3 DE MAIO DE 2012 17 hoje apresenta, no sentido de não haver uma articulação nem uma relação de subsidiariedade entre a solução de moratória, de eventual perdão parcial de dívida, e, em última linha, a solução da dação em pagamento? Esta ligação entre as várias soluções não está feita nas propostas do Partido Socialista e, provavelmente, trariam um caminho mais equilibrado e mais sustentável. Por outro lado, Sr. Deputado, relativamente a questões que ainda não foram tocadas pelo Partido Socialista, o problema da ligação das famílias aos seus créditos à habitação têm um efeito indireto bastante preocupante, ao nível do mercado de trabalho. Uma família que tenha comprado uma casa com recurso ao crédito, se receber uma oferta de trabalho numa outra cidade, provavelmente, vai recusar essa oferta de trabalho porque, se tiver que sair da casa e a quiser arrendar, o banco vai aumentar o spread para valores inaceitáveis. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Está ou não o Partido Socialista disponível para olhar também para este problema e ver, em limitações a este aumento de spread,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Termino já, Sr.a Presidente. ... uma maneira de permitir aumentar o emprego e a mobilidade dos trabalhadores? Finalmente, está disponível para ponderar também uma melhor utilização dos mecanismos dos fundos de investimento para o arrendamento habitacional, trazendo-os para esta solução e permitindo às famílias, não apenas nos casos de dação em pagamento, terem a sua dívida,... A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, já está quase com o dobro do tempo. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Vou terminar então, Sr.a Presidente. ... mas poderem manter as suas casas por arrendamento? Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro. O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.a Presidente, quero agradecer o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Leitão Amaro e dizer, como é óbvio, que o Partido Socialista está disponível para qualquer proposta nesta matéria. A única intransigência que temos — e tive oportunidade de a dizer — é que não podemos fugir a encontrar respostas aos principais problemas que estão a ser vividos pelas famílias portuguesas, o que significa que devemos ter respostas não só para a prevenção ao incumprimento mas também para a partilha do custo social do incumprimento. As nossas propostas estão sustentadas em soluções que já existiram no passado. A moratória que o Partido Socialista propõe através do fundo de garantia já existiu em 2009: tinha cerca de 2500 beneficiários e mais de 3200 famílias candidataram-se a essa mesma moratória. Se tivermos em consideração que, no ano passado, tivemos 6900 entregas de casa, podemos perceber que esta dá uma resposta concreta a grande parte destas famílias. Mas também propomos medidas inovadoras para a prevenção ao incumprimento, como o resgate dos PPR não ser prejudicado e também outras medidas. Portanto, estamos disponíveis quer nesta perspetiva quer na perspetiva da dação, sendo que, quanto à dação, as referências utilizadas não só pelo Partido Socialista mas também pelo Bloco de Esquerda são referências utilizadas noutros países ou no passado. E, volto a dizê-lo, para o regime complementar da dação, também fizemos nossa a proposta da SEFIN. Assim sendo, o Partido Socialista não partiu para a apresentação das propostas sem falar com a DECO, com a SEFIN e com a Associação Portuguesa de Bancos. Sabemos exatamente qual é a opinião da