18 DE JANEIRO DE 2017 23 O Sr. Marco António Costa (PSD): — ... gostava que a Mesa solicitasse ao Governo informação acerca do acordo de cooperação celebrado com o setor social para o ano de 2017, no sentido de saber se foi realizado, uma vez que já estamos a meio de janeiro, qual é o aumento que está previsto... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não é uma interpelação à Mesa, é uma intervenção! O Sr. Marco António Costa (PSD): — ... e, já agora, se compensa estes custos que estavam em causa. Aplausos do PSD. Protestos do PCP e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não fez uma interpelação à Mesa, fez uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, para o que podia ter utilizado o tempo de que dispõe o Grupo Parlamentar do PSD para o debate. Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou da tribuna sobre os avanços e as medidas positivas que estão em curso na abertura deste novo ano. Mas creio que, valorizando os avanços e o que há de positivo, não deveríamos descansar em relação a problemas que subsistem no nosso País, no plano económico e no plano social. Começo pela questão dos baixos salários. Os baixos salários e, em particular, o baixo salário mínimo nacional são fonte de injustiça social e de pobreza, resultam em baixas pensões e reformas e no entrave ao crescimento económico do nosso País. Uma experiência dolorosa do mandato do Governo anterior demonstra claramente este facto. Registamos os avanços verificados no Orçamento do Estado para 2016 e para 2017 em torno do salário mínimo nacional, mas o PCP não abdica de lutar pela valorização dos salários e pela concretização dos 600 € como salário mínimo nacional. Há quem recorra ao argumento da impossibilidade, mas está colocada uma opção, a opção entre os que lutam por uma repartição da riqueza mais justa, valorizando os rendimentos do trabalho, e os que defendem o lucro intocável do capital. É neste quadro que deve ser considerada a decisão do Governo em relação à redução da taxa social única. Estamos contra, como estivemos no passado, que o aumento do salário mínimo nacional seja moeda de troca para o privilégio e a benesse das empresas, designadamente com a redução do valor da taxa social única, a ser suportada seja pelo orçamento da segurança social, seja pelo Orçamento do Estado, com o efeito perverso já aqui referido de alimentar e generalizar o recurso a trabalhadores que recebam o salário mínimo nacional. Não venham com o argumento das pequenas e médias empresas, porque os seus problemas residem no custo dos fatores de produção, no acesso ao crédito, na política fiscal. Esta redução da TSU serve as grandes e não as pequenas empresas. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que já entregámos à Mesa o pedido de apreciação parlamentar para eliminar o bónus da redução da taxa social única. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A propósito das declarações do Presidente do PSD, devo dizer que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho e o PSD estão prisioneiros da mistificação que criaram em torno da solução política encontrada, nunca assumindo estarem perante um Governo minoritário do PS, não sabendo ou não querendo saber ler a posição conjunta do PS e do PCP, o grau de convergência, o nível de compromissos e os limites que ela comporta. Protestos dos Deputados do PSD Miguel Santos e Teresa Morais.Não existe nenhuma contradição nem pirueta que justifique estas posições do PSD. De qualquer forma, «quem tem calos não se mete em apertos», o PSD que se desengome da situação que criou.