PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
E os alunos transmontanos? «Mostram a sua inquietação pela indefinição que tem acompanhado o problema da sua profissionalização e também o dos estágios, lamentando principalmente as perdas de tempo e atrasos a que uma tal situação os tem forçado.» Acabei de citar uma referência do relatório da Subcomissão de Educação, Ciência e Cultura que se deslocou a Vila Real e os ouviu.
«Por outro lado -continuo a citar o mesmo relatório -, sentem-se frustrados na continuação dos seus estudos. Embora seja facultado o prosseguimento do curso de produção animal no Instituto Universitário de Évora para efeitos de licenciatura, consideram que es currículo do Instituto Politécnico de Vila Real são mais amplos, o que em termos de aprendizado não lhes traz vantagem.»
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há na área de possível influência do Instituto Politécnico de Vila Real uma agricultura atrasada e incipiente que urge modernizar e incrementar, especialmente no âmbito dos três cursos que ali são administrados: produção agrícola, produção animal, produção florestal.Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - O vale de Vila Pouca, a Veiga de Chaves com as terras de Barroso pedem com insistência a resolução dos problemas da batata, que todos os anos os afligem. As terras de Bragança, com d potencial riqueza do vale da Vilariça, esperam que se demonstre que o solo das terras transmontanas não é tão pobre como tem sido fácil acreditá-lo.Vozes dos Deputados Independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - A preservação de raças e a reprodução de gado bovino, lanígero, caprino e porcino, desafia um pouco por toda a parte o aparecimento de técnicas para valorização de pastos, de alimentos fibrosos, de análises de forragens, e para trabalhos de aproveitamento do valor nutritivo da grainha de uva e do bagaço da azeitona.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - O sector florestal pede que o beneficiem e os baldios gritam que os repovoem.
Os lavradores isolados da região demarcada durienses e os associados nas vinte e quatro adegas cooperativas exigem que se lhes façam análises aos solos para uma perfeita correcção e para adubações convenientes.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Necessitam de um conhecimento mais completo de porta-enxertos e uma maior certeza do comportamento das castas com a variação dos solos, da altitude, da exposição e do abrigo.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Clamam por uma enologia moderna, que venha a demonstrar a nobreza e todas as potencialidades do mosto transformado em vinho do Porto, e seja capaz de valorizar a generosidade dos vinhos de pasto durienses, ao ponto de poder provar que, depois de envelhecidos, poderiam competir em mercados internacionais cem a fama do irmão mais rico, já conhecido em todas as partes do mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A triste realidade dos factos, confirmada pelo relatório da Subcomissão que se deslocou a Vila Real, é que a frequência do Politécnico é diminuta tão-somente pela indefinição que tem acompanhado o problema da profissionalização e dos estágios dos alunos e também pela impossibilidade de continuação, em Vila Real, dos seus estudos.
Sabemos, e confirma-se no mesmo relatório, que há alunos paira ensinar - 23 485 em 29 liceus e 5057 em 24 escolas secundárias - e que há também professores competentes para o grau de ensino que todos na região desejam: 65 docentes com graus académicos, 17 dos quais a estagiar ou a preparar doutoramento no estrangeiro: 5 na Holanda; 1 na Inglaterra; 1 na França; 10 nos Estados Unidos da América.
É do relatório da Subcomissão o que a seguir diremos: «Se atentarmos no número de docentes já doutorados ou especializados no estrangeiro ou que tra-
29 DE MAIO DE 1979 2391balharam em centros de investigação nas ex-colónias, verificamos que o Instituto Politécnico de Vila Real possui um elenco de técnicos profissionalizados capaz de dar resposta ao que se exige de uma licenciatura.»
O Instituto Politécnico já é um importante centro de investigação com instalações adequadas e suficientes e com um trabalho já atingido que lhe dá honestidade bastante para que se possa realizar ali o que dispunha o artigo 2.a do Decreto-Lei n.o 649/76.
«Contém infra-estruturas -volto a citar o relatório da Subcomissão de Educação, Ciência e Cultura - que lhe permitem completar a sua acção formativa, complementada imediatamente com a passagem a instituto universitário, de modo que ali seja ministrado um ensino compatível com o grau de licenciatura. O Instituto está em condições de poder dar resposta.»
Pois que venha em boa hora e nos dê essa resposta, para que em breve possa entusiasmar todo o outro ensino na sua zona de influência.
Se amanhã as escolas, primárias, numa pedagogia inteligente, procurarem incutir no seu mundo discente a nobreza do trabalho campestre, se nos ensinos subsequentes se apontar em traves mestras de ruralização, que levem os mais aptos e os mais motivados a cursos superiores de investigação aplicada e de desenvolvimento experimentado (sem prejuízo de conhecimentos gerais que sejam asas para quem puder e quiser voar por outros céus), estarão dados, os primeiros passos para a cura do êxodo patológico do mundo rural transmontano e para o seu desenvolvimento económico global.
E se, concomitantemente, se processasse uma modernização da agricultura em reformas institucionais agrárias, num movimento comercial até às vias de industrialização, em organização de créditos, no incremento do cooperativismo..., caminharíamos para um estádio sócio-económico que prenderia os «filhos da terra ao seu torrão natal, num nível de vida digno para si e para os seus.Aplausos dos Deputados independentes sociais-democratas, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Malho da Fonseca.O Sr. Malho da Fonseca (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Caberia naturalmente ao meu colega de bancada Deputado Adriano Rodrigues pronunciarão sobre o tema em debate. A ele se deve boa parte do sucesso que auguramos para a pequena justiça que será feita na Beira interior, na consequente elevação do Instituto Politécnico da Covilhã a instituto universitário, A sua deslocação ao estrangeiro em representação desta Assembleia não lhe permitiu nesta fase final, a mais espectacular, mas certamente a não mais trabalhosa, dar o seu valioso contributo, do qual me encarrego, com menos brilho, com menos saber, mas com muita emoção, que me advém da minha condição de representante do povo beirão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Beira interior, considerando na mesma os distritos dai Guarda e Castelo Branco, tem sido, continua sendo das regiões mais desfavorecidas do País.
Não é o momento oportuno para análises exaustivas que nos mostrem clara e inequivocamente a situação desfavorecida dos distritos referidos. Não consideramos, contudo, despropositado referir alguns indicadores comprovativos da mesma.
Assim, podemos: referir que a capitação do produto, em relação à média do continente, é, respectivamente, de cerca de metade na Guarda e de cerca de dois terços em Castelo Branco. Se considerarmos o valor acrescentado do sector secundário, nos distritos referidos sobressai somente a cidade da Covilhã.
A inexistência de factores capazes de fixar as populações, oferecendo melhores condições de vida, originaram um movimento de despovoamento que nalguns concelhos tem aspectos alarmantes.
Nenhum dos concelhos dos distritos da Beira interior tem tido o dinamismo e as condições necessárias para fixar os seus saldos fisiológicos. Mesmo a Covilhã," õ concelho mais industrializado" da região, diminuiu de população nestes últimos decénios.
A fraca ou quase nula industrialização e uma deficiente estrutura urbana, que caracteriza os distritos da Guarda e Castelo Branco, serão os grandes responsáveis pelo despovoamento que se tem verificado.
Nos distritos referidos, e lembrando ainda alguns indicadores, poderá dizer-se que as condições de habitação são das de mais baixo nível do País. Assim, enquanto a média do Continente de habitações com água canalizada é de cerca de 30%, no dKtrito de Castelo Branco é de cerca de 15% e no da Guarda de 11%. O panorama quanto a casas com esgoto não melhora e é de cerca de 10 % no distrito da Guarda e de cerca dei 16% no de Castelo Branco. A média no continente é de cerca de 40 %. A situação desfavorecida da Beira Interior é-nos claramente mostrada por qualquer indicador de nível de vida que utilizemos para analisar. O movimento populacional nesta região toma aspectos mais dramáticos pela evidente repulsão verificada. Não aconteceu a emigração do campo para a cidade. Não, os naturais da* Beira Interior partiram predominantemente para o estrangeiro e, ainda, para os grandes centros populacionais do País, na busca do muito ou do quase tudo que lhes faltava e continua faltando nas suas terras.
A situação brevemente analisada aconselha a definir uma política de desenvolvimento regional, que, aproveitando as potencialidades existentes, evitando o desperdício de recursos, permita criar condições de vida dignas aos seus naturais. Terão de ser tomadas medidas para que os fenómenos de industrialização e urbanismo surjam como processos cumulativos susceptíveis de minorar as desigualdades a que os beirões do interior já estão sujeitos; terão de ser tomadas medidas que evitem que a dependência existente, em relação a outras regiões mais desenvolvidas, seja contrariada e vencida.
As potencialidades dos distritos da Guarda e Castelo Branco não são desprezíveis, mas as suas estruturas económicas e urbanas são demasiadamente carecidas.
A Beira interior poderá caracterizar-se como zona crítica, estando a sua população votada a um estado de decadência, onde as carências, nos domínios da assistência, da cultura e outros, são quase totais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Levado pelo interesse que a história merece ao meu colega Adriano Rodrigues, teremos de referir, depois de tantas tris-
2392	I SERIE - NUMERO 67certezas, que o valioso património histórico, cultural e artístico da Beira interior mostra que esta região também teve o seu apogeu, pois, de outro modo, essa monumentalidade não seria possível.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Esta região tem as suas riquezas, ainda que mal aproveitadas.
Valerá a pena referir, a título de exemplo, a Cova da Beira, com elevadas potencialidades agrícolas.
E que dizer também das elevadas e únicas no País potencialidades turísticas da serra da Estrela, tão pouco, eu melhor, tão mal aproveitadas?
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Na falta de aproveitamento das potencialidades da Beira interior se enquadra a necessidade de criar técnicos capazes de dar nova vida a esta região tão abandonada.
Neste contexto, entendemos que caberá amplo papel ao Instituto Politécnico da Covilhã, quando elevado o instituto universitário.
Na sua função só será cumprida se formos capazes de ampliar a sua acção.
A elevação deste mesmo Instituto Politécnico a instituto universitário será um primeiro passo.
A possibilidade da existência a título de exemplo, de licenciaturas em Engenharia Têxtil, Gestão e Engenharia Alimentar terá grande relevo nesta primeira fase. para um arranque decisivo para o desenvolvimento económico e social deste espaço geográfico que tão votado tem estado ao ostracismo.
Mas sejamos prudentes e entendamos bem que só estamos dando um primeiro passo, ainda que relevante.
A universidade da Beira interior será problema de futuro, mas paru não cairmos nos erros passados teremos de começar no presente a pensar nela.
A solução universitária do Instituto Politécnico devera ser pensada como pólo dinamizador de acções de desenvolvimento regional.
