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O Sr. Ministro sabe que foi com alguma expectativa que entendemos o processo, desencadeado pelo seu Ministério, de avaliação destas instituições, que, em nossa opinião, instituições já o seriam pouco, moribundas seriam quase na sua totalidade, e havia que tomar medidas para que não pudéssemos falar da ciência dos outros sem possuirmos já a nossa própria ciência e o nosso próprio processo de investigação. Daí que o que foi feito na anterior legislatura, no sentido da avaliação, do encontro dos diagnósticos e das medidas políticas, de natureza económica e não só legislativa, que pudessem dar vida a estes laboratórios, foi por nós entendido como extremamente positivo.
Contudo, diagnósticos feitos, algumas medidas tomadas, para nós, a "radiografia" ainda é francamente preocupante. É preocupante no que tem que ver com os recursos humanos, no que tem que ver o estado de degradação de alguns destes laboratórios, preocupante, também, no que tem que ver com a ainda frágil implementação de algumas das medidas de natureza legislativa que foram tomadas na anterior legislatura. Aliás, o Sr. Ministro entenderá que estamos perfeitamente à vontade para dizer isto porque, inclusivamente, procedemos à apreciação parlamentar de algumas dessas medidas, tentando incutir nessa sede algumas das nossas propostas que considerávamos mais vantajosas para o País e para esses laboratórios do Estado.
Mesmo assim, consideramos que essas medidas são as que existem, são lei, têm de ser implementadas e estes organismos têm de contar com órgãos capazes de as dinamizar e de promover o desenvolvimento económico e também científico do País.
Nesse sentido, Sr. Ministro, gostaria que particularizasse, não que me respondesse o que já ouvi na discussão na generalidade, em Plenário e na Comissão, que foi que as verbas aumentam na sua globalidade, mas, sim, que me respondesse relativamente aos laboratórios de Estado e vou dar-lhe dois ou três exemplos.
Na audição parlamentar que fizemos, o Sr. Presidente do Instituto Hidrológico disse, com toda a clareza, que se "conflitua" - e é esse o termo que ele utiliza - com o mesmo Orçamento do Estado há seis anos.
Quanto ao Instituto de Investigação Científica e Tropical, visitei-o, Sr. Ministro, e foi degradante o que vi. Concretamente, visitei o Centro de Botânica daquele Instituto, centro este que, mesmo no estado em que está, é considerado um dos melhores do mundo e tem o maior e o mais diversificado herbário do mundo, em opinião dos investigadores que lá trabalham - não em minha própria opinião, pois não estou em condições de afirmá-lo.
Ora, o que vi é perfeitamente "medievalesco". Na verdade, quando perguntei se, porventura, tinham algum sistema de alarme e contra incêndio que, em caso de perigo, pudesse salvaguardar todo o material ali existente, responderam-me: "não, não temos desde 1996; continuamos a não ter no ano 2000, porque precisamos de 4000 contos para encher os extintores contra incêndio que nos permitam resolver a situação em tal caso. Sistema de alarme não temos, porque tivemos um hipotético curto-circuito em 1996 e, depois disso, nunca mais tivemos disponível uma verba de 4000 contos para resolver esta situação".
Recordo-me que visitei uma zona no 1.o andar deste mesmo Centro de Botânica e os investigadores que me acompanharam na visita solicitaram-me que circulasse com algum cuidado  nos "subúrbios" do centro da sala para evitar que, devido ao peso das pessoas que compunham a comitiva e ao peso das estantes ali colocadas, não caíssemos no rés-do-chão... Esta era a realidade na anterior legislatura e continua a ser a realidade em 2000.
Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro: as verbas orçamentadas, quer em termos de PIDDAC quer em termos de orçamento de funcionamento, vão responder minimamente às necessidades mais trágicas vividas por laboratórios como este?
É que, na audição parlamentar que efectuámos, foi claramente dito pelos investigadores presentes, quer fossem presidentes dos institutos quer presidentes dos conselhos científicos, que a sua vertente fundamental, a da investigação, é, neste momento, uma vertente de segunda oportunidade, porque o mais importante para eles era a prestação de serviços para poderem sobreviver.
Recordo uma notícia, que tenho comigo, em que se diz que "o Instituto de Meteorologia e Geofísica vende a investigadores dados que recolhe com fundos públicos" e, mais adiante, refere que "climatologistas queixam-se de falta de apoio". Assistimos, pois, ao que é perfeitamente degradante para instituições públicas: um instituto público vende os seus serviços a uma universidade para que esta investigue na área da climatologia, mas a preços de tal modo exorbitantes que os investigadores universitários não podem trabalhar devido ao que é preciso pagar.
Tenho comigo a notícia, repito, e, francamente, espero que o Sr. Ministro me responda que há nela algum exagero e alguma hipérbole, que estamos perante uma falsa questão, que não é a realidade, que os investigadores universitários não têm de pagar ao Instituto de Meteorologia e Geofísica os dados necessários para poderem investigar a fim de dar ao País o que, hoje, é um dado fundamental para a agricultura e para a nossa sobrevivência diária, num momento em que a vertente da climatologia é fundamental, também, para, de algum modo, colmatar a nossa incúria para que a nossa sobrevivência não possa estar à maré da natureza mas, antes, à maré da ciência e da tecnologia no século XXI.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, antes de mais, os meus cumprimentos.
Desejo pegar em três ou quatro pontos, parte dos quais relacionados com as propostas de lei de Orçamento do Estado para 2000 e as Grandes Opções do Plano, e  também, com a intervenção que o Sr. Ministro fez em Plenário e que, talvez, valha a pena comentar e esclarecer.
