8 | II Série C - Número: 020 | 6 de Janeiro de 2007Europeia a breve trecho, da mesma forma como os EUA, a Índia e a China também não pensavam fazê-lo, insistindo que a questão central do relacionamento entre as duas partes deveria ser a promoção de uma política de boa vizinhança, mesmo com vizinhos com os quais não comungassem os mesmos valores, como a que a Rússia procura desenvolver com a Índia e a China. Recordou o problema relacionado com a atribuição, por parte dos Estados membros da União Europeia, de vistos a cidadãos russos para circularem no espaço da União, apelando à não cedência ao mito de ver os russos como membros de mafias ou terroristas.Relativamente ao desenvolvimento da sociedade civil e à liberdade de imprensa, afirmou que a Rússia deverse-ia empenhar nesse objectivo por se tratar de uma questão interna importante e não para agradar à União Europeia ou aos EUA, recordando não se tratar de uma realidade que pudesse nascer de um dia para o outro e referindo que as ONG só se poderiam implantar se preenchessem os requisitos necessários, como acontece em todos os Estados. Referiu-se ainda ao esforço russo da transição da URSS para a democracia nos Novos Estados Independentes (NEI), tendo conseguido evitar a desintegração político-social total. Abordou ainda a questão iraquiana, referindo a sua transformação num sistema com enormes dificuldades de estabilização a curto prazo. Considerou importante o projecto de ligar S. Petersburgo a Helsínquia por TGV, assim como a negociação da Carta Energética. Por fim, considerou que as relações União Europeia/Rússia eram pautadas por uma boa parceria estratégica e que se deveria promover um aumento da cooperação parlamentar entre as duas partes, propondo a constituição de uma mesa redonda de parlamentares (Fórum).Do debate que se seguiu a esta intervenção destaca-se a preocupação expressa relativamente à necessidade de implementação, pelos Estados-membros, dos acordos de parceria estabelecidos entre a União Europeia e a Rússia, à segurança energética no abastecimento de energia à União Europeia, à impossibilidade de se negociarem os valores europeus, à questão de Schengen não existir contra os russos, mas como forma da União Europeia se proteger do mundo em geral, à necessidade de fazer basear as relações União Europeia/Rússia em questões técnicas/pragmáticas, e não politizadas; ao investimento russo nas suas infra-estruturas energéticas, contraindo, inclusivamente, empréstimos à União Europeia; ao tratamento dos resíduos; à dimensão leste, incluindo a segurança entre o mar negro e o mar do norte no fornecimento de energia; ao desenvolvimento da cooperação regional e das relações com os seus vizinhos (Rússia/países Bálticos, Rússia/Polónia, Rússia/Ucrânia, etc.).O Deputado Umberto Pacheco, do PS, salientou a importância da parceira estratégica União Europeia/Rússia, considerando que um dos seus objectivos principais era a partilha de valores comuns, considerando que o bem-estar dos cidadãos russos, mais democracia, mais estabilidade, integridade e unidade da Rússia serão elementos positivos para todos os europeus. Recordou ainda que a Rússia constitui um importante parceiro, não só na questão energética, mas também, por exemplo, na luta contra o terrorismo.Por fim, colocou três questões: que propostas concretas existiam para a renovação do Acordo de Parceria; quais os avanços relativamente à Carta de energia e de poupança de energia; que expectativas para a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.7 — Conclusões e contributo   O debate em torno dos pontos que constituíram o contributo da COSAC às instituições europeias foi bastante participado, tendo incluído propostas de alteração das delegações dos seguintes países: Bélgica, Dinamarca, Eslovénia, França, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido e República Checa. O texto final, que junto se anexa (a), foi votado por unanimidade.Além disso, foram ainda, e por fim, adoptadas as conclusões do debate ocorrido durante a Conferência, que também se anexam (a).Assembleia da República, 12 de Dezembro de 2006.O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Nota:— A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.———COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONALRelatório de actividades referente aos meses de Setembro a Novembro de 2006 1 — Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1.1 — Reuniões: Durante o mês de Setembro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 12, 26 e 29.Durante o mês de Outubro a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 3, 4, 17, 24 e duas no dia 31.Durante o mês de Novembro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 3, 13 e 28.