19 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007para poder deduzir acusação, o que implica uma exposição a que muitos docentes não estão, obviamente, interessados.E a questão coloco-a agora e assim: como é que a Sr.a Dr.a, eventualmente, poderá dar-nos uma ideia do que poderá acontecer se este aumento da diminuição do sentimento de auto-estima se vier a repercutir ainda mais na escola, sendo certo que, da parte dos docentes, neste momento, também é sentida uma situação de algum desconforto porque não tem havido, para além das questões que têm sido a publicitação das situações, da parte das tutelas, neste caso concreto da tutela da Educação, algum aconchego no sentido de dar aos docentes e às escolas, e, no fundo, aos professores, alguma segurança.E, uma vez que estamos aqui numa audição parlamentar, deixava aqui ficar uma sugestão: a nossa federação, a Federação Nacional dos Sindicatos de Educação, enviou, há pouco tempo, ao Ministério da Educação uma proposta, que também faço aqui, que é de que a consideração de que as condutas criminalizáveis sobre os docentes deixassem de ser crimes particulares, como aqueles que estão consagrados no Código Penal, e passassem a ser crimes públicos, o que, de algum modo, permitiria aos docentes não estarem confrontados com uma situação de exposição, mas daria a possibilidade ao Ministério Público, com os meios que lhe estão confiados pelo Código do Processo Penal, de poder avançar, ele próprio, com a queixa e sustentá-la, depois, em acusação, não sobrecarregando os docentes com esse ónus que, na nossa opinião, também lhes vem pôr, de certo modo, uma situação que é muito penosa.E era só.»Maria José Carrilho (Agrupamentos de Escolas Prof. Agostinho da Silva):«Boa tarde.Gostaria, em nome do Agrupamento de Escolas que represento, de saudar esta iniciativa do Parlamento.Foi particularmente gratificante ter os Deputados na escola e permitir a convivência entre eles e os docentes e a comunidade educativa e os próprios alunos.Parece-me que esta reflexão se justifica de todo, por um lado, pelo impacto que as questões da violência e da indisciplina e a problemática da segurança têm na comunidade portuguesa em geral e, por outro, não apenas pelo impacto mas também pelo real significado de uma escola segura num contexto em que, conforme foi referido nas intervenções que aqui, hoje, ouvimos, se pretende que a escola seja cada vez mais um espaço de democracia e de liberdade e em que democratizar as escolas é, realmente, um objectivo que deve ser comum a todos os que, de algum modo, intervêm na educação.E como é que considero que existe esta ligação entre a segurança e a democracia? Porque a escola democrática tem que ser efectivamente um espaço em que o lugar de cada um esteja devidamente assegurado. E nós só ocupamos o nosso lugar, enquanto pessoas, quando nos sentimos seguros. Por outro lado, penso que é um dado adquirido na prática das escolas portuguesas, e de que nós, portugueses, nos podemos orgulhar, que a escolas assumiram, por inteiro, que a sua missão de escolas públicas é efectivamente a de consagrar a igualdade de oportunidades de sucesso para todas as crianças e jovens, mas essa igualdade de oportunidades e de sucesso pressupõe também um trabalho sistemático e contínuo de promover nas escolas o máximo de oportunidades de diferenciação.Efectivamente, só conseguiremos ter sucesso nas escolas se, em cada momento, nos nossos projectos educativos e nas nossas práticas, diferenciamos, se, para cada um, encontrarmos a resposta mais adequada e a encontrarmos, como também aqui, hoje, foi dito, em tempo útil, e se a encontrarmos conscientes de que essas respostas não se concretizarão em absoluto se não as construirmos em redes porque as problemáticas sociais resultantes do enquadramento da escola, da sua situação e da sua localização, fazem com que as abordagens, os caminhos, as estratégias, tenham de ser implementados num trabalho em rede.Trabalhar em rede é «securizante», por um lado, mas angustiante, por outro, porque, de certo modo, dilui as responsabilidades de cada um e permite algum espaço de menor comprometimento. É uma aprendizagem que estamos a fazer.E quando falamos em territórios que necessitam, particularmente, de intervenções prioritárias, como é o caso das escolas e agrupamentos envolvidos no projecto TEIP 2, estamos a falar de condições sociais locais, circunscritas e identificadas, que são potenciadoras de insucesso escolar, de abandono escolar, de núcleos de exclusão, de exclusão social agravada e acentuada, como também hoje se referiu aqui. Porque essa diferenciação exige, por um lado, uma maior autonomia das escolas na implementação de medidas adequadas não só de diversificação para os alunos mas também de outras ofertas para a comunidade local, que permitam a formação contínua dos pais, que permitam o completamento de estudos por parte das famílias que não têm acesso ao emprego por falta de habilitações adequadas, mas exigirão também esses territórios que, nas medidas a adoptar em cada dia nas escola, possamos contar com outros factores de enquadramento social que dão segurança à actuação dos docentes.E referir-me-ia a alguns aspectos que me parece que são estruturais da mudança que deverá ser operada: por um lado, parece-nos fundamental que o alargamento da rede do pré-escolar se consolide. A educação préescolar é fundamental na prevenção precoce. Parece-me fundamental que as autarquias e o poder central sejam, cada vez mais, estimulados a que a escola do primeiro ciclo melhore as suas condições reais de