PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1 20.09.05 Director-Geral de Viação - Dr. António Nunes Transporte Colectivo de Crianças Subcomissão de Segurança RodoviáriaVI - AudiênciasN.o Data Entidade Assunto Observações
1 21.12.05 Movimento por Melhores Comboios na Linha do Sado Pedem esclarecimentos sobre o futuro do trajecto Ferroviário entre Barreiro e Praias do Sado Na COPTC
0007   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 VII - Direito de petiçãoA) Petições pendentes - IX LegislaturaN.o Petição N.o Ass. Peticionante Assunto Data de distribuição em Comissão Relator e data de nomeação Relatório enviado a SEXA o PAR Observações
64/IX/2a 4230 João António Bilhau Machado Solicita a Regulamentação da actividade de avaliação imobiliária 17.Maio.05 Jorge Costa (PSD)  s/ relatório
78/IX/2a 6435 José Manuel de Oliveira Lírio de Carvalho e Outros Dão contributos para alteração do Decreto-Lei n.o 73/73, de 28 de Fevereiro 01.Junho.05 Alberto Antunes (PS)  s/ relatório
88/IX/2a 64 Eurico António da Conceição Marques Solicita alteração do traçado do "Metro Sul do Tejo" no Triângulo da Ramalha 01.Junho.05 Agostinho Lopes (PCP)  s/ relatório
92/IX/2a 872 Comissão Social da Freguesia de Bucelas Falta de transportes públicos na freguesia de Bucelas. 17.Maio.05 Duarte Lima (PSD)  s/ relatório
95/IX/2a 5270 Junta de freguesia de Odivelas Solicitam à Assembleia da República a não supressão das carreiras da CARRIS na Cidade de Odivelas. 01.Junho.05 António Galamba (PS)  s/ relatório
96/IX/3a 22.473 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Teleco-municações Solicitam à Assembleia da República a assunção de medidas tendentes à discussão da prestação de serviço público e universal dos correios e ao cumprimento deste por parte da Administração dos CTT 01.Junho.05 José Junqueiro (PS)  Tem relatório intercalar (12.07.05)
112/IX/3a 300 Manuel Benjamim Leite Soares e Outros Solicitam medidas para resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18 na Freguesia de Canela Vila Nova de Gaia 17.Maio.2005 Irene Veloso (PS)
3/X/1a 5041 Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações Contra a deslocalização da distribuição do correio de Arruda dos Vinhos 17.Maio.2005 Jorge Fão (PS)  Tem relatório intercalar (20.06.05)
8/X/1a 1 Luís Guicho Solicita discussão no Parlamento da justificação para a entrega paga, nas duas pontes, em Lisboa 14.Junho.2005 Ceia da Silva (PS)  Tem relatório intercalar (20.06.05)
9/X/1a 1 Luís Manuel Resende da Silva Não pagamento de classe 2 nas Portagens Rodoviárias, nos termos do Decreto-Lei n.o 39/2005 14.Junho.2005 Horácio Antunes (PS)  Tem relatório intercalar (20.06.05)
21/X/1a 11 596 Sindicato Nacional do pessoal de Voo da Aviação Civil Solicitam a classificação legal das profissões Comissários e Assistentes de Bordo como "especialmente desgastante" e as respectivas consequências normativas e laborais. 14.Junho.2005 Vasco Cunha (PSD)
31/X/1a 1 Domingos José Guedes dos Santos Contra a supressão do serviço de transporte ferroviário Porto-Vigo 29.Junho.2005 Abel Baptista (CDS-PP)
32/X/1a 1 Ana Teresa e Salema Teixeira da Mota Pela obrigatoriedade de cadeiras para crianças homologadas nos táxis. 12.Junho.05 Nelson Baltazar (PS)  Tem relatório
33/X/1a 2 Moradores da Marinha - Silvade Pelo cancelamento da Obra de enterramento da Linha-Férrea na Zona da Marinha - Silvade, em Espinho. 12.Junho.05 Isabel Jorge (PS)
37/X/1a 21.042 Miguel da Silva Albano Pela suspensão da cobrança ou redução do valor das portagens rodoviárias em casos especiais. 12.Junho.05 Luís Rodrigues (PSD)
48/X/1a 3 Cidadãos do Concelho de Almada Cumprimento da Declaração de Impacto Ambiental referente ao projecto de execução do metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo e estudo de alternativa ao traçado Pragal/Cacilhas. 13.Setembro.05 Irene Veloso   Tem relatório
93/X/1a 4 428 Manuel Fernando da Silva Monteiro e Outros Contra a decisão do Governo em construir um novo Aeroporto na OTA. 13.Dezembro.05 Irene Veloso (PS)  Tem relatório
0009   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 VIII - RequerimentosGrupo Parlamentar do PSD (6/12/2005) - requer um audição na 9.a Comissão, com carácter de urgência, ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os problemas com que se está a defrontar o avanço dos trabalhos do Metro Sul do Tejo, no concelho de Almada;
Grupo Parlamentar do PSD (4/8/2005) - requer, com carácter de urgência, em sede de Comissão Parlamentar, as seguintes instituições e pessoas:" Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Eng.o Mário Lino
" Conselho de Administração da Empresa Metro do Porto, SA
" Comissão Executiva da Empresa Metro do Porto, SA, na sequência das afirmações produzidas pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Eng.o Mário Uno, na cerimónia de inauguração da Linha C "Dragão/Fórum da Maia";Grupo Parlamentar do PCP (26/10/2005) - requer, com carácter de urgência, a audição dos Srs. Presidentes do Conselho de Administração da REFER e da CP, bem como do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Sr.a Secretária de Estado dos Transportes;
Grupo Parlamentar do PCP (4/11/2005) - requer que seja solicitado ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, informações sobre a situação actual da alteração do traçado do Metro Sul do Tejo no Triângulo da Ramalha", no âmbito da petição n.o 88/IX (2.a) e para efeitos do respectivo relatório.
