PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 58___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiros técnicos florestais (apenas: a) Matas; b) Compartimentação do campo).  Engenheiros de geologia e minas (apenas: a) Minas pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial).  Engenheiros técnicos de geotécnica e minas (apenas: a) Minas, pedreiras, saibreiras e areeiros; b) Estabilização e integração de taludes; c) Drenagem superficial).  Engenheiros agrónomos (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Arborização em espaço urbano e periurbano; d) Operações de recuperação de áreas degradadas; e) Rede divisional (caminhos) em matas e povoamentos florestais;
14 DE ABRIL DE 2015 59___________________________________________________________________________________________________________f) Rede primária e secundária da Defesa da Floresta Contra Incêndios(DFCI); g) Drenagem superficial e limpeza de linhas de água; h) Contenção e estabilização de terras e de solo em zonas ardidas; i) Obras de regularização de linhas de drenagem natural; j) Aproveitamentos hidroflorestais e hidroagrícolas; k) Gestão e manutenção de espaços arbóreos, na envolvente de rios e ribeiras, bem como a intervenção em galerias ripícolas; l) Compartimentação de campo).  Engenheiros técnicos agrários (apenas: a) Pedonalização de ruas; b) Matas; c) Drenagem superficial; d) Obras de regularização fluvial e linhas de drenagem natural; e) Aproveitamentos hidroagrícolas;
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 60___________________________________________________________________________________________________________f) Compartimentação de campo).  Arquitetos com, pelo menos, três anos de experiência (apenas nas obras até à categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, exclusivamente no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Enquadramento de edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros;
14 DE ABRIL DE 2015 61___________________________________________________________________________________________________________m) Enquadramento de hotéis e restaurantes. Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 62___________________________________________________________________________________________________________geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.)  Arquitetos paisagistas no que se refere a: a) Jardins privados públicos; b) Pedonalização de ruas; c) Áreas envolventes do Património Natural ou Cultural; d) Espaços livres e zonas verdes urbanas; e) Parques infantis; f) Parques de campismo; g) Enquadramento de edifícios de vária natureza; h) Zonas polidesportivas; i) Loteamentos urbanos; j) Zonas desportivas de recreio e lazer; k) Cemitérios; l) Edifícios para habitação, escolas, igrejas, hospitais, teatros, cinemas e outros;
14 DE ABRIL DE 2015 63___________________________________________________________________________________________________________m) Enquadramento de hotéis e restaurantes; n) Integração de estradas de qualquer tipo; o) Arruamentos urbanos, vias e caminhos municipais. Sempre que não incluam estradas, pontes, túneis, pistas de aeroportos e de aeródromos e vias férreas, redes de transporte de águas, de esgotos, de distribuição de energia, de telecomunicações e outras, obras de engenharia hidráulica, estações de tratamento de água ou de águas residuais; obras portuárias e de engenharia costeira e fluvial; estações de tratamento de resíduos sólidos; centrais de produção de energia e de tratamento, refinação ou armazenamento de combustíveis ou materiais químicos; demolição e preparação dos locais da construção, perfurações e sondagens, de gás, de elevação de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 64___________________________________________________________________________________________________________calor, sistemas solares fotovoltaicos, sistemas solares térmicos, sistemas geotérmicos superficiais, instalações de controlo e gestão técnica, instalações ITUR e ITED, bem como as obras em edifícios com estruturas complexas ou que envolvam obras de contenção periférica e fundações especiais.  Engenheiros eletrotécnicos Produção, transformação, transporte e  Engenheiros técnicos de energia e distribuição de energia elétrica sistemas de potência  Técnicos qualificados nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, à instalação de redes de Redes de comunicações comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e edifícios (ITED)
14 DE ABRIL DE 2015 65___________________________________________________________________________________________________________ Técnicos qualificados nos termos do Estatuto dos responsáveis Instalações de armazenamento de produtos de técnicos pelo projeto e exploração petróleo e de postos de abastecimento de de instalações de armazenamento combustível de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis  Técnicos qualificados nos termos Projetos acústicos do regulamento dos requisitos acústicos de edifícios Projetos de caldeiras, fornos de biomassa, bombas de calor, sistemas solares fotovoltaicos,  Técnicos qualificados nos termos sistemas solares térmicos e de sistemas do regime especial aplicável geotérmicos superficiais;  Técnicos qualificados nos termos Projetos de segurança contra incêndios em do regime aplicável à segurança edifícios contra incêndios em edifícios Projetos de arquitetura paisagista  Arquitetos paisagistas Nota relativa às qualificações dos técnicos: 1 - Os projetos referenciados no quadro 2 do presente anexo que constem do anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, incluem os subgrupos elencados no mesmo anexo. 2 - Os projetos referenciados no quadro 2 do presente anexo que sejam relativos a obras e a projetos da categoria I incumbem a engenheiros e a engenheiros técnicos, nas especialidades correspondentes.
