I SÉRIE — NÚMERO 12 70 dos trabalhadores, das populações, dos reformados, da atividade das micro, pequenas e médias empresas, dos setores produtivos, exatamente no sentido contrário daquilo que o Governo está a fazer. Quando a Sr.a Deputada menciona a aposta forte nos serviços públicos, é importante que os Deputados da maioria absoluta do PS fiquem a saber que os gestores das empresas públicas sob tutela do Governo estão a ter imensas dificuldades em manter trabalhadores que são recrutados, mas que se vão embora ao fim de pouco tempo. Porquê? Porque os salários não chegam. Já não é apenas a questão central do direito que os trabalhadores têm a uma vida digna, a uma retribuição justa, a uma perspetiva de futuro nas suas carreiras, às condições de trabalho, é, mais do que isso, a capacidade de os serviços públicos não entrarem em rutura, como estão a entrar agora. Portanto, o problema aqui é passar da teoria à prática, porque as palavras são muito belas, mas depois, como dizia o outro, na prática, a teoria é outra. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Frazão, do Chega. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros e Srs. Deputados: Nos últimos anos, o Ministério da Saúde — e temos de falar da saúde, não podemos passar o dia de hoje sem falar da saúde dos portugueses — deixou-nos com menos 4,5 milhões de consultas, cirurgias, urgências e internamentos. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É verdade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade. O Ministério da Saúde parece ter estado, na totalidade, dedicado à COVID-19, deixando todos estes portugueses para trás, todos estes atos médicos para trás. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — O Orçamento do Estado de 2021 tinha orçamentados 12 564 000 € e agora, para 2022, temos 13 578 000 €, apenas mais 5,6% face à execução provisória do ano passado. Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento, de facto, não é um exercício de última hora, como disse há pouco, na tribuna, este Orçamento do Estado é um exercício de reciclagem de consumíveis e uma reciclagem mal feita. Para a falta dos recursos humanos, responde com pedidos de dedicação plena ao setor público, pede aos profissionais mais horas de trabalho, quase sem acréscimo remuneratório. Mas que profissionais de saúde pretende captar para o SNS? Aos senhores enfermeiros, para a valorização das suas carreiras, prometem unicamente uma reanimação dos pontos já ganhos em avaliações de anos anteriores e que estavam num coma profundo, estavam criopreservados. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Mas estes pontos não eram mais do que devidos?! Qual é a valorização efetiva dos senhores enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde? Mais, aos senhores técnicos auxiliares prometem novamente uma carreira técnica que estava em gestação sem data de parto prevista. Será que é desta vez que vai nascer a criança e vão cumprir a palavra dada? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Para a saúde, o Governo promete aos portugueses mais profissionais, mas metem uma norma-travão no Orçamento do Estado, no artigo 39.o, que diz, e cito, «As