18 DE MARÇO DE 1994458-(47)que um sensor instalado a bordo de um avião ou o equipamento que lhe está associado não corresponde aos certificados de acordo com as disposições do anexo D, os Estados Partes interessados notificarão a todos os outros Estados Partes a sua inquietação a esse respeito. O Estado Parte que designou o avião:A) Tomará as medidas necessárias que garantam que o sensor instalado a bordo do avião de observação e o equipamento que lhe está associado correspondem aos certificados de acordo com as disposições do anexo D, nomeadamente, e conforme seja necessário, a reparação, o ajustamento ou a substituição desse sensor específico ou o equipamento que lhe está associado; eB) A pedido de um Estado Parte interessado, demonstrará, procedendo a um voo de observação organizado em função do momento em que o avião de observação já mencionado será de novo utilizado, de acordo com as disposições do anexo F, que os sensores instalados a bordo do avião de observação e o equipamento que lhe está associado corresponde aos certificados de acordo com as disposições do anexo D. Os outros Estados Partes que demonstrem inquietação no que diz respeito ao sensor e respectivo equipamento associado instalado a bordo de um avião de observação terão o direito de enr viar pessoal para participar nesse mesmo voo de demonstração.14 — No caso em que, depois de tomadas as referidas medidas mencionadas no parágrafo 13 do presente artigo, os Estados Partes continuem a não ter a certeza se um sensor instalado a bordo de um avião de observação ou o equipamento que lhe está associado corresponde aos certificados de acordo com as disposições do anexo D, o assunto poderá ser remetido à Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto.ARTIGO V Designação do avião1 — Cada Estado parte terá o direito de designar como avião (ões) de observação um ou vários tipos ou modelos de avião registados pelas autoridades competentes de um Estado Parte.2 — Cada Estado Parte terá o direito de designar tipos ou modelos de avião como avião de observação ou acrescentar novos tipos ou modelos de aviões aos que tinham sido designados anteriormente, contanto que o notifique a todos os outros Estados Partes com 30 dias de antecedência. A notificação da designação de um avião de um certo tipo ou modelo conterá as informações especificadas no anexo C do presente Tratado.3 — Cada Estado Parte terá o direito de suprimir os tipos ou modelos de avião por ele designados anteriormente, na condição que este o notifique a todos os outros Estados Partes com 90 dias de antecedência.4 — Só se requererá a apresentação de uma unidade de determinado tipo e modelo específico de avião com um conjunto idêntico de sensores associados para fins de certificação de acordo com as disposições do anexo D do presente tratado.•..5 — Cada avião de observação deverá ter a capacidade para transportar, o equipamento e a tripulação especificada na secção ih do artigo vi.ARTIGO VISelecção dos aviões de observação, disposições gerais para a realização dos voos de observação e requisitos para. o planeamento das missões.Secção ISelecção dos aviões de observação e disposições gerais para a realização dos voos de observação1 — Os voos de observação serão efectuados utilizando aviões de observação designados por um Estado Parte de acordo com as disposições do artigo v. A menos que a Parte observada exerça o seu direito de fornecer um avião de observação que ela própria tenha designado, a Parte observadora terá o direito de fornecer o avião de observação. No caso em que a Parte observadora fomece o avião de observação, ela terá o direito de fornecer um avião que ela própria tenha designado ou um avião designado por um outro Estado Parte. No caso em que a Parte observada fornece o avião de observação, a parte observadora está no direito de obter um avião com uma autonomia de voo mínima, incluindo as reservas de combustível necessárias, equivalente à metade da distância de voo notificada nos termos da alínea G) do parágrafo 5 da presente secção.2 —Cada Estado Parte terá o direito, de acordo com as disposições do parágrafo 1 da presente secção, de utilizar úm avião de observação designado por um outro Estado Parte para os voos de observação. Os preparativos para a utilização de tal avião serão definidos pelos Estados Partes envolvidos, a fim de permitir uma participação activa no regime céu aberto.3 — Os Estados Partes que tenham o direito de efectuar voos de observação podem coordenar os seus planos relativos à realização dos voos de observação de acordo com as disposições do anexo H do presente Tratado. Nenhum Estado Parte é obrigado a aceitar mais de um voo de observação simultaneamente durante o período de noventa e seis horas especificado no parágrafo 9 da presente secção, a menos que esse Estado Parte tenha solicitado que seja realizado um voo de demonstração de acordo com as disposições do anexo F do presente Tratado. Nesse caso, a Parte observada será obrigada a aceitar uma sobreposição dos voos de observação de vinte e quatro horas ou mais. Após ter sido notificado quanto aos resultados da coordenação dos planos relativos à realização dos voos de observação, cada Estado Parte sobre o território do qual os voos de observação serão efectuados informará os outros Estados Partes, de acordo com as disposições do anexo H, se têm ou não a intenção, a respeito de cada voo de observação específico, de exercer o seu direito de fornecer o seu próprio avião de observação.4 — O mais tardar 90 dias após a assinatura do presente Tratado, cada Estado Parte notificará a todos os outros Estados Partes:A) O número, de autorização diplomática permanente para os voos de observação céu aberto, voos de aviões de transporte e voos em trânsito; e