4 DE FEVEREIRO DE 199586-(23)Dr. José Pestana, subdirector do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna.Dr. Jorge Torgal Garcia, subdirector-geral da Saúde, do Ministério da Saúde.Dr.' Inês Rosa, adjunta do Secretário de Estado da Cooperação, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Dr. João Niza Pinheiro, director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Dr. Luís Almeida Sampaio, director de Serviços da Cooperação Multilateral (ICP), do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Dr.' Maria do Céu Cunha Rego, directora de Serviços de Migrações e Apoio Social, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Dr.* Amélia Leitão, directora de serviços do Ministério da Saúde.Dr, Carlos Figueiredo, do Ministério das Finanças.Dr.* Maria José Carrilho, do Gabinete de Estudos Demográficos (INE), do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.Dr.* Sónia Melo e Castro, do Instituto da Cooperação Portuguesa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Dr.* Graça Pacheco, do Ministério da Educação.Dr. Brito Ramos, do Ministério do Emprego e da Segurança Social.Dr. Gualdino Rodrigues, da Embaixada de Portugal no Cairo.Lisboa, 2 de Setembro de 1994.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 908/VI (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre resíduos produzidos no Laboratório de Radioisótopos da Faculdade de Medicina do Porto.A fim de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.* a Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de dar conhecimento a V. Ex.* do seguinte:1 — As questões colocadas pela Deputada supramencionada são da competência de organismos do Ministério da Saúde, conforme estipulado no Decreto-Lei n.° 348/89, de 12 de Outubro, e no Decreto Regulamentar n.° 9/90, de 19 de Abril.2 — Designadamente, a fiscalização e controlo do funcionamento deste tipo de laboratórios compete à Comissão Nacional de Protecção contra Radiações, a funcionar junto da Direcçãc-Geral da Saúde.3 — Mais se informa que o processo de licenciamento deste Laboratório foi solicitado pelo presidente da referida Comissão em 29 de Julho de 1991, tendo o mesmo sido enviado ao cuidado do director-geral da Saúde, na sua qualidade de presidente da Comissão, em 2 de Agosto de 1991.20 de Janeiro de 1995. — A Chefe do Gabinete, Ana Marin.MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 916/VI (3.*)-AC, do Deputado Alberto Costa (PS), sobre os efeitos das medi-'' das de amnistia e perdão no volume processual e na população prisional.Relativamente ao assunto identificado em epígrafe, e de acordo com os dados obtidos junto da Direcção-Geral dosServiços Prisionais, foram libertados 2039 reclusos como consequência das medidas de amnistia e perdão.No que concerne às repercussões da amnistia no movimento processual, ainda não existem dados fiáveis para o ano de 1994.18 de Janeiro de 1995.— Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 31/VI (4.*)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre supressão de carreiras rodoviárias.Em referência ao requerimento mencionado em epígrafe, recebido neste Gabinete a coberto do ofício n.° 3298, de 25 de Outubro do ano transacto, após ouvida a Direcção-Geral de Transportes Terrestres, encarrega-me o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir a V. Ex.* o seguinte:1 — A povoação de São Bartolomeu do Outeiro consta do itinerário da carreira Évora-Viana do Alentejo explorada pela empresa Belos — Transportes, S. A. Em relação a esta carreira a referida empresa não pediu o seu cancelamento, mas apenas uma alteração do número de circulações, a qual lhe foi autorizada.Tal alteração consistiu na supressão de uma viagem completa entre Évora e Viana do Alentejo durante o período escolar, bem como na supressão de uma viagem parcelar realizada aos sábados.Ouvida a empresa, justificou aquela alteração pelo facto de a Câmara Municipal de Viana do Alentejo ter iniciado no corrente ano lectivo o transporte de alunos em concorrência à citada carreira. A exploração desta seria, assim, altamente deficitária caso se mantivessem as circulações diárias, tendo em conta o reduzido número de passageiros a transportar.Contudo, a população de São Bartolomeu do Outeiro dispõe diariamente de transportes públicos colectivos, quer para Évora quer para Viana do Alentejo, utilizando a carreira em questão e outras carreiras, mediante a realização de um transbordo.2 — Refere-se ainda que a empresa Belos — Transportes, S. A., informou ter havido uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, na qual ficou acordado que a empresa se disporia a efectuar uma circulação às terças-feiras e quintas-feiras, durante o período escolar, permitindo assim o acesso directo da sua população às sedes de concelho e distrito, tendo o presidente daquela Junta de 'Freguesia reconhecido a nula utilização que teriam as viagens com frequência diária.