4 DE NOVEMBRO DE 2019 643 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1547/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Economia Acompanhamento da situação do autocaravanismo em Portugal N.o 1548/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Situação dos moradores de Cacia (Aveiro) junto a unidade fabril da Navigator Company (antiga Portucel) N.o 1549/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE) SE da Autarquias Locais Trabalhadores da MoveAveiro correm o risco de perder direitos e salário com a concessão da empresa municipal a privados N.o 1550/XIII/2.a Jorge Costa (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Ambiente Descargas poluentes na praia de Matosinhos  N.o 1556/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Quantidade insuficiente de comida nos almoços servidos na Escola Básica Luís de Camões, em Lisboa N.o 1557/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. dos Negócios Estrangeiros O aprofundamento das relações de amizade entre Portugal e a Palestina e a justa exigência do pleno reconhecimento do Estado da Palestina por parte de Portugal N.o 1558/XIII/2.a João Ramos (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Quinta de Santa Bárbara em S. João da Pesqueira  N.o 1559/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Futuro da Inspeção Sanitária nos matadouros  N.o 1560/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Morte de centenas de ovelhas devido à doença da Língua Azul N.o 1561/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Contratação de enfermeiros pela ARS Algarve  N.o 1562/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Falha no funcionamento do atendimento telefónico da Segurança Social Direta N.o 1564/XIII/2.a António Topa (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Nuno Serra (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD) Min. do Ambiente Municipalização Carris  N.o 1565/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Operacionalidade dos serviços de emergência médica do INEM nos concelhos de Faro e de Olhão N.o 1566/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Min. da Economia Escolas do concelho de Vila Verde sem aquecimento  N.o 1568/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Congelamento de propinas no ensino superior público N.o 1570/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Revisão do Decreto-Lei n.o 565/99  N.o 1573/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Saúde Financiamento Centro Hospitalar do Médio Tejo  N.o 1574/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. da Saúde Caos no Serviço de Urgência do Hospital de Portimão. N.o 1575/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Educação Refeições impróprias em escolas  N.o 1576/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Iluminação da ponte do Rossio em Abrantes  N.o 1577/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Min. do Ambiente Concessão da gestão e exploração do Sistema Odeleite-Beliche