I SÉRIE — NÚMERO 27 40 O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Incrivelmente, ou não, a grande maioria dos portugueses não sabe o que são OGM — organismos geneticamente modificados — nem tão-pouco o risco que acarreta o seu consumo, ignorando os impactos que o cultivo destes têm para a agricultura, para a economia, para o ambiente, para a saúde de todos nós. É fundamental defender uma agricultura sustentável, orientada para a proteção da biodiversidade e do direito dos povos à soberania sobre o seu património genético e alimentar comum. Os impactos ambientais dos transgénicos atualmente produzidos no nosso País são vários e com um enquadramento técnico complexo. As toxinas produzidas interferem de forma hostil nos ciclos naturais de vários insetos e organismos auxiliares ao desenvolvimento da agricultura e da vida. A Academia Americana de Medicina Ambiental analisou a ciência disponível e concluiu que os riscos para a saúde são sérios e incluem infertilidade, desregulação imunitária, envelhecimento acelerado, desregulação de genes associados à síntese do colesterol e ainda alterações hepáticas, renais e gastrointestinais. Tal como tem vindo a suceder em toda a Europa, já é tempo de se proibir o cultivo de OGM em Portugal. As companhias de engenharia genética pretendem monopolizar e uniformizar a produção alimentar patenteando um bem comum inalienável, as sementes, e fazer de nós cidadãos cobaias através dos nossos pratos. Até que seja inequivocamente comprovado pela comunidade científica que estes organismos não têm impactos negativos no ambiente, na saúde, na agricultura, na economia e no desenvolvimento sustentável, o PAN defende a sua proibição. Aliás, parece-nos muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução e da preservação da vida. Ao proibir o cultivo comercial de OGM, a Assembleia da República estará, sensatamente, a aplicar este princípio. Aplausos de Os Verdes. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o PCP hoje apresenta vem propor a regulação do cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas no sentido de garantir que a agricultura convencional e a agricultura biológica não se tornem meras exceções à regra. Se é possível dizer-se que as variedades agrícolas atuais eram inexistentes há milhares de anos e que os primeiros passos do que chamamos hoje de biotecnologia começaram a ser dados na altura em que Gordon Childe designou esse momento de Revolução Neolítica, não podemos comparar esse processo à produção de OGM — patenteada, privada, em escala — de hoje em dia. Há questões legítimas que preocupam as populações sobre os riscos associados à produção e consumo de organismos geneticamente modificados: os riscos para a biodiversidade que a proliferação de culturas transgénicas apresenta, já que possuem uma vantagem competitiva relativamente a outras espécies não modificadas; os riscos que a libertação destes organismos geneticamente modificados pode vir a ter no meio ambiente em termos de consequências ao nível dos ecossistemas, comprometendo, em particular, as culturas agrícolas convencionais e biológicas. Há a impossibilidade de garantir de forma cientificamente cabal a inocuidade dos produtos transgénicos na alimentação humana e animal e o risco de a presença de vestígios de OGM na produção alimentar poder vir a ser tecnicamente inevitável e de vir a ser praticamente impossível obterem-se produtos finais totalmente livres de variedades agrícolas geneticamente modificadas. O PCP considera que a nossa agricultura só tem a ganhar com a defesa e a promoção da qualidade de um produto nacional, biológico, de espécies regionais e tradicionais, ao invés da padronização da produção e da aposta na produção em massa e de modo intensivo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, será que o nosso País precisa mesmo da produção de OGM? Pela sua geomorfologia, pelas suas características pedológicas e pela sua estrutura fundiária e de produção agrícola é possível dizer que não há vantagens em optar pelo cultivo transgénico. Portugal não precisa de OGM!