.o da Constituição. Parece-me, Srs. Deputados, que já começa a ser altura de cumprimos a Constituição. Por mais distorções que se lhe pretendam fazer - e algumas delas bem lamentáveis e tristes, com culpas não só para alguns lados, mas talvez para todos os lados - , ao menos neste ponto, que é, usando a minha expressão habitual, um ponto verdadeiramente saudável, que a Câmara se louve a si própria aprovando, como espero, o projecto de lei do Serviço Nacional de Saúde do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para uma curtíssima explicação à Câmara e ao Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes, meu velho e querido amigo e camarada.O Sr. Carlos Rebelo (CDS): - Mas para quê?O Orador: - A minha ausência momentânea enquanto o Sr. Deputado usava da palavra foi apenas ditada por razões imperiosas. Espero que V.Ex.a aceite esta explicação, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isso dava-se pessoalmente ...O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Suponho que não foi tratar da saúde.RisosO Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes: Gostei imenso de o ouvir e espero que tal como defendeu o Serviço Nacional de Saúde, também defenda um Serviço Nacional de Justiça para este País ...Aplausos do Sr. Deputado António Arnaut.Porque na verdade, tal como há "tubarões" na Medicina, também os há entre os advogados, entre os juristas.
A pergunta que gostaria de lhe fazer é se, na verdade, o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes pensa que o mesmo sistema que vigora na Suécia se pode aplicar em Portugal e se acredita que os médicos portugueses poderão chegar, em vinte minutos, aos seus doentes, a menos que acredite nessa tal reestruturação da sociedade portuguesa, em que as pessoas se modificam também. É que,' realmente, os portugueses parecem ser doentes imaginários que chamam o médico por tudo e por nada...
Assim se viu pelo seu exemplo, em que, embora o Sr. Deputado estivesse tanto tempo à espera do médico, o clínico que lhe apareceu não sabia diagnosticar a sua doença e o Sr. Deputado está aqui, felizmente, rijo e são, na nossa companhia.Risos.Por isso, gostaria de saber se, na verdade, o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes julga que, na altura em que os portugueses acreditassem que tinham sempre um médico pronto a recebê-los, os médicos não andariam a correr de um lado para o outro, como se fossem estafetas?Risos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco da Gama Fernandes.O Sr. Vasco da Gama Fernandes (Indep.): - Sr. Deputado Cunha Simões e meu particular amigo: ao contrário de muita gente nesta Câmara, tenho uma grande simpatia por si ... porque, realmente, gosto dos indivíduos do seu tipo, que não enganam ninguém. Do que tenho sempre receio é dos doentes, daqueles que não têm saúde mental suficiente para colocar os problemas frontalmente, tal como o Sr. Deputado costuma fazer.
Contudo, quer dizer, para sua desconsolação, que em 99% não estou de acordo consigo. E repare que o Sr. Deputado parece que tem muitos advogados na vesícula! ...Risos.É que, na verdade, vem com uma história que não vem nada a propósito, essa dos "tubarões" da advocacia. Pois claro que há "tubarões" à advocacia, como há "tubarões" em muitas coisas sem ser na advocacia. Também os há nas batatas, como estão aqui a dizer.
2086 I SÉRIE-NÚMERO 59O Sr. Cunha Simões (CDS): - Não é verdade, Sr. Deputado.O Orador: - ..., a minha saúde é perfeita, tenho a tensão arterial normal, o coração a funcionar muito bem, tendo simplesmente umas pequenas perturbações intestinais de pequena importância ...Risos.O Sr. Teodoro da Silva (PSD): - Isso são gases!O Orador: - ... e foi ao doente que já não sou, mas que amanhã poderei vir a ser, que aconteceram duas coisas a que me parece que a Câmara não pode ser indiferente.O primeiro facto foi este: um dia, na bela vila de Sintra, tão cantada por Lord Byron, este vosso colega e amigo - suponho que não ofendo algumas pessoas aqui presentes ao tratá-las por amigos - teve uma grave crise de saúde. Era meia-noite de um domingo e a minha mulher, aflita, como era natural, ajudada pelo pessoal da pensão onde estava hospedado, consultou a lista telefónica, ligou para todos os telefones dos médicos de Sintra, de Queluz e da Amadora e quando eram 4 horas da manhã ainda nenhum médico me tinha aparecido à cabeceira; estavam todos a dormir com as suas senhoras, ou com outras senhoras, mas não tenho nada a ver com isso ...Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Haja saúde!O Orador: - 0 que era facto é que estavam ausentes de suas casas; nenhum deles estava presente naquele momento e eu só pude seguir este caminho, Srs. Deputados: arrastar-me como pude para dentro de um automóvel e dirigir-me ao Hospital de Sintra, onde estive à espera cerca de três quartos de hora até que viesse um médico estremunhado que me fez uma observação, que me pareceu imensamente deficiente, mas que teve, no entanto, uma declaração que me sensibilizou. Disse-me ele: "Sr. Dr. Vasco da Gama Fernandes, eu não percebo nada disto".Risos.Não sei se esse médico é daquelas gerações recentes acerca dos quais muitas vezes as pessoas, quando vão às casas de saúde, dizem: "Eu quero um médico, mas não o quero com menos de 40 anos. " Parece que também há disto! ...Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o que vai encher o SNS do Projecto Arnaut-PCP.O Orador: - Uma noite inteira de aflições, de angústias, de sobressaltos e, apesar das listas das clinicas dessas três vilas - Sintra, Queluz, Amadora e talvez Benfica - estarem cheias de médicos, nenhum médico me apareceu.
