30 DE JULHO DE 2011 35 Primeiro-Ministro tenha que actualizar ou aumentar, porque é preciso dizer as coisas com clareza, o preço dos transportes públicos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Mas gostaria também, Sr. Primeiro-Ministro, de salientar algo que é muito caro para o CDS e que tem a ver com o rigor e exigência na educação como a única forma de formarmos trabalhadores qualificados, jovens que podem, de facto, ser competitivos num mundo cada vez mais global, quer ao nível interno quer ao nível externo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!  O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Deixe-me dizer-lhe que as medidas do Governo, quer a de propor exames nacionais no final do 6.o ano quer a de aumentar a carga horária de disciplinas como o Português e a Matemática, são essenciais para essa competitividade. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Confesso que esperaria ouvir da parte das bancadas parlamentares cujos intervenientes foram até presidentes da Comissão de Educação salientarem a importância que essas medidas têm para o futuro do País, mas, lamentavelmente, ficámos pelo Memorando de Entendimento. É nessa perspectiva da ética do esforço e da dimensão social que gostaria de lhe deixar uma pergunta. Sabemos que o Governo está a exigir aos portugueses sacrifícios. O Sr. Primeiro-Ministro é o primeiro a assumi-lo. Mas também sabemos o ponto de vista quer do Programa do Governo, quer daquela que tem sido a prática — e, noutros tempos, nem sempre correspondiam —, tem havido uma preocupação social. E, para além do Programa de Emergência Social, há uma questão que, para nós, CDS, é fundamental, que tem a ver com a actualização das pensões daqueles que menos têm, das pensões mínimas, rurais e sociais,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — ... que são de 227 €, 246 € e 189 €. E é até, precisamente, para desmistificar a questão de o Governo estar preso ao Memorando de Entendimento que lhe deixo esta pergunta: podemos contar, de facto, com a actualização dessas pensões? Pode o Sr. Primeiro-Ministro, aqui, com clareza, dizer que não vai voltar a ocorrer, como estava previsto, o congelamento de pensões dos mais pobres, dos mais desfavorecidos, repito, de 227 €, 246 € e 189 €? São estas as questões que gostaria de lhe deixar, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, como aqui foi dito, por intermédio do Sr. Ministro da Educação, durante o debate do Programa do Governo, o Governo está fortemente empenhado em, sem perturbação do ano escolar, poder clarificar as regras do jogo e trazer boas notícias, do ponto de vista quer da maior exigência que precisamos de fazer regressar ao sistema educativo, quer também de um início de processo de descentralização para as escolas, o qual permitirá reduzir a burocracia no Ministério da Educação e, ao mesmo tempo, responsabilizar mais as próprias escolas na determinação da sua actividade. Estou convencido de que as alterações que foram, entretanto, realmente adoptadas, e que o Sr. Deputado aqui enfatizou, nomeadamente quanto ao reforço do ensino da Matemática e do Português, e foram adoptadas em tempo recorde, de molde a poderem já reflectir-se no próximo ano lectivo, eram, sem dúvida, muito aguardadas e estavam não só no Programa do Governo como eram também essenciais para que os