I SÉRIE — NÚMERO 22 26 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Ora, isso é absolutamente inaceitável para os trabalhadores. Facilitar os despedimentos e reduzir as indemnizações não resolve problema algum, pelo que estamos face a um motivo de despedimento que é claramente subjectivo, uma vez que fica na mão do patrão decidir se o trabalhador produz menos, sendo que, se na cabeça do patrão houver a decisão de que a qualidade do trabalho é menor, isso constituiu justa causa para o despedimento. Não pode ser! Esse é um caminho inaceitável. Contem com a luta! Gostaríamos de aqui dizer que, mais do que a concertação social, o caminho que importa efectivamente valorizar é o da luta dos trabalhadores. No dia 1 de Outubro vai ter lugar a primeira «prova de fogo» deste Governo. O PSD e o CDS-PP vão contar com a resposta dos trabalhadores na rua, porque é na rua, na luta, no dia-a-dia, na manifestação, que se vão impor as transformações que são necessárias para dar a resposta a este Governo PSD/CDS-PP. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca para pedir esclarecimentos. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, gostaria de saudá-lo pelo tema que traz hoje a este debate, pela sua actualidade e também pelas nefastas consequências que vai ter nos trabalhadores e trabalhadoras portuguesas. O Bloco de Esquerda considera que esta é a peça que faltava para tornar a nossa legislação laboral numa autêntica «lei da selva». O PSD e o CDS fizeram, à pressa, passar uma lei que torna os despedimentos mais fáceis e mais baratos, e dizem-nos que o fazem para proteger o emprego e para resolver os problemas da competitividade. Ontem, apresentaram esta medida e disseram-nos que é para proteger o emprego. Ou seja, apresentam-nos uma medida que torna a justa causa em «lei da selva», e dizem-nos que é para proteger o emprego e resolver os problemas da competitividade. Ora, gostaria de dizer aos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS que os senhores até podem chamar «Maria Albertina» aos despedimentos sem justa causa, mas o que é facto é que o que os senhores estão aqui a fazer é a contornar a nossa Constituição, provocando um ataque sem precedentes aos trabalhadores e trabalhadoras portuguesas. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O que está aqui em causa é a necessidade de uma reacção dos trabalhadores e das suas organizações representativas, porque certamente estes trabalhadores, este povo, não vão em cantigas e não aguentam mais o argumento de que é em nome da criação de emprego que se destroem empregos, de que é em nome da competitividade que se tornam os despedimentos mais baratos, de que é em nome do emprego que se diz que se tem de despedir trabalhadores, ficando à mercê da discricionariedade, da arbitrariedade do patronato e, quiçá, até, do seu mau humor. O que gostaria de lhe perguntar, Sr. Deputado, é se concorda connosco no sentido de que a reacção dos trabalhadores se fará sentir no próximo dia 1 de Outubro e que este Governo tem um Ministro do Emprego que anda desaparecido não só da Comissão de Segurança Social e Trabalho, mas deste Parlamento, porque se esconde nas medidas que tem estado a propor aos trabalhadores portugueses. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, agradeço-lhe a questão colocada. Como dissemos desde o primeiro momento em que foi assinado este pacto de submissão e de agressão ao nosso País, o que está aqui em causa é um quadro legislativo que visa tornar mais fácil e barato o