4 DE OUTUBRO DE 2014 17 A verdade, Sr. Ministro e Sr.as e Srs. Deputados da maioria, é que mais de 50 médicos afirmam que os doentes faltam mais às consultas devido aos custos com taxas moderadoras e transportes e abandonam frequentemente as terapêuticas devido a dificuldades financeiras. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — A verdade é que há pessoas a marcar consultas e exames urgentes no Serviço Nacional de Saúde e que esperam entre 12 e 20 meses, o que é um flagrante desrespeito pela legislação que regula os tempos máximos de espera. Outra verdade é a de que o Governo aprovou uma portaria, a célebre Portaria n.o 82/2014, em que vinha, aparentemente, criar uma reforma da rede hospitalar, mas suspendeu-a e já veio anunciar que, até ao final do mandato, não será capaz de fazer a tão importante e várias vezes anunciada reforma hospitalar. A verdade é que voltou a haver greve de médicos e enfermeiros. Mas, sobretudo, aquilo que nos preocupa é que todas estas verdades têm por base um pressuposto ideológico que os próprios dados do INE justificam. Vejamos: de acordo com os dados do INE, as famílias pagam já 34% da despesa total do País em saúde e, nos últimos dois anos, verificou-se uma redução no sector público de 4,8%, a que correspondeu um aumento no sector privado. A verdade é que, de acordo com o estudo do Prof. Pita Barros, recentemente apresentado, o crescimento dos hospitais privados é cada vez mais acelerado, na medida em que a despesa nos hospitais públicos se reduziu nos últimos três anos e, em termos de evolução, tem vindo a baixar a proporção de pagamentos diretos dos cidadãos, por contraponto aos pagamentos do SNS. Ou seja, VV. Ex.as continuam a esvaziar o Serviço Nacional de Saúde, privilegiando o sector privado. Correspondendo ao desafio que nos foi feito aqui pela bancada do PSD, concretamente pelo Sr. Deputado Nuno Reis — e folgamos em saber que estão muito preocupados em conhecer as opiniões do Dr. António Costa também sobre este sector —, quero deixar uma garantia à bancada da maioria, mas, sobretudo, aos portugueses: o PS nunca deixará de estar empenhado em salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde,... Aplausos do PS. ... mas um Serviço Nacional de Saúde público que continue a respeitar os preceitos constitucionais e que tenha no seu centro não a indústria farmacêutica, não os grandes interesses,... Protestos do PSD e do CDS-PP.... mas os doentes. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — E quanto a propostas, zero! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — O Partido Socialista nunca deixou de tratar os doentes, esta será sempre a nossa premissa. Quanto a isto podem estar confiantes e têm a nossa garantia de que continuaremos a defender um Serviço Nacional de Saúde público, tendencialmente gratuito e universal. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, devo confessar que esperava que, depois de domingo passado, o discurso do Partido Socialista saísse um pouco daquela ausência de visão perante a realidade e do estado de negação em que tem vivido nestes últimos três anos.