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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO Bloco de Esquerda teve conhecimento que uma das embarcações pertencente à EmpresaTransportadora do Rio Guadiana, Lda., destinada ao transporte das populações entre Olhão eas ilhas, foi alvo de recente vistoria para ser reativada, a cargo do Departamento Marítimo doSul.Com efeito, a segunda embarcação deixara de circular por não reunir as condições necessáriaspara o efeito. Porém, as populações temem que a sua reativação não ofereça as condições dequalidade e segurança desejáveis ao transporte de idosos e de crianças para as escolas, comoocorre em todos os dias da semana, uma vez que a mesma não é coberta e apresentou, nopassado, condições desajustadas às centenas de pessoas que todos os dias atravessam a ria,ou para se deslocarem para o seu local de trabalho ou para as escolas ou como turistas.Neste sentido, circulou um abaixo-assinado defendendo que ao movimento pendularcorrespondesse uma embarcação segura e, pelo menos, com cobertura, a fim de proteger ospassageiros das sequelas do mau tempo.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, oGrupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através doMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, as seguintesperguntas:X 2819 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:26 +01:00Reason:Location:Condições de segurança no transporte das populações para as ilhas do Farol eda CulatraMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________22Consultar Diário Original
Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sCECÍLIA HONÓRIO(BE)Tem a Senhora Ministra conhecimento da situação enunciada e dos resultados da vistoriaefetuada?1.Que medidas se propõe tomar no sentido de garantir a deslocação das populações de formasegura e com as condições adequadas às suas características, nomeadamente os maisidosos e as crianças?2.2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________23Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaO porto de pesca da Quarteira é uma infraestrutura de apoio essencial aodesenvolvimento da atividade piscatória daquela região, onde foram feitos umconjunto de investimentos avultados nos últimos anos, nomeadamente, na lota,nos armazéns de aprestos e oficinas e na pavimentação da área adjacente.Entretanto, há questões que ficaram por resolver, quer em termos de pequenasinfraestruturas, quer em obras de manutenção decorrentes da deterioração pelouso do cais de atracagem. É o caso de um passadiço que se encontradeteriorado há cerca de dois anos, com a agravante de que a escada de acessoa terra se ter partido recentemente, tornando o cais no6 extremamente perigosoe inoperacional, o que requer uma ação de urgência.Por outro lado, encontra-se em fase de indefinição total a obra de construção desanitários e cafetaria de apoio ao porto de pesca, colocando em causa, não só aboa e corrente gestão, como a higiene dos mais diferenciados utilizadores doporto de pesca da Quarteira, tornando questionável a sua própriaoperacionalidade.Sabe o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não só pelo que é público, mastambém pelas preocupações que lhes são transmitidas, que os pescadores têmdesenvolvido esforços no sentido de alertar as entidades competentes para aresolução dos problemas atrás identificados com a máxima urgência. Noentanto, os esforços encetados pelos pescadores não têm tido quaisquerrespostas práticas.Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.o daConstituição da República Portuguesa, e da alínea d) do n.o 1 do art.o 4.o doRegimento da Assembleia da República, vem o signatário, através de V. Exa,X 2820 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:22 +01:00Reason:Location:Porto de pesca de QuarteiraMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioII SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
perguntar ao Senhor Secretário de Estado do Mar:1. Para quando está previsto o início das obras de recuperação do cais 6 doporto de pesca de Quarteira?2. Para quando ao início das obras prometidas de conclusão do porto,nomeadamente, as infraestruturas de apoio, como sejam, os sanitários e acafetaria?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sMIGUEL FREITAS(PS)JORGE FÃO(PS)2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________25Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República O associativismo juvenil como leitmotiv da cidadania ativa dos jovens portugueses e dimensãofundamental de uma sociedade mais dialogante e aberta, não pode em circunstância alguma,ser alvo de indefinições momentâneas quanto ao seu enquadramento nas políticas públicas, sobpena de perturbar expectativas de trabalho voluntário, desenvolvido em prol de toda asociedade.Na sequência da última audição parlamentar que decorreu na Comissão de Educação com o Sr.Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, não tivemos oportunidade de verrespondidas algumas das preocupações manifestadas pelos deputados do Partido Socialista,pelo que, reforçamos o apelo ao mesmo para que forneça respostas objetivas a perguntasobjetivas.  Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinados, nos termoslegais e constitucionais aplicáveis, perguntam ao governo, através do Ministro Adjunto e dosAssuntos parlamentares, o seguinte:1 – Atendendo ao esclarecimento dado pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e doDesporto durante a última audição regimental na Comissão de Educação, ficando clara a suaafirmação de poupança de 17 milhões de euros com o processo de fusão/extinção deorganismos e cargos de administração do Estado no setor da juventude, onde será realocadaesta verba? Serve a poupança deste montante para reforçar as verbas dos programas de apoioao associativismo? Se sim, quais e de que forma?2 –Tem o governo conhecimento do atraso no pagamento de verbas relativas ao PAI (Programade Apoio a Infraestruturas e Equipamentos), atribuídas no ano de 2011, a associações juvenisdo distrito de Coimbra? Se sim, quando pensa regularizar?3– Na sequência da aprovação da nova lei orgânica do IPDJ, constata-se, em comparação coma anterior arquitetura institucional do IPJ, a ausência de um departamento exclusivamentededicado ao Associativismo. De que forma são asseguradas na nova orgânica do IPDJ, asvalências existentes anteriormente neste departamento?4 – Considerando as associações juvenis como atores fundamentais da economia social,pondera o governo na criação do programa de estágios profissionais, já anunciado, integrar asassociações juvenis como entidades recetoras de jovens estagiários?X 2821 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:18 +01:00Reason:Location:AssociativismoMinistro Adjunto e dos Assuntos ParlamentaresII SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original
5 – Qual a orientação programática do governo em matéria de reconhecimento,valorização/credenciação de competências adquiridas em contextos de educação não formal?  Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sRUI PEDRO DUARTE(PS)MÁRIO RUIVO(PS)JOÃO PORTUGAL(PS)PEDRO DELGADO ALVES(PS)2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________27Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Através do Decreto-Lei no 113/2011 de 29 de Novembro o Governo procedeu à alteração dasregras de pagamento das taxas moderadoras, bem como à revisão das categorias de isençãode pagamento das taxas moderadoras, com respeito pelo disposto na base XXXIV da Lei deBases da Saúde e no n.o 2 do artigo 23.o do Estatuto do SNS. Com a Portaria no 306-A/2011, de20 de Dezembro, o Governo aprovou os valores das taxas moderadoras previstas no artigo 2odaquele Decreto-Lei, mais do que duplicando o valor das taxas moderadoras inibindo com esteaumento o acesso dos Portugueses ao Serviço Nacional de Saúde. De acordo com o Artigo no 4deste Decreto-Lei ficaram isentas as seguintes categorias de utentes isentos:a) As grávidas e parturientes;b) As crianças até aos 12 anos de idade, inclusive;c) Os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%;d) Os utentes em situação de insuficiência económica, bem como os dependentes do respetivoagregado familiar, nos termos do artigo 6.o;e) Os dadores benévolos de sangue, nas prestações em cuidados de saúde primários;f) Os dadores vivos de células, tecidos e órgãos, nas prestações em cuidados de saúdeprimários;g) Os bombeiros, nas prestações em cuidados de saúde primários e, quando necessários emrazão do exercícioda sua atividade, em cuidados de saúde hospitalares;h) Os doentes transplantados;i) Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviçomilitar, se encontrem incapacitados de forma permanente.O Governo por diversas vezes afirmou na Assembleia da República que a alteração realizadapermitiria aumentar o número de Portuguesas e de Portugueses isentos, estimando quepudessem ficar isentos do pagamento de taxas moderadoras mais de 7 Milhões de pessoas.O novo modelo de taxas moderadoras entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012, tendo sidoestabelecido um período transitório que decorrerá até 30 de abril de 2012. Assim, nos termosX 2822 XII 12012-04-27Maria Paula Cardoso(Assinatura)Assinado de forma digital por Maria Paula Cardoso (Assinatura)DN:email=paulacardoso@psd.parlamento, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPSD, cn=Maria Paula Cardoso (Assinatura)Dados: 2012.04.27 09:43:24 +01'00'Taxas moderadorasMinistério da SaúdeII SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original
