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Lamento não ler tempo para mais, mas gostaria que me dissesse se conhece ou não os investimentos que têm sido feitos, numa perspectiva integrada, em matéria de escolas, de serviços públicos, de segurança social, de estradas, etc., e todo um conjunto de apoio, inclusivamente, ao artesanato. Poder-lhe-ia até citar alguns exemplos do nosso artesanato, uma vez que nas zonas interiores já é comercializado para a Europa e mesmo para países com mercados extremamente exigentes, como é o da Suécia.
Parece-me que, de facto, o Sr. Deputado anda um pouco distraído ou, então, não esteve em Portugal nos últimos anos.
Gostaria, pois, que me respondesse se conhece ou não o que está a ser feito em termos de desenvolvimento no interior.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Na lista dos pedidos de esclarecimento que há pouco enunciei integra-se também o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira.O Sr. Carlos Duarte Oliveira (PSD): - Sr. Deputado Alberto Costa, a sua intervenção suscitou-me algumas dúvidas que gostaria que V. Ex." esclarecesse.Quando V. Ex.a falou em queda de rendimentos, desconhece, por acaso, as últimas estatísticas da Comunidade, que referem que o valor acrescentado líquido dos países da Comunidade decresceu 2,8 % de 1989 para 1990, enquanto em Portugal esse valor acrescentado líquido aumentou 10,5 %? Desconhece V. Ex.a, por acaso, os aumentos de produção verificados? Se quiser, posso fornecer-lhe todos estes dados, porque é evidente que as ruas da cidade de Lisboa não lhe dão o prazer nem o privilégio de conhecer a realidade agrícola do País.Vozes do PSD: - Muito bem!
5 DE ABRIL DE 1991 1947O Orador: - Quero lembrar-lhe que, por exemplo, a produção de leite aumentou 41 % de 1988 para 1990; a produção de milho aumentou 32 % e a produção de produtos hortícolas e frutícolas quadruplicou nestes últimos dois anos. Estes são dados que importa equacionar. Mas também devemos ter em conta o facto de os investimentos do sector agrícola só se repercutirem a médio e a longo prazo e que todo o esforço desenvolvido pelo Governo de apoio ao investimento privado só irá atingir os seus objectivos a médio prazo.
Por isso, os resultados obtidos até agora já comprovam a eficácia dos investimentos feitos.
Quero também recordar a V. Ex.a, e já que mencionou o balanço da primeira etapa, que em 1984/1985, no tempo do governo do bloco central, em que o PS era maioritário, previa-se um fluxo financeiro da Comunidade, a nível do FEOGA/Orientação, da ordem dos S70 milhões de ECU, em 10 anos. Ora, o Governo Português, nos últimos cinco anos, conseguiu que essas transferências atingissem 765 milhões de ECU, isto é, em metade do tempo aumentou em 50 % a referida verba. Penso que este é um juízo de valor que V. Ex.a devia fazer, relativamente à eficácia da negociação do Governo Português na Comunidade.
Pretendo igualmente recordar-lhe, atendendo a que parte da sua intervenção se ateve a questões do desenvolvimento rural, algumas considerações tecidas pelo seu colega de bancada, o Sr. Deputado António Campos, na Comissão de Agricultura e Pescas, no último mês de Fevereiro, ao perguntar ao Sr. Ministro o seguinte: «Hoje, a Comunidade apresenta-se com algumas panaceias para os agricultores, a primeira das quais é o desenvolvimento rural. Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o que é essa panaceia do desenvolvimento rural. Em minha opinião» - continua o Sr. Deputado António Campos - «é uma forma de enganar toda a estrutura produtiva agrícola. Estará V. Ex.a aqui a enganar os agricultores portugueses?»
Posto isto, Sr. Deputado Alberto Costa, parece-me que, nos últimos cinco anos, V. Ex.a não saiu das mas de Lisboa nem do seu gabinete, porque em caso contrário o seu discurso teria sido muito diferente.Aplausos do PSD.O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. António Campos (PS): - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, mas não quero deixar de chamar a atenção de VV. Ex.as para o facto de esta figura regimental dever ser usada de uma forma muito parca - e com isto não estou a qualificar o seu uso específico -, dada a necessidade de irmos reduzindo progressivamente a sua utilização.Tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Peço-lhe desculpa, Sr. Presidente, mas esta é a única forma que lenho de interferir nesta discussão e faço-o, dado que o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira se referiu a algumas afirmações que fiz, aquando de uma discussão, interpretando-as no sentido que lhe convinha. ,
Como é óbvio, não acredito no projecto de desenvolvimento rural do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, porque, apesar de se tratar de um ministério com cinco anos de vida, com os afluxos financeiros que tem tido - no que concordo com o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira - e com toda a solidariedade da Comunidade, o Governo não implementou uma única estratégia de desenvolvimento rural. E a pergunta que coloquei ao Sr. Ministro estava bem feita. É que, estando há cinco anos no Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Sr. Ministro ainda não concebeu uma estratégia de desenvolvimento rural.
Portanto, essa afirmação é uma forma de dizer ao Sr. Ministro que não acredito nessa frase dita por ele. E isto porque, apesar de existirem tantos meios Financeiros e tantas disponibilidades, nunca vi uma estratégia de desenvolvimento rural.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte Oliveira.O Sr. Carlos Duarte Oliveira (PSD): - Sr. Deputado António Campos, não queria ler o resto das suas afirmações, já que elas retirariam completamente o sentido a este seu pedido de defesa da honra e consideração. Mas, para que não diga que o que citei está desinserido do contexto, vou passar a lê-las.
