29 DE NOVEMBRO DE 2019 43 A suborçamentação do SNS é, de facto, um problema que já vem dos governos socialistas anteriores, mas o que este Governo não diz é que o problema financeiro do SNS nunca foi tão grave como agora. O prejuízo do SNS, de 848 milhões de euros em 2018, é o maior de sempre. Nem mesmo nos anos do Governo PS liderado por José Sócrates tivemos prejuízos tão grandes como este. Em 2010, andou perto dos 800 milhões de euros, mas não chegou lá. O agravamento do défice nos primeiros dez meses de 2019, que foi conhecido há dois dias, faz temer o pior para este ano. É possível que, a este ritmo, o prejuízo do SNS ande perto dos 1000 milhões de euros. Mil milhões de euros de suborçamentação não é um pequeno problema que se resolve com mais 1% ou 2% no Orçamento do Estado para o próximo ano. Mil milhões de euros de défice, com um passivo a fornecedores de mais de 3000 milhões de euros, traduz um descalabro financeiro semelhante ao que existia quando a troica foi chamada pelo Partido Socialista em 2011. A segunda vertente da estratégia de mistificação do Governo passa por nos convencer que o SNS não estará assim tão mal porque há mais uns quantos milhares de consultas e cirurgias. O que o Governo não diz é que esse aumento de milhares de cirurgias e consultas representa apenas um aumento de 1% ao ano. O que o Governo não diz, mas sabe, é que a evolução demográfica e tecnológica causa um aumento constante nas necessidades de cuidados de saúde da população, que no caso de Portugal está estimado em cerca de 4% a 5% ao ano. Quando os serviços de saúde aumentam a sua resposta em 1% ao ano, mas as necessidades da população crescem em 4% ou 5% ao ano, isso significa que todos os anos os portugueses perdem 3% de acesso aos cuidados de saúde. São 3% por ano em que ficam pior. Aplausos do PSD. Em quatro anos de Governo socialista, tal significa uma perda de acesso de 12%, e é isso que explica o caos nos serviços de saúde, que é claro para todos neste momento. A terceira e última vertente da estratégia de mistificação do Governo passa por nos tentar convencer que existe um reforço efetivo dos recursos humanos do SNS. Avançam com números de milhares de profissionais contratados, números que vão mudando todos os dias, mas não dizem qual o impacto dessa contratação na efetiva capacidade de trabalho disponível nos serviços de saúde. A este propósito, permitam-me citar um relatório de 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde: «O aumento nominal de enfermeiros, cerca de 3000, e de técnicos superiores (...) não teve reflexo no aumento real do trabalho». E, mais à frente, diz: «Estes dados parecem traduzir a necessidade de reforço do ritmo de contratação de todos os grupos profissionais, à exceção dos médicos, num contexto de procura crescente de cuidados». É certo que, depois da publicação deste estudo, houve mais contratações, mas também é verdade que os profissionais com contrato individual de trabalho viram o horário de trabalho alterado para 35 horas semanais, agravando o problema. Neste momento, em termos de capacidade de trabalho, os recursos humanos disponíveis do SNS, à exceção dos médicos, são menos do que os que existiam quando o Governo socialista tomou posse. O que estes especialistas do Observatório Português dos Sistemas de Saúde nos recordam é que a capacidade de contratação do SNS não aumentou a capacidade de resposta. E o Governo e a Sr.a Ministra da Saúde sabem disso, até porque a Dr.a Marta Temido foi uma das autoras do estudo que citei. Aplausos do PSD. O problema é que a Ministra da Saúde não gere o SNS. A Ministra da Saúde veio aqui, hoje, cheia de boas intenções, cheia de vontade de trabalhar — não duvido que tenha! —, mas o problema é que, no Governo socialista, quem gere o SNS é o Ministro das Finanças, através do Orçamento do Estado. É do Orçamento do Estado que resulta a suborçamentação do SNS e a falta de recursos humanos. É do Orçamento do Estado que resultam as limitações à contratação e a falta de profissionais. Depois de quatro Orçamentos do Estado socialistas que degradaram o SNS, a saúde dos portugueses exige que o Governo mude de rumo.