12 DE MAIO DE 2020 31 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 441/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMAS, ADOTE UM CONJUNTO DE MEDIDAS CONCRETAS QUE PERMITAM RESPOSTAS PARA TODOS OS PORTUGUESES AFETADOS PELA PANDEMIA Exposição de motivos Portugal e o Mundo vivem um momento único. O combate à COVID-19, com as medidas de confinamento que foram decretadas, provocou mudanças profundas no nosso modo de vida, na sociedade, no emprego e na economia. Obviamente, o Programa de Estabilidade 2020 e do Programa Nacional de Reformas não podem ser alheios a estas mudanças nem ao contexto particular em que são apresentados. Precisamente por estarmos a viver um momento tão difícil, é fundamental ter dados precisos sobre o impacto da pandemia até ao presente, criar as condições para o levantamento gradual das medidas de confinamento, e preparar um futuro de retoma económica. Para que os portugueses possam olhar com confiança para o futuro, é preciso que o Governo seja detalhado e rigoroso quanto às medidas que pretende adotar, para que empresas e trabalhadores possam preparar a reabertura da economia, planear a sua vida e saber aquilo com que podem contar. O Governo optou pela apresentação de um Programa de Estabilidade sem previsão de crescimento económico para 2020 ou de evolução para os anos seguintes, limitando-se a transcrever as projeções de várias instituições. Até mesmo a quantificação do impacto das medidas adotadas em resposta à COVID-19, é feita de forma bastante limitada, como muito limitada foi a resposta do Governo português quando comparada com outros países ou com aquilo que é necessário. Se não houver clareza quanto às possibilidades do País e às alternativas que temos perante nós, não poderemos encontrar as melhores soluções. Por outro lado, o Programa Nacional de Reforma limita-se a afirmar a necessidade de um «plano de recuperação económica», que será a prioridade imediata do Governo. Para que haja de facto recuperação económica, é fundamental que o debate sobre as medidas a tomar seja feito hoje e não deixado para amanhã. Na verdade, o Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas que o Governo nos apresentou apenas faz um relatório das medidas urgentes e já aprovadas para responder à crise, no imediato, deixando de responder ao futuro. O debate sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas não pode ser um cheque em branco para o Governo. Por isso, o CDS apresenta as suas alternativas. O CDS-PP, desde o início e à medida que as medidas de resposta à pandemia foram sendo apresentadas e tomadas, foi sempre responsável. No entanto, com responsabilidade, não deixará nunca de contribuir para os melhoramentos que entender relevantes, para apresentar as respostas aos problemas que ainda estão sem solução, na apresentação de alternativas sérias e responsáveis para a crise que vivemos, mas também para aquela que se pode avizinhar, que, caso não seja atempadamente estudada e qualificada, poderá levar Portugal e os portugueses a uma nova situação de calamidade. Neste momento, a atuação das entidades públicas deve centrar-se em contribuir para três prioridades: – A Recuperação e Retoma da Economia; – Um Plano de Emergência Social; – O levantamento das medidas de confinamento em segurança. É urgente, por isso, que o Governo tome mais medidas, que prepare adequadamente o desconfinamento, e que comece a estudar e desenhar o caminho que iremos seguir para vencer a crise económica que temos pela frente.