851Elementos informativos diversosConta Geral do Estado de 2014 257LEI ORÇAMENTAL, SALDO EM 1 DE SALDO EM 31 DELEI N.o13/2014 JANEIRO DE 2014 DEZEMBRO DE 2014D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S LEI N.o 75-A/2014 * * * RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS/ RECEITAS * * *E CRÉD. ESPECIAIS RECEITAS A LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS RECEITAS A (Em unidades de euro) COBRAR COBRAR(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(6) (8)=(2)+(3)-(4)-(5)GRUPO 03 - Juros - Administrações PúblicasAdministração central - Estado 4 893 0,00 198 959,48 0,00 198 959,48 0,00 198 959,48 0,00Administração central - Serviços e fundos autónomos 48 218 028 0,00 45 731 066,72 0,00 45 731 066,72 0,00 45 731 066,72 0,00Administração regional 34 282 348 0,00 37 888 212,11 0,00 37 888 212,11 0,00 37 888 212,11 0,00Administração local - Continente 4 130 537 0,00 16 332 459,00 0,00 16 332 459,00 0,00 16 332 459,00 0,00Administração local - Regiões Autónomas 229 060 0,00 1 474 204,69 0,00 1 474 204,69 0,00 1 474 204,69 0,00Total do grupo 03 86 864 866 0,00 101 624 902,00 0,00 101 624 902,00 0,00 101 624 902,00 0,00GRUPO 04 - Juros - Instituições Sem Fins LucrativosJuros - Instituições sem fins lucrativos 0 0,00 9 808,45 0,00 9 808,45 0,00 9 808,45 0,00Total do grupo 04 0 0,00 9 808,45 0,00 9 808,45 0,00 9 808,45 0,00GRUPO 05 - Juros - FamíliasJuros - Famílias 300 000 0,00 168 658,41 0,00 168 658,41 0,00 168 658,41 0,00Total do grupo 05 300 000 0,00 168 658,41 0,00 168 658,41 0,00 168 658,41 0,00GRUPO 06 - Juros - Resto do MundoPaíses terceiros e organizações internacionais 8 915 862 0,00 8 865 714,57 0,00 8 764 088,57 0,00 8 764 088,57 101 626,00Total do grupo 06 8 915 862 0,00 8 865 714,57 0,00 8 764 088,57 0,00 8 764 088,57 101 626,00GRUPO 07 - Dividendos e Participações nos Lucros     de Sociedades e Quase-Sociedades Não Financeiras Dividendos e participações nos lucros de sociedades e quase-sociedades não financeiras 65 382 162 0,00 44 306 772,16 0,00 44 306 772,16 883,77 44 305 888,39 0,00Total do grupo 07 65 382 162 0,00 44 306 772,16 0,00 44 306 772,16 883,77 44 305 888,39 0,00GRUPO 08 - Dividendos e  Participações nos Lucros de      Sociedades Financeiras Dividendos e  participações nos lucros de sociedades financeiras 200 000 000 0,00 202 410 659,78 0,00 202 410 659,78 0,00 202 410 659,78 0,00Total do grupo 08 200 000 000 0,00 202 410 659,78 0,00 202 410 659,78 0,00 202 410 659,78 0,00GRUPO 09 - Participações nos Lucros de Administrações     PúblicasParticipações nos lucros de administrações públicas 777 376 0,00 808 561,49 0,00 808 561,49 0,00 808 561,49 0,00Total do grupo 09 777 376 0,00 808 561,49 0,00 808 561,49 0,00 808 561,49 0,00GRUPO 10 - RendasTerrenos  (*) 3 371 123 3 586,58 3 937 575,48 13 749,27 3 925 665,02 0,00 3 925 665,02 1 747,77Habitações 79 0,00 1 135,63 0,00 1 135,63 0,00 1 135,63 0,00Edifícios 0 0,00 1,68 0,00 1,68 0,00 1,68 0,00Bens de domínio público 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outros 8 500 0,00 17 111,86 0,00 15 975,36 0,00 15 975,36 1 136,50Total do grupo 10 3 379 702 3 586,58 3 955 824,65 13 749,27 3 942 777,69 0,00 3 942 777,69 2 884,27TOTAL DO CAPÍTULO 05 782 017 251 3 586,58 692 581 871,10 19 127,85 692 461 819,56 883,77 692 460 935,79 104 510,27CAPÍTULO 06  -  TRANSFERÊNCIAS CORRENTESGRUPO 01 - Sociedades e Quase-Sociedades Não FinanceirasPúblicas 0 0,00 90 223,43 0,00 90 223,43 0,00 90 223,43 0,00Privadas  (*) 1 749 518 0,00 1 606 470,77 0,00 1 606 470,77 0,00 1 606 470,77 0,00Total do grupo 01 1 749 518 0,00 1 696 694,20 0,00 1 696 694,20 0,00 1 696 694,20 0,00GRUPO 02 - Sociedades FinanceirasBancos e outras instituições financeiras  (*) 172 000 0,00 176 751,12 0,00 176 751,12 0,00 176 751,12 0,00Companhias de seguros e fundos de pensões 5 893 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Total do grupo 02 177 893 0,00 176 751,12 0,00 176 751,12 0,00 176 751,12 0,00LEI ORÇAMENTAL, SALDO EM 1 DE SALDO EM 31 DELEI N.o13/2014 JANEIRO DE 2014 DEZEMBRO DE 2014D E S I G N A Ç Ã O    D O S    R E N D I M E N T O S LEI N.o 75-A/2014 * * * RECEITAS RECEITAS