6 DE MARÇO DE 2020 25 Os valores da dignidade e do bem-estar animal, aliados à segurança e à saúde pública, exigem que o caminho não seja percorrido pela metade. Neste momento, elementos do público presente nas galerias levantaram-se e mostraram o nome «Rui Pinto» escrito nas camisolas. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, desculpe interrompê-la. O público que se encontra a assistir à sessão não se pode manifestar, pelo que peço aos Srs. Agentes da autoridade que retirem os manifestantes das galerias. Pausa. Sr.a Deputada, pode continuar a sua intervenção. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Obrigada, Sr.a Presidente. Como dizia, os valores da dignidade e do bem-estar animal, aliados à segurança e à saúde pública, exigem que o caminho não seja percorrido pela metade e, apesar dos importantes passos dados, ainda é insuficiente o número de centros de recolha oficial, existindo apenas 85 servindo 167 municípios. Ou seja, continua a não existir uma solução de acolhimento e subsequente encaminhamento para milhares de animais e, simultaneamente, não está assegurada uma ampla campanha de esterilização, que seria necessária para reduzir a população errante. A única solução justa e eficaz, seja a curto, médio ou longo prazo, é, pois, fazer o que ainda não está feito, ou seja, é mesmo necessário aprofundar a política de esterilização e de não abate de animais como solução para o problema da sobrelotação dos canis e gatis. Mas, para isso, são necessários meios e, em simultâneo, o reforço da rede de centros de recolha oficial e da capacidade instalada dos mesmos. Face à realidade atual, tal como propusemos no anterior e neste Orçamento do Estado, apresentamos soluções: propomos um plano de emergência para a aplicação da Lei n.o 27/2016 de uma forma célere. A ideia é responsabilizar o Governo, em colaboração com as autarquias — ouvidos, naturalmente, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios e os organismos da administração central responsáveis por estas matérias —, a adotar medidas adequadas, que passam, desde logo, pela disponibilização de uma linha adicional excecional de financiamento, com verbas do Fundo Ambiental e do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas. A partir do reforço de meios financeiros e de recursos humanos, possibilitam-se esforços excecionais de captura, de controlo, de transporte, de recolha, de esterilização e de vacinação de animais. Este plano de emergência permitirá, ainda, que o Governo e as autarquias estabeleçam protocolos com instituições zoófilas e outras associações de defesa dos animais para cumprimento destes mesmos objetivos. Garantindo condições práticas para a aplicação integral da Lei n.o 27/2016, tal como fizemos no passado, acreditamos que este projeto de lei, com este plano de emergência, poderá responder às insuficiências existentes e avançar no bem-estar animal e na saúde pública. Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 51 e 153/XIV/1.a, do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como a nossa sociedade encara a relação e a interação com os animais traduz também o modo como, enquanto coletivo, toleramos ou não determinados comportamentos. Muitas pessoas e famílias acolhem animais de companhia, ganhando sobre eles uma responsabilidade que não pode ser descartável, tendo de ganhar condições para que esta seja duradoura.