57 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007comunidade envolvente e aos alunos, salvaguardando o respectivo nível etário.Em educação nunca será de mais investir,...O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isto é que é um investimento!A Oradora: — ... até porque no futuro colheremos os seus frutos.Igualmente preocupante é o índice elevado de absentismo nas nossas escolas. A experiência e a investigação dizem — veja-se o relatório do projecto AGIS — que o absentismo é apenas um dos degraus descendentes a caminho do insucesso e do abandono escolares, podendo potenciar percursos de marginalidade, exclusão e delinquência.Sr.a Ministra, os contributos recebidos de diversas entidades apontam, entre outros aspectos, para a necessidade de se rever as práticas em uso até agora sobre limites de faltas, faltas injustificadas e justificadas, o seu controlo, o tempo e o modo da informação à família.As novas tecnologias, já em uso e algumas escolas, bem como a cooperação de outros elementos e instituições, à semelhança de outros países – a Inglaterra, por exemplo –, podem colaborar, em rede, com a escola na resolução do problema. Qual a perspectiva do Governo sobre esta matéria?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Cecília Honório, finalmente, quem não acredita na escola é V. Ex.a, e registo-o, porque não considera que as escolas tenham a competência e a capacidade para avaliar a situação de cada caso de indisciplina e aplicar as medidas adequadas.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Foi exactamente o contrário!A Oradora: — Mas só posso registar a nossa divergência; sobre isso não há nenhum esclarecimento a fazer.Em qualquer caso, considero que é abusivo fazer afirmações do tipo «a Sr.a Ministra não gostava e agora passou a gostar». Não sei em que factos se baseia para fazer afirmações abusivas.De resto, é também abusivo considerar que este ano se viveu um clima de instabilidade nas escolas, porque aquilo que posso dizer-lhe é que as nossas escolas públicas registaram um aumento de 45 000 alunos, de 500 novos cursos profissionais, um Plano de Acção para a Matemática, um enriquecimento curricular em todas as escolas. Isto passou-se de uma forma tranquila, as aulas de substituição foram generalizadas em todas as escolas e tivemos, de facto, a indisciplina a baixar em todas elas.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A indisciplina a baixar?! Esse é um estudo desconhecido!A Oradora: — E a minha preocupação não é nova, tenho-a desde o primeiro dia que cheguei ao Governo. Por isso as aulas de substituição deram um contributo para criar maior tranquilidade nas escolas.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Muito bem!A Oradora: — Sr. Deputado José Paulo Carvalho, penso que nos deu aqui um excelente exemplo de uma das razões por que devemos alterar esta lei. Refiro-me à pergunta sobre se a comparência do aluno à aula sem material deve ou não ser objecto de uma falta. É justamente o tipo de situação que a lei não deve prever mas que a escola deve conseguir resolver. Tem de ser a escola e o professor, em sala de aula, que avaliam se o aluno tem ou não condições para, apesar de tudo, assistir à aula.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Mas prevê a justificação de faltas!A Oradora: — Portanto, é um exemplo de como devemos ter menos intervenção do Estado e mais respeito pela autonomia e competência dos professores e das escolas para decidir.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Oradora: — Sobre a questão do Tribunal Constitucional, sugiro-lhe que leia as minhas declarações completas e que leia também as decisões desse Tribunal. Compreenderá, se ler essas duas peças, as minhas declarações.Em qualquer caso, gostava de sublinhar de novo, à parte da dimensão jurídica, considerando a dimensão política — e é sempre disso que estou a falar —, que com a minha decisão foi possível resolver a situa-