PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Finalmente, gostaria de dizer que o Governo do PS já deu provas suficientes relativamente à importância desta área educativa. Portanto, o mais importante é que estão criadas as condições para que sejam levadas a efeito medidas que contribuirão para a melhoria da educação no nosso país.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira.O Sr. Manuel Alves de Oliveira (PSD): - Sr. Secretário de Estado, nos termos do n.o 3 do artigo 18.o da Lei-Quadro do Ensino Pré-Escolar, o Governo define os requisitos de formação do pessoal não docente que preste serviço nos estabelecimentos da rede de ensino pré-escolar.
Sabe-se que o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, no passado dia 15 de Maio, através da qual, a ser aprovada aqui na Assembleia da República, será transferida para os municípios a gestão de pessoal não docente do ensino pré-escolar.
Assim, pergunto: quem é que vai, e de que forma, assegurar a formação do pessoal não docente?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos Duarte.O Sr. João Carlos Duarte (PSD): - Sr. Secretário de Estado, todos nós sabemos que os docentes, no caso os educadores de infância, são o suporte técnico e pedagógico das IPSS.
Sr. Secretário de Estado, como é que o Ministério vai proceder em relação à tutela pedagógica das IPSS? O estatuto profissional dos educadores de infância das IPSS vai ser igual ao actual da rede pública, ou seja, "trabalho igual vencimento igual"? Os educadores vão ter os mesmos direitos que os da rede pública com horários e progressões na carreira iguais?
Esta lei é específica para os jardins de infância, mas não nos podemos esquecer que muitas IPSS, além de jardins de infância, possuem creches e ATL onde trabalham educadores de infância com a mesma formação. Ora, trabalhando nestas
instituições, vão ficar com progressões, vencimentos e horários idênticos aos dos outros colegas? Aliás, esta questão vem na sequência da questão colocada pelo Sr. Deputado Castro Almeida.
Última questão: muitos destes educadores, além de possuírem o curso de educadores de infância, possuem cursos superiores especializados equivalentes a licenciatura. Será justo não ficarem equiparados aos seus colegas do ensino público?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa.O Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Talvez seja o momento de explicar à Câmara qual a realidade que temos no que respeita à educação pré-escolar.
Neste momento, a rede tutelada pelo Ministério da Educação corresponde a 56% da oferta total da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos de idade e a tutelada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social corresponde a 45%.
Srs. Deputados, não podemos iludir esta questão! O programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar tem de ocupar-se quer daquilo que corresponde à rede social quer do que corresponde à rede pública.
O Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social exprimiram desde o início, de acordo com a orientação do Governo, a ideia de que, para aplicar a Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, temos de dar resposta à faixa etária entre os três e os cinco anos de idade, na diversidade de oferta que hoje ocorre.
É curioso verificar que, no conjunto das perguntas que foram formuladas, nós encontramos diferentes perspectivas, diferentes interpretações em relação ao que consta da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar.
Sr. Deputado António Filipe, gostaria que ficasse claro o seguinte: o Governo, o Ministério da Educação e o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social entendem que o Estado não pode eximir-se às suas responsabilidades em relação à criação de uma rede que dê resposta às necessidades de educação pré-escolar. Para tanto, é indispensável consolidar o sistema que temos e fazer um levantamento rigoroso das necessidades, designadamente em relação aos concelhos onde a oferta da educação pré-escolar é diminuta ou praticamente nula. Esse levantamento está a ser feito e estamos, desde já, de acordo com os mecanismos previstos no decreto regulamentar que o Governo aprovou, com as autarquias locais, a encontrar soluções para cobrir essas necessidades.
O Estado não se exime, pois, às suas responsabilidades. E importa salientar o seguinte: quem pôs na ordem do dia este tema foi o Governo, quem pôs na ordem do dia a necessidade de uma lei-quadro da educação pré-escolar foi o Governo. E em boa hora tivemos uma aprovação por unanimidade, que foi aqui saudada pelo Sr. Ministro da Educação, o qual fez questão de estar presente no momento em que essa votação ocorreu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, importa considerar a realidade tal e qual existe e criar as condições para que nenhuma criança entre os três e os cinco anos de idade seja privada de educação pré-escolar por razões económicas e sociais. Estamos integralmente de acordo com a linha fundamental estabelecida na Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar.
O Sr. Deputado António Filipe colocou de novo a questão do número de crianças. Posso invocar-lhe apenas, fundamentalmente, a orientação do Governo em relação ao 1.o ciclo: 50% das escolas portuguesas têm menos de 15 crianças; mais de 150 escolas têm l aluno apenas no 1.o ciclo. Como é natural, nós não encerramos escolas por razões meramente numéricas. Aliás, tive oportunidade de salientar em vários momentos a necessidade de salvaguardarmos o respeito pelos interesses das escolas isoladas e das populações isoladas. Fechar uma escola é, de facto, poder fechar uma aldeia.