Começo, precisamente, pela ideia inicial da sociedade de informação e do conhecimento.
Julgo que o esforço que tem sido feito relativamente a estes programas, nomeadamente em relação ao Programa Cidades Digitais e, igualmente, ao Programa Nónio, tem apresentado alguns resultados que me apraz salientar.
No entanto, coloco ao Sr. Ministro um problema de base, porque, eventualmente, andamos muito preocupados com os problemas de hardware e talvez menos com os de software, se me é permitida a analogia. Digo isto porque ignoro se o Sr. Ministro sabe, e se tem articulado com o seu colega da Ministério da Educação nesta matéria, que, na última proposta de revisão curricular do ensino secundário, não se encontra uma única disciplina de informática; encontro-a, sim, num único curso tecnológico, mas em todas as propostas que são feitas quer ao nível da formação geral quer ao nível da formação específica, não encontro uma que seja.
O que pretendo é questionar o Sr. Ministro - e, de certa forma, auscultar a sua opinião -, é sobre o que é que andamos a fazer. Andamos no discurso político cheio de vocabulário sobre a sociedade de informação, mas naquilo que é fundamental, que é o desenvolvimento de uma cultura científica, de formação de capital humano virado, precisamente, para os desafios que coloca essa sociedade de informação, baqueamos, esquecemos, e, eventualmente, apresentamos lacunas gravíssimas na formação desse mesmo capital humano.
Portanto, o que gostaria de saber é se, por acaso, o Sr. Ministro já conhece a proposta de revisão curricular e se tem uma posição ou, pelo menos, uma visão um pouco alternativa àquilo que foi apresentado.
O segundo aspecto que gostaria de chamar a atenção tem a ver com o problema, que cada vez mais os desafios da sociedade de informação coloca, da cultura científica em si.
O Ministério da Ciência e da Tecnologia tem desenvolvido algumas iniciativas quer junto do grande público quer junto das escolas - penso que isso é importante -, mas continuamos a debater-nos com algumas lacunas, que não vejo referidas no orçamento, e por isso é que estou a perguntar ao Sr. Ministro, no que respeita a algumas infra-estruturas de divulgação científica.
Estou a falar dos museus e, acima de tudo, dos museus para a ciência. Quer queiramos, quer não, todos conhecemos um pouco do que se faz em Londres, do que se faz em Paris, do que se faz em Nova Iorque, do que se faz um pouco por todo o lado, todos conhecemos a grande preocupação de investimento na divulgação cientifica e o aspecto e a preocupação pedagógica de fazer chegar esse investimento e esse esforço às escolas e aos mais novos.
Porém, em Portugal, continuamos a debater-nos com um vazio e com a falta de qualidade e de preocupação pedagógica ao nível da divulgação científica, nomeadamente através desses museus - que me apraz registar, mas não me satisfaz - e não sei até que ponto é que o Ministério da Ciência tem consagrado, em termos de Orçamento, qualquer investimento relativamente a este problema.
Ainda no que diz respeito ao desenvolvimento da cultura científica, há algo que me preocupa e tem a ver com o pretexto - é pena que seja só o pretexto, porque vamos ter de fazê-lo todos os anos -, do Ano Mundial da Matemática.
Assim, gostaria de saber o que é que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem previsto para, em termos de associação ou não com o Ministério da Educação, o Ano Mundial da Matemática. Penso que o problema é também de desenvolvimento de cultura científica, mas é, acima de tudo, alertar, não só a opinião pública, os meios de comunicação, as instituições, para um grande investimento que tem de ser feito não só na matemática em si, mas, partir daí, chegar às outras disciplinas, às ciências exactas, às ciências naturais, etc., por forma a que se possa, de certa forma, superar as lacunas graves que o meio científico tem demonstrado em Portugal.
Relativamente ao número de doutoramentos, apraz-me, também, registar que o Sr. Ministro sabe melhor do que eu, que um doutoramento demora entre cinco e seis anos a fazer. Neste momento, a duração média para se fazer um doutoramento, é, felizmente, um bocadinho mais baixa do que há uns anos atrás, o que é um elogio à política científica do governo social-democrata, porque se os resultados estão a aparecer agora, atendendo à duração média desses mesmos doutoramentos, isso quer dizer que foram investimentos feitos antes - que o Sr. Ministro tanto criticou - que estão agora a dar frutos.
Espero, pois, que daqui a quatro ou cinco anos os investimentos que o Sr. Ministro está a patrocinar, neste momento, possam ter iguais ou melhores frutos. Digo-o, sinceramente, ainda que o "patrocinato" e, acima de tudo, a responsabilidade deste investimento seja uma questão de justiça que deve ser reconhecida relativamente ao crescimento que houve de alunos a frequentarem cursos de mestrado e que, obviamente, a seguir vão fazer os doutoramentos quer em Portugal quer no estrangeiro.
Portanto, até em referência a um elogio que a Sr.a Deputada Maria Luísa Vasconcelos fez relativamente ao crescimento de 25% do número de doutoramentos, gostaria de registar o reconhecimento de uma política que foi desenvolvida já há bastantes anos.
Mas o que me preocupa ao nível das bolsas de doutoramentos, é saber qual é a perspectiva de crescimento, tendo em atenção que se nota uma procura crescente por parte da comunidade científica universitária em geral, relativamente a esses mesmos doutoramentos.
