20 DE JUNHO DE 2020 25 Sabemos que os números da precariedade diminuíram nos últimos anos, passámos de 22% para 20% e, agora mais recentemente, para 19%, em resultado, sabemos, da situação atípica que vivemos, mas, claramente, esse tem de ser um dos nossos permanentes combates e lutas. Por isso, neste novo instrumento, que ontem foi aprovado, de incentivo extraordinário à retoma — dois salários mínimos de apoio para manutenção dos postos de trabalho —, incluímos como condição a manutenção do nível de emprego nas empresas durante a aplicação do mecanismo, ou seja, durante os próximos seis meses. No layoff simplificado, tínhamos proibido os despedimentos... O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Ministra, chamo a sua atenção para o tempo. A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr. Presidente, então, terminarei as respostas na minha intervenção final. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.a Ministra. Sr.as e Srs. Deputados, como não há mais perguntas, entramos agora na fase de intervenções, sendo que a primeira cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, a quem dou a palavra. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Vou dizer-lhe, Sr.a Deputada Diana Ferreira, o que é cómico se não fosse trágico. É ver o Governo do Partido Socialista ser interpelado pelo Partido Comunista sobre os salários dos portugueses, porque o PS nos últimos 25 anos governou 18 e conseguiu a proeza, inacreditável, de termos hoje salários que, em termos reais, são pouco diferentes do que eram no princípio do século! Já o Partido Comunista vem defender a melhoria dos salários quando em pleno século XXI defende uma ideologia que só espalhou miséria e opressão, o que é ainda mais inacreditável! Aqui aplica-se bem o ditado «Diz o roto ao nu, porque não te vestes tu». Protestos do PS. O problema é que não se veem sinais de que este estado de coisas vá mudar. O que é preciso para os salários crescerem em Portugal é crescimento económico e, para isso, são precisas políticas diferentes: políticas liberais, que promovam a iniciativa e o mérito, que atraiam investimento, que aumentem a produtividade sem a qual não haverá melhores salários. Não é preciso reinventar a roda, nem é preciso olhar apenas para países liberais como a Holanda, a Bélgica, a Irlanda ou a Dinamarca que têm o dobro ou o triplo dos nossos salários médios; podemos inspirar-nos em pequenos países que adotaram políticas liberais como a Estónia, a República Checa ou a Eslováquia. Já nos apanharam, já nos ultrapassaram e continuam com crescimento médio de salários maior do que o nosso. Quando a Iniciativa Liberal falou em reduzir a carga fiscal sobre os pequenos comerciantes e empresários, era muito cómico; quando falámos em reduzir a carga burocrática sobre investidores e sobre a poupança, era muito cómico; quando propusemos a isenção de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) durante a pandemia, a dispensa para todas as empresas do pagamento especial por conta ou a isenção de TSU (taxa social única) para as empresas, era tudo cómico e as pessoas riram-se muito. Hoje, perante a brutal crise que Portugal enfrenta, o vosso riso é mais amarelo: já aceitam a isenção de TSU em certos casos e já aceitam até a isenção total de TSU para quem crie empregos. Agora, que a crise aperta, já reconhecem a necessidade destas medidas? Porque é que não reconheceram isso antes? Quantos empregos poderiam ter sido salvos, entretanto? Esta crise é uma oportunidade para mudar de rumo, para crescer e ter melhores salários, mas, pelos vistos, os senhores preferem continuar esta tragicomédia enquanto os portugueses continuam com baixos salários. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não havendo inscrições para pedir esclarecimentos, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Catarina Marcelino, do Partido Socialista.