5.13. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (PO14) Políticas e medidas Educação e Formação O Governo assenta a sua ação no compromisso de garantir o acesso universal a uma educação inclusiva e de qualidade, que promove a igualdade de oportunidades e impulsiona a mobilidade social. Este compromisso determina uma intervenção multinível nas políticas públicas, concebidas em diálogo com os agentes educativos, e um investimento contínuo nas alunas e nos alunos, nas suas famílias, na aprendizagem ao longo da vida e nos profissionais da educação e formação. A redução constante da taxa de abandono escolar precoce ao longo dos últimos anos, que alcançou, em 2020, o mínimo histórico de 8,9%, ficando abaixo da média europeia, demonstra o acerto dessa orientação. Também os indicadores dos últimos anos, como o crescente aumento do sucesso escolar, o aumento da taxa real de escolarização desde a educação pré-escolar até ao ensino superior, o aumento da taxa de transição e conclusão nos vários níveis e ciclos de ensino e o desempenho dos alunos portugueses em aferições internacionais são evidências inequívocas do resultado positivo das políticas públicas de educação, que permitem a Portugal enfrentar os desafios resultantes do contexto pandémico.  As políticas educativas para 2022 dão continuidade e consolidam os desígnios políticos plasmados no Programa do Governo, nomeadamente: (i) o reforço de uma escola pública de qualidade; (ii) a valorização da escolaridade obrigatória; (iii) a redução das desigualdades à entrada e à saída da escola; (iv) a garantia de que todos possam aceder a um sistema capaz de responder na medida das necessidades; (v) o aumento das competências e das qualificações da população; (vi) o acompanhamento da transição digital e ecológica para a inovação. A operacionalização destes desígnios, a que o Governo se propõe, consubstancia-se na implementação de dois planos estruturais que vão impulsionar o campo educativo ao longo dos próximos anos, iniciando-se já no ano letivo 2021-2022: o Plano 21/23 Escola+ e o Plano de Recuperação e Resiliência.  O Plano 21/23 Escola+ integra um conjunto de medidas que visam recuperar aprendizagens na sequência dos impactos decorrentes da pandemia de COVID-19, estruturadas em três eixos de atuação fundamentais para o sucesso escolar: Ensinar e Aprender (Eixo 1), Apoiar as Comunidades Educativas (Eixo 2) e Conhecer e Avaliar (Eixo 3). Estes eixos são desagregados em domínios e ações específicos, que permitem centrar o trabalho das escolas nos domínios curriculares com enfoque no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, nas Aprendizagens Essenciais, aproveitando as possibilidades que decorrem da autonomia e flexibilidade conferidas às escolas e significativamente reforçadas neste plano. Por sua vez, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) integra a estratégia global de Portugal e da União Europeia de resposta de estabilização de curto prazo e de promoção da recuperação e resiliência, a médio e longo prazos, que promove a elevação das qualificações e das competências e a apropriação das estratégias pedagógicas e educativas à ciência, à inovação e ao digital.  No que respeita à educação pré-escolar, pretende-se: 11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________287