29 | II Série C - Número: 019 | 27 de Dezembro de 2007trocas comerciais extra-comunitárias são feitas por mar, enquanto o transporte marítimo intra-europeu se traduz em mais de cinco milhões de empregos em actividades relacionadas com o mar (...)».5 Portugal tem estado, aliás, na linha da frente deste processo, assumindo há muito «o mar»6 como uma prioridade estratégica e um projecto nacional. Ademais, a sua centralidade e a dimensão atlântica dos espaços marítimos sob soberania ou jurisdição nacional reforçam o papel chave que Portugal poderá e deverá desempenhar no quadro da União Europeia enquanto elemento de ligação privilegiada à comunidade de países de língua portuguesa, ao continente americano e ao resto do mundo.O Programa da União Europeia é, também, claro, relativamente ao fomento do transporte marítimo de curta distância e das auto-estradas do mar, um e outro vistos como respostas concretas aos desafios da competitividade e do desenvolvimento sustentado, bem como do aprofundamento do mercado interno.Almeja-se criar um «espaço marítimo comum»7 da União Europeia, isto é, um espaço marítimo sem fronteiras, com o objectivo de simplificar os procedimentos administrativos, de molde a que tais procedimentos possam vir a ser equiparáveis ao transporte por estrada.Simultaneamente aos impulsos dados no sector dos transportes marítimos, a União Europeia avança um conjunto de medidas para os transportes aéreos, especialmente direccionadas para o céu único europeu8, procurando a optimização da gestão do tráfego aéreo e, consequentemente, a satisfação de todos os utilizadores — civis e militares — do espaço aéreo, com a finalidade última de ser gerido de forma colectiva, sem atender a fronteiras.No mundo de hoje, onde as comunicações imperam e as distâncias se reduzem drasticamente, torna-se imperioso dar resposta às necessidades do futuro próximo em termos de capacidade e de segurança aérea, devendo minorar-se os problemas decorrentes do congestionamento do tráfego aéreo, só possíveis de ultrapassar com uma eficaz reestruturação do mesmo em função do movimento e não das fronteiras nacionais.9 Compreende-se, neste contexto, o alargamento da competência da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, sem com isso descurar-se o desenvolvimento do SESAR — sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração — e que constitui a vertente tecnológica do céu único europeu.Ainda no capítulo das iniciativas prioritárias da Comissão Europeia encontra-se prevista uma importante comunicação acerca da política da União Europeia de protecção de infra-estruturas críticas de comunicação e informação, tendo em vista o objectivo de reforçar a prevenção, a preparação e a resposta da União Europeia face a eventuais ataques terroristas.Atenta a relevância do pacote de transportes marítimos e do pacote transportes aéreos justifica-se, plenamente, que tais matérias sejam prioritárias para a Assembleia da República, e, em consequência, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações nomeie relator para tais iniciativas, o qual ficará com a incumbência de as acompanhar directamente, quer seja através da obtenção de documentação, relatórios ou propostas, por via da Comissão de Assuntos Europeus, quer seja através da proposição de acções concretas de acompanhamento.                                                           5 V. Expresso Digital, edição de 22 de Outubro de 2007 6 Ver, entre outras, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 163/2006, de 12 de Dezembro de 2006.7 Cfr. Livro Verde para uma futura política marítima da União: Uma visão europeia para os oceanos e os mares, COM (2006) 275 final, 7 de Junho de 2006 8 COM (1999) 614 Final, 1 de Dezembro de 1999 9 Regulamento (CE) n.o 549/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004