31 DE JULHO DE 2021 15 Palácio de São Bento, 21 de julho de 2021. O Deputado relator, Álvaro Almeida — O Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos. Anexos Relatório da Audição Sumário: Audição no âmbito da Petição n.o 221/XIV/2.a – «Por um protocolo que permita a transferência automática de doentes urgentes do SNS para hospitais privados», realizada a 14 de abril de 2021. Estiveram presentes: os Deputados Álvaro Almeida (PSD), Relator da Petição, Bruno Aragão (PS), Fernanda Velez (PSD). e por videoconferência, os Deputados Sara Velez (PS), Susana Correia (PS), Cristina Jesus (PS), Helga Correia (PSD) e Pedro Alves (PSD), bem como o primeiro peticionário Rui Pedro Patrício Cabrita Martins. Sumário das questões abordadas: O Deputado Álvaro Almeida cumprimentou o primeiro peticionário, dando-lhe a palavra, em seguida, para as informações e esclarecimentos adicionais que considerasse convenientes. O primeiro peticionário, Rui Pedro Patrício Cabrita Martins, agradeceu a oportunidade e apresentou a Petição, chamando a atenção para a necessidade da existência de um protocolo que permita a transferência de doentes urgentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para hospitais privados, tendo dado nota do falecimento de um doente que esperava por tratamento. Referiu que é importante que exista um protocolo que possibilite que os doentes que esperem por uma ambulância ou que estejam numa sala de espera de urgência hospitalar, mais de 5 horas, sejam transferidos para um hospital do setor privado ou social, designado «de reserva», evitando que os serviços de saúde públicos entrem ou fiquem à beira da rutura. De seguida, o Deputado Bruno Aragão agradeceu a intervenção do primeiro peticionário e a oportunidade de reflexão sobre um assunto fundamental – a prestação de cuidados de saúde – independentemente da posição que se defenda. Deu nota das duas dimensões colocadas pela presente petição. Por um lado, a questão das situações de urgência e emergência e, por outro, a reflexão sobre um modelo de prestação de cuidados de saúde que se impõe face à situação pandémica que atravessamos. Por fim saudou os peticionários pela participação cívica. O Deputado Álvaro Almeida agradeceu aos peticionários o exercício de cidadania e a pertinência do tema. Referiu que os princípios subjacentes à petição são partilhados por todos: a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos e a boa aplicação dos recursos. Deu nota que, de facto, existiram, momentos – não só durante a pandemia de COVID-19 – em que o SNS não conseguiu dar resposta a todas as solicitações. Solicitou ao primeiro peticionário alguns esclarecimentos quanto à organização prática dos modelos, quanto a questões concretas e operacionais sobre a transferência dos doentes pelas urgências e sobre o que pode ser considerado um «hospital de reserva». Por fim, perguntou ao primeiro peticionário qual a razão para que uma petição com um tema tão relevante apenas tenha reunido três assinaturas, o que impossibilita a sua discussão em Plenário. O primeiro peticionário Rui Pedro Patrício Cabrita Martins sublinhou a importância de maximizar os recursos, referiu que os hospitais de reserva seriam para os casos mais simples, de modo a aliviar os hospitais públicos, mencionou, ainda, a necessidade de uma linha nacional e de um sistema de comunicação fluido entre as entidades. Por fim, referiu constrangimentos para alcançar mais assinaturas. O Relator agradeceu as informações e os esclarecimentos prestados pelo primeiro peticionário e deu por encerrada a audição. Palácio de São Bento, 14 de abril de 2021. A Assessora da Comissão, Inês Mota.