211 | II Série A - Número: 032S2 | 19 de Novembro de 2014IV.12. Saúde (P012) IV.12.1. Políticas Os objetivos estratégicos e as prioridades do Ministério da Saúde (MS) para o ano de 2015 encontram-se explicitados em detalhe nas Grandes Opções do Plano para 2015, dando seguimento às múltiplas iniciativas levadas a cabo nos últimos três anos.De entre os resultados obtidos em 2011-2014, merecem especial destaque: (i) no âmbito da política do medicamento, a prescrição por Denominação Comum Internacional (DCI), a remoção das barreiras à entrada de genéricos e a alteração do processo de revisão anual de preços, que resultaram numa redução de despesa em medicamentos pelos utentes de 310 milhões de euros entre 2011 e 2013, a par de um aumento do consumo; (ii) a melhoria da eficiência na prestação de cuidados de saúde, através da redução do volume e do preço das horas extraordinárias, da rentabilização da capacidade interna de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, no reforço da aquisição e negociação centralizada de bens e serviços transversais, entre outras medidas; e (iii) a reorganização da rede hospitalar e o reforço da cobertura dos cuidados primários, nomeadamente através do aumento do número de Unidades de Saúde Familiar (USF), que permitiram o incremento do acesso dos utentes aos cuidados de saúde, merecendo particular referência o facto de, no final de 2013, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ter registado o menor tempo de espera para cirurgias de que há registo.Na área financeira, é de salientar a execução do Programa de Regularização de Dívidas onde foram disponibilizados fundos para o pagamento de dívidas em atraso no valor de 1,9 mil milhões de euros. Relevam também, no domínio orçamental, os esforços dirigidos à obtenção do equilíbrio global do sector da saúde, através de ações de reequilíbrio financeiro dos hospitais-empresa com situações económicas mais desequilibradas de forma a estancar a acumulação de novos pagamentos em atraso. Em particular, em 23 de janeiro de 2014 fez-se um aumento de capital estatutário em espécie em 19 hospitais-empresa, no montante de 425,6 milhões de euros, com perdão de juros na ordem dos 27,3 milhões de euros.Para 2015, as políticas a implementar dão continuidade às ações que vêm sendo prosseguidas, nomeadamente as diretamente relacionadas com o Plano Nacional de Saúde 2012-2016. Em particular, assegurar-se-á a aplicação das medidas previstas nos Programas Nacionais Prioritários e a implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde, que pretende melhorar a qualidade clínica e organizacional e a segurança da prestação de cuidados de saúde. Com impacto direto na estratégia de consolidação orçamental em 2015, destacam-se as seguintes medidas sectoriais: • Alteração do mecanismo relativo ao limite máximo para a despesa com medicamentos nos acordos com a indústria farmacêutica; • Continuação do processo de restruturação dos serviços através do aumento da eficiência na prestação dos cuidados hospitalares, racionalizando os custos operacionais dos hospitais EPE; • Concretização de um benchmarking entre as unidades hospitalares, identificando áreas de ineficiência e boas práticas a implementar nas restantes unidades, com vista à convergência dos níveis de eficiência das unidades hospitalares; • Devolução de hospitais às Misericórdias;  • Conclusão do Formulário Nacional de Medicamentos, quer para a prescrição em ambulatório quer para a prescrição hospitalar; • Implementação de um sistema de avaliação de tecnologias de saúde que passe a incluir os dispositivos médicos e a reavaliar os medicamentos já em comercialização, permitindo avaliar a respetiva efetividade relativa e custo-efetividade; 211Consultar Diário Original