31 DE OUTUBRO DE 2018 69 2017, e se, afinal, vai ser aprovado a correr, até final deste ano, como está anunciado, um regime que está a ser tão criticado e que o Ministério continua a recusar-se discutir. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Cultura. A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, vou organizar as respostas por áreas, já que me foram colocadas várias perguntas cruzadas, que versaram os mesmos assuntos. Comecemos pela questão do IVA para os espetáculos: a proposta do Governo representa uma melhoria ao baixar aquele imposto de 13% para 6%, face ao que existe hoje em dia. Temos estado a ouvir vários agentes do setor — irei reunir com alguns deles ainda durante esta fase — e aquilo que queremos dizer é o seguinte: esta é uma melhoria, o resto discutiremos na especialidade. Quanto à tauromaquia, Sr.a Deputada, não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização, e manteremos como está. Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vá dizer isso em Setúbal! A Sr.a Ministra da Cultura: — Quanto ao cinema, o que está nesta proposta de Orçamento do Estado é que, através de uma autorização legislativa, o Governo possa legislar nesta matéria relativamente aos cinemas independentes. É que, relativamente aos cinemas, a questão que se coloca é a sua grande capacidade de dedução do IVA e, portanto, é nesse sentido que o faremos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E o PCP cala-se!... A Sr.a Ministra da Cultura: — Quanto à questão da autonomia dos museus e às várias questões que têm sido colocadas sobre os museus, iremos, de facto, como aqui disse, prosseguir com o trabalho que já tem vindo a ser desenvolvido relativamente ao regime de autonomia dos museus. Vamos fazê-lo em diálogo com os diretores dos museus de todo o País, e é exatamente nesse sentido que vamos prosseguir após a discussão do Orçamento do Estado. Temos já, neste momento, uma base bastante consolidada de até onde podemos avançar na autonomia dos museus. Recordo que esta questão da autonomia dos museus é algo que se arrasta há muitos anos, que nunca foi resolvida e que iremos resolver agora, abrindo, para o futuro, perspetivas para uma crescente autonomia que, no atual quadro legislativo, não seria possível. Quanto às questões colocadas pelo PCP sobre os vigilantes e sobre os recursos humanos, como disse, temos estado a trabalhar com a Direção-Geral do Património Cultural, com todos os museus e monumentos nacionais para poder reforçar o número de vigilantes, nomeadamente através deste programa, que é muito importante, em articulação com o MAI (Ministério da Administração Interna), mas também com outros programas em curso de reforço dos meios humanos e técnicos, ao serviço dos museus e dos equipamentos nacionais. A Sr.a Deputada Ana Mesquita deu aqui um exemplo relativamente à Cinemateca e ao seu laboratório, o ANIM, exatamente um dos projetos que, neste momento, temos identificado no âmbito de projetos de financiamento comunitário. Esse laboratório que refere é, aliás, uma pérola, sendo dos poucos laboratórios que existem na Europa a fazer a recuperação do espólio cinematográfico e a recuperação para o digital. É um laboratório que está há muitos anos sem os meios e os recursos humanos necessários e que está identificado, neste momento, para o financiamento no âmbito de um projeto comunitário. Relativamente à questão do património — outra das áreas aqui muito focadas a propósito daquilo que foi dito na minha intervenção —, este é, de facto, absolutamente fundamental e temos de encontrar formas de o recuperar e de o reabilitar. É que o património, ao longo dos anos, foi sendo deixado esquecido e, hoje em dia, temos uma situação que precisamos, de facto, de atalhar.