2 DE JULHO DE 2015 57 O interesse público e a sustentabilidade do SNS são, sem dúvida alguma, os pilares em que assentam as políticas deste Governo. Não sou só eu quem o diz; são os resultados que o demonstram e são as mais respeitadas e credíveis entidades internas e externas independentes que o atestam. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Ruivo. O Sr. Mário Ruivo (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação inicial para os mais de 5000 subscritores desta petição em defesa do hospital de Cantanhede, Hospital Arcebispo João Crisóstomo, que agora debatemos no Plenário. São 5000 subscritores, representando muitos outros, que defenderam e defendem a manutenção do hospital de Cantanhede no sistema nacional de saúde e no respeito pelo preceito constitucional do reconhecimento da saúde como um direito universal. São várias e legítimas as razões dos peticionários, desde logo a importância estratégica do hospital de Cantanhede no acesso à saúde da população daquele concelho, mas também dos concelhos limítrofes como Mira e parte do concelho de Montemor-o-Velho. Sabemos bem quanto é difícil e oneroso para uma população economicamente carenciada, e na sua maioria até rural, ter de suportar os custos de uma deslocação para o centro hospitalar de Coimbra, principalmente quando são escassos, ou praticamente inexistentes, os transportes públicos. Mas mais difícil e injustificado é exigir a deslocação desses utentes para um hospital como o centro hospitalar da Universidade de Coimbra onde já são graves e difíceis os tempos de atendimento nas urgências, agravando, por isso, também, o tempo de permanência nesse serviço de urgências, como não é legítimo, num sistema que se reconhece no Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito e universal, que se acentue a exigência dos utentes terem reiteradamente de suportar custos com múltiplos exames de diagnóstico, fruto da ausência de resposta do setor público. Tal como seria, e será, seguramente, muito estranho que o Estado tenha suportado avultadas verbas em obras de beneficiação deste equipamento, deste edifício hospitalar, para agora o entregar ao seu proprietário, ou seja, à Santa Casa da Misericórdia de Cantanhede. O Sr. Ministro já veio assumir a sua intenção de transferir o hospital para a Misericórdia de Cantanhede, mas fê-lo contra aquela que é a vontade da própria autarquia e das populações. Entendemos que esta medida é penalizadora das populações e dos próprios utentes do Serviço Nacional de Saúde e merece, por isso, a nossa rejeição. Por essa razão, defendemos a manutenção da gestão pública do hospital de Cantanhede, a manutenção das valências existentes e o respeito do preceito constitucional que reconhece a saúde como um direito universal, geral e tendencialmente gratuito, acompanhando, por isso, as exigências dos profissionais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de 5000 peticionários, agradecendo, naturalmente, a preocupação que aqui nos trazem, que também é a nossa preocupação, que é o salvaguardar o interesse das populações. Ora, é justamente isso que está aqui em causa. Não se trata de nenhuma privatização, trata-se de devolver à Misericórdia uma coisa que já era sua e trata-se também de uma questão que não está ainda decidida. Mas o mais importante é o seguinte: o interesse das pessoas não fica mais garantido pelo facto de ser público. Há serviços, há organismos privados que prestam, sempre e bom, serviço público. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É preciso é pagar bem!