47 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Ora, aí está, na revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, a confirmação, prevista por todos os analistas! Além disto — e é bom dizê-lo —, o Governo, que tanto esconjurava as receitas extraordinárias, aplicou agora, para conseguir o objectivo dos 3% de défice, uma receita extraordinária concreta,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Qual?!O Sr. Jorge Neto (PSD): — ... que foi a concessão da barragem do Alqueva à EDP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não preciso disso para nada, Sr. Deputado!O Sr. Jorge Neto (PSD): — «Bem prega Frei Tomás...!», é caso para dizer.Quero ainda deixar duas notas muito breves. O que me surpreende no Programa de Estabilidade e Crescimento é que não há um desígnio, uma visão estratégica para o País. Cito dois exemplos comezinhos, mas por si só significativos. Desde logo, era fundamental que houvesse políticas concretas que permitissem a alteração do perfil produtivo no tecido industrial português, o que não se verificou, de modo a criar emprego.Não há, porém, políticas nessa área.Realizou-se aqui ontem um debate sobre a necessidade de políticas que acentuem a coesão territorial e a coesão social no País, que foi claríssimo nesse domínio. O desfasamento entre o interior e o litoral agrava-se, a concentração demográfica, em Lisboa, agrava-se. Portugal está hoje ao nível de países como o Congo, a Guatemala ou o Panamá em matéria de concentração demográfica. Ora, o Programa de Estabilidade e Crescimento devia prever e inverter esta situação, mas isso não se verifica.Concluo, dizendo, como Eça de Queirós disse um dia: esta é «a nudez crua da verdade». Mas sobre «a nudez crua da verdade» o Governo atira-nos com «o manto diáfano da fantasia».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento é bem demonstrativa de que fazer previsões é fácil, muitas vezes até pode ser um pouco atirar números para o ar. Infelizmente, Sr. Ministro, essa não é propriamente a atitude mais responsável.O Sr. Ministro, ainda há pouco, acusou-me de não ter lido os documentos que foram distribuídos. Ó Sr.Ministro, li! E li bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — O actual Programa de Estabilidade e Crescimento, se comparado com o anterior, não só tem mais carga fiscal — e isso está nos anexos — como tem mais cobrança de impostos directos. Portanto, as outras notícias que esta revisão do PEC nos traz é que, daqui para a frente, teremos mais desemprego e mais cobrança de impostos em relação ao rendimento das pessoas e das famílias.Aplausos do CDS-PP.Como vê, Sr. Ministro, li! E li bem! Aliás, Sr. Ministro, também li o anterior, onde, por exemplo, se previa, para o ano de 2008, uma carga fiscal de 36,2%; só que, no Orçamento, os senhores já prevêem uma de 36,4%. Também aqui, voltei a ler, Sr.Ministro!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!