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DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 97O Sr. Severiano Falcão(PCP): - Baseio-me, sobretudo, no ponto de vista dos trabalhadores. E do ponto de vista dos trabalhadores é irrespondível. Quer no plano de reestruturação que apresentaram quer - e respondendo à sua pergunta - na anuência imediata que o Sr. Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção na altura lhe deu. E é esta afirmação que os trabalhadores fazem e é esta afirmação que eles continuam a fazer...O Sr. Meneses de Figueiredo (PS): - Dá licença que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor.O Sr. Meneses de Figueiredo (PS): - O Sr. Deputado sabe que esse projecto dos trabalhadores propõe o desemprego de 400 trabalhadores, precisamente aqueles que estão na metalomecânica?O Orador: - Não propõe, não, Sr. Deputado: Isso é um desvio da interpretação que os trabalhadores fazem da defesa dos postas de trabalho da empresa - e ninguém como os trabalhadores da J. Pimenta está interessado e tem feito esforços para a manutenção integral de iodos os postos de trabalho da empresa. Isso é um subterfúgio, uma marginalização para que se tenham criado pretextos para a situação da J. Pimenta continuar, no momento, anda em circunstâncias aflitivas. É isso chie é preciso .resolver porque são dais mil e quinhentos postos de trabalho que estão em perigo.
É isto que tenho a ;responder-lhe, Sr. Deputado. E deve interferir no sentido de que esta situação seja também resolvida com a sua contribuição.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro de Figueiredo, para uma intervenção.O Sr. Álvaro de Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem, ao dar uma volta, mesmo que turística, se der ao trabalho de ir olhando a realidade que o cerca por esse país além, verificará certamente as assimetrias de que as diversas regiões estão possuídas.
Notará as disparidades existentes entre as zonas marítimas e as do interior, verificará a macrocefalia da capital em contraste flagrante com o resto do País, verá zonas de maior dinamização indusGnia4 com o consequente progresso, contrapondo-se a outras puramente agrícolas, com um atraso relativo, ou, ainda, algumas mais com carências bastante flagrantes.
Verá assim um País em vias de progresso nalguns sítios e verificará noutros um País diferente, embora que mais prosaico, votado ao abandono, atrasado, com o consequente êxodo de população à procura de melhor sorte.
Sentirá, portanto, a existência de dois países quase distintos - um, o da concentração industrial, da fixação da população, com uma agricultura em vias de desenvolvimento, as auto-estradas, as Universidades, os grandes centros de saúde e também, porque não, nalgumas zonas, um pesado tributo ao progresso, um certo grau de poluição.
Outro - o País bucólico -, da beleza agreste das serras e das florestas, todavia, - um país aurorado, sem indústria, com uma agricultura de subsistência e um êxodo permanente de gente á procura de melhor sorte, enfim, sente o reverso de uma medalha do que todos queríamos fosse o aspecto melhorado e renovado de fado o País.
E tudo isto em poucas centenas de quilómetros quadrados de terra que só uma política totalitária e caduca de mais de quarenta anos e a pobreza do meio tornou possível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É deste último país que hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, vos quero falar e é, concretamente um dos seus distritos mais abandonados que hoje vos vou referir.
Distrito como espaço geográfico concreto, com as suas faltas, as suas lacunas, as suas deficiências e os muitos erros acumulado ao longo de tanto anos. Da sua gente, como gente concreta que é, das suas dores, das suas vontades, das suas esperanças e dos seus desencantos.
Distrito heterogéneo onde ainda muitas concelhos vivem a miséria que o obscurantismo e a luta pela sobrevivência lhes dá.
São as zonas serranas ande a electricidade, a estrada, a escala e o médico ainda não chegaram. Onde as casas de pedra sobre pedra, nua e tosca deixam pelas frestas indiscretas passar o vento, a chuva e a neve e onde, como tantas vezes acontece, o gado, ao lado ou nos baixos, é ainda o calor confortável e o aconchego necessário que aquece os lares.
Distrito onde a agricultura de subsistência não há para dar a cada um uma vida mesmo que medíocre e que, embora de gente laboriosa, vive a vida dos simples à espera de melhores dias.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Distrito retalhado em pequenas courelas agricultáveis onde cada um luta transformando o granito áspero e duro em terra mole e arável para lhe tirar o seu amargo sustento e o das seus. Esta luta é, insofismavelmente, a de homens fortes, viris, mais fortes quan4o a maior parte das vezes têm sido tão incompreendidos pelos governantes deste país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que gente desta têmpera produz, trabalha e não faz plenários, sua e não faz comícios, dá de comer ao País e não pede aumentos, está consciente do valor do seu trabalho e, apesar de tudo, ou por isso mesmo, não reivindica.
Talvez em consequência disso, os governos deste país não tenham olhado ainda com alhos compreensivos e justos para tal distrito e para tal gente. È imperioso que, deste sítio e desta bancada, como seu representante, lance um alerta ao Governo para este distrito e para a sua população, dizendo-lhe que esta mesma gente há muito espera pacientemente anão só uma palavra de esperança mas, também, e muito mais, uma atitude de coerência e de justiça para com os seus problemas.Vozes do PSD: - Muito bem!
20 DE ABRIL DE 1977 3261O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Essa atitude de coerência e de justiça por parte dos poderes constituídos terá, forçosamente, de passar pela dinamização de toda a actividade económica do distrito, com a consequente criação de infra-estruturas necessárias para que essa dinamização seja possível.
