55 | I Série - Número: 025 | 23 de Janeiro de 2010É prematuro avaliar a extensão desta catástrofe mas as últimas fontes oficiais estimam que mais de 100 000 pessoas possam ter morrido em consequência deste sismo, que foi já considerado o pior em 200 anos, neste país que é ciclicamente assolado por desastres naturais. A Cruz Vermelha Internacional calcula que 3 milhões de pessoas — cerca de um terço da população total do país — tenham sido afectadas pelo sismo.Centenas de edifícios públicos, escolas, hospitais, a sede da missão da ONU e milhares de lares haitianos, edificados nas condições mais precárias, foram destruídos, mergulhando a capital num imenso manto de pó, destruição e morte. A cidade e seus arredores encontram-se sem electricidade e sem comunicações, os hospitais e centros de saúde estão em ruptura e o que resta intacto está à mercê dos saqueadores da desgraça alheia.Com uma das maiores taxas de densidade populacional do mundo, o Haiti tem cerca de 80% da população a viver abaixo do limiar da pobreza e 54% em pobreza extrema. Essa extrema vulnerabilidade das condições de vida do povo haitiano não só agrava os efeitos do desastre natural como deve ser assumida como um desafio irrecusável no momento de reconstruir o país.A Assembleia da República manifesta às famílias enlutadas, ao povo, ao Parlamento e às autoridades haitianos o seu mais profundo pesar, assim como não pode deixar de exprimir a total disponibilidade para, a par com as mais diversas instituições nacionais e internacionais, ajudar na sua reconstrução e no auxílio às vítimas da devastação.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço à Câmara que observemos 1 minuto de silêncio, em memória do nosso ex-colega Rui Polónio Sampaio e também em preito de respeito às vítimas do sismo no Haiti.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 12/XI (1.a) — Altera as regras da atribuição do subsídio de desemprego, introduzindo uma maior justiça social (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 5/XI (1.a) — Reforça a protecção social em situação de desemprego (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.Agora, vamos votar, também na generalidade, o projecto de lei n.o 133/XI (1.a) — Alteração ao Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro, alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados (CDS-PP), que é colocado à votação depois de expurgado da alteração ao artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 220/2006, de 3 de Novembro, constante do artigo 1.oSubmetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Este projecto de lei baixa à 11.a Comissão.De seguida, vamos votar o projecto de resolução n.o 43/XI (1.a) — Actualização extraordinária das pensões para 2010 (PCP).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.