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Gostaria de ouvir, sobre esta questão, a opinião sincera do Sr. Deputado Almeida Santos, o qual até tem muito a ver com a Constituição portuguesa, com as alterações que ao longo dos tempos, desde 1976, lhe foram sendo introduzidas e com muita da legislação ordinária que decorre do desenvolvimento das normas constitucionais.
O sistema semipresidencial português apontava claramente para um papel arbitrai e anticonflilos entre os partidos, num sistema político que muito dificilmente apontava para a possibilidade de um único partido conquistar a maioria absoluta. O que constatámos há quatro anos e que -estou convencido- iremos constatar nos próximos meses é que o povo português, através do seu voto, vai contrariar as opções dos deputados que, maioritariamente, têm moldado a Constituição da República e vai de novo dotar o País de uma maioria absoluta de deputados nesta Assembleia.
598 l SÉRIE-NÚMERO 18Assim sendo, não será realista que, na próxima revisão constitucional, os partidos democráticos repensem, com espírito aberto, questões que tem a ver com o papel do Presidente na sociedade portuguesa, com os seus poderes e até com a forma como é eleito? Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado sobre esta matéria.
Permita-me, para terminar, que faça apenas um pequeno aparte. O Sr. Deputado Almeida Santos comparou, como já foi parodiado pelo meu colega Carlos Coelho, o presidente do meu partido e actual Primeiro-Ministro à ex-Primeira-Ministra britânica. Digo-lhe que, com alguma propriedade, podemos, sim, comparar o presidente e secretário-geral do seu partido, Jorge Sampaio, ao Sr. Neil Kinnock: como este, ele é um socialista antiquado e um perdedor nato.Aplausos do PSD.Vozes do PS:-Viu-se nas eleições para a Câmara Municipal!...Vozes do PSD:-Ora, ora!...A Sr.a Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, a eleição do Presidente da República é, de facto, um acto sério, por se tratar da eleição do mais alto magistrado da Nação. No seu estilo muito próprio, V. Ex.a falou hoje de coisas sérias, mas com um certo ar de graça.
Vou colocar-lhe uma pequena questão, que tem a ver com cerca de quatro milhões de portugueses residentes no estrangeiro. O que gostaria de fazer sentir -e, obviamente, estou convicto de que o Sr. Deputado comungará comigo dessa ideia- é que o Presidente da República Portuguesa só será efectivamente o Presidente de todos os portugueses quando for dada a todos os portugueses a possibilidade constitucional de poderem contribuir e participar para a sua eleição.
O que pergunto ao Sr. Deputado Almeida Santos é o seguinte: quando é que o Partido Socialista perde o seu tradicional complexo míope e decide seriamente discutir, juntando-se ao PSD, a participação dos portugueses residentes no estrangeiro na eleição do mais alto magistrado da Nação?Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, meu querido amigo, gostei, como aliás é costume, de ouvir a intervenção inteligente do patriarca António,...Risos.... mas reconheço que ela teve uma tal densidade de humor que, para ser facilmente inteligível, necessita de ser descodificada. É uma tarefa a que não me arrisco nem me atrevo e que deixo para os intérpretes futuros das crónicas.
O Sr. Deputado e meu querido amigo Almeida Santos falou em previsão de uma vitória presidencial. Quero apenas dizer-lhe, até por uma questão de empirismo, já que nós, social-democratas, somos pragmáticos, que a experiência recente, que o Sr. Deputado conhece bem por si mesmo, não nos permite atirar nem prever vitórias antes de se contarem os votos.Vozes do PS:-Lá isso é verdade!O Orador: - A lógica da sua intervenção, meu querido amigo, balanceou entre dois pólos; entre dois nomes, entre duas cruzes (no boletim de voto, entenda-se), entre duas deduções: o primo Basílio, por um lado, e o padroeiro Soares, por outro. Adiantaria talvez que a próxima eleição presidencial será um paradoxo: é que a eleição do padroeiro será talvez a vitória do laico, o que, de qualquer forma, constitui uma inovação na nossa história democrática recente.
Mas, independentemente deste aspecto de humor, que julgo ser indispensável existir entre nós, em democracia e numa Câmara como esta, creio que a eleição presidencial é um acto político sério que merece reflexão e talvez exija mais do que o que até agora foi dito.
Quando o Sr. Deputado Almeida Santos, meu querido amigo, avança, nesta Câmara, com a defesa da candidatura do Sr. Dr. Mário Soares, julgo que deveria ser dito mais. É essa, no fundo, a questão que lhe coloco: qual é concretamente o conteúdo que identifica essa candidatura, qual o seu sentido e qual o seu objectivo futuro?
Nós, nas nossas declarações, olhamos para a história e analisamos o presente, mas temos de nos comprometer com o futuro. Creio, por isso, ser indispensável nesta candidatura que haja como que um compromisso acerca daquilo que vai acontecer nos próximos cinco anos, se o Dr. Mário Soares for eleito.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr. Deputado Almeida Santos, vou ater-me à figura regimental do pedido de esclarecimento e, por isso, não irei comentar afirmações do candidato à Presidência da República, Sr. Deputado Basílio Horta, das quais, como é natural, discordo completamente. Apenas farei perguntas ao orador.
Passo então à primeira questão que lhe quero colocar.
Ao ouvir a interpelação directa que o Sr. Deputado Almeida Santos fez ao candidato Basílio Horta, eu questionava-me: mas que grande privilégio tem este opositor do candidato Basílio Horta e que grande privilégio tem o candidato Basílio Horta em relação àquele opositor!...O Sr. Silva Marques (PSD): -Não está cá o candidato Carlos Carvalhas!...O Orador: - Aqui, no Plenário da Assembleia da República, o deputado pode interpelar o candidato e o candidato pode responder ao deputado...Risos.Perguntava-me eu o que é que os deputados opositores do Dr. Mário Soares poderão fazer para ficar em igualdade de circunstâncias com o deputado Almeida Santos...Risos e protestos do PSD.
