27 DE SETEMBRO DE 2012 45 Sr.a Deputada, é preciso ler! Na Madeira, porque são governo, votaram contra; nos Açores votaram a favor! Aliás, isso está aqui disponível no site do Parlamento. Portanto, se alguém, aqui, tem algum equívoco são exatamente as vossas bancadas, Srs. Deputados. Não se pretende nem se pode aqui dizer que vai ser criado um atrito. Atrito, Sr.a Deputada?! Mas quem tem medo da negociação? Quem tem medo da participação? Quem tem medo da democracia? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A CGTP costuma ter! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Quem tem medo, naturalmente, são os senhores! Se os senhores consideram que participação, negociação e democracia são fatores de atrito, então, de facto, este Governo vai mal e cada vez mais se vai afundando, bem como os grupos parlamentares que o sustentam. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos o debate do projeto de lei n.o 239/XII (1.a), que será votado oportunamente. Srs. Deputados, passamos agora ao ponto 5 da ordem de trabalhos com a apreciação do projeto de lei n.o 279/XII (2.a) — Altera o Decreto-lei n.o 22/2009, de 2 de março, de modo a garantir adequação do programa de leite escolar (Os Verdes). Para apresentar este diploma, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que o projeto de lei que Os Verdes apresentam explica-se em poucas palavras e poucas palavras serão necessárias para que se perceba a justeza desta proposta. Como sabemos, o decreto-lei que pretendemos alterar estipula o fornecimento de leite, diária e gratuitamente, ao longo de todo o ano letivo às crianças do ensino pré-escolar e do 1.o ciclo. Contudo, chegaram já, por diversas vezes, ao Grupo Parlamentar de Os Verdes algumas queixas de pais dizendo que as suas crianças não são beneficiárias deste programa por uma simples razão: têm um problema de saúde, ou seja, intolerância à lactose, e, não sendo distribuído, nesse programa, leite sem lactose, estas crianças não têm possibilidade de acesso a essa pequena refeição, digamos assim, e ficam excluídas. Ora, estes pais já se dirigiram muitas vezes, no início do ano letivo, ao agrupamento de escolas ou à respetiva Direção Regional de Educação e, muitos deles, não obtiveram resposta nem solução para o seu problema. Os Verdes, quando estavam a preparar o projeto de lei relativo ao programa do pequeno-almoço na escola — pois, como denunciámos aqui, muitas crianças chegavam à escola sem o pequeno-almoço tomado e, portanto, era urgente uma intervenção de Os Verdes nesta Assembleia da República a propósito desta matéria —, verificaram que seria de muito fácil resolução este problema com que várias crianças se confrontam, criando uma resolução geral no próprio decreto-lei. Ou seja, no próprio decreto-lei, quando se diz que ao leite distribuído às crianças podem ser associados outros alimentos nutritivos, Os Verdes, pura e simplesmente, acrescentam uma frase onde se permite também a oferta alternativa de leite sem lactose, de modo a que possam ser abrangidas todas as crianças. Portanto, julgo que este projeto de lei recolherá a unanimidade nesta Câmara e que, por esta via, podemos resolver, muito claramente, o problema da não generalização da distribuição de leite por via de problemas de saúde de algumas crianças. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação em que o País se encontra exige dos portugueses, em geral, e dos governantes, em particular, um cuidado muito especial com os agregados familiares de condições socioeconómicas mais débeis.