reorganização de rede de urgência e emergência, no essencial, prevê o encerramento e aconcentração de serviços de urgências e a desclassificação de alguns serviços de urgências.Neste sentido o Governo pretende proceder à reorganização dos serviços de urgências na áreade Lisboa e Vale do Tejo, no período noturno, entre as 20h e as 8h. As especialidades deoftalmologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, neurologia, gastroenterologia, psiquiatria egrandes traumatizados passarão a funcionar apenas no Hospital de Santa Maria ou no Hospitalde São José. Segundo notícias vindas o público, o Governo pretende ter concluído esteprocesso até julho de 2013. Significa portanto que algumas valências passarão a existir somenteno Hospital de Santa Maria ou de São José, reduzindo drasticamente a capacidade de respostaaos utentes, gerando dificuldades acrescidas no acesso a cuidados diferenciados numa situaçãode urgência.Acresce a isto o facto de estar proposto a desclassificação das urgências do Hospital Garcia deOrta, apesar do Ministro da Saúde já ter assumido que tal não se concretizará, mas a verdade éque na prática, este serviço de urgências já não dispõe da totalidade das especialidadesinerentes a uma urgência polivalente. Atualmente um doente com um problema vascular, já nãoé atendido no Hospital Garcia de Orta, sendo reencaminhado para o Hospital de Santa Maria oude São José.A concentração de valências no Hospital de Santa Maria ou de São José é ainda mais grave,quando há muitos doentes que o Hospital Garcia de Orta já não dá resposta a partir das 20h,tendo de ser referenciados para Lisboa. Numa análise preliminar, esta decisão conduz aodesmantelamento dos serviços de urgências na área da Grande Lisboa, degradando oscuidados prestados, aumentando os tempos de deslocação, o que para determinados casos épreponderante para a saúde do doente e aumentando os tempos de espera.Hoje, dada a elevada afluência de utentes (em muito devido ao encerramento ou redução dohorário de funcionamento de serviços nos centros de saúde) e a grande carência deprofissionais de saúde, os serviços de urgências encontram-se congestionados, sendo frequenteno período noturno o tempo de espera ser de longas horas. Por isso concentrar as urgências emLisboa, só agravará a situação.A comunicação social fala de um novo conceito – a urgência metropolitana, para possibilitartambém a deslocação dos profissionais de saúde entre unidades hospitalares. Eventualmenteestará a falar-se de deslocações superiores a 50 ou 60 Km ou mais se atendermos à dimensãoda Área Metropolitana de Lisboa (sem ter em conta a dimensão da região de Lisboa e Vale doTejo que é ligeiramente superior). É uma espécie de mobilidade que se pretende impor aosprofissionais de saúde.Está bem claro que o único objetivo do Governo é de natureza economicista e não a prestaçãode cuidados de saúde de qualidade e acessíveis às populações.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:O Governo confirma a intenção de proceder à concentração de algumas valências nosserviços de urgência do Hospital de Santa Maria ou de São José no período noturno? Qual ofundamento para tal decisão?1.Confirma que pretendem ter este processo concluído até julho de 2013?2.Quais as garantias e os estudos que sustentam a melhoria dos cuidados prestados e a3.II SÉRIE-B — NÚMERO 135___________________________________________________________________________________________________________66Consultar Diário Original