21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(125)projecto. Trata-se de uma questão que envolve uma empresa, muitos agricultores e três ministérios, mas espero que dentro em breve possa haver uma decisão.Sr. Deputado Alberto Costa, quanto ao problema do Maranhão, sei que não é intenção sua antecipar as conclusões do inquérito e não deve querer que eu preveja aqui indemnizações, quando o inquérito ainda está em curso. Se há um inquérito, vamos esperar pelo que o inquérito dirá. Aliás, se eu previsse aqui compensações, estava como que a adiantar que o Govemo faz mea culpa em relação a isso, mas não faz. 0 inquérito o dirá!Quanto à perda de importância do sector no PIDDAC, o Sr. Deputado tem razão, pois há pouco não o referi. Vou citar-lhe os números relativos a 1991 e a 1992 — e o Sr. Deputado Lino de Carvalho talvez me possa acompanhar agora, uma vez que se trata de números actuais e já referidos no âmbito da Comissão Parlamentar de Agricultura.O Ministério da Agricultura cresce, entre 1991 e 1992, 21,7. No que se refere ao PIDDAC/Apoios cresce 26,8 e no PIDDAC/Tradicional baixa 5,02, porque, como lhe disse, baixam as intervenções regionais, uma vez que conseguimos o saque para o PIDDAC comunitário. Ora, não vejo que isto seja perda de importância do Ministério, pois estou a falar-lhe do Orçamento do Estado (capítulo 50 do PIDDAC) e não da CEE, ou seja, estou a falar cm «contos de reis», como muito bem diz o nosso povo!Assim, quando se cresce 26,8 em termos de apoio comunitário de um ano para o outro e em termos globais 21,7 — e aqui nem o Deputado Lino de Carvalho põe em causa os números —, acho sinceramente que não há uma perda de importância.O Sr. Alberto Costa (PS): — É o relatório da Comissão de Economia que o diz.O Orador: — O relatório diz o quê?O Sr. Alberto Costa (PS): — Falando no PIDDAC nos termos que acabou de falar, há uma percentagem inferior à percentagem de aumento global.O Orador: — Sr. Deputado Alberto Costa, vamos ver os números. Aproveito para dizer também ao Deputado Lino de Carvalho, em relação a esta questão, se me permite, que os números que me mostrou são uns que lhe forneci há algum tempo, mas agora fornecemos outros — ora somos acusados de dar pouca informação ora de dar muita — e aquilo que o Sr. Deputado tem de fazer é comparar os números actuais, como é evidente. Veja-os para podermos confirmar se em 1991, no PIDD AC/Apoios, temos ou não 19,4 e em 1992 24,6 — parece-me que houve uma subida. Em relação ao PIDDAC/Tradicional temos 3,6 no ano de 1991 e em 1992 temos 3,4.Nos mapas que o Sr. Deputado Lino dc Carvalho tem pode ver-se no capítulo 50 do PIDDAC que há 28,1, em 1992. É ou não verdade que está lá este valor? Mas que diabo!... Nós não dizemos um número e o Ministério das Finanças diz outro! Isto também dá muito trabalho a ser negociado. Depois de tanto debate, e apesar de também querermos sempre mais, geralmente não nos enganamos!O Sr. Alberto Costa (PS): — O documento é esclarecedor!O Orador: —Espero que sim.Sr. Deputado António Campos, meu caro Deputado e amigo, não consegui anotar uma única pergunta sua. Só consegui anotar a sugestão do Sr. Presidente no sentido de me disponibilizar a responder a estas questões na Comissão de Agricultura. Aliás, aproveito para referir-lhe que não precisava de dizê-lo, uma vez que estamos sempre disponíveis.O Sr. Deputado — e mais uma vez desculpe-me que lhe diga com toda a sinceridade, consideração e estima que sabe que tenho por si — fez mais uma confusão política propositada em relação à reforma da PAC. Nós já dissemos, e repetidamente, por que razão não vamos aqui discutir a reforma da PAC. Não está em causa o que o engenheiro Álvaro Barreto diz, pois ele é um cidadão livre, político e responsável e pode dizer o que entender!... Há liberdade de pensamento.A opção assumida na estratégia negocial, que está escrita, é a opção da reforma da PAC que nós queremos. Gostava de ouvi-lo a si em público, aqui ou onde quer que seja, dizer se quer ou não quer a reforma da política agrícola comum — nós queremo-la! — e, seguidamente, qual é a reforma que o Sr. Deputado quer e qual é a que nós queremos.Vou dizer-lhe em três segundos qual é a reforma que queremos e gostaria de ouvi-lo ou de ler no seu pensamento político a reforma que pretende. Nós queremos uma reforma no quadro da política agrícola comum, porque dela não podemos sair — não podemos vergar a espinha, mas também não podemos ficar de cócoras. Temos de respeitar as regras, porque, como sabe, a Comunidade é excedentária, e se os ministros da agricultura, há 30 anos, andavam pelos campos da Europa a dizer aos agricultores para produzirem mais, agora têm de lhes dizer para produzirem menos.No entanto, Portugal é um dos Doze que não é excedentário, daí o paradoxo. Assim, temos de pugnar pela defesa dos interesses dos agricultores. E, neste âmbito, podemos reduzir as produções, e teremos de reduzi-las, ou podem reduzir-se os preços, e temos de reduzi-los. Trata--se de uma opção da politica agrícola, mas, ao fazermos isto, queremos ser acompanhados por compensações integrais, Sr. Deputado António Campos! Ora, se o FEOGA pagar, muito menos pagam os Portugueses. O Sr. Deputado não pode estar em desacordo com isto, valha-me Deus!Sr. Deputado, repito: gostava de ouvir o seu pensamento político em relação a esta questão, porque não consigo ouvi-lo nem entendê-lo. Pergunto-me se é ou não fácil de perceber que tem de haver redução de produção e de preço mas que também tem de haver um aumento de rendimento.A nossa especificidade teve um tom desde 1986 até 1989. Que especificidade é que o Sr. Deputado quer agora? Estamos numa política de mercados!O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, o repto lançado pelo Sr. Deputado António Campos era o da firmeza e ela está assegurada, pelo menos na intervenção do Sr. Secretário de Estado. A reforma da PAC será depois discutida na Comissão de Agricultura, que, segundo me disse o seu presidente, vai ser convocada.O Orador: — Com muita ou pouca firmeza, mas seguramente com muita convicção, lanço-lhe esie desafio: diga-nos, de uma vez por todas, em que é que o Sr. Depu-