RECEITAS REEMBOLSOS/ RECEITAS * * *E CRÉD. ESPECIAIS RECEITAS A LIQUIDADAS ANULADAS BRUTAS RESTITUIÇÕES LÍQUIDAS RECEITAS A (Em unidades de euro) COBRAR COBRAR(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(6) (8)=(2)+(3)-(4)-(5)GRUPO 03- Administração CentralEstado  (*) 63 512 873 0,00 70 266 090,20 54 467,00 70 211 623,20 0,00 70 211 623,20 0,00Serviços e fundos autónomos  (*) 384 023 583 0,00 381 775 355,25 24 403 185,35 357 372 169,90 1 334 410,07 356 037 759,83 0,00SFA-Participaç. portuguesa em projet. cofinanciados 1 701 668 489,56 618 653,04 5 596,14 613 546,46 20 662,28 592 884,18 0,00SFA-Participaç. comunitária em projet. cofinanciados 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Total do grupo 03 449 238 124 489,56 452 660 098,49 24 463 248,49 428 197 339,56 1 355 072,35 426 842 267,21 0,00GRUPO 04 - Administração RegionalRegião Autónoma dos Açores 300 000 0,00 2 841,60 0,00 2 841,60 0,00 2 841,60 0,00Total do grupo 04 300 000 0,00 2 841,60 0,00 2 841,60 0,00 2 841,60 0,00GRUPO 05 - Administração LocalContinente 30 028 755 0,00 19 173 171,68 0,00 19 173 171,68 0,00 19 173 171,68 0,00Total do grupo 05 30 028 755 0,00 19 173 171,68 0,00 19 173 171,68 0,00 19 173 171,68 0,00GRUPO 06 - Segurança SocialSistema de solidariedade e segurança social  (*) 7 000 0,00 7 000,00 0,00 7 000,00 0,00 7 000,00 0,00Financiamento comunitário em projetos cofinanciados  (*) 61 560 0,00 14 919 986,18 5 914,88 14 914 071,30 8 040,16 14 906 031,14 0,00Outras transferências  (*) 102 172 484 0,00 101 893 343,84 1 661 930,06 100 231 413,78 5 496 797,55 94 734 616,23 0,00Total do grupo 06 102 241 044 0,00 116 820 330,02 1 667 844,94 115 152 485,08 5 504 837,71 109 647 647,37 0,00GRUPO 07 - Instituições Sem Fins LucrativosInstituições sem fins lucrativos 705 000 0,00 630 833,05 16 221,93 614 611,12 0,00 614 611,12 0,00Total do grupo 07 705 000 0,00 630 833,05 16 221,93 614 611,12 0,00 614 611,12 0,00GRUPO 08 - FamíliasFamílias 6 274 372 0,00 5 948 968,17 0,00 5 948 968,17 0,00 5 948 968,17 0,00Total do grupo 08 6 274 372 0,00 5 948 968,17 0,00 5 948 968,17 0,00 5 948 968,17 0,00GRUPO 09 - Resto do MundoUnião Europeia - Instituições  (*) 71 428 045 0,00 35 569 575,75 692 705,62 34 876 870,13 605 343,63 34 271 526,50 0,00UE-Inst-Subs. proteç. à família polit. ativ. empreg. form. prof. 1 280 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00União Europeia - Países-Membros 1 176 819 0,00 275 859,98 10 291,84 265 568,14 0,00 265 568,14 0,00Países terceiros e organizações internacionais  (*) 9 922 685 0,00 4 979 010,30 46 541,00 2 875 826,07 0,00 2 875 826,07 2 056 643,23Total do grupo 09 83 807 549 0,00 40 824 446,03 749 538,46 38 018 264,34 605 343,63 37 412 920,71 2 056 643,23TOTAL DO CAPÍTULO 06 674 522 255 489,56 637 934 134,36 26 896 853,82 608 981 126,87 7 465 253,69 601 515 873,18 2 056 643,23CAPÍTULO 07 - VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTESGRUPO 01 - Venda de Bens Material de escritório 6 000 0,00 11 673,11 0,00 11 673,11 0,00 11 673,11 0,00Livros e documentação técnica (*) 442 186 0,00 450 878,09 0,00 450 878,09 52,00 450 826,09 0,00Publicações e impressos  (*) 11 488 261 57 500,77 10 860 181,31 72 775,14 10 797 762,97 10 120,92 10 787 642,05 47 143,97Fardamentos e artigos pessoais  (*) 677 338 215,40 621 012,46 232,20 620 995,66 0,00 620 995,66 0,00Bens inutilizados  (*) 136 735 0,00 231 741,29 0,00 231 741,29 0,00 231 741,29 0,00Produtos agrícolas e pecuários 2 876 713 2 001,79 2 804 168,53 1 658,46 2 804 511,86 0,00 2 804 511,86 0,00Produtos alimentares e bebidas 3 111 065 0,00 2 732 433,81 0,00 2 732 433,81 0,00 2 732 433,81 0,00Mercadorias 813 100 0,00 761 538,75 0,00 761 538,75 0,00 761 538,75 0,00Matérias de consumo 6 387 0,00 237,72 0,00 237,72 0,00 237,72 0,00Desperdícios, resíduos e refugos 76 470 0,00 28 104,92 0,00 28 104,92 0,00 28 104,92 0,00Produtos acabados e intermédios 482 597 0,00 612 556,29 0,00 612 556,29 0,00 612 556,29 0,00Outros 20 038 320 0,00 14 768 094,17 2 628,26 14 765 465,91 0,00 14 765 465,91 0,00Total do grupo 01 40 155 172 59 717,96 33 882 620,45 77 294,06 33 817 900,38 10 172,92 33 807 727,46 47 143,97