I SÉRIE — NÚMERO 108 16 Reafirmamos: a uma Comissão de Inquérito cabe apurar factos e as responsabilidades políticas. As responsabilidades criminais devem ser apuradas pelos tribunais e, por isso, votámos favoravelmente a proposta do Relator, para que o Relatório e o acervo da Comissão sejam enviados ao Ministério Público. O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PCP teve, nesta Comissão, uma postura de seriedade e empenhou-se no apuramento de factos e das responsabilidades políticas. Esta Comissão de Inquérito reforça a nossa convicção de que a solução é o controlo público sobre a banca, mas também reafirmamos: para um banco ser público, não basta ser do Estado. É preciso que seja orientado de forma a servir o interesse público, o interesse do País. Aplausos do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista foi um dos partidos proponentes da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, procurando corresponder, dessa forma, ao interesse público, bem como à elevada expectativa da opinião pública, na descoberta da verdade sobre a gestão passada do banco. A participação dos Deputados do PS neste inquérito parlamentar focou-se no apuramento imparcial e rigoroso dos factos, das responsabilidades e dos responsáveis pelos atos de gestão que geraram múltiplas e avultadas perdas patrimoniais no balanço do banco desde o ano de 2000. Fizemo-lo sem procurar proteger pessoas ou encobrir factos, mas também sem fazer ataques apenas justificados por mera conveniência partidária. Aplausos do PS. Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a gestão passada da Caixa, quais os casos que geraram tamanhas perdas e quem, por ação, omissão ou negligência, participou direta ou indiretamente nas decisões relacionadas com essas perdas. Foram aprovadas 44 conclusões. O PS votou favoravelmente 93% das mesmas e oito das nove propostas de conclusões que apresentámos foram aprovadas. Consideramos, assim, que a esmagadora maioria das conclusões aprovadas refletem com rigor e imparcialidade os factos apurados no inquérito, tal como o trabalho, que reputamos de sério, do Relator, o Deputado João Almeida. A este respeito, quero deixar uma palavra justa e oportuna para o Deputado Luís Leite Ramos, Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, pela postura elevada, empenhada e séria que adotou na condução dos trabalhos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nas conclusões que votou e nas propostas que apresentou, o PS identificou responsabilidades de anteriores governantes, administradores e supervisores, sem atender a quem e à sua cor partidária. Ninguém pode, assim, duvidar do nosso comprometimento com a exposição da verdade. Pelo contrário, as propostas apresentadas pelo PSD, o outro partido com responsabilidades governativas no período em causa, procuraram apenas aligeirar as suas próprias responsabilidades e afirmar a tese, sem suporte factual, de que só os Governos dos outros são responsáveis. O PSD não resistiu à «partidarite» e, através das suas propostas de alteração, procurou subverter a linha séria e factual do Relatório, sugerindo conclusões não sustentadas pelos factos apurados, sugerindo, com redações atabalhoadas, insinuações não substanciadas e fazendo considerações genéricas, com o intuito de branquear alguns desses factos, tudo por mero calculismo partidário. O facto de o PSD ter visto rejeitada a maioria das suas propostas... O Sr. Duarte Marques (PSD): — É mentira!