II SÉRIE-A — NÚMERO 116 86 2019), ou – a título de exemplo – pela eficiência no uso da água (apenas 65% do que é capturado é efetivamente utilizado, sendo a reutilização, ainda, residual quando comparada com outros Estados-Membros). Comparando os níveis de produtividade dos recursos e do consumo interno de materiais (CIM) por habitante entre Portugal e a EU-28, verifica-se que, em ambos os casos, Portugal apresenta valores menos favoráveis do que a média europeia. Relativamente ao CIM por habitante, Portugal, em 2019, apresenta um maior consumo, de 17,35 toneladas por habitante enquanto a EU-28 tem um valor de 14,16 toneladas por habitante. Urge, portanto, acelerar a transição para uma economia circular, promovendo, desde logo, o desenvolvimento, a adoção implementação e a comunicação das orientações constantes do Plano Nacional de Ação para a Economia Circular (PAEC), impulsionando o uso eficiente e suficiente dos recursos mobilizados na economia, gerando ganhos de produtividade material, ambiental e criando emprego. Para 2021, está previsto prosseguir com o lançamento de avisos e concursos do Fundo Ambiental relativos à economia circular; desenvolver um acordo nacional para compras públicas circulares, incluindo um plano de formação e compromissos das empresas. Do ponto de vista da comunicação, prosseguir-se-á a dinamização do portal ECO.NOMIA, prevendo-se em 2021 a execução de algumas melhorias. Destaca-se também: – A aprovação do novo regime geral de gestão de resíduos, em alinhamento com as diretivas europeia de economia circular e resíduos, que convoca um esforço redobrado, articulado e convergente, para a implementação das medidas que aí estão preconizadas onde todas as áreas governativas serão chamadas a contribuir. Neste sentido serão desenvolvidas várias ações que visam contribuir para atingir as metas definidas de prevenção, preparação para reutilização e reciclagem e de desvio de aterro, das quais se destaca: A operacionalização do novo processo de classificação de subprodutos, criação de mecanismos para a promoção dos resíduos através de simbioses industriais e acordos circulares na indústria; a aposta na redução, reutilização e reciclagem de resíduos, através de campanhas de informação ao cidadão, designadamente quanto aos diferentes tipos de resíduos e as respetivas formas de aproveitamento, bem como de instrumentos de política pública como a taxa de gestão de resíduos e operacionalização de sistemas PAYT (pay as you throw); a promoção de uma política de gestão de resíduos urbanos assente na proximidade ao cidadão, melhorando a utilização dos sistemas porta-a-porta, de ecopontos e ecocentros, e estendendo a recolha seletiva a outros fluxos de resíduos, o incentivo à recuperação de materiais e componentes na construção, para aplicação em nova construção ou reabilitação, bem como a criação de um mercado de matérias-primas secundárias para o setor e o desenvolvimento do projeto-piloto de incentivo à devolução de embalagens em plástico não reutilizáveis, apoiado pelo Fundo Ambiental, e de projetos-piloto de depósito de embalagens apoiados via EEA Grants; – A alteração do regime jurídico dos fluxos específicos de resíduos abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor, que concedeu especial enfase às abordagens circulares e ao cumprimento das metas de recolha e reciclagem de resíduos, cabendo agora operacionalizar as novas medidas entre as quais se destacam a promoção da conceção ecológica dos produtos, a redução do consumo de embalagens de utilização única, a promoção de embalagens reutilizáveis e da reutilização, e o reforço da sensibilização e comunicação que permita induzir escolhas e comportamentos circulares e sustentáveis; – Para a concretização das medidas elencadas anteriormente contribuirão os vários planos estratégicos em desenvolvimento, designadamente o Plano Nacional de Gestão de Resíduos, o Plano Estratégico de Resíduos Urbanos e o Plano Estratégico de Resíduos Não Urbanos. Ainda neste âmbito será elaborado, no decorrer do presente ano, um novo plano de ação para a economia circular; – Serão desenvolvidos vários projetos no âmbito do programa de assistência técnica da União Europeia com vista a preparar Portugal para os desafios atuais e futuros da gestão de resíduos que visam abordar questões que vão desde a fiscalidade no âmbito dos recursos e poluição, organização e governança, no que respeita ao licenciamento e inspeção, bem como apoio na definição de estratégia a implementar para o aumento das recolhas seletivas e utilização efetiva dos resíduos como recursos; – No que concerne à operacionalização da recolha seletiva de biorresíduos, importa executar as orientações apresentadas na Estratégia dos Biorresíduos com vista a concretizar a obrigação comunitária de ter em 2023 disponível uma rede de recolha seletiva de biorresíduos e garantir igualmente capacidade de tratamento para produção de energia e composto ou digerido. Para este efeito e para o aumento da recolha seletiva dos outros