PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÚMERO 16222 __________________________________________________________________________________________________ DAR II série B, n.o 19, de 2004-02-21  Apreciação de Decreto-Lei DAR I série, n.o 69, de 2004-03-27    Apreciação Parlamentar n.o 74/IX/2  Autoria: PS  1.o Subscritor: JORGE LACÃO  Titulo: Decreto-Lei n.o 26/2004, de 4 de Fevereiro, que "No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.o 49/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado".  Publicação  DAR II série B, n.o 22, de 2004-03-13  Apreciação de Decreto-Lei DAR I série, n.o 100, de 2004-06-25  Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS   Apreciação Parlamentar n.o 76/IX/2  Autoria: PS  1.o Subscritor: ANTÓNIO JOSÉ SEGURO  Titulo: Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".  Publicação  DAR II série B, n.o 26, de 2004-04-17  Apreciação de Decreto-Lei DAR I série, n.o 94, de 2004-05-29    Apreciação Parlamentar n.o 77/IX/2  Autoria: PCP  1.o Subscritor: BERNARDINO SOARES  Titulo: Decreto-Lei n.o 74/2004, de 26 de Março que "Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação".  Publicação  DAR II série B, n.o 28, de 2004-05-03  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série, n.o 94, de 2004-05-29    Apreciação Parlamentar n.o 78/IX/2  Autoria: PS  1.o Subscritor: CARLOS LUÍS  Titulo: Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes".  Publicação  DAR II série B, n.o 32, de 2004-05-29  Apreciação de Decreto-Lei DAR I série, n.o 105, de 2004-07-09  Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA   Apreciação Parlamentar n.o 79/IX/2.a Autoria: PCP  1.o Subscritor: LUÍSA MESQUITA  Titulo: Decreto-Lei n.o 108/2004, de 11 de Maio, que "Altera o Decreto-Lei n.o 83/2000, de 11 de Maio, relativo ao regime legal da concessão e emissão dos passaportes". Publicação  DAR II série B, n.o 32, de 2004-05-29  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série, n.o 105, de 2004-07-09  Baixa comissão especialidade COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA  2. - APROVAÇÃO DE TRATADOS    Resolução da AR n.o 5/ 2004 – Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Cooperação entre a
16 DE FEVEREIRO DE 2005 225 __________________________________________________________________________________________________ República Eslovaca, para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava, em 5 de Junho de 2001 Publicação DR I série A n.o 163, de 2004-07-13 Origem: Proposta de Resolução n.o 60 / IX / 2.a Governo  Resolução da AR n.o 52 -A/ 2004 – Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, assinado em Valência em 22 de Abril de 2002, incluindo os Anexos 1 a 6, os Protocolos n.os 1 a 7 e a Acta Final com as declarações Publicação DR I série A n.o 169, Supl., de 2004-07-20 Origem: Proposta de Resolução n.o 58 / IX / 2.a Governo  Resolução da AR n.o 53 / 2004 – Aprova o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China, Relativo à Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong, em 24 de Maio de 2001 Publicação DR I série A n.o 170, de 2004-07-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 65 / IX / 2.a Governo  Resolução da AR n.o 54 / 2004 – Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong, da República Popular da China, Relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001 Publicação DR I série A n.o 170, de 2004-07-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 66 / IX / 2.a Governo  Resolução da AR n.o 55 / 2004 – Aprova o acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Hong-Kong da República Popular da China, Relativo à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong, em 24 de Maio de 2001 Publicação DR I série A n.o 170, de 2004-07-21 Origem: Proposta de Resolução n.o 64 / IX / 2.a Governo  Resolução da AR n.o 56 -A/ 2004 – Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, assinado no Luxemburgo, em 17 de Junho de 2002 Publicação DR I série A n.o 185, de 2004-08-07 Origem: Proposta de Resolução n.o 59 / IX / 2.a Governo  3. - CONTA GERAL DO ESTADO Assunto: Conta Geral do Estado - 2001  Data de Entrada : 2004-01-09  Debate DAR I série n.o 39, de 2004-01-16 Votação DAR I série n.o 37, de 2004-01-10 Aprovado A favor: PS Contra: PCP, BE, Os Verdes Abstenção: PSD, CDS-PP  Resolução /IX  DAR II série A n.o 31, de 2004-01-24 Resolução da AR 15/2004  DR I série A n.o 26, de 2004-01-31  CAPÍTULO V  ACTIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA  1. - APRECIAÇÃO DO PROGRAMA DO XVI GOVERNO CONSTITUCIONAL  Programa do XVI Governo Constitucional  Publicação  DAR II série A n.o 75, de 2004-07-24  Debate
II SÉRIE-C — NÚMERO 16226 __________________________________________________________________________________________________ DAR I série n.o 106, de 2004-07-28  DAR I série n.o 107, de 2004-07-29   2. - MOÇÕES DE CONFIANÇA AO GOVERNO Moção de confiança n.o. 2 ao XVI Governo Constitucional  Publicação: DAR II série A n.o 79, de 2004-07-29 Debate e votação DAR I série n.o 107, de 2004-07-29 Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PS, PCP, BE, Os Verdes   3. - MOÇÕES DE REJEIÇÃO E CENSURA AO GOVERNO Moção de Rejeição n.o 3 do Programa do XVI Governo Constitucional  BE  Publicação: DAR II série A n.o 79, de 2004-07-29  Debate e votação DAR I série n.o 107, de 2004-07-29 Rejeitado A Favor: PS (3), PCP, BE, Os Verdes Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS (78) Moção de rejeição n.o 4 do Programa do XVI Governo Constitucional  Os Verdes  Publicação: DAR II série A n.o 79, de 2004-07-29 Debate e votação DAR I série n.o 107, de 2004-07-29 Rejeitado  A Favor: PCP, BE, Os Verdes Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS  Moção de rejeição n.o 5 do Programa do XVI Governo Constitucional  PCP  Publicação: DAR II série A n.o 79, de 2004-07-29 Debate e votação  DAR I série n.o 107, de 2004-07-29 Rejeitado  A Favor: PS (1), PCP, BE, Os Verdes Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS (84)    Moção de rejeição n.o 6 do Programa do XVI Governo Constitucional  PS  Publicação: DAR II série A n.o 79, de 2004-07-29  Debate e votação DAR I série n.o 107, de 2004-07-29  Rejeitado A Favor: PS Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, Os Verdes
16 DE FEVEREIRO DE 2005 227 __________________________________________________________________________________________________ 4. - DEBATES COM O PRIMEIRO-MINISTRO   4.1. - DEBATE MENSAL COM PRIMEIRO-MINISTRO21  Posição de Portugal face ao futuro da União Europeia no quadro da Conferência Intergovernamental DAR I série n.o 11, de 2003-10-11  Situação de Portugal na Europa em consequência da Conferência Intergovernamental realizada no último fim-de-semana DAR I série n.o 33, de 2003-12-19  Reforma da Administração Pública DAR I série n.o 46, de 2004-01-31  A retoma e competitividade da economia portuguesa DAR I série n.o 57, de 2004-02-28    Portugal e o Combate ao Terrorismo DAR I série n.o 68, de 2004-03-26   A posição de Portugal face à Europa alargada DAR I série n.o 83, de 2004-05-03  Ciência e Inovação - Uma nova aposta estratégica DAR I série n.o 91, 2004-05-27   5. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO   5.1. - DEBATES SOBRE ASSUNTOS DE ACTUALIDADE, DE RELEVÂNCIA NACIONAL OU INTERNACIONAL22  Abertura do ano escolar     DAR I série n.o 2, de 2003-09-19  Programa de Estabilidade e Crescimento para o período de 2004-2007        DAR I série n.o 47, de 2004-02-04  Saúde DAR I série n.o 53, de 2004-02-19  Descentralização        DAR I série n.o 81, de 2004-04-29  Abertura do ano escolar     DAR I série n.o 108, de 2004-09-02                                                            21 Ao abrigo do artigo 239o do RAR. 22 Ao abrigo dos n.o 2 e n.o 3 do artigo 77o do RAR.
II SÉRIE-C — NÚMERO 16228 __________________________________________________________________________________________________ 5.2. - DEBATES DE URGÊNCIA23 Aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento Iniciativa: PS DAR I série n.o 25, de 2003-11-28   Alterações climáticas Iniciativa: Os Verdes DAR I série n.o 55, de 2004-02-26  Aeroporto da OTA Iniciativa: PS DAR I série n.o 71, de 2004-04-01  Questões de Saúde Iniciativa: PS DAR I série n.o 82, de 2004-04-30   Venda de empresas a entidades estrangeiras Iniciativa: PCP DAR I série n.o 84, de 2004-05-06   Emprego Iniciativa: PS DAR I série n.o 94, de 2004-05-29  Constituição Europeia e o Referendo em Portugal Iniciativa: BE DAR I série n.o 99, de 2004-06-24  5.3. - INTERVENÇÃO QUINZENAL A PEDIDO DO GOVERNO (PAOD)24 Deu conta à Câmara da participação do Governo nos trabalhos que irão ter lugar da Conferência Intergovernamental da União Europeia e anunciou os propósitos do Executivo de apresentar nesta sessão legislativa iniciativas no sentido da reforma da Administração Pública e do combate à evasão fiscalDAR I série n.o 1, de 2003-09-18  Deu conta do resultado do acordo entre Portugal e Espanha no sector das pescas DAR I série n.o 12, de 2003-10-16  Deu conta à Câmara de que o Governo estabeleceu uma nova prioridade política centrada na ciência e na investigação    DAR I série n.o 41, de 2004-01-22  Livre acesso aos canais generalistas de televisão para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores DAR I série n.o 48, de 2004-02-06  Participação de Portugal nas Forças Multinacionais no Afeganistão DAR I série n.o 50, de 2004-02-12                                                            23 Ao abrigo do artigo 78o do RAR.  24 Ao abrigo do n.o 2 do artigo 84o do RAR.
16 DE FEVEREIRO DE 2005 229 __________________________________________________________________________________________________ Reforma do sistema prisional português      DAR I série n.o 55,de 2004-02-26  Entrega na Assembleia da República de uma proposta de lei que aprova o novo regime de mecenato científico DAR I série n.o 59, de 2004-03-05  Medidas de reforço da segurança nacional  DAR I série n.o 64, de 2004-03-18  Alguns incentivos ao recrutamento de jovens no quadro da profissionalização das Forças Armadas    DAR I série n.o 67, de 2004-03-25  Novo regime de atribuição de subsídio de desemprego      DAR I série n.o 87, de 2004-05-13  Ponto da situação relativamente à organização do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004 DAR I série n.o 90, de 2004-05-21  Balanço do primeiro mês de exercício de funções, desde a aprovação da moção de confiança  DAR I série n.o 108, de 2004-09-03   5.4. - DEBATE SOBRE ORIENTAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA25Debate com o Governo nos termos da Lei de Enquadramento Orçamental sobre a "Orientação da Despesa Pública"   DAR I série n.o 92, de 2004-05-27   6. - SESSÕES DE PERGUNTAS AO GOVERNO   6.1. - ÂMBITO GERAL26 Publicação DAR II série B n.o 1, de 2003-09-20 Debate DAR I série n.o 3, de 2003-09-20  Publicação DAR II série B n.o 11, de 2003-12-13 Debate DAR I série n.o 32, de 2003-12-13  Publicação DAR II série B n.o 22, de 2004-03-13 Debate DAR I série n.o 63, de 2004-03-13                                                              25 Ao abrigo do n.o 1 do artigo 57o da Lei 91/2001 de 20 de Agosto, Lei de Enquadramento Orçamental. 26 Ao abrigo do artigo 241.o do RAR.
