I SÉRIE — NÚMERO 48 28 A pergunta que se impõe fazer é a seguinte: sendo este conhecimento já hoje real, não é preciso estudá-lo? O Governo tem algum plano anual para a vinculação dos restantes professores, que estão a dar respostas permanentes nas escolas e, por isso, necessárias? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à precariedade, insisto que combatê-la é essencial para termos um mercado de trabalho de qualidade e melhor qualidade no emprego. De facto, não seria assim se não tivesse havido mudança de Governo e de política. Ouvimos, há poucas semanas, o líder da bancada do PSD dizer que o aumento do salário mínimo nacional era exagerado, porque continua a acreditar que é à custa de baixos salários, da pauperização e do empobrecimento coletivo que o País ganhará alguma competitividade. Continuamos a ouvir falar interminavelmente dessas reformas estruturais do mercado de trabalho e, depois de alterações, de alterações e de mais alterações à legislação do trabalho, continuam a querer mais alterações à legislação do trabalho, como se estas não tivessem existido... É que, de facto, a gula é absolutamente insaciável em matéria de desregulação do mercado de trabalho. Isso só demonstra que não é por aí o caminho para melhorar a produtividade das empresas e a competitividade da economia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiado! O Sr. Primeiro-Ministro: — O caminho passa por investir na qualificação dos recursos humanos, na capacidade tecnológica das empresas, na qualidade da gestão das empresas. Esse é o caminho que nos pode, efetivamente, permitir termos outros níveis de crescimento, diferentes daqueles que temos tido desde o início deste século. Relativamente à situação, em particular, dos docentes, já tivemos, nesta Câmara, oportunidade de falar sobre o tema em anterior debate. É mesmo daqueles setores onde é mais incompreensível, do meu ponto de vista, haver incerteza sobre o que são necessidades permanentes e, sobretudo, sabê-lo a médio e a longo prazos, porque — com algumas variações relativamente a algumas disciplinas ou a alguma alteração demográfica — é fácil prever antecipadamente quais são as necessidades futuras. Como sabe, assumimos este processo como sendo um primeiro passo e temos tido abertura para prosseguir com os sindicatos um processo de nova vinculação relativamente a necessidades permanentes que venham sendo identificadas. Não podemos fazer tudo de uma só vez, mas este é um processo que tem de prosseguir e que, pela nossa parte, não está encerrado; pelo contrário, devemos prossegui-lo. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tem de prosseguir, sim, e tem de prosseguir rapidamente. Hoje, falou-se aqui do sucesso escolar e o sucesso escolar também está diretamente ligado à dignificação que se faz dos professores e das suas condições de trabalho. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!