PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-E — NÚMERO 15 20 fatia do investimento em publicidade, contudo anualmente as receitas publicitárias nos canais por cabo aumentaram. O investimento publicitário no digital continua a crescer e a imprensa é o segmento que mais recuou em dez anos. Já nos outros segmentos analisados, as fontes apresentam divergências relativamente ao comportamento do investimento publicitário entre 2008 e 2018. A partir de 2014, o investimento publicitário tem apresentado sinais de recuperação com aumentos consecutivos. Registaram-se decréscimos consideráveis entre 2008 e 2013, produto da crise financeira. Registo de órgãos de comunicação social No universo dos registos dos órgãos de comunicação social em 2018 encontravam-se ativos 2452 registos. Destes, 1770 de publicações periódicas, 267 de empresas jornalísticas, uma empresa noticiosa, 329 serviços de programas de rádio, distribuídos por 293 operadores de rádio, 60 serviços de programas televisivos, distribuídos por 25 operadores televisivos, nove operadores de distribuição e 87 serviços de programas difundidos exclusivamente através da internet. Ao longo de 2018, a ERC procedeu a 196 inscrições no universo dos órgãos sujeitos a registo. Sondagens e Estudos de Opinião O ano de 2018 ficou marcado pela inexistência de atos eleitorais de nível nacional ou regional. Assim, verifica-se uma diminuição muito acentuada do número de estudos de opinião depositados com intenção de divulgação pública. Assim, em decorrência destes dois fatores, foram depositadas, em 2018, apenas 26 sondagens de opinião, cerca de um quinto do total de depósitos registados em 2017. O universo das entidades credenciadas pela ERC para a realização de sondagens de opinião era constituído, a 31 de dezembro de 2018, por 10 entidades. Radiodifusão Sonora Pluralismo e diversidade no serviço público de radiodifusão sonora Análise da programação – ANTENA 1, ANTENA 2 E ANTENA 3 Diversidade de géneros radiofónicos e funções na programação Antena 1 Emite programas de seis categorias, destacando-se a músicae seguindo-se a informação. Com um relevo significativamente menor, encontra-se a programação de cultura e conhecimento. Estes três génerostotalizam quatro quintos (82%) da emissão deste serviço de programas. O género mais representado é a música, dividida entre música de continuidade(24,3%) e programas de música(11,9%). O segundo género mais representado são os noticiários(15,9%). A informaçãoé o tipo de conteúdo mais representado nos quatro horários diurnos contemplados e a músicae o desportonos dois restantes períodos noturnos. Nos programas que compõem as grelhas da Antena 1 as funções – informar e entreter – são as principais. A primeira ocupa quase metade (48,2%) do tempo total. A segunda, entreter, totaliza 47,7% da duração anual dos programas emitidos em 2018. Formar e promover/divulgar (ambos 2%) assumem um peso idêntico. Antena 2 Apresenta os programas culturais/conhecimento(20,5%) em segundo lugar e, a grande distância, os informativos(3,2%) no terceiro posto. Ambos revelam grande intervalo em relação à primeira categoria
12 DE FEVEREIRO DE 2020 25 Relativamente à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido, verifica-se que, à exceção da MEO com 14,4%, os restantes serviços VoD (video on demand) ultrapassaram os 30% de integração. PARTE III – PARECER A Comissão de Cultura e Comunicação é de parecer que o Relatório de Atividades e Contas e de Regulação de 2018 da ERC reúne todas as condições constitucionais, legais e regimentais para ser apreciado e debatido em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para essa ocasião. Palácio de São Bento, 11 de fevereiro de 2020. A Deputada relatora, Rosário Gambôa — A Presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
II SÉRIE-E — NÚMERO 12 2 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.o 28/XIV DESIGNAÇÃO DO SUBSTITUTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nos termos do disposto no n.o 4 do artigo 23.o da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.o 28/2003, de 30 de julho, e na sequência da proposta que me foi feita pelo Secretário-Geral da Assembleia da República, designo o Adjunto Rui José Pereira Costa como substituto do Secretário-Geral nas suas faltas e impedimentos. Registe-se, notifique-se e publique-se. Palácio de São Bento, 14 de janeiro de 2020. O Presidente da Assembleia da República, (Eduardo Ferro Rodrigues) A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
1. Introdução O Observatório Técnico Independente, no cumprimento da missão que lhe foi atribuída pela Assembleia da República pela Lei no 56/2018 de 20 de agosto para que procedesse a uma “avaliação independente dos incêndios florestais e rurais que ocorram em território nacional”, produziu o relatório que aqui se apresenta de “Avaliação do incêndio de Fundada (Vila de Rei – Mação)”. Em maio de 2019 o Observatório já tinha produzido, com objetivo idêntico, o relatório de “Avaliação do incêndio de Monchique” que ocorreu em agosto de 2018 e que afetou uma área de mais de 27 mil hectares, num total nacional de cerca de 45 mil hectares. Foi, por isso, o incêndio de Monchique selecionado pelo Observatório como o mais relevante no ano de 2018 para uma análise mais detalhada, procurando conhecer melhor o contexto em que ocorreu, as condições da sua ocorrência, desde a sua origem até à sua conclusão, e as ações de recuperação da área ardida, para depois tentar retirar conclusões e aprender com as lições que a avaliação do incêndio proporciona. Em relação ao ano de 2019, o incêndio selecionado para análise detalhada, cujo relatório agora se apresenta, é o iniciado a 20 de julho em Fundada, no concelho de Vila de Rei, e que alastrou para os concelhos da Sertã e de Mação, afetando um total de cerca de 9,2 milhares de hectares. Registe-se que este incêndio, por si só, correspondeu a cerca de 22% da área total ardida em 2019, que foi de perto de 42 mil hectares. No presente relatório segue-se uma estrutura equivalente à do de Monchique, ficando apenas a análise global dos incêndios do ano de 2019, integrando a influência das condições meteorológicas, a ser detalhada em documento próprio, em elaboração. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________5
