56 | II Série A - Número: 060 | 8 de Janeiro de 20114.1.3 — Incidência financeira nas receitas  A proposta tem incidência financeira — o efeito a nível das receitas é o seguinte: A presente proposta constitui um desenvolvimento do acervo de Schengen, na acepção da Decisão 1999/437/CE, do Conselho. Os países terceiros associados ao acervo de Schengen, a Islândia e a Noruega6, bem como a Suíça7 e o Liechtenstein8, contribuem portanto para os custos.Milhões de EUR (1 casa decimal)  Antes da acção [Ano n1]  Situação após a acção Rubrica orçamental Receitas  2011 2012 2013 2014 [n+4] [n+5]9 18.02.XX a) Receitas em termos absolutos   p.m. 0.07 0.1 0.11   b) Variação das receitas         4.2 — Recursos humanos ETI — equivalentes a tempo inteiro (incluindo funcionários, pessoal temporário e externo) — ver mais informações no ponto 8.2.1.As necessidades em termos de recursos humanos e administrativos serão cobertas pela dotação concedida ao serviço de gestão no quadro do procedimento de dotação anual.Necessidades anuaisAno de 2011201220132014n + 4n + 5 e seguintes Total dos efectivos 1 5 7 7  5 — Características e objectivos5.1 — Necessidades a satisfazer a curto ou a longo prazo: Dada a origem intergovernamental do acervo de Schengen, o actual mecanismo de avaliação de Schengen é da responsabilidade do Conselho. As despesas efectuadas no âmbito das avaliações são suportadas pelo orçamento nacional dos Estados-membros cujos peritos participam nessas avaliações. Após a integração do acervo de Schengen no quadro normativo da União Europeia, é necessário prever igualmente um enquadramento jurídico para a realização destas avaliações. Por conseguinte, as despesas relacionadas com a utilização deste mecanismo, em especial as que resultam da participação dos peritos dos Estados-membros (reembolso de despesas de deslocação e alojamento das visitas no local) serão suportadas pelo orçamento da União Europeia. As ajudas de custo diárias dos peritos dos Estados-membros continuarão a ser suportadas pelos orçamentos nacionais.5.2 — Valor acrescentado resultante da participação da União, coerência da proposta com outros instrumentos financeiros e eventuais sinergias: Manter o espaço Schengen como um espaço de livre circulação sem controlos nas fronteiras internas depende de um mecanismo eficaz e efectivo de avaliação das medidas de acompanhamento. É indispensável                                                            6 Artigo 12.o, n.° 1, último parágrafo, do Acordo concluído entre o Conselho da União Europeia e a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 176 de 10.7.1999, p. 36).7 Artigo 11.o, n.° 3, segundo parágrafo, do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 53 de 27.2.2008, p. 50).8 Artigo 3.o do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 3).9 Caso necessário, devem ser acrescentadas colunas adicionais, como, por exemplo, se a duração da acção exceder seis anos.Consultar Diário Original