16 DE JUNHO DE 2016 13 O Sr. Primeiro-Ministro: — Esta é a única razão pela qual o tema das sanções está em cima da mesa. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PSD Pedro Passos Coelho. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, esta é a primeira vez que o Sr. Primeiro-Ministro vem ao Parlamento após o último Congresso Nacional do Partido Socialista. Embora a sua presença nesta Casa seja sempre em funções institucionais, não deixa de ser oportuno felicitá-lo, em nome da bancada parlamentar do PS, pela sua reeleição como Secretário-Geral e, na sua pessoa, saudar o Partido Socialista, ao qual esta bancada... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, só um momento, se não se importa. Srs. Deputados, não se alteraram as condições da nossa ordem de trabalhos, pelo que peço, por isso, a todos o favor de cooperarem para que o Sr. Deputado se faça ouvir. Queira continuar, Sr. Deputado. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Obrigado, Sr. Presidente. Como dizia, embora a sua presença nesta Casa seja sempre em funções institucionais, não deixa de ser oportuno felicitá-lo, em nome da bancada parlamentar do PS, pela sua reeleição como Secretário-Geral e, na sua pessoa, saudar o Partido Socialista, ao qual esta bancada tem enorme orgulho de pertencer, pela realização do XXI Congresso Nacional. Aplausos do PS. Sr. Primeiro- Ministro, cumprir a alternativa e consolidar a esperança, esta é a marca que melhor retrata os primeiros seis meses deste Governo. E estes seis meses de Governo têm provado que havia uma alternativa, têm provado que não estávamos condenados à fatalidade do empobrecimento. Estes seis meses têm provado que é possível governar com normalidade constitucional, têm provado que é possível fazer diferente, têm provado que é possível mais justiça fiscal e, dentro de sensivelmente 15 dias, mais concretamente no dia 1 de julho, será concretizado mais um compromisso do plano fiscal, mais uma medida determinante para a criação de emprego: a redução do IVA para o setor da restauração. Mas também tem sido possível virar a página da austeridade, invertendo a política de cortes de rendimentos e pensões e a política de baixos salários e destruição dos direitos laborais protagonizada pelo Governo anterior. Em seis meses de Governo, tem sido possível construir uma alternativa à política de austeridade. Por isso, quando se fala na possibilidade de Portugal ser alvo de sanções por parte da Comissão Europeia por alegado incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, consideramos que tal seria injusto, contraproducente e incompreensível. Sabemos que a governação dos tempos de hoje também se trava no quadro da União Europeia, onde o atual Governo tem debatido e confrontado as suas propostas e posições a favor do interesse nacional. É, em abono da verdade, uma postura que contrapõe com a subserviência com que o anterior Governo, PSD/CDS, pautava as suas relações com as instâncias europeias. Neste momento crucial, não podemos deixar de criticar a postura do PSD e do CDS por não terem votado favoravelmente o voto de condenação subscrito pelo Partido Socialista. PSD e CDS «birraram» pelo facto de o texto não elogiar o desempenho da anterior governação. Para má fortuna do País, a direita continua obcecada em defender-se a si própria quando aquilo que está em causa é a defesa do interesse nacional. Aplausos do PS.