I SÉRIE — NÚMERO 22 42 O Partido Socialista aumenta o salário mínimo em 2016 e 2017, aumentando o rendimento das famílias. Isto é ou não é, também, uma medida de apoio à natalidade, Sr. Deputado? Aplausos do PS. As deduções nas refeições escolares da escola pública passarão a ser dedutíveis em IRS. Isto é ou não é uma medida de apoio à natalidade e às famílias portuguesas, Sr. Deputado? Como vê, Sr. Deputado, não temos de falar muito e de andar sempre com «a família na boca» para defender as famílias portuguesas. Mas há uma coisa que as famílias e as crianças portuguesas sabem: é que não só as apoiamos, e muito, como apoiamos, e continuaremos a apoiar, todas as famílias, sem desigualdade, coisa que os senhores nunca farão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, do PSD. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, estamos a falar de IRS e falamos de mais impostos. Nesta altura, os portugueses já perceberam que também no IRS vamos pagar mais, porque não atualizar as deduções à coleta é aumentar os impostos. Se não aumentamos as deduções das despesas gerais estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos as deduções às despesas com saúde estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos as deduções com despesas em formação e educação estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos a dedução pela exigência de fatura estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos os encargos dedutíveis com lares estamos a aumentar os impostos; se não aumentamos a dedução nos encargos com dependentes e ascendentes estamos a aumentar os impostos. Aliás, esta alteração feita em relação ao quociente familiar também foi muito oportuna para aumentar os impostos, porque, de facto, se existisse o quociente familiar seria feita a atualização da dedução com dependentes. Assim não, os senhores congelaram-na, não a aumentaram, e também aqui estamos a aumentar os impostos. Por isso, pelo que se disse atrás, estamos, de facto, também, a aumentar o IRS. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Dou agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Fernando Rocha Andrade): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fazer um Orçamento do Estado é fazer escolhas. E as escolhas em matéria de IRS foram muito claras para o Governo. Há uma redução fiscal essencial, concretizada na extinção da sobretaxa — que, aliás, nesta formulação, se concentra já na sua extinção para mais de um milhão de contribuintes logo a partir de dia 1 de janeiro —, e também na correção de um conjunto de injustiças, como, por exemplo, no regime relativo à tributação conjunta ou, Sr. Deputado Cristóvão Crespo, na atualização dos escalões, para evitar o que aconteceu durante três anos à taxa de inflação registada, enquanto nos três anos do Governo PSD/CDS, depois da reformulação dos escalões, não houve nenhuma atualização. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Este Governo, pela segunda vez, procede à atualização desses escalões à taxa de inflação registada. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Abaixo da inflação!