Afigura-se. - de momento e perante as dificuldades em que vivemos, como solução realista e inadiável, mas não a solução total em termos de futuro. Mas. Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos deixar esquecidas cidades como a Guarda e Castelo Branco.O Sr Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: As populações destas cidades e das zonas que servem aliadas às suas potencialidades e às suas tradições no campo do ensino, impõem-nos que a breve prazo, e analisada a experiência que agora vamos certamente iniciar, voltemos a este assunto c façamos justiça a quem. com estoicismo, tem resistido tanto à sua carência
Não é o momento oportuno para nos entusiasmarmos exageradamente ou sermos levados por bairrismos. por vezes pouco esclarecedores.
Os homens da Beira interior, moldados em granito c coerência, entenderão e aceitarão esta decisão neste momento preciso.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Mas a sua coerência, a sua vontade, a sua firmeza, sabendo esperar, não os deixará esquecer a necessidade de se lhes fazer justiça. Aguardarão
até ao momento oportuno a elevação e diversificação dos graus de ensino na Guarda e em Castelo Branco. Mas teremos de saber que eles lutarão se justiça não lhes for feita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas circunstâncias referidas, o Grupo Parlamentar do CDS, consciente da realidade da Beira Interior, consciente da necessidade imperiosa da tomada de medidas tendentes ao seu desenvolvimento, mas também consciente das dificuldades que nos assolam, dará o seu apoio, o seu voto favorável na generalidade ao projecto de lei n. 133/1.
Consciente da necessidade da melhoria do mesmo projecto de lei na especialidade, o Grupo Parlamentar d o CDS apresentará na comissão respectiva, para apreciação na especialidade, as emendas que julga úteis serem introduzidas ao projecto em apreço.
Terá como preocupação dominante dotar a Beira Interior com um princípio de verdadeiras estruturas universitárias capazes de funcionarem e dignificarem-se dignificando a região e o País.
O povo português não as quer e não as aceita. Os Beirões não as querem, não as aceitam e não as tolerar.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr. Deputada Teresa Ambrósio para pedidos de esclarecimento.A Sr. Teresa Ambrósio (PS): - Sr. Deputado, creio que nesta Assembleia o seu e o meu grupo parlamentar estão altamente interessados na correcção das assimetrias regionais existentes no nosso país, nomeadamente pelo desenvolvimento das regiões bem definidas.
Ora, o Sr. Deputado, baseado precisamente nessa preocupação e tendo em conta, como pressuposto, que uma Universidade favorece o desenvolvimento, pugna pela criação de um instituto Universitário, uma Universidade reduzida, na região da Covilhã e servindo Castelo Branco. Assim, queria fazer-lhe a seguinte pergunta: partindo desse pressuposto e de um outro, de que com certeza não temos umas regiões mais privilegiadas em detrimento de outras, porque é que o seu grupo parlamentar não propõe também a criação de um Instituto Universitário em Viseu, em Bragança, em Santarém, em Portalegre e em Setúbal?
É que, sendo assim, Bragança também é uma região que necessita de ser desenvolvida e que tem altas potencialidades de desenvolvimento; Viseu é uma região que tem um património cultural perfeitamente reconhecido; Portalegre é uma região que todos desejamos tenha um desenvolvimento agrícola próspero; Setúbal é uma região de altíssimas potencialidades de desenvolvimento industrial; Sines será uma região de futuro desenvolvimento, de pólo industrial. Qual a razão, então, por que não se aplica o mesmo raciocínio e propõe a criação destes institutos universitários nessas regiões? Porque havemos de esperar para o próximo ano? Só quando existirem os politécnicos é que os transformaremos em Universidades?O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Deputado Malho da Fonseca.
29 DE MAIO DE 1979	2393O Sr. Malho da Fonseca (CDS): - Sr.a Deputada Teresa Ambrósio, a Beira interior é uma região, quanto a nós, bem definida. A nossa óptica não é a dos distritos, como parece ser a da Sr. Deputada. O problema das distâncias é para nós muito importante.
Além disso, como a Sr. Deputada sabe, a Beira está completamente isolada e há necessidade de a dotar, para o desenvolvimento da região, de uma Universidade.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
Troca de aportes entre as bancadas do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor de não interromperem o orador.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - A Sr.a Deputada Teresa Ambrósio procurou na sua intervenção dar um âmbito nacional à questão em debate, tendo eu próprio acrescentado que se tratava de facto de um problema de âmbito nacional, mas que a Sr. Deputada não estava a ter em conta o pais real. Espanta-me quê venha agora tratá-lo como um problema regional, até porque em termos constitucionais está prevista a criação de regiões Plano e o PS quando Governo teve preparados dois projectos de criação das referidas regiões Plano. Mais me surpreende ainda que o Partido Socialista fora do Governo tenha optado, em termos do grupo parlamentar, por um determinado projecto de criação de regiões Plano. Portanto, dotar determinada região de um conjunto de infra-estruturas não quer dizer que as infra-estruturas se generalizem.
Que condições específicas tem uma região como a do Algarve para que seja aprovada a criação nessa região de um instituto universitário ou de uma Universidade de forma a que mereça o apoio da bancada do PS para depois se vir falar num óptica de distritos?
Naturalmente que podia ouvir de todos os Srs. Deputados as referências a Setúbal, a Santarém, a Leria, e não sei que mais. Relativamente à Sr. Deputada Teresa Ambrósio estaria longe de a ver advogar causa contrária com esse tipo de argumentação, e muito especialmente depois de ter referido a necessidade de se estabelecerem as necessárias vias de comunicação para essas regiões.
Francamente, já não sei se estava a ver uma via rápida, se estava a ver aviões, ou uma ponte aérea de helicópteros, feita de meia em meia hora, a transportar os beirões para Coimbra ou para Lisboa para assistirem às aulas. Isto para mim ainda é mais utópico quando a Sr. Deputada defende a mobilidade dos professores. Ê precisamente esse o problema que se põe.
