12 DE JULHO DE 2019 7 do Presidente, Lorde Boswell of Aynho. A sessão foi presidida por Lorde Whitty.O registo da reunião foi marcado por várias questões colocadas por parlamentares britânicos à delegação portuguesa, nomeadamente no que se refere à reação de Portugal ao Brexit, grau de informação da comunidade portuguesa residente no Reino Unido sobre o sistema de registo de cidadãos comunitários, medidas aprovadas pelo Parlamento português para a proteção dos direitos de cidadãos britânicos no cenário pós-Brexit, perspetivas de mudança na União a 27 e possíveis configurações políticas do Parlamento Europeu após as recentes eleições. A delegação respondeu às questões colocadas, com intervenções do Signatário, do Sr. Deputado Paulo Pisco e do Sr. Embaixador Manuel Lobo Antunes. Desta troca de impressões, destaca-se o desconhecimento da parte britânica sobre a Lei n.o 27-A/2019, de 28 de março, que aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo, tendo os parlamentares portugueses frisado o princípio da reciprocidade explícito no articulado. Quanto a informações transmitidas pela Comissão anfitriã, sumariza-se os principais tópicos adereçados pelos parlamentares britânicos: Lorde Whitty (Trabalhista) aludiu ao Tratado de Windsor para frisar o peso histórico da relação bilateral entre o Reino Unido e Portugal. Notou que a Comunidade Portuguesa residente em Inglaterra é altamente reputada, sinalizando o especial contributo da diáspora portuguesa na área dos serviços especializados. Quanto à concretização do Brexit, referiu que todos os cenários são possíveis, qualificando a revogação do artigo 50.o ou a realização de um novo referendo como pouco prováveis. Lorde Liddle (Trabalhista) abordou o sistema de registo de cidadãos comunitários implementado pelas autoridades Britânicas, manifestando a sua preocupação com o estatuto dos cidadãos portugueses residentes no Reino Unido no cenário pós-Brexit, receando que as inerentes exigências burocráticas estejam a criar dificuldades inultrapassáveis pela comunidade portuguesa e serviços consulares. Baronesa Neville-Ralfe (Conservador) abordou o caso específico da Escócia no contexto do Brexit, frisando que na sua ótica, a probabilidade de novo referendo sobre a independência aumenta caso se concretize uma saída sem acordo. Esclareceu que a realização do referendo está sujeita à anuência do novo primeiro-ministro, o que pode espoletar uma crise constitucional, com o Scottish National Party (SNP), partido maioritário em território escocês, a colidir com Downing Street. Para o mesmo efeito, usou da palavra o Conde de Lindsey (Conservador), esclarecendo que o SNP, nas últimas eleições para o parlamento europeu, obteve perto de 40% do voto escocês, com os restantes 60% alocados maioritariamente a partidos que defendem a saída do Reino Unido da União, o que força a Primeira-Ministra escocesa, Nicola Sturgeon, a efetuar um permanente jogo de equilíbrio no Pàrlamaid na h-Alba. Sumarizou a sua intervenção traçando o seguinte cenário: na eventualidade de uma saída sem acordo e consequente agravamento das condições financeiras no país, é provável que o governo SNP reúna o apoio necessário para espoletar um novo referendo sobre a independência da Escócia. Caso venha a ser aprovado, surgem questões complexas a nível interno, como a substituição da libra esterlina pela libra escocesa ou pelo euro, e de que forma devem ser solucionadas as interligações complexas que regram as atuais trocas comerciais entre a Inglaterra e a Escócia. Mesmo que todas estas barreiras venham a ser ultrapassadas, referiu, não é garantido que as autoridades Europeias aceitem uma Escócia independente como Estado-Membro. A final e ainda sobre o tema Brexit interveio a Baronesa Armstrong de Hill Top (Trabalhista), para esclarecer que o atual impasse deve-se à ausência de um plano B, relembrando que durante a campanha para o referendo de 2016 nenhum dos lados ponderou a hipótese de uma saída sem acordo. Relativamente à Irlanda do Norte, deu nota de que a posição do partido Unionista (DUP) é clara: caso seja ponderada a edificação de uma fronteira física entre as duas Irlandas, a opção dos Unionistas é permanecer na União Europeia. III) Comissão para a saída do Reino Unido da União Europeia (Mista) Participou na reunião em título, que decorreu a 5 de junho no Palácio de Westminster, o Presidente da Comissão para a saída do Reino Unido da União Europeia, Hillary Benn. Após as formalidades iniciais, a delegação propôs vários temas para discussão, solicitando um comentário geral à situação política no Reino Unido e ao futuro do Brexit.