Há, assim, que se proceder a uma certa industrialização ao mesmo tempo que se deverá tentar aumentar, conjuntamente, a produtividade da agricultura.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas para que esse desenvolvimento seja global afigura-se-me necessário também desenvolver outros sentares através do melhoramento da .rede de comunicações, da modernização das mimas, da melhoria da saúde pública e do seu sistema de educação a todos os níveis.Vozes do PSD: -- Muito bem!O Orador: - Para tal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aqui, queria deixar alguns apontamentos que me parecem deve ser a bases do arranque de um distrito que, até hoje, tem sido dos mais desfavorecidos e desprotegidos deste país. Assim, em relação à agricultura, afigura-se-me dever ser prioritário, dentro de um plano global, conduzi-la de uma agricultura de subsistência a uma agricultura de mercado, competitiva, pelo que seria necessário desde já criar as condições indispensáveis para uma efectiva reestruturação da estrutura fundiária através da cooperativização da promoção do emparcelamento da propriedade rústica com a criação de explorações bem dimensionadas e economicamente viáveis apoiadas par um eficiente serviço de extensão agrícola; incremento da cooperativização de comercializarão e industrialização agrícola, com o consequente afastamento progressivo do intermediário; reconversão cultural de algumas das suas produções mais significativas como o vinho, transformando as suas estruturas ultrapassadas em modernas e eficientes culturas; com vista ao consequente melhoramento da sua qualidade, criação de :um .preço de colheita antecipado para defesa dos interesses dos pequenos e médios agricultores da região; estabelecer mento do crédito necessário ao arranque das diversas actividades, proporcionando incentivos fiscais à produção e a consequente caiação de um seguro agrícola; incentivos à .instalação de novas culturas esmo o tabaco, a beterraba sacarina e outras, desde que devidamente adoptadas às condições ecológicas e climatéricas locais; adequado programa de repovoamento das florestas, bem como a criação de uma efectiva política florestal eficiente programa de expansão pecuária.
Todos sabemos ser este discuti-lo eminentemente agrícola e comercial, não possuindo par isso, uma tradição industrial.
Há, pais, que assegurar um mínimo de condições de base para que seja possível iniciar-se essa industrialização, para a consequente absorção da mão-de-obra excedentária da agricultura.
E, no meu modo de ver, porque as, matérias-primas ali estão, essa industrialização deverá iniciar-se precisamente pela agricultura Deste modo, em relação à floresta, além de se criarem as condições para a modernização das indústrias já existentes haveria que criar novas indústrias como as dos prensados e dos contraplacados, móveis, resinosos e de celulose.
Em relação ao vinho, deveria tentar-se a industrialização das seus subprodutos e melhorar as indústrias existentes, ao mesmo tempo que se deveria concitar uma política de vinhos para a Região do Dão, que, embora integrada numa política nacional de vinhos, atendesse aos seus particularismos e peculiaridades como região demarcada que é.
Neste sentido, sugeria à agricultura regional dar à sua Federação dos Vinicultores do Dão o carácter de uma verdadeira casa do Dão, convenientemente apetrechada para poder fazer face à defesa da genuinidade e bondade dos vinhos do Dão e à sua, propaganda e venda no País e no estrangeiro, dando-he também e concomitamente se possível o papel de interventora no mercado como reguladora dos preços do vinho da região.Vozes do PSD: - Muito bom!O Orador: - Do mesmo modo, sugeria aos vinicultores a transformação da União das Cooperativas do Dão já existentes numa unidade cooperativa que respondesse integralmente às exigências e aos fins para que foi criada, pela construção de instalações consequentes e dotações necessárias e suficientes para o arranque de comercializadora das vinhos das suas associadas.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em relação à fruta, deveriam ser criadas as condições para o aparecimento de indústrias ligadas ao sector, como sumos, concentrados, compotas etc.
Seria acertado também o fermento e melhoramento das indústrias alimentares existentes, bem como as das indústrias extractivas, como a do volfrânio, urânio, feldspatos e granitos polidos. Todavia, para a criação de uma política económica deste tipo, enca2ada no seu aspecto global e como atrás .referenciei, é necessária a criação de infra-estruturas como vias de acesso, água e electricidade, política de saúde, sanidade básica e estruturas educacionais.
Assim, impunha-se desde já: o arranque da chamada via rápida Aveiro-Viseu-Vilar Formoso.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - O melhoramento da estrada Viseu-Coimbra, a extensão da via férrea longa a Viseu ou, pelo menos, a ligação desta cidade por via rápida rodoviária ao caminho de ferro da Beira, o fornecimento de água à zona de Viseu, Mangualde e Nelas através da construção da planeada barragem no rio Dão.Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador- - Em relação à saúde pública e sanidade básica, criação de uma efectiva política que melhore substancialmente os índices ora existentes pelo apetrechamento devido em centros de saúde localizados e construção de um novo hospital regional, se justificado.
No que concerne às estruturas educacionais de que o distrito é efectivamente pobre, julgo necessário a
3262 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 97arranque da tão faiada Escola Normal Superior, de um instituto superior de comércio, de uma escola agrícola, além da criação de mais escolas primárias e ciclos preparatórios onde for mais adequado e aconselhável.
Suponho que, como complemento de todas estas medidas anunciadas seria necessário dar à cidade de Viseu, centro maior do distrito, a dimensão de pelo menos um centro médio - 70 000 habitantes - como pólo de atracção, centro consumidor e centro de prestação de serviços ao distrito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Estas achegas, enunciadas sem a pretensão de um rigorismo exaustivo, são, quanto a mim, alguma coisa do muito que se poderia fazer por este distrito, que tão abandonado tem sido pelos sucessivos governos deste país.
Sei das enormes dificuldades tanto materiais como humanas que hoje se nos deparam para podermos, com êxito, colmatar ou pelo menos atenuar as diferenças existentes entre os dois países que no início referi. Sei também, todavia, que o querer, a força de ânimo e a vontade de vencer serão uma das alavancas que irá em parte superar essas mesmas dificuldades.