2. O incêndio de Fundada no contexto do ano de 2019 Nas estatísticas anuais dos incêndios o ano de 2019 apresentou um número de ocorrências relativamente baixo em comparação com os restantes anos desde 2001 sendo, com cerca de 11 mil ocorrências, o ano com o valor mais baixo depois de 2014, que teve cerca de 9 mil ocorrências (Figura 1). Figura 1. Evolução do número total anual de ocorrências em Portugal, em milhares, desde 2001 (Fonte: ICNF, SGIF).Também nas estatísticas anuais das áreas ardidas o ano de 2019 apresentou valores baixos em relação à série desde 2001, tendo havido áreas ardidas inferiores apenas em três anos (2007, 2008 e 2014) como se pode verificar na Figura 2. Nessa figura podem ainda observar-se os usos do solo ardidos em cada um dos anos. Figura 2. Evolução das áreas ardidas em milhares de hectares por tipo de uso de solo em Portugal. Nota: só a partir de 2009 são indicadas as áreas de agricultura ardidas (Fonte: ICNF, SGIF).II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________6
A análise da evolução do número de ocorrências e da área ardida, não facilmente correlacionáveis, e das possíveis causas das variações observadas, incluindo as meteorológicas, serão objeto de documento próprio a publicar pelo Observatório. O incêndio iniciado a 20 de julho de 2019, na freguesia de Fundada, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco (código SGIF BI219370), e que afetou também os concelhos de Sertã e Mação, no distrito de Santarém, foi claramente o maior de todos os incêndios ocorridos em 2019, com uma área ardida total estimada em 9249ha, dos quais 6881ha em povoamentos florestais, 1862ha em matos e 506ha em áreas de agricultura (Figura 3). Figura 3. Comparação da área ardida e tipos de usos de solo afetados nos incêndios de dimensão superior a 500ha em 2019 em Portugal. Verifica-se que o incêndio iniciado em Fundada, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, é claramente o de maior dimensão (Fonte: ICNF, SGIF).O Observatório selecionou, portanto, para uma análise mais detalhada, o incêndio de Fundada, não só pela sua dimensão total, claramente destacada dos restantes incêndios, como também pela sua relevância e impactos nos povoamentos florestais atingidos e na agricultura. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________7
3. As condições do incêndio 3.1 A topografia A topografia da área do incêndio é mostrada na Figura 4, onde se ilustra igualmente a progressão do incêndio que começa no dia 20 de julho junto ao vale da ribeira da Isna (a noroeste no mapa), entre os 100 e os 200 metros de altitude, e progride para áreas com altitude superior, chegando aos 450m no dia 21 e aos 600m no último dia. Há uma variabilidade importante em função dos declives, mas, de uma forma geral, a maior parte da área ardida estava situada em zonas com declive inferior a 10o. No entanto, existem zonas com declives bastante superiores, nomeadamente nas encostas das ribeiras da Isna e do Bostelim, e nas zonas mais a Sudeste e Nordeste da área ardida (ISA 2019). Figura 4. A topografia da área do incêndio de Fundada. Fonte: ISA (2019).A importância da topografia e dos declives acentuados é clara nos seus efeitos sobre a rapidez inicial do incêndio, e é discutida no final deste documento, na secção relativa às operações de recuperação da área ardida. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________8
3.2 O combustível O combustível foi o correspondente à vegetação existente na área percorrida pelo incêndio que consistia sobretudo em povoamentos florestais, com cerca de 60% de pinheiro bravo e 15% de eucaliptais, mas também com cerca de 20% de áreas de matos e pequenas manchas de agricultura (Figura 5). Figura 5. Ocupação do solo em 2015 (COS 2015) com indicação da área ardida definida pelo Copernicus Emergency System a meio de cada um dos primeiros dias. Fonte: ISA (2019).No âmbito da prevenção, as ações de gestão do combustível, incluindo a rede primária e secundária, são elementos fundamentais dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI). Ora, a rede primária, embora tenha sido uma das metas do PNDFCI publicado em 2006, teve apenas o seu traçado finalizado a nível nacional no 1o trimestre de 2013, de acordo com a Avaliação Intercalar do PNDFCI (2006-2012). Por outro lado, nos territórios de Vila de Rei e Mação, a sua implementação vê-se dificultada pelos constrangimentos legais e físicos derivados da elevada compartimentação da propriedade privada, o que conduziu praticamente à sua inexistência. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________9
