II SÉRIE-A — NÚMERO 98 60 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1509/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE AS VERBAS NECESSÁRIAS À CONSTRUÇÃO DA NOVA ALA PEDIÁTRICA DO CENTRO HOSPITALAR DE S. JOÃO, NO PORTO, E QUE DÊ CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 26/2018, DE 23 DE JANEIRO, QUE RECOMENDA AO GOVERNO QUE ADOTE MEDIDAS PARA REFORÇAR O APOIO ÀS CRIANÇAS E JOVENS COM CANCRO Exposição de motivos Passados mais de dois anos de governação do Partido Socialista, com o apoio político do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, é cada vez mais visível o estado de degradação a que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a ser conduzido pela política de desinvestimento da atual maioria parlamentar. Exemplo disso é o facto de os tratamentos de quimioterapia pediátrica em ambulatório, do Centro Hospitalar de S. João (CHSJ), no Porto, estarem a ser efetuados num corredor dessa unidade hospitalar, em que as crianças com doença oncológica “acabam de fazer quimioterapia e têm de partilhar os elevadores com os carrinhos do lixo”, sendo mesmo “os carrinhos da limpeza (...) colocados ao lado dos da comida”. Trata-se, não só de uma situação humanamente indigna, como gravemente lesiva dos direitos dos utentes – para mais, tratando-se de crianças! – e que compromete as condições de qualidade mínimas que sempre devem existir no tratamento dos doentes. De há muito que o Partido Social Democrata vem denunciando os problemas existentes no CHSJ, designadamente ao nível das condições de funcionamento e de instalação dos respetivos serviços de pediatria. Por isso mesmo o anterior Governo lançou, em março de 2015, a primeira pedra para o novo Hospital Pediátrico integrado (HPI) do CHSJ, mais conhecido como “Joãozinho”, com vista a garantir que as crianças internadas na referida unidade hospitalar pudessem ser acolhidas em melhores condições de qualidade e conforto. Infelizmente, logo no início de 2016, foi suspensa a construção da referida unidade pediátrica e, apesar das promessas governamentais de prosseguimento das obras, a verdade é que, passados já três anos sobre a decisão do anterior executivo, o atual Governo continua a bloquear a construção da nova ala pediátrica do CHSJ, no valor de cerca de 22 milhões de euros. Assim, hoje, em 2018, a unidade do “Joãozinho”, para a qual as crianças são encaminhadas quando têm de ser internadas, continua a funcionar em contentores, fora do edifício central do CHSJ. Ainda esta semana, a administração do CHSJ denunciou que está há quase um ano à espera que o Governo liberte verbas para a construção da nova unidade pediátrica, não assumindo o Ministério da Saúde uma data concreta para desbloquear as verbas necessárias para o efeito. Com efeito, o Presidente do Conselho de Administração do CHSJ referiu que,“Já há muito tempo que vínhamos a denunciar publicamente as condições em que fazemos a totalidade do atendimento pediátrico, e não só, e o tratamento de quimioterapia”, acrescentando que “o que nós precisamos é que sejam desbloqueadas verbas [de cerca de 22 milhões de euros], que já nos foram prometidas” e esclarecendo, finalmente, que “O ministro sempre nos garantiu que as verbas estavam disponíveis, que estavam à espera de um desbloqueio, que presumo que seja por parte do Ministério das Finanças”. O referido responsável admitiu mesmo que as atuais condições do atendimento pediátrico no CHSJ são “indignas” e “miseráveis”, denunciando que “Há um protocolo assinado, temos um projeto pronto para entrar em execução e não temos o dinheiro libertado que torne possível a execução desse projeto”. No passado dia 11 de abril, o Grupo Parlamentar do PSD confrontou o Ministro das Finanças, numa audição conjunta nas Comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e da Saúde, com a referida situação, não obtendo qualquer resposta concreta deste membro do Governo sobre quando irão ser desbloqueadas as verbas para as obras da ala pediátrica do Hospital de São João. Com efeito, o Ministro das Finanças limitou-se a afirmar, nessa ocasião, que, “Neste momento, o projeto da ala pediátrica do [Centro Hospitalar de] São João está englobado num conjunto de projetos, cuja aprovação foi feita e está em progresso pelo Governo e vai avançar, mas avançar de forma concreta”.