17 DE NOVEMBRO DE 199418-(3)ção do Museu? Na hipótese afirmativa qual o teor desse parecer?5) Quem são as entidades ou individualidades que compõem aquele grupo de trabalho?6) Na hipótese de existir anteprojecto, conheceu este algumas especiais dificuldades na sua concretização? Quais?7) O edifício do Convento de Jesus está abalado na sua solidez por forma a causar preocupações?Requerimento n.s 1407VI (4.e)-ACde 11 de Novembro de 1994Assunto: Resíduos da Metalimex.Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).Há vários anos que Os Verdes vêm denunciando os perigos para o ambiente e para a saúde pública que representam as 20 000 t de resíduos tóxico-perigosos que se encontram depositados em zona inundável e sem acondicionamento adequado, em Vale da Rosa, Setúbal. Tendo sido reconhecido pelo Ministério do Ambiente e Recursos Naturais tratar-se de resíduos que contêm substâncias cancerígenas, é no mínimo irresponsável continuar a protelar medidas, que a situação exige, para evitar a contaminação do ar, dos solos e dos aquíferos da região — sempre em nome de negociações, que não têm fim, para reenviar os resíduos para a Suíça.Assim, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais informação sobre o andamento das negociações com o Governo Suíço.Para quando está prevista uma solução para os resíduos importados pela Metalimex?Está ou não o MARN a fazer análises aos resíduos e ao solo para garantir a segurança na região? Se está, quais os resultados?Requerimento n.9 141/VI (4.9)-AC de 16 de Novembro de 1994Assunto: Fiscalização do cumprimento da lei em pedreiras.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Há cerca de dois anos, através da resposta ao requerimento n° 1364/VI (2.°)-AC, o Ministério da Indústria e Energia sustentou a posição de que na pedreira n.° 5307 (Tavira) a profundidade das escavações era de 8,5 m.Pelas cartas topográfica e ortofotomapas existentes antes do início da exploração, com os pontos cotados (114.8) e com as curvas de nível, é fácil observar com rigor a profundidade actual.Sabendo que o limite legal para o caso em apreço é de 10 m, decorridos dois anos de actividade no local onde em 1992 foram referidos os 8,5 m, solicito a V. Ex.* que, ao abrigo das disposições constitucionais e legais, se obtenha junto do Ministério da Indústria e Energia informação precisa acerca da profundidade das escavações atingida actualmente e quais as acções desenvolvidas pela Administração Pública em conformidade com a lei neste aspecto.Requerimento n.9 142/VI (4.8)-ACde 15 de Novembro de 1994Assunto: Aterro da várzea de Águeda. Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).Águeda, a que o poeta Adolfo Portela chamou «Águeda--a-Linda», é hoje uma terra em parte descaracterizada e ferida na sua identidade. Nestes últimos anos viu o seu rio poluído, os seus campos invadidos por monstros de cimento, a sua harmonia atingida por um crescimento anárquico e desregulado.Agora corre o risco de ver as ruas da Baixa submergidas em consequência das proporções sinistras que estão a tomar os aterros dos acessos da EN 1 à nova EN333, assim como o troço desta que atravessa a várzea do Águeda na zona dos Abadinhos, junto ao Sardão. Dir-se-ia que se trata da construção de uma barragem — e é assim já que é designada pelo povo esta obra singularíssima.Que acontecerá quando as chuvas do Inverno fizerem o rio transbordar e alagar as suas margens? O sistema de drenagem a montar sob o aterro através de manilhas metálicas não oferece garantias de escoamento adequado em época de cheias. E as explicações publicadas pelo gabinete do presidente da JAE não tranquilizam ninguém.A população do Sardão e da Baixa de Águeda está inquieta e alarmada.Estão em causa os bens, as propriedades e a própria segurança das pessoas.Sendo natural de Águeda, não posso ficar indiferente a esta situação.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, venho requerer a V. Ex." que, através do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, me seja esclarecido o seguinte:a) Por que razão não foi utilizado em Águeda o mesmo sistema posto em prática no Baixo Vouga e no Baixo Mondego através da construção de tabuleiros em betão armado sobre pilares?b) Que pensa fazer o Governo para corrigir o pecado original da construção de um aterro que vai funcionar quase como uma barragem?c) Que medidas pensa adoptar para garantir um eficaz escoamento do caudal do rio e garantir, em época de cheias, a segurança de pessoas e bens?Requerimento n.9 143/VI (4.9)-AC de 15 de Novembro de 1994Assunto: Greve em França dos trabalhadores da CaixaGeral de Depósitos. Apresentado por: Deputado Miguel Urbano Rodrigues(PCP).Desde o dia 10 de Novembro próximo passado que os trabalhadores das oito agências da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em França estão em greve. A participação no movimento é total, com a exclusão dos quadros da administração.O objectivo desta greve é levar a administração da CGD naquele país a negociar com os representantes dos trabalhadores um caderno reivindicativo que inclui uma série de questões desde o nível dos salários a regalias diversificadas.