2 DE FEVEREIRO DE 2023 65 ANEXO (a que se refere o n.o 1 do artigo 85.o) Requisitos de segurança dos fogos-de-artifício para uso próprio 1 – Cada fogo-de-artifício deve atingir os níveis de desempenho estabelecidos pelo fabricante, a fim de garantir o máximo de segurança e fiabilidade. 2 – Cada fogo-de-artifício deve ser concebido e fabricado de modo a poder ser eliminado em segurança por um processo adequado com um mínimo de efeitos sobre o ambiente. 3 – Cada fogo-de-artifício deve funcionar corretamente quando utilizado de acordo com o fim a que se destina, devendo ser testado em condições realistas ou, se isso não for possível, ensaiados à escala de laboratório e devendo ser efetuados em condições reais correspondentes à utilização prevista. 4 – Neste sentido os seguintes dados e propriedades, quando aplicáveis, devem ser considerados ou testados: a) Conceção, construção e propriedades características, incluindo a composição química detalhada (massa e percentagem das substâncias usadas) e dimensões; b) Estabilidade física e química do artigo pirotécnico em todas as condições ambientais normais e previsíveis; c) Sensibilidade às condições normais e previsíveis de manipulação e transporte; d) Compatibilidade de todos os componentes no que se refere à sua estabilidade química; e) Resistência do fogo-de-artifício à água, sempre que se destine a ser utilizado em ambientes húmidos ou em presença de água e quando a sua segurança ou fiabilidade possa ser afetada pela ação da água; f) Resistência a temperaturas baixas e elevadas, sempre que o fogo-de-artifício se destine a ser armazenado ou utilizado a tais temperaturas e que a sua segurança ou fiabilidade possa ser afetada pelo arrefecimento ou pelo aquecimento de um componente ou do conjunto do artigo pirotécnico; g) Segurança em matéria de ignição ou de acionamento inadvertidos. h) Capacidade de resistência do fogo-de-artifício, do seu revestimento ou de qualquer outro componente, às deteriorações em condições normais e previsíveis de armazenamento; i) Durante o transporte e manipulação normais, salvo especificação em contrário do fabricante, os fogos-de-artifício devem conter a composição pirotécnica. 5 – Os fogos-de-artifício não devem conter explosivos detonantes com exceção da pólvora negra e composição de tiro, desde que reúnam as seguintes condições: a) O explosivo detonante não possa ser facilmente extraído do fogo-de-artifício; b) O fogo-de-artifício for projetado e destinado a não funcionar com efeito detonante ou, quando projetado para detonar, não pode ser projetado e fabricado de forma a iniciar explosivos secundários. 6 – Os fogos-de-artifício devem igualmente satisfazer, no mínimo, os seguintes requisitos: a) Só podem conter materiais de construção que minimizem o risco dos resíduos para a saúde, os bens e o ambiente; b) O método de ignição deve ser claramente visível ou indicado na etiqueta ou nas instruções; c) Não devem movimentar-se de forma errática e imprevisível; d) Os dispositivos de ignição que integram estes fogos-de-artifício devem obedecer aos seguintes requisitos: i) Ser acionados de modo fiável e dispor de uma capacidade de acionamento suficiente, em todas as condições normais e previsíveis de utilização; ii) Estar protegidos contra descargas eletrostáticas em condições normais e previsíveis de armazenamento e utilização; iii) Os inflamadores elétricos devem estar protegidos contra campos eletromagnéticos em condições