13 DE FEVEREIRO DE 19851705No entanto, neste momento, não estou a encontrar justificação para a verba de 1 milhão de contos. "Creio que o Sr. Deputado, efectivamente, não a deu.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Deputado Reis Borges, é evidente que há obras em curso, nomeadamente do âmbito da EDP, relativamente à parte eléctrica, digamos assim. Agora a questão é esta: simultaneamente têm de ser lançadas — e existem projectos — as obras complementares no que respeita à questão agrícola. É tão-somente para isso e nesse sentido que nós avançamos com esta verba.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barral.O Sr. Paulo Barral (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acerca do Alqueva muito se tem dito e falado e tem-se sistematicamente posto o problema em equações sucessivas.Nesta matéria o que está em discussão é uma proposta no valor de 1 milhão de contos. Estamos a discutir o Orçamento do Estado e foi proposta uma verba de 1 milhão de contos que, no meu entendimento, não tem explicação possível. Fosse outro o montante da verba proposta e, eventualmente, poderia dar-lhe o meu voto favorável; por exemplo, eu poderia aceitar uma verba se ela se destinasse aos estudos que neste momento têm de ser refeitos, face à afirmação do Sr. Ministro do Equipamento Social no sentido de que, depois de negociações que tiveram lugar há pouco tempo em Espanha, se previa que o empreendimento até tivesse mais 1 m de quota, o que, de certa maneira, leva a que se refaçam muitas coisas, em termos de projecto. Essa é que é a questão!Porém, sabemos de antemão que o PCP, no Alentejo, tem agitado a bandeira do Alqueva, criando expectativas e fazendo «exercícios» com um certo e determinado conteúdo que, todavia, não têm as devidas contrapartidas em termos de recursos da Nação.Se nós fôssemos um país rico e tivéssemos um orçamento desafogado, estou convicto de que o Governo lançaria a obra de forma efectiva. Ora, há várias situações envolvidas na obra e é preciso ponderá-las. Por exemplo, a questão do regadio não está estudada, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, a própria questão da valia eléctrica volta a ser posta em causa com o aumento de 1 m de quota e as obras compensatórias também não estão feitas e envolvem múltiplos projectos de vias.Sr. Deputado, eu conheço o dossier todo e conheço0 local!Quando os senhores avançam com uma proposta de1 milhão de contos, dão-lhe um conteúdo político e só esse! Ora, esta proposta não é realista mas política, como outra coisa qualquer, como aquilo que costumam fazer.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O verbo é demasiado para algumas bancadas; a verba é que é muito exígua!Gostaria de referir, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os estudos sobre a vertente agrícola do problema estão feitos há muito tempo. Existem, inclusivamente, despachos do Ministério da Agricultura, publicados no Diário da República, que a eles se referem e existe conhecimento desses mesmos estudos.Por outro lado, só por manifesta ignorância é que alguém pode vir dizer, neste momento, que subir a quota da barragem em 1 m — ou mesmo em 10 m — vai pôr em causa a valia eléctrica!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar esta proposta.Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PS, do PSD e do CDS, votos a favor do PCP e do MDP/CDE e a abstenção da UEDS.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para declarações de voto, os Srs. Deputados Hasse Ferreira, Reis Borges e Joaquim Miranda.O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha abstenção não significa que ponho em causa o interesse deste empreendimento. Penso, no entanto, que não foi suficientemente justificado o montante da verba proposta, pelo que tenho sérias dúvidas em relação a ela. Por isso, e apesar de estar de acordo em que se relancem estas obras de aproveitamento hidroagrícola, optei pela abstenção.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.O Sr. Reis Borges (PS): —.Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Votámos contra não pelo empreendimento em si, como é óbvio, mas pelo profundo irrealismo desta proposta de 1 milhão de contos, que é apresentada sem que tenha atrás de si qualquer coisa de minimamente fundamentado a suportá-la. De resto, ficou perfeitamente demonstrado durante a discussão havida à volta deste tema que a proposta não tinha sequer pés para andar!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à questão dos fundamentos, queria dizer que eles foram referidos e não basta dizer que não existem para que não existam! Eles são conhecidos e, consequentemente, há fundamentos para a apresentação desta proposta, nomeadamente com este montante.O mais interessante que há aqui a salientar é que embora não se coloque a questão da necessidade de avançar com esta obra, ninguém apresentou propostas concretas com esta ou com outra verba. E isto é que é importante, porque o que se pretende, pura e simplesmente — sendo isso o que vimos assistindo desde há alguns anos a esta parte —, é encontrar expedientes sobre expedientes para adiar uma obra, que é fundamental não só para o desenvolvimento do Alentejo mas também de todo o País.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vai ser lida a proposta de alteração que se segue.