 As Transferências do OE representaram 22,4% do valor total da receita obtida em 2009 (22,5% em 2008), correspondentes a cerca de € 7.031,7 milhões (€ 7.021,1 milhões1 relativos a Transferências correntes e € 10,6 milhões por conta de Transferências de capital). A taxa de execução orçamental desta componente ficou próxima dos 100,0% (99,9% em 2008), registando, face ao ano anterior, um aumento de cerca de € 675,8 milhões, a que corresponde uma variação homóloga de 10,6%;  A receita relativa à integração de saldos de gerências anteriores e aos montantes dos activos e passivos financeiros, ascendeu a cerca de € 8.610,2 milhões, sendo os montantes de cada uma dessas parcelas de, respectivamente, cerca de € 1.795,8 milhões, aproximadamente € 6.726,4 milhões e € 88,0 milhões. Em 2009, o conjunto destas receitas representou 27,4% do total arrecadado (23,2% em 2008) e apresentou uma taxa de execução orçamental de 84,4% (82,2% em 2008) face aos cerca de € 10.202,9 milhões orçamentados, registando, face ao ano anterior, um crescimento na ordem dos 31,5%;  As Transferências do exterior significaram, em 2009, 3,2% das receitas totais (o dobro do peso que detinham em 2008), cifrando-se o seu volume em cerca de € 1.016,3 milhões, o que representa um grau de execução de 97,1%, sendo cerca de 99,7% deste montante respeitante à formação profissional financiada pelo FSE (cerca de € 1.013,6 milhões). As outras parcelas aqui consideradas respeitam a verbas oriundas da UE destinadas a financiamentos no âmbito do Programa de desenvolvimento social QCA III – PIDDAC/FEDER (pouco mais de € 2,0 milhões) e INTERREG (cerca de € 608,8 milhares). Comparativamente a 2008, o montante arrecadado por esta via registou um acrçscimo significativo, na ordem dos € 555,5 milhões, resultado do aumento de cerca de € 560,4 milhões das verbas provenientes do FSE e do decrçscimo de cerca de € 4,9 milhões das demais receitas aqui incluídas, o que globalmente se traduziu, em termos relativos, num crescimento de 120,6%;  O IVA Social rendeu aos cofres da Segurança Social cerca de € 689,1 milhões2, cerca de 2,2% do total das receitas arrecadadas em 2009 (2,5% em 2008), traduzindo uma execução muito próxima dos 100%. Ao contrário do verificado nos últimos cinco anos, esta parcela das receitas sofreu, em 2009, um decrçscimo de 0,4% correspondentes a um recuo de cerca de € 2,8 milhões face ao montante auferido em 2008;  Os Rendimentos representaram, em 2009, 1,1% das receitas totais (1,5% em 2008), tendo registado um declínio de 12,0% face ao ano anterior (menos cerca de € 49,2 milhões), cifrandose o montante arrecadado em de cerca de € 361,5 milhões, o que traduz uma taxa de execução do orçamento de 89,6%;  As Transferências da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), relativas aos jogos sociais, atingiram, em 2009, cerca de € 161,5 milhões (0,5% do total das receitas), notando-se, depois                                                       1 Deste montante cerca de € 6.756,6 milhões são correspondestes a transferências do MTSS para cumprimento da Lei de Bases da Segurança Social do Sistema de Protecção Familiar de Cidadania; € 263,5 milhões respeitam a transferências do MTSS para financiamento da contrapartida pública nacional dos subsídios a acções de formação profissional cofinanciadas no âmbito do QCA III e do QREN (ambas na componente Repartição do Sistema Previdencial); e € 960,0 milhares provenientes de transferências do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) relativos a ―Subsídio de Renda‖.2 Note-se que este valor respeita, integralmente, ao IVA social consignado na Lei n.o 39-B/1994, de 27 de Dezembro. O valor correspondente à outra parcela de receita de IVA, consignada pela Lei n.o 39/2005, de 24 de Junho, está incluído em ―Transferências Correntes do OE‖ e ascendeu a aproximadamente a cerca de € 506,9 milhões. Note-se que apesar da redução da taxa do IVA para 20% ocorrida no 2.o semestre de 2008, o artigo 3.o da Lei n.o 28-A/2008, de 27 de Junho, que altera o respectivo código, mantém a consignação desta receita, equivalente a 2 pontos percentuais da respectiva taxa, um para a Segurança Social e outro para a CGA, IP.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________424Consultar Diário Original