5 DE MAIO DE 2016 29 Continuando as referências literárias do Sr. Deputado do PSD: social-democracia, ser ou não ser, eis a questão à qual têm vindo a responder. Não há social-democracia, não há democracia-cristã. Aplausos do PS. Srs. Deputados, termino: sustentabilidade, concentração, quebra de confiança, ataque ideológico, ao falarmos de todos estes riscos concluímos que o maior risco está mesmo na visão e nas opções da direita para a segurança social, que não só a descapitalizam e enfraquecem como o fazem tendo por base uma orientação ideológica muito precisa de implosão do sistema tal como o conhecemos. Não é essa a opção do Partido Socialista, Srs. Deputados. Se querem falar de riscos, se querem continuar a falar de riscos para a segurança social, podem começar por avaliar e por se penitenciarem pelos riscos que trouxeram à segurança social durante a vossa governação. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Como a Mesa não regista a inscrição de nenhum Sr. Deputado para pedir de esclarecimentos, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Filipe Lobo d'Ávila, do CDS-PP. O Sr. FilipeLobod'Ávila (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A sustentabilidade da segurança social é o problema mais sério, em termos de financiamento, com que o Estado se depara. É um tema de indiscutível importância, aliás, é um tema que tem a máxima importância, como disse aqui o Sr. Ministro. Muitos diagnósticos têm sido feitos, muitos relatórios e livros brancos têm sido produzidos, mas o problema permanece. Ignorar este problema é condenar o financiamento do Estado social, é correr o risco de hipotecar o pagamento futuro das pensões. Ignorar este problema é não respeitar o princípio básico de confiança dos cidadãos no Estado, o compromisso com os pensionistas de que fala o Sr. Ministro, sobretudo de todos aqueles que ao longo de décadas foram os garantes da sustentabilidade da segurança social. Ignorar este problema é não ter qualquer resposta para quem vai começar amanhã a descontar para a segurança social e que amanhã mesmo começa a querer construir o seu direito legítimo a ter uma reforma. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O problema existe e no CDS, seja no governo ou na oposição, sempre demonstrámos a nossa disponibilidade para fazer um debate sério, rigoroso e necessário sobre esta reforma. Aplausos do CDS-PP. O debate é oportuno, o problema existe e já dizia o antigo Ministro das Finanças Teixeira dos Santos — e cito — o seguinte: «A segurança social não conseguirá pagar, num prazo de 10 a 15 anos, as pensões devidas». Sr.as e Srs. Deputados, o problema existe e é agora reafirmado pelo próprio Conselho das Finanças Públicas quando alerta para desequilíbrios do sistema previdencial. O relatório do Conselho das Finanças Públicas relativo a 2015, recentemente divulgado, apesar de sublinhar a evolução favorável do mercado de trabalho e da recuperação da receita das contribuições a níveis anteriores à crise, mostra que o sistema previdencial permanece deficitário. O défice passou de 1 022 milhões de euros, em 2011, para 447 milhões de euros, em 2015, numa melhoria óbvia, mas, em todo o caso, isto continua a significar que as cotizações e contribuições pagas à segurança social não são suficientes para cobrir as despesas com o pagamento das pensões. Diz-nos o Conselho das Finanças Públicas que, e cito: «a redução dos desequilíbrios do sistema da segurança social é notória na evolução dos últimos dois anos, sendo, contudo, evidente que o sistema se encontra ainda longe de uma situação equilibrada. Medidas que reforcem a recuperação do sistema previdencial são, por isso, uma prioridade para que o sistema possa voltar a entrar numa trajetória de equilíbrio sustentável.»