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Agora o que o Sr. Secretário de Estado não esclareceu a esta Câmara foi qual é a coerência, qual é a dignidade de um Governo que num dia pede que um determinado, loteamento seja considerado nulo e no outro dia vem, por via legislativa, contornar os tribunais e permitir que esse loteamento possa vir a ser aprovado. Foi isso o que não foi esclarecido à Câmara nem ao País.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Dispõe, para o efeito, de 2 minutos.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (José Guerreiro da Silva): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar todos os parlamentares, dado ser, a primeira vez que me dirijo a esta Câmara. As minhas cordiais saudações.
A Sr.a Deputada disse, que estava perplexa e eu digo-lhe que estou estupefacto. Eu sei que o PSD gosta de confusão, que sempre cultivou a confusão em termos de ambiente, mas, estamos agora perante uma confusão em que se defende a manutenção de um eucaliptal como medida de conservação da natureza. Isto, com certeza, é memória do Engenheiro Álvaro Barreto!... Deve ser uma prestação anterior. E desta vez a Sr.a Deputada, conseguiu, misturar eucaliptos, legislação e confusão. É, esta matéria que me parece estranha.
Sr.a Deputada, devo recordar-lhe que foi o Governo do PSD quem pôs a ponte naquele sítio contra a vontade da Dr.a Teresa Gouveia, com quem estive solidário nesse.
31 DE JANEIRO DE 1998 1147momento; e só lamento que ela não tenha tido força política suficiente para impedir a construção da ponte nessa localização. Também a delimitação das ZPE foi feita sem. qualquer auscultação às populações; deu-se na sequência de uma espécie de «iluminação» que apareceu.
Portanto, de um lado temos confusão e indecisão, do outro temos um Governo que aprova um plano de gestão, que. resolve rum conflito com Bruxelas, que trata de resolver aquilo que é a dignidade do Estado e a sua transparência perante Bruxelas, como aqui foi dito pela Sr.a Deputada, Natalina Moura, na resolução de um conflito latente. Hoje em dia há diálogo, antes não havia.
Sr. Deputada, devo dizê-lo com toda a franqueza, parece-me que. estamos numa situação em que se mistura uma coisa apimentada entre betonismo e neofundamentalismo. Ora, isto é extraordinário!
Sr.a Deputada, este Governo teve a coragem de aprovar um plano de gestão, de discuti-lo com as autarquias, de conseguir compatibilizar a natureza com o desenvolvimento. Chama-se a isso desenvolvimento sustentável: de um lado há o mutismo dó diálogo, do outro o diálogo presente, de um lado há apenas o conservadorismo, do outro a conservação da natureza e da espécie humana que vive no local.
É sobre esta matéria, sobre estes pontos essenciais do debate, que devemos reflectir. Não foi o Governo do PS que colocou a ponte naquele sítio, foi o Governo do Partido Social Democrata. E como é que conseguem, depois de autorizarem a construção de uma ponte em cima de uma zona de protecção social, virem agora armar-se em paladinos da defesa da conservação da natureza num ex-eucaliptal?! Eu acho isto verdadeiramente extraordinário.
Srs. Deputados, creio que existe uma coisa que os senhores ainda não, perceberam: acabou-se o neofundamentalismo em ambiente. Agora há diálogo, há uma nova política de ambiente, há um novo Governo, que é do Partido Socialista, e que tem defendido esta matéria. Aliás, estou firmemente convencido de que esta Câmara tem consciência de que vai ser possível fazer este tipo de diálogo em concertação com as populações... e, ademais, a câmara municipal local até é da oposição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota, Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias.(PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.o 327/97, cuja apreciação parlamentar estamos a efectuar a requerimento de Deputados do Grupo Parlamentar do PSD, trata, exclusivamente, da alteração da alínea a) do n.o 1 do artigo 7,o do Decreto-Lei n.o 280/94, de 5 de Novembro, que criou a Zona, de Protecção Especial denominada ZPE, do Estuário. do Tejo.
Segundo esses Deputados, com esta alteração o Governo permitiu, na prática a violação dá integridade da ZPE por todos os projectos de loteamento, urbanos e industriais, que se encontrassem em, análise à data da entrada em; vigor do Decreto-Lei n.o 280/94, porque recua na amplitude legislativa anteriormente conferida à transposição para o. ordenamento jurídico interno da Directiva n.o 79/409/CEE.
Por sua vez, o Governo afirma no preâmbulo que a referida alínea a).do n.o 1, do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 280/94, conduziu a situações de conflitualidade administrativa e originou prejuízos sociais significativos e afirma ainda que o objectivo de interditar loteamentos urbanos e industriais; por forma a evitar excessiva expansão urbana na área, pode ser conseguido de forma socialmente mais sustentável através: de alteração da redacção que efectuou pelo Decreto-Lei, n.o 327/97.
As causas de tão profundas divergências têm, forçosamente, de residir em erros graves cometidos no processo legislativo inicial, isto é, o Decreto-Lei n.o 280/94, de 5 de Novembro, que transpõe para a ordem jurídica, interna comunitária que, cria a ZPE.
E se a importância e necessidade da ZPE é incontestável e os seus objectivos fundamentais, quer de protecção a um conjunto significativo de aves bravias, quer à salvaguarda e reposição das características ecológicas do habitat, quer de garantias e reforço da conservação de zonas húmidas de significado internacional, o mesmo não se pode dizer da forma como foi criada, como foi delimitada e como é gerida, completamente à margem das autarquias locais.
