PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 1, 6 e 7  Aprovado por unanimidade  Restantes pontos  Resolução  DAR II série A n.o 169, de 2015-07-14  Resolução da AR n.o 94/2015  DR I série n.o 139, de 2015-07-20   Projeto de Resolução n.o 1548/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda medidas de combate à precariedade e reformula as regras dos estágios emprego.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2015-06-19  Apreciação  DAR I série n.o 103, de 2015-06-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 104, de 2015-06-27  Rejeitado  (Votação ponto a ponto)  Projeto de Resolução n.o 1549/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Pedro Filipe Soares  Título: Reconhecimento e regulamentação da profissão de criminólogo.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2015-06-19  Apreciação  Requerimento de adiamento de Votação  DAR I série n.o 104, de 2015-06-27  Aprovado por unanimidade  Nova Baixa Comissão para Discussão  DAR II série A n.o 173, de 2015-07-20  Texto de substituição da comissão  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 177, Supl., de 2015-07-31  Resolução da AR n.o 120/2015  DR I série n.o 155, de 2015-08-11   Projeto de Resolução n.o 1550/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: Heloísa Apolónia  Título: Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais.  Publicação  DAR II série A n.o 152, de 2015-06-19  Apreciação  DAR I série n.o 103, de 2015-06-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 104, de 2015-06-27  Rejeitados Pontos 7 e 8  Aprovados por unanimidade  Restantes pontos  Resolução  DAE II Série E 32 413
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 167, de 2015-07-09  Resolução da AR n.o 93/2015  DR I série n.o 138, de 2015-07-17   Projeto de Resolução n.o 1551/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo adotar medidas de natureza excecional que visem a proteção dos castanheiros.  Publicação  DAR II série A n.o 155, de 2015-06-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 177, Supl., de 2015-07-31  Resolução da AR n.o 126/2015  DR I série n.o 155, de 2015-08-11   Projeto de Resolução n.o 1552/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pelo cancelamento das privatizações da EMEF e CP Carga.  Publicação  DAR II série A n.o 155, de 2015-06-25  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1553/XII/4  Autoria: Comissão de Assuntos Europeus  Título: Apreciação do Relatório sobre Portugal na União Europeia 2014.  Publicação  DAR II série A n.o 155, de 2015-06-25  Informação da Comissão de Assuntos Europeus DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26 Apreciação  DAR I série n.o 105, de 2015-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 167, de 2015-07-09  Resolução da AR n.o 91/2015  DR I série n.o 135, de 2015-07-04   Projeto de Resolução n.o 1554/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD, PS  Primeiro Subscritor: Miguel Santos  DAE II Série E 32 414
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Título: Recomenda ao Governo a abertura de um inquérito que permita esclarecer o desaparecimento dos arquivos do EMGFA, MDN e MNE da correspondência oficial entre estes organismos com referência à exportação de material de guerra para o Irão.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 169, de 2015-07-14  Resolução da AR n.o 97/2015  DR I série n.o 140, de 2015-07-21   Projeto de Resolução n.o 1555/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD, PS  Primeiro Subscritor: Miguel Santos  Título: Recomenda ao Governo a salvaguarda do acervo documental do fundo de defesa militar do ultramar e a criação do arquivo Camarate, digitalizado e disponibilizado online, no site do Parlamento.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Apreciação e Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 169, de 2015-07-14  Resolução da AR n.o 98/2015  DR I série n.o 140, de 2015-07-21   Projeto de Resolução n.o 1556/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Propõe a adoção de preços máximos na comercialização de combustíveis líquidos e gasosos.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas   Projeto de Resolução n.o 1557/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pela reposição do direito dos ferroviários às concessões de transportes.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 171, de 2015-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1558/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Recomenda ao Governo a implementação das recomendações e conclusões relativas ao aeroporto de Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito.  Publicação  DAE II Série E 32 415
