PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Agora, chegou a altura de tentarmos, em definitivo, acertar o passo com a Europa. Diria que, sem mais hipóteses de descobrir e de dar novos mundos ao mundo, temos de ser capazes de nos descobrir a nós próprios, transformando as nossas potencialidades em riqueza efectiva. O desafio é nobre, o PSD entende que ele vale a pena, mas também deve salientar que ele é tremendo. E constituirá tão mau serviço ao País ignorar os aspectos positivos da adesão - como faz o PCP- como minimizar ou ignorar as enormes dificuldades e riscos que se nos deparam. Temos de olhar para o futuro e falar do futuro, mas não poderemos deixar de falar também do passado, ainda que neste momento do passado recente.
O pedido de adesão foi formalizado em 1977, tendo-se prolongado as negociações durante 8 longos anos. E uma nota relevante, que será de destacar, é que, sendo atrasadas e desajustadas as estruturas portuguesas nessa data, desde então até agora as condutas revolucionárias de uns e as ambiguidades ou falta de coragem de outros impediram que se tivesse caminhado no sentido da indispensável recuperação, modernização e adaptação de Portugal à filosofia da Comunidade. E nesse sentido o PSD sempre se empenhou.
Talvez se tenham perdido 8 preciosos anos que podem custar muito caro a toda a Nação no futuro.Aplausos de alguns deputados do PSD.Desajustados estávamos e profundamente desajustados estamos ainda.
Não se caminhou para a aprovação de um sistema eleitoral que desse maior estabilidade governativa ao País. Têm-se atrasado as mudanças de estruturas na nossa economia, em que o que se faz é a conta-gotas, despido de uma coerência e de um impacte mobilizador - e quanto à acusação do CDS de que somos con-
4064 I SÉRIE - NÚMERO 106tra a revisão da Constituição, o Sr. Deputado que a fez talvez a tenha feito por mera distracção -, e a nossa máquina administrativa é impotente para ser uni motor do desenvolvimento, sendo, pelo contrário, frequentemente um travão a esse mesmo desenvolvimento.
O problema para o PSD não é o de colocar em alternativa o «sim» à adesão ou o «não» à adesão. Para o PSD o «sim» à adesão é inequívoco, mas a preparação devia ter sido feita devidamente, de forma diferente e não nos coibimos de o afirmar.
E acrescentarei mesmo que, sendo certo que é um mérito indiscutível ter conduzido e concluído o processo de adesão, seria um mérito muito maior ter preparado melhor o País para os embates e os desafios que significam outros países muito mais evoluídos que connosco vão concorrer.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olhemos agora o futuro. Olhemos o pós-Janeiro de 1986. O que está em causa é tirar a máxima rentabilidade dos benefícios e diminuir as dificuldades.
Sendo certo que há algumas empresas e actividades sectoriais que de imediato poderão tirar vantagens pelo forte poder competitivo que revelam e pelo mercado superior a 300 milhões de consumidores que se lhes depara agora, globalmente haverá que salvaguardar que o País não venha a ser economicamente colonizado. Designadamente, haverá que evitar o que se pode designar por «perigo espanhol», que, produzindo em muito maior quantidade e qualidade que nós em muitos domínios da indústria, agricultura e pescas e, dada a proximidade de Portugal, pode «invadir» o nosso mercado. Importa assim saber desde já - e esta é a primeira pergunta que se formula ao Governo - se tal facto foi tido em conta e que salvaguardas específicas foram asseguradas.
No quadro geral das dificuldades, sem dúvida que os problemas de adaptação da nossa agricultura são de todos os mais complexos. Tanto pelas crises sucessivas que a política agrícola comum tem suscitado como, essencialmente, pela excessiva fragmentação das explorações agrícolas em Portugal, fraca tradição associativa; deficientes serviços de apoio, escassa formação técnica, etc., as dificuldades são evidentes.
Não referirei os problemas que se levantam a dada uma das actividades do sector agrícola, onde há, sem dúvida, aspectos francamente preocupantes.
Julgo que interessa agora, e sobretudo, saber como vão ser orientados os apoios do FEDER, FEOGA e mesmo do Fundo Social Europeu, além de outros apoios, tendo em vista a criação de grandes infra-estruturas de interesse colectivo para o sector agrícola, a adequada organização dos agricultores e a modernização das estruturas destes, enquanto individualmente considerados.
Interessa saber quem vai coordenar a nível geral a preparação de tais processos de pedidos de apoio e acompanhar a sua execução. Se alguma das actuais estruturas, nos actuais moldes ou com as adaptações necessárias, ou se, pelo contrário, se criarão novas estruturas.
Quanto à agricultura, interessa saber quem vai coordenar a aplicação dos apoios financeiros disponíveis. E isto porque não temos dúvidas de, que se se avançar como se está a verificar neste momento, vai haver uma grande dispersão, a falta de coordenação e, inevitavelmente, os agricultores, porque são das classes mais desorganizadas deste país, irão ressentir-se e daí, também, o sector agrícola, que é fundamental para o País.
Interessa saber ainda como podem ter os agricultores acesso à informação quanto aos apoios de que podem dispor e quem lhes dá assistência na elaboração dos adequados projectos. Por agora, o desconhecimento é total e absoluto. Parece evidente que não só as Direcções Regionais de Agricultura têm de garantir uma maior eficácia como se torna indispensável dotá-las de um reforço de quadros técnicos. Que produções são mais adequadas ao mercado novo da CEE? Que reconversões culturais se devem fazer e como? Quem faz? Os agricultores interrogam-se, mas não têm respostas.
