A União Europeia tem desenvolvido várias iniciativas para combater a cibercriminalidade. Entre estas figuram uma diretiva de 2011, relativa à luta contra a exploração sexual de crianças online e a pornografia infantil, e uma diretiva relativa a ataques contra os sistemas informáticos, ambas centradas na criminalização da utilização de instrumentos próprios à cibercriminalidade, designadamente as botnets5, e que devem ser adotadas em 2012. A luta contra o cibercrime, cujo principal instrumento jurídico é a Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europa6, continua a ter a máxima prioridade. Foi tida em conta no ciclo de políticas da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada7 e faz parte integrante dos esforços para definir uma estratégia global da UE em matéria de cibersegurança. A União Europeia começou igualmente a cooperar estreitamente com os seus parceiros internacionais, nomeadamente através do grupo de trabalho UE-EUA existente sobre cibersegurança e cibercriminalidade.  Não obstante os progressos efetuados, subsistem vários obstáculos a uma investigação e repressão eficaz do cibercrime a nível europeu, designadamente os limites jurisdicionais, a falta de partilha das informações, as dificuldades técnicas para detetar a origem dos criminosos informáticos, a disparidade das capacidades de investigação e da polícia científica, a escassez de pessoal qualificado e a falta de cooperação com outros interessados no domínio da cibersegurança. Através do Instrumento de Estabilidade, a UE também aborda o problema da rápida evolução das ameaças transnacionais relacionadas com o cibercrime nos países em desenvolvimento ou em transição, onde as capacidades para combater este tipo de crime são, muitas vezes, inexistentes. Em resposta a estes desafios, a Comissão anunciou a sua intenção de criar um Centro Europeu da Cibercriminalidade, enquanto uma das prioridades da Estratégia de Segurança Interna8. 5 Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ataques contra os sistemas de informação, COM (2010) 517 final, de 30 de setembro de 2010. As botnets são redes de computadores infetados por software maligno, que podem ser ativadas à distância, para desempenhar determinadas ações, incluindo ciberataques. 6 Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime, Budapeste, 23 de novembro de 2001, também designada por Convenção de Budapeste. A Convenção é acompanhada de um protocolo adicional relativo à incriminação de atos de natureza racista ou xenófoba praticados através de sistemas informáticos. 7 O ciclo de políticas da UE para lutar contra a criminalidade internacional grave e organizada, que abrange o período 2011/2013, estabeleceu oito prioridades, entre as quais, «intensificar a luta contra a cibercriminalidade e a utilização criminosa da Internet pelos grupos criminosos organizados». 8 «Até 2013, a UE estabelecerá [...] um centro de cibercriminalidade, através do qual os Estados Membros e as instituições da UE poderão desenvolver capacidades operacionais e analíticas para as II SÉRIE-A — NÚMERO 65________________________________________________________________________________________________________________74