13 DE FEVEREIRO DE 1988944-(5)causou surpresa e severa crítica a não atribuição, por parte da Secretaria de Estado da Cultura, de um subsidio regular ao seu plano de intervenção.Excessivo seria sintetizar aqui o vasto labor do Grupo de Campolide, não ignorado de resto pelos responsáveis oficiais a quem me dirigo nem pelo público amante do teatro. Sabe-se, sem sombra de superficialidade nem empolamento, que, ao longo de dez anos, desenvolveu uma acção cultural relevante no concelho em que se encontra sediada, levando à cena dramaturgos de alto gabarito.O programa que previra para 1988, incluindo uma digressão pela Europa (Espanha, França, RFA, Polónia), para responder a convites que lhe foram formulados, fica, com a ausência do apoio a que faz jus, seriamente prejudicado.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, me informe, com detalhe, sobre as razções que determinaram a negação do subsídio regular à Companhia de Teatro de Almada (Grupo de Campolide) e que indique — se as houver — as medidas correctivas que procura adoptar a curto prazo.Requerimento n.° 5407V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988Assunto: Reconversão da produção de arroz. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).Segundo o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Portugal poderá beneficiar de ajudas comunitárias à reconversão da produção de arroz no valor de 60 contos por hectare durante cinco anos, a partir de 1988.Os apoios destinam-se a incentivar os produtores a substituir a produção de arroz tipo nipónico (redondo) por variedade indica (longo). Sabe-se, porém, que o arroz do primeiro tipo referido é mais produtivo que o «longo» e que alguns terrenos não reúnem condições para a produção deste género de arroz.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação os seguintes esclarecimentos:1) Estão já definidas as regiões do País onde se irá cultivar as variedades tipo «longo»?2) Tem o Governo em sua posse os resultados da produção das duas variedades?3) Qual a situação da produção de sementes das variedades de tipo «longo» por parte dos organismos oficiais? Quais os resultados obtidos?Requerimento n.° 541/V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988Assunto: Subsídios à empresa Silva e Arroja. Apresentado por: Deputada Apolónia Teixeira (PCP).A empresa Silva e Arroja, do sector corticeiro, situada em Alhos Vedros, Moita, atravessa uma difícilsituação económica resultante de um parque de máquinas envelhecido e de dificuldades de aquisição de matéria-prima.Logo após o seu relançamento e até ao presente diversas diligências foram efectuadas pela administração e pelos trabalhadores junto de várias instituições bancárias com vista à atribuição de um empréstimo que possibilitasse o ultrapassar destes problemas. A resposta foi sempre negativa, o que não deixa de ser pelo menos estranho, e isto porque:Tal como os trabalhadores, quer o governo civil quer o delegado do Governo consideram a empresa viável;O património da empresa é grande, o passivo é reduzido e o empréstimo solicitado é pequeno.Toda esta situação preocupa os trabalhadores, que tudo têm feito para ultrapassar esta crise. A situação agudiza-se cada vez mais e neste momento já há alguns meses de salário em atraso.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito do Ministério do Emprego e da Segurança Social as seguintes informações:1) Tem o Ministério conhecimento desta situação?2) Tem esse Ministério conhecimento dos motivos que levam a banca a não conceder o empréstimo a esta empresa, tendo em conta que é de património suficiente que pode servir de garantia ao pagamento do mesmo?3) Pensa esse Ministério tomar alguma medida que possibilite a recuperação da empresa e a manutenção dos postos de trabalho (já que são os próprios organismos oficiais a considerar a empresa viável)?Requerimento n.° 542/V (1.a)-AC de 11 de Fevereiro de 1988Assunto: Envio de publicação.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Aò abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio da seguinte publicação:Plano a Médio Prazo da CP.Requerimento n.° 543/V (1.a)-ACde 11 de Fevereiro de 1988Assunto: Construção de um gimnodesportivo naEscola Secundária de Castro Verde. Apresentado por: Deputados Cláudio Percheiro eManuel Filipe (PCP).Para complementar o equipamento da Escola Secundária de Castro Verde torna-se necessário construir as respectivas instalações gimnodesportivas cobertas.