30 DE JUNHO DE 1993 2887cão mobilizadora de projectos e de vontades. E o primeiro exemplo é: como podem os portugueses acreditar no objectivo de valorização das pessoas como primeira preocupação do desenvolvimento, particularmente pela prioridade absoluta a dar à educação, à formação e à investigação, quando este Governo deixa degradar até ao limite as condições de intervenção no sistema educativo?A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem! O Orador: - Em contradição com o dito nas Opções Estratégicas, até hoje, o Governo não foi capaz de apresentar um programa nacional para o incremento do ensino pré-escolar, com centenas de educadoras de infância no desemprego, deixa degradar o ensino especial, claudica na educação de adultos, despreza o ensino das artes em Portugal, não harmoniza o ensino secundário com os sistemas de formação, numa relação interactiva entre a escola, as empresas e o mercado de trabalho.Aplausos do PS.O Orador: - Os dados estatísticos em matéria educativa constituem um exemplo flagrante de manipulação grosseira.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): -Muito bem!O Orador- Há três anos a taxa de escolarização no secundário apontava do 10.o ao 12o anos para os 38 %; agora rondaria já, segundo os números, os 70 %. Se não se acautelam o Ministro e o Ministério da Educação, ainda vão ficar no «Guiness» pelo seu contributo tardio à escola do surrealismo.A Sr.a Maria Julieta Sampaio (PS): - Muito bem!O Orador: - Segundo exemplo: bem pode o Governo aludir à redução das assimetrias regionais de desenvolvimento, seu segundo objectivo estratégico, que não há índice sintético mais eloquente do que o exemplo concreto da vida. E essa, infelizmente, o que nos demonstra é que, dos 18 distritos do continente, em 12 deles a população continua a envelhecer e a diminuir, dando azo à contínua progressão de um vasto deserto físico e humano em 2/3 do território nacional.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas até o chamado índice sintético é esclarecedor. A aplicação dos fundos estruturais traduz-se por um imenso falhanço para quase todas as regiões do País. Como já aqui foi salientado, entre 1986 e 1991, na fase de aproveitamento dos apoios comunitários, a proclamada redução das assimetrias é claramente inferior à verificada de 1981 a 1986, antes da aplicação de tais apoios.O Sr. Armando Vara (PS):- Foi um falhanço!O Orador: - E, ainda assim, no Alentejo, no Vale do Tejo, em Trás-os-Montes, no Pinhal interior ou na Beira interior o crescimento negativo é insofismável. Incapaz, pois, de promover a desconcentração sustentada da iniciativa económica e de, com ela, gerar fluxos positivos de repovoamento, o Governo está a conduzir o País para um duplo desastre: social e ecológico. O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Este é cada vez mais um país a duas velocidades, com prejuízo manifesto para as condições e a qualidade de vida dos portugueses, tanto no litoral como no interior. E é impressionante - pelos vistos, só não o sendo para o Governo-a drástica liquidação dos patrimónios rurais a que assistimos. Aonde termina, todavia, a vida sobrevêm a morte, sendo esse o espectro humano e ecológico que hoje percorre a maior parte do território português.