PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, continuam levantadas na região centro as EAR apresentadas em baixo, sendo de referir que no final deste período não existia nenhuma ativa. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)31 Camasn/ ativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 30 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 20 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas n/ ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas n/ ativada Durante este período, permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo, com vários municípios a já não disporem destas estruturas. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 20 853 n/ ativados Leiria 23 815 n/ ativados Castelo Branco 39 769 n/ ativados Guarda 13 646 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 120 4555 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________43
Nas escolas, a situação da COVID-19 continuou a não constituir uma preocupação significativa. As principais preocupações das Forças de Segurança, neste período, estavam relacionadas com as ações de fiscalização de ajuntamentos e festas privadas levadas a efeito por jovens. Continuou a decorrer a vacinação contra a COVID-19 nos termos do respetivo plano. Na região centro, no final deste período, existiam cerca de 400 mil cidadãos vacinados, dos quais 150 mil já com a vacinação completa, correspondendo a cerca de 9% da população da região. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Enquadramento Desde o início do mês de outubro, a Região de Lisboa e Vale do Tejo inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo atingido valores médios próximos dos 50%, com uma tendência de estabilização.  Pese embora o processo de desconfinamento iniciado no dia 15 de março, e cuja terceira fase se iniciou a 19 de abril, constata-se que entre 16 e 30 de abril  se verificou uma estabilização do número de novos casos de infeção na região de Lisboa e Vale do Tejo, contrariamente à tendência de ligeiro aumento do número de casos a nível nacional. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa (AML), do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos COVID-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia.  Tem-se verificado um cumprimento generalizado das orientações quanto às normas de segurança, nomeadamente o uso de máscara. Evolução de casos em LVT Após uma estabilização desde a segunda quinzena de outubro, verificou-se um crescimento do peso da região LVT no total nacional de novos casos, para valores médios próximos de 50%. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________44
Figura 1 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 03/03/2020 e 30/04/2021 na Região de LVT. Entre 16 e 30 de abril, verificou-se uma estabilização do número de novos casos de infeção na região de Lisboa e Vale do Tejo. Figura 2 – Número de novos casos notificados para SARS-CoV-2 entre 16 e 30 de abril na Região de LVT e respetivo ajustamento por 100 000 habitantes. 010002000300040005000600070008000900003/03/202018/03/202002/04/202017/04/202002/05/202017/05/202001/06/202016/06/202001/07/202016/07/202031/07/202015/08/202030/08/202014/09/202029/09/202014/10/202029/10/202013/11/202028/11/202013/12/202028/12/202012/01/202127/01/202111/02/202126/02/202113/03/202128/03/202112/04/202127/04/2021Número de Novos CasosNúmero de Novos Casos Média móvel (7 dias)01020304050607080050100150200250Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 diasNúmero de Novos CasosNúmero de Novos Casos Número de Novos Casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________45
Entre 16 e 30 de abril  foram notificados 2 133   novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 79,30% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 16 e 30 de abril  foram o Oeste Sul (80 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se o ACES Sintra (60) e o ACES Estuário do Tejo (59). Todos os ACES registaram menos de120 novos casos por 100 000 habitantes no período em análise. No concelho de Lisboa a incidência situou-se em 79 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Considerando o volume de novos casos, cuja média diária no período se situou nos 149, e a nova metodologia implementada para a realização de inquéritos epidemiológicos, a realização destes ocorreu, em regra, num prazo que não excedeu as 24 horas. Acresce que todos os utentes notificados como caso positivo foram contactados para a realização do contacto prévio no prazo de 24 horas.  Manteve-se a metodologia que contempla a realização de um contacto prévio a todos os casos positivos com vista ao isolamento do utente e do seu agregado familiar até 24 horas após a notificação, sendo o inquérito epidemiológico concluído através de um segundo contacto com o doente. Nos casos em que as chamadas não são atendidas numa primeira tentativa, precede-se à repetição do contacto. De igual modo, manteve-se centralização das equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos, coordenadas pelo Departamento de Saúde Pública da ARS LVT em colaboração com o Gabinete para a Supressão da COVID-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo. A 30 de abril, encontravam-se a operar 10 equipas, num total de 100 militares, correspondente ao nível verde. Estas equipas operaram 8 horas por dia, 7 dias por semana - de acordo com o modelo de gestão de equipas, com níveis de prontidão distribuídos por quatro níveis: verde, amarelo, laranja e vermelho Manteve-se reforço do grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e Vigilâncias Ativas, que conta com 120 profissionais a tempo inteiro, com a colaboração de mais de 404 em tempo parcial, II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________46
