II SÉRIE-A — NÚMERO 104 48 atividades tradicionais, numa determinada região ou área, de forma a minimizar os impactes ambientais induzidos, salvaguardando o equilíbrio e a sustentabilidade dos ecossistemas e valores naturais, das infraestruturas e dos serviços existentes; f) Incidências cumulativas – Interferências e efeitos no ambiente que resultam do projeto em associação com a presença de outros projetos, existentes ou previstos, bem como de projetos complementares ou subsidiários; g) Projeto – A realização de obras de construção ou de outras instalações, obras ou intervenções no meio natural ou na paisagem, com exceção das atividades tradicionais, incluindo as intervenções destinadas à exploração de recursos naturais. Artigo 3.o Âmbito de aplicação 1 – Estão sujeitas ao processo de atualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais e dos impactes ambientais cumulativos todas as áreas protegidas inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP). 2 – Para cada área protegida inserida na RNAP são estabelecidas as capacidades de carga admissíveis para diferentes tipologias de projetos e de atividades económicas, bem como um indicador da capacidade de carga global. 3 – Estão sujeitos à aplicação do regime de avaliação de incidências ambientais estabelecido na presente lei os projetos que não se destinando ao exercício e promoção de atividades tradicionais, sejam suscetíveis de produzir efeitos negativos sobre o ambiente e os valores naturais, que se localizem total ou parcialmente em áreas integradas na RNAP, ou se localizem em áreas periféricas a estas, que não sejam abrangidos pelo Regime Jurídico de Avaliação de Impactes Ambientais e/ou que não tenham sido submetidos a uma avaliação cumulativa de impactes ambientais. Artigo 4.o Processo de atualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais 1 – O Governo promove o processo de atualização da caraterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores naturais nos territórios integrados em áreas protegidas consideradas no âmbito da presente lei, coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF). 2 – O processo de atualização referido no número anterior envolve, para cada área protegida, a análise de, pelo menos, os seguintes aspetos: a) Análise dos elementos de base constantes dos planos de ordenamento em vigor e identificação das alterações registadas no território integrado em cada área protegida em termos de uso do solo e de atividades económicas, excluindo as atividades tradicionais; b) Identificação dos impactes das alterações ao uso do solo e atividades económicas, excluindo as atividades tradicionais sobre os valores naturais, infraestruturas e qualidade de vida das populações; c) Avaliação da influência das alterações referidas nas alíneas a) e b) sobre os objetivos de conservação da natureza e biodiversidade definidos para cada área protegida; d) Identificação, qualificação e quantificação das pressões e ameaças à salvaguarda dos valores naturais, da operacionalidade de infraestruturas e qualidade de vida das populações; e) Atualização da cartografia de habitats e de condicionantes ao uso do solo e atividades económicas, excluindo as atividades tradicionais, com identificação de áreas prioritárias para a conservação da natureza a integrar nos instrumentos de gestão territorial em vigor. 3 – O processo de atualização referido no n.o 1 do artigo 4.o da presente lei é coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente e com as autarquias locais cujo território esteja inserido em áreas protegidas. 4 – Para execução da atualização da caracterização e diagnóstico do estado de conservação dos valores