520II SÉRIE — NÚMERO 38DIRECÇÃO-GERAL DA ACÇÃO REGIONAL E LOCALEx.mu Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Regional e LocalAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Duarte Chagas acerca dos montantes transferidos, a partir de 1974, para alguns municípios do Distrito de Beja.A Direcção-Geral da Acção Regional e Local recebeu, através dessa Secretaria de Estado e proveniente do Gabinete do Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, 3 ofícios solicitando informação sobre os montantes transferidos, a partir de 1974, para alguns municípios do distrito de Beja, com o fim de esclarecer o Sr. Deputado António Duarte e Duarte Chagas.Em resposta às solicitações formuladas nos referidos ofícios informa-se V. Ex.a, de acordo com os quadros em anexo, das transferências correntes e de capital para os municípios de Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Moura e Serpa, desde 1974 a 1982.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Acção Regional e Local, 24 de Novembro de 1982. — O Director-Geral, Nuno Vitorino.Transferências correntes e de capital Município de AlmodôvarTransferências:1974: ^Correntes ........................... 548De capital...........................        5 2381975:Correntes ...........................        1618De capital ........................        4 6471976:Correntes ...........................        6 459De capital ..........................        6 3501977:Correntes ...........................        2 512De capital ..........................       18 4831978:Correntes ...........................        2 390De capital ..........................        8 1311979:Alínea b) do artigo 5.° da Lein.° 1/79........................       15 039Alínea c) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ,.......................       45 8431980: conto.Alínea b) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................      21808Alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................      59 5041981:Alínea b) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................      27 006Alínea c) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       63 5601982:Alínea b) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       36 437Alínea c) do artigo 5." da Lein.° 1/79........................       64 024Município de AlvitoTransferências:1974: contosCorrentes ........................... 183De capital .......................... 3381975:Correntes ........................... 776De capital ..........................        1 5001976:Correntes ........................... 626De capital .......................... 1081977:Correntes ...........................        1 100De capita] ..........................        2 1361978:Correntes ...........................        1079De capital ..........................        4 3351979:Alínea 6) do artigo 5.° da Lei n.° 1/79 ........................        8 859Alínea c) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       11 7821980:Alínea b) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       11 623Alínea c) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       15 647198!:Alínea b) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       14 582Alínea c) do artigo 5.° da Lein.° 1/79 ........................       17 076