PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Iniciou-se a apreciação do recurso interposto pelo PCP do despacho de não admissão do projecto de lei n.o 268/III, sobre medidas de emergência para pagamento dos salários em atraso, garantia dos direitos dos trabalhadores, salvaguarda do funcionamento e recuperação das empresas.
Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados João Amaral (PCP), Narana Coissoró e Azevedo Soares (CDS), Vilhena de Carvalho (ASDI), Costa Andrade (PSD), Lopes Cardoso (UEDS) e José Luís Nunes (PS).
Foi ainda discutida e votada, tendo sido aprovada, a proposta de lei n.o 54/III, que altera o artigo 23.o da Lei n.o 80/77, de 26 de Outubro. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Finanças (Martins dos Santos), os Srs. Deputados Nogueira de Brito (CDS), Octávio Teixeira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Portugal da Fonseca (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 15 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 35 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Acácio Manuel de Frias Barreiros.
3510 I SÉRIE - NÚMERO 79Henrique Aureliano Vieira Gomes.
29 DE FEVEREIRO DE 1984 3511Manuel Tomás Rodrigues Queiró.
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira.Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):Ruben José de Almeida Raposo.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 62 a 69, inclusive, do Diário.Pausa.Não havendo oposição, consideram-se aprovados. Vai agora proceder-se à leitura do expediente.Deu-se conta do seguinteExpedienteCartaDe Rodolfo Morais Deyllot, residente em Porto de Mós, chamando a atenção para a precária situação em que vive, assim como a sua família, com a pensão que recebe e que considera absolutamente insuficiente.OfíciosDa Câmara Municipal da Ribeira Grande, a enviar cópia de parte da acta da reunião daquela edilidade em 15 do corrente mês, apoiando a atitude dos deputados do PSD que votaram contra o Orçamento do Estado.Do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, a remeter uma moção, aprovada por unanimidade, dos trabalhadores das escolas primárias do distrito de Lisboa, reunidos em plenário no dia 4 do corrente mês, e na qual repudiam as tentativas do Governo de querer remeter as escolas para as autarquias locais.Da Federação dos Sindicatos Ferroviários, expondo a situação dos trabalhadores da CP, sem salários há vários meses, e solicitando sejam tomadas medidas que contrariem uma situação que se vai generalizando no nosso país.«Telex» e telegramasTelex de uma comissão de membros da Assembleia de Freguesia de Alpedrinha, concelho do Fundão, informando cia sua demissão em bloco por considerarem lesivo dos interesses das populações que representam o encerramento da estação dos caminhos de ferro daquela localidade.2 telex e 4 telegramas de diversos sindicatos, apoiando os projectos de legislação sobre os salários em atraso.Telegrama dos trabalhadores não docentes da Escola Primária da Asseiceira, Rio Maior, protestando contra a sua transferência para as autarquias locais e exigindo um maior respeito pelos seus direitos e interesses profissionais.Telex da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário Couros e Peles de Portugal, sobre a situação social e laboral da CIFA, onde o não pagamento dos salários equivalente a 12 meses criou uma autêntica calamidade social a que importa por cobro.O Sr. Secretário (Azevedo e Vasconcelos): - Nas últimas reuniões plenárias foram apresentados na iviesa os seguintes requerimentos:Na reunião do dia 21 de Fevereiro: ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso, Octávio Teixeira e Daniel Bastos; aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Gaspar Martins; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Martins; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelos Srs. Deputados Jaime Ramos e Portugal da Fonseca, e ao Ministério da Indústria e Energia (3), formulados pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.
Na reunião do dia 23 de Fevereiro: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados António Lacerda e João Abrantes; ao Ministério das Finanças e do Plano (2), formulados pelo Sr. Deputado Mota Torres; ao Ministério da Indústria e Energia, formulado pelo Sr. Deputado Hasse Ferreira; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes e outros; aos Ministérios do Comércio e Turismo e das Finanças e do Plano (2), formulados pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e José Magalhães; ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, formulados pelos Srs. Deputados Anselmo Aníbal e João Amaral; ao Governo e a diversos ministérios (9), formulados pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, e ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Barral.
Foram ainda recebidas as seguintes respostas do Governo aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados: Magalhães Mota, nas sessões de 4 de Julho, 16 de Setembro, 10 de Novembro e 12 de Dezembro; Manuel Laranjeira Vaz, na sessão de 15 de Julho; José Tengarrinha e outros, na sessão de 22 de Setembro; Jorge Lemos, Custódio Gingão e Figueiredo Lopes, na sessão de 25 de Outubro; Portugal da Fonseca, na sessão de 3 de Novembro; João Rocha Almeida, na sessão de 15 de Novembro; Abel Gomes de Almeida, na sessão de 21 de Novembro; José Magalhães, na sessão de 23 de Novembro; Silva Graça, na sessão de 13 de Dezembro; Helena Cidade Moura e Ilda Figueiredo, na sessão de 5 de Janeiro, e Pedro Pinto, na sessão de 25 de Novembro.
3512 I SÉRIE - NÚMERO 79O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Unamuno dizia - e referia-se a Sampaio Bruno - o Porto é realmente uma cidade bem curiosa, onde até um filósofo é proprietário de uma padaria!
Esta afirmação contém em si uma realidade muito própria e característica da região nortenha do nosso país.
Uma realidade intimamente ligada a uma tradição interclassista, assumida com orgulho pelas gentes do Porto e que, desde sempre, pautou raízes de vivência comunitária, assentes em bases de solidariedade cívica em princípios de fraternidade social e num grande apego às liberdades.
