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A verdade é que o espanhol tem afastado de Madrid o ensino do português. Isso, como sabemos, é vital. Eu sou do tempo de Menendez Pidal, em Madrid. que tinha uni grupo de professores portugueses que normalmente trabalhavam com ele, ou de Dâmaso Afonso, já mais anteriormente, em Santiago de Compostela. Havia, de facto, um tipo de relações que se mantinham ainda desde o tempo da República Espanhola e que depois foram cortadas pelas relações entre as duas ditaduras.
Agora é preciso reconhecer que nós temos que dar o nosso contributo, é preciso fazer o Instituto dos Estudos Portugueses e é preciso, sobretudo - e é já a segunda vez que nós chamamos a atenção desta Câmara sobre isso - definir bem e estruturar convenientemente os serviços dos adidos culturais e conselheiros culturais nas Embaixadas. É que há muito dinheiro que se gasta e há muito dinheiro que se perde, e, de facto, eles devem ser os grandes responsáveis nesta área, quando são, actualmente, simples funcionários orgânicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros que se limitam a enviar relatórios, que eventualmente alguém no Ministério lerá, mas que estão dissociados da política cultural portuguesa, o que parece uma situação um pouco estranha.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O povo português está hoje a viver como há muitos anos não vivia, e isso e um sentimento generalizado e uma verdade indesmentível porque sentida e vivida dramaticamente pela esmagadora maioria dos cidadãos.
A taxa de inflação ultrapassou os 33% em 1983, os desempregados traduzem-se em 500 000, 600 000 trabalhadores têm contratos a prazo, 150 000 têm os salários em atraso, a exploração, a fome e a miséria instalam-se em muito lares de portugueses.
O Governo do PS/PSD está a governar contra o povo, contra os interesses nacionais, está a levar o País a um verdadeiro desastre. Por isso mesmo cresce o descontentamento, a indignação, cresce a resistência popular.
Importa que a Assembleia da República discuta e conheça devidamente a gravidade da situação e o que o Governo está a fazer deste país e dos portugueses.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Indiferentemente e incapaz de resolver qualquer problema nacional, o Governo anuncia novos agravamentos das já degradadas condições de vida. A 1 de Abril aumentarão os transportes. Transportes que durante o ano anterior aumentaram mais de 40%! Os portugueses que andem a pé! Tal
21 DE MARÇO DE 1984 3781aumento é incomportável para os orçamentos familiares. Mas não ficam por aqui!
Estará o Governo consciente que hoje o pão é de novo o alimento básico de muitas famílias? Aumenta evidentemente o consumo de pão e baixa o consumo da carne, do peixe, dos ovos e até do frango. Os hábitos alimentares dos portugueses estão a mudar à força e ao ritmo do aumento do custo de vida. Basta olhar o país para nos apercebermos que isso não se passa só com a classe operária, o campesinato ou com os desempregados, mas até na cidade os quadros, os trabalhadores de serviços e empregados têm o almoço reduzido ao galão, ao rissol e à sanduíche! «Comer sentado é um luxo»! Come-se ao balcão, de pç e mal. E que se passa em casa dos trabalhadores sem salário? E em casa dos trabalhadores desempregados? Srs. Deputados, o aumento do pão não é comportável!
Há dias, numa reportagem de uma revista feminina sobre as consequências do desemprego na vida familiar, a jornalista colheu novamente uma frase conhecida e que não é de romance: várias mulheres testemunharam que hoje não se sentam à mesa porque a comida não chega para todos e justificam-se dizendo que já almoçaram!
O pão é uma alimento básico das famílias que não têm posses económicas e mesmo assim fala-se num aumento para 75$ o quilo. Que vão comer os portugueses, Srs. Deputados? Batatas a 50$ ou 60$ o quilo?
Mas não fica por aqui o Governo do PS/PSD.
Submete a debate público uma proposta de decreto-lei das rendas de casa com aumentos que podem chegar a 300%! Inacreditável esta proposta, tanto mais que no momento presente se sofre as consequências da política dos sucessivos governos que conseguiram tornar impossível para a maioria dos cidadãos o acesso ao crédito para habitação própria e habitação social e coisa que não existe, pura e simplesmente. Rendas de 500$ podem subir para mais de 3470$, dizia há dias um jornal! E é verdade!
A grande e única preocupação do Governo no campo da habitação é, pois, pôr os inquilinos a pagar mais de 300 % de renda pelas casas que habitam por vezes há dezenas de anos!
Darei apenas só mais um exemplo da tal política de austeridade que demonstra quem está efectivamente a pagar a crise! O Governo aumentou o preço dos medicamentos e vai «poupar» vários milhões de contos à custa da saúde dos portugueses. Numa pretensa medida de racionalização do sistema, o Governo embolsa uns milhões ... Assim, depois de reter durante meses e vergonhosamente a decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade da taxa dos medicamentos, o Governo só deixa publicar o acórdão quando já tem no bolso uma medida mais gravosa.Vozes do PCP: - É uma vergonha!Servindo-se de um decreto, divide os medicamentos em «úteis», «menos úteis» e «inúteis», e comparticipa-os de acordo com essa tabela. Mas é o doente que vai comprar o remédio que sabe que o medicamento que vai escrito na receita pelo seu médico é muito útil ou só meio útil? É o doente que vai pagar, que deve decidir que o farmacêutico só lhe venda 2 dos 3 remédios que leva prescritos pelo médico
porque o outro pouco lhe faz à doença? Entendemos que não! O doente paga e paga mais.
