20 DE ABRIL DE 1996 5Termino com a firme disposição de continuar a lutar para de optar entre a disciplina partidária e a defesa dos interes-que estas e outras preocupações sejam realizadas durante ses dos seus munícipes, optam pelo aceno cego, surdo eo Governo da nova maioria e não continuem apenas a ser mudo às ordens dos seus governantes.uma miragem.O Sr. Roleira Marinho (PSD): — Muito bem!O Sr. António Martinho (PS): — Muito bem!O Orador: — Antes de Outubro último, o Presidente daO Orador: — Os alentejanos acreditaram, e acreditam, Câmara Municipal de Torres Vedras vociferava pelo adia-no Governo da nova maioria e no Primeiro-Ministro Antó- mento da obra, que era, então, indispensável, hoje, sendonio Guterres. membro do Governo, é solidário com o adiamento da mes-Tudo teremos de fazer para não os defraudar, a bem do ma, sem que se lhe conheça um gesto de protesto.interior e de Portugal. Na política, tem de haver ética, decoro e coerência, enada disso se encontra em dirigentes socialistas...Aplausos do PS.O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a pala-vra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Orador: — ... que põem em causa os interesses daspopulações dos seus municípios para não desagradaremO Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. ao partido a que pertencem.Deputados: Na legislatura anterior, intervim nesta Casa parareferir a «revolução tranquila» que o então ministro Ferrei- O Sr. Carlos Coelho (PSD): — É uma vergonha!ra do Amaral estava a realizar no País e também na regiãoOeste. O Orador: — Como é que os autarcas socialistas po-Nesta região, onde o Partido Socialista domina a grande dem aceitar o adiamento da obra, porque, como argumentamaioria das autarquias locais, a questão era, no entanto, o Secretário de Estado, «é um troço que ainda tem muitocolocada não naquilo que estava a ser feito mas no que fal- pouco tráfego»?! Só afirma isto quem não sabe o que diz,tava ainda fazer, nomeadamente nos consecutivos atrasos no quem não conhece o seu País.avanço do IC11, no troço que vai de Torres Vedras até ao Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou terminar a mi-Carregado, continuando, depois, até à Marateca. nha intervenção, porque o mesmo Sr. Secretário de Esta-Já nesta altura, os dirigentes regionais do Partido Soci- do, num dia de infelicidade, proferiu outras declarações quealista divergiam dos seus dirigentes nacionais, pois, en- merecem igual repúdio.quanto estes criticavam a «política de betão» do Governo A área Oeste é igualmente servida pelo IC1, nomea-e a aposta excessiva na política de construção de infra- damente no troço que vai ligar Torres Vedras ao Bom-estruturas rodoviárias, os dirigentes do PS da região Oes- barral, continuando o seu percurso para o norte do País.te exigiam mais investimento na construção de vias de O Sr. Secretário de Estado não só desconhece quandocomunicação, nomeadamente na construção do IC11, a qual é que o referido troço vai estar concluído como tem asempre esteve prevista sem qualquer portagem. franqueza de dizer que, nesse e noutros troços, ao con-Foi, pois, com surpresa e desânimo que todos, na re- trário do que estava previsto, vai ser cobrada portagem.gião, constataram, através de afirmações do Sr. Secretário O troço do IC1 entre Torres Vedras e Caldas da Rainhade Estado Crisóstomo Teixeira, que o IC11 não é uma pri- foi considerado, pelo anterior Governo, como uma viaoridade para o Governo. Mais: depreende-se, das suas pa- fundamental para o desenvolvimento regional de todalavras, que esta via será concessionada à Brisa e, assim, uma área eminentemente agrícola e, portanto, estariaserá paga através de portagens. isento de portagem. Sempre assim esteve nos planos daSr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do JAE, sempre assim souberam e apoiaram os autarcas daPartido Socialista: Esta via de comunicação é fundamen- região Oeste.tal para a região Oeste. Através dela será estabelecida A alteração do que estava previsto e desde semprea ligação de Torres Vedras, primeiro com a auto-estra- anunciado é, pois, inadmissível e inaceitável, só permite ada Porto-Lisboa, depois, na Marateca, com a auto-es- lamentação das pessoas da região,...trada para Espanha e para o Algarve. É uma via estru-turante que permitirá o desenvolvimento da economia O Sr. Silva Marques (PSD): — Muito bem!de toda uma região, permitindo, nomeadamente, umadistribuição mais eficaz dos produtos agrícolas do Oeste O Orador: — ... de não terem tido um contacto directopara o mercado interno e externo. com o Engenheiro Guterres, em campanha, para que estelhes prometesse que acabariam por ter aquela via, e semO Sr. Carlos Coelho (PSD): — Muito bem! portagem.Estamos a viver uma situação de absurdo completo:O Orador: — As características desta via, a sua neces- aqueles que pagavam portagem e resolveram fazer umasidade e urgência foram consensuais no passado e sem- manifestação receberam a visita do Secretário-Geral dopre lembradas pelos autarcas socialistas. Partido Socialista, em campanha, que lhes prometeu aca-Nós, Partido Social Democrata, continuamos, coerente- bar com a portagem, e acabou! Aqueles que não pagavammente, a exigir a sua rápida concretização, a qual deve ser portagem, como estavam pacificamente a fazer a sua vida,feita nos moldes previstos pelo anterior Governo, ou seja, logo, sem nenhuma manifestação, não receberam a visitacomo IC e sem portagens. Estranhamos, pois, que, para o do Secretário-Geral do Partido Socialista, em campanha, nãoPartido Socialista, aquilo que era urgente e imprescindível em beneficiaram do diálogo do Eng. Guterres e quando me-1990 já não o seja em 1996. O silêncio dos autarcas socialis- nos esperavam passaram a pagar portagem.tas sobre esta questão denota claramente que, quando têm