I SÉRIE — NÚMERO 29 22 O Sr. Ministro da Saúde: — No que respeita ao número de urgências, de facto, vemos que as urgências têm vindo a aumentar por diversos motivos. Entendemos que, independentemente de outras, a principal medida passa pelo reforço dos cuidados primários, e por um reforço dos cuidados primários que seja efectivo, conseguindo-se concretizar aquilo que, há mais de 20 ou 30 anos, todos os governos anunciam. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao próximo grupo de perguntas. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, registamos que ainda não nos disse qual será o aumento das taxas moderadoras. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vão ou não incluir novos actos de saúde para cobrar taxas moderadoras? E qual a receita que o Estado prevê arrecadar à custa dos utentes? Temos colocado estas questões, mas o Sr. Ministro não tem respondido com clareza. Sr. Ministro, veio aqui dizer-nos que uma das prioridades deste Governo é o reforço dos cuidados de saúde primários, que é necessário reforçar. Muito bem. Mas como é que reforça os cuidados de saúde primários quando despede enfermeiros? Como é que o Sr. Ministro pretende reforçar os cuidados de saúde primários quando temos 1,7 milhões de utentes sem médico de família e quando as aposentações dos médicos no nosso País não param de aumentar? Dados recentes indicam que só em dois meses de 2011 já se aposentaram mais médicos do que na totalidade do ano de 2010,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... somando 987 médicos, dos quais 537 são médicos de medicina geral e familiar. Ou seja, não pára de aumentar o número de utentes sem médico de família. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Para além disso, um dos métodos muito utilizados para ocorrer à falta de médicos no nosso País, e que os vários governos foram autorizando, é a subcontratação de empresas para colocar médicos através de «horas médicas», mas até estas têm vindo a ser reduzidas, mesmo havendo menos profissionais. Por exemplo, no Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Arco Ribeirinho Sul, as «horas médicas» foram reduzidas de 121 horas para 49 horas, e só para o mês de Outubro, porque para a frente não há nenhuma previsão; tal como um conjunto de outros contratos que terminarão não serão renovados, nem esses mesmos trabalhadores serão contratados para ficarem com vínculo à função pública, como deveria ser. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é que era! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É este o entendimento do Governo de reforçar os cuidados de saúde primários? E, depois, consideram estranho haver uma maior afluência às urgências hospitalares! Sr. Ministro e Srs. Deputados, então se se encerram os cuidados de proximidade, se as pessoas não têm soluções, não têm recursos e cuidados de saúde junto da sua residência, em que o único serviço aberto é a urgência hospitalar, havendo uma situação de urgência, as pessoas dirigem-se onde? Ou ficam à espera de poder ficar pior nas suas condições de saúde? Aplausos do PCP e de Os Verdes.