I SÉRIE — NÚMERO 52 46 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, queria saudá-la pela sua intervenção e pelo tema que trouxe a esta Assembleia. A primeira afirmação que gostaria de fazer é a de que, para o Partido Socialista, a valorização dos profissionais que estão na linha da frente do combate a esta crise não é apenas devida hoje, é devida sempre, sempre, Sr.a Deputada. E é isso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem feito, no apoio ao Governo, nesta Legislatura e na anterior, em que foi possível, a nível dos trabalhadores da função pública, reverter reduções remuneratórias, repor o regime das 35 horas semanais de trabalho, descongelar carreiras, regularizar a situação dos trabalhadores com vínculo precário e, a nível dos profissionais de saúde, de uma forma muito particular, valorizá-los, desde logo, na proposta de lei de bases da saúde, com a reposição das majorações devidas pela realização de trabalho suplementar extraordinário e, claramente, com o reforço de profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Com o último Governo, foi possível contratar mais profissionais, a todos os níveis, para o Serviço Nacional de Saúde e houve uma recuperação do Serviço Nacional de Saúde que foi fundamental para a capacidade que hoje tem de poder responder da forma como responde à crise e às necessidades das pessoas infetadas pelo vírus da COVID-19. Mas se na última Legislatura foi possível reforçar o Serviço Nacional de Saúde ou, diria mesmo, recuperá-lo, ele continua a estar no centro das nossas preocupações nesta Legislatura e a apresentação do Orçamento do Estado para 2020 colocou-o no centro das prioridades deste ano e desta Legislatura. A Sr.a Deputada falou nas remunerações baixas. A questão das remunerações baixas destes profissionais não pode ser descontextualizada das remunerações baixas em geral dos trabalhadores do nosso País. E esta é também uma questão central do Governo do Partido Socialista. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Para terminar, Sr.a Presidente, gostaria só de perguntar à Sr.a Deputada Inês de Sousa Real se não acha que a resposta à crise tem de ser equilibrada, não apenas pela valorização dos profissionais que estão a responder à pandemia mas também pela solução que é necessário dar à crise económica e social que esta pandemia vai provocar e que tem necessariamente de ser equilibrada. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, os profissionais de saúde são imprescindíveis e espero que já não haja dúvidas sobre isso, mesmo entre aqueles que, no passado, disseram que eram gorduras do Estado, que, enquanto mão de obra, eram exportáveis e que eram despesa que deveria ser cortada no Serviço Nacional de Saúde. Hoje, não pode haver qualquer dúvida sobre o facto de serem imprescindíveis para a sociedade e para o País. É óbvio que aplausos são merecidos, é óbvio que palavras de reconhecimento são da maior justiça, mas também é óbvio que não se pode ficar por aí, nem se pode ficar por palavras de apresentação de alguns projetos de resolução, como os que foram anunciados hoje, por exemplo, pelo PSD, quando, no momento em que foram chamados a votar projetos de lei que instituíam, por exemplo, o subsídio de risco, chumbaram esses projetos de lei. Portanto, não podemos ficar por aqui, não podemos dizer que são imprescindíveis e muito importantes e, depois, pelas costas, enganá-los ou atraiçoá-los. Isto é que não pode acontecer! O que tem de acontecer é, efetivamente, o reconhecimento do risco inerente à profissão destes profissionais de saúde e, por isso, um subsídio de risco, sim, e também o caminhar para a criação de um estatuto de risco e penosidade associado a estas profissões. O que tem de acontecer é garantir que todos os profissionais de