I SÉRIE — NÚMERO 57 4 troica, num corte de 4000 milhões de euros em despesas sociais do Estado? E por que razão já se sabe que dali não virá nada em termos de eficácia no que concerne ao crescimento da economia? Se, na sétima avaliação, houvesse perspetiva de medidas para o relançamento da economia, o Sr. Ministro das Finanças não tinha ontem anunciado que a recessão em 2013 vai ser, pelo menos, o dobro do que o Governo previa. De forma direta, hoje, Os Verdes afirmam que nos parece que o Governo quer mais tempo não por boas mas por más razões. Parece-nos que o Governo quer mais tempo para prolongar mais uma situação dramática em que colocou o País, sem alívios, de modo a ir justificando e concretizando a delapidação das funções sociais do Estado, na verdade para implementar o plano ideológico que escondeu na campanha eleitoral... O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É verdade! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... e que agora quer convencer ser necessário, a pretexto da crise. É a implementação do Estado mínimo — é esse o Estado que a direita defende, onde tudo é privatizável, até o setor da água; onde se delira com a privatização da saúde, da educação e da segurança social, garantindo que quem tem recursos económicos tem acesso aos serviços privados e quem não tem beneficia de poucos e desqualificados serviços públicos. É o Estado das injustiças, onde a precariedade no trabalho é a forma de submeter trabalhadores a tudo o que for preciso; onde os que mais poder económico têm desenrolam o País à luz dos seus próprios interesses. É o Estado onde a concentração da riqueza numa minoria é feita à custa da retirada de recursos económicos a uma larga maioria; onde para manter um rico é preciso criar um grupo de pobres. É este o Estado amado pela direita — o Estado das desigualdades sociais, onde o grande poder económico e financeiro manda, o poder político executa sob a capa da regulação, a generalidade dos portugueses submete-se e os mais pobres dos pobres terão a benesse das cantinas sociais. Derrubar esta linha de destruição do Portugal de Abril tornou-se hoje um imperativo nacional. O povo sai à rua, como aconteceu nas enormíssimas manifestações no passado sábado, canta-se a Grândola, Vila Morenapelo País e o Governo assiste, teimoso, ao real e crescente sentimento de repúdio pelas suas políticas. São os valores de Abril que se reclamam, são os valores da liberdade, da igualdade, da solidariedade e da fraternidade que se querem de volta a este País. Foi Abril que fez nascer as funções sociais do Estado, foi Abril que democratizou a sociedade. Para que Abril vença é preciso que o Governo saia. E Abril vencerá! Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação e Ciência. O Sr. Ministro da Educação e Ciência (Nuno Crato): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: É consensual que a educação e a qualificação da população geram elevados retornos económicos e sociais para o País. Sabemos que a educação é o veículo fundamental para a igualdade de oportunidades e para a melhoria das condições de vida. Mais: a educação é uma porta para o mundo. Que fique bem claro que a defesa da escola, do conhecimento e da ciência não é o exclusivo de nenhuma força política, estrutura sindical ou associação. É, sim, um desígnio do País, é um desígnio de todos nós. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro da Educação e Ciência: — É preciso procurar alternativas, envolver mais as forças vivas da sociedade, empresas e famílias, fomentar o que de melhor se faz e se investiga no nosso País. A educação é uma função social do Estado, mas não é exclusiva do Estado. Possibilitar que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, essa, sim, é uma função prioritária do Ministério da Educação e Ciência