Não estamos aqui na defesa intransigente de um corpo docente na Beira interior. O que estamos a defender é que se dote essa região de instrumentos ou instituições que permitam que aos beirões mais desfavorecidos a possibilidade de estudarem. E devo dizer-lhe que não estou a defender os meus interesses, na medida em que o meu pai teve possibilidades de me mandar estudar para Lisboa. O problema que se põe aos beirões não é um problema de transportes, é um problema de alimentação, é um problema de carências.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Ambrósio.A Sr.a Teresa Ambrósio (PS). - Francamente admiro muito a defesa dos Beirões feita pelo Sr. Deputado do CDS. Contudo, não percebo porque não defende também os do Alto Alentejo ou os do Alto Minho.
Relativamente às outras questões, apenas digo que não falei em distritos. Falei em zonas onde era possível situar também institutos.
Não percebo também por que motivo se atrapalhou tanto na resposta que me deu.Vozes do PS: - Ele não sabe!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço imensa desculpa à Câmara por estar a gastar-lhe o tempo, mas não quero deixar de prestar este esclarecimento.
Realmente quando nesta Câmara se pretendem tornar difíceis as situações fáceis e se tem a ousadia de se fazer a comparação da criação de um instituto universitário no Alto Alentejo com a criação de um outro na Beira interior, perguntaria à Sr.a Deputada o seguinte: Évora já passou para o Algarve ou é Marrocos? O Alto Alentejo não está já dotado de uma infra-estrutura universitária? Essas regiões não terão maior facilidade de acesso aos meios culturais, como seja o acesso à Grande Lisboa? V. Ex. Sr. Deputada, perdeu a noção do tempo de viagem e das distâncias?
Sr. Deputada, para se vir da Guarda para Lisboa gastam-se entre sete a oito horas de automóvel e num bom automóvel!...A Sr. Teresa Ambrósio (PS): - E de Portalegre?O Orador. - De Portalegre gastam-se duas horas, Sr. Deputada.A Sr. Teresa Ambrósio (PS): - E de Bragança?O Orador. - Bragança tem o problema resolvido com Vila Real, naturalmente. A Sr. Deputada vai arranjando argumentos para justificar as suas não respostas
E mais: as regiões que referi, alem de estarem longe, não têm bons comboios nem têm aviões, e nos comboios existentes não há lugares de 1. classeO Sr. Luís Filipe Madeira (PS): É muito falho em Geografia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Manuel Gusmão.
2394 I SÉRIE - NÚMERO 67O Sr. Manuel Gusmão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP vai dar, na generalidade, o seu voto favorável ao projecto de lei n.o 133/I, que Visa transformar o Instituto Politécnico da Covilhã em Instituto Universitário da Beira Interior, por três razões fundamentais: a primeira, é a de que a criação de um instituto universitário corresponde a aspirações das populações de uma região que se integra entre as regiões desfavorecidas do interior do País e, para a qual, entretanto, se pensa um projecto, o da Cova da Beira, que poderá estimular o desenvolvimento da região, e, em relação ao qual, o ensino universitário poderá desempenhar um papel efectivo de promoção económica, social e cultural, de importância não só regional mas também nacional; em segundo lugar, a criação deste ensino poderá permitir, embora não seja ele por si que resolve o problema, abrir mais possibilidades ao acesso de filhos dos trabalhadores da região ao ensino universitário, para além de poder permitir fixar na região alguns daqueles que dela oriundos vêm estudar nas Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e tendem a radicar-se, depois de obtida a sua formação, na zona litoral do País. Segundo os números de que dispomos, no ano lectivo de 1978-1979, e tendo em conta apenas a Faculdade de Engenharia do Porto, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e o Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, estão matriculados nos vá rios anos dos cursos de engenharia electrotécnica, mecânica, civil, minas, química e metalúrgica, respectivamente, 43, 118 e 321 estudantes, num total de 482, que residindo nos distritos da Guarda e Castelo Branco se deslocam para esses três centros universitários do litoral. Alguns destes estudantes estiveram, aliás, matriculados no Instituto Politécnico da Covilhã e transferiram-se para Lisboa, Porto ou Coimbra, dada a situação de indefinição e a interdição de matrículas no Instituto Politécnico da Covilhã.
De facto, o grau de concentração regional das Universidades é um dos factores de discriminação não só regional mas social em relação aos trabalhadores e seus filhos no que se refere ao acesso ao ensino superior. É claramente incomportável para muitas famílias a deslocação e manutenção dos seus filhos a estudarem nas Universidades de Lisboa, Porto ou Coimbra. E esta forma de discriminação regional entre o litoral e o interior não só tem fundas raízes de classe, como é, ela própria, perpetuadora das discriminações de que nasce.
Em terceiro lugar, não só a criação de um instituto universitário encontra algumas condições favoráveis no Instituto Politécnico da Covilhã e em alguns dos índices fornecidos acerca da população escolar secundária dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, como poderá ser a única solução para a situação que tem vindo a agravar-se no funcionamento e funcionalidade do Instituto Politécnico da Covilhã e que deriva, desde logo, do modo como foi formado e do tipo de política em que a sua criação se Inscreveu pelo Decreto-Lei n.o 402/73 e, depois, pela série de medidas, de contradições e de indefinições que sobretudo a partir de 1977 caracterizaram a política dos responsáveis do MEIC pelo ensino superior e que tem vindo a boicotar e a paralisar o Instituto Politécnico da Covilhã.
