I SÉRIE — NÚMERO 77 30 O emprego em Portugal, no final de 2016, cresceu o dobro do da União Europeia. É este indicador que permite que os jovens regressem ao País, que os jovens mais qualificados permaneçam no País e que o País ganhe competitividade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, este Programa de Estabilidade (PE) prossegue a estratégia de 2016 e, por isso, torna-se inevitável visitar o debate de há um ano neste Parlamento. Disseram PSD e CDS acerca do PEC (Programa de Estabilidade e Crescimento) 2016 o seguinte, e cito: «(...) as projeções económicas do Governo são claramente irrealistas e esse facto determina, à partida, a impossibilidade de as metas serem atingidas.» Continuo a citar: «(...) a realidade dos factos é a carga fiscal aumentar em 2016. Cito também: «(...) é óbvio para todos que a estratégia orçamental para este ano não se vai cumprir (...);» E cito ainda: «(...) peço é que o Governo se corrija a si próprio antes que a realidade o venha a corrigir (...)». O Sr. João Oliveira (PCP): — Inspiração da Dr.a Teodora Cardoso! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Ministro, a oposição precisa de ser confrontada com o falhanço da sua estratégia e das suas previsões. Na verdade, o que se passou foi que a realidade não corrigiu o Governo, corrigiu a oposição PSD e CDS. Aplausos do PS. A estratégia orçamental deu resultado; a carga fiscal diminuiu em 2016; não houve plano b; não houve medidas adicionais, nem Orçamento retificativo. Foi possível conciliar consolidação orçamental com crescimento económico e equidade social. Sr. Ministro, a principal garantia de execução dos programas de estabilidade e crescimento são os resultados do ano-base, ou seja, do ano anterior. E o ponto de partida do PEC 2016 foi o pesado passivo económico, financeiro e social do ano 2015; foi uma economia estagnada no segundo semestre, com desemprego elevado, salários e pensões cortados, carga fiscal no máximo, receitas fiscais a aumentar através da manipulação das retenções na fonte no IVA, no IRC e no IRS, com problemas do sistema financeiro escondidos por razão de agenda eleitoral, metas orçamentais sucessivamente falhadas. Mas também sabemos que PEC a direita apresentaria hoje se estivesse no poder. Seria o PEC que cortaria 600 milhões de euros nas pensões. Aplausos do PS. Seria o PEC que manteria os cortes salariais, que não faria o aumento extraordinário das pensões, que não desceria o IVA da restauração. Seria o PEC das políticas de favorecimento da precariedade laboral e que não desagravaria os impostos sobre os rendimentos. Seria o PEC que não repunha os feriados, do desmantelamento completo do setor público de transportes e da privatização da Caixa Geral de Depósitos. Aplausos do PS. Sabemos que seria este o PEC da direita PSD/CDS. Face a isto e ao que foi possível implementar, é justo afirmar que o ano 2016 foi um autêntico virar de página. O défice orçamental e o saldo primário foram superados; a economia cresceu; o investimento cresceu 4,5% no último trimestre, face ao mesmo período do ano anterior; a remuneração média do trabalho cresceu; o