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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 222 SOCORRO A NÁUFRAGOS E SALVAMENTO MARÍTIMO No âmbito da salvaguarda da vida humana no mar e de socorro a náufragos, os meios de busca e salvamento marítimo dos órgãos locais da Autoridade Marítima Nacional, durante o ano de 2014, realizaram 2238 saídas para ações de socorro, de que resultou o salvamento de 50 vidas e a prestação de assistência a 389 pessoas. Foi ainda prestada assistência a 72 embarcações e salvas outras 12. Ainda neste âmbito, o dispositivo de salvamento marítimo participou em 199 evacuações médicas. No que concerne à atividade de assistência a banhistas, durante a época balnear de 2014, o dispositivo estabelecido realizou 856 intervenções de salvamento, 1651 ações de prestação de primeiros socorros e desenvolveu 279 ações de busca a desaparecidos no Domínio Público Marítimo, nomeadamente crianças. Há contudo a registar a ocorrência de 7 casos mortais, 6 das quais ocorreram em praias não vigiadas. POLUIÇÃO MARÍTIMA No âmbito da poluição do mar por hidrocarbonetos, foram registados pelo sistema “CleanSeaNet” da Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) 27 potenciais manchas de poluição nos espaços marítimos sob jurisdição e soberania Nacional, das quais apenas uma foi verificada pelos órgãos locais da AMN. Os registos reportados indiciaram que 66% das presumíveis manchas de poluição apresentavam dimensão estimada inferior a 10km2.  Contudo foram registados 28 incidentes de poluição, 20 relatados pelos órgãos locais da AMN e 8 por outras entidades. Dos incidentes reportados, resultaram 23 ações conjuntas de combate à poluição, efetuados pelos órgãos locais da Autoridade Marítima, apoiados pela DCPM da Direcção-Geral da Autoridade Marítima, em coordenação com as respetivas Administrações Portuárias.  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________227
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 223 DADOS DA CRIMINALIDADE PARTICIPADA No ano de 2014 registaram-se 996 participações de crimes nos espaços de responsabilidade dos Comandos Locais da Polícia Marítima. Em comparação com os dados registados no ano anterior, constata-se uma diminuição da criminalidade participada de 6%.  Observando as categorias de crimes verifica-se que os crimes contra o patrimóniocontinuam a ser os mais praticados, representando 63% das ocorrências registadas (631 crimes), com particular relevo para os 145 furtos em embarcações. Nesta tipologia de crimes destaca-se ainda o registo de 81 furtos em edifícios comerciais. Os crimes contras as pessoas representam 30% das ocorrências registadas (298 crimes), dos quais se destacam 108 crimes contra a vida e 71 crimes de ofensa à integridade física simples.  Relativamente às restantes categorias de crimes foram ainda registados 23 crimes previstos em legislação especial, 29 crimes contra a vida em sociedade, 13 crimes contra o Estado e 2 crimes contra identidade cultural e a integridade pessoal. Quadro 1 – Crimes registados por categoria Cerca de 31% destes crimes tiveram lugar nos Comandos Locais da Polícia Marítima de Lisboa (135 crimes), de Leixões (86 crimes) e de Portimão (84 crimes). Da análise à distribuição da criminalidade pelos Comandos Regionais, observa-se que a maioria ocorreu 298 631 2 29 13 23 Contra as Pessoas Contra o Património Contra a identidadecultural e integridadepessoalContra a vida emsociedadeContra o estado Legislação especialII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________228
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 224 no Comando Regional do Norte, com um total de 324 crimes registados (33%), seguido pelo Comando Regional do Sul com 291 (29%) e pelo Comando Regional do Centro com 264 crimes (27%). Quadro 2 – Crimes registados por Comando Regional da Polícia Marítima Da análise à variação da prática criminal por semestre, verifica-se que a maioria dos crimes ocorrem, compreensivelmente, durante o segundo semestre do ano, decorrente do afluxo de pessoas para a orla costeira durante o período da época balnear, entre os meses de junho e setembro.  Quadro 3 - Variação criminal por semestre 324 264 291 72 45 Norte Centro Sul Açores Madeira123 294 1 18 8 5 174 338 1 11 5 18 Crimes contra aspessoasCrimes contra opatrimónioCrimes contra aidentidade cultural eintegridade pessoalCrimes contra a vida emsociedadeCrimes contra o estado crimes previstos emlegislação especial1o semestre 2o semestre2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________229
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 225 Relativamente às caraterísticas dos agentes/suspeitos das participações criminais registadas pela Polícia Marítima, verifica-se que são os indivíduos do sexo masculino com idades superiores a 24 anos de idade que mais praticam esse tipo de ilícitos. Quadro 4 - Agente/Suspeito crimes registados pela Polícia Marítima No que respeita aos crimes com recurso a atos violentos, no ano de 2014 registaram-se 21 ocorrências, o que representa um decréscimo na ordem dos 4,5% face às ocorrências registadas no ano anterior (22 ocorrências). Neste âmbito, realce para os 3 crimes de homicídio voluntário consumado e os 5 crimes de resistência e coação sobre funcionário, tendo sido nos Comandos da Polícia Marítima de Lisboa e Portimão que se registaram o maior número de ocorrências deste âmbito. Quadro 5 – Crimes violentos Quadro 5 – Crimes violentos 27 270 FemininoMasculino12 43 231 11 idade nãodefinida 16 a 24 anos  Mais de 24anos Menos de16 anos3 1 3 3 1 4 5 1 HomicídiovoluntárioconsumadoHomicídio negl.outras circ.Ofensa integ.fis. graveResist. coaçãosobre fúnc.Roubo edif.comer.Roubo poresticãoRoubo via púb.s/ est.Roubo aresidênciaII SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________230
