I SÉRIE — NÚMERO 56 36 Como é sabido, o Governo tomou a iniciativa, em meados do ano passado, em 2018, de consultar um largo e diversificado conjunto de atores da mais diversa natureza. Organizámos e ouvimos, atentamente, académicos, cientistas, empresários, instituições do terceiro setor, municípios e freguesias, agentes culturais e muitos outros stakeholders interessados na aplicação dos fundos estruturais, mas também no desenvolvimento económico, social e político do nosso País. O documento que serviu de ponto de partida para estes debates foi sendo sucessivamente alterado — melhorado, diria eu — com os contributos obtidos e a sua versão final foi mesmo objeto de discussão nesta Assembleia. Por isso mesmo, e para início deste debate, entendo oportuno relembrar as linhas mestras deste documento. De uma forma sucinta, relembro que ele se centra e propõe que a estratégia se desenvolva em torno de quatro eixos fundamentais. O primeiro não poderia deixar de ser, naturalmente, em torno daquilo que é essencial, daquilo que determina a capacidade de um País crescer e daquilo que, afinal de contas, é o alvo de todas as políticas públicas: as pessoas. Qualquer estratégia de desenvolvimento não pode deixar de ter e de visar as pessoas em primeiro lugar — um melhor equilíbrio demográfico, uma maior inclusão, prosseguindo e consolidando os resultados que temos vindo a obter em matéria de desigualdade, promovendo o seu decréscimo. O segundo eixo tem a ver com a promoção do crescimento, com o estímulo ao desenvolvimento, através da criação de valor acrescentado, que, como sabemos, apenas é possível através da inovação e das qualificações, promovendo e continuando a promover a matéria-prima da sua geração, o conhecimento, que, depois, tem de ser transformado em bens e serviços que possam vendáveis nos mercados e em inovação empresarial. Há ainda um terceiro eixo que, naturalmente, não pode deixar de visar o território — um país tem de ser competitivo externamente mas também tem de visar a coesão interna —, a competitividade das cidades, acompanhada pela competitividade da faixa atlântica, sem esquecer o interior e a coesão na baixa densidade. Aplausos do PS. São estas as vertentes, são estes os nossos propósitos, não esquecendo que a coesão, na baixa densidade, faz parte integral da nossa estratégia de desenvolvimento. Finalmente, não podemos deixar de incorporar a sustentabilidade desse mesmo desenvolvimento, nomeadamente as questões da transição energética, da mobilidade sustentável, do mar, da gestão da agricultura e das florestas, o combate às alterações climáticas e a promoção da economia circular. Tudo isto parece lugares-comuns, mas são lugares-comuns que têm dado origem a programas que devem prosseguir objetivos concretos. Portanto, é nesta fase que devemos entrar no debate, ou seja, como materializar e concretizar estes objetivos que, provavelmente, reunirão fácil consenso aqui, entre todos nós, mas que agora importa concretizar através da definição de prioridades e do caminho a seguir. Termino focando dois pontos mais ligados à governação e que julgo que terão mais que ver com as pessoas que utilizam os fundos estruturais. Refiro, desde já, duas preocupações essenciais que nos devem mobilizar, agora, na definição da governança dos fundos. Uma questão fundamental tem a ver com a simplificação na gestão e no acesso aos fundos estruturais, diria mesmo que tem de se travar uma batalha que deve ser central na definição do modelo de governação no próximo quadro comunitário de apoio. É um caminho que tem de ser eleito no plano principal das preocupações no desenho do quadro regulamentar, no desenho do modelo de governança, no sentido de assegurar que os beneficiários tenham maior facilidade de acesso aos apoios no próximo período de programação. Naturalmente, trata-se de encontrar formas inteligentes de simplificar, sem baixar as guardas da segurança e da boa aplicação de dinheiros públicos. Uma segunda questão que nos traz preocupação tem a ver com a transição entre quadros. Também aqui somos convocados a mitigar e a minimizar as dificuldades de transição entre os quadros. Ficarei ao dispor, não só neste debate, como em futuras ocasiões, para discutir com esta Câmara o processo de desenvolvimento da aplicação, da definição e do modo de aplicação dos fundos estruturais no futuro próximo, em Portugal, e quanto ao processo de negociação dos mesmos no quadro financeiro plurianual.