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II SÉRIE-E — NÚMERO 1 14 4. Balanço da atuação internacionalDa avaliação da atuação internacional são elencadas e desenvolvidas as matérias relacionadas com os temas da “Cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça”, da “Cooperação Bilateral e Multilateral das Forças e Serviços de Segurança fora do contexto europeu”, dos “Cidadãos Nacionais detidos no estrangeiro, expulsos/deportados e acordos de extradição”, e sobre “Dados dos principais canais e gabinetes de cooperação policial internacional (INTERPOL, EUROPOL, SIRENE, SCHENGEN)». 5. Orientações estratégicas para 2014No último capítulo do RASI são apresentadas as orientações para 2014, as quais não refletem opções de uma lei de política criminal por esta não ter sido apresentada pelo Governo conforme legalmente previsto7, e que se resumem nos seguintes pontos:  Reforço da articulação, coordenação e cooperação entre as forças e serviços de segurança;  Intensificação do combate à criminalidade violenta e grave;  Aposta nos programas de policiamento de proximidade, de prevenção situacional e de segurança comunitária;  Reorganização dos organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna e o aumento da eficácia na utilização dos recursos existentes;  Reforço, renovação e requalificação do efetivo policial das forças de segurança;  Reabilitação de infraestruturas e adaptação do dispositivo territorial às necessidades das forças de segurança e dos cidadãos;  Modernização dos equipamentos das forças e serviços de segurança;  Valorização e dignificação da função policial;  Aproveitamento da tecnologia ao serviço da segurança;  Implementação do Centro Nacional de Cibersegurança;  Promoção da regulação dos fluxos migratórios e intensificação do combate à imigração ilegal;  Promoção das condições de acolhimento e integração de imigrantes;  Incremento da cooperação multilateral com os países da União Europeia e da CPLP e da cooperação bilateral com o Reino de Espanha;  Aproveitamento dos fundos comunitários enquanto potenciadores da segurança interna e da proteção civil;  Promoção da Segurança Rodoviária; e  Consolidação e reforço do Sistema Proteção Civil. PARTE II – OPINIÃO DO AUTOR O autor do presente parecer prevalece-se do disposto no artigo 137.o, n.o 3, do Regimento da Assembleia da República para reservar para a ulterior discussão em Plenário a expressão da sua opinião sobre o relatório em apreço. PARTE III – CONCLUSÕES 1. Nos termos do n.o 3 do artigo 7.o da Lei n.o 53/2008, de 29 de agosto, o Governo apresentou à Assembleia da República, em 31 de março de 2014, o Relatório Anual de Segurança Interna relativo ao ano de 2013.2. Os dados apresentados revelam uma redução de 6,9% do número de crimes participados, com um total de 368.452 participações, e com um decréscimo em todas as grandes categorias.7 Vd. Artigo 7.o da Lei n.o 17/2006, de 23 de maio.
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Segurança Rodoviária ....................................................................................... 269Consequências da atividade operacional .......................................................... 296Contributo das Forças Armadas no âmbito da Segurança Interna ...................... 2973.BALANÇO DA ATUAÇÃO INTERNACIONAL ............................................. 303Cooperação da União Europeia no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça .... 303A Cooperação Bilateral e Multilateral das Forças e dos Serviços de Segurança fora do contexto europeu ................................................................................ 367Cidadãos Nacionais detidos no estrangeiro, expulsos/deportados e acordos de extradição ........................................................................................................ 411Apresentação de alguns dados dos principais canais e gabinetes de cooperação policial internacional ..................................................................... 4174.BALANÇO DA ATIVIDADE E OPÇÕES ESTRATÉGICAS .............................. 428Balanço da execução das Orientações Estratégicas para 2014 ........................... 428Balanço do investimento em instalações e equipamentos ................................ 451Medidas legislativas adotadas em 2014 ............................................................ 4565.ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA 2015 ............................................. 4692 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________5
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 1 1. CARATERIZAÇÃO DA SEGURANÇA INTERNA Síntese da criminalidade participada e da análise de dados  CRIMINALIDADE GERAL Dos dados da criminalidade participada em 2014, tendo como fonte a Guarda Nacional Republicana (GNR), Polícia de Segurança Pública (PSP) e Polícia Judiciária (PJ), apura-se o resultado global de 343.768 participações de natureza criminal o que, relativamente a 2013, representa uma diminuição de 24.684 participações e equivale ao decréscimo de 6,7%.  Em termos de análise, destacam-se os seguintes dados: PARTICIPAÇÕES POR GRANDE CATEGORIA CRIMINAL   Crimes contra a vida em sociedade, com diminuição de 10.146 registos, equivalente a menos 20,2%  Crimes previstos em legislação penal avulsa, com diminuição de 2.942 registos, equivalente a menos 11,2%  Crimes contra o Estado, com diminuição de 677 registos, equivalente a menos 10,1%  Crimes contra o património, com diminuição de 9.823 registos, equivalente a menos 4,9%  Crimes contra as pessoas, com diminuição de 1.102 registos, equivalente a menos 1,3%  CRIMINALIDADE MAIS PARTICIPADA   Crime de furto “de metais não preciosos”, com diminuição de 4.974 registos, equivalente a menos 37,1% II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________6
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 2  Crime de condução sem habilitação legal, com diminuição de 2.252 registos, equivalente a menos 18,7%  Crime de “condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 g/l”, com diminuição de 3.855 registos, equivalente a menos 15,7%  Crime de furto “em residência com arrombamento escalamento ou chave falsa”, com diminuição de 2.894 registos, equivalente a menos 13%  Crime de furto “por carteirista” com aumento de 3.721 registos, equivalente a mais 36,3%  Crime de furto “de oportunidade/de objetos não guardados”, com aumento de 877 registos, equivalente a mais 9,2%  Crime de violência doméstica “contra cônjuge ou análogos” com aumento de 31 registos, equivalente a mais 0,1% O crime de furto representa 40% do total das participações de natureza criminal registadas, apresentando tendências de descida. O “crime rodoviário”,no seu conjunto, sofreu uma diminuição de 16,5% relativamente ao ano 2013, o que significa menos 6.310 participações registadas.  O crime de burla; o crime de tráfico de estupefacientes e o crime informático, apresentam tendências de crescimento.  O crime de dano; o crime de roubo, o crime de ofensas voluntárias à integridade física, apresentam tendências de decréscimo.  O crime de violência doméstica continua a apresentar um elevado número de participações. Da análise da distribuição geográfica das participações, resulta que os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal congregaram mais de 50% do total dos registos. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________7
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 3 CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE (CVG) (associada a violência física ou psicológica)Apura-se o resultado global de 19.061 participações o que, relativamente a 2013, representa uma diminuição de 1.086 participações e equivale ao decréscimo de 5,4%.  Em termos de análise, destacam-se os seguintes dados: CRIMINALIDADE PARTICIPADA   Crime de roubo “ a tesouraria ou estações de correio” com diminuição de 31 participações, equivalente a menos 60,8% Crime de roubo “ a ourivesaria” com diminuição de 44 participações, equivalente a menos 48,9% Crime de roubo “ a banco ou outro estabelecimento de crédito” com diminuição de 53 participações, equivalente a menos 42,7% Crime deroubo “ a farmácia” com diminuição de 32 participações, equivalente a menos 36,4% Crime de roubo “ em posto de abastecimento de combustível” com diminuição de 78 participações, equivalente a menos 32,9%. Crime de roubo “ de viatura” com diminuição de 75 participações, equivalente a menos 31,1% Crime de roubo “ a outros edifícios comerciais ou industriais”, com diminuição de 221 participações, equivalente a menos 26,7% Crime de roubo “a residência” com diminuição de 117 participações, equivalente a menos 13,8% Crime de “roubo em transporte público” com aumento de 127 participações, equivalente a mais 26,1% Crime de violação com aumento de 30 participações, equivalente a mais 8,7%II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________8
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 4 Da análise da distribuição geográfica das participações registadas deste tipo de criminalidade, resulta que os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal são responsáveis por, aproximadamente, 73%. Quanto a crimes de imigração ilegal e tráfico de seres humanos não se verificaram alterações significativas face aos anos anteriores. Quanto ao crime de tráfico de estupefacientes, registam-se cerca de 5.000 apreensões, num total aproximado de 3.738 Kg de cocaína; 35 Kg de heroína; 32.848 Kg de haxixe e 6.739 unidades de ecstasy. Foram efetuadas 4.287 detenções.  Quanto à criminalidade grupal, constata-se que se mantém a tendência de decréscimo desde o ano 2010, com menos 165 participações em 2014, o que equivale à descida de 2,5%.  Quanto à delinquência juvenil foram registadas um total de 2.393 participações, com o aumento de 453, o que equivale a mais 23,4%. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________9
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 5 Ameaças globais à segurança CARATERIZAÇÃO Em 2014 registaram-se fenómenos que sendo embora de natureza distinta, são ameaças globais com reflexos na Segurança Interna tais como o terrorismo, a espionagem, a proliferação de armas de destruição maciça, a criminalidade organizada, as ciberameaças e os extremismos políticos e ideológicos  O terrorismo constitui uma das principais preocupações securitárias no espaço europeu, nomeadamente no que se refere ao fenómeno do jihadismo, atendendo à reconfiguração da praxis de ação, ao alcance da propaganda, à capacidade de recrutamento e, mais recentemente, ao fenómeno dos “combatentes estrangeiros”, associados à radicalização, embora marginal, de alguns sectores mais jovens das comunidades imigradas instaladas nos países ocidentais. Esta ameaça, com natureza difusa, imprevisível e de difícil contenção, exige uma articulada correlação de esforços das Forças e Serviços de Segurança, ao nível nacional e internacional. Também a espionagem, vocacionada para o acesso a informação sensível nos tradicionais planos político e militar