PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
do anexo à referida Resolução e aos coordenadores regionais que fizessem uma breve caracterização da execução dessa estratégia, incluindo informações sobre a situação epidemiológica e económica no período em causa. Por fim, são anexados relatórios setoriais da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. A informação à Assembleia da República foi elaborada no âmbito dos trabalhos da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo Ministro da Administração Interna. Lisboa, 25 de janeiro de 2021 O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________25
2. Saúde Evolução epidemiológica  Entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021 foram notificados, em média, 5.272 casos de infeção, o que, face aos dados relativos à evolução da situação epidemiológica em Portugal entre 9 e 23 de dezembro de 2020, confirma a inversão da tendência de diminuição de novos casos de infeção por SARS-CoV-2, particularmente notada a partir da semana de 28 de dezembro a 3 de janeiro. Nessa semana foram notificados 34.957 casos de infeção (mais 14.511 em relação à semana 21-27 dezembro).  Em 7 de janeiro, o número acumulado de casos confirmados da doença ascendia a 466.709 (FIG.1). Fonte: DGS FIG. 1 | Número de novos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, por dia, 1 março 2020-7 janeiro 2021. Verifica-se que, desde o início da pandemia, por referência ao dia 7 de janeiro, o mais elevado número de novos casos de infeção se registou no final início do mês de janeiro de 2021, com data de início de sintomas da doença nos últimos dias de 2020 e primeiros dias de 2021 (FIG. 2).   1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 5 9 15 20 25 1 5 10 15 20 25 1 7MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO JANEIROII SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________26
De 24 de dezembro 2020 a 7 de janeiro 2021, assistiu-se a um aumento do número de casos em internamento hospitalar (mais 697 casos), dos quais 32 em unidades de cuidados intensivos.  O número de casos recuperados aumentou 14,2% entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro 2021: de 315.126 (80,4% do total de casos confirmados) para 360.181 (77,2% do total de casos confirmados) (FIG. 4).  Fonte: Elaboração própria com base nos dados da DGS FIG. 4 | Evolução da distribuição do número de casos confirmados de SARS-CoV-2, 2 março 2020 - 7 janeiro 2021. A 7 de janeiro de 2021, registavam-se 7.590 óbitos (taxa de letalidade de 1,6%). A maioria das pessoas falecidas (87,9%) tinha idade igual ou superior a 70 anos (taxa de letalidade em pessoas com 70 ou mais anos de 9,9%). A distribuição dos óbitos era semelhante em ambos os sexos (52,1% homens e 47,9% mulheres). Entre os dias 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021 foram registados 1.177 óbitos.  Analisados os casos de infeção notificados, verifica-se que a maioria era do sexo feminino (55,0%) e tinha menos de 50 anos (61,1%) (FIG. 5). A 7 de janeiro de 2021, eram 98.938 os casos ativos de doença em Portugal, mais 28.760 casos (+41,0%) do que no dia 24 de dezembro de 2020.   0%10%20%30%40%50%60%70%80%90%100%2 9 162330 6 132027 4 111825 1 8 152229 6 132027 3 10172431 7 142128 5 121926 2 9 162330 7 142128 4março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembrojaneiroÓbitos UCI Enfermaria Domicílio RecuperadosII SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________28
Fonte: DGS  Nota: Com a alteração do sistema de análise de dados, existiam 158 casos de sexo desconhecido sob investigação (não incluídos na figura), uma vez que estes dados não são fornecidos de forma automática.  FIG. 5 | Distribuição etária dos casos notificados de infeção por SARS-CoV-2, 7 de janeiro de 2020. Relativamente à região de residência/notificação dos casos* (FIG. 6): • 228.926 casos (49,1%), dos quais 29.206 notificados entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam na região do Norte; • 57.486 casos (12,3%), dos quais 14.214 notificados entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam na região do Centro;  • 152.634 casos (32,7%), dos quais 27.822 notificados e entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; • 13.822 casos (3,0%), dos quais 3.895 notificados entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam no Alentejo;  • 9.584 casos (1,8%), dos quais 2.678 notificados entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam no Algarve; 45000 25000 5000 15000 350000-9 anos10-19 anos20-29 anos30-39 anos40-49 anos50-59 anos60-69 anos70-79 anos80+ anosHomens Mulheres26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________29