Assim, gostaria de saber o que é que está previsto em termos não só de dotação mas também do número de bolsas a atribuir para esses candidatos a doutorandos, alguns deles querendo fazer o doutoramento e tendo muito valor, mas não conseguindo, a maior parte das vezes, obter uma bolsa minimamente digna para que possam fazer esse mesmo doutoramento.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.O Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia (Mariano Gago): - Srs. Deputados, muito obrigado pelas vossas questões. É um prazer ter a oportunidade de, em sede desta Comissão, poder discutir, de uma forma aprofundada, as questões que julgo serem essenciais, pelo que tentarei responder a todas pela ordem que foram colocadas.
A Sr.a Deputada Maria Luísa Vasconcelos colocou-me duas questões, dizendo a primeira respeito à integração profissional dos novos e jovens cientistas ou, de uma forma mais vasta, de todos aqueles que, neste momento, se formam para profissões especializadas de natureza científica e técnica, pretendo saber como é que essa integração está prevista e com que verbas, visando evitar o desperdício e, sobretudo, o brain drain.
Ora, este problema é muito importante e por isso gostaria de gastar alguns minutos para explicar qual é a actual situação em Portugal e qual é a antevisão que tenho, falível, para os próximos anos, sobre esta matéria - aliás, nenhum país está livre de ter, nesta matéria, ameaças difíceis ou impossíveis de resolver e, nos últimos anos, a Europa teve uma experiência muito variada neste campo.
Lembro-vos que os dois países europeus que tiveram rápido desenvolvimento de recursos humanos para a ciência e que, ainda na década de 60 eram dos países mais atrasados da Europa, conseguiram sair desse subdesenvolvimento, fizeram-no com um preço social elevadíssimo: um deles a Irlanda; outro a Grécia.
No caso da Irlanda o seu sucesso foi tingido de um desperdício social gigantesco com taxas de desemprego altíssimas durante vários anos e, sobretudo, com uma exportação maciça daqueles que se tinham formado no sistema de educação superior e de ciência irlandês para o Reino Unido e para Estados Unidos da América. Só agora, mercê de uma política extraordinariamente agressiva, mas também fruto da necessidade de atracção de investimentos de alto valor acrescentado, é que é possível a Irlanda estar, de novo, a retomar todos aqueles que perdeu e grande parte dessa perda é irreparável.
No caso da Grécia a situação é diferente, porque não só a exportação de pessoal qualificado foi um facto, mas grande parte do investimento feito na Grécia pela União Europeia e pela própria Grécia não resultou em real desenvolvimento interno e nós temos hoje a Grécia, de facto, como um país que não descolou na maioria dos sectores.
Portugal, nesta matéria, tem uma situação singular que é a seguinte: durante as últimas duas décadas todos os especialistas em Portugal temiam a existência de um forte brain drain no País, pois Portugal tinha a mais elevada taxa de recurso aos sistemas estrangeiros de formação avançada de toda a Europa, porque nós temos hoje, em Portugal, o sistema mais internacionalizado de toda a Europa, porque quisemos ir mais depressa e, portanto, se, pura e simplesmente, recorrêssemos às universidades portuguesas não o podíamos fazer, teríamos de esperar 100 anos, pelo que tínhamos de recorrer aos sistemas de formação dos outros.
Todavia, o perigo de brain drain não se concretizou. Até hoje é escassíssimo o número de cientistas portugueses que ficaram a residir e a trabalhar de uma forma permanente no estrangeiro. Temos casos conhecidos, sobretudo nos Estados Unidos, muito mais do que na Europa, mercê de uma política fortíssima de integração que os Estados Unidos fazem das pessoas com sucesso que desenvolvem lá o início das suas carreiras.
Contudo, não quero só dar as boas notícias sobre esta situação, porque ela pode não durar durante muitos anos. Porquê? Porque na próxima década assistiremos à grande vaga de reformas nos grandes sistemas de investigação europeus. Estes grandes sistemas tiveram, no pós-guerra, um efeito de pico no desenvolvimento e recrutaram de uma forma que hoje se sabe que foi errada, preenchendo sistematicamente os quadros durante a década de 50, início da década de 60, isto sem diluir a absorção ao longo de muitos anos, o que significa que temos grandes sistemas de ciência na Europa em que quase 50% dos quadros superiores vão reformar-se numa década.
Obviamente que isso é um drama para esses países e, neste momento, estão a produzir-se novas políticas científicas e de recrutamento que não repitam o erro, recrutando de novo, num período de tempo curto, pessoas para ocuparem esses lugares, mas a verdade é que vai haver uma competição entre os vários países pelos recursos humanos à escala europeia, competição essa mais grave do que a que existiu no passado.
Neste momento, não há brain drain significativo em Portugal. Temos um brain drain muito menor, incomparavelmente menor, do que aquele que podíamos esperar de países semelhantes ao nosso, mas também
temos um brain drain menor do que aquele que países mais desenvolvidos na Europa têm relativamente aos Estados Unidos da América.
Porém, existe a possibilidade de vir a ter esse brain drain. A Sr.a Deputada Luísa Vasconcelos perguntou-me qual a política para permitir a maior integração. Bem, essa política, Sr.a Deputada, passa pelo reforço das instituições.
O que se fez, nestes últimos anos, e o que se vai continuar a fazer é reforçar as verbas para as instituições científicas, depois de avaliá-las, etc... Neste momento, os centros de investigação científica que tinham natureza semi-informal estão regularizados, têm planos de actividade, têm orçamentos, têm auditorias externas de contas, têm avaliação externa e interna, têm recursos financeiros regulares contratados a vários anos, portanto, têm uma perspectiva de vários anos superior à dos orçamentos anuais e têm a possibilidade de recrutamento de pessoal.
