24 | I Série - Número: 053 | 24 de Fevereiro de 2007O Orador: — Há ainda uma outra questão em que gostaria que o Sr. Ministro fosse claro na resposta, que tem que ver também com os mais de 8000 bolseiros de investigação científica que têm, de facto, desempenhado funções muito específicas nas instituições. Qual é a resposta? A resposta não existe. A solução é mesmo irem para o desemprego, Sr. Ministro?O Sr. Luís Fazenda (BE): — E sem subsídio!O Orador: — Já agora, no que diz ainda respeito a bolsas, gostaria que me esclarecesse uma coisa. Há já mais de um ano que o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro Mariano Gago disseram que estavam a estudar a actualização do valor das bolsas. Gostaria hoje de saber se esse estudo já terminou ou se ainda estão a fazer «revisão da matéria dada». É que o tempo vai passando e as respostas não chegam.Mas se a resposta é, de facto, o desemprego para todos esses bolseiros, Sr. Ministro — e percebo que até agora não tenha respondido a esta questão, embora ela já tenha sido levantada por duas vezes nesta Casa, mas é importante que à terceira a reposta saia —, qual é o seu compromisso, afinal? É que o senhor, em 2005, foi dizendo que a Assembleia da República iria resolver o problema do subsídio de desemprego para os investigadores e docentes;...O Sr. Luís Fazenda (BE): — Nem uma palavra!O Orador: — ... no dia 5 de Novembro de 2005, deixava satisfeitos os sindicatos; no dia 7 de Novembro, numa entrevista, dizia que a Assembleia estava a resolver a questão e que se esta não a resolvesse o Governo resolvê-la-ia; em Janeiro de 2006, vem dizer que já tem um pré-entendimento com o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Estamos em Fevereiro de 2007 e percebo agora por que o Sr. Ministro não veio ao debate que ocorreu aqui há poucos dias e em que o Governo esteve representado pelo Sr.Ministro dos Assuntos Parlamentares: porque é uma situação que o incomoda. É que foi o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que assumiu estes compromissos públicos com as pessoas, ou seja, mais uma vez, anunciou e não cumpriu, e é disso que estamos hoje aqui a tratar.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É o costume!O Orador: — O Sr. Ministro — e termino com esta questão, Sr. Presidente — já por duas vezes hoje falou aqui da questão da acção social escolar e do aumento que estava previsto no Orçamento. Recordo ao Sr.Ministro, e gostaria que me respondesse quanto a esta matéria, que no Orçamento estavam previstos, de facto, 45 milhões de euros para acção social escolar provenientes de fundos comunitários, que era o tal reforço, o tal aumento. Como estamos com o QREN na situação em que está, como sabemos, porque o Governo já o disse aqui, que para este ano não há QREN nenhum,...Vozes do PSD: — Não há QREN nenhum!O Orador: — ... gostaria que o Sr. Ministro explicasse hoje nesta Câmara onde é que vai buscar esses 45 milhões de euros.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É um empréstimo!O Orador: — Acho que é uma questão muito concreta e os milhares de estudantes do ensino superior mereciam claramente saber como é que vai fazer esse reforço.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Ministro, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, gostava, em primeiro lugar, de saudar a sua afirmação inicial de disponibilidade e de vontade de participação e colaboração no que diz respeito à reforma do sistema de ensino superior.Essa é uma condição essencial para que possa haver uma reforma de ensino superior, para que essa reforma seja sustentável no tempo e para que ela tenha possibilidade de vir a responder às necessidades futuras, e não apenas presentes, do País. E gostava de insistir neste ponto.Há duas questões que o Sr. Deputado me levanta e sobre as quais gostava de o esclarecer para não sobrarem quaisquer dúvidas, sendo que não dizem respeito a matéria de ensino superior mas, sim, de ciência.