1 DE MARÇO DE 2018 31 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nos próximos dias, vão ser removidos 30 000 m3 de sedimentos de celulose no rio Tejo, uma operação de limpeza que custará a todos nós mais de 1 milhão de euros. O Sr. Ministro do Ambiente já afirmou categoricamente não ter dúvidas quanto à origem destes sedimentos: a indústria da pasta e do papel. E as pessoas naturalmente perguntam: «Então, se a indústria da celulose contamina o Tejo porque é que, pelo menos, não paga a despesa desta limpeza?» Sr. Primeiro-Ministro, a lei portuguesa prevê um mecanismo de responsabilidade ambiental que obriga as empresas a possuírem uma apólice de seguro para os casos de dano ambiental. Já colocámos esta questão ao Sr. Ministro do Ambiente duas vezes, mas sem resposta. O Governo vai ou não acionar a caução de 150 000 € existente na licença da Celtejo para financiar estas operações de remoção de sedimentos? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, estimamos que a operação custe entre 1 milhão e 1 milhão e 200 mil euros e faremos tudo para nos ressarcirmos dessa obrigação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado André Silva, faça favor. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos essa resposta e tomamos como certo que irá acionar essa apólice. Queremos também dizer que nos congratulamos e acompanhamos a posição do Sr. Ministro da Agricultura no que respeita à limpeza e gestão de combustível e a posição que tem tido junto dos Srs. Presidentes de Câmara, que, parece, não querem dar cumprimento à lei. Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses receberam nas suas caixas do correio uma mensagem da Autoridade Tributária sobre a gestão de faixas de combustível que tem gerado alarme social, já que esta passa uma informação incorreta. Com a ameaça da multa, o texto da carta incita e ordena o corte total de árvores, num raio de 50 m à volta das habitações, o que não é, de todo, o que a lei diz. Ora, o corte indiscriminado, para além de outras implicações, pode também gerar o abate de árvores de espécies protegidas por lei. Sr. Primeiro-Ministro, de forma a corrigir este erro, no terreno, que medidas vai o Governo tomar, no imediato, para esclarecer e garantir que os cidadãos não cortam árvores protegidas? O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, a obrigação sobre a limpeza das florestas impende, em primeiro lugar, sobre os seus proprietários. É aos proprietários! O Estado tem de limpar as suas matas, as autarquias têm de limpar as suas matas, os compartes dos baldios têm de limpar a parte dos baldios, os proprietários privados têm de limpar as suas propriedades. É fundamental que esta mensagem chegue a todos e que a obrigação da limpeza em 50 m em redor das casas e 100 m em redor das aldeias é absolutamente fundamental. Depois, para informação mais detalhada, quer os municípios, quer a Guarda Nacional Republicana, têm estado a informar os proprietários sempre que têm dúvidas. Há um número que agradecia que fixassem e que, aliás, reproduzissem, que é o 808 200 520, repito, 808 200 520 e a Guarda Nacional Republicana esclarece todos os interessados se o limoeiro deve ou não ser cortado, qual é a distância que deve existir ente as copas dos pinheiros ou das outras árvores, se implica cortar já as ervas ou só o material arbustivo, de forma a que a informação seja o mais precisa possível. Mas sou-lhe sincero: mais vale cortar a mais do que a menos, porque quanto mais cortar menor risco existe. O Sr. André Silva (PAN): — Então, é para cortar tudo!