II SÉRIE-C — NÚMERO 22 28 Data de receção na CACDLG Título do Documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Prazo de 8 semanas termina a Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 05-02-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO - Relatório conjunto sobre a aplicação da Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica («Diretiva relativa à igualdade racial») e da Diretiva 2000/78/CE, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional («Diretiva relativa à igualdade no emprego») [COM(2014)2]. Esta iniciativa tem um documento de trabalho associado [SWD(2014)5] Obs: distribuída também à Comissão Segurança Social e Trabalho Deputada Elza Pais (PS) 05-02-2013 NA Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião 02-04-2014. Of. à CAE n.o 450/2014 de 02-04-2014 14-02-2014 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativa ao relatório conjunto da Comissão e do Departamento do Tesouro dos EUA sobre o valor dos dados fornecidos no quadro do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP), nos termos do artigo 6.o, n.o 6, do Acordo entre a UE e os EUA sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os EUA para efeitos do TFTP [COM(2013)843]. Deputada Isabel Alves Moreira (PS) 05-03-2014 NA Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 02-04-2014. Of. à CAE n.o 449/2014 de 02-04-2014 3-04-2014 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um visto de circulação e altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e os Regulamentos (CE) n.o 562/2006 e (CE) n.o 767/2008 [COM(2014)163] - Subsidiariedade.  Deputada Teresa Anjinho (CDS-PP)  9-04-2014 7-05-2014 Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 07-05-2014. Of. à CAE n.o 558/2014 de 07-05-2014 15-04-2014 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2007/36/CE no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos acionistas a longo prazo e a Diretiva 2013/34/UE no que se refere a determinados elementos da declaração sobre o governo das sociedades [COM(2014)213]. Esta iniciativa tem associados três documentos de trabalho: SWD(2014)126 ; SWD(2014)127 ; SWD(2014)128. Deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) 16.04.2014 14-05-2014 Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-05-2014. Of. à CAE n.o 574/2014 de 14-05-2014 15-04-2014 Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa às sociedades unipessoais de responsabilidade limitada [COM(2014)212]. Esta iniciativa tem associados três documentos de trabalho: SWD(2014)123 ; SWD(2014)124 ; SWD(2014)125Deputado Carlos Abreu Amorim (PSD) 16-04-2014 14-05-2014 Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PEV, na reunião de 14-05-2014. Of. à CAE n.o 573/2014 de 14-05-2014 15-04-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Rumo a eleições mais democráticas para o Parlamento Europeu - Relatório relativo à execução das recomendações da Comissão de 12 de março de 2013 sobre o reforço da realização democrática e eficaz das eleições para o Parlamento Europeu [COM(2014)196] Deputado Luis Pita Ameixa (PS)  23-04-2014 NA Aprovado com os votos a favor do PSD, PS e CDS-PP, contra do PCP, registando-se a ausência do BE e do PEV, na reunião de 30-04-2014. Of. à CAE n.o 532/2014 de 30-04-2014