PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
23 DE JUNHO DE 2022 57 não houvesse um Ministério do Ambiente! Grupo de Trabalho destinado à análise, revisão e implementação da Carreira de Administração Hospitalar; Grupo de Trabalho para o desenvolvimento das Unidades de Cuidados na Comunidade; Grupo de Apoio Técnico à Implementação das Políticas de Saúde. E gostei, particularmente, destes dois: Grupo de Trabalho «Novo Bauhaus Europeu», que até tem como competência articular-se com a Comissão de Acompanhamento da Arquitetura e da Paisagem, e Comissão com a missão de avaliar e apresentar medidas concretas que promovam a utilização mais racional de todos os espaços do edifício-sede do Ministério das Finanças. Sr. Primeiro-Ministro, reconheço que, às vezes, é necessário criar alguns grupos de trabalho — de vez em quando! —, mas, perante este manancial, que é uma autêntica banalização, não acha que esta banalização de grupos de trabalho, de task forces, de subcomissões, é uma certidão de óbito à credibilidade dos serviços públicos?! Aplausos do IL.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, vejo que a imaginação dos rolinhos se esgotou... O Sr. Rui Rocha (IL): — As comissões e os grupos de trabalho é que não! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, portanto, repete o número do Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, mas eu conservo o outro, para podermos fazer a prova dos factos. Sr. Deputado, a única resposta que verdadeiramente me ocorre, porque é tão difícil a sua pergunta, é a de que vou constituir um grupo de trabalho... Risos do PS. ... para analisar se todos esses grupos de trabalho e task forces são efetivamente necessários. Aplausos do PS.O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Sr. Presidente, é só para que fique registado, porque tentei cumprir e ser poupado no meu tempo de intervenção, que aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer até era uma pergunta retórica que eu tinha para lhe fazer, que era a de saber se ele não iria sugerir a criação desse grupo de trabalho. Risos do IL. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, a gratuidade das creches continua a preocupar milhares de jovens famílias. A preocupação que está colocada é a de saber se o
I SÉRIE — NÚMERO 26 62 vezes; outra é a de que seja oferecido, a quem está no SNS — e a quem está fora, mas pondera voltar —, um regime de exclusividade com majoração de 40% do salário, para que as pessoas queiram dedicar-se ao Serviço Nacional de Saúde. Isto não proíbe ninguém de nada, mas atrai pessoas para o SNS! A pergunta que tenho para si, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: no concreto, o que é que vai fazer? É que dizer-me, como diz há quatro anos, que vai haver negociações com os sindicatos para um regime de dedicação plena, que, aliás, nunca disse exatamente o que seria nem em que condições,... Protestos da Deputada do PS Maria Antónia de Almeida Santos. ... ou que há um plano de contingência, que não é mais do que o fecho rotativo de urgências, nada adianta. E era tão triste se chegássemos ao fim deste debate sem saber o que é que o Governo vai fazer para reter e fixar especialistas no SNS! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, desculpe lá, mas não vale a pena exaltar-se nem pôr esse tom de voz,... Protestos do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É do teatro! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... para ver se convence os portugueses de que tinha razão quando chumbou o Orçamento e provocou uma crise política, porque os portugueses não lhe reconheceram essa razão. Aplausos do PS. E sabe porque é que os portugueses não lhe reconheceram essa razão? Porque a Sr.a Deputada bem pode reconstruir a história, mas não foi o Bloco de Esquerda que fundou o Serviço Nacional de Saúde. E até lhe posso dizer mesmo mais: o Serviço Nacional de Saúde não deve nada ao Bloco de Esquerda para a sua melhoria. Aplausos do PS. Vozes do CH: — Toma! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não deve nada ao Bloco de Esquerda para a sua melhoria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Deve estar enganado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Aquilo que, efetivamente, a Sr.a Deputada não quer dizer é o que distingue o seu regime de exclusividade do regime de dedicação plena. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Zangam-se as comadres...! O Sr. Primeiro-Ministro: — É que o seu regime de exclusividade impede, efetivamente, os profissionais de exercerem livremente a sua profissão. E a Sr.a Deputada sabe muitíssimo bem que, se for essa a condição, o enorme risco que temos é o de o Serviço Nacional de Saúde não ter os recursos humanos suficientes. Por isso, estamos mesmo a negociar as medidas que são necessárias, iremos mesmo avançar com a dedicação plena e iremos mesmo adotar as medidas para que as USF sejam generalizadas a todo o País.
