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Não está preocupado, Sr. Primeiro-Ministro, não está realmente preocupado com a evolução da nossa inflação? Tivemos, em Março, em termos homólogos, a inflação mais elevada da União Europeia, 5,1%. O Sr. Ministro das Finanças, inicialmente, tinha apresentado como objectivo, em termos anuais, 2,7% a 2,9% e depois corrigiu para 2,9% a 3,3%; agora, a Comissão Europeia fala em 3,5% e o Fundo Monetário Internacional já vai em 3,8%. Em que é que ficamos, Sr. Primeiro-Ministro? Olhe que esta não é apenas uma preocupação dos macro-economistas ou, como V. Ex.a muitas vezes sugere, uma obsessão do PSD! É, sobretudo, uma preocupação dos portugueses, das famílias, dos trabalhadores, dos empresários, ...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... sobretudo daqueles que têm menos rendimentos, porque a inflação é o imposto mais injusto que existe. É a inflação que destrói o poder de compra dos salários,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... é a inflação que leva o aumento das pensões, é a inflação que ameaça o rendimento dos pequenos aforradores, que agora vêem, no fim do ano, no banco, menos dinheiro do que aquele que lá depositaram!Aplausos do PSD.Mas, perante esta situação a que conduziu o País, na economia, na saúde, na justiça e em tantos sectores, o que é que faz o Governo? Decide-se o Governo, finalmente, a governar, a assumir as suas próprias responsabilidades, em vez de encontrar desculpas, a procurar mudar aquilo que pode ser mudado? Não! O Governo ensaia uma nova táctica, o Governo queixa-se, ele próprio, da situação! Como se os Ministros viessem para a rua, cá para baixo, protestar virados para as janelas dos seus gabinetes!
A Sr.a Ministra da Saúde diz que a saúde é uma vergonha, e V. Ex.a confirma! O Sr. Ministro das Finanças diz que a Administração Pública gasta muito e faz pouco, mas o Sr. Ministro das Finanças demorou seis anos para chegar a esta conclusão óbvia,...O Sr. António Capucho (PSD): - Tem andado distraído!O Orador: - ... à custa dos contribuintes, com os portugueses a pagar a lenta capacidade de diagnóstico do Sr. Ministro das Finanças!Vozes do PSD: - Muito bem!
2985   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 O Orador: - Se a moda pega, Sr. Primeiro-Ministro, estou mesmo a ver, um dia destes, o Sr. Ministro do Equipamento, a caminho do Algarve, a protestar, dizendo: «É uma vergonha! Eles nunca mais acabam a auto-estrada para o Algarve!»Risos do PSD.Estou mesmo a ver, um dia destes, o Sr. Ministro da Administração Interna a protestar, dizendo: «É uma vergonha! Não há polícias, não há segurança, aumenta a criminalidade!»O Sr. Guilherme Silva (PSD): - «Roubaram-me a carteira!»Risos do PSD.O Orador: - Estou mesmo a ver o Sr. Ministro da Educação, um dia destes, a protestar, dizendo: «É uma vergonha! Não há autoridade nas escolas, é um caos o nosso sistema de ensino!»
Já vimos o Sr. Primeiro-Ministro a queixar-se dos Srs. Ministros, já vimos o Sr. Primeiro-Ministro a lamentar o seu Governo! O Sr. Primeiro-Ministro, um dia, dirá: «Tanta vaidade, meu Deus! É uma vergonha este meu Governo!»Risos e aplausos do PSD.Sr. Primeiro-Ministro, a situação no nosso país é realmente séria e grave. Mas aquilo de que Portugal precisa não é de um Governo que se queixe ou de um Primeiro-Ministro que se lamente, Portugal precisa de um Governo que não se resigne, de um Primeiro-Ministro que não se conforme com esta situação. Portugal precisa de um Primeiro-Ministro que não se realize no papel de vítima mas que se motive e que se satisfaça na acção.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal precisa de um Governo que acredite que não há nenhuma razão para que Portugal fique eternamente atrás dos outros, um Governo que, verdadeiramente, esteja apostado em mudar, um Governo que tenha a coragem de decidir, um Governo que tenha vontade de realizar, um Governo que entenda que é urgente Portugal mudar de vida, que faz falta a Portugal mais rigor, mais competência e mais ambição!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder ao Sr. Deputado Durão Barroso, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, que excelente oportunidade acaba de ser desperdiçada por si!Risos do PS.No momento em que o mundo inteiro se preocupa com a situação económica, no momento em que surgem indicadores internacionais que, habilmente, poderiam até ser utilizados por um partido da oposição, o Sr. Deputado Durão Barroso, em vez de vir aqui dizer o que, em seu entender, é necessário para resolver os problemas nacionais,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O plano?! Onde está o tal plano?!O Orador: - ... faz uma intervenção desgarrada, tenta falar das mais diversas coisas e deixa-nos, uma vez mais, sem uma ideia acerca de como resolver os problemas nacionais!Protestos do PSD.Aplausos do PS.Em primeiro lugar, o Sr. Deputado Durão Barroso tem a técnica do jogador que, quando falha um penalty, pede ao árbitro para marcar outra vez!Risos do PS.Por isso, traz aqui assuntos que tem pena de não ter trazido na altura devida. O Sr. Deputado Paulo Portas fez aqui uma intervenção, no debate sobre o 25 de Abril, com a qual podemos estar de acordo ou não, sobre a questão das FP-25,...Vozes do PSD: - Nós também!O Orador: - ... o PSD perdeu essa oportunidade...Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - ... e vem hoje, no dia em que estamos a debater economia, tentar recuperar o atraso e a oportunidade perdida!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - O Sr. Deputado Durão Barroso conseguiu perder aqui um debate sobre a saúde! Perdeu aqui um debate sobre a saúde, como todos reconheceram, com a Sr.a Ministra da Saúde, e, como o perdeu, vem hoje tentar reeditar exactamente as mesmas questões que lhe foram respondidas nesse debate!
