298O I SÉRIE - NÚMERO 86partido teimam em considerar que cidadãos portugueses que residam no estrangeiro não devem nem podem ser chamados a participar neste referendo europeu, que a eles directamente diz respeito, enquanto portadores da cidadania comunitária?O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar. tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, tenho aqui, na minha mão, o relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, subscrito pelo Sr. Deputado Barbosa de Meio, que é uma pessoa que muito prezo, e penso que todos prezamos bastante, mas que não obteve luz verde da Comissão.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Pode ter sido um erro!O Orador: - É provável que assim seja. É provável que tenha sido um erro daqueles que votaram contra este relatório. Eu não sou um especialista em matéria de Direito Constitucional, mas concluo que as pessoas que integram esta Comissão e que analisam uma matéria destas,...O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, estou a perguntar-lhe a si o que é que acha!O Orador: - ... sobretudo vindo de quem vem, de um Deputado altamente prestigiado e conhecedor da matéria, concluíram que havia porventura qualquer enviesamento nesta matéria. Mas não há problema, porque, tal como eu disse da tribuna, um consenso alcançado com o seu partido veio dar-nos razão. Assim sendo, V. Ex.a vai, naturalmente, compreender que não faria sentido que um português recenseado a viver há 40, 30, 20 anos na Califórnia, na Venezuela, no Brasil, pelas «sete partidas do mundo», que não tenha vindo a Portugal durante este tempo, vá votar o referendo sobre se Portugal deve ou não continuar na União Europeia quando ele não tem qualquer referência sobre o que significa objectivamente a nossa presença na União Europeia. Parece-me do mais elementar bom senso. Não direi que, do ponto de vista constitucional, não possa haver dúvidas, mas isso cabe ao Tribunal Constitucional dirimir.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa sua posição é bonita!O Orador: - E a doutrina que me parece clara é que não foram os portugueses, que gozam dessa cidadania, que votaram, por exemplo, no referendo de ontem.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Admitir que haja dúvidas é uma posição bonita!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.O Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Luís Amado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será uma intervenção muito breve, na qual passarei, naturalmente, à margem de alguns comentários ou de algumas observações aqui feitas à iniciativa do Governo e onde procurarei, sobretudo, centrar nas questões essenciais relevantes do ponto de vista político, na óptica do Governo, a sua iniciativa e a aprovação, pela Assembleia, de uma resolução que permita ouvir os portugueses, em referendo, sobre a possibilidade de Portugal continuar a sua participação no processo de integração europeia no quadro do Tratado de Amsterdão, que deverá ser, a devido tempo, ratificado por esta Assembleia.