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 226 AÇÕES E OPERAÇÕES NO ÂMBITO DO CONTROLO DAS FRONTEIRAS MARÍTIMAS – EPN FRONTEX No sector do controlo e vigilância das fronteiras marítimas nacionais, realizaram-se no âmbito da FRONTEX diversas operações planeadas na região do Algarve e da região Autónoma da Madeira envolvendo unidades navais e meios da Polícia Marítima. O quadro que segue ilustra as horas de missão, os meios e os recursos humanos empenhados, bem como o número de pessoas (por nacionalidade) e embarcações fiscalizadas:  Horas de missão 4.052 Embarcações fiscalizadas 4.650 Pessoas fiscalizadas 12.011 Meios 4 Lanchas de fiscalização – LFR da Marinha 1 Navio Patrulha – PB da Marinha 10 Lanchas semi-rígidos 7 Viaturas TT 5 Viaturas Ligeiras  Quadro 6 – Operações FRONTEX 826 400 3422 2 pesca mercante recreio outrasPortuguesa Reino Unido Francesa Alemã Espanhola Outras3713 1967 624 1132 978 3597 TIPO DA ATIVIDADE DAS EMBARCAÇÕES FISCALIZADAS 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________231
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 227 MOVIMENTOS NOS PORTOS No âmbito da segurança e da prevenção das atividades ilícitas, a Polícia Marítima efetuou 26.614 ações de fiscalização de entrada/saída a navios e estabeleceu perímetros de segurança aquando das visitas de navios de guerra aos portos nacionais. O movimento registado nos principais portos do Continente, Açores e Madeira, em 2014, está patente nos quadros 8 e 9 respetivamente: TIPO NAVIOS SUB TIPO Viana Castelo Aveiro Leixões Douro Figueira Foz Lisboa Setúbal Sines Portimão  Faro V.R. S.  António MERCANTES CRUZEIROS 1   78     319     37 16 PORTA CONTENTORES   2 602   49 1013 321 943   GRANELEIROS   689 83 13 477 140 485 40   79 CARGAS PERIGOSAS 21 235 1383   25 352 534 889   OUTROS 178 1 440   2 843 180 124 12 TOTAL 200 927 2586 13 553 2667 1520 1996 49 79 16 NAVIOS MILITARES 14 4 12 3 8 41 27 7 0 0 0 Quadro 8 – Movimento nos Portos do Continente TIPO NAVIO SUB TIPO ARQUIPÉLAGO DOS AÇORES ARQUIPÉLAGO DA MADEIRA Ponta Delgada Vila do Porto Flores Horta Angra Praia  da Vitória Vila da Praia Funchal /Porto Santo MERCANTES CRUZEIROS 137 2 6 22 20 116 54 254 PORTA CONTENTORES 333 27 25   150 13 291 GRANELEIROS 39   162  9  26 CARGAS PERIGOSAS 87 17 11 112  166 12 69 OUTROS 152 135  873  205 71 1093 TOTAL 748 181 42 1169 20 646 150 1733 NAVIOS MILITARES 29 4 4 45 0 0 0 16 Quadro 9 – Movimento nos Portos das Regiões Autónomas II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________232
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 228 Sistema de Autoridade Aeronáutica Compete ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. (INAC, I.P.), enquanto Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil (ANSAC), a coordenação e supervisão do sistema nacional de segurança da aviação civil, bem como a regulação, certificação e auditoria dos agentes, operadores, equipamentos e sistemas afetos à segurança da aviação civil. Neste contexto, apresentam-se os dados de 2014, relativos às atividades de segurança mais relevantes da aviação civil em Portugal. REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA Durante o ano de 2014 foram adotados os seguintes Regulamentos e Decisões da Comissão Europeia:  Regulamentos de alteração ao Regulamento (UE) n.o 185/2010, de 4 de março que estabelece as medidas de execução das normas de base comuns sobre a segurança da aviação:  Regulamento de Execução (UE) n.o 278/2014 da Comissão, de 19 de março, respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos;  Regulamento de Execução (UE) n.o 687/2014 da Comissão, de 20 de junho, respeitante à clarificação, harmonização e simplificação das medidas de segurança da aviação, à equivalência das normas de segurança e às medidas de segurança da carga e do correio;  Decisões de alteração à Decisão da Comissão C(2010) 774 final, de 13 de abril que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos:2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________233
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 229  Decisão de execução da Comissão C(2014) 1200 final, de 5 de março, que estabelece medidas pormenorizadas para a aplicação das normas de base comuns no domínio da segurança da aviação, no respeitante à carga e ao correio aéreos;  Decisão de Execução da Comissão C(2014) 1635 final, de 17 de março, respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos;   Decisão de Execução da Comissão C(2014) 3870 final, de 17 de junho, respeitante à clarificação, harmonização e simplificação da utilização do equipamento de deteção de vestígios de explosivos;  Decisão de Execução da Comissão C(2014) 4054 final, de 20 de junho, respeitante à clarificação, harmonização e simplificação das medidas no domínio da segurança da aviação e à carga e ao correio aéreos transportados para a União;Tendo por base a supracitada regulamentação, os procedimentos nacionais que dizem respeito à segurança da aviação civil são adotados e compatibilizados com a regulamentação nacional relevante, com vista à regulação e supervisão do setor da aviação civil. Durante o ano de 2014, procedeu-se à alteração ao Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC), aprovado pela Deliberação do Conselho de Ministros n.o 248-DB/2003, de 23 de dezembro:  Deliberação do Conselho no 343/2014, de 14 de agosto, respeitante à atualização do conjunto de altas entidades isentas de rastreio nos aeroportos públicos nacionais. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________234