Mas vamos à questão central, que hoje nos preocupa - mas preocupa para encontrar resposta para ela e não para dizer coisas genéricas a seu respeito -, a de como responder aos desafios da situação económica.
A primeira coisa, que é absolutamente essencial, é ser rigoroso. O Sr. Deputado falou muito das previsões do Governo, mas, caso curioso, Sr. Deputado Durão Barroso, se alguma coisa ontem ficou provada foi que, em relação ao indicador económico mais importante e mais global, o crescimento económico, em relação a Portugal falharam as suas previsões e todas as organizações internacionais;  a única entidade que acertou foi o Governo, com 3,3% de crescimento para 2000!Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - É a verdade!Aplausos do PS.Isso não quer dizer que nós acertemos em todas as previsões porque, pela sua natureza, previsões são previsões e todos podemos errar. É evidente que sub-avaliámos o valor da inflação - com certeza que o admito, sem nenhum problema. Contudo, se olhar para o que foram as previsões macro-económicas do Governo do PS e os re
2986   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 sultados efectivos, e comparar com um tempo que, para si, é um tempo de que nem quer ouvir falar...A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): - Nem nós!O Orador: - ... que era o tempo em que tinha responsabilidades no Governo, verificará que, agora, as previsões estão muito mais coladas à realidade, porque são feitas com a preocupação de acertar e de conduzir políticas adequadas.
Sr. Deputado, quanto ao desequilíbrio externo, com certeza que nos preocupa, mas há uma coisa que o Sr. Deputado ainda não percebeu: por que é que o Uganda, o Gana e esses países todos têm desequilíbrios mais pequenos do que nós? Porque ninguém lhes empresta dinheiro!O Sr. Manuel dos Santos (PS): Exactamente!O Orador: - Se lhes emprestassem dinheiro, teriam desequilíbrios muito maiores!Risos do PCP.E a enorme vantagem em estarmos na zona euro é podermos apostar numa política que conduziu a 51 meses seguidos com diminuição do desemprego, ao crescimento do nível de vida dos portugueses, a 700 000 famílias a comprar casa, tendo a capacidade de endividamento que decorre da credibilidade não só da nossa economia como da zona euro.
Dito isto, como é evidente, temos consciência de que esta situação não pode prolongar-se. Por isso, qual é a estratégia de resposta? A que nós hoje aqui apresentámos, ou seja, a de uma aterragem suave da nossa economia, com uma mudança de padrão no ritmo de crescimento, passando a assentar esse crescimento mais no investimento e nas exportações e menos no consumo privado.
Esta política, Sr. Deputado, já está a ter êxito, e a prova de que ela já está a ter êxito é que, neste momento, há um abrandamento do consumo e uma tendência para a diminuição do défice. Mas há uma coisa que nós não fazemos - isso fazem os senhores! -, que é ter a lógica de um «tremendismo» para tomar medidas desnecessárias que causariam graves sacrifícios às famílias portuguesas,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Desnecessárias?! Só se for para vocês!O Orador: - ... medidas, aliás, que foram anunciadas pelo Prof. Cavaco Silva recentemente, quando dizia que era preciso despedir funcionários públicos, que era preciso reduzir pensões de reforma e outras coisas do género. Isso, não fazemos! Temos a preocupação de utilizar as margens de manobra que temos para, com uma política adequada, resolver os problemas da economia e das famílias e darmos sustentação ao futuro, e é isso que estamos a fazer.O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!O Orador: - Como é evidente, quando desacelera o ritmo de crescimento no mundo, isso tem consequências ao nível da execução orçamental. Por isso, anunciei aqui que, além das medidas que já tomámos - 60 milhões de contos de cativações -, vamos tomar mais e vamos fazer mais: vamos trazer a esta Assembleia um conjunto de propostas que receberemos de uma comissão independente, de reconhecida competência, em matéria de restruturação da despesa pública, e espero ver o PSD aceitar as propostas de contenção da despesa pública que aqui vão ser apresentadas.O Sr. António Capucho (PSD): - Mostre! Mostre!O Orador: - O PSD fala muito de conter a despesa pública mas todas as propostas apresentadas pelo PSD neste Parlamento em cinco anos foram sempre para aumentar a despesa pública. Não me lembro de uma para reduzir a despesa pública!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso é conversa mole!O Orador: - O Sr. Deputado Durão Barroso acaba de dizer que a inflação o preocupa porque preocupa as famílias, porque as famílias, com ela, perdem rendimento. No entanto, o seu responsável pela economia dizia, recentemente, que «se fosse Ministro da Economia e Finanças, não tinha permitido o aumento salarial que foi negociado! O PSD agiria com mais contenção na política salarial, sob pena de Portugal se ver a braços com uma crise de desemprego». Ou seja, o senhor está preocupado com as famílias por poderem perder poder de compra e, no entanto, o seu responsável pela economia diz que elas deviam ganhar menos. Alguém tem de entender o PSD! Eu não entendo!Aplausos do PS.Tudo isto é um emaranhado de contradições! E é um emaranhado de contradições porque o PSD não tem uma estratégia para enfrentar os problemas nacionais, que não são fáceis porque - sejamos claros uns com os outros - os desequilíbrios do nosso país são estruturais.
Sempre que Portugal tem um ritmo de crescimento acelerado - e tivémo-lo na segunda metade dos anos 90, em que recuperámos, como foi dito, 5% em relação à média europeia, mais do que a Espanha e mais do que a Grécia, outro dos mitos que é completamente destruído pelos números, como é reconhecido no Relatório de Coesão -, tem sempre um aumento do défice.
