106 II SÉRIE — NÚMERO J.CEINuma segunda fase, digamos assim, falava-se nasubstituição da comporta de jusante. E isso até finais de1990. Precisamente nos ultimos dias de 1990, nadocumentação que nos foi enviada, começa a aparecer ainformaçãà da necessidade urgente de substituir a comportade montante.Portanto, isto é um pouco a situação.Agora, a questão que coloco ao Sr. Engenheiro é aseguinte: de acordo com as propostas da SOFOMIL, aempresa que assumiu a responsabilidade...O Sr. Engcnheiro Carlos Reis: — E até a construiu.O Sr. André Martins (Os Verdes): — ... que aconstruiu e assumiu a responsabilidade desta reparação,apresentava várias hipóteses, começando por verificação dacomporta de jusante. Propunha que, neste caso, fosseconstruída uma tampa para que garantisse algumasegurança relativamente à comporta de montante e, portanto, a recuperação da comporta de jusante e, depois,verificar a situação da comporta de montante. Isto numaprimeira apreciação e depois de os técnicos da SOFOMILterem ido ao local e verificado a situação.O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Certo.O Sr. André Marfins (Os Verdes): — Mais tarde equando começam a aparecer informações de que havia apossibilidade de uma candidatura ao PEDAP, altera-seimediatamente a situação e aparece a SOFOMIL a apresentar uma proposta para substituição imediatamente dacomporta de montante.Portanto, estes são alguns dados que nós temos da evolução do processo. Não sei se o Sr. Engenheiro teve outrasinformações com que nos pudesse ajudar aqui para nóscompietannos esta informação.A questão final é esta: foi substituida a comporta dejusante, mantendo-se, de facto, uma situação que, segundoos técnicos, tinha de ter urna intervenção, uma situaçãocomplicada na comporta de montante.Noutro tanto, dado que foi substituída por uma comportanova a comporta de jusante, a questão que queria colocarprende-se com o seguinte: era possível ou não, mesmomantendo as colas baixas da água na albufeira, aguentarpor mais um ano a barragem sem substituição da comportade montante, até que houvesse um estudo maisaprofundado da situação, de forma a evitar a situação queveio a ocorrer, designadamente a mortandade de peixes?O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, oSr. Presidente da Comissão de Segurança de Barragens.O Sr. Engenheiro Cartas Reis: — Não tenho uma ideiamuito aproximada do que foi feito. Em primeiro lugar,porque antes de ir para o conselho não tive intervençãono processo; depois de lá estar, passaram-se três ou quatromeses, e, então, só nessa altura fui nomeado presidentedesta Comissão, no lugar do Sr. Engenheiro Faria Ferreira.Portanto, é evidente que nunca tive ocasião de médebruçar com tanta minúcia, como o Sr. Deputado refere,acerca das operações que foram feitas. Deste modo, nãoposso ter uma ideia muito precisa, mas julgo que,efectivamente, seria mais desagradável não ter feito otrabalho completo, se é que ele foi completo nesta fase,porque íamos diferir, certamente, o problema de uma outrareparação, no ano seguinte ou passado dois anos, comproblemas talvez até idênticos aos que surgiram e quetiveram como resultado aquele acidente, com os peixes amorreram, etc.Talvez tivesse sido, de facto, mais acertada a formacomo a Direcção-Geral — que é a autoridade... — decidiu,ou seja, esta tomada de decisão de reparar de uma vez s4.o equipamento: a substituição da comporta de jusante eda comporta ensecadeira.Todavia, é evidente que não conheço este processo empormenor. Só uma vez tive ocasião — talvez em Setembroou Outubro, não sei precisar bem — de visitar- estaalbufeira e, nessa altura, ainda não tinham iniciado ostrabalhos de reparação. É evidente que aquela câmara defuncionamento das comportas estava numa situação em quese tinha de recorrer a bombagem para manter, exactamente,o nível baixo da água junto aos servo-motores, etc. Issoimplica, evidentemente, além do significado que tem, quea situação, efectivamente, do ponto de vista de conservaçãodo material que ali existia, era péssima e visível,inclusivamente, com corrosão entre elementos de ligaçãodos servo-motores, etc., daquelas condutas onde passa oóleo que depois vai accionar...De facto, notava-se ali, para além disso, uma falta demanutenção. 1-louve uma falta, talvez, de manutenção-daquele equipamento. Além disso há a corrosão que éprópria de uma alhufeia que é esvaziada só ao fim de 35anos. Faço notar em relação a esta situação, por exemplo,o que se passa em França, pois a coisa lá passa-se de umatouma completamente diflrente; quer dizer, poderia mostraraqui um documento que é dirigido a diversas entidades quetêm a tutela sobre várias barragens, como da energia, daagricultura, da habitação, exactamente.E então, o que é que acontece’? As disposições que láexistem, pelo menos recomendações, dizem o seguinte: quea barragem deve ser esvaziada ao fim de 5 anos; que, emtermos de rotina, deve ser esvaziada de 10 em 10 anos. Emais, ainda insistem no seguinte: que o esvaziamento deveser feito ao nível permitido pela descarga de fundo.Portanto, esta situação anómala que agora ocorreu,exactamente na barragem do Maranhão, se fosse emFrança, repetia-se a uma cadência de 10 em 10 anos. Trata-se, pois, de uma necessidade destinada a averiguar ocomportamento da estrutura, da barragem em si mesmo e,também, da parte relativa t manutenção do equipamento:são peças metálicas que estão debaixo de água anos e anos,logo, é evidente, que sofrem corrosão, etc. Assim, o quenós aqui consideramos, hoje, como uma forma de actuaçãoexcepcional e que causa, de facto, um impacte muitogrande na opinião pública, é, em França, uma coisacorrente..,O Sr. André Martins (Os Verdes): — Permite-me queo interrompa?O Sr. Engenheiro Carlos Reis: — Faça favor,Sr. Deputado.O Sr. André Martins (Os Verdes): — A questão era aseguinte: parece que nenhuma entidade, mesmo aquelasque contestaram este processo, põe em causa o