Tribunal de Contas 211  para o acréscimo de € 6.252 M (111,8%) nos depósitos no Banco de Portugal, por aumento do saldo da conta de apoio financeiro através do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (EFSM); no final de 2016, esse saldo (€ 10.996 M) e o da conta de apoio financeiro através do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (EFSF) (€ 849 M) perfaziam € 11.845 M (91,3% do saldo total).   para a redução de € 2.617 M (-84,0%) nas aplicações do Estado, devido ao resgate total dos depósitos a prazo (€ 2.321 M)1, da redução dos depósitos à ordem (€ 595 M, -74,8%) e, em sentido contrário, da aplicação de € 300 M em acordos de recompra; no final de 2016, as aplicações (€ 500 M) equivaliam a 7,4% do produto de empréstimos não utilizado (€ 6.777 M)2. Para o aumento de € 3.976 M (44,2%) no saldo das contas de terceiros e das de resultados de operações financeiras concorrem, sobretudo:  o aumento de € 2.688 M (65,7%) no saldo credor do produto de empréstimos não utilizado;  o aumento de € 521 M (25,7%) no saldo devedor resultante da antecipação de fundos a financiar pelo orçamento da União Europeia (a favor de beneficiários nacionais). No final de 2016, o saldo das contas dos SFAC (€ 7.397 M) refletido no quadro anterior inclui € 3.463 M relativos a contas que excedem os correspondentes saldos relevados nos Mapas V a IX da CGE (não há diferença entre a RSI e a DSI registadas no Mapa XXXIII da CGE), com destaque para a AT (€ 866 M), a DGTF (€ 689 M) e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (€ 473 M).   Divergências desta dimensão evidenciam bem a necessidade e a urgência de relevar a totalidade dos fluxos financeiros desses serviços nos referidos mapas contabilísticos gerais da CGE (que deveriam estar suportados pelos dados registados nos sistemas de contabilização orçamental). Com efeito, a atual deficiente contabilização constitui uma limitação importante que exime uma parte substancial dos fundos movimentados ao controlo e responsabilização legalmente determinados para receitas e despesas, impede a sua reconciliação com as correspondentes entradas e saídas de fundos registadas quer na CT, quer nas contas de gerência dos SFAC e não impede a omissão de operações, nem a indevida inclusão de operações orçamentais em operações extraorçamentais. Como o quadro anterior mostra, os saldos devedores resultantes da antecipação de fundos a financiar pelo orçamento da União Europeia (a favor de beneficiários nacionais) atingiam € 2.546 M no final de 2016, mais 25,7% do que o valor das antecipações por regularizar no final de 2015 (€ 2.025 M). Nos termos do RTE, as OET que estão na origem desses saldos devem ser regularizadas até ao final da execução orçamental do mesmo ano económico3. As sucessivas LOE têm adiado a regularização das referidas OET devido à norma do RTE4 que permite a regularização, para além do final do ano económico a que respeitam, das OET destinadas a situações que tenham consagração nas LOE5.                                                       1  Repartidos por: Novo Banco (€ 720 M), Banco Popular (€ 500 M), Montepio Geral (€ 465 M), CGD (€ 250 M), BBVA (€ 222 M), Santander Totta (€ 100 M), Banco BIC (€ 50 M) e BANIF (€ 14 M). 2  Do produto de empréstimos só é transferido para RSI (não efetiva) o montante estritamente necessário para igualar os valores finais acumulados nas contas de RSI e de DSI. Essa igualdade gera saldo nulo nas contas de execução do OE e saldos globais idênticos entre contas de disponibilidades e aplicações e contas de terceiros e de resultados de operações financeiras. A movimentação destas últimas contas é a registada como OET no primeiro quadro do presente ponto. 3 Nos termos do art. 32.o, n.o 1, alínea b), do RTE. 4 Nos termos do art. 38.o, n.o 3, do RTE. 5 Nos termos do art. 30.o, n.o 1, alínea e), do RTE. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 239