Por outro lado, num mês de Setembro, quatro ou cinco anos atrás, adoeci em Estocolmo, na Suécia, com uma cólica que ainda hoje não sei o que foi, muito complicada, e pedi o auxilio do pessoal do hotel para me chamar um médico. Eram cerca de duas horas da madrugada e vinte minutos depois tinha à minha cabeceira um médico.
Vim depois a saber esta coisa curiosa que talvez seja novidade para os Srs. Deputados: em todos os bairros de Estocolmo, cidade com uma população bastante vultosa, há centros médicos a funcionar de tal forma exemplarmente que qualquer doente poderá, com facilidade, ter à sua cabeceira um médico vinte minutos depois de feita a chamada.
Aliás, dou-vos até este apontamento muito engraçado: nesses centros médicos da Suécia, além de médicos de clínica geral e de cirurgia ...Neste momento o Sr. Deputado António Arnaut (PS) dirige-se para a saída principal do hemiciclo.Sr. Deputado António Arnaut, tenho tanta pena de não poder continuar a olhar para si quando estou a falar para me poder inspirar ainda mais ...Risos.Mas, como possivelmente tem alguma coisa para fazer, faça favor de seguir o seu caminho, porque eu depois conto-lhe o resto.Risos.O Sr. António Arnaut (PS): - Eu volto já, Sr. Deputado, mas agora tenho uma chamada urgente.O Orador: - Como estava a dizer, nesses centros médicos, além de médicos de clínica geral e de cirurgia, até lá existe um dentista a trabalhar toda a noite com uma aparelhagem pronta a ser deslocada ao sítio onde se encontra o doente que não possa acorrer ao centro médico.
Na altura que referi fui observado demoradamente pelo médico, que depois se sentou numa cadeira a fazer as suas contas, a escrever muito. Aconteceu que, como estávamos no domingo e eu já tinha pouco dinheiro, perguntei à minha mulher o que é que nos iria acontecer com a conta que o homem nos ia apresentar, já que era uma observação feita de madrugada - aliás, a cólica, felizmente para mim, não tinha grande importância. Mas sabem de quanto era a conta que me apresentou o médico sueco?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 7$50, que era o que se pagava em Londres ...O Orador: - Mas está muito modesto hoje, Sr. Deputado Narana Coissoró!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Eram dois xelins, ao câmbio de l974.O Orador: - Não, Sr. Deputado. Paguei 40$00. Mas o que é isto em comparação com o que pagou uma pobre amiga minha que foi operada a uma verruga há poucos dias num hospital ou numa casa de saúde de Lisboa, não sei bem, uma verruga que foi tirada, e para a qual só foram feitos três pensos e que, creio, voltou a nascer.Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Era cancerígena?
16 DE MAIO DE 1979 2087O Orador: - É que ela, Srs. Deputados, pagou 28 000$! ...Risos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Mas afinal era verruga ou umas rugas?O Orador: - É claro que os Srs. Deputados estão muito bem dispostos e fazem muito bem porque isso só prova que estão de boa saúde ... Porém, devem compreender que isto tem qualquer coisa de profundo que deve preocupar a sensibilidade, o coração e a inteligência das pessoas que se encontram aqui presentes.
Todos sabemos o que se passa na Suécia em matéria de socialização ou nacionalização da medicina, como quiserem, não me interessa nada o nome. Se me perguntarem se os médicos suecos abandonam a Suécia para irem exercer na Nova Zelândia ou na Austrália, isso é lá com eles - é possivelmente uma questão temperamental, gostam muito de calor ...Risos.Mas o que é facto é que o sistema médico na Suécia tem esta perfeição, estes pormenores que acabo de referir.
Depois estive na Grã-Bretanha, onde falei com dois ou três médicos ingleses que procurei propositadamente, isto há bastantes anos, muito tempo depois do «Plano Beweridge». Já agora, Srs. Deputados do CDS, recordo-lhes esta coisa curiosa: que na Inglaterra projecto do Serviço Nacional de Saúde foi apresentado por um liberal, que era o Sr. Beweridge. Mas, como estava a dizer, falei com alguns médicos ingleses e perguntei-lhes o que se passava em matéria de assistência clínica aos doentes ingleses e fizeram-me uma descrição que me pareceu muito suficiente para eu ficar convencido da grande validade desta iniciativa do Governo Inglês.
Claro que não perguntei quanto lhes custava a extracção de uma verruga, pois isso seria ridículo, mas ouvi da boca deles muitas coisas interessantes - algumas delas reproduzidas aqui pelo meu amigo Deputado Fernandes da Fonseca e por outros Srs. Deputados. Mas houve uma coisa que me impressionou e que me estava a preocupar: eu levava daqui no ouvido, porque alguns me tinham dito, que a socialização da Medicina ou a nacionalização da Medicina - arranjem lá o termo que quiserem, porque para mim é igual - poderia implicar um decréscimo da investigação científica, quer dizer, os médicos não tinham incentivo material para trabalhar, estavam mais ou menos bloqueados pelo sistema, não tinham, portanto, incentivo para momentos de reflexão ou de invenção, chamemos-lhe assim, científica. Pois devo dizer que recebi exactamente informação contrária. Nunca como agora, depois do «Piano Beweridge», a investigação científica na Inglaterra atingiu um grau tão alto. 15to para dizer que se combata como se quiser o problema da socialização da Medicina, mas que não me venham com esse argumento do decréscimo da investigação científica porque depois do seu estabelecimento na Suécia e na Inglaterra - aqui depois do «Plano Beweridge» - ainda foram atribuídos a investigadores daqueles países pelo menos dois ou três Prémios Nobel da Medicina e isso não se arranja a arrancar verrugas e a receber 28 000$, mas sim a viver com um ordenado insuficiente face às perspectivas de uma vida melhor. Portanto, a investigação científica nada sofreu, o que quer dizer que a socialização da Medicina, ao contrário do que se supõe, é um grande incentivo para a investigação científica.