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 230 VALORES DE TRÁFEGO CONTROLADO NOS AERÓDROMOS NACIONAIS TRÁFEGO COMERCIAL Denominação Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Total aterragens 153.990 162.234 8.244 5,4 % Total descolagens 154.042 161.362 7.320 4,8 % Total passageiros desembarcados 16.181.530 17.732.993 1.551.463 9,6 % Total passageiros embarcados 16.229.124 17.728.012 1.498.888 9,2 % Total passageiros em trânsito 228.071 262.579 34.508 15,1 % Total carga desembarcada 64.312.146 68.903.633 4.591.487 7,1 % Total carga embarcada 71.908.984 74.207.506 2.298.522 3,2 % Total correio desembaracado 6.461.561 6.583.671 122.110 1,9 % Total correio embarcada 7.245.344 7.383.756 138.412 1,9 % TRÁFEGO NÃO COMERCIAL Denominação Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Total aterragens 23.352 20.541 -2.811 -12,0 % Total descolagens 23.318 20.407 -2.911 -12,5 % Total passageiros desembarcados 14.078 13.453 -625 -4,4 % Total passageiros embarcados 15.498 12.807 -2.691 -17,4 % Total passageiros em trânsito 4.257 7.466 3.209 75,4 % Total carga desembarcada 49.582 40.845 -8.737 -17,6 % Total carga embarcada 33.116 35.307 2.191 6,6 % Total correio desembaracado 0 112 112 - Total correio embarcada 692 383 -309 -44,7 % TRÁFEGO UNIÃO EUROPEIA NÃO SCHENGEN Denominação Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Total aterragens 22.415 24.904 2.489 11,1 % Total descolagens 22.571 25.036 2.465 10,9 % Total passageiros desembarcados 3.109.110 3.471.458 362.348 11,7 % Total passageiros embarcados 3.128.095 3.483.060 354.965 11,3 % Total passageiros em trânsito 8.957 12.570 3.613 40,3 % Total carga desembarcada 1.721.941 1.217.366 -504.575 -29,3 % 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________235
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 231 Total carga embarcada 3.380.265 4.038.969 658.704 19,5 % Total correio desembaracado 566.480 480.530 -85.950 -15,2 % Total correio embarcada 406.926 377.346 -29.580 -7,3 % TRÁFEGO PAISES TERCEIROS Denominação Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Total aterragens 13.412 14.575 1.163 8,7 % Total descolagens 13.544 14.772 1.228 9,1 % Total passageiros desembarcados 2.043.124 2.243.285 200.161 9,8 % Total passageiros embarcados 2.049.570 2.221.586 172.016 8,4 % Total passageiros em trânsito 26.380 29.787 3.407 12,9 % Total carga desembarcada 19.560.051 24.442.179 4.882.128 25,0 % Total carga embarcada 42.236.522 43.736.027 1.499.505 3,6 % Total correio desembaracado 333.911 360.675 26.764 8,0 % Total correio embarcada 1.068.578 1.299.926 231.348 21,7 % TRÁFEGO PAISES SCHENGEN Denominação Ano 2013 Ano 2014 Dif Var % Total aterragens 141.515 143.296 1.781 1,3 % Total descolagens 141.245 142.961 1.716 1,2 % Total passageiros desembarcados 11.043.374 12.031.703 988.329 8,9 % Total passageiros embarcados 11.066.957 12.036.173 969.216 8,8 % Total passageiros em trânsito 196.991 227.688 30.697 15,6 % Total carga desembarcada 43.079.736 43.284.933 205.197 0,5 % Total carga embarcada 26.325.313 26.467.817 142.504 0,5 % Total correio desembaracado 5.561.170 5.742.578 181.408 3,3 % Total correio embarcada 5.770.532 5.706.867 -63.665 -1,1 % FICHA TÉCNICAOs dados de tráfego apresentados até 2010 encontram-se estabilizados, conforme informação já prestada anteriormente.  Os dados reportam-se à informação de tráfego relativa às infraestruturas aeroportuárias do Continente (Lisboa, Porto, Faro, Bragança, Vila Real, Cascais e Beja), bem como às 9 infraestruturas aeroportuárias dos Açores e às 2 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________236
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 232 infraestruturas aeroportuárias da Madeira, disponível à presente data. No ano de 2011 foi incluído o aeroporto de Beja. Foi considerada a perspetiva aeroportuária, ou seja, a contabilização do passageiro, carga e correio em cada movimento aeroportuário (aterragem e descolagem). Consequentemente, foi considerada a perspetiva origem/destino mais escalas, com exceção para o indicador de tráfego "trânsitos diretos".  Por este facto, e considerando ainda as atualizações/correções quer por via da faturação da taxa de segurança, quer por via da monitorização da qualidade dos dados de tráfego, a informação ora apresentada poderá não coincidir com a constante de outras publicações do INAC, I.P. AÇÕES DE CONTROLO DE QUALIDADE DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL EM TERRITÓRIO NACIONALDurante o ano de 2014, Portugal foi objeto de uma ação de monitorização de controlo de qualidade, no âmbito do Programa de Inspeções da Comissão Europeia:  Inspeção ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, entre 8 e 12 de setembro de 2014. No plano nacional, foram realizadas diversas actividades de monitorização da aplicação e das medidas de segurança aos aeroportos, transportadoras aéreas e outras entidades, às quais se aplica o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil (PNSAC). Assim, durante o ano de 2014, foram realizadas 112 ações de controlo da qualidade(auditorias, inspeções, testes, investigações e follow-up) aos aeroportos e aeródromos nacionais, operadoras nacionais, europeias e de países terceiros, entidades que ministram formação, agentes reconhecidos, expedidores conhecidos, handlers, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo e fornecedores conhecidos de provisões do aeroporto. Durante o mesmo ano, foram realizados 2.742 testes de segurança no âmbito da segurança dos aeroportos e carga aérea – medida de controlo da qualidade dirigida à aferição das medidas da aviação, no âmbito da qual a autoridade competente simula a intenção de cometer um acto de interferência ilícita para avaliar a eficácia da aplicação das medidas de segurança vigentes. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________237
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 233 Evolução das ações de controlo de qualidade da segurança da aviação civil   Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Ações de controlo de qualidade 36 107 97 112 Testes de Segurança 354 1.052 1.364 2.742 CERTIFICAÇÕES/RECERTIFICAÇÕES DE PESSOAL DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL   Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014 Elementos de Segurança 830 697 626 925 659 558 846 693 Supervisores de Segurança 230 91 331 175 201 81 175 164 Formadores de Segurança - 8 8 7 28 50 37 60 Auditores Nacionais de segurança - - - 1 25 1 3 1 Gestores de Segurança - 1 4 3 6 30 7 22 Gestores de Segurança de Agente Reconhecido - - - - - - 69 20 Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido - - - - - - - 36 Total 1.060 797 969 1.111 919 720 1.137 996 II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________238
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 234 FORMAÇÃO Durante o ano transato, o Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, do INAC, I.P., ministrou as seguintes formações no âmbito da segurança da aviação civil:  01 Curso de Auditores Nacionais de Segurança da Aviação Civil, tendo certificado 1 novo auditor nacional de segurança da aviação civil;   01 Curso de Gestores de Segurança da Aviação Civil, tendo habilitado 28 formandos;  01 Curso de Sensibilização de Segurança da Aviação Civil para responsáveis de aeródromos, tendo habilitado 6 formandos;  01 Curso de Sensibilização de Segurança da Aviação Civil para responsáveis de aeródromos (OSP), tendo habilitado 13 formandos;  01 Curso de Gestores de Segurança da Aviação Civil de Agente Reconhecido, tendo habilitado 20 novos formandos como Gestores de Segurança da Aviação Civil de Agente Reconhecido;  02 Cursos de Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido, tendo habilitado 36 novos formandos como Gestores de Segurança de Expedidor Conhecido;  02 Ações de formação de rastreio de carga e correio aéreos a 17 elementos do Grupo Operacional Cinotécnico da Polícia de Segurança Pública, no âmbito da certificação dos Cães Detetores de Explosivos. APROVAÇÕES NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DA SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL Durante o ano de 2014, o Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, do INAC, I.P., supervisionou o processo de aprovação de 11 instalações de agentes reconhecidos, 20 reavaliações de instalações de agentes reconhecidos e aprovação de 10 instalações de expedidores conhecidos. Foram ainda aprovadas uma instalação como Agente Reconhecido de país terceiro (RA3) e 14 instalações como ACC3. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________239
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 235 SUPERVISÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL Durante o ano de 2014, o Gabinete de Facilitação e Segurança da Aviação Civil, do INAC, I.P., analisou 48 programas de segurança da aviação civil, respeitantes a aeroportos, aeródromos, operadoras aéreas, fornecedores reconhecidos de provisões de bordo, agentes reconhecidos, entidades que ministram formação e handlers. OUTRAS ATIVIDADES Durante o ano de 2014, no âmbito de Protocolo de Cooperação entre o INAC, I.P. e a Polícia de Segurança Pública, e a fim de dotar de maior eficiência o sistema de segurança da aviação civil, consolidou-se a cooperação entre as duas instituições, quer através da frequência de acções de formação, quer através da criação de equipas mistas, compostas por elementos de ambas as entidades, quando da realização de ações de controlo de qualidade no âmbito da segurança da aviação civil. INCIDENTES REPORTADOS E AÇÕES DE CONTROLO DE QUALIDADE NOS AEROPORTOS NACIONAIS AMEAÇA DE BOMBA VALIDADA Registado um caso em 2014. Entre 2007 e 2013 não se verificou qualquer ameaça de bomba. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________240
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 236 AMEAÇA DE BOMBA NÃO VALIDADA À semelhança de 2013, não se registou qualquer caso em 2014. PASSAGEIROS INADMISSÍVEIS Em 2014 verificaram-se 51 situações, menos 28 que no ano anterior. PASSAGEIROS DESORDEIROS Registaram-se 107 casos, correspondendo a um aumento de 19 situações. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________241
