10 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 2007O saldo corrente passou de -767,7 milhões de euros no primeiro trimestre de 2006 para -438,6 milhões de euros em Março do corrente ano. O saldo primário passou de -717,6 milhões de euros para -671,5 milhões de euros.No primeiro trimestre de 2007, a receita fiscal aumentou 6,8% face ao mesmo período de 2006. Enquanto a receita de impostos directos aumentou apenas 3,2% (IRS +4,1% e IRC +3,7%), a receita dos impostos indirectos cresceu 8,8% face a Março de 2006. Relativamente a Fevereiro último, verificou-se uma melhoria no comportamento, quer do IRS, quer do IRC.No que concerne aos impostos indirectos, a tvha foi de: ISP: 1,5%; IVA: 9,6%; IA: -3,6%; IT: 42,8%; IABA: 2,8%; IS: 10,4%.De acordo com o Relatório que acompanha o OE 2007, as taxas de crescimento previstas para 2007 são as seguintes: Receita fiscal: 6,6%; Impostos directos: 8,1%; Impostos indirectos: 5,6%; IRS: 4,6%; IRC: 15,4%; ISP: 10,6%; IVA: 5,0%; IA: -3,0%; IT: 7,3%; IS: 6,0%.O grau de execução da despesa situou-se nos 22,3%, superior em 0,6 p.p. a Março de 2006, mas inferior ao «padrão de referência» (25%), conforme refere o Governo.As despesas com maior variação homóloga foram as despesas com pessoal, as transferências correntes (transferência para a Segurança Social; transferência para o IGIF do MS; transferência das direcções regionais do ME para a Administração Local, no âmbito da transferência de competências; transferência para o orçamento da União Europeia) e as outras despesas correntes (despesas de funcionamento dos estabelecimentos de educação do ensino básico).As transferências para as autarquias locais em 2007 já se processam de acordo com a nova lei pelo que, embora o montante seja idêntico ao de 2006, a sua diferente composição terá implicado um acréscimo das transferências correntes.No que concerne ao Serviços e Fundos Autónomos, o saldo global (excluindo o SNS) foi de 365,6 milhões de euros no primeiro trimestre de 2007, o que representa uma diminuição de 23,4% face a idêntico período de 2006.A receita efectiva foi de 3.529 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 7,3% face ao primeiro trimestre de 2006. O principal motivo apontado para este comportamento reside na variação positiva das contribuições para a CGA.A despesa global efectiva ascendeu a 3.163,4 milhões de euros, traduzindo-se num aumento de 12,5% face a idêntico período de 2006.Grande parte desta variação é atribuída ao acréscimo das transferências correntes para a Administração Central – Estado, provocado pelo aumento das transferências do IGFPJ para a DGRN, que em 2007 passou a centralizar as verbas devidas aos serviços cobradores dessas receitas. Outro factor preponderante terá sido o crescimento do pagamento de pensões pela CGA, na ordem dos 6,9%.O Serviço Nacional de Saúde apresentou um saldo de 187,6 milhões de euros no primeiro trimestre de 2007, o que representa uma variação de 68,1% face a idêntico período de 2006 (universo comparável), mas este valor é apurado com base em dados provisórios.A receita cresceu 3,9%, essencialmente devido às transferências do Orçamento do Estado, das receitas dos Jogos Sociais e do subsídio de investimento.A despesa cresceu 0,1% relativamente ao primeiro trimestre de 2006, sendo que as despesas com pessoal cresceram 2,2%, as compras 2,2% e dos subcontratos 0,7%. Destes, destaca-se o comportamento da despesa com meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que diminuiu 1,5%.No que se refere às despesas com pessoal, a justificação avançada para o aumento de 2,2% reside no aumento da taxa de desconto para a CGA, por parte da entidade patronal, que passou de 13% para 15% e no facto de as ARS terem começado a descontar para a CGA.O conjunto das Administrações Regionais apresentou uma melhoria do saldo global relativamente ao primeiro trimestre de 2006, resultante da contenção da despesa primária. Assim, o saldo global ascendeu a 51,4 milhões de euros, o que representa uma variação na ordem dos 74,2%.Já no que se refere à Administração Local, o universo comparável (constituído por 257 municípios) apresenta igualmente um saldo positivo de 56,5 milhões de euros, o que representa uma variação homóloga de 132,5%.Por último, o saldo da Segurança Social ascendeu a 419,9 milhões de euros em Março de 2007, que compara com 457,0 milhões de euros no mesmo período de 2006.A receita efectiva da Segurança Social cresceu 1,6% relativamente a Março de 2006 e a despesa efectiva 2,6%. Para o comportamento da receita, terá concorrido o crescimento das contribuições, que aumentaram