Acrescentava ainda que os países e as pátrias, sobretudo nesta época moderna em que estamos a viver, têm de se convencer de que os latinos poderiam às vezes não ter razão, mas há coisas que são axiomáticas na concepção greco-latina. A expressão menos sana in corpore sano, que transitou até aos tempos de hoje, mas que é pouco respeitada e pouco compreendida, continua a ter hoje um significado muito profundo. Nesta tremenda competição que é a vida moderna, com as suas exigências, com o seu frenesim, com todos os defeitos das organizações defeituosas que estão na base da formação da nossa sociedade actual, essas nações só podem efectivamente ser felizes e estar tranquilas resolvendo em primeiro lugar o problema da saúde.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Penaliza-me, Srs. Deputados, que não tenha havido ainda nesta Câmara o consenso que eu desejaria que houvesse. É claro «o que parto do principio de
que os Srs. Deputados estão todos de boa saúde, mas às vezes creio que não, que há aqui uns déficit de apreciação psíquica, de psicologia individual e social, que talvez pudessem ser corrigidos ...
0 problema que estamos aqui a discutir está à ser seguido pelo povo português com grande entusiasmo e emoção.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... 0 debate que aqui se vem travando é um do momentos mais altos do parlamentarismo da República Portuguesa depois do 25 de Abril!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Temos uma Constituição da República que foi aprovada; temos uma Reforma Agrária discutível e controversa, compreendo que o seja, mas temo-la e com certeza, Srs. Deputados, vamos ter um Serviço Nacional de Saúde. Se o conseguirmos, nós, socialistas, poderemos ter a certeza de que prestamos um grande serviço ao povo português, que não será de maneira nenhuma indiferente ao trabalho desta Câmara.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Parece-me que, como tudo na vida, é fatal que nem tudo o que está no projecto de lei do Partido Socialista, e que eu perfilho, está completamente certo. Admito que sim, mas parece-me que vamos ter ainda tempo de, na especialidade, nos trabalhos em comissão, melhorar, inclusivamente modificar, dar nova expressão, ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito, não haja dúvida ...O Orador: - ... dentro da legalidade do sistema e embora dêem a isto, que constitui por assim dizer a vi; normal de uma democracia que se preza, as voltas que derem, Srs. Deputados, aconteça o que acontecer, o povo português há-de reconhecer que valeu a pena eleger-
2088 I SÉRIE - NÚMERO 59curta experiência - outros tê-la-ão maior -, dizer alguma coisa sobre o problema que está a ser objecto do nosso estudo e da nossa apreciação.
Ao ler o artigo 64.o da Constituição da República vejo aqui escrito de uma forma exemplar que «o direito à protecção da saúde é realizado pela criação de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, pela criação de condições económicas, sociais e culturais ... » e com todo o respeito pelos meus amigos do Grupo Parlamentar do CDS quero dizer-lhes que não encontro nesta passagem do artigo 64.o da Constituição qualquer fundamento para o projecto de lei que apresentaram e que está também em discussão. Até supus que esse fundamento estivesse nas «Erratas», mas nem lá está ...
Quero dizer com toda a franqueza que me parece que, se tem havido um pouco mais de equilíbrio e de bom senso - uma coisa que falta há muito neste pais, e cada vez mais -, teria sido possível numa mesa-redonda em que todos nós, verdadeiramente interessados na solução do problema da saúde, pudéssemos ter feito não digo um arranjo, porque há coisas que não se podem arranjar, mas chegado a conclusões comuns - e estou convencido que sim - que não permitissem este tipo de debate, que me parece, salvo o devido - respeito, perfeitamente desajustado às realidades importantes e cruéis deste problema da saúde.
Conto-vos, por exemplo, Srs. Deputados, que em pleno fascismo entendi que devia tomar parte numa espécie de colóquio sobre o problema da saúde que teve lugar numa instituição, que ainda hoje existe, chamada SEDES, colóquio que foi presidido pelo Prof. Miller Guerra - e abro aqui um parêntesis para dizer que é com profunda pena que não vejo o Prof. Miller Guerra neste hemiciclo, como paraninfo, dada a sua autoridade, a coragem cívica com que defendeu o Serviço Nacional de Saúde e a extrema generosidade do seu coração e da sua mentalidade.Aplausos do PS e do PCP.Como dizia, esse colóquio era presidido pelo Prof. Miller Guerra e quando eu estava à espera, como era natural, que se discutisse o problema de fundo do Serviço Nacional de Saúde, perante o meu espanto, as pessoas presentes limitavam-se, até à altura em que intervim, a discutir a falta de camas nos hospitais, a carência de fundos, a exiguidade dos vencimentos dos médicos, o que dava o ar de uma reunião perfeitamente materialista e que não estava nada nos meus propósitos.
