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26 DE FEVEREIRO DE 2015 15 Aplausos do PS. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E as autoestradas? O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — O PSD é, aqui, o rosto daqueles que, por orgulho, cortaram na saúde o dobro do que o Memorando da troica exigia. Esse é o custo que se paga em tempos de espera e em vidas nos serviços de saúde por todo o País. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — O PSD é o rosto de três anos de recessão que pôs o PIB ao nível de 2001. Quando a Europa está a apostar no investimento, quando Juncker pede desculpa aos portugueses, o PSD é o rosto do investimento ao nível de 1980 e é o rosto de mais um ano de crescimento da dívida pública, como disse o Banco de Portugal. O PS estará aqui, pela Europa e por Portugal. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder a este conjunto de perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, agradeço a todos os Srs. Deputados as questões que colocaram. Começo pelo Partido Socialista, em que, desde logo, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita disse que esperava de mim uma análise lúcida. Pois devo dizer-lhe que também esperaria que o Sr. Deputado tivesse um momento de lucidez, tal como teve o Dr. António Costa, cujas declarações, proferidas há três dias, conhecemos hoje e que passo a citar. Diz António Costa: «Como nós dizemos em Portugal, os amigos são para as ocasiões e, numa ocasião difícil para o País, em que muitos não acreditavam que o País tinha condições... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... para enfrentar e vencer a crise, a verdade é que os chineses, os investidores chineses disseram presente, vieram e deram um grande contributo para que Portugal pudesse estar hoje na situação em que está, bastante diferente daquela em que estava há quatro anos atrás». Pois é!... Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Palmas para o Dr. António Costa! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Desde já, devo dizer ao Partido Socialista que se deve organizar. Ainda em resposta ao Sr. Deputado Eduardo Cabrita, aproveitando o facto de o Sr. Deputado referir só críticas e que é tudo mau, uma vez que só faz críticas, gostaria de perguntar ao Sr. Deputado qual é a opinião que tem relativamente ao que aconteceu na passada semana em França, com um governo socialista, que o Partido Socialista apoia, no que diz respeito à reforma laboral. A verdade é que a reforma laboral, ao contrário do que aconteceu em Portugal, em que foi feita em concertação social, votada e discutida na Assembleia da República pelos representantes de todos os portugueses, a França retirou a proposta dos representantes franceses e levou-a à votação simplesmente no Governo. Se tal acontecesse connosco, os Srs. Deputados diriam «é uma golpada, é uma vergonha».
I SÉRIE — NÚMERO 54 16 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Gostava de saber o que os Srs. Deputados têm a dizer relativamente a esta situação. Quanto ao que referiu, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que o que custa admitir aos Srs. Deputados é, de facto, termos uma Ministra das Finanças credível,... Vozes do PS e do PCP: — Ah! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — ... que é respeitada e que conseguiu sempre, lá fora e cá dentro, defender os interesses do nosso País. E fê-lo ainda recentemente, tanto no que diz respeito a Portugal como no que diz respeito à Grécia. Tenho a dizer aos Srs. Deputados — e respondendo ao Sr. Deputado Artur Rêgo — que, efetivamente, e pegando nas declarações do Dr. António Costa, este é o momento para o Partido Socialista se redimir e dizer que Portugal está melhor, fruto do que têm sido as políticas deste Governo. O Sr. João Oliveira (PCP): — São 2,7 milhões de pobres! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Quanto aos demais Srs. Deputados, devo dizer, desde logo, às Sr.as Deputadas Carla Cruz e Helena Pinto que não ouviram aquilo que eu disse — não ouviram ou não quiseram ouvir — porque tive a oportunidade de relatar factos. A minha intervenção começou com factos e referi que só não vê quem não quer. Portanto, as Sr.asDeputadas não querem ver a situação do País. Ninguém disse que os problemas estavam todos resolvidos. O que dissemos, Srs. Deputados, foi que a realidade com que nos confrontamos é difícil mas que nós, os portugueses, conseguimos dar a volta e estamos em fase de mudança de ciclo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Devo dizer à Sr.a Deputada Carla Cruz que a minha declaração política não foi caricata. O que é caricato é a Sr.a Deputada não ter a humildade de reconhecer e dar os parabéns aos portugueses pelos sacrifícios que têm feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Para isso já temos escolha! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Para terminar, devo dizer à Sr.a Deputada Carla Cruz, e também à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, que conhecemos as vossas posições, as quais não nos surpreendem, mas também, e mais uma vez, que este era o momento para todos, em conjunto, reconhecermos que não está tudo resolvido, como é evidente, que a crise começou quando recebemos a troica... A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Está pior! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Não, Sr.a Deputada, não está pior, está melhor! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Pior estava em 2011, quando chamámos a troica e tivemos de aplicar as medidas. Foi o Partido Socialista que a chamou e nós cumprimos. Aplausos do PSD e do CDS-PP.
