I SÉRIE — NÚMERO 58 26 nomeados. Sabemos que a estas nomeações de carácter partidário corresponde, muitas vezes, o exercício de funções no sentido de desmantelar empresas públicas que desempenham funções estratégicas em sectores essenciais para as populações ou, mesmo, serviços públicos do Estado e da Administração Pública. A verdade é que estas pessoas que são nomeadas nestas circunstâncias, de acordo com critérios profundamente errados, depois acabam por nunca responder por aquilo que fazem, por prejudicar o interesse do País, por prejudicar o interesse nacional. Da parte do PCP, entendemos que essas responsabilidades têm de ser exigidas, pelo que gostava de saber a opinião do Bloco de Esquerda relativamente a esta questão. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço a sua intervenção e as questões que colocou e dir-lhe-ei, muito simplesmente e de forma breve, que, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, um dos traços mais negativos, recorrentemente verificado na nossa vida política, é exatamente aquele a que se referiu: os titulares de órgãos públicos e de organismos políticos raras vezes prestam contas e, por isso, vai-se acumulando uma sucessão de más gestões, más administrações, más governações, sem que daí se tire qualquer ilação para o futuro nem se apure qualquer responsabilidade. Este é um défice da nossa democracia que é urgente corrigir. Deixe-me também dizer-lhe que julgo que terá ficado claro que este não é um debate sobre a competência ou a incompetência dos nomeados, destes ou dos futuros,... O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Mas isso é que é importante! O Sr. João Semedo (BE): — ... é um debate sobre se, para ser nomeado, além de ser ou não competente, basta ter o cartão de um partido que sustenta o Governo. Este é o debate central e é isto que a democracia nos exige que deixemos muito claro. Aliás, não gostaria de terminar este debate sem chamar a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para o silêncio da bancada do CDS. Que estranho silêncio esse! Que estranho silêncio esse!... Já recordei, há pouco, as palavras do Deputado Hélder Amaral e espero que o Sr. Deputado e outros Deputados e dirigentes do seu partido não percam a lucidez e até a coragem de fazer afirmações como as que o Sr. Deputado fez sobre os nomeados no hospital de Viseu, mas não estou muito seguro disso, porque o vosso silêncio, o silêncio da bancada do CDS pode ter um outro significado: é o silêncio que paga outras nomeações, e nomeações que dizem respeito a vossos dirigentes e militantes. E isto, em nome da democracia, em nome da liberdade de pensamento, é absolutamente inaceitável num partido com assento no Parlamento. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto. O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao fim de muitos anos de equívocos, ao fim de muitos anos de jogos de espelhos e de ilusões, o País encontra-se hoje com a realidade. Ao fim de muitos anos de direções erradas, de medidas erradas e de opções erradas, os portugueses sabem hoje que têm um rumo, um rumo certo a seguir. Um rumo que vai permitir ao País ajustar-se financeiramente, corrigir os défices monstruosos acumulados, repor o equilíbrio social numa base de equidade, de justiça e de solidariedade, rever e reformar o peso e a função do Estado na sociedade, devolver a iniciativa aos cidadãos e, finalmente, recolocar Portugal na senda do progresso — o que só é possível através de um crescimento sustentável da economia, criando emprego e riqueza para o País. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!