I SÉRIE — NÚMERO 10 8 As referidas medidas enquadram-se no âmbito de uma estratégia mais vasta, que denominámos agenda para a inclusão das pessoas com deficiência e que irá, brevemente, substituir a Estratégia Nacional para a Deficiência, que findou em 2013. Com este impulso reformador, esperamos contribuir para a melhoria da qualidade de vida, para a promoção de uma vida autónoma e para a efetivação dos direitos e participação plena destas pessoas na sociedade e em particular nas suas comunidades de pertença. É esta a nossa visão, é este o nosso objetivo: trabalhar com todos para uma sociedade que integre a diferença e que valorize a diferença para poder ser mais igual. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos à fase de debate, começando pelas perguntas que serão dirigidas ao Sr. Deputado Jorge Falcato, para o que se inscreveram três Srs. Deputados. Entretanto, o Sr. Deputado Jorge Falcato informou a Mesa de que deseja responder em conjunto. Assim sendo, para fazer perguntas, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, desde já, gostaria de começar por saudar o Bloco de Esquerda pelo tema que traz hoje aqui a debate, pela reflexão que nos convoca a fazer sobre esta matéria, saudando também todas as pessoas que estão presentes a assistir a este debate e saudando as organizações das pessoas com deficiência pelas ações e pelas lutas que têm desenvolvido na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Aplausos do PCP. O Sr. Deputado Jorge Falcato interveio sobre as questões da vida independente, sendo esta uma matéria que o Bloco de Esquerda tem trazido para a discussão. Também o PCP tem intervindo sobre essa matéria. Aliás, apresentou uma iniciativa legislativa nesta Casa — que, infelizmente, foi rejeitada pela maioria PSD/CDS na anterior Legislatura — em que propúnhamos exatamente a criação de um projeto-piloto para um regime de apoio à vida independente em articulação e com o envolvimento das organizações das pessoas com deficiência para que fossem definidos os objetivos, os critérios, os tipos de resposta, a quantidade de apoios, a natureza dos apoios e os procedimentos e até a possibilidade de existência de uma futura prestação social de apoio à vida independente para as pessoas com deficiência agravada e com reduzida autonomia. Propúnhamos também nessa iniciativa a criação de um serviço-piloto de assistentes pessoais, com formação em várias áreas, designadamente assistência pessoal para cuidados de higiene e cuidados pessoais, de serviços domésticos, de serviços sociais, designadamente no que se refere ao apoio ao emprego, no acesso a equipamentos de desporto, de cultura, de lazer e no desenvolvimento da vida social, aliviando, assim, a pressão que existe sobre os membros da família, tal como o Sr. Deputado referiu da tribuna, e sobre outros prestadores de cuidados informais que, muitas vezes, tendo de prestar apoio aos familiares com deficiência, ficam impossibilitados de desenvolver uma atividade profissional. Fizemo-lo porque, no nosso País, o direito a uma vida autónoma, a uma vida digna e independente é negado a milhares de pessoas com deficiência e porque entendemos que a construção de uma sociedade que garanta a inclusão social e a integração exige medidas concretas que permitam às pessoas com deficiência viver com dignidade nas suas próprias habitações e participarem na vida das suas comunidades, junto da sua família, junto dos seus amigos, promovendo a sua autonomia e independência e, desta forma, permitindo que muitas pessoas com deficiência possam trabalhar sem recorrer ao auxílio da família e que outras consigam aceder ao emprego, que consideramos um aspeto central para a dignidade do ser humano. Sr. Deputado, falou-se sobre programas e projetos-piloto para a vida independente, mas importa também saber a opinião do Bloco de Esquerda sobre quais os passos que têm de ser dados para que os projetos-piloto passem a ser uma realidade na vida de todos os dias das pessoas com deficiência. É isso que se pretende de um projeto piloto, isto é, que, partindo de uma experiência, se alargue e se torne uma realidade decente na vida destas pessoas, aliás, um direito inalienável.