Temos dito aqui dezenas de vezes como é que o Governo pode poupar em gastos com medicamentos sem lesar, antes beneficiando o utente. É necessário racionalizar as embalagens que estão estudadas pelas multinacionais para nunca acertarem com a dose necessária; é necessário um formulário nacional rigoroso e não a verdadeira lista telefónica que hoje existe em Portugal ...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... e em que se chega ao ponto de estarem comercializados medicamentos que não o estão no seu país de origem; é necessário o efectivo controle de preços; é necessário criar um sistema da unidose, pelo menos nos hospitais ... Mas a diferença, Srs. Deputados, é que nas medidas que preconizamos restringem-se os fabulosos lucros das multinacionais e nas decididas pelo Governo ataca-se a carteira dos portugueses!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Há dias, assistiram-se novamente a cenas esquecidas na Avenida da Liberdade. Generalizou-se a solidariedade e a indignação, as portas abriram-se novamente, das janelas gritou-se, unanimemente, protestos perante uma carga policial sobre os trabalhadores da SOREFAME.
Duas senhoras «finas» olharam a manifestação dos trabalhadores e gritaram da janela: «se fossem trabalhar em vez de andarem em manifestações ...». Criaram uma tal onda de indignação que o autocarro teve de as deixar em terra. Ê que os trabalhadores da SOREFAME trabalham e recebem 10 contos de vez em quando. E não dão de comer aos filhos de vez em quando, e não podem pagar a renda de casa de vez em quando, nem vestir-se e calçar-se de vez em quando ...
E o Governo que faz, Srs. Deputados? Responde com os cassetetes da polícia de choque! Como já tinha feito aos trabalhadores da Reforma Agrária, da SETENAVE. da LISNAVE, aos Vidreiros da Marinha Grande. Mas que Governo é este que consente que se trabalhe sem se receber, que quer despedir 1800 trabalhadores da SOREFAME, 1000 da SETENAVE, não sei quantos mil das câmaras municipais e muitos outros. Que Governo é este que manda a polícia de choque contra trabalhadores com salários em atraso e nada faz aos patrões que não pagam. Já prendeu algum? Que Governo é este que tem os trabalhadores por inimigos, por subversivos como escrevia a nota da reunião do Conselho de Ministros. Que Governo é este para quem a lei e a ordem só são para cumprir pelos trabalhadores, sob ameaça de repressão e para quem os patrões são sempre respeitáveis vítimas das dificuldades que o País atravessa? Que Governo é este que faz guerra social ao povo e só defende os grandes capitalistas, os especuladores? Que Governo é este que se ajoelha perante os americanos e ameaça a independência nacional?
3782 II SÉRIE - NÚMERO 87Vozes do PCP: - É uma vergonha. Um escândalo!A Oradora: - Que Governo é este que só cumpre a;; decisões dos tribunais se convém à sua política e que ignora, por exemplo, os 230 Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo favoráveis aos trabalhadores da Reforma Agrária?
Mas o Governo engana-se, como se enganam sempre os governos cuja força esteja nos cassetetes, no atropelo da liberdade. Isso é uma prova inequívoca da sua fraqueza.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - A consciência dos trabalhadores, do povo, não se confunde com o servilismo de alguns.
E mesmo quando o Governo se apressa a criar serviços de informações, «autoridade nacional de segurança» e pretende mudar a lei da greve e manipular a comunicação social, não pense que cala o descontentamento popular. Os cassetetes, os serviços de informações, as mordaças não matam a fome a ninguém ...
Mas o mais grave de tudo isto é que o Governo não está nada preocupado com a situação social.
Os americanos estão muito contentes com os resultados da política económica do Governo gabava-se o Primeiro-Ministro nos telexes vindos de Nova Iorque.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - É uma vergonha!A Oradora: - Pudera, Srs. Deputados, se não hão-de estar! Os portugueses é que não estão!
Mas o Governo tem outras preocupações. Um coro de vozes que vai do CDS ao PS responsabiliza por todos os males da nossa economia as nacionalizações e a Constituição da República. Chegámos ao ponto de a imprensa portuguesa transcrever quais são as 24 empresas públicas que os americanos querem ver liquidadas.O Sr. João Amaral (PCP):-Um escândalo!A Oradora: - E de a imprensa portuguesa dizer que Mário Soares oferece aos EUA o Centro de Rastreio de Satélites no Alentejo, depois de já ter oferecido jóia, debaixo de uma onda de protestos que percorre o Algarve. E de a imprensa portuguesa dizer que o Secretário do Orçamento foi pedir autorização a Washington para poder baixar a taxa de juro em Portugal. E de Veiga Simão anunciar que a empresa SEARS (presidida por Frank Carlucci até há pouco chefe da CIA) se vai instalar em Portugal! Que do mesmo Ministro deixou agora constar sem desmentir que os americanos nos querem vender centrais nucleares que custariam 250 milhões de contos, de tecnologia ultrapassada, desnecessárias e perigosas. Ou de se anunciar, como grande conquista do Governo, a instalação cá de bancos estrangeiros, a começar por 3 bancos americanos.
E de se andar a pedinchar pelo estrangeiro uma ruinosa integração no Mercado Comum, como se faz neste momento em Bruxelas!
E de o Presidente do Governo Regional da Madeira dizer que a instalação de mísseis nucleares na Região
é uma «questão de preço». As concessões do Governo não são só do domínio económico, são também do domínio político e militar.
Por que não divulga o Governo ao povo e por que sonega inconstitucionalmente à Assembleia da República o Acordo das Lajes?Vozes do PCP: - Muito bem!Que facilidades está o Governo a conceder em matéria de utilização dos nossos portos por submarinos atómicos equipados com mísseis nucleares e por que não diz se é verídico que concedeu ou vai conceder os nossos estaleiros para a reparação dos navios e aviões de guerra americanos? É real a construção de uma nova base em Porto Santo?Sr. Presidente, Srs. Deputados: É tempo de dizer «basta!» ao Governo do PS/PSD.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Assim o entendeu na análise que fez da situação política o Comité Central do PCP na sua última reunião quando afirma que as condições objectivas estão maduras para a queda do Governo PS/PSD e para que surja uma alternativa.