II SÉRIE-C — NÚMERO 16230 __________________________________________________________________________________________________ 6.2. - ÂMBITO SECTORIAL27 Debate sectorial com o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e PescasDAR I série n.o 42, de 2004-10-23   7. - INTERPELAÇÕES AO GOVERNO28  Interpelação ao Governo n.o 7/IX PS  Assunto: Debate de política geral, centrado na condução da política económica e financeira e na orientação das políticas públicas em matéria de investimento, designadamente nos domínios infraestrutural e de apoio ao desenvolvimento e à inovação.  Publicação  DAR II série B n.o 2, de 2003-09-27 Debate DAR I série n.o 7, de 2003-10-03  Interpelação ao Governo n.o 8/IX Assunto: Debate de política geral, centrado sobre as políticas públicas para responder à pobreza e as desigualdades sociais.  BE  Publicação  DAR II série B n.o 3, de 2003-10-04 Debate DAR I série n.o 17, de 2003-10-25  Interpelação ao Governo n.o 9/IX Assunto: Sobre "Política de Saúde".  PCP  Publicação  DAR II série B n.o 10, de 2003-12-06 Debate DAR I série n.o 30, de 2003-12-11  Interpelação ao Governo n.o 10/IX Assunto: Debate de política geral, centrado no balanço da execução dos compromissos programáticos assumidos pelo Primeiro-Ministro.  PS  Publicação  DAR II série B n.o 22, de 2004-03-13 Debate DAR I série n.o 65, de 2004-03-19  Interpelação ao Governo n.o 11/IX Assunto: Sobre política externa.  BE  Publicação  DAR II série B n.o 25, de 2004-04-03  DAR II série B n.o 30, de 2004-05-15 Debate DAR I série n.o 72, de 2004-04-02  Interpelação ao Governo n.o 12/IX Assunto: Sobre "Desenvolvimento sustentável, centrada nas políticas de ambiente, de ordenamento do                                                           27 Ao abrigo do artigo 240o do RAR. 28 Ao abrigo dos artigos 242o e 243o do RAR.
16 DE FEVEREIRO DE 2005 231 __________________________________________________________________________________________________ território e transportes".  Os Verdes  Publicação  DAR II série B n.o 25, de 2004-04-03  DAR II série B n.o 30, de 2004-05-15  Debate DAR I série n.o 74, de 2004-04-15  Interpelação ao Governo n.o 13/IX Assunto: Sobre "Crise que afecta a economia nacional, o aparelho produtivo e os portugueses e na necessidade de uma nova política económica e social."  PCP  Publicação  DAR II série B n.o 30, de 2004-05-15 Debate DAR I série n.o 89, de2004-05-20  Interpelação ao Governo n.o 14/IX Assunto: Direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de resoluções da Assembleia da República e violação do direito comunitário no caso do navio Borndiep.  BE   8. - REQUERIMENTOS  Requerimentos Transitados da IX/1.a Transitados da IX/1.a Respondidos Autor Administração Administração Total Administração Administração Central Local Central Local Total PSD 107 187 294 77 31 108 PSD/CDS-PP 8 0 8 6 0 6 PSD/PS/CDS-PP/PCP 1 0 1 1 0 1 PS/CDS-PP 1 0 1 1 0 1 PS 328 665 993 172 5 177 CDS-PP 48 15 63 29 4 33 PCP 216 0 216 151 0 151 Os Verdes 85 216 301 48 0 48 BE 41 6 47 24 3 27 Total 835 1089 1924 509 43 552 Requerimentos Formulados na IX/2.a  Autor Formulados Respondidos  Administração Administração Total Administração Administração Central Local Central Local Total PSD 118 284 402 77 171 248 PSD/CDS-PP 1 0 1 0 0 0 PS 607 50 657 398 22 420 CDS-PP 107 511 618 60 339 399 PCP 645 3 648 396 1 397 Os Verdes 267 7 274 80 3 83 BE 84 3 87 37 1 38 Total 1829 858 2687 1048 537 1585
II SÉRIE-C — NÚMERO 16232 __________________________________________________________________________________________________ 9. - PETIÇÕES  9.1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA  9.1.1. - ENTRADAS NA VI LEGISLATURA Petição n.o 71 / VI / 1 1.o Peticionante: Sindicato dos Enfermeiros Portugueses Solicitam medidas legislativas que consagrem para a admissão de pessoal de enfermagem a isenção quotas de descongelamento por um período de 3 anos, o qual poderá ser renovado caso se mantenha a carência de enfermeiros a nível nacional N.o de Assinaturas: 2750 Data de Entrada: 1992-03-09 Publicação da petição: DAR II série C 30 VI/1, de 1992-06-19 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Saúde  Admitida em: 1992-06-16 Relator: JOSÉ MANUEL MAIA (PCP) Nomeado em: 1993-01-27 Cessou funções em: 1996-02-05 Data Relatório Intercalar: 1995-01-17 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde em 1995-01-24 • VII - Comissão de Saúde Relator: FERNANDA COSTA (PS) Nomeado em: 1996-02-05 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde em 1996-07-02 Data Relatório Final: 1996-11-05 Data de envio ao PAR: 1997-04-03 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 114 / VI / 1 1.o Peticionante: Comissão de Trabalhadores da Crisal / Cristais de Alcobaça, SA Contestam o processo de despedimento colectivo em curso na empresa Crisal e apelam a sua anulação N.o de Assinaturas: 1237 Data de Entrada: 1992-06-04 Publicação da petição: DAR II série C 37 VI/1, de 1992-08-27 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1992-07-30 Relator: ANA PAULA BARROS (PSD) Nomeado em: 1993-10-18 Cessou funções em: 1994-01-12 Relator: CECÍLIA CATARINO (PSD) Nomeado em: 1994-01-13 Data Relatório Final: 1995-05-16 Data de envio ao PAR: 1995-05-25 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 129 / VI / 1 1.o Peticionante: Noémia de Fátima Cavaleiro Queijo Pretende que seja autorizado o aditamento do nome da mãe à certidão de nascimento da filha Data de Entrada: 1992-07-07 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1992-12-02 Relator: COELHO DOS REIS (PSD)