26 DE FEVEREIRO DE 2015 19 Ora, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fazer no Eurogrupo o trabalho sujo dos atuais donos da Europa, encurralando a Grécia desesperada, é uma torpeza e uma indignidade que os portugueses não merecem do seu invertebrado Governo. Mas humilhar a Grécia revelou-se um exercício bem mais espinhoso do que parecia. O ministro grego das finanças condoeu-se da condição subalterna dos seus homólogos ibéricos e não fez qualquer referência à sua alucinada e servil prestação. Aos povos ibéricos estava reservada mais esta imerecida provação, esta vergonha inútil. A direita não percebe que o problema grego é também o nosso problema e o de todos os europeus, não percebe que fazer ajoelhar a Grécia é um crime contra a ideia europeia e ofende a dignidade nacional portuguesa. Sr.a Presidente, Srs. Deputados, reafirmo, em nome do meu partido, o histórico compromisso do PS com a ideia europeia e o seu ideal de paz, justiça e prosperidade partilhada, uma ideia na sua versão originária generosa, nobre e incorrupta. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, os Srs. Deputados Telmo Correia, do CDS-PP, António Filipe, do PCP, Pedro Filipe Soares, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Carlos Costa Neves, do PSD. Não sei de que modo é que o Sr. Deputado pretende responder. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Eu também não, Sr.a Presidente, antes de ouvir as intervenções. Não sei se serão iguais ou merecedoras de respostas individualizadas. As perguntas da direita, geralmente, são iguais. Se for esse o caso, responderei em conjunto. Risos. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, como sabe, essa questão coloca-se a todos os Deputados que fazem declarações políticas. Presume-se que responderá, então, em conjunto. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos e para que as pessoas que estão a ver ... O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.a Presidente, responderei, primeiro, a duas perguntas e, depois, às outras três. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Como eu dizia, para as pessoas que nos estão a ver em casa, gostaria de deixar claro que o Deputado do CDS-PP inscreveu-se para fazer perguntas ao Partido Socialista, não ao Bloco de Esquerda nem ao Syriza. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto acaba de esclarecer que responde em conjunto às primeiras duas perguntas e, depois, às três seguintes. Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, queria aproveitar da sua enfática e retórica declaração aquilo que me parece mais aproveitável. E quero
26 DE FEVEREIRO DE 2015 27 juro em Portugal. É uma alucinação, ou é um engano, ou é estupidez pura, ou releva de maldade, ou de diminuição natural! É que isso é mentira, Srs. Deputados! Tal deve-se ao Banco Central Europeu e ao excesso de liquidez internacional! Portanto, parem de aldrabar as pessoas. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. A minha intervenção não excederá o tempo da do Sr. Deputado Costa Neves. Quando estou num debate não gosto nada de receber ajuda externa, mas acabo de saber uma notícia de última hora, avançada pela SIC Notícias, que dá conta de que a Comissão Europeia coloca Portugal sob vigilância por desequilíbrios económicos excessivos. Não é o défice, Srs. Deputados, são desequilíbrios económicos excessivos! Não é o Syriza, é a Comissão Europeia! Protestos do PSD. Como gosto de acabar citando autores, vou citar uma figura eminente da direita portuguesa, o Dr. Lobo Xavier. Disse ele o seguinte: «PSD e CDS-PP forçaram a entrada da troica em Portugal. A chanceler Angela Merkel não queria uma intervenção concertada, regulada, com um memorando». Lobo Xavier acrescentou: «A entrada, em Portugal, da troica foi liderada por um aprendiz de feiticeiro», referindo-se ao Primeiro-Ministro, Passos Coelho. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. Já fez a citação. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, mas como ainda pode haver dúvidas, em algumas cabeças mais refratárias, sobre quem trouxe verdadeiramente a troica para Portugal, quem desejou a troica, quem desejou o programa da troica e quem duplicou a brutalidade social do programa da troica, vamos, então, ouvir o que disse o ilustre Dr. Catroga. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, desculpe, mas tem de terminar. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O Dr. Catroga disse o seguinte: «A negociação com a troica foi essencialmente influenciada pelo PSD. A revisão da trajetória do défice foi uma grande vitória dos sociais-democratas». Quem trouxe a troica para Portugal, Srs. Deputados? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Após sucessivos e elevados défices orçamentais que originaram um endividamento excessivo, a par de um crescimento económico débil e de um bloqueio económico e estrutural, os credores perderam a confiança no País e o eleitorado perdeu a confiança no Partido Socialista. Foi por isso que o anterior Governo, socialista, liderado pelo Eng.o José Sócrates — e em relação ao qual pertenceram vários Srs. Deputados que estão hoje aqui sentados e que, a avaliar pelo discurso e pelos aplausos, não tiraram nenhuma consequência dos erros cometidos —, conseguiu, em abril de 2011, trazer a troica para Portugal. Foi assim que o nosso País herdou um resgate e regressará a esse resgate se repetir os atores e os erros do passado.
I SÉRIE — NÚMERO 54 34 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados João Ramos e Hortense Martins as perguntas que me fizeram. Sr. Deputado João Ramos, não falo só de turismo, embora tenha de reconhecer que me dá um prazer maior, uma vez que o turismo não é uma conveniência minha, é mesmo a minha vida, são 27 anos no setor. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma declaração de registo de interesses?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, perceba que, às vezes, tenho algum prazer em falar num setor que corre tão bem. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E como trabalhador! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E, ainda por cima, como trabalhador por conta de outrem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Era um explorado do Grupo Pestana, querem ver?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não, por acaso, não era! Sr. Deputado João Ramos, já ouvi de tudo. Estava à espera que, perante uma evidência tão avassaladora, perante dados tão claros, fornecidos por tantas instituições, ao menos, houvesse um pingo de verdade e dissessem «Bom, ok, correu bem!», mas nem assim. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Podiam dizer: «Estamos tristes, mas correu bem!» O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Deputado João Ramos, sabe quanto é que aumentou o rendimento médio por quarto disponível? Aumentou 33,1 €, após crescer 9,5%. Isto significa que não estamos a vender barato, mas mais caro. O Sr. João Ramos (PCP): — E onde ficam os trabalhadores?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vou responder-lhe a isso. Sabe o que diz a Organização Mundial do Turismo? Diz que o impacto do setor no emprego é de 6%. Mas diz mais, diz que cada emprego existente no setor, no core do turismo, cria um posto e meio adicional, deixando um contributo de cerca de 15% no total do emprego. Eu até falei em 6%, mas a Organização Mundial do Turismo aumenta exponencialmente este valor. Isto significa que há muito mais trabalhadores a beneficiarem com o setor. É evidente que eu não disse que estamos no melhor dos mundos mas, respondendo agora à Sr.a Deputada Hortense Martins, que estranho, até porque também conhece o setor e devia dizer que, de facto, estes resultados são excecionais e dar os parabéns às empresas... A Sr.a Hortense Martins (PS): — Mas isso eu já fiz! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e até ao Governo, se for ver a agenda da década, aquilo que o PS sonha para a agenda da década, já está feito por este Governo. A Sr.a Deputada podia, ao menos, dizer «olhe, já está tudo feito», mas vem-me com o ranking da competitividade. Não vou, sequer, voltar a citar António Costa para conseguir aqui mais um momento estranho, porque este já é estranho, uma vez que parece que estão contra o setor, que estão contra vários setores da economia portuguesa e até já estão contra o António Costa. De vez em quando, também convém pararem um bocado com essa tentativa de dizerem mal de tudo e de todos.
I SÉRIE — NÚMERO 54 42 Se o segredo de Estado continuar a ser invocado, se a maioria continuar a impedir a Assembleia da República de esclarecer aquilo que lhe compete esclarecer e se o Primeiro-Ministro continuar a recusar-se a prestar esclarecimento à Assembleia da República sobre esta matéria, os portugueses têm todas as razões para ficar preocupados quando à idoneidade dos serviços de informações que existem neste País e quanto à sua tutela política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho, pede a palavra para que efeito? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma interpelação à Mesa. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Sr. Presidente, solicitava ao Sr. Presidente que informasse o Sr. Deputado António Filipe que esta Assembleia não só recebeu o desmentido do gabinete do Primeiro-Ministro relativamente ao convite do Dr. Jorge Silva Carvalho para diretor do Serviço de Informações ... O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando? Quando? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... — estará esquecido, ou quer tornar irrelevantes esses desmentidos —, como, no âmbito das reuniões da 1.a Comissão, por diversas vezes, eu própria informei os Srs. Deputados da 1.a Comissão de que nunca o Dr. Jorge da Silva Carvalho foi convidado para dirigir o Serviço de Informações pelo atual Primeiro-Ministro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Também lá estava quando isso não aconteceu? A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Ele foi convidado, sim, pelo anterior Primeiro-Ministro, José Sócrates, e, por isso, exerceu essa função, mas pelo atual Primeiro-Ministro nunca foi convidado. Para a preservação do Estado de direito democrático, Sr. Presidente, deixe-me também solicitar-lhe que peça ao Sr. Deputado António Filipe para não subverter as questões relacionadas com a preservação do segredo de Estado, que o Tribunal Constitucional considera sobrepor-se, em determinadas circunstâncias, ao direito à defesa. Portanto, aquilo que o Sr. Deputado António Filipe aqui fez quando referiu, por diversas vezes, a questão do segredo de Estado como forma de manietar a verdade por parte do Primeiro-Ministro, foi atirar areia para os olhos de quem nos ouve, precisamente porque o segredo de Estado prevalece... O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é uma declaração política! A Sr.a Hortense Martins (PS): — É uma intervenção! A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — ... e pode prevalecer sobre o direito de defesa, e é isso que o Tribunal Constitucional fixa por acórdão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — O Sr. Deputado António Filipe também quer que eu dê alguma informação à Sr.a Deputada Teresa Leal Coelho? Risos do PS e do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Não, Sr. Presidente, pelo contrário.
