PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A solução que tem vindo a ser procurada - melhoria e multiplicação das vias de acesso - apenas agrava o problema, pois dirige cada vez mais automóveis para o centro das cidades.
Por outro lado, não foi ainda implementada uma política eficaz relativamente aos transportes públicos e o resultado é o aumento das filas de trânsito, do "stress" para milhares de portugueses, de problemas de saúde resultantes dos crescentes níveis de poluição e da dependência externa do País.
Quando se fala de produtividade, a perca de um incalculável número de horas no "pára-arranca", desde o local de residência até ao local de trabalho, nada contribui para que a mesma aumente, e não serão necessários estudos para que tal se comprove.
Existe uma solução que tem vindo a ser implementada cada vez mais em países da União Europeia, expresso na Directiva 439/91/CEE, que permite aos detentores de carta de condução de ligeiros (Carta B) a habilitação automática para a condução de veículos de duas rodas com motor, de capacidade inferior ou igual a 125 cc e potência limitada a 11 kw.
Pretenderam os responsáveis europeus fomentar a utilização de veículos que apresentam inegáveis vantagens em termos de mobilidade, segurança, garantindo também níveis de consumo e emissões de gases incomparavelmente inferiores quando comparados com outros meios de transporte, movidos a motores de explosão.
Infelizmente, esta medida não foi ainda adoptada entre nós, privando assim um grande número de cidadãos do acesso a um meio de transporte barato, económico, seguro e capaz de uma mobilidade incontestável.Lisboa, 1 de Julho de 2005.
APRESENTADA PELA LIGA DOS AMIGOS DE SETÚBAL E AZEITÃO, SOLICITANDO O INÍCIO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DO CONVENTO DE JESUS, EM SETÚBALEu, abaixo assinado, face ao abandono, degradação e mesmo ruína em que se encontra o Convento de Jesus, conforme se pode verificar nas fotografias que acompanham este documento, reclamo, perante os poderes públicos responsáveis pela conservação do património histórico e cultural de Portugal, pertença de todos os portugueses, que urgentemente se iniciem as obras de recuperação deste importantíssimo monumento nacional.
0005   |   II Série B - Número 013   |   10 de Setembro de 2005 A exigência que, no respeito pela identidade e memória do nosso povo - e dos setubalenses em particular -, aqui se manifesta, é feita da mesma consciência nacional que levou os portugueses de 500 a escolherem o Convento de Jesus para um dos momentos mais altos da nossa história: a ratificação da assinatura do Tratado de Tordesilhas.
RECUPERAR O CONVENTO DE JESUS É AFIRMAR SETÚBAL E PORTUGAL.Setúbal, cidade do Rio Azul, 17 de Junho de 2005.
O Representante da Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão, António Maurício Pinto da Costa.Nota: - Da presente petição foram subscritores 8400 cidadãos.---PETIÇÃO N.o 44/X (1.a)
APRESENTADA POR CAMPO ABERTO (ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE AMBIENTE), MANIFESTANDO O SEU DESACORDO RELATIVAMENTE À INTERVENÇÃO URBANÍSTICA NO CONJUNTO AV. DOS ALIADOS/PRAÇA DA LIBERDADE, NO PORTOVimos manifestar o nosso desacordo pelo modo como está a ser imposta à cidade do Porto, sem consulta pública, uma transformação radical do conjunto Avenida dos Aliados e Praça da Liberdade, e exprimir o nosso desgosto pela perda patrimonial e descaracterização da cidade que o projecto determina.
Apelamos aos poderes públicos e, em particular, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, e ainda ao Sr. Presidente da Comissão Executiva da Metro do Porto, S.A., assim como aos arquitectos responsáveis pelo projecto de requalificação, para que este seja considerado de modo a que se salvaguarde o património histórico insubstituível e o valor simbólico desta zona da cidade, nomeadamente no que respeita à preservação da calçada portuguesa, das zonas ajardinadas e das magnólias junto à Igreja dos Congregados.Porto, 14 de Julho de 2005.