Em particular, merece atenção a organização dos agricultores em associações pelo papel fundamental que têm na organização comum de mercados da política agrícola comum da Comunidade, porque são elas que vão fazer a política de intervenção de preços, a regularização do mercado, a orientação da produção e a sua comercialização. Qual o esquema que o Governo tem preparado para dinamizar a formação de tais associações?
Sabendo-se que as cooperativas e outras associações têm em Portugal uma dimensão reduzida, face ao que seria desejável e necessário, e sendo conhecidas as grandes dificuldades que muitas dessas estruturas atravessam - algumas delas estão praticamente inviabilizadas financeiramente -, pergunta-se que planos de viabilização tem o Governo para recuperar essas estruturas cooperativas. É porque não faz sentido deixar morrer as actuais estruturas cooperativas e ao mesmo tempo deixar - tal como se deve dizer, e é um facto - que apenas de forma organizada a agricultura e os agricultores podem enfrentar o embate da adesão ao Mercado Comum.
Antes de mais, há que viabilizar as estruturas existentes até como forma de motivar e sensibilizar os próprios produtores. Sem um grande incremento do associativismo será muito difícil que o sector agrícola em geral e os agricultores em Portugal resistam a este embate.
A transição vai demorar 10 anos, mas não nos iludamos, pois para tão grande tarefa o tempo é demasiado curto e até já se perdeu demasiado tempo. Por isso, não se pode perder mais tempo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Concordo a 100 % com a declaração do Sr. Ministro das Finanças e do Plano no decorrer da intervenção que produziu, quando afirmou que «a adesão é uma oportunidade» e que sendo uma oportunidade implica que pode ser bem ou mal aproveitada, pode ter mais benefícios ou mais prejuízos.
Estamos, assim, todos perante um enorme e nobre desafio. Desafio e responsabilidade dos cidadãos enquanto individualmente considerados. Mas eu e o meu partido recusamos que se atribua apenas aos cidadãos a responsabilidade de vencer o desafio.
Na realidade, trata-se da necessidade da classe política, do poder democraticamente instituído assumir a quota-parte maior da responsabilidade do desafio. Não há exércitos bons, por melhores que sejam os soldados, se não houver um comando efectivo e um plano para essa mesma acção. Trata-se de organizar, motivar, incentivar e mobilizar os cidadãos com propostas e objectivos claros e definidos para que, colectiva e organizadamente, possamos vencer o desafio da Europa,
11 DE JULHO DE 1985 4065para que continuemos a poder ser orgulhosos do nosso passado, mas, sobretudo - e é essa a nossa obrigação -, para que os jovens de hoje, quando chegarem à idade activa, possam estar orgulhosos do seu passado e da sua história, mas possam também estar orgulhosos do seu presente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira, Luís Beiroco e Carlos Lage.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, sinto-me completamente ofegante e, se não fosse o tom prosaico, até diria abanado, depois de ouvir esta intervenção que V. Ex.a produziu.Risos da UEDS e do PS.E sinto-me abanado pela seguinte circunstância: já suspeitava que o Sr. Deputado não soubesse o que era a palavra «proteccionismo». Porém, agora fiquei com a certeza de que não sabe mesmo o que é que isso significa, porque V. Ex.a referiu que «foi um proteccionismo míope que nos foi separando do nível de vida da Europa». Ora, gostaria que o Sr. Deputado explicasse esta frase.Depois, V. Ex.a disse que «a máquina administrativa é impotente para ser motor de desenvolvimento». Ora se o Sr. Deputado quer uma máquina administrativa potente para ser motor de desenvolvimento, está a ser proteccionista.
Por outro lado, referiu que não devem ser os cidadãos os únicos responsáveis e que é preciso mobilizar, enquadrar, etc. Mas, Sr. Deputado, isso é proteccionismo! Ou o senhor julga que proteccionismo é só brandir a Constituição? Ou julga que proteccionismo é reivindicar a queda dos juros à cabeça? Ou julga que proteccionismo é só falar em reformas estruturais que não se dizem quais são nem quais os seus efeitos e benefícios?
Sr. Deputado, proteccionismo é precisamente a prática que a sua intervenção, conjugada com a do Sr. Deputado Bento Gonçalves - também «inteligentíssima!... -, se preparam para fazer. Os senhores preparam-se para se organizar na tentativa - que espero que seja mal sucedida - de «portugalizar» a Comunidade Económica Europeia pela via da presença do PSD no Governo deste país. O que os senhores pretendem é precisamente isso: é «portugalizar» a adesão à CEE para organizarem a consumada «mafia» de tentarem sugar da CEE os benefícios que os hão-de perpetuar exactamente à sombra do proteccionismo no aparelho do Estado.
Ora, o Sr. Deputado não faz ideia nenhuma do que é o proteccionismo, porque se fizesse não dizia esta enormidade de que foi o proteccionismo que nos separou do nível de vida da Europa. Isto é uma enormidade, Sr. Deputado! Pense bem nas coisas antes de as dizer! Já ontem o Sr. Deputado Sottomayor Cardia ensinou algumas coisas. Eu não tenho a pretensão de ensinar seja o que for, mas qualquer dia vejo-me obrigado a isso.Risos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vitorino pretende responder já ou no fim?O Sr. José Vitorino (PSD): - Prefiro responder no fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado José Vitorino, aproveito esta ocasião em que V. Ex.a produziu uma intervenção para, nesta matéria, poder questionar o PSD. E faço isto porque, apesar de nem sempre ser fácil saber quem é que representa a verdadeira linha do PSD, sei perfeitamente que, apesar de todas as oscilações e modificações que a história desse partido tem tido recentemente, o Sr. Deputado José Vitorino tem sido constantemente um dirigente do PSD.Risos do CDS.Considero que o Sr. Deputado José Vitorino é uma referência do PSD e, por isso, aproveito esta ocasião para questionar esse partido.
Certamente que o Sr. Deputado será forçado a concordar comigo em que, apesar de tudo - e admito que isso não tenha representado sempre a linha dominante do partido e até estou convencido que não representou -, foi no PSD que ao longo do tempo surgiram algumas dúvidas no campo daqueles que eram favoráveis à adesão.
Recordo que um antigo presidente do PSD e que, além de mais, foi também um antigo Primeiro-Ministro de Portugal, sempre defendeu - aliás, de uma forma coerente - que a adesão era um mal em si e que Portugal não devia aderir à Comunidade mas, sim, celebrar um tratado de associação com a Comunidade Europeia.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - A quem é que o Sr. Deputado se está a referir?Risos do CDS e do PS.O Orador: - Ao Dr. Francisco Pinto Balsemão, como é óbvio e toda a gente sabe!Risos do CDS.Aliás, ele é muito constante nisso e sempre defendeu tal posição. Honra lhe seja feita!O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Isso não é verdade! o Sr. Deputado não está a falar verdade!O Orador: - Estou a falar verdade, Sr. Deputado. Aliás, ainda recentemente o Dr. Pinto Balsemão - que é mais coerente do que alguns dos Srs. Deputados do PSD - defendeu isso num artigo do Expresso.Protesto do PSD.Um outro destacado dirigente do PSD defendeu ainda há poucos meses a suspensão das negociações para que se pudesse fazer um balanço claro das vantagens e dos inconvenientes que resultariam para Portugal da adesão.
Estou convencido - e digo-o sinceramente - que essa não era a linha dominante do PSD, mas é um facto que isso se verificou.
Contudo, para mim o que ainda é mais grave é o facto de, na intervenção que o Sr. Deputado produziu, terem sido feitas críticas claras - que também re-
4066 I SÉRIE - NÚMERO 106puto justas - de que, desde que em 1977 foi pedida a adesão à Comunidade Económica Europeia, o País não se preparou para essa adesão. Considero esse facto real, mas cabe aqui dizer que de 1977 para cá o partido que esteve mais anos no Governo foi o PSD.
Com isso não quero dizer - longe de mim tal ideia - que a responsabilidade disso é apenas do PSD. A responsabilidade é de nós todos, porque todos os que defendemos a adesão estivemos no Governo.
Por isso, a única questão que gostaria de colocar ao Sr. Deputado José Vitorino - com quem já travei alguns combates e espero ainda vir a travar outros - é a seguinte: não acha o Sr. Deputado que, no momento em que vários ciclos se encerram em Portugal - um ciclo presidencial, que ambos sabemos o que é que representa, e também a adesão à Europa - e no sentido de realmente mudarmos de vida, será uma boa altura para, de uma vez por todas, assumirmos os nossos programas, as nossas responsabilidades e, portanto, a responsabilidade de quando formos para o Governo fazermos exactamente aquilo que queremos e depois não nos queixarmos de que o que queremos não foi realizado?Aplausos do CDS, do PS e da UEDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado José Vitorino, V. Ex. a subiu à tribuna e foi profeta, fez avisos; foi sentencioso, disse algumas sentenças, e foi mesmo o filósofo da história. Na parada dos exageros disse a determinada altura: «Este é o maior desafio da história portuguesa.» Por que é que este é o maior desafio da história portuguesa, Sr. Deputado?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde já quero dizer que não disponho de todo o tempo que seria necessário para responder às perguntas que foram formuladas.Risos do PS e do CDS.Vozes do PS: - Não tem é respostas!O Orador: - Não disponho de muito tempo para responder porque nós, ao contrário do que acontece com outros partidos, temos o debate organizado e deputados com intervenções preparadas para serem produzidas e, por conseguinte, não queremos tirar-lhes a legítima expectativa de as fazerem.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Ai, está organizado, está!!...O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado, se me dá licença que o interrompa, é para dizer que o CDS lhe concede o tempo necessário para que V. Ex. o possa responder, conforme entender, ao pedido de esclarecimento que formulei. Entre nós não vou - com espírito de mercearia - estar a contabilizar o tempo...Risos.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Em todo o caso serei sintético. Não defraudarei a expectativa do CDS, talvez o eleitorado a defraude, mas eu não o irei fazer!
Em relação ao Sr. Deputado César Oliveira, devo dizer que realmente reina por aí alguma distracção, muita confusão e, apesar da sua «protecção», não ensinou coisa alguma. O que o Sr. Deputado fez foi procurar, por um lado, negar a história e, por outro, atribuir-me intenções que sabe que não tenho.
Vir agora dizer aqui que Portugal viveu e foi um país aberto ao Mundo e à Europa antes de 1974 é também o contrário de tudo aquilo que sempre se disse.
Portanto, quando falo em proteccionismo pretendo referir-me ao proteccionismo industrial e ao fechar de fronteiras à Europa, como sempre se fez. Foi esse o sentido da minha intervenção.
Quanto à questão da máquina administrativa dos serviços públicos, queria-lhe dizer, Sr. Deputado, que não se pode confundir uma máquina administrativa eficaz com um largo sector da economia, da propriedade do Estado. Não há confusão possível entre uma coisa e outra!
Dizer que os serviços das finanças ou das respostas, etc., são rápidos e eficazes não tem nada a ver com esse sector alargado, que o Sr. Deputado referiu.Mobilizar, enquadrar e organizar os Portugueses não tem nada a ver com o alargamento do poder do Estado mas, sim, com a mobilização dos Portugueses, através de um projecto de sociedade claro e com a criação de condições para os próprios cidadãos poderem desenvolver o seu país.