mas, também, no económico, tem feito uso de meios técnicos cada vez mais sofisticados que lhe conferem maior capacidade de recolha de dados, ao mesmo tempo que torna mais difícil identificar e localizar os seus agentes. Ao longo de 2014, continuou a assistir-se ao reforço destas capacidades por parte de vários serviços de informações em todo o mundo, realidade que se traduz, designadamente, num acréscimo de riscos de ataques de natureza cibernética contra infraestruturas críticas, organismos estatais, organizações internacionais de segurança e defesa, bem como de empresas e de unidades académicas e de investigação de valor estratégico. Os riscos de proliferação de armas de destruição maciça (ADM) pelos identificados como países de risco, mantêm-se, apesar dos esforços da comunidade internacional. De facto, há indícios de que países com programas de desenvolvimento de ADM continuam a envidar esforços significativos na aquisição de bens e equipamentos de carácter sensível, mostrando resiliência face às restrições internacionais e ao controlo das exportações dos bens de uso dual, por exemplo com recurso a um número crescente de entidades de cobertura, frequentemente localizadas em países terceiros. As dificuldades, nalguns destes II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________10
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 6 países, no que se refere ao controlo das fronteiras favorece o acesso não autorizado a bens, tecnologias e conhecimentos suscetíveis de aplicação em programas de ADM, com implicações na segurança interna portuguesa quando o procurement se opera em território nacional. A criminalidade organizada transnacional mereceu atento acompanhamento, nas suas múltiplas manifestações.  O tráfico de estupefacientes, designadamente o tráfico de cocaína no espaço transatlântico, com enfoque particular nas plataformas africanas com eventuais ligações a diásporas a residir em TN e as redes envolvidas no narcotráfico na região do Sahel, com o seu potencial sinergético com o fenómeno terrorismo de cariz insurgente, representam uma ameaça latente. Por seu lado, a imigração ilegal – considerando o ritmo constante de fluxos com destino à Europa, mediante a consolidação das redes criminosas, da multiplicação e diversificação de rotas utilizadas e do respetivo modus operandi - consolidou-se como uma ameaça global com implicações na segurança interna. Há a destacar, também, a ameaça de natureza ciber que se manifesta no cibercrime organizado, no hacktivismo, na espionagem e no terrorismo, seja ela promovida por entidades estatais, por organizações ou até por atores individuais. A atividade de pirataria marítima, entendida como uma ameaça com impacto tanto a nível interno como externo, e a participação de Portugal em missões de patrulhamento marítimo na Costa do Corno de África, bem como a crescente ação dos piratas do mar na Costa de Guiné, têm justificado a especial atenção dos Serviços na proteção e salvaguarda das rotas marítimas comerciais e da segurança energética. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________11
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 7 ANÁLISE Observou-se um incremento da ameaça representada pelo terrorismo jihadista, de matriz islamista, conotado com a Al Qaida (AQ), com o Grupo Estado Islâmico (GEI) e grupos afiliados, pelo que se manteve a permanente monitorização do fenómeno e a identificação dos respetivos agentes e modus operandi, numa perspetiva de avaliação da sua projeção sobre os interesses portugueses no mundo, sobre o território nacional e sobre o movimento de cidadãos nacionais para palcos de jihad. Neste contexto, a região síria-iraquiana confirmou-se em 2014 como o principal palco da jihad internacional, particularmente na sequência da ascensão regional do GEI e do elevado contingente oriundo da Europa a combater naquela região, entre os quais se contam alguns cidadãos portugueses e luso-descendentes.  Apesar de, até ao momento, os dados disponíveis não revelarem um envolvimento sistemático de cidadãos nacionais em palcos de jihad internacional, assiste-se a uma tendência  de participação de alguns concidadãos, na sua maioria convertidos, em atividades de redes terroristas transnacionais, tanto como combatentes, ou em domínios de recrutamento e encaminhamento de elementos para a Síria ou para o Iraque.  No quadro da contraradicalização continuou a ser promovida uma estratégia abrangente e multi-facetada de intervenção, procurando dar resposta à diversidade, complexidade e transversalidade dos fatores de risco identificados.   No âmbito do terrorismo foi, ainda, mantida a monitorização de questões associadas ao terrorismo separatista no espaço europeu, visando municiar as Forças e Serviços de Segurança (FSS) nacionais, de informações e pontos de situação que favorecessem a deteção de potenciais atividades desenvolvidas em Portugal. A espionagem clássica, de foro político e militar, na consecução dos interesses geostratégicos dos Estados, tem ganho nova dinâmica no atual contexto europeu, sendo expectável que tal se verifique igualmente em território nacional, com o objetivo de recolher informação sensível de natureza política, que possa antecipar as posições do Estado português em determinados assuntos de relevância internacional, nomeadamente no que se refere aos conflitos armados e à definição das prioridades do Governo português em matéria de política externa, em particular a compreensão dos objetivos estratégicos da diplomacia económica.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________12
