6 DE MARÇO DE 2015 31 Saudamos a comunidade educativa pela luta corajosa que tem vindo a travar pela dignificação do ensino artístico e pelo regime democrático. Sr. Presidente, Sr. Deputados: A Constituição da República Portuguesa consagra como dever do Estado garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação artística. A Revolução de Abril abriu portas, no plano da educação, à criação de condições para a entrada das artes na vida das escolas. Contudo, sucessivos governos PS, PSD e CDS têm vindo a desvalorizar o papel da arte na educação. O desinvestimento público no ensino artístico especializado traduz-se na degradação do património de saberes acumulados ao longo de gerações, no desperdício do numeroso contingente de quadros detentores de formação artística de nível superior, no empobrecimento da vivência cultural das populações. A existência no território nacional continental de apenas sete escolas públicas de ensino artístico especializado de música e de dança, todas distribuídas pelo litoral e acima do Tejo, constitui um obstáculo à concretização de uma política de democratização do ensino das artes. O Partido Comunista Português reafirma que só a criação de uma rede pública de escolas do ensino artístico especializado que cubra a totalidade do território poderá constituir-se como um elemento efetivo do desenvolvimento das capacidades artísticas da população escolar. O PCP recusa o encerramento de escolas às mãos do subfinanciamento, o PCP recusa a negação de sonhos na vida destes jovens e recusa a desvalorização socio-laboral e o despedimento de profissionais. Sr. Presidente, Sr. Deputados: Na semana passada, os estudantes do Conservatório colocaram uma faixa no edifício da escola onde se lê: «A «Escola de Música do Conservatório Nacional não desiste» e nós daqui saudamos essa coragem e determinação: não desistam de lutar! Foi pela luta que se conquistaram direitos, será pela luta que se exigirá o seu cumprimento. Em defesa do direito à educação para todos, pela valorização e dignidade do ensino artístico, por um País mais justo e pelo direito a sermos felizes no nosso País, pela defesa do regime democrático, apelamos a todos os democratas para que se juntem à luta pela derrota deste Governo e desta política, colocando os valores de Abril no futuro de Portugal. Aplausos do PCP. Durante a intervenção, foram projetadas imagens, que podem ser vistas no final do DAR.O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Estão inscritos três Deputados para pedirem esclarecimentos à Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Deputada responde em conjunto ou individualmente? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Individualmente, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Então, assim sendo, a primeira inscrição para pedir esclarecimentos é da Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, quero, antes de mais, agradecer ao PCP por ter trazido, novamente, este assunto a debate. Na semana passada, já discutimos a questão do ensino artístico especializado e a maioria apresentou, entretanto, um projeto para assegurar que os mecanismos de financiamento do sistema diversificado do ensino especializado, profissional e por aí fora, sejam alterados. Concretamente em relação ao Conservatório, acho que há aqui várias notas a considerar e a expor. A primeira é a de que, como a Sr.a Deputada sabe, o Conservatório não tem obras estruturais desde há 70 anos, ou seja, a culpa e a responsabilidade do estado de degradação a que chegou o Conservatório, como aqui foi exposto, não é, obviamente, deste Governo, pelo que é não diria desonesto mas, de alguma forma, injusto, responsabilizar este Governo pelo estado a que chegou o Conservatório.