I SÉRIE — NÚMERO 39 60 salário. E, ao contrário do que os senhores dizem, esta medida não permitiria criar mais riqueza, permitiria, sim, destruir 250 000 postos de trabalho. Mesmo que a produção fosse criada e escoada, tratar-se-ia de roubar 7,5 milhões de euros de riqueza produzida pelos trabalhadores, que seriam entregues, por via das empresas, à rapina do sector financeiro e dos grandes interesses económicos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas estas medidas e este Orçamento do Estado, Sr.a Deputada, não são só medidas de roubo aos trabalhadores, são também medidas de retrocesso social e civilizacional e que apontam contra o crescimento económico e contra o desenvolvimento do País. Porque um país não pode crescer com um povo mais pobre, com mais desemprego e com uma economia em maiores dificuldades. Sr.a Deputada, pergunto como pode o PSD falar seriamente de crescimento económico e redução do défice defendendo medidas que aumentam o desemprego, que empobrecem o povo português e reduzem o seu poder de compra e que irão, inevitavelmente, conduzir o País a um desastre económico e social. Não lhe coloco estas questões na esperança que a Sr.a Deputada se dê por convencida e mude de opinião. Os interesses do Grupo Parlamentar do PSD são os de quem explora e de quem especula e, certamente, a sua resposta há-de confirmar isso mesmo. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Coloco-lhe estas questões, Sr.a Deputada, para ficar bem claro que, com este Orçamento do Estado e com esta política, os senhores estão a preparar-se para arruinar as vidas de milhões de portugueses e para afundar ainda mais o País. E enquanto os senhores insistirem em roubar quem trabalha e em afundar o País, terão de ser responsabilizados por isso e terão de enfrentar o combate do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Nilza de Sena, quando o produto é mau, puxa-se pelo marketing, ciência que a Sr.a Deputada bem domina, pois, como todos sabemos, é professora dessa especialidade. Mas, como professora de marketing, deixe-me fazer-lhe um pequeno reparo: esqueceu-se de dizer à Câmara que Séneca foi o tutor do jovem Nero. E todos sabemos o que o imperador Nero fez do Império Romano. Era bom que também tivesse dito isso à Câmara. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Já agora! O Sr. João Semedo (BE): — Mas, Sr.a Deputada, deixemos o marketing e vamos ao produto. Disse a Sr.a Deputada que este Orçamento fazia uma justa repartição dos sacrifícios e é sobre isso que quero questioná-la. No Orçamento do Estado, o Governo cortou os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e aos pensionistas. Não quero discutir a ilegalidade ou a inconstitucionalidade desta medida, nem quero voltar ao tema do que o PSD disse ou deixou de dizer durante a campanha eleitoral sobre o que faria ou não faria com os subsídios de férias e de Natal. Quero, sim, questioná-la sobre a legitimidade, a seriedade, a moral social de uma decisão leviana e arbitrária como esta. Como é que o Estado tão levianamente e tão facilmente — e é de facilidades que estamos a falar — consegue romper um compromisso assumido com milhares de trabalhadores, compromissos esses constantes de contratos assinados há décadas? Como é que um Governo pode tomar uma decisão destas?! A Sr. Deputada vai responder-me: «É uma emergência nacional, não tínhamos escolha». É falso, Sr.a Deputada! Este Orçamento é um Orçamento de escolhas e de opções, faz escolhas e opções.