I SÉRIE — NÚMERO 93 16 A primeira pergunta que gostaríamos de lhe colocar é simplesmente esta: como vê a Sr.a Ministra a governance das empresas em Portugal? Como a compara com aquilo que de melhor se pratica em termos internacionais? Concorda ou não a Sr.a Ministra com a corrente de opinião de que em Portugal, por exemplo, se valoriza em demasia, em excesso, o papel do presidente executivo mas, simultaneamente, se desvaloriza, até se vulgariza mesmo, o que é ou deve ser o papel dos administradores não executivos? Entende ou não a Sr.a Ministra que as instituições do nosso sistema financeiro, globalmente falando, adotaram modelos de governo que lhes permitem, de forma transparente, garantir uma efetiva separação dos poderes de gestão dos poderes de supervisão? Entende ou não a Sr.a Ministra que as instituições do nosso sistema financeiro instituíram sistemas de controlo interno verdadeiramente independente? Finalmente, concorda ou não a Sr.a Ministra que tudo poderia ter sido diferente, que tudo poderá ser diferente se, repito, se, a par das reformas que possamos vir a fazer e a implementar no nosso sistema financeiro, as próprias instituições financeiras adotarem práticas sãs de controlo de gestão e de responsabilização e, quando falo de responsabilização, falo de responsabilização sem exceção de todos os órgãos sociais? Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para pedir esclarecimentos. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, vem a Sr.a Ministra aqui dar a entender que esta questão da recondução do Governador do Banco de Portugal não tem interesse para a matéria que hoje estamos a discutir, que essa questão vem baralhar a discussão, não deve fazer parte dela. Julgo que a Sr.a Ministra está enganada, porque hoje está aqui a discutir-se, fundamentalmente, credibilização do sistema, que passos se podem dar para a credibilização do sistema. Sr.a Ministra, estão em discussão, justamente, projetos relativos à matéria da supervisão. Porquê? Porque se entende que houve falhas graves na supervisão e que é preciso tornar mais robusto alguns mecanismos de modo a que a supervisão não possa vir a falhar do modo como falhou. É verdade que o Banco de Portugal não tinha à mão todos os mecanismos para atuar, mas aqueles que tinha, Sr.a Ministra, não os agarrou da forma competente como deveria ter feito, nem os agarrou em boa hora, agarrou-os tarde e a más horas. Daí decorreu, naturalmente, prejuízo para o País decorrente de uma supervisão que não atuou nos moldes em que poderia ter atuado. E o que é que o Governo faz perante esta situação? Enquanto alguns grupos parlamentares vêm aqui apresentar algumas propostas relativas, justamente, ao reforço, à credibilização da supervisão, aquilo que o Governo faz é reconduzir ao cargo de Governador do Banco de Portugal Carlos Costa. E eu pergunto se isto não contribui para a fragilização da própria imagem da supervisão, dado que há um historial que não pode ser esquecido. Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Ministra, na nossa perspetiva, não contribui para a credibilização do sistema, nem do próprio Banco de Portugal. A Sr.a Ministra vem dizer assim, quase como se o Governo nada tivesse a ver com isso: «Os Srs. Deputados até vão fazer uma audição». E eu pergunto-lhe: o resultado dessa audição, porventura, é vinculativo? O Sr. João Oliveira (PCP): — Claro! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E, depois, temos a maioria que temos na Assembleia da República, e a Sr.a Ministra sabe isso!