I SÉRIE — NÚMERO 16 58 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Governo escolhe as famílias para pagar esta crise e, à austeridade que a tróica já nos prometia no Memorando (assinado por este Governo e, também, pelo Partido Socialista), o Governo decide trazer ainda mais austeridade, como se fosse pouco o que antevíamos. Este aumento do IVA na electricidade e no gás natural é um aumento incomportável de bens essenciais para as famílias e um autêntico saque a famílias que já estão estranguladas pela crise que vivem. Para termos a noção do que falamos, do peso da energia nas carteiras dos orçamentos familiares, a electricidade já é, actualmente, na comparação do poder de compra das famílias portugueses com o das restantes famílias na União Europeia, uma das mais caras da União Europeia. No dia 1 de Outubro, resultado da legislação deste Governo e da sua vontade de ir mais longe do que a tróica, os portugueses pagarão mais, em comparação com o poder de compra dos restantes europeus, para ter acesso a um bem essencial como é a electricidade. Temos, por isso, a electricidade com a tarifa mais cara da União Europeia, patrocinada pelo Governo do PSD e do CDS. Esta é uma medida incomportável para as famílias, mas também recessiva para a economia, com um impacto considerável nas pequenas e médias empresas, particularmente nos custos de produção. Já sabemos que não há «visto familiar», por isso as famílias ficam completamente reféns da vontade do Governo de lhes ir sempre ao «bolso» buscar dinheiro para estas receitas, em nome de desvios que vêm de um arquipélago, liderado por Alberto João Jardim. Ora, a pergunta que lhe deixo é simples e directa: em nome das empresas e da economia portuguesa, que estudo foi feito sobre o impacto desta medida na competitividade do País? Não há acção sem resultado e não pode um Governo tomar medidas tão recessivas quanto esta sem que haja um estudo prévio. O Governo quer ir mais longe do que a tróica para taxar mais os portugueses e para trazer mais recessão ao País. É, pois, preciso conhecer quais são os estudos que o Governo tem sobre os resultados dessas medidas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, começo por cumprimentar V. Ex.a nesta sua primeira presença no Plenário da Assembleia da República. Relativamente a esta matéria há um ponto inicial que é o da natural divergência entre os partidos que subscreveram o acordo com as instituições internacionais e aqueles que não o subscreveram; depois, há um debate importante a travar sobre porque é que, mais uma vez — e são todas as vezes —, o Partido Socialista, apesar de concordar com o princípio, encontra sempre uma «vírgula» que o faz discordar! Vamos, então, à «vírgula» do Partido Socialista. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Partido Socialista põe em causa duas questões: por um lado, porque é que se antecipa esta medida (desta vez, nem o disse aqui, provavelmente por vergonha, porque não é, sequer, um argumento com peso suficiente para ser invocado pelo Sr. Deputado Carlos Zorrinho, mas foi invocado lá fora e, portanto, tenho todo o gosto em recuperar aqui esse argumento do Partido Socialista) e, por outro lado, porque é que optou pela taxa normal e não pela taxa intermédia. São de tal forma duas boas perguntas que faço toda a questão de replicá-las aqui, mas com o enquadramento que deve ser feito. O facto de se antecipar esta medida tem de ter, naturalmente, uma razão extraordinária; de facto, ela poderia ser aplicada só a partir do próximo ano, mas houve uma opção de aplicá-la imediatamente. E o que