5 DE JUNHO DE 2015 7 Educação, um calendário de implementação do Acordo Ortográfico, que “proporcionou aos alunos um período de adaptação, tendo divulgado atempadamente a toda a comunidade educativa que, em 2014/2015, nas formas de avaliação externa apenas seria admitida a grafia do Acordo Ortográfico em vigor.” O IAVE entende, assim, não haver fundamento para as alegações da Petição em apreço. c) Pedido de Informação à Federação Nacional de Professores (FENPROF)Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado à Federação Nacional de Professores (FENPROF), a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Em resposta ao solicitado, a FENPROF informou não se pronunciar sobre os fundamentos científicos do debate, mas afirmou ser “indiscutível que a aprendizagem da escrita assenta na criação de mecanismos e automatismos que devem ser adquiridos logo no princípio das aprendizagens escolares. E que a alteração desses mecanismos adquiridos não se revela fácil”. Embora entendendo que, assim que “uma vez estabelecidas legalmente as regras ortográficas, elas devem ser respeitadas e o seu uso penalizado”, a FENPROF afirmou que sem se colocar “em causa a necessidade de usar uma ortografia correta”, um exame “avalia muito mais do que o bom uso da ortografia, sendo que o que se considera de momento ‘boa ortografia’” é, relativamente ao assunto em apreço, “questão discutida”. A FENPROF concluiu manifestando-se favorável “à pretensão da petição em apreço” e entendendo que “as novas regras ortográficas só devem tornar-se obrigatórias, sendo o seu uso incorreto penalizado, para os estudantes que tenham iniciado a sua escolaridade após entrada em vigor, com carácter obrigatório, do Acordo Ortográfico de 1990.” d) Pedido de Informação à Federação Nacional da Educação (FNE)Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado à Federação Nacional da Educação (FNE), a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Em resposta ao solicitado, a FNE afirmou entender que “o facto de nos critérios específicos de avaliação das provas de exame estarem previstos descontos que poderão chegar a 4 valores do total da nota do exame” faria com que se estivesse “em presença de graves e discutíveis, senão mesmo inaceitáveis, prejuízos para os alunos que iniciaram a sua escolarização com regras ortográficas daquelas que só há bem pouco tempo – em relação ao peso das aprendizagens iniciais - são obrigatórias.” A FNE afirmou também que “numa altura em que as novas regras ainda não estão completamente assimiladas pelos agentes educativos, em especial os alunos, a aplicação de tais descontos afigura-se-nos como uma medida inaceitável e que poderia colocar em causa o percurso académico de muitos alunos”, concluindo que “não pode deixar de afirmar agora o seu apoio à posição manifestada pelos peticionários, e que vai no sentido de existir tolerância corretiva para a não utilização do Acordo Ortográfico de 1990 nos exames nacionais no presente ano letivo.” e) Pedido de informação à Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI)Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado à Federação Nacional do Ensino e Investigação (FENEI), a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Até à data da elaboração deste relatório, não foi remetido qualquer parecer sobre a matéria. f) Pedido de informação à Associação Nacional de Professores (ANP)Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.o 3 do artigo 17.o da LDP, foi solicitado à Associação Nacional de Professores (ANP), a 14 de abril de 2015, que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição, no prazo máximo de 20 dias. Em resposta ao solicitado, a ANP afirmou entender que “não obstante, os alunos e professores terem tido conhecimento de que a nova grafia seria implementada em 2014/2015, nomeadamente nos exames nacionais e de que os alunos têm vindo a ser preparados para este momento”, é pertinente “que neste ano letivo, 2014/2015 seja aplicado um regime de exceção relativo à avaliação dos alunos nos exames nacionais. Acresce