Assim, os números de matrículas reflectem esta situação: 143 em 1974-1975; 73 em 1975-1976; 103 em 1976-1977; 127 em 1977-1978;, e 21 em 1978-1979, ano em que não foram autorizadas as matrículas dos cursos de formação de professores de Física e Química e Matemática.
Entretanto, note-se que os alunos que terminaram os cursos complementares do ensino secundário, segundo as estatísticas da educação de 1975, foram nos dois distritos de 773 para. por exemplo, 544 em Coimbra e 515 em Braga. Cifrando-se em 2600 alunos potenciais, número que poderá subir a prazo para 4000, segundo os dados de um relatório sobre a necessidade de conversão urgente do IPC (Instituto Politécnico da Covilhã) tendo em vista a criação do ensino universitário na Beira Interior.
Note-se ainda que o IPC conta com seis professores doutorados (três catedráticos e três professores auxiliares, um dos quais equiparado), oito assistentes em vias de obter doutoramento no prazo de cerca de três anos e cerca de cinquenta assistentes. O relatório de visita de uma subcomissão da Comissão Parlamentar da Educação, Ciência e Cultura infere aliás da qualidade dos currículo do corpo docente do Instituto.
Entretanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, embora o projecto de lei n.o 133/I seja a oportunidade de procurar obviar as circunstâncias e responder a objectivos enunciados na justificação de atitude que vamos tomar na votação, várias reservas e considerações mais nos merece.
Primeiro, e como os meus camaradas Matos Gago e Zita Seabra em altura similar já manifestaram, parece-nos que não é esta a melhor maneira de proceder à regionalização e diversificação do ensino superior. Este processo, tomando a Assembleia da República a iniciativa de legislar na matéria, só se justifica, quanto a nós, pela necessidade de obviar à incapacidade e falta de vontade política dos últimos Governos nesta, como aliás em outras matérias. Este processo não pode no entanto ser seguido por meras razões eleitoralistas, arriscando-se levianamente a reeditar aspectos da política que criou - no papel - os actuais Institutos no papel.
Em segundo lugar, a regionalização e a diversificação do ensino superior deve obedecer, quanto a nós, a vários critérios e factores e enquadrar-se numa visão de conjunto sobre o destino do ensino superior e do sistema de ensino em Portugal.
Entre esses critérios quero salientar a necessidade de procurar sempre assegurar a qualidade científica, pedagógica e didáctica do ensino a ministrar; a necessidade de promover efectivamente a alteração do carácter discriminatório de classe no acesso ao ensino superior; a necessidade de ter em conta as necessidades regionais e nacionais de técnicos, quadros e especialistas nos vários domínios, campos e sectores do conhecimento e da actividade económica, científica e técnica; a necessidade de articular os centros de ensino universitário com as potencialidades e capacidades regionais e o seu interesse regional e nacional.
Tudo isto exige, Srs. Deputados, um mínimo de planificação central, embora participada e democrática, obedecendo aos preceitos constitucionais na matéria, e a uma análise o mais rigorosa possível da sociedade portuguesa e da sua evolução previsível
29 DE MAIO DE 1979 2395Em terceiro lugar, é com base nestas breves notas, é importante sublinhar que a passagem à prática da lei que deste projecto sairá terá de incluir mecanismos que possam acautelar a sua validade e evitar o risco de se criar um instituto universitário que crie mais desempregados, de um instituto universitário sem condições técnicas e materiais que assegurem a qualidade e eficiência do ensino e da aprendizagem; repare-se, por exemplo, que o laboratório de física não dispõe de água e que há carências de equipamento básico.
Por outro lado, o modo como desde já se definem as licenciaturas a professar e o modo como se definirão outras parece-nos ou precipitado ou insuficiente.
Marcando prazos, haverá que garantir a participação na definição dos cursos e dos graus não só da comissão instaladora mas de elementos ligados a uma visão de conjunto do ensino superior português e às questões do planeamento central e regional.
Há ainda que garantir os mecanismos de apoio material, técnico e humano que não só garantam a qualidade do ensino, como criem condições, não só para a atracção não defraudadora dos alunos, mas também para a fixação dos professores.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - Parece-nos que o texto da futura lei não pode ignorar a necessidade que se impõe de articular o Instituto Universitário com os institutos politécnicos e escolas superiores de educação que se projecta criar na zona, de modo a evitar que regionalização e diversificação não signifiquem desnecessária dispersão de esforços, e a impedir que os próprios estabelecimentos de ensino superior curto venham a tornar-se nos ghetos ou becos sem saída que podem constituir.
Tendo em conta todas estas ordens de razão, apresentaremos, na especialidade, propostas de alteração e de aditamento que aperfeiçoem e torne mais ponderado e eficaz o texto actual.Aplausos do PCP, do CDS e de alguns Deputados independentes sociais-democratas.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por motivos diversos, que vão da defesa de um esquema de ensino superior sub-repticiamente imposto à revelia desta Assembleia ao simples desejo de travar as iniciativas de adversários políticos, tem-se procurado criar em torno do projecto de lei n.o 133/1 um ambiente de descrédito que a passagem dos anos revelará imerecido e objectivamente reaccionário.
O que diria, há uma vintena de anos, a maioria dos letrados deste país se se lhes profetizasse que, nos nossos dias, haveria Universidades ou Instituto Universitários em Braga e em Aveiro, em Évora e nos Açores, e que subiria para cinco o número de Universidades em Lisboa? Naquela altura, eram ainda muitos os que sustentavam, fatalisticamente, que Portugal não tinha espaço nem trabalho para uma população que ultrapassasse em maioria o limiar do ensino primário. A própria explosão do ensino preparatório e secundário, que já então se preparava, não era adivinhada nem realmente querida, e isso não só pelos responsáveis máximos pelo ensino de então. Hoje, apesar das carências e das incertezas com que nos defrontamos, que imenso caminho não percorremos já, que distância nos não separa desses tempos contudo ainda próximos e bem gravados na memória dos que dobram agora o cabo dos quarenta anos?