29 DE NOVEMBRO DE 1990 599... e o quo é que o candidato Mário Soares poderá fazer para ficar em igualdade de circunstancias com o Dr. Basílio Horta ou com o Dr. Carlos Carvalhas, visto que também este poderá estar aqui exactamente nas mesmas circunstâncias, o que já não pode acontecer nem com o candidato Mário Soares nem com o candidato Carlos Marques.Vozes do PSD:-Então e o pobre do Coelho de Coimbra?...O Orador: - A primeira questão que lhe coloco é esta: como havemos de proceder para que todos nós - os candidatos, incluindo o Dr. Mário Soares, e os deputados, incluindo todos aqueles que se opõem ao Dr. Mário Soares e também os que se opõem ao Dr. Carlos Marques- possamos ficar em igualdade de circunstâncias?Essa é a primeira questão que tem, naturalmente, contornos políticos, mas que também comporta sérios contornos regimentais e constitucionais.
Vamos transformar a Assembleia da República num terreno de campanha eleitoral para a Presidência da República? Além dos debates entre candidatos na Radio-televisão Portuguesa e na TSF, dos debates organizados por outras órgãos da comunicação social e dos debates entre os apoiamos que se travam por iniciativa de diferentes órgãos da comunicação social, vamos ter debates na Assembleia da República e vamos reservar o período de antes da ordem do dia para aqui trazer, um a um, os candidatos, interpelando-os um a um e travando debates com eles? É esta uma quesito que gostaria de ver resolvida, ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):-Muito bem!O Orador: -... tanto mais que neste momento tenho o privilegio de estar a falar com um brilhante constitucionalista, que, como se sabe, teve uma intervenção decisiva na última revisão da Constituição da República Portuguesa.O Sr. Silva Marques (PSD):-A culpa é dos socialistas!O Orador:-Em todo o caso, parece-me que esta interpelação ao Sr. Deputado Basílio Horta foi, apesar de tudo, uma figura de retórica e que por detrás dela havia outras preocupações e motivações. Como já aqui foi referido, passei os olhos pela imprensa de hoje e lá vi escrito: «PS apagado no MASP.»Risos.Será isto uma tentativa para vir à superfície e para tomar luz dentro do MASP?Risos.Creio que esta interrogação é legítima.
Julgo, por outro lado, que há outras circunstancias subjacentes. Não foi referido expressamente, mas estava implícito na essência da interpelação (chamo-lhe assim pelas razões que já expliquei) do Sr. Deputado Almeida Santos, aquilo que ontem se passou na televisão.O Sr. Duarte Lima (PSD):-Uma grande entrevista a de ontem na televisão!O Orador: -Se o objectivo é tentar um novo reforço para afrouxar o abraço que o PSD deu ao candidato Mário Soares e se essa é a estratégia do PS para afrouxar tal abraço e se poder prevalecer de um eventual sucesso eleitoral do candidato Mário Soares, quero dizer-lhe que a partir de ontem à noite a tarefa se tomou mais complicada.Vozes do PSD:-Pois foi!O Orador: -É que deixou de ser a não apresentação de uma outra candidatura e um apoio velado, para passar a ser um apoio declarado, com apelo ao voto.O Sr. Duarte Lima (PSD):-Os senhores também lá vão, é só uma questão de dias!O Orador:-Veremos!... Não se precipite, Sr. Deputado!Risos.Vá devagar, Sr. Deputado, até porque muitas vezes as aparências iludem...Risos.Repito: a partir de ontem à noite, a situação ficou muito mais complicada. E não há belas palavras, por mais belas que sejam, que possam «labaredcar» factos políticos, quando eles se desencadeiam, como aconteceu ontem à noite. É precisamente essa a questão que está agora colocada.O Sr. Duarte Lima (PSD):-Aquela entrevista deixou-vos preocupados!O Orador:-As declarações do Sr. Primeiro-Ministro e presidente do PSD ontem à noite, na televisão, não alteraram nada na candidatura do Dr. Mário Soares? Ou a partir de agora essa candidatura tem já um conteúdo marcadamente diferente daquilo com quo foi lançada, através daquela famosa declaração de candidatura ocorrida no princípio de Outubro?Vozes do PCP:-Muito bem!A Sr.a Presidente: -Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS):-Sr. Presidente e Srs. Deputados, sinto-me tremendamente honrado, porque, raras vezes, perante tão pouco -ao que parece não leria dito quase nada e o pouco que disse teria sido ligeiro e só gracioso-, me colocaram tantas questões. Porque tanta pergunta, tanta preocupação, tanta interpelação, tanto medo, tanto receio e tanta indagação? Se calhar, eu disse mesmo alguma coisa! Tenho uma vaga suspeita de que disse alguma coisa! Mas, então, vou responder -porque devo-vos essa homenagem- aos meus queridos amigos (que Iodos o suo!) que me dirigiram perguntas.
Meu querido amigo Basílio Horta, devo dizer que foi com muita alegria que soube que vinha hoje aqui, porque fiz questão em falar para si e não para as suas costas. O debate vivo é que tem interesse, como é óbvio! E o meu amigo é bom no debate. Portanto, nunca receei que se atrapalhasse e, mais uma vez, não se atrapalhou.
600 I SÉRIE-NÚMERO 18O Sr. Silva Marques (PSD):-É mesmo bom de mais!Risos do PSD e do CDS.O Orador: - Diz que a candidatura do Dr. Mário Soares está cada vez mais no dedo do PSD. Julguei que o «dedo» estava nas sondagens, que chegaram a 70% e 80% e naquelas pessoas que, aos milhares, o apoiam aí pelas ruas, pelas vilas, pelas aldeias e que dizem que ele é formidável! É que mal estava o Dr. Mário Soares se estivesse no «dedo» do Dr. Cavaco Silva! Não tenho a menor dúvida a esse respeito.
