15 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nessa medida, era importante ouvi-los e parar o processo.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — No fundo, sabem do que falam e, neste momento, importa ouvi-los.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os subscritores da presente petição, que saudamos vivamente, contestam tecnicamente a declaração de impacte ambiental, que desejam ver reanalisada junto com o estudo de impacte ambiental, e propõem o abandono da opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do Traçado da A32.A discussão pública no âmbito do processo de avaliação ambiental de pouco terá servido, já que um dos defeitos que lhe é apontado é exactamente o de não terem sido considerados os argumentos técnicos apresentados no seu decurso, sendo totalmente ignorados pelo Ministério do Ambiente e pela declaração de impacte ambiental emitida.A alternativa proposta pelos peticionários permite ainda defender a estação arqueológica do Monte S.Julião, que assim não é destruída. Ao invés, a solução apontada pelo Governo conta com a oposição de todas as autarquias afectadas. Longe vão os tempos em que o Governo socialista mandava parar obras para defender vestígios arqueológicos! Também nós, PSD, temos muitas dúvidas ao nível dos traçados escolhidos e quanto à condução do processo ambiental.Em bom rigor, defendemos um estudo que permita encontrar uma solução que mantenha a opção 5A no que diz respeito ao concelho de Oliveira de Azeméis e que no concelho de Albergaria-a-Velha, mais concretamente na freguesia de Branca, se opte pela designada Solução 1.О Governo tem opt ado, no último ano do seu mandato, pelo lançamento de novas concessões rodoviárias em que abusa do perfil em auto-estrada, obtendo 240 milhões de euros de receitas antecipadas mas remetendo as respectivas facturas para depois de 2013 — a conta fica, como sempre, para quem vier a seguir.Neste caso, estamos perante um lanço de auto-estrada que integra a «auto-estrada rosa», contra a qual nos temos manifestado.Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.Não estamos contra a execução da ligação em si mas discordamos do modo como o Governo pretende concretizá-la. Consideramos que se impõe, cada vez mais, o recurso a soluções de construção de estradas com perfis mais económicos, já que a auto-estrada não pode ser sempre a solução adoptada para todas as vias rodoviárias. Espanha é, aliás, um bom exemplo, com esse tipo de opção por excelentes estradas de concepção mais económica e muito disseminadas por aquele território.Em resposta a um requerimento apresentado pelo PSD sobre este assunto, em Abril último, o Ministério do Ambiente declarou-se disponível «para avaliar quaisquer alternativas de traçado que o promotor venha a estudar e a submeter para o efeito».No mínimo, há que continuar a estudar o dossier, avaliando, efectivamente, todas as soluções apresentadas e procurando minimizar os impactos negativos resultantes da construção dessa via, já que a solução preconizada pelo Governo é totalmente insatisfatória.Resumindo, defendemos como opção de base um novo traçado que proceda à ligação do troço 5A, em Oliveira de Azeméis, à Solução 1 na zona da Branca em Albergaria-a-Velha, reduzindo aí os impactos negativos.Esta é uma solução que parece também recolher a preferência da população local e com a qual o Governo se comprometeu. Mas, tal como em muitos outros casos, este é mais um compromisso que o Governo não vai cumprir.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Horário Antunes.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendem os subscritores da petição n.o 544/X, subscrita por 4247 cidadãos, que o estudo de impacte ambiental seja realizado e que seja abandonada a opção pela Alternativa 5, no Trecho 3 do traçado da A32, na freguesia da Branca, pois consideram que essa opção destrói a qualidade de vida socioeconómica da população e o património paisagístico e histórico.Foram ouvidos o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e o Presidente da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha.