16 DE NOVEMBRO DE 199688-(33)da pelo Ministério das Finanças, através da dotação provisional, quando em 1996 foi de 16 MC (13 MC atribuídos à IFOR e 3 MC desuñados a UNA VEM III).No entanto, convém realçar que, tirando os gabinetes dos membros do Governo e o investimento do Plano (capítulo 50), as restantes rubricas têm sempre um crescimento menor do que a inflação, o que quer dizer que, em termos reais, há uma diminuição.Por outro lado, a despesa total em defesa nacional diminui de 1,8 do PIB em 1996 para 1,7 do PIB em 1997, e o peso no orçamento de 4,8 para 4,6.3.1 — A distribuição das despesas de funcionamento normal, que representam 209 466 MC, apresentam, sensivelmente, a mesma distribuição por departamentos.Em 1996 foram atribuídos 206 101 MC, havendo um acréscimo de 3365 MC, valor inferior à inflação prevista para 1997. São verbas que se podem comparar, tendo em conta que, em ambos os anos, não se incluem aumentos salariais.3.2 — Na comparação por grupos de despesas sobressai uma diminuição nominal de 1,87 % em material e equipamento e de 1,82 % em manutenção e funcionamento e um acréscimo de 2,64 % em pessoal. Tendo em conta as explicações dadas pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, facilmente se chega à conclusão de que tal resulta da diminuição da incorporação em serviço efectivo normal e ao correspondente aumento nos regimes RV e RC.Em remunerações certas e permanentes, passamos de 108 394 em 1996 para 115 502 em 1997, o que representa + 6,56 %, realçando-se o acréscimo de 154,49 % no pessoal contratado a prazo.Distribuição das remunerações certas e permanentes:MDN/OSC: 1,7%; EMGFA: 1,3%; Marinha: 28,5 %; Exército: 48,0 %; Força Aérea: 20,5 %.Convém também realçar que na aquisição dos bens e serviços correntes haverá um acréscimo na aquisição de bens duradouros de 1,68%, na aquisição de serviços, +2,14 %, e unia diminuição de 4,8 % na aquisição de bens não duradouros.3.3 — Investimentos do Plano — os investimentos do Plano, cujo va/or global é de 1985 MC, mais 185 000 contos que em 1996, repartiram-se da seguinte maneira:Marinha: 55 %; Exército: 23 %; Força Aérea: 22 %.3.4 — Despesa com compensação em receita — mantém um valor global próximo do ano de 1996.. Realçar, no entanto, um acréscimo significativo em Infra-Estrutu-ras NATO (de 3 318 056 para 5 952 269) e uma diminuição, também significativa, da Comissão Mista Luso--Francesa (de 200 000 para 100 000).3.5 — Serviços e fundos autónomos — a verba atribuída em 1997 é inferior em 2,3 MC, menos 5 % que em 1996, apresentando os estabelecimentos fabris 82,5 % da verba global.A Comissão parlamentar de Defesa Nacional conclui, da análise do Orçamento do Estado para 1997, que urge reanalisar os conceitos estruturantes de defesa nacional, de forma a melhorar a qualificação e operacionalidade das Forças Armadas no cumprimento das missões que lhes estão constitucionalmente atribuídas.ParecerA Comissão de Defesa Nacional entende que as propostas de lei n.0159/VIJ. e 60/VTJ reúnem os requisitos constitucionais e regimentais, pelo que estão em condições de serem apreciadas em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate.Assembleia da República, 4 de Novembro de 1996. — O Deputado Presidente, Eduardo Pereira. — O Deputado Relator, Carvalho Martins.ANEXO N.° 4Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente.ÍNDICEI — Introdução.II — Desenvolvimento.A) Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território:í—Desenvolvimento regional.2 — Administração local:2.1 — Regiões Autónomas.2.2 — Reforma da Administração Pública.3 — Obras públicas, transportes e comunicações.4 — Habitação.B) Ministério do Ambiente:Ambiente.III — Parecer.IV — Anexos:Documento n.° 1 — parecer da ANMP. Documento n.° 2 — parecer da ANAFRE. Documento n.° 3 — mapas entregues pelo Ministério do Ambiente. Documento n.° 4 — actas das reuniões da Comissão relativas à discussão das propostas de lei.I — IntroduçãoPara efeito de apreciação em Plenário, compete à Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente elaborar um relatório e um parecer sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para o ano de 1997, consubstanciadas, respectivamente,, nas propostas de lei n.°s 59/VJJ e 60/VII. Os domínios de relação e parecer abrangem o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e o* Ministério do Ambiente.Como metodologia de trabalho, o presidente da Comissão convocou duas reuniões com a finalidade de os seus membros poderem, com os diferentes responsáveis governamentais, debater o horizonte de expectativa gerado entre as opções enunciadas no texto da proposta de lei n.° 59/VIJ e a sua tradução orçamental no texto da proposta de lei n.° 60/VII, o que ocorreu nos dias 31 de Outubro e 5 de Novembro. O presidente convocou outras duas reuniões com o objectivo de proporcionar aos membros da Comissão a audição dos pareceres da ANMP e da ANAFRE, facultando, em ambos os casos, a discussão decorrente de diferentes opiniões que naturalmente se desenvolveram. A reunião com a ANAFRE decorreu no dia 30 de Outubro, e a ANMP comunicou que só lhe seria pos-