5 DE FEVEREIRO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 7 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra à Sr.a Secretária Emília Santos para proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram na entrada, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 124/XIII (1.a) — Regime Jurídico da Partilha de Dados Informáticos (PCP), que baixa à 12.a Comissão; e projetos de resolução n.os 131/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de dermatologia ou cirurgia estética (CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, 132/XIII (1.a) — Pela suspensão imediata dos processos de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve (BE), que baixa à 6.a Comissão, 133/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE), que baixa à 6.a Comissão, 134/XIII (1.a) — Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior, com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.o 79/2006, de 4 de abril (BE), que baixa à 11.a Comissão, 135/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação, repristinando-se o regime anterior (BE), que baixa à 1.a Comissão, 136/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas (CDS-PP), e 137/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP), que baixa à 8.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, sendo que o primeiro ponto consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 73/XIII (1.a) — Visa a criação de um conjunto de apoios financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de alheiras (PSD), 118/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.a) — Defender e promover a produção da alheira (PCP) e 127/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-líbris da gastronomia transmontana (BE). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano. O Sr. JoséSilvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este projeto de resolução tem como objetivo fazer face a uma situação extraordinária que ocorreu em setembro de 2015 e que afetou fortemente os produtores de alheiras. E para situações extraordinárias devem ser encontradas soluções extraordinárias. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — Se houvesse dúvidas sobre a importância destas medidas e da sua imprescindibilidade, bastava verificar a posterior apresentação dos projetos de resolução sobre a mesma matéria pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, podendo-se, assim, afirmar que se está perante um problema que exige uma solução urgente e que é reconhecida por todos. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!