76 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Pequenas e Médias Empresas (PME)A Comissão apresentou em Junho uma Comunicação «a Small Business Act for Europe» (SBA), a que se associa um programa de acções a nível europeu e nacional e quatro propostas legislativas, guiadas pelo princípio «pensar pequeno primeiro» (Think small first).O programa de acções contempla cerca de uma centena de medidas, nos domínios da redução de encargos administrativos, da melhoria do acesso ao mercado único e aos mercados públicos, do financiamento e da qualificação dos recursos humanos.O Conselho Competitividade de Dezembro adoptou Conclusões sobre a matéria, que têm em anexo um plano de acção que sintetiza as medidas de curto e médio prazo consideradas prioritárias, no quadro de uma política reforçada de apoio às PME e respeitando o princípio da subsidiariedade.Assim, o relatório considera que as medidas adoptadas a nível da UE, no contexto deste capítulo, vêm reforçar orientações já seguidas em Portugal com o objectivo de encorajar iniciativas inovadoras que visam o desenvolvimento industrial sustentável e a produção de energias renováveis, através da qualificação, da inovação e da transformação dos desafios em oportunidades para as empresas, em especial para as PME.d) Investigação e Desenvolvimento Tecnológico Espaço Europeu de Investigação (EEI)O relatório indica que a criação de um verdadeiro Espaço Europeu de Investigação (EEI) tem vindo a ocupar a agenda dos Ministros da Investigação e ganhou ainda maior enfoque com as Conclusões do último Conselho Europeu da Primavera onde os EM são convidados a identificar como as suas estratégias de Ciência e Tecnologia contribuirão para a concretização do EEI e para uma governação mais efectiva do mesmo.Programação conjunta em InvestigaçãoNo contexto das diferentes Conclusões adoptadas nos vários Conselhos, salientam-se, pela importância que terão no futuro desenho da Política Científica Europeia, as relativas à Comunicação da Comissão «Para uma programação conjunta em investigação: trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns».Parceria europeia para os investigadoresÉ referida a Comunicação da Comissão sobre «Melhores carreiras e mais mobilidade: Uma parceria europeia para os investigadores», de destacar o documento de reflexão, apresentado no último Conselho, pelo Ministro português da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e pelo seu homólogo luxemburguês, em resposta ao convite que lhes foi endereçado pela Presidência francesa, sobre as acções necessárias para a concretização daquela Parceria.O documento visa: aumentar o número e a proporção dos jovens que escolham estudar ciência e tecnologia; aumentar o número e a proporção dos diplomados que continuem a sua formação em PhD; atrair e fixar nas instituições de investigação europeia uma proporção maior de investigadores em ciências e tecnologia, provenientes da Europa e do resto do mundo e assegurar o quadro legal, administrativo e financeiro para encorajar a concretização daquelas áreas.e) Telecomunicações e Sociedade da InformaçãoItinerância: A Comissão Europeia apresentou, em Setembro, uma proposta de revisão do regulamento sobre itinerância nas redes telefónicas móveis pública da comunidade, a qual foi objecto de uma Orientação