O Representante de Campo Aberto, Paulo Ventura Araújo.Nota: - Da presente petição foram subscritores 4654 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 15 de Julho de 2006  II Série-B — Número 52 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 1609, 1656, 1671, 1732, 1739, 1743, 1744, 1771, 1784, 1787, 1788, 1795, 1804, 1818, 1830, 1831, 1839, 1848, 1851, 1859, 1866, 1885, 1893, 1902, 1913, 1920, 1930, 1938, 1970, 2027, 2029, 2037 e 2053/X (1.a)-AC):  Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1609/X (1.a)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDSPP), sobre o pedido de reconhecimento da equipa de salvamento da Associação Bracarense dos Amigos da NORTDOG (ABAN).Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1656/X (1.a)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre os despedimentos na empresa VISTEON, em Palmela.Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.o 1671/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o despacho de encerramento de maternidades, que viola o relatório das Comissão de Saúde Materna e Neonatal.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1732/X (1.a)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o desemprego no distrito de Braga.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1739/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD), sobre a repartição de finanças de Felgueiras 2.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1743/X (1.a)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PS), sobre a recuperação da Casa do Passal, propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1744/X (1.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o encerramento da repartição de finanças de Quarteira.Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1771/X (1.a)-AC dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Abel Baptista (CDSPP), sobre o financiamento à sociedade Martins Sarmento.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1784/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da maternidade de Santo Tirso.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social aos requerimentos n.os 1787 e 1788/X (1.a)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), respectivamente, sobre o desrespeito pelo direito à livre negociação colectiva e direito à greve pela administração da Repsol YPF.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1795/X (1.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a violação de direitos fundamentais dos trabalhadores por parte da REPSOL no Complexo Petroquímico de Sines.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1804/X (1.a)AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os erros na colocação de docentes.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1818/X (1.a)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves,
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Sábado, 17 de Setembro de 2005  II Série-B - Número 14 (*)
0002   |   II Série A - Número 014   |   17 de Setembro de 2005 PETIÇÃO N.o 38/X (1.a)
(APRESENTADA PELO MOVIMENTO DE QUADROS DE ESCOLAS DESTERRADAS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROCEDA À REVISÃO E ALTERAÇÃO DO PROCESSO DE CONCURSO PARA SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL DOCENTE)Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e CulturaI - Objecto da petiçãoOs signatários da presente petição, professores e educadores, requerem que a Assembleia da República discuta a adopção de medidas que promovam a alteração do processo do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente, regulado pelo Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, alterado pelos Decretos-Lei n.os 18/2004, de 17 de Novembro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, "como forma de melhoria da qualidade do sistema educativo".
Os signatários consideram que:- O fraco redimensionamento dos quadros de escola expresso na não abertura de vagas aumenta a impossibilidade de recolocação de docentes do QE e a aproximação destes às suas residências;
- O fim da obrigatoriedade dos docentes do Quadro de Zona Pedagógica se candidatarem a pelo menos um dos quadros de Zonas Pedagógicas para o QE, conforme o estipulado nos Decreto-Lei n.o 18/88, de 11 de Janeiro, e n.o 35/88, de 4 de Fevereiro, fomentou injustiças na medida em que são maioritariamente os docentes com maior graduação que se encontram nos QE, mais longe das suas residências;
- A redefinição de prioridades patente no artigo 30.o do Decreto-Lei n.o 35/2003 não respeita a graduação profissional superior, pois coloca os professores do QE atrás de muitos efectivos em QZP com graduação inferior;
- Não foi assegurado um período de regime transitório da aplicação do diploma em questão de modo a salvaguardar efeitos retroactivos, o que na prática se traduz na dificuldade de aproximação dos professores do QE à sua residência. Este facto visa o respeito pelos princípios que regem o funcionamento dos concursos da função pública - o estatuto da carreira docente, bem como a filosofia do Decreto-Lei n.o 35/2003, que no seu preâmbulo ressalva (...) "a possibilidade de compatibilizar a gestão do sistema educativo com as necessidades da vida pessoal dos docentes" (...).Após a explicitação das injustiças decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.o 35/2003, de 27 de Fevereiro, e dos subsequentes Decretos-Lei n.os 18/2004, de 17 de Novembro, e 20/2005, de 19 de Janeiro, apontam os peticionantes para uma alteração das prioridades de colocação de professores, de acordo com os seguintes princípios:a) Em primeiro lugar, os docentes que se encontram em situação de "horário zero";
b) Em segundo lugar, os docentes que se apresentam ao concurso de destacamento (aproximação à residência e preferência conjugal) em conjunto com os docentes providos em lugar de QZP, em regime de afectação, ambos ordenados e colocados de acordo com a lista de graduação (princípio de melhor graduação/melhor colocação);
c) Em terceiro lugar, os docentes que requeiram o destacamento por condições específicas e que não conseguiram destacamento ou afectação, sendo-lhes agora permitido a candidatura a horários incompletos mas com a obrigatoriedade de serem avaliados por junta médica que certifique as suas condições específicas.
d) Em quarto lugar, a contratação de docentes.II - Tramitação da petiçãoO número de subscritores desta petição, apresentada no gabinete da S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República a 1 de Julho de 2005, corresponde a 5541 assinaturas.
De acordo com a lei, por integrar mais de 2000 assinaturas, a petição foi publicada na íntegra no Diário da República II Série B n.o 12, de 9 de Julho de 2005, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 21.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho; por contar mais de 4000 assinaturas será apreciada em Plenário, de acordo com o disposto na alínea a) do n.o 1 do artigo 20.o do citado diploma.
De acordo com o estipulado no n.o 2 do artigo 17.o do supra citado diploma legal, uma vez que a petição é subscrita por mais de 2000 cidadãos, a comissão procedeu à audição dos peticionantes, no dia 12 de Julho de 2005, pelas 17 horas.
Considerando que a adopção das medidas que os peticionantes pretendem ver discutidas cabe no âmbito das competências do Ministério da Educação, sugere-se que, em cumprimento do disposto no artigo 16.o da
0003   |   II Série A - Número 014   |   17 de Setembro de 2005 Lei do Exercício do Direito da Petição, seja remetida cópia da presente petição e respectivo relatório à Sr.a Ministra da Educação, para os efeitos tidos por convenientes.III - Análise da petiçãoA Comissão de Educação, Ciência e Cultura ouviu os peticionantes no dia 12 de Julho de 2005. No decorrer dessa audição os peticionantes fundamentaram as pretensões apontadas na petição e sublinharam que entendiam como solução para a estabilidade do corpo docente as seguintes condições:- Converter uma grande parte dos lugares de QZP em lugares de QE, facto que não aumentaria os encargos com os docentes;
- Reavaliar o enquadramento dos QZP, na medida em que estes têm servido para responderem a necessidades constantemente detectadas para assegurarem o início do ano lectivo;
- Verificar que um número significativo de docentes contratados têm assegurado horário para todo o ano lectivo, sem que tal necessidade resulte de situações imprevistas, antes correspondem a carências permanentes do sistema educativo;
- Os peticionantes manifestaram-se preocupados com a resolução deste problema, para o qual pediram celeridade.No que respeita às reivindicações, os peticionantes deram particular relevo aos seguintes aspectos, incluídos no texto da petição:a) Garantias do princípio de melhor graduação/melhor colocação;
b) Luta pela reposição e justiça no concurso de professores e educadores, defendendo o respeito pela lista de ordenação nacional, em todas as fases do concurso;
c) Reforçaram a ideia de que os efeitos do Decreto-Lei n.o 35/2003 provocaram situações de grande estabilidade profissional e familiar, cujas consequências se repercutem no desempenho profissional dos docentes, com prejuízo para o ensino.IV - ConclusõesA Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República partilha da necessidade de se discutirem medidas que proporcionem uma estabilização do corpo docente, o que permitirá, por seu turno, uma melhoria do ensino em Portugal e a consequente elevação da qualificação dos portugueses.V - ParecerA Nestes termos, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer:a) Que a petição n.o 38/X (1.a), por ser subscrita por 5541 cidadãos, seja remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República para agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20.o da Lei de Exercício do Direito de Petição;
b) Não obstante, deverá ser enviada cópia da presente petição e deste relatório e parecer ao Ministério da Educação;
c) Que ao primeiro subscritor da petição seja dado conhecimento do presente relatório, nos termos do n.o 1 do artigo 8.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.o 6/93, de 1 de Março, e n.o 15/2003, de 4 de Junho.Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2005.
A Deputada Relatora, Isabel Coutinho - O Presidente da Comissão, António José Seguro.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
ao Ministério da Justiça sobre os problemas dos serviços da
José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente, do
sobre o aproveitamento hidroeléctrico no Baixo Sabor.
Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a formação de
professores e as decisões relativas aos estágios
sobre o acesso à urgência no Hospital de São João.
