5 DE FEVEREIRO DE 2015 43 No que a estas matérias respeita, o PSD, um partido de cariz personalista e humanista, na sua pluralidade de visões, sempre encontrará o seu pilar comum na primazia e salvaguarda da vida humana. Entendemos que, em face da sensibilidade, da complexidade, mas, acima de tudo, da importância que elas têm no futuro do País e das famílias portuguesas (aquilo que, para nós, hoje, é o conceito de família), se deverá continuar a acompanhar atentamente a reflexão deste tema na sociedade portuguesa. Para nós, Sr.as e Srs. Deputados, não é pelo facto de se utilizarem, sistemática e repetidamente, estes temas como estratégia política que eles serão mais ou menos convenientemente tratados. É porque, nesta bancada, nos expressamos livremente — não somos melhores ou piores que outros — e porque esta é uma questão que tem antecedentes, tem dimensão e nos convoca, que votaremos expressando as nossas próprias opiniões. É a isso que nos intima o valor supremo da dignidade humana. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O tema deste debate é delicado, complexo, abrangendo, no mínimo, áreas da ética, da ciência e do direito. É um debate controverso que fazemos no respeito pela diversidade de opinião e sem juízos morais. Trata-se da procriação medicamente assistida. Na nossa perspetiva e na de muitos peritos, que devidamente o fundamentam, é uma técnica terapêutica subsidiária de procriação e não uma técnica alternativa. Estão em jogo legítimas aspirações pessoais às quais não somos, de forma alguma, indiferentes, e estão também em jogo questões de interesse de um novo ser — o mais frágil e vulnerável neste processo —, interesse esse que há que acautelar devidamente. Entende o CDS-PP que o exercício da autonomia e da liberdade individuais não deve ser realizado de forma absoluta e deve ser sempre harmonizado com o bem de terceiros, com o bem comum, e atender aos resultados que advêm da prática desse mesmo direito. Em nosso entender, uma visão equilibrada sobre esta temática faz com que não vejamos a PMA como uma técnica de primeira linha ou a banalizar e os contornos imprecisos que ainda persistem no âmbito da ética e do direito fazem com que mantenhamos a opção por manter este avanço técnico subjugado ao primado da dignidade de todo o ser humano, a começar pelo embrião. Não estamos fora deste debate. Acompanharemos esta temática. Como disse no início, e quero reiterar, respeitamos a diversidade de opinião, reafirmando a nossa. Por isso, votaremos contra os projetos em discussão. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em nome do Grupo Parlamentar Ecologista «Os Verdes», de deixar três breves notas sobre os projetos em discussão. A primeira nota que gostaria de deixar é a de que o uso de técnicas de procriação medicamente assistida, como já aqui foi afirmado e consta da lei, está vinculado à infertilidade ou à prevenção de doenças e Os Verdes concordam que este regime perca o seu caráter subsidiário e que ganhe um caráter alternativo ou complementar. Por isso, concordamos que se alarguem as situações em que podem ser aplicadas estas técnicas de procriação medicamente assistida, não as restringindo apenas a casos de doença. A segunda nota prende-se com a matéria da igualdade, pelo que farei uma observação sobre os beneficiários. A lei atual restringe o uso das técnicas de PMA a pessoas casadas de sexo diferente ou unidas de facto. Os Verdes concordam que se alarguem os beneficiários, por exemplo, às mulheres solteiras,