110 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS PROPOSTA DE LEI N.o 9/XI (1.a) ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010 Parecer Parte I – Considerandos1. Nota Introdutória O Governo apresentou à Assembleia da República, em 26 de Janeiro de 2010, a Proposta de Lei n.o 9/XI (1.a), sobre o ―Orçamento do Estado para 2010‖.O presente Parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas é emitido nos termos do disposto n.o 3 do artigo 205.o do Regimento da Assembleia da República, segundo o qual a proposta de lei do Orçamento do Estado é remetida “á comissão parlamentar competente em razão da matéria, para elaboração de relatório, e às restantes comissões parlamentares permanentes, para efeitos de elaboração do parecer‖.Cabe assim a esta Comissão a elaboração de um parecer, porquanto caberá à Comissão competente em razão da matéria – a Comissão de Orçamento e Finanças - elaborar um relatório. Do mesmo modo, estabelece a alínea b) do n.o 1 do artigo 206.o, também do Regimento, que esta Comissão tem o prazo de 15 dias para elaborar esse parecer e o enviar à Comissão de Orçamento e Finanças, contado desde a data da entrega da proposta de lei na Assembleia da República. O conteúdo deste Parecer obedece, em termos gerais, à estrutura que lhe é fixada pelo artigo 137.o do Regimento da Assembleia da República.A discussão na generalidade da Proposta de Lei n.o 9/XI (1.a) está agendada para os dias 10 e 11 de Fevereiro de 2010, seguindo-se, posteriormente, a apreciação na especialidade que compreenderá a audição com o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, agendada para o dia 19 de Fevereiro.A respectiva apreciação e votações na especialidade e final global do referido diploma, pela Assembleia da República, estão agendadas para os dias 11 e 12 de Março de 2010.2. Cenário Macroeconómico As previsões do Governo para o Orçamento do Estado para 2010 são traçadas sobre um cenário marcado por uma relativa melhoria da economia mundial, mas com riscos e incertezas (coordenação nos esforços de relançamento económico, preço do petróleo, condições no mercado internacional e tensões sociais, resultantes do aumento do desemprego). Nas economias avançadas, relevantes para Portugal, prevê-se uma retoma lenta, com aumentos ligeiros da procura interna, resultante da manutenção das restrições ao crédito e estímulos à poupança. O preço do petróleo deverá aumentar (cerca de 22% ao longo do ano), tal como as outras matérias-primas, que se reflectirá no aumento, embora moderado, da taxa de inflação (estimada em 1,1% nos países do euro). Continuará a valorização do euro face ao dólar.Neste cenário, as perspectivas da economia portuguesa apresentam-se mais favoráveis, na linha da melhoria sentida no último semestre, prevendo-se, para 2010, um crescimento do PIB de 0,7%, o que representa uma aceleração face à estimativa do crescimento económico para 2009, que aponta para um deterioração do PIB em 2,6% relativamente a 2008 (em consequência do decréscimo verificado no primeiro semestre do ano passado, em que a economia portuguesa esteve em recessão técnica).Esse crescimento deve-se essencialmente ao aumento previsto das exportações (3,5%) e da evolução do consumo privado (1%), que aumentarão face à estimativa para 2009. Relativamente ao consumo público, este deverá diminuir (-0,9%). As importações deverão sofrer um acréscimo real (1,5%).Em 2010, a política de projectos e obras públicas vai potenciar o aumento do investimento, com o arranque de projectos que deverão ter efeito indutor sobre a economia e as empresas. No entanto, o crescimento do investimento deverá registar uma variação real negativa.Espera-se que os sinais de retoma e a política de incentivos às empresas estimulem a recuperação da actividade económica, prevendo-se que seja o investimento privado a dar um contributo significativo para o valor global desse agregado, recolocando-se como elemento dinamizador do investimento.O emprego deverá sofrer uma ―quebra marginal‖ em 2010, o que se reflectirá numa taxa de desemprego de 9,8%, correspondendo a um aumento de 0,3 pp. relativamente ao ano precedente, cuja estimativa aponta para 9,5%.