212 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015– Promover o alargamento da oferta de serviços de ocupação dos tempos livres e de períodos de férias para as crianças; – Tornar a carga fiscal, nomeadamente em sede de IRS mais amigável das famílias com filhos, sobretudo no que toca à classe média e aos escalões inferiores de rendimento, por meio de desagravamento ou créditos fiscais.– Assegurar um nível de rendimento familiar, mediante prestações familiares e por filhos a cargo de montante digno, que previnam situações de pobreza infantil.  – Proporcionar o apoio à criança e acompanhar as alterações mais recentes da estrutura familiar tradicional, sendo as medidas independentes do estatuto matrimonial dos pais (o no de filhos nascidos fora do casamento era de 45,6% em 2012).– Empreender medidas para diminuir a precariedade no emprego (Em Portugal a contratação a termo abrange cerca de 20,7% dos empregados, rondando a média europeia os 13,7%); – Criação do Ministério da Família (à semelhança do que sucede na Alemanha);Resolução no 87/2014 - Aprofundar a protecção das crianças, das famílias e promover a natalidadeCONTRIBUTO DA SENHORA DEPUTADA AO PARLAMENTO EUROPEUMarisa Matias.         Que medidas conhece que a União Europeia já tenha tratado para resolver o grave problema relativo à crise de natalidade?Existe uma medida concreta que tem sido discutida na União Europeia para tentar combater o prolema dos baixos indícios de natalidade, que é a Diretiva da Licença de Maternidade que foi protagonizada na anterior legislatura pela deputada Edite Estrela. Esta diretiva tem estado em discussão há vários anos, a sua revisão foi sempre adiada e atualmente foi retirada de cima da mesa. É certo que esta medida por si só - de forma isolada - não iria resolver o problema da baixa natalidade na UE. Mas seria um bom começo.·         Que medidas sugere que a União Europeia possa adoptar?   Uma das medidas imediatas que a União Europeia pode adoptar é muito simples: aprovar e implementar a Diretiva da Licença de maternidade. É certo que não seria a panacea, mas seria um bom começo. O problema é complexo, teríamos que ter uma abordagem que articulasse incentivos à natalidade ao reforçar o direito das mulheres e garantir investimento público para a criação de emprego. A precariedade laboral faz com que as pessoas tenham vidas precárias e sejam obrigadas a adiar os seus planos de vida, inclusive, o de serem pais.A precariedade na vida força as pessoas a não serem país, é uma escolha que lhes é imposta. Mas sabemos que o atual panorama político da austeridade perpétua - que não tem atingido os resultados propostos - está nos antípodas do que se poderia fazer e no que se deveria fazer.     ·         Do que conhece de outros Estados-Membros, que outras práticas neste domínio considera que Portugal poderia ou deveria também adoptar?   Noutros Estados-Membros, nomeadamente os nórdicos, tem uma política social de apoio que é forte. Seja através de creches públicas, de licenças de maternidade e paternidade prolongadas e de apoio monetário que é feita pelo Estado Social. Estes são bons exemplos do que Portugal poderia fazer, através de um Estado Social que fosse forte e ajudasse quem precisa. Um bom sinal que Portugal poderia dar seria o de repor os valores cortados nos abonos familiares.