I SÉRIE — NÚMERO 46 40 O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passámos do Governo, na semana passada, a dizer que todos os apoios que tinham seriam os que se iriam manter para o Governo que aceitou ceder naquilo que sabe que seria uma maioria negativa neste Parlamento. Mas também passámos do Governo que sabia que, por não ter distribuído os computadores no tempo e na hora certa, os pais e as crianças seriam os principais prejudicados em Portugal. E já não falamos dos cuidadores informais: só 222 recebem subsídio neste momento, em Portugal. Repito, Srs. Deputados, 222! Vergonha! Num país em que tantos cuidam dos outros, só a 222 somos capazes de apoiar. Falámos de apoiar os trabalhadores independentes e, até hoje, continuam, aqueles que não têm contabilidade organizada, sem receber qualquer apoio. E também aqueles que não têm trabalhadores a cargo continuam sem receber qualquer apoio. São milhares pelo País inteiro a olhar para o Governo socialista sem qualquer perspetiva de futuro. Já agora, Sr. Secretário de Estado, convinha dizer aqui se os programas APOIAR.PT e APOIAR RESTAURAÇÃO, que tinham sido os grandes ex-libris do Governo, estão, ou não, encerrados, como disseram a maioria das associações do setor. Convinha dizer se o dinheiro já acabou, ou não, e se vamos, ou não, continuar a apoiar os setores que mais sofrem em Portugal. Disse a Sr.a Deputada do Partido Socialista Rita Borges Madeira... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Disse a Sr.a Deputada: «Nós até somos bonzinhos, aumentámos 25% os apoios que a direita deu no seu último Orçamento». Sr.a Deputada, isso foi há seis anos, meu Deus! Foi há seis anos! Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes. Se passarem mais quatro anos no Governo, vão continuar a olhar para há 10 anos e a dizer: «Nós somos bons, porque, apesar de sermos maus, os outros fizeram pior!». Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes. Não é assim, Sr.a Deputada! É preciso olhar para os problemas dos portugueses e resolvê-los no agora e no hoje! O Sr. Presidente (António Filipe): — O Bloco de Esquerda ainda dispõe de 4 segundos que o Sr. Deputado Moisés Ferreira não quer levar para casa, pelo que lhe dou de imediato a palavra, não precisando de lhe dizer que seja breve. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, telegraficamente: dia 2 de fevereiro, o Governo publicou um decreto que altera a remuneração por trabalho extra, por turnos e extensão de horário dos profissionais de saúde. É um decreto que vem com quase um ano de atraso, mas, mesmo com todo esse atraso, é apresentado de forma incompleta, excluindo mais do que inclui. Deixo alguns exemplos: os assistentes operacionais não são abrangidos pela majoração de trabalho suplementar; os TSDT (técnico superior de diagnóstico e terapêutica) e técnicos superiores de saúde não são abrangidos pela majoração por trabalho acrescido; a remuneração de trabalho por turnos exclui TSDT e assistentes operacionais. As apreciações parlamentares e as propostas que o Bloco apresenta têm o objetivo de fazer com que estas alterações de majoração da remuneração sejam para todos os profissionais de saúde, porque todos eles estão neste combate à COVID. Aplausos do BE.