72 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Por outro lado, uma oferta pública de aquisição como aquela que sucedeu em relação à PT envolve o trabalho de coordenação por parte de vários supervisores de mercado. Pense-se no próprio mercado das telecomunicações, no mercado de valores mobiliários, na Autoridade da Concorrência, que tem de actuar.Sabemos que existe um conselho de coordenação com os vários supervisores de mercado, mas será que a coordenação está a funcionar em termos eficientes? Será que devemos dar mais passos para que ela possa funcionar melhor e também, por essa via, podermos acelerar processos como este? Ainda quanto às OPA, fala-se muito da questão das golden share. Ora, sobre isso, o CDS tem uma posição claríssima: desde logo de cumprimento das determinações do quadro legislativo comunitário que não dão qualquer margem ao nosso Estado para manter situações como esta e que acabam, até, por gerar alguma confusão. Sinceramente, faz-me confusão que o Estado enquanto tal tenha uma posição e depois, enquanto único accionista de uma determinada sociedade, tenha outra.Assim, gostaria que o Sr. Presidente da CMVM me esclarecesse sobre algo que não tem especificamente a ver com isto, mas com o juízo que se possa fazer sobre o papel que a existência de algumas participações que o Estado tem em sociedades que são cotadas. Ou seja, qual o papel que o Estado tem em relação ao próprio funcionamento do mercado e ao melhor funcionamento do mercado? É positivo para o Mercado de Valores Mobiliários as golden share e determinadas participações, que também já não me parecem razoáveis nos dias de hoje? Isto é, será que o Mercado de Valores Mobiliários não funcionaria melhor se houvesse abstenção do Estado em participar em empresas cotadas? Por fim, Sr. Presidente, gostaria de saber como vê o papel da CMVM para o futuro. Será que vamos ter um papel mais estritamente de regulador ou será que vamos ter um acentuar, cada vez mais, de um «papel de polícia» que tem de estar preocupado com contra-ordenações?O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.Para responder ao conjunto de questões que foram suscitadas, tem a palavra o Sr. Dr. Carlos Tavares.O Sr. Dr. Carlos Tavares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões colocadas Vou começar por responder ao Sr. Deputado Duarte Pacheco e por abordar uma questão que também foi tocada pelo Sr. Deputado Victor Baptista sobre a questão da dimensão do mercado, ou seja, o que se segue a este entusiasmo e à expansão destes aspectos positivos.Não quis manipular os dados só mostrando o lado positivo, mas a verdade é essa. Para além destes números positivos de crescimento do mercado, como o Sr. Deputado Duarte Pacheco referiu, está o facto de o número de empresas cotadas, de há uns anos para cá, ter vindo sistematicamente a diminuir. Além disso, houve uma introdução em bolsa da Europac, que substituiu a Gescartão, mas que não serve de exemplo para contrariar a tendência.Também há alguns anúncios de intenções, como a Martifer, que se mostrou interessada em fazer a introdução em bolsa, bem como, salvo erro, o Banco Português de Negócios. Começa, assim, a desenhar-se algum movimento numa situação que, como referi, não é normal. Ou seja, os anos de 2005 e 2006 foram caracterizados por toda a Europa, para além do crescimento das transacções e das cotações, por um número significativo de introduções em bolsa, os chamados IPO (ofertas iniciais em bolsa).Efectivamente, acompanhámos a tendência em termos de cotações e de transacções, até superámos a tendência em termos de cotações e de transacções, e aí não podemos ignorar o facto de que estas duas grandes ofertas põblicas de aquisição tiveram» É que as sociedades envolvidas, a Sonae, a PT, o BPI e o BCP têm um grande peso na nossa bolsa, contribuindo para uma parte substancial das transacções e da capitalização bolsista.Portanto, se expurgássemos o efeito das OPA, se calhar, tínhamos um crescimento parecido com o de Madrid ou com algo dessa ordem de grandeza. Há aqui um efeito que não podemos ignorar e eu sempre disse que era importante que, depois desse efeito, se criassem condições para que o mercado continuasse a crescer sustentadamente. Foi por isso que falámos dos tais incentivos. Mas era preciso ter novas empresas.O mercado português não pode construir-se só na base de meia dúzia de grandes empresas. Não somos um país de grandes empresas, somos um país cuja base produtiva é essencialmente de médias empresas.Mesmo algumas das nossas grandes empresas são, a nível europeu, médias empresas. Ora, essa franja de médias empresas não está suficientemente representada na nossa bolsa.