16 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009O Sr. Presidente: — Em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: A minha primeira palavra é para V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República, e é para o felicitar. Felicitá-lo pela reeleição como Presidente da Assembleia e, sobretudo, pelo resultado das últimas eleições legislativas.Muito se tem debatido e analisado os resultados do passado dia 27 de Setembro, e são muitas e diferentes as interpretações que se fazem — nos jornais, nas rádios e nas televisões. A nossa interpretação é, no entanto, muito simples: o PS perdeu a maioria absoluta. O Parlamento conquistou essa maioria!Aplausos do PSD.O Parlamento conquistou uma maioria absoluta para, mais do que nunca, contribuir para a governação do País; o Parlamento conquistou uma maioria absoluta para, mais do que nunca, fiscalizar a actividade deste Governo.Os portugueses quiseram ter um Parlamento mais forte, mais participativo, mais atento e mais vigilante. Os portugueses quiseram dar mais responsabilidades a este Parlamento e, para isso, deram-nos a todos nós, Deputados, uma nova legitimidade.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Foi isso que os portugueses nos disseram no passado dia 27 de Setembro. O PSD soube ouvir, esta Câmara soube ouvir, falta o Sr. Primeiro-Ministro também saber ouvir! Está por isso de parabéns o Parlamento, na pessoa da V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República.Sr. Primeiro-Ministro, o dia 27 de Setembro mudou muito mais do que V. Ex.a está na disposição de admitir.Não basta, por isso, mudar o tom de voz, remodelar três ou quatro ministros mais impopulares ou alterar umas quantas linhas ao seu Programa Eleitoral. Isso não chega para que os portugueses acreditem que mudou, também, o rumo da governação.É preciso abandonar a obsessão pelo anúncio repetido das mesmas promessas sistematicamente não cumpridas; é preciso romper o tique da prioridade ao sound byte, que faz notícia mas não faz obra; é preciso ser consequente entre o que se diz ir fazer e o que efectivamente se concretiza! É uma questão de respeito pelas pessoas e de dignidade da função de Estado que V.a Ex.a exerce, respeito e dignidade, infelizmente, tão esquecidos ao longo do seu anterior mandato!Aplausos do PSD.É que, embora lhe custe a aceitar — como se viu ao longo deste debate em que caprichou em manter o princípio de fingir que responde às nossas perguntas —, a composição desta Assembleia mudou, e mudou sobretudo a forma como ela se irá relacionar com o Governo.Sr. Primeiro-Ministro, no dia 27 de Setembro, V. Ex.a deixou de ter um Governo que mandava no Parlamento para passar a ter um Parlamento que irá fiscalizar, efectivamente, o seu governo. E esta é uma verdade constitucional que V. Ex.a preferiu, convenientemente, ignorar nos últimos quatro anos e meio. Não poderá, agora, continuar a fazê-lo! Não pode continuar a ignorar as perguntas desta Assembleia. Não pode continuar a ignorar os requerimentos desta Assembleia Não pode continuar a vetar a vinda dos membros do seu governo a esta Assembleia, se e quando os Deputados entenderem, para prestarem contas dos seus actos.Numa coisa tem, no entanto, o Sr. Primeiro-Ministro razão: acabou a política de recados. Acabaram as ordens para aprovar ou rejeitar esta ou aquela iniciativa, esta ou aquela medida. Os Deputados não estão aqui para lhe fazer as vontades ou cumprir os seus caprichos.Aplausos do PSD.