O Dr. Cavaco Silva limitou-se a constatar o apoio que o Dr. Mário Soares, irrecusavelmente, tem, e foi inteligentemente por aí. Eu próprio lhe tiro o chapéu pela habilidade que teve em fugir a uma derrota! Mas não se trata de um apoio convicto, do coração; é um apoio politicamente interesseiro, e em política isso conta! Não estou a condenar isso. O que eu fiz foi dar-lhe a minha própria explicação e tenho a minha própria convicção: entre a sinceridade com que o meu partido apoia o Dr. Mário Soares e a sinceridade com que o PSD o apoia, há um abismo, como é óbvio!O Sr. Silva Marques (PSD):-É uma convicção de Estado! É uma convicção de natureza diferente!O Orador: - De um lado, está um amor de velha data e, de outro, está um interesse político de oportunidade.Protestos do PSD.Agora, diz-me assim: «Se nós reduzimos o apoio que nós próprios damos ao PSD, fazendo-lhe crítica, e se o PSD reduz o apoio ao Dr. Mário Soares, aí, o Dr. Mário Soares começa a ler que pensar sete vezes sobre o que é que lhe vai acontecer». Mas não lhe vai acontecer nada, pela razão simples de que nem eles aram esse apoio nem, se o tirassem, conseguiam tirá-lo tanto como se julga. É que o apoio é genuíno nas próprias hostes do PSD; é um apoio real!Protestos do PSD.Pergunta o Sr. Deputado se pode ser eleito, quando se lhe tapa a cara. Bom, o Dr. Mário Soares foi eleito quando se lhe tapou a cara. Como calcula, agora, ele vai ser duas vezes eleito, porque ninguém lhe quer tapar a cara. Aliás, ele próprio deu-a, durante cinco anos. Deu a cara em todas as circunstâncias, andou pelo Pais, não foi, de modo algum, estátua, como diz o Carlos Carvalhas. Foi o mais dinâmico e deambulante dos presidentes. E a cara foi dada ao povo, não sendo já possível tapar-lha. Todos sabem que aquela cara bolachuda é a cara do melhor Presidente da República dos últimos tempos da nova República Portuguesa. Talvez até de sempre!...Aplausos do PS e do PSD.O Orador:-Disse-me, depois, que estou a ouvir mal relativamente às críticas que lhe fiz. Ora, até admiti que, em relação a uma das críticas, só vendo, porque não acreditei que alguém tivesse dito isso. Há-de ter dito qualquer coisa parecida! Há-de ter dito qualquer coisa parecida! Há-de! Há-de!...Risos do PS.Não foi bem aquilo que disse, ou seja, «não dou posse a um governo PCP» -porque sabe que isso era inconstitucional, era um golpe de Estado-, mas terá dito «sou contra um governo PS/PCP» - se calhar, até há mais quem seja contra... Mas o problema não é esse! O problema é que não há votos bons e maus e o Presidente da República, qualquer que ele seja, por mais que odeie a coligação PS/PCP, tem de lhe dar posse.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Nem disse isso!O Orador: - Muito bem! Então, eu próprio acautelei na minha intervenção que pudesse não ser assim, mas, mesmo não o tendo dito, é preciso que as coisas fiquem claras.
Nunca pensei que a monarquia viesse aí pela sua mão, porque não há nenhuma mão que possa trazer a monarquia. Nem a sua, nem nenhuma outra! Não! O que estranhei, e continuo a estranhar, é a ligeireza com que o meu amigo promete tantas coisas que sabe agradarem a quem se está a dirigir. Quer dizer: o senhor vai falar com os monárquicos, que, naturalmente, querem instaurar a monarquia, embora, se fossem lúcidos, como eu desejava que fossem, soubessem que não vale a pena. A posição deles, de fidelidade ao último dos Braganças, é bonita, mas nem o Salazar se atreveu a tirar-nos a República!...O Sr. Basílio Horta (CDS): -Ele não era democrata!O Orador: - O que quis dizer foi o seguinte: em primeiro lugar, o Presidente da República não tem nada a ver com a revisão da Constituição. Oiça, Dr. Basílio Horta: o Presidente da República não tem, nem deve ter, nada a ver com a revisão da Constituição. Como é que o meu amigo vai prometer influenciar a próxima revisão da Constituição, no sentido de tirar de lá um limite material, que, por acaso, até faz parte da Constituição material, tanto fazendo que esteja escrito, ou não! E, em relação ao que me perguntou há pouco, a minha resposta é: «Não!» Não é hoje possível, sem uma revolução, instaurar a monarquia em Portugal! E disse-me: «E se a maioria do povo português...». Mas nós nunca poderemos saber isso, porque não há meio institucional de saber se essa maioria existe e, portanto, só por via revolucionária é que isso é possível. Nós, republicanos (os meus avós), também fizemos a Revolução de 5 de Outubro; os monárquicos que façam outra e eu aceito o resultado dessa revolução, se lhes for favorável.Risos do PS.Não há problema algum!
É que há valores consagrados na Constituição que só por ruptura constitucional e não por revisão constitucional-e esse ponto é um deles! Temos de nos entender sobre isso!
O meu amigo sabe perfeitamente que nós retirámos dois limites materiais, uma vez que eles não sito eternos. O que acontece é que ainda ninguém se atreveu a propor a eliminação desse limite e, quando se atrevesse, provavelmente, em vez de uma votação, tinha uma gargalhada...!
Diz ainda o Sr. Deputado que é muito serio o problema da Europa. Pois é! É sério para mim, é sério para o Dr. Mano Soares, é sério para todos os europeístas. Como diz o Dr. Lucas Pires, num prefácio a um livro do
29 DE NOVEMBRO DE 1990 601Dr. Homem de Melo, há em Portugal antíeuropeístas, ultraeuropeístas e europeístas tout court. Eu estou nestes: sou só europeísta. Nem sou contra nem sou ultra. Ainda anteontem, fiz uma conferência na Guarda, em que disse: «Eu sou europeísta, mas - cuidado! - passos muito seguros, passos muito firmes!»
