6 DE JULHO DE 2019 339 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2696/XIII/1.a - AL José Manuel Pureza (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Soure  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2701/XIII/1.a - AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Tavira  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2716/XIII/1.a - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vendas Novas  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2732/XIII/1.a - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2736/XIII/1.a - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vila Real  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2741/XIII/1.a - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2742/XIII/1.a - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vimioso  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2743/XIII/1.a - AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE)  Câmara Municipal de Vinhais  Investimento na eficiência da rede de iluminação pública por parte da EDP Distribuição N.o 2749/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Horta  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2754/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ponta Delgada  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2792/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ourique  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2796/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal da Covilhã  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2807/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Barcelos  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2809/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2815/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Terras de Bouro  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2817/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2831/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Vinhais  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis  N.o 2837/XIII/1.a - AL João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Góis  Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis