5 DE DEZEMBRO DE 2013 45 seja, por mais justas que sejam as decisões dos júris, não há possibilidade de assegurar justeza no financiamento às artes, em Portugal. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — E falo em festivais importantes, em companhias importantes, com décadas de atividade, com trabalho provado — a Barraca, o Art’Imagem, o Cendrev, o FITEI, o Fazer a Festa, enfim, um conjunto vastíssimo de companhias. Injusto é até destacar algumas. O que está em causa é dotar a DGArtes da necessária verba para realizar concursos de forma justa e digna que cumpram o que está previsto na Constituição da República Portuguesa, que é: o Estado assegura a liberdade de criação e fruição cultural através do financiamento a estruturas, através do apoio ao movimento associativo, ou seja, não apenas através da programação estatal. E isso não está a ser assegurado. Por isso mesmo, o PCP propõe que se realize um concurso extraordinário para apoio direto às artes, a todas as disciplinas, e que esse concurso seja preparado com tempo, com as estruturas de criação artística, no sentido, até, de assegurar também justiça no acesso à própria possibilidade de se apresentar a concurso o que hoje não é assegurado, tendo em conta a burocratização do processo e dos procedimentos concursais que, logo à partida, afastam muitas companhias da possibilidade de concorrer. E, mais do que isso, o PCP propõe que seja assegurada uma verba que garanta a justiça para o financiamento e que, com isso, salvaguarde as companhias, as suas experiências e que, como consequência também, salvaguarde o nosso direito a fruir daquilo que essas companhias querem fazer e que funciona como garantia da nossa possibilidade de ter acesso a essa criação artística. Aquilo que estamos a verificar neste momento é a aplicação de uma verdadeira censura financeira à liberdade de criação e à liberdade de fruição. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Santos. A Sr.a Emília Santos (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os atos legislativos que aqui, hoje, nos foram apresentados por Os Verdes e pelo Bloco de Esquerda são particularmente criativos, para não dizer demagógicos, na Exposição de motivos. Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tem dúvidas de que para o PSD, assim como para a Secretaria de Estado ou, mesmo, para a DGArtes, o Festival Internacional de Teatro de Expressão Ibérica é um importante festival de teatro português, com um longo e valiosíssimo percurso? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tenho! A Sr.a Emília Santos (PSD): — Nós não temos dúvidas, Sr.a Deputada! Não temos dúvidas e aqui assumimos que o FITEI é não só um veículo de contato com inúmeros públicos, criadores nacionais e estrangeiros, como é um motor de internacionalização da criação artística, angariando uma posição de destaque na Península Ibérica. Como Deputada eleita pelo círculo do Porto, deixo aqui o meu público reconhecimento a esta instituição cultural, que nasceu no Porto e que, com sabedoria e talento, tem levado espetáculos a praticamente todas as salas de teatro da cidade e a outros espaços públicos, em defesa da democratização cultural e artística. Mas, como é evidente — e ainda aqui hoje foi reportado pela Sr.a Deputada Catarina Martins —, temos de ser realistas. E ser realista é também não ser alheio à situação que o País atravessa. São várias as entidades públicas e privadas que, durante o ano 2012, já reduziram o seu envolvimento em projetos artísticos, e o FITEI não é, nem vai ser, exceção, tendo sentido, ao longo dos últimos anos, esse mesmo impacto. De todo o modo, não é verdade, como o Bloco de Esquerda aqui hoje disse, que o FITEI é um exemplo específico de serviço público em perigo de extinção por parte do Governo. Não é verdade!