24 DE JANEIRO DE 2014 39 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista: Não faltarão, com certeza, no futuro, oportunidades para fazermos um debate aprofundado sobre a agricultura familiar, mas permita-me que lhe diga que o conceito de agricultura familiar não se restringe, de modo nenhum, à agricultura de subsistência. Aliás, basta ouvir o que a Sr.a Deputada do PSD acabou de dizer. O conceito de agricultura familiar vai muito mais longe daquilo que é a agricultura de subsistência. Falemos agora de raminhos de salsa... De salsa ou de coentros, conforme o Sr. Deputado quiser! O Sr. Deputado acabou de confirmar que só quem tiver um rendimento superior a 1600 €/ano terá de se registar. Sabe quanto é que representa por mês um rendimento de 1600 €/ano? São 140 €/mês! Repito: 140 €/mês! Sr. Deputado, com toda a franqueza, acha que estes agricultores, que trabalham a terra, a lavoura, com suor,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! A Sr.a Helena Pinto (BE): — ... sem domingos, ao ritmo do tempo, com as intempéries, que vão vender os seus produtos e tiram 140 €/mês, têm de ser obrigados a essa carga burocrática, a mais impostos e ainda a mais as contribuições para a segurança social? Acha bem?! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não acha nada! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Acha que é um incentivo, Sr. Deputado? Portanto, quanto a raminhos de coentros e de salsa, estamos conversados. Vamos falar agora do projeto de resolução do CDS. Sr. Deputado, de facto, olhando para os quatro pontos que compõem o projeto de resolução do CDS, diremos que não temos nada contra ele, de tão generalista que é. Exigia-se mais ao CDS, ao partido que apoia o Ministério da Agricultura como o CDS faz. Exigia-se mais! Mais concretização nas medidas, uma por uma — era isso que se exigia. Porque este projeto de resolução diz tudo e não diz nada, Sr. Deputado! Mas, ainda sobre esta matéria, e uma vez que os senhores — o projeto de resolução não fala do Ano Internacional da Agricultura Familiar — enfatizam a criação de mercados, enfatizam a comercialização dos produtos locais, termino, então, Sr. Deputado, dizendo-lhe o seguinte: após dois anos e meio de este Governo estar em funções, com PARCA e sem PARCA, pergunte aos agricultores se as suas margens de comercialização melhoraram junto da grande distribuição. É a esta pergunta que importa responder, porque uma resposta já eu tenho: as grandes superfícies nem a taxa de segurança alimentar pagam! Portanto, Sr. Deputado Abel Baptista, não vamos inverter as coisas. Vamos dar à agricultura a importância que ela tem, vamos dizer o que é positivo, mas vamos encarar os reais problemas que ainda existem e que, de facto, estão concentrados naquele grupo. Pagam sempre os mais pequenos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos, do PCP, para uma intervenção. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Abel Baptista: Este é um bom exemplo de demagogia política. O CDS detetou, em junho de 2012, um conjunto de problemas e apresentou um conjunto de recomendações, pouco concretas, é certo. Passado ano e meio, o Ministério da Agricultura, gerido pelo partido da lavoura, não resolveu os problemas e o Grupo Parlamentar do CDS agenda para votação das ditas recomendações. Senão, comparemos os problemas detetados e a intervenção do Governo. Transferência de conhecimento e inovação para os setores agrícolas: o Governo encerra os laboratórios de Estado e estações experimentais, como a de Alcobaça, e destrói o sistema científico.