5 DE JANEIRO DE 2012 29 O Sr. João Semedo (BE): — É ao contrário, Sr.a Deputada! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Ora, é evidente que uma análise num período tão curto não é isenta, não é verdadeira e corresponde apenas à vontade de inflamação e de demonização... O Sr. João Semedo (BE): — Isso  foi o que o Governo fez! Em setembro há mais médicos, há mais prescrições e há mais exames! A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... a que os senhores se habituaram e a que nos habituaram a todos! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Peço aos Srs. Deputados que se mantenham dentro do tempo disponível para intervir. Tem agora a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, a política do medicamento insere-se numa estratégia coerente e global do Governo, que tem por objetivo garantir a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, preservando o acesso dos cidadãos aos devidos cuidados de saúde. Nesta medida, o Governo, com o apoio desta maioria, promove medidas difíceis, medidas de exigência para os portugueses, mas sempre com a preocupação social de não onerar os mais carenciados, aqueles que de maior apoio do Estado necessitam. A este respeito, esta Assembleia aprovou uma proposta do Governo que promove a entrada de medicamentos genéricos no mercado, facilitando a resolução de litígios sobre a propriedade industrial. Está em apreciação, tendo sido aprovado na generalidade, um diploma que consagra da prescrição por denominação comum internacional. Legislou-se sobre as taxas moderadoras, imposição negociada pelo anterior governo com a troica, salvaguardando-se as isenções dos portugueses com mais necessidades e as isenções da maioria da população portuguesa. Mas o Governo alterou também o preço dos medicamentos em função dos países-referência e alterou o cálculo da margem de comercialização para as farmácias e distribuidoras. Esta é uma das medidas que beneficia diretamente os portugueses, possibilitando desde já a aquisição de medicamentos a preços mais baixos e aumentando o grau de poupança das famílias e a própria sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Sr.a Deputada Teresa Caeiro, é ou não verdade que, para além dos discursos, para além dos estudos, para além dos grupos de trabalho, para além de muita demagogia que temos ouvido nos últimos tempos, sobretudo das bancadas da esquerda, para além de uma tentativa de alarmismo social que consecutivamente têm tentado provocar nos portugueses, os portugueses pagam já medicamentos a preços mais baixos? É ou não verdade que, no diz respeito às taxas moderadoras, foram salvaguardadas as isenções dos que mais necessitam e dos que mais carecem do apoio do Estado? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Serrano. O Sr. António Serrano (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, julgo que perdeu uma excelente oportunidade de olhar com responsabilidade para estes seis meses de governação. Aquilo que temos em presença no setor da saúde são medidas que têm penalizado seriamente o Serviço Nacional de Saúde e basta olhar para a rua, para as famílias, basta dirigirmo-nos a uma urgência hospitalar e ir a um centro de saúde para o confirmarmos. Com as medidas que o Governo tomou, com o aumento brutal das taxas moderadoras, estamos a retirar a acessibilidade dos cidadãos aos cuidados de saúde.