16 DE FEVEREIRO DE 2005 233 __________________________________________________________________________________________________ Nomeado em: 1993-05-27 Cessou funções em: 1993-11-04 Relator: ADÃO SILVA (PSD) Nomeado em: 1994-03-23 Data Relatório Intercalar: 1995-06-30 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Justiça em 1995-08-22              Resposta em 1995-11-14 • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Data Relatório Final: 2004-01-13 Data de envio ao PAR: 2004-02-13 Data de Arquivamento: 2004-02-13  Petição n.o 185 / VI / 2 1.o Peticionante: Maria Teodolinda M. S. T. Boucinha Apelam a AR que analise situação de injustiça e discriminação que atinge os professores do 1° ciclo do ensino básico, portadores das provas públicas de exame de Estado consagrado no Decreto 18.646, de 19 de Julho de 1930, aos quais, por força do Despacho Interno27/SERE/SEEBS/92, de 24 de Outubro, está a ser exigida a candidatura para acesso ao 8° escalão da carreira docente N.o de Assinaturas: 9135 Data de Entrada: 1993-02-19 Publicação da petição: DAR II série C 19 VI/2, de 1993-03-06 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Relator: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (PSD) Admitida em: 1993-03-03 Nomeado em: 1993-10-19 Cessou funções em: 1995-06-22 Data Relatório Intercalar: 1994-03-25 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Educação em 1994-04-15 Data Relatório Final: 1995-06-22 Publicação do relatório final: DAR II série B 42 VI/4, de 1995-09-22 Situação na Comissão: Arquivada Data de envio ao PAR: 1995-09-12 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 223 / VI / 2 1.o Peticionante: Escola Secundária de Arcos de Valdevez Expõem a situação que atinge os professores do 2° e 3° ciclos do ensino básico e ensino secundário aos quais esta a ser exigida a candidatura para o acesso ao 8° escalão da carreira docente Data de Entrada: 1993-07-19 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Relator: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (PSD) Admitida em: 1994-01-20 Nomeado em: 1994-01-27 Cessou funções em: 1995-09-12 Data Relatório Final: 1995-06-22 Data de envio ao PAR: 1995-09-12 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 224 / VI / 2 1.o Peticionante: Escola Secundária C+S de Cabreiros Expõem a situação que atinge os professores do 2° e 3° ciclos do ensino básico e secundário aos quais esta a ser exigida a candidatura para o acesso ao 8° escalão da carreira docente Data de Entrada: 1993-07-19 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições
II SÉRIE-C — NÚMERO 16234 __________________________________________________________________________________________________ Admitida em: 1994-01-20 Relator: EDUARDO PEREIRA DA SILVA (PSD) Nomeado em: 1994-01-27 Cessou funções em: 1995-06-22 Data Relatório Final: 1995-06-22 Data de envio ao PAR: 1995-09-12 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 230 / VI / 2 1.o Peticionante: Sindicato dos Trabalhadores do Sector Têxtil da Beira Alta Requerem que a A.R. tome medidas no sentido de desbloquear a situação vivida na Têxtil Lopes da Costa, S.A. N.o de Assinaturas: 3927 Data de Entrada: 1993-09-28 Publicação da petição: DAR II série B 11 VI/2, de 1993-01-22 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1994-01-27 Relator: JOSÉ EDUARDO REIS (PS) Nomeado em: 1994-01-27 Cessou funções em: 1994-11-11 Data Relatório Intercalar: 1994-03-30 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Finanças em 1994-05-12              Resposta em 1994-06-15 Data Relatório Final: 1994-11-11 Situação na Comissão: Arquivada Data de envio ao PAR: 1994-12-05 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 234 / VI / 3 1.o Peticionante: José Augusto Moreira Ferreira da Silva Propõem que a A. R. debata a situação na indústria têxtil e adopte medidas legislativas que permitam a sua viabilização e outras de carácter social para os trabalhadores têxteis do concelho de Coimbra N.o de Assinaturas: 4184 Data de Entrada: 1993-10-29 Publicação da petição: DAR II série B 11 VI/3, de 1994-01-28 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1994-01-27 Relator: ROSA MARIA ALBERNAZ (PS) Nomeado em: 1994-04-07 • VII - Comissão de Economia, Finanças e Plano Data de envio ao PAR: 1999-01-13 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 277 / VI / 3 1.o Peticionante: Fernando José Martins Solicita que a Assembleia da República interceda junto do Governo para que seja instalada uma Esquadra da P.S.P. em Sacavém N.o de Assinaturas: 5500 Data de Entrada: 1994-08-12 Publicação da petição: DAR II série B 39 VI/3, de 1994-10-14 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Relator: JOSÉ EDUARDO REIS (PS) Admitida em: 1994-10-06 Nomeado em: 1994-10-22 Cessou funções em: 1995-06-06 Data Relatório Final: 1995-06-06
