PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
36 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CULTURARELATÓRIO DE ACTIVIDADES15 DE SETEMBRO DE 2008 A 15 DE JULHO DE 2009ÍNDICEI. BREVE NOTA INTRODUTÓRIA II. COMISSÃO: COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO III. ESTATUTO DOS DEPUTADOS IV. PROCESSO LEGISLATIVO NACIONAL V. PROCESSO LEGISLATIVO E NÃO LEGISLATIVO EUROPEU VI. AUDIÇÕES A) MEMBROS DO GOVERNO, AO ABRIGO DO RAR B) MEMBROS DO GOVERNO E OUTRAS ENTIDADES VII. AUDIÊNCIAS VIII. REQUERIMENTOS IX. PETIÇÕES X. EVENTOS XI. DESLOCAÇÕES E VISITAS XII.  SUBCOMISSÃO E GRUPOS DE TRABALHO A) SUBCOMISSÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA B) GRUPOS DE TRABALHO XIII. APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVOANEXO SUSPENSÕES, RETOMAS E RENÚNCIAS DE ANDATOS DURANTE A X LEGISLATURA
38 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009PSD 6 6 PCP 1 1 CDS-PP 1 1 BE 1 1 Total 19 19Composição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no início da 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de MembroGrupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade Presidente José de Matos Correia Efectivo PSD Presidente desde 2008-07-09 Activo (E) 2008-07-07 VicePresidente Teresa Portugal Efectivo PS Vice-Presidente desde 2007-10-23 Activo (E) 2007-10-23 VicePresidente e Coordenador GP Pedro Mota Soares Efectivo CDS-PP Vice-Presidente e Coordenador GP desde 2007-10-23 Activo (E) 2007-10-23Alberto Arons de Carvalho Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23 a 2008-10-07  Ana Couto Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  António Galamba Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23 Coordenador GP João Serrano Efectivo PS Coordenador GP desde 2007-10-31 Activo (E) 2007-10-23Maria do Rosário Carneiro Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  Maria Júlia Caré Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  Marisa Macedo Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-31  Paula Nobre de Deus Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  Rita Neves Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  Agostinho Branquinho Efectivo PSD  Activo (E) 2007-10-23 a 2009-01-30 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
39 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Composição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no início da 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de MembroGrupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade Coordenador GP Feliciano Barreiras Duarte Efectivo PSD Coordenador GP desde 2007-10-31 Activo (E) 2007-10-23  Hermínio Loureiro Efectivo PSD  Activo (E) 2008-07-25Activo (S) 2007-10-23 a 2008-07-25  José Pereira da Costa Efectivo PSD  Activo (E) 2007-10-23Nuno da Câmara Pereira Efectivo PSD  Activo (E) 2007-10-23 Coordenador GP João Oliveira Efectivo PCP Coordenador GP desde 2007-10-23 Activo (E) 2007-10-23 Coordenador GP Luís Fazenda Efectivo BE Coordenador GP de 2007-10-23 a 200712-11; Desde 2008-09-12 Activo (E) 2008-09-12 Inactivo (E) 2007-12-11 a 2008-09-12 Activo (E) 2007-10-23 a 2007-12-11  Ana Maria Rocha Suplente PS  Activo (S) 2008-02-02 Inactivo (E) 2008-01-31 a 2008-02-02 Activo (S) 2007-10-23 a 2008-01-31  Celeste Correia Suplente PS  Activo (S) 2007-10-31 Activo (E) 2007-10-23 a 2007-10-31  Isabel Coutinho Suplente PS  Inactivo (S) 2008-10-07 Activo (S) 2007-10-23 a 2008-10-07  Manuela de Melo Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Maria José Gamboa Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Marisa Costa Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Matilde Sousa Franco Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Rita Miguel Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Rosalina Martins Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23Teresa Moraes Sarmento Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23António Montalvão Machado Suplente PSD  Inactivo (S) 2008-12-18 Activo (S) 2007-10-23 a 2008-12-18
40 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Composição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no início da 4.a Sessão Legislativa Cargo Nome Parlamentar Tipo de MembroGrupo ParlamentarCargos / Funções Período de Actividade  Helena Lopes da Costa Suplente PSD  Activo (S) 2007-10-23  Mendes Bota Suplente PSD  Activo (S) 2007-10-23  Ribeiro Cristóvão Suplente PSD  Activo (S) 2008-07-25  Rui Gomes da Silva Suplente PSD  Activo (S) 2007-10-23  Zita Seabra Suplente PSD  Activo (S) 2007-10-23  Bruno Dias Suplente PCP  Activo (S) 2008-12-09 Inactivo (S) 2008-10-16 a 2008-12-09 Activo (S) 2007-10-29 a 2008-10-16Teresa Vasconcelos Caeiro Suplente CDS-PP  Activo (S) 2007-10-23  Fernando Rosas Suplente BE  Activo (S) 2008-01-07Composição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em 15-07-2009 Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo Parlamentar Cargo / Funções Período de Actividade Presidente José de Matos Correia Efectivo PSD Presidente desde 2008-07-09 Activo (E) 2008-07-07 VicePresidente Teresa Portugal Efectivo PS Vice-Presidente desde 2007-10-23 Activo (E) 2007-10-23 VicePresidente e Coordenador GP Pedro Mota Soares Efectivo CDS-PP Vice-Presidente e Coordenador GP desde 2007-10-23 Activo (E) 2007-10-23  Ana Couto Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  António Galamba Efectivo PS Activo (E) 2007-10-23 Coordenador GP João Serrano Efectivo PS Coordenador GP desde 2007-10-31 Activo (E) 2007-10-23  Maria de Lurdes Ruivo Efectivo PS  Activo (E) 2009-02-09Maria do Rosário Carneiro Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  Maria Júlia Caré Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23  Marisa Macedo Efectivo PS Activo (E) 2007-10-31  Paula Nobre de Deus Efectivo PS  Activo (E) 2007-10-23
