I SÉRIE — NÚMERO 86 6 O mérito de Os Verdes e as batalhas que vêm travando ao longo dos anos são inquestionáveis. Mas, convenhamos, se quisermos ser justos, também devemos dizer que este mérito não é exclusivo de Os Verdes, é um mérito que deve ser repartido, que deve ser partilhado por todas as bancadas aqui presentes. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — A este propósito, permitam-me que vos recorde que a primeira vez que se legislou em Portugal sobre esta matéria foi em 1989, já lá vão 23 anos. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Refiro-me ao decreto-lei que aprovou o regime jurídico de proteção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho. Era, à época, como todos se lembram, Primeiro-Ministro o Sr. Prof. Aníbal Cavaco Silva. Por isso, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, as preocupações do PSD atinentes a matérias como o ambiente e a saúde pública não são de agora, vêm de longe, de muito longe, aliás, eu diria mesmo acompanham-nos desde sempre, desde a fundação, desde a génese do PSD. Mas, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixemos de lado as questões de mérito e da paternidade e concentremo-nos naquilo que hoje aqui nos trouxe — o invocado incumprimento da Lei n.o 2/2011. É um facto indiscutível que o grau de execução dos objetivos previstos nesta Lei não foram aqueles que o Governo seguramente gostaria de ter alcançado, não foram aqueles que todos gostaríamos que o Governo tivesse alcançado. O Governo, como muito bem salientou e elucidou o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, em obediência a princípios de eficiência, de eficácia, de responsabilidade, de plenitude e de precaução, enveredou — do nosso ponto de vista, de uma forma justificada — por uma abordagem global, abrangente e estruturada de toda esta problemática, uma abordagem que lhe permitirá ab initio criar as condições necessárias para uma correta definição de competências e uma correta articulação e partilha de responsabilidades. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É bom que se diga que o sucesso desta missão, a que o Governo está obrigado, implica uma clara definição de quem faz o quê, o que faz, como o faz, quando o faz e com que meios o faz. Aplausos do PSD.E isto é válido para cada uma das Secretarias de Estado, para cada um dos organismos da Administração Central, direta ou indireta, sem esquecer, naturalmente, a Administração Regional e a Administração Local. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Este, porém, como todos podemos imaginar, não é um caminho fácil, e o tempo — esse grande inimigo do passado — mostrou que também é implacável com o presente. Os sensivelmente seis meses da responsabilidade do atual Governo, nos 12 meses previstos na Lei a que estamos a fazer referência, não foram suficientes para tão ciclópica empreitada. Ademais, devo recordar que estes seis meses foram antecedidos de outros tantos, marcados por uma ausência de trabalho aproveitável neste domínio. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Para cortar os salários!