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6 DE JANEIRO DE 2023 11 As pessoas estão, efetivamente, preocupadas com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde e foi por isso que nós, com o conjunto de medidas que adotámos, garantimos que no ano passado tenha havido mais 3,2 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários do que houve em 2015, mais 644 000 consultas nos hospitais do que houve em 2015 e mais 83 000 cirurgias do que houve em 2015. É nisso que estamos a investir o dinheiro dos portugueses, ou seja, na melhoria do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. E, sim, Sr. Deputado Cotrim Figueiredo, adotámos medidas para reduzir as dívidas em atraso e, na última semana do ano, pagámos 1040 milhões de euros de dívidas em atraso do Serviço Nacional de Saúde para que começassem este ano com as dívidas a zero. Aplausos do PS. São estes, Sr.as e Srs. Deputados, os problemas que apoquentam os portugueses e é por isso que é fundamental agirmos para controlar os preços e continuarmos uma trajetória de melhoria sustentada dos rendimentos. Por isso o salário mínimo nacional sobe acima da inflação. Por isso as pensões médias sobem acima da inflação, tendo em conta as medidas que adotámos de apoios extraordinários e do aumento anual. Por isso todas as prestações sociais mínimas sobem acima da inflação. Nós temos de responder a este aumento da carestia de vida controlando, por um lado, o aumento dos preços e aumentando, por outro lado, o rendimento disponível das famílias. Aplausos do PS. Finalmente, pergunto: como é que verdadeiramente se avalia um Governo? Pela sua composição ou pelos seus resultados? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Pelas duas coisas! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos, então, pelos resultados e pela atividade. Foquemo-nos para já nos resultados e, desde logo, no crescimento económico: em 2022, Portugal foi o 2.o país da União Europeia que mais cresceu. Tivemos o maior crescimento económico desde 1990 e, segundo as comparações internacionais de que gostam tanto, nos últimos sete anos, diminuímos a diferença para a França em 2,6 pontos percentuais, a diferença para a Alemanha em 3,8 pontos percentuais, a diferença para a Espanha em 7,1 pontos percentuais. Sim, nós estamos mais perto dos países mais desenvolvidos economicamente da União Europeia. Aplausos do PS. Protestos da IL. Dizem, Srs. Deputados, que com as nossas políticas não atraímos investimento. Pois no ano passado, em 2022, não obstante toda a incerteza, não obstante a guerra, entre janeiro e setembro, mantivemos o aumento recorde de investimento empresarial — 24 mil milhões de euros, uma verba que nunca existiu desde que há registos. Aplausos do PS. A dívida pública reduziu-se no ano passado 10 pontos percentuais, uma das maiores reduções de sempre da nossa dívida pública e que nos retirou do pódio das três maiores dívidas públicas da União Europeia. Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 73 12 Sabendo que esse não é o critério macroeconómico mais relevante para a Iniciativa Liberal, mas que é certamente o mais relevante para as famílias portuguesas, no ano passado nós tivemos 4,9 milhões empregados, tivemos o máximo de emprego na nossa história, uma taxa de desemprego em mínimos e, muito importante, 80 % de contratos sem termo, tendo havido uma diminuição efetiva da precariedade. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tenho de concluir: o Governo mantém estáveis as políticas com base nas quais se comprometeu com os portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não diga isso! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Governo prossegue a trajetória de estar focado na identificação e na resposta, na medida do possível, dos muitos problemas que os portugueses enfrentam hoje com a crise inflacionista. O Governo mantém a sua continuidade de crescimento económico, de proteção do emprego, de crescimento dos investimentos, de aumento das exportações e de contas certas, como garantia da estabilidade do futuro de Portugal. E fazemos isto com a mesma determinação com que, em 2022, superámos a meta que estava fixada para a execução das verbas do Portugal 2020 e concluímos a negociação de todos os programas do Portugal 2030. Neste momento, já temos adjudicados dois terços das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está em movimento e em movimento continuará,... Aplausos do PS. ... com o Governo mantendo-se firme na execução das suas políticas e cumprindo e honrando os compromissos com os portugueses. Aplausos do PS, de pé. O Sr. André Ventura (CH): — Só essas palmas?! Mais! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Já ganhámos! O Sr. Presidente: — Vamos, então, passar aos pedidos de esclarecimento. O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo tem dois pedidos de esclarecimento e informou a Mesa de que deseja responder aos mesmos em conjunto. O primeiro pedido de esclarecimento será do Sr. Deputado João Moura, do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Moura (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo, pese embora não pareça, as eleições legislativas ocorreram há menos de 11 meses. O Governo tomou posse ainda não passaram 9 meses. Ao Partido Socialista, os portugueses confiaram uma maioria absoluta e o povo garantiu ao PS todas as condições para governar de forma estável. Contrariamente ao expectável, a um ritmo alucinante, somos confrontados com trapalhadas governativas ao bom estilo de uma série dramática televisiva. Ainda hoje, na pasta da agricultura, a secretária de Estado ainda não germinou e já se adivinha a rotação da cultura. Risos de Deputados da IL. O Governo quer fazer crer que a vida das pessoas não é real, que a vida das pessoas faz parte de uma ficção, de uma série.
