12 DE OUTUBRO DE 19843941ciclo preparatório em instalações precárias e insuficientes (pré-fabricados e com vários anos de uso).Há muito que se justificam instalações condignas e capazes de darem resposta ao que delas têm direito a exigir alunos e professores.Nos termos regimentais aplicáveis, venho requerer ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que seja informado se está prevista a construção dc novo edifício do ciclo preparatório e, no caso afirmativo, para quando.Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.Requerimento n.° 2979/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária n.u 2 de Vila Nova de Famalicão está actualmente a funcionar em dois espaços, distanciados cerca de 500 m.No presente ano lectivo a frequência é de cerca de milhar e meio de alunos distribuídos por 47 turmas.Entrou em funcionamento um novo edifício. Porém, este edifício é constituído apenas por um pavilhão de aulas e outros de serviços, sendo a sua capacidade de cerca de 700 alunos.São graves os riscos e os inconvenientes a que os alunos estão sujeitos ao terem de se deslocar entre os 2 edifícios significativamente distanciados entre si e através de zonas de intenso tráfego. O edifício que entrou em funcionamento este ano não possui pavilhão de oficinas, nem ginásio, nem biblioteca, nem laboratórios, pelo que não poderá dar resposta a um curriculum escolar completo, quer do curso unificado, quer do curso complementar.Os alunos que frequentam as antigas instalações têm de tomar a sua refeição do meio-dia na cantina a funcionar no novo edifício, tendo para o efeito apenas 80 minutos para o fazerem, percorrendo uma distância de cerca de 1 Ion, sabendo-se que ainda por cima estão sujeitos a bichas de refeitório.A agravar esta situação, a Escola Secundária n.° 1 de Vila Nova de Famalicão funciona presentemente em regime de desdobramento em virtude de a sua capacidade estar desde há muito ultrapassada, não podendo esta Escola vir a receber alunos da Escola Secundária n.° 2.Por conseguinte, torna-se necessário e urgente a construção de mais pavilhões de aulas, uma de oficinas e um ginásio, não se compreendendo que uma escola construída recentemente não tenha capacidade para dar resposta imediata à frequência escolar prevista no presente. Era de esperar, sim, que fosse construída com uma dimensão capaz de vir a dar resposta não só ao presente, mas também ao futuro.Assim, e nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através dos Ministérios da Educação e do Equipamento Social, que me informe quais as soluções previstas para este problema do ensino secundário em Vila Nova de Famalicão.Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.Requerimento a.° 2980/ül (1.°)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da República:Sabe-se que só ultimamente foi aberto concurso para habilitação à concessão da construção da auto--estrada Porto-Famalicão-Braga e não concurso para iniciar a obra, e não se sabendo bem até que ponto as tão propagandeadas vantagens para Vila Nova de Famalicão da auto-esfrada serão uma realidade, pensamos no reverso da medalha. Não nos podemos esquecer dos prejuízos que a auto-estrada produzirá por onde passar. Mais de 2000 pessoas, só no concelho de Vila Nova de Famalicão, ficarão provavelmente desalojadas. O centro urbano de Vila Nova de Famalicão arrisca-se a ser o dormitório do Porto.Vila Nova de Famalicão ficará à margem da auto--estrada, com todos os prejuízos que isso acarretará para o comércio e o turismo.A auto-estrada é uma via importante para o desenvolvimento dos pólos distanciados que ela une, mas muito má para as povoações atravessadas por ela.Sabendo-se que há uma tendência no futuro para a diminuição do tráfego automóvel (custos elevados de combustível, viaturas, etc), não será de pensar na carga financeira que a construção da auto-estrada acarreta consequentemente no seu ad'amento?Fala-se em cerca de 50$/km, incluindo portagem e combustível. Tendo em conta a natureza da região onde estamos inseridos, não seria muito mais útil às populações uma via rápida?Não seria mais útil e mais fácil a sua construção? A via rápida daria resposta capaz ao escoamento do tráfego.Sendo assim, não estrangularíamos toda esta vasta região por onde a auto-estrada irá passar.Nos termos regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, que me informe se não será de considerar esta alternativa da via rápida à auto-estrada.Palácio de São Bento, 11 de Outubro de 1984.— O Deputado do CDS, Almeida Pinto.Requerimento n.° 2981/111 (1.°)Ex.mu Sr. Presidente da Assembleia da Republica:As bandas filarmónicas, espalhadas um pouco por todo o País, constituem instrumentos populares da maior relevância, por isso mesmo dignas do maior apreço pela acção dinâmica e esforçada que desenvolvem em prol da cultura e da arte.Torna-se, pois, indispensável que os poderes públicos, autarcas e Governo prestem atenção correspondente ao importante papel que estas agremiações artísticas desempenham nas comunidades locais e, por reflexo, na panorâmica geral da cultura nacional.Estas considerações vêm a propósito da situação financeira desesperada existente em muitas delas e que põem em risco a sua própria sobrevivência. De entre as muitas existentes no Algarve, recheadas de