II SÉRIE-A — NÚMERO 115 126 recomendar ao Governo que:  1 – Reforce financeiramente o programa «Edifícios mais sustentáveis» para o ano de 2021, considerando a comparticipação total em casos de carência económica; 2 – Priorize a elaboração da Estratégia de Combate à Pobreza Energética a longo prazo, definida no PNEC 2021–2030, estabelecendo como meta de conclusão o final do ano de 2021, de modo a beneficiar celeremente o bem-estar, saúde, orçamento das famílias e a redução da poluição atmosférica; 3 – Crie uma estratégia nacional para a habitação acessível e condigna à população economicamente desfavorecida e à população com perdas acentuadas de rendimento; 4 – Concretize um programa para o combate à pobreza energética no parque habitacional público, nomeadamente nos cerca de 120 mil fogos de habitação social, local ou nacional, garantindo os meios e as condições necessárias para remodelação e melhoria de condições de habitabilidade doreabilitar o parque habitacional social, reduzindo a pobreza energética e por essa via assegurando melhor qualidade de vida à população que aí reside; 5 – Crie no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência um programa de apoio à eficiência energética destinado às autarquias, baseado nas experiências recentes de serviços de reparações domésticas prestados à população em situação de vulnerabilidade e pobreza energética, que assegure pequenas intervenções para o aumento da eficiência energética, como melhorias das habitações da população com menos recursos económicos, melhorando o bem-estar e conforto da população, nomeadamente a nível de isolamento, calafetagem, pequenas obras de carpintaria, entre outras; 6 – Realize, em conjunto com as autarquias, um levantamento detalhado das famílias que se encontram em pobreza energética, bem como das suas condições de habitabilidade, e estabeleça apoios para que os municípios e freguesias garantam pequenos serviços domésticos, como de serralharia, carpintaria, em particular à população idosa de forma a melhorar as condições energéticas e respetiva habitabilidade; 7 – Apresente um mecanismo para a redução, nos três meses de inverno, da fatura de energia das famílias em situação de pobreza energética; 8 – Alargue a tarifa social de energia a cidadãos de rendimentos médios, agora afetados financeiramente pela pandemia da COVID-19; 9 – Garanta um apoio igual ou superior a 75% na fatura da eletricidade e do gás natural (natural ou em garrafa), para o fornecimento gratuito mínimo de eletricidade e gás nos três meses de inverno aos à população idosa beneficiária da tarifa social da energia;10 – Determine um apoio direto sob forma de crédito energético, igual ou superior a 25% na redução da fatura da eletricidade e do gás (natural ou em garrafa), nas faturas de eletricidade e gás natural aos beneficiários da tarifa social, durante os meses mais frios do ano, de novembro a fevereiro, cujo valor monetário dependerá da localização geográfica da habitação, discriminando positivamente as habitações localizados no interior norte do País; 11 – Crie mecanismos de apoio ao acesso ao programa «Edifícios mais sustentáveis», facilitando a navegação das exigências documentais nomeadamente para a população mais carenciada, acompanhando as candidaturas e a execução das intervenções; 12 – Entre esses mecanismos de avaliação, inclua mecanismos de avaliação do custo-benefício das intervenções realizadas ao abrigo do programa «Edifícios mais sustentáveis» no que diz respeito à efetiva redução da emissão de gases com efeito de estufa devido à diminuição do consumo energético operacional, tendo em conta a emissão de gases com efeito de estufa devido à energia incorporada nos materiais utilizados e a sua aplicação ao abrigo do Programa; 13 – Condicione a atribuição de apoios públicos no âmbito dos programas de combate à pobreza energética ao recurso a trabalho estável e com direitos, e à utilização, sempre que possível, de materiais locais com reduzida pegada ambiental; 14 – Crie um Observatório da Pobreza Energética que sustente a decisão sobre medidas políticas de combate à pobreza energética; 15 – Garanta os meios necessários para assegurar a climatização das escolas e demais edifícios públicos seja para suportar os custos com o gás/eletricidade bem como para realizar as intervenções necessárias para melhorar o conforto energético dos edifícios.