E há duas maneiras de responder a isto: a «tremendista» ou a do ajustamento suave. Felizmente, hoje podemos fazer isto com um ajustamento suave. Daí a importância, por exemplo, da política agressiva que devemos ter na abordagem do mercado espanhol como única solução possível para aumentarmos rapidamente as nossas exportações.
Queremos ter é ideias vossas para completar esta ideia, queremos ter contributos vossos para dar resposta aos problemas, e não uma lógica que se limita a dizer que está tudo mal, mas que, depois, se esquece que é preciso resolver os problemas e que não basta dizer mal de tudo sem apresentar uma solução.
Aliás, o mais difícil é saber interpretar a situação actual da sociedade e da economia portuguesas e é por isso que, por vezes, as previsões não são fáceis. Vou dar-lhe dois ou três exemplos.
Se olhar para o primeiro trimestre deste ano - não para as previsões, mas para os valores medidos -, há indicadores que dão a ideia de uma aceleração de crescimento, na sequência do que aconteceu no segundo semestre do ano passado, e há indicadores que dão a ideia de uma desaceleração de crescimento. É por isso que as previsões têm sempre um valor muito duvidoso e que temos de ser muito cautelosos neste momento.
Quer um exemplo? As vendas nos supermercados e hipermercados, no primeiro trimestre deste ano, cresceram 12,2%.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Isso inclui os assaltos?
2987   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 O Orador: - As contribuições para a segurança social, no primeiro trimestre deste ano, cresceram 9,4%. Em relação ao desemprego, registou-se, em Março, 51 meses de queda. Quanto às obras públicas, já há pouco lhe dei o número. Mas também é verdade que as vendas de cimento diminuíram 11,7% nos dois primeiros meses de 2001 e que as vendas de automóveis ligeiros de passageiros decresceram 17,3%. Ou seja, há aqui indicadores contraditórios...Vozes do PSD: - Não são contraditórios, não!O Orador: - ... que querem dizer o seguinte: a economia portuguesa está a fazer um ajustamento no seu padrão de crescimento e o que temos é de agir no sentido de que esse ajustamento se faça na linha que nos interessa - mais investimento, mais exportações, e, daí, as medidas que hoje aqui enunciei - e não na linha de um empolamento do consumo privado e do consumo público, que naturalmente não resolveriam o problema a prazo.
Esta é a nossa estratégia. Quando tiverem uma melhor, digam. Enquanto não tiverem uma melhor, só para dizerem mal também não vale a pena.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por felicitá-lo por ter situado o debate na sua dimensão e no compromisso que assumiu com a Assembleia da República. Estamos, hoje, aqui a discutir a situação económica. O líder do PSD pretendeu afastar-se deste tema, mas V. Ex.a já lhe respondeu devidamente. Aliás, o líder do PSD especializa-se em ser permanentemente o eco do líder do CDS-PP, mas nós preferimos o original à fotocópia.Risos do PS.O Sr. Deputado Durão Barroso perdeu uma oportunidade, não apenas por aquilo que V. Ex.a aqui disse, Sr. Primeiro-Ministro,...Protestos do PSD.... mas também por uma outra razão. De facto, o líder do PSD tinha hoje uma excelente oportunidade de, finalmente, divulgar à Câmara e ao País o programa de emergência da economia que anunciou há muitos meses e em relação ao qual não se conhece qualquer espécie de rasto. Se conhecêssemos esse programa, talvez pudéssemos estar aqui hoje a debater o que é a alternativa do PSD e a enriquecer-nos mutuamente nessa mesma discussão. Mas como não temos o programa do PSD - provavelmente, nunca teremos o famoso programa do PSD! -, continuaria a felicitar o Sr. Primeiro-Ministro pela clareza, pela transparência, pela oportunidade e pelo carácter inequívoco da sua intervenção.
Penso que a sua intervenção inicial foi claramente compreendida pelos portugueses. Seguramente, não o foi pelo PSD e pelo seu líder, mas foi-o claramente pelos portugueses. É por isso que, continuamente, e conscientes das dificuldades que efectivamente existem e que V. Ex.a não ocultou, os portugueses renovam mandatos de confiança no seu Governo, e particularmente em V. Ex.a, o que, muito recentemente, sucedeu.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O PSD usa muito a técnica de discutir situações complexas com base em recortes de jornais, o que já denunciei aqui várias vezes. Nós vivemos, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e muito bem, um período, a nível internacional, em que as previsões não são fáceis de fazer e são, em relação a muitas instituições de carácter institucional e internacional, por vezes, contraditórias.
Sabemos que a Comissão Europeia já produziu previsões sobre a evolução do conjunto dos países da União Europeia, e em particular sobre Portugal, que são contraditórias no seu desenvolvimento e em espaços de tempo muito apertados e muito juntos. Tive, por exemplo, acesso a dois documentos da Comissão Europeia, um, de 19 de Março, e, outro, de 20 de Março deste ano, onde o crescimento projectado para a economia portuguesa é, no primeiro,...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Desculpe-me interrompê-lo, Sr. Deputado, mas queria pedir aos Srs. Deputados que estão em pé que se sentassem, de modo a haver menos agitação na Sala, e que criassem condições para o Sr. Deputado Manuel dos Santos se poder fazer ouvir. É que o debate não terminou, ainda está no princípio.
Faça favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Por mim, não há qualquer dificuldade, Sr. Presidente. Continuarei sem nenhuma perturbação.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - A dificuldade é geral. Trata-se de criar as condições normais de funcionamento da Assembleia.O Orador: - De qualquer maneira, agradeço-lhe a sua intervenção, Sr. Presidente.
