I SÉRIE — NÚMERO 32 40Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Para o PSD, e para o Governo, pelos vistos, o ensino superior deve andar ao sabor das vontades do mercado. Hoje, vai tudo para hotelaria e turismo, amanhã se verá... Para o PSD, e para o Governo, o País precisa exactamente dos mesmos quadros superiores que o mercado de trabalho. O mercado de trabalho não acolhe filósofos, historiadores, geólogos, físicos, químicos, pintores, escultores e professores e, no entanto, ninguém pode dizer que o País não necessita deles quando o nosso défice cultural é acentuado,...O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!O Orador: — ... os nossos recursos naturais estão subaproveitados, a nossa indústria está aquém dos avanços tecnológicos dos outros países e o insucesso escolar entre os jovens é flagrante e o maior da União Europeia.Vozes do PCP: — Muito bem!O Orador: — Afinal, esses quadros superiores são tão necessários para o desenvolvimento do País quanto quaisquer outros. Não são, no entanto, necessários para um mercado de trabalho exclusivamente dedicado à obtenção de lucro e a quem o desenvolvimento do País é totalmente alheio.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Negamos a ideia de que devem ser os estudantes ou as instituições de ensino os responsáveis pela empregabilidade. Negamos a ideia de que o mercado de trabalho deve condicionar o sistema de ensino superior e que o Estado, os estudantes e os jovens não exerçam qualquer poder sobre esse mercado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, analisamos hoje o projecto de resolução n.o 61/X, do Partido Social Democrata, que visa recomendar ao Governo que determine a obrigatoriedade de divulgação pública do desemprego entre pessoas habilitadas profissionalmente com uma licenciatura, com a indicação expressa dos cursos e das instituições de ensino que frequentaram.De acordo com os proponentes, o País sofre de uma realidade preocupante, que é o crescimento do desemprego entre portugueses com habilitações superiores – o que é verdade e também me preocupa –, e propõem-se resolver esse grave problema através de divulgação pública da lista dos cursos que são um passaporte para o desemprego, nas palavras do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, uma vez que essa lista reflectirá, sem sombra de dúvida, uma indicação clara dos cursos que «estão a dar» e dos cursos que «não estão a dar», no nosso País.Isto para que os estudantes, ultrapassando o 12.o ano, façam a sua escolha não de acordo com as suas aptidões pessoais, não de acordo com as suas vocações, não de acordo com opções ou estratégias políticas na área da educação e do ensino superior, mas apenas com base numa indicação do mercado de trabalho ou, melhor, uma pseudoperspectiva futura do mercado de trabalho ou do que será o mercado de trabalho dali a 3, 5, 8 anos, quando terminarem a sua formação inicial, dando sinais que podem nem sequer corresponder à realidade ou às reais necessidades do País.Esta proposta, que o Governo já assumiu partilhar – aliás, curiosamente, hoje assistimos, neste Plenário, a uma pequena guerrilha entre o CDS, o PSD e o PS sobre a paternidade da proposta ou da ideia, esta ideia, que, pelo menos, na sua essência, é inteiramente perfilhada pelo Governo –, é uma proposta que, por detrás das boas intenções de prestar mais informação e garantir um direito à informação por parte dos estudantes e até das instituições, esconde dois problemas fundamentais, sendo o primeiro a confiança cega na entrega das escolhas e da estratégia nacional, em termos daquele que deve ser o rumo e as opções de formação no ensino superior, ao mercado de trabalho e à sua lógica.No entender do Partido Social Democrata, do Partido Socialista e também do CDS, as escolhas do curso, da universidade ou do politécnico a frequentar devem estar dependentes de uma lista de pseudoempregabilidade de cursos incapaz de reflectir, por exemplo, as próprias necessidades futuras do mercado de trabalho em natural e necessária renovação ou devido aos profissionais que, entretanto, se forem aposentando.Essa lista nunca estará em condições de reflectir a realidade e as reais necessidades do País e pode,