70-(48)	II SÉRIE - NÚMERO 6O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Srs. Deputados, interrompo os trabalhos, recomeçaremos às 15 horas.Pausa.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Antes de recomeçarmos os nossos trabalhos Srs. Deputados, e em relação à dúvida levantada pela Sr. Deputada Margarina Salema acerca da distribuição do comunicado, informa-me o Serviço de Apoio às Comissões que o procedimento habitual é o de o Serviço de Relações Públicas desta Assembleia telexar à ANOP e mais nada. Portanto, o que vai parar aos outros órgãos de informação é a notícia dada pela ANOP.Mas se a Comissão considerar que o comunicado deve ser distribuído a todos os órgãos de informação, para que estes possam fazer as suas próprias notícias, passar-se-á a proceder dessa forma.Pausa.Visto ninguém se manifestar contra, o Serviço de Apoio às Comissões passará a fornecer o comunicado a todos os órgãos de informação.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, era só para sobre esta questão dizer que há pouco tinha sido levantada pelo Sr. Deputado Jorge Miranda a sugestão de o comunicado ser também distribuído a todos os membros da Comissão. Ora, no que nos diz respeito, estamos interessados nisso e até nem exigimos um para cada um dos membros representantes do Grupo Parlamentar do PCP nu Comissão. Achamos que pelo menos três exemplares devem ser-nos fornecidos.Era esta sugestão que me parecia que devia ficar registada, bem como a concordância geral, se é que existe na Comissão.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Já estava registada, Sr. Deputado. Aliás, já se tinha chegado ao consenso de que o comunicado passaria a ser distribuído também aos membros da Comissão.O Sr. Deputado Herberto Goulart tem uma questão prévia a colocar, por isso concedo-lhe de imediato a palavra.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, era só para lhe pedir o favor de esclarecer, em função da votação há pouco realizada, quanto ao problema de reunirmos todos os dias até à abertura do Plenário da Assembleia. Depois de um certo calendário de dias de reunião de comissão e de subcomissão em que se inverteu a ordem da proposta inicial, qual é o entendimento da mesa?Penso que seria útil que se verificasse aqui um consenso no sentido de, particularmente em relação u esta semana, estabelecer quais são os dias de trabalho em comissão, quais são os dias de trabalho em subcomissão e quais são os horários de trabalho que temos de respeitar. Isto porque temos necessariamente de organizar a nossa vida.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Sr. Deputado, em minha opinião esta semana, e uma vez que os trabalhos da Comissão mostram um atraso bastante grande relativamente aos da subcomissão, acho que a Comissão se deveria reunir hoje, amanhã e depois, de manhã e de tarde, e que só na sexta-feira a subcomissão deveria recomeçar as suas reuniões, fazendo-o também na segunda-feira.Portanto, esta é a minha sugestão.É evidente que na terça-feira haveria de novo reunião da Comissão e nessa altura, conforme o trabalho realizado, decidiríamos se a Comissão continuaria reunida ou não.Pausa.Visto que não parece haver oposição, fica assente que a subcomissão reunirá na sexta-feira de manhã e de tarde.E agora regressamos à discussão do artigo 27.°Pausa.O Sr. Deputado Adérito Santos estava precisamente a referir-me esse ponto. Os Srs. Deputados preferem estudar esse problema já?Eu sugiro que esperemos pelo Sr. Deputado Almeida Santos...O Sr. Vital Moreira (PCP): - Dá-me licença. Sr. Presidente?O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra, Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. Vital Moreira (PCP): - Sr. Presidente, desculpe-me voltar à questão anterior, mas embora me pareça pertinente que se procure utilizar ao máximo o espaço, também há que ter em conta a programação das pessoas. Eu não previa, por exemplo, ter de estar cá na sexta-feira. Cada pessoa tem a sua vida e não podem ser, digamos, depois surpreendidos com alterações de programas e de planos.Quanto ao problema de trabalharmos na sexta-feira, está votado e eu não tenho nada contra isso, mas creio que não deve ter efeitos retroactivos e não deve aplicar-se sobretudo à semana em que estamos.A mim causa-me extremo incómodo ter de ficar cá para sexta-feira à tarde, não estando previsto que esta semana tivéssemos de trabalhar sexta-feira à tarde.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM]: - Sr. Deputado, quanto àquilo que V. Exa. acaba de dizer, só contesto a parte que se refere ao efeito retroactivo, porque não é propriamente retroactivo.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Sr. Presidente, mas é que eu não resido em Lisboa e tenho de programar a minha vida para vir para cá, e isso acontece com todos os deputados que não residem em Lisboa, por isso tem efeitos retroactivos.O Sr. Presidente (Borges de Carvalho (PPM]: - Srs. Deputados, estava adquirido que a subcomissão reuniria na sexta-feira, mas uma vez que o Sr. Deputado Vital Moreira põe o seu problema pessoal de realmente não poder estar presente, e julgo que o Partido Comunista assume como sua a posição do Sr. Deputado Vital Moreira, uma vez que é o seu