3 DE ABRIL DE 1993539PROJECTO DE LEI N.» 2907VIALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA FREGUESIA DE CARNAXIDE PARA ALGÉS E CRIAÇÃO DE UMA NOVA FREGUESIA DE CARNAXIDEExposição de motivosOeiras tem registado nas úlümas décadas um continuado crescimento demográfico e urbano, que transformou este concelho num dos mais densos centros populacionais da área metropolitana de Lisboa.A sua densidade eleva-se, segundo os dados fornecidos pelo STAPE, a 2784 eleitores por quilómetro quadrado, ou seja, o concelno de Oeiras é o quarto concelno mais denso do País depois de Lisboa, Porto e Amadora.A população de Oeiras atingiu 151 342 habitantes, segundo o recenseamento realizado em 1991, mais 2014 residentes do que em 1981, e divide-se por uma área urbana com 29 km', que atinge já 62 % do território do concelho.Os principais núcleos populacionais, como Algés, Oeiras, Paço de Arcos, Caxias, Linda-a-Velha, ou Carnaxide, têm hoje populações urbanas superiores à generalidade dos concelhos do País, apresentando-se actualmente como centros consolidados.O passado histórico do concelho legou-nos um importante património de que são hoje testemunho, entre outros, o Palácio dos Condes de Oeiras e o Palácio do Egipto, em Oeiras, o Palácio dos Aciprestes, em Linda-a-Velha, o Palácio da Terrugem, em Paço de Arcos, o Paço Real, em Caxias, a fábrica da pólvora, em Barcarena, o Palácio Foz, em Algés.A vocação agrícola e de lazer que, durante séculos, caracterizou a vida económica da zona deu lugar a um desenvolvimento suburbano e terciário alimentado, a partir de 1950, por fortes movimentos migratórios, o que modificou a estrutura das povoações.Em contrapartida a estrutura administrativa tem-se mantido desde a criação, em 1926, da freguesia de Paço de Arcos e, em 1979, do concelho da AmadoraO concelho de Oeiras mantém as quatro freguesias que o caracterizavam no início do crescimento urbanístico acelerado das últimas décadas.A dinâmica de expansão urbana veio conduzir a que algumas povoações ou bairros se repartam por duas freguesias diferentes, como o Bairro de Joaquim Matias, em Porto Salvo, ou o Plano Parcial do Norte de Oeiras.Também o traçado das novas vias rodoviárias principais, como a auto-estrada de Cascais e a CREL, veio criar barreiras que tomaram inadequados alguns dos limites entre freguesias, apontando para uma normalização dos limites ad-núrmtrativos que traduza efectivas ligações de proximidade e contacto.Aliás, os autarcas das assembléias de freguesia e da Assembleia Municipal vieram ao longo das últimos anos a desenvolver importantes trabalhos no sentido de reformular a divisão administrativa do concelho de Oeiras, tendo feito grandes debates no sentido de compatibilizar os interesses dos cidadãos e contribuir para uma mais eficiente e participada gestão do poder local.A actual freguesia de Carnaxide corresponde a um vasto território que, com 16 km2 e uma população de 65 366 eleitores, concentra mais de metade da população do concelho de Oeiras.Do ponto de vista administrativo, a freguesia denominada Carnaxide engloba tanto as novas zonas de crescimento urbanístico situadas a norte do concelho que se propõe venham a ser repartidas por três novas freguesias como as zonas urbanas consolidadas ribeirinhas e em particular o centro urbano que constitui a vila de Algés.O ritmo de crescimento desta freguesia, quer nos núcleos urbanos populacionais de Queijas, Carnaxide e Linda-a-Velha quer nas zonas industriais e mistas de Outurela/Portela, tem sido de tal modo rápido que a própria estrutura do território se encontrou fortemente alterada pelo desenvolvimento das zonas urbanas.A população da freguesia de Carnaxide, que é hoje superior à da grande maioria dos concelhos do Pais, tomou inadequada a estrutura adrrúnistrativa herdada de um período em que a componente agrícola era ainda a dominante.O eixo Algés-Cruz Quebrada, servido desde o início do. século por transportes públicos em eléctrico e a que o caminho de ferro veio reforçar as potencialidades de urbanização desde há largas décadas, pode considerar-se um aglomerado urbano consolidado.Algés é, há largas décadas, um centro urbano dotado de serviços e estabelecimentos comerciais cuja importância é determinante a nível do equipamento de apoio às populações residentes nas proximidades tanto no concelho de Oeiras como no próprio concelho de LisboaÉ, aliás, na vila de Algés que se situa a sede da Junta de Freguesia, o que aconselha a que, no âmbito do reordenamento administrativo proposto, a freguesia de Carnaxide venha a designar-se freguesia de Algés.A nova designação da freguesia justifica-se por ser esta vila que constitui o maior aglomerado urbano da freguesia e sede da sua juntaComplementarmente também se propõe, na parte norte da actual freguesia e englobando os aglomerados de Carnaxide, Portela e Outurela a criação de uma nova freguesia designada Carnaxide.A criação desta nova freguesia justifica-se por razões de eficácia administrativa de uma dimensão razoável e pela existência de uma barreira física contínua constituída pela auto-estrada Lisboa-Cascais entre os aglomerados de Carnaxide, Portela/Outurela e a parte sul da actual freguesiaO ritmo de desenvolvimento demográfico tem-se verificado como extremamente elevado (+ 14,8 % de eleitores entre 1986 e 1991), pelo alargamento do antigo núcleo urbano de Carnaxide, pelas novas urbanizações do Bairro Solátia e Alto de Carnaxide e pela reestruturação industrial da zona de Portela/Outurela e do Alto de Carnaxide. Assinala-se suplementarmente o plano de pormenor de desenvolvimento Outurela/Portela: