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E aqui, embora não por esta forma tão tímida, se há-de encontrar a explicação para tão larga adesão dos trabalhadores à greve geral. Na verdade, só a insatisfação generalizada dos trabalhadores com a política da AD pode constituir a base desta maciça adesão de mais de 2 milhões de trabalhadores, e unir um tão elevado número de trabalhadores, com opções políticas necessariamente diversificadas, mas com o objectivo comum de lutar pelo arrastamento da AD do Governo e pela resolução da crise, com os trabalhadores e no respeito pelo 25 de Abril.
A greve geral do dia 12 comprova a força do movimento sindical e o crescente isolamento do Governo, que cada vez mais vai perdendo a sua base social de apoio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria ainda referir-me à grave preocupação resultante de se intentarem projectar para o futuro perigosas linhas de uma revisão inconstitucional, que se traduzem na destruição do próprio regime democrático, à revelia dos próprios limites materiais da revisão constitucional.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Tal se podia evidenciar em múltiplos domínios, desde os respeitantes à eliminação dos monopólios e latifúndios, até à fiscalização da constitucionalidade das leis, mas a um deles, em especial nos queremos referir.
É sabido que a Constituição estabelece, no artigo 114.o, o princípio da separação e interdependência dos órgãos de soberania, e que, em diversas outras disposições faz assentar o regime democrático, nascido do 25 de Abril, no equilíbrio dos poderes desses mesmos órgãos de soberania.
É, por isso, extremamente preocupante que, através da revisão constitucional, se possa romper esse equilíbrio de poderes, ignorando as características não partidárias do órgão de soberania, Presidente da República, retirando-lhe poderes, nomeadamente, na área militar, como Comandante Supremo das Forças Armadas, e, por outro lado, partidarizando a designação das altas chefias militares, ao vincular o Governo a tal designação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde a gloriosa madrugada do 25 de Abril, a nossa democracia conheceu diversas crises.
O funcionamento das instituições democráticas, apoiado na identificação maioritária do nosso povo com os ideais da liberdade por que se bateu durante os longos anos do fascismo, sempre tem tornado possível a defesa do regime democrático.
Exprimindo essa consciência democrática do nosso povo, os partidos democráticos, e tantos homens emulheres sem eleição partidária mas também identificados pela democracia, têm conseguido encontrar em cada momento, a plataforma necessária para impedir os desígnios dos saudosos do antigamente de vibrarem golpes mortais no regime democrático.É com essa confiança que saio desta Câmara, com a confiança que hoje ou amanhã, como sempre, as forças democráticas são capazes de uma actuação conjunta que vença os perigos que pesam contra a liberdade, em defesa da democracia e do Portugal de Abril.Aplausos do MDP/CDE, de alguns deputados do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Pediram a palavra os Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Cavaleiro Brandão.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não me parece que a Assembleia da República seja o local próprio para fazer comentários acerca da política de uma determinada câmara municipal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A política de uma câmara critica-se na respectiva assembleia municipal...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... onde estão pessoas susceptíveis de conhecerem as críticas dirigidas e de lhes darem a conveniente resposta. Ora, não me parece ser esse o caso aqui, na Assembleia da República.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Fizeram-se várias afirmações demagógicas, duas das quais selecciono porque tenho conhecimento directo de que são redondamente falsas.Não é verdade que tenha havido qualquer problema com a distribuição de água no concelho do Porto, pelo contrário. O problema artificial que ali foi levantado foi discutido na Assembleia Municipal, foram dados os necessários esclarecimentos por técnicos dos respectivos serviços, não há nenhum problema de abastecimento de água na cidade do Porto, e a água distribuída é perfeitamente razoável e está em condições de ser consumida.O mesmo se diga no que respeita à pretensa gravidade do facto de os partidos da Aliança Democrática terem apoiado os eventuais casos de corrupção na Câmara Municipal do Porto.Sr. Presidente e Srs. Deputados, o problema de corrupção não é deste Governo, não é do anterior, nem é de outros. É um problema que ultrapassa este Governo, esta Câmara e os actuais responsáveis.
um problema que todos nós devemos combater neste país, até porque infelizmente é demasiado generalizado.Portanto, nada de estranhar que os membros dos partidos da Aliança Democrática, na Assembleia da República ou nas câmaras municipais, estejam de acordo em que se investiguem casos de corrupção, porventura existentes, e que se lhes dê combate até ao fim.
12 DE FEVEREIRO DE 1982 2045Também não posso deixar de protestar pela tendência em responsabilizar a actual Câmara Municipal do Porto por todas as dificuldades que ela atravessa neste momento.
Devo dizer que tenho razões concretas para afirmar que muitos dos problemas com que se debate a actual Câmara Municipal do Porto são problemas que vêm de trás, são problemas até estruturais na medida em que a Câmara, com os encargos que tem, não tem qualquer possibilidade de dar satisfação plena às responsabilidades que assumiu, nomeadamente à satisfação das necessidades dos habitantes do concelho.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Entendo que não é este o local próprio para responder às críticas da política de gestão camarária do Porto e o meu silêncio não deve ser interpretado no sentido de que considero exacto tudo o que foi dito, muito antes pelo contrário!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pedi a palavra também para um breve protesto.
Protesto contra a forma como o Sr. Deputado Raúl de Castro, aproveitando problemas porventura existentes, mas mistificando-os e, em alguns casos como aqui foi demonstrado, falseando-os, os quis apenas aproveitar para propaganda partidária e para propaganda de uma manifestação que aqui já tem sido denunciada.
