10 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010nacionais procuraram explicar os caminhos que o Governo tem de seguir, do ponto de vista das políticas públicas, para promover as exportações.Aqui estão, desde logo, duas diferenças de atitude muito notórias por parte do Governo: mais uma vez, o Governo continua a cair nos mesmos erros ao não puxar pelas micro, pequenas e médias empresas, que são claramente o factor de desenvolvimento da economia e de promoção das exportações, e ao continuar deslumbrado com as grandes empresas e com os grandes números.Falou também o Sr. Deputado na questão da energia. Ainda ontem, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, solicitámos a vinda aqui do Sr. Secretário de Estado da Energia e da Inovação para prestar esclarecimentos em relação a dois problemas distintos. Em primeiro lugar, em relação à questão da regulação, o PSD pretende que haja, cada vez mais, uma regulação efectiva e uma regulação isenta, isto é, queremos que o regulador, em cada um dos sectores, seja um exemplo e faça uma boa mediação na fixação dos preços e com os operadores. Mas também queremos uma separação total entre aquilo que é a actividade dos reguladores e aquilo que é a actividade do Governo. E o Governo tem a obrigação de antecipar cenários face àquilo que é decidido pelos próprios reguladores. Verificámos, por exemplo, que, no gás natural, estes aumentos de 15% a 20% penalizam fortemente o nosso sector dos bens transaccionáveis e exportadores e verificámos também, em audições na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, que foi o próprio regulador que «deu a mão à palmatória», considerando que os preços que tinham sido fixados eram exagerados e que poderia haver uma diminuição. A verdade é que já passaram cinco meses e os preços continuam 15% a 20% mais elevados para a indústria transformadora.No caso concreto da energia, também é fundamental que haja uma transparência nos preços que são fixados. Mas se compete ao regulador tratar da regulação, também compete ao Governo encontrar formas de compensar, designadamente aquelas que são as indústrias que exportam mais em Portugal. É que é difícil concorrer nos mercados internacionais com a instabilidade dos preços e também com estas subidas constantes.A questão que deixo ao Sr. Deputado Agostinhos Lopes tem basicamente a ver com isto: há que separar, de uma vez por todas, aquilo que é a actividade da regulação daquilo que é a actividade que o Governo deve ter de condução política do País. E aí é que também tem havido uma grande falha, pois o Governo tem-se demitido sistematicamente desta actividade de conduzir politicamente o País para promover as exportações e para promover as empresas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, agradeço-lhe a questão colocada.Gostaria de dizer-lhe que certamente partilhamos das suas preocupações com a competitividade da economia portuguesa, das nossas empresas. Essa competitividade é feita à custa de muitos factores: da energia, do crédito, dos transportes, de outros custos de contexto e também do factor trabalho.Mas, Sr. Deputado, confronto-o com uma outra pergunta: porque é que o peso do factor energia é determinante em tantas das nossas indústrias, muito mais do que o preço do factor trabalho? É sabido que, por exemplo, nas indústrias da cerâmica e do vidro e também em algumas indústrias têxteis, os custos decorrentes da energia são mais de 50% dos custos operacionais dessas empresas. Aliás, o fórum das empresas exportadoras demonstrou isso mesmo.Por que razão o PSD, pela voz do seu presidente, focaliza a atenção no factor trabalho e transforma os custos do factor trabalho —  esse é o único objectivo para poder facilitar o despedimento, para reduzir o salário mínimo e para fazer outras alterações na legislação laboral —  como grande expressão pública, suportando as posições do Governo que, hoje mesmo, em Conselho de Ministros, terá decidido nesse sentido?O Sr. Honório Novo (PCP): —  «Dá uma no cravo e outra na ferradura»!