• 2.287 casos (0,5%), dos quais 654 notificados entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam nos Açores; • 1.970 casos (0,4%), dos quais 604 notificados entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, residiam na Madeira. * Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência.  Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 6): • 3.407 óbitos (44,9%), dos quais 406 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram na região do Norte (taxa de letalidade: 1,5%); • 1.119 óbitos (14,7%), dos quais 203 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram na região do Centro (taxa de letalidade: 1,9%); • 2.645 óbitos (34,8%), dos quais 425 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo (taxa de letalidade: 1,7%); • 297 óbitos (3,9%), dos quais 117 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram na região do Alentejo (taxa de letalidade: 2,1%); • 82 óbitos (1,1%), dos quais 18 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram no Algarve (taxa de letalidade: 0,9%); • 22 óbitos (0,3%), dos quais 1 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram nos Açores (taxa de letalidade: 1,0%); • 18 óbitos (0,2%), dos quais 7 entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, ocorreram na Madeira (taxa de letalidade: 0,9%). II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________30
Fonte: DGSFIG. 6 | Distribuição dos casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2 e dos óbitos por região de residência, 7 de janeiro de 2021.  Relativamente à taxa de notificação de novos casos (por 100.000 habitantes), tanto nos últimos 7 dias como nos últimos 14 dias, observou-se, entre 24 de dezembro de 2020 e 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________31
7 de janeiro de 2021, uma expressiva inversão da tendência de decrescimento que se vinha verificando desde o final de novembro.  A 7 de janeiro de 2021, Portugal registava 448 novos casos notificados nos últimos 7 dias por 100.000 habitantes e 728,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes (FIG. 7).  Fonte: DGSFIG. 7 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 7 e 14 dias por 100.000 habitantes, Portugal, 7 de janeiro de 2021.  Regionalmente, observava-se uma tendência de crescimento da taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 14 dias em todas as regiões(FIG. 8).  A 7 de janeiro de 2021, registavam-se: • 769,7 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Norte; • 826,7 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Centro; • 719,2 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região de Lisboa e Vale do Tejo; • 790,3 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região do Alentejo; 01002003004005006007008000200040006000800010000120002101826 3111927 5132129 6142230 81624 1 91725 2101826 4122028 5132129 7152331abril maio junho julho agosto setembro outubro novembrodezembrojaneiroTaxa de notificação (por 100.000 habitantes)Número de novos casosNovos casos Taxa 7 dias Taxa 14 diasII SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________32
• 582,0 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região do Algarve; • 257,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Autónoma dos Açores; • 233,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Autónoma da Madeira. Fonte: DGSFIG. 8 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, por região, 7 de janeiro de 2021.  À data de 3 de janeiro, haviam sido detetados no território português um total de 34 casos associados à nova variante recentemente identificada no Reino Unido (VOC-202012/01; N501Y.V1; linhagem B.1.1.7), as quais são referentes a 10 amostras colhidas no aeroporto de Lisboa,  6 amostras provenientes de outros locais de Portugal continental e 18 casos previamente detetados na Região Autónoma da Madeira em dezembro de 2020.  A diversidade genética e dispersão geográfica desta variante é concordante com a ocorrência de múltiplas introduções independentes e aponta para a existência de 02004006008001000120014001600NORTE CENTRO LVT ALENTEJO ALGARVE AÇORES MADEIRA26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________33
transmissão comunitária. Estes resultados foram reportados às entidades de Saúde Pública para que sejam monitorizados potenciais contactos e cadeias de transmissão.  Capacidade de Resposta do Serviço Nacional de Saúde No período em análise, praticaram-se diversos atos de adjudicação de material e equipamento imprescindível no combate à covid-19, tendo sido possível reforçar o stock de equipamentos de proteção individual, conforme melhor resulta das tabelas I (23 de dezembro de 2020) e II (7 de janeiro de 2021): Tabela I II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________34
No que respeita à capacidade de testagem da covid-19, manteve-se o reforço significativo da testagem, sendo que, no dia 7 de janeiro de 2021, o número de testes já efetuados ascendia a 5.957.025 (FIG 9) Entre os dias 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021 foram realizados um total de 515.348 testes, incluindo 82.715 testes rápidos de antigénio.  O dia 23 de dezembro manteve-se como o dia em que mais testes se realizaram desde o início da pandemia, tendo a média diária de testes realizados no mês de dezembro sido de 34.213.  A taxa de positividade a 7 dias1 positivos era, no dia 7 de janeiro de 2021, de 16,7%, tendo sido invertida a diminuição sustentada que se vinha verificando desde o início de dezembro (FIG. 10). Do total de testes realizados até 7 de janeiro de 2021, 39,7% foram realizados nos laboratórios públicos (com 7,1% de positivos); nos privados 48,6% (com 12,2 % de positivos) e 10,4% em outros (com 7,1% de positivos).  1 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________35Tabela II
3. Economia Caracterização da Situação Económica O anterior relatório relativo à aplicação do Estado de Emergência referia especificamente o período compreendido entre os dias 9 e 23 de dezembro. Esse período foi marcado por uma aceleração da atividade económica, com particular preponderância no que concerne ao comércio a retalho. Este aumento de dinamismo terá estado associado, sobretudo, à proximidade da quadra natalícia, bem como a uma progressiva adaptação dos consumidores às normas em vigor durante a quarta quinzena em que vigorou o Estado de Emergência.  Neste relatório, cujo objeto de análise é o período compreendido entre 24 de dezembro e 7 de janeiro, verificou-se um abrandamento nos padrões de consumo dos portugueses. Este efeito é esperado, uma vez que os níveis de consumo atingem, habitualmente, o seu máximo anual no mês de dezembro, tipicamente antes da véspera de Natal. Ainda assim, entre os dias 26 e 31 de dezembro os níveis de procura situaram-se significativamente acima da média do ano de 2020. O mesmo se verifica se compararmos estes indicadores com os meses que antecederam o confinamento, ou seja, janeiro e fevereiro de 2020. Apesar desta estimativa de que a procura e comercialização de bens tenham ambas aumentado, não é ainda possível compreender a evolução destas tendências em termos homólogos e, por essa via, estabelecer uma comparação mais estrita com o ano de 2019. O contexto descrito no parágrafo anterior parece ser confirmado pelos dados fornecidos pela Google, que denotam uma afluência maior aos espaços de retalho e lazer, onde se inserem os estabelecimentos do comércio e a restauração, nos dias após o Natal. Este valor decresce, no entanto, após o início de janeiro de 2021, cuja primeira semana regista padrões de mobilidade aos locais supracitados em linha com os do início de dezembro de 2020. É também de notar que houve um acréscimo significativo da afluência a estabelecimentos de vendas de bens de primeira necessidade, como mercearias ou farmácias, mais significativo até do que aos centros comerciais ou estabelecimentos de comércio a retalho de maior dimensão no conjunto destas duas semanas.  Ao contrário do que aconteceu em semanas anteriores, a distribuição do consumo pelos dias da semana foi menos relevante, uma vez que, quer o dia de Natal, quer o dia de Ano Novo, coincidiram com sextas-feiras, que têm sido consistentemente os dias com maior dinamismo económico do ponto de vista da comercialização de bens e serviços. Apesar disso, a primeira sexta-feira de janeiro registou já um aumento significativo da procura, 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________37
não se observando, no entanto, ainda valores de consumo e atividade económica próximos aos atingidos em dezembro. Este comportamento não é, no entanto, inesperado, tendo em conta que esta é a semana que procede a quadra natalícia.  É possível, agora, apurar também a totalidade do volume de vendas relativo à comercialização de veículos no ano de 2020. É certo que, na totalidade do mês de dezembro e durante a duração do estado de emergência, assistimos a um acréscimo do volume de vendas na ordem dos 20%, particularmente observável no período da quadra natalícia. No entanto, os dados relativos ao período homólogo demonstram igualmente que, apesar do crescimento acentuado que se verificou no último mês, o número de veículos matriculados em dezembro de 2020 terá ficado cerca de 19,4% abaixo, relativamente ao período homólogo. Esta quebra é ainda mais acentuada quando atentamos à totalidade do ano de 2020, em que a diminuição se situa em 33,9%. Os dados ilustram bem que, apesar de uma recuperação significativa no último mês de 2020, incluindo no período em análise, o ano de 2020 terá sido, devido à incerteza económica e à quebra de confiança dos consumidores, negativo para o setor.  Este capítulo focou-se, essencialmente, no período compreendido entre os dias 24 de dezembro e 7 de janeiro e, analisando este período, parece confirmar-se a hipótese de que dezembro terá sido o mês de mais intensa atividade económica em 2020, pese embora ainda abaixo do dinamismo verificado em anos anteriores. A hipótese que se sugere é, pois, de que este teria sido um mês de intenso crescimento caso não se verificassem os impactos da pandemia da covid-19 em toda a economia mundial. O ciclo que se segue, iniciado já em janeiro de 2021 e já incluído, parcialmente, nesta análise, confirma por isso um abrandamento da atividade económica, como é expectável que suceda após o mês de dezembro, em qualquer ano. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________38