Diz V. Ex.a o seguinte: «Hoje, a Comunidade apresenta-se com algumas panaceias para os agricultores. A primeira é o desenvolvimento rural. Gostaria que o Sr. Ministro nos explicasse o que é essa panaceia do desenvolvimento rural. Tirando o turismo rural, a pane ambiental e mais uns caminhos, umas estradas, umas electricidades, etc., o que é que a Comunidade pensa sobre essa estratégia do desenvolvimento rural? Em minha opinião, esta panaceia é uma forma de enganar toda a estrutura produtiva agrícola.»
Ora, é esta incoerência entre aquilo que o senhor disse e aquilo que o Sr. Deputado Alberto Costa hoje vem dizer, esta incoerência de discurso do PS, que quis deixar bem vincada. Afinal, quem é que fala em nome do PS? Qual é a política agrícola do PS? A sua ou a do Sr. Deputado Alberto Costa?Vozes do PSD: -Entendam-se lá! Aplausos do PSD. Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Bernardino da Silva.O Sr. Francisco Bernardino da Silva (PSD): - Sr. Deputado Alberto Costa, em primeiro lugar, quero saudar V. Ex.a pela sua presença aqui, na Câmara, aonde veio certamente «fazer uma vaquinha» e, na minha óptica, tratar mal as questões da agricultura portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Fiquei preocupado com algumas afirmações que fez, nomeadamente as que se referiam aos critérios de aplicação do Regulamento n.o 797. É que o 797 é um regulamento comunitário de aplicação horizontal,
1948 I SÉRIE - NÚMERO 60em que as candidaturas partem da iniciativa dos agricultores. Portanto, não são os governos que dirigem os investimentos na agricultura!Vozes do PS: - Só alguns conhecem o 797!O Orador: - Desafio V. Ex.a a provar que o Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não seguiu critérios rigorosos na aplicação do PEDAP por regiões, em Portugal. É que aí, sim, trata-se de investimentos do Estado fortemente comparticipados.Vozes do PSD: - Eles não sabem o que isso é!O Orador: -Fiquei também preocupado com algumas afirmações de V. Ex.a que me obrigam a formular-lhe a seguinte questão: que tipo de agricultura propõe V. Ex.a? Uma agricultura dirigista ou uma agricultura empresarial?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Horizontal! Vozes do PSD: - Eles não sabem!O Orador: - E depois de toda esta confusão, gostaria de perguntar a V. Ex.a que ideias novas tem hoje o PS para a agricultura portuguesa.Vozes do PSD: -Não sabe! Não tem!O Orador: - Por último, quero perguntar a V. Ex.a, já que falou na reforma da Política Agrícola Comum, se está de acordo com as afirmações produzidas pelo Governo e pelo Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação ou se está em desacordo. E se está em desacordo, em que é que discorda.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Em primeiro lugar, é com agrado que registamos que a importância dos debates e, porventura, aquilo que temos feito em matéria de debate na agricultura implicou o reforço da bancada do PS, o que, em termos democráticos, é sempre de saudar.
Sr. Deputado Alberto Costa, também registei - e era bom que os Portugueses, em geral, e os agricultores, em particular, o soubessem - o compromisso que o senhor assumiu no seu discurso, ao dizer que «se o PS for governo, compromete-se a definir uma política integrada de agricultura e desenvolvimento rural». Que compromisso tão rico de substância, mas tão pobre em termos de oportunidade! Então o Sr. Deputado não sabe que, na Comissão das Comunidades - que é suposto o PS também ir acompanhando, por força de tanta informação que o Governo traz a esta Casa-, o comissário para a agricultura já se chama de agricultura e desenvolvimento rural! Nesse campo já não é o PS que vai inovar alguma coisa, como aliás muito pouco inovou!
Sr. Deputado Alberto Costa, talvez não saiba -uma vez que é um estreante -, mas a sua bancada sabe, com certeza, que a percentagem dos agricultores beneficiados em todos os regulamentos não é de 3 %. Então, em 800 000 agricultores, os cerca de 300 000 beneficiados representarão somente 3 %, Sr. Deputado?! Não acha que beneficiar agricultores, dentro de uma concepção empresarial da agricultura, de modo a fazer com que os empresários apareçam nas regiões mais desfavorecidas, não é uma política do mundo rural, Sr. Deputado?! O Governo não faz empresários por decreto-lei! A via administrativa acabou! O Terreiro do Paço a comandar unicamente terminou!
Como é que o Sr. Deputado consegue que os empresários se estabeleçam em Trás-os-Montes e na Beira Interior sem ser através dos incentivos e das infra-estruturas criadas pelo Estado com dinheiro da Comunidade, mas também de todos nós que pagamos os impostos?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Deputado Alberto Costa: O PS habituou-nos agora a esta inovação, que é a de trazer à Assembleia aqueles que são supostos serem os seus especialistas-sombra. Gostaríamos que nos trouxesse alguma luz, mas, pelo contrário, o que nos continuam a trazer ê a sombra!
Sr. Deputado, atrevo-me a fazer algumas considerações sobre a sua intervenção, porque, depois de o ter ouvido, cheguei à conclusão de que o podia fazer. E cheguei a essa conclusão porque, não sabendo eu nada de agricultura e tendo constatado que V. Ex.a também não, estamos perfeitamente em igualdade de circunstâncias.Risos do PSD.Vozes do PS: - Quem não sabe, não pode apreciar!O Orador:-É que, até agora, ouvíamos o Sr. Deputado António Campos, que, de um modo geral, dizia sempre o mesmo - mal, mas dizia -, mas, enfim, tinha uma noção vaga das coisas e até linha sido governante ...
Depois de o ter ouvido, Sr. Deputado Alberto Costa, fico sinceramente convencido de que quem lhe deve ter proporcionado esta notável oportunidade de vir ao Parlamento falar sobre agricultura foi certamente o Sr. Deputado António Campos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.O Sr. Alberto Costa (PS): - Srs. Deputados, confesso a minha enorme decepção!Vozes do PS: - E tem toda a razão!O Orador: - Também não encontrei nenhum elemento novo nas questões que VV. Ex.as me colocaram!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Encontrei alguma cultura cinematográfica de Hollywood -à sombra, à luz- e daí chegámos à agricultura, porque também uma vaquinha, além de um coelho, foi mencionada. Mas não foram dados contributos sérios para o debate.
5 DE ABRIL DE 1991 1949Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -Foi, é certo, reafirmada a ideia de que não tinham sido trazidos propriamente conceitos e palavras novos. Talvez os Srs. Deputados tenham razão. Recordam-se, certamente, de uma frase de Almada Negreiros que dizia que «todas as palavras que eram necessárias para salvar o mundo já estavam ditas; só faltava salvá-lo».Aplausos do PS.Ora, Srs. Deputados e Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, também todas as palavras que são necessárias para salvar a nossa agricultura já estão proferidas. Falta, efectivamente, acção! Falta, efectivamente, salvá-la!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por exemplo, as palavras aqui proferidas em torno do desenvolvimento rural são, de facto, conhecidas, em termos europeus, há vários anos. E por isso não se percebe como é que de 1987 até há pouco tempo atrás se falava ainda numa concepção sectorial de desenvolvimento agrícola, tendo a palavra desenvolvimento rural um lugar residual nos programas e nas propostas do PSD.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Não é verdade!O Orador: - É verdade que nos últimos tempos a palavra desenvolvimento rural passou a ser empregue e que houve uma mudança de discurso. Mas o que nós constatamos é que a realidade não regista resultados correspondentes a essa viragem discursiva que efectivamente reconhecemos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A hemorragia nas zonas rurais não se deteve. Sele distritos do País continuam com grandes perdas populacionais, os PEDAR continuam a ter uma visão sectorial e, estando prevista a sua elaboração no prazo de um ano, contam-se pelos dedos -e o Sr. Ministro o dirá-, os que se encontram aprovados neste momento.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Responda às questões!...O Sr. Alberto Avelino (PS): - Não perguntaram nada! Só insultaram!O Orador: - Responderei, evidentemente, às questões que me foram colocadas em matéria agrícola.O Sr. Silva Marques (PSD): - Então, vamos ouvir.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Não respondas aos insultos!O Orador: - Tudo o que disseram não nega que o rendimento dos agricultores portugueses continue a representar um terço do rendimento dos agricultores europeus.
Não é nossa culpa que esta realidade não tenha sido alterada!... O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não pertence ao Partido Socialista há 12 anos!... Quem é que há-de responder por esta realidade, Srs. Deputados?Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Orador: - É claro que houve, em vários sectores, alguns progressos. Então não havia de haver progressos depois destes cinco anos e depois de todas estas ajudas públicas? Pois não havia de haver progressos?!...O Sr. Silva Marques (PSD): - Podia não haver!O Orador: - O que podemos dizer é que estes progressos, a este ritmo, não permitirão, nem ao longo de toda uma década, atingir metade do rendimento dos agricultores europeus.
Foi aqui suscitado também o problema de o desenvolvimento do mundo rural poder constituir algo que despertasse os problemas da estrutura produtiva portuguesa. Não acreditamos que a estratégia do mundo rural resolva todos os problemas e contemple todas as preocupações que hoje temos de ler presentes em Portugal.
Foi por isso que apresentámos, nomeadamente em matéria de análise do processo de reforma da Política Agrícola Comum, algumas ideias e algumas preocupações que ainda não tínhamos visto claramente expressas.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Quais?O Orador: - Por exemplo, recusámos que os apoios ao rendimento pudessem ser calculados em função de produtividades médias nacionais ou regionais. Isto representa uma preocupação com estruturas produtivas portuguesas.O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Então qual é a alternativa?O Orador: - Existem numerosas alternativas baseadas nas técnicas europeias: ajudas limitadas à produção; quotas - uma multidão de técnicas que nenhum dos Srs. Deputados aqui suscitou.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós, Srs. Deputados, não somos Governo. Neste momento somos oposição e esperaríamos...O Sr. Fernando Cardoso Ferreira (PSD): - E vão continuar a esperar.O Orador: -... que o Governo definisse uma posição clara e audível perante o País sobre o dossier Reforma da PAC. O País ainda não ouviu claramente essa posição.
Foi suscitado o problema de as ajudas, no âmbito do Regulamento n.9 797 da CEE, serem da iniciativa dos agricultores. É verdade. Mas cabe a qualquer Estado que não lenha uma mera percepção liberal destes problemas, estimular, sensibilizar, compensar com a informação e com a divulgação aqueles que, pela sua simples iniciativa, não chegariam às ajudas. Isto, Srs. Deputados, foi mesmo reconhecido, há alguns anos atrás, pelo actual Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação em discurso público. E aí linha razão: ou se levava a cabo, em amplas zonas do
1950 I SÉRIE -NÚMERO 60País, uma intensa propaganda e um intenso estímulo em torno destas ajudas ou elas não seriam, efectivamente, usadas.
Os Srs. Deputados poderão ler isto num livrinho que reúne os discursos proferidos pelo Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação durante três anos.
Concepção dirigista ou concepção empresarial, foi a interrogação que aqui se pôs. Diria concepção diversificada e concepção não exclusivamente liberal, como aquela que foi expressamente defendida também em obras e em discursos públicos.
