ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Portugal defronta-se com uma crise sem precedentes. A situação económica e social degradase a cada dia que passa. A nível europeu a crise não abranda, a situação de alguns Estadosmembros agrava-se. A crise social alastra-se e a Europa revela muitas dificuldades em estancaros problemas. Torna-se por demais evidente que a necessidade urgente de adotar medidaseficazes. Portugal tem por isso o dever e a responsabilidade de ser parte ativa, no processo dedecisão europeia, na procura de respostas adequadas que permitam não só à UE, mas,sobretudo, aos portugueses ultrapassar a situação difícil em que se encontram.Em maio de 2011, Portugal recebeu assistência financeira através de um ambicioso Programade Ajustamento Económico, sob condição de que fossem iniciadas ações globais e duradoraspara estabilizar as finanças públicas e pôr em prática reformas estruturais suscetíveis depromover o crescimento. Contudo, um ano após esta assistência, a situação do país nãomelhorou. De acordo com os últimos dados, a divida pública aumentou, passando de 94,5%do PIB, no 1o trimestre de 2011, para 107,8% (no 4o trimestre de 2011); o défice aumentou,passando de 7,5% do PIB (1o trimestre de 2011) para 7,9% (1o trimestre deste ano); o PIB caiu2,2% em relação ao primeiro trimestre de 2011, apresentando Portugal a 2a contração do PIBmais elevada a seguir à Grécia; o desemprego atingiu, no último mês de maio, o valor maiselevado de sempre: 15,2%, contra 12,7% no mesmo mês homólogo de 2011. Outrosindicadores insistem em revelar que a situação do país se agrava dia após dia. No contexto dazona euro, Portugal apresenta a maior quebra no consumo privado; a 2a maior quebra noconsumo público; a 4a maior quebra no investimento; a 3a maior quebra na procurainterna.Estes são números demasiados duros que obrigam não só a uma profunda reflexão massobretudo a encontrar caminhos alternativos que passem pela renegociação das condições doprograma de ajustamento económico sem prejudicar a consolidação das contas públicas,possibilitando o crescimento económico e a criação de emprego.A União Europeia tem de ser capaz de encontrar soluções adequadas e atempadas quepermitam à Europa e aos Estados membros ultrapassar a grave crise em que se encontram.Importa, por isso, que a Europa saiba também refletir sobre as condições impostas aos Estadosmembros que recebem assistência financeira, uma vez que até agora nenhum dos ProgramasX 3569 XII 12012-07-11PauloBatistaSantos(Assinatura)Assinado de forma digital por Paulo Batista Santos (Assinatura) DN:email=pbsantos@psd.parlamento.pt,c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Paulo Batista Santos (Assinatura) Dados: 2012.07.11 12:16:23 +01'00'Medidas para o crescimento e emprego na Europa e em PortugalMinistro  de Estado e das Finanças12 DE JULHO DE 2012______________________________________________________________________________________________________________49Consultar Diário Original