II SÉRIE-B — NÚMERO 17 154 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 2446/XIV/2.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-01 Descargas poluentes na baía do Seixal   N.o 2450/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE), José Maria Cardoso (BE), Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-01 Projeto da central fotovoltaica do Cercal e linha de muito alta tensão, em Santiago do Cacém N.o 2451/XIV/2.a Maria Gabriela Fonseca (PSD), André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Rui Silva (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-01 atraso na distribuição do correio na Póvoa de Lanhoso N.o 2452/XIV/2.a António Filipe (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-01 Regularização das dívidas do IASFA   N.o 2458/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-07-02 Falta de carreiras fluviais e outros serviços no núcleo dos Hangares, ilha da Culatra N.o 2459/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), Sandra Pereira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra da Saúde 2021-07-02 PSD requer que infetados com COVID-19 sejam vacinados com duas doses, conforme recomendação do ECDC N.o 2460/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), João Gomes Marques (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Rui Silva (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministra da Agricultura 2021-07-02 Balanço de linha de crédito disponibilizada para o sector agrícola   N.o 2461/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-03 Palácio Burnay   N.o 2463/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-07-05 Despachos apoio aos centros de recolha oficial e campanha de esterilização de animais N.o 2464/XIV/2.a José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-06 Trabalhadores da vigilância afastados do trabalho no Ministério das Finanças, por desrespeito pelas regras de transmissão de estabelecimento pela empresa contratada N.o 2469/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Cultura 2021-07-06 Proibição de espetáculos tauromáquicos   N.o 2473/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças 2021-07-07 Transferência não onerosa para o património da Região Autónoma da Madeira das instalações anexas ao farol de São Jorge. N.o 2474/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-07 Esclarecimentos sobre a situação dos trabalhadores em empresas do Grupo AdP N.o 2475/XIV/2.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministra da Saúde 2021-07-07 eventual diminuição do fornecimento de vacinas contra a COVID-19 à RAA N.o 2476/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-07 Obras no Bairro João Paulo II, em Felgueiras N.o 2477/XIV/2.a Alma Rivera (PCP) Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade 2021-07-08 Apoio técnico e financeiro às organizações de mulheres