2216II SÉRIE — NÚMERO 64Distrito de Viseu:Citroen — Reduziu os seus efectivos de 600 para 460 trabalhadores. A empresa pretende reduzir o período de laboração para dois dias por semana.Distrito de Aveiro:Soma/Volvo — Esta empresa chegou a empregar 120 trabalhadores. Actualmente emprega 35 e está praticamente parada.Distrito de Évora:Somave/Fiat — O «projecto de reconversão» que a empresa anunciou aponta para o desmembramento da empresa, com a criação de duas novas empresas. Uma de capital estrangeiro, outra de capital nacional, ligadas à fabricação de componentes.No fundamental, este «projecto de reconversão» não se conhece.Batista Russo — Não tem qualquer projecto de reconversão.Segundo a administração, existe uma encomenda para a montagem de 1000 veículos ligeiros para o ano de 1985, o que assegura apenas 34 postos de trabalho.Actualmente, a empresa, neste distrito, emprega apenas 134 trabalhadores, quando em 1982 empregava 400.Os trabalhadores «desocupados», ou são «alugados» a outras empresas (Somave) ou frequentam cursos de formação profissional (talvez para justificar a atribuição de subsídios à empresa provenientes do Fundo de Desemprego?).Distrito do Porto:Comotor — Empregava 60 trabalhadores.A administração anunciou a reconversão da empresa. Contudo, a sua reconversão resumiu-se ao encerramento da empresa e ao despedimento de todos os trabalhadores.Pluridistritais:Salvador Caetano — Existe na empresa um grande clima de repressão selectiva. Está a laborar a 50%. A linha de montagem em Ovar está praticamente paralisada. Paira a incerteza quanto ao futuro. Não se conhece qualquer plano de reconversão.Renault — Setúbal, Aveiro, Lisboa, Guarda — Segundo afirmação recente de um assessor do Ministério da Indústria e Energia:A reconversão do sector foi assegurada pela construção de uma fábrica na sequência do projecto Renault! (sic).O projecto Renault foi apresentado como a salvação do sector, mas começa a mostrar o seu real alcance.Para além da exploração da mão-de-obra, com ritmos de trabalho inconcebíveis e com objectivos insuficientes (é normal um operário ter de esperar cerca de 1 hora a sua substituição para poder satisfazer as suas necessidades fisiológicas) é de salientar que dos 7000 postos de trabalho directos que seriam criados (conforme foi largamente anunciado) só foram apenas atingidos 3400, e em finais de 1984 a empresa começoua preparar o despedimento de 200 trabalhadores, dos quais 135 no distrito de Setúbal, enquanto a exportação de veículos Renault, para 1985, é reduzida a metade.De forma sucinta, é este o panorama da indústria de montagem automóvel em Portugal.Até à pouco, da parte do Governo a única posição conhecida, e mesmo esta, através da comunicação, é que teria pedido autorização à CEE para que a montagem automóvel em Portugal continuasse com alguma protecção, tendo este pedido sido atendido para os próximos 3 anos. Cabe referir que a Espanha, com a indústria aríomóvel bastante desenvolvida, exigiu e conseguiu um período de protecção de 7 anos.Mais recentemente (18 de Fevereiro de 1985), foi publicado o Decreto-Lei n.° 405/84 em Suplemento ao Diário da República, de 31 de Dezembro de 1984, no qual considera o Governo que o «sector operou as desejadas modificações estruturais».Os trabalhadores e suas organizações já apelidaram o referido decreto de «sentença de morte das linhas de montagem».Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer ao Governo as seguintes informações:No quadro da legislação publicada entre 1979 e 1982 (Decretos-Leis n.08 351/79, 7/82 e 487/ 82) quantas e quais as empresas de montagem automóvel que apresentaram projectos de efectiva reconversão?Quais foram os projectos considerados viáveis pelo Governo? Qual o número de postos de trabalho assegurados?Qual o controle que o Governo efectuou sobre a implementação dos projectos de efectiva reconversão apresentados pelas empresas ou recomendados pelo Governo?Quais foram os projectos considerados inviáveis pelo Governo? Que alternativas apresentou o Govemo?Face à situação actual de inoperância e passividade com vista a encontrar soluções para reconverter as empresas e os postos de trabalho, que medidas vai o Govemo adoptar?Assembleia da República, 7 de Março de 1985.— O Depurado do PCP, João Paulo.Requerimento n.* 1001/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O cidadão italiano Alberto Rosu, residente no sítio da Ponta, Porto Santo, mergulhador profissional e técnico de máquinas, solicitou ao Govemo Regional autorização, com respectivo alvará, para repor em funcionamento o Centro de Mergulhadores de Porto Santo, continuando a actividade do Sr. Hans Rudolf Rosner, para tal autorizado em 1980.Tal requerimento veio, porém, a ser indeferido com o ilegal mas realmente picaresco despacho do Presidente