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 8 A espionagem económica, realidade cada vez mais presente, tem aumentado o seu escopo de interesses e de ação, e constitui um fenómeno ao qual Portugal também não está imune. Neste quadro há a destacar a candidatura de Portugal a uma das maiores extensões da plataforma continental do mundo, como foco de interesse para os serviços de informações estrangeiros, entre outras entidades, que procuram obter conhecimento sobre as potencialidades, os recursos naturais, os operadores económicos, os projetos em curso e os seus intervenientes.  O ambiente de crise económica criou condições favoráveis para o acesso não-autorizado ao conhecimento científico com elevado potencial económico para o tecido empresarial português, propiciando a transferência de conhecimento e de recursos humanos para empresas estrangeiras, em alguns casos a coberto de atividades clandestinas de recolha de informação sensível. No âmbito do crime organizado manteve-se a monitorização dos diversos quadros político-económicos e securitários dos países/regiões que se assumem como mais importantes para a defesa dos interesses nacionais. Visou-se a avaliação dos impactos dos fenómenos criminais nas estruturas dos Estados, no quadro das ameaças transversais e respetivos sub-fenómenos, como sejam o narcotráfico, a imigração ilegal e as respetivas interligações a fenómenos insurgentes de pendor regional e internacional, inclusive ao radicalismo de natureza islamista.  No que concerne ao acompanhamento do tráfico de estupefacientes destaca-se a atenção dispensada ao tráfico de cocaína através das plataformas atlânticas, com enfoque na situação particular dos pontos de apoio africanos, visando, numa primeira linha, identificar as conexões com as diásporas que residem em Portugal. O acompanhamento do fenómeno versou também o eixo atlântico com incidência nas plataformas da África Ocidental e Sahel, num quadro orientado para a monitorização da tendência de disseminação destas redes para a África Austral e Oriental e para o acompanhamento dos fenómenos relacionados com a imigração ilegal.  Cumpre ainda referir que os países da África Austral com ligações a Portugal, para além de se constituírem como plataforma do tráfico mundial de cocaína, também se incluem na rota do tráfico de heroína da Península Indostânica para a Europa. Por seu turno, a rota dos 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________13
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 9 precursores químicos estabelece-se em circuito inverso, tendo como destino as zonas de processamento de drogas, sobretudo a América Latina.  Deve especificar-se que, no âmbito da criminalidade organizada transnacional, sobretudo ao nível dos diversos tráficos, em 2014, foi evidente uma utilização estratégica do espaço ibérico por parte do crime organizado, designadamente ao nível do tráfico de estupefacientes, assente numa lógica de minimização de riscos. Contudo, Portugal pode continuar a ser caraterizado como um território de trânsito para outros mercados europeus. Salienta-se, a este propósito, a existência em território nacional de algumas estruturas de pequena dimensão, que funcionam como redes de apoio/facilitação da atividade/interesses do crime organizado transnacional. Cabe notar, igualmente, o acompanhamento dos fluxos migratórios irregulares,particularmente tendo em atenção aqueles que afectam o flanco sul da UE. Neste contexto, foi dado maior destaque à avaliação das atividades desenvolvidas, pelas organizações criminosas nos diversos países de origem e trânsito, assumindo-se a via aérea como principal meio de entrada irregular de imigrantes no espaço Schengen. Também a via terrestre foi alvo de monitorização, nas vertentes da origem e das tendências, em complemento do acompanhamento operacional efetuado pelas Forças e Serviços de Segurança competentes. No âmbito específico do acompanhamento do fenómeno da imigração ilegal, continua a ser especialmente preocupante, no contexto europeu, a situação das rotas do Mediterrâneo Central e do Mediterrâneo Oriental, áreas em que as entradas ilegais de migrantes continuam a alcançar novos máximos.  Assumiu também especial destaque o eixo geográfico África Ocidental-Magrebe, já que a pressão migratória permanece em alta nas principais bolsas de concentração de migrantes no Norte de África, sendo de referir, ainda, a existência de pontos de concentração de migrantes em regiões da África Ocidental atlântica (principal região de origem de migrantes africanos), continuando a referenciar-se a atuação de traficantes e a largada de embarcações, com intervenção de agentes criminosos sediados na costa ocidental africana. A pirataria marítima tem vindo a assumir especial relevância, tanto na região do Golfo da Guiné, como na região do Corno de África, em contraste com a manutenção da tendência de redução do número de ocorrências na costa oriental africana/Somália. Apesar de, em II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________14
