13 DE DEZEMBRO DE 199094-(91)às escolas isoladas, aos professores deslocados — que sào grandes «cancros» que existem — aos professores dc Baião... Sim, Sr. Deputado! Vá a Baião, vá lá e ouça os professores c os alunos, e veja o esforço que eles fazem para poderem cumprir a escolaridade!... E por isso que muitos abandonam a escola e ficam junto dos pais a trabalhar, etc. É assim que se perdem grandes investimentos para o futuro do País, pois educar é desenvolver e se não educarmos não desenvolvemos! Aliás, por muito dinheiro que venha para Portugal, se não investirmos num ensino de qualidade amanhã não teremos desenvolvimento neste País e ficaremos, então, irremediavelmente, na «cauda da Europa». E, então, como vamos responder perante as futuras gerações?...Gostaria ainda de falar sobre o ensino especial. Ontem, no Plenário da Assembleia da República, debateu-sc o ensino especial c, para espanto meu, o Ministério da Educação não esteve presente, não sei se por culpa própria, achando que não valia a pena, ou se por decisão do Governo... O certo é que foi para mim preocupante que o Ministério da Educação não estivesse representado num debate tão importante como aquele.Continuo a dizer que investir na educação significa investir no desenvolvimento. E investir nas crianças diferentes — não lhe quero chamar deficientes — é também investir no desenvolvimento futuro, porque quero que em relação àquilo que ontem discutimos aqui, ou seja, o saber como vamos resolver o problema dos jovens e dos adultos deficientes, que têm enormes carências — e alguns mesmo à beira da mendicidade — não tenhamos de, no futuro, daqui por 15 ou 20 anos, voltar a debater nesta mesma Assembleia.Se começarmos a preparar as crianças — as crianças devem começar a ser preparadas na escola, porque não são diferentes e têm direito a ser plenamente integradas —, naturalmente que estamos todos a investir (c bem!) na educação.Sr. Ministro, olhando para o orçamento da educação especial (p. 22), vejo uma coisa que me deixa preocupada. Depois diz-se: «Escolas particulares de educação especial» — 35 escolas, com 3250 alunos, e a seguir não diz mais nada! Depois diz-se: «Outras instituições» — 80 instituições, com 4200 alunos.Viro a página e diz-sc a seguir: «Alimentação, auxílios económicos e... seguro escolar 1000 contos» —até pensei que estaria enganada, mas não estou! «Ensinos básico e secundário— professores destacados, 3185».Bem, Sr. Ministro, a informação que lenho é a dc que são cerca de 300 000 crianças deficientes em Portugal.O Sr. Ministro sabe e tem obrigação de saber as condições em que o ensino integrado oficial — c não me estou a referir-me ao particular, porque no particular, onde o Governo também investe, através da segurança social c através do Ministério da Educação, as crianças na sua maioria... E aqui há uma separação, Sr. Minisuo, entre as crianças ricas e as pobres! Esta é que é a verdade! É porque as crianças de meios económicos mais abastados têm mais facilidade de entrar no ensino particular, que também é comparticipado pela segurança social e pelo Ministério da Educação — mas sabemos como essas escolas têm longas listas dc espera c como elas próprias também fazem a sua selecção! ...Ora, os deficientes profundos não eniram nessas escolas, Sr. Ministro!; são canalizados para o ensino oficial. E em que condições é que eles lá estão?Tenho informações, Sr. Minisuo, de que as condições são realmente dc alarmar. A maior parte dos deficientes são transportados para as escolas pelos próprios colegas, porque não há cadeiras dc rodas, não há pessoal auxiliar vocacionado, não há terapeutas da fala, não há professores de educação física c musical, não há nada!O apoio especial de que essas crianças carecem é dado na parte da tarde, depois de a criança ter estado no ensino regular durante a manhã. Isto é qualidade, Sr. Ministro? Isto é, realmente, apostar no desenvolvimento?O Sr. José Cesário (PSD): —E o dinheiro?!O Orador: — Dinheiro há! O que é preciso é que ele seja bem investido e para ser bem investido tem de ler qualidade! E no ensino especial, Sr. Minisuo, as crianças diferentes merecem-nos, talvez, uma atenção especial!Queria ainda falar, Sr. Ministro, sobre a velha questão da Universidade Aberta. Vejo aqui uma verba que não sei se será para a Universidade Aberta, que diz: «Gabinete do Ministro», no qual constam vários subsídios, mas não vejo qualquer verba para a Universidade Aberta.Há uma outra rubrica que diz: «Formação contínua de professores». Gostava que o Sr. Ministro me explicasse se, realmente, esta formação continua de professores vai ser dada pela Universidade Aberta c se cia vai continuar a funcionar com os graves problemas e as graves lacunas com que funcionou ao longo deste ano.Não sei se o Sr. Minisuo já tem um relato dos «últimos episódios» da Universidade Aberta, depois da pergunta que o PS formulou ao Governo. Se o Sr. Ministro não tem, agradeço que se informe, porque os «episódios seguintes» sào mais graves do que aqueles que se passaram antes, e alguns deles, Sr. Ministro, estão já a implicar com liberdades devidas aos cidadãos!...É bom que o Sr. Ministro esteja atento, porque, na verdade, o reitor da Universidade Aberta não foi eleito, mas, sim, nomeado c por isso as responsabilidades do Ministério da Educação são maiores do que nas outras Universidades, como é óbvio!Sr. Ministro, queria ainda falar numa última questão, que é a do apoio ,aos estudantes nos tempos livres. Sr. Ministro, quando é que passa a haver nos Orçamentos dc Estado um programa dc apoio aos tempos livres dos alunos?A escola não pode continuar a ser apenas uma entidade administradora de conhecimentos. Esse tempo passou! Hoje a escola tem de ser muito mais do que isso, tem de motivar o aluno para que ele permaneça dentro dela e, por isso, gostaria dc ver neste Orçamento do Estado uma opção política de investimento na ocupação dos tempos livres dos nossos alunos, pois o Sr. Minisuo sabe que a maior parte das nossas crianças não tem apoios cm casa!Dizia-me, há pouco tempo, uma professora do distrito de Vila Real: «Leite? Os estudantes aqui não precisam de leite mas, sim, de apoio pedagógico! É isso que lhes falta, porque, fora dos tempos lectivos, não têm nada que os ocupe e, como não existe esse apoio pedagógico, muitas vezes, os alunos são canalizados para o trabalho doméstico e, depois, por aí se perdem, acabando por abandonar a própria escola.»O Sr. Presidente: — Dc seguida, concederei a palavra ao Governo. O Sr. Minisuo verá sc quer intervir já ou sc será qualquer um dos seus Srs. Secretários dc Estado a falar primeiro, porque não há qualquer problema da nossa