4 DE OUTUBRO DE 1990300-(7)junto às respectivas instalações fabris e atravessa a povoação de Coruche) todos os detritos, sem tratamento prévio.Estes detritos, cuja caracterização é evidente, são conduzidos directamente para a ribeira, sem que alguma vez tivessem o elementar cuidado de, através de estação de tratamento e de instrumentos afins, evitar a mais completa poluição local.As consequências imediatas da conduta das empresas são, entre outras, as seguintes:a) A fauna da ribeira pereceu na sua totalidade, especialmente o peixe;b) A agricultura que existe nos terrenos adjacentes ficou inteiramente queimada, morrendo vinhas, árvores de fruto, produtos hortícolas e o próprio pasto;c) O cheiro do ar ficou nauseabundo, sendo a sua poluição total;d) As presas da ribeira acumulam enormes quantidades de resíduos animais, na mais completa decomposição, gerando, especialmente nas estações mais quentes, enorme número de mosquitos;e) Tornou-se impossível residir nas habitações adjacentes à ribeira, face ao cheiro pestilento, aos mosquitos e demais insectos e ao perigo de propagação de doenças infecciosas.Não obstante os protestos da povoação de Coruche e das suas autarquias locais, os proprietários permaneceram insensíveis às sucessivas solicitações dos habitantes de Coruche, com o objectivo de a poluição descrita ser evitada.Até que, em 3 de Agosto de 1989, as empresas, devidamente representadas pelos seus sócios gerentes, se comprometeram, por escrito e de modo solene, para com a Junta de Freguesia de Coruche e para com o próprio presidente da Câmara de Aguiar da Beira e remediarem a situação descrita.Ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação urgente sobre que medidas vai tomar para colmatar tal calamidade.Requerimento n.° 948/V (3.a)-AC de 19 de Setembro de 1990Assunto: Adjudicação de empreitadas de obras públicas.Apresentado por: Deputado Armando Vara (PS).Diversas importantes empreitadas de obras públicas, sobretudo em vias de comunicação, têm sido adjudicadas sem concurso público e até por ajuste directo, ao contrário da prática que a lei consagra como a que melhor protege os interesses do Estado e a transparência dos actos da Administração Pública.A justificação adiantada para a generalidade dos casos em apreço é a do interesse público em ver rapidamente resolvidos problemas de estrangulamentos de trânsito.Todavia, tal não deve fundamentar práticas regulares que contrariam os princípios da lei geral.Nesses termos, e para que se possa ter uma imagem real da dimensão das situações descritas, requere-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informação precisa sobre o seguinte:1) Quais as empreitadas de obras públicas que foram adjudicadas pelo Ministério de Obras Públicas, Transportes e Comunicações ou por entidades dele dependentes (incluindo a BRISA)desde o princípio de 1990 com dispensa de concurso público? E quais delas foram adjudicadas por ajuste directo?2) Quais as negociaçêos sobre trabalhos a mais ou encurtamento de prazos de empreitadas lançadas pelas mesmas entidades, quer em relação às propostas quer no decurso das obras, que implicaram custos acrescidos para as entidades adjudicadoras?3) Qual a fundamentação, legal e factual, para cada um dos casos verificados?Requerimento n.° 949/V (3.a)-AC de 20 de Setembro de 1990Assunto: Electrificação ds ilhas da Armona e daCulatra, no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Uma delegação governamental, chefiada pelo Sr. Ministro Fernando Nogueira, deslocou-se no dia 17 de Agosto de 1990 às ilhas da Armona e da Culatra para anunciar que Armona teria electricidade ainda este ano e a Culatra em 1991. A concretizar-se, tal representa um passo em frente no reconhecimento dos legítimos anseios das populações, que apenas peca por tardio.No entanto, a comunicação social deu conta de algumas dúvidas sobre os prazos de concretização das obras em causa e as populações já se interrogam, muito justamente, se afinal tudo não terá passado de uma visita pré-eleitoral.Porque acompanhamos as aspirações dos habitantes da ilha da Culatra e os anseios dos que usufruem a ilha da Armona, vimos requerer que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Sr. Secretário de Estado da Energia responda à seguinte questão:Para quando se prevê, efectivamente, a conclusão das obras de electrificação das ilhas da Culatra e da Armona?Requerimento n.° 9507V (3.a)-ACde 19 de Setembro de 1990Assunto: Documentação relativa à IP1 — Via do Infante de Sagres. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o envio da seguinte documentação:Doe.  I — Traçado da Via Infante Sagres (VLA) — Solução adoptada;