29 DE MARÇO DE 2018 37 Varzim, Palmela, Castro Daire, Arganil, Ourém, Salvaterra de Magos, Mealhada, Oleiros, Figueiró dos Vinhos, Mangualde, Celorico de Basto, Guimarães, Vila de Rei. O Sr. João Oliveira (PCP): — Já há medidas para a madeira? O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Estes contratos, que foram selados na semana passada com várias entidades, envolvendo autarquias, diversas organizações e empresas da fileira florestal, permitem que se combata o aviltamento dos preços por excesso de oferta de madeira e, ao mesmo tempo, que se garanta o uso e a conservação da madeira nobre de pinho para a indústria, que, de outra forma, se perderia irreversivelmente, com prejuízo para os produtores, para a indústria e para o País. O Ministério da Agricultura apoiará os produtores florestais em 4 €/t, desde que a madeira entrada nestes parques seja adquirida a um preço não inferior a 25 €/t, e apoiará as entidades gestoras dos parques até 3,5 €/t de madeira rececionada. Estou certo de que, com o contributo de todos, incluindo naturalmente o Parlamento enquanto órgão de soberania que exprime por excelência a representação nacional, estão criadas as condições para que o ano trágico de 2017 não volte a repetir-se, para que o risco de incêndio seja progressivamente reduzido e para que a floresta portuguesa se constitua cada vez mais como um património nacional seguro, economicamente rentável, ambientalmente resiliente e cada vez mais adaptado a uma realidade climática que constitui o maior desafio desta e das próximas gerações. Gostaria de finalizar esclarecendo — e isto para que nenhum Sr. Deputado fique sem resposta — a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia de que o apoio psicossocial aos bombeiros e às suas famílias está garantido através da ANPC e através do Ministério da Saúde. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Está, assim, encerrado o debate sobre o Relatório da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017, em Portugal continental. A Mesa associa-se ao reconhecimento do trabalho e aos cumprimentos aos Srs. Membros da Comissão Técnica Independente, autores do Relatório que estivemos a apreciar e que aqui estiveram presentes, acompanhando os nossos trabalhos. Srs. Deputados, quero chamar a vossa particular atenção para o facto de a sessão de amanhã se iniciar, dada a extensão da agenda que daqui a pouco passarei a referir, às 9 horas e 30 minutos. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Se não houver alterações! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Mas, antes de referir em concreto essa agenda, vou pedir ao Sr. Secretário, Deputado Pedro Alves, o favor de enunciar as iniciativas legislativas que, entretanto, deram entrada na Mesa. Tem a palavra. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 1451/XIII (3.a) — Em defesa da Escola Secundária de Rebordosa, no concelho de Paredes (BE), que baixa à 8.a Comissão, 1454/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que tome diligências para assegurar a suspensão imediata dos despejos nas torres da Fidelidade Seguros, em Santo António dos Cavaleiros (Loures), e garantir o direito à habitação (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 1452/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a implementação de medidas na área das doenças raras e da deficiência, promovendo maior apoio e proteção aos portadores de doença rara e deficiência, bem como aos seus cuidadores (CDS-PP), que baixa à 9.a Comissão, e 1453/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas no âmbito nacional e da União Europeia para a redução significativa da presença de cádmio nos fertilizantes agrícolas por razões ambientais e de saúde pública (BE), que baixa à 7.a Comissão; e propostas de lei n.os 119/XIII (3.a) — Estabelece o regime jurídico da segurança do ciberespaço, transpondo a Diretiva (UE)