26 |  - Número: 006 | 27 de Outubro de 2007Declarações políticasAutor Declarações Políticas PS 37 PSD 40 PCP 40 CDS-PP 31 BE 40 PEV 22 Total 210Ao abrigo desta figura houve temas sobre os quais se pronunciaram todos os partidos, tais como a análise do Orçamento de Estado para 2006, politica de educação (estatuto e colocação dos professores, encerramento de escolas, exames finais nos ciclos escolares, duração de manuais escolares), eleição do Presidente da República, análise das eleições locais, referendo à despenalização do aborto e sobre interrupção voluntária de gravidez, plataforma de acordo sobre reforma da justiça, alterações climáticas/ aquecimento global e protocolo de Quioto, Dia Internacional da Mulher, balanço dos congressos dos diversos partidos, balanços conjunturais da acção do Governo.Outros temas com tomadas de posição específicas, por Grupo Parlamentar, foram:• PS – limitação de mandatos, medidas de combate a droga e toxicodependência, programa nacional de juventude, protecção às crianças, jovens em risco; política cultural do Governo, Iniciativa “ Novas oportunidades” do Ministério da Educação, modernização do sector marítimo-portuário, politica económica e social do governo.• PSD – Críticas politica orçamental do governo, política de investimentos em obras públicas, portagens nas SCUT e níveis de desemprego.• PCP – medidas de prevenção e segurança no trabalho, crise na industria têxtil e do vestuário, deslocalização de empresas, politica energética e privatização de empresas do sector, aumento da idade da reforma e alterações ao regime de segurança social, pequenos aumentos salariais e injustiça social, politica de saúde, da cultura, reestruturação da Administração Pública (PRACE e SIMPLEX), utilização do espaço aéreo português para voos da CIA, lei da emigração e sector das pescas.• CDS-PP – Violência sobre as crianças, estratégias de apoio à família, violência em meio escolar, sinistralidade rodoviária, apoio aos agricultores e política agrícola.• BE – Violência doméstica sobre mulheres, suspensão da lei vigente sobre interrupção voluntária de gravidez e referendo, procriação medicamente assistida, educação sexual nas escolas, acordo para reforma da justiça não abrangente a todos os Partidos, Dia da Criança, Lei da paridade, legislação sobre imigração. • PEV – política do ambiente, regulamentação do cultivo de OGM (organismos geneticamente modificados), situação laboral na Auto-Europa, resíduos industriais perigosos e co-incineração em Souselas e Outão, degradação das áreas protegidas. Assuntos de Interesse Político RelevanteNo período antes da ordem do dia, os Deputados podem produzir intervenções sobre assuntos de interesse político relevante, nos termos do n.o 3 do artigo 75o do Regimento, tendo ocorrido 16 intervenções nesta sessão legislativa.Das 8 intervenções do PS salienta-se o referendo sobre interrupção voluntária de gravidez, apoio as medidas tomadas pelo Governo na área da educação, diminuição das assimetrias regionais, desenvolvimento da região da Cova da Beira e problemas da Cova da Beira e Baixo Tâmega.II SÉRIE-E — NÚMERO 6__________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original