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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] CAPÍTULO VI - OUTRA ATIVIDADE PARLAMENTAR 1 – INTERVENÇÕES DE DEPUTADOS  1.1. – DECLARAÇÕES POLÍTICAS E DIREITO INDIVIDUAL DO DEPUTADO 1.1.1. - DECLARAÇÕES POLÍTICAS  Intervenção de Luís Montenegro (PSD) Reunião plenária de 2015-09-09 DAR I série no 110, de 2015-09-10 Sobre a crise humanitária que a Europa confronta, decorrente dos refugiados, da necessidade de se intervir nos seus países de origem, e a realização das eleições legislativas.  Intervenção de João Paulo Correia (PS) Reunião plenária de 2015-09-09 DAR I série no 110, de 2015-09-10 Sobre a situação dos refugiados, as declarações do Presidente da Comissão Europeia, e as políticas do Governo.  Intervenção de Cecília Meireles (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-09-09 DAR I série no 110, de 2015-09-10 Sobre o drama dos refugiados e os dados divulgados pelo INE relativos à economia do País.  Intervenção de João Oliveira (PCP) Reunião plenária de 2015-09-09 DAR I série no 110, de 2015-09-10 Sobre a crise humanitária e as políticas internacionais e nacionais do Governo que conduzem a retrocessos civilizacionais.  Intervenção de Pedro Filipe Soares (BE) Reunião plenária de 2015-09-09 DAR I série no 110, de 2015-09-10 Sobre a crise humanitária que se vive na Europa, resultante da situação dos refugiados, e a privatização dos transportes coletivos do Porto.  Intervenção de Heloísa Apolónia (Os Verdes) Reunião plenária de 2015-09-09 DAR I série no 110, de 2015-09-10 Sobre a situação dos refugiados e a necessidade de combate às suas causas, a privatização dos transportes coletivos do Porto e as propostas que têm vindo a ser feitas no âmbito da segurança social.  Intervenção de TERESA CAEIRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-05-13 DAR I série no 85, de 2015-05-14 Sobre o anúncio do Ministério da Saúde no sentido de a vacina antipneumocócica Prevenar ir integrar o Programa Nacional de Vacinação.  Intervenção de BRUNO DIAS (PCP) Reunião plenária de 2015-05-13 DAR I série no 85, de 2015-05-14 Sobre a privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), da CP Carga e da TAP.  Intervenção de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2015-05-13 DAR I série no 85, de 2015-05-14 Sobre os processos de privatização que estão a ser levados a cabo pelo Governo.  Intervenção de NILZA DE SENA (PSD) DAE II Série E 32 571
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Reunião plenária de 2015-05-13 DAR I série no 85, de 2015-05-14 Sobre as propostas apresentadas pelo PS para o crescimento por serem um regresso ao passado, contrapondo-as com as propostas do Governo.  Intervenção de VIEIRA DA SILVA (PS) Reunião plenária de 2015-05-13 DAR I série no 85, de 2015-05-14 A propósito de um documento aprovado no ECOFIN acerca da evolução da demografia, a recuperação da economia tendo em vista a criação de emprego e o desenvolvimento.  Intervenção de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2015-03-25 DAR I série no 85, de 2015-03-26 Sobre o processo de demolição de casas do Bairro de Santa Filomena, na Amadora.  Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2015-03-25 DAR I série no 65, de 2015-03-26 Sobre uma política alternativa à do atual Governo e a forma de governação nas áreas da agricultura e do turismo como exemplo.   Intervenção de ISABEL SANTOS (PS) Reunião plenária de 2015-03-25 DAR I série no 65, de 2015-03-26 Acerca das notícias vindas a público sobre a existência de uma lista VIP na Autoridade Tributária e o escrutínio parlamentar para a indigitação do cargo de Governador do Banco de Portugal.  Intervenção de MÓNICA FERRO (PSD) Reunião plenária de 2015-03-25 DAR I série no 65, de 2015-03-26 Sobre a melhoria dos indicadores económicos previstos para o País no período pós Programa de Assistência Económica e Financeira.  Intervenção de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-03-25 DAR I série no 65, de 2015-03-26 Acerca de Portugal estar a reconstruir a sua estabilidade financeira, a recuperar o acesso ao mercado, a financiar-se sozinho e por o desemprego estar a cair de forma sustentada, apesar de ainda persistirem muitos desafios pela frente.  Intervenção de JOSÉ MOURA SOEIRO (BE) Reunião plenária de 2015-03-25 DAR I série no 65, de 2015-03-26 Programa VEM (Valorização do Empreendedorismo Emigrante), anunciado pelo Governo, visando a criação de emprego e o regresso de jovens emigrantes.  Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2015-03-18 DAR I série no 62, de 2015-03-29 Constata que o Governo tem dois pesos e duas medidas em termos fiscais. Sobre a necessidade da construção de uma política alternativa de esquerda.  Intervenção de CARLOS ALBERTO GONÇALVES (PSD) Reunião plenária de 2015-03-18 DAR I série no 62, de 2015-03-29 Importância das comunidades portuguesas no estrangeiro e políticas do Governo com vista à criação de condições para o regresso de emigrantes.  Intervenção de JOÃO PAULO CORREIA (PS) Reunião plenária de 2015-03-18 DAE II Série E 32 572
