170-(120)II SÉRIE-A — NÚMERO 10ainda que não são apresentados discriminadamente os quantitativos de pessoal, nos termos do artigo 9.° da Lei do Serviço Militar; A rubrica «Material e equipamento» tem uma redução de 28,87 %, o que tem implicações em relação às perspectivas de reestruturação, tendo em conta que só a verba de pessoal, comparada com os restantes grupos funcionais, é superior a 60%;A rubrica «Manutenção e funcionamento» tem uma evolução de 28%;Nas «Despesas com compensação de receita» registaram-se diminuições de 14,28 % e 14,59% no CEIOTAN e no EUROCONTROL, respectivamente, e evolução de 16,46%, 14% e 11,82% na COMIN, Comissão Luso-Francesa e NAEW, respectivamente. A rubrica «Outras» tem uma evolução de 673,94% e a rubrica «Contas de ordem» de 2924,30%. O aumento apresentado na rubrica «Outras» está relacionado com a prevista alienação de património militar;A rubrica «Investimentos do Plano» apresenta uma verba de 600 000 contos, menos 17 100 contos do que em 1990, o que perfaz uma diminuição percentual de 2,77%.Como já referido, foi distribuído um documento referente ao PIDDAC/91, que, no entanto, não faz, à semelhança de outros documenos, a comparação de programas entre 1990 e 1991.4 — Analisando a proposta orçamental para 1991 por departamentos e grupos funcionais, em comparação com 1990, verifica-se:Gabinete do Ministro da Defesa NacionalUma evolução de quase 50 % na rubrica «Pessoal» — a justificação apresentada refere-se à implementação da Lei Orgânica do Ministério —, diminuição na área de «Material e equipamento» e aumento significativo da rubrica «Manutenção e funcionamento». Nesta última rubrica se inclui uma verba destinada à cooperação na área militar de 500 000 contos (antes era de 150 000 contos).Inclui-se ainda na rubrica «Despesas com compensação» a já referida verba de 4 650 000 contos, oriunda de alienações patrimoniais.Na rubrica «Transferências» — evolução de 62,82% — inscreve-se, entre apoios a instituições diversas, uma verba de 300 000 contos (antes 100 000 contos) destinada a investigação e desenvolvimento na área da defesa.Incluindo a Lei de Programação Militar —21 050000—, há um aumento no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional de 291,59%.Estado-Malor-General das Forças ArmadasDestaca-se neste departamento uma diminuição de verbas na rubrica «Material e equipamento».A verba total do departamento tem uma diminuição de 2,46% em relação a 1990. É neste único departamento, para além do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que se inclui uma verba da Lei de Programação Militar para 1991 — 950 000 contos.MarinhaNeste departamento constata-se um aumento de verbas de «Manutenção e funcionamento», o que, em certa medida, se relaciona com as novas fragatas tipo Vasco da Gama.A rubrica «Contas de ordem», que envolve 1 362 871 contos, diz respeito a diversos organismos: Hospital da Marinha (40 700), Museu da Marinha (35 000), Instituto de Socorros a Náufragos (33 630), Arsenal do Alfeite (654 520), Fábrica Nacional de Cordoaria (350 000), Aquário de Vasco da Gama (15 241) e Instituto Hidrográfico (233 780). Destaca-se aqui o valor referente ao Arsenal do Alfeite — 654 520 contos —, que não está autonomizado, à semelhança do que acontece, por exemplo, com as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.A verba total do departamento tem uma diminuição de 9,28% em relação a 1990.ExércitoTambém no Exército se verifica uma descida na rubrica «Material e equipamento» de 16,41 % e uma subida na rubrica de «Manutenção e funcionamento» de 16,48%.O orçamento global do departamento obtém uma evolução de 3,25%.Força AéreaA rubrica «Material e equipamento» é reduzida em 16,99% e verifica-se um aumento de 26,63% no respeitante a «Manutenção e funcionamento».No orçamento da Força Aérea, a evolução é de 0,37% em relação a 1990.5 — No âmbito da proposta de lei n.° 163/V há ainda a incluir os orçamentos privativos para 1991.Assim, a defesa nacional engloba fundos e serviços autónomos cuja receita, de 60 982 361 contos, cobre também despesas de montante igual, e organismos sem autonomia administrativa e financeira, cuja receita, de 10 045 072 contos, cobre também despesas de montante igual. Neste último caso, por lapso, segundo informação recebida, aparece a despesa de 9 927 516 contos na proposta de lei.6 — As indústrias de defesa mereceram também uma apreciação, tendo sido apontado que se estão a tomar diversas medidas tendo em vista a respectiva modernização e reconversão.7 — Os documentos presentes não contêm ainda uma perspectiva global quer da totalidade das despesas militares, quer do relacionamento destas com o produto interno bruto, bem como uma relação entre a despesa pública e o próprio orçamento da defesa.8 — Nestes termos, considera a Comissão de Defesa Nacional que as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1991 estão em condições de apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os partidos as suas posições para o debate e votação na generalidade e na especialidade.Palácio de São Bento, 12 de Novembro de 1990. — O Relator, Júlio Francisco Miranda Calha. — O Presidente da Comissão, Jaime José Matos da Gama.