704-(62)II SÉRIE — NÚMERO 35como foram distribuídas essas verbas, o que é que isso representa em termos de funcionamento e de verbas de lançamento e publicidade do «Cartão Jovem» e o que é que isso representa em termos de financiamento ao Conselho Nacional de Juventude e aos projectos ou iniciativas de informação junto dos jovens. E trabalho de contabilista, mas é uma necessidade de informação da própria Comissão, sobre fiscalização e transparência do orçamento.Outra questão, ainda em termos orçamentais, relaciona-se com uma constatação que a Comissão faz e que, para nós, é preocupante — é de que o Governo procura, sobretudo, centralizar num eixo, que é um triângulo da Duque de Ávila/Laranjeiras/residência do Sr. Primeiro-Ministro, a política de juventude. Então e só por essa razão é que se poderá compreender que entre as verbas destinadas às transferências e aos apoios às associações juvenis e as verbas destinadas aos serviços centrais, a iniciativas tuteladas e com carimbo do FAOJ e, portanto, também do Governo haja uma diferença tão abismal. Nesse sentido, gostava de colocar ao Sr. Ministro a questão: não lhe parece que há uma desproporção inusitada nessa matéria, que isso representa também a consagração do poder de uma estrutura que considera que uma prioridade é publicitar o FAOJ junto dos jovens, em vez de ser consagrar o associativismo juvenil, como o Sr. Ministro tem vindo a defender em diferentes instâncias, pelo menos em termos políticos? Gostava que se pronunciasse, se fosse possível, sobre essa desproporção orçamental.Uma outra questão, também já aqui aflorada, relaciona-se com a base de dados — as questões relativas à participação são evidentes, mas gostava de saber, se depois dos investimentos já realizados nos anos de 1986 e 1987, quando é que o Sr. Ministro pensa — se é já ao longo de 1988, pode dar-nos uma previsão — que esta verba permitirá lançar essa iniciativa e qual vai ser a participação das associações juvenis e dos jovens nesse processo?Outra questão ainda relaciona-se com as verbas para o intercâmbio internacional de jovens — o Sr. Ministro tem responsabilidades nesta matéria, não apenas ao nível do país que nós somos, mas também ao nível europeu, e nesse sentido, até porque conhece outras experiências e outros casos, designadamente o da vizinha Espanha, apenas perguntava se não pensa que são irrisórias, insignificantes e extremamente diminutas as verbas colocadas ao dispor desta vertente intercâmbio internacional de jovens, nomeadamente numa fase em que se diz comemorarem-se os descobrimentos portugueses, ou quando uma prioridade é a participação dos jovens nas instituições e no próprio quadro comunitário, ou quando consta que uma das preocupações dos jovens também é a relação com os países africanos de língua oficial portuguesa — isto para citar apenas uma vertente dessas prioridades —, se essa verba não é diminuta e praticamente insignificante.Uma outra questão que gostaria de colocar relaciona--se com as verbas para as associações de estudantes, e neste sentido consideramos que a referida verba de 120 000 contos é insuficiente. Julgo que a questão que se coloca em relação a essa verba não é apenas a de uma mera tomada de iniciativa para apresentar à opinião pública, mas, sim, a de tratar e dignificar o movimento associativo, e nesse aspecto todos temos responsabilidades. De qualquer modo, gostaria de obterinformações do Sr. Ministro acerca de duas vertentes referentes a esta matéria, e em primeiro lugar relativamente às associações de estudantes do ensino secundário.Como o Sr. Ministro sabe, por única e exclusiva responsabilidade do Governo, que não regulamentou a Lei n.° 33/87, as associações de estudantes do ensino secundário estão neste momento prejudicadas em termos financeiros e materiais. Nesse sentido, e como o Sr. Ministro informou a Comissão no debate na generalidade que a verba prevista envolvia uma transferência para as associações de estudantes do ensino secundário, gostaria de saber se é sua intenção ou do Governo proceder a esta transferência, e como, e fazer a transferência para os conselhos directivos e depois destes para as referidas associações? Proceder a essa transferência para as associações de uma só vez no plano nacional, distrito a distrito, podendo assim o Governo ter mais páginas nos jornais a dizer que dá uma benesse às associações de estudantes? Gostaria de saber como é que o Sr. Ministro pretende agir neste caso.O segundo aspecto que iria agora analisar refere-se às associações de estudantes do ensino superior. Nesta matéria, e dado que o Sr. Ministro da Educação interrogado sobre a matéria das verbas associativas diz que a respectiva responsabilidade ou tutela é apenas do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, gostaria de saber se é do conhecimento do Governo o princípio defendido no artigo 27.° da Lei n.° 33/87 em relação aos subsídios extraordinários, nomeadamente quando se faz apelo ao princípio da equidade na atribuição dos subsídios extraordinários. Assim, gostaria de saber, em relação à verba eventualmente sobejante pelo facto de a verba inicial vir a ser reforçada, e sobretudo atendendo a uma proposta que foi entregue na Mesa pela bancada do PSD e da qual tive conhecimento, se o Sr. Ministro tem presente o que significa em termos práticos esse princípio da equidade, nomeadamente neste campo financeiro. Além disso, gostaria também de saber, relativamente a outras áreas governamentais e a outras entidades que costumam e têm por hábito salvaguardar as associações de estudantes, se esta perspectiva da equidade também vai ser salvaguardada e defendida.Ainda na perspectiva dos estudantes, interrogaria também o Sr. Ministro a propóstio da matéria atinente ao Dia do Estudante. Como sabe, trata-se de uma lei aprovada na Assembleia da República que incumbia o Governo de algumas responsabilidades diminutas, é certo, mas que inclui fundamentalmente uma obrigação política daquilo que foi o historial, quanto a nós prestigiante, do movimento associativo estudantil. Falava-se, inclusivamente, de uma iniciativa. Gostaria de saber se essa responsabilidade é do seu gabinete ou do gabinete do Ministro da Educação, uma vez que as áreas dos estudantes têm passado para a sua tutela, e, se é sua, o que é que de concreto vai ser feito e o que é que isso representa em termos orçamentais?Mas o Sr. Ministro tem responsabilidades, ou pelo menos tem-nas à luz da opinião pública, embora em termos orçamentais isso não seja tão clarividente, ao nível da política de juventude. Nesse sentido, gostaria de lhe colocar algumas questões concretas que têm a ver com outros sectores mas que também têm a ver com a política de juventude, e o Sr. Ministro, pelo menos à luz do Programa do Governo, tem responsabilidades na coordenação da política cie juventude.