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A proposta 773-C diz respeito à construção de um centro de saúde na capital do distrito, que é, neste momento, senão a única, das poucas capitais de distrito que não tem um centro de saúde. Estamos a falar de Santarém que ronda, em termos populacionais, em cerca de 63 000 pessoas. Estamos a falar de um centro de saúde que vive há cerca de 20 anos num edifício degradado do antigo hospital, propriedade da Misericórdia de Santarém, sem o mínimo de condições para o exercício da prática médica. O que quer dizer que, quando chove, não pode haver consultas, porque as pequenas salas são inundadas, não tem um elevador, pelo que, quando há doentes politraumatizados os médicos descem ao hall de entrada ou à rua para atender os doentes. E esta situação mantém-se há cerca de 20 anos.
Estamos a falar de um edifício que, segundo a tutela, paga à Misericórdia cerca de 700 contos mensais e, segundo os responsáveis da ARS de Santarém, rondará os 1400 contos mensais. Não fazemos juízos de ilação de valores, mas a verdade é que é o dobro daquilo que a tutela nos informa.
Há um compromisso assumido ao longo dos últimos anos para que este centro de saúde seja construído. Tem vindo, simultaneamente, a ser escolhido um local para a sua construção. Mas a verdade é que, mais uma vez, ele não está inscrito em PIDDAC.
Quero também dizer que, a agravar a esta situação, há um hospital distrital em Santarém, que cobre não só a cidade de Santarém e todo o concelho, mas também todo o sul do distrito que não tem qualquer unidade hospitalar. Isto implica, também, uma sobrecarga maior, relativamente a este centro de saúde, que não tem, como disse, o mínimo de condições.
Assim, gostaria que os Srs. Deputados do Partido Socialista, sendo esta também uma promessa quer da Câmara, quer de todos os candidatos autárquicos, quer ainda dos Deputados eleitos pelo distrito de Santarém, viabilizassem esta nossa proposta que tem contrapartida.
A proposta 774-C, relativa à construção de uma extensão deste centro de saúde na vila de Pernes, é, neste momento, um compromisso assumido pela ARS de Santarém e pelo Ministro da tutela, estando já definido o terreno onde será construída e também já foi dada certeza ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Pernes de que, no PIDDAC para 2002, seria consignada a verba que consta da nossa proposta para a construção do centro de saúde.
De igual modo, não existe nenhum centro de saúde em condições - não sei se poderá chamar-se àquilo uma casa ou algo parecido - para atender todos os utentes de uma das freguesias mais populosas do concelho de Santarém.
A última proposta, a 775-C, prende-se com a necessidade da construção de uma unidade hospitalar a sul do distrito.
Apresentámos uma proposta idêntica em anos anteriores e gostaríamos de dizer que o Sr. Primeiro-Ministro, em reuniões da Comissão Europeia, assumiu como uma necessidade extrema para o distrito de Santarém a existência de uma unidade hospitalar a sul do distrito.
É que estamos a falar de um distrito no qual, em termos de projectos eleitorais, foram "semeados" quatro hospitais a norte do Tejo tendo sido ignorados todos os concelhos a sul do Tejo. Quando há necessidade de internamentos hospitalares, que é sentida, fundamentalmente, durante os rigorosos invernos, os habitantes dos concelhos de Salvaterra de Magos, Coruche, Benavente, Almeirim e outros também a sul do Tejo têm de se deslocar para Vila de Franca de Xira.
A este respeito, os compromissos são muitos. Como disse, já foi assumido pelo Primeiro-Ministro o compromisso da construção do hospital. A Sr.a Deputada Luísa Portugal também já assumiu o compromisso da construção de uma unidade básica de urgência, prevista no PIDDAC para 2002, mas não se concretizou nem uma coisa nem a outra.
Para este efeito, o distrito encontra-se mais ou menos dividido ao meio: a norte, há quatro hospitais, que não funcionam a 100% porque são desnecessários, pelo que as respectivas direcções hospitalares alugam pisos quer para utilização por parte de privados, quer mesmo para a realização de festas; a sul do distrito, não há uma única unidade hospitalar. Isto explicar-se-á talvez em nome do tal PIDDAC "voltado para o interior", para a "ruralidade", que ignora 50% do distrito de Santarém, quer em termos de acessibilidades, quer em termos de educação, quer em termos de cuidados de saúde, consignados no texto matricial do nosso país, a Constituição da República Portuguesa.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Faça favor.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr.a Presidente, é que penso que estamos a tratar de dois casos, o de Santarém e o de Pernes, que exemplificam precisamente a desagregação, já que a contrapartida que está em PIDDAC é a da construção, remodelação e beneficiação do centro de saúde.
Do que se trata aqui não é de dizer se o projecto está ou não enquadrado no PIDDAC mas, sim, propor a desagregação da rubrica ao nível da acção. Neste PIDDAC não se diz se o Governo prevê ou não a construção desses centros de saúde.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Presidente, é para repetir o que disse, pois o Sr. Deputado não deve ter ouvido. Na verdade, já dissemos variadíssimas vezes que o facto de não estar em PIDDAC é que é importante.
Sr. Deputado, relativamente ao distrito de Santarém, posso dizer-lhe que o que se passa é que cerca de 30% do PIDDAC está desagregado relativamente aos concelhos e 70% faz parte de um "saco azul" enorme, em que estão incluídos 56 projectos, seis dos quais estão identificados. Portanto, isto é intencional.
Sabemos que estamos em tempo de campanha eleitoral autárquica, que, dentro de dois anos, haverá eleições legislativas e é natural que isto tenha sido feito intencionalmente, como já o foi no ano passado. A verdade é que, já no ano passado, os argumentos do Partido Socialista foram os mesmos e não foi cumprida nenhuma das promessas assumidas no sentido da desagregação.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, pois, proceder à votação conjunta das propostas 773-C, 774-C e 775-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa".--Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde de Pernes (Centro de Saúde de Santarém) (projecto)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Conservação, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa".--Ministério da Saúde
Projecto: Nova Unidade Hospitalar na Zona Sul do Distrito de Santarém
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Região de Lisboa e Vale do Tejo", do programa "Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares".A Sr.a Presidente: - Passamos às propostas 779-C e 780-C, apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, a situação na extensão de saúde de Louro, que pertence ao Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, é manifestamente inaceitável. O estado de degradação é de tal ordem que a prática de serviços de saúde naquele centro não só degrada a imagem do sistema de saúde e o nível profissional dos que lá trabalham como é perfeitamente inaceitável para os milhares de utentes que a ele recorrem.
Para lá da necessidade de uma intervenção urgente, mesmo que provisória, não pode manter-se a situação desta extensão de saúde, sendo inevitável a construção de uma nova extensão daquele centro de saúde, obra que o PIDDAC não consagra explicitamente, ao contrário do que acontece em relação a outros centros de saúde noutros concelhos do mesmo distrito.
Relativamente ao novo hospital central de Braga, hospital de S. Marcos, está inscrita em PIDDAC uma verba de 510 000 contos. Durante o debate na especialidade, questionado sobre se considerava que esta verba assegurava a construção do hospital, que terá um papel decisivo para a saúde na região e, ainda, no que diz respeito à concretização da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho por forma a entrar em funcionamento em 2005, o Sr. Ministro da Saúde preferiu perorar sobre o conceito de hospital escolar, não tendo respondido em concreto à pergunta que lhe foi feita.
Assim, apresentamos uma proposta no sentido de reforço da verba em PIDDAC, a qual, aliás, corresponde ao que estava consignado em PIDDAC para 2001 - 5 milhões de contos - no sentido de assegurar de facto a construção desta unidade hospitalar dentro dos prazos a que o Governo se comprometeu.
Gostaria de assinalar com toda a veemência que a não realização de um investimento desta ordem já no próximo ano, independentemente das fórmulas de concepção de gestão para o novo hospital que venham a ser decididas, põe claramente em risco o cumprimento do prazo a que o Governo se comprometeu, o que afectará fundamentalmente o problema dos cursos de Medicina que foram iniciados este ano na Universidade do Minho.A Sr.a Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, vamos proceder à votação conjunta das propostas 779-C e 780-C, apresentadas pelo PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Extensão de Saúde de Louro (Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte".--Ministério da Saúde
Projecto: Hospital Distrital de Braga (novo) - reforço de verbas
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região de Lisboa e Vale do Tejo".--
Projecto: Construção dos Centros de Saúde de Sobral de Monte Agraço, Ramada e Pontinha.
Projecto: Construção dos Centros de Saúde de São Brás (Amadora), Cadaval, Arruda dos Vinhos e Charneca/Ameixoeira.
Projecto: Obras de Beneficiação nas Extensões de Saúde de Albarraque (Rio Mouro) e Vialonga (Póvoa)
Programa: Melhoria dos Cuidados Hospitalares da Região Lisboa e Vale do Tejo
- Construção de unidade de cuidados continuados na Amadora
- Reabertura e adaptação do Hospital de Arroios
- Adaptação das instalações do Hospital da Flamenga/Vialonga
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo", do programa "Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares".--
Projecto: Hospital Distrital de Cascais (reforço de dotação)
Projecto: Extensão de Saúde de Porto Côvo, do Centro de Saúde de Sines.
Projecto: Novo Hospital Distrital do Montijo e Alcochete (estudos e projecto)
Programa: Melhoria dos Cuidados Primários da Região Lisboa e Vale do Tejo.
Projecto: SLS/Extensão de Saúde Eça de Queiroz - Barreiro
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Lisboa e Vale do Tejo", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Lisboa e Vale do Tejo" - Capítulo 50 - Fundos Nacionais - 885 000 euros.--
Projecto: Rede de Centros de Recuperação e Apoio a Toxicodependentes e suas Famílias - Projectos e Instalações no Distrito de Setúbal
Projecto: Hospital das Caldas da Rainha (reforço de verba)
Projecto: Ampliação do Centro de Saúde das Caldas da Rainha
Projecto: Construção da Unidade de Saúde de Mogofores
Projecto: Novas Instalações para a Unidade de Saúde de Barcouço
Projecto: Extensão de Saúde de Ceira (Centro de Saúde Norton de Matos) (reforço de verba)
Projecto: Novo Edifício de Internamento do Hospital de Covões
Projecto: Construção do Novo Hospital Distrital de Cantanhede
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Vila Nova do Ceira (obras de recuperação)
Projecto: Centro de Saúde de Arraiolos (reforço de verba)
Projecto: Unidade de Cuidados a Politraumatizados na Zona dos Mármores (instalação de meios técnicos e humanos de primeiros cuidados e evacuação rápida dos acidentados nas pedreiras e indústrias transformadoras, bem como aos acidentados na A6, EN4 e EN255) - Centro de Saúde de Estremoz
Programa (novo): Alargamento da Rede Pública de Tratamento de Toxicodependentes
Projecto: Construção de Comunidade Terapêutica no Algarve (estudo de projecto)
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Prevenção e Promoção da Saúde", do programa "Promoção de Saúde e Desenvolvimento de Sistemas de Informação".--
Projecto: Extensão de Saúde de São Teotónio - Posto Médico (Centro de Saúde de Odemira)
Ampliação e Reestruturação do Centro de Saúde de Ponte de Sor
Construção do Centro de Saúde do Crato
Beneficiação do Centro de Saúde de Arronches
Beneficiação das Extensões de Saúde dos Mosteiros e Esperança (Centro de Saúde de Arronches)
Beneficiação do Centro de Saúde de Nisa
Construção de Extensão de Saúde em Alpalhão
Extensão de Saúde na freguesia de Covelo (Gondomar)
Extensão de Saúde na freguesia de Baguim do Monte (Gondomar)
Extensão de Saúde na freguesia de Melres (Gondomar)
Extensão de Saúde em S. Pedro da Cova - Sul (Gondomar)
Extensão de Saúde de Veiga do Leça (Santo Tirso)
Extensão de Saúde de Vilar de Andorinho (Vila Nova de Gaia)
Extensão de Saúde do Ilhéu do Centro de Saúde de Campanhã (Porto)
Centro de Recuperação e Reabilitação do Porto
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde", do programa "Melhoria dos Cuidados Primários da Região Norte".--
Projecto: Centro de Apoio a Toxicodependentes (Paços de Ferreira)
Projecto: Extensão de Saúde de Marinhais (Centro de Saúde de Salvaterra de Magos)
Projecto: Extensão do Centro de Saúde do Entroncamento
Projecto: Unidade de Psiquiatria do Hospital Sr.a da Oliveira
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa "Criação, Remodelação e Equipamento de Infra-estruturas Hospitalares".--
Projecto: Unidade Hospitalar para a Região de Celorico de Basto
Projecto: Extensão de Saúde de Fão (Centro de Saúde de Esposende)
Projecto: Estudo para Novo Edifício para o Hospital de S. José (Fafe)
Recuperação do actual Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira e a sua refuncionalização
Posto Médico do Lindoso (Ponte de Barca)
Projecto: Equipamento Fixo e Móvel para Rastreio e Tratamento do Cancro da Mama (Hospital Distrital de Viana do Castelo)
Estudos, Projecto e Aquisição de Terreno para a Construção dos Centros de Saúde n.os 1 e 2 de Viseu
Projectos: Estudos e Projectos para a Construção de Novo Hospital Distrital em Lamego
Dotação para 2002: 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 968-C a 982-C, inclusive, apresentadas pelo PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(968-C)
Projecto: Construção da Extensão de Saúde de Foros de Amora (Centro de Saúde de Amora) - Seixal/Setúbal
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Conservação, Segurança e Requalificação" (MES/IEP).--
Projecto: CAT do Seixal - Unidade de Tratamento de Toxicodependentes - Setúbal
Projecto: Construção do Hospital do Seixal - Setúbal
Projecto: Extensão do Centro de Saúde de Santo António -Barreiro/Setúbal
Projecto: Extensão de Saúde do Samouco (Centro de Saúde de Alcochete) - Setúbal
Projecto: Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde (Centro de Saúde de Ansião) - Leiria
Projecto: Construção da Extensão de Saúde de Vinhais (Centro de Saúde das Caldas da Rainha) - Leiria
Projecto: Centro de Saúde do Cadaval - Lisboa/Oeste
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Ministério das Finanças - Capítulo 60 - Subsídios a empresas da comunicação social.--
Projecto: Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos - Lisboa/Oeste
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do Ministério das Finanças - Capítulo 60 - Subsídios a empresas de comunicação social.--
Centro de Saúde de P. Castelo - 500 000 euros;
Contrapartida: Verba a desagregar de Redução Impacto Ambiental Transportes Públicos Rodoviários - Norte (MES - DGTT).--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrio", do programa "Concessões".--
Projecto: Construção da Unidade de Apoio Integrado de Vouzela - Viseu
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Comparticipações/Compensações/Reequilíbrio", do programa "Concessões".A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação conjunta das propostas 994-C e 1005-C, inclusive, apresentadas pelo CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério da Saúde
Projecto: Verba para estudos e projectos relativos ao Hospital Distrital - Coruche
Projecto: Construção de novos centros de saúde ou extensões nas seguintes localidades: Sobrado e Ermesinde - Valongo
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, a necessidade de um hospital pediátrico é sentida na região de saúde do Centro. Assim, o que se propõe é precisamente um reforço de verba, considerando a insuficiência da dotação orçamental que está proposta.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, proceder à votação da proposta 1015-C, apresentada por Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Programa: Criação, Remodelação e Equipamentos de Infra-Estruturas Hospitalares
Subprojecto: Centro Hospitalar de Coimbra (Hospital Pediátrico)
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, é para solicitar a votação em separado da proposta 1056-C.A Sr.a Maria Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, o PSD solicita a votação em separado da proposta 1060-C.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, a proposta 1056-C é relativa ao recenseamento de toxicodependentes. A verba proposta é pequena para iniciar o processo que consideramos importante por duas razões muito claras.
