PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
169   FIG.10 Oscilações na atividade de fronteira terrestre entre o período 1 e 2 do estado de emergência FIG.11 Anexo 2| Gráficos Recursos humanos e materiais 03/abr  17/abr  Dirigentes (total) 30    Dirigentes (total)30  CIF (total) 928   CIF (total) 924  Carreira Geral (total) 584   Carreira Geral (total) 584  5540278414444552 4809529135341877 174612584995 7408 7030 59356659Abril86,67%13,33%Dirigentes (17 abr)Presentes Teletrabalho83,33%16,67%Dirigentes (3 abr)Presentes TeletrabalhoEvolução diária de movimentos na fronteira terrestre, com realce para o fato de nos dias 05, 11 e 12 de abril se terem atingindo osvalores mínimos de cidadãos controlados102715 (99%) 717 (1%) 1%  64862 (99%)504 (1%)II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________166
172   Centraliza toda a informação dos Grupos Especializados garantindo a articulação e validação de procedimentos e medidas a adotar pela Direção Nacional.   ICS IS Apoio Consular ICS APS SubCom Proteção Civil; Respostas Funcionários IC EP e ICh ER Apoio à coordenação; Página Intranet Dr. Pedro Vilia Gestão dos sistemas informáticos Dra. Susana Viseu Assessoria Direção DIREÇÃO NACIONALGEA  Fronteiras Externas e InternasICS Cláudia Rocha  IC António Fialho ICh Carlos Coito LCoordena a implementação do plano de ação relativo às fronteiras externas e internas | Coordena o Centro de Situação de Fronteiras | Gere a atividade operacional em estreita articulação com as DR | Define e articula com outras FSS orientações técnicas |sobre fronteiras. Define e gere os procedimentos a adotar sobre o funcionamento dos postos de atendimento e a tramitação dos processos de afastamentos |  Responde aos pedidos de informação online | Assegura o cumprimento das orientações MPMA para a gestão dos serviços públicos essenciais.  GEA  Apoio Direções RegionaisICS Maria Emília Lisboa Dra. Alexandra Martins IC Helena Esteves Centraliza o tratamento estatístico e procede à divulgação dos dados relativos aos recursos e à atividade operacional nas fronteiras. Assegura a aquisição, gestão e distribuição de equipamentos de proteção individual | Assegura a contratação pública de exceção, designadamente, a relativa aos serviços de limpeza.  GEA  Estatística GEA  Jurídico GEA  Recursos Humanos IC Cristina Barateiro  Dra. Helena Santos Garante a análise jurídica e a elaboração de pareceres sobre questões suscitadas no âmbito COVID19. Dra. Ana Luísa Ribeiro Dra. Maria João Mano GEA  Logística Dra. Cristina Landeiro  Dr. Artur Girão  Dr. Joaquim Estrela Nota|Acresce um ponto de contacto preferencial ao nível das Direções Regionais para resposta a incidentes ocorridos na sua área de jurisdição e coordenação operacional do efetivo CIF/ SEF.  Grupo Central de Acompanhamento [GCA]ICS Luis Quelhas ICS  Isabel Salgado ICS Ana Paula Santos IC Ema Pacheco ICh Ermelinda Rodrigues Dr. Pedro Vilia Dra. Susana Viseu ONALDN ICS Cristina Gatões DNA ICS Isabel Baltazar DNA Dr. Luis Barão NACIONALGrupo Especializado de Acompanhamento [GEA]  para as matérias UEICS Carlos Moreira ICS Luis Gouveia (REPER) IC Paula Cristina (COM-DG HOME) TS Mário Pedro (REPER) Centraliza e monitoriza a informação relativa à assiduidade e absentismo dos trabalhadores do SEF designadamente o efetivo em teletrabalho, em reserva estratégica e em isolamento | Prepara despachos e normas internas para esclarecer e clarificar formas de atuação. Articulação com as relevantes instituições europeias, designadamente mediante o acompanhamento das videoconferências promovidas pela DG-HOME da Comissão Europeia. 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________169Anexo 3| Organograma (act.)  Estrutura COVID-19
d. Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil  Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir para Relatório Setorial na sequência do decurso da renovação do estado de emergência, declarado por Sua Excelência o Presidente da República, a coberto do Decreto n.o 17-A/2020, de 2 de abril, vigente entre o dia 3 de abril e o dia 17 de abril de 2020.  Na sequência da renovação da declaração do Estado de Emergência, decretado por Sua Excelência o Presidente da República, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (doravante, ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de Proteção Civil16, prosseguiu, no âmbito das suas competências, com a monitorização, coordenação e resposta à evolução da situação epidemiológica. 1. A coordenação institucional No âmbito da Subcomissão, criada por deliberação da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), a mesma reuniu diariamente para acompanhamento e avaliação da situação epidemiológica COVID-19, tendo como missão monitorizar a situação no âmbito do sistema de proteção civil, acompanhar e partilhar eventuais constrangimentos e promover colaboração institucional para ultrapassar os mesmos, e ainda, formular propostas no âmbito das ações de resposta. Na sequência da ativação do Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (doravante, PNEPC), por determinação da CNPC, em 24.03.2020, foram produzidos Relatórios Diários de                                                           16 De acordo com o enunciado no n.o 1 do artigo o2 do Decreto-Lei n.o 45/2019 de 1 de abril. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________170