Se nos deitarmos ao trabalho, estou certo de q«e venceremos. Esporamos apenas pela ajuda e compreensão do Governo. Com a gente do meu distrito pode o País contar. Dêem-nos os meios, o trabalho damo-lo nós e... venceremos, tenho a certeza.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Aguiar.O Sr. Monteiro de Aguiar (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Graves acontecimentos se registaram desde sexta-feira passada na cidade do Funchal.
Começaram com a ocupação do Sindicato da Indústria Hoteleira, por um grupo de associados do mesmo Sindicato, em desacordo com a direcção.
Em nossa opinião, tal processo não foi legal e não estamos aqui para cuidar das razões apontadas, quer pela direcção quer polo grupo de associados que procederam de tal modo. São questões internas que devem ser resolvidas no interior dos sindicatos, por consequência, através de assembleia geral de associados.
Contudo, a solução apontada pelo responsável do sector de trabalho na região da Madeira, além de mo rosa, não foi a indicada.
Também aqui não nos compete referir quais as vias que deveria ter seguido. Julgamos, sim, ser da sua responsabilidade ou do Governo Regional e consequências de tão graves acontecimentos.
Assim, registamos a desocupação por forças da PSP do referido Sindicato, por métodos condenáveis que nos fazem lembrar posições negras da nossa história.
A partir daqui, algumas unidades da indústria hoteleira paralisaram a partir das 13 horas de ontem, dirigindo-se em manifestação para junto do edifício do Governo Regional.
Uma vez ali, os manifestantes foram barbaramente dispersos pela polícia de choque, com cargas de bastão, atingindo pessoas que nada tinham a ver com o assunto, inclusive estrangeiros.
Penetraram ainda no edifício dos CTT e aí também o público, que nada tinha a ver com a situação, foi atingido estupidamente.
A violência generalizou-se e, como consequência, foi destruído pelo fogo o automóvel do presidente do Sindicato.
Enfim, uma tarde de violência e ódio, que .poderia ter sido evitada, caso houvesse o bom senso, habilidade e lucidez necessárias, por banda do Governo Regional, para resolver a situação.
Mas o que nos surpreendeu ainda mais foi ouvir, ontem, através da televisão, o responsável pelo sector do trabalho afirmar, cito: «Caso não fosse o contrato colectivo de trabalho do sector da indústria hoteleira estar em vias de ser negociado, teria nomeado uma comissão administrativa para o Sindicato.»
Aqui revelou-se uma vez mais a distorcida visão das coisas, dando-nos a impressão de que pouco conhece da lei, que desconhece a Constituição da República Portuguesa, ou, caso não seja assim, está pouco informado ou mal aconselhado.
Aqui atrevo-me a dizer-lhe que não é da sua competência, tal, por conseguinte, é pura ingerência no movimento sindical..
Os trabalhadores da Região da Madeira não entendem como seja possível existirem responsáveis que tenham a ousadia de virem fazer tais afirmações, contrariando assim a nossa lei fundamental, a Constituição, e regressando a posições que julgávamos definitivamente abolidas depois do 25 de Abril.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para as consequências dos acontecimentos atrás referidos sumariamente exigem-se o apurar de responsabilidades.
Não queremos que venham a acontecer novos incidentes, para ensombrarem o mundo do trabalho na Região da Madeira.
Mas queremos também uma democracia vivida.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Alguém pede a palavra para pedidos de esclarecimento? Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa de Melo.O Sr. Barbosa de Meto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta comunicação que acaba de ser apresentada à Assembleia da República, sendo uma comunicação sobre um conjunto de factos ocorridos nos últimos dias na Madeira, naturalmente suscitará a necessidade de muitos pedidos de esclarecimento. Eu, por minha parte, gostaria apenas que o Sr. Deputado que usou da palavra me esclarecesse sobre se é ou não verdade que se realizou, na sequência dos acontecimentos de ontem, por volta das 14 horas, um comício na praça pública, dirigido por dois Deputados do PS, um dos quais, Duarte Caldeira, participou na Associação de Amizade Canárias-Madeira-Açores, recentemente constituída. Se é ou não verdade que se realizou ontem, neste complexo de factos, um comício em que foi verberado e atacado o Governo Regional com base em elementos que estão longe da verdade dos factos. Mas um comício, portanto, de rua, realizado sem observância das leis que regulam, na nossa democracia, as manifestações públicas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Aguiar, para responder ao pedido de esclarecimento.
20 DE ABRIL DE 1977 3263O Sr. Monteiro de Aguiar (PS): - Ainda bem que o Sr. Deputado me dá oportunidade, com o seu preâmbulo às perguntas que me faz, de responder, pois até me quis parecer que eu não devia ter feito esta comunicação. Mas como não incidiu sobre ela eu respondo concretamente às duas perguntas que me faz. Em relação aos Deputados que diz terem Participado no comício, eu não tenho conhecimento de que tivesse havido qualquer comício. Houve, sim, uma manifestação motivada exactamente pelos factos que apontei. O Deputado a que se, referiu dirigia-se ao edifício do Governo Regional, porque lenia aí precisamente, às IS horas, uma reunião, e nessa circunstância foi também agredido pelas forças policiais que então desferiam, a torta e a direito, cargas sabre os poucos manifestantes que se encontravam no local e ainda, como referi, estrangeiros.
O Sr. Deputado Barbosa de Melo disse ainda ter esse Deputado socialista participado numa realização de associação de amizade, nas Canárias. Pois devo dizer-lhe que não tem nada a ver uma coisa com a outra, nem o referido Deputado esteve envolvido em quaisquer acontecimentos. O que eu disse concretamente foi que é da responsabilidade do Governo Regional, pela morosidade e falta de habilidade com que o processo foi conduzido, e também, por outro lado, .por ter mandado forças policiais desencadear tal processo. Pois eu estou convencido, e muitas pessoas também, de que a questão podia ter-se resolvido sem tanta violência.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota, também para pedidos de esclarecimento.O Sr. Magalhães Moto (PSD):- Sr. Deputado, apenas .pedidos de esclarecimento, sem qualquer preâmbulo, e pedindo, exclusivamente, respostas.
Primeiro: é ou não exacto ter havido uma ocupação por meios violentos de um edifício afecto a uma direcção sindical?
Segundo: é ou não verdade que após a mudança de chaves, feita ,pelos ocupastes e apenas nesse momento, foi considerada ilegal a actividade exercida por elementos dos quais boa parte nem sequer eram sócios do sindicato em causa?
Terceiro: se é ou não verdade que a direcção do Sindicato recebeu do Governo Regional o edifício que ocupa e dele tomou posse, restituído o direito que tem a usufruí-lo?
Quarta questão: é ou não verdade que o Governo Regional, através de um comunicado, informou os ocupastes de qual o prazo de que dispunham para, pacificamente, se afastarem do edifício que tinham violentamente ocupado e em prejuízo da direcção sindical em exercício?
Mais uma pergunta: se foi ou não informado de que a manifestação, por ser contrária à legislação em vigor, era uma manifestação ilegal e perante a qual as autoridades públicas teriam de reagir?
Uma nova pergunta: se o Sr. Deputado sabe ou não de quem depende a Polícia de Segurança Pública existente no Funchal, recordando-lhe que um Deputado da sua bancada, o Sr. Deputado Raúl Rêgo, já aqui taxou de grave ignorância o facto de os Deputados não conhecerem de quem dependem alguns organismos oficiais.
Nova pergunta: se é ou não verdade que do edifício dos correios, que o Sr. Deputado disse ter sido invadido pelas forças de segurança, foram lançados objectos, alguns dos quais causando ferimentos em pessoas.
Mais uma pergunta: se de facto não foi precisamente meia hora depois de dispersada a primeira manifestação que o Sr. Deputado Duarte Caldeira organizou um comício e que nesse comício havia megafones; se é ou não verdade que havia megafones e se o Sr. Deputado acha correcto que um Deputado se vá dirigir ao Governa a pedir explicações com megafone. Seria provavelmente a pedir uma cordial entrevista.Risos.Mais ainda, Sr. Deputado: se é esta mesmo Sr. Deputado Duarte Caldeira o promotor da iniciativa da constituição de uma associação de amizade Madeira-Açores-Canárias, conjuntamente com a Frente Polisário e com objectivos separatistas insulares confessos.Vozes do PSD: -- Muito bem!O Orador: - Finalmente: se o separatismo é efectivamente um espantalho a agitar convenientemente ou se é alguma coisa que, onde quer que exista e onde quer que se manifeste, deve ser objecto da nossa atenção e da nossa actividade política.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - E para terminar, se o Sr. Deputado tem conhecimento das reacções da população madeirense, das reacções das autoridades públicas, das reacções das autoridades que superintendem na Polícia. de Segurança Pública e das entidades, por último, que representam, na Madeira, o Governo da República. E se as conhece, que faça favor de as transmitir ao Plenário desta Assembleia.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Não sei se o Sr. Deputado Monteiro de Aguiar poderá responder ou se quererá que o Sr. Deputado lhe faculte a lista das perguntas, que me pareceram bastantes. O Sr. Deputado é que é o juiz da decisão. Fará como quiser.O Sr. Monteiro de Aguiar (PS): - Terei o .prazer de responder a algumas, embora o pedido de esclarecimento seja feito mais a estilo de inquérito ou exame, o que não é próprio desta Assembleia. Mas como o Sr. Deputado já nos habituou a este estilo, não é de estranhar.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador:- Quanto à ocupação por métodos violentos eu já referi, na minha intervenção, que efectivamente a ocupação não tinha sido legalO Sr. Magalhães Mota (PSD): - Muito obrigado!
3264 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 97O Orador: - Quanto à mudança de chaves, houve a mudança de chaves de uma porta do Sindicato, mantendo-se, portanto, o Sindicato aberto durante o ,período em que foi ocupado pelos ditos ocupantes.
Quanto à questão de saber se o Governo Regional recebeu as chaves, com certeza que recebeu, pois pela forma como tentou resolver o problema não há dúvida.O Sr. Magalhães Mota(PSD): - Eu perguntei a direcção do Sindicato, Sr. Deputado!O Orador: - Quanto à ilegalidade da manifestação era natural que, por tudo aquilo que aconteceu anteriormente, tivesse provocado a reacção de um sector, já bastante largo; neste caso dos trabalhadores da indústria hoteleira.
Sobre a questão de quem dependem as forças policiais, o que me interessa, neste caso, saber é que quem deu a ordem apara as forças da PSP intervirem foi o Presidente do Governo Regional.
O edifício dos correios foi invadido realmente, pois a violência já se tinha gerado quando efectivamente alguém, não se sabe quem, atirou uma garrafa. Mas antes disso já havia pessoas estendidas nas ruas, pessoas a fugirem do ,pânico em que se gerou toda aquela confusão.
Quanto ao Sr. Deputado Duarte Caldeira, não me consta que tivesse andado com megafones. Quem andou foi um dos elementos que estava envolvido na manife9tação, que foi pedir às ,pessoas que tivessem calma porque as coisas se haviam de resolver da melhor forma. Entretanto, nem chegou talvez a dizer tudo quanto queria, pois foi-lhe retirado o megafone e também sofreu espancamento.