Dizia eu que a projecção da Comissão Europeia de 19 de Março atribuía a Portugal um crescimento de 3% e que a do dia 20 de Março já atribuía um crescimento de 2,6%, havendo, portanto, uma diminuição de 0,4 pontos percentuais. Ora, isto dá bem conta da dificuldade que há, neste momento, em fazer previsões certas e justas.
E V. Ex.a tocou num ponto absolutamente essencial, que sistematicamente a oposição, nomeadamente o PSD e o seu líder, esquece: é que nós estamos, por um lado, perante previsões, mas temos já, neste momento, algumas concretizações. E aquele que foi o referencial do Governo para o crescimento da economia portuguesa no ano passado, 3%, que a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite considerou irrealista, assim como o Sr. Deputado Durão Barroso e vários Deputados da oposição terão considerado, foi claramente validado pela Comissão Europeia.
Portanto, naquilo que efectivamente pode ser discutido e analisado já com carácter de trânsito em julgado, porque se trata de apreciação...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Foi bastante bom, foi!...O Orador: - Exactamente, Sr.a Deputada. É um crescimento muito bom, nas actuais circunstâncias - e a senhora sabe-o muito bem. É um crescimento muito superior ao que existiu, por exemplo, nos períodos em que V. Ex.a foi responsável pelas finanças públicas neste país e por políticas...
2988   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Não pode comparar as duas coisas!O Orador: - Sei que não posso comparar, mas estou a responder ao aparte de V. Ex.a.
Aliás, mesmo no domínio das previsões, os senhores também esquecem sistematicamente - isso foi levemente lembrado pelo Sr. Primeiro-Ministro - que há outras previsões que vão noutro sentido. Por exemplo, nas tais previsões catastróficas, de ontem ou de anteontem, também aparece uma previsão que aponta claramente no sentido da diminuição do défice externo, do aumento das exportações e da diminuição das importações. Por que é que os senhores não trazem estes elementos à discussão, quando se fazem debates desta natureza e com este carácter? Não trazem, porque obviamente não lhes interessa!
Por outro lado, no domínio das citações, o Sr. Deputado Durão Barroso referiu-se aos economistas que se têm pronunciado sobre a situação económica e citou até, de maneira deselegante, o Governador do Banco de Portugal, porque, tendo elogiado a sua competência, o seu profissionalismo e o seu carácter, acabou por fazer uma referência tentando relativizá-lo na sua condição de militante do Partido Socialista (talvez não se tenha apercebido, mas fê-lo).Vozes do PSD: - Não percebeu nada!O Orador: - Nessa linha, aconselharia o Sr. Deputado Durão Barroso a ler um artigo publicado no Diário de Notícias, de 19 de Março de 2001, que tem o título muito sugestivo de «O Fado do Embuçado». Sabe quem escreve esse artigo, Sr. Deputado Durão Barroso? É o Prof. João César das Neves! Aconselhava-o a ler esse artigo, porque ele demonstra claramente que todo o tipo de análise da situação económica feita nos termos em que o senhor fez não tem o mínimo de conteúdo nem de justeza.Protestos do PSD.Sr. Deputado, assim como não é possível o senhor avaliar o crescimento dos seus filhos ou das árvores dos jardins próximos da sua casa por dias ou por meses, também não pode avaliar a evolução da economia portuguesa - francesa, chinesa ou inglesa - por trimestres ou por anos! O senhor tem de avaliar grandes tendências, e por decénios!
E é indiscutível que, no período de governação socialista, se verifica uma clara tendência para a convergência com a média europeia e uma sustentada tendência para o crescimento da economia portuguesa.
O Prof. César das Neves di-lo de uma forma muito clara, pelo que recomendo a V. Ex.a que o leia atentamente e, sobretudo, que aprenda algo com ele.
Mas o drama destas discussões, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, é também o facto de o PSD ser incapaz de trazer aqui os verdadeiros fundamentos da sua política económica. Por vezes, alguns responsáveis do PSD, como, por exemplo, o Sr. Deputado Pacheco Pereira - já agora, o Prof. Cavaco Silva, como foi recordado pelo Sr. Primeiro-Ministro, e, sobretudo, o seu porta-voz para a economia -, têm a coragem de afirmá-lo. Mas o Sr. Deputado Durão Barroso escamoteia sistematicamente aquilo que é o verdadeiro pensamento do PSD.
E qual é o verdadeiro pensamento do PSD? A política económica do PSD seria, inevitavelmente, para haver alguma lógica naquilo que os senhores têm dito, uma política castradora das políticas sociais, uma política que produziria uma diminuição significativa no investimento público, uma política que atacaria as políticas sociais, uma política que conduziria ao despedimento dos funcionários públicos, uma política que levaria à diminuição do rendimento das famílias, em suma, uma política recessiva. E é isso que os senhores não têm a coragem de dizer. Apesar de tudo, uma política desta natureza é uma política alternativa à do Governo, pelo que os senhores podiam defender - se calhar, até com alguns fundamentos científicos - uma política deste tipo. Só que os senhores não têm coragem de fazê-lo. Os senhores fazem discursos deixando criar um certo clima de vazio e, sobretudo, muita hipocrisia, dando a entender que, com VV. Ex.as, as questões seriam diferentes. Aliás, há pouco, aquando da intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, houve um aparte do seu grupo parlamentar, julgo que produzido pelo vice-presidente da sua bancada, em que ele dizia: «Connosco a inflação seria inferior! Connosco a inflação seria mais baixa!».
