28 DE DEZEMBRO DE 2012 11 Também muito recentemente — e com certeza que o Sr. Deputado João Oliveira lembrar-se-á disso —, considerando as questões específicas da fileira do pescado, o Governo deliberou que os produtos das pequenas e médias empresas sejam pagos a 30 dias. É um dado importante e positivo. Também poderíamos falar da aquacultura. Relativamente à questão da Europa e da política comum de pescas, Sr. Deputado Luís Fazenda, queria reforçar algo que disse anteriormente, que não é por andarmos sempre com o megafone na mão que conseguimos os melhores resultados possíveis. Quero dizer-lhe que há muito tempo que não se conseguia que tantos países, quer da Europa do Norte, quer da Europa do Sul, quer países de maior dimensão, quer países de menor dimensão, aderissem a teses que Portugal, Espanha e poucos outros países colocavam em cima da mesa... O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — ... e que é, ao fim e ao cabo, dizer que tem que haver uma palavra diferente, mais forte, dos Estados-membros sobre algumas questões relacionadas com a política comum de pescas. Como sabe, neste momento, no que respeita à regionalização, passos importantes estão a ser dados. Provavelmente, não tão importantes quanto gostaríamos no que respeita à defesa dos interesses concretos dos pescadores portugueses, mas é um dado fundamental. Ainda há pouco foi aqui referida a questão dos direitos de pesca transferíveis, em que, a haver deliberações, a haver decisões, elas não abrangerão a pesca local e são sempre decididos pelos Estados-membros. Dar-lhe-ia outro exemplo dessa política de mediação, aquilo que é uma influência ativa nas resoluções. Estamos todos preocupados com o que se passa com a eventual utilização de polifosfatos na cura salgada, naquela cura tradicional do nosso bacalhau. Sem ser necessário andarmos sempre publicamente a referir isso, temos muita esperança que os passos dados pelo Governo português permitirão quer à União Europeia, quer aos países de onde são oriundos a maior parte do pescado com que trabalhamos — no caso concreto, a Noruega —, considerar essa especificidade, não só referente ao mercado português mas também no que concerne aos nossos mercados de exportação. Nós, hoje, já temos importantes mercados de exportação no setor da pesca e que têm vindo a crescer. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Relativamente à pequena pesca local, defendemos que tem de haver uma proteção clara da mesma, por questões de coesão económica, por questões de coesão social, por questões de coesão territorial. Diria, a terminar, que, na minha intervenção, não falei dos Descobrimentos, mas não esqueci qual é a identidade de Portugal. E é muito importante que, nesta Câmara, nunca percamos a noção do que é a identidade de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho, do PS. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2012 vai terminar sem que o Primeiro-Ministro tenha explicado aos portugueses o que falhou na sua governação. Ao não reconhecer o seu falhanço, o Primeiro-Ministro prepara-se para repetir a mesma receita em 2013. Portugal está no mau caminho porque o Primeiro-Ministro escolheu a receita errada e não tem nem a humildade nem a inteligência para a corrigir. O Primeiro-Ministro está isolado e distante dos portugueses. Ao contrário do que prometeu, o País está pior. O défice é maior, a dívida cresceu, o desemprego é o mais elevado de sempre e a economia continua a desfalecer. Vozes do PS: — Muito bem!