944-(20)II SÉRIE — NÚMERO 48sobretudo a preocupação, quer por parte das entidades oficiais presentes, quer pelos próprios agricultores, em tomar medidas tendentes a obstar que situações idênticas às verificadas se voltassem a repetir.Foi nesta conformidade que de imediato se procedeu a um levantamento da situação a fim de serem estudadas formas de apoio na possível recuperação de colheitas e de regularização das linhas de água.Com os melhores cumprimentos.22 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 357/V (l.a)--AC, dos deputados Duarte Lima, Abílio Costa e Adão Silva (PSD), sobre a falta de aquecimento na Escola Secundária n.° 3 de Bragança.Em referência ao ofício n.° 41/88, de 6 de janeiro de 1988, dirigido inicialmente ao Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social, relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Duarte Lima e outros, tenho a honra de informar que o assunto está ultrapassado, em virtude de a Escola Secundária n.° 3 de Bragança estar já a funcionar em pleno.Com os melhores cumprimentos.27 de Janeiro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Pedro d'Orey da Cunha.BANCO PORTUGUÊS DO ATLÂNTICO CONSELHO DE GESTÃOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 368/V (l.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre a situação dos trabalhadores da empresa FACAR.Acusamos a recepção da carta de V. Ex.a de 18 do corrente sobre o assunto em epígrafe, que mereceu a nossa maior atenção.Relativamente à situação exposta pelo epigrafado na carta que em 2 de Setembro de 1987 dirigiu a S. Ex.a o Sr. Primeiro-Ministro, cumpre-nos informar o seguinte:Em virtude dos graves problemas económico--financeiros com que se debatia há já alguns anos, aFACAR requereu, no tribunal de Matosinhos, o processo especial de protecção de credores e recuperação de empresa.Neste processo, aguarda-se que o M.mo Juiz profira despacho, designadamente admitindo o requerimento, nomeando o administrador judicial e a comissão de credores e fixando o dia para a realização da assembleia judicial de credores.Na pendência deste processo e com a indispensável colaboração tíe todos os credores e dos responsáveis da empresa, bem como dos seus trabalhadores, serão certamente analisadas as soluções susceptíveis de possibilitar a recuperação da FACAR.Da parte deste Banco, e sem prejuízo da defesa dos nossos créditos no contexto dos demais credores, empenhar-nos-emos numa colaboração que vise encontrar a melhor solução possível para a actual situação da empresa.Apresentamos a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.25 de Novembro de 1987. — O Conselho de Gestão do Banco Português do Atlântico, (Assinatura ilegível.)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEEx.r?° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 41 l/V (1.*)--AC, co deputado Arons de Carvalho (PS), sobre a instalação em Lisboa de uma estação emissora de radiodifusão num andar adquirido pela Alliance Française.Relativamente ao assunto supra-referenciado, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de informar o seguinte:1 — Desconhece este Gabinete se está instalada em Lisboa urr.a estação emissora ligada à Alliance Française.2 — O Governo recebeu efectivamente um requerimento solicitando a necessária licença de emissão, o qual se encontra, como muitos outros, na Direcção--Geral da Comunicação Social.3 — Este Gabinete desconhece a resposta à questão colocada no n.° 3, de acordo, aliás, com o referido no n.° 1.4 — A questão levantada no n.° 4 será objecto de adequada ponderação.Com os melhores cumprimentos.1 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Maria José Policarpo.I I I I I I I ■■■■■■■■■■ ■ I.....