4 DE SETEMBRO DE 2021 103 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1946/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Apoio extraordinário à redução de atividade de trabalhador independente N.o 1950/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-27 Regime de lay-off aplicado à comunicação social   N.o 1966/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Desigualdade na indemnização por doença profissional dos profissionais de saúde, COVID-19 N.o 1969/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Primeiro-Ministro 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1970/XIV/1.a Sara Madruga da Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-28 Aplicabilidade do incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa do IEFP, IP às empresas das Regiões Autónomas. N.o 1971/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-04-28 Sobre a evolução das medidas de reforço do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da pandemia da COVID-19 N.o 1979/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc.) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-29 Violência policial numa IPSS em São Martinho do Bispo   N.o 1993/XIV/1.a Isabel Rodrigues (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Regime especial e transitório de facilitação do acesso, majoração de valor e prolongamento da duração de apoios sociais aos trabalhadores da fábrica COFACO, na Região Autónoma dos Açores, que se encontrem em situação de desemprego N.o 1994/XIV/1.a Paulo Marques (PS), Ricardo Leão (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS), Rita Borges Madeira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-04-30 Transporte de passageiros – Linha de Cascais e Linha de Sintra N.o 1996/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carla Madureira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Firmino Marques (PSD), Carla Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Alberto Fonseca (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Lares ilegais   N.o 1999/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-04-30 Reconhecimento de doença profissional nos profissionais de saúde diagnosticados com COVID-19 N.o 2001/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Não aprovação de pedidos de lay-offsimplificado e atrasos no seu pagamento N.o 2003/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Lay-off – pagamento da parte respeitante ao Estado   N.o 2007/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-04-30 Indeferimento de processos apresentados devido a crise empresarial resultante da COVID-19