I SÉRIE — NÚMERO 54 52 Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. O vosso projeto de lei, Sr. Deputado Telmo Correia, é, no entanto, mais positivo quanto a duas questões relevantes. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Vou concluir, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, pela abertura que efetua relativamente à existência de um só progenitor — deste do ponto de vista, o vosso projeto de lei abre uma porta que o projeto de lei da Sr.a Deputada Isabel Oneto não abre. E, ao mesmo tempo, porque tenta resolver uma questão de fundo muito importante, que é a da irrenunciabilidade das responsabilidades parentais. Nesse sentido, o vosso projeto de lei vai mais longe e é mais coerente relativamente a uma questão tão sensível como esta, a de as responsabilidades parentais serem irrenunciáveis, e tenta resolver aquela que é uma das críticas de fundo de vários pareceres, nomeadamente da Ordem dos Advogados. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, queria apenas esclarecer o Plenário sobre uma questão suscitada agora pela Sr.a Deputada Cecília Honório e que tem a ver com a relação deste projeto de lei com o regime da coadoção. Queria deixar muito claro que os dois regimes não são incompatíveis e que, acima de tudo, a Sr.a Deputada está a tentar ver apenas pela janela aquilo que a porta abre claramente. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr.a Deputada Cecília Honório, se, numa relação homossexual, um dos cônjuges não quiser coadotar, os senhores acham que ele não pode assumir a responsabilidade parental. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Exatamente! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Querem o mais e não querem o menos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Pois é! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr.a Deputada, pelo menos, olhemos para as situações reais que hoje existem e comecemos a resolver o problema por aí. Agora, nós temos de olhar para o conjunto da situação. No dia em que a coadoção for aprovada, este regime mantém a sua razão de ser. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Qual é a razão? A Sr.a Isabel Oneto (PS): — São coisas distintas. Não há incompatibilidade, nem em relação à adoção, nem em relação à coadoção. Vamos deixar ao critério de cada um, um dia, decidir o que quer fazer; não vamos restringir o campo a uma só solução. Se, um dia, a coadoção vier a ser aprovada, não há razão para não manter a partilha da responsabilidade parental. Acho que isso é evidente. Aplausos do PS.
26 DE FEVEREIRO DE 2015 59 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.as e Srs. Deputados, a ata da eleição dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida é do seguinte teor: «Aos vinte dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze procedeu-se à eleição dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 124 Votos «sim» — 94 Votos brancos — 24 Votos nulos — 6 Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os seguintes membros: Efetivos: António Manuel de Sousa Pereira Lucília Rosa Mateus Nunes Luís António Proença Duarte Madeira Daniel Torres Gonçalves José Tolentino Calaça de Mendonça André Gonçalo Dias Pereira Suplentes: Carlos Manuel da Costa Gomes Álvaro José Barbosa Moreira da Silva Maria Augusta Neves da Cunha Areias Sobrinho Simões Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia Heloísa Gonçalves dos Santos Tiago José Pires Duarte Para constar, se lavrou a presente ata, que vai ser devidamente assinada. O Deputado Escrutinador, Duarte Pacheco.» O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte ordem de trabalhos: Primeiro ponto: apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 756/XII (4.a) — Suspensão das penhoras e vendas executivas de imóveis por dívidas fiscais (PS) e 787/XII (4.a) — Cria um processo excecional de suspensão das penhoras e vendas coercivas das casas de habitação por dívidas fiscais (BE). Segundo ponto: apreciação, em conjunto, dos projetos de resolução n.os 1258/XII (4.a) — Recomenda medidas de proteção ao setor da pesca da sardinha e aos pescadores e armadores da pesca do cerco (PCP), 1277/XII (4.a) — Recomenda medidas de apoio, avaliação e proteção do setor da pesca da sardinha (BE) e 1274/XII (4.a) — Recomenda ao Governo medidas de apoio ao setor da pesca da sardinha (PS). Terceiro ponto: debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1243/XII (4.a) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado (BE), 1259/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser efetuados nos anos letivos subsequentes (PS), 1256/XII (4.a) — Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado (PCP) e 1268/XII (4.a) — Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado (Os Verdes). Quarto ponto: apreciação da petição n.o 420/XII (3.a) — Apresentada pela ATM — Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo, e demais entidades públicas com responsabilidades no mercado de capitais, que
