17 DE JUNHO DE 2022 47 A conservação dos habitats e espécies protegidas, no âmbito da Rede Natura 2000, tem-se degradado em Portugal e tem sido alvo de um sucessivo desinvestimento. Apesar dos vários milhões de euros que vamos receber do PRR e das opções feitas no Orçamento do Estado, a verdade é que continuamos a ter um subinvestimento nestas matérias, registando um aumento dos habitats em mau estado de conservação, que passaram de 6% para 29% do total em apenas uma década, o que está em claro contraciclo com o que deveria ser o atual investimento. Não nos podemos esquecer de que os oceanos são fundamentais para um planeta saudável e habitável, mas eles estão sob ataque da sobrepesca, da poluição, do plástico e dos inúmeros atentados que fazemos ao nosso maior aliado na retenção de carbono. Produzimos cerca de 8,3 mil milhões de toneladas métricas de plástico, o que equivale a uma tonelada por pessoa. Chegam a ser despejadas 12 milhões de toneladas de plástico nos oceanos, que chega a estar presente no nosso sangue! Apenas uma pequena fração de plástico é reciclada, por isso mesmo sabemos que não é unicamente com a reciclagem que atingimos os objetivos. Também nesta matéria Portugal continua a falhar. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, quando o PAN apresenta propostas concretas no sentido da descarbonização, da transição energética, da economia circular ou da retirada do plástico, defendendo a aposta num novo modelo de desenvolvimento mais responsável, social e ambientalmente, não somos radicais, como tanto gostam de fazer crer. Pretendemos, antes, cumprir os objetivos firmados no Acordo de Paris, na Agenda 2030 — Desenvolvimento Sustentável, e que não vão ser atingidos em 2050, menos ainda em 2030. A par da poluição, também a pesca de arrasto tem sido comparada à destruição de florestas tropicais. E não é o PAN que o diz, mas a comunidade científica e os vários estudos, incluindo da Fundação Calouste Gulbenkian, que afirmam que esta é a forma menos seletiva de pesca nos nossos mares e, sem dúvida, a mais destrutiva para o ambiente e para a biodiversidade marinha. Ao invés de se investir na reconversão desta atividade e na salvaguarda dos valores marinhos, à semelhança das borlas fiscais que são dadas a atividades poluentes, o Governo continua a financiar a pesca de arrasto, adiando uma reflexão profunda sobre os modelos de pesca e a sua reconversão em modelos mais sustentáveis que garantam o nosso futuro. Além do mar, olhemos para os problemas que temos em terra. Vemos a aprovação de planos de regadio que, na sua expansão, atingem zonas protegidas, o uso ineficiente que temos feito da água e um problema estrutural de seca no País que continua a ser ignorado. Aliás, o mês de maio foi o mês mais quente dos últimos 92 anos — quase um século! — e mais de 97% do território está, neste momento, em seca severa. Tem-se verificado, também, uma diminuição significativa dos valores de percentagem de água no solo em todo o território, sendo de realçar as regiões do Interior Norte e Centro e do Vale do Tejo, onde os valores da percentagem de água no solo são inferiores a 20%. Temos um problema estrutural quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista da utilização dos recursos hídricos, mas teimamos em não tentar renegociar a Convenção de Albufeira. Isto terá impactos inevitáveis que não se limitam ao uso dos solos, ao combate às alterações climáticas ou ao combate aos grandes incêndios. É fundamental olharmos quer para o oceano, quer para estes recursos com um novo olhar, um olhar que os preserve, um olhar que garanta que temos não só medidas concretas, como, por exemplo, a adoção do crime de ecocídio no nosso ordenamento jurídico, proposta que o PAN apresentará, mas também que promovemos a criação de um tratado internacional para a proteção dos oceanos e do reconhecimento do crime de ecocídio por parte das Nações Unidas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo, Sr.a Presidente. Somos provavelmente a última geração de eleitos que tem a possibilidade de combater o ponto de não retorno. Esperamos que no final deste mês, após recebermos a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, tenhamos, de facto, um novo olhar sobre o mar. É o mínimo que devemos às presentes e futuras gerações, se queremos garantir o direito ao seu bem-estar e, acima de tudo, promover um princípio fundamental de precaução: evitar causar dano ao ambiente.