9 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro demitiu por excesso de protagonismo, acção desmedida e a reboque do protesto popular o anterior ministro da Saúde. Lamentavelmente, para o seu lugar, designou uma simpática mas inexistente sucessora. O Eng.o José Sócrates passou de oitenta para oito.De facto, nunca antes se assistiu a um Ministro dizer ao País que não sabe qual é a dívida do seu Ministério. Este espectáculo deprimente foi-nos dado a ver há alguns dias pela actual Ministra da Saúde.Também nunca se assistiu a um Ministro da Saúde dizer que o SNS deve 1 milhão de euros, quando, na realidade, o Ministério deve bem mais de 1000 milhões.Temos hoje um Serviço Nacional de Saúde com dívidas superiores a 2 milhões de euros e um Governo que esconde dos portugueses o verdadeiro estado em que se encontram as finanças públicas.O PSD acredita nos princípios do Estado social e nas virtualidades do Serviço Nacional de Saúde.Acreditamos no Estado como entidade vocacionada para realizar o bem comum e proteger os mais desfavorecidos.Termino, fazendo um repto para que, nas próximas eleições, os portugueses escolham o conteúdo e não a forma,»Risos de alguns Deputados do PS.» a verdade e não a propaganda. Que os portugueses escolham a seriedade! Os portugueses merecem mais e merecem melhor!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados.Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Regina Ramos Bastos, gostaria de saudá-la pela sua intervenção, porque, de facto, ilusão e falta de transparência é o mote deste Ministério da Saúde.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ilusão, Sr.a Deputada, porque bem pode o Ministério anunciar, cirúrgica e oportunistamente, como fez ontem, por exemplo, que os desfibrilhadores passarão a não ser exclusivamente utilizados por médicos, que, no mesmo dia, o Presidente do INEM veio a este Parlamento rejeitar qualquer responsabilidade nas milhares de chamadas que não são atendidas todos os dias no serviço de emergência do nosso país. Isto é inaceitável! A ilusão que nos querem transmitir de que tudo está bem no acesso à saúde em Portugal é mentira! Como a Sr.a Deputada referiu, temos conhecimento de um relatório europeu que nos coloca em 26.o lugar, entre 31 países europeus, em termos de acesso à saúde. Estamos em péssimo lugar em termos de tempo de espera para os cuidados de saúde, em termos de médicos de família, em termos de tempo de espera para cirurgias, para consultas de especialidade, há uma ausência de informação adequada e há falta de informatização. Tudo isto são dados que nos colocam no 26.o lugar de 31 países, o que é inaceitável. E temos vindo a piorar de ano para ano.Há falta de transparência porque não conseguimos obter as respostas que colocamos à tutela. Os requerimentos não são respondidos com transparência, em tempo, ou são respondidos com inverdades. Basta relembrar a situação deplorável que aconteceu no Parlamento, aquando da discussão do Orçamento do Estado, quanto colocámos à tutela uma pergunta tão simples como a de saber qual é a dívida do SNS e o Secretário de Estado nos respondeu que era questão de fazer as contas, para, depois, a Ministra, lá fora, dizer que desconhece a dívida.Portanto, há uma ausência de transparência e uma falta de informação que pautam o estado da saúde em Portugal, neste momento.