I SÉRIE — NÚMERO 1 20 Esta Legislatura inicia-se num momento de extremas dificuldades para os trabalhadores e para o povo português. A realidade do nosso País é marcada pelos baixos salários, pelas baixas pensões, pelo aumento do custo de vida. Os salários não chegam até ao final do mês; as contas ficam por pagar; há grandes obstáculos que impedem que as famílias tomem a decisão sobre o número de filhos que desejam ter; a precariedade e a instabilidade laboral não dão condições e segurança para que os jovens se possam autonomizar. Estes são problemas que exigem respostas, que exigem soluções concretas para a elevação dessas condições de vida. É exatamente neste contexto de dar resposta a esses problemas que se insere a intervenção do PCP na Assembleia da República. Estamos cá, como sempre estivemos, para defender o reforço, o aumento de todos os salários e a valorização das pensões. Aliás, ainda hoje entregámos um conjunto de iniciativas com o objetivo de aumentar os salários de todos os trabalhadores do setor público e do setor privado. Cá estamos para defender a revogação das normas gravosas da legislação laboral, para reforçar direitos, para dar garantias aos trabalhadores, para pôr fim ao rumo da precariedade e da instabilidade e para assegurar horários de trabalho que permitam, efetivamente, a conciliação da vida profissional com a vida pessoal. Cá estamos para travar o aumento do custo de vida, o aumento especulativo dos preços dos combustíveis, o aumento dos bens de primeira necessidade, e falamos já da alimentação, que exige, de facto, medidas que travem a gula dos grupos económicos na maximização dos lucros à custa do empobrecimento dos trabalhadores e do povo português. Cá estamos para defender os direitos: o direito à saúde, reforçando o Serviço Nacional de Saúde; o direito à educação; o direito à proteção social; o direito à habitação. Mas cá estamos também para defender que o nosso País tem de aumentar a sua capacidade produtiva e reduzir a dependência externa, que é fundamental para o nosso desenvolvimento e para o nosso progresso. Estes são aspetos que consideramos essenciais no nosso País. Os trabalhadores, os reformados, os jovens — o povo português — podem contar com o PCP: com esta intervenção determinada, com esta intervenção combativa, não só na denúncia dos problemas, mas, sobretudo, na apresentação das soluções que permitam elevar as suas condições de vida, que permitam garantir um futuro para todos, que permitam o desenvolvimento do nosso País. Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento cada um e cada uma de vós e, nesse cumprimento, todas e todos aqueles que de nós esperam um País melhor, de progresso, de aprofundamento de direitos e de futuro. É isso que é exigido a esta Assembleia nesta Legislatura. Mas, sendo a Assembleia da República — esta Assembleia da República, do nosso País — o espaço da lei, é também devido e é necessário ter uma palavra quando a lei é incumprida brutalmente, como está a acontecer a nível do direito internacional na Ucrânia. A nossa Constituição defende, e é nosso dever garanti-lo, que os povos têm direito à sua autodeterminação, à defesa da sua soberania e à manutenção da sua independência. É exatamente isso que está a ser atacado na Ucrânia. Por isso, desta nossa reunião sai essa mensagem solidária, de garantia da defesa da integridade do território ucraniano, de garantia da solidariedade para com a soberania do seu povo. Nós sabemos — nós já sabíamos — como tantas vezes os imperialismos foram motivos de guerra. Mais uma vez, é pela mão do imperialismo que chega a guerra a um povo que vivia em paz. Nós sabíamos e sabemos quantas vezes o imperialismo vem de mão dada com o nacionalismo, e os dois atacam barbaramente a Ucrânia e o seu povo. E é por isso que também temos, na nossa Constituição, o ataque a esse nacionalismo bacoco e a essa visão imperialista que só traz a guerra aos povos e que impõe a guerra, porque só esse é o seu modo de vida.