7 DE OUTUBRO DE 2016 15 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, inscreveram-se dois Deputados para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Assim sendo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, devo felicitá-lo por isto: o Sr. Deputado tem aqui uma posição muito difícil, muito complicada. Basicamente, o que Sr. Deputado veio aqui dizer foi: «Nós até concordamos, mas não podemos; nós até queremos, mas não podemos.» E importa perguntar por que é que não podem, porque é isso que a comunidade educativa quer saber, além de querer também perceber quais são as prioridades do Partido Socialista. O Sr. Deputado veio aqui dizer que a mudança de ciclos até pode ser boa, mas que não é tempo para a toma; que a medida relativa aos manuais até pode ser boa, mas não é tempo para a tomar; que estar a discutir a Lei de Bases, que tem 30 anos, até pode ser bom, mas que não é o local! Sr. Deputado, qual é, então, o local para o discutir? A Assembleia da República, como local de reflexão de uma área como a educação, parece-lhe um local inadequado? Confesso que não percebo, Sr. Deputado. Ou, por outra, percebo que é uma questão puramente de pretexto para fazer aquilo que quer, mas que não pode. O Sr. Deputado veio ainda dizer que o CDS se apropriou de ideias e que, ao mesmo tempo, não deu espaço necessário ao debate, às necessárias audições das entidades! Sr. Deputado, ou uma coisa ou outra, entenda-se! Nós tivemos um grupo de estudo a estudar esta matéria durante meses. Tivemos até uma audição com a presença do Presidente do Conselho Nacional de Educação. Por isso, Sr. Deputado, essa é a nossa proposta, é o nosso ponto de partida. Como a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa disse, não é o nosso ponto de chegada. Com certeza que poderemos discutir, poderemos debater. E se o Partido Socialista diz que é mais para o Natal, que é mais para janeiro, quando acabar a reflexão, então, Sr. Deputado, se quer consenso, se quer uma atitude séria e responsável, se quer que a comunidade educativa tenha estabilidade, viabilize esta proposta. Com certeza que aguardaremos para discutir, na Comissão, a proposta do Partido Socialista. Se não for assim, Sr. Deputado, é caso para fazer esta pergunta: de que é que o PS tem medo? Tem medo da comunidade educativa? Tem medo de debater ou tem medo da geringonça? O que é que coloca em primeiro lugar: a comunidade educativa e a educação ou o poder e o Governo que se querem perpetuar? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, começo por lamentar a ausência do Sr. Ministro da Educação nesta Câmara quando hoje está em discussão a lei mãe do sistema educativo português. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Nós, PSD, acolhemos o desafio lançado pelo CDS e estamos disponíveis para contribuir ativamente neste debate. E estamos disponíveis porque, em primeiro lugar, somos um partido reformista e, em segundo lugar, porque nunca fechamos a porta ao debate na expectativa de que, em matérias tão estruturantes como esta, as convergências superem as divergências. É isso que os portugueses esperam de nós, Srs. Deputados. Os portugueses esperam sobretudo que o interesse público não seja ultrapassado pelo taticismo político que tem paralisado a bancada socialista.