96 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES SOBRE A ESTRATÉGIA TEMÁTICA DE PREVENÇÃO E RECICLAGEM DE RESÍDUOS – COM(2011) 13 FINALRelatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalI — Nota introdutóriaNos termos do artigo 6.o da Lei n.o 431/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar permanente e especializada com competência para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus.Neste sentido, no uso daquela competência e nos termos do n.o 1 do artigo 7.o da aludida lei, a Comissão de Assuntos Europeus solicitou a emissão de relatório à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para que esta se pronuncie, na matéria da sua competência, sobre o Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos — COM(2011) 13 Final —, que deu entrada na Comissão no passado dia 19 de Janeiro, data em que foi distribuído e em que foi o signatário do presente relatório nomeado relator.II — Enquadramento e descrição da proposta de directivaO Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos analisa os progressos realizados pelos Estados-membros para alcançar os objectivos da Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, destinando-se a ser integrado na avaliação do Sexto Programa Comunitário de Acção em Matéria de Ambiente, sendo ali apresentadas informações de carácter geral sobre as acções-chave e os actos legislativos desenvolvidos pela União Europeia.Importa, neste contexto, referir que a política da União Europeia no domínio dos resíduos tem contribuído para o reforço da utilização eficiente dos recursos e para a redução dos impactos negativos no ambiente e na saúde ao longo do ciclo de vida dos recursos, tendo sido, nesse sentido, que a Estratégia Temática de Prevenção e Reciclagem de Resíduos, adoptada em 2005, veio estabelecer, como objectivo a longo prazo para a União Europeia, uma sociedade que tenha a reciclagem como política central. Foi, nessa medida, que se procedeu à modernização do quadro jurídico ao nível da União Europeia, de forma a promover a prevenção, a reutilização e a reciclagem dos resíduos, os quais devem ser eliminados apenas na ausência total de alternativas.Para a concretização dos objectivos mencionados, a Estratégia definiu sete acções-chave:1 — Aplicação e controlo do cumprimento da legislação da União Europeia no domínio dos resíduos; 2 — Simplificação e modernização; 3 — Introdução do conceito de ciclo de vida na política de resíduos; 4 — Prevenção de resíduos; 5 — Reforço da base de conhecimentos; 6 — Desenvolvimento de padrões de reciclagem; e 7 — Prosseguimento da elaboração de políticas da União Europeia no domínio da reciclagem.O balanço da aplicação da Estratégia permite afirmar que, embora na maioria dos Estados-membros a produção de resíduos tenha registado um aumento (ou, quando muito, uma estabilização), devido à acentuada redução registada em quatro Estados-membros, a produção anual total de resíduos da União Europeia a 27 baixou 10% entre 2006 e 2008, sendo, naturalmente necessária uma análise mais aprofundada para aferir se tal redução é uma consequência da crise económica, da alteração dos métodos de comunicação de dados ou se de progressos efectuados em matéria de prevenção.