Sr. Deputado Castro Almeida, a questão do pessoal auxiliar nas instituições particulares de solidariedade social tem de ser devidamente equacionada, mas é uma questão que não cabe directamente ao Estado, uma vez que as
2624 I SÉRIE - NÚMERO 76instituições particulares de solidariedade social, as misericórdias e as mutualidades passaram a ter, com este Governo, a capacidade de negociação colectiva no que se refere às condições de trabalho. Foi este Governo que deu essas condições. Naturalmente, entendemos que o princípio da convergência, pedagógica ou de condições, deve ser salvaguardado, quer no que se refere ao pessoal docente quer ao pessoal não docente.O Sr. Castro Almeida (PSD): - E o dinheiro?!O Orador: - Sr.a Deputada Isabel Sena Lino, as preocupações que aqui exprimiu, como sabe, são as nossas preocupações sobre o respeito integral do que está estabelecido na Lei-Quadro.
Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, quanto aos requisitos relativos à formação do pessoal não docente, pela primeira vez entrámos em funcionamento com programas de formação de pessoal não docente, tanto para a rede pública como para a rede não pública.
No que toca à questão da gestão do pessoal não docente, Sr. Deputado, os acordos que celebrámos com as câmaras municipais assumem a responsabilidade no pagamento do pessoal docente e a transferência para as autarquias locais das verbas correspondentes ao pessoal não docente, a fim de que, no momento em que a transferência de competências ocorrer, tenhamos criado as condições financeiras para que o pessoal não docente possa ter uma afectação às câmaras, para que elas avaliem realmente as necessidades de acordo com o contacto com os problemas. No entanto, isto não significa que o Ministério da Educação se exima à sua responsabilidade sobre a coordenação da política relativa a este pessoal não docente.
Sr. Deputado João Carlos Duarte, quanto à tutela pedagógica das IPSS, ela está inequivocamente consagrada. Acontece, porém, como já tive oportunidade de dizer, que em relação ao pessoal docente e não docente há um processo de convergência, o qual passará pela celebração de um protocolo com as uniões das instituições particulares de solidariedade social, das misericórdias e das mutualidades, que permita até ao ano 2000 ou 2001 uma aproximação de estatutos, designadamente no domínio financeiro.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está encerrado o debate acerca desta pergunta.
Passamos agora à questão sobre escolas-oficinas, formulada pelo Sr. Deputado Adriano Azevedo, do PSD, que será respondida através do Ministério para a Qualificação e o Emprego.
Para a formulação da pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Azevedo.O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: Através da Portaria n.o 414/96, de 24 de Agosto, o Ministério de V. Ex.a estabelece as normas para o Programa Escolas-Oficinas, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Este Programa é uma versão reciclada de antigos programas de formação profissional no sector do artesanato e da conservação do património cultural. Apesar disso, considero extremamente importante a preocupação de V. Ex.a em manter os objectivos e adaptá-los ao novo Programa, correspondendo, assim, às exigências e necessidades de apoio ao desenvolvimento de acções de formação profissional em áreas importantes de acordo com as necessidades de cada região.
Neste sentido, as entidades enquadradoras interessadas procederam às respectivas candidaturas em Setembro de 1996, com base na legislação em vigor. Estabeleceu-se o mês de Janeiro para início do respectivo Programa. Sem se saber porquê, as candidaturas ficaram suspensas até Abril de 1997, altura em que, finalmente, começou, embora com um número pouco significativo de candidaturas aprovadas face à expectativa criada.
Mesmo assim, sou dos que pensam que mais vale tarde e bem do que depressa e mal. Mas, Sr.a Ministra, parece-me, infelizmente, que as escolas-oficinas começaram tarde e mal. Tenho informações de que há um mal-estar geral entre os formandos e nas próprias entidades, atendendo, ao que consta, a alterações de última hora no que diz respeito à bolsa dos formandos, prevista no n.o l do artigo 7.o da referida portaria, e igualmente ao regime de segurança social, previsto no artigo 12.o da mesma portaria.
Concretizando, tenho informações de que os formandos apenas têm direito à bolsa igual ao salário mínimo nacional se, e só se, tiverem pessoas a cargo (situação A). Todos os outros, independentemente de terem ou não uma situação económica confortável ou de miséria e carência, apenas podem beneficiar de 50% da bolsa equivalente a esse mesmo salário mínimo nacional (situação B).
Mais, o orçamento aprovado considera logo à partida metade dos formandos na situação A e outra metade na situação B, sem haver informação clara do Instituto do Emprego e Formação Profissional se é possível ou não a respectiva correcção face aos formandos.
Pergunto: a Sr.a Ministra confirma estas informações? Se sim, quais os critérios para esta discriminação tão acentuada, sem ter em consideração, nomeadamente, o rendimento mensal per capita do agregado familiar ou a legislação em vigor à data, no que diz respeito aos ex-programas de formação profissional?
Gostaria ainda de saber por que razão os orçamentos repartem os custos das bolsas em 50%/50%, sem previamente se saber quem são os formandos e qual a sua situação, o que até pode ser lógico e previsível se houver perspectivas de alterar e fazer as respectivas correcções, mas, ao que consta, parece-me não haver.
Mais grave ainda é haver orientações no sentido de estes formandos, pura e simplesmente, não beneficiarem do regime de segurança social por conta de outrem, contrariando, assim, o disposto no artigo 12.o, a que já aludi.
Mais pergunto: pensa a Sr.a Ministra corrigir esta situação, no sentido de repor a justiça e melhorar o funcionamento do programa em causa, nomeadamente através de autorização para a gestão flexível das verbas na diferentes rubricas?O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua imediatamente.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Já agora, Sr.a Ministra, pergunto-lhe se o Programa tem ou não uma incidência maior no interior do País, onde a desertificação é mais preocupante e acentuada.Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego.
