18 DE SETEMBRO DE 2020 9 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Era o que eu dizia!  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O século XXI é um século digital e, portanto, como é evidente, os países que estiverem na dianteira da transição digital estarão mais bem preparados para os desafios que vão encontrar. Quer o Estado, quer as empresas, quer os cidadãos, todos temos de fazer essa mesma transição e isso só se consegue com a massificação do acesso à internet. Portanto, uma tarifa reduzida, que tenha em conta a correção das assimetrias ao nível dos rendimentos da população, ou seja, que permita precisamente o acesso a esta internet, é algo positivo, devendo haver um esforço da parte do Estado e de toda a sociedade na promoção da inclusão e da literacia digital. A pergunta que se coloca, e que ainda não se ouviu neste debate, é a seguinte: quem paga isto? Quem vai pagar? É uma necessidade da sociedade, é uma necessidade do País, mas tem de haver um esforço de financiamento público precisamente nesta mesma tarifa. Só com esse esforço de financiamento, só com esse sinal da parte do Estado, é que, seguramente, iremos acelerar todo este processo e chegar a mais pessoas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ou seja, subsidiamos!  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Nesta área e neste domínio, o CDS apresentou um projeto de resolução ao nível do 5G, que, basicamente, vem recomendar o seguinte: que esteja definido que o Estado crie incentivos para que, no processo de leilão do 5G, as empresas operadoras possam ter benefícios se começarem os seus investimentos em termos de infraestruturas precisamente no interior do País, ou seja, precisamente nas zonas onde existe menos acesso à rede e às comunicações. Isso seria um bom sinal para o País, tendo em conta o debate que temos tantas e tantas vezes sobre como conseguir valorizar e desenvolver o interior. São medidas que parecem pequenas, mas que são muito grandes para posicionar o interior do País ao mesmo nível dos grandes centros urbanos e da zona litoral. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje uma proposta que vem do Partido Socialista para um serviço que tinha sido prometido há vários anos, para não dizer há várias décadas. Temos 20% dos agregados familiares — repito, 20% — sem acesso à internet, temos 5% dos nossos alunos sem acesso à internet, temos famílias que pagam, em média, 700 € por ano em internet e telecomunicações. No ano passado, o Primeiro-Ministro prometeu que, até julho deste ano, todas as famílias e todos os alunos teriam acesso à internet e a um computador para acesso aos conteúdos que fossem transmitidos por via digital. Onde estamos?! Exatamente no mesmo ponto. Apresentamos iniciativas para calar a política do outro lado. É o mesmo que dizer «já aprovámos». Mas o que é que fizemos?! Absolutamente nada. O Chega acompanhará esta iniciativa, mas com a exigência de que seja efetivamente cumprida. Protestos da Deputada do PS Joana Lima. Quanto à regulação do mercado, Sr. Deputado Bruno Dias, gostava que me dissesse uma coisa: qual é o país comunista em que a internet é mais acessível do que em Portugal?! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ignorante!  O Sr. André Ventura (CH): — Qual é o país comunista em que a internet é tão barata que os cidadãos nem conseguem a ela aceder?! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já excedeu o tempo de que dispunha.