204-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 37MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO-GERAL DOS DESPORTOSAssunto: Resposta ao requerimento n.° 635/V (4.a)--AC, dos deputados Joaquim Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), sobre a Escola Preparatória e Secundária de Viana do Alentejo.Relativamente ao assunto acima referenciado e abordado no ofício n.° 1297/91 do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, enviado a esse Gabinete, venho informar V. Ex." que há cerca de um ano foram iniciados contactos entre o delegado distrital desta Direcção-Geral em Évora e o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, tendentes à construção de um pavilhão desportivo e respectivos balneários.Mais informo V. Ex." que só agora foi acordado um protocolo entre as duas entidades, cuja data de assinatura será marcada brevemente e que prevê o início das obras de construção em 1992 e a sua conclusão em 1994.8 de Julho de 1991. — O Director-Geral, Mirandela da Costa.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 636/V (4.a)--AC, dos deputados Joaquim Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), sobre a construção do lar da terceira idade em Viana do Alentejo.Reportando-me ao vosso ofício n.° 1298/91, de 2 de Maio de 1991, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex." do seguinte:De acordo com os dados do último censo (1981) o concelho de Viana do Alentejo apresenta uma população de 6000 habitantes, sendo a percentagem da população residente com mais de 64 anos de 22,627o e as respostas existentes ao nível da terceira idade apresentam uma taxa de cobertura de 5%.Esta cobertura traduz-se num lar de idosos da Santa Casa da Misericórdia das Alcáçovas, freguesia do concelho de Viana, com capacidade para 38 utentes, e num centro de dia da Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, com capacidade para 30 utentes.Existe por parte das estruturas locais, nomeadamente da Stvnta Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo, vontade de minimizar os probleams da população idosa e a abertura de um lar de terceira idade constituiria um esforço no sentido de resolver alguns desses problemas.Encontra-se nesta altura em estudo, ao nível dos serviços, quer do Ministério do Emprego e da Segurança Social, quer do Ministério da Educação, a hipótese de ser entregue à Santa Casa da Misericórdia de Viana do Alentejo um edifício escolar que após as necessárias adaptações seria transformado em lar de idosos.Lisboa, 9 de Julho de 1991. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS PRESIDÊNCIAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 638/V (4.a)--AC, dos deputados Joaquim Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), sobre as obras de conservação da estrada nacional n.° 254.Relativamente ao ofício referenciado que acompanhou um requerimento dos Srs. Deputados Joaquim Teixeira e Lino de Carvalho, informo V. Ex.a que as estradas nacionais n.os 254, 257, 258 e 258-1 que integram o itinerário Évora-Cuba, passando por Viana do Alentejo, têm larguras de plataforma que variam entre 5 m e 6,5 m e os seus pavimentos, não sendo recentes, têm sido regularmente beneficiados.Dado que as referidas estradas suportam um TMDA oinferior a 1000 veículos, a prioridade, em termos de melhoramento mais profundo, tem sido dada a estradas de maior tráfego.20 de Junho de 1991. — Pelo Presidente, Santinho Horta.PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA GABINETE DE DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 643/V (4.a)--AC, do deputado José Magalhães (Indep.), solicitando envio de publicação.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 2529, processo n.° 2317/90, de 7 de Maio de 1991, e a fim de dar satisfação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado José Magalhães, junto me permito enviar a publicação editada por este Gabinete Temas de Direito Comunitário.15 de Maio de 1991. — Pelo Director, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 652/V (4.")--AC, do deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre o atraso na distribuição do correio normal provocado pelo «correio azul».Após a audição dos serviços competentes relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Carlos Oliveira através do requerimento supracitado remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 1347/91, de 7 de Maio, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de solicitar a V. Ex.a se digne transmitir a S. Ex.a o Secretário de Estado o que a seguir se descreve:O lançamento do «correio azul» insere-se nas disposições aprovadas no último Congresso da União Postal Universal que recomendou a criação de prioridades no tratamento e distribuição de correspondências no sentido de responder às diferentes necessidades dos clientes.