Numa coexistência harmónica e integrada de artesãos, comerciantes e artistas, o Porto afirmou-se, através dos tempos, como uma democracia urbana, onde preponderou uma mentalidade evoluída e dinâmica e um povo laborioso e persistente, de «pês fincados na terra», como diria Adolfo Casais Monteiro, ele também um poeta do Porto.
A si ficaram ligadas gerações de vultos eminentes da literatura, da política, da ciência e das artes. De Ramalho e Camilo a Raul Brandão, Basílio Teles e Abel Salazar.
Sublinha-se que seria um dos burgueses do Porto a firmar o primeiro tratado comercial com Inglaterra, que seria o percursor de uma intensa actividade comercial futura.
Pela região do Porto passaria também uma acção influente no campo do desenvolvimento industrial, através de uma intensa e dinâmica actividade empresarial que, hoje, é responsável por mais de metade do produto industrial do país.
O Porto viria a constituir, sempre e pendularmente, uma reserva moral num país que, ciclicamente, tende a condicionar o trabalho à tergiversação estéril ou à miragem de uma riqueza fácil.
No entanto, passados os tempos da afirmação nacional, da conquista de Ceuta, das vitórias liberais, os tempos dos Almadas, de Junqueiro e António Nobre, volvidos os anos de uma intervenção marcante na vida política e nas grandes decisões nacionais, o Porto definha.
É um processo que se vem desenvolvendo lenta e inexoravelmente no decurso de mais de meio século.
Foi toda uma intensa vivência cultural esmagada pela intransigência e intolerância do Estado Novo que conduziria mesmo ao encerramento da sua Faculdade de Letras.
Foi o centralismo que prevaleceu durante o regime autoritário da ditadura, expurgando o Norte de uma voz activa e subalternizando-o em termos económicos e políticos.
Viria, no entanto, o Porto e todo o norte do Mondego a desempenhar um papel determinante após o 25 de Abril, na defesa da liberdade e da consolidação de um regime democrático e pluralista.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas, sem meios de coordenação de esforços regionais, num angustiante rodopio de planeamentos e estratégias difusas, assistindo a um malbaratar de meios e de estruturas, o Porto definha, enfermando toda uma região da qual é o pólo dinamizador natural.
O Porto e a sua região terão que reassumir o papel de relevo que lhe compete, face à sua efectiva representatividade perante o todo nacional, de molde a que se estabeleça uma correspondência biunívoca com as estruturas do poder central, de forma a que o Norte lucre na exacta medida de que o País lucrar e em proporção ao seu contributo efectivo.
E, neste sentido, o actual Governo, desde o seu início, deu o tom indiciador de que algo mudava. A instalação de 3 Secretarias de Estado no Porto foi um passo mais do que simbólico, positivo, e de sentido descentralizador.
No entanto, essa medida revela-se marcadamente insuficiente, já que se não substitui a uma política efectiva de descentralização regional de que a criação da área metropolitana do Porto - por nós proposta - constituirá um avanço decisivo.
Por outro lado, e enquanto as instituições de carácter regional e os níveis intermédios entre a administração central e local não forem criados, o Governo terá que elaborar, rapidamente, programas de desenvolvimento para esta região, de molde a colherem-se os benefícios das ajudas de pré-adesão e dos fundos regionais das comunidades europeias.
Será uma aposta contra o entorpecimento, o imobilismo e o esquecimento a que a resolução dos grandes problemas de fundo se abatem sobre as populações nortenhas tem sido votada.
Será assim, através do poder legítimo e organizado do Estado democrático, que se encontrarão as respostas para a satisfação de genuínas aspirações e anseios, em ordem a retirar consistência a fugazes movimentações, caracterizadas por bairrismos oportunísticos, demagógicos e fraccionistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Porto e regiões envolventes a norte do Mondego contêm em si a maior densidade industrial do País, designadamente quanto ao sector transformador, que representa 46,8 % do total nacional, gerando 54 % dos empregos deste sector e contribuindo com 51,3 % para o respectivo valor acrescentado bruto.
No entanto, esta região, onde os índices de densidade populacional atingem os 580 habitantes/km2 nas áreas de concentração urbana, debate-se com alarmantes estrangulamentos que decorrem de carências de estruturas que, no domínio das vias de comunicação, do sector portuário e aeroporto, são factores de bloqueamento, inviabilizando perspectivas de progresso e de desenvolvimento económico e social.
Durante o período que decorreu entre 1975 e 1980 o aumento percentual do tráfego rodoviário médio foi, apenas referindo o que respeita a veículos pesados, no distrito do Porto de 43 %, no de Braga de 62 %, no de Aveiro de 68 %, no de Viana do Castelo de 59 % e no de Vila Real de 112 %.
Assim, não será de estranhar que num raio de 100 km do Porto as estradas estejam de tal modo congestionadas que se encontrem no limiar da rotura. Num estado de piso e de traçado tal que levam a que os conceitos de acessibilidade a pólos urbanos de relevante importância oscilem por níveis do início deste século.
Numa região onde se geram mais de metade das exportações nacionais; e onde se gera metade do pró-
29 DE FEVEREIRO DE 1984 3513duto industrial, as vias de comunicação, particularmente as de penetração para o interior, para os pólos de elevada industrialização de Guimarães e Vila Nova de Famalicão e para o Norte Litoral, designadamente o atravessamento de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, não sofreram alterações significativas nos últimos 30 anos.
O estrangulamento das vias de penetração inter-land é, além do mais, fonte geradora de assimetrias regionais, determinando que sejam canalizadas para o litoral a maioria dos equipamentos, dos meios de produção e serviços, o que conduz a um regular e sistemático empobrecimento e despovoamento do interior montanhoso.
Estão assim no quadro das nossas preocupações a urgência e necessidade que sejam implementados novos troços do itinerário principal n.o 4 - a tristemente célebre via rápida Porto-Bragança -, já que o IPS Aveiro-Vilar Formoso sofreu recentemente do Ministério do Equipamento Social um forte e decisivo impulso.
Serão também determinantes o lançamento das vias circulares que na aglomeração do Porto permitam uma maior fluidez no tráfego regional, libertando-o do espartilho do trânsito local. Prioritária assim se revela a via da cintura interna da cidade do Porto, que, segundo afirmações públicas, poderá, enfim, arrancar em 1984, com um atraso de 20 anos.
No entanto, o limiar da rotura situar-se-á na via de ligação do Porto ao Vale do Ave. A estrada nacional n.o 14, onde se regista um movimento médio diário de 10000 a 12000 viaturas, das quais 10 % são pesadas.
Com um traçado quase urbano, esta via revela-se desajustada para servir uma área onde se verifica a maior incidência industrial do sector têxtil do País, responsável por 12 % do total de empregos da indústria transformadora nacional e com uma densidade demográfica da ordem dos 548 habitantes/km2.
Regista-se assim, com apreço, a intenção manifestada pelo Governo de avançar a breve trecho com os mecanismos de carácter técnico-jurídico que, conjugados com os meios financeiros também necessários, possam permitir o lançamento da auto-estrada Porto-Famalicão e, por arrastamento, poder ir encarando a perspectiva da implementação da auto-estrada Porto-Penafiel.
Conjugando estas intenções com as medidas recentes que permitem visualizar a breve trecho, tanto a construção da nova ponte ferroviária sobre o Douro, como a ampliação do aeroporto do Porto, poder-se-ão, enfim, vislumbrar os indícios de que o marasmo será ultrapassado. Não será apenas um benefício de carácter regional, já que este se repercutirá no todo nacional.
É que a hora é de trabalho e acção, e urgente se revela que se mobilizem todos os recursos, materiais e humanos, num empenhamento pela modernização das estruturas, pela actualização das mentalidades, em ordem a que todos os sectores culturais, sociais, económicos e políticos possam participar activamente para que, num quadro de liberdade, democracia, tolerância e justiça social, se possa construir, não só um futuro mais aliciante, mas também um presente melhor.O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!O Orador: - E o Porto estará, agora como sempre esteve, disponível. Como durante a crise de 1383-1385, pela independência nacional, como no comício da Fonte de Moura, na campanha de Humberto Delgado, e no 25 de Abril, pela liberdade e pela democracia, como em 1820 e em 1832, pelo liberalismo, em que, no dizer de Santana Dionísio, «a cidade se fez invicta».Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram a assistir aos nossos trabalhos os alunos da Escola Secundária de Bocage, de Setúbal, que assim mostram o seu interesse pelo funcionamento da Assembleia da República.Aplausos gerais.Srs. Deputados, ficaram pendentes vários pedidos de palavra para esclarecimentos em relação a intervenções anteriores.
Assim, relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado Anselmo Aníbal, encontra-se inscrita a Sr. Deputada Helena Cidade Moura, que não se encontra presente neste momento, bem como o Sr. Deputado Manuel Pereira, que também não está presente.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fradinho Lopes, encontram-se inscritos os Srs. Deputados João Amaral e Antunes da Silva.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, dou a palavra ao Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Também prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Em relação a uma intervenção do Sr. Deputado Montalvão Machado, estão inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Oliveira, Jorge Lemos e Nogueira de Brio.
Uma vez que o Sr. Deputado Armando Oliveira não está presente, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP):- Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Também prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Há outros senhores deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Abreu Lima, que não se encontra presente, pelo que dou por encerrados os pedidos de palavra para pedirem esclarecimentos a propósito de intervenções anteriores.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.
3514 I SÉRIE - NÚMERO 79A Sr.a Marília Raimundo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem entrar no cemitério municipal da Guarda encontra logo à entrada, no lado esquerdo, um jazigo simples e austero, construído com o moreno granito da serra. É em arco a sua porta, e, a acompanhar o traçado do arco, estão cravados quatro versos-
E a pendida fonte ainda mais pendeu ... E a sonhar com Deus com Deus adormeceu.
Através dos vidros da porta podemos ver o interior do jazigo. Aí estão depositadas 2 umas. Nelas repousam os restos mortais do poeta Augusto Gil e sua esposa, Adelaide Patrício Gil.
O poeta morreu a 26 de Fevereiro de 1926. Fez no passado domingo 55 anos que essa já «pendida Fronte/ainda mais pendeu ...e [...] com Deus adormeceu ».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No mais adusto e duro campo uma dor é uma nota de beleza que adoça a paisagem e ameniza a aridez circundante. No mais pedregoso e difícil caminho é lucificador o sussurro de uma fonte e reconfortante a frescura da sua água. Como seria mais fria e menos tranquilizante a natureza sem a policromia das flores, sem o ciciar das fontes, sem os gorjeios maviosos das aves!
Assim a vida, pesada e dura, difícil e esgotante, página de prosa compacta, sem a beleza e o encanto da poesia. A poesia e a policromia da vida, é a frescura da aridez do viver quotidiano, é arrebol de uma esperança dia a dia renovada, é beleza, é encanto, é a brisa que reconforta no duro penar que faz gotejar o suor do nosso pão.
