Armando Domingos Lima Ribeiro OliveiraSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.Deu-se conta de diplomas entrados na Mesa.Prosseguiu a apreciação da ratificação n. o 95/II (PCP) - Decreto-Lei n.o 1l6/84, de 6 de Abril. Intervieram no debate a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD), Anselmo Aníbal (PCP), Alberto Avelino (PS), Jorge Lemos (PCP), Carlos Cordeiro (PS), João Abrantes (PCP), Horácio Marçal (CDS) e Raul Castro (MDP/CDE).Depois de aprovado um requerimento do PS e do PSD no sentido da alteração da sequência das matérias agendadas, foram rejeitados dois recursos apresentados e fundamentados pelo Sr. Deputado João Amaral (PCP), sobre, respectivamente, a deliberação que fixara os tempos para a discussão das propostas de resolução n.o 21/III (aprova para ratificação o acordo técnico para execução do Acordo de Defesa entre Portugal e os Estudos Unidos da América, de 6 de Setembro de 1951, feito em Lisboa a 18 de Maio de 1984, 22/III (aprova para ratificação o acordo entre o Ministério da Defesa Nacional de Portugal e o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América nos Açores, feito em Lisboa a 9 de Outubro de 1984) e 23/III (aprova para ratificação o acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, respeitante à utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores, assinado em Lisboa a 9 de Outubro de 1989) e a deliberação que permitira a inclusão na ordem do dia da apreciação desta última proposta de resolução.Seguidamente iniciou-se a apreciação conjunta das propostas de resolução acima referidas e do projecto de lei n. o 501/III (PCP), que determina a renegociação de rodos os acordas de defesa ou de âmbito e incidência militar entre Portugal e os Estados Unidos da América.Usaram da palavra a diverso titulo, além do Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), os Srs. Deputados João Amaral (PCP), José Lelo (PS), César Oliveira (UEDS), Joaquim Miranda e Carlos Brito (PCP), Soares Cruz (CDS), Acácio Barreiros (PS) e Cardoso Ferreira (PSD).Tendo sido aprovado um requerimento do PS, UEDS e ASDI de avocação pelo Plenário da reapreciação e votação, na especialidade, dos artigos 7. o e 53. o da proposta de lei n. o 77/III (estabelece os regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitação), procedeu-se à discussão das propostas de alteração apresentadas.Intervieram a diverso título, incluindo declaração de voto, os Srs. Depurados Anselmo Aníbal, Belchior Pereira, Odete Santos e Zita Seabra (PCP), Nogueira de Brito (CDS), António Capucho (PSD), Raul Castro (MDP/CDE), José Luís Nunes e Jorge Lacão (PS), Rui Almeida Mendes e Marques Mendes (PSD), João Amaral (PCP), Leonel Fadigas (PS), João Porto (CDS), José Magalhães (PCP), Lopes Cardoso (UEDS), Carlos Brito (PCP) e Narana Coissoró (CDS).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 3 horas e 30 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 10 horas e 30 minutos.Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):Acácia Manuel de Frias Barreiros. Agostinho de Jesus Domingues. Alberto Manuel Avelino. Alberto Rodrigues Ferreira Camboa. Américo Albino da Silva Salteiro. António Cândido Miranda Macedo. António da Costa. António Domingues Azevedo. António Frederico Vieira de Moura. António Gonçalves Janeiro. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Gonçalves da Cruz. Carlos Augusto Coelho Pires. Carlos Cardoso Lage. Carlos Luís Filipe Gracias. Carlos Justino Luís Cordeiro. Dinis Manuel Pedro Alves. Edmundo Pedro. Ferdinando Lourenço Gouveia.