106 I SÉRIE — NÚMERO 32 dos últimos cinco anos, em que Portugal continuou a divergir da Europa, perdeu competitividade, viu aumentar as desigualdades sociais e acentuar as assimetrias regionais. Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego. As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de promoção ao investimento e às exportações. Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado. No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação dos grandes investimentos, como o TGV, secundarizando os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior. É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% nos distritos de Bragança e de Vila Real e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito de Bragança seja o que menos recebe no País, seis vezes menos do que a média nacional e vinte vezes menos do que o distrito de Lisboa. Porém, apesar de tudo, movidos por um elevado sentido patriótico, os Deputados abaixo assinados, eleitos pelos círculos eleitorais de Bragança e de Vila Real, acompanham, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010. Os Deputados do PSD, Adão Silva — António Cabeleira — Isabel Sequeira — Luís Pedro Pimentel.—— O Orçamento do Estado para 2010 é um mau orçamento, manifestamente incapaz de responder aos desafios económicos e sociais de Portugal. É o corolário de 5 anos de uma política económica em geral, e orçamental em particular, que foi errada, que empobreceu o País, minou a sua competitividade, acentuou as desigualdades sociais e as assimetrias regionais, que foi sempre denunciada pelo PSD e à qual o Governo socialista, que dispôs de uma maioria absoluta no Parlamento, nunca deu ouvidos. É um Orçamento em que o Governo do Partido Socialista reconhecendo, embora timidamente, que algo deve ser mudado, não assume nas propostas apresentadas o propósito de corrigir o desastre da governação dos últimos anos. Com este Orçamento, aumenta a despesa corrente, a dívida pública e o desemprego. As medidas de apoio às pequenas e médias empresas são insuficientes, bem como as medidas de promoção ao investimento e às exportações. Com este Orçamento, retiram-se direitos sociais às pessoas, nomeadamente os direitos à reforma e à aposentação, que o anterior governo socialista tinha aprovado. No capítulo do investimento, em particular, o Governo mantém a obstinação de secundarizar os investimentos de proximidade, particularmente importantes nos distritos do interior. É escandaloso que os investimentos em PIDDAC tenham sido reduzidos em mais de 90% no distrito de Portalegre e, muito em especial, na distribuição per capita, o distrito mais desertificado do País é mesmo assim o terceiro que menos recebe, enquanto o distrito de Lisboa tem o valor de 153 €, que compara com os 21 € do distrito de Portalegre. Porém, apesar de tudo, movido por um profundo sentido de Estado que tem de estar acima de tudo, acompanho, de forma consciente e responsável, o sentido de voto de abstenção do PSD, que viabiliza o Orçamento do Estado para o ano de 2010. O Deputado do PSD, Cristóvão Crespo.—— Os Deputados algarvios do PSD, abaixo assinados, abstiveram-se na votação da proposta de lei n.o 9/XI, relativa ao Orçamento de Estado para o ano de 2010, na esperança de que a grave ofensa política feita à