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1559/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pela reposição dos descontos aos reformados e estudantes nos transportes públicos.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1560/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo a manutenção da gestão pública do Hospital Arcebispo João Crisóstomo em Cantanhede.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Apreciação  DAR I série n.o 105, de 2015-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1561/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a inclusão da memória da perseguição política no Museu Militar do Porto.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Apreciação  DAR I série n.o 106, de 2015-07-03  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Aprovado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução  DAR II série A n.o 167, de 2015-07-09  Resolução da AR n.o 90/2015 DR I série n.o 135, de 2015-07-14  Projeto de Resolução n.o 1562/XII/4  Autoria: PCP  DAE II Série E 32 416
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Primeiro Subscritor: Diana Ferreira  Título: Recomenda ao Governo que assuma as suas responsabilidades e assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, assim como garante o vínculo público dos respetivos trabalhadores.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Segurança Social e Trabalho  Relatório efetuado em: 2015-07-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1563/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Ramos  Título: Recomenda ao Governo o apoio aos viticultores e outros agricultores afetados pela queda de granizo na região do Douro.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1564/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Recomenda ao Governo o imediato depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1565/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Diana Ferreira  Título: Valorização e reconhecimento efetivo do papel da rede de Ensino Superior Público em Portugal.  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  DAE II Série E 32 417
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1566/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Por uma gestão pública e ao serviço das populações do Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede.  Publicação DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Apreciação  DAR I série n.o 105, de 2015-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  Pontos 1, 2 e 5  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP  Pontos 3 e 4   Projeto de Resolução n.o 1567/XII/4  Autoria: PEV  Primeiro Subscritor: José Luís Ferreira  Título: Pela não introdução de portagens na autoestrada transmontana (A4).  Publicação  DAR II série A n.o 156, de 2015-06-26  Apreciação  DAR I série n.o 105, de 2015-07-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 107, de 2015-07-04  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1568/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Defende a construção do novo Hospital Central público de Évora.  Publicação  DAR II série A n.o 159, de 2015-06-30  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-17  DAR II série A n.o 172, de 2015-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1569/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: António Filipe  Título: Rejeita a criação do Grupo Hospitalar do Ribatejo.  Publicação DAR II série A n.o 161, de 2015-07-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-17  DAR II série A n.o 172, de 2015-07-17  DAE II Série E 32 418
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1570/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo que apoie a candidatura do Santuário do Bom Jesus do Monte a Património Mundial da Unesco.  Publicação  DAR II série A n.o 161, de 2015-07-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-07-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 177, Supl., de 2015-07-31  Resolução da AR n.o 125/2015  DR I série n.o 155, de 2015-08-11   Projeto de Resolução n.o 1571/XII/4  Autoria: CDS-PP, PSD  Primeiro Subscritor: Luís Montenegro  Título: Recomenda ao Governo que classifique o Santuário do Bom Jesus do Monte como imóvel de interesse nacional, reconhecendo-o como Monumento Nacional.  Publicação  DAR II série A n.o 161, de 2015-07-02  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-07-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 177, Supl., de 2015-07-31  Resolução da AR n.o 127/2015  DR I série n.o 155, de 2015-08-11   Projeto de Resolução n.o 1572/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Rita Rato  Título: Assegura aos jovens um regime especial de acesso a atividades e equipamentos culturais públicos.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1573/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  DAE II Série E 32 419
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Título: Pelo Reforço dos cuidados de saúde de proximidade e pela resolução urgente dos constrangimentos existentes nos cuidados de saúde primários.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2014-07-17  DAR II série A n.o 172, de 2015-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado (Votação ponto a ponto)  Projeto de Resolução n.o 1574/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-22  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1575/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Recomenda ao Governo a realização de concursos de apoio à produção literária e apoio às artes e a publicação dos resultados dos últimos concursos.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Educação, Ciência e Cultura  Relatório efetuado em: 2015-07-21  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1576/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bruno Dias  Título: Pelo apoio aos agricultores da Península de Setúbal ¿ reintegração das zonas rurais e desfavorecidas da região no PDR 2020.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP  DAE II Série E 32 420
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Resolução n.o 1577/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Recomenda ao Governo a resolução da subconcessão dos ENVC à Empresa West Sea e elabore um plano de viabilização dos ENVC a partir da construção dos NPO para a Marinha Portuguesa.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Defesa Nacional  DAR II série A n.o 173, de 2015-07-20  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1578/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Carla Cruz  Título: Propõe a saída de Portugal do processo de ratificação do Tribunal Unificado de Patentes.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-07-14  DAR II série A n.o 171, de 2015-07-16  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: José Ribeiro e Castro (CDS-PP), PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1579/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Paula Santos  Título: Por uma nova política de saúde pública.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-17  DAR II série A n.o 172, de 2015-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1580/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: David Costa  Título: Em defesa da dignificação do Queijo da Serra e da atividade Pastorícia no Parque Natural da Serra da Estrela.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Agricultura e Mar  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  DAE II Série E 32 421
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1581/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Lezíria.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-17  DAR II série A n.o 172, de 2015-07-17  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1582/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: José Moura Soeiro  Título: Recomenda ao Governo a anulação da subconcessão e a contratação de 120 novos motoristas para a empresa de transportes coletivos do Porto, STCP.  Publicação  DAR II série A n.o 163, de 2015-07-04  Baixa comissão para discussão  Comissão de Economia e Obras Públicas  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS   Projeto de Resolução n.o 1583/XII/4  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Mariana Aiveca  Título: Recomenda ao Governo a não criação do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal.  Publicação  DAR II série A n.o 166, de 2015-07-08  Baixa comissão para discussão  Comissão de Saúde  Relatório efetuado em: 2015-07-22  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Resolução n.o 1584/XII/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República à Alemanha.  Publicação  DAR II série A n.o 172, de 2015-07-17  Baixa comissão para discussão  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  DAE II Série E 32 422
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Relatório efetuado em: 2015-07-21  DAR II série A n.o 175, de 2015-07-22  Votação Deliberação  DAR I série n.o 109, de 2015-07-23  Aprovado por unanimidade  Resolução da AR n.o 104/2015  DR I série n.o 149, de 2015-08-03   Projeto de Resolução n.o 1585/XII/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América. Publicação  DAR II série A n.o 183, de 2015-09-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 110, de 2015-09-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 184, de 2015-09-09  Resolução da AR n.o 130/2015  DR I série n.o 179, de 2015-09-14   Projeto de Resolução n.o 1586/XII/4  Autoria: PAR  Título: Deslocação do Presidente da República a Roma.  Publicação  DAR II série A n.o 183, de 2015-09-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 110, de 2015-09-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 184, de 2015-09-09  Resolução da AR n.o 131/2015  DR I série n.o 179, de 2015-09-14   DAE II Série E 32 423
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 1.5. – PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO 1.5.1. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XII/ 3.a E APRECIADAS NA XII/4.a Proposta de Resolução n.o 74/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção relativa à Assistência Mútua em Matéria Fiscal, adotado em Paris, em 27 de maio de 2010.  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2014-04-11  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-07-01  DAR II série A n.o 139, de 2014-07-02  Votação global  DAR I série n.o 103, de 2014-07-09  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 157, Supl., de 2014-08-20  Resolução da AR n.o 80/2014  DR I série n.o 178, de 2014-09-16   Proposta de Resolução n.o 79/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012.  Publicação  DAR II série A n.o 154, Supl., de 2014-08-01  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-10-21  DAR II série A n.o 20, de 2014-10-21  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 29, de 2014-11-07  Resolução da AR n.o 89-A/2014  DR I série n.o 215, Supl., de 2014-11-06   Proposta de Resolução n.o 80/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e Barbados para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Londres, em 22 de outubro de 2010.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-30  DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Votação global  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução  DAE II Série E 32 424