O que o PCP propõe, as soluções que aponta, as formas de luta que preconiza, estão em absoluta conformidade com a Constituição e a legalidade democrática, e a concretização de uma alternativa depende da determinação, da iniciativa, da vontade e da luta dos portugueses.
É exactamente para dar a conhecer ao país essas conclusões, já que a comunicação social estatizada, particularmente a televisão, nos silenciam, como ainda agora fizeram ao ignorar, pura e simplesmente, o comício do Pavilhão dos Desportos no qual usou da palavra o Secretário-Geral do PCP e apesar de expressamente convocada, iremos realizar uma jornada nacional de esclarecimento em todo o país nos próximos dias 23, 24 e 25.
Iremos aí explicitar não só a situação social existente, porque essa o povo conhece-a, vive-a, mas as políticas alternativas e a alternativa política a este Governo do PS/PSD.
E se julgam que silenciam a gravidade da situação nacional enchendo os ouvidos dos portugueses com a guerra entre Mota Pintos e Mota Amarais enganam-se, como se enganam se julgam que o país acredita na propaganda governamental de que os portugueses não lutam e estão desmobilizados.
Lutam e lutarão mais se esta política continuar.
Ontem foram os camponeses que trouxeram os seus problemas a Lisboa, numa manifestação de muitos milhares vindos de todos os pontos do país, que o Governo não se dignou receber. Os professores e a juventude já anunciaram iniciativas suas como meio de se fazer ouvir.
O 25 de Abril, no X Aniversário da Revolução, e o 1.o de Maio irão ser, sem dúvida, a prova de que o povo português está decidido a defender o regime democrático e a independência nacional. Serão a prova de que a luta continua e continuará até à formação de um Governo que assegure uma política ao serviço do povo e de Portugal!Aplausos do PCP.
21 DE MARÇO DE 1984 3783O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram, suponho que para pedir esclarecimentos, informo a Câmara de que, de visita à Assembleia da República, se encontram nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos, estudantes da Escola Secundária de Queluz, da Escola Secundária de Monserrate (Viana do Castelo) e do Externato Frei Luís de Sousa, de Almada.Aplausos gerais.Suponho que para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Não, Sr. Presidente. Farei o chamado protesto por dever de ofício e não tal como eu o entendo porque não tenho nada a protestar contra esta intervenção.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Então para que é que protesta?!O Orador: - Vou já explicar, Sr.a Deputada.
Não tenho nada a protestar contra esta intervenção porque a figura regimental do protesto implica que haja qualquer coisa que vá além do legítimo exercício do direito à crítica e eu não ouvi nada que extravasasse esse exercício.
De qualquer forma, gostava de dizer que a sua intervenção não é motivo para protesto, porque se trata do mesmo discurso que tenho ocasião de ouvir nesta Assembleia há cerca de 2 anos a esta parte.Uma voz do CDS: - Só?!O Orador: - Porquanto, se por acaso eu tivesse ocasião de protestar contra um discurso que é sempre igual, teria que fazer protestos sempre iguais e cairia no pecado que assaco à Sr.a Deputada Zita Seabra.
Por outro lado, perante um conjunto de coisas que são uma caracterização da realidade que exclue a alternativa para a superar, um conjunto de processos de intenção perfeitamente sem sentido, a amálgama de factos que não têm nenhuma ligação uns com os outros e depois a afirmação que se destina à divulgação da reunião do comité central do PCP, isto não deixa nenhum plano à imaginação. Não é susceptível de protestos, não é susceptível de esclarecimentos, não é sequer susceptível de repúdio porque repudia-se aquilo que é novo... Isto não tem sequer o venerável selo de que há alguma coisa que seja nova.
No entanto, há um único pequeno ponto que poderá ter interesse e que diz respeito à existência de condições maduras - é a habitual Langue de bois, a Língua de madeira, de George Orwel - para derrubar o Governo, dizendo que a alternativa do PCP responde à Constituição da República.
Já tive ocasião de fazer uma declaração política sobre esta história da alternativa do PCP quando ela constava só das teses do congresso do PCP, tendo dito que não há nenhum Governo de Salvação Nacional que não passe por partidos políticos e que os partidos políticos nesta Câmara, na sua esmagadora maioria, não aceitam essa teoria do «Governo de Salvação Nacional». Isso seria uma coisa feita contra os partidos e contra a Assembleia da República.
Enfim, gostava de lhe dizer, Sr.a Deputada Zita Seabra, que me veio à memória um filme chamado Casablanca, com Humphrey Bogart, em que ele fazia o papel de um homem da resistência que, para a servir, dirigia a polícia de Vichy. E quando havia atentados e ordenava que se efectuassem prisões, ele dizia assim: «prendam os suspeitos do costume».
