19 DE SETEMBRO DE 2020 35 Vivemos num País capaz, com gente capaz — capazes de potencializar sinergias, capazes de aproveitar os recursos existentes, capazes de reverter aquilo que de menos bom nos caracteriza, capazes de recuperar a nossa vitalidade económica. Nos últimos meses, houve uma aprendizagem coletiva a vários níveis. Todos temos consciência de que hoje, mais do que ontem, as respostas do Estado, para cumprirem o seu objetivo, têm de ser rápidas, eficazes e, por vezes, cirúrgicas. A consequência de uma morosa intervenção ou de uma não-intervenção nos procedimentos de expropriação, no âmbito do objeto desta proposta de lei, seria um retrocesso no processo de recuperação económica e social do nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta autorização legislativa tem como finalidade — já aqui foi referido — agilizar as condições para que se concretize o investimento público, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, para objetivos e obras muito concretas, como remoção de amianto, intervenções nas redes hidrográfica e ferroviária, reabilitação urbana, alargamento da rede de equipamentos sociais, acessibilidades de pessoas com deficiência, tudo isso. Quero dizer aquilo que, neste momento, me parece essencial, da nossa parte: não seja por falta de agilização que se deixem de concretizar estes investimentos públicos. É imperativo, agora mais do que nunca, que o dinheiro, em vez de ir para o Novo Banco, vá para onde tem de ir. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — No Novo Banco já ele está!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Justamente, o dinheiro tem de ir para investimentos desta natureza. Agora, estão a levantar-se, como já se esperava, as vozes do costume, que vêm dizer que a propriedade privada é sacrossanta e que nem pensar em beliscá-la, pois qualquer contração ou qualquer restrição à propriedade privada é a sovietização em marcha ou, então, a deriva gonçalvista de que falava há pouco o Sr. Deputado Cancela Moura. O Sr. José Cancela Moura (PSD): — E é!  O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Ora, é evidente que a agilização tem de ter limites — óbvio que sim! —, que temos de ter toda a precaução no sentido de evitar que isso reverta a favor de entidades privadas que estejam envolvidas nestas obras — claro que sim! —, mas os que se levantam para criticar ou para serem contra a agilização do investimento público nunca disseram uma palavra contra a agilização do resgate público de bancos privados. É o que se chama de «verdadeiro preconceito ideológico». «Sobre toda a propriedade privada pesa uma hipoteca social» — a frase não é minha, é de alguém que as bancadas mais à direita costumam citar com fervor e respeito. Creio que essa hipoteca social ou se concretiza agora, neste contexto muito concreto, ou então nunca se concretizará. Por isso, somos favoráveis a esta autorização legislativa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Cabe agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: Este Programa de Estabilização Económica e Social, chamado «PEES», presta-se a alguns trocadilhos. Aliás, o Sr. Deputado José Cancela Moura, há pouco, referiu-se a ele dizendo que não tinha pés nem cabeça. Do nosso ponto de