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 20, Supl., de 2014-10-21  Resolução da AR n.o 91/2014  DR I série n.o 219, de 2014-11-12   Proposta de Resolução n.o 81/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Croácia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Dubrovnik, em 4 de outubro de 2013.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-30  DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Votação global  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução   DAR II série A n.o 53, Supl., de 2014-12-23  Resolução da AR n.o 3/2015  DR I série n.o 7, de 2015-01-12   Proposta de Resolução n.o 82/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Senegal para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 13 de junho de 2014.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-30  DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Votação global  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução  DAR II série A n.o 21, Supl., de 2014-10-22  Resolução da AR n.o 92/2014  DR I série n.o 219, de 2014-11-12   Proposta de Resolução n.o 83/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República de São Marino para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em São Marino, em 18 de novembro de 2010.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-30  DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Votação global  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  DAE II Série E 32 425
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução  DAR II série A n.o 21, Supl., de 2014-10-22  Resolução da AR n.o 95/2014  DR I série n.o 220, de 2014-11-13   Proposta de Resolução n.o 84/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo Interno entre os Estados Membros da União Europeia, relativo à ajuda concedida no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020, em conformidade com o Acordo de Parceria ACP-UE, bem como à concessão de assistência financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-10-21  DAR II série A n.o 20, de 2014-10-21  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 32, Supl., de 2014-11-19  Resolução da AR n.o 98/2014  DR I série n.o 227, de 2014-11-24   Proposta de Resolução n.o 85/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-30  DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Votação global  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução  DAR II série A n.o 21, Supl., de 2014-10-22  Resolução da AR n.o 96/2014  DR I série n.o 220, de 2014-11-13   Proposta de Resolução n.o 86/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012.  Publicação  DAR II série A n.o 160, Supl., de 2014-08-23  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-30  DAE II Série E 32 426
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 10, de 2014-09-30  Votação global  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução  DAR II série A n.o 78, de 2015-02-17  Resolução da AR n.o 23/2015  DR I série n.o 45, de 2015-03-05   Proposta de Resolução n.o 87/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013.  Publicação  DAR II série A n.o 162, de 2014-08-29  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-09-23  DAR II série A n.o 6, de 2014-09-23  Votação global  DAR I série n.o 6, de 2014-09-27  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução  DAR II série A n.o 19, Supl., de 2014-10-20  Resolução da AR n.o 90/2014  DR I série n.o 218, de 2014-11-11   Proposta de Resolução n.o 88/XII/3  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013.  Publicação  DAR II série A n.o 162, de 2014-08-29  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-10-21  DAR II série A n.o 20, de 2014-10-21  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 17, de 2014-10-24  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 28, Supl., de 2014-11-06  Resolução da AR n.o 97/2014  DR I série n.o 224, de 2014-11-19    1.5.2. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XII/ 4.a E APRECIADAS NA XII/4.a  Proposta de Resolução n.o 89/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na Cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012.  DAE II Série E 32 427
