27 DE NOVEMBRO DE 1998267lá para Junho ou Julho do próximo ano estaremos todos a inaugurar...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O estaleiro!... Risos.O Orador: — ... o estaleiro,...Risos.... mas com a obra adjudicada a um empreiteiro, não só ir lá montar...A Sr." Presidente: — Ao fim de quatro anos passou do estaleiro para o empreiteiro...O Orador: — Ó Sr* Presidente, fala-se daquela obra há 40 anos...! Os senhores estiveram 10 anos no Governo e nem sequer o projecto tinham feito. Aliás, nem o projecto da barragem nem o estudo de impacte ambiental estavam feitos, mas andaram todos os anos a prometer que faziam a barragem. Eu nestes três anos fiz o projecto — e não foi fácil fazê-lo, pois qualquer pessoa sabe que um projecto destes demora alguns meses —, que está concluído e cuja discussão pública vai ser feita e concluída dentro de um ou dois meses, sendo a obra adjudicada imediatamente. E posso garantir-vos que o estaleiro não será um daqueles cenários tipo Far West, que só têm a parede da frente ancorada por uma estaca. Será mesmo um estaleiro como aquele que hoje vi no Sabugal, onde fui em Fevereiro de 1996 anunciar essa barragem e eu gostaria que os senhores tivessem visto — provavelmente alguns lá estariam — a cara de espanto que aquelas pessoas fizeram quando me disseram que pelo menos cinco ministros do PSD haviam ido ao Sabugal fazer o anúncio da mesma coisa. Eu hoje estive lá com o Sr. Primeiro-Ministro, com uma obra que estará concluída no final de 1999.Já falei da questão das quotas do tomate e sobre a regulamentação das florestas pedirei ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Victor Barros, que vos esclareça, mas posso adiantar que os PROF e a regulamentação estão praticamente concluídos. Houve já uma articulação com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, mas o Sr. Secretário de Estado, que tem participado nessas reuniões, melhor do que eu poderá esclarecê-los.Por último, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quanto à questão da poluição do porto de Sines devo dizer-lhe que me lembro vagamente de ter lido algo sobre isso na comunicação social, mas sob o ponto de vista do concreto devo dizer-lhe, com toda a sinceridade, que não faço a mínima ' ideia do que se passa. Vou ver se há sobre essa matéria algum dispositivo legal e, obviamente, se ele existir e estiver por aplicar o Governo, até ao final do debate do Orçamento do Estado, estará disponível para...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — E o Observatório?O Orador. — Quanto ao Observatório, segundo a informação que me foi prestada funciona no âmbito da Assembleia da República e sob sua responsabilidade, em articulação com organizações representativas do sector. Ao Ministério compete, através do Gabinete de Planeamento, o apoio logístico e informativo, que tem sido e que conti-nuará a ser prestado. É essa a informação de que disponho,. ..O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ó Sr. Ministro!...O Orador: — ... mas, Sr. Deputado, não fique preocupado, porque uma coisa formalmente eu lhe garanto: não será por falta de empenhamento do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que o Observatório deixará de funcionar e assumo aqui, sob compromisso de honra que fica inscrito em acta, que as despesas que for necessário efectuar serão suportadas, seja qual for o seu montante, pelo meu gabinete.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Sr. Ministro tem de demitir já o funcionário que lhe deu essa informação.O Orador: — De qualquer modo, vou dizer-lhe ainda que a informação que tenho é a de que a responsabilidade principal da organização e funcionamento desse Observatório é das organizações representativas do sector e é, inclusivamente, presidida por uma Sr." Engenheira que se chama Maria Antónia e que é a CONFAGRI.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Ó Sr. Ministro!...O Orador: — Se há um órgão que é presidido pelo representante da CONFAGRI e acusa-se o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas de que ele não funciona, eu penso que cabe ao Sr. Presidente...De qualquer modo, Sr. Deputado, penso que esta não é uma questão que justifique polémica, porque, Sr. Deputado, até ao fim do debate deste Orçamento o Governo aceitará com satisfação inscrever, por alteração com qualquer outra rubrica, as verbas que lhe forem necessárias, comprometendo-se o Governo a dizer em que outros projectos as sacrifica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Posso interromper, Sr. Ministro?O Orador: — Faça o favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Ó Sr.a Presidente, ou vou buscá-la ao meu gabinete ou, então, comprometo-me já aqui a enviar ao Sr. Ministro e a quem o assessora a lei que foi aprovada na Assembleia da República...O Orador: — É a Lei n.° 11/97, de 21 de Maio.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exactamente!... e a dar-lhe a acta do ano passado, porque esse Observatório foi aprovado de facto pela Assembleia da República mas funciona junto do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, no seu gabinete e, de acordo com o ex-Sr. Ministro Gomes da Silva, era financiado pelas verbas do gabinete do ministro, era constituído por representantes de organismos do Estado e dos produtores e o seu regulamento faz com que seja eJeiía uma pessoa designada entre eles,...O Orador: — Mas... em caso de convocar as reuniões.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — ... mas que depende e está ligado ao gabinete do mimstio.