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] DAR I série no 62, de 2015-03-29 Jornadas parlamentares do PS em Vila Nova de Gaia, o esforço daquele município na criação de emprego e qualificação profissional. Responsabilização do Governo pelo agravamento das condições económico-sociais no distrito do Porto.  Intervenção de RUI BARRETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-03-18 DAR I série no 62, de 2015-03-29 Sobre os dados de crescimento positivo do País, o novo regime para o Centro Internacional de Negócios da Madeira pela sua importância para a economia daquela Região.  Intervenção de LUÍS MONTENEGRO (PSD) Reunião plenária de 2015-03-05 DAR I série no 58, de 2015-03-06 Sobre as Jornadas Parlamentares do PSD, que se realizaram no Porto, e a recuperação do crescimento económico e do rendimento das famílias.  Intervenção de CECÍLIA HONÓRIO (BE) Reunião plenária de 2015-03-05 DAR I série no 58, de 2015-03-06 Resultados do relatório anual da Amnistia Internacional de 2014, que denuncia excesso de força por parte da polícia em diversas situações.  Intervenção de PEDRO DELGADO ALVES (PS) Reunião plenária de 2015-03-05 DAR I série no 58, de 2015-03-06 Críticas ao Governo. Setores em que a atuação do Governo levou ao acentuar de dificuldades por parte dos portugueses.  Intervenção de VERA RODRIGUES (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-03-05 DAR I série no 58, de 2015-03-06 Congratulação pelos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística, acerca da procura interna, das exportações e do investimento relativos ao ano de 2014. Crítica à oposição, nomeadamente o PS, pela desvalorização desses dados.  Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2015-03-05 DAR I série no 58, de 2015-03-06 Sobre o estado de degradação das instalações Escola de Música do Conservatório Nacional em Lisboa, revelador da falta de investimento no ensino artístico por parte do Governo.  Intervenção de HÉLDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-02-25 DAR I série no 54, de 2015-02-26 Sobre os índices económicos que Portugal tem vindo a registar e os esforços feitos pelo Governo nesse sentido.  Intervenção de CLARA MARQUES MENDES (PSD) Reunião plenária de 2015-02-25 DAR I série no 54, de 2015-02-26 Sobre o acordo alcançado entre o Governo grego e o Eurogrupo e as principais propostas do Governo grego.  Intervenção de SÉRGIO SOUSA PINTO (PS) Reunião plenária de 2015-02-25 DAR I série no 54, de 2015-02-26 Sobre a política de austeridade e a posição europeia, apoiada pelo Governo português, em relação à Grécia.  Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2015-02-25 DAR I série no 54, de 2015-02-26 DAE II Série E 32 573
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Reunião plenária de 2015-01-28 DAR I série no 42, de 2015-01-29 Sobre a vitória do Syrisa obtida nas eleições legislativas gregas, como sinal de uma mudança da orientação política.  Intervenção de VERA RODRIGUES (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-01-28 DAR I série no 42, de 2015-01-29 Sobre os dados da execução orçamental de 2014 e o PS de ter uma visão destrutiva das políticas que têm sido seguidas pelo Governo.  Intervenção de ANTÓNIO FILIPE (PCP) Reunião plenária de 2015-01-28 DAR I série no 42, de 2015-01-29 Sobre as eleições legislativas gregas e a vitória do Syriza e renegociação da dívida portuguesa.  Intervenção de MARIANA AIVECA (BE) Reunião plenária de 2015-01-22 DAR I série no 41, de 2015-01-23 Acerca do futuro de um número elevado de trabalhadores da segurança social a enviar para a requalificação e as declarações da Ministra das Finanças no sentido de algumas pessoas nessa situação poderem ser despedidas.  Intervenção de MARCOS PERESTRELLO (PS) Reunião plenária de 2015-01-22 DAR I série no 41, de 2015-01-23 Sobre a ação governativa.  Intervenção de NUNO REIS (PSD) Reunião plenária de 2015-01-22 DAR I série no 41, de 2015-01-23 Sobre a realização de um leilão de dívida pública a 30 anos, o anúncio feito pelo Banco Central Europeu de implementação de um programa alargado de compra de dívida pública, e o anúncio feito pela Ministra de Estado e das Finanças de que Portugal está em condições de reembolsar antecipadamente o empréstimo concedido pelo Fundo Monetário Internacional.  Intervenção de CARLA CRUZ (PCP) Reunião plenária de 2015-01-22 DAR I série no 41, de 2015-01-23 Sobre a política de saúde do Governo e a situação em que se encontram os serviços de urgência dos hospitais.  Intervenção de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-01-22 DAR I série no 41, de 2015-01-23 Acerca do ano de 2015 como o ano da recuperação do crescimento económico e do rendimento das famílias.  Intervenção de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2015-01-14 DAR I série no 37, de 2015-01-15 Sobre o Secretário de Estado dos Transportes (Sérgio Monteiro) enquanto gestor, ter assinado um contrato swap que gerou perdas para o Estado e enquanto membro do Governo, esse contrato ter sido resgatado pelo Estado, que assumiu os prejuízos decorrentes dessa operação financeira.  Intervenção de JOÃO SOARES (PS) Reunião plenária de 2015-01-14 DAR I série no 37, de 2015-01-15 Sobre os atentados que tiveram lugar em França e a difícil situação económica e social.  Intervenção de CECÍLIA MEIRELES (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-01-14 DAR I série no 37, de 2015-01-15 DAE II Série E 32 575