41 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Composição da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura em 15-07-2009 Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo Parlamentar Cargo / Funções Período de Actividade  Rita Neves Efectivo PS Activo (E) 2007-10-23 Coordenador GP Feliciano Barreiras Duarte Efectivo PSD Coordenador GP desde 2007-10-31 Activo (E) 2007-10-23  Hermínio Loureiro Efectivo PSD  Activo (E) 2008-07-25 Activo (S) 2007-10-23 a 2008-07-25  José Pereira da Costa Efectivo PSD  Activo (E) 2007-10-23Nuno da Câmara Pereira Efectivo PSD  Activo (E) 2007-10-23  Sérgio Vieira Efectivo PSD  Activo (E) 2009-01-30 Coordenador GP João Oliveira Efectivo PCP Coordenador GP desde 2007-10-23 Activo (E) 2007-10-23 Coordenador GP Luís Fazenda Efectivo BE Coordenador GP de 2007-10-23 a 200712-11; Desde 2008-09-12 Activo (E) 2008-09-12 Inactivo (E) 2007-12-11 a 2008-09-12 Activo (E) 2007-10-23 a 2007-12-11Alberto Arons de Carvalho Suplente PS  Activo (S) 2008-10-07 Activo (E) 2007-10-23 a 2008-10-07  Ana Maria Rocha Suplente PS  Activo (S) 2008-02-02 Inactivo (E) 2008-01-31 a 2008-02-02 Activo (S) 2007-10-23 a 2008-01-31  Celeste Correia Suplente PS  Activo (S) 2007-10-31 Activo (E) 2007-10-23 a 2007-10-31  Manuela de Melo Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Maria José Gamboa Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Marisa Costa Suplente PS Activo (S) 2007-10-23  Matilde Sousa Franco Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Rita Miguel Suplente PS Activo (S) 2007-10-23  Rosalina Martins Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23Teresa Moraes Sarmento Suplente PS  Activo (S) 2007-10-23  Agostinho Branquinho Suplente PSD  Activo (S) 2009-01-30 Activo (E) 2007-10-23 a 2009-01-30  Helena Lopes da Costa Suplente PSD  Activo (S) 2007-10-23  Mendes Bota Suplente PSD Activo (S) 2007-10-23  Ribeiro Cristóvão Suplente PSD  Activo (S) 2008-07-25  Rui Gomes da Silva Suplente PSD  Activo (S) 2007-10-23  Zita Seabra Suplente PSD Activo (S) 2007-10-23
42 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Cargo Nome Parlamentar Tipo de Membro Grupo Parlamentar Cargo / Funções Período de Actividade  Bruno Dias Suplente PCP  Activo (S) 2008-12-09 Inactivo (S) 2008-10-16 a 2008-12-09 Activo (S) 2007-10-29 a 2008-10-16Teresa Vasconcelos Caeiro Suplente CDS-PP  Activo (S) 2007-10-23  Fernando Rosas Suplente BE  Activo (S) 2008-01-07Realizaram-se na sessão legislativa em apreço 59 reuniões, de carácter ordinário e/ou extraordinário, normalmente com uma cadência de 1 reunião por semana, sendo que, algumas vezes, houve necessidade de reunir mais do que uma vez para, em tempo útil, dar parecer sobre suspensão de mandatos e decorrente preenchimento de vagas. Reuniões da Comissão:MESES DIAS TOTAL Setembro 17 24      2 Outubro 1 8 15 22 29 30  6 Novembro 5 11 12 17 19 (2) 26 27 8 Dezembro 3 5 10 17    4 Janeiro 7 8 14 21 28   5 Fevereiro 3 4 11 12 18 26  6 Março 4 11 12 17 18 25  6 Abril 8 15 22 30    4 Maio 5 6 13 14 19 20 27 7 Junho 2 3 16 17 23 24 30 7 Julho 1 7 8 15    4 Total        59II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
43 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009III. ESTATUTO DOS DEPUTADOSConforme se retira da informação constante dos quadros abaixo, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura produziu um significativo conjunto de pareceres e relatórios sobre situações de suspensão, retoma e renúncia de mandatos, de levantamento de imunidade parlamentar e de impedimentos ou incompatibilidades de outras funções, com o exercício do mandato de Deputado.IIIA. SUSPENSÕES, RETOMAS E RENÚNCIAS DE ANDATOSVerificações de Poderes durante a 4.a Sessão Legislativa Distribuição por Grupos Parlamentares Tipo de substituição Grupo Parlamentar Número Suspensões de Mandato PS 5 PSD 4 PCP 2 CDS-PP ---------- BE 1 PEV 1 Total 13
44 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009PSD 4 PCP 2 CDS-PP ---------- BE 1 PEV 1 Total 11 Renúncias ao Mandato PS 3 PSD 5 PCP ---------- CDS-PP 2 BE ---------PEV ---------- Total 10Totais PS 11 PSD 13 PCP 4 CDS-PP 2 BE 2 PEV 2  Total de Substituições 34II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
45 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Distribuição por Círculos EleitoraisAveiro 1 Substituição Renúncias PSD 1 Total 1 Braga 1 Substituição Renúncias CDSPPP 1 Total 1 Bragança 6 Substituições Suspensões Retomas PS 2 PS2 PSD 1 PSD1Total 3 Total 3
46 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009PEV 1 PEV1Total 3 Total 2 Portalegre 1 Substituição Renúncias PS 1 Total 1 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
47 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Porto 5 Substituições Suspensões Retomas Renúncias PS 1 PS --------- PS ---------- PSD 1 PSD 1 PSD 1 CDSPP ---------- CDSPPP --------- CDSPP 1    Total 2 Total 1 Total 2 Santarém 2 Substituições Renúncias PS 1 PSD 1 Total 2 Setúbal 6 Substituições Suspensões Retomas PS 1 PS1 PCP 2 PCP2Total 3 Total 3
48 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Total 1 Total 1 Fora da Europa 2 Substituições Suspensões Retomas PSD 1 PSD1Total 1 Total 1 II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original
