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E se a previsão da Sr.a Deputada era a de que o problema da Aldeia do Meco era a de que não seria de esperar outra coisa do que intervir e resolver o problema, tenho de lhe dizer que as previsões que encontrei na altura eram exactamente no sentido oposto. Isto é, o caso da Aldeia do Meco foi-nos trazido como um caso perdido ao mais alto nível nos tribunais.
E também não é verdade que o caso da Aldeia do Meco era um caso susceptível de ser resolvido por via do Plano de Ordenamento da Orla Costeira e nem sequer um caso que revelava um problema de diálogo entre a administração central e a administração local, porque a Sr.a Deputada, certamente não ignora que o deferimento tácito, no caso da Aldeia do Meco, remonta aos anos 70 e, portanto, está muito longe de se poder confundir com as situações que aqui veio trazer. Pelo contrário, houve uma intervenção firme, que pede meças em relação a qualquer intervenção no litoral feita no passado e mesmo em relação à elaboração dos planos de ordenamento da orla costeira.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - O estaleiro não interessa!O Orador: - Pedi aos meus serviços a lista dos planos de ordenamento da orla costeira anteriores ao Governo do Partido Socialista e deram-me uma folha em branco. Antes, não havia nenhum e, neste momento, temos boa parte do País coberto por estes instrumentos de gestão territorial.Protestos do PCP e de Os Verdes.Esta é que é a verdade! Custa a ouvir, mas esta é que é a verdade!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E os 40 que estavam previstos no ano passado!O Orador: - Isto significa que, no âmbito dos planos de ordenamento da orla costeira, o Governo já interveio na execução dos planos que já existem, que têm um valor superior a 2,5 milhões de contos, e prevê para este ano uma intervenção da ordem dos 5 milhões de contos. É com estas intervenções ao abrigo dos planos que a protecção das falésias se faz e não com uma discussão do abstracto. E quem fez esses planos foi o Governo.
Não é verdade que esses planos tenham parado com o XIV Governo Constitucional e com a junção dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território. O Sr. Deputado Joaquim Matias deveria saber que o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande foi
2421  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001aprovado recentemente e que, como tive ocasião de informar a Câmara, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado encontra-se em fase final de elaboração e o seu projecto será apresentado à Comissão Técnica de Acompanhamento no início do mês de Abril.
Quero ainda informar a Câmara do seguinte: no que diz respeito à intervenção a propósito do «Mar da Califórnia», um empreendimento junto à frente urbana de Sesimbra - para responder concretamente às questões que aqui foram colocadas -, é preciso sabermos exactamente do que estamos a falar. Aquele empreendimento na praia da Califórnia está situado essencialmente numa área do perímetro urbano previsto no PDM de Sesimbra, não constitui uma zona de risco e, por isso, não é uma situação semelhante à da Feriatur, que levou o Instituto de Conservação da Natureza - e muito bem! - a intervir de imediato e a embargar aquela obra. O que acontece naquela zona é que existe uma parte do empreendimento que pode colidir com a utilização do domínio público marítimo. E aquilo que se está a fazer neste momento é um trabalho entre o Instituto de Conservação da Natureza, o Parque Natural da Arrábida e a Câmara Municipal de Sesimbra no sentido de alterar aquele projecto, por forma a que a componente do projecto que pode colidir com o domínio público marítimo seja, efectivamente, modificado, e existe por parte da Câmara Municipal de Sesimbra disponibilidade para esse efeito.
No que diz respeito às questões colocadas quanto à volumetria do empreendimento e quanto à sua implantação em terrenos do perímetro urbano de Sesimbra, como os Srs. Deputados compreendem, estamos a falar naquilo que esteja fora da área do domínio público marítimo, estamos, naturalmente, a falar da área de jurisdição da Câmara Municipal de Sesimbra e, como a Sr.a Deputada aqui disse, aquele empreendimento recolheu um amplo consenso em Sesimbra.
Portanto, o que tenho a dizer é que aquele empreendimento me parece, em si mesmo, viável. Aliás, julgo que é necessário, para o fecho do remate da frente urbana de Sesimbra, que aquele «mono», a que se referiu o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, desapareça daquela frente ribeirinha, mas também é necessário que o projecto, na sua versão final, não colida com o domínio público marítimo ou que, pelo menos, preveja a sua utilização para fins compatíveis com aquilo que se espera verdadeiramente do domínio público marítimo.
Não quero deixar sem resposta as observações do Sr. Deputado Rosado Fernandes a propósito da questão de fundo que está subjacente a esta, a da construção, daquilo a que chamou o «incumprimento dos planos directores municipais». Acho que esse é, de facto, um problema de fundo com que se debate o nosso ordenamento do território e o nosso urbanismo, mas devemos olhar para ele procurando identificar com rigor onde é que está a causa do problema. E a causa do problema raramente está, embora em alguns casos assim possa acontecer, no incumprimento de instrumentos de gestão territorial aprovados.
Infelizmente, Sr. Deputado, muitas situações que se consolidaram na nossa história do desenvolvimento urbanístico ou são anteriores à existência dos instrumentos de gestão territorial ou, pior do que isso, foram viabilizadas ao abrigo dos instrumentos de gestão territorial supostamente aprovados para contrariarem essas tendências negativas para o nosso desenvolvimento urbanístico.
