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I SÉRIE — NÚMERO 7 38 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, estes alinhamentos políticos ficam agora bem claros aos nossos olhos. Aplausos do BE e de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista optou por apresentar um voto próprio sobre esta matéria, condenando todos os regimes totalitários, todas as suas atrocidades, independentemente da sua natureza. Sinto que é nosso dever, hoje, não entrar em equiparações simplistas e, sobretudo, não entrar em equiparações que possam conduzir a um revisionismo histórico, qualquer que ele seja, e ao branqueamento da essência do nazismo. Aplausos do PS.Para que não restem dúvidas, nós condenamos todos os totalitarismos e também o totalitarismo de inspiração comunista e as suas atrocidades. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, num tempo de crescimento de movimentos e partidos de inspiração nazista, não podemos escamotear a natureza do nazismo e das suas atrocidades, cometidas em nome de uma obsessão pela pureza da raça, que conduziu a um objetivo deliberado, programado, programático de eliminação e extermínio de todos aqueles que pudessem ameaçar esta pureza. Aplausos do PS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o comunismo não fez o mesmo? A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — À época, aos judeus, aos ciganos, aos deficientes, juntaram-se, por outras razões, os comunistas. Foi em nome dessa pureza da raça, dessa singularidade do nazismo, que essas atrocidades foram cometidas, e essa singularidade não pode nunca ser branqueada com equiparações puramente simplistas, que são ou uma manipulação política... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — ... ou apenas uma mera incapacidade de compreender questões complexas. Aplausos do PS.O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, não sei se a figura regimental correta é interpelação à Mesa ou defesa da honra, mas usarei qualquer delas que funcione neste caso. Risos. O Sr. Presidente: — Tem de explicar porque é que foi ofendida a sua honra, Sr. Deputado.
16 DE NOVEMBRO DE 2019 39 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, fui acusado pelos Srs. Deputados João Oliveira e Pedro Filipe Soares de estar a guiar partidos terceiros. Protestos do BE e do PCP.O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado, mas seja rápido. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Não vou fazer o contraditório, vou só dizer que é absolutamente bizarro que, num debate em que está em causa um projeto de resolução apresentado pelo Iniciativa Liberal,... Vozes do BE e do PCP: — É um voto! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — ... a solução regimental transitória encontrada não permita sequer que o Iniciativa Liberal defenda a sua posição. O Sr. Presidente: — Isso não é uma defesa da honra, Sr. Deputado. Peço-lhe que se sente. Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar o Voto n.o 5/XIV/1.a (apresentado pelo IL) — De congratulação pela aprovação, pelo Parlamento Europeu, da Resolução 2019/2819 condenando os regimes totalitários do fascismo e comunismo e relembrando as suas vítimas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e do L, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.Passamos à votação do Voto n.o 6/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por 1 Deputado do PSD) — Reitera a condenação de todos os regimes totalitários, associando-se à Resolução 2019/2819 do Parlamento Europeu. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e do L e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.O Sr. Nuno Sá (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, é para uma intervenção regimental sobre a condução dos trabalhos. Fui informado pela Mesa de que, de acordo com as novas regras, os Deputados que cheguem no decurso das votações têm de expressamente interpelar a Mesa no sentido de a informar disso mesmo. Portanto, estou a fazê-lo, de acordo com as indicações que recebi da Mesa. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, segue-se a votação do Voto n.o 11/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De saudação pela resolução do Parlamento Europeu que condena de igual forma os regimes nazi e comunista pelos seus crimes contra a humanidade. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos agora o Voto n.o 18/XIV/1.a (apresentado pelo PS e subscrito por 1 Deputado do PSD) — De condenação de todos os regimes totalitários, reafirmando a importância de políticas de valorização da memória.
I SÉRIE — NÚMERO 7 40 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e do L e votos contra do PCP, do PEV e do CH.Vamos votar o Voto n.o 27/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De condenação e protesto relativamente à resolução anticomunista e de falsificação histórica aprovada pela maioria dos Deputados do Parlamento Europeu. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PEV e a abstenção do L.Vamos proceder à votação do Voto n.o 8/XIV/1.a (apresentado pelo BE) — De condenação e preocupação sobre a situação no Chile. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do L e de 2 Deputados do PS (Hugo Carvalho e Tiago Barbosa Ribeiro) e a abstenção do PS.O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Agora votam contra? Então e o critério?!| O Sr. Presidente: — Passamos à votação do Voto n.o 13/XIV/1.a (apresentado pelo IL) — De repúdio pelo abuso de poder do estado do Chile na repressão das manifestações. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do PS, do CH e do L.Votamos agora o Voto n.o 23/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por 1 Deputado do PSD) — De condenação e preocupação pelos ataques ao Estado de direito e à ordem pública no Chile. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e do L, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.Segue-se a votação do Voto n.o 25/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De condenação da repressão contra as manifestações populares no Chile. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do L e de 2 Deputados do PS (Hugo Carvalho e Tiago Barbosa Ribeiro) e a abstenção do PS.O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Afinal, pode haver repressão, desde que seja para manter a ordem! O Sr. Presidente: — Votamos agora o Voto n.o 29/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De preocupação pela violação de direitos humanos no Chile. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN, do PEV, do IL e do L, votos contra do CH e abstenções do PSD, do PCP e do CDS-PP.O Sr. André Silva (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar que, sobre estes cinco votos relativos à situação no Chile, daremos entrada de uma declaração de voto escrita.
I SÉRIE — NÚMERO 7 42 O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quem também é condenada neste voto é a inação do Governo, designadamente a do Sr. Ministro da Administração Interna. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Peixoto, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um ato de violência, venha lá de onde vier, à luz de qualquer padrão médio de um Estado de direito democrático que respeita os direitos humanos, como é o nosso caso, é totalmente inaceitável e inadmissível. Por isso mesmo, seja qual for o seu autor, seja qual for a sua etnia, esse ato merece sempre uma veemente e inequívoca condenação e rejeição por parte do PSD. Então se esta agressão for praticada, como parece ter sido, contra bombeiros voluntários em funções — aqueles que acodem os cidadãos em situações de emergência e em puras manifestações de altruísmo e de entrega às comunidades, muitas vezes sacrificando a sua própria vida —, ela torna-se especialmente censurável e intolerável. Aqui fica, por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a nossa solidariedade total para com o corpo de bombeiros de Borba, lamentando, porém, que o Ministro da Administração Interna, confrontado com estes factos, tenha desvalorizado e diminuído o incidente, limitando-se ao cliché normal de que Portugal é um País seguro. Não basta esta romântica proclamação, é preciso que o Governo, no momento certo, e, aliás, todos os dias, defenda e proteja os seus servidores. E foi isto que não conseguiu fazer neste caso. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista condena veementemente e repudia os atos de violência que atingiram os Bombeiros Voluntários de Borba. São atos de criminalidade gravíssimos, inaceitáveis, que atentam sobre a integridade dos nossos soldados de paz e que não podem ficar impunes. São atos censuráveis porque se dirigiram àqueles cuja missão assenta na defesa dos cidadãos em situação de emergência, muitas vezes arriscando a própria vida para salvaguarda dos bens, da saúde e da vida de terceiros. É importante e fundamental que não se construam generalizações a partir de incidentes isolados... Vozes do PS — Muito bem! O Sr. Norberto Patinho (PS): — ... para passar uma mensagem equivocada da situação positiva que o País conhece pela comparação internacional e pelas muitas medidas que o acautelam todos os dias. Vozes do PS — Muito bem! O Sr. Norberto Patinho (PS): — Reafirmando a sua total solidariedade para com os bombeiros de Borba e todos os bombeiros do País, exige-se que, nos termos do Estado de direito, identificados os agressores, estes sejam alvo de punição, de acordo com a lei. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.