Pois bem, o discurso da Sr.a Deputada Zita Seabra é o discurso do costume: não merece comentários, não merece protestos, não merece esclarecimentos, não merece interpelações; merece tão só que eu diga, por dever do ofício, porque a tanto me obriga a situação política, que não estamos de acordo.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Zita Seabra, como há mais um orador inscrito, pergunto-lhe se deseja responder já ou no fim.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado José Luís Nunes, relativamente ao meu discurso, pergunto-lhe como é que ele podia ser outro se a política não mudou. Ë que há 2 anos a política era a mesma da de agora. O que mudou foi o seu discurso, porque olhe que há 2 anos o Sr. Deputado fazia discursos bem parecidos com o que acabei de fazer.Vozes do PCP:- Muito bem!A Oradora: - Portanto, quem mudou foi o PS.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr.a Deputada, quando nós dizíamos que o Governo da AD era péssimo e quando o PCP dizia que o Governo da AD era péssimo, por mais incrível que pareça, estávamos a dizer coisas completamente diferentes.Risos do PS, do PSD e do CDS.A Oradora: - Sr. Deputado, apesar de tudo, saliento-lhe algumas diferenças: enquanto que há 2 anos, quando aqui trazíamos a situação social, não podíamos dizer, por exemplo, que 150 000 trabalhadores tinham salários em atraso; hoje, infelizmente, temos que o dizer. Isto mostra a gravidade que existe da situação social.
Ao falar-me em Casablanca, lembrei-me de Marrocos. É que eu tenho um amigo que me costuma dizer isto: «este país está a ficar pior do que Marrocos». E isso é verdade, Sr. Deputado. Quando, por exemplo, atravessamos a Baixa de Lisboa e vemos a quantidade de pessoas a vender as mais variadas espécies de artigos, num nítido sintoma de crise social que afecta o país, faz bem recordar-se do filme Casablanca, porque nós estamos quase numa situação idêntica.Vozes do PCP: - Muito bem!
3784 I SÉRIE - NÚMERO 87A Oradora: - Quanto ao Governo de Salvação Nacional, devo dizer que, quando da intervenção que na altura fez sobre o nosso congresso, tive oportunidade de lhe explicar - e repito-o agora - que as propostas do PCP cabem perfeitamente no quadro democrático e constitucional. É exactamente no quadro da democracia e no do regime constitucional que pretendemos que seja encontrada uma saída e uma solução para a crise.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - O que dizemos é que este Governo não pode continuar, muito menos com esta política porque ela está a levar o país à situação que aqui trouxemos e que tem que ser trazida da maneira como o colocámos ou de outras.
Acredito que achasse muito interessante e inovador que eu aqui fizesse um discurso centrado no facto de quem é que tem mais votos: se Mota Amaral, se Mota Pinto, e que discutíssemos se os 40 % de um são mais do que os 40% do outro. Ao ouvir-se a comunicação social estatizada, dir-se-ia que o país está reduzido a essa questão e que ela é neste momento a grande questão nacional.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Mas não é, Sr. Deputado. A grande questão nacional não é essa. Se para si poderia parecer um discurso altamente inovador e interessante que o PCP se metesse nessas questões internas, nós não achamos e pensamos que as questões que nós aqui hoje trouxemos ...O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.a Deputada.A Oradora: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr.a Deputada, por favor, acuse-me de tudo: chame-me reaccionário, chame-me conservador, mas não me chame pessoa com mau gosto. Ê que eu não considero que uma questão dessas fosse inovadora e interessante.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - interessante não é, mas diria que inovador está o PCP. Ora, não são esses, em nosso entendimento, os graves problemas que afectam o País e, por mais que queira escamotear, a situação social que neste momento se vive e que afecta muitos e muitos milhares de trabalhadores não pode deixar de ser trazida a esta Câmara, tantas vezes quantas forem necessárias. E digo mais: traremos mais vezes e faremos mais vezes este ou outro discurso igual.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Catarino, não sei se para pedir esclarecimentos se para protestar.A Sr.a Cecília Catarino (PSD): - É para protestar. Sr. Presidente.
Sr.a Deputada Zita Seabra, lamento imenso não ter ouvido a sua intervenção mas, quando aqui cheguei, os meus colegas transmitiram-me que a Sr.a Deputada afirmou que o Presidente do Governo Regional da Madeira terá dito que a instalação de mísseis no arquipélago da Madeira seria uma questão de preço.
Quero, em primeiro lugar, pedir à Sr.a Deputada que me diga o dia, a ocasião e o contexto em que terá sido feita essa afirmação porque, pessoalmente, não acredito nela. Se alguma vez foi feita alguma afirmação nesse sentido, não foi com o sentido que a Sr.a Deputada lhe deu.
E mais: tenho a impressão que faz uma acusação extraordinariamente grave que merecia que fosse documentada nesta Assembleia.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, se assim entender, tem a palavra a
Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr.a Deputada Cecília Catarino, só espero que quando lhe entregar essas declarações que a imprensa transcreveu, pois é evidentemente na base da imprensa que nós conhecemos as declarações do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira e também Presidente do PSD regional ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Simplesmente!A Oradora: - .... que a Sr.a Deputada se indigne e junte a sua à nossa voz para que na Madeira não sejam instalados mísseis que podem pôr em perigo, não só a Região Autónoma da Madeira como o nosso próprio país.
As declarações do Sr. Presidente do Governo Regional da Madeira são sempre muito curiosas e o que ele diz não se escreve ... Mas neste caso até está escrito, pelo que lhe posso oferecer as declarações que a imprensa transcreveu e espero que a Sr.a Deputada se junte a nós para impedir que esses mísseis sejam instalados na Madeira, seja a que preço for, porque eles põem em perigo a Região Autónoma da Madeira e a nossa independência nacional.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Menezes Falcão.O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 15 de Junho de 1983, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, requeri ao Governo, através do Ministério da Indústria, que me fossem fornecidas da Empresa Pública Electricidade de Portugal, EDP, vários elementos que habilitassem a formular um juízo correcto sobre o que se passa no sector responsável pelo abastecimento de energia eléctrica ao país.
Pretendia saber que tipos de assimetrias tarifárias se verificam a nível nacional, quantos e que tipo de consumidores beneficiam de taxas reduzidas ou estão isentos do pagamento do consumo de energia eléctrica, e ainda qual o montante das dívidas à EDP por parte dos receptores em alta ou média tensão, nomeadamente as empresas públicas e as autarquias locais.
Embora estejamos em presença de uma análise de características sectoriais, não podemos abstrair das
21 DE MARÇO DE 1984 3785múltiplas implicações que ela tem na vida económica nacional a todos os níveis.
O problema e muito mais complexo do que parece à primeira vista. Vejamos porquê.
Seria particularmente útil que as considerações que pretendo fazer, tivessem apoio nos elementos requeridos ao Governo, há precisamente 9 meses.
Considerando que tal propósito não vingou e a paciência na espera chegou a termo, importa concluir que a gestação da resposta ficou pelo caminho e já não virá à luz do dia.
Registe-se a manifestação de falta de respeito pelos direitos dos deputados, o que equivale a dizer pelos preceitos regimentais e pelos cidadãos que confiam neles.
Mas nem por isso faltam elementos de apreciação, resultantes do contacto directo com factos concretos e alguns conhecimentos em segunda mão, em que as eventuais imprecisões serão da responsabilidade do Governo, que não quis ou não pôde responder àquilo que se lhe perguntou.
Toda a gente sabe e sente quanto pesam os sucessivos agravamentos impostos para o consumo de energia eléctrica e combustíveis.
Curiosamente, enquanto que a valorização do dólar e a desvalorização do escudo funcionam como escudo defensivo da ofensiva dos preços do petróleo e seus derivados, todas as portarias do Ministério da Indústria e Energia, destinadas a brindar os consumidores com novos preços, contêm um preâmbulo com argumentos bebidos na mesma fonte.
Certamente por se ter em conta que o cidadão menos familiarizado com progressões geométricas, não deixa de ter uma noção de progressões aritméticas, associa-se à incidência dos preços do fúel nas centrais térmicas, a seca dos últimos anos a fala-se em «repercussões extremamente gravosas no custo de produção de energia eléctrica, que não foram atempadamente repercutidas na tarifa».
É claro que o cidadão comum não lê estes e outros justificativos reproduzidos em decalcomania à razão de duas vezes por ano; e argumenta que, com mais ou menos periodicidade, o S. Pedro continua a debitar a água às albufeiras pelo mesmo preço e que, sendo a seca de 1 ano razão de agravamento anormal, os anos de cheias seriam de reposição da normalidade, o que não acontece.
Já há quem pague mais de energia eléctrica do que de renda de casa!
No entanto, o aumento das rendas de casa está condicionado, mas o «senhorio» das albufeiras só tem que repetir o texto preambular e completar a nova portaria com novas tarifas.
Aceitamos que o que fica dito se assemelha a pinceladas de tonalidade demagógica.
E é por isso que cabe aqui esta afirmação muito séria: Pertenço ao número daqueles que davam a camisa, jejuavam a pão e água e andariam a pé para salvar a já perdida independência da economia nacional, se tanto fosse pedido a todos, mas a todos os portugueses.
Onde todos pagam nada é caro e a independência da Pátria não tem preço!
O que não é possível é aceitar a credibilidade de uma orgânica em que cada poder económico é um Estado em desafio ao Estado. Em que cada potência
reivindicadora abafa e espezinha os que não têm poder reivindicativo; em que o Estado patrão negoceia a justiça distributiva no mercado de votos.
O que não é possível, o que é pura fantasia, é admitir a possibilidade de sobrevivência de um país em que a vida é para uns um calvário e para outros uma corte de Herodes.
E não venham alguns chamar-nos, mais uma vez, carpideiras ou Madalenas, porque não seremos nós a colocá-los no papel de Pilatos!
Mas deixemos as alegorias e retomemos as assimetrias.
Bem podíamos todos pagar os impostos para todos, se não fosse dizimada com a tributação de hoje a matéria tributável de amanhã.
Bem podíamos ter os salários em dia se o Governo não aceitasse, pacificamente, que as falências é que estão em atraso, deixando ir para o prego a massa falida.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Bem poderia a generalidade dos gestores libertar-se do ferrete de ignomínia que os responsabiliza por má gestão, se os deixassem gerir.
Vamos ser mais concretos, exemplificando: um determinado número de empresas, das muitas centenas que vivem na dependência dos combustíveis gasosos e da energia eléctrica, faz a sua ginástica de corda bamba e aguenta-se no balanço desta tempestade económica à custa de muitos sacrifícios, nomeadamente os daqueles que recebem os salários mínimos ou atrasados.
Ao dar da meia noite de um determinado dia do calendário governamental, os custos de produção são agravados por portaria - directa ou indirectamente, objectivamente ou por arrastamento - em 20%.
Os fornecedores de combustível e de energia eléctrica respondem à chamada com prontidão. O mercado consumidor entra em pânico e fica surdo, mudo e quedo.
O Estado banca espreita a situação e suga os que ainda têm por onde sangrar. As EDP e outros mais, ao abrigo da competente legislação protectora dos feudos, ameaça com o «crês ou morres» e vai debitando juros de mora por piedosa benevolência.
E depois vem o Governo dizer que a solução está nas falências e que os gestores é que são maus!...
E nós perguntamos: quem provocou as falências? Quem geriu mal?
Bem sabemos que a estas perguntas, o Governo responderá com o sábio argumento que já veio a este Parlamento por outras vias: «Que não deve confundir-se a árvore com a floresta».
Resta saber quantas são as árvores abatidas e se o Governo já se apercebeu do fogo que lavra na floresta!...
Para introduzir a conclusão, uma palavra a brindar a administração da EDP tão solícita a propor portarias ao Governo que, logicamente, começou por responder com umas tantas e agora parece assiná-las todas de cruz.
As últimas, e mais penosamente significativas, são de Julho de 1983 e de Janeiro do ano corrente.
3786 I SÉRIE - NÚMERO 87Mais penosas e significativas por terem atingido níveis incomportáveis, já que o consumidor perdeu o passo na capacidade de resposta.
É evidente que a EDP precisa destas actualizações tarifárias para garantir o abastecimento e manter os seus quadros sem reivindicações, com benefícios de classe privilegiada e com custos de administração e manutenção que suplantam os níveis europeus, como também não lhe interessa que a nossa energia seja a mais cara ou das mais caras da Europa.
É que as dívidas à EDP por parte dos que não podem ou dos que não querem pagar, somam mais de 50 milhões de contos.
E são esse milhões que se vão buscar em agravamentos sucessivos de taxas ao público consumidor indefeso, Vamos lá fazer a greve do consumo! ...
Não custa pagar o que devemos e todo o cidadão deve os custos do seu consumo.
O que não deve, e custa pagar, é o que devem os privilegiados, num ambiente administrativo de flagrante injustiça social, arbitrariedade total e manifesta degradação moral.
Por outro lado, pergunta-se à EDP quanto paga de indemnizações que deve pelos vultosos prejuízos levados às empresas onde interrompe o fornecimento com os primeiros chuviscos do Outono, por falta de indispensáveis cuidados de conservação e limpeza, que, no Verão, deveriam ser dispensados aos sistemas de distribuição.
Pergunta-se à EDP, quanto paga pelos prejuízos resultantes da irregularidade do abastecimento, onde equipamentos e produtos em trânsito de fabricação, ficam danificados ou inutilizados com culpas atribuídas ao vento que sopra do Norte, do Sul, ou do Oeste e nunca por culpa das redes deterioradas e mal assistidas.
Aquela empresa pública responde com contas de juros por facturas em atraso.
É neste circuito que nos encontramos com a colisão entre causas e efeitos.
E as multidões concentram-se em frente do Palácio da Assembleia da República, como se os Deputados tivessem nas mãos a Lâmpada de Aladino ...
Concentrações que agitam bandeiras pretas. Talvez muitas em manifestação encomendada; mas basta que algumas signifiquem, efectivamente, fome, para que haja que pedir responsabilidades a alguém.
Certamente a muitos, mas principalmente a quem tem a responsabilidade de usar as regras ditadas pelo Povo, para conduzir o povo às regras de viver.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Roque Lino.O Sr. Roque Lino (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Penetrar na floresta e percorrê-la por escassos 10 minutos poderá parecer um acto inútil, apesar da vantagem óbvia de não me perder na densidade dos seus problemas e dos seus temas. Problemas que apontam para as opções possíveis ou necessárias de uma adequada política florestal. Temas que se prendem com o posicionamento do homem frente à mata como ecossistema, como factor de produção e como fonte de serviços.
Não obstante a escassez de tempo, direi o que me parece essencial, hoje que se comemora o dia mundial da floresta.
As cheias, as secas e os incêndios repetem-se ciclicamente como se fossem uma fatalidade. Confrontado com tais catástrofes, o homem convence-se que tem de viver de mãos dadas e amarradas com essas calamidades, falando silêncios de revolta, esboçando gestos de paralisia, desesperando na angústia da esperança.
Em rigor, trata-se de fenómenos da natureza que o homem pode eliminar ou atenuar, do mesmo modo que sempre dominou o meio físico onde habita. Isso tem muito a ver com a própria estrutura da floresta, com o seu reordenamento e com a prevenção contra os fogos. Com efeito, muitas daquelas calamidades são consequência de uma utilização deficiente e desordenada do solo, já que o homem, frequentes vezes, planta árvores para exercer actividades lucrativas de curto prazo, do mesmo modo que as destrói por razões semelhantes.
Exemplos concretos de uma e outra atitude temo-los na cultura intensiva de certas espécies aptas para a indústria da celulose. Ê o caso do plantio de eucaliptos em solos de aptidão agrícola ou florestal diferente. Temo-los também no abate sistemático de árvores, quer por razões de urbanismo selvagem, como por razões de reconversão cultural inapta. E isto, para não falarmos na vaga assustadora de incêndios, muitos dos quais têm origem criminosa, estranhamente por razões económicas.
Ora uma política florestal correcta, que situe o Homem no centro das suas preocupações, deve visar a protecção do solo, a conservação da água e a regularização dos caudais, através do revestimento florestal com espécies que reduzam a velocidade de escoamento das águas e permitam a sua fixação.
Mas se a floresta deve funcionar como chapéu de chuva contra certas calamidades, nem por isso ela deixa de ter uma função económica essencial. Estou a referir-me à floresta de exploração enquanto fonte de produção de bens e de serviços. No primeiro caso, para frisar apenas o peso da mata na economia nacional, sabemos que a floresta concorre com 18% a 20% do total das nossas exportações. No que toca, por exemplo, aos serviços prestados pela floresta, integrada pelas áreas silvestres contíguas, ela propicia um habitat natural para a silvopastorícia, é fonte de recursos cinegéticos e aquícolas e alarga consideravelmente as zonas de exploração papícola.A Sr.a Rosa Albernaz (PS): - Muito bem!O Orador: - Podemos, pois, afirmar que a floresta é o sangue e o pulmão do homem, já que a vida humana e indissociável da existência de maciços florestais organizados.
Aproximadamente 3 milhões de hectares em Portugal estão cobertos de floresta, o que corresponde à terça parte do território. Cerca de metade desta superfície é constituída por resinosas, nas quais avulta o pinheiro bravo, que ocupa 934 800 ha nos distritos de Viseu, Coimbra e Castelo Branco, 301 900 no norte e 61 900 no sul do País. O eucalipto cobre uma área de 214 000 ha.
