40-(16)II SÉRIE-B — NÚMERO 62) Tenciona o Ministério da Educação substituir os blocos que se encontam degradados? Na hipótese afirmativa, para quando se prevê tal substituição?3) Quando pensa o Ministério da Educação proceder à reparação, absolutamente necessária e urgente, da Escola, à sua adaptação às actuais condições e ao embelezamento do espaço exterior?4) Está previsto o alargamento do quadro de funcionários de acção educativa? Na hipótese afirmativa, para quando?Requerimento n.° 40/V (3.a)-AC de 7 de Novembro de 1989Assunto: Escola de Pé de Pedreira, concelho de Santarém.Apresentado por: Deputado Hermínio Martinho (PRD).Em 1983 os membros da Comissão de Melhoramentos da povoação de Pé de Pedreira, freguesia de Alcanede, concelho de Santarém, tomaram a iniciativa de solicitar a construção de uma escola para aquela povoação, escola essa destinada também a servir as populações das povoações de Barreirinhas e Mosteiros.Em visita de trabalho efectuada recentemente constatei a grande agitação que reina na povoação de Pé de Pedreira devido ao facto de estar a ser construída uma nova escola na povoação de Mosteiros, escola que, segundo afirmam, parece destinar-se também à população de Pé de Pedreira. A inauguração do novo estabelecimento de ensino está prevista para o decurso da próxima «campanha eleitoral».Atendendo ao estado de exaltação que tive oportunidade de constatar, e no sentido de continuar a evitar tomadas de atitudes de consequências de difícil previsão, assumi o compromisso de obter informações concretas sobre o assunto, já que, segundo me foi transmitido, os membros da Comissão de Melhoramentos não conseguiram obter respostas satisfatórias às diligências efectuadas, quer junto da Delegação do Distrito Escolar de Santarém, quer junto da própria autarquia local.Face ao exposto, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Educação me seja informado o seguinte:a) A escola que foi construída na povoação de Mosteiros diz respeito ao pedido efectuado pela Comissão de Melhoramentos de Pé da Pedreira?b) Se assim for, qual o motivo por que a escola não foi construída na povoação que tomou a iniciativa de a requerer?c) Se assim não for, para quando está previsto o início das obras de construção da escola que a povoação de Pé de Pedreira tomou a iniciativa de requerer há.cerca de seis anos?Requerimento n.° 41/V (3.a)-AC de 7 de Novembro de 1989Assunto: Poluição em Carvalhido.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).De acordo com queixas chegadas a este grupo parlamentar, existe na Rua da Prelada, 81, na cidade do Porto, um pavilhão utilizado pela FOCOR (Fornece-dora de Corantes e Químicos, L. ). Esta indústria produz elementos químicos para o acabamento de couro. Ainda segundo as mesmas queixas, esta empresa emite poluentes atmosféricos, que, além de possuírem mau Cheiro, provocam ainda irritação das vias respiratórias às pessoas que vivem naquela zona.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) Tem esse organismo conhecimento de qualquer pedido de licença de instalação por parte da referida unidade?3) Se a licença foi concedida, estavam previstas no projecto quaisquer unidades de tratamento dos efluentes resultantes da sua elaboração? Quais e de que tipo?4) No caso de este estabelecimento não dispor de dispositivos de tratamento de efluentes que permitam minimizar os impactes negativos na população da zona, quais as medidas que serão tomadas no sentido de obviar a tal situação, atentatória da qualidade de vida da população?Requerimento n.° 42/V (3.a)-ACde 7 de Novembro de 1989Assunto: Poluição em Carvalhido. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).De acordo com queixas chegadas a este grupo parlamentar, existe na Rua da Prelada, 81, na cidade do Porto, um pavilhão utilizado pela FOCOR (Fornecedora de Corantes e Químicos, L.da). Esta indústria produz elementos químicos para o acabamento de couro. Ainda segundo as mesmas queixas, esta empresa emite poluentes atmosféricos, que, além de possuírem mau cheiro, provocam ainda irritação das vias respiratórias às pessoas que vivem naquela zona.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima mencionado requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?2) Tem esse organismo conhecimento de qualquer pedido de licença de instalação por parte da referida unidade?3) Se a licença foi concedida, estavam previstas no projecto quaisquer unidades de tratamento dos efluentes resultantes da sua elaboração? Quais e de que tipo?4) No caso de este estabelecimento não dispor de dispositivos de tratamento de efluentes que permitam minimizar os impactes negativos na população da zona, quais as medidas que serão tomadas no sentido de obviar a taí situação atentatória da qualidade de vida da população?