PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 29ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MENORES DEPENDENTES14 Relativamente ao sexo dos intervenientes, mantém-se inalterada a incidência de arguidos masculinos e de vítimas femininas. Incidência de arguidos e vítimas por escalão etário Relativamente aos arguidos observa-se predominância no escalão etário 31-40 e índices bastante representativos nos escalões etários 21-30 e 41-60.  Relativamente a vítimas observa-se predominância no escalão etário 8-13.  Tipo de relacionamento autor / vítima À semelhança do ano anterior, prevalece o quadro das relações familiares enquanto espaço social de relacionamento entre o autor e a vítima. Os inquéritos sob análise revelam que em algumas situações a investigação ainda não permitiu consolidar dados sobre o relacionamento entre autor e vítima, assim se explicando o elevado número de casos desconhecidos, outros e s/referência.                                                              14 Dados PJ Arguidos Vítimas95,7 %18,7 %4,3 %81,3 %Feminino Masculino(16-18) (19-20) (21-30) (31-40) (41-50) (51-60) (61-70) (+ou=71) S/Refa6,3 %5,5 %15,0 %18,7 %14,7 %15,9 %6,6 %6,1 %11,2 %Escalão etário dos arguidos(0-3) (4-7) (8-13) S/Refa7,1 %22,0 %61,1 %9,9 %Escalão etário das vítimasFamiliaresConhecimentoAssistência e formaçãoDesconhecidoOutraS/Refa42,3 %27,4 %3,6 %11,9 %5,5 %9,3 %Tipo de relacionamento autor / vítimaII SÉRIE-E — NÚMERO 12 53
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 30VIOLAÇÃO 15 Violação (exceto menores) Os arguidos são maioritariamente do sexo masculino, enquanto as vítimas, são maioritariamente do sexo feminino. Incidência de arguidos e vítimas por escalão etário Da análise da relação entre autor e vítima observa-se que em cerca de 57% dos casos existe uma relação familiar ou de conhecimento.                                                              15 Dados PJ Arguidos Vítimas97,3 %9,5 %2,7 %90,5 %Violação (excepto menores)FemininoMasculinoFamiliaresConhecimentoAssistência e formaçãoDesconhecidoOutraS/Refa18,4 %39,2 %0,8 %27,0 %1,0 %13,6 %Violação - relacionamento entre autor e vítima(0-3) (4-7) (8-13) (14-15) (16-18) (19-20) (21-30) (31-40) (41-50) (51-60) (61-70) (+ou=71) S/Refa0,2 % 0,4 %4,9 %12,6 %17,7 %8,7 %20,4 %15,7 %10,7 %4,5 %1,0 %2,5 %0,6 %Violação (exceto menores)Vítimas por escalão etário (16-18) (19-20) (21-30) (31-40) (41-50) (51-60) (61-70) (+ou=71) S/Refa8,7 %6,0 %26,0 %22,7 %20,0 %8,0 %4,7 %2,0 % 2,0 %Violação (exceto menores)Arguidos por escalão etário II SÉRIE-E — NÚMERO 12 54
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 31SEGURANÇA INFORMÁTICA CRIMINALIDADE INVESTIGADA 16No que concerne à área da criminalidade Informática e praticada com recurso a tecnologia informática verifica-se um aumento generalizado, destacando-se o crime de sabotagem informática, dano relativo a dados ou programas informáticos e a falsidade informática, com variações crescentes, respetivamente, de 140%, 121% e 58% em relação ao ano transato. Relativamente a 2015 destaca-se aumento de 36% dos crimes de pornografia de menores. O tipo de burla informática e nas comunicações regista igualmente tendência crescente, de cerca de 19%. Este valor poder-se-á explicar pelo facto de, em razão de irregular classificação, terem sido ali incluídos crimes informáticos previstos na Lei do Cibercrime17 e outros que, podem ser praticados com recurso à tecnologia informática.  Quanto à área dos chamados cyberattacks, a motivação de base para a maior parte dos crimes continua a ser económica (v.g. extorsão, phishing, CEO fraud) e hactivista (anonymous e movimentos semelhantes), sendo que alguns dos principais atores criminais continuam ligados a fraude com cartões de crédito (carding). Da investigação parece resultar aumento significativo de expedientes que tiram partido de produtos e serviços bancários, como é o caso dos cartões virtuais, também designados de “pré-pagos”.  Regista-se uma diminuição de casos de crime organizado de leste e aumento significativo de casos associados ao crime organizado proveniente do Brasil e concretizado em TN. Os crimes de extorsão (ransomware) registam tendência crescente. Os casos de extorsão designados por (scareware) revelam tendência inversa.  Em TN não foram detetadas ocorrências com recurso ao modus operandi designado por “APT” (Advanced Persistent Threat).  A partir dos casos acompanhados, indica-se um crescimento dos danos por ransomware, processos de branqueamento da atividade de phishing com recurso a meios virtuais (incluindo empresas internacionais, principalmente baseadas no Reino Unido) e estabilização do uso de moedas virtuais (bitcoins e outras). Os dados pessoais poderão constituir uma área crescente de crime. A prevenção criminal implica maior intervenção na sensibilização, designadamente através de parceria entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, na articulação com campanhas do                                                              16 Fonte: PJ 17 Lei 109/2009, de 15 de setembro II SÉRIE-E — NÚMERO 12 55
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 32EC3, bem como na divulgação através das redes sociais (youtube, twitter, facebook, e outros) com intervenção direta sobre os públicos-alvo. A formação profissional continuada (geral e específica) é decisiva para a qualidade da prevenção e da investigação criminais. Análise dos Inquéritos – detidos, prisão preventiva, arguidos constituídos Tipo de crimes Ano 2015 Ano 2016 Ano 2015 Ano 2016 Ano 2015 Ano 2016Acesso ilegítimo ou indevido 0 3 0 0 54 39Intercepção ilegítima 0 0 0 0 0 0Burla informática e nas comunicações 18 31 6 3 322 330Viciação/Dano relativo a dados ou programas informáticos 0 0 0 0 1 0Devassa por meio informático 2 1 1 0 11 8Falsidade informática 1 0 0 0 8 16Reprodução ilegítima de programas protegidos 0 0 0 0 12 5Sabotagem informática 0 0 0 0 6 4Detidos Prisão preventiva Arguidos constituídosII SÉRIE-E — NÚMERO 12 56