16 DE FEVEREIRO DE 2005 235 __________________________________________________________________________________________________ Data de envio ao PAR: 1995-06-28 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 280 / VI / 4 1.o Peticionante: União dos Sindicatos de Lisboa Solicitam que se promovam as medidas indispensáveis por forma a conter a actividade do SIS nos direitos constitucionais e assegurar o seu controlo pela Assembleia da República N.o de Assinaturas: 11000 Data de Entrada: 1994-10-17 Publicação da petição: DAR II série B 3 VI/4, de 1994-11-05 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1994-11-03 Relator: ADÃO SILVA (PSD) Nomeado em: 1995-01-24 • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: JORGE LACÃO (PS) Nomeado em: 2000-06-07 Data Relatório Final: 2000-06-08 Data de envio ao PAR: 2000-07-05 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 301 / VI / 4 1.o Peticionante: AEMO - Associação dos Espoliados de Moçambique Pretendem que seja revogado o art° 40° da Lei n° 80/77 e substituído por outro no qual se reconheça o direito dos ex-residentes no ultramar a uma justa indemnização que seja recomendada ao Governo N.o de Assinaturas: 5550 Data de Entrada: 1994-12-21 Publicação da petição: DAR II série B 14 VI/4, de 1995-01-21 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1995-01-12 Relator: DOMINGUES AZEVEDO (PS) Nomeado em: 1995-01-19 Data Relatório Intercalar: 1995-05-16 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Finanças em 1995-06-22 •  VII - Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação Relator: TERESA PATRÍCIO GOUVEIA (PSD) Nomeado em: 1998-06-02  Data Relatório Intercalar: 1998-06-02 Pedidos de Informação:              Entidade: Governo em 1998-07-16              Resposta em 2000-06-01 •  VII - Comissão de Economia, Finanças e Plano Distribuída em: 1996-01-01 •  VIII - Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação Relator: TERESA PATRÍCIO GOUVEIA (PSD) Nomeado em: 2000-01-15 •  VIII - Comissão de Economia, Finanças e Plano Relator: FERNANDO SERRASQUEIRO (PS) Nomeado em: 1998-01-26 Data Relatório Intercalar: 1998-01-27 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério dos Negócios Estrangeiros em 1998-03-11              Resposta em 2000-06-01 Data Relatório Final: 2001-02-15 Data de envio ao PAR: 2001-02-20 Apreciação em plenário: 2004-06-25 DAR I série 101 IX/2, de 2004-06-26
II SÉRIE-C — NÚMERO 16236 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 307 / VI / 4 1.o Peticionante: Comissão Ad-Hoc de S. João da Talha Manifestam-se contra a instalação de uma central incineradora de resíduos sólidos urbanos, na área de S. João da Talha/Bobadela e que seja analisada a legalidade de tal instalação N.o de Assinaturas: 4641 Data de Entrada: 1995-02-22 Publicação da petição: DAR II série B 21 VI/4, de 1995-03-11 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Relator: CERQUEIRA DE OLIVEIRA (PSD) Admitida em: 1995-03-09 Nomeado em: 1995-04-05 Data Relatório Intercalar: 1995-06-20 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais em 1995-06-20 • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS (PSD) Nomeado em: 2000-06-26 Data Relatório Final: 2000-06-26 Data de envio ao PAR: 2000-09-07 Data de Arquivamento: 2004-06-30  Petição n.o 315 / VI / 4 1.o Peticionante: Associação Juvenil Olho Vivo Pretendem que a Assembleia da República agende com urgência uma discussão sobre as gravuras rupestres do Vale do Côa N.o de Assinaturas: 10911 Data de Entrada: 1995-03-28 Publicação da petição: DAR II série B 26 VI/4, de 1995-04-08 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1995-04-06 Relator: TERESA SANTA CLARA GOMES (PS) Nomeado em: 1995-04-20 Data Relatório Final: 1995-05-23 Data de envio ao PAR: 1995-06-07 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 327 / VI / 4 1.o Peticionante: FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal Solicitam que a Assembleia da República diligencie no sentido de ser fixado o horário máximo semanal de 40 horas N.o de Assinaturas: 25031 Data de Entrada: 1995-05-11 Publicação da petição: DAR II série B 31 VI/4, de 1995-05-25 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1995-05-18 • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: ANTÓNIO RODRIGUES (PSD) Nomeado em: 1996-02-15 Cessou funções em: 1996-03-05 Data Relatório Final: 1996-03-05 Publicação do relatório final: DAR II série B 17 VII/1, de 1996-03-28 Data de envio ao PAR: 1996-03-22 Data de Arquivamento: 2004-06-24
16 DE FEVEREIRO DE 2005 237 __________________________________________________________________________________________________ Petição n.o 333 / VI / 4 1.o Peticionante: Nuno de Carvalho Fernandes Thomaz Pretendem que A.R. proponha ao Governo um aumento dos efectivos policiais e altere o código penal no sentido de elevar as penas de prisão N.o de Assinaturas: 8992 Data de Entrada: 1995-06-20 Publicação da petição: DAR II série B 36 VI/4, de 1995-07-07 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1995-06-29 • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: JORGE LACÃO (PS) Nomeado em: 2000-06-07 Apreciação em plenário: 2004-05-05 DAR I série 84 IX/2, de 2004-05-06   Petição n.o 335 / VI / 4 1.o Peticionante: Celestino Benedicto Borges Solicita que sejam tomadas medidas por forma a que a Caixa Geral de Aposentações dispense a