29 | II Série A - Número: 213 | 20 de Julho de 2012A atracação, a permanência e as operações dos navios mercantes de carga e passageiros no Porto Comercial de Faro desenvolvem-se em toda a frente sul do terrapleno do porto e no plano de água constituído pela bacia de manobra, pelo canal de navegação e pela barra.Equacionou-se, recentemente, a possibilidade de afetação de parte do Porto Comercial de Faro à náutica de recreio. Mais especificamente, um operador privado solicitou a atribuição da concessão de utilização privativa de uma parcela do domínio público marítimo, no Porto de Faro, incluindo zonas na frente sul do terrapleno, destinada à instalação de um estaleiro de reparação naval, alojamentos, zona comercial, parqueamento a seco de embarcações de recreio e uma escola de náutica de recreio. Este projeto, que se encontra presentemente em análise, a ser concretizado, colocaria em risco o desenvolvimento equilibrado e sustentado do Porto Comercial de Faro, por conflituar com as atividades portuárias de carga e passageiros, quer no plano marítimo, quer no plano terrestre, nomeadamente ao nível da segurança da navegação e das operações marítimas na bacia de navegação e áreas adjacentes e ao nível da incompatibilidade de usos no terrapleno.Assim, a instalação de infraestruturas de apoio à náutica de recreio deverá ser equacionada para a zona a norte do terrapleno do Porto Comercial de Faro, beneficiando de uma maior proximidade à cidade e de um plano de água mais tranquilo, enquanto toda a frente sul do terrapleno deverá manter-se afeta exclusivamente à atividade comercial (navios mercantes de carga e passageiros).Tal afetação exclusiva permitirá o desenvolvimento equilibrado do Porto Comercial de Faro, nomeadamente, no que diz respeito à instalação de agentes de navegação e de operadores portuários, à criação de áreas para depósito de carga, para estacionamento de máquinas de movimentação de cargas, de veículos pesados de carga e de passageiros, à construção de instalações de apoio aos trabalhadores portuários, etc.Dadas as atuais necessidades de resposta ao movimento portuário, que para 2012 se estima em 400.000 toneladas, aproximando-se este valor da capacidade portuária máxima no Porto Comercial de Faro, e face aos conhecidos congestionamentos na gestão dos cais existentes, torna-se necessário, num horizonte temporal curto, o prolongamento do extremo jusante do cais de 200 metros em 100 metros.Numa perspetiva de médio prazo de transformação do Porto Comercial de Faro num interface multimodal privilegiado para o transporte de mercadorias com origem/destino na região algarvia, é necessária uma intervenção mais vasta, incluindo: dragagem de manutenção da barra, canal de acesso e bacia de manobra; ligação do ramal ferroviário ao Porto Comercial; beneficiação das áreas de armazenagem coberta, instalações e equipamentos portuários; beneficiação do pavimento do terrapleno do cais comercial; melhoria do equipamento de movimentação de cargas, gruas e pórticos; aquisição de defensas para o cais; assim como a contratação de meios humanos qualificados para operar o equipamento portuário e em número adequado para responder à atividade atual e futura do Porto Comercial de Faro.2.2. Porto Comercial de Portimão O Porto de Portimão desenvolve-se em ambas as margens da foz do rio Arade, na costa do Barlavento, com uma embocadura fixada através de dois molhes. Está dotado de instalações de apoio à movimentação de mercadorias e passageiros, incluindo um cais com 330 m e uma rampa ro-ro para navios de carga rodada, um ponto de apoio naval da marinha de guerra, um porto de pesca para descarga e transação de pescado, diversas infraestruturas da náutica de recreio e um importante núcleo de estaleiros de construção e reparação naval. É o único porto do Algarve apto a receber navios com comprimento até 215 m de comprimento e tonelagem bruta até 50 000 toneladas.O Porto Comercial de Portimão tem-se afirmado, desde 2007, como destino de cruzeiros internacionais.Nesse ano, recebeu 24 escalas e 5.798 passageiros. Em 2008, apesar de o número de escalas ter registado um ligeiro aumento (26 escalas), o número de passageiros quase duplicou (11.217 passageiros). No ano seguinte, escalaram o Porto de Portimão 38 navios de cruzeiros, com 23.588 passageiros, correspondendo a um aumento relativamente a 2008 de 46% e 110%, respetivamente. Nesse ano, realizou-se a primeira operação de embarque/desembarque de passageiros (turn around), com o navio Princess Danae a efetuar um itinerário com partida e a chegada ao Porto de Portimão, com 625 passageiros. Em 2009, o Porto Comercial de Portimão consolidou a sua posição como 3.o porto nacional em número de passageiros (cerca de 51 000), repartidos pelos cruzeiros e pela ligação semanal à Madeira e Canárias, e afirmou-se como a maior plataforma