Não é de criar condições de propriedade estatal para assumir, como um ponto do desenvolvimento da sociedade, a própria acção do Estado. São coisas totalmente diferentes e já aqui discutimos esse assunto uma vez, mas parece que não serviu de nada. Eu fiquei na minha e o Sr. Deputado ficou na sua!
Quanto à questão de o PSD querer estar sempre no Governo, penso que já foi dito que o PSD não ficará no Governo de qualquer maneira no futuro, mas apenas se ganharmos, pelo que essa sua afirmação também não tem razão de ser.
Quanto ao Sr. Deputado Luís Beiroco e em relação às afirmações que faz sobre o Sr. Dr. Pinto Balsemão, eu não queria dizer que foram abusivas, porque estamos a dialogar com abertura e sem dogmatismos. Mas sabe, com certeza e julgo que não tem dúvidas sobre isso, que o Sr. Dr. Pinto Balsemão foi e é um adepto fervoroso da entrada de Portugal na Europa, tendo-o demonstrado inequivocamente quando foi Primeiro-Ministro deste país. O que aconteceu foi que, face às dificuldades da própria Comunidade e aos atrasos sucessivos da adesão, o Dr. Pinto Balsemão opinou, na base de uma convicção pessoal, que neste quadro de circunstâncias talvez fosse possível um outro tipo de acordo que não a adesão plena, nesta fase. Foi isto que foi dito e não se trata de uma contradição mas, sim, de uma afirmação diferente perante um enquadramento diverso.
O PSD continuou, no entanto, a ter sempre a sua posição clara a favor da adesão. Não há aí, portanto, nenhum equívoco.
Quanto ao que se passou desde 1977, o facto de o País não ter sido preparado, de se terem perdido 8 anos preciosos, e quanto à questão de mudar de vida e ao facto de se estar no Governo para se fazer o que se deve, queria dizer-lhe - e o Sr. Deputado sabe, tão bem como eu, porque o CDS também já esteve no Go-
11 DE JULHO DE 1985 4067verno várias vezes - que nem sempre, quando se está no Governo, se faz tudo o que se quer fazer.Vozes do PS: - Ai sim?O Orador: - E, designadamente, o PSD não fez até hoje muitas coisas que achava indispensáveis para a sociedade portuguesa porque quer o PCP, dentro da linha tradicional do seu comportamento, quer o PS, também na linha tradicional das suas ambiguidades, hesitações e adiamentos, não quiseram jogar mão daquilo
que é fundamental para o País, que seria a revisão da Constituição, do sistema eleitoral, e questões fundamentais no plano político e económico para dar estabilidade ao Pais e fazer com que ele entre nos caminhos do progresso para não ser penalizado, tanto quanto, certamente irá ser, com a adesão ao Mercado Comum.
Os Srs. Deputados do PS serão certamente responsáveis por isso e nem sequer podem atribuir responsabilidades ao PCP.Aplausos do PSD e protestos do PS.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Zangaram-se as comadres, descolarem-se as verdades!?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado César Oliveira pediu a palavra para que efeito?O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa, visto que fui acusado de algumas coisas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, o senhor é das pessoas em relação às quais não tenho a pretensão de que aprendam alguma coisa
Há outras pessoas relativamente às quais tenho essa vaga pretensão, mas de V. Ex.a não espero nenhuma aprendizagem daquilo que eu digo!
Mesmo assim, sempre lhe digo que o proteccionismo não tem nada a ver com o facto de estarmos com as costas voltadas para a Europa, nem com a existência, em maior ou menor grau, da propriedade do Estado ou de nacionalizações.O Sr. Deputado aprenda que, no século XIX, aquando da pauta proteccionista de 1982, não existia em Portugal um forte sector nacionalizado. Contudo, aquela pauta foi a que permitiu que certas indústrias, como a dos adubos, as químicas, a têxtil-algodoeira, etc., pudessem desenvolver-se em Portugal!O que o Sr. Deputado quer, quando fala na máquina administrativa, é que ela impulsione e crie espaço e abertura à iniciativa privada, para que ela possa
Em Portugal nunca houve, ao contrário de Inglaterra, verdadeiro liberalismo. Liberalismo significa que o Estado se limita apenas a sancionar as transforma
ções sociais e estruturais que a iniciativa privada introduz, por si própria, na sociedade. Este é que foi o modelo inglês da revolução industrial, que nunca houve em Portugal. No nosso país, a polémica «liberalismo/proteccionismo» pendeu sempre vitoriosamente para o segundo, por actos estruturais da sociedade portuguesa.Sr. Deputado José Vitorino, leia qualquer bom manual de história económica e social portuguesa - não há muitos, mas há bons livros sectoriais - e verá que tenho inteira razão. Não faça um favor que não deve, porque há, de facto, asneiras a que não estão obrigados a ouvir os nossos ouvidos.Risos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Penso que o Sr. Deputado César Oliveira continua fortemente confundido e referiu coisas que eu não disse.