O mesmo irá suceder assim o creio quando, dentro de mais dez ou quinze anos, pudermos analisar o sucedido no campo do ensino superior a partir dos finais da década de 70. É certo que hoje enfrentamos, com mal-estar, a sensação de que as estruturas activas do País não absorvem os diplomados pelas escolas superiores, de que as Faculdades e Institutos representam fonte antecipada de desemprego tecnológico e berço de inquietante frustração para as novas gerações. Mas, ao mesmo tempo, não deixa de ser igualmente verdade que continua a não se encontrar o pessoal qualificado para o rejuvenescimento das estruturas do Pais e que as nossas estatísticas, quando comparadas com as de outros países europeus, persistem em revelar uma taxa muito reduzida de frequência do ensino superior nos níveis etários entre os 18 e os 25 anos.
A crise económica que nos aflige só poderá ir sendo vencida através de um mais racional e imaginativo aproveitamento dos nossos recursos humanos. E a gradual integração na Europa obrigar-nos-á a reforçar a nossa capacidade de concepção e de execução técnica, sob pena de virmos a tornar-nos em puro e simples local de turismo, gerido ainda assim nos lugares-chave por técnicos importados.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - Não devemos pois temer a modernização do ensino superior, a sua abertura para a sociedade e a sua descentralização. Este ensino terá de ser uma das fontes de um futuro melhor. E a essas fontes é preciso, acima de tudo, reforçar e diversificar o caudal.
A excepção de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior, o País encontra-se coberto geograficamente por escolas, universitárias. Não representam, pois - nem poderiam representar - os projectos hoje sujeitos a votação qualquer início de uma onda descontrolada de criação no papel, por esta Assembleia, de escolas universitárias inviáveis e destinadas a satisfazer bairrismos desprovidos de sentido. Pelo contrário, com os Institutos Universitários de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior concluir-se-ia - com uma eventual excepção para a Madeira - a rede de instituições universitárias destinada a cobrir o território português com um mínimo de equanimidade.
Não temos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nem Universidades nem universitários a mais. Mas, ainda que sucedesse o contrário, a verdade é que persistiria um grave desequilíbrio na sua distribuição geográfica, pois que todas as escolas deste tipo se concentram no litoral, à excepção 4o Instituto Universitário de Évora. Encontramos cinco Universidades em
2396	l SÉRIE - NUMERO 67Lisboa. E outras cinco -se incluirmos algumas escolas da Universidade Católica aí situada - numa faixa de 140 km por 40 km, englobando Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e Guimarães.
Não obstante o carácter evidente da assimetria, pretende-se manter o vazio total na faixa interna que se estende do Marão às Portas de Ródão. Considera-se prioritário o desenvolvimento e crescimento das universidades novas - Minho, Aveiro, Nova de Lisboa, Évora e Açores - e o reapetrechamento, em termos globais, das de Coimbra, Porto, Lisboa e Técnica de Lisboa. E, para o interior. deprimido e secularmente discriminado, reserva-se tão-só o ensino superior curto, recentemente rebaptizado de ensino superior politécnico, nova designação que apenas pretende ocultar uma natureza intrinsecamente média, ao passo que desvirtua características específicas do ensino verdadeiramente politécnico.
A Beira interior, compreendendo os distritos de Castelo Branco e Guarda, é a região mais populosa do interior de Portugal.
Aos fluxos actuais, esta região poderia ministrai ao Instituto Universitário nela implantado uma frequência que se estima entre 2100 e 2500 alunos. A concretização dos padrões europeus elevaria este número para a ordem dos 4000.
Todos sabemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que a distribuição geográfica das escolas representa um factor de peso na igualização de oportunidade -, de acesso ao ensino. Num estudo publicado nos anos 60 pelo Prof. Sedas Nunes, mostra-se como, sendo forte a concentração da população universitária nacional (Lisboa acolhia um número de alunos 2,3 vezes superior ao de Coimbra e 3,1 vezes mais alto do que o Porto) era, ao mesmo tempo, muito elevada em Lisboa tf Porto a proporção de estudantes universitários nascidos no distrito em cuja sede se encontrava e Universidade: 46% em Lisboa e 41% no Porto. Nessa mesma altura, no distrito de Lisboa viveria apenas cerca de 16 V da população portuguesa. Não cremos que os anos desde então transcorridos tenham alterado mais que ligeiramente esta realidade, que mostra um acesso desigual à Universidade dos jovens provenientes do litoral e do interior.
Hoje, aliás, com o agravamento do custo de vida, aumenta o número de pais que confidencia aos Deputados do seu círculo não se encontrarem mais em condições de suportar os encargos representados pelo envio dos filhos para os grandes centros universitários. A existência de escolas universitárias nas duas grandes regiões do interior representa um dos requisitos para que gradualmente venha a ultrapassar-se o dualismo que aflige o País e discrimina os distritos da fronteira.
Essas escolas representarão, em primeiro lugar, um factor que permitirá reter os melhores cérebros e pô-los ao serviço do desenvolvimento regional, objectivo este que não se conseguirá pela implantação do ensino superior curto.
Criadas de raiz nos anos 70, poderão as novas escolas universitárias desenvolver-se segundo moldes diferentes dos tradicionais, decididamente viradas para o meio circundante, empenhadas na criação de quadros adequados às suas necessidades específicas, dotadas de meios humanos e materiais orientados para a investigação científica dos recursos naturais e para â preparação da tecnologia da sua mais dinâmica e actualizada exploração.
Poderemos ir até mais longe e afirmar, sem receio de ridículo, que as escolas universitárias de Trás-os-Montes e Alto Douro e da Beira Interior deverão desempenhar hoje um papel correlativo ao dos castelos fronteiriços nos tempos medievais. Felizmente que os tempos são outros e que, do lado da Espanha vizinha e amiga, não nos, espreitam perigos de ordem militar. Mas a renovada amizade entre os dois povos democráticos e a sua crescente colaboração para a resolução de problemas comuns no quadro da integração europeia não exclui, antes pressupõe, que as culturas nacionais de cada um se mantenham vivificadas e actuantes. Nessa perspectiva, não deixa de preocupar a crescente influência exercida pela televisão espanhola sobre a nossa população fronteiriça e a irradiação progressiva de centros universitários espanhóis, como os de Santiago, Salamanca e Badajoz, junto da população escolar portuguesa dos distritos do interior, que àqueles aflui em cada vez maior número.
Dir-nos-ão os críticos da nossa iniciativa legislativa que, neste momento, o País não dispõe nem dos docentes nem do dinheiro necessário para criar na Beira Interior Faculdades de Medicina e de Direito, de Letras e de Ciências, Institutos de Engenharia ou de Economia. Mas é evidente não ser esse o objectivo imediato do projecto de lei n.° 133/1 e, no esclarecimento intensivo das populações interessadas que os seus autores, procuraram fazer, nunca perpassou qualquer disseminação de expectativas daquela natureza.
Mais do que para a criação de uma realidade inteiramente nova, o projecto de lei surgiu para lutar contra o retrocesso, para impedir a degradação de uma realidade existente.
Pelo Decreto-Lei n.° 649/76, de 31 de Julho, passaram os Institutos Politécnicos a poder conferir licenciaturas e até mesmo doutoramento, embora este somente em colaboração com uma Universidade ou instituto universitário. As licenciaturas seriam o prolongamento natural dos bacharelatos e portanto só poderiam começar a ser ministradas quando os primeiros alunos obtivessem o diploma de bacharel, o que no Instituto Politécnico da Covilhã sucedeu em Julho de 1978. Porém, em 18 desse mês, o Decreto-Lei n.° 183 veio impedir as matriculas ou transferências nos eu para os cursos professados na Covilhã, estabelecendo ao mesmo tempo que os bacharelatos deixavam de ser ministrados no final do ano lectivo de 1980-1981.
Quando o projecto de lei foi apresentado, no inicio da presente sessão legislativa, encontrava-se o Instituto Politécnico da Covilhã, por culpa do ME1C, numa situação de total indefinição. Não podia aceitar a matrícula dos alunos para os bacharelatos, porque estes iam ser extintos. Não podia começar a ministrar licenciaturas, porque o requerimento propondo a sua criação não merecera resposta. Ao Instituto restava, pois, continuar com os alunos já matriculados, aos quais se vedavam perspectivas de continuação do estudo para obtenção de uma licenciatura a que tinham direito desde 1976.
Era um impasse que conduziria a escola a uma
29 DE MAIO DE 1979	2397morte inglória, ou à sua reconversão em estabelecimento de ensino superior curto...Pausa.Peço desculpa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, mas sucedeu-me um percalço, visto que me falta uma folha da minha intervenção.
Mas o que eu queria dizer é que esta perspectiva foi repudiada, quer pêlos docentes e estudantes desse instituto quer por todas as forças sociais e económicas dos distritos da Guarda e de Castelo Branco, tendo sido numerosas as assembleias municipais e as câmaras municipais que tomaram posição sobre este assunto, assim como sindicatos e associações económicas.
É certo que em relação a esta iniciativa legislativa foram lançadas algumas dúvidas que tiveram por raiz velhas rivalidades bairristas, a meu ver, indevidamente exploradas a este propósito.
Com efeito, lançou-se a dúvida sobre se o projecto de lei n.° 133/1 estaria indevidamente a proteger os interesses da cidade da Covilhã, face aos interesses da cidade de Castelo Branco ou mesmo aos interesses da cidade da Guarda. Ora, o que sucede é que, pelo contrário, o presente projecto de lei representa, pela primeira vez, a possibilidade de nas cidades da Guarda e de Castelo Branco virem a funcionar, integradas no âmbito do instituto universitário, escolas de nível universitário, ao passo que até ao momento a única perspectiva reservada a essas duas cidades, capitais de distrito, era a de virem a albergar escolas de ensino superior curto.
Na medida em que tenho a consciência de que a experiência histórica do enraizamento na região de uma escola universitária só poderá vingar plenamente se mobilizar o apoio consciente das populações, apoio esse que poderia ser prejudicado por manobras deste tipo, apresentei hoje na Mesa uma proposta de alteração ao preceito que previa que a sede do Instituto fosse na cidade da Covilhã, prevendo-se a partir de agora, nos termos dessa proposta a alteração no sentido do que uma vez funcionando no âmbito do Instituto escolas localizadas nas cidades da Guarda e de Castelo Branco, o reitorado do Instituto venha a ser exercido rotativamente por directores de escolas de cada uma das três cidades.Risos do PS.Vejo desde já que esta minha sugestão provoca o espanto c a hilaridade de alguns Srs. Deputados socialistasO Sr. Gomes Carneiro (PS). - É um espanto!O Orador: - Mas conviria que esses Srs. Deputados se apercebessem, de uma vez por todas, que as soluções têm de ser adequadas aos condicionalismo e que não têm de ser elaboradas em termos puramente abstractos e conceptuais, em termos puramente copiados de outras mesmas realidades e ditados por princípios ideológicos, por vezes bastante serviços e ultrapassados.
