12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(207)Q) NoruegaPara determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no capítulo i do titulo m do regulamento, a expressão «membro da família» designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 25 anos.R) Suécia:Para determinar o direito às prestações em espécie, nos termos do disposto no capítulo i do título ra do regulamento, a expressão «membro da família» designa um cônjuge ou um descendente de idade inferior a 18 anos.S) Suíça-A expressão «membro da família» designa qualquer membro da família, na acepção da legislação do Estado competente. No entanto, para determinar o direito às prestações em espécie nos termos do n.° 1, alínea a), do artigo 22.° e do artigo 31.° do regulamento, a expressão «membro da família» designa um cônjuge ou um descendente a cargo de idade inferior a 25 anos.i) À parte i do anexo n é aditado o seguinte: Aí) Áustria:Sem objecto.N) Finlândia:Sem objecto.O) Islândia:Sem objecto.P) Listenstaina Sem objecto.Q) NoruegaSem objecto.R) Suécia:Sem objecto.S) Suíça:Sem objecto.j) À parte n do anexo n é aditado o seguinte: Af) ÁustriaA parte geral do subsídio de nascimento.N) FinlândiaO conjunto das prestações de maternidade ou o subsídio de maternidade fixo em capital, nos termos da Lei dos Subsídios de Maternidade.0) Islândia: Nenhum.P) Listenstaina Nenhum.0 Noruega — Subsídios fixos em capital pagáveis nó nascimento, nos termos da Lei Nacional da Segurança Social.R) Suécia — Nenhum.5) Suíça — Subsídios de nascimento previstos nas legislações cantonáis pertinentes em matéria de prestações familiares (Friburgo, Genebra, Jura, Lucerna, Neuchâtel, Schaffhausen, Schwyz, Solothum, Uri, Valais, Vaud).k) À parte A do anexo m é aditado o seguinte: 67) Austria-Bélgica-a) O artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 4 de Abril de 1977, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;b) O ponto m do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.' 68) Austria-Dinamarca:a) O artigo 4.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 16 de Junho de 1987, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;b) O ponto i do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro.69) Áustria-Alemanha:a) O artigo 41.° da Convenção Relativa à Segurança Social, de 22 de Dezembro de 1966, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Convenções Complementares n.° 1, de 10 de Abril de 1969, n.°2, de 29 de Março de 1974, e n.° 3, de 29 de Agosto de 1980;b) As alíneas c) e d) do n.° 3, o n.° 17, a alínea a) do n.°20 e n.°21 do Protocolo Final da referida Convenção;c) O artigo 3.° da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;d) A alínea g) do n.° 3 do Protocolo Final da referida Convenção, no que diz respeito a pessoas residentes num Estado terceiro;é) O n.° 1 do artigo 4.° da Convenção, no que diz respeito à legislação alemã, nos termos da qual os acidentes (e as doenças profissionais) ocorridos fora do território da República Federal da Alemanha e os períodos concluídos fora do mesmo território não obrigam ao pagamento de prestações ou só obrigam ao pagamento de prestações em