59 | II Série GOPOE - Número: 008 | 17 de Novembro de 2007O Sr. Secretário de Estado da Educação, se o Sr. Presidente autorizar, vai responder às questões sobre a acção social escolar e sobre o ensino particular e cooperativo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, não sei bem que número deva corrigir, porque não tenho a certeza se algum dos números que o Sr. Deputado deu consta do orçamento do Ministério da Educação!? De qualquer modo, gostaria de dar uma explicação simples, que, creio, é fácil de perceber, relativamente àquilo que o Sr. Deputado disse sobre uma diminuição no orçamento de funcionamento do sistema público e um aumento de 1,5% — o Sr. Deputado falou em 6%, mas eu não consigo descobrir onde é que o Sr. Deputado foi buscar os 6%! — no orçamento para o ensino particular e cooperativo.O Sr. João Oliveira (PCP): — Está no orçamento!O Sr. Secretário de Estado da Educação: — O aumento que está inscrito no orçamento é de 1,5%, repito, 1,5% relativamente ao orçamento do ano passado.E, Sr. Deputado, isto é em defesa dos trabalhadores. Estou surpreendido que o Sr. Deputado tenha colocado o problema. Sabe porquê? Porque, no caso do ensino público, os aumentos salariais que estão previstos para o próximo ano não estão inscritos no orçamento, porque fazem parte das dotações do Ministério das Finanças, como o Sr. Deputado sabe. Porém, no caso do ensino particular e cooperativo, como o Sr. Deputado também sabe ou devia saber, o financiamento às instituições de ensino particular e cooperativo é baseado nos salários dos professores e dos funcionários e tem de estar aqui inscrito. O dinheiro não pode ficar nas dotações do Ministério das Finanças, tem de estar aqui inscrito para cobrir esses aumentos de actualização, na defesa, Sr. Deputado, daquilo que são os direitos, em princípio, dos professores e dos funcionários dessas instituições. É esta a diferença dos números, Sr. Deputado! Tão simples quanto isto! Este 1,5% é absolutamente elementar! Quero, ainda, dizer-lhe que o pequeníssimo crescimento do número de alunos, que o Sr. Deputado citou — e citou números que eu não consigo descobrir em lado algum — e que se vê aqui para o ensino particular e cooperativo, tem a ver com o facto de se ter aberto também para o ensino particular e cooperativo a possibilidade de poder realizar cursos profissionais (o que não faziam anteriormente), por ter sido feito o alargamento do acesso aos cursos profissionais. Esta possibilidade foi numa percentagem muito inferior à do sistema público, como se sabe, mas não faria sentido deixar de fora deste esforço nacional o ensino particular e cooperativo também poder aceder ao financiamento dos cursos profissionais, que, como o Sr. Deputado sabe, vão ser, se não na totalidade, parcialmente suportados por verbas de fundos europeus e essas instituições terão a mesma possibilidade que as restantes de apresentarem a sua candidatura.É esta a razão dos números que foram referenciados da diferenciação relativamente aos números que foram apresentados sobre o orçamento do público e do privado.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário de Estado da Educação.Tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação, que pretende dar ainda um esclarecimento adicional.A Sr.a Ministra da Educação: — Quero dar esse esclarecimento, sim, Sr. Presidente, porque percebi quais são os quadros que o Sr. Deputado consultou. Há um quadro na página 7, que refere o particular e cooperativo que diz, entre parêntesis, «inclui o ensino profissional», onde se regista um aumento de 6,5%, porque inclui o ensino profissional.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — As escolas profissionais privadas!A Sr.a Ministra da Educação: — Sr. Deputado, peço-lhe o favor de olhar para o quadro que está na página 10, que refere exclusivamente o ensino particular e cooperativo, onde o aumento é de 1,5%.Portanto, o sector tradicionalmente considerado ensino particular e cooperativo ç o que»