43 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É positivo e não negativo que os militantes de um partido queiram contribuir para o seu financiamento. É positivo e não negativo que um partido tenha iniciativas que, pelo seu valor próprio, possam também contribuir para o seu financiamento, o que nada tem a ver com a transparência, com o rigor e com a fiscalização, porque cada uma dessa iniciativas pode ser rigorosamente fiscalizada.Propomos até, como sempre propusemos, que, por exemplo, iniciativas especiais de angariação de fundos, como é o caso da Festa do Avante, tenham uma contabilidade própria, autónoma, para além de se integrarem nas contas gerais dos partidos, e que possam ser fiscalizadas. Aliás, a Festa do Avante deve ser a iniciativa mais fiscalizada deste país, porque é fiscalizada, com muito gosto do PCP, pela Entidade das Contas, pela ASAE, pela Direcção-Geral da Saúde, pela Inspecção de Espectáculos e por um sem número de outras entidades inspectivas. Não temos nada a esconder e procuramos melhorar sempre em relação às observações que nos são feitas por várias destas entidades.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Queria, no entanto, salientar o absurdo dos limites que estão hoje na lei. A lei hoje diz que não pode haver entregas em numerário, anualmente e por partido, superiores a indexantes de apoios sociais no valor de 426 €, o que significa um valor total anual de 21 300 €.Pois, pensem comigo, Srs. Deputados: se 355 militantes do PCP pagarem uma quota de 5 €, 12 vezes por ano, que é o número de meses que existem, se essa quota for paga em dinheiro, já ultrapassamos este limite anual. Ora, naturalmente, a maior parte das pessoas não utilizam cheques e transferências bancárias para pagar uma quota de 5 €. Mais: temos muitos militantes que, por exemplo, pagam quotas de apenas 1 €; se 1775 desses militantes quiseram pagar essa quota de 1 € em dinheiro, como ç normal, e não em cheque ou por transferência bancária, já ultrapassaremos o limite desta lei. Isto é um absurdo, tanto mais que ninguém pode ser obrigado a ter uma conta no banco —  e há muitos portugueses que ainda não têm —  para poder ser militante de um partido.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Com esta lei, desta forma, quem quiser ser militante de um partido é compelido a ter de ter uma conta bancária para pagar as suas quotas ou as suas contribuições através de cheque ou por transferência bancária.Mais: há um limite geral para as iniciativas de angariação de fundos. Também não estamos de acordo com ele, mas queria chamar a atenção sobretudo para o facto de que as receitas em numerário nestas iniciativas tambçm contam para o limite dos 21 300 €.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Bem lembrado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Isto é, para além das quotas, do que os militantes pagam, tudo o que se fizer em numerário na Festa do Avante tambçm tem de se incluir no limite dos 21 300 €.Ora, partindo do princípio que os Srs. Deputados sabem que há muitas dezenas de milhares de pessoas que vão todos os anos à Festa do Avante —  são cerca de 100 000 pessoas em cada um dos três dias — , fiz aqui uma continha à base de cafés, que é a seguinte: se 6500 pessoas (e são muito mais que isso, como sabem) forem durante os três dias à Festa do Avante e em cada dia tomarem dois cafés a 55 cêntimos cada cafç,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  O que até não é muito!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  São apenas dois cafés, não estou a exagerar.Como estava a dizer, se 6500 pessoas pagarem esses dois cafés por dia, nos três dias da Festa do Avante, a 55 cêntimos, imaginam que já ultrapassámos o limite da lei, ou seja, já está para além daquilo que a lei aceita que seja pago em numerário. Ora, é ou não é um absurdo total haver este tipo de limitações?