32-(12)II SÉRIE-A — NÚMERO 2natíamente tendo em vista a transferência de tecnologias e de know-how;- a participação da Comunidade nos esforços da Ucrânia para reestruturar e modernizar a sua indústria;- a melhoria dos métodos de gestão;- o desenvolvimento de normas e práticas comerciais adequadas, incluindo a comercialização dos produtos;- a protecção do ambiente;- a adaptação da estrutura de produção industrial às normas de uma economia de mercado avançada;- a conversão do complexo militar-industrial.2 — O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação das regras de concorrência comunitárias aplicáveis às empresas.Artigo 54.° Promoção e protecção do investimento1 —Tendo em conta os poderes e competências respectivos da Comunidade e dos Estados membros, a cooperação terá por objectivos criar um clima favorável ao investimento nacional e estrangeiro, especialmente através de melhores condições de protecção do investimento, da transferência de capitais e do intercâmbio de informações relativas às oportunidades de investimento.2 — Esta cooperação terá como objectivos específicos:- a celebração, sempre que adequado, de acordos de promoção e protecção do investimento entre os Estados membros e a Ucrânia;- a celebração, sempre que adequado, de acordos para evitar a dupla tributação entre os Estados membros e a Ucrânia;- a criação de condições favoráveis para atrair investimentos estrangeiros para a economia da Ucrânia;- a criação de condições de estabilidade e a introdução de legislação comercial adequada, bem como o intercâmbio de informações sobre legislação, regulamentação e práticas administrativas em matéria de investimento;- o intercâmbio de informações sobre oportunidades de investimento, designadamente no âmbito de feiras comerciais, exposições, semanas comerciais e outras manifestações.Artigo 55.° Contratos públicosAs Partes cooperarão para desenvolver condições que permitam uma adjudicação transparente e concorrencial de contratos de fornecimento de bens e de prestação de serviços, especialmente através da realização de concursos.Artigo 56.°Cooperação no dominio das normas e da avaliação de conformidade1 — A cooperação entre as Partes promoverá o alinhamento pelos critérios, princípios e orientações gerais intencionalmente aceites no domínio da qualidade. As acções necessárias facilitarão a evolução no sentidodo reconhecimento mútuo no domínio da avaliação deconformidade, bem como a melhoria da qualidade dosprodutos ucranianos. 2 — Para o efeito, as Partes procurarão:- promover uma cooperação adequada com organizações e instituições especializadas nestes domínios;- promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e a aplicação das normas e dos processos europeus de avaliação de conformidade;- incentivar a partilha de experiências e de informações técnicas no domínio da gestão da qualidade.Artigo 57.° Sector mineiro e matérias-primas1 — As Partes procurarão aumentar o investimento e as trocas comerciais no sector mineiro e das matérias-primas.2 — A cooperação incidirá especialmente nos seguintes domínios:- intercâmbio de informações sobre o desenvolvimento dos sectores mineiro e dos metais não. ferrosos;- criação de um quadro jurídico para a cooperação;- questões comerciais;- desenvolvimento de medidas legislativas e outras no domínio da protecção do ambiente;- formação;- segurança na indústria mineira.Artigo 58.° Cooperação no domínio da ciência e da tecnologia1 — As Partes promoverão, com base no seu interesse mútuo, a cooperação no domínio da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico civis, tendo em conta a disponibilidade de recursos, o acesso adequado aos respectivos programas, sob reserva de uma protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.2 — A cooperação do domínio da ciência e da tecnologia abrangerá:- intercâmbio de informações científicas e técnicas;- actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento tecnológico;- actividades de formação e programas de mobilidade para cientistas, investigadores e técnicos de ambas as Partes que trabalhem no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológicos.Sempre que essa cooperação assuma a forma da actividade de educação e ou de formação, será desenvolvida nos termos do disposto no artigo 59.°As Partes podem desenvolver, de comum acordo, outras formas de cooperação no domínio da ciência e da tecnologia.Na realização dessas actividades de cooperação, será prestada especial atenção à reafectação de cientistas, engenheiros, investigadores e técnicos que participem ou tenham participado em actividades de investigação e produção de armas de destruição maciça.