14 DE ABRIL DE 19881224-(21)está em fase de testagem; somente decorrido algum tempo sobre o período de lançamento e tratamento da informação dc que é suporte se poderá obter informação junto dos centros regionais que permita avaliá-lo e reformulá-lo, por forma a atingir o objectivo que presidiu à sua criação.14 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, João Aí. F. Amor.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRECÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E PESSOAL Direcção de Serviços de Pessoal não DocenteSECRETARIADOAssunto: Resposta ao requerimento n.9 117/V (l.')-AC, do deputado Barbosa dc Azevedo (PSD), sobre o funcionamento das Escolas Secundárias dc Barcelos e Arcozelo.•Face ao requerimento apresentado da Assembleia da República pelo Sr. Deputado António Sérgio Barbosa de Azevedo sobre o assunto referido em epígrafe, cumpre esclarecer V. Ex.5 do seguinte:1—No início do corrente ano lectivo as anomalias verificadas no funcionamento das Escolas Secundárias dc Arcozelo e Barcelos devido a carências dc pessoal não docente, segundo os seus responsáveis, originaram:A não abertura no dia 21 de Setembro de 1987 das actividades lectivas para os alunos dos cursos nocturnos da Escola Secundária dc Arcozelo;A falta maciça às aulas dos alunos no dia 30 dc Setembro e a suspensão pelo conselho directivo das actividades lectivas no dia 16 dc Novembro na Escola Secundária de Barcelos.2 — Segundo os órgãos directivos das escolas em causa, tornava-se necessário, para assegurar o seu normal funcionamento, que as mesmas fossem dotadas:A Escola Secundária dc Arcozelo, com mais dois funcionários com experiência ou quatro contratados a prazo para o sector administrativo e mais doze para o sector do pessoal auxiliar dc apoio;A Escola Secundária de Barcelos, com mais dois elementos do pessoal auxiliar dc apoio, em substituição dc igual número cujo destacamento havia cessado.3 — Embora se afigure estranho, parece ter sido o funcionamento do bufete a origem dos acontecimentos descritos. Com efeito, enquanto a Escola dc Arcozelo considerava necessária uma dotação dc sete funcionários para assegurar o funcionamento deste sector (ofício n.91081, dc 15 de Setembro de 1987, doe. 1), a Escola dc Barcelos teve a falta às aulas dos alunos no dia 30 de Outubro dc 1987 e a suspensão das mesmas no dia 16 de Novembro dc 1987, em virtude dc o bufete ter reduzido o período dc atendimento por carência de pessoal de apoio (ofícios n.05 1115 e 1179, de 2 e 17 dc Novembro de 1987, does. 2 e 3).4 — Solicitada a intervenção da Inspccçâo-Gcral dc Ensino, através do ofício n.° 81, dc 4 de Novembro dc 1987, da DG AP (doe. 4), para averiguação das anomaliasdetectadas no funcionamento das escolas, foram elaborados os relatórios que se anexam (doe. 5).5 — Embora não conste dos relatórios juízo sobre os factos relatados, nem os mesmos se apresentem conclusivos quanto à matéria que esteve na sua origem, parece deduzir-se da sua leitura:Não terem sido devidamente fundamentadas as decisões tomadas pelos órgãos das escolas quanto à suspensão ou atraso no funcionamento dás actividades lectivas;Não terem sido completamente justificadas as exigências de pessoal feitas, principalmente pela Escola de Arcozelo;Ter havido por parte dos serviços responsáveis todo o empenhamento na resolução dos problemas efectivamente existentes.6 — As escolas encontram-se a funcionar normalmente e a situação relativa a pessoal é a constante das fichas em anexo (a).7 de Março de 1988. — A Subdircctora-Ceral, Maria Conceição Castro Ramos.(a) A documentação foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 295/V (l.s)-AC, do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre a Capela de Santo Aleixo.Em resposta ao requerimento sobre o assunto em epígrafe, cncarrcga-mc S. Ex.* o Ministro do Planeamento e da Administração do Território dc, por intermédio de V. Ex.*, informar o Sr. Deputado que a obra de restauro da Capela de Santo Aleixo, em Sátão, é da responsabilidade da Direcção--Gcral dos Edifícos e Monumentos Nacionais, por se tratar da beneficiação do quartel da GNR naquela vila.Mais se informa que a citada capela, que não serve o culto há muito tempo, não sairá prejudicada com os trabalhos presentemente em curso.24 de Março de 1988. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.9 313/V (l.ê)-AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre problemas existentes na Escola C+S dc Pevidém.Em referencia ao ofício n.9 868/87, dc 9 de Dezembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.* o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento sobre o assunto acima mencionado, encarrega-me S. Ex.* o Se-