A realidade diversificada da agricultura portuguesa pressupõe atitudes diversificadas da parte do Estado, pois é isso que representa igualdade de tratamento. Há que adoptar uma atitude de maior protecção em relação às pequenas explorações, uma atitude que, sem descurar estímulos e margem de manobra suficientes, conte e puxe pela competitividade dos sectores que estão em condições de desenvolver essa vertente.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Não se trata de escolher uma única política agrícola, trata-se de encontrar critérios adequados aos diferentes sectores existentes na sociedade portuguesa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A nossa preocupação é a igualdade de tratamento. Isso impõe que, para diferentes áreas, haja diferentes posturas por parte do Estado, o que não é exactamente uma concepção liberal de política agrícola, mas uma concepção baseada no princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - É preciso dizer que uma grande faixa de agricultores portugueses permaneceu fora das ajudas públicas significativas.
Foi suscitado aqui pelo Sr. Secretário de Estado o problema de 300 000 agricultores terem sido beneficiados com as ajudas. Mas com que ajudas, Sr. Secretário de Estado? Falei em ajudas ao investimento e o Sr. Secretário de Estado está a falar também em indemnizações compensatórias, que têm uma filosofia completamente diferente!...O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Não, Sr. Deputado!O Orador: - Referi-me expressamente às ajudas ao investimento no âmbito do Regulamento n.o 797. O Sr. Secretário de Estado fará a justiça de concordar que foi nesses termos que pus o problema e, aí, o número de projectos aprovados aponta para a percentagem que referi. São essas as ajudas ao investimento que têm uma repercussão mais representativa na eficácia das explorações agrícolas. O Sr. Secretário de Estado reconhecerá que separei as indemnizações compensatórias, que têm um valor muito mais baixo e uma filosofia completamente diferente das que contemplam o investimento.
Mas, aqui, o nosso desafio fundamental é este: porque é que não se publica, a nível da agricultura - tal como acontece no turismo e em outros sectores -, a lista nominal dos beneficiários das várias ajudas?Aplausos do PS.É evidente que não são as indemnizações compensatórias, que representam menos de uma centena de milhar de escudos, que estão em causa. O que está em causa são as ajudas em média e em muitos anos, Sr. Ministro.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que está em causa são as ajudas mais significativas. Essas poderiam ser tornadas públicas. Ficaríamos, assim, a saber, individualmente -porque há também agricultores que coleccionam muitas ajudas ao investimento -, quais as famílias - e com que apelidos - que os tinham recebido; conheceríamos, assim, a distribuição pessoa a pessoa. Isso não foi feito neste sector e isto deveria ter sido feito.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação ao desenvolvimento rural, o que disse foi que a prioridade não era definir, era concretizar. Muitas das palavras estão proferidas e ultimamente proferidas. O que nos propusemos - e se o Sr. Secretário de Estado prestar atenção às palavras que proferi, concordará comigo - não foi definir, pois a Europa já tem, de facto, muita doutrina definida sobre esta matéria. O que nos propusemos foi, efectivamente, concretizar. O que tem faltado na sociedade portuguesa é a concretização; é isso que prometemos fazer.Aplausos do PS.O Sr. António Guterres (PS): - Começaram a fazer muito barulho e acabaram todos caladinhos. Foi uma lição!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação.O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação(Arlindo Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por congratular-me profundamente com a iniciativa de o PS promover este debate sobre a política agrícola do Governo.
Digo política agrícola, porque não consigo dissociar, na minha mente, uma política agrícola de uma política de desenvolvimento rural.
A democracia é isto mesmo: o confronto de ideias e o debate de soluções e de políticas alternativas. Só espero é que o seu agendamento não tenha resultado apenas de um qualquer calendário de planeado objectivo pré-eleitoral.
A agricultura não vive em Portugal num mar de rosas, é certo! Nem cá nem em nenhuma parte da Europa. Mas também não está a atravessar o período negro que alguns, quais profetas da desgraça - desgraça sempre anunciada, mas repetidamente adiada -, vêm afirmando há já mais de cinco anos.
Pelo contrário, o sector está a atravessar um período de crescimento e desenvolvimento, como, porventura, nunca terá conhecido no Portugal moderno.
Existem dificuldades, os desafios são tremendos, mas a verdade é que as instituições e os agricultores já demonstraram estar empenhados num esforço de modernização que já ninguém hoje pode negar.
Mas é pura demagogia falar-se apenas - e só - em problemas. As dificuldades do sector agrícola, como disse, existem e não são poucas. Algumas são ancestrais e direi que resolve-las será a grande tarefa da nossa geração. Todavia, o Governo desafia qualquer um a pôr em causa os passos sólidos e seguros que o sector deu nestes últimos anos.
5 DE ABRIL DE 1991 1951O balanço destes primeiros anos de integração 6 francamente positivo, como o provaremos ao longo deste debate. É o resultado da influência conjugada de uma multiplicidade de acções, de projectos e de envolvimentos que mobilizaram a comunidade agrícola nacional e os agentes políticos: em primeiro lugar, uma política agrícola assente em grandes objectivos, apontando sem equívocos para a modernização e para a mudança; em segundo lugar, a coragem política de considerar a agricultura como sector prioritário na estratégia global de desenvolvimento do País; em terceiro lugar, a disponibilização (que soubemos conquistar) de importantes fundos financeiros nacionais e comunitários, para apoiar as acções de desenvolvimento agrícola e rural; em quarto lugar, a generalização de um clima de confiança e de abertura à mudança entre os protagonistas do sector.
Uma política de preços que, sendo necessariamente realista face à harmonização que urge realizar, acabou por não ser desincentivadora da produção, já que os ajustamentos têm sido tão suaves quanto possível e de forma que possam ser compensados por ganhos de produtividade e de produção, aumentos de eficiência e diversos mecanismos de apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Estado Português transferiu 580 milhões de contos para o sector agrícola nestes últimos cinco anos. Uma verba impressionante que já beneficiou cerca de 300 mil agricultores.
É um grande esforço que o País, no seu conjunto, está a fazer. Este não 6 dinheiro fácil, não caiu do céu e muito menos nos dispusemos a estender a mão à «caridade» europeia.Vozes do PSD: - Muito bem!Os contribuintes portugueses participaram, nestes cinco anos, com 312 milhões de contos-é um grande esforço que está a ser pedido ao País.
A CEE, por sua vez, contribuiu com 2S8 milhões de contos. E fê-lo porque Portugal soube defender bem os seus interesses, apresentou projectos coerentes e soube conquistar um grau de credibilidade externa que muitos, quiçá ingenuamente, julgavam sermos incapazes de conseguir. Hoje é frequente ouvir, por parte das insuspeitas autoridades comunitárias, inúmeras referências elogiosas à forma séria e eficiente como Portugal tem sabido utilizar os fundos financeiros colocados à sua disposição.Aplausos do PSD.Como resultado deste esforço, valerá a pena salientar, apenas a título de exemplo, alguns indicadores bem elucidativos.O investimento agrícola e agro-alimentar cresceu de 9,4 milhões de contos para 82,2 milhões de contos entre 198S e 1990. Isto é determinante, já que não é possível modernizar sem investir.
Portugal teve no triénio 1988/1990 o maior crescimento da Europa no que respeita ao rendimento real por unidade de trabalho agrícola, exactamente 18,5 % contra a média comunitária de apenas 6,2 % de crescimento no conjunto dos 12 países comunitários. A agricultura portuguesa está assim mais eficiente e mais próxima da Comunidade Económica Europeia. Quem o diz não é o ministro português da agricultura, mas sim as próprias instâncias comunitárias nas suas estatísticas.Aplausos do PSDOs salários cresceram também: enquanto em 1985 os trabalhadores agrícolas auferiam apenas 85 % do salário mínimo nacional para a indústria e serviços, em 1991 os salários estão já completamente harmonizados. É a recusa- a nossa recusa - à discriminação e à menoridade, é a dignificação do trabalhador do campo, é o sintoma de mais riqueza gerada no sector.
As produções físicas estão a aumentar em resultado do esforço de modernização, pese embora o facto de em agricultura ser preciso, como sabemos, muito tempo para obter a verdadeira expressão produtiva dos investimentos realizados.
Vejamos alguns exemplos da evolução que se registou num período tão representativo como entre 1980 e 1988: leite, +41 % de produção; girassol +162 % de produção; tabaco + 253 % de produção; carne de ovinos e suínos + 23 % de produção; milho + 32 % de produção. E se quisermos considerar o quinquénio 85/89, convirá referir que em relação ao quinquénio anterior temos: frutas +21%; hortícolas + 30 %; cereais, no seu conjunto, + 28 %.
O rejuvenescimento da população activa agrícola é também notório, já que foram mais de 6300 os novos jovens agricultores que, pela primeira vez, se instalaram na agricultura. É a inversão da tendência do abandono, de fuga, que anteriormente se verificava, é a garantia de continuidade, os portugueses acreditam no futuro do sector e na política que temos vindo a seguir.
Poderíamos falar ainda da já sensível melhoria da estrutura fundiária nacional, das muitas novas infra-estruturas agrícolas e rurais, dos regadios, da floresta e da formação profissional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -É nisto, Srs. Deputados, que estamos a gastar o dinheiro.Vozes do PSD: - Estão distraídos!O Orador: - Os resultados estão aí e começam a ser palpáveis.Vozes do PS: - Então as palmas?!O Orador: -E não se argumente com o aumento do défice da balança comercial agrícola, porque este indicador não é um argumento sério da evolução do nosso sector produtivo. O Partido Socialista tem obrigação de saber que Portugal tem particular aptidão florestal, pelo que, onde se faz floresta não pode nem deve fazer-se agricultura; a evolução da balança agro-florestal, essa sim, é representativa de todo o sector agro-silvo-pecuário e essa tem sido francamente favorável e positiva.Aplausos do PSD.O Orador: - Por outro lado, é hoje evidente que, como resultado da melhoria do poder de compra que este Governo tem proporcionado ao povo português, se verifica um enorme aumento de consumo. Como bom exemplo desta realidade é também, felizmente, a melhoria da dieta dos Portugueses...O Sr. Rogério Brito (PCP): - Isso são virtudes do Tallon!...
1952 I SÉRIE -NÚMERO 60O Orador: -... o consumo per capita de horto-frutícolas aumentou 50 % nos últimos cinco anos, razão por que, obviamente, houve que importar mais horto-frutícolas, apesar do apreciável aumento da produção. Com certeza que os Srs. Deputados da oposição não querem que privemos os consumidores de melhor nível de alimentação e de dieta alimentar.Aplausos do PSD.Mas a decisão de canalizar tão importantes fundos financeiros de apoio à nossa agricultura não foi, infelizmente, compreendida por todos.
Alguns gostariam, naturalmente, de ter acesso a mais dinheiro - isso é compreensível. No fundo, os problemas de cada um são sempre os mais importantes do mundo; mas se isto é compreensível, não deixa de ser, de cena forma, impossível.
Inexplicavelmente, há também aqueles que pensam que se está a gastar muito dinheiro com a agricultura e, entre estes, tenho, com desgosto, que colocar o Partido Socialista. Digo isto porque, noutro sentido, não posso entender as formas, apesar de tudo pouco claras e explícitas, como o PS questiona a utilidade das verbas canalizadas para a agricultura nestes últimos anos.Aplausos do PSD.E afirmamos, solenemente, que não houve um tostão sequer aplicado sem critério. Ò Governo tem uma política agrícola completa e coerente, que serviu para selectivizar todos os apoios disponíveis.O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Srs. Deputados do PS, demonstrem o contrário!O Orador: - Os grandes objectivos da política agrícola que seguimos assentam em pressupostos claros e facilmente entendíeis: apoiar uma modernização estrutural acelerada como via para o aumento da produtividade, da qualidade dos produtos, da eficiência dos sistemas e das empresas, para a inovação e a diversificação; proteger e desenvolver equilibradamente esse grande recurso natural nacional - a floresta -, nas suas múltiplas vertentes, pela utilização do enorme leque de mecanismos de apoio que soubemos criar e que afirmam claramente Portugal como líder no contexto europeu; valorizar profundamente o tecido humano do sector, quer pelo seu rejuvenesci mento, quer pelo acréscimo de escolaridade de formação e dignificação social - constato, com alegria, que hoje há novamente orgulho por parte dos jovens em serem agricultores; fazer surgir um importante sector agro-comercial e agro-industrial, visto numa perspectiva global - estruturas, meios humanos qualificados, imagens de marca e políticas comerciais; libertar a sociedade civil pelo apoio ao aparecimento de fortes e actuantes organizações agrícolas que possam intervir de forma eficiente a todos os níveis do processo agrícola - do sindical ao económico, do ensino à assistência técnica.
São estes os principais grandes objectivos de uma política que não se quer centralista, mas sim participada, descentralizada e assente num amplo e contínuo processo de diálogo com todos os protagonistas do sector. É esta a nossa visão de como a política se deve exercer.Aplausos do PSD.Nestes últimos cinco anos pusemos também um ponto final nesse resquício do passado chamado reforma agrária. É o termo da experiência colectivista na agricultura, que aliás já começou a ser escorraçada de todo o lado, mesmo dos seus mais nobres santuários.
Portugal adopta, pela nossa mão e sem equívocos, o modelo europeu da posse privada da terra e do agricultor como agente económico livre.
Acabaram as «zonas» de excepção. O País é um só. É neste sentido que, tal como prometemos, temos pronto o anteprojecto de uma lei geral do fomento agrário para todo o País.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Isso já era para sair o ano passado!...O Orador: - Iremos agora consultar as organizações profissionais do sector agrícola para, seguidamente, o enviarmos a esta Assembleia. É, como compreendem, uma matéria complexa, que deve necessariamente acompanhar a evolução que a política europeia está a sofrer, pelo que não se compadece com precipitações.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entrámos, a l de Janeiro deste ano, na designada «segunda etapa do período transitório», e estranho o sai Jesus!», o drama, que a oposição, em especial o PS, está a fazer sobre esta questão, porque não fui eu, Arlindo Cunha, que inventei a segunda etapa.
Esta nova fase da integração europeia da nossa agricultura começou por ser configurada há mais de oito anos, aquando das negociações que então decorreram, que, como os senhores bem sabem, foram desenvolvidas por governos onde o PS estava maioritariamente representado. Porquê agora esta admiração? Sob que hipocrisia se escondem agora óbvias responsabilidades?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As posições que assumimos ao longo deste processo negocial da segunda etapa foram muito claras. O Tratado de Adesão é um compromisso internacional que Portugal subscreveu e que deve honrar. Recusamos as posições que, de uma forma mais ou menos encapotada, põem em causa as opções europeias claramente assumidas pelo País.
Recusamos o adiamento sine die da entrada na segunda etapa, porque não podemos ser um país adiado; não podemos atrasar o esforço de desenvolvimento que temos vindo a fazer. Adiar a segunda etapa era adiar o nosso processo de desenvolvimento.
Recusamos que, em nome das dificuldades que existem, se reivindique para Portugal um qualquer estatuto de membro de segunda categoria, o estatuto de quem perdeu de vez o comboio do desenvolvimento, a companhia das nações mais desenvolvidas na Europa.
Não podemos ter a pretensão de sermos «o mais esperto da nossa rua». Não queiramos, como alguma oposição reivindica, estar na Europa com um pé dentro e outro fora, na perspectiva algo saloia do «dinheiro para nós e as regras para os outros».Aplausos do PSD.A posição do Governo é a da intransigente defesa dos interesses nacionais, não apenas os de hoje, mas os duradouros, os do futuro.
5 DE ABRIL DE 1991 1953Foi nesse sentido que Portugal defendeu - como, aliás, penso que de outra forma não poderia seriamente ser - a entrada na segunda etapa, mas fê-lo defendendo igualmente a adaptação das regras às condições específicas da nossa agricultura. E àqueles que hoje enchem a boca com a expressão «especificidade da nossa agricultura», quero lembrar-lhes, com toda a frontalidade, que foi este Governo, este Primeiro-Ministro, que criou esse conceito e essa praxis política e a defendeu com sucesso na cimeira de Bruxelas de Fevereiro de 1988.Aplausos do PSD.A especificidade existe, mas não a aceitamos como uma certidão de menoridade histórica; uma espécie de passaporte permanente para a 2.o divisão - se me permitem a imagem. Entendemo-la, não como uma fatalidade, mas sim como um grande desafio à nossa capacidade de trabalho, à nossa criatividade de portugueses.