O que é que aconteceu nos últimos anos? As universidades e o ensino superior, que ainda carecem, em muitas áreas, de recursos humanos qualificados, designadamente doutorados, têm recrutado as pessoas no ensino superior público, no ensino superior privado e no ensino superior politécnico, dispondo muitas das instituições científicas, neste momento, de numerosos quadros recentes de investigação - aliás, temos instituições científicas que não existiam há 10 anos e que nos últimos cinco anos recrutaram 50, 70, 80 doutorados.
É uma realidade completamente nova a que temos, nesta matéria, em Portugal, designadamente nas áreas ligadas às tecnologias de informação - à robótica, à automação, etc. - ou às tecnologias da saúde - à biomédica, etc. Isto só para citar duas grandes áreas de enorme explosão e desenvolvimento nos últimos anos em Portugal.
Portanto, quando, designadamente na folha que distribuí na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que, obviamente, está à disposição dos Srs. Deputados, na classificação por objectivos do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, falamos do financiamento plurianual das instituições - e isto nada tem a ver com os laboratórios do Estado - estamos a referir-nos a verbas que, em grande parte, são para apoio à integração no emprego.
No que respeita às empresas e ao recrutamento de pessoal qualificado pelas empresas, Portugal tem, neste momento, uma situação em crescimento para a qual temos políticas activas de emprego, políticas essas que são, agora, das mais abertas de toda a Europa e de todo o espaço da OCDE.
De facto, temos políticas activas de emprego que permitem que o Estado co-financie o salário de investigadores com mestrado e doutoramento durante os primeiros três anos a uma taxa média de 50%, sem obrigatoriedade da criação de vínculo permanente, mas com majoração dessa taxa se houver criação de vínculo permanente. Ora, o que se tem verificado é que quando as pessoas lá estão nunca mais de lá saem. E isto é evidente, pois as empresas, depois, não os deixam sair. O problema é ficar com elas...
Então, o que é está a acontecer? O que está a acontecer é que, como o perfil industrial português está em mutação, existem grandes sectores da indústria portuguesa que não precisam de investigação - ou acham que não precisam - e existem outros sectores que estão a emergir, designadamente todas as empresas novas que estão a pedir investigadores e, em alguns casos, encontram-nos no mercado de trabalho, mas há uma realidade nova que gostava de transmitir-vos: é que, em muitos casos, esses concursos não têm pessoas para responder às necessidades das empresas.
Existem empresas no mercado de trabalho à procura de doutorados. Fazem-se concursos, pede-se às empresas de recursos humanos para recrutar essas pessoas e não as há. Dir-me-ão: "mas isso é só em alguns sectores". Sim, é verdade! Mas não é só ao nível de doutoramento; é também ao nível do mestrado e de licenciados com experiência.
Neste momento, e para dar um exemplo clássico, encontrar especialistas em gestão de redes de informática é um drama - aliás, as empresas do ramo roubam-nos umas às outras... Há falta de especialistas e estes não se improvisam, pois demoram muito tempo a formar. O mesmo se passa em algumas indústrias ligadas à farmácia ou à biologia. De facto, a procura não é igual em todos os sectores, mas é assim em qualquer país. Isto é, em qualquer país nunca há uma correspondência absoluta entre as necessidades de recrutamento de pessoal especializado pelas empresas e a oferta de mercado de trabalho e essa dinâmica vai alterar progressivamente as expectativas de emprego e de formação.
A Sr.a Deputada Luísa Vasconcelos colocou-me, ainda, uma questão. semelhante a outra que o Sr. Deputado Rosado Fernandes também colocou, a respeito da sociedade de informação e dos problemas de exclusão social na sociedade de informação.
Desde o momento em que apresentei na Assembleia da República o Livro Verde para a Sociedade de Informação, tive ocasião de explicar que a política que o Governo seguia, nesta matéria, era centrada no sublinhar da inclusão social e do combate à exclusão social.
Nesta matéria, considero absolutamente irreparável um dano nesta matéria num país tão pobre como Portugal. Portugal pode conceber-se, em termos de desenvolvimento, abstractamente, como um de dois países: um país de três milhões de habitantes, que esquece os outros sete milhões; ou um país que se aproxima, tendencial e assintoticamente, dos 10 milhões de habitantes. Mas estas são duas visões completamente diferentes do desenvolvimento que, do ponto de vista dos investimentos público e privado e do ponto de vista da associação entre estratégias públicas e privadas, conduzem a duas políticas completamente diferentes.
A sociedade de informação e as políticas para a sociedade de informação são um óptimo revelador dessas duas políticas possíveis - lamento, mas não entendo que haja meio termo nesta matéria! É possível haver sucesso económico em qualquer uma delas; na minha opinião, não pode é haver desenvolvimento económico e social em ambas: numa delas há, na outra não! Num dos casos, significa que temos Internet para as classes médias, para os filhos das classes médias e para as classes altas e os meninos que não têm computador em casa ficarão excluídos!... Ou seja, teremos mais um critério de selecção - evidentemente, haverá aqueles que, por caridade, darão o seu computador aos meninos que têm notas altas para salvaguardarem a consciência!...
Não me parece que essa solução seja do interesse do País, até do ponto de vista estritamente económico, porque os factores de escala, num país que tem uma dimensão de mercado interno relativamente pequena, só podem ser gerados, utilizando ao máximo esta população que, já de
si, é pequena, para criar um mercado interno de arranque para muitos serviços e muitos produtos no que respeita à sociedade de informação.
