I SÉRIE — NÚMERO 28 4 Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, gostaria de dizer, com muita naturalidade, que o Governo português não tem submissão a coisa nenhuma, exceto ao que representa a nossa leitura dos interesses nacionais e àquilo para que fomos eleitos pelo povo português. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá está outra vez a enganar os portugueses!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Devemos, portanto, obediência ao resultado das eleições, que é como quem diz à vontade do povo português, e devemos cumprir, de acordo com essa vontade, aquilo que representa um ponto de nó górdio para o País, que é ultrapassar a crise que hoje vivemos, em que, aí sim, foi necessário recorrer à ajuda externa para poder cumprir os nossos compromissos — do Estado —, seja para com os cidadãos seja para com os seus credores externos. Diz o Sr. Deputado que se gerou uma grande trapalhada sobre o programa de ajuda à Grécia. Concordo com o Sr. Deputado: realmente há uma grande trapalhada. Se precisarmos de recorrer à auscultação do debate público para perceber o que se passa, dá a impressão que as pessoas se têm pronunciado frequentemente sobre matérias marginais ou acessórias, ou de forma confusa, sobre o que se passa com a ajuda à Grécia e sobre o que se passa relativamente à posição portuguesa ou à posição irlandesa nessa matéria. O programa de ajuda à Grécia é um programa bastante compreensivo, que foi alcançado depois de mais de cinco meses de discussões em Bruxelas e em Atenas. Representa, sem dúvida nenhuma, um esforço sem precedentes da parte das autoridades gregas e do povo grego para poderem obter financiamento, quer do Fundo Monetário Internacional quer da União Europeia. Os mecanismos previstos nesse apoio que foi concedido têm diversas dimensões e têm uma contrapartida imensa do lado do Governo grego. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho tido oportunidade de referenciar, tal como o Sr. Presidente da República, tal como o Sr. Ministro das Finanças e tal como outros membros do Governo, que a situação de Portugal não é comparável à situação da Grécia e que o acordo obtido em Bruxelas para viabilizar a ajuda à Grécia não se coloca, em termos de similitude, em toda a sua extensão para Portugal. Portugal não está, felizmente, na situação da Grécia, não vai estar na situação da Grécia se fizermos aquilo que estamos a fazer, pelo que não faz qualquer sentido estar a referenciar os apoios que foram dirigidos à Grécia como aqueles que podem ser dirigidos a Portugal. Ponto dois: existe um princípio de igualdade de tratamento ao nível do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira que não deixará de se aplicar, quer no caso da Irlanda quer no caso de Portugal — quero reafirmar isto aqui. Ao nível do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira houve três medidas que se aplicaram à Grécia: em primeiro lugar, o alongamento de maturidades para os empréstimos desse Fundo; em segundo lugar, a possibilidade de haver uma espécie de diferimento no pagamento de juros dos empréstimos feitos ao abrigo desse Fundo até 30 anos; e, em terceiro lugar, um corte de cerca de 10% em margens administrativas desse empréstimo. Quero reiterar que o Governo português não deixará de usar o princípio de igual tratamento nestas matérias, dentro da estratégia que temos de regresso ao mercado, e que irá lutar por elas nas instituições europeias e junto da troica. Sr. Deputado, não há trapalhada nenhuma.