6 DE JANEIRO DE 2023 13 A causa do drama governativo tem a ver com a «guerra do trono» socialista. Esta guerra da sucessão ao trono socialista, com muitas semelhanças com a série original, gira em torno de uma batalha entre os reinos das várias famílias dominantes, que lutam desenfreadamente pelo controlo e sobrevivência política durante o «inverno que está para vir». Aplausos do PSD. O horror desta série leva já várias temporadas. Invariavelmente, as vítimas são sempre as mesmas: os portugueses. Das duas, uma: ou o Governo muda de vida e quebra a «muralha de gelo» que o separa dos portugueses ou não chega ao inverno, porque os portugueses vão mudar de Governo. Com postura de realeza, António Costa, altivo, diz ao povo: «Habituem-se!» — habituem-se a um sistema de saúde gravemente doente; habituem-se a escolas sem professores; habituem-se a um País com a floresta a arder, mas que, segundo o algoritmo, pode arder muito mais; habituem-se ao empobrecimento. O PSD não é um partido de protesto. O PSD é um partido que quer ser Governo. O PSD é um partido com responsabilidade e um partido com responsabilidade não pede eleições de ano a ano. Aplausos do PSD. Sr. Deputado João Cotrim, nós sabemos que ambos censuramos o Governo, mas aquilo que nos diferencia, tal como o senhor disse na sua intervenção, é que o senhor quer eleições já e o PSD não. O PSD acha que não é tempo de haver as terceiras eleições em três anos. Este é o tempo de o Governo regressar ao País real e governar. Se não o conseguir, terá de arcar com as responsabilidades. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — O segundo pedido de esclarecimento cabe ao Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Cotrim Figueiredo, a moção de censura da IL é um exercício de revanche ao retardador. Invoca a história dos últimos sete anos, esquecendo-se do que os portugueses foram dizendo durante esses sete anos. Esta moção é uma inutilidade, até o PSD o reconhece. Nisso, o PSD tem razão: uma moção de censura não serve para nada quando não há alternativa política. E o PSD sabe por causa própria que não há alternativa política. Aplausos do PS. Isto, na realidade, só vai servir para uma ironia histórica, que é vermos os liberais e os miguelistas votarem lado a lado, algo que devia envergonhar os verdadeiros liberais políticos. Aplausos do PS. Mas sejamos justos: aquilo que a IL diz importa. Importa porquê?! Porque o PSD, à falta de criação própria, imita os chavões da IL. A Roménia perdeu 17 % da população nos últimos anos, tem salários significativamente mais baixos do que Portugal, uma esperança média de vida mais baixa do que Portugal, uma taxa de mortalidade infantil que é mais do dobro da nossa, um risco de pobreza mais alto do que o nosso. Mas a IL acha que a Roménia é um exemplo e o PSD vai atrás! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O Eldorado é a Roménia! Bucareste passou a ser o Eldorado!
I SÉRIE — NÚMERO 73 14 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Srs. Deputados, o que nos move não é a satisfação do que está feito. O que nos move é o que falta fazer, é o que estamos a fazer. É mesmo por isso que a IL queria fazer cair o Governo de imediato e queria eleições agora. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Foi precisamente para travar essa categoria de irresponsabilidades que o povo escolheu esta maioria e é no exercício desse mandato popular que vamos chumbar esta moção. Aplausos do PS. Mas o discurso da IL também traz uma grande dose de ataques personalizados a membros deste Governo. Vozes do CH: — Ah!... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sobre isto, quero ser claro: estes ministros e ministras que aqui estão e todos os outros que têm servido nos Governos de António Costa estão na vida pública por causas, pelo bem comum. Protestos do CH. Nenhum esteve, ou está, por ganância, nenhum esteve, ou está, para ganhar a vidinha. Vozes do CH: — Não, não!... O Sr. Porfírio Silva (PS): — Podem não ter um raio X para detetar à distância um ganancioso, e isso até pode querer dizer que falta às nossas instituições esse mecanismo, mas andar na política por ganância é incompatível connosco, repugna cada socialista de cartão ou de convicção. Risos do CH e da IL. Eu sei que os senhores se riem de quem despreza a ganância. Nós sabemos isso, mas é por isso mesmo que connosco vocês não passarão. Aplausos do PS. Termino, Srs. Deputados, com uma pergunta concreta precisamente sobre a ganância. Vai a IL apresentar alguma proposta... Protestos do CH. Os Srs. Deputados berram muito para não ouvirem o que os outros dizem, mas nós percebemos que é o incómodo! Nós percebemos! Mas ouçam. Aplausos do PS. Vai a IL apresentar alguma proposta para ir mais longe do que o acordo de médio prazo com a concertação social para a redução das disparidades salariais nas empresas, sem prejudicar as empresas públicas em relação às empresas privadas? Gostaria que nos respondesse a isso para sabermos se, realmente, a IL tem a ganância como um defeito ou como uma virtude. Aplausos do PS.