Numa área significativa e que só nó município de Alcochete ocupa, cerca de 40% do território, a gestão, o plano de gestão, a, execução das. medidas planeadas e a comissão de acompanhamento são, exclusivamente, constituídas por representantes de organismos governamentais. As interdições na área e os condicionalismos legais - e são muitos na ZPE - foram impostos pelo Governo, sem um mínimo de procuração relativamente ao que sobre o assunto pensavam as populações e os seus eleitos autárquicos.
Estes (os eleitos), por sua vez, desde sempre manifestaram a sua discordância com o processo e afirmam claramente, sem tibiezas, que a ZPE, com cujos objectivos concordam, foi delimitada por quem não conhece minimamente o local e adiantam casos não só mal delimitados, como é o caso do Passil e dos perímetros urbanos de Alcochete e Samouco, como incorrectamente não foram incluídas na ZPE espaços ecologicamente sensíveis e importantes para a conservação da natureza. Isto é, a ZPE nasceu, torta e, como tudo o que nasce tordo, aí está.
Esta apreciação parlamentar tem o grande mérito de chamar a atenção para o Decreto-Lei n.o 280/94 e suscita-nos a necessidade de endireitar o que está torto, quer dizer, de delimitar correctamente a ZPE e; nesse sentido, apresentaremos uma proposta de alteração para, em sede de comissão que é o local próprio, ser possível proceder ao diagnóstico completo através de audições com os representantes das autarquias, com o Ministério do Ambiente, incluindo o Instituto de Conservação da Natureza e os órgãos da Reserva Natural do Estuário do Tejo, com outras entidades que venhamos a julgar necessárias e, naturalmente, com associações de defesa do ambiente e só depois se proceder a uma Consequente alteração da delimitação da ZPE.
Penso que esta, sim, é a questão central da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.Vozes do PCP:- Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, compreendemos que se estivéssemos na posição dos Srs. Secretários de Estado que aqui se encontram hoje tam-
1148 I SÉRIE-NÚMERO 35bem estávamos envergonhados, como compreendemos as dificuldades que sente quem aqui vem tentar lançar uma nuvem de fumo sobre uma questão concreta, através de uma torrente de palavras, que bem espremida se resume a zero.
O que é facto e politicamente relevante, Srs. Secretários de Estados, é que compreendemos a vossa natural excitação, mas a realidade iniludível, inquestionável politicamente, é a de que, em 1994, a Câmara Municipal de Alcochete tomou uma deliberação à margem da legislação então vigente.
Em Julho de 1996, na vigência deste Governo, o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território exarou um despacho remetendo para o Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, a declaração de nulidade da deliberação da Câmara Municipal de Alcochete que eu citei anteriormente. Em Novembro de 1997, fazendo «tábua rasa» desse despacho que propunha a obtenção da declaração de nulidade dessa deliberação da Câmara Municipal de Alcochete de 1994, surge-nos o Decreto-Lei n.o 327/97, que parece ter como objectivo uma situação específica numa legislação para o regime de excepção, como foi, ainda há bem pouco tempo, realçado pela minha companheira Lucília Ferra, que é, no mínimo, escandalosa. E esta questão é que é inquestionável politicamente.
Se o Sr. Ministro João Cravinho e este Governo queriam resolver esta situação, por que é que mudaram de opinião entre Julho de 1996 e Novembro de 1997? Como, é possível, num ano, pedir-se junto do Ministério Público a declaração de nulidade da deliberação de, uma câmara com base na não aplicação da lei vigente e, um ano depois, vir legislar de forma avulsa, tendo claramente como alvo e como objectivo uma situação específica?
É esta questão política que é incontornável, por isso, compreendemos o incómodo em que os senhores estão e que pretendam lançar aqui uma «cortina de fumo» para desviar a atenção daquilo que é essencial. E aquilo que é essencial passa-se na vigência deste Governo, nada tem a ver com decisões do Governo anterior.
A mistura que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente referiu é, de facto, uma mistura, mas é perigosa, entre legislação e ordenamento do território, entre loteamentos urbanos e o legislador. São estas misturas equívocas que não gostaríamos de ver aparecer na Assembleia da República.
Pela nossa parte, tal como em relação a, outras matérias que ainda estão em discussão em Portugal, não seremos cúmplices dessa promiscuidade, dessa ambiguidade, entre interesses privados e o legislador e gostaríamos que nenhum dos grupos parlamentares representados nesta Assembleia da. República fosse, disso cúmplice.
O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos, pelo que está terminado o debate do Decreto-Lei n.o 327/97. Informo que deu entrada na Mesa um projecto de resolução que pretende fazer cessar a vigência deste decreto-lei e que foi apresentada uma proposta de substituição de um dos preceitos deste mesmo diploma. Todos esses documentos baixam à comissão competente para o efeito, sendo desde logo o projecto de resolução votado, porque é prévio ao prosseguimento deste trabalho, de acordo com ó Regimento; no dia apropriado.
Antes de passarmos à apreciação do Decreto-Lei n.o 358/97, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a retoma de mandato de um Deputado.
Tem a palavra, Sr.a Secretária.A Sr.a Secretária (Rosa Albernaz): - Sr: Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer é do seguinte teor:1. Em reunião da Comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, realizada no dia 30 de Janeiro de 1998, pelas 10 horas, foi observada a seguinte retoma de mandato de Deputado:
José Tomás Vasques (Círculo Eleitoral de Lisboa), em 30 de Janeiro corrente, inclusive, cessando Maria Eduarda Bento Alves Ferronha.
