168-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 27Requerimento n.° 974/V (2.a)-AC de 2 de Maio de 1989Assunto: Carências do concelho de Vila do Bispo. Apresentado por: Deputado Guerreiro Norte (PSD).O concelho de Vila do Bispo, onde se integra a bela e emblemática Sagres, é, sem dúvida, um dos mais belos recantos do Algarve e, porventura, o que carece de maiores e mais evidentes infra-estruturas, que, pela sua elementaridade, se tornam indispensáveis ao seu desenvolvimento económico e social.Tal como sublinha, com particular ênfase, o Dr. Saião (símbolo de permanente e incansável combate ao seu atraso), não faz sentido que, em plenas comemorações do 5.° centário do mais célebre e determinante feito dos Portugueses, os Descobrimentos, a zona que lhe serviu de berço (e a realidade histórica e mitológica guindou aos galerins da fama internacional) padeça ainda, quase no limiar do século xxi, de males tão substanciais.Urge, pois, pôr cobro a esta lamentável situação, que a autarquia tem vindo, inexplicavelmente, a silenciar, não esboçando um único passo para os tentar resolver.É o que se passa com os troços das estradas nacionais n.os 125, entre Lagos e Vila do Bispo, e 268, entre Vila do Bispo e Sagres, semeados de buracos, com faixas de rodagem e pisos impróprios para trajectos de fluxos turísticos tão assinaláveis!É o caso da Escola C + S de Vila do Bispo, que recentemente começou a ser construída e, paradoxalmente, não dispõe de um pavilhão!É que a existência dessa infra-estrutura básica, para além de ser essencial aos alunos, constituirá um pólo dinamizador de apoio a todos os habitantes do concelho que se queiram iniciar numa salutar prática desportiva.E que dizer do eterno adiamento do início da 2.a fase da construção do porto da Baleira, obra tão fundamental ao incremento das pescas, a principal actividade económica da área?Não esquecemos ainda a insólita e estranha circunstância de uma sede de concelho com mais de 2500 habitantes não possuir, sequer, um mercado municipal, onde os munícipes se possam relacionar do ponto de vista comercial.Preocupa-nos, igualmente, a total ausência de casas de renda social que permitam dar um contributo ao candente problema habitacional, que tem vindo a agravar-se e se porá com maior acuidade aquando da vinda dos professores que leccionarão na escola preparatória e secundária em construção.Estas carências ilustram de forma inequívoca, o abandono a que a autarquia votou os seus munícipes, exigindo da nossa parte uma resposta enérgica e adequada.Neste contexto e com este preciso significado, solicito aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Educação que accionem os mecanismos tendentes a dar satisfação as necessidades acima enunciadas, saldando assim uma divida para com populações que tudo têm dado e nada têm recebido.Requerimento n.° 975/V (2.a)-AC de 4 de Maio de 1989Assunto: Dificuldades dos passageiros no IntercidadesBraga-Lisboa. Apresentado por: Deputado José Leite Machado(PSD).Considerando que:1) No passado dia 1 de Maio de 1989 presenciei na estação da CP que para o comboio especial Intercidades, que saía de Braga, pelas 16 horas, com destino a Lisboa, havia cerca de uma centena de pessoas a quem não foram vendidos bilhetes para Lisboa, com a justificação de que os lugares vagos se destinavam a passageiros com início de viagem na cidade do Porto;2) O comboio era composto por sete carruagens e apenas duas se destinavam a passageiros de Braga;3) De acordo com a informação prestada naquela estação, os passageiros a quem não foram vendidos bilhetes para a viagem até Lisboa deveriam seguir para o Porto e então aí adquirir bilhete para o restante da viagem pretendida;4) Todos esses passageiros viram goradas as suas legítimas espectativas quando informados em Campanhã da impossibilidade de continuarem a viagem porque a lotação estava esgotada;5) Tal situação, como facilmente se compreenderá, causou transtornos e embaraços de toda a espécie.Em face do exposto, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me sejam fornecidos os seguintes esclarecimentos:d) Qual o critério utilizado pela CP para satisfazer eventuais passageiros originários do distrito de Braga quanto ao preenchimento de lugares no Intercidades?b) Por que se motivam os passageiros a comprar bilhetes para o Porto, para aí adquirirem transporte para Lisboa, sem previamente se certificar da existência ou não de vagas que satisfaçam a procura?c) Por que se não aumenta o número de lugares destinados a Braga, quando se demonstra que a procura é superior à oferta estabelecida e outras potencialidades de satisfação não existem?d) Não se fala de interesses económicos, pois, independentemente da gestão prévia, o tempo de percurso entre Braga e Campanhã não será suficiente para a venda do excedente dos bilhetes da composição?Requerimento n.° 976/V (2.a)-AC de 4 de Maio de 1989Assunto: Fundos do PEDAP.Apresentado por: Deputados Américo Sequeira e Ro-leira Marinha (PSD).