69 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASRelatórioÍndice PARTE I – ENQUADRAMENTO PARTE II – CONTRIBUTOS RECOLHIDOS PARTE III – POSIÇÃO DOS GRUPOS PARLAMENTARES PARTE IV – CONCLUSÃO PARTE V – ANEXOSPARTE I – ENQUADRAMENTOO Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 1133/XII (4.a), propondo “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”.Esta apresentação foi efetuada nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 167.o da Constituição da República Portuguesa e do artigo 118.o do Regimento da Assembleia da República, cumprindo os requisitos formais previstos no artigo 124.o do Regimento.A iniciativa em causa deu entrada na Mesa da Assembleia da República a 10 de outubro de 2014, tendo sido admitida por despacho de S. Ex.a a Presidente da Assembleia da República a 14 de outubro. Foi apreciada e votada em Plenário no dia 16 do mesmo mês, tendo obtido os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, votos contra dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE e do PEV e ainda a abstenção do Grupo Parlamentar do PS.Na sequência dessa aprovação, foi publicada em Diário da República, de 29 de outubro de 2014 a Resolução da Assembleia da República n.o 87/2014, com a epígrafe: “Aprofundar a proteção das crianças, das famílias e promover a natalidade”, com o seguinte teor: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, recomendar que as comissões parlamentares permanentes, no prazo de 90 dias, apresentem relatórios que integrem orientações estratégicas, bem como uma definição de medidas sectoriais concretas, promovendo, se possível, um quadro de compromisso que envolva as forças políticas representadas no Parlamento, com vista à adoção de políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.Assim, incumbe igualmente à Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração do Relatório mencionado no texto da Resolução, tendo-se procedido à nomeação da deputada relatora. Nessa mesma reunião foi acordada a metodologia de trabalho a seguir, tendo ficado estabelecido o conjunto de entidades que seria importante ouvir sobre a matéria em apreço: o Observatório da Emigração, com agendamento para o dia 7 de janeiro de 2015 e o Instituto da Segurança Social, IP, enquanto Autoridade Central para a Adoção Internacional, entidade à qual foi solicitado depoimento escrito, em virtude de ser difícil conciliar uma data para uma audição em tempo útil.Achou-se útil, igualmente, a audição do Sr. Embaixador de França, uma vez que são reconhecidas internacionalmente as políticas de apoio à família implementadas neste país. Contudo, tendo em conta que a Comissão da Segurança Social e do Trabalho já tinha levado a cabo o convite ao Sr. Embaixador no mesmo âmbito, ficou decidido que essa Audição seria conjunta.PARTE II – CONTRIBUTOS RECOLHIDOSCom o intuito de obter contributos sobre a matéria em apreço e na sequência de deliberação da CNECP, foi enviado convite às entidades que a seguir se enumeram:  Observatório da Emigração, propondo-se a data de 7 de janeiro para a audiência desta entidade;