36 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011O Sr. Jorge Fão (PS): —  Aponta-se a extinção do INIR (Instituto Nacional de Infraestruturas Rodoviárias).Peço um comentário ao Sr. Ministro sobre esta matéria e também no que diz respeito à estratégia nacional de segurança rodoviária para o ano 2011.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta que tem a ver, mais uma vez, com o valor da palavra do Governo.Muito antes da discussão do Orçamento, o Sr. Ministro das Finanças fez notar que todas as obras que não tivessem contratos assinados ou que não estivessem em curso parariam. Foi afectada, nesse volume, a concessão do Centro, com uma excepção: nessa altura, o Sr. Ministro disse que o troço do IP3 ficaria fora desse corte e continuaria a concurso e, eventualmente, para ser concretizado.Não estou a pedir que se faça, para não vir dizer que pedimos, por um lado, que haja contenção e, depois, queremos a obra. O que não quero é que as populações do Centro sejam enganadas. Olhando para o orçamento, essa concessão e esse troço desaparecem. Quero que o Sr. Ministro assuma, de uma vez por todas, que esse troço não vai ser feito, porque o engano e a manutenção da ideia de que a concessão cai mas o troço será feito, pois encontrar-se-á uma solução jurídica para isso, é que não me parece razoável. Gostava que hoje nos esclarecesse de uma vez por todas.Sobre a ponte 25 de Abril, as medidas do orçamento para 2011 quanto à contenção de despesa anunciam que vai acabar a isenção das portagens em Agosto. Julgo que tem a ver com a necessidade, obviamente, de reequilíbrio financeiro, mas gostava de saber se a ponte vai ser alvo de uma intervenção ou não —  sabemos que está a ser e será prolongada no tempo —  e se essa intervenção vai obrigar ou não ao encerramento da ponte. Se não obrigar, durante quanto tempo é que essa intervenção será feita, uma vez que temos notícia que a ponte precisa de uma grande intervenção. Estas medidas já são, no fundo, para compensar essa mesma intervenção e quero saber a dimensão e o tempo da obra. Gostaria que me respondesse de forma clara.Na intervenção de V. Ex.a, no início, falou no Portugal logístico e que havia uma reestruturação dessa matéria. Queria perguntar se na reavaliação que vai fazer haverá mudança de objectivos, eventualmente até construção de novos ou, pelo contrário, paragem da construção de alguns. Era isto que queria perguntar.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, na semana passada tivemos conhecimento do relatório do Tribunal de Contas que dizia aquilo que uma Comissão de Inquçrito desta Assembleia já tinha concluído,»O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): —  É falso!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  » ou seja, que, efectivamente, existe uma grande quantidade de trapalhadas em todo o processo que envolve a criação da Fundação para as Comunicações Móveis, censurando, inclusive, uma desorçamentação de todo o Programa e.escola e dizendo que o relatório de contas da Fundação para 2009 não tinha sido apresentado. Isto foi corrigido na comunicação social e, afinal, algo que deveria ter sido apresentado até Março deste ano —  é isso que mandam as boas práticas das fundações —  foi apresentado há dias pela Fundação para as Comunicações Móveis.Por isso, a pergunta essencial sobre esta matéria é: quando é que o Governo vai cumprir aquilo que a Assembleia da República já indicou ao Governo e está sugerido pelas próprias linhas do Tribunal de Contas, que é a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis? Gostávamos de ouvir o Sr. Ministro pronunciarse sobre esta matéria, porque já percebemos, pelas palavras públicas do Sr. Secretário de Estado Paulo Campos, que o Governo nada aprende com todas estas trapalhadas em que se vai metendo.A segunda pergunta que gostava de fazer é acerca da modernização da linha do Norte, particularmente no troço entre Ovar e Vila Nova de Gaia.