23 DE JUNHO DE 2022 29 Aplausos do BE. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Em junho de 2019, numa audição pedida pelo Bloco sobre o encerramento de urgências obstétricas, avisávamos a Ministra da Saúde de que o problema da falta de profissionais estava mais agudo, que ia continuar a existir e eram necessárias medidas estruturais e de contratação. A Ministra respondeu que iria estudar — o mesmo que agora. Em novembro de 2019, poucos dias depois de o Sr. Primeiro-Ministro ter recusado um acordo de Legislatura com o Bloco, também sobre o Serviço Nacional de Saúde — e eu lembro que 2019 também foi ano de encerramento de urgências de serviços de obstetrícia —, eu disse-lhe aqui: «Não se contrata mais pessoas, depois gastam-se milhões de euros em horas extraordinárias sobre aqueles que estão muito cansados; não há mais vagas, não há exclusividade, mas há, só em pagamentos de prestação de serviços a médicos, 105 milhões de euros — números de 2018.» Lembra um anúncio antigo: «o barato sai caro»; não deixamos de gastar, mas gastamos muito pior. Respondeu-me, na altura, com a promessa de programar sustentadamente a suborçamentação do SNS, e disse até que o Bloco de Esquerda não tinha razões de preocupação porque até iria ter uma surpresa agradável. Ora, sabemos que a suborçamentação não desapareceu, para 2022 — números do Governo — está acima dos 1100 milhões de euros, e o Serviço Nacional de Saúde numa situação cada vez mais degradada. Em julho de 2020, no debate do estado da Nação, disse-lhe que, sem reforço concreto e sem mecanismos de vinculação ao SNS, o Governo acabaria por abandonar os profissionais e os utentes. Na altura, o Sr. Primeiro-Ministro preferiu ignorar o problema e, pura e simplesmente, não respondeu. Em setembro de 2020, alertei-o novamente aqui para a exaustão dos profissionais de saúde e recordei-o de que, só nos meses de verão, tinham feito mais de 100 milhões de horas extraordinárias e que, havendo cada vez menos médicos no SNS, a pressão ia aumentar. Registei, na altura, que o SNS já tinha perdido 600 médicos especialistas. Na altura, o Sr. Primeiro-Ministro escolheu não assumir qualquer compromisso concreto e o resultado é que a situação se agravou e no ano passado foram feitos mais de 21 milhões de horas extraordinárias. Em outubro de 2021, alertei-o de novo, aqui, para a urgência de mudar as regras de fixar profissionais do Serviço Nacional de Saúde e com isso evitar a situação a que assistimos nas últimas semanas. Perguntei-lhe, na altura, se o Governo considerava mexer nas carreiras para reter no Serviço Nacional de Saúde as pessoas que o SNS forma. Respondeu-me que era preciso desenhar medidas para evitar que os concursos fiquem desertos, mas, na negociação orçamental, recusou todas as medidas que o Bloco propôs para evitar a saída de profissionais e proteger o SNS, e os concursos continuaram a ficar desertos. Por isso, hoje repito aqui o que lhe disse há meio ano, num debate eleitoral que tivemos os dois: há mais de 1 milhão de utentes sem médico de família; faltam anestesistas no Algarve, obstetras no Alentejo e pediatras em Almada; o Governo continua a prometer concursos que ficam meio vazios e até para formar especialistas houve dezenas de vagas que ficaram por preencher. Repito, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, e continuo a perguntar: porque recusa a proposta de António Arnaut para a valorização de carreiras e de salários com exclusividade dos profissionais? Na altura, preferiu «assobiar para o lado» e falar sobre outro assunto. Espero que hoje dê uma resposta, se não a mim, pelo menos ao País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, a história destes seis anos, ao contrário do que diz, regista um reforço, tanto orçamental como de recursos humanos e materiais do Serviço Nacional de Saúde. O que a Sr.a Deputada não diz — e devia dizer — é que o número de utentes do Serviço Nacional de Saúde felizmente tem aumentado, e esse aumento dos utentes do Serviço Nacional de Saúde resulta quer do aumento