23 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  O Bloco de Esquerda acha que esta regra que vigora no tratado europeu, que vigora no processo de construção europeia, é errada e isso não significa, de modo algum, que estejamos contra o processo de construção europeia, que queiramos sair da Europa. Somos um partido que contesta essa regra, que se baterá pela alteração da mesma e, portanto, do nosso ponto de vista, a saída não é um europeísmo submisso, não é um europeísmo resignado, não é um europeísmo que aceita tudo aquilo que vem de Bruxelas de maneira acrítica, mas um europeísmo empenhado na construção efectiva de uma Europa justa, de uma Europa social e de uma Europa democrática.Essa, Sr. Deputado, é a diferença que existe entre nós.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ficámos ontem a saber que o IRS vai aumentar mais uma vez no princípio de 2011. Ou seja, no espaço de apenas seis meses, o Governo vai aumentar duas vezes o IRS.Este novo aumento de impostos não foi assumido com frontalidade, não foi anunciado com sinceridade, nem sequer presumido como uma necessidade. Muito pelo contrário, só foi realmente explicado e posto preto no branco com a entrega do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO), aliás, discretamente apresentado pelo Governo, como se se tratasse de um documento de somenos importância.O Governo, depois de confrontado pela enésima vez com a realidade que tenta esconder, refugia-se agora numa débil argumentação, dizendo que já havia anunciado esta medida e falando até —  pasme-se! —  em «justiça intrínseca».Vamos falar verdade.Quando o Governo diz que esta medida já estava prevista, esquece-se convenientemente que, quando uma norma fiscal é aprovada no Orçamento para 2011, a declaração fiscal correspondente a esse IRS de 2011 é feita em 2012.Aplausos do CDS-PP.Logo, as deduções são contabilizadas em 2012; logo, o pagamento é feito em 2012 e a receita é recebida em 2012.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  O Governo nunca disse que ia aumentar a retenção na fonte do IRS pela segunda vez daqui a seis meses, nunca disse que ia aumentar o IRS duas vezes em apenas meio ano.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Diz o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que o problema é «os contribuintes dos escalões mais elevados aproveitarem desproporcionalmente deduções e benefícios que não estão ao alcance dos escalões mais baixos». Esquece-se convenientemente o Sr. Secretário de Estado que estamos a falar de contribuintes a partir do 3.o escalão, com rendimentos colectáveis a partir de 518 € mensais —  em termos práticos, pessoas com salários de 700 €, que não vão poder deduzir despesas com consultas, com livros escolares e com médicos.Mais uma vez, é a classe média a grande sacrificada, esmagada entre os rendimentos mais altos e aqueles que têm direito a prestações sociais, tudo pagando com os seus impostos, mas muito pouco recebendo em contrapartida.