31 DE OUTUBRO DE 2019 73 O Sr. André Ventura (CH): — Com tudo o que se passa na saúde — urgências fechadas, hospitais em que nada funciona, esquadras de polícia fechadas —, este mesmo Governo diz, no seu Programa, que quer alargar a habitação pública — imagine-se! — àqueles de sempre, àqueles que já conhecemos e a quem o Governo chama «minorias de vário tipo», «minorias de vário género». São sempre os mesmos a pagar! Protestos do PS. Nós, que pagamos impostos, estamos sempre a pagar para o mesmo! Esquece-se a ampla maioria de portugueses que trabalha, que paga impostos e que se esforça para ter uma vida digna. É sempre a mesma injustiça, que agora chega ao Parlamento para ser denunciada todos os dias. Disse ainda o Governo — anunciou-o — que iria promover uma grande reforma eleitoral. Claro, até o Bloco de Esquerda dizer que não podia ser, toca a esquecer a reforma eleitoral! Mais vale assumirem e dizerem que vão sustentá-los durante quatro anos, em vez de andarem aqui aos ziguezagues a enganar os portugueses. Este Programa do Governo, além de esquecer os agentes e as forças de segurança, traz-nos um elemento mais perturbador. Diz: «A partir de agora, vamos estudar modelos alternativos à prisão». Estou a imaginar! Talvez em casa, talvez no carro, talvez na praia. Porque não? Porque não ter uma justiça em que, quem violou e matou, tem direito a estar na praia durante três meses e tem direito a estar fora da praia, talvez no campo, durante o resto do tempo?! É uma vergonha! Sobretudo, quando houve, em plena campanha eleitoral, mais uma mulher morta por alguém que devia estar na cadeia e não estava. Mais uma vez, a mesma vergonha, que agora o Governo traz no seu Programa. Ouvimos todos falar da Lei da Nacionalidade. O Livre, com a sua grande aposta na Lei da Nacionalidade, já contagiou o Bloco de Esquerda: toda a gente que nascer em Portugal é português e, mesmo que esteja a passar aqui de comboio, é português! É assim que vamos neste País! É assim que olhamos para o futuro e é assim que queremos fazer de Portugal, efetivamente, um País digno em matéria de nacionalidade. Isto tem de ser dito aos portugueses! O que querem fazer é a maior vergonha e o maior ataque à nacionalidade de que há memória! Protestos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, não sei se estamos no século XV, se no século XVI ou XVII, mas sei que este Governo é uma das maiores vergonhas da nossa História democrática. Isso eu sei e vou continuar a dizê-lo! Ainda neste Programa do Governo, fala-se de habitação, esquecendo os portugueses sufocados pelo IMI, sufocados em taxas e burocracias. Olham para o lado e dizem: «Paguem! Paguem! Paguem! Nós estamos cá para distribuir depois». É o melhor da política socialista: «nós distribuímos e os outros pagam». Sempre foi assim e é assim que vai continuar a ser! Termino com um repto, Sr. Primeiro-Ministro. Fala em reconhecer o trabalho e o mérito dos antigos combatentes. Vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! É uma vergonha, quando há antigos combatentes a ganharem 177 € e quando aqueles que não querem fazer nada continuam a ganhar mais de 1000 € por mês e a encher a nossa segurança social e os nossos correios da forma que sabemos. Os antigos combatentes são para respeitar e este Governo cometeu aqui, mais uma vez, uma das maiores vergonhas da nossa história. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.a Presidente. A direita disse que o diabo ia chegar. Chegou mesmo! E o diabo, hoje, é esta grande maioria de esquerda, que quer tornar Portugal numa espécie de Venezuela. Não contem connosco! Não contem com o Chega, nem contem com a direita portuguesa! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal.