I SÉRIE — NÚMERO 86 18 O Sr. Paulo Sá (PCP): — O que fez o Governo? Já reconheceu aqui, bem como o PSD e PSD/CDS, que estiveram nos governos nos últimos anos, que pouco ou nada se fez. E porquê, Sr. Secretário de Estado? Vou dizer-lhe: porque esta medida não está no pacto de agressão da troica. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se estivesse, já tinha sido feita. Era logo na primeira ou na segunda semanas. Mas este é um problema de saúde pública e não uma prioridade do pacto de agressão, a que os senhores gostam de chamar «Memorando de Entendimento», de forma carinhosa. Não está no pacto de agressão, logo, não é uma prioridade, pode ser feito depois. É apenas um problema de saúde pública. A vossa prioridade, neste momento, é continuar esta gigantesca tarefa de transferência de rendimento do trabalho para o capital, reduzir salários e pensões, reduzir as funções do Estado, eliminar direitos laborais, reconfigurar o Estado colocando-o ao serviço de interesses do grande capital. Esta é a vossa prioridade neste momento e não a eliminação do amianto dos edifícios públicos, porque, se estivesse no pacto de agressão, já tinha sido feita há muito tempo. Sr. Secretário de Estado, dispõe ainda de 15 minutos para intervir, de 10 minutos nesta ronda e de 5 minutos no encerramento do debate e nós gostávamos que não saísse daqui sem concretizar o que vai fazer. Já disse, genericamente, as suas boas intenções. O PSD reafirmou, por duas vezes, que o Governo está empenhado em cumprir a lei, mas queremos mais que isso. Queremos que o Sr. Secretário de Estado, antes de sair daqui, nos diga prazos, prazos concretos,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ...para proceder ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos públicos. Quando estará terminada esta tarefa, Sr. Secretário de Estado? Elaborar as listagens e torná-las públicas, Sr. Secretário de Estado, quando prevê que isto vai estar concluído? Identificar todos os edifícios que devem ser submetidos a monitorização permanente e aqueles em que deve haver ações de remoção do amianto, quando, Sr. Secretário de Estado, é que isto estará concluído? Estabelecer um plano calendarizado de monitorização e remoção, com o estabelecimento de prioridades, quando, Sr. Secretário de Estado? Não deixemos isto para as calendas gregas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Que o Sr. Secretário de Estado não saia daqui hoje sem nos dizer quais as datas que o Governo prevê para cumprir a legislação, de forma a sabermos, concretamente, o que vai ser feito e quando. Não chega aos portugueses, perante um problema tão grave de saúde pública, que o Sr. Secretário de Estado apenas diga que tem boas intenções e que vai fazer não se sabe quando. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, como vai haver um período de encerramento e nessa altura Os Verdes poderão ainda fazer uma leitura sobre esta matéria, gostava de ser muito objetiva nesta fase e perguntar ao Sr. Secretário de Estado algo que se impõe ainda compreender neste debate: quando é que vamos ter essa resolução do Conselho de Ministros? Não estou à espera que o Sr. Secretário de Estado me aponte o dia concreto, mas, em termos de estabelecimento de um prazo mais genérico, qual é o prazo que o Governo se propõe para que essa resolução do Conselho de Ministros esteja feita e qual o prazo