Quero dizer-lhe que ninguém está aqui, nesta Assembleia, para ensinar. Estamos aqui, sim, para debater ideias, projectos, filosofias, para concordar ou discordar.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Eu, por acaso, confesso, humildemente, que estou aqui para aprender muita coisa. Com o PSD é que dificilmente aprendo coisa alguma!O Orador: - Naturalmente, que não temos ilusões que o Sr. Deputado e o seu partido aprendam alguma coisa connosco, porque as posições são diferentes. Nós respeitamos as vossas e espero que aceitem as nossas.Agora, o Sr. Deputado não tem razão ao dizer que eu confundi o proteccionismo com o sector nacionalizado, porque não fiz isso.Penso que a nossa posição em relação à CEE está clara e que o CDS, o PS e o Sr. Deputado da UEDS ficaram esclarecidos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vou dar agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Rogério de Brito, mas antes tem de se verificar o necessário silêncio para que tal seja possível.Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu diria que os divórcios passam por estas manifestações dolorosas entre os ex-apaixonados!Risos.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Julgo que não deixa de ser significativo o facto de o Sr. Ministro da Agricultura ter, ao que parece, passado por aqui uns escassos minutos no primeiro dia e, como estragaram a festa e o lançamento dos foguetes com o relatório longo, mas útil, que aqui foi lido, retirou-se e retirou-se para nunca mais aparecer. Isto é significativo, tanto mais que o sector agrícola é porventura aquele que mais sensível se apresenta ao impacte da adesão e aquele que tem reflexos extraordinários na própria economia e no futuro do nosso país.Todo o percurso das negociações da adesão foi envolvido num sistemático secretismo e fuga ao esclare-
4068 I SÉRIE - NÚMERO 106cimento e debate públicos, que nenhuma estratégia negocial justificaria e que os interesses nacionais condenam.
Neste momento, quando esta Assembleia é solicitada a aprovar o Tratado de Adesão à CEE, os Portugueses continuam a reclamar o conhecimento dos dossiers negociados, os esclarecimentos e os debates que lhes deveriam ter sido proporcionados ao longo das negociações, e que ao serem-lhes serem negados em tempo útil, os remeteram para a situação de meros espectadores de um processo em que deveriam ser parte integrante, activa e decisivamente.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Muito bem!O Orador: - Compreende-se assim porque a esmagadora maioria dos agricultores portugueses e das suas organizações de classe, tal como acontece nos outros sectores sócio-económicos, manifestam hoje grandes interrogações, sérias reservas, ou mesmo a frontal oposição à integração de Portugal na CEE.A inexistência por parte do Governo de respostas fundamentadas e credíveis aos grandes problemas que a adesão à CEE coloca à agricultura portuguesa, e as imensas dúvidas que a tal respeito a Assembleia da República não esconde neste debate, justificam que na oportunidade questões fundamentais, pelas consequências económicas e sociais que comportam, sejam devidamente esclarecidas.
A não ser assim, a Assembleia estará mais uma vez remetida a um mero papel de figurante num processo viciado que compromete a sua própria dignidade.
É ou não verdade que a livre circulação dos produtos agrícolas comunitários imporá uma confrontação desigual entre os nossos produtos e os da Comunidade, decorrente da qualidade inferior da nossa produção, particularmente no que respeita aos cereais e aos produtos horto- frutícolas?
É ou não verdade que a aplicação das normas de qualidade comunitárias aos nossos cereais e fruta implicará não só uma forte desvalorização para a maioria dos mesmos, como criará sérias dificuldades à sua comercialização?
É ou não verdade, no caso dos cereais, que as garantias de escoamento e de preços, incidindo apenas sobre lotes homogéneos que satisfaçam as referidas normas de qualidade e um volume mínimo de 80 t., marginalizarão grande parte da produção, atingindo sobretudo os pequenos e médios produtores, que não só não disporão de preços que viabilizem a produção, como não terão garantias da sua comercialização?
É ou não verdade que mais de metade da nossa produção actual de fruta será classificada como refugo ou incluída na categoria de qualidade III, só aceite no mercado de frescos em condições muito estreitas e eventuais, fortemente desvalorizada e sem direito a beneficiar das operações de intervenção previstas na política agrícola comum para situações de excedentes?
É ou não verdade que, nestas condições, grande parte da produção está condenada a ser vendida ao desbarato ou a ser, como os agricultores dizem, «dada aos porcos»?
É ou não verdade que temos as mais baixas produtividades e os factores e meios de produção mais caros da Europa?É ou não verdade que temos custos de produção e preços aos produtores substancialmente mais elevados que os da Comunidade?
É ou não verdade que, em consequência deste facto, os nossos preços à produção para os principais produtos agroalimentares irão ficar congelados durante 5 ou mais anos?
Nestas condições, e se tivermos ainda em conta o aumento na origem dos preços dos factores e meios de produção, associado à desvalorização da nossa moeda e à incidência da elevadíssima taxa de inflação no mercado interno, é ou não verdade que os nossos agricultores se confrontarão com uma inevitável quebra do rendimento líquido real das explorações agrícolas? Como compatibilizar então a diminuição destes rendimentos com o nível de investimento técnico-produtivo que a situação exigiria sobretudo nas pequenas e médias explorações?
Dirão alguns, dirá eventualmente o Governo, que temos 5 anos para alterar a situação actual e, nalguns casos, 7 anos; mas nestas condições, e mesmo em termos técnico-materiais, como poderemos em 5 anos atingir, nos cereais, os rendimentos físicos e a qualidade minimamente aproximados dos europeus? Como poderemos em 5 anos ou mesmo em 7 anos reconverter a nossa produção
horto-frutícola, por forma a suportar as imposições da normalização e a competir com os produtos da Comunidade, designadamente, os espanhóis, ainda que ao mesmo nível de preços?
De que infra-estruturas disporemos nestes 5 anos e ao serviço de quem?
Retenhamos os exemplos já hoje existentes: a quem vai servir a chamada «rede nacional de abate»? Quem a vai dominar, são os agricultores? Quem o poderá afirmar neste momento?
Em relação à rede de centrais de acondicionamentos para os produtos
horto-frutícolas, tem um exemplo típico que é o projecto apresentado para
Entre-Douro e Minho, o qual se limita a fazer aquilo que já hoje as nossas cooperativas fruteiras fazem e que é meramente concentrar a produção na região. Isto significa facilitar a vida aos grandes intermediários e aos negociantes, mas nunca permitirá que sejam os agricultores a interferir na formação dos preços e na distribuição do produto directamente ao sector da distribuição. Isto é ou não verdade?
