22 DE ABRIL DE 2016 5 A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me, Srs. Deputados, que comece por referir, em nome da bancada do Partido Socialista, que temos muita honra em ter como Ministro uma pessoa que, de acordo com a bancada do PSD, é reconhecida, é um especialista que tem falado muito sobre medicina e que é incontestado nas comunidades científica e médica. Preferimo-lo a um anterior diretor-geral de impostos que, anteriormente, tinha sido responsável pela pasta e que, no afã dos números, se esqueceu das pessoas. Aplausos do PS. Sr. Ministro, o Governo convocou-nos hoje para um debate de urgência para tratarmos do pilar de reforço e coesão da igualdade social, no âmbito do Programa Nacional de Reformas. Com este Programa o Governo aposta numa verdadeira estratégia tendo um horizonte de mais longo prazo e não apenas uma visão imediatista, o que representa, desde logo, uma inversão estratégica, política, económica e social, face ao passado presente. Este plano de reformas, que muitos começaram por desvalorizar, porque não tinha medidas concretas, vai surpreender muitos das Sr.as e Srs. Deputados, porque tem não só medidas como um calendário de execução, quantificação de custos, metas e prazos para as executar, bem diferente, recorde-se, de um guião para a reforma do Estado apresentado há uns anos pelo Sr. Dr. Paulo Portas, com poucas páginas, mas com uma letra muito grande, tendo sido considerado por um atual comentador de tontería. Este é um verdadeiro plano de reformas que não se confunde com o anterior. Aplausos do PS. Mas passemos ao Programa que temos hoje em análise e onde um dos principais compromissos do Partido Socialista foi garantir melhores condições de acesso por parte de todos os cidadãos ao SNS. Por isso, este Governo começou, desde logo, por repor o equilíbrio na partilha do financiamento entre as famílias e o Estado. E isto porquê? Porque, em 2015, os dados da conta-satélite do Instituto Nacional de Estatística revelavam que, em média, 27,7% da despesa corrente era já suportada pelas famílias. Daí, o Governo ter necessidade, desde logo, nos primeiros meses de governo, de alterar uma das áreas e um dos seus principais compromissos, que teve a ver com as taxas moderadoras. As taxas moderadoras reduziram já este ano 24% em resultado da portaria publicada. Foram isentados os dadores de sangue e os dadores de tecidos e órgãos, e há uma grande diferença, que o Sr. Deputado do PSD tentou relevar: as nossas isenções são dirigidas àqueles que são triados pelos cuidados de saúde primários. Nós valorizamos os cidadãos que se dirigem primeiro ao seu médico de família, ao INEM ou à linha Saúde 24, agora centro de contactos do SNS. O que o anterior Governo fez foi isentar as pessoas que estavam na pobreza absoluta e que já não tinham condições de aceder ao SNS. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É bom lembrar! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — É bom que se perceba qual é a diferença que está aqui subjacente em matéria de alteração e de isenções de taxas, assim como de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica que ficarão isentos nos episódios de hospital de dia. O mesmo se diga quanto ao transporte de doentes não urgentes, tantas vezes debatido nesta Câmara, e que, finalmente, ao fim de pouco mais de três meses o Governo permitiu que fossem eliminados os copagamentos nos transportes na prestação de cuidados prolongados, englobando aqui, designadamente, os doentes oncológicos e os que fazem hemodiálise — e não se perde nada em repetir isto. Mas, Sr. Ministro, olhando para o plano, independentemente das muitas medidas que já tomou, como a criação do Portal do SNS, o reforço dos cuidados de saúde primários, com respostas na saúde oral e visual, e a possibilidade de regresso dos médicos aposentados, temos de pensar nas reformas que são necessárias para o futuro, e apenas necessitamos de retomar as reformas anteriormente promovidas pelo Partido Socialista, seja