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação  DAR II série A n.o 5, Supl., de 2014-09-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-26  Relatores: Ana Paula Vitorino (PS)  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Apreciação e Votação global  Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 120, de 2015-04-30  Resolução da AR n.o 63/2015  DR I série n.o 113, de 2015-06-12   Proposta de Resolução n.o 90/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012.  Publicação  DAR II série A n.o 5, Supl., de 2014-09-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-26  Relatores: Ana Paula Vitorino (PS)  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Apreciação e Votação global  Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o140, Supl., de 2015-05-29  Resolução da AR n.o 80/2015  DR I série n.o 131, de 2015-07-08   Proposta de Resolução n.o 91/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003.  Publicação  DAR II série A n.o 5, Supl., de 2014-09-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-11-19  Relatores: Carla Cruz (PCP)  DAR II série A n.o 32, de 2014-11-19  Votação global  DAR I série n.o 21, de 2014-11-22  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o42, Supl., de 2014-12-05  Resolução da AR n.o 1/2015  DR I série n.o 1, de 2015-01-05   Proposta de Resolução n.o 92/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005.  DAE II Série E 32 428
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação  DAR II série A n.o 5, Supl., de 2014-09-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-31  Relatores: Helena Pinto (BE)  DAR II série A n.o 105, de 2015-04-01  Apreciação e Votação global  Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 127, de 2015-05-11  Resolução da AR n.o 177 /2015   DR I série n.o 131, de 2015-07-08  Proposta de Resolução n.o 93/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996.  Publicação  DAR II série A n.o 5, Supl., de 2014-09-19  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-01-07  Relatores: José Lino Ramos (CDS-PP)  DAR II série A n.o 56, de 2015-01-07  Apreciação  Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos  Votação global  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 69, de 2015-02-03  Resolução da AR n.o 19/2015  DR I série n.o 36, de 2015-02-20   Proposta de Resolução n.o 94/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção n.o 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.a sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011.  Publicação  DAR II série A n.o 8, Supl., de 2014-09-26  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-12-18  Relatores: Ângela Guerra (PSD)  DAR II série A n.o 50, de 2014-12-18  Apreciação e Votação global  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 106, Supl., de 2015-04-02  Resolução da AR n.o 42/2015  DR I série n.o 81, de 2015-04-27   DAE II Série E 32 429
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Proposta de Resolução n.o 95/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 3 de novembro de 2010.  Publicação  DAR II série A n.o 14, de 2014-10-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-01-07  Relatores: Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  DAR II série A n.o 56, de 2015-01-07  Apreciação  Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos  Votação global  DAR I série n.o 36, de 2015-01-10  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 64, de 2015-01-27  Resolução da AR n.o 15/2015  DR I série n.o 27, de 2015-02-09   Proposta de Resolução n.o 96/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes.  Publicação  DAR II série A n.o 14, de 2014-10-08  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-02-04  Relatores: Glória Araújo (PS)  DAR II série A n.o 70, de 2015-02-04  Apreciação e Votação global  Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução  DAR II série A n.o140, Supl., de 2015-05-29  Resolução da AR n.o 78/2015  DR I série n.o 131, de 2015-07-08   Proposta de Resolução n.o 97/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.a sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006.  Publicação  DAR II série A n.o 17, Supl., de 2014-10-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2014-11-18  Relatores: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  DAR II série A n.o 32, de 2014-11-19  Votação global  DAR I série n.o 21, de 2014-11-22  Aprovado por unanimidade  Resolução DAE II Série E 32 430
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 53, Supl., de 2014-12-23  Resolução da AR n.o 4/2015  DR I série n.o 7, de 2015-01-12   Proposta de Resolução n.o 98/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013.  Publicação  DAR II série A n.o 23, Supl., de 2014-10-27  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-04-09  Relatores: Maria Gabriela Canavilhas (PS)  DAR II série A n.o 108, de 2015-04-09  Apreciação e Votação global  DAR I série n.o 72, de 2015-04-11  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: José Ribeiro e Castro (CDS-PP), PCP, BE, PEV Abstenção: PS  Resolução  DAR II série A n.o 132, Supl., de 2015-05-19  Resolução da AR n.o 108/2015  DR I série n.o 152, de 2015-08-06   Proposta de Resolução n.o 99/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013.  Publicação  DAR II série A n.o 31, Supl., de 2014-11-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-24  Relatores: Glória Araújo (PS)  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 127, de 2015-05-11  Resolução da AR n.o 55/2015  DR I série n.o 105, de 2015-06-01   Proposta de Resolução n.o 100/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova a Emenda ao Artigo 38.o dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.a Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias.  Publicação  DAR II série A n.o 31, Supl., de 2014-11-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-02-04  Relatores: Feliciano Barreiras Duarte (PSD)  DAR II série A n.o 70, de 2015-02-04  Apreciação e Votação global  DAE II Série E 32 431
