10 |  - Número: 012 | 18 de Novembro de 2011Esta nova situação, contudo, não significa que os países mais pequenos tenham perdido a sua voz na definição da abordagem europeia aos desafios em constante transformação que a União e os nossos cidadãos têm de enfrentar.Contudo, infelizmente, parece que sim! Enquanto Deputados dos Parlamentos Nacionais, não podemos admitir esta evolução perversa da União Europeia.A União Europeia é uma associação de Estados soberanos e independentes que se baseia em tratados internacionais livremente negociados, aprovados e ratificados.O facto de estes tratados se tornarem rapidamente obsoletos, algumas vezes até antes de entrarem em vigor, é bastante prejudicial para a democracia.E ainda é pior quando são sujeitos a interpretações e práticas que não respeitam as suas disposições.O relatório apresentado pela Senhora Landgreen, a quem eu aproveito para agradecer e felicitar pelo trabalho realizado, bem como à Comissão de Assuntos Políticos, centra-se na possibilidade de uma cooperação alargada entre o Conselho da Europa e a União Europeia, nas novas áreas de acção da União, que o Tratado de Lisboa criou.O projecto de resolução e a proposta de recomendação incluem sugestões importantes que merecem e receberão, certamente, a aprovação da Assembleia.Permitam-me salientar a possível adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a outras convenções ou mesmo ao Estatuto do Conselho da Europa. Este último aspecto, na minha opinião, requer uma reflexão mais aprofundada.O Conselho da Europa tem uma prestigiante experiência nas áreas da promoção dos direitos humanos, da democracia parlamentar e do Estado de direito. A nossa Organização estabeleceu elevados critérios de referência sobre estas questões.Há um sério risco da União persistir na criação de serviços nestas mesmas áreas, o que poderá provocar alguma confusão nos cidadãos e até prejudicar acções benéficas.Devem ser envidados todos os esforços no sentido de evitar a duplicação de critérios e também a sobreposição de instituições, com custos financeiros desnecessários.O esforço feito pelo Tribunal de Justiça da União Europeia de aceitar a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre os casos pertinentes é muito louvável.O Memorando de Entendimento entre o Conselho da Europa e a União Europeia, apesar de não ser perfeito, deve ser, na nossa opinião, sujeito a acompanhamento.” Reuniões do Bureau, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos   Bureau da Assembleia Parlamentar  Os Deputados Mendes Bota e Mota Amaral participaram nas reuniões do Bureau que se realizaram nos dias 3 e 7 de Outubro, respectivamente. Comissões e Subcomissões Os membros da Delegação participaram nas seguintes reuniões de comissões:  Comissão de Assuntos Políticos – Deputados Mota Amaral e Francisco Assis O Deputado Mota Amaral estabeleceu contactos com uma delegação de líderes do movimento em curso no Egipto, que esteve em Estrasburgo a convite da Comissão de Assuntos Políticos. O interesse manifestado na experiência de transição democrática de Portugal deixou a porta aberta para uma futura colaboração. Comissão de Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem – Deputado Telmo Correia  Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento – Deputada Maria de Belém Roseira  Comissão de Migrações, Refugiados e População – Deputado António Braga  Comissão de Cultura, Ciência e Educação – Deputado Carlos Costa Neves   Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Regionais e Locais – Deputado João Ramos Consultar Diário Original