I SÉRIE — NÚMERO 9 26 O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado, agradeço a sua pergunta, que nos mereceria uma reflexão muito grande porque, sendo a Europa uma realidade em construção, todos os dias merece respostas melhores e merece a nossa maior exigência. Julgo que, no conjunto de países que dela fazem parte, ainda não temos uma ideia consolidada da Europa e todos nós nos dividimos entre um egoísmo nacional e a necessidade de dar uma resposta colectiva. Esses mecanismos não estão afinados e a Europa, hoje, pagou por isso, porque alguns Estados que não foram capazes de se controlar e houve outros que não quiseram responder. Protestos do PS. Penso que bem andou a Europa ao dar esta resposta. Pela primeira vez, a Europa foi capaz de utilizar os instrumentos que tem para dizer: «vamos olhar para o conjunto e vamos tentar encontra ruma solução». Mas, na Europa, há necessidade de afinar algumas coisas. É impossível construir algo em conjunto, quando, de um lado, há 27 Estados e, do outro, há 15 Estados, quando existe uma zona euro e uma área Shengen. Tudo isto cria sempre alguma confusão, até aos cidadãos. Portanto, enquanto não afinarmos todos estes mecanismos, creio que não vamos conseguir fazer algo. Mas o primeiro passo já foi dado, ele é importante e é um ponto de partida para que, conjuntamente, possamos chegar a uma conclusão colectiva. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o período de declarações políticas. Vamos, agora, passar à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 2/XII (1.a) — Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.o 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, a minha interpelação tem a ver com a condução dos trabalhos. Vamos iniciar, neste momento, um debate sobre uma matéria da maior importância, para o qual, aliás, o Governo pediu urgência e a Assembleia aceitou esse pedido. Ora, sabendo nós que é ao Governo que compete determinar a sua própria representação em cada debate na Assembleia, pensamos que não pode deixar de ser assinalado que, numa matéria desta importância, que significará, se for aprovada, para centenas de milhares de trabalhadores portugueses uma degradação dos seus direitos laborais e o despedimento mais fácil e barato, nem sequer o ministro que tem esta tutela tenha tido a dignidade de vir defender esta proposta de lei à Assembleia da República. Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, considero que o tema tratado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares ainda se inscreve dentro da figura da interpelação, pois trata-se de uma questão, apesar de tudo, de forma e de procedimento, e existem mais pedidos de palavra para interpelar a Mesa. Para interpelar a Mesa, tem a palavra ao Sr. Deputado Adão Silva, a quem peço que seja breve. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, é apenas para referir que o Governo tem toda a legitimidade de se fazer representar pelo Sr. Ministro ou pelo Sr. Secretário de Estado do Emprego na discussão desta matéria.