6 DE MARÇO DE 2018 7 Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação Económica (Conferência do artigo 13.o do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária), que decorreu na Estónia, Taline, de 29 a 31 de outubro de 2017 No âmbito da dimensão parlamentar da Presidência Estónia do Conselho da União Europeia, realizou-se em Taline a Conferência Interparlamentar sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação Económica, prevista no artigo 13o do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (UEM). A Assembleia da República aceitou o convite a participar dirigido a S.Ex.a o PAR pelo Presidente do Riigikogu, tendo designado uma delegação com a seguinte composição:  pela Comissão de Orçamento Finanças e Modernização Administrativa (COFMA): Deputado Paulo Trigo Pereira (PS), Vice-Presidente da COFMA e Chefe de Delegação; Deputado Duarte Pacheco (PSD), Primeiro Secretário da Mesa da Assembleia da República;  pela Comissão de Assuntos Europeus (CAE): Deputada Margarida Marques (PS), Vice-Presidente da CAE; Deputado António Costa e Silva (PSD);  pela Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS): Deputada Carla Barros (PSD); Deputada Carla Tavares (PS);  em representação do Grupo Parlamentar do BE (designação rotativa de modo a assegurar a participação dos Grupos Parlamentares de menor dimensão): Deputada Isabel Pires (BE). O apoio técnico foi prestado pela Representante Permanente da Assembleia da República junto da União Europeia, Cristina Correia, e pela Assessora Parlamentar da CAE, Catarina Ferreira Antunes. Segunda-feira, 30 de novembro de 2017 – Sessão de Abertura A Conferência iniciou com o discurso de abertura proferido pelo Senhor Presidente do Parlamento da Estónia, o Riigikogu, Eiki Nestor, que apelou à necessidade de cooperação entre os Estados-membros, também na sua dimensão parlamentar, para realizarem mais em conjunto, através da colaboração para alcançar interesses comuns. De seguida, o Senhor Vice-Presidente da Comissão de Finanças do Riigikogu, Remo Holsmer, referiu as regras para participação no debate e os procedimentos da Conferência, a sequência de sessões previstas e convidados para os respetivos painéis. Sessão 1 – Futuro da União Económica e Monetária (UEM) O Comissário Europeu responsável pelo Euro e Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, deu início a esta sessão com referência aos documentos de reflexão sobre o futuro da europa em geral e da UEM em particular, reforçado no recente discurso sobre o Estado da União. Referiu as várias ferramentas que estariam à disposição ao nível nacional e europeu para alcançar os objetivos desejados na UEM, referindo que a maioria dos instrumentos disponíveis ainda se encontram no plano nacional. Referindo a recente retoma de crescimento económico, alertou para a necessidade de melhorar a performance das economias, referindo que a UEM não é um fim em si, mas um meio de atingir o bem-estar económico e social, a criação de empregos, etc. Indicou que a União Bancária (UB) e a União do Mercado de Capitais (UMC) completas seriam necessárias para absorver futuros choques e evitar que os contribuintes tenham de voltar a suportar os custos de uma má gestão bancária. Passou então a palavra ao antigo Ministro das Finanças da Estónia, Jurgen Ligi, que partilhou a sua experiência no cargo que tinha desempenhado no anterior governo, exercido durante o período da crise financeira e da estratégia seguida para minorar o impacto desse evento na economia do seu país.