19 DE FEVEREIRO DE 19861376-(61)Na distribuição por ministérios avulta a dotação atribuída ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no valor de 40,4 milhões de contos, que corresponde a cerca de um terço do total e que se destina a realização de grande número de projectos, particularmente para infra-estruturas de natureza económica e social.Salientam-se ainda as dotações fixadas para o financiamento dos investimentos a cargo dos Ministérios da Educação e Cultura (24,2 milhões de contos) e do Plano e da Administração do Território (15,9 milhões de contos).QUADRO B.2 Investimentos do Plano — 1986"VER DIÁRIO ORIGINAL"Inscreve-se no Ministério da Justiça uma dotação de 2,5 milhões de contos, em parte com contrapartida em receita, para diversas obras e equipamentos relativos aos serviços judiciários e prisionais.No Ministério da Saúde destacam-se os investimentos a realizar pela Direcção-Geral das Instalações e Equipamento de Sáude, dotada com cerca de 5,4 milhões de contos.Por sua vez, os investimentos a realizar pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação atingem 12 milhões de contos, ou sejam mais 5,1 milhões de contos do que em 1985, abrangendo os projectos que serão comparticipados por fundos do orçamento das Comunidades Europeias.26 — Classificação económica das despesas. — O quadro seguinte apresenta a distribuição das despesas, de acordo com a classificação económica, permitindo analisar as variações que se verificam entre as dotações inscritas no Orçamento para 1986 e as do orçamento revisto de 1985 (inicial mais suplementar).As despesas de pessoal dos serviços sem autonomia fixam-se em 352,8 milhões de contos, incluindo já as verbas para actualização dos vencimentos e outras remunerações. Para o aumento verificado em relação ao orçamento revisto do ano anterior, que é de cerca de 18,4%, contribuem as maiores dotações destinadas a pensões e reformas dos funcionários (+16,3%) e à ADSE (+19,8%), bem como o aumento de efectivos do Ministério da Educação e Cultura, em grande oartejâ verificado em 1985, mas com incidência orçamental, em pleno, no ano de 1986.Por sua vez, as verbas atribuídas às rubricas de bens duradouros, bens não duradouros e aquisições de serviços reflectem a contenção de despesas que esteve na base da elaboração deste orçamento, pelo que o seu aumento não excede 10%. Retirando a dotação de 5,1 milhões de contos para a aquisição de fragatas, o acréscimo é praticamente insignificante (+1,3%).QUADRO B.3Classificação económica das despesas orçamentais(Milham da contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Assim, a soma das despesas de pessoal e de bens e serviços (que constitui um indicador do consumo público) regista um acréscimo de 17%, ou seja cerca de 0,5%, em termos reais.A dotação inscrita para juros atinge 390,5 milhões de contos, pelo que revela um acréscimo de 120 milhões de contos, correspondente a cerca de metade do aumento total das despesas correntes.As transferências correntes para entidades do sector público, destinadas, em parte, a satisfazer despesas de pessoal, totalizam 286,3 milhões de contos (+ ¡8,4%). Neste montante sobressaem as que são afectas ao Serviço Nacional de Saúde, às autarquias locais e à Segurança Social.Assinale-se, por outro lado, a inclusão, pela primeira vez, em transferências correntes da contribuição finan-