6 DE JANEIRO DE 2023 15 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado João Moura e ao Sr. Deputado Porfírio Silva as questões que me dirigiram. Com o Sr. Deputado João Moura não vou gastar demasiado tempo, porque acho que o PS gostaria muito que este debate fosse uma espécie de briga entre a IL e o PSD. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É o que é! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Discordamos de muita coisa, discordamos do sentido de voto que os senhores decidiram escolher para esta moção de censura, mas vocês não são o adversário da IL. Aplausos da IL e de Deputados do PSD. Mas dirigiu-me uma pergunta e eu não resisto a devolver-lhe a pergunta, até porque a formulou em termos cinematográficos, baseando-se na série A Guerra dos Tronos. Quero perguntar-lhe o que é que o PSD, ao dizer que não é tempo de eleições, está à espera que aconteça. Que evidência do «inverno» está à espera que aconteça para defender que é tempo de eleições? É que os «caminhantes brancos» da pobreza e da desagregação dos serviços públicos já chegaram, Sr. Deputado. Eles já chegaram! Aplausos da IL. Sr. Deputado Porfírio Silva, já o vi em melhor forma, devo dizer. Revanche?! Risos da IL. Revanche de quê? Há de me explicar. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Os senhores é que sabem! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — O senhor é que diz e eu é que tenho de lhe explicar?! OK, está respondido. Está bem, depois falamos lá fora, à volta de um café. Qual revanche?! Disse esta coisa extraordinária: os liberais e os miguelistas — devem ser estes aqui à minha esquerda — vão votar juntos, o que é uma vergonha. Sabe qual foi o partido que mais vezes votou ao lado do PS nas últimas votações orçamentais? Vozes da IL: — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Sabe? Adivinhe lá! Não é muito difícil. Foram os miguelistas, Sr. Deputado, foram os miguelistas! Aplausos da IL. Traz-nos esta informação extraordinária: temos um Governo com já não sei quantos membros — deve voltar a ser o maior Governo de sempre, ou já o deve ter voltado a ser, não fiz as contas —, é tudo impoluto, ninguém está a fazer pela vidinha, ninguém tem ganância. Mas os ministros precisam de quê? Precisam de raios X. Agora é que estragou tudo. Se é uma questão de ter dinheiro para equipamentos no Serviço Nacional de Saúde, não vai haver. Uma máquina de raios X de ganância, Sr. Deputado?! Explique-me lá o que é isso! Basta olhar para o currículo das pessoas e não nomear pessoas que já foram arguidas, que estão acusadas em processos e que acabaram de receber indemnizações de meio milhão de euros. É simples.
I SÉRIE — NÚMERO 73 16 Não acabo esta intervenção sem fazer um reparo ao Sr. Primeiro-Ministro, que provavelmente... O Sr. Porfírio Silva (PS): — É melhor responder à pergunta! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já estava à espera que o tema... Protestos do CH. Srs. Deputados, importam-se?! Protestos do PS e do CH. Já esperava que o Sr. Primeiro-Ministro... O Sr. Presidente: — Peço silêncio para podermos ouvir o orador. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Já esperava que o Sr. Primeiro-Ministro fosse usar a condição da transição de liderança na Iniciativa Liberal para fazer política. De acordo com a sua interpretação, alguém que não se recandidata a um cargo perde direitos políticos, a autoridade de criticar... O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não foi isso que foi dito! O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — ... e de chamar a atenção para uma série de assuntos em relação aos quais, aproveito para dizer, não desdisse um único. Portanto, quando pergunta se o Governo deve ser avaliado pelos resultados ou pela sua composição, a resposta é, obviamente, pelos dois, porque a composição está em desagregação e os resultados são a miséria que tive oportunidade de explicar. Aplausos da IL. É por isso, sem revanches, sem cálculos políticos, sem alinhamentos com ninguém, que achamos convictamente que esta é a altura de mudar de Governo. Essa altura é agora. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento dirigidos ao Primeiro-Ministro, que são 13, e a Mesa está informada de que o Primeiro-Ministro responderá um a um aos primeiros oito e, depois, ao conjunto dos restantes. Peço a máxima atenção para a gestão do tempo de intervenção disponível. O primeiro pedido de esclarecimento é da Iniciativa Liberal. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, desde que tomou posse, há sete anos, o PIB per capita português cresceu 15 %, cerca de metade daquilo que cresceu nos países da coesão, como a Estónia, a Polónia, a Lituânia ou a Roménia. Vozes da IL: — Bem lembrado! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Nesse mesmo período, a Irlanda cresceu cerca de 50 %. Isto não são só números atirados ao ar, isto tem um impacto real na vida das pessoas. Isto significa que, se o seu Governo, desde 2016, tivesse conseguido que o País crescesse tanto como os outros países da coesão, por esta altura, uma pessoa que ganha 1200 € ganharia cerca de 1400 €. Se tivesse conseguido que o País
I SÉRIE — NÚMERO 73 18 O Sr. Bernardo Blanco (IL): — Muito bem! O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Mas, ainda assim, dizem-nos para esperar, dizem-nos que o PS deve colher a crise que plantou para aprender uma lição qualquer, mas nós nunca aceitaremos que os portugueses sejam vítimas colaterais de uma qualquer lição que o PS precise de aprender. Aplausos da IL. Nós sabemos que, por cada dia a mais que o PS passe no Governo, serão mais os milhares de portugueses que sairão do País ou que, ficando, não sairão da pobreza. Cada dia que passa com o PS no poder é um dia em que se atrasa a viragem para políticas que funcionam. Cada dia que passa é mais uma oportunidade perdida para o País. Por nós, este País não perderia nem mais um dia e nem mais uma oportunidade seria roubada aos jovens portugueses por estas políticas. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados João Cotrim Figueiredo e Carlos Guimarães Pinto, vou fazer um esforço para identificar a pergunta concreta que me foi dirigida. Em primeiro lugar, quanto ao crescimento, é claro que todos nós temos a ambição de podermos crescer sempre mais e o mais possível. O critério de comparação que podemos ter é o seguinte: Portugal cresceu, entre 2000 e 2015, em média, 0,2 % ao ano. Durante 15 anos, foi a média. Cresceu 0,2 %. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — E quem é que estava no Governo?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Desde 2016 até 2022, incluindo com a brutal recessão causada pela pandemia, Portugal cresceu, em média anual, 2 %, ou seja, cresceu, em média, nesses sete anos, 10 vezes mais do que a média anual dos 15 anos anteriores. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Tanto!... 2 %! O Sr. Primeiro-Ministro: — Dirá: devia ser mais. Devia, mas, olhe, 10 vezes mais é bastante relativamente àquilo que é normal. É só 10 vezes mais do que tinha acontecido nos 10 anos anteriores! Aplausos do PS. E os Srs. Deputados têm de querer saber com quem é que nos queremos comparar... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Com os que cresceram mais! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e aproximar: queremos comparar-nos com países que perderam 17 % da sua população ou queremos comparar-nos e aproximar-nos dos países que estão à nossa frente e que são mais desenvolvidos? Protestos do Deputado da IL Carlos Guimarães Pinto. Eu não tenho dúvidas nenhumas: quero aproximar-me, Portugal quer aproximar-se, os portugueses querem aproximar-se dos que estão mais desenvolvidos. E quando nos aproximámos, nestes sete anos, 2,8 pontos percentuais da França, 3,6 pontos percentuais da Alemanha ou 7,1 pontos percentuais da Espanha,
6 DE JANEIRO DE 2023 19 aproximámo-nos dos mais desenvolvidos e, ao longo destes sete anos, crescemos sempre acima da média europeia. Aplausos do PS. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Os outros vão mais rápido! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado dirá: cresceram acima da média europeia, mas não fizeram mais que a vossa obrigação. Eu nem discuto isso; eu só digo é que, nestes sete anos, só não crescemos acima da média europeia no pico da covid, em 2020. Sabe que, nos 15 anos anteriores, nós só crescemos acima da média europeia uma única vez, que foi em 2009. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Agora está pior com o PS! O Sr. Primeiro-Ministro: — A diferença é esta. Vejamos os 15 anos anteriores e estes últimos sete anos. Aplausos do PS. E o que é importante, Sr. Deputado, é que este crescimento não tem sido feito, felizmente, com as políticas da Iniciativa Liberal,... Vozes da IL: — Pois não! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque é difícil encontrar um país da Europa civilizada onde as vossas políticas tenham sido ensaiadas. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Quantos quer? O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E a Irlanda?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Coitados, na Irlanda! Se alguma vez a Irlanda se governasse como os senhores queriam governar, meu Deus, pobre da Irlanda! Aplausos do PS. Protestos da IL. Mas tivemos um verdadeiro case study — como gostam de dizer — daquela que seria a aplicação das vossas políticas,... Protestos da IL. ... que foi aquele dinâmico Governo da Sr.a Truss... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Outra vez?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que, em três dias, destruiu todos os mitos liberais: o mito do choque fiscal, que provocou a maior subida da taxa de juro, a destruição da libra e a obrigação do resgate dos fundos privados da segurança social. Aplausos do PS.
6 DE JANEIRO DE 2023 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — Qual é o caso da ética? É ser casada com alguém que foi acusado? Isso põe em causa a ética? Protestos do CH. Srs. Deputados, vamos lá ver o seguinte: a civilização no mundo da justiça levou muitos séculos a construir e não há populismo de esquerda que faça abalar as minhas convicções sobre os princípios fundamentais do Estado de direito. Aplausos do PS.Protestos do BE.Sr.a Deputada, não é preciso ser jurista, basta ter o mínimo de cultura política liberal e democrática, para saber que um dos princípios basilares do Estado de direito é a pessoalidade da responsabilidade criminal. Não é por eu cometer um crime que a minha mulher é culpada, que o meu filho é culpado ou que a minha mãe é suspeita. Se eu cometer um crime, sou eu o criminoso e mais ninguém é contaminado por qualquer crime que eu tenha cometido. Aplausos do PS.Mas o que eu lamento, Sr.a Secretária de Estado,... Risos de Deputados do PS, do CH, da IL e do BE. O Sr. Pedro Pinto (CH): — É quase! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... desculpe, Sr.a Deputada — também não é ofensivo, mesmo no meu liberal critério, não é ofensivo —,... Risos de Deputados do PS. ... o que eu acho mesmo muito triste é ser necessário, no século XXI, recordar à líder do Bloco de Esquerda algo que é uma conquista civilizacional que o Século das Luzes nos trouxe já há mais de dois séculos, que é o Estado de direito, liberal e democrático, que é o nosso, que não podemos deitar pela janela porque temos medo dos populistas. Não se combatem os populistas de direita sendo-se populista à esquerda, Sr.a Deputada! Aplausos do PS.Por isso, Sr.a Deputada, recomendo-lhe que veja a entrevista que o Sr. Diretor Nacional da Polícia Judiciária deu ontem à RTP (Radio e Televisão de Portugal), para saber o que é que o atual e o anterior Governos, a que eu presidi, têm feito para dotar a Polícia Judiciária dos meios necessários para combater a corrupção. E peça, Sr.a Deputada, a alguém que conheça o mínimo da história do nosso direito penal nas últimas décadas para lhe dizer quem foi o autor do quadro da legislação que tipificou o novo tipo de crime de corrupção,... O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Foi o Passos?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... acabando com a necessidade da prova da relação sinalagmática entre quem dá e quem recebe, quem é que criou os mecanismos de investigação processual que hoje permitem, efetivamente, agir processualmente,...