I SÉRIE — NÚMERO 26 64 Sim, o PS está a fazer o trabalho da direita e é por isso que a direita também vem aqui sem nenhuma proposta para o Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, muito obrigado, mais uma vez, pelas suas perguntas. O seu tom é inflamado... A Sr.a Catarina Martins (BE): — É por eu ser mulher que lhe incomoda o meu tom?! É bom que não seja! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como? A Sr.a Catarina Martins (BE): — É por eu ser mulher?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É, é! Não diz isso dos outros Deputados! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr.a Deputada, há limites para demagogia, mesmo por parte do Bloco de Esquerda. Mas o tom inflamado, como sabe, substitui a convicção. E porque é que substitui a convicção? Porque a Sr.a Deputada diz «são contra a autonomia das instituições», mas a Sr.a Deputada sabe que votou contra um Orçamento que deu autonomia às instituições para poderem contratar. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não podem contratar médicos! O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.a Deputada disse que nós não queremos valorizar as carreiras, mas... O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sejam amigos! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a Sr.a Deputada sabe que votou contra um Orçamento que prevê um aumento de 60% da remuneração dos médicos de saúde geral e familiar nas localizações carenciadas. A Sr.a Deputada sabe que foi contra um Programa do Governo que prevê a generalização das unidades de saúde familiar, modelo B, o que permite uma melhoria significativa da forma de remuneração. A Sr.a Deputada sabe bem que estamos, neste momento, a negociar com os sindicatos... O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Só agora?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... um novo modelo de remuneração das urgências. A Sr.a Deputada sabe bem que o orçamento do Serviço Nacional de Saúde aumentou 30% ao longo destes seis anos. A Sr.a Deputada sabe bem que, ao longo destes quatro anos, temos mais 25 000 profissionais no Serviço Nacional de Saúde. E a Sr.a Deputada sabe que nós não fingimos que não existem problemas, o que sabemos é que, para cada problema, é preciso não uma intervenção, mas uma solução... A Sr.a Catarina Martins (BE): — E qual é a solução? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, portanto, a solução é a que vamos encontrando para cada um dos problemas que se identifica.
23 DE JUNHO DE 2022 79 divergimos num ponto: a causa não está nas sanções, está em quem desencadeou e prossegue esta guerra ilegítima e brutal na Ucrânia. Aplausos do PS. O Sr. Marcos Perestrello (PS): — A causa está na guerra! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos e despedimo-nos do Sr. Primeiro-Ministro, da Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Vamos agora proceder à verificação do quórum para a votação que se vai realizar. Pausa. Srs. Deputados, temos quórum, não se tendo verificado quaisquer dificuldades de registo. Vamos, então, proceder à votação do Projeto de Resolução n.o 89/XV/1.a (L) — Recomenda o adequado acompanhamento do pedido da Ucrânia de adesão à UE, favorecendo a atribuição do estatuto formal de candidato à UE a este país. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE, do PAN e do L e votos contra do PCP.A Sr.a Deputada Paula Santos pediu, entretanto, a palavra para que efeito? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto por escrito. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pediu também a palavra. É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias pediu a palavra para que efeito? O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É também para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Não havendo mais pedidos de palavra, a Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha passará a anunciar os nomes dos nossos colegas que participaram nesta sessão por via remota. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, passo a anunciar à Câmara que os Srs. Deputados do Partido Socialista Miguel Matos e Ana Bernardo, os Srs. Deputados do Partido Social Democrata Joaquim Miranda Sarmento e Sónia Ramos e a Sr.a Deputada do Chega Rita Matias acompanharam os trabalhos por videoconferência, em virtude de estarem em isolamento profilático. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a próxima sessão plenária é amanhã, quinta-feira, com uma ordem do dia composta por vários pontos. No primeiro ponto, teremos a apreciação do Projeto de Lei n.o 40/XV/1.a (PSD) — Décima alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade, revogando o artigo 14.o dessa lei, juntamente com as iniciativas que sobem a Plenário por arrastamento, os Projetos de Lei n.os 28/XV/1.a (PCP) — Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.a alteração à Lei n.o 37/81, de 3 de outubro, que aprova
I SÉRIE — NÚMERO 26 84 duplicado o seu valor e beneficiado sobretudo aqueles que mais precisam, aumentando o valor da prestação social aos antigos combatentes com pensões mais baixas. No mesmo sentido, não se deixa de relembrar que a generalidade das medidas previstas no referido Estatuto, que foi objeto de um amplo consenso na passada Legislatura, se encontra efetivamente implementada e em execução, como é o caso do Cartão de Antigo Combatente, da gratuitidade dos transportes públicos nas áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, da isenção de taxas moderadoras, da gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais, da insígnia nacional do antigo combatente ou da Unidade Técnica para os Antigos Combatentes. O voto contra do GPPS não implica nem significa, no entanto, que não estejamos disponíveis para, em conjunto com as restantes forças políticas e com o Governo, ao longo dos próximos quatro anos de Legislatura, rever os apoios e benefícios consagrados aos antigos combatentes, por temos plena consciência e determinação de que é possível fazer mais e melhor e continuar a avançar neste domínio, valorizando e honrando aqueles que honraram e cumpriram o seu dever militar, em muitos casos contra sua vontade. Palácio de São Bento, 9 de junho de 2022. As Deputadas e os Deputados do PS. [Recebida na Divisão de Redação em 23 de junho de 2022.] ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
