60-086)II SÉRIE -C — NÚMERO 6àquela altura. É que a nossa grande preocupação é a de tentar que não haja perda de tempo.Aliás, devo dizer que não nos parece que os trabalhos de ontem tenham decorrido de forma muito lenta, antes pensamos que foi razoável. O grande problema de hoje será o da discussão das propostas relativas ao PEDDAC do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território mas, como decorreria da parte da tarde, teríamos tempo para reformular o sistema de discussão no fim da manhã.A Sr.' Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado.Visto que não há consenso, vou manter a ordem da votação tal como está prevista no guião, pedindo desculpa porque, no caso das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Justiça, eu própria já tinha rearrumado a «pasta» de acordo com o que pensava ser mais eficaz. Como tal, neste momento, tenho-a desarrumada, pelo que precisarei de ajuda dos Srs. Deputados cuja «pasta» esteja organizada de acordo com os serviços.Vamos, pois, começar pelas propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Justiça.Está em discussão a proposta 207-C, apresentada pelo PCP.Como não há inscrições, vamos votar.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Programa: Instalações dos Serviços de Registos e Notariado Projectos:— Cartório Notarial de Alverca Dotação para 1997 — 20 000 contos— Conservatória do Registo Predial de Alverca Dotação para 1997 — 20 000 contos— Conservatória do Registo Civil e Predial da Amadora Dotação para 1997 — 20 000 contosA Sr." Presidente: — Estão em discussão as propostas 551-C e 552-C, apresentadas pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado José Egipto.O Sr. José Egipto (PS): — Sr.° Presidente, no que diz respeito a estas duas propostas, devo dizer que já existem dois cartórios notariais em Vila Franca de Xira e prevê-se que um deles venha a ser instalado em Alverca, por via de arrendamento de instalações e não do PIDDAC. Portanto, quanto a nós, não faz muito sentido votar favoravelmente esta proposta.Igualmente, no que toca à proposta 552-C, que se refere à Conservatória'do Registo Predial de Alverca, já existe uma conservatória de registo predial em Vila Franca de Xira e já está em estudo a possível instalação de uma nova conservatória em Alverca. Essa hipótese exige ainda um período de estudo de cinco a seis meses, mas repito que não está posta de lado a hipótese de criação de uma conservatória de registo predial. Assim, parece-nos descabido que uma tal hipótese possa afectar qualquer dotação neste Orçamento.A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. DeputadoVieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, estou estupefacto porque está a repetir-se hoje o que-já tinha acontecido ontem. Isto é, o PS, que tem vindo a acusar o PSD de nada ter feito no passado, acusa-o agora de apresentar propostas relativamente a coisas que já estão feitas — seguramente pelo PSD que não pelo PS!A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, é só para dizer que o Sr. Deputado Vieira de Castro certamente estava distraído quando interveio o nosso colega, Deputado José Egipto. •A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que vamos passar à votação conjunta das propostas 551-C e 552-C, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Programa: Instalações dos Serviços dos Registos e do NotariadoProjecto: Instalações para o Cartório Notarial de AlvercaDotação a inscrever: 10 000 contosVerba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto Instalações dos' Serviços dos Registos e Notariado do Centro e Sul — diversas.Programa: Instalações dos serviços dos registos e dq notariadoProjecto: Instalações para a Conservatória de Registo Predial de AlvercaDotação a inscrever: 10 000 contosVerba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto «Instalações dos serviços dos registos e notariado do Centro e Sul — diversas»A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à ' apreciação do conjunto de propostas, apresentadas pelo PCP, relativamente ao PIDDAC do Ministério da Justiça: 191-C, 231-C, 256-C, 32-C, 76-C, 105-C, 138-C, 158-C, 176-C, 190-C, 206-C e 25-C.Chamo a vossa atenção para o facto de a proposta 25--C ter sido incluída neste conjunto, embora integrasse o lote relativo ao Ministério da Saúde, porque entendo que, claramente, deve fazer parte das propostas relativas ao Ministério da Justiça.Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.° Presidente, é para solicitar a autonomização das seguintes propostas: 76--C, 190-C, 206-C e 25-C.A Sr." Presidente: — Muito bem.