regimentais da Assembleia da Republicavêm os signatários, através de V.Exa. perguntar ao Sr.Ministro da Saúde:No final do período transitório, qual o número de utentes que estão realmente isentos por cadauma das categorias previstas no Artigo 4o do Decreto-Lei 113/2011 de 29 de Novembro? Qual o impacto do aumento do valor das taxas moderadoras na receita dos Hospitais e dosCentros de Saúde? Qual é a quantidade da atividade registada nos Hospitais e Centros de Saúde (consultasexternas nos Hospitais e nos Centros de Saúde, urgências Hospitalares, internamentos,intervenções cirúrgicas, sessões de Hospital de Dia até ao dia 30 de Abril de 2012 emcomparação com o mesmo período de 2011? Qual é o peso do registo das consultas não presenciais, ou seja, sem a presença do doente, nototal das consultas registadas?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sANTÓNIO SERRANO(PS)2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________29Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaEmbora nos últimos tempos se tenha começado a falar e escrever sobre a necessidade dealterar a estratégia nacional do turismo, ainda excessivamente assente no modelo "sol & praia",a verdade é que, até hoje, o nosso país continua muito dependente de um modelo de turismoque não combate eficazmente a sazonalidade.Segmentos como o turismo religioso mereceriam um outro olhar e aposta por parte do Governoda República. Quanto mais não fosse porque cerca de 3/4 do património material e imaterialportuguês se calcula ser religioso, entre igrejas, mosteiros, sinagogas, arte sacra, etc.Na realidade, com o actual Plano Estratégico Nacional de Turismo, da responsabilidade doGoverno de maioria absoluta liderado por José Sócrates, o turismo religioso nem sequerconstituiu um dos pólos de promoção, ficando como o "tal" 11o pólo que ficou por constituir!Ainda assim, e independentemente do potencial por explorar neste segmento, a verdade é que,já hoje, se estima que o turismo religioso corresponde a um total de 10% do movimento turhojea cerca de 13% e exploraç\e do seu potencial de exploraç\gioso: Santiago de Compostela. potradicional e mais conhecido atístico em Portugal.Só o Santuário de Fátima, acolhe anualmente peregrinos oriundos de 140 países.Sendo verdade que, como o próprio Turismo de Portugal e a Associação Mundial de TurismoReligioso reconhecem, os dados existentes estão longe de serem totalmente fidedignos, estimase que além de Fátima, com os seus mais de 5 milhões visitantes anuais, destinos como o BomJesus de Braga, Sameiro e São Bento da Porta Aberta atrairão cerca de um milhão de visitantesanuais. O Santuário da Nossa Senhora da Penha em Guimarães atrai igualmente um númerosignificativo de visitantes.Mas também em Portugal se nota o efeito positivo de um outro centro religioso peninsular:Santiago de Compostela. A seguir ao chamado Caminho Francês de Santiago, é o CaminhoX 2823 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:17 +01:00Reason:Location: Turismo religioso e os Caminhos de SantiagoMinistério da Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________30Consultar Diário Original
Português Central de Santiago, com mais de 30 mil peregrinos anuais, que mais pessoas atrai.Só em 2010 foram contabilizados no Caminho Português Central de Santiago peregrinos decerca de 52 nacionalidades (desde o Brasil até à Nova Zelândia, Austrália, Japão e Coreia doSul).O percurso Português, embora ainda longe de esgotado o seu potencial de exploração turísticacorresponderá hoje a cerca de 13% do volume global de peregrinos a Santiago de Compostela.Desde a Idade Média que o Caminho Português Central de Santiago validado por estudos dasmais diversas áreas do saber, pleno de Histórias e Lendas (da qual a Lenda do Galo deBarcelos será a mais conhecida), tem vindo a ser percorrido por milhares e milhares deperegrinos, muitos deles, aliás, figuras importantes da História (Rainha Santa Isabel, D. ManuelI, Damião de Góis, Príncipe Cosme de Médicis – futuro Cosme III Grão-duque da Toscana, etc.).O Caminho Português Central de Santiago foi-se estabelecendo a partir do séc. XI e tendo comoprincipais etapas Lisboa, Coimbra, Porto, Barcelos, Ponte de Lima e Valença, localidadesatravessadas pela Estrada Real e nas quais confluíam outras vias secundárias do interior.Em Barcelos chegou mesmo a existir um Hospital de Peregrinos que começou por ser instaladono Convento de Abade de Neiva, por ordem de D. Mafalda (esposa de D. Afonso Henriques), edepois passou para uma ala do actual edifício dos Paços do Concelho.A reformulação da rede viária foi criando vias alternativas e o Caminho Português Central deSantiago foi vendo cair no esquecimento alguns dos seus trajectos, mas, mais recentemente, otrabalho notável desenvolvido por muitas pessoas do Minho e da Galiza e em particular pelasAssociações Jacobeias veio identificar com apreciável rigor o velho itinerário e dar passosimportantes para a sua requalificação e promoção.As setas amarelas indicando a direcção de Santiago e as azuis identificando o retorno deSantiago de Compostela para Fátima são hoje traços desse trabalho.Atentas estas considerações, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,os Deputados abaixo assinados vêm, através de Vossa Excelência, requerer que o SenhorMinistro da Economia responda às seguintes questões:1- De entre as prioridades estratégicas que o actual Governo tem para o sector do Turismo, qualo grau de importância que confere ao chamado Turismo religioso?2- Admite o Governo numa eventual revisão ao Plano Estratégico Nacional do Turismo corrigir oincompreensível esquecimento deste segmento enquanto pólo fundamental de uma apostanacional nesta área de actividade?3- Considerando o inegável valor histórico e cultural mas também o potencial económico doCaminho Português Central de Santiago, qual é a estratégia que o Governo está a preparar outem preparada para a promoção turística desta via?2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________31Consultar Diário Original
4- Chegaram ao conhecimento dos Deputados subscritores informações de que poderá estar ahaver alguma "dissonância" no tipo de aproveitamento que alguns agentes institucionais,autárquicos e turísticos, estarão a dar aos Caminhos de Santiago, privilegiando outros caminhosalternativos em detrimento do tradicional e mais conhecido Caminho Português Central deSantiago. Tem o Governo conhecimento desta situação?5- Em caso de resposta afirmativa à questão anterior, considera o Governo que poderá fazeralgum sentido estar a dispersar recursos na promoção de caminhos alternativos e que nãocorrespondem em termos de valor histórico à riqueza do Caminho Português Central deSantiago?6- Considerando que o Caminho Francês de Santiago, o que mais peregrinos atrai actualmente,foi classificado Itinerário Cultural Europeu e o seu repositório cultural é hoje Património daHumanidade, com todo o significado cultural, e até potencial económico, que essasclassificações encerram, encara o Governo a possibilidade de encetar esforços no sentido detambém o Caminho Português Central de Santiago ser classificado como Património Imaterialda Humanidade?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sNUNO REIS(PSD)FERNANDO NEGRÃO(PSD)FRANCISCA ALMEIDA(PSD)EMÍDIO GUERREIRO(PSD)CLARA MARQUES MENDES(PSD)JORGE PAULO OLIVEIRA(PSD)JOÃO LOBO(PSD)GRAÇA MOTA(PSD)HUGO LOPES SOARES(PSD)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________32Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República De acordo com informações que nos foram disponibilizadas, a Rumoflex – Engenharia eAmbiente, SA, com sede no Concelho de Paredes, tem neste momento em atraso o pagamentodos subsídios de férias e de Natal respeitantes ao ano de 2011, tal como estará igualmente emdívida com o pagamento dos salários dos meses de Fevereiro e de Março de 2012.   Esta empresa é responsável pela limpeza urbana em diversos Concelhos do Norte e Centro doPaís, entre outros na Guarda, Melgaço, Monção e Paredes. Para além disso, esta empresaapresenta-se como uma empresa especializada no domínio do Ambiente, particularmente noque concerne à prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos eindustriais, manutenção, lavagem, desinfeção e desodorização de contentores, limpeza urbana,conceção, tratamento e manutenção de espaços verdes e controlo de pragas.Os trabalhadores da empresa Rumoflex, SA atravessam enormes dificuldades pessoais efamiliares, com graves dificuldades para a liquidação dos respetivos compromissos e comenormes problemas quotidianos causados pelo atraso inaceitável do pagamento dos salários esubsídios que lhes são devidos pelo trabalho já prestado.Face ao exposto, e tendo em atenção as disposições regimentais e constitucionais em vigor,solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego,responda com urgências às seguintes perguntas:Tem o Ministério e a Autoridade para as Condições de Trabalho conhecimento dainsustentável e inaceitável situação de salários e subsídios em atraso na empresa Rumoflex?1.Como se pode aceitar que haja uma empresa que queira continuar a manter trabalhadores atrabalhar sem pagar quase quatro mensalidades de salários?2.X 2824 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:15 +01:00Reason:Location:Salários em atraso na empresa Rumoflex, Engenharia em Ambiente, SAMinistério da Economia e do Emprego2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________33Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaHá muito tempo que os profissionais do setor piscatório andam muito justamente a reclamarsobre a situação degradada das instalações da Docapesca em Matosinhos. O mesmo tem aliássucedido com o Grupo Parlamentar do PCP que, de forma sistemática e recorrente, denunciou asituação, mormente durante os dois últimos governos do Partido Socialista, tendo apresentadoalgumas propostas para que se fizesse um conjunto de intervenções destinadas a resolver asituação.Recentemente, a imprensa deu mais uma vez voz à necessidade de se realizar um conjunto deobras nas instalações da Docapesca de Matosinhos, tendo a própria autarquia, desta vez,verbalizado publicamente uma situação muito pouco dignificante, conhecida há muito, nãoobstante os responsáveis autárquicos terem silenciado o problema desde que José Sócratesassumiu o comendo do Governo, em 2005.Em suma, os edifícios afetos à atividade da Docapesca necessitam há muito de uma profundaintervenção global de manutenção e modernização que também tenha em conta a sua inserçãono contexto urbano e não esqueça a intensa circulação e utilização de pessoas nos seusespaços envolventes. Há que garantir condições sanitárias e de segurança adequadas para asinstalações da Docpaesca de Matosinhos, a qual, como é público assume importância primordialao nível do volume e valor de pescado que transaciona anualmente.Se o Governo do PS, e agora o do PSD/CDS, não desprezassem tanto os setores produtivos,nomeadamente os que desenvolvem a sua atividade no setor primário, a Docapesca deMatosinhos poderia e deveria há muito ter sido alvo de obras profundas de remodelação, paraas quais teriam sido decisivos fundos comunitários, facto que, lamentavelmente ainda nãoocorreu.Face ao exposto, e tendo em consideração as disposições regimentais e constitucionais emvigor, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, do Mar, doAmbiente e do Ordenamento do Território, responda com urgência às seguintes perguntas:X 2825 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:13 +01:00Reason:Location:Degradação das instalações da DOCAPESCA, em MatosinhosMinistério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________35Consultar Diário Original
Que razões é que podem justificar que, perante a situação reconhecida de degradação dasinstalações da Docapesca de Matosinhos, não tenham sido aqui realizadas obras demanutenção e remodelação que se justificam, mormente no período de 2005 a 2011?1.E como encara o atual Governo a situação? Vai prosseguir na senda dos governos anteriorese continuar a discriminar as instalações da Docapesca, continuando a não investir naquelaque porventura é uma das mais importantes instalações do tipo existentes em Portugal?2.Em conformidade, vai ou não o Governo realizar as tão ansiadas obras na Docapesca deMatosinhos? Em caso afirmativo, quando e como tenciona o Governo iniciar essaintervenção? E vai ou não ser objeto de cofinanciamento de fundos comunitários do atualQREN?3.Tenciona o Governo que com essa intervenção se realize uma alteração do enquadramentourbano das instalações?4.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________36Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo forneceu algumas informaçõesdetalhadas sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito deViana do Castelo, no caso vertente, no Concelho de Arcos de Valdevez.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Arcos de Valdevez? Qual é a sua distribuição porcada freguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar emtodas as freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Arcos de Valdevez? Em queestabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Arcos de Valdevez? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2826 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:11 +01:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho de Arcos de Valdevez (2010-2011)Ministério da Educação e Ciência2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________37Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Arcos de Valdevez? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Arcos de Valdevez? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Arcos deValdevez no ano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________38Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo forneceu algumas informaçõesdetalhadas sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito deViana do Castelo, no caso vertente, no Concelho de Caminha.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Caminha? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Caminha? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Caminha? Em que estabelecimento ouX 2827 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:09 +01:00Reason:Location:Frequência escolar no concelho da Caminha (2010-2011)Ministério da Educação e Ciência2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________39Consultar Diário Original
estabelecimentos da rede pública em concreto? 4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Caminha? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Caminha? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Caminha no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________40Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo forneceu algumas informaçõesdetalhadas sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito deViana do Castelo, no caso vertente, no Concelho de Melgaço.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Melgaço? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Melgaço? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?  3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Melgaço? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2828 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:08 +01:00Reason:Location:Frequência escolar em Melgaço (2010-2011)Ministério da Educação e Ciência2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Melgaço? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Melgaço? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Melgaço no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________42Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo forneceu algumas informaçõesdetalhadas sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito deViana do Castelo, no caso vertente, no Concelho de Monção.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Monção? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Monção? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Monção? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2829 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:06 +01:00Reason:Location:Frequência escolar em Monção (2010-2011)Ministério da Educação e Ciência2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________43Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Monção? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Monção? Em que estabelecimento ou estabelecimentosda rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Monção no anoletivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________44Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo forneceu algumas informaçõesdetalhadas sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito do Porto durante o anoletivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito deViana do Castelo, no caso vertente, no Concelho de Paredes de Coura.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardinsde infância) no Concelho de Paredes de Douro? Qual é a sua distribuição por cada freguesia ou,no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todas as freguesias,qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes de Coura? Em queestabelecimento ou estabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes de Coura? Em que estabelecimento ouX 2830 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:04 +01:00Reason:Location:Frequência escolar em Paredes de Coura (2010-2011)Ministério da Educação e Ciência2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________45Consultar Diário Original
estabelecimentos da rede pública em concreto? 4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Paredes de Coura? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Paredes de Coura? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Paredes deCoura no ano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________46Consultar Diário Original
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da República Recentemente, e em resposta a perguntas do PCP, o Governo forneceu algumas informaçõesdetalhadas sobre a frequência escolar em diversos concelhos do distrito de Viana do Castelodurante o ano letivo de 2009/2010.Importava agora conhecer com exatidão os valores relativos à frequência escolar no ano letivosubsequente, isto é, no ano letivo de 2010/2011, já que o conhecimento rigoroso da situaçãoescolar e respetiva evolução constituem um elemento básico e relevante para permitir adefinição de objetivos concretos e a viabilização da tomada de posições e a adoçãoconsequente de políticas sectoriais.Neste contexto, justifica-se que se questione agora o Ministério da Educação para que nostransmita os dados estatísticos, quantitativos e qualitativos, relativos à situação da frequênciaescolar na rede pública e privada das escolas existentes nos diferentes concelhos do distrito deViana do Castelo, no caso vertente, no Concelho de Ponte da Barca.Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se aoGoverno que, por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, preste as seguintesinformações e esclarecimentos:1. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública préescolar (jardins de infância) no Concelho de Ponte da Barca? Qual é a sua distribuição por cadafreguesia ou, no caso de não existirem escolas da rede pública do ensino pré-escolar em todasas freguesias, qual é sua distribuição por jardim-de-infância?2. Qual foi a população escolar que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública deescolas no 1.o ciclo do ensino básico no Concelho de Ponte da Barca? Em que estabelecimentoou estabelecimentos da rede pública em concreto? 3. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 2.o ciclo do ensino básico no Concelho de Ponte da Barca? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? X 2831 XII 12012-04-27Maria PaulaCardoso(Assinatura)Digitally signed byMaria PaulaCardoso(Assinatura)Date: 2012.04.2709:45:02 +01:00Reason:Location:Frequência escolar em Ponte da Barca (2010-2011)Ministério da Educação e Ciência2 DE MAIO DE 2012____________________________________________________________________________________________________________47Consultar Diário Original
4. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasno 3.o ciclo do ensino básico no Concelho de Ponte da Barca? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto? 5. Qual foi a população que frequentou, no ano letivo de 2010/2011, a rede pública de escolasdo ensino secundário no Concelho de Ponte da Barca? Em que estabelecimento ouestabelecimentos da rede pública em concreto?6. E qual foi a população em idade escolar, respetivamente, no pré-escolar, no 1.o ciclo doensino básico, no 2.ociclo do ensino básico, no 3.o ciclo do ensino básico, e no ensinosecundário, a frequentar estabelecimentos de ensino privados no Concelho de Ponte da Barcano ano letivo de 2010/2011? Em que estabelecimentos e locais em concreto?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 26 de Abril de 2012Deputado(a)sHONÓRIO NOVO(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 203____________________________________________________________________________________________________________48Consultar Diário Original