24 DE MAIO DE 1997 2625A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego (Maria João Rodrigues): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Adriano Azevedo, agradeço-lhe a sua questão, que me dá a oportunidade de informar esta Câmara sobre uma iniciativa lançada recentemente pelo Governo em prol da renovação - e não só do relançamento - das tradições artesanais do nosso país.
Penso estarmos perante uma medida não meramente reciclada de medidas anteriores, mas profundamente inovadora, porque visa justamente transformar o artesão num formador e a oficina numa escola, no sentido de não só transmitir esse "saber fazer" do artesão aos mais jovens - e também a outros inactivos que possam estar interessados - mas igualmente renovar essa tradição artesanal.
Gostava de informar o Sr. Deputado que, muito embora o Programa tenha sido lançado há pouco tempo, a adesão que ele gerou foi altamente positiva e generalizada a partir de todas as regiões do País. Isso permite que, hoje, tenhamos já aprovadas 111 candidaturas, com uma distribuição regional, a meu ver, muito equilibrada, porque há 38 no norte, 27 no centro, 23 na região de Lisboa e Vale do Tejo, 17 no Alentejo e 6 no Algarve.
Trata-se de escolas-oficinas que abrangem as mais diferentes tradições artesanais, indo desde a cerâmica à tecelagem, aos produtos alimentares regionais, ao vidro, à cristalaria e, ainda, à joalharia.
Trata-se, portanto, de um programa que estamos a enquadrar e a acompanhar com a maior atenção, porque julgamos que ele pode fornecer uma plataforma muito importante de reforço e renovação das tradições artesanais.
O Sr. Deputado colocou uma questão mais precisa, quanto às condições oferecidas aos formandos, e, a esse propósito, quero dizer-lhe que elas são coerentes com a política geral de condições oferecidas aos formandos no âmbito da recente reforma do Fundo Social Europeu. Assim, é um facto que nem todo o formando tem uma bolsa equivalente ao salário mínimo nacional, só em certas condições poderá ter acesso a uma bolsa desse montante.
Está previsto que um formando que dependa da sua família e, portanto, possa beneficiar do rendimento dela tenha, de facto, uma bolsa menor. Mas isto está inteiramente conforme ao regime geral de bolsas e é uma política geral do Governo, que consiste em evitar que se criem situações de formação pela formação. Nós queremos romper com um passado, em que muitas vezes os jovens aderiam a programas de formação apenas porque tinham uma bolsa; nós queremos garantir que, se o jovem opta por essa formação, é porque está interessado no conteúdo intrínseco dessa formação e, acima de tudo, nas perspectivas de emprego que essa formação lhe abre.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para fazer uma pergunta adicional, tem a palavra, por 2 minutos, o Sr. Deputado Adriano Azevedo.O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, a Sr.a Ministra não respondeu concretamente às perguntas que lhe coloquei, nomeadamente àquela que se prende com os descontos para a segurança social. Está claramente disposto na lei, no artigo 12.o, que todos os formandos têm direito aos descontos para a segurança social por conta de outrem. Porém, a informação que existe, neste momento, nos centros de emprego, é que essa cláusula foi retirada. Neste momento, os formandos não descontam para a segurança social, apesar de essa verba estar inscrita no respectivo orçamento. Queria que me confirmasse isto ou não, porque ou se mantém o disposto no diploma em causa ou não.
Outro aspecto preocupante tem a ver com aquilo que a Sr.a Ministra disse relativamente às bolsas do formando, justificado pelo facto de se pretender motivar os formandos não pura e simplesmente a aproveitarem uma bolsa mas a terem uma profissão adequada, frequentando as respectivas escolas. Pergunto-lhe, Sr.a Ministra, se é socialmente justo que numa família, por hipótese, com um filho e em que um dos cônjuges tenha um salário que vai entre os 200 000$ e os 250 000$, o outro cônjuge tenha direito à bolsa e um jovem, pertencente a um agregado familiar de sete ou oito pessoas em situação de extrema pobreza e carência, tenha apenas direito a 50%. Pergunto-lhe se isto é socialmente justo ou se teremos, então, duas ou três medidas, conforme os ministérios e a vários níveis, a saber no emprego, na educação e na segurança social. Parece-me justificar-se a necessidade de fazer estas correcções, porque isso está a levar a muitas desistências de muitos formandos nos respectivos Programas Escolas-Oficinas.
Sr.a Ministra, fazer as coisas, todos o fazemos, mas o importante é fazê-las bem. O que lhe peço, Sr.a Ministra, é
exactamente que as faça bem.Vozes do PSD: - Isso é difícil!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por l minuto, o Sr. Deputado
Armelim Amaral.O Sr. Armelim Amaral (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, tenho um conjunto de perguntas a que gostaria fizesse o favor de responder, se assim julgar conveniente.
Sr.a Ministra, pretendia saber qual o número de formandos e formadores envolvidos neste Programa e, eventualmente, o custo anual desse trabalho, quantos postos de trabalho duradouros prevê serem criados anualmente, que durabilidade se prevê para este Programa e qual a região ou regiões do País onde mais intensamente ele tem sido desenvolvido.
