29 DE ABRIL DE 2021 45 O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Romualda Fernandes.  A Sr.a Romualda Fernandes (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra de Estado e da Presidência, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que aqui trago, Sr.a Ministra, prende-se com o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação para o período de 2021-2025, recentemente colocado em consulta pública, até 10 de maio, o que, desde já, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda, tratando-se de uma medida do Programa do Governo com vista a concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, um alicerce da democracia portuguesa, constitucionalmente consagrado. Este plano reflete a determinação do Governo na valorização plena da diversidade que integra a sociedade portuguesa e que a enriquece e em combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância associada a estes fenómenos, em linha com o Novo Plano de Ação da União Europeia contra o Racismo 2020-2025. É uma estratégia nacional assente numa visão de comunidade que procura a inclusão, que rejeita a exclusão social, que é transversal, intersectorial e interseccional, e que, embora com ênfase na prevenção e no combate ao racismo e à discriminação, não descura também o combate a todas as formas de desigualdades e a todas as situações de exclusão social, em linha com políticas de promoção da inclusão social, de crianças e jovens de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, no âmbito do Programa Escolhas, em vigor desde 2001 e criado também por um Governo do Partido Socialista. Só desta forma se consegue unir todas as vítimas da exclusão para, juntos, lutarmos contra o populismo, os nacionalismos fechados e agressivos, que estimulam ódios e ressentimentos. Saúdo ainda a auscultação da sociedade civil e atores relevantes, através do Grupo de Trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e à Discriminação, durante a fase de preparação deste plano. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se entre as diferentes áreas de intervenção que o plano preconiza há alguma ou algumas que considere mais prioritárias e que possam alavancar as outras. Por fim, pergunto-lhe se é expectável a aplicação deste plano ainda durante este ano. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. A Sr.a Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade (Rosa Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Romualda Fernandes, relativamente ao processo de elaboração e produção deste documento, agora em consulta pública, devo referir que já temos, ao dia de hoje, 40 contributos na plataforma ConsultaLEX, o que muito nos agrada, pois o que queremos é um plano muito participado e discutido de forma ampla. Como sabemos, esse documento resultou também de um processo muito participado, a partir de um grupo de trabalho que trabalhou intensivamente desde novembro até à data de um primeiro relatório preliminar. Contou também com a contribuição de um conjunto de áreas governativas centrais neste combate que é também multidimensional. Portanto, a nossa perspetiva é a de que ele seja aprovado ainda durante a nossa Presidência da União Europeia, o que seria também simbólico. Respondendo à sua segunda questão, devo dizer que há medidas que são de arranque imediato e, portanto, serão tomadas ainda durante 2021. As áreas fundamentais foram identificadas como 10 áreas, nomeadamente a governação, a informação e o conhecimento. E aqui temos, como alicerce fundamental de uma transformação que é necessária no combate à discriminação ético-racial e ao racismo, a formação e a capacitação de profissionais e também a produção, hoje aqui já tão sublinhada, de informação, de conhecimento e de dados, como mecanismo fundamental para a produção de políticas mais eficazes neste domínio. Diria que a área da educação é também, ela mesma, estruturante em termos não só de conteúdos, mas também do combate a fenómenos de segregação entre escolas e, dentro das próprias escolas, a dimensão do ensino superior, respeitando sempre a autonomia das instituições do ensino superior, a dimensão do