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Sobre a reforma do IRS, a publicação das novas tabelas de retenção na fonte que contemplam um sistema mais justo e mais amigo das famílias.  Intervenção de JOAQUIM PONTE (PSD) Reunião plenária de 2015-01-14 DAR I série no 37, de 2015-01-15 Sobre o impacto negativo na economia da Região Autónoma dos Açores, em termos sociais e económicos, a redução do efetivo militar norte-americano na Base das Lages, e o empenho de todas as forças políticas de forma a minimizarem-se os danos que este processo provoca.  Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2015-01-14 DAR I série no 37, de 2015-01-15 Sobre o programa de estágios para desempregados de longa duração, anunciado pelo Governo.  Intervenção de RUI BARRETO (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-01-07 DAR I série no 34, de 2015-01-08 Sobre a esperança para o novo ano da situação económica do País e, em particular, da Região Autónoma da Madeira.  Intervenção de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2015-01-07 DAR I série no 34, de 2015-01-08 Sobre a vitória do Syriza nas eleições legislativas antecipadas que se realizam no dia 25 de janeiro, na Grécia.  Intervenção de ALBERTO COSTA (PS) Reunião plenária de 2015-01-07 DAR I série no 34, de 2015-01-08 Sobre as políticas do Governo e a avaliação política que os portugueses irão fazer nas próximas eleições.  Intervenção de CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO (PSD) Reunião plenária de 2015-01-07 DAR I série no 34, de 2015-01-08 Sobre as dificuldades por que têm passado os cidadãos portugueses e que, neste novo ano, Portugal continue o rumo que tem sido seguido pelo Governo nos últimos três anos.  Intervenção de PAULA SANTOS (PCP) Reunião plenária de 2015-01-07 DAR I série no 34, de 2015-01-08 Sobre as medidas do Governo para 2015 que irão acentuar as dificuldades dos portugueses e a necessidade da construção de uma política alternativa de esquerda.  Intervenção de SÉRGIO AZEVEDO (PSD) Reunião plenária de 2014-12-04 DAR I série no 26, de 2014-12-05 Sobre a passagem dos 34 anos sobre o desaparecimento de Francisco Sá Carneiro e de Adelino Amaro da Costa, a crise que os portugueses atravessam nos últimos três anos e a política do PS.  Intervenção de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2014-12-04 DAR I série no 26, de 2014-12-05 Sobre questões relativas à situação do setor rodoviário nacional, a intenção de privatização desse sector, nomeadamente da EMEF.  Intervenção de JOÃO GALAMBA (PS) Reunião plenária de 2014-12-04 DAR I série no 26, de 2014-12-05 Sobre o Congresso do PS, realizado nos dias 29 e 30 de novembro p.p., e criticou as políticas do Governo centradas na redução da dívida e do défice que conduziram ao empobrecimento do País.  DAE II Série E 32 576
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Intervenção de JOÃO RAMOS (PCP) Reunião plenária de 2014-10-23 DAR I série no 17, de 2014-10-24 Sobre a demissão do Governo, tendo apontado as áreas da justiça, da educação, da saúde, da pesca e da agricultura.  Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2014-10-23 DAR I série no 17, de 2014-10-24 Sobre os cortes em prestações e apoios sociais levados a cabo pelo Governo que conduzem ao empobrecimento.  Intervenção de ACÁCIO PINTO (PS) Reunião plenária de 2014-10-23 DAR I série no 17, de 2014-10-24 Sobre a política governativa prosseguida na área da educação e o Ministro da Educação.  Intervenção de JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD) Reunião plenária de 2014-10-23 DAR I série no 17, de 2014-10-24 Sobre as reformas empreendidas pelo Governo em diversos setores, nomeadamente a reforma da fiscalidade verde e a do IRS.  Intervenção de ABEL BAPTISTA (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-10-23 DAR I série no 17, de 2014-10-24 Sobre a aplicação do regime forfetário de IVA a pequenos agricultores, silvicultores e aquicultores.  Intervenção de ADÃO SILVA (PSD) Reunião plenária de 2014-10-08 DAR I série no 10, de 2014-10-09 Sobre o rumo que o País está a levar, depois das dificuldades por que passaram os cidadãos e sobre o sistema de segurança social.  Intervenção de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2014-10-08 DAR I série no 10, de 2014-10-09 Sobre a situação da Portugal Telecom (PT) e pelo futuro de um importante operador estratégico de telecomunicações como é a PT.  Intervenção de RAÚL DE ALMEIDA (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-10-08 DAR I série no 10, de 2014-10-09 Sobre a reforma levada a cabo pelo Governo na RTP e no serviço público de rádio e de televisão em Portugal e a importância do novo órgão independente do Governo e que terá a tutela da RTP, o Conselho Geral Independente.  Intervenção de JORGE LACÃO (PS) Reunião plenária de 2014-10-08 DAR I série no 10, de 2014-10-09 Sobre a desorganização e paralisia dos tribunais.  Intervenção de PAULO SÁ (PCP) Reunião plenária de 2014-10-08 DAR I série no 10, de 2014-10-09 Sobre a apresentação de propostas com vista à execução de uma política fiscal alternativa.  Intervenção de FILIPE LOBO D' ÁVILA (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-10-01 DAR I série no 7, de 2014-10-02 Sobre o acordo alcançado em concertação social para viabilizar o aumento do salário mínimo nacional e sobre o projeto de reforma do IRS.  DAE II Série E 32 577
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Intervenção de RITA RATO (PCP) Reunião plenária de 2014-10-01 DAR I série no 7, de 2014-10-02 Sobre a da abertura do ano escolar, a política educativa que vem sendo seguida pelo Ministério da Educação e Ciência, de desinvestimento da escola pública de qualidade.  Intervenção de CATARINA MARTINS (BE) Reunião plenária de 2014-10-01 DAR I série no 7, de 2014-10-02 Sobre os problemas com a colocação de professores, a situação de falta de professores particularmente nas escolas de música e de ensino artístico.  Intervenção de ANA CATARINA MENDONÇA MENDES (PS) Reunião plenária de 2014-10-01 DAR I série no 7, de 2014-10-02 Sobre a vitória do candidato António Costa nas eleições primárias para secretário-geral do PS e a busca de soluções para os problemas com que o País se confronta, tendo tecido diversas críticas ao Governo.  Intervenção de JOSÉ DE MATOS CORREIA (PSD) Reunião plenária de 2014-10-01 DAR I série no 7, de 2014-10-02 Sobre a ausência de propostas para a resolução dos problemas do País e sobre as políticas a seguir em diferentes áreas.  Intervenção de JORGE MACHADO (PCP) Reunião plenária de 2014-09-24 DAR I série no 4, de 2014-09-25 Sobre o Governo de querer prolongar o pagamento pela metade do trabalho extraordinário e em dias de feriado e sobre o aumento do salário mínimo nacional.  Intervenção de HÉLDER AMARAL (CDS-PP) Reunião plenária de 2014-09-24 DAR I série no 4, de 2014-09-25 Sobre a melhoria dos indicadores económicos, nomeadamente no turismo.  Intervenção de HELENA PINTO (BE) Reunião plenária de 2014-09-24 DAR I série no 4, de 2014-09-25 Sobre a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) e sobre a preocupação pelos seus trabalhadores bem como pela entrega ao setor privado, através do consórcio SUMA, da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos.  Intervenção de HELOÍSA APOLÓNIA (PEV) Reunião plenária de 2014-09-24 DAR I série no 4, de 2014-09-25 Sobre a recente Cimeira do Clima, realizada em Nova Iorque, e sobre combater as causas antropogénicas da mudança do clima e a promover adaptação às alterações climáticas.  Intervenção de LUÍS LEITE RAMOS (PSD) Reunião plenária de 2014-09-24 DAR I série no 4, de 2014-09-25 Sobre o abandono do interior do País e ao congestionamento do litoral, sobre a aposta no desenvolvimento equilibrado do território e numa efetiva igualdade de oportunidades.   Intervenção de JOSÉ JUNQUEIRO (PS) Reunião plenária de 2014-09-24 DAR I série no 4, de 2014-09-25 Sobre a política do Governo nas áreas da justiça, com a reforma judiciária, e na da educação, pelos problemas havidos na abertura do ano escolar.  Intervenção de PAULA SANTOS (PCP) DAE II Série E 32 578
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Reunião plenária de 2014-09-18 DAR I série no 2, de 2014-09-19 Sobre o Serviço Nacional de Saúde e a política na área da saúde.  Intervenção de MARIANA MORTÁGUA (BE) Reunião plenária de 2014-09-18 DAR I série no 2, de 2014-09-19 Sobre as privatizações das empresas públicas de transportes.  Intervenção de MARIA DE BELÉM ROSEIRA (PS) Reunião plenária de 2014-09-18 DAR I série no 2, de 2014-09-19 Sobre o 35.o aniversário do Serviço Nacional de Saúde e a sua importância no desenvolvimento social e económico do País.    1.1.2. - DIREITO INDIVIDUAL DO DEPUTADO  Intervenções de MARIA GABRIELA CANAVILHAS (PS) Reunião plenária de 2015-07-03 DAR I série no 107, de 2015-07-04 Sobre as medidas de austeridade aplicadas pelo atual Governo.  Intervenções de JOSÉ RIBEIRO E CASTRO (CDS-PP) Reunião plenária de 2015-07-03 DAR I série no 107, de 2015-07-04 Sobre o território fronteiriço de Olivença.  DAE II Série E 32 579
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 2.- DELIBERAÇÕES  2.1. - PROJETOS DE DELIBERAÇÃO  2.1.1. - PROJETOS DE DELIBERAÇÃO APRESENTADOS NA XII/4.a Projeto de Deliberação n.o 26/XII/4Autoria: PAR  Título: Constituição de uma Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.  Publicação  DAR II série A n.o 8, de 2014-09-26  Votação Deliberação  DAR I série n.o 6, de 2014-09-27  Aprovado por unanimidade  Deliberação (Publicação DAR) em 2014-09-29  Deliberação n.o 5/2014  DAR II série A n.o 9, de 2014-09-29  V. Comissão Eventual para a Revisão Constitucional Projeto de Deliberação n.o 27/XII/4  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: João Oliveira  Título: Delibera enviar ao Primeiro-Ministro os elementos constantes da declaração de registo de interesses e do processo de atribuição do subsídio de reintegração, solicitando que sobre os mesmos preste esclarecimentos  Publicação  DAR II série A n.o 11, de 2014-10-02  Votação Deliberação  DAR I série n.o 9, de 2014-10-04  Aprovado  A Favor: PCP, BE, PEV Abstenção: PSD, PS, CDS-PP  Deliberação n.o 6/2014  DAR II série A n.o 13, de 2014-10-07   Projeto de Deliberação n.o 28/XII/4  Autoria: PAR  Título: Suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, Nomeadamente, Quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco  Publicação  DAR II série A n.o 50, de 2014-12-18  Votação Deliberação  DAR I série n.o 33, de 2014-12-20  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 7/2014  DAR II série A n.o 51, de 2014-12-19   Projeto de Deliberação n.o 29/XII/4  Autoria: PAR  Título: Suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco  Publicação  DAR II série A n.o 102, de 2015-03-27  Votação Deliberação  DAR I série n.o 67, de 2015-03-28  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 8/2015  DAR II série A n.o 103, de 2015-03-30  DAE II Série E 32 580