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 33CRIMES INFORMÁTICOS 18NOTA:Para esta categoria foram tidos em conta as seguintes tipologias: acesso indevido ou ilegítimo/intercepção ilegítima, falsidade informática, outros crimes informáticos, reprodução ilegítima de programa protegido, sabotagem informática, viciação ou destruição de dados/dano relativo a dados/programas. Os crimes informáticos mantêm a tendência de subida, registando mais 142 casos o que corresponde ao acréscimo de 21,5%. Gráfico relativo aos valores observados e respetivas variações de cada uma das tipologias que integram esta categoria.                                                              18  Dados DGPJ 299 303534396359469659801R2 = 0,61Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016Crimes InformaticosAcesso/ interceçãoilegítimaFalsidadeinformáticaSabotageminformáticaOutros crimesinformáticosReprod. programaprotegidoVic./destr./danodados, progr.4151391882811 204091017634 28111,5 %37,6 %147,4 %-17,6 %-60,7 % 81,8 %Ano 2016 Ano 2015II SÉRIE-E — NÚMERO 12 57
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 34VIOLÊNCIA DOMÉSTICA  Nota 19: Os dados deste capítulo respeitam a ocorrências registadas pela GNR e pela PSP e referem os casos de violência doméstica (VD), independentemente de terem sido registadas como outro tipo de crime mais grave, designadamente homicídio, violação, etc. DADOS RELATIVOS AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS Fonte: Cálculos da SGAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP e estimativas do INE sobre a população residente em Portugal a 31/12/2015 Observa-se que Lisboa (6.161), Porto (4.903), Setúbal (2.268), Braga (1.861) e Aveiro (1.793) continuam a ser os distritos onde se registam mais ocorrências, representando no conjunto 62,2% do total.  Analisando segundo a NUT I20, a taxa de variação foi: no continente de 1,80%, na RA dos Açores de 4,47% e na RA da Madeira de -1,43%. Da análise desta variação, distrito a distrito, observam-se oscilações significativas, sendo as de maior magnitude as taxas de variação registadas em Portalegre (+10,48%) e na Guarda (-13,45%). À semelhança dos anos anteriores, as taxas de incidência mais elevadas registaram-se nas Regiões Autónomas (Açores: 4,09; Madeira: 4,03). No continente observa-se a taxa de 2,6, sendo que a taxa de incidência mais baixa registou-se no distrito de Beja (1,83). Os distritos de Portalegre (3,16), Faro (3,14), Porto (2,75), Lisboa (2,75), Setúbal (2,66), e Vila Real (2,65) registaram taxas de incidência superiores à verificada em termos nacionais (2,64).                                                              19 Dados: SG-MAI 20 Nomenclatura das Unidades Territoriais; NUT I = Continente, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira. Distritos Ano 2015 Ano 2016 Var % DifTx incidência por 1000 habDistritos Ano 2015 Ano 2016 Var % DifTx incidência por 1000 habAveiro 1.766 1.793 1,5 % 27 2,6 Lisboa 5.907 6.161 4,3 % 254 2,8Beja 246 266 8,1 % 20 1,8 Portalegre 313 348 11,2 % 35 3,2Braga 1.729 1.861 7,6 % 132 2,2 Porto 4.782 4.903 2,5 % 121 2,8Bragança 347 335 -3,5 % -12 2,6 Santarém 991 916 -7,6 % -75 2,1Castelo Branco 443 462 4,3 % 19 2,5 Setúbal 2.285 2.268 -0,7 % -17 2,7Coimbra 1.048 1.083 3,3 % 35 2,6 Viana do Castelo 504 528 4,8 % 24 2,2Évora 378 397 5,0 % 19 2,5 Vila Real 564 522 -7,4 % -42 2,7Faro 1.323 1.386 4,8 % 63 3,1 Viseu 836 810 -3,1 % -26 2,2Guarda 394 341 -13,5 % -53 2,3 R. A. Madeira 1.049 1.034 -1,4 % -15 4,0Leiria 915 871 -4,8 % -44 1,9 R. A. Açores 963 1.006 4,5 % 43 4,1Fonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP e estimativas do INE sobre a população residente em Portugal a 31/12/ 2015.II SÉRIE-E — NÚMERO 12 58
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 35CARACTERIZAÇÃO DOS/DAS INTERVENIENTES E DAS OCORRÊNCIAS Nota:  A caracterização apresentada é baseada no sexo, na idade e no grau de parentesco entre vítima e denunciado/a e revela o mesmo padrão que vem sendo observado nos últimos anos. Esta caracterização tem por base o número total de vítimas e denunciados/as registados nas ocorrências participadas, pelo que os respetivos valores são superiores ao número total de ocorrências no RASI 2015. DADOS RELATIVOS ÀS VÍTIMAS 21Fonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pelas FS (os dados referem-se aos totais anuais). DADOS RELATIVOS AOS DENUNCIADOS/DAS 22Fonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pelas FS (os dados referem-se aos totais anuais).                                                              21  O número de vítimas pode ultrapassar o número de ocorrências registadas um vez que em cada participação pode ter estado envolvida mais do que uma vítima. 22 O número de denunciados/as pode ultrapassar o número de ocorrências registadas um vez que em cada participação pode ter estado envolvido/a mais do que um/a denunciado/a Sexo das vítimas (1) Ano 2015 Ano 2016Mulher 25.577 (80,7%) 25.985 (79,9%)Homem 6.104 (19,3%) 6.522 (20,1%)Total 31.681 (100%) 32.507 (100%)Idade das vítimas[1] Ano 2015 Ano 2016< 16 anos 3.351 (10,6%) 3.608 (11,1%)16-24 anos 2.965 (9,4%) 2.982 (9,2%)25 e mais anos 25.377 (80,1%) 25.906 (79,7%)Total 31.693 (100%) 32.496 (100%)Sexo dos/as denunciados/as [1]Ano 2015 Ano 2016Mulher 4.722 (15,2%) 4.993 (15,7%)Homem 26.414 (84,8%) 26.845 (84,3%)Total 31.136 (100%) 31.838 (100%)Idade dos/as  denunciados/as [1]Ano 2015 Ano 2016< 16 anos 32 (0,1%) 32 (0,1%)16-24 anos 2.027 (6,5%) 1.808 (5,7%)25 e mais anos 29.076 (93,4%) 29.997 (94,2%)Total 31.135 (100%) 31.837 (100%)II SÉRIE-E — NÚMERO 12 59
