316II SÉRIE — NÚMERO 15Requerimento n.° 159/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Á reclamação das comunidades portuguesas no Canadá da existência de um programa cultural sério, apoiado pelas autoridades portuguesas, está perfeitamente justificada na necesidade de desenvolver a cultura portuguesa junto dos portugueses, na necessidade de a afirmar no conjunto da sociedade no Canadá e, finalmente, no imperativo de solidificar a identidade nacional da comunidade portuguesa.Um programa desse tipo, deve passar pela divulgação do livro português de autores portugueses; pela deslocação de figuras da cultura portuguesa; pela deslocação de grupos portugueses de teatro, bailado, etc; pela exposição de obras portuguesas no domínio das artes plásticas.Para ser eficaz, esse programa deve ser, em primeiro lugar, um real plano de actividades, coordenado, com suficiente periodicidade e com objectivos bem definidos.Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Emigração:Que se projecta neste domínio, para inverter a situação actual de desinteresse e de falta de iniciativa por parte das autoridades governamentais portuguesas?Assembleia da República, 13 de Novembro de 1984. — O Deputado do PCP, João AmaralRequerimento n.° 160/ltl (2.a)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Centro Português de Referência e Promoção Social, entidade nascida a partir das associações portuguesas de Montreal (Quebeque-Canada), exerce, com o objectivo do apoio e defesa dos interesses dos emigrantes, uma relevante e inestimável acção cultural e social.No quadro dos problemas de que tive conhecimento e com que se defronta aquela instituição, avulta a queixa de que não são adequadamente respondidos os insistentes pedidos de material para a formação de uma biblioteca.Nestes termos, requeiro ao Governo, através.do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado da Emigração, informação detalhada sobre o seguinte:1) Que razões impedem resposta adequada aospedidos formulados?2) Que projectos (concretos) existem para darsolução à questão, designadamente no quadro da política cultural desejável e exigível ao Governo Português?Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João AmaralRequerimento n.° 161/111 (2.*)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:Portugal e o Canadá assinaram em finais de 1980 um acordo sobre segurança social. No começo de 1981, foi assinado outro acordo, com o Governo de Quebeque, sobre a mesma matéria.Numa entrevista que realizei com serviços do Governo de Quebeque, designadamente com o Secretariado para a Administração dos Acordos de Segurança Social, foram-me relatadas as enormes dificuldades com que se está a defrontar a aplicação do acordo. Foi posto particularmente em realce o facto do sistema de segurança social português demorar muito tempo a dar resposta aos pedidos. Foi ainda salientada a dificuldade resultante da existência de múltiplos sistemas de segurança social em Portugal (alguns deles não contributivos).Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através das Secretarias de Estado da Emigração e da Segurança Social:1) As autoridades portuguesas que negociaramo acordo tiveram presente à partida aquelas dificuldades? Qual a forma como procuraram resolvê-las?2) Existe propósito de rever os acordos em or-dem a garantir-lhes maior âmbito? Em que termos?Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral.Requerimento n.' 162/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Entre Portugal e o Canadá (bem como com o Quebeque), não existem acordos de reciprocidade em matéria de acidentes de trabalho e doenças profissionais.Fui informado que pelo menos por parte das autoridades do Quebeque existe a intenção de concretizar um acordo nessa matéria, havendo designadamente já propostas neste sentido.Nestes termos, pergunta-se ao Governo, através das Secretarias de Estado da Emigração e da Segurança Social, qual a resposta das autoridades portuguesas, em que tempo vai ser dada e que objectivos presidem ao Governo Português nesta área.Assembleia da República, 13 de Novembro de 1934. — O Deputado do PCP, João Amaral.Requerimento n.* 163/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República: NProfessores que exercem funções em escolas portuguesas no Canadá relataram que não lhes é reconhecida equivalência de tempo de serviço. Foi concretamente referido que sem estágio (que não podem obter