43 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006distribuição exclusivamente hospitalar também em farmácias de venda ao público tem um argumento irrebatível, que é o elemento da proximidade. É evidente que este é o argumento mais importante para nós, a satisfação dos cidadãos. O nosso argumento não é a satisfação dos clínicos, distintíssimos infecciologistas, que nos seus hospitais querem, escrupulosamente, manter todas as regras das boas práticas. São respeitáveis, mas, com o devido respeito, também consideramos os interesses dos cidadãos, e a proximidade é um interesse essencial.Se quer saber se a farmácia hospitalar é diferente da farmácia-oficina, eu acho que sim, que há algumas diferenças. Agora, V. Ex.a terá de explicar isso aos ilustres farmacêuticos, que são capazes de ter uma opinião diferente.É curioso ver-me confrontado aqui, na Assembleia, por algumas pessoas que dizem que estou a ter uma posição próxima da da Associação Nacional de Farmácias e, há oito dias, quando estive no Congresso Nacional das Farmácias, fui violentamente criticado pelo seu Presidente. Esta amplitude da gama crítica leva-me a pensar, mesmo sem precisar de muita matemática, de muita geometria e de muita bissectriz, que estamos absolutamente no bom caminho.Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, não é necessário memória futura, porque está escrito na proposta do Orçamento.O Sr. Deputado pergunta se em 2007 vai haver revisão do regime de comparticipações. Não sei, Sr. Deputado. O debate sobre o diploma orçamental ainda não terminou e, se V. Ex.a leu a minha intervenção no Congresso Nacional das Farmácias, deve ter visto que o Ministério da Saúde pensa introduzir uma cominação para, justamente, proceder à revisão do esquema de comparticipação no decurso do próximo ano.Portanto, está lá escrito, é um compromisso público, não vale a pena elaborar mais sobre esta matéria.O Sr. Deputado diz que não houve uma palavra sobre a amortização da dívida do Serviço Nacional de Saúde aos fornecedores de medicamentos. Sr. Deputado, tenho muito respeito por aqueles que dão emprego aos trabalhadores, por aqueles que intermedeiam entre o fabrico e a distribuição, por aqueles que investigam os melhores produtos para que tratemos melhor os nossos doentes.Não me passa pela cabeça tratar mal estas instituições, ou tratá-las de forma discriminatória. E não o estamos a fazer, pelo contrário! Quando toleramos preços muito altos nos concursos hospitalares, sabemo-lo — como foi demonstrado pelo estudo do Prof. Miguel Gouveia, há sobrecustos de 38%. Dir-me-á que essa não é uma forma correcta.Pois, não, mas é uma forma de uma coisa compensar a outra.O que estamos a assistir, no que respeita à renegociação de preços, com a prática de rappels e de descontos consideráveis nesta matéria, leva-me a acreditar, efectivamente, nas vantagens da desconcentração da gestão. Os hospitais que têm mais capacidades estão, neste momento, a renegociar contratos com a indústria farmacêutica, onde a variável rapidez de pagamento entra também ao lado da variável rappel (baixa de receita). Portanto, de certa forma, todo este sistema está a funcionar.O Sr. Secretário de Estado e eu não temos conhecimento da queixa que referiu sobre o INFARMED. Aliás, o Sr. Secretário de Estado tinha conhecimento e já pediu informações ao INFARMED. Agradecemos a sua sugestão e vamos proceder em conformidade.Sr. Deputado Helder Amaral, a ERS é uma entidade reguladora independente e, naturalmente, toma as suas decisões sem nos consultar, que é como deve ser. E nem sequer me passou pela cabeça perguntar-lhe por que é que eles fizeram esse relatório agora! De vez em quando, peço algum trabalho e a ERS executa-o como quer e com os calendários que entende, sem estar, de maneira alguma, obrigada ao que quer que seja.O que a lei prevê é apenas uma relação de bom entendimento, mas não há qualquer relação de dependência, como V. Ex.a sabe.  Portanto, a demonstração de práticas ilícitas não incumbe a quem as alega. E o que fez o Ministério da Saúde? Todos os anos encontramos práticas ilícitas, todos os anos há coligações e todos os anos a Inspecção-Geral da Saúde intervém. Ainda há pouco tempo, terminou um julgamento com uma pena pesada para uma dessas coligações — ou, como se costuma designar, conluios — entre um prescritor, uma farmácia e uma instituição de meios complementares de diagnóstico.Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, está prevista, efectivamente, a vinda à Assembleia da República da comissão técnica e suponho que já foi recebida na Comissão Parlamentar de Saúde a resposta do Ministério.Pergunta-me ainda se o debate público está ou não a ser feito. Sim, e de que maneira, Sr. Deputado! As câmaras municipais envolvidas, todas elas, apresentaram ofícios, reclamações, pedidos de entrevista e de audiência ou, inclusivamente, estudos técnicos feitos ou encomendados por pessoas capazes. Os cidadãos estão a enviar para o nosso e-mail, e por escrito, inúmeras sugestões e as ordens profissionais, a começar pela Ordem dos Médicos, têm dado contributos sobre esta matéria.Portanto, o debate tem sido muito rico.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Saúde.Dou, assim, por concluída esta audição do Ministério da Saúde. Muito obrigado a todos.Está suspensa a reunião.Eram 14 horas.