17 DE ABRIL DE 2015 21 Há mais de um ano que o Governo encetou negociações com a União Europeia — portanto, não é um problema nem uma preocupação de agora — no sentido de aprovar um programa de capacitação das famílias em situação de vulnerabilidade. É bom recordar a contratualização que se pretende fazer com as IPSS no âmbito do Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego. Não se trata de particularizar ou de privatizar as comissões. Todos somos poucos para levar por diante esta missão. Também a multidisciplinariedade, com o acordo de compromisso assinado em dezembro último é um passo importante para o reforço da missão, bem como a rotatividade, que é comummente aceite que a rotatividade dos técnicos se constituí como uma mais-valia na operacionalidade. Sr. Ministro, ontem foi apresentado o Relatório Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, o relatório CASA. Sabendo do empenho que o Governo tem colocado na melhoria e na qualificação das respostas, proporcionando que as mesmas passem a figurar num sistema de informação integrado com as CPCJ e assessoria dos tribunais, pergunto que balanço o Sr. Ministro nos pode fazer do modelo que tem vindo a ser implementado. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva. O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que registamos a vontade do Governo para que o relatório CASA, à semelhança do que tem acontecido com os relatórios da CNPCJR (Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco), passem a ser realizados com a periodicidade semestral, permitindo desta forma um conhecimento e uma ação mais atempada das diversas situações. Sr. Presidente, mesmo para terminar, queria partilhar um sentimento que é comum a este Grupo Parlamentar, que é um pensamento de Louis Pasteur que nos dizia: «Quando vejo uma criança, ela inspira-me dois sentimentos: ternura pelo que é e respeito pelo que pode vir a ser». Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, foi uma bela citação. E ficou Pasteur responsável por ter excedido o tempo. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Oneto. A Sr.a Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acabámos de ouvir a bancada do PSD ficar preocupada com o futuro dos jovens e destas crianças. Pois, eu digo-lhe, Sr. Deputado João Figueiredo, que estão a enfileirar os centros tutelares educativos porque falham as medidas de protetivas. É isto que nos diz o relatório da comissão de acompanhamento e fiscalização dos jovens em risco na página 11. Sabe o que diz, Sr. Deputado? Diz que uma percentagem significativa destes jovens nos centros tutelares educativos vêm de estabelecimentos de acolhimento e proteção dependentes da segurança social. É este o resultado da vossa política de falta de meios para resolver o problema das crianças e jovens que estão sob a tutela do Estado. Aplausos do PS. O que é fundamental é ver como as crianças estão a ser tratadas, qual é a capacidade de resposta e o respeito que elas nos merecem, é ter meios para conseguir evitar que elas caiam, precisamente, nos centros tutelares educativos e daí para as nossas prisões. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! A Sr.a Isabel Oneto (PS): — É isso que nós devemos fazer, Sr. Deputado.