Grupo Parlamentar do PCP (29/11/2005) - requer, com carácter de urgência, que sejam convocados para audição o Sr. Administrador Delegado da TAP, Eng.o Fernando Pinto, e os representantes das Organizações Representativas dos Trabalhadores do Grupo T AP;
Grupo Parlamentar do PCP (29/11/2005) - requer, com carácter de urgência, que sejam convocados para audição, o Conselho de Administração da CP, a Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, o Instituto Nacional do Transporte Ferroviário e a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.IX - Deslocações e visitasDeputada Irene Veloso, numa reunião conjunta sobre eficiência energética, que reuniu representantes do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais da União Europeia (mais a Bulgária e a Roménia), nos dias 24 e 25 de Janeiro de 2006, no Parlamento Europeu, em Bruxelas.X - Outras actividadesNa presente Comissão existe uma prática de actualizar semanalmente os sítios de Internet e da Intranet parlamentares. Os sítios da 9.a Comissão na AR@NET podem ser encontrados em:AR@NET:
http://www.parlamento.pt/comissoes/Comissao.aspx?Tipo=0&Categoria=1&ID_Comissao=9&ID_SubComissao=901 (Subcomissão da Segurança Rodoviária).XI - Apoio técnico e administrativoA COPTC tem três funcionários a prestar-lhe apoio: as Sr.as Arminda Grave e Fernanda Fernandes, ambas do quadro parlamentar, exercendo funções de secretariado, e o Sr. Dr. Nuno Cunha Rolo, requisitado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública, exercendo funções técnicas de jurista e de assessoria da Comissão.Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE.Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2006.
0010   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, realizada em Londres nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2006A Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento reuniu-se na sede da empresa Swiss Re para discutir com os responsáveis da mesma a situação do mercado internacional dos re-seguros, o actual ambiente económico, os resultados do sector, as motivações da rentabilidade, os novos mercados e soluções e as perspectivas futuras do mercado.
Existe um conjunto de riscos emergentes, a carecer de uma nova metodologia de tratamento, para determinação dos riscos re-seguráveis, e de nova regulamentação. Os riscos políticos dos países e das áreas geo-estratégicas a nível mundial, e o problema da internacionalização do terrorismo, foram tema de debate aprofundado.
Tive oportunidade de intervir questionando o orador Michael Koller sobre a estrutura do sector dos re-seguros, designadamente em termos de dimensão das empresas a actuar no mercado, uma vez que na sua intervenção havia mencionado algo depreciativamente as empresas de pequena dimensão por, na sua opinião, não oferecerem as mesmas garantias das grandes empresas em termos de risks government, gestão dos riscos, controles internos, rácios de solvabilidade, etc.
Questionei a necessidade de mais informação sobre a estrutura do mercado, e sobre se a tendência é no sentido da fusão de empresas, reduzindo o espectro da concorrência, mas reforçando o peso das empresas que ficam no mercado.A resposta foi no sentido da defesa das grandes empresas no mercado dos re-seguros, que representava, 146,04 mil milhões de dólares, no ano de 2003, só no ramo não vida, havendo a acrescentar 20,5 mil milhões de dólares no ramo vida.
A empresa Swiss Re, que visitámos e com quem debatemos o sector, é o segundo maior grupo a nível mundial, com um volume de negócios de 22,779 mil milhões de dólares, em 2003.
