II SÉRIE-B — NÚMERO 17 170 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 133/XIV/3.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-10-15 Pedido de informações sobre os atrasos na entrega da correspondência internacional dos CTT N.o 134/XIV/3.a Luís Leite Ramos (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Filipa Roseta (PSD), Paulo Leitão (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), António Maló de Abreu (PSD), António Lima Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), João Gomes Marques (PSD), José Silvano (PSD), Pedro Pinto (PSD) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-15 Subida perigosa do preço dos combustíveis N.o 135/XIV/3.a Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-10-20 Sobre as declarações homofóbicas de um docente do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, da Universidade do Porto N.o 136/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-10-18 Atraso nas perícias no âmbito de processo por crime de Violência Doméstica   N.o 138/XIV/3.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-18 Salvaguarda dos postos de trabalho dos trabalhadores da Dielmar, distrito de Castelo Branco N.o 142/XIV/3.a Isabel Pires (BE) Ministro do Planeamento 2021-10-19 Processo de candidatura para Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial nos Açores   N.o 144/XIV/3.a Fabíola Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-10-19 Proliferação de algas tóxicas no rio Tejo N.o 145/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Educação 2021-10-19 Mais um episódio do bloqueio negocial do Ministério da Educação   N.o 146/XIV/3.a Joana Mortágua (BE), Diana Santos (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro da Educação 2021-10-20 Retirada de amianto da Escola Secundária Anselmo de Andrade sem interrupção das atividades letivas N.o 149/XIV/3.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças 2021-10-20 Operação urbanística no Bairro da Petrogal em Loures baseada em erros topográficos e omissão de elementos naturais N.o 155/XIV/3.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-10-20 Direito à greve dos trabalhadores da Sá Limpa   N.o 160/XIV/3.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-21 Reprivatização da EFACEC   N.o 165/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-10-22 Atrasos no reembolso das verbas referentes ao Garantir Cultura, na vertente empresarial   N.o 166/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-10-22 Atrasos no reembolso das verbas referentes ao Garantir Cultura, na vertente empresarial   N.o 167/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-10-22 19 trabalhadores do IPP (ex-StatusVouga) com salários em atraso, enquanto cantinas e bares permanecem encerrados N.o 168/XIV/3.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-10-22 19 trabalhadores do IPP (ex-StatusVouga) com salários em atraso, enquanto cantinas e bares permanecem encerrados