8 DE MAIO DE 2014 17 Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Este Governo trouxe credibilidade, e a prova disso são os juros. O que eu há pouco disse, na minha intervenção, foi que, historicamente, nunca se tinham atingido juros da dívida pública tão baixos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Na Grécia, os juros também desceram e aquilo não está lá muito famoso! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reitero os meus cumprimentos ao Partido Ecologista «Os Verdes» por este agendamento e pelo projeto de lei que tem associado, que, como já disse, votaremos favoravelmente. Como todos sabem, o PS, desde a primeira hora, manifestou total oposição ao aumento de 77% do IVA da restauração, que o Governo decidiu fazer, fustigando fortemente um setor importantíssimo para o PIB do turismo, para o emprego e para Portugal. O PS apresentou, desde 2012, por diversas vezes, propostas para a reposição do IVA em 13%, propostas essas sempre chumbadas pela maioria! E fico muito admirada por a Sr.a Deputada Elsa Cordeiro querer tirar esperança aos portugueses e ao setor da restauração. Pelo que disse aqui hoje, os portugueses e o turismo não podem ter esperança nesta maioria, porque, pelos vistos, por ela e pelas bancadas que apoiam a maioria, o IVA nunca descerá. Aplausos do PS. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o PS continuará com esta luta. O próprio Secretário-Geral do PS ainda recentemente reafirmou o seu compromisso para com a reposição do IVA da restauração nos 13%, estando esta descida enquadrada nas medidas do PS para dinamizar a economia. Basta verificar o que têm feito os outros países para percebermos que algo de muito grave grassa neste Governo, que não entende o País que temos e que está de costas voltadas para a economia real. Portugal é campeão nos 23%, que é a taxa mais alta de IVA. Mesmo países intervencionados, como a Irlanda, desde cedo defenderam o contrário do que defende este Governo, tendo descido a taxa da restauração para 9%. Também a Suécia, no dia 1 de janeiro de 2012, reduziu a taxa do IVA de 25% para 12%, tendo em conta os efeitos produzidos e tendo em conta as vantagens para o combate ao desemprego. Em ano e meio, na Suécia, foram criados 10 000 novos postos de trabalho, tendo o volume de negócios das empresas registado o maior aumento dos últimos 15 anos. A própria Grécia baixou de 23% para 13%, após acordo com a troica, o que já teve como efeito o impedimento de encerramento de muitos pequenos negócios. Verificamos que todos os países onde o turismo é essencial dão uma importância fundamental à capacidade de empregabilidade que este setor tem, sobretudo na dinamização do emprego jovem. Portugal teima em fazer o caminho contrário! Srs. Deputados, em Portugal, em termos de IVA, uma sopa numa cantina é igual a um anel de diamantes! Trata-se de cegueira, de miopia e de preconceito, o que prejudica Portugal. Não se entende, a não ser mesmo por miopia e preconceito contra um setor, esta insistência numa medida que todos entendem como destruidora da economia e do emprego. É bem verdade que talvez se enquadre na