II SÉRIE-A — NÚMERO 41 64________________________________________________________________________________________________________________54Estratégia de Promoção do Crescimento Económico e de Consolidação Orçamental No que concerne às subconcessões do Pinhal Interior, Litoral Oeste e Baixo Tejo, relativamente às quais apenas se obteve um acordo quanto às condições financeiras, encontra-se em curso a discussão e consensualização do clausulado das alterações contratuais. Cumpre ainda mencionar que a IP foi autorizada, por Resolução do Conselho de Ministros, a redefinir o âmbito dos trabalhos integrados nos contratos de subconcessão do Baixo Alentejo, do Algarve Litoral, do Pinhal Interior, do Litoral Oeste e do Baixo Tejo. Relativamente às subconcessões do Douro Interior e Transmontana, até à presente data, não foi ainda alcançado qualquer acordo com os respetivos parceiros privados. Em face do exposto, cumpre relevar que os acordos com as subconcessionárias acima elenca-das só serão plenamente efetivados após a aprovação pelas tutelas, pelas entidades financia-doras, e posterior apreciação dos contratos por parte do Tribunal de Contas, o que se espera venha ocorrer no decurso do ano de 2016. Relativamente à estimativa de fluxos financeiros com as PPP rodoviárias, importa destacar o aumento de encargos líquidos previstos, explicado designadamente pela redução da estimati-va de receitas adicionais de portagem relativas às concessões da Costa da Prata e do Norte Litoral incluídas no Orçamento de Estado de 2015. Setor Ferroviário No caso das PPP do sector ferroviário, os encargos plurianuais apresentados dizem respeito, em exclusivo, à concessão da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo (concessão MST), uma vez que no caso da Fertagus, o sistema remuneratório atual da concessionária as-senta apenas em receitas comerciais, decorrentes da exploração do serviço de transporte sub-urbano de passageiros no Eixo Ferroviário Norte-Sul (concessão Eixo Norte/Sul), não estando, portanto, previstos contratualmente quaisquer encargos para o sector público, numa base recorrente. No caso da concessão MST, os fluxos financeiros encontram-se condicionados aos níveis de tráfego efetivamente verificados, pelo que as estimativas para o futuro decorrem da previsão das compensações previstas pagar à concessionária em virtude da evolução prevista para a procura. Setor da Saúde Durante o ano de 2015, foram concluídos os trabalhos de estudo e preparação do lançamento do contrato de gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul (CMFRS), encontran-do-se o processo em fase de aprovação. Por outro lado, encontra-se em fase de reavaliação o processo de estudo e lançamento do projeto do Hospital de Lisboa Oriental, com o objetivo de garantir a criação de valor para o setor público, bem como a necessária sustentabilidade orça-mental do mesmo. Sem prejuízo do objetivo de promover a avaliação externa independente das experiências hospitalares existentes em regime de parceria público-privada (PPP), no sentido de habilitar tecnicamente a decisão política em função da defesa do interesse público, os encargos pluria-nuais das PPP do sector da saúde foram estimados tendo por base o sistema de remuneração das entidades gestoras dos edifícios e dos estabelecimentos, definido contratualmente para cada uma das quatro unidades hospitalares atualmente em regime de PPP.