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 36GRAU DE PARENTESCO VÍTIMA – DENUNCIADO/A Fonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pelas FS (os dados referem-se aos totais anuais). CONTEXTO TEMPORAL Cerca de 32,8% das ocorrências verificaram-se ao fim de semana (17,7% ao domingo e 15,1% ao sábado) e as restantes ao longo dos outros dias da semana sendo que a segunda-feira é o dia com maior percentagem de ocorrências com 14,2%. Cerca de 72,4% das ocorrências registaram-se entre as 13h00 e as 24h00; 43,7% à noite (19h-24h); 28,7% à tarde (13h-18h); 19% de manhã (07h-13h) e 8,6% de madrugada (01h-06h).  MOTIVO DA INTERVENÇÃO POLICIAL/PRESENÇA DE MENORES/PROBLEMAS RELACIONADOS COM CONSUMO DE ÁLCOOL E/OU DROGAS Em 77,4% das ocorrências a intervenção policial surgiu na sequência de pedido da vítima; 8,7% de informações de familiares ou vizinhos; 3,9% do conhecimento direto das FS e os restantes 10% de denúncia anónima (2,8%) ou outro (7,2%). Em 34,9% das situações a ocorrência foi presenciada por menores.  Em 40,4% das ocorrências foi sinalizada a existência de problemas relacionados com o consumo de álcool por parte do/a denunciado/a23 e em 12,7% problemas com consumo de estupefacientes24. TIPO DE VIOLÊNCIA PRATICADA SEGUNDO A TIPOLOGIA DE VITIMAÇÃO Em 82% das situações foi assinalada a existência de violência psicológica; em 68% violência física; em 16% violência do tipo social25; em 9% violência do tipo económica26 e em 3% violência sexual27.                                                               23 Significa que o/a denunciado/a, no último ano: não conseguiu cumprir tarefas que habitualmente lhe são exigidas (ex: no trabalho, em casa...) por ter bebido; ficou ferido ou feriu alguém por ter bebido; ou alguma vez um familiar, amigo, médico ou outro profissional de saúde manifestou preocupação pelo seu consumo de álcool ou sugeriu que deixasse de beber; Ilustra que o consumo de álcool do/a denunciado/a tem afetado negativamente, no último ano, a sua saúde, desempenho profissional, familiar... e/ou a sua relação com os outros. 24 Ver nota anterior (adaptada para o consumo de estupefacientes). 25 Quando o/a agressor/a atua promovendo o isolamento da vítima em relação à família, amigos, vizinhos... (ex: impede a vítima de sair de casa e/ou de contactar com outras pessoas). Grau de parentesco vítima - denunciado/aAno 2015 Ano 2016Cônjuge/companheiro/a 17.536 (55,8%) 17.660 (54,6%)Ex-cônjuge/ex-companheiro/a 5.266 (16,8%) 5.520 (17,1%)Pais ou padrastos 1.638 (5,2%) 1.717 (5,3%)Filhos/as / enteados/as 4.258 (13,6%) 4.585 (14,2%)Outro grau/relação 2.714 (8,6%) 2.878 (8,9%)Total 31.412 (100%) 32.360 (100%)II SÉRIE-E — NÚMERO 12 60
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 37Efetuada a análise segundo o tipo de relação vítima-denunciado/a, constata-se que a proporção mais elevada de casos de violência física se registou nas situações de violência doméstica entre namorados (86%) e contra descendentes28 (75%). A violência psicológica e a violência social assumiram valores percentuais mais expressivos nas ocorrências entre ex-namorados e entre ex-cônjuges (86% e 23%, e 85% e 19%, respetivamente). A violência económica foi especialmente sinalizada nas situações de violência contra ascendentes29 (19%) e a violência sexual surgiu em maior proporção nas situações de violência contra atual cônjuge (4%).  TAXA DE FEMINIZAÇÃO DA VÍTIMA SEGUNDO A TIPOLOGIA DE VITIMAÇÃO Em termos globais, e considerando apenas uma vítima por ocorrência, observa-se que em cerca de 84% das situações a vítima é do sexo feminino e em 86% das situações o/a denunciado/a do sexo masculino Segundo o tipo de relação vítima-denunciado/a, constata-se que nas situações de violência entre namorados e ex-namorados a proporção de vítimas do sexo feminino é superior a 89%; nas situações de violência contra atual cônjuge este valor é próximo de 87% e nas situações entre ex-cônjuges é de 84%. Nos casos de violência contra ascendentes e contra descendentes predominam                                                                                                                                                                                             26 Traduz-se no facto do/a agressor/a agir no sentido de tornar/manter a vítima dependente economicamente, assumindo um total controlo sobre os recursos financeiros. O/A agressor/a pode impedir a vítima de arranjar emprego ou de estudar, mantendo assim a sua dependência financeira, além de se recusar a dar dinheiro à vítima para as necessidades básicas, tais como, comida ou vestuário. 27 No Auto de Notícia/Denúncia o campo relativo ao tipo de violência é de escolha múltipla, pelo que o somatório de todos os tipos de violência não corresponde a 100%. 28 Vítima é descendente do/a denunciado/a - inclui situações em que a vítima é filho(a)/ enteado(a)/ neto(a)/ sobrinho(a) / genro/nora do denunciado.  29 Vítima é ascendente - inclui situações em que a vítima é mãe/ pai/ avó(ô) /tio/a / sogro/a / tutor(a)/ padrasto/madrasta do denunciado. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 61
