II SÉRIE-B — NÚMERO 39 360 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 6/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Torres Novas  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 7/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Tomar  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 8/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Sardoal  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 11/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Rio Maior  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 13/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Mação  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 17/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Coruche  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 23/XII (4.a)-AL  Vasco Cunha (PSD)  Câmara Municipal de Almeirim  2015-01-08 Ponto de situação na revisão dos Planos Diretores Municipais  N.o 27/XII (4.a)-AL  Altino Bessa (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP)  Câmara Municipal de Sines  2015-02-13 Programa de Apoio à Economia Local  N.o 4/XII (1.a)-EI Mendes Bota (PSD)  Entidade Reguladora para a Comunicação Social  2011-08-07 QUEIXA CONTRA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS POR TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL LOCAL [DAR II série B 30, 2011-08-24 pág 8 - 9]  N.o 9/XII (1.a)-EI Isabel Alves Moreira (PS)  Ordem dos Médicos  2011-10-19 Discriminação na prestação de cuidados de saúde com base na orientação sexual [DAR II série B 73, 2011-10-25 pág 84 - 85]  N.o 23/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Escola Superior Enfermagem do Porto  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 8 - 9]  N.o 25/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Escola Superior Infante D. Henrique  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 12 - 13]  N.o 29/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Instituto Politécnico de Castelo Branco  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 20 - 21]  N.o 31/XII (1.a)-EI  Ana Drago (BE)  Instituto Politécnico de Leiria  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 24 - 25]  N.o 40/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Instituto Politécnico Setúbal  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 42 - 43]  N.o 45/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Universidade de Coimbra  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 52 - 53]  N.o 47/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Universidade de Lisboa  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 176, 2012-03-26 pág 56 - 57]  N.o 55/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Escola Superior Enfermagem Calouste Gulbenkian de Lisboa  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 88 - 89]  N.o 56/XII (1.a)-EI Ana Drago (BE)  Escola Superior Enfermagem D. Ana Guedes  2012-03-15 Informação relativa ao indeferimento de bolsas de ação social no ensino superior [DAR II série B 178, 2012-03-28 pág 90 - 91]