17 DE MARÇO DE 2015 9 A cada ano que passa, com a passagem do tempo e a exposição aos mais variados fatores, a situação complica-se. Urge um programa nacional de emergência para o património cultural. Esse programa deve ser elaborado por iniciativa do Governo, mobilizando os recursos técnicos e especializados da tutela da cultura, da academia e das diversas entidades públicas e privadas que assumem hoje responsabilidades no setor e com a participação do Conselho Nacional de Cultura. Para que este programa possa ser implementado é necessário garantir meios de financiamento e não se pode ignorar a fragilidade orçamental de Estado e autarquias. É também importante acabar com o mito da iniciativa privada neste setor, que só tem servido para adiar intervenção ou privatizar o que deve ser de acesso público. Assim, e reconhecendo o importante papel que os fundos europeus têm tido na preservação e promoção do património em Portugal, que têm nas “Rotas” temáticas e territoriais os exemplos mais visíveis, é necessário a criação de uma linha específica de acesso a financiamento por fundos comunitários, a criar no âmbito do quadro de referência estratégico nacional, para as intervenções definidas pelo programa nacional de emergência para o património cultural. O investimento no património cultural deve obedecer a critérios de interesse nacional, no quadro da Lei de Bases do Património Cultural, garantindo o acesso das populações ao conhecimento e à memória, em todo o território e incluindo o respeito pela Lei das Acessibilidades. Por isso, este é um investimento que responde aos critérios relativos à qualificação da população e do território a que devem obedecer os fundos europeus no quadro da estratégia 2020. Garantir uma linha específica para um programa nacional que responda à emergência no património cultural é responder à obrigação de garantir o acesso das gerações futuras ao património que os nossos antepassados nos legaram. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. A criação de um programa nacional de emergência para a preservação, promoção e acesso público do património cultural material e imaterial. 2.  A criação de uma linha específica de acesso aos fundos europeus, no âmbito do quadro de referência estratégico nacional, para o financiamento do referido programa. Assembleia da República, 17 de março de 2015. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Luís Fazenda — Helena Pinto — Mariana Aiveca — José Moura Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1312/XII (4.a) RECOMENDA A SUSPENSÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DE MUSEUS ATÉ UMA REAVALIAÇÃO DAS SUAS COLEÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO DAS CLASSIFICAÇÕES COMO MUSEUS NACIONAIS OU MUNICIPAIS No Orçamento do Estado para 2015, o Governo abriu a porta à municipalização de museus. Esta alteração de tutela aparece sem nenhum procedimento associado, seja de avaliação técnica ou de recursos financeiros. Sem qualquer debate público e sem qualquer explicação, o processo começou agora a avançar. As reações divergem no país e revelam a inconsistência de todo o processo.