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 38também as vítimas do sexo feminino, embora os valores sejam inferiores aos registados nas outras tipologias: 75% e 61,5%, respetivamente. SEXO DA VÍTIMA E SEXO DO/A DENUNCIADO/A SEGUNDO A TIPOLOGIA DE VITIMAÇÃO Nas situações de violência entre cônjuges ou namorados (presentes ou passadas) entre 83% (ex-cônjuges) a 88% (namorados e ex-namorados) dos casos a vítima é do sexo feminino e o denunciado do sexo masculino; entre 8% (namorados) e 14% (ex-cônjuges) das situações sucede o inverso; e em 3% a 4% (namorados) das situações ambos são do mesmo sexo.  Nos casos de violência contra ascendentes e contra descendentes a maior proporção corresponde igualmente a casos em que a vítima é do sexo feminino e o denunciado do sexo masculino, embora os valores sejam inferiores aos registados nas outras tipologias: 61% e 46%, respetivamente. Nas ocorrências contra ascendentes, em 22% dos casos quer a vítima quer o denunciado são do sexo masculino e em 15% das situações são do sexo feminino. No caso das ocorrências contra descendentes estes valores são de 31% e 15%, respetivamente. Nestas duas tipologias entre 3% (contra ascendentes) a 8% (contra descendentes) das situações a vítima é do sexo masculino e a denunciada do sexo feminino. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 62
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 39INQUÉRITOS30O maior número de inquéritos iniciados teve lugar nas comarcas do Porto (4.269), Lisboa (3.177), Lisboa Oeste (2.928), Lisboa Norte (1.996), Braga (1.919), e Aveiro (1.768). O maior número de inquéritos findos teve lugar nas comarcas do Porto (3.999), Lisboa (3.417), Lisboa Oeste (2.865), Lisboa Norte (2.119), Braga (1.912) e Aveiro (1.714). O maior número de acusações foi deduzido nas comarcas do Porto (508), Lisboa Oeste (464), Lisboa (453), Lisboa  Norte (388), Braga (336) e Aveiro (334). DETENÇÕES  As FS detiveram 730 suspeitos o que corresponde a -20 detenções (-2,7%) face ao registado em 2015. Apesar desta diminuição, salienta-se que o número de detenções apresentava um aumento contínuo desde 2009 (com exceção da situação verificada em 2012), tendo o seu valor triplicado entre 2009 e 2016 (+239%) SISTEMA DE QUEIXA ELETRÓNICA 31Desde a entrada em funcionamento do Sistema (2008) até ao final de 2016 foram registadas 410 ocorrências da violência doméstica, o que representa cerca de 5% do total de queixas efetuadas através deste Sistema. Em 2016 foram comunicadas por esta via 37 situações de violência                                                              30 Dados PGR não comparáveis com os anteriores face à nota explicativa fls 55 31 https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT  215441467417510618750 730Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ano 2015 Ano 2016Suspeitos detidosFonte: Cálculos da SGMAI com base nos dados disponibilizados pela GNR e PSP Ano 2016Inquéritos findos 27.935Por acusação 4.163Por arquivamento 20.119Por outros motivos 3.653Aplicado o instituto da suspensão provisóra2.796Violência domésticaII SÉRIE-E — NÚMERO 12 63
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 40doméstica, o que corresponde a cerca de 4% do total de queixas participadas via SQE registado nesse ano32. AVALIAÇÃO DE RISCO Foram efetuadas 27.075 avaliações de risco e mais de 20.760 reavaliações, através da ficha de avaliação de risco em violência doméstica (RVD). No que se refere ao risco atribuído na avaliação inicial, 22% de casos foram classificados de risco elevado, 50% de risco médio e 28% de risco baixo. Continuou a monitorizar-se a implementação da RVD, tendo sido recolhidos dados e informações junto das FS. Avaliaram-se aspetos como a implementação da RVD-1L (avaliação inicial), as reavaliações (RVD-2L), o estabelecimento de contactos com as vítimas, a elaboração de planos de segurança, a articulação entre a 1.a e 2.a linhas de atuação nas FS, a articulação entre as FS e o MP, e ainda questões relacionadas com a utilização das ferramentas informáticas. De forma generalizada, o instrumento é tido como uma mais-valia na intervenção, sendo referido pelos profissionais que a adoção desta nova metodologia teve impacto positivo no policiamento da violência doméstica, nomeadamente no que se refere ao acionamento dos mecanismos de resposta, recolha da prova e proteção da vítima. Afinações ao nível de alguns procedimentos têm vindo a ser ponderadas e implementadas, de modo a aperfeiçoar-se a implementação desta nova metodologia.  ESTRUTURAS ESPECIALIZADAS NAS FORÇAS DE SEGURANÇA Em 31 de Dezembro de 2016: A GNR dispunha de 327 núcleos/secções no âmbito do Projeto IAVE (Investigação e Apoio a Vítimas Especificas), das quais 24 pertencentes ao NIAVE e de 303 Equipas pertencentes aos Postos Territoriais, com um total de 443 efetivos afetos. A PSP tinha afeto o total de 418 efetivos às EPAV (Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima), distribuídos pelos diversos Comandos. Adicionalmente existem outros 242 elementos policiais afetos às EPAV, que colaboram igualmente no Programa Escola Segura. Ao nível da investigação criminal, a PSP dispunha de 152 elementos afetos às equipas especiais de VD. SALAS DE ATENDIMENTO À VÍTIMA O atendimento das vítimas de violência doméstica, nas instalações das FS tende a realizar-se em espaços próprios, de modo a garantir a privacidade e o conforto das mesmas. Todas as novas esquadras e os novos postos possuem salas de atendimento à vítima (SAV).Nas instalações mais                                                              32 Dados extraídos da aplicação relativa ao SQE em 15/2/2017. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 64