2. Foram observados os' preceitos regimentais e legais aplicáveis.
3. Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer, a retoma de mandato em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo inscrições, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, informo que assistem à sessão plenária um grupo de 64.alunos da Escola do 1.o Ciclo n. 2, do Seixal, um grupo de 15 alunos do Externato Séneca, de Lisboa, e um grupo de 16 formandos do Curso de Técnicos de Contabilidade do Centro de Emprego de Benfica.
Aguarda-se ainda a presença de um grupo de 55 alunos
da Escola C+S Poeta Bernardo Passos, de S. Brás de Aljustrel.
De acordo com a tradição da Casa para lhes manifestarmos o nosso apreço, saudêmo-los.Aplausos gerais, de pé.Passamos agora à apreciação do Decreto-Lei n.o 358/97, de 17 de Dezembro, que cria, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, o Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal [apreciação parlamentar n.o 44/VII (CDS-PP)].
Nos termos estabelecidos pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.
O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude, Srs. Deputados: A razão pela qual o Partido Popular solicita a apreciação deste diploma decorre de algumas contradições que, parece-nos, estão a tornar-se evidentes na política de juventude:
O Decreto-Lei n.o 358/97 vem criar um novo instituto público, o Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival da Juventude 98 - Portugal, visando a organização e coordenação destes eventos.
Sr. Secretário de Estado da Juventude, recordo-me de que há menos de um ano foram integrados no Instituto Português da Juventude cerca de 1000 novos funcionários, provindos daquelas figuras de ficção que eram as chamadas «casas de cultura da juventude». Foi dito a esta
31 DE JANEIRO DE 1998 1149Câmara, pelo então Secretário de Estado da Juventude, que eram esses a verdadeira «nata» do Instituto Português da Juventude, por serem os que tinham melhores qualificações, os que exerciam com maior brio as tarefas que lhes eram incumbidas e os que, efectivamente, faziam funcionar a «máquina». Nós aceitámos esses argumentos e a solução, proposta, e na altura, foi-nos dito também que para o prosseguimento dos objectivos da política de juventude era fundamental contar com esses novos 1000 funcionários.
Deverá compreender, Sr. Secretário de Estado, que é, no mínimo, com alguma preocupação, ou perplexidade - chame-lhe como quiser -, que verificamos agora ser necessário criar um instituto específico para a prossecução de uma actividade como o Festival Mundial da Juventude.
Ora, se para a prossecução desta actividade específica é necessário criar um novo instituto público, tenho de colocar a seguinte questão: qual vai ser a nova filosofia da Secretaria de Estado da Juventude quanto aos recursos humanos que são responsáveis pela concretização dessa mesma política de juventude? Se vamos criar para cada evento um secretariado,- um, organismo, que coordene, realize e se responsabilize pela concretização desse mesmo evento, então, para quê uma estrutura tão pesada como a do, Instituto Português da Juventude? Porque de duas, uma, e é isto que eu gostaria de ver esclarecido e definido: ou temos, um Instituto Português de Juventude, com capacidade, quadros e recursos para responder a todas as exigências da política traçada por VV. Ex.as, a qual teve, aliás, a nossa. anuência, ou reconhecemos que o Instituto Português da Juventude é uma figura de ficção, que não dá respostas e, por isso, é necessário criar órgãos como o que, agora foi criado. Não podemos é ter uma política para umas coisas e outra para outras coisas.
O Sr. Secretário de Estado saberá tão bem quanto eu que, quando estas coisas são mal explicadas, mal justificadas, a única justificação que é apresentada e o que ressalta aos olhos da opinião pública, dos jovens, é que está a criar-se lugares para os amigos. Saberá tão bem quanto eu que é essa a opinião dominante e é isso que nós seguramente, não queremos deixar passar.
Gostaria, também de lhe perguntar como pretende o Governo recrutar estes novos membros, estes novos quadros, que, virão a fazer parte do novo instituto. Pretende recruta-los dentro da Administração Pública ou fora dela? Pretende recrutá-los junto daqueles que são jovens qualificados mas não têm emprego ou de entre os que já pertencem a alguns serviços que se tornaram caducos, por isso, essas pessoas tornaram-se dispensáveis dentro do aparelho de Estado, tendo sido necessário encontrar um novo lugar para elas? As respostas á estas perguntas têm de ser dadas de uma forma muito clara e muito objectiva,
Ninguém está a pôr em causa a virtualidade e a dimensão deste evento. Gostaria que isto ficasse muito claro, Sr. Secretário de Estado. Ninguém põe em causa a importância deste evento pára o País e a sua realização com êxito. O que gostaríamos de ver muito bem explicado é a necessidade de criar um novo instituto quando há o Instituto Português da Juventude, para que este seja um evento com êxito, que á todos orgulhe e que orgulhe seguramente o País e todos os portugueses.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente. (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr. Presidente, antes de mais, sendo esta a minha primeira vinda ao Parlamento, gostaria de saudar o Sr. Presidente e os Srs. Deputados e dizer que é com muito gosto que, aqui estou hoje para prestar todos os esclarecimentos que entendam adequados relativamente ao pedido de apreciação parlamentar em causa.
Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, deixe-me que lhe diga que todo o seu pedido de esclarecimento resulta de um equívoco, uma vez que desde o primeiro minuto se referiu a um único evento - o Festival Mundial da Juventude. Como o Sr. Deputado sabe, ou deveria saber, este Secretariado não foi criado apenas para. o Festival Mundial da. Juventude, foi criado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 - Portugal.
Sr. Deputado, Portugal vai acolher, em Agosto de 1998, um conjunto de eventos muito significativos para a área da juventude que esta Câmara tem oportunidade, no momento próprio, de conhecer. Peço desculpa, mas vou ter de relembra-los: o primeiro é a I Conferência de Ministros da Juventude da CPLP; de seguida, a IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude; a I Conferência Mundial de Ministros da Juventude, em colaboração com as Nações Unidas; e, a par destas três conferências, ainda vai realizar-se o Festival Mundial da Juventude. Como pode verificar, não é um mas quatro eventos.
Como se compreende - e julgava eu que bastaria ficar por aqui -, não faz muito sentido que um instituto público como o Instituto Português da Juventude, que tem atribuições e competências muito claras, fosse a entidade organizadora destes eventos, por razões muito simples, a primeira das quais é que isso implicaria estrangular a actividade normal, e quotidiana do Instituto Português da Juventude. A integração dos ex-funcionários das casas de cultura e de juventude que fez referência não foram nó número de 1000 mas de 330.
A segunda razão, como o Sr. Deputado sabe, é que o Instituto Português da Juventude tem uma actividade muito importante e muito regular, desempenha essa actividade normalmente, mas não tem, nas suas atribuições e competências, especificidade nem uma lógica de promoção de eventos com esta dimensão. Estamos a falar de algo que é fundamental para o País. Não estamos a criar um novo instituto público, estamos a criar um secretariado que está agora a começar a funcionar e que deixará de funcionar mal os eventos se realizem. É uma estrutura temporária criada para estes objectivos e, por isso, uma vez acabados os eventos, acaba o Secretariado.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Daí que seja particularmente estranha a insinuação que faz de que estaríamos a tratar de encontrar empregos para uns amigos. Não se trata nada disso!O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não sou eu quem o diz!O Orador: - Julgo que o Sr. Deputado não fez propriamente um discurso de senso comum, e não me obrigue a pensar que o Sr. Deputado tem o mesmo nível de intervenção que normalmente se ouve por aí. Como julgo que o Sr. Deputado tem instrumentos e informação superior a esse mesmo discurso, deixe-me que lhe diga que de
1150 I SÉRIE-NÚMERO 35duas, uma, ou é desinformação ou é desonestidade intelectual! Uma das duas tem de ser!
Se fosse para criar emprego para os amigos, como o Sr. Deputado saberá, o administrador deste Secretariado não seria o, até agora, Presidente do Instituto Português da Juventude. Portanto, não estamos aqui a criar empregos para ninguém, estamos a criar uma estrutura com competência, - com flexibilidade e vocacionada para a prossecução destes objectivos.
O Sr. Deputado acha que é possível organizar uma conferência mundial em colaboração com as Nações. Unidas, mais duas conferências e um festival mundial da juventude apenas com os meios que dispõe o Instituto Português da Juventude? Com certeza que conhece o Instituto Português dá Juventude e sabe que não é possível! Por isso, julgo que a sua questão parte, desde o início, de um equívoco.Aplausos do PS.O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, julgo que devemos assinalar, em primeiro lugar, a presença do Sr. Secretário de Estado da Juventude, que tanto ansiávamos, inclusive na Comissão de Juventude, para cumprir a função da Assembleia da República, que é fiscalizar a acção dó Governo nesta área, que tanto queremos fazer e temos a certeza de quê o Sr. Secretário de Estado também colaborará nesse sentido.
Julgo que esta apreciação parlamentar e á sua justificação tem um problema: é que se chamássemos à apreciação parlamentar (como agora se diz) todo s os actos dó Governo que criam novos empregos e novas nomeações; está Assembleia não teria tempo para fazer mais alguma coisa durante o prazo da presente legislatura!Vozes dó PCP: - Muito bemRisos do PSD.O Orador: - O que importa é saber, junto do Sr. Secretário de Estado, independentemente do objecto e da fundamentação da apreciação parlamentar, para que é que vai servir este Secretariado:Vozes do PS: -- Outra vez?O Orador: - Isto é, sabemos já hoje e sabe ó movimento juvenil como é que vai ser o Festival Mundial da Juventude? Como é que vão ser organizadas as conferências? Que conteúdo vão ter? Sabemos já hoje quanto custam estas iniciativas? Sr. Deputado, não estou preocupado com os critérios de convergências que, com certeza, o Ministério das Finanças também impõe à Secretaria de Estado da Juventude; estou preocupado com o facto de haver no Orçamento; apresentado pela Secretaria de Estado da Juventude, uma fatia substancialmente grande para as iniciativas internacionais e de ter sido declarado pelo anterior secretário de Estado a possibilidade de. poderem também sair das outras rubricas algumas. verbas para estas iniciativas.
