1 DE JULHO DE 2017 47 eufemisticamente as apodava. Só assim as suas conclusões e recomendações terão a autoridade que a resposta às nossas perguntas reclama, só assim seremos capazes de honrar a memória dos que morreram e o compromisso deste Parlamento não pode ser outro senão com a transparência e a verdade, para que possamos saber mas também para que possamos agir em conformidade, como os portugueses esperam de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta da criação de uma comissão de independentes para investigar o que aconteceu nos fatídicos incêndios das últimas semanas é uma proposta avançada pelo PSD, a que demos a nossa anuência, a qual subscrevemos e que iremos votar favoravelmente, daqui a pouco. Face à tragédia que ocorreu, não poderíamos deixar de ter outra resposta que não a da exigência do apuramento de todas as responsabilidades. Todas as perguntas devem ser feitas e todas as repostas devem ser dadas. Quis o debate político e a iniciativa do PSD que, da parte parlamentar, fosse desencadeado o processo através de uma comissão independente. Estamos à altura desse debate e interviemos para garantir que nenhum dos aspetos que tiveram um papel relevante nestes incêndios — quer o ordenamento ou a falta dele, quer a prevenção ou a falta dela, quer o combate aos incêndios ou em alguns problemas neste combate —, ficasse descurado quanto ao objetivo para que esta Comissão foi criada e às atribuições a que tem de responder depois do relatório final. Em nome de toda a transparência e da exigência a que este momento também obriga, queria dizer que esta Comissão e o relatório a que fica obrigada não exime outras investigações que estão em curso e outras respostas que consideramos ser urgente assumir no curto prazo, e não impede nenhum grupo parlamentar nem a Assembleia da República de agir perante qualquer resposta que, no entretanto, seja aqui alcançada ou que no País seja esclarecida. Com esta transparência, a única coisa que podemos desejar, ao concluir esta intervenção, é que toda a verdade seja, de facto, esclarecida, com a independência e a relevância de uma comissão que, para lá dos partidos políticos, possa agora ter, então, como objetivo final uma conclusão. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS, conforme disse desde que esta proposta foi apresentada publicamente, apoia qualquer iniciativa que vise a descoberta da verdade sobre os factos que ocorreram nos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Ansião. Mas gostaríamos de dizer, de forma clara, que esta comissão técnica independente é isso mesmo: é uma comissão técnica para apurar e averiguar questões técnicas. Esta comissão, por isso, não exime, antes reforça, a exigência de esta Assembleia poder usar a plenitude das suas competências regimentais para apurar as responsabilidades que houver para apurar. E, mais, não exime, antes reforça, a necessidade de o Governo dar explicações e respostas aos acontecimentos que ocorreram precisamente naqueles dias. Por isso, será nesta postura e com esta postura que o CDS encarará esta comissão, como comissão técnica, o que não diminui, antes pelo contrário reforça, os poderes da Assembleia da República e as exigências e obrigações do Governo de dar respostas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.