I SÉRIE — NÚMERO 92 30 Não concorda, Sr.a Ministra, que mais autonomia na gestão dos nossos recursos seria uma melhor opção estratégica para o País? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do PSD. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o pressuposto decisivo para aprofundar as condições de realização da economia do mar é o investimento. Portanto, neste debate, o que faz sentido é avaliarmos de que forma o Governo está a tomar as medidas adequadas para assegurar a mobilização de investimento para uma área que ainda regista crescimentos escassos, uma área embrionária, mas que tem um grande potencial de crescimento na nossa economia, sobretudo porque é alicerçada nos recursos endógenos e, dessa forma, pode projetar um crescimento económico robusto, sustentável e em condições que configurem uma janela de oportunidades para o País. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.a Ministra, nesse sentido, em 2014, com a sua importante e prestimosa colaboração, foi possível aprovar na Assembleia da República a Lei de Bases de Gestão e Ordenamento do Espaço Marítimo. Ambos concordamos que essa é uma pedra basilar do novo impulso do mar português. Em 2015, como se deve recordar também, foi aprovado o decreto-lei de desenvolvimento desse regime, mas faltaram as portarias. E o que foi que o Governo fez? Vamos ver. Há um ano e meio, foi criado um plano de situação. O plano de situação, para que todos saibam, é o retrato do presente e do potencial do espaço marítimo. Ou seja, precisamos de saber o que está feito e o que não está feito, para mobilizar o investimento. Ora, se não há plano de situação, não há investimento. E o que se verifica? Tivemos, num ano e meio, 13 licenças, o que é muito pouco para a ambição que eu tenho, que a Sr.a Ministra tem e que todos têm para uma matéria que é um desígnio nacional. Portanto, o plano de situação não foi feito. E porque é que não foi feito, Sr.a Ministra? Será porque o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda foram contra a legislação e não querem que se realizem concessões? Ou foi porque a Sr.a Ministra e o seu Ministério não estão a conseguir dar resposta a essa matéria? Outra questão fundamental é a do balcão único eletrónico, Sr.a Ministra,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Como estava a dizer, o balcão eletrónico único ou o balcão do empreendedor não está feito, continua tudo a funcionar em formato papel, não há desmaterialização e, muitas vezes, os serviços não estão a dar resposta. E as dragagens? É notável como o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP omitem olimpicamente a questão das dragagens. Lembro-me de todos os anos em que se falava das dragagens e em 2016 não se fizeram dragagens,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — É só demagogia! O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — É verdade! O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... e, em 2017, ninguém aqui... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — ... ousa levantar a magna questão das dragagens, que é essencial para a produção nacional e também essencial para a segurança dos pescadores.