6 DE FEVEREIRO DE 19851379ter — nem a isso são obrigados — a preparação que os leve a serem capazes de vistoriar o equipamento, confiando que o equipamento está em condições.Pergunto, pois, o que está mal na óptica do Sr. Ministro? E se pensa que as regras estão a ser cumpridas ou se há insuficiências nessa área e onde se localizam?Penso que, independentemente, de criticarmos o que se tem passado nalguns casos, temos que ir à raiz do problema para tentar evitar que estes casos se multipliquem. E que se, por hipótese, os professores da Faculdade de Ciências tivessem começado a fazer as experiências, partindo do princípio que o equipamento que lhes estava entregue estava em condições, não sei o que teria acontecido. Se calhar o novo edifício da Faculdade de Ciências podia ter-se incendiado, tal como aconteceu e acabou com a outra Faculdade de Ciências. A este propósito, e como me parece que resulta da análise dos documentos distribuídos a sua conclusão está prevista para 1986. Aproveito, aliás, para me informar junto do Sr. Ministro, se é isso que se pode deduzir do documento anexo em relação à Faculdade de Ciências de Lisboa, cujas obras se vêm arrastando desde há anos?Deixando agora o problema das instalações e passando ao problema do pessoal, gostaria de colocar uma questão muito concreta.Verificaram-se no passado mês de Novembro, transferências estranhas na zona Almada-Seixal. Concretamente, houve funcionários de escolas que receberam instruções para serem transferidos no prazo de 48 e de 72 horas. Como penso que, certamente, existe uma política de planeamento de efectivos ao nível do Ministério da Educação, gostava de saber se é fácil ou não fazer a previsão das necessidades de pessoal nas escolas.O que é que justifica, então, que se verifiquem essas transferências? Que tipo de insuficências levam a que se tenham verificado transferências deste tipo? Em relação ao orçamento que temos presente, o Sr. Ministro considera, em termos da proposta que apresentou, que estão criadas as condições para não ser necessário proceder a transferências arbitrárias desse tipo? É que sei que se verificaram transferências noutras zonas do País, mas concretamente identifico um conjunto de escolas desta zona, Almada-Seixal, onde até os conselhos directivos trabalham em coordenação, queixando-se, no entanto, do pouco apoio do Ministério, relativamente ao planeamento de efectivos de pessoal, quer docente, quer administrativo.Quanto à terceira questão — que, aliás, se prende com esta — é a seguinte: o ano passado fomos um pouco surpreendidos, alguns de nós, outros menos, porque no Orçamento suplementar o Ministério da Educação foi o único que apareceu a reforçar as remunerações do pessoal dos quadros permanentes. Ora, comparando as taxas de evolução por diferentes estabelecimentos escolares com anos anteriores o que, aliás, já foi aqui referido por alguns colegas, perguntava ao Sr. Ministro se considera que tem condições neste orçamento para o seu Ministério não aparecer a pedir nenhum reforço que abranja as remunerações do pessoal dos quadros em algum grau do ensino?Como já referi, a exaustividade de alguns dos meus colegas foi grande e em geral positiva, daí o ter resolvido não avançar mais para além destas questões,que procurei exemplares para ver se era possível ao Sr. Ministro clarificar estes aspectos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: Gostaria, em primeiro lugar, de chamar a atenção para o seguinte: em relação ao crescimento percentual global das despesas nos vários ministérios, uma simples conta comparativa dá-nos a ideia de que, exceptuando o Ministério da Justiça, são as verbas para o Ministério da Educação as que crescem menos no Orçamento para 1985. De facto, o Ministério da Justiça cresce, em termos orçamentais, 8,35 % e o Ministério da Educação vem logo a seguir com 10,96 %, número que contrasta, por exempio, com crescimentos percentuais da ordem dos 72 % no Trabalho e Segurança Social ou 72,86 % no Estado-Maior-General das Forças Armadas ou que são, já em números mais reduzidos, da ordem dos 38% no Equipamento Social.Partindo do primeiro número acima referido, e partindo de um outro que é a verificação de que entre o Orçamento inicial e o Orçamento após a revisão orçamental de 1984, o crescimento da despesa do Ministério da Educação entre esses orçamentos foi da ordem dos 12 %. Assim, creio que poderemos, com alguma facilidade, constatar que este crescimento das despesas do Ministério da Educação, apenas na ordem dos 10,96 %, é claramente insuficiente. Como tal, o que gostaria de saber era se não estamos, à partida, a criar uma situação em que por procurarmos fechar os olhos à realidade, esta virá ter connosco, mais cedo ou mais tarde, sob a forma da necessidade de uma revisão e de uma lei de alteração do Orçamento.Gostaria de colocar o problema focado, independentemente de as verbas serem depois administradas com0 rigor e com a eficiência necessários, mas creio que valerá, logo à partida, considerarmos este problema que é de base. E considerá-lo, ainda, quando acrescem aqui duas situações.Em primeiro lugar, porque a comparação de verbas feita mais detalhadamente com outros ministérios é extremamente desfavorável ao Ministério da Educação. Creio que bastará considerar, por exemplo, em matéria de investimentos do Plano, as Obras Públicas—e refiro-me exclusivamente às Obras Públicas — que têm uma previsão de despesa da ordem dos 41 450 milhares de contos. Quanto à Educação, tem 4362 milhares de contos, ou seja, uma proporção de1 para 10. Creio, estou a somar verbas do PIDDAC e dos PIDR, que há aqui um desfasamento que é extremamente notório e que mereceria alguma reflexão na parte da repartição de verbas e nas prioridades deste Orçamento do Estado para 1985.Sei, e sabemos todos, que os anos eleitorais costumam ser anos de obras públicas, mas creio que a prioridade de um país não se reflecte nessas matérias mas talvez se deva refletir em termos de educação.Em segundo lugar, e para dar ainda outra comparação, para mim ainda mais chocante, falou-se um pouco nas verbas para trabalhos não especificados. A este propósito gostaria de salientar que só o Gabinete do Sr. Primeiro-Ministro tem uma verba para trabalhos não especificados que é superior à transferência prevista no âmbito do Ministério da Educação para