7 DE MARÇO DE 2019 11 Essas são questões que nos devem fazer pensar. O que pensa o PS sobre a mercantilização da notícia? Sobre o facto de se considerar neste momento que a boa notícia é a notícia que vende, aquela que possa até garantir o sensacionalismo necessário para se assegurar as audiências, porque as audiências serão depois também elas determinantes para a venda da publicidade e, também por esse meio, para obter receitas e rendimentos? O que pensa o PS também sobre as condições de trabalho em que é feita a produção da notícia, com profissionais de comunicação social sujeitos a situações de grande precariedade e de baixos salários e de atropelo a direitos laborais? Como se garante o rigor, a confirmação da notícia, a consulta dos diferentes intervenientes de um determinado acontecimento, quando os profissionais deste setor têm fracas ou nenhumas condições de trabalho que permitam fazer tudo isso? Façamos, Srs. Deputados, a discussão sobre as redes sociais, sobre o contributo para desinformação, para a disseminação da informação falsa, sobre a necessidade da educação para literacia mediática e para a literacia digital. Façamos essa discussão, estamos de acordo com ela, mas falemos também das questões de fundo que importa aqui colocar: da responsabilidade da comunicação social, do facto de os proprietários dos meios de comunicação social poderem ser os mesmos a quem pode interessar manipular e falsificar informação e que haja também a coragem política de os enfrentar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. JoséMagalhães (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, este projeto de resolução já teve vários efeitos, mas um dos efeitos positivos resulta da sua intervenção, em que não só refere a necessidade de separar águas, como as separa, dando um exemplo, aliás muito interessante, em que não é acompanhado pelos seus colegas do PSD, mas em que está sozinho, e bem, como é democraticamente aceitável. Portanto, já estamos a separar águas. Não estamos é a fechar a porta a ninguém. O facto de termos apresentado esta resolução não significa que outros não apresentem documentos sobre o mesmo tema ou sobre temas colaterais que possam ser apreciados nesta sede ou em sede de Comissão e que não ouçamos sobre eles entidades competentes. O Sr. Presidente da Assembleia da República pediu à ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) um relatório. Quando ele vier, teremos a ocasião de o discutir. Teremos também o colóquio do dia 15 de abril, na Sala do Senado. Aí teremos pontos de vista seguramente diferentes sobre esta matéria. Portanto, nesta matéria, ninguém agarra na bola para a levar para casa. Pelo contrário, incentivamos a que se leia abertamente o plano de ação e que observemos, junto do Governo, como é que ele está a ser executado. É que há questões, como por exemplo a da literacia mediática, que não se resolvem de um dia para o outro. Teremos ocasião de falar dessa matéria. Há outras que podem ser adotadas imediatamente. E já temos o nosso embaixador para a cibersegurança responsável pelo sistema de alerta rápido, entre outras questões do género. Portanto, nada nos tirará, enfim, o gesto honroso que foi debater pela primeira vez este tema na Assembleia da República, ao abrigo de um direito potestativo, mas esperamos, sinceramente, que haja mais e muitos mais temas e iniciativas para serem debatidas. A Sr.a Deputada Diana Ferreira coloca questões que julgo serem bastante pertinentes, mas que me dão um travo de amargura. Travadas as batalhas do Código Deontológico dos Jornalistas, da Lei de Imprensa, que foi um objetivo antes do 25 de Abril e depois do 25 de Abril e onde estão todas as boas regras para garantir que não há notícias de encomenda, nem patifarias disfarçadas de notícia, nem nada de obscuro e indefensável, julguei que, ao chegar à minha idade, não teria agora de batalhar ainda por isso. Mas não há alternativa, porque a simbiose entre as redes sociais e os média tradicionais está em curso e gera, aliás, uma outra coisa perigosíssima, que é a criação de bolhas, onde as pessoas ficam, indiferentes à opinião dos outros, recebendo informação. Não duvido que, quando a campanha do Presidente Trump declarou que o Papa Francisco tinha acabado de apoiar o candidato Trump, muitos milhões de norte-americanos tenham achado isso completamente plausível.