Se o Estado não pode programar a educação, como faz o Estado perante ai escola pública? Ou programa um projecto educativo e, viola a Constituição, ou não programa nenhum projecto educativo e deixa o problema em aberto, isto é, deixa aos interessados, aos professores e alunos (ou aos familiares dos alunos, quando estes são jovens menores) a magna questão do projecto educativo. Fácil seria, neste caso, demonstrar as grandes dificuldades surgidas. Porque a escola, quando à partida não adere a um projecto educativo, não tem fácil solução, transformando-se num espaço provável de luta e desencontro (porventura com sentido, se sã tratar de uma escola superior, mas manifestamente insuficiente e inadequada paira níveis de ensino e educação de crianças e jovens). Talvez que a questão actual da escola regida aqui. Suponho que ninguém negará a crise da escola, não só no nosso país, aliás; e suponho que ninguém negará que essa crise se liga à transformação da escola em campo de luta prática e ideológica, deixada aos azares e flutuações das relações de forças nela existentes, designadamente no seu corpo docente, que legitimamente reivindica a liberdade de ensinar. Num lugar onde todos podem invocar a Liberdade de ensinar e a liberdade de aprender, ao mesmo tempo que não há liberdade de escolher o professor, nem o aluno, nem mesmo a própria escola, como é evidente o absurdo da situação!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - E não se diga que exagero. Todos nos recordamos de como, durante os amos da nossa revolução, as assembleias de professores e as assembleias de escolas reivindicaram o direito de decidir, nas escolas superiores pelo menos, dos currículos dos programas e até dos cursos. Sem pretender resolver o problema da escola pública, pretendo, no entanto, que fique clara que ele existe. Ninguém pense que a escola oficial é igual a liberdade de ensino; pelo contrário, a escola oficial tem muitas dificuldades em se adequar ao respeito pela liberdade de ensino e pela autonomia dos alunos e das famílias, em matéria de educação. A chamada história da educação, disciplina adias cultivada entre nós nas Faculdades, mostra bem como a galeria dos grandes homens de pensamento sempre defenderam a independência da escola. A questão é ai de saber se a escola é independente quando é dependente de um Ministério da Educação, por sua vez entregue a partidos políticos, que têm opções políticas ideológicas que se vão sucedendo no Governo. Não nego que o possa ser. Mas fácil me seria explorar as dificuldades e contradições da concepção monopolista do ensino oficial, defendida pelo PCP, embora envergonhadamente; demonstrar como de facto este só pode veicular a concepção oficial do ensino e da educação; e como não há uma concepção noutro, oficial ou não, do ensino e da educação. E se é assim, se a liberdade é, na ordem existencial, pluralismo (a unicidade é o dogma da imposição de uma só forma de «liberdade», sem haver liberdade de divergência ou de oposição), então a conclusão a tirar é que, perante a escola oficial, de modelo oficial, a escola privada oferece A possibilidade exemplar de escola livre.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já tem oito minutos a mais. Peço-lhe que termine as suas considerações, por favor.O Orador: - Sr. Presidente, terminarei já, embora não tenha chegado ao termo das minhas considerações, que guardarei para outra oportunidade.