5 DE FEVEREIRO DE 2016 15 1. AUMENTAR O RENDIMENTO DISPONÍVEL DAS FAMÍLIAS PARA RELANÇAR A ECONOMIA Os próximos anos consagram um modelo de desenvolvimento e uma nova estratégia de consolidação das contas públicas, assente no crescimento sustentável e inclusivo e no emprego de qualidade, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o reforço do investimento. Deste quadro faz ainda parte a defesa do Estado Social e a melhoria de serviços públicos envolvidos no combate à pobreza e às desigualdades. A recuperação económica, com um forte conteúdo em emprego sustentável e de qualidade, estará associada a uma recuperação dos rendimentos das famílias e à melhoria do seu rendimento disponível, que, por sua vez, constituirá uma alavanca prioritária para a melhoria da atividade económica e a criação de emprego. Neste quadro, os compromissos do Governo passam por: ● O início de uma correção ao enorme aumento de impostos sobre as famílias que foi concretizado nesta legislatura, com a extinção da sobretaxa sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); ● Atualizar as pensões do regime geral e do regime de proteção social convergente; ● Apoiar o aumento do rendimento disponível das famílias; ● A concretização de uma rápida recuperação do rendimento dos trabalhadores do Estado; ● A reposição do pagamento dos complementos de reforma nas empresas do Sector Empresarial do Estado; ● Renovar as políticas de mínimos sociais, nomeadamente através da reposição, no ano de 2016, do valor de referência do CSI, da cobertura do RSI, com a alteração da escala de equivalência e com o aumento gradual do valor de referência do RSI, redirecionando esta prestação em particular para as famílias mais numerosas e com crianças a cargo e da atualização dos montantes dos escalões do abono de família, cujo valor nominal se mantém desde 2010. A especial proteção das famílias monoparentais, particularmente vulneráveis e suscetíveis de se encontrarem em risco de pobreza, conforme indicam os dados oficiais, concretizar-se-á, em 2016, através do aumento da percentagem da majoração monoparental no Abono de Família; ● Desbloquear a contratação coletiva, promovendo a definição de uma política de rendimentos numa perspetiva de trabalho digno e, em particular, garantir a revalorização do salário mínimo nacional. 2. RESOLVER O PROBLEMA DO FINANCIAMENTO DAS EMPRESASO investimento empresarial deve assumir um papel preponderante, sendo uma variável-chave para uma recuperação forte e sustentada do crescimento económico. Num quadro de escassez de financiamento, é preciso encontrar formas novas e eficazes de financiar as empresas e dinamizar a atividade económica e a criação de emprego. Assumindo este desígnio, o Governo mobilizará os recursos e adequará o quadro de apoios públicos à necessidade de uma retoma rápida do investimento. Para o efeito, atuará em seis domínios. Assim, em primeiro lugar, será dinamizada e acelerada a execução dos fundos europeus, garantindo o seu direcionamento para as empresas e explorando novas fontes de financiamento europeu para reforçar o financiamento à economia. Em segundo lugar, será criado um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial. Em terceiro lugar, será promovida uma maior articulação e integração dos apoios ao investimento, o que inclui o estímulo a novas formas de financiamento privado que ampliem as opções de financiamento às empresas e a criação de incentivos fiscais ao investimento aplicado em projetos empresariais. Em quarto lugar, serão adotadas iniciativas destinadas a incentivar o investimento estrangeiro em Portugal. Em quinto lugar, no âmbito do novo programa Simplex, serão removidos obstáculos e reduzido o tempo e o custo do investimento através de um novo programa. Finalmente, em sexto lugar, serão estudados e identificados os investimentos seletivos que permitam o máximo aproveitamento de investimentos infraestruturais já realizados e que possam ser rentabilizados em favor do desenvolvimento económico. Acelerar a execução dos fundos europeusOs fundos europeus poderão ajudar a dinamizar a economia, a atividades das empresas portuguesas e o emprego. É esse instrumento fundamental de investimento público que é preciso acelerar e concentrar nas áreas prioritárias, pois o mesmo constitui um poderoso fator de auxílio ao desenvolvimento económico.