É de facto inaceitável - e por isso protesto - que o Sr. Deputado comece por transcrever, ou citar, declarações inteiramente desinseridas do seu contexto, aproveitadas fora do local próprio, para tentativas de divisionismo dentro de uma maioria que está perfeitamente unida em relação a um único e central objectivo, que é o de servir o melhor possível a cidade do Porto e a sua população. Servi-la agora e servi-la a seguir. Servi-la com os meios de que dispõe, e o Sr. Deputado sabe, tão bem como nós, como eles são escassos.
Agora, quando aqui, um pouco sorrateira e brandamente, começou por anunciar a sua vontade de também servir a Câmara Municipal do Porto, verificámos que afinal apenas queria fazer também propaganda e repetir aqui tudo quanto temos ouvido a respeito de uma manobra que é politicamente ilegítima, que tem carácter insurreccional e que por isso vai ser, esperamos, condenada pelos portugueses e pelos trabalhadores portugueses.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois das intervenções dos Srs. Deputados Amândio de Azevedo e Cavaleiro Brandão pouco me resta para dizer.Uma voz do PCP: - Então cale-se.O Orador: - No entanto, também não queria deixar de fazer o meu protesto.
E protesto não em nome do deputado da Aliança Democrática, mas em nome do Porto. É que se há descontentamento não é em relação à administração da Aliança Democrática, mas em relação ao executivo da Câmara Municipal do Porto, no seu conjunto. E nesse executivo há pessoas de muitos partidos, inclusivamente tem a participação de V. Ex.a.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Não foi a maioria AD?O Orador: - Também queria dizer que foram feitas aqui afirmações que não correspondem à verdade, como é o caso do projecto J. B., que foi iniciado no tempo do Partido Socialista, e que foram os elementos da Aliança Democrática, tanto no executivo como na Assembleia Municipal, que tiveram coragem de lhe pôr travão.
Por outro lado, não percebi bem a inclusão nas críticas ao executivo da Câmara Municipal do Porto, dos problemas suscitados pela greve de amanhã. A não ser que o Sr. Deputado quisesse apontar o facto de muitos trabalhadores estarem a receber cartas anónimas em que são ameaçados, bem como as suas famílias, se por acaso forem trabalhar no dia 12.Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mentiroso!A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Provocador!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Castro para contraprotestar, se assim o entender.O Sr. Raúl de Castro (MDP/CDE): - Em primeiro lugar queria estranhar a restrição que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo faz à capacidade política desta Câmara de aqui debater e criticar a situação da segunda Câmara Municipal do país.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - Parece que para o Sr. Deputado Amândio de Azevedo há assuntos que são tabus para esta Câmara. Um deles seria a análise e a crítica da actuação do executivo municipal do Porto, ainda que, repito, se trate do executivo da segunda cidade do País.
É evidente que não só aqui nesta Assembleia como na própria Câmara Municipal do Porto e não só na Assembleia Municipal, mas no seio do próprio executivo, eu próprio e outros deputados que não se identificam com a AD, temos criticado a actuação do executivo que é dominado pela maioria da AD.
É também para mim espantoso que o Sr. Deputado Amândio de Azevedo possa afirmar que não há nenhum problema quanto ao abastecimento de água à cidade do Porto.
Na realidade, a assembleia municipal anterior à actual decidiu ordenar um inquérito aos serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Porto. As conclusões desse inquérito foram aprovadas por
2046 I SÉRIE - NÚMERO 51todas as forças políticas em exercício na Assembleia, incluindo, portanto, o partido a que pertence o Sr. Deputado Amândio de Azevedo, e apontam para as mais graves irregularidades no abastecimento de água e no funcionamento dos serviços.
Dizer-se que não há quaisquer problemas é, efectivamente, negar aquilo que a anterior assembleia municipal deu, por unanimidade, como verificado.
Quanto ao problema da corrupção, é evidente que não se estranha que a assembleia municipal tenha aprovado um inquérito à corrupção na Câmara Municipal do Porto. O que se estranha, e foi o que se referiu, é que a maioria AD no executivo camarário tenha votado em sentido contrário quando o inquérito foi proposto.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Dá-me licença, que o interrompa, Sr. Deputado?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Agradeço-lhe ter-me consentido a interrupção.
Queria só perguntar-lhe de quem foi a iniciativa e de quem foi a proposta no sentido da abertura desse inquérito. Mais concretamente, queria perguntar-lhe se a iniciativa não partiu, precisamente, do Sr. Deputado Morais Soares, deputado municipal pelo CDS.O Orador: - Eu não pertenço à Assembleia Municipal do Porto e não tenho dados de pormenor para poder responder.Vozes do PSD do CDS e do PPM: - Ah!...O Orador: - Mas tanto quanto estou recordado, creio que quem formulou o pedido de inquérito não foi o arquitecto Morais Soares, mas sim um vereador do Partido Socialista, Manuel Ramos.Vozes do PS: - Foi, foi!O Orador: - De qualquer forma, o problema que se põe não é esse, mas sim mostrar que esta AD pratica uma gestão tão catastrófica que votou, inclusivamente, contra a aprovação do inquérito à corrupção, que a própria assembleia municipal tinha aprovado.O Sr. Sousa Marques (PCP): - E agora, não dizem nada?O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Resta saber quem é que apanha!O Orador: - O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão refere que se tratam de declarações desinseridas do seu contexto.
No entanto, a sua afirmação não tem fundamento porque tive o cuidado de colher informações em 2 jornais diferentes. Um deles, publicamente identificado com a bancada política do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, o O Primeiro de Janeiro. E foi daí que eu colhi aquela afirmação, a qual não consente outras conclusões, se não a que era ali feita, de que apenas a autarcas do CDS se deve o facto de não ter ainda havido eleições intercalares.Relativamente à classificação que o Sr. Deputado se permitiu fazer acerca da greve nacional como uma manobra insurreccional politicamente ilegítima, penso que ilegítima é a posição do Sr. Deputado porque os trabalhadores não fazem mais do que exercer um direito que está reconhecido na Constituição da República.Aplausos do MDP/CDE, do PCP e da UDP.O Sr. Deputado António Moniz, que também não quis deixar de se associar aos protestos anteriores, refere que o descontentamento é em relação a todo o executivo. Mas o Sr. Deputado, que com certeza acompanhou com atenção a intervenção que aqui foi feita, não podia ignorar que desse executivo 7 elementos são da AD.
E eu poderei acrescentar que todos os pelouros municipais foram distribuídos e entregues a vereadores da AD. Os partidos da oposição não têm a mínima intervenção senão nas reuniões semanais da câmara porque praticamente toda a administração da câmara é da responsabilidade da AD. Por isso, quem fracassou na Câmara Municipal do Porto foi a maioria da AD.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, quanto à relação, que o Sr. Deputado critica, do problema da Câmara Municipal do Porto com a greve, penso que ela é transparente. Num caso e noutro, do que se trata é da falência da política AD. Num caso, na Câmara Municipal do Porto e, noutro caso, a nível nacional quanto à política dos vários governos AD.
Aquilo que se passa na Câmara Municipal do Porto é apenas um aspecto da bancarrota, da falência generalizada e da administração da AD a nível da própria política nacional.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Presidente: - Verifico que consta da informação distribuída pelos serviços da Assembleia que as posses das comissões eventuais de inquérito, relativas aos processos n.os 10/II e 11/II, estão inscritas para as 17 horas e para as 17 horas e 30 minutos.
Queria informar os Srs. Deputados que era minha intenção dar posse durante o intervalo e não fixamente às horas mencionadas. Assim, agradecia que no intervalo se reunissem na Sala de Conselho de Ministros.
Srs. Deputados, depois de debatido o assunto na conferência dos grupos parlamentares, foi feita a inclusão no período de antes da ordem do dia de hoje o debate do voto de protesto apresentado pelo Partido Socialista e distribuído na sessão do passado dia 9.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não me vou pronunciar ainda sobre a questão de fundo deste voto de protesto, o que faremos quando o voto for discutido.
12 DE FEVEREIRO DE 19822047A interpelação que faço tem a ver com uma questão regimental. Há vários votos que estão pendentes nesta Assembleia da República que, pela segunda vez em menos de 8 dias, são preteridos em relação a outros que entram posteriormente. Portanto, os prazos e as precedências regimentais não são respeitadas.
Lembrava aos Srs. Deputados que neste momento encontram-se pendentes para votarmos votos que já vêm de Dezembro do ano passado. 15to é, temos para votar os seguintes 12 votos: da ASDI, 2 votos, um sobre a prisão de Lech Walesa e outro sobre a prisão de Lula; do PCP, sobre a questão das vítimas dos temporais e da ausência do Primeiro-Ministro para fazer sky em Espanha; da ASDI, também, sobre os temporais; do PCP sobre o aumento das taxas de saúde; da UDP sobre a Turquia; do PCP, sobre o aumento de preços; do PCP, sobre o teatro independente, nomeadamente vários grupos de teatro; do PCP, sobre insultos que o Ministro Ângelo Correia proferiu na RTP em relação, particularmente, aos deputados comunistas; do PS, sobre Torres Couto, e agora este voto que entrou na última sessão e que se pretende que passe à frente dos outros votos pendentes.
Sr. Presidente, a questão que gostaríamos de colocar é a seguinte: nós, deputados comunistas, fomos insultados, e gravemente, na Televisão pelo Ministro Ângelo Correia.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Não só nós que aqui estamos e que fomos eleitos pelos eleitores, como os nossos próprios eleitores, isto é, mais de 1 milhão de portugueses que em nós votaram.
Consideramos que é ilegítimo a qualquer partido e a qualquer deputado apresentar votos para que aqui sejam ponderados e votados. Usámos esse direito regimental diversas vezes sobre problemas gravíssimos e candentes para a vida nacional dos portugueses e para nós próprios, como deputados desta Câmara.
Mas a verdade é que se está a criar um precedente, que quanto a nós é grave. 15to é, os votos que a AD considera que são importantes passam à frente de outros votos que cá estão e que, por princípio regimental, têm prioridade, porque foram entregues há mais tempo.
15to é um grave atropelo ao Regimento, mas é também um grave atropelo aos direitos da oposição. E se abrirmos este precedente - já é a segunda vez que isto sucede - temos aqui uma prática claramente antidemocrática. 15to é, só os votos que interessam à maioria, que não refiram o Governo, a sua política, que refiram os interesses e os problemas dos portugueses, são ultrapassados, porque a AD opõe-se e não quer que sejam discutidos, sendo preteridos por outros votos que a maioria considera, esses sim, prioritários e urgentes, porque lhes interessa que sejam votados.
