1544II SÉRIE — NÚMERO 84Informe-se em conformidade à AGPL, os Srs. Deputados Dr. Silva Graça e Aquilino Machado, através do Gabinete do Sr. Ministro de Estado, e a Comissão de Cultura da Assembleia da República.10 de Março de 1982.Gomes PinhoSECRETARIA DE ESTADO OOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇ&ESGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.» o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro--Ministro:Assunto: Resposta a requerimentos dos Srs. Deputados Aquilino Ribeiro Machado (PS) e Silva Graça (PQP) sobre a desocupação das instalações do Mercado do Povo.Em resposta aos ofícios de V. Ex.* n.° 1063/82, de 24 de Fevereiro de 1982, n.° 1099/82, e n.° 1107/82, de 25 de Fevereiro de 1982, encarxe-ga-tme S. Ex." o Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações de junto remeter fotocópia de uma nota da Administração-Geral do Porto de Lisboa sobre assunto dos requerimentos.Com os melhores cumprimentos.Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações, 5 de Abril de 1982. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)NotaAssunto: Feira de Artesanato — Mercado do Povo, em Belém.Desde 1964 que a área compreendida entre o edifício do Museu de Arte Popular, em Belém, e a pavíihão onde se encontra instalada a Galeria de Arte Moderna, recentemente destruído por incêndio, era utilizada anualmente, durante os meses de Abril a Junho, para feira de artesanato, sob a égide da Direcção-Geral do Turismo.A feira de 1974 não chegeu a ser levantada e após 1975 alguns dos feirantes foram substituídos por outros sem qualquer actividade artesanal. Desde então passou o aglomerado de barracas ali estabelecido, sem autorização de qualquer das entidades com competência para o fazer, a ser denominado «Mercado do Povo».As primitivas barracas, obedecendo a um sentido estético de conjunto, foram construídas com materiais ligeiros face ao curto período previsto para a sua utilização e à época em que esta se verificava. A permanência das barracas além do período previsto originou, por parte dos seus utentes, a necessidade de substituição dos primitivos materiais por outros mais resistentes, alterando completamente o equilíbrio estético inicial e passando o conjunto a ter um aspecto desagradável e inadequado para a zona, sem que se verificasse um mínimo de condições higiénicas.Passou a primitiva feira de artesanato a constituir um aglomerado de barracas, algumas imundas, que não proporcionavam à população da cidade e aos estrangeiros que visitam a zona histórica e monumental de Belém o ambiente agradável que deve existir em realizações dessa índole.Toda esta situação e a resultante da ameaça de perigo de incêndio a que se encontra sujeito o edifício do Museu de Arte Popular, onde existe um valioso património cultural, levou as entidades com responsabilidade na zona a procurar ilibertá-la daquelas barracas, restituindo-a à sua primitiva utilização de logradouro público do Museu e de exposição de elementos de arte popular que, pela sua dimensão e constituição, ali existiam.Assim, desde há alguns anos que a Secretaria de Estado da Cultura tem feito esforços com o objectivo referido sem contudo, por diversas razões, o ter conseguido. Os despachos, que se anexam, dos Secretários de Estado da Cultura Dr. António Reis, de 23 de Maio de 1978, Dr. David Mourão Ferreira, de 30 de Maio de 1979, Dr. António Brás Teixeira, de 30 de Abril de 1981 e Dr. Gomes de Pinho, de 10 de Março de 1982, esclarecem suficientemente os propósitos do Governo quanto ao objectivo pretendido.A próxima realização, em Lisboa da XVII Exposição Europeia de Arte, Ciência e Cultura, sob o tema «Os descobrimentos portugueses e a Europa do Renascimento», prevê manifestações em diversos locais de Lisboa, um dos quais situado na zona do Museu de Arte Pcpular que, para o efeito, terá de ser preparado. Coim essa finalidade, impôs-se, sem demora, que o edifício do Museu fosse liberto das barracas que o envolvem e demais instalações atí existentes pelo que a Secretaria de Estado da Cultura solicitou da Administração-Geral do Porto de Lisboa, como entidade sob cuja jurisdição se encontra o referido local, que, nos termos das disposições legais (Decreto-Lei n.° 468/71 de 5 de Novembro), promovesse a notificação dos indivíduos que ali possuem barracas a levantá-las, deixando livre o respectivo local. No caso de assim não procederem, terá a mesma Administração-Geral de actuar ©m conformidade com a já citada disposição legal.Lisboa, 19 de Março de 1982.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOPrograma do expansão do Museu de Arte Popular e melhorfe das suas condições da segurançaA1 — Institucionalização jurídica, estando em preparação um novo diploma legal no Instituto Português do Património Cultural, que visa, nomeadamente, a resolução dos problemas de pessoal e a definição das áreas do Museu de Arte Popular.2 — Alargamento do espaço utilizável com a recuperação da antiga Galeria de Arte Moderna. A outra galeria funcionará no adtfício do Ministério da Cultura e Coordenação Científica (Avenida da República).