Portanto, o que me preocupa é saber a que custo é que vão-se fazer todas estas iniciativas, independentemente da sua. justificação e de poderem ser iniciativas muito validas. O que não podem é fazer-se à custa de tudo o resto, à custa de toda a actividade governativa nesta área d
Para terminar, também queria saber o que é que o Governo vai defender e propor em todos estes fóruns internacionais, que, com certeza, vão ter conclusões e o Governo português, como participante, terá também uma posição e uma opinião formada.Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!O Sr. Presidente. (Mota Amaral): - Havendo mais um pedido de esclarecimento, pergunto se o Sr. Secretário de Estado pretende responder de imediato ou depois.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Respondo depois, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, vou fazer um pedido de esclarecimento para não fazer uma defesa da honra, porque admito que, sendo a primeira intervenção - é saúdo o também por isso -, haja por vezes alguns deslizes. Porém, da minha parte nunca houve «desonestidade intelectual». Aliás, acho que ofenderia qualquer um pensar que aquilo que aqui nos traz e as lazões que nos motivam têm alguma coisa a ver com desonestidade intelectual. Mas esqueçamos isso!
O Sr. Secretário dê Estado disse que não se trata de um instituto público. Então, Sr. Secretário de Estado, tendo esse instituto personalidade jurídica, tendo autonomia administrativa e financeira, o que é? Uma nova figura jurídica? É certamente um instituto público! Portanto, quanto a isso; penso que estagnos esclarecidos.
Agora; o que queremos saber - e o Sr. Secretário de' Estado ainda não respondeu a isso - é onde vão ser recrutados os novos quadros para este serviço, instituto ou o que lhe queira chamar. Quem são eles e onde vão buscá-los? É o que queremos saber, em nome da transparência.
Mais, Sr. Secretário de Estado, efectivamente, aquilo que foi dito pelo secretário de Estado que o antecedeu foi que eram criados 1000 novos quadros para o Instituto Português da Juventude, precisamente para reforçar aquilo que eram as novas ambições da política de juventude. E as novas ambições da política de juventude já contemplavam a Conferência de Ministros da Juventude da CPLP; a Conferência Mundial de Ministros da Juventude e o Festival Mundial da Juventude. Foi isto que nos foi dito Portanto, Sr. Secretário de Estado, se alguém está a ser desonesto nesta Câmara não sou eu!Vozes do CDS-PP: = Muito bem!O Sr: Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o, Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, deixe-me que lhe diga que ainda que apreciando a sua ironia também não a percebo. E não a percebo porquê? Porque me habituei a ver o Partido Comunista Português compostos por pessoas que sempre se preocuparam com as questões da precariedade de emprego. Ora, de duas, uma ou já não
31 DE JANEIRO DE 1998 1151se preocupam com essas questões ou, então, perceberam que, pela definição deste novo Secretariado, não estamos a falar de empregos mas de uma função a desempenhar a partir de agora até à realização dos eventos e que se extinguira nesse mesmo momento. Portanto, se considera emprego uma função que dura um conjunto de meses e que a seguir termina, se isso para si é um emprego, é muito estranho, porque na doutrina que conhecia ser apanágio do Partido Comunista Português chamavam a isto, noutros tempos, precariedade de emprego! Quanto a isso, julgo que estamos conversados!Aplausos do PS.O Orador: - Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, vamos esclarecer uma coisa: eu não quis ofendê-lo! Aquilo que eu disse foi de duas, uma: ou era desonestidade intelectual ou era desinformação. Já percebi que é desinformação!O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Quem é que nos informou?! Quem é que faltou com a informação?!O Orador: - Se o Sr. Deputado tiver o cuidado de ler com atenção o preâmbulo do decreto-lei que cria o Secretariado, verificará que aí se diz: «Consequência disso foram as decisões tomadas de encarregar o Governo Português de organizar, no ano de 1998, a I Conferência Mundial de Ministros da Juventude, em cooperação com as Nações Unidas, a IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude, a I Conferência de Ministros da Juventude da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, bem como o Festival Mundial da Juventude». Está cá, pelo que era escusado acenar-me com o decreto-lei. Está no preâmbulo o âmbito das funções a desempenhar por este Secretariado.
Quanto aos recursos humanos, respondo muito simplesmente que, por uma questão de custos, o que estamos a fazer é a procurar usar as figuras «destacamento» e «requisição», sem prejuízo de haver pessoas novas a desempenharem essa função durante o período de vigência do Secretariado.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É do conhecimento público?!O Orador: - Não! Mas, Sr. Deputado, deixe-me aproveitar este momento para lhe dar a conhecer uma outra questão que não é do conhecimento do Sr. Deputado, nem poderia ser.
Neste momento, está em curso uma alteração a este decreto-lei, que ainda não está concluída, no sentido de permitir a este Secretariado uma maior flexibilidade de funcionamento do que aquela que inicialmente estava prevista. Isto por uma razão muito simples: é que os eventos realizar-se-ão no mês de Agosto e, se para todos estes eventos tivéssemos de realizar concursos públicos, seria, como imagina, muito difícil.
Sr. Deputado, eu posso continuar a responder questão a questão: porém, apelo ao sentido de Estado, quer do Sr. Deputado, que sei que tem, quer dos restantes Srs. Deputados, que também o têm, para compreenderem o que está em causa.