Quanto ao separatismo que o Sr. Deputado diz que é de ter em atenção, devo dizer-lhe que quem deve ter mais em atenção essas questões é precisamente o Governo Regional, de quem depende a responsabilidade neste momento de todas as actuações ilegais que se têm provocado por parte daqueles que não querem aceitar ser parte da Nação portuguesa. E se há alguma responsabilidade que se tem de atribuir neste momento, pois não há dúvida nenhuma de que em muitos casas isso não deve criar o espantalho do separatismo. Mas a verdade é que tem havido uma certa passividade perante atitudes e provocações nítidas e que p"r isso mesmo, embora se diga que não se deve alertar o separatismo como sendo um espantalho, a verdade é que essas manifestações se têm dado descaradamente e continuam a dar-se e ninguém toma qualquer atitude. Mas, evidentemente, para este caso apareceram forças brutais, enfim, a dispersar 800 ou 1000 pessoas, que da melhor forma se dispersavam e se resolvia o problema sem gerar a violência que gerou. O Sr. Deputado quis aqui fazer uma longa exposição para tentar deitar um pouco de água na fervura, mas olhe que não, Sr. Deputado, olhe que a fervura continua. E não se¡ se será já tarde quando os senhores pretenderem acalmar os ânimos. Pião sei se vão ter tempo para chegar a essa situação. A mim, parece-me sue não.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pontes Leça.O Sr. Pontes Leça (PSD): - Sr. Deputado Monteiro de Aguiar, esteja tranquilo que só vou fazer-lhe uma pergunta.
O Sr. Deputado Monteiro de Aguiar queixou-se da morosidade com que o Governo Regional resolveu o diferendo existente no Sindicato. O Sr. Deputado pode dizer-me, se fosse Governo - Presidente do Governo ou Secretário Regional, como resolveria expeditamente este problema?O Sr. Monteiro de Aguiar (PS): - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que se tivesse a responsabilidade, como já tive, do sector do trabalho, teria resolvido o problema não da forma como foi resolvido. Passou-se desde sexta-feira até ontem para se resolver uma situação. Ouviram-se os trabalhadores em separado quando se poderia ter um grupo e a direcção em conjunto. tentar efectivamente acalmar os ânimos, tentar que a assembleia geral se fizesse e que em assembleia geral fosse resolvido o diferendo. Não era deixando que a situação se fosse arrastando, e à última da hora, portanto, fazer-se um ultimato público, que ainda exaltou mais as pessoas e criou um maior fosso entre as duas partes.
Portanto, aquilo que poderia ter sido feito poderia tê-lo sido realmente já na sexta-feira. Já nessa ocasião se poderia ter avançado com um processo, mas outro que não aquele. E estou convencido, Sr. Deputado - o senhor sabe tão bem como ou, de que as forças do trabalho naquela região vão de um extremo ao outro. Efectivamente essa situação existe e há, portanto, .posições que nem sempre são conciliáveis. Mas aquela situação, porque até o grupo não é numeroso, poderia ter sido resolvida a contento e ter-se-ia evitado uma situação que não ficou bem, que foi desprestigiaste, que não dignificou a terra, que não foi dignificaste até aos olhos daqueles que nos visitam. Uma situação bastante grave e de violência.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: -- Tem a palavra o Sr. Deputado Fernandes Loja.O Sr. Fernandes Loja (PSD): - É para um protesto, Sr. Presidente.Eu diria que a violência é sempre lamentável e não pretendo de modo nenhum sancionar a que, porventura, tenha surgido na Madeira. Mas, não obstante as razões que possam assistir ao Sr. Deputado, não ,posso deixar de protestar contra a deturpação e sobretudo contra o manifesto exagero, não porque estranhe tal posição, porque efectivamente o PS na Madeira, diferentemente do PS nacional, é quase sempre uma estranha colagem a outros partidos, de acordo com as épocas e com as temperaturas políticas neste caso como noutros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E protesto ainda contra a posição que foi tomada pelo Sr. Deputado e que, apesar de declarações em contrário, dá cobertura implícita à ocupação ilegal de um sindicato que pode servir de exemplo a outros grupos golpistas e oportunistas.
20 DE ABRIL DE 1977 3265O Sr. Mário Mesquita (PS): - É falso!O Orador:- Não estranho a posição do Sr. Deputado Monteiro de Aguiar, uma vez que ele faz parte de um PS madeirense ou que na Madeira tem a sua sede ...Uma voz do PS: - Provocador!O Orador: - ... num edifício que também foi ocupado abusivamente para tal fim.Vozes do PSD:- Muito bem!O Sr. presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro de Aguiar, para um contraprotesto.O Sr. Monteiro de Aguiar (PS): - Sr. Presidente, eu quero contraprotestar contra a forma, também já conhecida, de o Sr. Deputado Fernandes Loja apresentar os seus protestos e fazer as suas dissertações.
Quero protestar, em primeiro lugar, contra aquilo que o Sr. Deputado quer insinuar, de PS na Madeira e PS no continente. Quero dizer-lhe que também há um PSD no Funchal e um PSD no continente.Aplausos do PS.A linguagem difere e as actuações também. Quero protestar ainda mais, porque as minhas afirmações não foram para dar cobertura a qualquer ilegalidade. Eu frisei claramente a minha posição em relação à ocupação que tinha sido feita. O que me sensibilizou, e não só a mim como a muitas pessoas, foi a forma como foi conduzido o processo, que foi, repito, mal. E quero dizer-lhe mais uma vez, Sr. Deputado, que não volte a insinuar, peço-lhe que não volte a insinuar. Olhe que as posições do PSD na Madeira também são de algum modo conhecidas.Aplausos do PS.O Sr. Barbosa de Melo (PSD): - As palavras do separatismo!O Sr. Presidente: - Parece que mais ninguém deseja fazer pedidos de esclarecimento.
Encontra-se na Mesa e está deferido, de harmonia com o Regimento, um requerimento do Partido Comunista, pedindo a prorrogação do período de antes da ordem do dia.
Os Srs. Deputados têm cinco minutos por cada partido para usarem da palavra.
