I SÉRIE — NÚMERO 45 38 Como quer o Governo que o português ombreie nos liceus com o inglês e o francês, que seja uma língua global, com o reconhecimento a que tem direito, se não investe devidamente na sua promoção e valorização? Portanto, a proposta do PS, já entregue na Mesa da Assembleia, vai no sentido da valorização efetiva da língua portuguesa,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Pisco (PS): — ... através daqueles que melhor a podem divulgar, que são os portugueses espalhados pelo mundo, e, por essa via, que se reconheça a importância de tudo fazer para manter o vínculo que os liga ao nosso País. É por isso que o PS propõe que o Governo desista da norma que introduz uma propina no ensino do português no estrangeiro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria João Ávila, do PSD. A Sr.a Maria João Ávila (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A revisão legal que regula o regime jurídico do ensino do português no estrangeiro teve em conta os seguintes objetivos: aumentar a qualidade deste modelo de ensino através de mecanismos de avaliação e de certificação das aprendizagens, de mais ações de formação para os professores e da implementação de um programa de incentivo à leitura para jovens e crianças. A certificação será realizada de acordo com os níveis linguísticos estabelecidos no quadro europeu de referência para o ensino das línguas. É introduzida uma propina de frequência nos cursos da iniciativa do Estado português, cuja aplicação será feita aquando das inscrições para o próximo ano letivo, tendo em conta a necessidade de adotar novas medidas de valorização desta modalidade de ensino e no sentido de responsabilizar as famílias, tornando-as parceiras do processo que, ao ter acesso aos programas e aos planos de aprendizagem de cada turma, poderão entender a mais-valia que o ensino do português pode ter na vida dos seus filhos. Aliás, gostaria de salientar que a responsabilização das famílias já é uma realidade em alguns países, como seja o caso dos Estados Unidos da América, onde as nossas comunidades sempre suportaram os custos do ensino. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! A Sr.a Maria João Ávila (PSD): — São simplificados os mecanismos para a simplificação do concurso para a colocação dos professores no estrangeiro, o qual passará a ser válido por um período de dois anos. A avaliação dos professores passará igualmente a abranger a globalidade do período de dois anos da comissão de serviço. A gestão dos centros de língua portuguesa no estrangeiro poderá passar a ser atribuída a qualquer professor da rede. Sr.as e Srs. Deputados, as decisões deste Decreto-Lei vieram, assim, dar corpo a uma profunda reforma de uma modalidade de ensino que se encontrava desacreditada,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Maria João Ávila (PSD): — ... e na qual se estava a verificar um desinvestimento crescente por parte dos sucessivos governos, a começar pelos que foram da responsabilidade do partido que agora vem pedir esta apreciação parlamentar.