24 | I Série - Número: 041 | 1 de Abril de 2010Protestos do Deputado do BE Francisco Louçã.Ó Sr. Deputado, se não entende a diferença, paciência, desisto de explicar!Risos do BE e do PCP.Mas esta matéria é muito importante. A REN é uma empresa concessionária e não proprietária.A diferença é simples. Quando o PSD e o CDS, há uns anos, decidiram vender à PT a rede de telecomunicações móveis, venderam a infra-estrutura. Não é este o caso. A REN é concessionária. O Sr. Deputado não sabe qual é a diferença? É muito importante do ponto de vista económico.É por isso que o Governo está convencido de que podemos preservar o interesse estratégico na REN, na concessão, não com 51% mas com menos, através de acordos parassociais, algo que se faz em muitas empresas. O interesse estratégico numa empresa não se cumpre e não se defende apenas com a maioria do capital. Defende-se também com outros instrumentos. É isso que vamos fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Primeiro-Ministro, concessionário é aquele que tem uma concessão.Se o senhor vender a empresa que tem a concessão não vão existir duas empresas com a concessão. A certeza que temos ç esta: não vai haver concorrência» Não se ria, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  O senhor é que se está a rir de si próprio!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  É que não vai haver concorrência porque o monopólio é entregue àquela empresa. Até sabemos a quem é entregue, porque já se sabe que é uma empresa espanhola que vai comprar esta parte que está em causa. Como se sabe quem vai comprar a parte da Galp. Como se sabe muito do que o senhor não quer dizer.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em 2007, o senhor não me disse que só não vendia a REN então, não me disse que ela era estratégica em 2007! Disse que era estratégica, ou seja, um bem público. Era uma capacidade pública de actuação sobre a estratégia da economia.E já agora, Sr. Primeiro-Ministro, que gosta tanto do rigor da palavra —  e se esquece tão facilmente da sua — , trago-lhe aqui o seu Programa de Governo. Sabe o que isto é, Sr. Primeiro-Ministro? Chama-se Programa de Governo do Partido Socialista. E olhe que surpresa: não fala de privatizações! Só o refere uma vez, na página 94. Diz o seguinte: «Vamos acautelar as consequências da privatização da ANA nos Açores e na Madeira». Olhe que estratégico!...A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Aqui está toda a nossa diferença. A nossa diferença não é fazer propostas ou não fazer e o que o Governo faz é contrário a um interesse estratégico da gestão do bem público, mesmo do ponto de vista da dívida pública.Sr. Primeiro-Ministro, em dividendos, a EDP rendeu, no ano passado, 130 milhões de euros; a Galp rendeu 125 milhões; a REN rendeu 90 milhões; os CTT renderam 60 milhões. Estão aqui 400 milhões de euros, num ano, em quatro empresas! O senhor quer vendê-las e diz-nos, no Programa de Estabilidade e Crescimento, que no próximo ano, com isso, consegue abater em 50 milhões de euros o juro da dívida pública. Ou seja, perdem-se empresas estratégicas para não se ter qualquer efeito económico!A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Exactamente!