33 | II Série B - Número: 130 | 19 de Julho de 2008Neste voto o Parlamento português manifesta a sua preocupação com a escalada de violência no Tibete, apela ao respeito, em todas as circunstâncias, pelos Direitos Humanos e liberdades civis, e ao restabelecimento do diálogo entre as autoridades chinesas e os representantes da população tibetana como forma de resolução pacífica do conflito, condena a utilização da violência e manifesta o seu pesar face às vítimas resultantes desta situação de conflito.A Presidência Eslovena emitiu, em nome da União Europeia, em 17 de Março de 2008, uma declaração onde apresentou condolências às famílias da vitimas, sublinhou a importância do direito à liberdade de expressão e ao protesto pacífico, e solicitou que as autoridades chinesas respeitassem os direitos humanos no Tibete. Nessa declaração pode ler-se que a União Europeia encoraja ambas as partes a encontrarem uma via para um diálogo substantivo e construtivo tendo em vista uma solução aceitável para todos, respeitando a cultura, a religião e a identidade dos tibetanos.O Governo da República Portuguesa emitiu também em meados de Março uma Declaração sobre a situação no Tibete onde manifesta a sua preocupação pelos acontecimentos ocorridos naquele território. O Governo português lamentou as mortes, condenou os actos de violência, exortou ambas as partes a tomarem medidas adequadas que levem ao fim dos confrontos, reiterando os princípios basilares da resolução pacífica de conflitos, da não violência e do respeito integral pelos direitos humanos e liberdades fundamentais.O Parlamento Europeu (PE), por sua vez, aprovou em 10 de Abril de 2008, uma Resolução com nove considerandos e dezassete pontos, nos termos da qual se condena a violência e a repressão verificadas no Tibete, e exorta a China a ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a estabelecer uma moratória sobre a pena de morte, tal como requerido pela Resolução 62/149 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 18 de Dezembro de 2007. A mesma Resolução do PE, na senda da Declaração da Presidência da União Europeia solicita um diálogo construtivo com o Dalai Lama, sem condições prévias, com vista a um acordo político global, que inclua uma solução sustentável para a autonomia cultural e política do Tibete, a liberdade religiosa e os direitos das minorias tibetanas noutras províncias chinesas limítrofes.As autoridades chinesas acederam no final do mês de Abril a realizar uma reunião com os representantes do Dalai Lama tendo-se assim aberto uma via de diálogo.Na sua visita, no final do ano transacto, à Assembleia da República S.S. o Dalai Lama expressou, tal como o vem vindo a reiterar em diferentes encontros com representantes políticos da UE, que não põe em causa a integração da República Autónoma do Tibete no território da China, mas pretende uma genuína autonomia cultural e política e o respeito pela liberdade religiosa dos tibetanos.No seu recente encontro com o primeiro-ministro britânico, a 20 de Maio, o Dalai Lama transmitiu mesmo que os tibetanos devem respeitar a passagem da chama olímpica pelo Tibete, reiterando no entanto que os tibetanos devem ser respeitados na sua identidade cultural.IV —  AudiçãoAo abrigo do artigo 21.o, n.o 1, da Lei do Exercício do Direito de Petição, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em 16 de Maio de 2008, ouviu os peticionários, nas pessoas de José Cardal da Casa da Cultura do Tibete, Paulo Borges da União Budista Portuguesa e Alexandra Correia da Grupo de Apoio ao Tibete; ao abrigo do artigo do 20.o mesmo diploma legal, a Comissão de Negócios Estrangeiros ouviu também Maria Teresa Nogueira e Ana Telma Reis e Sousa, ambas do Grupo Coordenador sobre a China da Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.Foram entregues pelos peticionários documentos que contêm relatos da situação que se vem vivendo no Tibete, região que continua isolada e inacessível a estrangeiros ou jornalistas e de casos de repressão de cidadãos que ousam exprimir opiniões contrárias à vontade do governo chinês. Estes documentos que se juntam ao presente relatório foram distribuídos a todos os grupos parlamentares.Nestes documentos são relatadas numerosas acções de repressão e reeducação de que tem sido alvo os monges e a população tibetana no seu todo, sendo que os peticionários apelam a que a Assembleia da República Portuguesa tenha em conta as seguintes solicitações e pressione o governo chinês no sentido de:— permitir o livre acesso dos media à Região Autónoma do Tibete e províncias adjacentes,