6 DE DEZEMBRO DE 1988	1915aprofundamento e se existe até alguma proposta que materialize mais rigorosamente aquilo que, no projecto do PS, está materializado em termos menos claros. Em todo o caso, em seu tempo, saberemos tudo isto.O Sr. António Vitorino (PS): - Por ora gostaria apenas de recordar a V. Exa. que nesse debate tive ocasião de proferir uma intervenção sobre essa matéria, onde tentei caracterizar, pelos vistos infrutiferamente, o que era o sector da propriedade social - que, aliás, não deve ser confundido com o conceito de propriedade social que constava, por exemplo, do artigo 90.° da Constituição na versão originária. Isso ficou claro na minha intervenção, mas pelos vistos não ficou para o Sr. Deputado José Magalhães - terei de a reproduzir em momento oportuno.O Sr. Presidente: - Creio que poderá ser útil, sobretudo depois do acordo. Ficámos à espera de saber em que é que o articulado se traduz nessa parte. Das duas uma: ou o articulado reproduz rigorosamente o projecto do PS e a intervenção de V. Exa. manterá valor, embora agora deva ser perfilhada pelos dois nubentes em matéria pactícia (adquirindo assim outro sentido) - será necessário que o Sr. Deputado Pedro Roseta subscreva, ou cossubscreva, ou, de alguma forma, perfilhe essa criatura proposta pelo PS, - ou então o texto a aprovar será diferente e nesse caso será necessário que os proponentes venham afirmar o sentido exacto...O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado José Magalhães, isso é pura perfídia argumentativa. O acordo não tem nada a ver com a questão dos sectores de propriedade. Como V. Exa. sabe perfeitamente não consta nenhuma referência aos sectores da propriedade de os meios de produção no acordo PS-PSD.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O Sr. Deputado José Magalhães gosta de esgrimir com fantasmas.   O Sr. Presidente: - Não se trata de um fantasma, Sr. Deputado Pedro Roseta. Trata-se de um problema, e de um problema bastante sério, uma vez que, tendo o PS anunciado em termos razoavelmente terminantes, como sublinha o jornal Acção Socialista do dia 20 de Outubro...O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Esta sala não é uma sala de leitura de jornais!O Sr. Presidente: - Mas é uma sala de leitura de acordos! Não deve é ser cartório de carimbá-los sem os ler sequer! Se os fazem lá fora, ao menos tragam-se aqui e leiam-se com toda a frontalidade!A p. 8 desse texto sublinha-se, sob o título "Exposição de Constâncio à comissão política" e sob o subtítulo "Para além do acordo", o seguinte: "Sublinhou-se - a personagem citada - por outro lado que os dois partidos ficam obrigados por este acordo a votar unicamente os pontos que o integram, isto implica que em muitas alterações, discussões ideológicas que o projecto do PS consagra - por exemplo os artigos 1.°, 2.° e 9.° - o PS votará apenas o seu texto." Diz-se aqui: "por exemplo os artigos 1.°, 2.° e 9.°". Suponho que, obviamente, o artigo 89.° também estará compreendido. E portanto o PS votará apenas o seu texto.Em todo o caso, e como o Sr. Deputado António Vitorino sublinhou, com carácter sisifiano, verdadeiramente, só quando chegarmos ao artigo 89.° é que saberemos. Foi isto que referi na minha intervenção.O Sr. António Vitorino (PS): - É a isso que chamo o suplício de Magalhães.Risos.O Sr. Presidente: - Chame-lhe o que quiser! Quanto ao primeiro aspecto, entendo que há uma alteração. Não há contradição no texto actual, mas há uma alteração da redacção agora proposta pelo PS e essa alteração tem implicações.Em relação ao segundo aspecto - o da tautologia - é um problema sério do ponto de vista político. Se o PS entende que a substituição de expressões, como aquelas que temos estado a abordar, é apenas a supressão de tautologias, sem alteração de conteúdo, a alegria do Sr. Deputado Pedro Roseta esboroa-se, porque a vontade de ver a Constituição descarregada desses conteúdos normativos programáticos (como se sabe, nos termos da Constituição também têm uma carga normativa, uma carga puramente panfletária), nesse caso o desiderato do PSD não ficaria atingido.Pela nossa parte parece-nos um jogo perigoso. Sustentar-se uma identidade alterando-se o suporte semântico, que permite corroborar inequivocamente essa identidade, pode conduzir à equivocidade. E este é, como se sabe, o caminho da diluição da normatividade das constituições, é o caminho da desnaturação do seu conteúdo. Esse caminho o PCP não corroborará, não facilitará, nem coonestará por qualquer forma.O argumento de que a tautologia constitucional é suprimida, mas não o conteúdo constitucional, é um argumento reversível, perigoso, e que abre portas a leituras que V. Exa. seguramente não desejará, uma vez que está a sublinhar que é seu objectivo a supressão da exploração do homem pelo homem e que não quer dizer outra coisa quando proclama a necessidade de "uma igualdade real entre todos os homens".Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - O entendimento da supressão que é sugerida é esse. É uma recusa da opressão social e a tentativa de criar uma expressão que seja aberta e que resolva definitivamente e de modo claro uma luta ideológica que tem uma hipoteca nominalista muito forte e fecha um conceito, evitando a sua abertura, digamos, evitando a identificação das diversas sensibilidades e forças políticas com o texto, que pode ser "aberto". Isto no que diz respeito ao segundo aspecto.Quanto ao primeiro, creio que o "designadamente" não é só o "exemplificativamente". Este "designadamente", aqui, é uma exemplificação privilegiada, sobretudo, elegendo como meio essencial ou como meio fundamental esse. É uma eleição, uma escolha privilegiada, dos meios possíveis, não é apenas um exemplo entre muitos outros. E, ao ser uma eleição dos meios possíveis, estou em crer (numa leitura em que estou a privilegiar a coerência entre os argumentos lógico-gramaticais) que a fórmula que ficou na Constituição, a este nível, é uma fórmula relativamente incoerente com a alteração do artigo 90.°, na medida em que a formulação anterior é "socializar os principais", aqui a ideia de "socializar" manteve-se neste texto, elegendo