Apelamos ao bom senso de todos os Srs. Deputados para que não se cometa em Portugal um erro desta gravidade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na tribuna dos diplomatas uma delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento checo, que visita o nosso Parlamento. Para eles, peço a vossa saudação.Aplausos gerais, de pé.Assistem igualmente à sessão plenária um grupo de estudantes suecos da St. Julian's School, alunos da Escola do 2.o e 3.o Ciclos E.B. D. João II, do Alvor, alunos da Escola E.B 2.3. de Évora e alunos da freguesia de Canedo, de Santa Maria da Feira. Encontram-se também a assistir aos nossos trabalhos, naturalmente na perspectiva de verem aprovar os diplomas em que estão interessados, cidadãos de Fátima, de Canedo, de Aguada de Cima e da Torreira, Murtosa. Provavelmente, há outros cidadãos também empenhados em assistir ao momento em que as povoações e vilas em que residem serão qualificadas como vilas e cidades. Saudemo-los com todo o carinho.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subordinadas ao tema «As Grandes Reformas do Estado no Final do Século», realizaram-se, nos últimos dois dias, em Ponta Delgada, S. Miguel, Açores, as Jornadas Parlamentares dos Deputados do Grupo Socialista na Assembleia da República. Desta forma, pretendeu também o Grupo Parlamentar do PS prestar homenagem ao povo dos Açores e aos socialistas açoreanos, que, contra ventos e marés, em condições muitas vezes difíceis, souberam construir e ver sufragada nas urnas uma alternativa de governo credível, séria e competente.Aplausos do PS.Deixámos, assim, bem expressa a nossa determinação em assegurar um novo clima nas relações entre o Estado e aquela região autónoma, caracterizado pela cooperação e a solidariedade, num momento em que a Assembleia da República se prepara para tomar importantes decisões em matéria de alargamento dos poderes legislativos autonómicos, por via da revisão constitucional em curso, e de definição de regras claras e justas de financiamento das regiões autónomas, por via da anunciada lei das finanças regionais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, ao escolherem para reflexão e debate, de entre as Grandes Reformas do Estado, as que incidem sobre a educação, a inovação científica e a segurança social, os Deputados socialistas quiseram dar um sinal da sua abertura à modernidade e da sua aposta num socialismo aberto e humanista, numa clara demarcação das posições conservadoras ou eivadas de um neoliberalismo sem freios e de um economicismo tecnocrático.Aplausos do PS.Com efeito, é nossa convicção de que estamos a entrar no século da batalha da inteligência, em que a educação e a investigação surgem como os principais investimentos estratégicos e a inovação, a criação e o saber como factores decisivos na construção de uma sociedade justa e progressiva.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Como é nossa convicção de que a edificação de um verdadeiro Estado providência, em Portugal, através de um conjunto de reformas graduais e coerentes, é a pedra-de-toque de uma autêntica alternativa de esquerda, capaz de comprovar a sua superioridade em relação às políticas neoliberais que, de um modo ou de outro, vêm pondo em causa a necessidade e a possibilidade de o Estado assegurar o financiamento do sistema de segurança social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Assumir, sem complexos, a importância da intervenção do Estado na defesa e protecção, aqui e agora, do bem-estar das pessoas e na garantia do acesso às ferramentas do futuro é, hoje, um elemento essencial distintivo da esquerda e que volta a exercer a sua sedução sobre os eleitorados europeus,...Aplausos do PS.... cansados de um economicismo sem horizontes e de um Estado temeroso em assumir as suas responsabilidades sociais, como, aliás, a recente estrondosa vitória da esquerda, em França, veio amplamente confirmar.Aplausos do PS.Saímos, assim, destas Jornadas mais convictos e determinados no apoio ao Governo, para a prossecução das reformas em curso nestes domínios. Enquanto o PSD se entretinha a debater a melhor maneira de atrapalhar o Governo, lançando-lhe cascas de banana no seu caminho