I SÉRIE — NÚMERO 22 44 Sr. Secretário de Estado, a saúde não é só COVID e não é só assegurada pelo SNS. A saúde dos portugueses está primeiro, sem preconceitos ideológicos, e não pode esperar mais. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Dou ainda a palavra à Sr.a Deputada Susana Correia, do PS.  A Sr.a Susana Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento de combate e de reforço: de combate contra uma pandemia à escala mundial, com um nível de exigência extremo no tratamento de doentes nunca experimentado; de reforço para a qualificação do acesso, para a valorização dos recursos humanos e para o investimento na rede do Serviço Nacional de Saúde. Sr. as e Srs. Deputados, ao contrário do que já ouvimos nesta Casa, este Governo não desistiu e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não desiste! Não desiste ao apresentar um Orçamento que toma as medidas adequadas para concretizar a meta de que todos os utentes tenham uma equipa de saúde familiar atribuída. Este Grupo Parlamentar não desistiu e não desiste quando iniciou o Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde e quando apostou nas equipas de saúde familiar, nos cuidados domiciliários e no atendimento à distância. Sr.as e Srs. Deputados, em 2015, existiam 449 unidades de saúde familiar, em 2019 já eram 564. Tem vindo a aumentar a melhoria e o acesso aos cuidados de saúde e todos estão incluídos, desde os alunos de Erasmus aos migrantes, aos requerentes de asilo e aos utentes de estruturas residenciais. Ninguém fica para trás: no enfermeiro de família, na saúde visual, nas unidades móveis de saúde, na integração de cuidados, na Linha de Saúde 24. Sr.as e Srs. Deputados, este Governo não desistiu e este grupo parlamentar não desistiu quando aumentou a oferta de cuidados continuados e de cuidados paliativos, quando aumenta continuamente a resposta em camas de cuidados intensivos e quando prevê uma verba de 33,7 milhões de euros para a recuperação da atividade assistencial. Sr.as e Srs. Deputados, este Governo e o Grupo Parlamentar do PS não desistiram quando, em pleno combate a uma pandemia, procuraram soluções para garantir que, em condições de segurança, profissionais e utentes podem confiar no Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, este Governo e este grupo parlamentar não desistiram. Os portugueses e as portuguesas não desistem. O único sinal de desistência a que assistimos é daqueles que, nesta Casa, não conseguem perceber a importância deste Orçamento do Estado para o Serviço Nacional de Saúde e para os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos, agora, para o artigo 180.o-A — Recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários. Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este Orçamento do Estado é uma oportunidade para melhorar o acesso dos portugueses à saúde e é nesse sentido que o PCP apresenta um conjunto de propostas que visam, acima de tudo, melhorar esse acesso, nomeadamente a recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários. Essas consultas são essenciais nomeadamente no acompanhamento dos doentes crónicos, no diagnóstico precoce, na realização de rastreios de doenças oncológicas e na referenciação de doentes para consultas de especialidade nos hospitais. Assim, propomos o alargamento do horário de funcionamento dos centros de saúde, a atribuição de um incentivo excecional na recuperação das consultas nos centros de saúde, a modernização dos sistemas de telecomunicações e equipamentos informáticos nos centros de saúde. Mas apresentamos ainda mais um conjunto de propostas, como sejam o reforço das unidades de saúde pública, sendo que em cada uma devem ser criadas vagas correspondentes aos profissionais necessários para o cumprimento dos rácios que estão definidos. Propomos a fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública, uma vez que passados 11 anos este suplemento remuneratório nunca chegou a ser atribuído por falta de regulamentação.