26 DE JANEIRO DE 1983579MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESSECHETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS Dlrecção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos HidráulicosGABINETE DE PLANEAMENTO HIDRÁULICOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Luís Cacho (PS) sobre o empreendimento de Alqueva.No seguimento do despacho exarado pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.a o seguinte:1 — Foram já concluídas as obras de derivação provisória do rio Guadiana no aproveitamento de Alqueva, compreendendo as ensecadeiras de montante e de jusante, assim como a galeria de desvio provisório do rio. Encontram-se também completadas as obras relativas ao estaleiro, incluindo os respectivos acessos.2— A preços médios de 1982, foram já investidos cerca de 2 380 000 contos nas obras atrás mencionadas.3 — O Conselho de Ministros, através da Resolução n.° 395/80, de 21 de Outubro, resolveu promover a retomada dos trabalhos de construção da barragem do Alqueva e respectiva central hidroeléctrica, atendendo só à sua valia eléctrica.Além da valia eléctrica, a construção do aproveitamento terá outros benefícios ou valias sectoriais, nomeadamente valia agrícola, valia do abastecimento de água das populações e das indústrias do Plano de Rega do Alentejo e, nomeadamente, do pólo industrial de Sines.O prosseguimento da construção de Alqueva está dependente da inscrição da dotação necessária nos orçamentos dos planos de investimento desta Direcção-Geral e da EDP.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, 6 de Janeiro de 1983. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)     _MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAREx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro da Educação:Assunto: Construção de escolas no concelho da Feira — Esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado Manuel Tavares (PS).Em resposta ao assunto acima referenciado, S. Ex.° o Subsecretário de Estado da Administração Escolar encarrega-me de informar V. Ex." quanto se segue:1 — Encontram-se incluídos no plano de lançamento a médio prazo, e já foram solicitados à Direcção-Geral das Construções Escolares, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, em Agosto de 1981, osestabelecimentos de ensino cujas tipologias e localidades se indicam:1.1—Arrifana, C12 e SU20;1.2 —Fiães, C24 e SU24-ES42;1.3 —Lobão, C24;1.4 — Lourosa, SU24-ES30.2 — Consta no Programa de Lançamento para 1983 (DGCE/MHOPT) a substituição da Escola Secundária de Fiães, incluída no Programa de Acções Comuns da CEE — Projecto de Escolas Secundárias.3 — O tratamento dos assuntos para obtenção dos terrenos e os projectos para estes empreendimentos são da competência do MHOPT (Direcção-Geral das Construções Escolares), pelo que se desconhece qual a situação existente sobre essas matérias.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Subsecretário de Estado da Administração Escolar, 21 de Dezembro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Paisana.DIRECÇÃO-GERAL DE EQUIPAMENTO ESCOLAREx.m° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar:Assunto: Escola Preparatória de Álvaro Velho, no Lavradio— Esclarecimento solicitado pelos deputados Jorge Lemos e Maia Nunes de Almeida (PCP).Em resposta ao pedido de esclarecimento sobre a Escola em epígrafe, comunico a V. Ex." que:1 — A área pedagógica a que esta Escola pertence tem, no ensino preparatório, uma procura aproximada de 3200 alunos, enquanto a oferta da capacidade total da área é de 250Ü alunos.Quer isto dizer que a área pedagógica apresentava uma rotura de 22 turmas, que tem de ser colmatada através da superlotação das escolas existentes e de uma ampliação — 4AN — nesta Escola Preparatória.2 — A ampliação (pré-fabricados CIOBREL) está pronta, faltando apenas (segundo informação de 7 de Dezembro de 1982 da Escola) a colocação dos quadros.3 — Na Escola, a Direcção-Geral das Construções Escolares fez também obras de beneficiação em algumas salas de aula, tendo-se atrasado na sua execução, o que levou a que as aulas apenas pudessem funcionar a partir de 16 de Novembro de 1982.Actualmente há obras ainda a decorrer no ginásio; por esse motivo, os alunos têm vindo a utilizar o gimnodesportivo da QUIM1GAL, o que os obriga a ter uma redução curricular na disciplina de Educação Física.4 — Quanto a empreendimentos novos, há na área pedagógica 2 estabelecimentos de ensino preparatório que urge serem entregues em Outubro próximo.São eles a Escola Preparatória da Baixa da Banheira e a Escola Preparatória da Quinta da Telha.Relativamente à primeira, o prazo inicial previsto para a conclusão era Julho de 1982 e para a Quinta da Telha é-nos apontado pela Direcção-Geral das Construções Escolares, como previsão da conclusão para a empreitada base, fins de Outubro de 1983.Partindo do princípio de que só poderemos contar com a Escola Preparatória da Baixa da Banheira em