24 DE OUTUBRO DE 201515um partido com uma minoria, o Partido Socialista, ganhou essa eleição com 204 votos — repito, 204 votos em 230 — e talvez isso faça perceber a todos a diferença entre cumprir a tradição e quebrar as regras. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Não posso também deixar de lhe dizer, com franqueza, que entendemos este facto como um facto negativo e sabemos ler as motivações de quem está disponível para quebrar regras e tradições que permitiram um convívio democrático durante quatro décadas, de opiniões diversas, doutrinas diversas, Deputados diferentes, ideologias diversas e que a todos, mesmo a todos, até hoje, serviram. Dito isto, naturalmente, cumprimento-o democraticamente pela sua eleição à Assembleia da República e desejo-lhe um bom mandato, sendo certo, Sr. Presidente, que ele não começou bem e não estou certo que, neste primeiro discurso, tenha vestido o fato de Presidente da Assembleia da República, cargo para o qual acabou de ser eleito. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que inicie a minha intervenção deixando um cumprimento a todas as Sr.as e Srs. Deputados que foram eleitos, em particular, ao Sr. Deputado Fernando Negrão, que participou no sufrágio cujo desfecho agora se regista, e, obviamente, Sr. Presidente, uma saudação pela sua eleição enquanto Presidente da Assembleia da República, cumprindo o preceito constitucional de eleição por maioria absoluta dos votos dos Deputados, que é o preceito constitucional relevante para o sufrágio que conduziu à sua eleição, numa eleição que tem registado práticas diferentes. E porque julgo que esse registo, apesar de não o ter previsto inicialmente, deve ficar feito, lembro a prática de eleição de presidentes oriundos do grupo parlamentar com o maior número de Deputados mas lembro também que tivemos um Presidente eleito oriundo de um grupo parlamentar que não foi o mais votado na altura, o Grupo Parlamentar do CDS, nuns casos e noutro respeitando o preceito constitucional... Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Era uma coligação! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... relevante para a eleição em apreço, que é o de recolher a maioria absoluta dos votos dos Deputados em exercício de funções, preceito esse que o Sr. Presidente cumpriu e, portanto, quero saudá-lo pela sua eleição. A eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República tem, naturalmente, um significado simbólico, mas também um significado político, porque ela dá expressão à nova correlação de forças que resulta das eleições do passado dia 4 de outubro e esse facto deve ser também registado. Queria dizer-lhe, Sr. Presidente da Assembleia da República, que, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, lhe desejamos as maiores felicidades e sucessos na condução dos trabalhos da Assembleia da República e nas funções da presidência da Assembleia da República, garantindo-lhe que, tal como os seus antecessores, contará, da parte do Grupo Parlamentar do PCP, com toda a colaboração, no respeito pelos princípios da lealdade, da frontalidade e da honestidade, que, de resto, têm regido o relacionamento com anteriores Presidentes da Assembleia da República e com todos os outros Srs. Deputados eleitos. É certo que as dificuldades e os problemas que marcam o dia a dia do povo português e a realidade nacional não deixarão, certamente, de colocar exigências acrescidas à Assembleia da República, particularmente nas decisões que há de ter de ser chamada a tomar relativamente ao destino do nosso País. Da parte do Grupo Parlamentar do PCP, contando, obviamente, com um grupo parlamentar renovado e reforçado, continuaremos a dar o contributo relevante que sempre temos dado para que os problemas dos