II SÉRIE-A — NÚMERO 128 20 Neste sentido, o projeto de resolução agora apresentado está elaborado de forma a que sejam tomadas medidas excecionais e urgentes, as quais passam pela aceleração dos processos que estão pendentes de autorização do Governo, a agilização de procedimentos de contratação e a rapidez na autorização de contratações. Nestes termos, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte: ResoluçãoA Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo o seguinte: 1 – Sejam agilizados os procedimentos de contratação de profissionais de saúde solicitados pelas diversas entidades do SNS e atualmente pendentes de autorização do Governo. 2 – Crie um programa extraordinário de contratação de profissionais de saúde com vista a responder às necessidades que resultam das alterações ao horário de trabalho e ao período de férias estival. 3 – Para a concretização do programa enunciado no número anterior, o Governo: a) Partindo das necessidades identificadas pelas entidades do SNS procede à abertura dos procedimentos concursais até ao final do mês de junho; b) Autoriza de forma célere os pedidos de contratação e abertura dos procedimentos solicitados pelas entidades do SNS; c) Agiliza, sem nunca colocar em causa os preceitos legais inerentes à contratação pública, os prazos dos procedimentos concursais e respetiva colocação dos profissionais. 4 – Para as áreas geográficas classificadas como carenciadas, o Governo faz publicar em simultâneo com a abertura do procedimento concursal um conjunto de incentivos à fixação de profissionais de saúde. Assembleia da República, 24 de julho de 2018. Os Deputados do PCP: Carla Cruz — João Dias — Paula Santos — João Oliveira — António Filipe — Francisco Lopes — Ana Mesquita — Paulo Sá — Ângela Moreira — Rita Rato — Diana Ferreira — Jorge Machado — Miguel Tiago — Bruno Dias — Jerónimo de Sousa. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1714/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O APROFUNDAMENTO DOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÓMICA E O POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO DA MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO DOURO E DA REPOSIÇÃO DA SUA CONEXÃO COM A REDE FERROVIÁRIA ESPANHOLA Em janeiro de 2017 foram divulgados os resultados e as conclusões de um estudo realizado pelas Infraestruturas de Portugal, IP (Linha do Douro: Troço Ermesinde –Barca d’Alva e ligação a Salamanca. Análise de Intervenções na Infraestrutura Ferroviária, setembro 2016, 70 p.) sobre a viabilidade de requalificação e o potencial de desenvolvimento da Linha do Douro. Segundo os autores deste estudo, a Linha do Douro é um itinerário ferroviário lógico de integração funcional da Área Metropolitana do Porto, e de toda a região Norte, com a Península Ibérica e a Europa além-Pirenéus, sendo esta alternativa reconhecida como a melhor opção nas dimensões técnico-operacionais, económicas e estratégicas. E, ao mesmo tempo, consideram esta ligação ferroviária como um vetor incontornável para o