49 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009IIIB. LEVANTAMENTO DA IMUNIDADE PARLAMENTARPareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura sobre Levantamentos de imunidade parlamentar - 4.a Sessão Legislativa Parecer Número Autorização para depor por escrito na qualidade de Testemunha 72 Autorização para depor presencialmente na qualidade de Testemunha 7 Não autorizado a depor na qualidade de Testemunha 1 Total 80 Autorização para depor por escrito na qualidade de Arguido 7 Autorização para depor presencialmente na qualidade de Arguido 3 Não autorizado a depor na qualidade de Arguido 5 Total 15IIIC. IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADESSobre Impedimentos ou incompatibilidades no exercício do mandato de Deputado, nos termos dos artigos 20.o e 21.o do respectivo Estatuto, foram emitidos os seguintes pareceres:Relatórios sobre impedimentos ou incompatibilidades durante a 4.a Sessão Legislativa Número Assunto Parecer 1 Funções de árbitro numa Comissão Arbitral em que são parte de um lado, o Clube de Futebol «Os Belenenses» e Pedro Cary e do outro a Federação Portuguesa de Futebol Que o Deputado não carece de autorização da AR para ser árbitro numa Comissão Arbitral em que são parte de um lado, o Clube de Futebol «Os Belenenses» e Pedro Cary e do outro a Federação Portuguesa de Futebol 2 Presidente do Conselho Consultivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.Não é admissível, atento o disposto nos artigos 20.o, n.o 1 alínea h) e 21.o, n.o 1 alínea a) do ED, o exercício cumulativo, pela Senhora Deputada, do cargo de Presidente do Conselho Consultivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. com o mandato de Deputada à AR
50 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Relatórios sobre impedimentos ou incompatibilidades durante a 4.a Sessão Legislativa Número Assunto Parecer 3 Integrar o Conselho Geral da Universidade de Coimbra O exercício cumulativo das funções de membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra com o mandato de Deputada à AR, é admissível 4 Realização de conferências sobre adopção, no âmbito da pós-graduação em Protecção de Crianças em Perigo, a convite do respectivo Coordenador, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa Não existe incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo do mandato de Deputada com a realização de conferências sobre adopção, no âmbito da pós-graduação em Protecção de Crianças em Perigo, a convite do respectivo Coordenador, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, nem com o regime de exclusividade 5 Membro não executivo do Conselho de Administração da sociedade comercial anónima denominada ÁREAS PORTUGAL – Restauração e Distribuição, S.A.Que não existe qualquer incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo do mandato de Deputado com o cargo de Membro não executivo do Conselho de Administração da sociedade comercial anónima denominada ÁREAS PORTUGAL – Restauração e Distribuição, S.A.6 Funções remuneradas de docência, a título de convite, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, durante os meses de Maio e Junho, no âmbito do Curso de Pósgraduação em Comunicação e Marketing Político Não existe incompatibilidade ou impedimento no exercício cumulativo do mandato de Deputado com as funções remuneradas de docência, a título de convite, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, durante os meses de Maio e Junho, no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Político, nem com o regime de exclusividadeO Grupo de Trabalho dos Registos de Interesses procedeu à análise dos Registos de Interesses e das declarações, para efeitos de actualização de Registos de Interesses, entregues pelos Deputados e Membros do Governo, durante a 4.a Sessão Legislativa, cabendo à CESC, neste capítulo, a análise de eventuais situações irregulares.IV. PROCESSO LEGISLATIVO NACIONALNa sequência da sua actividade legislativa, a CESC apreciou, no período abarcado pelo presente relatório, as seguintes iniciativas:GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PS - Deputada Maria do Rosário Carneiro PJL 433435436 “Alteração à Lei de Bases da Segurança Social”; “Alteração ao Decreto-Lei n.o 199/99, de 8 Junho”; “Alteração ao Decreto-Lei n.o 154/88, de 29 Abril CDS-PP Pareceres aprovados e enviados à 11.a Comissão em 28.01.2009 e 11.02.2009
51 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PS - Deputada Maria do Rosário Carneiro PJL 459460 “Cria o subsídio social de maternidade e paternidade”;“Garante o pagamento de 100% da renumeração de referência em caso de licença por maternidade/paternidade por 150 dias PCP Pareceres aprovados e enviados à 11.a Comissão em 28.01.2009 e 11.02.2009 PS – Deputada Paula Nobre de Deus PJL 494 Lei de Bases da Família CDS-PP Parecer aprovado em 18.03.2009 PS – Deputada Teresa Moraes Sarmento PPL 215 Aprova a Lei do Pluralismo e da não concentração da propriedade dos meios de comunicação Governo Discutida e votada na especialidade na reunião de 21-012009.Aprovada em plenário da AR, o Decreto veio a ser alvo de veto do Presidente da República.Em consequência voltou à Comissão que fixou o texto do novo decreto em 2204-2009.Foi objecto de 2.o veto presidencial com data de 20-052009 PSD – Deputado Feliciano Barreiras Duarte PPL 226 Orçamento do Estado para 2009 – Igualdade de género e imigração Governo Parecer aprovado e enviado à Comissão de Orçamento e Finanças em 29.10.2008 PS – Deputado António Galamba PPL 226 Orçamento do Estado para 2009 – Tecnologia e Sociedade de Informação Ibidem Parecer aprovado e enviado à Comissão de Orçamento e Finanças em 29.10.2008 PSD – Deputado Feliciano Barreiras Duarte PPL 226 Orçamento do Estado para 2009 – Cultura ibidem ibidem PS – Deputada Teresa de Moraes Sarmento PPL 226 Orçamento do Estado para 2009 – Comunicação Social ibidem ibidem
52 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PS – Deputada Ana Couto PPL 226 Orçamento do Estado para 2009 – Família ibidem ibidem PS – Deputado António Galamba   Conta Geral do Estado para 2007 Governo Parecer enviado à Comissão de Orçamento e Finanças em 11.02.2009 PS – Deputada Maria do Rosário Carneiro PJL 640 Alteração do regime de apoio ao acolhimento familiar PSD Parecer enviado à Comissão de Trabalho em 04.02.2009 PSD – Deputado Mendes Bota PPL 248 Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e revoga a Lei n.o 107/99, de 3 Agosto e o Decreto-Lei n.o 323/2000, de 19 Dezembro Governo Parecer enviado à Comissão de Assuntos Constitucionais, direitos, liberdades e garantias em 04.02.2009PSD – Deputado Mendes Bota PJL 657 Reforça a protecção de mulheres vítimas de violência PSD PJL rejeitado em Plenário em 13.02.2009 PSD – Deputado Hermínio Loureiro PJL 659 Institui um regime especial de defesa e valorização das embarcações tradicionais portuguesas enquanto património cultural nacional PCP Parecer aprovado na reunião de 18.03.2009PS – Deputado João Serrano PJL 661 Altera o cartão especial de identificação do Deputado, procedendo à 7.a alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.o 7/93, de 1 de Março Conjunta Votado favoravelmente em plenário por todas as forças políticas.Ver Lei n.o 16/2009PS – Deputada Maria do Rosário Carneiro PPL 253 Aprova o regime jurídico do apadrinhamento civil, procede à 15.a alteração ao Código de Registo Civil e altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) Governo Discutido e aprovado na especialidade em 15.07.2009 PSD – Deputado Feliciano Barreiras Duarte PJL 731 Altera o Estatuto dos Deputados e o Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos PCP Parecer aprovado na reunião de 27.05.2009
53 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs. PJL 797 Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses.BE Dada a impossibilidade de agendamento em plenário face à data de entrada das iniciativas, foi deliberado em Conferência de Líderes não se proceder à sua distribuição no seio de cada Comissão  PJL 824 Apoia o Movimento Associativo Popular BE ibidem  PJL 825 Regula a actividade das associações sem fins lucrativos que se dediquem à actividade cultural, recreativa ou desportiva e cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular (CNAP) PCP ibidem  PJL 827 Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos BE ibidem  PJL 829 Altera o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos BE ibidem  PJL 831 Incentiva o voluntariado BE ibidem  PJL 850 Introduz na Lei da Televisão que regula o acesso à televisão e o seu exercício, o acompanhamento das emissões respeitantes ao direito de antena eleitoral, pelas pessoas com necessidades especiais PS ibidem  PJL 852 Regime de apoio ao movimento associativo popular PCP ibidem  PJL 854 Altera o regime de concessão do estatuto de utilidade pública PCP ibidem  PJL 857 Estabelece um regime especial de segurança social e de reinserção profissional para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo BE ibidem  PJL 865 Estabelece a impossibilidade de suspensão dos serviços públicos essenciais em situações de carência económica BE ibidem  PJL 867 Cria o passaporte cultura, desporto e lazer BE ibidem
54 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009GP Autor do parecer Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs. PJL 874 Cria o Museu Mineiro de São Pedro da Cova PCP Apreciado em plenário na sessão de 09.07.2007.Rejeitado  PJL 879 Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação PCP ibidemNo tocante aos Projectos de Resolução, os partidos políticos autores da iniciativa usaram sempre da prerrogativa contemplada no n.o 2 do artigo 128.o do RAR solicitando a sua discussão em plenário da AR, à excepção do PJR n.o 524/X (4.a) apresentado pelo PSD.Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PJR 232 Garante e reforça os direitos das pessoas idosas. PCP  PJR 318 Dia Nacional contra a Homofobia BE Requerido agendamento para plenário em 05-112008 pelo BE PJR 352 Recomenda ao Governo a criação de uma extensão da Cinemateca Nacional na cidade do Porto.BE Requerido agendamento para plenário em 05-112008 pelo BE PJR 389 Recomenda ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do Conservatório Nacional com carácter de Urgência, bem como a classificação do edifício.BE Votação na reunião plenária n.o 15 de 17-102008. Rejeitado PJR 391 Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para a requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa PCP Votação na reunião plenária n.o 15 de 17-102008. Rejeitado PJR 394 Recomenda a adopção de medidas urgentes para a execução de obras de recuperação do Salão Nobre do Conservatório Nacional de Lisboa.PSD Votação na reunião plenária n.o 15 de 17-102008. Rejeitado PJR 395 Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para a recuperação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa e assegure as condições necessárias para o ensino musical CDS-PP Votação na reunião plenária n.o 15 de 17-102008. Rejeitado PJR 441 Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como o Dia Nacional da Adopção de Crianças BE Requerido agendamento para plenário em 26-032009 pelo BE Votação na reunião plenária n.o 69 de 17-04- 2009. Rejeitado
