I SÉRIE — NÚMERO 43 28 estado a dar resposta a esta enorme crise que os portugueses enfrentam e é no Serviço Nacional de Saúde que têm encontrado resposta. O Sr. Deputado fala-me de testes. Os testes que temos em stock são 10 000 no setor público e 17 000 no setor privado. Os testes que temos encomendados são 280 000, com a previsão de entrega de 80 000 até ao próximo dia 29. E como fala das zaragatoas, dir-lhe-ei que o número de zaragatoas que está encomendado é de 481 000. Portanto, temos estado a fazer as aquisições e elas serão empregues de acordo com a norma técnica da Direção-Geral da Saúde. Relativamente à economia, o que temos estado a fazer é a apoiar as empresas, para que elas possam subsistir, a apoiar o emprego, para que o desemprego não cresça, e a apoiar os rendimentos das famílias, porque liquidez nas empresas e rendimento nas famílias são as medidas mais fundamentais para sustentar a economia neste momento. Depois, chegará um tempo, que seguramente o horrorizará, em que será necessário um grande programa de investimento público para sustentar o relançamento da economia à escala europeia e à escala mundial — espero eu! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, chegámos assim ao final deste debate. Entretanto, peço ao Sr. Secretário da Mesa Nelson Peralta que dê conta da entrada na Mesa de várias iniciativas. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, passo a anunciar diversos diplomas que deram entrada na Mesa e que foram admitidos. Refiro, em primeiro lugar, a proposta de Lei n.o 18/XIV/1.a (GOV) — Estabelece um regime excecional e temporário de caducidade e de oposição à renovação dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, atendendo à pandemia da doença COVID-19, que baixa à 6.a Comissão. Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 261/XIV/1.a (PEV) — Proíbe o despedimento até 31 de julho de 2020 e impede a denúncia do contrato durante o período experimental, que baixa à 10.a Comissão, e 262/XIV/1.a (PAN) — Assegura a aplicação do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, às instituições particulares de solidariedade social, às associações de autarquias locais e às entidades do setor empresarial local (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março), que baixa à 5.a Comissão em conexão com a 13.a Comissão. Deram ainda entrada os seguintes projetos de resolução: n.o 326/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta a reposição das condições naturais onde decorreram as obras de construção de um hotel na praia da Memória, em Matosinhos; n.o 327/XIV/1.a (PAN) — Recomenda a criação de respostas específicas, decorrentes da COVID-19, de acompanhamento da população idosa, que baixa à 10.a Comissão em conexão com a 13.a Comissão; n.o 328/XIV/1.a (CH) — Pela introdução de alterações ao Decreto-Lei n.o 10-A/2020, garantindo aos advogados e solicitadores portugueses os mesmos apoios excecionais previstos para os demais trabalhadores durante o cenário pandémico, que baixa à 1.a Comissão; n.o 329/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a disponibilização de uma aplicação móvel COVID-19 e de uma aplicação móvel SNS24, que baixa à 9.a Comissão; n.o 330/XIV/1.a (PAN) — Assegura a plena acessibilidade das pessoas surdas ao Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS24), que baixa à 9.a Comissão; n.o 331/XIV/1.a (PAN) — Reforça as medidas de apoio à família para trabalhadores independentes, que baixa à 10.a Comissão; n.o 332/XIV/1.a (PAN) — Agiliza a atribuição do apoio extraordinário à redução da atividade económica do trabalhador independente, que baixa à 10.a Comissão; n.o 333/XIV/1.a (PEV) — Pelo reforço da proteção dos utentes à COVID-19 nos lares de idosos, que baixa à 10.a Comissão; n.o 334/XIV/1.a (PAN) — Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.o 10-D/2020, que declara a situação de calamidade no município de Ovar, consagrando como medida de carácter excecional na área geográfica do município de Ovar a possibilidade de assistência e alimentação de animais, que baixa à 1.a Comissão;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Não devia ser admitido!