I SÉRIE — NÚMERO 21 40 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar à proposta de aditamento de um artigo 37.o-A — Criação de um quadro permanente de praças no Exército e na Força Aérea. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Eduardo Reis, do PSD. O Sr. Carlos Eduardo Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, nesta pandemia as Forças Armadas estiveram presentes na desinfeção de lares, escolas, edifícios do Estado, na formação, no transporte de doentes e equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde, na vigilância das praias para normalizar a época balnear. Portanto, para além das missões que habitualmente cumprem, estiveram em todo lado, duplicando os seus esforços e a afetação de efetivos. No entanto, há um sítio em que não encontramos as Forças Armadas: é neste Orçamento do Estado. Temos menor dotação financeira e zero perspetiva de futuro para os problemas estruturais e de sobrevivência da defesa nacional, tal qual a conhecemos. As Forças Armadas debatem-se já há largos anos com problemas de recrutamento e retenção de efetivos. A fuga de militares é enorme. Para terem uma ideia, de 2014 a 2018, saíram dos quadros permanentes ou com contrato cerca de 15 000 militares. Contávamos, por isso, encontrar neste Orçamento do Estado a criação do quadro permanente de praças para Exército e para a Força Aérea. A nossa prioridade para a valorização dos efetivos da defesa nacional não pode ser só a igualdade de género. Podemos até cair no ridículo, Sr.as e Srs. Deputados, de caminharmos para um futuro em que não há qualquer género a defender. A criação do quadro permanente de praças não resolve o problema na sua globalidade, mas é uma solução para todos quantos querem servir o seu País na condição militar, sem serem obrigados, por motivos financeiros e de estabilidade, a saírem para as fileiras das forças de segurança. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de uma medida com impacto orçamental zero, no imediato e nos próximos seis a sete anos, impacto esse que, quando chegar, pode ser considerado bom investimento. Se, no ano passado, por nossa proposta, conseguimos que todos passassem a receber o salário mínimo nacional durante a recruta, queremos agora dar um novo horizonte de carreira a estes homens e mulheres. Um país que não valoriza as suas Forças Armadas é um país que não respeita a sua história, sendo, sobretudo, um país que não prepara o futuro. Não podemos continuar a pedir mais com menos. A escolha é simples. Votar esta proposta é votar o futuro das Forças Armadas. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para intervir sobre a proposta de aditamento de um artigo 39.o-A — Autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde para contratação de profissionais, Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, tem a palavra. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a situação epidemiológica que o País atravessa é muito séria e preocupante. Para uma situação séria e preocupante, exigem-se respostas fortes e capazes. Como o Bloco de Esquerda tem dito, a crises máximas não se responde com propostas mínimas, como o Orçamento do Estado proposto pelo Governo tenta fazer. Desde abril deste ano que o Bloco de Esquerda tem proposto que os contratos precários de quatro meses com o Serviço Nacional de Saúde passem a contratos efetivos permanentes. Desde abril, temos dito que é necessário dar autonomia às instituições do Serviço Nacional de Saúde para que possam contratar segundo as suas necessidades, sem terem de esperar por autorizações que, muitas vezes, nunca vêm, sem terem de aguardar semanas, meses, para poderem contratar as pessoas de que necessitam. Mas o Governo não fez isso. Em meses de pandemia, não fez nada disto. Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr.as e Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não é com precariedade que vamos reforçar o Serviço Nacional de Saúde! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!