20 DE DEZEMBRO DE 2017 19 As culturas de cereais estão a ficar comprometidas. Os prados, pastagens permanentes e forragens apresentam um estado de secura completa, o que em muitas áreas de pastagens pobres é preocupante para os produtores com pequenos ruminantes. Mantém-se a apreensão com o aumento do consumo de alimentos comprados e de concentrados encarecendo os custos de exploração. Verifica-se um esgotamento das reservas destinadas ao período invernal e é patente um aumento dos preços das palhas e dos fenos. A alimentação continua a ser assegurada pelo recurso quase exclusivo a forragens e a concentrados comerciais, com o inerente acréscimo de despesa. Nas culturas da vinha, pomares e olival, as necessidades de rega foram-se acentuando, originando um aumento dos custos de produção A falta de água em poços e nascentes tem dificultado o abeberamento dos animais, obrigando a proceder ao transporte de água para junto dos efetivos pecuários, com um aumento significativo dos custos de produção. Também os produtores de mel têm sido confrontados com quebras elevadas da produção e a necessidade de alimentar artificialmente com água junto dos apiários Os impactos das alterações climáticas nos ecossistemas far-se-ão sentir, nomeadamente, numa redução da produtividade agrícola, no risco de destruição da biodiversidade, em problemas fitossanitários e na alteração dos ciclos culturais e vegetativos das espécies. A solução passa pela adaptação dos sistemas culturais existentes, nomeadamente através da alteração de variedades, redefinição de datas de plantação, frequências e dotações de rega, adoção de técnicas para maior eficiência da rega e mudanças na gestão de resíduos, mas também passa pela implementação de enrelvamentos regados, deslocalização de culturas e passagem de sequeiro para regadio. A agroecologia, a agricultura de precisão e a agricultura de conservação poderão ser boas alternativas neste contexto de alterações climáticas. Os impactos das alterações climáticas sobre a pequena agricultura, então, poderão mesmo ser desastrosos. Impõem-se medidas de curto prazo para evitar maiores prejuízos. Mas há também a urgência de se começarem a estudar soluções sustentáveis e duradouras que tenham em conta os diversos cenários das alterações climáticas. Nenhum agricultor deverá ser penalizado por incumprimento de compromissos assumidos por beneficiar de medidas do PDR ou do RPB (Regime de Pagamento Base). O Governo precisa de criar uma ajuda direta a fundo perdido destinada aos produtores pecuários, pois a linha de crédito existente é insuficiente e desadequada. É também da maior importância que se proceda à identificação e priorização para análise dos projetos de investimento candidatos ao PDR 2020 dos produtores que pertençam aos concelhos mais afetados pela seca. Finalmente, é absolutamente crucial que, no desenho do novo quadro comunitário, seja tida em conta a necessidade de adaptação da agricultura portuguesa aos cenários das alterações climáticas. É este, em resumo, o sentido das recomendações avançadas pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dramática — é esta a expressão que ilustra o estado de muitas regiões afetadas pela seca no País. E, prestes a terminar 2017, os prognósticos climáticos e atmosféricos, tendo em conta o ano hidrológico de 2018, são muito preocupantes. Se não chover intensamente nos próximos meses, a seca severa poder-se-á agravar substancialmente. Face a esta situação, não compreendemos porque é que, em Portugal, apenas 1,2% das águas residuais tratadas são reutilizadas, valor que corresponde a metade da média da União Europeia. Ou seja, quase 99% das águas residuais tratadas não são reutilizadas, são desperdiçadas. As crescentes preocupações relativamente à escassez de água levam à necessidade de uma urgente reflexão sobre as aplicações atuais da água. Há que encontrar fontes de água alternativas para aplicações não potáveis. Considerando que as águas residuais são passíveis de tratamento e subsequente reutilização para variadas finalidades, como é o caso da