23 DE JUNHO DE 2016 25 encaminhamento de excedentes para a economia social; para a sensibilização e educação foram elaborados folhetos, em colaboração com as entidades oficiais para garantir toda a segurança alimentar — DGAV, ASAE e DECO — e, numa lógica de responsabilização, foi lançada a iniciativa PRATØ, também já aqui mencionada. O CDS defende que os esforços devem ser orientados para a mudança de atitudes, podendo, no entanto, ser desenvolvidas políticas públicas e criados instrumentos que, direta ou indiretamente, promovam a redução do desperdício. O CDS defende por isso um modelo regulatório e não impositivo, um modelo de sensibilização e não de punição. Neste campo, há inúmeros bons exemplos de mobilização crescente de toda a sociedade civil que tiveram como resultado não apenas a redução do desperdício alimentar como o fornecimento de um conjunto de refeições a um elevadíssimo número de pessoas com diversos tipos de carências, que com esta política de proximidade podem ser identificadas e encaminhadas para a eventual resolução dos seus problemas, e de outra forma não teriam sido identificados e não seria possível resolvê-los. Talvez o melhor exemplo seja mesmo o da Câmara Municipal de Lisboa, que conseguiu ultrapassar todas as questões partidárias e reunir os consensos necessários para constituir um Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar. E digo que ultrapassou as questões partidárias porque este comissariado resulta de uma proposta do Vereador do CDS João Gonçalves Pereira, que, na oposição, foi nomeado Comissário em reconhecimento do seu trabalho e empenho nesta causa, com o apoio do Presidente da Câmara António Costa, agora Primeiro-Ministro, tendo sido aprovado por unanimidade. Hoje, a Câmara Municipal de Lisboa é considerada um exemplo a seguir e replicar noutras cidades do mundo, nomeadamente pelo representante da FAO em Portugal, que afirmou, no final da semana passada, que «a magia do que tem vindo a ser feito em Lisboa ao nível do combate ao desperdício alimentar assenta no reforço do protagonismo da sociedade civil». Para terminar, Sr. Presidente, quero dedicar uma palavra a todos quantos participam nestas iniciativas de forma voluntária. Para além das empresas, que geralmente o fazem por responsabilidade social, há que destacar os homens, mulheres, crianças e jovens que dedicam horas e dias das suas vidas pessoais a causas humanitárias, com entrega e espírito de missão, a fazer voluntariado,... Aplausos do CDS-PP. ... voluntariado este que é desvalorizado por alguns dirigentes políticas e sem os quais muito do que foi feito não seria possível ou, pelo menos, muito menos se teria alcançado. O Sr. Presidente: — A Sr.a Deputada já esgotou o seu tempo, tendo-o até ultrapassado muito porque houve um problema com os tempos e só começou a descontar já passado 1 minuto. Queira concluir. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, estou mesmo a terminar. Dizia eu que muitas vezes o voluntariado é desvalorizado por alguns dirigentes políticos, mas sem ele muito do que foi feito não seria possível ou muito menos se teria alcançado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o debate trazido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», um tema tão importante como este e que nos toca a todos. A questão da doação de bens alimentares excedentes e a sua redistribuição para fins de solidariedade social tem sido, e muito bem, amplamente discutida na Assembleia da República. Reforçando os dados científicos internacionais e o desígnio nacional de várias entidades, esta Assembleia aprovou uma resolução, em 2015, com vista a combater o desperdício alimentar e para promover uma gestão