27 DE OUTUBRO DE 202249Essa participação estende-se igualmente no apoio às presidências rotativas do Conselho da União Europeia, tendo como prioridades a Europa social, verde, digital e global, no processo de recuperação da crise causada pela pandemia da COVID-19, e das respostas necessárias aos efeitos da guerra na Ucrânia. O Governo português sublinha também no documento que pugnará pelo direito da Ucrânia à sua defesa em face da agressão da Rússia, dando ao mesmo tempo atenção ao acolhimento das populações deslocadas, à integridade do mercado único europeu em face dos novos desafios, e ao restabelecimento das liberdades e de uma solidariedade internacional efetiva. Continuará a apoiar e a contribuir ativamente para a implementação e execução, ao nível europeu e nacional, dos programas e instrumentos do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Plano de Recuperação da UE – Next Generation EU, incluindo o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), e o Acordo de Parceria 2021-2027. Refere-se também a importância da monitorização da concretização dos compromissos nacionais e europeus no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. No documento das Grandes Opções 2022-2026 o Governo refere ainda que terá igualmente destaque o contributo para o debate sobre o futuro da Europa e da União Económica e Monetária, nomeadamente, no que se refere à revisão em curso das regras orçamentais da governação económica da UE. A conclusão da União Bancária, o reforço da União do Mercado de Capitais, a digitalização, bem como a preocupação com uma maior sustentabilidade dos mercados financeiros, e as iniciativas para o combate à evasão fiscal, são outros temas na agenda. Neste contexto, serão também promovidos o aprofundamento do mercado interno, e as PME como elemento central de uma nova política industrial europeia que garanta maior autonomia estratégica e recupere as cadeias de valor europeias. O Governo afirma que dará também continuidade à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, e do respetivo plano de ação, apresentado pela Comissão Europeia em 2021, no sentido de desenvolver um novo contrato social para a Europa. No âmbito da monitorização dos progressos de política deste Pilar, referir o anúncio de um novo fórum bianual de política social, a realizar no Porto, a partir de 2023, consequência do impulso dado pela Cimeira Social de 2021, que contou com a presença dos principais líderes europeus, realizada na mesma cidade durante a última Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. A construção da Política Externa e de Segurança Comum continuará a contar com a participação empenhada de Portugal, que a procurará desenvolver num contexto tão multilateral quanto possível, na senda da promoção do Estado de direito, da democracia, e da coabitação pacífica entre os povos. Neste contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face à viragem geoestratégica e à nova ordem de segurança europeia que ela implica, o governo afirma que Portugal deve atuar diligentemente para reforçar a política comum de segurança e defesa da UE, nomeadamente, através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, o qual se destina a financiar os custos comuns das missões militares da UE, bem como a apoiar países parceiros, através de medidas de assistência que se traduzem, entre outras, no fornecimento de equipamento militar. O documento destaca ainda, no âmbito da agressão militar da Rússia à Ucrânia, o empenho de Portugal nas medidas de aprofundamento das interligações energéticas, no reforço da produção, armazenamento, transporte e consumo de energias de fontes renováveis, como a energia eólica, solar e os gases renováveis. Refere-se que se dará assim igualmente prioridade às potencialidades da produção de hidrogénio verde, e seus derivados incluindo amónia, metanol verdes e combustíveis sintéticos, bem como à proteção dos oceanos, à otimização do potencial do mar, e à promoção da economia circular. Acompanhar-se-ão as linhas de ação orientadoras do programa europeu de transição energética REPowerEU, e prosseguir-se-á a implementação da Estratégia da União Europeia para alcançar a neutralidade carbónica em 2050. 2. Internacionalização da economiaNo âmbito da internacionalização da economia, as Grandes Opções para 2022-2026 sublinham que a internacionalização da economia portuguesa, na tripla dimensão das exportações, do investimento no exterior, e da captação de investimento direto estrangeiro, incluindo o investimento da diáspora portuguesa, em particular nos territórios do interior e de baixa densidade ou no aproveitamento das potencialidades do mar português através da prioridade atribuída à economia azul sustentável, é fundamental no processo de recuperação e desenvolvimento da economia portuguesa no contexto europeu e mundial.