Ó Sr. Primeiro-Ministro, ó Sr. Ministro das Finanças, os senhores ainda não se lembraram de fazer um decreto-lei a decretar que a inflação, para o ano, é de 0,5%?!... Por que é que os senhores ainda não tiveram essa ideia?!Risos do PS.Isto é assim tão simples quanto pensa a bancada do PSD?A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Mas o senhor acha que a inflação é independente da política do Governo?O Orador: - Ó Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite, a senhora sabe bem que não é assim! Por isso é que a senhora, sistematicamente, se tem defendido, não participando nestes debates. A senhora sabe perfeitamente que isto não é assim, a senhora sabe perfeitamente que o líder do seu partido não tem razão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro disse - e esse é mais um elemento de solidariedade da bancada do Partido Socialista - que nós não vivemos numa situação de oásis, nós temos dificuldades, a economia portuguesa tem dificuldades. E esse ambiente de necessidade de superar as dificuldades, ao contrário do que foi referido, foi aqui acentuado no debate da política orçamental. O Sr. Ministro das Finanças disse aqui que iríamos viver dois anos em que, provavelmente, a convergência com as economias da União Europeia iria ser mais mitigada; que iríamos viver dois anos de transformação do paradigma de crescimento da economia portuguesa e que, naturalmente, isso iria ter consequências sobre os agregados macro-económicos, que VV. Ex.as, agora, não se cansam de analisar de forma negativa e tecnicamente pouco correcta. Portanto, não estamos perante novidade alguma - o Sr. Primeiro-Ministro já o disse.
É um mito que haja divergência com as economias da União Europeia. Nós crescemos 3,3%, no ano passado, e esse foi mais ou menos o valor do crescimento da economia europeia; nós vamos crescer entre 2,6% a 3% este ano, e essa é mais ou menos a média de crescimento prevista para a União Europeia. E estes crescimentos - 3,3% no ano passado e 2,6% este ano - nem de perto nem de longe configuram uma situação de recessão e, muito menos, uma situação de depressão. Há, obviamente, um ajustamento, que não é apenas de Portugal, mas, de um modo geral, das economias com as quais estamos solidários no espaço europeu.
Sr. Primeiro-Ministro, tendo V. Ex.a feito um discurso em que praticamente respondeu por antecipação a todas as questões, peço-lhe, contudo, que sublinhe ainda uma questão.
2989   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 V. Ex.a, no início do seu mandato anterior, definiu como prioridade absoluta da sua governação, entre outras, a convergência com a União Europeia, mas, sobretudo, o princípio de que os portugueses estariam sempre primeiro em relação às opções políticas que V. Ex.a e o seu Governo viessem a definir. Foi por isso que V. Ex.a aumentou significativamente as dotações orçamentais para as políticas de educação, para as políticas de segurança social, para as políticas de saúde, em suma para as políticas sociais. Foi por isso que V. Ex.a, aliás, respeitou compromissos claros, inequívocos e quantificáveis que fez quando foi candidato ao lugar.
Ora, uma das questões que muitas vezes é focada - aliás, surpreende-me que o Sr. Deputado Durão Barroso não o tenha feito...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, havia um certo consenso no sentido de que cada intervenção tivesse, no máximo, 10 minutos - com alguma flexibilidade, mas que não ultrapassasse em muito esse tempo. Queria só lembrá-lo a si e aos outros Srs. Deputados.O Orador: - Sr. Presidente, peço desculpa, mas fui avisado pelo líder do meu grupo parlamentar de que poderia falar mais tempo. De qualquer maneira, já vou terminar. Aliás, julgo que o líder do PSD utilizou, na sua intervenção, mais do que 10 minutos, mas isso não tem importância nenhuma.
Vou já terminar, Sr. Presidente. Aliás, como calcula, estava, obviamente, a chegar à parte final da minha intervenção.
Dizia eu que V. Ex.a, Sr. Primeiro-Ministro, anunciou, e tem dado provas e testemunhos desse seu compromisso, que, para si e para o seu Governo, as pessoas estão primeiro.
O líder do PSD esqueceu-se de falar aqui numa coisa que é recorrente no discurso do PSD, que tem a ver com o chamado endividamento das famílias, transformando esse pseudo-endividamento das famílias - sobretudo esse pseudo grande nível de endividamento - num grande problema para a sociedade portuguesa e para os portugueses.
Peço-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que nos diga alguma coisa em relação a isto, uma vez que não referiu este assunto no seu discurso e também não teve oportunidade de o referir nas respostas que deu ao Sr. Deputado Durão Barroso.
Prossiga, Sr. Primeiro-Ministro! Tem a solidariedade plena do Grupo Parlamentar do Partido Socialista noutras políticas, mas nomeadamente na política económica, porque as soluções que o Governo tem apresentado, e sobretudo o discurso que aqui nos trouxe hoje, são de esperança, de determinação e de resolução dos problemas que se colocam à economia portuguesa.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, queria, naturalmente, em primeiro lugar, agradecer-lhe as suas palavras de estímulo e de confiança.
O Sr. Deputado Manuel dos Santos colocou uma questão que é seguramente uma das que mais apaixona a opinião pública portuguesa e que mais exige uma análise serena e lúcida.
O que ocorreu em Portugal, com a nossa entrada na moeda única, foi, pelo efeito de confiança gerado por isso, uma diminuição drástica das taxas de juro. Quando há uma diminuição drástica das taxas de juro é inteiramente natural e racional que os agentes económicos recorram mais ao crédito para a resolução dos seus problemas, quer seja para comprar casa ou carro, no caso de uma família, quer seja para adquirir equipamentos, ou para fazer qualquer outro investimento, no caso de uma empresa.
O que é necessário saber é se isso se contém dentro dos limites do razoável, ou se isso ultrapassa os limites do razoável. O que irei fazer é descrever a situação.