sendo pontualmente dado apoio por profissionais de entidades externas ao Serviço Nacional de Saúde (v.g. funcionários das autarquias). O centro de contacto para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio aos a todos os ACES da Região. No período de referência, foram realizados 1 966 inquéritos epidemiológicos completos. Constata-se que estas equipas otimizam a colaboração entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho de 2020 e 30 de abril de 2021, junto de mais de 29.000 pessoas nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Odivelas, Seixal, Setúbal e Sintra, para além da intervenção em estabelecimentos comerciais com ações de sensibilização para as medidas de prevenção e combate à pandemia. Destacamos que estas equipas promovem a colaboração constante entre todas as entidades, melhorando globalmente a eficiência da utilização de recursos das diversas instituições.  Testagem e Taxa de Positividade Entre 16 e 30 de abril, foram realizados 332.874 testes para pesquisa de infeção por SARS-CoV-2 em LVT (145 944 Testes Moleculares de Amplificação de Ácidos Nucleicos (PCR) e 186 930 Testes Rápidos de Antigénio (TRAg). Destes últimos, 451 (0,24%) tiveram um resultado positivo. Ao longo do período de referência, existiu uma redução da taxa de positividade, estando no último dia em cerca de 0,9%.  17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________47
Figura 3 – Evolução do número de testes realizados e respetivas taxas de positividade entre 16 e 30 de abril de 2021. Vacinação A Vacinação contra a COVID-19 iniciou-se no dia 27 de dezembro, tendo sido, até 30 de abril, inoculadas mais de 1 154.130 vacinas na região de Lisboa e Vale do Tejo, distribuídas por todos os Agrupamentos de Centros de Saúde.  Desde dia 23 de março de 2021 que as equipas militares de apoio à realização de inquéritos epidemiológicos efetuam agendamento para vacinação de utentes por via telefónica, tendo sido realizados um total de 11.479 agendamentos com sucesso. Ação local, vigilância ativa e fiscalização As forças de segurança continuaram a fiscalização, monitorização e acompanhamento das situações de confinamento obrigatório, procurando prevenir e identificar possíveis incumprimentos, bem como sensibilizar e aconselhar para os comportamentos a adotar, elaborando auto de notícia por desobediência nos casos de incumprimento. A PSP e a GNR mantiveram a realização de ações de verificação e confirmação do cumprimento das medidas determinadas pelo Governo. As zonas urbanas, em geral, têm merecido especial atenção, devido a ajuntamentos, por vezes com um elevado número de pessoas. Como medida mitigadora, reforçaram-se as ações de fiscalização e patrulha por parte das Forças de Segurança. De igual modo, foi mantido o reforço de patrulhamento e monitorização da afluência às zonas balneares e respetivos acessos, bem como da prática de campismo e caravanismo irregular, de 0123456789100570011400171002280028500342003990045600Positividade (%)Número de Testes RealizadosTAAN TRAg Positividade TAAN (%) Positividade TRAg  (%) Positividade Global (%)II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________48
forma preventiva e pedagógica evitar a concentração de pessoas e promover o cumprimento das recomendações das autoridades de saúde e as normas legais estabelecidas. Foi também efetuado o policiamento nos locais de vacinação contra a COVID-19. No território da Área Metropolitana de Lisboa, onde se concentram a maioria dos casos ativos na região, foram realizadas várias ações de sensibilização e fiscalização em estabelecimentos comerciais, e para além dos casos de cessação imediata e voluntária da atividade, foram encerrados 33 estabelecimentos, tendo-se mantido a colaboração com a Autoridade para as Condições do Trabalho. A PSP realizou 2 283 ações de verificação/confirmação do cumprimento das medidas, tendo sido identificadas 2 pessoas fora do domicílio. Neste período foram levantados 512 autos de notícia pela PSP. Desde novembro 2020, foram realizadas 32 138 ações de confirmação do cumprimento das medidas decretadas no âmbito do combate à pandemia, tendo sido detetadas 350 pessoas fora do domicílio, detidas 70 pessoas por desobediência e levantados 11.990 autos de notícia pela PSP. A GNR realizou 5.625 ações de policiamento e patrulhamento, mais de 21.130 ações de fiscalização, tendo detetado a prática de 575 contraordenações, com especial incidência no incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, incumprimento da obrigação de uso de máscaras e incumprimento da observância de regras em instalações e estabelecimentos. Foram encerrados pela GNR 2 estabelecimentos. Os Comandos Locais da Polícia Marítima da região efetuaram 1.315 ações de sensibilização a cidadãos por não cumprimento das regras de dever geral de recolhimento domiciliário e de atividade física e desportiva. As embarcações da Polícia Marítima efetuaram um total de 1.128 milhas no mar e as viaturas terrestres percorreram um total de 10.034 quilómetros em patrulha. No âmbito da ação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi dada continuidade ao trabalho de pesquisa e recolha de informação sobre surtos de COVID-19 detetados em contexto laboral com relação com comunidades estrangeiras, estabelecendo a relação entre o local de trabalho, o local de residência e os locais de trabalho anteriores, de 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________49
