13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008das verbas que, entre avales e linhas de crédito, foram concedidas à banca. Portanto, isto dá bem a noção da opção deste Governo em relação ao financiamento do ensino superior.O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Está a misturar alhos com bugalhos!O Sr. João Oliveira (PCP): — E, Sr. Ministro, já que tanto gosta de falar em boa gestão, gostaria de colocar algumas questões. É boa gestão fazer um Orçamento do Estado que prevê uma verba de 27 milhões de euros para reservas de recuperação institucional e reforços orçamentais das instituições? É boa gestão guardar verbas que à partida se sabe que vão fazer falta às instituições de ensino superior? É boa gestão fazer orçamentos de instituições que já se sabe que não chegam para pagar a totalidade dos salários? É boa gestão fazer chantagem com as instituições de ensino superior, através dos contratos de saneamento e dos reforços orçamentais? É boa gestão obrigar as instituições de ensino superior a aumentar as propinas dos estudantes para pagar salários? É boa gestão utilizar seis fórmulas de financiamento em cinco anos de governo, sem se explicar nem discutir quais os critérios e quais as razões que levam à alteração dessas fórmulas, Sr. Ministro? Aliás, esta questão das verbas destinadas à recuperação institucional e aos reforços orçamentais das instituições é caricata, Sr. Ministro. Então, é boa gestão garantir 27 milhões de euros para se distribuir discricionariamente pelas instituições, a partir da decisão unipessoal do Sr. Ministro, quando esta verba é superior àquilo que, desde o início, podia ser garantido às instituições para assegurar o seu funcionamento normal?! É que, no tocante às verbas, para que as instituições do ensino superior, pelo menos as universidades, não entrassem em ruptura financeira não necessitavam destes 27 milhões de euros, Sr. Ministro! É o que foi ontem afirmado pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas.Portanto, o Sr. Ministro considera ser boa gestão manter esta situação inaceitável de chantagem sobre as instituições, com o seu próprio funcionamento básico, para que o Sr. Ministro possa ter o poder de decidir quais são aquelas que sobrevivem e as que não sobrevivem?! Por que é que não se distribui este dinheiro, logo à partida, se se sabe que ele vai ser preciso? E a resposta a isto é simples: porque só assim é que se consegue colocar as instituições de ensino superior no ponto onde o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior as quer, que é no ponto de terem que pedir esmola para garantirem o desenvolvimento do País! É transformar as instituições de ensino superior em alvos fáceis da chantagem inaceitável do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior! A situação é muito clara, Sr. Ministro: vamos chegar a 2009 com oito ou nove universidades a necessitarem de reforços orçamentais, sob pena de não conseguirem pagar salários e de não conseguirem cumprir os seus compromissos mais básicos.Quanto aos institutos superiores politécnicos, estes poderão não chegar a esta situação de ruptura financeira; mas só poderão não chegar a esta situação, porque, entretanto, reduziram pessoal docente, aumentaram a precariedade do pessoal docente e dos funcionários e aumentaram em 63% as propinas dos seus estudantes.Portanto, Sr. Ministro, pergunto-lhe: isto é política de excelência? Não é! Isto é política de penúria! Isto é política de chantagem e é política de condenação do País ao atraso!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, vou referir breves questões sobre a ciência e tecnologia que, de acordo com algumas intervenções, pareceria que é o parente rico.Portanto, se o ensino superior é o parente pobre, pareceria que há um que é o parente bem tratado, mas, infelizmente, a realidade também não comprova isso. E, quando olhamos para a área da ciência e tecnologia, também não ficamos descansados, nem podemos ficar.Quero, desde já, dizer isto: o PCP não é dos partidos que «engoliu» – passo a expressão – o embuste de 1% do PIB para a ciência e tecnologia. O PCP denunciou, na altura do Orçamento do Estado para 2008, que o 1% do PIB engloba verbas que não são directamente investidas no sistema científico e tecnológico nacional, pois engloba verbas que vão desde a recuperação dos tectos de cantinas até ao financiamento aos laboratórios do Estado. E foi assim que o Ministério conseguiu – aglomerando todo o tipo de verbas que estavam sob a alçada deste Ministério – dizer que alcançara o 1% do PIB. Portanto, não somos daqueles que