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 10 2014, se ter registado uma ligeira tendência de diminuição de ocorrências relativamente ao ano anterior e uma reconcentração das ocorrências em águas territoriais nigerianas, este fenómeno suscita preocupações, sobretudo tendo em conta a salvaguarda das rotas marítimas comerciais e da segurança energética, o que justifica a presença portuguesa em missões de patrulhamento na referida costa.  Neste quadro, o trabalho desenvolvido pelos serviços de informações incidiu sobre a (i)identificação do modus operandi dos grupos de piratas que atuam no Índico; (ii) avaliação dos impactos negativos decorrentes da pirataria junto dos países costeiros (Somália, Quénia, Moçambique); e, (iii) compreensão das dinâmicas dos grupos de piratas somalis, bem como da sua capacidade para atuar em alto-mar (e de se constituir como uma ameaça direta à circulação comercial marítima), sobretudo tendo em vista providenciar apoio à participação de Portugal em missões de combate ao fenómeno e à proteção do interesse nacional presente naquela região africana.  No que concerne às questões relacionadas com a proliferação de ADM e em consequência do acompanhamento cuidado da atividade de Estados que se configuram como potenciais ameaças para Portugal ou para os seus aliados, e que possam contribuir direta ou indiretamente para a aquisição, manutenção ou reforço deste tipo de arsenal, principalmente se passíveis de alterar os atuais equilíbrios geoestratégicos, foram detetadas situações esporádicas de atividades de procurement desenvolvidas por indivíduos residentes no nosso país, à semelhança do que sucedeu em 2013 e 2014 O tráfico ecomércio ilícito de armas no nosso país carateriza-se como uma atividade criminosa de oportunidade, desenvolvida por grupos que se dedicam primariamente a outros ilícitos criminais (tráfico de estupefacientes, segurança privada ilegal em estabelecimentos de diversão noturna, furtos/roubos) tendo como principais operadores os indivíduos/grupos - numa realidade de “redes informais” -  a atuar nas zonas urbanas sensíveis. É de referir, apesar da pouca expressividade dos números que, em 2014, foram referenciadas estruturas criminosas na posse de armas de calibre de guerra/militar, fenómeno que deverá merecer um acompanhamento atento durante o ano de 2015. No âmbito dos extremismos ideológicos em 2014, os movimentos da extrema-direita continuam a destacar-se pelo incremento das atividades do movimento skinhead neonazi. Alguns dos seus sectores tentaram explorar, sem grande sucesso ou impacto, potenciais 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________15
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 11 sentimentos anti-islâmicos, criando uma associação indevida com as ações terroristas jihadistas,. Por seu lado as zonas urbanas sensíveis continuaram a ser um local privilegiado para a emergência de situações de confronto e resistência à autoridade e de criminalidade, associada a grupos dali originários com uma crescente capacidade organizativa. A prática de ilícitos criminais desenvolvidos no exercício ilegal da atividade de segurança privada, em particular em contexto da diversão noturna, continuou a manter a sua relevância no âmbito da Segurança Interna. A questão da chamada criminalidade itinerante, desenvolvida, sobretudo, por cidadãos oriundos do Leste Europeu e particularmente associada a crimes como exploração de menores para mendicidade, furtos a pessoas, residências e estabelecimentos comerciais deve ser objeto de um refinamento analítico do conceito. Tal visaria distinguir as ações que configuram apenas um maior nível de organização no contexto da pequena criminalidade, dos casos em que, sob uma mesma aparência, se pode estabelecer uma relação direta de financiamento de poderosas estruturas criminosas transnacionais, cujas lideranças se encontram habitualmente nos respetivos países de origem. Apesar de ambos os casos terem impacto na Segurança Interna, eles representam níveis de ameaça distintos.  Ao nível do crime económico, e do branqueamento de capitais em particular, continua a merecer destaque a ameaça que representa a integração no espaço económico nacional de fluxos financeiros com origem nas atividades de estruturas criminosas transnacionais. Esta questão potencia, a prazo, a utilização de Portugal enquanto zona de recuo e de apoio logístico, podendo, no limite, traduzir-se na presença efetiva e na prossecução de atividades criminosas dessas estruturas no nosso território.  Ao nível da circulação de capitais, o ano de 2014 trouxe um aparente regresso a metodologias tradicionais como o transporte físico de numerário bem como um renovado interesse por sistemas extra-bancários, como as instituições de pagamento e respetivos agentes ou os novos métodos de pagamento de base web. A preocupação com a temática das instituições de pagamento é, aliás, partilhada por outros países no seio da União Europeia, constituindo-se como um dos assuntos centrais no atual debate em torno da proposta para a quarta diretiva, concernente à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________16
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 12 Devem salientar-se ainda fenómenos como a atividade financeira não autorizada e as fraudes e burlas de dimensão considerável. Apesar de em 2014 se ter verificado um ligeiro declínio da capacidade técnica dos atuais coletivos hacker nacionais e uma menor capacidade de mobilização, as lacunas de segurança nas infraestruturas informáticas de diferentes serviços e/ou organismos públicos, permitiram operações hacktivistas com alguma gravidade e especial impacto mediático. No que concerne à cibercriminalidade organizada, 2014 ficou marcado pelo incremento do número de incidências e do nível de sofisticação/complexidade de malwareespecificamente desenhado para defraudar utilizadores dos sistemas nacionais da banca online, bem como ransomware dirigido a pequenas e médias empresas, instituições públicas e a particulares. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________17
