11 |  - Número: 010 | 13 de Dezembro de 2008(Recomendação 1769 (2006); O interesse da Europa no prosseguimento do desenvolvimento económico da Rússia (Resolução 1523(2006); Promoção da autonomia local nas fronteiras da Europa (Recomendação 1770 (2006); Destacam-se, ainda, a intervenção do Sr. Ivo Sanader, Primeiro Ministro da Croácia, e a Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar feita pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação Russa, Sr. Sergey Lavrov, e Presidente do Comité de Ministros do Conselho da Europa.1.1 Debate de urgência Durante a Sessão realizou-se um debate de urgência sobre A chegada maciça de migrantes irregulares nas costas da Europa do Sul em que interveio o Sr. Deputado José Vera Jardim (PS) (vd. Ponto ????). Foram aprovadas a Recomendação 1767 (2006) e a Resolução 1521 (2006).2. INTERVENÇÕES DE MEMBROS DA DELEGAÇÃO PORTUGUESA NOS DEBATES DAS SESSÕES PLENÁRIAS2.1. Equilíbrio institucional no Conselho da Europa . Deputado Mota Amaral (PSD) «Gostaria de felicitar o Sr. Presidente Schieder e agradecer-lhe por prestar um excelente contributo para o trabalho da nossa Assembleia através deste relatório. Estávamos a precisar de uma profunda reflexão sobre a estrutura da nossa organização.As propostas inseridas no projecto de recomendação e aprovadas pela Comissão do Regimento e Imunidades são muito precisas e gostaria também de felicitar o Presidente desta Comissão, o Deputado Gross. Na minha opinião, essas propostas equivalem a algo muito semelhante a uma reforma do Estatuto do Conselho da Europa — talvez até um novo estatuto. Tenho receio que tal tarefa seja de difícil execução nas actuais circunstâncias.Para colocar algumas destas reformas em prática, é necessário fazer uma pressão muito grande sobre os nossos governos nacionais. Isso leva-nos de regresso a algo que geralmente dizemos nos nossos debates.Não se deve vir a Estrasburgo só para debater assuntos que também deviam ser debatidos pelos nossos parlamentos nacionais e estes também se deviam envolver nas decisões que são tomadas aqui. Contudo, algumas contribuições importantes para o funcionamento da nossa Assembleia, bem como para o seu prestígio e visibilidade, encontram-se entre os nossos poderes e competências imediatos.Permitam-me relembrar à Assembleia algumas das sugestões que incluí no meu relatório para a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da Europa, que se realizou em Estrasburgo em Maio de 2004, durante a presidência do Sr. Deputado Peter Schieder. Sugeri na altura que a nossa Assembleia iria beneficiar se existissem menos comissões e com menos membros; que as nomeações para as comissões deviam ser feitas pelos grupos políticos e não somente para a Comissão de Acompanhamento; que cada deputado devia ser nomeado para um único cargo, numa única comissão; que os membros da Mesa não deviam ter assento nas comissões; que só os membros permanentes da Assembleia deviam ser nomeados para as comissões; e que os membros suplentes deviam substituir os seus membros permanentes apenas na ausência destes. A adopção destas medidas poderia tornar a nossa Assembleia mais eficaz e evitar algumas das — em parte justificadas — críticas de que somos alvo.Parece-me que se o orçamento da nossa Assembleia fosse da directa responsabilidade dos nossos parlamentos nacionais, isso ajudaria a resolver algumas dificuldades financeiras. O mesmo se aplica, mutatis mutandis, ao orçamento do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa. Não sou a favor de pedir aos outros ministérios para financiarem o Conselho da Europa. Os parlamentos nacionais poderiam perfeitamente assumir algumas funções da Assembleia mas também ser responsáveis por alguns dos seus funcionários e respectivo trabalho. As duas instituições, a Assembleia e o Congresso, têm poder e recursos suficientes para manterem a sua participação no Conselho da Europa. Em vez de reclamarmos que não há dinheiro, deixem-nos dar um passo em frente na resolução deste problema.