8 DE ABRIL DE 2016 33 contudo, resistir ao mercado liberalizado onde concorrem com países com condições edafoclimáticas, de apoios e outras, com as quais é impossível competir. E isso determina que o País não tenha direito a ter setores produtivos? Não pode determinar. Para os defensores do liberalismo esse é o preço que temos de pagar por integrar um mercado de milhares de consumidores e o que ele representa enquanto oportunidade de negócio. Infelizmente, para o País e para os setores produtivos, o mercado liberalizado tem sido uma ótima oportunidade para entrarem produtos estrangeiros no nosso País, para o encerramento de milhares de explorações e sem produção não chegamos a mercado nenhum. Os problemas dos setores produtivos são bem o exemplo das limitações que a União Europeia e as suas regras colocam ao desenvolvimento do País, ao seu direito a produzir e à sua soberania, nomeadamente alimentar, valor menorizado por muitos, mas essencial para o futuro do País. A situação a que chegaram os setores produtivos, pondo em causa o direito dos produtores a trabalhar e a assegurar o justo rendimento, o que explica a sua recente luta e movimentação, exige dois tipos de ações. Um, de caráter imediato, que implica os apoios para impedir que os setores desapareçam. Isso tem custos, mas o desaparecimento da capacidade produtiva do País tem custos ainda maiores, além de que a União Europeia, pela sua responsabilidade e pela abrangência dos problemas, tem de assumir responsabilidades sérias neste processo. Um segundo, de caráter estrutural, que passa por garantir o direito do País a produzir, nomeadamente através de instrumentos de regulação, quer da produção, quer da comercialização, e através de pagamentos justos à produção que passam, desde logo, por uma melhor distribuição do valor ao longo da cadeia, impedindo que a grande distribuição se aproprie de três quartos do valor. Um destes setores é o da suinicultura, que vende a mais de 30% abaixo do custo de produção. Este setor já teve níveis de autossuficiência de 90% e está hoje pouco acima dos 60%, demonstrando que, infelizmente, o problema não é de hoje, como querem fazer crer, nomeadamente os partidos que apoiaram o anterior Governo PSD/CDS, que decidiu não tomar medidas, nem quando a União Europeia disponibilizou uns magros 4 milhões de euros. É que o problema não é de agora e o Governo anterior ignorou-o, com muitos silêncios à mistura. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — É para fazer face aos problemas do setor da produção de carne de porco que o PCP apresentou um dos projetos de resolução que estamos hoje a discutir. Nele se recomenda o reforço dos mecanismos de discussão interprofissional, com o cumprimento dos compromissos aí assumidos. Propõe-se uma intervenção junto da comercialização, nomeadamente da grande distribuição, para resolver problemas como a rotulagem, o dumping, a venda preferencial de carne portuguesa e a distribuição de valor. Propõe-se, ainda, a criação de mecanismos de reestruturação de crédito das explorações, a procura de novos mercados e o reforço de mercados tradicionais, a intervenção na União Europeia para a definição de mecanismos que permitam a Portugal defender a sua produção face à entrada de produtos estrangeiros, a redução dos custos de produção, em alimentação animal e energia; estímulo ao consumo de produção nacional, nomeadamente em cantinas públicas. O direito de um país à sua soberania alimentar é inalienável e por isso não podemos permitir que a produção em Portugal seja amputada de setores importantes e fundamentais. O PCP, como sempre, aqui está a fazer a proposta e para acompanhar as recomendações que permitam garantir esse direito. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Júlia Rodrigues, do Partido Socialista. A Sr.a Júlia Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, quero agradecer a apresentação, para debate, dos seis projetos de resolução.