60-(402)II SÉRIE -C — NÚMERO 6O Sr. Ruben de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, em relação à proposta que fazemos sobre a barragem que serve os concelhos de Avis, Alter do Chão, Crato e Fronteira, a barragem do Pisão, concordamos com a fundamentação já aqui aduzida pelo Sr. Deputado Artur Torres Pereira, mas gostaríamos de acrescentar que esta barragem vai servir quatro concelhos e é fundamental que se diga que vai servir de regadio 6300 ha.Trata-se, pois, de uma obra importante, estruturante, para aqueles quatro concelhos, onde não existe grande quantidade de emprego, pelo que, com efeito, esta obra vai amenizar a situação de desemprego naquela região.Acrescento ainda que as obras de investimento para o Alentejo, neste Orçamento, são manifestamente insuficientes. Na verdade, 2,4% do PDDDAC nacional para os três distritos do Alentejo é extremamente insuficiente e consideramos fundamental que esta proposta seja aprovada, tanto mais que os indicadores de todas as forças políticas da região concordam com ela.Aliás, repito o que o Deputado Lino de Carvalho já aqui disse sobre aquilo que o Sr. Deputado Francisco Camilo afirmou em recente conferência de imprensa, fez ontem oito dias, em Portalegre, ou seja, que gostaria de ver esta obra inscrita no PEDDAC para 1997, e que essa era uma posição do PS. Naturalmente, não compreendemos que o PS' vá votar contra.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Torres Pereira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): — Sr* Presidente, prometo não intervir mais, mas não posso deixar passar em claro a última intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, meu querido amigo, quando ele e alguns colegas da sua bancada, há pouco, mimosearam o meu colega Vieira de Castro, a propósito de derivações colaterais em relação à substância do debate e de questões formais, com os epítetos com que ele foi mimoseado.Não posso deixar de realçar que, depois de eU ter feito uma intervenção sobre uma questão substancial e apenas sobre ela, no final, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, meu querido amigo, não tenha encontrado outra forma para responder ou comentar a intervenção que fiz que não o mau gosto - perdoe que lhe diga - de recordar tempos em que eu próprio não estive na Assembleia da República mas em que sempre me exprimi com toda a liberdade, os quais, porém, tanto quanto sei, não estão em causa, hoje, nesta Assembleia da República, porque, apesar de os senhores gostarem muito de. falar no passado, nós sempre nos preocupámos mais com,o futuro.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar àvotação, em conjunto, das propostas 290-C, do PSD, e 248-C, do PCP.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP.e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério: da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasPrograma: Infra-estruturas Projecto: Grandes regadiosAcção: Construção da barragem Crato/Pisão, no distrito de Portalegre •Dotação a inscrever: 50 000 contos (1.* fase),- a título de reforço das verbas totais previstas para 1997 neste programa e projectoContrapartida: Dotação a retirar da verba de 897 768 contos, inscrita no Projecto Assistência Técnica, Programa Assistência Técnica, Subprograma Agricultura.14 — Ministério do Ambiente 50 — Investimentos do PlanoPrograma: Construção e reabilitação de infra-estruturas hidráulicas.Projecto: Construção da Barragem do Pisão (Crato e Alter do Chão)Dotação para 1997: 250 000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 616-C e 634-C, apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD e do PCP.Eram as seguintes:09 — Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas50 — Investimento do PlanoPrograma: Indemnizações por efeito de poluiçãoProjecto: Indemnização aos pescadores prejudicados pela descarga poluente da zona industrial de SinesDotação; 108 000 contos09 — Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas50 — Investimento do PlanoPrograma: Indemnizações por efeito de poluiçãoProjecto: Indemnização aos pescadores de Vila Franca de Xira prejudicados pela poluição no rio TejoVerba a inscrever: 80 000 contosA Sr." Presidente: — Passamos à proposta 653-C, do CDS-PP.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, temos algumas dúvidas quanto a esta proposta, em virtude da análise que fizemos dela e do PIDDAC; por isso, gostaríamos que o Governo, se possível, nos esclarecesse.A Sr." Presidente: — O Governo ou o CDS-PP?O Orador: — O Governo, porque a nossa dúvida é se esta proposta se adequará ou não ao que está proposto no PIDDAC. A nossa análise e o diálogo que fazemos com todos os partidos e todas as formações suscitaram-nos algumas dúvidas.