30 DE JUNHO DE 2012 9 Dos 78 000 milhões de euros de empréstimo estrangeiro, qual a parcela que, na perspetiva do PS, está a ser canalizada para a nossa economia, para o apoio às pequenas e médias empresas e, dentro destas, para as pequenas e médias empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras? Por fim, mesmo para terminar, Sr. Deputado Basílio Horta, e uma vez que o problema que está a ser sentido pelas pequenas e médias empresas exportadoras é exatamente o mesmo das restantes pequenas e médias empresas, não seria sensato que o Partido Socialista estendesse estas medidas a todas as pequenas e médias empresas e não se limitasse apenas às pequenas e médias empresas com vocação para a exportação? A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta. O Sr. Basílio Horta (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, ouvi a sua intervenção com atenção e não posso deixar de concordar, em larga medida, com o que acaba de dizer. Neste momento, estão a fechar 100 empresas comerciais por dia. Neste momento, o que está a acontecer com os pequenos comerciantes é algo que nos deve chocar a todos. Há pequenos comerciantes sem segurança social, que apostaram tudo no seu pequeno comércio e que estão praticamente na miséria. Esta situação não honra um Estado de direito! O problema não é económico, é social, e ignorar este problema, como fez, há pouco, o Deputado do PSD, não é arrogância, é ignorância, mas ignorância prejudicial ao tecido económico português e às próprias famílias. Esta intervenção do Partido Socialista tem a clara consciência de que, neste quadro macroeconómico, estas medidas não são a salvação. Tem razão no que diz, ou seja, se continuar o ajustamento (ajustamento na economia, no rendimento das famílias, nas contas públicas) e a austeridade sobre a austeridade, se a consolidação orçamental for a mesma, obviamente que o caminho será descendente e, eventualmente, nada nos poderá salvar do definhamento da nossa economia e, com ela, da nossa sociedade. As medidas que apresentamos são concretas. Chamamos os partidos do Governo a discuti-las com total abertura, no sentido de dar alguma esperança às pequenas e médias empresas! Quanto ao Memorando de Entendimento e ao seu ajustamento — agora, se me é permitido, faço gala do meu estatuto de Deputado independente —, acho que lhe falta qualquer coisa. Falta aquilo que o Conselho Europeu que se realizou ontem reconheceu: falta a parte do crescimento, falta o reconhecimento de que, sem o mínimo de crescimento, não é possível consolidação orçamental, como o Partido Socialista sempre tem vindo a dizer! Aplausos do PS. Há um aspeto que o Ministério das Finanças conseguiu, modestamente, mas já é uma pequeníssima «porta»: nos processos de recapitalização da banca, o Ministério das Finanças exigiu que cada banco disponibilizasse pelo menos 30 milhões de euros para apoiar as PME. É uma boa medida! Isso é positivo. É uma medida modesta, mas positiva. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quase nada! O Sr. Basílio Horta (PS): — Sei que é quase nada, mas é um caminho. E se olharmos com objetividade para as propostas que constam dos projetos, nomeadamente para a que tem a ver com o fundo de capitalização, talvez possamos ir mais longe. Como o Sr. Deputado disse, e muito bem, mais do que um problema, é um problema político, é um problema de conceção entre aqueles que têm o homem na primeira linha das suas prioridades e aqueles que têm o dinheiro na primeira linha das suas prioridades. Nós estamos no primeiro grupo e não no segundo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes para pedir esclarecimentos.