55 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José de Bianchi.O Sr. José de Bianchi (PS): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Quando assinala o 25o aniversário da sua plena integração na grande comunidade dos povos europeus, mantendo o desígnio nacional de aprofundamento e reforço dos laços que definem a sua singular vocação universalista, Portugal, com a concordância activa da imensa maioria dos portugueses, reencontrou, na Europa, a sua identidade e a sua razão de ser, como povo autónomo que sabe que só no concerto internacional dos esforços, a começar pela cooperação entre os europeus, será possível firmar esperanças realistas de mais liberdade, de mais justiça social e de mais bem-estar.Na evolução mais recente da vida europeia, a força das coisas e dos acontecimentos, superando hesitações e impasses, tornou inteiramente visível a necessidade de ponderar políticas e de criar instâncias de coordenação e governo que permitam executar as medidas de reequilíbrio orçamental, de fomento do crescimento económico, de prevenção e reparação de choques assimétricos e de promoção da coesão social e territorial, requeridas pela integração económica.No cenário imediato, de combate à crise, é essencial continuar a agir eficazmente no plano macroeconómico, com vista à atenuação dos desequilíbrios das contas públicas e à contenção das dívidas nacionais, tanto quanto no âmbito da competitividade externa da União e no estímulo, verdadeiramente crucial, da procura interna dos países com níveis de rendimento mais altos, cuja dinamização é vital para as restantes economias nacionais que mais precisam de crescer.Simultaneamente, é necessário progredir em direcção à integração política que sustente a coerência global da acção da União Europeia quer como um todo, enquanto interlocutor válido e útil no grande fórum da política internacional e agente activo de regulação do mercado mundial, quer no que se refere à compatibilização dos interesses e das necessidades dos Estados-membros.Para os que acreditam, como nós acreditamos, que o mais importante é fazer avançar o projecto da União Europeia tal como já existe, no quadro de soberanias partilhadas que fomos edificando, há todas as razões para preservar o amplo consenso interpartidário que temos mantido em torno da economia social de mercado, verdadeiro timbre do modelo europeu a que aderimos, por adesão aos princípios guias da democracia, dos direitos humanos, do comércio livre e justo, da solidariedade e reciprocidade e da coesão social e territorial. E há todas as razões para continuar a subordinar a nossa intervenção política à percepção conjunta das linhas mestras do interesse nacional, mantendo a unidade em torno da acção do Estado português.Sr.as e Srs. Deputados, a Assembleia da República, cumprindo a missão de acompanhamento, apreciação e pronúncia, que a Constituição e a lei lhe atribuem, tem escrutinado minuciosamente a actividade do Governo no âmbito do processo de construção europeia.Graças à convergência da maioria dos grupos parlamentares, e também — é justo lembrá-lo — graças à permanente e diligente disponibilidade do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, a Comissão Parlamentar competente tem tomado conhecimento detalhado da acção governativa nesse domínio e, mais do que isso, tem podido apoiá-la, nas suas orientações mais significativas.Estou certo de que, em conjunto, continuaremos a assumir a nossa responsabilidade perante o futuro, a nossa obrigação de traçar e prosseguir caminhos que conduzam ao que, por deliberação democrática, possamos tomar como desejável.Desde já, no início do «semestre europeu», em que a apreciação do PEC e do Plano Nacional de Reformas condicionará o futuro próximo, estou certo de que a Assembleia da República, renovando os consensos que tem sido capaz de criar, continuará a contribuir para a adequação e para a eficácia da actuação do Governo no plano europeu, contribuindo assim para que Portugal se realize e se realizem inteiramente as aspirações de todos os portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.