31 DE JANEIRO DE 2017 43 Artigo 11.o [...] 1 - Sem prejuízo do disposto no artigo seguinte, a autoridade competente decide sobre a necessidade do requerente realizar um estágio de adaptação durante um período máximo de três anos ou uma prova de aptidão, como medida de compensação, nos seguintes casos: a) Se a formação que o requerente recebeu abranger matérias substancialmente diferentes das exigidas pela legislação nacional para a profissão em causa; b) Se, nos termos da legislação nacional, a profissão regulamentada abranger uma ou várias atividades que não tenham correspondência na mesma profissão no Estado membro de origem e para o exercício das quais seja necessária uma formação específica em relação a matérias substancialmente diferentes das abrangidas pela declaração de competência ou pelo título de formação apresentados pelo requerente. 2 - Para efeitos do número anterior a autoridade competente comunica ao requerente, com uma antecedência adequada, a lista das matérias cujo conhecimento é considerado essencial para exercer a profissão em território nacional, incluindo as regras deontológicas, que façam parte da formação exigida para o exercício da profissão e que não estejam suficientemente abrangidas por qualquer dos títulos de formação apresentados; 3 - A prova de aptidão deve: a) Ter em conta as qualificações profissionais do requerente no Estado membro de origem; b) Fixar o estatuto de que beneficia o requerente até à conclusão da prova. 4 - Para efeitos do n.o 1 e da alínea a) do n.o 9, considera-se «matérias substancialmente diferentes» aquelas cujo conhecimentos, aptidões e competências adquiridas são essenciais ao exercício da profissão e relativamente às quais a formação do requerente contém diferenças substanciais, em termos de conteúdo, em relação à formação exigida pela legislação nacional. 5 - [...]. 6 - [...]. 7 - A autoridade competente pode determinar, mediante decisão fundamentada, os casos em que, para uma determinada profissão, deve ser realizado estágio de adaptação ou prova de aptidão quando o requerente seja: a) Titular de uma qualificação profissional, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o, e solicite o reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que a qualificação profissional nacional exigida corresponda à prevista na alínea c) do n.o 1 do referido artigo; b) Titular de uma qualificação profissional, nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 9.o, e solicite o reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que qualificação profissional exigida corresponda à prevista nas alíneas d) ou e) do n.o 1 do referido artigo. 8 - Quando o titular de uma qualificação profissional, prevista da alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o, solicite o reconhecimento das suas qualificações profissionais nos casos em que a qualificação profissional nacional exigida corresponda à prevista na alínea d) do n.o 1 do referido artigo, a autoridade competente pode determinar a realização de estágio de adaptação e de prova de aptidão. 9 - A decisão da autoridade competente deve: a) Observar o princípio da proporcionalidade, atendendo à suscetibilidade de compensação das matérias substancialmente diferentes através dos conhecimentos, aptidões e competências adquiridas pelo requerente no decurso da sua experiência profissional ou da sua aprendizagem ao longo da vida, desde que certificados por uma autoridade competente de um Estado membro ou de um país terceiro; b) Mencionar o nível de qualificação exigido no território nacional e o nível de qualificação profissional detido pelo requerente, de acordo com a classificação prevista no artigo 9.o; c) Descrever as diferenças fundamentais e as razões pelas quais essas diferenças não podem ser