850II SÉRIE — NÚMERO 27No ensino universitário, a deficiência de instalações limita o número de alunos.2.8 — Recursos financeirosUma das características do fascismo português, não desprovida de coerência, era a manutenção do subdesenvolvimento como factor de passividade política. Daqui resulta que a despesa pública com a educação e o ensino preencha, ainda hoje, reduzido lugar no Orçamento do Estado, apesar de com o 25 de Abril sc ter aumentado as despesas públicas com a educação, que passaram de 2,7 % em 1973 para 4,9 % em 1975, em percentagem do PIB. Foi este o seu ponto mais alto, que logo declinou em 1976 para 4,3 % e para 4,1 % em 1980. Em 1982, em termos do orçamento previsto, situa-se em 3,8 % e do orçamento efectivado em 4,3 %.Em 1983, em percentagem do PIB, as despesas públicas com a educação prefizeram 3,6 %, valor que se mantém, considerando o orçamento suplementar em 1984, prevendo-se 3,5 % para 1985.Esta situação é agravada pela má gestão das despesas, juntando-se o desperdício de meios à não satisfação das necessidades fundamentais.A falta de recursos financeiros é evidente, mas sem uma profunda inflexão na orientação política global o aumento das despesas com a educação, embora prioritário para o desenvolvimento do País, não favorece, só por si, a democratização do sistema educativo. A recuperação do atraso obrigará a medidas de emergência, que não se esgotam na ampliação das verbas, urgindo administrá-las com eficiência, procurando uma melhoria nítida do seu aproveitamento com as poupanças correspondentes, e a recorrer e a organizar a intervenção dos órgãos de poder local, das familias e de grupos organizados da população. Cumpre elaborar um plano de emergência para o sistema escolar, o qual, sendo de emergência, necessitará de um esforço que não se compraz com medidas rotineiras, devendo mobilizar todo o País.Se, à partida, as carências financeiras são notórias, a situação agrava-se por as elevadas taxas de insucesso revestirem pesados custos, que diminuiriam se se aumentasse, de modo efectivo, o aproveitamento escolar. Deste modo, diminuiria a duração do tempo necessário à conclusão dos cursos, libertando-se meios humanos e físicos a aplicar na promoção da escolaridade.3 — O sistema propositoSem intenção exaustiva, comentam-se alguns pontos a que as bases adiante propostas se referem.Os objectivos dos sistemas de educação através do sistema formal e não formal do ensino inspiram-se em preceitos sócio-pedagógicos fundamentados em enunciados da Constituição da República. Pretende-se a coincidência entre o que se propõe e o que se deve fazer para lhe dar cumprimento, o que torna este projecto viável numa estrutura política democrática que ponha o sistema escolar ao serviço de toda a população.3.1 — Educação pré-escolarAo tratar de prioridades, não se referiu a importância da educação pré-escolar. A sua expansão tem de resultardo contributo directo de instituções públicas e particulares, do Estado, autarquias, instituições de apoio social, de cultura e de recreio, sindicatos e outras, e não estritamente do sistema de ensino.Não fazendo parte do sistema de ensino e estando fora do enquadramento da escolaridade obrigatória, a educação pré-escolar deve ser considerada pelo Ministério da Educação e Cultura como fundamental, já que ela condiciona não só a aprendizagem como o desenvolvimento intelectual e afectivo da criança.Em 1981-1982 a taxa média de cobertura da população de 3 a 5 anos pela educação infantil restringia-se a 23 % no continente, variando entre 12 % em Faro e 43 % na Guarda, distrito em que apenas existem estabelecimentos públicos. Importaria fazer o levantamento dos equipamentos e espaços sociais existentes e do coeficiente da sua utilização. Muitas instituições, que só funcionam depois do período de trabalho diurno e em dias feriados, dispõem de espaços que, com transformações pouco onerosas, podem ser utilizados no período diurno por crianças em idade pré--escolar.3.2 — Ensino primárioJá se referiu a importância do ensino primário, cujas carências são extremamente graves no âmbito das instalações, o que determina a coexistência de 4 regimes de horários.Assinala-se a deterioração dos programas do ensino primário e o reforço da selectividade do sistema escolar e do insucesso escolar, a partir do ano lectivo de 1980-1981. Acrescente-se ainda o recuo registado na formação inicial e permanente de professores relativamente ao que vigorou em 1975-1976.Regista-se a situação extremamente grave de se terem passado as construções escolares para a competência das câmaras, ao mesmo tempo que uma interpretação errónea da Lei das Finanças Locais tem levado ao corte sistemático de verbas nos últimos anos.A agravar esta calamitosa situação, muitos dos edifícios foram construídos em função de um projecto pedagógico ultrapassado: alguns dos que se construíram em função de uma pedagogia renovada, por falta de apoio aos professores, são por estes rejeitados.A instauração de um horário normal do ensino primário, com períodos de manhã e de tarde, exige, nalguns casos, reforço do apoio alimentar dos alunos. Tal horário, vantajoso por razões de natureza escolar, impedindo uma concentração dos tempos de aulas inadequada à idade dos alunos, possibilita que as instalações sejam utilizadas, para além do período lectivo, até ao momento em que os pais das crianças deixam os empregos e as podem recolher, certos de que não estão entregues a si mesmas e de que preenchem tempos livres de modo sadio e favorável ao seu desenvolvimento. Esta organização pressupõe a intervenção activa dos pais, que combinarão com os professores os melhores meios de a efectivarem.Esvaziando a escola do seu sentido pedagógico em vez de se procurar valorizar a formação de professores e dignificar o seu estatuto, promulgam-se medidas, como as que conduzem à restrição do regime de fases de aprendizagem, substituindo-o pelo de classes, que