19 | I Série - Número: 027 | 15 de Dezembro de 2007 O Sr. Hugo Nunes (PS): — A oposição também tentou fazer desta questão um problema, procurando ignorar que o que estava em causa era não só a gestão da rede rodoviária existente mas também a concretização do Plano Rodoviário Nacional e, por isso, da rede rodoviária futura. Fez-se da duração da concessão uma das pedras de toque da crítica ao novo modelo. Primeiro, falavam nos 99 anos, esquecendose, inclusive, de fazer as contas. Mesmo que a concessão fosse pelo prazo máximo previsto nas bases de concessão seria, no máximo, por 92 anos.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Até!...O Sr. Hugo Nunes (PS): — A seguir, e ignorando as várias declarações e esclarecimentos prestados, procurou-se uma contradição entre as bases da concessão e o contrato de concessão, tentando lançar a confusão e fazer desta discussão uma discussão de interpretações normativas. Pois bem, para que esta desculpa não colha, o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Mesa uma proposta de alteração ao DecretoLei, que altera o texto da Base 10 do seu Anexo I. Não há desculpas para que esta seja uma discussão normativa.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não tem conhecimento disto!O Sr. Hugo Nunes (PS): — A concessão por 75 anos é uma opção em linha com aquelas que são as concessões das grandes infra-estruturas. E não tenhamos dúvidas: o Plano Rodoviário Nacional é bem mais do que uma grande infra-estrutura. O Plano Rodoviário Nacional não é uma estrada, não é uma auto-estrada, é uma rede construída e a construir nos próximos anos e que tem e terá um papel crucial nas batalhas da segurança rodoviária, da coesão territorial e do desenvolvimento do País.Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O que está em causa com este novo modelo que os Decretos-Leis que hoje apreciamos ajudaram a implementar, e que verdadeiramente preocupa as oposições, é que este é um modelo bom para o País, bom para os portugueses e, por isso, bom para o Governo.O que preocupa a oposição é que já percebeu que este modelo permitiu anunciar a construção e a requalificação, no breve prazo, de mais de 1000 km da rede rodoviária nacional – 21% do Plano Rodoviário Nacional.Srs. Deputados, o que preocupa as oposições é o quadro que prevê um aumento da rede rodoviária nacional em mais de 1000 km.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Nunes, veio, em nome do Partido Socialista, fazer aqui a defesa de todo o processo atrapalhado que o Governo fez em torno das questões da empresa Estradas de Portugal. Como disponho de muito pouco tempo, só posso lhe posso colocar, muito sinteticamente, uma questão.Sr. Deputado, como é que justifica que, em 14 de Junho, o Governo escreva no preâmbulo que a Estradas de Portugal, SA, está aberta ao capital privado e que, no dia 14 de Novembro, se veja obrigado a escrever que a Estradas de Portugal vai manter-se na esfera pública por enquanto? Isto é o quê, Sr. Deputado? É uma auto-rectificação do Governo ou é, de facto, um recuo político do Governo perante a trapalhada em que se colocou? O Sr. Deputado fala em nome do Partido Socialista e garante que a Estradas de Portugal não sai da esfera pública!O Sr. José Junqueiro (PS): — E bem!