17 | I Série - Número: 088 | 29 de Maio de 2008O Sr. Fernando Rosas (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, queria só começar por fazer um apontamento em relação à questão que levantou. A dificuldade nesta questão é compreender qual é a proposta do PSD, porque tem pelo menos umas quatro ou cinco, todas divergentes, de acordo com cada um dos candidatos do PSD.Temos uma política — e já agora respondo também ao outro Deputado interpelante —, como, aliás, demonstraremos em breve, porque tencionamos apresentar propostas nessa matéria, muito clara nesta matéria: entendemos que o Estado deve tomar medidas de regulação e controlo do preço dos combustíveis, através de mecanismos que serão em breve postos à consideração desta Câmara.Vozes do PS, do PSD e do CDS-PP: — Ah!...O Sr. Fernando Rosas (BE): — Regulação do preço dos combustíveis, não é nem tabelamento, nem a pouca vergonha da actual política do Governo, que é a liberalização paga pelo bolso dos contribuintes, que é o que está a suceder! A política que o Governo tem estado a fazer é a de deixar um mercado distorcido, controlado pelos cartéis, aumentar o lucro das companhias petrolíferas à custa dos consumidores. Essa é a política que neste momento está em curso e não outra.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. Fernando Rosas (BE): — E vir dizer-nos, de uma forma patética, que não se sabe qual é a estrutura dos preços é desconhecer que a Autoridade da Concorrência, a autoridade que regula esta matéria, todos os trimestres publica elementos sobre os combustíveis e sobre a composição dos preços que estão à disposição de quem os queira conhecer.Portanto, não é verdade que não haja elementos! O que é verdade é que o Governo improvisa um relatório fantasma para, neste momento, não tomar medida nenhuma e deixar a situação degradar-se em desproveito e em prejuízo dos consumidores portugueses! Essa é que é a questão!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, queria, antes de mais, dar ao Bloco de Esquerda as boas-vindas ao debate sobre esta matéria,...Vozes do CDS-PP: — Exactamente!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... sendo certo que não trouxe nada de novo... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vai trazer!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e a única certeza e conclusão a que podemos chegar é que o BE esteve à espera do momento em que pudesse fazer o que faz sempre, que é atacar o mercado.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esteve à espera do aumento sucessivo de preços.É bom lembrar que há, nesta matéria, duas certezas: a certeza de que os preços continuarão a aumentar e a certeza de que o Governo nada dirá – do lado do Governo virá um silêncio absurdo sobre a matéria.Inclusivamente, na próxima semana, teremos cá – e bem –, a requerimento potestativo do BE, o Sr.Ministro da Economia e da Inovação, mas antes ouviremos a Autoridade da Concorrência.Há longos três meses que nós, quase semana a semana, assistimos ao aumento dos preços,...