26 DE OUTUBRO DE 2018 21 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um conjunto de projetos de lei sobre matéria fiscal, visando, alegadamente, o desenvolvimento das regiões do interior do País. Este é o mesmo CDS que, num passado recente, no Governo, esmagou os portugueses e as pequenas empresas com impostos. Este é o mesmo CDS que levou a cabo um brutal aumento de IRS, afetando também os contribuintes do interior. Este é o mesmo CDS que, por via da reavaliação dos prédios urbanos, aumentou brutalmente o IMI, afetando também os contribuintes do interior. Este é o mesmo CDS que aumentou o IVA da eletricidade e do gás, de 6% para 23%, afetando também os consumidores e as empresas do interior. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora já baixou?!... O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este é o mesmo CDS que aumentou o IVA da restauração, afetando também os estabelecimentos de restauração do interior. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este é o mesmo CDS que queria aumentar o PEC (pagamento especial por conta) em 75%, o que afetaria também as micro e pequenas empresas do interior. Este é o mesmo CDS que agravou todos os impostos especiais de consumo, afetando também os portugueses que viviam e trabalhavam no interior do País. No Governo, o CDS, de mão dada com o PSD, impôs medidas que levaram ao despovoamento e à desertificação do interior. Agora, na oposição, o CDS chora «lágrimas de crocodilo» para tentar fazer esquecer as suas malfeitorias. As propostas fiscais que o CDS traz hoje a debate são, pois, uma descarada e demagógica operação de branqueamento que o PCP rejeita. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vejamos, mais em detalhe, as propostas do CDS. Comecemos pela proposta de redução das taxas de IRS para os contribuintes do interior. O CDS propõe que todas as taxas sejam reduzidas em 35%. Entende o PCP que qualquer alívio em sede de IRS deve ser dirigido aos contribuintes com rendimentos mais baixos ou com rendimentos intermédios, mas não aos contribuintes com rendimentos muito elevados. Efetivamente, como se justifica que um contribuinte do interior com um rendimento coletável de 150 000 € possa ter uma redução de imposto de 22 000 €, que corresponde a uma redução da taxa efetiva de IRS de 42% para 27%?! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na realidade, o CDS, a pretexto do desenvolvimento do interior do País, o que pretende é concretizar o seu velho objetivo de reduzir os impostos para os mais ricos. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Se tal proposta fosse aprovada, os contribuintes com rendimentos muito elevados, perante a perspetiva de uma redução de IRS de dezenas de milhares de euros, não demorariam muito a declarar residência nas suas herdades e quintas no interior do País, apenas para efeitos fiscais,...