Portanto, raramente o problema tem resolução por via de uma vigilância do incumprimento dos planos directores municipais, embora essa vigilância exista e ela é exercida através da Inspecção-Geral da Administração do Território.
O problema reside nas opções de gestão territorial que, entre nós, estão eminentemente descentralizadas, que são essencialmente do foro das câmaras municipais, enquadradas, naturalmente, pelos instrumentos de planeamento e de ordenamento do território, que competem à administração central, e pelo acompanhamento que os organismos da administração central fazem da elaboração dos planos directores municipais.
Portanto, se queremos identificar o problema, ele é político e tem a ver com a gestão territorial que é feita em muitos municípios do nosso país. A intervenção que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem feito nesta matéria é uma intervenção firme e são conhecidos vários casos em que o Ministério teve intervenções exemplares, exactamente para conter estas soluções urbanísticas de gosto mais ou menos duvidoso, mas que, certamente, põem risco o desenvolvimento territorial harmonioso do nosso país.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, concluiria, dizendo que as situações que aqui foram trazidas são situações em que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tem intervindo. Os exemplos concretos no caso de Sesimbra falam por si: embargámos o empreendimento da Feriatur e estamos a travar uma batalha difícil para impedir a construção do Aldeamento do Meco.
No que diz respeito aos planos de ordenamento da orla costeira, eles aí estão. Em nove planos de ordenamento da orla costeira, temos seis aprovados e o sétimo, o de Plano Alcobaça-Mafra, vai ser aprovado pelo Governo nas próximas semanas.
Para responder à questão terminológica que a Sr.a Deputada Isabel Castro nos colocou, esclareço muito claramente o que é que isto significa em relação ao POOC Sintra-Sado. Este Plano será submetido à Comissão Técnica de Acompanhamento, na sua versão final. Ele exige, certamente, o tal diálogo com as autarquias locais e com os outros parceiros interessados e, inclusivamente, discussão pública.
Espero que os Srs. Deputados, por via das influências que possam mover junto das zonas que vão ser objecto dessa discussão pública, estejam ao lado do Governo, quando se travarem as discussões difíceis sobre as opções de gestão territorial, porque aquilo que tenho visto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, muitas vezes, quando se chega à discussão das soluções concretas de gestão territorial que implicam alguma restrição em ordem a preservar o nosso litoral, existem muito mais resistências do que manifestações de apoio às intervenções moralizadoras do Governo.
Conto que este debate possa significar por parte dos Srs. Deputados, quando se iniciar a discussão pública, intervenções moralizadoras da intervenção sobre o litoral.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da quarta pergunta, ou seja, chegámos a meio da ordem de trabalhos. Vejo com satisfação que todos estão empenhados em que a outra metade também corra com a mesma velocidade!
2422  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001Para formular a pergunta seguinte sobre a Maternidade Magalhães Coutinho, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, estamos preocupados com o facto de o serviço de urgência da Maternidade Magalhães Coutinho não estar ainda a funcionar.
Sabemos que esta Maternidade sofreu uma profunda remodelação física e de equipamentos, de que bem carecia, que já há um conjunto de serviços a funcionar há cerca de um ano; no entanto, o serviço de urgências ainda não começou a funcionar e, ao que julgamos saber, não é por qualquer problema de recursos humanos, situação que tem vindo a criar condicionamentos a outros serviços e a outras unidades hospitalares.
A questão que lhe colocamos é esta: para quando o seu funcionamento e porque não funciona o serviço de urgências da Maternidade Magalhães Coutinho?O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, de facto, houve, nos últimos meses, algumas dificuldades com a reabertura do serviço de urgências da Maternidade Magalhães Coutinho, mas o problema, neste momento, está resolvido.
Posso anunciar que, no próximo dia 4 de Abril, será aberto o serviço de urgências. Foi assinado um protocolo entre a Maternidade Magalhães Coutinho e a Maternidade Alfredo da Costa numa perspectiva de complementaridade. Aliás, a própria Maternidade Alfredo da Costa foi englobada no grupo Hospitais Civis de Lisboa, precisamente para poder ser feita uma melhor coordenação.
Este protocolo assinado entre a Maternidade Magalhães Coutinho e a Maternidade Alfredo da Costa prevê basicamente que a urgência da primeira passe a ser uma urgência referenciada e não generalista, como é a da segunda, e, no futuro, caminhará para um serviço de alto risco, já que também tem outras unidades que compõem essa noção de alto risco, como é o caso da pediatria neonatal. Foi esse o acordo feito entre as duas entidades.
Portanto, no dia 4 de Abril, abrirá ao público, definitivamente, o serviço de urgências da Maternidade Magalhães Coutinho.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Luís Fazenda, João Sobral, Pedro Mota Soares, Bernardino Soares e Patinha Antão.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, tomo boa nota da próxima abertura do serviço de urgências, como uma urgência referenciada, e do protocolo que foi estabelecido.
Em todo o caso, quero perguntar-lhe se tem alguma determinação técnica o facto de nos parecer que, do ponto de vista do atendimento de parturientes, a Maternidade Magalhães Coutinho está subdimensionada face àquele que será o ratio médio de um conjunto de outras unidades. Isso tem alguma determinação técnica ou é, pura e simplesmente, uma dificuldade de gestão daquela unidade?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Sobral.O Sr. João Sobral (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a reorganização e o protocolo que nos foi referido acerca da Maternidade Magalhães Coutinho tem, certamente, por base uma gestão mais cuidada dos nossos serviços de saúde.
