25 DE JANEIRO DE 2023 59 sucesso económico e comercial, refletindo as alterações na estrutura fundiária desenvolvida nos últimos anos, o investimento na inovação, bem como a melhor preservação e seleção das nossas castas, o que tudo transportou o reconhecimento internacional dos vinhos nacionais para o patamar dos de maior qualidade. Em termos económicos, a produção de vinho representa atualmente cerca de 6,5 milhões de hectolitros/ano, uma das maiores da Europa (5.o lugar) e do mundo (11.o lugar). Entre 2000 e 2020, as exportações portuguesas de produtos vinícolas cresceram 66,4 %, passando de 526,8 milhões de euros para 876,7 milhões, tendo este crescimento sido mais acentuado na segunda metade do período, reflexo da evolução indicada. Em 2020, a área total de vinha representava 192,4 mil hectares, um acréscimo de cerca de 12 % em 10 anos. A produtividade registou grande melhoria, refletindo, naturalmente, uma concentração da produção em explorações maiores, reflexo do elevado investimento público, em particular de «jovens agricultores», financiados com verbas dos vários dos quadros comunitários de apoio, no âmbito da política agrícola comum. Em termos culturais, o vinho revela uma das mais antigas produções agrícolas da Península Ibérica e dos povos que a habitaram, chegando aos dias de hoje como um produto que mantem um enquadramento social e cultural ímpar, inserido na denominada «dieta mediterrânea». Recorde-se que é em Portugal onde se situa a região demarcada e regulamentada mais antiga do mundo, a «Região Demarcada do Douro», criada em 1756. Apesar dos factos acima descritos, a Comissão Europeia assumiu recentemente que está a ponderar introduzir «advertências de saúde no vinho», semelhantes às presentes nos maços de tabaco, destacando os riscos para o seu uso excessivo. Foi assim, com profunda estupefação, que o PSD tomou conhecimento das declarações do Sr. Stefan De Keersmaecker, porta-voz da Comissão Europeia, no sentido de incluir o vinho no «plano de redução de consumo nocivo de álcool em pelo menos 10 por cento até 2025». De acordo com o PSD, as eventuais intenções da Comissão Europeia assentam em pressupostos claramente erróneos, e até falsos, desde logo, na equiparação de tratamento relativamente ao consumo de tabaco e vinho. Por muito que custe a alguns, «beber um copo de vinho não é o mesmo que fumar um maço de tabaco». O consumo moderado de vinho não representa nem um facto aditivo nem prejudicial à saúde, como o tabaco ou outras substâncias mais ou menos tóxicas, sendo que não podemos confundir o vinho com outras bebidas de grande concentração alcoólica. Face a todo o exposto, no entender do PSD, Portugal deve opor-se firmemente a esta pretensão da Comissão Europeia, que a concretizar-se nada contribuiria para o bom esclarecimento da sociedade civil e seria claramente lesiva da economia nacional, afastando potenciais consumidores de vinho com base em fundamentos falsos ou pelo menos incorretos. Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 –  Manifeste firme oposição à intensão expressada pela Comissão Europeia (CE) em rotular «advertências de saúde» no vinho e rejeite qualquer equivalência no consumo de vinho com outro tipo de substâncias nocivas para a saúde humana. 2 –  Defenda em todas as sedes europeias e internacionais o sector do vinho, a sua produção e o seu consumo de forma moderada e responsável, como tem acontecido ao longos dos séculos passados, rejeitando os pressupostos falsos sobre o seu impacto na saúde, e protegendo a liberdade dos consumidores de acederem a produtos vinícolas nacionais de grande qualidade. Assembleia da República, 24 de janeiro de 2023. Os Deputados do PSD: João Moura — Paulo Ramalho — João Marques — Artur Soveral Andrade — Carlos Cação — Fátima Ramos — Francisco Pimentel — Sónia Ramos — Adão Silva — Emília Cerqueira — Cláudia André — Germana Rocha — Hugo Maravilha — Sara Madruga da Costa — Fernanda Velez — João Prata. ———