II SÉRIE-A — NÚMERO 19224de língua portuguesa.» Qual o carácter simbólico da presença destes painéis no Salão Nobre da Assembleia da República? As imagens dos painéis representam a narrativa histórica de que a colonização portuguesa não foi negativa, que deve ser celebrada sem questionamento, mas sobretudo, que ignora, secundariza e relativiza o sofrimento causado a tantos povos, o epistemicídio, a desumanização, a escravatura e o trabalho forçado, o tráfico de pessoas escravizadas e a exploração dos territórios. A exposição destas sete pinturas no espaço das receções oficiais – e muitas vezes onde são recebidos Chefes de Estado, diplomatas e entidades oriundas dos países ali humilhados – contribui para a naturalização da subjugação dos povos, a relativização ou omissão da repressão, da opressão e da exploração coloniais, numa perspetiva da história que permanece colonial, que é racista e que é pretensiosamente «só» na negação constante de factos históricos que recordam o passado de violência e subjugação. Portugal não é hoje um país colonizador e, portanto, não deve comportar-se como tal mantendo na Casa da Democracia uma visão que foi e é antidemocrática no contexto da produção destas pinturas e que o glorifica o colonialismo. Não se pede à Assembleia da República que tome posição face às conhecidas violências do colonialismo português, mas que não contribua para a sua normalização mantendo sem qualquer visão crítica os sete painéis coloniais e do colonialismo. O Estado português e as suas instituições têm a função da autocrítica, da consciência sobre a necessidade de não contribuírem para a discriminação, o racismo e a xenofobia que as suas peças e a visualidade destas podem originar. Importa, assim, que a Assembleia da República possa descrever, analisar e interpretar as peças que expõe, sobretudo aquelas problemáticas, como o são as sete pinturas do seu Salão Nobre, contribuindo para educar as novas gerações e para contrariar a corrente negacionista dos aspetos negativos da História Colonial. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira recomenda ao Governo que: 1 –  Crie condições para a recontextualização e enquadramento histórico crítico das peças, pinturas e estátuas da e referentes à época colonial portuguesa presentes nas instituições e coleções públicas, que tenha em conta a nova historiografia e movimentos sociais para a descolonização da cultura. 2 –  Lute contra o negacionismo historiográfico e público que procura relativizar e escamotear a violência da História colonial nacional. 3 –  Incite a Assembleia da República à colocação urgente de textos introdutórios, textos de parede ou tabelas com a recontextualização das sete pinturas presentes no Salão Nobre da Assembleia da República através de uma visão critica da história colonial, que reconheça a violência simbólica e efetiva presente nas peças em exposição. 4 –  Planifique a retirada das sete pinturas do Salão Nobre para um espaço museológico, onde os mesmos poderão ser expostos ao público com o enquadramento científico e museológico adequados, passíveis de visitas guiadas e integradas em coleções específicas. Assembleia da República, 10 de setembro de 2021. A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.