I SÉRIE — NÚMERO 60 58 Nesse sentido, entre a anterior e a atual Legislatura, já se procedeu à substituição de placas e coberturas em fibrocimento por conterem amianto, numa área total de 440 000 m2, valor ao qual ainda se somam as novas intervenções abrangidas pela reprogramação do Portugal 2020. Sabe-se, porque é público, que este desiderato é para manter. A provar isso mesmo está a simplificação que, em sede de Orçamento do Estado para 2020, é apresentada, permitindo o acesso ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial por parte de entidades públicas, que assim podem antecipar as intervenções necessárias com recurso a fundos próprios, comparticipados a 100% nas entidades de prioridade 1. A prová-lo, também, a possibilidade de reforço do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, através de verbas do Fundo Ambiental destinadas ao financiamento de intervenções de remoção de amianto. De referir ainda que o Governo, na proposta apresentada no Programa de Estabilidade Económica e Financeira, se compromete com a remoção de todas as estruturas com amianto nas escolas públicas, estimando remover e substituir todas as estruturas com amianto existentes em escolas localizadas nos territórios abrangidos pelos Programas Operacionais Regionais Norte 2020, Centro 2020, Lisbo@2020, Alentejo 2020 e CRESC Algarve 2020, num investimento com um custo estimado de 60 milhões de euros, financiado a 100% por fundos comunitários. A Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro possui, efetivamente, cobertura em fibrocimento que será removida. No entanto, embora se considerem legítimas as preocupações dos encarregados de educação, dos alunos e do pessoal docente e não docente, a vistoria técnica ao local atestou que as placas em causa não apresentam desgaste que constitua perigo de libertação de partículas e, por consequência, perigosidade para a saúde, tal como corroborado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge. Face ao exposto, é evidente que o Ministério da Educação tem a situação sob a devida atenção e, por certo, fará a gestão adequada, tendo em conta as avaliações efetuadas em geral. Esse planeamento geral permitirá definir quando e como se levará a cabo esta intervenção na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no âmbito do programa nacional. Assim se explica que os Deputados eleitos pelo PS no distrito de Setúbal se tenham abstido na votação do texto final relativo aos Projetos de Resolução n.os 178/XIV/1.a (PCP), 152/XIV/1.a (BE), 322/XIV/1.a (PAN) e 315/XIV/1.a (CDS-PP) pois, concordando com a necessidade de se proceder à remoção das coberturas em fibrocimento existentes na Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, têm apurado que a tutela gere o dossierque não lhe é, de todo, desconhecido, muito pelo contrário. De facto, os textos das recomendações deixam a ideia de que não estamos perante um dossier acompanhado, o que não corresponde à realidade. Esta matéria tem de ser olhada e planeada com rigor e sem especulações. É isso que os Deputados do Grupo Parlamentar do PS eleitos por Setúbal sempre fizeram e continuam a fazer, ou seja, a escrutinar. Os Deputados do PS, Clarisse Campos — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — Maria Antónia de Almeida Santos — Filipe Pacheco — André Pinotes Batista — Sofia Araújo — Fernando José. ——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Miguel Matos, André Pinotes Batista, pelo Deputado do CH André Ventura e pelo Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.