3 DE JUNHO DE 2021 23 Sabe a Sr.a Ministra que a integração dos trabalhadores precários nos museus, palácios e monumentos nem sempre resolve o problema dos recursos humanos, dadas as condições de trabalho, ao fim de semana e aos feriados, em permanente escassez de trabalhadores, e com elevados níveis de exaustão, e que, na primeira oportunidade, recorrem à mobilidade interna? Sabe a Sr.a Ministra que, de cada vez que se destrói um vestígio arqueológico ou uma capela, ou estala um retábulo por falta de controlo da temperatura e de humidade, ou se desgasta um alto relevo, é património que se perde para sempre, de forma irremediável, e que esta é uma especificidade do património? Admite a Sr.a Ministra que todas estas questões radicam na constatação de que a falta de autonomia dos museus, palácios e monumentos é financeira, seja quanto aos espaços físicos, seja quanto aos recursos humanos? Por isso é que a criação de um organismo-cúpula, como um instituto público dos museus, palácios e monumentos, permitiria desconcentrar o gigantismo burocrata e paralisante da DGPC. Sobre o relatório elaborado pelo Grupo de Projeto Museus no Futuro, a Sr.a Ministra vai em ter em consideração as suas 50 recomendações, nomeadamente a criação do instituto que congregue todos os museus, palácios e monumentos, e, assim, viabilizando, de facto, a lei da autonomia dos museus e as orientações e prioridades identificadas? Sem um programa de dotação de trabalhadores com vínculos estáveis, anúncios de investimentos de modernização não passam de biombos para esconder problemas que todos conhecemos e que o Governo insiste em ignorar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra: Subfinanciamento, precariedade e fragilidade dos vínculos do trabalho técnico e artístico, baixos salários e cachets, não reconhecimento, para efeitos de remuneração, de componentes como o estudo, a pesquisa ou a criação, desregulação dos horários de trabalho, reformas de miséria, elevadas taxas de desemprego e abandono da profissão — todas estas marcas da realidade laboral na cultura foram agravadas, mas não começaram em março de 2020, elas são algumas das consequências da insistência da política de direita na cultura, implementada ao longo de décadas. E é curioso que o PSD agora venha falar da «raspadinha» com tanto entusiasmo, porque se absteve na votação da proposta de lei do Orçamento do Estado em que constava, precisamente, esta questão da «raspadinha». No Conselho de Ministros de 22 de abril de 2021, o Governo anunciou a aprovação de um conjunto de diplomas destinados ao setor cultural e artístico. No geral, são medidas que não trazem uma efetiva responsabilização do Estado, nem aprofundam qualquer perspetiva de serviço público de cultura, na medida do justo e do necessário. Mais uma vez, sobressai a desarticulação, o cariz pontual e não estrutural e o reforço de fundos europeus. Nesta reunião, foi ainda anunciado o chamado estatuto dos profissionais da área da cultura. Nos termos apresentados, o PCP considera que é um documento que não responde às necessidades de quem trabalha nas artes e na cultura. O Governo opta por consolidar o quadro legislativo resultante da Lei n.o 4/2008, ferramenta de precariedade e exploração, que comporta normas até mais gravosas do que as do Código do Trabalho e que não são expurgadas da proposta em consulta pública. Apesar de poder ainda vir a ser alterada, a verdade é que a proposta, estruturalmente, comporta uma visão em que a precariedade é mantida e normalizada; em que continua a ser mais vantajoso, para quem contrata, recorrer a recibos verdes; em que o equilíbrio da segurança social pode ser comprometido por via da constituição de um fundo autónomo, sem garantias de autossustentabilidade. Além disso, é um modelo que não resolve nenhum dos problemas fundamentais que estão colocados aos trabalhadores das artes e da cultura, que se prendem com a natureza e as características do trabalho