15 DE JANEIRO DE 2016 15 União Europeia passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados. Rapidamente, vários Estados aproveitaram a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável. Assim, e apenas a título de exemplo, em Itália há uma proibição geral de cultivo de OGM em solo nacional, na Alemanha, em França, na Grécia, na Hungria, no Luxemburgo e na Polónia é proibido cultivar milho MON810 (o mesmo tipo que é cultivado em Portugal), acontecendo o mesmo na Áustria, onde a proibição se estende às variedades GM MON863 e T25. E fora da União Europeia, na Suíça, até dezembro de 2017, vigora uma moratória que proíbe a importação e o cultivo comercial de plantas e animais geneticamente modificados. Em suma, no que diz respeito aos vinte e oito Estados-membros que compõem a União Europeia, dezanove já proibiram totalmente o cultivo de OGM ou aprovaram algum tipo de limitação ao seu cultivo. Portanto, mais de 50% dos Países da União Europeia mostram resistências ao cultivo de OGM. Por cá, a nível regional e local, também têm havido declarações de intenções claras face aos OGM. A Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em maio de 2012. No continente, o Algarve e pelo menos 27 municípios de norte a sul do país também se declararam livres de OGM. Ao proibir o cultivo comercial de OGM, a Assembleia da República estará, sensatamente, a aplicar o princípio da precaução, a dar força legal aos posicionamentos políticos referidos acima, a fomentar a biodiversidade vegetal e animal criada por processos naturais e a aumentar a segurança alimentar. A tendência atual já é para que a nossa alimentação se baseie no consumo de alimentos vindos de regiões cada vez mais distantes, ao invés do consumo de alimentos de produção local. Em consequência, verifica-se a perda de informação sobre a origem e o método de produção dos mesmos perdendo-se também a identidade cultural do nosso país. A produção de OGM, sendo controlada pelas grandes multinacionais internacionais, certamente não gera interesse em produzir um leque de produtos regionais típicos de cada País ou região pois uma tal oferta aumentaria os custos de produção e reduziria o lucro. Isto significa que, se a produção local e nacional já é influenciada em demasia pela oferta internacional, com a inclusão da produção de OGM a tendência será para que essa influência seja cada vez mais dominante, em detrimento das variedades regionais cuja tendência será para desaparecer, assim como os sabores tradicionais e os conhecimentos gastronómicos, constituindo por isso uma ameaça à soberania alimentar mas também à cultura gastronómica. Para além de essa influência ser evidente, a verdade é que um agricultor dito tradicional está claramente em desvantagem perante um agricultor com produção de OGM. A situação será ainda mais evidente se se tratar de uma produção biológica (a qual se encontra em expansão). Isto acontece porque o produtor de OGM consegue reduzir os seus custos de produção e assim ter maior rentabilidade, o problema é que os seus custos não incorporam as externalidades e, por esse motivo, o preço dos alimentos que colocam no mercado estão abaixo do preço que na verdade deveriam estar. O exposto consubstancia uma situação de concorrência desleal, que coage os agricultores a optarem por produção de OGM para conseguirem ser competitivos no mercado. Por outro lado, o nosso país apresenta características muito particulares no contexto europeu em termos de atividade agrícola, qualidade essa que advém não só́ das suas peculiaridades naturais (clima, solos, exposição/orientação, entre outras), como também da sua evolução histórica a nível socioeconómico, que marcaram de forma bastante incidente as características agronómicas prevalecentes, tanto ao nível das espécies exploradas, como também no que concerne à estrutura agrária e à forma de exploração da terra. A extrema riqueza genética vegetal do nosso país, cujo valor científico e económico é incontornável, aconselha, tendo por base o princípio da precaução, a não introdução de material com OGM, uma vez que, atendendo às dúvidas ainda existentes sobre a matéria, essas substâncias podem criar um risco negativo, atendo à probabilidade de poderem vir a alterar alguns aspetos ambientais, como também pela possibilidade, não desprezável, de existirem intromissões no nosso valioso património genético. Referimo-nos ao elevado número e tipo de variedades usadas e cultivadas em Portugal; ao facto de a geografia do País não ser de todo uniforme e, portanto, existirem regiões que conseguem cumprir os requisitos da coexistência mas outras que não o conseguem fazer devido à forma e dimensão das parcelas; verifica-se também a fragmentação da exploração agrícola, que se reflete numa extraordinária pulverização dos prédios em áreas geográficas pouco distantes; acresce ainda a topografia e clima favorecedores de misturas de pólen;