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Naturalmente que, quando lhe ouvi falar em dívidas acumuladas, quando lhe ouvi falar em alargamento do mercado interno, quando lhe ouvi falar no reequilibro das contas com o exterior, fiquei a pensar que, neste .ponto concreto, o Sr. Deputado Octávio Teixeira ia propor...O Sr. Silva Marques (PSD): - Vender vinhos e sapatos à Rússia!O Orador: -... que o Governo português suspendesse o pagamento de juros e de amortizações ou que o Governo português renegociasse todos esses prazos como é prática da política do Leste. Que me conste as dívidas aos terríveis capitalistas deste «mundo ocidental» estão a ser negociadas e os juros, as reduções de juros e as amortizações, alargadas no tempo.
É esta a proposta que faz ou propõe que, por decreto, este Governo diga «eu nada devo e nada tenho que pagar»? É esta a proposta que faz ou propõe que, para todos estes alargamentos de mercados, para todos estes aumentos do poder de compra, para suster todos estes problemas de consumo, este Governo dteve decretar a lei marcial?Risos.Entre estas perguntas que lhe queria fazer tive de brincar um bocadinho com o Sr. Deputado Octávio Teixeira, porque fiquei extraordinariamente defraudado na medida em que gostava de ter ouvido a sua lição acerca da alternativa para o desenvolvimento económico e limitei-me a ouvir aquilo que vem escroto em montes de publicações vossas, em encontros de empresas públicas, não públicas, dos vários encontros que fazem!
Em relação ao Sr. Deputado Octávio Teixeira ficava-me por aqui.
Relativamente ao Sr. Deputado Joaquim Miranda não conhecia a propensão turística e fiquei impressionado quando ele disse esta máxima: «o Governo AD está na liquidação da galinha dos ovos de ouro.» Gostei... é bonito!Risos.O Sr. António Vitorino (UEDS):-Mas é um argumento de galinha!O Orador: - Fiquei impressionado com o plano do Partido Comunista de «diversificar as fontes emissoras». Quero dizer-lhe que já Cook dizia o mesmo...Risos.O &. César Oliveira (UEDS): - Cook?O Orador: - Sim Cook, um dos que, há mais de uma centena de anos, deu relevo ao turismo.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Julguei que era o David!O Orador: - O Sr. Deputado disse mais: «dinamizar o turismo interno.»
Isto são máximas de décadas que só não são aplicadas nos países de Leste porque lá não é muito fácil as pessoas deslocarem-se para onde querem e lhes apetece.
Quando lhe ouvi falar na correcção da sazonalidade fiquei à espera que Portugal, que tem um Inverno ameno, passasse a ser uma zona privilegiada para os países de Leste que têm climas mais duros. Fiquei à espera que pudéssemos ter um mercado de turismo do Leste com o seu elevado poder de compra para podermos resolver os problemas da sazonalidade!Aplausos e risos do CDS, do PSD e do PPM.Aí espero bem que V. Ex.a interfira.
Em termos de receitas de turismo, tendo em conta que os países de Leste não vivem uma crise económica, tendo em conta que os países terrivelmente capitalistas têm uma crise económica facto que leva a uma diminuição das receitas do turismo - peço os bons ofícios de V. Ex.a e o seu parecer técnico para que essas receitas aumentem através dos países que não estão em crise.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Pague a taxa!O Orador: - Ao Sr. Deputado Silva Graça queria começar por lhe fazer um cumprimento. O Sr. Deputado começou a utilizar o termo «esbulho» em vez de «roubo».Risos.Fiquei, de facto, encantado porque é uma melhoria acentuada e porque «esbulho» é um termo bem mais bonito!Risos.Naturalmente que não vamos entrar numa discussão de finanças locais. Se eu bem me recordo, as nossas leituras acerca desse assunto são diferentes e inclusivamente neste mesmo Parlamento foi oferecida ao Partido Comunista uma máquina de calcular para verificar! que os cálculos das contas feitas: pelos governos AD, em termos de verbas para as finanças locais, estavam correctas e, se a memória me não falha, o Partido Comunista não aceitou a oferta dessa máquina... Possivelmente gosta mais de fazer as contas à mão!
Sr. Deputado, fiquei aqui com uma dúvida extraordinária que é esta: o que entende V. Ex.a por um poder local democrático? Não existirá em Portugal um poder local democrático exercido por eleitos pelo povo português? Pretendia V. Ex.a que as eleições fossem uma farsa e que as autarquias fossem geridas pelas comissões de trabalhadores? É este o seu conceito de poder local democrático?
Gostaria ainda de lhe fazer mais uma pergunta.
Inimigos confessos da democracia sabemos que somos, mas, Sr. Deputado, da sua democracia sou
7 DE DEZEMBRO DE 1982 769inimigo confesso porque não aceito a ditadura. Somos inimigos confessos do seu esquema democrático porque não aceitamos a ditadura. Sr. Deputado, onde é que V. Ex.a encontra a hostilização e o combate ao poder local da Aliança Democrática? Aonde e como? Senhora Deputada lida Figueiredo, V. Ex.a amenizou as intervenções do PCP porque lhes deu um tom de voz mais poético e, por isso, porque tenho um certo respeito pelas senhoras, só lhe queria fazer uma simples pergunta: falou V. Ex.a na clarificação das causas do desastre económico. Está V. Ex.a interessada nesta clarificação de causas entrar em consideração cem as causas e situações impostas pelo Partido Comunista em 1975, designadamente no célebre período gonçalvista...O Sr. Santana Lopes (PSD): - El não só!O Orador: -.... depois do 11 de Março e no brilhante V Governo Provisório? Entra V. Ex.a por aí com a sua grande capacidade de análise e como brilhante economista que é?Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Pergunta malandra!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Lamentável exibição!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado não lhe dou a palavra porque pela ordem das intervenções vão seguir-se os pedidos de esclarecimento e só no final serão formulados os protestos.
Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PPM): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, queria colocar-lhe um conjunto de questões e queria também, peço desculpa por não ter referido isso, fazer uma pergunta à Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.
A primeira questão que queria pôr ao Sr. Deputado Joaquim Miranda relaciona-se com um problema por si levantado respeitante à diversificação do nosso mercado externo. Pergunto: em termos concretos o que é que isto quer dizer? Terá alguma coisa a ver com as campanhas de má memória da venda de calçado e vinho à União Soviética?O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Ainda por cima é ignorante!O Orador: - Criticou! V. Ex.a as medidas tomadas e assumidas pelo Governo acerca das alterações à Lei da Reforma Agrária. Gostaria de saber o seguinte: concordam ou não de uma vez por todas - com a política de distribuição de terra? Concordam ou não com a transformação das UCP's em cooperativas agrícolas? Concordam ou não com a resolução das injustiças resultantes dos chamados «indivisos»? Querem ou não a continuação das expropriações no Ribatejo? Como visualizam VV. Ex.as o pagamento das vultosas indemnizações decorrentes dessa política? Querem ou não a manutenção da indefinição da titularidade da terra na chamada Zona de Intervenção da Reforma Agrária?Uma voz do PCP: - Tanto disparate!O Orador: - Um outro grupo da questões diz respeito às rendas comerciais. Criticou V. Ex.a o ajustamento das rendas comerciais que o Governo deseja levar a cabo. Pergunto: acha ou não justa a fixação das rendas comerciais numa economia de mercado que tem uma taxa de inflação como a no^sa? Concorda ou não com o tão difundido « actual sistema de trespasses comerciais que prejudica o senhorio em prejuízo do arrendatário comercial?
À Sr.a Deputada Ilda Figueiredo gostaria de colocar uma última questão que diz respeito ao problema da construção da habitação.
V. Ex.a falou na baixa do índice de construção habitacional e sugeriu para solucionar a crise o investimento por parte do sector público. Como a nossa construção habitacional é promovida maioritária e esmagadoramente pelo sector privado e como a crise afecta sobretudo esse mesmo sector, pergunto: quais as medidas que V. Ex.a entende serem suficientes para estimular a oferta de habitações por parte do sector privado?O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, inscreve-me para formular perguntas aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo e parti do princípio de que a Mesa ia dar a palavra para se formularem os pedidos de esclarecimento deputado a deputado. Verifiquei agora que a linha que está a ser seguida é a de cada deputado fazer desde logo as perguntas a todos os Srs. Deputados do PCP. No entanto, se a linha seguida é essa pedia para ser «reintegrado» na minha ordem para poder fazer as minhas perguntas aos Srs. Deputados Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Mais saneamentos, não!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não vê inconveniente e repete que o critério que está a seguir é este: os Srs. Deputados quando se inscreveram para pedir esclarecimentos deviam ter declarado - não há nisto uma censura- a quem queriam concretamente pedir esclarecimentos.
V. Ex.a anuncia agora que não era apenas...O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Já tinha anunciado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não contesto esse facto, mas V. Ex.a estava inicialmente inscrito para pedir esclarecimentos aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo...
770 I SÉRIE - NÚMERO 22O Sr. Fernando Cardote: - E só fiz as perguntas ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a palavra foi-lhe dada e eu referi-o logo a seguir à intervenção do Sr. Deputado Álvaro Barreto - para pedir esclarecimentos aos Srs. Deputados Octávio Teixeira, Joaquim Miranda e lida Figueiredo, para o que dispunha de 9 minutos.O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Presidente, não tinha compreendido isso, mas se não ficar prejudicado na possibilidade de pedir esses esclarecimentos...O Sr. Presidente: - Não fica, Sr. Deputado, pois a Mesa entende que, já que V. Ex.a gastou apenas 3 minutos dos 9 de que dispunha para .pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Octávio Teixeira, tem - permitam-me a expressão- a seu crédito o restante tempo, que lhe será dado, porém, só no final de todos os outros pedidos de esclarecimento, para não estarmos a alterar a ordem das inscrições.O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, fiquei um pouco preocupado depois de ouvir a sua intervenção, pois verifico que o Partido Comunista Português modificou um pouco a sua actuação no que respeita à política agrícola. É que talvez seja esta a primeira vez que o Partido Comunista venha a esta Assembleia falar em política agrícola e não em reforma agrária!Uma voz do PSD: - Muito bem!O Orador: - Outro facto que me preocupa é que V. Ex.a na sua intervenção só faia unia vez nas unidades colectivas de produção, o que contraria uma prática vossa. Ora, hoje, o Sr. Deputado fala só uma vez nas unidades colectivas de produção: o que é que se passa, Sr. Deputado? O Sr. Deputado estará já preocupado com as eleições autárquicas, para as quais está, aliás, a perder terreno na zona das unidades colectivas de produção?Risos do PCP.Uma voz do PCP: - Não diga disparates!O Orador: - Será esse o facto que o fez mudar?
De facto, o Sr. Deputado falou de uma. forma diferente. Quer dizer, o Sr. Deputado quer tirar o verniz, mas não comprou a acetona suficiente! ...Uma voz do PCP: - Qualquer dia é ministro!...O Orador: - O que é preciso, Sr. Deputado, é dizer claramente aquilo que é, e não procurar emendar a mão nas alturas eleitorais.
V. Ex.a fala de produtividade, dos preços dos factores; de produção e dos produtos agrícolas. Mas omitiu o Decreto-Lei n.o 255, sobre os níveis mínimos de produtividade. Pergunto-lhe, Sr. Deputado: qual a razão dessa omissão? Se falou no plano de mudança, e bem que em ar de desdém, por que> omitir aquele decreto-lei? Porquê?
