11 DE FEVEREIRO DE 2010 17 O Sr. Primeiro-Ministro: —Fizemos apenas aquilo que devíamos para a recuperação da nossa economia e para o combate ao problema do desemprego. Também ouço dizer que o défice no Orçamento para 2010 desce pouco, que talvez devêssemos fazer um esforço maior já em 2010. Não é essa a minha opinião. Descer o défice em um ponto percentual é já um esforço forte e importante. E, se compararmos com os orçamentos existentes na zona euro, perceberemos que há muitos países que não descem o seu défice, pelo contrário aumentam-no. Somos dos poucos países da zona euro — acho que são cerca de metade — que vão descer o seu défice. E, dentro desses países, somos daqueles que mais o descem — um ponto percentual. Esse é um esforço muito significativo e importante, mas é também um esforço que diz a todos qual é a nossa política. Achamos que é importante para a economia e para o nosso futuro ter as contas públicas equilibradas. E essas contas públicas equilibradas são uma condição fundamental para o crescimento sustentado. É por isso que este ano, em 2010, mantendo à prioridade à recuperação da economia, ao apoio aos desempregados e à recuperação do mercado laboral, daremos também um sinal claro de que o nosso caminho é o da consolidação das contas públicas, que iniciaremos este ano, mas que até 2013 temos a obrigação — e fá-lo-emos — de pôr as contas públicas com um défice abaixo dos 3% para cumprir as obrigações internacionais do nosso país. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, proferirei amanhã uma intervenção política e económica sobre o Orçamento do Estado. Hoje, quero confrontá-lo com algumas questões concretas, mas, sendo este o primeiro debate com o Primeiro-Ministro depois dos acontecimentos da semana passada, não quero deixar de lhe dizer duas coisas. A primeira é que o Estado português, o Sr. Presidente da República e o Governo de Portugal, independentemente das nossas divergências, têm a total lealdade do CDS na crítica às declarações do Sr. Comissário Almunia,... Aplausos do CDS-PP. ... que, injusta e incorrectamente, comparou a situação portuguesa, que é séria do ponto de vista do défice e do endividamento, à situação da Grécia, que é diferente, porque é ainda mais preocupante. Se Portugal quiser dar os sinais correctos, não se transformará numa segunda Grécia. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Dissemo-lo ontem no Parlamento Europeu, digo-lho hoje, aqui, na Assembleia da República. Aplausos do CDS-PP. Do mesmo modo, quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que um Governo que passa duas semanas a colocar na imprensa notícias de que se vai embora, de que ameaça demitir-se, de que pode abrir uma crise política, não está a ter, exactamente pela situação delicada em que Portugal se encontra, um comportamento responsável, pois atrai publicidade negativa sobre o nosso país, atrai instabilidade nos mercados. Aplausos do CDS-PP. Sr. Primeiro-Ministro, dito isto, que são questões para nós relevantes, queria fazer-lhe uma primeira pergunta a propósito do desperdício e daquilo que o Governo entende fazer num ano de contenção e de dificuldades.