I SÉRIE — NÚMERO 10 18 A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — Recusamos a política e a «partidarite» e procuraremos um consenso alargado, por forma a promovermos uma sociedade mais justa, mais inclusiva. Pode contar com isso da parte do PSD. O desafio que lançamos ao Governo — ao Sr. Ministro e à Sr.a Secretária de Estado da Inclusão e das Pessoas com Deficiência — é que desenhe políticas integradas, transversais, com a participação da sociedade civil e das instituições de solidariedade social, de modo a promover uma verdadeira inclusão dos cidadãos com deficiência, mas desde já, Sr. Ministro. E sublinhamos que as instituições são de primordial importância, porque constituem muitas vezes, a maioria das vezes, as verdadeiras famílias e os verdadeiros agentes de inclusão de pessoas com deficiência e como tal devem ser encaradas, como autênticas parceiras no desenho dessas políticas. Sr. Ministro, preocupa-nos uma retórica constante vinda da esquerda, que desacredita as instituições. Por isso, reafirmamos o desafio de convergência nestas matérias, uma convergência alargada, com as instituições, com a sociedade civil, com os partidos políticos, com todos nós. Passo, agora, concretamente, às questões que lhe quero colocar. O que está a fazer o Governo para pôr a funcionar definitivamente o programa operacional de inclusão social e emprego, de modo a que as instituições sociais de solidariedade, que tratam destas questões e que dão formação a estas pessoas, possam dar continuidade a esse grandioso trabalho de inclusão, de formação e de promoção das capacidades da pessoa com deficiência? O que está a fazer o Governo para evitar o colapso financeiro destas instituições, que o Sr. Ministro e a Sr.a Secretária de Estado sabem que esteve iminente, uma vez que a solução que os senhores trabalharam esgotar-se-á a curto prazo? De que estão à espera para porem a funcionar definitivamente o Portugal 2020 e abrir as candidaturas nesta área? O Sr. Ministro disse que esta área era frágil, uma área que precisava de mais atenção e que estava a fazer auscultação às entidades. Queria perguntar-lhe se falou com as entidades que fazem formação para este setor,... A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Sandra Pereira (PSD): — ... se sabe do estrangulamento financeiro que estas instituições estão a viver, se sabe que quase encerraram instituições por falta de financiamento e por falta de verba e se sabe que houve, inclusivamente, algumas escolas para a deficiência que tiveram de encerrar por falta de financiamento. Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado, gostava apenas de pedir para não desvalorizarmos o trabalho das inúmeras instituições sociais, cujos representantes de algumas delas estão aqui presentes, que vivem nos últimos tempos grande ansiedade. O Governo tem de lhes dar confiança, estabilidade e previsibilidade, porque isso significa sempre tratar com dignidade o seu trabalho e promover a sociabilização dos cidadãos portadores de deficiência, que é isso que nos interessa a todos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, é verdade que na sociedade portuguesa existe uma preocupação com a deficiência, mas durante demasiados anos o suposto consenso dessa preocupação sobre as pessoas com deficiência foi tratá-las como objeto da caridade, eventualmente até de uma comiseração sincera, mas objetos de caridade e não como titulares de direitos. E, sim, isto é também ideológico. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O debate que precisamos fazer é sobre se queremos ter uma sociedade que tem pena das pessoas com deficiência e entrega os seus cuidados aos privados, à Igreja e às famílias, ou