II SÉRIE-A — NÚMERO 72 14 maior relevância, um património de biodiversidade de enorme valor e um insubstituível elemento de captura de carbono. A evolução de muitas atividades humanas, tem colocado uma enorme pressão sobre os oceanos, tendo sido sobrestimada a sua capacidade para absorver os resíduos, dada a sua dimensão. A perceção da poluição marítima como um problema ambiental à escala global começou a ganhar visibilidade a partir dos anos 50, devido a vários casos de poluição por hidrocarbonetos. No final do século XX, a poluição por resíduos sólidos ganhou maior relevo, devido à descoberta da Grande Ilha de Lixo do Pacífico, em 1997. Segundo as Nações Unidas, cerca de 80% dos resíduos que chegam ao mar têm origem em atividades em meio terrestre. Cerca de 20% terão origem em meio marítimo, por exemplo a partir de embarcações de pesca ou transporte de mercadorias. A constituição dos resíduos marinhos é bastante diversificada incluindo materiais como plástico, borracha, madeira, metal, papel, têxteis, vidro e cerâmica. De acordo com várias pesquisas, os plásticos compõem a maioria destes resíduos, variando a sua proporção entre os 60% e os 80%. Os elevados tempos de degradação de muitos resíduos marinhos são uma grande ameaça para inúmeras espécies. A título de exemplo, um filamento de um fio de pesca, pode demorar cerca de 600 anos a ser degradado. As redes de pesca e outros artefactos abandonados podem danificar ecossistemas sensíveis e ter impacto na redução da biodiversidade. São amplamente conhecidos vários efeitos nocivos, como por exemplo, o aprisionar de peixes, cetáceos ou tartarugas, levando à sua morte ou mutilação. A fragmentação do plástico pode levar à formação contínua de pequenas partículas (microplásticos) que vão contaminando os habitats marinhos durante longos períodos de tempo, sendo muito complexa a sua remoção. Os microplásticos podem ser ingeridos pelos animais entrando na cadeia alimentar. Acresce que muitos plásticos contêm aditivos químicos para melhorar a sua durabilidade e resistência, que têm por sua vez impacto ao nível da toxicidade e até da desregulação endócrina em animais e seres humanos, por via da cadeia alimentar. A ingestão de plástico pelas espécies marinhas pode ainda levar a uma redução das taxas de alimentação, alterações ao crescimento e prejudicar a reprodução das espécies. Para além dos graves impactes ambientais associados aos resíduos marinhos também existem vários impactos sociais e económicos que recaem sobre as atividades presentes nas nossas zonas costeiras, como o turismo, as atividades náuticas, e o próprio sector da pesca. Na verdade, os resíduos marinhos afetam negativamente a atividade piscatória, podendo levar à redução de capturas ou à deterioração das artes de pesca que neles ficam emaranhadas ou aprisionadas. A substituição destes artefactos representa um acréscimo de custos e consequentemente um menor rendimento para as comunidades piscatórias, representando uma ineficiência económica e uma fraca sustentabilidade. Um dos principais efeitos nocivos das artes de pesca abandonadas, perdidas ou descartadas é a captura de espécies não visadas através de um fenómeno designado de pesca-fantasma que, a prazo, pode levar à diminuição dos stocks piscícolas e à deterioração dos ecossistemas marinhos. Estudos científicos que realizaram análises custo-benefício sobre o efeito da remoção das redes de pesca para evitar a pesca-fantasma concluíram que o custo da não remoção de uma rede é muito superior ao custo de remoção da mesma. Esta problemática dos resíduos marinhos é vasta, tem múltiplas dimensões e intervenientes, carecendo de respostas articuladas entre si, que tenham escala e impacto real. A sociedade civil está cada vez mais desperta para o assunto, tendo inclusivamente sido criada a Associação Portuguesa do Lixo Marinho. Também as principais associações de defesa do ambiente têm há muitos anos alertado para este assunto, sendo de referir o Programa Coastwatch, já com trinta anos de existência, que foi pioneiro na quantificação dos resíduos que chegavam ao litoral e consequente sensibilização ambiental das populações. Em termos setoriais importa também salientar iniciativas como «A pesca por um mar sem lixo», da Docapesca Portos e Lotas S.A. (2015), que teve como principais objetivos melhorar a gestão de resíduos a bordo das embarcações e nos portos de pesca; e sensibilizar os pescadores para a importância da adoção ou manutenção de boas práticas ambientais. Para que estes programas tenham sucesso, o papel dos pescadores é absolutamente central. São eles que possibilitam a recolha e separação de resíduos marinhos e são eles também, simultaneamente, os principais beneficiários destes processos.