28 DE MAIO DE 2020 29 Deste modo, urge implementar um plano de ação para a redução drástica de resíduos, cujo objetivo seja agir a montante, reduzindo a quantidade de lixo produzido e muito particularmente aquele destinado aos aterros. Esta transição necessita de uma estratégia integrada, numa escala local, regional, nacional, europeia e mundial, que inclua também a regulamentação da atividade industrial, enquanto principal produtora de resíduos. Por outro lado, dado que as instituições públicas estão entre os principais consumidores a nível europeu, o Estado deve ter um ainda mais papel ativo na promoção de uma política mais ecológica de compras e, nisso, influenciar o mercado e promover o desenvolvimento de produtos e tecnologias mais sustentáveis. Neste sentido, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: Implemente um plano de ação para a redução drástica de resíduos, que reduza a quantidade de lixo produzido e muito particularmente aquele destinado aos aterros, e que tenha em consideração nos seus objetivos: 1 –  Sensibilizar para a importância da economia circular e do consumo responsável, através de campanhas sobre os 6 «R» – Recusar, Reduzir, Reparar, Rot (compostar), Reutilizar e Reciclar; 2 –  Promover a consideração de todo o ciclo de vida dos produtos, incluindo as suas externalidades, promovendo a investigação contínua sobre a metodologia e os pressupostos que devem ser adotados; 3 –  Diminuir o desperdício em embalagens, instituindo a sua utilização apenas quando estritamente necessário, proibindo a utilização de embalagens não recicláveis e promovendo a venda a granel; 4 –  Limitar as transferências de resíduos de e para o território nacional para eliminação por deposição em aterro; 5 –  Agilizar a inspeção periódica das condições de funcionamento dos aterros, incluindo o fornecimento de informação relativa à composição e à qualidade dos resíduos, com vista a um melhor monitoramento dos dados de resíduos do País; 6 –  Definir a distância mínima do perímetro da localização de aterros relativamente às áreas residenciais e recreativas, cursos de água, massas de água e outras zonas agrícolas e urbanas, conforme a alínea a), do ponto 1.1, no anexo I ao Decreto-Lei n.o 183/2009, de 10 de agosto. 7 –  Regulamentar e taxar a atividade industrial, enquanto principal produtora de resíduos; 8 –  Promover mais ativamente uma política ecológica de compras pelo Estado, de forma a sensibilizar o mercado para o desenvolvimento de produtos e tecnologias mais sustentáveis. Assembleia da República, 28 de maio de 2020. A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. ———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 497/XIV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO O ALARGAMENTO DO APOIO A EDITORAS E LIVRARIAS NO CONTEXTO RESULTANTE DAS CONTINGÊNCIAS CRIADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 Os dados relativos à enorme quebra de vendas de livros em livrarias, na sequência das medidas de contingência adotadas para combate ao surto epidemiológico, cedo demonstraram a necessidade de medidas extraordinárias de apoio para combater o eventual fecho de livrarias e de editoras. A variedade de oferta cultural proporcionada por livrarias e editoras é essencial para a existência de um país literariamente vivo e diversificado, em que é preciso ainda desenvolver uma política consistente de criação de hábitos de leitura.