Já agora, coloco-lhe uma outra questão: até que ponto seria possível celebrar-se entre o seu Ministério e o Ministério da Educação um protocolo para que alguns destes cursos fossem ministrados nas escolas secundárias e, portanto, se reiniciasse a formação técnica nas escolas, não duplicando o número de estruturas para a formação destas pessoas.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra, por l minuto, o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, fico contente com a tónica dada pela Sr.a Ministra à questão da recuperação das tradições que este Programa também encerra - é, de facto, uma questão importante. Mas a conjuntura em que se enquadra este Programa tem a ver com um pacote de medidas, anunciado pelo Governo e debatido, a seu tempo, nesta Casa, em relação aos incentivos ao emprego e a uma série de medidas nesta área, que são correctas e podem ter a sua relevância, se tiverem os meios para isso.
Assim, o que quero concretamente saber é se este Programa Escolas-Oficinas tem a abrangência que o Governo gostaria que tivesse e, caso não a tenha, se é por falta de verbas.
2626 I SÉRIE - NÚMERO 76Por outro lado, como tenho visto profusamente anunciado na televisão, entre outros programas, também este Programa Escolas-Oficinas, gostaria de saber se as verbas gastas para esta publicitação, para informar cidadãos de que este Programa existe, estão ou não a prejudicar um maior desenvolvimento do mesmo, a existência de mais escolas-oficinas e de mais jovens abrangidos por este Programa, que pode ter resultados benéficos, assim seja aplicado de uma maneira correcta e assim tenha os recursos, que, a meu ver, não podem ser desviados para outras questões menos importantes e com objectivos que nada têm a ver com a promoção do emprego entre os jovens.Vozes do PCP:- Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Antes de dar a palavra, para responder, à Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego, desejo assinalar que assistem, hoje, à sessão plenária um grupo de alunos da Escola n.o 6 de Correios e um grupo de formandos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Está previsto que ainda nos visite um grupo de alunos da Escola C+S Martim de Freitas, de Coimbra, que, devido ao tempo que se faz sentir, ainda não chegaram.
Para os presentes, peço a vossa habitual saudação.Aplausos gerais, de pé.Agora, sim, tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego.A Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego: - Sr. Presidente, em resposta à questão que me foi coloca- da pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, devo dizer que este é um programa que foi lançado há muito pouco tempo e está ainda numa fase que considero piloto, porque, evidentemente, nos interessa saber quais são as suas repercussões reais no que respeita à renovação das tradições artesanais e à capacidade de formar jovens para elas, e, a partir daí, em relação à criação de emprego.
Mas, mesmo nesta fase piloto, o Programa conta já com uma verba superior a 2 milhões de contos, o que está justamente a permitir alimentar as 111 escolas-oficinas, que, neste momento, estão bem distribuídas em todo o território nacional e envolvem 1365 formandos.
A alimentar estas escolas-oficinas temos, em primeira mão, artesãos transformados em formadores, contando muitas vezes com o apoio de estruturas formativas qualificadas da própria região.
Portanto, trata-se, de facto, de um programa que pretende ir mais longe, mas que se encontra numa fase que quero acompanhar de perto, porque justamente é uma medida com um carácter completamente novo em relação ao que tem sido a política de apoio ao artesanato neste país.
Respondendo, agora, à questão levantada pelo Sr. Deputado Adriano Azevedo, quanto aos apoios previstos em matéria de segurança social, dir-lhe-ei que a Portaria n.o 414/96, de 24 de Agosto, é clara nessa matéria, porque estipula que os formandos são abrangidos pelo regime de segurança social por conta de outrem, suportando o IFP as contribuições correspondentes à entidade enquadradora e aos formados.
Portanto, se o Sr. Deputado me alega que isso não está a verificar-se, agradeço que me transmita concretamente quais são os casos, porque a Portaria é claríssima nessa matéria.O Sr. Adriano Azevedo (PSD): - Confirma isso?!A Oradora: - Confirmo isso, com certeza! É isso que está estipulado em matéria de apoio da segurança social.
Finalmente, quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Armelim Amaral, devo dizer que este Programa é a primeira pedra de uma política mais geral de apoio ao artesanato que este Governo está a preparar. Portanto, é uma medida que visa não só transmitir o "saber fazer" dos artesãos que existem e que, se não forem devidamente apoiados, podem ser eliminados pouco a pouco do espaço nacional, mas também criar emprego a partir dos formandos que saem das escolas-oficinas. É por isso que a Portaria, de uma maneira integrada, prevê expressamente que os formandos, uma vez concluída essa fase de formação, podem ter acesso a apoios específicos à criação do próprio emprego, da própria empresa ou à contratação por parte de outras empresas.
Ou seja, esta é uma portaria que cobre a fileira inteira da reprodução das tradições artesanais portuguesas, porque pega no artesão, que, evidentemente, tem de ter credibilidade na sua actividade, e, a partir daí, organiza uma sequência de formação e criação de emprego.
Esta é, portanto, uma medida não só de formação mas também de emprego, voltada para estimulação da criação de actividades que devem ser consideradas de futuro. Seria, a meu ver, um erro capital considerar, em Portugal, o artesanato uma actividade retrógrada e condenada; muito pelo contrário, ela deve ser renovada e relançada em novas bases. E as escolas-oficinas são exactamente uma medida voltada para essa nova óptica sobre a riqueza artesanal portuguesa.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte sobre o projecto de ampliação e modernização do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Para a formular, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia foi considerado, desde a sua criação, como um hospital central, de nível 4, que deverá, em conjunto com o Hospital Geral de Santo António, oferecer aos cidadãos da região os cuidados de especialidades sofisticadas que só devem existir em hospitais de "fim de linha".
A remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, iniciado em 1988, tendo por objectivo transformá-lo no terceiro grande hospital do norte de Portugal, passou por várias vicissitudes, implementando-se muito lentamente, com avanços e recuos, que fizeram atrasar consideravelmente as grandes obras preconizadas, segundo um plano que previa a construção de um pavilhão central na Unidade 1, e só em 1995 foi aceite e aprovado um plano director do hospital que definia os serviços e a passagem do Serviço de Urgências e de outros serviços da Unidade 2 para os terrenos do Hospital Eduardo Santos Silva, com a
eventual manutenção, no Hospital da Misericórdia, de um Centro Materno-Infantil.
Entretanto, o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia sofreu uma profunda transformação, traduzida num aumento global de rentabilidade, quer no aspecto quantitativo, quer no que diz respeito à diferenciação de valências e tecnologias.
24 DE MAIO DE 1997 2627A transformação verificada conferiu ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia a capacidade de cumprir as funções inerentes à sua característica de hospital central, com o desenvolvimento de várias valências, algumas delas excelentes, como é o caso da Cirurgia Torácica e da Cardiologia, e o quadro hospitalar foi-se transformando, de modo a admitir os especialistas necessários ao arranque de outros serviços que devem existir neste Centro Hospitalar, nomeadamente os serviços de especialidade que não existem no Hospital Geral de Santo António, como a Cirurgia Cardíaca, a Cirurgia Torácica e a Cirurgia Plástica, além de outras que devem existir nos dois hospitais, como é o caso da Neurologia, da Neurocardiologia, da Neurocirurgia, da Endocrinologia, etc.
Em 1995 estava o quadro hospitalar aceite, o Plano Director aprovado, ia ser lançado o concurso do projecto e estava previsto o seu financiamento no Orçamento do Estado/PIDDAC.
Dois anos depois, qual é a situação? Segundo sabemos, tudo está na mesma. Houve mudança de orientação face ao futuro deste Centro Hospitalar? O que verificamos é que outros novos hospitais foram entretanto lançados depois deste projecto de remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, como são os casos do Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos, já inaugurado e em funcionamento, e do Hospital de Santa Maria da Feira, que se prevê que entre em funcionamento brevemente.
É evidente que não é com a inscrição no Orçamento de Estado deste ano de uma verba apenas de 50 000 contos que se pode dar um impulso forte às obras de remodelação e ampliação deste Centro Hospitalar.
Ainda há poucos meses, a Comissão Parlamentar de Saúde e a Sr.a Ministra da Saúde visitaram o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e ficaram impressionados e chocados com a situação das instalações dos Serviços de
Urgências, o quarto maior do País, e dos Cuidados Intensivos, que não dispõem das condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, tendo a Sr.a Ministra, na altura, anunciado publicamente que se iria avançar urgentemente com o projecto de construção de um pavilhão na Unidade l, a fim de proceder à transferência dos Serviços de Urgências da Unidade 2.
Qual é o ponto da situação deste imperioso e urgente projecto do novo Pavilhão, que deve ser de raiz e não provisório?
Também o quadro geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia precisa de ser devidamente redimensionado para satisfazer as necessidades dos diferentes serviços de saúde que presta à população.
As acessibilidades ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia são inaceitáveis, existindo também aí instalado o Instituto Nacional de Emergência Médica, que justificava plenamente a melhoria substancial das actuais acessibilidades, com a ligação urgente à auto-estrada e ainda que o futuro metro ligeiro de superfície do Porto o possa também servir.
Impõe-se também a construção de um silo-auto nos terrenos do Centro Hospitalar para parqueamento automóvel.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Gostaria de obter respostas objectivas e claras a estas questões que acabo de colocar, designadamente às que dizem respeito directamente à responsabilidade do Ministério da Saúde.
Para quando se prevê o avanço determinado, sem mais adiamentos, e a respectiva conclusão das obras de remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova
de Gaia?(O Orador reviu.)O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, a situação no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, como é do conhecimento geral, arrasta-se desde há vários anos,...O Sr. António Braga (PS):- Desde há 10 anos!O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Que coincidência!O Sr. António Filipe (PCP):- Mas agora já são 12 anos!O Orador: -... pelo que chegou a altura em que, efectivamente, vamos ter de definir e de avançar, o que está a acontecer.
No que se refere concretamente às questões que me foram colocadas, vou começar pelo Serviço de Urgências. Como é sabido, este serviço funciona, hoje em dia, em
instituições centradas no interior da cidade, com acessos extremamente difíceis, e em situações de operacionalidade bastante complicadas, diria até de má qualidade. Daí que tivesse sido decidido avançar de imediato para a recuperação desta situação, fazendo-se um pavilhão na zona do Hospital Santos Silva.
