10 | II Série C - Número: 074S1 | 28 de Julho de 2007— A Holanda e Alemanha são contra a imposição de medidas de salvaguarda uma vez que o sector tem um peso diminuto nas suas economias e apreciam a queda dos preços do têxtil e vestuário que as exportações chinesas têm provocado.— A Comissão não accionou as cláusulas de salvaguarda sendo de salientar as fortes relações comerciais entre os dois blocos que cobrem muitos outros sectores, nomeadamente a maquinaria para o sector têxtil, que é fundamental não prejudicar.— O acordo que acabou de ser negociado a 10 de Junho de 2005 – Memorandum de Entendimento, constituindo um avanço, revelou-se insuficiente, obrigando em Setembro a novo acordo e acabando por permitir um acrescido volume de importações3.3 — O reforço do sistema de medidas «anti-dumping» Face à nova realidade da globalização é reconhecida a necessidade de reforçar as medidas que visem defender a economia europeia de práticas desleais (venda de mercadorias nos mercados internacionais a preços inferiores aos praticados a nível interno). A par com este tipo de instrumentos de defesa comercial é urgente agilizar o processo de investigação levado a cabo pela Comissão actualmente pois, entretanto, o produto em causa continua a entrar no mercado.Por outro lado, os agentes ouvidos acentuaram a necessidade de vigilância do cumprimento deste tipo de instrumentos e da sua aplicação ser entregue a um organismo comunitário independente.3.4 — Combate à contrafacção e protecção dos direitos da propriedade industrial e intelectual A aplicação de legislação interna e a defesa de reforço da legislação anti-contrafacção, no âmbito das organizações mundiais, são instrumentos necessários e indispensáveis à sustentabilidade da indústria têxtil e do vestuário nacional e europeu.A etiquetagem e a certificação assumem cada vez mais um papel determinante na defesa da indústria europeia.3.5 — Valorização das boas práticas sociais e ambientais nos concursos públicos estatais A defesa do espaço comunitário requer que o critério único do preço razoável não seja suficiente para os concursos promovidos pelos Estados. Este tipo de concurso deve garantir a livre e leal concorrência pelo que devem ser considerados nos cadernos de encargos dos concursos critérios de ordem ambiental e social, normas que permitam excluir os produtos com falta de qualidade (toxidade dos materiais, etc.) e os maus fornecedores que desrespeitam o ambiente e as normas sociais e laborais estabelecidas por organismos e fóruns internacionais.3.6 — A distribuição O papel dos grandes grupos de distribuição exige acompanhamento. Apesar da redução dos preços dos produtos importados da China e de outros países asiáticos e da eliminação dos direitos, no primeiro ano de mercado liberalizado, verifica-se que o benefício não se reflectiu totalmente nos consumidores, antes foi apropriado pelas cadeias de distribuição.3.7 — Criação de condições objectivas mais favoráveis de acesso das empresas ao crédito Como reflexo de expectativas demasiado pessimistas quanto à evolução da actividade do sector, os bancos continuam a restringir o acesso das empresas ao crédito e/ou a praticar «spreads» elevados, contribuindo negativamente para a competitividade e desenvolvimento do sector.Identifica-se uma clara necessidade de mudar a imagem, predominantemente negativa que o sector tem, não distinguido entre empresas boas e más, o que prejudica as condições de crédito, incluindo o recurso a capital de risco.3.8 — A visão estratégica Das audições e debates realizados resulta o entendimento generalizado de que este sector requer uma estratégia consistente que assegure a viabilidade da fileira têxtil contribuindo para a sua competitividade regional e nacional.O conjunto de empresas que participaram na audição identificaram como factores de sucesso da sua estratégia o investimento em:— Marca própria; — Distribuição; — Criatividade no serviço prestado; — Nichos de mercado específicos; — Inovação e tecnologia diferenciadas; — Formação dos quadros médios e superiores como suporte da mudança no modelo de negócio; — Novas dinâmicas de trabalho, mais activas e motivadoras;