17 DE FEVEREIRO DE 2017 31 Enquanto vamos esperando, desperdiçamos recursos inestimáveis, desprezamos mais de metade da população, mas, sobretudo, somos coniventes com a manutenção deste estado de coisas de uma sociedade patriarcal que se funda na desigualdade e na discriminação. Se queremos realmente construir uma sociedade evoluída, igualitária e uma democracia completa, não podemos tolerar mais estas desigualdades e discriminações. Por isso, o Bloco de Esquerda considera que o Estado tem o dever de marcar o passo e dar o exemplo nesta matéria. E esse exemplo deve pautar-se pelos mais elevados padrões: pela paridade absoluta e pelo reconhecimento de que o género não é, nem pode ser, impedimento para o acesso a lugares de direção e de tomada de decisão. Por isso, vamos além da proposta do Governo e defendemos não uma paridade coxa mas uma paridade absoluta nos órgãos de administração do Estado — metade/metade. E vamos além da proposta do Governo porque não nos limitamos ao Setor Empresarial do Estado, consideramos que a paridade se impõe a todos os órgãos colegiais da administração direta, indireta e autónoma do Estado. Não nos podemos ficar somente pelas palavras, temos de dar o passo seguinte e passar às medidas concretas. É que, Sr.as e Srs. Deputados, o mérito com que tantos se escusam para não mudar nada só pode ser condição quando o acesso e a participação são realmente garantidos em plena igualdade; senão, é apenas uma desculpa. Temos aqui a oportunidade de garantir que o género deixe de constituir motivo de exclusão das tomadas de decisão. Veremos quem está realmente do lado da igualdade e quem se fica pelas palavras, pelas intenções e pelos discursos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa.  A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: É real que as mulheres ainda enfrentam inúmeras barreiras no acesso a carreiras de topo e de decisão, como, de resto, já aqui foi evidenciado. A participação equilibrada de mulheres e homens no poder e na tomada de decisão, quer política quer económica, é reconhecida como um requisito da democracia madura e é um contributo específico para um desenvolvimento sustentável. É por esta razão que no CDS defendemos, e pomos em prática, a igualdade de género aqui nesta bancada, em que temos uma representação de mulheres de 44%. Fazemos em nossa casa o que defendemos, porque esse é o primeiro e mais eficaz passo para que a realidade em que nos movemos, efetivamente, se transforme. Para esse esforço, valorizamos, sim, os instrumentos de regulação, desde logo pelos resultados que o Parlamento comprova ainda que tenhamos demorado 10 anos a chegar aos atuais 33% de representação nominal do género feminino. Nesta matéria, no anterior Governo PSD/CDS, deram-se passos significativos através de um conjunto de três resoluções do Conselho de Ministros, das quais resulta, no que às empresas cotadas respeita, um compromisso, que está em vigor, para verificação em 2018 de quotas do género sub-representado nos conselhos de administração. Este Governo esquece esse compromisso e vem impor às empresas cotadas o que não conseguiu pôr em prática na recente nomeação da administração da Caixa Geral de Depósitos, que tem apenas uma mulher, por sinal de grande valor, em sete membros, estipulando a obrigação de, já para o ano, os órgãos de administração das empresas cotadas terem 20% de mulheres. A proposta do Governo, hoje em apreciação, é tímida na abrangência do perímetro público e maximalista no privado, não seguindo, como a sensatez recomendaria, alguns limites e exclusões. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!