4. Administração Interna O Decreto do Presidente da República n.o 66-A/2020, de 17 de dezembro, veio renovar a declaração do estado de emergência no período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021, em moldes que habilitaram a continuação das regras previstas no Decreto n.o 11/2020, de 6 de dezembro. A avaliação da situação epidemiológica verificada desde a data em que foram anunciadas as medidas que abrangiam o período do Natal e do fim do ano, permitiram que as mesmas se mantivessem inalteradas relativamente ao Natal, tendo sido necessário, porém, rever as medidas respeitantes ao Ano Novo, quanto aos dias 31 de dezembro de 2020 a 3 de janeiro de 2021, com vista a acautelar uma maior contenção nas deslocações, evitando contactos não essenciais entre pessoas e os ajuntamentos previsíveis nos festejos de fim de ano. Assim, foram mantidas as restrições à circulação entre concelhos, foi estabelecida também a proibição de circulação na via pública a partir das 23:00 h de dia 31 de dezembro de 2020 e, nos dias 1 a 3 de janeiro de 2021, foram determinadas regras aplicáveis aos sábados e domingos nos concelhos de risco muito elevado e extremo, em todo o território nacional continental. Foram igualmente fixados novos horários para o comércio e para a restauração, em consonância com as novas medidas aplicadas no período do Ano Novo. O referido Decreto do Presidente da República, renovou a declaração do estado de emergência e os seus termos, dando continuidade à resposta à pandemia, mantendo o foco em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. Nessa medida, após autorização da Assembleia da República, o governo aprovou o Decreto n.o 11-A/2020, de 21 de dezembro, o qual veio manter, no essencial, as regras vigentes, de forma a assegurar a estabilidade das medidas tomadas na quinzena anterior, cuidando de fazer as alterações necessárias para proporcionar uma maior contenção das deslocações associadas ao período do fim de ano.  Em matéria de liberdade de deslocação, foi mantida a previsão da proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00h e as 05:00h, bem como aos sábados e domingos entre as 13:00h e as 05:00h, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis nos termos previstos no referido decreto. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________39
Manteve-se a previsão da possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso a locais de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos. Foi igualmente mantida a previsão da possibilidade de serem sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino e estruturas residenciais, bem como os reclusos em estabelecimentos prisionais ou jovens internados em centros educativos e respetivos trabalhadores, tal como a possibilidade de realização de testes por quem pretendesse entrar ou sair do território nacional continental ou das regiões autónomas por via aérea ou marítima, bem como para aceder a locais determinados para esse efeito pela Direção-Geral da Saúde. A possibilidade de utilização, preferencialmente por acordo, de recursos, meios ou estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde dos setores privado e social ou cooperativo, para auxílio no combate à pandemia ou reforço da atividade assistencial, mediante justa compensação, foi outra das medidas que permaneceu em vigor no decreto 11-A/2020, de 21 de dezembro. No referido decreto manteve-se igualmente a previsão de estabelecimento de mecanismos com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública, habilitando a mobilização de recursos humanos, que não necessariamente profissionais de saúde, para o apoio no controlo da pandemia, designadamente através da realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, podendo igualmente os militares das Forças Armadas ser mobilizados para a realização de tais tarefas. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. Já no que toca à Proteção Civil, manteve-se a determinação de acionamento as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________40
a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Com a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional, no período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021, manteve-se a diferenciação de base territorial das medidas a aplicar, designadamente no que respeita às restrições à liberdade de circulação, em função da inclusão, ou não, dos concelhos na lista daqueles considerados de risco elevado, com base no critério de avaliação, uniforme para toda a União Europeia, definido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que define como situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais restritivas, montaram operações de grande envergadura de controlo de circulação rodoviária a nível nacional, no quadro da previsão de deslocações decorrentes da quadra festiva do Natal, garantiram o necessário apoio ao arranque do processo de vacinação contra a COVID-19 e o inicio da operação relativa à preparação das eleições presidenciais marcadas para janeiro de 2021. Tendo em vista garantir o cumprimento das medidas de contenção da pandemia, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário dada a previsibilidade de aumento da circulação no período natalício, com vista a prevenir a sinistralidade rodoviária e garantir a fluidez do tráfego, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor. Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Tendo em consideração a quadra festiva do Natal, as FSS incrementaram a intensidade das campanhas de sensibilização para o cumprimento das regras, tanto on-line como no contacto direto com a população. Foram igualmente reforçados o policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais de maior concentração de pessoas, as 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________41
ações de segurança rodoviária e os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos, bem como ações de sensibilização na área das burlas, considerando o aumento das compras online associadas a esta quadra. Para garantir bons resultados no combate à pandemia, foi dada continuidade à estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que em muito contribuiu para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, sublinha-se a manutenção dos controlos móveis nas fronteiras terrestres, previstos no Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19, registando-se, no período de 24 de dezembro a 7 de janeiro de 2021, um total de 369 pessoas controladas e 161 veículos ligeiros. Já no que concerne às fronteiras externas (aéreas e marítimas), entre 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021, registou-se um ligeiro decréscimo do número de passageiros controlados, contabilizando-se um total de 101.653 passageiros objeto de controlo, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros. No período em análise, apesar da manutenção das medidas restritivas no quadro do estado de emergência, foi possível constatar que a população, de uma forma geral, acatou as indicações e as instruções dos elementos das FSS no sentido do respeito pelas medidas indispensáveis à contenção da epidemia, designadamente as limitações à circulação em determinados dias, em certos períodos do dia e aos fins de semana. De sublinhar que a partir do dia 26 de dezembro de 2021, a GNR deu início à Operação “COVID-19 Segurança ao Processo de Vacinação”, desenvolvendo, na respetiva área de responsabilidade, operações de proteção e segurança de infraestruturas críticas e de pontos sensíveis, escoltas, acompanhamentos de segurança e desembaraçamentos de trânsito, segurança física de pessoas e bens, bem como outras ações de prevenção e investigação criminal, contribuindo para o eficiente cumprimento do Plano Nacional de Vacinação.  II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________42
De destacar de igual forma o importante contributo da PSP para o desenrolar do processo de vacinação, designadamente na operação de segurança, através de quatro linhas de ação: Segurança dos Locais de Armazenamento; Segurança do Transporte; Segurança dos Centros de Vacinação e Segurança das Pessoas (Profissionais de saúde e utentes). Tendo em conta ainda que a grande maioria dos transportes das vacinas para território nacional são feitos por via aérea, a operação delineada inclui exercícios de segurança de relevo nos aeroportos internacionais. Sublinha-se igualmente o início da operação relativa às eleições presidenciais, que incluiu a programação de segurança e execução dos transportes dos boletins de votos em todo o território nacional e a sua recolha para processamento, nomeadamente no voto antecipado. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise (24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021) com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal.  No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para a realização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais, sobretudo na região Norte; • O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________43
De referir que o Plano de Operações Nacional para o covid-19 (PONCoV), materializado num dispositivo especial de resposta ao covid-19 no que respeita às emergências pré-hospitalares e à necessária limpeza e higienização dos veículos utilizados, encontra-se no estado de alerta especial - nível amarelo, do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, podendo, se a situação assim o exigir, ser aumentado até ao nível vermelho, permitindo, desse modo, aos Comandos Distritais garantir acréscimo de meios em estado de prontidão máximo, para fazer face às ocorrências. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 7 de janeiro encontravam-se em fase final de instalação – 8 EAR (1 nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, e área metropolitana de lisboa e 2 no distrito de, Lisboa, Setúbal), estando ativas 19 EAR. Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC assegurou a manutenção de uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia covid-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência. Tal como verificado desde o inicio da pandemia do covid-19, no período em apreço, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram terminantemente a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. Tal como referido, as medidas a aplicar a cada concelho do território continental foram definidas em função de os concelhos estarem integrados na classificação de risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo. No período de 24 de dezembro de 2020 a 7 de janeiro de 2021, foram aplicadas 244 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, nos concelhos de risco moderado foram aplicadas 70 coimas, das quais 18 por  incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 8 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________44