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 237 PROCESSOS DE CONTRA-ORDENAÇÕES A PASSAGEIROS DESORDEIROS   Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009 Ano 2010 Ano 2011 Ano 2012106Ano 2013107Ano 2014108Processos instaurados 24 67 45 69 25 13 - 112 Fonte: Gabinete Jurídico do INAC, I.P.FURTOS ZONA PÚBLICA Registaram-se 89 furtos em 2014, contra 101 no ano anterior. FURTOS ZONA RESTRITA DE SEGURANÇA Nas zonas restritas de segurança dos aeroportos nacionais foram registados 208 furtos, mais 50 casos que no ano de 2013.                                                              106No ano de 2012 foram concluídos 95 processos de contraordenação instaurados aos passageiros desordeiros. 107 Os processos instaurados em 2012 estiveram em curso durante o ano de 2013. 108Em 2014 foram concluídos 45 processos. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________242
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 238 VIOLAÇÃO DE BAGAGEM NA ZONA RESTRITA DE SEGURANÇA Em 2014 foram assinalados 316109 casos, menos um que em 2013.BAGAGEM DE PORÃO – NÍVEL 4 (NÍVEL DE RASTREIO DE BAGAGEM DE PORÃO) Registados 2747 casos de rastreio de nível 4, menos 333 que no ano de 2013. BAGAGEM DE PORÃO – NÍVEL 5 (NÍVEL DE RASTREIO DE BAGAGEM DE PORÃO) Durante o ano de 2014 foram registados 9 situações de rastreio de nível 5.                                                               109 O valor de 2013 inclui o aumento da supervisão da Polícia de Segurança Pública no carregamento e descarregamento de bagagem de porão, e uma alteração na contabilização dos dados que passaram a incluir todas as bagagens de porão abertas. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________243
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 239 BAGAGEM ABANDONADA Em 2014 foram assinalados 42 casos de bagagem abandonada, mais 19 que em 2013. OCORRÊNCIAS JUNTO AOS PONTOS DE RASTREIO Registaram-se 265 ocorrências junto aos pontos de rastreio, contra 194 no ano anterior.PROCEDIMENTO IRREGULAR DE SEGURANÇA Contabilizados 515 procedimentos irregulares de segurança durante o ano de 2014, menos 86 casos que em 2013.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________244
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 240 QUANTIDADE DE LÍQUIDOS CONFISCADOS NA ORIGEM (EM LITROS) Foram confiscados 286539 litros de líquidos, o que equivale a um decréscimo de 96324 litros em relação ao ano anterior.QUANTIDADE DE LÍQUIDOS CONFISCADOS EM TRANSFERÊNCIA (EM LITROS) Confiscados 202128 litros de líquidos, mais 169794 litros que em 2013.OUTROS INCIDENTES Registados 638 casos em 2014, o que corresponde a um aumento de 64 incidentes. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________245
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 241 AÇÕES DE CONTROLO DE QUALIDADE Considerando as informações prestadas pelos aeroportos nacionais: AUDITORIAS Foram efetuadas 16 auditorias no ano de 2014, menos 27 que no ano anterior. INSPEÇÕES Em 2014 foram realizadas 57 inspeções, menos 10 que em 2013.OUTRAS AÇÕES DE MONITORIZAÇÃO Foram ainda executadas 3813 outras ações de monitorização durante o ano de 2014, mais 819 situações que em 2013. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________246
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 242 Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS) define-se como o conjunto de estruturas, normas e procedimentos de natureza permanente e conjuntural que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional, visando responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. É regulado pelo Decreto-lei n.o 134/2006, de 25 de julho. Após 6 anos da sua vigência e aplicação foi alvo de revisão por via do Decreto-lei n.o 72/2013 de 31 de maio, melhorando a capacidade de resposta ao nível do Comando Nacional de Operações de Socorro, dotando-o de maior capacidade de resposta e criando os agrupamentos distritais de operações de socorro, com o objetivo de aproveitar os efeitos de escala e sinergias de nível regional, na capacidade de comando e controlo de operações de proteção e socorro. Analisando, comparativamente, a distribuição do número de ocorrências no domínio da proteção e socorro com os valores verificados nos últimos anos, é possível constatar um ligeiro decréscimo do número de ocorrências em 2014 (-2.322 ocorrências o que corresponde a um decréscimo de 1,3 % face a 2013), face ao ano anterior. Tal decréscimo verificou-se em todos os tipos de ocorrências de proteção e socorro, com exceção dos incêndios em habitação e dos outros eventos de proteção e socorro, grupo que engloba sobretudo, missões de prevenção relacionadas com limpeza de vias e sinalização de perigos e missões de prevenção, patrulhamentos e vigilância. O conjunto das 172.223 ocorrências empenhou um total de 768.319 operacionais e 286.142 veículos. Na tabela seguinte apresentam-se os tipos e números de ocorrências e a sua evolução entre 2012 e 2014: 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________247
