 Encargos suportados pelo parceiro público com a realização de grandes reparações de pavimentos, conforme o modelo de financiamento contratualmente previsto;  Outros gastos, designadamente os decorrentes de mecanismos de partilha de receitas, quando aplicável, em função do previsto contratualmente, e de valores acordados de compensações a pagar a parceiros privados no âmbito de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro. Receitas do setor público  Receitas oriundas da cobrança de taxas de portagem efetuada nas concessões (com exceção daquelas em que a titularidade destas receitas pertence à respetiva concessionária) e nas subconcessões;  Outras receitas, designadamente as decorrentes de mecanismos de partilha de benefícios ou receitas, quando aplicável, em função do previsto contratualmente, bem como dos pagamentos fixos das subconcessionárias ao parceiro público, nos casos aplicáveis. No que respeita aos valores relativos às parcerias rodoviárias, apresentadas no quadro acima, as previsões orçamentais basearam-se nos contratos em vigor, não considerando expetativas de resultados de processos negociais em curso.  No que se refere aos riscos de eventuais responsabilidades, foram identificados litígios relativos (i)à subconcessão do Baixo Tejo e (ii) à subconcessão do Litoral Oeste, quantificados, respetivamente, em 155 milhões de euros e 85 milhões de euros, de acordo com os valores peticionados pelas subconcessionárias. O acordo alcançado, já em 2020, com as respetivas subconcessionárias permitiu encerrar os mencionados litígios (relacionados com dispositivos eletrónicos de matrícula), resultando das respetivas decisões arbitrais uma projeção de encargos compensatórios de cerca de 8 milhões de euros e 13 milhões de euros, respetivamente. Relativamente aos contratos de subconcessão do Douro Interior, do Litoral Oeste e do Baixo Tejo, as previsões dos respetivos encargos líquidos não contemplam, tal como no exercício orçamental transato, as denominadas compensações contingentes — cujo pagamento não ocorrerá, em linha com a posição manifestada pelo Tribunal de Contas a esse respeito. A redução das receitas, comparativamente com as anteriormente previstas, decorre essencialmente dos impactos da pandemia de COVID-19 na redução do tráfego, ainda que, nos próximos anos, se encontre prevista uma progressiva recuperação da circulação. De notar que este efeito vem compensado, embora numa pequena parte, tanto pela redução dos encargos com a remuneração por serviço das subconcessionárias quanto pela redução dos encargos com a remuneração do serviço de cobrança de portagens. Setor ferroviário No caso das PPP ferroviárias, os encargos plurianuais apresentados respeitam à concessão da rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo (MST) e à subconcessão do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto (Metro do Porto). Relativamente ao MST, têm-se verificado, nomeadamente em razão do tráfego real de passageiros, encargos públicos decorrentes das comparticipações que são devidas pelo concedente sempre que a procura seja inferior ao limite mínimo da banda de tráfego de referência definida no contrato de 13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________135