24 DE MAIO DE 2012 7 O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.a Ana Drago (BE): — A verdade é que o PS se apresentou no espaço europeu com uma posição contrária à de todos os debates que tem havido nos partidos socialistas no âmbito da Europa e votou — foi mesmo o primeirinho! —, aprovou, deu a sua aprovação, escreveu o seu nome no tratado orçamental onde consta uma regra estúpida e criminosa para uma política de contraciclo na Europa. É preciso perceber o que é que esta adenda vai querer dizer. Hoje, há poucas horas, soubemos que PSD e CDS-PP estarão disponíveis para viabilizar o texto que o PS aqui traz, mas são muito claros sobre quais são os efeitos práticos desta mesma adenda. Disse, aliás, o Sr. Deputado António Rodrigues à comunicação social que, qualquer que seja o resultado do projeto de resolução, ele não põe em causa o processo de ratificação do tratado orçamental. Pode haver mudanças de atitude, de discussão e de sensibilidade — é uma questão de sensibilidade! —, mas aquilo que é relevante para introduzir o rigor e a disciplina orçamental de 0,5% nas finanças públicas mantém-se, com a ratificação do tratado orçamental. Portanto, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não compreendo muito bem. Em França, François Hollande disse: «não ratificamos o tratado enquanto ele não for renegociado» Na Alemanha, a votação foi adiada porque o SPD não está disposto a assinar por baixo... Mas os senhores assinaram, os senhores acham que este Governo, que tem sido o primeirinho a ratificar o tratado, a impor a política da austeridade, nomeadamente o Dr. Pedro Passos Coelho, vai a Bruxelas tentar impor uma agenda de crescimento e de investimento?! O que lhe pergunto, Sr. Deputado, é o seguinte: os senhores querem enganar os portugueses, dizendo que estão preocupados com isto, depois de terem votado o tratado? Ou, pura e simplesmente, foram enganados pelo Dr. Pedro Passos Coelho naquele «chá dançante» que houve em São Bento? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, estou completamente de acordo consigo ao dizer que vale a pena fazermos o debate europeu numa lógica não conjuntural mas numa lógia estrutural. Fiquei, aliás, muito sensibilizado no início da sua intervenção, que começou com uma visão da Europa, mas que acabou num chá dançante... Afunilou muito ao longo da intervenção... Mas, de facto, creio que devemos discutir em termos de visão de conjunto. O PS é um partido profundamente europeísta. Temos um enorme orgulho de ter sido Mário Soares acompanhado, na altura, por Mota Pinto e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Medeiros Ferreira, a pedir a adesão à União Europeia, e temos o sonho da União Europeia a que aderimos: uma União Europeia política, uma União Europeia com uma matriz federalista e uma União Europeia com um sentido solidário. Sempre dissemos que este tratado não corresponde a essa Europa que sonhamos, mas como a Sr.a Deputada sabe, e muito bem, não fomos nós que agendámos a votação do tratado; como a Sr.a Deputada sabe, e muito bem, há uma maioria absoluta, totalmente legítima, em Portugal que agendou a votação deste tratado; como a Sr.a Deputada sabe, somos um partido responsável e se fossemos governo, nesta circunstância, não teríamos agendado essa votação, mas, uma vez agendada, teríamos de ter votado o tratado. Porquê? Porque precisamos de financiamento, precisamos de continuar na Europa e precisamos de continuar no euro. Sendo assim, Sr.a Deputada, há duas atitudes possíveis perante esta circunstância: aquela do discurso que a Sr.a Deputada faz, ao dizer que o tratado é delirante, o tratado é delirante, o tratado é delirante, dizendo 100 vezes que o tratado é delirante, e aquela, que é a nossa, em dizemos que o tratado é delirante,... A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas votaram-no! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — ... vamos melhorá-lo, vamos emendá-lo, vamos corrigi-lo, vamos acrescentar um outro tratado complementar,...