2 DE JULHO DE 2021 3 O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas. Está aberta a sessão plenária. Eram 15 horas e 12 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias, de acordo com as regras em vigor. Da ordem do dia de hoje consta um debate de atualidade, requerido pelo Partido Ecologista «Os Verdes», ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, sobre a apanha de bivalves no estuário do Tejo — questões ambientais, sociais e laborais. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes dedicaram as suas últimas jornadas parlamentares às questões da sustentabilidade das áreas protegidas e estuário do Tejo na Península de Setúbal. De entre o conjunto de matérias que abordámos, uma delas foi a apanha de bivalves no estuário do Tejo, um problema gravíssimo que, não sendo novo, continua a ganhar proporções muito preocupantes e que há muito reclama respostas. Falo de respostas aos problemas ambientais que esta atividade continua a potenciar nos ecossistemas e ao nível da biodiversidade, mas também falo de respostas aos problemas sociais, laborais e de saúde pública que a apanha ilegal de bivalves está a provocar, perante a passividade deste e de outros Governos. Na verdade, no estuário do Tejo, da Trafaria ao Samouco, continuam a ser recolhidas, diariamente, toneladas e toneladas de amêijoa-japonesa e de outros bivalves, sem qualquer controlo e sem qualquer fiscalização. Segundo os estudos, em 2015 eram recolhidas entre 9 a 47 t por dia só de amêijoa-japónica e apenas na cala do Montijo e do Samouco. São números, de facto, impressionantes e que nos dão uma dimensão aproximada da gravidade do problema que Os Verdes hoje trazem a debate. Ainda assim, esta atividade continua sem ser regulamentada, com todas as consequências que daí decorrem e que se vão perpetuando no tempo, desde logo ao nível da sustentabilidade dos recursos marinhos, da biodiversidade e dos ecossistemas, mas também de outros problemas associados à forma como esta atividade se desenrola. Referimo-nos, por exemplo, às condições de habitabilidade de muitos desses apanhadores, da exploração laboral a que se encontram sujeitos, mas também do perigo que representa em termos de segurança alimentar pelo facto de esses bivalves chegarem à mesa do consumidor literalmente contaminados. Vamos aos factos: os bivalves recolhidos no estuário do Tejo são vendidos diretamente a mercados e restaurantes ou a intermediários que, posteriormente, os introduzem no mercado de forma ilegal e a preços muito superiores ao preço da primeira venda. Segundo os mesmos estudos, em 2015, a amêijoa-japonesa era comprada ao apanhador por valores que oscilavam entre 0,80 € e 4 €, por quilo, quando o consumidor final pagava entre 8 € a 12 €, por quilo. Só no ano de 2014, o negócio terá rendido entre 10 a 23 milhões de euros. O pior é que os bivalves ilegalmente transacionados, não estando sujeitos a quaisquer análises ou processos de depuração, chegam ao consumidor contaminados com toxinas e metais pesados, o que potencia um grave problema de saúde pública. Como sabemos, a apanha de bivalves a montante na ponte Vasco da Gama é proibida devido à contaminação por chumbo, mas nós não temos garantias de que os bivalves não sejam aí recolhidos, que não acabem por entrar no mercado e que, por sua vez, não cheguem à mesa do consumidor. Por outro lado, a jusante da ponte, a apanha é permitida. Sucede que essa zona tem a classificação C, o que significa que os bivalves podem ser apanhados, mas, para serem colocados no mercado, têm de passar pela depuradora, porque estão contaminados com toxinas e metais pesados, e, portanto, precisam de ser afinados. Ora, se o Governo não procede à definição e ao licenciamento das zonas de afinação para a depuração em meio natural de bivalves e se não há depuradora industrial, além de a venda ser ilegal, os bivalves chegam à mesa do consumidor potencialmente contaminados.