I SÉRIE — NÚMERO 54 60 defenda os pequenos investidores e acionistas do BES, e proceda à alteração do Decreto-Lei n.o 222/99, de 22 de junho, que cria o Sistema de Indemnização dos Investidores. Quinto ponto: apreciação da petição n.o 423/XII (3.a) — Apresentada por Nuno Miguel Gonçalves Ribeiro e outros, solicitando à Assembleia da República a anulação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC), conjuntamente, na generalidade, com o projeto de lei n.o 788/XII (4.a) — Revogação da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades — PACC (BE) e com o projeto de resolução n.o 1275/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a revisão da atual aplicação e dos pressupostos da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) (PS). Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 31 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 21 de fevereiro de 2015 I Série — Número 53XII LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)   REUNIÃOPLENÁRIADE20DEFEVEREIRODE 2015 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos. Durante a sessão, decorreu a eleição dos membros do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, procedeu-se ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Luís Montenegro (PSD), Ferro Rodrigues (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP), Catarina Martins (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Foi apreciado o projeto de resolução n.o 1232/XII (4.a) — Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que foi aprovado, tendo-se pronunciado os Deputados Duarte Filipe Marques (PSD), Ramos Preto (PS), Telmo Correia (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes). Na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.o 278/XII (4.a) — Procede à segunda alteração ao regime que cria a contribuição extraordinária sobre o setor energético, aprovado pelo artigo 228.o da Lei n.o 83-C/2013, de 31 de dezembro, e foi rejeitado o projeto de lei n.o 779/XII (4.a) — Altera o Regime que cria a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (PCP). Foi aprovado, na generalidade, o projeto de lei n.o 775/XII (4.a) — Estabelece o regime jurídico da atividade de guarda-noturno (PSD e CDS-PP). Foram aprovados três requerimentos, respetivamente, do PCP, do PS e do BE, de baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades de Garantias, sem votação, por um prazo de 30 dias, relativos aos projetos de lei n.os 426/XII (2.a) — Cria um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca (PCP), 778/XII (4.a) — Promove o célere pagamento de indemnizações e prestações sociais em caso de desaparecimento de pessoas em acidentes (PS) e 781/XII (4.a) — Facilita a declaração de morte presumida em caso de naufrágio ou desaparecimento de embarcação (BE). Foram rejeitados, na generalidade, os projetos de lei n.os 763/XII (4.a) — Reorganização funcional da rede de serviços de urgência (BE) e 780/XII (4.a) — Revoga a Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril, que estabelece os critérios que
21 DE FEVEREIRO DE 2015 5 O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, mais, vão até mais longe naquilo que a esquerda e o Partido Socialista, muitas vezes, dizem ser o ataque aos direitos dos trabalhadores, vão muito mais longe do que aquilo que nós fomos com a modernização das nossas regras laborais em Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! Por isso é que não são exemplo para ninguém! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — De facto, é olhando para esta Europa, que reconhece esta capacidade, e para estes governos, que vão também secundando o ímpeto reformista que o Governo português teve no passado, que nós podemos dizer que Portugal e os portugueses deram uma verdadeira lição de dignidade à Europa. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, quando alguns dizem que hoje Portugal tem na Europa um Governo que o defende e que esse é o Governo da Grécia, Sr. Primeiro-Ministro, sinceramente, creio que não sabem aquilo que dizem. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nada! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E quando outros entendem que a solução da Grécia é que vai resolver os nossos problemas, creio que é caso para dizer que o que uns e outros estão a fazer é a insultar os portugueses,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... a insultar a capacidade deste País, a capacidade das famílias, das empresas portuguesas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Terminou o tempo, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Vou terminar, Sr.a Presidente. A Grécia é uma democracia, fez e fará as suas escolhas, não há dúvida, e não somos indiferentes a esse processo. Mas, antes disso, Sr. Primeiro-Ministro, está, de facto, a dignidade de Portugal. Os portugueses também fizeram as suas escolhas: mandataram esta maioria para transformar Portugal. Enquanto uns andaram quatro anos a pedir eleições antecipadas, a querer trazer para Portugal a instabilidade, que seria tão nefasta para a vida dos portugueses, a verdade é que esta maioria e este Governo trabalharam e, hoje, podemos constatar que Portugal é um País sem troica, um País com credibilidade, um País com autonomia, um País que está a crescer. Enfim, hoje, podemos constatar que Portugal é verdadeiramente um País com futuro. Sr. Primeiro-Ministro, é ou não é assim? Temos ou não temos resultados que atestam que o caminho que percorremos era o caminho correto? Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia.