forma a identificar possíveis cadeias de transmissão do vírus.  No período em referência, foram apurados dados relativos a 1.122 cidadãos, referenciados como trabalhadores de 19 empresas fixadas na região de Lisboa e Vale do Tejo. As Forças de Segurança promoveram a sensibilização, através das suas redes sociais, para o cumprimento das regras e recomendações emanadas pelas autoridades competentes. Neste período, as corporações de bombeiros da região realizaram 181 transportes de doentes COVID-19 e estiveram em atividade 110 equipas especializadas de bombeiros no âmbito do dispositivo permanente. Embora o número de detenções e autos de notícia seja relevante, destaca-se que, no período em que vigorou o estado de emergência desde novembro de 2020, foi notório um grande sentido de responsabilidade da grande maioria dos cidadãos para o cumprimento e acatamento das medidas impostas. Transportes Em particular na zona de abrangência das linhas de Sintra, Azambuja e Cascais, para além das ações diárias de patrulhamento, realizaram-se ações de maior dimensão com vista à fiscalização do cumprimento das orientações da Direção-Geral da Saúde.  Constata-se um cumprimento generalizado da obrigatoriedade de uso de máscara e das regras de etiqueta respiratória entre os passageiros.  Manteve-se a fiscalização de TÁXIS e TVDE, com especial atenção na verificação da utilização das máscaras e do cumprimento dos limites de ocupação.  Respostas de Realojamento Temporário e Estruturas de Apoio de Retaguarda As várias respostas de realojamento temporário de caráter regional envolvem diversas instituições, como a Segurança Social, a Proteção Civil, as autoridades de saúde, as autarquias locais, o IEFP e as Forças Armadas, respondendo à necessidade de alojamento de cidadãos que não disponham de condições para realizar o isolamento na residência e permitindo a libertação de camas de internamento nos hospitais da região. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________50
Neste período a capacidade das respostas de realojamento temporário de caráter regional foi redimensionada e adaptado à evolução da situação pandémica e à procura destas respostas.  Entidade Total de camas Camas disponíveis Total máximo de camas a disponibilizar Disponíveis Observações Pousada da Juventude Lisboa 138 127 Mediante Articulação com  CML 138 Pousada da Juventude de Torres Vedras 130 130 Não ativado 130 Centro Espiritual do Turcifal 100 100 Não ativado 100 Centro de Acolhimento da Barquinha 12 12 Não ativado 12 CAES Santarém 30 30 Não ativado 30 EAR Alfeite 60 60 60 CAMAR Alfeite 165 163 165 total 635 622 635 A EAR de Fátima foi desativada no dia 30 de abril. Durante o período em que esteve em funcionamento passaram pela EAR de Fátima 92 utentes do Serviço Nacional de Saúde. Das Estruturas de Apoio de Retaguarda da Região mantém em funcionamento apenas a EAR na Escola de Tecnologias Navais (ETNA) na Base Naval de Lisboa (Alfeite), em 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________51
Almada, com capacidade atualmente para 60 camas, através da afetação de duas cobertas a esta valência.Estruturas Residenciais para IdososNa região de Lisboa e Vale do Tejo, o distrito de Lisboa é o que apresenta maior número de casos em ERPI, seguido de Santarém, Setúbal e Leiria. Com o objetivo de isolar casos positivos em estruturas residenciais de forma a reduzir o risco de propagação e apoiar as instituições a efetivarem planos de contingência, bem como a implementarem a reorganização dos espaços, foi dada continuidade às visitas multidisciplinares e à segunda operação de testes à SARS-CoV2 aos profissionais de ERPI, com a colaboração do Cruz Vermelha Portuguesa. Prosseguiu-se a vacinação em contexto de ERPI, em particular nas instituições em que não tinha sido possível realizar a vacinação devido existência de surto ativo. Foram realizadas pelas Forças Armadas 12 ações de sensibilização em ERPI em colaboração com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Estabelecimentos Escolares A ARS manteve em funcionamento uma plataforma centralizada de registos de casos confirmados em meios escolares a aplicar em todos os Estabelecimentos de Ensino da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Esta plataforma centralizada de registos, que entrou em funcionamento a 1 de outubro de 2020, abrange escolas públicas e privadas. Na 3.a fase de desconfinamento, manteve-se o reforço das medidas de monitorização e mitigação da COVID-19 nos estabelecimentos de educação e ensino.  O processo de monitorização incluiu a testagem massiva de todos os trabalhadores dos ciclos de ensino que retomam as atividades presenciais e a aplicação das medidas de Saúde Pública adequadas a cada situação, nomeadamente a desinfeção de edifícios, testagem massiva de alunos e seus coabitantes, de todos os estabelecimentos em que se detetem casos positivos, e ainda o confinamento dos casos positivos e isolamento profilático dos contactos de risco.  II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________52
