I SÉRIE — NÚMERO 78 22 As previsões da Comissão Europeia apontam para uma queda do PIB de 3,3% e para um agravamento do desemprego, que já ultrapassa os 14%, como sabe. Ora, o agravamento das previsões da Comissão Europeia vêm confirmar, de certa forma, que as medidas de austeridade não funcionam, pelo contrário até têm um efeito recessivo na nossa economia. Portugal é um dos países com maiores dificuldades na distribuição do rendimento. O Sr. Deputado também falou daquilo que o Governo fez. Vou recordar algumas coisas: 638 000 desempregados inscritos; 1,2 milhões de desempregados; em situação de desemprego sem subsídio são mais de 300 000 pessoas; só em janeiro houve mais 15 500 desempregados (só num mês, Sr. Deputado!); os abonos de família atingem mínimos históricos; a crise continua a empurrar cada vez mais pessoas para o desemprego; aumentam os pedidos de rendimento social, sendo que só em janeiro entraram 10 000 pedidos. É isto que o Governo tem vindo a fazer. De facto, desde a entrada da troica no destino dos portugueses a economia encolheu 3,3% e o desemprego disparou para mais de um milhão de desempregados. Ora, face ao que está a acontecer em Portugal, creio que não é necessário ser prémio nobel da economia para se perceber que o programa da troica é a receita apenas para o desastre. A economia a cair 3,3% e o desemprego a alastrar — aliás, a quebra de receitas fiscais que se começa já a prever para este ano, sobretudo do IVA, e o aumento do desemprego são consequências destas medidas de austeridade — levam-me a formular este pedido de esclarecimento: Sr. Deputado, a quebra de receitas fiscais que se adivinha para este ano poderá, ou não, tornar a ajuda externa um problema recorrente? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Luís Menezes informou a Mesa que responderá conjuntamente aos três primeiros pedidos de esclarecimento e, depois, aos restantes dois. Assim sendo, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins para formular o seu pedido de esclarecimentos. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, pode ter a retórica toda que quiser sobre as reformas estruturais do Governo, mas uma coisa sabem todos e todas que estão aqui, em todo o País, aqui mesmo à sua porta. Sabe o quê? Que a única grande reforma estrutural do Governo é desemprego e trabalho gratuito! Essa foi a única reforma estrutural: desemprego, trabalho gratuito, mais despedimentos, despedimentos mais fáceis. Não nos venha falar de futuro! Há 35% de desemprego jovem; há mais de um milhão de desempregados e de desempregadas neste País. A única reforma estrutural deste Governo é o desemprego. Sr. Deputado, deixe de olhar para papéis! Pode escrever à vontade uma listinha de tarefas com a troica e dizer que está a cumpri-la, mas o que o Sr. Deputado e o seu Governo estão a fazer é a destruir o País, é a dizer a todas as gerações que as soluções que o Governo tem são despedimentos e despejos. Não há mais nada! Não há mais nenhuma reforma estrutural! Despejos e desemprego — é o que têm para dar. Por isso, também não estranhamos que a solução que têm para os jovens seja «emigrem!» Sr. Deputado, reformas estruturais?! Quais? Despedir mais barato? Trabalhar mais horas sem se ser pago? Um jovem nunca conseguir emprego? Serem todos precários desde que acabam de estudar até, eventualmente, quem sabe, um dia conseguirem ter uma pensão de miséria? É essa a reforma estrutural deste Governo? O desemprego? A precariedade? A pensão de miséria? Exatamente, qual é a reforma estrutural que acha que tem alguma ideia de futuro para alguma geração? Sr. Deputado, tire os olhos dos papéis! Olhe para o País! Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.