I SÉRIE — NÚMERO 30 52 criadores, de todos aqueles que vivem das artes e da cultura, com a proposta do PCP na Assembleia da República que isso será possível. Sr. Deputado, quando, no concreto, o PCP trouxer as propostas para serem aqui votadas, veremos como vão votar o PSD, o CDS e a direita em geral em relação a estas matérias. E este desafio coloca-se também ao Partido Socialista, porque nós vamos trazer as propostas para resolver os problemas. Os trabalhadores da cultura podem contar com o PCP para que eles sejam efetivamente resolvidos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Chegámos, assim, ao final das declarações políticas e entramos no segundo ponto da agenda, com a apreciação da Petição n.o 82/XIV/1.a (FENPROF) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 652/XIV/2.a (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não-docentes e alunos. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria cumprimentar a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) e os peticionários que nos trazem uma preocupação transversal à comunidade escolar em tempos de pandemia. Por um lado, o entendimento da necessidade da realização de testes, o que, no caso da petição, se aplicava antes do regresso às aulas, mas que se mantém, por outras iniciativas do Parlamento, como uma questão pertinente. Pedem-nos os peticionários, em segundo lugar, a garantia de ensino à distância para os alunos que testam positivo ou que, por serem de risco, estão em casa e não podem estar presencialmente na escola; e, em terceiro lugar, medidas sanitárias de prevenção. Estas três questões não esgotam os problemas nem os desafios da escola em tempos de pandemia, mas são importantes e é importante que o Parlamento as discuta. Algumas delas são, ainda, questões sem resposta definitiva, tal como acontece com os testes. Temos ainda muito a aprender e a saber sobre a eficácia de testes em massa. Veja-se o que aconteceu agora na Eslováquia, onde os testes em massa não impediram o confinamento generalizado. Se é verdade que os testes são importantes para evitar surtos, também é verdade que o que eles fazem é uma fotografia de um conjunto de pessoas num determinado momento, podendo, por isso, causar uma falsa sensação de segurança perante um risco que não é estático, mas antes dinâmico. Portanto, sobre a questão dos testes, propomos que haja a possibilidade de se realizarem por amostragem, nas comunidades escolares, nas escolas públicas, nos agrupamentos de escola; que a forma como isso é feito e determinado siga orientações sanitárias de especialistas, para que não seja uma lógica arbitrária e haja um quadro e uma orientação definidos por quem percebe, estuda e sabe do combate sanitário à pandemia, por especialistas de saúde; e, em terceiro lugar, que se conheça o estado epidemiológico das escolas. Achamos que estas matérias são consensuais. É necessário que o Parlamento, a comunidade e a sociedade tenham informações sobre a escola e a educação em tempos de pandemia. É preciso que haja estatísticas, mas elas não existem. Não existem estatísticas e não existem balanços, nem pedagógicos nem sanitários, das escolas em tempo de pandemia. Depois, também é preciso que os alunos que estão em casa tenham a possibilidade de acompanhar as aulas e de não perder o pé ao que se passa na escola, e isso não está a ser feito. Temos recebido muitos contactos de pais, mães, encarregados de educação a dizer que ficar 15 dias úteis em casa significa que os seus filhos perdem 24% do primeiro período, porque, no tempo em que estão em casa, a escola não os consegue acompanhar pessoal, direta e pedagogicamente. E porquê? Essencialmente, porque não há professores. Aqui, entramos numa outra matéria, que tem a ver com as fragilidades do sistema. Os testes são importantes, a uniformidade de procedimentos em caso de surtos é importante, mas tudo isso é o fim de linha. Antes desse fim de linha havia coisas que era possível fazer no campo da prevenção. A diminuição do número de alunos por turma, por exemplo, teria sido possível em muitas escolas. O Bloco de Esquerda propôs, mas não foi aceite. Era possível ter-se contratado mais funcionários, no verão, para fazer a desinfeção e a