II SÉRIE-RC — NÚMERO 2 8 O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, eu poderia fazer-me substituir, porque, por acaso, já marquei a audição do Sr. Embaixador do Reino Unido para as 16 horas, mas não há problema, porque o PSD estará bem representado. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos combinar que as reuniões desta Comissão serão sempre às terças-feiras às 16 horas? Pausa. Já percebi que há, manifestamente, uma sensibilidade diferente entre os grupos parlamentares quanto àquilo que deve ser o decurso dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, o que tem consequências sobre a própria forma como as reuniões devem ser convocadas. Ora, competindo-me essa tarefa, não quero fazê-lo através da fixação de uma ordem de trabalhos que peque ou por defeito, em alguns casos, ou por excesso noutros. Assim, sendo claro, tenho aqui o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, julgo, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, pelo que pude interpretar da intervenção do Sr. Deputado António Filipe, a dizerem que, no fundo, o que está em causa é avançar rapidamente para a apresentação e votação das propostas, sendo que o que me foi transmitido, quer pelo Sr. Deputado Hugo Velosa, quer pelo Sr. Deputado Artur Rêgo e julgo que também terá a concordância do Sr. Deputado Rui Barreto, foi que as suas posições vão no sentido de segmentar um pouco mais a forma como os trabalhos decorrem. Portanto, para não ferir quaisquer suscetibilidades, eu passaria a convocar as reuniões sempre com a mesma ordem de trabalhos, ou, pelo menos, as próximas reuniões, da seguinte forma: apresentação, apreciação e votação. Depois, se os grupos parlamentares quiserem ou não votar, isso já não é um problema meu. O que eu não quero é que alguém possa vir dizer que o Presidente deveria ter colocado na ordem de trabalhos um ponto para discussão e votação, porque querem votar e não podem, por outros, eventualmente, acharem que isto é excessivo. Então, acho que uma formulação desta natureza permite ter uma ordem de trabalhos aberta e, assim, os grupos parlamentares podem conduzir os trabalhos como entendam. Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr. Presidente, julgo que é de elementar sensatez o que acaba de propor e, portanto, conte com o nosso acordo. Porém, gostava de perguntar se figurou fazer um debate a uma ou a duas voltas, porque reparámos que aludiu à apresentação, discussão e votação indiciária, e, portanto, isso também indicia que, na construção que faz do debate fechado, entre aspas, após o debate de uma proposta de alteração pode passar-se, de imediato, à votação indiciária. Será isto ou não? O Sr. Presidente: — Julgo que na formulação que indiquei isso cabe perfeitamente. O Sr. José Magalhães (PS): — Então, Sr. Presidente, isso também não tem a nossa discordância. Agora, seria bom que tivesse a concordância de uma maioria consistente para, depois, não suscitar problemas, porque o método tradicional é fazer votações, umas atrás de outras, normalmente a galope, porque nessa fase já está tudo deglutido, discutido e rediscutido. Neste caso, como é um método de discussão simples, simplificado, se quiserem fazer a votação passo a passo, essa é uma possibilidade. Contudo, convém é não variarmos entre o passo a passo e o de uma só vez só porque no primeiro passo a passo houve algum percalço, algum problema, sendo certo, como sabemos, que é difícil haver um problema sério, porque tudo é, obviamente, preparatório do único problema sério, que seria no Plenário.