66 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): —  Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, em certo sentido, seremos sensíveis a algumas das preocupações que V. Ex.a aqui trouxe, nomeadamente ao papel das rádios locais no panorama do País, no panorama dos 308 concelhos, mas quero dizer-lhe que esta é uma lei equilibrada, porque tem em conta a realidade existente hoje e não há 20 ou mais anos.Trata-se de uma lei que promove o profissionalismo do sector, e isso é importante para os profissionais, nomeadamente para os jornalistas, que reforça a transparência da propriedade —  e como é importante para o PS a questão da transparência da propriedade não só nas rádios mas também nas televisões! —  e que assegura a liberdade editorial dos jornalistas, como ao longo do debate ficou bem marcado.Relativamente à concentração, esta lei também evita aquela que consideramos ser uma concentração excessiva. O Partido Socialista é o partido que combate a concentração excessiva nos meios de comunicação social. Foi o Partido Socialista que, na anterior legislatura, apresentou uma lei da concentração e, portanto, somos receptivos a algumas das suas preocupações. Agora, há um contexto que tem de ser adequado, e, na nossa opinião, é adequado o limite máximo de 10% sobre as licenças existentes.É nesse quadro que a posição do Partido Socialista é aqui expressa e também será expressa em sede de comissão parlamentar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por terminado o debate»O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Faça favor.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Chegados ao final do debate sobre duas leis que são importantes para a política do audiovisual em Portugal, temos duas conclusões que, julgo, são fundamentais e que urge realçar.Primeira, a pressa nunca é boa conselheira das melhores decisões e este é um Governo que traz, à pressa, duas leis que são importantes e que não permitem um debate alargado; segunda, ainda estamos à espera, conforme lhe solicitámos na reunião da Comissão, onde foi apresentar estas iniciativas legislativas, que o Sr. Ministro dê conhecimento à Câmara dos dados da discussão pública que o Governo fez, porque esses dados são importantes para podermos formular a nossa vontade, nomeadamente em sede de discussão na especialidade.A segunda nota tem a ver com a liberdade de expressão no nosso País. Disse aqui um Deputado do PS, há pouco, que o PS tem memória. Ora, eu acho que o PS tem memória, mas os cidadãos portugueses também têm memória. E a memória que os cidadãos portugueses têm é muito clara: a imagem de marca deste e do anterior governo socialista é a do controlo, do condicionamento, da tentativa de influenciar a comunicação social.Protestos do PS.É essa a imagem de marca. É esse o modo como os senhores vêem a comunicação social.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): —  É esse o conceito de liberdade de expressão que os senhores têm.Protestos do PS.