23 DE JUNHO DE 2012 15 melhores ou as piores, estamos a proteger todas e, estando a proteger todas, estamos a favorecer aquele que é o nosso objetivo, que é a educação dos nossos jovens. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista inscrições, para pedidos de esclarecimento, dos Srs. Deputados Ana Drago, do BE, Heloísa Apolónia, de Os Verdes, Rita Rato, do PCP, Paulo Cavaleiro, do PSD, Miguel Tiago, do PCP, Inês Teotónio Pereira, do CDS-PP, Rui Santos, do PS, e João Oliveira, do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro Nuno Crato, queria que nos entendêssemos bem sobre os termos deste debate: não se trata de uma conversa genérica sobre os valores gerais que queremos para o nosso sistema educativo. É óbvio que, aqui, todos queremos que os nossos alunos saibam ler e escrever Português, tenham os conhecimentos essenciais na área de Matemática, tenham conhecimentos de língua estrangeira, de História, de Geografia, etc. Não é isto que estamos a discutir! Aquilo que estamos a discutir é a política que tem sido levada a cabo pelo Sr. Ministro e que, Sr. Ministro, desculpe, é uma política de empobrecimento do sistema educativo. Todas as medidas vão nesse sentido! E bem podem as bancadas do PSD, do CDS e, agora, o Sr. Ministro repetir a palavra «autonomia» ou o conceito de «autonomia de escolas» até à exaustão que basta olhar para as medidas que foram tomadas nos últimos anos e ver agora, por exemplo, aquilo que os senhores têm dito sobre o ensino profissional. Olha-se para a lista prioritária dos cursos profissionais e as escolas têm toda a autonomia, mas, por exemplo, Informática e Comércio desapareceram. E o que é que apareceu? A Caça, a Pesca e a Agricultura. Bom! Era bom pensar como é que, em Trás-os-Montes, por exemplo, vai haver um curso profissional de Pesca ou, em Vila Nova de Gaia ou Lisboa, um curso na área da Caça. Era bom que pensássemos! Autonomia absolutamente extraordinária!... Têm toda a autonomia, mas, para o ensino recorrente, a turma tem de ter 30 alunos e, se houver uma turma que fique abaixo dos 25, une-se com outra turma. Imensa autonomia, mas podem vir a ter uma turma de 55 alunos!... Imensa autonomia também para as línguas estrangeiras, mas têm de ter, pelo menos, 26 alunos e a escola tem de ter recursos próprios, porque, senão, não há autonomia. Bem pode querer a escola!... Não pode ser! Portanto, Sr. Ministro, entendamo-nos bem! Olhando para todas as suas medidas fundamentais, uma revisão curricular que, à partida, pensou nas cargas horárias e não nos conteúdos ou no que deviam ser as metas curriculares, mega-agrupamentos de 2500 alunos, de 3000 alunos, para serem geridos por uma única gestão — vai ser o caos! —, aumento do número de alunos por turma, não há uma única ideia para qualificar o sistema, para falar do Português, da Matemática, da Geografia e da autonomia das escolas, há uma única obsessão, que é a de despedir professores. E esta é que é a questão para o próximo ano! É que o senhor pode repetir a autonomia, mas não há autonomia sem recursos, não há autonomia com orçamentos diminutos e sem professores. Portanto, aquilo que é fundamental o Sr. Ministro dizer-nos aqui é quantos professores dão hoje aulas no sistema educativo público e que, para o ano, não vão estar lá. Isto e uma outra coisa que o Sr. Ministro trouxe a esta discussão, que é a questão do ensino superior público e das vagas que vão ser pensadas para os próximos anos. O Sr. Ministro, que vem, enfim, de uma área que, supostamente, reconhece o valor do indivíduo e das suas escolhas, diz-nos: «Bom, há aqui assim um problema: os alunos portugueses e as suas famílias têm tido a liberdade e têm escolhido erradamente e estamos a pensar que isto não pode acontecer. Assim, para os próximos anos, bom, têm toda a liberdade, mas não podem escolher erradamente e, portanto, vamos limitar o acesso e as vagas no ensino superior». Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir.