I SÉRIE — NÚMERO 39 8 Aplausos do PS, com Deputados de pé, e do BE. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início a uma primeira ronda de pedidos de esclarecimento, em que, como é habitual, será dada a palavra, em cada bancada, aos respetivos líderes ou aos Deputados indicados para tal. Começando pelo PSD, dou a palavra ao Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, este é um mau Orçamento do Estado. É mau do ponto de vista técnico, é mau do ponto de vista político e é mau do ponto de vista social. O Governo e os partidos que o suportam neste Parlamento e que, como aliás se viu bem, pelo tom e pelo conteúdo da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, já entraram em campanha eleitoral, trataram o processo de elaboração da proposta de Orçamento do Estado como se este documento fosse um folheto eleitoral, um panfleto com propaganda política, mais concentrado na sobrevivência do Governo, do Chefe do Governo, do que preocupado com o interesse dos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Ora, a falta de sentido de responsabilidade do Partido Socialista, acompanhado pelo Bloco de Esquerda, pelo PCP e pelo Partido Ecologista «Os Verdes», só podia dar asneira, asneira técnica. E assistimos a esta trapalhada de haver uma proposta inicial, depois um esboço diferente dessa proposta inicial, depois um Orçamento entregue na Assembleia diferente do esboço e, depois, erratas e erratas de erratas, numa conta que já ninguém acompanha. Para um Governo errático temos, de facto, uma Orçamento de erratas! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — São as palavras dadas que são relativamente honradas; vão mudando, mais ou menos, a cada dia que passa. Protestos de Deputados do PS. Mas este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, também não evita erros na vertente política e na vertente social: é imprudente na política de devolução de rendimentos, cria várias incertezas e vários riscos, agrava a situação fiscal das famílias e das empresas. Este não é um Orçamento amigo das famílias e das empresas portuguesas,... Aplausos do PSD. ... e não favorece, pelo contrário contraria, a atratividade para captarmos investimento. Este é também um Orçamento socialmente injusto, em que todos — repito, todos — pagam a teimosia do Governo na mesma medida. Quem tem mais rendimentos paga exatamente na mesma medida de quem tem menos rendimentos. É também, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento bipolar ou, como diz o Sr. Ministro das Finanças — com notável honestidade, deve assinalar-se —, é um orçamento que já foi tudo e o seu contrário. É bipolar com as pessoas: dá com uma mão o que tira com a outra; quer crescimento e emprego, mas castiga as empresas com mais impostos; quer mais investimento, mas afugenta os investidores com reversões, com uma instabilidade fiscal que rodeia a vida das empresas. Mas é, sobretudo, um Orçamento bipolar do ponto de vista político, porque todos sabemos, nesta Câmara sabemos todos — sabe o Primeiro-Ministro, sabe o Governo, sabem os partidos que apoiam o Governo (o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o PCP) e sabem também os partidos da oposição (o PSD e o CDS-