I SÉRIE — NÚMERO 101 32 O PCP exige que o programa de regularização de vínculos seja utilizado para resolver problemas de precariedade no ensino superior público, incluindo, em termos de técnicos de laboratório, técnicos superiores, docentes e investigadores. O PCP defende o fim progressivo das bolsas e a sua passagem, no imediato, e ao abrigo da Lei n.o 57/2017, a contratos de trabalho. É preciso acabar com a exploração de mão de obra altamente qualificada a preço de saldo, ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação. É preciso que o Estatuto do Bolseiro de Investigação seja revogado e que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo contratual permanente e não precário. É preciso defender as carreiras, combatendo ideias peregrinas que pretendem aniquilar, designadamente, a carreira de investigação científica. Sr.as e Srs. Deputados: A luta de estudantes e trabalhadores do ensino superior e da ciência será, com certeza, o motor da transformação necessária nesta área. O PCP cá estará, como sempre, ao seu lado. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais. A Sr.a ElzaPais (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um debate de quem não reconhece os avanços científicos em curso e é um debate de quem quer mais. Pois, todos queremos, mas a seu tempo, como dizia Alexandre Quintanilha, para não pôr em causa o rigor dos procedimentos, que, obviamente, tem de estar sempre presente. O Sr. JoãoDias (PCP): — Blá-blá-blá! A Sr.a ElzaPais (PS): — Mas este também é um debate de quem quer branquear os recuos da última governação. Lembram-se daquela frase de Sobrinho Simões, que dizia «estamos a assistir a uma destruição criativa da ciência»? Já não se lembram. Lembram-se da fuga de cérebros? Lembram-se da perda de confiança dos cientistas nas políticas da anterior governação? Já não se lembram. Ora, em vez de valorizar o que está a fazer, Sr. Ministro — que é muito e queremos saudá-lo por isso, pela aposta numa estratégia de grande coragem, de grande visão de futuro — está a valorizar-se o que ainda não está feito e que todos queremos que se faça. Urge, por isso, dizer, neste final de debate, que hoje se recuperou a visão estratégica de Mariano Gago. Está em curso uma nova visão para a ciência, com programas como Estímulo ao Emprego Científico ou Ciência Aberta, à qual todos e todas têm acesso. Estão a ser recuperados os atrasos da última governação de uma forma ímpar, com concursos inéditos — é preciso sublinhar —, pela primeira vez realizados em Portugal, para a contratação científica, com o fim das falsas bolsas, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, com o início da contratação coletiva, com o rejuvenescimento da comunidade científica, o reforço de carreiras, a coesão social e territorial, a valorização dos politécnicos. Tudo isto está a ser feito! Sr.as e Srs. Deputados, gostava de salientar também esta medida inédita, porque exemplar, da Resolução, de ontem, do Conselho de Ministros, intitulada «Mais Ciência, Menos Burocracia». Sim, Sr. Ministro, esta medida é muito importante! Podem não reconhecer a sua importância, mas é absolutamente extraordinária para os avanços da ciência, trazendo mais transparência, que não havia na anterior governação, mais simplificação, que não havia na anterior governação; trazendo uma isenção do código de contratação pública em I&D (investigação e desenvolvimento) até ao limiar europeu, cumprindo a diretiva da competitividade. O que é que nós tínhamos? Uma lei dos compromissos, que bloqueava qualquer processo a este nível. Acham pouco? Pois, não é. Queremos mais? Sim! Todos queremos mais. Nunca, até à data, foi feito tanto pela ciência, como tem sido feito por esta governação. Portanto, neste final de debate, quero dizer, Sr. Ministro, que este é o caminho certo. É um caminho que não está terminado, mas é um caminho do qual não podemos fugir, a bem de Portugal, a bem da ciência, para as convergências que ainda temos de fazer com a Comunidade Europeia, investindo em programas como o