I SÉRIE — NÚMERO 7 46 Protestos do CDS-PP. Quanto às questões colocadas pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes, naturalmente que também estamos recetivos e iremos comungar dessas preocupações, sendo que o Bloco de Esquerda também irá apresentar brevemente uma iniciativa legislativa sobre esta matéria. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com a última declaração política. Para o efeito, em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos dizer que o ano escolar começou com normalidade porque os professores foram colocados. Ministério e sindicatos manifestaram-se orgulhosos e satisfeitos. Mas o ano escolar não começou com normalidade para os alunos do Agrupamento de Escolas Dr. Jorge Augusto Correia, em Tavira, ou do Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, na Guarda, ou para os alunos do PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) do Colégio do Campo, em Vila Nova de Cerveira, ou do Agrupamento de Escolas Vieira de Araújo, em Vieira do Minho, ou do agrupamento de São Gonçalo, em Torres Vedras, ou da Anacorensis, em Vila Praia de Âncora, e tantas outras escolas com contrato de associação, ou para os alunos da EB 2,3, do Alto do Lumiar, ou do Jardim-Escola João de Deus, em Alvalade, ambas em Lisboa, ou do Agrupamento de Escolas de Búzio, em Vale de Cambra, ou do Agrupamento de Escolas de Maximinos, em Braga... E a lista poderia continuar. E não sou eu que o digo. São os pais dos alunos destas escolas. São os dirigentes escolares da ANDE (Associação Nacional de Dirigentes Escolares) e ANDAEP (Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas), é a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais). Os já mais antigos, como eu, certamente se lembrarão do teste do algodão. Pois é, Srs. Deputados, «o algodão não engana», e até o Bloco de Esquerda se queixa no jornal i de que se «multiplicam os casos de escolas com falta de funcionários», de onde resulta uma dramática ausência de qualidade da escola. Afinal, o branqueamento que Governo e a FENPROF (Federação Nacional dos Professores) quiseram da abertura deste ano letivo não passa no teste da realidade. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Está tudo tranquilo com a FENPROF? Parece que sim. Mas está tudo bem para os diretores escolares? Não! Estão os auxiliares de educação colocados nas escolas? Não! Estão os alunos com horários sem «furos» e faltas de professores? Não! Estão os alunos com necessidades educativas especiais a ser verdadeiramente incluídos? Não! Estão todas as famílias com os filhos na escola da sua escolha? Não! E está o Sr. Ministro sereno e tranquilo com tudo isto? Diz que sim. E isso é que é preocupante. Aplausos do CDS-PP.Esperemos que não se torne normal para este Ministério não se preocupar ou, pior ainda, esconder os problemas dos alunos. Sr.as e Srs. Deputados, o Ministério da Educação não se pode transformar no «Ministério do Sindicato». Há muito mais a fazer no sistema de educação e ensino do que cumprir uma agenda corporativa. Aliás, o Sr. Presidente da República, na sua intervenção de abertura do ano escolar, no Conselho Nacional de Educação (CNE), disse o seguinte: «Amiúde se esquece que sistema de ensino e sistema educativo são realidades bem distintas e que pensar a educação só para o primeiro é ignorar protagonistas cada vez mais importantes que também entram no segundo. (...) Ignorá-los é imaginar um mundo escolar fechado ou uma torre de marfim política solipsista».