I SÉRIE — NÚMERO 19 4 O Sr. André Ventura (CH): — Desde o início desta questão, ou estava na Europa, ou fora da Europa, ou fora do Governo, ou dentro do Governo, ou fora de São Bento, ou dentro de São Bento. O Primeiro-Ministro recusou sistematicamente responder às questões que implicavam diretamente este Governo na temática do acolhimento dos refugiados ucranianos em Portugal. Desde o início que António Costa procurou escudar-se no Presidente da República, nesta Assembleia da República, nos serviços secretos, na câmara municipal ou em qualquer outra entidade para fugir ao óbvio: a responsabilidade do Governo nesta matéria. Foram ouvidas associações e foram ouvidos grupos de interesse. Todos foram consensuais quanto a um dado: há mais de 10 anos que as associações ucranianas denunciavam que, em Portugal, estes refugiados estariam a ser acolhidos por pró-russos e há uns anos que estas associações eram maquilhagem de propaganda russa, em Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  O Sr. André Ventura (CH): — Financiámos estas associações com dinheiro público, e muitas delas diretamente ligadas ao regime russo têm financiamento direto do Estado português. Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.A Associação dos Imigrantes de Leste e o Centro de Apoio à População Emigrante de Leste Europeu e Amigos são exemplos, que não queria deixar de dar, de caras de apoio aos ucranianos que são braços de Vladimir Putin e do regime russo, em Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  Protestos do Deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro. O Sr. André Ventura (CH): — Tudo possível de ser dito, se não fosse tão grave que o Estado português o tivesse financiado, que câmaras municipais o tivessem financiado, com dinheiro que é dos contribuintes, sem qualquer escrutínio. Este Parlamento ouviu os serviços secretos após esta polémica, e a informação circulou — e uso a palavra «circulou» por uma razão, por uma expressão que vou citar. Foi-nos dito isto: «A informação que tinha de circular circulou para quem de direito. Quem de direito tinha esta informação.» Todos sabemos quem é «quem de direito»: é o homem que falta aqui, hoje, na bancada debaixo desta tribuna, é o Sr. Primeiro-Ministro de Portugal. É ele que sabe e que deve dar explicações sobre o caso em apreço. Mas não! Aplausos do CH.O que sabia António Costa sobre esta atividade russa em Portugal? O que sabia António Costa sobre a presença destas associações, financiadas com o dinheiro público, em Portugal? O que sabia o Governo sobre estas associações e a sua atividade? O Partido Socialista vetou a vinda do Presidente da Câmara de Setúbal ao Parlamento, e vetou-a por uma razão: quando se trata de autarquias, há órgãos próprios para a sua fiscalização. É curioso que o mesmo Partido Socialista tenha aceitado chamar Fernando Medina ao Parlamento para falar sobre a partilha de dados com a Rússia, quando se tratou das manifestações em frente à embaixada. É um critério para uma coisa, outro critério para outra. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 19 8 que traga aqui posições de autarcas do Chega, porque vocês, de facto, têm tão poucos autarcas que compreendo que olhem e digam assim: «De facto, o IL só tem dois autarcas!» Aplausos do CH.Portanto, compreendo, Sr. Deputado! É que, Sr. Deputado, o Chega tem centenas de autarcas e, portanto, compreendo que o Sr. Deputado vá buscar um caso ou outro de alguém que pensa diferente. Não somos como o Iniciativa Liberal, que tem quatro ou cinco autarcas, temos centenas no País todo. Depois, o Sr. Deputado foi buscar exemplos de vários militantes. Deixe-me dizer-lhe isto também: sabemos que o Iniciativa Liberal tem 1000 ou 2000 militantes, o que não é o mesmo que os 40 000 do Chega, Sr. Deputado. Aplausos do CH. Portanto, há várias opiniões e posições sobre isso — peça desculpa sobre essa situação. Por alguma razão vocês são o quarto e não o terceiro maior partido do País. O terceiro é o Chega. Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, de facto, temos muitos pontos em comum sobre uma coisa: a defesa da Ucrânia é fundamental, é fundamental para o futuro da Europa, e desde o primeiro momento que o Chega assumiu essa prerrogativa: defender a liberdade, neste momento, é defender a Ucrânia. Agora, a Sr.a Deputada presta um serviço muito mau à Ucrânia e presta um serviço muito mau à Europa se comparar os refugiados ucranianos com o que temos visto no resto do mundo. Aplausos do CH. É que, Sr.a Deputada, se nos perguntar se estamos de acordo em que a população da Europa seja substituída por uma população que vem do Magrebe ou do Médio Oriente, direi que não, não estamos. E a Sr.a Deputada também não o devia querer, porque eles querem que a Sr.a Deputada venha para este Parlamento de burca e sem poder falar. É o contrário do que nós queremos! Aplausos do CH. Essa é que é a diferença! Essa é que é a diferença, Sr.a Deputada, e, portanto, não, não queremos aqui imigrantes que queiram que as mulheres sejam objetos, que queiram que as mulheres tenham de vir de burca para o Parlamento e que achem que os nossos valores ocidentais são valores para pôr no lixo, valores que demoraram muito a conquistar e se for preciso lutar por eles, lutaremos. Sei que a Sr.a Deputada não se enquadra bem no que é o ocidente, mas nós cá estamos para o defender. Aplausos do CH. Protestos do PAN. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Blanco, do Iniciativa Liberal. O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Sr. Presidente, já sabemos que o Sr. Deputado André Ventura tem aqui um complexo com a fita métrica, mas isso fica para si. Protestos do CH. Risos de Deputados do PS.