Em Portugal - e este é o dado que normalmente preocupa as pessoas -, em 1990, o endividamento dos particulares representava 18,5% do seu rendimento disponível (o volume global da dívida); em 2000, representa 85,5%. Portanto, aparentemente, há aqui uma enorme desproporção entre o volume do que as pessoas devem e o seu rendimento disponível. Só que o que é importante ver não é qual é o volume do endividamento mas, sim, quais são os custos do endividamento.
Aliás, como se sabe, na própria lei da Assembleia da República que fixa os níveis de endividamento para as autarquias, o que está em causa é o conhecimento do serviço da dívida; é o serviço da dívida que mede a capacidade de endividamento das autarquias. Ora, em termos de juros, os particulares, que, em 1990, pagavam 4,7% do seu rendimento disponível, em 2000, pagaram apenas 4% do seu rendimento disponível. Isto foi um enorme benefício para as famílias portuguesas, porque puderam adquirir bens, nomeadamente casa, em quantidades que não tinham precedentes na nossa história, e isso não se traduziu num agravamento muito sério da sua despesa.
Mas, naturalmente, a grande preocupação que temos e aquilo que vimos procurado seguir com grande atenção é saber se há ou não um aumento das famílias em risco de não poderem pagar os seus empréstimos. Ora bem, de acordo com as informações disponíveis pelo sistema bancário, o chamado rácio de cobrança duvidosa, isto é, o rácio que tem a ver como o número de dívidas que é difícil cobrar em relação ao volume total da dívida, baixou de 3,2%, em 1997, para 1,9%, em 2000, o que quer dizer que devemos estar atentos a este fenómeno, mas que ele não tem, neste momento, contornos preocupantes.
É, aliás, natural que, com a estabilização das taxas de juro, que agora terão apenas pequenas flutuações, a tendência seja para estabilizar o nível de endividamento das famílias, o que também é positivo, porque ajuda a diminuir a pressão sobre o consumo, e a diminuição da pressão sobre o consumo ajuda a equilibrar as contas externas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de prosseguirmos os nossos trabalhos, quero anunciar que assistem à reunião plenária um grupo de 17 alunos da Escola Secundária Luís de Freitas Branco, de Paço de Arcos; um grupo de 34 alunos da Escola Professor Fialho de Almeida, de Cuba; um grupo de 90 alunos do Colégio S. João de Brito, de Lisboa; um grupo de 44 alunos da Escola Secundária da Amora e um grupo de 15 jovens da Concelhia de Sintra da Juventude Socialista. Para todos eles peço a vossa cordial saudação.Aplausos gerais, de pé.Srs. Deputados, vamos prosseguir com os nossos trabalhos.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.
2990   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo está sem fôlego, sem objectivos, anda ao sabor dos lobbies.
O Governo não tem rumo e não enfrenta os interesses instalados; em vez de ir ao encontro das expectativas das pessoas, persegue os temas que fazem parte da agenda mediática.
Isto foi afirmado por dirigentes socialistas. Aliás, um deles está aqui sentado, porque é Deputado, e até afirmou que o coveiro da nova maioria é o Sr. Ministro das Finanças. E dois dirigentes políticos que se sentam ao seu lado também disseram: um, que o Governo está sem dinamismo; o outro, ao fim de 5 anos e meio de Governo, que o que se passava na saúde era uma vergonha. Temos de confessar que, ao fim de 5 anos e meio de Governo, é uma constatação poderosa.
Mas um outro dirigente político, que está sentado ali atrás, ...Vozes do CDS-PP: - Já não está!O Orador: - ...lembrava, e bem, que, a continuarem assim, vão todos parar ao Largo do Rato, isto é, à oposição.Risos do PCP.Sr. Primeiro-Ministro, o problema do Governo não é o da falta dinamismo. O Governo está, de facto, desacreditado, não por isso, mas pela política de concentração da riqueza; pela fúria privatizadora, que entrega «alavancas» fundamentais da economia portuguesa ao estrangeiro e que, hoje, lhe reduz espaço de manobra; pela política de compadrio; pela política de não der atenção aos graves problemas do interior, como se verificou em Entre-os-Rios; por não defender os interesse nacionais, como são os casos da privatização da Galp e da TAP, que já estão esquecidos; ou ainda por não dar resposta aos problemas da saúde, do ensino e da insegurança.
Em relação à insegurança, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo falam do problema das esquadras e do desmantelamento das superesquadras, mas o que é certo é que, devido ao agravamento da situação social e à não concretização das políticas de proximidade e da polícia de proximidade, vamos continuar a ter problemas.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Estas são as razões que levam ao descrédito do seu Governo.
Agora, perante os sinais de crise económica, o Governo prepara-se, em aterragem suave, para «apertar o cinto» aos trabalhadores e aos reformados.
O Sr. Ministro da Economia já disse que na Administração Pública (uma constatação que também fez depois de 5 anos e meio no Governo) se gasta muito e se trabalha pouco. Mas o Sr. Ministro das Finanças e o Governo esquecem-se que foi precisamente este Governo que «engordou», com milhares de «afilhados» socialistas, a Administração Pública...O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade! Com «afilhados» e com «afilhadas»!O Orador: - ... e que multiplicou os institutos, tendo por isso multiplicado a despesa.
Mas já que o Sr. Primeiro-Ministro quis concentrar a sua intervenção na economia, chamo a sua atenção para o aspecto da inflação.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que, no ano passado, se subavaliou a inflação, e este ano fê-lo também. Permita-me que lhe diga que o fez objectiva e propositadamente,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... para definir uma matriz em relação aos salários.
A existência de uma inflação que ultrapassará os 3,5% significa, em concreto e objectivamente, que uma boa parte dos salários ficaram «congelados» e que as pensões e reformas praticamente não tiveram aumentos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - Além disso, o Sr. Primeiro-Ministro sabe muito bem que uma taxa de inflação de 3,5% é uma média e que, existindo preços de bens essenciais que sobem muito acima dessa média (são esses que atingem os rendimentos das pessoas mais desfavorecidas), há hoje muitas famílias que não só estão à margem do crescimento económico como se encontram numa situação extremamente difícil.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, não basta, como também aqui foi dito pelo PSD, dizer que a inflação atinge os aforradores e os salários; é preciso ter a coragem de dizer que medidas vamos tomar para compensar as pessoas, sobretudo aquelas que se encontram numa situação mais difícil!Vozes do PCP: - Ora diga lá!O Orador: - O PSD, ou o CDS-PP, têm a coragem de dizer. «reactualizem-se os salários e as pensões de reforma»?! Esta é uma questão que marca a diferença: falar em salários é muito difícil para certos grupos parlamentares. Nós pensamos que isso é necessário, por uma questão de justiça social e de economia, uma vez que os empresários portugueses não tomarão medidas para aumentar a produtividade se não tiverem também o estímulo de responderem ao aumento de salários!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E esta é a questão central.
Sr. Primeiro-Ministro, que medidas vai tomar em relação às pensões mais degradadas? Vai «cruzar os braços»? Vai continuar com a retórica de que continuará a governar com uma grande consciência social, de que está muito preocupado com a situação? Ou ainda vai vir com aquela tese de que a economia portuguesa não pode assentar em baixos salários, quando continuamos a ver que é sobre os baixos salários que ela está a assentar e que não dá resposta aos problemas?!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não são os culpados pelo facto de o actual produto interno bruto do nosso país estar a divergir em relação à média europeia.
O Sr. Primeiro-Ministro disse que os portugueses têm falta de profissionalismo, mas os portugueses, quando lhes
2991   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 são dadas condições, tanto aqui como no estrangeiro, mostram esse profissionalismo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Os portugueses não são os culpados pela situação das desigualdades; não são os culpados pelo défice da balança comercial; não são os culpados pela situação económica do nosso país! Os portugueses não são os culpados!
Mas mais, Sr. Primeiro-Ministro: os portugueses também não estão muito preocupados se, no PS, «Roma não paga a traidores»; se os servidores de «Roma», etc., etc...; se o «César» deve ter cuidado ... Não é isso que preocupa os portugueses; o que os preocupa são os problemas concretos que necessitam de ter respostas concretas!
O Sr. Primeiro-Ministro veio aqui anunciar cinco mitos, cinco objectivos, que, segundo diz, darão resposta aos problemas da economia portuguesa. Mas, pergunto-lhe: como é que vai aumentar as exportações? Como é que vai aumentar o investimento? Só agora é que descobriu o mercado espanhol? Só agora é que descobriu que temos um grande défice com Espanha? Só agora é que descobriu que Espanha, durante muitos anos, se defendeu? Só agora diz que o mercado da Espanha já se está a abrir e que sempre foi muito fechado. Só agora é que descobriu isso?! E só agora é que vai dar essa resposta?
Queremos saber, em concreto, que medidas é que vai tomar, Sr. Primeiro-Ministro. Não basta dizer que precisamos de aumentar a exportação, o investimento ... Então, de há muitos anos a esta parte, não se têm sobrevalorizado as actividade especulativas e parasitárias, criando grandes dificuldades às actividades produtivas - à pesca, à agricultura e aos subsectores da indústria?!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Onde é que está hoje a metalomecânica pesada do nosso país?! Onde é que ela está, Sr. Primeiro-Ministro?! Onde é que estão as promessas que o Sr. Primeiro-Ministro fez a esta Câmara e ao País, em relação à economia portuguesa?! Agora vamos «apertar o cinto» aos trabalhadores e aos reformados, àqueles que menos podem?! É isso que vai acontecer?!
Peço-lhe respostas concretas, Sr. Primeiro-Ministro, porque de oásis já ouvimos falar e também já ouvimos propostas vagas e abstractas.
Todos defendem o aumento de investimento; todos defendem o aumento do crescimento; todos defendem que é necessário aumentar as exportações! O que lhe pergunto é: como? Com que medidas?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, esteja tranquilo, porque não estou nada crispado. Devo dizer-lhe que estou até divertido por o ver entrar em força, o que é novo no Partido Comunista, na lógica da intriga política no debate parlamentar.Risos do PS e do PCP.Mas vamos ao que interessa.
Ó Sr. Deputado, esteja tranquilo, porque fôlego e objectivos não nos faltam.
Há uma coisa que o Sr. Deputado disse e que revela que não tem estado atento ao que se passa neste Parlamento. Disse que nós não atacamos interesses instalados. Dou-lhe um exemplo: fizemos uma reforma fiscal que teve o voto favorável do PCP.Vozes do PSD: - Reforma fiscal?!O Orador: - Quer um exemplo mais claro da vontade firme e precisa do Governo e do Partido Socialista de atingir interesses instalados, em defesa dos níveis de rendimento precisamente das camadas de população de mais baixo e médio rendimento e dos trabalhadores por conta de outrem?! Quer um exemplo mais claro?! Não é esta uma questão central?! Não era este o tema essencial de debate político que levava, por exemplo, o PCP, em outros orçamentos a dizer: «não votamos a favor, porque não está feita a reforma fiscal»?!
Fica, portanto, provado que aquilo que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas diz hoje é o que sempre disse, independentemente de uma realidade que muda e que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não quer ver. É que, ao contrário do que acontecia, de facto a percentagem dos rendimentos do trabalho no conjunto do rendimento nacional tem vindo a aumentar desde que estamos no Governo. Isso é um dado objectivo e inegável que o Sr. Deputado Carlos Carvalha não quer ver e que tem também muito a ver com o facto de termos caminhado para o pleno emprego e combatido com êxito o desemprego, coisa que o Sr. Deputado Carlos Carvalhas também não quer ver. Mas, para um partido que se reclama de partido de trabalhadores, esse deveria ser o objectivo central da política económica!
