13 DE FEVEREIRO DE 1996356-(489)Verifica-se, assim, relativamente à estimativa de execução para 1995, um crescimento de 1,08 %.Na área diplomática e consular, inserem-se as acções a levar a cabo pelos serviços centrais e externos do Ministério, enquanto que na área Gabinete dos Membros do Governo e Outros Serviços, se incluem as transferencias para os serviços autónomos, como sejam as acções de cooperação (para as quais estão orçamentados 6,5 milhões de contos) e as acções de apoio aos emigrantes e as comunidades-portuguesas.Decorrentes da Presidência da Cimeira da OSCE (quePortugal assume este ano) e que terá lugar em Lisboa, durante o próximo mês de Novembro, o Ministério tem previstas novas acções que implicam um dispêndio de 500 000 contos.Outras novas acções se encontram previstas, como sejam a criação de uma Missão Temporária em Sarajevo, a continuação da Missão Temporária junto da ONU, criada já durante a execução de 1995, e que vigorará até final do mês de Setembro, as quais implicam, respectivamente, o dispêndio de 60 a 80 milhares de contos.Nos FSA, com uma despesa de 11,7 milhões de contos (Quadro V.2.3.2), relevam as acções no domínio da cooperação e da promoção da língua e cultura portuguesas.Quadro V.2.2.3.2 — Fundos e Serviços Autónomos — MNE.(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Despesa Consolidada Segundo a Classificação EconómicaNa despesa por agrupamentos económicos, salientam-se os encargos com o pessoal, com 21,8 milhões de contos, ou seja, 48,1 % do orçamento do MNE.As despesas de investimento (PIDDAC), de 4,5 milhões de contos, a maior parte destina-se à modernização dos serviços e do sistema de informação e à instalação da Embaixada de Portugal em Berlim.Quadro V.2.2.33 — Despesa Consolidada Segundo a Classificação Económica — MNE ....   .(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Meios HumanosO MNE dispunha, em Novembro de 1995, de 1771 efectivos, ou 3640 se incluirmos o pessoal assalariado nos serviços externos.V.2.2.4 — Ministério das FinançasNa análise do Ministério das Finanças tem que se atender à especificidade do seu orçamento onde se incluem, além das suas despesas de funcionamento, as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida, das reformas, da ADSE,a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (capítulo 60).Apreciação GlobalA despesa total consolidada do Ministério das Finanças (excluindo passivos financeiros, 1905,7 milhões de contos, fundo de regularização da dívida pública, 380 milhões de contos e a dotação provisional, 179,6 milhões de contos) ascende a 1863,4 milhões de contos, com um aumento de 2 %, relativamente à estimativa de execução de 1995, justificado pelo significativo crescimento das despesas com Pensões e Reformas e Contribuição Financeira para a União Europeia.A despesa de funcionamento do Ministério representa 1,1 % do total da Administração Central e 0,4 % do Produto Interno Bruto.Nas dotações com compensação em receita relevam os Recursos Próprios Comunitários com 42,5 milhões de contos.As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida e despesas excepcionais, representam 67,6 % da despesa total consolidada.Como principais aspectos salientam-se:0 A dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 10,7 %, em virtude do aumento que se prevê de novas pensões;ii) A contribuição financeira para a União Europeia aumenta em 16,2 %;Ki) Os encargos com a protecção social dos funcionários, com especial relevo para a comparticipação à ADSE, cresce 4,1 %;iv) As despesas de funcionamento, com cerca de 71,6 milhões, diminuem em cerca de 0,8 %, em resultado do rigor que será exigido aos serviços no exercício das suas actividades;v) Os investimentos do plano atingem 5,8 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento de cerca de 152,1 %. Para este crescimento contribuem os seguintes programas e Serviços:Quadro V.2.2.4.1 — Despesas Totais por Programa — MF(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Quadro V.2.2.4.2 — Despesa Total Consolidada — MF(Em milhões de contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"