27 DE FEVEREIRO DE 2020 39 A questão que lhe queremos colocar, Sr.a Deputada, é a seguinte: em que medida considera ser justificado o chumbo que o PSD deu, em conjugação com o PS, a esta medida que agora aqui propôs? O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Para terminar, Sr. Presidente, gostaria de abordar também um problema que a Sr.a Deputada referiu, de forma particularmente crítica, quanto às políticas de realojamento e à garantia de habitação condigna para as populações, com o exemplo do programa 1.o Direito. Pergunto: em que fundamento se baseou o PSD para chumbar as propostas que o PCP apresentou e que visavam reforçar quer as políticas de realojamento quer o apoio ao arrendamento para jovens, com a questão do programa Porta 65? O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, com esta questão: que posição terá o PSD quando estiver a debate a proposta do PCP para a impenhorabilidade da habitação própria permanente, uma questão fundamental que hoje se coloca às populações, nomeadamente em relação ao setor financeiro e à especulação imobiliária? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Filipa Roseta, devo dizer que estou espantada e não sei se a Sr.a Deputada está na bancada em que deveria estar, porque tivemos estas discussões várias vezes na anterior Legislatura e o PSD perdeu por ausência. Aliás, aprovámos aqui uma medida essencial, chamada Lei de Bases da Habitação que a Sr.a Deputada deve conhecer e que remete para várias das questões que levanta, mas contra a qual o PSD votou. A questão que aqui se coloca é a de que, neste momento, a Deputada Filipa Roseta defende coisas que, no passado, o PSD não defendia. O que eu gostava de saber é se o PSD passou a defender a Lei de Bases da Habitação e a querer saber das pessoas que agora têm o seu direito à habitação prejudicado. Relativamente a esta questão, aquilo de que muitas vezes se ouvia falar era do direito à propriedade, de que a Sr.a Deputada tanto falou no início e de que, na verdade, também aqui falaram durante a última Legislatura. Digo-lhe, também, que tem uma hipótese para mobilizar o património público para as respostas habitacionais, bastando para tal votar favoravelmente o projeto de resolução que o Bloco de Esquerda apresentou nesta Assembleia. Primeiro, porque este é um projeto essencial, mas que não foi tornado realidade pelo PSD enquanto esteve no poder — em nenhum dos 40 anos que temos de democracia esta foi uma preocupação do PSD — e, depois, porque o PSD também desbaratou o parque habitacional público. Veja-se o caso da Fidelidade, por exemplo, com a quantidade de pessoas que neste momento veem ser feita oposição à renovação do seu contrato habitacional por mérito do PSD e do CDS, já agora, que a privatizaram. Protestos do Deputado do PSD Adão Silva. Sr.a Deputada Filipa Roseta, já que chegou a este problema, gostava também de a questionar sobre se estão dispostos a reverter a liberalização total que operaram na lei do arrendamento. Essa, sim, é também uma das principais problemáticas que foi trazida à questão da habitação enquanto o PSD foi Governo. Neste momento, como saberá, a lei do arrendamento permite contratos bastante reduzidos que não garantem o direito à habitação ao longo dos anos, como deveria garantir. Por fim, mais uma vez, seja bem-vinda, Sr.a Deputada. Aplausos do BE.