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 41antigas foram efetuadas as adaptações possíveis. Cerca de 63% dos postos e esquadras (292- GNR e 145 PSP) possuem salas específicas de atendimento à vítima. Nos restantes o atendimento realiza-se em salas que reúnam as condições necessárias em termos de conforto e privacidade. OUTRAS INFORMAÇÕES Na sequência das alterações introduzidas à Lei 12/2009, de 16 de setembro33, foi publicada a Portaria n.o 280/2016, de 26 de outubro, que regula o procedimento da análise retrospetiva de homicídios em violência doméstica, cuja equipa tem por missão e objetivos a análise das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica que tenham sido objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respetivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio.                                                               33  Pela Lei 129/2015, de 3 de setembro II SÉRIE-E — NÚMERO 12 65
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 42IMIGRAÇÃO ILEGAL  34 Apresenta-se uma caracterização da pressão migratória nas fronteiras externas, uma análise das principais origens, rotas migratórias e modi operandi no âmbito da migração irregular e da criminalidade associada. Embora a determinação de uma tendência para os fluxos migratórios ilegais constitua um exercício metodologicamente audacioso, a análise de um conjunto de indicadores qualitativos e quantitativos tem permitido constatar um abrandamento da pressão migratória ilegal em Portugal. Para esta tendência contribuem, entre outros fatores, o impacto das políticas e medidas desenvolvidas no quadro da União Europeia e a nível nacional, os efeitos da crise económica e financeira, bem como a transformação económica e social de alguns dos tradicionais países de origem dos fluxos migratórios. Os fatores explicativos das migrações irregulares estão associados à privação económica e/ou à conflitualidade política, social, religiosa e/ou étnica nos países de origem, tendo como contraponto a perceção de segurança e melhoria das condições económico-sociais nos países de destino. O risco migratório relativo a nacionais dos países da América do Sul está associado à pobreza e conflitualidade social (corrupção, tráfico de estupefacientes) e reduzidas oportunidades de garantia de condições de subsistência. O principal país de origem das migrações para Portugal, o Brasil, tem vindo a assistir a uma inversão da tendência económica e enfrenta alguns episódios de conflitualidade associados à corrupção, preços de bens e serviços, entre outros. Assim, vem sendo reforçada a pressão migratória oriunda destes países, considerando a especial incidência nas recusas de entrada a nacionais do Brasil, Paraguai e Venezuela (estes últimos em trânsito para outro país da UE).  As rotas aéreas provenientes do Senegal e Marrocos constituem as origens mais relevantes dos portadores de documentos fraudulentos, a que se juntam ainda Angola, Turquia e Gana, enquanto origens igualmente relevantes nesta matéria. Destaque para o facto de frequentemente ser impossível a verificação da nacionalidade dos cidadãos a quem é recusada a entrada, dificultando a perceção de verificação sobre as motivações associadas aos fluxos ilegais: imigração ilegal, tráfico de seres humanos, tráfico de estupefacientes e/ou mesmo terrorismo, entre outros.  Foi concedida especial atenção à utilização do TN como plataforma de trânsito para outros países europeus ou para a América do Norte, no sentido de detetar ligações e elementos de apoio logístico de redes criminosas em Portugal e formas de facilitação de obtenção de documentação, através                                                              34 Fonte SEF II SÉRIE-E — NÚMERO 12 66
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 43celebração de contratos de trabalho e/ou descontos para a segurança social, visando obtenção do título de residência, pela primeira vez, ou para renovação. Atenta a sua especificidade, destacam-se as seguintes ocorrências nos aeroportos portugueses associadas a tentativas de imigração ilegal:  Núcleos familiares de origem iraquiana (incluindo menores) que chegam a Portugal provenientes de outros EM/EU e procuram utilizar o TN como plataforma de passagem para atingirem o Reino Unido, o Canadá e os EUA.  Passageiros jovens, nacionais do Congo, RD Congo e Gâmbia (provenientes de Moscovo em trânsito para Dakar ou Casablanca), que no check-in na origem apresentam documentos da nacionalidade e vistos de estudante na Rússia, bem como bilhetes de ida e volta. Quando o destino é Casablanca, são ainda portadores de vouchers de hotel. Estes estrangeiros destroem os documentos com o objectivo de pedir asilo à chegada a Portugal.  Passageiros, do género masculino, sobretudo de nacionalidade argelina mas também marroquina, por vezes com pedidos de vistos EU recusados ou com medidas de interdição de entrada no espaço Schengen, seguem rotas efectuando trânsito em Lisboa, sobretudo para o percurso Argel – Casablanca e regresso. Uma vez em Lisboa, procuram entrar clandestina ou irregularmente no país, tentando por qualquer via a fuga das instalações do aeroporto seguindo um critério de oportunidade. Foram ainda detectados passageiros de nacionalidade argelina, utilizando o mesmo percurso, pretendendo passar a fronteira utilizando títulos de residência franceses contrafeitos de boa qualidade. Alegam estar em trânsito para um qualquer destino em França, apesar de não serem detentores de qualquer bilhete, reserva ou cartão de embarque para o destino pretendido.  Jovens adultos de nacionalidade albanesa, de ambos os géneros, portadores de documentos italianos e gregos contrafeitos ou furtados em branco ou com bilhetes de identidade romenos contrafeitos, que pretendem viajar para a Irlanda ou Reino Unido. No que respeita ao combate ao auxílio à imigração ilegal e criminalidade conexa, foram estabelecidos como prioritários, a prevenção e investigação dos crimes que envolvam criminalidade grave, organizada e transnacional, mais concretamente: a) Tráfico de pessoas: uma das principais prioridades a nível da União Europeia; II SÉRIE-E — NÚMERO 12 67
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 44b) Associação de auxílio à imigração ilegal: crime que frequentemente engloba a falsificação de documentos e o casamento ou união de conveniência, cujos beneficiários das redes criminosas se encontrarão fora do TN; c) Casamento ou união de conveniência: quer na forma associada quer na forma simples. Trata-se de uma prática que permite, após três anos, a obtenção de nacionalidade portuguesa. Os números relacionados com esta realidade têm vindo a aumentar, fazendo crescer a preocupação de possível atribuição da nacionalidade portuguesa a nacionais de países considerados de risco; d) Criminalidade itinerante: associada a grupos criminosos oriundos do Cáucaso, que através do uso de documentos de viagem falsos e falsificados da União Europeia, se dedicam à prática de crimes contra o património, provocando um evidente alarme social; e) Auxílio à imigração ilegal numa perspetiva de atividade interna: constitui-se como uma tendência criminal que se tem mantido, registando-se o chamamento de um elevado número de potenciais imigrantes, muitos sem reunirem as condições legais necessárias para entrarem e residirem na Europa. Têm acorrido a TN para aqui tentarem regularizar a sua situação documental com apoio de indivíduos que se dedicam à angariação, facilitação de imigrantes ilegais e falsificação de documentação, onde se incluem contabilistas, advogados e empresas, cujo único objetivo é a obtenção de proveitos. f) Outros focos criminais: relacionados com a utilização do TN como plataforma de trânsito e ligações a elementos de apoio logístico das redes criminosas em Portugal. O número total de inquéritos instaurados denota acentuada diminuição (-18,1%), fato que se deveu à diminuição dos inquéritos registados por casamento ou união de conveniência (-20,5%), o que estará relacionado com a diminuição das participações remetidas pelas Conservatórias dos Registos Civis ao Ministério Público relacionadas com Processos Preliminares de Casamentos. Como fenómeno criminal relevante, não obstante a reduzida representatividade da comunidade albanesa em Portugal, assistiu-se a um aumento da atividade criminal perpetrada por indivíduos desta nacionalidade, facto que tem merecido especial acompanhamento e que permitiu identificar métodos de atuação distintos utilizados pelas diversas redes de auxílio à imigração ilegal, que utilizam Portugal como plataforma de trânsito para o Canadá, Reino Unido e Irlanda. Estas ocorrências têm tido especial incidência nos Aeroportos de Lisboa e Faro, facto que não pode ser dissociado da existência de companhias aéreas low-cost a operar nesses locais, do apoio logístico que é tido em território nacional por elementos das redes que aqui facilmente se deslocam e da II SÉRIE-E — NÚMERO 12 68
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 45possibilidade de sucesso de alguns dos imigrantes ilegais em atingir aqueles países – com os quais os aeroportos portugueses têm ligações. Os dados observados no aeroporto do Porto, apesar de residuais quando comparados com os restantes postos de fronteira - 3 ocorrências que deram origem a inquéritos - e a alteração de procedimentos na tentativa de iludir as autoridades, demonstram uma variação do modus operandi, quer pelas redes criminosas, quer pelos imigrantes instruídos por aquelas. PROTEÇÃO INTERNACIONAL Relativamente à dimensão da proteção internacional, stricto sensu (excluindo os mecanismos de recolocação e reinstalação), registou-se uma ligeira diminuição face ao ano anterior.  Os pedidos de proteção internacional apresentados na fronteira externa mantêm a tendência dos últimos anos, apresentados maioritariamente por nacionais de países africanos que viajam para Lisboa em voos diretos da TAP provenientes de Marrocos, Senegal, Bamako, entre outros. Assistiu-se a um aumento do número de nacionais angolanos que viajam com visto de curta duração emitido pelo Consulado de Portugal em Luanda e que se dirigem a determinados EM da União Europeia, onde acabam por pedir asilo. Posteriormente, acionado o Regulamento de Dublin junto de Portugal e uma vez transferidos para Portugal, desistem do pedido.  Considerando os requerentes de proteção internacional espontâneos e recolocados, verifica-se que a maior parte dos pedidos foi apresentada em TN, sobretudo por cidadãos Sírios. Os indicadores demográficos mais relevantes neste contexto são as nacionalidades Síria, Eritreia, Ucrânia, Iraque e Guiné, grupo etário entre 19-39 anos e sexo masculino. No âmbito das Decisões da UE n.o2015/1523, 2015/1601 e 2016/1754 (as duas primeiras de 14 e 22 setembro de 2015 e a última de 29 de setembro desse ano), até ao final de 2016, Portugal tinha recolocado 781 requerentes de proteção internacional, o que colocava o país nos primeiros EM em matéria de recolocação. A maioria dos requerentes de proteção internacional recolocados são provenientes da Grécia e são famílias de nacionalidade Síria. Na sequência dos Acordos UE com a Turquia, Portugal disponibilizou-se a reinstalar 191  refugiados sírios a partir da Turquia e em junho de 2016, 12 refugiados sírios foram reinstalados em Portugal. Em dezembro foi comunicado ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) a disponibilidade de Portugal reinstalar 179 refugiados sírios ao abrigo do esquema 1:1 – Acordo UE/Turquia, ao longo do ano de 2017, objetivando-se cumprir na íntegra a quota de 191 pessoas.  Portugal manifestou disponibilidade junto do ACNUR, para reinstalar 45 pessoas a partir do Egito, ao abrigo do Programa Nacional de Reinstalação relativo a 2015. Foram submetidos, pelo ACNUR, II SÉRIE-E — NÚMERO 12 69
