3 |  - Número: 003 | 6 de Agosto de 2011Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, Presidente da Arménia, Serge Sarkissian e Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Nikolaï Mladenov. Reuniões do Bureau da APCE, Comissões e Subcomissões O Deputado Mota Amaral participou em reuniões da Comissão de Assuntos Políticos e da Comissão para o Respeito das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa (Comissão de Acompanhamento) e o Deputado Mendes Bota participou em reuniões da Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens e do Bureau da Assembleia Parlamentar. Reunião da Rede de Parlamentares de Referência empenhados na luta contra a violência relativa às mulheres, no dia 21 de Junho. 3.a Reunião dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual contra as crianças, no dia 22 de Junho. Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2011 da Assembleia Parlamentar, no dia 23 de Junho, à ONG russa – Comité contra a Tortura –, em reconhecimento do seu papel de assistência às vítimas de graves abusos de direitos humanos. Intervenções de membros da Delegação Portuguesa durante os debates da Sessão Plenária - 22 de Junho de 2011 A Reforma da Assembleia Parlamentar – Relatório Mignon (Doc. 12627) Deputado Mendes Bota (PS) ―Sr. Presidente, Caros colegas, Gostaria de agradecer ao Relator e aos membros da Comissão Eventual pela apresentação de uma proposta de reforma bem delineada, sensata, coerente e a pensar no futuro.Caros Colegas, Se levamos a sério o nosso compromisso enquanto membros desta Assembleia, sabemos que a reforma é necessária.Se levamos a sério o nosso compromisso, sabemos que não queremos simplesmente uma reforma QUALQUER.A reforma não devia ser orientada pela necessidade de poupar dinheiro.Não devia ter como objectivo eliminar estruturas pela simples razão de as eliminar.Não devia ser o resultado de alterações que visam desconstruir, em vez de construir algo que faça sentido.A reforma devia ter como objectivo reforçar a relevância política da Assembleia; devia ter como objectivo aumentar a eficácia da Assembleia, a sua visibilidade e o envolvimento dos seus membros.A Comissão considera que as propostas de reforma do Deputado Mignon são as mais adequadas para que se alcancem estes objectivos.A Comissão acolhe em particular as seguintes propostas: – A realização de um debate livre; – A disponibilização de mais tempo para reuniões de comissões no decorrer das sessões; e – O limite do número de comissões a que cada Deputado pode pertencer.Para além disso, a Comissão acredita que não seria possível alcançar estes objectivos da reforma sem alterar a estrutura das comissões.Nesse sentido, apoiamos as propostas apresentadas pela Comissão Eventual, que visam a revisão das estruturas e dos mandatos das comissões para assegurar que estas: – Se centram mais nas ACTIVIDADES ESSENCIAIS do Conselho da Europa; – Se concentram em áreas nas quais a Assembleia PODE fazer a diferença; – Permitem uma melhor distribuição de poderes pelas comissões, contribuindo, desta forma, para uma maior partilha de responsabilidades, de visibilidade e de envolvimento entre membros da Assembleia.