Agora, o que acho mal e estranhei foi o seguinte: o meu amigo, que sabe que os monárquicos são antieuropeístas, que defendem à outrance o problema da identidade nacional, que não têm a menor abertura para a construção da Europa -seja ela federalista, ou não, unida, ou não, política ou economicamente-, que foram sempre contra (honra lhes seja feita!), quando fala com eles, sabendo que eles têm esta posição, diz: «Eu defenderei que não haja reduções da soberania nacional, nem perdas da identidade nacional.» Como eu disse, o melhor caminho para a perda da identidade nacional é a miséria. E nós estaríamos condenados para sempre ao atraso e à miséria, se ficássemos como um pais terceiro numa Europa unida, como é óbvio!...Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: -Portanto, a melhor defesa da identidade nacional é precisamente a integração europeia. Não há dúvida!
Por outro lado, penso que a melhor maneira de defender uma Europa economicamente unida é dar-lhe alguma dimensão política. Se é federativa, ou não, ainda é cedo para o sabermos. Mas nunca ouvi o Dr. Mário Soares dizer «Eu sou um federalista». Já ouvi o Parlamento Europeu dizer que é favorável a uma solução federativa e é ele que provavelmente vai aprovar a Constituição Europeia, de onde, quase de certeza, vai sair uma solução federalista. Então, vamos nós aí retomar as posições do Velho do Restelo e da Sr.a Tatcher e dizer: «Federalismo, não! Isso nunca! Isso apagava a identidade nacional!» Mas então, se nós formos federalizados, a Inglaterra não o é também? A França não é também? A Alemanha não é também? E não será o poder, se for posto em comum, gerido em comum por todos? Vai ser, sim! Hoje, não tenho a menor dúvida a esse respeito. E, por isso mesmo, essa querela sobre federalização ou não federalização, não tem sentido. Não sei se é federalismo, confederação, ou outra forma qualquer de simples união. Não sei! Eu próprio não tenho posição. Mas seria o último a dizer: «Federalismo, nunca!» É que, se nós começamos a cortar soluções, acabamos por ter de sair da Europa, como a Sr.a Tatcher acabava por ter de sair, se não o tivesse feito do lugar de Primeira-Ministra.
Disse também que, nesta matéria, está mais próximo de Cavaco Silva. Para lhe ser franco, devo dizer-lhe que já unha dado por isso!Risos.Mas também lhe digo que o Dr. Cavaco Silva-a quem tenho feito muitas críticas mas cujos méritos também reconheço, quando é preciso-tem feito um percurso de aproximação das nossas teses nesta matéria. Ele percebeu que a Sr.a Thatcher ia cair, que estava isolada no concerto da Europa, e, pura e simplesmente, «pôs-se a milhas» da Sr.a Thatcher e, hoje, já não está com ela, de maneira alguma, nem com o seu espírito. E, quando há pouco, falava numa Sr.a Tatcher que faz a barba todos os dias, referia-me ao meu querido amigo Basílio Horta e não ao Dr. Cavaco Silva.Risos do PS e do CDS.Não compreendo que tenha aqui manifestado, com tanta ênfase, o apoio ao Dr. João Jardim, se ele se tivesse candidatado à Presidência da República. O Dr. João Jardim tem reais qualidades políticas, embora tenha um estatuto próprio de incontinência verbal. Ainda ontem, quando perguntaram ao Sr. Primeiro-Ministro: «Então o senhor defende a eleição do Dr. Mário Soares e o Dr. João Jardim diz que defende o voto em branco?», ele respondeu: «Sabe, ele tem assim umas originalidades...»Risos do PS.É claro que chamar originalidade ao voto em branco é chamar originalidade a um alto responsável político que aconselha aqueles que nele confiam a não cumprir um dever cívico, ou defraudar o cumprimento desse dever cívico, o que é muito sério.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: -E quando o meu amigo sabe que ele é assim e que, além do mais, tem uma posição de «parte-loiça» -porque não haveria ninguém que partisse mais loiça do que ele, se entrasse na «loja» da Presidência da República (estávamos mesmo a hipotecar-nos ao mais intranquilo dos presidentes da República, àquele que promovia menos estabilidade, menos segurança, menos paz social, menos concertação, menos harmonia partidária)-, o senhor ia dar o seu voto a um candidato desses? Isso é um mau apontamento sobre a maneira como dispõe do seu voto.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-Por que não o Ministro da República? Pois claro! Por que não? Também eu digo! Por que não, um madeirense? Mas o problema não é esse. O problema é o facto de o senhor, sabendo que eles querem um madeirense a outrance, ter ido logo dizer: «Se eu for Presidente da República, aqui me hipoteco a nomear um madeirense». E sabe porquê? Porque, a seguir à reivindicação de um madeirense, vem a reivindicação do madeirense José Joaquim ou Joaquim João, ou seja, aquele que não «faz ondas», e não lenha dúvidas de que o lugar era pura e simplesmente liquidado por essa via. E é por isso que penso que essa promessa não devia ter sido feita, porque pode ser um madeirense mas lambem pode não ser. E um Presidente da República não deve, de véspera, hipotecar-se a que seja necessariamente um madeirense. Portanto, não sou eu quem estou a fazer distinções mas, isso sim, o meu amigo.
Disse também que não faria o que o Dr. Mário Soares fez em relação a Macau. Eu diria que o meu amigo não faria o que o Dr. Mário Soares fez e o que faz em relação à maioria das coisas. É claro que o senhor seria um Presidente da República completamente diferente! E aí é que residia a minha preocupação, se o senhor fosse eleito.Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-Por isso é que dirigi a Deus aquela prece: «Não consintas em que o teu devoto Basílio Horta seja eleito Presidente da República!»O Sr. Basílio Horta (CDS):-É uma prece laica!
602 I SÉRIE-NÚMERO 18O Orador: -Raras vezes o meu amigo fez o mesmo que Mário Soares, e isso é mau. Agora, devo dizer-lhe o seguinte: penso que o Dr. Mário Soares fez aquilo que devia em relação a Macau. Foi lá para assegurar estabilidade, e as notícias da imprensa dizem isso mesmo. A viagem dele representou um factor de estabilidade em Macau: falou com os chineses, falou com a gente... Teve a coragem de lá ir para fugir a qualquer inoportunismo, ao contrário do que poderia parecer! Ele não é um homem de oportunismos! Foi lá, porque entendeu que, passando lá perto, não havia razão para lá não ir. E fez o que devia! Quanto ao facto de se recusar a nomear, desde já, um governador, também faz o que deve.
