24 DE NOVEMBRO DE 198965Estado da Cultura, para actividades culturais das associações de estudantes, e a verba específica que há no Ministério da Educação para apoio ao desporto.Não tenho, portanto, a menor dúvida, conforme disse em comissão, que o resultado global final, no ano de 1990, poderá constituir um apoio de cerca de 400 000 contos paia as associações de estudantes.Mas estou sempre disposto a ter mais!... No entanto, como sabe, há as limitações do enquadramento macroeconómico.Passando à questão do intercâmbio, não há dúvida de que esse é outro dos domínios onde os números são muito baixos em termos orçamentais, se comparados com aquilo que exige a dinâmica europeia e a própria dinâmica do relacionamento com África.O intercâmbio é uma componente que começou a surgir, em peso, no final deste ano, à qual temos de dar cada vez maior expressão, em que a verba que lhe é atribuída terá de crescer, necessariamente, face à experiência que vai ser adquirida durante o ano de 1990. Não podemos esquecer que toda a experiência de intercâmbio com a Europa e com África está ainda na sua fase de consolidação e que, até 1986, não havia experiências de intercâmbio em Portugal a não ser acções isoladas, feitas por algumas associações. O Estado não tinha uma política própria de apoio ao intercâmbio, nem nunca se tinha preocupado com isso!Não chega, portanto, inscrever apenas muitas verbas no orçamento. O que é preciso é inscrever as suficientes para lançar os projectos capazes de consolidar as acções. Não tenho a menor dúvida de que, em 1991, este será um dos montantes que terá de crescer face à experiência que se vai adquirir durante o ano de 1990.Perguntar-me-ão, naturalmente, se há projectos. É evidente que esta é uma das zonas onde as verbas nunca chegam, conforme já reconheci. Este ano já foram recusados três apoios de intercâmbio internacional: a uma associação nacional, a uma associação local e ao Conselho Nacional da Juventude. Todos eles durante o mês de Novembro.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Ministro, só como indicador é capaz de me informar a quanto montam os três projectos que foram recusados?O Orador: — Poderão atingir 1500 contos. É evidente que até final do ano vão surgir mais.Quanto à formação, Sr. Deputado José Apolinário, vou--lhe dar as grandes áreas, em termos percentuais, da verba que está inscrita. A área de animadores e dirigentes juvenis deverá andar pelos 25 % a 28 % das verbas inscritas; o tal programa para jovens dos 16 aos 17 anos, que referi em comissão e está já a ser pensado, ronda os 30%; depois, um outro programa dirigido a jovens maiores de 25 anos — porque há uma faixa etária em determinada zona do País com graves problemas — rondará outros 30 %; o remanescente é para formação na área da comunicação — é já uma pequena parte da questão que o Sr. Deputado José Apolinário colocou quanto à formação na área da comunicação social.O Sr. Deputado colocou-me ainda uma questão quanto ao pagamento das taxas. Penso que nessa questão, embora tivesse dado uma grande volta à mesa pera referir as taxas nos Açores e na Madeira —julgo que era aí que queria chegar, pelo que poderia ter vindo logo directamente a esse ponto! —, ...Risos do PSD.... Sr. Deputado, embora a Madeira e os Açores só tenham o l.8 canal, temos de atender a duas vertentes: a primeira, quanto ao princípio; a segunda, quanto à função do Estado.Quanto ao princípio ...O Sr. José Apolinário (PS): — Então qual é o princípio?O Orador: — Quanto ao princípio, o Sr. Deputado sabe que, quando existe uma taxa, se um cidadão diz que durante seis meses foi de férias e esteve fora do País, não vai dizer que só paga 50 % da taxa porque está fora.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, permite -me que o interrompa?O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Apolinário (PS): — Peço imensa desculpa, mas o problema não está neste momento no caso do cidadão ou dos cidadãos. O problema existe da parte do Estado. O serviço prestado é que objectivamente é diferente, não é um problema do cidadão.O Orador: — Não me deixou acabar. É que ia dizer que a introdução da taxa é anterior ao 1." e 2.8 canais. Foi com o aparecimento da televisão em Portugal que se introduziu a taxa. Não foi pelo facto de aparecer o 2.8 canal que a taxa foi aumentada — quanto ao princípio.Quanto à função do Estado, Sr. Deputado, posso dizer -Lhe que o serviço público de televisão Açores/Madeira custa neste momento ao Estado — embora suportado pela televisão — um milhão e meio de contos. É o custo em média (valores arredondados) do serviço de televisão. Portanto, o Estado já está a fazer aqui, de facto, um esforço; a evolução da própria televisão quanto ao 2.° canal lá chegará.Assim, o problema não se deve colocar quanto à taxa, mas sim quanto à cobertura do território.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Orador: — Quanto à cobertura em algumas partes do País, a televisão construiu durante 30 anos dois ou três emissores, e nos últimos três anos construiu cinco ou seis vezes mais.A televisão tem feita neste momento, relativamente ao l.B canal, perto de 99 % de cobertura a nível nacional; quanto ao 2.9 canal, com o último emissor que foi inaugurado, já deve ultrapassar os 80 %, esperando-se que rapidamente esteja também nos 99 %, pois, como sabe, os 100 % são sempre difíceis de atingir.Outro aspecto: a formação de jovens jornalistas. Sr. Deputado, quanto à formação de qualquer grupo — cooperativa ou associação— que queira fazer acções de formação neste domínio pode obter o apoio do CENJOR. Este organismo tem feito imensas acções de formação e dirige para aí os seus projectos, não fazendo discriminações. Pelo contrário, muitas vezes, os projectos é que não aparecem.O Centro de Formação de Jornalistas foi criado, exactamente, para que não seja o Estado a decidir qual o tipo de formação, mas sim a apoiá-la.Portanto, qualquer grupo de jovens que deseje formação pode tê-la. Tem havido algumas acções em zonas do interior que têm sido apoiadas pelo CENJOR, e assim