24 DE MAIO DE 2017 25 Mas, a esse propósito, Sr. Deputado Luís Montenegro, não se gabe pelo facto de a economia ter crescido em 2015. Não aconteceu por vosso mérito. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aconteceu porque o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os cortes nos subsídios de férias e de Natal, no subsídio de desemprego, no subsídio por doença,... Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.... e a questão das pensões de sobrevivência, obrigando-os a devolver aos trabalhadores e às pessoas aquilo que lhes tinha sido saqueado durante esse tempo. Aplausos do PCP.Em segundo lugar, afinal, o País não estava condenado à política de cortes e mais cortes e de exploração e empobrecimento sistemático e que a reposição de rendimentos e direitos não era o caminho para o desastre que os partidos derrotados em outubro de 2015 profetizavam. Dissemos que era preciso repor rendimentos e direitos para iniciar a recuperação da economia e fazer crescer o País, e a realidade aí está a comprová-lo. Dissemos que não era a cortar salários, reformas e direitos que o País avançava e hoje vemos quão verdadeira era esta nossa afirmação. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em terceiro lugar, os problemas que o País enfrenta estão longe de estar resolvidos e é necessário prosseguir o caminho da reposição de rendimentos e direitos e da elevação das condições de vida do povo. Temos de reconhecer que os passos dados são ainda curtos; que o grave problema do desemprego se mantém a níveis inaceitáveis; que permanece uma injusta distribuição da riqueza e 2,6 milhões portugueses continuam no limiar da pobreza; que se mantém um fraco investimento nas infraestruturas e no apoio ao desenvolvimento dos setores produtivos; que permanecem carências gritantes em serviços públicos e nas funções sociais do Estado; que são precisos avanços no combate a esse flagelo que é a precariedade, desde já, acelerando a execução de medidas que estão previstas no Orçamento do Estado para o corrente ano, de medidas de reforço do SNS (Serviço Nacional de Saúde) a nível de meios humanos e técnicos, resolvendo as justas aspirações dos médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e as condições que as populações reclamam, de medidas que superem as carências de assistentes operacionais nas escolas e que respondam, por exemplo, à resolução do problema da redução do preço do gás de botija, que continua adiado. Sr. Primeiro-Ministro, coloco-lhe uma questão: como diz o nosso povo, «cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém», e, sendo certo que já cerca de 1000 trabalhadores saíram da PT, diga-nos se o Governo se compromete a não autorizar esse crime social que os novos donos da PT querem perpetrar. Chamem-lhes «despedimentos», disfarcem chamando-lhes «rescisões forçadas», nós conhecemos esta manha semântica que visou, durante décadas, por parte das empresas, liquidar postos de trabalho. Sejam despedimentos ou chamem-lhes «rescisões», Sr. Primeiro-Ministro, com certeza que o Governo não vai avalizar esta situação. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há pouco já tive oportunidade de responder à questão sobre a PT. Não temos nenhum pedido nesse sentido e até tive a notícia de que isso já