29 DE JUNHO DE 2012 5 O PCP apresenta, por isso, um conjunto de propostas de emergência, que garantam mais acesso, que garantam o Serviço Nacional de Saúde com os meios necessários, propostas que melhorem, de facto, a gestão, combatendo a promiscuidade e combatendo o benefício dos privados. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se cinco Deputados para fazerem pedidos de esclarecimento: a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, e os Srs. Deputados Luís Vales, Laura Esperança, Carina Oliveira e Ana Sofia Bettencourt, do PSD. Entretanto, o Sr. Deputado Bernardino Soares informou a Mesa que pretende responder em conjunto. Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, li com muita atenção a exposição de motivos do vosso projeto de resolução e ouvi agora, também com atenção, a sua intervenção. E deixe-me que lhe diga que estão pejadas de desatualizações, de incorreções, de algumas interpretações abusivas e de extrapolações que não fazem jus ao seu conhecimento da área da saúde e à correção com que costumam fazer os debates aqui, no Parlamento. Deixe-me apontar apenas cinco incorreções ou desatualizações manifestas que encontrámos, quer na sua intervenção, quer na exposição de motivos, que sustenta, ao fim e ao cabo, o projeto de resolução que os senhores apresentaram. Desde logo, no que se refere ao esforço orçamental para a saúde, o Sr. Deputado sabe que, através do Orçamento retificativo, a saúde teve a maior dotação orçamental de sempre: 9200 milhões de euros. É certo que 3000 milhões de euros são para fazer face a dívidas do passado... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Então!... A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Mas o que é que os senhores sugerem? Que não se paguem as dívidas?! É que, quando o Sr. Deputado vem falar em rutura de stock, em falta de material e em falta de medicamentos em meio hospitalar, isso é exatamente o resultado da falta de pagamento dessas dívidas. Mas deixe-me falar noutras incorreções. O esforço orçamental que é feito — e da forma mais correta, que é a da despesa primária — mantém-se o mesmo, que é 21% do Orçamento do Estado. Depois, diz o Sr. Deputado que há um claro e obsessivo favorecimento dos interesses privados. Sr. Deputado, com toda a franqueza, dê-me um exemplo de uma privatização que tenha ocorrido na área da saúde. E é ou não verdade que todas, todas as parcerias público-privadas que estavam em vias de negociação foram suspensas? Vozes do CDS-PP: — É verdade! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Digo-lhe, mais, Sr. Deputado: tem razão quando diz que as famílias, nas despesas out-of-pocket, ou seja, para além dos descontos em termos de impostos, ainda pagam muito diretamente do seu bolso. Só que, aí, há uma grande desatualização na sua intervenção. O Sr. Deputado diz que estes encargos representam 4,2% dos rendimentos das famílias. Deixe-me dizer-lhe que, há 10 anos, representavam 6,8%. E, para além do mais, Sr. Deputado, isso não tem em conta as medidas que já foram tomadas exatamente no sentido de aliviar esta sobrecarga. A segunda incorreção, e muito grave, tem a ver com o seguinte: o Sr. Deputado diz que há uma crescente dificuldade de acesso aos cuidados de saúde. O Sr. Deputado considera que mais 1000 médicos para o Serviço Nacional de Saúde, até ao fim do ano, 250 dos quais em medicina geral e familiar, é um impedimento no acesso aos cuidados de saúde?! A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada.