Tribunal de Contas 91 recebidos, classificando, na data da emissão, as receitas obtidas com juros como se tratassem também do produto de emissão, quando efetivamente não o são.  Em resultado deste procedimento, o produto dos empréstimos públicos (receita de passivos financeiros), em 2016, está sobrevalorizado em € 625.878,09.  Também a despesa com passivos financeiros está sobrevalorizada em € 315.243,26 porque, na maturidade destes títulos, o IGCP requisita ao OE, como passivos financeiros, o valor dos juros recebidos na data da emissão e utiliza-o no pagamento de despesa com juros.  Estes procedimentos são pouco transparentes, uma vez que os juros negativos recebidos na emissão de BT (receitas) não estão indicados na CGE1, e a contabilização destas receitas como passivos financeiros desvirtua os valores da Conta e viola a LOE.   Devido a um lapso na classificação de um fluxo de capital de um instrumento derivado, uma despesa no valor de € 3.500,00 foi afeta ao agrupamento 03 – “juros e outros encargos”, em vez de ser ao agrupamento 10 – “Passivos financeiros”.  Em sede do contraditório, o IGCP referiu que o montante em causa assume “um valor material muito pouco relevante para constar num Parecer sobre a CGE, quando verificamos que estamos perante um orçamento que apresenta uma execução anual que ascende a €62.985.191.124,43”.  A amortização dos instrumentos designados, no mapa XXIX, por GBP20MAY2016ISIN760 e por BND GBP20MAY2016ISIN653, de valor nominal, respetivamente, de GBP 50.000.000 e de GBP 66.640.000 apresentam naquele mapa, respetivamente, o contravalor em euros de € 61.973.227,57 e de € 82.597.917,70. Porém, usando as taxas de câmbio dos dias das operações, os valores apurados são, respetivamente, de € 64.528.618,44 e de € 86.003.742,66.  De acordo com explicação do IGCP2, os contravalores em euros das amortizações, apresentados no mapa XXIX, foram calculados com as taxas de câmbio da data de emissão, e não a da operação em causa (amortização). Contudo, no mesmo mapa foi utilizado outro critério para as amortizações do empréstimo do FMI, nas quais foram corretamente usadas as taxas de câmbio das datas de amortização, evidenciando assim o efetivo contravalor em euros. Na verdade, só o uso da taxa de câmbio dos dias das operações é que permite, no ano da amortização, a comparação entre o mapa XXIX (valor nominal) e o mapa 52 (custo efetivo) e só desta forma é que é assegurado o uso do mesmo critério para todos os instrumentos de dívida, em moeda euro ou em moeda não euro3. Na sua resposta o IGCP informou “que a elaboração do mapa XXIX para o ano 2017 contemplará a recomendação do Tribunal de Contas no sentido de apresentar o contravalor em euros das amortizações de empréstimos em moeda estrangeira, calculado com base na taxa de câmbio do BCE da data da amortização em detrimento da existente na data da emissão”.   Em 2016, o FEEF devolveu a prepaid margin retida em 2011 acrescida dos juros obtidos no investimento realizado com o valor retido. Esta receita de juros, € 37.480.192,61, foi usada no pagamento de juros vencidos no ano. Todavia, o mapa 51 não evidencia este valor, como faz com outras situações idênticas, apresentando neste caso, para o empréstimo do FEEF4 juros no                                                      1  Por comparação, os juros corridos recebidos na emissão de OT estão claramente identificados no mapa 51 da CGE, quer quanto aos recebimentos quer quanto aos pagamentos. 2  Explicação prestada em sede do contraditório do PCGE 2015, ponto 4.1.1.2, e reiterada no âmbito da ação preparatória do PCGE 2016, realizada junto do IGCP. 3  De salientar, por exemplo, em 2016, foi amortizada a OT 4.20OUT2016 que no mapa XXIX apresenta como valor nominal amortizado de € 4.396.125.000 e no mapa 52 o valor de custo da amortização de € 4.403.640.917,25. 4  Empréstimo identificado nos mapas XXIX e 51 da CGE 2016 como Loan-Facility-Floating-EFSF. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 119