Outra das medidas assentou no princípio da precaução: após conhecimento de um caso em meio escolar, a Autoridade de Saúde determina a suspensão de atividades da turma, enquanto aguarda os resultados dos testes realizados. Perante a existência de outros casos, pondera-se a aplicação da mesma medida a todo o estabelecimento. Manteve-se a possibilidade da realização de rastreios a profissionais e alunos de outros Estabelecimento de Ensino e ATL que se localizem em proximidade geográfica onde estão localizadas escolas com surtos.  No fim de semana de 17 e 18 de abril, teve lugar a vacinação, contra a COVID-19, destinada a docentes e pessoal não docente, abrangendo os profissionais dos setores público e privado. Setor AgrícolaA situação relativa a surtos de infeções detetado em contexto agrícolas na região manteve-se positiva. Não obstante, registaram-se dois surtos em empresas agrícolas do sector hortofrutícola na região do Oeste com um total de 32 casos positivos. Região do Alentejo  No que respeita ao período de 16 a 30 de abril, continuou a ser acompanhada a evolução da capacidade hospitalar de internamento em enfermaria e UCI COVID, bem como o surgimento de novos casos e a vigilância dos surtos que foram surgindo na região, a testagem, a evolução da vacinação na região e as questões relacionadas com o ano escolar. Para o efeito, foi mantido o acompanhamento e interlocução com asAutarquias Locais e a coordenação dos serviços desconcentrados. Desta forma, foram acompanhadas em permanência todas as situações de maior incidência, principalmente no distrito de Beja, no Baixo Alentejo, no concelho de Moura e, no Litoral Alentejano, no concelho de Odemira. Juntamente com o município de Moura, foi organizada uma sessão de esclarecimento a empresas do município, relativamente a apoio a famílias e trabalhadores e a apoio às empresas no quadro da pandemia, contando para tal com a participação do Centro Distrital de Segurança Social de Beja, do COMPETE 2020, do IAPMEI, I.P. Agência para a Competitividade e Inovação e do Banco Português do Fomento. A sessão contou com a participação dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Segurança 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________53
Social, bem como dos serviços públicos identificados como relevantes para o apoio à economia e às famílias. Nestes dois concelhos, de destacar o aceleramento do processo de vacinação na população com mais de 60 anos, que foi acompanhado em visita de trabalho aos centros de vacinação de Moura e de S. Teotónio, juntamente com o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e com o Coordenador da Task Force do Plano de Vacinação. Foi solicitado por parte da autarquia de Odemira e depois da ARS Alentejo o apoio das Forças Armadas na afetação de recursos de enfermagem que pudessem colaborar com a ULSLA na aceleração do processo de vacinação no concelho de Odemira a maiores de 60 anos. As Forças Armadas responderam prontamente, disponibilizando oito enfermeiros do Exército que apoiaram no processo de vacinação entre os dias 30 de abril e 3 de maio, ação que foi acompanhada pelo Ministro da Defesa Nacional em visita de trabalho ao centro de vacinação de Odemira De referir que foi também efetuado pedido de apoio de seis profissionais militares com experiência em ações de sensibilização na área COVID-19, que colaboraram em ações de sensibilização desenvolvidas pelas entidades locais. Em Odemira, continuou a ser implementada a segunda fase do plano de testagem desenhado pela Saúde Pública, através da instalação de um Centro de Testagem em Odemira, em colaboração com a Cruz Vermelha Portuguesa, que posteriormente foi transferido para a freguesia de S. Teotónio, e que permitiu o alargamento da testagem a uma parte significativa da comunidade. Dada a complexidade da situação epidemiológica, foi estabelecido um grupo de trabalho concelhio, que inclui o Município, a Proteção Civil de nível regional, distrital e municipal, a Saúde Pública, a Segurança Social, o ACM, a ACT, a Direção Regional de Agricultura e Pescas, a GNR e o SEF. O objetivo deste grupo foi proporcionar uma articulação e comunicação constante entre estas entidades, no estabelecimento e implementação de estratégias para o concelho de Odemira na gestão da situação pandémica e, posteriormente, para responder no terreno à declaração da situação de calamidade no município de Odemira, Despacho n.o 4391-B/2021, de 29 de abril, que refere que o município de Odemira apresentava uma situação de particular gravidade, com uma incidência cumulativa a 14 dias superior a 560 casos por 100 mil habitantes à data de 28 de abril e que o município é sazonalmente habitado por trabalhadores do setor agrícola, II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________54
cujas condições de habitação dificultam a realização dos períodos de confinamento obrigatório e isolamento profilático determinados pelas autoridades de saúde. Foram realizadas várias reuniões e contactos diários, no sentido de acompanhar a ação deste grupo de trabalho, centrando-se o foco no acompanhamento da evolução diária da situação epidemiológica do concelho e no surgimento de novos casos, em especial nas duas freguesias em que foi fixada uma cerca sanitária (São Teotónio e Longueira -Almograve), na questão da habitação, na testagem e na operacionalização e prontidão de espaços para separação de casos positivos ou de situações de isolamento profilático sem condições de confinamento/isolamento nas próprias residências. Nesse seguimento, foi reforçado o trabalho já em curso pela saúde pública e estabelecida uma Equipa Integrada de Prevenção e Intervenção à COVID-19 em Odemira (EPICO), constituída pela Saúde/Unidade de Saúde Pública/Autoridade de Saúde, SMPC, GNR, Segurança Social, Município de Odemira, ACT, Alto Comissariado para as Migrações e TAIPA. Assim, foi desenhada pelas entidades