I SÉRIE — NÚMERO 10 10 Aplausos do PSD e do CDS-PP.E o peso do nosso endividamento externo e do nosso endividamento interno compreende, hoje, um exercício de austeridade que não tem comparação, de há muitas décadas a esta parte. Ora, é sobre isto que quero dar conta à Câmara e ao País, na medida em que isto, sim, depende exactamente da nossa acção, ao contrário do que se passa no contexto externo. A sociedade portuguesa tem vindo a desenvolver, de forma exigente, uma expectativa contra esse plano de austeridade, de corte, de redução da despesa pública e o Governo, pela minha voz, teve ocasião de dizer aos portugueses, no debate que aqui travámos sobre o Programa do Governo, que precisaríamos de um contributo adicional, no final deste ano, para a correcção do défice orçamental. Os portugueses, que ouviram da boca do Primeiro-Ministro e do Governo este pedido de sacrifício adicional, perguntaram, e bem, o que é que o Governo ia fazer entretanto, até que os portugueses pudessem contribuir, no final do ano, com essa sobretaxa extraordinária, para dar o exemplo de que estaria a corrigir a despesa pública. Pois bem, o Governo conseguiu, num tempo que considero recorde, aprovar em Conselho de Ministros não apenas um calendário público a que se submeteu para a elaboração do Orçamento para 2012, através do qual se vinculou, antecipadamente, a tectos máximos de despesa para o Estado, como iniciou um programa de reestruturação da administração central do Estado, que deverá suprir as falhas gigantescas que nos foram deixadas em Portugal pelo Programa para a Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), que não chegou onde devia ter chegado. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nessa medida, quero dizer, muito sumariamente, que o Conselho de Ministros desta semana fixou um limite global para a despesa pública praticamente equivalente — para ser mais preciso, nominalmente idêntico — ao valor de 2007 para todo o Estado. Significa isto que não há, a partir de hoje, mais qualquer margem para dúvida de que, tal como ficou comprometido, dois terços do esforço de consolidação orçamental será feito pelo lado da despesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E será feito através não apenas de reformas profundas ao nível da administração indirecta não empresarial como também da administração empresarial. Sobre isso não há a mais pequena dúvida, não podemos fazer cortes cegos. Essa a razão pela qual, instantaneamente, o Governo não cortou os 10% em matéria de despesa primária a que se comprometeu para 2012. Mas o Governo vai ter, já este ano — como foi publicitado, quer por mim, quer pelo Sr. Ministro das Finanças — de acomodar uma estimativa de desvio para a execução do Orçamento que implicará uma reforma ainda mais profunda e antecipada de todo o sector público empresarial e da administração indirecta do Estado não empresarial, o que significa que não nos basta fazer melhor, melhorar processos, haverá mesmo lugar à extinção de organismos com impacto na sociedade portuguesa. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — Estamos, pois, a iniciar um processo que sabemos que não vai ser pacífico nem fácil, mas que é indispensável assegurar. Já começou, a título meramente exemplificativo, em vários sectores do Estado. Quero apenas antecipar aqui o que foi realizado com a fusão do Instituto Português da Juventude, do Instituto do Desporto de Portugal, da Fundação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação e da Movijovem. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.