27 DE JUNHO DE 2020 57 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Que grande proposta para a TAP em Portugal! É testar à COVID! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura para uma intervenção. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, a proposta trazida a esta Câmara pelo Bloco de Esquerda não poderia ser outra que não a de nacionalizar uma companhia aérea. Não é nada de novo, já o vimos noutros momentos, acompanhado pelo PCP. Portanto, reconhecendo que aquilo que está a acontecer na TAP é, evidentemente, o preço pago por uma má gestão e um mau acordo feitos pelo Partido Socialista, é preciso olharmos para o seguinte: em 2015, a TAP tinha 77 aviões e, hoje, tem 105; em 2015, tinha 2,6 milhões de euros de receita e, hoje, tem 3,3 milhões; em 2015, tinha 10 milhões de passageiros e, hoje, tem 17 milhões; e, em 2015, tinha menos trabalhadores do que tem hoje. Isto foi o que aconteceu à TAP, agora grandemente afetada por esta pandemia. Está tudo bem? Não, está tudo errado, porque o acordo feito pelo Partido Socialista permitiu que pudessem beneficiar de tudo e do seu contrário. Temos de reduzir a burocracia na ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), temos de dar mais eficiência ao aeroporto de Lisboa e temos — sim! — de pôr o Estado com maior controlo sobre o que se passa na TAP. Mas, meus senhores, a solução de nacionalizar faz-nos sempre lembrar, a todos, por todo o lado, o que se passa na América do Sul. Chega de fazermos disto uma espécie de América do Sul, em que a solução para todos os problemas é nacionalizar empresas. O Sr. Jorge Costa (BE): — A América do Sul é mais a sua política para a pandemia. É mais o Bolsonaro! Pensava que gostava da América do Sul! O Sr. André Ventura (CH): — Aliás, o Bloco de Esquerda, se pudesse, nacionalizava os Deputados. Ficávamos todos como parte do mesmo património nacional! Meus caros, o tempo das nacionalizações acabou e o Partido Socialista sabe disso muito bem, só que não vos diz. O Ministro Pedro Nuno Santos vem dizer que os privados estão a atuar mal e erradamente, mas, meus senhores, se nesta Casa alguém pensa que, quando chegar o momento de votar a vossa proposta, o Partido Socialista se levanta das cadeiras, mais ingénuos do que vocês só aqueles Deputados que vêm em coligação e nunca vão a votos sozinhos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. De facto, se acham que o Partido Socialista vai viabilizar uma nacionalização, estão muito, muito enganados. É pena que continuem a acreditar nisso. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A TAP apresenta, desde há muito, problemas de ordem financeira e ambiental. Este é mais um dos casos que nos vêm demonstrar que a gestão privada só é melhor do que a gestão pública quando não está em causa o serviço público e quando o mercado é plenamente concorrencial. Por isso, concordamos que está no momento de o Estado intervir de forma a garantir o serviço público, designadamente realizando as rotas de que todas as regiões do País e a coesão territorial necessitam, e, ao mesmo tempo, a sustentabilidade económica da empresa para que, novamente, os contribuintes não sejam chamados a pagar. O PAN defende que qualquer apoio do Estado à TAP tenha como contrapartidas o controlo da empresa pelo Estado e, ainda, a exigência de que seja acompanhado de requisitos de boas práticas ambientais e de gestão económica, tais como: um plano de redução de emissões de gases com efeito de estufa; a suspensão dos voos