15 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — A razão é simples: nenhuma das áreas abrangidas pelas propostas do CDS-PP está a descoberto naquela que tem sido e é a acção do Governo.Mas vamos à análise das propostas do CDS-PP.Sr. Presidente, eu peço imensa desculpa, mas está muito barulho na Sala, o que me obriga a ter de gritar para me fazer ouvir.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, vamos registar o seu pedido e, para isso, peço maior atenção na Sala.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente, e muito obrigada, caros colegas.Mas, dizia eu, vamos à análise das propostas do CDS-PP.Proponho dois níveis de análise: quanto aos fundamentos das propostas e quanto às propostas em si.Em primeiro lugar, quanto aos fundamentos das propostas. O CDS-PP não deve e não pode distorcer os dados só porque lhe dá jeito. Os dados que o CDS invoca para fundamentar as suas propostas não correspondem à realidade, e dou apenas dois exemplos.Primeiro exemplo: sobre a taxa de risco de pobreza, diz o CDS que «nos anos de 2003 a 2005, reduziu-se de 20% para 18% e estagnou em 2006». Nada mais falso! E leio o próprio Boletim do INE relativamente ao inquérito às condições de vida e rendimento, que diz o seguinte: «Em 2006, indica que 18% dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza, o que reflecte uma redução, face aos dois anos anteriores, de 20%, de acordo com o inquérito, em 2004, e de 19%, em 2005».Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, a nota técnica sobre a amostra!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Segundo exemplo: diz o CDS que «Com o Governo PS, pela primeira vez, as pensões mínimas aumentaram numa percentagem inferior à do valor da inflação, como sucedeu em 2008». Nada mais falso! Foi com este Governo que ficou garantida a reposição do poder de compra das pensões, permitindo ganhos reais em alguns anos, como 2008 — e é pena não estarmos já na «nova» Sala do Plenário, porque poderia exibir um gráfico que mostraria exactamente isto. Pelo contrário, os números provam que foi com o governo PSD/CDS-PP que as actualizações gerais das pensões nunca permitiram manter o poder de compra das pensões.É verdade, Srs. Deputados do CDS-PP, que, no passado, se garantia uma convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional; no entanto, as restantes pensões sofriam actualizações que não permitiam, sequer, a manutenção do poder de compra. Com as regras introduzidas pelo Governo socialista, a actualização das pensões deixa de depender dos ciclos eleitorais e garante que, para além das pensões mínimas, mais de 700 000 pensionistas não voltam a perder poder de compra.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pagam ç IRS»!A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Passemos, agora, à análise das 10 propostas apresentadas pelo CDSPP.As três primeiras podem resumir-se ao aumento generalizado de algumas pensões. Mas, na actualização das pensões, há duas opções políticas muito claras e distintas: A primeira é aumentar de forma generalizada todas as pensões, independentemente de os beneficiários terem outros rendimentos, terem mesmo outras pensões ou de fazerem parte de agregados em que o cônjuge dispões de rendimentos mais elevados, e esta é a opção do CDS, que tem por base ser orçamentalmente insuportável e pouco eficaz — e é o mais importante — nos resultados, desde logo na redução dos níveis de pobreza dos idosos.