2 DE SETEMBRO DE 1995271MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 772/VI (4.*)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a recuperação e aproveitamento da estação da CP na freguesia da Sé (Bragança).Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 1610, de 24 de Abril do presente ano, depois de ouvida a CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., relativamente à recuperação e aproveitamento da estação da CP em Bragança, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.° o seguinte:No passado dia 24 de Junho, decorreu uma reunião entre o Sr. Presidente da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Bragança, em que esteve também presente o Sr. Presidente da Junta de Freguesia da Sé.Na referida reunião acordou-se uma via de negociação pela qual se pretenderão salvaguardar, da forma mais rápida possível, os interesses conjugados das populações locais com aqueles que à CP pertence garantir.Lisboa, II de Agosto de 1995. — Pelo Chefe do Gabinete, Maria Celeste Matos.MINISTÉRIO DA AGRICULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 792, 813, 817, 977 e 1002/VI (4.°)-AC, respectivamente dos Deputados José Costa Leite e outros (PSD), Melchior Moreira e outros (PSD), Costa e Oliveira (PSD), António Martinho e Eurico Figueiredo (PS) e Carlos Luís (PS), sobre o apoio aos agricultores na sequência das geadas de 1995.Com vista a responder ao requerimento em epígrafe encarrega-me o Sr. Ministro da Agricultura de enviar o memorando anexo.Lisboa, 17 de Agosto de 1995. — A Chefe do Gabinete, Teresa Morais Palmeiro.ANEXOMemorando seca/geada 1995Na sequência dos acidentes climatéricos que, sobretudo durante este ano, se fizeram sentir sobre a agricultura portuguesa, com os efeitos penalizantes de todos conhecidos, o Ministério da Agricultura desenvolveu um esforço aturado, tendo em vista identificar primeiro a magnitude dos prejuízos sofridos, para seguidamente ponderar os elementos recolhidos e finalmente decidir sobre as medidas e acções a tomar.Desde que a situação começou a revelar-se preocupante, parte relevante da estrutura do Ministério envolveu-se norespectivo levantamento e acompanhamento, de modo a bem identificar, a nível regional, a dimensão da área sinistrada e o número de agricultores envolvidos.Complementarmente, o cruzamento de informação com o Instituto Nacional de Estatística pode considerar-se bastante eficaz, dado ter permitido uma melhor identificação de parâmetros de referência, nomeadamente número de agricultores, efectivos pecuários e áreas cultivadas.Do levantamento efectuado foi possível retirar como indicadores os seguintes valores:CN (cabeças normais): 680 404;Área total de olival na zona elegível: 59 932 ha;Areas afectadas das espécies elegíveis:EDM: 11 000 ha; TM: 70 000 ha; BL: 11 000 ha; BI: 17 500 ha; RO: 1850 ha; Alent.: 5000 ha; Alg.: 80 ha;Cerca de 150 000 agricultores envolvidos.De todo esse complexo trabalho resultou um conjunto de medidas de âmbito diverso, que se podem identificar assim:Apoio à captação, armazenamento e transporte de água para abeberamento, o qual se caracteriza do seguinte modo:Objectivo — apoiar obras de hidráulica agrícola que tenham por finalidade o abeberamento de animais e o reforço das estruturas de captação de água já existentes das explorações que tenham sido afectadas pela seca;Despesas elegíveis — abertura de furos e compra do respectivo equipamento de bombagem, aquisição de cisternas para transporte e armazenamento de água, aquisição de sistemas de produção de energia para bombear a água, pagamento dos serviços relacionados com o transporte de água;Área de aplicação:DRA do Alentejo; DRA do Algarve;Beneficiários — pessoas singulares ou colectivas que tenham por actividade ou objecto a agricultura, organizações de produtores ou autarquias;Nível de ajuda — as ajudas serão concedidas sob a forma de subsídio em capital e atingem os seguintes níveis:Organizações de produtores formalmente constituídos ou autarquias: 100 %;Agricultores isolados: 55 %;Aos agricultores isolados cujas estruturas de captação se venha a verificar que depois de executadas:a) Disponham de caudal suficiente;b) Tenham sido credenciados pelas DRA;c) Mediante contrato se comprometam a fornecer água a outros agricultores;o nível de ajuda pode elevar-se a 100 %.