324PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014   Os imóveis transferidos pelo ISS em 2013 (21) e 2014 (4) foram todos relevados na contabilidade do IGFSS no ano da sua entrega e efetuado o registo de propriedade a favor do IGFSS, com exceção de um imóvel. No entanto, existem 16 imóveis que ainda não têm registo de titularidade a favor do Instituto e que já se encontram relevados nas demonstrações financeiras (5 desde 2006; 2 desde 2008, 5 desde 2009 e 4 desde 2012);  Existem algumas deficiências na identificação dos imóveis quer nos autos de entrega quer nas fichas de imobilizado, cujos dados nem sempre correspondem aos que constam dos documentos que titulam a propriedade dos imóveis, dificultando a sua identificação (12 fichas);  Não é integralmente acolhido o disposto no artigo 22.o do CIBE aquando da atribuição da vida útil aos imóveis adquiridos em estado de uso (17 imóveis), por não ser deduzido ao período de vida útil, fixado como regra, o número de anos entretanto já decorridos, o que implica a extensão indevida daquele, com o inerente impacto no cálculo do valor das amortizações do exercício e acumuladas, e nos resultados líquidos e transitados;  O valor do cálculo das amortizações incide sobre o valor total do imóvel (7 imóveis), procedimento incorreto e violador do disposto na alínea g) do n.o 1 do artigo 36.o do CIBE, implicando a redução do valor líquido dos investimentos financeiros e uma sobrevalorização dos custos com a amortização dos imóveis;  Os títulos de propriedade de 3 dos imóveis transferidos incluem apenas lotes de terreno. No entanto, as demonstrações financeiras relevam, para cada lote, uma parcela correspondente ao terreno e uma parcela respeitante ao edifício, que não existe de facto. Deste modo, por um lado o ativo bruto do balanço está sobrevalorizado na exata medida do valor atribuído aos edifícios que foram demolidos e, por outro, estão a ser efetuadas indevidamente amortizações, o que igualmente afeta a fiabilidade do balanço e da demonstração de resultados no que respeita aos valores das amortizações do exercício e acumuladas e dos resultados líquidos e transitados;  Para um dos imóveis transferidos em 2013, a vogal do Conselho Diretivo do IGFSS autorizou o seu abate às demonstrações financeiras, em 22/10/2014, em virtude de um erro de escritura. No entanto, em 31/12/2014 o imóvel continuava relevado nas demonstrações financeiras do Instituto, mesmo não fazendo parte do seu património;   Um dos imóveis na titularidade do IGFSS em 2014 está registado em duplicado, em consequência de ter sido transferido em 2006 pelo Centro Distrital de Leiria e em 2009 pelo ISS, encontrando-se ambos os registos ativos em 31/12/2014;  Abate indevido, em 2012,“por sucata”, e por “inutilização” do valor correspondente à parcela de terreno e/ou edifício que ainda se encontra(m) na esfera do património do Instituto (2 imóveis);  Foi criado um n.o de imobilizado correspondente à parcela de terreno de um imóvel, cujo valor inclui benfeitorias realizadas em edifício já existente, inicialmente contabilizados em imobilizado em curso;  Verifica-se que o produto das alienações ocorridas em 2014 foi registado como receita orçamental no ano em que ocorreram as escrituras de compra e venda, com exceção do valor respeitante a prestações ainda não pagas cujo preço é, de acordo com o contrato respetivo, pago em 108 prestações;  O valor das mais-valias decorrentes da alienação de quatro imóveis está sobrevalorizado pelo facto de o apuramento daquele só ter tido em conta o valor contabilístico de um dos imóveis. Por outro lado, a inclusão do valor do terreno no cálculo das amortizações de dois dos imóveis alienados subvalorizou o valor das mais-valias; 308