20 | I Série - Número: 063 | 23 de Março de 2007pouco tempo, na Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território a propósito de uma petição e que o PS se mostrou muito preocupado e determinado, tal como todos os outros grupos parlamentares, em resolver, reconhecendo que é um problema actual que urge uma resposta que passa também pelo empenhamento do Governo. O problema é que não vemos essa mesma atitude da parte do Governo.O que quero saber, Sr. Deputado, é se a sua bancada parlamentar está disponível para convencer o Sr.Ministro do Ambiente de que o problema do rio Alviela não é do passado, é um problema do presente que requer uma resposta no presente, já com este Governo, e que há muitos anos espera por ela, porque a ETAR de Alcanena não dá resposta integral ao problema dos efluentes, designadamente das indústrias de curtumes.Mas a realidade é que a prioridade do Governo relativamente às águas vai não para a resolução destas questões mas, sim, para a privatização da gestão da água, dos recursos hídricos e das margens, a toda força.Por isso mesmo, gostaria de perceber, Sr. Deputado, dentro desta lógica do Governo de dar prioridade à transposição de uma directiva da lei da água e à elaboração de um PEAASAR II, sendo que todos estes instrumentos apontam no sentido da entrega a privados, através de concessões, da água e dos recursos hídricos, onde é que fica, nessa prioridade, o plano estratégico do uso eficiente da água.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.Esse plano, em meados de 2005, foi alvo de um diploma do Governo que aprovou as bases e as linhas orientadoras do programa nacional; esteve à espera mais de seis meses que fosse assinado o despacho que determinasse a constituição do grupo de trabalho; e depois esteve à espera mais quatro meses que esse despacho fosse publicado. Neste momento, não sabemos em que pé está o funcionamento desse grupo de trabalho, mas sabemos que, pelo menos, até ao final de Agosto deste ano não teremos notícias relativamente a esse plano.Gostava de perceber, ao fim de dois anos, qual a situação deste plano, de que maneira ele faz parte dos esquemas do Governo para atender aos problemas da água no nosso país.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.O Sr. Marcos Sá (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, se me permitem, começaria por fazer uma referência que acho fundamental. Ficamos hoje com a ideia de que o Partido Comunista Português e o Partido Social Democrata consideram que a questão da escassez da água não é um problema, que não há problema absolutamente nenhum quanto a esta matéria.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso não é verdade!O Orador: — É verdade! É exactamente o que disseram!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Eu não disse isso!O Orador: — Ó Sr. Deputado, é verdade! O Sr. Deputado falou do preço da água. Se o preço da água baixar... O preço é um elemento regulador do consumo.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para quem?O Orador: — Para todos!Protestos do PCP e de Os Verdes.Sr. Deputado, quanto à questão das concessões é preciso esclarecer que são concessões em baixa, não é a privatização das águas.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Na prática, é a mesma coisa!O Orador: — Os sistemas multimunicipais ficam totalmente sob a tutela do sector público, e o Sr. Deputado sabe isto muito bem. E veremos o que vai acontecer no Alentejo relativamente ao sistema multimunicipal.