22 DE MAIO DE 1993126-(25)MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1042/VI (l.')-AC, do Deputado Raul Castro (Indep), acerca do preenchimento das vagas de enfermeiro nos quadros hospitalares.Encarrega-me S. Ex.o o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de enviar a V. Exo o processo em anexo, sobre o qual me cumpre informar1 — A existência de vagas de enfermagem nos quadros das instituições não é equivalente às necessidades de pessoal, visto que tais quadros, ao serem elaborados, se consideram para aplicação ao longo de vários anos, em função do que se prevê quanto à evolução da actividade daquelas. Outro entendimento levaria a alterações anuais dos citados quadros.2 — Ao nível do SNS, há que considerar duas realidades distintas:a) Nos cuidados de saúde primários, a carência de enfermeiros é de 75;b) Nos cuidados hospitalares, não é possível a utilização de um padrão aceite universalmente; tanto pode utilizar-se o rácio enfermeiro/cama instalada como o rácio enfermeiro/cama ocupada, considerando, em qualquer caso, a existência de unidades de cuidados intensivos ou outros altamente diferenciados.Significa isto que a aplicação de um rácio pode ser sempre discutível, em função das variáveis envolvidas no seu apuramento e à definição do conteúdo concreto dessas variáveis.3 — A distribuição dos profissionais de enfermagem não é, no entanto, uniforme em todo o País, havendo alguma assimetria que se tem procurado corrigir, nomeadamente quanto às zonas do interior, que são as mais carenciadas:4 — No sentido de, com maior rapidez, solucionar a questão enunciada e fazer face à constante abertura de novas unidades e serviços de saúde, nos últimos dois anos efectuou-se um esforço formativo com a realização de dois cursos de enfermagem por ano.5 — Em 1991 foram descongeladas 2500 vagas para o pessoal de enfermagem e em 1992 foram descongeladas 3500, o que permitiu a extinção do vínculo precário nos contratos ainda existentes.7 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSCOMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1283/V1 (l.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de uma publicação.Encarrega-me o Sr. Comissário-Geral de, em resposta ao ofício de V. Ex.' de 19 de Abril próximo passado, acerca do assunto em epígrafe, informar que foi oferecida à Assembleia da República uma biblioteca relativa aos Descobrimentos Portugueses.A referida oferta foi realizada em cerimónia pública presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República no passado dia 31 de Março. Devo ainda referir que a biblioteca integra uma colecção da revista Oceanos.Lisboa, 30 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Miguel Vaz.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VI (2.')-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre os investimentos da administração central no concelho de Vila Franca de Xira.Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1515, de 30 de Dezembro de 1992, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' a Secretária de Estado da Juventude de informar o seguinte:No ano de 1992 foram investidos no concelho de Vila Franca de Xira 14 386 800$, entre apoios directos a associações (980 000$) e comparticipação de projectos ocupacionais (13 406 800$), nomeadamente ocupação em voluntariado, voluntários para a intervenção associativa e experiências jovens em voluntariado.Relativamente aos restantes elementos solicitados, estão os mesmos a ser recolhidos pelos serviços regionais do Instituto da Juventude, pelo que ainda não é possível dar a devida informação.6 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Francisco Nogueira Leite.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 80/VI (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o hospital da cidade de Felgueiras.Encarrega-me S. Ex.' o Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar o seguinte sobre o assunto em epígrafe:No PIDDAC do corrente ano foi inscrito um projecto para o Centro de Saúde de Felgueiras, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Porto, destinado à unidade de internamento daquele Centro de Saúde. O montante inscrito é de 70 000 contos.3 de Maio de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 224/VI (2.*)-AC, do Deputado António Costa (PS), sobre a ameaça de despejo pela Junta Autónoma de Estradas no Prior Velho.