15 DE MAIO DE 2019 9 11 –  Abra novas candidaturas no âmbito do PDR 2020, com procedimentos simplificados, para apoio financeiro aos pequenos produtores, com vista á erradicação de espécies invasoras. 12 –  Adote medidas de biossegurança para evitar a introdução de espécies invasoras em novas regiões como resultado das alterações climáticas. 13 –  Crie medidas de resposta rápida para monitorizar e erradicar novas espécies exóticas que se podem tornar invasoras devido às alterações climáticas. 14 –  Adote a obrigação de as entidades gestoras de terrenos públicos, incluindo os que ladeiam as vias públicas, procederem à erradicação das espécies vegetais arbóreas e arbustivas invasoras neles existentes.  15 –  Em especial no que se refere ao Parque Nacional da Peneda – Gerês (PNPG): a) proceda à atualização do inventário das áreas invadidas pela Acácia dealbataLink (acácias) e, na sequência do resultado do inventário;  b) proceda à elaboração de um novo Programa de Controlo e Recuperação dos habitats invadidos; c) para a elaboração do Programa envolva os técnicos do PNPG, especialistas nesta matéria, as populações, autarquias locais, os conselhos diretivos dos baldios e assembleias de compartes dos baldios; d) reforce os meios humanos, técnicos e materiais no PNPG para concretizar o Programa elaborado; e) reestruture a estrutura de direção e gestão das Áreas Protegidas garantindo uma gestão própria de proximidade. Assembleia da República, 14 de maio de 2019. O Presidente da Comissão, Pedro Soares. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2168/XIII/4.a PELA REQUALIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E PELA INTRODUÇÃO DE UM SERVIÇO DE QUALIDADE NA LINHA DO OESTE A linha ferroviária do Oeste, construída em finais do Século XIX, para servir as populações e cidades do litoral entre Lisboa e Figueira da Foz, nunca foi modernizada e a qualidade do serviço oferecido pela CP tem vindo a reduzir-se correndo mesmo o risco de desaparecer. O serviço direto entre Lisboa e Figueira da Foz deixou há muito de existir, a ligação direta Lisboa – Leiria foi também abolida, e chegando hoje apenas às Caldas da Rainha, a Linha do Oeste é hoje uma linha obsoleta para passageiros e residual nas mercadorias.A intervenção de requalificação e modernização prevista no Ferrovia 2020 está injustificadamente atrasada, mormente depois de promessas vãs de aumento do investimento público no sector dos transportes, e na ferrovia em particular ascendendo a vários milhares de milhões de euros, prometida em 2016 pelo atual governo. O PSD desde sempre se tem batido pela requalificação desta infraestrutura e tem denunciado a falta de investimento na região por parte do Governo. As populações locais e os autarcas dos concelhos de Torres Vedras, Bombarral, Óbidos, Caldas da Rainha, Nazaré, Alcobaça, Marinha Grande, Leiria e Figueira da Foz, reclamam há muito este investimento essencial para alavancar o desenvolvimento desta região com forte potencial económico e turístico. Esta linha, que assumiu durante décadas um papel estruturante no desenvolvimento do território, face à forte concorrência do transporte individual que por motivos ambientais se pretende contrariar, proporciona uma viagem entre Caldas da Rainha e Lisboa que demora mais de 2 horas face à alternativa oferecida pela autoestrada n.o 8 onde o mesmo percurso se faz em 45 minutos, ou mesmo das ligações rodoviárias de transporte coletivo de passageiros que pouco mais demoram.