29 DE OUTUBRO DE 1998254-(405)ção técnica comunitária relativa a produtos agro-alimentares e industriais, incluindo normas sanitárias e fitossanitárias.Artigo 53.°Energia1 — A cooperação neste domínio realizar-se-á no âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, num contexto de integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação incluirá, designadamente, os seguintes aspectos:- Impacte ambiental da produção e do consumo de energia, a fim de evitar ou minimizar os danos ambientais resultantes dessas actividades;- Melhoria da qualidade e da segurança do abastecimento de energia, incluindo a diversificação das fontes de abastecimento, em condições compatíveis com a economia e o ambiente;- Formulação de uma política de energia;- Melhoria da gestão e da regulamentação do sector da energia, numa óptica de mercado;- Introdução de uma série de condições institucionais, legais, fiscais e outras, necessárias para incentivar o desenvolvimento do comércio de energia e o investimento neste sector;- Promoção da poupança de energia e do rendimento energético;- Modernização das infra-estruturas de energia;- Melhoria das tecnologias da energia no que se refere ao abastecimento e à utilização final dos diversos tipos de energia;- Gestão e formação técnica no sector da energia;- Segurança no abastecimento, transporte e trânsito de energia e seus materiais.Artigo 54." Ambiente1 — Tendo em conta a Carta Europeia da Energia, as Partes desenvolverão e intensificarão a sua cooperação em matéria de ambiente e saúde pública.2 — A cooperação terá por objectivo a luta contra a deterioração do ambiente e, em especial:- Um controlo eficaz dos níveis de poluição e avaliação do ambiente; sistema de informação sobre o estado do ambiente;- Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;- Recuperação ecológica;- Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e eficazes do ponto de vista ambiental;- Segurança das instalações industriais;- Classificação e manipulação segura das substâncias químicas;- Qualidade da água;- Redução, reciclagem e eliminação segura de resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;- Impacte ambiental das actividades agrícolas, erosão dos solos e poluição química;- Protecção das florestas;- Conservação da biodiversidade, áreas protegidas e utilização e gestão racionais dos recursos biológicos;- Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o planeamento urbano;- Utilização de instrumentos económicos e fiscais;- Alterações climáticas globais;- Educação e sensibilização para os problemas do ambiente;- Aplicação da Convenção de Espoo Relativa àAvaliação do Impacte Ambiental num Contexto Transfronteiriço.3 — A cooperação desenvolver-se-á especialmente através de:- Planificação da solução de catástrofes e de outras situações de emergência;- Intercâmbio de. informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização segura e eficaz de biotecnologias do ponto de vista ambiental;- Actividades de investigação conjunta;- Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas comunitárias;- Cooperação a nível regional, incluindo no âmbito da Agência Europeia do Ambiente, e a nível internacional;- Desenvolvimento de estratégias, designadamente em relação aos problemas globais e climáticos, bem como à concretização de um desenvolvimento sustentável;- Estudos de impacte ambiental.Artigo 55.° TransportesAs Partes desenvolverão e reforçarão a cooperação no domínio dos transportes.Essa cooperação terá designadamente por objectivos reestruturar e modernizar os sistemas e redes de transportes na República do Cazaquistão, e desenvolver e assegurar, sempre que adequado, a compatibilidade dos sistemas de transportes num contexto de um sistema de transportes mais amplo.A cooperação incluirá, em especial:- A modernização dos métodos de gestão e exploração dos transportes rodoviários, ferroviários, dos portos e dos aeroportos;- Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas ferroviárias, rodoviárias, portuárias, aeroportuárias, de vias navegáveis e de navegação aérea, incluindo a modernização dos principais eixos de interesse comum e das ligações transeuropeias para os diferentes modos de transporte referidos;- Promoção e desenvolvimento do transporte multimodal;- Promoção de programas conjuntos de investigação e desenvolvimento;- Preparação de um quadro legislativo e institucional para o desenvolvimento e execução da política de transportes, incluindo a privatização deste sector.