29 DE MAIO DE 1999245Proposta de aplicação de resultados apresentada pelo conselho de administração.Proposta relativa à aquisição e alienação de acções próprias apresentada pelo conselho de administração.Cópia dos artigos 318.° a 321.° do Código das Sociedades Comerciais.Parecer n." 226/BPA XIII — Aumento de capital, da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, de 21 de Abril de 1994.Nota sobre as condições de alienação de direitos de subscrição no aumento de capital do BPA de 100 para 110 milhões de acções datada de Abril de 1994.Em 10 de Fevereiro de 1999Informação n.° 36/98, de 15 de Janeiro de 1999, da Direcção-Geral do Tesouro, sobre a reprivatização do Banco Português do Atlântico, S. A., sobre o qual foi exarado o despacho n.° 100/99-SETF, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, de 26 de Janeiro. Anexos:Contrato de colocação relativo à alienação de acçõesdo Banco Português do Atlântico, S. A., de 21 deNovembro de 1990; Contrato relativo à 3." fase de reprivatização do BancoPortuguês do Atlântico, S. A., de 28 de Maio de 1993; Contrato relativo às operações de venda directa deacções do Banco Português do Atlântico, S. A., de28 de Julho de 1993.Documentação entregue pela Associação da Bolsa de Valores de LisboaEm 2 de Dezembro de 1998Extracto do Boletim de Cotações de Bolsa de Valores de Lisboa de 9 de Janeiro de 1995.Em 15 de Dezembro de 1998Informação de que a Bolsa de Valores de Lisboa não dispõe da identificação dos. compradores e vendedores de acções admitidas à negociação em bolsa e de que está a coligir a informação disponível em relação às transacções requeridas.Em 6 de Janeiro da 1999Transacções em mercado de balcão no dia 29 de Dezembro de 1994.Operações realizadas nos 12 meses anteriores ao lançamento da OPA.Negócios com quantidades superiores a 100 000 acções BPA realizadas nos 12 meses imediatamente anteriores ao lançamento da OPA.Transacções em bolsa na sessão de 29 de Dezembro de 1994.Informação de que as duas transacções, em 29 de Dezembro de 1994, relativas a dois lotes de acções, um a 2500$/ acção e outro a 2530$/acção, não foram realizadas em bolsa nem foi recebido na Bolsa de Valores de Lisboa qualquer comunicação daquelas operações no âmbito do mercado de Balcão.Documentação entregue pelos serviços de apoio à ComissãoEm 4 de Dezembro de 1998Diário da Assembleia da República, l.° série, n.° 51, de 11 de Março dc 1995.Documentação entregue pelo Or. Magalhães PintoNa reunião de 9 de Dezembro de 1998 A OPA, de Magalhães Pinto.Documentação entregue pelo Dr. Eduardo CatrogaNa reunião de 16 de Dezembro de 199811.° e 12.° relatórios da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, publicados no Diário da República, 2." série, n.° 106, de 8 de Maio de 1995.9.° e 10.° relatórios da Comissão de Acompanhamento dasReprivatizações, publicados no Diário da República, 2.a série, n.° 76, de 31 de Março de 1994.13.° relatório da Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, publicado no Diário da República, 2°série, n.° 233, de 9 de Outubro de 1995.Lei n.° 11/90, de 5 de Abril.Os fundamentos da decisão: cópia das páginas do livro Política Económica — 22 Meses no Ministério das Finanças, relativas à privatização do BPA (Setembro de 1995).Documento que resume os objectivos de uma OPA geral.Recortes de imprensa.Documento intitulado «O chamado 'núcleo duro'». Documento intitulado «Vantagens da solução». Documento intitulado «Os aspectos legais: parecer da CAR e lei quadro das privatizações».Em 2 de Fevereiro de 1999Carta ao presidente da Comissão de Inquérito n.° 8/VII sobre a OPA do BCP sobre o BPA. Tem anexo: cópia do documento publicado no Expresso de 30 de Janeiro de 1999, intitulado «BPA: Os milhões desaparecidos»; documento «19 de Outubro de 1994 —Reunião com Prof. Doutor Neves Adelino (administrativo não executivo do BPA) na Universidade Nova — 1 hora e 30 minutos»; documento «27 de Outubro de 1994 — Dr. Amândio de Azevedo (administrador não executivo do BPA) no Hotel Sheraton—45 minutos».Documentação entregue pela Comissão de Acompanhamento das ReprivatizaçõesEm 5 de Janeiro de 1999Parecer n.° 262/OPA BCP-Império ao BPA, da Comissão de Acompanhamento das» Reprivatizações, de 12 de Janeiro de 1995.Documentação entregue pelo Banco de PortugalEm 20 de Abril de 1999Valor da situação líquida do Banco Português do Atlântico em 31 de Dezembro de 1994 e 31 de Dezembro de 1998.Relação de accionistas do Banco Comercial Português com mais de 2 % do capital em 30 de Maio de 1995 e 19 de Março de 1999.Montante do capital social do Banco Comercial Português em 30 de Maio de 1995 e 19 de Março de 1999.