II SÉRIE-A — NÚMERO 189 24 determinada área do território não pode implicar erradicar desse território a sua população e criar uma espécie de peça museológica natural. Uma área protegida deve ser justamente o paradigma da relação harmoniosa que se consegue entre a atividade humana e a Natureza Se esse paradigma tiver sucesso, mais facilmente se alargará a outras áreas territoriais e melhor se consegue a preservação dos espaços em causa. Ocorre que, muitas vezes, se tem verificado uma gestão de áreas protegidas que, ou ignora as suas populações, ou as toma como um obstáculo à preservação dos espaços, penalizando-as, designadamente com custos acrescidos, pelo facto de residirem numa área protegida. Esse tipo de visão e gestão, leva a que as populações, embora orgulhosas do espaço onde estão instaladas e dedicadas à sua conservação e valorização, acabem por quase desejar que aquele território não tivesse estatuto de proteção, para que não fossem penalizadas. Isto é a prova do fracasso de uma gestão! E este facto torna-se tanto mais revoltante, quanto, por vezes, existem Planos de Ordenamento de áreas protegidas que impedem ou dificultam micro-atividades das populações, mas permitem a instalação ou o desenvolvimento de grandes atividades económicas delapidadoras ou incompatíveis com os valores naturais em questão. A área protegida da Peneda-Gerês, que abrange os distritos de Viana do Castelo, Braga e Vila Real, constitui o único Parque Nacional do país. É, das áreas classificadas no âmbito da rede nacional definida, um topo no estatuto de proteção. Foi a primeira área protegida em Portugal, classificada em 1971. Infelizmente, tem sido um dos casos em que a relação da gestão da área protegida tem funcionado muito contra as populações e, consequentemente, na qual as populações não se têm revisto. Este facto tem contribuído muito para o sentimento da desvalorização das populações o que se torna desmotivador e, para além disso, um obstáculo ao sucesso da salvaguarda e da humanização daquele espaço. Paralelamente, o desinvestimento na conservação da natureza, as fortes restrições orçamentais do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), bem como o fim da proximidade da direção do Parque Nacional em causa, têm sido contributos diretos para o ainda maior afastamento da gestão do Parque em relação às suas populações e da incapacidade de valorização do património e das pessoas e da sua desejável harmonia. Inverter esta lógica, que desvaloriza o que se quer valorizado, é uma obrigação a que os sucessivos Governos não têm atendido, mesmo apesar da Resolução da Assembleia da República no 118/2010, que não está concretizada. Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolver recomendar ao Governo: 1. A avaliação do impacto do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês, designadamente em relação à sua população. 2. Uma direção de proximidade e de exclusividade no Parque Nacional da Peneda-Gerês, que promova uma gestão que envolva a participação das populações, bem como das suas autarquias locais. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de setembro de 2013. Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.