10 DE FEVEREIRO DE 2017 19 O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Caros Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado, sabemos que o Governo vem para este debate e encara esta situação como bastante complicada. Nós somos sensíveis a isso, pois, no CDS, realmente, entendemos que o facto de o Primeiro-Ministro assinar um acordo e no momento em que o está a assinar saber que não tem condições políticas para o executar é um problema de Estado. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — E a verdade, Sr.a Secretária de Estado, é que desde então o Governo tem gerido muito mal esta circunstância. A Sr.a Secretária de Estado vem aqui falar dos problemas, das dificuldades que surgem, dos passados que existem, do respeito pelos acordos que existem, nomeadamente em termos das instituições sociais? Ó Sr.a Secretária de Estado, invocar essa circunstância numa altura em que o Governo, pouco dias depois de assinar um compromisso, não está em condições de o cumprir, é, no mínimo, bizarro. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Agora, não deixa de ser mais bizarro que a Sr.a Secretária de Estado, no mesmo dia em que aqui vem dizer isso, dá-nos conta que continuam em negociação, quando estamos em meados de fevereiro, acordos que já deviam estar fechados, pelo menos, antes de o ano acabar,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — ... porque as instituições sociais precisam de planear a sua vida, precisam de saber com o que contam e a verdade é que, de novo, este Governo não consegue responder com responsabilidade e com estabilidade às necessidades das instituições sociais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas, depois, Sr.a Secretária de Estado, vemos que também tem um problema com a verdade. Nós já tínhamos visto que este Governo tinha um problema com a verdade. A propósito deste tema, viu-se bem que o Sr. Primeiro-Ministro tinha um problema com a verdade. Aliás, isso está na ordem do dia, e não é só em relação a este tema... Há vários ministros com problemas com a verdade. Mas a Sr.a Secretária de Estado veio aqui dizer que não compreendia porque é que o CDS se tinha abstido em relação a uma matéria sobre a qual tinham uma proposta igual? Sr.a Secretária de Estado, leu a nossa proposta, não leu? Sabe que a nossa proposta não é igual àquela que foi sujeita a votação!? Era bom que reconhecesse isso e que depressa este Governo superasse os problemas por demais evidentes que tem revelado com o rigor dos factos. Há, de facto, aqui, uma grande ligeireza que nós, no CDS, não nos temos abstido de denunciar. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Finalmente, Sr.a Secretária de Estado, parece-nos evidente — e a Sr.a Secretária de Estado é chamada a responder dando voz a este Governo — o seguinte: o CDS, diante de uma situação que consideramos da maior gravidade, apresenta-se com um conjunto de sugestões que não pretendem mais do que ser incisivas na crítica, mas construtivas na altura das soluções. Da parte da Sr.a Secretária de Estado, a única coisa que ouvimos não foi nenhuma crítica mas a invocação da lei-travão. Mas a Sr.a Secretária de Estado sabe que tem condições para fazer sua a proposta do CDS. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Lá isso é verdade! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — É isso que está aqui em causa.