30 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, está aberta a sessão plenária. Eram 10 horas e 3 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias ao público. Permitam-me recordar a todas as Sr.as e Srs. Deputados que estão a decorrer, até às 16 horas, eleições para os seguintes órgãos externos: Conselho de Estado; Conselho Superior de Defesa Nacional; Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos; Conselho Superior de Segurança Interna; Presidência do Conselho Económico e Social; Conselho Superior de Informações; Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa; Conselho Superior da Magistratura; Conselho Superior do Ministério Público; Comissão Nacional de Eleições; Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço; e um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Exorto todos a exercerem o seu direito de voto, podendo fazê-lo, repito, até às 16 horas de hoje. A Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha vai agora proceder à leitura do expediente. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Bom dia a todas e a todos. Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Lei n.o 59/XV/1.a (BE), que baixa à 1.a Comissão. É só, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Vamos, então, prosseguir com a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 4/XV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2022. Para uma intervenção, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, Fernando Medina. O Sr. Ministro das Finanças (Fernando Medina): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos de exigência, tempos que impõem uma visão clara sobre os desafios, equilíbrio nas soluções, determinação firme em prosseguir o fundamental. Em 2021, registámos um crescimento de quase 5% e a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 18 anos. A dívida pública teve a maior descida desde a II Guerra Mundial e o défice público reduziu-se para menos de 3%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro das Finanças: — Temos sinais de que podemos legitimamente esperar a continuação desta dinâmica ao longo de 2022. Segundo os dados do INE (Instituto Nacional de Estatística) hoje mesmo conhecidos, no primeiro trimestre deste ano, a economia cresceu a um impressionante valor superior a 11%, em termos homólogos, e 2,6% face aos três meses anteriores. Isto faz com que, neste primeiro trimestre, estejamos já 3,1% acima do primeiro trimestre de 2019, recuperando para níveis pré-pandemia. Esta é uma mensagem fortíssima de confiança que os trabalhadores e as empresas nos estão a dar, esta é uma mensagem que temos de estar à altura para poder continuar. Aplausos do PS. Mas, ao mesmo tempo, os últimos meses tornaram visíveis e reais novos desafios que temos de enfrentar. Em resultado da recuperação mais lenta da pandemia em várias zonas do mundo e da invasão da Ucrânia pela Rússia, continuam a verificar-se importantes perturbações nas cadeias de produção e abastecimento de muitos produtos essenciais. Os custos da energia sobem de forma continuada, com destaque para o gás e para o barril do petróleo, este mais de 50% acima do valor de há um ano. Em Portugal, a inflação dos energéticos registou este mês um valor de 26,7%, arrastando o valor mensal para 7,4%, de acordo com os dados também hoje conhecidos.