II SÉRIE-B — NÚMERO 4 652 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 950/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Construção do Comando Distrital de Braga e do Quartel da GNR  N.o 951/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Encerramento da Unidade de Saúde de Penso, Braga.  N.o 952/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA ECONOMIA  Corte da Estrada Nacional 110 - Penacova  N.o 953/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Verba necessária para se proceder ao levantamento dos edifícios públicos que contêm amianto  N.o 954/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Palácio da Justiça de Fafe sem condições para acolher pessoas com mobilidade reduzida.  N.o 955/XII (3.a) Pedro Silva Pereira (PS), Agostinho Santa (PS)  MIN. DA SAÚDE  Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) - Centro Oncológico de Vila Real  N.o 957/XII (3.a) Pedro Lynce (PSD)  S.E. DA CULTURA  Localização do Museu da Música  N.o 959/XII (3.a) Rui Paulo Figueiredo (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Reabilitação do Liceu Camões  N.o 964/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras de Requalificação da Escola Básica de Frei Bartolomeu dos Mártires, Viana do Castelo  N.o 965/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Alteração e revogação do actual quadro legal das actividades comerciais e de serviços  N.o 967/XII (3.a) Miguel Laranjeiro (PS), Nuno Sá (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Mário Ruivo (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Vieira da Silva (PS), Catarina Marcelino (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Impactos da entrada em vigor do Decreto-Lei n.o 13/2013, de 25 de janeiro, através do qual o Governo reduziu os valores de referência ou alterou as condições de acesso a diversas prestações sociais. N.o 969/XII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Construção dos Asfalteiros para a Venezuela pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo  N.o 971/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Trabalhadores colocados no SNS, em 2013, através de Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção + (CEI+)  N.o 973/XII (3.a) Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Isabel Santos (PS), João Galamba (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Consequências das escolhas do Governo em matéria de regularização de dívidas de natureza fiscal e contributiva, através de um regime excecional, por oposição à diminuição da proteção social através da redução ou alteraçã N.o 976/XII (3.a) Pedro Nuno Santos (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Pedro Jesus Marques (PS), Isabel Santos (PS), João Galamba (PS), João Paulo Correia (PS)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Consequências das escolhas do Governo em matéria de regularização de dívidas de natureza fiscal e contributiva, através de um regime excecional, por oposição à diminuição da proteção social através da redução ou alteraçã N.o 978/XII (3.a) José Junqueiro (PS), Elza Pais (PS), Acácio Pinto (PS)  MIN. DA JUSTIÇA  Encerramento de tribunais no distrito de Viseu  N.o 979/XII (3.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA  Descargas poluentes da ETAR de Meiral (Gondomar)  N.o 980/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA SAÚDE  Carência de Enfermeiros no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga  N.o 982/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Fortes infiltrações em sala de aulas, na escola EB 2,3 de Arrifana  N.o 987/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE), Mariana Mortágua (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Reservas de ouro detidas pelo país N.o 991/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Edificação e/ou requalificação urgente da Escola EB 2,3 de S. Pedro da Cova (Gondomar)  N.o 992/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA JUSTIÇA  Construção do Tribunal da Maia  N.o 994/XII (3.a) Mota Andrade (PS), Mário Ruivo (PS), João Portugal (PS), Paulo Ribeiro de Campos (PS), Rui Paulo Figueiredo (PS), Rui Pedro Duarte (PS)  S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES  Derrocada na Estrada Nacional n.o 110  N.o 997/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Urgente construção do Centro de Saúde de Serzedo (Vila Nova de Gaia)