A primeira é a de que Portugal tem sido sistematicamente enxovalhado em instâncias internacionais por ser o país da Europa que tem a informação mais deficiente sobre a realidade social da toxicodependência. Um dos objectivos deste
processo que propomos é o da obtenção de informação, por via directa e por via indirecta, sobre a incidência efectiva da toxicodependência. Nenhuma instância sabe hoje dizer quantos heroinómanos temos em Portugal nem, em geral, quantos toxicodependentes temos.
A segunda razão é de saúde pública. Naturalmente, trata-se de um processo de recenseamento voluntário, como não poderia deixar de ser, mas que permita e promova a inclusão dos toxicodependentes no sistema nacional de saúde, o que presumo, apesar de diferenças sobre política relativa à toxicodependência existentes nesta Assembleia, não ser assunto que suscite divergência. É essa a razão desta proposta.
Quanto às restantes propostas, peço o merecimento dos autos.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 1056-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério da Saúde
Dotação para 2002: 150 000 euros.A Sr.a Presidente: - Passamos à votação da proposta 1060-C, apresentada pelo BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte: Ministério da Saúde
Projecto: Projecto-piloto de Instalação de Salas de Injecção para Toxicodependentes - Porto, Lisboa, Setúbal
Projecto: Construção de um Centro de Apoio a Toxicodependentes - Seixal
Projecto: Extensão de Saúde em Santo António da Charneca - Barreiro
Projecto: Extensão de Saúde da Bobadela - Loures
Projecto: Construção do Centro de Saúde em Corroios - Seixal
Projecto: Extensão do Centro de Saúde da Pontinha - Odivelas
Dotação para 2002: 250 000 euros.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar as propostas 1094-C a 1098-C, inclusive, do PSD.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.(1094-C)
Construção do novo hospital da Guarda - 1 200 000 euros;
Reforço da dotação do Centro de Saúde de Manteigas - 120 000 euros;
Construção do novo hospital de Seia - 500 000 euros;
Construção da extensão de saúde em Arcozelo da Serra (Gouveia) - 100 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Despesas comuns", do programa "Expropriações" (MES/IEP).--
Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região do Alentejo
Projecto: Construção do novo centro de saúde de Ourique - Beja
Reforço das verbas existentes em PIDDAC 2002 para os Centros de Saúde e Extensões de S. Marcos (Cacém) e Massamá - 300 000 euros;
Obras de beneficiação na extensão de saúde de Albarraque (Rio de Mouro) - 100 000 euros;
Construção, remodelação, beneficiação de centros de saúde nas seguintes localidades: Tapada das Mercês, Belas, Rinchoa/Fitares, Queluz, Agualva/Cacém - 1 000 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Construção, Remodelação e Beneficiação de Centros de Saúde".--
Projecto: Construção da extensão de saúde de Casal Comba (Centro de Saúde da Mealhada)
Contrapartida: Verba a desagregar do programa em referência.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, do conjunto das propostas. gostaria de me pronunciar sobre...A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada, ainda não pus nenhuma proposta à discussão. Limitei-me a dizer que íamos discutir as propostas referentes a este Ministério.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, em primeiro lugar, gostaria de me pronunciar sobre a proposta 96-C.
Esta proposta tem que ver com a empresa Carbovegetal que, durante 17 anos, contaminou uma área, tendo o Governo, finalmente, assumido que ela estava em violação e entendeu encerrá-la. O Governo assumiu que essa empresa estaria em tribunal no sentido de repor a situação ambiental.
Ora, todos nós sabemos a morosidade da justiça portuguesa e, portanto, esta proposta visa que o Governo, desde já, proceda à descontaminação desta área até que a verba seja reposta pela empresa poluidora. É esse o sentido da proposta 96-C.
As propostas 99-C e 102-C têm que ver com o planalto Scalabitano e têm presente aquilo que foi o desastre e o desmoronamento ocorrido este ano naquela zona. Trata-se de medidas que visam, por um lado, a reflorestação da zona e, por outro, contratos-programa de águas residuais, tendo em conta que a intervenção naquele planalto exige não só a recuperação de muralhas mas também outras intervenções pontuais.
A proposta 112-C tem que ver com a reabilitação de minas e pedreiras abandonadas. Foi assumido pelo Governo o compromisso no sentido de avançar, em relação às minas de Jales, com um projecto de recuperação.
Portanto, através do Programa Operacional de Economia, as minas de urânio abandonadas e que atingem os distritos da Guarda, de Viseu e de Coimbra requerem uma intervenção urgente para a qual não foi prevista qualquer dotação orçamental no Orçamento para 2002. Ora, é isso que propomos.
Por último, gostava de me pronunciar sobre a proposta 129-C. Tendo em conta o processo de erosão das falésias a norte do Cabo da Roca, o que já provocou cortes de estradas, acidentes com pessoas e, sistematicamente, tem provocado perdas de bens, em 1986, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil fez estudos e concluiu por uma intervenção. No entanto, independentemente de o estudo estar feito e de ter sido calendarizada, no passado, uma intervenção, o programa de consolidação das arribas desapareceu do Ministério do Ambiente e de Ordenamento do Território, pelo que propomos que seja retomado, e daí a dotação inicial que é feita.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marqueiro.O Sr. Rui Marqueiro (PS): - Sr.a Deputada Isabel Castro, gostaria de lhe perguntar qual a razão por que em algumas destas propostas, como as 96-C, 111C, 112-C, 129-C, 131-C, 132-C, VV. Ex.as não indicaram a contrapartida. Foi com medo de alguma coisa? É que isto, assim, ficava a "navegar" no PIDDAC!
Por outro lado, acerca da proposta relativa ao sistema de triagem e compostagem de resíduos, a Sr.a Deputada, que é especialista na matéria, e eu não sou, deve saber que há três sistemas que se deveriam reunir para obter as necessárias economias de escala que um sistema destes, como sempre ouvi dizer, implica.
Gostaria também de lhe dizer que tenho alguma experiência autárquica e sempre que se colocavam problemas de limpeza de valas habituei-me a vê-las tratadas entre as câmaras municipais e as direcções regionais de ambiente. Na verdade, nunca vi necessidade de isso ser colocado no PIDDAC, porque as direcções regionais do ambiente, em conjunto com as câmaras municipais, têm linhas próprias para co-financiarem esse esforço de limpeza de valas. Portanto, não vejo necessidade de isso estar em PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada Isabel Castro, podemos votar, em conjunto, as propostas?A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Claro que sim, Sr.a Presidente.
Em todo o caso, gostava de esclarecer o Sr. Deputado Rui Marqueiro que, em relação às contrapartidas, porventura, não fez uma leitura das propostas que apresentamos noutro capítulo e que permitem receitas. Se o Partido Socialista as viabilizar, encontrará formas de financiar parte destes programas e, assim, poderíamos até fazer uma discussão mais alargada sobre a razão pela qual há tanta generosidade em relação a algumas matérias para as quais nem há constrangimentos orçamentais - e podíamos falar dos estádios de
futebol e das múltiplas acessibilidades -, em contraponto com outras, designadamente estas de que falo, que têm que ver com minas e pedreiras abandonadas, que põem em risco a segurança das pessoas e a saúde pública.
Considerará o Partido Socialista que são questões menores. Para nós, não são, e por isso apresentamos as propostas e justificamo-las.
Sr.a Presidente, quanto à sua pergunta, pensamos que as propostas podem ser votadas em conjunto, porque não me parece que o sentido de voto seja diferente.O Sr. Rui Marqueiro (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rui Marqueiro (PS): - Sr.a Deputada Isabel Castro, fico à espera das propostas de Os Verdes de redução das verbas e dos programas em que acham que a acção do Governo é excedentária.A Sr.a Presidente: - Sr.a Deputada Isabel Castro, volto a perguntar se posso ou não fazer a votação em conjunto.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, penso que a posição do Partido Socialista não se altera. Portanto, podemos manter a votação conjunta das propostas.Vozes do PS: - Nunca se sabe!A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, se quiserem, votamos uma a uma e pode ser que, por cansaço, os senhores aprovem alguma!
Programa: Recuperação dos Passivos Ambientais - Lisboa e Vale do Tejo
Projecto (a criar): Descontaminação dos aquíferos e solos contaminados pela poluição causada pela indústria de carvão na freguesia da Atouguia, concelho de Ourém
Projecto: Saneamento Básico das Encostas do Planalto Scalabitano
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Contratos-programa de Águas Residuais".--
Programa: Apoio à Construção de Sistemas Intermunicipais de Gestão de Resíduos
Projecto (a criar): Construção de sistemas de triagem e compostagem de resíduos - Distrito de Santarém
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Plano de Apoio aos Tecnicossistemas Municipais".--
Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas Costeiras - Lisboa e Vale do Tejo
Subprojecto: Limpeza da Vala Real de Salvaterra de Magos
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto "Regularização e renaturalização das linhas de água" - distrito de Santarém.
Projecto (a criar): Reabilitação de minas e pedreiras abandonadas
Projecto (a criar): Consolidação de arribas a norte do Cabo da Roca (até à praia de Santa Cruz)
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.
Projecto (a criar): Desassoreamento do Rio Guadiana.
