PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sem negar as cedências pontuais que qualquer negociação implica, verificamos, que a versão final está mais próxima do nosso. projecto inicial do que das pretensões de então do PSD: Se o PSD disser agora que o seu pensamento é simétrico. e que está muito satisfeito, estará mais no abuso do seu direito à propaganda do que no uso do seu direito à opinião.
Mas isso pouco importa neste contexto. O que importa é que um acordo, de fundo entre partidos que são os principais rivais na luta pelo poder, entre o partido que governa e ó partido que lidera a Oposição, foi possível. E foi possível porque o PSD, neste caso, não tinha outra solução senão dialogar, negociar e estar aberto às cedências., Duvido, porém, que tire daí as devidas ilações, porque, com excepção dos casos em que a necessária maioria qualificada o obriga à abertura, o Governo e o partido que o sustenta ontem e hoje não sabem dialogar. Desprezam o debate político, menosprezam a Assembleia da República, não estão á vontade nem entendem o funcionamento das instituições do regime: É claro que também não promovem a necessária pedagogia democrática, até porque sabem que teriam de sentar-se tantas vezes na plateia dos ouvintes. O Governo sabe apenas, isso sim, silenciar os que pode e injuriar os que não pode. Sirva de exemplo, e recente, o que o Primeiro-Ministro se permitiu dizer na televisão sobre o Sr. Deputado Carlos Macedo, expulso do PSD por partilhar a convicção de milhões de portugueses de que a política de saúde é um desastre sofrido e pago, antes de mais, pelos cidadãos utentes.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sabe, também, refugiar-se em slogans algo primários, porque alternadamente se contradizem: ou declara que não há oposição - sugerindo que o Pais é a quinta do PSD onde campeia, impante e solitário, o Primeiro-Ministro e insultando,- assim, a inteligência dos portugueses - ou proclama que, a Oposição, lhe bate muito e não é, portanto, construtiva, insinuando que não tem meios para conseguir resultados e insultando assim a sua própria inteligência.O Sr. Jorge Lacão (PS):- Muito bem!O Orador: - Tem ainda o Governo perante ele uma série de órgãos do Estado que não podem desempenhar, com o brio que deles se exige, o seu papel no sistema em que vivemos sem que a propaganda governamental se abstenha de lançar sobre eles suspeições absurdas ou de os envolverem inimagináveis cabalas! Poupo os que me ouvem aos detalhes, mas falo, por exemplo, do Tribunal Constitucional, do Tribunal de Contas ou ainda do Provedor de Justiça.
Na Assembleia em que estou, evocar a forma como o Governo e a sua bancada reagiram, nos últimos tempos, aos sucessivos e legítimos pedidos de inquéritos parlamentares é a forma mais expressiva e mais sucinta de evitar prolongar a descrição do que é a postura do Governo na nossa democracia. Para evitar simulacros ou derrapagens democráticas, tudo faremos para manter
4548 I SÉRIE - NÚMERO 92vivos os princípios, em defesa de um quotidiano de liberdade de pluralismo e dignidade de Estado.Aplausos do PS.Alonguei-me na caracterização da conduta do Governo no plano puramente institucional e político, porque é no plano mais nobre que a nota de culpa sai mais carregada e é mais grave. Mas infelizmente não ficam por aqui os males de que os portugueses se ressentem. Advêm também disso, mas há que referir mais alguns, lesivos e ameaçadores da nossa vida quotidiana.
Economicamente e se analisarmos a situação com seriedade, não nos deixaremos hipnotizar pela propaganda do Governo. Esta assenta sistematicamente em jogar com as diferenças entre períodos que qualquer cidadão medianamente informado reconhece não poderem ser comparados, sem levar em conta as conjunturas internacionais e os problemas financeiros de cada momento.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É preocupante o agravamento da debilidade estrutural da economia portuguesa.
Continuamos a ser um país altamente dependente da conjuntura internacional, em que o sector exportador mantém uma lógica de baixos salários, de contratos a prazo, de trabalho desqualificado, de elevados horários de trabalho; continuamos a ser um país que necessita de recorrer a importações estratégicas em áreas tão fundamentais como a alimentação, a energia, os bens de equipamento e múltiplos bens de consumo duradouro; continuamos a ser um país que, por não mudar estruturalmente, se comporta economicamente conforme o enquadramento internacional, oscilando sempre entre o crescimento e a crise.
O Governo não é capaz de definir a sua posição sobre a especialização internacional mais desejável para Portugal e sobre os meios de intervir na realidade, para melhor perfilar essa especialização.
Não há qualquer estratégia fundamentada de modernização e desenvolvimento, pelo que não se sabe qual o papel que é atribuído ou desejado aos agentes económicos, sejam eles privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros, na transformação da nossa estrutura económica. Questões como o sentido e o horizonte temporal do processo das privatizações, como o do tipo de reorganização do sector público, como o do procedimento a adoptar para a consolidação interna e externa de grupos económicos privados e públicos, são matérias a que o Governo não responde, porque não quer ou porque não sabe.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Em matéria de inflação, o País está a afastar-se da Europa. O Primeiro-Ministro disse que não nos estávamos afastar dela porque a inflação também subiu noutros países. Mas a verdade é que em Portugal subiu para mais do dobro da média europeia. O Primeiro-Ministro enganou-se. Quando Cavaco Silva chegou ao poder, em 1985, a inflação estava a descer muito: de mais de 25% já ia em 16%! Prometeu que a inflação, em 1989, estaria em 5%. Afinal, voltou a subir! É um fracasso grave que custará perda de poder
de compra e mais desigualdades. O agravamento dos impostos, com dupla cobrança este ano, agrava ainda esta situação.
Outro sintoma da derrapagem económica é que o País voltou a ter défice nas suas contas com o exterior. Não é ainda preocupante, embora este ano o défice da balança de transações correntes vá ser já significativo. Cavaco Silva diz que com ele nunca virá o FMI. Pois não, ele no Governo o FMI costuma vir sempre dois anos depois!Aplausos do PS.De resto importa denunciar que o agravamento da inflação não se deve aos salários, porque os custos salariais diminuíram em termos reais.
Também o aumento dos preços das importações não explica o agravamento da inflação. O que falta Sr. Deputado é uma verdadeira política de rendimentos e preços!
A compra de casa própria foi também indevidamente dificultada pela reforma fiscal. Tudo isto que dissemos é uma penalização das classes médias e o País para se desenvolver precisa delas.
As medidas de política monetária vão contra as reformas que se tinham anunciado paia modernizar o sistema financeiro.
O Sr. Ministro das Finanças anunciou isso para Agosto do ano passado, depois para Dezembro e até agora tem-se assistido ao contrário: a brutal restrição do crédito penaliza os bancos nacionais e só conduz ao aumento do recurso ao crédito externo, o que de facto é equivalente a uma fortíssima penalização das pequenas e médias empresas portuguesas relativamente às grandes empresas e às filiais das transnacionais.
Socialmente, o panorama é também sombrio: a concertação social está bloqueada; os salários e as pensões estão a perder poder de compra de dia para dia; o défice habitacional agrava-se permanentemente enquanto se degradam as condições de vida da juventude portuguesa; os impasses na segurança social continuam, parecendo propositada a criação de uma ideia de insegurança em relação ao futuro enquanto se adiam as reformas necessárias; na saúde é ainda mais grave do que os escândalos que atingiram o ministério o enorme défice entre necessidades dos cidadãos e capacidade de resposta global.
A regionalização, que sempre encarámos como indissociável do desenvolvimento económico e social, continua, apesar de variantes pré-eleitorais, adiada pela maioria que apoia o Governo.
O sistema educativo está mergulhado numa gigantesca crise em que convivem o insucesso escolar, a frustração dos professores, o desinteresse dos alunos e a grande apreensão das famílias.
A investigação científica e tecnológica passou a ser encarada como coutada partidária e não mais como um investimento estratégico do País.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - Tudo isto, que aliás está longe de ser exaustivo, permite tirar algumas conclusões.
Este Governo não tem estratégia, não sabe o que quer para Portugal. Não sabe que especialização produtiva deve incentivar, não sabe que associações internacionais deve procurar, não sabe que papel para o
3 DE JUNHO DE 1989 4549investimento estrangeiro deve estimular, não sabe que ritmo de integração europeia, em termos económicos, monetários, sociais, deve defender!
Este é um Governo das oportunidades perdidas: nunca, na nossa democracia, qualquer primeiro-ministro beneficiou de condições tão vantajosas para governar.
Relembre-se a herança de esforços de ajustamento anteriores, os favores excepcionais do enquadramento externo, as vantagens inegáveis dos primeiros anos de adesão à CEE! Mas o Governo conseguiu desperdiçar essas possibilidades: nada de essencial, de estrutural, mudou; a nossa economia agravou as suas debilidades e dependências, os grandes desafios sociais não foram ganhos, a juventude continua a ser abandonada à sua sorte, a prioridade à educação é um slogan que o orçamento desmentiu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Este é também um Governo de insensibilidade social: a forma como o Governo tem encarado o diálogo social (oscilando entre o desprezo e a tentação hegemónica) e o processo de agravamento das desigualdades sociais aí estão a demonstrá-lo.
Este é o Governo da conflitualidade gratuita: ataca camadas sociais indispensáveis ao progresso do País, tentando sucessivamente isolá-las através de apelos populistas ao restante eleitorado. Mas essa táctica , já não resulta! O Pais percebeu que, para enfrentar com êxito o futuro há que maximizar os consensos possíveis e não fraccionar gratuitamente a sociedade portuguesa.
Somos um país vulnerável, cuja porta de passagem para o progresso e para o desenvolvimento é muito estreita. Com um Governo de desestabilização social não ganharemos as difíceis batalhas dos anos 90.
Este é o Governo das prioridades transitórias: conforme a conjuntura internacional vai determinando a margem de manobra da política económica, assim vão mudando as prioridades proclamadas pelo Governo. Primeiro era a luta contra a inflação (chegaram então a dizer que a inflação estaria controlada e que em 1990 estaria na média europeia); agora a justificação para as derrapagens já indesmentíveis estaria nos resultados obtidos em matéria de emprego. Mas não é verdade que o problema do desemprego esteja resolvido è é pouco responsável tentar convencer o País disso.
Na verdade; se descontarem aqueles que não são empregados mas apenas transitoriamente ocupados a receber formação profissional, se se levar em conta. que os inquéritos ao emprego estruturado feitos pelo próprio Ministérios do Emprego apontam para decréscimos nos últimos anos se considerarmos as enormes tarefas de reestruturação sectorial ainda adiadas e que atingirão a agricultura e os sectores tradicionais da indústria e dos serviços, concluiremos que o desemprego. é uma enorme ameaça em Portugal,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... uma ameaça que não se vence com exorcismos ou campanhas de propaganda. E que não se pode esquecer também a qualidade do emprego e o agravamento da precarização registado nos últimos anos.
Este é o Governo dos factos consumados. Fugindo ao diálogo, desprezando o debate político, o Governo cria factos consumados, tantas vezes conseguindo pôr todos os agentes económicos e sociais contra si. Foi o que aconteceu com as medidas restritivas de Março recente, que atingiram uma parte substancial dos portugueses; sem que quem os representa social ou economicamente tivesse sido minimamente consultado, sem que tivesse havido sequer qualquer preocupação pedagógica e mobilizadora.
Este é o governo do desencantamento português: uma forma de estar na política pautada pelo fomento permanente de um clima de campanha eleitoral, pelo auto elogio e pelo triunfalismo, conduziu metade do País a acreditar nas promessas do PSD. Mas hoje, dos assalariados aos reformados, dos comerciantes aos professores, dos médicos aos estudantes, dos empresários aos funcionários públicos, a decepção é evidente e não raro exprime-se na rua. Esta decepção só não terá graves consequências se puder ser transformada em nova mobilização, através de uma alternativa séria e determinada. É essa alternativa que o PS exprime e protagoniza.
Para o Partido Socialista, um futuro melhor para Portugal e para os portugueses passa necessariamente por uma efectiva prática democrática, de diálogo e de
concertação.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Passa por - um grande esforço educativo para reforçar a coesão nacional e social e assim assegurar o sucesso, em termos culturais e sociais, da adesão à comunidade europeia.
A garantia do efectivo cumprimento da escolaridade obrigatória, a democratização do acesso ao ensino e à formação profissional, a criação de uma escola a tempo inteiro, a efectiva luta contra o insucesso escolar, a articulação entre educação, trabalho e vida activa, a construção de uma escola aberta à sociedade, com autonomia e responsabilidade, eis alguns dos vectores principais da alternativa do PS para a educação. Estes vectores que exprimem não apenas concepções mas também compromissos para a prática completamente diferente do que tem sido a política do Governo do PSD, que apenas tem conduzido a uma das maiores crises de sempre o sistema educativo, exactamente no preciso período em que um funcionamento saudável seria mais necessário.Aplausos do PS.O futuro melhor para Portugal passa por uma total determinação em utilizar de forma maximizadora, em termos nacionais e sociais, as verbas provindas dos fundos estruturais europeus, com relevo para o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, os auxílios para a agricultura e para a indústria.
Sem uma estratégia nacional assumida, sem políticas nacionais claras, essas verbas continuarão a ter demasiadas vezes, utilizações abusivas ou ineficazes a prazo. O acesso aos fundos estruturais não pode servir meramente para fornecer balões de oxigénio a empresas sem futuro, mas, sim, deve poder funcionar como um poderoso auxiliar de uma transformação da estrutura produtiva que é cada vez mais urgente.
4550 I SÉRIE - NÚMERO 92O futuro melhor para Portugal passa por uma estratégia nacional capaz de mobilizar, modernizar e desenvolver o País para vencer o desafio europeu. O Estado tem a obrigação de dinamizar os agentes económicos e sociais para mudança de especialização internacional do nosso país, no sentido da nossa competitividade se fortalecer cada vez mais em produtos com mais qualidade, incorporando com mais tecnologia e mais valor acrescentado nacional. Como dissemos em 1987, o PS é a força política central de uma estratégia nacional capaz de mobilizar a criatividade, a capacidade de realização e a coesão social dos portugueses, de defender o ambiente e a qualidade de vida em harmonia com um modelo de desenvolvimento ecologicamente viável, de promover o lançamento de uma política de ciência e tecnologia para que Portugal seja produtor e exportador de tecnologia na década de 90.
Passa por gerir a conflitualidade da modernização e do desenvolvimento capazes de vencer o desafio europeu. Portugal tem se saber mobilizar, planear e realizar um consenso democrático que desbloqueie a mudança e a inovação aceleradas. O diálogo social, a abertura e a participação não são apenas objectivos fundamentais para uma cidadania activa e responsável, são também meios indispensáveis para se poderem travar com o sucesso as batalhas do combate à inflação e das difíceis reestruturações produtivas.
Passa por reformar, profunda mas seguramente e com a participação dos parceiros sociais, os mecanismos de financiamento da segurança social pública.
Passa por desenvolver os grandes princípios para a saúde - equidade, prioridade aos cuidados primários, equilíbrio entre público e privado, gestão correcta dos recursos humanos, participação e descentralização, garantia de qualidade, investigação e desenvolvimento, prevenção da deficiência, ou seja, actuar com seriedade e determinação, de forma claramente distinta da demagogia e da escolha de bodes expiatórios que tem sido apanágio da actual Sr.a Ministra.
Passa por concentrar esforços na habitação acessível aos grupos sociais mais desfavorecidos, fazendo da justiça social um princípio básico da política habitacional, incentivar, ajudar a evolução das formas, dos instrumentos e dos agentes existentes ou a desenvolver no sentido do reforço da sua capacidade autónoma relativamente ao Estado, diversificando e aumentando a produção habitacional com qualidade.
Não se pode ser também conservador em Portugal e defensor do progresso social a nível europeu. Não se pode insistir numa concepção que assenta a competitividade das empresas na desregulação e na concorrência selvagem e dizer-se que se apoia a Europa dos trabalhadores e dos cidadãos que baseia o progresso económico na coesão social. Não se pode defender na CEE uma carta europeia dos direitos sociais fundamentais e, paralelamente, atacar em Portugal os direitos dos assalariados.Aplausos do PS.Não se pode ter concepções economicistas e tecnocráticas, como faz o Governo em Portugal, e estar em condições de lutar pela Europa social como afirma, sem corar, o PSD.O PS não tem problemas de coerência e de consequência. A nossa cara é a mesma aqui, em Bruxelas ou em Estrasburgo!
Os portugueses conhecem-nos, dos bons e dos maus momentos. Nunca fugimos, nunca nos eximimos ou eximiremos às responsabilidades.
Somos Oposição e como tal nos assumimos, porque assim o exige a lógica democrática. Não nos demovem as acusações do PSD de que a Oposição não é construtiva, porque já toda a gente percebeu que, no juízo do Governo, críticas construtivas são elogios e nós não estamos aqui para elogiar. Estamos aqui para fiscalizar e criticar, de acordo com o nosso mandato e com a nossa convicção e com os nossos princípios.
Respeitamos todos os partidos aqui representados, porque eles exprimem o Portugal plural que desejamos e nós olhamos os portugueses todos por igual.
A democracia vive da diferença. Viemos aqui para exprimir a nossa e não para pactuar com a vossa. Este debate se encarregará disso mesmo.
E independentemente da troca de argumentos e de razões, penso que ele revelará, nos pressupostos de cada raciocínio e nas entrelinhas de cada declaração, uma coisa que não é mensurável nem corpórea, mas que é uma fronteira que nitidamente nos separa: é uma postura política e cultural na vida democrática,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... no plano da prática e no das concepções subjacentes. Na concepção do PSD, pode ser-se democrata por omissão; na nossa é-se democrata por acção.Aplausos do PS.São histórias diferentes, culturas diferentes. E essas diferenças estão por detrás de quase tudo o que nos separa no quotidiano.
Precisamos por isso, Srs. Deputados, de uma sociedade mais justa, mais solidária, mais plural mais aberta à iniciativa e à criatividade.
É urgente uma sociedade onde o indivíduo seja respeitado e livre porque goza de iguais oportunidades e da tolerância colectiva, dependendo apenas de si mesmo ser um cidadão interventor.
É inadiável a existência de um Estado transparente, menor e melhor; um Estado assumidamente colectivo e não ao serviço de clientelas; um Estado atento ao limiar da injustiça, orientador, regulador e corrector das assimetrias sociais, mas que não sufoque a espontânea expressão do indivíduo e da sociedade.
É urgente uma democracia vivida e não tolerada de cidadãos e não apenas de contribuintes. Uma democracia que não ostracize os diferentes nem marginalize as minorias e os desfavorecidos.
É possível um Portugal moderno, desenvolvido e dignificado na cena internacional!
Por isso afirmo a minha esperança, e a minha vontade, a nossa vontade de que a maioria dos portugueses venha a aderir à nossa postura e juntar-se à longa e grande aventura colectiva que o Partido Socialista já é na História de Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Sampaio os Sr. Deputado Pacheco Pereira, Joaquim Marques, Carlos Encarnação e Silva Marques.
3 DE JUNHO DE 1989 4551Para um intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Ministro das Finanças (Miguel Cadilhe):- Sr. Presidente, Srs: Deputados: Querem os Srs. Deputados do Partido Socialista e muito bem, saber das realizações do Governo. Têm todo o direito, têm mesmo o inclinável dever de o fazer. Presto a minha homenagem a VV. Ex.as Srs. Deputados do Partido Socialista, por esta iniciativa.
Diz o Sr. Deputado Jorge Sampaio que somos o Governo das oportunidades perdidas. Uma oportunidade pelo menos não perdemos, aproveitámos sempre as- interpelações do Partido Socialista.Aplausos do PSD.Agradeço a oportunidade que, mais uma vez sublinho, mais uma vez - o Partido Socialista nos dá hoje. Fez, o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, deputado Jorge Sampaio um discurso de abstracções no seu estilo muito próprio e brilhante, mas contra o abstracto nada melhor que o concreto. E é isso que irei tentar fazer.Aplausos do PSD.Antes porém, permitam VV. Ex.as que refira, apenas, de passagem, o pedido de inconstitucionalidade ,de certas disposições dá reforma fiscal, já que o Sr. Deputado Jorge Sampaio a isso também se referiu.
Em três anos e meio de funções levámos a cabo profundíssimas reformas tocámos privilégios injustificados, demonstrámos impermeabilidade a pressões e interesse ilegítimos assumindo decisões em nossa consciência e não por influência deste e daquele.
Decidir com independência suscita inimigos de curto prazo e não ignoramos que os temos em muitos lados. Uma demonstração expressiva das tentativas de bloquear as mudanças é precisamente, o que se vem passando em torno da reforma fiscal. Muitas as criticas indiciaram uma persistente vontade política de bloquear, primeiro, e de subalternizar, depois uma das mais profundas reformas estruturais em curso no Portugal democrático. As dificuldades e os obstáculos estão em nítida perda de velocidade; mas parece-nos óbvio que vão manter-se por algum tempo em derradeiras tentativas de bloquear a reforma fiscal.