Ponte (PSD) ao Governo sobre o Sport Clube Lusitânia.
política em terrenos envolventes do Complexo Desportivo do
Educação sobre a situação de indisciplina no Agrupamento
de Escolas de Sacavém e Prior Velho.
Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e
do Desporto sobre a participação das equipas das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira nas competições
Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional
sobre as perspectivas futuras para o Arsenal do Alfeite.
ao Ministério das Finanças sobre os problema fiscais do
cidadão José da Silva Campos, morador na Travessa
os prejuízos resultantes das intempéries em Trás-os-Montes
Justiça sobre os atrasos no pagamento das defesas
0002   |   II Série B - Número 010S1   |   25 de Junho de 2005 Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação
sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Cavages e os
problemas decorrentes da construção de outras minihídricas
António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre
o atraso no pagamento de comparticipações do Estado.
Ministro da Presidência sobre o processo de reestruturação
sobre, respectivamente, a extensão/criação da carreira da
STCP para Canelas, em Gaia, os transportes colectivos para
esta freguesia, o funcionamento do serviço público de
transportes Canelas/Porto e a construção do sublanço da
respectivamente, aos Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o
de Têxteis, Lda, em Vila do Conde.
Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação
sobre, respectivamente, a nova escola secundária da Trofa,
a situação dos 2.o e 3.o ciclos do ensino obrigatório neste
concelho, a situação do pessoal administrativo e auxiliar em
serviço nas escolas da Trofa, e a execução e apoio a obras
na E.B 2,3 do Prof. Napoleão Sousa Marques, na Trofa.
a instalação da esquadra do PSP e a reformulação do posto
sobre a conclusão do IP2 entre Évora e o nó da A2 de
Desenvolvimento Regional sobre a situação do rio Almonda.
mesmo Ministério sobre a existência de autos de contraordenações
de processos de Pólo do Ambiente à Câmara Municipal das
Caldas da Rainha por descargas ilegais para a Lagoa de
Ministério da Defesa Nacional sobre as OGMA.
Tiago (PCP) ao Ministro da Presidência e aos Ministérios da
Defesa Nacional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas, da Economia e da Inovação e do Ambiente,
Regional sobre o regime jurídico e regulamentação da pesca
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o
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0063   |   II Série B - Número 010S1   |   25 de Junho de 2005 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
requerimento n.o 172/X (1.a)-AC dos Deputados José Soeiro,
Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre o
abandono do sistema de segurança social pelos pequenos
Comunicações ao requerimento n.o 341/X (1.a)-AC do
Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a Auto-
Estrada do Norte e o pagamento de portagens nos lanços
requerimento n.o 358/X (1.a)-AC dos Deputados Luísa
Mesquita e Jorge Machado (PCP), sobre as propostas
resultantes do IX Encontro de Estudantes Surdos do Distrito
Comunicações ao requerimento n.o 385/X (1.a)-AC dos
Deputados José Soeiro, Francisco Lopes e Agostinho Lopes
(PCP), sobre o encerramento da DOCAPESCA, em
Pedrouços, e a construção de um novo porto de pesca na
(1.a)-AC dos Deputados Jorge Moreira da Silva e Hermínio
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as misericórdias.
dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre
a situação e relação do Estado com a Associação
Promotora do Ensino de Cegos (APEC) e o Instituto António
Mesquita e Agostinho Lopes (PCP), sobre a formação de
0002   |   II Série B - Número 018S2   |   29 de Outubro de 2005 Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 555/X (1.a)-AC
da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a associação
de reabilitação social e desinstucionalização de doentes
556/X (1a)-AC do Deputado Jorge Almeida (PS), sobre as
questões relevantes para o concelho de Sabrosa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 568/X (1.a)-
AC do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre os
regimes remuneratórios e de aposentação no sector público
Comunicações ao requerimento n.o 579/X (1.a)-AC do
Lisboa e o novo porto de pesca.
(CDS-PP), sobre o combate à fraude e evasão contributiva.
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a empresa M.
