6 DE OUTUBRO DE 2012 7 O Governo apresentou ontem, como bem se sabia que iria fazer, um aumento de 35% do IRS, que vai penalizar mais de 1,5 milhões de famílias. Metade de Portugal vai pagar mais e todos os trabalhadores e pensionistas vão viver pior: aos reformados tira mais de dois meses do seu rendimento; a tantos trabalhadores da função pública tira mais dois meses do seu rendimento; aos trabalhadores do privado tira mais de um mês do seu rendimento. Mas não ficou claro — e quero dizê-lo perante o País — que, além do aumento do IRS, o aumento do IMI precipitado já para os próximos meses, vai tirar a tantas famílias mais outro mês do seu salário. É isso que estas medidas querem dizer. A Sr.a Ana Drago (BE): — Exatamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Tem casa, vai pagar mais; tem salário, vai pagar mais; tem pensão, vai pagar mais; está desempregado, vai pagar mais; tem carro, vai pagar mais; usa os transportes públicos, vai pagar mais; está doente, vai pagar mais. Portugal tem, hoje, uma certeza: paga mais, sofre mais, para ficar mais pobre e para ficar mais endividado. Há, por isso — é verdade, sim senhor —, uma linha que separa as dificuldades, o esforço, até os erros e os sacrifícios, e a indignidade. E ontem, passámos essa linha da indignidade. Sabemos que não pode resultar. Haverá, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, alguém nesta Sala que se levante e venha dizer aqui: «Isto vai resultar! Isto vai bem! Isto vai melhor!»? Os Srs. Deputados da direita estão sentados e aterrorizados, porque sabem que nem o défice de 2012 conseguem resolver. Há uma cornucópia de truques orçamentais para responder ao País. Vejam do que se lembra este Governo: a empresa dos aeroportos vai vender a si própria, endividando-se em 1000 milhões de euros, a concessão do serviço que já executa, para depois ser privatizada. Trafulhice orçamental! A Sr.a Ana Drago (BE): — É verdade! O Sr. Francisco Louçã (BE): — E a verdade da vida das pessoas são 922 desempregados por dia. Vão atrás de todos. Vão atrás das pensões. Vão atrás dos salários. Vão atrás dos empregos. Vão atrás dos filhos. Vão atrás da saúde. Violaram todos os contratos democráticos. Merecem ser demitidos! Aplausos do BE. No Programa do PSD, garante-se o seguinte aos eleitores incautos: «o esforço será feito sem aumento de impostos» (página 28); «haverá redução de impostos para as empresas» (página 46); «haverá redução de impostos para as famílias» (página 93); «haverá um aumento do investimento público» (página 79). E a cereja em cima do bolo: «Tudo o que nele...» — no Programa — «... se propõe foi estudado, testado, ponderado. Consequentemente, (...) as medidas que nele se apontam são para cumprir» — página 6! Violaram todos os contratos de confiança! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há uma única coisa que lhe podemos agradecer: nunca nenhum Governo criou tanto consenso em Portugal desde o 25 de Abril como o seu; nunca tanta gente, por tão boas razões, condenou o seu Governo. Sr. Primeiro-Ministro, o senhor deve ser demitido! O contrato eleitoral que todos estabeleceram e pelo qual respondem. Paulo Portas dizia, perante um aumento de impostos — violento, na altura: «É um bombardeamento fiscal de um Governo sem palavra.» O falecido «partido do contribuinte» é, hoje, o «partido do confisco e do esbulho», numa coligação do bombardeamento fiscal. Aplausos do BE. Olhe, então, para o resultado, Sr. Primeiro-Ministro, e olhe para o País. Há 700 000 famílias que pediram isenção nas taxas para terem um mínimo do apoio de saúde. Não tiveram! Eles não aguentam!