127 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010Aplausos do PS.E tudo o que se coloca para além deste quadro mental é imediatamente percebido e atacado como uma perigosa manifestação do pensamento neo-liberal.É pena e é mau para a esquerda portuguesa que uma parte de si própria se auto-enclausure neste ghetto ideológico tão desprovido de verdadeira operacionalidade política. Tenhamos, apesar de tudo, esperança de que, um dia, as coisas possam mudar.Protestos do BE e do PCP.Sr. Presidente, Srs.as e Srs. Deputados: Hoje, o Parlamento dá uma boa notícia ao País. O Governo sai daqui com um bom Orçamento e nós ficamos, todos, sem excepção, com especiais responsabilidades políticas. Saibamos, uns e outros, estar permanentemente à altura delas.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: —  Por parte do Governo, no encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do Orçamento do Estado para 2010 marca o início de uma Legislatura exigente, caracterizada por um cenário de retoma gradual da economia, mas tendo ainda bem presente a profunda crise económica e financeira internacional que vivemos e os seus efeitos recessivos na economia e nas famílias.Por isso, no momento em que a Assembleia da República aprova a Lei do Orçamento do Estado para 2010, não posso deixar de começar por sublinhar a sua singular importância quando comparado com o momento e as condições em que foram aprovados outros Orçamentos do Estado.Como sabemos, durante 2009, o alastramento da crise financeira à economia real, o aumento da incerteza, a deterioração das perspectivas de crescimento e as condições mais restritivas na concessão de crédito contribuíram para a recessão da actividade económica, para o aumento do desemprego e para a deterioração das contas públicas em Portugal, em linha com o sucedido na generalidade dos países.Importa não esquecer que a extensão global da crise e a intensidade profunda dos seus efeitos obrigaram a uma intervenção coordenada dos Estados e das autoridades monetárias, sem precedentes na história económica das últimas décadas. A intervenção pública, consubstanciada num conjunto de medidas extraordinárias de apoio às empresas e às famílias, foi decisiva para evitar o colapso das economias e dos sistemas financeiros.Este esforço orçamental anticíclico conjugado com o funcionamento dos estabilizadores automáticos determinou uma inevitável deterioração das contas públicas. É neste contexto de agravamento das finanças públicas, por um lado, e da simultânea necessidade de manter apoios e estímulos às famílias, às empresas e ao emprego, por outro, que o Governo elaborou e sujeitou à aprovação deste Parlamento o Orçamento do Estado para 2010.É num panorama de recuperação económica gradual que a proposta de Orçamento do Estado para 2010 se configurou. Um Orçamento de transição, de combate à crise e de apoio aos agentes económicos (empresas e famílias) que ainda se ressentem dos seus efeitos, mas já de retoma da trajectória de consolidação orçamental.Assim, a estratégia inerente ao Orçamento do Estado para 2010 assenta no apoio à recuperação da economia e na recuperação, com a urgência necessária, da trajectória de equilíbrio das contas públicas. Tratase de objectivos que se reforçam virtuosamente: por um lado, a recuperação da economia facilita o reequilíbrio das contas públicas; por outro lado, as finanças públicas sãs são uma condição essencial para promover o crescimento sustentado.