I SÉRIE — NÚMERO 120 30 Vozes do PCP: — Claro! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Deputada, é verdade que o orçamento da cultura é de 200 milhões de euros, mas alerto-a para o facto de o executado nunca ultrapassar os 100 ou 115 milhões de euros. Isto significa que aquilo que se enterrou no BPN não são 40 anos de Orçamento do Estado da cultura, são 80 anos de executado! Por conseguinte, aquilo que o Governo, em poucos meses, «enfiou» no BPN, para tapar «buraco» deste banco, significa cerca de 80 anos de financiamento de um setor inteiro, o que revela bem as prioridades que o PS, o PSD e do CDS vão prosseguindo. Sr.a Deputada, o PCP sempre defendeu — esta posição não é de agora — o crescimento do financiamento para o setor da cultura, para as políticas culturais e para o apoio às artes e à cultura. Aliás, tem defendido o crescimento do orçamento deste setor até 1% do Orçamento do Estado, o que não sacrifica em momento algum que continuemos a almejar e a defender o crescimento desse orçamento até 1% do produto interno bruto, assim dando um contributo para que nos posicionemos num patamar digno de valorização das artes e da cultura em Portugal. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o PCP, Sr.a Deputada — e esta é também uma questão que lhe deixo —, é muito evidente que a derrota do pacto de agressão das troicas, a derrota das políticas de direita, a defesa e o resgate da democracia e da soberania nacionais são passos fundamentais para a defesa e a valorização da liberdade de criação artística e cultural, bem como da sua fruição. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins para responder. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, agradeço-lhe a questão que me colocou e, devo dizer, subscrevo inteiramente o que referiu: o pretexto é a falta de recursos, mas não é a falta de recursos que justifica esta política. Quando vemos as companhias históricas de Coimbra, de Faro, de Évora, de Braga, de Covilhã e da Serra de Montemuro anunciarem que estão à beira da extinção, vemos uma política de desertificação do País — desertificação cultural, desertificação de toda a capacidade de ação do País, de tudo o que significa acesso ao conhecimento. O que nos dizem A Escola da Noite, em Coimbra, a ACTA, em Faro, o CENDREV, em Évora, o Teatro do Montemuro, a Companhia de Teatro de Braga ou o Teatro das Beiras da história do nosso teatro, do trabalho com as suas comunidades, da capacidade do País de ter acesso à arte fora de Lisboa e Porto, e a situação em que se encontram agora!... Não estava tudo perfeito, não, mas com este Governo, a pretexto da crise, que não é mais do que um pretexto — porque como disse, e bem, Sr. Deputado, para tantas coisas se encontram orçamentos, e orçamentos tão elevados —, quando chegamos à cultura a ideia é cortar. Este é um País colonizado, a quem não é dado o direito a expressar-se, a criar e a conhecer-se. Reféns da televisão, das grandes corporações do entretenimento, à população portuguesa o que este Governo quer dar é só aquilo que tenha o mínimo custo por audiência e nunca a expressão, a criação, a capacidade de um povo ter voz! Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros, para pedir esclarecimentos.