47 | II Série GOPOE - Número: 011 | 23 de Novembro de 2010Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Em seguida, temos um conjunto de 16 propostas, apresentadas pelo PCP, de alteração ao PIDDAC do Ministério da Cultura.Sr. Deputado Honório Novo, pretende autonomizar alguma?O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sim, pretendo autonomizar três propostas, Sr. Presidente: a 206-C, a 207-C e a 410-C. Todas elas serão defendidas pelo Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado João Oliveira, tem a palavra para intervir em relação à proposta 206-C.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, posso fazer a apresentação conjunta das propostas 206-C e 207-C, pois elas visam essencialmente o mesmo objectivo?O Sr. Presidente: —  Com certeza, Sr. Deputado.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, de facto, o objectivo é o de repor os níveis de financiamento do apoio às artes, pelo menos, nos níveis de 2010.Estas propostas que o PCP apresenta, de reposição do nível de financiamento de 2010, constituem, na verdade, um aumento do financiamento à disposição das estruturas, tendo em conta que não só a cativação prevista no Orçamento do Estado para 2011 é inferior como as responsabilidades contratuais plurianuais do Ministério da Cultura têm uma variação de menos 6 milhões de euros. Ou seja, os compromissos já assumidos têm, em 2011, um encargo que, ainda assim, é menos significativo.Portanto, mantendo-se o nível de financiamento que existia para 2010, permitir-se-ia, pelo menos, uma maior disponibilização de verbas para as estruturas do sector da cultura, que, infelizmente, têm sido, de alguma forma —  utilizando uma expressão popular — , «os bombos de uma festa», a «festa» da desresponsabilização que o Governo do Partido Socialista vai fazendo em relação à cultura e do incumprimento do que é uma obrigação constitucional! O PCP apresenta, por isso, duas propostas que visam, por um lado, um aumento de 2300 milhões de euros em relação à verba prevista para o projecto «Apoio às Artes», da Direcção-Geral das Artes, com vista ao cumprimento deste objectivo de manutenção do nível de financiamento para 2010, e, por outro lado, uma verba de 550 000 euros destinados especificamente ao apoio a primeiras obras, na senda, aliás, de uma resolução aprovada pela Assembleia da República, que obriga o Governo a criar um concurso de apoio a primeiras obras, que ainda não foi criado, mas cuja dotação entendemos que deve ficar prevista, por isso propomos esta verba de 550 000 €.O Sr. Presidente: —  Não havendo mais oradores inscritos para usar da palavra sobre estas duas propostas, as propostas 206-C e 207-C, apresentadas pelo PCP, de alteração ao PIDDAC do Ministério da Agricultura, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Também para fazer a apresentação da proposta 410-C, apresentada pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr. Presidente, a proposta que o PCP apresenta é de reforço da verba prevista para o financiamento da recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo. Este é um Convento ocupado por um espaço cultural, por uma associação chamada Espaço do Tempo, cuja direcção compete ao coreógrafo Rui Horta e que, infelizmente, tem sido objecto de um logro concretizado por vários governos.