5 DE FEVEREIRO DE 2015 45 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma nova intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de ouvir as intervenções dos Srs. Deputados sobre esta matéria, queria dizer, em primeiro lugar, que temos de lamentar, tendo em conta o que ouvimos, que ainda não seja possível dar mais este passo. Também gostaria de questionar um ou outro aspeto. Se o problema do critério da infertilidade é a questão-chave, a questão basilar da qual devem partir todas as condições de acesso à PMA, tenho de concluir que o PSD, que enfatizou este aspeto, está disponível para retirar da lei a discriminação em função de o casamento ter de ser heterossexual. Temos de concluir isso, Sr.a Deputada Ângela Guerra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Se a questão da infertilidade é central, então tem de ser aplicada a todas as mulheres, casadas com outra mulher ou casadas com um homem. Senão, sou forçada a concluir que a questão fundamental não é essa, mas, sim, o facto de haver preconceito e discriminação em função da orientação sexual. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Deputada Ângela Guerra, permita que os partidos que trouxeram esta questão a debate, o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda, retomem uma discussão feita recentemente no Parlamento, quando se disse que queríamos «fazer entrar pela janela o que não entrou pela porta». Sr.a Deputada, era melhor nem falar disto. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Porquê? A Sr.a Helena Pinto (BE): — Porque o PSD é que fechou a porta. Não entrou, fechou a porta à expetativa de muitos casais deste País, em que a única forma de concretizarem o seu projeto de ter filhos era a maternidade de substituição. Os senhores é que retiraram o vosso próprio projeto! A discussão recente foi esta. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Isso é outro assunto! A Sr.a Helena Pinto (BE): — É melhor não misturarmos os assuntos, porque, quanto a isto, não há argumentação. Os senhores é que fecharam a porta, retirando o vosso próprio projeto. Terão de justificar isso. Sr.a Presidente, vou terminar, dizendo o seguinte: não é possível dizer que estas questões não sejam debatidas e que não se continua a referir que é preciso acompanhá-las, que é preciso fazer um debate profundo e que é preciso ver a evolução, mas o problema é que, enquanto se acompanha e se vê a evolução, há pessoas que ficam para trás e a quem a lei não responde. Se mantivermos essas discriminações na lei, são só prejuízos morais que fazemos, mais nada. Srs. Deputados, continuem a refletir, que nós continuaremos a lutar para que as discriminações saiam de vez da lei sobre a PMA. Aplausos do BE e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Como a Mesa não regista mais inscrições, ficam, assim, concluídos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária terá lugar amanhã, pelas 15 horas, iniciando-se a ordem do dia com um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre licenciamento único ambiental. Seguir-se-á a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1110/XII (4.a) — Pelo reforço dos cuidados de saúde primários de proximidade às populações (PCP), 1111/XII (4.a) — Pelo reforço e valorização dos