59 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Ministro, ao agir assim, o senhor e o Governo arriscam-se a que todos os portugueses possam pensar que tudo isto não se tratou de um simples e inocente esquecimento ou de uma incompetência primária, ao invés, o senhor arrisca-se a que os portugueses possam pensar que houve aqui uma desonestidade intelectual e técnica ou, como diz o povo, uma marosca.Aplausos do PSD.Basta, aliás, lermos — e estou certo de que o Sr. Presidente e os Srs. Deputados de todas as bancadas o terão feito — a Nota Técnica da Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO), cuja independência política e honestidade técnica não será certamente colocada em causa.Pois, este Relatório do Orçamento do Estado para 2009 é qualificado pela UTAO como possuindo «informação com detalhe insuficiente» e como sendo «incoerente», porque «a nova metodologia, aplicada exclusivamente aos valores referentes a 2009, impede a comparabilidade com os valores referente a 2008 do mesmo Relatório, (») e bem assim com os valores oficiais do INE (») atç ao ano de 2007».O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Impede?! Não sabe é fazer contas!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não sou eu que o digo, Sr. Ministro das Finanças, é o relatório da UTAO, entidade técnica desta Assembleia da República! E o Governo sabe que é assim! A bancada socialista sabe que é assim! E, no entanto, sem pudor, louvam um Orçamento que está baseado numa mistificação.Mas há pior: quando confrontado com esta situação pela bancada do PSD, pelo meu colega e VicePresidente do Grupo Parlamentar José Manuel Ribeiro, na audição em sede da Comissão de Orçamento e Finanças e também hoje mesmo, o Sr. Ministro das Finanças, pura e simplesmente, ignorou-a, mostrando o infelizmente habitual total desrespeito pela oposição.Quando questionado pela UTAO sobre o mesmo assunto, o Ministério das Finanças nem se dignou responder, ignorando, em absoluto, uma entidade da Assembleia da República.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Não temos de responder à UTAO! Temos de dar explicações à Comissão e não à UTAO!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Quando, finalmente, foi questionado pela imprensa, o Ministério das Finanças tentou atirar para cima do Eurostat a responsabilidade pela alteração metodológica. Mas teve azar, porque o Eurostat desmentiu prontamente que tivesse solicitado qualquer alteração metodológica que fosse.E, portanto, o Governo faltou à verdade perante os Deputados, perante a Assembleia da República, perante todo o País e perante a Europa.Aplausos do PSD.Todo este comportamento revela mais do que um tique político, revela pouca honestidade política no tratamento de uma matéria séria, de Estado, que tem de merecer outra seriedade.Mas, Srs. Deputados, importa, igualmente, dar a conhecer o que é que o Governo quis esconder ao agir assim. E, sinceramente, quando recalculamos, como fez a UTAO, os dados apresentados neste Orçamento do Estado, de molde a assegurar a comparabilidade dos valores de 2009 com os dos anos anteriores e observamos os resultados a que chegamos, eu diria que o Governo e, sobretudo, o Ministro das Finanças se arriscam a que sejamos obrigados a concluir que esta alteração tentou esconder que a despesa pública atingirá, em 2009, o valor mais elevado de sempre, face ao produto interno bruto,»O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Essa é que é essa!O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — » isto ç, 47,7%, crescendo 6,.7% face a 2008, num ano em que a