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 243 Para além das 172.223 missões de proteção e socorro efetuadas em 2014, os agentes de proteção civil, e em particular os bombeiros, efetuaram 875.310 ocorrências de assistência em saúde, representando a assistência à doença 65% do total das missões efetuadas. Em termos das principais atividades, entre 10 e 14 de abril, a ANPC, através dos Comandos Distritais de Operações de Socorro (CDOS) de Beja e Faro, preparou e coordenou um dispositivo de prevenção e resposta de apoio ao Rally Portugal Vodafone, através da colocação estratégica, ao longo dos diversos traçados da prova e nos locais das verificações técnicas e maior concentração de público, de meios combinados de salvamento especial e combate a incêndios. Esta ação desenvolveu-se através da disponibilização de meios e recursos provenientes dos Corpos de Bombeiros dos distritos de Beja e Faro. Em maio, e à semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, a ANPC, através do CDOS de Santarém, preparou um dispositivo de resposta na vertente safety, composto por 243 operacionais e 81 veículospertencentes aos 28 Corpos de Bombeiros (CB’s) do distrito de Santarém, Serviço Municipal de Proteção Civil de Ourém, Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Cruz Vermelha Portuguesa (CVP), Força Especial de Bombeiros (FEB) e Corpo Nacional de Escutas (CNE) destinado a garantir a prestação de socorro e Tipo de socorro Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014Incêndios em habitação 6.076 5.655 6.380Incêndios industriais 890 704 626Outros incêndios (excluindo rurais) 14.473 11.874 11.125Acidentes (com socorro) 30.274 30.349 29.585Intervenção em infraestruturas e vias de comunicação 10.390 28.458 20.215Conflitos legais 18.698 17.774 16.207Acidentes tecnológicos e industrias 1.368 1.076 1.003Outros eventos de protecção e socorro 57.285 78.655 87.082Totais intervenção de socorro 139.454 174.545 172.223II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________248
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 244 assistência ao elevado número de peregrinos que, nos dias 12 e 13 de maio, acorreram ao Santuário de Fátima. Considerando o grande afluxo de pessoas aos locais de visita, com especial incidência para o Santuário de Fátima, este dispositivo, para além dos meios de protecção e socorro, contou a utilização do Centro Tático de Comando (CETAC), como centro tático de comando avançado, autónomo e modular, para coordenação de toda a operação de proteção e socorro. Este dispositivo respondeu a um total de 529 ocorrências, sendo que 457 corresponderam a assistência de primeiros socorros aos peregrinos. Os incêndios florestais110 continuam a constituir-se como um dos principais domínios que obrigam a um permanente envolvimento da Proteção Civil e de todos os agentes de proteção civil que concorrem para o seu combate. Após um ano de 2013 muito exigente, a ANPC deu continuidade a uma cuidada preparação e aprontamento do dispositivo especial de combate a incêndios florestais, em estreita coordenação e articulação com os agentes de proteção civil e todas as entidades que concorrem para a defesa da floresta contra incêndios. Assim, em 2014 deu sequência à realização de um conjunto de ações de treino operacional, especialmente dirigidas aos Corpos de Bombeiros, num total de 179 ações que envolveram um universo de 350 formadores e 4.563 operacionais, formados em áreas identificadas após a campanha anterior como prioritárias, tais como, a implementação do sistema de gestão de operações, as técnicas de combate com ferramentas manuais e mecânicas, as técnicas de combate com recurso a tratores de rasto, as operações de comando e controlo de unidades de reforço e o controlo de operações aéreas. Na sequência do elevado número de vítimas mortais entre bombeiros, em 2013, a ANPC, preparou várias iniciativas de sensibilização e formação junto dos Corpos de Bombeiros, ao nível da segurança individual e coletiva. Ao nível da sensibilização, foi elaborado pelo Comando Nacional de Operações de Socorro, um guia de bolso e um manual sobre segurança no combate a incêndios florestais, o que foi distribuído individualmente por cada bombeiro. Foi ainda preparado, em colaboração com a Escola Nacional de Bombeiros, um                                                              110 O seu tratamento estatístico é apresentado em capítulo próprio. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________249
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 245 novo curso de formação sobre Segurança e Comportamento do Incêndio Florestal, tendo sido realizadas 12 edições em 2014. Foi possível cumprir em 2014 um dos principais objetivos estabelecidos para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF)  – número de baixas zero, tendo-se registado apenas a existência de 124 feridos leves. Não sendo as condições meteorológicas diretamente correlacionáveis com o número de ignições, constata-se todavia que a conjugação dos dois fatores pode criar condições propícias à ocorrência de incêndios, os quais, pela sua simultaneidade, concentração espacial, temporal e intensidade, contribuem para o desenvolvimento de grandes incêndios. Desta forma, o valor da severidade meteorológica (parâmetro que permite comparar a evolução das condições meteorológicas entre vários anos) alcançou, em 2014, o valor mais baixo dos últimos 15 anos, o que se traduziu pela existência de condições mais favoráveis para o domínio rápido dos incêndios, em fase inicial, e a limitação do seu desenvolvimento, contando para esse efeito com o permanente esforço da totalidade dos operacionais que integram o DECIF. Índice de Severidade Meteorológica – Média Nacional Acumulada. Anos 2000 a 2015. Período 15 Maio a 15 de Outubro. 02004006008001.0001.2001.4001.6001.8002.0000 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140 150 160ÍNDICE ACUMULADO (DSR)DIAS DESDE 15  MAIOÍNDICE DE SEVERIDADE DIÁRIA - Média Nacional Acumulada2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 20072008 2009 2010 2011 2012 2013 2014II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________250
