30 | II Série A - Número: 012 | 3 de Outubro de 2014populações, obrigando ao recurso ao transporte rodoviário com degradação na mobilidade destas pessoas na região e no acesso à cidade de Coimbra. Coloca-se assim a premência da reposição dos carris e a eletrificação desta linha centenária.Na cidade de Coimbra o projeto MM significou a destruição de parte da Baixa, a desestruturação da circulação de pessoas.Tal como o PCP sempre denunciou, o projeto MM foi concebido de costas voltadas para os SMTUC.Sempre foi evidente que este projeto MM na cidade de Coimbra significaria a ocupação das principais linhas dos SMTUC (como a 7 e a 29) sem que isso significasse acréscimos de fiabilidade significativos.Acresce que, as linhas mais rentáveis dos SMTUC seriam entregues à MM. Os SMTUC ficariam numa situação ainda mais difícil, potencialmente entregando aos privados a parte lucrativa dos transportes o que significaria, a médio prazo, a desestruturação dos SMTUC e dos transportes públicos em Coimbra.Os SMTUC são serviços igualmente centenários: têm atualmente 138 viaturas (106 autocarros; 13 troleicarros; 8 miniautocarros e 3 mini-elétricos), 467 trabalhadores, 88 linhas, 550 Km de rede. Servem cerca de 15 milhões de passageiros/ano e não têm qualquer apoio do Estado, ao contrário do que acontece em Lisboa e no Porto.O PCP defende que o Ramal da Lousã deve ser devolvido ao serviço público ferroviário, e alvo de modernização e eletrificação, mantendo a ligação à rede ferroviária nacional.O PCP entende que não existe qualquer interesse na manutenção Sociedade Metro Mondego ou do projeto que representa, nem para a cidade, nem para o distrito, nem para o País.Face a tudo isto, o PCP apresenta com esta iniciativa legislativa uma proposta de extinção da Sociedade Metro Mondego, a devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; e a modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.Assim, a Assembleia da República, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, resolve recomendar ao Governo: a) A extinção da Sociedade Metro Mondego; b) A devolução do património ao domínio público ferroviário e ao domínio municipal; c) A modernização e eletrificação do Ramal da Lousã.Assembleia da República, 3 de outubro de 2014.Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — Miguel Tiago — David Costa — Francisco Lopes — Paulo Sá — Carla Cruz — Diana Ferreira — João Ramos — Paula Santos — António Filipe — Jorge Machado.———PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1123/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONCLUA A 2.a FASE DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DO PARQUE DAS NAÇÕES E ASSEGURE AS CONDIÇÕES MATERIAIS E HUMANAS ADEQUADAS AO SEU FUNCIONAMENTOA Escola Básica do Parque das Nações entrou em funcionamento em janeiro de 2011, com a perspetiva de existência de uma segunda fase de construção, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência, com vista à construção de salas de aula para o 2.o e 3.o ciclo, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns.A Carta Educativa de Lisboa homologada pelo Ministério da Educação e Ciência previa a construção de uma Escola Básica Integrada no Parque das nações no horizonte temporal 2009/2011. Três anos depois, o Governo não cumpriu com a sua responsabilidade.Atualmente, a Escola Básica do Parque das Nações encontra-se sobrelotada face ao número de alunos