Analisando os PMDFCI de Vila de Rei e de Mação com base na perigosidade, um dos critérios estabelecidos pelo Guia Metodológico para a elaboração dos PMDFCI com vista à definição de áreas de intervenção prioritária e de implementação da rede de faixas de gestão de combustível, verificam-se diferenças consideráveis em relação a este critério entre dois concelhos contíguos, muito semelhantes orograficamente e com um histórico de propagação de incêndios comum. No caso de Vila de Rei, grande parte do território apresenta perigosidade maioritariamente nas classes baixa e média, enquanto o território de Mação apresenta uma predominância das classes alta e muito alta (Figura 6). II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________10
Figura 6. Mapas de perigosidade de incêndio florestal nos PMDFCI de Vila de Rei (em cima) e de Mação (em baixo).3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________11
Analisando os mapas de modelos de combustível, verifica-se que ambos os Planos identificam o Modelo 4 como o predominante nos respetivos territórios. Este modelo de combustível possui uma relação superfície/volume alta e compactação moderada, sendo composto por matos velhos ou povoamentos resultantes de regeneração natural e sem gestão, com cerca de 2 metros de altura média, com uma elevada continuidade horizontal e vertical, bem como uma elevada carga, contendo uma elevada quantidade de material fino morto suspenso. O comportamento do fogo neste modelo apresenta uma elevada velocidade de propagação e intensidade, praticamente durante todo o ano. A análise a cada um dos PMDFCI revela que foram identificadas as áreas prioritárias para a realização de práticas de gestão de combustível e as áreas de especial perigosidade e de risco alto e muito alto, precisamente as zonas mais afetadas pelo incêndio em análise. Analisando a Rede de Faixas de Gestão de Combustível (FGC) estabelecidas no PMDFCI de Vila de Rei para execução nos anos 2018 e 2019, verifica-se que as faixas a executar incidiam na proteção dos aglomerados, na rede elétrica e rede viária e na implementação da rede primária, encontrando-se prevista a intervenção num total de 185ha para os últimos dois anos. Pela análise no terreno e por avaliação de imagens de deteção remota, concluímos que muito pouco do definido no Plano para a área abrangida pelo perímetro do incêndio foi efetivamente executado. Quanto ao município de Mação, de acordo com a informação remetida, este terá executado nos últimos 2 anos, um conjunto diversificado de faixas de gestão de combustível que perfizeram um total de 101ha. Recorrendo a ortofotografias de 2018 constata-se a sua execução no terreno (Figura 7). II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________12
Figura 7. Pormenor onde se verifica através de ortofotografia a execução da rede de faixas de gestão de combustível do município de Mação. Fonte: Município de Mação 2019.As ações de gestão de combustível não têm em geral o efeito passivo de evitar a propagação do incêndio, mas destinam-se sobretudo a reduzir a intensidade do incêndio favorecendo as ações de combate e a proteger os bens. Quando os incêndios não são detidos nas referidas faixas, como foi o caso do incêndio de Vila de Rei – Mação, pode-se avaliar a severidade do incêndio nas áreas correspondentes às faixas de gestão de combustível de forma a inferir sobre o seu estado de conservação. As faixas em que a severidade foi maior serão aquelas em que a acumulação de combustível era superior, indicando que estas não foram intervencionadas ou teriam sido intervencionadas há mais tempo. Esta questão foi analisada e é representada na Figura 8. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________13
Figura 8. Comparação da severidade observada nas faixas de gestão de combustíveis com mapa e quadro ilustrativos da percentagem das faixas em cada classe de severidade. Fonte: ICNF, PMDFCI de Vila de Rei e PMDFCI de Mação.II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________14
Da análise efetuada conclui-se que a severidade observada nas FGC secundárias de gestão de combustível no concelho de Mação se distingue da respeitante à rede secundária de Vila de Rei e à rede primária. Enquanto nas faixas secundárias de Mação cerca de 55% da área apresentou uma severidade baixa ou não ardeu, os valores correspondentes para Vila de Rei e para a rede primária foram 22% e 27%, respetivamente, menos de metade do observado em Mação. As faixas secundárias de Mação estavam seguramente melhor geridas do que as restantes, que teriam sido intervencionadas há mais tempo ou não estavam intervencionadas, como acontece especialmente com a rede primária. Acresce que, no caso concreto da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível, tal como se verifica na larga maioria do território nacional, a sua implantação tem sido mais difícil nas áreas de floresta de produção de eucalipto. No que respeita à faixa de proteção de aglomerados populacionais, verificou-se que a sua execução (ainda que a sua dimensão não cumpra, na larga maioria, a exigida legalmente e definida no PMDFCI que impõe uma largura não inferior a 100 metros) parece ter permitido reduzir eficazmente o impacto direto da propagação do fogo, embora o maior risco se encontre associado a projeções sobre a cobertura dos edifícios e em matéria combustível junto a estes, resultantes principalmente da combustão de eucalipto. A execução e manutenção da Rede Secundária de FGC obriga a um grande esforço financeiro. No entanto, esta rede é estabelecida com o fim de reduzir o impacto do fogo nas infraestruturas, pela redução da intensidade do fogo e da radiação, ou seja, não impede a propagação, principalmente numa paisagem com modelos de combustível que permitem a propagação por projeções. Tal aspeto verifica-se na rede executada e mantida pelo município de Mação, onde a propagação deste incêndio não ficou confinada nas infraestruturas de DFCI criadas nos últimos dois anos tendo, porém, reduzido a gravidade do seu impacto. Em geral, as infraestruturas lineares de DFCI, mesmo as incluídas na Rede Primária, têm demonstrado pouca eficácia em incêndios de maior intensidade, principalmente em paisagens de terreno complexo e modelos de combustíveis que permitem propagações por projeções. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________15
Figura 9. Rede Secundária de FGC do Município de Mação executada/mantida entre 2018 e 2019 (antes do incêndio) (em cima) e traçado da Rede Primária de FGC (em baixo) com indicação dos eixos preferenciais de propagação do incêndio obtidos por simulação. Fonte: Município de Mação 2019.II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________16
Como no caso de incêndios anteriores e já analisados por este Observatório, conclui-se que a existência destas faixas, mesmo as da Rede Primária, não consegue condicionar, de forma passiva, o alastrar da área ardida em incêndios desta intensidade e dimensão. A eficácia da Rede Primária é, portanto, essencialmente função da sua utilização nas operações de combate. 3.3 A meteorologia A influência das condições meteorológicas na propagação de qualquer incêndio é fundamental.  A variável sempre mais evidente é a temperatura do ar. Neste caso, as temperaturas apresentaram um padrão típico de dias bastante quentes de verão, com valores máximos a excederem os 35oC, à tarde, mas com arrefecimento noturno acentuado com valores mínimos à volta dos 15oC, no início da manhã. A flutuação das temperaturas acompanha a variação da radiação solar. Em dias nublados de menor radiação solar à superfície, como nos dias 25 a 27 de julho, as temperaturas máximas desceram para valores inferiores aos 30oC (Figura 10). Figura 10. Evolução da radiação solar e da temperatura do ar entre 20 e 31 de julho de 2019 em períodos de 30 minutos. Fonte: Dados IPMA referentes às médias das estações meteorológicas de Alvega (01210812) e de Tomar/Vale Donas (01210724) para radiação solar e dados individuais das duas estações do IPMA e da estação de Cardigos, fornecidos pela CM Mação para temperatura do ar. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________17
A humidade relativa do ar e, em consequência, a humidade dos combustíveis finos mortos, varia tipicamente de forma oposta à da temperatura do ar. A estimativa da humidade dos combustíveis finos mortos fez-se a partir do modelo de base física de Anderson et al. (2015) que inclui o efeito da radiação solar, normalmente desprezado. Nos três primeiros dias, de dia 20 a 23, a humidade relativa do ar variou entre um mínimo entre os 20% e os 40%, ao meio da tarde, a um máximo de cerca de 90%, durante a noite. Os valores mínimos e máximos correspondentes para os teores de humidade dos combustíveis finos são de cerca de 7,5% e de 20%, respetivamente (Figura 11). Figura 11. Evolução das humidades do ar e dos combustíveis finos entre dia 20 e dia 31 de julho em períodos de 30 minutos. Dados IPMA referentes às estações meteorológicas de Alvega (01210812) e de Tomar/Vale Donas (01210724) e dados da estação de Cardigos, fornecidos pela CM Mação.O terceiro, e seguramente o mais difícil de prever, dos fatores meteorológicos de propagação, é o vento, que varia temporalmente e espacialmente na sua velocidade e na sua direção. Por esta razão os dados são apresentados separadamente para as duas estações do IPMA mais próximas do incêndio, as de Alvega e de Tomar/Vale Donas e também para a estação de Cardigos, no interior do perímetro do incêndio. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________18
Também aqui se nota uma clara flutuação diurna, com os maiores picos de velocidade a ocorrer nos períodos de tarde, com velocidades médias entre os 15 km/h e os 20km/h, e velocidades máximas não excedendo os 40 km/h, decrescendo acentuadamente a partir do início da noite até ao início da manhã nos três primeiros dias. De registar que nas estações de Alvega e Cardigos as velocidades médias do vento durante a noite nos primeiros três dias foram até inferiores a 10 km/h (Figura 12). Na mesma Figura 12 pode observar-se que, sempre que se observou vento com velocidade significativa, houve predominância de ventos de Noroeste a Norte (315o-360o) na estação de Tomar/Vale Donas e de Sudoeste a Noroeste (225o-315o) nas estações de Alvega e Cardigos. Figura 12. Evolução da velocidade média e direção média do vento em períodos de 30 minutos) ao longo dos dias 20 a 31 de julho de 2019. Fonte: IPMA para as estações de Alvega e Tomar e CM Mação para os dados de Cardigos. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________19
De notar que a direção do vento foi também diferente em superfície e em altitude, como se ilustra para a tarde do dia 20 de julho (Figura 13). Enquanto em superfície foram dominantes os ventos fortes de Noroeste, em altitude foram os ventos moderados de Oeste e Sudoeste os dominantes. Figura 13. Perfil vertical dos ventos dominantes na tarde de dia 20 de julho (esquerda) com a rosa dos ventos à superfície (em cima à direita) e em altitude (em baixo à direita). Fonte: NOAA Air Resources Laboratory.Serão possivelmente estes diferentes padrões de vento que justificarão as formas pouco comuns de dispersão das plumas de fumo dos incêndios de Vila de Rei – Mação e da Sertã durante a tarde do dia 20 que se observam na Figura 14. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________20
Figura 14. A evolução das colunas de fumo dos incêndios de Vila de Rei – Mação e da Sertã entre as 16:15 e as 19:00 de dia 20 de julho de 2019. Fonte: Meteogalicia. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________21
4. O incêndio 4.1 A deteção O alerta da ocorrência do incêndio em análise deu-se às 14:50 (hora local) do dia 20/07/2019, com origem na freguesia da Fundada, num local com uma cota muito baixa, entre os 150 e os 200 metros, e por isso com pouca visibilidade a partir de infraestruturas de vigilância fixa.  A ignição que deu origem ao incêndio em análise foi registada como tendo sido detetada por um Posto de Vigia e sendo a Rede Nacional de Postos de Vigia o instrumento mais estruturante da deteção, importa saber de que modo esta Rede pode dar resposta adequada na deteção de incêndios como o que aqui se analisa. O território incluído no perímetro final deste incêndio é coberto por sete postos de vigia da Rede Nacional de Postos de Vigia: 1. Posto de Vigia de Casal Madalena, Sertã (PV 36-05) 2. Posto de Vigia de Cabeço Rainha, Sertã (PV 36-06) 3. Posto de Vigia de Vergão, Proença-A-Nova (PV 36-07) 4. Posto de Vigia de Chão Galego, Proença-A-Nova (PV 36-08) 5. Posto de Vigia de Bando dos Santos, Mação (PV 36-09) 6. Posto de Vigia de Castelo Velho, Mação (PV 36-10) 7. Posto de Vigia de Pombeira, Ferreira do Zêzere (PV 56-06) A análise das bacias de visibilidade a partir dos 7 Postos de Vigia da Rede Nacional que cobrem a área do incêndio (Figura 15) indica que uma ampla extensão desse território se encontra em zonas sombra, isto é, zonas em que ocorrendo um incêndio este só será visível quando a coluna de fumo atingir uma altura considerável que permita a sua deteção. O posto de vigia mais próximo do local da ocorrência é o PV 36-05, Casal Madalena, situado na União de Freguesias de Cernache Bonjardim, Nesperal e Palhais, a cerca de 7km e a uma cota aproximada de 480 metros. Segue-se o PV 56-09, Pombeira, situado na Freguesia de Ferreira do Zêzere, o qual dista cerca de 8 km do local da ocorrência e se encontra a uma cota de 420m. Em terceiro lugar encontra-se o PV 36-07, Vergão, situado na União de Freguesias de Proença-a-Nova e Peral, a cerca de 15km e a uma cota de 630m. Apesar da sua maior proximidade, estes três postos de vigia não apresentam capacidade para deteção visual de uma ocorrência no local até que a coluna convectiva atingisse cerca de 150 a 200 metros de altura. Os restantes postos de vigia situam-se a distâncias superiores a 20km: PV 36-10, Castelo Velho, Freguesia de Envendos (36km de distância, 430m de altitude), PV 36-08, Chão Galego, II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________22
Freguesia de Montes da Senhora (34km, 610m altitude), PV 36-06, Cabeça Rainha, União de Freguesias de Ermida e Figueiredo (24km, 1060m de altitude) e PV 36-09, Bando dos Santos, na União de Freguesias de Mação, Penhascoso e Aboboreira (23km, 640m elevação). No entanto, independentemente da distância e da altitude, nenhum dos postos de vigia permitiria detetar diretamente o fogo antes da coluna convectiva se encontrar a 150-200 metros de altura do solo. Figura 15. Bacias de intervisibilidade dos Postos de Vigia da Rede Nacional na área do incêndio de Fundada. Fonte: ICNF, 2019.A dificuldade de visibilidade direta deste incêndio a partir dos Postos de Vigia deve-se ao facto de este ter ocorrido num local de cota baixa e numa zona de relevo complexo, muito recortada por uma sucessão de ravinas e vales encaixados, marcadamente definidos pelo Rio Isna e Ribeiras de Vilar, de Bostelim e de Tamolha, com uma sucessão de elevações na linha de visão entre os diversos postos de vigia e o local de ocorrência. A topografia do local foi já detalhada neste Relatório. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________23
Para além da complexidade do terreno, importa destacar que a deteção pode ter sido prejudicada pela existência de fumo de outros incêndios. A deteção do incêndio de Fundada pela Rede Nacional de Postos de Vigia foi precedida pela deteção pela mesma Rede de outro incêndio, três minutos antes, às 14:47, no local de Rolã, concelho da Sertã, o que poderia ter afetado a deteção do incêndio da Fundada. É de realçar a quase simultaneidade das duas ocorrências, sendo que o incêndio de Rolã, Sertã afetou apenas 237ha de área ardida, mas envolveu um conjunto significativo de meios, o que teve consequências negativas no combate ao incêndio de Fundada, como adiante se discutirá. A deteção de incêndios é matéria que deve ser incluída nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), independentemente dos postos de vigia da Rede Nacional se encontrarem, ou não, na área do respetivo município. O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) do concelho de Vila de Rei, aprovado em 2017 e em vigor até 24/08/2022, não apresenta qualquer caracterização sobre a vigilância fixa e os seus limites, ou propostas de melhoria com ações concretas complementares, reduzindo-se a matéria a uma simples consideração a remeter para um mapa em que se encontram “as bacias de visibilidade associadas aos postos de vigia e Locais Estratégicos de