27 DE NOVEMBRO DE 2015 7 desceram, como o IRS e o IRC, ou se mantiveram, como o IVA, e a despesa a diminuir, em ano de eleições. É a primeira vez, na história democrática, que a despesa desce em ano de eleições, o que cala qualquer argumentação no sentido de que esta maioria gere as finanças públicas com eleitoralismo. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A dívida também iniciou a sua trajetória de redução. É importante ter contas públicas saudáveis! É importante este equilíbrio de contas públicas, que nós, maioria, o País e os portugueses, construímos nestes quatro anos e meio, porque devolve credibilidade e confiança para atrair mais investimento, que cria emprego e riqueza. É importante porque nos protege de agravamentos da conjuntura internacional, e não esqueçamos o quão instável e incerta se encontra, mas, sobretudo, porque contas públicas equilibradas significam menos défice. Menos défice significa menos dívida e menos dívida significa menos impostos a pagar no futuro pelos portugueses. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Foi por já estarmos neste caminho de recuperação que todos, hoje, nos atrevemos não só a manter a recuperação de rendimentos que já se verificou em 2015 mas também a propor uma recuperação adicional para o próximo ano. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As propostas que o PSD e o CDS aqui trazem são as que constam, exatamente, do nosso compromisso eleitoral com os portugueses. Propomos uma recuperação gradual e responsável de rendimentos, que não coloque em causa o futuro, que é aquela que está de acordo com os nossos compromissos eleitorais. E, por falar nisso, pergunto aos partidos da esquerda ou das esquerdas, sobretudo ao PCP e ao Bloco de Esquerda: e o vosso discurso? E o vosso programa eleitoral? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Já vai ouvir a seguir! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Como é que VV. Ex.as estarão ao lado das propostas do Partido Socialista, que fazem, como as nossas, uma reversão gradual da austeridade e também têm sacrifícios?! Ou não vão apoiar essas propostas?! Preocupa-me, sinceramente, que o primeiro dia deste novo Governo comece com um desentendimento nas esquerdas, e este desentendimento não é referido por mim, foi o Secretário-Geral do Partido Comunista, Jerónimo de Sousa, quem, ontem, disse: «Não nos entendemos ainda sobre esta questão fundamental!». O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Bem lembrado! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Preocupa-me que País vão construir com essa vossa instabilidade e desentendimentos. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Lá chegaremos! Tenha calma! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Mas eu gostava, principalmente, de saber como é que fica o vosso voto, o vosso compromisso eleitoral. Isto porque, Sr.as e Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, se aprovarem as propostas do PS, irão estar a aprovar austeridade, irão estar a aprovar uma sobretaxa sobre os rendimentos da classe média e cortes nos rendimentos dos funcionários públicos. É difícil, é doloroso! Mas como é que fica o vosso discurso, de que os direitos dos trabalhadores e pensionistas são absolutos e jamais aceitariam qualquer «toque»?!