I SÉRIE — NÚMERO 18 56 Gostaria que o Partido Social Democrata e o Dr. Rui Rio nos explicitassem como pretendem fazer crescer as exportações até 2023 para 50% do Produto, porque desta matriz depende a credibilidade da proposta que têm estado a apresentar aos portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo Bloco de Esquerda, para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quase todas as bancadas parlamentares estão de acordo na certeza de que a crise vai piorar. O País exige-nos, então, soluções e convergência para essas soluções. Mas essa procura por soluções não começou ontem. Reconhecendo a gravidade da pandemia, viabilizámos todos os recursos e todas as leis que o Governo pediu ao Parlamento. Na emergência e no Orçamento Suplementar, aceitámos e apoiámos tudo o que o Governo considerou essencial para a sua intervenção emergencial. Nenhuma outra bancada procedeu desta forma. Reconhecemos a emergência e respondemos à emergência. O Sr. Jorge Costa (BE): — Bem lembrado!  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — É certo que houve verbas e apoios, alguns deles negociados com o Bloco, que nunca saíram do papel. Lamentamos que as contratações dos profissionais de saúde tenham sido tão atrasadas e lamentamos que nenhum trabalhador informal tenha recebido o apoio previsto. Mas no Orçamento para 2021 a nossa obrigação já não é só responder à emergência com medidas de emergência, é proteger o País para estar à altura dos desafios estruturais que a pandemia expôs: a enorme pressão sobre um SNS cansado, mas que luta; a ameaça do desemprego e do abuso sobre quem é mais precário; a pobreza que corrói tantas famílias. O Bloco centrou a sua proposta nestas áreas e ainda na proteção contra o escândalo financeiro que é o raide do Lone Star sobre o erário público. Desde o verão que avançámos com uma resposta consistente, apresentámo-la ao Governo e negociámo-la com abertura e com transparência perante a opinião pública. Analisámos a proposta de Orçamento para 2021 com o rigor que, ao longo de meses, dedicámos às propostas que quisemos e procurámos negociar. Agradecemos os dados que o Governo forneceu neste processo e que permitiram uma negociação e um debate construtivos. Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que este Orçamento não faz cortes e é verdade também que representa uma continuidade na estratégia orçamental do Governo. Quando olhamos para os exercícios orçamentais anteriores, confirmamos que este Orçamento é um Orçamento de rotina. Mas não é de rotina que precisamos em tempo de crise e, por isso, este Orçamento está condenado a ser ultrapassado pelas dificuldades. Este Orçamento não basta, falha onde Portugal não pode falhar e não olha para a realidade. Falha e não pode falhar. O problema é orçamental? É claro que é, é orçamental quando Portugal sofre uma das maiores recessões do espaço europeu e o Governo escolhe apresentar a Bruxelas uma previsão de défice das mais baixas da Europa. O problema é orçamental quando a dotação para o SNS em 2021 é menor do que o orçamentado no Suplementar de 2020. O problema é orçamental quando o reforço das despesas com pessoal de toda a área da saúde é inferior ao reforço do ano passado. Mas o que está verdadeiramente em causa são as regras com que nos organizamos em sociedade, a forma como o Estado é capaz de criar segurança em tempos de incerteza em torno de um SNS forte, em torno de uma rede de apoios na pobreza e no desemprego, em torno de um travão para os despedimentos. Percebemos que há fortes motivos nas recusas do Governo, que entende que as regras de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego devem continuar a ser as que a troica introduziu. Quando propusemos que retirasse a extensão do período experimental, encontrámos uma parede. Recordamos que essa proposta veio pela mão do Governo, naquela curiosa semana em que numa noite fez