2566 I SÉRIE - NÚMERO 74nos corporativas, por mais que o PCP vote contra, o PCP, que se considera dono da esquerda, saiba que esta é uma lei justa, é uma lei que serve a justiça, serve a igualdade de oportunidades, serve a solidariedade e honra os compromissos fundamentais de um partido que se diz socialista.Aplausos do PS.O Sr. José Calçada (PCP): - É assim mesmo! Não é verdade, mas está bem dito!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Coelho, pretende responder já ou depois dos outros pedidos de esclarecimento?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Respondo depois, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Assim sendo, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, o senhor não leu tudo!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que faria se tivesse lido!O Orador: - E digo que não leu tudo, uma vez que se há documento, se há tomada de posição que eu assumo hoje por inteiro é justamente a intervenção que fiz quando aqui se discutiu a velha lei das propinas. O certo é que, Sr. Deputado Carlos Coelho, fui eu quem, nesse momento, disse que não era correcto, não era adequado equacionar esta questão senão através do problema do financiamento e da acção social escolar, citando o Livro Branco que, mais tarde, o Sr. Deputado citou citando-me, uma vez que entendia que essa era a questão fundamental.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!O Orador: - Sr. Deputado Carlos Coelho, propina única e diferenciação positiva, uma vez que propina única não pode ser vista desligadamente da questão da acção social escolar e da intervenção pela acção social escolar na realização do princípio da igualdade de oportunidades.O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Isso achávamos nós!O Orador: - E mais, Sr. Deputado: não leu tudo. Não leu, designadamente, a entrevista que tive oportunidade de dar ao Sr. Jornalista Gonçalo Bordalo Pinheiro, no Diário Económico, onde, ponto a ponto, antes das eleições, defendi exactamente aquilo que está aqui a ser defendido pelo Sr. Ministro e pelo Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, nós já estamos habituados a conhecer o que o PSD não pensa, ficamos é sem saber o que o PSD pensa! Nesta questão concreta das propinas, gostava de saber, objectivamente, o que é que o PSD entende sobre o modelo de propinas. Defende propinas diferenciadas ou defende propina única?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Diferenciadas!O Orador: - Diferenciadas em função de quê? Como é que podemos aumentar a melhoria da qualidade do ensino? As propinas devem financiar o investimento ou as despesas correntes? O Orçamento do Estado deve privilegiar ou não as instituições mais novas e, naturalmente, mais carenciadas de investimento, sobretudo na qualificação do seu corpo docente? Nestas questões, objectivas e concretas, é que eu gostava de conhecer o pensamento do PSD. É que, tendo já sido assumido pelo Governo, numa interpelação directa, feita pelo PSD, que vai ser intransigente quanto à propina única, eu não entendo como é que o PSD, que diz que é contra a propina única, se vai abster, dizendo o Governo que não irá permitir qualquer alteração em sede de especialidade!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Já vai perceber!O Orador: - Não estou a compreender. Há aqui uma incoerência que eu gostava de ver esclarecida, Sr. Deputado.