55 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Tipo N.o Título Autor da iniciativa Obs.PJR 442 Recomenda ao Governo a proibição da utilização de animais selvagens em circos BE Requerido agendamento para plenário em 26-032009 por BE - Votação na reunião plenária n.o 77 de 07-05-2009.Rejeitado PJR 469 Propõe a imediata suspensão da construção do novo Museu dos Coches e a abertura de um processo de discussão pública PCP Requerido agendamento para plenário em 15-052009 pelo PCP - Votação na reunião plenária n.o 91 de 12-062009. Rejeitado PJR 495 Recomenda ao Governo a conclusão da classificação do Cavalete do Poço de S. Vicente e de todo o Couto Mineiro de S. Pedro da Cova, o desenvolvimento de um projecto de musealização da actividade mineira e a resolução do passivo ambiental de minas.PS Requerido agendamento para plenário em 25-052009 pelo PS Apreciação em 09-072009 e votação em 10.07.09. Rejeitado PJR 496 Medidas para encorajar e sustentar um processo de mobilização da sociedade portuguesa para o desafio de vencer a crise que atinge o País.PS Requerido agendamento para plenário 25-052009 pelo PS PJR 524 Recuperação do Espólio Arquitectónico de Conímbriga PSD Discutido em Comissão na reunião de 15-072009.Votado no plenário em 23-07-2009V. PROCESSO LEGISLATIVO E NÃO LEGISLATIVO EUROPEUNa sequência dos procedimentos de escrutínio dos Assuntos Europeus previstos na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, e tendo em atenção o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para o ano de 2009, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura procedeu à selecção das iniciativas legislativas e não legislativas que em seu entender deviam ser objecto de acompanhamento e que naturalmente se integravam no âmbito de actuação da CESC.Nesse sentido, deu-se especial atenção às iniciativas prioritárias apontadas para 2009 pela Comissão Europeia, as quais se aliavam ao facto do ano em ano em curso ser o Ano Europeu para a Criatividade e Inovação.Tais iniciativas respeitavam:ƒ à estratégia de investigação e inovação no domínio das TIC; ƒ à análise e avaliação do desenvolvimento do diálogo social sectorial desde 1998.Para além das matérias atrás mencionadas e na sequência de prática já consensualizada em anteriores sessões legislativas, foram distribuídas outras iniciativas relacionadas com a esfera de atribuições da CESC as quais foram objecto de relatório e de apreciação e votação em reunião plenária da Comissão, conforme se segue:
56 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Migração e mobilidade: desafios e oportunidades para os sistemas educativos da UE Parecer aprovado e enviado à Comissão de Assuntos Europeus em 22.10.2008 GP/PS Deputada Júlia Caré COM/2008 556 FIN Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Multilinguismo: uma maisvalia para a Europa e um compromisso comum Parecer aprovado e enviado à Comissão de Assuntos Europeus em 03.12.2008 GP/CDS-PP Deputado Pedro Mota SoaresPrograma Legislativo e de Trabalho da Comissão Europeia para 2009 Parecer aprovado e enviado à Comissão de Assuntos Europeus em 17.12.2008 GP/PS Deputada Júlia Caré COM/2008 642 FIN As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa Parecer aprovado e enviado à Comissão de Assuntos Europeus em 11.03.2009 GP/PS Deputado António Galamba COM/2008 0804 FIN Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões "Para uma sociedade da informação acessível" Parecer aprovado e enviado à Comissão de Assuntos Europeus em 15.07.2009 GP/PCP Deputado João OliveiraParecer sobre o Relatório do Governo sobre “A Participação de Portugal na União Europeia em 2008” – 23.o Ano Parecer aprovado na reunião de 14.05.2009 GP/CDS-PP Deputado Pedro Mota Soares COM/2009 0185 FIN Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») Aguarda parecerVI. AUDIÇÕESa) Membros do Governo ao abrigo do RARDurante a 4.a sessão legislativa da X Legislatura, a CESC dedicou particular atenção ao cumprimento das obrigações impostas pelo Regimento (artigo 104.o, n.o 2) no tocante às audições dos membros do Governo abrangidos pela sua esfera de acção.Nesse sentido, foi cumprido o seguinte calendário:II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________56Consultar Diário Original
57 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Audições ao abrigo do RAR Data da Audição Entidade(s) Motivo 11-11-2008 Ministro da Presidência Audição no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 226/X - "Orçamento de Estado para 200912-11-2008 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Audição no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 226/X - "Orçamento de Estado para 200917-11-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social Audição no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 226/X - "Orçamento de Estado para 200919-11-2008 Ministro da Cultura  Audição no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 226/X - "Orçamento de Estado para 200919-11-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição no âmbito da discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 226/X - "Orçamento de Estado para 200910-12-2008 Ministro da Presidência e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros  Audição nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República 14-01-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República  03-02-2009 Ministro da Cultura e Secretária de Estado da Cultura 1.a parte ocupada na sequência de requerimento do CDS-PP e 2.a parte da Audição preenchida nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República 25-03-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Audição nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República 08-04-2009 Ministro da Cultura e Secretária de Estado da Cultura Idem 22-04-2009 Ministro da Presidência, Secretário deEstado da Presidência do Conselho deMinistros e Secretário de Estado daModernização Administrativa Dra. Rosário Farmhouse – Alta Comissáriado ACIDI Idem 19-05-2009 Ministro do Trabalho e da SolidariedadeSocial, Secretário de Estado do Emprego eda Formação Profissional e Secretária deEstado Adjunta e da ReabilitaçãoIdem Audição conjunta com a 11.a Comissão 16-06-2009 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Idem Audição conjunta com a 8.a Comissão 17-06-2009 Ministro da Cultura e Secretária de Estado da Cultura Idem 24-06-2009 Ministro dos Assuntos Parlamentares Idem
