II SÉRIE-A — NÚMERO 104 60 SECÇÃO II Tipo de contratos Artigo 11.o Contrato para obtenção do grau académico de mestrado não integrado ou de doutoramento 1 – A contratação prevista no presente artigo destina-se a quem satisfaça as condições necessárias ao ingresso em ciclos de estudos conducentes ao grau académico de mestrado não integrado ou de doutoramento, e que pretenda desenvolver trabalhos de investigação conducentes à obtenção daqueles graus académicos. 2 – A duração do contrato para obtenção do mestrado não integrado é de 2 anos e o contrato para a obtenção do grau académico de doutoramento é de quatro anos, renováveis até ao máximo de 1 ano. 3 – No caso do contrato para a obtenção do grau académico de doutoramento, a contratação pode ser no país, mistas ou no estrangeiro, consoante o plano de trabalho decorra integralmente, parcialmente ou não decorra em instituições nacionais. Artigo 12.o Contrato para a obtenção do grau académico de doutoramento em empresas 1 – A contratação prevista no presente artigo destina-se a quem satisfaça as condições necessárias ao ingresso em ciclos de estudos conducentes à obtenção do grau académico de doutoramento, e que pretenda desenvolver atividades em ambiente empresarial conducentes à obtenção do referido grau académico. 2 – Este contrato exige a existência de um plano de trabalhos que especifique detalhadamente os objetivos, as condições de suporte à atividade de investigação do contratado na empresa e a interação prevista entre a empresa e a instituição universitária onde o investigador em formação se inscreve para a obtenção do grau de doutor. 3 – No âmbito deste contrato deve ser celebrado um protocolo entre as entidades envolvidas onde se preveja, designadamente a forma de orientação científica do doutoramento por um professor universitário ou um investigador e a correspondente supervisão empresarial. 4 – Este tipo de contratação tem âmbito exclusivamente nacional, devendo o plano de trabalhos decorrer integralmente em instituições nacionais ou em sucursais nacionais de instituições estrangeiras. 5 – A duração do contrato é de quatro anos, renovável até ao máximo de 1 ano. Artigo 13.o Contratação para a obtenção de formação científica em projetos de investigação 1 – A contratação prevista no presente artigo destina-se a licenciados, mestres ou doutores que pretendam obter formação científica em projetos de investigação ou em instituições científicas e tecnológicas no País. 2 – A duração do contrato é de 2 anos, podendo ser renovável no máximo de 1 ano. Artigo 14.o Contratação para a formação complementar em gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação ou na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou o ensino superior 1 – A contratação prevista no presente artigo destina-se a licenciados, mestres ou doutores que pretendam obter formação complementar em gestão de programas de ciência, tecnologia e inovação ou na observação e monitorização do sistema científico e tecnológico ou o ensino superior. 2 – A duração do contrato é de 2 anos, podendo ser renovável no máximo de 1 ano.