I SÉRIE — NÚMERO 73 26 causa a ética republicana e pediu à Secretária de Estado que, imediatamente, se demitisse, e ela imediatamente anuiu e imediatamente se demitiu. A verdade é esta, Sr.a Deputada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que a todos devia preocupar hoje é a de saber se o Governo está, efetivamente, a dar resposta e concentrado em dar resposta aos problemas do País, ou se, pelo contrário — como aqui fez —, continua a insistir em negá-los e, ao negá-los, está também a agravá-los, tomando opções que não servem o povo português. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Quando nos traz um discurso alheio e alheado da realidade que se vive no nosso País, já está a agravar os problemas. O resultado está à vista. Quando se exigiam — e exigem —aumentos reais de salários e pensões, o que o Governo faz é concentrar riqueza nos grupos económicos e continua a sacrificar o poder de compra das famílias, continua a promover a precariedade. Nada disso muda! Quando se exigia — e exige-se, com tanta urgência — o controlo dos preços, em vez de tomar a parte do povo, de quem paga as contas, e não dos lucros especulativos, o Governo escolheu exatamente o lado oposto àquele que devia ter escolhido. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Veja-se o maior aumento dos últimos 20 anos em benefício das concessionárias das autoestradas e das pontes. Quando se exigem medidas urgentes para salvar o Serviço Nacional de Saúde, o Governo continua a desvalorizar os profissionais e a patrocinar — a patrocinar! — o negócio da doença. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Muito bem! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Quando se exige uma atuação para valorizar a escola pública, dar condições aos seus profissionais, dar condições para ensinar e para aprender, o Governo insiste na precariedade e na degradação. Quando o que se exigia para a TAP era uma gestão realmente pública, o Governo vai em sentido oposto, para a sua privatização. Não sei se estamos todos a ver a mesma realidade. Quantas pessoas, este mês, não vão conseguir pagar a renda ou a prestação ao banco? Sr. Primeiro-Ministro, nas opções concretas, o que vemos é uma total coincidência com as opções da Iniciativa Liberal! O Sr. João Dias (PCP): — Exato! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — E, afinal, aquilo que concluímos é que é muito mais aquilo que vos une do que aquilo que vos separa. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Exatamente! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Mas a pergunta que tenho para lhe fazer é, sobretudo, esta, e termino: o que é que tem a dizer aos trabalhadores e aos reformados, que todos os dias perdem poder de compra, e aos
I SÉRIE — NÚMERO 73 28 Portanto, temos procurado responder de acordo com aquilo que é necessário, sendo que a dimensão do problema é mesmo muito grande. O Sr. João Dias (PCP): — O povo é ingrato! O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que procurámos, e conseguimos, um acordo de médio prazo em matéria de rendimentos, para garantir que daqui até ao final da Legislatura toda a gente tem, não só a recuperação do poder de compra, como um ganho efetivo do poder de compra, tendo em conta a inflação brutal que vivemos em 2022 e que, progressivamente, em 2023, irá mantendo uma trajetória de desaceleração. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro,há 11 meses, os portugueses conferiram-lhe uma maioria absoluta. Passaram nove meses de governação, o senhor leva sete anos como Primeiro-Ministro, e o seu Governo está a desfazer-se, está em processo de ruir. É um caso raro de displicência, arrogância, soberba e até alguma incompetência. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Os portugueses confiaram em si para governar sozinho e o que os portugueses receberam em troca foram duas coisas: empobrecimento e instabilidade. Aplausos do PSD.O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sabe que é falso! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Empobrecimento no corte de 1000 milhões de euros nas pensões; empobrecimento na carga fiscal máxima; empobrecimento no SNS em caos; empobrecimento numa escola pública onde 60 000 alunos não tiveram, pelo menos, um professor a uma disciplina e onde os professores estão desanimados e estão na rua em protesto; empobrecimento porque há milhares de alunos do ensino superior que não têm alojamento; empobrecimento porque, entre 2016 e 2022, Portugal cresceu menos de metade da média dos países da coesão. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — É verdade! Risos do Primeiro-Ministro. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas também instabilidade, porque o senhor deu a prenda de Natal que os portugueses não queriam, nem mereciam: uma crise governativa. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O senhor foi assim uma espécie de Pai Natal com a prenda da instabilidade. Tem um Governo fechado sobre si próprio e tinha todas as condições para ter um governo coeso e estável, mas o que tem é um Governo de instabilidade e de desnorte. O senhor, em apenas nove meses — repito, em apenas nove meses —, já perdeu um quinto do Executivo inicial e, por isso, pergunto-lhe se está confiante, se está 100 % confiante, relativamente à sua nova Secretária de Estado da Agricultura.
