20 DE FEVEREIRO DE 2016   265______________________________________ ________________________________________________________________________ mil M€ ao Fundo de Resolução.87 De salientar que parte do aumento extraordinário do défice orçamental por via da resolução do Banif foi financiado através do uso de depósitos do Estado (“reserva de liquidez”), o que permitiu atenuar um eventual acréscimo do stock de dívida pública no final de 2015.88 Por fim, de referir, que se desconhece o efeito de consolidação obtido através da eventual compra de títulos de dívida pública portuguesa por parte dos fundos da segurança social. Tabela 36 – Evolução da dívida pública na ótica de Maastricht(em milhares de milhões de euros e percentagem do PIB) Dívida Pública 2011 2012 2013 2014 1T2015 2T2015 3T2015 2015 (p) 2016 (p)% PIB 111,4 126,2 129,0 130,2 130,3 128,6 130,5 128,8 127,7mil M€ 196,2 212,5 219,6 225,8 228,0 227,0 231,9 231,1 238,0   Fonte: Ministério das Finanças, Banco de Portugal e cálculos da UTAO.  98 A confirmar-se a previsão implícita no OE/2016, assistir-se-á a uma redução da dívida pública em percentagem do PIB em 2015 e em 2016. De acordo com o OE/2016, a dívida pública no final de 2016 será de 127,7% do PIB, o que representa uma redução de 1,1 p.p. face a 2015. Esta diminuição resulta de se prever uma evolução positiva para o saldo primário, que se estima ser de 2,3% do PIB, e do crescimento do produto nominal, que se prevê de 3,8%, resultando em contributos para a redução da dívida pública de -2,3 e de -4,8 p.p. do PIB (Tabela 37 e Gráfico 57). Em sentido contrário, verifica-se uma despesa com juros no montante de 4,6% do PIB, o que, só por si, contribui para o aumento da dívida pública. O designado “ajustamento défice-dívida” também contribui para o aumento do stock de dívida pública com um contributo 1,5 p.p.. Este resulta, em parte, do diferencial entre o défice em contabilidade pública e em contabilidade nacional, pelo empréstimo de 853 M€ ao Fundo Único de Resolução e pelo aumento dos depósitos, ainda que pouco expressivo, do Estado89. Em síntese, de acordo com as projeções oficiais, o ano de 2016 poderá ser o segundo ano consecutivo de redução da dívida pública em percentagem do PIB.90                                                                     87 Para a estimativa prevista na 2.a notificação do Procedimento de Défices Excessivos ainda se encontrava previsto o efeito positivo decorrente de uma eventual alienação do Novo Banco até ao final do ano 88 Em 2015 registou-se um decréscimo dos depósitos do Estado de 12,4 mil M€ para 6,6 mil M€, permitindo suportar parte das necessidades de financiamento das administrações públicas sem a necessidade de recurso ao mercado de dívida. 89 A dívida na ótica de Maastricht difere do conceito dívida direta do Estado devido, aos seguintes aspetos: i. diferenças de delimitação do setor - a dívida direta do Estado inclui apenas a dívida emitida pelo Estado, enquanto a dívida de Maastricht inclui todas as entidades classificadas para fins estatísticos no setor institucional das administrações públicas; ii. efeitos de consolidação - a dívida direta do Estado reflete apenas os passivos deste subsetor, enquanto a dívida de Maastricht é consolidada, isto é, excluem-se os ativos de entidades das administrações públicas que correspondem a passivos de outras entidades das administrações públicas; iii. capitalização dos certificados de aforro - a dívida direta do Estado inclui a capitalização acumulada dos certificados de aforro, que é excluída da definição de Maastricht. 90 Em valor a dívida pública na ótica de Maastricht deverá aumentar de 231,1 mil M€ em 2015 para 237,9 mil M€. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 125