11 DE NOVEMBRO DE 1989145Artigo 21.°Conselho geral1 — Constituem o conselho geral do instituto:a) O presidente;b) Os vice-presidentes;c) Os directores das escolas que integram o instituto;d) Dois representantes dos professores de cada uma das escolas do instituto;e) Dois representantes dos estudantes de cada uma das escolas do instituto;f) Representantes das actividades e sectores profissionais relacionados com as áreas de ensino do instituto, em número não superior ao das escolas integradas no instituto;g) O administrador.2 — Cabe ao conselho geral:a) Estabelecer normas de funcionamento do instituto, orientadas por preocupações de coordenação das unidades orgânicas que o integram;b) Aprovar os planos de actividades do instituto;c) Apreciar os relatórios anuais de execução;d) Propor a criação, alteração ou extinção das unidades orgânicas do instituto;e) Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento do instituto que lhe sejam presentes pelo presidente.3 — O conselho poderá convidar a participar nas suas reuniões individualidades cuja presença seja considerada vantajosa para análise dos assuntos em apreciação.Artigo 22.°Comissão permanente do conselho geral1 — Os elementos referidos nas alíneas a), b), c) e g) do n.° 1 do artigo anterior integram a comissão permanente do conselho geral.2 — A comissão permanente coadjuva o presidente na administração global do instituto, incumbindo-lhe, designadamente:a) Apreciar as propostas de planos e programas de actividade de cada uma das unidades orgânicas do instituto, elaborar os planos globais e programas do instituto e afectar as correspondentes dotações orçamentais;b) Elaborar os relatórios de execução, com base nos relatórios de cada uma das unidades orgânicas;c) Habilitar o presidente a decidir sobre os acordos de cooperação que o instituto ou quaisquer das suas unidades orgânicas pretendam celebrar com terceiros;d) Emitir parecer sobre os assuntos que lhe sejam presentes pelo presidente.Artigo 23.° Conselho administrativo1 — Integram o conselho administrativo do instituto:a) O presidente;b) Os vice-presidentes;c) O administrador, que servirá de secretário.2 — Compete ao conselho administrativo:a) Promover a elaboração dos planos financeiros anuais e plurianuais, de acordo com os planos de actividade a que se refere a alínea d) do n.° 2 do artigo 22.°;b) Promover a elaboração dos projectos de orçamento, bem como a sua afectação, logo que aprovada, às unidades orgânicas e serviços do instituto;c) Requisitar à competente delegação da Direcção--Geral da Contabilidade Pública as importâncias das dotações inscritas no Orçamento do Estado a favor do instituto;d) Promover a arrecadação de receitas;e) Deliberar sobre as aquisições de bens e serviços indispensáveis ao funcionamento do instituto e promover essas aquisições;f) Verificar a legalidade das despesas e autorizar a sua realização e pagamento;g) Superintender na organização anual da conta de gerência e submetê-la a julgamento do Tribunal de Contas no prazo legalmente estabelecido;h) Autorizar os actos de administração relativos ao património do instituto;/) Promover a organização e permanente actualização do inventário e cadastro dos bens móveis e imóveis do instituto;j) Pronunciar-se sobre qualquer assunto no âmbito da sua competência que lhe seja apresentado pelo presidente;k) Proceder à verificação regular dos fundos em cofre e em depósito.CAPÍTULO III Escolas superioresSecção IAtribuiçõesArtigo 24.° AtribuiçõesAs escolas superiores prosseguem os objectivos definidos nos n.os 2 e 4 do artigo 11.° da Lei n.° 46/86, de 14 de Outubro.Artigo 25.° Autonomia administrativaA autonomia administrativa das escolas envolve a capacidade de:d) Dispor de orçamento anual fixado pelo instituto;b) Propor o recrutamento do pessoal necessário à prossecução dos seus objectivos, cabendo aos serviços competentes do instituto a tramitação dos respectivos processos;c) Atribuir responsabilidades e tarefas ao pessoal da unidade ou escola e proceder à sua distribuição pelos serviços, de acordo com as normas gerais aplicadas;