A estratégia que seguimos apostou em não esperar que o mercado resolvesse os problemas. Havia quem nos dissesse que a sociedade de informação é o mercado, mas nós opusemo-nos terminantemente a esta ideia. A sociedade de informação é, em primeiro lugar, a sociedade; na sociedade existe o mercado, mas, em primeiro lugar, vem a sociedade! E esta concepção tem consequências práticas.
A primeira consequência prática foi a de atacar o problema potencial da exclusão no momento em que ele estava a começar, fazendo com que, em todo o País, houvesse acesso à Internet nas escolas a partir do 5.o ano onde havia condições de integração razoáveis.
A segunda consequência prática foi a de apostar nas bibliotecas das escolas e nas bibliotecas públicas, criando espaços públicos que compensassem, à partida, aqueles que começavam a ser os factores de desigualdade no interior das famílias. Só que, nessa altura, há três anos atrás, eles ainda não funcionavam como factores de desigualdade nas famílias, porque não havia, praticamente, taxa de penetração, ou seja quase não havia Internet nas famílias portuguesas!
Assim, a explosão ocorrida nestes últimos anos foi acompanhada e posterior à criação de espaços públicos, que fizeram, precisamente, com que as divisões sociais se esbatessem no acesso às tecnologias de informação, e, nalguns casos, devo dizer-vos, ela foi acompanhada com políticas pró-activas de encorajamento daqueles que já estavam excluídos do acesso às tecnologias de informação.
O projecto que temos em desenvolvimento na área de Lisboa com as minorias étnicas, com as associações de imigrantes e com a segunda geração de imigrantes merece a pena ser visto com atenção. Refiro-me à criação da auto-estima e, portanto, de condições de valorização dos jovens filhos de imigrantes excluídos da escola ou reprovados na escola, disponibilizando-lhes associações onde, pela primeira vez, são tratados como "meninos ricos": têm computadores, é-lhes dada formação e a possibilidade de escreverem eles próprios, etc. - aliás, até aprendem a ler e a escrever rapidamente! É o factor da auto-estima que lhes é gerado.
Estou a falar-vos de políticas activas. Nada disto aparece, pura e simplesmente, fechando os olhos e esperando que o mercado nos resolva os problemas. É neste dilema de políticas que aqui anunciei que continuarei a trabalhar e a fazer política nesta área e com este objectivo.
Para tanto, desenvolvemos o Programa das Cidades Digitais em todo o País. O próximo Quadro Comunitário de Apoio está centrado, essencialmente, no desenvolvimento deste programa, que é, simultaneamente, um programa de uso social e de apoio à massificação do uso social das tecnologias de informação e um programa de modernização da administração das empresas e dos serviços.
Tenho todo o gosto - já o disse várias vezes e volto a disponibilizar-me para o efeito - em analisar em detalhe, convosco, a questão dos programas operacionais, designadamente este para a sociedade de informação. Trata-se, aliás, de um programa que está, neste momento, em negociação com a Comissão Europeia, porque estou convencido que os instrumentos que ele contém são absolutamente decisivos para a transformação do País, desde as empresas, ao comércio electrónico, à integração dos deficientes na sociedade portuguesa, à educação e à formação.
O Sr. Deputado Rosado Fernandes, citando "uma cidade ideal", colocou-me algumas questões que, desde já, agradeço.
Em primeiro lugar, reconhecendo o valor de toda a investigação, pura e aplicada, afirmou que existem certos sectores de investigação em que, neste momento, há necessidade de ciência, e deu-me o exemplo da fileira florestal na área da cortiça.
Ora, a fileira florestal na área do eucalipto é um domínio onde existe, neste momento, integração na investigação entre a universidade, o sector produtor e a empresa e houve a criação de massa crítica que permitiu a criação de uma instituição, que é "raiz" enquanto instituição de investigação à escala nacional.
Neste momento, a investigação da cortiça está mais segmentada... Existe investigação para a produção industrial, isto é, para os produtos transformados da cortiça, e existe investigação no que diz respeito ao sobreiro. Disse-me o Sr. Deputado que é necessário activar esta área e eu estou inteiramente de acordo consigo. Essa é, pois, uma das prioridades em que estamos a trabalhar.
A segunda questão que colocou prende-se com a oceanografia. Temos feito um enorme esforço nessa área, esforço esse que continuamos a desenvolver em colaboração com todas as instituições universitárias, com o IPIMAR e com o Instituto Hidrográfico.
Neste momento, só no Instituto Hidrográfico já existe um navio - o navio D. Carlos -, para o qual, neste momento, contribuímos com uma verba muito significativa em termos de equipamento e está a entrar em Portugal o segundo grande navio oceanográfico que reforçará muito a frota oceanográfica nacional.
Em paralelo, estamos a desenvolver um processo de coordenação dos meios oceanográficos europeus, na medida em que é impossível imaginar que Portugal possa, por si, com o mar que tem, ter todos os meios oceanográficos necessários para essa investigação. Ora, neste momento, existem meios oceanográficos supérfluos na Europa que não estão a ser utilizados por muitos institutos oceanográficos, designadamente em França e na Alemanha. Portanto, o que estamos a desencadear é uma política europeia de utilização comum dos meios oceanográficos disponíveis na Europa.
Quanto à terceira questão, devo dizer que procurámos desenvolver programas de investigação - que têm expressão não só neste Orçamento do Estado como no Quadro Comunitário de Apoio - integrados com políticas de investimento público.
Entendemos que grandes políticas de investimento público geram oportunidade de criação de emprego qualificado em Portugal, quer nas obras públicas, quer na modernização dos portos, etc., obras estas que têm um horizonte temporal que permite fazer trabalho de investigação sério e eficaz. Não são situações de curto prazo, mas, sim, de longo prazo e, portanto, permitem a criação de massas críticas suficientes e estas políticas têm repercussão no Orçamento do Estado, como já referi.