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 13 Criminalidade Participada Neste capítulo são analisadas as participações registadas diretamente pelos Orgãos de Polícia Criminal, de competência genérica, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e enviados à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) do Ministério da Justiça, entidade com competência legal para a recolha, tratamento e difusão dos resultados no quadro do sistema estatístico nacional, conforme artigo 2o, no2 do Decreto-Lei no 123/2007, de 27 de abril. Para além das entidades mencionadas, a DGPJ colige também informação das participações registadas pela Autoridade de Segurança Alimentar (ASAE), Autoridade Tributária (AT), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Autoridade Marítima Nacional/Polícia Marítima (AMN/PM) e Polícia Judiciária Militar (PJM), as quais, no seu conjunto observaram um total de 7.543 casos registados, o que, comparativamente com o ano anterior,significa um decréscimo de 4,3%. CRIMINALIDADE GERAL No ano 2014, a GNR, PSP e PJ registaram, no seu conjunto, um total de343.768 participações de natureza criminal.Por forma a poder ter-se uma visão sobre o tipo de criminalidade com maior representatividade em termos quantitativos e a nível nacional, optou-se por apresentar um quadro com os crimes cujo peso relativo seja igual ou superior a 2% da criminalidade geral. Os 16 crimes que integram a tabela seguinte representam aproximadamente 70% do total da criminalidade participada em território nacional. Tal como nos anos anteriores, o furto, nas suas diversas formas, foi a tipologia de crime mais participada. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________18
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 14 CRIMINALIDADE POR GRANDES CATEGORIAS A categoria dos crimes contra o património continua a destacar-se das demais, acentuando a sua representatividade comparativamente com o ano anterior. Igualmente se destaca a categoria dos crimes contra as pessoas. Ambas integram 80% da criminalidade registada.  Seguem-se os crimes contra a vida em sociedade, os crimes previstos em legislação avulsa, os crimes contra o Estado e, por fim, os crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal. Denominação Ano 2014Furto em veículo motorizado 27.749Ofensa à integridade física voluntária simples 24.255Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.959Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 20.752Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 19.303Outros danos 17.804Ameaça e coacção 14.567Furto por carteirista 13.984Furto de veículo motorizado 13.695Outros furtos 11.173Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 10.545Furto de oportunidade/de objectos não guardados 10.410Condução sem habilitação legal 9.767Furto de metais não preciosos 8.448Roubo na via pública  excepto por esticão 7.092Outras burlas 6.731Tabela de crimes mais participados em 20142 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________19
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 15 Por força da Lei no 69/2014, de 29 de agosto, que procedeu à 33a alteração do Código Penal, passou a existir uma nova categoria de crimes: contra animais de companhia. Em 2014 esta categoria ainda não aparece desagregada em virtude destes comportamentos só terem sido criminalizados no mês de setembro, pelo que somente a partir de janeiro de 2015 passaram a constar na tabela de notação de crimes, preenchida por todos os OPC. Os novos tipos de crimes criados pela aludida alteração legislativa são: “Maus tratos a animais de companhia” e “Abandono de animais de companhia”. Com referência aos três últimos meses de 2014, estes crimes foram contabilizados na categoria “outros crimes”. CRIMINALIDADE PARTICIPADA EM CADA DISTRITO E REGIÃO AUTÓNOMA Ao analisar-se a incidência da criminalidade em território nacional (TN), deve ter-se presente que, no caso da GNR e PSP, esta se reporta ao local de participação, enquanto que, no que se refere à PJ, reporta-se ao local de ocorrência. Constata-se que o distrito de Lisboa se destaca dos demais, sendo responsável por 1⁄4 do global das participações registadas, seguido pelos distritos do Porto e de Setúbal. No conjunto, estes três distritos concentram mais de 50% da criminalidade participada em TN. Distrito / R. A. Ano 2014 Distrito / R. A. Ano 2014Lisboa 87.587 V. Castelo 7.193Porto 58.089 R A Madeira 6.149Setúbal 32.083 V. Real 5.987Faro 21.442 C. Branco 5.040Aveiro 20.253 Beja 4.435Braga 19.987 Évora 4.328Santarém 14.061 Bragança 4.289Leiria 13.526 Guarda 4.166Coimbra 12.143 Portal egre 3.230R A Açores 8.995 Sem referência 2.244Viseu 8.541Tabela das participações registadas por distrito em 2014II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________20
