2 DE ABRIL DE 19861766-(23)ficando toda esta declaração para a discussão na especialidade.Estamos também de acordo em que os propostas que forem apresentadas não aumentem o défice. E todas as propostas que o Partido Comunista Português apresentar —pelo menos aquelaô que apresentar isoladamente— terão cobertura financeira, apresentada na altura própria.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está interrompida a sessão. Eram 14 horas.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião. Eram 15 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o atraso com que estamos a recomeçar os nossos trabalhos, e de que nos penitenciamos, justifica-se pela hora tardia a que acabou a reunião da parte da manhã, que se verificou já depois das 14 horas.Vamos, portanto, começar e como penso que é relativamente rápida a análise da rubrica «Encargos Gerais da Nação» poderíamos seguir a ordem de trabalhos estabelecida.Entretanto, devo dizer que o Sr. Secretário de Estado do Turismo não pode estar presente, pelo que pediu para ser representado pelo Sr. Secretário de Estado do Orçamento. Mas, como o Sr. Secretário de Estado que acabei de citar está como que «em permanência», podíamos começar pelo fim, isto é, pela parte dos Encargos Geraris da Nação.Assim, de acordo com a metodologia que temos seguido, dava a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para expor rapidamente as suas ideias. Talvez V. Ex.° pudesse, uma vez que este assunto não me parece que tenha muita complexidade, ser sucinto. Ficar-lhe-íamos muito gratos por isso.Entretanto, se depois houvesse perguntas para responder, V. Ex.° poderia então desenvolver as suas afirmações.Faça então favor, Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Rui Carp):—Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente ao orçamento dos Encargos Gerais da Nação solicitei aos meus colegas, Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, que estivessem aqui comigo hoje à tarde, porque pode haver alguns aspectos específicos, porventura inovadores ou não, na área da juventude e da comunicação social. E, eventualmente, também quanto a quaisquer aspectos de pormenor relativos ao orçamento da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, que abarca uma série de despesas de serviços, que não estão só dependentes dessa mesma Presidência, como é, por exemplo, o caso das despesas de representação no estrangeiro ou relacionadas com a actividade diplomática.A rubrica «Encargos Gerais da Nação» contempla determinados tipos de orçamentos, em que o Governo se limitou a aceitar as verbas que lhe foram propos-tas: são os casos da Assembleia da República e da Presidência da República.Mandei também tirar cópias dos mapas comparativos, que estarão a ser distribuídos, das verbas do orçamento corrigido da rubrica «Encargos Gerais da Nação» para 1985 com as verbas dos projectos de orçamentos para 1986.Relativamente ainda aos Encargos Gerais da Nação tenho um primeiro mapa, que me foi fornecido na terça-feira, sobre as verbas autorizadas do orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1985. Como os Srs. Deputados compreenderão esse mapa ainda se refere à estrutura do anterior governo, mas, de qualquer maneira, em grandes números já lhes pode dar elementos indicativos de interesse.Portanto, perguntava ao Sr. Presidente, neste caso como V. Ex." achasse melhor, se quer dar já a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Juventude...O Sr. Presidente: — Não, Sr. Secretário de Estado. Penso que era melhor perguntar a cada um dos grupos parlamentares se têm algumas questões a colocar, antes de entrarmos propriamente nas questões relativas às Secretarias de Estado da Juventude e do Turismo. Em relação às questões seguintes será igualmente o Sr. Secretário de Estado a responder.Portanto, seguiria a ordem preestabelecida, pelo que perguntaria ao Grupo Parlamentar do PSD se tem algumas questões a formular.Pausa.Visto não ter questões a colocar, pergunto ao Grupo Parlamentar do PS, pela voz da Sr." Deputada Helena Torres Marques, se tem algumas questões a colocar nesta parte relativa aos Encargos Gerais da Nação. Devo dizer, previamente, que não estamos ainda a tratar nem da Secretaria de Estado da Juventude nem da do Turismo.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): —Não temos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — O PRD tem, por sua vez, algumas questões a colocar?Pausa.Visto não haver questões a formular, perguntaria do mesmo modo ao PCP.O Sr. Jorge Lemos (PCP): —Temos sim, Sr. Presidente. Não se sei pretende que falemos já sobre elas ou apenas que indiquemos que temos questões a formular.O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado. O PCP deve formulá-las já.O Sr. Jorge Lemos (PCP):—Sr. Presidente, diria então numa primeira apreciação que temos questões a formular quanto à Assembleia da República, à Direcção-Geral de Comunicação Social e à Comissão da Condição Feminina.Referia, em primeiro lugar, quanto à Assembleia da República, que é nossa opinião que deveríamos desenvolver todos os esforços — e deixamos esta pro-