28 DE JULHO DE 2011 13 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado fala em serviço público sustentável e posso dizer-lhe que a Fertagus teve lucro. Outra coisa não seria de esperar, porque 180 milhões de euros pagos pelo Estado nos últimos sete anos é obra, Sr. Deputado! Se considerarmos que tem uma tarifa por quilómetro que é praticamente o dobro em comparação com a CP, não custa nada! O problema é que temos uma política que penaliza as empresas públicas e as submete, neste caso, a um esforço com o serviço de dívida e ao pagamento de juros superior à despesa com pessoal. Falou na CP. Posso dizer-lhe que a despesa com pessoal é de 122 milhões de euros e o encargo com juros é 160 milhões de euros! Como é que resolve isto? Os trabalhadores têm culpa? Os utentes têm culpa? Os utentes pagam do seu bolso uma quantia muito significativa da despesa com o custo de transporte que não fica abaixo do que se pratica no resto da Europa, e V. Ex.a sabe isso muito bem! O Sr. Deputado fala numa oferta de acordo com a procura e eu acredito que dificilmente lhe passe pela cabeça que seja possível baixar as tarifas e aumentar as receitas. Mas há uma coisa muito simples, que é atrair mais passageiros. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ora aí está! O Sr. Bruno Dias (PCP): — O que este Governo faz é exactamente o contrário, ou seja, aumenta as tarifas, empurrando, eventualmente, as pessoas para o transporte individual. Os Srs. Deputados vêm falar de sustentabilidade, quando, afinal, o que está em causa é a preparação para um negócio muito atractivo. Tarifa mais alta, salários mais baixos, dinheiro do Estado é a fórmula garantida para ganhar lucro no sector privado. E é esse sentido, esse propósito e esse interesse de classe que está a ser defendido com esta política! Desse ponto de vista e para estes sectores, a intervenção do Sr. Deputado é muito razoável, com certeza, para o País é que não! Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Luís Menezes. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, de facto, o PCP não se reuniu com a tróica e, por isso, está a ser coerente com o que não fez, mas esta medida consta do Memorando da tróica e tinha de ser tomada até ao fim de Julho de 2011. Temos de ser concretos e falar de números. O Sr. Deputado falou de várias coisas relevantes e o PSD quer, tanto como o Partido Comunista Português, manter um serviço público de transportes. Protestos do PCP.A defesa do serviço público não é um monopólio da esquerda, do PCP ou do Bloco de Esquerda, em particular, é de todos os partidos que estão na Assembleia da República! Aplausos do PSD.O Sr. Deputado esqueceu-se, no entanto, de falar de alguns números, mas eu vou recordar os números: a dívida acumulada do sector de transportes em Portugal é, aproximadamente, de 17 000 milhões de euros, ou seja, cerca de 1700 € por cada português; o défice de exploração do sector dos transportes públicos em Portugal foi de 590 milhões de euros só no ano passado; os prejuízos totais acumulados no ano passado foram de 940 milhões de euros. Este Governo, de forma determinada e corajosa, quer defender o serviço público de transportes através do equilíbrio operacional destas empresas que, pura e simplesmente, representam um modelo que entrou em falência. O Sr. Deputado quer manter os serviços de transportes públicos, mas quem é que os vai pagar?