15to acontece numa Assembleia democrática, com um Regimento tão claro e explícito como o nosso.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada está a interpelar a Mesa?A Oradora: - Estou sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nessas circunstâncias, para lhe poder responder, em nome da Mesa e consultandoos meus colegas se for caso disso, pedia-lhe que concretizasse a sua interpelação, porque ainda não percebi bem qual é o objecto da questão que pretende pôr à Mesa.A Oradora: - Estou tentando explicar para que a Assembleia e o Sr. Presidente compreendam exactamente o sentido da questão que pretendemos colocar.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Já percebemos!A Oradora: - A questão é muito simples e não pretendemos pronunciarmo-nos sobre a questão de fundo, que está em discussão.Pretendemos colocar esta questão à Mesa, nomeadamente ao Sr. Presidente: temos pendentes toda uma série de votos que consideramos serem extremamente importantes não só para a vida política nacional como em relação a nós próprios, á nossa honra e dignidade como deputados desta Câmara, nomeadamente, o voto que diz respeito a insultos que o Sr. Ministro Ângelo Correia dirigiu na RTP contra nós. Estes votos têm sido preteridos, ao contrário do que é estabelecido pelo regimento.Risos da AD.Os Srs. Deputados parecem enervados, mas a greve é só amanhã, não é hoje!Vozes do PCP: - Muito bem!Risos da AD.O Sr. Presidente: - Agradeço, a atenção da Câmara para ver se consigo responder à Sr.a Deputada.A Oradora: - A questão é esta. Daqui para o futuro, Sr. Presidente, quando um grupo parlamentar considerar que um voto é extremamente urgente, é premente e perde actualidade se não for votado, abrimos o precedente de esse voto entrar imediatamente para votação?O meu grupo parlamentar considera que, por exemplo, o voto sobre os insultos que o Sr. Ângelo Correia proferiu contra os comunistas é extremamente urgente e premente. E este o entendimento do meu grupo parlamentar.Por isso, pergunto ao Sr. Presidente: daqui para o futuro quando um grupo parlamentar considera que um voto é extremamente urgente, é ou não possível ultrapassar todos os votos que estão pendentes e discutir esse voto?Uma última pergunta, Sr. Presidente, para tornar bem claro aquilo que estamos a discutir. Pelo nosso lado, achamos que a Assembleia da República só tem a ganhar discutindo os votos que estão pendentes. Dá uma péssima imagem desta Assembleia e do nosso trabalha termos aqui votos para votar que já são de Dezembro.
O que nós consideramos é que hoje devíamos discutir e votar todos os votos que estão pendentes, pela ordem regimental. Se isso não for feito hoje, que se faça numa das próximas sessões.Protestos da AD.
2048I SÉRIE - NÚMERO 51Que numa das próximas sessões se votem e se discutam os votos que estão pendentes pela ordem de precedência - para que estes atropelos ao regimento, como os que hoje vão ser feitos, aos quais damos o nosso consentimento, porque consideramos que não há outro remédio - e se acabe com uma situação que é claramente anti-regimental e que lesa, muito em particular, os partidos da oposição, que assim nunca verão votados os votos que apresentem nesta Assembleia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, cabe-me responder à sua interpelação. Como a Sr.a Deputada sabe, há condicionamentos, designadamente de tempo e de prioridade. A prioridade atribuída às declarações políticas - e que ninguém contesta - têm consumido o período de antes da ordem do dia sem que tenha havido tempo material para a inclusão de todos os votos que estão propostos.Em segundo lugar, queria dizer que a sua proposta de fazer discutir hoje todos os votos pendentes, essa sim, me parece francamente incompatível, quer com o princípio da fixação e do cumprimento da ordem do dia de hoje, quer com os limites do período de antes da ordem do dia.
Em relação aos 2 votos a que se referiu, o que vetámos numa das últimas sessões, mereceu consenso, sem qualquer oposição, por parte de todos os grupos parlamentares, na conferência que precedeu a reunião. Quanto ao de hoje, surgiram objecções, que se foram limitando a reservas postas, apenas, pelo seu partido, mas surgiu também uma manifestação de vontade muito clara do Partido Socialista, que atribuía grande prioridade, requerendo inclusivamente em Plenário, que este voto pudesse ser votado hoje.Nestas circunstâncias, penso que não houve atropelo regimental. Julgo que há dificuldades de compatibilizarmos o tempo da ordem do dia de que dispomos, a prioridade às declarações políticas e a utilização dessa prioridade pelos vários partidos. Mas penso que para corrigir essa anomalia, não se justificam outras diferentes, atropelos ao Regimento, designadamente, aqueles que a Sr.a Deputada me pareceu querer sugerir.Finalmente e estando previsto para dentro de pouco tempo - esta manhã previmos para a 1.a semana de Março - a discussão das alterações ao Regimento, considero que seria uma excelente oportunidade para todos os Srs. Deputados, não só os do Partido Comunista, considerarem seriamente esse problema dos votos e da própria organização dos trabalhos no período de antes da ordem do dia.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Durante a interpelação dirigida à Mesa pela Sr.a Deputada Zita Seabra, vi vários Srs. Deputados a pedirem a palavra.Penso que a uma interpelação à Mesa deve responder a Mesa, e que não deve ser objecto de debate.
