I SÉRIE — NÚMERO 88 16 Sr. Primeiro-Ministro, queria fazer-lhe uma pergunta ainda sobre energia, mas num outro aspeto. Como sabe, no Bloco de Esquerda estamos sobretudo preocupados com a formação dos preços da energia, porque vemos que as empresas energéticas estão a ficar com uma renda elevada, privilegiada, com prejuízo do País, de todos os consumidores, das famílias, das empresas e também do Estado, mas também não somos absolutamente cegos ao problema fiscal do preço da energia. Ele tem diversas variantes e hoje queria falar-lhe do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), por uma razão simples: nós, no Bloco de Esquerda, achamos que os combustíveis fósseis devem ser penalizados e que a estratégia deve ser, naturalmente, outros tipos de emergia e transportes públicos, mas também não somos cegos, como não poderemos ser, às dificuldades das famílias e das empresas face aos preços que têm de pagar, ainda por cima num cenário em que não houve o investimento necessário em alternativas aos combustíveis. Na verdade, o Orçamento do Estado prevê que, este ano, o barril de petróleo fique em 54,8 € e é com esta conta que o ISP é calculado. Ora, acontece que o barril de petróleo, neste momento, está em 80 €, este ano ainda não foi negociado abaixo de 60 € e ninguém prevê que haja uma baixa, o que quer dizer que o Governo tem toda a margem para baixar o ISP, mantendo a receita fiscal. Isto porque, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe tão bem como eu, a alteração que houve no ISP em 2016 deu-se no momento em que o preço do barril de petróleo estava muito baixo e, como estava muito baixo, esta era a forma de garantir uma receita fiscal mínima. Aliás, na altura foi anunciado que o ISP seria revisto conforme o preço do barril de petróleo. Pois cá estamos! O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Este ano isso parece-nos já claro, estamos no final de maio, o Orçamento do Estado previa o barril a 54,8 €, o barril nunca esteve abaixo de 60 € e está em 80 €. Julgamos, portanto, — e com isto termino, Sr. Presidente — que está na altura de o Governo fazer o que tinha dito que ia fazer: rever o ISP e conseguir a neutralidade fiscal que foi prometida. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, quanto à primeira parte da questão, convém não se precipitar porque não foi isso que eu disse. Num Estado de direito, aos governos cumpre obedecer à lei, obedecer aos regulamentos, obedecer aos contratos. Num Estado de direito, as autoridades judiciárias devem retirar ilações das suas próprias conclusões. Vozes do PSD: — Ah! O Sr. Primeiro-Ministro: — Se o Ministério Público, que tutela o cumprimento da legalidade, conclui que um determinado contrato é nulo, eu diria que não tem só o poder mas mesmo que tem o poder/dever de promover a declaração da sua nulidade pelos meios próprios, que são os meios judiciais. Convém recordar que, desde que este Governo iniciou funções, a carga fiscal sobre o gasóleo baixou de 59,6% para 57,2% e que a carga fiscal na gasolina baixou de 70,6% para 64,6%, ou seja, ao longo destes dois anos e meio, a carga fiscal sobre os combustíveis tem vindo a baixar, não tem vindo a aumentar. Risos do Deputado do PSD Adão Silva.A variação do preço não tem a ver com alterações fiscais, tem a ver com a cotação internacional dos produtos petrolíferos, que, esses sim, subiram de 35,7% para 41% no gasóleo e de 28,5% para 33,4% no caso da gasolina. No ano passado, definimos como prioridade a convergência do custo com a União Europeia. E na União Europeia, descontando os países de Leste, que têm características próprias, o que verificámos foi que, em Portugal, tínhamos a gasolina 0,02 cêntimos acima e o gasóleo 0,02 cêntimos abaixo da média europeia.