184II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4gurino de solução que envolvia todas as partes, a informação que tenho, que não é do Sr. Ministro mas vou confirmá-la, é a de que a câmara já adoptou, há muito — fez essa afirmação pública em reuniões que teve com o Sr. Ministro —, as medidas de gestão necessárias a viabilizar o prosseguimento do processo.A terceira e úlürna questão é relativa à matéria da rtpySIC. Sr. Ministro, ouvi-o atentamente c penso que o raciocínio é completamente o inverso. Em primeiro lugar, a questão que está aqui em causa é a da gestão dos dinheiros públicos, que penso também se aplicar à cultura, comoo Sr. Ministro tem dito. Agora, eu seria capaz de perceber um raciocínio da seguinte natureza: o Governo fez um protocolo com a sua empresa concessionária de serviço público e afirma-se disponível e aberto a considerar outras soluções com empresas privadas, no terreno. Posso não estar de acordo, mas, enfim, percebi este raciocínio.Agora, o raciocínio que o Sr. Ministro fez é que não percebo! O senhor, que é Ministro de um Governo que expressa os interesses do Estado na boa gestão dos dinheiros públicos, que tem uma empresa concessionária, que é a RTP, que tem meios financeiros postos à sua disposição pelo Estado, vem aqui afirmar que fez um protocolo com a SIC para produção de telefilmes e que está disponível e aberto a fazer isso com a sua empresa de serviço público! Sr. Ministro, este raciocínio é que não percebo e considero que deveria se, no mínimo, completamente ao inverso!A Sr.a Presidente: — Sr. Ministro, há mais reacções à sua intervenção mas, antes de passarmos às mesmas, não queria deixar de dizer que chegámos ao fim do debate exactamente com aquela que penso ser a questão orçamental mais importante. Foi necessário chegarmos ao fim para, finalmente, discutirmos o Orçamento.De acordo com este ponto, que aqui foi levantado e que é muito importante, gostaria apenas que o Sr. Ministro esclarecesse se não estaremos a pagar impostos duas vezes: um, para sustentar a RTP e outro para alimentar a concorrente da RTP. Isto é, quanto mais impostos pagarmos para a SIC, mais pagamos para a RTP.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, quero apenas lamentar, em nome do meu colega Sérgio Vieira e no meu próprio, o facto de não nos ter dado respostas suficientemente claras e objectivas às questões pertinentes que colocámos.Numa segunda nota, gostaria também de lhe dizer que conheço, naturalmente, o regulamento das Capitais de Cultura e sei que o mesmo contempla apenas uma cidade e não um conjunto de cidades que integram uma metrópole Mas também conheço outra coisa que o Sr. Ministro também conhece, que é o seguinte: a simbologia, o signo, do «Porto — Capital Europeia da Cultura 2001», é «A cidade das pontes» e, tanto quanto sei, as pontes, para o serem, têm de ter duas margens, se não, não o são. E a outra margem das pontes...A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já manifestou o seu desagrado por o Sr. Ministro não ter respondido, a si e ao Deputado Sérgio Vieira.O Orador. — Sr a Presidente, se me permite, eu gostaria de concluir. São apenas 15 segundos.Por isso, Sr. Ministro, como deve calcular, é perfeitamente legítimo e lógico que Vila Nova de Gaia possa vir a beneficiar de algum investimento que vai ser feito na Capital da Cultura, no Porto, porque, como costumamos dizer, quem vier ao Porto, vai mirar Gaia — até há lá uma freguesia que se chama Miragaia — e a imagem não é, realmente, muito favorável, para quem vai visitar a Capitalda Cultura que o Porto será no ano 2001. Para além da questão de, se calhar, irem mesmo a Vila Nova de Gaia ver as caves do vinho do Porto, como é habitual e faz parte do roteiro turístico mundial!Assim, quero dizer ao Sr. Ministro que gostaríamos que houvesse essa disponibilidade para apoiar a recuperação e reabilitação urbana de Vila Nova de Gaia e monumentos culturais.A Sr.a Presidente: — Tem a palavTa a Sr.a Deputada Maria Luisa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de fazer apenas uma referência às palavras do Sr. Ministro sobre o «dia D»._Sr. Ministro, retive, não só a expressão «dia D», mas também a expressão «dia D». Retive aquilo que foi evidenciado na altura e devo dizer-lhe que, relativamente à letra D, a fazer fé nas dúvidas que se levantaram sobre a jornada de campanha eleitoral de apoio a alguns candidatos, oxalá o «dia D» ou a letra D não signifique a desistência do cumprimento das promessas do Sr. Primeiro-Ministro em relação a estas duas jóias do nosso património. É que, a avaliar pelos resultados da campanha eleitoral, que foram nulos relativamente a esses dois candidatos — foram nulos! — oxalá, repito, os resultados deste «dia D» não sejam também o da desistência do cumprimento das promessas do Sr. Primeiro-Ministro.A Sr.a Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura. — Sr.a Presidente, para terminar quero só dizer ao Sr. Deputado Lino de Carvalho que foi com ironia que o compreendi, mas há — e isto é dos clássicos — um uso da ironia que se pode fazer, que é o dela extrair consequências pedagógicas Ora, como sei que não estamos a falar aqui em círculo fechado — estamos a fazê-lo para o exterior —, eu, porque tenho uma noção geral, do que acontece e do que há em relação ao sector do livro, que é algo que, certamente, o Sr. Deputado também não quer alimentar. Assim, procurei aproveitar essa ironia para tirar dela um efeito pedagógico que me parece importante e que tem a ver, justamente, com a aquisição de livros, com a dinamização dos mercados livreiro e editorial. Portanto, penso que há um entendimento não só muito preciso como também a necessidade de procurar levá-lo até ao fimSobre o segundo ponto, quero dizer que estou permanentemente disponível, como sempre tenho estado, para discutir estas questão que, infelizmente, só são levantadas nestas ocasiões — penso que durante o ano não me foi levantada qualquer questão quer pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura quer por qualquer outra comissão em relação a estes pontos — e que, por me parecerem demasiado importantes, não podem ser aqui analisadas.Aliás, foi na sequência do primeiro protocolo que o Ministério da Cultura assinou com a RTP que surgiu a ideia de assinar um protocolo com a SIC no âmbito da produ-