Projecto (a criar): Regularização da Ribeira do Louriçal (Aljustrel)
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território/Agricultura
Programa: Programa Nacional para o Tratamento de Águas Residuais Urbanas
Parque Nacional das Serras d'Aire e Candeeiros - Santarém
Mata dos Sete Montes - cerca do Convento de Cristo (Tomar)
Projecto: Pavilhão Gimnodesportivo de Nogueira do Cravo - Oliveira de Azeméis/Aveiro
Contrapartida: Verba a desagregar do programa "Equipamento Associativo e Religioso".--
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Expropriações" - Porto.--
Projecto: Recuperação das Margens do Ave na cidade da Trofa/ Parque das Azenhas da Trofa - Porto
Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Fronteira - 400 000 euros;
Beneficiação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alter do Chão - 50 000 euros
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do programa "Acções de Desenvolvimento Territorial" (Ministério do Planeamento/DGDR).--
Programa: Acções Estruturais no Domínio do Ambiente
Projecto: Estudos e projectos de impacto ambiental para a navegabilidade do rio Lima entre Viana do Castelo e Ponte de Lima e Ponte da Barca - Viana do Castelo
Contrapartida: Verba a retirar da dotação de "Acções de Desenvolvimento Territorial" (MES/IEP).--
Projecto: Quartéis de Bombeiros Voluntários - Valpaços/Vila Real
- Quartel dos Bombeiros Voluntários de Carrazedo de Montenegro - 1 000 000 euros
- Quartel dos Bombeiros Voluntários de Valpaços - Extensão de Lebução - 250 000 euros
Projecto: Construção da Secção de Odeceixe do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Aljezur - Faro
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Vila do Bispo - Faro
Contrapartida: Vários concelhos do distrito de Faro.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar as propostas 390-C a 393-C, inclusive, do CDS-PP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(390-C)
Projecto: Esporão e Defesa da Costa - Vagos
Projecto: Despoluição da bacia do Alviela - Alcanena
Projecto: Apoio à construção do edifício-sede do Centro de Estudos Culturais e de Acção Social Raio de Luz - Santana/Sesimbra
Projecto: Apoio à construção do salão paroquial da Comissão Fabriqueira de Fonte Arcada - Sernancelhe
A primeira proposta tem que ver com o facto de colmatar uma falha existente na península de Setúbal, uma área com grande concentração industrial e em relação à qual não há a funcionar um centro de monitorização da qualidade do ambiente. Portanto, é seguramente uma proposta que se justifica.
Em relação à Rede Nacional de Áreas Protegidas e ao reforço de verba para o Parque Natural da Arrábida, apresentamos a proposta porque, independentemente da tentativa de desvalorizar esta área protegida, desde logo com a instalação de uma unidade para co-incineração de resíduos industriais perigosos, a verdade é que é inexplicável que, para além dessa desvalorização, também haja um corte de verba significativo. Ora, aquilo que se propõe é a reposição da verba anterior.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, passar à votação das propostas 413-C a 416-C, inclusive, de Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:(413-C)
Projecto (a criar): Centro de monitorização ambiental da qualidade do ambiente
Projecto (a criar): Regularização da Vala da Salgueirinha
Projecto (a criar): Identificação e descontaminação de locais contaminados
Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): - Sr.a Presidente, proponho a autonomização das propostas 795-C, 800-C e 801-C, sobre as quais intervirá o Sr. Deputado Vicente Merendas, da proposta 811-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Honório Novo, da proposta 844-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Rodeia Machado, e da proposta 850-C, sobre a qual intervirá o Sr. Deputado Honório Novo.A Sr.a Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 795-C relaciona-se com os apoios ao Movimento Associativo da Península de Setúbal. Este Movimento, além do seu passado histórico, continua a ter milhares de associativistas a desenvolver esta actividade por consciência social e cívica numa atitude de bem fazer.
Está consagrado na Constituição da República Portuguesa que o Estado é obrigado a prosseguir as políticas cultural, desportiva e outras, em cooperação com as associações e os clubes. Não é isto que tem vindo a acontecer.
O que se pode dizer é que o movimento de associativismo popular é ignorado ou, quando é lembrado, é sempre numa postura de oportunismo de política eleitoral. Colectividades como a SFUAP (Sociedade Filarmónica União Artística Piedense), em Almada, os Penicheiros, no Barreiro, a União Desportiva e Cultural Banheirense, a Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana, na Baixa da Banheira, têm assumido uma intervenção cultural desportiva e social sem que lhes seja dado o devido reconhecimento.
É neste sentido que apresentamos a nossa proposta.
Quanto à proposta 801-C, que se refere ao centro histórico de Leiria, apresentamo-la porque entendemos que Leiria necessita não apenas de um plano urbanístico mas de um verdadeiro programa integrado no centro histórico que reabilite não só o espaço público mas também o parque habitacional degradado, de forma a reabilitar o comércio e a responder às carências com novos equipamentos sociais para uma população que está cada vez mais envelhecida.
O centro histórico de Leiria tem, hoje, dezenas de quarteirões desabitados e o velho eixo comercial está completamente deprimido. A reabilitação do centro histórico exige, portanto, uma intervenção integrada, e é nesse sentido que apresentamos a nossa proposta.
A proposta 800-C relaciona-se com a despoluição do fosso da muralha em Peniche. Trata-se de um projecto de requalificação ambiental e urbano que visa a antiga ribeira que serviu de porto de pesca até finais dos anos 80 e o fosso que envolve as muralhas do núcleo urbano tradicional de Peniche. No fundo, trata-se de despoluir aquela linha de água e reabilitar o espaço público envolvente, tornando a velha ribeira e os terrenos a montante capazes de atrair investimentos na área do turismo e, ao mesmo tempo, tornar Peniche um lugar mais agradável para os seus habitantes.
