I SÉRIE — NÚMERO 56 22 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores é uma prioridade. Ao contrário do Governo, que prolonga a perda de poder de compra dos trabalhadores e impõe a degradação das suas condições de vida, empurrando-os para o empobrecimento, quando a taxa de inflação, em outubro, atingiu 10,2 %, quando os produtos energéticos aumentaram 27,6 % e os produtos alimentares não transformados aumentaram 18,9 %, ao mesmo tempo que alarga os benefícios fiscais dos grupos económicos e atribui 3000 milhões de euros às empresas energéticas, o PCP propõe a fixação de aumentos salariais que assegurem a valorização e a reposição do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública por via da negociação coletiva. Desde 2010, os trabalhadores da Administração Pública tiveram uma perda acumulada de poder de compra que se estima em cerca de 20 %. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — É necessário e é possível recuperar e valorizar o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública. O PCP propõe também: a atualização do subsídio de refeição no valor mínimo de 9 €; a atualização do valor do subsídio de transporte em 0,50 €/km; a reposição, criação e valorização das carreiras de, entre outros, técnico auxiliar de saúde, auxiliar de ação educativa, auxiliar de serviços gerais, médico dentista, nutricionista, psicomotricista, técnico de reinserção, ama da segurança social; a integração dos trabalhadores com contrato individual de trabalho nas carreiras com vínculo público, a conclusão do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública); a vinculação dos trabalhadores externos na Administração Pública que prestam trabalho através de empresas; a contagem de todos os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório, com a produção de efeitos desde 1 de janeiro de 2018; a reposição do pagamento do trabalho suplementar. Não faltam propostas para valorizar e reforçar os direitos da Administração Pública. Só não avançam se o PS não quiser. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A questão que se levanta é: quem é que acompanha o PCP na aprovação destas propostas? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre a proposta de um artigo 16.o-A — Aumento dos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do setor empresarial do Estado e setor social, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, a atualização dos salários prevista para os trabalhadores da Administração Pública não corresponde a um aumento real dos seus rendimentos. Na prática, o Governo não anula o processo de perda consecutiva do real poder de compra destes trabalhadores verificado ao longo dos últimos anos, nem em 2020, com o aumento de 0,3 %, nem sequer em 2021, com o aumento de 0,9 %, que também significou uma perda que se acumula à verificada em muitos anos. E agora a proposta de que falamos, embora variável em função das categorias, fica muito aquém da inflação, o que significa perda real de salário e incapacidade de os serviços públicos atraírem os trabalhadores mais qualificados, o que é ainda mais flagrante em algumas carreiras especiais. Não é possível, Sr.as e Srs. Membros do Governo, exigir justiça ou motivação quando está em causa uma tal desvalorização destes trabalhadores, desvalorização económica, em primeiríssimo lugar — com a inflação de 8 % este ano e com os previsíveis 4 % para o ano, sendo que o mínimo era proteger os trabalhadores e a proposta do Governo está muito longe disso —, e desvalorização das suas funções, em segundo lugar.