I SÉRIE — NÚMERO 97 10 sucessivos governos do Partido Socialista, mas também do PSD e do CDS, têm caminhado exatamente no sentido inverso. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Há muito que estudar no ensino superior já não é para quem quer, é para quem pode pagar. No ano letivo 2009/2010, dos 75 000 estudantes bolseiros apenas 119 recebiam a bolsa máxima. Em 2010/2011, o governo do Partido Socialista, com a aplicação do Decreto-Lei n.o 70/2010, roubou a bolsa a mais de 11 000 estudantes do ensino superior e 12 000 viram o seu valor reduzido. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Passados mais de sete meses do início das aulas, o Governo PSD/CDS finalmente apresentou números que revelam um corte brutal e inaceitável de mais de 15 600 bolsas de estudo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora, aí está! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Isto significa que, em 2 anos, cerca de 26 600 estudantes perderam a bolsa. Aliás, num universo de 400 000 estudantes, apenas 50 000 têm acesso ao apoio da ação social escolar. O valor da bolsa média situa-se nos 1825 €, por ano. Isto significa que, depois de pagarem as propinas, estes estudantes ficam com 82,5 € por mês, ou seja, 2,75 € por dia, que não chegam sequer para almoçar e para jantar todos os dias da semana na cantina. Em 2009, de acordo com dados da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, 48,9% das famílias tinham um rendimento médio bruto até 849 €, situação que piorou certamente nos últimos dois anos. Perante esta situação dramática, é obrigação do Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos estudantes, impedindo que, por razão de insuficiência económica, milhares de jovens continuem a abandonar o ensino superior. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É inaceitável que o Governo, com o apoio do PS, sempre preocupado com a descapitalização da banca, não esteja minimamente preocupado com a descapitalização das famílias e dos jovens, que, por isso, são obrigados a abandonar o ensino superior. É inaceitável que o Governo PSD/CDS, num País em crise, tenha colocado à disposição da banca 12 000 milhões de euros e não garanta umas «migalhas» para travar esta sangria de abandono dos estudantes do ensino superior por motivos de insuficiência económica. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Nunca antes, nunca desde o 25 de Abril tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas e nunca tantos estudantes que ingressaram no ensino superior se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar. O anterior governo PS e o atual Governo PSD/CDS são responsáveis pelos prejuízos deste abandono social, para a vida destes jovens mas também para o futuro e para o presente do País. Da parte do PCP e da JCP, vamos fazer tudo, no Parlamento e nas escolas, para a derrota do pacto de agressão da troica e desta política educativa elitista, requerendo já, hoje, a presença do Sr. Ministro da Educação na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sempre com a profunda convicção de que a luta dos estudantes será também determinante para exigir o direito à educação para todos. Aplausos do PCP.