31 DE JANEIRO DE 2015 7 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para as empresas, portanto, e traz, em 2015, um desagravamento sobre as famílias. Mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que aqui não há qualquer história da carochinha. O Sr. Deputado não contestou aquilo que eu disse. A execução orçamental de 2014 mostra que dois terços da redução do défice foram garantidos pela redução da despesa e um terço pelo aumento da receita, que não dos impostos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, é assim! É assim! Quando o Sr. Deputado mostrar o contrário, teremos outra conversa, mas a conversa não pode alhear-se desta realidade. Julgo que o Partido Socialista tem sempre uma certa dificuldade, ou tem, pelo menos, mostrado uma certa dificuldade em compatibilizar o seu discurso com a realidade e, quando a realidade não é aquela que corresponde ao seu discurso, o Partido Socialista vira-a do avesso, dando a entender que a realidade não é aquela que é. Mas a realidade é o que é! O Sr. Deputado pode achar que seria mais conveniente, retoricamente, poder vir dizer que nós só tínhamos cumprido porque tínhamos aumentado os impostos. Mas não só não aumentámos os impostos como foi a redução da despesa que garantiu o resultado. O Sr. Deputado lamenta que eu não tenha feito comentários sobre as eleições gregas, sobre o quantitative easing, sobre o plano Juncker, sobre a flexibilidade... Sr. Deputado, a minha função aqui não é a de fazer comentários, mas devo dizer-lhe que não percebo por que é que acha lamentável que o Primeiro-Ministro, no Parlamento português, queira falar da situação de Portugal. Acho que isso é perfeitamente normal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. No entanto, é muito sintomático que alguns partidos aproveitem muito eventos externos para, nomeadamente nesta Câmara, não falarem de Portugal, do que pretendem e do que propõem, em concreto, para o nosso próprio País e que falem mais da Europa, do que de Portugal. Nós falamos de Portugal e falamos da Europa e, de resto, já tivemos, neste debate, oportunidade de falar sobre o plano Juncker e sobre a flexibilidade. Deixe-me recordar-lhe, Sr. Deputado que, até aqui, o que se tem passado é que o Partido Socialista tem vindo a fazer interpretações sobre estes resultados que têm vindo a ser desmentidas pelos próprios. Por exemplo, no que respeita ao quantitative easing, elas são desmentidas pelo Presidente do Banco Central Europeu, quando afirma, claramente, que o objetivo do programa que anunciou não é o de produzir qualquer embalo para expansões orçamentais, antes pelo contrário, e que o programa foi desenhado muito rigorosamente para não corresponder a financiamento aos soberanos. No caso da flexibilidade, quando se insistia que a flexibilidade iria bater à porta de toda a gente, e de Portugal, e que nós poderíamos ter aproveitado estes anos se esta flexibilidade tivesse existido, afinal, parece que não é assim. Foi o próprio Presidente da Comissão Europeia que esclareceu isso com muita clareza. Mas há mais. O Sr. Deputado pretendeu acusar-me aqui, neste debate, de eu, no Conselho Europeu, me ter conformado com esta flexibilidade, com esta decisão, e de não ter lutado para que ela pudesse ser alargada a países com défices excessivos como Portugal. Devo dizer que essa afirmação é completamente deslocada. Em primeiro lugar, porque, como sabe, esta flexibilidade foi apresentada pela Comissão Europeia, como lhe compete. É a Comissão Europeia que tem a possibilidade de dizer que flexibilidade é que pode encontrar na sua interpretação das regras, porque é ela que as aplica. Mas, Sr. Deputado, nem sequer houve nenhum Conselho Europeu para tratar desta matéria, nem o Conselho Europeu tem de pronunciar-se em termos decisórios sobre esta matéria. Mas tenho a certeza de que, no encontro informal do Conselho Europeu, que terá lugar agora, em fevereiro, esta matéria será objeto da nossa reflexão. Volto, no entanto, a insistir num ponto muito importante sobre a questão da flexibilidade. Há, dentro das regras que existem, mais flexibilidade para aqueles que cumprem, para aqueles que não têm défice excessivo. Isto pode não fazer sentido para o Sr. Deputado, mas faz imenso sentido para mim. Por isso, é um estímulo muito importante para que nós possamos ter políticas orçamentais equilibradas. Ou seja, faz todo o sentido