64 | II Série GOPOE - Número: 004 | 18 de Fevereiro de 2010Uma õltima nota, Sr. Presidente»O Sr. Presidente: —  Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Vou terminar, Sr. Presidente, mas não posso deixar de perguntar ao Sr.Ministro, o que se passa com o Sistema Móvel de Identificação de Estrangeiros (SMILE), que aqui referiu e que anunciou recentemente no Algarve, com todo o cruzamento de informações que lhe está associado.Registo na minha memória que havia um grupo que estava a trabalhar nesta matéria para a sua implementação em todo o País, mas ficámos com a sensação de que tudo isto foi antecipado para acorrer a uma necessidade mais premente no Algarve. Aliás, tivemos aqui, inclusivamente, a informação dos agentes das forças e serviços de segurança segundo a qual os meios ainda não estavam devidamente preparados par poderem cumprir o desiderato do programa.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, vou tentar responder a todas as questões que coloca sem tecer comentários sobre as suas apreciações mais pessoais sobre o estilo de intervenção do Ministério.Em relação à estratégia do Ministério, quero sublinhar o seguinte: de facto, pareceu-nos pertinente, este ano, apresentar em conjunto o relatório e a estratégia. Isso não é matéria dogmática ou de fé, mas pensamos que é mais correcto fazê-lo assim este ano. Portanto, iremos apresentar quer o relatório quer a estratégia.No que diz respeito ao orçamento da PSP e da GNR, quero aqui chamar a atenção para alguns factos nucleares. De facto, o orçamento da GNR é um orçamento maior do que o da PSP, mas isso não resulta da evolução este ano. Este ano, com pequena variação, existe um aumento de cerca de 11% para ambas as forças de segurança. A diferença orçamental de aumento é mínima; tem um aumento essencialmente idêntico.Sempre existiu no passado uma diferença nos orçamentos. Porquê? Porque há certos encargos da GNR que a PSP não tem assegurado. A GNR tem, por exemplo, a Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), com a despesa dos cavalos, que é uma despesa considerável, tem algumas missões no estrangeiro muito onerosas —  a missão em Timor, que envolve cerca de 150 homens, a missão na Bósnia-Herzegovina, que envolve cerca de 40 a 50 homens — , que consomem muitos recursos.A GNR tem missões de protecção civil hoje muito efectivas. Tem, para além do SEPNA (Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente), o GIPS (Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro), que tem em permanência cerca de 700 elementos. Também tem missões de trânsito que representam encargos muito especiais, e, portanto, temos aumentos orçamentais iguais.Também pela parte de metodologia, quero dizer o seguinte: os orçamentos foram elaborados a partir das propostas apresentadas pelas próprias Forças e de orçamento executado pelo ano anterior. Em suma, não são orçamentos iguais, mas houve aumentos idênticos nos orçamentos anteriores, que eram diferenciados por haver encargos diferentes. Por exemplo, em relação a despesas com pessoal, tentamos sempre assegurar um certo paralelismo remuneratório entre as duas Forças, apesar das diferentes naturezas, mas existem algumas diferenças, porque, por exemplo, a relação entre oficiais e soldados é de mais alta intensidade na GNR do que a relação entre oficiais e agentes na PSP. Existe uma ratio maior de oficiais na GNR do que na PSP, o que, na realidade, implica depois maiores despesas com pessoal.Quanto às admissões, repito o que disse na minha intervenção inicial: o Ministério da Administração Interna já apresentou a proposta para novas admissões na GNR e na PSP. Esta proposta obedece àquilo que prometemos fazer em termos programáticos e o processo concursal será desencadeado logo que seja aprovado o Orçamento, porque este e a cabimentação orçamental são pressupostos da realização do concurso.Ainda uma palavra sobre a formação: estão previstos, na PSP, 27,5 milhões de euros para a formação. Em termos de números, há aqui uma coisa a rectificar, porque não se trata só da Escola Prática de Polícia (EPP), e creio que a confusão pode estar aqui, mas também do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPEI), onde se faz a formação de oficiais: são 20,8 milhões na Escola Prática de Polícia e 6,7 milhões no Instituto Superior de Ciências Policiais e de Segurança Interna.