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Consta da agenda da Reunião Plenária s/ tempos  DAR I série n.o 47, de 2015-02-07  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 83, de 2015-02-24  Resolução da AR n.o 24/2015  DR I série n.o 45, de 2015-03-05   Proposta de Resolução n.o 101/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova a Emenda ao Artigo 38.o dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.a Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos.  Publicação  DAR II série A n.o 31, Supl., de 2014-11-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-02-17  DAR II série A n.o 79, de 2015-02-18  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 53, de 2015-02-21  Aprovado por unanimidade  Resolução  DAR II série A n.o 91, de 2015-03-10  Resolução da AR n.o 29/2015  DR I série n.o 60, de 2015-03-26   Proposta de Resolução n.o 102/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001.  Publicação  DAR II série A n.o 36, Supl., de 2014-11-27  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-31  Relatores: Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP)  DAR II série A n.o 105, de 2015-04-01  Apreciação e Votação global  Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Aprovado por unanimidade  Resolução DAR II série A n.o 127, de 2015-05-11  Resolução da AR n.o 62/2015  DR I série n.o 113, de 2015-06-12   Proposta de Resolução n.o 103/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012.  Publicação  DAR II série A n.o 58, de 2015-01-14  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-01-15  Votação global  DAR I série n.o 39, de 2015-01-17  DAE II Série E 32 432
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Contra: BE  Resolução DAR II série A n.o140, Supl., de 2015-05-29  Resolução da AR n.o 96/2015  DR I série n.o 140, de 2015-07-21   Proposta de Resolução n.o 104/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997.  Publicação  DAR II série A n.o 48, de 2014-12-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-06-23  Relatores: Glória Araújo (PS)  DAR II série A n.o 155, de 2015-06-25  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 104, de 2015-06-27  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV  Resolução DAR II série A n.o 186, de 2015-10-02  Resolução da AR n.o 134/2015  DR I série n.o 197, de 2015-10-08   Proposta de Resolução n.o 105/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.  Publicação  DAR II série A n.o 72, 2o Supl., de 2015-02-06  Publicação  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-17  Relatores: Ricardo Baptista Leite (PSD)  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 64, de 2015-03-21  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução  DAR II série A n.o 114, Supl., de 2015-04-17  Resolução da AR n.o 41-A/2015  DR I série n.o 79, Supl., de 2015-04-23   Proposta de Resolução n.o 106/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014.  Publicação  DAE II Série E 32 433
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR II série A n.o 72, de 2015-02-06  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-24  Relatores: Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  DAR II série A n.o 100, de 2015-03-25  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução DAR II série A n.o 127, de 2015-05-11  Resolução da AR n.o 61/2015  DR I série n.o 113, de 2015-06-12   Proposta de Resolução n.o 107/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.  Publicação  DAR II série A n.o 72, 3o Supl., de 2015-02-06 Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-17  Relatores: Ricardo Baptista Leite (PSD)  DAR II série A n.o 96, de 2015-03-17  Apreciação e Votação global  Consta da Agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 64, de 2015-03-21  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução  DAR II série A n.o 114, Supl., de 2015-04-17  Resolução da AR n.o 40/2015  DR I série n.o 78, Supl., de 2015-04-22   Proposta de Resolução n.o 108/XII/4  Autoria: Governo  Título: Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados¬ Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014.  Publicação  DAR II série A n.o 77, de 2015-02-16  Baixa comissão distribuição inicial generalidade  Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas  Relatório efetuado em: 2015-03-31  Relatores: António Rodrigues (PSD)  DAR II série A n.o 105, de 2015-04-01  Apreciação e Votação global  Consta da agenda da Reunião Plenária S/Tempos  DAR I série n.o 69, de 2015-04-04  Aprovado  A Favor: PSD, PS, CDS-PP Contra: PCP, PEV Abstenção: BE  Resolução DAE II Série E 32 434