23 DE SETEMBRO DE 2011 33 Foi uma mentira deliberada e, Sr.a Deputada, como sabe, sobre esta matéria, o PCP agendou para a próxima quinta-feira um debate de urgência, na Assembleia da República, com o Governo para o confrontar com os impactos desta política e chamou, hoje mesmo, o Secretário de Estado da Administração Escolar à Comissão de Educação, requerimento que será discutido na próxima semana, bem como apresentou um projecto de resolução para a republicação imediata das listas corrigindo as assimetrias e as injustiças que resultaram desta manobra do Governo para atacar os direitos dos professores. Porém, mais do que os direitos dos professores, porque o concurso de colocação não é um direito dos professores mas de todos os portugueses a terem colocação transparente, porque a colocação de professores é contratação pública e deve estar sujeita às regras de transparência e objectividade pública, o que é mesmo importante, neste momento, Sr.a Deputada — e pergunto-lhe se concorda ou não com isso —, é que o PSD e o CDS esclareçam qual é a posição que têm quanto à realização do concurso de colocação de professores. É ou não verdade que está em marcha uma estratégia para o fim do concurso nacional de colocação de professores? A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Terminou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Este é mais um triste episódio dessa longa marcha que visa, no essencial, generalizar aquilo a que CDS e PSD têm chamado «autonomia escolar», mas que não é mais do que garantir a contratação «à peça», pelas escolas, dos professores. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço a sua questão e devo dizer-lhe que, infelizmente para o sistema educativo, começa a haver uma espécie de tradição. Cada vez que o PSD e o CDS são governo há confusões no concurso de colocação de professores. Bem lembramos a confusão que houve no ano em que a Sr.a Maria do Carmo Seabra era ministra e que ficámos até meados de Outubro sem professores nas escolas. Bom, estamos a aproximar-nos de Outubro e acontece exactamente a mesma situação. Há colocações irregulares e ilegais no concurso levado a cabo pelo Ministério da Educação, tutelado pelo PSD e CDS, e as escolas continuam sem ter professores e, portanto, os alunos continuam sem ter professores. O que não tínhamos visto, na altura, com Maria do Carmo Seabra foi o Ministério da Educação tentar sacudir as culpas para cima das escolas e dizer: «Bom, são os senhores directores que não sabem trabalhar com estas plataformas informáticas». Não! Não é verdade! As direcções das escolas, infelizmente, há muitos anos que fazem contratações de professores para fazer face àquilo que são necessidades permanentes. Portanto, esta situação dos contratos mensais para os professores contratados é absolutamente inusitada. Que o Ministério da Educação se tivesse enganado à primeira, tinha sido um erro, era inexperiência, não sabiam, mas, quando mantém sucessivas bolsas de recrutamento a permitir apenas contratos mensais para aquilo que são necessidades anuais, há aqui uma vontade de humilhar os professores contratados, de os manter numa total precariedade, porque não sabem se no mês seguinte vão poder continuar a ter trabalho e, portanto, os alunos também não sabem se o professor que têm naquele mês poderão ter ou não no próximo mês. É absolutamente impensável que esta situação possa ser mantida. Há professores absolutamente desesperados, Sr. Deputado, professores que dão aulas há 10, 12 anos e que não têm agora colocação e que não querem acreditar que não estão colocados a dar aulas, como acontecia nos anos anteriores. Sr. Deputado, o Bloco de Esquerda entende que esta situação tem de ser resolvida de uma vez por todas. Apresentaremos aqui, tal como fizemos em anteriores legislaturas, um projecto de lei no sentido de vincular os professores contratados e acabar com esta precariedade inaceitável que tanta instabilidade cria nas escolas. Quero também chamar a sua atenção, Sr. Deputado, para o problema que o Bloco de Esquerda denunciou aqui, hoje. Há uma legislação sobre a acção social escolar que não está a ser cumprida, há direitos que estão