I SÉRIE — NÚMERO 61 36 Face à utilização de olaparib em contexto metastático, cabe-me esclarecer que o mesmo se encontra aprovado pelo Infarmed, desde janeiro de 2022, para os doentes com cancro da mama triplo-negativo, ainda que o benefício adicional não seja quantificável, face aos comparadores. Relativamente a outras indicações, as decisões de financiamento devem decorrer de avaliação prévia ou de deferimento de um programa de acesso precoce, nos termos que são públicos e se encontram pré-definidos. Sr.as e Srs. Deputados, não há nenhuma dúvida de que, em Portugal, as pessoas que precisam de tratamentos diferenciados, recebem-nos no SNS, em oncologia e outros setores. Relembro, por exemplo, que, a nível da política do medicamento, de janeiro a dezembro de 2021, o Infarmed concluiu 65 processos relativos à inovação de medicamentos, com um crescimento de 11 % face a 2020. E destacava, por exemplo, os medicamentos para a fibrose quística, nomeadamente, o medicamento mais caro do mundo, com um preço de venda hospitalar de quase 2 milhões de euros. Mesmo antes da aprovação, foram concedidas 17 autorizações de acesso a esse medicamento. Mas também poderia aqui relembrar a administração, a título gratuito, no SNS, de medicamentos antipsicóticos; o aumento da comparticipação da vacina contra a bactéria pneumococo, para maiores de 65 anos, com uma comparticipação de 69 %; a dispensa, a título gratuito, de psicofármacos a pessoas com doença mental internadas compulsivamente, que têm oportunidade de continuar o tratamento no domicílio; e 87 % de instituições de saúde que possuem o programa de dispensa de medicamentos de proximidade. Pese embora todas as políticas de saúde que procuram que o SNS dê a melhor resposta ao utente e doente, a perfeição não foi alcançada. O SNS tem problemas e dificuldades, mas tem forças e provas dadas e os portugueses confiam no SNS, quer pela prevenção, quer pelo tratamento e terapêuticas. A bem da verdade, não me recordo de o Governo socialista ter feito cortes na área da saúde por questões financeiras, contrariamente àqueles que foram além do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia... A Sr.a Fernanda Velez (PSD): — Já cá faltava! A Sr.a Lúcia Araújo da Silva (PS): — ... e fizeram cortes constatados no relatório da OCDE de então, que mencionava cortes na despesa com pessoal, concentração e racionalização da oferta em centros de saúde e hospitais do SNS. E não podemos ficar indiferentes às implicações graves destas opções. Relativamente aos programas de rastreio de doenças oncológicas de base populacional, reconhecemos que, na área da oncologia, apesar dos constrangimentos existentes durante a pandemia, os dados finais de 2021 são positivos e indicam: uma recuperação e expansão dos rastreios oncológicos de base populacional (mama, colo do útero e colorretal); recuperação de consultas de especialidade de oncologia (o maior número de consultas de sempre); um aumento do número de doentes operados a nível da cirurgia oncológica; e a taxa de cobertura geográfica, por ACES (agrupamento de centros de saúde), nos três rastreios oncológicos já é de 100 % em todo o País. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Lúcia Araújo da Silva (PS): — Tendo em conta a sua mais-valia, os programas de rastreio oncológico de base populacional têm evoluído significativamente nos últimos anos, com a expansão da cobertura geográfica, o aumento do número de utentes rastreados e a melhoria significativa das taxas de vazão. No contexto do cidadão transgénero, exclui-se de toda essa discussão o programa de rastreio do cancro do cólon e do reto. No que respeita ao rastreio da mama e do colo do útero, os ensaios clínicos não incluem indivíduos transgéneros, pelo que não é possível inferir qual a relação custo-benefício que justifique a intervenção relativamente a esta população. De forma sistemática, e por metodologias de rastreio não individualizadas, considera-se que o desenvolvimento das soluções necessárias para salvaguardar o acesso aos cuidados de saúde pelas pessoas trans deverão estar enquadradas na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação Portugal +