I SÉRIE — NÚMERO 54 46 Nestas circunstâncias, só podemos acompanhar os peticionários, dar-lhes a razão que têm, como em tantos outros pontos do País, porque é inconsistente toda esta política dos mega-agrupamentos, que, nos casos mais extremados, chega a ter mais de 4000 alunos numa direção absolutamente burocrática, distante das unidades, das várias escolas e com um único objetivo economicista: poupar em horários, poupar em staffde apoio. Ou seja, poupar, poupar, cortar! Mas cortar numa dimensão essencial, a da qualidade do ensino ministrado, a da proximidade das entidades de gestão dos problemas reais e concretos, a de acompanhar, do ponto de vista da administração de proximidade, aquilo que seria a sequencialidade do ensino letivo. Portanto, só podemos saudar a iniciativa dos peticionários e todas quantas venham neste sentido e nesta direção, porque os mega-agrupamentos serão, infelizmente, um estorvo a uma boa educação na escola pública e, mais tarde ou mais cedo, terão de ser removidos para unidades de proximidade. Este é o futuro! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio. O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Esta é a segunda vez que discutimos este assunto nesta Câmara. A primeira vez aconteceu por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com a apreciação de um projeto de resolução; hoje, apreciamos uma petição subscrita por mais de 4000 cidadãos de Rebordosa. A constituição dos mega-agrupamentos Rebordosa/Vilela não só não cumpre a legislação em vigor e as resoluções do Conselho de Ministros, como é feita contra as comunidades locais, muito especialmente contra a comunidade de Rebordosa. A Direção Regional de Educação do Norte desprezou mesmo a autarquia de Rebordosa e este desprezo foi uma forma subtil de vingança para com a comunidade de Rebordosa. Ao contrário do que se diz aqui, os 4000 peticionantes dizem que não houve diálogo com a comunidade escolar, não houve diálogo com as autarquias de Rebordosa. A constituição de agrupamentos escolares só se justifica para melhorar os níveis de educação. Ora, a escola de Rebordosa tem hoje excelentes resultados, nomeadamente aquele que é o mais importante, que é o relativo ao abandono escolar. A constituição de agrupamentos escolares só é justificável por critérios de natureza pedagógica. Ora, o que aqui se verifica é que esta fusão de escolas está contra a comunidade local, contra a identidade de distintas comunidades, de realidades sociais e económicas diferenciadas. Por outro lado, a escola de Rebordosa tem um crescimento contínuo da população escolar e já são insuficientes as vagas, especialmente para o pré-escolar. Ora, a constituição deste mega-agrupamento vem exatamente piorar a situação e só uma visão economicista da educação a justifica. Por isso, este não é o caminho. O caminho do economicismo na educação não é uma boa educação para os nossos filhos. O Grupo Parlamentar do PS acompanha as preocupações dos peticionantes e dá-lhes total e absoluta razão. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa dos peticionários — são mais de 4500 —, que se manifestam, e bem, contra a criação deste mega-agrupamento. Em 7 de junho do ano passado, o PCP fez uma pergunta sobre a criação deste mega-agrupamento, que é mais um exemplo, entre centenas, ao longo de todo o País, que mostra bem quanto o processo de criação de mega-agrupamentos é, na esmagadora maioria dos casos, uma imposição que despreza opiniões, espezinha