107 | II Série B - Número: 057 | 11 de Dezembro de 2012Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.o 201/XII (1.a)  António Filipe (PCP)   MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Fixação de horário de referência na GNR  [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 7]  N.o 203/XII (1.a)  António Filipe (PCP)   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira  [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 10 - 12]  N.o 212/XII (1.a)  Catarina Martins (BE), Rita Calvário (BE)   MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Ensino especializado da música em risco devido a falta de financiamento proveniente do POPH. [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 28 - 29]  N.o 227/XII (1.a)  Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)   MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa  [DAR II série B 11, 2011-08-01 pág 62]  N.o 238/XII (1.a)  João Ramos (PCP), Bernardino Soares (PCP)   MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 19 - 20]  N.o 244/XII (1.a)  Honório Novo (PCP)   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dívidas a Peritos Avaliadores nas Finanças de Gaia  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 31 - 32]  N.o 249/XII (1.a)  Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)   MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  Desconformidades na construção do IC32  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 41 - 42]  N.o 257/XII (1.a)  Rui Caetano (PS)   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Verbas do IRS em dívida às Autarquias das Regiões Autónomas  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 55 - 56]  N.o 258/XII (1.a)  Rui Caetano (PS)   PRIMEIRO-MINISTRO  Regiões Ultraperiféricas  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 57 - 58]  N.o 259/XII (1.a)  Agostinho Lopes (PCP)   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  FR - Fundo de Reestruturação  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 59 - 60]  N.o 265/XII (1.a)  João Oliveira (PCP)   MIN. DA JUSTIÇA  Reforma do Parque Prisional  [DAR II série B 11 Supl., 201108-01 pág 71 - 72]  N.o 271/XII (1.a)  Pedro Filipe Soares (BE)   MIN. DA JUSTIÇA  Renda das instalações do Tribunal de Círculo e de Comarca de Santa Maria da Feira  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 14 - 15]  N.o 272/XII (1.a)  Pedro Filipe Soares (BE)   MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Emissão de papel comercial do BPN garantido pelo Estado  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 16 - 17]  N.o 273/XII (1.a)  João Oliveira (PCP)   MIN. DA JUSTIÇA  Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 18 - 19]  N.o 275/XII (1.a)  João Oliveira (PCP)   MIN. DA JUSTIÇA  Transporte de reclusos  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 22]  N.o 276/XII (1.a)  João Oliveira (PCP)   MIN. DA JUSTIÇA  Falta de efectivos no Corpo da Guarda Prisional  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 23]  N.o 277/XII (1.a)  João Oliveira (PCP)   MIN. DA JUSTIÇA  Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 24 - 25]  N.o 278/XII (1.a)  João Oliveira (PCP)   MIN. DA JUSTIÇA  Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 26 - 27]  N.o 283/XII (1.a)  Pedro Filipe Soares (BE)   PRIMEIRO-MINISTRO  Partidarização de cargos públicos no distrito de Aveiro  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 35 - 36]  N.o 288/XII (1.a)  Rita Calvário (BE)   MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Futuro das direcções regionais de educação; destacamento de professores  [DAR II série B 14, 2011-08-04 pág 44 - 45]