29 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010Ora, era bom que estas questões conhecessem, no tempo, na oportunidade e na dimensão, a resposta que devem merecer da parte do Governo.Aplausos do PSD.Protestos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Os senhores conhecem, certamente, as declarações e considerações dos Presidentes das Câmaras Municipais da Lourinhã e de Alenquer, por acaso do partido do Governo, sobre os serviços da EDP nos seus concelhos, a propósito da resposta aos danos causados, pelas ventanias, na rede eléctrica de distribuição, o que trouxe para cima da mesa outras avaliações sobre a EDP.O Presidente da Câmara da Lourinhã não só acusa a EDP de falta de manutenção da rede como afirma que, e cito, «a cúpula da EDP não faz os investimentos que devia; prejudicam-se os clientes para beneficiar a administração, que recebe prémios de acordo com os lucros», declarando a sua vontade de acabar com o contrato de concessão que tem com a EDP.O Presidente da Câmara de Alenquer não tem dúvidas de que, e cito, mais uma vez, «a EDP falhou redondamente».Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sem, agora, introduzir a polémica da discrepância entre as velocidades dos ventos medidas pela EDP e pelo Instituto de Meteorologia — dos singelos 140 km/hora para os 220 km/hora... — que será, certamente, clarificada em breve, é inevitável que o ocorrido e o comportamento da EDP suscitem questões sobre a gestão da EDP e as suas orientações estratégicas, particularmente pelo facto de o Estado continuar a ser o seu maior accionista, com 25% do capital.Também se questiona se a lógica privada, que, hoje, dirige a empresa, apesar dos tais 25%, não subverteu as suas importantes missões de serviço público e que, fruto do processo de privatização, essa lógica privilegie, de facto, os interesses dos accionistas e da administração, como refere o Presidente da Câmara da Lourinhã, e do capital estrangeiro, que é de 49%, e o serviço público, que deveria estar em primeiro lugar, seja posto de lado. Isto, aliás, parece evidente quando se sabe que foi reduzido drasticamente o pessoal nos piquetes, nas equipas de manutenção e no despacho de baixa e média tensão: onde havia três turnos, antes da privatização, há hoje apenas um; onde havia uma equipa por concelho, há hoje uma para sete concelhos.Ao longo dos últimos quatro anos, houve uma queda de 30% dos investimentos na rede, enquanto a EDP acumulava lucros fabulosos: 5000 milhões de euros nos últimos cinco anos, dos quais os accionistas arrecadaram 1900 milhões de euros e 49% emigraram. Enquanto isso, faziam-se, simultaneamente, grossos investimentos nos Estados Unidos, no Brasil e em Espanha...!  O Governo deve, pois, responder a duas questões.Em primeiro lugar, está disponível para proceder a uma avaliação séria da situação e do comportamento da EDP, no desempenho das missões de serviço público, como a que se verificou, ou não verificou, no Oeste? Devo anunciar que o PCP apresentará, em breve, um projecto de resolução neste sentido.Em segundo lugar, pode o Governo explicar as razões do não accionamento, pela EDP, de procedimentos preventivos, em face do «alerta laranja» decretado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil para aquela região e para aquele dia?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: A urgência e a gravidade do conjunto das situações de excepção, resultantes das intempéries que assolaram a região do Oeste, no final de 2009, impõem que o Governo seja célere e claro na aprovação de medidas que melhor possam reparar os elevados prejuízos sofridos.