6 DE JANEIRO DE 2023 29 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — O senhor tem também um Governo que é o rolo compressor da maioria absoluta: dezenas de audições parlamentares são rejeitadas. Aplausos do PSD. O aparelho do Partido Socialista está a dominar o Estado e a Administração Pública, porque o senhor confunde maioria absoluta com poder absoluto. Mas vamos falar do seu Ministro das Finanças e da cronologia de 2022 relativamente à ex-Secretária de Estado Alexandra Reis. O seu Ministro das Finanças assinou o despacho de nomeação para Presidente da NAV, mas não olhou e não perguntou porque é que uns meses antes a Eng.a Alexandra Reis tinha saído de Administradora da TAP. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Essa é que é a verdade! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Depois, teve uma notícia em que perguntava sobre a indemnização, e o Sr. Ministro das Finanças nada perguntou. Depois, nomeou-a para Secretária de Estado do Tesouro, e ninguém perguntou nada. Por isso, pergunto-lhe eu: é esta a vossa forma de governar — não sabem, não viram, não indagaram? É assim que substituem a ética republicana da responsabilidade política? Aplausos do PSD. E pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que autoridade política tem o seu Ministro das Finanças. Como podem os portugueses confiar no seu Ministro das Finanças para garantir a boa gestão e o controlo dos dinheiros públicos? É que, Sr. Primeiro-Ministro, ter — como este caso revelou — um Ministro das Finanças incompetente, leviano e irresponsável até pode acontecer, é uma má escolha; mas mantê-lo em funções, depois deste caso, tem um único responsável, e esse responsável é V.a Ex.a Aplausos do PSD. Por isso, que condições tem o Dr. Medina para liderar o ministério mais importante da governação e para garantir a boa gestão e o controlo dos dinheiros públicos? Sr. Primeiro-Ministro, o senhor tem de governar, pois este não é o tempo de eleições, mas tem de governar bem, tem de recuperar a sua autoridade política, tem de mostrar aos portugueses o que vale antes que os portugueses concluam que já não vale a pena confiar em si. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Nós, nesta bancada, não brincamos às moções, respeitamos a vontade popular que se manifestou em janeiro do ano passado. O PSD não é um partido de protesto, é um partido responsável e é alternativa, porque em democracia há sempre alternativa, e o PSD no passado, em 2001 e 2011, soube responder às dificuldades que os senhores deixaram, do pântano e da bancarrota. Aplausos do PSD. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Se são alternativa, vão a eleições!
I SÉRIE — NÚMERO 73 30 O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, é tempo de arrepiar caminho, é tempo de mostrar que merece o voto de confiança que os portugueses lhe deram com a maioria absoluta. E se um dia houver eleições antecipadas, a responsabilidade é exclusivamente sua. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, o meu tempo está a terminar, mas permita-me que lhe deixe um conselho: ou o Governo muda de vida ou vão ser os portugueses, rapidamente, a querer mudar de Governo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, este ano fará 30 anos em que, pela primeira vez, dei a cara como candidato a umas eleições. Perdi-as. O Sr. Pedro Pinto (CH): — E bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Depois, já dei várias vezes a cara por eleições, umas vezes ganhei, outras vezes perdi. Portanto, Sr. Deputado, há uma coisa que lhe posso garantir, que é o seguinte: agradeço o seu conselho, mas nunca tive medo, perdendo ou ganhando, de dar a cara para ir a eleições. O senhor já deu alguma vez? Aplausos do PS. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Já, para estas. Fui eleito! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado colocou uma questão que é a sua obsessão, fez muitos insultos ao Ministro das Finanças, perguntou se o Ministro das Finanças tem condições para continuar, e eu dir-lhe-ei: é evidente que sim, senão o que é que estava aqui a fazer sentado na bancada do Governo? E porque é que os portugueses podem confiar no Ministro das Finanças? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Boa pergunta! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou-lhe dar uma primeira boa razão para os portugueses confiarem no Ministro das Finanças: é porque este Ministro das Finanças entrou em funções a meio do ano, com uma guerra que tinha sido desencadeada, com a maior crise inflacionista que tínhamos pela frente, com um cenário de enorme incerteza e imprevisibilidade, em que toda a gente dizia que agora é que vinha mesmo aí o diabo, que a dívida ia disparar, o défice ia disparar e as contas públicas não iam ser controladas. A verdade é que, nós chegamos ao final do ano e vamos ser, como sabe, um dos países que mais reduziu a sua dívida pública — menos 10 pontos percentuais —, o que permitiu que nos retirássemos do pódio dos três países mais endividados da Europa. O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Com a maior carga fiscal! O Sr. Primeiro-Ministro: — Segundo a Comissão Europeia, vamos mesmo ficar ainda mais distantes do pódio no final deste ano. Além disso, temos um défice inferior àquele que foi previsto, e, não obstante isto tudo, conseguimos acorrer com mais 6400 milhões de euros de despesa extraordinária no apoio às famílias e às empresas, para responder à crise inflacionista. Sim, foram estes os resultados que este Ministro das Finanças e este Governo conseguiram no ano passado. Aplausos do PS.
6 DE JANEIRO DE 2023 31 E sabe, Sr. Deputado, estes 6400 milhões de euros de apoio à economia e às famílias foram absolutamente decisivos para, não obstante o tempo de incerteza e dificuldades que estamos a viver, termos sido o 2.o país da União Europeia que mais cresceu. Este foi o ano em que mais crescemos desde 1990 — desde 1990 — e, Sr. Deputado, temos feito isto com o emprego em máximos, com o desemprego em mínimos e com uma manutenção do nível de rendimentos das famílias, devido aos apoios extraordinários que fomos concedendo. Sr. Deputado, estamos a viver tempos muito difíceis e, como toda a gente sabe, não é fácil enfrentar a inflação. Aliás, por isso, o PSD só diz mal do que fazemos, mas não propõe. Diria que faz bem, porque a única proposta que apresentaram, em meados de agosto, quando quiseram dizer «nós somos os primeiros a apresentar o pacote», foi um pacote que valia menos de metade do pacote que nós apresentámos e aplicámos em outubro. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Sr. Deputado, os tempos são muito difíceis e percebo que quem chegou agora à liderança da bancada do PSD tenha medo destas dificuldades. Eu tenho receio das dificuldades, mas estas dificuldades não são uma novidade para mim. Quando cheguei ao Governo, no final de 2015, o sistema financeiro estava muito afetado, estávamos a viver o procedimento por défice excessivo e tirámos Portugal do procedimento por défice excessivo e levámos Portugal, em 2019, ao primeiro excedente orçamental da nossa democracia. Aplausos do PS. Em 2020, Sr. Deputado, enfrentámos a pandemia, e enfrentámo-la em 2021 e quando, no final de 2021, acharam que, depois do desgaste da pandemia, era altura de provocarem uma crise política e derrubarem o Governo, o povo português deu-vos a resposta e deu a este Governo um voto de confiança para mais quatro anos de governação. Aplausos do PS. E quando ganhámos as eleições, como recordou o Sr. Presidente da República, ninguém pensava que estávamos a menos de um mês de começar uma guerra com consequências catastróficas para a Ucrânia, a brutalidade para a Ucrânia, mas com consequências económicas dramáticas para as portuguesas e os portugueses. Mas nós cá estamos, como cá estivemos, para enfrentar o procedimento por défice excessivo, como cá estivemos para enfrentar a pandemia e, agora, enfrentaremos a inflação, enfrentaremos a guerra, com a mesma garantia que damos aos portugueses: nós estamos aqui para cumprir aquilo a que nos comprometemos com os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento pede a palavra para que efeito? O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.
I SÉRIE — NÚMERO 73 32 O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para pedir que faça distribuir o início do procedimento por défice excessivo, que o Sr. Primeiro-Ministro encerrou em 2017. Aconteceu em 2008 e era Governo o Partido Socialista, com José Sócrates. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Julgo que o Sr. Primeiro-Ministro também quer fazer uma interpelação à Mesa... O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, no âmbito da mesma figura parlamentar invocada pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda Sarmento, só para recordar o seguinte: eu era Primeiro-Ministro quando, em junho de 2017, Portugal saiu do procedimento por défice excessivo; em 2008, estava eu a tirar a Câmara Municipal de Lisboa da bancarrota em que a direita a tinha deixado. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ambos os documentos são de acesso público, pelo que podemos passar ao quinto pedido de esclarecimento — pedindo condições para podermos ouvi-lo —, que cabe ao Grupo Parlamentar do Chega. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, cumprimento-o e a todos os membros do Governo. O Sr. Primeiro-Ministro, certamente, viu hoje esta página de jornal. O orador exibiu cópia da capa do jornal Correio da Manhã.Ora, ouvi a resposta que deu à Sr.a Deputada Catarina Martins e não é sobre responsabilidade criminal que vamos falar, é mesmo de ética republicana. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É a ética do Correio da Manhã! O Sr. André Ventura (CH): — Aqui não se fala em responsabilidade criminal, mas diz-se que a PJ (Polícia Judiciária) descobriu a multiplicação de dinheiro no banco, depositado em nome de Carla Alves. Não é do marido! Por isso, não venham com a história das mulheres e do casamento, porque isso dá para encher meio chouriço, mas não dá para mais do isso. A conversa é fácil, Sr. Primeiro-Ministro: na conta da Secretária de Estado do seu Governo, em três anos, entrou dinheiro que não corresponde à sua declaração de impostos. Lembra-se do acórdão que manteve o ex-Primeiro-Ministro na prisão? Esse acórdão dizia: «quem cabritos dá e cabras não tem, de algum lado lhe vêm». Sr. Primeiro-Ministro, não está em causa se Carla Alves é acusada ou não — penso que não seja, aliás, como disse o Sr. Primeiro-Ministro, julgo que não está, sequer, neste processo de acusação —, mas nas suas contas está dinheiro não declarado, nas suas contas está dinheiro triplamente não declarado! Pergunto-lhe: é isso que quer passar para o País? Quer passar a imagem de que é normal um governante ter nas suas contas dinheiro que não declarou? Por isso, não venha com a conversa de responsabilidades criminais! Estamos a falar de possível responsabilidade fiscal, como o Sr. Primeiro-Ministro sabe bem! Agora, a Autoridade Tributária, certamente, fará o caminho que tem de fazer, mas essa é outra questão que não é para aqui chamada, aqui trata-se de pura responsabilidade política.
I SÉRIE — NÚMERO 73 34 O Sr. André Ventura (CH): — Ou seja, Pedro Nuno Santos mentiu ao País naquela noite, porque, naquela noite, os dois Ministros — o Ministro das Finanças e o ausente da bancada do Governo e da bancada do PS — fizeram um comunicado conjunto a pedir esclarecimentos sobre a indemnização, e só pede esclarecimentos quem não sabe de nada! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Claro! O Sr. André Ventura (CH): — Quem sabe, não pede esclarecimentos nenhuns! Por conseguinte, se partimos do princípio de que Fernando Medina não sabia, então, Pedro Nuno Santos sabia, e o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, confirmou-o aqui. Mas, então, isto é grave, então, isto é responsabilidade do PS, então, isto é responsabilidade de Pedro Nuno Santos e, então, isto é tudo menos ética republicana, é tudo menos aquilo que andam a apregoar há não sei quantos anos! Aplausos do CH.O Sr. Primeiro-Ministro diz: avaliem-nos pelos resultados. Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, estão aqui os resultados! O orador exibiu cópia de uma notícia do Jornal de Negócios.A oitava gasolina mais cara da Europa! Estão aqui os resultados! Querem que distribua por todos? Interpelações à Mesa para distribuições... Risos do CH.A oitava gasolina mais cara da Europa — eis o seu resultado! Depois, é o aumento brutal da prestação da casa. Hoje, milhões não conseguem pagar a prestação da casa, porque o Governo não foi capaz de conter, com medidas eficazes, a taxa de esforço das famílias. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.Pagamos, hoje, o gasóleo que pagamos, porque não tiveram coragem de implementar medidas como as que têm os espanhóis, de desconto de 0,20 € por litro, como acontece em qualquer bomba de gasolina em Espanha. Pagamos a oitava gasolina mais cara! E olhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que de melhor fica do seu Governo é isto: há quem tenha de esperar três anos por uma consulta, Sr. Primeiro-Ministro! O orador exibiu cópia de uma notícia do jornal Público.Repito: três anos! Quer resultados? Estes são os resultados: as gasolinas mais caras da Europa; os tempos de espera mais elevados da Europa; a prestação da casa que sobe e que muitos não conseguem pagar. Quer mais motivos para derrubar este Governo? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Sim, Sr. Primeiro-Ministro, foi eleito em janeiro de 2022. Contra as expectativas e, certamente, sem o voto daqueles que votaram em nós e noutros, o PS conseguiu uma maioria absoluta. Mas a legitimidade da maioria absoluta foi-se degradando quando pôs em causa a autoridade e os desejos de um País que votou num Governo para o salvar e não para o afundar ainda mais!
6 DE JANEIRO DE 2023 35 Aplausos do CH.Passou um ano das eleições — um ano! — e o que temos é o Governo em queda livre, com casos que afetam a sua credibilidade todos os dias, e os portugueses cada vez mais pobres. Hoje, a resposta não é só a este Parlamento, é a este Parlamento e ao País. Se houvesse eleições, novamente, Sr. Primeiro-Ministro, posso garantir-lhe que poderia ganhar ou perder, mas muita, muita luta ia ter! Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Ventura, agradeço as suas perguntas. Sobre as questões gerais, por economia de tempo e porque já respondi a vários Srs. Deputados, não vou responder. Quanto à questão concreta que voltou a colocar, Sr. Deputado, não vamos discutir a parte criminal porque, como assumiu, o próprio jornal que serve de sua fonte de informação lhe diz que a senhora não é acusada. O Sr. André Ventura (CH): — Minha, não! De todos! O Sr. Primeiro-Ministro: — De todos, pronto! O que é que eu pude apurar? A senhora diz-me que, na conta dela, não há nenhum rendimento não declarado e que todos os rendimentos... O Deputado do CH André Ventura exibiu cópia da notícia do jornal Correio da Manhã.Estou a dizer-lhe o que ela me disse! O senhor está a mostrar o que diz o jornal e eu estou a dizer o que a senhora me disse. E o que a senhora me diz é que, nas contas dela, não consta nenhum rendimento não declarado — não sabe se consta ou não em contas do marido —, tudo o que ganhou declarou. É o que a senhora me diz. Protestos do PSD.O que é que lhe digo, no caso concreto, e o que é que lhe digo, em abstrato? A sua pergunta, em abstrato, é a seguinte: se um membro do Governo tiver rendimentos não declarados, deve manter-se no Governo? A minha resposta é não, obviamente, não! Chamo a atenção para o facto de que a atual Secretária de Estado, anteriormente — porque era diretora regional da agricultura —, já estava obrigada a proceder às declarações de rendimentos, como o Sr. Deputado está e como eu estou. Portanto, na declaração de rendimentos dela já constarão os rendimentos que tem e os que não tem, o património que tem e o património que não tem. Aquilo que a senhora me disse é o que eu lhe posso dizer. Não tenho, obviamente, acesso às contas bancárias da senhora e só posso fazer fé no que a Sr.a Secretária de Estado me disse. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! Então, é evidente! Com certeza que só posso fazer fé. Portanto, se a Sr.a Secretária de Estado diz a verdade, não tenho nada a apontar. Se, em abstrato — que foi a pergunta que colocou —, algum membro do Governo tiver rendimentos não declarados, claro que não se pode manter como membro do Governo. É evidente! Creio que isso é uma coisa clara e transparente. Estamos de acordo sobre esse ponto! Vá lá! O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vá lá!