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É por isso que entendemos que o debate ideológico acerca dos modelos não pode servir de desculpa e arrastar-se por muito mais tempo, já que o modelo é um instrumento e a rentabilização dos investimentos e a qualidade dos cuidados prestados passará a ser para os novos gestores uma prioridade que sempre será avaliada. Esta exigência de qualidade, de eficácia e de equidade por parte, nunca o esqueçamos, do financiador do sistema, que é o utente, é uma nova realidade a que nenhum interesse corporativo se poderá opor no futuro.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1995, os governos do Partido Socialista entenderam a estratégia de desarticulação a que o Serviço Nacional de Saúde estava sujeito. Como já dissemos, não nos interessa agora apontar o dedo aos responsáveis nem criticar aqueles que foram interlocutores destas políticas, dada a natureza dos cargos que desempenharam e o facto de agora se proporem a reflectir talvez sobre a falta de capacidade que demonstraram. Interessa-nos, sobretudo, reflectir sobre as consequências dessa falta de política para o sector e realçar alguns dos seus aspectos mais negativos.
De uma forma breve, diremos que em 1995 era notória a falta de investimento em infra-estruturas e equipamentos, não existia uma política de recursos humanos, a ausência de planeamento reflectia-se, desde logo, na desorganização da rede de extensões e de serviços de urgência, os centros de saúde foram organizados segundo uma série de competências individuais e absolutamente desarticuladas, pelo que era evidente a falta de organização e de gestão dos recursos. Foi promovido um mercado de cópias, não se percebendo ainda hoje para quê e alguma contenção nos custos era conseguida à custa de uma deficiente acessibilidade. Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Tudo isto para dizer que, se a herança foi reconhecidamente pesada e as suas consequências previsivelmente arrastadas no tempo, os governos do Partido Socialista desde logo sentiram a necessidade de melhorar a acessibilidade e o investimento.
Dezenas de iniciativas poderíamos referir aqui: a informatização dos centros de saúde; a implementação do cartão do utente; a construção de dezenas de centros de saúde; a criação dos centros de saúde de terceira geração; a reestruturação da rede de referenciação das urgências; a criação dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU); as centenas de projectos na área da humanização; a criação do Instituto da Qualidade; os regimes remuneratórios experimentais; o regime de incentivo à mobilidade; a duplicação do número de Centros de Apoio a Toxicodependentes (CAT); a triplicação do número de consultas a toxicodependentes; a implementação do sistema de recolha e tratamento de lixos hospitalares; a reestruturação do programa de saúde mental; o novo Plano Nacional de Vacinação; o programa de rastreio das retinopatias diabéticas; a constituição de centros hospitalares e criação dos primeiros sistemas locais; a regularização de milhares de contratos precários, etc.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - São dezenas de medidas concretas aplicadas desde 1995 por governos do Partido Socialista com resultados concretos que espero não sejam o motivo próximo desta interpelação do PSD.
De 1995 para 2000 fizeram-se mais 2 milhões de consultas externas hospitalares; no mesmo período, houve mais 100 000 intervenções cirúrgicas programadas e de urgência; fazem-se anualmente nos centros de saúde mais 400 000 consultas de planeamento familiar e saúde materna; a taxa de mortalidade infantil caiu para 6/1000; a percentagem de partos hospitalares ultrapassa os 99%; no programa de recuperação das listas de espera efectuaram-se 17 000 operações; está a concluir-se o programa de reestruturação das farmácias hospitalares e são criadas mais de 200 novas farmácias; centenas de medicamentos estão a ser reavaliados.
Estes são apenas alguns exemplos concretos de medidas e de resultados que demonstram um inequívoco aumento da acessibilidade e de qualidade na saúde. Pode a oposição, por conveniência, não querer reconhecer os esforços e os resultados, mas não pode escamotear que a Organização Mundial de Saúde, avaliando recursos e resultados, considera o Serviço Nacional de Saúde como o 12.o melhor do mundo, à frente de países como a Inglaterra e os Estados Unidos.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há política, há objectivos, há medidas, há reforma.
Na parte financeira, se compararmos 1995 com 2000, percebemos que o aumento da dívida de 210 para 332 milhões de contos significa o aumento de 1 décima percentual no PIB e significa menos de 2% do total do orçamento da saúde. É este aumento da produtividade que preocupa o PSD? É este investimento na capacidade do Serviço Nacional de Saúde? São os grupos de interesse que se movimentam?
Sem dúvida que, para nós, tudo fica mais claro quando lemos a intervenção de um ex-ministro da saúde do PSD no decurso da interpelação levada a cabo pelo PCP na anterior legislatura. Quem conseguiu recuperar cerca de 1000 intervenções da lista de espera em cirurgia só podia
2815   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 propor que essa recuperação fosse feita pelos privados em exclusividade. Todos sabemos que este não é apenas um problema português mas, sim, de todos os países desenvolvidos. Não aceitamos é a perspectiva de que as listas de espera sirvam de reguladores do sistema. Quem tem uma ministra-sombra que em Maio de 2000 era inequívoca na defesa da privatização do Serviço Nacional de Saúde teve também paciência para esperar quase um ano por esta interpelação. Estes dois exemplos esclarecem em definitivo a política do PSD.
