18 DE JUNHO DE 19822007RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Por despacho do Ministério dos Assuntos Sociais foi vedada aos hospitais a possibilidade de realizarem meios complementares de diagnóstico a doentes não observados nestes estabelecimentos.A situação criada por este despacho, além de negar toda a doutrina da integração de serviços de que o Ministério vinha falando há vários anos, criou dificuldades em algumas zonas, onde, por exemplo, o único serviço de radiologia existente era o do hospital.Acresce ainda que, por força do despacho mencionado, os serviços de radiologia dos hospitais e os laboratórios de análises diminuíram substancialmente o seu trabalho, encontrando-se muitos destes serviços em condições de grande subaproveitamento, aumentando assim os encargos hospitalares, enquanto o Estado, através dos Serviços Médicos-Sociais, despende largos milhares de contos em pagamentos de meios auxiliares de diagnóstico a outro laboratório.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que me informe:a) Desistiu da integração dos serviços de saúde?b) O que entende por economia quando tem osseus serviços subaproveitados e paga a terceiros muitos exames que poderiam ser executados nos seus serviços?Assembleia da República, 17 de Junho de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Dias de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Integrada no desenvolvimento da Região da Cova da Beira, previa-se a criação do Parque Natural da Gardunha.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, me informe se mantém a criação deste Parque no seu programa e quando prevê o seu arranque.Assembleia da República, 17 de Junho de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Dias de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No nosso país há um uso indiscriminado de pesticidas, com grave prejuzo, pois, para além de causarem frequentemente mortes por acidente, sobretudo em crianças, provocam a destruição de muitas espécies úteis, emprobrecendo o ecossistema.O problema é tão importante que há países que, tomando consciência da sua gravidade, têm vindo a proibir o uso de pesticidas compactos de carbonados e clorados ou fosforados.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Qualidade de Vida, me informe se tenciona regulamentar entre nós o uso de pesticidas.Assembleia da República, 17 de Junho de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Dias de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos e Aproveitamento de Recursos Hídricos construiu a barragem de Penha Garcia, ficando terminada em 1977.Esta barragem destina-se ao abastecimento de água do concelho de Idanha-a-Nova. Deviam seguir-se as obras concernentes ao projecto. Concluído o paredão da barragem na data mencionada, nenhuma outra obra se lhe seguiu.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que me informe quando tenciona iniciar as obras de abastecimento de águas e quando prevê que estejam concluídas.Assembleia da República, 17 de Junho de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Dias de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A fim de satisfazer as necessidades de ligação directa entre as freguesias de Ladoeiro, do concelho de Idanha-a-Nova, e de Monforte da Beira, do concelho de Castelo Branco, efectuaram-se há cerca de quatro anos terraplanagens. Para concluir a ligação falta, contudo, construir um pontão.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, me informe para quando está planeada a construção daquele pontão.Assembleia da República, 17 de Junho de 1982.— O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Dias de Carvalho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Esteve prevista a formação de uma cooperativa de recolha de leite — CARBEI — na Cova da Beira, distrito de Castelo Branco, que contava para a sua promoção e arranque com financiamento norueguês.