31 DE OUTUBRO DE 2012 15 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, porque, para nós, é indispensável, nesta tarefa, o envolvimento de todos, dos partidos do arco da governabilidade, como muito bem disse, e de uma concertação social que deve ser reforçada, Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é simples: está ou não o Governo disponível para se envolver neste esforço, que é um esforço nacional, de ouvir as ideias dos outros, de pedir as ideias dos outros, de envolver todos neste esforço coletivo de reduzir despesa? É que se há coisa que todos, mesmo todos, os que acreditam e os que não acreditam neste caminho e nesta solução aprenderam é que só medidas estruturais, como a redução estrutural da despesa, podem evitar, agora ou no futuro, com este ou com outro Governo, destes ou daqueles partidos, medidas excecionais como aquelas que, infelizmente, hoje, somos obrigados a tomar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante 15 minutos, ouvimo-lo falar aqui de sucessos da sua política e, no entanto, o que nos apresenta é o pior Orçamento do Estado da nossa vida democrática. Mas o que é mais caricato é que, apesar da brutalidade que ele contém, ainda vem anunciar que é insuficiente, ameaçando, designadamente, direitos fundamentais dos portugueses à saúde, à educação, à segurança social. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ao ouvi-lo dizer que o Estado não tem dinheiro, acho que era importante o Sr. Primeiro-Ministro, perante os portugueses, lembrar o seguinte: em 2008, houve uma crise do sistema financeiro e quem pagou foram os Estados, foi o Estado português, foram os trabalhadores, foi o nosso povo; agora, o Estado vem acusar o facto de não ter dinheiro e, mais uma vez, a solução é a de que quem paga são os trabalhadores, é o povo português, porque, para a banca, para o setor financeiro, para aqueles que tiveram grandes responsabilidades na crise — os BPP, os BPN —, há 6000 milhões de euros à disposição. Para estes, é sempre de mãos rotas; aqueles que não tiveram culpa nem responsabilidade na situação têm de pagar com uma severa austeridade. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, esta proposta de Orçamento é bem a prova do falhanço do Governo, da sua política e das medidas do Memorando da troica, do pacto de agressão que VV. Ex.as assinaram conjuntamente com o PS. Trata-se de um Orçamento que é uma afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho, com o aumento brutal da carga fiscal, que ataca os salários, as reformas, os pequenos rendimentos, que trata as camadas intermédias da população como se fossem ricos. É um Orçamento que se propõe fazer o maior despedimento coletivo da nossa história democrática. O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento com novos e inaceitáveis cortes na saúde, na educação, na cultura e com novos e escandalosos cortes nas prestações sociais, a que não escapam, mais uma vez, os desempregados e até os doentes e os idosos. Essa teoria que anda por aí, esse falso dilema que alguns apresentam, de que ou aumentamos os impostos ou cortamos nas prestações sociais, é, de facto, um falso dilema, porque este Governo aumenta os impostos e corta nas funções sociais do Estado, na proteção social. Vozes do PCP: — Exatamente!