18 DE JUNHO DE 2020 63 Portugal irá fazer não é traçar linhas vermelhas, mas é sinalizar vias verdes, para que haja um acordo o mais rapidamente possível. E esse acordo é possível e é necessário. Perguntam-me se temos uma «bazuca» e se o montante do financiamento é suficiente. Todos temos bem a noção de que a crise que estamos a enfrentar é de uma dimensão astronómica, mas temos de olhar para o conjunto dos instrumentos que temos. E temos, desde logo, o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que tem 1100 milhões de euros. Sobre esse quadro financeiro plurianual para os próximos sete anos é criado um novo fundo de recuperação, de 750 mil milhões. E é preciso ter em conta que foram, ainda, criadas três linhas de financiamento, as quais foram já aprovadas no âmbito do Eurogrupo, presidido por Mário Centeno, que criam mais 540 mil milhões de financiamento de segurança, e que o Banco Central Europeu tem um programa que, numa primeira fase, teve 750 mil milhões, a que somou agora mais 600 mil milhões, o que representa 1 bilião e 300 mil milhões. Isto significa que, no conjunto deste pacote, temos, de facto, um reforço muito significativo. Se é o ideal... Bom, o ideal, na vida política, não existe, nem a nível nacional, nem a nível europeu. Isso não existe! Mas é impossível olhar para estes números e não reconhecer que isto não é uma «fisga», isto não é uma «caçadeira», isto é mesmo uma «bazuca». Se descontarmos todos os instrumentos financeiros, todas as linhas com base em empréstimos e olharmos exclusivamente para a dimensão «subvenções», vejam que, só no nosso caso, isso significa um reforço de 37,9% relativamente ao atual quadro financeiro. Portanto, nos próximos anos, vamos ter uma responsabilidade enorme, que é de todos nós e que é a de, simultaneamente, termos de concluir a execução do atual Portugal 2020, termos de iniciar a execução do 2030 e ainda termos este programa de recuperação, que acresce a tudo isto e que, só em subvenções, se for aprovado nestes termos, disponibilizará mais 15 mil milhões de euros para Portugal, fora as verbas a que podemos ter acesso por via de empréstimos. Isto é uma enorme responsabilidade para todos nós, é uma oportunidade única, e se desperdiçamos energias que não sejam para nos focarmos na recuperação económica, ou se desperdiçamos estes recursos, ninguém nos poderá perdoar. Portanto, quando o Sr. Deputado pergunta o que é que o Governo vai fazer, o que lhe posso dizer é que o que o Governo vai fazer é aquilo a que aqui apelei. Temos de conseguir construir um grande projeto nacional em torno deste programa, porque não é um programa deste Governo, tem de ser um programa de Portugal para todos os portugueses, e isto diz respeito a todos os Srs. Deputados e não só ao Governo. Se quiserem que diga só respeito ao Governo, estamos cá para isso, mas queremos, e julgamos que é útil, que seja um programa não do Governo, mas do conjunto do País. Se virmos com atenção o conjunto de temas que bloqueava o acordo sobre o quadro financeiro plurianual, temos de reconhecer que a proposta da Comissão ultrapassa esse problema. Primeiro tema de bloqueio: discutia-se se as contribuições nacionais deveriam ser de 1% do rendimento nacional bruto, de 1,07%, de 1,11% ou de 1,2%. Neste momento, com a proposta da Comissão de aumentar os recursos próprios, aquilo que vamos ter é um orçamento que não tem 1% nem 1,07%, nem 1,11%, nem 1,2%, mas 2% daquilo que é o rendimento nacional bruto da União Europeia. E o mecanismo é criado através de uma emissão de dívida conjunta, por parte da União Europeia. Bom, a dívida, como todas as dívidas, tem de ser paga. Como é que essa dívida é paga? A Comissão Europeia diz, claramente, que há duas formas de a pagar: ou criamos recursos próprios — se quiserem, impostos europeus — que financiem o pagamento desta dívida a 30 anos, e a partir de 2028, ou, então, os Estados-membros, nas suas contribuições nacionais, terão de ter em conta que há este novo encargo para pagar, ao longo de 30 anos, também a partir de 2028. Portanto, a questão que está aqui colocada é a de, de hoje até 2028, os Estados serem ou não capazes de se entender. E sobre os impostos europeus, para quem fala em soberania, sejamos claros: ou há um imposto europeu para taxar a economia digital ou não há soberania nacional que permita taxar a economia digital;... Aplausos do PS. ... ou há um imposto europeu para taxar as transações financeiras ou não há soberania nacional para taxar as transações financeiras. E isto não significa que nós não temos de ter complexos por sermos pequeninos, porque a verdade é que os grandes Estados que criaram «taxas Google» e taxas com nomes vários para a economia digital, lá criar criaram, mas nem um as está a aplicar,...