8 DE JULHO DE 2016 45 recuperação do País, reverter as medidas positivas tomadas e impedir qualquer solução política que não tenha sido por si avalizada. Os donos da União Europeia, União Europeia que é cada vez mais dos grupos monopolistas, antidemocrática, antissocial e de opressão nacional, não admitem, nem aceitam qualquer desvio aos ditames que servem os interesses que representam. Trata-se de uma União Europeia em crise como o revela o referendo realizado no Reino Unido e que é o reflexo de sérios e profundos problemas que resultam de um processo de integração visivelmente esgotado. O que pretendem assegurar é a manutenção de um País submisso, sem vontade própria, governado pelos correligionários que trilham a mesma estrada mapeada pela vulgata neoliberal, numa União Europeia que querem que seja de suseranos e vassalos. Por isso, o estado da Nação é hoje também o de um País que vê ainda mais ameaçado o indeclinável direito a decidir sobre o seu próprio futuro; um País que precisa de fazer grandes e urgentes opções para assegurar os interesses do povo português, o seu desenvolvimento, a soberania e a independência nacionais; o da opção entre continuar a arrastar os pés no caminho dos últimos anos que nos tem conduzido ao empobrecimento ou de encetar um novo rumo com outra política, em rutura com a política de direita e com a submissão à União Europeia e ao euro. Portugal precisa de dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a atual vulnerabilidade. Isso implica enfrentar a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir. Pode um povo estar sujeito à sistemática imposição externa e a ser questionado sobre toda e qualquer decisão das suas legítimas instituições, como está a verificar-se? Não pode! É tendo presente também esse objetivo que urge materializar a proposta do PCP de convocação de uma cimeira intergovernamental, visando a consagração institucional da reversibilidade dos tratados e da suspensão imediata e revogação do tratado orçamental. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Estamos todos, parece, de acordo com a rejeição das sanções, mas servirá de alguma coisa deixar as sanções pelo caminho, enquanto os instrumentos, as regras, as leis, os tratados refletem precisamente isso, as recomendações e o caminho para impor essas sanções? Nesse sentido, reverter os tratados, suspender e revogar o tratado orçamental é uma questão de grande urgência e atualidade. Portugal precisa de abrir um novo caminho, precisa de uma política patriótica e de esquerda... Risos do Deputado do PSD José Pedro Aguiar Branco. ... — gostaria que ouvisse, Sr. Deputado Aguiar Branco —, capaz de dar resposta a problemas de fundo, como o fraco crescimento económico, o desemprego e os baixos níveis de investimento, e assegurar condições de vida digna para os portugueses. Portugal precisa de uma política que assuma a recuperação da soberania monetária com a libertação do País da subordinação ao euro, que inscreva como uma necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos e que, decididamente, enfrente o grave problema da dominação monopolista da banca, com a sua crescente recuperação para o setor público e o reforço da Caixa Geral de Depósitos e do seu papel enquanto banco público. Portugal precisa de uma política que decididamente promova o investimento e recupere os atrasos verificados nos últimos anos e, com o seu reforço, incentive o aumento da produção nacional, a sua diversificação e a sua afirmação, em substituição da produção estrangeira, dando um forte apoio às micro, pequenas e médias empresas. Portugal precisa de uma política que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo essencial de uma política alternativa e que assuma, sem rodeios, os objetivos de valorizar os salários e os seus direitos. Pode um povo receber o salário mínimo de 530 € por mês e um administrador receber 3 milhões de euros por ano? Não pode! Não deve!