221 | II Série C - Número: 007 | 29 de Novembro de 2008UGTAudição na Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República 2 de Junho de 2008 «A VIOLÊNCIA NA ESCOLA PORTUGUESA: COMO SUPERÁ-LA» Em nome da UGT saúdo a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República por continuar a promover iniciativas em torno de uma questão tão complexa quanto preocupante como é a da violência na Escola portuguesa, que se mantém, silenciosamente, na ordem do dia. Congratulo-me duplamente, já que me associo também como professora.Não há sociedade humana que possa prescindir da educação, primeiro para subsistir, depois para se desenvolver e afirmar. Ora, a Escola é a instituição mais apropriada para promover a educação. Todavia, a Escola vive uma crise indisfarçável, silenciosa, sendo a violência um dos elementos dessa crise. A violência na Escola contamina e destrói. Urge, pois, superá-la.A violência é a pressão excessiva e ilegítima sobre a vontade livre do outro até ao esmagamento dessa vontade. É, no limite, a opressão do outro pela imposição duma vontade alheia. Configura-se, pois, como uma ofensa aos direitos humanos, negando a liberdade e dignidade do ofendido. É um atentado à convivência democrática. A violência é inaceitável! A violência na Escola portuguesa tem diversas origens: na Sociedade (parte significativa da violência na Escola é transportada da família para esta e a multiculturalidade da Sociedade e da Escola não está a ser bem gerida, com reflexos profundos no ambiente escolar); na Família (a família portuguesa atravessa uma crise profunda, com causas e origens complexas, a qual se repercute nas crianças e jovens e em geral na família enquanto sujeito colectivo); nos gangues externos (mais ou menos organizados, eles existem, desigualmente distribuídos pelo País, muito agressivos e desestabilizadores da paz escolar); nos gangues internos (também existem, em escalões etários diversos, do género masculino ou feminino, representando agentes patogénicos instalados e actuantes nas próprias Escolas).São várias as formas de violência em meio escolar: a física, a psicológica, a moral, a sexual, a religiosa, a económica, a pedagógica, ou até, a didáctica Para um clima de violência na Escola contribuem vários agentes: os próprios professores (por vezes); os alunos (hoje, em número infelizmente cada vez maior); os pais (com alguma frequência); os trabalhadores não docentes (raramente); alguns agentes externos (tipificáveis, com realce para marginais ligados ao tráfico de droga); alguma comunicação social (por via de programas ou reportagens que transmite).E causas da violência na Escola? Algumas são bem caras à UGT: o desemprego (muito elevado, gerador de tensões a todos os níveis da sociedade, com reflexos sérios na Escola); a pobreza (tem alastrado, com todas as consequências que arrasta e, neste momento, um fenómeno grave em Portugal); a desorganização sociopolítica (as soluções sociais e políticas não estão a responder aos problemas e o próprio espectro partidário aparece a um número elevado de cidadãos como algo desajustado); a desorganização do sistema educativo (o discurso formal das reformas não coincide com o discurso da realidade educativa sobre a qual cai desde há décadas uma catadupa de reformas ou pseudo-reformas que não curam os males reais e têm criado novos males reais); algumas formas de organização escolar (desadequadas às novas realidades); a acção de parte da comunicação social (conhece mal a educação e vive da exploração de incidentes e acidentes sem ir ao fundo das questões).Na verdade, todos somos um pouco responsáveis pela situação, porque ainda não fomos capazes de eliminar o problema da violência na Escola. Vejamos: todos nós (desta ou daquela maneira, em maior ou menor medida); as famílias (quando confundem educar os filhos com “apaparicar” os filhos e grande número delas vive em situação demissionária há muito tempo, incapazes de relacionar liberdade com responsabilidade, direito com dever, autoridade com autonomia); algumas organizações parentais (quando estimulam os piores vícios das famílias e encorajam uma atitude geral de hostilidade para com os docentes); o Ministério da Educação (cujas responsabilidades são directas e máximas); a Administração Educativa (que devia ser, e em grande parte não tem sido, técnica e não política); os órgãos directivos da Escola (quando se demitem das suas responsabilidades se confrontados com situações graves de violência escolar); os trabalhadores não docentes (que sabemos encontrarem-se em situação profissional difícil, mas que não podem pactuar com comportamentos que configuram muitas vezes situações de crime); os professores (que têm sido quase exclusivamente as vitimas, revelando muitas vezes um medo de qualquer modo inaceitável em democracia e, por isso, se têm deixado tornar cúmplices da violência); os alunos (que em casos identificados e em outros ocultados se têm comportado como insubordinados, irrespeitosos e destituídos de um mínimo de civismo, transformando a Escola e a