28 DE ABRIL DE 1989	2725O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Carlos Encarnação, é gentil a forquilha em que V. Exa. se dispõe a espetar-nos, mas sugiro-lhe que não faça um bicórnio, faça um tricórnio, porque há um terceiro elemento cortante, ou bicudo, que ainda pode ser esgrimido - peco-lhe que não se esqueça disso.Qual é o principal problema aqui? É que estamos a tratar, realmente, de uma eleição indirecta (é o único caso na Constituição), o que tem sempre limites - o carácter misto distorce a representação proporcional.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - O que já acontece em relação aos municípios.O Sr. Presidente: - Mas menos que a solução de hoje, em relação à qual o PCP não propôs nada. Reconheço que não é a solução ideal -e a prova disso é que propusemos aquilo que nós consideramos a solução ideal-, mas é um avanço em relação à solução actual, e, então, de longe em relação à solução do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): - Só que esta solução não permite assegurar uma representação ponto a ponto, isto é, uma reprodução ou uma projecção, no universo da assembleia regional, do rigoroso universo das assembleias municipais do município....O Sr. Presidente: - Assegura mais que a actual, porque a actual era uma representação monocolor - as maiorias escolhiam-se a si próprias-, e assim já não. Há uma voz no sistema proporcional, que é o grande sistema da nossa democracia - é o que der. Depois, paciência, se as oposicões estiverem tão minoritárias numa assembleia, o que é que se há-de fazer... Mas a verdade é que, normalmente, por este método, terão sempre uma voz. Por outro lado, já têm uma voz (não se esqueça) através da eleição directa também pelo método proporcional. Há aqui duas confluências de aplicação do método proporcional. Dificilmente as oposicões deixarão de ter uma voz numa assembleia destas - acho quase impossível. Parece-me que o sistema não é assim tão mau e que melhora em relação ao que está.O Sr. José Magalhães (PCP): - Se o Sr. Deputado Almeida Santos aditasse a isso um outro critério, um outro requisito, traduzido em estes membros eleitos indirectamente terem de ser seleccionados tendo em conta que, obrigatoriamente, na lista deveria haver elementos de todas e cada uma das assembleias municipais da região, corrigiria um pouco este inconveniente...O Sr. Presidente: - Isso era "matar" o método de Hondt. Também é uma hipótese, mas é matar o método de Hondt, que é a base do nosso sistema eleitoral.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas é "matar" o método de Hondt porquê?O Sr. Presidente: - Porque o método de Hondt dá o que dá - não haverá obrigatoriedade de todas as forças políticas terem um representante.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Gostei desta interpretação do Sr. Deputado José Magalhães!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, penso que já estamos esclarecidos e conscientes do que isto quer dizer (pode é não lhe dar satisfação).Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (ID): - Sr. Presidente, gostava que me esclarecesse em dois pontos. Em primeiro lugar, a referência ao sistema de representação proporcional, e o método da média mais alta de Hondt, naturalmente, diz também respeito aos eleitos directamente.O Sr. Presidente: - Claro.O Sr. Raul Castro (ID): - A redacção deixa algumas dúvidas. Talvez se possa aperfeiçoar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Raul Castro, na redacção refere-se: "eleitos pelo sistema da representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, pelo colégio eleitoral constituído pelos membros das assembleias municipais da mesma área designados por eleição directa" - portanto, só os designados por eleição directa. Parece-me que está claro; mas, se não estiver, depois, em sede de redacção, vê-se isso. Mas, para mim, está claro.O Sr. Raul Castro (ID): - Não é isso. É que os membros eleitos directamente já são eleitos pelo método da média mais alta de Hondt.O Sr. Presidente: - Exacto. Eles são eleitos pelo método de Hondt e elegem, eles próprios, pelo método de Hondt.O Sr. Raul Castro (ID): - Exacto. O que há aqui de novidade é fazer a referência em relação aos elementos da assembleia municipal.Vozes.O Sr. Raul Castro (ID): - O que digo é que, tal como está redigido, dá a ideia que o método da média mais alta de Hondt se refere só aos elementos das assembleias municipais, ao colégio.O Sr. Presidente: - Isso não é preciso dizer porque é o princípio geral de direito eleitoral.O Sr. Raul Castro (ID): - Está bem, mas, em relação intérprete, já se pode dizer isso? É que, então, também não era preciso dizê-lo aqui.O Sr. Presidente: - Quando se diz aqui "eleitos directamente pelos cidadãos", é evidente que não pode ser de outra maneira, porque o princípio geral de direito eleitoral é, como sabem, o sistema da representação proporcional, não é o da média mais alta de Hondt. Mas, como a nossa lei eleitoral consagra esse método, não é preciso dizê-lo.O Sr. Raul Castro (ID): - Mas, se não é preciso dizê-lo, porque é que se diz aqui?O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Porque é uma eleição indirecta.