21 DE ABRIL DE 2016 17 Só desta forma poderemos ter uma perspetiva de um Portugal soberano, mais desenvolvido e mais justo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Paulo Sá, a Mesa regista a inscrição, para pedir esclarecimentos, de dois Srs. Deputados. Como deseja responder? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Um a um, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, é importante o facto de o Partido Comunista Português ter trazido este tópico a debate, porque temos de falar aqui da Europa. Este relatório, que acabou de ser divulgado numa monitorização pós-Programa, é normal, porque estivemos sob o Programa de Ajustamento e a Comissão Europeia e o FMI vão avaliando a situação do País. Vale a pena recordar aqui algo que foi dito nesse relatório. Foi clarificado que vamos ter um défice excessivo em 2015, como é clarificada uma coisa muito importante: em termos de consolidação das finanças públicas, medidas pelo saldo estrutural, ela não existiu. Ou seja, havia uma recomendação de melhoria de 0,6% do PIB do saldo estrutural em 2015, mas não vai haver melhoria, vai haver deterioração de cerca de meio ponto percentual. Portanto, estas análises da Comissão Europeia, segundo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, são bem-vindas desde que sejam encaradas como tal, ou seja, como análises à situação do País, como recomendações. Porém, são recomendações — e aqui estamos plenamente de acordo — que não são para ser lidas de um ponto de vista de subserviência mas, diria, de igual para igual em relação à Comissão Europeia, pensando em que medida é que essas recomendações são justas ou não, sendo que umas serão justas e outras terão uma visão diferente daquela que partilhamos em relação ao futuro do País. O PS tem uma perspetiva em relação aos tratados e ao pacto que é diferente da que tinha o Governo PSD/CDS. Consideramos que é necessário repensar uma série de coisas, nomeadamente o tratado orçamental. Aliás, em breve se verá que não apenas Portugal mas vários países não estão em condições de aplicar o tratado orçamental na sua plenitude e em breve a União Europeia, o Eurogrupo, em particular, vai perceber que vai ser necessário alterar esse tratado. Sr. Deputado Paulo Sá, a questão que gostava de lhe colocar é a seguinte: considera, tendo em conta que, por exemplo, Espanha já apresentou o seu programa de estabilidade e vai ter um défice excessivo, que seria útil, numa estratégia europeia de Portugal, pensarmos numa estratégia multilateral e dialogar com os países que estão em situação precária de défice excessivo e que vão ter muitas dificuldades, não deixando que a relação se restrinja à relação Comissão-Portugal mas que seja uma estratégia mais multilateral? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira, agradeço a questão que me colocou. Queria começar por lhe dizer que este relatório apresentado pela Comissão Europeia tem aspetos concretos, os quais referi na minha declaração política, como, por exemplo, a crítica ao aumento do salário mínimo nacional. Com estas medidas, o que a União Europeia pretende fazer é condicionar as opções soberanas do nosso País. Portugal teve, durante muitos anos, o salário mínimo congelado, os trabalhadores sofreram uma política de baixos salários que foi levada a cabo pelo anterior Governo e agora há um objetivo positivo de aumentar o salário mínimo nacional. Já foi concretizado este ano um aumento e deverá a continuar a proceder-se a esses aumentos.