uma estratégia de intervenção com base na prevenção, intervenção, controlo e fiscalização. As ações de sensibilização no terreno tiveram início ainda neste período, e foram planeadas ações de fiscalização junto das empresas e de vistorias das condições de habitação e de salubridade, que se continuam a desenrolar no mês de maio. No âmbito da vacinação, manteve-se o acompanhamento do trabalho desenvolvido ao nível do Plano de Vacinação da ARSA para a região Alentejo, com especial foco na progressão ao nível da vacinação nos diversos concelhos, bem como da vacinação da comunidade escolar. Na área da Saúde, e dos cuidados de saúde, continuou a ser acompanhada a capacidade de resposta hospitalar à COVID-19 e acompanhada de perto a situação dos testes COVID-19 realizados na região. Neste âmbito, a capacidade de camas de UCI COVID-19 não sofreu alterações (31 camas), a capacidade de camas de UCI Não COVID-19 não sofreu alterações (20 camas) e o número de camas de enfermaria para COVID-19 não sofreu alterações (55 camas). Registou-se uma diminuição generalizada nos indicadores diretamente ligados à COVID-19. Os internamentos COVID-19 apresentaram um decréscimo de 4 internamentos (de 9 para 5 internamentos), os internamentos em UCI COVID-19 não sofreram alterações (manteve-se 1 internamento), os casos ativos apresentaram um 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________55
decréscimo de 116 casos (de 312 para 279 casos) e as vigilâncias ativas apresentaram um decréscimo de 236 casos (de 1.038 para 786). O número médio diário de internamentos registados devido à COVID-19 foi, neste período, de 8 internamentos, notando-se um decréscimo em relação ao período anterior (15 internamentos diários), e o número médio de internamentos UCI COVID-19 foi, neste período, de 1 internamento, face a 5 do período anterior. Quanto à realização de testes, até 30 de abril, e desde o início da pandemia, tinham sido realizados na região 498.438 testes registados no SINAVE, tendo sido registados 46.335 testes no período de referência. Relativamente à evolução da situação em ERPI e lares residenciais, de referir que, neste período, à semelhança do anterior, não surgiram novos surtos. Continuou a ser acompanhado o plano de visitas mensais da situação nas ERPI pelas entidades competentes, em colaboração com os Municípios, tendo sido realizadas 74 visitas neste período de Estado de Emergência. Nas escolas, segundo informação transmitida pela Direção de Serviços da Região do Alentejo, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, retomaram as atividades letivas presenciais os alunos do ensino secundário, tendo decorrido de forma bastante tranquila. Neste período, foram colocadas, pontualmente, algumas turmas em regime não presencial por determinação da autoridade de saúde. No que respeita às testagens, foram realizadas as novas testagens programadas nos concelhos de risco e a primeira testagem generalizada no ensino secundário. Ao nível do Ensino Superior, de salientar o “Programa de testagem CVP – Ensino Superior”, que teve início a 19 de abril, com o rastreio à COVID-19, junto dos docentes, não docentes e estudantes, levada a cabo em articulação com a Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). Quanto às Forças de Segurança, manteve-se a operacionalidade de todos os Comandos, através da atividade operacional de fiscalização e monitorização do cumprimento das medidas em vigor, ações de visibilidade e de controlo dos pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. Destaca-se o reforço do patrulhamento nos concelhos com maior incidência e a continuidade do trabalho de vigilância ativa de casos em isolamento e ações de garantia do cumprimento do dever de recolhimento domiciliário e de cumprimento da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________56
Ao nível da Proteção Civil, mantiveram-se operacionais os diferentes dispositivos dos Agentes de Proteção Civil, o que permitiu manter a capacidade de resposta no âmbito da proteção civil e de socorro sem quaisquer constrangimentos. Neste período, a coordenação foi assegurada nas reuniões semanais e/ou quinzenais das Comissões Distritais de Proteção Civil, de acordo com o calendário de cada um dos distritos. A Coordenação Institucional foi garantida através dos briefings dos Centros de Coordenação Operacional Distritais, promovendo-se a articulação institucional entre os diferentes Agentes de Proteção Civil cooperantes. Um número muito significativo de municípios reuniu as respetivas Comissões Municipais de Proteção Civil, para reforço da partilha de informação e da articulação entre os diferentes parceiros locais, tendo como objetivo planear o processo de vacinação. Os Comandos Distritais da ANEPC promoveram ainda a articulação com o patamar municipal, através de reuniões quinzenais com Presidentes de Câmara, Comunidades Intermunicipais e Serviços Municipais de Proteção Civil. Ao nível das EAR, neste período não foi utilizado este tipo de estruturas, mantendo-se suspensa a atividade das EAR dos distritos de Évora e de Beja, anteriormente utilizadas. De referir que, na sequência da determinação da Saúde Pública e por solicitação do Presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Beja, casos positivos oriundos do concelho de Odemira foram encaminhados para o Centro de Acolhimento da Marinha (CAMAR), localizado na Base Naval do Alfeite. Relativamente às estruturas e equipamentos disponíveis para a evacuação de ERPI e as ZCAP, durante este período permaneceram em