38 | I Série - Número: 048 | 5 de Fevereiro de 2011A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Deixem-me, por favor, Srs. Deputados, ter alguma legitimidade para concluir isto, ainda que possam discordar, porque, na verdade, é isto que verificamos no terreno.Sr. Deputado Leitão Amaro, desculpe, mas chamar burocracia ao reforço da consulta pública só dá mesmo para gargalhar. E, Sr. Deputado, quanto a considerar que as audições públicas, no âmbito da participação pública, são a fantochada do processo, deixe-me rir, Sr. Deputado, pois parece-me que fantochada é aquilo que o Sr. Deputado acabou de dizer.O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino, Sr. Presidente.Então, a audição pública não é o único momento em que as pessoas, o público interessado tem oportunidade de confrontar, boca a boca, cara a cara, os responsáveis pelo processo e pelo licenciamento?! Claro que é! Então, isto é a fantochada do processo?! Ó Sr. Deputado, convenhamos que temos visões muito diferentes sobre a participação pública.E entender que determinar a obrigatoriedade de avaliação de impacte ambiental para os projectos que têm grande impacte ambiental, e que não estão, hoje, obrigatoriamente sujeitos à avaliação de impacte ambiental, é criar mais burocracia, Sr. Deputado, convenhamos que, de facto, temos visões extraordinariamente diferentes sobre este processo, sobre a avaliação de impacte ambiental e a sua utilidade e, mais, temos visões muito diferentes sobre a sustentabilidade do desenvolvimento.Sr.a Deputada Jamila Madeira, nós não desistimos. É que já foram muitos os projectos que aqui foram apresentados por Os Verdes, chumbados de legislatura em legislatura, mas há um momento em que a verdade vem ao de cima, e parece-me que este projecto ainda vai ser aprovado.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário.A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da parte do PSD, o Sr. Deputado Leitão Amaro perdeu uma boa oportunidade para realizar um debate sério sobre a necessária revisão da avaliação de impacte ambiental. Chamar-lhe fanatismo ou folclore, sinceramente não contribui para um debate que se quer democrático e transparente. Aliás, recomendo ao Sr. Deputado que vá consultar os documentos que têm sido emitidos pelo Conselho Consultivo de Avaliação de Impacte Ambiental, e também pela Comissão Europeia, porque são entidades que têm estudado profundamente estas questões, e verá que muitas das recomendações que o Bloco de Esquerda faz são recomendações destas entidades, quer quanto à importância das audições públicas, quer, na execução dos projectos, quanto à criação de unidades pósavaliação ou à realização de uma auditoria prévia ao licenciamento.Portanto, Sr. Deputado, informe-se, consulte, leia, estude»Vozes do BE: —  Muito bem!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  » e esperemos que o PSD faça, então, a sua proposta para responder às dificuldades que reconhece existirem neste regime.Relativamente à bancada do Governo, ao Partido Socialista, parece que têm muito medo da participação pública e que os cidadãos tenham acesso a todos os documentos.A Sr.a Jamila Madeira (PS): —  Por isso é que a criámos!A Sr.a Rita Calvário (BE): —  Sr.a Deputada, o Partido Socialista criou-a, porque teve de fazer a transposição de uma directiva. Mas sejamos claros sobre isto: aquilo que nos veio trazer foi o medo da participação dos cidadãos e de poderem considerar todos os pareceres das entidades públicas que são consultadas. Aliás, o que propomos, em termos de acesso público aos documentos, em processo de avaliação