II SÉRIE-A — NÚMERO 85 42 a) A conservação e a gestão sustentável dos recursos naturais, da biodiversidade e dos ecossistemas, incluindo as florestas e as pescas, bem como dos serviços que estes prestam; b) A luta contra a poluição das águas doces e marinhas, da atmosfera e do solo, nomeadamente através da gestão racional dos resíduos, das águas residuais, dos produtos químicos e de outras substâncias e materiais perigosos; c) Problemas globais como as alterações climáticas, o empobrecimento da camada de ozono, a desertificação e a seca, a desflorestação, a proteção das zonas costeiras, a conservação da biodiversidade e a biossegurança. 5. Neste contexto, a cooperação procura facilitar as iniciativas conjuntas em matéria de atenuação e adaptação às alterações climáticas, incluindo através do reforço das políticas de luta contra as alterações climáticas. 6. A cooperação pode compreender medidas tais como: a) A promoção do diálogo político e a sua manutenção, o intercâmbio de informações e experiências sobre a legislação ambiental, as regras técnicas, uma produção mais limpa e as boas práticas ambientais, bem como o reforço das capacidades, com vista a melhorar a gestão ambiental e os sistemas de vigilância e controlo em todos os setores e a todos os níveis de governo; b) A transferência e a utilização de tecnologias limpas e sustentáveis e do respetivo saber-fazer, incluindo a criação de incentivos e de mecanismos em prol da inovação e da proteção do ambiente; c) A integração das considerações ambientais nas políticas relativas a outros domínios, como o ordenamento do território; d) A promoção de padrões de produção e consumo sustentáveis, inclusivamente através da utilização sustentável de ecossistemas, serviços e mercadorias; e) A promoção da sensibilização e da educação ambiental, bem como o reforço da participação da sociedade civil, nomeadamente das comunidades locais, nas iniciativas de proteção do ambiente e de desenvolvimento sustentável; f) O encorajamento e a promoção da cooperação regional no domínio da proteção do ambiente; g) O apoio à aplicação e ao controlo do cumprimento de todos os acordos multilaterais em matéria de ambiente de que as Partes são signatárias. ARTIGO 48.o Gestão dos riscos de catástrofe 1. As Partes reconhecem a necessidade de gerir todos os riscos de catástrofe que afetam o território de um ou mais Estados. As Partes declaram o seu empenho comum em melhorarem as medidas de prevenção, atenuação, preparação, resposta e recuperação, a fim de aumentar a resiliência das suas sociedades e infraestruturas e, se necessário, cooperar a nível político bilateral e multilateral, para melhorar os resultados da gestão dos riscos de catástrofe. 2. As Partes acordam em que a cooperação no domínio da gestão dos riscos de catástrofe visa reduzir a vulnerabilidade e os riscos, aumentar as capacidades de vigilância e de alerta precoce, bem como a resiliência de Cuba às catástrofes, nomeadamente através do apoio aos esforços internos e ao quadro regional de redução da vulnerabilidade e de capacidade de resposta às catástrofes, a fim de intensificar a investigação regional e difundir as boas práticas, extraindo ensinamentos da experiência adquirida em matéria de redução dos riscos de catástrofe, preparação, planeamento, prevenção, atenuação, resposta e recuperação. ARTIGO 49.o Água e saneamento 1. As Partes reconhecem a necessidade de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável do abastecimento de água e de serviços de saneamento para todos e, consequentemente, acordam em cooperar no que respeita, entre outros, aos domínios seguintes: