8 | I Série - Número: 029 | 20 de Fevereiro de 2009Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: O Bloco de Esquerda manifesta a sua concordância genérica com o sentido geral da proposta de lei do Governo fundamentalmente por quatro razões.Em primeiro lugar, porque nos parece importante que a proposta de lei consagre uma valorização do estatuto, do papel e das funções do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, nomeadamente relevando a sua capacidade de iniciativa própria, que, do nosso ponto de vista, é um aspecto bastante relevante.Em segundo lugar, porque nos parece positiva, pois está mais concordante com toda a arquitectura jurídica nacional, a transferência para a dependência da Assembleia da República, órgão por excelência de legislação e de pluralidade que representa a nossa sociedade. Parece-nos uma transferência não apenas com sentido administrativo mas também com sentido político, portanto, estamos de acordo com ela.Em terceiro lugar (e não é um pormenor, embora possa parecê-lo), porque a proposta de lei sublinha a natureza independente do exercício dos mandatos, o que nos parece um ponto muito importante.Em quarto lugar, um aspecto que nos parece também relevante é a não inclusão de qualquer obrigatoriedade de privilegiar as confissões religiosas, os credos religiosos, as correntes, as famílias religiosas no que respeita à escolha dos futuros membros deste Conselho. Não é um pormenor, do nosso ponto de vista, é um avanço e um aspecto positivo.Por último, queria ainda manifestar uma preocupação.A nossa preocupação é que se consigam assegurar rapidamente condições que permitam que o Conselho dê um passo em frente no desenvolvimento da sua actividade, não apenas nas questões orçamentais mas também na criação de condições logísticas e de instalação para que o Conselho possa funcionar como todos desejamos — enfim, admito que assim é.Queria referir ainda algo que pensamos ser um erro: na explicação de motivos, a designação do presidente e do vice-presidente é da responsabilidade do Conselho; no entanto, no articulado da proposta de lei diz-se – e do nosso ponto de vista bem – que o seu presidente será designado pelo Sr. Presidente da Assembleia da República e o vice-presidente será designado por escolha do próprio Conselho. É preciso que a explicação de motivos não diga uma coisa e o articulado da proposta de lei diga outra coisa diferente.Dito isto, mais uma vez, gostaria de manifestar a nossa concordância genérica com a proposta de lei e desejar que, no futuro, o Conselho possa ter ainda mais influência relativamente ao estudo e à análise desta importante matéria na sociedade portuguesa do que tem tido até agora, sendo que tem tido, do nosso ponto de vista, uma actividade genericamente meritória.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Marisa Costa.A Sr.a Marisa Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A falta e a necessidade de um comité de biotécnica a nível nacional fez-se sentir em 1986, no decurso dos trabalhos da Comissão para o Enquadramento Legislativo das Novas Tecnologias encarregada pelo Ministro Justiça de preparar um projecto legislativo sobre a reprodução medicamente assistida.Na sequência, a Comissão apresentou, em 1987, um projecto legislativo para a criação de um conselho nacional, a que se seguiram outros, e que, depois da sua aprovação, deu lugar à Lei n.o 14/90, de 9 de Junho, criando o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.Desde então, como já aqui foi frisado, este Conselho tem desempenhado um importante papel no domínio dos desafios que a biologia coloca à humanidade, verificando-se até que alguns dos seus pareceres têm tido acolhimento em sede das iniciativas legislativas que são apresentadas, em sede da discussão das iniciativas legislativas nesta Casa e também em sede de apreciação crítica das iniciativas legislativas já aprovadas.