58 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009b) Membros do Governo e Outras EntidadesForam levadas a efeito outras audições, quer com membros do Governo sobre iniciativas legislativas ou fruto de requerimentos apresentados pelos Grupos Parlamentos com essa finalidade, quer com outras entidades, nomeadamente, a do Director de Informação do serviço público de televisão e bem assim a do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, audições que, aliás, são obrigatórias por força de lei, bem como todas as que, em função das competências e atribuições da Comissão, se revelaram necessárias.Audições com Membros do Governo sobre iniciativas legislativas Proposta de Lei N.o 226/x/4.a – Orçamento do Estado para 2009 11-11-2008 Ministro da Presidência  12-11-2008 Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  17-11-2008 Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social 19-11-2008 Ministro da Cultura 19-11-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares Proposta de Lei n.o 215/X/3” (GOV) - "Aprova a Lei do Pluralismo e da concentração nos meios de comunicação social 24-09-2008 Ministro dos Assuntos Parlamentares  Audição do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares, para apresentação da Proposta de Lei n.o 215/X/3” (GOV) - "Aprova a Lei do Pluralismo e da concentração nos meios de comunicação socialAudições com Membros do Governo a requerimento dos Deputados 03-02-2009 Ministro da Cultura Audição do Senhor Ministro da Cultura na sequência do Requerimento do CDS/PP e nos termos do número 2 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República
59 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Audições com demais membros Data da Audição Entidade(s) Motivo 25-09-2008 Dr. Vasco Graça Moura (Deputado ao Parlamento Europeu), Prof. Dr. António Emiliano, Prof.a. Dra. Maria Alzira Seixo e Prof. Dr. Jorge Morais Barbosa Audição dos Peticionários da Petição n.o 495X/3.a 25-09-2008 Nuno Raimundo Audição dos Peticionários da Petição n.o 511/X/3.a 15-10-2008 Director de Informação da RTP – Radiotelevisão Portuguesa - Dr. José Alberto Carvalho Audição a Requerimento do CDS-PP 15-10-2008 Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes Audição a Requerimento do CDS-PP 17-12-2008 Director de Informação da Agência Lusa, Dr. Luís Miguel Viana Audição a Requerimento do BE 30-10-2008 Ana Luísa Bastos Martins da Cruz Pinho Audição da 1.a Peticionária da Petição n.o 519/X/4.a 26-11-2008 Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social - Dr. Pedro Morais Leitão - Presidente, Dr. Albérico Fernandes - Director, Sr. Vítor Brás - Director, Dr. João Palmeiro - Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa e Dr. Rui Ramos Pereira - Secretário-Geral Audição no âmbito da discussão na especialidade, a Proposta de Lei n.o 215/X/3.a (GOV) - "Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social a requerimento do CDS-PP, PSD e PCP 26-11-2008 Sindicato dos Jornalistas - Dr. Alfredo Maia - Presidente e Anabela Fino – Jornalista Audição no âmbito da discussão na especialidade, a Proposta de Lei n.o 215/X/3.a (GOV) - "Aprova a Lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social a requerimento do CDS-PP, PSD e PCP 14-01-2009 Presidente da Associação Acção Animal - Dr. Hugo Pereira Evangelista; Presidente da Liga Portuguesa dos Direitos do Animal - D.a. Maria do Céu Sampaio; Veterinária Municipal da Câmara Municipal de Sintra - Dra. Alexandra Pereira; Associação Acção Animal - Catarina Prada e Margarida Faísca Audição dos Peticionários da Petição n.o 547/X/4.a 27-01-2009 Carlos Carvalho, Miguel Chen, Rui Mariani, Walter Dias, Joaquim Cardinali, Victor Hugo Cardinali e Filomena Cardinali Audição no âmbito da Petição n.o 547/X/4.a
60 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes Audição a Requerimento do PCP 11-02-2009 Presidente do Conselho de Administração da AR - Deputado José Lello; SecretáriaGeral da AR - Conselheira Adelina Sá Carvalho; Director do Centro de Informática da AR - Dr. João Viegas Audição sobre o relatório concernente à segurança informática da Assembleia da República 13-02-2009 Ana Henriques Pato, Ana Sofia Rosado e Ana Carolina Ambrósio Audição dos Peticionários da Petição 538/X/4.a 17-02-2009 Ricardo Silva, Cristina Henriques, Sandra Cunha e António Neves Audição dos Peticionários da Petição n.o 542/X/4.a 07-07-2009 Deputada Maria Celeste Lopes da Silva Correia (PS) Deputada Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira (PSD) Audição dos Candidatos para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial a designar pela Assembleia da República 08-07-2009 Director de Informação da RTP, Dr. José Alberto Carvalho Audição a requerimento potestativo do PSDII SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
