122-(28)II SÉRIE — NÚMERO 7RequerimentoEx,m° Sr. Presiidente da Assembleia da República:O estado de; degradação, em que se encontram as instalações escol ares da Escola n.° 60, situada na Rua do Coronel Pereira Silva, à Calçada da Ajuda, em Lisboa, levou o conselho escolar a só abrir as aulas quando forem efectuajias obras que permitam acautelar devidamente a saúde e segurança das crianças.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Educação das Universidades, e a Câmara Municipal de Lisboa as seguintes informações:1) Uma vez que, através de sucessivos ofícios,desde há 7 anos (pelo menos) as entidades oficiais vêm sendo a/erradas para a situação, ique razões explicam ou justificam que a situação não tenha s'ido resolvida até chegar à situação aotual?2) Que obras de conservação foram efectuadasnaquela escola e em que data?Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Injdiependente, 'Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No Estádio Municipal de Chaves, quando decorria um desafio de futebol no passado dia 7 de Outubro, um estrondo' ouvido gerou pânico, que, na fuga desordenada, causou algumas dezenas de feridos.Parece ter-se tratado de um curto-circuito, admitindo-se que um cabo condutor de energia tenha sido tocado por espectadores empoleirados no topo da bancada ou pisado.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pela Secretaria de Estado dos Desportos e pelo Ministério da Indústria, Energia c Exportação, — Direcção-Geral de Energia —, e à Câmara Municipal de Chaves me informem:1) Se foram já apuradas as causas do acidentee eventuais responsabilidades?2) A fiscalização das instalações eléctricas exis-tentes no recinto desportivo fora efectuada?Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Como é do conhecimento do público, o INATEL recebe comparticipação do Totobola. Menos conhecida é, no entanto, a aplicação que faz das verbas assim recebidas.Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelos Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais, e ao INATEL me forneçam as seguintes informações:1) Qual foi a aplicação (discriminada) das verbasrecebidas pelo INATEL do Totobola nos anos de 1978, 1979 e 1980?2) Existe algum plano para utilização das verbasa receber em 1982?Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, me informe:o) Do prejuízo suportado pela Junta Nacional das Frutas pelo não escoamento atempado da batata armazenada pela Junta Nacional das Frutas e que por exemplo, obrigou aquele organismo a distribuir 200 vagões ao preço simbólico de l$/kg;b) Do prejuízo suportado pelo apodrecimento de 15 vagões de batata de semente.Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:As crescentes importações de couro têm colocado o problema dos couros portugueses, em particular o da insuficiência técnica dos matadoros portugueses.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis requeiro ao Governo, pelo Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, me informe das medidas adoptadas e a adoptar para melhoria da qualidade dos couros portugueses, nomeadamente pela melhoria do equipamento dos matadouros.Assembleia da República, 29 de Outubro de 1981. — O Deputado da Acção Social-Democrata Indepen dente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:O Instituto Jacob Rodrigues Pereira (Casa Pia de Lisboa) mantém encerradas duas salas bem apetrechadas