Terá de reconhecer que, naquilo que deveria ser o seu objectivo central da política económica, este Governo, pelo menos até agora, teve êxito.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Precariedade!O Orador: - Mas isso o Sr. Deputado Carlos Carvalhas não quer ver, porque não lhe convém!
Depois, o Sr. Deputado falou do interior... O Sr. Deputado Carlos Carvalhas não recorda o conjunto de medidas que temos vindo a tomar em relação ao interior, aliás recentemente bastante reforçadas em vários domínios?! Não quer ver?! Se não quer ver não há nada que eu possa fazer para obrigá-lo a ver! Mas o problema não é meu, é seu!O Sr. António Filipe (PCP): - O problema é das populações.O Orador: - Disse o Sr. Deputado que se continuamos assim iremos para a oposição. Devo dizer-lhe que ao que acho graça é ao ar sorridente com que o diz, o que demonstra que o objectivo político do PCP é pôr o PS na oposição.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Atitude patriótica!O Orador: - E eu pergunto ao PCP: para pôr quem no Governo?
Para pôr quem no Governo?Aplausos do PS.Quando o PCP quer o PS na oposição, quem é que o PCP quer no Governo? Com grande probabilidade, querem que sejam os senhores que estão aqui à vossa frente, e que, aliás, reclamam já a concretização da vossa política de colocar o PS na oposição.
2992   |   I Série - Número 76   |   28 de Abril de 2001 Quanto ao poder de compra dos trabalhadores e dos reformados, o Sr. Deputado tem consciência de que a pensão social era de 17 500$ em 1995 e de que este ano vai ser de 31 250$ e de 28 750$, consoante a idade?! Tem consciência de que a pensão dos rurais era de 19 600$ em 1995 e de que este ano vai ser de 32 300$?! Tem consciência destas coisas?! Tem consciência de que só a reforma fiscal introduz um aumento de 2% no rendimento disponível?!
É evidente que estamos preocupados com a inflação, mas devo dizer-lhe, com sinceridade, que numa inflação conjuntural - como reconhecem, aliás, os observadores que a analisam em detalhe (e provei-o no meu discurso) - os factores que a geraram são temporários e que a pior coisa que poderíamos fazer era alterar a política macroeconómica, porque correríamos o risco de transformar um factor temporário num factor permanente e isso seria contrário aos interesses dos trabalhadores portugueses. Por isso, de alguma forma, com a reforma fiscal e com outras medidas que tomámos, já respondemos a esse seu problema.
Sr. Deputado, nós não descobrimos agora a Espanha! Como não descobrimos o Brasil em 1995! A verdade é que há hoje uma nova oportunidade em Espanha, decorrente da alteração de circunstâncias que têm a ver com a própria evolução progressiva do mercado espanhol à medida que a Espanha se integra no Mercado Comum. E basta falar com empresários para saber que isto é verdade! E não foi por acaso que as exportações para Espanha aceleraram nos dois últimos anos! Há aqui uma enorme oportunidade, que tem de ser agarrada pela sociedade portuguesa. E esta não é uma questão para brincar, é uma questão decisiva, porque no mercado alemão, no mercado francês, nos mercados africanos ou da América Latina, podemos ter crescimentos incrementais das exportações, mas no mercado espanhol podemos duplicá-las ou triplicá-las se nos empenharmos todos nisso, com enorme vontade e com enorme capacidade. E esta deve ser, para nós, uma questão central na política a definir, até porque hoje, como sabe, os instrumentos de política macroeconómica deixaram de estar, em grande medida, à nossa disposição, sendo através dos instrumentos microeconómicos que agimos.
Por isso, as medidas que há pouco anunciei: as do Plano Operacional da Economia, de atracção de investimento estrangeiro, de aceleração de todos esses processos que visam empurrar rapidamente o investimento privado, de aceleração do investimento público, que são as medidas concretas de resposta à situação portuguesa exigidas neste momento.
Compreendo que elas não correspondam aos seus dogmas, mas a minha preocupação não é responder aos seus dogmas, mas sim responder aos problemas dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para caracterizar o seu Governo em matéria de política económica, tenho de recorrer ao novo dicionário da língua portuguesa ontem publicado: o seu Governo, em matéria de política económica, é bué de incompetente.Aplausos do CDS-PP.Risos do PSD, do PCP e de Os Verdes .E passo a explicar-lhe porquê.
V. Ex.a trouxe à Assembleia uma previsão de crescimento económico de 3,2% a 3,4%. Lembra-se? Foi há seis meses!
Veio, depois, o Banco de Portugal dizer que, seguramente, iríamos crescer menos de 3%; a Comissão Europeia veio dizer que o nosso crescimento seria de 2,6% e o Fundo Monetário Internacional fixou-o em 2,4%.
Sr. Primeiro-Ministro, o seu co-líder do Partido Socialista, que já voltou ao debate animando-o, o Dr. Jorge Coelho, ficou famoso por dizer que «quem ataca leva». E quem se engana, Sr. Primeiro-Ministro, não deveria levar?Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, sabe o que é que o Sr. Engenheiro disse, quando era líder da oposição, ao Professor Cavaco Silva sobre um certo ministro das finanças? Eu recordo: «Ninguém o obrigou a escolher e, sobretudo, ninguém o obriga a manter a sua confiança por tanto tempo num ministro das Finanças que, em Portugal, ninguém leva a sério, que todos os dias se contradiz e que nunca acertou, nesta Câmara, uma única previsão».