Um jardim sem flores, uma fonte sem água, um deserto sem oásis, um mar sem alvura de uma vela, um céu sem o vibrar de uma asa, eis a vida sem a beleza e a mensagem da poesia. Os poetas são mensageiros de amor, são anúncios de esperança, são farol de fé, são élan de viver para um mundo que se afunda em materialidade, que quase já não tem fé em que crer, nem esperança a que se agarrar, nem amor que possa amar.
Permitam-me, por tudo isto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nesta Câmara, tão densa de problemas políticos, tão desencontrada de querelas e discussões, tão repassada de problemas e difíceis votações ... adeje a asa da poesia e eu evoque o nome de um poetei tão suave, tão bondoso, com uma mensagem tão cheia de humanidade, tão perto do povo, como é Augusto Gil, glória das letras nacionais, mas, sobretudo, glória e honra da minha terra, da Guarda, cujos frios e geadas não crestam a flor da poesia, cujo vento sibilante não rouba inspiração aos poetas. Que este seja um momento repousante nos nossos trabalhos, uma homenagem à poesia que e música e beleza que todos captamos em sincronia.
Augusto Gil não nasceu na Guarda, mas, ocasionalmente, no Porto. Mas na Guarda viveu a maior parte da sua vida, na Guarda amou o doce calvário do seu amor, na Guarda sentiu e escreveu o melhor da sua obra, na Guarda padeceu a via penosa da sua doença, na Guarda casou com quem foi todo o enlevo da sua existência, na Guarda morreu e está sepultado.
A Guarda, no dizer do poeta, é a sua «sagrada Beira», a sua terra adoptiva, que amou e cujo cenário invernal tantas vezes aflora nos seus versos.
Depois da infância e juventude passadas na Guarda, proeurou em Coimbra o curso que lhe garantisse o futuro: frequentou Direito e regressou advogado. Mas a outras aprendizagens se entregou talvez com mais entusiasmo. Licenciou-se em Direito na Universidade, mas doutorou-se em política e literatura no ambiente efervescente e convergente de tantas influências literárias do meio académico. Ele o afirma:
Em Coimbra havia a mais perturbadora barafunda no tocante a literatura. Éramos, em arte, babosamente líricos. Em política éramos, quando menos, furiosamente republicanos.
No ardor dos seus anos, no entusiasmo das suas convicções, a geração da Augusto Gil em Coimbra conciliava o irreconciliável: era iconoclasta do trono e do altar, mas cultivando um dúlcido misticismo de amor universal que abrangia a tudo e a todos; envolvia em adoração e carinho as «tricaninhas do chafariz da Feira» e declarava guerra às «brutas feras de goela hiante», que eram os lentes.
Augusto Gil, apesar de franzino ç. do visível defeito físico, não fugiu a mostrar-se conspirador republicano em todas as conjuras académicas e a inscrever-se em projectadas marchas conquistadoras avançando para o Buçaco, mas reconhecia que era mais «soldado de soneto engatilhado» do que «de espingarda à cara». Mas surge-lhe grave problema de consciência ..., grande óbice se opõe a que tome parte na projectada marcha revolucionária, a caminho da vitória: o administrador do concelho da Guarda era seu amigo. Uma condição se impunha que Basílio Teles aceita: seria poupado, no ruir da monarquia e da «carcomida estrutura da política portuguesa», o administrador do concelho da Guarda, amigo do poeta. Assim paradoxalmente, se conciliava o arreganho do implacável revolucionário com a ternura columbina de um poeta compassivo.
Mas a Academia de Coimbra, no campo literário, era ainda mais agitada: opostos e desvairados ventos se entrechocam e neles remoinhavam os futuros poetas. A velha escola romântica não perdera de todo a sua atracção e tentava influenciar ainda os espíritos: muitos jovens não lhe eram de todo indiferentes. Sentiam-se ainda restos de parnasianismo que prendia uns e encantava outros. António Nobre, do fundo da sua solidão, qual sereia tentadora, atraía e seduzia alguns. João de Deus pontificava e enriquecia a poesia nacional com a suavidade da sua inspiração enraizada na tradição. Junqueiro, com a musicalidade dos seus poemas e a opulência oriental das suas ruínas, exercia sedução. Muitos curvavam-se em recolhimento perante os sonetos de Antero, profundos e solenes. Eugénio de Castro, com a sua suprema virtuosidade, era escutado enlevadamente. E começavam a soar nomes vindos de França: simbolismo, decadentismo, neo-religiosismo .... nomes sonantes que encontravam nos jovens espíritos a maior receptividade.
Apesar de todo o entusiasmo, este fogo cruzado de influências causava certo estonteamento. Augusto Gil o declara «nós éramos, portanto, um bando de falenas atraídas por lumes vários. Nós éramos, por consequência, uma aula de aprendizes de rebeca». Mas uma coisa a história registou: dessa rapsódia, aparentemente pouco harmoniosa e sincronizada, brotaram fortes valores, poetas de puro quilate, nomes que enrique-
29 DE FEVEREIRO DE 1984 3513ceram a nossa história literária. Entre eles destaca-se e, sobretudo, quero destacar Augusto Gil.
Em Coimbra fez-se poeta, de características bem pessoais, não fácil de catalogar em escolas ou correntes.
Mostrou-se desde logo poeta lírico de grande suavidade e elevação, de maravilhosa espontaneidade e ingénua graça, de verso melodioso e ritmo suave, de linguagem bela e sempre simples. Cedo se mostrou um autêntico talento poético, apesar de ele próprio se considerar «um poeta menor».
