II SÉRIE-B — NÚMERO 39 264 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4373/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO MAR  2017-05-31 Articulação das operações de dragagem do canal de acesso ao Porto de Pesca da Fuseta e do canal da barra da Fuseta N.o 4378/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-01 Indeferimento dos pedidos de redução da taxa contributiva para a Segurança Social no distrito do Porto dos horticultores que exercem a produção em hidroponia N.o 4380/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), Margarida Mano (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-01 Comportamento discriminatório e persecutório da Direção da FCT a bolseiros de gestão de ciência e tecnologia (BGCT) N.o 4392/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-02 Critérios de ordenação para efeitos de preenchimento de lugares da Equipa Local de Intervenção (ELI) N.o 4404/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-05 Venda ambulante de fruta fresca nas praias algarvias N.o 4434/XIII (2.a) Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DA ECONOMIA  2017-06-08 Projeto RISE  N.o 4448/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-08 Grande volume de lixo em plena área protegida da Arriba Fóssil no distrito de Setúbal N.o 4457/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-12 Alterações no sistema de bilhética do Andante - Metro do Porto  N.o 4460/XIII (2.a) Carlos Pereira (PS), Luís Vilhena (PS)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-06-12 Adaptação da portaria no169/2015 à RAM  N.o 4478/XIII (2.a) Luís Monteiro (BE)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-06-12 Candidatura a Bolsa de Doutoramento invalidada por não reconhecimento de grau académico obtido em universidade de país membro da União Europeia N.o 4479/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-06-12 Agressões a Criança por Alunos dos Pupilos do Exército  N.o 4484/XIII (2.a) Jorge Campos (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-06-12 Aumento dos preços para registo de obras literárias e artísticas pela IGAC (Inspeção-Geral das Atividades Culturais) N.o 4488/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-06-12 Prolongamento do prazo de validade do projeto para a construção da barragem de Fridão N.o 4504/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-06-14 Não abertura do número de vagas correspondente ao requisito legal estabelecido pela Portaria n.o 129-A/2017, de 5 de abril N.o 4505/XIII (2.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-06-14 Financiamento das Organizações Não Governamentais das Pessoas com Deficiência (ONGPD's) N.o 4507/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-06-14 Criação do ACE na MSC/Medway (ex-CP Carga): ilegalidades, falta de respeito pelos trabalhadores e cumprimento dos compromissos assumidos no processo de privatização