É um grande motivo de orgulho para Portugal acolher, em 1998, este conjunto de eventos. É Portugal, neste momento, que está a liderar na cena internacional as questões da juventude: é Portugal que está a colocar os temas da juventude na agenda política dos diferentes governos. Isto deveria ser um motivo de orgulho para o País. Não é para o Governo, é para o País!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É a primeira conferência a realizar-se, em colaboração com as Nações Unidas, sobre matéria de juventude. Em Agosto. Portugal assume a presidência de um organismo internacional, a Organização Ibero-Americana de Juventude, e, ao mesmo tempo, realiza a I Conferência de Ministros da Juventude da CPLP. Tudo isto deveria ser motivo de orgulho!O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - E é, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Não nos devíamos andar a perder - e peço desculpa por o dizer assim - com pequenices.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É motivo de orgulho!O Orador: - Não tenho qualquer problema em responder a todas as questões colocadas, mas, neste momento, gostaria que o grande enquadramento que envolve a criação deste Secretariado não se perdesse. O Sr. Deputado sabe muito bem que, estando nós a terminar o mês de Janeiro, não era possível realizar este conjunto de eventos através dos recursos do Instituto Português da Juventude. Não era possível! Ou seja. possível era, mas. para isso, o Instituto Português da Juventude deixaria de realizar a sua actividade normal e tudo aquilo para que está vocacionado. E o Sr. Deputado sabe que isto não seria possível.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, penso que é a primeira vez, na presente legislatura, que o Sr. Presidente da Assembleia da República em vez de estar no lugar que lhe compete e para o qual o elegemos se encontra na galeria de honra desta Assembleia a acompanhar o Sr. Presidente do Senado da Roménia e demais comitiva, incluindo os embaixadores dos dois países, que visitam, a convite do Sr. Presidente da Assembleia da República, o nosso Parlamento e o nosso país.
Ao Sr. Presidente do Senado da Roménia e a todos os que o acompanham, cordialmente saúdo, em nome desta Câmara.Aplausos gerais, de pé.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero entrar nas tais questões pequenas a que o Sr. Secretário de Estado se referiu, mas devo dizer que o Sr. Secretário de Estado não percebeu a ironia, nem sequer o que era destinado ao Governo e o que era destinado ao Partido Popular.
Por outro lado, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado, apesar de ser esta a primeira vez que vem a esta
1152 I SÉRIE - NÚMERO 35Câmara, já aprendeu a responder sem dar resposta às questões que lhe são colocadas,...Risos do PCP, do PSP e do CDS- PP .... o que é um avanço bastante rápido e que se deve assinalar.
Não nos parece que esta solução, à da criação de um organismo próprio para a organização das conferências do festival, seja a miais indicada. Parece-nos que talvez se deveria explorar ás potencialidades do Instituto Português da Juventude. Mas, enfim, admitimos que, á avaliação feita pelo Sr. Secretário de Estado seja mais precisa do que a nossa e que o Instituto Português da Juventude não tenha capacidade para o fazer.
Há, todavia, uma questão que não foi respondida e que tem a ver com a correlação entre estas iniciativas e aquilo que é, e deve ser, a actividade prioritária do Governo e também do Instituto Português dá Juventude na área da juventude.
Isto é, nós temos á opinião - é têmo-la expressado muitas vezes - de que a Secretaria de Estado da Juventude e o Governo dão uma, maior importância às suas iniciativas próprias do que ao apoio ao associativismo, quando, em nossa opinião, devia ser precisamente o contrário. E estamos preocupados, porque nos parece que assim este á no a situação se complica ainda mais. É que, para além desta importância maior às suas próprias iniciativas, também temos uma importância desmesurada das iniciativas internacionais, que são importantes e significativas, não é isto que está em causa, em toda a actividade da Secretária de Estado da Juventude, quer própria, quer, de apoio ao associativismo. E é isto que nos preocupa.Vozes do PS: - Isso não é verdade!O Orador: - Portanto, o que quero, ouvir aqui é a garantia clara de que não vai haver prejuízo no apoio ao associativismo; já de si parco...O Sr. Paulo Neves (PS): - Já foi dada três vezes!O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Neves deve estar a candidatar-se a algum lugar no Governo, pois está a querer responder às perguntas que estou a fazer.Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.O que quero saber é se ó apoio ao associativismo, quê já, de si não é de todo satisfatório, não vai ser prejudicado com todo este afã na realização de iniciativas internacionais, que são importantes,- e não é isto que está em causa,...Vozes do PS: - Mas parece.O Orador: nem quero que seja arremessada à nossa bancada, nem sequer à Assembleia da República, a ideia de que estamos aqui a desvalorizar a importância destas iniciativas -, mas pensamos que não é por aí que o Sr. Secretário de Estado deve começar mas, sim, pela necessidade de valorizar-se o que é mais importante: õ associativismo juvenil deste país.
Gostaria ainda que me respondesse à questão que há, pouco coloquei, e que vou voltar a colocar, em relação ao envolvimento do movimento associativo na, organização destas iniciativas: Pergunto: as verbas a utilizar para estas iniciativas são estritamente as que estão previstas para as questões internacionais ou vão, utilizar-se verbas de outros departamentos, de outras áreas, com prejuízo obviamente da actividade nelas previstas? Que conteúdo vai o Governo defender nestas iniciativas, porque não é uma questão de somenos importância? Se as iniciativas são importantes e significativas, se se vai decidir e discutir coisas importantes para a juventude mundial, logo para a juventude portuguesa, então por que é que o Governo não, nos diz o que vai defender e o que vai propor nessas iniciativas? Era por aqui que deveríamos ter começado, Sr. Secretário de Estado!
Finalmente, quero dizer que as iniciativas que, se irão realizar terão tanto mais valor quanto maior for a participação do movimento juvenil português e tanto. menor valor quanto maior, for a sua utilização para uma propaganda e visibilidade pública do Governo nesta matéria, à revelia daquilo que são os verdadeiros interesses, dos jovens e do seu movimento juvenil.
