I SÉRIE — NÚMERO 99 22 Vozes do PSD: — Nota-se! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... e não mereciam ser instrumentalizados pela maioria. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À ideia de apresentarmos, conjuntamente com o Partido Social Democrata, o presente projeto de resolução com vista a instituir o Dia Nacional do Peregrino presidem várias questões. Desde logo, e como já aqui foi bem referenciado, ser peregrino é um percurso de vida, um percurso interior, que, normalmente, tem por base motivos religiosos. Tradicionalmente, é esta a caracterização de peregrino — seja o peregrino cristão, seja o peregrino muçulmano, seja o peregrino hindu, seja o peregrino judaico. Não se trata aqui de instituir um dia do peregrino para uma religião mas, sim, o dia do peregrino em sentido lato. Hoje, muitos dos que fazem caminhos de peregrinação, e em particular o Caminho de Santiago, fazem-no por motivos culturais, por motivos de introspeção e já não por motivos religiosos. Por isso é que os Caminhos de Santiago são hoje conhecidos como caminhos culturais da Europa e como património da humanidade. Se o percurso, em si, é reconhecido como caminho cultural, como é que podemos ter um caminho que não está preenchido de peregrinos? Ao reconhecermos o peregrino instituindo o Dia Nacional do Peregrino, fazemo-lo na convicção de que só em Portugal existem mais de 150 sítios devocionais, culturais ou artísticos que são considerados como caminhos de fé, Caminhos Marianos ou Caminhos de Santiago. Ora, este é motivo mais do que suficiente para devermos instituir este dia. Por outro lado, todos reconhecemos o património religioso existente no País, seja o património cristão, seja o património judaico, seja o património muçulmano. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — E se, muitas vezes, reconhecemos o património religioso como património nacional, por que não reconhecer o ser humano que dá vida, que dá origem a este património religioso, aquele que se dispõe, como aqui já foi dito, a deixar o conforto do seu lar para fazer a sua introspeção, quando não para fazer, muitas vezes, o expiar da sua pena em termos religiosos? Portanto, meus amigos e minhas amigas, Sr.as e Srs. Deputados, não se pretende, com esta proposta, criar nenhum tipo de clivagem, muito menos criar qualquer acentuação sobre a questão da religiosidade — o religioso, o crente merece respeito da nossa parte. Ao valorizar e defender o peregrino queremos também reconhecer — é um primeiro passo apenas — uma atividade que pode ser, e é com certeza, uma atividade económica relevante. O turismo religioso, a atividade humana ligada à religião, tem também um interesse económico, e com certeza que o facto de o peregrino poder ser aqui reconhecido, valorizado e, de certa forma, protegido é muito importante para aqueles que se dispõem a fazer turismo religioso, mas é também importante para aqueles que não o querem fazer. Ninguém tem nada contra aqueles que não o querem fazer; respeitamos isso, e havemos de continuar a respeitar, na medida em que a religião é tolerante, a religião é perdão, a religião é também a interiorização daquilo que há de melhor no ser humano. Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos o quarto ponto da ordem de trabalhos. O projeto de resolução será votado na sessão plenária de amanhã. Passamos, assim, ao quinto ponto da ordem do dia, que será preenchido com a discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 604/XII (3.a) — Revoga o Decreto-Lei n.o 45/2014, de 20 de março, que abre o processo para a privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF) (BE) e 625/XII (3.a) — Recusa a