61 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009VII. AUDIÊNCIAS NO ÂMBITO DA CESCForam concedidas no decurso da 4.a sessão legislativa, as seguintes audiências:Audiências Data da Audiência Entidades Motivo 20-05-2009 Presidente da Comissão, Dra. Judit Csiha MSZP - (Partido Socialista Húngaro); VicePresidente, Dr. Róbert Répássy (Fidesz - Aliança dos Jovens Democratas); Dr.Gergely Bárándy (MSZP); Dr. István Balsai (Fidesz); Conselheira da Comissão, Dra.Anett Kubovicsné Borbély; Embaixador, Dr.Attila Gecse e o Conselheiro da Embaixada para os Assuntos Políticos, Senhor Zoltán Visita da Delegação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e Regulamentação Parlamentar da Assembleia da Hungria 03-06-2009 Comissão de Trabalhadores do Alfeite Exposição sobre património do Alfeite com interesse museológico e cuja preservação podia eventualmente estar em perigoVIII. REQUERIMENTOSNo período correspondente à 4.a sessão legislativa foram apresentados os seguintes requerimentos:GP Requerente Assunto Data Entrada Resultado Observ.CDS-PP Requer a audição parlamentar da Entidade Reguladora da Comunicação Social a propósito da divulgação do Relatório Intercalar de avaliação do pluralismo político-partidário na informação do serviço público de televisão 30-09-2008 Aprovado Reunião de 1-10-2008 CDS-PP Requer a audição das seguintes entidades no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 215/X que “Aprova a Lei do Pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social”: -Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social; -Rádio Renascença; -ANACOM, CMVM, ERC e AC 17-10-2008Aprovadas as audições da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social e das entidades reguladoras através de parecer Reunião de 22-10-2008
62 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009GP Requerente Assunto Data Entrada Resultado Observ.PSD Requer a audição das seguintes entidades no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 215/X que “Aprova a Lei do Pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social”: -Grupo Imprensa; -Grupo Rádio Renascença; -Grupo Media Capital; -Grupo Controlinveste; - Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social; -APR – Associação Portuguesa de Radiodifusão; -ARIC – Associação de Rádios de inspiração cristã 17-10-2008Rejeitadas as audições requeridas, com excepção da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social Reunião de 22-10-2008 PCP Requer a audição do Sindicato dos Jornalistas no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.o 215/X que “Aprova a Lei do Pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social” 21-10-2008 Aprovado Reunião de 22-10-2008 BE Requer a audição do Director de Informação da Agência Lusa para esclarecimentos sobre o teor de um comunicado do respectivo conselho de redacção acerca dos “contornos censórios” que se verificavam na agência 21-11-2008 Aprovado Reunião de 26-11-2008 PSD Requer a audição do Conselho de Redacção da Lusa a fim de obter melhor esclarecimento dos factos a que aludem em comunicado 17-12-2008 Rejeitado Reunião de 07-01-2009 PCP Requer a audição da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para esclarecimento de situações referidas pelo seu Presidente em entrevista ao jornal Expresso 07-01-2009Aprovado o pedido, tendo sido rejeitadas as considerações que o sustentava Reunião de 14-01-2009 PCP Requer a audição do Sindicato dos Jornalistas bem como do Presidente do Conselho de Administração do Grupo Controlinveste devido ao despedimento colectivo de 122 trabalhadores 21-01-2009 Rejeitado Reunião de 20-01-2009 PSD Requer a audição da Senhora Ministra da Saúde a propósito de eventuais pressões sobre jornalistas da RTP 17-12-2008 Rejeitado Reunião de 07-01-2009 CDS-PP Requer a audição do Senhor Ministro da Cultura para esclarecimento da falta de políticas na área da cultura 05-01-2009 Aprovado Reunião de 07-01-2009 BE Requer a audição do Senhor Ministro da Cultura para esclarecimento das questões relacionadas com a transferência do Museu Nacional dos Coches 20-03-2009Arquivado, pois o assunto foi subsumido na audição do Ministro no âmbito do RAR Reunião de 15-04-2009
63 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009GP Requerente Assunto Data Entrada Resultado Observ.PCP Requer a audição das seguintes entidades, para esclarecimento das questões acerca das implicações e consequências da construção do novo Museu Nacional dos Coches: Directores dos Museus Nacionais dos Coches e Arqueologia; serviços de Biblioteca de Arqueologia e Arquivo do EX-IPA; a Plataforma pelo Património Cultural 25-03-2009 Aprovado Reunião de 22-04-2009 PS Requer o agendamento de uma visita ao actual Museu dos Coches tendo em conta o debate sobre a construção de um novo Museu 14-04-2009 Aprovado Reunião de 15-04-2009 BE Requer a audição da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação com a finalidade de clarificar as conclusões do relatório do Instituto de Segurança Social sobre a situação das crianças em regime de acolhimento 21-05-2009 Aprovado Reunião de 27-05-2009 PS Requer a audição da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação com vista à apresentação e discussão das conclusões do relatório sobre a situação das crianças em regime de acolhimento 25-05-2009 Aprovado Reunião de 27-05-2009 PSD Requer a audição do Director de Informação da RTP em face das conclusões extraídas no relatório de avaliação da ERC sobre o pluralismo político-partidário nos programas de informação do serviço público de televisão, reportado ao ano de 2008 30-06-2009 Aprovado Reunião de 01-07-2009IX. PETIÇÕESNo início da 4.a sessão legislativa estavam pendentes, na Comissão, as seguintes petições:N.o Petição N.o Assinaturas Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação 430/X/3 161278 Assinaturas Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e Outros Solicitam a consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e que o Governo torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância.2008-03-05 Maria do Rosário Carneiro (PS) 2008-03-05
