11 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009O Sr. Jorge Almeida (PS): — » e de cristalização ideológica, ao não ter dado uma õnica palavra de contributo relativamente ao que estamos a debater, o estatuto do profissional de enologia. Fica-lhe muito mal, Sr. Deputado.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Estamos de acordo com o diploma!O Sr. Presidente: —  Terminado este ponto da ordem de trabalhos, passamos à apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 624/X (4.a) — Estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão, bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano (PS).Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Couto.O Sr. Joaquim Couto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal tem uma das maiores taxas de mortalidade por acidente vascular cerebral (AVC). O dobro de Espanha e o triplo da França.Estamos perante um grave problema de saúde pública. A solução que preconizamos através do presente projecto de lei representa, porventura, um dos maiores avanços na saúde registados nos últimos anos.O Programa do Governo aposta fortemente na racionalização do Serviço Nacional de Saúde, com ganhos significativos em saúde.Os dados estatísticos recentes e a avaliação do desempenho do Serviço Nacional de Saúde são claramente positivos. O Governo tem tratado bem da saúde dos portugueses! No entanto, há provas científicas de que a ingestão excessiva de sal é factor predominante das doenças cardiovasculares.Estudos recentes comprovam que os portugueses ingerem, por dia, sensivelmente o dobro do sal que é recomendado pela Organização Mundial de Saúde, sensivelmente 5,8 g/dia.A origem mais comum do excesso de sal resulta da nossa dieta. Comemos muito pão e produtos embalados com alto teor de sal. O nosso paladar está habituado a elevados padrões de sal, mas uma redução de 25% de sal, na confecção do pão, torna-se quase imperceptível.O que é que propomos? Que, no espaço de seis anos e a partir de agora, se reduza o teor de sal no pão em 25%. Ou seja, passar dos actuais 18-21g/kg para 14g/kg. Isto representa poupar milhares de vidas por ano, acompanhado, obviamente, de campanhas de informação e de sensibilização da opinião pública.Quanto aos produtos embalados, deverão ter uma rotulagem clara, simples e objectiva. É necessário que o consumidor final saiba que este ou aquele produto embalado tem quantitativamente um alto, médio ou baixo teor de sal.Também é necessário que a rotulagem indique, para além da quantidade, com simbologia apropriada e transparente, se aquele produto embalado é muito ou pouco nefasto para a saúde de qualquer cidadão.O presente projecto de lei em discussão é um importante avanço na política de saúde preventiva, a Medicina do futuro.Dizem os chineses que o bom médico é aquele que evita a doença, não é aquele que cura. Esperamos que mereça a concordância generalizada desta Câmara.Na especialidade, estaremos abertos para os acertos necessários que a discussão aconselhar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda.O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As opções políticas e a avaliação dessas opções assentam em factos e, pois, gostaria que a Câmara atentasse nos seguintes.O Plano Nacional de Saúde, concluído em 2004, concretizou a estratégia nacional para a organização do Serviço Nacional de Saúde, para o período 2004-2010.