II SÉRIE-A — NÚMERO 23 94 informações mencionadas na alínea e) do n.o 1 incluem também um cenário de melhor estimativa e um cenário desfavorável, tendo em conta a natureza específica do plano de pensões. Artigo 158.o Informações a prestar aos participantes com direitos adquiridos que cessaram o vínculo com o associado Os participantes que tenham exercido a opção prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o têm direito a receber anualmente, até ao final do primeiro semestre do ano subsequente àquele a que se reporta a informação, e a seu pedido, num prazo máximo de 30 dias, informação clara, em papel ou noutro suporte duradouro, sobre: a) O valor dos seus direitos adquiridos ou, no caso de planos de benefício definido, uma avaliação desses direitos que tenha sido efetuada no prazo máximo de 12 meses antes da data do pedido; b) As condições que regem o tratamento dos direitos adquiridos, bem como a respetiva portabilidade, nos termos do artigo 32.o Artigo 159.o Informações a prestar aos participantes durante a fase prévia à reforma por velhice 1 –  Para além das informações previstas nos artigos 156.o a 158.o, as entidades gestoras de fundos de pensões apresentam aos participantes, incluindo os participantes com direitos adquiridos que tenham exercido a opção prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o, com a antecedência mínima de 30 dias em relação à idade de reforma por velhice prevista no plano de pensões, ou a pedido dos mesmos, informações sobre as opções disponíveis no que diz respeito ao pagamento dos seus benefícios de reforma, nos termos do artigo 18.o, de acordo com definido no respetivo contrato constitutivo ou de adesão coletiva. 2 –  Nos casos em que a pensão é garantida através da celebração de contrato de seguro, a entidade gestora presta aos participantes, incluindo os participantes com direitos adquiridos que tenham exercido a opção prevista na alínea a) do n.o 1 do artigo 32.o, informação sobre as condições contratuais e tarifas de, pelo menos, três seguradores, exceto se os participantes procederem, por sua iniciativa, à escolha do segurador, aplicando-se o disposto no artigo 18.o 3 –  A entidade gestora não pode auferir qualquer remuneração a título da prestação de informação referida no número anterior. SUBSECÇÃO IV Informações a prestar em caso de alterações, durante a fase de pagamento e informações complementares a pedido Artigo 160.o Informações a prestar em caso de alterações, cessação do vínculo com o associado ou extinção 1 –  No caso de planos de pensões contributivos, as entidades gestoras de fundos de pensões notificam individualmente os contribuintes das alterações de que resulte um aumento das comissões ou uma alteração substancial à política de investimento, nos termos do n.o 8 do artigo 31.o, no prazo máximo de 45 dias a contar da verificação das mesmas. 2 –  As entidades gestoras de fundos de pensões prestam aos participantes e aos beneficiários ou aos seus representantes, no prazo máximo de 45 dias, todas as informações relevantes em caso de alterações das regras do plano de pensões, quando haja transferência da gestão do fundo ou da adesão coletiva para outra entidade gestora, bem como uma explicação sobre as consequências para os participantes e os beneficiários de alterações significativas nas responsabilidades previstas no n.o 2 do artigo 58.o. 3 –  Nos planos de pensões contributivos, relativamente às contribuições próprias, e nos planos de pensões com direitos adquiridos, os participantes que cessem o vínculo com o associado são notificados