244-(96)II SÉRIE-C — NÚMERO 15qualquer forma, é necessário melhorar também essa via e, nomeadamente, garantir o acesso à auto-estrada do Algarve.A terceira e última questão prende-se com a via longitudinal do Algarve. O PIDDAC faz a desagregação até ao Nó da Guia, mas gostava de saber o que é que está previsto sobre a extensão desta via longitudinal até Lagos.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Manuel dos Santos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.O Sr. Luís Martins (PSD): — Sr. Ministro, vou colocar-lhe duas questões que me foram suscitadas pela intervenção da Sr.* Deputada Leonor Coutinho, que referiu diversas cidades com problemas de transportes urbanos. Estranhamente só referiu municípios de presidência socialista, o que me leva a concluir das duas uma: ou não conhece o resto do País ou conclui que os transportes urbanos noutras cidades, como Viseu, Aveiro, Leiria ou Castelo Branco estarão bem geridos!A Sr.* Leonor Coutinho (PS): — Não é verdade!O Orador: — Sr. Ministro, já por várias vezes e em sede de discussão do Orçamento, suscitei a questão de a generalidade dos municípios e das grandes cidades com transportes urbanos serem responsáveis por estes — e bem, na nossa perspectiva, que é de descentralização do poder central para o poder local. Ora, o que acontece é que os municípios da Grande Lisboa e os municípios do Grande Porto são financiados directamente pelo Estado.Quando é que se reconhece que estes transportes e estas obrigações têm de passar para as autarquias, ou quando é que essas autarquias assumem as suas responsabilidades?Do que é que se trata? Os municípios recebem verbas do FEF de igual forma. Concretamente os municípios da área de Lisboa e do Porto recebem-nos também pelos transportes. O que é certo é que os meus eleitores não têm nada a ver com tal, pois a maior parte deles nunca viu sequer o Metropolitano — até são capazes de ter medo de entrar lá!...—, nunca usou os transportes colectivos do Porto, nem porventura utilizou os transportes da Carris e estão a pagá-los!Parece-me que é uma situação moralmente incorrecta, na medida em que eles estão a pagar esses custos através do Estado.A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é esta: para quando é que há uma descentralização — como aqui foi referido há dias—, transferindo essas obrigações para as autarquias da região de Lisboa e da região do Porto? Ou, ao contrário, como é que os outros municípios que têm esses custos são compensados em valores iguais àqueles que os municípios do Grande Porto e da Grande Lisboa recebem?O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Deputada Leonor Coutinho.A Sr.' Leonor Coutinho (PS): — Em primeiro lugar, oSr. Deputado Luís Martins uto saberá que as cidades quetêm transportes urbanos municipais são cinco e que, de facto, são geridas por quatro partidos diferentes — duas são geridas pelo PS, uma pelo PCP, uma pelo PSD e outra pelo CDS.Nas autarquias de Lisboa e do Porto, de facto os transportes públicos são geridos pelo Governo.Em segundo lugar, gostava de dizer que, como as propostas do PS para atribuição de verbas para a habitação foram feitas o ano passado, haveria que acrescer, pelo menos, 12 % a esse valor para fazer a equiparação às verbas de 1992. No entanto, face aos 8 milhões de contos, como o PIDDAC só tem 6,2 milhões de contos, haveria que acrescer a verba relativa à venda de património. Mesmo assim, a nível de PIDDAC para o IGAPHE, verifica-se um aumento de 50 % em relação ao que este orçamento propõe.O Sr. João Matos (PSD): — É de 9,7 milhões de contos.A Oradora: — No que diz respeito ao INH, propúnhamos um aumento das bonificações de juro de 2 milhões de contos. Ora, elas foram mantidas, o que, obviamente, mostra que há uma diminuição muito grande.O Sr. João Matos (PSD): — Falei apenas em relação à verba global.A Oradora: — Gostaria apenas que o Sr. Deputado João Matos verificasse melhor os problemas antes de os colocar aqui erradamente.O Sr. João Matos (PSD): — E o RECRIA?A Oradora: — No que diz respeito ao RECRIA, uma vez que me fala nisso, propúnhamos o ano passado 1 milhão de contos porque nos anos anteriores a verba era de 500 000 contos. Como não se pode aumentar muito rapidamente, isso levar-nos-ia a propor este ano 1,5 milhões de contos.Neste ano — portanto, um ano depois — o Governo vem propor apenas uma verba de 880 000 contos. Mesmo no RECRIA, a vossa proposta fica bastante abaixo da nossa.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para dar esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Martins e João Matos.Os Srs. Deputados ouviram a minha intervenção inicial e o ideal seria que não dialogassem uns com os outros, mas como já foi aberto o precedente, tenho de lhes dar a palavra para esse efeito. Contudo, atrevo-me a pedir que usem de algum poder de síntese.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.O Sr. Luís Martins (PSD): —Sr. Presidente, Sr* Deputada Leonor Coutinho, coloco-lhe a mesma questão que coloquei há pouco ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.Parece-lhe moralmente certo que os municípios, de uma forma geral, assumam a responsabilidade dos transportes urbanos e que os de Lisboa e do Porto, concretamente os das grandes áreas metropolitanas, não os assumam?Como a Sr.* Deputada foi eleita por um círculo eleitoral onde isso não acontece, gostava que me dissesse qual 6 a posição dos seus eleitores em relação a este facto.Quanto à referência que fez, parece-me que a Sr.* Deputada, numa perspectiva partidária, não conhece o País, porque em Viseu encontra os transportes colectivos de Viseu e na Guarda os transportes colectivos da Guarda.