Naturalidade, observação profunda, sentimento sincero, bondade congénita, ironia fina, arte sóbria e colorida, são qualidades que, com outras, retratam um autêntico talento poético. Mas foi, sobretudo, a inspiração popular, que bebeu da própria alma do povo, que fez de Augusto Gil um nome quase ímpar na rica galeria dos nossos poetas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Muitos dos seus versos passaram para o cancioneiro popular, enriquecem anónimos o folclore popular, o povo aprendeu-os de cor, são cantados no sentido fado coimbrão como jóias do mais puro lirismo. Há poemas em simples quadras. Luz, candura, sentimento, perfeição, definem o seu grande talento poético.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não quero fazer uma análise literária do grande poeta lírico que foi Augusto Gil. Careço, para isso, de saber e valor crítico. Mas superabundo em admiração, carinho e entusiasmo para dele falar como poeta da Beira, como o grande, o maior, poeta da Guarda. Foi a Guarda e as suas circunstâncias que ele cantou com mais inspiração e carinho, foram as nossas crianças pobres e descalças que lhe arrancaram versos do mais puro sentimento e ternura, foi o viver simples da nossa gente que ele melhor retratou, foi o amor cândido do nosso viver patriarcal a crepitar na quentura da lareira beiroa, onde cabe sempre mais um amigo, que ele sentia não exaltar suficientemente.
Só o luar álgido e seco da Guarda, a iluminar uma visão de grandeza, a pratear as rochas morenas da serra, o luar que alumia, mas que não aquece, gelo tornado luminosidade. «Luar das nevadas/álgido e lindo/janelas fechadas/fechadas as portas/e ele fulgindo,/límpido e lindo.» Só o luar da Guarda podia inspirar esse maravilhoso «Luar de Janeiro».
E onde é que a neve «bate leve, levemente/como quem chama por mim», senão na Guarda, a cidade branca, onde ela cai «branca e leve/branca e fria»? Rasguem toda a obra de Augusto Gil e poupem a «Balada da neve», ele continuará grande na nossa história literária e, com jus, a continuar a ser o grande poeta da cidade altaneira.
E que mundo de amor, compaixão e revolta sente, ao ver marcados na neve «por entre os mais/os traços miniaturais/duns pezitos de criança [...]
O seu coração revolta-se e explode em oração:
Mas as crianças, Senhor. Porque lhes dais tanta dor?! ... Porque padecem assim?! ...
Augusto Gil viveu na Guarda, ali junto à Praça Velha, quase à sombra da catedral. Como toda a cidade, pelo cantar da «Garrida» regulou o seu dia-a-dia.Dlim, dlim, dlim, canta a «garrida».
Vai a vida da fugida e o meu bem tanto me tarda ! ...Uma das riquezas da história e tradição da Guarda é a capelinha romântica do Mileu:Que estais num degrau da Serra,
E tão chegadinha à Terra ...Quando Augusto Gil lutou pela conquista da sua amada, lutou e rezou:Fui ao Senhor do Bonfim,
P'ra que ele me ponha a mim
No coração de quem amo ...A senhora desse coração na Guarda havia também nascido:Na mais alta cidade portuguesa
A mais santa, a mais cheia de pureza,
Das moças deste lindo Portugal.Ventura e desgraça associam-se muitas vezes no pensamento de Augusto Gil e o poeta justifica-se, pois na Guarda encontra significativo símbolo:Não dizia ventura, mas desgraça A claridade do sinal aéreo (Na mesma direcção da igreja, passa A rua que vai dar ao cemitério).E o frio da Guarda?Certo dia, 10 horas da manhã. Vento da serra. 3o negativos. Em «Mãos frias, coração quente ...» o poeta escreve:Agora decerto o tenho Num braseiro, num vulcão O frio é tanto, é tamanho Que a pena cai-me da mão.
Queria dizer-te o que penso E o que faço e premedito, Mas posso a ser extenso Com este frio maldito!
Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito mais podia citar, muito mais podia dizer da Guarda na poesia de Augusto Gil. Mas é tempo de emudecer, como dizia o nosso poeta, citando uma copla do infante D. Luís:Muito vence quem se vence Muito diz quem não diz tudo Porque a um discreto pertence A tempo fazer-se mudo.Aplausos do PSD, do PS, do PCP, do CDS, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Desde a tomada de posse do actual governo o PCP tem trazido a esta Assembleia a necessidade de se encararem de frente os problemas da educação e do ensino designadamente no que se refere ao necessário redimensionamento da rede es-
3516 I SÉRIE - NÚMERO 79colar, do acesso aos diferentes graus de ensino, ao insucesso escolar, aos cortes na acção social escolar, à necessidade de uma nova política, que faça da educação uma das suas prioridades.
Hoje voltamos a confrontar esta Assembleia com problemas sentidos pelos estudantes, suas famílias e professores, cuja resolução não pode continuar a ser adiada.
Nestes últimos dias, estudantes de diferentes graus e estabelecimentos de ensino desenvolveram acções de protesto e de luta em defesa das suas legítimas aspirações. Diversas outras acções deste tipo estão anunciadas para os próximos dias.
São os estudantes dos institutos superiores de serviço social, a quem contínua a ser negado o direito à definição institucional das suas escolas, com claros prejuízos e injustificada subalternização dos estudantes nelas formados.
São os estudantes dos institutos superiores de engenharia e de contabilidade e administração, a quem continua a ser negado o direito à licenciatura.
São os estudantes dos cursos de línguas e literaturas modernas, que esperam há anos uma resposta às suas propostas, visando a obtenção de habilitação própria para leccionar no ensino secundário.
São os estudantes das escolas de artes decorativas da António Arroio, da Soares dos Reis e da Avelar Brotero, a quem foi retirada a habilitação própria para docência de trabalhos manuais e educação visual e a quem é negada, há meses, uma resposta séria às suas propostas de reestruturação dos cursos.
São os estudantes do 12.o ano a quem uma vez mais se depara a situação algo caricata, mas indubitavelmente dramática, de não conhecerem ainda - e estamos quase no final do 2.o período escolar- como vão ser avaliados os seus conhecimentos, como vão ser classificados para o ingresso no ensino superior.
Estes são apenas alguns exemplos, mas exemplos elucidativos, por um lado, da completa incapacidade do Ministério em resolver os problemas e, por outro, do completo desprezo a que vota milhares de estudantes que já por diversas vezes não só chamaram a atenção para os seus casos, como estudaram, apresentaram e se declararam dispostos a debater as suas propostas
Propostas que garantem o direito às licenciaturas nos institutos de serviço social, de engenharia e de contabilidade e administração.
Propostas de alteração dos grupos do ensino secundário que garantam as saídas profissionais para os recém-formados nas diferentes variantes dos cursos de Línguas e Literaturas Modernas.
Propostas de reestruturação das escolas da área E que garantam a habilitação própria aos alunos formados pelas escolas de artes decorativas e a aptidão para o ingresso nas escolas superiores.
Propostas tendentes à necessária e urgente reestruturação dos cursos complementares do ensino secundário que permita pôr fim ao escândalo de um 12.o ano que cada dia se afirma mais e mais no seu único objectivo: o de seleccionar, sem qualquer critério pedagógico, um número limitado daqueles que terão assento nas escolas de ensino superior, deixando atrás de si, todos os anos, a lamentável herança de milhares de alunos a quem é negado o acesso à universidade e sem um mínimo de aptidões e formação para o ingresso na vida activa.
Os estudantes e as suas estruturas representativas têm as suas opiniões. O Ministério da Educação tem obrigação de as ouvir e discutir.
É que não basta, como faz o Sr. Ministro da Educação, ir de vez em quando à televisão e a outros órgãos da comunicação social dizer-se um defensor do diálogo. É necessário passar desta afirmação vazia à sua comprovação na prática. E a prática, os meses que passaram desde a sua tomada de posse, tem demonstrado que o Sr. Ministro tem uma interpretação muito própria do diálogo, em que as posições estudantis são sistematicamente ignoradas, em que as promessas e os compromissos assumidos pelo Ministério são, também sistematicamente, esquecidos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dois outros grandes temas merecem aqui uma referência: serviços sociais universitários e ensino técnico-profissional.
No início deste ano lectivo, face à tentativa do brutal aumento dos preços das refeições nas cantinas universitárias, os estudantes desenvolveram um importante movimento de protesto, propondo a reestruturação dos serviços sociais, comparticipação estudantil, a revisão do montante e capitação das bolsas de estudo, a instauração de inquéritos aos serviços sociais, onde são evidentes as formas de corrupção e má gestão.
Essas movimentações impediram o aumento brutal dos preços e impuseram um processo negocial.
Entretanto, passaram 4 meses. Hoje mesmo os mais ingénuos já tiveram tempo de ficar esclarecidos sobre o tipo de negociações que o Ministro Seabra é capaz de assegurar. O Ministério da Educação não resolveu uma única das reivindicações estudantis que prometeu considerar, o que, inclusive, afirmou nesta Assembleia quando esteve presente na Comissão de Juventude.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Ao contrário, é já voz corrente, não desmentida pela 5 de Outubro, que se avizinham novos aumentos de preços, desta feita numa filosofia de preços reais para as cantinas e residências universitárias. É já voz corrente, e também não desmentida pela 5 de Outubro, que está próxima a ruptura financeira dos serviços sociais, com consequências alarmantes para a vida e a continuidade dos estudos de milhares de estudantes.
Não seria já altura de o Ministério da Educação informar o País sobre o que se passa?
Indiferente a tudo e a todos, o Ministro Augusto Seabra parece muito mais preocupado em prosseguir a sua volta ao país em discursos em cerimónias mais ou menos oficiais.O Sr. António Lacerda (PSD): - Não apoiado!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O ensino técnico-profissional é o tema predilecto. Qual remédio para todos os males é a imagem de marketing do Ministro e da sua política.
Mas que objectivos presidiram ao lançamento de mais esta experiência pedagógica? Que estudos foram
29 DE FEVEREIRO DE 1984 3517elaborados quanto à escolha das áreas da sua localização, das necessidades do País em quadros? E quanto às condições reais para a sua implementação durante este ano?
Que o digam os professores e os conselhos directivos das escolas onde tal experiência foi lançada. E o que dizem? Nalguns casos não sabem o que fazer - os professores não estão preparados, não têm as necessárias orientações pedagógicas nem sequer programas. Noutros casos sabem o que não podem fazer - faltam-lhes as instalações, os equipamentos, as verbas.
E os alunos, aqueles que também conhecem de perto esta nova experiência, o que dizem? Dizem que nada sabem sobre as apregoadas promessas de ingresso na vida activa após o termo dos seus recursos; dizem que, afinal, parece que o prometido acesso ao ensino superior ainda será sujeito a melhor definição. Mas dizem sobretudo, os milhares de alunos aliciados pela imensa campanha publicitária do técnico-profissional e que a ele não tiveram acesso, que não passa de um enorme bluff, onde se esbanjaram recursos e meios humanos e técnicos, que, para além de outros aspectos, dificulta uma séria e verdadeira reestruturação do ciclo terminal do secundário.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Ministro da Educação brinca com o fogo. Com a irresponsabilidade que tem marcado a sua passagem pela 5 de Outubro é provável que saia com os dedos e o prestígio algo chamuscados. Mas não é isso que nos deve merecer grande preocupação.
