40 | I Série - Número: 035 | 17 de Janeiro de 2009O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não têm qualquer receio da liberalização, porque sabem que ela será de futuro boa para a região e, quem sabe, um dia, a Região Autónoma dos Açores chegará à mesma conclusão.Só não se congratulam com o Governo e o Partido Socialista, que publicaram um diploma que é da sua exclusiva responsabilidade e não da responsabilidade do Governo Regional da Madeira.Nesta matéria de transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira, o Partido Socialista chumbou todas as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares, incluindo as apresentadas pelo PSD, no âmbito da apreciação parlamentar ao decreto de liberalização da rota aérea entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira.O Partido Socialista defendeu então (e também o fez o Secretário de Estado Paulo Campos) que era preciso dar tempo à liberalização e ao mercado para responder a este cenário. «O Governo estava a seguir e a analisar a situação», disse o Secretário de Estado. Continuamos sem saber os resultados dessa análise.É bom que se diga que esta proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira mantém plena actualidade. A evolução da rota aérea com a Região Autónoma da Madeira ainda não resolveu alguns problemas e direitos que os residentes devem ter, como o Governo reconheceu, ao manter na lei o sistema de apoio aos residentes de 60 €, em viagens de ida e volta.Mas o próprio diploma considera este regime como transitório. Só que ainda não o revogou, por isso ele mantém-se em vigor.Na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, esta proposta foi aprovada por unanimidade, como já aqui foi dito. Naturalmente que a unanimidade inclui o Partido Socialista, apesar da pequena dimensão do Partido Socialista tem na Região Autónoma da Madeira.Mas no debate na Madeira o Partido Socialista da Madeira afirmou claramente que o Partido Socialista a nível nacional iria apoiar e votar favoravelmente esta proposta. Está nas Actas! Ora, aqui está o desafio! O Partido Socialista apoia ou não aquilo que o Partido Socialista da Madeira disse na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira? Que respeito tem o Partido Socialista a nível nacional pelo Partido Socialista da Madeira? Ficamos a aguardar. Ainda bem que a votação é só na próxima semana.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta questão tem antecedentes na Assembleia da República. Como já se disse, o Partido Socialista chumbou tudo! Na altura foi até liderado, nesse chumbo colectivo, por um Deputado eleito pelo Partido Socialista da Madeira, que é o Deputado Maximiano Martins, que vejo ali ao fundo a conversar.Portanto, como já se afirmou, o PS tem chumbado tudo. Na altura aprovou uma norma, que é claramente inócua, no sentido de incentivar as transportadoras a fazerem algo sobre esta matéria.Para nós, o que está aqui em causa é o princípio da continuidade territorial, da solidariedade e, acima de tudo, neste diploma, a garantia da igualdade no acesso à educação, que não existe para os estudantes da Região Autónoma da Madeira que vêm para o Continente ou que, do Continente, querem ir para a Região Autónoma da Madeira.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Termino a minha intervenção fazendo novamente este desafio ao Partido Socialista: por uma questão de justiça, cumpram a vontade do Partido Socialista da Madeira expressa na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. Cumpram essa vontade porque, se não cumprirem, mais uma vez, os residentes na região ficarão a ver claramente com quem é que podem contar. Mas não são só os residentes, são todos os portugueses, porque o Partido Socialista não cumpre aquilo que diz lá, não respeita o que diz lá com aquilo que faz cá!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Lima.A Sr.a Joana Lima (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hugo Velosa, não tenha dúvidas de que o Governo e o Partido Socialista nacional têm respeito pelos membros do Partido Socialista da