16 DE JANEIRO DE 2021 3 PROJETO DE VOTO N.o 438/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELOS ATAQUES À DEMOCRACIA NOS EUA As imagens da invasão dos apoiantes de Donald Trump ao Capitólio, onde o Congresso estava reunido para ratificar o resultado do Colégio Eleitoral e certificar a vitória eleitoral a Joe Biden, farão perdurar no tempo aquele que foi um dos momentos mais sombrios da história recente da democracia nos EUA. Após o ainda presidente americano ter declarado num comício em Washington D.C., uma vez mais e contra todas as evidências, que as eleições presidenciais teriam sido fraudulentas, centenas dos seus apoiantes dirigiram-se ao Capitólio, agredindo com extrema violência quem atravessasse o seu caminho, conseguindo passar as barreiras de segurança e entrar no edifício, e assumido brevemente o controlo da Câmara do Senado. Este evento, que culminou na morte de 5 pessoas, não só é fruto do contínuo incentivo à sedição por parte de Donald Trump, mas também uma consequência expectável daquela que tem sido uma profunda normalização e legitimação da extrema-direita, de quem fomenta a divisão e o ódio, e de quem tem tentado minar a democracia nos últimos anos. Os democratas não podem ficar indiferentes a esta tentativa de calar a voz de um povo legitimamente expressa nas urnas. De outro modo, normalizar-se-iam os atos absolutamente inaceitáveis promovidos pela extrema-direita e que espreitam já noutros países. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena os ataques perpetrados por apoiantes de Donald Trump contra as instituições democráticas dos Estados Unidos da América e transmite a sua solidariedade para com o povo norte-americano e com todos os que exigem a salvaguarda da democracia e da justiça social naquele país. Assembleia da República, 11 de janeiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Alexandra Vieira — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Manuel Azenha — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins. ———— PROJETO DE VOTO N.o 439/XIV/2.a DE CONDENAÇÃO PELA INVASÃO DO CAPITÓLIO DURANTE A SESSÃO DE VALIDAÇÃO DAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS No passado dia 6 de janeiro o Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos da América, que engloba as duas câmaras legislativas, Senado e Câmara dos Representantes, foi atacado e invadido por milhares de manifestantes, durante a sessão para confirmar a vitória de Joe Biden na eleição presidencial. Esta invasão ocorreu na sequência de um comício onde o presidente cessante proferiu frases como «Eu estarei com vocês. Vamos andar até o Capitólio» ou «Nós vamos parar com o roubo». Conforme foi amplamente divulgado em todo o mundo, inclusive pelas imagens partilhadas pelos assaltantes que protagonizaram este ataque, estes entraram à força no Capitólio, ocuparam gabinetes de congressistas, nomeadamente o da presidente da Câmara dos Representantes e a própria cadeira do presidente do Senado e vandalizaram diversas estruturas, sabendo-se ainda que existiam engenhos explosivos.