9). Esta evolução é fundamental para assegurar uma trajetória sustentada de redução do rácio da dívida pública. Em 2019, e à semelhança do que tem vindo a ser observado em 2018, o défice orçamental previsto em contas nacionais será inferior ao da ótica da contabilidade de caixa. Este facto conduz ao afastamento da leitura mais célere que a monitorização mensal sobre a evolução das contas públicas na ótica de caixa fornece face à que resulta das estatísticas elaboradas em contabilidade nacional. Esta diferença deverá ascender a 1218 M€ (0,6 p.p. do PIB) refletindo um ajustamento substancial entre as duas óticas contabilísticas, explicado sobretudo pelos ajustamentos relativos à especialização do exercício, que corrige os dados em ótica de caixa, atribuindo os desembolsos e as receitas aí registadas ao exercício a que respeita a transação que os origina. Este ajustamento significativo (1277 M€; 0,6 % do PIB) é fundamentado pelos ajustamentos temporais que o MF prevê para as Entidades Públicas Reclassificadas (973 M€), pelo accrual dos juros (610 M€), pelos fundos de pensões (517 M€) e pelos ajustamentos temporais relativos a impostos e contribuições sociais (178  M€) e regularização de dívidas a fornecedores de anos anteriores (145 M€). Em sentido inverso concorrem, essencialmente, os ajustamentos relativos à neutralidade dos fundos europeus (-745 M€) e a rubrica outros ajustamentos (-320 M€). Caixa 3 – Medidas temporárias consideradas pelo CFP em 2018 e 2019 A identificação das medidas temporárias e das medidas não recorrentes constitui um dos elementos essenciais para o cálculo do saldo estrutural, a par da determinação da componente cíclica. O código de conduta na implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento define medidas temporárias e não recorrentes como sendo aquelas cujo efeito orçamental é transitório, não conduzindo a uma alteração sustentada da posição orçamental intertemporal. Este tipo de medidas não apresenta, em regra, efeitos permanentes que permitam reduzir o défice orçamental. Assim, de modo a poder identificar o esforço de consolidação orçamental em termos estruturais, os agregados orçamentais são ajustados dos respetivos efeitos.  O quadro seguinte identifica as medidas temporárias ou medidas não recorrentes consideradas pelo CFP na análise das contas públicas para 2018 e 2019, subjacentes à POE/2019. Em 2018 na receita foi considerada como medida temporária e não recorrente, a recuperação do remanescente da garantia prestada pelo Estado ao Banco Privado Português (BPP). Trata-se de uma medida que reflete a reversão de uma operação de apoio ao sistema financeiro que em 2010 afetou negativamente o saldo das AP. Em 2018 identificam-se ainda na despesa: o aumento de capital no Novo Banco (recapitalização) por ativação do mecanismo de capital contingente acordado no âmbito do processo de alienação daquela instituição financeira, os pagamentos extraordinários por decisões judiciais referentes ao Município de Lisboa, a despesa com ativos por impostos diferidos e por fim a despesas com os incêndios florestais de 2017 exceto na parte que respeita ao combate e prevenção. O impacto destas operações afetou o registo na “outra despesa de capital”, exceto os juros de mora relativos ao pagamento extraordinário acima referido que incidiu na “outra despesa corrente”.  Quadro 10 – Impacto das medidas temporárias no saldo orçamental    Fonte: INE e Ministério das Finanças. | Nota: Cálculos e classificação da responsabilidade do CFP. Os totais não correspondem necessariamente à soma das parcelas em percentagem do PIB devido a arredondamentos. Para o ano de 2019, o CFP classificou como medidas temporárias e não recorrentes duas operações com impacto na despesa, cuja natureza é idêntica à considerada para 2018: um novo aumento de capital no Novo Banco por ativação 2017 2018 2019 2017 2018 2019Medidas temporárias ou não recorrentes (impacto no saldo) -4 213 -775 -570 -2,2 -0,4 -0,3Receita 73 363 0 0,0 0,2 0,0Recuperação da Garantia do BPP 73 363 0,0 0,2Despesa 4 286 1 138 570 2,2 0,6 0,3Recapitalização da CGD 3 944 2,0Recapitalização do Novo Banco 792 400 0,0 0,4 0,2Ativos por impostos diferidos 154 150 0,1 0,1Assunção de dívidas (Swaps STCP e Carris) 111 0,1Incendios florestais 60 100 0,0 0,0Entrega de Aeronaves F-16 à Roménia -41 0,0Devolução da taxa de proteção cívil  ( Município de Lisboa) 59 0,0Pagamentos extraordinários por decisões judiciais (Município de Lisboa) 96 170 0,0 0,1Em % do PIBEm % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________302