Por último, o Sr. Deputado Rosado Fernandes questiona-me sobre se os doutorados que estão a criar-se podem ser um esforço perdido, na medida em que todos têm de reconhecer esse esforço e de capturá-lo. A minha resposta é um pouco a que já dei à questão colocada pela Sr.a Deputada Maria Luísa Vasconcelos: a verdade é que não há fuga! Temos de enfrentar os problemas para os resolver.
Seria mentiroso se dissesse que havia uma fórmula milagrosa que permitisse, em qualquer país, resolver este problema. Não há qualquer fórmula milagrosa! A única maneira é ir resolvendo os problemas um a um. Procuramos ter uma política sistémica relativamente a este problema, complementando essa política sistémica com uma acção concreta e individual, caso a caso! Essa acção é mesmo concreta e individual: tem a ver com o trabalho de adaptação - a que a Administração não está habituada -, caso a caso, por vezes pessoa a pessoa (o país não é tão rico como tudo isso!), para encontrar a resposta a um problema, por exemplo, num hospital, numa empresa, etc., e a correspondência com a disponibilidade que existe de um especialista.
A criação de fluidez e transparência no mercado de emprego nesta área é outra realidade. Dou-lhe um exemplo: pela primeira vez, desde há um ano a esta parte, a informação detalhada, individual, sobre a totalidade dos bolseiros do Estado em ciência é pública e publicitada junto de potenciais empregadores, pelo que, pela primeira vez, repito, o País conhece quem é que sabe, quem sabe o quê, onde é que está, o que publicou, o que fez, etc.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita voltou a referir as suas preocupações com as verbas previstas para as instituições públicas de investigação - aliás, agradeço-lhe a sua apreciação e a vontade de manifestar um objectivo comum de desenvolvimento científico do País de que nunca duvidei. Mas, quanto à preocupação manifestada relativamente às verbas, sublinho que, de facto, as verbas aumentam significativamente para os laboratórios do Estado.
Nesta matéria, vou centrar-me em duas questões, dizendo a primeira respeito à prestação de serviços pelos laboratórios do Estado.
Se olharmos para os quadros orçamentais dos laboratórios do Estado e para a sua evolução verificamos que o que está previsto como receitas próprias dos laboratórios do Estado por prestação de serviços, no quadro geral do orçamento dos laboratórios do Estado, é, em geral, razoável. Num ou noutro laboratório está ligeiramente acima, mas na maioria está abaixo do que seria natural e muito abaixo daquilo que é natural em laboratórios análogos, que custam o mesmo em todos os países europeus.
Termos em laboratórios do Estado interesse económico...? E lembro que não estamos a falar de um laboratório nuclear, estamos a falar de um laboratório para a agricultura, para as pescas, para a indústria.
Mas, dizia eu, termos verbas de prestação de serviços à actividade económica que se situam abaixo dos 30% do orçamento, desculpe, é prova de que esse laboratório não está a cumprir as necessidades! E, porque esses serviços são necessários, eles estão a ser cumpridos por outrem, em Portugal ou no estrangeiro, em muitos casos, por laboratórios do Estado noutros países! Porquê? Porque muitos desses laboratórios do Estado, de facto, habituaram-se a uma situação de facilidade, habituaram-se a não responder às necessidades que lhes eram solicitadas e isolaram-se e outros não!
Caso exemplar de um laboratório que está plenamente integrado, quer no meio científico, quer no meio empresarial e na resposta às actividades económicas, é o Laboratório Nacional de Engenharia Civil - é, aliás, esse o modelo que queremos que todos os outros laboratórios adoptem.
Grande parte do desenvolvimento legal que agora foi introduzido - e estou inteiramente de acordo consigo quando diz que é absolutamente indispensável continuar a aplicá-lo - encontra resistências internas nos laboratórios do Estado: resistências dos sectores medíocres dentro dos laboratórios do Estado... Chamemos as coisas pelos seus nomes! É que nesses laboratórios existem pessoas de altíssima qualidade e pessoas medíocres.
Encontramos ainda outra realidade inescapável: muitos desses laboratórios - estou a falar dos laboratórios económicos - estão, de facto, abaixo dos níveis de produtividade razoáveis quando comparados com os de outros países europeus.
Não quero comparar aquilo que foi feito pela Alemanha com a integração da Alemanha de Leste, em que a maioria dos laboratórios da Alemanha de Leste, alguns dos quais tinham factores de produtividade superiores a laboratórios análogos em Portugal, foram fechados, pura e simplesmente! Foi feita uma reorganização dos serviços em que foram criados novos laboratórios mas com níveis de exigência muito superiores aos verificados da antiga Alemanha de Leste.
Relativamente aos laboratórios do Estado, sempre tive uma posição contra uma política que definisse que o País não precisava de laboratórios do Estado. Defendo que o País precisa de laboratórios do Estado, de laboratórios do Estado melhores e que o Estado tem de ter laboratórios seus em áreas de actividade económica.
Não entendo que esteja certa a política, que foi desenvolvida na Inglaterra "thatcheriana", de privatização geral dos laboratórios do Estado. Penso que essa política não está certa, porque desprotege o interesse público em matéria de regulamentação, em matéria de certificação e em matéria de aplicação da legislação.