Há, no entanto, uma pergunta que quero deixar ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, no sentido de clarificar uma certa confusão e até uma certa agitação que houve acerca deste motivo, que se prende com os quadros de pessoal da Maternidade Magalhães Coutinho e da Maternidade Alfredo da Costa.
Sendo certo que existe um protocolo e que há algum tempo se pensou na formação de um centro hospitalar, penso que se mantêm individualizados os quadros de pessoal das duas Maternidades. É ou não verdade? É esta a pergunta que aqui lhe deixo.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a Maternidade Magalhães Coutinho, como todos sabemos, situa-se no «coração» de Lisboa, é uma maternidade muito importante e o facto de o seu serviço de urgência ter estado encerrado durante mais de um ano, depois das reformulações, lesou seriamente o interesse de um conjunto de pessoas, que, de facto, durante um ano, tiveram de recorrer a outros serviços, e também o normal funcionamento de outros serviços hospitalares, o que não foi benéfico.
Agora, é muito importante, Sr. Secretário de Estado - e gostaria de saudar o Sr. Deputado pela informação que traz a esta Câmara de que a Maternidade vai reabrir no próximo dia 4 de Abril -, que possamos compreender como é possível que um hospital português, apesar de ter recursos técnicos e humanos, durante um ano, não tenha aberto o serviço de urgência, lesando, deste modo, os interesses das pessoas que poderiam recorrer a ele e prejudicando os outros estabelecimentos aos quais essas pessoas tiveram de recorrer.
Sr. Secretário de Estado, se é verdade que a dificuldade era a de estabelecer um protocolo, torna-se totalmente incompreensível como é que o Estado português está um ano para celebrar um protocolo, lesando com isso todos estes interesses que aqui estão em questão.
Uma outra questão também muito importante é a de saber o que vai acontecer aos quadros de pessoal. Como V. Ex.a sabe, existe alguma instabilidade dentro da instituição, porque não se percebe o que vai acontecer aos quadros de pessoal. Era muito importante que, a bem do normal funcionamento desta instituição, nos possa dizer alguma coisa, para que os profissionais que lá prestam serviço compreendam o que vai acontecer a seguir.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
2423  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, quero reiterar a questão relativa ao quadro de pessoal, que já foi aqui colocada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, e dizer que o Sr. Secretário de Estado deveria dar à Câmara informação não só sobre a data de abertura da Maternidade Magalhães Coutinho mas também sobre as razões por que ela tem estado encerrada.
Aliás, esta situação de unidades de saúde prontas e encerradas não é original no caso da Magalhães Coutinho. Temos, por exemplo, o Hospital do Vale do Sousa, que, ao que se sabe, está praticamente pronto e, porventura, está à espera de oportunidade eleitoral autárquica ou de instituição de um regime de gestão de índole privatizadora ou semelhante ao do Barlavento Algarvio, para ser posto em funcionamento, e há diversos casos de centros de saúde, de que, sucessivamente, vamos tendo conhecimento, em que a sua abertura ou inauguração é diferida com razões pouco claras.
Mas, ainda em relação à Maternidade Magalhães Coutinho, que é, afinal de contas, aquilo que nos traz aqui hoje, através da pergunta do BE, queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado se nos garante que, na Maternidade Magalhães Coutinho não haverá espaços e serviços em regime de concessão privada, para exercício privado da prestação de cuidados de saúde. Garante que isso não será assim ou, antes, se vai ser de facto assim, em que termos é que isso vai acontecer?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Relativamente à questão levantada pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, nós também podíamos tê-la abordado, como qualquer outro grupo parlamentar da oposição poderia tê-lo feito. De facto, objectivamente, do ponto de vista da saúde, os problemas são tantos que há como que uma divisão de trabalho tácita entre os partidos da oposição. Mas nós subscrevemos esta preocupação e cremos que o Sr. Secretário de Estado não respondeu ao essencial, isto é, o Sr. Secretário de Estado falou em dificuldades, mas nós gostaríamos de saber quais as dificuldades que explicam que, durante um ano, o serviço de urgência não tenha sido posto a funcionar.
E gostaria de lhe perguntar mais: tem o Sr. Secretário de Estado informação, designadamente através dos livros de reclamações, sobre qual a posição dos utentes, quais foram as expectativas frustradas? E como é que as avalia, está preocupado?
De uma maneira mais genérica, Sr. Secretário de Estado, já que o problema em Lisboa, do ponto de vista dos recursos hospitalares para a maternidade, não se esgota na Magalhães Coutinho, está em condições de esclarecer esta Câmara sobre se existem situações que o preocupem noutros estabelecimentos hospitalares? Nesse sentido, o que é que tenciona fazer e com que rapidez tenciona resolver esses problemas?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Luís Fazenda levantou também a questão dos recursos humanos e do subdimensionamento da Maternidade Magalhães Coutinho relativamente ao número de partos de uma e outra instituição que, neste momento, são - ou eram - as mais importantes em termos de números de partos na área de Lisboa. De facto, o que se passou, foi que houve que fazer um redimensionamento da Maternidade Magalhães Coutinho porque se entendeu que, do ponto de vista técnico, o número de partos ideal que havia, quer num lado quer no outro, apontava para que a Magalhães Coutinho - até porque a Magalhães Coutinho não tinha tantos recursos humanos para as urgências como tem a Maternidade Alfredo da Costa - tivesse um serviço de urgência mais pequeno, de acordo com os recursos humanos existentes, nomeadamente o número de médicos, e basta ver que o que ficou no protocolo são três médicos por equipa.
