17 DE JUNHO DE 2022 11 O PS tem um Orçamento aprovado, mas este não contém as soluções para salvar o SNS. Para o PCP, é preciso criar condições para que não saiam mais médicos e enfermeiros do SNS, é preciso fazer um caminho para contratá-los para as especialidades em que são necessários e para garantir médico e enfermeiro de família para todos os portugueses. São necessárias medidas que passam pela valorização das carreiras e por remunerações atrativas, por uma real perspetiva de progressão na carreira, por horários que sejam compatíveis com o descanso dos profissionais de saúde. É preciso contratar técnicos superiores de saúde, de diagnóstico e terapêutica, técnicos auxiliares de saúde e administrativos. É preciso que todas as contratações se façam com vínculo permanente e integrado nos quadros da Administração Pública, rejeitando a precariedade que se vem generalizando. O PCP tem vindo a propor soluções para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS. São disto exemplo a dedicação exclusiva para médicos e enfermeiros com carácter opcional, correspondendo a uma majoração da sua remuneração base e a uma bonificação na contagem do tempo para a progressão na carreira. Propomos o alargamento da atribuição de incentivos para a fixação de profissionais em zonas e áreas carenciadas de cuidados — hoje, agendámos a discussão de uma proposta na Assembleia da República —, assim como a contagem de todos os pontos para efeitos da progressão na carreira que, nos últimos anos, foram completamente apagados por este Governo. É necessário garantir instalações adequadas, concretizando assim um plano de investimentos para a modernização de infraestruturas, com a construção de muitas unidades há anos à espera — falamos de centros de saúde, de novos hospitais —, assim como é urgente dotar o SNS dos equipamentos adequados nos hospitais, mas também nos centros de saúde, incluindo meios de diagnóstico, como análises, raio X, TAC (tomografia computadorizada), ressonância magnética, entre muitos outros indispensáveis para reduzir e eliminar a lista de espera em cirurgias, em exames, em consultas ou tratamentos. Srs. Deputados, a estratégia daqueles que tudo fazem para descredibilizar o SNS é clara e assenta num círculo vicioso, em que a falta de resposta do SNS cria espaço para justificar mais contratações ao privado, o que leva à perda de recursos a todos os níveis, que são retirados ao SNS, impedindo, por um lado, a melhoria da resposta pública e, por outro, degradando ainda mais a sua capacidade. O que o PCP denuncia — e há muito que o faz — é que os grandes grupos económicos da saúde vivem à custa do SNS, quer pela carência do atendimento atempado nos serviços públicos, quer pelo financiamento direto por recursos do Estado, no caso das transferências diretas do SNS para os privados, naturalmente, que atualmente representam quase 50% do orçamento da saúde ou do financiamento resultante de outros subsistemas públicos, como são o caso da ADSE (Instituto Público de Gestão Participada) ou de outros subsistemas, das Forças Armadas e de segurança. Isto é, o lucro dos grupos privados assenta na degradação do SNS, que leva a que os recursos financeiros públicos sejam desviados de uma forma crescente para o setor privado. Se hoje o SNS está confrontado com muitas dificuldades, não é por falta de o PCP alertar e apontar soluções, as quais os partidos de direita têm recusado e de que o PS é cúmplice e responsável, por recusar o caminho de salvar o SNS. É por causa dessa política de subsídios de Governos que hoje o erário público paga centenas de milhões de euros a comprar exames aos privados, os quais podiam ser feitos de forma mais económica nos próprios hospitais ou nos centros de saúde. É também por causa dessa política, Srs. Deputados, que faltam camas hospitalares. Enquanto nos últimos 20 anos os hospitais públicos reduziram mais de 4000 camas hospitalares, os privados aproveitaram-se desse encerramento e criaram mais de 3000 novas camas de internamento no mesmo período. Isto é uma clara estratégia de apropriação de recursos públicos, Srs. Deputados. Para o PCP, o SNS, além de ser a solução para assegurar o direito à saúde para todos, é também o mais barato. Está claro que a opção de reduzir a capacidade dos serviços públicos de saúde e comprar mais ao privado corresponde, inevitavelmente, a maiores custos, se quisermos, de facto, abranger a totalidade da população. Para o PCP, é absolutamente indispensável aumentar a capacidade de resposta do SNS, seja nos cuidados de saúde primários, seja a nível hospitalar, e para isso são precisos mais meios financeiros, humanos e equipamentos.