PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021  Omissão de receitas associadas ao resgate de CEDIC e CEDIM no valor de 127,0 M€ e de350,0 M€1, respetivamente; e no caso dos CEDIC, ao resgate de aplicações constituídas no anoem apreço no valor de 65,8 M€. Registo pela Parvalorem das receitas decorrentes da amortização parcial das obrigações novalor de 1,3 M€ na rubrica “outras receitas correntes”. Em contraditório, a Parvaloremesclareceu que irá passar a registar estas receitas como ativos financeiros, retomando oprocedimento que adotou até 2020. Inscrição pela Parbanca da receita obtida com a alienação de ações do Banco NacionalUltramarino, SA (MACAU) no valor de 0,2 M€ como passivos financeiros. Registo pela Transtejo e pelo ML da receita obtida pela contrapartida da transmissão dopatrimónio global da OTLIS Operadores de Transporte da Região de Lisboa, ACE para a TML, nasclassificações de rendimentos da propriedade e venda de bens de investimento,respetivamente, no valor de 0,8 M€ cada. Em contraditório, o ML informou que o registo dareceita foi efetuado na rubrica que lhe pareceu mais adequada, não tendo este registo suscitado dúvidas à DGO. Ora, detendo o ML e a Transtejo uma participação no capital da OTLIS, ACE e areceita ser proveniente desta participação que constitui um ativo financeiro, a rubrica maisindicada para efetuar o registo dessa receita seria a de ativos financeiros. Contabilização incorreta pela Oitante, na receita de venda de bens de investimento, de 35 M€relativos ao reembolso/redução de capital dos fundos de investimento imobiliários.◊ Sobrevalorização das receitas de ativos financeiros na CGE por: Registo da totalidade dos fluxos associados ao resgate dos CEDIC, não sendo deduzido o valordas reaplicações realizadas no mesmo ano, gerando um empolamento de 345,2 M€ na receita. Registo de forma incorreta pelo IPO Coimbra, embora por indicação da DGO, como ativosfinanceiros do saldo de gerência consignado ao projeto de Requalificação do Edifício da Cirurgiae Imagiologia, no valor de 16,6 M€.◊ Subvalorização das despesas de ativos financeiros na CGE pela omissão de despesas associadas anovas aplicações de CEDIC no valor de 1 170,6 M€2 e ainda com a constituição de aplicações no anoe que foram resgatadas neste ano no valor de 65,8 M€.◊ Sobrevalorização das despesas de ativos financeiros na CGE por: Registo da totalidade das despesas associados à constituição de CEDIC, causando umempolamento da despesa de 345,2 M€, em detrimento do critério da variação líquida. Errada classificação pelo Turismo de Portugal dos reembolsos recebidos no âmbito dos sistemasde incentivos do PT 2020 e transferidos para a AD&C no valor de 1,4 M€. O ITP, em contraditório, informa que, em sede prestação de conta de gerência ao Tribunal, procedeu à correção daclassificação económica.1 No caso desta receita, a ADSE informou procedeu ao registo na rubrica 17.02 “Operações extraorçamentais- Outras operações de tesouraria”. Todavia, não houve registo no SIGO de receitas nessa rubrica de classificação económica. 2 Ressalva-se que este valor pode ainda integrar despesas realizadas com fundos europeus ou com outras verbas que não devem ser consideradas nesta classificação. II SÉRIE-B — NÚMERO 62 _____________________________________________________________________________________________________________150