I SÉRIE — NÚMERO 88 36 essencial à existência humana e como um direito humano não suscetível de entrar no giro comercial, como se de uma mera mercadoria se tratasse. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia responderá aos pedidos de esclarecimento conjuntamente. Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, começo também por saudá-la por ter trazido a Plenário o tema da água e do acesso à água no Dia Mundial da Água. É um tema importante e que nos deve lembrar que o que temos de assegurar aos portugueses é que têm acesso à água, a água de qualidade, e não só ao abastecimento mas também ao saneamento. Isso faz-se, obviamente, através de um sistema cuja propriedade fique no Estado, e muito bem. Mas é preciso que o sistema funcione, que seja sustentável, cuja gestão seja sustentável, não tendo perdas de mais de 30% e de 40%, que não seja planeado «à grande» e sem cuidado, com sobrecapacidade e com excesso de custos que, depois, não podem ser suportados. É preciso um sistema que, sendo sustentável, não obrigue as populações do interior, tantas vezes, a pagar tarifas, por exemplo, de 1 €/m3, quando em outros sistemas se paga nada ou muito pouco por m3 de água, um sistema onde seja possível fazer manutenção, onde haja recursos para manter o abastecimento de água. O sistema atual, como parece demonstrar, é insustentável, pois não há meios financeiros para manter as redes, não é possível reinvestir na sua manutenção, continuando a haver essa perda brutal de que a Sr.a Deputada falou e para a qual o atual sistema ainda não conseguiu ainda encontrar uma verdadeira solução. Neste País, enquanto tivermos esse sistema insustentável, com perdas, com desperdícios e com uma enorme injustiça social nas tarifas, os portugueses não terão justiça no acesso à água. A Sr.a Deputada começou por nos falar em ouvirmos. A Sr.a Deputada terá ouvido as mais de 20 entidades que a Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local escutou, as quais disseram uma coisa óbvia: o sistema como está não funciona, o sistema como está é insustentável, o sistema como está precisa de ser mudado, sob risco de deixar de servir os portugueses como tem servido. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Por isso, Sr.a Deputada, precisamos de soluções que garantam que a água, as gotas de água, as bacias da água se mantenham na propriedade do Estado, e este Governo e esta maioria não querem alterá-lo, e que a propriedade dos sistemas, das condutas, das infraestruturas seja pública, e este Governo e esta maioria também não querem alterá-lo, mas um sistema que seja sustentável. Sr.a Deputada, se quisesse ouvir a sociedade e, por exemplo, aquelas mais de 23 entidades que ouvimos, perceberia que não deve lutar mais contra moinhos de vento, como fazia o D. Quixote, deve querer resolver os problemas, como esta maioria quer fazer, para que o acesso à água se faça por um sistema sustentável. É esse o caminho para quem quer ouvir, Sr.a Deputada. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, em nome de Os Verdes, quero agradecer aos Srs. Deputados Pedro Farmhouse e António Leitão Amaro as questões que nos colocaram sobre a matéria da água, também abordada na nossa declaração política. Sr. Deputado Pedro Farmhouse, o Fórum Mundial da Água, designadamente o Conselho Mundial da Água, não serve de bitola para Os Verdes, em termos de política da água, porque sabemos quem compõe este Conselho e sabemos que as empresas do setor, a nível privado, têm bastante interesse na dinamização e em algumas conclusões que vão sendo tiradas neste Conselho. A nossa bitola vai mais pelo Fórum Alternativo da Água (também ocorrido, como o Sr. Deputado sabe), daqueles que querem, de facto, garantir o direito humano à água. De resto, a aplicação concreta da resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas vinca