26-(30)II SÉRIE -B — NÚMERO 5e Portimão, possa ser analisada e equacionada a construção de um novo acesso de Estômbar à referida variante.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 963/VII (l.a)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre as situações discriminatórias nas remunerações dos funcionários da ANA — Aeroportos e Navegação Aérea.Em resposta às questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira no requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3553 dessa Secretaria de Estado, de 18 de Junho último, informo V. Ex.", com a ressalva de que, sendo a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P., uma empresa com 2426 funcionários e as retribuições dentro de cada grupo terem variações relativamente pequenas, considerou-se conveniente agrupá-los por classes significativas.Assim, junta-se em anexo um quadro com a distribuição do pessoal da empresa em causa (sem serviço durante o ano de 1995), agrupado pelas classes atrás referidas e para as quais se evidenciam, em termos médios: a remuneração mensal mínima (ordenado base), o total das remunerações mensais acessórias, a retribuição mensal (correspondente à soma das duas anteriores); o valor anual de remunerações, abonos e subsídios, o valor de trabalho extraordinário, o valor de prémios e o respectivo total (a).Importa, contudo, salientar que a estrutura remuneratória da empresa assenta numa remuneração mínima a que acresce um conjunto de remunerações, percebidas mensalmente com carácter sistemático, que se integram no conceito de «ordenado base».No que concerne à percentagem dos custos de pessoal relativamente ao total de custos operacionais no ano de 1995, esta foi de 55,5%, representando um montante de 17,247 milhões de contos.Para o ano em curso, as linhas orientadores da política remuneratória seguida pela ANA, E. P., compreendem a actualização das tabelas salarias e demais cláusulas de expressão pecuniária em 4,5% para a generalidade dos trabalhadores, à excepção dos controladores de tráfego aéreo, cujo aumento foi estabelecido em 1995 com base no respectivo acordo de empresa, que tem úma vigência de dois anos.A política de prémios praticada pela ANA, E. P., resulta da aplicação de regulamentos específicos da empresa e visa avaliar, diferenciar e reconhecer os níveis de desempenho e resultados obtidos no exercício das diferentes funções ou, no caso dos controladores de tráfego aéreo, premiar a continuidade ao serviço após atingida a idade limite operacional.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.(.a) 0 documento foi entregue ao Deputado e consta do processo.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 1004/VII (l.°)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o trânsito em Queluz Ocidental.Relativamente às questões formuladas pelo Sr. Deputado António Rodrigues constantes do requerimento supramencionado, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3730 dessa Secretaria de Estado, de 24 de Junho último, informo V. Ex." do seguinte:Neste momento não está prevista a construção de novos nós de ligação para acesso ao itinerário complementar n.° 19 e ao itinerário complementar n.° 18 —CREL; contudo, neste último caso, está a Junta Autónoma de Estradas a diligenciar no sentido de o mais brevemente possível criar as condições para a abertura ao tráfego do nó de Belas.No que respeita ao itinerário complementar n.° 19, dada a proximidade dos já existentes nós de ligação, afigura-se bastante problemática a criação de qualquer novo nó, devendo a melhoria das condições de acesso a este itinerário passar por uma intervenção em alguns dos actuais nós e, sobretudo, por disciplinar os circuitos dentro dos aglomerados urbanos a fim de facilitar o acesso e a saída daqueles mesmos nós:Para análise destes e de outros assuntos referentes ao concelho de Sintra, foi nomeado por S. Ex." o Secretário de Estado das Obras Públicas um grupo de trabalho, composto por representantes do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa,da Junta Autónoma de Estradas e da Câmara Municipal deSintra.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1019/VII (l.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre o pagamento da portagem na ponte sobre o Tejo durante o mês de Agosto.Em resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira através do requerimento acima mencionado, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3715 dessa Secretaria de Estado, de 24 de Junho último, e pese embora o facto de a resposta ser já do conhecimento do Sr. Deputado, envio a V. Ex." cópia do meu Despacho n.° 105/96, de 21 de Junho próximo passado, referente à matéria em causa.Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho.