27 DE OUTUBRO DE 2021 71 E podia continuar aqui a repetir eternamente aquelas que são as nove posições do Bloco de Esquerda. Aplausos do PS.Mas onde é que está a boa vontade do Bloco de Esquerda para se aproximar das posições do Governo e das posições do Partido Socialista?! Contudo, façamos, relativamente a esta aproximação, o mesmo que fizemos em relação àquele memorando a que chamavam «propostas de intenção de acordo». Este Orçamento traz novidades. Quanto ao IRS, traz uma aposta acima dos 230 milhões de euros de devolução às famílias e aos portugueses. Quanto ao abono de família, traz uma aposta acima de 70 milhões de euros, na devolução de rendimentos aos portugueses. Quanto ao salário mínimo nacional, o mesmo subirá, no próximo ano, para 705 € e, até 2025, para 850 €. Este Orçamento traz ainda um reforço do SNS, o segundo maior de sempre, de mais 700 milhões de euros, e um reforço das pensões, abrangendo 2,3 milhões de portugueses. Os senhores do Bloco de Esquerda não estão de acordo com estas medidas tomadas em Orçamento do Estado? Certamente, estarão. Certamente compreendem o esforço negocial feito pelo Governo na aproximação às vossas propostas. Poderão dizer que são insuficientes, mas, num processo negocial, não há plena vantagem de nenhum dos negociadores, é preciso todos cedermos para atingirmos acordo. É isso que se nos coloca, a nós, como se coloca a VV. Ex.as. Aquilo que o Bloco de Esquerda enuncia neste início de debate orçamental é tão-somente o seguinte: face a um Orçamento insuficiente, no vosso julgamento, a alternativa é não haver Orçamento. É este o vosso julgamento, mas nós não podemos estar de acordo com isto, porque, se percorremos o caminho que percorremos até hoje, também será possível percorrer mais caminho. É que a alternativa a um Orçamento insuficiente — no vosso julgamento —, é melhorar esse Orçamento. E para fazer isso o Orçamento não se pode extinguir no dia de amanhã, tem de percorrer o processo de especialidade, o que só se faz com o vosso voto e com o nosso apoio a essas medidas, que também são um processo comum. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua.  A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Moreira Testa, uma coisa é certa: o Sr. Deputado tem um documento do Bloco de Esquerda porque é assim que o Bloco de Esquerda negoceia, com documentos públicos, com medidas concretas, que podem ser escrutinadas em qualquer momento. Isso dá-me agora a vantagem de conseguir explicar essas medidas e também de desmontar os supostos avanços que o Governo fez, e penso que ficará muito claro que natureza têm esses avanços. Quanto à carreira para técnicos auxiliares de saúde, apesar de haver aqui um processo, em sede de especialidade, que já avançou na definição do conteúdo funcional dessa carreira, o Governo aponta a definição desse conteúdo funcional para depois de 2022. Quanto ao regime de dedicação plena, não há exclusividade de médicos, o que há é mais pagamento por mais horas dos médicos no serviço público, os quais continuam a poder acumular no privado e continuam a poder trabalhar no privado. Quanto à compensação por despedimento, acabei de explicar na minha intervenção que aquilo que foi proposto pelo Governo não é a compensação por despedimento; é uma medida para o fim dos contratos com termo e sem termo, mas não é a compensação por despedimento. O Sr. Deputado não me consegue explicar por que é que esteve contra o avanço da direita face à medida da troica e, agora, nem aí consegue ir,... Protestos doPS. ... nem consegue aprovar aquilo que defendeu no seu tempo. Quanto às horas extra, o Bloco queria fazer a reposição do pagamento pelas horas extra até 150 horas. O que é que faz o Governo? Propõe a partir das 120 horas e, com as primeiras 120 horas, concorda, entre as 120