12 DE OUTUBRO DE 2015 183 Tabela 4.6 – Visão aproximada da situação patrimonial do BESA com base na informação apresentada nos correspondentes relatórios de contas relativos aos anos de 2011, 2012 e 2013 (valores em milhões de euros)  2011 2012 2013 Activo 7.082 8.482 9.428 Passivo 6.260 7.604 8.086 Depósitos 2.317 2.828 2.850 Resultado Líquido 271 44 27 Capitais Próprios 822 862 1.294 Crédito a Clientes 4.021 5.713 6.754 Provisões Crédito Clientes 78 218 192 Imóveis 575 880 891 Fonte: cálculos de deputado relator com base em relatórios de contas do BESA c105. A versão da acta da Assembleia Geral do BESA realizada a 3 e 21 de Outubro de 2013 entregue à CPI pelo BES e por Rui Silveira, e cujo teor foi contestado por Álvaro Sobrinho, enuncia factos particularmente graves quanto à gestão do BESA, conhecimento e qualidade da sua carteira de crédito, bem assim como situações de clara sobrevalorização de activos imobiliários. Em particular, descreve-se uma situação de grande informalidade nas decisões de concessão de crédito, por vezes tomadas por uma única pessoa (Álvaro Sobrinho e/ou João Moita) e refere-se que as situações de crédito mal caracterizadas e concentradas em determinados grupos de clientes representam quase 80% do total da carteira de crédito, o que corresponde possivelmente não apenas a falhas ou meros erros de gestão, além de envolver créditos cujos beneficiários podem estar relacionados com diferentes tipos de interesses. Estes factos são relatados de forma bastante detalhada na referida acta, onde se diz nomeadamente que Álvaro Sobrinho afirmou que “esteve muitas vezes na administração do BESA, sem a presença de outros administradores, e que o Banco precisava de continuar a exercer a sua actividade, pelo que teve de assinar muitas vezes sozinho operações de crédito” e ainda que “não existiam efectivamente actas do Conselho de Crédito porque o processo de crédito se baseava no encaminhamento de propostas para a administração, depois de obtido o parecer do risco de crédito”; c106. No seu depoimento na comissão, Álvaro Sobrinho contesta a veracidade do relatado nesta mesma acta, e João Moita, que era responsável pelo departamento de risco do BESA, afirmou que a concessão de crédito era deliberada pela Comissão Executiva, mas após recolha de três assinaturas em sede do Conselho de Crédito, de cujas reuniões eram elaboradas actas; c107. Foram identificadas diversas fragilidades de funcionamento, com especial enfoque nas funções de controlo interno, ao nível do BESA, do BES, e do acompanhamento efectuado pelo BES das actividades do BESA, que podem configurar actos de gestão ruinosa e de incumprimento regulamentar, incluindo: i) ausência ou incumprimento de normativos internos no que diz respeito à análise de risco ou imposição de limites de exposição do BES ao BESA; ii) aprovações informais de concessão de crédito do BES ao BESA, validadas por uma única pessoa ou em desrespeito pelos procedimentos internos; iii) ausência de evidências que possam garantir que as linhas de crédito do BES ao BESA foram empregues na sua totalidade para os fins a que se destinavam, nomeadamente no que se refere à aquisição de dívida soberana de Angola; iv) inexistência de análise de risco em todas as operações de crédito concedido pelo BES ao BESA; v) fragilidades e informalidade na gestão de descobertos bancários do BESA perante o BES; vi) ausência de articulação entre as funções (nomeadamente as de controlo interno) do BES e as actividades do BESA, que não foram devidamente acompanhadas por auditorias internas; vii) desconhecimento das actividades desenvolvidas pelo BESA ao nível da prevenção e detecção do branqueamento de capitais; viii) existência de períodos temporais em que houve incumprimento pelo BESA dos níveis mínimos de reservas impostos