21 DE JANEIRO DE 1982  1589uma situação inversa. Enquanto na mesma data, em 1977, andava pela ordem dos 11,3 %, ele foi descendo sucessivamente até que no ano passado estava em 100 %. Além disso, o diferencial que é suportado pelo OGE tinha de se destinar a fazer face aos encargos financeiros e nunca se verificou durante os anos de funcionamento do Fundo qualquer amortização dós capitais mutuados pelo Fundo do Fomento da Habitação no plano do investimento.Portanto, desde 1977 foram lançados numerosos programas sem uma perspectiva do financiamento a médio prazo, o que tornou o Fundo do Fomento da Habitação totalmente dependente do crédito e como não possui receitas próprias, consequentemente, não gerava meios de autofinanciamento susceptíveis de assegurar, ao menos, o serviço da dívida.É esta situação que justifica, em nosso entender, a transferência da função financeira do Fundo do Fomento da Habitação, repito, da função financeira para uma instituição de crédito, a ser transformada a partir das instituições de crédito nacionalizadas, que possa ter capacidade de mobilização de poupanças orientadas racionalmente para o fim de apoio financeiro à habitação.Poderia citar, e parece-me que seria importante nesta altura para elucidação dos Srs. Deputados, que a comparticipação do OGE no investimento do Fundo do Fomento da Habitação foi a seguinte: em 1977, 63,9 %; em 1978, 56,9 %; em 1979, 60,9 %; em 1980, 54 %; em 1981, 15,7 %; e estima-se que em 1982 seja da ordem dos 24,8 %. A comparticipação do crédito no investimento a cargo do Fundo do Fomento da Habitação variou nos mesmos anos de 1977 a 1981 em percentagens crescentes, desde 11,3 % até atingir os 100 %, estimando-se para 1982 os 112,3 % - explicarei depois ,por que é que sucede esta situação.No que diz respeito ao autofinanciamento a comparticipação deste no plano de investimentos do Fundo foi nula, não houve qualquer comparticipação no autofinanciamento, havendo apenas em 1981 uma participação de 2,6 %, estimando-se que em 1982 possa atingir os 11,3 % - devo esclarecer que me refiro a valores processados efectivamente e não a valores orçamentados.Por que se geram dúvidas acerca do futuro do Fundo do Fomento da Habitação, queria dizer que a função financeira do Fundo deverá ser transferida para uma instituição de crédito, como já referi, enquanto que alguma da pouca função normativa em matéria de habitação será transferida para as direcções-gerais da mesma área no Ministério, designadamente para a Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico e nesse sentido estão a ser reformuladas as leis orgânicas.De qualquer forma, o Governo garantirá que serão honrados os compromissos que existem pendentes do Fundo do Fomento da Habitação, bem como o desenvolvimento do seu programa. As despesas do Fundo para 1982 estão orçadas em 20 milhões e 386 mil contos que se destinam a assegurar a concretização dos diversos programas em curso, bem com a continuidade de alguns outros.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Isso não é o que está na lei!O Orador: - É sim, Sr. Deputado. Já darei os elementos necessários.Naturalmente este valor não foi incluído na proposta de lei do OGE em contas de ordem, porque foi necessário verificar pormenorizadamente cada um dos programas em termos da sua possibilidade de financiamento. Poderei dar uma perspectiva de qual é a distribuição da origem e aplicação de fundos para 1982, relativamente ao programa do Fundo do Fomento da Habitação. De qualquer forma, foi necessário encontrar a cobertura financeira para esses mesmos programas, pois de outra forma seria absolutamente irrealista da nossa parte garantir que se assumiam as responsabilidades dos vários programas.