Estacionamento”. No concelho de Mação, o respetivo PMDFCI, aprovado em 2014 e em vigor até 03/12/2020, refere a Rede Nacional de Postos de Vigia, registando algumas dificuldades no seu funcionamento e apresentando medidas concretas implementadas: “No concelho de Mação existem dois postos de vigia pertencentes à Guarda Nacional Republicana (SEPNA), que fazem parte da Rede Nacional de Postos de Vigia (RNPV) o PV de Apolo 14.8 antigo (PV 36 – 09) e o PV de Apolo 14.9 antigo (PV 36 – 10). No entanto, nos últimos anos, estes dois postos de vigia têm demonstrado alguma inconstância no funcionamento, sendo irregular a sua data de abertura. A morosidade do processo de deteção e comunicação de um foco de incêndio a partir destes postos de vigia impedia que a atuação dos meios de 1a intervenção municipais fosse a mais eficaz”. Assim, “com o objetivo de melhorar a estratégia de proteção contra os incêndios florestais, intentando aumentar as zonas de visibilidade a partir destas infraestruturas e colmatar as deficiências de sincronização entre o sistema nacional de vigilância e o sistema municipal, a Autarquia tinha colocado, estrategicamente, 3 postos de vigia adicionais, Santo António, Bando do Codes e Degolados, que funcionavam entre as 8h e as 22h e que constituíam a Rede Municipal de Vigilância Fixa. A localização destas infraestruturas obedeceu a fatores de visibilidade e alcance visual para que, em conjunto com os 2 postos de vigia da Rede Nacional, se reduzissem as áreas de sombra”. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________24
Segundo os PMDFCI dos concelhos de Vila de Rei e Mação, a vigilância fixa é complementada por vigilância móvel e pela localização de equipas de Sapadores Florestais em Locais Estratégicos de Estacionamento. Da visita ao terreno e análise por parte do Observatório sobre o local de início, é considerada muito provável a hipótese de causa intencional, em concordância com o que já consta no SGIF. Parecendo provável a hipótese de incendiarismo como causa das ocorrências da Fundada e da Rolã, estas estão em averiguação por parte da Polícia Judiciária, que produzirá o correspondente relatório depois de ultrapassado o presente estado de segredo de justiça. O grupo de trabalho “Redução das ignições em espaço rural, reforço da sensibilização, da vigilância e da investigação”, ao abrigo do Protocolo de Cooperação Institucional entre PJ, GNR, ICNF, AGIF e ANMP, adiantou, no mesmo sentido, que ambos os incêndios têm origem humana e intencional tendo havido a respetiva recolha da prova material do meio de ignição utilizado. 4.2 As fases do incêndio A evolução do incêndio pode ser acompanhada por diversas formas, em particular por imagens de satélite (Figura 16). Figura 16. Evolução do incêndio de Vila de Rei e Mação registadas em imagens diárias do satélite Sentinel 3 desde o dia 21 ao dia 24 de julho de 2019. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________25
A partir da análise destas imagens e de informações adicionais foi possível produzir uma cartografia da progressão do incêndio (Figura 17). Figura 17. Evolução do incêndio de Fundada (Vila de Rei – Mação) com base nos sensores MODIS e VIIRS e imagens satélite. Do ponto de vista do combate, as fases do incêndio são definidas de forma diferente. O combate a um incêndio florestal ou rural das dimensões do de Fundada passa necessariamente por diversas fases que estão definidas nas diretivas operacionais e detalhadas no relatório do Observatório de Avaliação do incêndio de Monchique em 2019. O combate inicia-se com uma fase de Ataque Inicial (ATI), de duração máxima de 90 minutos, a partir do qual se inicia a fase de Ataque Ampliado (ATA), que termina no momento em que o incêndio é dado como dominado (em resolução), altura em que se inicia a fase de rescaldo para prevenir reativações. Depois do incêndio ser declarado extinto (em conclusão), segue-se uma II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________26
fase de vigilância para prevenir reacendimentos até que a ocorrência seja definitivamente considerada como encerrada. O número de operacionais e de meios envolvidos no combate acompanha tipicamente as diversas fases. Durante o ataque inicial o número de meios e operacionais aumenta rapidamente e continua a aumentar até ao incêndio ser dado como dominado, altura em que os meios vão progressivamente diminuindo até ao incêndio ser dado como extinto, havendo um período mais ou menos longo de vigilância de modo a evitar reacendimentos até ao encerramento definitivo da ocorrência. A evolução do número de operacionais e meios envolvidos no incêndio de Fundada nas diversas fases está representada na Figura 18. Figura 18. Evolução do número de operacionais (linha vermelha) e meios (linha azul) mobilizados durante as diversas fases do incêndio de Fundada (Vila de Rei-Mação) desde o dia 20 de julho ao dia 1 de agosto de 2019. Gráfico produzido a partir dos dados SADO fornecidos pela ANEPC. Importa agora relacionar essas diferentes fases com as condições meteorológicas em que ocorreram. Os índices do sistema Canadiano de maior utilização, o FWI (Fire Weather Index) e o ISI (Initial Spread Index) integram os diferentes fatores meteorológicos e dão uma indicação global do perigo meteorológico do incêndio. A evolução horária destes índices para o incêndio da Fundada foi calculada pela equipa da Faculdade de Ciências da UL e é apresentada na Figura 19, em relação com as diversas fases do combate. 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________27