Assim, fazemos votos para que - e fiscalizaremos muito de perto, através da Assembleia da República - a motivação seja, sim, à participação do movimento juvenil, à realização de iniciativas positivas e de discussão, o que pode ser benéfico para os jovens deste país e dos outros que cá vêm participar, e não seja uma operação de marketing político, de propaganda, que não é de, todo a intenção que, queremos ver ria organização destas iniciativas.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral):- - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Vieira.O Sr. Sérgio Vieira (PSD): - Sr. Presidente, quero aproveitar esta ocasião para cumprimentar o Sr. Secretário de Estado da Juventude...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e desejar-lhe, sinceramente, êxitos e sucessos à frente da Secretaria de Estado da Juventude.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr.as e Srs. Deputados: A política de juventude é hoje, uma vez mais, motivo de discussão nesta Câmara devido à apreciação parlamentar requerida pelo CDS-PP, ou melhor, a incompetente, a incapaz e a Taxista política de juventude, com o alto patrocínio da espinhosa «governação rosa».Protestos do PS.Infelizmente, o actual quadro da política de juventude em Portugal não poderia ser mais desolador.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É fraca, envergonhada e minimalista a actividade legislativa do Governo na área da juventude.Protestos do PS.Srs. Deputados, tenham um Pouco de calma, porque só agora comecei! Guardem as «baterias», porque ainda vem muito mais!Risos do PSD.
Por isso, Sr. Deputado Rui Carreteiro, gostava de lhe dizer que não vou responder às questões que V. Ex.a aqui tentou colocar relativas à JSD. Obviamente que registo a preocupação da JS, face à organização política de juventude que é a JSD, mas registo que acerca do que eu disse sobre a política de juventude em Portugal o PS e a JS, através do seu pedido de esclarecimento, nada disseram. Concluo que VV. Ex.as, às tantas, subscrevem aquilo que eu disse! Obviamente que não podem dizê-lo, mas estejam descansados porque eu, o PSD e a JSD diremos por vós!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Pará uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado, Rui Carreteiro.O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O Governo, por via da Secretaria de Estado da Juventude, no âmbito da política global integrada e participada que tem vindo a prosseguir nesta área, decidiu assumir a enorme responsabilidade de concretizar, no corrente ano e no espaço geográfico do nosso país, quatro iniciativas de grande alcance e significado internacionais.
1154 I SÉRIE - NÚMERO 35Assim, concentradas no mês de Agosto, terá lugar em Lisboa e em cooperação com a Organização das Nações Unidas, a I Conferência Mundial de Ministros da Juventude, no Porto, realizar-se-á a IX Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude; a I Conferência dei Ministros da Juventude da Comunidade de Países de Língua Portuguesa será uma realidade em Lisboa, e, finalmente, Portugal será palco do Festival Mundial da Juventude de 1998.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Ao candidatarem-se à organização de três conferências internacionais e de um festival mundial em Portugal no mesmo ano, os responsáveis da Secretaria de Estado da Juventude ousaram tamanha proeza. Estamos plenamente convictos, conscientes do risco mas, sobretudo, da rara coincidência de magníficas oportunidades que se lhes deparavam e com a qual não podiam, corajosamente, deixar de se confrontar. Tal audácia só nos pode orgulhar, associando-nos incondicionalmente às iniciativas e fazendo votos para que o bom nome de Portugal e, sobremaneira, da sua juventude seja, mais 'uma vez, prestigiado com o sucesso das mesmas.
Três ordens de razões justificam, a nosso ver, esta adesão entusiasmada: em primeiro lugar, a feliz coincidência destes eventos no espaço e no tempo com o ano de 1998, em que Portugal é, simultaneamente, palco e protagonista de numerosos factos é acontecimentos internacionais, cujo expoente máximo é a Exposição Internacional de Lisboa, o que privilegia grandemente o nosso país aos olhos de todo o mundo...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: em segundo lugar, a certeza de que este é o modo ideal para que o nosso pais lidere o debate sobre a política de juventude à escala global, em terceiro e último lugar, certamente na ordem de importância, o vasto leque de oportunidades que se abrem com estas iniciativas à juventude portuguesa para a troca de experiências e a celebração do que nos une e nos diferencia de jovens de outros povos, manifestando assim, mais uma vez, a nossa tradição de tolerância; abertura e universalismo que tanto, nos caracterizam.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É à luz deste contexto, que tem de ser analisado o Decreto-Lei n.o 358/97, que cria o Secretariado para as Conferências de Juventude de. 1998 e para o Festival Mundial de Juventude de 1998. Ao criar este organismo, a Secretaria de Estado da Juventude tem, como fito, a exclusiva e adequada preparação, organização e coordenação que garantam o êxito dos eventos, salvaguardando o indispensável papel das estruturas e organizações já existentes. O Decreto-Lei define claramente, sem prejuízo de outras medidas no mesmo sentido, as atribuições,
,as competências, o funcionamento e o financiamento conferidas ao Secretariado.
Por todos os motivos expostos, não podemos deixar de saudar vivamente o presente pedido de apreciação parlamentar, desde logo porque suscita a grata possibilidade de o novo Secretário de Estado da tutela se dirigir a esta Assembleia no sentido de nos elucidar quanto a esta iniciativa e aos passos que o seu antecessor, em boa hora, iniciou e que agora lhe cabe concluir com aguardado êxito: em segundo lugar, porque permite que todas as bancadas, naturalmente mais esclarecidas e, em consequência, também certamente imbuídas do mesmo entusiasmo, 'adiram inequivocamente - a esta louvável decisão do - Governo, associando assim à Assembleia da República ao sucesso desta missão; finalmente, porque este debate suscitará, estamos crentes, um interesse e uma adesão redobrados da opinião pública relativas aos eventos em causa.