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 66___________________________________________________________________________________________________________3 - Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ter, pelo menos, cinco anos de experiência, sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria II prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 4 - Os engenheiros referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou conselheiro ou ter, pelo menos, 10 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 5 - Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou ter, pelo menos, 13 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria III prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 6 - Os engenheiros referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialista, sénior ou conselheiro, sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo.
14 DE ABRIL DE 2015 67___________________________________________________________________________________________________________7 - Os engenheiros técnicos referenciados no quadro 2 do presente anexo como qualificados para a elaboração dos projetos de engenharia neste identificados devem ser detentores do título de especialistas com, pelo menos, 20 anos de experiência sempre que os projetos em causa sejam relativos a obras e trabalhos da categoria IV prevista no artigo 11.o do anexo I e no anexo II da Portaria n.o 701-H/2008, de 29 de julho, com exceção dos projetos relativos a obras e trabalhos desta categoria, constantes do quadro 1 do presente anexo. 8 - O disposto nos pontos anteriores não prejudica o exercício das atividades em causa por profissionais em livre prestação de serviços, nos termos da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, alterada pelas Leis n.os 41/2012, de 28 de agosto, e 25/2014, de 2 de maio, e dos estatutos dos profissionais em causa.
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 68___________________________________________________________________________________________________________ANEXO IV Qualificações para exercício de funções como técnico responsável pela condução da execução de trabalhos de especialidades em obras de classe 6 ou superior, por categoria e subcategoria de obras e trabalhos (a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 14.o-A) Categorias  Subcategorias  Qualificações mínimas   (em alternativa, exceto em caso de reserva de atividade)  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8 1.a - Estruturas e  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe elementos de betão 9 1a - Edifícios  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 e património  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 construído anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 2.a - Estruturas  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 metálicas  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 69___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro civil,  até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico, apenas classe 6  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6   Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 3.a - Estruturas de 9 madeira  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico, até à classe 6  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6   Engenheiro civil especialista, até à classe 9   Engenheiro civil sénior, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 70___________________________________________________________________________________________________________  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9   Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de  experiência até à classe 9   Engenheiro civil, até à classe 8 4.a - Alvenarias,  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe rebocos e 9 assentamento de  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 cantarias  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9 5.a - Estuques,  Engenheiro civil, até à classe 8  pinturas e outros  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe revestimentos 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 71___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 6.a - Carpintarias anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico, apenas classe 6  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 72___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6 7.a - Trabalhos em   Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9 perfis não estruturais  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6
14 DE ABRIL DE 2015 73___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro de materiais, apenas classe 6  Engenheiro metalúrgico, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência,  até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 8.a - Canalizações e anos de experiência, até à classe 9 condutas em  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco edifícios anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 74___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Engenheiro do ambiente, apenas classe 6  Engenheiro técnico do ambiente, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 9.a – Instalações sem  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 qualificação anos de experiência, até à classe 9 específica  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, até à classe 6  Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8
