4 DE NOVEMBRO DE 2021 63 4.4.4 Uma Organização responsável por um Grande Evento Desportivo pode exigir que os Praticantes Desportivos solicitem uma AUT se pretenderem Usar uma Substância Proibida ou um Método Proibido com relação ao Evento Desportivo. Neste caso: 4.4.4.1 A Organização responsável por um Grande Evento Desportivo deve garantir a existência de um processo para um Praticante Desportivo solicitar uma AUT, caso ainda não tenha uma. Se a AUT for atribuída, esta será válida apenas para este Evento Desportivo. 4.4.4.2 Quando uma AUT já tenha sido concedida ao Praticante Desportivo pela sua Organização Nacional Antidopagem ou pela Federação Internacional, e essa AUT cumpra os critérios estabelecidos na Norma Internacional para Autorização de Utilização Terapêutica, a Organização responsável por um Grande Evento Desportivo deve reconhecê-la. Se a Organização responsável por um Grande Evento Desportivo concluir que a AUT não cumpre esses critérios e, por isso, se recusar a reconhecê-la, deve imediatamente notificar o Praticante Desportivo, fundamentando os motivos. 4.4.4.3 A decisão, por uma Organização responsável por um Grande Evento Desportivo, de não reconhecer ou não conceder a AUT pode ser objeto de recurso por parte do Praticante Desportivo exclusivamente para uma entidade independente instituída ou nomeada pela Organização responsável por um Grande Evento Desportivo para esse objetivo. Se o Praticante Desportivo não recorrer (ou se o recurso não tiver provimento), o Praticante Desportivo não pode usar a substância ou o método em questão em relação a esse Evento Desportivo, mas qualquer AUT atribuída pela sua Organização Nacional Antidopagem ou pela Federação Internacional para essa substância ou para esse método, permanecerá válida fora daquele Evento Desportivo.30 4.4.5 Se uma Organização Antidopagem optar por recolher uma Amostra de um Praticante Desportivo que não seja um Praticante Desportivo de Nível Internacional ou um Praticante Desportivo de Nível Nacional, e se esse Praticante Desportivo estiver a usar uma Substância Proibida ou um Método Proibido por motivos terapêuticos, a Organização Antidopagem deve permitir que o Praticante Desportivo solicite uma AUT com efeitos retroativos. 4.4.6 A AMA deve rever a decisão de uma Federação Internacional de não reconhecer uma AUT atribuída pela Organização Nacional Antidopagem e que lhe é submetida pelo Praticante Desportivo ou pela sua Organização Nacional Antidopagem. Adicionalmente, a AMA deve rever uma decisão de uma Federação Internacional de atribuir uma AUT que lhe tenha sido submetida pela Organização Nacional Antidopagem do Praticante Desportivo. A AMA poderá rever quaisquer outras decisões de AUT, a qualquer momento, seja por solicitação das partes afetadas, seja por iniciativa própria. Se a decisão sobre a AUT a ser revista cumprir os critérios estabelecidos na Norma Internacional para Autorização de Utilização Terapêutica, a AMA não interferirá nessa decisão. Se a decisão de AUT não cumprir estes critérios, a AMA irá revertê-la.31 4.4.7 Qualquer decisão sobre uma AUT efetuada por uma Federação Internacional (ou por uma Organização Nacional Antidopagem com a qual tenha sido acordada a análise do pedido em nome da Federação Internacional) que não for revista pela AMA, ou que for revista pela AMA, mas não for revertida após essa revisão, pode ser objeto de recurso por parte do Praticante Desportivo e/ou da Organização Nacional Antidopagem do Praticante Desportivo, exclusivamente para o CAS.32 4.4.8 Uma decisão da AMA de reverter uma decisão de AUT pode ser alvo de recurso pelo Praticante Desportivo, pela Organização Nacional Antidopagem e/ou pela Federação Internacional, exclusivamente para o CAS. 4.4.9 Um incumprimento do dever de proferir uma decisão em tempo razoável sobre um pedido devidamente instruído para atribuição/reconhecimento de uma AUT ou para revisão de uma decisão de AUT será considerado  30 [Comentário ao Artigo 4.4.4.3: Por exemplo, a Divisão Ad Hoc do CAS ou um órgão equivalente pode atuar como órgão de recurso independente para determinados Eventos, ou a AMA pode concordar em desempenhar essa função. Se o CAS ou a AMA não desempenharem essa função, a AMA reserva-se no direito (mas não na obrigação) de rever as decisões de AUT tomadas relativamente ao Evento Desportivo, a qualquer momento, conforme o Artigo 4.4.6.] 31 [Comentário ao Artigo 4.4.6: A AMA terá o direito de cobrar uma taxa que vise cobrir os custos de: (a) qualquer revisão requerida a conduzir nos termos do Artigo 4.4.6; e (b) qualquer revisão que decidir conduzir, quando a decisão revista for revertida.] 32 [Comentário ao Artigo 4.4.7: Nestes casos, a decisão objeto de recurso é a decisão sobre uma AUT da Federação Internacional e não a decisão da AMA de não rever a decisão de AUT ou (tendo esta sido revista) de não reverter a decisão de AUT. No entanto, o tempo para recorrer da decisão de AUT não se inicia até à data em que a AMA informe da sua decisão. Em qualquer caso, quer a decisão tenha sido revista pela AMA ou não, a AMA será notificada sobre o recurso, para poder intervir, se achar conveniente.]