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 4637 pedidos de reinstalação a partir do Egito, para refugiados de nacionalidade síria, etíope, eritreia e sudanesa, tendo sido todos aceites, aguardando-se a chegada destes refugiados no primeiro trimestre de 2017. Foram ainda submetidos pelo ACNUR dois pedidos de reinstalação de nacionais do Mali e da Costa do Marfim que foram aceites, aguardando-se a sua transferência para Portugal. Manteve-se o contexto europeu de dificuldades na gestão das fronteiras helénica (terrestre e marítima) e italiana (marítima), atenta a pressão migratória e a crise de refugiados, que implica uma monitorização constante dos fluxos migratórios e uma resposta rápida, eficaz e solidária no âmbito da União Europeia, em particular através das agências Frontex e EASO. TRÁFICO DE SERES HUMANOS 35 Conforme tabela infra, os inquéritos-crime instaurados traduzem um acompanhamento da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas por parte do SEF desde 200736. Inquéritos Distribuídos por Tráfico de Pessoas Foram investigados 39 inquéritos, (dos quais 15 tiveram origem em 2016), com a seguinte distribuição geográfica:                                                              35 Fonte: SEF, PJ e OTSH 36 Lei 59/2007, de 4 de setembro Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 Total Total 2 13 14 10 9 10 11 22 18 15 124 Tipo de exploração Quant. Laboral 17 Mendicidade 3 Sexual 8 Menores 8 Criminalidade 0 Outro 3 Total 39 Tipo de exploração Quantidade laboral 17Mendicidade 3Sexual 8Menores 8Outro 3Total 39II SÉRIE-E — NÚMERO 12 70
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 47No âmbito de investigação e das vítimas sinalizadas, nas suas diferentes formas de exploração, foi efetuada comunicação ao Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) e procedeu-se à notificação das vítimas sobre o período de reflexão no quadro de concessão de autorização de residência37. Embora o número de Inquéritos registados tenha sido inferior a 2015, as vítimas sinalizadas aumentaram. Tal facto justifica-se no contexto das investigações realizadas e ao tipo de exploração apurado. Situações de exploração laboral têm por norma um maior número de vítimas associadas, face a outros tipos de exploração, como por exemplo, a servidão doméstica ou a mendicidade. A título de exemplo, refira-se que numa só investigação que versou sobre o crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral, foram sinalizadas 23 vítimas. O SEF consolidou a cooperação com os Centros de Acolhimento Permanentes e as organizações que os gerem, garantindo o acompanhamento das vítimas nas situações necessárias à sua proteção, acolhimento e no seu acompanhamento em diligências processuais. (v.g. prestação de declarações para memória futura, de 27 das 40 vítimas sinalizadas). A PJ, no âmbito dos inquéritos em investigação constituiu como arguidos 24 indivíduos e procedeu à detenção de 14, de diferentes nacionalidades, tendo sido aplicada a medida de coação de prisão preventiva a 9. De referir que, no quadro do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (TSH) - Triénio 2014-2017, foram definidas áreas estratégicas, a saber: prevenir, sensibilizar, conhecer e investigar; educar, formar e qualificar; proteger, intervir e capacitar; investigar criminalmente; cooperar. De referir que os crimes de auxílio à imigração ilegal e o tráfico de pessoas são semelhantes e, por vezes, difíceis de diferenciar, surgindo frequentemente em concurso com outros crimes (falsificação de documentos, branqueamento de capitais, lenocínio, associação criminosa, entre outros), geram avultados proventos, sendo cometidos por estruturas hierarquizadas, bem organizadas de cariz criminoso e transnacional. Trata-se de investigações complexas, cujos indícios iniciais chegam ao conhecimento das autoridades, maioritariamente, de forma anónima, com conteúdo não fundamentado e desprovido de elementos identificativos. Neste contexto é exigido da parte dos OPC, ONGs, Entidades Oficiais (ACT, Alto Comissariado para as Migrações, CIG e OTSH) e autoridades judiciárias, intervenção                                                              37  Artigo 109.o da Lei 23/2012, de 4 de julho (alterada pela Lei 29/2012, de 9 de agosto) II SÉRIE-E — NÚMERO 12 71
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 48articulada e reforçada, nas ações de prevenção, de proatividade, de previsibilidade e de sinalização do padrão de atuação. O Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), tem como missão a recolha, tratamento e análise de dados sobre tráfico de seres humanos (TSH).  Para informações adicionais consultar: http://www.otsh.mai.gov.pt/Pages/default.aspx SINALIZAÇÃO DE VÍTIMAS 38 Foram sinalizadas 261 presumíveis vítimas e indicadas 23 nacionalidades, cuja distribuição da frequência revela a prevalência de sinalizações de nacionais portugueses(72) e de nacionais romenos (70). Das sinalizações de nacionais oriundos da Ásia (particularmente da região hindustânica), a prevalência é de nacionais nepaleses (47), sendo neste grupo que se encontra a maior incidência das vítimas confirmadas.  Comparando com 2015, observa-se aumento do número total de sinalizações(variação de 35,2%), influenciado pelo aumento de registos “Em Portugal” (variação de 68,9%), valor ao qual estão associadas três intervenções (mais de 20 vítimas associadas em cada): Operação POKHARA (SEF), e Operação Katmandu 1 e Katmandu 2 (PJ)                                                              38 Dados OTSH Classificação das Sinalizações – Em Portugal Classificação das Sinalizações – No Estrangeiro10848203418OPC - ConfirmadoOPC - Pendente/Em InvestigaçãoOPC - Não ConfirmadoONG/Outras Entidades - SinalizadoONG/Outras Entidades - Não Considerado101733OPC - ConfirmadoOPC - Pendente/Em InvestigaçãoOPC - Não ConfirmadoONG/Outras Entidades - SinalizadoAno Ano 2015 Ano 2016Variação homólogaEm Portugal 135 228 68,9 %No estrangeiro 58 33 -43,1 %Total 193 261 35,2 %II SÉRIE-E — NÚMERO 12 72