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Projeto de Deliberação n.o 30/XII/4  Autoria: PS  Primeiro Subscritor: Ferro Rodrigues  Título: A Assembleia da República reforça o compromisso de acompanhar, monitorizar e avaliar as políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades  Publicação  DAR II série A n.o 144, de 2015-06-05  Apreciação  DAR I série n.o 97, de 2015-06-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 98, de 2015-06-15  Rejeitado  A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP   Projeto de Deliberação n.o 31/XII/4  Autoria: PAR  Título: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação  DAR II série A n.o 146, de 2015-06-12  Votação Deliberação  DAR I série n.o 98, de 2015-06-15  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 9/2015  DAR II série A n.o 148, de 2015-06-15   Projeto de Deliberação n.o 32/XII/4  Autoria: PAR  Título: Primeira alteração à Deliberação n.o 9-PL/2015, de 12 de junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República)  Publicação  DAR II série A n.o 165, de 2015-07-07  Votação Deliberação  DAR I série n.o 108, de 2015-07-09  Aprovado por unanimidade  Deliberação n.o 10/2015  DAR II série A n.o 167, de 2015-07-09  DAE II Série E 32 581
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 2.2. - DELIBERAÇÕES Deliberação n.o 5-PL/2014  Constituição de uma comissão eventual para a revisão constitucional  Publicação: DAR II série A n.o 9, de 2014-09-29  Origem: Projeto de Deliberação n.o 26/XII/4 - PAR   Deliberação n.o 6-PL/2014  Delibera enviar ao Primeiro-Ministro os elementos constantes da declaração do registo de interesses e do processo de atribuição do subsídio de reintegração, solicitando que sobre os mesmos preste esclarecimentos  Publicação: DAR II série A n.o 13, de 2014-10-07  Origem: Projeto de Deliberação n.o 27/XII/4 - PCP   Deliberação n.o 7-PL/2014  Suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à Gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao Processo que Conduziu à Aplicação da Medida de Resolução e às suas Consequências, nomeadamente, quanto aos Desenvolvimentos e Opções Relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco  Publicação: DAR II série A n.o 51, de 2014-12-19  Origem: Projeto de Deliberação n.o 28/XII/4 – PAR   Deliberação n.o 8-PL/2015  Suspensão dos trabalhos da Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espirito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco  Publicação: DAR II série A n.o 103, de 2015-03-30  Origem: Projeto de Deliberação n.o 29/XII/4 - PAR   Deliberação n.o 9-PL/2015  Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República  Publicação: DAR II série A n.o 148, de 2015-06-15  Origem: Projeto de Deliberação n.o 31/XII/4 - PAR   Deliberação n.o 10-PL/2015  Primeira alteração à Deliberação n.o 9-PL/2015, de 12 de junho (Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República)  Publicação: DAR II série A n.o 167, de 2015-07-09  Origem: Projeto de Deliberação n.o 32/XII/4 - PAR  DAE II Série E 32 582
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 3. - VOTOS  215/XII/4 Autoria: PSD, PS, CDS-PP Voto de condenação dos atos criminosos praticados pelos Jihadistas defensores do Estado Islâmico Publicação: DAR II série B no 1, de 2014-09-20 Debate e Votação: DAR I série no 3, de 2014-09-20 Aprovado por unanimidade  216/XII/4 Autoria: PCP Voto de condenação sobre a recente evolução na situação no Iraque e na Síria e a ação criminosa do denominado "Estado Islâmico", ISIS Publicação: DAR II série B no 1, de 2014-09-20 Debate e Votação: DAR I série no 3, de 2014-09-20 Aprovado  217/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP Voto de pesar pela morte do Major-General António Elísio Pires Veloso Publicação: DAR II série B no 2, de 2014-09-27 Debate e Votação: DAR I série no 6, de 2014-09-24 Aprovado  218/XII/4 Autoria: BE Voto de Congratulação pela renúncia pelo Governo Espanhol da intenção de voltar a criminalizar a interrupção voluntária da gravidez em Espanha Publicação: DAR II série B no 3, de 2014-10-04 Debate e Votação: DAR I série no 9, de 2014-10-04 Aprovado  219/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS Voto de Saudação à Seleção Portuguesa de Ténis de Mesa  Publicação: DAR II série B no 3, de 2014-10-04 Debate e Votação: DAR I série no 9, de 2014-10-04 Aprovado por unanimidade  220/XII/4 Autoria: PSD Voto de Pesar pelo falecimento de Vítor Pereira Crespo  Publicação: DAR II série B no 3, de 2014-10-04 Debate e Votação: DAR I série no 9, de 2014-10-04 Aprovado por unanimidade  221/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS, PCP, PEV, BE Voto de pesar pela morte de Fernando Sousa  Publicação: DAR II série B no 5, de 2014-10-11 Debate e Votação: DAR I série no 12, de 2014-10-11 Aprovado por unanimidade  222/XII/4 Autoria: PCP Voto de pesar pela morte do cidadão Saaraui Hasana Elwali  Publicação: DAR II série B no 5, de 2014-10-11 Debate e Votação: DAR I série no 12, de 2014-10-11 Aprovado por unanimidade 223/XII/4 DAE II Série E 32 583
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: BE Voto de Pesar pelo falecimento de Paulo Martins Publicação: DAR II série B no 5, de 2014-10-11 Debate e Votação: DAR I série no 12, de 2014-10-11 Aprovado por unanimidade  224/XII/4 Autoria: PSD, PS, BE, PCP, CDS-PP, PEV Voto de saudação de apoio à Candidatura do Cante Alentejano à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade Publicação: DAR II série B no 9, de 2014-10-31 Debate e Votação: DAR I série no 19, de 2014-11-01 Aprovado por unanimidade  225/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS Voto de congratulação pelo 25.o Aniversário da Queda do Muro de Berlim Publicação: DAR II série B no 14, de 2014-11-22 Debate e Votação: DAR I série no 21, de 2014-11-22 Aprovado  226/XII/4 Autoria: PS Voto de Congratulação pelo Ano Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino Publicação: DAR II série B no 15, de 2014-11-29 Debate e Votação: DAR I série no 24, de 2014-11-27 Aprovado  227/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de