Situação, através dos quais é efetuado um acompanhamento diário do ponto de situação operacional, quer ao nível de redes e infraestruturas, quer de serviços e agentes de proteção civil, com destaque para os Corpos de Bombeiros, apresentando, ainda, informações e os constrangimentos mais relevantes ao nível nacional e distrital. Acresce que, a 17.04.2020, encontravam-se ativados 18 Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil (mais 1 - Viana do Castelo - que no final do Estado de Emergência anterior). (cfr. Anexo 1 e 2). A evolução do número de ativações destes Planos encontra-se espelhada na figura seguinte. Figura 1 -A lista cronológica das ativações dos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil é apresentada em anexo. Igualmente, a 17.04.2020, estavam ativados 123 Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (mais 10 que no final do Estado de Emergência anterior), em particular nos distritos de Aveiro, Bragança, Castelo Branco, Lisboa, Porto e Viseu. (cfr. Anexo 3.) A evolução do número de ativações encontra-se espelhada na figura seguinte. 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________171
Importa realçar que o aviso de destinou a informar as restrições especiais de circulação vigentes durante o período de Páscoa, constantes do Decreto-Lei n.o 2-B/2020, de 2 de abril. Por solicitação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, a ANEPC intermediou a emissão de dois avisos por SMS para aquela Região Autónoma, sendo o primeiro emitido a 3 de abril e válido apenas para a ilha de S. Miguel (cerca de 121 mil cidadãos destinatários) e o segundo difundido em 11 de abril para todo o arquipélago (mais de 217 mil destinatários). A ANEPC procedeu ao ajustamento de procedimentos e testes com a Região Autónoma da Madeira, em articulação com os operadores de comunicações móveis, visando criar condições para a emissão de avisos por SMS naquela área geográfica. Assim, e por solicitação do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, a ANEPC intermediou a emissão de um aviso por SMS para aquela Região Autónoma, no dia 10 de abril, o qual abrangeu mais de 214 mil destinatários. 2. A resposta operacional Com a renovação do estado de emergência, foi igualmente prolongado o Estado de Alerta Especial do SIOPS, para o DIOPS, no nível Laranja para os Distritos de Aveiro, Braga, Lisboa e Porto, sendo que os restantes distritos permaneceram no nível Amarelo.   Esta manutenção dos níveis do Estado de Alerta Especial, permitiu garantir, aos distritos que se encontram em nível Laranja, a constituição de grupos de meios pré-hospitalares para uma maior capacidade de resposta face às necessidades operacionais.  Importa ainda referir que, a coberto do Despacho n.o 4097-B/2020, de 2 de abril, foram atribuídas competências de intervenção, ao Comandante Operacional Distrital da ANEPC, ao Centro Distrital de Segurança Social e à Autoridade de Saúde de âmbito local territorialmente competente, em colaboração com os municípios para intervir no estabelecimentos de apoio residencial, social ou unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com funcionamento comprometido em virtude da existência de utentes 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________173
e/ou profissionais de saúde suspeitos e/ou doentes por COVID-19 e, por isso, em isolamento profilático, isolamento ou internamento hospitalar. Figura 3 - Resumo de locais para acolhimento de meios de reforço Ainda na sequência da coordenação institucional, importa realçar que, na vigência deste estado de emergência, mantiveram-se, com periodicidade diária a realização de briefings Técnicos Operacionais do Centro de Coordenação Operacional Nacional. Com o aumento do número de pessoas infetadas, também os serviços prestados pelos Corpo de Bombeiros (CB) foram acrescidos, sendo para a ANEPC uma preocupação permanente a evolução das capacidades de resposta daqueles. Até 17 de abril de 2020, foram registados 114 bombeiros infetados por COVID-19 e 867 bombeiros em isolamento profilático e outras situações. II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________174
A ANEPC disponibilizou uma linha telefónica para que os Comandantes dos CB possam receber algum apoio na gestão de stress dos seus operacionais, sem prejuízo de as equipas de Apoio Psicossocial da ANEPC assegurarem o acompanhamento direto aos bombeiros nas situações que careçam de intervenção.  Figura 4 - Evolução diária de afetações dos bombeiros no período de vigência do estado de emergência Note-se que, em articulação com a Cruz Vermelha Portuguesa, foi operacionalizado um centro de testes COVID, prioritário para operacionais, garantindo-se desta forma uma maior celeridade do despiste de operacionais, nomeadamente bombeiros, com o objetivo de minimizar o período de isolamento dos operacionais.   28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________175
O número de infetados e em isolamento profilático é um fator preponderante para o estado de prontidão dos Corpos de Bombeiros, sendo que a 17 de abril apenas um Corpo de Bombeiros Figura 5 - - Resumo da afetação dos corpos de bombeiros II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________176
se encontrava inoperacional, 2 CB entre os 50% e 75%, 119 entre os 75% e os 99% e os restantes sem qualquer constrangimento.  Figura 6 - Estado de prontidão dos corpos de bombeiros (valores acumulados até 17 abril 2020 3. Recursos ANEPC Para este resultado muito tem contribuído o esforço conjunto para a aquisição e reforço dos equipamentos de proteção individual, que visa a mitigação do risco de contágio nos operacionais no desempenho da missão.  Neste âmbito importa destacar o trabalho logístico desenvolvido, desde a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e outros bens destinados a mitigar o contágio por COVID-19, a sua receção e acomodação e a distribuição pelos 18 distritos do continente, trabalho este que tem revelado uma expressiva capacidade de planeamento e de logística por parte desta Autoridade. No que aos EPI respeita, até 17 de abril, foram distribuídos aos CB cerca de meio milhão de equipamentos, desagregados entre máscaras cirúrgicas e FFP2, fatos, batas, aventais descartáveis, 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________177
luvas, óculos e cobre-sapatos, contribuindo, assim, para a mitigação do risco de contágio entre os operacionais. Em suma, na vigência deste período de estado de emergência a ANEPC manteve a operacionalidade de todas as 1917 salas de operações e comunicações, da Força Especial de Proteção Civil e demais unidades orgânicas, mantendo-se o recurso ao teletrabalho, nos casos que as funções desenvolvidas assim o permita.  O email institucional, covid19@prociv.pt, criado no âmbito da plataforma covid19estamoson.gov.pt, continua a ser uma outra ferramenta para as entidades ou cidadãos particulares, verem as suas dúvidas esclarecidas, no âmbito da evolução da situação epidemiológica. Carnaxide, 24 de abril de 2020 O Presidente, Carlos Mourato Nunes Tenente-General                                                           17 1 sala de operações e comunicações nacional e 18 distritais.  II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________178
Anexo 1MAPA RESUMO ATIVAÇÃO DE PLANOS DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________179
Anexo 2 LISTA DE PLANOS DISTRITAIS DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL  ATIVADOS PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA Distrito Data de ativação Observação Aveiro 13/mar Pré-estado de emergência Leiria 20/mar 1o estado de emergência Faro 21/mar 1o estado de emergência Viseu 22/mar 1o estado de emergência Bragança 23/mar 1o estado de emergência Coimbra 23/mar 1o estado de emergência Guarda 23/mar 1o estado de emergência Porto 23/mar 1o estado de emergência Beja 24/mar 1o estado de emergência Santarém 24/mar 1o estado de emergência Vila Real 24/mar 1o estado de emergência Braga 26/mar 1o estado de emergência Castelo Branco 26/mar 1o estado de emergência Évora 26/mar 1o estado de emergência Lisboa 30/mar 1o estado de emergência Setúbal 30/mar 1o estado de emergência Portalegre 02/abr 1o estado de emergência Viana do Castelo 14/abr 2o estado de emergência II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________180
Anexo 2 LISTA DE PLANOS MUNICIPAIS DE EMERGÊNCIA DE PROTEÇÃO CIVIL  ATIVADOS PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA Município Data de ativação Observação Torres Vedras 12/mar Pré-estado de emergência Setúbal 12/mar Pré-estado de emergência Peniche 13/mar Pré-estado de emergência Óbidos 13/mar Pré-estado de emergência Barreiro 13/mar Pré-estado de emergência Águeda 14/mar Pré-estado de emergência Vagos 14/mar Pré-estado de emergência Albergaria-a-Velha 15/mar Pré-estado de emergência Estarreja 15/mar Pré-estado de emergência Mirandela 15/mar Pré-estado de emergência Miranda do Corvo 15/mar Pré-estado de emergência Fundão 16/mar Pré-estado de emergência Bombarral 16/mar Pré-estado de emergência Lourinhã 16/mar Pré-estado de emergência Arruda dos Vinhos 16/mar Pré-estado de emergência Viseu 16/mar Pré-estado de emergência Espinho 17/mar Pré-estado de emergência Ovar 17/mar Pré-estado de emergência Odivelas 17/mar Pré-estado de emergência Sobral de Monte Agraço 17/mar Pré-estado de emergência Cadaval 17/mar Pré-estado de emergência Alenquer 17/mar Pré-estado de emergência Benavente 17/mar Pré-estado de emergência Grândola 17/mar Pré-estado de emergência Aveiro 18/mar Pré-estado de emergência Castelo Branco 18/mar Pré-estado de emergência Coimbra 18/mar Pré-estado de emergência Santarém 18/mar Pré-estado de emergência Alcanena 18/mar Pré-estado de emergência Murtosa 19/mar 1o estado de emergência Bragança 19/mar 1o estado de emergência Covilhã 19/mar 1o estado de emergência Fornos de Algodres 19/mar 1o estado de emergência Batalha 19/mar 1o estado de emergência 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________181
Município Data de ativação Observação Pombal 19/mar 1o estado de emergência Amadora 19/mar 1o estado de emergência Matosinhos 19/mar 1o estado de emergência Ílhavo 20/mar 1o estado de emergência Oliveira de Azeméis 20/mar 1o estado de emergência Torre de Moncorvo 20/mar 1o estado de emergência Belmonte 20/mar 1o estado de emergência Oleiros 20/mar 1o estado de emergência Sertã 20/mar 1o estado de emergência Rio Maior 20/mar 1o estado de emergência São João da Madeira 21/mar 1o estado de emergência Vinhais 21/mar 1o estado de emergência Gouveia 21/mar 1o estado de emergência Vila Nova de Gaia 22/mar 1o estado de emergência Marco de Canaveses 22/mar 1o estado de emergência São Pedro do Sul 22/mar 1o estado de emergência Nelas 22/mar 1o estado de emergência Carregal do Sal 22/mar 1o estado de emergência Castelo de Paiva 23/mar 1o estado de emergência Alfândega da Fé 23/mar 1o estado de emergência Soure 23/mar 1o estado de emergência Trancoso 23/mar 1o estado de emergência Porto 23/mar 1o estado de emergência Vouzela 23/mar 1o estado de emergência Santa Comba Dão 23/mar 1o estado de emergência São João da Pesqueira 23/mar 1o estado de emergência Mortágua 23/mar 1o estado de emergência Vila Velha de Ródão 24/mar 1o estado de emergência Vila de Rei 24/mar 1o estado de emergência Proença-a-Nova 24/mar 1o estado de emergência Penamacor 24/mar 1o estado de emergência Maia 24/mar 1o estado de emergência Vila Real 24/mar 1o estado de emergência Vila Nova de Paiva 24/mar 1o estado de emergência Tarouca 24/mar 1o estado de emergência Resende 24/mar 1o estado de emergência Oliveira do Bairro 25/mar 1o estado de emergência Freixo de Espada a Cinta 25/mar 1o estado de emergência II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________182
