I SÉRIE — NÚMERO 78 2 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo — a quem cumprimento —, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias, por favor. Antes de iniciarmos o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, dou a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, diversas iniciativas legislativas: as propostas de resolução n.os 12/XIII (1.a) — Aprova o Acordo sobre o Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na cidade da Praia, em 30 de março de 2004, que baixa à 2.a Comissão, e 13/XIII (1.a) — Aprova o Protocolo n.o 15, que altera a Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em Estrasburgo, a 24 de junho de 2013, que baixa à 2.a Comissão em conexão com a 1.a; a proposta de lei n.o 24/XIII (1.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 61/2014, de 26 de agosto, que aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos; os projetos de lei n.os 267/XIII (1.a) — Revoga a propina do ensino de português no estrangeiro (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 165/2006, de 11 de Agosto) (PCP), que baixa à 8.a Comissão, e 268/XIII (1.a) — Ementa vegetariana nas cantinas públicas (Os Verdes). Deram ainda entrada na Mesa os projetos de resolução n.os 370/XIII (1.a) — Propõe medidas para a instalação e funcionamento do Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 371/XIII (1.a) — Pela necessária e urgente requalificação da Estrada Nacional n.o 238, no troço que liga Cernache do Bonjardim, Sertã, a Ferreira do Zêzere (Os Verdes), que baixa à 6.a Comissão, 372/XIII (1.a) — Promove ações inspetivas para averiguar e garantir a qualidade do serviço de transporte público de passageiros prestado pela empresa Transportes Sul do Tejo (TST) (BE), que baixa à 6.a Comissão, 373/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado número de acidentes com mortes envolvendo tratores agrícolas ou florestais (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 374/XIII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Lyon (Presidente da AR), 375/XIII (1.a) — Pela criação de uma entidade pública responsável pelo planeamento, investigação, definição das linhas estratégias e operacionalização da resposta pública de combate à toxicodependência e alcoolismo (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 376/XIII (1.a) — Acompanhamento e monitorização dos processos de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos no Algarve e na Costa Alentejana (PSD), que baixa à 6.a Comissão, e 377/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda a alterações ao programa de arrendamento jovem Porta 65 (PSD), que baixa à 11.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Como os Srs. Deputados sabem, da nossa ordem do dia de hoje consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento. Compete-me, pois, dar a palavra ao interlocutor do partido que vai fazer perguntas em primeiro lugar, que é o PCP. Para isso, peço aos Srs. Deputados que colaborem com a Mesa de forma a que se criem as condições de audibilidade adequada para ouvirmos o primeiro orador. Tem, então, a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, pela sua atualidade, a primeira matéria que queria abordar é sobre a Caixa Geral de Depósitos e a sua recapitalização. Queria começar por dizer que, da parte do PCP, não pouparemos esforços para defender a Caixa enquanto banco público nem para denunciar os objetivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa precisamente por ser um banco público. Aplausos do PCP e do BE.