17 DE DEZEMBRO DE 2022 13 A Sr.a MinistradaPresidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, é um facto que os Srs. Jornalistas me fizeram a mesma pergunta que o Sr. Deputado fez. Eles estão aqui e poderão confirmar que eu respondi exatamente o mesmo que respondi ao Sr. Deputado. E, portanto, se é para falarmos de coerência, ela aqui está: esta é uma competência do Primeiro-Ministro. Sr. Deputado, em dois momentos da passada semana houve dias de chuva muito intensa. Em alguns momentos, choveu mais naquelas horas do que 10 % do total de chuva que caiu nos mesmos territórios no ano passado. Aquilo que o Governo fez foi, logo na sexta-feira, reunir com aqueles que, segundo a proteção civil, eram os concelhos que tinham mais ocorrências registadas aquando daquela primeira noite de temporal. Nessa reunião, ouvidos todos os Srs. Presidentes de Câmara, foram por eles identificadas as áreas em que tinham mais prejuízos. O Sr. Deputado certamente imaginará que, enquanto os níveis das águas continuam elevados, como estão em Loures, nem sequer os Srs. Presidentes de Câmara conseguem dizer quais são os prejuízos que têm naqueles territórios. O Sr. Deputado, espero, conhecerá bem aquele território. O que é que foi combinado? Foi combinado que, até ao fim do ano, caso os municípios tivessem essa disponibilidade, ou até 15 de janeiro, caso precisassem de mais tempo, os municípios identificariam, num formulário que já foi disponibilizado, os danos causados nos territórios. Não era com muita burocracia: em alguns casos, bastavam fotografias das ocorrências, mostrar a quantificação-base daqueles danos, para que o Governo pudesse tomar, até ao fim do ano — se recebermos durante a próxima semana, como, neste momento, a informação que temos diz que acontecerá —, as decisões necessárias de mobilização do Fundo de Emergência Municipal, para os danos que estão incluídos neste fundo, de definição de uma metodologia de apoio ao pequeno comércio, que é uma das áreas mais afetadas, uma metodologia que o Governo prevê que possa ser simples e rápida, desde que com informação validada. O que não podemos é estar nesta Assembleia metade do tempo a responder se garantimos ao Tribunal de Contas que estamos a fazer a correta utilização dos dinheiros públicos e a outra metade do tempo a dizer que temos de dar apoios quando os danos ainda nem sequer estão avaliados. É preciso um equilíbrio nesta matéria e é este equilíbrio que o Governo está a seguir. Quanto ao mais, Sr. Deputado, há muita gente a trabalhar no terreno, da segurança social à proteção civil, das Forças Armadas ao Ministério do Ambiente, em conjunto com as câmaras e com as CCDR LVT (Lisboa e Vale do Tejo) e Alentejo, dado o segundo dia de temporal, e estamos a trabalhar intensamente para responder às pessoas o mais brevemente possível. Aplausos do PS.Sr. Presidente: — Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, está a ver? É isso que os portugueses não compreendem. Repare no que diz: «Vamos avaliar os prejuízos, vamos esperar que nos enviem a informação até ao fim do ano, ou até 15 de janeiro, depois o Governo vai reunir e, em formulário próprio, vamos decidir o que fazer.» Explique lá isso às pessoas que perderam tudo e que estão a vê-la na televisão! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. André Ventura (CH): — Devem dizer: «Bom, então há de vir o formulário e lá há vir qualquer coisa escrita e lá havemos de avaliar o Governo sobre se vamos ter apoios ou não.» É isto que é a burocracia, Sr.a Ministra. Foi por isso que quase todos os autarcas, depois de reunirem consigo, o que disseram foi: «Estamos muito preocupados com este excesso de burocracia.» Só houve uma família política que não disse isso, a do PS. Mas vai perdoar-me por eu não lhe dar o mesmo grau de imparcialidade que a todas as outras. Todos os outros autarcas, todos, ou quase todos, disseram: «Estamos muito preocupados com a burocracia que o Governo está a envolver nesta matéria.»