11 DE AGOSTO DE 1999373Ao Sr. Presidente do Consórcio Moniz da Maia, Serra & Fortunato, Empreiteiros, S. A.,/Somague — Sociedade de Construções, S. A.,/Construtora do Lena, S. A.:Em 14 de Julho de 1999:Convocando um seu representante para prestar depoimento na Comissão em 19 de Julho de 1999.2.3 — Documentos/informações entregues ou remetidosPelo Sr. General Garcia dos Santos:Entregue intervenção inicial escrita no início da sua audição, em 25 de Março de 1999, bem como vária documentação;Remetidas cartas de 25 e 29 de Março e 15 de Abril de 1999, protestando por fugas de informação na Comissão relativamente ao seu depoimento, rectificando aspectos do seu depoimento e solicitando cópia da acta e da gravação da respectiva reunião:Respondido por ofícios de 22 de Abril e 28 de Maio de 1999, enviando a acta do seu depoimento, não remetendo o registo magnético e não assumindo quaisquer responsabilidades por eventuais fugas de informação verificadas.Remetida carta de 28 de Junho de 1999, relacionada com o depoimento de 24 de Junho do Sr. Ministro João Cravinho e solicitando certidão do mesmo;Remetida carta de 21 de Julho de 1999, insistindo sobre a pretensão de obter certidão das declarações prestadas pelo Sr. Ministro João Cravinho à Comissão.Respondido pela Comissão em 28 de Julho de 1999, não atendendo ao pedido feito, considerando o disposto no artigo 15.° do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.Pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Professor Doutor Maranha das Neves):No decurso do seu depoimento de 9 de Março de 1999, entregue vária documentação à Comissão.Pelo Sr. Engenheiro Donas Botto:Em 10 de Março de 1999 enviados os seguintes elementos à Comissão:Proposta de adjudicação da CRU,;Declaração BESCL sobre a empresa Tecnovia;Relatório de auditoria à JAE do Tribunal de Contas;Resposta da JAE;   •Apostilha do contrato Lisboa-Malveira;Análise de equilíbrio económico-financeiro;Soalheira-Castelo Branco;Memorando «Benefícios económicos decorrentes de construção e antecipação de uma nova via»;Algumas considerações acerca da implementação da JAE Construção, S. A., e suas perspectivas de futuro (J. M. Donas Botto);Idem versão anotada por general Garcia dos Santos;Carta de J. M. Donas Botto para SEOP e generalGarcia dos Santos; Carta de general Garcia dos Santos e circular de21 de Junho de 1998;Auditoria de gestão à JAE, S. A., de Ernst & Young;Resposta de J. M. Donas Botto ao relatório da IGOPTC.Pelo Sr. Engenheiro Rangel de Lima:Remetida carta de 15 de Março de 1999, prestando esclarecimentos supervenientes relativos ao seu depoimento de 11 de Março de 1999;Entregues dois pareceres jurídicos, datados de 23 e de 24 de Março de 1999, elaborados, respectivamente, pelo Dr. João Medeiros (PLMJ — Sociedade de Advogados) e pelo Dr. Miguel Pedrosa Machado, acerca da invocação, pelo depoente, do disposto no n.° 2 do artigo 132.° do Código de Processo Penal;Entregue documento na Comissão no âmbito do seu depoimento de 13 de Julho de 1999.Pelo Sr. Engenheiro Rocio Mendes:Entregue documento do Departamento de Investigação e Acção Penal — inquérito n.° 11984/95.9 TDL-SB — Procuradoria da 9.' Secção;Entregue documento do 13.° Cartório Notarial de Lisboa.Pelo Sr. Dr. Pedro Ferraz da Costa:Entregue cópia do texto integral do comunicado intitulado «Balanço do ano de 1994 e perspectivas para o ano de 1995» e prestado em conferência de imprensa de 19 de Janeiro de 1995.Pelo Sr. Fernando José de Matos Palma:Entregues vários documentos à Comissão sobre a Tecnovia — Sociedade de Empreitadas, S. A., e referente à empresa Construterra — Construções e Terraplenagens, L.fo;Enviado, em 22 de Abril de 1999, telegrama à Comissão a pedir que sejam desmentidas as afirmações feitas pelos jornais Público e 24 Horas relativas ao seu depoimento na Comissão:Respondido pela Comissão em 22 de Abril de 1999, referindo-se não ter a Comissão produzido qualquer declaração ou informação sobre o conteúdo da audição, pelo que o desmentido deveria ser feito pelo próprio;Remetido, em 21 de Julho de 1999, fax a Comissão, solicitando informações sobre o «processo Construterra».Pelo Sr. Professor Rosado Correia:Entregue vária documentação no decurso da reunião de 27 de Abril de 1999.Pelo Sr. Engenheiro Carlos Oliveira:Entregue vária documentação no decurso da reunião de 6 de Maio de 1999.Pelo Sr. Engenheiro Manuel Van Hoof Ribeiro (presidente do conselho de administração da BRISA, S. A.):Enviado, em 7 de Maio de 1999, relatório da auditoria externa relativa à fase de execução cio contrato