13 DE ABRIL DE 2019 25 Acho que, no final deste debate, é preciso deixar a desculpabilização sistemática, a irresponsabilidade sintomática e a falta de cumprimento e dizer, efetivamente, o que interessa ao SNS, aos profissionais e aos portugueses. E não nos venham dizer que no Governo anterior não fizemos a nossa parte. Olhe, começámos, desde logo, por tirar o País da bancarrota... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! Da vossa bancarrota! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — ... e permitir que o Serviço Nacional de Saúde não colapsasse, como os senhores fizeram e à beira do estado em que o deixaram. Vou terminar, dizendo que o cadastro que nós temos é o de salvar o País do estado a que os senhores o conduzem. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Oxalá as coisas não se repitam e não estejamos a assistir a um déjà vu, como se costuma dizer. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — O que quero aqui afirmar é que o CDS está preocupado com a melhoria do estado do SNS, os senhores nem tanto,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar, se fizer o favor. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o CDS está preocupado com a melhoria do estado do SNS, os senhores nem tanto, os senhores estão preocupados com o preconceito ideológico, estão preocupados com o lado de onde vêm as propostas e não estão preocupados com a bondade das mesmas e com a sua eficácia. Srs. Deputados, passem das palavras aos atos e, seguramente, teremos um SNS melhor. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, terminámos o debate do Projeto de Resolução n.o 2052/XIII/4.a. Passamos ao último ponto da nossa ordem de trabalhos de hoje, que é o da apreciação do Projeto de Resolução n.o 2049/XIII/4.a (PCP) — Recomenda ao Governo que inicie o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental. Para iniciar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP traz hoje a debate um projeto de resolução que defende a desvinculação de Portugal do tratado orçamental e que recomenda ao Governo que adote as diligências necessárias, no âmbito da União Europeia, à concretização desse objetivo e à promoção de um programa de apoio a países que sofreram prejuízos decorrentes da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e da concretização da união económica e monetária. O tratado orçamental, imposto pelo eixo franco-alemão e assumido em Portugal por PS, PSD e CDS, é um dos instrumentos centrais da designada «construção europeia», direcionada e concebida em função dos interesses dos grandes monopólios transnacionais, orientada para a concentração de poder em instituições supranacionais e distante do controlo dos povos, uma construção europeia feita à custa da perda de soberania e da erosão da democracia e das condições de vida dos trabalhadores e dos povos. O tratado orçamental foi concebido com o objetivo de levar mais longe o condicionamento da política orçamental dos Estados da zona euro, institucionalizando limitações e constrangimentos orçamentais à custa