28 DE JANEIRO DE 2012 23 argumentação que ela própria invocou na reunião que teve com o Bloco de Esquerda não tem nada que ver com os dados que o senhor agora aqui deu. Em primeiro lugar, não foram 60% das pessoas que já pagaram; em segundo lugar, é assumido pela Sr.a Presidente do Instituto que há erros grosseiros, nomeadamente nas notificações aos pensionistas; e, em terceiro lugar, confirma a Sr.a Presidente do Instituto que vai notificar muito mais pessoas, que pode ser 1 milhão de pessoas. Portanto, não é verdade o que o Sr. Deputado Nuno Magalhães aqui disse, pelo que o aconselho a estabelecer contacto com a Sr.a Presidente do Instituto. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Entendam-se! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Relativamente à intervenção da Sr.a Deputada Joana Barata Lopes, entendo que assumiu contornos do maior fundamentalismo. Os senhores já nem ouvem a Igreja! É que a Igreja considera que este processo é injusto e até apela à cessação deste processo! Portanto, o que os senhores aqui nos vêm demonstrar é a maior insensibilidade social. Dizer que as pessoas têm 36 meses para pagar prestações que decorrem não daquilo que os senhores aqui estão a referir, como situações de fraude, mas, sim, de erros grosseiros da segurança social... É que a segurança social até cortou pensões àquelas pessoas que têm uma pensão por terem estado ao serviço do País no ultramar! Ó Sr.a Deputada, não conhece a situação! Há erros! Por outro lado, é falso que esteja a haver um acompanhamento personalizado. Também aqui volto a invocar a Sr.a Presidente do Instituto da Segurança Social, que nos disse que tem muitas dificuldades neste atendimento, situação que, aliás, todos bem conhecemos. Portanto, é falso que isto esteja a acontecer. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Entendemos, pois, que este processo deve cessar, porque, efetivamente, as pessoas, hoje, não têm dinheiro para pagar. Não se pode exigir a quem ganha 300 € que vá repor esse dinheiro, porque não pode viver com 300 € nem com menos de 300 €. Há uma insensibilidade social! Há dois pesos e duas medidas! Os senhores esqueceram os 5000 milhões de euros de dívidas do patronato à segurança social! Com estes não estão preocupados! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS utilizam o mesmo argumento nesta discussão, repetindo, aliás, o argumento utilizado pelo Sr. Ministro, isto é, «as pessoas que paguem em prestações». E a pergunta que vos quero deixar, claramente, é esta: como é legítimo exigir a uma pessoa que recebe 418 € de reforma, e que foi notificada para pagar 5000 € em 30 dias, que pague em 36 prestações o que corresponde a 138 € por mês?! Como é legítimo exigir às pessoas que têm 200 € ou 300 € de prestação social que paguem em prestações? Não é legítimo! Mais: há aqui um conjunto de argumentos, utilizado, nomeadamente, pelo CDS-PP, que não corresponde à verdade. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nas situações de fraude, como é óbvio, exigimos a devolução, mas a verdade é que a grande maioria das situações são de erros da própria segurança social e não por culpa das pessoas! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro!