I SÉRIE — NÚMERO 25 48 O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 221.o — Impostos especiais de consumo. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS. A Sr.a CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sobre o artigo 221.o, gostava de falar de uma proposta do PAN que consagra um imposto sobre a produção pecuária que, na realidade, é um imposto sobre a carne. Gostava de alertar o Parlamento para o facto de a aprovação deste imposto significar a aniquilação da produção pecuária em Portugal e de isso ter várias consequências. Ouço muitos discursos sobre o interior, sobretudo do PAN, mas, aparentemente, para o PAN, agricultura só se for biológica ou de subsistência, pecuária nem pensar, florestas só para passear — não pode haver atividade económica na floresta —, a indústria polui, portanto também não pode existir e, basicamente, turistas, só se forem a pé para o interior! Por isso, gostava que o senhores explicassem o que é que imaginam que as pessoas podem fazer para ganhar a vida seja no interior, seja no litoral. Isto porque não chega ter discursos simpáticos sobres subsídios para o interior, é preciso perceber que há atividades económicas que, sim, existem nestas partes do território e que são boas para Portugal — são produção nacional! — e que a solução para elas não é taxá-las e tributá-las como se não houvesse um amanhã. Não se pense que este é um imposto leve ou simbólico. Este imposto aniquila a produção pecuária em Portugal. Os Srs. Deputados do PAN têm todo o direito de não gostarem de carne, de não a quererem comer, de terem o estilo de vida que entenderem. Mas não têm o direito de impor esse estilo de vida à população portuguesa e aos que não concordam com ele. E, sobretudo, ninguém vos deu autoridade para estarem a ditar os estilos de vida e os gostos alheios. Este imposto é gravíssimo, representa um preconceito profundo contra o mundo rural e o interior e, com franqueza, já chega de discursos piedosos sobre o interior. É muito importante que a proposta relativa a este imposto seja chumbada. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão do artigo 223.o — Consignação da receita ao setor da saúde. Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Diz-se, muitas vezes, que a saúde mental é o parente pobre da política de saúde — diz-se, e com razão. De facto, Portugal tem uma alta prevalência de doença mental e um alto consumo de psicofármacos, mas tem uma resposta pública muito limitada e um Plano Nacional de Saúde que tem sido ignorado. Com a proposta de alteração que o Bloco de Esquerda apresenta, o Plano Nacional de Saúde Mental será executado finalmente em 2020 e serão concretizadas medidas como projetos de prevenção, tratamento da ansiedade e da depressão, funcionamento de equipas comunitárias e dispensa gratuita de antipsicóticos. A proposta do Bloco de Esquerda também visa aumentar o investimento no SNS em 180 milhões de euros e a criação de um plano plurianal de investimentos em equipamentos e tecnologia para aumentar a capacidade de resposta do SNS e reduzir a dependência de convencionados. Assim, Sr.as e Srs. Deputados, é que se constrói um SNS mais forte. Aplausos do BE.