4 DE ABRIL DE 2013 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... a consequência seria a negociação de um segundo empréstimo. É essa a consequência, Sr. Deputado! Ao menos seja suficientemente maduro para saber tirar as consequências daquilo que defende! Não tenha medo, diga aquilo em que acredita! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Diga «eu quero um segundo resgate para Portugal», porque essa é a consequência da sua decisão, não é outra, Sr. Deputado! Ora, Sr. Deputado, é justamente isso que o Governo tem a obrigação de evitar. Nenhum governo na Europa, em particular nenhum governo que esteja sob assistência financeira, deve apresentar o seu próprio falhanço dizendo que não cumpre as metas que estão acordadas. Como já disse diversas vezes — não o vou reiterar com mais exemplos no debate de hoje, porque esse debate tem vindo a ser feito a cada 15 dias, neste Parlamento —, conseguimos aquilo que mais nenhum Governo conseguiu em matéria de despesa estrutural. Não controlo as receitas que o Estado pode obter por via dos impostos,... O Sr. António José Seguro (PS): — Ai não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... não as posso garantir, mas posso garantir a despesa que é realizada pelo Estado, porque essa, Sr. Deputado, depende da nossa decisão direta. Ora, Sr. Deputado, todos os resultados que obtivemos mostram que, ao contrário do que sucedeu com o Governo anterior, a despesa baixa em Portugal e, por essa razão, baixa o défice também. O Sr. António José Seguro (PS): — E baixa o crescimento! O Sr. Primeiro-Ministro: — Diz o Sr. Deputado que o défice devia ter baixado mais, que é como quem diz: o Governo devia ter cortado mais despesa. Mas, depois, diz: «O Governo tem de parar com a austeridade!» Protestos do PS. Sr. Deputado, vamos lá ver se a gente se entende! Qual é a solução para o problema? Aplausos do PSD e do CDS-PP.Como o Sr. Deputado ainda dispõe de tempo, peço-lhe encarecidamente que na intervenção que vai fazer esclareça a Câmara e o País — já agora, esclareça também a troica, na medida em que se correspondeu com ela — quais são exatamente as condições que defende. O Sr. Deputado diz: «Precisamos de prazos diferentes». Quais são os seus prazos, Sr. Deputado? O que é que o Sr. Deputado defende, em concreto, para efeitos de renegociação do nosso calendário para pagamento dos empréstimos da troica? Qual é a sua proposta, Sr. Deputado? Diga, em concreto! O Sr. Deputado tenciona, evidentemente, cumprir aquilo que aprovou em matéria de lei de enquadramento orçamental e de tratado de estabilidade europeu, o que implica ter um objetivo de médio prazo de um resultado equivalente a défice primário, a défice estrutural de 0,5%. É esse o valor que está inscrito. O que é que o Sr. Deputado defende em matéria de despesa pública e de consolidação orçamental para que esse objetivo que o senhor votou seja atingido em termos de objetivo de médio prazo? Diga, Sr. Deputado! O Sr. Deputado fará o favor de esclarecer o País que não está simplesmente no bota-abaixo e a aproveitar o descontentamento, porque é isso, Sr. Deputado, que, mais do que parece, transpira de todas as intervenções que faz. O Sr. Deputado, se é uma alternativa, se tem, de facto, um Orçamento alternativo e uma negociação alternativa, tem, de uma vez por todas, de dizer qual é.