35 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010O Sr. José Gusmão (BE): — Também em relação ao salário mínimo, é curioso verificar que essa medida, que contou com o apoio do Bloco de Esquerda, tem um problema, pois, ao mesmo tempo que o Partido Socialista actualiza o salário mínimo com o acordo dos sindicatos e das bancadas à sua esquerda, promove alterações às regras de aceitação do subsídio de desemprego que obrigam os trabalhadores a aceitarem salários abaixo do salário mínimo.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda irá participar nesse novo debate e lamentamos que o Partido Socialista não aproveite as críticas da União Europeia para colocar na agenda algumas das propostas que o Bloco de Esquerda apresentou aquando do debate sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento e que não mereceram qualquer reacção da parte do Partido Socialista, como seja ao nível do aumento da tributação efectiva da banca, ao nível da tributação das transferências para offshore, ao nível da renegociação dos contratos de contrapartidas, ao nível da tributação e de tornar permanentes as medidas de tributação dos prémios que constaram do último Orçamento do Estado.Estaremos aqui para esse debate. Veremos qual será a posição do Partido Socialista.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, agradeço as questões que me colocou.Registamos de modo significativo aquilo que é uma disponibilidade de princípio, que certamente acolhemos na inteira boa-fé, por parte do Bloco de Esquerda para, medida a medida, proposta a proposta, ter uma participação activa na construção de soluções que permitam reunir o maior consenso, dentro da visão que acredita numa Europa com maior integração económica, com maior sustentabilidade, com maior dimensão social.O Partido Socialista europeu tem, aliás, uma posição coerente e sustentada que defende os mecanismos de reforço de uma governação económica europeia. Entendemos que há, na Europa, uma fragilidade de instrumentos de coordenação de políticas económicas à escala europeia e que é positivo quando esses mecanismos, de algum modo, funcionam, como nas políticas de coesão territorial ou na resposta à situação de fragilidade em que se encontra, neste momento, a Grécia.Por isso, o Sr. Deputado José Gusmão reconhecerá que, quando o Partido Socialista apresenta aqui uma proposta de tributação das mais-valias, está, antes de mais, a cumprir o programa eleitoral, com o qual temos muito orgulho em termos sido eleitos, e a concretizá-lo. Quando o Partido Socialista criou o complemento solidário para idosos, quando defende uma estratégia de rigor na verificação do exercício dos direitos às políticas sociais, é exactamente para sustentar o futuro do Estado social. Por isso, Sr. Deputado, na análise atenta e no estudo que fez do Programa de Estabilidade e Crescimento, reconhecerá que a marca dos últimos anos da política económica portuguesa em matéria de despesa pública é que as despesas sociais cresceram relativamente ao PIB como não aconteceu em nenhum país da zona euro e que, ao longo dos últimos cinco anos, o indicador de pobreza, o chamado coeficiente Gini, determinou em Portugal uma redução daqueles que estão abaixo do limite de pobreza.Queremos baixar esses indicadores, queremos um País mais solidário. Apresentaremos, diariamente, propostas para tal. Contamos com todas as bancadas. Registamos, muito favoravelmente, a abertura de princípio para esse debate e para esse contributo por parte do Bloco de Esquerda, a bem de uma participação de todos e também de uma esquerda parlamentar útil.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.