15 DE DEZEMBRO DE 198866-(19)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 976/V (l.a)--AC, do deputado José Leio (PS), sobre a segurança e modernização da linha do Norte.Relativamente às questões suscitadas, sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — É objectivo da CP encurtar o tempo de viagem entre Lisboa e Porto e vice-versa em cerca de 20 a 30 minutos do tempo actualmente gasto pelos comboios mais rápidos existentes naquela linha, proporcionando um serviço ferroviário de passageiros de elevada qualidade.2 — Alcançar esse objectivo implica rectificações ao traçado existente, eventuais troços alternativos e ou um novo tipo de material circulante.3 — O troço compreendido entre o Setil e o Entroncamento, encontra-se abrangido pelo atrás exposto, pelo que têm vindo a ser já introduzidas acções tendentes à sua melhoria, como seja a sinalização.4 — No tocante às condições de segurança ferroviária, a CP vem procedendo, ao longo da linha do Norte, e consequentemente no troço em causa, a várias operações, umas de rotina, outras de carácter mais excepcional, citando-se, por exemplo:a) Quanto aos elementos constituintes da via, os trabalhos de conservação periódica normal, os carris foram alvo de recente exame ultra-sónico a fim de se avaliar do seu estado interno, prevenindo o aparecimento de defeitos que pela sua maior ou menor gravidade possam afectar a capacidade resistente daqueles; foram também substituídos os carris das filas exteriores das curvas que o justificavam;b) Prevê-se a introdução, a breve prazo, de um sistema de segurança de apoio aos maquinistas, que transmita à cabine de condução as indicações apresentadas pela sinalização lateral e comande tempestiva e automaticamente os freios dos comboios em caso do não cumprimento daquelas indicações.28 d.e Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1083/V (l.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre o reconhecimento de diplomas do ensino superior na CEE.Com referência ao ofício n.° 1756/88, de 17 de Maio de 1988, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.a umdocumento contendo a posição comum do Conselho de Ministros do Mercado Interno como resposta ao requerimento mencionado em epígrafe.30 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)Nota. — O documento acima referido foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DAS FINANÇASSECRETARIA DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAISDitecção-Geral do Património do EstadoAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1177/V (1.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre o Quartel da Guarda Fiscal de Vilar de Perdizes.Em referência ao ofício acima indicado, com entrada nesse Gabinete n.08 7187/88 e 10 705, processo n.° 02.01, de 21 de Setembro de 1988, tenho a honra de enviar a V. Ex." fotocópia do parecer desta Direcção-Geral de 18 de Novembro de 1988, no qual se dão esclarecimentos relativamente às instalações do Quartel da Guarda Fiscal de Vilar de Perdizes.Nesta data se dá igualmente conhecimento do referido parecer ao Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.Mais tenho a honra de enviar a V. Ex.a fotocópia do ofício n.° 496, de 13 de Outubro findo, do Comando-Geral da Guarda Fiscal, bem como do ofício do mesmo Comando, dirigido ao chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretario de Estado dos Assuntos Fiscais.Junta-se, ainda, fotocópia do ofício desse Gabinete acima citado, e bem assim dos documentos que o acompanharam.23 de Novembro de 1988. — O Director-Geral, Manuel Nunes Amaral.Nota. — As fotocópias acima referidas foram entregues ao deputado.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTOAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 1186 e 1188/V (l.a)-AC, dos deputados José Magalhães e Jorge Lemos (PCP), sobre delinquência juvenil e solicitando cópia das respostas e respectiva análise ao inquérito sobre o «documento-síntese» do GPA relativo à adopção e à problemática da criança desprovida de meio familiar normal.Em referência aos ofícios de V. Ex.a acima indicados, junto tenho a honra de remeter a V. Ex.a o relatório apresentado pelo Centro de Estudos Judiciários sobre o colóquio «A Jurisdição de Menores e de Família».22 de Novembro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Margarida Blasco.Nota. — O relatório acima referido foi entregue ao deputado.