16 DE MARÇO DE 2022 11 liberdades e direitos humanos. Todas as partes devem enveredar por um caminho de promoção da paz e de procura de soluções diplomáticas, sob a égide da ONU, para a crise na região. Também o Governo português deve atuar de forma a favorecer o fim da escalada de confrontação, a solução negociada dos conflitos internacionais, a paz e o desarmamento, em consonância com a Constituição da República Portuguesa. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: o que fizeram o Governo português e a União Europeia nesse sentido? Decidir a aquisição de mais 500 milhões de euros em armamento não é fazer o caminho pela paz. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não?! Claro!  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Pelo contrário, é insistir no caminho da guerra. Sr. Presidente, Srs. Deputados, como em todos os conflitos, recusamos visões parciais, recusamos a subjetividade e a instrumentalização dos povos. Este problema não começou agora, é mais profundo e ultrapassa o Leste da Europa. Não se pode ignorar o papel da NATO, dos EUA e da União Europeia na desestabilização da região ao longo dos anos. Ou seja, é possível condenar os efeitos e também as suas causas. Esta guerra convoca-nos a refletir sobre vários temas. O Parlamento Europeu diz querer acabar com os vistos gold e os Deputados do PS votaram favoravelmente esse documento, mas, há apenas quatro meses, o PS juntou-se à direita, neste Parlamento, para rejeitar uma proposta de Os Verdes que propunha, exatamente, o fim dos vistos gold. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Bem lembrado!  A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Ou seja, o PS tem uma posição contra no Parlamento português e uma posição a favor no Parlamento Europeu. Como explica o Sr. Ministro esta dualidade de critérios? Por fim, queremos afirmar que a União Europeia faz muito bem em abrir as portas aos refugiados ucranianos. Pergunto: esta disponibilidade significa uma alteração na política da União? A partir daqui não vamos permitir que mais nenhuma criança, mais nenhum Alan Kurdi, morra em nenhuma praia do mar Mediterrâneo? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro: Sobre aqueles que, neste Parlamento, entendem que devemos responder a ataques à bomba com flores ou com uma diplomacia subserviente, ou sobre os que acham que os responsáveis somos nós, a NATO, os Estados Unidos ou a Europa, estamos bem: ficarão encostados no canto da história, de onde saíram em 1989 e para onde já tinham ido em 1917. Será sempre assim, mas não é disso que lhe quero falar hoje. Quero falar-lhe do que importa aos portugueses. O Sr. Primeiro-Ministro tem dito que os preços dos combustíveis não baixam muito por culpa das regras europeias. Ora, no Luxemburgo, o preço do gasóleo desceu 0,417 € e, na Polónia, o IVA passou de 23% para 8% — passando para 0% na alimentação. Já que o Sr. Primeiro-Ministro quer fazer alguma coisa na Europa, seria de exigir à Europa que, neste momento difícil, descesse o IVA dos combustíveis para permitir que milhares de famílias e empresas possam, efetivamente, viver com algum desafogo financeiro. É que já é um pouco sofrível ver o Sr. Primeiro-Ministro dizer, todos os dias, «a culpa é da Europa, a culpa é da Europa!», quando só tem uma solução: baixar efetivamente o ISP e permitir a redução do IVA nos combustíveis, para aliviar as famílias portuguesas. Para finalizar, Sr. Presidente, não queria deixar de perguntar ao Sr. Ministro — porque, provavelmente, será a última vez que o veremos aqui antes da tomada de posse do Governo — algo de que todo o País fala, mas de que o Sr. Ministro se recusa a falar. Vai, ou não, deixar o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros?