31 | I Série - Número: 028 | 10 de Dezembro de 2010A Sr.a Anabela Freitas (PS): —  O Bloco de Esquerda reconhece, ou não, que o actual Código do Trabalho contém soluções e mecanismos, como a flexibilidade funcional, a flexibilidade de tempo de trabalho, mecanismos de conciliação entre a vida pessoal e profissional, mas mecanismos estes que precisam de ser agilizados? O Bloco de Esquerda reconhece, ou não, que aquilo que está em cima da mesa não é o papão dos despedimentos nem da flexibilização mas, sim, encontrar formas efectivas de negociação colectiva e de legislação laboral?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Anabela Freitas, estava à espera que a sua pergunta continuasse.De qualquer maneira, quero afirmar o seguinte: não ponha no mesmo patamar as pessoas que, ontem, fizeram declarações! É que, afinal, o Partido Socialista queixa-se de, à esquerda, nos esquecermos de que existe Governo, mas nós não esquecemos quem tem as responsabilidades de dar a cara, de governar e de assumir as alterações à legislação laboral.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Mas já agora, Sr.a Deputada, não foi assim tão claro! Posso ler-lhe o que disse João Proença, Secretário-Geral da UGT: «Relativamente ao problema das indemnizações, é uma questão que, poderá dizer-se, facilitará os despedimentos. É uma matéria em aberto. Vamos ver o que dá este tipo de discussão.» Portanto, Sr.a Deputada, se calhar, não esteve com grande atenção às declarações.Vozes do BE: —  Pois é, pois é!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Mas estas não são as questões fundamentais! O que é fundamental é que, ainda há pouco tempo, mesmo antes de o FMI o fazer, quando o PSD veio aqui propor a questão dos despedimentos e a alteração do conceito de justa causa, ai, Deus, o Governo disse que nem pensar, que queria continuar com a sua matriz de defesa do emprego. «Ninguém pense que alguma vez embarcaremos nessa situação» —  dizia a Ministra Helena André.Ó Sr.a Deputada, tal como eu disse há pouco, da tribuna: «Tem dias»!« Porque tem dias! A Ministra do Trabalho prima pela ausência, porque todos os ministros falam sobre trabalho e sobre matérias que lhe competem antes de a Sr.a Ministra se pronunciar; é sempre o Ministro das Finanças ou o Primeiro-Ministro quem lhe ganha a dianteira.A Sr.a Deputada perguntou-me se o Código do Trabalho que existe já não é bastante flexível. Dir-lhe-ei que sim, porque este Código do Trabalho representou um retrocesso relativamente ao Código que já tinha representado uma regressão civilizacional.Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): —  Ou seja, este Código do Trabalho permite, exactamente ao contrário do que a Sr.a Deputada diz, que não se faça nenhum acerto, que não se dê à família qualquer tipo de oportunidades. E agora vão preparar-se para acabar com o resto, ou seja, fazer pior! O Sr. Primeiro-Ministro deixa antever isso em todas as declarações que anda há uma semana a fazer, dizendo a mesma coisa. A reunião com os parceiros sociais teve o efeito de querer mascarar e desresponsabilizar responsabilidades que são do Governo do Partido Socialista.Aplausos do BE.