18 DE JUNHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da Autoridade, vamos dar início a esta reunião plenária. Eram 15 horas e 5 minutos. Do primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta um debate sobre «Competitividade: um desafio urgente para Portugal», requerido pelo PSD, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 62.o do Regimento. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata tem a responsabilidade de trazer, hoje, a debate um dos desafios mais urgentes para o nosso futuro coletivo, a competitividade como fator absolutamente decisivo para o crescimento económico. Não é possível ganharmos a luta do crescimento quando a nossa economia perde gradualmente capacidade competitiva no quadro internacional e, em particular, com os países com os quais nos podemos comparar. É incompreensível que a melhoria da nossa competitividade, enquanto País que opera num mundo globalizado e aberto, não esteja no centro das prioridades deste Governo. Para início de conversa, há um facto que é absolutamente incontornável: nos últimos 20 anos a economia portuguesa estagnou. A economia portuguesa arrastou-se, em termos reais, a uma média de cerca 0,5% ao ano, entre 2000 e 2019. São 20 anos de crescimento anémico, medíocre e num valor inferior à média dos países da União Europeia. São factos: são 20 anos perdidos. Repito: são 20 anos perdidos! Vejamos: em 2000, ocupávamos a décima quinta posição no ranking europeu do PIB (produto interno bruto) per capita; hoje, ocupamos a décima nona posição. Nestes últimos 20 anos, fomos ultrapassados pela Eslovénia, em 2003, pela República Checa, em 2007, por Malta, em 2009, pela Estónia e pela Lituânia, em 2017. Repito: fomos ultrapassados pela Eslovénia, pela República Checa, por Malta e pela Lituânia. Há 20 anos, o PIB per capita português era de 85% da média europeia; hoje, é de 79%, ou seja, caímos 6 pontos percentuais! Seis pontos! Estes 20 anos correspondem a anos de governo do Partido Socialista, com exceção dos períodos da troica, que os socialistas chamaram. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Mas não fiquemos à espera de que o Partido Socialista reconheça esta realidade, porque o Partido Socialista prefere sempre a sua própria narrativa, que é uma muito má narrativa. Neste debate, o que queremos mesmo é uma discussão aberta sobre as razões e as soluções para um País estagnado. De acordo com as previsões europeias, secundadas pelas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), em 2022, o PIB português estará 1% acima do nível pré-crise, a União Europeia, no seu conjunto, estará 2,2% acima e os outros países da coesão estarão 4,1% acima de 2019. Sr.as e Srs. Deputados, esta crise veio mostrar as debilidades estruturais da economia portuguesa que nos têm empurrado sistematicamente para o lugar dos países mais pobres da Europa. Nesta crise, caímos mais do que os outros, protegemos menos do que os outros a economia e o emprego e vamos recuperar mais lentamente do que os outros. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!  O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Não há milagres, nem maldições; há a realidade e a realidade não acontece por acaso. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão já há muito identificados os principais estrangulamentos da competitividade da economia portuguesa. Estes são bem conhecidos de todos: elevados custos de contexto; um sistema de justiça com elevados custos de litigância e grande morosidade nos processos; um sistema fiscal