218II SÉRIE-C — NÚMERO 6A Oradora: — Isso foi enviado de certeza.De qualquer modo, penso que os Srs. Deputados têm em vosso poder o mapa n.° 7 onde constam os grandes programas de acção da Secretaria de Estado.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível).A Oradora: — O Sr. Deputado falou na insuficiência de verbas relativas às acções de projecção da cultura portuguesa no Mundo. Ora, do ponto de vista orçamental, esse é um capitulo que não tem ou que pode não ter limite.Naturalmente que a Secretaria de Estado da Cultura concentra os recursos de que dispõe na promoção da criatividade e da vida cultural no País, porque é a partir dessa realidade que a «exportação cultural» poderá ser feita.Portanto, penso que essa é uma discussão que dificilmente tem conclusão porque o Mundo é grande e certamente haverá sempre lugar à presença da cultura portuguesa ou à de qualquer outro país noutras partes do Mundo. Assim, teremos que gerir a atribuição dessas prioridades, bem como os orçamentos disponíveis entre o que é necessário fazer em Portugal e o que é prioritário que se realize no estrangeiro.Relativamente à falta de apoio à criatividade referida pelo Sr. Deputado, penso que é longa demais a enumeração dos projectos da Secretaria de Estado para essa área. Em todo o caso, há alguns projectos que penso que devem ser referidos como, por exemplo, a criação de bolsas de estudo, que foi uma iniciativa nova que se destina a proporcionar aos criadores a possibilidade de se dedicarem em exclusivo à actividade da criação, tanto na área literária como musical, como plástica, etc. Neste momento, há cerca de dez bolsas atribuídas e, em Janeiro, vai abrir-se concurso para atribuição de novas bolsas.Há também outros programas de apoio às primeiras exposições efectudas por jovens artistas; há apoios relativamente à produção de programas para a RTP; há apoios para a produção cinematográfica e, como sabe, realizaram-se acordos de cc-produção que permitem canalizar novas verbas para a produção cinematográfica e, ao mesmo tempo, garantir a expansão dessas obras no estrangeiro.Eu poderia continuar a enumerar um grande número de acções nas quais está concretizado o apoio à criatividade. Portanto, se o Sr. Deputado não explicitar concretamente em que sector entende que falta esse apoio e se não quantificar essa falta, então, ou damos por finda esta discussão ou ...O Sr. Deputado falou ainda nos apoios de que dis-frutam os escritores noutros países. Ora, penso que é difícil e delicado fazer comparações entre países porque as realidades são sempre diferentes. Há países que resolveram os seus problemas de fundo há mais tempodo que nós e que, portanto, terão outras disponibilidades para afectar recursos a acções diferentes. De facto, acho que essa comparação não nos leva a lado nenhum.Em todo o caso, digo-lhe que, no que respeita ao apoio à área da literatura e à promoção da leitura de obras portuguesas no estrangeiro, o Instituto Portugês do Livro e da Leitura, ao longo dos poucos anos dasua existência, tem vindo a dar uma atenção especial â promoção da literatura portuguesa no estrangeiro— terei muito gosto em enviar-lhe elementos concretos —, através do envio permanente de informação— quer de jornais, quer de publicações — a um grande número de estudiosos da literatura portuguesa e de outras entidades relacionadas com o meio literário e editorial e, inclusivamente, tem vindo a apoiar traduções de obras que, depois, são editadas comercialmente. Justamente, queria referir o encontro que, há pouco tempo, teve lugar em França e que o Sr. Deputado classificou de «mundanidade» — naturalmente que sim, nalguns aspectos. Ora, essa «mundanidade» confundere com alguns aspectos de publicidade que também é necessária quando queremos dar projecção a alguma coisa. Por outro lado, o eco que teve no estrangeiro essa iniciativa e a presença lá de escritores portugueses deve-se, também, à acção continuada de apoio aos centros de estudo da literatura portuguesa, porque o público não se «arregimenta» de um dia para o outro, por muita publicidade que se faça. O resultado daquele apoio é que fez com que tivesse havido público em quase todas as sessões que se realizaram, e foram muitas.Este foi apenas um exemplo pois, também neste domínio, nunca poderemos atingir os limites, mas, de facto, não temos descurado esta área.No que respeita à promoção de outras modalidades da cultura portuguesa no estrangeiro referidas pelo Sr. Deputado, além dos aspectos literários, há projectos da Secretaria de Estado que tendem a conseguir essa projecção no domínio das artes plásticas. Por exemplo, há programas em colaboração com outras entidades, como fundações — Gulbenkian e Luso-Americana — que têm como objectivo promover a presença de pintores portugueses em feiras e galerias de arte estrangeiras e que têm tido um resultado já assinalável.O Sr. Deputado referiu-se a Fernando Pessoa. Também nessa matéria há uma série de iniciativas promovidas pela Secretaria de Estado e apenas referirei a que me parece fundamental e que é a da promoção da edição crítica da obra completa de Fernando Pessoa.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — (Voz inaudível).A Oradora: — A verdade é que, para além da de Fernando Pessoa, há muitas outras obras por tratar e editar convenientemente.O Instituto Português do Livro e da Leitura que, com a colaboração de vários estudiosos, já efectuou um primeiro levantamento do que poderia considerar-se uma listagem de obras fundamentais, que ou não se encontram editadas ou não estão disponíveis, tem intenção de lhes dar prioridade, quer no apoio subsidiário à investigação — esta não pode ser exclusivamente realizada no quadro da Secretaria de Estado da Cultura pois há outras instituições, como a universidade ...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — É o retorno ao projecto da biblioteca básica.A Oradora: — Não é exactamente o projecto da biblioteca básica no sentido em que não vamos editar livros. Vamos é apoiar, subsidiariamente, a investigação