23 DE MARÇO DE 2012 41 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Quanto à preocupação do PS em que seja distribuído um capaz equilibrado do ponto de vista nutricional e adequado às características dos vários elementos da família, permitam-nos dizer que consideramos esta preocupação bastante importante, no entanto, como sabem, esta função ultrapassa em muito as competências da segurança social. Para isso, teriam de ser celebrados protocolos com entidades da saúde para efetivar este processo. No que diz respeito ao reforço dos alimentos dirigidos à primeira infância, acho muito importante que todos estes temas que associam alimentação e criança sejam tratados com pormenor, com muito rigor e com seriedade, senão entramos numa triste demagogia que não serve ninguém. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Mais uma vez, como sabem os Srs. Deputados autores deste projeto de resolução, os cabazes do PCAAC não discriminam as famílias a que se destinam, como foi referido, são iguais para todos; os alimentos escolhidos são distribuídos de igual forma para qualquer destinatário, e não se pode escolher. No entanto, apesar desse constrangimento, por ser esta uma necessidade já identificada pelo Governo, tal como anunciado, nos cabazes da primeira distribuição de 2012 vão estar incluídas farinhas lácteas, que servem tanto às famílias com crianças como às famílias que não têm crianças. Porque não se pode escolher e não se pode nem retirar nem pôr alimentos que não são selecionados! A Sr.a Rita Rato (PCP): — E o abono de família? A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Como sabem, nos bancos nacionais, e agora nas cantinas sociais — tantas vezes criticadas, acusadas de serem existencialistas, e por aí fora —, é mais fácil adequar ao detalhe os cabazes para diabéticos, para crianças, para bebés. É nessa aproximação local a cada família que se consegue identificar e diferenciar cada cabaz. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — É isso que o Governo tem promovido, ou seja, que todos os recursos e programas sejam aproveitados e encaminhados conforme as necessidades. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, tem de terminar. A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Por tudo isto, por este projeto de resolução ser claramente extemporâneo, porque o que propõe ou está a ser feito ou já foi feito, não vamos acompanhá-lo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — De qualquer forma, gostava de referir que é sempre bom saber que o PS apoia as políticas do Governo nesta área. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Freitas: O Partido Socialista apresenta-nos hoje um conjunto de alertas e de propostas que creio ser importante debater. Não temos qualquer dúvida de que a distribuição de cabazes a famílias carenciadas é hoje uma das respostas