20 DE JULHO DE 2016 47 máxima independência e autonomia das pessoas mais idosas. Em Portugal, o 5.o país da União Europeia com o mais elevado índice de envelhecimento, este é um problema central. O envelhecimento com qualidade constitui um dos maiores desafios para o nosso país, e exige que as pessoas e as instituições invistam no bem-estar físico, social e mental ao longo da vida. As Universidades Seniores, maioritariamente representadas pela Associação Rede de Universidades da Terceira Idade, e que celebram há já vários anos o Dia Nacional das Universidades Seniores no dia 21 de maio, têm em Portugal um papel de reconhecido mérito na promoção deste bem-estar. Estas instituições promovem diversas atividades físicas, intelectuais e sociais, chegando regularmente a dezenas de milhares de portugueses, apresentando-se, assim, como uma relevante resposta social que cria e dinamiza ações de cultura, educação e convívio. O conceito de “envelhecimento ativo”, posto em prática por estas organizações e definido pela Organização Mundial da Saúde, procura transmitir uma mensagem mais abrangente do que a de mero “envelhecimento saudável”, e reconhecer que além da idade e dos cuidados com a saúde muitos outros fatores individuais, familiares, sociais, ambientais, climáticos, de desenvolvimento ou de conflito influenciam e determinam o modo como os indivíduos e as populações envelhecem. O valor que temos como sociedade mede-se pela maneira como tratamos os mais vulneráveis e as Universidades Seniores, pela forma como desenvolvem o seu trabalho em rede e em articulação com os parceiros locais, como autarquias, redes sociais, e associações culturais, entre outros, conquistaram um espaço próprio na sociedade portuguesa, que merece reconhecimento e regulamentação formal. Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupos Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova o reconhecimento formal do papel das Universidades Seniores, enquadrando o funcionamento destas organizações e das funções que desempenham. 2. Promova o desenvolvimento de políticas no sentido de valorizar o papel crescente que estas organizações têm na promoção de políticas de envelhecimento ativo e de combate à exclusão social. Palácio de São Bento, 19 de julho de 2016. Os Deputados do Grupo Parlamentar do PSD: Luís Montenegro — Hugo Lopes Soares — Margarida Balseiro Lopes — Carlos Abreu Amorim — Laura Monteiro Magalhães — Amadeu Soares Albergaria — Maria das Mercês Borges — Clara Marques Mendes — Pedro do Ó Ramos — Maurício Marques — Adão Silva — Nilza de Sena — Teresa Morais — Pedro Pimpão. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 451/XIII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE APOIO EXTRAORDINÁRIO EM RESULTADO DA FORTE INTEMPÉRIE OCORRIDA NO DISTRITO DE VILA REAL Durante o mês de julho o distrito de Vila Real foi afetado por um fenómeno climatérico de elevada intensidade, caracterizado de chuva torrencial e granizo, concentrado num só dia e em poucas horas, que terão originado elevados prejuízos a nível social, económico e agrícola. Nos concelhos mais afetados, de Alijó, Sabrosa e Valpaços, há produções agrícolas cuja perda agronómica e económica é total no presente ano de 2016, noutros casos o efeito da violenta destruição é de tal forma que fica comprometida toda a produção agrícola nos anos seguintes. É o caso de muitas vinhas que além da perda do fruto para a próxima campanha que se aproxima, não têm capacidade de regeneração, obrigando a replantações. Nestes casos, apenas novas plantações poderão reestabelecer a produção regional. Contudo, representarão uma diminuição na produção vitícola na região e consequentemente na rentabilidade económica