I SÉRIE — NÚMERO 106 12 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Acreditamos nas nossas convicções, mas este caminho, que tem de se projetar para décadas, que tem de ser duradouro, que tem de ter estabilidade, necessita do contributo e da adesão dos outros. E é por isto que não queremos forçar hoje uma votação, queremos dar uma oportunidade de este documento poder ser enriquecido com a participação de todos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste dia 9 de maio, em que se celebra o projeto europeu e os seus artífices, evoco e reafirmo os nossos valores europeus. Nem a crise que atravessamos nem as sombras que vão surgindo no horizonte coletivo da União Europeia nos devem fazer esquecer que, antes, durante e depois da crise, é na Europa que Portugal tem o seu destino. Portugal tem tido um contributo para o aprofundamento europeu que excede a sua dimensão. Devemos perceber o porquê. Em muitos casos, assumimos posições liderantes, fomos audazes na procura de soluções a que os nossos parceiros europeus aderiram. Homens como Mário Soares, Cavaco Silva, António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates gravaram o nome de Portugal em pedras importantes do trajeto europeu. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só falta pôr aí o Passos Coelho! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Estamos, hoje, num momento em que, mais uma vez, se exige de nós audácia, ousadia e liderança. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Onde é que isso está?! O Sr. Vitalino Canas (PS): — O Partido Socialista tem exigido audácia, ousadia e liderança quando tem alertado, ao longo dos últimos meses, para o imperativo de as políticas de consolidação orçamental e de austeridade, praticadas na Europa e em Portugal, serem contrabalançadas por uma robusta e inequívoca agenda de crescimento e de criação de emprego. Foi com audácia, ousadia e liderança que o Partido Socialista, há escassas semanas, propôs ao Governo que a aprovação do tratado orçamental fosse acompanhada por uma resolução desta Assembleia, onde ficassem traçadas as linhas essenciais de um protocolo ou de um tratado complementar que colmatasse as omissões daquele tratado orçamental, no que toca à governação económica da União Europeia e a uma estratégia de crescimento e de criação de emprego. A estes apelos, o Governo e os partidos que o suportam responderam com sobranceria. O Governo e os partidos que o suportam, invocando argumentos de método e de forma, rejeitaram a oportunidade que o Partido Socialista lhes ofereceu para uma ação comum na Europa — uma ação comum que não esperasse pelo debate que, inevitavelmente, se instala e que mostrasse que Portugal, mesmo sob ajuda externa, não perdeu a sua capacidade, nem a sua vontade, de ocupar a linha da frente do aprofundamento do projeto europeu. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. Vitalino Canas (PS): — Esta rejeição gerou, aliás, uma situação rara quando o PSD e o CDS-PP votaram juntamente com partidos que não integram o arco europeu, para simplesmente inviabilizarem uma iniciativa do Partido Socialista, numa questão fulcral da nossa participação na União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, com quem é que os senhores votaram o tratado? Foi com quem?!