21 DE MARÇO DE 1979881Despesas com pessoal(Dotações previstas para 1979, sem aumento de vencimentos)(Militaras do contos]"VER DIÁRIO ORIGINAL"16 — A diminuição da aquisição de bens duradouros tem pouco significado e é bastante elevada a taxa de acréscimo dos custos com bens não duradouros ( + 54,3%), que ultrapassa largamente a taxa de inflação e contraria a afirmação quanto ao esforço de contenção das despesas correntes.Igualmente é apreciável o investimento verificado na «Aquisição de serviços» (+22%) e em particular da sub-rubrica «Aquisição de serviços não especificados», que representa 66% do total e através da qual poderão ser efectuados pagamentos de serviços prestados por pessoas não vinculadas à função pública, desvirtuando assim a política de contenção nas admissões e pondo em causa mais uma vez a ideia de que o esforço de contenção das despesas correntes tenha sido levado até às últimas consequências.17 — Não cabe no âmbito de uma apreciação na generalidade uma análise detalhada das despesas por Ministérios. No entanto, alguns aspectos merecem uma breve referência.Os encargos com a defesa nacional sofrem nominalmente um aumento de 18,9%, aparentemente inferior ao acréscimo do total do orçamento (19,4 %). No entanto, considerada a verba inscrita em despesas de capital e a distribuição da provisão criada para ocorrer à actualização dos vencimentos, dado o considerável peso das despesas com o pessoal no orçamento dos departamentos militares, é certo que a taxa de aumento desta rubrica é superior à do OGE (aliás, o aumento, quando calculado em relação ao Orçamento inicial de 1978, antes da utilização da provisão e sem considerar as verbas inscritas em despesa de capital, é de 29,3 %).A uma questão da Subcomissão, o Governo esclareceu que na discussão do Orçamento tinha sido estabelecido um plafond aos diversos Ministérios, que foi mais ou menos respeitado, com a excepção do orçamento das forças armadas, em que apenas foi possível obter uma redução de 1,25 milhões de contos no respectivo pedido inicial de verbas.O orçamento do MAI contém as despesas com as forças militarizadas, onde se verificam aumentos da ordem dos 30 %.Os maiores acréscimos relativos (tomando como ponto de referência o Orçamento final de 1978) verificam-se no MAP, no MIT, no MCT e no MHOP, como consequência do aumento que se observa nas despesas do Plano.Os membros da Subcomissão sublinharam, de resto, na reunião tida com o Governo que a percentagem de recursos atribuída à agricultura baixou no Orçamento de 1979 para cerca de 4%, quando era de cerca de 4,1 % no Orçamento de 1978. Isto não obstante a previsão de o PAB aumentar em 1979 cerca de 5 %, contra 3 % previstos para o PIB.O aumento verificado no MAS não corresponde à realidade, pois houve, no ano de 1978, transferências directas da segurança social para os Serviços Médico--Sociais, pelo que o montante gasto com este sector, no ano findo, é superior ao indicado no mapa v em cerca de 4,5 milhões de contos. A dotação para 1979 será inferior à do ano anterior, com todos os problemas que implicará, nomeadamente deixar de pagar aos fornecedores, se não forem tomadas outras medidas.É insuficiente o aumento das dotações orçamentais do MEIC. Embora com a utilização da provisão os recursos afectos a um Ministério venham a aumentar, essa melhoria não deve ser de molde a obstar que a educação perca peso relativamente ao total do Orçamento (quadro viu).18 — A análise quantitativa das despesas orçamentais, segundo a classificação funcional, permite observar que só as seguintes rubricas tiveram aumentos em termos reais:Encargos gerais da Administração Pública - Perccntagem...........................................+  34Habitação e equipamentos urbanos...... + 31Administração geral, regulamentação einvestigação ................................. + 53Outros serviços colectivos e sociais ...... + 24Electricidade, gás e água .................. + 30Outras funções ................................ + 37Operações da dívida pública ............... + 37Despesas resultantes de calamidades ... +249As restantes rubricas funcionais sofreram acréscimos inferiores à taxa de inflação do ano anterior, que terá sido da ordem dos 23 % a 24 %, ou sofreram decréscimos nominais, sendo:PercentagemDefesa nacional ................................ + 19Educação ........................................ + 5Saúde ............................................. +18Segurança e assistência sociais ........... + 16Serviços económicos (+ 0,1 %):Agricultura, silvicultura, pescas..... + 18,6Indústria e construção ................ — 43Transportes e comunicações ........ — 18Turismo .................................... +23Comércio .................................. -I- 18Diversos não especificados ................. +93Por outro lado, regista-se um aumento considerável dos encargos com a descolonização. Conviria