25 DE NOVEMBRO DE 1998111tido irá apresentar formalmente, mas que faria chegar ao Sr. Secretário de Estado - que visa alterar a configuração do orçamento apresentado pela Secretaria de Estado do Desporto, fixando objectivamente a verba que tem a ver com apoio ao desporto federado.Vou enviar ao Sr. Secretário de Estado um pequeno «exercício financeiro», composto por duas folhas — fá-lo--ei chegar ao PS e ao PCP logo que me seja possível —, no qual, muito simplesmente e sem qualquer alteração das verbas que constam do Orçamento do Estado para a área do desporto, se faz apenas uma alteração cosmética, mas que não é tão cosmética como isso.Pretende-se com este orçamento, finalmente, configurar o apoio às federações desportivas, por várias razões, sendo a primeira a de dignidade desportiva.O Governo não entendeu nunca que a política do desporto é essencial e fundamental e que carece de autonomia e de representatividade própria. Não foi esse o entendimento do Governo, do ponto de vista da sua expressão orçamental, e, neste momento, a nossa proposta visa precisamente configurar esse apoio às federações, aparecendo com autonomia na sua denominação, caracterização e aplicação de verba.Assim, poder-se-á ver que, em relação ao Orçamento apresentado pelo Governo, se desdobra aquilo que o Governo chamou despesas de funcionamento. Entendemos que os apoios às federações não são despesas de funcionamento mas, sim, despesas de investimento. As despesas de funcionamento, do nosso ponto de vista, são as que têm a ver com o pessoal, com as instalações, etc. Os apoios às federações são, de facto, despesas de investimento. E se não se entende como despesa de investimento o apoio às federações desportivas, não se entende o que são as federações e para que servem.O nosso ponto de vista é que as federações devem ter um lugar próprio no Orçamento do Estado, mesmo que, para o ano, na nossa proposta não conste qualquer alteração quanto aos valores que a Secretaria de Estado indicou para o efeito.Sendo assim, penso que os partidos que, em comissão, apoiaram esta pretensão das federações certamente que não deixarão de a apoiar agora, e apelava ao Sr. Secretário de Estado e ao seu sentido de apoio ao desporto, que conheço de longa data, para que contemple esta pretensão que apresentamos, já que teria grande expressão política se todas as forças políticas subscrevessem uma alteração deste tipo, no que diz respeito ao desporto federado em Portugal. Portanto, como disse, apresentaremos na altura adequada a proposta, que vai neste sentido.Terminaria esta intervenção dizendo que é essencial e fundamental que, neste momento, se deixe de pensar no desporto federado como algo que está dependente de se apostar ou não, de se entrar ou não nas apostas mútuas, em Portugal. Parece-me totalmente indigno e totalmente inadequado que o desporto viva de as pessoas quererem ou não gastar dinheiro ao fim-dc-semana para fazer apostas mútuas no totobola. A consagração do desporto deve ser feita em termos de progTama de governo, de programa de Estado, e o Estado deve assumir, até como um encargo honroso, o desenvolvimento do desporto no nosso país, como devia também assumir o desenvolvimento da educação.É por isso que fazemos esta proposta, no sentido de criar condições para que o desporto federado passe a ter a sua designação própria no Orçamento e passe a serconsiderado como uma rubrica que não está dependente de as pessoas quererem ou não quererem apostar.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares queria fazer duas observações. Em primeiro lugar, queria, novamente, chamar a atenção para o facto de se fumar dentro da sala e, em segundo lugar, queria lembrar que os telemóveis interferem com o serviço de gravação e, portanto, agradecia que os Srs. Deputados não tivessem os telemóveis ligados.Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, creio que cabia ao Sr. Secretário de Estado do Desporto responder a uma das questões que ficou em aberto, por responder, na discussão na generalidade, que é a de sabermos, em relação à execução orçamental de 1998, de onde saíram e de quanto foram as verbas para a candidatura ao Euro 2004. Essa é uma questão que temos de apurar, até para percebermos, no futuro, no Orçamento para 1999, como é que vai ser - como, aliás, aqui já foi dito - a orçamentação das despesas que porventura venham a existir nesta matéria.Ainda sobre a questão das federações, penso que o tratamento e a situação a que se chegou nesta matéria demonstra bem onde fica, na lista das prioridades da Secretaria de Estado do Desporto e do Governo, o apoio ao movimento associativo desportivo que não seja relacionado com o futebol profissional. Fica numa prioridade lá para o fim da lista, apesar de serem tantas e tantas as federações que, independentemente do seu valor próprio, são o garante da actividade e da prática desportiva de milhares e milhares dc jovens neste país, centenas de milhares de jovens e outros cidadãos.Portanto, deixar isto no final da lista das prioridades, deixar que se chegue a uma situação em que as federações não têm condições, que nem sequer são as condições que necessitariam mas aquelas que lhes estavam prometidas e estavam acordadas e sobre as quais planearam as suas actividades, os seus orçamentos, leva a que, agora, se vejam completamente ou em grande parte impossibilitadas de as cumprirem, por esta falha que existe nas verbas do Instituto Nacional do Desporto.De resto, também era importante percebermos por que é que existe esta falha. Por que é que, se foram feitos contratos-programa com as federações, se tudo isto estava planeado e cabimentado orçamentalmente, como é que a Secretaria de Estado do Desporto chega a uma situação em que não há dinheiro para pagar aquilo que estava acordado ceder-se em termos de apoio financeiro? Esta questão tem, pois, de ser bem esclarecida, demonstrando, desde já, independentemente da solução que venha a existir para este problema, o completo abandono desta vertente da actividade desportiva a que a Secretaria de Estado do Desporto e o Governo têm votado o desporto federado, o desporto que, afinal, abrange tantos c tantos portugueses, especialmente jovens.Mas esta questão das federações e das dívidas que estão pendentes em relação às federações tem, aliás, dado para afirmações muito pouco correctas por parte do Governo. A dada altura, fez-se crer que se tratava de um problema com as autarquias, quando se sabe que há dívidas das autarquias - de resto, do PS e do PSD apenas -