Nesse sentido, o hospital avançou com um projecto para a dita reinstalação, que, entretanto, está a ser objecto de alguma discussão técnica por parte da própria Administração Regional de Saúde e da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos. No sentido de desbloquear a situação, eu próprio tinha previsto, hoje mesmo, uma reunião no hospital, envolvendo os técnicos hospitalares e a sua
direcção, a Administração Regional de Saúde do Norte e a própria DGS, mas, pelo facto de estar aqui hoje, tive de adiar essa reunião, que farei certamente nos próximos dias.
Isto para se chegar em definitivo à conclusão sobre a resposta técnica a dar à questão do Serviço de Urgências, que, para mim, assenta em dois pressupostos: em primeiro lugar, não se pode adiar mais a solução para o problema, portanto tem de haver uma resposta rápida; em segundo lugar, estando nós a preparar um plano director - e já vou pronunciar-me sobre ele - na zona do Hospital Santos Silva, entendo que o Serviço de Urgências, a ser feito nessa área, tem de estar já enquadrado no âmbito daquilo que vier a ser definido nesse plano. Portanto, esses são os dois pressupostos com base nos quais tomarei rapidamente a decisão do projecto em definitivo.
Quanto à ampliação, remodelação e melhoria das condições de funcionamento do hospital, diria também que já nomeei um grupo de trabalho técnico, a quem incumbi de elaborar um plano director. Esse grupo de trabalho já fez várias reuniões e na reunião que eu próprio tinha agendado para hoje iria fazer também o ponto da situação relativamente a este aspecto, sendo certo que já programei que nos próximos meses e, seguramente, até ao final deste ano vai ficar definitivamente assente o plano director do alargamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, e as
2628 I SÉRIE - NÚMERO 76obras arrancarão, com certeza, de imediato, logo que esta fase esteja concluída.
Recapitulando as minhas respostas, o Serviço de Urgências vai arrancar já, o plano director está a avançar em paralelo, ficando finalizado, com certeza, até ao final deste ano e a partir daí entraremos na fase de execução das obras, que está devidamente programada no PIDDAC.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para fazer uma pergunta adicional, o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que o Sr. Secretário de Estado da Saúde precisasse, se pudesse, melhor as suas respostas em relação às questões objectivas que coloquei.
Em primeiro lugar, quanto ao projecto do pavilhão para fazer a transferência da unidade 2 para a unidade 1 dos serviços de urgência, pergunto: este é um projecto de construção para um pavilhão de raiz ou para um pavilhão provisório? É que quando a Sr.a Ministra lá esteve deu a entender à opinião pública que ia avançar apenas com um pavilhão de carácter provisório...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está mal!O Orador: - ... e não de raiz. Ora, a meu ver, seria neste momento errado ir-se para uma solução precária ou provisória, porque, ao fim e ao cabo, seria desperdiçar um investimento importante. Em nosso entender, deve-se avançar, de forma clara e determinada, para a construção de raiz de um pavilhão, para o futuro,...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador:- ... indo exactamente ao encontro do objectivo, que é a conclusão da remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um Governo do provisório!O Orador: - Em segundo lugar, o Sr. Secretário de Estado disse que, em paralelo, se está a preparar o plano director do hospital, o que pressupõe a não existência de qualquer plano director. Ora, isto não é verdade, Sr. Secretário de Estado, como bem saberá, pois já havia um plano director. No entanto, admito perfeitamente, e até acho correcto, que o actual Governo e a actual administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia tenham necessidade em fazer reformulações, em fazer uma revisão, a esse plano director hospitalar, mas penso que, em bom rigor, não se pode dizer que é a primeira vez que se vai fazer o plano director do hospital. Ele já existia, embora repita que possa ser revisto, reequacionado, com novos objectivos, o que, a meu ver, se trata, em bom rigor, de uma revisão e não da elaboração, pela primeira vez, do plano director. E já agora, gostaria que também nos dissesse, se pudesse, com exactidão, para quando se prevê a conclusão da revisão do plano director do hospital.
Em terceiro lugar, o Sr. Secretário de Estado diz-nos que também se vai avançar nas obras de remodelação e ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Pergunto: para quando se prevê, tendo em conta que este projecto de remodelação já começou há cerca de 10 anos, a conclusão da remodelação e a ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, para que ele, de uma vez por todas, possa servir condignamente a vasta população da Área Metropolitana do Porto e até, diria mesmo, outras populações a sul do Douro?
Gostaria que nos respondesse com toda a objectividade, para não haver mais adiamentos, para não haver mais ilusão perante as populações e as autarquias locais, que estão altamente preocupadas com esta questão. Inclusive, eu, como vereador da Câmara Municipal de Gaia, também tenho procurado, juntamente com os meus colegas da vereação, sensibilizar o Governo e a própria administração actual do hospital para que, de uma vez por todas, se avance, sem mais recuos, nesta conclusão definitiva da remodelação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.(O Orador reviu.)O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, no Porto e em Vila Nova de Gaia os problemas relacionados com a saúde são múltiplos, como tivemos oportunidade dê constatar na visita que efectuámos. Os centros de saúde gaienses não fogem à regra geral do País, no que toca à falta de meios humanos e materiais, o que leva os utentes, mesmo que o
não queiram, a recorrer às urgências dos hospitais. Em Gaia, com 600 000 habitantes, vive-se uma situação caótica há 12 anos, e não apenas há 10, como, insistentemente, os Deputados do PS referem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Hoje, com o tempo que faz, chove com certeza dentro do hospital de Gaia, como é normal acontecer em dias de invernia.O Sr. António Braga (PS):- Normal!?O Orador: - O Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia chega a servir uma população de 800 000 pessoas, não apenas de Gaia. Há um ano, as urgências atendidas foram na ordem das 187 000 em condições inenarráveis, como, por certo, o Ministério já teve oportunidade de observar. Promessas de solução existem, mas levará muito tempo a realizar.
