II SÉRIE-A — NÚMERO 14 50 Dinamização do Mercado de Capitais Considerando a situação de descapitalização das empresas portuguesas e a forte dependência do financiamento bancário, é essencial criar condições que lhes permitam a diversificação das suas fontes de financiamento, em particular através de instrumentos que promovam a desintermediação financeira e o acesso direto aos investidores. Para isso, revela-se fundamental dinamizar o acesso ao mercado de capitais por parte de PME e MidCap, em especial através de instrumentos de capital, fundos especializados de dívida ou instrumentos híbridos, assim como reduzir e simplificar os encargos associados à presença destes agentes no mercado de capitais. A estratégia do Governo neste eixo passará pela revisão do enquadramento subjacente à participação de PME e Mid Cap no mercado de capitais, designadamente através da redução dos custos de acesso, manutenção e transação em bolsa, em especial no mercado secundário, pela criação de mecanismos de avaliação e de notação financeira de PME, que facilitem o acesso a financiamento pela revisão do quadro regulatório aplicável a novos instrumentos para financiamento de empresas de menor dimensão (crowdfunding, peer2peer), designadamente através da atribuição de apoios que incentivem a partilha de risco entre investidores, bem como lançamento de um programa dirigido à capacitação de empresas, que fomente a sua interação com novas comunidades de stakeholders. Balanço dos Bancos O valor total da dívida (em termos consolidados, em junho de 2016) das sociedades não financeiras (SNF) ascende a cerca de 193 mil milhões de euros – cerca de 106% do PIB, o que representa uma redução de 4,1 pontos percentuais do PIB face ao homólogo. Não obstante a evolução apresentada, o nível elevado do endividamento do setor empresarial continua a apresentar-se como um entrave ao crescimento económico. Do total da divida das SNF, cerca de 113 mil milhões de euros representam crédito do setor financeiro, com o financiamento bancário (empréstimos e títulos de dívida) a ascender a 92 mil milhões de euros (compara com 101 mil milhões de euros no homólogo). O crédito vencido (empréstimos) registado pelo setor financeiro residente face a SNF ascende a 13 mil milhões de euros, o que se traduz num rácio de crédito vencido de SNF junto do setor financeiro de 16,7%. De acordo com esta informação, a fraca capitalização e o sobre-endividamento das sociedades não financeiras, representam importantes desafios ao setor financeiro, na medida em que deles resultam, em larga escala, os elevados rácios de créditos em incumprimento no balanço do setor financeiro. A existência de um elevado nível de crédito em risco (NPLs) na carteira de crédito da banca portuguesa representa um risco para a estabilidade financeira, nomeadamente pelo efeito ao nível da rendibilidade do setor e pelo efeito potencial sobre a concessão de crédito à economia por parte dos bancos, e consequentemente sobre o crescimento económico. Deste modo, paralelamente à atuação direta junto das empresas, através das medidas de capitalização, dos programas de revitalização ou de medidas de cariz fiscal e regulatório, importa igualmente atuar na dimensão bancária desta questão. A ação sobre os NPLs deve assentar em medidas que atuem como incentivo à redução do seu stock, bem como à prevenção do surgimento de novos casos, como sejam a implementação de sistemas de early-warning anteriormente referidos. A abordagem à redução do stock de NPL deve ser multifacetada tendo em consideração, por um lado, as restrições na envolvente estrutural, nomeadamente ao nível do sistema legal, judicial e fiscal e, por outro lado, os custos associados a abordagens mais agressivas por parte da banca. A resposta da banca deve ser igualmente balizada pelas exigências regulamentares europeias, nomeadamente a nível do capital, e pela capacidade de geração de resultados por parte dos bancos no presente contexto macroeconómico.