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 246 O DECIF expresso na Diretiva Operacional Nacional (DON) N.o 2/2014, integrou durante a fase mais crítica de 2014, um total de 9.697 operacionais, 2.027 veículos e 49 meios aéreos, verificando-se um reforço de mais 250 bombeiros e 4 aviões anfíbios para ataque ampliado, face ao ano de 2013, passando o efetivo de bombeiros para 4.842, apoiados por 1.085 veículos pertencentes às Associações Humanitárias de Bombeiros. Contou igualmente com operacionais do Grupo de Intervenção e Socorro (GIPS) da GNR, com intervenção em 11 distritos, com um total de 591 elementos apoiados por 73 veículos e pela Força Especial de Bombeiros (FEB), que integrou um efectivo de 256 operacionais apoiados por 49 veículos, distribuídos por 7 distritos. Do dispositivo de combate a incêndios florestais, fizeram parte ainda 1.469 elementos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) onde se incluem 269 equipas de sapadores florestais, 215 da AFOCELCA111para além de 948 elementos do SEPNA-GNR responsáveis pela deteção e vigilância. Contou ainda com a habitual colaboração das Forças Armadas, as quais ao abrigo do Plano Lira do Exército, empenharam um efetivo 13 pelotões militares [260 militares] em ações de combate indireto, vigilância, rescaldo e consolidação da extinção. A área do Parque Natural da Peneda Gerês (PNPG) continuou em 2014 a merecer especial atenção no que aos incêndios florestais diz respeito, através da ativação de um Plano de Operações Nacional dedicado que estabelece, durante a fase Charlie do DECIF a existência, em permanência, de um Dispositivo Conjunto de Defesa Contra Incêndios (DCDCI) por via da constituição de 2 Forças de Intervenção Rápida (FIR), localizadas em dois locais de estacionamento próximos de duas importantes áreas naturais (Mata de Albergaria e Ramiscal), compostas por operacionais do ICNF, dos Bombeiros, da FEB e do GIPS-GNR. A presença deste dispositivo dedicado permitiu concluir que, na sua área de influência (freguesias de Pedra Bela, Campo do Gerês e Terras de Bouro), se conseguiu manter o                                                              111 A AFOCELCA é um agrupamento complementar de empresas do grupo Portucel Soporcel e do grupo ALTRI que com uma estrutura profissional tem por missão apoiar o combate aos incêndios florestais nas propriedades das empresas agrupadas, em estreita coordenação e colaboração com a Autoridade Nacional de Protecção Civil - ANPC. [Disponível em: http://www.afocelca.com/#]. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________251
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 247 número de ignições num quantitativo bastante reduzido quando comparado com anos anteriores. Embora os meios aéreos não sejam responsáveis pela extinção dos incêndios florestais, já que estes incêndios se combatem no terreno através da ação dos recursos terrestres, a sua utilização no combate é essencial para o domínio de incêndios nascentes e para contribuir para a diminuição da intensidade das frentes de fogo, possibilitando uma intervenção mais rápida e segura dos recursos terrestres. Ao nível do combate aéreo, foram realizadas em 2014, um total de 2.525 missões, um valor bastante inferior aos verificados nos últimos dois anos, indicador revelador do menor número de incêndios ocorridos.  Para os resultados obtidos, terá certamente contribuído o papel desempenhado pelas forças e serviços de segurança (GNR, PSP e PJ), na prevenção de ilícitos relativos ao crime de incêndio florestal tendo, no seu conjunto contribuído, para a deteção de 85 indivíduos identificados pela prática fundada deste crime. À semelhança do que já se verificou em anos anteriores, foi ativado no início do mês de dezembro, o Plano de Operações da Serra da Estrela (PONSE). Este plano tem como finalidade a gestão operacional, conjunta e plurianual, de um Dispositivo conjunto de Protecção e Socorro (DICSE), constituído por meios humanos e equipamentos de resposta operacional, com especial incidência para a área do Maciço Central da Serra da Estrela. Este dispositivo é constituído, anualmente, considerando o grande afluxo de visitantes a esta região durante o Inverno, tendo em vista a realização de diversas atividades ao ar livre, originando, com frequência situações problemáticas no âmbito da proteção e do socorro que exigem o empenhamento de diversos Agentes de Protecção Horas voadasNúmero missõesNúmero aeronavesHoras voadasNúmero missõesNúmero aeronavesHoras voadasNúmero missõesNúmero aeronaves4.438 4.812 44 7.112 6.887 47 1.886 2.525 49Ano 2012 Ano 2013 Ano 2014II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________252
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 248 Civil. Abrange os distritos da Guarda e Castelo Branco, e é constituído durante a semana por 20 operacionais, aumentando para 41 durante os fins de semana e feriados, envolvendo elementos operacionais dos Corpos de Bombeiros, FEB e elementos da Base Táctica de Busca e Resgate de Montanha da Serra da Estrela dos GIPS/GNR, e estará em funcionamento até ao final do mês de abril de 2015. Relativamente ao ano anterior e ao abrigo deste plano, houve lugar à realização de 969 missões (469 missões em 2013 e 500 missões em 2014), destacando-se do total de missões, a realização de 516 de pré-posicionamento de meios, 164 de apoio a veículos, 16 emergências pré-hospitalares e 2 ações de busca e salvamento. No quadro do Mecanismo Europeu de Proteção Civil, Portugal através da ANPC, deu resposta a alguns pedidos solicitados, ao