60-(408)II SÉRIE-C — NÚMERO 6que a Câmara, por maioria, tivesse opinado inscrever uma verba de 25 mil contos para a construção de uma nova Igreja de Santo Ovídeo, uma vez que a actual é uma capela muito exígua e está longe de satisfazer a acção no plano pastoral, bem como até no plano social, que a paróquia de Santo Ovídio exerce junto da população, uma vez quetem um infantário, um jardim de infância e um A TL.Trata-se, pois, de um equipamento de grande dignidade numa das entradas nobres da cidade de Vila Nova de Gaia, em Santo Ovídio. Os 25 mil contos que acabámos por inscrever é apenas uma primeira tranche daquilo que é habitual o Governo dar para este tipo de equipamentos, que é na ordem dos 100 mil contos. Além disso, quero recordar que, ainda recentemente, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território visitou Vila Nova de Gaia, para celebrar um contrato/programa com a paróquia de Mafamude, muito justamente para um centro paroquial, no valor de 100000 contos; e outro para a construção de uma capela, na freguesia de Sandim, no valor de 75 000 contos.Por maioria de razão, justifica-se que uma igreja, construída de raiz, vai custar algumas centenas de milhar de contos. Devo dizer que há já uma candidatura apresentada na CCR Norte, que está já aprovada, com algumas alterações no plano técnico, ou melhor, há duas candidaturas na ordem dos duzentos mil contos. Por isso, seria desejável que o Estado comparticipasse na ordem dos 100 000 contos, como o fez em relação ao Centro Paroquial de Mafamude.O reforço da verba inscrita que propomos para o ano de 1998 é de 25 000 contos, até porque não foram utilizados os 25 000 contos deste ano, exactamente porque houve algumas dificuldades em termos de aprovação técnica do projecto de candidatura. Por isso, transferir agora apenas 25 000 contos para o ano de 1998, quando a intenção neste momento da paróquia é de utilizar as verbasque já conseguiu angariar junto dos seus paroquianos, junto das forças vivas locais, que têm já umas dezenas de milhar de contos, justifica-se pelo facto de quererem começar a obra no ano de Í998, a fim de que ela possa ser concluída até ao final de 1999, para que a igreja seja inaugurada a partir do ano 2000.Tendo sido lançada a primeira pedra já em 1995, acho que há razões mais do que suficientes para que a obra possa ser reforçada em mais 25 000 contos. Ou seja, fica inscrito neste Orçamento do Estado 50 000 contos para o ano de 1998, esperando que, em 1999, possamos inscrever outra verba de 50 000 contos, sendo assim o Estado a financiar uma obra que vai ficar numas centenas de milhar de contos.Era isto que se me oferecia dizer sobre este importante evento religioso para a cidade de Vila Nova de Gaia.A Sr." Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.°. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, eu sei que o senhor é um amigo e um apaixonado pelo concelho de Vila Nova de Gaia, conceda-nos, apesar de tudo, que o mundo não começa nem acaba em Vila Nova de Gaia. Portanto, há que ter alguma equidade na distribuição do investimento público.Chamo a atenção do Sr. Deputado que o PIDDAC já prevê 25 000 contos para dar continuidade ao investimento que já se iniciou, aliás, ao que me recordo, por propostaosua no PIDDAC no ano passado, que foi aprovado. O Sr. Deputado vem agora pedir mais 25 000 contos, para além do que já está previsto.Como o Sr. Deputado recordou, em equipamentos religiosos, no concelho de Gaia, no ano de 1997, houve já investimentos no Centro Paroquial de Mafamude e também na Igreja de Gestosa.Sr. Deputado, temos de ter alguma equidade na distribuição do investimento público. Por que razão é que só devemos investir em equipamento religioso no concelho de Vila Nova de Gaia, quando há mais de 304 concelhos neste país. Em todos eles há, com certeza, carências.Sr. Deputado, há já 25 000 contos previstos, estes 25 000 contos de reforço hão acrescentam nada. O Sr. Deputado já apresentou, há pouco, uma outra proposta para o concelho de Vila Nova de Gaia, que o Grupo Parlamentar do PS pediu o adiamento da votação, porque imagino que queira ponderar o seu sentido de voto. Agora, é preciso termos algum equilíbrio. Chamo a atenção para o exemplo do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, em que as únicas alterações feitas foram para o mesmo concelho. Convém termos algum equilíbrio, Sr. Deputado.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Fernando Jesus.O Sr. Fernando Jesus (PS): — Sr.* Presidente, depois de ouvir o Sr. Secretário de Estado, não teria muito mais para dizer, porque concordo plenamente com as explicações que deu, sobre a proposta do PSD, ao Sr. Deputado Manuel Moreira. No entanto, permito-me acrescentar que, compreendendo embora as razões e as motivações dos Deputados Luís Filipe Menezes e Manuel Moreira, que são os subscritores da proposta, não deixo de reforçar a ideia, que já foi aqui transmitida pelo Sr. Secretário de Estado, de que a paróquia de Santo Ovídio, ainda recentemente (não passaram duas semanas), teve a visita do Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, com quem assinou um protocolo de cooperação e financeiro. De resto, há, no PIDDAC, uma verba inscrita para este equipamento religioso. Mais uma vez digo que compreendo as motivações do Srs. Deputados Manuel Moreira e Luís Filipe Madeira, mas compreendo que estamos próximos de um acto eleitoral e também percebemos o que estará por detrás de algumas dessas propostas.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS).—Sr.* Presidente, Sr. Deputado, sobre esta proposta está tudo dito. O que disseram os meus colegas Fernando Jesus e o Sr. Secretário de Estado foi bem claro, somos absolutamente favoráveis à construção desta Igreja, já o demonstrámos no ano passado. O que pensamos é que, aqui, mais uma vez, o superabundante pode ser nocivo, é como o açúcar a mais no café, pode fazer mal.Por outro lado, quero que fique registado em acta que, por lapso, há pouco, sobre a questão do DP4, houve aqui uma troca. Não peço necessariamente correcção da votação, mas a nossa posição de grupo era favorável à proposta 56-C. Somos favoráveis a outra que envolve o IP4. Houve aqui uma troca de papéis, foi apenas um lapso. Portanto, a nossa posição de fundo, em termos políticos,