46 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2009negativos, situação que se explica pela conjugação do afastamento dos seus corredores dos mais importantes factores de condicionamento (Rede Natura 2000 - Sítio do Carregal do Sal e PNSE e mancha vinícola do Dão). No entanto, este cenário vai rasgar zonas de grande qualidade ambiental do PNSE, nomeadamente nos vales da Ribeira de Alvôco e do Alva, ou na ligação a Nelas e Viseu e na ligação Catraia dos Poços-Celorico é o cenário A que mais se afasta da Rede Natura. Além disso, a espécie cuja protecção justificou a criação do Sítio do Carregal do Sal tem Ltma distribuição mais a leste dos limites do Sítio (conforme comprova o mapa do ICNB em anexo) e é precisamente nesta zona que irá passar o troço previsto pelo cenário C. Quanto à mancha vinícola do Dão, o traçado do cenário C é aquele que corta esta zona agrícola a meio. Existem ainda impactes ambientais que não foram estudados, como é o caso das águas mineromedicinais e termas, conforme refere о INAG na apreciação do Relatório Ambiental. Tendo em conta que o traçado do cenário С atravessa as termas da Falagueira, seria crucial realizar este estudo.Outros erros e contradições são ainda evidentes, como ė o caso da eficiência rodoviária na ligação Gouveia - Seia - Oliveira do Hospital ä cidade de Viseu. Por exemplo, o relatório final refere que o cenário С "corresponde a um modelo de articulação da rede em Y duplo invertido, traduzindo do ponto de vista territorial, benefícios para o reforço da centralidade urbana de Viseu e do sistema urbano da Beira Serra", apesar do Resumo não Técnico levado a consulta pública referir que "o contornar a Nelas por Sul não só coloca em causa o funcionamento deste conjunto de relações como retira um parte base de apoio às deslocações de médios curso que se fazem em direcção ao Maciço Central" e que ,:o cenário С parece ser (...) o que apresenta um traçado menos favorável na perspectiva do desenvolvimento regional".Da análise da declaração ambiental produzida, constatamos que são repetidos vários dos erros presentes no relatório final. Além disso, afirma-se que o cenário С não constitui uma alteração ao Plano Rodoviário Nacional (PRN), apesar de ser o cenário A que corresponde às opções do PRN e do cenário С as alterar profundamente.Verificamos, assim, que há várias irregularidades na Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior, nomeadamente no relatório final e declaração ambiental, o que justifica a suspensão do processo e a sua reformulação.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações os seguintes esclarecimentos: 1.o) Como justifica o Ministério as irregularidades presentes no relatório final e declaração ambiental relativos ao Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior, nomeadamente no que diz respeito ao processo de consulta pública e aos impactes ambientais comparativos dos vários cenários em análise? 2.°) Vai o Ministério solicitar a suspensão do processo relativo a este Plano e solicitar a reformulação da Avaliação Ambiental Estratégica?Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2009.