II SÉRIE-A — NÚMERO 82 18 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1390/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE, EM CONJUNTO COM GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS A UMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA QUE POTENCIE A IMPORTÂNCIA GEOSTRATÉGICA E GEOPOLÍTICA DAQUELA REGIÃO AUTÓNOMA Os Açores sempre tiveram, ao longo da história de Portugal e do mundo, uma importante posição geoestratégica e geopolítica, potenciada quer pela centralidade atlântica da Região, quer, também, pela posição geográfica de Portugal continental, entre a confluência da Europa e de África e o a centralidade do eixo transatlântico entre Europa e América. A somar a acontecimentos históricos que desde sempre acentuaram a centralidade funcional dos Açores, importa não descurar, pela sua dimensão e configuração, a posição privilegiada no apoio às linhas de comunicações marítimas e aéreas, bem como no controlo do vasto e importante espaço estratégico e económico no âmbito da Zona Económica Exclusiva de Portugal. Por outro lado, nos Açores existe um conjunto de atividades económicas, políticas e científicas que podem prosperar, contribuindo para o desenvolvimento económico e social da região: a agricultura, a pesca, a aquacultura, o turismo, a meteorologia, a investigação oceanográfica, o controlo do tráfego aéreo, o rastreio de satélites, a prevenção ambiental de ecossistemas e a coordenação no Atlântico de políticas de segurança – nomeadamente no seio da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) –, são alguns dos exemplos das potencialidades da região que representam um enorme potencial e um contributo único e de grande relevância para o todo nacional. Nestas, como em muitas outras temáticas, a Região Autónoma dos Açores pode constituir-se como um laboratório privilegiado para a investigação e a experimentação mundiais, científica e tecnológica. Veja-se, como exemplo, a aposta no Faial para a instalação Observatório do Atlântico, e em Santa Maria para o cluster aeroespacial dos Açores. A posição geopolítica e geoestratégica do Arquipélago dos Açores, associada aos recursos marinhos naturais únicos e praticamente inexplorados – onde coabitam recursos geológicos, minerais, energéticos e de interesse biotecnológico de valor incalculável, sem contar com todo o espólio arqueológico, cultural e histórico –, deve ser alvo de uma concertada estratégia permanente de valorização da sua geográfica centralidade atlântica que permita, para além de reforçar o poder negocial junto das mais variadas instâncias europeias e internacionais, maiores proveitos económicos e financeiros para a Região, de forma a contribuir para o seu desenvolvimento económico e social. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que, em conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que potencie a importância geostratégica e geopolítica do Arquipélago dos Açores, quer através do envolvimento da Região Autónoma em projetos estratégicos de âmbito nacional, quer no âmbito da participação de Portugal, como membro de pleno direito, na NATO e na União Europeia. Palácio de São Bento, 7 de março de 2018. Os Deputados do CDS-PP: João Pinho de Almeida — Isabel Galriça Neto — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Hélder Amaral — Cecília Meireles — Álvaro Castelo Branco — Ana Rita Bessa — António Carlos Monteiro — Assunção Cristas — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d'Ávila — Ilda Araújo Novo — João Rebelo — Patrícia Fonseca — Pedro Mota Soares — Teresa Caeiro — Vânia Dias da Silva  ———