12 DE FEVEREIRO DE 2015 25 Protestos do PS. Decidam-se, Srs. Deputados: ou entregamos rendas milionárias ou não pagamos o suficiente. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Pagam demais! E o dinheiro é nosso! O Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações: — Da nossa parte, estamos convictos no caminho, estamos a garantir o serviço às populações a um custo sustentável do ponto de vista orçamental e ambiental. E é esse o objetivo que temos de continuar a prosseguir. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário de Estado. Entramos agora na fase das intervenções. Para proferir a sua intervenção, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre o setor dos transportes e das empresas públicas de transportes é mais uma boa oportunidade para discutirmos, com um grande sentido de responsabilidade, um tema da maior relevância e que diz respeito a todos os portugueses. Penso que não será necessário reafirmar a importância que atribuímos às políticas públicas em matéria de transportes e o papel que desempenham, nomeadamente, na mobilidade das pessoas, na coesão social e na coesão territorial. Este é um facto que não carece confirmação! O transporte público e o papel que o Estado tem vindo a desempenhar, ao longo dos anos, na oferta de mobilidade mantém a mesma importância e a mesma atualidade. Mas as questões que se colocam hoje são bem diferentes, porque é preciso responder à forma de melhorar o serviço público com menor afetação de recursos, garantir a qualidade com redução de custos, para o Estado e para os contribuintes e permitir a participação do setor privado neste esforço de eficiência e de melhoria da oferta de serviços. Mas para que não subsista nenhuma dúvida sobre o caminho que tem sido seguido na recuperação das empresas públicas de transportes vejamos o que nos diz o Programa deste Governo: «Os transportes, as infraestruturas e as comunicações são pilares fundamentais de competitividade para a economia e para as empresas portuguesas.». Clarifica, de forma inequívoca: «É essencial tomar medidas que permitam a resolução dos défices operacionais crónicos e das dívidas financeiras crescentes e insustentáveis quer do transporte ferroviário quer do transporte rodoviário público.» Nas empresas de transporte ferroviário e rodoviário público teríamos, então, de melhorar a eficiência dos operadores e alcançar resultados operacionais, estruturalmente positivos, reduzir a dívida financeira e promover a clarificação do modelo de relacionamento com o Estado. O Programa de Governo, aprovado em junho de 2011, afirmava a urgente necessidade de atuar sobre o défice operacional crónico e sobre a dívida, que tinha crescido, exponencialmente, nas empresas públicas de transportes. Estava assim identificado, e com muita clareza, o grave problema das empresas do setor empresarial do Estado, com especial destaque, pela sua importância e dimensão, das empresas públicas de transportes. Também no setor empresarial do Estado, e ao contrário do que afirma a oposição, a atuação do Governo é coerente com o que estava previsto no seu Programa, corresponde a uma exigência que resulta da realidade, defende claramente os interesses dos portugueses. Protestos do Deputado do PS Paulo Campos. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nestas, como noutras matérias, é também nossa obrigação avivar a memória de alguns que insistem em teses que não conferem com a realidade.