II SÉRIE-A — NÚMERO 59 42 O País tem duas realidades que importa diferenciar na implementação das políticas públicas: uma agricultura empresarial, competitiva, onde é necessário reforçar os investimentos em I&D e na capacitação e uma agricultura que, não sendo competitiva, tem a importante função de ocupação e manutenção do território, que presta os designados serviços de ecossistemas, e que é preciso apoiar.  3. COESÃO SOCIAL E TERRITORIAL No seio da União Europeia debate-se o conceito de coesão territorial há já várias décadas, sendo certo que a publicação do Livro Verde, em 2008, e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa em 2009 (onde o território é formalmente reconhecido como terceiro pilar da Coesão), deram um forte impulso à temática e trouxeram várias questões para a reflexão e o estabelecimento de prioridades quer a nível europeu, quer a nível dos Estados membros. Em 2010 foi publicado o documento “Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, definindo três prioridades para a Europa - o crescimento inteligente (aposta numa economia de valor acrescentado), o crescimento sustentável (associar a ecologia e a competitividade na economia europeia) e o crescimento inclusivo (aumentar o emprego e assegurar a coesão social e territorial no espaço europeu).  Assim, tal documento recomendava aos países membros a adoção de medidas nas seguintes áreas: emprego, investigação e inovação, alterações climáticas e energia, educação e erradicação da pobreza no espaço europeu, enfatizando a importância da coesão económica, social e territorial para a resolução dos problemas da EU. O atual Acordo de Parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 foi negociado tendo em conta aqueles três pilares e com o qual se pretendia fomentar, através das intervenções financiadas pelos fundos estruturais do ciclo 2014/2020, a coesão territorial e social do país e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades sociais e de apoio às economias locais. No entanto, o atual governo, na gestão que tem vindo a fazer daqueles fundos, afastou-se daqueles objetivos, importantes para a Europa e cruciais para o país, estando a perder-se uma oportunidade clara de Portugal corrigir assimetrias regionais, fomentar o emprego e a coesão, denotando-se, nos últimos anos, uma perda mais acentuada de coesão social e territorial, o aumento das assimetrias entre as regiões, verificando-se a degradação das condições de vida, empobrecimento e envelhecimento da população do interior, num contexto da mais acentuada quebra do investimento público desde 1995. Assim, é urgente definir claramente as principais prioridades para o país, no âmbito da discussão já iniciada referente ao próximo quadro comunitário pós 2020. As alterações climatéricas e suas consequências têm que estar no horizonte de quaisquer políticas públicas, nomeadamente os compromissos assumidos para baixar as emissões de CO2, a importância da economia circular, a eficiência energética e diminuição da dependência energética, sem esquecer uma aposta sustentada no desenvolvimento rural competitivo, que possa contribuir para uma floresta resiliente e sustentável e o aumento do valor acrescentado das exportações nacionais. Para além disso, temos também que combater uma das grandes debilidades da nossa economia, que é a existência de baixos níveis de produtividade e de competitividade da economia nacional, que afetam diretamente o emprego e as condições de vida dos portugueses. No próximo quadro de financiamento comunitário, tem que ser dado um relevo especial à dimensão da coesão social, nomeadamente no combate à pobreza e à exclusão social, e no domínio do mercado de trabalho e das políticas sociais de educação e formação. Importa aqui lembrar que o ensino obrigatório profissional e a formação de adultos, vetores estruturantes da qualificação da população, têm assentado, nos últimos anos, em fundos comunitários, sendo crítico determinar se assim deve continuar a ser. Acresce que não podemos ficar indiferentes aos trágicos incêndios que ocorreram em Portugal no ano de 2017, que, se não forem adotadas e executadas medidas e resposta concretas e adequadas pelo poder político, só acentuarão, e de uma maneira grave, os principais problemas relacionados com a interioridade, a exclusão e pobreza e a falta generalizada de meios por parte daquelas populações. A multifuncionalidade dos territórios rurais, que ocupam três quartos do território nacional, tem, por isso, de ser potenciada e reforçada, pois só com uma forte ligação entre a agricultura, a floresta, o turismo, os recursos