23 DE SETEMBRO DE 2011 39 Mais: está o Bloco de Esquerda disponível para acompanhar este Governo na reforma da legislação que o Partido Socialista nos deixou sobre concursos de professores? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Isilda Aguincha, é curioso que tenha começado por referir o modelo de avaliação do desempenho. É que o modelo que foi agora apresentado pelo Sr. Ministro Nuno Crato mantém o mesmo problema de sempre: é um modelo desenhado para impedir a progressão na carreira. Ora, as progressões na carreira estão, à partida, impedidas, não é, Sr.a Deputada?! Portanto, é disso que estamos a falar, de efeitos absolutamente nulos, ou seja, os professores já sabem que não vão progredir, que está tudo parado, que não há carreiras, que não há acumulação e valorização da experiência. Esta é que é a questão! Portanto, haver um modelo de avaliação é a mesma coisa que nada, é o mesmo que beber um copo de água, desculpe que lhe diga, Sr.a Deputada. Falou-nos, e bem, das bolsas do ensino superior. É que, hoje, as notícias que surgiram são um bocadinho confusas. O comunicado que foi ontem emitido pelo Sr. Ministro da Educação e Ciência dizia que o valor da bolsa mais alta paga é idêntico ao do ano anterior, e houve muitos jornalistas que acreditaram nesta informação, que a consideraram uma informação fidedigna. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É igual! A Sr.a Ana Drago (BE): — Porém, esta informação não resiste, quando se faz a comparação entre o regulamento de 2010 e o regulamento de 2011: o regulamento de 2010 diz que a bolsa base anual máxima corresponde a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais; o novo regulamento, do Sr. Ministro Nuno Crato, diz que a bolsa de referência corresponde a 11 vezes o valor do indexante dos apoios sociais. Ora, tenho a certeza de que o Sr. Ministro sabe que 11 é menos do que 12 e, portanto, o valor da bolsa máxima baixou, Srs. Deputados. Isto é tentar enganar as pessoas! Disse-nos a Sr.a Deputada que, com enorme generosidade, por parte do Ministério da Educação e Ciência, está aberta a possibilidade de reclamações. Neste momento, não é de reclamações que se trata, o que se exige é justiça, pela experiência e pela carreira das pessoas, e que se acabe com este desrespeito pelos professores das contratações ao mês. Perguntou-me se o modelo do concurso de professores necessita de alterações. Sr.a Deputada, do que o sistema educativo precisa é de que os professores que são necessários às necessidades permanentes das escolas estejam lá colocados, não é de invenções, de concursos locais,... O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Não confiam nas escolas! Não confiam nas pessoas! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... de concursos por fotografia, como algumas escolas estão, neste momento, a fazer, de concursos em que se pede que o professor tenha experiência no programa que foi feito naquela escola há dois anos ou até experiência em xadrez. Estes concursos com fotografia não são aceitáveis! O concurso nacional é o que permite que haja justiça nas colocações. Os senhores querem acabar com isso e deixar a colocação dos professores à mercê das clientelas partidárias das câmaras municipais, mas nós não o permitiremos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma declaração política, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.