Talvez se trate de um facto revolucionário da agricultura, esse dos níveis mínimos de produção...
E quererá V. Ex.a, Sr. Deputado, esclarecer se, no que respeita ao crédito, pretende retroceder ao crédito de emergência de 1975?
Quererá uma reforma agrária para o Norte do País, Sr. Deputado, para a zona do minifúndio, nos mesmos termos estruturais da de 1975, na zona do Alentejo?
Será bom que o diga, Sr. Deputado, para que os agricultores possam então responder com aquilo que eles próprios pretendem, como, aliás, já em 1975 o fizeram.
Gostaria que me respondesse muito objectivamente sobre o que é que o Partido Comunista pretende em termos de política agrícola, já que o seu Partido nunca teve uma política: teve, sim, uma forma de modificação de estruturas pela destruição.
Procura agora V. Ex.a vir aqui com an questão do investimento. Quem é que contribuiu para que não haja investimento na agricultura em Portugal? Quem foi?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Foi a AD!O Orador: - V. Ex.a referiu que a produção está a baixar. Veja os índices de produção, Sr. Deputado! Quais são os limites de produção desde 1975 até hoje, em termos até de produção de cereais?
Será capaz de me elucidar sobre estes aspectos, Sr. Deputado, ou quererá manter o verniz que ainda agora quis tirar?O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é capaz de esclarecer!Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Mendes.O Sr. Pacheco Mendes (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou tecer quaisquer considerações; limitar-me-ei às perguntais que tenho a fazer, às quais gostaria que o Sr. Deputado Joaquim Miranda apenas me respondesse, porque não é preciso mais, do que um simples «sim» ou «não».
É ou não verdade que os agricultores, em sinal de confiança no actual Governo e na utilização da terra, elevaram este ano para 445000 t a produção de trigo, aumentando, assim, para o dobro a produção de 1977?Risos do PCP.É ou não verdade que o preço fixado antes das sementeiras é superior aos preços indicados pela CEE - e superior até aos indicados pela própria Espanha -, o que veio dar uma maior confiança aos agri-
7 DE DEZEMBRO DE 1982 771cultores, tendo-se gasto este ano mais de 50 % das sementes gastas no ano anterior?
Relativamente ao milho, deixo-lhe esta questão, Sr. Deputado: é ou não é verdade que se conseguiram aumentar os índices de produtividade do milho e grão, de cerca de 1400 quilos por hectare para 5000 quilos por hectare, chegando em alguns casos e não tão poucos como isso a 14000 quilos por hectare?
E já agora, Sr. Deputado,, e relativamente à olivicultura, deixaria ainda mais uma pergunta: é ou não verdade que nenhum governo anterior aos governos da AD nada fez acerca da olivicultura, tendo sido somente os governos da AD a preocuparem-se com esse facto, criando novas condições técnico-culturais, através da concessão de subsídios para conversão e plantação de novos olivais, com o intuito de se conseguir uma cultura mais intensiva, tendo sido gastos nesse programa 40000 contos e estando prevista a quantia de 150000 contos para 1982-1983?O Sr. Sousa Marques (PCP): - A resposta é não! Está satisfeito?!...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, V. Ex.a inscreveu-se para formular pedidos de esclarecimento aos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Silva Graça. Acontece que o Sr. Deputado Borges de Carvalho, seu colega de bancada, se tinha inscrito para os mesmos fins. Como o seu partido tem manifestamente o direito de administrar o seu tempo como entende, e não havendo oposição, a Mesa decide por unanimidade aceitar a transferência da inscrição do Sr. Deputado Borges de Carvalho para V. Ex.a
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No discurso introdutório desta interpelação, o Sr. Deputado Octávio Teixeira referiu uma proposta contrária àquela da Aliança Democrática, isto é, uma baixa das taxas de juro e uma maior abertura ao crédito.
Por outro lado, pareceu-me igualmente vislumbrar uma certa insinuação por parte do Sr. Deputado de que o escudo deveria ser revalorizado. E penso ter ouvido igualmente o Sr. Deputado afirmar que a política da AD estava toda canalizada no sentido de tornar viáveis as nossas exportações e que, atendendo à situação dos mercados internacionais, como essas exportações não poderiam expandir-se, a política teria que ser outra, dentro deste enquadramento.
De todas estas questões, pareceu-me poder concluir que o Sr. Deputado defende uma política económica expansionista, quer a nível interno, quer a nível externo.
Por outro lado, se o Sr. Deputado não vê nestas medidas políticas do Governo AD a possibilidade de elas poderem ser concretizadas, parece-me igualmente que o Sr. Deputado entra em contradição com a Sr.» Deputada lida Figueiredo, pelo menos na sua faceta de acérrima defensora do incremento das exportações dos têxteis e do incentivo das nossas exportações em geral.
Gostaria, assim, de lhe colocar duas questões: em primeiro lugar, saber se defende, de facto, uma política expansionista e, nesse caso, que países poderiam ser visados com essa política - e já agora, gostaria de saber se há algum país na Europa que neste momento pratique uma política expansionista; por outro lado, gostaria que a Sr.a Deputada lida Figueiredo me dissesse se não existe contradição entre as medidas de política económica de apoio às exportações que propõe e aquela política económica que o Sr. Deputado Octávio Teixeira delineou.
A não ser que não cheguem a acordo, e nesse caso é pena não estar aqui o Dr. Álvaro Cunhal para resolver essa situação...Risos do PSD.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Agradecia, Sr. Presidente, que me não fosse descontado este tempo.
Gostaria de perguntar, invocando o Regimento, em que disposição regimental se baseou a Mesa para permitir esta nova fórmula da «transmissibilidade das inscrições para pedidos de esclarecimento».
Já agora, quero saber com que linhas me coso, ou seja, com que Regimento estou a viver.O Sr. Silva Marques (PSD): - Já foi explicado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa deliberou, por unanimidade, em 2 casos análogos, para os quais foi solicitada e que passo a expor.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho inscreveu-se - e foi o primeiro a fazê-lo - para pedir esclarecimentos. Na sequência das diferentes intervenções que iam sendo feitas, quer pelo partido interpelado, quer pelos membros do Governo que intervieram na primeira parte desta interpelação, foram-se inscrevendo vários Srs. Deputados. Ora, aconteceu que na altura do intervalo regimental, 2 Srs. Deputados que se tinham inscrito um deles o Sr. Deputado Borges de Carvalho, o outro o Sr. Deputado António Guterres - para pedir esclarecimentos a um Sr. Deputado do partido interpelante e ao Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, respectivamente, solicitaram à Mesa a sua substituição por companheiros de bancada. O Sr. Deputado António Guterres fê-lo até com esta condição: se no momento de usar da palavra ele ainda estivesse presente, seria ele próprio a fazê-lo; caso contrário, seria substituído por um companheiro de bancada.
É evidente que, quando se trata de pedir esclarecimentos - e a Mesa entende que um pedido de esclarecimento é susceptível de enriquecer o debate por permitir esclarecer o que se quer ver esclarecido -, a Mesa não teve dúvidas em permitir que os 2 Srs. Deputados que não estavam presentes fossem substituídos por companheiros de bancada.
O que significa que se também a V. Ex.a suceder uma situação deste tipo a Mesa manterá o mesmo critério, permitindo que um companheiro seu de bancada peça o esclarecimento para que o Sr. Deputado se teria inscrito. Tratar-se-á talvez de um cri-
772 I SÉRIE - NÚMERO 22lério que não é regimentalmente previsto, mas a Mesa supõe ter decidido com razoabilidade.
Suponho que esta minha informação foi suficiente para tranquilizar o seu espírito, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não é, Sr. Presidente. Mas fiquemos por aqui!
De facto, continuo a não descortinar que disposição regimental interpretou a Mesa.
Interpretou segundo critérios acerca dos quais entende que enriquecem ou empobrecem o debate. Bom, além do Regimento e das suas interpretações temos agora os critérios da Mesa sobre o enriquecimento e empobrecimento dos debates. Vão fazendo doutrina. Já sabemos que daqui para o futuro é assim. Limito-me a registar.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esta situação é tipicamente uma situação não proibida nem consentida no Regimento já que o seu artigo 35.o, alínea b\ diz que compete à Mesa «decidir as questões de interpretação e integração do Regimento».
Como V. Ex.a sabe, ((integrar» significa exactamente integrar as lacunas que existam no Regimento. A Mesa seguiu esse sistema. Com todo o respeito pela opinião de V. Ex.a e pelas conclusões que dela tirou mas das quais não partilha, a posição da Mesa mantém-se sem qualquer alteração.Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!O Sr. Magalhães Mota (ASDI):- Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço desculpa mas queria invocar o Regimento. O procedimento da Mesa está assente e poderá ser adoptado, contudo recuso-me a que ele siga como precedente.
Na verdade, os pedidos de esclarecimento - e isso resulta claramente do n.o 2 do artigo 98.o do Regimento são pessoais. Não há a figura de pedidos de esclarecimento por interposta pessoa. Quer dizer: quem pretende ser esclarecido é o deputado, é ele quem formula a pergunta, quem tem de ser esclarecido. Não se traia de um direito que possa ser transferido de bancada para bancada.
Penso, portanto, que este entendimento poderá seguir para esta sessão, mas que não deverá ser admitido como precedente.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, sem querer estar a entrar em questões de grande hermenêutica ou sequer fazer processos de intenção, devo esclarecer a posição da Mesa. Assim, havia por coincidência - na mesma bancada porque não se transferiu nada de bancada para bancada -, dois Srs. Deputados que tinham a mesma necessidade de esclarecimento. Pretendiam ambos o mesmo esclarecimento e porque um deles o não pôde formular a Mesa cedeu ao outro a sua inscrição. Foi nestes termos que a Mesa interpretou e integrou o Regimento.
Respeito e registo a opinião de V. Ex.a mas parece-me que será talvez de toda a vantagem que passemos adiante.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, acho também que é de toda a vantagem que passemos adiante até para não prejudicar a interpelação que tem um tempo limitado.
No entanto, penso que valerá a pena que na conferência dos grupos parlamentares nos debrucemos sobre esta matéria, sob pena de não sabermos mais com que regras nos movemos.O Sr. Presidente: - Estamos de acordo, Sr, Deputado. Aliás, se há coisa pela qual a Mesa não possa ser realmente responsabilizada é pela demora que do incidente resultou.
Srs. Deputados, são 20 horas. Está suspensa a sessão. Retomá-la-emos às 21 horas e 30 minutos.Eram 20 horas.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 22 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Graça, o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de colocar ao Sr. Deputado Silva Graça as questões que pretendia, até porque só depois é que verifiquei qual o regime em que se estava a pedir os esclarecimentos, tinha algumas questões que gostaria de colocar a outros Srs. Deputados. É o caso concreto da Sr.a Deputada Ilda Figueiredo.
