I SÉRIE — NÚMERO 107 36 O Bloco de Esquerda considera que os argumentos constantes desta petição sobre alegadas adoções ilegais ocorridas há cerca de 20 anos devem ser alvo da devida investigação e do devido apuramento de responsabilidades, mas que isso deve se feito no mais estrito cumprimento do princípio de separação de poderes e em sede própria, em sede judicial, onde já decorre, aliás, um inquérito judicial, e bem. Por isso, não podemos acompanhar as propostas do CDS e do PSD de criação, respetivamente, de uma comissão de avaliação técnica independente e de uma comissão eventual para a averiguação dos factos e análise dos procedimentos relacionados com este alegado processo de adoções ilegais da IURD (Igreja Universal do Reino de Deus) já que essa verdade deve ser apurada em sede judicial. Mas também não podemos acompanhar estas propostas porque, a reboque da proposta de averiguação das alegadas irregularidades nas adoções da IURD, o CDS e o PSD visam também a avaliação dos procedimentos e das práticas atuais das entidades com competência em matéria de infância e de juventude e nos processos de adoção de crianças. Misturar procedimentos que estão a ser alvo de investigação criminal com procedimentos atuais de adoção de crianças é não só de uma enorme irresponsabilidade, como é também extremamente perigoso porque imprime ao sistema de adoção e ao sistema de proteção à infância uma imagem de algo nebuloso, de ago duvidoso, com procedimentos obscuros que pretenderiam servir interesses outros que não a promoção dos direitos das famílias e das crianças. Protestos do PSD.Vozes do CDS-PP: — Que disparate! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Importa referir, Sr.as e Srs. Deputados, que a adoção tem vindo a diminuir nos últimos anos, sendo atualmente o projeto de vida definido para apenas cerca de 10% das crianças que estão em acolhimento residencial. Destas, apenas uma parte tem efetivamente adoção decretada judicialmente e, destas ainda, apenas uma parte é efetivamente adotada. Este é um bom sinal, porque é um sinal que nos permite aferir que o acompanhamento às famílias e o trabalho de prevenção está a surtir algum efeito e está a permitir garantir a continuidade e uma maior manutenção das crianças no seio das famílias de origem. Das medidas aplicadas pelas comissões de proteção de crianças e jovens, na sua totalidade, a nível nacional, 91% são medidas de apoio em meio natural de vida, apoio aos pais ou apoio a outro familiar. Apenas 9% representam medidas de colocação. Portanto, a ideia que se estarão a retirar crianças para adoção — porque é essa a ideia que está subjacente e é essa ideia que é perigosa — é leviana, mas é, sobretudo, extremamente perigosa para a proteção das crianças e para a promoção do seu superior interesse. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. O sistema de proteção à infância e o instituto da adoção devem, sim, ser alvo de avaliação, assim como de análise sobre a eventual necessidade de aprimoramento legislativo, mas consideramos que esse é o dever e a responsabilidade direta da Assembleia da República e que não faz sentido a criação de uma comissão técnica e independente, nem a criação de uma comissão parlamentar de inquérito disfarçada de comissão eventual. Por isso, o Bloco de Esquerda já propôs a criação de um grupo de trabalho, tendo já entregue um requerimento para audição de um extenso leque de entidades e especialistas... Protestos do PSD e do CDS-PP.... com competência em matéria de infância e juventude e, em particular, de adoção. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Termino já, Sr. Presidente.