II SÉRIE-A — NÚMERO 30 32 3 –  O instrutor do procedimento é nomeado pelo presidente da ADoP, com possibilidade de delegação. 4 –  Analisados os elementos de prova carreada para os autos, o instrutor opta por promover a audiência preliminar do agente ou deduzir acusação. 5 –  A audiência preliminar prevista no número anterior dever ser breve e célere, garantindo ao agente uma oportunidade de ser ouvido, de forma escrita ou verbal. 6 –  Da acusação devem constar os factos imputados ao agente e as circunstâncias de tempo, modo e lugar da prática da infração. 7 –  Notificado da acusação, o agente pode apresentar, no prazo de 10 dias úteis, defesa escrita e requerimento probatório. 8 –  O agente pode, em qualquer fase do procedimento, constituir e ser assistido por mandatário, bem como ser representado por tutor, acompanhante ou responsável pelo poder paternal. 9 –  Finda a fase de defesa, o instrutor elabora um relatório final, devendo a ADoP remetê-lo ao CDA para decisão. Artigo 73.o Formas de notificação 1 –  As notificações consideram-se efetuadas por qualquer das seguintes formas: a) Contacto pessoal com o agente, onde este for encontrado; b) Via postal registada, para o endereço indicado pelo próprio agente junto da respetiva federação desportiva; c) Correio eletrónico, para o endereço comunicado pelo agente junto da respetiva federação desportiva e, cumulativamente, para o endereço da própria federação desportiva; d) Edital ou anúncio. 2 –  Na forma prevista na alínea a) do número anterior, a notificação efetiva-se com a assinatura de auto de notificação, por via da intervenção dos trabalhadores da ADoP, devidamente identificados, ou por recurso a qualquer das forças de segurança referidas no n.o 2 do artigo 22.o. 3 –  A notificação efetuada por via postal registada, prevista na alínea b) do n.o 1, não deixa de produzir efeitos pelo facto de o expediente ser devolvido, desde que a remessa tenha sido feita para o endereço indicado pelo próprio agente junto da respetiva federação desportiva. 4 –  Na situação prevista no número anterior junta-se ao processo cópia da notificação, presumindo-se esta feita no terceiro dia posterior ao do registo da carta ou no primeiro dia útil seguinte a esse, quando não o seja. Artigo 74.o Competência na instrução dos procedimentos disciplinares 1 –  A instrução dos procedimentos disciplinares compete à ADoP. 2 –  A anulação da inscrição junto da respetiva federação desportiva, titular do estatuto de utilidade pública desportiva, pelo praticante desportivo ou por outra pessoa, antes ou após a instauração do procedimento disciplinar, não obsta à prossecução ou instauração do procedimento disciplinar e à punição por infração das normas antidopagem. 3 –  Entre a comunicação da violação de uma norma antidopagem e a aplicação da correspondente sanção disciplinar não pode mediar um prazo superior a 120 dias, o qual, em casos de especial complexidade, pode ser prorrogado por períodos de 30 dias, até ao máximo de 120 dias adicionais, por despacho do órgão competente. Artigo 75.o Aplicação das sanções disciplinares 1 –  O CDA recebe o processo instruído pela ADoP, o qual é remetido, de forma confidencial, ao presidente. 2 –  O presidente do CDA, nas 48 horas seguintes ao recebimento do processo, constitui a subcomissão,