18 DE OUTUBRO DE 2012 5 ao invés de 12 horas, que era a prática instituída. Esta medida permite reduzir as listas de espera, quer nos cuidados primários, quer nas especialidades hospitalares. A alteração no regime dos horários de trabalho implicará uma redução automática de cerca de 1,7 milhões de horas extraordinárias no SNS, número muito significativo, se nos lembrarmos de que, só em 2011, houve cerca de 6 milhões de horas de trabalho suplementar. Finalmente, valorizaram-se as carreiras profissionais dos médicos, dignificando e reestruturando as carreiras médicas. Assim, serão abertas, progressivamente, 2000 vagas em concursos para grau de consultor e especialistas em início de carreira, estando também a ser preparado um concurso para a categoria de assistente graduado sénior. Este previsível aumento da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde, seja pelo aumento dos tempos de trabalho, seja pela abertura de novas vagas, permitirá um melhor aproveitamento e valorização dos médicos ao serviço do SNS, assim se combatendo as listas de espera e reduzindo fortemente o recurso a contratos de prestação de serviços, que devem ficar reduzidos ao mínimo indispensável. Outra consequência deste acordo, quiçá a mais importante, é a redução do número de portugueses sem médico de família. Depois de muitos anos de promessas vãs e ineficazes, a verdade é que o aumento do número de utentes nas listas de cada médico de família, de 1500 até 1900, permitirá que mais 1 milhão de portugueses possa realizar o seu direito básico de ter médico de família, assim se concretizando uma promessa essencial, para o setor da saúde, da coligação e do Governo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Saúde da coligação e do Governo?! Ouvi bem?! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Finalmente, este acordo traz também a garantia essencial e difícil de não implicar um aumento da despesa pública, já que os encargos que acarreta são largamente compensados pelas poupanças que permite. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fiz um retrato, em traços gerais, do acordo celebrado esta semana entre o Sr. Ministro da Saúde e os sindicatos médicos. Temos um excelente acordo, um acordo que dignifica e valoriza os profissionais de saúde, que contribui para a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, que aumenta a acessibilidade dos utentes aos serviços de saúde e que não implica aumento de despesa. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ao confronto social que alguns, aproveitando as inegáveis dificuldades, não desistem de atiçar, este acordo entre o Governo e os médicos é a melhor resposta. Queiramos todos, cada qual na medida da sua contribuição, estar à altura das necessidades e exigências dos tempos que vivemos. O Governo está a cumprir com inteligência e com mérito. Os médicos portugueses merecem o nosso reconhecimento e a nossa admiração. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Santos, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, em nome da bancada do CDS-PP, quero saudá-lo por ter trazido este tema tão importante à parte inicial da nossa ordem de trabalhos.