277 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Quadro VII.30 – Serviços e fundos autónomos que apresentam divergências entre os valores  de receita e de despesa apurados através das Instruções e os constantes da CGE (em euros) Entidade/Ministério Receitas Despesas 11 - Activos financeiros 09 - Activos financeiros CGE Instruções Diferença CGE Instruções Diferença Defesa Nacional       Instituto de Acção Social das Forças Armadas 1 721 778 1 720 926 852 2 000 000 2 000 000 0 Administração Interna       Serviços Sociais da PSP  625 607 625 410 197 1 013 890 1 013 890 0 Economia e Inovação       Instituto de Apoio às PME e à Inovação 86 953 130 95 351 869 -8 398 739 166 095 881 166 068 192 27 689 Turismo de Portugal 57 722 568 56 706 134 1 016 434 52 515 348 50 391 088 2 124 260 Obras Públicas, Transportes e Comunicações       Laboratório Nacional de Engenharia Civil 0 2 394 -2 394 0 0 0 Autoridade Nacional da Comunicações 0 2 394 -2 394 0 0 0 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior       Universidade do Algarve 0 0 0 0 12 500 -12 500 Faculdade de Ciências/UL 0 0 0 0 748 884 -748 884 Universidade Nova de Lisboa 0 0 0 0 5 000 -5 000 Total 147 023 083 154 409 127 -7 386 044 221 625 119 220 239 554 1 385 565As divergências evidenciadas no quadro resultaram, essencialmente, das seguintes situações:IASFA – A diferença registada na receita (€ 852) resultou de alterações introduzidas pelo Instituto no mapa dos créditos na sequência da auditoria realizada, as quais ocorreram em fase posterior à elaboração da conta de gerência.SSPSP – A diferença registada na receita (€ 197) deverá estar relacionada, segundo informação prestada pelos serviços, com a cobrança de prestações indevidas, realizadas no final do ano. Na sua resposta, os SSPSP confirmam a situação descrita, informando que as prestações descontadas indevidamente não foram ainda restituídas e que estão a “(...) proceder a melhoramentos no àmbito da aplicação informática de forma a evitar que ocorram situações análogas”.IAPMEI – A diferença registada na receita (€ -8.398.739) deve-se ao facto das receitas provenientes dos reembolsos dos incentivos concedidos no âmbito do QCA II continuarem a não ser contabilizadas no capítulo 11 “Activos financeiros”. Ouvido sobre esta questão, o Instituto confirmou que “(...) classificou os pagamentos de incentivos reembolsáveis no àmbito do QCA II como Transferências de Capital e não como Activos Financeiros”, pelo que “os reembolsos dos subsídios mencionados foram igualmente classificados como Transferências de Capital”.Salientam, no entanto, que “o tratamento contabilístico dado aos subsídios no àmbito do QCA III e (...) QREN já se encontra de acordo com as recomendações dadas”.Por sua vez, a diferença registada na despesa (€ 27.689), respeita à incorrecta inscrição na CGE das despesas associadas “(...) ao programa 30 - Medida 2 - POFC Inovação e Renovação(...)” na classificação económica 09 “Activos financeiros”, quando deveriam ter sido inscritas no capítulo 08 “Transferências de capital”, incorrecção que não se verifica na conta de gerência, situação que é confirmada pelo Instituto, no exercício do contraditório.