I SÉRIE — NÚMERO 37 8 Elisa Ferreira, Comissária Europeia indicada pelo Governo do Partido Socialista, dizia, no início desta semana, que ninguém precisava de ficar à espera do dinheiro da «bazuca» europeia porque esse dinheiro já cá está. Vou citar a frase dela: «A ‘bazuca’ tarda?! A ‘bazuca’ já está nos países. Há muito dinheiro para executar fundos estruturais que pode ser reprogramado. A flexibilidade é total», garantia Elisa Ferreira, referindo-se a mais de 10 mil milhões de euros — repito, 10 mil milhões de euros — do Portugal 2020, que ainda não foram executados. Por que não faz, então, o Governo o que é necessário?! Por que tem atrasado tanto o inevitável, sabendo que isso tem custos profundos para as pessoas e para a economia?! O mandato que o Governo leva daqui é simples: apoiar, contratar, requisitar. Que não falhe novamente o Governo, nestas urgências, ao País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado João Oliveira, para uma intervenção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A gravidade da situação nacional é evidente e inegável. A situação sanitária agravou-se significativamente, com uma evolução negativa da epidemia que está a colocar os serviços de saúde e os seus profissionais sob uma pressão muito superior à que se verificou anteriormente e com consequências dramáticas em termos de contágios, de internamentos e de óbitos. A evolução da situação social é particularmente preocupante, sobretudo quando consideramos os problemas que atingem camadas e setores mais vulneráveis da população, como é o caso dos idosos, dos doentes crónicos e das pessoas com deficiência, ou quando constatamos o crescimento acelerado e os níveis elevados do desemprego e de situações de pobreza e de exclusão social. A situação económica é igualmente dramática. O último trimestre de 2020 não foi de desagravamento das dificuldades que já atingiam milhares de trabalhadores e de micro, pequenos e médios empresários, particularmente em setores mais penalizados pelos impactos da epidemia e das medidas tomadas ao longo do ano de 2020. Em muitos casos, a situação agravou-se mesmo entre outubro e dezembro. Perante a difícil realidade nacional que atravessamos, a perspetiva da declaração do estado de emergência e do agravamento das medidas restritivas preocupa-nos duplamente. Preocupa-nos porque a situação nacional que vivemos e a realidade a que essas medidas restritivas se vão aplicar são muito mais difíceis do que eram em março de 2020 e os seus impactos tenderão a ser muito mais graves e complexos, não apenas no plano social e económico, mas também no plano sanitário. Preocupa-nos, também, porque as medidas que são absolutamente urgentes para fazer frente à epidemia no plano sanitário, social e económico, as medidas de reforço do SNS e da sua capacidade de resposta, de apoio aos idosos, aos doentes crónicos, às pessoas com deficiência e a outras camadas da população em situação de maior vulnerabilidade, as medidas de apoio social, todas essas medidas urgentes, não resultam nem dependem da declaração do estado de emergência e poderão mesmo ficar esquecidas ou secundarizadas com a opção pelo agravamento das restrições. Em muitas dessas situações, a resposta passa pela concretização das medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021, mas é preciso considerar e pôr em prática todas as medidas que se revelem necessárias para assegurar a proteção sanitária, fazer a pedagogia da proteção e assegurar os meios de apoio social e económico que são absolutamente necessários. O reforço do Serviço Nacional de Saúde continua a ser uma das primeiras e principais questões a considerar, que vai para lá da declaração do estado de emergência e que não encontra nas medidas restritivas a sua resposta. As dificuldades são inegáveis e vão, em algumas circunstâncias, muito além daquilo que se antecipou. É preciso reforçar as equipas de saúde pública, como o PCP tem defendido e proposto. É inadmissível que, neste momento, no distrito de Beja, não haja médicos de saúde pública, em resultado de um concurso de mobilidade que retirou ao distrito os dois médicos que ali prestavam serviço.