13 DE OUTUBRO DE 2022 9 O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, começo exatamente por aquilo que referiu. Este acordo faz parte da estratégia que o Governo e o Partido Socialista sempre tiveram, desde o início: associar a estabilidade de uma maioria absoluta à estabilidade de um conjunto de medidas feitas a médio e a longo prazo, que permitam às famílias e às empresas poderem programar a sua vida e tomar decisões de forma correta. Aplausos do PS. Mas mais: este acordo — como, aliás, o PSD referiu, citando a frase que utilizei quando terminei a minha intervenção — não é o começo. Este acordo está incluído num conjunto de medidas que até à assinatura do mesmo já contabilizavam cerca de 4250 milhões de euros, a que se soma este acordo e a que ainda acresce o Orçamento do Estado que foi ontem apresentado. Portanto, este não é apenas um momento separado, da parte do Governo, em termos da sua ação. É um momento que associa valorização dos salários, através do aumento, por exemplo, do salário mínimo nacional, que, desde 2015 até ao final do acordo de rendimentos, irá aumentar o seu valor em cerca de 78%, muito acima do valor da inflação. Mas este acordo também tem medidas pela via fiscal, contempladas igualmente no Orçamento do Estado. Basta lembrar que, só em matéria de IRS, podemos contabilizar medidas que ultrapassam largamente — repito, largamente — os cerca de 1000 milhões de euros. Portanto, este é um Orçamento do Estado virado para as famílias, virado para o aumento do poder de compra, virado, também, para o aumento das condições de vida dos jovens, através do aumento do benefício ou do reforço no âmbito do IRS Jovem, como também no apoio à contratação de jovens para salários que não sejam apenas os mais baixos, mas salários para jovens qualificados, acima dos 1300 €. Este é um acordo que tem como objetivo melhorar a condição de vida das famílias, mas também tem em atenção as empresas. Como disse, não há economia sem trabalhadores, mas também não há economia sem empresas e não há empresas sem lucro. Portanto, este é o equilíbrio que se consegue fazer e que é assinalado quer pelo acordo, quer por outras medidas, no sentido de permitir a melhoria da remuneração, a melhoria do rendimento e a melhoria das condições de vida, mas também o apoio às empresas, numa altura em que estão a passar por dificuldades,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Coitadinha da Sonae! O Sr. Francisco César (PS): — ... apoiando os seus custos de contexto, permitindo que possam melhorar a sua atividade e, com isso, poder contratar e trazer riqueza para o nosso País. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Deputado Francisco César, o Governo quer aumentar a proporção dos salários no PIB de 46% para 48%. Vamos dar de barato que esse seja o critério correto, apesar de haver várias contraindicações de que pode não ser. O peso dos salários no PIB do Brasil é maior do que o peso dos salários no PIB da Suécia, e a maior parte de nós e dos nossos concidadãos quereria ter os salários da Suécia e não os do Brasil. A proporção dos salários no PIB da Irlanda é mais baixa do que em Portugal, e os nossos concidadãos, em princípio, estariam mais contentes com os salários irlandeses do que com os nossos. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Os salários são maiores!