I SÉRIE — NÚMERO 23 24 largos para passar da autossuficiência à importação em larga escala deste produto. Só em 2015 o número de explorações leiteiras em Portugal terá tido uma redução de 8%. A gravidade da situação tem mobilizado os produtores a manifestarem a sua insatisfação, como já aconteceu de forma mais significativa em Aveiro ou na Póvoa de Varzim. O nosso País não tem capacidade de competir com países com mais apoios, menores custos de produção e melhores condições edafoclimáticas, mas isso não pode justificar a execução de um setor modernizado, organizado e que produz com qualidade. Permitir que se elimine o setor leiteiro tem custos sociais, económicos e para a soberania alimentar do nosso País e tudo deve ser feito para o salvaguardar. Durante anos foram muitos os alertas e as propostas do PCP para o problema. Aliás, ainda no final da anterior Legislatura, o PCP apresentou um projeto de resolução com recomendações precisas, nomeadamente a necessidade de manter o direito do País a produzir e a necessidade de intervir junto da distribuição, garantindo que não seja admissível o recurso constante à importação de leite para fazer baixar os preços em Portugal. Sendo cada vez mais evidente o colapso iminente do setor, discutimos hoje projetos de resolução do PSD e do CDS, do BE e do PCP. Não podemos deixar de fazer uma referência à preocupação repentina do PSD e do CDS para com o setor leiteiro, pois quando foi discutido o último projeto do PCP estes dois partidos votaram contra. É, na verdade, muito interessante ver, hoje, o CDS a exigir o que ontem não fez a sua ministra Assunção Cristas! Mal saem do Governo já reconhecem que, afinal, o setor precisa de intervenção. São mais rápidos a exigir que outros façam o que eles próprios deveriam ter feito do que a tomar as medidas que se impunham há muito tempo. De facto, passaram quatro anos durante os quais teve lugar alguma discussão, nomeadamente a suscitada pelo PCP, mas não tomaram as medidas de fundo que o setor precisava. Por outro lado, também não é suficiente a realização de reuniões de crise e de emergência; é, sim, indispensável tomar medidas concretas. Ainda há dias, foi promovida pelo Governo uma reunião do Gabinete de Crise, onde a associação da grande distribuição terá manifestado preocupação e disponibilidade para ajudar. Mas o que fizeram? O que fizeram foi promover em todas as cadeias promoções de leite para chamar os clientes para outros produtos, como se pode verificar pelas fotografias que aqui tenho e que peço à Mesa o favor de distribuir às outras bancadas e ao Governo. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de resolução do PCP, que hoje discutimos, apresenta medidas muito concretas, nomeadamente: a necessidade de definir medidas de intervenção imediata para fazer face às dificuldades prementes e medidas de médio e longo prazo nos instrumentos de apoio e de financiamento da atividade agrícola, sobretudo os regulamentos de aplicação dos fundos comunitários; a necessidade de que se desenvolvam esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação da produção e do mercado no plano europeu; e que se defenda, no quadro do Conselho Europeu, a elevação dos preços de intervenção para garantir uma mais célere atuação das autoridades europeias. Mas, como o problema se coloca hoje e como haverá a esta hora produtores que estão a decidir encerrar as suas explorações, é necessário também, entre outras medidas, definir uma ajuda imediata extraordinária no âmbito das ajudas de minimis nas regras europeias. É indispensável ainda que se desenvolvam esforços para que as cantinas e refeitórios públicos deem o seu contributo para o escoamento da produção nacional e que se assuma a regulação efetiva e a fiscalização da atividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo quotas de venda da produção agroalimentar nacional. A defesa da produção nacional é imperiosa para o futuro do País. É preciso começar já e rapidamente a salvar o setor leiteiro nacional do colapso. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.