33 | I Série - Número: 075 | 2 de Maio de 2009O Sr. João Oliveira (PCP): — Vá lá não terem de preencher uma ficha de inscrição no PS!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Mas podemos recordar outros casos.Podemos lembrar, por exemplo, as campanhas publicitárias pagas com o dinheiro dos contribuintes para fazerem propaganda da acção ou, melhor, da inacção do Ministério da Agricultura.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Podemos lembrar exemplos repetidos. Este, infelizmente, é um exemplo que só não é mais um, porque é um exemplo especialmente grave. É especialmente grave porque instrumentaliza crianças e é especialmente grave porque instrumentaliza estas crianças sem a autorização das suas famílias, que nem sequer sabiam o que se estava a passar.A pergunta que gostaria de deixar, Sr. Deputado, é a seguinte: nós sabemos que, tibiamente, o SecretárioGeral do Partido Socialista veio pedir desculpas. Mas o problema é percebermos quem é que, na esfera do Estado, assume a responsabilidade.Gostaria, por isso, de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se acha normais as declarações da Sr.a Ministra da Educação, que diz que lamenta o sucedido, mas exclui qualquer ligação entre o seu Ministério e as gravações.Não lhe parece, Sr. Deputado, que deveria existir um inquérito exaustivo no Ministério da Educação para saber de quem foi a responsabilidade? O conselho da escola diz que os responsáveis do Ministério da Educação na Direcção Regional sabiam o que se passava e que há responsabilidades na tutela de quem sabia o que se passava.Não lhe parece que, sobre esta matéria, o Ministério da Educação deveria prestar um esclarecimento cabal e, mais do que prestar um esclarecimento cabal, assumir as responsabilidades, penalizando até, se for necessário, o responsável por isto que é, em última análise, um acto ilegal?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mota Soares, agradeço a questão que me coloca e a que passo a responder, em duas fases.Em primeiro lugar, gostaria de dizer que é óbvio que não temos tempo aqui para fazer uma abordagem mais abrangente, de modo a exemplificarmos este traço de carácter político na governação socialista que se traduz no maior desrespeito por regras elementares da nossa democracia.Daí os exemplos dos Ministçrios do Trabalho, da Agricultura» Aliás, não faltam exemplos em quase todas as áreas departamentais deste Governo! Limitei-me ao que se passa na escola, por razões meramente temporais e porque assume uma gravidade especial. A verdade é que a instrumentalização da escola pública por este Governo é particularmente grave e tem a sua consequência nestes episódios que, se não fossem graves, seriam até caricatos e ridículos, mas trata-se também de uma opção política, ideológica, deste Governo, na área da educação.Aquilo que se passa de política facilitista, de promoção de faltas, de desleixo pela exigência, que tem caracterizado este Governo, tem precisamente a mesma origem. Isto é, quer fazer-se propaganda com estatísticas e com resultados adulterados, através desse facilitismo.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Claro!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tudo isto é um programa político por parte do Partido Socialista. Não são episódios avulsos, é um programa político do Partido Socialista, nomeadamente na área da educação.Vozes do PSD: — Muito bem!