Quais as medidas e os meios disponíveis para assegurar uma reconversão da vinha que não liquide milhares de pequenos produtores? Como conciliar esta necessidade com os critérios já em prática na região do Douro, onde os financiamentos para a reconversão da vinha apenas contemplam as explorações com mais de 3 ha?
Em termos de leite, como conciliar os interesses das pequenas e médias explorações e o seu papel fundamental com o projecto leiteiro de Entre-Douro e Minho, que apenas financia explorações com mais de 4 ha. e com mais de 10 vacas leiteiras?
Que alternativa para os produtores de vinho verde com graduação entre os 7 graus e os 8,5 graus, cujos vinhos apenas poderão ser comercializados a granel dentro da própria região?
Que se fará aos excedentes além de os condenar à queima juntamente com os vinhos de graduação inferior aos 7 graus? Como irá ser concretizada a obrigação aceite pelo Governo Português de proceder ao arranque de todas as castas não aceites na Comunidade,
4069 11 DE JULHO DE 1985designadamente, o americano e os híbridos? Que alternativas e apoios serão proporcionados a essas economias regionais?
É ou não verdade que as cedências negociais, aceitando o princípio da liquidação do regime de exclusividade da recolha e concentração do leite por parte das cooperativas leiteiras e suas uniões, ameaçam todo o esforço e investimento realizados ao longo de anos, comprometem inevitavelmente o reforço e desenvolvimento da produção e da estrutura produtiva organizada, e liquidarão milhares de explorações leiteiras que asseguram, hoje, mais de 70o% do leite produzido neste país?
É ou não verdade que a política em curso visa não propriamente a supressão dos denominados «monopólios estatais de importação», mas sobretudo a liquidação pura e simples das empresas públicas? É ou não verdade que, na prática, está em curso o traspasse de vultosas infra-estruturas (criadas com os dinheiros públicos) e do comércio de importação para as mãos de dois ou três oligopólios dominados por multinacionais do ramo agroalimentar? É ou não verdade que a concretização desta medida não só contribuirá para o agravamento da nossa situação cambial, como conduzirá à liquidação da pequena e média indústria e ao domínio das multinacionais sobre a própria produção interna, tornando ainda mais pesada a nossa dependência externa?
É ou não verdade que a aplicação da «preferência comunitária», mesmo que gradualmente introduzida, se traduzirá desde já num significativo agravamento da nossa balança de pagamentos?
É ou não verdade que o agravamento das nossas importações daqui decorrentes virá a incidir igualmente nos preços dos consumos intermédios e finais, atingindo com particular gravidade os produtos derivados, directa ou indirectamente, dos cereais?
É ou não verdade que, após a primeira etapa, as estimativas mais optimistas realizadas pela CEE prevêem que em termos de pagamentos e recebimentos do
FEOGA-garantia, Portugal não receberá mais que 45% do que terá de pagar? E ou não verdade que em relação ao montante deste saldo negativo, as mesmas estimativas prevêem que Portugal, na melhor das hipóteses, só poderá recuperar 60% do referido saldo, e isto no pressuposto de que será capaz de utilizar a totalidade dos financiamentos disponíveis do FEOGA-orientação (programa específico para Portugal e medidas gerais existentes), o que não é minimamente credível?
A situação actual é, aliás, um mau exemplo e abre más perspectivas. É o projecto integrado de desenvolvimento de Trás-os-Montes ameaçado, por não se ser capaz de utilizar as verbas; são as verbas de pré-adesão que não se conseguem utilizar apesar das reconhecidas carências e das necessidades de investimento da nossa agricultura! ...
Como compatibilizar uma política de desenvolvimento agrícola, que tenha em conta as necessidades reais do País e a nossa dependência externa com uma política comunitária que impõe fortes limitações à expansão das produções em que a Comunidade é excedentária e nós tão religiosamente carentes?
A subordinação do sector e da política agrícola a um modelo de desenvolvimento estranho aos interesses e aos próprios centros de decisão nacionais, não significará mais que a abdicação da nossa própria autonomia, pela impossibilidade prática de definir e implementar uma política agrícola que tenha em conta os interesses nacionais e a realidade concreta da nossa estrutura produtiva.
Sabendo-se que uma elevada percentagem da nossa produção agrícola se destina ao autoconsumo das explorações e apenas uma pequena percentagem é comercializada, não é difícil prever que perante a enorme pressão dos preços comunitários, na sua grande maioria bastante mais baixos que os nossos, a própria parcela até hoje comercializada tenderá a reduzir-se, o que significa a redução da produção global do sector, a redução do emprego e o agravamento das condições de vida.
E nós, Srs. Deputados, não temos as condições que uma Comunidade Económica teve no pós-guerra para, na base de um desenvolvimento industrial acelerado, poder absorver os excedentes gerados na agricultura. Como vamos resolver estes problemas?
Qual a incidência sócio-estrutural que daqui resultará?
Também não será difícil prever que numa actividade económica ainda mais penalizada do que é hoje o preço da terra tenda para um significativo abaixamento, conduzindo à concentração capitalista da mesma, num processo violento de ruptura, quer da produção, quer de natureza social.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não é possível ignorar as questões aqui formuladas e deixá-las sem resposta. Uma resposta que não pode quedar-se em evasivas, em protestos de boas intenções e confiança no futuro, em frases feitas e ocas de conteúdo ou em tiradas gastas de anticomunismo.
