6 DE JANEIRO DE 2020 897 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 633/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Venda ilegal de animais de companhia – denúncia n.o 69423/2018  N.o 641/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente Projeto de exploração de Urânio em Salamanca, junto à fronteira portuguesa  N.o 642/XIII/4.a João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Libertação de garantias bancárias  N.o 643/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Suspensão das dragagens no Rio Cávado, Concelho de Esposende  N.o 645/XIII/4.a Adão Silva (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Anúncio da implementação de um novo modelo de gestão hospitalar no Serviço Nacional de Saúde  N.o 647/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério das Finanças Isenção Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas  N.o 649/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Campanha Esterilização Canil Intermunicipal Resialentejo  N.o 653/XIII/4.a Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministério do Mar Greve de estivadores  N.o 656/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE) Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa Condição de pessoas refugiadas em Miranda do Corvo  N.o 657/XIII/4.a José Manuel Pureza (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Valores estimados para a transposição sedimentar da deriva litoral no Plano de Ação Litoral XXI  N.o 658/XIII/4.a Ângela Moreira (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento da estação dos CTT em S. João da Pesqueira  N.o 659/XIII/4.a Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério do Mar Quadro regulamentar de postos de abastecimento Gás Natural nos Portos Portugueses N.o 660/XIII/4.a Carla Cruz (PCP) Ministério da Saúde Demissão do Diretor do Serviço de Imagiologia do Hospital de Guimarães  N.o 664/XIII/4.a Teresa Morais (PSD), Feliciano Barreiras Duarte (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), José António Silva (PSD) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Afirmação do estatuto e reconhecimento do mérito do IPL: a evolução para Universidade Politécnica de Leiria  N.o 665/XIII/4.a António Topa (PSD), Regina Bastos (PSD), Helga Correia (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Rui Cruz (PSD) Ministério da Educação Falta de condições na EBS de Fajões – Oliveira de Azeméis  N.o 667/XIII/4.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS) Ministério da Saúde Alocação de uma ambulância de suporte imediato de vida ao Serviço de Urgência Básica de Alcácer do Sal