O Sr. Bin Laden esconde-se, como a Sr.a Deputada já deve ter lido na comunicação social, atrás de uma série de organizações não governamentais e de fundações de promoção da liberdade dos povos e da democracia no mundo, etc., que são sediadas, em cascata, numa série de paraísos fiscais, de centros offshore, etc. Portanto, qual é a possibilidade de a tal instituição financeira identificar o beneficiário que está por detrás de uma cascata de transacções? Não tem qualquer possibilidade!Protestos da Deputada do PCP Odete Santos.Assim, pergunto-lhe, Sr.a Deputada: numa situação como esta, não faria mais sentido falarmos, por exemplo, no levantamento do sigilo bancário para este tipo de transacções, em vez da inversão do ónus da prova, que é apenas uma intenção piedosa? Aí, sim! Aí é que estamos a falar de coisas concretas. Aí é que começamos a dizer que neste tipo de situações, quando haja suspeitas de que as sanções estão a ser violadas, o sigilo bancário deve ser quebrado imediatamente! É o que acontece, por exemplo, no domínio da legislação do branqueamento de capitais. Quem tem competência para fazer a investigação ao que está por detrás da ONG - da ONG para a fundação e da fundação para sei lá mais o quê, até se chegar à comprovação de que toda essa organização vai ter como beneficiária a entidade que é objecto de sanções internacionais - são seguramente as autoridades policiais; é a autoridade de investigação e não é, com certeza, o banco! O banco não vai conseguir fazer isto, Sr.a Deputada.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, em relação à quebra do sigilo bancário estamos totalmente de acordo - aliás, na proposta de lei sobre a criminalidade antieconómica, a corrupção, nós aprovamos as disposições relativas à quebra do sigilo bancário. No entanto, em meu entender, o Sr. Deputado está a fazer uma leitura errada desta disposição da proposta de lei. Isto porque a entidade bancária faz a identificação da ONG e, depois, cabe à autoridade que promove a acção penal investigar se aquela ONG está, de facto, a disfarçar uma ligação a uma rede terrorista. É a leitura que aqui está...Protestos do Deputado do PSD Luís Marques Guedes.Mas esta é a leitura que se retira do artigo 7.o ...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas isso não é a inversão do ónus da prova!A Oradora: - Sr. Deputado, o que se diz nesta norma é o seguinte, e vamos para o caso de Portugal: à partida, o Ministério Público não tem de apurar na investigação que este dinheiro, esta transacção foi feita a favor de Fulano de uma rede terrorista «assim-assado». Não. Tem de dizer: «há suspeitas de que esta transacção foi para beneficiar a rede terrorista tal e tal», mas ainda nem sequer tem provas, apenas há suspeitas. E depois o suspeito -- aliás, o Código de Processo Penal também fala em suspeito - dirá assim: «Mas não foi. Foi para a organização não governamental...»O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é levantamento do sigilo!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Luís Marques Guedes, peço-lhe, por favor, que não entre em diálogo, pois, como sabe, o Regimento não o permite.A Oradora: - Mas eu estou de acordo com o levantamento do sigilo bancário, Sr. Deputado, juntemos o levantamento do sigilo bancário! Mas por que é que não se há-de manter isto em relação a paraísos fiscais que, segundo o próprio FMI, têm servido para apoio às redes terroristas? O FMI que diz isto, vem até citado no preâmbulo do projecto de resolução, do PCP, sobre os offshore!