Carmona na freguesia de Cebolais, no concelho de Castelo
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 632/X (1.a)-AC
da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a definição de
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 671/X
trabalhos de desassoreamento no estuário do Rio Lima.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 689/X (1.a)-AC
da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a
discriminação em função da orientação sexual pelo Instituto
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 693/X (1.a)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Convento dos
requerimento n.o 694/X (1.a)-AC da mesma Deputada, sobre
Lopes PCP), sobre os problemas laborais no distrito de
Comunicações ao requerimento n.o 702/X (1.a)-AC dos
Deputados João Pinho de Almeida e Miguel Anacoreta
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 705/X
instalação de uma antena de grande potência na Ilha do
707/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
instalação da esquadra da PSP em Loulé.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 708/X
(1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre a poluição na Ria
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 710/X (1.a)-
AC do mesmo Deputado, sobre o Convento do Carmo, em
Do Ministério da Economia e da Inovação aos
requerimentos n.os 712 e 713/X (1.a)-AC da Deputada
Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre, respectivamente, o sector
da cristalaria e os projectos CONVIR II e III para este sector.
Aiveca (BE), sobre o Tribunal de Contas, que não emitiu
parecer definitivo sobre as contas da segurança social
AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP),
sobre a venda de reservas de ouro.
requerimento n.o 726/X (1.a)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a situação dos realojamentos
resultante dos despejos coercivos na cidade do Porto.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 727/X
(1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o recuo na
linha de costa na Praia de Mira.
sobre os eventuais efeitos do plano de ordenamento do
Teresa Venda e outros (PS), sobre a Lei dos Baldios.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 739/X (1.a)-
AC dos Deputados Vasco Cunha e Miguel Relvas (PSD),
sobre a contracção de um empréstimo a médio e a longo
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 740/X (1.a)-AC
do Deputado António Filipe (PCP), sobre a construção em
curso nos terrenos do antigo gasómetro na Avenida Infante
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 742/X (1.a)-AC
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do
AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o imposto
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 752 a 754/X
(1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre,
respectivamente, o concurso de docentes para o ano lectivo
de 2005-2006, a criação ilegal de agrupamentos – a
professores efectivos que têm os seus lugares em causa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 755/X (1.a)-
AC da mesma Deputada, sobre a situação da
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 756/X (1.a)-
AC da mesma Deputada, sobre os docentes com
habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e
Design – efeitos de equiparação a curso superior.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 758/X
(1.a)-AC dos Deputados Miguel Tiago, Abílio Dias Fernandes
e José Soeiro (PCP), sobre a cedência de águas da
albufeira da Barragem de Alqueva para regadio na
Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o erro técnico na construção
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 761 e
762/X (1.a)-AL do Deputado João Teixeira Lopes (BE),
sobre, respectivamente, a situação em que se encontram os
Leonor e os horários e acumulações de docentes.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 763/X
(1.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes),
Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo
0003   |   II Série B - Número 018S2   |   29 de Outubro de 2005 Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 771/X (1.a)-AC dos mesmos Deputados, sobre a
candidatura das Ilhas Selvagens a Património Mundial da
das Pescas ao requerimento n.o 774/X (1.a)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre o enchimento da Barragem
de Santa Justa, em Vale da Vilariça.
discriminação das oficinas de reparação automóvel por
AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e
das Pescas ao requerimento n.o 782/X (1.a)-AC dos mesmos
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 795/X (1.a)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a data limite
AC da mesma Deputada, sobre a situação do Instituto dos
o pedido de abertura do curso de Condução de Obra (Nível
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 832/X (1.a)-AC
da Deputada Fernanda Asseiceira (PS), sobre o Hospital de
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 842/X
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 857/X
(1.a)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a
declaração de impacte ambiental no IP 4 Amarante/Vila Real
requerimento n.o 859/X (1.a)-AC dos Deputados Jorge
Machado e Odete Santos (PCP), sobre os atrasos na
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 892/X
(1.a)-AC do Deputado Jorge Almeida e outros (PS), sobre o
parecer da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 896/X
(1.a)-AC do Deputado Agostinho Gonçalves (PS), sobre a
sobre a precariedade laboral dos trabalhadores do Estado
n.o 930/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre a situação dos bairros sociais de Guimarães.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1050/X
(1.a)-AL do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre
o licenciamento de obras no Bairro Alto.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao
requerimento n.o 1054/X (1.a)-AL do mesmo Deputado,
Da Câmara Municipal de Fornos de Algodres ao
(CDS-PP), sobre a qualidade da água da rede pública.
Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao
Ferreira (Os Verdes), sobre a poluição no rio Corgo.
0004   |   II Série B - Número 018S2   |   29 de Outubro de 2005 Consultar Diário original.
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