prestados, da disponibilidade do serviço de urgência e do diferencial de despesa relativa a produtos farmacêuticos prescritos pela unidade hospitalar face à média no respetivo grupo de referência (com sinal positivo ou negativo), sendo a remuneração do parceiro privado objeto de deduções por falhas de desempenho, de serviço ou específicas (definidas contratualmente). No que respeita à parceria clínica com o Hospital de Cascais, tal como ocorrido em 2020, e tendo presente o tempo necessário para a tramitação do procedimento concursal relativo à formação de um novo contrato, é assumido que a produção de efeitos do novo contrato ocorrerá no início de 2022, pelo que se considerou a prorrogação até 2021 do contrato de gestão do Hospital de Cascais, na parte relativa aos serviços clínicos.  Adicionalmente, encontra-se refletido nos valores apresentados um aumento dos pagamentos a realizar às entidades gestoras dos estabelecimentos hospitalares, com particular enfoque para o hospital de Loures, por força do aumento da produção de serviços clínicos contratada para 2020 e, sobretudo, para 2021. Os encargos do setor público com as entidades gestoras dos edifícios hospitalares (hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures), por sua vez, assumem a natureza de um pagamento por disponibilidade da infraestrutura (em função das tabelas predefinidas contratualmente e, total ou parcialmente, indexado à inflação), ajustado quer por eventuais deduções relativas a falhas da entidade gestora quer pelos proveitos relativos ao mecanismo de partilha (entre entidade gestora e entidade pública contratante) das receitas de terceiros relacionadas com a exploração de parques de estacionamento e/ou zonas comerciais.  Os valores constantes do presente orçamento relativos às entidades gestoras do edifício encontram-se em linha com os previstos nos exercícios orçamentais anteriores. Relativamente ao lançamento de novas parcerias, é de salientar que estão em curso dois procedimentos concursais. No que respeita à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais, através do Despacho no 5188/2020, de 15 de abril, publicado no Diário da República, 2a série, no 87, de 5 de maio, foi aprovado o lançamento de uma nova parceria e, consequentemente, do correspondente procedimento concursal. De acordo com as peças do procedimento, o valor do contrato apresenta um preço de referência máximo de cerca de 561,5 milhões de euros e terá uma duração de oito anos, com início esperado a 1 de janeiro de 2022. O atual contrato de gestão, celebrado em 2008, vigora até ao início da produção dos efeitos do novo contrato de gestão, ou até 31 de dezembro de 2021, consoante o que ocorrer primeiro, nos termos do Despacho no 7941-A/2018, publicado no Diário da República, 2a Série, no 157, de 16 de agosto de 2018. Esta nova parceria foi precedida de um estudo que procedeu à análise da conformidade do projeto de parceria com os pressupostos previstos no no 1 do artigo 6o e no artigo 7o do Decreto-Lei no 111/2012, de 23 de maio, onde se incluiu, nomeadamente, a demonstração do seu interesse público, a justificação da opção pelo modelo de parceria em face de formas alternativas de alcançar os mesmos fins, a quantificação dos encargos para o setor público e o impacto potencial dos riscos afetos àquele, a análise da comportabilidade da parceria, bem como a avaliação custo-benefício, a taxa prevista de utilização do serviço, a análise da rentabilidade, os custos de manutenção e o impacto previsível para a melhoria da prestação de cuidados de saúde naquela zona do País. 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________137