30 | I Série - Número: 016 | 19 de Dezembro de 2009O Sr. Deputado Abel Baptista colocou-me três questões. Em primeiro lugar, relativamente aos 13% de execução do PRODER, é preciso dizer que são 13% da despesa pública, mas os números reais publicados em Setembro no Comité do Desenvolvimento Rural são 18,7%. Assim, está na média das execuções dos programas de desenvolvimento rural a nível europeu, que é de 21,6%. E, como costumamos dar sempre um exemplo —  aliás, o Dr. Paulo Portas insistiu várias vezes sobre essa matéria — , digo-lhe que em Espanha a execução do Programa de Desenvolvimento Rural é apenas de 19,6%.Sobre a questão da fiscalização e do recurso às empresas, Sr. Deputado, esse recurso existiu sempre desde que existe fiscalização, isto é, desde que existe controlo em Portugal. Em alturas de pico, é necessário haver recursos acrescidos e não faz sentido ter recursos permanentes para resolver os problemas de maior pressão.O Sr. Presidente: —  Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Freitas (PS): —  Finalmente, a questão do gasóleo agrícola. Como sabe —  e o Sr. Ministro também o disse no debate que tivemos em Comissão — , o Sr. Ministro está a trabalhar com o Ministério das Finanças no sentido de, no próximo Orçamento do Estado, poder incluir o apoio ao gasóleo agrícola.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estava a ouvir com alguma curiosidade e com bastante atenção a intervenção do Sr. Deputado Miguel Freitas, com a qual não posso dizer que tivesse ficado surpreendida, porque não fiquei. A sua intervenção confirmou aquilo a que já estamos habituados: quando temos peso na consciência e não queremos assumir as nossas responsabilidades, a resposta é sempre a «fuga para a frente».O Sr. Deputado fez, da tribuna, um tratado sobre o que pode ser a nossa agricultura, as potencialidades que o nosso país tem para produzir e para valorizar a nossa agricultura, mas, praticamente, recusou-se a falar da nossa agricultura. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque sabe que o PS e os seus governos têm uma responsabilidade muito grande na nossa agricultura, da qual os senhores não querem falar.Em cada debate sobre agricultura isto é extraordinariamente interessante. Vem sempre a conversa do: «Agora é que vai ser!». E falou, agora, do próximo Orçamento do Estado para 2010, que vai contribuir para a regularização das ajudas do PRODER. E porquê? Porque os senhores falharam absolutamente nessa regularização das ajudas do PRODER, deste o início.Não é preciso lembrar que levaram cerca de três anos a tornar possível começar a efectuar os primeiros contratos de projectos de investimento na agricultura, no âmbito do PRODER; não é preciso lembrar —  já aqui foi relembrado —  que estamos numa quota de concretização de 13%, a meio do programa, o que é absolutamente negativo e o Sr. Deputado sabe que, nesta dimensão, merecem uma nota negativa, absolutamente negativa! É importante ainda lembrar que não há agricultura sem agricultores e é profundamente importante avaliar aquilo de que têm sido objecto os nossos agricultores.Os nossos agricultores tiveram uma quebra no rendimento global, só na última legislatura —  portanto, responsabilidade de uma maioria absoluta do PS — , de mais de 11%.É claro que se tivermos em conta outras legislaturas, isto aumenta, porque esta responsabilidade sobre o que é a nossa agricultura actualmente e a responsabilidade sobre o que têm sofrido os agricultores portugueses é do PS, é do PSD e é do CDS. É destas três forças partidárias que se têm sucedido nos governos.Relativamente ao desaparecimento das nossas explorações agrícolas, nos últimos 20 anos desapareceram cerca de 300 000 explorações agrícolas, o que significa, nada mais, nada menos, duas explorações agrícolas por hora. É este o resultado das políticas que os senhores têm implementado. Dizem sempre, num determinado momento, que «ç agora!« e, depois, dá este lindo resultado»