18 DE JANEIRO DE 2018 33 Regredimos no sistema de avaliação externa. Mais de dois anos depois, é já evidente que o fim das provas de ciclo foi um erro, que as provas de aferição alternadas e a meio dos ciclos não podem substituir a avaliação no final de ciclo. Mas o ministro, ao invés de reconhecer o erro de ter abolido estas provas, insiste, e neste ano volta a alterar a avaliação externa. Sem atender aos percursos individuais dos alunos, neste ano, muda a avaliação da Matemática A, criando, ao contrário do que sempre aconteceu, uma prova única, o que trará problemas de equidade também no acesso ao ensino superior. Mas, equidade e rigor na avaliação externa e no acesso ao ensino superior não é algo que preocupe o Ministro da Educação, como vimos na comprovada fraude ao exame de Português. Equidade e justiça são as últimas das suas preocupações. Vimo-lo na injustiça que criou no concurso de mobilidade interna dos professores. Vemo-la agora, novamente, nas pretensas negociações do descongelamento e recomposição das carreiras dos professores. O Sr. Ministro corta no que não deve, assume mas não cumpre e promete o que não pode. Na educação, orçamenta-se mas não se executa, anuncia-se mas não se faz e, como não se faz, nega-se o problema. Dizem-nos depois que o orçamento da educação aumentou. Mas, então, como explicam a quebra do investimento na requalificação e manutenção dos edifícios escolares? Como explicam o sistemático atraso no pagamento às escolas, às famílias, aos livreiros? Como explicam os atrasos nos concursos para a contratação do pessoal não docente nos concursos do ensino profissional? Como explicam a falta de condições físicas e materiais para que os professores e técnicos possam trabalhar? E, veja-se, enquanto fazem eloquentes discursos sobre a utilização das novas tecnologias, das novas metodologias nas escolas, como já aqui referenciámos, o parque tecnológico permanece e torna-se cada vez mais obsoleto e não há qualquer programa ou qualquer plano de renovação. Na educação, os atrasos e as dívidas são cronometrados de acordo com o ano civil orçamental e nunca, mas nunca, de acordo com as necessidades dos alunos. Estes são os factos. Mas o que é que responde o nosso Ministro da Educação? Que os diretores faltam à verdade, que os professores, que por ele foram enganados, estão equivocados, que não há atrasos nenhuns, que tudo não passa de mal entendidos. Diz que a culpa não é do Ministro da Educação. Diz que a responsabilidade nunca é sua, é do Ministro das Finanças, ou então do Ministro do Planeamento, ou então, quando está mesmo aflito, do anterior Governo,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Muito bem! O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — ... sendo que este é o alfa e o ómega para justificar tudo. Só que já basta! Na educação, Srs. Deputados, «o rei vai nu», e só a esquerda não quer ver. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Algo que caracterizou o debate de hoje foi o «assobiar para o ar» por parte do PSD e do CDS quanto às suas responsabilidades na degradação da educação, durante o último Governo. Protestos do PSD. E sabemos bem porquê. Sabemos bem que penalizaram duplamente os alunos com a sua política de ataque aos direitos e rendimentos dos trabalhadores, porque está claro nos dados ainda recentemente revelados que há uma clara associação entre o facto de se pertencer a camadas socialmente mais desfavorecidas e um maior insucesso escolar. Portanto, PSD e CDS empobreceram a escola pública, empobreceram os trabalhadores, empobreceram as suas famílias e assim tentaram empobrecer o futuro dos alunos e o futuro do nosso País.