4 DE OUTUBRO DE 2019 545 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 1634/XIII/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Min. da Educação Provas de Aferição  N.o 1635/XIII/1.a Paulo Sá (PCP) Min. do Mar Resolução dos problemas no Porto de Pesca da Baleeira (Sagres) N.o 1636/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Problemas no Centro de Saúde de Vila do Bispo  N.o 1637/XIII/1.a Ulisses Pereira (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Pedro Roque (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Andreia Neto (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Prejuízos no setor leiteiro após intempérie em Vila do Conde N.o 1640/XIII/1.a Rita Rato (PCP), Diana Ferreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Recálculo da pensão de cidadão  N.o 1641/XIII/1.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Min. da Economia Futuro da Autoeuropa  N.o 1642/XIII/1.a Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP) Min. da Saúde Transferência, no Algarve, de doentes de Ortopedia para hospitais privados N.o 1643/XIII/1.a Maria Augusta Santos (PS), Elza Pais (PS), Edite Estrela (PS), Susana Amador (PS), Carla Tavares (PS), Palmira Maciel (PS), Carla Sousa (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS), Sandra Pontedeira (PS) Min. da Educação : Relatório Anual de Segurança Interna (RASI)- Segurança Escolar N.o 1645/XIII/1.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Saúde Canetas para administração de insulina  N.o 1646/XIII/1.a Bruno Dias (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal, EPE, sem Conselho de Administração N.o 1649/XIII/1.a Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE) Min. das Finanças Aplicação de diuturnidades aos trabalhadores da INCM N.o 1651/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Suspensão do trabalho na empresa Frauenthal Automotive Azambuja/Impormol N.o 1652/XIII/1.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE) Min. dos Negócios Estrangeiros Possível suspensão das negociações do TTIP  N.o 1654/XIII/1.a António Sales (PS), José Miguel Medeiros (PS), Odete João (PS) Min. da Educação IPSS Vida Plena – Leiria  N.o 1655/XIII/1.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Substituição de professores em falta no Agrupamento de Escolas Luís de Camões, em Lisboa N.o 1657/XIII/1.a João Ramos (PCP) Min. da Economia Postos de trabalho em risco no setor automóvel no distrito de Portalegre N.o 1658/XIII/1.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Saúde Referenciação de doentes em freguesias do concelho de Ponte de Sor N.o 1659/XIII/1.a António Filipe (PCP) SE das INFRAESTRUTURAS Isolamento sonoro da Circular Urbana à cidade de Santarém N.o 1661/XIII/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. das Finanças Redução do IVA da restauração  N.o 1663/XIII/1.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Construção da Rotunda do Casal do Marco  N.o 1665/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Min. do Mar Porto da Praia da Vitória