2 DE JUNHO DE 2022 13 A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sim ou não? O que vimos aqui foi um conjunto de afirmações que levaram a considerações sobre outros partidos, como o PSD ou como o Iniciativa Liberal, levaram a considerações sobre várias outras coisas quando, na prática — repito, na prática —, não querem é resolver o problema. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — É mesmo isso!  O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Acho que há aqui partidos que têm de fazer jus ao nome. Já chega! Já chega, porque isto não é um circo! O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Isso mesmo!  O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Já chega porque o Partido Social Democrata está cá para abordar o problema diretamente. Aplausos do PSD.O Partido Social Democrata está cá para tratar da dimensão humana deste problema. Srs. Deputados, há partidos que querem que defendamos uma política que diz: «Vamos distinguir em função do sítio onde as pessoas nascem.» Foi isto que ouvimos! Sr.as e Srs. Deputados, façam jus ao vosso nome: já chega! Aplausos do PSD.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Grande moral!  O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao olhar para o agendamento desta tarde vemos, na ordem do dia, dois tópicos relativos a matérias que são aparentadas. Mas o facto de serem aparentadas não nos obriga a confundi-las e a tentar fazer o mesmo debate, em simultâneo, de duas coisas distintas. Aquilo que o Sr. Deputado André Ventura não fez na intervenção inicial, ao não conseguir separar os temas, os restantes Srs. Deputados que usaram da palavra até ao momento têm-se esforçado por fazer, com seriedade, neste debate. Protestos do CH.Chegaremos à discussão sobre o inquérito parlamentar, mas, de facto, o que estávamos à espera de encontrar neste ponto da discussão era saber como está a decorrer o acolhimento de refugiados em Portugal, em todo o território nacional, como é que podemos solicitar elementos adicionais ao Governo sobre esta matéria, uma vez que temos tido a oportunidade — seja na audição regimental do Orçamento, seja nas vindas à 1.a Comissão — de ouvir a Sr.a Ministra e a Sr.a Secretária de Estado a fazer um ponto de situação sobre o que se tem sucedido. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — O Governo não respondeu!  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O que, de facto, vemos é uma intenção clara de confundir dois temas e também de simplificar o que é especialmente complexo. E dou exemplos sobre isso.
I SÉRIE — NÚMERO 19 16 A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — ... uma verdadeira onda de solidariedade. Mas esta onda de solidariedade do povo português não retira a responsabilidade do Governo, da Sr.a Ministra nem do Alto Comissariado para as Migrações. Não é apenas grave não termos ouvido uma palavra de agradecimento de forma tão expressiva como a do Grupo Parlamentar do PSD, que está aqui, hoje, a agradecer ao País, nem da parte da Sr.a Ministra nem da parte do Alto Comissariado para as Migrações, é, antes, muito grave vermos o Governo evitar responsabilidades sobre o acolhimento de refugiados em Portugal quando a responsabilidade por todos — sublinho, por todos e por cada um dos refugiados que Portugal acolhe — é do Governo do País. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Essa é que é essa!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Por isso mesmo o País, particularmente a grande parte dele que se envolveu nesta onda de solidariedade, não pôde deixar de ficar espantado — diria até indignado — quando ouviu, há dias, a Alta-Comissária para as Migrações dizer que só soube do caso de Setúbal pela comunicação social. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Com estas afirmações, o País só se pode interrogar: afinal, o Governo não sabe quem está a acolher refugiados? Afinal, o Governo não sabe quem o está a substituir no seu papel? Aplausos do PSD.Afinal, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra dos Assuntos Parlamentares, qual é o papel do Governo? É assobiar para o lado?! É confrangedor ver os principais responsáveis políticos, os decisores nesta área tão sensível e com a dimensão humana que tem, com mais dúvidas que certezas. Com este cenário parece haver só uma certeza: é que o Governo, até agora, é o único que não corresponde. E há mais um exemplo recente: o Governo e o Alto Comissariado para as Migrações lançam uma linha de apoio aos ucranianos, SOS Ucrânia. Até aqui, tudo normal. O que é absolutamente incompreensível é que as três opções de atendimento da linha, pelo menos até há poucos dias atrás, eram: tecla 1, português; tecla 2, inglês; tecla 3 — pasmem, Sr.as e Srs. Deputados! —, não era ucraniano, era mesmo russo. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Muito bem!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Nada contra a língua russa, mas onde anda o Governo? E, pior, o que anda a fazer o Alto Comissariado para as Migrações? Quando a Rússia invade a Ucrânia, com toda a tragédia que isso acarreta, tal implica os ucranianos deixarem tudo o que tinham para trás e muitos perderam familiares. Chegam a Portugal para recomeçar a vida e a linha de apoio que o Governo cria atende-os em russo. Isto é ilegal?! É óbvio que não, mas choca. Vozes do PSD: — Muito bem!  A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — É óbvio que sim, que choca qualquer pessoa, ou, pelo menos, devia chocar a Sr.a Ministra e o Governo. Aplausos do PSD. Aqui, em Portugal, pelo menos, face à onda de solidariedade pela Ucrânia, da qual fazem parte quase todos os partidos, deveria chocar.
