43 | I Série - Número: 094 | 15 de Junho de 2007aumento indiscriminado das taxas moderadoras e da generalidade dos bens de saúde, todas estas medidas vão traduzindo a progressiva demissão do Governo das suas responsabilidades políticas e sociais.Em matéria de saúde, este é o Governo mais liberal que alguma vez governou o nosso país. O problema não está na iniciativa privada e nos seguros de saúde — essa é uma tendência bem-vinda, que deve ser estimulada. O problema, Sr.as e Srs. Deputados, está no descalabro que reina nos serviços públicos de saúde, descalabro que o Governo fomenta e que os mais carenciados sofrem.É assim que se agravam as desigualdades sociais. É assim que se cria um fosso maior entre os mais ricos e os mais pobres. É assim que se cria injustiça e angústia, é assim que está instalada a insensibilidade social.É contra este clima que nos revoltamos, e não por razões partidárias mas por elementar exigência de carácter social.Fazer este debate não é cumprir um ritual, é dar voz a muitos portugueses profundamente desiludidos, angustiados e preocupados.Fazer este debate não é preencher um calendário, é dar visibilidade à situação caótica que se vive nos serviços de saúde, é denunciar a debandada de médicos do sector público para o sector privado, é reafirmar a instabilidade que reina nos serviços, a desmotivação que existe entre os profissionais de saúde, a insegurança que faz o seu curso nas populações.Fazer este debate, Sr.as e Srs. Deputados, não é apenas um exercício de oposição, mais do que isso, é mostrar ao Governo o que o Governo não quer ver.Em matéria de saúde, Portugal não vai pelo bom caminho. Em matéria de saúde, o País, mais do que mudar de Ministro, precisa de mudar de vida.Mais do que a nossa preocupação, é essa a preocupação da grande maioria dos portugueses e a verdade é que os portugueses, Srs. Deputados da maioria, merecem mais e merecem muito melhor.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase no final da sessão parlamentar, o PSD convocou o Governo para um debate parlamentar sobre saúde. Esperava-se que trouxesse críticas mas também ideias alternativas. Este seria um momento excelente para o debate político, mas não o foi — e não o foi por exclusiva responsabilidade do partido requerente. O PSD trouxe crítica avulsa, muletas de comunicação social e pretensos tabus, mas nem uma ideia sequer.Lamento e recuso-me a acreditar que o PSD aceite como ideia substituir o SNS pela ADSE.Aplausos do PS.O PSD verbalizou um vago interesse político sobre o tema da saúde — e o Governo agradece —, mas os conteúdos nem sequer correspondem à intenção.Evoquemos um pouco da história recente. Em 7 de Novembro do ano passado, o Sr. Deputado Marques Mendes propôs as seguintes três medidas revolucionárias na saúde, com um impacto pretendido na redução dos gastos: a contratualização da gestão de centros de saúde com privados, o que, na sua ideia, daria 10% de poupança; a disciplina da prescrição terapêutica hospitalar com protocolos, o que traria reduções esperadas de 50%; e a criação de unidades locais de saúde em competição público-privada, com uma redução de custos de, pelo menos, 15%.Compreendemos que a direita pretenda abrir os centros de saúde ao sector privado.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Claro!...O Orador: — Contudo, sem preconceitos, não nos parece bem que os actuais centros de saúde públicos sejam convertidos em máquinas de fazer dinheiro privado, explorando as ineficiências do sector público.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Orador: — Mas nada teremos a opor, como se diz no nosso programa, à criação de unidades de saúde familiares de modelo privado, com ou sem intenção lucrativa, desde que intervenham de forma complementar em áreas onde escasseiem médicos de família e sejam financiadas por capitação — serão certamente bem-vindas. Apesar da ambição, o PSD deixou cair a ideia num silêncio tumular.O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!O Orador: — Estamos a praticar protocolos e recomendações terapêuticas com razoável sucesso nos