14 DE NOVEMBRO DE 19983014 — Vagando o "conselho deontológico e de disciplina, realizar-se-á eleição para este órgão no prazo de 90 dias a contar de tal facto.5 — Vagando os cargos do conselho directivo em número que impossibilite o cumprimento do disposto no n.° 2, ou vagando simultaneamente o conselho directivo e outro órgão colegial, realizar-se-á eleição geral para todos os órgãos da OMD no prazo de 90 dias a contar de tal facto.6 — Os órgãos eleitos nos termos dos números anteriores exercerão funções até ao termo do triénio em curso.Artigo 28.° I...]1 — A assembleia geral reúne ordinariamente para a eleição dos vários órgãos no fim de cada mandato, para discussão e aprovação do orçamento e para discussão e votação do relatório e contas do conselho directivo.2— ........................................................................3—........................................................................à) ......................................................................*) ......................................................................c) ......................................................................d) lAnterior alínea f).]e) A eleição extraordinária em caso de vacatura de órgãos, nos termos deste Estatuto.Artigo 31." [...]1 — As assembleias gerais ordinárias e as extraordinárias destinadas à eleição em caso de vacatura de órgãos são convocadas pelo presidente da mesa da assembleia geral ou, na falta deste, pelo vice-presidente.2 — As restantes assembleias gerais extraordinárias são convocadas pelo bastonário.' 3— ........................................................................4—........................................................................5— ........................................................................6—........................................................................7—........................................................................Artigo 39.° [...]1 — Compete ao bastonário:d).......................................................................  *) ....................................................•.................c) ......................................................................■d).......................................................................e) ......................................................................f) Convocar as assembleias gerais nos termos deste Estatuto;g) ......................................................................h) ......................................................................0 .............................................:........................j) ......................................................................0 [Anterior alínea m).]m) [Anterior alínea n).Jn) [Anterior alínea o).}o) [Anterior alínea p).]p) [Anterior alínea q).]q) [Anterior alínea r).]r) [Anterior alínea s).]s) [Anterior alínea /)./t) [Anterior alínea u).]u) [Anterior alínea v).]v) [Anterior alínea x).]x) [Anterior alínea z).]2 — O bastonário pode delegar no secretário-geral alguma ou algumas das suas atribuições.3 — O bastonário, com o acordo do secretário-geral, pode igualmente delegar alguma ou algumas das suas atribuições em qualquer dos membros do conselho directivo.Artigo 41.° \ (...],1 — ........................................................................a)......................................................................b) ......................................................................c) ......................................................................d) ......................................................................e)......................................................................í) .............................................................:........g) ..............................................•.......................h) ...................................................................... •0 ......................................................................J)......................................................................0 ..:...................................................................m) ......................................................................") ......................................................................o)......................................................................    •2 — O secretário-geral pode delegar alguma ou algumas das suas atribuições próprias em qualquer dos membros do conselho directivo.Artigo 44.° [...]1 —.........................................................................a) ......................................................................b) ......................................................................c) ......................................................................d)......................................................................e) Deliberar sobre a criação de delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto do território nacional e sobre a criação de órgãos a nível regional e elaborar e aprovar os respectivos regulamentos;f) ...........................................,..........................g) [Anterior alínea h).jh) [Anterior alínea i).]0 [Anterior alínea f).]j) [Anterior alínea [).][) [Anterior alínea m).]m) [Anterior alínea n).] n) [Anterior alínea o).] o) [Anterior alínea p).] p) Fixar os emolumentos devidos, quer pela emissão de quaisquer documentos, quer pela