2 DE MAIO DE 2015 25 Aplausos do PCP.Por isso é que continuaremos sempre a defender soluções contrárias a isto. É preciso e urgente um caminho de valorização do trabalho, que a cada posto de trabalho permanente corresponda um vínculo de trabalho efetivo, que seja impossível e que seja proibido o recurso a falsos recibos verdes, a Contratos Emprego-Inserção, a estágios profissionais, a contratos a prazo, quando se trata efetivamente de um posto de trabalho permanente. É urgente, Sr. Ministro, que a ACT tenha os inspetores de acordo com os rácios da OIT. Portugal não cumpre os rácios da OIT. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Faltam 150 inspetores de trabalho, o Sr. Ministro sabe disso e convive bem com os atropelos à lei, convive bem com a selvajaria que hoje se vive nos locais de trabalho, de chantagem, de pressões, de ilegalidades sobre os trabalhadores. Por isso mesmo, o Governo e o patronato são responsáveis por esse clima de violação de direitos fundamentais dos trabalhadores. Sr. Ministro, os trabalhadores não aceitam e o País não aguenta mais desemprego e mais precariedade. É urgente uma outra política. Por isso mesmo, Sr. Ministro, contra tudo aquilo que o Governo está a fazer ao País, de retrocesso, de exploração, de retrocesso civilizacional, amanhã, no dia em que se comemoram os 125 anos do 1.o de Maio e a luta pelas 8 horas de trabalho, os trabalhadores vão sair à rua com uma imensa confiança e esperança de que este País merece melhor e tem necessidade de um outro governo e de uma outra política. Há força suficiente para derrotar este Governo e esta política. Os trabalhadores e o povo hão de fazê-lo. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Os números oficiais podem não agradar ao Governo mas não vale a pena estar sempre a martelar os números oficiais que existem. A integração dos estagiários é de 70%?! Sr. Ministro, são dados do IEFP a dizer que é de 30% a percentagem de estagiários que são contratados pelas empresas. Vou fazer-lhe chegar estes dados, que são dados oficiais, Sr. Ministro. Tenha rigor com o Parlamento, não martele os números! O Sr. Primeiro-Ministro também diz que, em Portugal, os custos do trabalho são muito elevados. Sr. Ministro, o Sr. Primeiro-Ministro não conhece o Eurostat? Não conhece os dados que existem e que mostram que, em Portugal, o custo do trabalho é menos de metade do custo do trabalho na União Europeia, que é quase metade do custo do trabalho em Espanha? E os senhores querem continuar a baixar o custo do trabalho em Portugal?! Já temos salários na ordem dos 500 €, em média, Sr. Ministro! Vou pedir à Mesa que faça chegar ao Sr. Ministro estes dados. Falou também do programa Reativar. Este programa, Sr. Ministro, é uma vergonha. É um programa de seis meses, até às eleições, em que as pessoas vão ter baixos salários e uma condição precária e que, na verdade, Sr. Ministro, cheira a instrumentalização das pessoas neste período até às eleições. O Sr. Ministro nada disse sobre salários mas estamos no País das maiores desigualdades salariais. Temos 10% de trabalhadores pobres, 40% dos trabalhadores em part-time vivem na pobreza. E essas desigualdades, Sr. Ministro, ofendem-nos, ofendem a democracia. A pobreza viola os direitos humanos. E que haja trabalhadores, em Portugal, em situação de pobreza, deveria motivar a nossa ação. Nas grandes superfícies, que, amanhã, pretendem fazer do 1.o de Maio o dia da humilhação do trabalhador, a Jerónimo Martins ou a Sonae, estão no topo das desigualdades. São as duas empresas em que as disparidades salariais são maiores: um trabalhador da caixa do Pingo Doce precisa de trabalhar 108 anos para ganhar o mesmo do que o administrador ganha em um ano. E na Sonae é igual, um trabalhador da caixa