I SÉRIE — NÚMERO 50 32 A Sr.a Carla Madureira (PSD): — ... seja as que vão no sentido de proteger as famílias mais vulneráveis e as que foram duramente penalizadas com a perda de rendimentos por causa deste surto, seja as que procuram acautelar a sustentabilidade deste importantíssimo pilar, que é o do setor social e solidário. É nosso entendimento que o Estado não poderá deixar as famílias e as IPSS desprotegidas e entregues à sua sorte, mas também consideramos que a resposta a esta crise não deve entrar numa roda livre de medidas isoladas, desgarradas e bem-intencionadas, com sentido meramente conjuntural. Impõe-se que o Governo comece a pensar e a agir no sentido de dar respostas estruturadas e articuladas também aos problemas com que o nosso País se vai confrontar em vários setores, como o acesso ao emprego, as dificuldades das empresas, as situações de carência alimentar e habitacional, a nova realidade e os novos desafios no ensino e na formação profissional, entre muitos outros. Por isso, propomos e defendemos que este projeto de lei e estes projetos de resolução baixem à comissão, sem votação, para que seja encontrada uma solução que garanta a proteção das crianças e das famílias, mas também que salvaguarde a sustentabilidade das IPSS, integrada num quadro de medidas e num horizonte mais alargado. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que discutimos é, no contexto da COVID-19 e de toda a realidade que foi criada em função da situação que vivemos, muito importante. O que estamos a discutir é a compatibilidade entre as necessidades das famílias que têm filhos em idade de frequentar a creche e a sustentabilidade da rede de creches que temos no País. É do facto de conseguirmos, ou não, esse equilíbrio que se poderá aferir o sucesso destas medidas. Em primeiro lugar, é preciso responder às famílias que perderam rendimento, ou na totalidade ou parcialmente. É preciso responder, também, às famílias que, com o desconfinamento, não têm ainda solução para compatibilizar a vida profissional com a vida dos seus filhos em idade de frequentarem a creche, indo levá-los à creche ou ficando em casa a tomar conta deles. Por outro lado, também existem famílias, vidas e instituições que é preciso proteger. Aquilo que, do nosso ponto de vista, é errado, está plasmado nalguns dos projetos que aqui nos são presentes: uma guerra entre famílias e instituições, pondo as famílias contra as instituições ou as instituições contra as famílias. Ou é porque são as instituições que cobram e não deviam cobrar, portanto, abusam, ou é porque são as famílias que não pagam, porque não podem pagar, e também são punidas... Não é por aí que passa a solução. A solução vai, exatamente, no caminho contrário. Portanto, do nosso ponto de vista, e porque também não se pode pôr as famílias a pagar o dinheiro que não têm, nem as instituições a permitir que não se pague aquilo que precisam para poder, por exemplo, continuar a pagar os salários dos seus empregados, a resposta tem, naturalmente, de passar pela dimensão social do Estado, pela segurança social, que deve, por um lado, apoiar as famílias que perderam recursos na totalidade ou parcialmente, para que possam manter os seus filhos nas creches, e, por outro lado, assegurar que uma diminuição das receitas das instituições que detêm essas creches não determine que elas, no limite, deixem de poder funcionar ou deixem de poder pagar os salários aos seus trabalhadores. Uma outra questão importante que devemos salvaguardar tem a ver com funcionários não só das creches, mas também das escolas. Há muitos funcionários — professores, educadores, auxiliares — que trabalham em escolas e em creches que também têm filhos em idade de frequentar a escola, jardins de infância ou creches e com quem estão, neste momento, em casa. Essa é a maior dificuldade, de todas, de articulação. É preciso, neste momento, haver a capacidade de perceber que todas estas situações sociais, principalmente as mais extremas, têm de ter uma resposta. Essa é a obrigação de todos nós! Estas iniciativas, com certeza, dão um contributo nesse sentido e o CDS, com o seu voto, também dará um contributo para que possamos encontrar o caminho que, a cada momento, dê a melhor resposta a cada uma destas situações.