2.2.1.2Desenvolvimentos orçamentais na receita e na despesa Receita De acordo com o previsto pelo MF, o peso da receita das AP no PIB deverá diminuir em 2022, em resultado, maioritariamente, do decréscimo da carga fiscal e não obstante um acréscimo de receita proveniente do PRR (1,3% do PIB). Em 2022, traduzindo uma expetativa de forte crescimento do PIB nominal (7,5%) superior à do conjunto da receita das AP (6,0%), o rácio da receita pública sobre o PIB deverá situar-se em 44,7% do produto nominal, decrescendo 0,6 p.p. do PIB face ao registado no ano anterior (Quadro 10 e Quadro 20). Para este desempenho contribuirá, em grande medida, o decréscimo da carga fiscal para 35,1% do PIB em 2022, uma queda de 0,4 p.p. do PIB face ao verificado em 2021, ano em que aquele indicador atingiu o valor mais elevado dos últimos 27 anos (35,6% do PIB). Esta evolução ficará a dever-se quer ao comportamento do rácio da receita fiscal sobre o produto nominal (-0,2 p.p. do PIB), quer à redução do peso das contribuições sociais efetivas (-0,2 p.p. do PIB). Em termos nominais, a receita das AP deverá ascender a 101 475 M€, mais 5725 M€ do que o observado no ano anterior, devendo-se este aumento ao contributo positivo previsto para todas as rubricas da receita. Excluindo o impacto do PRR, o peso da receita pública no PIB previsto para 2022 totalizaria 43,3%, traduzindo uma redução de 1,4 p.p. do PIB face a 2021, mais do dobro, do que quando incluído o impacto do PRR na previsão de receita do MF para 2022. Quadro 7 – Evolução da carga fiscal Fontes: INE (2020 e 2021) e Ministério das Finanças (2022). Cálculos do CFP. | Notas: O peso dos impostos de capital é residual ao longo do período. Os totais não correspondem necessariamente à soma das parcelas em % do PIB devido a arredondamentos. TVH significa taxa de variação homóloga. O crescimento nominal da receita pública em 2022 dependerá, essencialmente, da evolução esperada pelo MF para a atividade económica. Tendo por base a informação presente na POE/2022 e posteriores cálculos elaborados pelo CFP recorrendo a uma elasticidade prudente, verifica-se que a variação esperada para o conjunto da receita das AP se ficará a dever, fundamentalmente, ao contributo positivo decorrente do cenário macroeconómico subjacente à POE/2022 (5414 M€). Este desempenho, juntamente com o impacto positivo proveniente das medidas de política permanentes (3104 M€), onde se inclui o PRR, mais do que compensará o efeito negativo relacionado com as medidas de política transitórias a adotar (-2035 M€), bem como a total dissipação de medidas one-off, cujo elevado impacto na receita de 2021 (1177 M€) não 2020/21 2021/22 2020/21 2021/22 2020/21 2021/2235,1 35,6 35,1 0,5 - 0,4 70 209 75 202 79 815 4 992 4 614 7,1 6,1Receita fiscal 24,6 25,0 24,8 0,4 -0,2 49 295 52 834 56 310 3 539 3 476 7,2 6,6Impostos diretos 10,1 9,7 9,6 -0,3 -0,1 20 110 20 551 21 825 441 1 275 2,2 6,2IRS 7,0 7,0 6,9 0,0 -0,1 14 009 14 816 15 604 808 788 5,8 5,3IRC 2,8 2,4 2,5 -0,3 0,0 5 540 5 146 5 613 -394 467 -7,1 9,1Outros impostos diretos 0,3 0,3 0,3 0,0 0,0 561 588 608 27 19 4,8 3,3Impostos indiretos 14,6 15,3 15,2 0,7 -0,1 29 185 32 283 34 485 3 098 2 201 10,6 6,8IVA 8,4 9,0 9,0 0,6 0,0 16 803 19 056 20 484 2 253 1 427 13,4 7,5IEC 2,5 2,5 2,3 0,0 -0,2 5 015 5 306 5 140 290 -165 5,8 -3,1Outros impostos indiretos 3,7 3,7 3,9 0,1 0,2 7 366 7 921 8 861 555 939 7,5 11,9Impostos de capital 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1 0,0 0,0 -0,1 0,0 - -Contribuições sociais efetivas 10,5 10,6 10,4 0,1 -0,2 20 914 22 368 23 505 1 453 1 138 6,9 5,1Por memória:PIB nominal - - - - - 200 088 211 278 227 086 11 190 15 808 5,6 7,5T V H(%)Carga FiscalM€% PIBV ariação V ariação2020 2021 2022 2020 2021 20224 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________241