Se considerarmos que há 1.2 milhões de ha incultos, aptos para culturas florestais, e que só no dis-
21 DE MARÇO DE 19843787trito de Castelo Branco existem 350 000 ha, reflorestáveis, teremos uma ideia aproximada do quanto falta fazer para dar alma e riqueza à paisagem portuguesa, onde 90 %, da mata é de formação natural e 10%
de mata instalada.Riqueza que não passa, apesar de tudo, de pobreza franciscana, tendo em conta a estrutura da floresta portuguesa e o seu deficiente aproveitamento. Dividida como está por 600 000 proprietários, cabe a cada um uma unidade de dimensão média de 2 ha, o que dificulta a sua exploração e a extensão florestal. Cerca de 2 % pertence ao Estado enquanto o poder local dispõe de 10 %.Para simplificação da análise das deficiências estruturais, mencionarei os dados recolhidos de diversos estatutos do engenheiro Azevedo Gomes, Secretário de Estado das Florestas, em particular no que toca ao diagnóstico do subsector. Enumera, entre outros, a pobreza da composição e estrutura florestais; a existência de espaços marginais para o cultivo agrícola, a beneficiar com a floresta de uso múltiplo; a debilidade da estrutura produtiva industrial; a catástrofe incendiária; e, finalmente, a transferência para a indústria pesada da madeira de grandes parcelas agricultáveis. E, todavia, o Orçamento Geral do Estado apenas contemplou o subsector com 750 000 contos, quando em 1983 o PIDAC havia sido mais generoso: 1 200 000 contos.Debruçar-me-ei, de passagem e por falta de tempo, apenas sobre duas daquelas deficiências estruturais, a saber: os incêndios e o arrendamento ou a compra de terras pela indústria pesada. Comecemos por esta.A dependência económica dos produtores florestais, quer por falta de crédito acessível, quer pelo efeito devastador dos incêndios, quer ainda pela enorme dificuldade na colocação do lenho, tem tido como consequência que muitos deles se deixam vencer pela fatalidade do sistema.Não raro e nessas situações, as grandes empresas de celulose adquirem por compra ou por arrendamento áreas extensas, onde praticam culturas intensivas de rotações curtas que são, em muitos casos, atentatórias de um desenvolvimento florestal equilibrado. Para além da cultura exclusivamente virada para a actividade lucrativa, mas não para uso múltiplo, inverte-se a própria dinâmica do emprego.Permito-me transcrever aqui um excerto de uma carta que me escreveu um Amigo, o Dr. José da Silva, colaborador habitual do Jornal Comarca da Sertã. Diz ele:A compra e o arrendamento de solos devastados por incêndios, bem como de extensas áreas muitas vezes aptas para a agricultura, para a exploração intensiva da indústria florestal (eucaliptos, designadamente), por parte das fábricas de celulose, deixa ficar a dúvida sobre a sobrevivência de modestos produtores madeireiros da zona do Pinhal, que não vêem assegurada a colocação do lenho.São palavras para meditar.
Penso que uma das formas de dinamizar as explorações individuais e familiares, com vista à extensão florestal, passa pela sensibilização, promoção e apoio dos proprietários florestais, em ordem à criação deformas de associativismo, para que haja áreas florestais contíguas, bem dimensionadas e apoiadas financeira e tecnicamente.Aplausos do PS.Oxalá venha a vingar a proposta legislativa, que sabemos está a ser preparada pelo Secretário de Estado das Florestas, no sentido de limitar a compra e o arrendamento, por empresas industriais, de terras cuja produção seja superior a 10 % do respectivo auto-abastecimento. Oxalá, repito eu, para que a economia da transformação não mate a economia da produção florestal.
E quanto aos incêndios? Quais as suas causas? Como combatê-los? E aterrador verificarmos que a floresta portuguesa vem ardendo desde 1973, no Centro e no Norte, à razão de 50 000 ha por ano, com um máximo de 82 000 ha em 1975, quando no período de 68/73, a média anual não ultrapassava os 10 000 ha É aterrador atravessar a zona que vai desde Castelo Branco até Coimbra, pela serra da Lousã, e olhar para uma paisagem que mais se parece com um pesadelo lunar. As causas são múltiplas e há que combatê-las com firmeza. Mencionarei apenas que, segundo elementos de que disponho, há uma relação inequívoca entre as áreas da floresta ardida e a exportação de lenho em bruto.
Foi afirmado num colóquio realizado na Sociedade de Ciências Agrárias de Portugal, cujas conclusões vêm publicadas na A Capital, de 25 de Julho de 1983, que "devemos assumir os incêndios florestais como consequência inevitável da nossa condição mediterrânica, pelo que há que contrapropor-lhes um conjunto de medidas, tais como: melhoria dos sistemas de alerta em simultâneo com a capacidade de resposta; desenvolvimento de técnicas de prevenção; criação de medidas especializadas no combate aos incêndios". Também a Câmara Municipal da Sertã aprovou um documento em 12 de Outubro de 1983, no mesmo sentido, pondo a tónica na maior eficiência e operacionalidade das forças de combate ao incêndio, designadamente as policiais e parapoliciais.
