12 DE JANEIRO DE 2013 31 O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Este não é um programa do Governo, é um programa de Portugal. É um programa para estimularmos a valorização e a incorporação da oferta nacional e é um programa para estimularmos exatamente a produção nacional. Como disse, não nos movemos por sound bites ou por bandeiras fáceis. Consideramos importante incluir todos naqueles projetos de que todo o País beneficia. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Espero bem que o Partido Comunista possa contribuir connosco, neste programa de valorização da oferta nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa!... O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — O Sr. Deputado também falou sobre o fomento mineiro e eu gostaria de referir que, se há Governo que apostou no setor mineiro e geológico, foi este. A primeira estratégia, em 30 anos, de aproveitamento dos recursos geológicos fomos nós que a avançámos: fomos nós que assinámos quase 100 contratos com empresas nacionais e internacionais, para pesquisa e prospeção de minério, mas também de gás natural e petróleo; fomos nós que aprovámos o primeiro plano de produção e desenvolvimento de uma empresa para produção e desenvolvimento de gás natural e petróleo, em Portugal; fomos nós que demos um novo alento a este setor, que é um setor-chave para a economia portuguesa e um setor-chave para o desenvolvimento regional português. Por essa razão, as apostas e as propostas do Partido Comunista para reforçarmos, ainda mais, o fomento mineiro serão certamente muito bem recebidas, por forma a promover a produção nacional. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, já se falou disso antes, mas voltámos a ouvir, da parte do Partido Socialista, que o senhor não tem uma palavra sobre o desemprego, que não tem uma estratégia para o desemprego. Ora, quando falamos de desemprego, é importante falar de quem é particularmente afetado pelo desemprego. E há um fenómeno que é facilmente observável — não é uma questão que tenha a ver com Portugal, mas que é comum em qualquer economia livre —, que é a grande diferença que há entre o desemprego jovem e o desemprego médio. Em qualquer economia que analisemos, o desemprego jovem situa-se sempre vários pontos acima — às vezes, o dobro — da taxa do desemprego médio. Poderemos discordar em relação ao diagnóstico de por que é que isto acontece, mas julgo que é seguro afirmar que as empresas sentem que pagam um prémio de risco quando contratam uma pessoa mais nova, uma pessoa com menos experiência, uma pessoa que ainda não se conhece no mercado de trabalho e que ainda precisa de alguma formação. Também diria, numa apreciação pessoal, que as leis de trabalho não ajudam, pois tratam de forma igual o que não é igual, porque quando são muito exigentes e muito rígidas em relação à contratação, naturalmente beneficiam quem tem mais experiência, mais provas dadas, ao contrário do que sucede com aqueles que são mais novos e ainda têm de mostrar o que valem, que são assim prejudicados por algumas leis muito rígidas. Ora, em relação ao que já nos disse sobre o empreendedorismo jovem, sobre os apoios à contratação, sobre o que o Estado pode fazer para diminuir o gap entre o que as empresas sentem quando contratam alguém com experiência e o risco que assumem quando contratam alguém mais novo, que ainda não tem provas dadas, pergunto se o Sr. Ministro e o Governo têm essa preocupação e se consideram que os programas que aqui referiu, e outros que estão em elaboração, servem para combater esse problema.