Repare: coloque-se no lugar do governador que, quando fosse eleito o novo Presidente da República, admitindo que fosse o candidato Basílio Horta, a primeira coisa que tinha de fazer era pôr o lugar à disposição do novo Presidente da República.O Sr. Basílio Horta (CDS):-Está enganado!O Orador:-Era um governador de Macau a três meses. Sinceramente, essa não seria uma boa solução!...
Penso que, em Macau, não há propriamente gangs, mafias; agora, se há gangs em Macau, também os há cá.O Sr. Basílio Horta (CDS):-Tem toda a razão!O Orador:-Portanto, também não vale a pena estarmos a fazer distinções, que não são devidas.
Disse-me que não há derrotas antecipadas. Até estas eleições, também pensava assim. Mas, em relação a estas eleições, começo a modificar a minha opinião: julgo que há derrotas e vitorias antecipadas-mudei a minha opinião, o que, às vezes, acontece! - e, neste caso, vai haver.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, informo-o de que esgotou o tempo. Apesar de a Mesa lhe conceder alguma tolerância, peço-lhe o favor de ser breve.O Orador: - Muito obrigado, Sr.a Presidente. Vou acelerar seleccionando as perguntas.
Diz-me o Dr. Guilherme Silva que o Dr. João Jardim já fez o apelo ao voto. As notícias que me chegam são as seguintes: ele começou por fazer apelo ao voto no Dr. Basílio Horta; depois, fez apelo à abstenção; depois, ao voto em branco e, agora, ao que parece, já faz o apelo ao voto em Mário Soares. Devo dizer-lhe que isto não depõe muito a favor do Dr. João Jardim. Mas ele é um impulsivo ...
Tenho aqui um documento, oriundo do Partido Social-Democrata da Região Autónoma da Madeira, onde se diz: «Em conclusão, estas eleições presidenciais pouco mais constituem do que um acto burocrático de reduzido interesse para a Região Autónoma da Madeira, mesmo que agitem a classe política de Lisboa e da sua comunicação social». Se pensam que nós devemos ficar muito satisfeitos com o PSD da Madeira e com o Sr. Dr. João Jardim, os senhores que fiquem. Eu fico profundamente indignado!Aplausos do PS.E devo dizer que, se não explorei mais este aspecto na minha intervenção -porque era capaz disso-, foi porque entendi que devia ser comedido na sua exploração. Portanto, não fui tão longe quanto devia em determinado tipo de exploração de factos e acontecimentos.O Sr. Guilherme Silva (PSD):-Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador:-Sim, se o tempo for descontado.O Sr. Guilherme Silva (PSD):-Pretendo unicamente prestar um esclarecimento.
Em primeiro lugar, V. Ex.a apenas leu parte do texto; não o leu na íntegra.O Sr. Almeida Santos (PS):-Li a conclusão. Peço desculpa!O Sr. Guilherme Silva (PSD):-Não leu, por exemplo, a minha reafirmação de que foi feito um apelo ao exercício do dever cívico de votar.
Em segundo lugar, V. Ex.a afirmou que o Dr. Alberto João Jardim teria, a dada altura, preconizado o voto no candidato Basílio Horta.O Orador:-Isso veio publicado nos jornais!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Desconheço! Mas como V. Ex.a já há pouco falou em más-línguas, por certo é mais uma má-língua a que recorre!O Orador: - É, talvez, uma informação que não corresponde à realidade, porventura e seguramente bem-intencionada mas que não corresponde à verdade. Mas lá que a li nos jornais, isso é verdade. Não tenho dúvida alguma!O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Hoje, os jornais vendem muito!...O Orador:-Não tenha a menor dúvida de que se a questão do perdão da dívida vier a ser apreciada aqui, na Assembleia, o Partido Socialista irá votar a favor, apesar de entendermos que essas matérias devem ser discutidas pela entidade com competência para o efeito e que o facto de o Governo ter preterido a Assembleia da República numa matéria tão fundamental não depõe muito a seu favor.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Mas não preteriu!O Orador: - Sim, sim, isso é que preteriu!
Assim, entendo que essa matéria deveria ser discutida aqui para que cada partido pudesse pronunciar-se sobre ela e posso assegurar que o meu partido se pronunciaria a favor. Se, de facto, se trata de uma medida boa, não tenho dúvida de que merece o apoio desta Assembleia. Porém, não devemos esquecer que é a esta Assembleia que compete torná-la. A Constituição é para ser respeitada!
Sr. Deputado Carlos Coelho, não lenho qualquer dúvida de que o Primeiro-Ministro está a evoluir e o Partido Social-Democrata também.
Assim, façamos a história das vossas posições: primeiro, se o Dr. Mário Soares apresentasse a sua candidatura, o PSD não apresentaria (ponto final)!
29 DE NOVEMBRO DE 1990 603O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Nem apoiava outro candidato!O Orador:-Não apresentava candidato próprio ou não defendia candidato próprio! Este é o primeiro ponto.
Acontece, porém, que o PSD não disse que apoiava e nós viemos aqui desafiá-los.Vozes do PSD: - Apoia!O Orador:-Então digam que apoiam! Se gostam tanto do Dr. Mário Soares digam que apoiam a sua candidatura! E não disseram!...O Sr. Silva Marques (PSD):-Já se disse isso!O Orador:-Ontem, o Sr. Primeiro-Ministro, ao falar na televisão, fez largos progressos, mas, na verdade, o progresso deve-se àquele senhor (o Sr. Deputado Basílio Horta). E é aqui que está o conteúdo útil da minha intervenção, ou seja, dizer, a abstenção já não serve... e, no fundo, empurrar-vos para combaterem a abstenção.
Portanto, não é contra o candidato Mário Soares, porque, quanto menor for a abstenção, mais votos ele tem. E evidente!