Aguardemos pela escrupulosa aplicação das regras consagradas nos Decretos-Leis n.o' 368-A/83, de 4 de Outubro, e 9/84, de 6 de janeiro. Se elas forem respeitadas e até melhoradas em ordem e impedir a exportação de materiais lenhosos ardidos, sem limitações de nenhuma espécie, talvez certos grupos comerciais deixem de provocar incêndios para obtenção de lucros fáceis. Essa, pelo menos, a filosofia daqueles diplomas. E quando os criminosos forem identificados, há que puni-los sem atenuantes e atirá-los para as cadeias do nosso sistema prisional.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Comecei por abordar o tema da floresta situando o homem no centro dela. frei concluir da mesma forma, mas agora com particular incidência nos desequilíbrios regionais, designadamente no que toca ao homem. actor e sujeito passivo dos custos de interioridade.
O homem do interior vive lado a lado com a árvore. Planta-a e vê-a crescer. Espera dela os frutos do trabalho, olha nela a esperança resignada no amanhã. Colhe dela a cereja e a azeitona, extrai-lhe a cortiça e a resina, apanha os frutos que escaparam das geadas, abraça no tronco o abraço do cansaço. Sofre
I SÉRIE - NÚMERO 87se ela morre no estio da doença, sua quando a corta para as máquinas do consumo. E quando, anos a fio, não se cansa de a olhar, chora se a vê partir por entre labaredas de fogo. São essas as imagens da minha infância.
E, depois de uma vida de trabalho, o homem do interior envelhece a olhar para o horizonte por onde ela viajou. A caminho de outros braços. Daqueles que a não fizeram nascer mas que a usufruem; daqueles que a não viram crescer, mas a compram para viver; daqueles que a não viram morrer, mas que vivem por ela ter morrido.
Quando em Portugal se fala dos desequilíbrios regionais, em pólos de desenvolvimento e em custos de interioridade, pergunto se não estaremos a ser hipócritas. Entre a serrania e o litoral, o campo e a cidade, a aldeia e Lisboa, o poder de compra varia na razão de 1 para 2.
Há, então, que perguntar se não é o homem do interior que alimenta, em parte, os cofres exaustos do Banco de Portugal com as remessas que envia de terras longe que demandou. Há que perguntar se não é o homem do interior que produz a floresta e concorre assim com 20% para o total das nossas exportações. Há que perguntar como seria Portugal se a riqueza que flui dos caminhos perdidos do interior não fosse transportada e aplicada preferencialmente nos grandes centros urbanos do litoral.
E ao fazer tais perguntas, há que saber quando se estabelecerá o equilíbrio na troca de bens e serviços entre a orla marítima e o interior. Bem sabemos que as modificações estruturais da economia não se introduzem de um dia para o outro. Também sabemos que Roma e Pavia não se fizeram num dia.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Nem numa noite!O Orador: - Mas quero acreditar que este Governo tudo fará para reduzir distâncias e aproximar os homens. Por isso, e para concluir, relembro que o Governo se comprometeu no programa aprovado nesta Assembleia da República a «aumentar qualitativamente a produção de bens florestais no contexto de uma incisiva política de aproveitamento em uso múltiplo dos espaços não agricultados».
Só que a desesperança tarda em ser esperança. Apesar de amanhã chegar a Primavera.Aplausos do PS, do PSD, do MDP/CDE, da UEDS e da AS Dl.O Sr. Presidente: - Ficam inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados João Abrantes, Antunes da Silva, Corregedor da Fonseca e António Taborda.
Srs. Deputados, ultrapassámos já a hora regimental para o período de antes da ordem do dia porque havia declarações políticas que tinham de ser produzidas hoje.
Entretanto, deu entrada na Mesa um requerimento que, em termos regimentais, pede o prolongamento do período de antes da ordem do dia, subscrito por alguns deputados do PCP.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente? É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - É que é a segunda vez que o PCP apresenta um requerimento solicitando o prolongamento do período de antes da ordem do dia, e nós leremos inexoravelmente de votar contra se o PCP não nos disser qual é a urgência que justifica o prolongamento, caso em que votaremos a favor.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a MesaO Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Em primeiro lugar, quero, em nome da minha bancada, manifestar a surpresa face à questão agora colocada pelo Sr. Deputado José Luís Nunes.
É das primeiras vezes, senão a primeira vez, que na Assembleia da República qualquer grupo parlamentar quando entende pedir o prolongamento do período de antes da ordem do dia em virtude de ter uma intervenção que tem interesse em produzir tem de informar as restantes bancadas do conteúdo da mesma.
Portanto, se a minha bancada solicitou o prolongamento é porque, em virtude de não ter podido intervir no período normal como era do seu interesse, considera dever fazê-lo num espaço especial de prolongamento do período da ordem do dia.
Agora, logicamente que compete à maioria exercer o seu direito de voto sobre se concede ou não o prolongamento. Não nos compete a nós - e isso seria um mau hábito - informar a Câmara do sentido do nosso pedido de prolongamento sempre que a elo quiséssemos recorrer.O Sr. José Luís Nunes (PS): Sr. Presidente. Peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado, mas pedia-lhe que fosse rápido na sua intervenção.O Sr. José Luís Nunes (PS): - O Sr. Deputado Jorge Lemos e talvez um bocado novo nestas andanças e na verdade o que se passa e que eu não quero, de forma nenhuma, saber o conteúdo da intervenção do PCP, nem me passa tal ideia pela cabeça; sabê-lo-ei quando a referida intervenção for produzida.
Mas o que é habitual quando um grupo parlamentar pretende apresentar um requerimento deste teor e dar uma satisfação aos outros grupos parlamentares dizendo que se considera essencial fazer uma intervenção sobre determinado assunto para a qual não há tempo disponível. Nesse caso, inequivocamente, sem qualquer outro intuito, nós daríamos o nosso assentimento. Mas sempre que apareça um simples requerimento sem qualquer fundamentação ou acordo prévio, nós votaremos contra.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu dar-lhe-ei ainda a palavra, mas após a sua intervenção submeterei imediatamente o requerimento à votação.