5 DE JULHO DE 2018 7 Pascale Gelly partilhou com a audiência a experiência da sua empresa (Schneider Eletric) na adaptação ao RGPD. O processo teve início com um trabalho conjunto de uma equipa central formada por elementos dos departamentos jurídico e informático, que determinou os procedimentos a aplicar. De momento, existe um comité diretor, que faz relatórios de progresso, nos vários EM onde a empresa opera. Em cada Estado existe, ainda, o encarregado de proteção de dados. Globalmente, a empresa tem cerca de 300 pessoas a trabalhar no programa de cumprimento das instruções sobre proteção de dados. O projeto implica várias vertentes, desde a nomeação de uma pessoa responsável voluntária e acessível em todas as equipas dos EM, passando pelo funcionamento do comité da privacidade, composto por representantes da organização, que dá orientações políticas e declarações para os utentes. A Schneider informou a totalidade dos seus funcionários, tendo elaborado instruções e “Perguntas Frequentes/FAQ’s” sobre a aplicação do RGPD. Foi igualmente elaborado um manual de aplicação do Regulamento, explicando como se faz o registo, como fazer um contrato, etc. Existe, igualmente, um controlador do registo, tendo este sido melhorado e completado e é pedido aos representantes nos EM que estimem se é necessário uma avaliação de impacto.  Apesar do progresso, a oradora reconheceu que existem aspetos que ainda não estão a funcionar. A este propósito, referiu o modelo único para facilitar as empresas no mercado interno, que não é uma realidade, na medida em que se tratam de “regras em camada”. Mencionou, ainda, a diferença das idades mínimas dos menores e o âmbito territorial da aplicação, o que dificulta o cumprimento das regras. Aludiu à interpretação do artigo 29.o, que gera diferenças de aplicação de país para país. Neste contexto, solicitou a ajuda dos políticos presentes, referindo que necessitava de uma política - e não de vinte e oito - para implementar no sistema TI da sua empresa. Terminadas as intervenções, seguiu-se uma fase de debate, aqui se destacando as seguintes intervenções: Panagiota Kozoboli-Amanatidi, do Parlamento helénico, referiu o desconhecimento das empresas gregas quanto ao conteúdo e consequências do RGPD (1 em 4 empresas não conhece e 17% só cumpre em parte). Aludindo ao tecido empresarial, maioritariamente composto por PME e ao contexto económico, em fase de saída de uma crise muito dura, reconheceu a dificuldade de consciencialização das vantagens do RGPD, o que, na Grécia, vai ser feito com campanhas de sensibilização, em cooperação com as autoridades regionais e um balcão de apoio. Artemi Rallo Lombarte, do Congresso dos Deputados espanhol, partilhou a sua surpresa face ao espanto com as novas regras, quando há 23 anos que existem regras de proteção de dados. Sublinhou que não há um direito novo para os cidadãos e que a carga burocrática não deve ser exagerada, sendo a única verdadeira novidade o facto de existirem sanções. Aludindo à pedagogia da sanção, discordou da concessão de um “período de graça”. Referiu, ainda, que autoridade de dados espanhola tem um mecanismo chamado “facilitar”, destinado às PME. A MEP Anna Maria Corazza Bildt (PPE)lamentou que, tendo os legisladores tentado produzir algo de transparente, de momento, o resultado seja que ninguém saiba o que fazer, constituindo a nova regulamentação uma mina para os consultores. Referiu que são as pequenas empresas as mais problemáticas, tendo uma empresa sueca despendido cinco milhões na adaptação. Esta preocupação foi partilhada por Lukasz Zbonikowski, do Sejm polaco, que referiu que nenhuma PME conseguirá entender o RGPD sem a ajuda de um advogado. Aproveitou ainda a sua intervenção, para sublinhar que, em certos casos, a proteção de dados estava a conduzir a situações ridículas, como na escola dos seus filhos, onde as crianças passaram a ser chamadas por números em vez de nomes. O MEP Juan Fernando López Aguillar (S&D) reforçou a ideia de que, apesar das dificuldades de aplicação e do pagamento das coimas, se deve insistir na implementação, na medida em que se trata da proteção de direitos fundamentais e, por isso, não negociáveis. Preconizou o investimento em campanhas para as PME. Claudette Buttigieg, do Parlamento maltês, referiu que algumas PME têm medo que o RGPD seja manipulado e sublinhou que o processo tem de ser simplificado para as PME, que são a maioria das empresas maltesas. O Deputado belga Gilles Foret defendeu uma aplicação do RGPD que permita um balanço entre autoridades e sociedade, devendo as ferramentas de aplicação estar à disposição de todas as empresas. A MEP Helga Stevens (GCRE) aludiu à necessidade de ajudar os empresários a compreender as implicações do RGPD.