2 DE MARÇO DE 2018 33 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1374/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A URGENTE REQUALIFICAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE CASTRO DAIRE, DE MODO A GARANTIR DIGNIDADE A TODA A COMUNIDADE ESCOLAR Exposição de motivos A Escola Secundária de Castro Daire, distrito de Viseu, em funcionamento desde o ano letivo de 1982-1983, está bastante degradada e precisa de uma intervenção urgente que possa responder aos problemas que assolam o edifício. Sede do Agrupamento de Escolas de Castro Daire, criado em 2010 pela agregação da Escola Secundária de Castro Daire e de dois agrupamentos de escolas (Agrupamento de Escolas de Castro Daire e Agrupamento de Escolas de Mões) – que engloba 32 estabelecimentos, desde a educação pré-escolar até ao 12.o ano e à educação de adultos (Centro Qualifica) – este estabelecimento de ensino nunca foi alvo de obras de fundo ao longo dos seus 36 anos. Atualmente com cerca de quinhentos alunos, esta escola já foi sujeita a uma lotação superior a mil estudantes, quando a lotação máxima prevista é de setecentos. Hoje, sofre com a idade e com o uso e a degradação do seu edificado agrava-se de dia para dia. O avançado estado de deterioração da Escola Secundária de Castro Daire é percetível a olho nu e as deficiências estruturais representam um perigo permanente para alunos, professores e pessoal não docente. São evidentes e graves a degradação das coberturas dos pavilhões das salas de aula (com infiltrações de água), dos pavimentos (com buracos) e das paredes (com várias fissuras). O mau estado das canalizações e esgotos, com frequentes ruturas, está a onerar a escola com um custo mensal superior a três mil euros. Aliás, nos últimos dois anos, cerca de 40% do parco orçamento da escola, que deveria ser investido em equipamento e em atividades curriculares e extracurriculares, tem sido despendido em pequenas obras urgentes e inadiáveis. O diretor do Agrupamento de Escolas de Castro Daire diz ser urgente “substituir caixilharias, pintura, portas e toda a estrutura física exterior”, admitindo que a comunidade escolar passa frio. O mau estado das caixilharias de portas e janelas faz com que o aquecimento nas salas de aula seja ineficiente. Também no espaço exterior os pisos deste estabelecimento de ensino estão deteriorados e inviabilizam a prática de atividade desportiva, assim como dificultam o recreio dos alunos ao ar livre. O diretor do agrupamento assume que a instituição pode mesmo fechar as portas e culpa a desigualdade. “As condições em que os nossos alunos trabalham são muito diferentes em comparação com outros concelhos e quando se fala em igualdade de oportunidades, as crianças e os jovens de Castro Daire não estão a ser respeitados”, sustenta o dirigente. A comunidade escolar de Castro Daire pede intervenção urgente no edificado deste estabelecimento de ensino do interior do País, de modo a garantir uma escola de qualidade aos seus alunos. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à urgente elaboração de um plano para a realização de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Secundária de Castro Daire, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários. Palácio de S. Bento, 1 de março de 2018. Os Deputados do CDS-PP: Hélder Amaral — Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecilia Meireles — Ana Rita Bessa — Ilda Araújo Novo — Isabel Galriça Neto — Vânia Dias da Silva — Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — João Rebelo — Antonio Carlos Monteiro — Álvaro Castello-Branco — Filipe Anacoreta Correia — Filipe Lobo d’Ávila — Patrícia Fonseca. ———