I SÉRIE — NÚMERO 40 12 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, creio que «a procissão ainda vai no adro» em relação a demissões de painéis de avaliação e de outros responsáveis. Protestos do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. Já chegou à Geografia, já passou pela Sociologia, pela Antropologia, mas irá a mais!... E não é apenas a violação de procedimentos administrativos que está em causa. É muito mais do que isso. Trata-se até do incumprimento de compromissos diretos do Presidente da FCT, mormente no que toca às ciências sociais e ao percentual daqueles contratos que se estabeleceriam, sendo que nada disso que está a ser cumprido. Aliás, isso será objeto de um conjunto de questões que vão ser colocadas ao Presidente da FCT amanhã. Vamos discutir as tropelias e tudo o que parece neste momento ser caótico do ponto de vista da FCT. Ainda não terminou todo esse desfile de irregularidades que teremos de ver. A FCT, de um modo verdadeiramente lastimável, queixa-se da incompetência de painéis, de uma inabilidade aritmética e de outras coisas que tais, sabendo que se houvesse algum problema imediatamente teria de comunicar ao painel. Não poderia ultrapassar um painel de avaliação. Portanto, a exemplo do Ministro Nuno Crato, que vai semeando sempre mais dissensões, mais dissidentes e opositores, os outros seguem-lhe a escola. A Secretária de Estado da Ciência e o Presidente da FCT vão semeando mais opositores e somando mais conflitos. É disso, creio, que vamos ter notícia. Trata-se de um sinal que reforça, moraliza e encoraja a luta dos investigadores e de todos aqueles que, na comunidade científica, acordaram para esta luta, que é absolutamente decisiva, porque é a luta da continuidade e da renovação. Na Assembleia, temos recebido, ao longo dos últimos anos, tantos responsáveis dos laboratórios do Estado, de laboratórios associados e de outros centros de investigação. E qual é o principal problema que nos colocam sempre? O da renovação! Dizem-nos: «Precisamos de renovar, precisamos de ter novos quadros» Ora, isto é uma machadada num tecido que já era precário, que já estava com muitas dificuldades. Mas é realmente uma machadada inaceitável, pelo que teremos claramente de afrontar esta maioria e este Governo com as ilegalidades que estão a ser cometidas, onde quer que seja, em todas as sedes. Da parte do Bloco de Esquerda, é isso que faremos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, a questão que aqui traz é da maior importância. Inclusivamente, vem na continuidade da declaração política que fizemos, porque o assunto assim o merece. Na sexta-feira passada, o PCP apresentou um requerimento para a vinda do Ministro da Educação e Ciência à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, quando os resultados deste concurso saíram e o cenário de destruição já estava confirmado. O PSD e o CDS escudaram-se no Presidente da FCT, que, aliás, «tem dado o peito às balas», a defender o Sr. Ministro, para impedir que o Sr. Ministro possa assumir a sua responsabilidade política. O Ministro da Educação e Ciência tem demonstrado cobardia política ao não querer assumir as consequências e o impacto de uma opção política que coloca em causa o sistema científico e tecnológico nacional. Por isso, entendemos que é fundamental que o Sr. Ministro deixe de se esconder e assuma as suas responsabilidades, porque elas são gravíssimas para o presente e para o futuro do País. Quero ainda dizer que, relativamente aos resultados deste concurso, como o Sr. Deputado bem referiu, é preciso recuar a 1999, nalguns casos, para ter um ponto de comparação. Este é um retrocesso profundo e um desperdício, como, aliás, este Governo já nos tem habituado, ao desperdiçar o trabalho qualificado de milhares de jovens que, ao longo dos anos, têm contribuído com o seu conhecimento para que o País possa de facto melhorar e agora vem dizer que não fazem cá falta nenhuma e que isto pode, de uma vez por todas, ser