34 | II Série GOPOE - Número: 008 | 16 de Novembro de 2011cesto dos papéis. Há aqui uma clara incoerência com estes esforços que têm dois anos e com um processo que se arrasta. Pelos vistos, há aqui um volte-face tremendo, de um dia para o outro, com esta sucessão de comunicações.Entretanto, o senhor fala no conjunto dos trabalhadores da empresa e na situação geral da empresa.Espero que esteja a lembrar-se e que diga alguma coisa sobre o recurso sistemático e cada vez maior aos outsourcing e às empresas de trabalho temporário, que prossegue enquanto o senhor assiste impávido e sereno ao despedimento colectivo de trabalhadores com dezenas de anos de casa.O Sr. Ministro não disse nada sobre o dumping entre as duas empresas e a prática de preços comerciais que não correspondem minimamente, nem sequer a metade, dos preços de custo. Alguma coisa o senhor tem de fazer para pôr cobro a isto e alguma coisa tem de dizer em relação a esta matéria nesta reunião.Uma outra questão não foi colocada, relativa à manutenção da TAP.Também a esse nível, importa proteger o emprego, a qualidade do serviço e o prestígio da empresa. A TAP Manutenção e Engenharia, que continua a ser das melhores companhias do mundo nessa matéria, está a mandar —  e a última notícia que temos refere-se a mais dois aviões da série A330 e A340, da Airbus —  frota da TAP para o Rio de Janeiro, coisa que viola o compromisso assumido e, inclusivamente, o objectivo declarado pelo Sr. Ministro nesta Casa, ao dizer que a manutenção da frota TAP é feita na TAP em Portugal, o que não está a acontecer.Já uma vez coloquei esta questão, inclusivamente depois de incidentes graves no Rio Janeiro. Agora, é importante que o senhor diga alguma coisa sobre o envio de mais aviões da frota da TAP para intervenção e operação de manutenção no Brasil. Alguma coisa tem de ser feita sobre isto, Sr. Ministro, até para que correspondam as palavras bonitas e altissonantes aos actos e à prática concreta.Da parte do Governo, nada foi dito ainda sobre uma questão que temos vindo a colocar há vários anos, relativa à Fundação para as Comunicações Móveis. Agora, tivemos notícia de um relatório do Tribunal de Contas, que confirma a absoluta falta de transparência que esta matéria continua a ter.Sr. Ministro, penso que qualquer governante tem vergonha, que é embaraçoso para qualquer governante chegar a esta altura do campeonato e ter uma recomendação do Tribunal de Contas para que ao menos aprove o relatório e contas da Fundação. Isto é uma coisa inqualificável! Esta Assembleia tomou uma deliberação por maioria pronunciando-se pela extinção da Fundação para as Comunicações Móveis. É ou não a atitude que o Governo pretende seguir, respeitando e acatando esta orientação? Qual é, afinal, a prática e o acompanhamento que o Sr. Ministro tem nesta matéria?O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a nossa grelha prevê ainda, nesta ronda, a possibilidade de serem colocadas perguntas de 2 minutos por cada Deputado. A mesa regista 16 inscrições para o efeito, pelo que tenho de pedir aos Srs. Deputados que se contenham realmente dentro dos 2 minutos.Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro e demais Membros do Governo, lamento bastante mas tenho de voltar à questão da Groundforce para dizer, de uma forma serena, que, na minha opinião, por aquilo que conheço até ao momento, trata-se de um processo que está imbuído de má-fé, de premeditação e de desumanidade.O Sr. Ministro, enquanto governante com a tutela dessas empresas, é evidente —  não usarei a palavra «conivente», que será, talvez, demasiado forte —  que tem a obrigação de conhecer toda uma estratégia que, não de agora mas desde há muito tempo, tem vindo a ser desenvolvida dentro deste sector empresarial do Estado com vista a desmantelar a Groundforce, nomeadamente o serviço do Algarve.Concordo completamente que deve haver racionalidade e «governância» nas empresas públicas, que deve haver uma lógica invertida de não aumentar os défices operacionais, de estancar o endividamento. Mas, Sr.Ministro, tudo isto pode, e deve, ser feito com diálogo, com transparência, com ética empresarial e também com uma responsabilidade social das empresas.Sr. Ministro, obviamente, tudo isto passa pela estratégia de privatização da TAP. Quer aliviar-se a TAP de alguns pesos considerados excessivos, nomeadamente um contrato colectivo de trabalho, um acordo empresarial da empresa que talvez não agrade aos futuros compradores da TAP.