26 DE MAIO DE 2001 35técnico, essa medida não será realizável. Mas o que o passa por determinado sítio, sem ter uma análise de procu-Governo está a fazer é deixar que os técnicos se pronun- ra, de previsões, de rentabilidade e de viabilidade?! ciem, que possam ter nessa matéria uma linha orientadora Outro dos estudos a realizar prende-se com os impactos para que o debate político se faça. no ordenamento do território e as acessibilidades. Ora, É importante sublinhar que o Governo lançou o debate como é que se pode apresentar um esquema de trajectos se político sobre esta questão. Aliás, é bom reconhecer que isso não está minimamente feito? Estão ainda previstos no foi este Governo que, nos últimos anos, lançou para debate referido site estudos de cartografia e de análise ambiental... na opinião pública todos os temas relacionados com trans- Afinal o que é que estamos a discutir agora? É uma portes. Nada mais haveria a falar sobre transportes se este proposta política ou técnica? Se o Sr. Deputado Manuel Governo não tivesse lançado estas questões para o debate Queiró conseguisse clarificar essa questão ficar-lhe-ia de forma a que na opinião se tivessem chegado a conclu- muito grato. sões. Antes desta tomada de atitude do Governo aquilo a  que assistiamos era ao vazio, ao imobilismo. Vozes do PCP: —Muito bem! Sr. Deputado, uma questão que me suscita dúvidas é  saber qual a posição do CDS-PP ao fazer esta interpelação, O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Para responder nomeadamente em relação ao TGV, quando é tão prolixo aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Depu-noutras matérias. Pretende ou não que o debate se faça na tado Manuel Queiró. sociedade portuguesa?   O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado Sr. Deputado Emanuel Martins, devo dizer que as minhas Manuel Queiró, responde de imediato ou pretende fazê-lo referências ao comportamento do Sr. Ministro Ferro Ro-em conjunto com outros pedidos de esclarecimento? drigues foram mais em tom de queixa do que de acusação.  Compreendo que o Sr. Ministro tenha ficado ferido ou com O Sr. Manuel Queiró ( CDS-PP): — Respondo con- algum ciúme em relação às nossas posições do ano passa-juntamente. do sobre pensões sociais, mas o que peço é que respeite o  fim da Interpelação. O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sendo assim, tem Quanto à «dupla bitola» aproveito para dizer que não é a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira. sequer uma ideia minha, é um instrumento que já está em  aplicação em Espanha, que vamos importar se tivermos O Sr. Octávio Teixeira ( PCP): — Sr. Presidente, Sr. critérios técnicos de boa gestão, porque permite que se Deputado Manuel Queiró, vou colocar-lhe uma questão faça renovação de linhas e melhorias em determinados relacionada com a rede de alta velocidade, de que agora se percursos, que serão adaptados à futura implantação da fala, porque há aspectos que ainda não conseguir perceber bitola europeia sem ter de verificar a implantação da plata-e talvez V. Ex.a possa clarificá-los. forma. A questão tem a ver fundamentalmente com o seguinte Quanto à «dupla velocidade», devo dizer que se trata aspecto: aquilo que terá sido colocado em termos de dis- de duas plataformas diferentes. Tal como eu disse, pode-cussão pública foi uma proposta técnica e não política – se mo-nos adaptar à bitola europeia, sem custos acrescidos, a memória me não trai, há pouco ouvimos o Sr. Ministro na hora própria, sem ter de implantar a alta velocidade em referir isso. Mas como é que se discute uma proposta téc- todos os percursos – era esta a mensagem que gostaria de nica sem estudos técnicos feitos? deixar.  Sr. Deputado Octávio Teixeira, é verdade quase tudo o O Sr. Presidente ( João Amaral): — Sr. Deputado, tem que disse. Chamou a atenção para a seguinte incongruên-de abreviar. cia: o Governo terá dito que era uma proposta técnica e  não política e é cada vez mais evidente que é uma proposta O Orador: —Desculpe, Sr. Presidente, não tinha repa- política e não técnica. E o Sr. Deputado, documentou e rado que não tinha tempo. demonstrou bem esta asserção.  Em todo o caso, resta ainda a possibilidade de não ser O Sr. Presidente ( João Amaral): — Fui informado de uma proposta política de responsabilidade governamental que o CDS-PP lhe concede 2 minutos, pelo que pode ter- – esta dúvida ainda subsiste na nossa bancada. De facto, minar. pela forma tão indocumentada como ela aparece, remeten- do para estudos técnicos posteriores, terá sido uma inicia-O Orador: —Se acedermos ao site da RAVE, verifi- tiva pura e simplesmente particular do gabinete da RAVE camos a existência de determinadas premissas. Primeira: e, neste caso, estaríamos perante um problema político de «A nova rede obedece aos requisitos de procura que a natureza muito diferente, o qual já aflorei na minha inter-tornam viável em termos de uma análise económica e venção inicial, que é o descontrolo governamental comple-social.» Segunda premissa: «A nova rede apresentada, uma to em que está a cair o sector. vez aprovada pelo Governo, constitui a base de estudos a  realizar que admitirão alternativas, mandadas estudar pelo Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! Governo.» E quais são os estudos a realizar? Também segundo aquele site, são a análise de procura, previsões, O Sr. Presidente ( João Amaral): — Para uma inter-rentabilidade, viabilidade (é a primeira)... Portanto, como é venção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifâ-que posso apresentar um projecto, dizendo que a linha nio.