O Partido Socialista esclarece definitivamente que não é essa a nossa política e o PSD deixa-se de embustes e mistificações e apresenta a esta Câmara uma proposta concreta. Privatiza ou não? Apresenta ou não um projecto de lei de bases da saúde? Importante para nós é perceber que, quando mais de 60% dos cidadãos deste nosso país utilizam anualmente o Serviço Nacional de Saúde, têm todo o direito a ter cuidados de saúde de qualidade
Já agora, e para terminar, sabe o PSD que o cumprimento do despacho produzido pelo seu governo que estende a comparticipação ao receituário privado tem levado ao crescimento desta factura ao mesmo ritmo que o receituário prescrito no seio do Serviço Nacional de Saúde? É que, de facto, o que está em causa é o aumento da acessibilidade a cuidados de saúde e a melhores terapêuticas e isso, para nós, é que é o importante.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar na fase do encerramento do debate.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Fica hoje aqui provado que a reforma da saúde é o desafio mais urgente que se nos coloca. O desnorte do Governo está a destruir, de facto, o Serviço Nacional de Saúde.A Sr.a Fernanda Costa (PS): - É falso!O Orador: - O PSD, ao contrário, quer salvar o Serviço Nacional de Saúde enquanto ainda é tempo!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Queremos um Serviço Nacional de Saúde dirigido por uma preocupação de justiça, que dê à protecção da saúde um carácter verdadeiramente universal e geral. Todavia, isso só pode fazer-se levando a cabo uma mudança profunda no actual modelo, norteada por duas ideias essenciais: eficiência, uma palavra que o Partido Socialista não gosta de ouvir, e responsabilidade. Para isso é desde logo indispensável começar por estabelecer uma tabela credível de custos de cada intervenção ou de cada procedimento, é preciso saber quanto custa o quê no Serviço Nacional de Saúde. Refiro-me a uma tabela mínima garantida, que permitirá, por um lado, saber com exactidão o que se paga e porque se paga, e, por outro, assegurar aos utentes, dentro dos parâmetros estabelecidos, a liberdade de escolha entre os sectores público, privado e social.
Em algumas intervenções com carácter trauliteiro e primário, o Partido Socialista quer levar o PSD a optar entre o sector público e privado. Já o disse e volto a dizê-lo: não há opção a tomar, porque nós queremos um sistema misto e complementar em que coexistam o sistema público, o sistema privado e o sistema social. Essa é a nossa perspectiva! Não queiram pôr-nos a dizer o que não dizemos! Mas gostava que também ficasse claro que não é incompatível com o Serviço Nacional de Saúde alguma privatização!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Quanta?O Orador: - Mais, se quisermos manter o Serviço Nacional de Saúde, é indispensável o recurso a entidades privadas em serviço de concessão, em sistema de contratualização. Tal é indispensável e é uma condição para a sobrevivência do sistema. A verdade é que a ideia do Estado como prestador universal e gratuito está a custar muito caro aos portugueses, especialmente aos mais pobres!Aplausos do PSD.A verdade é que não há nada que seja gratuito. A saúde não é gratuita, a saúde é cara e, se não se consegue introduzir um princípio de racionalidade e de eficiência, o próprio Serviço Nacional de Saúde corre o risco de falir.
A mudança de paradigma deve ter uma prioridade imediata - o acesso aos cuidados primários. A promoção da saúde faz-se, antes de mais, prevenindo a doença. O País não pode continuar a bater os recordes europeus em termos de alcoolismo, tuberculose, SIDA ou gravidez na adolescência. Precisamos também de uma estratégia de saída para lutar contra as chamadas grandes mortalidades, como o cancro ou os acidentes vasculares cerebrais (AVC).
Para além de uma adequada intervenção em termos de saúde pública, é essencial repor no centro do sistema o médico de família, é essencial que cada cidadão possa escolher o médico de família. Não podemos insistir em centros de saúde ou em hospitais burocráticos, onde ninguém sabe quem manda e onde ninguém sabe quem é o seu prestador de saúde.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Está a defender o fim dos centros de saúde?!O Orador: - Temos de optar, em primeiro lugar, por uma relação com o médico de família, que deverá assumir-se como um gestor da nossa qualidade de vida e de saúde, como um consultor permanente que nos ajude a percorrer os múltiplos circuitos da complexa rede hospitalar e assistencial. Acredito que um novo Serviço Nacional de Saúde estará em melhores condições se garantir uma rede nacional de médicos de clínica geral e familiar 24 horas por dia em todos os dias do ano. O que me interessa não é manter o sistema, mas, sim, os doentes e pôr no centro da política de saúde o doente e não a defesa de qualquer sistema burocrático, que é aquilo que, essencialmente, preocupa o partido do Governo.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma atenção muito especial será concedida aos hospitais enquanto centros médicos diferenciados, numa perspectiva diferente da do actual Governo. Os hospitais irão afirmar-se como centros de referência médica, mas os seus serviços só poderão ser utilizados quando, de acordo com os critérios clínicos e técnicos, forem mesmo indispensáveis na assistência à doença; deixarão de se substituir aos cuidados primários e não continuarão a ser encarados como uma solução de recurso para todas as circunstâncias.
O caos das urgências hospitalares é um dos maiores «cancros» do Serviço Nacional de Saúde. Esta tendência não pode continuar e tem de ser invertida.
2816   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 Os custos de funcionamento de uma unidade hospitalar são muito elevados, pelo que lhes será atribuído um estatuto especial que tenha em consideração a sua natureza e as funções que desempenha. Por uma vez, é impossível a esta ou a qualquer outra ministra dirigir a partir de Lisboa todos os hospitais portugueses sem qualquer espécie de delegação de responsabilidade, a sério. Enquanto insistirem nesta política centralizada, vão destruir o Serviço Nacional de Saúde e vão prejudicar as condições de saúde para os portugueses.Aplausos do PSD.Vamos adoptar modelos de gestão que premeiem a produtividade e a rentabilidade. Profissionais competentes e que mais trabalhem serão estimulados, nomeadamente através de prémios de produtividade e de promoção nas suas carreiras.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - É o que estamos a fazer!O Orador: - A diluição de responsabilidade decorrente da autonomização dos vários grupos profissionais conduziu à desagregação do corpo clínico tradicional, ao isolamento das categorias profissionais e também, até, ao aumento de conflitos entre profissionais. Faremos aprovar legislação que respeite a natureza e as funções de cada grupo profissional - médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares -, que seja capaz de corresponder às suas legítimas aspirações e que tenha em consideração o dever de respeitar escrupulosamente a hierarquia e a competência profissionais. Esta é outra palavra de que a chamada esquerda não gosta - a hierarquia.Protestos do PS.Mas a hierarquia é necessária nos hospitais. É necessário respeito e é necessária ordem nos hospitais.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Essa linguagem é dos tempos do MRPP?O Orador: - O director de serviço, enquanto médico e principal garante da organização do serviço, deve ser responsabilizado. É ele que está em melhores condições de assumir a autoridade e a responsabilidade, sobretudo quando constitui a actividade de assistência aos doentes.
A verdade é que, em Portugal, vivemos num sistema em que a própria Ministra da Saúde incita um dos seus directores clínicos a demitir-se, o dito director clinico diz que não se demite, e tudo fica na mesma. Não se demite o director clínico, não se demite a Ministra, é um sistema sem qualquer espécie de autoridade, é um sistema «sem rei nem roque», é a completa bandalheira, é a tal vergonha, Sr.a Ministra, porque V. Ex.a é também responsável!Aplausos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Isto não é uma assembleia do MRPP!O Orador: - Uma palavra ainda a propósito da política do medicamento, área que é actualmente responsável por uma parcela fundamental do desequilíbrio orçamental da saúde. Mais uma vez, ouvimos a conversa sobre genéricos a que já estamos habituados. A opção é muito clara e vou dar-lhe a solução, Sr.a Ministra!Vozes do PS: - Ah!O Orador: - A opção é muito clara, mas exige coragem do Primeiro-Ministro.
Ao longo do debate de hoje falou-se de medo. Medo de quem? Eu estou aqui a responder-vos! Se houve aqui medo, foi do Primeiro-Ministro, que fugiu ao debate!Protestos do PS.Mais uma vez não está aqui a prestar contas aos portugueses!Aplausos do PSD.Coragem é fixar este princípio muito simples: a comparticipação do Estado tem de ser estabelecida em função do princípio activo do medicamento, isto é, a partir do preço de referência e não de acordo com o valor comercial do medicamento. Enquanto não houver a coragem de tomar esta medida, vai haver, sempre, derrapagens nas contas dos medicamentos. Esta é, pois, uma decisão a tomar na política do medicamento.
Quanto à prescrição médica, a evolução para a prescrição por DCI (Denominação Comum Internacional), com a ressalva dos direitos do médico à não substituição do fármaco em causa é indispensável. Mas para isso também é necessário ter a coragem de impor esta medida. Esta é uma das decisões que o próximo governo do PSD adoptará com carácter prioritário.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aqui estão algumas medidas concretas de um programa que é muito mais vasto, muito mais ambicioso. O futuro governo do PSD fará da saúde uma das suas principais prioridades, sem complexos entre público e privado, pondo à frente do sistema e da defesa dogmática ou ideológica do sistema a nossa verdadeira preocupação, isto é, com as pessoas, com os doentes.O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Este debate valeu a pena! Apesar de algumas intervenções abaixo do nível mínimo exigível por parte do Partido Socialista, valeu a pena!Protestos do PS.O debate confirmou que temos um Primeiro-Ministro ausente sempre que se discutem as grandes questões e que temos uma Ministra que não está à altura do cargo que exerce. Este debate mostrou também que só haverá mudança na situação da saúde quando houver mudança do Governo.
Os portugueses têm razões, apesar de tudo, para manter a sua esperança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - A encerrar o debate, tem a palavra a Sr.a Ministra da Saúde.A Sr.a Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creiam que foi para mim um grande privilégio discutir convosco a política de saúde do Governo.
Ao contrário do que alguns afirmam, o Governo segue uma política com objectivos e medidas concretas e está
2817   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 determinado em gerir uma reforma séria e serena no nosso sistema de saúde. Reforma essa a executar progressivamente, mas de forma firme. Reforma que visa reforçar o Serviço Nacional de Saúde nos seus princípios fundamentais, respondendo assim aos anseios dos cidadãos e preservando aquele que pode ser considerado um património insubstituível do pós-25 de Abril.
Há cerca de 40 anos, a Organização Mundial de Saúde desenvolveu um conceito de saúde muito alargado que, ao introduzir os vectores de prevenção e dos cuidados domiciliários, acrescentou aos cuidados curativos uma abrangência de conceito que obrigou a «saltar o muro» dos hospitais e obrigou a aproximação dos cuidados ao cidadão.
Apesar de esse conceito ter 40 anos e o Serviço Nacional de Saúde 22, sabemos que, hoje, 65% a 70% da despesa pública em saúde ainda é consumida em hospitais, urgências e medicamentos. No entanto, sabemos também que o objectivo dos nossos constitucionalistas foi atingido. É agora necessário passar à fase de maior solidariedade e maior qualidade na saúde, em Portugal.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos consciência de que a actual Lei de Bases da Saúde e o estatuto do Serviço Nacional de Saúde traçaram um indispensável caminho na orientação do sistema de saúde, mas sabemos também que precisavam ser rejuvenescidos, reequacionados nos seus aspectos jurídicos e reconstruídos enquanto estrutura de um edifício mais moderno, mais eficaz e mais capaz de responder aos desafios da modernidade.
Em todos os debates em que tenho participado têm surgido três questões essenciais: que sistema de saúde queremos para Portugal, que níveis de prestação de cuidados preventivos, curativos e paliativos devemos nós promover e o que fazer com o aumento da esperança de vida cada vez mais dependente dos cuidados de saúde.
E a seguir às questões, as condicionantes: que investimento fazer em recursos humanos, em equipamentos e em tecnologias e ainda com que prioridades.
Tudo isto para realizar com um orçamento que, em percentagem do PIB, continua a ser dos mais baixos da União europeia, apesar das subidas consideráveis desde 1995.
Planear, hierarquizar, coordenar melhorias, modernizando a área da gestão e dos recursos humanos e promovendo novas áreas de intervenção são os desafios que estamos dispostos a enfrentar com determinação. Por isso, a aposta que estamos a fazer no ambulatório e nos cuidados continuados, na saúde materno-infantil e na saúde oral ou ainda no apoio aos doentes crónicos.
Por isso, também, a aposta nas novas tecnologias, como são exemplo a telemedicina, os postos de atendimento ao cidadão, a rede informática da saúde, a articulação dos sistemas de informação nas áreas do medicamento, dos módulos clínicos, dos recursos humanos e da aquisição de bens e serviços.
Por isso, ainda, a aposta que estamos a fazer nas redes de referenciação hospitalar, como seja a rede nacional de neurologia, materno-infantil, de saúde mental, de cardiologia ou a rede nacional de urgência e emergência médica.
Em curso estão os programas para a humanização do atendimento e para o estabelecimento de padrões de qualidade nas unidades de saúde, a reformulação das carreiras dos técnicos de diagnóstico e de terapêutica, dos técnicos superiores de farmácia, dos administradores hospitalares ou ainda a reformulação dos regimes remuneratórios, de acordo com a produtividade.
Na área específica dos recursos humanos, estão em curso não só alterações profundas nos incentivos à mobilidade dos profissionais, melhorando a sua distribuição geográfica, como ainda na formação académica e pós-graduada, quer nos internatos médicos, quer nas escolas de enfermagem e tecnologias da saúde.
Vamos prosseguir com a política do medicamento e avançar, de forma firme, na melhoria da organização, da gestão e da moralização do sistema, vertentes fundamentais da reforma.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A tudo isto, e ao longo do debate, muitos argumentaram apenas com o crescimento da despesa,...Vozes do PSD: - Não, não!A Oradora: - ... não entendendo a contradição de exigirem mais hospitais e centros de saúde, mais consultas e cirurgias, mais medicamentos e, simultaneamente, exigirem menos gastos. Talvez por isto, e apesar destas horas em debate, poucas, muito poucas, soluções alternativas foram apresentadas,...O Sr. António Capucho (PSD): - O discurso já estava feito!A Oradora: - ... soluções alternativas para os problemas que nos preocupam e que afligem sobretudo os Srs. Deputados do PSD, que motivaram a necessidade desta interpelação ao Governo na área da saúde.
Em vez de uma política alternativa, o PSD apenas apresentou a sua visão catastrofista da saúde, que rejeitamos, bramindo a arma do défice crónico.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que criem as condições para que a Sr.a Ministra possa continuar a sua intervenção.O Sr. António Capucho (PSD): - A Sr.a Ministra enganou-se no discurso!A Oradora: - Convenhamos que o alvo do PSD não é o Governo ou o Ministério da Saúde, o alvo do PSD é, na verdade, o próprio Serviço Nacional de Saúde,...Vozes do PSD: - Ah!...A Oradora: - ... que pretendem desmantelar,...Aplausos do PS.... apesar de nem sempre terem a coragem de o assumir.
O PSD não tem política alternativa, porque não tem projecto para a saúde, não tem estratégia, não tem objectivos.
Podem iludir-se a si próprios, mas não nos enganam, nem aos portugueses.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos disponíveis para acolher todas as propostas que os partidos políticos nos queiram disponibilizar para melhorar a prestação de cuidados de saúde ao cidadão.O Sr. António Capucho (PSD): - Chumbaram-nas todas!A Oradora: - Estamos também seguros dos objectivos traçados no Programa do Governo, sufragado eleitoralmente, e disponíveis para, com a humildade necessária, parti
2818   |   I Série - Número 71   |   19 de Abril de 2001 lhar a discussão dos procedimentos e resultados, mas também afirmamos com clareza que não estamos disponíveis para colaborar com aqueles que pretendem fazer da saúde um campo de batalha político-partidária e que utilizam a saúde dos portugueses como arma de arremesso contra o Governo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Os portugueses não nos desculpariam, e é para eles, e só para eles, que trabalhamos com energia e convicção.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o debate da interpelação ao Governo, ponto único da nossa ordem de trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, às 15 horas, constando de um período de antes da ordem do dia, com um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre desperdício, ineficiência e clientelismo na Administração Pública, tendo como ordem do dia a discussão e votação de um pacote autárquico sobre a criação de novas freguesias, vilas e cidades e havendo ainda votações regimentais.
Quinta-feira, 24 de Maio de 2001        I Série — Número 85 VIII LEGISLATURA          2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)   REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE MAIO DE 2001  Presidente: Ex.mo Sr. João António Gonçalves do Amaral  Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos  José de Almeida Cesário  António João Rodeia Machado     S U M Á R I O O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 do ar no interior dos edifícios (PS). Intervieram, a diverso título, os minutos. Srs. Deputados José Eduardo Martins (PSD), Natalina de Moura Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.o 75/VIII, (PS), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Renato Sampaio PS), da proposta de resolução n.o 57/VIII, dos projectos de lei n.os 446 Joaquim Matias (PCP), Luísa Portugal (PS) e Heloísa Apolónia (Os e447/VIII, do projecto de resolução n.o 140/VIII e das interpelações Verdes). ao Governo n.os 11 e 12/VIII. O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 30 minutos. Foram debatidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 401/VIII – Qualidade do ar interior (PSD) e 447/VIII – A qualidade
Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2001         I Série - Número 49
VIII LEGISLATURA             2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida SantosSecretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
António José Carlos PinhoS U M Á R I O O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 375 a 377/VIII, dos projectos de resolução n.os 110 e 111/VIII e de respostas a requerimentos.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), a propósito da aplicação dos Programas Ocupacionais Carenciados, acusou o PS de utilização dos respectivos subsídios em função dos interesses das autarquias socialistas. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS) e António Capucho (PSD), tendo ainda prestado esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), que usou da palavra em defesa da honra do Governo.
O Sr. Deputado Artur Penedos (PS) congratulou-se com a política do Governo em matéria de modernização da Administração Pública e criticou declarações de membros do PSD relativamente aos aumentos salariais para 2001 naquela área, tendo ainda manifestado satisfação pelos acordos de concertação social subscritos por todos os parceiros sociais com assento no Conselho Permanente de Concertação Social. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento da Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD).
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD e à retoma de outro Deputado daquele partido.
O Sr. Deputado Machado Rodrigues (PSD), tendo em conta a situação sócio-económica do distrito de Bragança, exigiu do Governo o cumprimento de medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro aquando da discussão do Orçamento do Estado para 2001 em relação às regiões menos favorecidas e respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP).
Foi rejeitado o voto n.o 124/VIII - De saudação aos estudantes do ensino básico e secundário, que se manifestaram reivindicando a suspensão da reforma educativa (BE), tendo-se pronunciado, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), David Justino (PSD), Ana Catarina Mendonça (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Rosado Fernandes (CDS-PP) e Margarida Botelho (PCP).
Foi aprovado o voto n.o 125/VIII - De pesar pelo falecimento do actor Artur Semedo (PS, PSD, PCP, CDS-PP, Os Verdes e BE), tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Fernando Seara (PSD), Manuel dos Santos (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Octávio Teixeira (PCP), ao que se associou o Sr. Presidente. No fim a Câmara guardou um minuto de silêncio.Ordem do dia.- Foi discutido, na generalidade, o projecto de lei n.o 348/VIII - Estabelece medidas de protecção do património urbano (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), Miguel Coelho (PS), David Justino e Miguel Macedo (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Margarida Botelho (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 6/VIII - Altera a Lei n.o 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto) (Deputada de Os Verdes Isabel Castro), 45/VIII - Altera a Lei n.o 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção das uniões de facto) (Deputado do BE Francisco Louçã), 105/VIII - Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum (PS) e 115/VIII - Adopta medidas de protecção das uniões de facto
(PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Jamila Madeira (PS), Helena Neves (BE), Ana Manso (PSD), Ricardo Castanheira (PS), Ana Catarina Mendonça (PS), Luís Fazenda (BE), Basílio Horta (CDS-PP), Odete Santos (PCP), Pedro Duarte (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Helena Roseta e Maria do Rosário Carneiro (PS).
1972   |   I Série - Número 49   |   15 de Fevereiro de 2001 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):
1973   |   I Série - Número 49   |   15 de Fevereiro de 2001 Bruno Jorge Viegas Vitorino
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.O Sr. Secretário (Rodeia Machado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 377/VIII - Prevê o Programa Nacional de Combate às Alterações Climáticas (Os Verdes), que baixa à 4.a Comissão, 375/VIII - Elevação da vila de Lagoa à categoria de cidade (Deputado do PSD Carlos Martins), que baixa à 4.a Comissão, e 376/VIII - Define o número máximo de alunos por turma no ensino não superior (BE), que baixa à 7.a Comissão; projectos de resolução n.os 110/VIII - Em defesa do ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro (PSD) e 111/VIII - Relativo à adopção de medidas disciplinadoras da deslocalização de empresas (PCP).
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados, no dia 7 de Fevereiro: Bernardino Soares, na sessão de 25 de Maio; Luís Fazenda, no dia 13 de Setembro; Heloísa Apolónia, nas sessões de 11 de Novembro e 31 de Janeiro; Natália Filipe, na sessão de 18 de Outubro; Afonso Lobão, na sessão de 19 de Outubro; Francisco Assis, no dia 24 de Novembro; José Cesário, Cândido Capela e Margarida Botelho, na sessão de 30 de Novembro; Bruno Vitorino, Carlos Martins e Paulo Portas, na sessão de 6 de Dezembro; Pedro Mota Soares, na sessão de 13 de Dezembro; Ana Catarina Mendonça, António Reis, Jorge Lacão e Maria de Belém Roseira, na sessão de 31 de Janeiro.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para tratamento de assuntos de interesse político relevante,
1974   |   I Série - Número 49   |   15 de Fevereiro de 2001 os Srs. Deputados Lino de Carvalho, Artur Penedos e Machado Rodrigues.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Podemos falar à vontade, camaradas». Não! Não me enganei, Srs. Deputados! Estou, simplesmente, a transcrever uma frase do que seria suposto ser uma reunião institucional entre o Governo, na pessoa do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, os Governadores Civis de Évora, Beja e Portalegre, um representante do Governo Civil de Setúbal, a Delegada Regional de Emprego e Formação Profissional, a propósito da aplicação, no corrente ano, dos programas ocupacionais de emprego.
Por um daqueles azares do destino, eis que caiu na mesa de uma autarquia, no caso a Câmara Municipal de Évora, uma informação de rotina, assinada pelo Chefe de Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, informando que Sua Excelência o Secretário de Estado se deslocaria a Évora no passado dia 16 de Janeiro, pelas 10 horas, para uma reunião sobre os POC (Programas Ocupacionais Carenciados) nas instalações do Governo Civil. Diligentemente, como lhe competia, a Câmara decidiu enviar à citada reunião o seu Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação, que, de repente, se viu caído numa estranhíssima reunião de quem pensou estar na sede do Partido Socialista.
Face a anunciados cortes nos POC, eis que o Governador Civil de Évora «lembrou ser este ano de eleições autárquicas, o que aconselharia a uma política de flexibilidade na aplicação da política exposta pelo Secretário de Estado, defendendo que os programas ocupacionais e as verbas a estes associados são importantes para assegurar vitórias eleitorais nas autarquias do distrito. Referiu como exemplo o caso de Portel, autarquia que o PS tinha conquistado ao PCP, e que não deveria sofrer cortes nestes programas, de forma a assegurar a renovação da vitória já conseguida». Nos mesmos termos se pronunciaram outros quadros do PS presentes na reunião..., peço desculpa, queria dizer outros altos quadros da Administração Pública presentes na reunião, «defendendo a importância de harmonizar a orientação política de redução dos programas e das suas verbas com as necessidades eleitorais em ano de autárquicas». E assim discorriam, felizes e contentes, quando, começando a percorrer os presentes, se viram confrontados com um estranho personagem, desacertado desta camaradagem socialista. Perturbados e inquietos, lá convidaram o representante da Câmara Municipal de Évora a retirar-se, informando que os representantes institucionais das Câmaras seriam convidados para uma reunião posterior. E lá terão continuado os camaradas socialistas, agora muito mais sossegados os seus planos eleitorais à custa da utilização dos dinheiros públicos.
Ironias à parte, esta é uma situação inaceitável e intolerável: a utilização, pelo Partido Socialista, dos subsídios e programas de apoio financiados com dinheiros públicos para os seus fins eleitorais; a definição de prioridades e a afectação das verbas em função dos interesses das autarquias socialistas e dos planos de combate eleitoral! Esta reunião soube-se por uma distracção do Gabinete do Secretário de Estado. Mas, Srs. Deputados, quantas mais se estarão a realizar por este país, no segredo dos alcatifados gabinetes do poder rosa?!
Eu sei que o Sr. Secretário de Estado nega tudo. E de tal modo se perturbou que, hoje de manhã, veio célere à Comissão de Trabalho. Mas mais perturbado terá ficado o Partido Socialista que, de tantas certezas que tem, recusou esta manhã, na Comissão, a proposta que fizemos para, então, ser também ouvida a Câmara Municipal de Évora. Porquê essa recusa? Então o PS disponibiliza-se para ouvir o Secretário de Estado e recusa-se a ouvir a outra parte? É estranho, Srs. Deputados! Muito estranho! Mas muito esclarecedor...
Em todo o caso, este novo escândalo não pode passar em claro.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine. Já acabou o seu tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, exigimos que o Governo divulgue a lista dos POC aprovados para cada concelho. Em segundo lugar, pensamos que o Secretário de Estado, Governadores Civis e responsáveis da Administração Pública que se prestaram a este serviço devem, de imediato, ser demitidos. E o Primeiro-Ministro deve uma explicação ao País.
É o mínimo que exigimos.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Barbosa de Oliveira e António Capucho.
O Sr. Deputado Lino de Carvalho não tem tempo para responder, mas tanto o PS como o PSD cedem-lhe tempo para o efeito.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Lino de Carvalho, de facto, depois da reunião desta manhã da Comissão de Trabalho com o Sr. Secretário de Estado, fico ainda mais convencido de que o que o PCP pretende é aquilo que no liceu chamávamos de trolaró!Risos do PSD.O que o PCP pretende é, de facto, fazer chicana política! Não pretende mais nada do que isso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Chicana política?!O Orador: - Chicana política! Se não ouviu bem, repito: chicana política!
Se hoje, na Comissão de Trabalho, se tratava de saber o que é que o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação disse ou não disse nessa reunião em Évora, se se tratava de saber o objectivo dessa reunião, se se tratava de saber dos critérios que estiveram em discussão nessa reunião quanto aos fundos a aplicar, se se tratava de saber tudo isso, tudo foi esclarecido esta manhã. Trazer o assunto para aqui é a prova provada de que o PCP pretende apenas uma só coisa - eu já vo-lo disse há uns tempos, mas andam mal por esse caminho: acusar o PS de ser o mal de todas as coisas.
1975   |   I Série - Número 49   |   15 de Fevereiro de 2001 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é verdade!O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - De todas as coisas!O Orador: - Olha quem fala! Olha quem fala!
Está mais do que demonstrado que VV. Ex.as não têm razão e que a Câmara Municipal de Évora apenas mandou à reunião um controleiro!Risos do PSD.Protestos do PCP.Sobre essa mesma reunião, o controleiro escreveu o que lhe apeteceu, inventou coisas e, perante aquilo que inventou, faz-se disso uma verdade! E, segundo o PCP, aquilo que hoje foi dito pelo Sr. Secretário de Estado não tem importância, não é verdade; o que é verdade é aquilo que o controleiro disse quando chegou à Câmara Municipal de Évora! E depois, o Presidente da Câmara, perante tudo isto, diz: «Bom, eu limitei-me a informar! Isto não é comigo! Limitei-me a informar a Câmara! A Câmara é que resolveu! Eu, por mim, até nem tinha nada a ver com isto!» - é o que o Presidente da Câmara diz numa carta que escreveu ao Sr. Secretário de Estado, em resposta a ter sido questionado porque é que...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Isso é mentira!O Orador: - Os senhores têm a carta, está no primeiro parágrafo! É o que se pode inferir desse parágrafo! É isso mesmo! Portanto, Srs. Deputados, estamos conversados...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo. Faça o favor de concluir.O Orador: - Percebemos perfeitamente o que é que o PCP quer com isto! E, em dia de S. Valentim, o PSD namora...Protestos do PSD.Sabem porquê? Porque isto começou em Julho, com o Presidente da Câmara Municipal de Ourique...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua!O Orador: - Essa é que é a questão!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Barbosa de Oliveira... Embora eu esteja a fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Lino de Carvalho, começo por referir a intervenção «trolaró» do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira...Risos do PSD e do PCP.Porque, de facto, Sr. Deputado, o ridículo mata! E se VV. Ex.as estão tão à vontade nessa matéria porque é que chumbaram a vinda cá da Câmara Municipal de Évora?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aquilo que está em causa é uma atitude que o PCP acaba de denunciar do alto daquela tribuna, com toda a legitimidade, e a única coisa que me leva a discordar de V. Ex.a, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é o seu espanto, o facto de ter achado isto estranho!
Sr. Deputado, nós já denunciámos, a propósito das últimas eleições legislativas, uma situação similar quando o Sr. Governador Civil, com o dinheiro de todos os portugueses, com o dinheiro dos impostos, distribuiu pela população de Évora brochuras de propaganda riquíssimas em favor do Governo e do Partido Socialista! E não aconteceu rigorosamente nada! E, perante os factos, que são públicos e notórios e que o PS não pode escamotear, só havia uma resposta possível para um Primeiro-Ministro que tivesse o mínimo de autoridade perante o seu Governo: era pôr no «olho da rua», imediatamente, os responsáveis por aquela situação - e estou a falar, em primeiro lugar, no Sr. Secretário de Estado!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao resto, Sr. Deputado, isto apenas demonstra que o PS perdeu a vergonha, que paulatinamente confunde o partido com o Governo, confunde o partido com o Estado, tendo de haver alguém que ponha termo a isto!