Fernando Mascarenhas  Publicação: DAR II série B no 15, de 2014-11-29 Debate e Votação: DAR I série no 24, de 2014-11-27 Aprovado por unanimidade  228/XII/4 Autoria: PSD, PS, CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Alberto Romão Madruga da Costa, antigo presidente da Assembleia legislativa e do Governo regional dos Açores Publicação: DAR II série B no 15, de 2014-11-29 Debate e Votação: DAR I série no 24, de 2014-11-27 Aprovado por unanimidade  229/XII/4 Autoria: CDS-PP, PSD, PS Voto de Louvor pelo fim da participação da missão das Forças Armadas Portuguesas no Afeganistão Publicação: DAR II série B no 16, de 2014-12-06 Debate e Votação: DAR I série no 27, de 2014-12-06 Aprovado   230/XII/4 Autoria: PS Voto Solidariedade para com o Povo de Cabo-Verde Publicação: DAR II série B no 16, de 2014-12-06 Debate e Votação: DAR I série no 27, de 2014-12-06 Aprovado por unanimidade  231/XII/4 Autoria: CDS-PP, PSD Voto de pesar pelo falecimento de José Sousa Veloso DAE II Série E 32 584
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação: DAR II série B no 16, de 2014-12-06 Debate e Votação: DAR I série no 27, de 2014-12-06 Aprovado por unanimidade  232/XII/4 Autoria: PCP, BE, PS, PEV, PSD, CDS-PP Voto de Congratulação pela inscrição do Cante Alentejano na Lista Representativa do Património Cultural e Imaterial da UNESCO  Publicação: DAR II série B no 16, de 2014-12-06 Debate e Votação: DAR I série no 27, de 2014-12-06 Aprovado por unanimidade  233/XII/4 Autoria: PCP, BE, PEV Voto de Solidariedade e Apelo à Resolução da Questão as Malvinas  Publicação: DAR II série B no 16, de 2014-12-06 Debate e Votação: DAR I série no 27, de 2014-12-06 Aprovado por unanimidade  234/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS Voto de Pesar pela morte de Fernando Machado Soares Publicação: DAR II série B no 18, de 2014-12-13 Debate e Votação: DAR I série no 30, de 2014-12-13 Aprovado por unanimidade  235/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS Voto de Congratulação pelo anúncio do reatamento das relações diplomáticas entre os EUA e CUBA Publicação: DAR II série B no 19, de 2014-12-20 Debate e Votação: DAR I série no 33, de 2014-12-20 Aprovado por unanimidade  236/XII/4 Autoria: PSD, PS, BE Voto de Saudação à Portuguesa Teresa Almeida Publicação: DAR II série B no 19, de 2014-12-20 Debate e Votação: DAR I série no 33, de 2014-12-20 Aprovado por unanimidade  237/XII/4 Autoria: PSD Voto de pesar pelo falecimento de José Ferreira Júnior  Publicação: DAR II série B no 19, de 2014-12-20 Debate e Votação: DAR I série no 33, de 2014-12-20 Aprovado por unanimidade  238/XII/4 Autoria: PCP Voto de Congratulação pelo anúncio da normalização das relações entre a República de Cuba e dos Estados Unidos da América Publicação: DAR II série B no 19, de 2014-12-20 Debate e Votação: DAR I série no 33, de 2014-12-20 Aprovado  239/XII/4 Autoria: PS, PSD, CDS-PP, PEV, PCP, BE Voto de Pesar pelo falecimento do almirante Vítor Crespo Publicação: DAR II série B no 19, de 2014-12-20 Debate e Votação: DAR I série no 33, de 2014-12-20 DAE II Série E 32 585
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Aprovado por unanimidade  240/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS Voto de Condenação pelos atentados na Escola Militar de Peshawar Publicação: DAR II série B no 19, de 2014-12-20 Debate e Votação: DAR I série no 33, de 2014-12-20 Aprovado por unanimidade  241/XII/4 Autoria: PSD Voto de pesar pelo falecimento de Juvenal Silva Peneda Publicação: DAR II série B no 21, de 2015-01-10 Debate e Votação: DAR I série no 36, de 2015-01-10 Aprovado por unanimidade  242/XII/4 Autoria: PSD, BE, PS, PCP, CDS-PP, PEV Voto de Condenação e Pesar pelo atentado no jornal francês Charlie Hebdo  Publicação: DAR II série B no 21, de 2015-01-10 Debate e Votação: DAR I série no 36, de 2015-01-10 Aprovado por unanimidade  243/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP Voto de Congratulação pela eleição de Cristiano Ronaldo como "Melhor Futebolista do Mundo" Publicação: DAR II série B no 22, de 2015-01-17 Debate e Votação: DAR I série no 39, de 2015-01-17 Aprovado por unanimidade  244/XII/4 Autoria: PSD, PS Voto de Pesar pela morte de Joaquim José Louro Pereira Publicação: DAR II série B no 22, de 2015-01-17 Debate e Votação: DAR I série no 39, de 2015-01-17 Aprovado por unanimidade  245/XII/4 Autoria: BE Voto de Condenação pela prisão e punição pública de Raef Badawi  Publicação: DAR II série B no 22, de 2015-01-17 Debate e Votação: DAR I série no 39, de 2015-01-17 Aprovado por unanimidade  246/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS Voto de Condenação pela violência e massacres realizados pelo grupo terrorista Boko Haram Publicação: DAR II série B no 23, de 2015-01-24 Debate e Votação: DAR I série no 41, de 2015-01-23 Aprovado por unanimidade  247/XII/4 Autoria: PSD, PS Voto de Pesar pelo falecimento de José Freire Antunes Publicação: DAR II série B no 24, de 2015-01-31 Debate e Votação: DAR I série no 44, de 2015-01-31 Aprovado por unanimidade  248/XII/4 Autoria: PS, PSD DAE II Série E 32 586
