70 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 1hora. Aliás, o próprio Programa do Governo apontava para a criação de uma empresa num dia, pois não é num dia, é numa hora. Este programa até vai ser, muito em breve, alargado a um outro tipo de facilidades.Relativamente às privatizações, o Sr. Ministro das Finanças, hoje de manhã, já falou no que era possível referir neste momento, ou seja, os montantes, por um lado, e as empresas, por outro.Por mim, permito-me sublinhar aqui um outro aspecto: acredito que a introdução das empresas em Bolsa é uma coisa boa, porque as empresas, como todas as entidades, funcionam tanto melhor quanto mais estiverem sujeitas a disciplina e o mercado de capitais é um bom factor de disciplina para as empresas com uma participação pública serem geridas com o maior cuidado, por estarem sujeitas à disciplina do mercado de capitais.Portanto, sublinho que a introdução em Bolsa de algumas empresas que não estão cotadas em Bolsa e também, relativamente às outras empresas, o aumento da parte que está cotada, é uma coisa boa para as empresas, para os consumidores e para a economia em geral.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, a título de interpelação, quero dizer que, embora seja um direito do Sr. Ministro da Economia e da Inovação responder ou não, gostaria de dizer que fiz várias perguntas a que o Sr. Ministro não respondeu, designadamente sobre a questão das empresas low cost e outras, que já não recordo, pois foram tantas. Mas, tudo bem, o Sr. Ministro é que sabe e eu só queria que ficasse registado que não obtive resposta.Em segundo lugar, gostaria que o Sr. Ministro, tal como eu, tivesse o quadro da autoridade da concorrência à frente, onde vemos que há menos sobra em relação a 2005. Mas o esforço nacional no Orçamento do Estado é só de mais 0,1% na autoridade da concorrência, ou seja, o orçamento cresce à custa de receitas próprias.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — É exactamente esse o modo de financiamento. É o modelo financeiro da autoridade da concorrência! Se quiser, pode propor o contrário, o que seria uma novidade, mas sucede que é esse o modo de financiamento.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia e da Inovação, julgo que a primeira coisa que temos de deixar claro neste debate, decorrente da leitura dos documentos do Orçamento do Estado, é que a economia está presente neste Orçamento. Esta é uma marca determinante deste Orçamento e é a abordagem que o Partido Socialista faz ao processo de consolidação orçamental e ao processo de crescimento económico. Dizer, como diz o PSD, que a economia está ausente deste Orçamento, sendo dito por quem apoiou a obsessão pelo défice e fez toda a abordagem da política económica focalizada em apenas um objectivo, é, de facto, algo inacreditável! Srs. Deputados, nós, PS, nunca deixámos de considerar a consolidação orçamental como essencial. Dizemo-lo agora, dissemo-lo no passado. Mas abordamos a consolidação orçamental da forma como deve ser abordada: antes de mais nada, através de reformas estruturais, porque o problema da consolidação orçamental só pode ser tratado num contexto de médio e longo prazo e através de reformas que tornem permanentes os efeitos em problemas que são eles próprios estruturais.Ninguém pode olhar para o défice do Orçamento em Portugal sem ver os seus factores de rigidez a um nível absolutamente insuportável, se é que posso utilizar o termo, nem sem abordar exactamente os elementos que rigidificam o comportamento da despesa. Portanto, ter-se conseguido alterar a trajectória da despesa de há longo tempo a esta parte, para, pela primeira vez, em 2006, um ligeiro decréscimo da despesa do Estado, isto é, sem dúvida, uma grande intervenção. De resto, não compreendo como é que se pode desvalorizar o decréscimo de 0,5% da despesa quando a anterior maioria, ano após ano, manteve o crescimento da despesa em 1,1% do PIB.Portanto, só através de reformas estruturais e com uma abordagem de médio e longo prazo é que se pode actuar face ao défice interno, bem como pela valorização das políticas públicas e da abordagem estratégica da política económica. Esta é a abordagem que se vê neste Orçamento do Estado, através de parcerias e mobilização do sector privado, com a aposta em clusters e em factores dinâmicos da competitividade. Tudo isto são elementos de abordagem estratégica e de valorização das políticas públicas que lhe estão inerentes e correspondem a uma mudança face ao que se fazia anteriormente, como é evidente com uma valorização do crescimento e da competitividade.É que a forma de atacar o défice mais crítico da sociedade portuguesa, que é o défice externo, a que eu juntaria o défice das qualificações, mais do que o défice interno, só é possível pela valorização dos factores dinâmicos da competitividade e pela valorização do crescimento. Para tal, é preciso um discurso mobilizador, é preciso induzir confiança, é preciso atacar os elementos de falta de produtividade, porque no médio ou no