Começará o Partido Comunista, que foi o requerente.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dada a importância que atribuímos ao assunto, vamos tornar público o requerimento dirigido ao Ministério da Agricultura e Pescas que seguidamente apresentaremos à Presidência da Assembleia:Requerimento ao Ministério da Agricultura e Pescas sobre a Cooperativa Os Pioneiros, de Cortiços:Sr. Presidente da Assembleia da República:No semanário Expresso do passado dia 15 de Abril, sob o título "MAP dissolve Cooperativa Os Pioneiros em Trás-os-Montes", é publicada uma notícia sobre uma eventual intervenção administrativa do MAP na Cooperativa Os Pioneiros, que se traduziria no seguinte conjunto de medidas administrativas:
b) Nomeação de uma comissão de técnicos para "reconverter a situação";
d) Afectação das terras que eram pertença do MAP a uma cooperativa a constituir segundo estatutos prévia e administrativamente determinados pelo MAP.Mão deixa de se estranhar que o Expresso possa afirmar ter tido conhecimento de um documento oficial antes da sua publicação; estranha-se ainda que da parte das autoridades não tenha havido qualquer desmentido ou comentário à notícia publicada naquele semanário.
Considerando que a dissolução administrativa de uma Cooperativa devidamente legalizada afronta princípios fundamentais da Constituição e viola directamente alguns dos seus preceitos;
Considerando que tal dissolução foi insistentemente exigida ,pelos grandes senhores da CAP, tendo o seu secretário-geral, Sr. Casqueiro, promovido uma reunião em Macedo de Cavaleiros, incitando à invasão da aldeia de Cortiços e da Cooperativa dos Pioneiros;
Considerando que depois a mesma CAP conduziu acções de sabotagem contra a Cooperativa, de que resultaram para esta graves prejuízos;
Considerando o interesse social e económico da Cooperativa, como exemplo na região de Trás-os-Montes de verdadeiro cooperativismo agrícola de produção, ao contrário do que sucede com falsas cooperativas existentes, como é o caso da Cooperativa Agrícola do Concelho de Macedo de Cavaleiros, dominada por caciques e grandes proprietários e actuando contra os interesses dos trabalhadores agrícolas e pequenos agricultores;
Considerando que os cooperadores dos Pioneiros são trabalhadores, pequenos agricultores e retornados pobres em terras que se encontravam ao abandono;
Considerando que não foi dado o necessário apoio financeiro aos Pioneiros, e, ao contrário, a Cooperativa não foi indemnizada de vários prejuízos sofridos por causas naturais, bem como não foi compensada pela azeitona colhida em 1976;
Considerando assim que há vários meses que a Cooperativa não pode pagar salários;
Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo-assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requerem ao Governo, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pescas, a prestação urgente das seguintes informações:a) Cópia do inquérito e relatório feito pelo MAP à situação nos Cortiços;
3266 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 97b) Abrangeu o inquérito a actividade sabotadora da CAP? Que medidas se propõem aí para punição dos responsáveis?
c) É verdadeira a notícia do jornal Expresso? Em caso afirmativo, pede-se cópia do documento ou documentos a que o redactor dessa notícia teve acesso;
d) Pensa o Governo respeitar o princípio constitucional da independência do movimento cooperativo, ou vai insistir na administrativização da sua actividade, contrariando princípios e preceitos da Constituição?
e) Vai o Governo apoiar a Cooperativa Os Pioneiros, como é seu dever, com os créditos e outros auxílios financeiros e técnicos que ela necessita?Assembleia da República, 19 de Abril de 1977. - Os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP: Lino Lima - Victor Louro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para um protesto.O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O pedido de perguntas ao Governo é um pedido democrático que merece ao nosso partido o maior respeito. Simplesmente, o requerimento do Sr. Deputado Lino Lima ultrapassa as marcas. Não nos pronunciamos nem sobre o conteúdo nem sobre os considerandos. Pretende-se saber quais os Risos. documentos a que o redactor do Expresso teve acesso.
Eu devo dizer que não aceitamos esta pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura e Pescas.
É uma pergunta provocatória, porque o redactor do Expresso, como o redactor de qualquer jornal, tem os mesmos direitos e tem o acesso a quaisquer documentos como qualquer cidadão.
O que se passe contrariamente a isto 6 manifestamente abusivo, contrário à política do Governo e não corresponde, de forma nenhuma, a uma pergunta que possa e deva ser legitimamente feita aqui.
Quanto ao outro ponto, não nos pronunciamos, porque é um exercício legítimo de direitos a que o Ministério da Agricultura e Pescas dará a devida resposta.O Sr. António Reis (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Lino Lima (P-OP): -- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O protesto do Sr. Deputado José Luís Nunes deveria começar por surpreender-nos.
Mas a verdade é que o Sr. Deputado tem-nos habituado a intervenções deste género, e, portanto, já nada nos surpreende quando vem da sua boca.
A pergunta que se formulou é a seguinte: "É verdadeira a , notícia do jornal Expresso? Em caso afirmativo, pede-se cópia do documento ou documentos a que o redactor dessa notícia teve acesso."