Figura 19. A evolução horária do perigo meteorológico de incêndio a partir dos índices Canadianos FWI e ISI. Fonte: Cálculos da FC, UL.A evolução do comportamentodo fogo pode também ser ilustrada pela sua Potência Radiativa (FRP), medida em megawatts (MW), ao longo dos dias em que o incêndio esteve ativo. Esta análise foi efetuada de modo semelhante à do incêndio de Monchique pela equipa da FC liderada por Carlos da Câmara, reproduzindo-se os resultados na Figura 20. Figura 20. Potência Radiativa do Incêndio (FRP) em MW, desde o início do incêndio, no dia 20 até ao seu final. Fonte: Meteosat MSG dados fornecidos por Carlos da Câmara (FC, UL).II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________28
A análise da Figura 20 permite perceber a grande variabilidade do comportamento do fogo ao longo do tempo. Na fase de ataque inicial e nas primeiras horas do ataque ampliado assiste-se a um aumento muito brusco da energia do incêndio correspondendo à progressão rápida com efeito conjugado dos diferentes fatores, topografia, combustível e vento. De seguida ocorreu um decréscimo muito acentuado da potência radiativa e do perigo meteorológico, a partir da meia-noite de dia 20 até ao início da manhã de dia 21, correspondendo a temperaturas de ar mais baixas (15oC), humidades do ar elevadas (80-90%) e vento mais fraco (5-10 km/h). Nos dias 21 e 22 observam-se oscilações do mesmo tipo, mas com valores altos de potências radiativas menos prolongados, chegando ao zero (incêndio próximo de inativo) entre a meia-noite e o princípio da manhã de dia 22 e dia 23, respetivamente. A partir das 13:00 de dia 23 e até ao final de dia 24 o incêndio encontra-se em fase de rescaldo com duas pequenas reativações.  A partir de dia 25 de julho o incêndio entra em fase de vigilância até às 19:30 do dia 1 de agosto, tendo-se justificado esta duração evitando assim o desenvolvimento de reacendimentos. 4.3 O Combate Iremos de seguida tratar separadamente cada uma das fases do combate no incêndio em análise. Não incluímos neste documento a descrição detalhada das diferentes fases definidas no sistema de gestão de operações que foi já devidamente circunstanciada no relatório de avaliação do incêndio de Monchique em 2018. 4.3.1 O Ataque Inicial O alerta do incêndio em análise, dando origem à ocorrência 2019050022178 – Fundada – Vilar do Ruivo, concelho de Vila de Rei, distrito de Castelo Branco, foi registado às 14:50 horas do dia 20 de julho de 2019. De acordo com o relatório especial de grandes incêndios do Comando Distrital de Operações de Socorro (CDOS) de Castelo Branco, bem como da análise da fita de tempo associada à ocorrência já referida, foi registado o ponto de início na coordenada SIRESP Latitude: 39o 45.0194’N e Longitude: 8o 10.5676’W, que dista 189 metros da Estrada Municipal 534, localizando-se, no entanto, junto a caminho de terra batida. Depois do alerta às 14:50, o primeiro despacho de meios para o local da ocorrência foi às 14:51, quando foi mobilizado um veículo florestal de combate a incêndios (VFCI03) do Corpo de Bombeiros (CB) de Vila de Rei. Este veículo tinha sido já mobilizado às 14:48 para o incêndio iniciado em Rolã e encontrava-se perto do local de origem do incêndio de Fundada o que permitiu 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________29
que chegasse ao teatro de operações às 15:02, ou seja, 12 minutos após o alerta. A rapidez da primeira intervenção é elemento essencial do sucesso do combate e a sua análise foi objeto de anterior Estudo Técnico específico por parte deste Observatório. Nesse estudo também se referia a dificuldade ou impossibilidade física de que a intervenção fosse feita em menos de 20 minutos com meios terrestres em zonas de topografia complexa e estradas sinuosas, como é o caso. Numa simulação para aquela zona dos tempos de chegada a partir dos quartéis de bombeiros e utilizando a metodologia do Estudo Técnico referido, conclui-se que o tempo de chegada expectável seria entre os 20 e 30 minutos (Figura 21). Neste caso, como descrito, os tempos registados de chegada foram inferiores ao expectável, o que se destaca positivamente. Figura 21. Estimativa dos tempos de primeira intervenção na área do incêndio de Fundada. Para o local provável de início o valor estimado do tempo de primeira intervenção é superior a 20 minutos (20 a 30 min) considerando a saída de meios terrestres dos quartéis de bombeiros.II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________30
Às 15:00 o Comandante do CB de Vila de Rei assume a função de COS (Comandante das Operações de Socorro) e logo às 15:01 faz o seguinte Ponto de Situação (POSIT) para o CDOS: “Informa Incêndio a arder com grande intensidade em zona de pinhal e eucaliptal. Meios no local são insuficientes. Solicita reforço de meios terrestres e aéreos para o local.” Às 15:04 a ocorrência é partilhada com o CDOS de Santarém, atendendo à mobilização de meios deste distrito nomeadamente dos CB de Abrantes e Vila Nova da Barquinha, que em rigor e de acordo com o relatório de ocorrência não chegaram ao teatro de operações. O meio aéreo de ATI mobilizado para o teatro de operações à hora do alerta foi o meio aéreo médio com o indicativo HEBM 48, ativado a partir do Centro de Meios Aéreos (CMA) do Sardoal que chega ao teatro de operações às 15:15. Até às 15:30 chegaram ao teatro de operações mais sete meios terrestres, quatro do CB de Vila de Rei, dois da Unidade Especial da GNR e uma equipa de sapadores florestais do ICNF. Assim podemos considerar que o conceito instituído de triangulação não foi cumprido através de três meios terrestres de combate de três CBs diferentes. Até às 16:20, tecnicamente o fim do ATI, só estavam presentes no teatro de operações meios dos CB de Vila de Rei e um meio do CB do Fundão. No entanto, num conceito mais lato de triangulação, estiveram presentes três entidades diferentes (bombeiros, GNR e sapadores florestais) e um meio aéreo de ATI, cumprindo assim a triangulação, no conceito mais abrangente que defendemos. Ainda durante a fase de ataque inicial regista-se a mobilização, a partir das 15:35, de um grupo de ATA da FEPC-Nacional que entra no teatro de operações às 15:53, ou seja, ainda dentro desta fase de ATI. Quanto a meios aéreos, adicionalmente ao meio aéreo de ATI já referido (HEBM 48), foi solicitada pelo POSIT do Comandante do CB de Vila de Rei a mobilização adicional de meios às 15:01, foram mobilizados a partir do CMA de Ponte de Sôr dois meios aéreos de asa fixa, aviões médios de combate, que entram no teatro de operações às 15:55, ou seja mais de uma hora após o alerta. Atendendo às circunstâncias poderemos reconhecer que as decisões tomadas poderiam ter sido outras, caso fosse considerada a possibilidade de mobilizar um segundo meio aéreo de ATI de asa rotativa, atendendo que a freguesia afetada está referenciada como freguesia prioritária, e por isso apresentando um risco potencial significativo. A questão da gestão de meios de combate para o ataque inicial foi levantada na audição ao Comandante Operacional Distrital (CODIS) de Castelo Branco, tendo sido apresentada a justificação da simultaneidade de outros dois grandes incêndios no distrito, ambos no concelho da Sertã (Rolã e Mosteiro de São Tiago, talvez o de Catadinha iniciado às 15:01), os quais registaram o seu início perto da hora do incêndio em análise, tendo-se verificado dificuldade no 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________31
reforço de meios provenientes do distrito de Castelo Branco, causada pela elevada dispersão de meios afetos a esses mesmos incêndios. Justifica-se, então, verificar a questão invocada da simultaneidade. O SGIF indica que na altura da deteção do incêndio de Fundada (Vila de Rei), às 14:50, estavam ainda ativos cinco outros incêndios iniciados no mesmo dia nos distritos de Castelo Branco e Santarém (Quadro 1). Quadro 1. Incêndios iniciados no dia 20 de julho de 2019, e ainda não encerrados antes do início do incêndio de Fundada. Fonte: ICNF, SGIF.Distrito Concelho Fonte Alerta Hora início Hora da primeira intervenção Dia e hora do fim da ocorrência Castelo Branco Castelo Branco Populares 1:13 1:57 21/7/19 21:15 Castelo Branco Oleiros 112 11:04 11:04 23/7/19 12:50 Santarém Abrantes PV 14:17 14:26 20/7/19 15:21 Santarém Tomar 112 14:32 14:43 20/7/19 16:10 Castelo Branco Sertã (Rolã) PV 14:47 14:56 3/8/19 22:05 Castelo Branco Vila de Rei (Fundada) PV 14:50 15:02 1/8/19 19:30 Registe-se que pouco depois do início do incêndio da Fundada se iniciam, no distrito de Castelo Branco, o incêndio no local da Catadinha, na união de freguesias de Ermida e Figueiredo, concelho da Sertã, às 15:01, e outro às 15:11 no local Alto da Azinheira, freguesia de Oleiros-Amieira, concelho de Oleiros. O número de ocorrências registadas por hora até ao final do dia 20 de julho nos distritos de Castelo Branco e Santarém e no total do Continente pode ser observado na Figura 22. II SÉRIE-E — NÚMERO 13_________________________________________________________________________________________________________32
Figura 22. Evolução horária do número de ocorrências no dia 20 de julho de 2019 nos distritos de Castelo Branco e de Santarém, mostrando o número total de ocorrências no continente. Fonte: ICNF, SGIF. Da análise do Quadro 1 e Figura 22 conclui-se que as ocorrências nos distritos de Castelo Branco e Santarém não foram muito numerosas (em comparação com anos anteriores) representando naquele dia quase metade do total das ocorrências registadas no Continente (também em número baixo, em comparação com o histórico). Apesar do número reduzido de incêndios simultâneos no País, confirma-se que havia, na altura do alerta, três outros incêndios ativos no distrito de Castelo Branco, entre os quais o de Roçã, na Sertã, e outros dois que se iniciaram pouco tempo depois, o que teve implicações na afetação de recursos ao incêndio de Fundada. Tendo o incêndio continuado a propagar-se e apesar de não ter sido esgotado o tempo previsto para o ATI, o COS, com novo POSIT às 15:33, antecipou a necessidade de meios de reforço previstos para a fase de ataque ampliado (ATA), tendo sido acionado um Grupo de Reforço para Incêndios Florestais (GRIF) do distrito de Portalegre, e de um GRIF da Força Especial Proteção Civil (FEPC) que, entretanto, tinha sido desmobilizado de uma outra ocorrência. O GRIF de Portalegre entrou no Teatro de Operações (TO) às 17:45 e o GRIF da FEPC às 15:53. Apesar de alguma capacidade de mobilização na fase inicial, esta terá sido eventualmente comprometida pela falta de um segundo meio aéreo de ATI, fase em que a sua intervenção se reveste como fator determinante. Devido a estes fatores, o ATI não se traduziu em resultados objetivos, atendendo à evolução do incêndio, e este passou à fase de ataque ampliado 3 DE FEVEREIRO DE 2020_________________________________________________________________________________________________________33