18 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010É, de facto, inadmissível que, no século XXI, o Governo do Partido Socialistas se orgulhe de confrontar os trabalhadores com este grau de exploração e de humilhação, tendo em conta as necessidades que existem.Perante necessidades permanentes de professores, técnicos especializados em territórios educativos de intervenção prioritária, funcionários, psicólogos, o que têm a oferecer à escola pública e a todos estes profissionais é precariedade. Precariedade ano lectivo após ano lectivo.Por isso, o PCP, mais uma vez, aqui, na Assembleia da República, mas também nas ruas e nas escolas, vai lutar contra esta política educativa, que não serve os interesses da escola pública e que apenas contribui para o aprofundamento das desigualdades sociais e para a destruição da escola de Abril.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O grande desafio a que esta Assembleia está chamada a dar resposta no ano parlamentar que agora começa é o de assumir por inteiro as suas responsabilidades na resposta ao desespero de milhares de compatriotas a quem a crise e os seus fautores roubaram todas as perspectivas de futuro.Os mais de 600 000 desempregados, aqueles a quem só os apoios sociais garantem um mínimo de vida digna, os 100 000 precários a quem o Estado finge que não dá trabalho permanente e teima em não dar direitos mínimos, esses são aqueles a quem estamos convocados a dar uma resposta clara. Essa é a nossa responsabilidade democrática.É, por isso, em nome da democracia —  e só em nome da democracia —  que aqui vimos repudiar o esvaziamento dos poderes dos representantes do povo para tomarem as decisões que ao povo respeitam.O visto prévio que o ECOFIN decidiu impor aos Orçamentos nacionais é uma insuportável hipoteca da democracia. E é-o duplamente: em primeiro lugar, porque retira aos representantes dos cidadãos o poder que só a eles cabe de decidir das despesas e das receitas públicas; em segundo lugar, porque entrega esse poder a um grupo anónimo, não eleito e não fiscalizável democraticamente.Os arautos desta Europa opaca, governada por tecnocratas sem alma,»Risos do PS.» desta Europa com um dçfice democrático cada vez mais flagrante, esses mesmos já não têm como disfarçar a sua cumplicidade com a consagração do avesso da democracia na Europa. Suprema ironia: os porta-vozes portugueses do diktat do visto prévio sobre os Orçamentos nacionais levaram, afinal, a sério e tomaram como boa a sugestão há tempos insinuada de suspender a democracia para governar o País.Aplausos do BE.Não se pode, ao mesmo tempo, escolher esta Europa do implícito, do escondido, do tecnicamente correcto e fazer profissão de fé na democracia. Eles são cada vez mais opostos —  e o visto prévio é disso expoente claro.Não deixa de ser sintomático, aliás, ver que o consenso do bloco central sobre esta asfixia democrática, em que quem é eleito não tem poderes e quem tem poderes não é eleito, se acabará por estender ao nosso Orçamento do Estado.Não nos deixemos enganar pelo péssimo folhetim de Verão, onde PS e PSD jogaram ao «faz-de-conta» sobre a aprovação de um Orçamento, que, antes de ser votado, já toda a gente sabe que será aprovado. E será aprovado precisamente pelos mesmos que, há 3 meses, se juntaram para aumentar os impostos e cortar nos apoios sociais às principais vítimas da crise.O Orçamento do Estado, que o Governo se prepara para apresentar, é a continuação do PEC acordado entre o Partido Socialista e o PSD. Onde este último aumentou a crise, esta obsessão recessiva do bloco central conduzirá o País a mais um ano de divergência económica com os outros países europeus.