Aliás, não estamos sós nesta nossa opinião, connosco está a generalidade dos estudantes, pais e docentes do nosso país. A questão é, aliás, outra: difícil é encontrar quem seja capaz de, em consciência, apoiar este Ministro e esta política. Não falamos já das associações de estudantes, dos sindicatos dos professores e das associações de pais. Ë a própria organização de juventude do maior partido da coligação que exige a demissão do Ministro. São estruturas do próprio PSD que consideram desastrosa a manutenção de Seabra à frente do Ministério.
Mas o Ministro, na sua concepção megalómana do poder, está disposto a correr com todos os secretários de Estado, a deixar por resolver os problemas da educação, a deixar sem resposta estudantes, professores e pais, tudo com o objectivo de conservar o seu assento em Conselho de Ministros.
Mas isso são as concepções megalómanas de Augusto Seabra, não podem ser, sob pena de ruptura total, aceites como preocupações de um Ministro da Educação.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso nós dizemos que é preocupante que uma área tão sensível como a da educação esteja entregue a tal Ministro. Por isso é preocupante que se prossiga uma política que já provou ser errada e ter consequências desastrosas. Por isso é necessário e urgente uma nova política também na área da educação.Aplausos do PCP.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Peço a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Deputado Paulo Areosa, ouvi com atenção a sua intervenção, que, no entanto, me suscita algumas dúvidas.
O Sr. Deputado trouxe aqui um enumerado, bastante longo e exaustivo, das questões que, efectivamente, todos nós colocamos.
Creio que o problema não deve ser colocado da forma como V. Ex.a o fez. Uma vez mais teve a preocupação de vir atacar a política do Ministro Seabra, o que, para a nossa bancada, já começa a ser uma prática corrente. Creio que a política de um povo, a política de um país, não é a política de uma pessoa, não é a política de um Ministro.
Trata-se aqui da política de educação, que terá de ser definida por todos nós e gostaria de ver os seus contributos nessa matéria. Era fundamental que V. Ex.a se servisse da tribuna da Assembleia da República para nos dizer muito claramente como se poderia fazer bem aquilo que está mal.
O que é certo é que, efectivamente, não foi isso que fez!
Estamos também preocupados não só com a política de educação, mas com toda a problemática com que, ao fim e ao cabo, os Portugueses se vêem atormentados. Quanto à questão da escola, como V. Ex.a sabe ainda não há muito tempo o Sr. Mitterrand dizia, em França, que a crise da sociedade francesa é a crise da escola francesa. Aqui talvez a crise da sociedade portuguesa seja igualmente a crise da escola portuguesa. No entanto,, é uma crise que já vem, possivelmente, de há várias décadas. O problema não é o Ministro ser ou não um megalómano, nem o facto dele dar a volta ao País, porque, ao fim e ao cabo, os outros que se fechavam nos gabinetes eram atacados porque se fechavam nos gabinetes, enquanto que este, pelo menos, tem contacto com as realidades nos locais próprios. Creio que esta é até uma medida positiva, Sr. Deputado!
Por outro lado, V. Ex.a falou no problema dos cursos de Engenharia, Contabilidade, etc. Pergunte aos seus colegas e a toda a Assembleia da República desde quando é que esse problema se arrasta. Estou convencido de que ele se vem arrastando desde 1974, sem ser resolvido, e houve muitos outros ministros anteriores ao Ministro Seabra, Sr. Deputado!
Quanto ao problema do 12.o ano, V. Ex.a tem razão. Também nós estamos preocupados com ele, mas, certamente, que a curto prazo vai ser definida qual é a saída. No entanto, apontamos para muitos e mais licenciados.
V. Ex.a diz que os cursos no terminal do 12.o ano não dão saídas, não há um diploma, etc. Mas é aí mesmo que está o realismo da política do Ministro Seabra ao implementar o ensino técnico-profissional para que as pessoas tenham, efectivamente, uma profissão quando acabam o ensino secundário!O Sr. Malato Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado disse que o Sr. Ministro não é dialogante. Mas pergunto-lhe: porventura,
3518 I SÉRIE - NÚMERO 79V. Ex.a já conheceu neste país algum ministro mais dialogante que o Ministro José Augusto Seabra?O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Bastantes, bastantes!...O Orador: - Sr. Deputado, quando fala nos serviços sociais universitários não acha que são irrealistas os preços que actualmente se praticam nas cantinas? Não é irrealismo praticar o mesmo preço para um aluno no escalão etário daqueles que frequentam as universidades e para os que frequentam a escola primária? Não acha que isto será um atentado contra a própria igualdade de tratamento?
Pela nossa parte entendemos que é a escolaridade enquanto obrigatória que deve ser, efectivamente, alvo das nossas preocupações. Mas com esses VV. Ex.as não se preocupam! Preocupam-se única e exclusivamente com os anos terminais e com os alunos universitários.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É falso e você sabe-o bem!O Orador: - E então aqueles que frequentam a escolaridade obrigatória?
É com esses que nós nos preocupamos!
Quanto ao ensino técnico-profissional, V. Ex.a sabe que se trata de uma experiência, e certamente que no fim deste ano vão ser implementados - e estão a decorrer estudos nesse sentido- os cursos que mais se ajustam às necessidades do País.
Também estamos preocupados em fazer um levantamento sério dos cursos e das áreas em que estamos mais carecidos, para podermos dar resposta aos anseios daqueles que procuram uma profissão e, ao mesmo tempo, para dar cobertura às áreas em que, porventura, o País não tenha os técnicos de que necessita.O Sr. Malato Correia (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Areosa, há mais senhores deputados inscritos para formular pedidos de esclarecimento. V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Paulo Areosa (PCP): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado Paulo Areosa, gostaria de lhe formular duas ou três questões muito concretas, em relação às quais pedia também uma resposta muito concreta e muito certa.