Ainda agora - e com esta observação não quero pôr em causa, de modo algum, a posição e a função do Sr. Provedor da Justiça, que me merecem o maior respeito, mas foi o Sr. Deputado Jorge Sampaio quem acaba de chamar à colação do Provedor da Justiça foi levada ao Tribunal Constitucional a questão da eventual inconstitucionalidade de algumas disposições dos códigos do IRS, do IRC e da Contribuição Autárquica. Aguardamos com tranquilidade o juízo do Tribunal, não que tenhamos o dom da infalibilidade, mas estamos confiantes porque dispomos de pareceres de eminentes juristas, como os Professores Teixeira Ribeiro, Antunes Varela, Vítor Faveiro, Miguel Porto, para citar apenas alguns. Estamos confiantes porque estamos certos de haver tentado fazer uma boa reforma fiscal, sem desrespeito das normas constitucionais, em obediência a objectivos fundamentais de carácter económico-social, com acolhimento dos mais recentes avanços da técnica tributária e de recomendações da teoria e política fiscal, tudo, em suma, em coerência com o espírito. pragmático que nos faz atender à realidade do País e do tempo que são os nossos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro vai transmitir ao Tribunal Constitucional a posição do Governo sobre esta matéria. Trata-se dum dossier que reúne distintos pareceres, num total de mais de oitocentas páginas, e, como disse, estamos tranquilos. Desculpará, Sr. Deputado Jorge Sampaio, mas aqui - porventura, o único ponto do seu discurso menos elegante ao pretender fazer justiça já feita a partir de um mero pedido do Provedor de Justiça - V. Ex.a pisou terreno que não deveria ter pisado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como disse, gostaria de ser o mais concreto e factual possível, ou seja, o mais contrastante possível com a brilhante intervenção de linhas gerais do Sr. Deputado Jorge Sampaio.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito bem!O Orador: - E para ser incisivo, que me perdoem o inusitado da abordagem, convidaria VV. Ex.as a uma breve apreciação do conjunto de indicadores macro-económicos que, com todo o respeito, acaba de ser distribuído. Embora eles quase falem por si merecerão, um a um, alguns comentários que farei para VV. Ex.as com o maior gosto.
Desde logo, quanto ao rendimento real disponível das famílias nos últimos quinze danos, pode ver-se nesse gráfico um - VV. Ex.as desculparão que proceda deste modo, mas, como disse, contra o abstracto só o concreto - que no rendimento real disponível das famílias, ou seja, descontada a inflação e descontados todos os impostos há uma evolução claramente positiva nos últimos anos desde 1985, depois da quebra de 1983 e 1984, e não há dúvida de que nunca as famílias portuguesas atingiram este nível de bem-estar, dado pelo rendimento real, disponível.
A seguir, aparece a distribuição do rendimento entre trabalho e não trabalho. É aquela velhíssima questão que já faz parte do museu das questões económicas e sociais e que já não releva nos países mais avançados da Europa porque, aí, todo o trabalhador é capitalista e zela pelas suas poupanças. Mas aqui, em Portugal, ainda se dá grande importância política, pelos vistos, a esta distribuição do rendimento.
Pois muito bem depois do ano louco de 1975, em que, se bem se recordam Srs. Deputados, os salários nominais subiram e a produtividade desceu, numa conjunção dramática para a economia e para a sociedade portuguesa, depois disso, tivemos a quebra de 1983, 1984 e 1985. E agora, persistente e gradualmente, verifica-se a melhoria do trabalho na distribuição do rendimento desde 1986, inclusive. A seguir aparece um indicador usado internacionalmente, designadamente pela OCDE, o indicador de doença macro-económica ou de desconforto económico em que, pela primeira vez, Portugal aparece muito próximo da Comunidade Económica Europeia. Aqui está mais uma resposta ao Sr. Deputado Jorge Sampaio e aos Srs. Deputados interpelantes. Em 1984, era o PS quem liderava o
4552 I SÉRIE - NÚMERO 92Governo, Portugal encontrava-se, segundo este indicador, doentíssimo. Hoje, como disse, o nosso estado de saúde é comparável à média da Comunidade Económica Europeia. Que grande progresso se fez, Sr. Deputado, desde 1986, inclusive!
Mas, a seguir, aparece uma outra forma de responder aos Srs. Deputados interpelantes. Relativamente à inflação e ao desemprego, que é uma conjunção muito difícil de conseguir na baixa, vê-se, nos anos de 1986 e seguintes, como baixaram a taxa de desemprego e a taxa de inflação. Nunca havia sido conseguido este resultado na economia portuguesa e dificilmente se encontrará, em qualquer outra parte do Mundo e em qualquer outra época, uma conjunção deste género.
O gráfico n.o 5 mostra só o desemprego em Portugal comparado com a CEE. É verdade que, em 1981, por uma pioria na CEE, Portugal ficou melhor; mas não há dúvida que foi a melhoria de 1986 e dos anos seguintes que nos fez afastar, para melhor, relativamente à CEE quanto ao desemprego.
No gráfico n.o 6, que está a seguir, encontra-se a evolução da inflação. Desculparão os Srs. Deputados mas insisto que, contra o abstracto, só o concreto pode servir de resposta.
A inflação em Portugal, afinal, Sr. Deputado, não está a afastar-se da CEE, como disse no seu discurso - penso que não foi lapso, mas vou ver se estará escrito. O que acontece é que Portugal se aproximou da CEE pela primeira vez em 1980 e, a seguir, esta aproximação foi desperdiçada. Agora, novamente, desde 1986, há uma clara aproximação, que se mantém ao longo dos anos seguintes, e esperamos que o patamar da inflação em 1989 seja demovido.
O gráfico n.o 7 representa a desvalorização cambial do escudo. Que progressos fizemos! É que há, de facto, uma regressividade na desvalorização cambial do escudo, a partir de 1985 1986.
E no gráfico seguinte, o n.o 8, aparece a liquidez na posse do público (taxas de valorização anual). É evidente que isto está correlacionado com a variação do produto interno nominal - a inflação, por um lado, e a variação real do produto, por outro. Mas temos feito um esforço para ir atenuando aos poucos essa taxa de variação, porque é para bem da racionalidade do País, da redução da inflação e do sólido crescimento económico.
Prendendo-se com o gráfico anterior e com outros também anteriores, o gráfico n.o 9 mostra o que se conseguiu, ou seja, nos últimos anos, a partir de 1986, conseguiu-se uma baixa drástica da inflação e, ao mesmo tempo, o crescimento do produto interno a excelente ritmo, como nunca tinha acontecido. E, isto, nesta conjunção em que se consegue descer o ritmo da inflação quando a pressão do crescimento tem efeitos inflacionários; é esta conjunção que, reconhecidamente, é muito difícil de conseguir.
Mas o gráfico n.o 10 é uma outra forma, muito expressiva, de demonstrar como vai a economia portuguesa. De facto, não haveria razão para esta interpelação, do ponto de vista da economia portuguesa, a não ser para nos dar esta oportunidade, que não perdemos, Srs. Deputados, de demonstrar como vai bem a economia portuguesa. O investimento cresceu como nunca, nos últimos anos, desde 1986, inclusive. Actualmente, o volume do investimento é o mais alto de sempre - isto é, o volume em termos reais - e é evidente que isto é para modernização do País.
No gráfico n.o 11, a poupança das empresas atinge níveis também nunca vistos na economia portuguesa. Esta poupança das empresas demonstra um belíssimo estado de saúde microeconómica e, portanto, macroeconómica também. Em 1989, a taxa de poupança das empresas é dez a onze vezes o nível de 1984.
O gráfico n.o 12 demonstra o grande esforço de disciplina financeira que temos vindo a fazer. O défice do sector público alargado, administrativo e empresarial, ou melhor, as necessidades de financiamento do produto interno, em percentagem, baixaram drasticamente, em 1986 - depois de estarem no nível de 20 % em 1985, que era um nível perfeitamente exagerado -, e em 1988 e em 1989 baixaram para menos de metade. E vamos prosseguir nessa trajectória que é fundamental para a racionalidade económica no nosso país e para a diminuição do peso do Estado.
O gráfico n.o 13 é uma outra demonstração de disciplina financeira na gestão das finanças públicas. Pela primeira vez, de modo sistemático, nos anos de 1986 a 1988, cumprimos rigorosamente o défice inicialmente orçamentado. O défice executado ficou abaixo. Nos anos anteriores, desde 1974, isso só tinha acontecido em 1977 e em 1980. Isto é, de modo sistemático, sublinho, só nestes três anos que são da nossa responsabilidade é que houve disciplina orçamental, que é um assunto tão caro ao Parlamento.
No gráfico n.o 14 vemos um outro esforço no sentido de introduzir racionalidade na nossa economia. Pela primeira vez, a partir de 1986, inclusive, as taxas de juro da dívida pública são comparáveis com as taxas de juro pagas pelos depósitos a prazo. Em todos os anos anteriores havia um artificial embaratecimento da dívida pública, ou seja, uma transferência de rendimentos e, se quiserem, um imposto oculto na colocação da dívida pública.
Finalmente, no gráfico n.o 15, Srs. Deputados do PS (e por muito que isto custe aos Srs. Deputados da Oposição), está bem retratado o que é o progresso de um país e o que se faz para bem da sua solidez interna e externa. A dívida externa de Portugal é, neste momento, de menos de metade do seu peso relativo (relativamente ao produto), se compararmos com 1985. E se juntarmos a isto as reservas de divisas e de outros meios de pagamento sobre o exterior, ou seja, se considerarmos a dívida externa líquida, então, podemos quase afirmar que, neste momento, Portugal praticamente nada deve ao exterior. Em 1984 e em 1985, nesses dois anos, em média, a dívida externa estava 707o acima das reservas de ouro e divisas de então. Hoje, como disse, estamos praticamente balanceados. Que progresso longo, que longa caminhada, Srs. Deputados, tivemos de fazer nestes três anos e meio.
Bem sei que quem interpela espera seriamente receber resposta cuidada e substantiva, mesmo que o conteúdo seja a seu contragosto... Foi o que procurámos fazer. E para evitar a ilusão do curto prazo - que nos faz apagar a memória - traçámos esta panorâmica que cobre os quinze anos desde o 25 de Abril de 1974.
Nada melhor do que esta panorâmica da economia portuguesa para desfazer alguma da imensa confusão que anda por aí espalhada.
Invoca-se, com espantosa falta de rigor, a palavra crise a propósito de tudo e de nada, quando se vive uma das fases mais longas de sólido progresso em Portugal.
3 DE JUNHO DE 1989 4553Fala-se em défices, rupturas derrapagens; com á maior impropriedade possível, quando, na verdade, há controlo dos. desequilíbrios macro-económicos.
Agita-se o fantasma da depressão, quando se está claramente em expansão.
Confunde-se afrouxamento da velocidade com redução. absoluta, ou seja, por exemplo, não se distingue uma normalização do ritmo do. crescimento, continuando-se a crescer - o que pode até ser de salutar, se este crescimento ameaçar ser excessivo de um efectivo decréscimo.
Aliás, também não se faz a destrinça - intencionalmente, talvez - entre estabilização ou regulação do crescimento e estagnação ou mesmo recessão.
Subalterniza-se o sucesso nos domínios do desemprego, do investimento, da divida externa, das contas do Estado, e hiperenfatiza-se o desvio da inflação em 1988 e 1989. Silencia-se, aliás, uma visão global, indiscutivelmente positiva, da inflação nos anos 1986/1989, assim como se finge não dar conta do inquestionável mérito da opção política do Governo, expressamente assumida, de deixar perder metas de inflação para não consentir perdas de investimento e de emprego.Vozes do PSD::- Muito bem!O Sr. Jorge Lacão (PSD):- - Ao que isto chegou!O Orador: - Srs. Deputados, os anos de 1986/88 foram anos de progresso. Incomparavelmente, foi o melhor triénio da jovem democracia portuguesa. Desafio os Srs. Deputados do partido interpelante a demonstrarem o contrário.Vozes do PSD:- Não demonstrem!O Orador: - Asseguro a VV. Ex.as, em nome do Governo, que vamos continuar a ter anos de bom crescimento, de baixo desemprego, de modernização do País, de controlo das contas externas; de redução dos défices públicos!
A nossa determinação, Srs. Deputados, a nível da política macro-económica, exprime-se simplesmente pelo seguinte: o triénio já conseguido 1986/88 + o triénio 1989/91 = 3 + 3 anos progresso controlado!
A medida que, formos avançando, seguros do terreno que estivermos pisando, iremos acrescentando mais anos. O Governo quer que os anos 90 sejam, consecutivamente, anos de progresso e modernização do Pais.
Os anos 90 hão-de ser como tem sido a Segunda metade da década de 80, anos da estratégia de progresso controlado.
Srs. Deputados do PS; muito obrigado por esta oportunidade que hoje nos estão a dar. Durante o dia ficará demonstrado que temos resultados conseguidos, temos reformas realizadas e os Srs. Deputados vão ter muitos anos para nos dar mais oportunidades deste género; muitas interpelações vão fazer para nós demonstrarmos, perante o Parlamento e perante o País, o sucesso das nossas políticas.
Gameiro dos Santos, Armando Vara, João Rui de Almeida, Sottomayor Cardia, Herculano Pombo, Edite Estrela, Carlos Brito e João Cravinho.O Sr. Duarte Lima'(PSD): - É uma legião!O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Pelos vistos, não foi esclarecedor.O Sr. Presidente: - Entretanto, actualizámos a lista de inscrições para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jorge Sampaio, que é a seguinte: Srs. Deputados Pacheco Pereira, Joaquim Marques, Carlos Encarnação e Silva Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - O Sr. Deputado Jorge Sampaio disse que a democracia vive da diferença. Não podíamos deixar de concordar com esta frase. O problema que temos muitas vezes para criticai as suas intervenções é que elas não produzem diferença onde deveriam produzir e, por isso, temos muitas vezes dificuldade em encontrar, na abstracção generalizante das suas intervenções, onde devemos discordar. Há, no entanto, alguns pontos onde é clara a diferença e que são mais fáceis de tratar. Vamos, pois, começar por esses. No que diz respeito à actuação do Sr. Presidente da República, a nossa posição tem sido sempre a mesma. O Sr. Presidente da República não deve ser trazido para as polémicas e discussões entre os partidos. O PS fá-lo sistematicamente, provavelmente por má consciência, porque quem tenha memória histórica, não esquecerá que alguns dos maiores críticos da actuação do Sr. Dr. Mário Soares quando foi Primeiro-Ministro sentam-se nessa bancada e fazem parte do PS!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A segunda questão diz respeito à Revisão Constitucional. Não queremos também entrar na polémica sobre a posse retrospectiva da Revisão Constitucional. O PS, pelos vistos, considera que isso tem alguma utilidade política. Pode fazê-lo à vontade. O que nos importa é que as aquisições da Revisão Constitucional são boas para o País e não iremos aqui entrar numa polémica sobre a posse retrospectiva ou sobre méritos ou deméritos que cada partido obteve, Consideramo-la um mérito do PS, do PSD e de todos aqueles que votaram a favor da Revisão Constitucional, e preocupamo-nos com as aquisições duráveis que ela trouxe para a vida pública portuguesa, não iremos entrar aqui numa discussão sobre quem teve mais mérito ou mais vantagem na sua prossecução.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - O terceiro aspecto. diz respeito ao desprezo. que este Governo. mostra pela Assembleia da República. Fazemos aqui um desafio público ao PS para que faça um pedido à Mesa da Assembleia, no qual nós também participaremos, para que nos forneça uma lista; em termos relativos e absolutos, do comportamento de todos os, governos, desde o 25 de Abril, em relação à Assembleia da República. Aceitamos aqui o desafio público de ir à Tribuna fazer uma intervenção, retirando aquilo que estou agora a dizer, se essa
4554 I SÉRIE - NÚMERO 92lista de intervenções e de resposta a pedidos de esclarecimento e a interpelação mostrar que este Governo procedeu de forma menos atenta em relação à Assembleia da República do que qualquer governo anterior. É um desafio que fica em aberto e pedimos aos Srs. Deputados do PS que também aceitem ir ali autocriticar-se das suas posições se a conclusão estatística, formal e objectiva desses resultados mostrar que este Governo realmente tem dignificado a instituição parlamentar.
No que diz respeito ao conteúdo substancial da intervenção, há um ano o PS dizia uma coisa completamente distinta. Dizia que o Governo não fazia reformas e desafiava o Governo a fazer reformas. Um ano depois não há uma palavra no discurso do Sr. Deputado Jorge Sampaio sobre aquilo que foi a tónica essencial da intervenção dos partidos da Oposição e do PS no ano passado; pelo contrário, há generalidades e, efectivamente, não conseguimos encontrar diferença.
Diz o Sr. Deputado que falta uma verdadeira política mas não diz qual é a verdadeira política, nem diz qual é a falsa. Diz que falta uma estratégia mas não diz que estratégia é que deveria haver. Faz afirmações sistemáticas em que o adjectivo social parece substituir uma crítica de fundo; diz que é necessário responder aos grandes desafios sociais; diz que é necessário maximizar os consensos possíveis. Inteiramente de acordo! Quem é que não está de acordo com estas questões? Isto parece linguagem de consultor de central sindical!
Na realidade, isto não chega, nem para caracterizar a política do Governo, nem para caracterizar a política do PS! Continuamos sem saber quais são as críticas de fundo à política do Governo e quais são as alternativas que identificam a política do PS. Assim sendo, nesta interpelação, nada ficou esclarecido sobre identidade do PS.Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Vítor Crespo.
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Sampaio deseja responder no fim dos pedidos de esclarecimento?O Sr. Jorge Sampaio (PS): - Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, um jornalista insuspeito de simpatias pelo PSD ou pelo Sr. Primeiro-Ministro escreveu, há poucos dias, no jornal «A Capital» um artigo intitulado «A alternativa socialista». Quando li este texto pensei, francamente, que se tratava de um excesso jornalístico, naturalmente desculpável tendo em conta o estilo do próprio jornalista. No entanto, depois de assistir hoje à intervenção do Sr. Deputado Jorge Sampaio que, no fundo, se inscreve já nesta pré-campanha eleitoral - é que apesar de ser o Sr. Deputado Jorge Sampaio que acusa o PSD e o Governo de andarem a fazer campanha eleitoral, esta é claramente uma interpelação eleitoralista - penso que, de facto, este jornalista tinha razão.
Quando ele dizia que alguém terá dito ao Dr. Jorge Sampaio que ele deveria pôr-se em bicos de pés para ser visto e gritar para ser ouvido, no fundo, isto corresponde à verdade. E esta interpelação, hoje, com esta iniciativa e o discurso inicial do Sr. Deputado Jorge Sampaio levam a convencer-me que isto é verdade porque, como acrescenta este jornalista, quando chega à hora de fazer passar a mensagem, o Dr. Jorge Sampaio é simplesmente pungente, a ideia que transparece é que ele não tem nada para dizer e o drama é que não tem mesmo nada para dizer!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Sampaio - e agora vou ser muito breve, por causa da limitação de tempo que temos - permitiu-se afirmar que o desemprego é uma ameaça em Portugal. Ora, as estatísticas do desemprego em Portugal são elaboradas nos mesmos termos que o são nos outros países da Europa. O Sr. Deputado Jorge Sampaio não acredita nestes índices das estatísticas, respeitantes ao desemprego, que as Comunidades Europeias divulgam por todos os países? Ou só acredita nos índices respeitantes à inflação? Há índices que são bons e há outros que são maus? O Sr. Deputado, nestes, não acredita? Ou seria que o Sr. Deputado Jorge Sampaio gostaria que Portugal acompanhasse a Espanha socialista na taxa do desemprego que existe?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado diz que, em termos de segurança social, este Governo não faz nada. Não vou perguntar o que fizeram os governos de liderança socialista a este respeito, porque todos já sabemos que fizeram muito pouco ou nada. Agora, o que não há dúvida Sr. Deputado Jorge Sampaio, é que fica mal ao PS e não o torna credível perante a opinião pública dizer que tudo o que o Governo faz é mal feito! Esquece-se pura e simplesmente de tudo o que se tem feito de positivo e não se apresenta minimamente propostas alternativas.
Sr. Deputado Jorge Sampaio, queria colocar-lhe esta questão muito concreta: como é que o Sr. Deputado, com os recursos actualmente existentes, era capaz, por exemplo, de aumentar substancialmente as pensões de reforma? Com que recursos? Com o aumento do défice? Com o aumento das contribuições dos trabalhadores e das entidades patronais para a segurança social? Com o aumento da carga fiscal? Sr. Deputado, era à espera destas alternativas que nós estávamos e, afinal, o Sr. Deputado, em termos de alternativas concretas, o que nos vem aqui trazer e dizer foi exactamente zero!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado Jorge Sampaio, tenho muita pena de fazer esta intervenção...O Sr. José Magalhães (PCP): - Não tenha! O Orador: - Mas tenho, Sr. Deputado!
3 DE JUNHO DE 1989 4555Julgava que ia encontrar, pela voz do Sr. Deputado Jorge Sampaio, uma. oposição viva; uma oposição substantiva, uma oposição esclarecedora e esclarecida mas, de facto, não encontrei. Encontrei o mesmo deputado Jorge Sampaio, secretário-geral do PS, a pensar e a falar tanto no quotidiano que não sabe que há futuro neste país.O Sr. José Magalhães (PCP): - Que grande frase!O Orador: - Quer o Sr. Deputado Jorge Sampaio que o Governo responda. Para o Governo responder é preciso fazê-lo de acordo com o valor das perguntas. Ora o que V. Ex.a conseguiu aqui foi fazer com que o Governo acrescentasse valor às perguntas, isto é, o Governo teve de as adivinhar, porque V. Ex.a não conseguiu dirigir uma pergunta direita, sequer.
Ainda pensávamos que o candidato João Cravinho viesse aqui animar o debate e trazer alguns conceitos novos de paradigma; mas não veio, foi V. Ex.a que repetiu os conceitos velhos. Esperamos que o deputado João Cravinho corrija àquilo que V. Ex.a não disse.
O discurso que V. Ex. e apresentou é um discurso rico? Rico nos adjectivos, com certeza, porque é um discurso pobre e vazio no conteúdo. Continua a sê-lo e V. Ex.a não consegue mudar isso.
Mas quando se faz uma interpelação assim é o País que perde, porque, quando se faz oposição e quando. faz uma interpelação deste modo é a oposição da nossa tristeza que se manifesta.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Concluímos que o Governo governa e que o PS fala. Assim será durante muito tempo, pensamos, para nossa tristeza e para tristeza, com certeza, do PS. Hoje, esperávamos um PS diferente. Ainda não foi hoje e dificilmente o será, com certeza.