I SÉRIE — NÚMERO 80 26 O Sr. Presidente (Adão Silva): — Damos assim por concluído o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos e passamos, de imediato, ao segundo, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.o 274/XV/1.a (CH) — Recomenda ao Governo que garanta um apoio a todas as famílias, correspondente a 40 % do aumento da prestação com crédito à habitação provocado pela subida da taxa euribor, em conjunto com, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 460/XV/1.a (PAN) — Aprova um regime transitório de isenção de execução de penhora de bens imóveis para a satisfação de garantia real de créditos hipotecários. Sendo assim, para abrir este debate, dou a palavra ao Sr. Deputado Rui Paulo Sousa, do Grupo Parlamentar do Chega. O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia uma notícia do Público de ontem que «o preço médio de venda de casas é mais elevado em Lisboa do que em Madrid, Barcelona ou Milão, mostram dados da plataforma Casafari». Sabemos também por esta notícia que o preço médio das casas à venda em Lisboa é de cerca de 5000 €/m2. Ora, não há dúvida de que comprar casa em Portugal é cada vez mais difícil e de que a subida das taxas de juro vem dificultar ainda mais a vida de quem tem empréstimos e de quem quer aceder a novo crédito. Desde o início de 2022, a euribor a seis meses, a mais usada no crédito à habitação em Portugal, passou de valores negativos para quase 3 %, com tendência para aumentar mais ainda este ano. Se pensarmos que 93 % destes créditos estão associados às taxas euribor, percebemos a real dimensão do problema. Ou seja, isto pode significar aumentos de 50 % nas prestações mensais, de 300 €, 400 €, 500 € ou mais, por mês, dependendo do valor dos empréstimos. Tudo isto acontece num contexto de subida generalizada de preços que vai asfixiar por completo os orçamentos das famílias, podendo culminar em situações de incumprimento e, no pior cenário, de perda da casa para o banco, por deixarem de conseguir pagar a prestação, tal como aconteceu em crises anteriores. Mas vejamos a situação concreta de um professor que, em início de carreira, ganha pouco mais de 1000 € líquidos. Qual é a capacidade que tem de pagar ou contrair um empréstimo nestas circunstâncias? Nenhuma! Ou de um jovem que começa a trabalhar e quer sair de casa dos pais para constituir família? É triste dizê-lo, mas não há perspetivas para estes portugueses. Não há perspetivas por causa de anos e anos de socialismo que nos conduziram a este nível de pobreza e estagnação. Nunca é demais relembrar que, nos últimos 27 anos, os socialistas governaram 20. O socialismo não é solução e em Portugal não é exceção. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo já disse que descarta a implementação de moratórias nos créditos à habitação, o que permitiria prolongar a amortização dos empréstimos e assim garantir liquidez imediata às famílias. Ou seja, desta vez alega que as moratórias são uma forma de criar uma ilusão às pessoas, sem que com isso deixe de anunciar uma série de outras ilusões que incluem a possibilidade de refinanciamento do crédito ou de extensão do prazo de amortização. Todas estas medidas deixam dúvidas quanto ao seu impacto, são insuficientes e não irão resolver o risco real e o drama imediato de grande parte das famílias portuguesas, numa situação de fragilidade económica e em risco de incumprimento. O Sr. André Ventura (CH): — Muito bem! O Sr. Rui Paulo Sousa (CH): — É por isso que o Chega propõe garantir um apoio real e imediato a todas as famílias, no valor de 40 % do aumento verificado na prestação do crédito à habitação, quando o valor da prestação represente um valor de 50 %, ou mais, no rendimento global do agregado familiar e quando se trate da habitação própria e permanente do agregado familiar. Aplausos do CH.