0 Prof. Miller Guerra, generosamente, alargou o colóquio às pessoas - presentes e o único que não era médico, que era eu, pediu a palavra e disse: «Srs. Drs., eu sou um «advogado de clínica geral» e um candidato permanente ao campo de concentração do Hospital de S. José», ...Risos do PS.... isto para usar uma expressão muito querida do Prof. Miller Guerra. A seguir coloquei-lhes dois ou três problemas que nessa altura me pareceram essenciais e, em primeiro lugar, como não podia deixar de ser, o da socialização da Medicina. E, coisa curiosa, esboçou-se imediatamente um certo movimento de oposição aos conceitos do tal «advogado de clínica geral». Essas tomadas de posição pareceram-me perfeitamente injustase até me magoaram porque precisamente algumas das pessoas que se opuseram a esses meus conceitos eram indivíduos que considero da esquerda democrática deste pais.
Mas, como tudo na vida tem o seu reverso, consoladamente, verifiquei que os jovens médicos, em número de uma centena ou de centena e meia, que se encontravam presentes, rapazes e raparigas, me aplaudiram
sobretudo quando eu disse que um Serviço Nacional d Saúde, como aliás agora se encontra inserido no texto constitucional, só poderia ser viável neste pos em condições perfeitamente justas e humanas desde que se reestruturasse profundamente a própria sociedade portuguesa.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - A saúde é um problema com várias, com tremendas implicações, com gastos astronómicos e tenho muitas dúvidas de que efectivamente possamos ter a alegria - ou eu próprio tê-la, atendendo à minha idade - de viver o tempo suficiente para vermos realizado no concreto o projecto do Serviço Nacional de Saúde.
Sem se modificar a estrutura económico-social deste pais, Srs. Deputados, há-de ser muito difícil que o povo português venha a beneficiar, como merece e por inteiro, daquilo que estamos a discutir nesta Câmara.
Estou a lembrar-me - sempre me lembro dele - de António Sérgio quando, certo dia, escreveu (e em tantas páginas escreveu sobre o mesmo) que, neste país, como aliás no Mundo inteiro, mas sobretudo em Portugal, havia as «pedras mortas» e as «pedras vivas». E precisamente na concepção surgiam uma das «pedras vivas» era o grande problema da saúde do povo português, problema que não foi só tratado por ele mas, por antes dele, muitos outros. Estou a lembrar-me, por exemplo, de Henriques Fernandes Nogueira, com a sua concepção de certo modo bizantina de uma república federalista. Aliás, nos programas dos partidos republicanos de então e consequentemente depois deles sempre se falou do problema do Serviço Nacional de Saúde.
Perante esta Constituição da República que se encontra à minha frente, concretamente o seu artigo 64.o, e na persuasão de que hoje não poderei estar presente na altura da votação na generalidade dos projectos de lei em apreço, quero declarar peremptoriamente à Câmara que dou a minha adesão total ao projecto do Partido Socialista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Projecto «Arnaut-PCP!»O Orador: - Entendo que é ele que pelo menos procura fazer a transição do egoísmo estratificado em muitas camadas da sociedade portuguesa para um tipo de frescura, de novos pensamentos sociais entre os quais se insere de forma totalmente evidente o problema da saúde pública deste país.O meu voto está, portanto, declarado, embora não possa ser contado, pois, como já disse, suponho não poder estar presente na altura da votação.
Antes de entrar nesta Sala disse a alguns amigos que ia fazer um depoimento como doente e talvez tenha certa razão para isso. Felizmente, para alegria dos meus amigos e desespero para alguns que não gostam de mim ...
16 DE MAIO DE 1979 2089Mas posso garantir-lhe uma coisa a si, Sr. Deputado, que é meu amigo e creio que ainda não desistiu de o ser: é que eu conheço muito bem a minha profissão e posso dizer-lhe que, se há profissões enganadoras, uma delas é a minha.
Vivi intensamente a profissão durante cerca de quarenta anos, ganhei a minha vida bastante bem - estejam descansados, Srs. Deputados, que não faço intenção de vos pedir dinheiro emprestado ...Risos.... senti as amarguras e as dificuldades dos meus colegas. Na Direcção Superior da Ordem dos Advogados passaram-me pelas mãos dezenas e dezenas de processos de assistência, um dos quais relativo a um advogado da periferia enganadora, pois parecia que era um homem que ganhava muito dinheiro e deixou a família completamente reduzida à miséria.
Ah, mas com certeza que o Sr. Deputado Cunha Simões tem razão: há para aí muitos «tubarões» e agora parece que estão a aparecer cada vez mais ...
Mas deixemos a advocacia. E repare o Sr. Deputado que a advocacia é o fruto, de certo modo, de uma estrutura social. Nos países em que os problemas da vida quotidiana possam estar resolvidos com simplicidade e singeleza e haja o respeito educacional e pedagógico pela lei, o que só é possível com a evolução cultural dos povos, a advocacia tem um papel insignificante ou, pelo menos, adjuvante, se quiser.