Por compromissos políticos inadiáveis em Portugal, não pude participar na segunda parte da reunião, realizada no dia seguinte, na sede do BERD - Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento.Regressei a Portugal no dia 20 de Janeiro de 2006.Assembleia da República, 23 de Janeiro de 2006.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.---Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota acerca da participação na 1.a Parte da Secção Ordinária de 2006 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo de 22 a 27 de Janeiro de 2006No dia 23 de Janeiro de 2006, participei nas seguintes reuniões:
- Comissão dos Assuntos Económicos e do DesenvolvimentoNo dia 24 de Janeiro de 2006, participei nas seguintes reuniões:
- Comissão do Ambiente, da Agricultura e das Questões Territoriais
- Sessão Plenária da tardeNa sessão plenária da manhã, participei no debate sobre o Relatório PAPADIMITRIOU (doc. 10772), sobre "A Contribuição da Europa para Melhorar a Gestão da Água", fazendo uma intervenção cujo texto integral figura como Anexo A ao presente relatório.No dia 25 de Janeiro de 2006, participei nas seguintes reuniões:
- Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento
0011   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 - Sessão Plenária da tardeNo dia 26 de Janeiro de 2006, participei nas seguintes reuniões:
- Sessão Plenária da tardeDurante a manhã, redigi e apresentei quatro propostas (ver Anexo B) de alteração à proposta de resolução inerente ao relatório WILLE (doc. 10756), sobre as "Consequências para a Europa do Ressurgimento Económico da China". De tarde, defendi estas propostas de alteração na Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, seguindo depois para debate no Plenário.
No dia 27 de Janeiro de 2006, durante a Sessão Plenária, fiz uma intervenção durante o debate sobre o relatório WILLE (doc. 10756), sobre as "Consequências para a Europa do Ressurgimento Económico da China", que consta como Anexo C ao presente relatório, e quatro intervenções de defesa das quatro propostas de alteração atrás mencionadas, tendo sido aprovadas as n.os 3 e 4, e rejeitadas as n.os 1 e 2.
Neste mesmo dia 27 de Janeiro de 2006, regressei a Portugal.Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2006.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.ANEXO AIntervenção do Deputado Mendes Bota no debate sobre o Relatório PAPADIMITRIOU, sobre a "Contribuição da Europa para Melhorar a Gestão da Água" (Doc. 10772)A água é um recurso natural de extremos e muito mal distribuído à escala planetária. Abundante numas partes, escassa noutras. Inundações catastróficas e longos períodos de seca alternam-se. Pelo caminho, existe muito desperdício, muitos custos de ineficiência no seu uso, muita poluição, muita deterioração e falta de uma gestão integrada das bacias hidrográficas ou falta de cooperação internacional nos caudais fronteiriços entre os Estados.
Mas há um factor comum, quando se evocam os 1,2 mil milhões de seres humanos que não têm acesso a água potável, ou os 2,6 mil milhões de pessoas que não dispõem de instalações sanitárias mínimas. É que as áreas onde se verificam essas carências reflectem, com exactidão, os maiores índices de pobreza do planeta.
É lá que se verificam os maiores níveis de mortalidade, por causa das doenças transmitidas por águas deterioradas: febre tifóide, disenteria, cólera, hepatite, malária, tracoma, fluorose, encefalite japonesa. A lista é longa, o obituário incomensurável.
Existe hoje um grande consenso sobre os princípios a respeitar e os objectivos a atingir. Mas há aspectos que vale a pena aprofundar, chamar a atenção num debate desta natureza. O processo de dessalinização é um deles.
A água dos oceanos significa 95% da água existente no mundo, e mais de metade da população mundial vive num raio de 100 Km das linhas de costa.
A visão que ainda existe do processo de dessalinização retém na memória os velhos equipamentos, com as velhas técnicas pesadas de destilação de água, deixando atrás uma salmoura residual, com graves inconvenientes ambientais, e exigindo níveis de energia calórica que tornavam o método economicamente desaconselhável.
À excepção dos países do Médio Oriente, sem problemas de liquidez financeira ou em situações de total ausência de alternativas, este era um método proibitivo de obtenção de água potável. Mas esta situação mudou.
Desenvolveram-se novas tecnologias no campo da dessalinização, o método a que os americanos chamam de "reverse osmosis", através da passagem da água salgada por filtros que fazem a separação, e produzem água com qualidade para qualquer tipo de consumo, a custos operacionais altamente competitivos e impensáveis até há pouco tempo atrás.
Não é por acaso que países tão diferentes como o Reino Unido, Israel, Estados Unidos, Espanha ou Singapura, só para citar alguns exemplos, estão a fazer apostas sérias na tecnologia da dessalinização que, nalgumas situações de grave carência de água da chuva para encher barragens ou fornecer os caudais subterrâneos, pode levar mesmo à auto-suficiência.
Não há necessida que haja países na Europa, sobretudo na orla mediterrânica, incluindo Portugal, Espanha ou mesmo o sul da França, que passem as agruras da seca, dispondo de um recurso inesgotável mesmo à porta, nas suas costas marítimas.