I SÉRIE — NÚMERO 53 8 A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, concluo dizendo que, se o fizemos, foi justamente porque também conseguimos conquistar credibilidade e confiança suficiente para alterar várias das condições que estavam contratualizadas. Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, fizemo-lo sempre no quadro das condições que estavam assinadas entre Portugal, o Governo português de então, e as instituições internacionais. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para a segunda intervenção deste debate, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Falemos, então, de dignidade. O Sr. Primeiro-Ministro disse, em junho, que nos últimos anos o Serviço Nacional de Saúde tinha conseguido melhor atendimento. Está à vista esse melhor atendimento nos últimos meses. Em setembro, disse que a sua missão era a de salvar o Serviço Nacional de Saúde, mas, entretanto, o garrote financeiro que foi imposto ao SNS, contra a dignidade do País, fez com que, paulatinamente, este se fosse aproximando do colapso, o que não irá acontecer porque, entretanto, será posto cobro a isto. A situação das urgências em múltiplos hospitais é assustadora. Ninguém assume, no seu Governo — nem o senhor, nem a Ministra das Finanças, nem o Ministro da Saúde —, quaisquer responsabilidades políticas, mas muitos dirigentes e profissionais deram um exemplo de dignidade — cá está a dignidade! — ao não pactuarem com a falta de condições de trabalho e de assistência aos doentes. Aplausos do PS. Nos últimos meses, o que se tem visto é uma debandada desses cargos por razões explicáveis pela situação e a evolução terrível que existe nos hospitais. Sr. Primeiro-Ministro, será que isto é tudo normal? Será que se trata apenas de um somatório de casos isolados? O Bastonário da Ordem dos Médicos disse, há pouco tempo, que não tem qualquer dúvida em afirmar que, neste momento, o Serviço Nacional de Saúde português não cumpre os seus preceitos constitucionais. Protestos do PSD. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não gostam de ouvir a verdade! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O que diz a tudo isto? Não acha que há muitos portugueses que estão a ser tratados nos serviços de urgência e nos hospitais muito abaixo do limiar de dignidade? Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, espero bem que não se confundam os planos. O que há pouco motivou a minha resposta ao Sr. Deputado Luís Montenegro teve a ver com a interpretação que foi feita de uma afirmação do Presidente da Comissão Europeia sobre ter-se atingido a dignidade dos portugueses e de Portugal com a troica. Tive a ocasião de dizer ao Sr. Presidente da Comissão que a dignidade de Portugal e dos portugueses não foi atingida. O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Exatamente!
21 DE FEVEREIRO DE 2015 9 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, se a dignidade, a esse plano nacional, pode ser atingida pela troica, não é, com certeza, por quem cumpre o que ficou contratado, é, sim, por quem teve de a chamar por não estar em condições de solver as responsabilidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Se é esse o plano em que o Sr. Deputado quer fazer a discussão, estou muito à vontade para a fazer. Mas quero dizer-lhe que o importante, quando um Estado não consegue salvaguardar as suas responsabilidades, é não pôr em causa os portugueses por razões de orgulho, como chegou a ser dito pelo meu antecessor. Protestos do PS. É importante que, quando não estamos em condições de solver as nossas responsabilidades, possamos pedir ajuda. Portanto, não considero indigno pedir ajuda quando ela é precisa, e muito menos considero indigno lutar pela criação de condições financeiras que solvam as responsabilidades do Estado quando ele precisa de garantir a saúde, a segurança social, as pensões, os salários, e por aí fora. Sr. Deputado, não há nada de indigno! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Segundo aspeto: o Sr. Deputado trouxe a questão da saúde para esta discussão. A questão da saúde tem sido, aqui, discutida e nunca dissemos que vivemos uma situação que tem um Serviço Nacional de Saúde perfeito. Sabemos que há problemas — com certeza que sim! —, não os ignoramos e procuramos resolvê-los, Sr. Deputado. Protestos do PS. O Sr. Jorge Fão (PS): — Problemas criados pelo Governo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há uma coisa importante que tem de se sublinhar: os Srs. Deputados do Partido Socialista, e não só, têm procurado criar uma noção de causalidade entre as restrições financeiras que vivemos e os problemas que se estão a fazer sentir no Serviço Nacional de Saúde. Protestos do PS. E dizem assim: «O programa da troica que nós» — foram os senhores! — «negociámos, o resgate que nós pedimos, trouxe, como consequência, menos dinheiro, porque havia um défice de quase 11%, para gastar na saúde e, portanto, os senhores são responsáveis» — os senhores somos nós, o Governo — «por haver problemas no Serviço Nacional de Saúde em face de o Estado ter menos dinheiro, que foi o dinheiro que gastámos e não tínhamos». É extraordinário, não é Sr. Deputado? É extraordinário! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS.Mas deixe-me responder ao Sr. Deputado, dizendo-lhe o seguinte: conseguimos, nestes anos, apesar das dificuldades e restrições, aumentar as transferências para o Serviço Nacional de Saúde. Temos, hoje, mais camas; temos, hoje, mais médicos... Vozes do BE e do PCP: — É mentira!
