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10 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNa resposta à minha Pergunta no 462/XI/1a, sobre a Modernização do SistemaFerroviário do Algarve, informa o Senhor Ministro das Obras Públicas que, “...noâmbito do Grupo Técnico para o Estudo do Sistema de Mobilidade do Algarve(criado em 19 de Junho de 2006 por despacho da, então, Secretária de Estadodos Transportes), foi elaborado um estudo que coloca vários cenários alternativospara a modernização da Linha do Algarve” e que o Relatório Preliminar do referidoestudo “...foi recebido no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes emOutubro de 2009...”.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.a, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes eComunicações:- Cópia do Relatório Preliminar do referido estudo, entregue em Outubro de 2009no Gabinete da Secretária de Estado dos Transportes.Palácio de São Bento,  domingo, 3 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)X91Relatório preliminar sobre a modernização do sistemaferroviário do AlgarveMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-01-08- AC1XI
11 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo decorrer do debate sobre transparência, agendado potestativamente peloGrupo Parlamentar do PCP para o passado dia 17 de Dezembro de 2009, afirmouo Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o Governo pautava a suaactividade pela maior transparência, isenção e rigor pelo que, ao contrário doafirmado pelo Grupo Parlamentar do PCP, toda a documentação sobre osnegócios do Estado estava acessível aos Senhores Deputados, como determina aLei e o impõe a Constituição da República.Igual afirmação já havia sido feita anteriormente pela bancada do PartidoSocialista através de um dos seus mais destacados Vice-Presidentes o qualassumiu solenemente em Plenário que toda a documentação sobre os negóciosdo Estado estava disponível a todos os Deputados que ela desejassem ter acessopelo que não se podiam aceitar as acusações de falta de transparência, rigor eisenção que eram feitas ao anterior executivo do Partido Socialista.Admitindo haver da parte do actual Governo uma disponibilidade nova parafornecer aos Deputados a documentação que o anterior Governo sempre recusou,de forma arrogante, prepotente e ilegal, apesar de confrontado com repetidosrequerimentos nesse sentido, e depois de tão peremptórias afirmações de boavontade do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e da bancada do PartidoSocialista, outra coisa não resta a fazer do que requerer, mais uma vez, adocumentação referente aos negócios feitos pelo Governo envolvendo aalienação de importante e valioso património público a grandes gruposeconómicos nacionais e estrangeiros de forma a tornar possível uma efectivaX92Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização deágua e domínio hídrico associados ao Empreendimento de FinsMúltiplos de AlquevaMinistério do Ambiente e do Ordenamento do Território2010-01-08- AC1XI
12 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010fiscalização e avaliação dos mesmos por parte da Assembleia da República.Em nome da transparência, do rigor e da isenção na gestão da coisa pública, aoabrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.a,ao Governo, cópia da seguinte documentação:Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domíniohídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de AlquevaPalácio de São Bento,  terça-feira, 5 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
13 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo decorrer do debate sobre transparência, agendado potestativamente peloGrupo Parlamentar do PCP para o passado dia 17 de Dezembro de 2009, afirmouo Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o Governo pautava a suaactividade pela maior transparência, isenção e rigor pelo que, ao contrário doafirmado pelo Grupo Parlamentar do PCP, toda a documentação sobre osnegócios do Estado estava acessível aos Senhores Deputados, como determina aLei e o impõe a Constituição da República.Igual afirmação já havia sido feita anteriormente pela bancada do PartidoSocialista através de um dos seus mais destacados Vice-Presidentes o qualassumiu solenemente em Plenário que toda a documentação sobre os negóciosdo Estado estava disponível a todos os Deputados que ela desejassem ter acessopelo que não se podiam aceitar as acusações de falta de transparência, rigor eisenção que eram feitas ao anterior executivo do Partido Socialista.Admitindo haver da parte do actual Governo uma disponibilidade nova parafornecer aos Deputados a documentação que o anterior Governo sempre recusou,de forma arrogante, prepotente e ilegal, apesar de confrontado com repetidosrequerimentos nesse sentido, e depois de tão peremptórias afirmações de boavontade do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e da bancada do PartidoSocialista, outra coisa não resta a fazer do que requerer, mais uma vez, adocumentação referente aos negócios feitos pelo Governo envolvendo aalienação de importante e valioso património público a grandes gruposeconómicos nacionais e estrangeiros de forma a tornar possível uma efectivaX93Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização deágua e domínio hídrico associados ao Empreendimento de FinsMúltiplos de AlquevaMinistério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento2010-01-08- AC1XI
14 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010fiscalização e avaliação dos mesmos por parte da Assembleia da República.Em nome da transparência, do rigor e da isenção na gestão da coisa pública, aoabrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.a,ao Governo, cópia da seguinte documentação:Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domíniohídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de AlquevaPalácio de São Bento,  terça-feira, 5 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
15 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaNo decorrer do debate sobre transparência, agendado potestativamente peloGrupo Parlamentar do PCP para o passado dia 17 de Dezembro de 2009, afirmouo Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares que o Governo pautava a suaactividade pela maior transparência, isenção e rigor pelo que, ao contrário doafirmado pelo Grupo Parlamentar do PCP, toda a documentação sobre osnegócios do Estado estava acessível aos Senhores Deputados, como determina aLei e o impõe a Constituição da República.Igual afirmação já havia sido feita anteriormente pela bancada do PartidoSocialista através de um dos seus mais destacados Vice-Presidentes o qualassumiu solenemente em Plenário que toda a documentação sobre os negóciosdo Estado estava disponível a todos os Deputados que ela desejassem ter acessopelo que não se podiam aceitar as acusações de falta de transparência, rigor eisenção que eram feitas ao anterior executivo do Partido Socialista.Admitindo haver da parte do actual Governo uma disponibilidade nova parafornecer aos Deputados a documentação que o anterior Governo sempre recusou,de forma arrogante, prepotente e ilegal, apesar de confrontado com repetidosrequerimentos nesse sentido, e depois de tão peremptórias afirmações de boavontade do Senhor Ministro dos Assuntos Parlamentares e da bancada do PartidoSocialista, outra coisa não resta a fazer do que requerer, mais uma vez, adocumentação referente aos negócios feitos pelo Governo envolvendo aalienação de importante e valioso património público a grandes gruposeconómicos nacionais e estrangeiros de forma a tornar possível uma efectivaX94Cópia do contracto de concessão rodoviária do Baixo Alentejo,bem como dos eventuais anexos ou adendas associadas aomesmoMinistério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações2010-01-08- AC1XI
16 | II Série B - Número: 034 | 12 de Janeiro de 2010fiscalização e avaliação dos mesmos por parte da Assembleia da República.Em nome da transparência, do rigor e da isenção na gestão da coisa pública, aoabrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro, através de V. Ex.a,ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, cópia daseguinte documentação:Cópia do Contracto de Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo bem como doseventuais anexos ou adendas associadas ao mesmoPalácio de São Bento,  terça-feira, 5 de Janeiro de 2010Deputado(a)sJosé Soeiro(PCP)
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Sexta-feira, 9 de Julho de 2010 II Série-B — Número 164 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               SUPLEMENTO       S U M Á R I O  Requerimentos [n.os 716 a 775/XI (1.a)-AC]:  N.o 716/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Picoas sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 717/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Salvaterra de Magos sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 718/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Santarém sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 719/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego do Seixal sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 720/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Setúbal sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 721/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Sintra sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 722/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Tomar sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 723/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Torres Novas sobre o número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados. N.o 724/XI (1.a)-AC – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Director do Centro de Emprego de Torres
9 DE JULHO DE 2010 3 Administração do Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 762/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Litoral Alentejano, EPE, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 763/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital do Espírito Santo de Évora, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 764/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Distrital de Águeda, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 765/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 766/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital de São Teotónio, EPE - Viseu, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 767/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital de São João, EPE, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 768/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital de Santo André, EPE - Leiria, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 769/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital de Santarém, EPE, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 770/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital de Pombal, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 771/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital de Faro, EPE, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 772/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital da Universidade de Coimbra, EPE, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 773/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Curry Cabral, EPE, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 774/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Cândido de Figueiredo - Tondela, sobre as dívidas a fornecedores. N.o 775/XI (1.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Conselho de Administração do Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede, sobre as dívidas a fornecedores.
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Picoas REQUERIMENTO N.o  716/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Salvaterra de Magos REQUERIMENTO N.o  717/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________7
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Santarém REQUERIMENTO N.o  718/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________9
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego do Seixal REQUERIMENTO N.o  719/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________11
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Setúbal REQUERIMENTO N.o  720/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________13
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Sintra REQUERIMENTO N.o 721 /XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________15
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Tomar REQUERIMENTO N.o  722/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________17
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Torres Novas REQUERIMENTO N.o  723/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________19
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Torres Vedras REQUERIMENTO N.o  724/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________21
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Vila Franca de Xira REQUERIMENTO N.o  725/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________23
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Alcácer do Sal REQUERIMENTO N.o  726/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_________________________________________________________________________________________________________25
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Beja REQUERIMENTO N.o  727/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________27
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Elvas REQUERIMENTO N.o  728/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________29
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Estremoz REQUERIMENTO N.o  729/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________31
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Évora REQUERIMENTO N.o  730/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________33
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Montemor -o -Novo REQUERIMENTO N.o  731/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________35
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Moura REQUERIMENTO N.o  732/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Ourique REQUERIMENTO N.o  733/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________39
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Portalegre REQUERIMENTO N.o  734/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________41
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Sines REQUERIMENTO N.o  735/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________43
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Faro REQUERIMENTO N.o  736/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________45
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Lagos REQUERIMENTO N.o  737/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________47
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Loulé REQUERIMENTO N.o  738/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Portimão REQUERIMENTO N.o  739/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________51
Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges estão desempregados Destinatário: Director do Centro de Emprego de Vila Real de Santo António REQUERIMENTO N.o  740/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010________________________________________________________________________________________________________53
Astunto:Situação de Perigo Público iminente no Concelho de Matosinhos Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação REQUERIMENTO N.o  741/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_______________________________________________________________________________________________________________55
Astunto:Construção da ligação rodoviária de Baião à Ponte da Ermida Destinatário:  Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações REQUERIMENTO N.o  743/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 9 DE JULHO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________59
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. II SÉRIE-B — NÚMERO 164_______________________________________________________________________________________________________________124
6 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
9 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
10 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
11 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
12 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
13 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Caducidade em 2010 de medidas de apoio aos desempregados Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 760/XI  (1.a)
14 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
15 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Equipa técnica da autoridade de gestão do PRODER Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 761/XI  (1.a)
16 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
17 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
18 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Restabelecimento do potencial produtivo dos horticultores do Oeste         e compensação pelos prejuízos decorrentes da calamidade de origem        climatérica                            Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 762/XI  (1.a)
19 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
24 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Degradação do rio Tinto responsável por inundações                     dos últimos dias Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 764/XI  (1.a)
25 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
26 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Carência de respostas às vítimas de violência doméstica no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 765/XI  (1.a)
27 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
28 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Incumprimento da legislação relativa ao apoio directo às áreas e não abertura  dos concursos anual e pontual Destinatário: Ministério da CulturaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 766/XI  (1.a)
29 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
30 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Informação sobre despesas em publicidade dos ministérios, institutos             e empresas públicas Destinatário: Presidência do Conselho de MinistrosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 767/XI  (1.a)
31 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
32 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
33 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
34 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
36 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Nemátodo da madeira do pinheiro no distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 770/XI  (1.a)
37 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
39 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
41 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
43 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
44 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho            do Fundão, distrito do Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 774/XI  (1.a)
45 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
46 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho do           Fundão, distrito do Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 775/XI  (1.a)
47 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
49 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
50 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na Lomba,                     em Gondomar Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 777/XI  (1.a)
51 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
52 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
53 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
54 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
55 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
56 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Alternativa ao trajecto do metro do Porto em Rio Tinto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 779/XI  (1.a)
57 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
58 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Destruição das intervenções de regularização das margens do Rio Tinto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 780/XI  (1.a)
59 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
60 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Recuperação de moinhos na zona de Vila Cova, em Rio Tinto, Gondomar Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 781/XI  (1.a)
61 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
62 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Contagem de tempo de tropa para efeitos de reforma Destinatário: Ministério da Defesa NacionalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 782/XI  (1.a)
63 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
64 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Contratação de 44 médicos de família de nacionalidade cubana Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 783/XI  (1.a)
65 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
67 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
69 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
70 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Aumento de portagens na A2 e A12 no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 787/XI  (1.a)
71 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
73 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
75 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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84 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Privatização ou não privatização da ANA, Aeroportos de Portugal,      SA - o novo Aeroporto de Lisboa e os impactos no Aeroporto Francisco               Sá Carneiro, no Porto      Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 793/XI  (1.a)
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92 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de       matérias e processos com interesse para a emigração Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 795/XI  (1.a)
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98 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e       seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 797/XI  (1.a)
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101 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Campanha de informação junto da emigração sobre eleições    nacionais e alterações legislativas pertinentes Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 798/XI  (1.a)
102 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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104 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Número de mesas de voto nas eleições na emigração Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 799/XI  (1.a)
105 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
106 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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110 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos   referendos Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 801/XI  (1.a)
111 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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115 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
116 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Desemprego na Região Norte Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 803/XI  (1.a)
117 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
118 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Estatuto do Conselheiro e membro do Conselho das Comunidades      Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 804/XI  (1.a)
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121 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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129 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Acessibilidades a pessoas com deficiência na Linha de Leixões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 809/XI  (1.a)
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131 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Emissão de facturas por empresa petrolífera Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 810/XI  (1.a)
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133 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Consultar Diário Original
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135 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010Assunto: Destino e volume das receitas obtidas com a concessão de                 barragens e taxas de recursos hídricos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 812/XI  (1.a)
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