II SÉRIE-B — NÚMERO 55 182 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1814/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministra de Estado e da Presidência  Medidas de proteção da população LGBT+ na situação epidémica  N.o 1817/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Mar  Frota local  N.o 1827/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Isaura Morais (PSD)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Insistência – Violação dos deveres de reserva pela Agência para a Modernização Administrativa, IP.  N.o 1828/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Insistência – EB 2,3 D. Maria II  N.o 1829/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Insistência – EB 2,3 Dr. Nuno Simões  N.o 1830/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD)  Ministro da Educação  Insistência – EB 1,2,3 de Arnoso Santa Maria  N.o 1837/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL)  Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública  Situação de Emprego da Administração Pública – COVID-19  N.o 1841/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  COVID-19 – Situação dos trabalhadores dos SAMS  N.o 1843/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE)  Ministra da Agricultura  Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum pós-2020  N.o 1844/XIV/1.a André Ventura (CH)  Ministro das Infraestruturas e Habitação  Custos para os contribuintes com a redução do tráfego nas autoestradas  N.o 1850/XIV/1.a João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Medidas de auxílio às empresas do setor das diversões em tempos de COVID-19  N.o 1856/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  COVID-19 – Centro Hospitalar Barreiro Montijo, EPE  N.o 1861/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Agricultura  Situação dos agricultores/rendeiros da Herdade da Comporta no âmbito da campanha do arroz para 2020/2021 (distrito de Setúbal)  N.o 1865/XIV/1.a João Dias (PCP)  Ministra da Agricultura  Situação dos produtores de flores e plantas ornamentais no atual quadro de surto de COVID-19  N.o 1866/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Futuro da EFACEC  N.o 1869/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Maria Manuel Rola (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Destruição de ninhos de andorinhas-dos-beirais em edifícios  N.o 1870/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  Exames nacionais de melhoria de nota – contexto COVID-19  N.o 1871/XIV/1.a Mónica Quintela (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Leitão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Gomes Marques (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD)  Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital  Situação laboral, económica e financeira das empresas de diversões e similares  N.o 1873/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Despedimentos de centenas de trabalhadores das cantinas escolares