12 | I Série - Número: 035 | 18 de Março de 2010Outra vez, o dinheiro à frente e as pessoas depois. Sempre o dinheiro, em primeiro lugar. Estranha forma de governar» Pois não tem sabido incentivar a economia para que esta crie emprego; antes, a estrangula com mais e mais impostos, ontem negados pelo Primeiro-Ministro e hoje evidentes no PEC, de sua responsabilidade.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Quanto às políticas de emprego, é o descalabro. Os centros de emprego, sobrecarregados com o elevado número de desempregados e com o excesso de procedimentos burocráticos e estatísticos, inscrevem os trabalhadores e verificam se estes cumprem as condições necessárias para requerer as prestações de desemprego.O acompanhamento faz-se, em muitos casos, através da apresentação quinzenal e através da prova de procura activa de emprego, corporizada em carimbos — muitas vezes inúteis e, segundo o noticiado, por vezes atç comprados!» —, o que em nada, mesmo nada, contribui para a sua integração no mercado de trabalho.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD vê com lástima a desorientação do Governo e continua a defender que a avaliação e a fiscalização são as peças essenciais para a moralização e eficácia das medidas.Ao contrário, o Governo replica programas de duvidosa eficácia, mas que nunca são avaliados.Vozes do PSD: — Muito bem!A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — A fiscalização é cega e ineficaz.Temos um Governo acossado, à deriva, sem alma e sem capacidade, que não utiliza os parceiros sociais como parceiros mas como avalizadores das suas políticas, subvertendo a razão de ser da concertação social.Não se sabe os contornos das propostas que o Governo quer implementar relativamente à legislação sobre o subsídio de desemprego, nem como os parceiros sociais se vão pronunciar; mas já sabemos qual vai ser o sentido imposto pelo Governo através da comunicação social e, agora, pelo PEC.Mas cumpre aqui lembrar que este Governo, do triste recorde de desemprego, está também no limiar de conseguir o recorde do crescimento da pobreza.O PSD acredita que, com políticas sociais e de emprego diferentes, é possível construir uma sociedade mais justa, mais solidária, mais feliz.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ainda há pouco tempo — dois meses, se tanto —, discutimos aqui a necessidade de proceder ao reforço da protecção social em situação de desemprego, nomeadamente com a alteração das regras de atribuição do subsídio de desemprego.Hoje, voltamos ao assunto, mas num contexto ainda mais negro, já que o Governo pretende alterar essas regras, não no sentido de reforçar essa protecção social mas no sentido, exactamente oposto, de reduzir e limitar ainda mais o acesso ao subsídio de desemprego.Primeiro, em 2006, quando a situação, em termos de justiça social, reclamava já o reforço dessa protecção social, o Partido Socialista alterou as regras de atribuição do subsídio de desemprego — e fê-lo não só procedendo à diminuição dos períodos de atribuição como também introduzindo um novo conceito de emprego conveniente.