I SÉRIE — NÚMERO 54 58 O Sr. Pedro Cegonho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta de Orçamento do Estado continua a promover uma melhor relação dos cidadãos com o Estado porque não só comporta importantes mecanismos de motivação e valorização da Administração Pública, conforme já vimos, resultante de um histórico acordo importante com os sindicatos, como continua a permitir simplificar, uniformizar e desmaterializar. Modernizar a máquina administrativa tem de ser sinónimo de simplificar e, para isso, importa continuar a utilizar e desenvolver soluções tecnológicas, mas também importa continuadamente reformular, melhorar, otimizar procedimentos, utilizar dados e utilizar tecnologias disruptivas que antecipem e permitam aos cidadãos e às empresas uma interação eficiente, segura e eficaz com a Administração Pública. Em 2023, confirmamos que será dada continuidade à reconfiguração dos serviços públicos, disponibilizando-os numa lógica omnicanal através do portal único de serviços digitais de centro de contacto das lojas do cidadão ou dos Espaços Cidadão. Com esta proposta de Orçamento do Estado, as iniciativas Simplex serão orientadas para a antecipação de problemas e para a criação de soluções inovadoras, habilitando o Estado a dar respostas mais efetivas e satisfatórias que permitam simplificar e agilizar as interações com a Administração Pública. Mas, além das medidas concretas, há um caminho de definição ou de atualização de estratégias que continuamos a percorrer: a prossecução da Estratégia Cloud para a Administração Pública, com o compromisso para a adoção de soluções de computação em nuvem no formato cloud pública que garanta a soberania e a segurança dos dados; a conclusão da Estratégia Nacional de Blockchain; a atualização da Estratégia Nacional de Inteligência Artificial, à luz das novas realidades geopolíticas e técnico-jurídicas; a prossecução da Estratégia Nacional SmartCities; a conclusão da Estratégia Nacional de Dados Abertos, para identificar iniciativas concretas de promoção da partilha e reutilização de dados, bem como o reforço da cibersegurança nacional, melhorando os níveis de resiliência da Administração Pública e da sociedade em geral. Sr. Primeiro-Ministro, este caminho tem anos e conduz-nos a um melhor Estado. Pergunto se concorda que a implementação de mecanismos de digitalização e de modernização do setor público beneficia também a economia e a sociedade em geral, sendo esta a mais importante razão de ser desta estratégia e que a todos nós deve convocar e que todos nós devemos apoiar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente, por falta de tempo, não vou poder responder individualmente a cada Sr. Deputado, mas seguramente que nos debates setoriais e amanhã, com o Sr. Ministro das Finanças, terão oportunidade de esclarecer algumas matérias. No entanto, há algumas questões centrais que foram abordadas por todas as bancadas e em relação às quais não queria deixar de responder. Em primeiro lugar, a direita confunde, obstinadamente, boa gestão orçamental com austeridade, o que percebo, porque os senhores sempre acreditaram que só havia uma forma de reduzir o défice e a dívida. Ou seja, se há redução do défice e da dívida, para os senhores, só há uma explicação: adotámos austeridade! Acontece que, como os Srs. Deputados bem aqui citaram, para que haja austeridade não basta dizer e, além disso, austeridade não é um conceito abstrato, é um conceito concreto. Portanto, não há neste Orçamento do Estado, como não houve em nenhum dos Orçamentos do Estado dos últimos seis anos, aumento de impostos ou cortes nos rendimentos. Aplausos do PS. Aquilo que temos demonstrado desde 2015 é que, ao contrário do que a direita dizia, o aumento do salário mínimo nacional, o aumento do salário médio, o aumento dos rendimentos não têm trazido o diabo; pelo contrário: têm trazido prosperidade à nossa economia, convergência com a União Europeia e contas certas.