14 DE JANEIRO DE 19871465de comunicação social, com excepção da EPDP, no que respeita a prestação de contas de anos findos (a).Relativamente à RTP é de referir que esta empresa ainda não apresentou as contas relativas ao exercício de 1985.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 10 de Dezembro de 1986. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)(a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.de qualquer departamento que funcione no âmbito do Ministério da Justiça.3 — Com efeito, a transferência do Cartório só aguarda que a Câmara Municipal proceda a nova vistoria ao prédio, desbloqueando, depois, o processo burocrático que tem impedido a concretização do arrendamento.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, 9 de Dezembro de 1986. — O Adjunto do Director-Geral, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA JUSTIÇASECRETARIA-GERALEx.roo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 89/IV (2.a), do deputado Corujo Lopes (PRD), sobre o Carto, rio Notarial de Ílhavo.Em referência ao ofício n.° 643 (processo n.° 4724/ 86), de 10 de Novembro de 1986, tenho a honra de transcrever a V. Ex.a, para conhecimento e devidos efeitos, o teor do ofício n.° 562-SAI, de 5 de Fevereiro de 1986, da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado:Tenho a honra de informar V. Ex." de que, por despacho de 3 do corrente, foi autorizado o arrendamento do rés-do-chão do prédio sito na Rua de José Estêvão, pertencente a Avelino Simões dos Santos, pela renda mensal de 38 000$, para instalação do Cartório Notarial de Ílhavo.Com os melhores cumprimentos.Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, 15 de Dezembro de 1986. — O Secretário-Geral, José Ma nuel Branquinho de Oliveira Lobo.DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADOEx.m<> Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça:Em referência ao ofício de V. Ex.a acima indicado, tenho a honra de informar o seguinte:1 — A Direcção-Geral dos Registos e do Notariado tinha e tem conhecimento da situação em que se encontra, quanto a instalações, o Cartório Notarial de Ílhavo.2 — Por isso é que por despacho de 3 de Fevereiro de 1986, foi autorizado um arrendamento de instalações condignas, onde o Cartório ainda se não encontra, mas por circunstância a que é alheia a actuaçãoDIRECÇÃO-GERAL DOS EQUIPAMENTOS EDUCATIVOSEx."10 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 101/IV (2.a), do deputado Raul Junqueiro (PS), relativo à Escola Secundária de Cinfães.Na sequência da comunicação acima referida informa-se:1 — A Escola Secundária de Cinfães foi recentemente objecto de encomenda de mobiliário considerado prioritário (mesa e cadeiras), estando o restante equipamento a ser distribuído pelas firmas adjudicatárias.2 — Não está prevista a construção quer do pavilhão gimnodesportivo, quer do bloco oficinal, uma vez que os mesmos não fazem parte do projecto inicial e, a serem executados, constituiriam adicional para o qual não há cobertura financeira.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Equipamentos Educativos, 23 de Dezembro de 1986. — Pelo Director-Geral, Manuel H. V. Sousa Torres.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n." 142/1V (2.a), do deputado Barbosa da Costa (PRD), relativo à aplicação do Decreto-Lei n.° 504-1/85, de 30 de Dezembro.A seguir se transcreve a informação relativa ao ponto 4 do requerimento em epígrafe:Dado que o vinho produzido a partir de híbridos produtores directos, pelo seu elevado teor em digl ¡cosidos, é responsável pela influência