Ninguém põe em causa o direito que os órgãos de Informação têm de se informarem. É esse o seu dever. O que eu pedi - e peço no requerimento- é que me seja concedido, como Deputado, o mesmo direito e os mesmos elementos que foram concedidos ao jornalista do Expresso. Parece que os Deputados deste país não têm os mesmos direitos que os jornalistas, também deste país, muito embora possa pesar ao democratismo do Sr. Deputado José Luís Nunes.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados ...O Sr. Cardos Brito(PCP): - A que título é que usa da palavra?O Orador: - Como foi o Sr. Presidente que me concedeu a palavra, eu acho que devia perguntar ao Sr. Presidente em que situação me deu a palavra. E eu suspendo a minha intervenção para que o Sr. Deputado, se assim o entender, faça essa pergunta.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado foi legitimamente eleito pelo .povo português, está no exercício do seu cargo e portanto faça o favor de continuar.O Orador:- Muito obrigado, Sr. Presidente.Eu quero dizer ao Sr. Deputado Lino Lima, no exercício de um direito, duas coisas: a primeira é que a leitura do requerimento que o Sr. Deputado fez confirmou totalmente as razões do protesto que fiz. Subjacente ao meu protesto estava a insinuação constante do seu requerimento, clara, manifesta, evidente e óbvia, de que o Ministério da Agricultura e Pescas "debaixo da capa", teria fornecido a um jornalista documentos que se podiam negar a um Deputado.Vozes do PDS: - Muito bem!O Orador: - E vinha dizer claramente o seguinte: Se eles dão esses documentos ao redactor do Expresso, que os dêem também aos Deputados.Eu sublinhei aqui, em termos correctos, que se isso tivesse acontecido com o jornalista do Expresso, era abusivo e que nós não fornecíamos documentos a ninguém. Nem o partido do Governo nem o Governo o fazia.O Sr. Vital Moreira(PCP): - Nós quem?O Orador:- Nós o partido do Governo, Sr. Deputado.
E tudo isto estaria certo e estaria correcto se não fossem duas afirmações que o Sr. Deputado Lino Lima fez e que dizem respeito a duas questões: em primeiro lugar o meu democratismo (sic).
Em segundo lugar, uma outra questão: que não se esperava que eu fizesse afirmações dessas.
Se não fosse a referência ao meu democratismo, a segunda afirmação não mereceria crítica ou cen-
20 DE ABRIL DE 1977 3267sura. Como o Sr. Deputado se referiu ao meu democratismo e como quem se não sente não é filho de boa gente, e como o Sr. Deputado Lino Lima não
é propriamente uma pessoa qualquer, mas é uma pessoa junto da qual eu lutei contra o fascismo, eu peço-lhe o favor de se recordar de quando andávamos juntos ,no tribunal Criminal do Poeto e noutras coisas que o Sr. Deputado muito bem
conhece, e peço-lhe o favor, ou melhor, exijo, pelo respeito ao local e ao sítio onde nos encontramos. que abandone esse tipo de insinuações.Vozes do PS: - A9uito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino Lima pede-me de novo a palavra e eu confesso que ando à procura no Regimento de qual o antigo que contempla este pedido de palavraO Sr. Vidal Moreira (PGP)- Agora é que se lembrou?O Sr. Presidente: - Pode considerar-se que lhe seja concedida a palavra para um direito de defesa.
E terminou!O Sr. Carlos Brito (PCP): -- Está aberto o precedente, Sr. Presidente.O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente:0 democratismo do passado não serve para justificar provocações do presente.
A intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes, que eu regimentalmente não sei como classificar, prova uma vez mais que o Sr. Deputado é demasiado
impulsivo e isso lhe provoca muitas vezes o deturpar aquilo que ouve ou não entender aquilo que ouve.
Parece-me que a sua intervenção acaba de demonstrar que o Sr. Deputado uma vez mais não percebeu aquilo que ouviu, não entendeu aquilo que ouviu e,
portanto, eu termino pedindo-lhe que seja mais calmo, que faça jus à sua inteligência e se apronte, daqui para o futuro, a perceber com calma aquilo que os outros dizem.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Luís Nunes, que é tão cioso do Regimento, quer dizer-me qual é o artigo do Regimento que neste momento lhe vai
permitir uma nova intervenção, visto já ser a terceira?O Sr. José Luís Nunes (PS): - O mesmo artigo que permitiu ao Sr. Deputado Lino Lima fazer a intervenção que fez agora.Risos.
O Sr. Presidente: - Exactamente por isso é que o Sr. Deputado devia ser o primeiro a dar o exemplo e não reincidir de novo naquilo que o St. Deputado
Lino Lima reincidiu.O Orador: - Mas se o Sr. Presidente entende que eu não devo reincidir eu não reincido.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputadas: Fez-se um reparo, o Sr. Deputado Lino Lima fez outro reparo, e eu critiquei, censurei e protestei em relação às palavras e aos reparos do Sr. Deputado Lino Lima.
Tudo quanto eu disse está de pé; tudo quanto disse é exacto e manifesto e não há nenhuma impulsividade nem nenhuma incompreensão das palavras do Sr. Deputado Lino Lima.O Sr. Veiga de Oliveira(PCP): - Quem diria!O Orador: - No entanto, registo um facto que é o seguinte: É que o Sr. Deputado Lino lima diz que a luta democrática do passado não serve .para desculpar as provocações do presente. E quero terminar com uma palavra de concordância e de esperança: é que, quanto a esse ponto, o Partido Socialista e eu próprio estamos absolutamente de acordo. A luta do passado não serve, efectivamente, para desculpar as provocações do presente.Aplausos do PS.O Sr. Lino Lima (PCP): - Peço a apalavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lino Lima tenha paciência, mas tenho a impressão de que V. Ex.a será o prim6ro a compreender que eu já fui extremamente generoso nesta troca de palavras que não sei como classificar regimentalmente.O Sr. Lino Lima (PCP): - É exactamente por isso. E só quero concluir este .interessante diálogo com uma simples palavra em conclusão daquilo que o Sr. Deputado José Luís Nunes acabou de dizer. A palavra e só esta: amém.Risos.O Sr. Presidente: - Pois então amém e vamos continuar.Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Simões pata uma intervenção.O Sr. Cunha Simões (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois destes reparos todos, parece-me que este país é um país ax0ente e anão suporta mais brincadeiras.Vozes do PS: - Então cale-se!O Orador: - Ainda não se convenceram d$ que este país é urgente?...Risos.... Riam, Srs. Deputados, e afundem o País!O Sr. Agostinho do Vale(PS): - 48 anos!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A preocupação com que nos vemos obrigados a encarar os problemas económicos relegaram para um quase esquecimento a questão da cultura em Portugal, que, apesar de todas as promessas e esperanças da Revolução de Abril, é hoje letra morta, tomando de novo o cunho burocrático e voltando mais uma vez ao silêncio das secretarias.
Durante o ,período passado, durante o regime que acabou em 25 de Abril, a cultura foi .um caso de
3268 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 97tolerância ao serviço de determinados interesses. Na realidade, não se pode dizer que os Governos anteriores tivessem descurado o fenómeno cultural. Passou-se precisamente o facto contrário. Foi o camuflar e o construir de uma falsa cultura, para impedir que a verdadeira cultura do povo português pudesse, na realidade, ganhar forma, voltar-se contra um sistema que não convinha ao ,povo, e estava totalmente desfasado dos interesses do continente e da Europa em que nos encontrávamos. Depois do 25 de Abril houve quem julgasse que tudo seria repensado tendo em conta o estado cultural do povo português, tendo em conta os meios de que dispúnhamos na altura e tendo em conta um vastíssimo campo de trabalho que era preciso percorrer o mais rapidamente possível. Na realidade, convinha sobretudo ter-se a nítida sensação que não estávamos num país culto e que havia problemas que colidiam com a cultura - problemas que faziam com que essa cultura só fosse possível e acessível a pequenas élites. Pequenas élites situadas na quase totalidade em Lisboa ou muito minoritárias noutros meios considerados grandes. Inexistentes nos meios considerados pequenos, sobretudo no meio rural.
Pensou-se que homens válidos perfeitamente capazes e cultos pudessem equacionar o problema e instaurar um processo que fosse realmente rendível sobre o .ponto de vista cultural e que fizessem com que todos tivessem acesso seguro à cultura do seu país, à cultura do seu povo e por sua vez se pudessem integrar nesse movimento cultural enriquecendo-o extraordinariamente.
Não foi isto que se passou, não foi isso que aconteceu.
Ao contrário do que seria de supor, o património artístico e cultural do povo português vem sendo nos últimos anos criminosamente desprezado.
E faço aqui uma chamada especial de atenção para o que se passa com um dos mais venerados monumentos do Mundo, a charola dos templários de Tomar...Vozes do PS: - Templário!O Orador: - Templário e com muito gosto. Embora não seja de Tomar, tenho toda a honra em estar naquela cidade.
(...) ameaça ruína iminente com a plena indiferença dos responsáveis pelos monumentos nacionais.
Na verdade, na parte exterior-superior é iminente a derrocada, visível aos olhos de todos, excepto dos responsáveis nacionais que visitam o Convento para colher laranjas e folhas de alecrim.
Julgo, ou julgava, que a delapidação do património nacional a este nível tinha acabado definitivamente.
Vê-se, porém, por este exemplo, que as infiltrações a todos os níveis mantêm a possibilidade de boicote quando partidos democráticos e patrióticos abrandam a vigilância e a defesa da Revolução em nome da democracia.
Perante a nova invasão de vândalos, cumpre-nos cerrar fileiras e defender um património cultural, artístico, político e moral que fizeram de nós um povo respeitado em todo o mundo.
É preciso, por outro lado, impedir que peças de valor histórico incalculável transitem para o estrangeiro rindo dos simulacros de arrolamentos e inventários que ninguém sabe onde estão e o que dizem.
E desde já se solicita ao Sr. Ministro da Educação e Investigação Científica o accionamento rápido e eficiente dos meios que tenha ao seu dispor para evitar casos como estes, criando, se possível, dispositivos que permitam cortar de vez, e sempre que seja necessário, o mal pela raiz. Já vai sendo tempo que se peçam responsabilidades a quem as assumiu. Será- bom que deixemos os eternos improvisos e os comprometedores amadorismos que se têm pago por preço incomportável e à custa de verdadeiro extermínio de .peças fundamentais do nosso património cultural e artístico.
Como há tempos aqui afirmei, ainda hoje o homem português desconhece a região em que vive, desconhece os costumes que nela se praticam, desconhece as riquezas artísticas e culturais que têm muitas vezes a dois passos da casa onde mora. Isto é, evidentemente, o caso da falta de educação, da falta de preparação para podermos usufruir de um património cultural que tem sido até agora de muito poucos.O Sr. Presidente: -- Já passaram os cinco minutos, Sr. Deputado.O Orador: - Só mais um pouco, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O que é esse pouco, Sr. Deputado?O Orador: - O tempo suficiente para eu acabar.Risos.O Sr. Presidente: - Eu espero que o Sr. Deputado compreenda que eu não posso fazer outra coisa senão chamar a sua atenção para o cumprimento do Regimento. E não vai com certeza exagerar nesse tempo. Confio na sua prudência, na sua presciência e na sua inteligência. Portanto, pode continuar.O Orador: - Muito abrigado, Sr. Presidente.
De muitos poucos a fabricá-lo, de muito poucos a utilizá-lo! Na realidade, a maior parte dos artistas portugueses, salvo raras excepções, e muitas vezes nem por culpa deles, trabalham uns para os outros. As tentativas que se têm feito para alargar a âmbito da arte em Portugal têm realmente resultado quase sempre falhadas.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns dos nossos monumentos nacionais não têm cicerones. Não têm guardas competentes.Risos do PCP.Eu admiro-me da maneira como os Srs. Deputados riem. Vê-se que há muita inconsciência e muita falta de saber.
Na verdade, a ignorância é muito atrevida.Risos.Muitos deles nem sequer têm portas e alguns nem sequer têm telhados.Risos do PCP e do PS.