I SÉRIE — NÚMERO 33 32 Esta é, pois, uma matéria de extrema importância que merece uma discussão séria e mais alargada, pois a proteção de pessoas idosas só é realmente reforçada se for efetivada num plano global. Só desta forma podemos combater, com eficácia, as situações de pobreza, maus tratos, abandono, isolamento e discriminação daqueles que tudo deram e hoje vivem à mercê de uma sociedade que nem sempre os trata com a dignidade merecida. Mas, já que o tema que hoje se discute é o complemento solidário para idosos, olhemos para os dados estatísticos da segurança social relativamente a esta prestação. O complemento solidário para idosos está a recuar há meses: há quase menos 4000 beneficiários em outubro de 2020 do que no período homólogo. Numa conjuntura de grave crise económica e social como aquela que hoje vivemos, associada ao fenómeno do envelhecimento progressivo e irreversível da população, esta diminuição é incompreensível e merece, por isso, uma explicação por parte do Governo. Queremos perceber por que razão esta prestação não está a chegar às pessoas que dela precisam. Será que esta redução progressiva do número de beneficiários tem a ver com dificuldades de acesso aos serviços da segurança social ou deve-se à falta de respostas e incapacidade daquele serviço? De nada serve melhorar as condições de atribuição do complemento solidário para idosos se esta prestação não chega a quem dela mais precisa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): —Tem a palavra, para uma nova intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do BE. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas questões que se colocam e em relação às quais gostava de interpelar diretamente o Partido Socialista. Foi possível ir retirando os filhos da consideração do rendimento de alguns dos escalões. Não há nenhuma razão, nomeadamente no 4.o escalão, que é aquele que resta, para mantermos ainda a consideração do rendimento dos filhos, se estamos de acordo que essa é uma forma de limitar a autonomia e a própria dignidade das pessoas idosas. Portanto, queria deixar o desafio ao Partido Socialista para que possamos fazer essa eliminação agora, dando consequência à petição da APRe!. Em segundo lugar, a convergência entre o valor de referência do CSI e o valor do limiar de pobreza resulta da própria filosofia do CSI quando foi criado em 2006. É uma prestação de combate à pobreza. Não faz sentido que em 2020 e para 2021 haja pessoas que são beneficiárias de uma prestação de combate à pobreza que permanecem numa situação de pobreza. O Partido Socialista diz que tem connosco uma divergência de ritmo, porque existe um compromisso no Programa do Governo de fazer convergir o valor do CSI, paulatinamente, até ao valor do limiar de pobreza. Muito bem! Mas nós precisamos de fazer isso agora, Srs. Deputados. Estamos a atravessar uma crise, é este o momento de fazermos essa alteração, que tem um pequeníssimo impacto orçamental e que deveria ser feita agora! Não se trata apenas — e nisto insisto e com isto termino — de uma divergência de ritmo. Trata-se de saber se a própria lei não deveria ter uma norma que vinculasse, em permanência, o valor de referência do CSI ao valor do limiar de pobreza, porque estamos sempre a fazer alterações que implicam pôr um valor absoluto na lei, em vez de consagrar o princípio, vamos ter sempre este problema, seja com este Governo, seja com Governos futuros. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Portanto, o desafio que fazemos é o de recuperarmos a filosofia original do CSI e introduzir na lei uma norma que o vincule, permanentemente, ao limiar de pobreza, desafio que deixamos ao Partido Socialista. Aplausos do BE.