15 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): —  Como também hoje é evidente para todos os portugueses que o Estatuto do Aluno é um instrumento que potenciou a violência nas escolas em Portugal. Essa matéria é, aliás, completamente consensual na opinião pública em Portugal e também no Partido Socialista que, na semana passada, pela voz da Sr.a Ministra da Educação, admitiu que vinha a esta Câmara propor a revisão do Estatuto do Aluno.O que não aceitamos é que se considere, como o CDS-PP considera, que apenas as famílias mais carenciadas devam ser penalizadas pelo facto de os alunos cometerem faltas indisciplinares ou verificar-se falta de assiduidade dos mesmos nas escolas. Consideramos que deve haver uma efectiva responsabilização das famílias pelo comportamento dos alunos —  com toda a certeza, estamos unidos nesse objectivo — , mas discordamos do caminho que o CDS-PP segue! Do nosso ponto de vista, sempre que há uma falta de assiduidade ou infracções disciplinares por parte dos alunos, devem as famílias ser responsabilizadas quer através da prestação de trabalho comunitário nas escolas quer através da ida a consultas de frequência parental através das equipas multidisciplinares das escolas.O desafio que fazemos ao CDS-PP, num debate que consideramos que é essencial continuar a verificar-se nesta Assembleia da República, em sede de Comissão de Educação na especialidade, é que connosco construa uma solução que vá de encontro à igualdade de oportunidades e ao tratamento de todos os cidadãos por igual.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues.O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, o importante nesta matéria não é discutir ideologia, não é discutir o passado. Interessa discutir a violência e a indisciplina que reinam em muitas escolas deste país e que levam a que não tenhamos um ensino de qualidade que premeie o trabalho, o mérito e o esforço. E era isto que gostaria de estar hoje aqui a discutir com propostas da «velha esquerda» que não existem neste debate agendado pelo CDS-PP.Aplausos do CDS-PP.Sr.a Deputada, vou ler o que diz o projecto de lei do CDS-PP nesta matéria relativa ao apoio social escolar.O que dizemos, em primeiro lugar, é que os alunos com aproveitamento e bons resultados escolares deverão ver os seus apoios sociais majorados e dizemos depois, no artigo 6.o, que «os pais, ou os encarregados de educação, são responsáveis pelo cumprimento do dever de assiduidade, por parte dos seus filhos ou educandos» e depois que «a violação do estipulado no número anterior, quando consciente, reiterada e negligente, pode determinar a redução das medidas de apoio social escolar». Isto é, a primeira prioridade é apoiar aqueles que são assíduos da escola e que têm mérito e só em último caso de alguma forma reduzir os apoios sociais aos alunos que não frequentam a escola ou que são perturbadores da escola.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  É uma vergonha!O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  E a resposta é válida também para o Sr. Deputado Pedro Rodrigues.Lembro, aliás, que foi a Confederação Nacional das Associações de Pais que num parecer sobre a revisão do Estatuto do Aluno falou na necessidade de responsabilizar os encarregados de educação e, caso estes não se responsabilizem pelos seus educandos, deve haver penalizações em termos de apoios sociais.