I SÉRIE — NÚMERO 93 12 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, durante quatro anos, a lógica que presidiu à gestão das empresas públicas não foi o transporte de pessoas, foi a produção de EBITA (Earnings Before Interest, Taxes and Amortization). Era grande o orgulho com que era apresentado e era o EBITA que era equilibrado. Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva. Sabe qual foi o resultado? Foi que, entre 2011 e 2015, se registou uma diminuição de 10% no número de passageiros, de 14% na oferta, e de 12% nos recursos humanos. E sabe o que aconteceu desde 2015 até hoje? Houve um aumento de 13% no número de passageiros, de 10% na oferta e de 5% nos recursos humanos. Ora, o que temos de continuar a fazer é a reforçar os recursos humanos, o equipamento e a capacidade de manutenção, de forma a continuar a melhorar a qualidade da oferta. Sim, porque, obviamente, a melhoria da acessibilidade permitiu, só na Área Metropolitana de Lisboa, aumentar em 167 000 o número de passageiros, no conjunto do sistema de transportes públicos. Por isso, temos de prosseguir esta trajetória de investimento. E é isso que estamos a fazer, é isso que estão a fazer a Área Metropolitana de Lisboa e a Área Metropolitana do Porto de forma a melhorar a qualidade dos serviços públicos. Estamos a fazer isso nos transportes, como estamos a fazê-lo na emissão do Cartão de Cidadão ou na emissão do passaporte ou em outros serviços públicos que estavam em rutura. E, graças às medidas que já tomámos, felizmente, hoje, já estamos a ter resultados. Se quiser saber, dia a dia, as melhorias que estamos a ter, por exemplo na emissão do Cartão de Cidadão, já posso dizer-lhe, graças a essas medidas que já adotámos e que já estão a produzir efeitos. Se me pergunta se já podemos ir de férias, respondo-lhe que não, não podemos ir de férias, temos de continuar a trabalhar, porque é necessário continuar a melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados aos portugueses. É muito fácil destruir e é muito mais difícil reconstruir. Mas nós não desistimos do difícil e cá estamos para reconstruir a capacidade de serviço de todos os serviços públicos, seja das lojas de cidadão, seja do Cartão de Cidadão, seja do metro, seja da Carris, seja da CP, seja da Soflusa, seja da Transtejo. Estamos cá para resolver os problemas e é isso que vamos continuar a fazer: resolver os problemas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falo-lhe de falência nos transportes públicos e V. Ex.a responde-me com o EBITA. É a resposta mais certa para fugir à resposta que não consegue dar-me. É por isso que se socorre dessas frases que tanto gosta de usar. Sr. Primeiro-Ministro, na sua lista de problemas inaceitáveis e a necessitar de soluções imediatas, o Sr. Primeiro-Ministro, curiosamente, nunca fala do que se passa nos serviços da segurança social, situação qualificada pela Sr.a Provedora de Justiça de vexatória para os cidadãos — vexatória, Sr. Primeiro-Ministro! Não acha que, também nesta área, deve ser formulado um pedido de desculpas aos portugueses? Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: não acha que há problemas como nunca no pagamento das reformas, nas pensões de invalidez e de sobrevivência, nas baixas médicas e nos subsídios de desemprego? E acha natural, Sr. Primeiro-Ministro, que o mesmo Estado que faz rusgas nas estradas e penhora bens pessoais, às vezes por dívidas de quantias diminutas, seja o mesmo Estado que deve há mais de dois anos reformas e pensões a cidadãos, deixando-os em muitos casos a viver desprovidos de qualquer rendimento? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Fernando Negrão, o Sr. Primeiro-Ministro já não tem tempo para responder, mas certamente encarará a possibilidade de responder a estas perguntas noutro contexto. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS.