II SÉRIE-A — NÚMERO 8 28 Já por proposta do atual Governo, o valor do salário mínimo foi aumentado duas vezes, para 530 euros em 2016 e 557 euros em 2017. No entanto, não esquecemos que neste último aumento foram acordadas contrapartidas para os patrões e as empresas, nomeadamente através de uma redução nos pagamentos especiais por conta. O Salário Mínimo Nacional vale hoje menos do que aquilo que valia em 1974, sendo, portanto, um valor baixíssimo a vários níveis, nomeadamente quando comparado com o valor do Salário Mínimo dos restantes países da União Europeia, quando fazemos uma leitura das desigualdades sociais no nosso País e até quando olhamos para o custo de vida dos portugueses. A situação é desesperante para a generalidade das famílias Portuguesas, face ao nível do custo de vida e do poder de compra com que vivem, e não é necessário fazer grandes contas para se concluir que 557 euros ilíquidos, para um salário, ainda que mínimo, é um valor demasiado baixo para que estejam asseguradas as necessidades básicas de cada um. Acresce ainda que o valor dos salários em geral e o do Salário Mínimo Nacional, além de constituir um fator decisivo para uma justa distribuição da riqueza e para a melhoria das condições de vida de quem trabalha, constitui ainda um elemento decisivo para a recuperação económica, para a dinamização da procura interna e para a criação de emprego que é urgente efetivar. Neste contexto, Os Verdes consideram que se torna absolutamente imperioso colocar o valor do Salário Mínimo Nacional nos 600 euros já partir do inico do próximo ano, para no futuro se proceder aos aumentos anuais respetivos ou “ordinários”. Com essa convicção e com esse propósito, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: - Proceda a um aumento do valor do Salário Mínimo Nacional para os 600 euros a partir de janeiro de 2018, inclusive.Palácio de S. Bento, 06 de outubro de 2017. Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia. ________ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1073/XIII (3.a) PELO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL Os rendimentos resultantes do trabalho correspondem à forma típica de subsistência da população portuguesa. Nos últimos anos, em resultado dos condicionalismos diretamente resultantes do contexto económico europeu, temos vindo a assistir a uma progressiva degradação do mercado e das condições de trabalho, a qual se revela nomeadamente pela existência de baixos salários. No que diz respeito ao Salário Mínimo Nacional (doravante SMN) e apesar de se verificar uma tendência positiva de crescimento, consideramos que o valor atual ainda está muito aquém daquilo que seria desejável. Atualmente, o SMN é de 557 euros mensais, resultante do aumento de cerca de 5% em Janeiro de 2017, sendo este de 505 euros em 2015 e 530 euros em 2016. Este valor coloca Portugal no segundo grupo definido pelo Eurostat, com valores entre os 500 e os 1.000 euros, juntamente com Grécia, com 684 euros, Malta com 736 euros, Eslovénia com 805 euros e Espanha com 826 euros. Os países com salários mínimos mais elevados são o Luxemburgo com 1.999 euros, a Irlanda com 1.563 euros, a Holanda com 1.552 euros, a Bélgica com 1.532 euros, a Alemanha com 1.498 euros, a França com 1.480 euros e o Reino Unido com 1.397 euros.