19 DE OUTUBRO DE 19882-(347)financiamento das necessidades do SPA. A colocação de divida pública em condições de mercado e preferencialmente junto ao público não bancário continuará a ser uma directriz fundamental da política de financiamento do Estado. Além disso, considera-se importante proceder a uma gestão mais integrada da dívida pública, alongando o prazo médio dos instrumentos emitidos e assegurando a normalização da respectiva yeld curve. Quase um terço da dívida pública interna corresponde já a instrumentos de curto prazo (sobretudo bilhetes do Tesouro), sendo desejável reforçar o peso dos instrumentos de prazo mais longo.12 — 0 Estado terá de obter até cerca de 585 milhões de contos em termos líquidos, incluindo aqui o défice máximo orçamentado (no caso, libertação da cláusula de regulação conjuntural) e as operações activas do Tesouro. Além disso, terá de amortizar empréstimos no montante de 330 milhões de contos, perfazendo assim um montante bruto de financiamentos da ordem dos 915 milhões de contos.Quanto às formas de financiamento das necessidades líquidas, poderemos apontar a título meramente indicativo a seguinte distribuição: Miihe«dccontosBilhetes do Tesouro e outros instrumentos de curto prazo.......................   170Obrigações do Tesouro de médio prazo ..   200Certificados de aforro, tesouro familiar e outros não bancários.................   140Outras fontes (incluindo crédito bancário interno e externo) ....................._75585Nesta hipótese, e admitindo que 40% das obrigações do Tesouro de médio prazo são passadas pelos bancos para o público, teríamos um financiamento não bancário líquido da ordem dos 220 milhões de contos. O que constitui um objectivo de alguma exigência, mas altamente desejável. Se for atingido ou ultrapassado e se se concretizar a esperada reanimação do mercado de capitais, é provável que os 300 milhões de contos de financiamento não bancário implícitos na primeira versão do programa monetário venham a revelar-se escassos. O que significa que não é de excluir uma revisão descendente dos objectivos para o crescimento da liquidez agora formulados. Esta possibilidade de ocorrência de um financiamento não bancário superior ao implícito na primeira versão do programa monetário é reforçada pelo arranque do processo das privatizações. A alienação ao público de partes do capital social de empresas públicas, quando afecta ao saneamento financeiro de outras empresas públicas ou à amortização antecipada de dívida pública colocada no sistema bancário, corresponde efectivamente a um aumento do financiamento não bancário de economia.13 — A dívida pública directa que em finais de 1987 representava cerca de 73 % do PIB atingirá no final do ano em curso os 78%. Para esta subida contribuem decisivamente as operações de assunção de dívidas de empresas públicas e de organismos públicos extintos e as operações activas do Tesouro destinadas ao sector produtivo, apenas contrabalançadas em cerca de 30% pela amortização possibilitada pela reavaliação do stock de ouro. Assim, a dívida pública conhecerá em 1988 um fluxo líquido próximo dos 830 milhões de contos enquanto as necessidades de financiamento do Estado(incluindo as operações activas do Tesouro não destinadas ao sector produtivo) não deverão exceder os 470 milhões de contos.Em 1989 esbater-se-á esta discrepância, na medida em que as situações por regularizar serão já escassas. O que não impedirá que a dívida pública directa atinja os 5200 milhões de contos, ou seja, cerca de 81% do PIB.Assim, nos cinco anos que vão de 1984 a 1989 a dívida pública subirá cerca de 20 pontos percentuais com relação ao PIB, sendo que cerca de metade deste aumento é devido à incorporação na dívida pública convencional das dívidas de outras entidades do sector público ou à regularização de situações em atraso, conforme tem vindo a ser referido.Os juros da dívida pública atingirão os 580 milhões de contos em 1989, passando assim a absorver cerca de 37% da receita corrente do Orçamento do Estado.II — Principais aspectos dos orçamentos do SPA para 1989.II. 1 — Orçamento do EstadoII.1.1. — Execução do Orçamento do Estado pare 1988À semelhança do que se verificou em 1987, também em 1988 a execução orçamental tem vindo a ser acompanhada por intermédio de comparação entre o valor esperado de cada rubrica (obtido com base no conhecimento da sazonalidade evidenciada no passado) e os valores que se vão realizando ao longo do ano.Assim, e dispondo neste momento da quase totalidade da informação relevante relativa à execução orçamental de Agosto, pode afirmar-se que, até àquele mês, o comportamento das contas públicas foi francamente favorável, apontando para um défice global inferior ao previsto, mesmo contando com a ocorrência de algumas despesas, como as respeitantes às designadas incertezas orçamentais da CEE, ao imprevisível incêndio do Chiado, entre outras, que constam do orçamento rectificativo.A responsabilidade por uma tal evolução das contas públicas, evidenciada nos gráficos, decorrente da expansão da actividade económica e do emprego, bem como à contenção revelada por algumas rubricas da despesa.Do lado das receitas são de relevar os seguintes factos:A receita proveniente da cobrança de impostos directos tem evoluído acima do orçamentado, devido essencialmente ao comportamento da contribuição industrial e do imposto profissional. A boa cobrança destes dois impostos contribuiu para compensar a sub-realização do imposto de capitais;Idêntico comportamento tem sido evidenciado pelas receitas referentes aos impostos indirectos, com realce para o IVA e para o imposto automóvel;Relativamente às outras receitas correntes e às receitas de capital é de mencionar a quebra face ao orçamentado da rubrica «Rendimentos de propriedade», bem assim como as fracas receitas até agora geradas pela venda de bens de investimento, facto que se não afigura muito importante dado o carácter aleatório do comportamento de tais receitas ao longo do ano.