21 DE ABRIL DE 2022 27 O Bloco de Esquerda é contra o sentimento que cresce nas pessoas que se perguntam porque é que pagam impostos, se os serviços públicos que recebem em troca não têm a qualidade que esperam. Sim, somos contra isso! E temos uma ideia de finanças públicas diferente: achamos que, quando a economia cresce bem, quando esse crescimento é sustentável, as finanças públicas são também sustentáveis. Finanças públicas sustentáveis são o reflexo de uma economia sustentável e não o contrário. O PS já pensou assim no passado, mas depois mudou a sua opinião e agora o seu discurso é igual ao do PSD: primeiro, faz-se a redução do défice, a redução da dívida e, depois, talvez, crescimento económico. Talvez essa estratégia explique porque é que o crescimento económico é menor agora e as revisões têm vindo a decrescer. Talvez isso explique, agora, porque é que o País não tem resposta para os serviços públicos. Protestos de Deputados do PS. O Sr. Deputado também me perguntou se a resposta do Bloco para a inflação é cortar nos salários, permitir as rendas da energia e descer o preço do gás, atirando o custo disso para o défice tarifário pago pelos consumidores. Com certeza que não é! Pode ter a certeza de que essa não é a resposta do Bloco de Esquerda, porque a prioridade é proteger salários. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Nenhum trabalhador deve ver o seu salário cortado pela inflação, apenas porque o Governo tem como política proteger os lucros das grandes empresas. Controle preços! Quer controlar uma inflação dirigida pela oferta? Controle preços e controle os lucros das grandes empresas! Aí tem uma alternativa, enfim, se for essa a vontade do Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Para uma intervenção, a propósito do Projeto de Resolução n.o 26/XV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a apresentação de um verdadeiro Programa de Estabilidade, incluindo uma estratégia de regresso de Portugal à convergência com os países europeus, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Partido Social Democrata. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os últimos dois anos são a melhor evidência de que nada, ou muito pouco, pode ser assumido como adquirido. O futuro tem sempre um enorme grau de imprevisibilidade e, em muitos casos, surpreende-nos sem nenhuma condescendência. Em dois anos, o mundo mudou profundamente. A pandemia à escala global provocou alterações profundas de comportamentos individuais e sociais, destruiu empresas e criou enormes dificuldades a milhares de outras empresas que lutam hoje pela sobrevivência. Dois anos depois do início da pandemia, temos uma guerra na Ucrânia, a brutalidade de uma guerra sem sentido. Mas o que é que estes factos têm a ver com o Programa de Estabilidade? Com o Programa do Governo? Com o Orçamento do Estado para 2022? Para os portugueses, têm tudo, para o Governo, infelizmente, têm mesmo muito pouco. O mundo mudou, a realidade transformou-se e os factos deveriam obrigar os Governos a mudar as políticas. Na verdade, políticas públicas que não consideram a realidade de pouco servem. E o Governo que acabou de tomar posse já tem uma forte alergia à realidade. Como já todos constatámos, o debate que hoje estamos a fazer sobre o Programa de Estabilidade passa ao lado do que é absolutamente crucial discutir, como, por exemplo, o alarmante processo de divergência face à Europa em que Portugal tem estado mergulhado nos últimos 20 anos, e muito acentuado nos últimos seis — isto é claro e indiscutível —, as políticas que se deveriam assumir para inverter esta tendência, os problemas estruturais que impedem o nosso desenvolvimento e acentuam a nossa divergência face à Europa. Estas são questões centrais, Sr. Ministro.