4 DE NOVEMBRO DE 2017 69 O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E vale a pena dizer que é reafirmado no Programa de Estabilidade 2015-2019 que se pretende essa diminuição de 600 milhões de euros no sistema de pensões, que se fará entre medidas de redução de despesa e de acréscimo de receita. Pergunto: se redução de despesa no sistema de pensões não é cortar pensões, então, o que é?! É fazer desaparecer pensionistas?! O que é reduzir a despesa, senão cortar pensões? Aplausos do BE.Mas, Srs. Deputados, isto teria o seu interesse se fosse uma divergência sobre o passado. Acontece que é também uma divergência sobre o presente. É que o PSD disse hoje que, afinal, defendia o aumento das pensões, mas vai votar contra o aumento das pensões neste Orçamento! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O PSD diz que concorda com o aumento das pensões, mas vai votar contra o aumento das pensões! Aplausos do BE.Por isso, Srs. Deputados, é a desorientação, é o descrédito total do Partido Social Democrata. O PSD diz que é a favor de diversificar as fontes de financiamento e votou contra o imposto sobre os bens imobiliários de luxo que reverteu para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O PSD fala numa bomba-relógio na sustentabilidade da segurança social, quando nós sabemos que o que pôs em causa a sustentabilidade da segurança social foi o aumento do desemprego, foi a emigração dos jovens, foi a precariedade e a informalização do trabalho, tudo fatores que contribuíram para a diminuição das contribuições para a segurança social e que puseram em causa o seu equilíbrio. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A sério?! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E quanto ao CDS, se tivéssemos de falar de irresponsabilidade e de insustentabilidade da segurança social, falaríamos da medida do ex-Ministro Mota Soares para os recibos verdes, que foi a de colocar 40% desses trabalhadores num escalão zero, a descontar sobre 210 € mensais, o que significa condená-los a pensões de miséria e a não terem proteção social. Isso, sim, é destruir a segurança social. Protestos do CDS-PP. Nós precisamos de uma política oposta. Aplausos do BE.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não diga asneiras! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Precisamos da sensatez económica, que passa pela valorização do trabalho, pelo reforço da redistribuição, pelo reforço das políticas sociais e pela recuperação de rendimentos que se faz, quer pela via fiscal, quer pelo aumento do salário mínimo, quer pelo aumento e pela atualização das pensões, quer pelo reforço das políticas sociais. Esta política prova os seus resultados, quer em termos de crescimento económico, quer em termos de emprego, quer em termos da sustentabilidade da segurança social. Não direi que não temos problemas. Temos o emprego precário que é criado em Portugal, temos os salários que são baixos, temos uma legislação laboral que é ainda a legislação laboral da troica, do PSD e do CDS. Mas temos, na marca deste Orçamento, o aumento das pensões. E nós valorizamos o esforço negocial que foi feito e o resultado desse esforço, que é o aumento das pensões.