II SÉRIE-D — NÚMERO 35 6 9. Relativamente ao projeto de consolidação da legislação florestal foi realizada uma reunião, a 13 de maio, com os representantes do Ministério da Agricultura e do Mar que demonstraram algumas reticências quanto à viabilidade do projeto e sugeriram a incorporação ou consolidação autónoma de outros diplomas. 10. No que concerne ao projeto de consolidação na área dos táxis, realizou-se uma reunião, a 3 de julho, com representantes do Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, que nada tiveram ao opor ao texto apresentado, manifestando a sua concordância. Outras reuniões 1. O Coordenador do GTCL reuniu, em audiência, em conjunto com o Deputado Ricardo Leite, com a Plataforma Saúde em Diálogo (formada por 41 associações na área da saúde). A representante da Plataforma referira o interesse em que se procedesse à sistematização e eventual consolidação da legislação sobre o doente crónico, apesar de ser uma área em que ainda existem muitas lacunas em termos legislativos. Os serviços analisaram esta possibilidade, a qual acabou por ser abandonada por se considerar de difícil consolidação. Assim, o GTCL avançou para a compilação nesta área. 2. A 4 de junho, foi realizada uma reunião com associações de defesa do consumidor, na qual estiveram presentes a DECO e a APdC, na qual o Deputado Gabriel Goucha expôs o objetivo e o âmbito do trabalho do GT, solicitando sugestões de áreas temáticas onde a legislação estivesse dispersa, prejudicando o acesso dos seus destinatários, em que a consolidação legislativa seria benéfica e traria um valor acrescentado para o cidadão. Os representantes das entidades forneceram, de facto, alguns exemplos, sugestões e opiniões. Foi-lhes remetido posteriormente o projeto de consolidação na área do crédito hipotecário, sobre o qual foi emitido parecer da DECO. O GT acolheu a sugestão de consolidação na área dos deveres e direitos dos utentes dos transportes coletivos de passageiros dada pela DECO, tendo prosseguido com esse trabalho e recebido parecer da DECO sobre o mesmo. 3. O Coordenador do Grupo de Trabalho reuniu, a 5 de junho, com representantes das confederações patronais (CCP e CIP), com o objetivo de os sensibilizar para a importância do papel da sociedade civil, em geral, e das confederações, em particular, na qualidade da lei, na participação dos cidadãos na elaboração da lei e do seu papel dinamizador destas matérias em Portugal. 4. À semelhança da reunião com as confederações patronais, o Deputado Gabriel Goucha reuniu, a 12 de junho, com o representante da Associação Missão Crescimento, que manifestou a sua total disponibilidade e interesse em colaborar com a Assembleia da República nas matérias da qualidade da lei, reconhecendo e sublinhando o impacto que a política legislativa tem na economia do país. Audição pública (Centros de investigação) No dia 12 de dezembro de 2014 realizou-se uma reunião, para a qual foram convidados os representantes dos centros de investigação de todas as faculdades de Direito do País, no sentido de obter contributos sobre áreas de consolidação legislativa que a Assembleia da República e o Grupo de Trabalho pudessem prosseguir. Porém, a adesão dos centros de investigação foi pouco expressiva, tendo estado representadas apenas duas universidades – a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A Imprensa Nacional – Casa da Moeda, SA (INCM), fez-se também representar. Audição pública (conselho económico e social) A 9 de março de 2015, o Grupo de Trabalho organizou uma nova audição pública, desta feita convidando as entidades com assento no Conselho Económico e Social. Estiveram presentes cerca de 30 representantes das várias entidades, que mostraram todo o interesse em cooperar com o GTCL. Houve algumas sugestões e considerações acerca de áreas onde a consolidação legislativa seria benéfica, como o ambiente, o arrendamento, os direitos dos consumidores, os seguros, entre outras. Foram sugeridas melhorias e