nacionalidade portuguesa para efeitos de concessão de pensões de aposentação aos agentes da antiga administração Data de Entrada: 1995-06-30 Comissões a que baixou: • VI - Comissão Petições Admitida em: 1995-07-06 Relator: RODRIGUES MARQUES (PSD) Nomeado em: 1995-07-09 Data Relatório Intercalar: 1995-07-10 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Finanças em 1995-09-22              Resposta em 1995-10-20 • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: FERNANDO JESUS (PS) Nomeado em: 1996-04-09 Pedidos de Informação:              Entidade: Secretaria de Estado da Administração Pública em 1997-07-16              Resposta em 1997-10-28              Entidade: Ministério das Finanças em 1998-05-06 Data Relatório Intercalar: 1998-03-27 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: CUSTÓDIA FERNANDES (PS) Nomeado em: 1999-12-21 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Finanças • VIII - Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação Relator: RODEIA MACHADO (PCP) Nomeado em: 2000-07-10 Data Relatório Intercalar: 2000-07-12 Pedidos de Informação:              Entidade: Governo em 2000-07-26 • IX - Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa Relator: NATÁLIA CARRASCALÃO (PSD) Nomeado em: 2003-10-21 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Pedidos de Informação:              Entidade: Secretaria de Estado do Orçamento em 2002-09-12 Data Relatório Final: 2004-07-09 Data de envio ao PAR: 2004-07-26 Data de Arquivamento: 2004-07-27
II SÉRIE-C — NÚMERO 16238 __________________________________________________________________________________________________ 9.1.2 - ENTRADAS NA VII LEGISLATURAPetição n.o 1 / VII / 1 1.o Peticionante: Maria Helena Dias Alves Dá conhecimento da existência de um conjunto de diligências e iniciativas tomadas na sequência da realização da Conferência Nacional de Consensos em Medicina Transfucional Data de Entrada: 1995-11-23 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Saúde Admitida em: 1995-12-22 Relator: PAULO MENDO (PSD) Nomeado em: 1995-12-12 Data Relatório Intercalar: 1995-12-14 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde em 1996-04-22              Resposta em 1996-05-06 • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde em 2003-03-19 Data Relatório Final: 2004-07-14 Data de envio ao PAR: 2004-07-26 Data de Arquivamento: 2004-07-27  Petição n.o 3 / VII / 1 1.o Peticionante: Rafael Campos Pereira Solicitam a revalorização das pensões de aposentação Data de Entrada: 1995-12-27 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1996-05-09 Relator: ADÉRITO PIRES (PS) Nomeado em: 1996-05-15 • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Data de envio ao PAR: 2002-10-17 • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Data Relatório Final: 2004-01-08 Data de envio ao PAR: 2004-01-29 Data de Arquivamento: 2004-01-29  Petição n.o 11 / VII / 1 1.o Peticionante: Rui Manuel Monteiro Sousa Freitas Solicitam a A.R. que promova as medidas indispensáveis para a recuperação de fábrica de chocolates Regina N.o de Assinaturas: 5112 Data de Entrada: 1995-12-13 Publicação da petição: DAR II série B 19 VII/4, de 1999-02-27 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 1996-05-14 Relator: RODEIA MACHADO (PCP) Nomeado em: 1996-07-17 Data Relatório Final: 1998-03-10 Data de envio ao PAR: 1998-03-19 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 13 / VII / 1 1.o Peticionante: Rogério Paulo Amoroso da Silva
16 DE FEVEREIRO DE 2005 239 __________________________________________________________________________________________________ Produção de matéria legislativa que considere crime a exploração de crianças das mais variadíssimas formas, incluindo a sua mão-de-obra N.o de Assinaturas: 6000 Data de Entrada: 1995-12-14 Publicação da petição: DAR II série B 26 VII/2, de 1997-06-21 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 1996-05-14 Relator: NUNO CORREIA DA SILVA (CDS-PP) Nomeado em: 1996-07-17 Cessou funções em: 2001-07-02 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: ARTUR PENEDOS (PS) Nomeado em: 2001-08-30 Data Relatório Final: 2001-08-31 Data de envio ao PAR: 2001-10-03 Apreciação em plenário: 2004-04-16 DAR I série 76 IX/2, de 2004-04-17  Petição n.o 14 / VII / 1 1.o Peticionante: Frente Anti-Racista Solicitam a discussão das implicações para Portugal da existência de milhares de cidadãos ilegalizados e que se estabeleça um normativo que permita a legalização de todos os cidadãos se encontram no país N.o de Assinaturas: 4084 Data de Entrada: 1995-12-21 Publicação da petição: DAR II série B 24 VII/1, de 1996-05-25 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1996-05-09 Relator: CELESTE CORREIA (PS) Nomeado em: 1996-05-15 Data de envio ao PAR: 1997-10-29 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 22 / VII / 1 1.o Peticionante: S.O.S.- Racismo Solicita que a Assembleia da República adopte com urgência uma lei reguladora de capacidade eleitoral dos estrangeiros para as eleições autárquicas N.o de Assinaturas: 4000 Data de Entrada: 1996-03-22 Publicação da petição: DAR II série B 30 VII/2, de 1997-08-01 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1997-07-03 Relator: CELESTE CORREIA (PS) Nomeado em: 1997-07-10 Data Relatório Final: 1997-10-01 Data de envio ao PAR: 1997-10-29 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 31 / VII / 1 1.o Peticionante: Marcelo Rebelo de Sousa Solicitam que a A.R. em sessão plenária proceda com prioridade à votação da revisão constitucional de forma a permitir a introdução do referendo sobre regionalização N.o de Assinaturas: 13741 Data de Entrada: 1996-05-08 Publicação da petição: DAR II série B 24 VII/1, de 1996-05-25 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
II SÉRIE-C — NÚMERO 16240 __________________________________________________________________________________________________ Admitida em: 1996-05-08 • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: JORGE LACÃO (PS) Nomeado em: 2000-06-07 Data Relatório Final: 2000-06-08 Data de envio ao PAR: 2000-07-05 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 42 / VII / 1 1.o Peticionante: Miguel Sousa Tavares Requerem que em sede de revisão constitucional seja redefinido o regime das regiões administrativas de modo a retirar o carácter imperativo da sua criação condicionando-a à realização de um referendo N.o de Assinaturas: 4013 Data de Entrada: 1996-07-02 Publicação da petição: DAR II série B 36 VII/1, de 1996-10-04 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1996-09-19 Relator: CLAUDIO MONTEIRO (PS) Nomeado em: 1996-09-19 • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relator: JORGE LACÃO (PS) Nomeado em: 2000-06-07 Data Relatório Final: 2000-06-08 Data de envio ao PAR: 2000-07-05 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 43 / VII / 1 1.o Peticionante: José Pacheco Pereira Solicitam à A.R. que rejeite os critérios relativos à atribuição de verbas destinadas a entidades proveniente da exploração do totobola com vista ao pagamento das dívidas dos clubes à segurança social e ao fisco N.o de Assinaturas: 4263 Data de Entrada: 1996-06-28 Publicação da petição: DAR II série B 1 VII/1, de 1995-11-11 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1996-10-18 Relator: JORGE STRECHT (PS) Nomeado em: 1996-10-10 Data Relatório Final: 1998-06-03 Data de envio ao PAR: 1998-11-11 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 45 / VII / 1 1.o Peticionante: Maria Catarina Gonçalves dos Santos Lambrana Pretendem que sejam revistas várias questões relativas às carreiras técnicas e administrativas da D.G.C.I. Data de Entrada: 1996-06-27 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 1997-04-30 Relator: MOREIRA DA SILVA (PSD) Nomeado em: 1997-04-30 Data Relatório Intercalar: 1997-11-21 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Finanças em 1997-11-27 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: EUGÉNIO MARINHO (PSD) Nomeado em: 2001-06-06 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério das Finanças • IX - Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais
16 DE FEVEREIRO DE 2005 241 __________________________________________________________________________________________________ Relator: JOAQUIM PINA MOURA (PS) Nomeado em: 2002-05-22 Data de Arquivamento: 2004-07-26  Petição n.o 66 / VII / 2 1.o Peticionante: Associação Olho Vivo Solicitam o estabelecimento de um prazo suplementar até 31 de Janeiro de 1997, que permita a legalização extraordinária de todos os cidadãos estrangeiros que tenham entrado em território nacional até 11 de Junho de 1996 N.o de Assinaturas: 5205 Data de Entrada: 1996-12-20 Publicação da petição: DAR II série B 29 VII/2, de 1997-07-19 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Admitida em: 1997-03-04 Relator: CELESTE CORREIA (PS) Nomeado em: 1997-03-04 Data de envio ao PAR: 1997-10-29 Data de Arquivamento: 2004-06-30  Petição n.o 67 / VII / 2 1.o Peticionante: S.O.S. - Serralves Embargo do Museu Nacional de Arte Contemporânea projectado para ser construído no espaço nobre da horta-jardim do Parque de Serralves, no Porto N.o de Assinaturas: 4173 Data de Entrada: 1997-07-23 Publicação da petição: DAR II série B 27 VII/2, de 1997-06-28 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 1997-06-11 Relator: FERNANDO PEREIRA MARQUES (PS) Nomeado em: 1997-06-11 Data Relatório Final: 1998-01-23 Data de envio ao PAR: 1998-02-12 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 87 / VII / 3 1.o Peticionante: Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Pretendem que sejam tomadas medidas tendentes a obrigar o Estado a assumir as suas responsabilidades perante o défice do fundo de pensões dos CTT ou o regresso dos trabalhadores dos CTT à Caixa Geral de Aposentações N.o de Assinaturas: 7246 Data de Entrada: 1997-09-29 Publicação da petição: DAR II série B 3 VIII/3, de 2001-10-06 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 1997-10-20 Relator: NUNO CORREIA DA SILVA (CDS-PP) Nomeado em: 1997-10-22 Cessou funções em: 2001-05-10 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: ARTUR PENEDOS (PS) Nomeado em: 2001-07-13 Apreciação em plenário: 2003-11-28 DAR I série 26 IX/2, de 2003-11-29  Petição n.o 112 / VII / 3 1.o Peticionante: Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública Chamam a atenção para um conjunto de injustiças resultantes da aplicação concreta do novo esquema de carreiras do regime geral acordado em 9 de Janeiro de 1998 entre o Governo e os Sindicatos da Função
