61 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011Portanto, Sr. Ministro das Finanças, peço-lhe que, com muita clareza, me responda a esta pergunta: quem está a falar verdade e quem tem razão? É o Ministro das Obras Públicas, é o Sr. Primeiro-Ministro ou é o que está no acordo firmado com o PSD e que tem a sua assinatura? Sr. Ministro das Finanças, gostaria muito que pudesse utilizar esta oportunidade para ser muito claro na sua resposta e para confirmar a esta Câmara se o Governo vai seguir a orientação que teve quando da assinatura desse acordo (e que está escrita) ou se, entretanto, mudou a sua postura.Ainda a propósito desta matéria, pergunto-lhe se, neste momento, é um bom sinal dado aos mercados o agravamento na nossa dívida a que estas obras vai levar.Terceiro tema: sobre a execução orçamental de 2010, os números que conhecemos ainda são poucos (o Sr. Ministro trouxe-nos alguns), mas teremos oportunidade de os analisar melhor para a semana, quando for divulgado o relatório. O que posso dizer-lhe é que, ao que parece, aquilo que depende das pessoas e das empresas, que é o aumento da receita fiscal, corre muito bem, mas aquilo que depende do Estado, que é a redução da despesa, infelizmente, corre, muito mal.Gostaria ainda de colocar-lhe uma questão muito concreta, que tem a ver com a despesa na área da justiça, tema que também já foi falado, ontem, no Parlamento. Nesta semana, foi tornado público um relatório da auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, onde se evidencia um «buraco» na justiça que estava estimado, em 2010, em 223 milhões de euros. No seguimento do relatório, o Presidente do Instituto veio assumir publicamente esse «buraco», mas a verdade é que, se olharmos para a linha, que consta do gráfico, dos últimos anos, vemos que poderemos estar, em 2010, a falar de um montante que ascenda aos 500 milhões de euros.Sr. Ministro, já tínhamos ideia do desastre da execução orçamental no domínio da saúde, já sabíamos do problema da Estradas de Portugal e também das regiões autónomas, mas creio que este aspecto da justiça ainda não tinha sido levantado nem explorado nesta Câmara. Pergunto-lhe, portanto, Sr. Ministro, se nos consegue dizer, hoje, porque ontem o seu colega da pasta da Justiça não o conseguiu fazer, qual é exactamente o «buraco» na justiça e que impacto terá na execução orçamental de 2010.O quarto tema tem a ver com o desemprego. Os dados divulgados nesta semana apontam para um agravamento da taxa de desemprego em 0,3 pontos percentuais, subindo para 10,9%. Ora, isto corresponde ao mesmo trimestre em relação ao qual os dados divulgados na semana passada mostraram um crescimento económico acima até daquilo que estava previsto. A pergunta é esta: se, num trimestre em que ainda há crescimento económico, o desemprego aumenta, passando de 10,6% para 10,9%, o que vai acontecer nos próximos trimestres quando este Orçamento começar a surtir impacto na economia e a ter, provavelmente, efeitos de estagnação ou, mesmo, de recessão, de contracção, dessa economia? O que se prevê que aconteça ao desemprego? Noto, aliás, quanto à previsão do desemprego, que o número inscrito no Orçamento do Estado já se encontra abaixo do que se verifica neste momento, ou seja, inscreveu-se 10,8% sendo que, neste momento, o número já está em 10,9%. O que planeia fazer, Sr. Ministro, se o número do desemprego for bastante acima daquele que consta do cenário macroeconómico assumido pelo Governo? Para terminar, um quinto tema. Sr. Ministro, sem prejuízo de uma audição especificamente dedicada ao tema do BPN, e uma vez que, ao que parece, o processo de montagem de toda a operação de reprivatização do BPN está em boa marcha, de acordo com a sua leitura das regras do EUROSTAT, como é que toda esta operação, incluindo as imparidades que vão ser assumidas pelo Estado directa ou indirectamente, vai ser inscrita em sede de contabilidade nacional até ao final do ano? Que impacto terá no défice e que impacto terá na dívida?O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Assunção Cristas, devia estar um pouco mais atenta ao que se tem passado nos mercados financeiros internacionais, antes de fazer afirmações como as que fez sobre o impacto ou a relevância do Orçamento do Estado de 2011 no sentido de melhorar a nossa posição nesses mercados.Recordo à Sr.a Deputada que, quando o Orçamento foi apresentado nesta Assembleia —  e foi apresentado poucos dias depois de um acordo que, sob o ponto de vista político, é também importante para quem nos