Quando a Sr.a Deputada se refere, de uma forma tão escandalizada, ao mínimo de insegurança que eventualmente defenderíamos- e presumo que V. Ex.a queria dizer que entendemos que deve haver risco de mercado na economia que propomos para o nosso país -, pergunto como entende V. Ex.a o esforço de renovação que tem sido feito na União Soviética, pelo menos de há 10 anos para cá, no sentido precisamente de introduzir o mínimo de insegurança relativamente às empresas (e quem diz às empresas diz aos cidadãos).Risos do PCP.Uma voz do PCP: - Que pobreza mental!O Orador: - Pergunto a V. Ex.a quem é que deve ter maior prova de pobreza: eu ou VV. Ex.as que não conseguem clarificar qual é actualmente o vosso pensamento político?O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em termos de pobreza mental é você!O Orador: - É uma hipótese. Resta-me saber se a sua apreciação resulta precisamente de um maior
7 DE DEZEMBRO DE 1982 773grau de pauperização. Dá-me impressão de que quem está a ser vítima neste caso intelectual de célebre lei da pauperização a que tão frequentemente fazem referência são VV. Ex.as.
De qualquer modo, gostava de saber como é que a bancada do Partido Comunista - se por acaso VV. Ex.as fizeram alguma evolução nesse sentido, pois quando digo actualmente estou a conceder-vos o benefício da dúvida -, encara actualmente o problema do mercado no quadro de um modelo económico.
Quanto ao Sr. Deputado Silva Graça - e não só, embora venha a fazer sobretudo referência à sua intervenção até porque regimentalmente é a ele que peço esclarecimentos -, o Sr. Deputado faz diversas acusações- à maioria relativamente à descentralização e à desconcentração, afirmando que estas são factores importantes da consolidação da democracia. Sobre isto não há a menor dúvida. O que dizemos é que nos temos 'mantido fiéis, na teoria e na prática, ao princípio da descentralização e da desconcentração, enquanto que W. Ex." sempre agiram no sentido inverso.
Diga-me, Sr. Deputado, quando e que medidas tomaram os senhores sempre que tiveram influência no governo do nosso país, no sentido da descentralização e da desconcentração? Nenhuma. O que W. Ex.as fizeram foi agir no sentido contrário.Uma voz do PCP: - Olhe que não!O Orador:- V. Ex.a fala da Lei das Finanças Locais, dizendo que nós não a cumprimos. Devo dizer-lhe que a cumprimos. Seria aceitável que V. Ex.a contestasse a nossa interpretação dessa lei. No entanto, repare que nem é essa que impede que sejam atribuídos -não apenas pelo Governo mas também pela Assembleia, já que é desta que a questão depende em última instância mais meios financeiros às autarquias. Bastava aumentar a percentagem mínima que a lei estabelece.
Não o fazemos muito claramente porque consideramos que tal seria errado no quadro geral das finanças do Estado. É essa, pura e simplesmente, a razão.
Tem V. Ex.a uma outra alternativa, uma outra atitude relativamente ao assunto? Não. V. Ex.a cai numa atitude que classifico de pobre, embora VV. Ex.as decerto a considerem rica, que é a de discutirem a interpretação da Lei das Finanças Locais. Sr.a Deputada, diga algo mais sobre o assunto, se por acaso o tem para dizer. É evidente que não tem.
Srs. Deputados da bancada comunista, VV. Ex.as deram hoje aqui um exemplo flagrante de como a vossa interpelação lembra um pouco as manifestações da Intersindical.
Aí depois do barulho do altifalante e do atordoar da cassette, uma vez desligado o aparelho de agitação, fica a praça vazia. No nosso caso concreto, depois do atordoar das vossas afirmações desconexas, sem preocupação de rigor teórico nem sequer de conjugação ordenada dos factos mesmo quando eles têm alguma veracidade -, ficou o vazio.
VV. Ex.as fizeram questão na interpelação para efeitos de uma pequena manobra de agitação eleitoralista mas ela efectivamente, até este momento pelo menos, está a demonstrar uma pobreza flagrante. Direi que não chega sequer a ser uma pequena manobra porque VV. Ex.as, neste momento, nem sequer fazem uso do altifalante. A vossa interpelação faz-me lembrar um megafone e esse mesmo com as pilhas gastas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Que piada!O Sr. Sousa Marques (PCP): - Você funciona com pilhas mas é do século XVIII.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Graça, o Sr. Deputado Manuel Pereira.O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou retomar um pouco a questão posta pelo meu colega Silva Marques porque sempre que o Sr. Deputado Silva Graça fala nesta Assembleia sobre e poder local, pretende vincular aqui a ideia de que o seu partido ou os partidos comunistas em geral são os grandes paladinos da autonomia! e da descentralização.
Reconheço que o Sr. Deputado é uma pessoa interessada pelos problemas locais. Com certeza que o Sr. Deputado já consultou alguns manuais de Direito ou de administração local comparada, devendo ter reparado que, depois de algumas centenas de folhas escritas acerca dos grandes princípios sobre o poder local, quando s& chega aos países de Leste, se diz apenas que se desconhece qual o sistema do poder local nesses países porque ele se confunde com a burocracia centralizante do poder central.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Esta é a realidade, Sr. Deputado, e não digo isto apenas pelo aspecto teórico, mas também por uma razão prática. De facto, embora a memória dos portugueses seja curta, ainda nos recordamos do. que. o Partido Comunista fez relativamente ao poder local quando teve alguma influência na condução dos destinos deste país.
Queria perguntar-lhe: Sr. Deputado, se foi para revigorar a autonomia do poder local que se nacionalizou uma das atribuições mais tradicionais dos municípios -os matadouros de se fez a nacionalização da electricidade, se foi realmente em defesa da descentralização que se pretenderam criar aquelas famosas empresas de saneamento básico e se foi em nome da autonomia que se retiraram os poderes de administração dos baldios às juntas de freguesia.