abrigo deste mecanismo, nomeadamente a resposta aos pedidos formulados pela Sérvia, pela Bósnia-Herzegovina e pela Croácia, face ao cenário de extensas inundações que afetaram aquela região durante o mês de abril. Assim, em resposta a um primeiro pedido formulado simultaneamente, pela Sérvia e pela Bósnia-Herzegovina, foram disponibilizadas 24 toneladas de ajuda humanitária de emergência (tendas, cobertores, kits individuais de alimentação e higiene), que seguiram por via rodoviária e foram entregues às autoridades daqueles países. No decurso de um outro pedido formulado pela Croácia, foram disponibilizadas mais 5,5 toneladas de ajuda humanitária de emergência, que foram, com a colaboração da Força Aérea Portuguesa, disponibilizadas às autoridades croatas com recurso a uma aeronave C-130. Ainda do quadro deste mecanismo, e durante o mês de novembro, após a erupção vulcânica no Pico do Fogo, na Ilha do Fogo, em Cabo Verde, no dia 23 de novembro foi prestado apoio de emergência a pedido das autoridades deste país, a qual consistiu, numa primeira fase, no envio de uma Fragata da Marinha Portuguesa (NRP Álvares Cabral) e de ajuda humanitária (cerca de 2 toneladas), disponibilizada por Portugal, através da ANPC, ajuda essa que, transportada pela NRP Álvares Cabral, aportou na cidade da Praia no dia 03 de dezembro.  2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________253
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 249 Paralelamente à disponibilização deste primeiro auxílio, considerando que a erupção vulcânica provocou mais danos do que erupções anteriores, o Governo de Cabo Verde decidiu solicitar também ajuda às Nações Unidas, em 28 novembro, tendo este organismo decidido pela constituição e projeção de uma equipa UNDAC (United Nations Disaster Coordination and Assessment Team) para o terreno. Para tal, foi solicitado ao Mecanismo Europeu de Proteção Civil a nomeação de dois peritos para integrarem a equipa conjunta ONU/UE, tendo sida acolhida a nomeação de uma perita portuguesa, nomeada por Portugal, que desempenhou a sua missão em Cabo Verde, pelo período de 15 dias. Numa segunda fase, na sequência de um pedido adicional efetuado pelas autoridades de Cabo Verde, Portugal, através da ANPC e com a colaboração das Associações Humanitárias de Bombeiros de Constância e Cernache do Bonjardim e da Força Aérea Portuguesa, procedeu ao acompanhamento do transporte de 2 ambulâncias, por via aérea com recurso ao C-130, tendo-se a entrega verificado às autoridades de Cabo Verde, no dia 10 de dezembro.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________254
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 250 Sistema Prisional e Reinserção Social A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) tem por missão assegurar o desenvolvimento das políticas de prevenção criminal, de execução das penas e medidas de reinserção social e a gestão articulada e complementar dos sistemas tutelar educativo e prisional, assegurando condições compatíveis com a dignidade humana e contribuindo para a defesa da ordem e da paz social. CARACTERIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PRISIONAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE - SITUAÇÃO JURÍDICO-PENAL  A população prisional total era de 14.003 reclusos, incluindo 275 inimputáveis. O número de preventivos de 2330 (16,6%) e o de condenados de 11.673 (83,4%). Quanto ao sexo, 93,9% eram homens e 6,1% mulheres. Relativamente a 2013, diminuiu em 281 o número total de reclusos. A relação entre preventivos e condenados mostrou estabilidade, não obstante o peso relativo dos preventivos ter decrescido 1,5% (o que significa uma quebra de 2,9% entre 2012 e 2014) e a relação entre a população prisional feminina e masculina mostrar-se praticamente imutável de um ano para o outro. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________255
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 251 A relação entre reclusos estrangeiros (17,6%) e portugueses (82,4%) não registou alteração de maior devendo, no entanto, relevar-se que o valor relativo dos reclusos estrangeiros caiu quase um ponto percentual (-0,9%) relativamente ao ano anterior, quebra esta que se regista pelo quarto ano consecutivo. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________256
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 252 ASPETOS RELATIVOS AO CRIME O tipo de criminalidade com maior peso entre os reclusos condenados respeitava aos crimes contra o património, seguido dos crimes contra as pessoas e dos crimes relativos e estupefacientes. Os crimes contra as pessoas, em que preponderam os homicídios, depois de terem subido cinco anos seguidos e de, em 2012 terem descido ligeiramente (-0,2%), mantiveram o peso relativo recuperado no ano transato, mantendo-se acima dos crimes relacionados com estupefacientes e com valores estatísticos equivalentes aos crimes patrimoniais. No que se refere às penas, releva-se a diminuta quebra pelo terceiro ano consecutivo, que sucede a cinco anos consecutivos de subidas, da prisão por dias livres (-0,4% relativamente a 2013), a estabilização dos escalões 1 a 3 anos, de 3 a 6 anos e 6 a 9 anos (+0,6%). A estabilização dos valores é a imagem que se retém nos escalões de 12 a 15 e 15 a 20 , não obstante a subida de 0,5% no conjunto dos dois escalões, sendo que as penas entre 20 a 25 anos se mantiveram inalteráveis. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________257