II SÉRIE-A — NÚMERO 25 10 2020. 3 –  O Deputado João Dias (PCP) começou por realçar que há unanimidade entre os vários grupos parlamentares, o que pode gerar a aprovação de uma resolução a recomendar ao Governo a requalificação da escola. Referiu depois que a escola está numa situação grave, com áreas fechadas, já esteve cabimentada para execução, mas depois o projeto foi revisto e é a única escola secundária do concelho de Serpa. Defendeu ainda que a responsabilidade da obra é do Ministério da Educação e que deve ser feito o aproveitamento de fundos comunitários, sob pena de terem de se incluir verbas para o efeito no Orçamento do Estado. 4 –  A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) referiu que se trata de uma escola com mais de 30 anos, que nunca teve requalificação e que tem vários problemas que exigem resolução urgente. 5 –  A Deputada Joana Mortágua (BE) identificou várias deficiências da escola, nomeadamente, a nível da canalização, falta de isolamento, não aproveitamento de partes da escola e no âmbito do conforto. Referiu depois que o Governo deve fazer as obras, em acordo com a Câmara Municipal de Serpa, com fundos comunitários ou com verbas do Orçamento do Estado. 6 –  A Deputada Cláudia André (PSD) referiu, designadamente, que a escola tem estruturas de fibrocimento, instalações elétricas degradadas, um edifício com muitos anos e a sua requalificação esteve para ser tratada pela Parque Escolar, EPE, mas a obra não se concretizou, atenta a gestão de custos desta entidade. Defendeu depois que, existindo ou não utilização de fundos comunitários, a escola tem de ser requalificada com urgência.  7 –  A Deputada Mariana Silva (PEV) reiterou a necessidade de requalificação da escola, realçando que está situada numa zona do interior do País, tem estruturas com amianto, que, com a idade, devem estar em péssimas condições e que, em tempos de pandemia, não tem as condições adequadas para as atividades escolares. Defendeu depois a realização urgente da obra e a responsabilidade do Governo. 8 –  A Deputada Telma Guerreiro (PS) indicou que a escola foi sinalizada para obras na anterior Legislatura, tendo sido atualizado o respetivo projeto e o Ministério da Educação está em negociações com a Câmara Municipal de Serpa, que deve constituir-se como parceiro, para a realização das mesmas. Informou ainda que estão disponíveis para se elaborar o texto conjunto de uma resolução da Assembleia da República e realçou que a comunidade já pediu à Câmara Municipal de Serpa que faça parte da solução. 9 –  Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação das iniciativas na reunião plenária, nos termos do n.o 4 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, 22 de outubro de 2020. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 744/XIV/2.a PELO COMBATE À PRECARIEDADE E PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHO AGRÍCOLA Segundo o INE, em 2016, foram aplicadas 295 316 Unidades de Trabalho Anual (UTA – n.o de horas equivalente ao emprego de uma pessoa a tempo inteiro durante 1 ano) na agricultura em Portugal. A mão-de-obra familiar representava 72% do volume de trabalho total e a mão-de-obra não familiar e remunerada 28%. Entre o trabalho assalariado não familiar, a mão-de-obra permanente valia 64% das UTA. Em 2016 foram contabilizados cerca de 77 mil trabalhadores permanentes assalariados, o que significa um aumento de 20,5% face a 2013 e de 53,3% em relação a 2009. Destes, 14 mil desempenham funções de