Os resultados das negociações da segunda etapa são históricos. E apenas a título de exemplo, e porque significam decisões inéditas do foro comunitário, realço apenas alguns exemplos: o valor da quota leiteira; os subsídios aos produtores de cercais; o alargamento, em mais cinco anos, da integração para os cereais; os mecanismos de protecção nas fronteiras; o programa de apoio à normalização das frutas e dos legumes; os apoios especiais à pecuária intensiva.
Após uma longa e complexa negociação, da qual o PS, apesar de informado, optou por estar ausente e falar apenas na véspera da decisão formal do Conselho - quando já estava praticamente tudo decidido -, sinto que atingimos plenamente os objectivos a que Portugal se propôs: mais tempo para a reconversão dos sectores com mais dificuldades; abertura progressiva e controlada das fronteiras portuguesas; capacidade de continuar o esforço de modernização, nomeadamente através de investimentos de cariz mais produtivista; defender a estabilidade dos rendimentos dos agricultores.
E porque é demasiado notória a boa negociação realizada, particularmente lendo em conta o contexto de dificuldades que então se vivia e se vive a nível da agricultura europeia e mundial, não consigo entender porque é que o PS tanto se empenhou em denegrir essas negociações. Primeiro dizia que seriam um fracasso total; depois que a negociação era pouco brilhante; por fim, quando as negociações ultrapassavam todas as expectativas previstas, já presumia que, afinal, o que seria necessário era rever o Tratado de Adesão!
Que julgue quem quiser se estas posições suo coerentes e se defendem os interesses nacionais!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma palavra ainda sobre o presente e o futuro, mormente da política agrícola europeia.
A Comunidade decidiu finalmente encetar a reforma da Política Agrícola Comum. Ainda que não sejam conhecidas as propostas concretas que a Comissão se comprometeu a apresentar em meados deste ano, estamos já perante uma vitória para Portugal. Vou explicar porquê.
Há muito que Portugal defendia que a Política Agrícola Comum nos servia mal, que foi uma política construída noutra época e para uma Comunidade que já não existe. A decisão de reformar a Política Agrícola Comum vem, pois, ao encontro das posições que sempre defendemos.
A nossa posição sobre esta matéria é também muito clara e temo-la assumido muito frontalmente na tribuna comunitária: a nova política europeia deve servir para trazer a estabilidade à agricultura e ao mundo rural; deve olhar mais para o Sul da Europa, onde a agricultura, apesar de não ser feita segundo os padrões produtivistas das planícies setentrionais europeias, não é pior, mas apenas diferente.
A nova política agrícola europeia deve salvaguardar mais o futuro das zonas desfavorecidas, que têm na actividade agrícola a sua quase exclusiva ocupação. Todavia, o mesmo sucede com as agriculturas familiares, modelo eminentemente europeu que importa preservar a lodo o custo, porque, face à panóplia de funções que garante, é claramente insubstituível no panorama da Europa.
Porque lemos esta visão humanista e abrangente da política agrícola, sempre nos recusámos a aceitar que a política agrícola europeia deveria ter, como único ou quase exclusivo objectivo, a criação de eficiência produtiva, o que apenas beneficiaria um número reduzido de explorações. E recusamo-lo porque não lemos ilusões a este respeito. É que, face à muito maior competitividade dos nossos parceiros do outro lado do Atlântico, a «eficiência» na agricultura europeia só pode ser conseguida à custa do desvio de recursos comunitários de umas explorações para as outras, de umas regiões para as outras. E bem sabemos que, por essa lógica, Portugal apenas colheria as migalhas que pudessem cair da «mesa grande» da Comunidade.
Pelo contrário, o que precisamos é de uma política equilibrada, que dê resposta aos diferentes tipos de agricultura que temos: às mais eficientes, mas também às que nunca tiveram apoios suficientes; às grandes, como às médias e às pequenas; às das regiões mais favorecidas e às das mais desfavorecidas. E dizemos isto porque assumimos que a agricultura europeia lerá de ser sempre apoiada para poder subsistir. Por isso, o que precisamos é, como referi, de uma política equilibrada, que faça com que os nossos agricultores - iodos eles - possam viver com tranquilidade e com um futuro estável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A ruralidade europeia, que em Portugal ganha uma importância ímpar, é uma entidade histórica, cultural, económica e social que lemos de preservar e desenvolver. Esta é uma questão que não pensamos sequer ser negociável e pela qual nos bateremos neste processo de reforma da Política Agrícola Comum.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É neste quadro, que já tem um passado, um presente e que lerá um futuro, que o Governo tem perspectivado, de uma forma articulada e coerente, o desenvolvimento da nossa agricultura. Por isso aguardamos, com confiança e serenidade, o julgamento avalizado e isento dos agricultores e da sociedade portuguesa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados António Campos, Lino de Carvalho, Hermínio Maninho, Alberto Cosia e Rogério Brito.
Após terem sido formulados os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas, há consenso da Câmara para procedermos à votação dos votos n.o 199/V e 200/V, que já foram distribuídos pelas respectivas bancadas.
Solicitava ainda ao Sr. Vice-Presidente José Manuel Maia que me substituísse por alguns momentos.
1954 I SÉRIE -NÚMERO 60Para um pedido de esclarecimento, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o discurso que acabou de proferir nesta Câmara constituiu uma grande surpresa para mim. Penso que nenhum ministro de qualquer agricultura europeia desenvolvida seria capaz de, neste momento, fazer um discurso deste estilo.
A agricultura europeia encontra-se hoje confrontada com alguns problemas. Porém, o Sr. Ministro terá de acrescentar aos problemas com que se debatem os agricultores europeus o facto de ser o dirigente e o responsável máximo pela agricultura mais atrasada da Europa.
Nestes termos, Sr. Ministro, desafio-o aqui a falar numa única política harmonizada entre as potencialidades nacionais e as vantagens comparativas que podemos ter na Comunidade que tenha levado por diante e que tenha procurado fomentar ou harmonizar. Há uma coisa que não pode negar: nunca lhe faltaram meios, já que a solidariedade comunitária foi, de facto, grande. O senhor dispôs dos meios que, historicamente, nunca existiram em Portugal.
Assim, com uma participação da solidariedade internacional que, nestes últimos cinco anos, foi superior a 250 milhões de contos, pergunto-lhe qual o sector que se encontra hoje mais próximo dos outros produtores europeus do que estava há cinco anos, quando nos integrámos na Comunidade. Não há! E não há porque o senhor tem distribuído os fundos comunitários numa perspectiva meramente eleitoralista e não numa perspectiva de harmonização das potencialidades e das produções nacionais com as que poderiam ser concorrenciais! E que o Sr. Ministro vem hoje aqui, passados cinco anos, com a grande solidariedade da Comunidade, apresentar-se incapaz de, perante esta Câmara, dizer que o sector A ou B está com maiores possibilidades de concorrer na Europa do que há cinco anos!
Por outro lado, gostaria que dissesse a esta Câmara qual foi, nos últimos cinco anos, a evolução dos rendimentos dos agricultores nos outros países da Comunidade e qual foi a evolução dos rendimentos dos agricultores portugueses nos últimos cinco anos. É que quando o senhor diz que o rendimento líquido por unidade de trabalho aumentou, o senhor esquece-se que está a perder 2 % ao ano da população agrícola e que isso tem uma influência decisiva na taxa que nos apresentou.
E mais: o senhor arrisca-se a não ter uma única política desenhada para o sector. O senhor acabou de dizer que negociou, na segunda etapa de adesão de Portugal à Comunidade, os cercais. Ora, eu pergunto: o que é que o senhor vai fazer nos locais de onde saiem os cereais? Qual foi a política que o senhor negociou? Qual a forma que negociou para «aguentar» o Alentejo, saindo de lá os cereais? O senhor não tem uma única política para um único sector, mas se a tiver, apresente-a a esta Câmara.Vozes do PS: - Muito bem!Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Manuel Mala.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação: - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Ministro, quando produzimos discursos nesta Câmara há, pelo menos, um esforço que temos a obrigação de fazer: é o de, no mínimo, fazer aproximar o discurso à realidade dos factos e não transformá-lo em mera retórica.
Uma política mede-se pelos resultados concretos e, sobretudo, pelos resultados que são sentidos pelos destinatários dessa mesma política. Não basta tirar alguns números da cartola, como que por artes mágicas, é preciso que esses números tenham assento em elementos concretos e reais, tanto oficiais como os da própria realidade que se vive, neste caso, nos campos.
Em relação aos números, gostava de confrontar o Sr. Ministro com os últimos relatórios oficiais, que são públicos, da Comunidade Económica Europeia, sobretudo o que saiu recentemente sobre a situação da agricultura na Comunidade em 1990.
E quanto a isto, o que é que verificamos, Sr. Ministro? É que, de acordo com os mapas e quadros que constam do relatório - elaborados, em parte, através de informações fornecidas pelo Governo Português -, Portugal foi o único país da Comunidade que, nos anos de 1987 a 1989, diminuiu o valor bruto da produção agrícola em moeda comunitária corrente. Assim, enquanto na Comunidade o valor médio aumentou de 38,6 para 40,5 milhares de ECU correntes, em Portugal esse valor mantém-se estagnado em 8,8 milhares de ECU, o que significa uma quebra real - e lembro que nos restantes países da Comunidade houve um aumento do valor bruto da produção agrícola.
Mas, mesmo em matéria de rendimentos, e não aferindo só os rendimentos pelo universo da RICA (Rede de Informação das Contabilidades Agrícolas), o Sr. Ministro sabe que a percentagem a que se referiu respeita a explorações agrícolas de ponta, que são as que contribuem para o universo da RICA.
De facto, considerando o universo global da agricultura portuguesa, o universo das explorações, posso referir-lhe - e isto também consta dos mapas anexos ao relatório - os rendimentos do agricultor e da sua família por unidade de trabalho familiar, o que é um indicador prático do rendimento do agricultor. Assim, o que se verifica é que Portugal é o único país da Comunidade onde esse rendimento diminui de 2,2 para 2,1 milhares de ECU correntes, enquanto a média da Comunidade sobe de 7,5 para 8,2.
Mas, Sr. Ministro, passemos a uma outra área: a do problema da dependência alimentar do País e do nosso grau de auto-aprovisionamento.Vozes do PSD: - Esquece-se que estamos na CEE!...O Orador: - É evidente que entrámos para a Comunidade...De qualquer forma, somos um país - e esta é uma das nossas debilidades- com grande dependência alimentar em relação ao exterior. Temos o estrito dever, por razões patrióticas de independência nacional e de política interna agrícola, de assegurar um nível razoável de segurança alimentar e de equilibrar o valor das importações e das exportações com o valor e o acréscimo do consumo nacional. E o que também verificamos neste caso, Sr. Ministro? É que em todos os produtos, com a excepção do milho-grão, o grau de auto-aprovisionamento do País
5 DE ABRIL DE 1991 1955baixou, isto é, agravou-se a relação de dependência relativamente a todas as produções agrícolas.