20 DE JANEIRO DE 2012 69 Para intervir sobre este tema, inscreveram-se os Srs. Deputados Isilda Aguincha, do PSD, Gabriela Canavilhas, do PS, Teresa Anjinho, do CDS-PP, Paulo Sá, do PCP, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, e Catarina Martins, do BE. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isilda Aguincha. A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome da bancada do Partido Social Democrata e enquanto relatora da petição n.o 2/XII (1.a), da iniciativa do Sr. Mário Jorge Silva Amorim, que solicita o fim das corridas de touros em Portugal, cumprimente os Srs. Peticionários aqui presentes. A petição ora em discussão reflete o uso de um direito dos cidadãos, consignado na lei de exercício do direito de petição, que apraz registar, enquanto forma de cidadania ativa, a que todos temos direito. Dando-se cumprimento aos trâmites da petição, e porque a mesma é subscrita por mais de 4000 peticionários, ela é hoje presente a Plenário, após a audição dos representantes dos peticionários na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e demais diligências que incluíram: uma informação relativa à petição, por parte de S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Cultura, a audição da PRÓTOIRO (Federação Portuguesa das Associações Taurinas), a visita ao campo para ver o toiro e seu ecossistema e a ida a uma corrida de touros, a convite desta última entidade. Face às diligências efetuadas e à documentação consultada, refere-se que as atividades em torno da tauromaquia constituem uma importante cadeia que envolve um grande número de pessoas, que protegem e fazem viver ecossistemas, que participam da nossa afirmação enquanto povo. A ligação do toiro ao campo, à agricultura e às comunidades agrícolas é uma realidade que não podemos escamotear. Sendo a tauromaquia «parte integrante da cultura portuguesa», nos termos do Decreto-Lei n.o 306/91, de 17 de Agosto, historicamente reconhecida como uma arte, tem um elevado número de espetadores no nosso País. Sr.as e Srs. Deputados, os aficionados e todos aqueles que vivem em torno das corridas de toiros, tal com os peticionários, não serão insensíveis. Respeitam os animais, de um modo diferente do dos peticionários, é certo,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — ... mas respeitam-nos, tal como respeitam o direito que cada um tem de acolher, ou não, a arte, a cultura e a tradição. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Não pode, nem deve, ser imposto que todos gostem de corridas de toiros, tal como não pode, nem deve, ser imposto o contrário. Sr.as e Srs. Deputados, é matéria que respeita à liberdade de cada um. Faz sentido apelar à tolerância de todos sobre uma matéria que não pretende ser fraturante, num País em que a união é hoje, mais do que nunca, essencial. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Isilda Aguincha (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa liberdade termina onde começa a liberdade dos outros, mas a liberdade dos outros não deve, não pode, ser uma imposição para cada um de nós. Também nesta matéria faz sentido que possamos continuar a ter o direito de assumir a nossa liberdade individual, com tolerância e consideração pelas convicções de todos. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!