I SÉRIE — NÚMERO 46 28 O Sr. Jorge Salgueiro Mendes (PSD): — Isso agora!... A Sr.a Vera Braz (PS): — É com agrado que vemos o Governo a anunciar medidas direcionadas para combater o aumento das taxas de juro,... A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Quais medidas? A Sr.a Vera Braz (PS): — ... mas, Sr. Secretário de Estado, o que lhe pergunto é se podem os portugueses continuar a contar com o rumo traçado de proteção e valorização dos rendimentos para as nossas famílias, que lhes permitam continuar a viver com a qualidade de vida que merecem. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, que aproveito para cumprimentar. O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Apresento-lhe também os meus cumprimentos, Sr.a Presidente. Gostaria de começar por responder à última intervenção. Tal como a Sr.a Deputada Vera Braz referiu, revemo-nos neste efeito de subida rápida das taxas de juro em virtude daquela que tem sido a posição dos bancos centrais no combate à inflação, que, naturalmente, está muito mais elevada do que todos esperaríamos, o que agrava a circunstância. Conto com o Governo, naturalmente com o suporte da bancada parlamentar do Partido Socialista, para continuar com uma política de valorização dos rendimentos. Aliás, na minha intervenção tive ocasião de referir, claramente, que esta questão da habitação, do aumento dos encargos da prestação com a habitação, não poderia ser vista sem se analisar que aumentos teremos no próximo ano, que Orçamento do Estado teremos no próximo ano e que acordo de rendimentos para o médio prazo teremos. Portanto, Sr.a Deputada, agradeço a sua intervenção, que foi também no sentido de apelar à continuidade da responsabilidade do Governo. Sobre as questões levantadas pela Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda: sabe, Sr.a Deputada, eu fiz uma intervenção de grande honestidade e seriedade. Não é sério dizer que taxas de juro Euribor de 2 % a 3 % não são normais. Eu, como conhecedor dos mercados e com a minha prática de carreira, tenho de ter a seriedade de o dizer, nesta Câmara, claramente. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não é isso que está em causa! O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Em segundo lugar, quero dizer-lhe que somos contra uma série de medidas que o Bloco de Esquerda, recorrentemente, apresenta para colocar em causa a segurança jurídica dos contratos de crédito à habitação, levantando uma dúvida sobre quais são as garantias que, efetivamente, existem. Nessa matéria não concordamos. Como também, a Sr.a Deputada deveria ter a honestidade intelectual de dizer que todas as medidas que propôs, em sede de moratória bancária e para resolução do fim da moratória bancária, falharam rotundamente. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O que é que nós propusemos?! O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — Foi o Governo e o Ministério das Finanças que geriram esse processo, com total rigor e sem impacto na economia, nas famílias, no sistema bancário, com um aumento ímpar da credibilização no contexto da avaliação, pelos investidores, da nossa dívida pública. Aplausos do PS.