15 DE JUNHO DE 2001 41para todos os que criam valor empresarial e que atraiam  novas empresas e recursos humanos mais sofisticados e O Sr. António Capucho (PSD): — Exactamente! mais capitais para a Bolsa e para o nosso país.  O PS já provou que não é capaz de realizar esta ambi- A Oradora: —Talvez se deva ao facto de o Governo ção — teve a sua oportunidade e desperdiçou-a. O PSD ter proposto uma redução da taxa de IRC e não ter consi-sabe e assume que essa responsabilidade passou a ser sua e derado que tal tinha efeitos na receita. Mas se considerou honrá-la-á em breve, nesta Câmara. que essa redução não tinha efeitos na receita, foi pena ter  baixado apenas 1% ou 2% da referida taxa, devia ter bai-Aplausos do PSD. xado 10% ou 20%! Por que se tal redução não tem efeitos  na receita, então quanto menor for a taxa melhor! Foi O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputa- pena... dos, vamos entrar na fase de encerramento do debate. Também poderá ter como ponto o que várias vezes de-Em nome do partido interpelante, tem a palavra a Sr.a nunciámos, ou seja, o facto de o IRC que antes tinha sido Deputada Manuela Ferreira Leite. cobrado incluir uma fatia muito importante de recuperação  de dívidas, que sempre dissemos que não eram repetíveis. A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presi- E, como não eram repetíveis, o Orçamento do Estado para dente, Srs. Deputados: Neste debate que hoje aqui travá- 2001 estava claramente empolado do ponto de vista da mos, há dois ou três pontos sobre os quais todos estamos receita. de acordo. Talvez esse ponto não tivesse grande importância se a Primeiro ponto: todos concordamos que não estamos despesa não se ajustasse a esta receita. Os senhores deixam em recessão. Não estamos, efectivamente. E, face a essa crescer a despesa porque estão à espera que venha receita e conclusão, formulo a seguinte pergunta: o que faria se isso resolve-lhes o problema do défice! Só que o descon-estivéssemos?! trole da despesa — que, já de si, é grande — é agora víti- ma, ainda por cima, de não se conseguir ajustar à receita. O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Estaríamos pior! E, quando me refiro ao descontrole da despesa, mais uma  vez falo, e falarei tantas vezes quanto as necessárias, de A Oradora: —Estaríamos com certeza, muito pior. todas aquelas despesas, tais como as SCUT, os leasings, as Quando os senhores vêm dizer que não estamos em re- leis de programação militar e outras, que os senhores fa-cessão mas, ao mesmo tempo, afirmam que é necessário zem e que nem sequer constam do Orçamento. um Orçamento rectificativo porque as receitas estão mais Portanto, como o Sr. Ministro das Finanças bem sabe, e baixas e que é necessário controlar a despesa porque ela muitos dos membros do Governo também o sabem, não é o está muito elevada, com franqueza, não consigo entender local em que está inscrita a despesa que tem efeitos ma-como é que isto se encaixa, menos de seis meses após ter croeconómicos. Os efeitos macroeconómicos prendem-se sido aprovado o Orçamento do Estado, nesta óptica de que verdadeiramente com a realização da despesa. Que me nada aconteceu!? interessa a mim que ela conste ou não do Orçamento ou Segundo ponto: a inflação está a crescer, efectivamen- que esteja a ser paga de uma ou de outra forma? Os seus te. Mas, segundo o Sr. Deputado Manuel dos Santos, isso efeitos é que são nefastos! não tem qualquer espécie de importância, pois trata-se de E os senhores continuam simplesmente a querer cum-um problema da inflação subjacente, e pode continuar a prir o pacto de estabilidade como se isso fosse um acordo crescer porque não tem quaisquer efeitos. formal e não tivesse, em si, subjacente um objectivo ver-Terceiro ponto: quanto ao problema do crescimento dadeiramente essencial para o equilíbrio das finanças pú-verifica-se um diferencial de 0,1%, o que o Sr. Deputado blicas e para a nossa competitividade junto dos outros Manuel dos Santos considera um êxito. Eu não o considero países. Como os senhores não ligam a isso, a única coisa êxito nem inêxito, porque não citei números. E por que é que lhes interessa é, pura e simplesmente, ajustar o défice que não o fiz? Porque, neste momento, interessa pouco orçamental para Bruxelas ver! Vão fazendo despesas às falar de valores absolutos; o que interessa são os valores escondidas, de qualquer forma, debaixo da mesa, desde relativos. que isso consiga passar em Bruxelas!  Depois, ficam admirados por existir um pessimismo O Sr. António Capucho (PSD): — Claro! (aspecto de que o Sr. Deputado Manuel dos Santos tam- bém falou) instalado na economia portuguesa e não se A Oradora: —Até podíamos ter crescido 4% ou 5%, percebe bem porquê – parece que somos nós que andamos mas se os outros crescerem 6% ou 7%, é uma desgraça! a lançar esse pessimismo! Efectivamente, não interessa tanto o número nem a déci-  ma, o que interessa é que temos uma inflação pior do que a O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Em boa parte! dos outros, com um crescimento pior do que o dos outros e  com uma evolução da receita fiscal — vá-se lá saber por- A Oradora: —Mas o Sr. Deputado quer que haja op-quê?- a não seguir o que estava previsto, o que tem uma timismo na economia portuguesa com o nível de endivi-consequência negativa. E se não tem a ver nem com a damento externo que temos?! O Sr. Deputado quer que inflação, nem com o crescimento, nem com nenhum outro haja optimismo na economia com o nível de endividamen-tipo de recessão, então significa que foi simplesmente to das famílias existente?! O Sr. Deputado quer que haja incompetência o que levou a prever mal a receita, Sr. Mi- optimismo na economia com a situação em que está o nistro. mercado de capitais?! O Sr. Deputado quer que haja opti-