A dignidade da Assembleia e o respeito pelo nosso povo exigem que as responsabilidades sejam assumidas, quer pelos que defendem a adesão quer pelos que se lhe opõem. Nós assumimos as nossas, convictos de que servimos o País e os interesses da nossa pátria. A Assembleia e o Governo não podem eximir-se a elas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Rogério de Brito, naturalmente que não está em causa a legitimidade de o PCP ter atitudes contrárias ao processo de adesão à CEE mas, sim, o realismo e a correcção dessas posições. E é possível discutir as opiniões do PCP, que neste caso são opiniões minoritárias no País, sem que com isso o PCP se sinta estigmatizado.
Por outro lado, Sr. Deputado Rogério de Brito, não escondo as dificuldades da integração da agricultura portuguesa na agricultura europeia e em submeter-se às regras e mecanismos comunitários. Até sabemos que, por isso mesmo, o dossier agrícola foi um dos mais laboriosamente discutidos e aprovados, tendo um período de transição de 10 anos, dividido em duas etapas, precisamente por causa das dificuldades que a integração representa para a nossa agricultura.
No entanto, o Sr. Deputado Rogério de Brito deu uma visão ultrapessimista e derrotista da nossa agricultura na perspectiva da integração e com isso é que já não posso concordar.
4070 I SÉRIE - NÚMERO 106O Sr. Deputado não vê nada de positivo nem sequer reconhece que em determinados sectores, como o do concentrado de tomate, o da horticultura, fruticultura e outros em que podemos exportar para a Europa, se abrem boas perspectivas.
As questões que lhe quero colocar relacionam-se com alguns problemas que o Sr. Deputado levantou.
Relativamente aos vinhos, por exemplo, o Sr. Deputado diz que vai ser necessário arrancar determinadas cepas. Mas é evidente que a qualidade dos vinhos em Portugal passa pelo arranque de cepas, pela selecção de castas, pela melhor exposição das videiras à luz solar, pela escolha de melhores solos e por um ordenamento cultural.
Isto tem de se fazer com ou sem integração, se não a nossa agricultura não terá possibilidades de prosperar.
Isto leva-me a pensar que é até positivo que esse desafio nos seja agora lançado. Disse também algumas coisas que não fazem sentido. Afirmou, por exemplo, que vamos ser obrigados a arrancar videiras, que têm a designação de «americanas». Ora, nós sabemos que são prejudiciais à saúde, tendo, mesmo assim, sido negociado um prazo para o arranque de 10 anos. Não vejo qual é o mal em fazer-se essa operação.
Se não estou em erro, disse também, por outro lado, que os nossos vinhos verdes vão ter de aumentar o seu grau alcoólico. Mas isso é evidente, os vinhos verdes têm de melhorar de qualidade, se quiserem ter a designação de «vinhos de qualidade». De resto, a nossa legislação já impede que eles tenham uma graduação de menos de 7o C.
Coloco-lhe, por conseguinte, questões que são difíceis mas que não podem ser enquadradas da maneira como o Sr. Deputado o fez. Dou-lhe também o exemplo do leite. De facto, nesse campo a nossa produtividade é baixa, mas a dimensão das explorações leiteiras é, no nosso país, muito pequena.
Há, em média, 2 ou 3 vacas por exploração leiteira, enquanto na Europa essa média é, se não estou em erro, de 20. A dimensão das nossas explorações leiteiras tem de aumentar e não podemos estar a proteger artificialmente explorações que não são rentáveis, porque doutra maneira é o próprio consumidor que sofre os efeitos dessa política.
Nestas circunstâncias, Sr. Deputado Rogério de Brito, penso que o PCP tem razão em fazer algumas críticas, mas não na condenação global que faz do processo de adesão e, em particular, do processo da adesão da nossa agricultura à CEE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado Carlos Lage, queria começar por dizer que o Sr. Deputado não se referiu a muitas das questões que eu pus, eu que abordei sectores, esses sim, extraordinariamente fundamentais na nossa economia, que são os produtos estratégicos - os cereais, os horto-frutícolas, as oleaginosas, etc.
O Sr. Deputado diz que devemos ter realismo e correcção nas nossas posições e que somos uma opinião minoritária no País.
Dir-lhe-ia, a este propósito, que o Sr. Deputado estará errado e será perigoso para vocês próprios se considerarem a expressão do país real em termos de correlação de forças partidárias. Se o Sr. Deputado auscultar o país real, os cidadãos, ouvirá dizer, na melhor das hipóteses, que não sabem o que é a CEE. E ouvirá os agricultores dizerem, fundamentalmente, que não sabem para onde vão nem quais as condições que vão ter nem que possibilidades terão para sobreviver.
Falou das dificuldades e do período de transição de 10 anos. É verdade, mas não se esqueça que a partir do quinto ano passaremos a estar sujeitos a essas medidas.
Eu disse há pouco, e repito, que não se trata apenas de uma questão de fluxos financeiros para Portugal mas, sim, da possibilidade real, técnica e material de conseguir, efectivamente, em 5 anos adequar a nossa produtividade, a qualidade dos nosso cereais, a nossa fruta, etc., às imposições comunitárias. Nenhum técnico de agricultura pode dizer que isto é possível e a questão está em saber se quando o for já teremos condições para o fazer ou se a nossa agricultura não estará já fortemente condicionada, se não mesmo liquidada, em áreas fundamentais.
Disse o Sr. Deputado que temos uma visão ultrapessimista e derrotista e eu gostaria que esta Assembleia discutisse cada caso destes que aqui foram apresentados e que fundamentadamente os contradissesse. É isso que não se faz. Não custa nada dizer que se é pessimista e derrotista. Agora discutir os problemas na prática, com fundamento, é muito mais complicado!
