Durante a sessão legislativa em apreço, a Comissão realizou 87 reuniões e criou 10 grupos de trabalho, a seguir discriminados: Audiências da CEOP; Turismo; Segurança Rodoviária; Trabalhos Preparatórios para a Elaboração de uma Lei de Bases da Qualidade, Inovação, Competitividade e Empreendedorismo; Grande Distribuição e Produção Nacional; Mobilidade Suave; Transportes Aéreos para a Madeira e Açores; Compra e Venda de Ouro; Liberalização dos Serviços Postais (PPL 35/XII – GOV); Estacionamento de Veículos GPL em Parques Cobertos.No que se refere ao escrutínio das iniciativas europeias, a Comissão recebeu 120 iniciativas legislativas e 109 iniciativas não legislativas, num total de 229 iniciativas legislativas europeias.Das iniciativas não legislativas procedeu ao escrutínio de uma. Das iniciativas legislativas apenas não escrutinou 16 Durante a 1.a Sessão Legislativa deram entrada 24 novas petições, das quais 12 já se encontram concluídas na Comissão.Foram realizadas 25 audições com membros do Governo, das quais 4 ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2, do Regimento, e 42 audições com outras entidades, num total de 67 audições. A Comissão concedeu ainda 8 audiências.Comissão de Agricultura e Mar Durante o período em análise a Comissão de Agricultura e Mar efetuou 74 reuniões ordinárias.No que concerne ao processo legislativo baixaram à CAM 10 projetos de lei, 3 propostas de lei, 3 apreciações parlamentares e 48 projetos de resolução.No que tange às iniciativas europeias a CAM teve uma preocupação acrescida em relação às iniciativas correlacionadas com a Politica Comum de Pescas e Política Agrícola Comum, dado as iniciativas em causa referirem a processos de reforma em curso. Em termos genéricos, no final da 1a sessão legislativa, o quadro de apreciação da CAM, em matéria de iniciativas europeias era o seguinte: 117 iniciativas distribuídas; 90 deliberações de não escrutínio; 3 aguardavam relatório e tinham sido aprovados 24 relatórios.Nesta 1.a sessão legislativa, deram entrada na CAM quatro petições, três com relatório final aprovado e uma com despacho de redistribuição para a 1.a ComissãoDurante a 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura, a Comissão de Agricultura e Mar realizou 40 Audições. Para além das audições sobre temas genéricos da competência da CAM, realizadas ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2 do Regimento da AR, com a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foram realizadas audições com outros membros do Governo e com entidades e associações diversas onde foram abordados temas como a reforma da Política Agrícola Comum, os Acordos UE/Marrocos e UE/Mercosul, os incêndios florestais, o nemátodo da Madeira do Pinheiro, a região demarcada do Douro, o PRODER, o assoreamento de barras, a temática da seca, a prática de dumping nas grandes superfícies, a floresta, o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados, temáticas relacionadas com o mar, a reforma da Política Comum de Pescas e o setor do leite.No âmbito de acompanhamento das questões europeias, destaca-se a audição realizada com a Comissária Europeia das Pescas – Maria DemanaKi -, sobre a Reforma da Política Comum das Pescas (28-11-2011) e a audição com o Comissário Europeu da Agricultura – Dancian Ciolos -, sobre a reforma da Política Agrícola Comum (08-11-2011).A Comissão de Agricultura e Mar realizou ainda 37 audiências neste período.Destacam-se ainda dois eventos realizados pela Comissão: a audição pública parlamentar sobre “A Floresta que Temos, a Floresta que Queremos” (19-12-2011), e o seminário sobre a “Reforma da Política Comum de Pescas” (14-05-2012).26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original