I SÉRIE — NÚMERO 96 18 ... com uma vantagem: é que a RTP, ao produzir conteúdos, está a ajudar a economia local, está a ajudar a produção nacional de conteúdos, coisa que mais nenhuma plataforma faz. Mas a questão é a de saber como é que se financia a RTP, que assegura a democracia, a liberdade, a pluralidade, a economia e a produção nacionais, desde logo porque não é muito desejável que a RTP, sendo uma televisão pública, dependa inteiramente do Orçamento do Estado, que vai mudando ao sabor de cada Governo. É bom que tenha uma forma de financiamento autónomo. Protestos do CH. Há um segundo problema: a RTP tem custos acrescidos porque cumpre um serviço público, mas não pode competir com os privados nas receitas de publicidade. Protestos da IL. Portanto, não pode ter a mesma receita de publicidade — está impedida legalmente — que têm os privados. Até é desejável que não o tenha, não só porque isso implica outras condições no mercado, mas também porque se quer que a televisão pública seja um garante de independência face a poderes económicos e face ao Governo, em cada momento. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Não és independente quando estás na SIC?! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — A premissa está errada! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que é que aconteceria com o fim da CAV?! Era o fim da RTP. O fim da CAV era o fim da RTP. Essa, certamente, Sr. Deputado, é uma proposta que não podemos acompanhar. Defendemos o serviço público autónomo, livre, que acrescente à democracia, em vez de nos vermos sempre reféns das lógicas de mercado. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir no debate, em nome do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A RTP é uma empresa pública que inclui estações de rádio e de televisão, sendo que, todos os dias, em todo o mundo, disponibiliza conteúdos e serviços a milhões de pessoas — algo que, claramente, a Iniciativa Liberal, ao trazer-nos esta proposta, acaba por ignorar. A importância deste meio de comunicação social é indiscutível, seja pela difusão da cultura, da informação, como também pelo próprio contributo do sentimento de união para todos os portugueses que se encontram dispersos pela diáspora. Nesse sentido, parece-nos que é fundamental que se assegure não só a manutenção deste serviço público, como também, evidentemente, a não ingerência governamental. Nessa medida, estamos de acordo, mas não pelo caminho que a Iniciativa Liberal nos traz. É que, de facto, ao estar a eliminar de forma taxativa a contribuição para o audiovisual — coisa diferente da proposta de isenção que o Chega nos traz —, há um não acautelar de alguns dos princípios basilares da democracia, que são os da liberdade de imprensa, da idoneidade das instituições e, também, do acesso à informação. Por outro lado, não nos podemos esquecer de que o serviço disponibilizado pela RTP deve também acompanhar a evolução da nossa sociedade — cujo dinheiro não deve ser utilizado, por exemplo, para apoiar e divulgar montarias e atividades afins — e deve seguir o mesmo caminho que já seguiu com a tauromaquia: o de eliminar este tipo de atividades da sua programação.