Mas, verdadeiramente, aquilo que a Europa precisa, paralelamente a uma progressiva harmonização das legislações nacionais que titulam e gerem o recurso, é de uma verdadeira revolução de mentalidades orientadas no sentido da poupança e de um consumo racional da água.
0012   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 Já não faz sentido, nos tempos que correm, regar jardins ou campos de golfe, e despejar autoclismos com água tratada própria para consumo humano, que chega ao consumidor final a um preço elevadíssimo?
Há toda uma reforma a fazer nos métodos de construção do futuro, e no planeamento urbanístico. O abastecimento de água deverá comportar um sistema integrado de duas redes: uma com água de qualidade para consumo humano, e outra de menor qualidade para fins múltiplos.
Os edifícios deverão prever este sistema de canalizações paralelas, autoclismos com descargas reguladas, torneiras com temporizadores e sensores automáticos. Os campos de golfe ou os jardins públicos deverão obrigatoriamente utilizar modernas técnicas de irrigação e de reutilização de águas residuais.
É um desperdício inaceitável que existam situações de perca nas condutas 40% ou 45% da água em circulação, por deficiência da infra-estrutura.
Uma verdadeira estratégia para a gestão da água, passa por cinco etapas inultrapassáveis:- Aumento das disponibilidades do recurso;
0013   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 ANEXO CIntervenção do Deputado Mendes Bota no debate do Relatório WILLE (Doc. 10756), sobre as "Consequências para a Europa do Ressurgimento Económico da China"Estamos perante um dilema, que só esta Assembleia pode resolver. De um lado, temos o relatório do colega Wille, com muito trabalho incorporado, que procurou aprofundar múltiplos ângulos de uma realidade complexa chamada China, e que até não descurou de tratar com realismo as contradições de um país que caminha em duas vias e a duas velocidades, mas não cumpre os mínimos exigidos pela olimpíada dos valores por que se rege o Conselho da Europa, a saber: Direitos do Homem, Democracia e Estado de direito!
Mas, por outro lado, somos confrontados com um projecto de resolução que passa ao lado da denúncia de um modelo de crescimento económico assente em baixos salários e na sobre-exploração da mão-de-obra barata, onde um capitalismo selvagem sem limites parece ser a nova cartilha da classe dirigente de Pequim.
O problema que hoje aqui se nos coloca é que apenas o projecto de resolução é aprovado, e ficará na História. O relatório não vai a votos e não passa do arquivo.
Há uma falha fundamental na transposição do conteúdo social do relatório para o texto da resolução. Sujeito ao crivo do medo chinês, o conteúdo social do relatório não transparece no conteúdo da resolução. É o medo de infringir o "politicamente correcto", de não melindrar a delicada susceptibilidade dos dirigentes chineses. É o medo de não estragar o estado de conveniência económica que a China representa para uma certa Europa, em trocas comerciais e oportunidades de investimento.
Chega a ser evocado no relatório o medo do potencial militar que a China representa.
E é por tudo isto, tremendo de medos, que a proposta de resolução que hoje iremos votar passa ao lado da denúncia de um sistema de partido único e despido de qualquer controle democrático e parlamentar.
Passa ao lado de uma situação de "dumping social" relevante, onde uma esmagadora maioria da população trabalhadora do país não beneficia de facto de mecanismos de protecção social, carece de condições de trabalho ao nível da segurança, do conforto, da higiene ou da saúde.
É uma classe trabalhadora que trabalha em excesso, sem conhecer o que é um dia de trabalho de 8 horas, nem sabe o que são dias de férias ou de folga, nem recebe pelas horas extraordinárias.
São trabalhadores sem poder negocial, sem direito a debater os seus direitos, nem sequer a manifestar o seu descontentamento. E, quando o fazem, o que acontece cada vez mais -só em 2004 foram recenseadas 74 000 manifestações - arriscam-se a ir presos indefinidamente, sem julgamento nem culpa formada.
E isto, sem esquecer estruturas sindicais fantoches, mais preocupadas em aplicar a ordem governamental do que em defender os direitos dos trabalhadores.
E que não fiquem sem referência os operários rurais, os "mingong", os muitos milhões de párias que circulam pelo país sem certificados de residência, sem tecto, sem direitos, mas que asseguram de forma semi-clandestina 80% do emprego na construção civil das cidades, 70% do emprego nas fábricas de produção electrónica, 60% da mão-de-obra na restauração.
A China é um país de profundas desigualdades, que parecem agravar-se, ao invés de se reduzir, e onde campeia a corrupção.
É verdade que existe uma classe média-alta emergente, de novos-ricos e deslumbrados com as virtudes do capitalismo mais arcaico, e que tem ganho fortunas com o novo modelo de crescimento económico.
Mas não falta quem garanta que o número dos que passaram a viver pior é muito superior, por virtude de reformas económicas que lançam centenas de milhões de trabalhadores no desemprego, sem esquemas de protecção social. Mesmo onde se esboçam tímidas reformas sociais, estas não passam do papel e não têm aplicação prática.
E é tudo isto que contribui para uma competição económica desigual e injusta para as empresas e as economias europeias. Não estão reflectidas com suficiente acuidade no projecto de resolução as consequências gravosas que o ressurgimento económico da China está a provocar na Europa, ao nível do desemprego, do aumento dos preços da energia e das matérias-primas de base, do encerramento de fábricas, da falência dos pequenos e médios comerciantes.
Não se trata de estar contra o direito da China ao desenvolvimento económico e à modernização. Não se trata de querer manter esquemas proteccionistas nas relações comerciais. Que ninguém se iluda em querer travar a globalização. Seria como querer fazer parar um rio com uma mão.
Mas quando se fala no casamento entre a Europa e a China, há que fazê-lo também com sentimentos e não apenas por interesse material. Os casamentos de mera conveniência, às vezes, acabam mal.---
0014   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 Relatório efectuado pelo Deputado do PS João Soares acerca da visita ao Secretariado Internacional da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Copenhaga nos dias 25 e 26 de Janeiro de 2006O Deputado signatário, na qualidade de Presidente da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da OSCE, deslocou-se a Copenhaga, nos dias 25 e 26 de Janeiro, a convite do Secretário-Geral R. Spencer Oliver, para visitar a sede desta Organização Parlamentar Internacional (em anexo o boletim da AP OSCE News from Copenhagen n.o 171 onde é referida esta visita).
Durante a estadia em Copenhaga o signatário contou com o apoio do Embaixador de Portugal em Copenhaga, Dr. José Bouza Serrano, o qual ofereceu um jantar de trabalho na sua residência oficial, onde estiveram presentes, entre outros, o Secretário-Geral da AP OSCE, a responsável pelas Relações Internacionais do Partido Social Democrata dinamarquês, Anne Sofie Allarp, e dois dirigentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca que têm a seu cargo as Desks da OSCE e de Portugal.
Durante a visita à sede da AP OSCE foram estabelecidos contactos com o Secretário-Geral, com os Secretários-Gerais Adjuntos, Vitaly Evseyev e Tina Schon, e com os membros do Secretariado Internacional da Organização, incluindo os estagiários (International Research Fellows), com quem se trocaram algumas impressões acerca do sistema eleitoral português.
Constatou-se que o Secretariado é gerido com uma assinalável eficiência, tendo em conta, sobretudo, o pequeno número de funcionários e o escasso orçamento posto à disposição do Secretário-Geral.
Para além de ter sido abordado o papel de que a delegação portuguesa pode desempenhar no futuro, nomeadamente através de uma participação mais activa nos trabalhos da AP OSCE (tarefa que o Secretário-Geral disse apoiar sem reservas), foi discutido o calendário das próximas iniciativas da Organização, onde merece destaque, para além da 5.a Sessão de Inverno, que se realizará em Viena a 23 e 24 de Fevereiro próximo, a monitorização das eleições presidenciais na Bielorússia, a 19 de Março, e das legislativas na Ucrânia, a 26 de Março.
A propósito das recentes missões de monitorização eleitoral no Azerbeijão e no Cazaquistão, que contaram com a presença de Deputados portugueses, verificou-se que, em anos anteriores, a participação da Assembleia da República neste tipo de missões tinha sido bastante escassa.
Em conclusão, reafirma-se a importância desta visita e a disponibilidade do Secretário-Geral e do seu staff para promoverem o trabalho da delegação portuguesa, que tem como objectivo estratégico a eventual eleição, no futuro, de um dos seus membros para cargo dirigente desta Assembleia Parlamentar.Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2006.
O Deputado do PS, Presidente da Delegação, João Soares.Nota: O anexo encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.---Relatório efectuado pelo Deputado do PS Alberto Antunes acerca da reunião conjunta das Comissões de Economia, Finanças, dos Assuntos Sociais e Educação da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica, realizada na Assembleia da República no dia 30 de Janeiro de 2006A reunião iniciou-se, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:1 - Boas vindas por S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República - Dr. Jaime Gama
2 - Intervenção do Presidente da Delegação - Deputado Alberto Antunes
3 - A influência da Educação no processo de desenvolvimento económico - apresentação dos debates pela Deputada de Marrocos Mrs. Soval Laxrafes e pelo Deputado da Irlanda Mr. Michael Mukahy.
4 - Papel da estabilidade e dos direitos sociais no processo de desenvolvimento económico.
6 - Debate dos pontos de vista sobre a liberalização: estudo de avaliação do impacto de zona livre troca euro-mediterrânica: resultados da OMC.
Intervenções principais: Mr. Oyan (Turquia) e Mr. Arslan (Jordânia).Sobre todos os pontos, e após a apresentação das exposições dos oradores principais, estabeleceu-se um aceso e construtivo debate, retomando a Argélia a ideia de uma estreita e activa intervenção de parceria euro-
0015   |   II Série C - Número 060   |   11 de Fevereiro de 2006 mediterrânica com a reunião Euro-Africana, a que aludiu S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República na intervenção de boas-vindas.
A sessão encerrou-se cerca das 17 horas, com acalorada intervenção do representante da Palestina que solicitava o envio de uma missiva saudando a realização de eleições na Palestina.
Ficou decidido adiar esta questão, sugerindo-se que se recomendasse à Comissão Política a preparação de uma Resolução a ser submetida à reunião plenária da Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica.Lisboa, 2 de Fevereiro 2006.
O Presidente da Delegação, Alberto Antunes.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
— Relatório de progresso relativo à aprovação e entrada em
vigor das leis e das consequentes normas de aplicação (2.o
vigor das leis e das consequentes normas de aplicação
(Síntese da IX Legislatura — Actualização em 12 de Março
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Sábado, 5 de Agosto de 2006    II Série-C — Número 65 X LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)              S U M Á R I O  Presidente da Assembleia da República: Despacho n.o 105/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Paquistão. Despacho n.o 106/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Japão. Despacho n.o 107/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Índia.  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional: — Relatório de actividades referente aos meses de Maio e Junho de 2006. Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território: — Relatório sobre a visita de trabalho a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca em 27 de Junho de 2006. — Relatório elaborado pela Deputada do PS Glória Araújo sobre a Conferência Interparlamentar sobre INSPIRE, que teve lugar em Galve, Suécia, nos dias 3 e 4 de Abril. Comissão de Educação, Ciência e Cultura: — Relatório referente à participação da Deputada do PS Odete João na Conferência «Implementation, Scaling Up, and Sustainability: Continuing Discussion on Evidence-Based Policy Research in Education», que teve lugar em Londres, nos dias 6 e 7 de Julho de 2006.— Relatório de actividades referente à 1.a Sessão Legislativa da X Legislatura. (a) Comissão Eventual de Acompanhamento das Medidas sobre Prevenção, Vigilância e Combate aos Fogos Florestais e de Reestruturação do Ordenamento Florestal: — Relatório. (b)   (a) É publicado em Suplemento a este Diário. (b) É publicado em 2.o Suplemento a este Diário.
II SÉRIE-C — NÚMERO 652 PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA  Despacho n.o 105/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Paquistão   Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Paquistão, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:  — António Gameiro (PS) — Irene Veloso (PS) — Leonor Coutinho (PS) — Maria Carrilho (PS) — Marques Júnior (PS) — Renato Leal (PS) — Sónia. Sanfona (PS) — Duarte Pacheco (PSD) — Jorge Neto (PSD) — José Manuel Ribeiro (PSD) — Hélder Amaral (CDS-PP)  Registe-se, notifique-se e publique-se.  Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. ———  Despacho n.o 106/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Japão  Nos termos do n.o 2 do artigo 7.o da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar da Amizade Portugal-Japão, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:  — António A. Marques Júnior (PS) — Glória Araújo (PS) — Maria Júlia G. H. Caré (PS) — Renato Leal (PS) — Agostinho Branquinho (PSD) — Jorge Costa (PSD) — Maria Odete Santos (PCP) — Paulo Portas (CDS-PP)  Registe-se, notifique-se e publique-se.  Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.  ———  Despacho n.o 107/X — Relativo à composição do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal–Índia  Nos termos do n.° 2 do artigo 7.° da Resolução da Assembleia da República n.o 6/2003, publicada no Diário da República, I Série A, de 24 de Janeiro, declaro formado o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Índia, o qual é composto pelos Deputados a seguir indicados:  — Luísa Salgueiro (PS) — Maria Carrilho (PS) — Maria do Rosário Carneiro (PS) — Rui Vieira (PS)
