I SÉRIE — NÚMERO 76 10 um crescimento, não uma aceleração, mas uma queda em 2015. A Sr.a Ministra diz que não e eu pedia-lhe que fundamentasse este otimismo. Há duas semanas tivemos um debate de urgência, a pedido do PCP, e a Sr.a Ministra das Finanças queixou-se que o Tribunal Constitucional tinha impedido o Governo de cortar salários e pensões, travando parte da austeridade, e terminou a sua intervenção gabando-se de devolver salários e pensões e dizendo que essa devolução era uma prova de sucesso das políticas do Governo. Gostava de lhe perguntar como é que uma devolução no valor de 600 milhões de euros, que é imposta pelo Tribunal Constitucional, numa semana, é a prova do sucesso das políticas do Governo e, duas semanas a seguir, esse mesmo Governo vem apresentar um novo corte de pensões que é exatamente do mesmo valor das pensões devolvidas em 2015, ou seja, de 600 milhões de euros. Portanto, se puder explicar isto... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — Já agora, Sr.a Ministra, se pudesse também explicar como é possível cortar 600 milhões de euros nas pensões, ou seja, cortar 600 milhões de euros no rendimento disponível dos portugueses, e não haver qualquer impacto, repito, qualquer impacto no consumo. O consumo não desacelera, mantém-se estável. Portanto, parece que estamos aqui perante mais uma medida que é aplicada e que tem um impacto negativo na vida dos portugueses, no consumo, mas o Governo ignora completamente esse impacto no quadro macroeconómico. Para concluir, Sr.a Presidente e Sr.a Ministra, parece que o otimismo do Governo não tem qualquer fundamento, é apenas uma profissão de fé que o próprio Conselho das Finanças Públicas põe em causa quanto aos seus fundamentos. Em suma, Sr.a Ministra das Finanças, uma vez que estamos a ter um debate sobre o Programa de Estabilidade e a credibilidade das propostas do Governo, se nos pudesse responder a cada uma destas questões, o Partido Socialista agradecia. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — O próximo pedido de esclarecimentos vai ser formulado pelo PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, a apresentação do Programa de Estabilidade 2015-2019 e do Programa Nacional de Reformas traduz o encerramento que a esmagadora maioria dos portugueses quer definitivo das consequências das políticas irresponsáveis dos anteriores Governos do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O País ganhou a batalha da credibilidade e não pode regressar à irresponsabilidade do passado. O caminho terá de ser o da sustentabilidade, do rigor e de muito realismo. Estas foram a prática e a afirmação do Governo e da maioria, que está a dar bons resultados. Todas as instituições independentes, tanto institucionais como privadas, tanto nacionais como internacionais, alinham na avaliação positiva da evolução da economia portuguesa. Ao contrário da oposição, a Universidade Católica, a OCDE, o Banco de Portugal, a Stand & Poor, o FMI, a Bloomberg, o BBVA Research, o Citibank, a Comissão Europeia ou o Conselho de Finanças Públicas reconhecem e melhoram as previsões do Governo para 2015. Existe, de facto, uma consolidação das projeções, tanto em relação ao Orçamento do Estado para 2015 como do DEO (Documento de Estratégia Orçamental) 2014-2018, com cenário de revisão em alta do crescimento do PIB em todo o período. A perspetiva é clara quanto à recuperação da atividade económica, porque existe uma aceleração moderada do emprego e uma diminuição progressiva da taxa de desemprego e uma capacidade líquida de