I SÉRIE — NÚMERO 22 6 Ao contrário do que disse, este Orçamento continua a aprofundar medidas para o combate à precariedade, continua a aprofundar medidas para a qualidade do emprego, continua a aprofundar medidas para a valorização salarial e apresenta uma relevante medida — de facto, até esperava que os Deputados jovens do PSD a apoiassem — de apoio direto à emancipação dos jovens, com o alívio fiscal no IRS Jovem. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do PSD Sofia Matos. Sr.a Deputada, nós não esquecemos que a emancipação dos jovens portugueses é uma das prioridades deste Governo, nas áreas da habitação, das qualificações, do emprego, da mobilidade. Não esquecemos! É por isso que vê neste Orçamento, que apelidou de «pobre», uma inversão total das políticas que fizeram no vosso Governo durante quatro anos e que provocaram a maior crise que esta geração conheceu. Aplausos do PS.O Sr. Adão Silva (PSD): — Não se vê é nada! A Sr.a Maria Begonha (PS): — Hoje, fala de dificuldades de ter o primeiro filho, e nós concordamos. É por isso que este Orçamento tem um conjunto de medidas para incentivar os jovens portugueses, antes ou a partir dos 30, a terem os percursos que desejam, mais apoiados nas qualificações — como já reparou, também se baixam propinas —, mais apoiados na sua valorização salarial e mais apoiados para constituir família. Por último, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe que é a primeira vez que estou neste Parlamento, pelo que nunca estive na oposição. Mas, um dia, se vier a estar nessas circunstâncias, espero encontrar uma forma mais elevada de fazer oposição do que não ficar satisfeita com os avanços do País e da minha geração. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de Orçamento que hoje analisamos, documento da exclusiva responsabilidade do Governo PS, apesar de consolidar, no essencial, muito daquilo que foi possível alcançar nos últimos anos por força da luta dos trabalhadores e da iniciativa e ação do PCP, não avança na resposta necessária aos problemas nacionais e não apresenta uma continuidade nem no ritmo nem na expressão e alcance dos avanços registados nos Orçamentos da anterior Legislatura. Quando, nos últimos três anos, se conseguiram aumentos extraordinários das pensões por iniciativa do PCP, a proposta não prevê qualquer aumento extraordinário concreto. Quando se iniciou, na anterior Legislatura, um caminho de reposição dos 10 escalões de IRS, revertendo o saque fiscal do Governo PSD/CDS, a proposta de Orçamento não prossegue o aumento do número de escalões e, ainda por cima, não atualiza os seus limites à taxa de inflação esperada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Quando é o próprio Programa do Governo que menciona a necessidade de uma maior progressividade no IRS, não há qualquer medida no sentido de salvaguardar que os rendimentos mais baixos têm um alívio fiscal, nem de garantir — por exemplo, através de medidas como o englobamento obrigatório — que os rendimentos de capital são tributados de forma mais justa. Quando, em anteriores Orçamentos, tivemos medidas tão importantes para os portugueses como os passes sociais a preços reduzidos, os manuais escolares gratuitos, a redução das propinas, a eliminação do pagamento