I SÉRIE — NÚMERO 5 2 Em declaração política, o Deputado Paulo Mota Pinto (PSD) condenou a guerra na Ucrânia e sublinhou a importância da defesa nacional e o papel de Portugal, enquanto subscritor do Tratado do Atlântico Norte, no apoio ao povo ucraniano, tendo, de seguida, respondido a pedidos de esclarecimento dos Deputados Paulo Pisco (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Pedro Pessanha (CH), Patrícia Gilvaz (IL) e Rui Tavares (L). Em declaração política, o Deputado Pedro Pinto (CH), referindo-se à decisão da Direção-Geral da Saúde de manter obrigatório o uso de máscara em ambiente escolar, chamou a atenção para os seus impactos negativos no desenvolvimento dos jovens e considerou essencial a resolução de problemas existentes nas escolas, designadamente de situações de bullying, de violência e de insegurança. Respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Deputado Rui Cristina (PSD). Em declaração política, o Deputado Carlos Guimarães Pinto (IL), aproveitando o início dos debates da XV Legislatura, defendeu a mudança do modelo de desenvolvimento económico para combater a falta de investimento, de bons empregos e de oportunidades em Portugal. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Filipe Melo (CH), Carlos Pereira (PS), Nuno Carvalho (PSD), Bruno Dias (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Rui Tavares (L), tendo, ainda, o Deputado André Ventura (CH), em interpelação à Mesa, solicitado a distribuição de um documento. Em declaração política, o Deputado Bruno Dias (PCP) aludiu ao aumento generalizado de preços, destacando a necessidade de combater a especulação e de proteger o poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Costa (PS), José Moura Soeiro (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Jorge Galveias (CH) e Bernardo Blanco (IL). Em declaração política, a Deputada Joana Mortágua (BE) referiu-se à obrigatoriedade do uso de máscara nas escolas, bem como à falta de professores, alertando para danos a vários níveis, e defendeu o regresso à normalidade. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Diana Ferreira (PCP), Cláudia André (PSD), Carla Castro (IL) e Porfírio Silva (PS). Em declaração política, a Deputada Inês de Sousa Real (PAN) lamentou a existência de situações de assédio e discriminação na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e noutros locais, defendeu a necessidade de autonomização e previsão do crime de assédio sexual no Código Penal e exortou o Governo a apostar na criação de canais abertos para denúncia. Em seguida, respondeu a pedidos de esclarecimento das Deputadas Alma Rivera (PCP), Rita Matias (CH), Joana Mortágua (BE), Cláudia Santos (PS) e Emília Cerqueira (PSD). Em declaração política, o Deputado Rui Tavares (L) expressou a necessidade de a Europa reduzir a dependência externa de combustíveis fósseis e aumentar a sua soberania e autonomia energética e anunciou a entrada na Mesa de uma proposta de penhora dos pagamentos à Rússia pelo fornecimento de gás natural e petróleo, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados Inês de Sousa Real (PAN), Hugo Pires (PS), António Prôa (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE). Procedeu-se ao debate sobre a situação na Ucrânia, tendo proferido intervenções os Deputados Francisco César (PS), Tiago Moreira de Sá (PSD), André Ventura (CH), Joana Cordeiro (IL), Paula Santos (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), Inês de Sousa Real (PAN), Rui Tavares (L) — que usou ainda da palavra em defesa da honra relativamente a afirmações do Deputado André Ventura (CH), que também deu explicações — e Ricardo Baptista Leite (PSD). Foi lido, pelo Deputado Fernando Negrão (PSD), o Projeto de Voto n.o 1/XV/1.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). Foram lidos os Projetos de Voto n.os 2/XV/1.a (apresentado pelo PAN e subscrito pelo IL e pelo BE) — De pesar pela morte de Cesário Silva, jovem presidente da direção da Associação Académica de Coimbra, 7/XV/1.a (apresentado pelo CH) — De pesar pelo falecimento do agente da PSP Fábio Guerra e 16/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Fábio Guerra, agente da Polícia de Segurança Pública, cujas partes deliberativas foram aprovadas (a). O Deputado Filipe Neto Brandão (PS) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.o 15/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento do Professor Doutor Fernando Rocha Andrade, ao qual se associaram a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares (Ana Catarina Mendes) e o Ministro das Infraestruturas e da Habitação (Pedro Nuno Santos), presentes na Câmara, em representação do Governo, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). Foram lidos os Projetos de Voto n.os 31/XV/1.a (apresentado pelo PS e pelo IL) — De pesar pelo falecimento de António Reis e 25/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Jorge Silva Melo, tendo sido aprovadas as respetivas partes deliberativas (a). A Deputada Emília Cerqueira (PSD) procedeu à leitura do Projeto de Voto n.o 26/XV/1.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Américo Sequeira, tendo sido aprovada a respetiva parte deliberativa (a). Foi lido o Projeto de Voto n.o 27/XV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Lauro António, cuja parte deliberativa foi aprovada (a). Foi lido, pelo Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), o Projeto de Voto n.o 28/XV/1.a (apresentado pelo PSD) — De pesar pelo falecimento de Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo, cuja parte deliberativa foi posteriormente aprovada (a). A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a autorizar um Deputado do PS a intervir em tribunal. Foram aprovados os n.os 36 a 38 do Diário, relativos a reuniões da Comissão Permanente na 3.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura. Deu-se conta da Deputada que esteve presente, por videoconferência, na reunião plenária. O Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 37 minutos.  (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.o 10 do artigo 75.o do Regimento.