20 DE MARÇO DE 2014 7 reconhecemos e a esmagadora maioria do povo português sente-o: de facto, os portugueses estão pior e o País está pior. Se a vossa sensibilidade é a de que «bem, os portugueses estão pior mas o País está melhor», não vos acompanhamos nessa ausência de sensibilidade em relação à situação do País. Aplausos do PS.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a sua receita e a sua estratégia orçamental têm, infelizmente, um custo pesado para os portugueses. O País está hoje pior do que há dois anos e meio, está mais pobre e está, infelizmente, mais desigual. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, embora já disponha de muito pouco tempo. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, o Governo sempre considerou que havia um excedente na ADSE, portanto, isso não é novidade. O que dissemos foi que o Governo não iria apropriar-se desse excedente para a despesa pública. Esse excedente está na ADSE para cobrir despesa futura, e essa despesa vai aumentar, Sr. Deputado. Portanto, o Governo reitera aquilo que disse então, ou seja, teremos no futuro um crescimento das despesas da ADSE. O Sr. António Gameiro (PS): — Mas porquê? O Sr. Primeiro-Ministro: — Volto a dizer que nos casos da SAD e da ADM, mesmo com este aumento da contribuição, os subsistemas são deficitários anualmente. No caso da ADSE não será assim, mas, em primeiro lugar, trata-se de um seguro... A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Um seguro?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que, comparado com todos os outros que são hoje conhecidos, tem um nível de cobertura associado a um custo extremamente vantajoso para todos; em segundo lugar, trata-se de um sistema voluntário e, portanto, só contribui quem assim o deseja; e, em terceiro lugar, as despesas irão aumentar nos próximos anos inevitavelmente, na medida em que o sistema está aberto a funcionários públicos cujo número não tem vindo a aumentar mas, sim, a reduzir, e os seus beneficiários não são só funcionários públicos mas também pensionistas, que, com o passar dos anos, têm, evidentemente, maiores necessidades de despesa nesta área. Portanto, Sr. Deputado, digo-lhe, como disse ao Sr. Presidente da República, respeitando sempre os argumentos de quem diverge, de quem tem outra opinião, que, do nosso ponto de vista, os próximos anos devem ser vistos, também no que concerne à ADSE, com prudência. Não de maneira a penalizar os seus beneficiários mas, prudentemente, a protegê-los no médio e longo prazos. Diz o Sr. Deputado que os portugueses estão pior por causa da receita do Governo. Sr. Deputado, a verdade é que a receita que o Governo tem vindo a aplicar é aquela que é determinada pelas condições objetivas que o País tem vivido desde 2011. O Sr. José Junqueiro (PS): — O País está pior! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, Sr. Deputado, julgo que conhece bem a resposta que o Partido Socialista deve ouvir nesta ocasião. A receita adotada é a que se destina a um País que tem uma dívida e um défice elevados. Essa dívida e esse défice elevados devem-se, no essencial, não aos défices gerados por este Governo mas, sim, por Governos anteriores. Sr. Deputado, seria bem-vinda mais alguma compreensão e espírito de compromisso quando o que verdadeiramente este Governo está a fazer é a corrigir desequilíbrios que foram herdados, em Portugal, por todos os portugueses, em 2011.