19 DE ABRIL DE 2012 11 A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para uma intervenção, os Srs. Deputados Michael Seufert, do CDS-PP, e Ana Drago, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A questão do abandono do ensino superior tem de ser posta a vários níveis e, quando falamos de abandono e de ação social, temos de olhar para o regulamento de ação social que temos, analisá-lo e procurar saber se é um bom ou um mau regulamento. O Sr. António Braga (PS): — É mau! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sabemos que este regulamento é um bom regulamento. Para muitos, não será, com certeza, um regulamento ideal, mas foi unânime na sua apresentação, pelos estudantes, pelas instituições de ensino superior, pelos serviços de ação social, que, além de ser muito melhor do que o que estava em vigor, é também um regulamento que dá resposta às necessidades sociais dos estudantes. Claro que algum Deputado mais obstinado do Partido Socialista dir-nos-á que o anterior é que era bom. Mas a verdade é que muito pouca gente tem saudades do regulamento que punha os irmãos uns contra os outros, porque se o irmão mais novo recebesse bolsa o mais velho podia ficar fora do sistema,... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Assim, agora, ficam todos! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... ou daquele regulamento tão fantástico que o Partido Socialista aqui quererá defender em que os irmãos valiam meia cabeça no agregado familiar. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — São situações do passado com as quais, felizmente, não temos mais de contar! A melhoria do regulamento acontece por duas razões: primeira, porque os portugueses tiraram os socialistas do governo e puseram um Governo mais preocupado a tratar destas matérias;... O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Nota-se! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — ... segunda, porque foi por iniciativa do CDS, na anterior legislatura, que terminou uma grande parte destas injustiças que o Partido Socialista inscreveu no sistema de bolsas. Falou-se aqui das críticas da Pastoral Universitária, mas a única crítica substancial que vemos tem a ver com o facto de quem tem dívidas à segurança social ou à administração fiscal não se poder candidatar a uma bolsa. Ora, desde logo, isto não é novidade no sistema de bolsas português e é estranho que a Pastoral Universitária só agora venha falar desta matéria. Trata-se de algo que para nós é de elementar bom senso, pois o Estado não pode ser credor de um estudante quando esse mesmo estudante é devedor noutra área. Pensamos que essa é uma medida de elementar bom senso, que parece um pouco inoportuno criticar. Segundo ponto que penso ser importante para este tipo de debates prende-se com a avaliação dos pedidos de bolsa. Ela é feita de forma célere e eficaz? Sabemos que, infelizmente, não é. Há dois ou três anos que se registam atrasos neste tipo de avaliações que não são aceitáveis mas que, infelizmente, também não são novidade. O que é novidade é o Governo reconhecer que isso é assim, porque o anterior governo e o Ministro Mariano Gago nunca quiseram saber dos atrasos — estava tudo bem! Para o Partido Socialista, não havia problema algum. Ora, este Governo já nos disse, aqui, que não aceita este tipo de atrasos, está a trabalhar para os resolver e, para tal, tem o apoio do CDS-PP.