57 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Temos hoje dois problemas fundamentais de corrupção, um antigo e um novo, um que tem de ser atalhado de uma maneira e outro que tem de ser, essencialmente, prevenido. O antigo diz respeito a casos como o caso «Face Oculta», que está a decorrer neste momento, que tem de ser visto do ponto de vista político e não apenas do ponto de vista judicial.A pergunta que queria fazer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, é se entende que, quando se verifica a existência de uma rede tentacular em empresas públicas, que são, em última instância, responsabilidade dos primeiros responsáveis políticos, ministros e secretários de Estado, há, também, uma responsabilidade política dos governantes que fizeram as escolhas políticas para a gestão dessas empresas.Protestos do PS.Sim, responsabilidade política,»O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Claro!O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — » na medida em que as opções de escolha dos gestores e a tutela têm a ver com as responsabilidades dessas empresas. Quando existem casos de corrupção que, efectivamente, perturbam o funcionamento dessas empresas de forma sistemática — e não são conjunturais, mas, sim, estruturais —, há responsabilidade política nesses casos.O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Segundo aspecto, e esse, sim, mais preocupante para o futuro: uma das tendências dos governos, e não é só em Portugal, é a introdução, cada vez mais, do mundo do negócio e dos interesses nos gabinetes ministeriais, é a existência de um conjunto de decisões que envolvem interesses económicos e que são tomadas dentro dos gabinetes ministeriais.Vi com preocupação o Sr. Primeiro-Ministro referir-se à reserva da administração e espero que, neste mandato, possamos ter o esclarecimento cabal das relações de ministros, gabinetes ministeriais e primeirosministros com as empresas e interesses económicos que permitem ao Sr. Primeiro-Ministro – que escusa de estar a fazer essa cara de surpreendido – chegar aqui e dizer, por exemplo, que o aeroporto custará zero (com certeza, porque falou com empresas e grupos económicos que lhe garantiram que custará zero), ou que lhe permite distribuir computadores Magalhães, cuja escolha da empresa, discricionária, nunca foi verdadeiramente explicada ao Parlamento.A pergunta que lhe faço é a seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: está disposto a fornecer ao Parlamento português (que até agora tem tido pequeno escrutínio, por acção e omissão do Governo) toda a informação, em tempo real, necessária para podermos acompanhar as relações entre o Governo e os grupos económicos nesta fase actual da governação, em que, insisto, há pouca transparência sobre essa matéria?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o valor da igualdade tem ganho importância numa sociedade moderna, evoluída, exigente, e exigir mais igualdade passa, no fundo, por defendermos a diminuição das desigualdades sociais e o combate a todas as formas de discriminação.Nos últimos anos, Portugal tem feito um caminho nesse sentido. Reduziu as desigualdades sociais entre os mais ricos e os mais pobres, diminuiu o número de pessoas que está abaixo do limiar da pobreza e tem feito um combate intenso às discriminações. Há vários exemplos disso.Desde logo, para podermos reduzir as desigualdades sociais, criámos medidas, prestações sociais, sem as quais nunca teríamos obtido esses resultados – o complemento solidário para idosos, o reforço do salário mínimo e o reforço da acção social escolar.