22 DE NOVEMBRO DE 2012 5 O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas também não deixaremos dúvidas de que o desenvolvimento económico e social equilibrado supõe o investimento nas atividades agrícolas e no desenvolvimento rural, no respeito e cumprimento dos princípios da política agrícola comum, assim como afirmaremos, sem ambiguidades, que a reforma do Estado constitui uma peça fundamental na modernização dos nossos países e que também requer enquadramento financeiro europeu. Elegeremos a convergência entre regiões e entre Estados-membros simultaneamente como um ideal e uma necessidade europeia, que a atual crise não secundarizou, pelo contrário, tornou-a ainda mais central para o nosso projeto comum, e recordaremos a todos os nossos parceiros que não podemos desapontar os jovens, os agricultores, os investigadores, os desempregados, as regiões, as pequenas e médias empresas, os cidadãos — nossos e europeus. Sr.as e Srs. Deputados, não desconhecemos as restrições financeiras que rodeiam este exercício nem os seus obstáculos políticos, não ignoramos as dificuldades que nos são colocadas, somos e devemos ser realistas, mas não esconderemos as nossas necessidades nem desistiremos da nossa ambição. Levamos uma ambição que é nacional, a de que o País possa retomar o caminho há muito perdido da convergência com os níveis de prosperidade dos nossos parceiros e que essa convergência seja, finalmente, estável e irreversível. E levamos uma ambição que é europeia, que a União saia desta crise mais unida, mais coesa, mais forte e mais justa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de vos dar a palavra, peço que votem dois pareceres que acabam de entrar na Mesa. São pareceres de substituição de Deputados e os novos Deputados não podem entrar na Sala sem a votação do Plenário. A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação só reuniu esta manhã, por isso só agora chegaram os pareceres à Mesa. Tem a palavra o Sr. Secretário, para proceder à respetiva leitura. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o primeiro parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à substituição temporária, nos termos do artigo 5.o n.o 2, alínea b) do Estatuto dos Deputados, do Sr. Deputado João Galamba (PS), eleito pelo círculo eleitoral de Santarém, pela Sr.a Deputada Anabela Freitas, com efeitos desde 19 de novembro de 2012, inclusive. O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O segundo parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à substituição, nos termos do artigo 5.o, n.o 2, alínea b) do Estatuto dos Deputados, da Sr.a Deputada Paula Santos (PCP), eleita pelo círculo eleitoral de Santarém, pelo Sr. Deputado José Alberto Azevedo Lourenço, com efeitos desde 12 de novembro de 2012, inclusive. O parecer é no sentido de a suspensão e a substituição do Deputado em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, estão em apreciação os pareceres. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, repito que os pareceres interromperam o debate porque só entraram agora na Mesa e, se não fossem votados, isso impedia que dois Deputados se sentassem aqui, neste momento. Foi só por isso que se interrompeu o debate. Não é bom, mas não tínhamos alternativa. Vamos entrar agora na fase de perguntas e respostas.