75 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010semanais, contra aqueles que, presumo, também sejam os seus valores de direitos no trabalho, os seus valores de uma vivência digna.E são os estudos que o promovem! Já agora, também lanço esse dado para o debate — coisa que não fiz na intervenção na anterior —, mas lanço este elemento para o debate, porque existem estudos, existem opiniões e existem realidades concretas sobre o que significam o dinamismo do comércio e as restrições das grandes superfícies.Vemos isso aqui ao lado, em Espanha, quando as associações de pequenos e médios comerciantes dizem que o encerramento ao domingo das grandes superfícies lhes permitiu um aumento de cerca de 5% dos seus negócios. Percebemos o quão falta fazem estes pequenos 5% aos pequenos e médios comerciantes, que, nesta crise, são aqueles que, primeiro, sentem no seu bolso os efeitos nefastos da crise na economia.Ora, ao fazermos isso, ao promovermos esta integração dos 5% num sector que está com inúmeras dificuldades, que é o dos pequenos e médios comerciantes, promovemos a integração desse tecido económico no centro das cidades, a melhoria das escolhas dos consumidores e o combate à desertificação nos centros das cidades.Tudo isto, com direitos no trabalho!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para apresentar o projecto de lei de Os Verdes, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos vindo a assistir, sobretudo nos últimos anos, a uma visível evolução da nossa realidade socioeconómica, que caminha para um modelo de vida cada vez mais insustentável do ponto de vista ambiental, mas também mais injusto do ponto de vista social.O acentuar da lógica capitalista da livre concorrência tem fomentado profundas injustiças e um consequente agravamento das condições de vida dos cidadãos e dos trabalhadores — trabalhadores a quem cada vez é exigido mais, para a empresa e para a carreira, em nome da «modernidade» e da «competitividade», roubando-lhes tempo para se envolverem noutras actividades ou, simplesmente, dedicarem tempo de qualidade à família.Por outro lado, esta sujeição absoluta às regras do mercado tem ainda criado novos desequilíbrios. E um desses desequilíbrios reside, exactamente, na concorrência feroz que as grandes superfícies comerciais fazem ao pequeno comércio tradicional — que aos poucos, sem dó nem piedade, vai sendo liquidado —, mas também na sujeição em que coloca boa parte do tecido económico e produtivo nacional, que fica com cada vez menos alternativas de escolha para a colocação dos seus produtos no mercado interno. Trata-se de uma sujeição que tem provocado grandes embaraços, principalmente, às pequenas e médias empresas, no que diz respeito à colocação dos seus produtos e, consequentemente, sérias dificuldades de sobrevivência, num mercado onde tende a prevalecer a lei do mais forte.Numa outra perspectiva, esta situação tem vindo a contribuir, de forma decisiva, para criar um «modo de vida» teoricamente mais cómodo, rápido e prático, mas de certa forma «carrodependente», quase instituído como sistema único de «ir às compras» e que em nada contribui — bem pelo contrário! — para a desejável melhoria da eficiência energética nacional, como também para o combate às alterações climáticas.Com a proliferação exponencial e, claramente, em excesso, das grandes superfícies comerciais e de centros comerciais, as consequências ao nível do ordenamento do território estão à vista, trazendo mais «betonização» e impermeabilização de solos, crescimento, tantas vezes desordenado, das cinturas urbanas e suburbanas, com o pretexto de «investimento e desenvolvimento», deixando os centros históricos, depois da sangria de habitantes, entregues a uma desertificação e descaracterização paulatina, com o encerramento do pequeno comércio e o agravamento do desemprego nacional, e com o enfraquecimento do sector que emprega mais de 70% da população activa: as pequenas e médias empresas.À retracção do comércio tradicional e ao encerramento de ruas inteiras nos centros históricos, segue-se a perda de identidade cultural dos mesmos e a redução de possibilidades de escoamento de produtos de