I SÉRIE — NÚMERO 52 20 Há menos professores colocados para apoio aos alunos, há menos psicólogos, há menos pessoas dedicadas à orientação de alunos e mesmo à deteção precoce de problemas. São estas as situações que, neste momento, têm existido e que nos revelam a verdadeira política deste Governo, pelas opções tomadas pelo Sr. Ministro da Educação. E falar de flexibilidade é falar de uma forma consistente de flexibilidade — e ainda não é desta feita que isso acontece. O Partido Socialista aposta na flexibilidade ligada à elaboração e execução de um plano educativo, de um projeto educativo de escola consistente, que possa criar mecanismos de inclusão, que possa assentar na qualidade da escola pública e que possa fugir a essa forma sub-reptícia de nos trazer uma liberdade de escolha em que as pessoas não têm condições para aceder livremente a essa escolha. Assim sendo, falar, neste momento, destas situações não lhe parece que é falar à revelia daquilo que tem acontecido, dadas todas estas circunstâncias e todas estas opções que foram tomadas, em termos da política educativa? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados Maria José Castelo Branco e Agostinho Santa, muito obrigado pelas vossas questões. Sr. Deputado Agostinho Santa, falei daquilo que me parece uma notícia importante destas últimas semanas e que tem a ver com o anúncio de algumas medidas por parte do Governo, no sentido de reforçar a autonomia das escolas. Mas o Sr. Deputado disse, e muito bem, que tem havido, nos últimos anos, uma regressão na autonomia. Em rigor, Sr. Deputado, isso é verdade, pelo que conheço dos números do estudo da OCDE sobre a educação em Portugal, intitulado «Education at a Glance: OECD Indicators 2012», e aconteceu de uma forma muito acentuada entre 2007 e 2011, em que Portugal cai abruptamente vários pontos percentuais naquilo que a OCDE mede como as decisões que são tomadas ao nível da escola. Portanto, quando, em 2011, o Governo toma posse e, desde aí, aumenta nove vezes os contratos de autonomia, depois de, aliás, ter reformado um pouco o regime da autonomia, acho que isso é um ponto positivo. Naturalmente, também referi que ainda há muito por recuperar e ainda há muito por fazer. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — E o Sr. Deputado tocou numa questão que me parece muito importante: o Governo tinha um compromisso, que era o de extinguir as direções regionais de educação, e executou-o. O que observámos naturalmente foi que, de algumas escolas, veio a informação de que o caminho para a decisão se tornou mais longo, ou seja, em vez de se ter de ir à direção regional, tem de se ir à direção-geral que está em Lisboa. Sr. Deputado, como é evidente, quando isso acontece, ao Governo cabe-lhe fazer o quê? Cabe-lhe governar. Ora, aquilo que o Governo anunciou também esta semana foi no sentido de, já no próximo ano letivo — e pediu um parecer ao Conselho das Escolas para que isso possa acontecer de forma rápida —, poder haver delegação de competências, direta e permanente, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para o nível das escolas e, portanto, de os diretores das escolas que estão no Conselho das Escolas poderem informar o Ministério e dizer: «Nós achamos que podemos resolver melhor ao nível da escola este tipo de competências que está na DGEstE». Como sabe, Sr. Deputado, isto são questões administrativas. Enfim, o Parlamento pode fazer aqui recomendações, mas não é uma matéria que possamos legislar diretamente. Portanto, o Governo fazer isso é, para nós, um ponto positivo. Mas também lhe digo, com toda a franqueza e todo o à-vontade com que falei sobre estas questões e sobre aquilo que achamos que tem de se acentuar e aquilo que já está bem feito, que nós cá estaremos para avaliar se essa delegação de competências é eficaz ou não e corresponde à vontade das escolas.