22 DE MARÇO DE 2014 31 Portanto, o desafio que lanço é exatamente o de não chumbarem o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para que possa haver algum tipo de solução que realmente não deixe crianças para trás. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 198 presenças, às quais se acrescentam 6 (Deputados do PS António Cardoso, Hortense Martins, Miguel Coelho e Pedro Delgado Alves e Deputados do BE João Semedo e Mariana Mortágua), perfazendo 204, pelo que temos quórum para proceder às votações. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr.a Presidente, agradecia que fosse verificado se ficou registada a minha presença porque não ficou claro que ela tenha sido aceite pelo sistema. A Sr.a Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Confirmaremos isso. Srs. Deputados, vamos começar pelo voto n.o 182/XII (3.a) — De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Luís Catarino (PCP, BE, PS, Os Verdes, CDS-PP e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário, Deputado Jorge Machado. O Sr. Secretário (Jorge Machado): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Luís Catarino, Deputado à Assembleia Constituinte, faleceu no passado dia 18 de março. Nascido em Coimbra, em 1926, Luís Catarino licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra em 1950 e foi delegado do Procurador da República nos Açores, em Lagos e no Porto. Em 1961, fixou residência em Portimão, onde exerceu advocacia, sendo reconhecido como um dos mais respeitados advogados. Exerceu cargos de presidente da direção e presidente da Assembleia Geral do Portimonense Sporting Clube, presidente da direção e da Assembleia Geral do Clube Naval de Portimão e membro da direção do Grupo Amigos de Portimão. No campo político, desenvolveu sempre grande atividade em movimentos antifascistas. Participou nas CDE, colaborou na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e foi fundador e dirigente do MDP/CDE. Nessa qualidade, foi um dos mais ativos Deputados à Assembleia Constituinte e exerceu o mandato de Deputado à Assembleia da República entre 1979 e 1980. Foi um dos principais impulsionadores da fundação da Associação Intervenção Democrática-ID, de que era atualmente presidente do Conselho Geral. Foi diversas vezes eleito membro da Assembleia Municipal de Portimão, tendo sido seu presidente no mandato de 1990/1993. A Ordem dos Advogados concedeu-lhe, em 2009, a Medalha de Honra, galardão que distingue um advogado que, pelo seu mérito, honorabilidade e modo de exercício da profissão, contribuiu para a dignidade e prestígio da advocacia. A Câmara Municipal de Portimão outorgou-lhe a Medalha de Mérito Municipal-Grau Ouro pela sua relevante ação desenvolvida na área política, pelo valor e projeção da sua atividade no campo social e cultural, pela extraordinária competência profissional revelada e pela capacidade e aptidão para bem servir e fazer, que demonstrou em diferentes circunstâncias, a par de excecionais qualidades morais e cívicas.