17 | I Série - Número: 009 | 27 de Novembro de 2009Relembro que a maior inocuidade que existe não é a que decorre do poder financeiro, mas a que decorre, pura e simplesmente, do local onde as pessoas residem, e essa, de facto, já deveria ter sido acautelada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Pedro Aguiar Branco.O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD realizou, esta semana, as suas jornadas parlamentares que tiveram como lema «Afirmar Portugal».Durante dois dias ouvimos o que a sociedade civil nos tinha para dizer. Ouvimos empresários, académicos, professores, figuras de grande relevo da nossa sociedade. Ouvimos as suas preocupações e os seus problemas e trazemos muitos apelos e muitas exigências.Ouvimos dizer, Sr.as e Srs. Deputados, que temos uma crise, provavelmente a pior na história da democracia portuguesa e essa crise não é só uma crise de números, de receitas ou de despesas. É, sobretudo, uma crise de confiança.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — Confiança no Governo, confiança na economia e na capacidade de o País gerar riqueza, atrair investimento, criar postos de trabalho e manter aqueles que existem.Mas é também uma crise de confiança no sistema judicial e na sua eficácia no combate ao fenómeno da corrupção.Os portugueses estão preocupados e discutem o assunto. Discutem-no fora desta Assembleia.Não podemos ignorar este problema. Não podemos permitir que a Assembleia da República não tenha uma intervenção consistente nesta matéria.Aplausos do PSD.Compete à justiça investigar e fazer justiça, sobre isso ninguém tem dúvidas. Mas há responsabilidades políticas que é preciso extrair. Esta Assembleia não pode ficar indiferente a essas responsabilidades, não pode ser, apenas, palco de intervenções pontuais, sem consequências e, em muitos casos, demagógicas.A justiça é, hoje, um dos principais problemas que impede as nossas possibilidades de desenvolvimento.O mandato que este Parlamento recebeu obriga-nos a discutir, acompanhar e fiscalizar; obriga-nos a ajudar a encontrar soluções e a construir uma sociedade onde a corrupção seja mais difícil.Por isso, apresentámos durante as nossas jornadas parlamentares a iniciativa autónoma da constituição de uma comissão eventual exclusivamente destinada à recolha de contribuições, à análise dos factos e à apresentação de soluções para o combate à corrupção.Aplausos do PSD.Não se trata de substituir ou de pressionar quaisquer acções judiciais em curso. Nem terá a missão de se substituir ao existente Conselho de Prevenção da Corrupção. Trata-se de responsabilizar a Assembleia pela observação política deste fenómeno, com o objectivo de criar, harmonizar e reforçar as medidas que visem combatê-lo.Ou aprovamos a proposta de criação de uma comissão eventual de acompanhamento da corrupção ou corremos o risco de que este Parlamento se distancie do País que está lá fora. Não há uma terceira via.Queremos debater e encontrar soluções, nesta Assembleia para o combate mais eficaz à corrupção.Nesse sentido, avançamos, hoje mesmo, com o agendamento potestativo sobre esta matéria, para o próximo dia 10 de Dezembro.