II SÉRIE-A — NÚMERO 22 104 2.3 As despesas com o pessoal alcançam destaque na estrutura orçamental da despesa, representando 71,4% da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências correntes representam 13,5% e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo, ensino pré-escolar e no âmbito do subsetor da Administração Local, enquadradas em medidas de descentralização de competências, conforme refere o Relatório. 2.4. As despesas de capital representam 2,3% do total da despesa, assumindo maior representatividade os investimentos a concretizar pelo Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior. B) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 1. Opções políticas setoriais As componentes do documento alusivas ao Ensino Superior propõem-se corporizar os desígnios do Governo, assim de acordo com o Relatório, a proposta de Orçamento, em análise, consagra um quadro de contínuo reforço do ensino superior, que deverá ser devidamente discutido em 2018, no quadro da avaliação a apresentar pela OCDE até ao final de 2017. Considera, entre outros aspetos, uma exigente coresponsabilização por parte das instituições de ensino superior, nomeadamente na renovação dos seus quadros docente e de investigação. Consolidando os mecanismos de promoção do emprego científico a par do incentivo à qualificação avançada dos recursos humanos, assim como o estímulo à diversificação das fontes de financiamento público e privado da atividade científica em conexão com a criação de emprego qualificado. Deste modo, a proposta ora objeto de parecer consagra as seguintes prioridades: 1.1 “Modernizar, Qualificação e Diversificar o Ensino Superior”  Reforço das instituições e da sua identidade e autonomia, assim como continuação da valorização do ensino politécnico, através do estímulo ao desenvolvimento das suas competências e especificidades no contexto territorial, económico e social em que se insere; inclui a promoção de uma maior racionalidade e eficiência administrativa, diminuindo a burocratização da atividade das instituições de ensino superior  Estímulo à diversificação e à internacionalização do ensino superior, incentivando o emprego científico, o fortalecimento de massas críticas e o reforço diversificado das unidades de I& para o desenvolvimento de novos conhecimentos e competências, assim como estimulo à integração efetiva dos estudantes em atividades de investigação científica e de especialização da economia no âmbito dos planos de estudos dos cursos, a redução do abandono da frequência do ensino superior e a promoção do sucesso escolar;  Estímulo ao ingresso no ensino superior dos estudantes provenientes das vias profissionalizantes do ensino secundário e dos estudantes maiores de 23 anos; será ainda reforçado o quadro programático de apoio ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional, através do reforço do Programa +Superior e implementado o programa Inclusão para o Conhecimento, dirigido a minorias e a cidadãos com necessidades especiais;  Reforço do apoio social a estudantes carenciados, desburocratizando o processo de atribuição de bolsas de estudo e complementando o apoio social direto com o reforço do sistema de empréstimos a estudantes com garantia mútua. Pretende-se reduzir os tempos de decisão das candidaturas, assim como garantir ganhos de eficiência e uma melhor resposta às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de estudo;  Estimulo, à formação em competências digitais, nomeadamente através da Iniciativa Nacional Competências Digitais (INCoDe2030), num esforço coletivo das instituições de ensino superior em estreita colaboração com o sector privado;  Promoção da iniciativa Study in Portugal, bem como outras atividades de diplomacia académica e científica, para a valorização e a promoção do ensino superior no contexto internacional em estreita colaboração com as instituições de ensino superior.