E o que pretendi com a minha intervenção foi dizer-vos: a abstenção já não serve, façam favor de se colar a nós no combate à abstenção. É isso que quero!Vozes do PS:-Muito bem!O Orador:-E é esta a interpretação da minha fala, que não tem nada de contra...O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu, por exemplo, tenho-me esforçado nesse combate. Já estive na Marinha Grande e noutros sítios!O Orador: - O Sr. Deputado esteve na Marinha Grande, mas os seus colegas não!
Ora bem, o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, deu um passo em frente e veio dizer o quê?A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Almeida Santos, solicito-lhe que seja muito breve, uma vez que já excedeu o seu tempo em cinco minutos.O Orador: - Vou ser, Sr.a Presidente. Queria apenas dar uma resposta a cada um dos Srs. Deputados que me solicitaram esclarecimentos.
Então, o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, disse o quê? Disse: «Nós desejamos a eleição do Dr. Mário Soares...» e, quando lhe iam perguntar: «Mas...», ele respondeu: «Já disse que desejamos a eleição do Dr. Mário Soares...» De novo, a pergunta: «Mas o que eu queria saber era se...» e a resposta foi: «Já disse que desejamos a eleição.»
Ora, o que ele não disse foi: «Eu vou dizer ao PSD ou já disse ao PSD que apoie activamente o Dr. Mário Soares».Vozes do PSD:-Disse, disse!O Orador:-Isso ele não disse! E é essa falha que também denuncio na minha intervenção, que tem apenas essa leitura, meu caro Sr. Deputado Correia Afonso. A leitura é mesmo esta: se os senhores o apoiam, façam-no activamente, sem ambages ou ambiguidades.
De facto, se não fosse o aparecimento da candidatura do Dr. Basílio Horta -e nessa medida o cumprimentei-, a abstenção poderia ser um risco para a democracia. Agora, suponho que já não é...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Cumprimenta-o o Sr. Deputado e o comandante Gomes Mota!O Orador: -Não! não! Eu já disse que ele não é um instrumental do Dr. Mário Soares. Obviamente que não é, basta ouvi-lo. De facto, ele até exagera nesse aspecto.Risos do PS.Já disse também que a Thatcher que se barbeia todos os dias é o Dr. Basílio Horta e não o Dr. Cavaco Silva. Esse já se afastou da Thatcher, pelo que agora até tem de ter ideias próprias, o que vai ser um desastre!Risos do PS.A Sr.a Presidente:-Sr. Deputado Almeida Santos, porque não gostaria de lhe retirar a palavra, solicito-lhe, novamente, que seja muito breve. Responda telegraficamente aos Srs. Deputados, pois já excedeu o seu tempo em 6,4 minutos.O Orador: - Vou tentar, Sr/Presidente. De facto, estou a abusar!
Porém, não posso deixar de dizer ao meu querido amigo, Sr. Deputado Montalvão Machado, que, possivelmente, não deve ter ouvido o início da minha intervenção, onde me referi aos problemas do seu partido.
«O PSD deseja a vitória de Mário Soares», já ouvi isso do nosso Primeiro-Ministro. «O PSD apoia o Dr. Mario Soares.» Que pena o Primeiro-Ministro não ter dito isso!O Sr. Montalvão Machado (PSD):-Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador:-Faça favor!O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, meu querido amigo, julgo que os seus ouvidos lhe devem ter falhado, porque o Sr. Primeiro-Ministro, ontem à noite, disse claramente: «O PSD apoia a candidatura do Dr. Mário Soares.» Disse-o claramente!O Orador: -Não tenho essa ideia e ouviu-o com muita atenção, como, aliás, já é costume. Devo-lhe essa homenagem e, normalmente, não falho!
Disse também que o seu «barco» vai mais depressa. Cuidado não naufrague, pois às vezes a velocidade dos barcos dá naufrágios.
«Velhos socialistas de orelhas baixas no MASP»... Meu Deus, estamos com elas tão elevadas aqui, por que haveríamos de estar com elas baixas no MASP?! De maneira alguma!
«A posição do PS é de tal forma clara...»-disse o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes. Então, por que é que os senhores precisaram de cinco interventores?O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Pela consideração que V. Ex.a nos merece!O Orador:-E nenhum de vós foi claro! Risos do PS.
604 I SÉRIE -NÚMERO 18E só agora o presidente do grupo parlamentar conseguiu ser.
Contudo, se VV. Ex.as precisaram de cinco interventores, então, é porque, na verdade, há alguma ambiguidade!
O Sr. Deputado Luís Geraldes diz que falei com ar de graça sobre assuntos sérios. Às vezes, a ironia é a melhor forma de tratar assuntos sérios. Sempre foi assim e sempre assim será! A prova é que às vezes as ironias doem mais do que os amavios.
Quanto ao meu caro amigo e Sr. Deputado Correia Afonso, que utiliza a expressão «o patriarca António»...Vozes do PSD:-E os votos dos emigrantes?O Orador: - O voto dos emigrantes? Más nós já tratámos disso sete vezes aqui. Vamos ter de repetir qual é a nossa posição a esse respeito? Não julguem que por estarmos em campanha eleitoral para a presidência, vamos mudar de posição. A nossa posição é a mesma, sempre foi e sempre será! Não vale a pena..Vozes do PS:-Muito bem!O Orador: - «O patriarca António...», disse o meu amigo Correia Afonso, ao salientar que não podemos contar as vitórias antes de serem contados os votos. Diga isso ao seu colega Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, que está sempre a falar em maiorias absolutas, e ao seu Primeiro-Ministro, que também fala em maiorias absolutas com absoluta certeza.O Sr. Duarte Lima (PSD):-Outros já falaram antes!A Sr.a Presidente:-Srs. Deputados, a Mesa não pode continuar a usar desta tolerância...O Orador: - Sr.o Presidente, só um segundo, vou agora passar a responder ao Sr. Deputado Carlos Brito, o último que me pediu esclarecimentos, a quem quero também homenagear e dizer...O Sr. Correia Afonso (PSD):-Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador:-Faça favor.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado Almeida Santos, quando lhe chamei patriarca António, escolhi essa expressão porque tem muitos sentidos.O Orador:-Eu sei!O Sr. Correia Afonso (PSD): - Assim, para além de me lembrar da veneração que costumamos dedicar aos patriarcas, também me suscita reminiscências antigas, de há séculos, quando se faziam processos de intenção, que, no fundo, é o que Sr. Deputado está a fazer, um processo de intenção ao PSD para saber o que é se passa na sua profundeza, visto que à superfície foi declarado, várias vezes, o apoio ao candidato Mário Soares e foi também dito, várias vezes, que não há outro candidato.
Logo, estamos perante um processo inquisitorial, que já tem séculos, e o que Sr. Deputado várias vezes tem verberado como sendo inquisição, não é mais do que este tipo de inquisição: o processo de intenção.
Julgo que o Sr. Deputado, e meu amigo, Almeida Santos, que conheço há muitos anos, nem sequer se apercebeu de que está a ultrapassar os limites do que é natural em democracia, pois pretende ir até as profundezas. Era também isto que a Inquisição fazia há já muitos anos atrás.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, queira terminar.
Solicito também ao Sr. Deputado Almeida Santos que dê uma brevíssima resposta ao Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Correia Afonso (PSD):-Termino já, Sr.a Presidente!
Se eu verberei o Sr. Deputado Almeida Santos, neste momento, também tenho de cumprimentá-lo, porque sou um homem equilibrado e a minha balança tem de ter os dois pesos.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Correia Afonso, a Mesa não pode tolerar uma situação destas. Temos de pôr fim não só às respostas do Sr. Deputado Almeida Santos, como também ao próprio período de antes da ordem do dia, pois os tempos estão todos esgotados.
Lamento, Srs. Deputados, mas a Mesa não ser mais tolerante.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr.a Presidente, permite-me só que termine?A Sr.a Presidente: - Seja muito breve, Sr. Deputado.O Sr. Correia Afonso (PSD): - É só para dizer ao Sr. Deputado Almeida Santos que julgo que não entendeu bem que está já a ultrapassar os limites da superfície e a entrar na profundeza das intenções. E isto identifica-se com um processo inquisitorial, que tem uma triste tradição na história portuguesa.O Orador: - Resumindo, quando o meu amigo, Sr. Deputado Correia Afonso, me chamou de patriarca, quis-me chamar inquisidor.Risos do PS.Não me sinto na necessidade de me defender dessa acusação. Não tenho problema algum!
Finalmente, ao Sr. Deputado Carlos Brito apenas umas breves palavras.
V. Ex.a perguntou como é que vamos resolver esta discriminação. Muito facilmente: Carlos Carvalhas desiste e o Partido Comunista apoia o Dr. Mário Soares. Assim já não há problemas, desaparecendo deste modo o problema que colocou.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mais devagar!O Sr. Duarte Lima (PSD): - Diga lá, desiste ou não?O Orador:-Desiste, tem de desistir!O Sr. Carlos Brito (PCP): -Tem de arranjar é a maneira de trazer aqui o Dr. Mário Soares!O Orador:-Disse também que quero avivar a nossa luz no MASP. Não! Até temos luz a mais, luz que chegue!
29 DE NOVEMBRO DE 1990 605Diz ainda que eu quis afrouxar o abraço do Primeiro-Ministro... Chama aquilo um abraço? Ah! aquilo é um presente envenenado, abraço não!Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: -Srs. Deputados, vamos entrar no período da adem do dia.O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.A Sr.a Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP):-Sr.a Presidente, julgo que se gerou aqui uma situação excepcional decorrente, desde logo, da intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, que provocou um período muito longo de esclarecimentos do Sr. Deputado Basílio Horta, o que, por sua vez, também provocou um período de respostas muito longo por parte do Sr. Deputado Almeida Santos. Tudo isto foi anormal.
Assim, creio que seria adequado que, neste momento, os grupos parlamentares que não tiveram possibilidade de intervir durante o período de antes da ordem do dia o possam fazer nos tempos de que dispõem e que estão registados no quadro.
Penso que era minimamente justo proceder desta forma, tanto mais que este período de antes da ordem do dia é excepcional, agendado excepcionalmente, para que todos os grupos parlamentares pudessem fazer intervenções, o que, na verdade, não veio a acontecer pelas circunstâncias especiais que se verificaram.
No entanto, entendo que poderá ser possível repor uma solução equilibrada, segundo a qual os grupos que não fizeram intervenções ainda possam produzi-las no tempo de que dispõem e que está registado no quadro.A Sr.a Presidente: -Sr. Deputado Carlos Brito, se não se verificar consenso por parte de todos os grupos parlamentares, a Mesa não poderá atender a sua sugestão.
Na verdade, quer o CDS quer o PS ultrapassaram o tempo em 3,7 e 10,7 minutos, respectivamente. A Mesa teve alguma tolerância, atendendo ao número extremamente elevado de questões que foram colocadas ao Sr. Deputado Almeida Santos, mas, mesmo que isso não tivesse acontecido, este tempo mal chegaria para a intervenção do deputado que se seguia na lista de inscrições, isto é, para o Sr. Deputado Silva Carvalho.
Se se registar consenso, a Mesa não se opõe; caso contrário, passaremos ao período da ordem do dia.
A Mesa solicita aos diferentes grupos parlamentares que se pronunciem sobre esta matéria.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.a Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.A Sr.a Presidente:-Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr.a Presidente, a minha interpelação vai no mesmo sentido da que foi feita pelo Sr. Deputado Carlos Brito, pois não me parece nada correcto que, por razoes estranhas ao interesse dos grupos parlamentares que não tiveram oportunidade de intervir, sequer, uma vez -que é o nosso caso- se possa vir a impedir a produção de qualquer intervenção.
Creio que se a Mesa foi complacente para alguns Srs. Deputados, terá de fazer a recomposição da justiça,permitindo que os grupos parlamentares que ainda não produziram qualquer intervenção possam vir a fazê-las.A Sr.a Presidente:-Srs. Deputados, em face da atitude da Câmara, julgo depreender que há consenso no sentido de satisfazer essa pretensão, muito embora a Mesa se tenha limitado a dar uma tolerância mínima, que, de qualquer forma, não permitiria aos grupos parlamentares que agora pretendem exercer o seu direito de intervenção usar da palavra para esse efeito, uma vez que o deputado que eslava inscrito para intervir a seguir era do PSD.