2 DE JUNHO DE 2022 17 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — A Mesa pergunta se há mais pedidos de palavra ou se podemos passar para o segundo ponto da nossa ordem de trabalhos. Pausa. Pela ordem de inscrição, há dois pedidos de palavra: do Sr. Deputado André Ventura e da Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. O Sr. Deputado André Ventura dá, com todo o gosto, a precedência, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que a utilidade deste debate — e quero agradecer ao Chega por tê-lo proposto — é mesmo a de percebermos que, mais do que falarmos para os jornais ou as redes sociais, devemos falar de factos e da política de acolhimento que tem sido merecedora do reconhecimento internacional e que Portugal faz todos os dias. Aplausos do PS. O segundo aspeto a sublinhar é este: não se trata apenas do reconhecimento aos refugiados ucranianos que aqui chegam; trata-se de todos os refugiados e de todos os imigrantes que chegam a Portugal, que merecem o mesmo tratamento de dignidade e de respeito pelo seus direitos, liberdades e garantias. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, se dúvidas houvesse sobre o proponente deste debate, nem uma palavra, repito, nem uma palavra disseram sobre a vulnerabilidade das mais de 39 000 pessoas que chegaram a Portugal e dos mais de 6 milhões e meio de deslocados da Ucrânia que estão, neste momento, a espalhar-se pelo mundo. Aplausos do PS. Aquilo que é verdadeiramente essencial para o Governo é que haja uma plena integração de todos os que aqui chegam. Sr.as e Srs. Deputados, há 15 dias, Portugal foi distinguido nas Nações Unidas por ser um dos melhores países quanto às políticas públicas de acolhimento e integração dos imigrantes. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Agradeça aos portugueses!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.as e Srs. Deputados, se não me quiserem ouvir a mim, ouçam o Presidente Zelenskyy a agradecer a Portugal e ao Primeiro-Ministro o acolhimento dos deslocados da Ucrânia em Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Agradeça aos portugueses!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Se não me quiserem ouvir a mim, Sr.as e Srs. Deputados, ouçam o Chanceler alemão, que, anteontem, reconheceu Portugal como exemplar na política de acolhimento aos refugiados e nesta crise. Sr.as e Srs. Deputados, há muita coisa que foi feita ao longo dos anos e eu gostaria — porque vale a pena olhar para números — de dizer que, nos finais de 2015, Portugal passou a ser parte de todos os mecanismos
I SÉRIE — NÚMERO 19 18 de acolhimento internacionais. Portugal tem vindo a participar nas respostas de emergência humanitária, criando, em 2017, o Núcleo de Apoio à Integração de Refugiados, no ACM, e podia falar de várias das políticas que fizemos. Sobre os refugiados, as pessoas que vêm da Ucrânia, é importante que a Câmara tenha consciência de que, em primeiro lugar, Portugal foi o primeiro país da União Europeia a conceder proteção temporária a estas pessoas e a dizer que aqui acolhia todos os aqui quisessem chegar. Aplausos do PS. Estamos a falar de mais de 39 000 pessoas cujos processos de agilização para número de contribuinte, número de utente de saúde ou número de segurança social estão, hoje, acima dos níveis que eram expectáveis pelas bancadas da oposição. Temos, hoje, das 12 500 crianças, 4600 crianças já integradas no sistema educativo português e cerca de 3000 contratos de trabalho já celebrados com as pessoas que aqui chegam, e mais contratos de trabalhos serão celebrados nos próximos tempos. Há muito que podemos fazer?! Sim, seguramente, podemos todos os dias melhorar, mas melhorar é, quando se percebe que a tecla 1 é em português, a tecla 2 em inglês e a tecla 3 em russo, no imediato, fazer com que, como foi feito, seja em ucraniano, porque é essa a obrigação do Estado português. Foi isso que fizemos e é isso que está, neste momento, a ser feito. Protestos da Deputada do PSD Catarina Rocha Ferreira. Experimente, Sr.a Deputada! É também preciso dizer, quando as coisas correm mal — e volto a referi-lo —, que neste caso concreto a andorinha, felizmente, não fez a primavera, ou seja, felizmente, a ligeireza com que Setúbal fez o acolhimento dos refugiados não é exemplo no País. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Mentiu na Assembleia!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Não é exemplo no País e por isso é que não podemos dizer, como a Sr.a Deputada disse, que 150 pessoas deslocadas da Ucrânia estavam na iminência de ficar sem alojamento esta semana — aliás, no dia de hoje. Neste momento, elas estão todas com resposta de habitação em Portugal. Aplausos do PS.Mais: das 39 000 pessoas, 10 000 pessoas pediram alojamento e estão todas integradas e com resposta de alojamento. Há um esforço que será melhorado, nos próximos tempos, com todas as autarquias que queiram,... Protestos do PCP. ... repito, com todas as autarquias que queiram celebrar protocolos com o Alto Comissariado para as Migrações, para responder às necessidades de alojamento que as pessoas têm neste momento. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, percebo a tentativa da «espuma dos dias», mas para o Governo há uma coisa que é certa: o respeito pelos direitos humanos de todos os que aqui chegam é para ser cumprido com políticas públicas a sério de integração para estas pessoas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, agora, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega, para uma intervenção.
2 DE JUNHO DE 2022 19 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No encerramento deste debate, fica clara uma coisa. Fica claro que o Governo não quer responder ao motivo pelo qual foi chamado. Sei que todas as bancadas têm o interesse de transformar este debate num exercício geral do acolhimento aos refugiados em Portugal. Acontece que não foi para isso que foi aqui chamada, Sr.a Ministra. Foi chamada para dizer se o Governo tinha, ou não, informações que comprometiam a segurança dos ucranianos, e o Governo não quer responder a isso. Mais grave do que isso, não quer responder com o apoio de todas as bancadas! Isso é que é grave, num debate como este. Aplausos do CH.Sr. Presidente, ouvir o PCP preocupado com os refugiados ucranianos... Risos do CH. Protestos do PCP. ... não seria um exercício trágico mas é mais próximo de uma comédia, vindo do partido que se recusou a assistir a uma conferência do Presidente Zelenskyy no Parlamento. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, não sei se este é um partido de um homem só. Olho para trás e vejo 12 Deputados; olho para aí e só vejo cinco. Por isso, não sei o que é um partido de um homem só, Sr. Deputado! Aplausos do CH. Mas também acho graça a isto, Sr. Deputado: é que foi o seu grupo parlamentar que, na Europa, votou contra a resolução do Parlamento Europeu sobre a agressão da Rússia à Ucrânia! Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Sim, Sr. Deputado! Eu digo-lhe! Já que não sabe, vá estudar! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estude você! Não seja mentiroso!  O Sr. André Ventura (CH): — Foram os pontos n.os 21, 22, 25 e 27. Por isso, quando o grupo europeu do Bloco de Esquerda vota contra as sanções à Rússia, o Sr. Deputado não tem grande moral para falar disso. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não seja mentiroso!  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Deputado, se são abraços e beijinhos, vou dizer-lhe uma coisa: nunca estive na mesma casa que o Pablo Iglesias, que ainda ontem defendeu que não devia haver mais sanções à Rússia. Fica para preocupação do Bloco de Esquerda. Sr. Deputado Nuno Carvalho, de facto, já chega. Já chega de ver o PSD sempre a dar a mão ao Partido Socialista. Vozes do CH: — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Espero que, com uma nova liderança, por amor de Deus, ultrapassem esta fase negra da vossa história, estando sempre ao lado do Partido Socialista. Já chega! Aí, Sr. Deputado, estamos em acordo absoluto. Aplausos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 19 20 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Peço-lhe só uma tolerância para concluir.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não pode, por sistema, infringir a regra regimental.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir. Peço-lhe só esta tolerância, Sr. Presidente, para responder ao seguinte: Sr. Deputado Pedro Delgado Alves e Sr.a Ministra Ana Catarina Mendes, o que está aqui em causa não é o acolhimento. Sei que o que o Sr. Deputado queria era transformar isto num debate do género: «Ah, o que é que podemos fazer melhor agora, Sr.a Ministra?» E a Sr.a Ministra: «Olhe, podemos fazer mais isto e mais aquilo». Não estamos a falar disso! Estamos a questionar se o Governo de António Costa sabia, ou não, que eram russos que estavam a receber ucranianos... Vozes do CH: — Exatamente!  O Sr. André Ventura (CH): — ... e se os serviços secretos informaram, ou não, o Governo português de que havia espionagem russa em Portugal, nestas associações. A isso, nem a Ministra nem o Sr. Deputado foram capazes de responder. A isso, só uma comissão de inquérito poderá responder, porque quanto ao Governo já vimos que não quer responder. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!  O Sr. André Ventura (CH): — Não, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, não foi um exercício de ética...  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.  O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar mesmo, Sr. Presidente. Como estava a dizer, não foi um exercício de ética que impediu o Presidente da Câmara de Setúbal de vir aqui. Não é a vossa catarse histórica de dizer que se enganaram. Têm é medo do que o Sr. Presidente da Câmara de Setúbal pode vir dizer a este Parlamento. Aplausos do CH. Essa é que é a verdade e é por isso que não querem responsabilidades. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Carvalho.  O Sr. André Ventura (CH): — Não pode ser! Já foi o encerramento, já não pode ter a palavra!  O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado André Ventura. O debate de urgência organiza-se com uma abertura, que cabe ao partido proponente, e, depois, pela ordem de inscrição, intervêm todos os grupos parlamentares ou Deputados únicos que assim o entenderem, na medida do tempo de que dispõem. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.  O Sr. André Ventura (CH): — Peço desculpa, Sr. Presidente, não temos nada contra que o Sr. Deputado Nuno Carvalho use da palavra, mas, quando a Mesa foi contactada, foi-o especificamente para indicar que o tempo seria usado no encerramento deste debate.
2 DE JUNHO DE 2022 21 Vamos lá ver: o Regimento não é só para quando nos convém! Não é o proponente que encerra o debate e, depois, têm a palavra os outros todos! Não cabe na cabeça de ninguém, porque... O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É, é!  O Sr. André Ventura (CH): — Não, não! O Chega contactou a Mesa especificamente para o encerramento do debate. Por isso, Sr. Presidente, não foi falha do Chega, foi falha da Mesa. Contactámos a Mesa para encerrar o debate, que é o costume neste tipo de agendamentos. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Para fazer uma interpelação telegráfica à Mesa, Sr. Presidente.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, telegraficamente, é só para dar nota de que, no modelo de debate que estamos a fazer, que é da escolha do proponente e é um debate de urgência, há um tempo específico para abertura mas não há tempo para encerramento. O Sr. André Ventura (CH): — Não é isso!  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Haverá, aliás, no debate que se segue, o qual, sim, tem um tempo específico para o encerramento, em que o proponente tem a prerrogativa de usar da palavra. Podia o proponente ter escolhido outro modelo, mas escolheu este. Aplausos do PS.O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito?  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves sobre isto. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, interpele a Mesa sobre a condução dos trabalhos. Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, em resposta ao que disse o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, peço-lhe que vá a um site que deve conhecer, que é www.parlamento.pt. Em www.parlamento.pt, está a ordem do dia. Vamos lá ver se nos entendemos todos! No fim da ordem do dia, neste ponto — vou ler, para que não haja confusões —, diz-se: «Se tiver tempo, o grupo parlamentar que requer o debate de urgência é o último a intervir». Aplausos do CH.Vamos lá ver se nos entendemos! É o que está na ordem do dia! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Não é!  O Sr. André Ventura (CH): — O Grupo Parlamentar do Chega...
I SÉRIE — NÚMERO 19 22 Protestos do PS. Falem baixo! O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço condições. Mantenhamo-nos cordiais. Sr. Deputado André Ventura, faça o favor de concluir a sua interpelação. O Sr. André Ventura (CH): — Muito sucintamente, Sr. Presidente, assumindo um direito que o próprio Regimento e a ordem do dia estabelecem, o Chega contactou a Mesa para ser o último grupo parlamentar a intervir e tinha 1 minuto e 47 segundos. Foi isso que foi pedido. Não faz sentido outro grupo parlamentar vir falar a seguir ao encerramento. É completamente contrário ao que está na ordem do dia. Sr. Deputado, é www.parlamento.pt, «ordem do dia». Veja lá, é o que lá está. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, a figura regimental do debate de urgência organiza-se da forma como descrevi: há um período de abertura, o partido proponente tem 6 minutos para apresentar o tema e, depois, segue-se um período de debate. Esse período de debate não termina com um encerramento do debate. É um período que se organiza de acordo com os tempos regimentais atribuídos a cada grupo parlamentar e segundo a grelha que foi tempestivamente aprovada em Conferência de Líderes. Nesses termos, a inscrição faz-se pela ordem com que é pedida. Se houve entre o Grupo Parlamentar do Chega e a Mesa alguma comunicação que possa ter induzido o Chega em erro, como Presidente da Assembleia, peço desculpa ao Chega por isso, mas o que a ordem do dia determina não é que esteja previsto um encerramento. Tenho à minha frente a ordem do dia, que, por acaso, é rubricada por mim, portanto, é válida. Portanto, o Sr. Deputado usou o seu tempo quando entendeu e, agora, há um grupo parlamentar que dispõe ainda de tempo e que o quer usar. É um direito desse grupo parlamentar e, portanto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Nuno Carvalho. Faça o favor, Sr. Deputado. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou ser muito, muito breve. Para um partido que está assim tão mal, de facto, se calhar, usar 6 segundos podia preocupar muito o Chega. Protestos do CH. Não vou perder mais tempo com o Chega, vou apenas fazer uma referência muito importante, para recordar a Sr.a Ministra, que também ainda dispõe de tempo, de que era importante que se lembrasse que deve agradecer aos portugueses, a todos os que se mobilizaram para que Portugal constasse, efetivamente, desses rankings e recebesse esses prémios. Quando o Primeiro-Ministro, em nome de Portugal, recebe esses prémios é em nome de todos os portugueses que se esforçaram. Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Mas a Sr.a Ministra voltou a não lhes agradecer, ao contrário do que fez o Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Ministra voltou a referir Setúbal, mas não é Setúbal, é a Câmara Municipal de Setúbal, porque muitos setubalenses envolveram-se com projetos portugueses para receber os refugiados. Sr.a Ministra, ainda tem tempo. Por favor, agradeça! Aplausos do PSD.
2 DE JUNHO DE 2022 23 O Sr. Presidente: — Tem a palavra para intervir o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito telegraficamente, quero dizer ao Sr. Deputado André Ventura que o Partido Socialista não tem medo de qualquer intervenção que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Setúbal possa fazer. Portugal é um país livre, ele falará onde entender e isso será disseminado pelos meios de comunicação social. Portanto, tudo o que ele quiser dizer poderá dizer. O Sr. André Ventura (CH): — Menos a verdade!  O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Aquilo que não fazemos é retirar à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Setúbal o seu direito de fiscalizar o órgão para o qual foram eleitos. Isso é que achamos que não devemos fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra para uma intervenção a Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares. A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de voltar a dizer o seguinte: para o Governo, o que está em causa não é marcar pontos para redes sociais. O que está em causa, verdadeiramente, é tratar dos mais vulneráveis,... O Sr. André Ventura (CH): — São os portugueses!  A Sr.a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares: — ... que estão a chegar a Portugal neste momento e precisam de ser acolhidos, bem tratados e integrados. É nisso que estaremos sempre concentrados. Para tudo o que estiver fora desta esfera, não contarão com o Governo do PS. Mais, Sr. Deputado: a melhor demonstração de que agradecemos todo o esforço é que, neste momento, perante o voluntarismo e a solidariedade que se gerou em Portugal, estamos a tentar responder àqueles que, voluntariosamente e com muita solidariedade, trouxeram as pessoas e para as quais não têm resposta, como aconteceu e está a acontecer no Algarve. É para isto que trabalharemos, para acolher todos com dignidade e respeito pelos seus direitos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que consta da apreciação do Inquérito Parlamentar n.o 1/XV/1.a (CH) — Comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado português no estabelecimento de parcerias com associações de cidadãos russos no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos em Portugal. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, na sua pessoa, cumprimento todos os presentes. Grande parte do debate já foi feito e já percebemos que o Chega considera que deve existir uma comissão de inquérito e que devemos esclarecer os assuntos. Toda a gente fala muito lá para casa, acusam o Chega de ir para as redes sociais, mas, depois, vemos que o vereador do PS disse que o Presidente da Câmara de Setúbal tinha conhecimento da ligação ao Kremlin e, aqui, o PS tenta escondê-lo. Depois, o Sr. Deputado Nuno Carvalho gosta de fazer estes filmes acerca do Chega... «Já chega, já chega!»... O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Chega, chega!
