14 DE JANEIRO DE 2021 19 qualidade de representantes do Grupo Parlamentar proponente. Realizada a discussão, os projetos de resolução encontram-se em condições de poderem ser agendados, para votação, em reunião plenária da Assembleia da República, pelo que se remete a presente informação a Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 12 de janeiro de 2020. O Presidente da Comissão, José Maria Cardoso. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 857/XIV/2.a PELA CONTRATAÇÃO DE SECRETÁRIOS CLÍNICOS E DE ASSISTENTES OPERACIONAIS PARA OS CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS Com a eclosão da pandemia provocado pelos SARS-CoV-2 que afeta de forma mais severa doentes de risco, em particular os mais idosos, o Serviço Nacional de Saúde dirigiu todos os esforços para dar resposta à doença, não só ao nível dos hospitais, como também nos cuidados de saúde primários. O facto de o foco estar centrado no novo coronavírus teve um custo demasiado elevado no funcionamento e na resposta às outras doenças que foram relegadas para segundo plano, em patologias que não podiam esperar pelo diagnóstico, tratamento ou acompanhamento. A COVID-19 realçou as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde consequência de décadas do desinvestimento a que foi sujeito por sucessivos Governos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários onde se verifica a falta de recursos humanos e materiais e, em alguns casos, a falta de obras de conservação dos próprios edifícios. Desde o início da pandemia, nomeadamente devido à falta de recursos humanos, foram encerradas praticamente todas as extensões de saúde do país, os horários dos centros de saúde foram reduzidos, os atendimentos complementares foram suspensos e as consultas programadas deixaram de se realizar presencialmente, mantendo-se apenas as consultas para situações agudas. Contudo, em várias unidades de saúde os utentes passaram a ter de aguardar à porta destes estabelecimentos de saúde, sem qualquer abrigo, e noutras situações os utentes passaram a ser atendidos ao postigo ou mesmo à janela. Perante este cenário, muitas das consultas programadas realizaram-se à distância através de e-mail, telefone ou por videoconferência. Embora a telemedicina possa ter um papel facilitador e complementar em determinadas circunstâncias, em nada substitui as consultas presenciais. Acresce à situação dos utentes passarem a comunicar, maioritariamente, através de e-mail ou telefone, o facto de terem de aguardar imenso tempo para que a sua chamada telefónica seja atendida ou para que o e-mail seja respondido, questão que poderá ser motivada pela falta de recursos humanos e de meios técnicos. No entanto, se por um lado o Governo já disponibilizou cerca de 30 000 telemóveis paras as unidades de saúde primárias, conforme Os Verdes defenderam, de forma a colmatar as debilidades, já conhecidas, das centrais telefónicas existentes que não estavam adaptadas para o volume de chamadas que passaram a receber. Por outro, a disponibilização de telemóveis é insignificante se não existirem os recursos humanos para atenderem as chamadas. Para além da crónica falta de médicos de família e enfermeiros é necessário contratar outros recursos humanos de apoio, desde logo secretários clínicos e pessoal para os serviços de limpeza. Os secretários clínicos têm um papel fundamental, ainda mais neste contexto de pandemia, uma função importante que permite de forma mais eficiente e célere estabelecer a ligação entre os profissionais de saúde e os utentes, atenuando o trabalho burocrático destes profissionais. Aliás neste contexto de pandemia onde escasseiam médicos, em que apesar de serem abertas vagas, estas acabam por não serem preenchidas, em particular no interior, é fundamental aliviar ainda mais o