II SÉRIE-A — NÚMERO 58 16 RECONHECENDO que esses princípios são parte integrante do desenvolvimento a longo prazo; RECONHECENDO que o povo afegão, através das suas instituições democráticas e legítimas, e ao abrigo da Constituição do Afeganistão, é o legítimo detentor e motor dos processos de estabilização, desenvolvimento e democratização do Afeganistão; CONSIDERANDO que a União se compromete a apoiar os esforços do Afeganistão para maximizar o seu desenvolvimento durante a próxima década de transformação; SUBLINHANDO os compromissos recíprocos assumidos nas conferências internacionais sobre o Afeganistão realizadas em Bona, em dezembro de 2011, Tóquio, em julho de 2012, e Londres em dezembro de 2014; REITERANDO o empenho do Afeganistão em continuar a melhorar a governação e o empenho da União numa colaboração duradoura com o Afeganistão; CONSIDERANDO que as Partes atribuem especial importância à natureza abrangente da relação que pretendem cimentar através do presente Acordo; REITERANDO o seu desejo de promover o progresso económico e social para os seus povos e a sua vontade de consolidar, aprofundar e diversificar as suas relações em domínios de interesse comum; RECONHECENDO que, em conformidade com a Constituição do Afeganistão, o empoderamento e a participação plena das mulheres em condições de igualdade em todas as esferas da sociedade, incluindo a sua participação na tomada de decisões no processo político a todos os níveis, são fundamentais para se alcançar a igualdade e a paz; RECONHECENDO a importância da cooperação para o desenvolvimento com países em desenvolvimento, em especial países de baixo rendimento, em situação pós-conflito e sem litoral, para o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável desses países, para a concretização plena e célere dos objetivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, e quaisquer critérios de desenvolvimento subsequentes adotados pelo Afeganistão, bem como para uma melhor integração do Afeganistão na região; RECONHECENDO que devem ser tomadas medidas eficazes para promover a integridade e a responsabilização, garantir a utilização correta dos fundos públicos e combater a corrupção; RECONHECENDO que uma maior cooperação entre as Partes deverá ajudar o Afeganistão para melhorar a qualidade da sua administração e da sua governação, bem como a transparência e a eficácia da gestão das finanças públicas; REITERANDO a importância da coordenação nas instâncias regionais e multilaterais relevantes, em especial no que diz respeito às abordagens das Partes em relação aos desafios globais e à cooperação económica regional; RECONHECENDO que o terrorismo constitui uma ameaça para os seus povos e para a sua segurança comum, e expressando o seu empenho total na luta contra todas as formas de terrorismo, estabelecendo uma cooperação e instrumentos internacionais eficazes para a sua erradicação, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente a legislação em matéria de direitos humanos e o direito humanitário; REITERANDO o seu compromisso comum de combater o crime organizado, incluindo o tráfico de seres humanos, a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de estupefacientes, designadamente através de mecanismos regionais e internacionais; RECONHECENDO a ameaça que as drogas ilícitas constituem para a saúde e para a segurança e a necessidade de cooperação regional e internacional concertada para combater o cultivo, a produção, a promoção, o tráfico, o consumo e a procura de estupefacientes, bem como o desvio de precursores de drogas, e reconhecendo a importância dos meios de subsistência alternativos para os cultivadores de papoilas neste contexto; RECONHECENDO a necessidade de respeitar os compromissos internacionais em matéria de desarmamento e não-proliferação; CONSIDERANDO que o Tribunal Penal Internacional constitui um desenvolvimento importante para a paz e a justiça internacionais, que visa a efetiva repressão penal dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional; RECONHECENDO que o comércio e o investimento direto estrangeiro desempenharão um papel relevante no desenvolvimento do Afeganistão e que as Partes atribuem especial importância aos princípios e às regras do