No ano em apreço, ao contrário do que tinha acontecido em 2008, o produto obtido na emissão de CEDIC foi correctamente classificado no capítulo 12 “Passivos Financeiros”, Grupo 02 – “Títulos a curto prazo”, que distingue as “Sociedades e quase-sociedades não financeiras” e “Administração Pública – Administração Central – Serviços e fundos autónomos”1, acolhendo assim a recomendação formulada no anterior Parecer sobre a Conta Geral do Estado.Importa ainda referir que o produto dos empréstimos, quer sejam de médio e longo prazo, quer sejam de curto prazo, incluindo CEDIC e certificados de aforro, é contabilizado numa única conta - “Produto de empréstimos – Homebanking”, podendo inviabilizar o controlo da correcta classificação das receitas de Passivos Financeiros, quando não são convertidas na íntegra em receita orçamental. No âmbito do contraditório, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I.P. referiu possuir “mecanismos internos para controlar a aplicação do produto de emprçstimos na classificação das receitas da Passivos Financeiros, os quais garantem a coerência entre as emissões de dívida pública e a correspondente conversão em receita orçamental, tendo em conta a maturidade e tomadores (iniciais) dos emprçstimos”.Muito embora em anos anteriores tal não tenha acontecido, em 2009 observa-se um maior rigor na classificação das receitas de Passivos Financeiros.Ouvida sobre o ponto 6.6, a Direcção-Geral do Orçamento referiu não ter quaisquer comentários a fazer.6.7 – Amortizações e encargos correntes com a dívida pública 6.7.1 – Valores requisitados ao orçamento/despesa efectuadaNo ano em análise, os valores requisitados para fazer face a amortizações e encargos correntes da dívida ascenderam a € 77.168,1 milhões, menos € 13.989,2 milhões (-15,3%) do que em 2008. Esta evolução deve-se aos valores requisitados para fazer face às amortizações que apresentam um decrçscimo de € 14.108,9 milhões. Inversamente os valores requisitados para fazer face a encargos correntes da dívida aumentaram em € 119,7 milhões (+ 2,5% do que no ano transacto), evolução que se deve ao aumento de 2,4% da despesa com juros e de 7,8% da despesa com os outros encargos correntes.Salienta-se que os valores referidos correspondem a valores líquidos, tendo o valor total requisitado para amortização e pagamento de encargos correntes da dívida, ascendido a € 83.298,6 milhões.Contudo, o IGCP efectuou reposições abatidas nos pagamentos no valor total de € 6.130,5 milhões, sendo € 84,9 milhões relativos a juros, € 0,9 milhões a outros encargos correntes e, a sua maior parte, € 6.044,7 milhões2 a passivos financeiros.De acordo com a informação obtida, a razão de ser desta elevada reposição prende-se com o facto de no decorrer de 2009 o Instituto ter detectado que não tinha sido inscrita, no orçamento inicial dos “Encargos da dívida”, a classificação económica que permitiria o adequado registo das amortizações e juros de títulos tomados por outros Estados soberanos. Desta forma, os correspondentes registos estavam a ser efectuados como se se tratasse de dívida tomada por sociedades não financeiras. Para garantir uma maior transparência no registo das operações, o IGCP solicitou a abertura de rubricas                                                       1 Sobre esta matéria ver também Capítulo VIII deste Parecer.2  Valor que corresponde a 98,6% do montante reposto.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________194Consultar Diário Original