1376-(172)II SÉRIE — NÚMERO 32Siderurgia NacionaS, E. P.1 — A Siderurgia Nacional, E. P., resultou em 1976 da nacionalização do ano anterior da sociedade anónima com o mesmo nome. Foi-lhe cometida a exploração da actividade siderúrgica, em adequação às necessidades do País.Apesar da crise internacional, a Siderurgia Nacional conseguiu manter até 1979 uma situação económico--financeira sólida, colocando os seus produtos no mercado interno em regime de preços controlados pelo Estado, embora referenciados aos estebelecidos pela CECA.Em Abril de 1979 o Conselho de Ministros autorizou a SN a lançar o projecto denominado «Plano Siderúrgico, l.a fase». Na sequência desta decisão foram assumidos compromissos correspondentes a 20 milhões de contos de formação bruta de capital fixo, que conduziram a uma despesa de investimento que em Junho de 1984 atingia o montante de cerca de 40 milhões de contos, correspondendo 26 milhões à formação bruta, a preços correntes, e 13 milhões, a custos financeiros incorporados.Devido a dificuldades diversas, principalmente resultantes da falta de financiamento aos fornecimentos nacionais, chegou-se em 1981-1982 a uma situação de bloqueio parcial, que afectou não só a concretização do projecto, como a actividade normal da empresa.Em Novembro de 1982, a pedido do Governo, é reavaliado o projecto de expansão do fabrico de produtos longos do Seixal (PEPLS), o qual, depois de reformulado numa versão simplificada, conduziu ao chamado «plano de modernização da Siderurgia» (PMPLS).Para minorar a situação existente foram atribuídas durante 1983 e 1984 dotações de capital por parte do OGE no montante global de cerca de 6 milhões de contos.2 — Os indicadores económico-financeiros mostram a rápida deterioração da situação a partir de 1981-1982.Assim:a) O grau de autonomia (situação líquida/activo), que atingia os 32 % em 1977, baixa para 22 % e 24 °7o em 1981 e 1982 e para 12 % em 1983. Na ausência de reavaliações, o valor previsto para 1984 atinge a muito baixa cifra de 3 %;6) A cobertura do imobilizado por capitais permanentes, que atingia os 100 % em 1980, cai rapidamente para 65 % e 50 °7o em 1982 e 1983. Paralelamente, o fundo de maneio, já negativo em 1981 (4 milhões de contos), decresce para —11,5 milhões em 1982 e —20 milhões em 1983 (186 % das existências);c) A rentabilidade do activo, que atingia 15 % em 1979, atinge agora valores negativos (—2 °7b em 1983), prevendo-se a sua deterioração em 1984;d) Apesar de tudo, a produtividade do trabalho tem crescido a um ritmo ligeiramente superior à dos encargos salariais por posto de trabalho, fazendo baixar o peso dos encargos de pessoal no VAB. Contudo, em 1984 a evolução prevista aponta no sentido oposto;c) Os encargos financeiros no VAB atingem percentagens elevadas (50 "Io em 1983, 70 % em 1984), o mesmo acontecendo relativamente à produção (15 % em 1983). Se acrescentarmosa estes encargos as diferenças cambiais correspondentes à função atingem-se os 27,5 % da produção total.Parecer e propostasPerece: sobre os documentos de prestação de contasExaminámos os documentos de prestação de contas da SN — Siderurgia Nacional, E. ?., relativos ao exercício de 1984, de acordo com a metodologia e condicionalismos constantes das «normas para os serviços de parecer» aprovadas por despacho do Sr. Secretário de Estado das Finanças de 21 de Maio de 1984, tendo-se concluído que os citados documentos de prestação de contas estão elaborados em conformidade com as normas legais e estatutárias, traduzindo, com razoabilidade, a situação patrimonial da empresa em 31 de Dezembro de 1984, bem como o resultado das suas operações relativas ao exercício findo naquela data, de acordo com os princípios geralmente aceites.Opinião sobre a situação económica e financeiraA progressiva degradação que se vem manifestando na situação económica e financeira da Siderurgia Nacional, fruto, no essencial, do arranque de um projecto que a experiência veio demonstrar ser desproporcionado face às necessidades e possibilidades reais do País para o concluir e ao envelhecimento do seu parque industrial do Seixal, torna premente a tomada de resoluções definitivas sobre os investimentos que a empresa tem em curso, de forma a permitir que possa prosseguir o seu objecto social e, assim, contribuir de forma positiva para a recuperação económica do País.As alternativas que se põem, cancelamento definitivo do projecto ou prosseguimento do mesmo, implicarão sempre um esforço financeiro acentuado por parte do Estado, embora previsivelmente menor na primeira hipótese.Paralelamente, torna-se premente adoptar medidas que reponham a exploração em condições de rentabilidade, o que passa pela continuação da redução de efectivos e pelo diagnóstico das restantes medidas possíveis de implantar que permitam uma efectiva redução de custos.PropostasA) Tendo em atenção o exposto neste relatório e as conclusões do parecer em relação às contas, propõe-se que:a) Sejam aprovadas as contas da SN — Siderurgia Nacional, E. P., relativas ao exercício de 1984;b) A empresa seja dispensada da remuneração dos capitais investidos pelas razões aduzidas no ponto 3.5;c) O prejuízo apurado pela empresa no exercício (8 085 400 697S28) seja transferido para a conta de resultados transitados;d) A empresa tome em consideração as recomendações referidas no ponto 4.B) Considerando não ser razoável manter a actual indefinição quanto ao denominado «projecto de modernização dos produtos longos do Seixal»; atendendo