Com o aditamento hoje apresentado procura-se pôr cobro a objecções inspiradas pela preocupação de que a presente iniciativa legislativa favorecesse a Covilhã em detrimento da Guarda e de Castelo Branco.
O objectivo do projecto é o desenvolvimento de toda uma região, com o qual só poderão beneficiar as suas duas capitais distritais. Como Deputado pelo círculo de Castelo Branco, sempre procurei defender os interesses de todo o distrito, sem me envolver em quaisquer iniciativas ou questões que tendessem a privilegiar alguma das suas parcelas contra a vontade de outra ou outras. Membro de uma família originária do sul do distrito, antigo aluno da escola primária e do Liceu de Castelo Branco, o meu coração pende para esta cidade, tão indissociavelmente ligada à minha infância e juventude. O sentido de um mandato, que me não foi apenas conferido pela população da cidade de Castelo Branco mas pela de todo um distrito, impedir-me-ia sempre de, enquanto Deputado, tomar partido em querelas interdistritais, mesmo que em defesa das posições albicastrenses. Mas seria, em contrapartida, impensável que pudesse vir a tomar qualquer atitude contra um burgo que faz parte da minha própria identidade.
Feriram-me por isso algumas incompreensões contra a iniciativa em que me honro de haver participado e que sinceramente penso dirigir-se à defesa racional dos mais legítimos interesses da cidade de Castelo Branco. Como capital de distrito, esta sai engrandecida de tudo aquilo que valoriza a área de que é a urbe principal por outro lado, a presente lei que vem abrir para a cidade de Castelo Branco a possibilidade de vir a albergar escolas universitárias, quando o MEC a havia condenado a ser detentora apenas de escolas de ensino superior curto.
A presente lei presta à cidade da Covilhã um serviço de largo alcance: a de preservar a categoria universitário do estabelecimento de ensino nela existente.Vozes dos Deputados independentes sociais-democratas: - Muito bem!O Orador: - E, por outro lado, parte este texto da constatação de uma realidade indesmentível: a de que o Instituto Universitário será á partida constituído por elementos humanos e materiais que estão localizados na Covilhã.
Mas o diploma que se pretende ver votado por esta Assembleia transcende uma visão apenas centrada na satisfação de interesses, aliás legítimos, da cidade da Covilhã, ou da de Castelo Branco, ou da Guarda, para encarar uma realidade mais ampla, na qual aquelas outras se enquadram: a portentosa região que se estende do Douro ao Tejo e da fronteira com a Espanha ao lago de Castelo do Bode e aos contrafortes ocidentais da serra da Estrela. Na Europa para que nos encaminhamos, será fundamental o papei Já região, como base de estruturas sociais e produtivas integradas, geridas na maior parte dos domínios pela sua própria população. É, pois, a hora de que esta grande região do nosso interior ganhe consciência dos seus interesses comuns e equacione os meios indispensáveis à sua prossecução em direcção a um futuro no qual se não poderá resignar ao seu actual estatuto de discriminação e dependência, o qual, no entanto, se perpetuará se não se reunirem e congregarem as energias representadas por uma população com o peso de 500000 pessoas.
Certamente pressionado pela pendência na Assembleia dos dois projectos de lei de criação de institutos
2398 I SÉRIE - NÚMERO 67universitários, o MEC veio desvendar muito recentemente parte do seu plano de ensino superior curto. Não estamos contra a ideia em si mesma. Mas é sabido que este tipo de ensino suscita delicadas questões político-sociais e pode estruturar-se segundo diversas modalidades cuja escolha representa uma verdadeira opção política. Não compreendemos, pois, como é possível que um plano de tal envergadura tenha já começado a ser executado sem que esta Assembleia, única competente para definir o sistema de ensino, tenha sido chamada a pronunciar-se.O Sr. Carlos Laje (PS): - Muito bem!O Orador: - Ficámos, no entanto, a saber pelos jornais que se pretende que arranque em Castelo Branco uma escola superior de educação, no ano lectivo de 1981-1982 e outra na Guarda, no ano lectivo de 1983-1984, e também em 1983-1984 uma escola superior técnica agrícola em Castelo Branco.
Face a inquietações artificiosamente suscitadas, é preciso que se diga que a criação do Instituto Universitário em nada entravaria a concretização daqueles projectos. Como seria natural, prevê-se também para outras zonas do País a coexistência do ensino universitário e do ensino superior curto. Aconteceria, quando muito, que a existência de um instituto universitário tenderia a fazer evoluir as restantes escolas para se elevarem ao nível universitário, integrando-se naquele. O que, bem entendido, se não poderia fazer apenas ao nível dos títulos, mas do conteúdo do ensino e das habilitações exigidas ao corpo docente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política não pode prescindir do rigor científico na análise dos factos sociais e da reflexão ponderada sobre a viabilidade das soluções ditadas pela ideologia ou pelos anseios do futuro. Votações bem recentes neste hemiciclo demonstram, a meu ver, que isso continua a não suceder aqui com certa frequência. Creio, porém, sinceramente que não repetiríamos tal erro ao votar a favor do projecto de lei que institui o Instituto Universitário da Beira Interior.