II SÉRIE-C — NÚMERO 16242 __________________________________________________________________________________________________ Pública N.o de Assinaturas: 25231 Data de Entrada: 1998-04-08 Publicação da petição: DAR II série B 19 VII/3, de 1998-04-30 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Admitida em: 1998-04-29 Relator: NUNO CORREIA DA SILVA (CDS-PP) Nomeado em: 1998-04-30 • VIII - Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Relator: ARTUR PENEDOS (PS) Nomeado em: 2001-12-20 Data Relatório Final: 2001-12-20 Data de envio ao PAR: 2001-12-21 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 113 / VII / 3 1.o Peticionante: Condomínio 25 (Ex-25A) Reclamam junto dos órgãos do Estado por se sentirem vítimas de arbitrariedades públicas e privadas directamente relacionadas com o licenciamento e a construção de edifício contíguo ao que habitam Data de Entrada: 1998-04-15 Comissões a que baixou: • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente Admitida em: 1999-12-20 • VIII - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Relator: AGOSTINHO GONÇALVES (PS) Nomeado em: 2000-03-28 Data Relatório Final: 2000-05-18 Data de envio ao PAR: 2000-06-28 • IX - Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Data Relatório Final: 2004-02-10 Data de envio ao PAR: 2004-02-13 Data de Arquivamento: 2004-02-13  Petição n.o 127 / VII / 3 1.o Peticionante: Associação para o Progresso de Amora Solicitam que seja criado o município de Amora N.o de Assinaturas: 6674 Data de Entrada: 1998-05-12 Publicação da petição: DAR II série B 11 VII/4, de 1998-12-19 Comissões a que baixou: • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente Admitida em: 1998-12-02 Relator: MÁRIO ALBUQUERQUE (PSD) Nomeado em: 1998-12-02 Apreciação em plenário: 2004-04-16 DAR I série 76 IX/2, de 2004-04-17  Petição n.o 130 / VII / 3 1.o Peticionante: Movimento Por Carcavelos Apelam à defesa da Quinta dos Ingleses N.o de Assinaturas: 4432 Data de Entrada: 1998-07-10 Publicação da petição: DAR II série B 11 VII/3, de 1998-02-07 Comissões a que baixou: • VII - Comissão Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente Admitida em: 1998-12-02 Relator: JORGE RATO (PS) Nomeado em: 1998-12-02
16 DE FEVEREIRO DE 2005 243 __________________________________________________________________________________________________ Cessou funções em: 1999-12-07 • VIII - Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Relator: BRUNO ALMEIDA (PS) Nomeado em: 2000-06-19 Data Relatório Intercalar: 2000-06-20 Pedidos de Informação:              Entidade: Câmara Municipal de Cascais em 2000-07-13              Resposta em 2000-07-28  • IX - Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Relator: ANTÓNIO GALAMBA (PS) Nomeado em: 2002-05-15 Data Relatório Intercalar: 2002-07-08 Pedidos de Informação:              Entidade: Câmara Municipal de Cascais em 2002-07-10              Resposta em 2002-07-17 Data Relatório Final: 2003-01-14 Data de envio ao PAR: 2003-01-22 Data de Arquivamento: 2004-06-24  Petição n.o 158 / VII / 4 1.o Peticionante: Franklin Veloso Fernandes Torres Solicitam a adopção de medidas pelo Governo para a rentabilização das potencialidades do Hospital Conde Ferreira tendo em vista a conversão do mesmo num grande centro de prevenção, tratamento, ensino e investigação na área da saúde mental N.o de Assinaturas: 30000 Data de Entrada: 1999-01-28 Publicação da petição: DAR II série B 20 VII/4, de 1999-03-06 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Saúde Relator: JORGE ROQUE CUNHA (PSD) Admitida em: 1999-02-18 Nomeado em: 1999-03-09 Cessou funções em: 1999-12-21 Data Relatório Intercalar: 1999-06-30 Pedidos de Informação:              Entidade: Ministério da Saúde em: 1999-07-02              Entidade: Franklin Veloso Fernandes Torres              Entidade: Carlos Alberto Pereira - Psiquiatra              Entidade: Bernardo Coelho - Psiquiatra              Entidade: José Luís Catarino - Presidente da Junta Freguesia de Paranhos              Entidade: Mota Torres - Ex-Director do Hospital Conde de Ferreira              Entidade: Prof. Pacheco Palha - Director do Departamento de Psiquiatria do Hospital de São João              Entidade: José Luís Novais - Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Porto              Entidade: Sindicato da Função Pública da Zona Norte              Entidade: Saúde Mental da A.R.S. NORTE - Dr. António Leushener              Entidade: Direcção-Geral da Saúde • VIII - Comissão de Saúde e Toxicodependência Relator: LUÍS NOBRE GUEDES (CDS-PP) Nomeado em: 2001-05-30 Apreciação em plenário: 2004-04-16 DAR I série 76 IX/2, de2004-04-17  Petição n.o 163 / VII / 4 1.o Peticionante: Comissão de Apoio à Lei de Protecção de Animais em Portugal Solicita que todos os grupos parlamentares votem favoravelmente o Projecto de Lei que altera a Lei n.o.92/95, de 12 de Setembro - Lei da Protecção dos Animais, apresentado pela Sr.a Deputada Rosa Albernaz, do PS N.o de Assinaturas: 100000 Data de Entrada: 1999-03-11 Comissões a que baixou: • VII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas • VIII - Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas