2 | II Série GOPOE - Número: 001 | 23 de Outubro de 2008O Sr. Presidente (Jorge Neto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que está aberta a reunião.Eram 10 horas e 30 minutos.Começo por agradecer a presença do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Sr. Secretário de Estado.Esta é a primeira reunião para discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2009.A metodologia para esta reunião será como tem sido norma na Comissão de Orçamento e Finanças, isto é, haverá uma primeira intervenção do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, pelo tempo que entender – e o Sr.Ministro já me disse que a sua exposição inicial não será muito longa –, a que se seguirá uma primeira ronda de perguntas.Como também é normal nesta Comissão, esta primeira ronda terá uma dignidade superior às demais do ponto de vista do tempo, uma vez que cada grupo parlamentar disporá de 15 minutos e a resposta será individualizada, ou seja, o Sr. Ministro responderá às perguntas, uma a uma.Finda esta primeira ronda, teremos mais duas: uma segunda em que cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos, sendo que as perguntas serão agrupadas em bloco e o Sr. Ministro também responderá em bloco e, se for o caso, uma terceira ronda, com 3 minutos para cada grupo parlamentar, a que o Sr. Ministro responderá em bloco.Gostava de sublinhar aos Srs. Deputados a necessidade respeitarem os tempos que estão cometidos a cada grupo parlamentar, tanto mais que o Sr. Ministro já me adiantou que, na parte da tarde, vai ter de ausentar-se cerca das 17 horas e 30 minutos. Portanto, é fundamental rigor no cumprimento do tempo que está atribuído a cada um dos grupos parlamentares.O Orçamento do Estado para 2009, que hoje começa ser debatido na generalidade, foi já distribuído aos Srs. Deputados. No seu sumário executivo, tem elencada a dificuldade do actual cenário macroeconómico, que todos conhecemos, mas é para dar a conhecer em traços gerais as linhas de força que enformam este Orçamento que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças aqui está, hoje, com a sua equipa.Assim, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com todo o gosto que eu próprio e o Sr. Secretário de Estado nos apresentamos nesta Comissão para dar início ao debate em torno da proposta de Orçamento para 2009.Agradeço ao Sr. Presidente o apelo que fez à disciplina na gestão dos tempos. Prevejo um longo dia de trabalho. A disponibilidade da minha parte é grande, como sempre, para esclarecer os Srs. Deputados, mas temo que, se prolongarmos muito esta reunião, a minha resistência não seja proporcional à disponibilidade. Agradeço, pois, o apelo do Sr. Presidente e espero que consigamos fazer uma boa gestão do nosso tempo.Conforme acabou de referir o Sr. Presidente, esta proposta de Orçamento é apresentada à Assembleia da República num momento em que a conjuntura internacional, financeira e económica, é particularmente adversa. É uma conjuntura que, nos últimos meses, se deteriorou ainda mais devido ao aprofundamento da crise financeira que tem vindo a afectar o funcionamento dos mercados internacionais.Este Orçamento que aqui vos é proposto não ignora essa realidade nem ignora as repercussões que essa conjuntura externa terá, já está a ter, sobre a economia portuguesa. Este é um Orçamento de combate aos efeitos desta crise internacional sobre a economia portuguesa.É um Orçamento de combate a esses efeitos porque preconiza um conjunto de apoios, que reputamos importantes, para as famílias e um conjunto de apoios, também importantes, para a economia e para as empresas, mas é, também, um Orçamento de combate ao facilitismo, à demagogia e às propostas populistas.É um Orçamento de combate ao facilitismo, porque pretende preservar o que conseguimos nos últimos anos — salvaguardar a saúde das contas públicas.De facto, ao longo dos últimos três anos, o País fez um esforço muito significativo para pôr em ordem as contas públicas, para reduzir o défice das contas públicas até um nível historicamente baixo nunca atingido desde que entrámos em democracia. É fundamental que a solidez até agora conseguida seja mantida, não seja agravada, de forma a podermos assegurar que Portugal continuará a ter condições não só para resistir à presente conjuntura adversa, não só para poder dar resposta e apoiar os portugueses e as famílias nas dificuldades que têm de enfrentar, mas também de forma a manter a robustez necessária para que, uma vez passa-