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 16 CRIMINALIDADE VIOLENTA E GRAVE Esta criminalidade é composta por 25 tipos de crime que apresentam como característica principal a violência física e psicológica que lhes está associada. No ano de 2014 foram participados um total de 19.061 casos. De entre os crimes que integram esta categoria, sobressaem, pelo número de registos, os “crimes de roubo na via pública (exceto esticão)” e o “roubo por esticão”, os quais são responsáveis por 67% do total das participações. Denominação Ano 2014 Denominação Ano 2014Homicídio voluntário consumado 100 Roubo em posto de abastecimento de combustível 159Ofensa à integridade física voluntária grave 539 Roubo em transportes públicos 614Rapto, sequestro e tomada de reféns 376 Roubo na via pública  excepto por esticão 7.092Violação 374 Roubo por esticão 5.609Roubo a banco ou outro estab  De crédito 71 Outros roubos 350Roubo a farmacias 56 Extorsão 214Roubo a ourivesarias 46 Pirataria aérea outros crimes contra a segurança da aviação 47Roubo a outros edifícios comerciais ou industriais 607 Motim, instigação ou apologia pública do crime 7Roubo a residência 731 Associações criminosas 13Roubo a tesouraria ou estações de correio 20 Resistência e coacção sobre funcionário 1.809Roubo a transportes de valores 17 Organizações terroristas e terrorismo nacional *Roubo de viatura 166 Outras organizações terroristas e terrorismo internacional *Roubo em estabelecimento de ensino 42 Total 19.061Tabela dos crimes violentos e graves registados em 2014* Valores inferiores a 3 são ocultados respeitando o princípio do segredo estatístico2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________21
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 17 Análise de dados CRIMINALIDADE GERAL DADOS GLOBAIS No ano 2014 a GNR, a PSP e a PJ registaram, no seu conjunto, 343.768 participações o que, comparativamente com os valores do ano anterior, significa uma diminuição de 24.684 participações, representando um decréscimo de 6,7%.Analisando o gráfico representativo das participações registadas desde o ano 2003, observa-se que desde 2008 a tendência é de decréscimo, acentuando-se este nos últimos anos.  O valor registado em 2014 situa-se abaixo da média dos últimos doze anos. CRIMINALIDADE MAIS PARTICIPADA Analisando a criminalidade com maior representatividade (crimes com peso relativo igual ou superior a 2%) verifica-se que dos dezasseis crimes que integram a tabela, apenas três registam um acréscimo relativamente ao ano anterior, nomeadamente: o crime de “violência doméstica contra cônjuge ou análogos” (+0,1%), “furto de oportunidade de objetos não guardados” (+9,2%) e “furto por carteirista” (+36,3%) Todos os restantes crimes apresentam descidas, realçando-se, desde logo, os crimes rodoviários, nomeadamente a “condução de veículo com taxa de álcool igual superior a 1,2 409.509405.605383.253391.085 391.611421.037416.058 413.600405.288395.827368.452343.768-1,0 %-5,5 %2,0 % 0,1 %7,5 %-1,2 % -0,6 %-2,0 %-2,3 %-6,9 %-6,7 %-8-6-4-20246810300.000320.000340.000360.000380.000400.000420.000440.000460.000480.000500.000Ano 2003 Ano 2004 Ano 2005 Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014Participações registadas Ano 2003  a 2014média =395.424II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________22
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 18 g/l” (-15,7%) e“Condução sem habilitação legal” (-18,7%); o “Furto em residência com arrombamento escalamento ou chaves falsas” (-13%) e o “furto de metais não preciosos”(-37,1%). Estes quatro crimes, no seu conjunto, correspondem a menos 13.975 participações, quando comparados com o ano anterior. Relativamente ao “furto por carteirista”, importa referir o trabalho desenvolvido nas áreas urbanas tradicionalmente mais procuradas pelos turistas, bem como áreas cuja oferta de transporte público é maior e onde este tipo de ocorrências tem maior expressão. Este trabalho motivou um maior esforço operacional na prevenção e investigação destes fenómenos através de operações direcionadas, promovendo mais acções sistemáticas de controlo, vigilância e fiscalização. Importa sublinhar que durante o ano de 2014 aumentou o número de detenções em flagrante delito por este tipo de criminalidade. Denominação Ano 2013 Ano 2014 Dif Var %Furto em veículo motorizado 29.654 27.749 -1.905 -6,4 %Ofensa à integridade física voluntária simples 25.048 24.255 -793 -3,2 %Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.928 22.959 31 0,1 %Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 24.607 20.752 -3.855 -15,7 %Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 22.197 19.303 -2.894 -13,0 %Outros danos 18.150 17.804 -346 -1,9 %Ameaça e coacção 14.680 14.567 -113 -0,8 %Furto por carteirista 10.263 13.984 3.721 36,3 %Furto de veículo motorizado 14.762 13.695 -1.067 -7,2 %Outros furtos 11.451 11.173 -278 -2,4 %Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 10.812 10.545 -267 -2,5 %Furto de oportunidade/de objectos não guardados 9.533 10.410 877 9,2 %Condução sem habilitação legal 12.019 9.767 -2.252 -18,7 %Furto de metais não preciosos 13.422 8.448 -4.974 -37,1 %Roubo na via pública  excepto por esticão 7.177 7.092 -85 -1,2 %Outras burlas 6.996 6.731 -265 -3,8 %Crimes mais participados no ano 20142 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________23
