1072II SÉRIE-A — NUMERO 544) No caso de serem produtos susceptíveis de produzirem resíduos após o seu consumo é obrigatório:a) A descrição do ciclo de vida do referido produto;b) A descrição do tipo de resíduo proveniente do produto;c) A descrição ou indicação do tipo de tratamento ou destino final a que o produto possa estar sujeito;5) Em explorações de agricultura intensiva é obrigatória a descrição da constituição e quantidade de fertilizantes e pesticidas a utilizar na produção, por hectare ou por volume de produção;6) Se for caso disso, um esboço das principais soluções da substituição examinadas pelo dono da obra e a indicação das principais razões dessa escolha, atendendo aos efeitos no ambiente;7) Uma descrição dos elementos do ambiente susceptíveis de serem consideravelmente afectados pelo projecto proposto, nomeadamente a fauna, a flora, o solo, a água, a atmosfera, os factores climáticos, os bens materiais, incluindo o património arquitectónico e arqueológico, a paisagem, bem como a inter-relação entre os factores mencionados;8) Uma descrição (deve mencionar os efeitos e, se for caso disso, os efeitos indirectos secundários, cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos do projecto) dos efeitos importantes que pode ter no ambiente resultantes:a) Da existência da totalidade do projecto;b) Da utilização dos recursos naturais;c) Da emissão de poluentes, da criação de perturbações ou da eliminação dos resíduos e a indicação pelo dono da obra dos métodos de previsão utilizados para avaliar os efeitos no ambiente;   .9) A descrição das medidas e técnicas a aplicar com vista à minimização dos principais impactes provocados pelo projecto;10) A descrição das medidas de monitorização que deverão ser implementadas com vista à avaliação do impacte ambiental pós-implementação do projecto aferindo, deste modo, as previsões, resultados e conclusões dos estudos elaborados;11) Um resumo não técnico das informações transmitidas com base nas rubricas mencionadas;12) Um resumo das eventuais dificuldades (lacunas técnicas ou nos conhecimentos) encontradas pelo dono da obra na compilação das informações requeridas.ANEXO Il-A(a que se refere o artigo 8.s) Critérios referidos no n.8 2 do artigo 8.s1 — Características dos projectos, considerando especialmente:a) Dimensão;b) Acumulação com outros;c) Utilização dos recursos naturais;d) Produção de resíduos;e) Poluição e incómodos causados;f) Risco de acidentes, atendendo sobretudo às tecnologias ou substâncias utilizadas.2 — Localização dos projectos, considerando a sensibilidade ambiental das zonas susceptíveis de serem afectadas, tendo em conta, nomeadamente:2.1 —Afectação dos solos;2.2 — Riqueza relativa, qualidade e capacidade de regeneração dos recursos na área envolvente;2.3 — Capacidade de absorção do ambiente natural, atendendo especialmente às zonas:a) Húmidas,b) Costeiras;c) De relevo acentuado;d) Florestais;e) Classificadas ou protegidas ao abrigo de qualquer estatuto de protecção nacional ou comunitário;f) Em que as normas de qualidade ambiental fixadas pela legislação comunitária já estão ultrapassadas;g) De forte densidade demográfica;h) Paisagens importantes do ponto de vista histórico, cultural ou arqueológico.3 — Características dos potenciais efeitos significativos dos projectos em relação aos critérios referidos nos n.M 1 e 2, atendendo em especial à:a) Extensão do impacte (área geográfica e dimensão da população afectada);b) Natureza transfronteiriça do impacte;c) Amplitude e complexidade do impacte;d) Probabilidade do impacte;e) Duração, frequência e reversibilidade do impacte.ANEXO III (a que se refere o artigo 8.s)1 — Agricultura:d) Instalações de pecuária Intensiva (projectos não incluídos no anexo i);b) Criação intensiva de peixes, incluindo piscicultura de salmónidas;c) Recuperação de terrenos ao mar.2 — Indústria extractiva: •d) Pedreiras, extracção a céu aberto e extracção de turfa;b) Perfuração em profundidade, com excepção das perfurações para estudar a estabilidade dos solos, nomeadamente:b.\) Perfurações geotérmicas;¿».2) Perfurações para o abastecimento de água;b.3) Perfurações para armazenagem de resíduos;c) Extracção de minerais não metálicos new produtores de energia como o mármore, a areia, o cascalho, o xisto, o sal. os fosfatos e a potassa;d) Extracção de hulha e de lenhite em explorações subterrâneas;