29 DE SETEMBRO DE 2016 23 gerar muita instabilidade que não atrai investimento essencial à criação de emprego e ao crescimento da economia». A primeira coisa a perguntar seria: porque não investiram quando o Governo era o do PSD e do CDS, de Passos Coelho e de Paulo Portas, que tinha toda a sua confiança política, a tal gente do peito que tanto ambicionam?! Os dados conhecidos são esclarecedores: durante o mandato do Governo PSD/CDS, de 2011 a 2015, o investimento privado caiu, em termos reais, perto de 25%. Mas, se não houve disponibilidade para o investimento ou, pelo menos, para reduzir a dívida empresarial, já houve — e muita! — para distribuir dividendos, nem que fosse por recurso a novos empréstimos. Em 2015, 8 das 12 empresas cotadas em bolsa distribuíram aos acionistas mais de 70% dos lucros, que tinham subido, em 2015, para 2910 milhões de euros — mais 280 milhões do que em 2014. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que este debate vem evidenciar é a importância crucial da titularidade pública de empresas estratégicas ou de equipamentos estruturantes. Um País não pode estar dependente, na realização desses investimentos, da boa vontade ou do humor dos grandes grupos económicos, quando eles se movem com uma agenda política e ideológica evidentemente destinada a maximizar os seus lucros. Pode um país como Portugal permitir que os investimentos em grandes centros eletroprodutores, em infraestruturas fundamentais da nossa economia, em redes de transporte de energia, se realizem ou não conforme os negócios e interesses do capital privado? Não pode! E podemos repetir, mais uma vez, para ver se é desta que os Srs. Deputados do CDS entendem, como é absolutamente decisivo o investimento público, especialmente neste momento difícil que Portugal atravessa, até para fazer arrancar e dinamizar o investimento privado. Falamos de centros de saúde e hospitais; da modernização da ferrovia e da rodovia; de equipamentos sociais. Falamos da necessidade de inverter este caminho de degradação e obsolescência de infraestruturas, máquinas e equipamentos com que PSD e CDS brindaram o nosso País e a nossa economia. Que o digam os utentes dos serviços públicos! Que o digam as populações do Alentejo Litoral, com o que se passa no IC1 ainda hoje! Mas também é preciso desmascarar a inacreditável hipocrisia política do PSD e do CDS, que passaram tão depressa de inimigos do investimento público, no Governo, a campeões do investimento público, na oposição. O PCP continuará a sublinhar e a alertar para esta questão central para o futuro do nosso País. Temos de avançar para esse futuro, com emprego, direitos, produção, soberania. Voltar para trás, não, obrigado! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia: Como sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente decisivo na nossa economia, mas as micro, pequenas e médias empresas debatem-se com um conjunto de problemas que não são novos — é verdade! — e que persistem. E um deles tem a ver com o acesso ao crédito bancário. Trata-se de um problema que não é de agora, mas está a criar muitas dificuldades às micro, pequenas e médias empresas. Para além disso, estas empresas também enfrentam outros problemas, desde logo a enorme dificuldade em aceder aos fundos comunitários. Porquê? Porque os processos são muito complexos, muito complicados e obrigam, muitas vezes, as pequenas e médias empresas a recorrerem a outras empresas para fazerem as suas candidaturas. Ora, as pequenas e médias empresas veem-se, então, obrigadas a contratar outras empresas para apresentarem as candidaturas aos fundos. O que queria que nos dissesse, Sr. Ministro, era se há algumas medidas previstas por parte do Governo no sentido de simplificar esses processos, de forma a que as pequenas e médias empresas possam dispensar esse intermediário que, muitas vezes, vai buscar uma fatia importante do «bolo», desvirtuando, assim, o objetivo para o qual os fundos foram criados. Há pouco, na sua intervenção inicial, o Sr. Ministro referiu-se a fundos comunitários que estariam ou estiveram suspensos. Presumo que o Sr. Ministro se estivesse a referir aos fundos estruturais na área do ambiente e também da reabilitação urbana, que estiveram suspensos até há pouco tempo e durante um