18 DE JULHO DE 2019 139 Este projeto de investimento da Artenius Sines PTA, SA, visa a construção, em Sines, de raiz de uma unidade industrial de escala mundial para a produção de PTA (ácido tereftálico purificado), com capacidade para 700 000 toneladas/ano. O projeto permitirá a produção de um bem internacionalmente transacionável, cuja produção se destina essencialmente ao mercado externo, levando à consolidação do cluster petroquímico da região de Sines, com efeitos em termos de visibilidade internacional das condições competitivas desta localização para projetos desta natureza e dimensão. O investimento em causa ronda agora os 400 milhões de euros, prevendo-se a criação de 150 postos de trabalho e sua manutenção, bem como o alcançar de um valor de vendas acumulado de 2355 mil toneladas até 31 de dezembro de 2013 e de 4377 milhões de toneladas no final de 2016, ano do termo da vigência do Contrato. Dado o seu elevado impacto macro-económico, foi atribuído ao projeto o estatuto de projeto PIN». 3.5.4.4 Financiamento à La Seda Uma das questões iniciais foi a forma – e através de quem – é que este projeto chegou à CGD: O Sr. Dr. Carlos Santos Ferreira: – «Em junho de 2006, a Caixa Geral de Depósitos foi contactada pelo grupo Imatosgil, que veio propor a participação de 5% no capital da La Seda. De acordo com os representantes desse grupo, Imatosgil, o projeto, digamos...» A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Só para precisar: quem, exatamente, em nome deste grupo, o contactou a si?» O Sr. Dr. Carlos Santos Ferreira: – «Sr.a Deputada, não. Participei... Um dos meus colegas – que deve ter sido contactado, penso que terá sido o Dr. Maldonado Gonelha, é normal que fosse, porque tinha, efetivamente, as grandes empresas – perguntou-me se estaria disponível para um almoço na Caixa, onde ele estaria presente, e não sei mais quem, e o grupo proponente, que era este senhor da Imatosgil e mais dois nomes de que me hei de lembrar, depois digo-lhe e a Sr.a Deputada registará. Não me esquecerei. Mas sabe-os de certeza. (...) A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): – «Talvez Gaioso Ribeiro. E o outro Freire de Sousa». O Sr. Dr. Carlos Santos Ferreira: – «Exatamente. Esses mesmos. Fica como se fora eu a dizer. Estes senhores apresentaram o projeto. O projeto foi mandado estudar para a Caixa Banco de Investimento (Caixa BI). Devo ter feito, e fiz de certeza, uma diligência junto do Ministro das Finanças por causa do PIN que diziam que poderia haver. Estamos no verão de 2006». Na Caixa BI: O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Este projeto foi-me apresentado numa reunião no Caixa BI em 2006, suponho que em maio de 2006, pelo grupo Imatosgil». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «E o projeto era para uma participação da Caixa com o grupo Imatosgil para controlar La Seda ou era um crédito... Bem, se fosse um crédito banal não iria ao Caixa Bi, provavelmente». O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «Sr.a Deputada, não era uma operação de crédito, era uma operação de participação de capital. O que o grupo Imatosgil veio apresentar ao Caixa Bi, na altura, foi o provável projeto de Sines, primeiro foi a Artenius e depois a Artlant. Sinceramente, na altura, eu não conhecia a La Seda, embora fosse uma empresa grande espanhola, mas a La Seda, que era uma empresa grande de referência na área do PET e do PTA, tinha uma grande projeto, uma refinaria de PTA – o PTA é matéria-prima do PET – e um dos sítios possíveis que estava a ser discutido no âmbito da La Seda seria Sines. Era, pois, importante que houvesse um grupo português forte na La Seda, em sede do seu próprio conselho de administração, para influenciar que a decisão desse projeto fosse em Sines e não noutros sítios possíveis. Portanto, a operação foi apresentada dessa forma. A Caixa deveria fazer um investimento de 5% no capital da La Seda para, conjuntamente com o grupo Imatosgil que já tinha 10 ou 11 ou 12%, em sede de conselho de administração da La Seda, tornarmos possível que a decisão fosse para Portugal e não para outros sítios». A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «E qual foi a avaliação que fez desse projeto?» O Sr. Dr. Jorge Tomé: – «O que eu disse ao grupo Imatosgil, na altura, foi o seguinte: primeiro, o Caixa BI não tinha qualquer competência para estar a aprovar operações de capital nem em Portugal e muito menos em Espanha. Nós também não conhecíamos o projeto, como é óbvio, mas, pese embora a valia económica que