V. Ex.a falou também nos sacos azuis. Não sei se; se estava a referir àqueles sacos azuis que os governadores civis dos tempos dos governos provisórios possuíam, sobretudo avultadíssimos na altura da campanha pré-eleitoral para as eleições autárquicas, ou se se estava a referir àqueles célebres ícones que foram constituídos também para distribuir compar-
774 I SÉRIE - NÚMERO 22ticipaçôes a seu bel-prazer e pelas câmaras que defendiam nessa altura o regime.
V. Ex.a falou por último, de uma forma muito depreciativa, do chamado pacote autárquico entregue pelo Governo nesta Assembleia. Queria perguntar-lhe se algum governo, antes do actual apresentou à Assembleia dia República legislação tão completa, coerente e relacionada cem o poder local e que fosse desde a competência dos seus órgãos até às questões da organização e dos respectivos trabalhadores.
Queria que V. Ex.a me dissesse quem é que tem pugnado pela autonomia e pela descentralização: os governos da Aliança Democrática ou os governos anteriores?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Cardote, tem V. Ex.a a .palavra para pedir esclarecimentos aos Srs. Deputados Joaquim Miranda e Ilda Figueiredo.O Sr. Fernando Cardote (PSD): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, ouvi com bastante agrado as palavras que V. Ex.a proferiu relativamente ao turismo. Delas deduzo que, hoje, o turismo é encarado diferentemente, até em sectores em que antigamente seria olhado com algum desdém (não quero referir que essa tenha sido a sua posição pessoal). Mas agrada-me verificar que o turismo não é para V. Ex.a a prostituição de um povo nem uma actividade indigna de ser prosseguida por um pais democrata como é o nosso. Este é o (primeiro registo que quero fazer.
Todavia, pergunto a V. Ex.a se não terá sido injusto quando atribuiu aos governos da Aliança Democrática o propósito confesso ou inconfessado de liquidação do turismo, de liquidação da galinha dos ovos de ouro. É que V. Ex.a e era isso que eu pretendia perguntar certamente não ignora que esta é justamente uma área em que o Governo vem tomando algumas medidas e algumas iniciativas que vão no sentido de apoiar e incentivar esse importante sector de actividade nacional.
V. Ex.a ignorará que o Governo da Aliança Democrática pôs de pé e a funcionar uma série de importantes empreendimentos turísticos que estavam de há muito parados -capitais parados, postos de trabalho inocupados -, como foram, por exemplo, os hotéis em Vilamoura, (o Hotel Atlantis), 2 hotéis em Lisboa um deles completamente parado (o Hotel Penta) e o outro degradado (como era o caso do Hotel Ritz)...Uma voz do PCP: - E o Casino de Espinho?O Orador: ...-, o empreendimento de Tróia, com tanta incidência no aspecto de poupanças em longas faixas da população portuguesa, de pequenos e médios aforradores?
Isso não lhe parece, por exemplo, uma acção meritória, não acção de palavreado mas acção efectiva de incentivação do investimento, do aumento das receitas do turismo e de dar azo à criação de postos de trabalho?
V. Ex.a não tem presente que, por exemplo, foi o Governo da Aliança Democrática, promovendo a constituição da Comissão de Saneamento Básico e financiando algumas, câmaras municipais nessa área, que tomou a peito o saneamento básico do Algarve, e muito em particular naquilo que se referia às estruturas turísticas que estavam a constituir um ponto de estrangulamento e mais um ponto de desprestígio daquela importante zona turística portuguesa?
V. Ex.a ignorará que este Governo, através do Fundo de Turismo, lançou um empréstimo obrigacionista de 1 milhão de contos que, aliás, foi largamente subscrito- justa e exclusivamente destinado a investimentos no sector turístico?
V. Ex.a ignorará que este Governo pôs a funcionar o sistema de incentivos fiscais e de bonificação de juros ao turismo, não só o RIFIT que existia, mas ainda implantou um novo sistema mais simplificado de incentivos ao turismo? Ignorará que este Governo está a promover a dinamização e o reforço das estruturas do Mundo de Turismo de forma a poder incentivar e intensificar o investimento neste sector?
São estas as perguntas que lhe coloco, Sr. Deputado Joaquim Miranda. Julgo, sinceramente, que V. Ex.a, ao esquecer estes aspectos, terá sido de alguma maneira injusto em relação aos esforços dos Governos da Aliança Democrática para incentivar um sector importante. Apesar disso, muito me agrada ouvir da boca de V. Ex.a compará-lo às galinhas dos ovos de ouro!
À Sr.a Deputada lida Figueiredo queria colocar apenas 3 questões. Na sua intervenção, a certa altura, ao falar da carga fiscal e do seu aumento, diz que os trabalhadores vão pagar mais 23,5 milhões de contos de imposto de transacção.
Gostava que me explicasse porque me parece que os 23,5 milhões de contos são o aumento total do imposto de transacções de 1982-1983- como é que serão só os trabalhadores a pagar o aumento deste imposto. É que eu julgava que o imposto de transacções era um imposto cego, um imposto indirecto que é pago por todas as classes sociais e não apenas pelos trabalhadores!
Sr.a Deputada, há pouco acusei o seu colega Octávio Teixeira de classista, mas devo dizer que V. Ex.a aí, lhe leva a palma.
Outra pergunta que eu queria colocar refere-se à passagem da sua intervenção em que pergunta ao Governo como concilia as promessas feitas à iniciativa privada com a política de ruína que vem seguindo em relação aos pequenos e médios empresários.
