I SÉRIE — NÚMERO 46 52 natureza remediativa, tardio, apesar dos inúmeros apelos que já se faziam na comunidade científica, nos hospitais e, também, pela voz do PAN. Estas decisões exigem, em paralelo, respostas sociais e educativas prontas e corajosas. Perante aquilo que são os impactos da COVID-19 na aprendizagem, na socialização, no percurso escolar e formativo, o Governo tem duas opções: olhar para a realidade e encontrar soluções inovadoras para minimizar danos; ou meter a cabeça na areia, fingir que está tudo bem e definir, para problemas novos, as soluções do passado, marcadas pela sobrecarga horária, pela extensão de conteúdos ou pelo elevado número de alunos por turma. Os impactos desta crise na educação e no sucesso das crianças e dos jovens não se compaginam com medidas redutoras, como o prolongamento do ano letivo. Perante o agravamento do fosso de desigualdades, por maior que seja o esforço das comunidades educativas, dificilmente se conseguirá o aproveitamento escolar desejável para todos e todas. Existe um risco real de comprometer as gerações mais jovens relativamente ao futuro e de tornar irrecuperáveis as perdas, das quais não têm qualquer responsabilidade. Por isso, o PAN propõe que o Governo crie, desde já, uma equipa responsável pela revisão dos programas e das metas curriculares. A renovação dos currículos, em função dos conteúdos essenciais, deve estar concluída a tempo do início do próximo ano letivo. Para além desta mudança de médio prazo, o PAN propõe que se aproveite este contexto para a implementação de modelos educativos online, por oposição a uma digitalização do ensino. Sr.as e Srs. Deputados, numa segunda iniciativa, alertamos para o facto de os equipamentos informáticos serem essenciais no acesso à educação. Não estando garantidos a todos, como seria responsabilidade do Governo, é lógico e evidente que as despesas na aquisição e reparação destes equipamentos informáticos possam ser deduzidas em sede de IRS. O Governo que diz que os empregadores têm de garantir os equipamentos informáticos aos trabalhadores é o mesmo Governo que não os garante aos seus professores. Por último, Sr.as e Srs. Deputados, episódios recentes têm trazido ao conhecimento público massacres ambientais e contra os animais que demonstram a falha do Estado na proteção dos ecossistemas e das espécies que connosco partilham o planeta. Como em outras matérias, é nas políticas educativas públicas que o Governo deve investir para transformar a sociedade atual e futura. Esta é a altura em que perguntamos às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados: deve a educação para a proteção e tratamento digno dos animais ser um compromisso do Governo ou deve continuar a ser uma opção? Para o PAN, a resposta é clara e, por isso, propomos que se reveja a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, no sentido de incluir, de forma obrigatória, o domínio «bem-estar animal» no currículo escolar, e propomos também que o Ministério diligencie na execução de um referencial pedagógico autónomo e independente sobre o bem-estar animal, criado por um grupo de trabalho interdisciplinar. Sr.as e Srs. Deputados, é mais eficiente investir em políticas educativas do que em punições no futuro. Será, certamente, mais positivo um compromisso com a empatia do que um compromisso com a violência. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Para concluir, a sociedade civil avança nas suas exigências quanto ao tratamento digno dos animais. É preciso saber se este Parlamento também está no século XXI, nas suas votações, ou se vai ficar no século XIX. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto do CDS, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este agendamento junta três temas, o que torna a discussão um bocadinho complexa, mas vamos tentar por partes. A primeira iniciativa do PAN propõe, a meio do 2.o período do ano letivo, a criação de um grupo de trabalho para rever programas e metas curriculares de todos os anos, para os ajustar ao ensino à distância. É uma