II SÉRIE-A — NÚMERO 14 18 Palácio de São Bento, 15 de novembro de 2019. Os Deputados do PEV: José Luís Ferreira — Mariana Silva. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 59/XIV/1.a POR UMA POLÍTICA INTEGRADA PARA A INFÂNCIA E A FAMÍLIA A infância assume relevo em Portugal, como um desígnio político, e deve ser contextualizada em toda a sua amplitude. Desde logo, deparamo-nos com os problemas da baixa natalidade que coloca em risco o futuro de todos nós. Embora a decisão de ter filhos seja do foro pessoal, cabe ao Estado criar condições que favoreçam esta decisão e que permitam que as famílias se sintam amparadas para a assunção de tão grande responsabilidade. A criação de um contexto propício relaciona-se com três dimensões essenciais de proteção e cooperação. Desde logo as políticas de apoio à família no que se refere a licenças de parentalidade, subsídios à infância e tempos de proteção da família. Num segundo nível a garantia de acesso à educação que possa garantir a guarda e o apoio à vida profissional de ambos os progenitores, mas que se constitua também como um garante da igualdade de direitos de desenvolvimento emocional, cognitivo e social de cada criança. E, finalmente, a criação de um relacionamento com as empresas que de forma responsável cooperem na criação de emprego com garantias, igualdade e atitude facilitadora de um saudável e produtivo equilíbrio entre a vida familiar e a atividade profissional. A ótica sectorial meramente previdencial, assistencialista e reativa que caracterizou as políticas orientadas para a primeira infância tem de dar lugar a uma visão estratégica e integrada da infância com impacto nas políticas sociais de natalidade, de parentalidade, de família, de trabalho, de saúde e de educação. Uma política integrada e coerente de Infância deve ser assumida como um investimento de grande retorno social e económico futuro. Portugal está a mudar atitudes e comportamentos, os valores culturais tradicionais estão a ser substituídos por outros, sem que isso corresponda sempre à concretização dos desejos dos jovens e dos casais. Fatores como a idade média do casamento e a idade da mãe quando do nascimento do primeiro filho, o divórcio e a conjugalidade, a educação das crianças, a igualdade homem/mulher, revelam as alterações drásticas operadas ao nível da instituição familiar, da fecundidade da mulher e da nupcialidade da nossa população. As novas realidades têm de estar presentes na formulação das políticas públicas de promoção da natalidade. Da parte do Estado e da Administração Pública tem havido atenção contínua a esta situação e têm sido tomadas medidas de política. No entanto, é evidente para todos que elas não só têm sido insuficientes, como têm sido desconexas e, por vezes, dão aos cidadãos sinais contraditórios, ora de valorização ora de desvalorização da natalidade. Os maiores custos são os de um país sem crianças. Em vez de estarmos apenas focados nos custos de uma política de promoção da natalidade, devemos estar, hoje, particularmente focados nos custos imensos dos não nascimentos, da não-renovação das gerações, da não sustentabilidade do País. É preciso que Portugal invista neste novo rumo da promoção da natalidade, em nome da sustentabilidade e da renovação da vida. Sem crianças o País é insustentável, em termos de crescimento económico, segurança social e de Estado social. Os países com melhores taxas de natalidade são os países que mais investem no apoio às famílias. O envelhecimento da população portuguesa, o declínio da taxa de fertilidade, o aumento da proporção de crianças a viver no seio de famílias monoparentais, a elevada taxa de mulheres a trabalhar em idade fértil, a