Sr.a Deputada, compreendo que tenha colocado essa pergunta mas colocar-lhe-ia outra: V. Ex.a mostra-se preocupada com essa conciliação. Eu estou preocupado e gostava que me esclarecesse como é que, dentro da sua filosofia política, se preocupa tanto com os pequenos e médios comerciantes, quando todos nós sabemos que na sua filosofia política a iniciativa privada -grande, média ou pequena - acabaria logo que VV. Ex.as pudessem ter o domínio do governo numa sociedade feita à vossa maneira.A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Isso é o que o senhor diz, não é o que eu digo!O Orador: - Finalmente, para terminar, e já que se mostrou também muito preocupada com os perigos do individamento externo, ou será que V. Ex.a,
7 DE DEZEMBRO DE 1982 775subconscientemente, tem em mente os perigos que advieram para os satélites da União Soviética, dada a sua dependência financeira em relação à Rússia...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Também o senhor?O Orador: - ... perigos esses que acabaram por se consubstanciar na invasão...A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - A sua economia já não da para mais!O Orador: -..., pelos «tanques soviéticos, da Hungria, da Checoslováquia e no estabelecimento do domínio de uma ditadura militar na Polónia, por decisão soviética.
Estará isso no seu subconsciente?A Sr.a Ilda Figueiredo (PCP): - Que o Sr. Deputado Silva Marques diga isso... agora você?!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Esses já não são comunistas!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Octávio Teixeira, a sua intervenção foi objecto de 4 pedidos de esclarecimento; consequentemente, dispõe de 12 minutos para responder.
Tem a palavra.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de iniciar a minha resposta às interpelações com duas notas prévias. Em primeiro lugar registar, pela sua generalidade, as intervenções dos Srs. Deputados da AD. E repito, na sua generalidade, elas revelaram falta de seriedade perante o problema que está aqui a debater-se, perante as questões graves que estão aqui a debater-se. Inclusivamente, parece que não ouviram sequer a intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano sobre a gravidade da situação.
Por conseguinte, parece-me que estão a tentar brincar com essa gravidade e com os problemas que daí decorrem.Aplausos do Sr. Deputado Joaquim Miranda (PCP). Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Costa Andrade (PSD): - Explique lá porquê!O Sr. Sirva Marques (PSD): - Responda, responda às questões!O Orador: - Como segunda nota prévia, gostaria de deixar aqui muito claro, para aqueles que ainda não o entenderam, duas questões: primeiro, estamos a falar - a interpelação é feita - sobre o problema da situação económica, financeira e social de Portugal. Para aqueles que ainda não o tinham percebido, é isto. Se, eventualmente, alguma vez quiserem discutir os problemas da economia mundial e, inclusivamente, os problemas, quer do mundo capitalista quer do mundo socialista, estamos dispostos a debatê-los numa sessão convocada para isso, não para tentar esquecer os problemas do País.Aplausos do PCP. Uma terceira questão:...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não fuja às questões! Responda às questões que lhe foram postas!...O Orador: - Não fujo às questões, Sr. Deputado. Não fujo.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Está, está!O Orador: - Quem está a ser interpelado neste momento - houve talvez esquecimento dos Srs. Deputados - é o Governo. O Partido Comunista não está a ser interpelado, não necessitou de interpelação, ninguém propôs uma interpelação ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista.Aplausos do PCP.Vozes do PSD: - Está, está!O Orador: - Para terminar, quero dizer que nas reuniões de líderes, propusemos para esta interpelação o aumento de tempo a conceder aos partidos. Esse nosso pedido de aumento de tempo não foi aceite pelo que vou, muito sucintamente, cingir-me às poucas questões postas com um mínimo de seriedade...O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas não aceitaram.O Orador:-... e, fundamentalmente, para tentar clarificar algumas questões que possam ter sido mal interpretadas.Uma voz do PSD: - Não é verdade.O Orador: - Assim, começarei por responder ao Sr. Deputado Álvaro Barreto e, já agora, ligo-a à resposta a uma questão posta pelo Sr. Deputado Fernando Cardote relativamente, por um lado, às razões da interpelação é, por outro, à questão do horizonte temporal das nossas medidas. Gostaria que os Srs. Deputados como, pelos vistos, não estiveram completamente alentos ou não perceberam - lessem a minha intervenção, porque qualquer desta» 2 questões está aí esclarecida.
Ainda em relação ao Sr. Deputado Álvaro Barreto, concretamente sobre a evolução dos salários reais e, nomeadamente, de 1980, quero dizer-lhe que percebo que o Sr. Deputado está a trabalhar com aquela taxa de inflação dada pelo índice de preços no consumidor, de 16,6%. Se o Sr. Deputado e não vale a pena eu esclarecer aqui porque sei que percebe vir os dados do INE sobre o consumo privado, verificará que a taxa para 1980, será 19:5 %.
Por conseguinte, o problema dos salários reais, o tal aumento de 10 % que teria havido, desaparece.
Em relação ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Fernando Cardote, apenas mais uma referência acerca das carpideiras dos desastres: não sei se estava a referir-se a mim, se
776 I SÉRIE - NÚMERO 22estava a referir-se ao Sr. Ministro das Finanças? É que talvez ele tenha sido mais pessimista sobre a situação actual e sobre as perspectivas futuras do que eu próprio fui!Aplausos do PCP e da UEDS.Sobre a questão de eu me apresentar descomprometido, ó Sr. Deputado, apresento-me plenamente descomprometido.O Sr. Silva Marques (PSD): -Não está filiado?!O Orador: - Eventualmente, haverá muitas outras pessoas que não se podem apresentar como tal.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Carlos Robalo e perante aquilo que referi, há apenas uma resposta; já que o Sr. Deputado pareceu não perceber uma frase minha em que eu referia «a submissão, a catástrofe e a miséria». Não percebia mas eu vou explicar-lhe: a submissão a interesses que não são os interesses do País, a catástrofe a que a AD nos conduziu e a miséria que assola o povo português.Aplausos do PCP.Em relação ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Luís Coimbra, quero dizer-lhe que de tudo aquilo que referiu e que me teria ouvido, o Sr. Deputado só conseguiu perceber uma coisa a baixa de taxas de juro. Quando ao resto, não percebeu absolutamente nada.Aplausos do PCP.Uma voz do PSD: - Está muito a tempo!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joaquim Miranda, tem 7 pedidos de esclarecimento, pelo que dispõe de 21 minutos para as respostas. Faça favor.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelas razões que o meu colega, o meu camarada Octávio Teixeira já referiu, vou ser bastante sucinto e reportar-me apenas às questões. fundamentais que aqui foram colocadas paios Srs. Deputados.
A primeira consideração que devo fazer e que penso que importa fazer neste momento é esta: certamente todos nós estaremos de acordo - pelo menos, por enquanto todos estaremos de acordo - de que este governo emana desta maioria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, uma coisa é certa, Srs. Deputados, se nós, quando viemos para esta interpelação, vínhamos já convictos da necessidade da demissão e da urgência da demissão deste governo face à pobreza com que a AD aqui se apresentou, agora a nossa convicção sai bastante mais reforçada.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD):- Registo que era fraca a convicção.O Orador: - Respondendo aos Srs. Deputados e, em primeiro lugar, ao Sr. Deputado Carlos Robalo, já que foi o primeiro a interpelar-me, a única coisa que lhe posso dizer é que fez uma intervenção para se ouvir a ele próprio...Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: -..., fez uma intervenção em que confundiu tudo e até, inclusivamente» confundiu constantemente o Partido Socialista com o Partido Comunista.Uma voz do PSD: - Não é grave!O Orador: - E o Partido Comunista com o Partido Socialista. Não sei, porquê, mas lá terá as suas razões!
Em boa verdade, em termos de perguntas, nada mais fez.
Quanto ao Sr. Deputado Sousa Lara, não lhe responderei pois neste 'momento não está presente na Sala. Noutra oportunidade poderemos abordar algumas das questões que aqui colocou.
Relativamente ao pedido de esclarecimento formulado pelo Sr. Deputado Mário Lopes, apenas lhe quero dizer, para já, o seguinte: não vou responder a algumas das questões que o Sr. Deputado colocou porque o meu camarada Rogério Brito está inscrito para falar sobre esses assuntos e abordará com maior profundidade as questões relativas à política agrícola.
De qualquer maneira não podia deixar de colocar uma questão e de dar uma resposta a uma das questões que aqui colocou e que é esta: para nós, Sr. Deputado, a alternativa a este governo, no que respeita à política agrícola, passa naturalmente, e é funda-me n: ai, pela questão do apoio da reforma agrária. E, pelo facto de eu o ter referido duas vezes, isso é bastante para significar o nosso apoio aos trabalhadores alentejanos e o nosso apoio às suas lutas contra aquilo que este governo tem vindo a desenvolver contra os seus interesses.
Quanto a nós, e isso vai ser explicitado na intervenção do meu camarada Rogério Brito, quer no que toca a investimento, quer no que teca a aumentos de produção, quer no que toca a muitos outros aspectos, para desenvolver a agricultura no Alentejo é, na verdade, fundamental o desenvolvimento da reforma agrária.
E não haja confusões nem se estabeleçam confusões, Sr. Deputado, entre a reforma agrária no Alentejo e a reforma agrária que terá de ser feita, naturalmente, no norte do País mas em moldes totalmente diferentes. Nós, aliás, sempre o temos dito, pois ali trata-se de liquidar o latifúndio, mas no norte o problema é totalmente diferente e terá de ser encarado de uma perspectiva totalmente diferente. Confundir estas questões e trazê-las para aqui é estar a fazer demagogia porque nunca nós colocámos tal questão.
Em relação ao Sr. Deputado Pacheco Mendes, que me pôs uma questão em termos de eu responder sim ou não, quero dizer que um camarada meu já deu claramente essa resposta: é não.
De qualquer maneira sempre diria que os 2 exemplos que o Sr. Deputado aqui trouxe são, na verdade, bastante infelizes, quer o que respeita à questão do
7 DE DEZEMBRO DE 1982 777trigo, quer o que respeita à questão do milho. E em relação à produção do trigo, Sr. Deputado, gostaria que V. Ex.a tivesse em conta aquilo que este mesmo Governo dizia o ano passado quando invocava constantemente a seca para fundamentar a baixa da produção. Este ano, como não se pode invocar essa situação climatérica, vem-se dizer que é o Governo que faz aumentar as produções.
De qualquer maneira, os dados que o Sr. Deputado avançou estão errados e teremos oportunidade de o demonstrar.
Relativamente, e por último, ao Sr. Deputado Fernando Cardote, responderia do seguinte modo: o Sr. Deputado diz que o Governo fez bastante em termos de turismo, mas não se referiu a alguns escândalos bastante importantes, que todos nós conhecemos, e que autarcas do nosso partido têm denunciado de uma maneira forte - o caso de Espinho e o do Estoril aí estão para o demonstrar.
Mas, mais do que isso, Sr. Deputado, se se fez tanto, como explica V. Ex.a que haja uma substituição interpaíses no sentido de os turistas deixarem de se deslocar a Portugal, preferindo outras zonas mediterrânicas? Porquê, Sr. Deputado?
Esta questão tem de ser explicada e deverá sê-lo. É tudo o que tinha para dizer.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Graça, V. Ex.a tem 15 minutos para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos.O Sr. Silva Graça (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. O Sr. Deputado Carlos Robalo disse na sua intervenção que não ia gastar os 12 minutos do seu tempo a responder ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português. Afinal, gastou-os e muito mal, Sr. Deputado.