II SÉRIE-B — NÚMERO 2 776 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2004/XIII/3.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Violação de direitos laborais pela Portway  N.o 2006/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Realização de mamografias no Hospital de Faro, do Centro Hospitalar Universitário do Algarve N.o 2007/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Min. da Saúde Médicos autorizados a exercer transitoriamente medicina do trabalho N.o 2008/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Cuidados de saúde de proximidade em Poceirão e Marateca, no distrito de Setúbal N.o 2009/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Serviço de otorrinolaringologia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, perde idoneidade formativa N.o 2010/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Esgotos a céu aberto na freguesia de Lapa do Lobo, concelho de Nelas N.o 2011/XIII/3.a Paulo Sá (PCP) Min. da Administração Interna Reforço dos meios da PSP no Algarve  N.o 2013/XIII/3.a Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Min. da Economia Centrais de Biomassa e biorrefinarias – articulação e garantias N.o 2015/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar Lisboa Central N.o 2016/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Saúde Direito de acompanhamento no serviço de urgência no Centro Hospitalar de Setúbal N.o 2017/XIII/3.a Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Min. da Saúde Greve das/os enfermeiras/os  N.o 2019/XIII/3.a Nuno Magalhães (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Min. dos Negócios Estrangeiros Apoio do Estado Português aos Portugueses e Lusodescendentes que regressaram ao território nacional, e em particular à Região Autónoma da Madeira N.o 2020/XIII/3.a João Dias (PCP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Forte probabilidade da bactéria que destrói oliveiras poder chegar a Portugal N.o 2021/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. da Saúde Combate à toxicodependência no Porto.  N.o 2022/XIII/3.a Adão Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Luís Vales (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Min. da Saúde Resíduos hospitalares em Nisa  N.o 2023/XIII/3.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Min. do Ambiente Resíduos hospitalares em Nisa  N.o 2025/XIII/3.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. da Saúde Denúncia da existência de resíduos hospitalares a céu aberto em Nisa N.o 2026/XIII/3.a António Filipe (PCP) Min. da Educação Homologação de cursos do Conservatório – Escola de Artes da Madeira N.o 2027/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Greve DGAV  N.o 2028/XIII/3.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Aplicação da contratação coletiva do sector dos seguros aos trabalhadores do centro de contacto da Fidelidade em Évora N.o 2029/XIII/3.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Precariedade laboral no centro de contacto da Fidelidade em Évora N.o 2030/XIII/3.a João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Desregulação dos horários de trabalho no centro de contacto da Fidelidade em Évora