II SÉRIE-A — NÚMERO 63 68 semana e feriados. 3. – Promova, através da Direção-Geral do Património Cultural, contactos com a sociedade civil, nomeadamente com as 146 entidades da Rede Portuguesa de Museus, por forma a averiguar o interesse em alargar o regime da gratuitidade aos museus que constituem a rede. Palácio de São Bento, 8 de julho de 2016. Os Deputados e Deputadas do PS: Diogo Leão — João Torres — Ivan Gonçalves — Inês Lamego — Pedro Delgado Alves — Edite Estrela — Gabriela Canavilhas — Susana Amador — Idália Salvador Serrão — Maria da Luz Rosinha — Carla Sousa — Maria Augusta Santos — Hugo Costa — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Santinho Pacheco — Palmira Maciel — Joaquim Barreto — João Azevedo Castro — Lara Martinho — José Rui Cruz — Odete João — Júlia Rodrigues — Francisca Parreira. (*) Texto inicial substituído a pedido do autor em 1 de fevereiro de 2017 [publicado no DAR II Série A N.o 110 (2016.07.11)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 642/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À URGENTE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA FERREIRA DIAS, DE AGUALVA-SINTRA Exposição de motivos A Escola Secundária Ferreira Dias (ESFD), em Agualva-Sintra, é um estabelecimento escolar com cerca de 60 anos considerado como uma referência no concelho de Sintra. É frequentada por mais de dois mil alunos, distribuídos pelo terceiro ciclo do ensino básico e ensino secundário e ainda cerca de 300 alunos que frequentam o ensino noturno, sendo uma escola escolhida também devido à centralidade da sua localização. A escola apresenta evidentes e provadas necessidades de intervenção, e nunca foi alvo de qualquer requalificação, apesar de prevista e aprovada para a 3.a fase da Parque Escolar. Alunos, Associação de Pais e Conselho Geral da Escola relatam derrocadas diárias, chuva dentro das salas e da biblioteca, pisos abatidos e falta de condições higiene e segurança, por exemplo, nos balneários e refeitório. O estado de conservação do edificado da ESFD revela um acentuado grau de perigosidade, agravado nos últimos anos, devidamente documentado em relatórios de segurança, atas de reuniões, e-mails, cartas, vistorias, inspeções, simulacros e registos fotográficos de todas as ocorrências, que consubstanciam o processo em posse da ESFD, bem como do Ministério da Educação (DGestE). A título meramente ilustrativo destas múltiplas diligências, elencam-se as seguintes iniciativas:  A 22 de maio de 2015, a direção da escola solicitou à DGesTE, mais uma vez, uma intervenção urgente, a propósito da impossibilidade de garantir as aulas de Educação Física durante todo o ano letivo; a 15 de setembro de 2015, o senhor diretor geral dos Estabelecimentos Escolares respondeu que a ESFD “é considerada como escola prioritária no campo dasintervenções a fazer no futuro”;  A 19 de janeiro de 2016, o diretor da ESFD reiterou o pedido de intervenção urgente na requalificação da escola, em carta dirigida ao senhor diretor geral da DGEstE e com conhecimento à senhora secretária de Estado e Adjunta da Educação e ao senhor secretário de Estado da Educação;  A 20 de janeiro de 2016, o senhor Delegado Regional de Educação da Região de Lisboa e Vale do Tejo responde a uma carta enviada a 23 de dezembro de 2015 pelo Conselho Geral, que exigia urgente requalificação na ESFD, dizendo o seguinte: “a requalificação das instalações da V/ escola é reconhecida por esta Direção-Geral e, por esse motivo, foi registada no projeto de orçamento da