19 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009dos números da criminalidade deste ano, mas também da última década. Isto porque queremos ver as questões de um ponto de vista global, perceber as suas evoluções.E, Sr. Deputado Luís Montenegro, desculpe, mas eu não me enganei. Não me enganei, porque os números relativos ao homicídio consumado foram de 271 em 2003 e de 143 em 2008 e as ofensas graves à integridade física foram 894 em 2003.Sr. Deputado, não quero discutir números consigo, mas o que não quero fazer é como o senhor faz, que é «passar uma esponja» pela incapacidade dos sucessivos governos, nos últimos anos, de terem um combate efectivo à criminalidade em Portugal. O senhor fez isso e isso eu não faço, nem em relação a este Governo nem em relação aos governos anteriores, que devem assumir as suas responsabilidades.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Ministro, no pouco tempo de que disponho gostaria de dizer que o relatório assume aquilo que o País já sabia: que os números da criminalidade em 2008 tinham disparado, sobretudo nas questões da criminalidade grave.Do nosso ponto de vista, é preciso ir mais longe. Não nos cansamos de fazer sugestões, de ano para ano, embora o Governo nem sempre as aceite. Repito, é preciso ir mais longe, é preciso perceber as causas e a evolução. Isso deveria fazer parte de um capítulo do Relatório Anual de Segurança Interna. É preciso também avaliar as medidas, porque, por exemplo, Sr. Ministro, o que tem a ver com os programas do policiamento de proximidade, que é uma questão fundamental, na prevenção da criminalidade, sabemos que já vêm desde o ano de 2005 e continuamos sem avaliação. Não há avaliação do que tem sido feito! E falo de 2005 porque é um ano da responsabilidade deste Governo! Só conhecemos — e temos de estar sempre a dizer o mesmo — as rusgas mediáticas que são feitas.Outro aspecto muito importante: segurança privada. Sr. Ministro, o próprio Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) refere que se trata de um sector em crescimento. É extremamente preocupante, Sr. Ministro! É que a política de segurança é, acima de tudo, uma política pública e tem de ser garantida como uma política pública. Não podemos caminhar para uma situação em que os ricos têm segurança e os pobres não a têm! Isto tem de ser absolutamente garantido!Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Por último, passo a referir-me a delinquência juvenil e criminalidade grupal.De facto, Sr. Ministro, é preocupante que estes números não tenham constado logo do Relatório. A folhinha que o Ministério enviou depois, para o completar, é insuficiente, pois são apenas dois parágrafos sobre uma temática tão importante.Por outro lado, é preciso perceber quais são as estratégias, a tal estratégia para o ano de 2009. Anuncia-se um programa — é uma intenção! Um programa é muito pouco! Assim como os contratos locais de segurança, já que existem simplesmente dois. É muito pouco! E o Sr. Ministro diz: «Bom, para este ano, serão cerca de 10». Mas não passa de intenções! Relativamente à violência doméstica, Sr. Ministro, o Relatório é, de facto, mais descritivo do que os anteriores, que até começavam por nem falar disso, como se um dos locais mais perigosos do nosso País não fosse a casa de cada um e de cada uma. Infelizmente, isto é verdade!O Sr. José Junqueiro (PS): — Ó Sr.a Deputada, a minha casa não!A Sr.a Helena Pinto (BE): — Ó Srs. Deputados do Partido Socialista, não vamos aligeirar assuntos que são muito sérios!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, faça favor de prosseguir e de concluir, porque não dispõe de tempo para entrar em diálogo.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.Considero que o Relatório é muito insuficiente nesta matéria. Aliás, Sr. Ministro, dos 143 homicídios que se registaram no ano de 2008 existe um cálculo, que me parece estar bastante acertado, no sentido de que cerca de um terço diz respeito a mulheres assassinadas pelos seus maridos e companheiros, ou seja, regista mais 10 vítimas do que aquelas que o seu Relatório apresenta em consequência de crimes de violência doméstica.Este assunto tem de ser tratado com a autonomia e a dignidade que os direitos humanos merecem no nosso País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Franco.