Assim, pergunto, Sr. Secretário de Estado: para além do plano director do hospital e enquanto não se efectuam as obras anunciadas, quando se procederá à reabilitação da imagem dos centros de saúde, que, segundo nos confessaram. dirigentes da Direcção Regional de Saúde do norte, precisa de ser reabilitada, dotando-os dos meios adequados, de forma a valorizar-se convenientemente os
cuidados de saúde primários, libertando-se dessa forma as urgências daquele centro hospitalar?(O Orador reviu.)Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.
24 DE MAIO DE 1997 2629O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, V. Ex.a é aqui confrontado e solicitado a responder a uma pergunta que, por certo, deveria ter sido respondida há 10 anos atrás.O Sr. António Braga (PS): - Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Há 12 anos!O Orador: - Há 10 anos, Sr. Deputado. Há 12 anos foi quando o hospital foi equiparado a hospital central, exactamente a altura em que começaram a aparecer as primeiras provas de existência de um plano director do hospital.O Sr. António Braga (PS): Muito bem! O Sr. Deputado não sabe!O Orador: - Sr. Secretário de Estado, a anterior direcção do hospital ia-nos confrontando sucessivamente com esta situação, a da existência de um plano director, plano esse para adequar a unidade às necessidades. Acontece que à volta foram nascendo variadíssimas unidades, como o Hospital de Santo António, o Hospital de Aveiras, o Hospital de Matosinhos, enquanto o de Gaia continuava na mesma.
Sr. Secretário de Estado, como eu ou alguém por mim e como V. Ex.a ou alguém por V. Ex.a, dentro de 10 anos, não queremos estar aqui a fazer a figura - infelizmente, tenho de o dizer - triste que o Sr. Deputado Manuel Moreira está a fazer neste momento,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... pergunto: pode precisar exactamente o timing em que vai fazer a primeira obra, que é a mudança do Serviço de Urgência da unidade independente
Esta é a pergunta concreta que desejo fazer-lhe, Sr. Secretário de Estado.O Sr. António Braga (PS): - Uma pergunta muito pertinente e oportuna. Esta, sim, é uma pergunta construtiva!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Manuel Moreira, começo por dizer que percebo perfeitamente que as pessoas estejam ansiosas para que a situação mude, porque não gostam de esperar em vão anos e anos para que se alterem as coisas e tudo manter-se na mesma. Mas, meus senhores, gostaria de dizer que, finalmente, chegamos a soluções.O Sr. António Braga (PS): - Ouçam!O Orador: - Acabei de dizer que, quanto à questão da urgência, eu próprio a iria dirimir hoje precisamente, se não estivesse aqui, a nível de uma reunião técnica com elementos da ARS e do hospital.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Que coincidência!O Sr. António Filipe (PCP): - Agora, só daqui a dois anos!O Orador: - Mas mantenho que, nos próximos dias, uma decisão em definitivo será tomada.
O Sr. Deputado perguntou-me se a solução para o Serviço de Urgências seria provisória ou se seria uma solução de raiz. Devo dizer que dou prioridade a soluções de raiz, mas, se por qualquer motivo técnico, uma solução deste tipo for mais demorada do que uma solução, digamos, provisória, desde que, em termos de boa qualidade, possa aguentar cinco, seis ou mais anos, se calhar, os
motivos de urgência são capazes de ser mais ponderosos do que outros e inclinar-me-ei para uma segunda. Mas sou de opinião que se as soluções técnicas em termos de tempo forem equivalentes certamente optaremos por uma solução de raiz já devidamente implantada no que vier a ser o desenho definitivo que venha a ser dado pelo plano director.
Quanto ao plano director, devo dizer-lhe que, ao decidirmos avançar para uma obra de recuperação de âmbito tão alargado que, no seu conjunto, envolve qualquer coisa como 8,7 milhões de contos, não iríamos fazê-lo assentes em projecções de planos funcionais desactualizados. Portanto, nesta altura, atendendo a toda a reformulação que está a ser feita a nível da zona da ARS do Norte e da zona urbana do Porto, houve que proceder a uma remodelação profunda de todos os documentos técnicos existentes. Trata-se portanto, de uma actualização, de uma recomposição profunda do documento que existia. Eu não
disse que não existia nenhum, disse é que estávamos a elaborar um outro plano director, que é o que está a ser feito nesta altura no âmbito do grupo de trabalho.
No que diz respeito ao início das obras, creio que terei dito que era minha intenção - e foi isso que marquei - que este processo de elaboração do plano funcional fique pronto nos próximos meses, portanto, no limite, até ao fim deste ano. De imediato, abrir-se-ão concursos para projectos e posteriores obras e, como é sabido, qualquer obra com esta dimensão que envolva este montante de investimento demorará sempre mais de três anos e menos de quatro.