prontidão as ZCAP nos municípios da região, para apoio em caso de necessidade. As ZCAP que não se encontram instaladas estão maioritariamente preparadas para o processo de vacinação. Ao nível das Forças Armadas, manteve-se a estrutura de apoio em termos de Equipamentos de Acolhimento e as camas distribuídas por diversos locais. No que respeita ao trabalho preventivo e pedagógico junto dos Lares, desde que a missão teve início e até ao dia 30 de abril, foram realizadas 264 ações, o que corresponde a 91% das ações a realizar. A pedido da ARS, foram ainda empenhados oito enfermeiros do Exército que apoiaram no processo de vacinação no concelho de Odemira, entre os dias 30 de abril e 3 de maio, e seis profissionais militares com experiência em ações de sensibilização na 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________57
área COVID-19, que colaboraram em ações de sensibilização desenvolvidas pelas entidades locais. Quanto ao apoio solicitado pela ARS Alentejo, para apoio aos inquéritos epidemiológicos, ao rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, como solicitado anteriormente pelo Departamento de Saúde Pública e Planeamento (DSPP) da ARS Alentejo, manteve-se apenas uma equipa de militares rastreadores em missão, estando as outras duas equipas em prontidão de 48 horas. Desde que iniciaram a operação, a 2 de dezembro de 2020 e até dia 30 de abril de 2021, os militares rastreadores efetuaram o acompanhamento de 4.685 casos (IE), com 14.357 contactos próximos. Região do Algarve O acompanhamento do processo da evolução da pandemia por COVID-19 na região do Algarve mantém-se alicerçado numa articulação e interlocução permanente com a Comunidade Intermunicipal, com os Municípios e com entidades, organismos ou serviços de âmbito regional ou distrital da administração direta e indireta do Estado, assim como com as diversas entidades dos setores social e económico desta zona geográfica, potenciando a estrutura regional de emergência e proteção civil que serve de coluna vertebral, através de uma eficaz coordenação institucional, procurando a cada momento a eficiência na resposta de todos os intervenientes. Conforme já reportado nos anteriores relatórios de avaliação dos principais indicadores da evolução da pandemia no Algarve, a região, por si só, tem características que divergem muito das outras regiões do país, o que obriga a que todas as entidades mantenham extremo empenhamento no cumprimento das respetivas missões, relevando a atenção dedicada ao trabalho diário de combate à pandemia. Dando continuidade ao trabalho desenvolvido, todas as medidas adotadas e procedimentos de coordenação instituídos mantiveram-se. Esta medida continua a revelar-se uma mais-valia no apoio a uma resposta adequada à situação. Os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC), em articulação e coordenação com diversas entidades, organismos ou serviços, continuam a realizar ações de formação, sensibilização e esclarecimento junto da população e dos diversos setores da atividade económica.  Durante este período, sobretudo no início da quinzena, a evolução negativa da situação no concelho de Portimão obrigou a um trabalho árduo por parte de todas as entidades para identificar os cidadãos infetados e proceder ao isolamento precoce dos respetivos contactos.  II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________58
O concelho de Aljezur, dada a sua proximidade geográfica, foi negativamente afetado pela situação no concelho de Odemira. Embora tivesse um registo baixo de casos, devido à baixa densidade populacional, o concelho foi classificado como sendo de elevado risco de contágio. Apesar do aumento do número de casos, sobretudo associados aos surtos registados em Aljezur e Portimão, as unidades hospitalares do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) não registam grande pressão, estando ativa apenas a enfermaria e a unidade de cuidados intensivos do Hospital de Faro.  Os setores da construção civil e agrícola continuaram a ser os que maiores preocupações oferecem. Para assegurar o cumprimento das medidas preventivas durante as viagens, as Forças de Segurança, além de reforçarem as ações de fiscalização ao transporte dos trabalhadores realizado em carrinhas, quanto ao cumprimento do limite de lotação estabelecido, bem como das medidas de prevenção à COVID-19, incrementaram as ações de fiscalização aos estaleiros da construção civil e nas explorações agrícolas. Estas últimas ações contaram com a participação ativa da Autoridade para as Condições de Trabalho, os SMPC, a Segurança Social e as Autoridades de Saúde. Acionamento de Planos de Emergência de Proteção Civil O Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil de Faro e os 16 Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil mantiveram-se ativos. Estruturas de coordenação Com a declaração do estado de emergência mantiveram-se todos os procedimentos anteriores implementados, nomeadamente:  • No âmbito da coordenação institucional, as reuniões entre o Posto de ComandoDistrital (PCDis) e a Subcomissão Distrital de Proteção Civil COVID-19, os Postos deComando Municipais (PCMun) e os Corpos de Bombeiros (CB), neste período emanálise, realizaram-se um total de 13 reuniões, por vídeo teleconferência (VTC).• No âmbito da coordenação política, manteve-se a periodicidade das reuniões daComissão Distrital de Proteção Civil (CDPC), num total de 1 reunião, realizadas noperíodo em análise. No patamar municipal, numa periodicidade ajustada à realidadeterritorial e à situação epidemiológica concelhia, foram realizadas, neste período,nos municípios algarvios, um total de 82 reuniões de trabalho, que refletem umesforço coletivo exemplar, traduzindo-se num desempenho de excelênciareconhecido por todos, destacando-se a estreita colaboração entre as estruturas desaúde pública e de proteção civil.17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________59
