II SÉRIE-B — NÚMERO 63 404 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 811/XIV/2.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), José Cesário (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Pedro Alves (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro da Educação 2020-12-22 Governo falha promessa de concurso adicional para o Ensino Artístico   N.o 812/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Extermínio de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja N.o 813/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Mem Martins – Encerramento da ULDM do Casal da Mata   N.o 814/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-12-22 Sobre o comércio de animais de companhia no seguimento da aprovação da Lei n.o 95/2017 N.o 815/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2020-12-22 Mem-Martins–Encerramento da ULDM Casal da Mata   N.o 816/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Braga– Poluição rio Este   N.o 818/XIV/2.a Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Despejo no SoREA – Solar Residência dos Estudantes Açorianos   N.o 820/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Santa Maria Feira– Abate de sobreiros   N.o 822/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-12-22 Processo de inquérito aberto pela IGAI no âmbito dos incêndios Santo Tirso N.o 823/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Descargas poluentes no rio Mau   N.o 824/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Matosinhos – Leça da Palmeira– Refinaria Galp N.o 830/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Abate de 540 ungulados na Azambuja   N.o 832/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-23 Encerramento da refinaria da Galp, em Matosinhos N.o 833/XIV/2.a Duarte Alves (PCP), Alma Rivera (PCP), João Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-23 Relação entre montaria na Torre Bela (Azambuja) e projeto de instalação de centrais fotovoltaicas N.o 834/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2020-12-23 Portugueses retidos no Porto de Dover   N.o 835/XIV/2.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-12-23 Encerramento do balcão dos CTT da Junta de Freguesia de Caxias