15 DE JUNHO DE 2015 47 Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, saúdo a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Maia, primeiros signatários desta petição agora em debate. As políticas de cortes cegos deste Governo conduziram à redução do número de trabalhadores na Administração Pública, o que levou as escolas a atingirem níveis de exiguidade de recursos humanos que colocam em causa a qualidade do seu funcionamento. A maioria PSD/CDS disse-nos que o Governo publicou uma nova portaria, em fevereiro último, com nove rácios para o pessoal não docente. É verdade. Mas a maioria não disse que não há mais assistentes operacionais nas escolas, e mesmo os rácios da portaria anterior continuam por cumprir. Este Governo demorou três anos a publicar uma nova portaria mas continua a não cumprir os rácios da portaria anterior. Hoje, a realidade está muito mais distante daquilo que está legalmente previsto. A degradação da estabilidade do corpo de assistentes operacionais condiciona o desempenho da escola, e o Governo recorre, de forma sistemática, a contratos de emprego-inserção e a contratos a tempo parcial para suprir necessidades permanentes. Esta situação não assegura a continuidade destes trabalhadores nem uma adequada preparação para o desempenho das suas funções. O uso destes contratos emprego-inserção é uma forma artificial de reduzir as estatísticas do desemprego e de restringir o número de trabalhadores com contrato a tempo indeterminado na Administração Pública. Porém, voltando à Portaria, assinalo que, nas respostas que deu à Assembleia, a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) continua a entender que a Portaria n.o 29/2015, publicada em fevereiro último, não resolve a situação; a Associação Nacional de Municípios Portugueses não foi ouvida sobre esta matéria; a Associação Nacional de Dirigentes Escolares continua a achar que não há assistentes operacionais suficientes nas escolas; o Conselho de Escolas diz que o Ministério da Educação ignorou as propostas desta entidade e continua a dizer que faltam assistentes operacionais em quantidade e em qualidade e que o rácio é desadequado. A Sr.a Ministra das Finanças remete para o Ministro da Educação uma informação mais pormenorizada sobre esta matéria, mas o Ministério da Educação nem se dignou responder a esta Assembleia, numa atitude de absoluto desrespeito para com os Deputados e o Parlamento. Sr.a Deputada Emília Santos, 40 milhões de euros para mais assistentes operacionais?! Mas como é que isso é possível se o Orçamento deste ano reduziu 700 milhões de euros na educação?! Portanto, quando os diretores, os encarregados de educação e as autarquias apontam com particular preocupação a falta de assistentes operacionais para garantir a qualidade na segurança, no apoio aos alunos e na vigilância dos espaços escolares, isto tem — e todos nós sabemos — implicações no aumento da indisciplina e da violência nas escolas, mas a falta de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais é absolutamente gritante. A maioria sabe que esta é uma verdade absolutamente inconveniente e, por isso, não viabilizou o projeto de resolução do Grupo Parlamentar do Partido Socialista sobre o levantamento dos recursos dos contratos de emprego-inserção. As políticas de desinvestimento na escola pública, conduzidas pelo atual Governo, nomeadamente os cortes nos recursos humanos, contribuíram para colocar em causa a qualidade do serviço público de educação. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Concluo, Sr.a Presidente. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o caminho tem de ser outro, esse caminho terá de ser feito sob a liderança do Partido Socialista e passa vela valorização dos funcionários públicos no exercício das suas funções na Administração Pública. É urgente garantir os recursos necessários e a estabilidade dos postos de trabalho, de modo a proporcionar a formação adequada e a promover a qualidade das funções a exercer.