I SÉRIE — NÚMERO 112 16 O que oferecemos aqui é a possibilidade de o Governo português, hoje, em nome de Portugal, escorado num amplíssimo consenso, apresentar, propor, sustentar uma posição que corresponda ao interesse nacional, ao interesse dos portugueses. Esse esforço de consenso está patente no projeto de resolução que apresentamos e que votaremos no final do debate. Adiantamos um conjunto de 20 propostas para uma agenda consistente e coerente do crescimento e de criação de emprego no quadro europeu e em Portugal. Fizemos um esforço significativo para, sem prejudicar o essencial, construir essas propostas de modo a que possam suscitar um consenso alargado nesta Assembleia. No plano institucional, queremos reforçar os mecanismos de governação económica, com o aprofundamento do acompanhamento parlamentar desses mecanismos e com o «recentramento» do papel da Comissão Europeia de modo a que ela recupere a centralidade que o diretório e alguns mecanismos de decisão ad hoc lhe tiraram nos últimos tempos. Pugnamos por uma coordenação maior entre os Orçamentos nacionais e o Orçamento europeu, de modo a evitar que funcionem em sentido divergente, como sucede hoje frequentemente. A atualização das competências do Banco Central Europeu, à luz do papel que ele tem assumido ultimamente, o estabelecimento de mecanismos de mutualização parcial e condicionada da dívida soberana, a criação de um eurogrupo social, a aprovação de quadros normativos que potenciem, finalmente, a necessária agência de notação europeia e o estabelecimento de um sólido sistema de supervisão bancária ao nível europeu são outras medidas de cariz institucional que propomos. Propomos, ainda, um conjunto significativo de medidas de política viradas para o financiamento das dívidas soberanas, para o relançamento do investimento público e privado em setores como os transportes, a energia, as redes digitais e de comunicações e os equipamentos sociais, e para o combate ao desemprego jovem e de longa duração. Apresentamos medidas para canalizar financiamentos que sustentem a atividade das pequenas e médias empresas, particularmente as que exportam. Apontamos para o aprofundamento efetivo, e com recursos suficientes, da Estratégia Europa 2020, para o reforço da capitalização do Banco Europeu de Investimento. Não esquecemos o lugar central da realização do mercado interno. Mas queremos que essa realização se baseie na intensificação das medidas que reforcem a competitividade dos Estados e das regiões menos competitivas, de modo a poderem enfrentar as exigências desse mesmo mercado interno. Insistimos na necessidade de uma maior convergência fiscal que elimine distorções que levam à deslocação de empresas de um Estado-membro para outro e que contribua para o reforço das receitas próprias do orçamento da União. Ninguém poderá dizer que o Partido Socialista não fez um esforço para ser coerente com as suas propostas do passado, mas também para facilitar o consenso. Algumas destas propostas podem ainda enfrentar as hesitações e os fantasmas ideológicos que povoam o imaginário da maioria que nos governa. O Governo tem rejeitado liminarmente a instituição de mecanismos de mutualização parcial da dívida soberana, ainda que, como propomos, sejam mecanismos rodeados de todas as cautelas. Essa posição de rejeição nunca teve, e continua a não ter, qualquer sustentação. Aplausos do PS. Na Europa do euro há, hoje, uma séria fratura entre Estados que estão a retirar fortes benefícios da existência da moeda única e Estados-membros que não podem dizer o mesmo. Há uma fratura entre alguns Estados triple A que beneficiam das lacunas da União Económica e Monetária, conseguindo, inclusive, financiar-se com custos historicamente baixos e outros Estados que têm crescentes dificuldades em financiar-se a taxas razoáveis. Este fosso é intolerável e a Europa tem de se entender sobre isso. Aplausos do PS.