Município Data de ativação Observação Mogadouro 25/mar 1o estado de emergência Carrazeda de Ansiães 25/mar 1o estado de emergência Vila Flor 25/mar 1o estado de emergência Vimioso 25/mar 1o estado de emergência Penacova 25/mar 1o estado de emergência Cascais 25/mar 1o estado de emergência Felgueiras 25/mar 1o estado de emergência Valongo 25/mar 1o estado de emergência Lousada 25/mar 1o estado de emergência Almada 25/mar 1o estado de emergência Cinfães 25/mar 1o estado de emergência Castro Daire 25/mar 1o estado de emergência Mealhada 26/mar 1o estado de emergência Macedo de Cavaleiros 26/mar 1o estado de emergência Leiria 26/mar 1o estado de emergência Paredes 26/mar 1o estado de emergência Oliveira de Frades 26/mar 1o estado de emergência Moimenta da Beira 26/mar 1o estado de emergência Santa Maria da Feira 27/mar 1o estado de emergência Idanha-a-Nova 27/mar 1o estado de emergência Porto de Mós 27/mar 1o estado de emergência Lisboa 27/mar 1o estado de emergência Baião 27/mar 1o estado de emergência Mangualde 27/mar 1o estado de emergência Guimarães 28/mar 1o estado de emergência Beja 30/mar 1o estado de emergência Montemor-o-Velho 30/mar 1o estado de emergência Almeida 30/mar 1o estado de emergência Alvaiázere 30/mar 1o estado de emergência Sintra 30/mar 1o estado de emergência Mafra 30/mar 1o estado de emergência Vila Franca de Xira 30/mar 1o estado de emergência Oeiras 30/mar 1o estado de emergência Seixal 31/mar 1o estado de emergência Monção 31/mar 1o estado de emergência Barcelos 01/abr 1o estado de emergência Vila Nova de Foz Côa 01/abr 1o estado de emergência Loures 01/abr 1o estado de emergência 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________183
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 5.a REUNIÃO - 3 DE ABRIL 2020 – 14:05 H (videoconferência) Presenças: 21. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita 22. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís 23. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar24. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres 25. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias 26. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas 27. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 28. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado 29. SE da Administração Pública, José Couto 30. SE da Segurança Social, Gabriel Bastos 31. SE da Saúde, António Sales 32. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa 33. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto 34. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo 35. CG GNR, Luís Botelho Miguel 36. DN PSP, Manuel Magina da Silva 37. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes  38. DN SEF, Cristina Gatões 39. Adjunto CEMGFA, Gouveia e Melo• CG SEAI, José Gamito Carrilho• Adjunto SEAI, Pedro SenaANEXO II – Atas simplificadas da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________185
1. Ministro da Administração Interna (MAI) − Questões/preocupações essenciais: a. Primeira reunião da estrutura de monitorização na segunda fase de estado de emergência  b. Novo Decreto 2-B/2020  ✓ Manutenção, no essencial, do primeiro decreto, com algumas clarificações ✓ Particular atenção ao período da Páscoa (9-13 de abril) ✓ No período da Páscoa (a declaração justificativa deixa de ser mera recomendação para passar a ser obrigatória (mesmo que não exista um formulário) ✓ Apelo à divulgação das restrições no período da Páscoa c. EPI  ✓ Melhoria no fluxo de chegada e de distribuição pelos profissionais da saúde, FSS e proteção civil ✓ Dificuldade na capacidade de realização de testes (oferta aumentou, mas ainda é insuficiente nalguns setores) 2. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos − GNR: 25 casos confirmados; 323 militares em vigilância ativa. − PSP: 59 casos confirmados; 375 polícias em isolamento profilático − SEF: 1 caso confirmado; 15 pessoas em isolamento − Bombeiros: 55 casos confirmados; 558 bombeiros em isolamento 3. Áreas setoriais • GNR − Cumprimento generalizado das medidas ✓ Prevaricadores cumprem de imediato as recomendações da Guarda ✓ 53 detenções por incumprimento da legislação do estado de emergência - 15 por abertura não autorizada de estabelecimento - 20 violação das regras de confinamento obrigatório II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________186
- 10 violação da cerca sanitária de Ovar - 8 outras − Reforço da segurança nos postos CTT com dinheiro para pagamento das pensões de reforma ✓ MAI: Reconhecimento pelo papel da GNR na segurança (mensagem do presidente dos CTT) − Ações de desinfeção de lares e de ambulâncias do INEM • PSP − Preocupação com capacidade operacional: Mais de 120 casos suspeitos no Comando Metropolitano do Porto; 2 casos confirmados em Ovar − Total de detidos por desrespeito das regras do estado de emergência: 50 − Realização de testes começa a funcionar (Cruz Vermelha Portuguesa, Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e Hospital das Forças Armadas) − Clarificação do regime jurídico aplicável ao crime de desobediência ✓ Parecer da PGR quanto ao âmbito do artigo 7.o da Lei n.o 44/86  ✓ Questão abordada no âmbito do Sistema de Segurança Interna − Preocupação com situações de violência doméstica ✓ Agressor e vítima confinados no mesmo espaço físico ✓ Aumento das ações de verificação domiciliária − Decreto n.o 2-B/2020 - questões com maior impacto na ação da PSP: ✓ Proibições de deslocação no período da Páscoa (ações de fiscalização articuladas com GNR) ✓ Limites de ajuntamento de mais de 5 pessoas • SEF − Fronteira terrestre ✓ Funcionamento com normalidade (articulação com GNR) − Quarentenas regionais ✓ Problema resolvido após divulgação de documento do MAI clarificando deveres durante o estado de emergência − Penas acessórias de expulsão 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________187
− Fase de mitigação: todos os hospitais e centros de saúde a funcionar em articulação  − Indicadores (novos casos e uso dos cuidados de saúde) revelam estabilidade da curva − Esforço de resposta a pedidos de testes e EPI para as FSS, Forças Armadas e Serviços Prisionais ✓ Reforço das aquisições no mercado  − Decreto n.o 2-B/2020: reforço das medidas na área da saúde já em execução • SE Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor − EPI:  ✓ Melhorias significativas em termos de oferta e procura  ✓ Ainda existe necessidade ao nível dos operadores das cadeias de abastecimento ✓ Apelo às destilarias para a disponibilização de matéria prima para álcool gel − Trânsito de mercadorias ✓ Normalização da situação ✓ Não há registo de problemas − Inclusão da ASAE, segurança privada e setor agroalimentar no âmbito do regime aprovado pela Portaria n.o 82/2020 (revisão em preparação) − Alerta da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição: ações avulsas das FSS, sob ameaça de encerramento dos estabelecimentos ✓ Proibição do uso do cesto de supermercado ✓ Imposição do uso de máscara ou luvas  • SE Internacionalização − Voos ✓ Restam 1167 viajantes portugueses que pretendem regressar a Portugal [decréscimo significativo: em 24 de março eram 4046 (valor máximo)] ✓ Iniciado voo de repatriamento com destino a Timor Leste ✓ Mecanismo europeu de proteção civil: 118 cidadão nacionais podem regressar ✓ Linha de emergência dos Serviços Consulares:  28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________189
- 14.000 chamadas e 10.000 emails recebidos - Capacidade de resposta reforçada com voluntários - Melhoria da taxa de resposta − Mercadorias (testes e EPI) ✓ Colaboração com Min. Saúde para aquisição de testes e ventiladores na RP China ✓ Chegada de 144 ventiladores no voo da TAP de Pequim (domingo; segundo voo em preparação) ✓ Regularização do abastecimento através da plataforma de compras do Min. da Saúde (contacto com diferentes empresas para a realização de ponte aérea para transporte de mercadorias) • SE da Presidência do Conselho de Ministros− Imprensa Nacional-Casa da Moeda: debilidade estrutural ✓ Publicação de suplementos ✓ Dificuldade de produção/publicação de atos normativos não relacionados com a Covid-19 ✓ Autorização de publicação do DRE ao fim de semana • SE Adjunto e da Defesa Nacional/adj. CEMGFA − Forças Armadas continuam a cumprir a sua missão no estrangeiro e em território nacional − 262 militares indisponíveis; 53 casos confirmados; 2 hospitalizados  − Disponibilidades ✓ 1147 camas de internamento (cuidados não intensivos; distribuição feita em articulação com administrações regionais de saúde – ARS; hospital de campanha na Cidade Universitária de Lisboa) ✓ Transporte, higienização e alimentação ✓ Cadeias logísticas (articulação com ANEPC) ✓ Capacidade de descontaminação − Hospitais militares ✓ H.M. Lisboa: disponibilização de camas e ventiladores (10 internados)  ✓ H.M. Porto: acolhimento de 50 idosos evacuados de lares  II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________190
• SE do Ambiente − A última ronda de levantamento de informação feito pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) contou com a participação de 250 entidades gestoras, o que representa 70% do universo nacional− Principais dificuldades das entidades gestoras com a continuidade do serviço✓ Stock de EPI (essencialmente luvas e máscaras, mas também fatos)✓ Dificuldades de garantir a reposição de stocks (nomeadamente Ponte de Sor) supridas por entreajuda de sistemas✓ Grande maioria das entidades reporta problemas com EPI entre 72 horas e 1 semana− Preocupação com gestão de equipas (risco de contaminação e com a permanência de trabalhadores em quarentena) ✓ Situação tratada caso-a-caso, o que gera muita insegurança entre os operacionais  ✓ Caso de 5 operacionais infetados nas Águas do Norte que só foi detetado por terem sido desencadeadas diligências internas, o que não pode ser a norma − 3 entidades gestoras de água e saneamento que reportaram anomalias no suprimento de serviços (manutenção) − 11 entidades gestoras de resíduos a reportar dificuldades, sobretudo numa combinação entre sobrecarga anómala dos sistemas conjugada com a redução de equipas (intervalo de população potencialmente afetada entre 300.000 e 800.000 pessoas, dependendo de se tratar água ou resíduos) − Reportada falta de  ✓ Desinfetantes/álcool gel, nomeadamente pela existência de especulação nos preços ✓ Fornecimento de consumíveis e reagentes (embora reportado por poucas entidades de águas e de resíduos) − Principais anomalias identificadas ✓ Redução do consumo de água (em particular do setor do comércio/ indústria) ✓ Redução da quantidade de recolha de orgânicos (coloca em risco equipamentos como a Estação de Tratamento e Valorização Orgânica da Valorsul; despacho do Ministro do Ambiente e da Ação Climática prevê a partilha de infraestruturas de tratamento, o que permite suprir algumas 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________193
