13 DE JULHO DE 2017 53 celebrar os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde e demonstrar que, também na saúde, havia uma política alternativa, consistente com o interesse dos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde sete Srs. Deputados e a Mesa é informada de que o Sr. Ministro responderá em duas rondas, a primeira das quais a quatro Srs. Deputados e, depois, subsequentemente, aos demais. Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, estamos a meio da Legislatura, debatemos o estado da Nação e não podemos ignorar que existem vários aspetos em que a política da saúde permanece exatamente igual à que existia com o anterior Governo,... Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!... O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... pelo que são exigidas mudanças, e mudanças de fundo. A primeira é no que toca a financiamento: não podemos continuar a desperdiçar centenas de milhões de euros, para Schäuble ver, com uma redução obsessiva e excessiva do défice e privar o Serviço Nacional de Saúde dessas centenas de milhões de euros que são tão necessárias. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Ah! Como é que é possível?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Portanto, a primeira pergunta, Sr. Ministro, é esta: no Orçamento do Estado para 2018 vai ou não haver um aumento significativo para o Serviço Nacional de Saúde? Mas também é preciso fazer com que a saúde não esteja cativa dos interesses e dos negócios privados e, por isso, a pergunta que lhe dirijo, muito rapidamente, tem a ver com o seguinte: o Governo tem de decidir o que vai fazer em relação à PPP (parceria público-privada) de Braga. Sr. Ministro, defenda o Serviço Nacional de Saúde e anuncie aqui que vai resgatar para o público e para a gestão pública um hospital público, que é de todas e de todos nós. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro. A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, este debate, como já foi dito, é o momento para fazermos um balanço do que está feito e perspetivar o que temos para fazer. E, na área da saúde, este Governo cumpriu já ou tem em execução 75% das medidas que inscreveu no seu Programa. O que temos vindo a fazer é a devolver aos portugueses a confiança no Serviço Nacional de Saúde, correspondendo ao desafio de recuperar o estado em que herdámos o Serviço Nacional de Saúde. Muitas são as medidas que podemos aqui evidenciar, mas há algumas que não podemos deixar de sublinhar, desde logo, nos cuidados de saúde primários, a introdução de respostas, pela primeira vez, ao nível da saúde oral e visual, as quais vão servir, sobretudo, crianças e populações mais desfavorecidas. Também nos cuidados continuados foi feito o maior reforço de sempre do número de vagas existentes em todas as tipologias e, pela primeira vez, Portugal passa a ter cuidados continuados na área da pediatria e da saúde mental, o que não deixa de ser uma das marcas desta Sessão Legislativa. Aplausos do PS. Mas tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro e Sr.as e Srs. Membros do Governo, não pode ser feito sem uma grande aposta, motivação e valorização dos profissionais. E, ao fim de duas sessões legislativas, este Governo