I SÉRIE — NÚMERO 10 60 A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, iniciarei a minha intervenção pelo tema das alterações climáticas, reafirmando que, para Os Verdes, um projeto que continua a subordinar as políticas ambientais às leis do mercado não é um projeto amigo do ambiente e que de pouco adianta sucederem-se acordos e compromissos. Um projeto europeu que instrumentaliza o ambiente, ignorando que os problemas são reais, faz com que as políticas sejam inconsequentes, e até perversas, como o mercado de carbono, que transforma o ambiente num negócio. Enquanto isso, somos confrontados com empresas multinacionais que violam escandalosamente a legislação ambiental. Continua a existir um fosso entre as palavras da União Europeia e os seus atos. Estamos num ponto de viragem, precisamos de soluções concretas e de sair do campo da teoria, porque a falta de ação, no imediato, implicará enormes custos para todos nós e para as gerações futuras. E é este recado, Sr. Primeiro-Ministro, que é importante levar ao Conselho Europeu. Não podemos deixar de referir os acordos comerciais que estão alinhados com os interesses das multinacionais, sobrepondo-os à soberania dos Estados, aos direitos das populações e ao ambiente. Este é o caso do acordo com o Mercosul, assinado em 2019 e que ainda carece de ratificação mas que terá graves impactos nos dois lados do Atlântico. Um acordo que, à semelhança de outros, pode trazer o agravamento da crise climática, a redução dos padrões de saúde devido ao aligeirar das medidas sanitárias, a ameaça à produção agrícola, principalmente a dos pequenos produtores, e o incentivo às práticas intensivas. Os Verdes não têm qualquer dúvida de que Portugal não pode tornar-se ainda mais dependente e frágil. A pandemia de COVID-19 veio mostrar, de forma muito clara, a importância de os países promoverem a produção e o consumo locais. Importava, por isso, saber qual a posição do Governo perante as instituições europeias relativamente a um acordo que contraria tudo aquilo que a União Europeia e Portugal têm vindo a apresentar como objetivos. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra agora o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O próximo Conselho Europeu terá uma grande ênfase em temas de política externa e há três assuntos que, para nós, assumem particular importância. O primeiro é o conflito em Moçambique e urge uma resposta da União Europeia. Moçambique pediu ajuda oficial, humanitária e também militar, para conseguir travar a escalada de grupos armados no país. Já sei que o PCP vai falar da ingerência dos imperialismos, do regresso do colonialismo e dos ditames de Bruxelas. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não vai, não! Já não há tempo...  O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Mas preferem ignorar os pedidos de ajuda? Preferem continuar a ter civis a morrer semanalmente e infraestruturas a serem destruídas? Nós, não! E o apoio da União Europeia até pode, por motivos diplomáticos, ser canalizado através da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, desde que sejam garantidos e respeitados, obviamente, os direitos humanos. O que importa é que se ajude Moçambique e, por isso mesmo, Portugal deve liderar o debate desse tema no próximo Conselho Europeu. O segundo tema, do qual a IL já falou várias vezes, é a Bielorrússia. A União Europeia demorou dois meses a aprovar um pacote de sanções contra o regime de Lukashenko e, quando as aprovou, o próprio Lukashenko não consta da lista. Não consegue perceber-se! Eu gostaria de saber se o Sr. Primeiro-Ministro vai ou não vai defender, no Conselho Europeu, a inclusão de Lukashenko na lista das pessoas sujeitas a sanção. Finalmente, hoje ficámos a saber que cerca de 40 países assinaram uma declaração conjunta, no âmbito das Nações Unidas, de preocupação com os direitos dos uigures em Xinjiang e os recentes atropelos democráticos em Hong Kong. Por que razão foi Portugal o único país da Europa Ocidental — repito, o único país da Europa Ocidental — a não assinar esta declaração? Numa altura em que continuamos sem notícias do