I SÉRIE — NÚMERO 90 28 que Portugal pudesse enveredar pelo caminho do desenvolvimento económico e social. Mas já ninguém acredita nisso, nem sequer os mentores e executantes desta política! Todos sabemos que estas medidas são apenas uma etapa — mais uma! — no processo de liquidação dos direitos e conquistas sociais, de transferência de riqueza do trabalho para o capital e de extorsão dos recursos nacionais em benefício daqueles que especularam com a dívida pública portuguesa. Todos sabemos que estas medidas não resolverão os problemas do défice orçamental nem contribuirão para reduzir a dívida pública externa. Isso mesmo é atestado pelos mais recentes dados divulgados pelo Banco de Portugal. Em 2012, a dívida pública cresceu 15 pontos percentuais, passando de 108,3% do PIB para 123,6%. Este é o maior crescimento anual da dívida registado nos últimos anos. Tal aumento não se deve ao facto de os portugueses viveram acima das suas possibilidades nem a gastos excessivos com as funções sociais do Estado e os serviços públicos. Deve-se, essencialmente, como afirma o Banco de Portugal no seu relatório, à recessão económica e ao aumento da fatura com os juros da própria dívida, bem como às operações de recapitalização da banca privada, levada a cabo em 2012. Também o défice orçamental teima em não se adaptar aos desejos do Governo, apesar das sucessivas revisões e adiamentos dos valores e prazos inscritos na versão inicial do Memorando da troica. A política da troica e do Governo não resolveu os problemas nacionais, pelo contrário, agravou-os a todos. O desemprego disparou, atingindo quase um milhão e meio de trabalhadores. Nos últimos 21 meses, foram destruídos, em Portugal, 460 000 postos de trabalho e a taxa de desemprego passou de 12,1% para 17,7%. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Aprofundou-se o ciclo vicioso austeridade/recessão, que subordina o nosso país, cada vez mais, às exigências do grande capital transnacional e do diretório das grandes potências europeias, com a Alemanha à cabeça. A estimativa apresentada ontem pelo Instituto Nacional de Estatística sobre a recessão no primeiro trimestre, 3,9%, espelha bem o impacto destrutivo da política da troica e do Governo no tecido produtivo nacional e no poder de compra das famílias portuguesas. As medidas de austeridade apresentadas pelo Governo visam reduzir a despesa do Estado, mas as vítimas são sempre as mesmas! Por que motivo o Governo, em vez de cortar salários e pensões, em vez de destruir as funções sociais do Estado e desarticular importantes serviços públicos, e, por essa via, condicionar o acesso a direitos fundamentais para a maioria da população, por que motivo, dizia, não corta nas gorduras do Estado, nas rendas ilegítimas do setor energético, nas escandalosas taxas de rendibilidade das parcerias público-privadas, nos ruinosos contratos swap contraídos pelas empresas públicas em beneficio do setor bancário, nos inúmeros benefícios fiscais para o grande capital, nos altos cargos da administração e empresas públicas, que só servem para garantir tachos para a rapaziada dos partidos do chamado arco da governabilidade? Vozes do PCP: — Muito bem! Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Por que motivo o Governo não corta a despesa do Estado com o pagamento de 7200 milhões de euros de juros da dívida pública? Esta é a maior despesa do Estado, superior à despesa com a saúde, a educação ou a segurança social. Esta é a despesa que mais tem aumentado nos últimos anos, passando de 2,8% do PIB, em 2010, para 4,4%, em 2012. A renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, como o PCP vem há muito propondo, permitiria reduzir a despesa do Estado com o serviço da dívida pública, libertando verbas significativas para o imprescindível investimento público na recuperação da produção nacional. Mas o Governo nem sequer quer ouvir falar destes cortes na despesa do Estado! Há fronteiras que o Governo não quer transpor: aquelas que protegem os senhores do grande capital, os banqueiros, os especuladores financeiros e os acionistas dos grandes grupos económicos e financeiros. Para estes, na melhor das hipóteses, o Governo limita-se a aparar as patilhas. A tosquia, essa, está reservada para os trabalhadores e o povo.