21 DE NOVEMBRO DE 2020 5 diferente, embora o agravar da situação possa justificar medidas mais restritivas, como confinamentos compulsivos ou o encerramento de determinados estabelecimentos. Mas são, sobretudo, medidas que visam reduzir o risco de contágio e prevenir infeções e, com isso, salvar vidas humanas. Não estamos a suspender a democracia ou o núcleo essencial de direitos fundamentais, mas a equilibrar a liberdade e a segurança, a liberdade e o bem-estar de todos. Não vou aqui discutir as medidas que esta renovação permite ao Governo adotar. É ele que, em cada momento, tem de tomar as decisões que se impõem, num contexto muito difícil que nos deve unir e que dispensa exercícios populistas e inúteis de treinador de bancada. Aplausos do PS. Tenho plena confiança de que o Governo saberá usar estes poderes ampliados com ponderação e proporcionalidade. E o Parlamento aqui estará, como sempre esteve, para cumprir a sua missão de escrutínio democrático, tal como aqui está hoje e aqui estará sempre para participar ativa e democraticamente neste esforço coletivo de luta contra a pandemia, por mais duras que nos pareçam as medidas e por mais legítimas que sejam as dúvidas que temos perante a incerteza em que todos vivemos. Isto porque nunca podemos fugir à nossa responsabilidade de tomar decisões para proteger a vida, a saúde e o bem-estar da comunidade que servimos. É neste quadro de uso limitado, ponderado, gradual, diferenciado e proporcional dos poderes permitidos pelo estado de emergência ao Governo que hoje votamos a favor da sua renovação. Vamos fazê-lo com a confiança de que a necessidade deste estado de emergência terminará no dia em que vencermos, juntos, esta que é a batalha das nossas vidas. Vamos fazê-lo com a certeza de que vai deixar de ser necessário no dia em que recuperarmos a normalidade daquela que era a nossa vida. Não tenhamos, nunca, ilusões: este objetivo, que todos esperamos alcançar em breve, não depende apenas da ciência, do Governo e das instituições, nas quais devemos continuar a depositar toda a nossa confiança, depende também de todos e de cada um de nós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Informo que já temos quórum para proceder às votações, pelo que peço que seja agilizada rapidamente a saída de alguns Deputados do Hemiciclo, dado que estão em número excessivo, e até porque convém ensaiarmos hoje, se possível, as condições em que vamos passar a funcionar a partir da próxima segunda-feira. Para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata vai votar favoravelmente o projeto de decreto do Sr. Presidente da República, o qual renova, por mais 15 dias, o estado de emergência que permitirá ao Governo apresentar as medidas necessárias para combater a pandemia. Mais uma vez, como fizemos desde março, o PSD coopera com o Presidente da República e com o Governo para salvar vidas e garantir o futuro dos portugueses. Fazemos a nossa parte, no limite das nossas capacidades e das nossas competências. Por isso, estamos em condições de exigir que o Governo faça o que tem de ser feito nestes tempos excecionais. Assim, temos duas exigências a fazer hoje. A primeira é a de que o Governo seja claro, coerente e politicamente honesto. Nos últimos dias, o Primeiro-Ministro assumiu que a comunicação das medidas pelo Governo é defeituosa. Estamos de acordo: é defeituosa e é também incompreensível. Como hão de os portugueses, que são obrigados a ficar em casa, limitados na sua liberdade de deslocação, impedidos nos seus convívios sociais e familiares, compreender que o Governo não proíba ajuntamentos sociais de centenas de pessoas?