13 DE DEZEMBRO DE 199660-(399)Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Economia. Estão em discussão e votação as propostas 106-C, 166-C e 208-C, apresentadas pelo PCP.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, desejávamos autonomizar a proposta 208-C.A- Sr.° Presidente: — Sendo assim, vamos votar as propostas 106-C e 166-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Programa: Valorização do potencial turísüco Projectos: Programa especial para incentivos ao turismo no distrito do PortoDotação para 1997: 100 000 contos08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Parque Industrial de Tortosendo Dotação para 1997: 50 000 contosA Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: A proposta, que apresentámos relativa à instalação do mercado abastecedor.e da Feira da Malveira tem uma justificação que, sinteticamente, vou referir.A freguesia da Malveira é uma pequena freguesia do concelho de Mafra que tem um movimento económico muito significativo devido à Feira da Malveira, que é conhecida em praticamente todo o País. Ora, este mercado abastecedor funciona basicamente no mesmo local e, nos termos em que está a funcionar, coloca problemas relativamente aos produtos que lá são vendidos, na medida em que não existe uma instalação adequada para que este comércio se possa processar e ele, efectivamente, tem um enorme significado na realidade económica da Malveira e mesmo na realidade económica do distrito de Lisboa.A Junta de Freguesia da Malveira tem vindo a fazer investimentos por forma a criar melhores condições para o funcionamento deste mercado abastecedor. A expensas próprias, investiu já várias dezenas de milhar de contos neste equipamento, mas não está em condições de o poder fazer exclusivamente pelos seus próprios meios, pelo que se justifica, em nossa opinião, que, a nível do PIDDAC, seja prevista uma comparticipação da administração central na realização de uma infra-estrutura que contribuiria para que o mercado abastecedor da Malveira funcionasse em muito melhores condições do que actualmente.A Sr.° Presidente-. — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.O Sr. Manuel Varges (PS): — Sr.* Presidente, Srs. Deputados: Os Srs. Deputados conhecem tão bemcomo eu toda esta problemática das feiras e dos mercados e sabem que não é sequer uma obrigação das freguesias e dos seus paupérrimos orçamentos investir nestes equipamentos. Aliás, os que têm experiência autárquica como eu, e são muitos aqui presentes, sabem que normalmente os municípios têm um carinho especial, por esta problemática das feiras e dos mercados e há um instrumento no Ministério da Administração Interna, dotado com uma verba de cerca de 3 milhões de contos, que permite que os municípios, em situações como esta, celebrem contratos-programa para viabilizar investimentos colectivos como este.Sendo assim, em nosso entendimento, esta actuação cabe perfeitamente no diálogo institucional que tem de haver entre o município de Mafra e o MAI; se o município, por verbas próprias, não puder solucionar a questão, ela cabe perfeitamente dentro da contratualização que é possível estabelecer entre as câmaras municipais e o MAI a nível de contratos programa.A Sr." Presidente: — Como não há mais inscrições, vamos votar a proposta 208-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:08 — Ministério da Economia 50 — Investimentos do Plano Programa: Abastecimento e Comércio Projecto: Instalação do mercado por grosso da Feira da MalveiraDotação para 1997: 25 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.Srs. Deputados, vamos dar início à discussão e votação das propostas 288-C a 290-C e 506-C, todas do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr." Presidente, o PSD solicitava a autonomização da proposta 290-C.A Sr." Presidente: — Sendo assim, vamos votar as propostas 288-C, 289-C e 506-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos a favor do PSD e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDAC/FaroMinistério: Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Programa:, Infrá-estruturasProjecto: Barragem das Cercas (Aljezur) Dotação a inscrever:1997 — 100 000 contos1998 — 400 000 contos1999 — 500 000 contos