346II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 7A Sr." Presidente: — Sr. Secretário de Estado, reponho o meu pedido de informação sobre as indemnizações compensatórias, assim juntando a minha voz à do Sr. Deputado Lino de Carvalho quanto aos pedidos que tínhamos feito e não tinham tido resposta.Sr. Ministro, Srs, Secretários de Estado, não havendo mais questões, quero agradecer a vossa presença e dar por encerrada esta reunião. Lembro, entretanto, aos Srs. Deputados da Comissão de Economia que, amanha, vamos iniciar as votações. Penso que seria lógico que elas se iniciassem no final da manhã ou no início da tarde, já que estão a entrar muitas propostas, há muitas outras ainda por entrar e os serviços terão de organizá-las antes de elas começarem a ser discutidas e postas à votação..Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, gostaria de colocar duas questões. A primeira é no sentido de que sejam tomadas as medidas adequadas a que nós recebêssemos em tempo útil aquele livro da legislação citada.A Sr." Presidente: —Não há. Já pedi, mas não foi feito.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Porque é que não foi feito?A Sr." Presidente: — Isso já não é comigo. Como sabe, são tarefas que dependem de serviços de apoio da . Assembleia e, efectivamente, não foi feito.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, todos os anos essa bibliografia é um instrumento de apoio para os Deputados porque, caso contrário, vamos ter de ir buscar ao Diário da República toda a legislação que vem citada para vermos as alterações.Talvez fosse bom a Sr." Presidente, se assim o entendesse, falar com o Sr. Presidente da Assembleia.A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, já falei com quem de direito para saber se havia ou se não havia. No momento em que chego à conclusão — há dois dias — de que não havia, penso que já se ultrapassou o tempo útil para obtermos essa legislação.Portanto, nesse sentido, cada um de nós — pela parte que me toca o digo — terá de fazer o trabalho por si próprio, porque não existe essa publicação e não é nada que dependa de nós, como o Sr. Deputado bem sabe. Só podemos estar perante um facto consumado, neste momento, porque, agora, a vir esse trabalho, ele viria em tempo que já não era útil.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Pois, Sr." Presidente, mas isso não me impede de continuar a dizer que é um facto anómalo...A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, eu também acho...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não estou a dizer que a Sr.a Presidente não tenha razão, ou que tenha culpa—não é nada disso. Mas é um facto anómalo que deveria ser averiguado em termos de funcionamento dos serviços; isto é, desde sempre, anos seguidos, nós tivemos aqui essa legislação, que é um instrumento de trabalho, e, de repente, há uma direcção de serviços que decide não fazer. Então, isto é assim? O que é que faz a Secretária Geral? Enfim, acho que isto é algo que tem de ser visto. Mas nós, Deputados, que estamos a cumprir aqui uma função política, não podemos ser os receptáculos de disfun-cionamentos orgânicos, internos da Assembleia da República.Creio, pois, que a Sr.* Presidente devia fazer sentir isto ao Sr. Presidente da Assembleia da República.A Sr." Presidente: — Transmitirei essa sua preocupação.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Não sei até se não deveríamos fazer um esforço para que isso fosse feito, como medida de pressão. E preciso que seja feito, faz--se.A segunda questão, Sr." Presidente, tem a ver com o nosso horário de amanhã: se amanhã começam as votações, começamos a reunião a que horas? Logo de manhã ou a seguir ao almoço? Isto porque, além do mais, há uma reunião de uma comissão de inquérito de manhã que pode vir a prolongar-se até às 11 horas e uma grande parte dos membros da Comissão de Economia fazem parte dessa comissão, pelo que talvez fosse bom que clarificássemos isto desde já.A Sr." Presidente: — Por mim, faço a proposta de começarmos a reunião às 15 horas.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, em nome do grupo parlamentar do PS, dou o nosso acordo à sua proposta.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, verifico que há consenso neste sentido.Assim sendo, iniciaremos os nossos trabalhos às 15 horas. Agradeço a todos os grupos parlamentares que façam a entrega das propostas de alteração até hoje ao fim do dia ou, no máximo, até amanhã de manhã muito cedo.Srs. Deputados, está encerrada a reunião. Eram 18 horas e 5 minutos. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.