19 DE MARÇO DE 19881133DECRETO N.° 52/VELEVAÇÃO DE SÃO TEOTÓNIO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de São Teotónio, do concelho de Odemira, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 56/VELEVAÇÃO DE COUÇO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Couço, do concelho de Coruche, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 53/VELEVAÇÃO DE PINHAL NOVO A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Pinhal Novo, do concelho de Palmela, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 54/V ELEVAÇÃO DE AZAREDE A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Azarede, do concelho de Montemor-o-Velho, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 55/VELEVAÇÃO DE APÚLIA A VILAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea d) do artigo 164.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo único. A povoação de Apúlia, do concelho de Esposende, é elevada à categoria de vila.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 57/VALTERAÇÃO DOS LIMITES DA FREGUESIA DE PEDROUÇOS, CONCELHO DA MAIA. CRIADA PEIA LEI &' 91/85, DE 4 DE OUTUBRO.A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea j). do artigo 167.° e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° O limite norte da freguesia de Pedrou-ços, no concelho da Maia, constante do artigo 2.° da Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro, passa a ser o seguinte:A norte, pela linha de cintura (ponto do Braso-leiro) — tudo o que actualmente pertence à freguesia de Águas Santas, seguindo pela linha de cintura à Travessa de D. Amélia Moutinho Alves, que da linha vai à Rua de Augusto Simões, frente ao n.° 406, seguindo a partilha pela Rua de Macau, a norte do Paiol da Pólvora de Pedrouços, seguindo pela Rua de Macau em direcção à face poente do prédio onde se encontra implantado o edifício com o número de polícia 435 da Rua do Paço, seguindo por esta até ao entroncamento com a Rua de D. António Castro Meireles, flectindo para sul até ao número de polícia 981, entrando pelo caminho público servidão agrícola até à linha de água (ribeiro do Boi Morto) continuando para montante da referida linha de água até ao limite com a freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos.Art. 2.° O limite a oeste da freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, constante do artigo 2.° da Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro, passa a ser o seguinte:A oeste, parte pela estrada acima referida — tudo o que actualmente é de Águas Santas, a partir de São Mamede de Infesta até à Rua de Arroteia e pela Travessa de Circunvalação até à Cir-cunvalação.Art. 3.° O limite a sul da freguesia de Pedrouços, concelho da Maia, constante do artigo 2.° da Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro, passa a ser o seguinte:A sul pela Circunvalação a partir com Faranhos.