II SÉRIE-A — NÚMERO 107 84 Proposta de Lei 296/XII Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Biólogos, conformando-o com a Na Comissão de Segurança Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de Governo Social e Trabalho desde 19 de criação, organização e funcionamento das associações públicas março de 2015. profissionais Proposta de Lei 297/XII Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos Dentistas, conformando-o Na Comissão de Saúde desde 19 com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico Governo de março de 2015. de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais Proposta de Lei 298/XII Aprova o Estatuto da Ordem dos Farmacêuticos, conformando-o com a Na Comissão de Segurança Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de Governo Social e Trabalho desde 19 de criação, organização e funcionamento das associações públicas março de 2015. profissionais Proposta de Lei 299/XII Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Na Comissão de Segurança Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de Governo Social e Trabalho desde 19 de criação, organização e funcionamento das associações públicas março de 2015. profissionais Proposta de Lei 300/XII Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, Na Comissão de Segurança conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece Governo Social e Trabalho desde 19 de o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das março de 2015. associações públicas profissionais Proposta de Lei 301/XII Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto- Na Comissão de Segurança Lei n.o 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, Governo Social e Trabalho desde 19 de de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, março de 2015. organização e funcionamento das associações públicas profissionais Proposta de Lei 302/XII Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Na Comissão de Segurança Decreto-Lei n.o 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei Governo Social e Trabalho desde 19 de n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de março de 2015. criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais Proposta de Lei 308/XII Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e Na Comissão de Assuntos dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em Constitucionais, Direitos, Governo conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o Liberdades e Garantias desde 25 regime jurídico de criação, organização e funcionamento das de março de 2015. associações públicas profissionais Proposta de Lei 309/XII Na Comissão de Assuntos Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade Constitucionais, Direitos, com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico Governo Liberdades e Garantias desde 25 de criação, organização e funcionamento das associações públicas de março de 2015. profissionais Proposta de Lei 310/XII Altera o Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pelo Decreto-Lei n.o Na Comissão de Assuntos 27/2004, de 4 de fevereiro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de Constitucionais, Direitos, 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização Governo Liberdades e Garantias desde 25 e funcionamento das associações públicas profissionais, e procede à de março de 2015. alteração do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 26/2004, de 4 de fevereiro Proposta de Lei 311/XII Aprova o Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei Na Comissão de Saúde desde 25 n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de Governo de março de 2015. criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais