18 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Não estamos na «nova» Sala do Plenário, mas se estivéssemos eu faria até um gráfico a explicar-lhe isto, que é relativamente simples: dados de 2006, rendimentos de 2005! E foi por isso que, infelizmente, mesmo no ano em que foi criado o complemento solidário para idosos, pela primeira vez em Portugal o combate à pobreza estancou. Essa é, infelizmente, uma marca social do PS.Aplausos do CDS-PP.O CDS, quando teve responsabilidades nesta matéria, com o aumento das pensões mínimas conseguiu que a pobreza em Portugal descesse.Segunda nota quanto às pensões mínimas, Sr.a Deputada — vamos aos fundamentos! Não acredito que a Sr.a Deputada se sinta bem com o facto de, em 2008 — dos últimos anos, foi porventura um dos anos mais difíceis, do ponto de vista social, para os portugueses —, as pensões de reforma mínimas terem aumentado abaixo da inflação. Este é que é o seu fundamento, Sr.a Deputada? Não é, obviamente, o nosso, de quem entende que as pensões mínimas têm de ter um aumento extraordinário.Aplausos do CDS-PP.Vamos então, Sr.a Deputada, às propostas.Ouço o PS dizer que já tem propostas para resolver os problemas dos portugueses. Sr.a Deputada, vamos à proposta do PS de aumentar o subsídio social de desemprego. Sabe quantas pessoas são abrangidas por esta medida? 50 000. Sabe quantas pessoas podem ser abrangidas pela extensão de todo o subsídio de desemprego? 200 000. Vê-se a diferença entre a proposta do CDS e a proposta do PS; vê-se a diferença entre quem está realmente preocupado em dar um apoio social especial aos portugueses e o PS.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.a Deputada, importante não é só apresentar medidas, medidas, medidas! É, já agora, medir o alcance das medidas. E era sobre isso, Sr.a Deputada, que eu gostava de perguntar-lhe algo muito concreto.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.O Governo anunciou aqui, com pompa e circunstância, o fundo de arrendamento, uma medida que visava ajudar as pessoas que perderam o emprego ou que estão em situação económica mais difícil a manter os seus empréstimos e as suas casas. Ontem, anunciou uma medida num sentido completamente diferente. Ó Sr.a Deputada, em que ficamos? Quantas pessoas é que, hoje, estão no fundo de arrendamento? E por que é que muitos portugueses que perderam o seu emprego não puderam recorrer a este fundo e agora, pelos vistos, têm de recorrer a uma nova prestação por parte do Governo?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, vi-a fazer aqui uma defesa acérrima das medidas do Governo que apoia, pelo que aproveito a ocasião — o ensejo parece-me magnífico — para pedir-lhe que nos explique, em relação à medida que possibilita um adiamento do pagamento de prestações das habitações aos desempregados, se, uma vez finalizada essa moratória, o pagamento subsequente tem, ou não, um aumento de encargos para os devedores. É porque até agora ainda ninguém entendeu exactamente a natureza e o alcance da medida; se, afinal de contas, há uma suspensão de parte do pagamento mas, mais adiante, isso virá, ou não, a revelar-se num encargo adicional para as pessoas.