22 DE OUTUBRO DE 2018 61 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Relatório de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações /Representações  12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 13. Grupos de trabalho 14. Voto de Congratulação ANEXO I – Composição da Comissão, substituições, presenças e faltas em reuniões. ANEXO II – Programas das Conferências “Recrutamento Militar: Dificuldades e Desafios” e “As Forças Armadas e as Missões de Interesse Público”. 1. Introdução A Comissão de Defesa Nacional é a 3.a Comissão Parlamentar Permanente da Assembleia da República e exerce as suas competências e controlo político nas áreas da Defesa Nacional e das Forças Armadas, bem como dos Assuntos do Mar sob tutela do Ministério da Defesa Nacional. Concluídos os trabalhos da 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, apresenta-se, nos termos do n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, o respetivo relatório, contendo os pontos principais da atividade realizada, cuja descrição mais detalhada pode ser consultada na página da Comissão na internet. A Comissão exerceu o escrutínio da atividade do Governo, com diversas audições do Ministro da Defesa Nacional, tanto regimentais como outras, sobre matérias de especial relevância na área da Defesa Nacional e das Forças Armadas, designadamente sobre o Orçamento de Estado, sobre o desaparecimento de material militar nos Paióis Nacionais de Tancos, ou sobre a divulgação de um memorando acerca das capacidades e recursos humanos necessários e adequados ao cumprimento das missões das Forças Armadas, mas também sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia da Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, sobre a posição portuguesa na Cimeira da NATO de Bruxelas, ou sobre a Cooperação Estruturada Permanente ou ainda com o objetivo de tomar conhecimento dos resultados das reuniões dos Ministros da Defesa da União Europeia e dos Ministros da Defesa da NATO. Procedeu também à audição dos Chefes de Estado-Maior General das Forças Armadas (tanto o anterior como o atual) e dos Chefes de Estado-Maior do Exército, da Armada e da Força Aérea, e ainda da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações da República Portuguesa e do Diretor do Centro de Informações e Segurança Militar. A Comissão procedeu em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantais, à audição da indigitada ao cargo de Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa ao candidato ao Conselho de Fiscalização do Sistema de informações da República Portuguesa. Procedeu ainda a audições de subscritores de duas petições e da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, no âmbito do Grupo de Trabalho que acompanhou a revisão do EMFAR.