186. As cativações e a reserva orçamental constituem instrumentos de gestão centralizada que permi-tem abrandar o ritmo de realização da despesa, uma vez que impedem a utilização de uma parte do orçamento atribuído pela AR. Em 2020 representaram, em conjunto, 1,1% do limite global de despesa efetiva autorizado pelo Parlamento na 2.aAOE/2020, permanecendo indisponível no final do exercício 0,5% da despesa efetiva paga, traduzindo-se numa poupança de 0,6%. Considerados individualmente, registaram os seguintes desenvolvimentos durante o ano de 2020: (i) As cativações ascenderam a 572 M€ (0,6% da despesa orçamentada), o que representa umdecréscimo homólogo de 44,9% (– 466 M€), que decorre da não aplicação do reforço adicionalde cativações previsto no DLEO alegadamente vigente em 2020 (detalhes no par. 181). No finaldo ano permaneceram cativados 261 M€ (0,3% da despesa efetiva executada);(ii) O montante da reserva orçamental foi fixado, como habitualmente, em 2,5% do orçamento dedespesa de cada organismo da AdC, com um valor inicial de 515 M€. Permaneceram por utilizar257 M€ no encerramento da conta (Tabela 16). Os programas com maior utilização da reservaforam o P013—Ciência, tecnologia e ensino superior (97,3%), P014—Ensino básico e secundárioe administração escolar (93,2%) e o P001—Órgãos de soberania (83,1%) e, em sentido contrário,o P018—Infraestruturas e habitação (1,0%) e o P017—Ambiente e ação climática (4,1%) — Ta-bela 18.Tabela 18 – Reserva orçamental por programa (em milhões de euros) Fonte: Sistemas aplicacionais da DGO e Relatório da CGE/2020. | Nota: A soma das reservas orçamentais iniciais (515 M€) é superior à que consta da CGE/2019 (454 M€). O valor considerado pela UTAO inclui a reserva orçamental de todos os organismos da Adminis-tração Central, incluindo as entidades legalmente excecionadas. 187. Segue-se o confronto dos desvios da execução da despesa efetiva ajustada com a utilização dosinstrumentos de gestão centralizada do Ministério das Finanças (dotação provisional, dotações centra-lizadas, cativações e reservas orçamentais). A comparação é feita por rubricas da classificação eco-nómica da despesa na Tabela 19 e respeita unicamente ao ano de 2020, apurando-se o seguinte: (i) Como nota prévia, deve salientar-se que esta análise considera apenas despesa efetiva e,como tal, exclui os montantes destinados à aquisição de ativos financeiros, inscritos na dotaçãocentralizada destinada à Regularização de passivos não-financeiros da AdC, no valor de520 M€. Esta verba foi reafectada, em 65 M€, para realização de despesa efetiva durante aexecução. Por esta razão, existe uma divergência de 520 M€ na dotação inicial das dotaçõescentralizadas entre a Tabela 16 a Tabela 19;(ii) No seu conjunto, a utilização dos instrumentos de controlo de despesa geridos pelo MF, seja porvia do reforço orçamental com contrapartida em dotações centralizadas ou pela libertação dedotações indisponíveis, ascendeu a 1517 M€ [coluna (15) da Tabela 19], o que representou 1,6%da despesa efetiva em 2020;ProgramasP001 - Órgãos de Soberania 6,2 1,0 5,1 83,1P002 - Governação 23,1 19,0 4,0 17,5P003 - Economia 16,0 15,0 1,0 6,2P004 - Representação Externa 7,9 1,9 6,0 76,4P005 - Finanças 55,0 43,5 11,5 20,9P007 - Defesa 43,4 13,2 30,2 69,6P008 - Segurança Interna 45,0 9,4 35,6 79,2P009 - Justiça 37,1 20,9 16,3 43,8P012 - Cultura 6,5 6,0 0,5 7,7P013 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior10,9 0,3 10,6 97,3P014 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar130,7 9,0 121,8 93,2P015 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social21,1 18,6 2,5 11,6P016 - Saúde 6,5 2,8 3,7 56,7P017 - Ambiente e Ação Climática 30,4 29,1 1,3 4,1P018 - Infraestruturas e Habitação 63,9 63,3 0,6 1,0P020 - Agricultura 10,2 3,8 6,3 62,2P021 - Mar 1,6 0,6 1,0 63,4Despesa efetiva 515,4 257,4 258,0 50,1Reserva orçamental inicialReserva orçamental não utilizada Reserva orçamental utilizada Grau de utilização da reserva orçamental (%)II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________232