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel Pereira Dias Publicação: DAR II série B no 24, de 2015-01-31 Debate e Votação: DAR I série no 44, de 2015-01-31 Aprovado por unanimidade  249/XII/4 Autoria: PS, CDS-PP, PSD Voto de Pesar do Dia de Memória do Holocausto - 27 de janeiro 2015 Publicação: DAR II série B no 24, de 2015-01-31 Debate e Votação: DAR I série no 44, de 2015-01-31 Aprovado por unanimidade  250/XII/4 Autoria: PS, PSD, PCP, BE, PEV, CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Miguel Galvão Teles  Publicação: DAR II série B no 24, de 2015-01-31 Debate e Votação: DAR I série no 44, de 2015-01-31 Aprovado por unanimidade  251/XII/4 Autoria: CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de João Fernandes Homem  Publicação: DAR II série B no 27, de 2015-02-14 Debate e Votação: DAR I série no 50, de 2015-02-14 Aprovado por unanimidade  252/XII/4 Autoria: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Voto de Homenagem ao General Humberto Delgado  Publicação: DAR II série B no 27, de 2015-02-14 Debate e Votação: DAR I série no 50, de 2015-02-14 Aprovado por unanimidade  253/XII/4 Autoria: PCP Voto de Congratulação por ocasião do 25.o aniversário da libertação de Nelson Mandela Publicação: DAR II série B no 27, de 2015-02-14 Debate e Votação: DAR I série no 50, de 2015-02-14 Aprovado por unanimidade     254/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP, PS, BE, PEV Voto de Pesar pelo falecimento dos agentes da PSP Ricardo Filipe Santos e João Carlos Lopes Rainho Publicação: DAR II série B no 30, de 2015-02-28 Debate e Votação: DAR I série no 56, de 2015-02-28 Aprovado por unanimidade    255/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de António de Sousa Gomes Publicação: DAR II série B no 31, de 2015-03-07 Debate e Votação: DAR I série no 59, de 2015-03-07 Aprovado por unanimidade    256/XII/4 Autoria: PS, PSD, CDS-PP, PEV, BE, PCP Voto de Pesar pelo falecimento do músico de Fernando Alvim Publicação: DAR II série B no 31, de 2015-03-07 Debate e Votação: DAR I série no 59, de 2015-03-07 Aprovado por unanimidade   DAE II Série E 32 587
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 257/XII/4 Autoria: PS, PSD Voto de Pesar pelo falecimento de Amadeu Ferreira Publicação: DAR II série B no 31, de 2015-03-07 Debate e Votação: DAR I série no 59, de 2015-03-07 Aprovado por unanimidade    258/XII/4 Autoria: PCP, BE, PS, PSD, CDS-PP, PEV Voto de Congratulação pelo título obtido por Nelson Évora no Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta de 2015 Publicação: DAR II série B no 33, de 2015-03-14 Debate e Votação: DAR I série no 61, de 2015-03-13 Aprovado por unanimidade    259/XII/4 Autoria: PSD, PS, CDS-PP Voto de condenação pelo ataque terrorista ao Museu Nacional do Bardo na Tunísia Publicação: DAR II série B no 34, de 2015-03-21 Debate e Votação: DAR I série no 64, de 2015-03-21 Aprovado por unanimidade    260/XII/4 Autoria: PS, PSD, BE, PEV, CDS-PP, PCP Voto de Saudação à candidatura do processo de confeção da Louça Preta de Bisalhães à Lista de Património Cultural Imaterial que necessita de salvaguarda urgente (UNESCO) Publicação: DAR II série B no 34, de 2015-03-21 Debate e Votação: DAR I série no 64, de 2015-03-21 Aprovado por unanimidade    261/XII/4 Autoria: BE Voto de Protesto contra o julgamento do jornalista Rafael Marques Publicação: DAR II série B no 36, de 2015-03-28 Debate e Votação: DAR I série no 67, de 2015-03-28 Rejeitado  262/XII/4 Autoria: BE Voto de Condenação pelas demolições desumanas no bairro de Santa Filomena, Amadora Publicação: DAR II série B no 36, de 2015-03-28 Debate e Votação: DAR I série no 67, de 2015-03-28 Rejeitado  263/XII/4 Autoria: PSD, PS, PEV, CDS-PP, PCP, BE Voto de Pesar pelo falecimento de Herberto Helder Publicação: DAR II série B no 36, de 2015-03-28 Debate e Votação: DAR I série no 67, de 2015-03-28 Aprovado por unanimidade  264/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Armando José Cordeiro Sevinate Pinto Publicação: DAR II série B no 38, de 2015-04-04 Debate e Votação: DAR I série no 69, de 2015-04-04 Aprovado por unanimidade  265/XII/4 DAE II Série E 32 588
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de Tolentino de Nóbrega  Publicação: DAR II série B no 40, de 2015-04-11 Debate e Votação: DAR I série no 72, de 2015-04-11 Aprovado por unanimidade  266/XII/4 Autoria: PSD, PS, PCP, CDS-PP, BE, PEV Voto de Pesar pelo falecimento de Manoel de Oliveira  Publicação: DAR II série B no 40, de 2015-04-11 Debate e Votação: DAR I série no 72, de 2015-04-11 Aprovado por unanimidade  267/XII/4 Autoria: PS, BE, PCP, CDS-PP, PSD, PEV Voto de Pesar pelo falecimento de José da Silva Lopes Publicação: DAR II série B no 40, de 2015-04-11 Debate e Votação: DAR I série no 72, de 2015-04-11 Aprovado por unanimidade  268/XII/4 Autoria: PCP Voto de Solidariedade pela libertação imediata de Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestino  Publicação: DAR II série B no 40, de 2015-04-11 Debate e Votação: DAR I série no 75, de 2015-04-18 Aprovado  269/XII/4 Autoria: PSD, PS, CDS-PP Voto de Louvor pela distinção do Padre Joaquim carreira como "Justo entre as Nações"  Publicação: DAR II série B no 41, de 2015-04-17 Debate e Votação: DAR I série no 75, de 2015-04-18 Aprovado por unanimidade   270/XII/4 Autoria: BE Voto de pesar pelo naufrágio no Mediterrâneo Publicação: DAR II série B no 41, de 2015-04-17  271/XII/4 Autoria: CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Élio Castro Pereira  Publicação: DAR II série B no 42, de 2015-04-24 Debate e Votação: DAR I série no 78, de 2015-04-27 Aprovado por unanimidade  272/XII/4 Autoria: PS, BE Voto de Pesar pelo falecimento de Ana Vicente Publicação: DAR II série B no 42, de 2015-04-24 Debate e Votação: DAR I série no 78, de 2015-04-27 Aprovado por unanimidade  273/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de Mariano Gago Publicação: DAR II série B no 42, de 2015-04-24 Debate e Votação: DAR I série no 78, de 2015-04-27 Aprovado por unanimidade  DAE II Série E 32 589
