II SÉRIE-A — NÚMERO 14 10  Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específica  AVIO, Carlo Giacomo; GORBI, Stefania; REGOLI, Francesco – Plastics and microplastics in the oceans [Em linha]: from emerging pollutants to emerged threat. [Sl: s.n.], 2016. [Consult. 1 de mar. 2018]. Disponível na intranet da Assembleia da República:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124106&img=7470&save=true>.Resumo: A produção de plástico aumentou dramaticamente em todo o mundo nos últimos 60 anos, sendo hoje reconhecida como uma séria ameaça para o meio marinho. Têm sido identificadas cada vez mais zonas com detritos plásticos em grande escala, tornando urgente a padronização de metodologias comuns para medir e quantificar os plásticos nas águas marítimas e seus sedimentos, de forma a identificar as consequências ecológicas de tal poluição. Já é conhecido um elevado número de espécies marinhas afetadas pela contaminação por plásticos, tornando-se uma prioridade da investigação a avaliação integrada dos riscos ecológicos associados a este tipo de poluição. Os microplásticos são acumulados pelo plâncton e por invertebrados, sendo transferidos ao longo das cadeias alimentares. As consequências negativas incluem perda de valor nutricional na alimentação, danos físicos e exposição a agentes patogénicos. Embora os efeitos ecotoxicológicos complexos sejam cada vez mais relatados, o impacto dos microplásticos no ambiente marinho está longe de estar completamente clarificado.  ESCÓCIA. Government. Department for Environment, Food and Rural Affairs  – Proposals to ban the use of plastics microbeads in cosmetic and personal care products in the UK and call for evidence on other sources of microplastics entering the marine environment [Em linha]. [S.l.]: Scottish Government, 2016. [Consult. 1 de mar. 2018]. Disponível na intranet da Assembleia da República: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124104&img=7469&save=true>. Resumo: Este documento ocupa-se das propostas apresentas no Reino Unido, tendo em vista a proibição do uso de microplásticos em cosméticos e outros produtos para cuidados pessoais. Segundo o mesmo, uma proibição deste tipo teria apenas um pequeno impacto na situação ambiental provocada pelos microplásticos no meio marinho. Contudo, este é um movimento importante na medida em que os microplásticos não são biodegradáveis e vão-se acumulando no ambiente, para além do mais existem alternativas menos nocivas.  Face a esta situação, o governo do Reino Unido anunciou planos para proibir a venda e fabrico de produtos cosméticos e outros para cuidados pessoais que contenham microplásticos. Em Inglaterra, a proibição da produção desse tipo de produtos, contendo microplasticos, deve passar a aplicar-se a partir de 1 de janeiro de 2018 e a proibição de venda é esperada a partir de 30 de junho de 2018. No seguimento do anúncio feito pelo Reino Unido, vários outros países fizeram anúncios semelhantes. A Itália já aprovou um projeto de lei no Parlamento para proibir o fabrico e a venda de produtos contendo grânulos de plástico, a partir de 1 de janeiro de 2019. Nos Estados Unidos o «Microbead-Free Waters Act», de 2015 incide sobre «qualquer partícula de plástico sólido com menos de cinco milímetros de tamanho e destinada a ser usada para esfoliar ou limpar o corpo humano ou qualquer parte dele». Da mesma forma, a França anunciou a proibição de produtos cosméticos, contendo partículas sólidas de plástico para esfoliação ou limpeza, a partir de janeiro de 2018. Outros países que também procuram impor uma proibição deste tipo são: a Irlanda, a Coreia do Sul, Taiwan, Índia e Austrália.  HIRST, David; OLIVIER, Bennett– Microbeads and microplastics in cosmetic and personal care products [Em linha]. [London]: House of Commons Library, 2017. [Consult. 1 de mar. 2018]. Disponível na intranet da Assembleia da República: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124141&img=7562&save=true. Resumos: Os microplásticos são utilizados numa variedade de produtos cosméticos e de cuidados pessoais, tais como: sabões, esfoliantes, loções e pastas dentífricas. São adicionados a esses produtos para vários fins, de modo a tornar o produto mais abrasivo ou para decoração. Essas partículas de plástico são libertadas para os rios, mares e oceanos juntamente com as águas residuais. É um facto que esses detritos têm vindo a