II SÉRIE-B — NÚMERO 36 6 Naturalmente, que não se defende uma generalização, sem regras e fundamentalista da calçada portuguesa mas tendo em conta que a CML classificou a quase totalidade da cidade de Lisboa como zona histórica ou em reabilitação, como se compreende que a calçada portuguesa seja daí retirada? Mais uma vez, não se pode usar o argumento de que a calçada, em alguns casos, pode provocar quedas a pessoas de mobilidade reduzida, se o problema não é a calçada em si, mas a forma como foi colocada ou é mantida. A resolução dos problemas das pessoas de mobilidade reduzida, bem como das restantes, passa pela adaptação e correção da calçada existente nos pontos considerados problemáticos (designadamente misturada com cubos basálticos para maior aderência) e não pela substituição generalizada, por toda a cidade, de outros pisos. Finalmente, apesar de todas as garantias dadas pela CML, constatamos que no âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal, tem sido removida calçada portuguesa em zonas históricas e mesmo a artística existente em zonas novas (Avenidas Novas, por exemplo), tem sido substituída, ficando reduzida a pequenas faixas laterais. Tal é até incompreensível tendo em conta que, ao mesmo tempo, outras zonas (poucas) são beneficiadas com calçada portuguesa, bem colocada (o que demonstra que é possível tal acontecer). Sejamos claros, Lisboa é um sucesso turístico internacional porque é uma cidade diferente, com características diferentes, sendo a calçada portuguesa apontada como elemento diferenciador e de atração mundial. A calçada portuguesa (branca ou artística) é um património único e que merece ser classificada como património mundial dada a sua clara singularidade a nível mundial. Vamos eliminar um dos poucos elementos distintivos e diferenciadores que nos posiciona no mundo como mais nenhuma cidade? É nosso dever defender o património que outras gerações nos legaram, pois somos apenas fiéis depositários e devemos transmiti-lo para o futuro. É nosso dever defender a cidade de Lisboa e contribuir para o seu sucesso no mundo, beneficiando-nos a todos. Por isso pugnamos por:  • A manutenção da calçada portuguesa (branca ou artística - (ver Manual da Calçada Portuguesa, 2009, da DG Energia: http://www.peprobe.com/wp-content/uploads/2014/05/Portuguese-cobblestone-pavement.pdf).) na cidade de Lisboa e no país, onde exista, garantindo a sua correta implantação e manutenção;  • A proteção imediata da calçada artística, seja em zonas históricas ou novas;  • A manutenção da calçada portuguesa (branca e artística), sem prejuízo de introdução de materiais que possam melhorar a sua aderência e conforto, sobretudo em zonas íngremes, mas que não impliquem a retirada substancial da calçada do passeio.  • A promoção de uma candidatura da calçada portuguesa (não apenas em Lisboa) a património mundial, enquanto património único e distintivo da cultura portuguesa, a nível mundial, e com exemplos em outros países. Os pedidos são justificáveis porque não está em causa apenas uma competência da administração local quanto à gestão do espaço público local mas a proteção e promoção de um património comum de todos os portugueses. Data de entrada na AR: 8 de março de 2016. O primeiro subscritor, Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos. Nota: — Desta petição foram subscritores 5753 cidadãos. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.