376 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010No que se refere aos recursos próprios com base no PNB incluídos no mesmo grupo (contribuição financeira), a taxa de incidência é determinada no decurso do processo orçamental, em percentagem do RNB dos Estados-Membros, por forma a suportar integralmente a parte do orçamento da UE não financiada pelos outros recursos próprios e por outras receitas.A Compensação ao Reino Unido, destinada à correcção do desequilíbrio das relações financeiras entre a UE e este Estado-Membro, encontra-se estatuída na Decisão n.o 2000/597/CE, EURATOM, do Conselho, de 29 de Setembro, relativa aos Recursos Próprios.Este financiamento está repartido entre vinte e dois Estados-Membros proporcionalmente ao seu RNB, exceptuando-se as participações da Alemanha, Áustria, Países Baixos e Suécia, as quais estão limitadas a 25% do montante normal.Importa ainda referir que a Comissão Europeia (CE) procede a ajustamentos anuais referentes aos recursos próprios IVA e RNB, transferidos em anos anteriores, a partir dos valores revistos pelos Estados-Membros para a matéria colectável harmonizada do IVA e do RNB, dos quais resultam pagamentos ou devoluções1 adicionais aos respectivos Estados-Membros.Quanto aos fluxos financeiros da UE para Portugal, a CGE de 2008, de forma sistematizada, apresenta os valores globais transferidos por fundo comunitário, não repartindo estes fluxos financeiros pelos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013. Este apuramento é efectuado pelo IGCP e as operações enquadram-se nas designadas operações específicas do tesouro.No período de programação 2000-2006 estão incluídos o QCAIII (FEDER, o FSE, o FEOGAOrientação e o IFOP), cuja execução foi prolongada até 30 de Junho de 20092, e o Fundo de Coesão II.II.O período de programação 2007-2013 abrange os fluxos financeiros inerentes ao QREN (FEDER, FSE e o Fundo de Coesão), ao PRODER e PRRN (FEADER) e ao PROMAR (FEP).Neste período acrescem, ainda, os fundos oriundos dos Programas de Acção de Iniciativa Comunitária (PAIC), bem como as ajudas relativas ao FEAGA.Estes fluxos financeiros são depositados pela CE numa conta sua residente no IGCP, que imediatamente, após a ordem da CE, os transfere para as contas bancárias das respectivas Autoridades de Pagamento/Certificação.A afectação destes fundos, em receita e despesa orçamental é efectuada ao nível dos vários beneficiários finais públicos dos fundos comunitários, isto é, pelos diversos serviços públicos que executam os projectos com financiamento comunitário. Na CGE não se encontra informação sistematizada sobre a execução orçamental dos diversos fundos comunitários.Face a esta limitação, as análises realizadas tiveram por base a informação recolhida no âmbito das auditorias ao “modelo de governação e controlo do QREN”3, à “execução global do QCA III”4 e ao “modelo  “modelo                                                        1 No caso concreto do ano de 2008, houve lugar a uma restituição de 75,8 milhões de euros, matéria que se desenvolve nos pontos 11.1.2 e 11.2.4.2 Decisão CE n.o C (2009) 1116, de 18 Fevereiro.3 Relatório de Auditoria n.o 50/2009 – 2a Secção.4 Auditoria que será concluída apenas em 2010.