Na Assembleia da República não nos podemos calar, é essa a nossa obrigação. E eu permito-me apelar também ao Sr. Presidente da República para que não deixe passar em claro esta situação de verdadeiro escândalo, de promiscuidade entre o Governo e o PS.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados as perguntas que me colocaram, independentemente do tom «trolaró» de algumas...Risos do PCP.Mas eu acho que, se houvesse demonstração necessária da verdade do que tem vindo a lume sobre esta reunião, bastava olhar para a intervenção, desesperada, trauliteira, do Sr. Deputado Barbosa de Oliveira!Risos do PSD.Sr. Deputado, o que aconteceu, é simples. O chefe de gabinete do Sr. Secretário de Estado enviou à Câmara Municipal de Évora um ofício a informar que, em tal dia, a tantas horas, o Sr. Secretário de Estado ia ao Governo Civil fazer uma reunião sobre os POC. Isto, em termos de relações institucionais, significa uma informação para que as câmaras estejam presentes. A Câmara decidiu enviar o
1976   |   I Série - Número 49   |   15 de Fevereiro de 2001 Chefe de Divisão dos Recursos Humanos, que é um funcionário superior da Câmara (o Sr. Deputado diz que é controleiro...), e, nesse encontro, deparou-se com esta insólita reunião que eu descrevi na minha intervenção. Mas, Sr. Deputado, se a reunião era tão normal, por que razão é que o Chefe de Divisão dos Recursos Humanos da Câmara foi convidado a sair da reunião?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Se não havia nada de suspeito, porque é que ele não continuou na reunião até ao final? Ó Sr. Deputado, se não se passou nada, por que razão a delegada regional de emprego e formação profissional, que esteve na reunião, telefonou no dia seguinte para a câmara procurando justificar aquela reunião, dizendo que, de facto, houve alguns dos presentes, que, pelas funções que ocupam, tiveram uma linguagem mais politizada?
E, Sr. Deputado, como já foi aqui referido, se tudo é tão claro, se o Partido Socialista tem tão poucas dúvidas, porque razão recusou, perante esta iniciativa do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação, de vir cá a correr hoje de manhã à reunião da Comissão de Trabalho, antes da sessão plenária da tarde, por que razão recusou, dizia, aquilo que seria o mínimo, que foi a nossa proposta de ser ouvida também a Câmara Municipal de Évora, a outra parte nestes acontecimentos? Porquê, Sr. Deputado? É completamente incompreensível este comportamento do Partido Socialista!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Compreende-se bem! Está-se mesmo a ver!O Orador: - A não ser, como é óbvio, que queiram impedir, de facto, o esclarecimento da verdade até ao fim.
Sr. Deputado António Capucho, o meu espanto é por achar que tudo tem limites. Mas, pelos vistos, não tem. Pelos vistos, estamos a assistir, em ano de eleições autárquicas, a uma utilização despudorada de dinheiros públicos para fins eleitorais e partidários, o que é completamente inaceitável. Por isso, eu disse que os responsáveis deste processo têm de ser demitidos, que o Primeiro-Ministro deve uma informação ao País e que o Governo deve divulgar quais os programas que está a aprovar, concelho a concelho, neste País.Aplausos do PCP.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra da bancada do Governo.O Sr. Presidente: - Qual foi a matéria que considerou ofensiva, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, julgo que resulta muito claro das intervenções dos Srs. Deputados, que acusaram o Governo de uma postura indébita entre partido e Estado, a razão pela qual seria pelo menos pouco curial que o Governo mantivesse silêncio, estando presente como está na bancada e não podendo usar da palavra a outro título, como se sabe, no período de antes da ordem do dia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, julgo que o ónus da prova recai inteiramente sobre aqueles que, hoje, com tom acusatório e tribunício, vieram trazer a Plenário questões que, esta manhã, ficaram inequivocamente esclarecidas, na Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.Vozes do PCP: - Esclarecidas?!O Orador: - Esclarecidas, na medida em que elas são esclarecíveis racionalmente perante quem queira ser esclarecido. É que há, naturalmente, quem não queira ser esclarecido. E eu não tenho a mínima pretensão de poder esclarecer quem não só não quer ser esclarecido como quer, deliberadamente, suscitar uma confusão, que tem acoplada uma gravíssima imputação, e, pelo caminho, misturar tudo.
Os Srs. Deputados cometem um precedente muito grave, atribuindo credibilidade a um relatório tão infiel - e os relatórios têm triste fama em várias famílias políticas - que até dá por presentes pessoas ausentes na reunião e põe na boca do Sr. Secretário de Estado palavras que ele não só não disse como já provou que não disse, não havendo contra ele outra testemunha senão o relator infiel, que compreendo que agora jure, pelo que lhe seja mais sagrado, que ouviu o que não podia ouvir e esteja, neste momento, preocupado com o que lhe possa acontecer.Protestos do PCP.Digo que não tema, mas que não minta. E, pela nossa parte, estamos completamente dispostos a esclarecer absolutamente tudo.
E o Sr. Deputado António Capucho é especialmente injusto, ao aludir ao Governo nos termos em que aludiu,...O Sr. Cruz Silva ( PSD): - Injusto?!O Orador: - ... porque o Sr. Deputado sabe que as questões que suscitou foram apreciadas na sede própria e o Governo não foi objecto de qualquer juízo de censura. Não há qualquer abuso do tipo daqueles que o Sr. Deputado comentou, aludiu e referiu, devidamente provado, que tenha redundado numa censura formulada pelo órgão próprio. Portanto, o Sr. Deputado utiliza uma arma politicamente perigosa, que é a suspeição, não documentada e não provada, para conseguir objectivos políticos, que traduzem talvez algum medo autárquico. Mas também não é razão para estarem transidos de medo nas bancadas, porque será uma batalha honesta.Protestos do PSD.Por último, Srs. Deputados, julgo que esta Câmara há-de ser capaz de discutir separadamente a questão da aplicação dos programas a que aludiu o Sr. Deputado Lino de Carvalho e sobre os quais o Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação já prestou esclarecimentos, mas pode prestar muitíssimos mais - é totalmente ilimitada a nossa disponibilidade. E em questões que têm a ver,