I SÉRIE — NÚMERO 7 44 Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Vamos passar à votação do Voto n.o 10/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por 1 Deputado do PSD) — De condenação e solidariedade pela invasão do Quartel dos Bombeiros de Borba e subsequente agressão dos bombeiros de piquete. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PAN e do L.Votamos agora o Voto n.o 12/XIV/1.a (apresentado pelo CH) — De condenação e preocupação pelos acontecimentos graves contra os Bombeiros Voluntários de Borba e de Elvas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL.O Sr. André Ventura (CH): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, não vou pedir a palavra para defesa da honra porque não me compete, quero apenas manifestar à Mesa o caricato que é apresentarmos um voto e não podermos falar sobre ele. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já falámos sobre isso e não vale a pena insistir. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, queria só deixar claro o caricato que é e de quem é a responsabilidade do que se passou aqui. O Sr. Presidente: — Esse caricato também aconteceu na Legislatura anterior sempre que havia votos do PAN. O Sr. André Ventura (CH): — Mas é caricato, Sr. Presidente. É caricato. O Sr. Presidente: — Faça favor de se sentar, Sr. Deputado. Vamos passar à votação do Voto n.o 14/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba e de condenação dos atos de violência e desrespeito de que foram alvo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e do L e abstenções do CDS-PP e do CH.Votamos agora o Voto n.o 15/XIV/1.a (apresentado pelo BE) — De solidariedade com os Bombeiros do Quartel de Borba pelas agressões sofridas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e do L e abstenções do CDS-PP e do CH.Vamos proceder à votação do Voto n.o 16/XIV/1.a (apresentado pelo PEV e subscrito por 1 Deputado do PS) — De solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba pelos atos de agressão que sofreram. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e do L e abstenções do CDS-PP e do CH.
16 DE NOVEMBRO DE 2019 45 Vamos votar o Voto n.o 24/XIV/1.a (apresentado pelo PSD) — De solidariedade com os Bombeiros Voluntários de Borba. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação do Voto n.o 34/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De condenação pelas agressões registadas no Quartel de Bombeiros de Borba e de solidariedade para com a corporação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e do L e a abstenção do CH.De seguida, passamos ao Voto n.o 19/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por 1 Deputado do PSD) — De louvor ao Coro Misto da Beira Interior pelas Medalhas de Ouro conquistadas no Adriatic Pearl Choir Competition & Festival, que se encontra presente nas galerias. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Vamos passar à votação do Voto n.o 20/XIV/1.a (apresentado pelo BE) — De condenação pela invasão turca da região curda de Rojava. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do PAN, do L e de 8 Deputados do PS (Catarina Marcelino, Eduardo Barroco de Melo, Filipe Pacheco, Joana Sá Pereira, Maria Begonha, Miguel Matos, Olavo Câmara e Tiago Estêvão Martins) e abstenções do PS, do PCP, do PEV e do IL. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, apesar de termos apresentado um voto sobre a Síria, que se encontra mais à frente no guião de votações, apresentaremos uma declaração de voto sobre o que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Paulo Neves está a pedir a palavra para que feito? O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD entregará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.a Deputada Cecília Meireles pretende usar da palavra para o mesmo efeito? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sim, Sr. Presidente, também para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.
I SÉRIE — NÚMERO 7 46 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Segue-se a votação do Voto n.o 21/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e preocupação pela situação em que se encontra a população boliviana. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação do Voto n.o 26/XIV/1.a (apresentado pelo BE) — De condenação e preocupação pelo golpe de estado militar na Bolívia. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do L e de 2 Deputados do PS (Hugo Carvalho e Tiago Barbosa Ribeiro) e a abstenção do PS. Vamos votar o Voto n.o 30/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De condenação do golpe de estado perpetrado contra o legítimo Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales, e a democracia na Bolívia. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e do Le a abstenção do PS. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que vamos fazer chegar uma declaração de voto sobre o que acabámos de votar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos proceder à votação do Voto n.o 33/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De preocupação pela situação na Bolívia e de apelo à reposição da normalidade democrática. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e do L, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que, relativamente aos quatro votos referentes à situação na Bolívia, iremos apresentar uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Votamos agora o Voto n.o 28/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De saudação à comemoração do Dia Internacional dos Direitos da Criança e do 30.o aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o Voto n.o 31/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De saudação à Conferência das Nações Unidas para a População e Desenvolvimento (CIPD25). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
16 DE NOVEMBRO DE 2019 47 Passamos à votação do Voto n.o 32/XIV/1.a (apresentado pelo PCP) — De condenação da guerra de agressão contra a Síria e o seu povo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL, votos a favor PCP, do PEV e do L e abstenções do PAN e do CH. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 31/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do IL e do L e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 40/XIV/1.a (PEV) — Reforço dos cuidados de assistência na gravidez e no parto. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CHe do IL. A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Partido Socialista entregará uma declaração de voto sobre estes diplomas da gravidez e do parto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de deixar registado que há um conflito de interesses em relação às votações seguintes, uma vez que sou docente do ensino superior público. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 38/XIV/1.a (PEV) — Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do ensino superior público. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 56/XIV/1.a (PAN) — Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 58/XIV/1.a (BE) — Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior.
I SÉRIE — NÚMERO 7 48 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 61/XIV/1.a (PCP) — Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do ensino superior público, garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.o 37/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do IL, votos contra do PS e a abstenção do L. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre este projeto de resolução. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 28/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que avalie a pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PS, do CH e do IL. Este diploma baixa à 8.a Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 38/XIV/1.a (PAN) — Adota as recomendações da Sociedade Portuguesa de Pediatria, promovendo a criação de condições para a prática da sesta das crianças do ensino pré-escolar. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e da IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 47/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para a efetiva possibilidade de realização de sesta a partir dos três anos na educação pré-escolar da rede pública do Ministério da Educação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L, votos contra do PS, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Este diploma baixa à 8.a Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 22/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que adote medidas que permitam melhorar as condições de vida e o acesso aos cuidados de saúde por parte de pessoas com doença inflamatória do intestino.
16 DE NOVEMBRO DE 2019 49 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PS, do CH e do IL. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 36/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que minimizem o impacto das doenças inflamatórias do intestino na vida destes doentes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do L e abstenções do PS, do BE e do IL. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 44/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que permitam aumentar a acessibilidade aos cuidados de saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas portadoras de doenças inflamatórias do intestino. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e do L e a abstenção do BE. Este diploma baixa à 9.a Comissão. Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 50/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo o reforço das medidas de apoio aos doentes com doença inflamatória do intestino. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PS, do CH e do IL. Este diploma baixa à 9.a Comissão. Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 41/XIV/1.a (BE) — Salvar as matas litorais: compromissos de curto e longo prazo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do IL e do L, votos contra do PS e a abstenção do CH. Este diploma baixa à 7.a Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.o 42/XIV/1.a (PEV) — Pela defesa do Pinhal de Leiria. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do L e votos contra do PS e do IL. Este diploma baixa à 7.a Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.o 43/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo o cumprimento de critérios de silvicultura no âmbito do Plano de Recuperação da Mata Nacional de Leiria. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do L e abstenções do PS e do IL. Este diploma baixa à 7.a Comissão. Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 49/XIV/1.a (PCP) — Recuperação, acompanhamento e valorização da Mata Nacional de Leiria. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e do L e votos contra do PS e do IL.