14 DE ABRIL DE 2015 75___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Engenheiro de materiais, apenas classe 6  Engenheiro metalúrgico, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos 10 anos de experiência,  até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6  Arquiteto com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto, apenas classe 6 10.a - Restauro de  Engenheiro civil especialista, até à classe 9 bens imóveis  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 histórico-artísticos  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8   Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 76___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Técnico superior de conservação e restauro, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  1.a - Vias de  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe circulação rodoviária 9 2.a - Vias de e aeródromos  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 comunicação,  Engenheiro técnico civil  com, pelo menos, 13 obras de anos de experiência, até à classe 9 urbanização e  Engenheiro técnico civil  com, pelo menos, cinco outras anos de experiência, até à classe 8 infraestruturas  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 2.a - Vias de  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 circulação ferroviária  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8
14 DE ABRIL DE 2015 77___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  3.a - Pontes e  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe viadutos de betão 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 4.a - Pontes e  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 viadutos metálicos  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 78___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  5.a - Obras de arte  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe correntes 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos,  cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 6.a – Saneamento  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de básico experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8
14 DE ABRIL DE 2015 79___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro do ambiente, apenas classe 6  Engenheiro técnico do ambiente, apenas classe 6 7.a - Oleodutos e  Técnico de gás da entidade instaladora de gás, gasodutos nos termos do respetivo regime jurídico  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Arquiteto paisagista com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto paisagista, apenas classe 6  Engenheiro agrónomo especialista, até à classe 9  Engenheiro agrónomo conselheiro, até à classe 9  Engenheiro agrónomo sénior, até à classe 9 8.a - Calcetamentos  Engenheiro agrónomo com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro agrónomo, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 80___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico agrário com, pelo menos,5 anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco  anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9   Arquiteto paisagista com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto paisagista, apenas classe 6  Engenheiro agrónomo especialista, até à classe 9 9.a - Ajardinamentos  Engenheiro agrónomo sénior, até à classe 9  Engenheiro agrónomo conselheiro, até à classe 9  Engenheiro agrónomo com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro agrónomo, até à classe 8  Engenheiro florestal especialista, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 81___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro florestal sénior, até à classe 9  Engenheiro florestal conselheiro, até à classe 9  Engenheiro florestal com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro florestal, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 82___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 10.a- Infraestruturas  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 10 anos de de desporto e lazer experiência até à classe 9  Arquiteto paisagista com, pelo menos, 5 anos de experiência, até à classe 8  Arquiteto paisagista apenas classe 6  Engenheiro agrónomo especialista, até à classe 9  Engenheiro agrónomo sénior, até à classe 9  Engenheiro agrónomo conselheiro, até à classe 9  Engenheiro agrónomo com 10 anos de experiência, até à classe 9   Engenheiro agrónomo, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário sénior, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 83___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico agrário com 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico agrário com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9 11.a - Sinalização  Engenheiro civil, até à classe 8 não elétrica e  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe dispositivos de 9 proteção e segurança  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 1.a - Obras fluviais e  Engenheiro civil especialista, até à classe 9 aproveitamentos  Engenheiro civil sénior, até à classe 9 hidráulicos  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9 2.a - Obras portuárias  Engenheiro civil com, pelo menos, 10 anos de 3.a - Obras 3.a - Obras de experiência até à classe 9 hidráulicas proteção costeira  Engenheiro civil, até à classe 8  4.a - Barragens e  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe diques 9 5.a - Dragagens  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9 6.a – Emissários
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 84___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6  Engenheiro do ambiente, nas 1a e 6a subcategorias  Engenheiro agrónomo, até à classe 6, nas 1a e 4a subcategorias, nesta última subcategoria apenas quando se trate da construção de barragens de terra  Engenheiro florestal, até à classe 6, nas 1a e 4a subcategorias, nesta última subcategoria apenas quando se trate da construção de barragens de terra  Engenheiro técnico do ambiente, apenas classe 6, nas 1a e 6.a subcategorias, exclusivamente quando se trate de barragens de terra e emissários terrestres, respetivamente  Engenheiro técnico de geotécnica e minas, apenas classe 6, na 1.a, na 3.a e na 5.a subcategorias  Engenheiro técnico agrário, apenas classe 6, nas 1a, e 4a  subcategorias  Engenheiro de geologia e minas apenas classe 6, - na 1.a, na 3.a e na 5.a subcategorias
