I SÉRIE — NÚMERO 80 70 A questão da defesa dos miniprodutores vinícolas, os cerca de 2000 produtores vitivinícolas de Monção e de Melgaço, não pode ser uma questão partidária, deve ser uma questão — e lançamos daqui um apelo — defendida por todos aqueles que se interessam pelo êxito do Vinho Verde Alvarinho. Hoje, nesta Câmara, a propósito de um conjunto de matérias extremamente importantes para o futuro do País que aqui foram discutidas, não há dúvida nenhuma de que o País pôde assistir a uma crispação, eventualmente, até direi, exagerada, mas compreensível do ponto de vista democrático entre as várias forças partidárias. O meu voto — e não é um voto inocente tão perto que nos encontramos da hora do almoço — é no sentido de que à volta da defesa do Vinho Verde Alvarinho saibamos encontrar o acordo, saibamos encontrar os pontos comuns entre os vários interesses divergentes noutras matérias. Que a defesa do Vinho Verde Alvarinho seja um ponto comum entre as várias forças partidárias, quer aquelas que apresentaram projetos de resolução, quer aquelas que não apresentaram mas que comungam do mesmo espírito de defesa dos cerca de 2000 produtores de Monção e de Melgaço. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão. O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Região Demarcada dos Vinhos Verdes tem mais de um século, foi criada em 1908 e abrange todo o noroeste de Portugal, ocupando cerca de 21 000 ha de território. Ao longo destes mais de 100 anos de história, esta região foi aperfeiçoando o seu ordenamento, fazendo correções nos terrenos, nos tipos de vinha, nos encepamentos, diversificando e apurando as castas, os modos de tratamento, a produção e armazenamento dos seus vinhos e a tudo isto juntando, naturalmente, uma diversidade em termos de microclimas que fazem uma diferenciação neste térroir. Esta diversidade das condições edafoclimáticas, a evolução no apuramento das castas e a especialização das técnicas de produção deu origem a que, em 2001, através da Portaria n.o 28, o organismo certificador reconhecesse e consagrasse, dentro desta região demarcada, nove sub-regiões vitivinícolas com direito a usar nos seus produtos a Denominação de Origem «Vinho Verde DO». Uma dessas nove sub-regiões é designada «Monção e Melgaço», à qual também, desde a sua criação, está atribuída pelo organismo regulador — Comissão Vitivinícola da Região dos Vinhos Verdes — a exclusividade do uso da denominação de origem «Vinho Verde Alvarinho». Igualmente por iniciativa do organismo regulador, com concordância do conselho geral, em 2010, a Portaria n.o 668 voltou a confirmar e a consagrar estas relevantes especialidades. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os vinhos brancos com proveniência e identificação «Denominação de Origem Vinho Verde Alvarinho da sub-região de Monção e Melgaço» têm uma longa história. Têm feito uma grande evolução na sua qualidade, têm ganho mercado, apreciadores, consumidores e são premiados em certames nacionais e internacionais da especialidade. Isto é fruto de um longo trabalho e de empenho e investimento de muita gente: organizações do setor, autarcas e produtores, a quem aproveito para saudar na pessoa dos Presidentes das Câmaras Municipais de Monção e Melgaço, que assistem a este debate. O Vinho Alvarinho tornou-se, pois, um produto distinto, de forte valor acrescentado, com uma identidade muito marcada e totalmente associado a esta sub-região. O resultado desta regulação está a ser muito positivo. O balanço dos efeitos económicos, sociais e promocionais desta estratégia de certificação é vantajoso para toda a Região Demarcada dos Vinhos Verdes e para o País. Sem prejuízo do debate técnico que este assunto pode e deve continuar a ter no seio da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes e do seu conselho geral, ao Parlamento assiste também o direito e até o dever de se pronunciar e de ter opinião sobre esta matéria.