11 DE MARÇO DE 2017 19 Sr.as e Srs. Deputados, este é o compromisso pelo qual o PCP continuará a bater-se, na defesa do direito de acesso, de frequência e de sucesso escolar no ensino para todos, mas mesmo para todos, os estudantes e não só para aqueles que têm proventos para o pagar. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate ao abandono escolar é um dos grandes desafios ao sistema educativo, quer no ensino não superior, quer no ensino superior, e é neste último que hoje nos detemos. É um problema educativo, social, económico e também da esfera política e tem consequências concretas na vida das pessoas, particularmente do ponto de vista da empregabilidade, numa relação direta com a menor probabilidade de acesso ao mercado de trabalho e a maior probabilidade de acesso a empregos precários ou de níveis salariais mais baixos. A Estratégia Europa 2020, com a qual Portugal se comprometeu, definiu a meta de 40% de população diplomada no ensino superior para o nível etário de 30 a 34 anos. E estamos ainda longe de atingir esta meta, pese embora o facto de ter havido uma evolução positiva, de 12,9%, em 2002, para 31,9%, em 2015. O combate ao abandono escolar é parte muito importante deste caminho, mas tem de ser atacado a partir das suas reais causas e não a partir de perceções estritamente baseadas em agendas partidárias. Portanto, há que ir aos factos. Primeiro: um grupo de trabalho formado em 2013, pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) e também pelos dirigentes das federações e associações académicas e de estudantes concluiu que o abandono tem, de facto, vários fatores na sua génese, tal como o PSD já referiu — questões de ordem vocacional, dificuldades em corresponder ao grau de exigência, dificuldades de gestão de tempo e da carga horária, desmotivação gerada por expectativas frustradas, défices de formação de base, perceção de dificuldade de empregabilidade em alguns cursos e, finalmente, dificuldades económicas. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Finalmente! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Segundo: o próprio Movimento Associativo Estudantil, em Não Desistas! — O Guia de Boas Práticas no Ensino Superior, publicado em 2016, aponta essencialmente os mesmos motivos para o abandono escolar e exatamente por esta ordem de relevância. Terceiro: um relatório da Direção-Geral do Ensino Superior, de 2015, que analisou o percurso de cerca de 62 000 caloiros que entraram nas universidades e politécnicos em 2011, concluiu que a percentagem de alunos que abandona os estudos é muito maior entre os que entram com médias baixas — quase 40% dos estudantes que entraram na universidade com média de 10 valores acabaram por desistir do curso. Há também grandes diferenças entre quem acede através do regime geral e os que entram através do regime especial, como os candidatos com mais de 23 anos. No regime geral, a taxa de desistência é de 7,8%, enquanto nos regimes especiais atinge valores na ordem dos 30%. Sem esquecer que as motivações para o abandono não são apenas, nem principalmente, de ordem económica e que muitas das iniciativas serão, forçosamente, da responsabilidade das próprias instituições de ensino superior, no âmbito da sua autonomia pedagógica,... A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Autonomia sem dinheiro não serve para nada! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... procurámos apresentar um conjunto de recomendações ao Governo, efetivamente acionáveis, a saber: dar seguimento à Resolução n.o 60/2013, da Assembleia da República, para a publicação de um relatório anual sobre o acesso e o abandono escolar no ensino superior, a partir do qual se possam realizar análises, inferir variáveis explicativas e estabelecer comparações intra e interinstituições; disponibilizar dados atualizados no portal Infocursos, para que os candidatos e estudantes possam tomar opções vocacionais informadas e, assim, não ver as suas expectativas frustradas; promover uma rede de gabinetes de