Ao contrário, entendo que o Estado tem de exigir aos laboratórios, designadamente aos laboratórios do Estado, que cumpram uma missão - definida pelo Estado e não pelos laboratórios - e tenham índices de produtividade suficientes, contra os quais uma grande parte da interna mediocridade desses laboratórios, obviamente, objecta! Essa é uma batalha para a qual espero o apoio de todas as bancadas deste Hemiciclo.
Em relação ao caso do Instituto Hidrográfico não vejo que tenha grande razão nas questões que colocou. Aliás, se olhar para os quadros do orçamento, o Instituto Hidrográfico é um dos institutos onde o aumento orçamental é maior, se compararmos os anos de 1999 e 2000. Trata-se, precisamente, de um instituto com meios enormes, acrescidos até, em termos materiais, com a entrada dos novos navios oceanográficos.
Neste momento, o Instituto Hidrográfico é, de facto, um instituto de grande expansão nesta área, o que, aliás, é muito singular e deve ser saudado, sendo um instituto que pertence à tutela militar e está a desenvolver uma fortíssima componente exclusivamente civil, com pessoal civil e doutorado. Esta transformação é de aplaudir muito no contexto dos laboratórios do Estado nacionais.
Quanto ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, que só neste Governo tem tutela, é natural que, segundo todas as recomendações internacionais, venda serviços de meteorologia à actividade económica - aliás, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica tem uma grande parte das suas receitas próprias por venda dos serviços à navegação aérea.
Contudo, não é natural que venda serviços às universidades, excepto nos casos - que também existem - em que as universidades servem como "pontas de lança"
para revenda desses serviços à actividade económica. Devo dizer que eu próprio, quando assumi a tutela do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, determinei que a prática aleatória de venda de serviços às universidades para investigação tinha de acabar e que a totalidade dos dados do Instituto era pública para efeitos de investigação científica.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, a Faculdade de Ciências da minha universidade queixava-se amargamente...O Orador: - Eu sei!O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - ... de que não conseguia colaborar com a meteorologia!O Orador: - Não era só a Faculdade de Ciências da sua universidade!O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Ministro, conheço bem o "bicho" universitário, de maneira que isso não me suscita grande... Mas, o que me diziam era que não conseguiam trabalhar lá nem tinham qualquer colaboração.O Orador: - No que diz respeito ao Sr. Deputado David Justino, gostava de agradecer-lhe as suas palavras...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Ministro, vou ser muito breve. É que, com a interrupção do Sr. Deputado Rosado Fernandes, o Sr. Ministro interrompeu o seu discurso. Ia, certamente, iniciar a resposta à questão que coloquei sobre o Instituto de Investigação Científica Tropical e a interrupção do Sr. Deputado Rosado Fernandes permitiu-lhe, naturalmente devido a alguma distracção, "saltar" essa pergunta e passar às questões colocadas pelo Sr. Deputado do PSD.O Orador: - Sr.a Deputada, penso que já tinha respondido às questões relativas ao Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e ao Instituto Hidrográfico, mas...
Sr.a Deputada, há vários centros de botânica no Instituto de Investigação Científica Tropical, por isso não sei a qual se refere. No entanto, o principal centro do Instituto de Investigação Científica Tropical, com impacto internacional, é o Centro de Investigação sobre a Ferrugem do Café, que é, de facto, de extraordinária importância, sendo que hoje essa importância é menor quando comparada com a actividade internacional nesta matéria.
A razão de ser desta diminuição de importância tem a ver, pura e simplesmente, com o facto de a investigação sobre a ferrugem no café ter de fazer-se em países onde não existe a produção de café, caso contrário corremos o risco de contaminar as culturas. Portanto, essa investigação tem de ser feita longe, fora dos países onde, precisamente, estão as culturas, por razões até de segurança.
O Instituto de Investigação Científica Tropical foi, nas suas várias vertentes, avaliado e tem vindo a ser objecto de transformações difíceis - não nego -, porque se trata de um instituto compósito que vem da antiga Junta de Investigações do Ultramar, com uma componente muito forte de natureza patrimonial, nomeadamente o Arquivo Histórico Ultramarino, as grandes colecções patrimoniais dormentes sobre Angola, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Timor -que, aliás, neste momento, de repente, estão a ser muito solicitadas -, cuja utilização tem a ver com a actividade desses países e, como sabem, a guerra em Angola, a situação em Moçambique, etc. tornaram praticamente impeditiva que muita dessa actividade se desenvolvesse nestes últimos anos.
Este instituto é, pois, em grande parte, um instituto que é um património de competência e um património real.
Depois, tem áreas muito significativas de investigação real e de serviços e o caso que lembrou é um deles. Mas devo dizer-lhe que, nos últimos anos, foram sucessivos os programas especiais de apoio que o Ministério da Ciência e Tecnologia teve de fazer expressamente com o Instituto de Investigação Científica Tropical, orientados para dois fins, que decidi que eram prioritários: primeiro, o reforço do Arquivo Histórico Ultramarino; segundo, o reforço do Centro de Investigação das Ferrugens do Cafeeiro.
Agradeço-lhe muito as informações da visita que fez ao instituto e vou ver o que se passa, porque o que lhe posso dizer é que o dinheiro está consignado agora, já estava consignado no ano passado, e foi executado. Da próxima vez que visitar o Instituto, até posso ir consigo...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O Arquivo Histórico Ultramarino está um pouco degradado!O Orador: - Sr. Deputado, se tiver outras sugestões para a utilização do Arquivo Histórico Ultramarino tanto eu como a direcção do Instituto agradecemos todas as sugestões técnicas que queira dar sobre essa matéria, pois precisamos de pessoas competentes que nos possam ajudar nessas reformas.
