5 | II Série C - Número: 065 | 28 de Junho de 2007Estas medidas, variadas mas interligadas e que vão desde o ambiente ao diálogo intercultural e multilinguísmo, passando entre outras pela política da coesão pretendem reforçar o espírito de Solidariedade na União, bem como com o mundo exterior e as gerações futuras.Segurança e LiberdadePara a prossecução deste objectivo estratégico, a CE definiu para 2008 como objectivo fundamental a garantia da livre circulação de pessoas no espaço da UE. Além disso, estabeleceu as seguintes principais acções:— Aplicação da segunda geração do Sistema de Informação Schengen (que tem uma valiosa contribuição de concepção técnica portuguesa) e que permite a outros Estados-membros integrarem o espaço Schengen; — Novas medidas para gerir as fronteiras externas da EU; — Lançamento do Sistema (comum) de Informação sobre Vistos; — Criação de uma base de dados centralizada de impressões digitais; — Lançamento de uma política para enfrentar a radicalização violenta; — Reforço de cooperação entre os Estados-membros, através do EUROJUST; — Reforço de mecanismos de Protecção Civil; — Recomendação sobre a segurança dos pacientes e a qualidade dos serviços de saúde; — Garantia do cumprimento das normas comunitárias em matéria de segurança alimentar, saúde e bemestar dos animais e sanidade vegetal; — Criação de legislação que permita à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliar os riscos para a saúde do consumo de produtos destinados à alimentação humana e animal geneticamente modificados; — Revisão do quadro jurídico para os produtos farmacêuticos; — Modernização da legislação relativo aos actos médicos; — Iniciativa na área da telemedicina, para o tratamento de doenças crónicas; — Desenvolvimento de infra-estruturas para a preparação de situações de crise no domínio da saúde e da segurança; — Iniciativa para a protecção das infra-estruturas de comunicação e de informação vitais; — Iniciativa sobre a privacidade e a confiança na sociedade de informação.Como se disse supra, o principal objectivo nesta prioridade é a conclusão da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II), instrumento fundamental para garantir a livre circulação de pessoas no espaço europeu e que vai permitir que outros Estados-membros integrem o espaço Schengen a partir de 2008.Europa como parceiro mundialEste é outro dos objectivos estratégicos da CE fixados no início do seu mandato. É também um objectivo essencial, na medida em que com ele se pretende «agir no mundo com uma voz forte e unida, assente nos nossos valores e objectivos comuns». Para tanto, a CE entende fazer uso de uma Política Externa e de Segurança Comum (PESC), de uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), de uma política comercial comum, da política de desenvolvimento, da ajuda humanitária e da dimensão externa das políticas internas; tudo numa lógica em que as relações entre as políticas internas e externas estão a tornar-se cada vez mais estreitas, no dizer da CE.Várias são as principais acções previstas para 2008, nomeadamente:— Continuação das negociações com a Croácia e a Turquia; — Definição do estatuto do Kosovo; — Implementação da rede de acordos de estabilização e de associação existentes; — Novo acordo com a Rússia; — Conclusão de um acordo reforçado com a Ucrânia; — Conclusão de Acordos de Parceria e Cooperação com a Arménia, o Azerbeijão, a Geórgia e a Moldávia; — Intensificação das relações com a Argélia, a Bielorrússia, a Líbia e a Síria; — Continuação do apoio da EU para o processo de paz no Médio Oriente e à Autoridade Palestiniana; — Conclusão das negociações de Doha sobre o desenvolvimento; — Dar seguimento aos resultados da cimeira EU–UA de 2007; — Aplicação dos Acordos de Parceria Económica e do 10.o Fundo Europeu de Desenvolvimento; — Intensificação da cooperação com os países do ACP e outros países em desenvolvimento; — Dar seguimento aos resultados da cimeira UE-EUA de 2007, reforçar as relações com os EU da América; — Concluir acordos com a China e a Índia, parceiros estratégicos da EU, bem como com outros parceiros da Ásia e da América Latina; — Efectuar um reexame das relações com o Brasil, na sequência, aliás, da próxima Cimeira UE–Brasil a realizar na Presidência Portuguesa; — Reforçar a cooperação com os principais países produtores, de trânsito e consumidores de energia;