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 49À data da última atualização dos dados39, as autoridades competentes confirmaram 118 vítimas de tráfico de pessoas (108 em Portugal). As restantes sinalizações encontram-se classificadas como pendente/em investigação, não confirmado, sinalizado, e não considerado. Observando os tipos de exploração associados às sinalizações em Portugal, continua a verificar-se clara representatividade de registos de (presumível) tráfico para fins de exploração laboral (152), sendo que das 108 vítimas confirmadas, 101 (93%)foram vítimas deste tipo de exploração sobretudono setor agrícola (ex. apanha da azeitona, framboesa, mirtilos, amora, abóbora, melão, laranja, cereja, tomate, entre outras). Tipo de exploração associada às sinalizações de tráfico em Portugal 40Da análise territorial das sinalizações confirmadas – fortemente influenciada pela regionalidade das produções agrícolas acima referenciadas, indicam-se os 3 distritos com maior incidência:  1. Santarém (24) – Município de Almeirim: vítimas de tráfico para fins de exploração laboral na agricultura. 2. Beja (23) – Município de Beja (21)41: maioritariamente vítimas de exploração laboral (22), na agricultura. 3. Bragança (14) – Município de Carrazeda de Ansiães (9), e de Alfândega da Fé (5, das quais 4 vítimas exploradas simultaneamente em Alfândega da Fé e Espanha).                                                              39  7 de fevereiro de 2017 40 Dados OTSH 41 Outro município com 2 vítimas confirmadas, mas protegido por segredo estatístico. Total↓Idade (Menor|Adulto)OPC - Confirmados 3 101 0 ... 0 ... 0 0 ... ... 108 3|105OPC – Pendentes / Em investigação6[1] 26 0 8 0 0 0 0 0 8 48 10|36[2]OPC - Não Confirmados (2)6 8 0 4 0 ... 0 0 0 ... 20 5|15[3]ONG - Sinalizados 16 12 0 0 ... ... 0 3 0 ... 34 ...|29[4]ONG - Não Considerados3 5 0 6 0 0 ... 0 0 3 18 6|12Total → 34 152 0 19 ... 3 ... 3 ... 14 228 26|197[2] Em 2 registos a idade é desconhecida.[4] Em 3 registos a idade é desconhecida.[3] Em 3 registos o dado tem baixa fiabilidade.[1]  Em 2 registos o dado tem baixa f iabilidade. Tipo de ExploraçãoIsoladaAdoção ou Venda deMenorPrática deAtividades CriminosasMendicidadeforçada e Prática de Atividades CriminosaLaboral e EscravidãoLaboral e SexualSimultâneoOutras ou desconhecidoSituação ↓SexualLaboral (1)EscravidãoMendicidadeII SÉRIE-E — NÚMERO 12 73
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2016  Página 50Da observação da incidência territorial e respetiva representação cartográfica estão ausentes 22 registos de vítimas confirmadas por tráfico para fins de exploração laboral na agricultura. O motivo decorre dos padrões de sazonalidade de determinadas produções agrícolas e respetivas regiões, resultando numa elevada mobilidade/rotatividade das vítimas, não só entre vários municípios num mesmo distrito mas igualmente entre vários distritos42. MENORES Dos 26 menores sinalizadoscomo (presumíveis) vítimas de tráfico em Portugal, as autoridades competentes confirmaram 3[os restantes registos encontram-se classificados como “pendente/em investigação” (10), “não confirmados/não considerados” (11), e sinalizado por “ONG/outra entidade”]. Embora das situações confirmadas não seja possível obter descrição detalhada (dados protegidos por segredo estatístico), destaca-se que se tratam de vítimas de exploração laboral e de nacionalidade estrangeira. Relativamente aos registos “pendentes/em investigação” (10), os tipos de exploração sinalizados foram exploração sexual (dado protegido), mendicidade forçada (4) em vítimas maioritariamente do sexo feminino, de nacionalidade romena, com média de idade de 15 anos. Ainda em investigação 4 situações tipificadas na forma de exploração como “outra/desconhecida”, associadas a situações em que Portugal terá sido presumivelmente utilizado como país de trânsito. As (presumíveis) vítimas são do sexo feminino, de nacionalidade estrangeira, oriundas de África – à semelhança de outros anos, com média de idade de 16 anos.  ADULTOS Foram sinalizados 197 adultos como (presumíveis) vítimas, dos quais 105 confirmados [os restantes registos encontram-se classificados como “pendente/em investigação” (36), sinalizado por “ONG/outra entidade” (29), e “não confirmados/não considerados” (27)]. 105 vítimas confirmadas – estrangeiras e nacionais – referem-se maioritariamente a situações de tráfico para fins de exploração laboral (98). 23 vítimas de nacionalidade nepalesa foram recrutadas em Portugal. Os 36registos em fase de investigação por OPC reportam-se a presumíveis vítimas de tráfico para fins de:  Exploração laboral (25): maioritariamente do sexo masculino (24), com média de idade de 36 anos; nacionalidade portuguesa (9) e nepalesa (6) – as restantes encontram-se                                                              42 As entidades competentes assinalaram como distrito de exploração “Vários”. II SÉRIE-E — NÚMERO 12 74