II SÉRIE-A — NÚMERO 154 206  – ações de salvaguarda do património urbanístico e arquitetónico e a promoção da excelência da arquitetura pública e qualificação da sua localização e envolvente urbanística de modo a contribuir para a acessibilidade e o reconhecimento coletivo dos serviços de interesse geral e de uma identidade cultural;  – ações de participação das comunidades locais nas opções de planeamento e nas ações de qualificação do ambiente urbano. É fundamental qualificar os espaços urbanos degradados e periféricos desenvolvendo uma oferta de novas áreas habitacionais qualificadas e funcionais por via da reabilitação do parque edificado e da requalificação dos espaços públicos É fundamental também reorientar os apoios para a regeneração urbana para as periferias e áreas suburbanas, com a definição de políticas pró-ativas que combinem a qualificação do espaço público, a localização de novas atividades produtivas, a criação de emprego e uma oferta cultural e de lazer que atraia jovens, criatividade e ofereça novos modos de vida adaptados a uma sociedade em processo de digitalização. As soluções de base natural que é imperioso estimular devem traduzir-se em ações de: promoção de conetividade entre nichos de flora e fauna pré-existentes; aumento da área verde e azul; implementação de mais sumidouros de carbono; aumento da permeabilidade dos pavimentos artificializados; incentivo ao desentubamento de cursos de água canalizados; realização de diagnósticos do conforto climático no interior e no exterior das habitações e disseminação dessa informação; combinação inteligente e atrativa de mobilidade pública e privada; melhoria das condições físicas e de segurança dos circuitos pedonais e ciclovias; erradicação dos passivos ambientais; diminuição das iniquidades sociais, culturais, económicas e ambientais; informação sobre o potencial solar dos telhados do edificado; incremento dos incentivos ao uso eficiente da água; aumento da (in)formação dos cidadãos para a participação na construção de uma cidade mais saudável. OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos 2. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos 3. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos 4. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos 5. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral 6. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico 7. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano. 8. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do espaço público. 9. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano. 10. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de jardins verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do número de coberturas verdes. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDASEntidades de DGT; APA; Municípios; Regiões Principais CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; Coordenação Autónomas Parceiros ANSR; CIM; ADL; GAL, DGCP RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISEstratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído 2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Aumento da oferta de espaços públicos acessíveis.