I SÉRIE — NÚMERO 58 14 No momento que vivemos, em que, de facto, é preciso concentrar as forças no investimento e no empreendedorismo, cabe ao Estado dar o exemplo e ser também o motor de atração e de simplificação da vida das empresas. Urge, assim, na nossa perspetiva, chamar ao processo a Assembleia da República, os governos e as autarquias locais. Entendemos que é necessária a adoção de um programa global de simplificação e modernização que promova uma governação integrada e aberta à participação dos cidadãos: o programa SIMPLIFICAR. Trata-se de um programa global de redução da burocracia, com a ambição de reunir todas as condições e um amplo consenso político. Recomendamos ao Governo, pois, que identifique quais os procedimentos administrativos que são entraves burocráticos, que assegure a intervenção de todos os ministérios, que continue, promova e acompanhe os projetos SIMPLEX aprovados pelos diversos organismos da Administração Pública e pelas autarquias locais, que simplifique os procedimentos administrativos e que aprove também uma linha do cidadão acessível a todos, facilmente memorizável, para que o cidadão possa interagir facilmente com a Administração Pública. O PSD e o CDS apresentaram um projeto de resolução, tal como o Partido Socialista. Ora, o Sr. Deputado José Magalhães falou de uma pomba que pousou sobre a cabeça da República. Na verdade, Sr. Deputado, não vemos nenhuma pomba, foi uma imagem que o Sr. Deputado criou. Por isso, permita-me que também crie outra imagem. Na verdade, a pomba caiu sobre o PS e sobre o projeto de resolução do PS, e vou explicar-lhe porquê. Porque, antes de existir o projeto de resolução do PS, houve um mal-afamado, designado de inútil e muito criticado guião da reforma do Estado. E o que verificamos? Verificamos que o projeto de resolução do Partido Socialista, no âmbito da simplificação administrativa, não cita porque não põe entre aspas, mas copia ipsis verbis, palavra a palavra, linha a linha, aquilo que está previsto na parte referente à modernização administrativa, no tal mal-afamado, muito criticado e quase dito de inútil guião da reforma do Estado. Sr. Deputado, sugeria que fizéssemos um exercício, embora seja complicado de fazer aqui, porque tinha de ter dois interlocutores, talvez eu e o Sr. Deputado, se assim se despusesse a isso. Mas confiará em mim e poderá verificar mais tarde que, por exemplo, na página 110 do guião da reforma do Estado, o segundo parágrafo é exatamente igual, ipsis verbis, letra a letra, palavra a palavra, ao ponto 2, alínea b) do projeto de resolução do Partido Socialista. O Sr. Jorge Machado (PCP): — E também está com letra tamanho 14 e a negrito! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Nessa mesma página, do tal mal-afamado guião da reforma do Estado, verificará que no projeto de resolução do Partido Socialista, o ponto 2, alínea c), é exatamente igual, palavra por palavra, letra por letra, ao guião da reforma do Estado. Sr. Deputado, na página 111 do tal mal-afamado guião da reforma do Estado, verificará também que o primeiro ponto é exatamente igual ao ponto 2, alínea d) do projeto de resolução do Partido Socialista. Não estamos a falar dos conceitos e do conteúdo, estamos a falar da linguagem, das palavras, da letra. Posto isto, Sr. Deputado, a pomba, de facto, caiu sobre todos nós, caiu sobre o projeto de resolução do Partido Socialista, terá caído sobre o guião da reforma do Estado e caiu, sem dúvida, sobre o projeto de resolução da maioria. Assim, estamos em condições de fazer o seguinte: ou baixar à comissão, sem votação, os projetos de resolução e chegarmos a um texto único, o que, digo-lhe já, é um exercício completamente facilitado porque o texto, como acabei de provar, é exatamente igual na maior parte dos aspetos, ou, então, caso não haja acordo para os dois diplomas baixarem à comissão, sem votação, votaremos com todo o gosto, boa vontade e muita felicidade o projeto de resolução do Partido Socialista, já que ele é exatamente igual ao guião da reforma do Estado e ao projeto de resolução do Partido Social Democrata. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. José Magalhães (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra.