23 DE ABRIL DE 2015 17 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado José Luís Ferreira, relativamente à distribuição da riqueza, a taxa liberatória sobre os rendimentos de capital foi aumentada por este Governo para 28%. Nunca esteve tão elevada, Sr. Deputado. Sobre juros, sobre dividendos, sobre rendimentos de capital, nunca esteve tão elevada, e o Sr. Deputado não encontrará em nenhum destes documentos qualquer intenção de baixar essa taxa precisamente pela preocupação que temos de minorar as desigualdades. Tivemos sempre uma enorme preocupação de proteger as categorias mais baixas de rendimentos; aumentámos as pensões mínimas sociais e rurais, que tinham sido congeladas antes, só aplicámos reduções de salários a partir de determinados níveis, nunca para os níveis mais baixos; o IRS nunca foi tão progressivo como agora. Como é que o Sr. Deputado consegue dizer que este Governo não tem preocupações com a igualdade e diz que é quem vier a seguir que devolverá? Ó Sr. Deputado nós queremos vir a seguir, queremos ser nós a devolver com o ritmo responsável que for possível e assumimos desde já que, se for possível fazer uma reversão mais rápida dos cortes salariais, uma reversão mais rápida da sobretaxa do IRS, com certeza fá-lo-emos, Sr. Deputado. Não temos nenhum gosto em dizer aos portugueses que precisamos de quatro anos para repor esses níveis de rendimento, o que entendemos é que os portugueses merecem ouvir a verdade, merecem uma atitude responsável e, sobretudo, não merecem que se devolva mais depressa, para, depois, ter de se tirar em dobro. Isto, seguramente, os portugueses não merecem! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Deputada Vera Rodrigues diz que a solução do PS é mais dívida e mais défice. Infelizmente, é, Sr.a Deputada, mas, ainda assim, registo com muita satisfação que o PS reconhece que a dívida pública é sustentável, apesar de sabermos que alguns dos subscritores do atual documento subscreveram outros. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É a coerência! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Reconhecem agora que a dívida é sustentável, mesmo a projeção da dívida que o PS apresenta e que é superior à proposta do Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A Mesa registou mais uma inscrição para pedidos de esclarecimento, do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, e que tinha entendido como intervenção. A bancada do Governo está informada, pelo que a Sr.a Ministra responderá, em conjunto, aos últimos três Srs. Deputados. Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, segundo o plano que o Governo apresenta, em 2019, os funcionários públicos vão voltar a receber o seu salário, 10 anos depois os funcionários públicos vão voltar a receber o seu salário. Mas, 10 anos depois, o salário vale menos, vale menos 15% do que valia há 10 anos. Por isso, em 2019, os funcionários públicos vão receber menos, vão receber 75% do valor do seu salário. Em 2019, os trabalhadores vão deixar de pagar uma sobretaxa de IRS, 10 anos depois vão deixar de pagar uma sobretaxa de IRS. Mas a sobretaxa é só um terço do brutal aumento de impostos, o resto continuará, 10 anos depois. Em 2019, as grandes empresas vão pagar uma taxa de IRC de 18%, 10 anos depois vão pagar menos 28% de impostos do que pagavam em 2011. E isto, mesmo contando com a sobretaxa de 2%, 3%, 4% ou 7%! Vão pagar menos um quarto dos impostos que pagavam em 2011, vão pagar menos de impostos, vão pagar menos pelo trabalho, aliás, até vão conseguir pagar zero, porque agora o Governo subsidia estágios até para