ou viseiras nos transportes públicos, 4 por incumprimento  do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 1 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 1 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 14 por incumprimento do horário de encerramento de estabelecimentos de restauração (00:00h novas admissões e 01:00h para encerramento), 23 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 1 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. Nos concelhos de risco elevado registou-se a aplicação de 93 coimas, das quais 14 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 1 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 5 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 2 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 12 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 3 por incumprimento das normas relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 52 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 3 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 1 por Incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. Já no que toca aos concelhos de risco muito elevado e extremo, foram aplicadas 81 coimas, das quais 2 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 4 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 18 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 1 por incumprimento da suspensão de acesso ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas que disponham de espaços destinados a dança ou onde habitualmente se dance, 2 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 32 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 5 por incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 16 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 1 por incumprimento das regras impostas por autoridade de saúde. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 9 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, registando-se 1 detenção por violação da proibição de circulação na via pública, 4 detenções por desobediência à obrigação de 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________45
confinamento obrigatório, 2 detenções por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 1 por desobediência às regras relativas ao encerramento de instalações e estabelecimentos e 1 detenção por resistência/coação sobre funcionário. Neste período foram ainda encerrados 43 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________46
5. Coordenação regional No âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro, determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital.  A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________47
Região do Norte1 - Ações desenvolvidas 1.1 - Operações de Testagem  Operação de Testagem em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e Lares Residenciais (LR) O Instituto de Segurança Social está a testar a totalidade de funcionários e de utentes nos Centros Distritais de Braga e Porto, com o apoio dos centros de investigação das universidades e politécnicos que, para além da realização de operações de testagem, fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais.  1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) Perante o agravamento da situação epidemiológica que se verificou no período em referência, estas estruturas de retaguarda, criadas ao abrigo do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, são equipamentos sociais imprescindíveis, já que podem acolher utentes com alta clínica, mas ainda com covid-19, permitindo diminuir a pressão sobre o internamento hospitalar. Assim, é dada uma dupla resposta a nível distrital, quer para situações em que não é possível a manutenção dos utentes nos lares, quer também para receber os doentes com alta clínica dos hospitais, mas sem condições para fazer o isolamento profilático em segurança junto dos seus agregados familiares.  Encontram-se atualmente ativas oito EAR: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro e Bragança (para positivos).  Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos:  1.3 – Contactos Institucionais  Além desta coordenação horizontal entre entidades desconcentradas do Estado, a ACR-Norte tem mantido um contacto permanente com os autarcas da região, procurando resolver e encaminhar as situações que são sinalizadas junto dos órgãos da II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________48
administração pública, como são o caso dos Centros Distritais da Segurança Social, Comandos Distritais de Operações e Socorro e da ARS Norte, mantendo o fluxo comunicacional entre as diversas instituições. A ACR-Norte tem também desenvolvido um relacionamento próximo das autoridades de saúde a nível nacional e regional, por forma a que seja possível que os procedimentos no terreno sejam aplicados com a maior celeridade possível e maximizando os recursos disponíveis.  Tem ainda sido desenvolvida uma cooperação assinalável com os Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil, o que ajudou a que fossem encontradas soluções para a instalação das já referidas EAR.  Neste período, a ACR-Norte manteve a participação em inúmeras reuniões, em conjunto com a ARS Norte, para articular o plano de vacinação na região Norte, assim como no grupo de trabalho ministerial criado para o efeito.  A ACR-Norte tem vindo a participar nos Conselhos de Ministros onde são tomadas medidas para a Região Norte, ouvindo também, sempre que possível, todos os autarcas cujos municípios vão ser alvo dessas medidas.  2 - Balanço da Situação Atual  2.1 - Acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.   A avaliação das respostas aos inquéritos relativas ao mês de novembro permitiu  introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletirão numa nova atualização de respostas atualmente em curso. Este processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte. avaliadas as respostas aos inquéritos relativas ao mês de novembro e estão a decorrer, em conjunto com a Segurança Social, a Saúde Pública e a Proteção Civil, as intervenções necessárias à correção das inconformidades detetadas.   2.2 - Brigadas de Intervenção Rápida  (BIR) 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________49
Na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de ERPI e Lares Residenciais, foi assinado um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa com vista ao estabelecimento de uma rede nacional de Brigadas de Intervenção Rápida. Na Região Norte as Brigadas de Intervenção rápida mantêm-se devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  2.3 – Metodologia de recuperação de inquéritos epidemiológicos Tendo por referência o atraso identificado na realização de inquéritos epidemiológicos na região Norte, foi desenvolvida uma nova metodologia que diminui o tempo de realização destes inquéritos e permitindo que os mesmos possam ser feitos não só por médicos, mas por outros profissionais de saúde e técnicos superiores, tais como militares, técnicos superiores das câmaras municipais, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos superiores da administração pública.  Esta metodologia conta com a introdução de um inquérito onde o utente pode participar ativamente, reduzindo, desta forma, o tempo de realização. O utente é sempre contactado por um profissional, podendo depois responder por email a um conjunto de questões e reportar informação que tem de ser fornecida aos serviços de saúde. É também dado apoio aos utentes sobre os procedimentos a adotar no caso de terem estado em contacto com uma pessoa infetada com covid-19 e, no caso de estar infetado com covid-19, a forma como devem agir no local onde vão fazer o referido isolamento.  Todo este procedimento é supervisionado por um profissional de saúde e um chefe de equipa, que acompanha os profissionais que integram esta nova metodologia.  3 - Considerações Finais As principais dificuldades encontradas no período de 24 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021 foram semelhantes às relatadas no relatório anterior. No entanto, o relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno facilita a comunicação com os intervenientes sempre que necessário.   A manutenção em funções da ACR-Norte continua a mostrar-se relevante para garantir consistência e a celeridade de todo o processo, o qual implica a existência de uma articulação muito próxima entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. II SÉRIE-A — NÚMERO 63______________________________________________________________________________________________________50
Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por covid-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se igualmente a realização semanal de uma reunião de coordenação regional, que têm contado com a participação dos responsáveis locais da Administração Regional de Saúde do Centro, da Saúde Pública Regional, do Instituto da Segurança Social, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Marítima, da Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Regional dos Serviços Escolares, da Direção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Direção Regional de Agricultura e Pescas, do Centro Local da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Oficial de Ligação das Forças Armadas ao Secretário de Estado. Neste período manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes, com maior premência num contexto de não confinamento. No período em apreço, assistiu-se a um crescimento acentuado da atividade epidémica em toda a região centro, com as taxas de incidência a passaram de 489 para 718/100 000 habitantes, embora os surtos ativos tenham diminuído de 39 para 33. Este crescimento foi transversal a praticamente toda a região, com particular destaque para os grandes centros urbanos e para o interior da região centro. Na realização dos inquéritos epidemiológicos na região centro manteve-se o reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas. De referir que continuou a observar-se uma forte pressão nos lares e outras estruturas residenciais para idosos, com implicações na taxa de mortalidade. 26 DE JANEIRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________51