51 | I Série - Número: 051 | 30 de Abril de 2010O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Srs. Deputados, vamos entrar na segunda ronda de intervenções. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de urgência, promovido, hoje, pelo CDS-PP, traz-nos aqui uma desilusão quanto ao sentido do seu agendamento e quanto ao objecto daquilo que de novo foi aqui trazido. De algum modo, aquilo que está a marcar este debate é que as forças políticas que não contribuíram activamente para a aprovação do Plano de Estabilidade e Crescimento» O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi aprovado! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » e para o reconhecimento pela Comissão Europeia da sua adequação, do detalhe e dos seus objectivos — o CDS, o PCP e o Bloco de Esquerda — vêm aqui, de algum modo, fazer um debate sobre aquilo a que não contribuíram para que fosse uma resposta mais ampla de Portugal aos desafios de uma crise internacional. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — De Portugal e da banca! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Não basta dizer que a situação portuguesa é muito diferente da grega, mas é bom repeti-lo sempre. E é bom repetir que não está só em causa a Grécia, porque o défice português é inferior ao défice espanhol ou ao défice irlandês e a nossa dívida pública é inferior à dívida pública da Bélgica ou à dívida pública da Itália. Mas não podemos ficar só por aí. É preciso que estas forças que não contribuíram activamente para a aprovação do PEC digam agora se estão dispostas para, num rebate de consciência, partilhar activamente aqui estes objectivos nacionais, num esforço conjugado que, entendemos, deve ser acelerado e por todos atingido. É por isso que, à esquerda, perguntamos também aqui hoje se estão ou não disponíveis para contribuir para a viabilização de objectivos de justa repartição dos encargos fiscais,» Risos do PCP. » neste esforço de consolidação, com a aprovação da tributação das mais-valias ou com a aprovação de uma taxa de 45% para os cidadãos com mais elevados rendimentos. É por isso também que queremos aqui perguntar a todos se estão ou não disponíveis para a aprovação de medidas que incentivem a competitividade e promovam a salvaguarda do Estado social. É que, sem sustentabilidade, não há futuro para as políticas sociais que estão no âmago do projecto socialista e são o nosso compromisso e que só no quadro deste Programa de Estabilidade e Crescimento é possível salvaguardar. Finalmente, queremos também perguntar se estão ou não de acordo de que o papel do investimento público tem aqui uma presença decisiva na estratégia de retoma económica e de crescimento, com coesão territorial e com justiça social. É muito estranho que sejam todas as forças que sempre se manifestam contra mais Europa» O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » que vêm aqui, a propósito do PEC, pôr em causa a afirmação do Partido Socialista, de que queremos, também nesta matéria, mais governo económico europeu, mais concertação de políticas à escala europeia no combate à especulação financeira internacional e de que queremos uma coordenação das políticas públicas, designadamente criando uma agência europeia de notação de risco financeiro.