Agora, o caso da Suécia: o Sr. Deputado agora quer que eu traga para cá os suecos?! Suponho que gostaria muito mais se fossem as suecas.Risos.Ora, Sr. Deputado, são coisas completamente diferentes. Não se esqueça que a Suécia é um país com uma estrutura cultural de mais de cinquenta anos - sabe-o corri certeza - e se não souber também não é obrigado a saber, eu também Nilo sabia antes de ter lá ido - de tal forma que a evolução cultural nesses povos nórdicos, que podem estar representados na Suécia, na Dinamarca, na Finlândia, Noruega e até na própria 15lândia (um país excepcional, sob todos os pontos de vista), e isso permitiu resolver as coisas logo de entrada e pensar a sério na respectiva educação. Toda a estrutura da vida nesses países nórdicos funda as suas raízes, como costumo dizer muitas vezes - e parece que já estou a irritar muitas pessoas com esta expressão que é muito habitual em mim - numa pedagogia actuante, na classificação das ideias através da cultura.
Repare o Sr. Deputado que, por exemplo, na Dinamarca, as primeiras cooperativas que apareceram foi há cerca de quarenta anos. Não se esqueça o Sr. Deputado que, por exemplo, na Finlândia, em l897, não se podia casar quem fosse analfabeto. Veja o que tem depois tudo isto de criação! ...
Entretanto, está aqui um Sr. Deputado que teve agora um desabafo, que não sei se foi para dentro se foi para fora, dizendo qualquer coisa que não percebi ...Risos.O problema da saúde não podia deixar de ser contemplado.
Não se esqueça o Sr. Deputado de que na Suécia, por exemplo, no capítulo da Medicina, a assistência médica começa no acto da gestação, acompanha o nascimento da Criança, com pediatras de várias especialidades. Não há ninguém que não tenha assistência médica - basta olhar para a rua e vê-los saudáveis - a tal mens sana in corpore sano ...
O Sr. Deputado, eu não quero ir para a Suécia, mas gostaria muito que os suecos viessem até cá fazer um bocado de «ginástica sueca», pelo menos, aos nossos «miolos» - não de todos, nem aos de V. Ex.a, nem aos meus -, para podermos pensar um pouco mais a sério na delicadeza e na importância deste problema.
Só peço desculpa à Câmara, pois sou um impenitente homem bem disposto e não gosto nada de dar um ar muito formalístico mesmo às coisas sérias. Acho que o humor chega a ser uma certa qualidade e tenho-me dado muitíssimo bem com ele e ninguém mo há-de «entortar» espero eu, até ao fim da minha vida.
Peço ao Sr. Deputado, e ofereço-me já - veja ao ponto a que chega a minha gentileza -, que vá visitar a Suécia.. A «cunha» está metida: como é Cunha Simões, naturalmente, está metida a «cunha» ...
Se eu puder facilitar-lhe uma visita à Suécia, e suponho que terei tal
vez possibilidade disso, e como sei que é um homem sério - deu essa prova de seriedade quando visitámos aquelas terras desgraçadas de Cabo Verde, onde nasci, e onde constatei as suas reacções que nos sensibilizaram profundamente - não só a mim, como à restante comitiva -, tenho a certeza de que o Deputado Cunha Simões, com o seu temperamento - é seu e ninguém tem
nada com isso -, com a maneira de ser que é a sua, mas com a sua sinceridade, faria nesta Câmara uma grande intervenção depois do regresso dessa viagem, dizendo que o Deputado Vasco da Gama Fernandes, seu amigo, teve razão ao falar assim.
Do que se trata aqui não é só de um problema imediato, Sr. Deputado. Sou o primeiro a reconhecer as dificuldades da nossa vida financeira, económica e estrutural, para se enxertar dentro disso esta projecção ambiciosa de um serviço de saúde, embora extremamente caro. Pois com certeza que o será, mas se não começarmos nunca mais chegamos ao fim.
Por isso, digo aos meus camaradas socialistas que, em boa hora, tiveram um bom momento de inspiração e que este camarada, que já não é do seu partido e que tem esta voz mais tonitroante talvez por ser independente -, os felicita por esta boa imaginação.
Torno a repetir, aliás, que não só eu, mas também o povo português, na sua presciência, que é notável, a despeito do seu analfabetismo e da sua incultura, há-de sentir que nesta Câmara, hoje, ou amanhã, nasceu qualquer coisa de novo que só fará bem a esta mesma Câmara e ao País que nós somos!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era para dar uma explicação e, de algum modo fazer um protesto.
O Sr. Deputado Cunha Simões, talvez por ter apanhado um certo ritmo de trocadilho que não se compadece muito com a discussão de uma temática tão impor-
2090 I SÉRIE - NÚMERO 59tante como a do Serviço Nacional de Saúde, abordou o problema do Serviço Nacional de Justiça.
Eu, que sou um profissional do foro, embora modesto e da província, devo esclarecer o Sr. Deputado e protestar contra a insinuação de que ainda não há um Serviço Nacional de Justiça, embora possa não funcionar tão perfeitamente quanto se desejaria. Por exemplo, e designadamente, não há justiça privada para gente fina e para gente rica - os tribunais são os mesmos para todas as classes sociais; não há justiça mais cara e melhor, ou justiça mais barata e pior para este ou para aquele. As custas sociais funcionam igualmente, pela mesma tabela, para toda a gente. E não há cadeias ou penitenciárias para a aristocracia, para filhos de quem quer e para quem tiver dinheiro. As cadeias são iguais para toda a gente. Há a possibilidade, para quem não tem dinheiro, de recorrer à justiça gratuita, com intervenção nos tribunais de graça e com patrocínio judicial de mandatário forense, gratuito.