Quanto a este assunto, penso que já respondi. A Sr.a Deputada Zita Seabra não protestou nem pediu a palavra acerca da minha resposta, e penso que não se justifica, de maneira nenhuma, abrir-se um debatesobre este tema, designadamente por iniciativa de outros deputados.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Dá-me licença, Sr. Presidente? Queria interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, a interpelação é no seguinte sentido. Não há nenhum preceito regimental que permita discutir hoje o voto apresentado pelo PS. Independentemente da justeza ou não das razões que estão por detrás da apresentação do voto, há já uma série de votos, nomeadamente um voto apresentado pela UDP - que é um voto importantíssimo sobre os assassinatos de sindicalistas do regime fascista turco, na Turquia -, que está desde o dia 5 de Janeiro na Mesa da Presidência da Assembleia da República. Portanto, é para dizer ao Sr. Presidente que a UDP opõe-se à discussão do voto se não for votado o voto da UDP sobre a Turquia.O Sr. Presidente: - É certo que o Sr. Deputado da UDP não se pronunciou sobre este assunto na conferência dos grupos parlamentares, porque já não estava lá quando esta matéria foi discutida e, portanto, não terá tido ocasião de nessa sede se pronunciar a seu respeito.
Acerca da sua invocação de que não há nenhum preceito regimental que autorize a discussão deste voto, responderia que não há nenhum preceito regimental - a meu ver e com um debate prévio da matéria na conferência dos grupos parlamentares -, que impeça que o voto seja discutido hoje.
Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de protesto apresentado pelo meu partido relativamente às declarações do Sr. Embaixador da União Soviética, que nós consideramos ofensivas da honra e da consideração de um cidadão português, que por acréscimo é secretário-geral de um dos maiores partidos portugueses, que é deputado à Assembleia da República e que foi Primeiro-Ministro, encontra em si próprio a justificação bastante.
O caso é este. Nós entendemos que os Srs. Embaixadores acreditados em Lisboa não estão cá para nos insultar, mas sim para facilitar as relações entre os seus países e o nosso país.Vozes do PS, do PSD e do CDS: - Muito bem!O Orador: - E entendemos nós que não podemos deixar passar em claro uma atitude de uma gravidade tal que põe em causa não só as mais elementares regras da convivência diplomática como, inclusivamente e de algum modo, a honra devida a esta Assembleia - na medida em que é ofendido um deputado -, à classe política e a todo o país soberano que somos.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nós cá no Ocidente não estamos habituados a cada vez que utilizamos ou exercemos o pleníssimo direito de ter opiniões próprias e de exercermos o nosso livre e univer-
12 DE FEVEREIRO DE 1982 2049salíssimo direito de crítica, sermos "chamados à pedra" por não importa que Embaixador de não importa que país.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - É aí que reside a gravidade da atitude do Sr. Embaixador da União Soviética. A União Soviética é, como todos sabemos, um grande país. Nós somos um pequeno país, mas somos um país livre.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E a liberdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se mede nem em verstas nem em qualquer outra medida que não seja a dignidade própria, que não seja essa coisa comezinha para nós e, afinal de contas, tão importante e tão difícil para outros, de podermos exercer livremente as nossas opiniões sem que um qualquer Embaixador nos puxe as orelhas.Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Chegou ao meu conhecimento uma informação dos serviços de Imprensa da Embaixada da União Soviética em Portugal, sem assinatura não sei se é um documento apócrifo se é um documento verdadeiro, dizem-me que ele chegou nestas condições à Presidência desta Assembleia e, se assim é, alguma gravidade temos que emprestar a circunstância de esta informação não vir assinada -, que pretende apresentar desculpas que são de tudo em todo inaceitáveis por nós.
Entendemos que não são estas desculpas que são devidas ao meu camarada Mário Soares, ao secretário-geral do meu partido, ao ex-Primeiro-Ministro deste país, a um deputado da Nação, que as explicações terão de ser outras, se forem dadas de boa fé.
E tenho que dizer aqui, com bastante pena, que nós, embora não queiramos fazer disto um casus belli - porque não o queremos - não podemos deixar que, impunemente, um embaixador, não importa de que país, insulte um cidadão português, mesmo que ele só tenha essa qualidade.
Por isso, queremos anunciar que se não forem dadas, em forma devida e em tempo oportuno, as explicações que consideramos necessárias - e continuamos a aguardá-las e a acreditar nelas -, ver-nos-emos na necessidade de propor a esta Assembleia que suspenda as relações protocolares entre a Assembleia da República e a Embaixada da União Soviética.Aplausos do PS, do PSD, do CDS, do PPM de ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acerca do texto relativo a este incidente a que o Sr. Deputado Almeida Santos fez referência, devo dizer que deu ontem entrada no meu gabinete, num envelope da Embaixada da União Soviética, um texto policopiado, sem qualquer assinatura, em papel não timbrado, que não vinha acompanhado de qualquer carta ou cartão e que, portanto, não sei que validade possa ter, sendo certo que, quando da Embaixadada União Soviética enviam textos policopiados de divulgação de qualquer notícia, é uso vir um cartão - embora, em regra, sem nada escrito - do Sr. Embaixador junto aos textos que me são dirigidos, mesmo quando policopiados.
É apenas isto que posso informar a este respeito.
Está em debate o voto proposto e apresentado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresentou a esta Câmara um voto de protesto pela posição tomada pela Embaixada da União Soviética relativamente às declarações do Dr. Mário Soares, que recentemente vinha denunciando um plano de desestabilização democrática em Portugal e na Península.
