86 I SÉRIE — NÚMERO 32 ... ou a das unidades de saúde familiar, como «porta de entrada» do Serviço Nacional de Saúde, há tanto apregoada nos cuidados primários. Esta nova modalidade, muito mais operacional e que muito melhor responde às necessidades dos cidadãos, hoje não foi falada e devia ter sido, porque é mais uma das medidas de mérito deste Governo, nunca antes feita por governo algum! Também a reorganização das urgências hospitalares, de que tanto se falou e que, por isso, não deixa de ser estranho que não tenha sido falada agora, neste debate. Na verdade, nada disso é estranho porque, não obstante a contestação, porventura legítima, e os temores das populações, o resultado é hoje inquestionável e há, claramente, um favorecimento dessas populações, dos serviços hospitalares de que beneficiam. O reforço do INEM foi mais uma aposta. O INEM existe há muito, mas hoje é uma entidade absolutamente fiável, as pessoas sentem-se protegidas pelo INEM, que está dotado de meios, de capacidade, de profissionais, de acesso como nunca antes esteve. É uma nova realidade que não tem tantos anos como possamos imaginar, porque está igualmente consolidada. O encerramento dos blocos de parto foi mais uma medida que tanta polémica gerou, nomeadamente da parte do PSD. Mas a verdade é que as mulheres grávidas encontram a assistência e o acompanhamento necessários e, ao mesmo tempo, a segurança para um momento decisivo das suas vidas e da vida dos seus! O Sr. João Oliveira (PCP): — Em Badajoz! O Sr. Afonso Candal (PS): — Tudo isto está hoje consolidado e, por isso, não mereceu qualquer apontamento por parte da oposição. Aplausos do PS. A matéria da segurança social também foi muito pouco referida: muito se ouviu falar de indicadores, mas pouco se ouviu falar dos serviços públicos que servem a vida quotidiana dos portugueses e das portuguesas. A justiça inter-geracional mantém-se e foi reforçada: as novas gerações têm de contribuir para que as gerações mais antigas tenham direito à sua pensão de reforma. Mas a verdade é que o regime tem de ser igualmente justo, numa lógica de sustentabilidade para que estas mesmas novas gerações tenham a garantia de que, um dia mais tarde, também terão o proveito do seu sacrifício de hoje. Isso foi conseguido e nunca ninguém — apesar de essas alterações terem sido tão questionadas —, alguma vez, propôs em concreto voltar atrás, porque não faz sentido o que existia. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É falso! O Sr. Afonso Candal (PS): — Faz sentido o que temos hoje, independentemente de haver acertos e melhoramentos a introduzir. Refiro-me à responsabilidade, à complementaridade das prestações e, acima de tudo, à sustentabilidade da segurança social, a par da sustentabilidade das finanças públicas. Em termos estruturais, foi feito tanto e muito pouco foi referido hoje, e percebe-se porquê — são dados adquiridos. Em todo o caso, é bom que estes exemplos sejam lembrados porque são razoavelmente recentes e quem os fez fê-los num quadro de consolidação orçamental, que voltará a fazer neste momento, em que tal é necessário. Em termos da formação e qualificação, sublinho o programa Novas Oportunidades, tão questionado mas, depois, tão esquecido nos debates sérios e com contraditório, ou quando tem de enfrentar-se as pessoas que, ao fim de uma vida de trabalho, entenderam — e bem! — melhorar a sua condição e qualificarem-se já com idade avançada: voltar à escola e melhorar as suas qualificações! Na educação, as aulas de substituição, que foram tão questionadas, já não o são — esta medida está consolidada. O mesmo se diga em relação ao encerramento de escolas com menos de 10 alunos: foram encerradas mais de 2000 escolas. Houve contestação? Sim, houve, muito promovida e provocada pelos partidos da oposição. Essa contestação existe hoje? Não existe, porque as soluções que foram apresentadas a esses alunos, a essas famílias, ao futuro do País são melhores do que as que existiam até então. A escola a tempo inteiro, a avaliação de professores, o ensino tecnológico há tanto tempo reclamado, o combate ao abandono escolar, todas elas foram medidas difíceis mas, hoje, estão no terreno e em prática.