Portanto, , quer o Conselho de Administração do Hospital de D. Estefânia, ou seja, da Maternidade Magalhães Coutinho, quer o da Maternidade Alfredo da Costa, entenderam que seria mais razoável esta continuar com a dimensão que tem e a Magalhães Coutinho ficar com urgência referenciada, ou seja, com uma unidade de partos e uma unidade de cuidados intensivos mais vocacionada para cuidados intensivos mas mais reduzida por ser uma urgência referenciada. Foi um entendimento entre as duas instituições, que penso ser correcto nesta perspectiva de aproveitar os recursos humanos que existem.
Quanto à sua questão final, não se justifica ter duas grandes urgências, com o mesmo tamanho da Maternidade Alfredo da Costa, mas sim uma mais pequena, mais referenciada, mais de alto risco, e outra mais generalista e, portanto, maior, como é o caso da Maternidade Alfredo da Costa.
Em relação ao quadro de pessoal, houve vários Srs. Deputados que colocaram a questão. De facto, não está prevista nenhuma alteração ao quadro de pessoal quer de um quer de outro lado, cada instituição ficará com o quadro de pessoal que neste momento tem e, portanto, quanto a esse ponto, penso que podem os Srs. Deputados ficar absolutamente descansados que não haverá nenhuma alteração em relação aos respectivos quadros de pessoal. O que haverá, sim, é uma melhor coordenação entre as instituições devido ao facto de a Maternidade Alfredo da Costa ter sido englobada nos Hospitais Civis de Lisboa e, portanto, ter uma coordenação comum.
Quanto à questão que o Sr. Deputado Pedro Mota Soares colocou, por que razão é que não abriu, sabe que estas questões têm a ver com um entendimento entre as pessoas - neste momento, já estou a responder ao Sr. Deputado Patinha Antão - e, por vezes, não é fácil as pessoas entenderem-se quanto àquilo que cada um deve fazer no seu âmbito. De facto, durante alguns meses, não foi possível que as instituições chegassem a acordo, mas, neste momento, já chegaram a acordo. Por isso, penso que não há muito mais a dizer: há um protocolo assinado, as pessoas entenderam-se, finalmente as coisas começaram a andar. De qualquer modo, o serviço de ginecologia sempre funcionou, mas o que estava aqui em causa era a urgência e não a ginecologia.
Sr. Deputado Bernardino Soares, para além da cassette da privatização, a que já estamos habituados...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Qual cassette? Essa agora!
2424  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001O Orador: - Os senhores já não sabem dizer mais nada! Inventaram essa porque não têm mais argumentos!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Fiz uma pergunta objectiva! Faça o favor de responder!O Orador: - Não tem nada de objectivo!
Mas, para além da cassette da privatização,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - São as negociatas!O Orador: - ... que é agora o mote do PCP e que nem sequer vinha ao caso, nem sei a que propósito é que vieram falar nisso, para além da cassette da privatização, volto a referir, gostaria de esclarecer que não está previsto haver cuidados privados. Aliás, esse não é o modelo do PS, como sabe, Sr. Deputado. Não é o nosso modelo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Era essa resposta que eu queria ouvir, mais nada!O Orador: - O Sr. Deputado é voltou à carga com a privatização, não fui eu! Eu não lhe responderia se o Sr. Deputado não voltasse, cada vez que nós vimos cá, a usar a cassette da privatização. Só por isso é que lhe respondi!
Concretamente, em resposta à sua questão, não está previsto haver cuidados privados no hospital. Em qualquer caso, existe uma lei que regulamenta, como sabe, o exercício da clínica privada nos hospitais públicos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Pois sei! Era só essa a resposta! O resto, era dispensável!O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, apresentada pelo Sr. Deputado Mário Albuquerque, sobre o funcionamento dos centros de saúde no distrito de Santarém. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Albuquerque.O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: São sobejamente conhecidos os graves problemas com que se debate o sector da saúde no nosso país. Não passam despercebidas as queixas, quase permanentes, que se multiplicam de norte a sul, denunciando as muitas fragilidades existentes no que concerne a um cabal e pronto atendimento às populações. Está em causa, Sr. Secretário de Estado, um inalienável direito constitucional que, infelizmente, se tem vindo a agravar, sem que se vislumbrem melhores e mais risonhas perspectivas.
No distrito de Santarém o panorama é, de igual modo, preocupante, pois, na qualidade de Deputado pelo respectivo círculo eleitoral, chegam-me, amiudamente, queixas de todos os concelhos, denunciando deficiências e carências gritantes, todas elas reportadas ao anormal funcionamento de tais serviços e ao próprio desespero dos utentes, que já não acreditam na eficácia do sistema.
O quadro é, de facto, inquietante e generalizado, ainda que hoje me proponha individualizar duas situações conhecidas e concretas, como passo a especificar. A primeira, Sr. Secretário de Estado, terá a ver com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente (SAP) do Cartaxo, em período compreendido entre as 0 e as 8 horas, pois trata-se de um concelho com 23 000 habitantes que, desde tempos quase «imemoriais», usufruiu de tais serviços, ininterruptamente, durante 24 horas. A partir de 1 de Maio de 2000, o Governo suprimiu-lhe o período da noite referido, com as consequências que se conhecem e a justa revolta das populações que, por todos os meios, lutaram pela revogação do despacho determinante. Todavia, sem êxito, porquanto os responsáveis têm-se mantido surdos e mudos!
A segunda, Sr. Secretário de Estado, refere-se ao concelho de Ourém, onde a sua população residente de cerca de 46 000 pessoas, tem manifestado as suas mais vivas apreensões, normalmente veiculadas através dos seus mais legítimos representantes, os autarcas do município e das freguesias. As extensões, conforme o temos constatado, funcionam mal e de forma irregular, mais nos fazendo crer que, de forma discreta e gradual, se pretendem desactivar. O SAP que, para além dos 46 000 habitantes citados, também serve uma população flutuante de cerca de 5 milhões de pessoas/ano - conforme números do Santuário de Fátima -, está a «rebentar pelas costuras», pois regista uma média de atendimento diário superior a 130, com picos de fim de semana que chegam aos 180 e até 200, em época estival.
As condições são, indiscutivelmente, deficientes e precárias, considerando o quadro de pessoal de que dispõe, extremamente limitado, conforme também o afirmam os médicos ali em exercício de funções em documento/exposição divulgado em 15 de Maio de 2000. Proveniente de fontes não identificadas, tem circulado a informação acerca do eventual encerramento do SAP, em moldes idênticos aos do Cartaxo, hipótese que, pela gravidade de que se reveste, temos procurado, insistentemente, que seja convenientemente esclarecida, ainda que, até hoje, não tenhamos obtido qualquer êxito.
Sr. Secretário de Estado, o que nos poderá V. Ex.a informar sobre os dois casos expostos, que há já bastante tempo coloquei à consideração do Governo e que só hoje, a uma distância de meses considerável, foi possível abordar? Apesar de tudo, Sr. Secretário de Estado, ainda digo, como diz o povo, que vale mais tarde do que nunca!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Albuquerque, em relação ao SAP do Cartaxo, o que se passa é que o Cartaxo está a 8 ou 10 km de Santarém e, portanto, entende-se, por uma questão de gestão de recursos humanos, mais uma vez, e atendendo a que existe um atendimento complementar até às 24 horas, que não parece justificar-se manter as aberturas no fim-de-semana e entre as 0 horas e as 8 horas da manhã. É nosso entendimento que esta é a situação mais adequada, devido, nomeadamente, à carência de recursos humanos e ainda porque, como disse, o hospital fica relativamente perto.
Quanto a Ourém, não há qualquer intenção de o Governo de vir a fechar o SAP de Ourém, pelo que irá continuar aberto.O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimento, ao Sr. Secretário de Estado, os Srs. Deputados Mário Albuquerque, Luísa Portugal, Her
2425  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001culano Gonçalves e Luísa Mesquita. Tem a palavra, Sr. Deputado Mário Albuquerque. O Sr. Mário Albuquerque (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço os esclarecimentos que nos trouxe. De qualquer forma, eu insistiria em que a questão do Cartaxo, do nosso ponto de vista, continua a ser uma questão que assume alguma preocupação, porquanto se trata de uma situação, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, que tem a ver com a perda de direitos adquiridos ao longo de muitos anos pela população.
De facto, o Cartaxo, desde tempos imemoriais, conforme eu afirmei há pouco, sempre teve serviço de atendimento permanente e, de uma momento para o outro, vê-se nesta situação. Penso, Sr. Secretário de Estado, que esta não é uma boa solução. A doença não escolhe horas, como V. Ex.a sabe. Por exemplo, de madrugada ou quando as coisas acontecem, crianças e idosos têm de ser transportados para o Hospital de Santarém em viaturas ou ambulâncias, com as dificuldades inerentes e com demora de atendimento, quando, às vezes, é uma urgência, por vezes, sujeitos a demoras e a filas de trânsito, e ainda com a concentração que isto também acarreta.
É essa a nossa preocupação. De qualquer forma, Sr. Secretário de Estado, deixo aqui a minha preocupação, que é a do PSD, esperando que as coisas, tanto quanto possível, possam melhorar.
No que respeita a Ourém, Sr. Secretário de Estado, fico satisfeito com a informação que me deu, embora tenha estado à espera durante muito tempo. Fiz um requerimento em 15 de Junho de 2000, isto é, quase há 10 meses, e, até hoje, não obtive resposta. Felizmente, essa resposta foi dada aqui, hoje, pelo Sr. Secretário de Estado, o que, de algum modo, me tranquilizou.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, estou convicta de que, de facto, no distrito de Santarém, muito haverá a melhorar, em termos da prestação de cuidados de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Principalmente, porque nunca estará tudo bem na saúde, em geral, no País e, em particular, no distrito de Santarém.
No entanto, sei, e posso testemunhar, do grande empenhamento dos responsáveis da sub-região de saúde, do grande empenhamento dos profissionais que trabalham naquela região de saúde e, concretamente, do empenhamento dos profissionais do Centro de Saúde de Ourém. Assim, para me referir concretamente à pergunta aqui feita ao Sr. Secretário de Estado, só quero deixar aqui uma nota: o Sr. Deputado, como residente no concelho de Ourém, devia ter conhecimento de que os profissionais daquele centro de saúde, que, de alguma forma, tiveram alguma perturbação no funcionamento no início do ano 2000, neste momento, encontraram soluções adequadas ao funcionamento, tudo estando relativamente «pacificado» - se é que posso usar esta palavra - e não há, actualmente, qualquer problema de funcionamento em termos da organização do centro de saúde.
Mas, como dizia, de facto, não está tudo bem na saúde, razão pela qual, penso, há que ser mais ambicioso na prestação de cuidados. Até porque, quando algumas etapas definidas estão, de alguma forma, consolidadas ou em vias de consolidação, há que ter outras formas inovadoras de prestação de cuidados.
Sr. Secretário de Estado, tenho uma questão muito concreta para lhe colocar. Sabemos que várias reformas de organização dos centros de saúde estão a ser feitas na Sub-Região de Saúde de Santarém e gostava que, no concreto, nos dissesse como é que está uma actividade que considero fundamental, até porque o distrito é um distrito envelhecido, respeitante à população idosa, que precisa de cuidados muito especiais e muito dirigidos às suas necessidades. Gostava de saber como é que está a ser organizada a prestação de cuidados no domicílio e os projectos de cuidados continuados, que sei que se desenvolvem em vários centros de saúde da sub-região, como é que estão as parcerias, nomeadamente, com outras instituições.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, em 1999, foram criados os denominados centros de saúde da terceira geração, através do Decreto-Lei n.o 157/99, de 10 de Maio. Pretende-se, com este decreto, dotar os centros de saúde de maior autonomia financeira, administrativa e técnica e também atribuir-lhes uma maior responsabilização.
Na região de Abrantes, por via deste decreto-lei, irão funcionar unicamente quatro centros de saúde, que são Abrantes-Norte, Abrantes-Sul, Constância e Sardoal.
No que diz respeito ao do Sardoal - e falaria somente sobre este, porque não temos tempo para mais -, ele foi inaugurado recentemente e já se encontra em funcionamento. Este centro de saúde, anteriormente, albergava exclusivamente as freguesias de Alcaravela, Sardoal, Valhascos e Santiago de Montalegre. Neste momento, além destas freguesias, comporta também os utentes do Souto, do Carvalhal e das Mouriscas. Portanto, o número de utentes praticamente duplicou. Ora, a informação que tenho é que o pessoal administrativo, médico e de enfermagem é o mesmo que trabalhava no anterior centro de saúde. Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se confirma à Assembleia que esta informação que tenho é verdadeira e, a sê-lo, quando pensa o ministério, nomeadamente o Sr. Secretário de Estado, alterá-la, dotando este centro de saúde de melhores meios, sobretudo humanos, para servir condignamente todas as populações que enumerei.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a qualidade dos serviços de saúde prestados, em termos nacionais e, particularmente, no distrito de Santarém, tem vindo, em nossa opinião, a
2426  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001agravar-se - e a agravar-se, de forma muito notória, fundamentalmente a nível dos centros de saúde.
Penso que não há nenhuma situação mais ou menos boa, é de norte a sul do distrito! Os centros de saúde têm vindo a reduzir os seus horários de atendimento aos utentes; as extensões dos centros de saúde têm vindo a ser transformadas em extensões domiciliárias; os recursos humanos têm vindo a desaparecer, sem serem substituídos, quer a nível da enfermagem quer a nível dos profissionais de medicina; o Hospital Distrital de Santarém tem vindo a sobrecarregar todos os seus serviços, sem excepção, e a não conseguir responder, em termos de qualidade, às necessidades dos utentes, e medidas para melhorar esta situação e este figurino não têm sido tomadas. As medidas que têm sido tomadas pelo Governo têm sido exclusivamente no sentido da redução dos recursos e do agravamento da qualidade dos cuidados de saúde prestados.
Concretamente, o distrito de Santarém tem uma coisa perfeitamente inovadora no País: tem o sul do distrito sem uma única unidade hospitalar e o norte do distrito com quatro hospitais que distam entre si 15 minutos de automóvel. O distrito de Santarém tem cada vez menos centros de saúde com resposta permanente, tem cada vez mais centros de saúde com uma resposta perfeitamente precária, tem cada vez mais extensões de saúde transformadas em extensões domiciliárias e tem cada vez menos médicos e enfermeiros.
Quanto à situação do Cartaxo, Sr. Secretário de Estado, deixe-me dizer-lhe que fiz um requerimento ao Ministério da Saúde no ano passado, em Junho de 2000, e o ministério respondeu-me que é uma realidade, há falta de recursos e não há condições para mais, mas que irá ser tomado um conjunto de seis medidas urgentes, para que os cuidados de saúde prestados à população possam melhorar.
Ora, até este momento, nem uma única medida foi tomada, Sr. Secretário de Estado, para que os cuidados de saúde, no concelho do Cartaxo, pudessem melhorar.
Concretamente, no que diz respeito, por exemplo, a uma unidade hospitalar no sul do distrito, temos em nosso poder documentos, da responsabilidade do Governo, da CCR e do Programa Operacional de Saúde Regional, que dizem que deve haver um hospital a sul do distrito. Porém, até este momento, também não se sabe onde e não se sabe porquê esta decisão não foi tomada.
Era importante que o Sr. Secretário de Estado respondesse a estas questões.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que houve um conjunto de perguntas a que valeria a pena responder de uma forma global, até porque há aqui questões que não podem ser vistas isoladamente. A reorganização dos cuidados de saúde não é naturalmente uma brincadeira,...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Mas parece!O Orador: - ... tem questões muito complexas. Ora, essas questões não podem estar a ser equacionadas de uma forma isolada, devem sê-lo de uma forma enquadrada e integrada nos contextos gerais da Sub-Região de Saúde de Santarém.
Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada Luísa Mesquita, que o cenário catastrofista que traçou não corresponde minimamente à realidade. Até porque, neste momento, a Sub-Região de Saúde de Santarém é provavelmente até uma das regiões de saúde no País com maior capacidade inovadora e em que existe uma série de situações, de que rapidamente vos irei dar conta, que provam que ela é uma sub-região com uma enorme dinâmica de reorganização dos serviços de saúde.
Poderia sintetizar a organização dos cuidados de saúde, em Santarém, em três situações mais ou menos tipificadas.
A primeira diz respeito à organização dos quatro centros de saúde da terceira geração, que são Abrantes, Constância, Sardoal e Mação. Devo dizer que, neste momento, já há duas direcções eleitas, a de Mação, por um lado, e a de Abrantes, Constância e Sardoal, com uma direcção comum. Esta organização, que vai no sentido dos centros de saúde da terceira geração, teve como ponto de partida o facto de terem um hospital de referência comum, que é o Hospital de Abrantes, mas, por outro lado, também o facto de haver aqui uma população muito dispersa e muito envelhecida, que, de certo modo, estimulava que esta organização andasse para a frente rapidamente. Portanto, é uma situação-tipo, mas há, pelo menos, mais outros dois tipos de situações.
Há uma outra situação que tem a ver com as diversas unidades de saúde familiar que estão em regime remuneratório experimental, que é o caso de Coruche, a extensão em Couço, e a unidade de Santa Menina do Mar. Trata-se também, como é conhecido, de uma organização que tem como pressuposto uma contratualização e uma organização funcional que, no fundo, é também um embrião do futuro centro de saúde de terceira geração.
Devo dizer que, nesta matéria, a Sub-Região de Saúde de Santarém pode pedir meças a muitos outros locais, que estão numa situação um pouco mais atrasada em relação a esta questão, porque já temos, na maior parte deles, consultas entre as 8 horas e as 20 horas, com intersubstituição entre os profissionais. E também existem SAP em Benavente e Coruche que estão a funcionar 24 horas.
Portanto, há aqui uma situação que também está relativamente tipificada e que também irá evoluir rapidamente para centros de saúde de terceira geração.
Uma terceira situação relativamente tipificada é a dos que ainda não estão em regime remuneratório experimental nem estão ainda a caminhar para centros de saúde de terceira geração mas que também já se podem considerar embriões de centros de saúde de terceira geração, que é o caso de Fátima, Ourém-sede e outra extensão de Ourém, cujo nome agora não me recordo, que já têm, neste momento, requisitos mínimos para também poderem ser embriões de centros de saúde de terceira geração, porque já têm o regulamento interno aprovado, a intersubstituição entre profissionais, consultas entre as 8 horas e as 20 horas.
Portanto, há aqui um conjunto de circunstâncias que dão, de facto, à região de saúde de Santarém com uma nova forma de organização. E é preciso lembrar que a região de saúde de Santarém tem 177 extensões, o que é uma proliferação absolutamente inadequada para qualquer organização de cuidados de saúde. Por isso, pasmo quando alguns Srs. Deputados se preocupam tanto que algumas destas extensões, que não têm razão de existir, porque não têm população que o justifique, se possam transformar em extensões domiciliárias. Pelo contrário, faz todo o sentido que
2427  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001se transformem em extensões domiciliárias, porque é assim que deve ser a organização dos cuidados de saúde, ou seja, deve haver várias vertentes, entre as quais, necessariamente, áreas vocacionadas para os cuidados domiciliários.
Respondendo, agora, directamente à questão colocada pela Sr.a Deputada Luísa Portugal, relativamente às unidades de apoio comunitário, gostaria de dizer que, neste momento, estão previstos dois tipos de situações: uma, no sul do distrito, e outra, que abarca Torres Novas, Entroncamento e Barquinha. Ou seja, há uma unidade prevista para Torres Novas, Entroncamento e Barquinha e outra, a sul do distrito, englobando Benavente, Salvaterra de Magos e Coruche. Portanto, trata-se de duas unidades vocacionadas para prestar apoio à comunidade, mais direccionadas para cuidados de enfermagem, cuidados domiciliários, apoio a altas precoces, enfim, todo esse tipo de situações. Assim, também aí há um caminhar no sentido de dotar a sub-região de Santarém de unidades de cuidados domiciliários.
Pensou que, de uma forma geral, dei aqui a panorâmica do que se passa relativamente ao distrito de Santarém, porque, como referi, estas questões não podem ser vistas isoladamente e é claro para nós que, neste momento, o tipo de organização que está em causa aqui no distrito de Santarém é uma organização no sentido de melhorar a acessibilidade dos doentes, melhorar a qualidade da prestação de cuidados de saúde e, fundamentalmente, melhorar a gestão dos recursos humanos existentes. É que é preciso não esquecer que não vale a pena pedirmos mais hospitais, mais centros de saúde e extensões se não houver médicos, enfermeiros e profissionais de saúde em geral, para colocar nos mesmos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E de quem é a responsabilidade disso?O Orador: - Toda a organização dos cuidados de saúde tem de ser mudada.
Portanto, não vale a pena estarem sempre a salientar a questão do encerramento de uma ou de outra extensão, porque, se as encerramos, não o fazemos, naturalmente, para diminuir a qualidade dos cuidados de saúde, mas, pelo contrário, para a melhorar.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, quero anunciar que está assistir à sessão plenária, na Tribuna do Corpo Diplomático, o Sr. Presidente da Câmara de Sófia, da Bulgária, que está acompanhado por representantes do Grupo de Amizade Portugal-Bulgária e pelos seus acompanhantes búlgaros, para os quais peço a vossa cordial saudação.Aplausos gerais, de pé.Desejo ao Sr. Presidente da Câmara de Sófia um boa estada em Portugal.
Srs. Deputados, a sétima pergunta, sobre o funcionamento e abertura do novo Centro de Saúde de Alcanena, será formulada pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Saúde: Se me for permitido, quero começar por lamentar o facto de não ter respondido às questões que lhe coloquei aquando da pergunta anterior.
Sr. Secretário de Estado, a matéria de que vamos tratar a seguir é um assunto da máxima importância, que mexe com a vida e o bem-estar de todos os residentes no concelho de Alcanena, com especial incidência para os habitantes de S. Pedro, Peral, Raposeira, Gouxaria e Alcanena, localidades que são directamente servidas pelos serviços do Centro de Saúde de Alcanena.
Estamos a falar de um concelho onde está implantada a indústria de curtumes e onde se encontram cerca de 95% das unidades fabris dessa área existentes em Portugal.
No seu dia-a-dia, a indústria de curtumes exerce a sua actividade por turnos, em vários períodos por ano, incluindo aos sábados, contribuindo por via disso, como é óbvio, para um elevado índice de acidentes de trabalho em toda aquela região.
Neste momento, o Centro de Saúde de Alcanena presta serviços às populações das 9 às 21 horas e somente nos dias úteis. Num passado recente, estes serviços eram prestados até às 24 horas, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados.
Bem sabemos que existia um protocolo celebrado entre a Sub-Região de Saúde de Santarém e o hospital concelhio de Alcanena, só que, de há 2 anos a esta parte, o hospital deixou de prestar esses serviços aos utentes, ficando o concelho privado de assistência médica, nomeadamente aos fins-de-semana.
Em caso de necessidade, as pessoas têm de deslocar-se ao Hospital Distrital de Torres Novas, o que por vezes cria enormes problemas aos serviços do mesmo, nomeadamente aos fins-de-semana, tal é o número de utentes que aí se desloca, como sucedeu, há sensivelmente um mês atrás, aquando de um surto de gripe que assolou a região (a situação no Hospital Distrital de Torres Novas foi muito complicada).
Sr. Secretário de Estado, sabemos que construção do novo Centro de Saúde de Alcanena está totalmente concluída já há vários meses e que aguarda única e exclusivamente a inauguração. Pergunto-lhe: para quando a inauguração?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Também sabemos que já foi adquirido todo o equipamento destinado a este centro de saúde, o qual está embalado e depositado algures no concelho de Torres Novas. Por que é que esse equipamento não foi colocado directamente no seu local de destino? Porquê a sua permanência num outro concelho?
Pelo que atrás foi dito, pensa o Ministério alargar o período de funcionamento do Centro de Saúde de Alcanena até às 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados, ou, em alternativa, continuar com o protocolo que celebrou com o Hospital de Alcanena?
Já agora, também agradecia que nos informasse por que é que o protocolo celebrado com o Hospital de Alcanena não está a ser cumprido. Que problema está na origem da cessação de prestação dos serviços deste hospital à população?Vozes do CDS-PP: - Muito bem! O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
2428  |   I Série - Número 61   |   17 De Março De 2001O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o Centro de Saúde de Alcanena vai ser inaugurado brevemente; a inauguração está marcada para o dia 21 de Abril, se nada acontecer até lá.
Penso que é uma boa novidade para o Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Este também estava à espera!O Orador: - É a vida, Sr. Deputado!
As urgências estão, de facto, a ser canalizadas para o Hospital Distrital de Torres Novas, mais uma vez por razões que têm que ver com recursos humanos.
É preciso que o Sr. Deputado compreenda (e repito isto mais uma vez) que em Portugal não é possível continuarmos com o sistema de urgências que temos. Temos de reorganizar as urgências de modo a que os recursos humanos existentes, e que são escassos a todos os níveis, possam ser geridos de uma forma adequada.
É um erro pensar que um serviço de urgência que atenda, por noite, uma ou duas situações de urgência deve continuar aberto; é óbvio que não faz sentido que continue aberto, porque não é essa a rentabilidade que é pedida ao Serviço Nacional de Saúde.
Naturalmente, os recursos humanos têm de ser vistos nesta perspectiva e não vale a pena, cada vez que um SAP ou uma extensão não trabalha sete dias por semana e 24 horas por dia, estarmos a sempre a dizer «Ai Jesus, é um drama!». Não é drama nenhum, já que a assistência continua a ser feita, mas noutro local.