Não tem funcionado muito bem a assistência judiciária neste pais, importa que funcione melhor, mas isso é diferente de não estarem criadas as estruturas para que a justiça possa ser, realmente, igual para todos. Um passo decisivo no sentido do aperfeiçoamento do Serviço Nacional de Justiça está dado com a nova organização judiciária e com o papel relevante que incumbe na protecção dos pobres, dos menores e dos incertos que incumbe ao Ministério Público.
Nem sequer corresponde à verdade que a advocacia seja uma profissão de enriquecer quem quer embora, naturalmente, haja advogados que ganham muito e advogados que ganham pouco.
Penso, no entanto, que o Sr. Deputado Cunha Simões não quererá certamente, porque não o defende para a Medicina - e outros valores igualmente - relevantes existem na vida judiciária - que se nacionalize a advocacia, sabendo e sendo geralmente defendido que a profissão de advogado, e para boa defesa dos interesses dos cidadãos, nomeadamente contra o Estado, deve ser uma profissão livre.
Esta uma explicação para que não fique a pairar a ideia de que os defensores da justiça social, designadamente na Medicina, que são muitas vezes homens formados em Direito, querem uma coisa para os médicos e outra para o foro.
É esta a explicação e o protesto que pretendia fazer e agradeço a oportunidade de o ter feito.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, é para, muito brevemente, agradecer a explicação do Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Presidente: Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Deputado, na verdade, fica-lhe muito bem defender os seus pares, mas, aquilo que afirmo peremptoriamente é que, na verdade, tal como na Medicina, também na advocacia há tubarões e eles têm de ser tratados da mesma maneira!O Sr. Lino Lima (PCP): - 0 melhor é pescá-los! ...O Sr. Vital Moreira (PCP): - 15to passou por aqui um arejo! ...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Júnior, para uma intervenção.O Sr. Ferreira Júnior (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Finalmente, passados cinco anos sobre a data do 25 de Abril, vai a Assembleia da República apreciar os dois projectos de Serviço Nacional de Saúde apresentados um pelo PS, outro pelo CDS.
Se há questões que, pela longa demora no seu equacionamento e resolução, são bem exemplos de uma certa inércia e incapacidade ainda evidenciadas pelas forças políticas portuguesas - perante exigências prementes de algumas reformas sociais, se há exemplos disso, o caso da saúde, do Serviço Nacional de Saúde, é, sem dúvida, dos mais flagrantes.
Na verdade, estando de há muito no País reunidas as condições sociais e económicas para se poderem delinear reformas de fundo nos burocratizados e insuficientes serviços de saúde que herdámos do regime anterior, tal processo tem, no entanto, estado bloqueado e apenas por não ter sido possível às direcções das forças político-partidárias chegarem a um consenso sobre esta matéria.
É fácil constatar que os cidadãos comuns portugueses, tenham que filiação ou simpatia politico-partidária tiverem, vão tecendo as mesmas críticas ao tipo de medicina desumanizada e insuficiente que têm ao seu alcance, adiantando propostas para a sua melhoria que acabam por ser praticamente coincidentes.
Há, pois, entre os utentes, entre os Portugueses em geral, desejos e pontos de vista semelhantes acerca do que são e de como deveriam ser os serviços médicos nacionais.
Sabemos, por outro lado, que a generalidade dos médicos portugueses (profissionais que constituem sempre a coluna vertebral de qualquer serviço de saúde) estão, ou melhor, continuam a estar, não só receptivos, como mesmo desejosos (contrariamente ao que alguns apressadamente possam pensar) que se crie um Serviço Nacional de Saúde que preencha as lacunas e corrija os erros e as distorções da nossa assistência médico-hospitalar.
Eles, tal como os outros profissionais da saúde, têm consciência de que a satisfação das justas reivindicações dos utentes, que são os seus doentes, não vão contra antes pelo contrário, vão no sentido dos próprios desejos de dignificação do seu trabalho.
Uma outra condição necessária para se poder avançar sem dificuldades no caminho das reformas de fundo no campo da assistência médico-hospitalar é a ausência ou a neutralização das forças económicas que por ventura estivessem interessadas em levantar dificuldades à criação de um Serviço Nacional de Saúde. Felizmente, em Portugal, à semelhança do que tem sucedido noutros países da Europa Ocidental, tais forças, se existem, não são expressivas nem influentes e creio que é até, em parte, nesse fenómeno que podemos encontrar a explicação para que nesses países, de há muito, não exista uma divergência irredutível entre os partidos políticos, que vão da direita conservadora à esquerda marxista, no que diz respeito aos programas ou políticas de saúde, o que poderia servir de exemplo e meditação para todos nós.
Por fim, olhando as coisas pelo lado económico, também constatamos que a percentagem do produto nacio-
16 DE MAIO DE 1979	2091nal bruto consumida pêlos serviços prestadores de cuidados de saúde è já em Portugal idêntica às que se verificam noutros países da Europa Ocidental, onde entretanto com tais verbas se consegue fazer funcionar os respectivos serviços de modo bem mais satisfatório para as suas populações.
O único obstáculo, pois, que entre nós não foi ainda possível ultrapassar para neste campo se começarem a introduzir as necessárias e urgentes reformas tem sido levantado pela nova classe política do Portugal democrático (onde nós Deputados estamos integrados), demonstrando assim também neste caso particular uma imaturidade que só tem vindo a acentuar as dificuldades neste campo e põem em perigo a jovem democracia portuguesa. Imaturidade que começou, aliás, por ser evidenciada quando não fomos capazes de compreender logo a seguir ao 25 de Abril e por muito tempo depois, o valor e a importância social e política primordiais dos problemas da saúde. Imaturidade que continua a ser demonstrada quando não damos ainda mostras convincentes de sermos capazes de ultrapassar um excesso de radicalismo na defesa das nossas próprias posições ideológicas, até nestas questões muito especiais de política de saúde. E disso não podem ser acusados só aqueles, poucos de nós, que, pela filosofia em que se inspiram, fazem análises e seguem esquemas de raciocínio que os obrigam a ver nas atitudes ou propostas dos adversários políticos só e sempre a defesa de interesses materiais, pessoais, de grupo ou classe e nunca admitem que também eles procuram acima de tudo seguir ideais que no seu entendimento são os melhores e mais justos.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Devo confessar que me animava a esperança de que fosse esta a oportunidade, a do debate sobre os problemas de saúde, para pela primeira vez se abaterem radicalismos e suspeições e sermos capazes, em consonância com o chamado «pais real», de aproximarmos as nossas posições e concluirmos por aprovar um projecto de Serviço Nacional de Saúde com um largo, se não unânime, consenso.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Postas estas considerações iniciais de índole sobretudo política, passo a entrar mais concretamente na apreciação do assunto que temos em debate.
Para que possamos fazer a escolha conscienciosa e correcta de uma política de saúde e, consequentemente, dum Serviço Nacional de Saúde que se adapte e sirva da melhor maneira às populações portuguesas, torna-se necessário ter em conta vários factores.
O primeiro diz respeito ao nosso grau de desenvolvimento sanitário. Existe neste campo, como aliás em outros, uma interligação muito estreita com o estádio de desenvolvimento económico e social em que, de forma geral, se encontra o Pais.
Os nossos índices sanitários situam-se numa posição intermédia entre os dos países desenvolvidos da Europa Ocidental e os países subdesenvolvidos do chamado Terceiro Mundo.
Mas é ainda preciso não esquecer que essa posição resulta, por sua vez, da circunstância de haver dentro do nosso espaço territorial distritos, como o de Leiria e de Coimbra, cujos índices estão já próximos dos níveis europeus ocidentais e os de, por exemplo, Vila Real e Bragança, com níveis ainda deles afastados de maneira impressionante.
Ora, sendo Portugal, também neste caso particular da saúde, um pais em vias de desenvolvimento, alberga, contudo, dentro de si situações flagrantes de desigualdade, o que duplica as nossas dificuldades e explica até alguns dos choques e contradições de carácter social e até político.
Um segundo facto que é necessário ter também em consideração é o conhecimento que há das diversas componentes ou áreas que convergem para a saúde das populações e da necessidade que se impõe de saber escolher dentre elas as que prioritariamente devem ser usadas tendo em atenção as nossas próprias realidades.
A primeira dessas áreas» a sanitária ou de cuidados sanitários básicos -, compreende tudo o que diz respeito ao meio ambiente - depuração e purificação de águas e alimentos, sistemas de esgotos e lixos, habitação, nutrição, cultura de massas, espaços, etc. - tudo o que, enfim, concorre para evitar as doenças e manter ou recuperar a saúde fora do ambiente directo da acção médico-sanitária.
As outras áreas, que são mais três, abrangem aquelas onde a Medicina actua, portanto áreas médico-sanitárias, e compreendem os cuidados preventivos, vacinação e rastreios de várias doenças, cuidados curativos ambulatórios e curativos hospitalares e finalmente os de recuperação sócio-profissional dos doentes.
Ora é sabido, ê uma coisa tecnicamente assente, que para se melhorarem os índices de saúde das populações, as preferências ou prioridades a conceder àquelas diferentes áreas dependerá do grau de desenvolvimento económico-social de cada país.
Os países subdesenvolvidos têm necessidade de dar prioridades à 1.a e 2.a áreas, saneamento básico e outros cuidados sanitários e medicina de cuidados primários e os países desenvolvidos e superdesenvolvidos à 3.a e 2.a áreas, isto é, cuidados hospitalares e cuidados primários.
É preciso, pois, ter presente este dado na escolha da política de saúde de um pais como o nosso, que, se não é subdesenvolvido, também não é ainda considerado desenvolvido, que tem áreas próximas da primeira situação e outras da segunda situação.
Finalmente, o terceiro grande dado ou factor que temos de ter em conta é saber se o que mais nos falta para melhorar a qualidade e quantidade dos cuidados médicos que se prestam actualmente aos portugueses resulta da falta de meios materiais, económicos e financeiros, ou se no deficiente ou mesmo mau aproveitamento que fazemos de recursos que, apesar de tudo, já temos à disposição.
E aqui o que nos dizem as nossas estatísticas é que a rede de hospitais, centros de saúde, número global de médicos e percentagem de produto nacional bruto não estão longe do que existe em alguns países desenvolvidos da Europa, o que forçosamente nos leva a concluir que é mais na falta de racionalização e implementação e de equitativa distribuição desses meios e no modelo de funcionamento autocrático que lhes foi imprimido pelo regime anterior que residem os nossos atrasos, o que é, aliás, uma característica dos países em vias de desenvolvimento.