Deste modo, entende a Mesa que não são os grupos parlamentares que agora a interpelaram que poderiam vir a beneficiar da situação.
Srs. Deputados, uma vez que há consenso, vamos continuar ainda com o período de antes da ordem do dia.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Carvalho.O Sr. Silva Carvalho (PSD):-Sr. Presidente, Srs. Deputados: Venho aqui falar hoje de uma classe profissional, de uma função, de um serviço público, que são as conservatórias, os conservadores e os oficiais de registo.
Não se trata de um assunto menor, de uma intervenção de índole meramente corporativista como alguns estarão a pensar, porque as conservatórias tem uma acção que cobre o País inteiro e os seus serviços destinam-se a todos os cidadãos, sem distinção.O Sr. Guerreiro Norte (PSD):-Muito bem!O Orador:-Ora, se é certo, como é, que a Assembleia da República deve servir de caixa de ressonância de todas as questões nacionais, então este é indubitavelmente o lugar certo para se abordar o tema a que me proponho, por se tratar de um assunto de primordial importância para o País quer pela qualidade dos serviços que as conservatórias prestam quer pelo número de pessoas, funcionários e utentes que envolvem.
As conservatórias, usando uma linguagem farmaco-pcica, têm uma acção de largo espectro: tanto podem ter por objecto a mais humilde courela de terra como o mais gigantesco arranha-céus; tanto abrangem o modesto merceeiro da esquina como o mais tentacular empório comercial; tanto abarcam a mais insignificante viatura como o mais potente e sofisticado automóvel. Sem eles, continuar-se-ia a nascer e a morrer, mas é o conservador que sanciona o nome das pessoas, como é de quem, cerrados definitivamente os olhos, autoriza o enterramento, lavrando e certificando, para que conste, os assentos de nascimento e de óbito dos cidadãos.
Sem a intervenção das conservatórias os tribunais ficariam em grande parte paralisados, porque impedidos de proferir algumas das suas decisões; sem a sua acção, os canários notariais ver-se-iam impossibilitados de lavrar a maior parte das escrituras, face ao princípio da legitimação.
O valor que as conservatórias representam está bem patente na preocupação por todos manifestada, ou pelo menos sentida, relativamente a atrasos verificados na execução dos actos de registo. Se é fácil constatar esta realidade, mais difícil é determinar-se a causa dos atrasos e, pior ainda, encontrar-se a terapia adequada para tratar o mal.
606 I SÉRIE - NÚMERO 18O registo predial e o comercial são de criação relativamente recente, tendo vindo a aumentar em número e complexidade os factos que constituem o seu objecto quer por exigência do normal fluir da vida quer em resultado das experiências que o direito comparado fornece e dos acordos internacionais aceites na ordem jurídica interna, mormente em resultado do actual posicionamento de Portugal em relação à Europa das Comunidades.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não admira, pois, a natureza fortemente inovadora que caracteriza os actuais Códigos de Registo Predial e Comercial quer quanto ao número de actos registáveis quer no tocante à técnica registrai que impõem.
Aumentou consideravelmente o número de factos registáveis, o que se traduz em mais trabalho, e os registos passaram a ser feitos de forma diferente, em prejuízo da economia de tempo que a rotina produz. Todavia, mantiveram-se praticamente intocados os meios humanos de que se dispunha.
Por outro lado, a desburocratização, que noutras áreas produziu bons frutos, não se traduziu em vantagem palpável para os serviços das conservatórias. Antes pelo contrário, quase sempre redundou em mais serviço para os funcionários, obrigando estes a passar longo tempo com explicações, a maior parte das vezes inúteis, e a suportar trabalho que os utentes bem poderiam fazer. São horas intermináveis que uns passam à frente do balcão, enquanto os outros, ali ao lado, não conseguem ter o ambiente que lhes permita a concentração necessária a quem faz coisas que exigem reflexão.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Para além do minucioso e complexo trabalho de análise dos documentos e de qualificação dos actos de registo, há ainda que tomar em conta disposições legais que dizem respeito a outras repartições públicas, como, por exemplo, as relacionadas com a liquidação de impostos e toda uma actividade de carácter administrativo que exige conhecimentos especializados, nomeadamente a escrituração, em diversos livros, das receitas e despesas da conservatória, que deve ter sido congeminada numa noite de maus sonhos acerca da honestidade do conservador e dos oficiais do registo.
Assim, o conservador, directamente ou sob sua atenta fiscalização já que é ele o responsável por tudo o que é feito na conservatória, incompreensivelmente, mesmo pelos actos que são da competência específica dos oficiais do registo -, o conservador, dizia, é obrigado a resolver cada vez mais e mais complicadas tarefas que exigem por vezes um profundo conhecimento jurídico de vários ramos do direito. E tem de o fazer a sós com os seus deuses, já que ali não há lugar para o exercício do princípio do contraditório, ao invés do que sucede com o juiz de direito, que, normalmente, se limita a seguir a posição expressa por uma das partes e que dispõe de meios de consulta de via jurisprudencial que ao conservador fenecem.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não obstante, está muito longe de ser reconhecido ao conservador o valor social e a importância económica da sua função, especialmente quando
comparado com os seus colegas estrangeiros. Basta falar-se do caso do registrador de Ia propriedade, da vizinha Espanha, que goza do direito ao tratamento de senhoria em actos oficiais e que é, inclusivamente, melhor remunerado que os juizes de direito. De tal forma que, quando se aposenta nos primeiros números da 1.a classe, tem direito a receber uma pensão que é igual ao vencimento do magistrado de término, categoria profissional que corresponde ao nosso juiz conselheiro.
A pouca importância que entre nós é dada aos conservadores, que, aliás, já gozaram de grande prestígio, deve-se à sua progressiva funcionalização.