II SÉRIE-A — NÚMERO 20 156  Afirmar a Cultura como elemento distintivo da afirmação de Portugal no mundo, fundamental para a captação de investimento estrangeiro e para a atração do turismo. O Governo afirma ser prioritário, considerando a situação de suborçamentação do sector, apostar na recuperação do investimento e na revitalização das entidades e agentes. Para a concretização desses objetivos o Governo salienta os seguintes abaixo identificados, de entre os demais. Um primeiro eixo de recuperação de níveis de investimento necessários à boa gestão e crescimento do tecido cultural português, assente em:  Consolidar o aumento progressivo dos apoios ao terceiro sector, através do aumento das dotações financeiras disponíveis para os concursos de apoio às artes;  Garantir financiamento ao cinema, assegurando apoios à criação, produção, programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;  Manter o trajeto de reversão dos cortes aos financiamentos das fundações e dos teatros nacionais;  Implementar um novo modelo de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios;  Promover e apoiar projetos de valorização do património com recurso aos fundos estruturais do Portugal 2020 ou outras fontes de financiamento, onde se incluirá a intervenção de recuperação da Fortaleza de Peniche;  Continuar o Programa Revive, em parceria com a Economia e com as Finanças, para a recuperação de edifícios total ou parcialmente devolutos com potencial turístico, através de contratos de concessão que devolverão o património também à fruição pública. Um segundo eixo de reforço de práticas, níveis de gestão e de competitividade dos diversos organismos culturais e de promoção da divulgação e do acesso à Cultura, assente em:  Promover a desconcentração dos museus nacionais – Museu da Resistência e Liberdade em Peniche – através da deslocalização e/ou da criação de polos – Museu da Música em Mafra – dinamizando e valorizando património, revitalizando a Rede Portuguesa de Museus e, com isso, garantindo maior proximidade e acesso aos cidadãos;  Requalificar e redefinir as orientações estratégicas e competências do Instituto do Cinema e do Audiovisual e da Direção-Geral das Artes, ajustando a sua resposta às reais necessidades dos respetivos sectores;  Criar um plano integrado de acesso dos cidadãos às diferentes áreas culturais, onde o Plano Nacional das Artes funcionará em integração com o Plano Nacional de Leitura e com o Plano Nacional de Cinema;  Reforçar a criação de valor na área do cinema e do audiovisual, criando condições mais favoráveis para o investimento externo e a atração de produções internacionais – exemplo também da transversalidade da Cultura, nomeadamente com a Economia e o Turismo;  Implementar um programa de promoção das literacias assente no apoio à criação de redes de bibliotecas de âmbito regional junto das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas;  Valorizar a criação literária, bem como o apoio às livrarias, como pilares essenciais para a promoção da leitura e garantes de uma oferta editorial diversificada;  Desenvolver, no quadro da Ação Cultural Externa, em 2019, diversas iniciativas no âmbito do Festival de Cultura Portuguesa na China/Festival de Cultura Chinesa em Portugal, que contribuirão, de forma transversal, para a afirmação internacional da Cultura portuguesa;  Promover, na esfera da Comunicação Social, o alargamento da oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT) através da abertura de concursos para mais dois canais destinados a operadores privados;  Rever o contrato de concessão da RTP, redefinindo as tipologias dos serviços de programas, tendo em conta o aumento para 4 canais da RTP de acesso universal.