5 DE DEZEMBRO DE 2013 9 qual já nos habituámos! A única forma que este Governo conhece para resolver problemas é pagando mais à banca. É assim nas PPP, foi assim nos swaps. Esta é a forma de este Governo resolver problemas. Mas foi um mau negócio, Srs. Deputados. O Governo comprou dívida aos bancos acima do valor de mercado, acima do que ela valia em mercado, e depois vendeu dívida nova, do mesmo valor, abaixo do valor de mercado. E os bancos lucram! E fez pior: a nova dívida emitida, que foi vendida abaixo do valor de mercado com desconto, paga mais juros, durante mais tempo! Só em 2014 e 2015 falamos de mais 300 milhões de juros! Portanto, não resolveram problema nenhum! Esta restruturação não resolve problema nenhum! E não podem dizer que reduz as necessidades de financiamento, porque a única coisa que faz é empurrar as necessidades de financiamento de 2014 para 2018. E neste tempo até 2018 garante que se paga muito mais à banca em juros. Portanto, é um ótimo negócio para a banca, um péssimo negócio para o Estado! A única coisa que esta operação mostra, Sr.as e Srs. Deputados, é o fracasso da política de austeridade. Mostra o fracasso de um Governo que não consegue pagar a sua dívida nos termos em que disse que ia pagar e, portanto, tem de reestruturar a favor da banca. Mas mostra também outra coisa: mostra a falta de coragem de quem nunca enfrenta a banca e aceita pagar mais e sempre contra os interesses do seu País, dos seus trabalhadores e da economia. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Pelo CDS-PP, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.ase Srs. Deputados: É, de facto, recorrente o debate, neste Parlamento, do tema da sustentabilidade da dívida pública. É normal que um País que tem a nossa situação debata essa sustentabilidade. O que acontece é que o grupo parlamentar que mais vezes traz esse debate a este Parlamento tem sempre uma posição muito especial. Já vamos analisar qual é a posição que tem do ponto de vista teórico e qual é, depois, a execução prática que dá a essa mesma posição. Poderíamos considerar que há duas formas de encarar essa sustentabilidade: a dos partidos que entendem que a sustentabilidade da dívida passa por conseguir, por um lado, ir pagando a dívida que se vence e, por outro, gerir o pagamento de obrigações futuras em diálogo com os nossos credores e há quem entenda que se deve fazer de forma unilateral e com um rompimento com os nossos credores. São duas posições igualmente legítimas; num caso e noutro tem de discutir-se quais são as consequências de uma ou de outra posição. O Partido Comunista faz sempre uma coisa muito simples: faz o diagnóstico, a seguir diz qual é a solução, mas abstém-se completamente de discutir quais são as consequências dessa discussão. Portanto, como o Partido Comunista ainda dispõe de tempo neste debate, era bom que nos dissesse qual seria a consequência da posição unilateral que sustenta. Quanto é que o PCP pensa que a desvalorização cambial seria, do ponto de vista de uma renegociação unilateral que trouxesse Portugal a uma situação limite em que pudesse sair do euro? É que não podemos entrar numa posição unilateral, ignorando as consequências possíveis dessa posição. Está o PCP disponível para discutir a desvalorização cambial resultante de uma estratégia dessas lado a lado com aquilo que é normalmente imputado pelo PCP, ao chamado empobrecimento, que atribui ao Plano de Assistência Económica e Financeira? Então, pesemos os dois. O PCP fala aqui abundantemente dos problemas de financiamento das PME. Então, que diga o PCP como é que as PME se iriam financiar depois de uma posição unilateral como essa do Estado português que levasse a uma situação extrema de conflito com as instituições de crédito e com as instituições europeias e internacionais, com quem o Estado português iria romper! As PME, de quem o PCP fala — e bem! —, iam financiar-se como? Do ponto de vista das instituições bancárias, os Srs. Deputados criticam a recapitalização. Ora, o que é que acontecia aos bancos numa situação destas? Como é que os bancos, que também têm dívida pública portuguesa, iriam sobreviver a uma situação dessas? Recapitalizavam-se outra vez com dinheiros públicos ou