6 DE ABRIL DE 2020 63 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 253/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD)  Ministro da Educação  Atraso do Ministério da Educação no envio de contratos de cooperação para visto do Tribunal de Contas N.o 259/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Administração Interna  Falta de meios 12a Esquadra das Olaias (Lisboa) N.o 260/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministro da Educação  Esclarecimentos e medidas a tomar sobre a situação de falta de auxiliares nas Escolas da freguesia de Vila Nova de Milfontes  N.o 261/XIV/1.a André Coelho Lima (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Rui Silva (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Associação Bem-me-Quer, Delães, Vila Nova de Famalicão  N.o 264/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Situação da Associação para o Desenvolvimento de Figueira (Penafiel, Porto)  N.o 265/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Creche da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Trofa  N.o 266/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  STCP lesada anualmente em centenas de milhares de euros por violação dos privados da zona exclusiva (Porto)  N.o 268/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Violação de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho na Lima & Companhia, em Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga) N.o 269/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  Encerramento da empresa Linhas Fluídas – Confecção, Unipessoal, Lda, e despedimento de 40 trabalhadoras no distrito de Braga  N.o 270/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Medidas de compensação e realojamento dos proprietários dos terrenos afetados pela construção da Barragem de Daivões, em Ribeira de Pena N.o 271/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Defesa Nacional  Aquisição por Portugal de equipamento de guerra eletrónica israelita para os aviões KC-390 destinados à Força Aérea Portuguesa  N.o 272/XIV/1.a Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia Bento (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD)  Ministra da Justiça  Estado de degradação dos tribunais – Comarca de Vila Real  N.o 273/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Agricultura  Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução 1219/XIII  N.o 274/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministra da Saúde  Concretização de medidas relativas ao Projeto de Resolução n.o 1219/XIII  N.o 275/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Sofia Araújo (PS), Fernando José (PS), Clarisse Campos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Miguel Matos (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Filipe Pacheco (PS), André Pinotes Batista (PS), Olavo Câmara (PS)  Ministro da Educação  Educação religiosa em contexto escolar  N.o 277/XIV/1.a Alexandra Tavares de Moura (PS), Hugo Pires (PS), Ricardo Leão (PS), Miguel Matos (PS), Ricardo Pinheiro (PS)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  Defesa costeira na Praia da Bafureira, Concelho de Cascais  N.o 278/XIV/1.a José Cesário (PSD)  Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  Degradação do atendimento no Escritório Consular de Santos