2092 I SERIE - NÚMERO 59É a oportunidade de dizer que os problemas de saúde têm sido tratados com tal superficialidade e até ignorância por todos nós, democratas portugueses, os que temos estado e os que não têm estado na esfera do poder, que só fizemos com que tudo, desde o 25 de Abril, continue na mesma, e com isso também não temos ajudado aqui a dar crédito nos nobres ideais da democracia.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Na verdade, nenhum Governo do pós-25 de Abril nem nenhum partido político definiu clara e totalmente uma política de saúde. É que uma tal política não fica limitada à simples escolha e criação de um Serviço Nacional de Saúde.
Sendo estas, em linhas gerais, as realidades que facilmente todos constatamos, passo a indicar o que é que eu e os Deputados sociais-democratas independentes entendemos ser necessário, à luz da filosofia política que nos inspira e de acordo com um programa social-democrata que ajudámos a fazer e continuamos a perfilhar, para que as bases de um Serviço Nacional de Saúde sejam efectivamente capazes de ser instrumento reformador dos caducos e ancilosados serviços médicos e hospitalares do nosso país.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Começarei por dizer que, numa perspectiva socializante, todos os recursos médico-hospitalares, materiais e humanos, terão de estar voltados e para isso terá de haver um plano, para dar satisfação, em igualdade de condições, ás necessidades de assistência de cada um e de todos os cidadãos.
De acordo com os princípios do socialismo humanista que informam a social-democracia, isso, porém, terá de ser orientado e conseguido no permanente respeito pela dignidade da pessoa humana, salvaguardando, por isso, sempre, ou pelo menos salvaguardando até onde for possível em cada momento histórico, as suas naturais aspirações à liberdade, nunca as sacrificando a um hipotético interesse colectivista, antes tentando harmonizar este com aquele.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - As aspirações à liberdade da pessoa humana neste caso particular concretizam-se no direito à liberdade de escolha do médico pelo doente.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Não reconhecer para não conceder o direito de o cidadão poder escolher o seu médico é, pois, para a generalidade das pessoas tão ou mais valioso, insuportável e antidemocrático, do que não lhe concederem o direito de livremente escolherem o seu dirigente sindical, o seu Presidente da Junta de Freguesia, da Câmara ou o seu Chefe de Estado.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador. - Por isso, uma política de saúde e um Serviço Nacional de Saúde que não assente no mais largo respeito possível pela liberdade de escolha do médico pelo doente é para nós, sociais-democratas, indubitavelmente, uma política ou um serviço de saúde autocrático, violador de uma natural aspiração e necessidade do cidadão neste departamento social. Este é, pois, o grande princípio de que não abdicaremos nunca.
Depois, ainda na perspectiva do socialismo personalista que inspira a social-democracia, queremos frisar que para nós, Deputados sociais-democratas independentes, socializar a Medicina não implica forçosamente a estatização de todos os meios materiais e humanos, ou seja, nacionalizar todos os estabelecimentos e recursos materiais e transformar em funcionários públicos todos os profissionais da saúde. Para nós isso não define o que é socializar, isso será em determinadas circunstâncias um meio necessário, mas nunca um fim em si mesmo.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Caminhar para a socialização da Medicina de acordo com a nossa filosofia é pôr a colectividade, através do poder político democraticamente representativo, a controlar o conjunto de recursos e actividades, de modo que eles estejam voltados prioritariamente para os interesses sociais, e não para os interesses de lucro capitalista..
Este será um outro grande principio que também nesta matéria da saúde nos orientará.
Será assim que entendemos que um Serviço Nacional de Saúde português terá de integrar ou controlar todos os meios e recursos, pondo-os por igual à disposição de todos os cidadãos portugueses.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Concretamente, deverá introduzir profundas alterações nos actuais Serviços Médico-Sociais das caixas de previdência de modo que neles passe ou, pelo menos, comece a ser concedida larga liberdade ao doente para poder escolher o médico, não o impedindo ou não lhe criando dificuldades quando queira recorrer a outros médicos ou estabelecimentos de saúde, para o que nesses casos o Estado não poderá recusar-se a reembolsar o utente daquilo que pelo menos ele gastaria se tivesse utilizado os serviços estatais.
Deverá ainda organizar e coordenar os actuais Serviços Médico-Sociais de modo que garantam assistência permanente, de noite, em fins-de-semana e feriados a toda a população sem discriminação.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Aos profissionais, médicos e outros que fiquem integrados no Serviço Nacional de Saúde não deverá ser proibido, para além do seu horário ou das suas obrigações exercerem clinica privada, com a ressalva de que não seja com os utentes que façam parte dos seus ficheiros, daqueles, portanto, que estejam a seu cargo directo, no caso de vir a existir essa modalidade de ligação médico-doente no Serviço Nacional de Saúde.
16 DE MAIO DE 1979 2093Os vencimentos dos médicos deveriam ser função sempre da quantidade e da qualidade de actos médicos que praticassem, como recomenda a Organização Mundial dos Médicos, para além de uma base mínima fixa, parecendo-nos ser insuficiente, embora aceitável em regime transitório ou experimental, uma modalidade em que o vencimento seja fixo e depois variável apenas em função do número de inscrições dos beneficiários no ficheiro de cada um desses médicos.