3872-(82)II SÉRIE — NÚMERO 163EPDP (desde 1980): Valor atribuído e realizado ......... 65 000EPNC (desde 1978):Valor atribuído ....................... 545 000Valor realizado ....................... 338 847Por disponibilizar .................... 6 153RTP (desde 1976):Valor atribuído .......................      1. 435 400Valor realizado ....................... (a) 1 233 780Por disponibilizar .................... (b)   200 000RDP (desde 1978):Valor atribuído .......................       1 615 400Valor realizado ....................... (a) 1 350 000Por disponibilizar .................... (b)   265 942(a) Em 1982 foram descontados 3 % pela Direcção--Geral do Tesouro, situação a ser regularizada.(b) De salientar que alguns dos valores por disponibilizar estão dependentes de projectos acfualmente bloqueados, não se podendo prever se serão ou não implementados.Direcção-Ceral da Comunicação Social. 19 de junho de 1984. — A Técnica Superior de l.\ fúlla Fernandes Meirlins.SECRETARIA DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.'nu Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota acerca da produção, importação e exportação de sal marinho.Reporto-me ao requerimento referenciado em epígrafe, que foi presente a este Ministério pelo Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Agricultura, Florestas e Alimentação.Sobre as questões apresentadas pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, e que se inserem na área de competência desta Secretaria de Estado, encarrega-me a Sr.a Secretária de Estado do Comércio Externo-de lransmitar a V. Ex.a o seguinte:De acordo com os compromissos assumidos a nível internacional, nomeadamente no quadro do GATT, e com aqueles que decorrerão da adesão às Comunidades Europeias, a importação de sal em Portugal deveria encontrar-se liberalizada.As importações realizadas nos últimos 4 anos cifraram-se em 27 500 t (1980) e 919 t (1981) de sal marinho e em 28 270 t (1982) e 24 000 t (1983) de sal--gema.Não tendo havido manifestações de interesse, nem por parte da oferta nacional, nem por parte da procura internacional, em relação ao sal-gema português, não se realizaram quaisquer estudos de mercado.As desvantagens, em relação à concorrência, do sal--gema nacional, quer em termos de preço, quer em termos das especificações técnicas requeridas, mini-mizam quaisquer possibilidades de estabelecimento de correntes regulares de exportação deste produto.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Comércio Externo, 21 de Agosto de 1984. — O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.ESTADO-MAIOR DA FORÇA AÉREA PORTUGUESAGABINETE DO CEMFAInformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do depulado da ASDI Magalhães Mota acerca da aquisição pela Força Aérea de aviões A-7P COR SAIR II.1 — A importância da posição geo-estiategica de Portugal, os interesses económicos associados à existência de uma vasta ZEE e os problemas de soberania subjacentes a estes aspectos fazem ressaltar a necessidade de um sistema de armas apto ao desempenho de operações de combate ar/ar e ar/suprefície, adequado às características aero-marítimas do nosso teatro de operações.Não dispondo a Força Aérea no início da década de 80 de nenhuma frota capaz de responder minimamente a essa exigência, tornava-se necessário adquirir novos aviões que, satisfazendo os requisitos operacionais das missões de superioridade aérea e de ataque marítimo, fossem também acessíveis em lermos de recursos financeiros.2 — Somente nos EUA se poderiam procurar os aviões necessários, pois que só através das conlrapar-lidas concedidas em resultado do Acordo dos Açores seria possível obter as verbas necessárias à sua aquisição.Poderia optar-se entre um avião de intercepção, o F-5 (o «interceptor dos pobres»), ou um avião de ataque, o A—7.Os recursos disponíveis não permitiam outras alternativas que não estas duas e, mesmo assim, foiçou a que se eliminasse a primeira, por demasiado dispendiosa.3 — A opção da Força Aérea pelo avião A-7 resultou assim da escassez dos recursos disponíveis o que não quer dizer que se não tenha atendido aos parâmetros referidos no n." 1.A solução adoptada representa um compromisso válido em termos de custo/eficácia.A configuração estudada para os aviões foi decidida após negociações morosas e complexas e visou satisfazer 2 requisitos fundamentais:A aquisição de uma capacidade mínima dc combate por forma a garantir um poder de dissuasão compatível com a defesa dos interesses nacionais, lendo em atenção a nossa inserção na Aliança Atlântica e os lipos dc ameaça a que. consequentemente, Portugal está sujeito.Possibilitar à Força Aérea acompanhar o desenvolvimento tecnológico no campo da guerra aérea, na medida dos limitados recursos que lhe estão atribuídos.4 — A Força Aérea está actualmente equipada com uma esquadra de 20 aviões, estando programado.