24 DE FEVEREIRO DE 2016 111 Este Orçamento expressa a vontade dos portugueses na Assembleia da República e em Bruxelas. Os portugueses não esquecem a vergonha de verem as opções políticas anunciadas por funcionários estrangeiros e um Vice-Primeiro Ministro que dizia falar em nome de um protetorado. Aplausos do PS. Este Governo fala em nome dos compromissos assumidos com os portugueses e os seus representantes eleitos. Com a aprovação do Orçamento, queremos um mandato para o executar em diálogo com os portugueses. O nosso compromisso europeu é o de provar que, ao contrário dos Orçamentos do Governo PSD/CDS, este será executado com rigor, provando que só uma mudança de política permite cumprir o prometido na Europa mas, acima de tudo, o prometido aos portugueses. O nosso plano a é aprovar este Orçamento e o nosso plano b é executá-lo com rigor e determinação. Aplausos do PS. Este é o Orçamento da alternativa progressista e solidária ao extremismo da direita. A sua alternativa seria um Orçamento igual aos outros, igual ao prometido no Programa de Estabilidade pelo então Governo de direita. A aprovação deste Orçamento, hoje na generalidade, e, daqui a um mês, em votação final global, ponderando as alterações e melhorias compatíveis com os objetivos definidos, permitirá estarmos aqui, em outubro, a apresentar um Orçamento para 2017 ainda melhor. Um Orçamento para 2017 que consolide a mudança e reforce ainda mais a confiança dos portugueses nas instituições democráticas e num futuro de desenvolvimento e justiça social. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do governo, antes de passarmos às votações, dou a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para proceder à leitura de expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 169/XIII (1.a) — Solicita ao Governo que providencie verbas para a concretização do emparcelamento agrícola de Vitorino das Donas e Correlhã (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 170/XIII (1.a) — Solicita ao Governo que providencie verbas para a concretização do emparcelamento agrícola de São Pedro de Arcos, Fontão e Bertiandos (CDS-PP), que baixa à 7.a Comissão, 171/XIII (1.a) — Determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do País (PCP), que baixa à 5.a Comissão, e 172/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que proceda à alteração da Portaria n.o 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo (PAN), que baixa à 7.a Comissão. Deu ainda entrada na Mesa o projeto de lei n.o 138/XIII (1.a) — Integra representantes dos reformados, pensionistas e aposentados no Conselho Económico e Social (alteração à Lei n.o 108/91, de 17 de agosto) (BE), que baixa à 10.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, passar às votações. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa.