21 DE FEVEREIRO DE 2013 51 têm de corresponder a realidades, e a realidade são os horários anuais e completos que se verificam nas escolas. Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça, permita-me que lhe faça uma correção: não foi aberta qualquer vaga em nenhuma escola. As vagas são de quadro de zona pedagógica. Não se abriram vagas em escolas que precisam e que não precisam, isso não existe. Existem vagas nos quadros de zona pedagógica e, ao contrário daquilo que vinha sendo habitual, não se abriram vagas sem critério, abriram-se vagas de acordo com as necessidades reais do sistema. E não deve ser irrelevante para os 603 professores que vão ser vinculados este número de vagas que é aberto pela primeira vez e que algum governo jamais tinha feito. Isso deve ser registado e deve ser apoiado, ao contrário de ser citado como algo que não se deveria ter feito. Os Srs. Deputados devem referir às pessoas que vão ser vinculadas que não deveria ter sido feito. Nós achamos que, correspondendo às necessidades reais do sistema, é exatamente o que deveríamos ter feito. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Duvido que os Srs. Deputados tenham tido tempo para refletir sobre as propostas que o PCP aqui apresentou, mas o CDS-PP, enquanto estava na oposição, prometeu a vinculação de 6523 professores, que são todos aqueles que tinham — e têm — mais de 10 anos de serviço. Agora apresentam 600 vagas e dizem que é a mesma coisa, Srs. Deputados?! Aquilo que o PCP propõe é muito simples: propõe que o contingente de professores elegíveis a concurso seja alargado não só ao continente, mas também às regiões autónomas — é alguma coisa de inaceitável?; que os professores integrem a carreira no 1.o escalão, tal como a lei prevê, mas que, após o primeiro ano de serviço, depois do ingresso na carreira, sejam reposicionados no escalão correspondente ao total de anos de serviço — é alguma coisa de inaceitável, Srs. Deputados?; que o concurso seja alargado às escolas TEIP e às escolas com contrato de autonomia e que sejam abertas vagas para o ensino especial no ensino secundário. De facto, Srs. Deputados, é pegar num concurso que tem muitas limitações e criar as condições para que possa ser, isso sim, um concurso que dê resposta às necessidades manifestadas pelas escolas, que não é o que acontece. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminado este debate. Entretanto, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, três propostas de alteração, apresentadas pelo PCP, ao Decreto-Lei objeto desta apreciação parlamentar, que baixam à 8.a Comissão. Vamos, agora, entrar no último ponto da nossa ordem de trabalhos, que consta da apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 338/XII (2.a) — Cria o regime de vinculação dos professores contratados e estabelece o concurso de ingresso de professores para necessidades permanentes do sistema educativo (BE) e 289/XII (2.a) — Garante a vinculação dos professores contratados e promove a estabilidade do corpo docente das escolas (PCP). Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero dizer que considero lamentável que o Sr. Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar tenha abandonado os trabalhos quando está em causa a continuidade do tema e não tenha querido participar no debate com os Deputados da Assembleia da República. É verdadeiramente lamentável e é uma nota do verniz democrático deste Governo. O Sr. Acácio Pinto (PS): — Bem dito!