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 20 No que respeita aos crimes rodoviários, o ano 2014 registou, no seu conjunto, a diminuição de 6.310 participações, o que significa um decréscimo de 16,5% relativamente ao ano anterior. Analisando os cinco crimes que integram esta categoria, constata-se que apenas o crime de “condução perigosa de veículo rodoviário” apresenta um acréscimo. Todos os demais crimes registam decréscimo. ANÁLISE DE ALGUMAS TENDÊNCIAS CRIMINAIS QUE SE OBSERVAM CONSISTENTES NA DÉCADA CRIMES DE FURTO Sendo o crime de furto, nas suas diversas formas, o crime que representa mais de 40% do total das participações registadas, importa analisar a evolução de algumas destas formas nos últimos doze anos. Ano 2012 Ano 2011 Dif. Var %Furto em veículo motorizado 32.772 38.090 -5.318 -14,0 %Ofensa à integridade física voluntária simples 26.430 27.895 -1.465 -5,3 %Condução de veículo com taxa de álcool  igual superior a 1,2 25.365 23.274 2.091 9,0 %Furto em residência c arromb  Escal  Ou chaves falsas 25.148 28.299 -3.151 -11,1 %Violência doméstica contra cônjuge ou análogos 22.247 23.741 -1.494 -6,3 %Outros danos 19.641 20.806 -1.165 -5,6 %Condução sem habilitação legal 15.844 17.083 -1.239 -7,3 %Furto de veículo motorizado 15.839 19.478 -3.639 -18,7 %Ameaça e coacção 15.755 15.808 -53 -0,3 %Furto de metais não preciosos 15.171 0Outros furtos 13.702 46.685 -32.983 -70,7 %Furto em edif  Comerc  Ou indust  C arromb  Escal  Ou chav 12.345 15.393 -3.048 -19,8 %Furto por carteirista 11.000 11.325 -325 -2,9 %Incêndio fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou  seara 9.333 6.366 2.967 46,6 %Furto de oportunidade/de objectos não guardados 7.960 0Total 268.552 294.243 -25.691 -8,7 %CRIMES MAIS PARTICIPADOS EM 2012 - 20110 10.000 20.000 30.000 40.000Ano 2013Ano 201440840124.60720.75290968012.0199.767364397Homicídio por negligência em acidentede viaçãoCondução de veículo com taxa de álcooligual superior a 1,2g lOfensa à integridade física pornegligência em acidente de viaçãoCondução sem habilitação legalCondução perigosa de veículo rodoviário2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________25
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 22 CRIMES AUTONOMIZADOS NA TABELA DE NOTAÇÃO ESTATÍSTICA A PARTIR DO ANO 2010 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________27
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 23 CATEGORIAS DE CRIMES - Crimes de Burla (burla com fraude bancária; burla relativa a seguros, burla para a obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, burla informática e nas comunicações, burla relativa a trabalho ou emprego, outras burlas) - Crimes de Dano (danos contra o património cultural, outros danos) - Crimes relativos a estupefacientes (tráfico de estupefacientes, cultivo para consumo de estupefacientes, outros crimes respeitantes a estupefacientes) - Crimes informáticos (acesso indevido ou ilegítimo/intercepção ilegítima, falsidade informática, outros crimes informáticos/crimes informáticos, reprodução ilegítima de programa protegido, Sabotagem informática, Viciação ou destruição de dados/dano relativo a dados/programas) - Crimes de Roubo (engloba todos os crimes de roubo nas suas diversas formas) - Crimes de Furto (engloba todos os crimes de furto nas suas diversas formas) - Crimes contra a integridade física voluntária (ofensa à integridade física voluntária simples, ofensa à integridade física voluntária grave)  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________28
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 24 DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS PARTICIPAÇÕES Analisando o quadro que antecede, verifica-se que o decréscimo de participações é transversal a todos os distritos e Regiões Autónomas. De entre as descidas sobressaem os valores observados em Aveiro(-7%; -1.525), Braga(-15,8%; -3.756), Faro(-7%; -1.618), Leiria(-10,2%; -1.535), Santarém(-8%; -1.222), Setúbal(-7%; -2.404) e Viana do Castelo(-Distritos Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Distritos Ano 2013 Ano 2014 Dif Var %Aveiro 21.778 20.253 -1.525 -7,0 % Portal egre 3.352 3.230 -122 -3,6 %Beja 4.606 4.435 -171 -3,7 % Porto 60.889 58.089 -2.800 -4,6 %Braga 23.743 19.987 -3.756 -15,8 % Santarém 15.283 14.061 -1.222 -8,0 %Bragança 4.597 4.289 -308 -6,7 % Setúbal 34.487 32.083 -2.404 -7,0 %C. Branco 5.230 5.040 -190 -3,6 % V. Castelo 8.389 7.193 -1.196 -14,3 %Coimbra 12.799 12.143 -656 -5,1 % V. Real 6.787 5.987 -800 -11,8 %Évora 4.640 4.328 -312 -6,7 % Viseu 9.474 8.541 -933 -9,8 %Faro 23.060 21.442 -1.618 -7,0 % R A Açores 9.898 8.995 -903 -9,1 %Guarda 4.489 4.166 -323 -7,2 % R A Madeira 6.508 6.149 -359 -5,5 %Leiria 15.061 13.526 -1.535 -10,2 % Sem referência 2.642 2.244 -398 -15,1 %Lisboa 90.740 87.587 -3.153 -3,5 % Total 368.452 343.768 -24.684 -6,7 %Participações registadas por Distrito e Região Autónoma2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________29
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 25 14,3%; -1.196). Estes distritos conjungam decréscimos percentuais e quantitativos muito consideráveis. Ainda de realçar o decréscimo quantitativo que o distrito de Lisboa e do Porto apresentam, quando comparados com o ano anterior. REGISTOS POR LOCAL DE PARTICIPAÇÃO E PESO RELATIVO NO TOTAL Tal como no ano de 2013, também no ano 2014 os distritos com maior peso relativo, no que diz respeito às participações registadas, são os de Lisboa, Porto e Setúbal, congregando mais de 50% das participações em TN.  Ainda de salientar os distritos de Faro, Aveiro e Braga, os quais representam, no seu conjunto, aproximadamente 18% do total de participações em TN. > 17%[9% - 17%[[5% - 9%[[3% - 5%[[2% - 3%[< 2%Peso relativoII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________30
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 26 ESPACIALIZAÇÃO DA VARIAÇÃO DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA E RÁCIO DA CRIMINALIDADE POR 1.000 HABITANTES R.A. Madeira R. A. Açores 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________31
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 27 TENDÊNCIAS OBSERVADAS, NOS ÚLTIMOS ANOS, EM ALGUNS DISTRITOS OU R. AUTÓNOMAS II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________32