4 DE ABRIL DE 2013 25 Regule o exercício das profissões de podologista, gerontólogo e optometrista, no prazo de seis meses. Assembleia da República, 3 de abril de 2013. Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — José Manuel Canavarro (PSD) — Adão Silva (PSD) — Artur Rêgo (CDS-PP) — Maria Das Mercês Borges (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Clara Marques Mendes (PSD). ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 669/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONSIDERE O TURISMO RELIGIOSO PRODUTO ESTRATÉGICO NO ÂMBITO DO PENT – PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DO TURISMO O setor do turismo é crucial para a economia portuguesa, apresentando grande relevância para as exportações, Produto Interno Bruto (PIB) e para o emprego. Portugal deve saber valorizar os seus recursos turísticos, que assentam na sua diversidade, autenticidade e na sua cultura, onde naturalmente está incluída quer a sua riqueza patrimonial, quer imaterial. Os novos paradigmas ambientais e a diversidade de recursos endógenos tornam este setor fundamental para o desenvolvimento social e ambiental de Portugal. Este setor é chave para uma estratégia de crescimento económico e desenvolvimento sustentável do País. O atual contexto de crise económica e financeira, mundial, assim como a conjuntura de forte austeridade em Portugal, tem afetado negativamente este sector sobretudo no que respeita ao mercado interno, com descidas superiores a dois dígitos, mas também ao nível das receitas. O PENT – Plano Estratégico do Turismo foi aprovado na sua primeira versão em 2007, constituindo desde essa altura o ponto central da estratégia do setor, permitindo aos agentes públicos e privados terem objetivos comuns, o que aliás foi reconhecido como uma mais-valia por todo o sector assim, como pelos diferentes quadrantes políticos. Este Plano Estratégico, que se estabeleceu para um horizonte temporal de médio e longo prazo, possui uma visão a dez anos, com um horizonte temporal até 2015. Este Plano tinha desde o início como pressupostos, revisões periódicas, de adaptação à conjuntura, como aliás é natural e tecnicamente aconselhável. Com a crise de 2008, que teve como sabemos características de duração inesperadas mais se acentuou a necessidade da revisão deste instrumento. Assim, ainda durante a vigência do anterior Governo, procedeu-se à auscultação das diversas entidades do sector, no sentido da revisão do PENT, e só não foi concretizada dado estar-se próximo do início de um novo ciclo governativo.  No entanto, e após discussão pública, que resultou num documento designado por “PENT propostas para revisão no horizonte 2015-versão 2.0”, ficou à disposição do novo Governo. Desde a posse do Governo da nova maioria PSD/CDS, em Junho de 2011, que foi anunciada uma revisão do PENT, esperada pelo sector há quase dois anos. A Assembleia da República, através do Grupo de Trabalho de Turismo, tinha feito audições e visitas às várias entidades regionais de turismo, durante anteriores sessões legislativas e concluiu da necessidade de proceder a algumas alterações, que ficaram estabelecidas nos relatórios e recomendações que foram envidas ao Governo. Entre essas recomendações, figurava a questão do Turismo Religioso. Ficou clara, a necessidade de dar maior relevo ao segmento do Turismo Religioso, não só pela importância que tem Fátima em termos de atração de visitantes e turistas, como também o próprio Turismo Judaico, que tem como expoente Belmonte, que como sabemos pode e deve ser valorizado no sentido de atração de turistas estrangeiros. O exemplo, do Caminho de Santiago é um caso de sucesso que atravessa fronteiras, não só em termos de regiões turísticas, como em termos nacionais, como bem sabemos.