I SÉRIE — NÚMERO 7 50 O diploma baixa à 7.a Comissão. Vamos passar à votação conjunta de requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PEV, pelo CDS-PP, pelo BE e pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por um prazo de 60 dias, dos Projetos de Lei n.os 26/XIV/1.a (PEV) — Garante o direito à redução de horário de trabalho, para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento à criança até aos 3 anos de idade, promovendo uma alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei no 7/2009, de 12 de fevereiro, 55/XIV/1.a (CDS-PP) — Cria a dispensa para assistência a filho até aos 2 anos, em substituição da dispensa para amamentação ou aleitação, procedendo à 15.a alteração à Lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho, 60/XIV/1.a (BE) — Cria a dispensa para acompanhamento a filhos até aos 3 anos, procedendo à 16.a alteração à Lei n.o 7/2009 de 12 de fevereiro, e 62/XIV/1.a (PCP) — Garante o direito das crianças até 3 anos a serem acompanhadas pelos progenitores. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Passamos agora à votação do Projeto de Lei n.o 59/XIV/1.a (BE) — Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos (sexta alteração do Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e do L e a abstenção do PAN. Segue-se a votação do Projeto de Lei n.o 63/XIV/1.a (PCP) — Reforça o subsídio de doença para a tuberculose, doença oncológica e doença crónica (Sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de fevereiro). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e do L. Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 39/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que crie condições para o reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do PEV e do L e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Votamos, em seguida, o Projeto de Resolução n.o 23/XIV/1.a (BE) — Recomenda a localização da futura unidade de neonatologia e de cuidados na gravidez e no parto de Coimbra nos terrenos adjacentes ao Hospital dos Covões. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN e do CH. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação. Protestos de Deputados do BE e contraprotestos do PSD.
16 DE NOVEMBRO DE 2019 51 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Srs. Deputados, estamos no meio das votações, peço que se mantenham em silêncio e que revelem respeito e consideração pela Mesa. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.o 29/XIV/1.a (PEV) — Implementação da nova maternidade de Coimbra no campus do Hospital Geral (Covões). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Sr. Deputado Álvaro Almeida, tem a palavra. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, sobre esta votação, o Grupo Parlamentar do PSD também apresentará uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Avisam-me os Srs. Secretários de que houve Deputados do Partido Socialista que votaram a favor. É assim? O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, é para um ponto de ordem à Mesa. O Sr. Presidente: — Na Assembleia da República não existem pontos de ordem, mas percebo o que pretende, porque também fui dirigente estudantil. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, queria só informar que os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Coimbra se abstiveram nas duas votações anteriores. Penso que a Mesa não está a registar convenientemente os resultados das votações, pelo menos foi o que me pareceu. O Sr. Presidente: — Fica registado, a posteriori, que os Srs. Deputados do PS, eleitos por Coimbra, se abstiveram. Mas convinha que dissessem os nomes. O Sr. Pedro Coimbra (PS): — Sr. Presidente, são os Deputados Pedro Coimbra, João Ataíde, Cristina de Jesus, Tiago Martins e João Gouveia. Já agora, aproveito para informar, evitando usar novamente da palavra, que também nos vamos abster na votação seguinte e que iremos apresentar uma declaração de voto escrita em relação a essas três votações. O Sr. Presidente: — Fica registado que será entregue a declaração de voto, mas, para que não restem dúvidas, votamos novamente o Projeto de Resolução n.o 29/XIV/1.a (PEV). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e dos Deputados do PS Cristina de Jesus, João Ataíde, João Gouveia, Pedro Coimbra e Tiago Martins. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, é para informar novamente que o Grupo Parlamentar do PSD irá apresentar uma declaração de voto em relação a esta votação.
