32 I SÉRIE — NÚMERO 90 nacional (BE), que baixou à 6.a Comissão, e 806/X (4.a) — Cursos do ensino superior em regime pós-laboral os(BE), que baixou à 8.a Comissão; e dos projectos de resolução n.  502/X (4.a) — Deslocação do Presidente da República a Edimburgo (Presidente da AR), 503/X (4.a) — Recomenda ao Governo a criação de uma comissão de acompanhamento de turmas com percursos curriculares alternativos (BE), que baixou à 8.a Comissão, 505/X (4.a) — Recomenda ao Governo que adopte medidas de apoio imediato à produção de leite nacional (PCP), que baixou à 6.a Comissão, e 506/X (4.a) — Recomenda ao Governo que altere a Lei n.o 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, para atribuir aos trabalhadores da administração fiscal o vínculo de nomeação (BE), que baixou à 5.a Comissão. O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Pausa. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem registar-se electronicamente, terão de o sinalizar à Mesa, para que seja considerada a respectiva presença na reunião. Pausa. Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 189 presenças (107 do PS, 60 do PSD, 10 do PCP, 2 do CDS-PP, 7 do BE, 1 de Os Verdes e 2 não inscritos), pelo que temos quórum para proceder às votações. Começamos pela votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 782/X (4.a) — Preferência pelo recurso à utilização de materiais resultantes de reciclagem na contratação pública (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos. Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.o 492/X (4.a) — Sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE e de 2 Deputados não inscritos. Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.o 493/X (4.a) — Centro da Biomassa para a Energia (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos. Passamos à votação do projecto de resolução n.o 494/X (4.a) — Gestão dos óleos alimentares usados (PSD). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção do CDS-PP. Srs. Deputados, chegados ao fim dos nossos trabalhos de hoje, resta-me informar que a próxima reunião plenária se realiza na sexta-feira, dia 12 de Junho, com início às 10 horas e a seguinte ordem de trabalhos: discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 270/X (4.a) — Aprova o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social; discussão, também na generalidade, da proposta de lei n.o 269/X (4.a) — Autoriza o Governo a estabelecer o novo regime do arrendamento rural; discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 773/X (4.a) — Estabelece a protecção dos utentes vulneráveis nos serviços públicos essenciais de energia (BE); e, ainda, o pacote autárquico.