necessidades para manter estes equipamentos a funcionar no médio prazo – pós-Covid-19) ✓ Diminuição da recolha seletiva (em algumas zonas do Pais) ✓ A contaminação existente nos ecopontos amarelos pela deposição indevida de luvas e máscaras − Ações desencadeadas ✓ Contacto entre o regulador dos serviços de águas e resíduos (ERSAR) e o Inspetor Geral da ASAE para desencadear fiscalização no que se refere à especulação de preços ✓ Contacto entre ERSAR e AIP para identificação num site das empresas certificadas que pudessem fornecer desinfetante (portal do Governo ou plataforma #EstamosOn)✓ Comunicado do Min. Ambiente e da Ação Climática para esclarecer dúvidas sobre a gestão de resíduos hospitalares (é importante envolvimento do Min. Saúde) − Gel desinfetante retido na alfândega ✓ AIP transmitiu que a Associação de Cosméticos, que tem o grosso da utilização de álcool, está disponível para comercializar gel desinfetante, mas não consegue proceder à desalfandegagem deste produto, porque a Autoridade Tributária considera que eles têm contingentes de importação (já obteve o acordo do IAPMEI para quem tivesse licença para fabricar cosméticos) • SE Adjunto e das Comunicações − Rodovia, ferrovia e portos: nada a reportar − CTT ✓ Recuperação dos postos de correio em funcionamento (303 postos encerrados) ✓ 15 infetados ✓ Falta de voos para as Ilhas (acumulação de correio) ✓ Assinatura das notificações postais (recebida proposta do Min. Justiça) ✓ Agradecimento à GNR pelo apoio ao pagamento dos vales postais das pensões − Redes de telecomunicações II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________194
✓ Resiliência das redes ✓ Aumento do tráfego (menor do que anteriormente) ✓ Diálogo com operadoras para celebração de protocolo de redução tarifária para profissionais da saúde (eventualmente setor da educação – educação à distância) − Aeroportos: ✓ Inexistência de medição da temperatura no aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, nos Açores  ✓ Decreto n.o 2-B/2020 aplicou limitação da capacidade (1/3) ao transporte aéreo ✓ SE Internacionalização: Prevista chegada de 2 voos provenientes de Pequim durante período de interdição da Páscoa ✓ MAI: interdição abrange apenas voos comerciais de passageiros ✓ SE PCM: Aeroportos não são encerrados; os voos comerciais de passageiros é que estão interditados • SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural − Levantada suspensão da atividade de matadouro e embalagem de carne (Benavente)  − EPI  ✓ Não houve distribuição para a cadeia alimentar  ✓ Espera matriz da SEAI para levantamento das necessidades ✓ MAI: Matriz enviada na passada quarta-feira; solicitada resposta até à próxima terça-feira, às 11:00h − Álcool: resposta à escassez de álcool no setor da saúde 500.000 litros das destilarias) − Colocação nas escolas de filhos dos trabalhadores do setor agroalimentar − Cerca sanitária de Ovar ✓ Decreto n.o 2-B/2020 clarificou que deslocações por motivos de trabalho é dos munícipes para postos de trabalho no município ✓ Espera que esta nova redação não prejudique acesso de agricultores de fora do concelho de Ovar 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________195
ESTRUTURA DE MONITORIZAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA 6.a REUNIÃO - 7 DE ABRIL 2020 – 11:05 H (videoconferência) Presenças: 40. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita 41. SE Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís 42. SE Administração Interna, Patrícia Gaspar43. SE do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres 44. SE da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias 45. SE da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas 46. SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 47. SE Adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado 48. SE da Administração Pública, José Couto 49. SE da Segurança Social, Gabriel Bastos 50. SE Adjunta e da Saúde, Jamila Madeira 51. SE do Ambiente, Inês dos Santos Costa 52. SE Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto 53. SE da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo 54. CG GNR, Luís Botelho Miguel 55. DN PSP, Manuel Magina da Silva 56. Presidente ANEPC, Carlos Mourato Nunes  57. DN SEF, Cristina Gatões 58. Adjunto CEMGFA, Gouveia e Melo 59. Coordenador regional do Norte - SE da Mobilidade, Eduardo Pinheiro 60. Coordenador regional do Centro - SE da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo 61. Coordenador regional de Lisboa e Vale do Tejo - SE dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro 62. Coordenador regional do Alentejo - SE Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches 63. Coordenador regional do Algarve - SE das Pescas, José Apolinário• CG SEAI, José Gamito Carrilho• Adjunto SEAI, Pedro Sena28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________197
1. Ministro da Administração Interna (MAI) − Primeira reunião da estrutura de monitorização com a participação dos cinco Secretários de Estado responsáveis pela coordenação da execução da declaração do estado de emergência no território continental, a nível local, nomeados ao abrigo do artigo 7.o do Decreto 2-B/2020, de 2 de abril − Questões/preocupações essenciais: a. Balanço do último fim de semana  b. Preparação do período da Páscoa: reforço das restrições à mobilidade (9-13 de abril) c. Crime de desobediência ✓ Posição do M.P. de Loures quanto ao regime aplicável ao crime de desobediência no âmbito da legislação do estado de emergência ✓ Instruções á GNR e PSP para manter empenhamento na fiscalização do cumprimento da legislação do estado de emergência d. Questões sensíveis ✓ Lares de idosos (nomeadamente em Aveiro) ✓ Segundo período da declaração da situação de calamidade em Ovar ~ - Execução satisfatória; boa articulação com presidente da Câmara Municipal - Reabertura de algumas empresas; assegurado o escoamento de produtos ✓ Confinamento de trabalhadores migrantes (Tavira e Armação de Pera – níveis elevados de suspeitas/infeções) ✓ Melhoria ao nível da distribuição de EPI (incluindo para os corpos de bombeiros) e da ‘via verde’ para testes nas FSS ✓ Mantêm-se algumas dificuldades na comunicação das listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório (assegurada a privacidade) 4. Forças e serviços de segurança e de proteção e socorro – relato de casos − GNR: 33 casos confirmados; 200 militares em vigilância ativa. − PSP: 75 casos confirmados; 286 polícias em isolamento profilático − SEF: 1 caso confirmado; 15 pessoas em isolamento − Bombeiros: 74 casos confirmados; 408 bombeiros em isolamento II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________198
5. Áreas setoriais • GNR − Cumprimento generalizado das medidas ✓ Fronteira terrestre ✓ Cerca sanitária de Ovar ✓ Execução do Decreto n.o 2-B/2020 − Preocupação com a população migrante originária da Península Indostânica  ✓ Dificuldades agravadas pelos fatores linguísticos, habitacionais e económicos ✓ 3 casos no Algarve (trabalhadores Nepaleses e Indianos) − Listas nominativas de pessoas sujeitas a confinamento domiciliário obrigatório: ainda não foram recebidas todas as listas  − Disponibilização de instalações ✓ Centro de Formação da Figueira da Foz (centro de testes para a população) ✓ Centro de Formação de Portalegre ( 150 camas para realojamento de idosos) • PSP − Operacionalização de testes para a PSP ✓ Realização de 150 testes durante o fim de semana no Porto e em Braga ✓ Agradecimento ao Min. Defesa Nacional (Cruz Vermelha Portuguesa) e ao Min. Saúde (INEM; Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge) − 16 detenções por desrespeito das regras do estado de emergência durante o fim de semana (4 por violação do confinamento domiciliário obrigatório) ✓ Verificação domiciliária do confinamento obrigatório e de situações de violência doméstica feita, de forma discreta, pela estrutura de investigação criminal − Acatamento generalizado  ✓ Utilização de justificações para deslocações ✓ Casos de incumprimento (casamento em Pombal que reuniu cerca de 300 pessoas) 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________199
− EPI: aquisições/entregas internacionais garantidas (se nada falhar na cadeira de compra e venda) ✓ MAI: situação dos testes e EPI permitiu uma baixa na tensão sentida quanto a esta matéria ✓ Matriz com necessidades de EPI deve ser entregue até às 11:00 h de hoje e a tipologia deve ter em conta as indicações de uso da DGS • SE Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor − Cadeias de abastecimento:  ✓ Necessidade de assegurar que existe declaração justificativa para deslocações inter-concelhias (preocupação da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição)  ✓ Circulação de mercadorias sem problemas a registar − Setor do retalho e distribuição ✓ Baixos níveis de absentismo entre os trabalhadores ✓ Elaborado despacho que permite a abertura de grossitas ao consumidor final − Preparação de despacho a clarificar que, no setor do comércio de viaturas, a atividade comercial não deve ter lugar (em articulação com PCM) − Inclusão da ASAE, segurança privada e setor agroalimentar no âmbito do regime aprovado pela Portaria n.o 82/2020  − Campanha de escoamento de produtos típicos da Páscoa e de valorização da oferta nacional  − Ovar: despacho identificou 8 estabelecimentos industriais autorizados a laborar (novo despacho irá identificar outros estabelecimentos industriais) − EPI: resposta ao aumento do uso de máscaras ✓ Agilização do desalfandegamento de EPI (articulação entre ASAE e Autoridade Tributária) ✓ Requisitos de fabrico para uso no SNS (e canais comerciais) sem marcação CE (situação sinalizada na REPER; diploma em preparação) II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________202
• SE Internacionalização − Regresso de viajantes portugueses ✓ Restam 1163 viajantes portugueses que pretendem regressar (3704 já regressados)] ✓ Alunos Erasmus - 439 casos identificados  - 403 casos resolvidos - 36 casos por resolver (sobretudo com continente europeu) − Cidadãos estrangeiros residentes em Portugal  ✓ Brasil: pedido de autorização de 6 voos a realizar entre 9 e 13 de abril (em apreciação na ANAC) ✓ Brasil: 1 cidadão brasileiro internado no Hospital Curry Cabral, em Lisboa (espera realojamento; coordenação com a Seg. Social) ✓ Colômbia: 5 cidadãos colombianos passageiros do MSC Fantasia ✓ Estados Unidos da América: 3 cidadãos americanos em embarcação de recreio ao largo da costa portuguesa que pretendem atracar e seguir com destino ao país de origem (MAI: situação a acompanhar pelo SEF e Autoridade Marítima; autorizar trânsito direto, sem entrada em território nacional) − Voos da RP China em programação ✓ 3 voos com origem em Xiamen, Xangai e Pequim ✓ Chegada prevista a Lisboa entre 9 e 11 de abril ✓ Transporte de EPI (não inclui ventiladores)  • SE da Presidência do Conselho de Ministros− Pedido de comunicação dos pareceres e decisões judiciais (MP e tribunais) sobre a aplicação da legislação do estado de emergência, em particular sobre o crime de desobediência  ✓ Avaliação da necessidade de intervenção legislativa − Troca de informação sobre casos de violência doméstica ✓ MAI: foi dada indicação às FSS da prioridade a atribuir aos casos de violência doméstica e à partilha dos respetivos dados  28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________203
- Disponibilização de EPI e outro material ao Hospital-prisão de Caxias pela Câmara Municipal de Oeiras − Tribunais ✓ 8 casos confirmados (3 funcionários do Ministério Público, 4 oficiais de justiça e 1 segurança) ✓ 1973 funcionários em regime de rotatividade ✓ 827 funcionários em teletrabalho (eram 711) − Alteração ao artigo 7.o da Lei n.o 1-A/2020  ✓ Possibilitar a tramitação de processos não urgentes através de plataformas de trabalho à distância − Recolha de decisões judiciais sobre aplicação da legislação do estado de emergência (solicitação do SE PCM) • SE da Administração Pública − Elaboração de despachos ✓ Despacho conjunto MTSSS e MMEAP sobre a suspensão de juntas médicas ✓ Frequência de ações de formação à distância ✓ Mobilidade de funcionários públicos para prestação de serviço em IPSS e autarquias locais  − Queixas de autarcas pela falta de testes para lares de idosos (necessidade de articulação com os novos coordenadores regionais)  • SE Segurança Social − Casos reportados ✓ Profissionais: 367 confirmados; 1112 em quarentena; 711 casos suspeitos ✓ Utentes: xxx confirmados; 2126 em quarentena; 731 casos suspeitos ✓ 50 óbitos − Preocupação especial com Lar da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro  ✓ 77 utentes infetados; 15 óbitos  ✓ Funcionários sujeitos a testes na passada semana ✓ Desencadeado plano de contingência (com separação de utentes infetados)  28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________205
− Campanha de testes em lares (apoio da Cruz Vermelha Portuguesa e das Comunidades Intermunicipais)  ✓ Plano para intensificar testagem − Alojamento de retaguarda para idosos: trabalho com municípios e instituições do setor social − Plataforma de voluntariado: registo de 4.859 candidaturas ✓ MAI: É preciso desagregar informação sobre voluntários por regiões ou distritos para se poder fazer encontro entre disponibilidades e necessidades • SE do Ambiente − Reporte de EPI ✓ Responderam 139 entidades gestoras (EG) (e.g. inclui empresas do Grupo Águas de Portugal), a adicionar às 196 que reportaram quantidades semanais a 30 de março e às 100 que reportaram também quantidades semanais até 6 de abril ✓ Algumas EG mostraram preocupação com a não eventual entrega de equipamentos já contratados, podendo ter fragilidades a 60 dias ✓ Há EG com disponibilidade para ceder partes do seu stock, em caso de necessidade ✓ Entidades questionam se EPI são fornecidos de forma graciosa − Ponto de situação funcionalidade dos sistemas ✓ Resíduos- EG com dificuldade na continuidade do serviço (EPI e recursos humanos): 26 (11,5%) - EG com anomalias na prestação dos serviços: 11 (4,8%) (sobrecarga anómala; suspensão de algumas operações normalmente realizadas; redução de recursos humanos) ✓ Água e Saneamento- EG com dificuldade na continuidade do serviço (EPI e recursos humanos): 14 (6,3%)  - EG com anomalias na prestação dos serviços: 6 (2,5%) (sobrecarga anómala relacionada com aumentos de consumos; necessidade de intervenção não programadas) − Principais dificuldades reportadas II SÉRIE-A — NÚMERO 81______________________________________________________________________________________________________206
✓ Stock de EPI e dificuldades de reposição ✓ Falta de desinfetantes/álcool gel (especulação nos preços) ✓ Preocupação com eventual recomendação para uso generalizado de máscaras (pressão sobre o acesso ao produto e aumento do receito de transmissão de infeção devido à deposição incorreta dos EPI pelas pessoas) ✓ Gestão de equipas (risco de contaminação e permanência de trabalhadores em quarentena) sendo necessário uma via verde para os testes ✓ Alguns municípios tomaram a iniciativa de recolher os resíduos urbanos de casas com casos confirmados de COVID criando um circuito de recolha distinto do normal (exemplo Planalto Beirão) ✓ Requisitos para a declaração justificativa de deslocações em trabalho (solicita-se informação do MAI sobre que informação é necessária para poder transmitir às tuteladas) − Principais anomalias ✓ Redução do consumo de água (em particular do setor do comércio/ indústria) o que pode comprometer a sustentabilidade financeira dos sistemas no médio prazo ✓ Redução da quantidade de recolha de orgânicos (que coloca em risco ETVO [Valorsul]) ✓ Diminuição da recolha seletiva (em algumas zonas do Pais) – o que coloca pressão sobre o sistema de recolha de indiferenciado pelos municípios e sobre as infraestruturas de tratamento ✓ Contaminação nos ecopontos amarelos pela deposição indevida de luvas e máscaras (apelo ao Min. Saúde para reforço da informação ao público) − Resolvido o bloqueio alfandegário de material para a produção de álcool  − Águas de Portugal: projeto de deteção atempada de vagas de Covid-19 via a análise do material genético nas águas residuais (em processo de formação de consórcio) − Min. Ambiente e da Ação Climática: reforço da comunicação sobre os serviços essenciais de ambiente (sobretudo via redes sociais, com recomendações e informações uteis para o cidadão)• SE Adjunto e das Comunicações − Rodovia e ferrovia: nada a reportar − Portos ✓ Funcionamento regular ✓ Porto de Lisboa: tensão com sindicato 28 DE ABRIL DE 2020______________________________________________________________________________________________________207