I SÉRIE — NÚMERO 8 20 A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Tal como não existe qualquer fundamento para a assunção de que uma criança educada por um casal gay ou lésbico cresça sem referenciais femininos ou masculinos. A aceitarmos esta ideia, teríamos, então, de proibir também as adoções singulares. De facto, não se pode afirmar esta ideia sem cair no ridículo. Não se pode afirmar que a uma criança que cresça numa família homossexual ou numa família monoparental seja vedada a interação com figuras do outro sexo, nos diversos espaços da sua vida familiar, escolar ou social. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Lembro também os pareceres de diversos organismos nacionais e internacionais sobre esta matéria. O Conselho Superior da Magistratura, a Ordem dos Psicólogos Portugueses, a Bastonária da Ordem dos Advogados, Dr.a Helena Fraga, a Associação Americana de Psiquiatria e Psicologia — a lista é demasiado extensa para o tempo que tenho disponível —, todas estas entidades são unânimes na afirmação da necessidade e da legitimidade de romper com esta discriminação. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Mas este projeto de lei garante, igualmente, o respeito pelo superior interesse das crianças, porque garante a todas as crianças o direito à sua família,... Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN. ... porque responde à realidade de milhares de crianças que vivem hoje, no nosso País, inseridas em famílias homossexuais e a quem, neste momento, a lei diz que a sua família não vale, que a sua família é uma farsa, a quem, neste momento, a lei recusa o acesso a cuidados de saúde e a benefícios sociais, por parte de ambos os pais ou mães, a quem, neste momento, a lei nega, em caso de separação, o direito à pensão de alimentos, a quem, neste momento, a lei nega, em caso de morte, a devida pensão por morte e direitos sucessórios, a quem, neste momento, a lei nega, no dia a dia, todos os dias, a segurança que é fundamental para o seu pleno desenvolvimento e inserção na sociedade, a quem a lei nega os direitos que confere a todas as outras crianças. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, as crianças merecem saber que as relações que têm com os seus pais e mães são estáveis e legalmente reconhecidas. Todas as crianças! Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Mas este projeto responde ainda aos anseios de milhares de crianças institucionalizadas, que esperam pelo seu direito a ter, como todas as outras, uma família que as eduque, as ame e cuide de forma irrevogável. Está estabelecida a ideia de que a institucionalização não serve o superior interesse das crianças. Por mais que as instituições se tentem aproximar em tamanho, estrutura e organização de unidades familiares, a verdade é que as crianças, ao fim do dia, não têm a quem chamar pai ou mãe. E quem conhecer a realidade destas crianças, sobretudo quem as souber e quiser ouvir, percebe que são despojadas dos preconceitos em que os adultos se baseiam para tomar decisões em seu nome. Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes e do PAN.