8 DE FEVEREIRO 19851533A Sr.a Zita Seabra (PCP): — Sr. Presidente, vou ser breve, mas, realmente, esta é das poucas oportunidades que temos, como deputados dos distritos, de dialogar, e até — digamos —, de dialogar no sentido reivindicativo, apresentando as questões que o nosso eleitorado tão frequentemente nos coloca.Sr. Secrtário de Estado, é sobre o distrito de Aveiro que, muito brevemente, gostava de lhe colocar algumas questões.Sei que já foram levantadas questões por deputados de outros partidos — tenho pena mas, por razões de trabalho, não pude estar aqui a ouvir a reunião.Tendo tomado conhecimento da proposta apresentada pelos deputados do PSD sobre a variante de Oliveira da Azeméis, que estava ausente da proposta governamental, quero afirmar, desde já, que, pelo nosso lado — e porque nos comprometemos lá mesmo, em Oliveira de Azeméis —, iremos votar favoravelmente a proposta e viabilizar também com o nosso voto a realização de uma obra reconhecida por todos, inclusive pelo Governo, como muito necessária.As questões que gostaria de colocar agora — e sobre a que acabei de referir não vaie a pena perguntar nada, porque o Sr. Ministro está ausente e os deputados vão cumprir a sua missão — são as seguintes: creio que há, no Orçamento do Estado, uma nítida subesti-mação em relação ao distrito de Aveiro, isto é, comparado com outros distritos, o distrito de Aveiro aparece como uma espécie de irmão pobre do Orçamento. E isso é visível: basta juntar verbas, verificar e compará-las com as de outros distritos. Por exemplo, uma estrada fundamental, que atravessa todo o distrito — e é sabido que as estradas de Aveiro talvez sejam das que no País estão em pior estado de conservação —, a estrada nacional n.° 109, tem uma verba orçamentada mas termina em Mira, isto é, só o distrito de Coimbra é que é beneficiado com o arranjo da estrada nacional n.° 109. Nós não contestamos isso, mas esta estrada é, em termos, por exemplo, da indústria local, uma via fundamental para a circulação, nomeadamente para o porto de Leixões.Daí perguntar-lhe que razão leva a esta situação e se está previsto que as obras de conservação sejam só até Mira, como consta do Orçamento.Mais, Sr. Secretário de Estado: é sabido que há zonas desta estrada onde quase todos os meses se verificam acidentes, exactamente por ser demasiado estreita e de as obras, que entretanto foram feitas, terem acabado com passagens de peões. Isto é insuportável, e por isso pergunto-lhe se não está nada programado nem nenhuma verba. Foi neste sentido que também apresentámos uma proposta.A outra questão que lhe queria colocar — e para não ser muito longa na minha intervenção — é relativa à ria de Aveiro.Toda a gente defende a ria, não há ministro, nem secretário de Estado, nem ninguém que não diga que não vai defender a ria de Aveiro. E verbas para isso? Não as há, praticamente.Ora bem, isto também não pode ser, porque quanto mais tempo passar menos hipóteses haverá de defesa da ria e Aveiro é prefeitamente identificada pela sua ria.Não só a obra estrada-dique Aveiro-Murtosa não está programada como também já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado, aquando do debate na generalidade do Orçamento, que não tinha nenhuma verba orçamen-tada para isso. A este propósito, pergunto-lhe em que fase está a construção da estrada-dique Aveiro-Murtosa, que é fundamental para defender, não só em termos agrícolas, uma parte dos terrenos contra o avanço das águas salgadas, mas também para defesa da própria ria.Portanto, pergunto-lhe: quando é que essa obra arranca? O que é que está programado e em que fase está?Em termos da realização de obras no sentido de defender a ria da poluição, também gostaria que o Sr. Secretário de Estado me dissese qualquer coisa sobre isso.Uma última questão, ainda relacionada com o distrito de Aveiro: se há aspecto que também esteja mal no distrito é a construção hospitalar, sobretudo no que respeita a Aveiro Norte.O hospital da vila da Feira tem sido sucessivamente prometido; em todas as vésperas de eleições se promete o hospital de vila da Feira; desaparece o hospital de vila da Feira quando não há eleições à vista.Ora, como se calhar até estamos muito perto de eleições, talvez fosse o momento de voltarem a anunciar o hospital da vila da Feira...Risos.... mas gostaria de saber o que há, exactamente, sobre isso.O ano passado havia uma verba, em termos de PID-DAC, para o hospital da vila da Feira. Ora bem, Sr. Secretário de Estado, com tantas eleições à vista, talvez fosse ocasião de pensarem nisso!...E, se o projecto do hospital da vila da Feira não está orçamentado, nem está programado, pergunto-lhe, simultaneamente: o que é que está programado em termos de hospital central de Vila Nova de Gaia, que foi passado a hospital central mas não tem quaisquer obras para que se possa classificar de hospital central, estando, consequentemente, a população extremamente mal servida, e tendo como único serviço de saúde a ambulância a caminho do Hospital de Santo António?Interrogo-o, então, nestes dois sentidos: que se passa com o hospital de vila da Feira e com o centro hospitalar de Vila Nová de Gaia?O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe, Sr.a Deputada, pois também fez um esforço de síntese, como bem se notou.Sugiro agora à Comissão que façamos um pequeno intervalo de 10 minutos, que possibilitará algumas arrumações por parte dos Srs. Deputados e do Sr. Secretário de Estado, com cuja intervenção reiniciaremos os nossos trabalhos.Peço ainda aos Srs. Deputados pontualidade, para podermos reininciar os trabalhos dentro de 10 minutos.Está suspensa a reunião.Eram 18 horas e 28 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.Eram 18 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: —Srs. Deputados, vou tentar responder, tão sucintamente