10 DE FEVEREIRO DE 2018 11 A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo esta intervenção exatamente como terminei a que aqui fiz, desta mesma tribuna, em dezembro de 2015 — «Agora a proteção jurídica e social da pessoa idosa está na agenda política de todos e, para o que aqui importa, nas vossas mãos». Acabou o ano de 2015, passou o de 2016, chegou ao fim o de 2017 e entrou o de 2018. Hoje, o CDS volta, pela terceira vez, ao tema. Volta, pela terceira vez, à matéria da proteção dos idosos não por uma especial compulsão ou por uma particular teimosia, mas, antes, porque não desiste de 20% da população portuguesa, porque não desiste de um País onde, por dia, há três idosos que são vítimas de crime, porque não desiste de um País onde entre 5% a 15% do total das camas hospitalares estão ocupadas por idosos que, embora não necessitem já de cuidados hospitalares, são deixados à sua sorte, seja pelos familiares que os não podem ou não querem ter, seja pelo Estado, que não dá respostas sociais atempadas a quem mais precisa. Mas, acima de tudo, volta pela terceira vez ao tema porque esta maioria pura e simplesmente resolveu ignorar o problema. Não só chumbou toda e qualquer iniciativa que apresentámos para a proteção dos mais velhos, como não concretizou, em dois anos e meio, uma única alternativa para solucionar a questão. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, centremos o debate onde ele deve ser realmente feito, sem demagogias vãs que só servem para desviar a atenção do vazio em que vivemos em matéria de proteção de idosos. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O que o CDS propõe não é penalizar quem já não tem quase nada ou já não pode mais e não é, de todo, que não haja respostas sociais para quem mais precisa. Bem pelo contrário, o que CDS propõe é que o Estado se ocupe do cuidador que, muitas vezes, se vê sem forças e sem respostas para dar mais. O CDS foi o primeiro a propor o estatuto do cuidador informal, em 2016, mas, infelizmente, até agora, as respostas insistem em não chegar. E que dizer da proposta de estratégia de envelhecimento ativo, que, vergonhosamente, chumbaram em 2016? Um ano depois, resolveram, afinal, que era boa ideia e fizeram um grupo de trabalho para estudar esta estratégia. O que temos dois anos depois? Uma estratégia que não sai do papel e que, por isso mesmo, não serve nada nem ninguém. Já para não falar do regime das incapacidades, que só ontem, curiosamente, foi aprovado em Conselho de Ministros e começou a ver a luz do dia! E, sim, depois das respostas sociais, o CDS entende que devem ser agravadas as penas de quem burla um idoso ou de quem o injuria e também de quem viola a obrigação de lhe dar alimentos. O CDS entende mais: que o herdeiro que cometa o crime de exposição ou abandono ou de violação da obrigação de alimentos não pode herdar da pessoa contra quem cometeu o crime. De resto, já sabemos que discordam que se penalize quem abandone intencionalmente e com culpa um idoso no hospital ou num lar ilegal ou quem se aproveite da fragilidade de um idoso para lhe ficar com o que poupou ao longo de uma vida. E conhecemos os vossos argumentos: «Ninguém abandona um idoso porque quer», «ninguém o faz intencionalmente», «só o fazem porque não têm meios económicos». Porém, a dura realidade desmente o mundo cor-de-rosa em que insistem em viver. Há quem o faça, de facto, porque não tem meios e, para esses, são urgentes as respostas sociais que os senhores sistematicamente negam e adiam. Srs. Deputados, vão por esses hospitais fora e ouçam o que lhes dizem os profissionais, quem lá está todos os dias e sabe muito bem que há idosos abandonados por famílias que simplesmente não querem saber. Para o CDS, este é um ato, nesses casos e só nesses casos, que tem de ser devidamente punido. Provavelmente, já não vamos a tempo de resolver o problema da Maria, que, com 91 anos, foi espancada por uma dupla de assaltantes, ou o do António, que foi espancado para lhe roubarem 20 €, ou nem sequer o do José, que foi ludibriado por uma assistente do lar em que vivia para lhe roubar as poupanças de toda uma vida. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso já foi considerado crime!