31 | I Série - Número: 067 | 12 de Junho de 2010As linhas de crédito vão continuar a desempenhar o seu papel. E, Sr. Deputado, isto não é por causa desta interpelação nem de nenhuma outra do PSD, que sempre foi contra as linhas de crédito, sempre disse que eram uma forma de instrumentalizar e de controlar as empresas, as tais 50 000 — grande capacidade de controlo! —, não é por causa do PSD mas porque elas sempre estiveram inscritas no Programa do Governo e têm vindo a suceder-se, adaptando-se à realidade da economia portuguesa, sendo utilizadas, especialmente nos momentos em que o crédito se torna mais difícil, por dezenas de milhares de pequenas e médias empresas.Esta é a realidade e os projectos PME Investe V vão transitar para o novo programa que foi recentemente aprovado.Sr. Deputado Luís Menezes, dizer que passámos do Estado democrático para o Estado burocrático?! Do que é que está a falar?! O Sr. Deputado ignora a evolução do nosso País, do ponto de vista da simplificação administrativa? Não nego que haja dificuldades, mas que nunca foi feito um esforço como o que foi feito no âmbito do Simplex e de outros instrumentos para simplificar a relação das empresas com o Estado, principalmente, é uma verdade que todos reconhecem! Até as organizações internacionais, até o Banco Mundial a reconhece — veja lá! — e os Srs. Deputados continuam a viver «a preto e branco», como se, para constituir uma empresa fossem precisos 3 meses, como era no passado, como se não houvesse informação empresarial simplificada, como se não houvesse relação das empresas com a segurança social dominantemente por meios electrónicos, como se não houvesse uma mudança de fundo que estamos a construir no nosso País! Sr. Deputado, falou em institutos políticos, mas a única grande reforma, no sentido da redução de cerca de 25% na dimensão da Administração Pública, acompanhada por uma diminuição de efectivos, foi feita pelo anterior governo, no âmbito do programa PRACE.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não negamos nenhuma das dificuldades, nomeadamente as que se prendem com a execução do QREN e estamos disponíveis para trabalhar com os Srs. Deputados na melhoria da sua execução, mas, hoje, o QREN é um instrumento em claro crescimento e a dar resposta às necessidades dos municípios, das regiões e das empresas.Srs. Deputados, ao fim e ao cabo, o grande tema desta interpelação foi o da competitividade. O PSD interpelou o Governo não apenas para fazer perguntas mas também para apresentar as suas grandes propostas para melhorar a competitividade do País, creio eu. No entanto, pergunto: onde é que elas estão? Sr. Deputado, o PSD já usou 48 segundos a mais do tempo de que dispunha. Vai guardar as propostas para a intervenção final?O Sr. Francisco de Assis (PS): — Não tenho essa expectativa!O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento: — É que as propostas sobre reforço da competitividade foram zero, Srs. Deputados! As propostas para melhorar o desempenho da nossa economia foram zero, Srs. Deputados! Zero! Uma interpelação para isto, Srs. Deputados?!Protestos do PSD.Aplausos do PS.O Governo gosta muito de vir à Assembleia e virá sempre que os Srs. Deputados o interpelarem. Mas, para interpelar, é preciso um bocadinho mais, é preciso, pelo menos, ter algumas ideias!Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É preciso ter algumas diferenças na política!O Sr. Presidente: — Passamos ao período de intervenções.Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Telmo Correia.