22 DE FEVEREIRO DE 2013 33 Assim, consciente da crescente importância do turismo religioso na economia nacional, o XIX Governo Constitucional adotou na sua proposta de revisão do PNET medidas relevantes, nomeadamente ao nível da relevância e do destaque conferido no documento a este setor turístico, e também registamos que muito tem sido feito pela disponibilidade do Turismo de Portugal em apoiar a realização de atividades no âmbito do Turismo Religioso. Pretendemos, no entanto, também ver a Assembleia da República a confirmar a importância deste segmento turístico, a par com os demais produtos também estratégicos, em igual plano de reconhecimento. Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados dos Grupos Parlamentares do PSD e CDS-PP, abaixo-assinados, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: O Turismo Religioso seja considerado como um dos produtos estratégicos a incluir no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PNET), no âmbito da atual revisão do plano de desenvolvimento do turismo no horizonte de 2015. Palácio de São Bento, 21 de fevereiro de 2013. Os Deputados: Luís Montenegro (PSD) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Menezes (PSD) — Paulo Batista Santos (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Carina Oliveira (PSD) — Nuno Reis (PSD) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Vasco Cunha (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Manuel Isaac (CDS-PP) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Mendes Bota (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Nuno Filipe Matias (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Maria José Castelo Branco (PSD) — Maria Ester Vargas (PSD) — Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — Nuno Encarnação (PSD) — Isilda Aguincha (PSD) — Fernando Marques (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Carlos São Martinho (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Laura Esperança (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — Paulo Simões Ribeiro (PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Emídio Guerreiro (PSD). ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 621/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE APOIE A RECUPERAÇÃO DO MERCADO DO BOLHÃO ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO O mercado do Bolhão é certamente o mais histórico, emblemático e tradicional mercado da cidade do Porto, apresentando raízes na cultura, história, tradição e economia da cidade. A sua existência remonta ao século XIX, mas a sua atual construção data de 1914, sob a direção do arquiteto António Correia da Silva. No seu tempo foi uma obra pioneira a nível de técnicas de construção e na utilização de betão armado. No ano de 2014 o atual mercado do Bolhão completará o seu centésimo aniversário, sendo por isso a altura ideal para encontrar soluções. O seu edifício que durante décadas serviu gerações de portuenses, é crucial do ponto de vista económico e social para a cidade e a região, constituindo um ponto crucial do turismo, do desenvolvimento das tradições locais e da economia social. A evolução histórica e a mudança de algumas formas de consumo acabaram por afetar este mercado, como tantos outros pelo país. Nos últimos anos, a degradação do mercado é cada vez mais uma realidade, não garantido condições mínimas de segurança e qualidade a vendedores e consumidores.