No que diz respeito ao Sr. Deputado David Justino, agradeço as suas palavras e gostava de começar com uma questão política, para passarmos, rapidamente, às outras. A questão que me levantou foi se o actual Ministro da Ciência e Tecnologia reconhece a política do PSD em matéria de ciência e tecnologia nos governos anteriores.O Sr. David Justino (PSD): - Em relação aos doutoramentos!O Orador: - Em relação aos doutoramentos, digo-lhe - e estou muito à vontade para falar, porque fui crítico da política do PSD - que nunca fui crítico e, antes pelo contrário, sempre aplaudi a prioridade que o governo do PSD, durante vários anos, deu à política de formação de recursos humanos em matéria de ciência e tecnologia.
Não tenho qualquer dúvida em afirmá-lo e penso que o desenvolvimento do País muito deve ao facto de, praticamente, de uma forma ininterrupta - e devo dizer-lhe que isso é extraordinário na política portuguesa -, desde o 25 de Abril, todos os governos, na área da ciência e tecnologia, terem divergido muito, terem tido muitas dúvidas, mas não tiveram qualquer dúvida em dar prioridade à política de formação de recursos humanos. Se também tivéssemos todos, ao longo dos vários anos, dado
a mesma prioridade, sem quaisquer dúvidas, ao funcionamento da investigação científica o País, hoje, estaríamos melhor.
No entanto, já não é mau que, durante vários anos, designadamente durante os anos dos governos do PSD, se tenha mantido com enorme prioridade a política de formação de recursos humanos.
Uma outra questão que o Sr. Deputado David Justino me colocou foi a de saber se eu conhecia ou não as propostas que existem, neste momento, e que estão em discussão sobre a revisão do ensino secundário? A resposta é: não conheço e, portanto, não posso responder a essa pergunta que será discutida em sede própria e que, aliás, penso está, neste momento, a ser analisada com as organizações profissionais.
Quanto à questão da cultura científica, dos museus de ciência e do vazio em Portugal, fico um pouco espantado, porque se há, precisamente, contribuição que o orçamento do Ministro de Ciência e Tecnologia deu, e continua a dar, para a divulgação científica é a este assunto, pois dedicamos cerca de 4% a 5% do orçamento do nosso Ministério à área da promoção da cultura científica e tecnológica.
Assim, no orçamento deste ano são 4,4% que vão ser dedicados só ao Programa Ciência Viva, que se dedica, como sabe, à criação de centros de Ciência Viva em todo o País, havendo já vários centros que estão em construção, outros já estão criados, etc... Se houver casos que sejam do seu conhecimento e para os quais queira chamar a atenção, eu agradeço que o faça.
No que respeita ao Ano Mundial da Matemática temos estado em contacto quer com o Ministério da Educação quer com as associações de professores e com a Sociedade Portuguesa de Matemática e, de facto, há um programa nacional que vamos lançar, tanto no campo da investigação como no campo da promoção da cultura matemática dos portugueses como também, ainda, no campo do envolvimento social e da apropriação da matemática.O Sr. David Justino (PSD): - Sabe qual é a verba disponível para esse programa da matemática?O Orador: - Não sei porque será relativamente insignificante face à totalidade das verbas. O que lhe posso garantir é que não há, nem tem havido, dificuldades em relação às verbas nesta matéria. As dificuldades têm surgido em termos de organização e de pessoas, designadamente capazes de fazer as coisas, mas todos os projectos, neste momento e nesta área são, obviamente, apoiados pelo Ministério. Consideramos absolutamente indispensável aproveitar o Ano Mundial da Matemática para divulgar a matemática em Portugal e para aumentar a cultura matemática dos portugueses.
Contudo, posso dizer-lhe que a verba que, neste momento, está consignada para o Programa Ciência Viva é de cerca de 2,5 milhões de contos. Tomara que fosse possível antecipar verbas do Quadro Comunitário de Apoio do próximo ano por aumento de execução, pois isso significaria que tinha havido mais pessoas e mais capacidade para realizar. Esta estimativa de 2,5 milhões de contos já é um pouco por excesso da capacidade de execução em Portugal nesta matéria.
Julgo que respondi às questões que me foram colocadas nesta primeira ronda e peço-lhes desculpa por ter demorado tanto tempo para lhes responder.A Sr.a Presidente: - Srs. Deputados, penso que todos apreciámos a intervenção do Sr. Ministro e também a dos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Carlos Zorrinho está inscrito. Tenho uma certa tentação para pedir que tentemos cingir-nos aos problemas orçamentais. A discussão com o Sr. Ministro é muito interessante, mas, nalguns pontos, provavelmente foge da questão orçamental. Temos já o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros à espera para a continuação dos nossos trabalhos, pelo que peço ao Sr. Deputado Carlos Zorrinho para utilizar a sua capacidade de síntese ao colocar as questões ao Sr. Ministro que dizem respeito a esta Comissão.
Peço, simultaneamente, ao Sr. Ministro para, se possível, se cingir a uma resposta breve.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr.a Presidente, vou fazer esse apelo à capacidade de síntese, aliás, em prejuízo do Sr. Deputado Rosado Fernandes, porque iria falar, se não fizesse a intervenção sintética, do exemplo do "Alentejo digital", coisa que, certamente, lhe poria os cabelos em pé... Portanto, não vou falar desse assunto, mas apenas, de uma forma mais directa, de questões mais ligadas ao Orçamento.
Estamos a discutir um Orçamento em que há sinais evidentes de reforço da base competitiva do País no quadro de uma nova economia emergente, de uma economia do conhecimento da sociedade de informação.