2 | II Série B - Número: 117 | 16 de Março de 2013VOTO N.o 116/XII (2.a) DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DO PAPA FRANCISCO IO Parlamento saúda a eleição de Jorge Mario Bergoglio, Papa Francisco.Filho de uma família italiana de emigrantes, vivendo a sua aventura humana na Argentina em que nasceu, Francisco carrega, na própria existência, para a liderança da Igreja Católica o sentido ecuménico de uma humanidade transversal como espaço de justiça.Francisco I é o primeiro jesuíta e o primeiro sul-americano a ser eleito Papa, além de ser o primeiro pontífice não europeu em mais de 1200 anos. Tendo ingressado no noviciado da Companhia de Jesus em março de 1958, recebeu a ordenação presbiteral em 1969 e foi em 2001, pelas mãos do Papa João Paulo II, que alcançou o título de cardeal. Evidenciando toda uma filosofia de vida convenceu então centenas de argentinos a não viajarem para Roma para a celebração da sua nomeação, apelando a que o dinheiro dessas viagens fosse entregue aos pobres de Buenos Aires.Chamemos à memória a mensagem das Encíclicas Pacem in Terris e Mater et Magistra, do Concílio Vaticano II, da doutrina social da Igreja, e o lugar de relevo que a ideia de justiça pública ali ganhou, a justiça pública como condição incontornável do reconhecimento do lugar do outro e da comunicação moral.É esta marca indelével de universalidade, como espaço de razão e emancipação, como território da esperança que hoje também saudamos na escolha de Francisco I.Em tempo de mudança e incerteza, essa escolha traz-nos o sinal de uma nova geografia do pensamento e dos povos, marcada sobre o diálogo e a comunicação. Traz-nos o sinal de uma dignidade que se ergue acima de todos os poderes, livre, simples e sublime. A ligar o género humano como assinala a própria etimologia da religião.A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda os Estado do Vaticano, a Igreja Católica e todos os que professam a sua fé pela eleição do novo Sumo Pontífice.Assembleia da República, 15 de março de 2013.Os Deputados: Nuno Magalhães (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Alberto Martins (PS) — Francisca Almeida (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Pedro Lynce (PSD) — Luís Menezes (PSD) — Adão Silva (PSD) — Carlos Zorrinho (PS) — António Braga (PS) — Odete João (PS) — Nilza de Sena (PSD).———PETIÇÃO N.o 240/XII (2.a) (APRESENTADA POR BRUNO MIGUEL CASTRO MATOS MARTINS SILVA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ALTERAÇÃO DO N.o 1 DO ARTIGO 151.o DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DE FORMA A PERMITIR A CANDIDATURA DE GRUPOS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA)Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasI – Nota préviaA presente petição, subscrita por 6285 cidadãos e cujo 1.o peticionário é o Sr. Bruno Miguel Castro Matos Martins Silva, deu entrada na Assembleia da República, através do sistema de receção eletrónica de petições, em 14 de fevereiro de 2013, tendo sido remetida, por despacho da Sr.a Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Teresa Caeiro, de 15 de fevereiro de 2013, à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para apreciação.