• Ações de formação e sensibilização no âmbito da higienização, descontaminação edesinfeção.Formação e sensibilização A formação e sensibilização pública são ferramentas fundamentais para conduzir à adoção das medidas de proteção e de comportamentos adequados, tanto por parte da população, como por parte das instituições, estabelecimentos comerciais e de restauração e bebidas, sendo que é nestes locais que tem havido maior incidência de realização deste tipo de ações. Todas a instituições e organismos, quer de âmbito municipal, quer de nível regional, continuam a dinamizar ações de sensibilização de diversa tipologia, entre outras, campanhas de rua, porta a porta e através dos meios digitais Os Serviços de Proteção Civil, em parceria com a Autoridades de Saúde e Segurança Social, devidamente adaptadas à realidade territorial de cada concelho, com o apoio dos diversos Agentes de Proteção Civil e demais Entidades Cooperantes, continuam a desenvolver ações de sensibilização e formação. Os Municípios continuam a dedicar, quase em exclusividade, os seus canais de comunicação (webpage institucional, redes sociais, outdoors, espaços publicitários contratados, quadros de cooperação com as rádios locais, flyers e outros produtos informativos, etc.), potenciado os meios de comunicação de massas para sensibilizar a população. Como elemento facilitador da comunicação e prestação de informação, mantêm-se em funcionamento as linhas de atendimento e apoio à comunidade criadas por alguns Municípios. Descontaminação e Desinfeção A pedido do PCDis, mantêm-se os dois locais para desinfeção de ambulâncias e depósito de equipamentos contaminados nas Unidades Hospitalares de Faro e de Portimão, do CHUA. Esta situação continua a ser um dos constrangimentos mais significativos e contestados para as entidades que efetuam transporte de doentes. A pedido de diversas entidades e instituições, a Brigada dos Bombeiros do Algarve para intervenção em ambientes com risco biológico, tem realizado diversas ações de descontaminação no âmbito da COVID-19 em instalações onde se registaram casos positivos, o que permitiu que as entidades voltassem ao seu regular funcionamento após essa ação.II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________60
Testes de diagnóstico Na região do Algarve, entre os dias 16 e 30 de abril de 2021, foram realizados 23.401 testes. Os dados acumulados dos testes realizados apontam um total de 374.624 até 30 de abril de 2021, dos quais 21.415 deram resultado positivo, o que representa um aumento de 386 casos positivos desde o último período em análise. A realização de testes na Região continua a ser assegurada pelo Laboratório de Saúde Pública Laura Ayres, pelo Algarve Biomedical Center (ABC) da Universidade do Algarve e pelos 13 laboratórios privados que foram convencionados, para o efeito, pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve. Alguns Municípios, por iniciativa própria, continuam a realizar testes à COVID-19, por amostragem, ao nível dos serviços do Município e, entre outras instituições, às escolas e aos lares.  Mantém-se em vigor o acordo entre a Segurança Social e o ABC para a realização de testes a todos os profissionais das ERPI, independentemente do número de utentes, e dos Lares Residenciais. A Segurança Social, prossegue com a realização de testes preventivos, com periodicidade semanal, a 1⁄4 dos profissionais dos Lares e equipas em espelho que dão apoio a estas instituições. Informou que, estão a testar os Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) da Região. Mantém-se igualmente a testagem de Educadores e Auxiliares nas Creches e Pré-escolares que têm acordo de cooperação com aquele Organismo. A CVP, fruto de alguns protocolos celebrados com várias instituições, está a realizar testes rápidos Teste Rápido de Antigénio (TRAg). As empresas mais relevantes do setor agrícola, em muitas explorações, com recurso a testes rápidos, mantêm a monitorização da situação epidemiológica junto dos seus trabalhadores. Estabelecimentos de Ensino De acordo com a informação prestada pelo Delegado Regional de Educação, a retoma das atividades letivas continua a decorrer dentro do previsto, sendo que apesar de terem sido realizados um elevado número de testes, foram diminutos os casos positivos aí identificados.17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________61
