24 DE MAIO BE 197S751outras disciplinas consideradas importantes para a formação dos candidatos ao ensino superior.2 — Para acesso a cada curso do ensino superior será fixado um plano de estudos constituído por cinco disciplinas, de acordo com o seguinte esquema:a) Disciplina de Língua Portuguesa;b) Duas disciplinas fixadas como nucleares decada curso;c) Urna disciplina complementar das nuclearesde cada curso considerada essencial para a formação adequada dos estudantes;d) Uma disciplina de opção correspondente a umalíngua estrangeira.3 — A disciplina de Língua Portuguesa referida na alínea a) será substituída por uma das previstas na alínea c), no caso dos alunos que tenham o Português como disciplina nuclear.4 — No caso dos estudantes que tenham como nucleares as disciplinas de língua estrangeira de opção, a disciplina prevista na alínea d) será substituída por outra disciplina complementar.ARTIGO 4.°1 — A frequência e aproveitamento em todas as disciplinas do ano propedêutico são obrigatórios como condições de matrícula nas escolas do ensino superior oficial.2 — Podem matricular-se no ano propedêutico os candidatos que possuam o curso complementar do ensino secundário ou equivalente oficial, adequado, nos termos da legislação em vigor, à inscrição no curso ou cursos superiores a que se desejem candidatar.3 — Os candidatos que não tenham aprovação na disciplina do curso complementar correspondente à disciplina prevista na alínea c) do n.° 2 do artigo 2.° poderão frequentá-la nos estabelecimentos de ensino secundário oficial sem obrigatoriedade de prestação de provas finais.4 — Para os efeitos do número anterior, deverão os candidatos proceder à respectiva inscrição nos estabelecimentos de ensino secundário oficial, nos termos que vierem a ser fixados.5 — Cada aluno apenas se poderá inscrever num conjunto de cinco disciplinas, escolhido de acordo com o curso ou cursos superiores a que se deseje candidatar.6 — Poderão matricular-se condicionalmente no ano propedêutico os candidatos a quem falte apenas uma disciplina para conclusão do curso complementar do ensino secundário.7 — Por despacho do Ministro da Educação e Cultura pode ser reconhecida, apenas para efeito de prosseguimento de estudos, equivalência ao ano propedêutico de habilitações obtidas em países estrangeiros.ARTIGO 5.°Serão regulados por portaria do Ministro da Educação e Cultura a organização e o funcionamento do ano propedêutico, nomeadamente no que respeita ao plano de estudos, programa de cada disciplina, métodos de avaliação e organização pedagógica.ARTIGO 6.oL — A organização e funcionamento do ano propedêutico serio assegurados pelos seguintes órgãos:a) Conselho Orientador;b) Comissão Pedagógico-Cientíca.2 — O apoio logístico e administrativo do ano propedêutico será prestado pelo Serviço de Apoio ao Ano Propedêutico (SAAP) e por quaisquer outros organismos ou serviços cuja colaboração venha a ser considerada necessária.ARTIGO 7.o0 Conselho Orientador do Ano Propedêutico é constituído por:a) Director-geral do Ensino Superior;b) Subdirector-geral do Ensino Superior;c) Presidente da Comissão Pedagógico-Científica;d) Responsável por cada um dos organismos ouserviços que colaborem no ano propedêutico;e) Director do SAAP;f) Coordenadores da Comissão Nacional Pedagógico-Científica.ARTIGO 8.oCompete, nomeadamente, ao Conselho Orientador:a) Coordenar as acções necessárias à organizaçãoe funcionamento do ano propedêutico;b) Propor a aprovação do plano geral de activi-dades do ano propedêutico, tendo em conta os projectos pedagógico-científicos elaborados pela Comissão Pedagógico-Científica e as disponibilidades orçamentais do SAAP;c) Elaborar propostas de correcção e melhoria dofuncionamento e organização do ano propedêutico.ARTIGO 9.o1 — A Comissão Pedagógico-Científica do Ano Propedêutico é constituída por:a) Um presidente (professor catedrático ou ex-traordinário de uma Universidade portuguesa);b) Dois coordenadores (professores  universitá-rios), cada um responsável pela coordenação das áreas das letras e das ciências, respectivamente;c) Um docente responsável por cada uma dasdisciplinas que constituem o plano de estudos do ano propedêutico.2 — O presidente poderá ser simultaneamente o coordenador de uma das áreas.3 — O presidente e os coordenadores poderão ser simultaneamente os responsáveis por uma disciplina.4 — Os lugares de docentes referidos na alínea c) do n.° 1 serão providos por professores do ensino superior ou professores do ensino secundário, seleccionados por concurso público a partir do próximo ano.5 — O concurso público referido no número anterior decorrerá perante um júri formado pelo presidente e coordenador da Comissão Científico-Pedagógica do Ano Propedêutico e por especialistas das vá-