14 DE MAIO DE 2019 7 O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, numa audição do Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE no Parlamento, ficámos a saber que existe um problema de gestão no sistema de assistência na doença dos funcionários e dos aposentados do Estado. João Proença, que é o Presidente, afirmou em comissão que a ação da ADSE está limitada por cativações e pelo facto de o Estado ter uma dívida de 108,9 milhões de euros, contabilizados em 2017. Sr. Primeiro-Ministro, qual é o valor atual da dívida do Estado à ADSE? E, já agora, o Sr. Primeiro-Ministro chama a isto uma boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, na próxima, respondo a esta pergunta e agora aproveito para responder à anterior. A indicação da Sr.a Ministra da Saúde é a de que a dívida aos bombeiros está paga. Aplausos do PS. O Sr. Carlos César (PS): — A isso chamo «boa gestão das contas públicas»! Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é essa a informação que temos, mas veremos se, efetivamente, já está paga ou não. Mas não é essa, de todo, a informação que temos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma solidez na preparação! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — A dois dias do aumento da perigosidade dos fogos rurais e do estado de alerta da Proteção Civil, que é a 15 de maio, com as temperaturas a começar a subir, o SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) ameaçou parar os equipamentos de redundância do SIRESP com recurso a satélite, implementados após as falhas detetadas nas comunicações durante os trágicos incêndios de 2017. Isto tudo porque o Estado deve ao SIRESP mais de 11 milhões de euros. Os incêndios estão à porta, Sr. Primeiro-Ministro. Está em risco a segurança das pessoas e dos seus bens. Sr. Primeiro-Ministro, já pagou ao SIRESP? E, já agora, chama a isto boa gestão das contas públicas?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, quanto à dívida global do sistema de saúde, como sabe, foram injetados no ano passado 1400 milhões de euros para a redução dessa dívida. Essas dívidas, designadamente as hospitalares, foram reduzidas a metade e estamos a fazer um esforço para acabar com esse processo crónico de décadas de endividamento do sistema de saúde relativamente aos particulares. No que diz respeito à questão que coloca quanto ao SIRESP, devo dizer que não existe uma dívida, porque o contrato celebrado entre o Estado e a entidade gestora do SIRESP não foi visado pelo Tribunal de Contas. Não se formou o contrato e, portanto, não havendo contrato, não resultam daí obrigações. Contudo, tendo em conta a urgência da situação, a sociedade gestora do SIRESP realizou, efetivamente, ao longo do ano de 2018, os investimentos necessários para assegurar as redundâncias quer do ponto de vista do abastecimento de energia elétrica, quer do ponto de vista da garantia dos sistemas de comunicação. Significa