24 | II Série GOPOE - Número: 004 | 12 de Novembro de 2008A Sr.a Helena Pinto (BE): — São 50 pulseiras, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros: — São as que vierem a ser necessárias, Sr.a Deputada, mas começamos por aí.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, a quem peço, naturalmente, que seja conciso e sintético, uma vez que o tempo regulamentar já se esgotou.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (Laurentino Dias): — Sr. Presidente, serão apenas 7 segundos e aquilo a que, no desporto, se costuma chamar «descontos».Vou tentar ser muito rápido, mas não quero deixar de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: o pacote legislativo que foi aprovado na sexta-feira passada não é de três ou quatro diplomas, é de seis diplomas, dos quais dois vêm à Assembleia da República, por razões constitucionais óbvias, concretamente as propostas de lei sobre o doping e sobre a violência.O diploma central, o do regime jurídico das federações, foi um diploma muito discutido. Relativamente ao movimento associativo, participámos num conjunto de debates, até com o Deputado Ribeiro Cristóvão, sobretudo no Conselho Nacional do Desporto, ao longo de um conjunto de meses. Isto faz a diferença entre este Governo e o Governo anterior, por exemplo, já que tanto atentaram na questão do prazo. É que o Governo anterior aprovou uma Lei de Bases do Desporto e este Governo também o fez, mas o Governo anterior aprovou a Lei de Bases e não fez qualquer regulamentação e este Governo fez a regulamentação que está agora para ser discutida e que viremos, com todo o gosto, discutir ao Parlamento, se VV. Ex.as entenderem dever fazer a apreciação do decreto-lei. É uma boa oportunidade para se perceber quem é que alinha no modelo de modernização desportiva que está previsto nesse regime jurídico e que pretende dar ao desporto nacional um novo mapa, uma nova cara, um novo modelo de funcionamento.Sr. Deputado Ribeiro Cristóvão, relativamente à intervenção de V. Ex.a, desejo pedir-lhe para atender ao seguinte: V. Ex.a referiu-se ao Prof. Dr. Luís Sardinha, Presidente do Instituto do Desporto de Portugal (IDP), em termos que, permita-me que lhe diga, não quero aceitar. Em primeiro lugar, referiu que o Sr. Presidente do Instituto do Desporto acumula também o exercício da leccionação na Faculdade de Motricidade Humana, em Lisboa, e disse-o de uma forma que parece suscitar a ideia de haver incompatibilidade. Não há! No despacho de nomeação do Prof. Dr. Luís Sardinha está acolhida a autorização para, residualmente, continuar com a ligação à sua Faculdade. Pareceu-nos absolutamente lícito e elementar autorizar essa relação, como nos parece lícito que qualquer dos Srs. Deputados, não havendo incompatibilidade, mantenha, a par do seu exercício parlamentar, outros exercícios, noutras funções. Este é o primeiro esclarecimento que lhe quero dar.O Sr. Ribeiro Cristóvão (PSD): — Eu não falei em incompatibilidade!O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Em segundo lugar, o Sr. Deputado referiuse a um protocolo assinado pelo Instituto do Desporto com a Faculdade onde é professor o Prof. Dr. Luís Sardinha. Ora, Sr. Deputado, o senhor só leu o jornal de sexta-feira, não leu o jornal de sábado e, por isso, só referiu aqui a notícia do jornal de sexta e não a do jornal de sábado. Pedi a cópia dos dois para que V. Ex.a os possa ler e ficar a saber que, no mesmo jornal, com o mesmo jornalista, no dia seguinte, a notícia é completamente diferente, porque a do dia anterior, que foi a única que V. Ex.a leu, estava errada.O que se passa, para informação de todos os Srs. Deputados, é simples: o Instituto do Desporto de Portugal, no quadro do Programa do Governo e para a criação de um observatório que, chegado o final do mandato, apresente um trabalho extenso e exaustivo sobre aptidão física e actividade física, estabeleceu um protocolo não com a Faculdade de Motricidade Humana mas com cinco faculdades, as cinco faculdades de desporto de universidades públicas, concretamente as de Évora, Lisboa, Coimbra, Porto e Vila Real, as quais estão a trabalhar, desde há dois anos, para esse relatório sobre actividade física e aptidão física, que será apresentado no ano que vem, no âmbito desse observatório. Portanto, não há nada mais linear, mais elementar e mais útil para todos aqueles que se interessam pelo fenómeno desportivo em Portugal e querem que ele progrida.O Prof. Dr. Luís Sardinha é um cidadão com uma carreira universitária digna, e até premiada, é um cidadão independente, e penso que quem está ligado ao movimento desportivo deve querer que as funções ao mais alto nível, na Administração Pública, possam e devam ser exercidas por cidadãos com o currículo que o Prof.Sardinha apresenta.Relativamente à questão da deslocação às ilhas, ela aumenta claramente em relação ao Orçamento anterior, por uma razão muito simples: entendemos alargar às demais modalidades aquilo que era quase um