28 DE NOVEMBRO DE 1998311daquele Conselho para que a polícia, na sua vertente mais civil, e a Guarda Nacional Republicana, com as características de natureza militar que tem, na sua forma de trabalhar e de pensar, dispusesse de outra componente que não a de natureza policial que tinha tido até hoje. É nisto que estamos a trabalhar.Como disse, temos formação à distância e não há nenhuma instalação, por mais modesta que seja, que não tenha uma sala de aulas com os equipamentos fundamentais para o exercício da acção da função de formação. Por mais modestas que sejam as instalações, repito, foram instalados em todo o País, faxes, fotocopiadoras, vídeos e uma sala de aulas para formação. Portanto, hoje, estamos preparados para fazer o que estamos a fazer, isto é, cada vez que se lança uma acção de formação sobre determinado tema, a mesma cobre todo o dispositivo. E não podemos esquecer-nos que todo o dispositivo das forças de segurança corresponde a 45 000 homens e mulheres, o que é muita gente, e só pela acção da formação à distância é possível que isso aconteça.Chegamos, agora, à questão fundamental que vai constituir o nosso grande objectivo para 1999, que é a da polícia de proximidade. Ou seja, o objectivo é o de criar condições para que, cada vez mais, as forças de segurança se coloquem numa óptica de ajudar as populações no campo da prevenção para evitar que tenha de entrar-se no campo da repressão ao crime. É, pois, neste âmbito que estamos a trabalhar.Vou dar-lhe três exemplos do que deve ser a policia de proximidade e que já estamos a desenvolver. Em primeiro lugar, o Projecto Escola Segura.No sábado passado, eu próprio e o Sr. Ministro da Educação entregámos mais 100 viaturas para todo o País e para as regiões autónomas, o que, neste último caso, aconteceu pela primeira vez, para dar corpo a um dos projectos das forças de segurança que reputo de mais importantes e ao exemplo típico do que deve ser a polícia de proximidade, que é o Projecto Escola Segura. Consiste este último em promover a interligação dos encarregados de educação, dos professores e dos alunos com as forças de segurança, no sentido de proteger os jovens quando estão nas aulas e tranquilizar os pais quanto ao facto de esses mesmos jovens estarem nas aulas.Hoje de manhã, também em Torres Vedras, tive a oportunidade de entregar mais uma viatura à PSP, visando continuar a criar condições para que continue a tranquilidade e a segurança que se verificam naquela terra. E tive, mais uma vez, a agradável sensação de poder estar numa escola, no meio de muitos jovens, com o presidente do conselho directivo, com os pais, com os polícias, a ver a forma integrada como hoje se faz este tipo de trabalho. É um exemplo típico do que deve ser a polícia de proximidade.Neste momento, já temos por dia, só a tratar disto, cerca de 1500 homens e mulheres das forças de segurança e o nosso objectivo é, no ano que vem, prosseguir esta acção, aumentando muito mais o número de viaturas —já temos 300 viaturas exclusivamente dedicadas a este programa —, por se tratar de um programa extremamente importante.O segundo segmento típico da polícia de proximidade São os idosos. É fundamental que, cada vez mais, as pessoas idosas em situação de isolamento possam sentir-se mais seguras e elas sentem-se mais seguras se tiverem uma ligação mais directa às suas forças de segurança. E é isso o que estamos a fazer.Já com mais algumas experiências e no mês de Dezembro, vamos assinar um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre outras entidades, ao abrigo do qual 900 pessoas com idade já avançada que estão nestas circunstâncias irão ter um apoio directo das suas forças de segurança.Um terceiro exemplo — e não quero estar aqui a maçá--lo muito mais tempo sobre esta matéria — é o apoio às vítimas, uma matéria extremamente importante. E quando digo apoio às vítimas estou a referir-me às vítimas de maus tratos por parte de outros cidadãos. No outro dia disse isto nalgum sitio e interpretaram que eu estava a referir--me ao apoio ás vítimas dos maus tratos que as polícias davam às pessoas...Risos.E que eu, na altura, não expliquei bem isto. Aliás, não estou a dizer isto para esclarecer o Sr. Deputado, mas, sim, digamos, as pessoas que podem estar a ouvir-nos, nomeadamente, através da TV-Cabo.O Sr. Moreira da Silva (PSD): — Convém explicar!O Orador: — Sim, convém explicar.Como é sabido, há problemas complexos em Portugal, que existem também noutros países, como, por exemplo, o da violência doméstica. Pois nós já criámos condições para que, hoje, haja uma formação específica em grande parte das esquadras e postos, nomeadamente em zonas onde, pela análise que fazemos das situações que nos são relatadas, sabemos haver pessoas com um grau de especialidade que lhes permite receberem vítimas de maus tratos, nomeadamente de violência doméstica, isto é, mulheres que têm problemas de violência por parte dos maridos. Mas também há casos de maridos que têm problemas de violência por parte de mulheres! Portanto, é para estas duas situações que as pessoas têm de ser preparadas, e estão a sê-lo.Aliás, temos no Ministério da Administração Interna uma equipa, designada Equipa Inovar, que tem trabalhado muito nessa matéria, o que levou à existência de folhetos, de formação e à existência, dentro da esquadra, de zonas reservadas ao atendimento. Isto para evitar, nomeadamente, que uma mulher vítima de maus tratos não tenha à--vontade suficiente para ir ao guichet de uma esquadra e estar a contar, à frente de toda a gente, aquilo que lhe fizeram. Portanto, estão a ser criadas zonas devidamente resguardadas dentro das esquadras, com pessoas com formação própria para atender essas pessoas.E este conceito que queremos aprofundar e, aliás, durante o ano de 1999, vai realizar-se em Lisboa um seminário internacional, nos dias 14 e 15 do próximo mês, suponho, no qual participam pessoas de outros países que têm maior experiência do que nós nesta matéria, para, em conjunto, falarmos, reflectirmos e definirmos em concerto o que é que iremos fazer em 1999 relativamente a esta matéria.Queremos que no fim do ano de 1999 se levem a cabo muito mais acções de proximidade junto dos cidadãos; se criem as parcerias locais de segurança, experiências que são extremamente importantes para trabalhar em conjunto com os cidadãos e as forças de segurança; se dê corpo aos conselhos locais de segurança, já aprovados peja Assembleia da República, que visam elaborar os diagnósticos e pôr o presidente da câmara a discutir, no mesmo