I SÉRIE — NÚMERO 11 22 O Sr. Rui Riso (PS): — Já fora do Governo, Passos avisa que «a subida do salário mínimo pode conduzir a mais desemprego». Nós percebemos a questão do salário mínimo, concretamente a questão de que, quando se diminuem os escalões inferiores, aumenta-se a pressão que estes fazem sobre os escalões superiores, como bem referiu, citando estudos sobre essa matéria. É uma consequência e, por isso mesmo, tem de valorizar-se também a interpretação por parte dos empresários, porque relativamente às qualificações sabemos que existe uma forte discrepância entre o que tem sido o aumento das qualificações em geral e o não aumento das qualificações em particular em determinados setores de atividade, nomeadamente ao nível dos empresários. Fizeram-se muitos cursos para a valorização do trabalho, mas fizeram-se poucos cursos para a valorização do empresariado, como, aliás, é conhecido e frequentemente referido. Valia a pena discorrermos um pouco sobre isso, porque naturalmente uma visão mais aberta permitirá, com certeza, também, uma visão mais aberta relativamente àquilo que representa o salário, àquilo que representa o trabalho dentro das empresas e à forma como essa riqueza deve ser distribuída. Queria lembrar e referir o papel da concertação social no aumento do salário mínimo e, também, o facto de a concertação social não ter sido ouvida quando houve cortes nos salários. Talvez tivesse valido a pena, na altura, fazer essa incursão e discutir algumas dessas descidas com a concertação social. A concertação social é uma peça importantíssima para a nossa democracia, é uma peça importantíssima na redistribuição da riqueza, mas não substitui o papel redistributivo do Estado, que diz apenas respeito ao Estado e que deve ser feito através da fiscalidade, como se sabe, e faz parte da nossa democracia. Afinal, a verdadeira pergunta é esta: tem, efetivamente, o PSD evoluído relativamente à interpretação do salário mínimo? Está definitivamente mudada a ideia de que a diminuição do salário mínimo é importante para a economia? Gostava que se referissem a isto, porque diz a história e dizem os resultados recentes que o aumento do salário mínimo tem sido favorável para a economia e para o emprego e desfavorável para o desemprego. Era sobre isto que gostava que discorresse. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte. O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, o exercício parlamentar que hoje aqui estamos a fazer seria desnecessário se o Governo que o Partido Comunista Português apoia tivesse acompanhado o Partido Comunista nesta matéria. A Sr.a Maria das Mercês Borges (PSD): — Muito bem! O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — E tudo o que disse quase me leva a fazer-lhe uma pergunta: o que é que falhou nas negociações com o Governo sobre esta matéria? O que é que falhou? Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Divergência! Diferença de opinião! Por isso é que o discutimos aqui. O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — A vossa influência, ao fim de três anos, não é suficiente para conseguirem convencer o Governo de uma matéria que é quase considerada como prioritária para o Partido Comunista?! Aplausos do PSD. Sr. Deputado Rui Riso, como sabe, tenho muita estima e consideração por si, não só como Deputado, mas reconhecendo, sobretudo, o papel positivo que tem tido no mundo sindical português.