8 DE SETEMBRO DE 2017 263 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4612/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-07-03 Barragem do Baixo Sabor: autarquias denunciam que EDP não paga o que lhes deve N.o 4613/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-07-03 Descarga ilegal de camião cisterna num coletor de saneamento em Aveiro N.o 4615/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Joana Mortágua (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-04 Identificação dos trabalhadores abrangidos pelo PREVAP N.o 4616/XIII (2.a) Filipe Neto Brandão (PS)  MIN. DA CULTURA  2017-07-04 Procedimento de classificação do Museu de Aveiro para Museu Nacional de Aveiro N.o 4617/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-07-04 Praia da Cresmina  N.o 4618/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-07-04 Solos contaminados no Parque das Nações N.o 4619/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE  2017-07-04 Solos contaminados  N.o 4622/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  2017-07-04 Actividade venatória ilícita desenvolvida em Vila Nova de Cerveira  N.o 4628/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  2017-07-04 Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4629/XIII (2.a) José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  2017-07-04 Participação efetiva das pessoas com deficiência e suas organizações no processo legislativo de alteração do Código Civil (Inabilitação e Interdição) N.o 4630/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-04 Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4632/XIII (2.a) Jorge Falcato Simões (BE), Sandra Cunha (BE)  S.E. DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA  2017-07-04 Indeferimento de apoio de bonificação por deficiência devido a pedido abusivo de meio de prova, no Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social N.o 4633/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-07-04 Ruturas no adutor Funcho-Alcantarilha e atraso na ligação do sistema de distribuição de água do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão a esse adutor N.o 4638/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-04 Prestação de informação por parte da Inspeção-Geral da Educação e Ciência relativamente a uma queixa sobre alegadas irregularidades na avaliação de alunos, insistência N.o 4639/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-07-04 Atraso no pagamento das bolsas de mérito N.o 4640/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-04 Atraso na publicação do Despacho que estabelece a verba para financiamento dos produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência e com incapacidade temporária