Apoio à população No que concerne ao apoio à população, através das várias ZAP2, instaladas pelos PCMun, mantém-se uma vasta rede com capacidade para acolher cidadãos, em situação de isolamento profilático, quarentena, ou para apoiar os profissionais dos serviços essenciais. Estas estruturas foram validadas pelas respetivas Autoridades de Saúde, Segurança Social e Proteção Civil. À data de 31 de março de 2021, estavam operacionalizadas 36 Estruturas com capacidade de 1.911 camas, de 3 Tipologias* [Isolamento profilático, Quarentena, Reserva social (apoio a lares)], sendo que nessa data apenas a ZAP de Portimão se encontrava ativada. De igual modo, continuam preparadas Unidades Hoteleiras e Militares para uma reserva regional. Uma rede que consiste em 15 Estruturas, com capacidade de 705 camas, que complementa o planeamento para os piores cenários, e que à data não se encontravam ativadas. Todas as refeições, limpeza e a sustentação logística da operacionalização destes espaços continua a ser assegurada pelos Municípios.  No âmbito do Despacho n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro, que cria Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), esta está agora instalada na Pousada da Juventude de Portimão, a qual tem uma capacidade para 180 camas, tendo sido admitido apenas um utente. As áreas que continuam a arrogar maior expressão, no âmbito do apoio social, coordenadas pelas respetivas Câmaras Municipais, em conjunto com as Juntas de Freguesia e redes de emergência social, são o apoio com alimentação (refeições e bens alimentares), o apoio ao rendimento e à habitação, a resposta social às pessoas mais vulneráveis e aos cidadãos que se encontram em confinamento obrigatório por estarem infetados ou estão sob vigilância ativa, o apoio psicológico, o apoio domiciliário, a entrega de medicamentos, entre outras dimensões.De uma forma transversal, continuam a ser promovidas, pelos diferentes Municípios, medidas locais de apoio à economia local, nomeadamente dirigidas às empresas e famílias. No que concerne à gestão de altas sociais, continua a ser realizada a coordenação entre o CHUA e a Segurança Social para uma gestão efetiva das altas, o que tem permitido o encaminhamento de pessoas que estavam internadas nos Lares de Idosos ou de Deficiência. 2 ZAP (Zona de Apoio à População) correspondente no PDEPC à ZCAP (Zona de Concentração e Apoio à População) II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________62
Zonas de apoio à autoridade de saúde A ARS Algarve, com o apoio logístico dos respetivos SMPC, mantém operacionais as Área Dedicada para Doentes Respiratórios (ADR) nos municípios de: Albufeira, Faro, Lagos, Loulé (2), Olhão, Portimão, Silves, Tavira e VRSA. Continuam ativas as ADC de Albufeira, Lagos, Olhão, Portimão e Tavira. Os Municípios que estavam a colaborar com as Autoridades de Saúde locais no rastreio epidemiológico a realizar à população mantêm o referido apoio, tendo sido incrementado, praticamente por todos os Municípios, o apoio no âmbito do processo de vacinação que decorre nos 11 Centros de Vacinação Municipais (CVM) instalados na região. De acordo com a informação da Administração Regional de Saúde do Algarve, o processo de vacinação no Algarve continua a decorrer dentro da média nacional. A ativação dos CVM, conjugada com uma maior disponibilidade de vacinas e alteração da fase do plano de vacinação, permitiu um fomento da vacinação da população com um destaque para o concelho de Portimão, onde, para além dos cidadãos com mais de 65 anos, foram vacinados os cidadãos com mais de 60 anos de idade. Ainda atinente a este assunto, os Municípios, sempre que lhes é solicitado, estão a assegurar os seguintes apoios: • Transporte de cidadãos que não dispõem de meios de transporte aos locais de vacinaçãoe o regresso aos locais de origem;• Contacto com os cidadãos cujos dados de contacto, nos processos individuais, estãodesatualizados ou não existe, para que seja possível proceder ao agendamento paravacinação dos mesmos;• Proceder ao agendamento e/ou confirmação do agendamento efetuado junto doscidadãos.Equipamentos de proteção individual Numa ação de colaboração entre a administração central e a administração local, continuou a registar-se o fornecimento solidário de equipamentos de proteção individual, colmatando os desideratos existentes nas várias instituições, de forma a assegurar a continuidade dos diferentes serviços de saúde, socorro e assistência da região, numa monitorização permanente através dos respetivos postos de comando da Proteção Civil. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________63
Transporte dedicado ao COVID Mantêm-se operacionais nos Corpos de Bombeiros mantidos por Associações Humanitárias de Bombeiros do Algarve, desde as 00:00 horas do dia 12 de novembro de 2020, 13 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica pelo vírus SARS-CoV-2. A 15 de abril, encontravam-se operacionais 21 Equipas Especializadas para resposta à situação pandémica provocada pelo vírus SARS-CoV-2.  Mantêm-se pré-formatados os 2 Grupos de Reforço Sanitários, constituídos com meios da CVP, INEM e Bombeiros, para assegurar a resposta no âmbito do Sistema integrado de Emergência Medica (SIEM) e assegurar uma reserva estratégica de âmbito regional, para apoiar qualquer um dos municípios que possam vir a ser afetados com situações de contaminação em massa. Informação Pública De acordo com o previsto no Plano Distrital de Emergência de Proteção Civil, e por forma a assegurar o cumprimento do Princípio da Informação estabelecido na Lei de Bases da Proteção Civil, a CDPC continua a difundir semanalmente, junto dos órgãos de comunicação, uma nota informativa, onde são vertidos os dados relativos à situação epidemiológica regional. Não obstante a difusão da nota informativa, a CDPC mantém a realização, com uma periodicidade quinzenal, da conferência de imprensa, na qual participam o Secretário de Estado Coordenador na Região do Algarve, o Presidente da CDPC, o Comandante Regional da ANEPC, o Presidente da ARS e a Delegada de Saúde Regional, onde é efetuado o ponto de situação regional e uma atualização relativa às medidas adotadas na Região para responder à pandemia da doença COVID-19. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________64