14 DE JUNHO DE 2014 37 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se ainda, pelo PCP, para uma intervenção o Sr. Deputado Paulo Sá. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os objetivos do tratado orçamental, de redução do défice estrutural para 0,5% do PIB e a redução, em 20 anos, da dívida pública para 60% do PIB, não são, pura e simplesmente, alcançáveis, a não ser à custa do empobrecimento inimaginável do povo português. Gostava de relembrar aqui o que foi dito recentemente pelo Conselho Económico e Social a propósito deste tratado. Disse que, para se atingir os objetivos do tratado, seria necessário que se verificasse saldos primários muito elevados durante décadas, algo que o Conselho Económico e Social considera (e cito) «um objetivo quase impossível de concretizar (...) e que prolongará os cortes nos rendimentos do trabalho e nas pensões de reforma». Oiçam, Srs. Deputados da troica interna, oiça, Sr. Deputado Eduardo Cabrita: «prolongará os cortes nos rendimentos do trabalho e nas pensões de reforma». Acrescenta, ainda, o CES que «toda a discussão de política ficará circunscrita a ‘onde se vai cortar’, razão pela qual a própria ideia de um desagravamento da austeridade deixa de fazer sentido por vários anos», diríamos nós, por várias décadas, se se mantiver em vigor este tratado orçamental. Mas a maioria PSD/CDS e também o PS — sim, também o PS porque são «farinha do mesmo saco» — alimentam a ilusão sobre crescimento económico, sabendo perfeitamente que as metas do tratado orçamental não são compatíveis com esse crescimento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Querem ter «sol na eira e chuva no nabal». Andam a tentar enganar os portugueses! Quem defende o tratado orçamental defende o empobrecimento e o afundamento do País e os três partidos da troica interna — PS, PSD e CDS — convergem plenamente neste objetivo ao defenderem o tratado orçamental, e por isso têm de ser responsabilizados. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Ainda se inscreve, para uma intervenção, o Sr. Deputado Eduardo Cabrita, que apenas dispõe de 20 segundos, pelo que peço que seja breve. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.a Presidente, faço uma brevíssima intervenção para realçar tanto quanto este debate permite clarificar águas neste Parlamento sobre a necessidade de conciliar o arco constitucional, o respeito pelo Estado social, o respeito pelo Estado de direito democrático, que tantos tratos de polé tem levado desta maioria, deste Governo, com a nossa vocação por uma Europa solidária pela qual nos temos de bater todos os dias e a qualquer momento. Esta visão redutora que o PCP e o Bloco apresentam é, infelizmente, na Europa, acompanhada fundamentalmente pelo governo eurocético britânico e pelos extremistas das várias cores que estão agora no Parlamento Europeu. É pela necessidade de uma Europa da solidariedade e de um País que aposte no crescimento, no desenvolvimento, e não na destruição da economia, consolidando a Europa com democracia e solidariedade, que o PS, como partido da Europa e do Estado democrático e social em Portugal, estará aqui pelo futuro, com responsabilidade e com sentido de confiança e de mobilização dos portugueses, pela esperança do desenvolvimento, que acabe com estes três anos trágicos que estamos a viver. Aplausos do PS.