I SÉRIE — NÚMERO 19 24 O Sr. Bruno Nunes (CH): — Já chega, mas o senhor continua a gritar na Assembleia Municipal, dizendo que a Câmara deve cair e que o PSD vai apresentar moções de censura, sabendo que, em assembleia municipal, as moções de censura nem sequer têm validade jurídica! Faz o filme todo lá e, depois, vem para aqui dizer que defende tudo e mais alguma coisa e que os 6 segundos... Já chega! Já chega disso, porque, em Setúbal, já ninguém acredita em si. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Chega para lá!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — «Chega para lá», diz o senhor. Espero que chegue para cá Montenegro, que, pelo visto, é o único que tem tido o posicionamento de perceber que esta comissão de inquérito tem de ser feita,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está! Ora bem!  O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — E os refugiados?!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — ... em conjunto com Jerónimo de Sousa, que diz que não há problema nenhum em vir falar da situação da comissão de inquérito. Aplausos do CH.O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — E os refugiados?!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — Pelo meio, temos uns filmes acerca do que vai acontecendo, em que o Iniciativa Liberal se junta às vossas divergências — aliás, ainda não percebi se o Sr. Deputado Bernardo Blanco pertence à fação Cotrim ou à fação Pinto — e vão tendo estas guerras, a tentar sobressair, com algumas brincadeiras pelo meio. Aplausos do CH.Sabe que não adianta serem liberais na economia e, depois, nos costumes, estarem encostados àquele lado... Não basta abrir dois botões da camisa para dizer que se é liberal. É muito mais do que isso! Risos e aplausos do CH.Quem está lá em casa ou nos acompanha aqui dirá: mas, afinal, o que é que aconteceu em Setúbal? As perguntas foram feitas à Sr.a Ministra, em sede de comissão, mas todas as perguntas que foram feitas por nós tiveram de resposta, como diria o outro, «bola»! Quanto ao que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves dizia sobre se vamos agora averiguar as relações de há 10 anos para cá, a questão é que, há 10 anos, os senhores diziam que não conheciam uma instituição a quem deram 130 000 €. Protestos do PS.Portanto, vamos parar com isto. O vosso único problema é que a comissão de inquérito é pedida pelo Chega e subscrita por André Ventura. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade!  O Sr. Bruno Nunes (CH): — O resto é conversa!
2 DE JUNHO DE 2022 27 que o Ministério Público desencadeou no dia 10 de maio, com vista a apurar a existência ou não de matéria criminal, se enquadram no âmbito das diligências que estão, precisamente, subtraídas à competência desta Assembleia. Aplausos do PS. Então, a questão que coloco é a seguinte: estando em curso estas três investigações, estando já em curso uma investigação por uma entidade que tem um conjunto de competências de investigação e de diligências que as Sr.as e os Srs. Deputados não têm, qual é a vantagem que esta comissão trará? Da parte do Governo, estaremos sempre disponíveis para esclarecer tudo aquilo que as Sr.as e os Srs. Deputados entenderem. Neste caso, consideramos que há, claramente, uma duplicação do trabalho que está a ser feito, com uma evidente desvantagem, atendendo à diferença de competências que existe entre Ministério Público e Assembleia da República. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um debate de urgência e um debate sobre a comissão de inquérito, o requerente teve duas oportunidades para explicar o que quer ver esclarecido e o que retira dos esclarecimentos que já tivemos, mas falhou a dar resposta a ambas as perguntas. Fomos esclarecidos acerca de bastantes coisas. Foi enviada, pelo Governo, uma circular às autarquias com os cuidados a ter no acolhimento de refugiados ucranianos?! Sabemos que não foi enviada essa circular, mas o requerente nunca quis saber da importância disso. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Isso faz-se na comissão.  O Sr. Rui Tavares (L): — Havia troca de informações entre serviços de informação e o Alto Comissariado para as Migrações?! Sabemos que não, e o requerente não se interessa por isso. O requerente só se interessa por aquilo que pode ter sumo político numa área que não tenha nada que ver com o acolhimento de refugiados. Percebo que não queiram ler as Convenções de Genebra,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isto é Setúbal!  O Sr. Rui Tavares (L): — ... porque têm 18 páginas, o que, pasme-se, é o dobro...  Protestos do CH. Tenham calma, Srs. Deputados, tenham calma. Como dizia, sabemos que 18 páginas são o dobro das páginas do programa eleitoral do vosso partido às últimas eleições. Risos e protestos do CH. Nas Convenções de Genebra encontrariam que o direito de não-discriminação e o direito de unidade familiar dos refugiados são as obrigações perante as quais o Estado português se compromete, à altura das quais podemos não ter estado. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.