31 | II Série A - Número: 102 | 27 de Março de 2015O Hospital de Santo Tirso, de acordo com os último dados disponíveis, tem cerca de 400 trabalhadores e há uma enorme preocupação entre os trabalhadores sobre a manutenção dos seus postos de trabalho e dos seus direitos.Por outro lado, também não há qualquer garantia da salvaguarda dos interesses públicos no que toca aos equipamentos existentes e aos investimentos realizados no edificado, com recursos públicos.Para o PCP a solução que defende os utentes, o Serviço Nacional de Saúde é manter o Hospital de Santo Tirso na esfera pública. O que é preciso é reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados para responder adequadamente às necessidades da população e não fragilizá-lo.Só desta forma se garante a universalidade, a acessibilidade, a qualidade e a eficácia dos cuidados de saúde.Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais.Neste sentido o PCP propõe a manutenção da gestão Hospital de Santo Tirso  na esfera pública.Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinteResoluçãoA Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição que:1) Mantenha a gestão do Hospital de Santo Tirso na esfera pública, revogando o acordo estabelecido com a União das Misericórdias Portuguesas; 2) Reforce os serviços e valências do Hospital de Santo Tirso; 3) Inicie o processo conducente à construção das novas instalações do Hospital de Santo Tirso; 4) Dote o Hospital de Santo Tirso dos profissionais de saúde necessários e proceda à integração de todos os trabalhadores precários e com contrato individual de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.Assembleia da República, 27 de Março de 2015.Os Deputados do PCP, Jorge Machado — Diana Ferreira — Miguel Tiago — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — David Costa — Rita Rato— Paulo Sá.______PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1389/XII (4.a) ESTÍMULO AOS MERCADOS DE PROXIMIDADE, CIRCUITOS CURTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E RENTABILIDADE DA ATIVIDADE PRODUTIVAComo o PCP sempre tem afirmado o principal problema da atividade agrícola é de rentabilidade, associado, não só aos custos dos fatores de produção, mas também aos preços pagos ao produtor. O setor agrícola atravessa um período que, pelas mais diversas razões, é de acentuação da baixa de preços. Na última campanha foram conhecidos problemas na batata, no leite, nalgumas frutas, nomeadamente mirtilos, nos hortícolas. Muitos setores afirmam que estão a vender abaixo do preço de viabilidade das explorações. A atividade agrícola é uma atividade singular, de cujos mecanismos de controlo de rentabilidade estão os seus produtores afastados. Se, por um lado, não controlam o preço dos fatores de produção e pagam por eles aquilo que as gasolineiras, as multinacionais das sementes e pesticidas ou a indústria agroquímica pedem, por outro, vendem o resultado do seu trabalho pelo preço que o intermediário ou a comercialização lhe quiser oferecer.