5 DE MAIO DE 2016 7 Aplausos do PS. A segurança social e, em particular, os sistemas de pensões enfrentam desafios exigentes de forma generalizada em todo o mundo e de forma clara no nosso País. Estes desafios estão essencialmente ligados às mudanças demográficas associadas ao envelhecimento, bem como ao impacto de situações prolongadas de fraco crescimento ou, mesmo, de recessão. Em Portugal, ambos os fatores se acentuaram nos últimos anos, em particular com a emergência de perspetivas demográficas fortemente penalizadoras surgidas na segunda metade deste século. A emigração, apenas comparável com os níveis registados na década de 70, agravou substancialmente esse cenário, com impactos negativos no equilíbrio de curto prazo do sistema de segurança social. As medidas de austeridade implementadas para «além da troica», pelo Governo do PSD e do CDS, tiveram também um impacto negativo estimado em mais de 1,2 mil milhões de euros nas contribuições e um acréscimo das prestações de desemprego de 900 milhões de euros. A longo prazo, as perspetivas das despesas associadas ao envelhecimento, efetuadas por diversas organizações internacionais, ainda que com significativas diferenças, afirmam claramente dois sinais muito importantes: uma reduzida pressão acrescida sobre a despesa pública oriunda da despesa com pensões e um risco significativo de degradação da qualidade da proteção garantida pelas mesmas. Estes desafios merecem uma reflexão séria e aprofundada, mas permitem, desde já, valorizar uma realidade indiscutível: a recuperação da base produtiva nacional do emprego e das remunerações constitui, de longe, o mais poderoso instrumento de resposta, quer à sustentabilidade financeira da segurança social quer à sua sustentabilidade social. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foi criado há cerca de 25 anos, apesar de só a partir de 1997 ter vindo a ser financeiramente alimentado. A sua criação seguiu-se a um longo período em que os excedentes gerados pelo sistema não garantiram a criação e reforço de qualquer instrumento de poupança no sistema, o que enfraqueceu, de forma significativa, a sua capacidade estratégica de resposta. As transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social foram, pois, tardias e concentradas num reduzido número de anos. Noventa por cento das transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social concentram-se nos anos de 1997 a 2002 e de 2006 a 2011, curiosamente todos anos de Governo do Partido Socialista! Repito, 90% das transferências. Aplausos do PS. O conjunto destas transferências, bem como a sua capitalização, permitiram que o valor dos fundos atingisse perto de 14 000 milhões de euros, ainda longe da meta fixada na lei de garantir um valor equivalente a dois anos de pensões contributivas. O quadro legal da gestão financeira destes fundos foi evoluindo ao longo dos anos e concentrou-se, especialmente desde 2013, na dívida pública portuguesa, que foi autorizada a representar 90% do total dos recursos. No entanto, esse quadro legal sempre integrou a possibilidade de aplicação em fundos imobiliários, embora em dimensão decrescente: dos 30% fixados em 1991, passou-se para um máximo de 10% — os tais 1400 milhões de euros. Ao longo destes anos, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, Sr.as e Srs. Deputados, participou em 11 fundos imobiliários, repito, 11 fundos imobiliários, dos quais quatro nacionais. A rentabilidade do Fundo permitiu, em termos históricos, a duplicação do seu valor nominal e, mesmo numa série longa e exigente como a da última década, registou rentabilidades médias próximas dos 3%. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A reabilitação urbana constitui uma prioridade clara da nossa economia, prioridade que, sendo já há longo tempo valorizada, está longe de se ter transformado em realidade.