5 DE DEZEMBRO DE 2014 77 jovem possa ser um cidadão pleno nos seus direitos e consciente dos seus deveres, criando oportunidades para que os jovens possam desenvolver todo o seu potencial. Esta realidade estabelece o enquadramento social que nos move a apresentar o presente projeto de resolução. Considera-se a necessidade de uma abordagem transversal nas políticas de juventude, centrado na dignidade da pessoa humana, no acesso dos jovens aos seus direitos, procurando reforçar a rede de apoio à juventude. Considerando: 1. A realidade que os jovens e as novas gerações enfrentam hoje em Portugal; 2. As boas práticas internacionais e as recomendações aos Estados-membros por parte na União Europeia na adoção de medidas que promovam o acesso dos jovens aos seus direitos; 3.  As iniciativas levadas a cabo pela sociedade civil e as recomendações que são produzidas em momentos de diálogo estruturado, nomeadamente pelo Conselho Nacional de Juventude e Federação Nacional das Associações Juvenis; 4. As recomendações produzidas por vários estudos que se referem à situação dos jovens em Portugal; 5. As resoluções que foram já dirigidas ao Governo no âmbito da valorização e reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e voluntariado; 6. A implementação do programa Garantia Jovem em Portugal. II Recomendações: Em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o da CRP e da alínea b), do n.o 1, do artigo 4.o, do Regimento, a Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte: 1. Que continue a afirmar a transversalidade das políticas de Juventude, com uma monitorização permanente das ações que são desenvolvidas no que concerne aos jovens, nomeadamente com a concretização da Resolução do Conselho de Ministros RCM 11/2013 que estabelece o Livro Branco da Juventude; 2. Que realizado um reforço no orçamento do IPDJ, IP, no âmbito dos programas para o sector da juventude e associativismo, tal como tem vindo a acontecer nos anos anteriores, continue a promover mecanismos de apoio aos jovens, em particular no desenvolvimento das suas competências no âmbito da educação não formal, na sua socialização e cidadania ativa; 3. Que seja regulamentada a criação da profissão do Animador de Juventude, em harmonia com a condição do “youth worker”, incluindo tal profissão no Catálogo Nacional das Profissões, reconhecendo as conclusões do Estudo promovido pelo Forum Europeu De Juventude - “Working with young people: the value of Youth Work in The European Union”;4. Que se valorize a promoção da mobilidade jovem, seja para efeitos de intercâmbio, estudo ou trabalho, reconhecendo o papel do programa Erasmus+, em conformidade com a Recomendação do Conselho da União Europeia de 28 de Junho de 2011 – youth on the Move. Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2014. Os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD, Luís Montenegro — Hugo Lopes Soares — Cristóvão Simão Ribeiro — Joana Barata Lopes — André Pardal — Bruno Coimbra — Pedro Pimpão — Bruno Inácio — Duarte Marques — Amadeu Soares Albergaria. ———