I SÉRIE — NÚMERO 17 36 estamos: se estamos do lado dos nossos aliados franceses ou se estamos com alguma dúvida, alguma hesitação ou alguma angústia em relação a essa matéria. Quanto às migrações, também gostaria de saber qual a posição que o Governo português pretende assumir em relação ao que cada vez mais começa a ser um debate de corredor, mas com algum conteúdo e de certa forma preocupante, relativamente ao que irá acontecer ao espaço Schengen e ao próprio Tratado de Schengen. Cada vez mais há tentações de encerramentos de fronteiras generalizados e não excecionais, como, de resto, Portugal fez duas vezes — o Sr. Primeiro-Ministro lembrar-se-á bem de uma e eu lembro-me bem de outra. Por isso, recorremos a esse mecanismo cada vez mais para aquilo que é excecional. Começa a ser rotineiro! Qual é a posição que o Governo português irá assumir? Uma posição de algum conforto em relação aos que pretendem restringir Schengen, que pretendem até suspender e limitar Schengen ou uma posição contrária — obviamente tomando medidas importantes para o reforço da segurança, se necessário for reforçando a troca de dados, a troca de informações —, de manter Schengen e a liberdade de circulação de pessoas, bens e mercadorias como um princípio essencial e fundamental da União Europeia? Registamos, também, que tenha remetido a questão do terrorismo para a declaração dos Chefes de Estado, que, genericamente, parece-me estar de acordo com a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, aprovada pelo anterior Governo. Pergunto-lhe se pensa ir para além disso ou se entende que as medidas, do ponto de vista legislativo, são suficientes e que o que é necessário agora é maior coordenação, maior cooperação. Por fim, em relação ao que foi um consenso obtido pelo anterior Governo com o então Partido Socialista, relativamente à matéria dos Serviços de Informações, o Sr. Primeiro-Ministro disse — e eu concordo — que é importante a troca de informações para o combate ao terrorismo. Queria saber até que ponto estão o Governo e o Partido Socialista empenhados ou não em dotar os nossos Serviços de Informações com mais e melhores meios, mais adequados aos desafios e às ameaças que hoje temos e em retomar o que foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional, fazendo-se um esforço para adequar uma nova legislação à doutrina do Tribunal Constitucional. São estas as questões que queria colocar em nome do CDS. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Gostaria de lhe colocar quatro questões em relação à matéria que estamos a discutir. O Conselho Europeu vai discutir o referendo na Grã-Bretanha. Estamos, mais uma vez, perante uma grande operação de condicionamento da opinião do povo britânico, a que convencionaram chamar de «negociação». Os pacotes políticos que estão a ser negociados apontam para mais neoliberalismo, menos direitos dos trabalhadores, mais benesses para as transnacionais e uma institucionalização da discriminação dos imigrantes. A primeira pergunta que lhe deixo é se o Governo português vai acompanhar a chantagem e o oportunismo das propostas do Governo britânico ou se, pelo contrário, irá defender o que é correto: que o povo britânico se pronuncie livre de pressões e de manobras de condicionamento. A segunda questão é sobre migrações. O Conselho Europeu irá discutir uma proposta típica de uma guerra contra as vítimas da guerra. A esse respeito queria perguntar-lhe se o Governo está de acordo com a criação de uma agência de guarda europeia costeira e fronteiriça e, em particular, com a criação de uma guarda costeira europeia com poderes de intervenção nas fronteiras marítimas do nosso País, mesmo sem consentimento do Governo português. A terceira questão tem a ver com o combate ao terrorismo. Todos estamos de acordo com a necessidade de combate ao terrorismo. Por parte do PCP, entendemos que esse combate tem de começar pelas causas sociais, económicas e políticas e pelo fim da política intervencionista e belicista e de ingerência externa. Todos estamos de acordo em garantir a segurança dos nossos cidadãos, mas segurança é uma coisa e deriva securitária é outra. A esse respeito desejamos saber qual é a posição do Governo português sobre a diretiva