1 DE NOVEMBRO DE 2013 85 Por fim, o Governo diz que vai precisar de 4,5 milhões de euros para comprar ativos financeiros em 2014, mas não explica no Relatório do Orçamento que aquisições são essas. Por isso, gostaria que a Sr.a Ministra nos dissesse de que forma serão usadas essas verbas. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.A Sr.a Presidente: — Depois desta ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças para responder. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, uma vez que o tempo começa a escassear para todos, tentarei ser breve e focar-me nas questões que me colocaram. Relativamente à questão da evolução orçamental, que me foi colocada pelo Sr. Deputado Miguel Frasquilho, gostaria de aproveitar para dizer que foi hoje distribuída (julgo que de manhã, pois enviámo-la ontem) uma errata ao Relatório do Orçamento, onde alguns números aparecem corrigidos e em que o saldo estrutural previsto para 2013 e 2014 foi revisto para melhor. Em 2013, temos uma previsão de défice estrutural de 3,7% e, em 2014, de 2,7%, diferentemente daquilo que constava do Relatório original, pela razão, que aliás referi na minha intervenção inicial, de isto ser um processo de interação com a Comissão Europeia, o qual é longo e nos permite afirmar agora, chegados ao fim desse processo de interação, que cumprimos integralmente, em 2013, todos os compromissos, com um ajustamento estrutural de 0,5 pontos percentuais. Mas é importante olhar para os dados do saldo estrutural. O que é o saldo estrutural? É aquele que mede a nossa capacidade de ajustamento orçamental para lá daquilo que são os efeitos do ciclo económico, porque o ciclo económico — por exemplo, maiores subsídios de desemprego, maiores prestações sociais, menor receita fiscal — tem sempre, naturalmente, um impacto no défice. Mas há um valor, o subjacente e o relevante em termos de ajustamento de médio prazo, que é o saldo estrutural, que é aquele que se relaciona com a trajetória do produto retirando estas oscilações normais do ciclo económico. E é aí que se consegue ver não só o esforço de ajustamento efetuado como as perspetivas de melhoria para o futuro, uma vez ultrapassado o ciclo económico — aliás, os dados que saem todos os dias mostram que já estamos numa fase ascendente desse ciclo económico. É importante perceber isso e não criar a ideia de que os esforços dos portugueses foram todos em vão. Não foram, Srs. Deputados. Os resultados, em termos de saldo primário, de saldo estrutural, são fundamentais. E o que é que significa ter, pela primeira vez, um saldo primário positivo? O saldo primário é a diferença entre as receitas correntes — os impostos — e as despesas correntes — salários, prestações sociais, etc. O Sr. João Galamba (PS): — Por acaso não é! Isso é o saldo corrente primário! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Quando temos um saldo primário positivo, significa que já conseguimos libertar alguma coisa para o serviço da dívida. Enquanto não tivermos saldo primário positivo não conseguimos sequer servir a dívida. O Sr. António José Seguro (PS): — Cortando nos salários dos funcionários públicos e nas pensões! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Aproveito para responder ao Sr. Deputado Paulo Sá, como, aliás, já tinha tido ocasião de fazer. De facto, Sr. Deputado, o montante da dívida nominal, o valor absoluto, aumenta, porque, enquanto tivermos défice, a dívida aumenta. Isso é uma inevitabilidade. Se não temos receitas suficientes para pagar as despesas, como quer o Sr. Deputado que a dívida não aumente?! Nem no Orçamento do Estado, nem no orçamento da sua casa, nem em nenhum orçamento! É tão-só uma questão aritmética! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Claro!