I SÉRIE — NÚMERO 32 16 Se olharmos para 2015, o peso dos salários no PIB era de 43,6%. Conseguimos já que houvesse alguma recuperação face a esse valor, mas a verdade é que precisamos de conseguir uma convergência com a média europeia. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas nos últimos dois anos não foi assim! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Daí o objetivo que estabelecemos para esta Legislatura e que lançámos, em termos de discussão do acordo de rendimentos e competitividade na concertação social, de recuperação de 3 pontos percentuais no peso dos salários no PIB, exatamente com esta grande preocupação de valorização dos salários através deste compromisso coletivo, seja através do aumento do salário mínimo — que, como sabem, é fixado pelo Governo após auscultação dos parceiros sociais —, seja, nomeadamente, através da dinamização da contratação coletiva, que é um instrumento-chave para que isto aconteça. Por isso, em sede da Agenda do Trabalho Digno, que amanhã discutiremos, passámos a consagrar medidas de discriminação positiva para as empresas que recorram a contratação coletiva dinâmica, exatamente também com este objetivo. Naturalmente, a nossa preocupação tem sido claramente o foco em repor a capacidade de compra de quem tem o salário mínimo nacional, como todos sabem. Todos se lembram — ou já nos esquecemos e ainda bem — do que aconteceu até 2015, em que foi congelado o salário mínimo, e do efeito que isso teve no peso dos salários no PIB. A verdade é que, até agora, temos um aumento do salário mínimo e continuamos com o nosso objetivo da valorização significativa do salário mínimo e dos salários médios em Portugal, com o objetivo de atingir, no final da Legislatura,... A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — E como é que isso se reflete agora? Agora! A Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — ... pelo menos 900 € a nível de salário mínimo e um aumento dos salários médios de forma a conseguirmos aumentar em 3 pontos percentuais o peso dos salários no PIB, o que significa um aumento, pelo menos, de 20% dos salários médios. Também temos procurado, enquanto resposta à emergência e resposta estrutural, alargar o número de famílias e de agregados isentos de IRS, precisamente alargando também o mínimo de existência para garantir uma maior capacidade de resposta e de liquidez para estes agregados. Em relação às questões que me foram colocadas sobre a preocupação com a evolução dos indicadores da pobreza em Portugal, relembro que, entre 2015 e 2020, saíram da situação de risco de pobreza ou exclusão 700 000 pessoas. Isto, claramente, fruto de uma grande mobilização de recursos e aposta na eficácia das prestações sociais, concretamente, como disse há pouco, com mais 5000 milhões de euros dedicados a prestações sociais para retirar pessoas da situação de pobreza ou exclusão. Portanto, há aqui uma evidência da taxa de risco de pobreza ou exclusão que diminui consideravelmente após transferências sociais e pensões — aliás, com o aumento de cerca de 20% das pensões mínimas mais baixas desde 2015, fruto também dos aumentos extraordinários que foram sendo consagrados. Por outro lado, em relação à estratégia nacional de combate à pobreza, relembro, precisamente, que só agora estamos a conseguir implementar algumas das medidas porque o Orçamento do Estado foi rejeitado e só entrou em vigor na semana passada, o que, nomeadamente, permite a criação, pela primeira vez, da garantia para a infância, para retirar 123 000 crianças da situação de risco de pobreza ou exclusão, e também a medida da gratuitidade das creches. Através da medida que foi iniciada há cerca de dois anos já foram abrangidas cerca de 51 000 crianças, em função do 1.o e do 2.o escalões do agregado familiar, e o nosso objetivo é, até ao final da implementação do programa da gratuitidade das creches, abranger, através da rede social que substitui a rede pública para este efeito, cerca de 100 000 crianças. Penso que, naturalmente, haverá uma segunda ronda de perguntas e terei oportunidade de responder, então, a mais perguntas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Passamos, então, ao segundo bloco de pedidos de esclarecimento.