I SÉRIE — NÚMERO 7 52 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Mas já pensou na hipótese de apresentar uma declaração de voto sobre todas estas votações ao mesmo tempo? Risos. Votamos agora o Projeto de Resolução n.o 48/XIV/1.a (PCP) — Recomenda a construção de uma nova maternidade em Coimbra que abarque o número de partos das atuais maternidades e seja situada junto ao Hospital Geral dos Covões. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e do L e abstenções do PSD, do CDS-PP, do CH e dos Deputados do PS Cristina de Jesus, João Ataíde, João Gouveia, Pedro Coimbra e Tiago Martins. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentaremos uma declaração de voto sobre estas três votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos agora à votação do Relatório da Conta de Gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2018. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL e do L e a abstenção do PAN. Srs. Deputados, estão agora em aprovação os n.os 92 a 102 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 5, 6, 7, 12, 14, 18, 19, 21, 26, 27 e 28 de junho, e os n.os 103 a 108 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias realizadas nos dias 2, 3, 4, 5, 10 e 19 de julho. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Chegámos ao fim das votações regimentais e, antes de encerrar a sessão, cabe-me informar que a próxima reunião plenária será na quarta-feira, às 15 horas, tendo declarações políticas como ordem do dia. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma brevíssima interpelação à Mesa, que se justificará. Sendo hoje o Dia Nacional da Língua Gestual Portuguesa e sendo algo estruturante para o funcionamento dos nossos trabalhos, em que a Assembleia foi pioneira, não tendo havido nenhum voto que o assinale, gostávamos, no entanto, de deixar registado esse facto e de saudar a Assembleia por ter sido pioneira nessa tarefa. Aplausos em língua gestual de Deputados do PS, do BE, do PCP e do PAN. O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Desejo a todos um bom fim de semana. Está encerrada a sessão.
16 DE NOVEMBRO DE 2019 53 Eram 13 horas e 12 minutos.——— Imagens projetadas pela Deputada do PSD Margarida Balseiro Lopes no decurso da intervenção que proferiu durante a apreciação da Petição n.o 487/XIII/3.a juntamente com os Projetos de Resolução n.os 41, 42, 43 e 49/XIV/1.a. Imagens — voltar ——— Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativa aos Votos n.os 8/XIV/1.a, 13/XIV/1.a, 23/XIV/1.a, 25/XIV/1.a e 29/XIV/1.a: Os Votos n.os 8/XIV/1.a (BE), 13/XIV/1.a (IL), 23/XIV/1.a (CDS-PP), 25/XIV/1.a (PCP), 29/XIV/1.a (PS) versam todos a situação de convulsão social que se vive no Chile e a resposta violenta levada a cabo pelo Presidente Sebastián Piñera e pelas forças da ordem. O PAN, como partido que se rege pelo princípio da não-violência, não pode deixar de ser favorável a que a Assembleia da República manifeste a sua preocupação pelas graves
Sexta-feira, 22 de novembro de 2019  I Série — Número 9XIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)REUNIÃOPLENÁRIADE21DENOVEMBRODE 2019 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita Ana Sofia Ferreira Araújo S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 81 a 85, 88 e 90/XIV/1.a, do Projeto de Deliberação n.o 2/XIV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 70 a 76 e 78 a 82/XIV/1.a. Ao abrigo do artigo 73.o do Regimento, procedeu-se a um debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre transição digital. Após o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ter interpelado a Mesa sobre a não presença do Governo, abriu o debate o Deputado Porfírio Silva (PS), tendo-se seguido nouso da palavra, a diverso título, os Deputados Hugo Martinsde Carvalho (PSD), Luís Monteiro (BE), Filipa Roseta (PSD), Hugo Costa (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Bruno Dias (PCP), Mariana Silva (PEV), Filipe Pacheco (PS), José Moura Soeiro (BE), Isabel Lopes (PSD) e Eduardo Barroco de Melo (PS). A encerrar o debate, intervieram os Deputados Mariana Silva (PEV), Cristina Rodrigues (PAN), João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Isabel Pires (BE), Afonso Oliveira (PSD) e Carlos Pereira (PS). O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 50 minutos.
