5 DE DEZEMBRO DE 1998427Dotação para 1999: 50 000 contosDotação para 2000: 150 000 contosDotação para 2001: 80 000 contosContrapartida: A desagregar do mesmo programa «Infra--estruturas escolares»Srs. Deputados, vamos prosseguir com a votação das propostas relativas ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território que estavam suspensas.Havia a proposta 294-C, apresentada pelo PSD, que foi substituída pela proposta 411 -C, igualmente apresentada pelo PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, já ontem tive oportunidade de dizer que, face à declaração do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, mantínhamos a proposta 294-C e retirávamos a proposta 411 -C.No entanto, informo V. Ex.a que, neste momento, há um consenso, pelo menos entre o PSD e o PS, para que haja uma nova proposta, a proposta 417-C, que vai substituir as propostas 294-C, do PSD, e 344-C, do PS.Portanto, Sr." Presidente, neste momento, fica apenas em discussão a proposta 417-C, sendo retiradas as propostas 294-C e 344-C.A Sr.3 Presidente: — Srs. Deputados, está então retirada a proposta 294-C.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — E a 344-C, Sr.3 Presidente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, apenas para dizer que a proposta do PS, a 344-C, já tinha sofrido uma alteração e é para ser retirada.Portanto, ficará só a proposta 417-C que os Srs. Deputados Afonso LobâO e Manuel Moreira subscreveram.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, então qual é a proposta do PS que é retirada? É a proposta 344-C?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.3 Presidente, desaparece a proposta e a alteração e votamos só a proposta 417-C.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, para finalizarmos este assunto proponho que comecemos por votar a proposta 417-C, sendo as outras propostas retiradas.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr." Presidente, estamos de acordo, só que há uma pequena gralha na proposta 417--C: onde se lê «IP 4» deve ler-se «A 4».Portanto, agradeço que, se a Sr." Presidente puder, proceda à respectiva correcção.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 417-C, com a correcção agora referida pelo Sr. Deputado.Suòtnetida à votação, foi aprovada por unanimidade.É a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPropõe-se a inclusão de uma verba de 60 000 contos para o acesso da EN 208 ao A4 em Ermesinde em 1999 Compensação:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território — JAE — Estudos e ProjectosA Sr" Presidente: — Srs. Deputados, as propostas 295--C, 299-C, 301-C, 302-C, 313-C, 314-C, 323-C, 327-C, 333-C, 340-C, 341-C, 342-C, 357-C, 392-C, 408-C, 409-C e 431-C poderão ser votadas conjuntamente?Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr.3 Presidente, pretendia só um pequeno esclarecimento, porque nós baralhámo-nos. As propostas são todas as do PSD e só do PSD?A Sr.3 Presidente: — Exactamente, Sr. Deputado! Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr." Presidente, gostaria de, em breves palavras, abordar as propostas 342-C e 357-C.A proposta 342-C tem a ver com uma outra proposta que tinha sido, de resto, aprovada, por unanimidade, o ano passado na preparação do Orçamento do Estado para 1998 e tinha a ver com uma dotação para custear os estudos prévios quanto à possibilidade de estender ao concelho do Montijo a rede do metropolitano da margem sul do Tejo.Todos os pressupostos que fundamentaram a proposta que fizemos no ano passado mantêm-se em vigor, actualizados e reforçados pela entrada em funcionamento da ponte Vasco da Gama, que veio projectar a fixação das pessoas a curto, médio e longo prazo no concelho do Montijo, pelo que nos parece inteiramente razoável que se preveja a ligação da ponte 25 de Abril à ponte Vasco da Gama através da rede do metropolitano quer pela margem norte quer pela margem sul do Tejo.Na discussão na generalidade do Orçamento do Estado para o ano que vem, o Sr. Secretário de Estado dos Transportes referiu que as decisões ainda não estavam tomadas e que era preciso aprofundar os estudos para que a decisão fosse bem adoptada.Assim, propomos a continuação da inclusão da verba para que esses estudos possam prosseguir, de acordo com a intervenção do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, e para que possamos ter uma boa decisão a ser tomada no ano de 1999.Quanto à proposta 357-C ela decorre, de resto, de uma recomendação que foi feita, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Oeiras, subscrita pelo PSD, PS, PCP e CDS-PP e que tem a ver com a viabilização de uma variante à EN 249-3, chamada variante de Porto Salvo, com apenas 3,5 Km e que tem a particularidade de ser o único acesso que existe ao Parque da Ciência e Tecnologia de Oeiras — Taguspark.Actualmente, um pólo de investigação e desenvolvimento com a dimensão do Taguspark, todo o trânsito automóvel está congestionado, caótico e, para além disso, há empresas que anunciaram que tifo se instalariam ali enquanto este problema não estiver resolvido.