15 DE JANEIRO DE 2021 7 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Conselho de Administração da Fundação Eça de Queiroz e os familiares de José Maria de Eça de Queiroz, aqui presentes. Ao contrário de outras distinções ou homenagens, a concessão das honras de Panteão é da competência exclusiva da Assembleia da República e tal ato será sempre fundamentado, revestindo a forma de resolução da Assembleia da República, conforme hoje fazemos. Para nós, este não é, nem pode ser, um ato qualquer, nem sequer comum. Se considerarmos que tais honras se destinam a homenagear e a perpetuar a memória dos cidadãos portugueses que prestaram altos serviços ao País, e escuso-me de repetir, perceberemos que a singularidade e a relevância desta concessão estão reservadas a poucos, a muito poucos. Várias têm sido as iniciativas ou os votos que aspiram a homenagear ou conceder honras várias e que suscitam, neste Parlamento, reservas ou receio de banalização ou vulgarização do que deve ser raro e valorizado. Mas, felizmente, não é este o caso, não é o caso de José Maria de Eça de Queirós. Dos nossos, foi um dos maiores e a sua obra, a sua memória e a frescura e atualidade do seu legado continuam bem vivas na nossa memória coletiva. Apetece dizer que Eça de Queiroz não foi, Eça de Queiroz é! Continua a ser único, reconhecido e muito atual. Embora falecido há 120 anos, manteve até hoje o reconhecimento unânime de ser um dos maiores romancistas da história da literatura portuguesa. E o tempo passou e Eça continuou a ser Eça, sem que ninguém lhe faça sombra ou provoque o esquecimento. A sua forte ligação de nascença à Póvoa de Varzim não pode ser esquecida, pois esse sentimento de pertença era assumido com orgulho pelo próprio, nomeadamente pela evidência da célebre expressão contida numa das suas correspondências trocadas com Pinheiro Chagas: «Eu sou apenas e só um pobre homem da Póvoa de Varzim». Foi, aliás, com origem na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim que foi recentemente aprovada, por unanimidade, uma notável moção de apoio a esta iniciativa. Não ignoremos também que Eça de Queiroz está ainda hoje sepultado num jazigo de família em Santa Cruz do Douro, concelho de Baião, local da sede da Fundação Eça de Queiroz, na Casa de Tormes, e que, legitimamente, Baião reclama Eça de Queiroz como parte da sua própria história e património imaterial. Aos baionenses teremos de pedir desculpa por este atrevimento e compreendemos a relutância, mas ajudem-nos a reconhecer e a perpetuar a dimensão nacional e até internacional desta figura ímpar da nossa História. Muito já foi dito sobre o homem e a obra que hoje provoca este debate, mas permitam-se somente realçar que Eça de Queiroz não foi só — e não era pouco — um romancista único. Foi um humanista consequente em Cuba e um mordaz e irónico observador dos portugueses, em especial dos poderosos, dos dirigentes e dos políticos. Por vezes, sinto que me cruzo com algumas das suas personagens, se bem que com diferentes nomes e roupagens, nesta mesma Assembleia. Além disso, tem um percurso profissional que o levou a diferentes países, realidades e personagens, o que lhe confere uma mundividência singular. Talvez por tudo isto não espante que seja um autor tão lido e tão traduzido. Posto isto, naturalmente, o PSD acompanha e subscreve esta proposta, que, cremos, a todos une, seja na concessão de honras de Panteão Nacional aos restos mortais de José Maria de Eça de Queiroz, em reconhecimento e homenagem pela sua obra literária ímpar e determinante na história da literatura portuguesa, seja na constituição do grupo de trabalho nos termos formulados neste projeto do Partido Socialista, que saudamos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP saúda a propositura de honras de Panteão Nacional no ano em que se assinalam os 175 anos do nascimento e os 120 anos da morte de um dos grandes escritores da língua e da literatura portuguesas, José Maria de Eça de Queiroz.