27 DE JUNHO DE 2020 25 financeira que os municípios devem ter precisamente para contratar e financiar projetos artísticos nas suas regiões. É por isso que se chama «Programação Cultural em Rede», porque vai apoiar projetos, o que implica que os municípios e as estruturas artísticas apresentem projetos para serem financiados. Aliás, aproveito a sua pergunta para deixar um repto a todos os municípios de todos os partidos para que não deixem escapar este aviso da Programação Cultural em Rede. São 30 milhões de euros fundamentais, por um lado, para apoiar estruturas artísticas em todas as regiões e em todos os concelhos e, por outro lado, para que, a partir deste verão, todos os portugueses em todos os cantos do País, seja na aldeia mais remota ou no centro urbano, tenham programação cultural da qual possam participar nos próximos meses. Isto é fundamental para o País, é fundamental para as regiões e todos temos de agarrar esta oportunidade. Por isso, deixo este desafio, para que todos os municípios possam apresentar projetos a esta linha de programação cultural em rede e para que estes 30 milhões de euros sejam, todos eles, investidos em estruturas culturais em todo o País para que todas as pessoas possam participar culturalmente, independentemente do local onde vivam. Deixo uma última nota, para não fugir à questão da Casa da Música, que já me foi colocada por várias vezes. Tenho-o dito sempre e vou voltar a afirmá-lo: as questões em relação à Casa da Música foram colocadas no espaço público — e bem! — por trabalhadores que entenderam divulgar a situação que lá existia e que eles viviam. A partir do momento em que essas situações foram tornadas públicas, ocorreram duas coisas. Primeiro, ocorreu o início do inquérito da Autoridade para as Condições do Trabalho e, segundo, um conjunto de audições que este Parlamento tem vindo a realizar em sede de Comissão. Julgo que seria bastante desrespeitoso da parte do Governo, vou dizê-lo assim, se me antecipasse àquele que virá a ser o relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho — que, aliás, foi ontem ouvida neste Parlamento — e ao próprio trabalho do Parlamento. Portanto, o que a Ministra e o Governo aguardam são, precisamente, as conclusões quer da ACT, quer das audições. Mais: ao longo deste tempo, e para que fique claro, nunca a Ministra ou o Governo, em articulação com o Conselho de Administração, deixaram de saber exatamente qual era a situação. O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr.a Ministra, até porque terá a palavra imediatamente a seguir. A Sr.a Ministra da Cultura: — Vou concluir, Sr. Presidente. Nunca deixámos de saber e de articular. Mais, quanto às situações que existiam de «retaliação», como na altura foi dito, relativamente a alguns trabalhadores, houve uma intervenção da Ministra no sentido de alertar que tal era inadmissível. Foi exatamente isso que foi feito. Agora, isto pode ser feito sem ser na praça pública, dando resposta aos trabalhadores. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminada a segunda ronda de pedidos de esclarecimento, vamos passar à fase de encerramento deste debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre o estado atual da cultura em Portugal. Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra a Sr.a Ministra Graça Fonseca. A Sr.a Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na conclusão deste debate, queria deixar duas ou três notas finais. Por um lado, sobre a circunstância de o PSD propor este debate de urgência precisamente na altura em que nesta Câmara se discute o Orçamento Suplementar e no momento em que está em discussão qual será a posição dos vários partidos relativamente às propostas do Governo que totalizam um reforço orçamental de 70 milhões de euros para a cultura. Isto quando, pela primeira vez, é colocado num Orçamento uma linha de apoio social, adicional à linha da segurança social, que será atribuída pelo Ministério da Cultura e quando, também pela primeira vez, se coloca num Orçamento Suplementar o compromisso de trabalhar o Estatuto do Artista e de dar respostas à precariedade. A história é muito importante, porque em 2011 este Parlamento discutiu, precisamente, o Estatuto do Artista e aprovou, aliás, uma alteração à lei de 2008. Como é que o PSD votou? Absteve-se. Isto é exatamente o que aguardamos para ver: o que é que vai acontecer daqui para a frente com este Orçamento Suplementar e qual vai ser a posição do PSD. Recordo, a propósito, as palavras do Sr. Deputado Pedro Cegonho, porque eu também trazia um bloco — ando sempre com blocos — e o meu também sai daqui vazio, com zero ideias do PSD para a cultura.