Afirmações perfeitamente normais em qualquer país democrático - e Portugal é um país democrático- e, portanto, com essa afirmação, o Dr. Mário Soares mais não fazia do que expressar a sua posição e a do seu partido perante os acontecimentos a que o nosso país tem vindo a ser sujeito, numa perspectiva de desestabilização da democracia e do regime.
A Embaixada da União Soviética tomou quanto a isto uma posição absolutamente insólita, nos termos da qual o Dr. Mário Soares seria classificado de mentalmente doente e necessitado de um prolongado internamento".
A União Soviética veio assim tomar parte em algo que não lhe dizia respeito e em termos que de modo nenhum podem ser aceitáveis.
Que na União Soviética aqueles que dizem algo contra o regime ou contra o Partido Comunista - que é quem aqui estava directamente em causa possam ser apodados de mentalmente doentes, pressionados e levados para hospitais psiquiátricos, lamentamos, mas isso não nos diz directamente respeito e podemos não tomar aqui, qualquer posição. 15so diz respeito aos Direitos do Homem universalmente considerados.
De qualquer maneira, neste momento está em causa um deputado desta Assembleia da República, está em causa um líder partidário e não importa se se chama Mário Soares ou se tem outro nome qualquer, não importa que seja do Partido Socialista ou seja de outro partido qualquer porque, de qualquer modo, nós tomaríamos aqui esta posição.
Há alguém que tem tido responsabilidades no processo democrático e que continuará a tê-las, alguém que está num país onde se tem voz livre e que, contra tudo aquilo que pode ser aceitável em termos de direitos e obrigações diplomáticas, contra tudo aquilo que pode e deve reger as relações entre estados e os direitos das embaixadas, foi criticado pela Embaixada da União Soviética numa atitude que para nós é perfeitamente inaceitável!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Soviética entregou, através da Mesa da Assembleia, um documento em que não há qualquer elemento de autenticação, onde se diz que: há calúnias contra a União Soviética, onde se diz que já foram apresentadas desculpas num segundo documento. Mas este documento não tem qualquer autenticação e aparece quando aparece outro documento - que é também uma autêntica fantochada - na Assembleia da República, tentando brincar com a mesma personagem, tentando
2050I SÉRIE - NÚMERO 51brincar com os partidos representados neste Parlamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós, PSD, não podíamos deixar de aderir ao voto de protesto que o PS aqui apresentou, não podíamos deixar de dizer que se aquilo que foi dito não for retirado, se não forem pedidas desculpas, apoiamos o Partido Socialista no seu pedido para que as relações protocolares entre esta Assembleia e a Embaixada da União Soviética sejam cortadas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista terá o nosso apoio e, neste aspecto, ele nada mais significa do que o apoio à democracia portuguesa, nada mais significa do que a repulsa pela posição desta ou de qualquer outra embaixada em todo este processo que não podemos, de maneira nenhuma, aceitar.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Temo-nos encontrado diversas vezes, ao longo da nossa actividade política, com o Dr. Mário Soares.
Recordarei apenas 2 momentos que para mim têm alto significado: o momento da candidatura da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática e, mais tarde, em 1975.
Nessa candidatura da Comissão Eleitoral de Unidade Democrática, a que pertenceram tantos homens que são hoje deputados desta Casa - e citarei o próprio Mário Soares, Sousa Tavares, Jaime Gama, Raúl Rêgo, Catanho de Meneses, Ribeiro Teles e outros como o secretário-geral dessa candidatura, Quintão Caldeira, que hoje é membro da Comissão Política do meu partido e citarei também o que foi nessa altura a honra que tive em, pela primeira vez a título, digamos, profissionalizado, colar cartazes ...O Sr. António Arnaut (PS): - Bons tempos! ...O Orador: - Maus tempos, Sr. Deputado! Maus tempos em que o lugar geométrico da democracia, em que a sede da democracia em Portugal era um pobre 5.o andar na Rua dos Fanqueiros! Mas muito ali se viveu e o futuro muito lucrou com isso! ...Aplausos de alguns deputados do PSD e do CDS.O Sr. António Arnaut (PS): - Bons tempos para si que andava em boa companhia!O Orador: - Peço desculpa ao Sr. Deputado Salgado Zenha por não o ter citado.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não me senti ofendido!O Orador: - Não foi por mal, como deve calcular!
Também em 1975, contra uma ameaça totalitária, de novo os nossos caminhos se encontraram. E isto serve para demonstrar que precisamente porque nospodemos encontrar na defesa de valores comuns e que nos são superiores, é que uns podem continuar a ser socialistas e outros monárquicos e não precisamos de abdicar das nossas ideias para defender esses valores, seja como for e onde for.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ofensa perpetrada contra o Sr. Deputado Mário, Soares pela Embaixada da União Soviética em Portugal, hoje agravada com este papelucho ordinário que aqui nos apareceu, não é só uma ofensa ao Sr. Deputado Mário Soares nem ao seu partido, é uma ofensa a esta Casa, é uma ofensa à democracia portuguesa, é uma ofensa a Portugal!Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.E basta o atabalhoado das desculpas, que não são desculpas, para nos demonstrar que não é possível desculpar o indesculpável e, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós não sabemos qual será a reparação que devemos exigir.
No entanto, não quero acabar esta intervenção sem dizer que talvez seja uma estranha ironia do destino o ter sido o PS o visado por esta inqualificável atitude poucos dias depois de ter protestado contra o facto de o Governo português ter expulsado dois espiões soviéticos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Que nos sirva a todos de lição!
E, apenas para terminar, quero dizer que se o Sr. Deputado Mário Soares é louco por ser democrático, abençoada loucura e eu só procurarei ser tão louco quanto ele!Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do CDS votará favoravelmente o voto apresentado pelo PS.
Queremos dizer a esta Câmara que condenamos frontalmente a atitude do Sr. Embaixador da União Soviética contra o Sr. Deputado Mário Soares.
Não é só a personalidade do Sr. Deputado Mário Soares como ex-Primeiro-Ministro deste país, como um democrata não atacável em termos de democracia, mas todos os cidadãos portugueses que são atingidos pelo ataque do Sr. Embaixador.
Naturalmente que não esperávamos outra linguagem do Sr. Embaixador da União Soviética porque ele utiliza a linguagem e os processos que conhece e só os que conhece!
De facto, para o Sr. Embaixador, em termos de liberdade, em primeiro lugar estão as clínicas psiquiátricas.
Naturalmente que não esperávamos do Sr. Embaixador inteligência política porque, como representante da União Soviética, ele tem da inteligência política o sentido dos canhões e dos mísseis.
12 DE FEVEREIRO DE 19822051Naturalmente também que nunca poderíamos esperar do Sr. Embaixador da União Soviética qualquer sentido democrático porque, de facto, o Sr. Embaixador só poderá pensar na ditadura.
E daí a nossa solidariedade total ao Sr. Deputado Mário Soares que, neste momento, representa o símbolo dos 250 deputados desta Câmara e representa também todos os cidadãos deste pais que não se deixarão meter em clínicas psiquiátricas por qualquer Embaixador ou Adido de Imprensa da União Soviética!
É importante fazer aqui um reparo ao PS que é conhecedor das regras de Direito Internacional, conhecedor de que há razões de Estado que não podem ser divulgadas e que levam vários Estados a tomar medidas contra cidadãos de embaixadas estrangeiras que não se limitam a usar o seu estatuto de diplomatas.
Essas medidas foram tomadas pela Noruega como foram tomadas por Portugal e, lamentavelmente, o PS atacou nesse momento o Governo constitucional por tomar uma medida dessas. Lamentamos esta atitude.
Devemos lembrar à bancada do PCP todas as diatribes, todas as ofensas, toda a maledicência, todas as inconveniências que tem referido aqui em relação aos Estados Unidos da América e queremos referir que qualquer embaixador dos Estados Unidos da América jamais tomou qualquer atitude contra um Sr. Deputado que tenha feito uma intervenção, caluniando-o.Risos do PCP.E neste sentido, Srs. Deputados - e em especial Srs. Deputados do Partido Socialista -, era nossa intenção pedir uma suspensão imediata das relações protocolares desta Assembleia com a Embaixada da União Soviética. Contudo, entendemos que, de facto, os mais directamente ofendidos ou os primeiramente ofendidos são os deputados do PS, e daí o termos retirado o requerimento em que solicitávamos a suspensão dessas relações protocolares até à apresentação de explicações pela Embaixada Soviética, para que essa iniciativa caiba ao PS, esperando nós que o PS a saiba tomar em tempo oportuno.Aplausos do CDS, do PSD, do PPM, da ASDI e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do meu grupo parlamentar, quero manifestar a nossa solidariedade ao deputado Mário Soares e creio que não cumprimos apenas uma obrigação elementar pois acabamos por ser solidários connosco próprios, com os 250 deputados desta Assembleia, com as instituições portuguesas.
A atitude assumida pela Embaixada da União Soviética, para além de uma ofensa ao deputado Mário Soares, foi uma ofensa à Assembleia da República, foi uma ofensa a todos os portugueses, foi uma ofensa ao nosso país.
Só lamento que continue a parecer que nesta Assembleia há dois pesos e duas medidas, consoanteas circunstâncias. Lamento que a indignação justa da bancada do PSD não tenha tido correspondência, quando nesta Assembleia, ela insultou um representante da missão diplomática soviética que estava na tribuna e nós tivemos ocasião de denunciar esse insulto.
Não digo isto para desculpar a posição assumida pela missão soviética em Portugal em relação ao deputado Mário Soares. Digo isto para reafirmar que, pela nossa parte, assim como denunciamos hoje a intromissão abusiva da Embaixada Soviética, denunciaremos quaisquer factos semelhantes, venham eles de onde vierem.
Quanto ao rompimento das relações protocolares com a Embaixada Soviética, devo dizer que, se não houver explicações claras, nós daremos o nosso apoio ao pedido formulado pelo PS e eu acrescentaria que me dá a impressão que essas relações protocolares já foram unilateralmente rompidas pela Embaixada Soviética ao enviar um papel apócrifo à presidência desta Assembleia.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Muito bem!O Orador: - E eu limitar-me-ei dizer que é um rompimento das relações protocolares para não classificar, de momento, de forma mais violenta esse acto da Embaixada Soviética.Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da ASDI.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresentou um voto de protesto relacionado com a nota publicada pela Embaixada da União Soviética, salvo erro no passado dia 6.
Nesse voto de protesto do PS, reproduzindo a afirmação feita pelo Sr. Secretário-Geral do PS, Dr. Mário Soares, diz-se:
O PCP, ao serviço de uma estratégia planetária, tem em execução um plano de desestabilização da Península Ibérica.E o voto continua com a transcrição de uma afirmação imputada à nota da Embaixada da União Soviética que é a seguinte:
Mário Soares, Secretário-Geral do PS, está mentalmente doente e necessita de prolongado internamento.Se os factos que suscitaram a nota e o próprio teor da nota fossem rigorosamente os que acabei de expor, o MDP/CDE não teria dúvidas em se associar ao mais veemente protesto desta Assembleia pois que, no nosso entender, este facto significaria tão só uma intromissão da embaixada em assuntos de política interna.
No entanto, os factos de que temos conhecimento não coincidem exactamente com os que acabei de referir.
O comunicado da Embaixada da União Soviética que temos em nosso poder - e vou referir exclu-
2052 I SÉRIE - NÚMERO 51sivamente à segunda sessão, não comentando a primeira...Risos do PSD, do CDS e do PPM....uma vez que a Embaixada da União Soviética fez chegar, pelo menos ao nosso grupo parlamentar, uma nota em que a considerava como uma formulação emitida por erro, e não vou comentar se o foi ou não, vou aceitar, como deputado desta Assembleia da República, tal facto na base da afirmação da Embaixada -, que foi por nós recebido e que foi transcrito em vários jornais, diz que:Por motivo do aparecimento em alguns jornais portugueses de insinuações sobre uma alegada existência de "planos dos soviéticos para desestabilizar a Península Ibérica", a secção de imprensa da Embaixada da URSS em Portugal considera possível esclarecer, apenas, que mentiras provocatórias deste género só podem sair de pessoas com imaginação doentia, mentiras essas que necessitam de prolongada análise e de conveniente tratamento.Risos do PSD, do CDS e do PPM.
"Planos soviéticos para desestabilizar a Península Ibérica" é a afirmação que foi reproduzida no Diário de Notícias de 6 de Fevereiro e noutros jornais diários, em telex da ANOP.Quanto sabemos, é a que consta do ABC madrileno, embora parecendo ser usada pela voz do jornalista entrevistado, não por declaração sic do Dr. Mário Soares.
Mas, neste caso, sendo estas as notícias vindas a público em relação à existência destes "planos soviéticos", pensamos que mal iria a Embaixada da União Soviética se não viesse, em nome da representação do seu Estado, que lhe compete, desmentir publicamente tais afirmações.
Mesmo não sendo a afirmação imputável ao Dr. Mário Soares como este próprio referiu - vide o Diário de Notícias de 8 de Fevereiro -, não deixa no entanto o MDP/CDE de lamentar os termos infelizes, diria até despropositados, em que a nota da Embaixada foi redigida e divulgada pois que, inclusive, ela é anterior à rectificação do Dr. Mário Soares quanto ao teor das notícias divulgadas pela imprensa portuguesa.
Pela nossa parte, não nos deixamos arrastar para um clima emocional a propósito desta questão, nem nos deixamos envolver nos equívocos factuais daí resultantes. Procuramos raciocinar com grande serenidade sobre esta questão,
Admitimos e entendemos que o PS, os seus dirigentes, os seus militantes e todos os que de algum modo a ele estão ligados, se sintam melindrados, revoltados mesmo, com o teor da nota da Embaixada e que exerçam os protestos que entendam convenientes e necessários, quer do ponto de vista público quer junto da própria Embaixada.
Mas não desligamos esta questão lamentável dos momentos internacionais que se vivem, em que, na humanidade em geral, uns lutam para encontrar um clima de entendimento, outros lutam por criar situações de conflito. Não a desligamos do que tem sido a prática diplomática do Governo AD relativamenteà União Soviética e temos em conta as nossas obrigações constitucionais porque elas correspondem às nossas próprias preocupações de política partidária de contribuir para o desanuviamento internacional, para o diálogo entre Estados com regimes políticos diferentes, para a compreensão e aproximação entre os povos.
Uma atitude desta Assembleia da República na presente questão, assumindo o voto proposto pelo PS, é seguramente o que a maioria desejaria de braços abertos. Não vamos, por isso, votar a favor do voto apresentado.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Já esperávamos!Vozes DO PSD e do CDS: - Ah! ...O Orador: - Mas que fique claro que de nenhum modo sancionamos a nota da Embaixada da União Soviética, que fique claro que a posição de abstenção que vamos tomar é uma posição de não frontalizar a natural preocupação do PS, mas é também uma posição de não contribuirmos aqui responsavelmente para um clima de agravamento de relações com outros países e com as Embaixadas desses países.Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. José Niza (PS): - Porque é, que não se assumem?!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UDP vai votar favoravelmente o voto de protesto apresentado pelo PS.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Essas palmas ...Risos do PSD e do CDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Alguma vez havia de ter palmas!O Orador: - Agradeço essas palmas da parte do PS, mas da parte da AD obviamente que as rejeito pelas razões que a seguir adiantarei.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A União Soviética, como disse o Sr. Deputado Almeida Santos, é um grande país mas é também uma grande potência.
É um país imperialista, assim como os Estados Unidos da América.
A UDP, rebelando-se contra a ingerência da Embaixada da União Soviética, quer deixar claro que esta Assembleia, especialmente os partidos da AD e o seu governo, consentem e aceitam toda a espécie de ingerências da parte do imperialismo americano e dos Estados Unidos da América.Vozes do PSD: - Não é verdade!