5 DE AGOSTO DE 20063 — Teresa Venda (PS) — Aguiar Branco (PSD) — Guilherme Silva (PSD) — Ofélia Moleiro (PSD) — Paulo Rangel (PSD) — Nuno Melo (CDS-PP) — Abílio Dias Fernandes (PCP) — Luís Fazenda (BE)  Registe-se, notifique-se e publique-se.  Palácio de São Bento, 24 de Julho de 2006. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.  ———  COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL Relatório de actividades referente aos meses de Maio e Junho de 2006 (X Legislatura/1a Sessão Legislativa)  1. Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional 1.1. Reuniões — Durante o mês de Maio a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 2, 9, 10, 16 e 31. — Durante o mês de Junho a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 6, 8, 20, 27, 28 e 29.  AUDIÇÕES:  — Aos dez dias do mês de Maio — Audição do Sr. Governador do Banco de Portugal, sobre a supervisão do sistema bancário. — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audição do Eng.o Vítor Louro (Comissão Nacional de Coordenação do PANCD). — Aos trinta e um dias do mês de Maio — Audição do Senhor Ministro da Economia e da Inovação  REUNIÕES:  — Aos seis dias do mês de Junho — reunião com a com uma delegação da Comissão para a Economia, Agricultura e Transportes do Senado do Parlamento da República Checa. — Aos oito dias do mês de Junho — Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para audição do Vice-Presidente da Comissão Europeia, Gunter Verheugen, responsável pela política europeia de Empresas e Indústria e pela coordenação da Estratégia de Lisboa, na Comissão Europeia. — Aos vinte e oito dias do mês de Junho — Reunião de Trabalho com uma Delegação da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento da Estónia. 1.2. Visitas Não se efectuaram visitas neste período.  1.3. Processo Legislativo A Comissão apreciou: — Relatório referente à proposta de lei n.o 64/X — «Estabelece o Regime Jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência» — Especialidade da proposta de lei n.o 64/X — «Estabelece o Regime Jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência» Relator: Sr. Deputado Lúcio Ferreira do PS. — Relatório referente à proposta de lei n.o 77/X — «GOP`s 2007» Relator: Sr. Deputado Ventura Leite do PS. 1.4. Petições Relatório final referente às Petições:
II SÉRIE-C — NÚMERO 654 — 45/X(/1a) — Associação de Amigos do Picoto Rainho e da Natureza — «Solicita o relançamento do desenvolvimento sustentável da floresta.» Relator: Sr. Deputado Ricardo Martins (PSD) — 46/X(1a) — Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo — «Solicitam a obrigatoriedade do encerramento do comércio ao Domingo» Relator: Sr. Deputado David Martins do PS.  Relatórios preliminares das Petições: — 89/IX(2a) — AMA — Amigos do Mondego e Afluentes e outros — «Solicitam que se ponha termo à progressiva desertificação do Rio Mondego.» Relator: Sr. Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) — 40/X(1a) — Martim Bobone — «Solicita seja efectuado um estudo mais aprofundado sobre o comércio clandestino de pescado, tendo presente o disposto no Decreto-Lei n.o 246/2000 de 29/9, que fixa o quadro legal da pesca com fins lúdicos.» Relator: Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS) — 82/X(1a) — Agostinho Melo Oliveira e outros — «Solicitam sejam tomadas medidas para que a linha que a REN pretende instalar no lugar da pena — Vila Cova de Perrinho, não seja autorizada.» Relator: Sr. Deputado Carlos Poço (PSD) 1.5. Deslocações/Representações O Sr. Presidente participou no Seminário sobre «O lugar das regiões na Globalização», nos dias 23 e 24 de Junho em Ponta Delgada, S. Miguel.  1.6. Outros Relatórios Relatório sobre «Portugal na União Europeia em 2005» — 20.o Ano Relator: Sr. Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD) 2. Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas  2.1. Reuniões — Em Maio, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou duas reuniões, nos dias 2 e 16. — Em Junho, a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas efectuou duas reuniões, nos dias 6 e 20.  AUDIÇÕES: — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Económicos para a audição com o Sr. Engenheiro Vítor Louro  — Aos seis dias do mês de Junho — Audição com o Senhor Secretário de Estado Adjunto da Agricultura e das Pescas  AUDIÊNCIAS: — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audiência com a ANCEVE — (Associação Nacional dos Comerciantes e Exportadores de Vinhos e Bebidas Espirituosas) — Aos dezasseis dias do mês de Maio — Audiência com a Associação Profissional dos Pescadores de Esposende  2.2. Visitas A 8 de Maio — Visita à fileira dos kiwis  2.3. Deslocações/Representações O Sr. Presidente participou como orador no Colóquio «Competitividade e Coesão: Perspectivas para o Desenvolvimento Rural da Beira Serra» no dia 28 de Junho.  3. Subcomissão de Turismo — Em Maio, a Subcomissão de Turismo efectuou duas reuniões, nos dias 9 e 30. — Em Junho, a Subcomissão de Turismo efectuou uma reunião, no dia 20.  AUDIÊNCIAS: — Aos trinta dias do mês de Maio — Audição do Presidente Executivo do Conselho Nacional da Indústria do Golfe (CNIG)
5 DE AGOSTO DE 20065 — Aos vinte dias do mês de Junho — Audição com a Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo — APAVT 3.2. Visitas — Nos dias 3, 4, 5 e 6 de Junho — Visita à Região Autónoma dos Açores  4. Grupo de Trabalho dos Têxteis  4.1. Reuniões Em Junho, o Grupo de Trabalho dos Têxteis efectuou uma reunião, no dia 21.  4.2 Visitas Nos dias 25, 26 e 27 de Junho — Audição e Visita Parlamentar à Região da Beira Interior e Minho.  5. Grupo de Trabalho das Contrapartidas  5.1 Reuniões Em Maio, o Grupo de Trabalho das Contrapartidas efectuou uma reunião, no dia 18.   Palácio de S. Bento, 30 de Junho de 2006. O Presidente da Comissão, João Cravinho.  ———  COMISSÃO DE PODER LOCAL, AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Relatório sobre a visita de trabalho a Constância, Vila Nova da Barquinha e Chamusca em 27 de Junho de 2006 1 — CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSTÂNCIA E DELIBERAÇÃO DA CPLAOT   Em Abril último, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Constância dirigiu um convite à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território — CPLAOT para uma visita ao “estado da ponte que liga Constância Sul à Praia do Ribatejo e a consequente relação com o processo dos CIRVER” (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Integração de Resíduos Perigosos).  Assim, a CPLAOT, reunida em 2 de Maio último, deliberou que uma delegação da mesma integrando um Sr. Deputado de cada um dos grupos parlamentares, realizasse esta visita, no âmbito dos respectivos poderes previstos no respectivo Regulamento (artigo 4.o, n.o 4, alínea g) “Efectuar missões de informação ou de estudo”) e que tal visita fosse realizada em conjunto com a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações — COPTC.  2 — PROGRAMA DA VISITA   Após o processo de concertação entre a CPLAOT e a COPTC, foi possível marcar tal visita de trabalho para o dia 27 de Junho de 2006, terça-feira, e estabelecer o seguinte programa para a mesma:  8:00 — Saída da Assembleia da República 9:30 — Câmara Municipal de Constância 9:45 — Ponte da Ribeira da Foz / EN 118 — limite dos concelhos Constância e Chamusca) 10:00 — RIBTEJO — Aterro de Resíduos Industriais Banais — Breve apresentação do Parque Eco, futuro local dos CIRVER e acessibilidades 10:15 — Visita ao Aterro de RIB 10:30 — Visita ao Aterro de RSU 10:45 — Visita à estação de Triagem (Recolha Selectiva) 11:00 — Visita à Ponte (Constância), com a presença dos Presidentes das Câmaras de Constância e Vila Nova da Barquinha 11:30 — Reunião com os Presidentes das Câmaras Municipais da Chamusca, de Constância e de Vila Nova da Barquinha e o Presidente da Comunidade Urbana do Médio-Tejo.  12:30 — Conferência de Imprensa 13:00 — Almoço 14:30 — Regresso à Assembleia da República
II SÉRIE-C — NÚMERO 658 A conferência pretendeu explorar questões em torno da investigação baseada em provas, nomeadamente, a consolidação e a sustentabilidade de projectos; a avaliação da eficiência e eficácia de projectos; o valor que os projectos acrescentam.  A conferência, para além das intervenções das entidades organizadoras, estruturou-se em dois painéis, um versou o impacto e a sustentabilidade de projectos e o outro apresentou exemplos das vantagens e constrangimentos da criação de agências. Os workshops realizados documentaram experiências de vários países. A natureza e diversidade das intervenções e o contexto único de cada país participante (v.g. a Finlândia, o Canadá, a Suiça ou a Nova Zelândia) não permitem fazer uma síntese globalizante, no entanto, consideramos pertinente salientar os seguintes aspectos:  — A educação e o conhecimento são factores importantes de inovação e de desenvolvimento económico; — Existe uma necessidade permanente de produzir investigação baseada em provas; — No âmbito dos programas e projectos de investigação, torna-se fundamental aprofundar a relação entre investigadores, decisores políticos e executantes (professores); — O tempo em que decorre a pesquisa e inovação em educação é muito mais alargado do que o resultante da gestão dos ciclos políticos, por isso, é fundamental manter uma continuidade, ao nível das políticas educativas;  — É preciso incentivar a cultura de investigação, a partilha da inovação, as abordagens multidisciplinares e o trabalho em equipa; — Deve-se fomentar a aprendizagem ao longo da vida; — As metodologias qualitativas de investigação, nomeadamente os estudos de caso, permitem aprofundar informação mais complexa e são uma mais valia para as práticas dos professores; — A interacção entre os vários intervenientes num projecto/programa deve ser permanente; — A monitorização dos projectos/programas tem de ocorrer em todas as fases e a avaliação deve ser independente e sistemática; — As reformas em educação consubstanciam-se nas mudanças que produzem na sala de aula e a avaliação tem de considerar sempre este ambiente de trabalho; — É preciso centrar as questões da educação nos processos de aprendizagem e colocar a inovação na agenda política; — As decisões políticas que valorizam a autonomia das escolas são as que conseguem melhores resultados na implementação de projectos.  Lisboa, 17 de Julho de 2006. A Deputada do PS, Odete João.  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
— Relatório de Orientação da Política Orçamental,
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