2978II SÉRIE — NÚMERO 121mitir a V. Ex.a a informação prestada pela ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, E. P.:1 — O terminal destinado aos passageiros domésticos no Aeroporto de Lisboa não foi dotado desde o início com carros de bagagem porque a sua concepção permite que a sala de recolha de bagagens fique situada em posição muito próxima do passeio exterior.Na verdade, a distância média a percorrer por um passageiro, desde que recolhe a sua bagagem até ao passeio frontal à sala do terminal, é inferior a 25 m, distância esta que se considera aceitável para ser vencida sem ajuda de meios de transporte complementares, neste caso os carros de bagagens.2 — A dimensão do passeio frontal ao terminal (3 m de largura) não permite o fluxo de passageiros e de carros de bagagens de uma maneira fluída.3 — Em casos de dificuldade, resultante de doença ou afecção de qualquer natureza, tem-se facilitado o acesso de pessoas não desembarcadas com o propósito de prestarem a ajuda necessária, tendo instruções neste sentido sido agora reafirmadas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 9 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL GABINETE DO MINISTROEx."0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a> um requerimento do deputado do PSD Silva Domingos acerca da eventual construção de nova estrada no percurso Valença-Monção--Melgaço.No que se refere ao exposto no requerimento do Sr. Deputado comunica-se o seguinte:1 — Efectivamente reconhece-se o estado pontualmente deficiente do pavimento apesar da actuação da Junta Autónoma de Estradas, que tem mantido uma constante atenção através das Direcções de Estradas de Braga e de Viana do Castelo.2 — Foi assim possível que numa primeira fase se executassem, quer obras de conservação corrente, quer pequenas empreitadas de beneficiação, colmatando assim as principais dificuldades.3 — No entanto prevê-se uma intervenção mais significativa em vários troços que a seguir se referem:a) Estrada nacional n.° 101—Va-lença-Monção:1) Rectificação da estrada nacional n.° 101, entre Valença e Friestas:Extensão — 7 km;Orçamento (estimativa) — 102 000 contos;Projecto concluído.2) Variante à estrada nacional n.° 101, entre Fries-tas e Monção:Extensão — 7,8 km;Orçamento (estimativa) 275 000 contos; Projecto concluído.3) Variante à estrada nacional n.° 202, em Mon-ção:Extensão — 4,8 km;Orçamento (estimativa) — 175 000 contos;Projecto concluído.6) Estrada nacional n.° 202 — Mon-ção-Melgaço:1) Monção-Peso:Extensão — 8 km; Orçamento — 40 000 contos; Obra de beneficiação concluída em finais de 1982.2) Variante de Peso-Melgaço:Extensão — 5 km;Orçamento (estimativa) — 200 000 contos;Tipo — construção nova;Situação actual—estudo prévio concluído.3) Estrada  nacional  n.°  301 — Melgaço-Fron-teira de São Gregório:Extensão—10 km;Orçamento (estimativa) — 180 000 contos;Tipo — rectificação.4 — A realização destes empreendimentos está a ser analisada no âmbito da preparação do PIDDAC 85.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Equipamento Social, 5 de Abril de 1984. — O Chefe do Gabinete, Emílio Ricon Peres.SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.TM0 Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD António Lacerda acerca da legislação referente a saídas de emergência de discotecas e outros recintos fechados congéneres e respectiva fiscalização.Satisfazendo o solicitado no ofício referido supra, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Turismo de informar V. Ex.s, relativamente ao assunto acima designado, que a legislação existente se reporta ao Decreto n.° 42 662, de 20 de Novembro de 1959, no âmbito da Direcção-Geral dos Espectáculos.ít