21 DE FEVEREIRO DE 2015 11 Protestos do Deputado do CDS-PP Artur Rêgo. Aqui, o senhor correspondeu àquilo que ameaçou fazer, realmente: empobreceu o País,... Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — ... empobreceu os portugueses e empobreceu os mais pobres dos portugueses. Aplausos do PS. Não me venham dizer que são dados de 2013, porque, em 2014, a situação só piorou, porque foram atacadas as pessoas que recebem o subsídio de desemprego, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção. Sr. Primeiro-Ministro, consegue repetir a graça que teve aqui, há uns tempos, de dizer que, em Portugal, com este programa indigno, «quem se lixou não foi o mexilhão»? Consegue, Sr. Primeiro-Ministro?!... Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, o Sr. Deputado «atira a pedra» e, depois, espera, evidentemente, que ninguém lhe responda. Vozes do PS: — Não, não!... O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado faz as perguntas, o Sr. Deputado ouve as respostas! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Evidente!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Sobre o Serviço Nacional de Saúde, o Sr. Deputado não pode contestar que reforçámos meios, temos mais médicos, em saldo líquido, prestámos mais serviço àqueles que buscaram o Serviço Nacional de Saúde. Portanto, se o Sr. Deputado quiser comparar a performance do que foi o Serviço Nacional de Saúde em 2014 com o que era em 2010 reparará que, em 2014, ele respondeu mais e melhor, e o Sr. Deputado disse: «mas, está pior!». A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito pior!... O Sr. Primeiro-Ministro: — É extraordinário, não é, Sr. Deputado?! Se em 2014 prestámos mais e melhor serviços, como é que estamos pior, Sr. Deputado?! Agora, que há problemas? Claro que há problemas, Sr. Deputado! Mas, nesta altura, os hospitais não estão falidos e, quando chegámos ao Governo, os hospitais estavam falidos... Protestos do PS. Faz uma certa diferença, não faz, Sr. Deputado?! Eu acho que faz! Protestos do PS.Vozes do PSD: — Uma vergonha!
I SÉRIE — NÚMERO 53 12 O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas diz o Sr. Deputado que considerou desastrosa a afirmação da Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, referindo que, em Portugal, tínhamos preservado a coesão social e acha que isso é atentatório da dignidade dos portugueses. Vozes do PS: — E é verdade, é!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, não me leve a mal mas acho essa constatação totalmente deslocada. É verdade que, em Portugal, fizemos muito para preservar a coesão social e, felizmente, apesar das grandes dificuldades por que passámos, conseguimos preservar a coesão social. Risos do PS. Agora, o Sr. Deputado diz que o País está mais pobre. Ó Sr. Deputado, claro que está mais pobre! Mas já está a recuperar!... Risos do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa. E o PIB nominal, Sr. Deputado, já cresceu. Vozes do PS: — Não parece!... O Sr. Primeiro-Ministro: — É verdade ou não, Sr. Deputado? Já cresceu! Então, se já cresceu, já estamos menos pobres, e em 2015 estaremos ainda menos pobres... Protestos do Deputado do PS João Galamba, do PCP e de Os Verdes. O que significa que aquilo que preocupa o Sr. Deputado, que é a trajetória, para futuro, da recuperação do País, está a dirigir-se na direção certa. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Diz o Sr. Deputado Ferro Rodrigues que ainda há muitos problemas e há muitos portugueses que, no seu dia-a-dia, passam por dificuldades muito sérias. É verdade, Sr. Deputado. E é justamente em nome desses portugueses que passam dificuldades muito sérias que estamos a trabalhar e a transformar o País num país que não esteja à beira de pedir novos resgates mas que possa garantir as suas responsabilidades. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, queria apenas lembrar duas frases do Sr. Primeiro-Ministro que mostram o que, para si, representa o «custe o que custar». O senhor disse: «nós vamos cumprir o programa de ajustamento custe o que custar». Ora, a propósito da saúde, quando alguém falou nas mortes nas urgências, o senhor disse: «deve fazer-se tudo para salvar vidas, mas não custe o que custar». É essa a diferença do seu pensamento! Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 53 14 Aconteceu, Sr. Deputado, sistematicamente, que as perspetivas que vêm sendo colocadas sobre o desenvolvimento da economia portuguesa são demasiado pessimistas, mas os resultados têm vindo a desmenti-las, como, estou convencido, irão desmentir, no futuro, essa perspetiva. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Ferro Rodrigues, tem a palavra. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor é responsável, como se viu, agora, pelas suas intervenções, pelo papel que a Sr.a Ministra das Finanças se prestou a desempenhar, anteontem, junto do Ministro alemão, sendo totalmente instrumentalizada contra a Grécia e atuando como porta-voz do Ministro alemão,... Aplausos do PS. ... alinhando com uma posição radical, «austeritária». Sr. Primeiro-Ministro, não ficou envergonhado que tivesse de ser o Sr. Juncker quem disse que a troica pecou contra a dignidade dos portugueses? Vozes do PSD e do CDS-PP: — Oh!... O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Não deve ter ficado, porque, em vez de reagir colocando-se do lado certo do debate e do lado da Comissão Europeia, juntou-se aos falcões do Eurogrupo, do Econfin e do Conselho Europeu, e pôs o Sr. Ministro Marques Guedes a considerar infelizes essas declarações do Sr. Juncker. Apesar de tudo, o CDS e o PSD tiveram aqui uma posição distinta, que não deixou de ser curiosa, em relação às posições do Governo. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem! O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — O que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa? O Sr. Primeiro-Ministro acha que os portugueses apoiam as afirmações do Sr. Juncker ou as do Ministro Marques Guedes? O que acha, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe também: acha que os portugueses apoiam as posições do Governo português, nas reuniões europeias, ou apoiam o povo da Grécia? O que acha, Sr. Primeiro-Ministro? Acha que os portugueses preferem as posições do Governo português? Preferem estas posições de se colarem às posições mais «austeritárias», em termos europeus? Sr. Primeiro-Ministro, como diziam os meus avós, fique sabendo que a dignidade dos portugueses e de Portugal foi posta em causa, nos últimos três anos e meio, e o Sr. Primeiro-Ministro colaborou ativamente para isso. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro ainda dispõe de tempo, embora pouco, para responder. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, começo por pedir desculpa ao Sr. Deputado porque tinha tomado nota da sua última questão no verso da minha página, que agora está um bocadinho mais preenchido, e, por isso, não respondi à sua pequenina provocação, a propósito do meu antigo guru, Vítor Bento.
21 DE FEVEREIRO DE 2015 15 Devo dizer que tenho muita estima pelo Dr. Vítor Bento mas nunca foi, nem é, o meu guru. Seja como for, parece-me... Protestos do PS. Não sei!... O Sr. Deputado deve entender que todos precisamos de um guru, não é verdade? Eu nunca senti essa necessidade, Sr. Deputado. Aplausos e risos do PSD e do CDS-PP. É verdade! Sei que o facto de eu próprio não invocar muitas vezes outras personalidades faz com que, no meu caso, o guru tenha o lugar vazio e, portanto, quando um lugar está vazio, há sempre uma certa tentativa de o preencher. Agradeço o seu esforço, mas não precisa de se esforçar para preencher esse lugar porque ele continuará vazio. Deixe-me dizer-lhe sobre a substância da questão, que desenvolverei depois porque, manifestamente, não tenho agora tempo e julgo que merece algum desenvolvimento, a propósito das transferências e dos problemas relacionados com processos de ajustamento, se o Sr. Deputado Nuno Magalhães me permitir, depois das questões que me colocar, regressarei, então, a este tema. Sr. Deputado, em relação ao Presidente da Comissão Europeia, o senhor deve ter estado um bocadinho distraído porque eu já tinha respondido sobre essa matéria. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É lamentável! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao papel que a Ministra das Finanças desempenhou, deixe-me dizer-lhe, Sr. Deputado, que não é por fazermos observações num tom de voz calmo e sereno que podemos dizer coisas que não são aceitáveis. E o Sr. Deputado, apesar do tom que empregou, disse coisas que são inaceitáveis. Disse que a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças se deixou instrumentalizar, que funcionou como porta-voz do Ministro das Finanças alemão e que, portanto, se prestou a desempenhar um papel que fere a dignidade dos portugueses. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É verdade! A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, apesar do tom sereno com que fez estas afirmações, só as posso repudiar. As posições que a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças tem adotado, em nome de Portugal e do Governo português, deixam-me muito confortável e, mais do que isso, honram muito Portugal. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Deixe-me dizer-lhe também que nós não só não somos um instrumento de ninguém, como, a propósito da questão que referiu, que é a Grécia, estamos exatamente em sintonia — imagine! — com 18 outros países do euro. Repito: 18 outros países do euro, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É caso para dizer, Sr. Deputado, que não sei se o Sr. Deputado tem um guru ou se o lugar está vazio, mas se estiver e se o senhor quiser ter um, creio que o Syriza é um sério candidato a guru do Sr. Deputado Ferro Rodrigues. Mas, nesse caso, creio que terá de combinar melhor as coisas aqui com o Bloco de Esquerda. Aplausos do PSD e do CDS-PP.