7 DE DEZEMBRO DE 2019 441 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1769/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério das Finanças  2019-03-29 Protesto pelo Incumprimento por parte do Governo da República da taxa de juro indexada ao empréstimo PAEF-RAM aprovada no Orçamento do Estado para 2019. N.o 1775/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  2019-03-29 Relatório de ocorrências e programa de intervenção para as matas nacionais litorais N.o 1786/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-03-29 Regulamentação do regime de funcionamento do acolhimento residencial de crianças e jovens N.o 1788/XIII/4.a Paulo Sá (PCP)  Ministério da Educação  2019-04-01 Quadro de pessoal do Conservatório de Música de Loulé  N.o 1790/XIII/4.a Carlos César (PS), Lara Martinho (PS), João Azevedo Castro (PS)  Ministério das Infraestruturas e da Habitação  2019-04-01 Atrasos na entrega de encomendas por parte dos CTT nos Açores  N.o 1794/XIII/4.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  2019-04-01 Degradação de Painéis Azulejares da Autoria de Querubim Lapa  N.o 1795/XIII/4.a Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  2019-04-01 Falta de assistentes operacionais na EB1/JI do Chegadinho  N.o 1801/XIII/4.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  Ministério da Educação  2019-04-02 Para quando a concretização do Projeto Técnico de Obras para a Requalificação da Escola Secundária André de Gouveia em Évora? N.o 1802/XIII/4.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-04-02 Violação de direitos sindicais na Teleperformance e agressão a dirigente sindical do SINTTAV (LISBOA)  N.o 1805/XIII/4.a Rita Rato (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-04-02 Situação dos trabalhadores do Bingo do Clube de Futebol «Os Belenenses» (Lisboa)  N.o 1807/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  2019-04-03 Apoio para ampliação do Centro Social Cultural e Recreativo de Poutena  N.o 1810/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Educação  2019-04-03 Reagrupamento e reorganização do Grupo de Recrutamento 530  N.o 1812/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-04-03 Fim da cobrança coerciva por parte da Autoridade Tributária de dívidas do valor das propinas a estudantes do ensino superior  N.o 1813/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), Ângela Moreira (PCP)  Ministério da Educação  2019-04-03 Regime de vagas de acesso aos 5.o e 7.o escalões da carreira docente  N.o 1814/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Saúde  2019-04-03 Reconhecimento do Hospital de Santa Marta como centro de referência para operar doentes com hipertensão pulmonar tromboembólica N.o 1818/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP)  Ministério das Finanças  2019-04-03 Falta de autorização do procedimento concursal para a contratação de profissionais para o Infarmed N.o 1821/XIII/4.a Luís Graça (PS), Santinho Pacheco (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Catarina Marcelino (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS)  Ministério da Saúde  2019-04-04 MEGASA e parque industrial da Aldeia de Paio Pires: apuramento de atuação sobre questões ambientais e de saúde pública  N.o 1827/XIII/4.a André Silva (PAN)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  2019-04-04 Bolseiros e contratados a termo na Universidade do Algarve – PREVPAP