I SÉRIE — NÚMERO 14 8 câmara, por unanimidade. Portanto, foram três anos de trabalho dedicado a Lisboa em termos de combate ao desperdício alimentar. Nesse trabalho, que desenvolvi com gosto, algo que pude reter foi que a autorregulação funciona. Ou seja, os supermercados, os hotéis, os restaurantes estão disponíveis para fazer doações e as IPPS, as juntas de freguesia, as organizações religiosas vão, muitas delas, recolher essas refeições e, depois, entregá-las a quem mais precisa. O sistema funciona. O que é que o PAN, de alguma forma, naquela que é a sua intenção, nos vem apresentar, colocando-nos as maiores reservas? Protestos do Deputado do PCP João Dias.O Sr. Deputado João Dias está muito incomodado e ainda não percebi porquê. Sr. Deputado, este é um tema que nos deve unir a todos. Olhe, o PCP, na Câmara Municipal de Lisboa, deu um bom exemplo: não só participou no Comissariado Municipal Combate ao Desperdício Alimentar, como votou desde a sua nomeação até ao seu relatório final. Portanto, não percebo, Sr. Deputado, os apartes que está a tentar fazer, mas muito bem. Protestos do Deputado do PCP João Dias.Agora, gostaria de dizer o seguinte: o PAN foi buscar o exemplo da legislação francesa. E porque é que os franceses adotaram essa legislação de obrigatoriedade? Precisamente porque as instituições, a sociedade civil, as próprias empresas não tinham a disponibilidade que existe, por exemplo, em Portugal. Por isso, o CDS entende que esta obrigatoriedade da legislação não faz sentido quando há autorregulação e há vários stakeholders que trabalham estas matérias. A Sr.a Deputada Inês de Sousa Real referiu a Re-food, que conheço muito bem, mas há muitas outras entidades que combatem o desperdício alimentar na cidade de Lisboa e por esse País fora. Por exemplo, conheci no País também, em termos de combate ao desperdício alimentar, projetos interessantes como o da LIPOR (Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto). Doadores não faltam, Sr.a Deputada, não faltam. Com a tolerância do Sr. Presidente, gostaria de terminar registando o reconhecimento do trabalho que tem sido desenvolvido pela ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), um trabalho responsável, que não fechou instituições, não andou atrás de restaurantes, não andou atrás de hotéis, nem nada disso, mas sempre os fomentou. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr. Deputado.  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — As próprias Nações Unidas e a FAO reconhecem que Portugal é um exemplo de boas práticas. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Portanto, este é um tema que merece consenso, não é de direita nem é de esquerda, e deve unir-nos a todos. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — O apelo que faço, Sr. Presidente, é que o PAN faça baixar a sua proposta à comissão, sem votação, para, em especialidade, podermos acertar um texto comum. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem agora palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.