II SÉRIE-B — NÚMERO 57 132 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 200/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 201/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 204/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 205/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Verde  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 206/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vila Viçosa  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 207/XIII (2.a)-AL  Pedro Soares (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vizela  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 208/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  Câmara Municipal de Póvoa de Varzim  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 209/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Lagoa - Algarve  2016-10-17 Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 216/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal da Covilhã  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal da Covilhã N.o 219/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alandroal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alandroal N.o 220/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Albergaria-A-Velha  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha N.o 222/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcácer do Sal N.o 224/XIII (2.a)-AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcobaça  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcobaça N.o 225/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Alcochete  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcochete N.o 226/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alcoutim  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcoutim N.o 229/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Alijó  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alijó N.o 230/XIII (2.a)-AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljezur  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljezur N.o 231/XIII (2.a)-AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Aljustrel  2016-12-27 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aljustrel