522II SÉRIE-C — NÚMERO 38COMISSÃO DE AGRICULTURA E PESCASRelatório de actividades da Comissão referente aos meses de Abril, Maio e Junho1 - AbrilA Comissão reuniu nos dias 4 e 11 com 21 e 22 presenças, respectivamente.Deliberou, no dia 4, solicitar a presença dos Secretários de Estado do Comércio Interno e da Alimentação para, conjuntamente, debaterem a questão do leite vegetal.Sobre o mesmo assunto, a Comissão ouviu as seguintes entidades: Instituto de Acção Social Escolar, Instituto da Qualidade Alimentar, Direcção-Geral das Alfândegas.Foi recebida em audiência a Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria. A Comissão esteve ainda presente nas Primeiras Jornadas Nacionais para a Qualidade Alimentar, para as quais foi convidada pela Associação Portuguesa para a Qualidade.2 - MaioA Comissão reuniu nos dias 2, 9, 16, 23 e 30, respectivamente, com as presenças de 18, 16, 21, 23 e 23 deputados.A Comissão efectuou uma visita de estudo, nos dias 8, 9 e 10 de Maio corrente, ao sector do leite e lacticínios do Norte do País.Também foi efectuada uma reunião com agricultores do distrito de Setúbal, que teve lugar na Câmara de Alcácer do Sal.A Comissão esteve ainda presente no encontro para análise da nova proposta de alteração da Lei de Bases da Reforma Agrária que teve lugar em Évora e na feira da vaca leiteira, da Moita.Em relação ao projecto de lei n.° 324/V — Regime jurídico do contrato de trabalho a bordo das embarcações de pesca, foi decidido elaborar um parecer, considerando-o em condições de subir a Plenário.3 — JunhoA Comissão reuniu nos dias 6, 20 e 27, respectivamente, com a presença de 18, 15 e 19 deputados.Foram concedidas as seguintes audiências sobre problemas da reforma agrária:À FENCA;À Associação de Empresários Agrícolas Familiares de Alter do Chão;À Associação dos Municípios de Évora;À Associação Nacional dos Pequenos e Médios Agricultores de Évora;À Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo.Não compareceu à audiência pedida o Sr. Francisco Joaquim Nobre Pândega, de Portel.Foi ainda concedida uma audiência à Associação Amigos das Abelhas, de Coimbra.A Comissão esteve representada na Feira do Ribatejo, em Santarém e na PROAGRI, no seminário realizado em Viseu sobre o tema «Desenvolvimento rural e agrícola».Foi solicitada nas várias reuniões a deslocação do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação para prestar à Comissão esclarecimentos sobre a 2,' etapa de adesão às Comunidades e também à comparência do Sr. Secretário de Estado da Alimentação para esclarecer sobre a anunciada liberalização da importação dos produtos agrícolas alimentares e bebidas.Foi constituído um grupo de trabalho para analisar e organizar os elementos resultantes da consulta pública a que foi submetida a proposta de lei n.° 146/V (Lei da Reforma Agrária), elementos esses que foram juntos ao parecer votado por unanimidade por esta Comissão no sentido de que a referida proposta se encontra em condições de subir a Plenário.O Presidente da Comissão, Rogério Brito.UNIÃO INTERPARLAMENTAR GRUPO PORTUGUÊSRelatório de actividades na 3." sessão legislativa — 1989-1990No período da sessão legislativa que agora termina há a salientar dois factos importantes no âmbito das actividades da União Interparlamentar:O Centenário da União;A presidência portuguesa em 1989 do Grupo dos Doze Mais.A Conferência do Centenário decorreu em Londres no Outono de 1989, revestiu-se de dignidade adequada ao evento e nela foram discutidas matérias tais como:A utilização do espaço para fins pacíficos; O equilíbrio entre a população e os recursos alimentares, o problema da fome; O problema da dívida dos países do TerceiroMundo;O apoio dos parlamentos ao processo de independência da Namíbia, à realização de eleições livres e à constituição de um governo democrático; e ainda, como habitualmente,A situação política, económica e social no mundo.Nesta Conferência foi adoptada uma resolução referindo o apoio dos parlamentos às instituições constitucionais da Colômbia, ameaçadas pelos traficantes de droga, e outra sobre a constituição de órgãos parlamentares para a promoção e protecção dos direitos do homem.A presidência portuguesa do Grupo dos Doze Mais em 1989, grupo de 23 países da área geoestratégica ocidental, vulgarmente designados por países ocidentais, foi sob todos os aspectos um sucesso. A actuação da nossa Delegação, sempe activa, contribuiu para o acréscimo da influência deste grupo no seio da UIP, intensificou o diálogo com os outros grupos geoestratégi-cos da União e exerceu permanentemente uma acção moderadora no seio do grupo, onde por vezes, surgiram conflitos regionais graves.Para além deste facto, há que salientar a circunstância de, por iniciativa do Grupo Português e com o apoio do Sr. Presidente da Assembleia da República, os deputados se terem podido exprimir, pela primeira