Em relação às vinhas, o Sr. Deputado diz que vamos beneficiar com a integração. Não sei se o Sr. Deputado tem a noção do que é o mercado externo em matéria de vinhos, mas devo dizer-lhe que os nossos vinhos tradicionalmente aceites na Comunidade com significado - o vinho do Porto, algum vinho verde em pequena quantidade - não são nem prejudicados nem afectados em termos de mercado externo pelo facto de irmos para a CEE. Sempre lhe direi que os grandes mercados potenciais do nosso país, os nossos grandes importadores, são os Estados Unidos, o Brasil - para os vinhos verdes - e países que nem sequer são da Comunidade. Os países da CEE apenas absorvem uma pequena quota-parte das nossas exportações. Temos aqui, na Assembleia, técnicos e pessoal ligados à comercialização dos vinhos que poderão justificá-lo e dizer que não é o mercado europeu que absorve a maior parte dos nossos vinhos, sejam maduros sejam verdes.
Quanto ao problema do arranque da vinha, já houve, algures na nossa história, alguém que tentou promover esse arranque. Só que nessa altura o compromisso era com ele próprio e os técnicos tiveram de fugir de lá a sete pés com as caçadeiras e as sacholas atrás das costas. Vamos ver se serão efectivamente os nossos técnicos ou os da CEE que vêm arrancar a vinha americana lá em cima, no monte - será curioso ver isso! -, mas o que é grave é que assumiram o compromisso político de o fazer. Aliás, será bom que defenda isso na campanha eleitoral, no Minho, e verá o que acontece!Ainda sobre o arranque das vinhas - não me atrevo sequer a referir os sítios concretamente, para nem sequer despertar aqueles que estejam, eventualmente, a dormir, em termos comunitários -, há uma parcela importante do nosso país onde, se se pretender arrancar vinha não autorizada pela Comunidade, isso representará a destruição total da economia de mais de 80% dos agricultores. Os Srs. Deputados do PSD e provavelmente os do PS e do CDS não querem que eu diga onde e eu, por respeito para com essa gente, também
11 DE JULHO DE 1995 4071não o digo. Mas esse problema pode ser de uma gravidade muito grande e não há «Jardins» que aguentem.
Em relação ao concentrado de tomate, quero dizer que é uma das áreas em que podemos dizer que não estamos propriamente afectados. Mas o nosso mercado para o concentrado de tomate sempre foi potencialmente favorável. Quanto aos preços, eles não são beneficiados grandemente pela Comunidade. No entanto, esse sector não é criticável. Só que o problema está em que o concentrado de tomate, na globalidade dos nossos produtos agrícolas, dos nossos problemas económicos, em termos de dependência em relação ao exterior, em termos de grau de autoabastecimento e, até, de expressão económica que as nossas exportações têm, dispõe de uma dimensão relativa. O que é o concentrado de tomate no contexto dos problemas que se colocam à nossa agricultura?O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - As coisas têm a sua dimensão e não podem alterá-las.
Quanto ao leite, e para concluir, queria apenas acrescentar que temos uma produtividade baixa, sem dúvida. De qualquer modo, em termos comparativos com a CEE, é das produtividades, em média, mais aproximada das produtividades europeias.
Temos uma dimensão de exploração muito pequena, mas devo chamar-lhe a atenção para o facto de que aqueles que mais consomem alimentos compostos e fabricados com produtos importados nem sequer são, curiosamente, as nossas explorações leiteiras, mas, sim, por exemplo, os bovinos de engorda.
Disse que não podemos proteger artificialmente as explorações não rentáveis. Dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que, em nosso entender, o que temos fundamentalmente de proteger é a garantia da produção efectiva do que podemos produzir no nosso país, para que a nossa dependência em relação ao exterior não se agrave. E, quer o Sr. Deputado queira, quer não, a verdade é que a estrutura produtiva leiteira é aquela que temos e se a destruir não temos nenhuma outra alternativa, nem esta se constrói em 5 ou 10 anos. Se a destruirmos, em lugar de produzirmos 80% das nossas necessidades de leite, vamos ter de importar esses mesmos 80%a.
Sr. Deputado, não meta mais água, porque isso, realmente, não o leva a lado nenhum!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Augusto Seabra.O Sr. José Augusto Seabra (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A adesão à Comunidade Económica Europeia por parte de Portugal vai ser um facto depois do voto desta Assembleia.
Mas, como apoiante que sou desde há muito, desde a década de 60, deste grande movimento tendente à integração europeia, não posso deixar de fazer aqui algumas reflexões, que, penso, vêm à mente dos Portugueses.
O Sr. Deputado Sottomayor Cardia pôs ontem aqui em evidência, de uma forma clara, que não há nenhum problema quanto a Portugal ser um país europeu.
Somos europeus desde a origem da nacionalidade, fomos europeus nas épocas de maior expansão e problematizamos sempre a nossa posição nacional em termos de relação com os países europeus - a começar pela Espanha e depois com a França, com a Inglaterra.
A questão que se põe é que, se nós civilizacional e culturalmente somos europeus, não fomos capazes de resolver um problema histórico que foi o da integração em espaços de desenvolvimento económico e social que naturalmente teriam permitido, se Portugal a eles acedesse, que nós superássemos um atraso que já se tornou atávico.
Há mais de um século Antero de Quental, nas Conferências do Casino, punha esta questão: «Que é necessário para readquirirmos o nosso lugar na civilização, para entrarmos outra vez na comunhão da Europa culta?»
Esta pergunta de Antero continua a ser actual como era actual no início deste século quando a primeira grande geração europeia do século XX, a geração do Orfeu, se apresentou como sendo europeia naturalmente.