2 DE JANEIRO DE 2021 289 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 3479/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Tentativa de despedimento de trabalhadores em lavandaria do SUCH (Fundão)  N.o 3481/XIV/1.a Adão Silva (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isabel Meireles (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Restrições e limitações à entrada de portugueses em determinados países europeus N.o 3482/XIV/1.a Francisco Pereira Oliveira (PS), Sara Velez (PS), Rita Borges Madeira (PS), Susana Correia (PS), Telma Guerreiro (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Romualda Fernandes (PS), Rosário Gambôa (PS), José Luís Carneiro (PS), José Magalhães (PS), Carla Sousa (PS), Catarina Marcelino (PS), Isabel Rodrigues (PS) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública PEES e impacto de género  N.o 3486/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar N.o 3487/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação de saúde pública em empresas do sector alimentar N.o 3496/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Remoção de obstáculos financeiros à regularização de precários do Ensino Superior e da Ciência, no âmbito do PREVPAP N.o 3497/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Cidadãos portugueses retidos na África do Sul devido à COVID-19 N.o 3500/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Mar Fiscalização técnica e ambiental de navios que transportam animais vivos para países terceiros N.o 3505/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Cultura Autorização de espetáculos privados de tauromaquia N.o 3506/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Situação da Efacec  N.o 3508/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Regulamentação da prática do autocaravanismo N.o 3509/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Agricultura Boi vivo transborda de navio de transporte de animais vivos, Uranus N.o 3516/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Avaliação estratégica e concorrencial do sector do autocaravanismo N.o 3522/XIV/1.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD) Ministro da Administração Interna Promoções de Sargento-Chefe na Guarda Nacional Republicana N.o 3527/XIV/1.a Rui Cruz (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Automotora da Linha do Vouga fica sem combustível a 1700 metros da estação N.o 3553/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e das Finanças Ausência de contratos e recibos de arrendamento habitacional na Urbanização Pátio Club da Meia-Praia em Lagos N.o 3555/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os serviços de ação social – Instituto Politécnico de Portalegre N.o 3556/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Transferências de verbas das instituições de ensino superior para os serviços de ação social |Instituto Politécnico de Setúbal