II SÉRIE-A – NÚMERO 124 332 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA2 BE PA3 PSD PA4 CDS-PP PA5 PS outras entidades legalmente competentes para o efeito. (Base LIX – Fiscalização da atividade dos profissionais de saúde)   F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- Rejeitado de outras entidades legalmente competentes. F – PSD, CDS-PP  C – PS, BE, PCP A – ----- Rejeitado LVS 14-6-2019      MAPA IV da Proposta de Lei n.o 171/XIII/4.a e propostas de alteração – BASES 24 a 28 PPL n.o 171/XIII/4.a PA1 PCP PA2 BE PA3 PSD PA4 CDS-PP PA5 PS Base 24 Investigação 1 – A investigação em saúde deve observar, como princípio ético orientador, o de que a vida humana é o valor máximo a promover e a salvaguardar. F – PS, BE, PCP  C – CDS-PP A – PSD Aprovado  2 – É apoiada a investigação em saúde e para a saúde, bem como a investigação clínica, devendo ser estimulada a colaboração neste domínio entre os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da saúde e da ciência, os organismos responsáveis pela investigação científica e tecnológica e outras entidades. Prejudicado  3 – As condições a que deve obedecer a investigação em saúde, em particular a experimentação em seres humanos e os ensaios clínicos, são definidos em diploma próprio, devendo ser tidos especialmente em consideração: a)O respeito pela dignidade e pelos direitos fundamentais, a segurança e o bem-Base 24 [...] 1.[...].    2.[Novo] É apoiada a investigação em saúde e para a saúde, bem como a investigação clínica e epidemiológica, devendo ser estimulada a colaboração neste domínio entre os departamentos governamentais responsáveis pelas áreas da saúde e da ciência, os organismos responsáveis pela investigação científica e tecnológica e outras entidades. F – PS, BE, PCP  C – CDS-PP A – PSD Aprovado  3.[...]. Nota: a Base 24 (Nova Base 24 – Profissionais do Serviço Nacional de Saúde) foi votada com a Base 23 da PPL (mapa III) Base 24.o (XXIV) Investigação 1 – É apoiada a investigação em saúde e com interesse para a saúde, devendo ser estimulada a colaboração neste domínio entre o ministério responsável pela área da saúde e os estabelecimentos de ensino superior, os organismos responsáveis pela investigação científica e tecnológica e outras entidades, públicas e privadas.   2 – O Estado incentiva a participação portuguesa em programas de investigação no campo da saúde levados a efeito por redes de investigação internacionais ou por organizações internacionais, designadamente no âmbito da União Europeia.      3 – É reconhecida a liberdade de investigação em saúde, com obediência aos seguintes princípios:     Base 24 (...) 1 – É apoiada a investigação em saúde e para a saúde, devendo ser estimulada a colaboração neste domínio entre o ministério responsável pela área da saúde e os estabelecimentos de ensino superior, os organismos responsáveis pela investigação científica e tecnológica e outras entidades.   2 – O Estado incentiva a participação portuguesa em programas de investigação no campo da saúde levados a efeito por redes de investigação internacionais ou por organizações internacionais, designadamente no âmbito da União Europeia.      3 – É reconhecida a liberdade de investigação em saúde, com obediência aos seguintes princípios: