94-(158)II SÉRIE-C — NÚMERO 9No entanto, o Sr. Deputado é muito insistente, já fez três vezes essa pergunta, eu já respondi três vezes e terei o maior gosto cm responder a quarta...Insisto em afirmar que, provavelmente, se irá proceder ao fecho da Golada. E digo provavelmente, porque está ainda a ser objecto de estudo final dc impacte ambiental.Em qualquer circunstância, será feito nas seguintescondições: em primeiro lugar, ser uma obra reversível, demodo a prever erros de cálculo, pois, embora os estudos tenham sido feitos com toda a consciência, pode haver surpresas nestas matérias de obras marítimas, e qualquer surpresa nesta zona é sempre desagradável; em segundo lugar, ser uma obra sem ocupação de terreno.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, antes de terminarmos, gostaria de, pessoalmente, lhe colocar duas breves questões.Uma delas é uma questão que coloco a todos os Srs. Ministros que, cm sede de especialidade, aqui vêm à Comissão e que se destina a aumentar a minha «bagagem» sobre intenções dos diversos membros do Govemo, de modo a poder fazer, na parte final, a análise global do Orçamento na especialidade.No seu PIDDAC, o Sr. Ministro vai ter de «cortar»9 milhões de contos. Assim, a minha pergunta é esta: os10 % vão ser distribuídos irmamente por todos os projectos que estão orçamentados ou há a intenção de o Ministério incidir mais cm determinadas áreas c menos cm outras?A segunda questão é uma questão de pormenor, mas que me causa estranheza.Ainda não há muito tempo, o Sr. Ministro declarou publicamente que o Conselho de Ministros tinha resolvido, em definitivo, não proceder ao alargamento do tabuleiro rodoviário da Ponte 25 dc Abril, decisão que, aliás, me parece correcta. No entanto, para espanto meu, aparece agora uma dotação no PIDDAC para 1991 e 1992 —e, salvo erro, também para 1993 — de verbas para o alargamento desse tabuleiro.Assim, gostaria de saber qual a razão que leva a esta orçamentação, que, em 1991, é de 300 mil contos.O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, quanto ao «corte», mostra a experiência que num programa desta ou de qualquer envergadura de obras públicas, haverá esta ordem de grandeza, esta percentagem de obras que não sc conseguem fazer c não sexonseguc gastar.Portante, é justamente essa a ideia desse corte, isto é, contar, à partida, com esse fenómeno — o orçamento contempla, e bem, esse facto que a experiência demonstra que é real. Assim, não teria sentido que, à partida, cu dissesse qual é o corte, nem é isso que se espera. É que, por força de obras, que determinadas circunstâncias vão demonstrar que são impossíveis de completar a 100 %, esse cone vai ser natural. Ora, isso resulta num montante desses.E claro que não serve o argumento dc sc perguntar: então se já se sabe isso, por que é que o orçamento não é 90 % disto? É que, nessa altura, continuaria a haver 10 % desses 90 % que também sc não concluiriam.Isso é o que demonstra a experiência num orçamento dc investimento deste género, ou seja, há uma indeterminação de 10 % para menos dc obras que nunca se fazem. Ota, não vale a pena estar a orçamentar isso ou, pelo menos, não sc deve criar o desequilíbrio suficiente que esses 10 % a mais provocam — isso seria um desperdício de recursos.Portanto, é essa a filosofia destes cortes.Como referi, não serve dizer que, então, deveria ser 90 % do que está aqui, pois, nessa altura, o que a experiência demonstra é que apenas se executariam 82 % e,por conseguinte, ficaríamos na mesma. Asam, o que, tem sentido é dizer que é previsível que 10 % disto não se vai fazer.É claro que, se se verificasse, no conjunto do orçamento,uma situação de cumprimento a 100 %, provavelmente que teríamos outras áreas do orçamento em que isso sucederia, operando-se então a transferência. Porém, é altamente previsível que uma realização a 100 % é praticamente impossível e que, portanto, há que contar que 10 % da obra não se realizariam de qualquer modo —por exemplo, por atrasos, até de pagamentos —, sendo que, nessas circunstâncias, mais vale contemplar isso logo de início, sem dizer o que é, porque não sc sabe.Justamente, o ponto fulcral é precisamente esse; é não se saber o que é. E que se se soubesse, sc se fizesse uma «pontaria», é esta que falha por 10 %, sendo que, por isso, não se deve orçamentar abaixo já a contar com isso.Quanto à questão do alargamento da ponte, julgo que o que está previsto é o alargamento da zona das portagens e que irá ser necessário fazer.De qualquer modo, o Conselho de Ministros não decidiu isso, assim como nunca declarei publicamente que abandonava o alargamento da ponte, embora seja uma decisão que foi já tomada no meu Gabinete e já transmitida à própria Junta Autónoma dc Estradas.Enfim, foi uma fuga dc informação legítima. Não tenho que me queixar disso — provavelmente até deveria ter comunicado.No entanto, neste momento, a prioridade é, de facto, para o transporte ferroviário c julgo que esta medida nada tem de controverso, parecendo-me, pelo contrário, apoiada por todos os segmentos de opinião.Por conseguinte, é a grande prioridade, é nessa que vamos apostar, assim como na restauração da ponte, que precisa dc ser pintada e que é uma obra necessária e muito cara.Face às dúvidas sobre a capacidade da ponte e o n/vcl de obras necessário para acumular os dois reforços — um para o transporte ferroviário e outro para o alargamento — e como a prioridade é ferroviária em vez de rodoviária, então o que temos de fazer é apontar agora para a opção ferroviária e verificar depois se o alargamento é ou não necessário.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminamos a reunião dc discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Em nome da Comissão de Economia, Finanças e Plano e julgo que também cm nome da Comissão de Equipamento Social, agradeço a presença nesta reunião do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado.Está interrompida a reunião.Eram 18 horas e 25 minutos.Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Secretário da Comissão Alberto Araújo.O Sr. Presidente; — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 18 horas e 40 minutos.