Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PAN 01/10/2021 15:03 Propostas de alteração Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira 04/10/2021 16:58 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do CDS-PP 05/10/2021 16:30 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PSD 05/10/2021 16:39 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS 05/10/2021 17:06 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do BE 08/10/2021 10:17 Propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PEV 13/10/2021 18:32  Texto comum climático, que quantifique os riscos e oportunidades relacionados com as alterações climáticas, com base nas melhores práticas internacionais, tornando-o obrigatório, a partir de 2023, para todas as empresas cotadas em bolsa e para as empresas que pretendam aceder a apoios públicos, sejam estes por via nacional ou comunitária, bem como para as empresas que venham a beneficiar de financiamento do Banco Português de Fomento. Os critérios de apoio ou financiamento a essas empresas devem privilegiar as informações do reporte financeiro climático. CONTRA PS, PCP A FAVOR BE, PAN, Joacine Katar Moreira (N insc.) ABSTENÇÃO PSD, CDS-PP, PEV REJEITADO CAPÍTULO VI INSTRUMENTOS DE POLÍTICA SETORIAL DO CLIMA (Eliminado.)  Artigo 33.o Política energética  1. (...) 2. (...):  a) (...) b) Descarbonização no setor residencial e nos edifícios públicos, privilegiando a reabilitação urbana, a renovação profunda do parque imobiliário e o aumento da eficiência energética nos edifícios, combatendo a pobreza energética e melhorando o conforto térmico, considerando a neutralidade dos materiais, a adequação das soluções construtivas às alterações climáticas e todo o ciclo de vida do edificado; c) (...) d) (...) e) (...) f) (...) g) (...) h) (...) i) Valorização do princípio de neutralidade carbónica nas compras públicas e nos cadernos de encargos. j) [NOVO] Combate à pobreza energética e a sua erradicação. CAPÍTULO VI [...]  Secção I [...] Artigo 33.o Política energética  1  - [...]. 2  - [...]:  a) [...]; b) Descarbonização no setor residencial, privilegiando a reabilitação urbana e o aumento da eficiência energética nos edifícios, combatendo a pobreza energética e melhorando o conforto térmico; c) [...]; d) [...]; e) [...]; f) [...]; g) [...]; h) [...]; i) [NOVO] Combate à pobreza energética e a sua erradicação. 1  -  Artigo 33.o [...] 1 –  [...]. 2 –  [...]: a) [...]; b)  [NOVO] Garantia do acesso universal a bens energéticos essenciais; c)  [Anterior alínea b)] d)  [Anterior alínea c)] e)  [Anterior alínea d)] f)  [Anterior alínea e)] g)  Descarbonização da mobilidade, privilegiando o sistema de mobilidade em transporte coletivo e os modos ativos de transporte, bem como a mobilidade elétrica e outras tecnologias de zero emissões, a par da redução da intensidade carbónica dos transportes marítimos e aéreos; h)  [Anterior alínea h)] Capítulo VI – Instrumentos de política setorial do clima: (i) o texto não faz referência à mobilidade ativa ou suave, como alternativa de transporte; (ii) o texto não faz referência à importância da produção e do consumo local, determinantes para a redução da pegada ecológica e da redução de GEE.  CAPÍTULO VI INSTRUMENTOS DE POLÍTICA SETORIAL DO CLIMA Secção I TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Artigo 33.o Política energética 1. O mercado energético em Portugal enquadra-se dentro da União Europeia de Energia, sendo que Portugal participa no Mercado Ibérico de Eletricidade e no Mercado Ibérico do Gás. 2. A política energética nacional subordina-se aos seguintes princípios: a) Descarbonização da produção de eletricidade, apostando nos recursos endógenos renováveis; b) Descarbonização no setor residencial, privilegiando a reabilitação urbana e o aumento da eficiência energética nos edifícios, combatendo a pobreza energética e melhorando o conforto térmico; c) Reforço muito significativo da eficiência energética em todos os setores da economia, apostando na 4 DE NOVEMBRO DE 2021 ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________71