I SÉRIE — NÚMERO 46 26 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Matias, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, gostaria de saudar e de valorizar a iniciativa de colocar na agenda do debate o problema central que colocou na sua intervenção e, de uma forma abrangente, a defesa da água, a defesa da nossa rede hidrográfica, a defesa da segurança e do ambiente. E quando falamos de matérias com a sensibilidade e o grau de risco que esta situação concreta que mencionou vem suscitar, importa ter presente uma questão de carácter crítico, verdadeiramente incontornável e que gostaríamos de trazer a esta discussão, que é a questão da capacidade de resposta das entidades e das estruturas ao nível do Estado português, com a missão, a incumbência do acompanhamento, do estudo, da investigação, da intervenção, e no terreno também, relativamente ao evoluir destas situações e aos indicadores que podem transmitir ou não preocupações como aquelas que referiu. Isto é, até que ponto pode o nosso País dar-se ao luxo de, relativamente a matérias com esta sensibilidade e este grau de risco, depender da capacidade técnica e científica de outros países? Isto, quando verificamos que, ao longo dos anos, assistimos a uma degradação contínua dos Laboratórios do Estado, das estruturas de investigação e análise científica e tecnológica, degradação esta que tem vindo a afetar, de forma acentuada, a capacidade de resposta no exercício e cumprimento das suas missões, entre as quais está, designadamente, esta questão da segurança e da verificação dos parâmetros de segurança em matéria ambiental e, designadamente, na questão do nuclear. Quando se verifica uma enorme carência de quadros, em particular no plano dos técnicos destas instituições. Quando se verifica uma gravíssima falta de financiamento. Quando continuamos a ter — e a ter cada vez mais — técnicos substituídos por bolseiros para missões e desempenho de trabalho e intervenção regular e constante, que deveriam ser cometidos a essas instituições. Quando se verifica que no próprio Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), que já não existe como tal, pois foi integrado no Instituto Superior Técnico nas capacidades práticas, o problema continua a fazer-se sentir, com a agravante da centralização e da burocratização maior do que era antes no seu funcionamento... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. Aliás, importa ter em conta, desde logo, os alertas que hoje conhecemos na Comissão de Ambiente, em relação às condições de intervenção, de trabalho que os técnicos do ITN têm no terreno para responder à sua missão, com todas as dificuldades que são conhecidas. Tem de haver uma definição clara das missões a atribuir aos Laboratórios do Estado e, depois, tem de haver meios para o efetivo desempenho dessas missões. Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Maria da Luz Rosinha (PS): — Sr. Presidente, comemora-se hoje o Dia Mundial da Água. E as questões da poluição do rio Tejo que, desde logo, marcam a agenda não só dos municípios mas também da Comissão do Ambiente, e que devem marcar a agenda deste Governo, estiveram também em discussão na audição promovida pela 11.a Comissão. O Governo do Partido Socialista já deu, aliás, sinais claros da sua abertura e da sua preocupação em relação a esta matéria ao criar uma comissão de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, cuja proposta de trabalho em breve será conhecida, e que tem como objetivo principal avaliar e diagnosticar as situações que concorrem para a diminuição da qualidade da água do rio. Entre as diversas origens do problema da poluição do rio Tejo tem sido apontada a Central Nuclear de Almaraz, que, segundo notícias vindas recentemente a público e acabadas ainda agora de referir, não reúne as condições para continuar a funcionar, desde logo, por se verificarem frequentes falhas no sistema de refrigeração. A Central Nuclear de Almaraz deveria ter sido encerrada em 2010, mas acontece que, mais de 25 anos depois do seu início, continua ainda a laborar com problemas sucessivos.