Na vertente turística, estamos perante um recurso que poderia ajudar Peniche na afirmação de uma alternativa face à contínua perda de postos de trabalho que se têm vindo a verificar.
É neste quadro que apresentamos a nossa proposta.Vozes do PCP: - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr.a Presidente, em relação à proposta 800-C, que diz respeito ao fosso da muralha em Peniche - e pode entender-se esta proposta como uma cópia da proposta que foi feita no ano passado -, gostaria de dizer que há um protocolo de recuperação desta muralha, protocolo, esse, assinado entre o INAG e o Instituto Portuário, portanto, entre o Ministério do Ambiente e o Ministério do Equipamento Social, no valor de 800 000 contos, pelo que não há necessidade de considerar esta situação. Como vê, as coisas até vão andando, ao contrário do que os senhores dizem!
Em relação a Leiria, esta cidade foi contemplada pelo Polis, pelo PROCOM e por um conjunto de projectos que, eventualmente, podem não estar em PIDDAC mas funcionam como instrumentos de financiamento para requalificações e para o desenvolvimento de projectos.
Creio que não faz muito sentido apresentar um projecto desta natureza quando Leiria tem tido uma requalificação... Aliás, diga-se em boa verdade que, ao nível do distrito de Leiria, a cidade de Leiria tem sido contemplada - e, se estamos a falar de equidades, também temos de ter em atenção esse facto - com valores consideráveis para a sua recuperação histórica e para a sua recuperação de qualidade comercial.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de dizer que, em relação à despoluição do fosso da muralha em Peniche, a resposta que hoje é dada aqui pelo Partido Socialista foi igual à do ano passado no que diz respeito ao projecto. Claro que repetimos a nossa proposta. Vamos ver se para o ano não teremos de repetir a mesma proposta e se não obteremos uma resposta do Partido Socialista idêntica àquela que obtivemos este ano.
Em relação a Leiria e ao PIDDAC, gostaria só de dizer que Leiria ficou em 11.o lugar. De facto, não está muito bem classificada, atendendo ao que se tem passado nos anos anteriores. Leiria continua a ser um distrito bastante afectado em termos de verbas atribuídas pelo PIDDAC.A Sr.a Presidente: - Vamos, então, proceder à votação conjunta das propostas 795-C, 800-C e 801-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registado-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Eram as seguintes:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Apoios ao Movimento Associativo da Península de Setúbal
- Apoio à construção da Sede Social do Grupo Folclórico "Os Camponeses de S. Francisco" - Concelho de Alcochete.
- Apoio à beneficiação das Sedes Sociais do Seixal Futebol Clube, Amora Futebol Clube e Paio Pires Futebol Clube - Concelho do Seixal
- Apoio à construção do Parque Desportivo da União Desportiva e Cultural Banheirense e da Nova Sede Social da Sociedade Recreativa e Cultural União Alentejana (Baixa da Banheira)- Concelho da Moita.
Outras Fontes - Fundos Nacionais (Poder Local) - 350 000 euros.--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Despoluição do Fosso da Muralha em Peniche
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Intervenções na Orla Costeira", do programa "Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico".--Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Projecto: Centro Histórico de Leiria - Apoio ao Programa de Reabilitação da Área Crítica
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Acções Integradas de Desenvolvimento", do programa "Requalificação Urbana".A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, a proposta 811-C destina-se à defesa da orla costeira do distrito de Aveiro. Sabe-se o risco que corre toda a zona dunar do distrito de Aveiro, todos os seus concelhos litorais, desde Espinho a Vagos, com especial incidência, se me é permitido destacar, a zona de Cortegaça e de Maceda, do concelho de Ovar. Nos últimos anos tem havido um avanço franco e decidido do mar por terra adentro, destruindo não só o cordão dunar como zonas habitacionais e agrícolas.
Sabe-se, também, que as obras provisórias, ou provisoriamente definitivas, que têm sido levadas a cabo nos últimos anos de enrocamentos em diversos locais, designadamente na zona de Esmoriz, Cortegaça e Ovar, não têm resultado. De facto, são destruídos e não têm constituído uma solução definitiva.
Importava, portanto, avançar decididamente com estudos, projectos e obras que defendessem todo este cordão dunar de importância ambiental, decisiva para a orla costeira não direi apenas de Aveiro mas, certamente, do País.
Esperamos que os Deputados do Partido Socialista, bem como todos os outros Deputados, votem favoravelmente esta proposta, particularmente os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Honório Novo, não quer intervir já sobre a proposta 850-C?O Sr. Honório Novo (PCP): - Não me importo, desde que a votação não seja conjunta, Sr.a Presidente. Quero separar as votações.A Sr.a Presidente: - Muito bem.
Então, antes de procedermos à votação da proposta 811-C, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Afonso Candal.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr.a Presidente, gostaria apenas de responder à pequena provocação feita pelo Sr. Deputado Honório Novo, dizendo que, em Aveiro, se têm feito muitas obras sem necessidade de estarem em PIDDAC. Dou-lhe o exemplo da marina da Torreira, uma obra que custou mais de 0,5 milhão de contos e que nunca esteve em PIDDAC. Foi prometida durante anos a fio, durante 10 anos, pelos governos do PSD, que nada fizeram, e ela lá está mesmo em fase de ampliação. E nunca esteve inscrita em PIDDAC. Provavelmente, dá mais trabalho, mas as obras aparecem!
A questão do PIDDAC por si só tem alguma relevância, mas não tem a relevância toda.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.a Presidente, gostava de ser esclarecido pelo Partido Socialista sobre o seguinte: se a tal obra que o Sr. Deputado Afonso Candal acabou de referir não consta no Programa de Investimentos da Administração Central onde é que consta?A Sr.a Natália Filipe (PCP): - Onde é que ele foi buscar o dinheiro?!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É algum "saco azul"? De onde é que vem o dinheiro?! Há alguma fonte que brota em Aveiro, ou tudo isso é um orçamento de ficção?A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Na sequência da intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, não sei se não caberia perguntar ao Sr. Deputado Afonso Candal o que é que estamos aqui a fazer desde as 10 horas e 15 minutos.
A menos que tenha ouvido mal, acabei de ouvir que o PIDDAC não interessa, porque se fazem obras fora do PIDDAC, ou seja, o PIDDAC é letra-morta. Sendo assim, pergunto: o que estamos aqui a fazer desde as 10 horas?
Sr. Deputado Afonso Candal, se aparecem obras que não estavam planeadas, também registo com agrado, com alguma bonomia, que é a prova provada de que há muita falta de planeamento no investimento do Partido Socialista e do Governo do Partido Socialista.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado Afonso Candal, veja lá se nos dá algum alento para sabermos o que é que cá temos estado a fazer!
É óbvio que não foi isso que eu disse, mas rigorosamente o contrário. Eu disse que o PIDDAC não é irrelevante. O PIDDAC é relevante, mas não tem toda a relevância em termos de discriminação dos projectos, o que é substancialmente diferente.
Essa questão das dotações mais globais, não projecto a projecto, mas por programa, permite ao Governo fazer uma
destrinça entre novos projectos, que até nem estão programados, e outros que estão programados e podem ser realizados assim que existirem todas as condições para tal. No caso concreto, nem sequer podem acusar o Governo socialista de favorecer as suas câmaras, porque a obra de que estamos a falar foi feita numa câmara do PSD, ou seja, numa câmara que nem sequer é do Partido Socialista. De qualquer forma, é uma obra com todo o mérito, houve uma aceleração do projecto e, portanto, essa obra foi feita.
As obras que têm projectos concretos inscritos em PIDDAC são, obviamente, relevantes (como tal, dispenso-o, Sr. Deputado Honório Novo, quanto à sua preocupação de saber o que está aqui a fazer desde as 10 horas da manhã!), mas não excluem a possibilidade de serem feitas outras obras. Essa flexibilidade deve existir no sentido de uma análise detalhada das que estão em condições de avançar e das que não estão, sob pena de depois, aquando da avaliação da execução do PIDDAC, os Deputados da oposição, infelizmente, ficarem muito "satisfeitos" (entre aspas, obviamente) com taxas de execução que não são as desejáveis.
Ou seja, o que interessa é que os fundos públicos para investimento sejam utilizados, na sua totalidade, naquelas que são as obras mais prementes para o País. Se, entretanto, aparecerem obras novas, diferentes, que possam ser concretizadas, mesmo não estando diferenciadas a título de projecto, serão feitas. É essa a preocupação, a nível do PIDDAC, entretanto, mas não se esgota nisso.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 811-C, do PCP.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - É melhor!A Sr.a Presidente: - É melhor? Pelos vistos, tanto fazia, mas vamos lá votar!Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, registando-se a ausência do Deputado independente Daniel Campelo.Era a seguinte:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Programa: Gestão e Ordenamento de Bacias Hidrográficas e da Zona Costeira - Centro
Projecto: Programa Especial de Defesa da Orla Costeira no Distrito de Aveiro
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, do capítulo de vários projectos e investimentos do distrito do Porto consta um relativo ao Plano de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa.
Naturalmente, estão longe os tempos (foi por volta de 1996) em que o volume de investimento previsto para este Plano de Desenvolvimento Integrado era cerca de 300 milhões de contos, segundo há notícias. Depois, um pouco mais tarde, em 1999, passou para 30 milhões de contos e, neste momento, cifra-se em 5 milhões de contos - convenhamos que já não é mau! Só que não sei como é que os 5 milhões de contos anunciados vão ser despendidos, porque, neste projecto que referi, apenas estão incluídos 120 000 contos.
Como este montante nos parece demasiado pouco, nem que seja para começar, decidimos apresentar uma proposta de reforço substancial desta verba, ainda por cima para uma região do interior do Porto que vem sendo sistematicamente, nos últimos três PIDDAC, desvalorizada a nível do investimento distribuído pelos concelhos.
Só para que conste e os colegas tomem nota, devo dizer-vos que o investimento do PIDDAC para 2000 previa uma distribuição pelos 10 concelhos do interior do distrito do Porto de 15% do total do PIDDAC distrital; em 2001, já se previa 9,6% ou 9,7% do total do PIDDAC distrital; e este ano, ou seja, no PIDDAC para 2002, prevê-se apenas 5,4% do total do investimento distrital afecto aos 10 concelhos mais atrasados do distrito do Porto.