20 DE ABRIL DE 2018 23 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Rui Riso. O Sr. Rui Riso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentando-os, começaria por manifestar aqui a minha grande admiração pelo facto de os argumentos aqui aduzidos quer pelo PSD quer pelo CDS, relativamente a proibir, a impedir, a limitar os investimentos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, não tenham tido em consideração os proveitos que a própria Santa Casa tem tirado para a prossecução dos seus interesses, da sua ação e do reforço da sua ação. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! O Sr. Rui Riso (PS): — Já foi aqui referido que, ao longo dos anos, a Santa Casa teve diversíssimos investimentos no mercado de capitais. Não há memória, nem registo da memória, sobre quem era o ministro e quem era o provedor quando a Santa Casa fez uma aposta muito clara na privatização dos CTT. Não há memória, nem registo, nem memória do registo de quando a Santa Casa decidiu fazer um grande investimento em reforço do capital do Millennium BCP. Não há memória, não há registo, nem memória, nem registo, de quando a Santa Casa realizou uma operação de leasing imobiliário. E, já agora, também convém não esquecer a forma como muito imobiliário vai parar às mãos da Misericórdia, através de doações de muitas pessoas que o fazem e que, depois, também criam a necessidade de a Santa Casa resolver o problema desse património que detém. Portanto, está aqui muito claramente dito e referido que tanto o problema do CDS como o problema do PSD não tem a ver com os investimentos que a Santa Casa da Misericórdia faz, tem, sim, a ver com quem é hoje Ministro e, provavelmente, com quem hoje é Provedor, porque, se calhar, se fosse há alguns meses não se colocaria o problema porque o Provedor era outro. Quem sabe se se colocaria, ou não!? Aplausos do PS.Posto isto, interessa resolver e, sobretudo, limitar e apagar esta dúvida permanente que se lança sobre quem tem de gerir e sempre geriu ao longo de tantos anos, com proveitos — e, pelos vistos, soube bem gerir —, o património e a liquidez que tem ao seu dispor. Primeiro, era a questão dos 200 milhões de euros. Os 200 milhões de euros impediriam a ação da Misericórdia porque absorveriam quase toda a liquidez da Misericórdia. O que acontece é que, quando passa de 200 milhões de euros para 18 milhões de euros, continua a ser um grande problema a prossecução da missão e da obra da Misericórdia. Neste percurso, foram ouvidas várias entidades. Foi ouvido o Sr. Provedor da Misericórdia. Foi também ouvido o Sr. Governador do Banco de Portugal, para se pronunciar sobre as condições financeiras em que se encontrava o banco Montepio, que cumpria todos os rácios de solvabilidade, de acordo com a afirmação que fez, a menos que, hoje, o PSD e o CDS duvidem da palavra do Sr. Governador do Banco de Portugal. Já agora, convém saber se continuam a acreditar, ou não, no Sr. Governador do Banco de Portugal e na ação de supervisão do Banco de Portugal — era bom que esclarecessem o que pensam acerca da ação do Banco de Portugal enquanto entidade de supervisão. E foi ainda ouvido o Sr. Ministro relativamente à parte que lhe cabe naquilo que diz respeito à supervisão, se se quiser, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Convenhamos que acerca disto foram dados todos os esclarecimentos. O CDS e o PSD ignoraram olimpicamente todos os esclarecimentos que aí foram dados e defenderam hoje aqui a sua posição como se nada tivesse sido feito, como se ninguém tivesse sido ouvido, como se as pessoas... O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Rui Riso (PS): — Termino já, Sr. Presidente.