31 | I Série - Número: 056 | 3 de Março de 2007As medidas que o Governo tomou para resolver esta questão têm exactamente que ver com a garantia aos alunos de que vão ter as actividades de aprendizagem a que têm direito.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Vê-se...!O Orador: — É este o problema central e é isto que nos preocupa.Srs. Deputados, é assim que se melhoram os resultados. Melhoram-se os resultados garantindo aos alunos acesso à aprendizagem que estava previsto que tivessem.Todos estamos de acordo sobre a aprendizagem que deve ser feita pelos alunos. O problema é que temos a obrigação de garantir, no dia-a-dia e no terreno, que isso aconteça todos os dias nas escolas.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas estamos a falar sobre as carreiras ou sobre as faltas?!O Orador: — Não tenho a mínima dúvida de que essa é uma preocupação dos professores. Não será, eventualmente, uma preocupação de outros, mas é, certamente, uma preocupação dos professores. É por isso que eles estão preocupados em assegurar que os alunos passem a ter todas as actividades previstas para, assim, melhoramos os resultados escolares.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de deixar uma primeira nota para dizer que se compreende a dificuldade e as insuficiências das respostas do Sr. Secretário de Estado pela simples razão de que não é a Sr.a Ministra que está aqui presente e, pasme-se, também não é o Secretário de Estado que ao longo de meses teve de liderar, dentro da equipa ministerial, este processo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Orador: — Por isso temos de compreender a ausência de clareza das respostas.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta do Governo de Estatuto de Carreira Docente que hoje apreciamos é claramente uma má solução. Não pretende dignificar a carreira dos docentes, não valoriza socialmente a função de docência, não valoriza o mérito nem o desempenho de cada professor. É uma solução meramente economicista.Ao longo do processo de negociação tornou-se claro para todos que o Governo nunca quis ouvir os parceiros. Nunca quis ouvir os professores e os seus representantes.Para a Ministra e a sua equipa a questão era simples. Era preciso poupar dinheiro e para o fazer gizaram uma táctica bastante simples: dois anos a diminuir o papel e a função do professor, dois anos a responsabilizá-los do estado da educação, dois anos a chamar-lhes preguiçosos e faltosos, generalizando de uma forma perigosa os maus exemplos, dois anos a acenar aos pais, dois anos a desvalorizar a contestação e, no final de tudo isto, em tempo recorde, a aprovar um novo estatuto que divide os professores em duas categorias e que recorre a truques administrativos para fixar e determinar a progressão da carreira.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desta actuação deliberada do Governo, não resultaram nem ganhos para as escolas nem ganhos para os alunos! O sucesso educativo passa por termos docentes empenhados e motivados. Não basta dizer-se que a escola deve estar centrada nos alunos, deixando passar a ideia de que este desígnio é incompatível com estar do lado dos professores! Depois de dois anos de guerra permanente, o Governo, de forma autista,...A Sr.a Helena Terra (PS): — Outra vez o autismo?!O Orador: — ... aprova um novo estatuto que, ao invés de tranquilizar a escola, vem incendiar de novo a situação.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É disto que estamos a tratar. De uma proposta que é má, que é autista e que não promove o mérito, que não motiva e que não dignifica nem a autoridade do professor nem a função social da docência.Dizem o Governo e parte do Partido Socialista que o novo estatuto pretende promover o mérito e a avaliação de desempenho. Dizem que a poupança não é o fim último da proposta.