22 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de um Deputado para formular pedidos de esclarecimentos. Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Hugo Carvalho, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados e Sr. Deputado Porfírio Silva, concordamos quando diz que o debate é sobre pessoas, mas discordamos quando diz que não é sobre tecnologia, porque facilmente é sobre tecnologia. Facilmente falaríamos aqui de blockchain, computação quântica, de economia de dados, de 5G, tudo tecnologias em que Portugal depende de outros países que as dominam, sendo que alguns desses países, como disse também, não têm gosto pela democracia. Enquanto apenas 4% dos dados armazenados no mundo estão armazenados na União Europeia, enquanto da Europa nos chegam relatos sobre o risco da instalação de rede 5G com tecnologia controlada por países em que democracia e direitos humanos são tabus, temos a União Europeia, por um lado, a discutir sobre a sua autonomia estratégica digital e o Governo, por outro lado, simplesmente discute a quem e quando entrega a concessão da rede 5G em Portugal. Não devíamos apostar no nosso próprio armazenamento? Devíamos ou não apostar na nossa segurança e em liderar tecnologias novas? E, se sim, quais delas, afinal? Como queremos que Portugal se coloque neste debate? Sr. Deputado, o debate sobre a transição digital não pode ser sobre uns que a acompanham e outros que ficam para trás. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Precisamos de trazer todas as pessoas para essa realidade, e o Governo pode fazê-lo. O Governo pode fazê-lo se, finalmente, garantir que ninguém é excluído do acesso à internet por razões socioeconómicas ou por razões geográficas; pode fazê-lo se, finalmente, investir no parque tecnológico das escolas que ainda estão à espera do equipamento; pode fazê-lo se decidir ensinar programação aos jovens que temos nas escolas ou se decidir dar competências digitais a quem as quer e a quem precisa delas; pode fazê-lo se ajudar as empresas a fazer esta transição, em vez de lhes dizer que têm mais este fundo a que se podem candidatar, que têm mais este mecanismo financeiro a que se podem candidatar, quando depois os cativa e não atribui verbas a ninguém. As pessoas, e as empresas também, precisam de ser apoiadas, não precisam de ser candidatas a mais e mais coisas. Saúdo o Partido Socialista por ter trazido este debate a Plenário, mas não posso deixar de lamentar que o Governo o tenha ignorado. Aplausos do PSD. Esperava-se de um Governo que elege o digital como prioridade, hoje, nesta tarde, num debate que se faz na Assembleia da República sobre o digital, que não estivesse offline... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe para concluir. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — ... e que não fosse um Governo virtual. O pior que pode acontecer é que esta transição seja proclamatória apenas,... O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.
22 DE NOVEMBRO DE 2019 7 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, agradeço aos Srs. Deputados Hugo Carvalho e Luís Monteiro as questões que colocaram. Na verdade, Srs. Deputados, não estamos aqui para antecipar nem o debate de amanhã nem o debate do Orçamento do Estado. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Então este debate foi marcado para quê? A questão é essa! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Portanto, vou focar-me nas questões que dizem respeito ao debate que aqui trouxemos hoje. Este é um debate global. Sabemos que há muito a fazer, sabemos que o caminho andado tem de ser continuado, mas não esquecemos o contributo do Partido Socialista, ao longo dos anos, para um conjunto de políticas públicas que tornam possível a ambição que hoje temos. Quem fez simplificação administrativa em Portugal? Nós! Quem a parou? O PSD! Quem arrancou com a política de ciência a sério no nosso País? Mariano Gago — penso que se lembra —, ministro do PS! Vozes do PS: — Bem lembrado! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Quem é que, realmente, fez um grande investimento em tecnologias, em dispositivos tecnológicos, nas escolas? Penso que se lembrará que foi o PS! Temos de retomar, temos de fazer mais, temos de ir mais longe? Certamente! E é porque estamos convictos de que é preciso fazer mais e de que há caminho para andar que estamos aqui e que propusemos este debate. Se estão dispostos a ir a esse debate, então, vamos a ele, porque certamente é mais útil olhar para a floresta do que esgotarmo-nos apenas a olhar para uma árvore. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Filipa Roseta, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Cada um de nós, sentado nesta Sala, vai ser avaliado pela capacidade de entender o que se está a passar, hoje, na sociedade digital, vai ser avaliado não nas próximas eleições, mas pelas próximas gerações, que nos observam. Por todo o lado multiplicam-se alertas. Os cidadãos estão a falar recorrendo a tecnologias do século XXI, enquanto os Governos estão a ouvir usando tecnologias do século XX e a responder com soluções do século XIX. No programa apresentado pelo Partido Socialista, o desafio da transição digital falha, e falha por dois motivos: falha, primeiro, porque é pouco ambicioso, ou simplesmente omisso, no estabelecimento e no compromisso concreto, firmado em números, com metas e prazos; e falha, em segundo lugar, porque limita os desafios da transição digital a uma discussão sobre como se irão distribuir os fundos europeus. É certo que o montante de fundos europeus disponível para este efeito é elevado. É certo que a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estabeleceu o compromisso de assegurar todos os fundos necessários que teremos à nossa disposição para capacitar as pessoas com competências digitais, nomeadamente no campo da inteligência artificial. É certo que temos à nossa disposição o mais ambicioso programa de investigação de sempre, o Horizonte Europa, gerido pelo nosso ex-Comissário, Carlos Moedas. Vozes do PSD: — Muito bem!
22 DE NOVEMBRO DE 2019 13 O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr. Presidente, sei que o Sr. Deputado João Almeida gastou todo o tempo de que dispunha para não ter de responder, mas faço a pergunta de qualquer maneira. A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — O PS pode ceder-nos tempo! O Sr. PorfírioSilva (PS): — Uma vez que diz que nada foi feito, o Sr. Deputado tem alguma explicação para o facto de Portugal fazer parte do D9, que é o grupo dos nove países, no mundo, que têm os serviços públicos mais digitalizados ao serviço dos cidadãos? Como é que não fizemos nada e estamos no D9? Aplausos do PS. Protestos do CDS-PP. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — O Partido Socialista invocou o facto de o CDS ter usado todo o tempo de que dispunha para não poder responder. É uma prática e uma praxe parlamentar saudável que quem pergunta conceda tempo para a resposta, a não ser que não queira ter resposta. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não, não! O normal é saber gerir os tempos! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — O PS pode dar-nos tempo! O Sr. Presidente: — A prática parlamentar normal é respeitar os tempos de cada partido. O PSD acaba de informar a Mesa, a posteriori — podia tê-lo feito antes —, que concede 1 minuto do seu tempo ao CDS. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — A posteriori não! Foi quando a questão surgiu! O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida para responder. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, agradecer ao Grupo Parlamentar do PSD a cedência de tempo, porque, pior do que gastar tempo a fazer uma intervenção, que é algo perfeitamente legítimo, é fazer uma pergunta sabendo que não se vai ter resposta. Correu-lhe mal, Sr. Deputado! Correu-lhe mal, pois vai ter resposta! Sabe porque é que Portugal está no D9? É porque, como sempre, sendo liderado por um Governo do Partido Socialista, o País preocupa-se muito mais com a imagem e com o efeito do que, efetivamente, com a capacitação das pessoas. Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.
22 DE NOVEMBRO DE 2019 29 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final do debate temático sobre transição digital. Resta-me anunciar a agenda da reunião de amanhã, que terá início às 10 horas. Do primeiro ponto consta a realização de eleições para os seguintes órgãos: Conselho de Estado, Conselho Superior de Defesa Nacional e Conselho Superior de Segurança Interna. Em segundo lugar, procederemos a um debate temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Por fim, terão lugar as votações regimentais. Desejo a todos um resto de boa tarde. Até amanhã. Eram 16 horas e 50 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Quinta-feira, 5 de março de 2020 I Série — Número 36XIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)   REUNIÃOPLENÁRIADE4DEMARÇODE 2020 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 2 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os 220 a 222/XIV/1.a e dos Projetos de Resolução n.os 271 a 274, 276 e 277, 280, 285 e 286/XIV/1.a. Foram anunciados os resultados das eleições realizadas na anterior sessão, tendo sido declarados não eleitos os candidatos propostos para o Tribunal Constitucional, para o Conselho Económico e Social e para o Conselho Superior da Magistratura. Deu-se conta da retirada, pelo PCP, do seu Projeto de Resolução n.o 231/XIV/1.a. Ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-