Dado o rigor e ó empenho unanimemente reconhecidos ao anterior e ao actual Secretário de Estado da Juventude; assim. como à equipa e às estruturas sob a sua tutela, acreditamos sinceramente que foram estes os objectivos que presidiram a este pedido de apreciação parlamentar e por isso não podemos senão manifestar a nossa mais firme solidariedade com este entendimento.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Mota Amaral):- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carreteiro, acho que seu o grupo parlamentar lhe pregou uma grande partida: é que o Sr. Deputado pertence à Comissão pára a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família e veio aqui falar de questões da juventude! Mas isso não me pode inibir de lhe colocar, algumas questões.Vozes do PS: - Devia ter respeito por essa comissão!O Orador: - E tenho muito respeito! Aliás, também já fiz parte dessa comissão! Se forem ver as actas, está lá a minha assinatura!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, não podem entabular diálogo! Faça favor de prosseguir o seu pedido de esclarecimento.O Orador: - Queria que o Sr. Deputado Rui Carreteiro deixasse claro qual a posição do Grupo Parlamentar do PS - se quiser, dos Deputados da JS - quanto à discricionaridade, que parece ser evidente, da forma de recrutamento para este Secretariado. O Sr. Secretário de Estado já disse que não é por concurso público. Então, qual é a fórmula? Concordam ou não que esta nuvem que paira levantará, naturalmente, muitas suspeitas?
Isto porque, Sr. Deputado; na política, o que parece é e, queiram os senhores ou não, sejam pink boys, sejam boys de que cor forem, a verdade é que os jovens vão sentir que, mais uma vez, o Estado se confunde com o partido e que para ter emprego no Estado é preciso ser do
partido. Esta é a questão fundamental e é 'esta a questão a que o Sr. Deputado tem de responder.O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - É verdade!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carreteiro.O Sr. Rui Carreteiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, muito obrigado pela questão que me colocou.
31 DE JANEIRO DE 1998.Quanto ao facto de ser muito orgulhosamente, membro da Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família,...Aplausos do. PS.... devo reconhecer que o Partido Popular, certamente contra a, opinião do Sr. Deputado, tem uma líder parlamentar e uma, secretária-geral, mas V. Ex.a, certamente, está contra.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tentando responder à sua pergunta, devo dizer que lamento sinceramente que um, Deputado do Partido Popular, que tanto reclama - e, certamente, com mérito - planos nacionalistas, ...O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): É uma série de disparates!O Orador: face a uma série de eventos extremamente importantes para a, imagem, de Portugal no ano de 1998, se limite a levantar questões que se prendem com a flexibilidade e a proximidade destes, eventos,...O. Sr. Nuno Correia da Silva,(CDS-PP): - Concorda ou não!O Orador: o que, naturalmente, obriga a que a Secretaria de Estado da tutela tome as medidas adequadas, tal, como o Sr. Deputado parece que quis dizer no texto que acompanha o pedido, de apreciação parlamentar. Lembro-me que estava lá claro, que a vossa preocupação era a de assegurar o êxito destas iniciativas..O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Concorda ou não!O Orador: - De facto, não. compreendo. como é que é possível misturar a importância destas. iniciativas com questões perfeitamente laterais,...O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP..):. - Por isso entram pela porta do lado!O Orador: - ... como o recrutamento das pessoas que vêm para esse Secretariado.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado dá Juventude: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, começo a Ter alguma dificuldade em responder às questões dos Srs. Deputados, e não a atribuo, ao facto de ser a primeira vez que aqui venho.
Sr. Deputado Sérgio Vieira, antes de mais, quero agradecer-lhe as suas felicitações, que espero sejam sinceras, como disse: Agora, deixe-me dizer-lhe uma coisa: não percebo como é que o Sr. Deputado, a pretexto dê um pedido de apreciação parlamentar apresentado por um outro grupo parlamentar, quer confrontar-me agora com a questão da política de juventude no seu todo.O Sr. Deputado disse que não havia actividade e que estávamos perdidos. O Sr. Deputado, por amor de Deus, eu coloquei-me à disposição da Comissão-Parlamentar de Juventude dias após ter tomado posse. Foi o Presidente da Comissão Parlamentar de Juventude; que pertence ao seu grupo parlamentar; que me respondeu que, quando entendesse por bem, me chamaria a esta Casa. Não fui eu que não quis cá vir falar convosco de política de juventude!Aplausos do PS.Agora, o que não faço é, a pretexto de um pedido de apreciação parlamentar, vir-lhe aqui falar de política de juventude, que nem sei se o Sr. Deputado sabe o que, é quanto a isso, estamos conversados!
Sr. Deputado Sérgio Vieira, no que se refere a disciplina, a rigor e a transparência, devo dizer que é evidente que nós temo-las. Portanto, quando coloca questões respeitantes ao Secretariado, e, mais uma vez, termina de uma forma um pouco insinuante, porque as 14 pessoas já não têm a ver bem com o Secretariado mas, sim, com o meu Gabinete, pedia-lhe um pouco mais de seriedade.