V. Ex.a aceita ou não a existência de um ensino técnico-profissional? Aceita que seja possível que um ministro que tomou posse há pouco mais de meio ano pudesse implementar melhor do que está agora o ensino técnico-profissional?O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Marília Raimundo.A Sr.a Marília Raimundo (PSD):- Sr. Deputado Paulo Areosa, todos sabemos que desde há muito tempo existe da parte dos jovens portugueses o problema do acesso ao ensino universitário. Todos os partidos concordam com isso, e esse é um assunto que se vem arrastando há anos.
Concordo com o Sr. Deputado quando diz que os jovens portugueses continuam a ter o problema do acesso ao ensino superior. No entanto, gostaria que V. Ex.a me dissesse como é que o seu partido se propõe resolver esse problema. E isto, porque a única coisa que conheço por parte do Partido Comunista Português para resolver esse assunto é o famigerado serviço cívico, e esse a mim não me interessa de forma alguma. Portanto, acho que é estar a «chover no molhado» o facto de voltar sempre com o mesmo problema da entrada na universidade, quando afinal os senhores se mostraram sempre incapazes de o resolver.
Também não entendo por que é que o Partido Comunista Português continua a insistir nessa tecla quando sabe perfeitamente que, num país como Portugal, é incomportável que todos os jovens entrem numa universidade. Para quê? Para depois os mandar para o desemprego?
Está mal por ter cão e está mal por o não ter. E isto porque, segundo a sua intervenção - e esta é a segunda pergunta que pretendo fazer-lhe -, V. Ex.a parece também não concordar com o ensino técnico-profissional. Afinal, o Sr. Deputado é ou não por se ministrar nas escolas aos jovens uma preparação para a vida - o ensino profissional e o ensino técnico-profissional? Temos que esclarecer esse ponto porque, por aquilo que o Sr. Deputado afirmou, parece-me que não.
Queria ainda perguntar-lhe, Sr. Deputado -e esta é a terceira pergunta -, o que é que V. Ex.a propõe para que só num ano seja possível implementar o ensino técnico-profissional em todo o País. Como é que o Sr. Deputado o fazia? Afinal, o que estamos a fazer é a implementar o ensino técnico-profissional ou o ensino profissional praticamente em todas as capitais de distrito. E pergunto-lhe, Sr. Deputado, se no ano lectivo que ainda não está completo seria possível fazer mais. E, a ser assim, como?
Por outro lado, quero ainda fazer um protesto. É que não reconheço legitimidade, nem ao Sr. Deputado nem a qualquer deputado de qualquer outro partido, para falar em nome do Partido Social-Democrata. Em nome do Partido Social-Democrata fala o Partido Social-Democrata.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, protesto quando o Sr. Deputado se refere ao Partido Social-Democrata e pedia-lhe que tivesse mais cuidado com essas afirmações.Aplausos do PSD.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não mereceu as palmas!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: É com prazer que vou responder a algumas das questões que me foram colocadas.
Assim, vou começar por responder aos pedidos de esclarecimento que foram colocados pelo Sr. Depu-
29 DE FEVEREIRO DE 1984 3519tado Lemos Damião. No entanto, em primeiro lugar, gostaria de fazer um pequeno comentário ao conjunto de afirmações que o Sr. Deputado produziu, pois devo confessar que errei na minha intervenção ao dizer que considerava difícil encontrar quem defendesse com tanto ardor a política e o Ministro da Educação. Pelos vistos enganei-me, pois, afinal, está aqui um bom defensor do Ministro e da sua política!Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Há mais do que um!O Orador: - O Sr. Deputado está enganado quando refere que os problemas dos institutos superiores de engenharia e de contabilidade e administração se colocam desde o 25 de Abril de 1974. Essa é uma conversa velha, mas, infelizmente, não tem razão. Creio que o Sr. Deputado saberá, ou pelo menos teria a obrigação de saber, que a partir de 25 de Abril de 1974 os alunos e professores dessas escolas iniciaram um processo de reestruturação dos chamados institutos industriais que levou a um conjunto de propostas que, entretanto passaram à discussão, e que o problema central dessas escolas, quer dizer dos ISE's quer dos ISCA's, se tornou um grande problema a partir do momento preciso em que também no domínio da educação se iniciou uma política contrária aos interesses dos estudantes e da população.
Foi, pois, a partir desse momento que se colocou o problema dos ISE's e dos ISCA's, porque foi a partir desse momento que não foi reconhecido um direito que consideramos legítimo por parte desses estudantes: o de que nas suas escolas haja licenciaturas.
É evidente que do tempo de que disponho não poderei comentar todas as afirmações que o Sr. Deputado fez, até porque creio que não me colocou questões concretas. No entanto, do conjunto de apontamentos que tive oportunidade de tirar, irei referir alguns dos comentários que V. Ex.a me formulou.
Referindo os aspectos gerais da política do Ministério, o Sr. Deputado pediu-me que, de alguma forma, me pronunciasse sobre o problema do realismo da política deste Ministro, Sr. Prof. José Augusto Seabra. Se é possível responder assim, pergunto-lhe Sr. Deputado, como pode haver realismo num ministro e numa política que, lançando uma experiência pedagógica como é a do técnico-profissional, nem sequer se dá ao cuidado de verificar as condições precisas que cada uma das escolas tem para o suportar.