740II SÉRIE-A — NÚMERO 27Artigo II.°Entrada em vigorO presente diploma entra em vigor com a publicação da regulamentação a aprovar pelo Governo.Os Deputados do PS: Paulo Neves — Luís Filipe Madeira — Francisco de Assis — Acácio Barreiros — Rui Namorado — José Junqueiro — Alberto Martins — Martim Gracias — José Magalhães — Manuel dos Santos.PROJECTO DE LEI N.o 597/VIIELEVAÇÃO À CATEGORIA DE VILA DA POVOAÇÃO DE LUZ, NO MUNICÍPIO DE TAVIRAI — IntroduçãoLuz está situada no distrito de Faro, município de Tavira. Em termos geográficos, situa-se a 6 quilómetros de Tavira e a 23 quilómetros de Faro. É servida por acessos rodoviários e ferroviários.As principais actividades económicas são a agricultura, o comércio e os serviços.II — Enquadramento histórico e culturalLuz foi desde tempos imemoriais uma das mais importantes e desenvolvidas terras de Tavira e do Algarve.A sua história está intimamente ligada à história de Tavira e à história do Algarve.A sua importância multissecular é atestada por provas documentais e arqueológicas que remontam mesmo ao período neolítico e ao início e afirmação da nacionalidade.Monumentos religiosos e solarengos espelham na actualidade o cunho singular do interesse económico, artístico, social e cultural que esta povoação representou e representa no contexto do espaço geográfico em que se insere.Segundo conceituados historiadores e pelos vestígios e objectos conhecidos, nomeadamente na Torre de Aires e na Quinta das Antas — antiga «Balsa» —, o seu povoamento remonta a épocas anteriores à própria nacionalidade.A sua majestosa igreja matriz, edificada durante o século xvi, com o seu templo de três naves, todo de abóboda com aranhas de pedra artisticamente trabalhadas, os seus cinco altares e a porta lateral manuelina, as suas alfaias e imagens, é expressão do valor e da dignidade que esta terra sempre teve na sua área dè influência.Situada tio litoral, parte da sua área integra o Parque Natural da Ria Formosa, um dos mais preciosos espaços naturais do País.A riqueza dos solos faz do sector primário a sua principal actividade, destacando-se a cultura de citrinos e de produtos hortícolas secularmente apreciados pela sua qualidade.A pecuária, a pesca, o cultivo de alfarrobeira, figueira e amendoeira e a vinha também têm expressão no âmbito do sector primário.No sector secundário justificam referência algumas indústrias ligadas à construção civil e ao mobiliário.No sector terciário distribuem-se postos de trabalho fundamentalmente pelo comércio, cafés, restaurantes, supermercados e ainda por instituições diversas prestadoras de serviços à comunidade.Está dotada de infra-estruturas sócio-culturais e económicas dignas, compatíveis com o seu nível de desenvolvimento,embora necessitando de outras que mais adequadamente reflictam o esforço desenvolvido. No domínio das infra-estruturas básicas —água, saneamento e acessibilidades—, embora necessitando de melhorias, vai sendo satisfatoriamente servida. O rigor da hospitalidade dos seus habitantes, a inserçãono Parque Natural da Ria Formosa, a proximidade das praias, o património e a beleza das suas paisagens conferem-lhe boas possibilidades de vir a ter no turismo uma significativa fonte de recursos.Ill — Equipamentos colectivos, colectividades, monumentos, feiras e festas tradicionaisNo plano do equipamento colectivo realça-se:1) Equipamentos sociais:Sede da Junta de Freguesia; Parque infantil; Mercado retalhista; Polidesportivo; Campo de futebol; Escolas;Estação de correios; c      Unidade de saúde;Transportes públicos rodoviários;Transportes públicos ferroviários;Cemitério;Agência bancária;ATL;2) Actividades económicas:Praça de táxis; Supermercados;Lojas de material de construção;Oficinas de móveis;Oficinas de automóveis;Oficinas de veículos motorizados;Prontos-a-véstir;Empresas de construção civil;Residenciais;Restaurantes;Cafés;Farmácia;Cabeleireiros;Sapatarias;Lojas de material eléctrico e electromecánico;3) Colectividades de cultura e recreio e de desporto:Rancho Folclórico da Luz; Associação Cultural da Luz; Sociedade Recreativa e Musical Luzense; Casa do Povo da Luz; Sonámbulos Futebol Club; Sociedade Columbófila Luzense;4) Feiras e festas tradicionais:Nós dias 4 e 5 de Setembro realiza-se a Feira Franca Anual, cujas origens remontam ao século xvi. As festas tradicionais realizam-se no terceiro fim-de-semana de Agosto. O Festival Internacional de Folclore da Luz de Tavira realiza-se no quarto fim-de-semana de Agosto e o Concurso de Charolas realizam-se no dia I de Janeiro.