16 DE FEVEREIRO DE 2013 29 Agradeço a presença do Sr. Primeiro-Ministro e dos membros do Governo que aqui estiveram e desejo uma boa tarde de trabalho. Sr.as e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 212 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações. Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 107/XII (2.a) — De pesar pelo falecimento do escultor Joaquim Correia (PS, PSD, CDS-PP, BE e PCP), que vai ser lido pelo Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 6 de Fevereiro o mestre escultor Joaquim Correia, aos 92 anos. Joaquim Correia nasceu na Marinha Grande, filho e neto de operários vidreiros, desde cedo manifestou uma aptidão invulgar para a criação artística. Em 1938 é impedido de ingressar na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa devido aos ideais comunistas da sua terra natal. Veio a frequentar esta Escola um ano depois, após uma incursão na escola do Porto. Em 1947 termina o curso de Escultura na ESBAL tendo sido considerado o melhor aluno. A sua obra de fim de curso, Orfeu, foi premiada nacional e internacionalmente. Joaquim Correia é uma referência nacional na escultura. Discípulo de Simões de Almeida, trabalhou diretamente com os grandes mestres Francisco Franco, Salvador Barata Feyo e António Duarte. Joaquim Correia é autor de uma vastíssima obra escultória e medalhística, com numerosas estátuas, baixos-relevos e medalhas que figuram em lugares públicos e privados de Portugal e no estrangeiro, dos quais destacamos o Museu Nacional de Arte Contemporânea, o Museu Nacional Soares dos Reis, a Fundação Calouste Gulbenkian e a Assembleia da República. Foi ainda diretor da Escola Superior de Belas Artes de Lisboa e em 1996 foi agraciado como Comendador da Ordem Militar de Santiago de Espada des Arts e des Lettres de França. Na década de 90 doou toda a sua obra à Marinha Grande. O Museu erigido pela câmara municipal para receber o seu espólio é hoje um marco incontornável para a história da escultura e cultura portuguesas. A Assembleia da República, reunida em Plenário, evoca a memória de Joaquim Correia e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.» A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do voto n.o 106/XII (2.a) — De saudação à iniciativa One Billion Rising, pelo fim da violência contra as mulheres (Subcomissão de Igualdade). Srs. Deputados, o voto foi lido ontem e, por lapso, não referi os meus agradecimentos ao Presidente da 1.a Comissão, Deputado Fernando Negrão, pelo que ficam aqui feitos. Vamos então votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.o 121/XII (2.a) — Aprova a Lei das Finanças das Regiões Autónomas.