1 DE JULHO DE 2011 57 A Sr.a Cecília Honório (BE): — Mas o dia de hoje, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é ainda marcado por outro acontecimento: os Deputados e partidos que, aqui mesmo, aplaudiram, de pé, o Sr. Presidente da República, quando este disse que é, e cito, «fundamental que os portugueses sintam que há justiça na distribuição dos sacrifícios», são os mesmos que agora defendem um verdadeiro «assalto» social ao bolso dos cidadãos. Vamos ouvir de tudo para justificar esta verdadeira cambalhota política. As contas do País estão piores do que se esperava, temos compromissos internacionais. Nada de novo! José Sócrates fez o mesmo, quando aumentou os impostos, ao contrário do que tinha prometido; Durão Barroso o mesmo fez, quando aumentou impostos, ao contrário do que tinha prometido. O Governo pode arranjar as explicações que bem entender mas não passam de desculpas de mau pagador, quando nos lembramos que há muito diziam que o Governo iria, e cito, «muito para além da tróica». E foi! E foi! Ora, o Memorando é um péssimo documento, sem uma visão para o crescimento económico e para a justiça social, e PSD e CDS acrescentam um catálogo de novas propostas, cada uma pior do que a anterior. O carácter universal do sistema de saúde corre, hoje, riscos que são uma absoluta novidade na história do País e da democracia. Pela primeira vez, o Sistema Nacional de Saúde é directamente colocado em causa. São os centros de saúde e hospitais entregues a privados, provando que há quem nada tenha aprendido com o exemplo do Amadora-Sintra e os milhões de prejuízo que os cofres do Estado sofreram. São todos os transportes dos grandes centros urbanos concessionados a privados e que vão sofrer fortíssimos aumentos de tarifas, abrindo caminho para acabar com o passe social. É um extenso programa de privatizações para vender, a preços de saldo, tudo o que dá lucro e dividendos para os cofres públicos, designadamente empresas estratégicas como a REN, a ANA, os CTT. Isto não é um Governo, é uma comissão liquidatária com uma missão muito clara: garantir que, dos escombros do que é, hoje, o serviço público, alguém levará o seu quinhão garantido, os mesmos de sempre, aliás, como bem sabemos. Aplausos do BE. Mas este é também o Governo que introduz a violência social sobre os mais pobres e desempregados. Que papel do Estado é este que defende que a sua prioridade é entregar às famílias, e cito, «alimentação, vestuário e medicamentos»?! Que Governo é este, que trata os mais pobres como se fossem pedintes?! Dezenas e dezenas de medidas de austeridade, cortes nos direitos sociais, desvalorização dos salários, diminuição das reformas, descapitalização da segurança social, tudo isto e muito mais para no fim não se encontrar uma única ideia para o futuro deste País. Fala-se do crescimento económico mas, no meio deste assalto social que conduzirá o País à recessão e ao desemprego, isso faz tanto sentido como vender guarda-chuvas no Verão! Não têm uma ideia para o País, não se fala sequer da Europa, como se fosse possível qualquer solução de futuro para o País e para a crise, nomeadamente para a crise do euro, sem uma política corajosa à escala europeia. Esta coligação tem um Programa que fala das pessoas — das pessoas humanas, aliás —, mas, na verdade, Sr. Primeiro-Ministro, as pessoas (perguntamos por elas!) não existem no Programa da coligação. O BE diversamente, como sempre e desde a primeira hora, bater-se-á pela alternativa, por políticas de crescimento económico, de justiça social, e defenderá até ao fim, em nome da decência na economia e na vida das pessoas, a auditoria à dívida, a renegociação da dívida. Em nome dessa decência, em nome do futuro, que é isso que o País e os portugueses merecem. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Uma vez que ninguém se inscreveu para pedir esclarecimentos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Ninguém será deixado para trás». Esta deve ser a afirmação que mais