7 DE JANEIRO DE 2023 71 Aplausos do CH. Num momento em que milhares de empresas sufocam financeiramente, a reboque de um quadro inflacionista que permanece, acabar com esta possibilidade é um erro crasso. Aquilo em que a proposta do Chega mais difere das restantes, aqui apresentadas, é o facto de propormos que o investimento indireto através de fundos continue a ser considerado elegível caso seja direcionado à aceleração de pequenas e médias empresas, pois reconhecemos a importância deste instrumento fiscal para assegurar a competitividade das nossas empresas e impulsionar o posicionamento das mesmas na economia. Acresce também referir que, para além de propormos uma simplificação da sua aplicação e de alargamos também o âmbito em investimentos ligados a benfeitorias que visem a eficiência na utilização de recursos energéticos e hídricos, é da maior relevância majorar também os benefícios concedidos a empresas que invistam em recursos humanos de qualificação nível 8, os doutorados, atendendo a que o País investe cada vez mais na formação qualificada de jovens e que não se assiste, infelizmente, ao devido retorno para o desenvolvimento, pois as taxas de emigração qualificada são cada vez mais elevadas. Entendemos que esta majoração será também um importante incentivo à retenção de talento e à fixação de jovens qualificados no País. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado tem um pedido de esclarecimento. Para formular esse pedido, dou a palavra ao Sr. Deputado Hugo Carneiro, do PSD. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a minha pergunta é muito simples. O Chega — e essa é uma diferença relevante relativamente à nossa proposta — não quer acabar com os investimentos indiretos e propõe que estes sejam possíveis em empresas com um volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros, ou com um balanço total anual inferior a 43 milhões de euros. Portanto, a minha pergunta é esta: porquê estes valores e não outros? Porque não 49, porque não 62? Qual foi o estudo técnico que esteve na vossa base para encontrar esta linha de corte? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Afonso. O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Carneiro, agradeço a questão. De acordo com a Recomendação 2003/361/CE (Comissão Europeia), uma micro, pequena ou média empresa é definida com base nos seguintes critérios: uma média empresa emprega entre 51 a 250 pessoas, o volume de negócios anual não excede os 50 milhões de euros ou o balanço total anual não excede os 43 milhões de euros. Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não tem capital, nem de risco nem sem ser de risco, e é por isso que esta discussão, que inevitavelmente se torna sobre cobrança de impostos, devia ser sobre inovação, investigação, desenvolvimento, investimento e, sim, criação de riqueza. Aceitámos o desafio europeu de chegar a 2030 com 3 % do PIB investido anualmente em investigação e desenvolvimento, e atualmente investimos apenas 1,69 %. É tempo, sim, de ser mais ambicioso. Na cobrança de impostos extraordinários, o Governo, aí, sim, é ambicioso e apressou-se a ir além da Europa, criando mais uma contribuição. Mas, no que toca à inovação, ficamo-nos pelo mínimo e nem ao mínimo conseguimos chegar. Porque não 5 %, 10 %? Sejamos, de uma vez por todas, ambiciosos. Porque