25 | I Série - Número: 100 | 4 de Julho de 2009barragens envolve 93 milhões de euros, segundo aquela avaliação estratégica que foi feita a priori. Portanto, esta matéria envolve um volume grande não apenas de dinheiro mas também de prédios.Gostaria de começar, tal como também fez o Sr. Ministro, dizendo que não está aqui em causa a questão energética. No entanto, Sr. Ministro, é por aí que começa a exposição de motivos que acompanha a proposta de lei. Penso que essa é que é a questão fundamental e, aliás, é aí que o Governo pretende respaldar-se para justificar este regime acelerado de expropriações, dizendo-se, a certa altura, que «é urgente para cumprir as metas do Governo». Não caiem na asneira — e ainda bem! — de falar em cumprir as metas de Quioto pois, como é óbvio, nem mesmo com um aceleradíssimo regime de expropriações alguma vez vai cumprir as metas de Quioto, quanto muito as metas do pós-Quioto.A questão, Sr. Ministro, como Os Verdes já disseram e demonstraram no decorrer da última interpelação ao Governo, é que mesmo para essas metas o contributo é mínimo e perde-se no mar de impactes negativos, ambientais, económicos e sociais que as barragens trazem para o território nacional.Mas nós não podemos deixar de concordar com a análise que é feita no início do diploma.Como dizia António Aleixo, «P'ra a mentira ser segura / e atingir profundidade, / tem de trazer à mistura / qualquer coisa de verdade». E, de facto, é grande a dependência energética, o problema é que não depende sequer da energia eléctrica. A grande dependência energética é do petróleo e o grande problema de Portugal é a ineficiência energética. Em relação a isso é que estamos atrasados e o Governo nada fez. Ora, Sr.Ministro, a questão é que as barragens não vão dar resposta a esse nosso problema.Por isso mesmo, Os Verdes, porque estão convictos disso, continuam a dizer que o programa nacional de barragens não resolve o nosso problema. Assim, entendemos que não se justifica esta proposta de lei para acelerar as expropriações pois consideramos que a mesma é, verdadeiramente, o «PIN das barragens» para o nossos país.Aliás, Sr. Ministro, consideramos que esta proposta de lei é pior que os PIN porque vem no seguimento da Lei da Água e do regime de gestão dos bens de domínio público hídrico e é, claramente, a entrega à entidade concessionária de todo um conjunto de poderes públicos para gerir aqueles espaços, permitindo-lhes ainda arrogarem-se de um conjunto de poderes face aos privados, o que é verdadeiramente assustador e profundamente preocupante.Esta expropriação acelerada vai implicar, segundo esta proposta de lei, que a EDP não apenas passa a ter direito a ocupar os prçdios particulares com a passagem de condutas»O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.Como dizia, a proposta de lei introduz um automatismo na aprovação de um conjunto de questões para o reconhecimento do interesse público, chegando ao cúmulo do ridículo de estabelecer automaticamente o interesse público da expropriação de prédios classificados como REN e RAN localizados na área da barragem.Sem mais!O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Isto para se ver que, inclusive, os 15 dias para as CCDR ou o IGESPAR se pronunciarem são profundamente insuficientes, até face à exiguidade de meios técnicos e humanos para dar resposta a estas matérias.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. Não temos possibilidade de alongar os tempos, sob pena de acabarmos os trabalhos a uma hora muito tardia.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Portanto, Sr. Ministro, o que aqui está em causa é mais um diploma de entre um conjunto de medidas de saque a que o seu Ministério sujeita o ambiente, em Portugal.Muito obrigado, Sr. Presidente.