2 | II Série B - Número: 006S1 | 21 de Outubro de 2006urgência do Hospital D. Luiz I, no Peso da Régua (CHVRPR).N.os 196 a 198/X (2.a)-AC – Dos Deputados Ribeiro Cristóvão e Jorge Costa (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o troço da EN 238, entre Fundão e Tomar, a EN 351, entre Isna de Oleiros e Pontão de Laranjeiro (IC8), e a ligação da A23, em Castelo Branco, a Portalegre.N.o 199/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a atribuição das receitas do IVA à Região Autónoma dos Açores.N.os 200 a 202/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a violação dos direitos laborais ignorada pelo Governo do PS e a atribuição de licenças sabáticas no ensino não superior.N.o 203/X (2.a)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Ministério da Saúde  sobre a publicação interna das regras de constituição de equipas, tabelas de preços, montantes atribuídos a cada equipa no âmbito da produção cirúrgica adicional do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgias — SIGIC — nos hospitais da Universidade de Coimbra.N.o 204/X (2.a)-AC – Do Deputado Hugo Nunes (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante norte à EN270, na cidade de Loulé.N.o 205/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a violação do regime de incompatibilidades em Freixo de Espada à Cinta.N.o 206/X (2.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a aposentação por incapacidade absoluta e permanente.N.os 207 a 224/X (2.a)-AC – Dos Deputados Hélder Amaral, Nuno Magalhães  e Abel Baptista (CDS-PP), respectivamente, aos Governos Civis de Viseu, Vila Real, Viana do Castelo, Setúbal, Santarém, Porto, Portalegre, Lisboa, Leiria, Guarda, Faro,     Évora, Castelo Branco, Coimbra, Braga, Bragança, Beja e Aveiro sobre prevenção rodoviária.N.o 225/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa ECCO, em Santa Maria da Feira.N.o 226/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Educação sobre a situação da APECDA — Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.N.o 227/X (2.a)-AC – Do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a marina do Parque das Nações.N.o 228/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o corte de árvores em Santiago da Cruz, Famalicão.N.o 229/X (2.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho e Jorge Costa (PSD) à Secretaria de Estado do Turismo sobre o apoio a provas de desporto motorizado em Portugal.N.o 230/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do montante adicional agregado ao abono de família.N.o 231/X (2.a)-AC – Do Deputado Maximiano Martins e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre o QREN — Quadro de Referência Estratégico Nacional.N.o 232/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues  (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o contrato-programa celebrado entre a Estradas de Portugal e a Câmara Municipal  de Almodôvar para a beneficiação do Caminho Municipal 1196, no troço entre Santinha e Santa Clara-a-Nova.N.os 233 e 234/X (2.a)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Miguel Almeida (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre, respectivamente, a gestão dos resíduos industriais perigosos e o tratamento das águas residuais industriais no complexo de Matosinhos.N.o 235/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Convento do Carmo, em Moura.N.o 236/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor sobre a recusa de concessão de crédito a desempregados.N.o 237/X (2.a)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de professores.N.os 238 e 239/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a caducidade de uma dívida fiscal de 12,2 milhões de euros e a titularização de créditos por instituições bancárias.N.o 240/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Quintas e Quintas, SA, na Póvoa de Varzim.N.o 241/X (2.a)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os atrasos na execução do POLIS de Gondomar.N.os 242 e 243/X (2.a)-AC – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a lista de espera para cirurgia e o registo na Entidade Reguladora da Saúde e o pagamento da respectiva taxa de inscrição.N.o 3/X (2.a)-AL – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à Câmara Municipal  de Alcácer do Sal sobre a estrada de ligação entre as localidades de Santa Catarina e Alcáçovas (Alcácer do Sal-Viana do Alentejo).N.o 4/X (2.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (PSD) à Câmara Municipal  de Santiago do Cacém sobre o estabelecimento de acordos entre a autarquia, os agrupamentos escolares e as IPSS.N.o 5/X (2.a)-AL – Da Deputada Cecília Honório (BE) à Câmara Municipal  de Oeiras sobre a ausência de uma cozinha Na EB1/J1 Cesário Verde.