14 DE ABRIL DE 2015 85___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8 1.a - Instalações  Engenheiro técnico de energia e sistemas de elétricas de potência especialista, até à classe 9 utilização de baixa  Engenheiro técnico de energia e sistemas de tensão com potência potência sénior, até à classe 9 até 50 kVA  Engenheiro técnico de energia e sistemas de 4.a - potência com, pelo menos, 13 anos de Instalações experiência, até à classe 9 elétricas  Engenheiro técnico de energia e sistemas de e mecânicas potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9 2.a – Postos de  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe transformação até 9 250 kVA  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 86___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência, até à classe 9 3.a – Postos de  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8 transformação acima  Engenheiro técnico de energia e sistemas de de 250 kVA potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 87___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10  anos de experiência até à classe 9   Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8    Engenheiro técnico de energia e sistemas de  potência especialista, até à classe 9   Engenheiro técnico de energia e sistemas de 4.a - Redes e potência sénior, até à classe 9 instalações elétricas  Engenheiro técnico de energia e sistemas de de tensão de serviço potência com, pelo menos, 13 anos de até 30 kV experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6 5.a - Redes e  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe instalações elétricas 9 de tensão de serviço  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9 acima de 30 kV
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 88___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9 6.a - Instalações de  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 produção de energia anos de experiência até à classe 9 elétrica até 30 kV  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8   Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 89___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8 7.a - Instalações de  Engenheiro técnico de energia e sistemas de produção de energia potência especialista, até à classe 9 elétrica acima de 30  Engenheiro técnico de energia e sistemas de kV potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 90___________________________________________________________________________________________________________  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de 8.a – Instalações de potência especialista, até à classe 9 tração elétrica  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6   Instalador ITUR/ITED, nos termos do regime aplicável à construção de infraestruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações eletrónicas, 9.a - Infraestruturas à instalação de redes de comunicações eletrónicas de telecomunicações e à construção de infraestruturas de telecomunicações em loteamentos, urbanizações e conjuntos de edifícios (ITUR) e edifícios (ITED)
14 DE ABRIL DE 2015 91___________________________________________________________________________________________________________  Engenheiro civil especialista, até à classe 9  Engenheiro civil sénior, até à classe 9  Engenheiro civil conselheiro, até à classe 9  Engenheiro civil com, pelo menos 10 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro civil, até à classe 8  Engenheiro técnico civil especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico civil sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico civil com, pelo menos, cinco  10.a- Sistemas de anos de experiência, até à classe 8 extinção de  Engenheiro técnico civil, apenas classe 6 incêndios, de  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe segurança e de 9 deteção  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 92___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Engenheiro técnico de eletrónica e de telecomunicações, apenas classe 6  Engenheiro técnico de segurança, apenas classe 6  Engenheiro técnico de proteção civil, apenas classe 6   Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro mecânico, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 11.a - Instalações de 9 elevação  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9
14 DE ABRIL DE 2015 93___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6   Engenheiro mecânico especialista, até à classe 9  Engenheiro mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro mecânico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro mecânico com, pelo menos, 10 anos 12.a - Aquecimento, de experiência até à classe 9 ventilação, ar  Engenheiro mecânico, até à classe 8 condicionado e  Engenheiro técnico mecânico especialista, até à refrigeração classe 9  Engenheiro técnico mecânico sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9
II SÉRIE-A — NÚMERO 111 94___________________________________________________________________________________________________________ Engenheiro técnico mecânico com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico mecânico, apenas classe 6  Engenheiro eletrotécnico especialista, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico sénior, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico conselheiro, até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico com, pelo menos, 10 anos de experiência até à classe 9  Engenheiro eletrotécnico, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência especialista, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência sénior, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, 13 anos de experiência, até à classe 9  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência com, pelo menos, cinco anos de experiência, até à classe 8  Engenheiro técnico de energia e sistemas de potência, apenas classe 6  Técnico de instalação e manutenção de sistemas de climatização (TIM III), nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE), até à classe 2  Técnico de instalação e manutenção de sistemas de climatização (TIM II), nos termos do Sistema de Certificação Energética (SCE), até à classe 1