Recapitulando, certamente que, para o ano, iniciaremos a construção da ampliação e com certeza que, dentro do prazo de três anos e tal que referi, teremos a obra finalizada.
Relativamente às condições existentes para os centros de saúde na região do Porto, não tenho comigo elementos concretos sobre a matéria. No entanto, posso dizer-vos que, em termos de política geral, os centros de saúde, concretamente na zona urbana do Porto, constituem a primeira das primeiras prioridades em termos de investimento. Como é sabido, no PIDDAC estão contempladas mais de
uma centena de obras a realizar em centros de saúde, umas em projectos, outras já lançadas,...O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - O que é preciso é equipar devidamente os que já existem com meios humanos e materiais!O Orador: - Essa é uma outra parte da questão a que eu já iria responder, Sr. Deputado!
Como dizia, este processo de dar primeira prioridade à rede primária do SNS só terminará quando tivermos as instalações físicas e técnicas que considerarmos convenientes para que aqueles centros cumpram em definitivo a
2630 I SÉRIE - NÚMERO 76função que já devia estar cumprida há largos anos, isto é, que sejam técnica e qualitativamente a verdadeira porta de entrada dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Portanto, é neste âmbito de política global que faremos o equilíbrio entre as capacidades técnicas dos hospitais e dos centros de saúde.
No que diz respeito aos timings da urgência, creio que já deixei dito o que está projectado fazer-se. Assim, logo que a decisão seja tomada, e sê-lo-á brevemente, procuraremos optimizar e concluir o projecto e dar início às obras, o que se pressuponho que se faça nos próximos meses.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - O Sr. Deputado Manuel Moreira tinha pedido a palavra para defesa da honra.
Tem a palavra para o efeito.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para defesa da honra porque lamento que o Sr. Deputado José Barradas, à falta de argumentação para contrapor ao que afirmei e perguntei ao Sr. Secretário de Estado, se tenha refugiado no insulto, classificando a minha intervenção como tendo feito uma «figura triste».
Quero dizer ao Sr. Deputado José Barradas que, nesta Câmara, não só agora como no tempo dos anteriores Governos do PSD e mesmo perante o anterior conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, sempre tive oportunidade de dizer o que aqui afirmei hoje.
Sou o primeiro a lamentar que, durante os nove anos que decorreram desde o início deste projecto de remodelação do hospital de Gaia, a mesma não tenha avançado como devia e sido concluída. Como tal, continuo fiel a este compromisso que tenho para com a população que nos elegeu no sentido de tentar sensibilizar o actual Governo para que, de uma vez por todas e sem mais delongas, se avance para a conclusão desta importantíssima obra.
Por isso, Sr. Deputado, seria bom que juntasse a sua à minha voz e que, de uma forma urbana e civilizada, como Deputados da Nação que somos, pudesse representar condignamente neste Hemiciclo os nossos eleitores para, em conjunto, sensibilizarmos este Governo para o problema em vez de ter uma atitude de subserviência, como me parece que o Sr. Deputado está a ter. Aliás, parece-me que, muitas vezes, até se ausenta do Plenário para não votar propostas importantes que tenho apresentado e que visam defender a nossa região e, particularmente, o nosso município de Vila Nova de Gaia.(O Orador reviu.)Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, por vezes, a melhor das intenções é vista de outra forma.
Quando afirmei que o Sr. Deputado Manuel Moreira estava a fazer uma figura triste - e não disse que estava a fazer triste figura, que é coisa diferente -, disse-o porque presumo que o Sr. Deputado não esteja satisfeito, não esteja alegre, não esteja feliz por esta situação se arrastar há tanto tempo.
Presumo também que o Sr. Deputado Manuel Moreira não está feliz por, ao longo de 10 anos, apesar de fazer parte do partido que então governava e não obstante a
veemência que todos lhe conhecemos, não ter conseguido resolver este problema. Afinal, cometi um lapso.
De maneira nenhuma era minha intenção magoar o Sr. Deputado Manuel Moreira. Pelo contrário, a minha intenção era associar-me a ele na tristeza que ambos sentimos
por, durante 10 anos, o governo do seu partido não Ter conseguido resolver nenhum destes problemas.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Então, agora, intervenha junto do seu Governo!O Orador: - Quanto à segunda questão, quero dizer-lhe que me associo inteiramente às suas preocupações e tenho feito diligências junto do Governo no sentido de, finalmente, resolver um problema estrutural importante para o nosso concelho.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida, para uma interpelação à Mesa.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Manuel Moreira afirmou que, na sua qualidade de Deputado, tinha chamado a atenção do Governo,
por várias vezes, para esta questão grave das Urgências em Vila Nova de Gaia.
Ora, como também já sou Deputado há alguns anos e não me recordo de o Sr. Deputado Manuel Moreira Ter suscitado esta questão, peço à Mesa o favor de solicitar ao Sr. Deputado a indicação de quais as datas em que fez aquelas chamadas de atenção para eu poder fazer uma leitura das mesmas.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira, igualmente para uma interpelação à Mesa.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, estou de acordo com o pedido do Sr. Deputado do Partido Socialista, Presidente da Comissão de Saúde.