2 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 14 horas e 50 minutos.Srs. Deputados, vamos dar início a esta audição do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre a proposta de orçamento para 2006 relativa a este Ministério, que vai ser realizada em conjunto pelas Comissões de Orçamento e Finanças e Educação, Ciência e Cultura.Esta audição decorrerá segundo os procedimentos habituais. Portanto, o primeiro orador será o Sr. Ministro, que fará a apresentação do orçamento para o seu Ministério, após o que iniciaremos o debate com as intervenções de um representante de cada um dos partidos, a quem peço desde já que não excedam 10 minutos para melhor gestão dos tempos, seguindo-se a resposta do Sr. Ministro a cada um dos Srs. Deputados, individualmente. Depois, haverá lugar a uma segunda ronda, com inscrição livre das Sr.as e Srs. Deputados, cujas questões serão respondidas em conjunto, no final.Posto isto, tem, então, a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Mariano Gago): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Espero que tenham recebido um documento de apoio a esta apresentação, o qual enviei ontem para o Parlamento para ser distribuído a todos os grupos parlamentares. Se houver quem não disponha desse documento, temos connosco cópias que poderemos entregar, porque simplifica a discussão.Tentarei ser tão sucinto quanto possível nesta apresentação, após o que o Sr. Secretário de Estado e eu próprio ficaremos à vossa disposição para responder a todas as questões que queiram colocar.Vou começar por sublinhar o que considero serem as questões centrais deste orçamento no que se refere aos sectores de ciência e tecnologia, sociedade da informação e ensino superior, que são os tutelados por este Ministério.Entendemos poder provar que esta proposta de orçamento cumpre os objectivos expressos no Programa do Governo e visa contribuir para a sua concretização, designadamente no âmbito do plano de desenvolvimento científico e tecnológico do País.Vejamos, pois, quais são as linhas fundamentais deste orçamento.Este é um orçamento de crescimento num contexto especialmente exigente de consolidação orçamental.Portanto, revela e sublinha uma prioridade política do Governo; consagra uma maior prioridade ao desenvolvimento da ciência e tecnologia que retoma um ritmo de crescimento orçamental acima de 15%; reforça o investimento nos programas criados no âmbito do Programa Operacional Sociedade da Informação, cuja dotação cresce acima de 6%; consolida o funcionamento do ensino superior e da acção social escolar do ensino superior, apesar da redução do número de alunos que, por razões diversas, designadamente demográficas, se verifica em Portugal e ainda se verificará durante os anos seguintes, no que diz respeito aos alunos jovens; exerce contenção em novas obras no âmbito do ensino superior, consagrando montantes do Orçamento do Estado para obras em curso e para equipamento ou para necessidades inadiáveis, reservando, contudo, de forma competitiva e após avaliação, financiamento para outros empreendimentos que sejam mais necessários.Seguidamente, detalha-se esta apresentação em três capítulos — Ciência e Tecnologia, Sociedade da Informação e Ensino Superior —, chamando a atenção para a relação entre o orçamento e os objectivos.No que diz respeito a ciência e tecnologia, deve ficar claro que retomamos a normalidade das relações científicas e tecnológicas internacionais. Portanto, não se passa o que se passou na vigência de anteriores orçamentos, isto é, a não orçamentação das quotas de Portugal para os organismos científicos e tecnológicos internacionais. Assim, o que já tinha sido resolvido através do Orçamento rectificativo, fica consagrado, como é normal, neste orçamento para 2006.Devolve-se a prioridade estratégica e orçamental à promoção da cultura científica e tecnológica cuja linha orçamental representa cerca de 5% do orçamento de investimento em ciência e tecnologia, de acordo com a prática que, durante vários anos, se seguiu em Portugal e que, hoje, é seguida em vários outros países do mundo.A formação avançada de recursos humanos representa mais de um quarto de todo o investimento em ciência e tecnologia. Portanto, há aqui uma aposta e uma resposta a gerações novas que procuram a formação avançada em ciência e tecnologia e às instituições científicas que têm capacidade de fornecer essa formação avançada.Para lá dos mecanismos normais de reforço das condições de avaliação internacional, da renovação de equipamentos científicos, é lançado um programa novo de criação de redes temáticas de investigação e desenvolvimento, no País.É reforçada a capacidade de co-financiamento de projectos de investigação científica e de inovação em todos os domínios científicos mas, em paralelo, é lançada uma nova linha de programas e projectos de investigação orientados para políticas públicas, designadamente em colaboração com outros ministérios ou com entidades privadas.