44 | I Série - Número: 060 | 15 de Março de 2008O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, não devo ter ouvido bem. O Sr. Ministro falou em moralidade?! Então, como considera o facto de o Estado estar constantemente em cima das empresas para pagarem os seus impostos — e, se estas se atrasam um dia, élhes, de imediato, aplicada a multa e cobrado o juro —, enquanto que o Estado tem o comportamento imoral de não pagar a tempo e horas?! Isto é que é imoralidade, Sr. Ministro da Economia!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Sr. Ministro não me respondeu a questões concretas e, por isso, deixo-lhe, outra vez, três questões concretas, para que tenha oportunidade de responder aqui, no Hemiciclo, de forma objectiva.Quando é que o Governo apresenta um pacote de medidas de combate à morte do comércio transfronteiriço? É que, qualquer dia, já não haverá nada para salvar, já estará tudo encerrado, ao nível do comércio transfronteiriço! Em segundo lugar, quando é que o Governo, que gosta tanto de grandes títulos, adopta um programa denominado «Pagar a tempo e horas»?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já está!O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É uma sugestão! Aqui está um bom título para um programa do Governo, isto é, pagar a tempo e horas às empresas para poder exigir que elas também paguem os seus impostos a tempo e horas.Em terceiro lugar, para quando uma desburocratização da forma como o QREN actua? É que o QREN está profundamente burocratizado. Precisamos de medidas simples como, por exemplo, a de um fundo que institua 3% de bonificação nas taxas de juro para as micro e pequenas empresas que estão em crescimento. Eis aqui uma medida prática que não a de ficar à espera do fim do programa para, depois, efectuar uma majoração de x ou y. Nós precisamos de medidas práticas e não de grandes teorizações, Sr. Ministro da Economia.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Almeida Henriques, se não houvesse medidas práticas, não tínhamos resultados. E volto a repetir que se o investimento cresceu mais de 3%, no ano passado, foi através de medidas práticas e não de discursos, e tão-pouco de discursos derrotistas.No que diz respeito aos pagamentos e na área relativa ao Ministério da Economia e da Inovação, posso falar-lhe de medidas práticas. No que se refere aos incentivos relativos a 2007, fiz questão de que, hoje, dia 14 de Março, 98% das verbas estivessem saldadas, para que não pudesse haver aqui dúvidas.No que diz respeito às verbas para financiar a campanha de promoção das associações, como sabe, na última semana de Dezembro, foram adiantadas em três meses. E porquê? Porque a circunstância que vivemos é de maior incerteza a nível internacional e, por isso, convém estar mais próximo do que nunca das empresas. Tal atitude nunca havia sido tomada! O primeiro concurso do QREN, naquilo que era possível, que são os 26 projectos de eficiência colectiva, foi todo pago com um mês de avanço.Portanto, isto são acções práticas, medidas práticas e os números e resultados aqui estão e falam por si: aumento do investimento, aumento das exportações, crescimento maior da nossa economia, a bem dos portugueses, a bem da criação de postos de trabalho e de forma radicalmente diferente da que se verificou nos anos de 2002, 2003 e 2004,...O Sr. David Martins (PS): — É verdade!