16 DE OUTUBRO DE 2014 13 O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Sr. Deputado Afonso Oliveira é que não explica nada! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A pergunta é muito simples, e ouça-a, por favor: como ficaria Portugal no dia seguinte a estas medidas de renegociação, se fossem implementadas? O que é que aconteceria? Explique, claramente. Nós sabemos o que aconteceria — o Sr. Deputado não o diz, não o quer dizer, não lhe convém dizer. Protestos do Deputado do PCP Paulo Sá. De que forma financiaríamos a nossa economia e as empresas? Quem continuaria a acreditar no nosso País? Lembro o Sr. Deputado que acabámos de receber apoio financeiro dos nossos parceiros internacionais e o nosso primeiro passo seria dizer-lhes que só pagamos metade?! Então, agora vamos dizer-lhes que pagamos só metade? É o que está previsto no projeto de resolução. Como se chamaria esta atitude, no plano internacional? E, para terminar, Sr.a Presidente, se me permite, colocaria mais uma questão ao Sr. Deputado Paulo Sá. Gostaria que comentasse uma afirmação que retirei há pouco de um livro, que foi escrito em 2012 e que se chama A dívida dura: Portugal na crise do euro, edição de 2012. Na página 28 desse livro — e está ali a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que assina esse livro, juntamente com o ex-Deputado Francisco Louçã —, diz assim: «Escrevemo-lo com clareza: no contexto atual, a saída do euro é a pior de todas as soluções e só pode ser imposta por vontade do diretório europeu» — Francisco Louçã, Mariana Mortágua. A Sr.a Presidente: — Queira concluir. Sr. Deputado. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Gostaria, pois, que comentasse esta afirmação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados Cecília Meireles e Afonso Oliveira, agradeço as vossas questões. Antes de mais, Sr.a Deputada Cecília Meireles, queria corrigir uma afirmação que fez no início da sua intervenção. Sr.a Deputada, em abril de 2004, não nos recusámos a discutir a nossa proposta de libertação da submissão ao euro. Nessa altura, agendámos um projeto para discussão da renegociação da dívida — era isso que queríamos discutir — e dissemos: «a seu tempo discutiremos essa outra matéria». E aqui estamos hoje a discutir, entre outras questões, a libertação do País da submissão ao euro. A Sr.a Deputada Cecília Meireles, como o Sr. Deputado Afonso Oliveira, levantam, novamente, a questão de saber o que aconteceria a Portugal num processo destes. Estas preocupações, repito — e já foi dada a resposta ao pedido de esclarecimento anterior —, são também preocupações nossas e encontram-se expressas no projeto de resolução. A Sr.a Deputada Cecília Meireles pergunta: «Então, como é que seria com o preço dos bens essenciais, como os medicamentos?». Sr.a Deputada, na alínea n) do ponto 2.2. do projeto de resolução verá que se propõe, e cito, «A criação de sistemas de regulação de preços, combatendo pressões inflacionistas e especulativas, designadamente em serviços essenciais e em bens de primeira necessidade». Relativamente a outras questões levantadas também pelo Sr. Deputado Afonso Oliveira, se consultar o projeto de resolução verá que se fala na necessidade de implementar medidas de adequação dos salários e das pensões e prestações sociais às variações da inflação; a necessidade de proteção das poupanças dos atuais depósitos bancários e contas de particulares, etc. O que dizemos no nosso projeto de resolução, identificando estas preocupações, é que o País precisa de estudar seriamente estas questões. Mesmo que os Srs. Deputados não tenham a perspetiva nem desejem a