15 DE JULHO DE 2022 3 encontro e transformou-o em experiência humana de uma vida vivida ao serviço do irmão. O seu trabalho marcou a sociedade portuguesa, pois, mais do que palavras o padre António Vaz Pinto deixou obra. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do padre António Vaz Pinto, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências. Palácio de São Bento, 13 de julho de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ——— PROJETO DE VOTO N.o 115/XV/1.a DE CONGRATULAÇÃO À FAMÍLIA MESQUITA GUIMARÃES A família Mesquita Guimarães não se representa apenas a si mesma. Não representa apenas um caso de uma escola de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga. A família Mesquita Guimarães fez-se a si mesma símbolo nacional da luta em defesa da dignidade e da liberdade da família e do indivíduo contra os abusos de um Estado prepotente, autoritário e intolerante. A família Mesquita Guimarães resiste há longos quatro anos contra um Ministério da Educação. No coração da disputa estão dois estudantes de elevado mérito, Tiago Mesquita Guimarães (de 14 anos, que irá frequentar o 9.o ano) e Rafael Mesquita Guimarães (de 16 anos, que irá frequentar o 11.o ano). A razão é sobejamente conhecida. Artur Mesquita Guimarães proíbe que os seus filhos, os estudantes em causa, frequentem as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O Ministério da Educação vai permitindo que os alunos transitem de forma condicionada até ao desfecho do caso na Justiça. Segundo notícia recente, divulgada no passado dia 4 de julho, o Ministério Público pretende colocar os dois estudantes à guarda da escola «durante o período escolar». No Tribunal de Família e Menores de Famalicão, o Ministério Público alega que é a única medida «que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos». Acrescenta-se que os pais «põem em perigo» a formação, educação e desenvolvimento dos filhos, adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem «maus-tratos psíquicos», «não receberem os cuidados ou a afeição adequados às suas idades» e «estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam gravemente o seu equilíbrio emocional». Apelamos ao regresso ao espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao espírito da Constituição da República Portuguesa, textos matriciais que consagram que educar é um direito primordial da família. É apenas isso que a família Mesquita Guimarães reivindica e razão pela qual tem lutado com todos os meios ao seu dispor. Pelo exposto, o Chega propõe um voto de congratulação à família Mesquita Guimarães. Palácio de São Bento, 13 de julho de 2022. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. ———