64 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Assinaturas Vasco Graça Moura e Outros Apresentam um manifesto em defesa da Língua Portuguesa contra o Acordo Ortográfico.2008-05-21 Feliciano Barreiras Duarte (PSD) 2008-06-11 511/X/3.a 5344 Assinaturas Nuno de Mendonça Freire Nogueira Raimundo e Outros Pretendem que sejam suspensas as alterações previstas no Acordo Ortográfico.2008-07-16 Feliciano Barreiras Duarte (PSD) 2008-07-16No decurso da sessão legislativa, deram ainda entrada na Comissão, as seguintes petições:N.o Petição N.o Assinaturas Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação 519/X/4.a  421 Ana Luísa Bastos Martins da Cruz Pinho e Outros Solicitam que seja criada legislação específica para as famílias monoparentais 08.10.2008 08.10.2008 Rita Neves 538/X/4.a 4005 Juventude Comunista Portuguesa Solicitam o apoio efectivo às “bandas de garagem” e outras manifestações culturais, o reforço da verba do Estado para a cultura, a criação de uma rede nacional de espaços para a produção artística e medidas que apoiem e facilitem o acesso dos mais jovens à cultura 26.11.2008 26.11.2008 João Oliveira 542/X/4.a 5015 Associação de Apoio à Adopção de Crianças Petição pela instituição do Dia Nacional da Adopção de Crianças.17.12.2008 17.12.2008 Luís Fazenda 547/X/4.a 5129 Acção Animal e Outros Solicitam aprovação de legislação proibindo a comercialização, manutenção e apresentação de animais em circos ou outros espectáculos circenses em território nacional07.01.2009 07.01.2009 Nuno da Câmara Pereira 553/X/4.a 1 Nuno Ricardo Marques Aleixo Pereira Solicita alteração legislativa a fim de ser combatida a situação existente no negócio de aluguer de videogramas, propondo que seja alterado o artigo 61.o do Decreto-Lei n.o 227/2006, de 15 de Novembro11.2.2009 11.2.2009 Marisa Macedo II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________64Consultar Diário Original
65 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009N.o Petição N.o Assinaturas Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação 557/X/4.a 3564 Casa de Portugal em Macau e Outros Contra a alienação das actuais instalações da Livraria Portuguesa em Macau 18.3.2009 18.3.2009 Feliciano Barreiras Duarte565/X/4.a 920 Movimento pela Permanência do Museu Nacional de Arqueologia no Mosteiro dos Jerónimos Solicitam a permanência do Museu Nacional de Arqueologia (MNA) no Mosteiro dos Jerónimos 08-04-2009 08-04-2009 Teresa Portugal Até ao final da 4.a sessão legislativa, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura aprovou todos os relatórios finais das petições que constam de ambos os quadros, terminando a sessão legislativa e a Legislatura sem qualquer petição pendente.X. EVENTOSNo decurso da 4.a sessão legislativa, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura realizou 3 eventos, sendo um deles – o Colóquio subordinado ao tema “Envelhecimento e cidadania activa” – realizado em conjunto com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.Eventos realizados pela Comissão 23-03-2009 Apresentação Pública do Relatório das Audições Efectuadas sobre Portugueses Ciganos no Âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural Sala do Senado 05-05-2009 Envelhecimento e cidadania activa Sala do Senado 23-06-2009 Adopção “A criança e o Direito à família – histórias de adopção Sala do SenadoXI. DESLOCAÇÕES E VISITASA Comissão de Ética, Sociedade e Cultura fez-se representar em importantes reuniões aliadas às temáticas inseridas na sua esfera de competências, em especial na área da Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família. Posteriormente a qualquer destes eventos, foram elaborados e aprovados os respectivos relatórios.
66 | II Série C - Número: 032 | 30 de Julho de 2009Visita da Comissão às actuais e futuras instalações do Museu Nacional dos Coches e Museu Nacional de Arqueologia em Lisboa José de Matos Correia (PSD) Ana Couto (PS) João Serrano (PS) Teresa Portugal (PS) Matilde Sousa Franco (PS) Nuno da Câmara Pereira (PSD) Zita Seabra (PSD) João Oliveira (PCP) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Fernando Rosas (BE) 05-03-2009 Conferência "Women and the Europeans Elections" - Bruxelas Deputada Ana Couto (PS) 04-03-2009 Participação numa reunião promovida pela UIP que decorreu em Nova Iorque no dia 4 de Março, sobre o estatuto da mulher, tendo por tema de debate " O Papel dos Parlamentos na Estado e a promoção da igual partilha de responsabilidades entre homens e mulheres" na questão da SIDA/HIV, - Nova Iorque Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS)XII. SUBCOMISSÃO E GRUPOS DE TRABALHOA) SUBCOMISSÃO PARA A IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIACriada no âmbito da 12.a Comissão, a Subcomissão de Igualdade de Oportunidades e Família manteve e aprofundou, no decurso da 4.a sessão legislativa, o acompanhamento e fiscalização das matérias relacionadas com a igualdade de oportunidades, a família, as crianças e jovens, os idosos e pessoas com deficiência.Contando com 6 membros efectivos e 4 membros suplentes, compõem a Subcomissão os seguintes Deputados:II SÉRIE-C — NÚMERO 32_______________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original