17 DE OUTUBRO DE 2013 25 A pergunta que se coloca ao Partido Socialista é a de saber qual é a perspetiva, qual é o caminho para a dita mudança das opções políticas. Com o pacto ou sem o pacto, como se perspetiva esta mudança? Entende ou não o Partido Socialista que a primeira condição para uma rutura com este caminho de desgraça e de afundamento nacional passa, precisamente, pela rutura do pacto de agressão assinado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é fundamental! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Para nós, essa é uma questão central, é absolutamente claro que qualquer mudança política passa pela rutura deste pacto de agressão, na medida em que ele condena o nosso País ao desastre que está em cima da mesa. Para o PCP, é claro que o povo, se tivesse oportunidade de se pronunciar em eleições, já há muito teria corrido com este Governo. Portanto, no futuro, quais as opções políticas que se apresentam? Com ou sem pacto, como é que nos colocamos? Para o PCP, é claro que é preciso bater o pé, é preciso dizer «basta» a este caminho que afunda e destrói o nosso País, é preciso romper com este pacto de agressão para construir, efetivamente, uma alternativa política. A pergunta que queria deixar ao Partido Socialista é se entende ou não que este caminho deve ser feito. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente. — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório, pelo Bloco de Esquerda. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Marques, quero cumprimentá-lo pela sua declaração política e dizer-lhe que está certo. Depois do saque fiscal do ano passado, é agora um ataque sem precedentes aos salários da função pública e às pensões. Sobre este ataque, o Governo diz que está a tratar das «gorduras» e a cortar na despesa. Veja-se o cinismo sinistro com que o Governo trata os direitos fundamentais dos trabalhadores e dos pensionistas: diz que são «gorduras». E, Sr. Deputado, tem razão, esta receita de veneno não funciona. Quero perguntar ao Partido Socialista se, com esta constatação, não é meio caminho para aceitar que a chantagem da dívida não é mais suportável, que esta dívida não é sustentável e que, para além da questão da renegociação dos prazos, dever-se-ia ir muitíssimo mais fundo: rever os juros e rever montantes. Está, objetivamente, o Partido Socialista disponível para afirmar, perante os portugueses, que esta dívida não é sustentável, que é preciso reestruturá-la, que é preciso rever os montantes e rever os juros. Sr. Deputado, ainda no reconhecimento de que austeridade só gera mais austeridade e mais austeridade, quero perguntar-lhe se me acompanha nesta evidência crescente de que Portugal poderá estar à beira de um segundo resgate ou de um programa cautelar para o qual, eventualmente, irá de joelhos. Perante esta contingência, qual é a vossa posição perante este cenário cada dia mais plausível? Aceita o Partido Socialista este destino, esta fatalidade? Acha o Partido Socialista que este Governo tem legitimidade para este cenário? Ou acha que não e que não há outra alternativa senão devolver a voz ao povo, porque este Governo não tem mais legitimidade para continuar com esta política de destruição da economia e de destruição da vida das pessoas? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Machado e Sr.a Deputada Cecília Honório, obrigado pelas vossas questões.