I SÉRIE — NÚMERO 79 14 O que lhe pergunto é muito simples, Sr. Secretário de Estado: como tenciona o Governo operacionalizar a aplicação desta nova medida, especialmente no caso de encontros familiares com mais de 10 pessoas? Quem é que vai fiscalizar? As forças de segurança? A DGS? A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)? Alguém acredita que esta medida é praticável nos termos em que foi anunciada? Nós não acreditamos! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o País, e em concreto a Região de Lisboa e Vale do Tejo, está a viver, inegavelmente, um recrudescimento da pandemia. Há várias semanas, estamos a assistir a um crescimento do número de casos, que parecem estar a acelerar nos últimos dias. Há quem diga — provavelmente, com muita razão — que estamos a assistir ao embrião de uma quarta vaga no País. Pode ser, obviamente, por causa de novas variantes, que se sabia que iriam aparecer, à medida que se ia vacinando a população. Mas também foi certamente porque a capacidade de testagem nunca foi devidamente aproveitada por parte do Governo, tendo o Bloco de Esquerda alertado para isso, desde há meses. A Sr.a Ministra da Saúde, há vários meses, disse que Portugal tinha uma capacidade de testagem de 100 000 testes por dia, mas nunca, nunca atingimos essa capacidade de testagem — aliás, ainda há poucos dias, o País tinha descido a sua testagem diária quase para valores que eram praticados em altura de confinamento. Portanto, é verdade que existem novas variantes, mas também é verdade que o Governo não aproveitou a capacidade de testagem. E também é verdade que, em certos momentos — e em momentos muito recentes —, teve uma péssima comunicação de saúde. Hoje, voltamos a viver um aumento da pandemia, mas com um problema adicional: é que é um aumento da pandemia, um aumento de pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde, que continua sozinho a combater a pandemia, mas é também um aumento num momento em que se assiste a uma saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Soube-se de cerca de 50 profissionais que abandonaram o IPO (Instituto Português de Oncologia) de Lisboa, nas últimas semanas, mas, por exemplo, olhando para o Portal da Transparência do Serviço Nacional de Saúde, vê-se também que, entre março e maio deste ano, portanto, nos últimos dois meses, saíram já cerca de 600 profissionais do SNS. De facto, em março de 2021 — dados do SNS —, havia 148 235 profissionais e, em maio de 2021 — dados do SNS —, havia 147 646 profissionais, ou seja, menos cerca de 600 profissionais, numa altura em que a pandemia volta a crescer no País. A verdade é que, durante toda a pandemia — mais de um ano de pandemia —, ouvimos do Governo, como ouvimos ainda hoje do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, uma gratidão verbal aos profissionais de saúde, mas que, depois, não é minimamente acompanhada de atos, de comportamento ou de medidas do Governo. Ou seja, à gratidão nas palavras correspondeu, muitas vezes, uma simetria de ingratidão nos atos aos profissionais de saúde, e acredito que essa ingratidão está a ser muito sentida pelos profissionais de saúde. Neste último ano e meio, o Governo não foi capaz de captar, de fixar, de valorizar profissionais de saúde e por isso é que, neste momento, eles estão a sair, porque não se sentem valorizados, depois de um período em que estiveram a dar tudo o que tinham — e, muitas vezes, aquilo que não tinham — ao País e ao Serviço Nacional de Saúde. Não basta dizer, como disse no caso do IPO de Lisboa, que serão autorizadas contratações, porque o Governo sabe, provavelmente muito melhor do que nós, que muitos desses concursos, que podem vir a ser autorizados, vão ficar fatalmente desertos. Aliás, esse é o historial dos últimos concursos, por exemplo, para a contratação de médicos, em que mais de um terço ficaram desertos. É que a razão é anterior e é esta: não há carreiras profissionais dignas para captar os profissionais, não há remuneração que seja digna para os profissionais de saúde, não há condições de trabalho que tenham sido reforçadas ou melhoradas por parte do Governo.