8 DE NOVEMBRO DE 200665Isso é uma injustiça, porque se o senhor reduzir o número de funcionários públicos, os serviços do Estado e continuar com as mesmas funções o problema estrutural vai manter-se. É difícil que não se perceba isso! Há muita gente da vossa maioria que o percebe, mas sabe por que não querem tocar neste problema? Porque, para os senhores, este é um problema ideológico, e como tal, é mais fácil haver mais impostos, mais taxas e mais receitas em vez de se tocar no problema.Por isso, o que os senhores estão a fazer em matéria de Administração Pública não conduz a nada de estrutural, é apenas «tapar buracos». Não acredito numa Administração Pública com qualidade sem ter os funcionários públicos relativamente empenhados, motivados e prestigiados.Esta atitude, que o Primeiro-Ministro segue desde o princípio do Governo, de em cada decisão que toma afrontar os juízes, os outros magistrados, os militares, os professores, os funcionários públicos, este e aquele sector, é uma política de populismo.O Sr. José Junqueiro (PS): — Nichos de mercado!O Orador: — Sr. Deputado, virar pessoas contra pessoas, regiões contra regiões, tacticamente e em termos imediatos até rende alguma coisa, mas no futuro, ao fim de cinco anos de mandato, não vai conduzir a nenhuma mudança estrutural.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado questionou-me sobre a Ota e o TGV. Já falei disso ao longo de ano e meio, basta que o senhor tenha estado atento.A pergunta final que me fez foi no sentido de saber de que lado estou. Sr. Deputado, em primeiro lugar, estou do lado da verdade. Acho que é preferível falar sempre verdade. Não é por acaso que o senhor, que fez várias citações, não encontrou nenhuma citação a meu respeito — e deve ter andado a procurar.E também não há problema quando quiserem discutir o passado. Não há nenhum problema, estamos aqui todos! E sabe porquê? Até por esta razão: nos últimos 11 anos, de 1995 até agora, portanto, quase 12 anos, os senhores estiveram no poder quase 9 anos, ou seja, durante mais do dobro do tempo que nós estivemos, que foram 3 anos.Assumimos as nossas responsabilidades, também já fomos julgados por essa governação, mas o Sr.Primeiro-Ministro e todos os senhores, ainda hoje — e vão continuar a fazê-lo durante muito mais tempo — estão a remendar muitas das irresponsabilidades do governo do Eng.o António Guterres, que também apoiaram. Nós dissemos aqui, na altura, o que estava a acontecer, os senhores não quiseram acreditar e hoje dá-se esta situação: o Eng.o Sócrates tem de corrigir o que o Eng.o Sócrates fez no tempo do Eng.o Guterres.Veja bem a coerência desta política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.Deputados: Este Orçamento do Estado surge num momento decisivo para o País e para os portugueses.As opções que se nos colocam, no que diz respeito ao modelo económico, são claras: ou concorremos com preços baixos ou concorremos com alta qualidade; ou concorremos com a China ou concorremos com a Finlândia.É aqui que o Governo do Partido Socialista e o Partido Socialista têm três compromissos essenciais com os portugueses: o compromisso do crescimento, o compromisso do aumento do emprego e o compromisso do equilíbrio das finanças públicas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Orador: — E isto é atingido também por uma via e um rumo claros: o da poupança, da racionalização e da modernização.Aquilo que o Sr. Deputado Marques Mendes nos trouxe hoje, aqui, como novidade,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — O Orçamento é do Governo!O Orador: — ... não foi novidade, porque eu próprio já tinha tido o prazer de ouvir, na discussão do Orçamento para 2006, o Sr. Deputado Patinha Antão fazer referência a todo esse modelo de alteração das funções do Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Todo, não!