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 274/XII/4 Autoria: BE Voto de Condenação pela sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento Publicação: DAR II série B no 42, de 2015-04-24 Debate e Votação: DAR I série no 78, de 2015-04-27 Aprovado  275/XII/4 Autoria: CDS-PP Voto de pesar pelo falecimento de José Girão Pereira Publicação: DAR II série B no 43, de 2015-04-30 Debate e Votação: DAR I série no 81, de 2015-05-02 Aprovado por unanimidade  276/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Pedro Pires de Miranda Publicação: DAR II série B no 43, de 2015-04-30 Debate e Votação: DAR I série no 81, de 2015-05-02 Aprovado por unanimidade  277/XII/4 Autoria: PCP Voto de Congratulação pelo 70.o aniversário da Vitória sobre o Nazi-Fascismo na Segunda Guerra Mundial Publicação: DAR II série B no 44, de 2015-05-08 Debate e Votação: DAR I série no 84, de 2015-05-09 Aprovado  278/XII/4 Autoria: PS, BE, PCP, PEV Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista Óscar Mascarenhas Publicação: DAR II série B no 44, de 2015-05-08 Debate e Votação: DAR I série no 84, de 2015-05-09 Aprovado por unanimidade  279/XII/4 Autoria: PSD Voto de Pesar pelo falecimento de Joaquim Rosado Gusmão Publicação: DAR II série B no 47, de 2015-05-15 Debate e Votação: DAR I série no 87, de 2015-05-16 Aprovado por unanimidade  280/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de Eduardo Ribeiro Pereira Publicação: DAR II série B no 47, de 2015-05-15 Debate e Votação: DAR I série no 87, de 2015-05-16 Aprovado por unanimidade  281/XII/4 Autoria: PSD, PS Voto de Pesar pelo falecimento de Germano da Silva Domingos Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 Debate e Votação: DAR I série no 90, de 2015-05-23 Aprovado por unanimidade  282/XII/4 Autoria: PCP Voto de saudação pelo 50.o aniversário da atribuição do prémio de novelística da Sociedade Portuguesa de escritores ao livro Luuanda de José Luandino Vieira  DAE II Série E 32 590
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 Debate e Votação: DAR I série no 90, de 2015-05-23 Aprovado por unanimidade  283/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP Voto de Saudação em Memória das Vítimas Timorenses na II Guerra Mundial  Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 Debate e Votação: DAR I série no 90, de 2015-05-23 Aprovado por unanimidade  284/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de Elza Maria Pires Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 [Substituído pelo voto no 287/XII/4]  285/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento de Maria Nobre Franco  Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 Debate e Votação: DAR I série no 90, de 2015-05-23 Aprovado por unanimidade  286/XII/4 Autoria: PCP Voto de Pesar pelo falecimento de António Galhordas  Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 Debate e Votação: DAR I série no 90, de 2015-05-23 Aprovado por unanimidade  287/XII/4 Autoria: PS, PSD, CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Elza Maria Pires Chambel Publicação: DAR II série B no 48, de 2015-05-22 Debate e Votação: DAR I série no 90, de 2015-05-23 Aprovado por unanimidade [Substitui o voto n.o 284/XII/4]  288/XII/4 Autoria: CDS-PP Voto de Pesar pelo falecimento de Jorge Morais Barbosa Publicação: DAR II série B no 49, de 2015-05-29 Debate e Votação: DAR I série no 93, de 2015-05-30 Aprovado por unanimidade  289/XII/4 Autoria: PS Voto de pesar pelo falecimento de Américo Salteiro  Publicação: DAR II série B no 52, de 2015-06-12 Debate e Votação: DAR I série no 98, de 2015-06-15 Aprovado por unanimidade  290/XII/4 Autoria: PSD, PS Voto de pesar pelo falecimento de António Marques Mendes Publicação: DAR II série B no 53, de 2015-06-19 Debate e Votação: DAR I série no 101, de 2015-06-20 Aprovado por unanimidade  DAE II Série E 32 591
RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [julho/2016] 291/XII/4 Autoria: BE Voto de Solidariedade com Tekbar Haddi, mãe de jovem Saharaui assassinado Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Rejeitado  292/XII/4 Autoria: BE Voto de Condenação pela repressão em Angola Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Rejeitado  293/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado João Eduardo Ferraz de Abreu Foi substituído pelo voto n.o 295/XII  294/XII/4 Autoria: PSD, CDS-PP Voto de Condenação e de Pesar pelas vítimas dos atentados perpetrados em França, na Tunísia e no Koweit  Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Aprovado  295/XII/4 Autoria: PS Voto de Pesar pelo falecimento do antigo Deputado João Eduardo Ferraz de Abreu Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Aprovado por unanimidade [Substitui o voto n.o 293/XII]  296/XII/4 Autoria: PCP Voto de Solidariedade ao Povo Grego  Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Rejeitado  297/XII/4 Autoria: PCP Voto de Solidariedade com Tekbar Haddi Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Rejeitado  298/XII/4 Autoria: PS, PSD Voto de Pesar pelo falecimento de João Luís Inês Vaz Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 Aprovado por unanimidade  299/XII/4 Autoria: BE Voto de Solidariedade com o Povo Grego  Publicação: DAR II série B no 57, de 2015-07-03 Debate e Votação: DAR I série no 107, de 2015-07-04 DAE II Série E 32 592