PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Esta dimensão é, aliás, reforçada através de outros interfaces, nomeadamente os esforços de prevenção de conflitos da OSCE e o sucesso, no âmbito da União Europeia, do desenvolvimento e da consolidação de uma política externa de segurança comum e da política europeia de segurança e defesa que a integra. Estamos, por isso, empenhados num equilibrado burden sharing, ou partilha de responsabilidades, entre a Europa e os Estados Unidos.
Por termos claro este entender e por sabermos que a defesa da Europa é impossível, nas actuais circunstâncias, sem os Estados Unidos, somos partidários de um atlantismo europeu e da manutenção da coesão entre os dois lados do Atlântico.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os nossos interesses não se limitam, todavia, à Europa como parceiro económico activo com a América do Norte, mas alargam-se à América Latina, à África e aos países do Mediterrâneo, com interesses económicos espalhados pelo mundo. A nossa segurança nacional e o nosso desenvolvimento e estabilidade económica dependem também da estabilidade a um nível global, assim como do nosso envolvimento em organizações como as Nações Unidas.
Aliás, na linha do que já aqui sublinhou o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Portugal (e porque esta questão concreta foi colocada pelo Partido Socialista) dá particular cuidado às suas relações com o Mediterrâneo, seja no quadro do diálogo 5+5, seja no âmbito mais largo do processo de Barcelona.
Temos, com Marrocos, com a Argélia, com a Tunísia e, crescentemente com a Líbia, diálogos no plano político
2468   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 e económico. Procuramos, aliás, como já tive ocasião de referir uma vez nesta Câmara, que a evolução negativa do processo de paz do Médio Oriente não contamine o nosso diálogo com os países do Mediterrâneo, não contamine o diálogo euro-atlântico no âmbito da União Europeia.
Para terminar, Sr.a Presidente, Srs. Deputados, este conceito estratégico, que agora discutimos, deverá constituir uma base sólida a partir da qual irão retirar-se orientações necessárias em termos de missão e postura das Forças Armadas.
A identidade nacional é, porventura, a maior herança que os portugueses receberam da História, é um património genético colectivo de que, obviamente, todos nos orgulhamos. São essa identidade e esse património que servem este conceito estratégico como instrumento da afirmação dos nossos interesses permanentes que importa saber defender nas frentes política, económica, diplomática, certamente, e também militar, por isso precisamos deste conceito estratégico.
Sr.a Presidente, aproveitando o facto de ter a palavra, se me permite, gostaria de responder a questões colocadas pelos Srs. Deputados Marques Júnior e José Saraiva.
Foi referido que Portugal vetou a presença do presidente da Bielorússia em reuniões internacionais, em Bruxelas. Creio que os Srs. Deputados leram apenas o título da notícia, que, apesar de ser enviesada, tem quase tudo aquilo que eu tive oportunidade de referir, ontem, em Bruxelas. Explico-me com o detalhe possível no tempo que me é concedido.
A nossa objecção não era de fundo. Portugal, e tive ocasião de o referir, sempre condenou a falta de representatividade democrática, a violação dos direitos humanos e a violação dos direitos de imprensa na Bielorússia. Temo-lo feito não só nas Nações Unidas como claramente no quadro da OSCE. Simplesmente, o que estava a discutir-se, Srs. Deputados, era um problema de concessão de vistos, não para excluir o Sr. Presidente da Bielorússia de nenhuma reunião em Bruxelas, mas para levar a efeito uma acção comum da União Europeia, igual a outras que foram debatidas naquele quadro.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, o seu tempo terminou.
Portugal opôs-se à posição comum por duas razões: primeiro, por uma razão de uma oportunidade política, já que, exercendo a presidência da OSCE, desejamos manter em aberto um diálogo que temos com a Bielorússia, no sentido de reabrir a delegação que a OSCE tem na sua capital, justamente para poder ser testemunha das violações dos direitos do homem e da falta de representatividade democrática.
Em segundo lugar, no sentido de permitir que a delegação da Bielorússia assista, no dia 6 e 7 de Dezembro, à reunião ministerial da OSCE, na cidade do Porto. É que, se a Bielorússia não vier, Srs. Deputados - e era isso que queria um ou outro parceiro da União Europeia -, segundo as regras da OSCE, a reunião não terá lugar, porque nem sequer a agenda, a ordem do dia, será aprovada.
Para além disso, suscitámos também uma questão horizontal, ou seja, a revisão do sistema de exclusões de veto nas posições comuns, se se dá esse direito a qualquer um dos países, no que fomos acompanhados por outros Estados-membros da União Europeia. E propus, claramente, que este problema fosse analisado nos grupos do Conselho e regressasse ao Conselho dos Assuntos Gerais nos dias 9 e 10 Dezembro.
Por isto, Sr. Deputado, é que o título da notícia era enviesado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.O Sr. José Lello (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: A minha intervenção vai ser muito breve, porque quero apenas debruçar-me sobre considerações que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui fez em relação a uma intervenção que também aqui produzi.
O Sr. Ministro, que já foi embaixador na NATO, tem obrigação de ser um conhecedor destas temáticas: na NATO privilegia-se a contenção e o consenso, consenso que, pelos vistos, não foi a "pérola" que V. Ex.a considerou importante nesta última reunião em Bruxelas, mas a contenção é essencial. E V. Ex.a, porventura, precipitou-se, ao querer aqui mostrar erudição nestas temáticas, na medida em que viu missões de Petersberg, quando não existiram missões de Petersberg na minha intervenção, falou sobre o conceito de combat joint task force, quando eu apenas disse que a nossa intervenção tinha essa formulação, uma vez que era uma intervenção meramente nacional. Aliás, V. Ex.a sabe que nós estamos aqui a debater, pelo menos, ao que me parece, as bases do conceito estratégico de defesa nacional, que nada tem a ver com a doutrina NATO e, portanto, nada tem a ver com intervenções multinacionais mas, sim, com os recursos que temos para fazer face à tipologia de ameaças que impendem sobre os objectivos e os interesses nacionais.
O que eu disse, na decorrência da intervenção do Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, que referiu que um dos objectivos era, naturalmente, defender, no quadro das possibilidades - ele disse isso -, os nossos nacionais e os nossos interesses, para além do território nacional,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha, pelo que lhe peço o favor de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr.a Presidente.
Por isso, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, o que eu quis dizer foi que se fez uma missão com projecção de forças, do tipo do CJTF, que era comandada por um fuzileiro, tinha rangers e meios da Força Aérea, razão pela qual todos os ramos estavam envolvidos. Foi isto que eu quis dizer e nada mais do que isto.
Portanto, Sr. Ministro, um pouco de contenção talvez não tivesse sido pior.Vozes do PS: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate sobre as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional e, conforme foi decidido há momentos, vamos, agora, proceder ao debate...
2469   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Pede a palavra para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, peço a palavra porque, em 30 segundos, com alguma boa vontade, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas tem apenas uma explicação pertinente a dar ao Sr. Deputado José Lello, que, seguramente, gostaria de a ouvir, se a Sr.a Presidente, com o consentimento de todas as bancadas, o autorizasse. É muito rápido, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, em 30 segundos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer que a operação que o Sr. Deputado José Lello descreveu, e que tem a ver com a evacuação dos nacionais em áreas controversas, é a IV Missão de Petersberg, como eu disse, é a chamada extracção de nacionais.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Ministros, Srs. Deputados, vamos, então, proceder ao debate sobre o acidente com o petroleiro Prestige e as suas consequências.
O esquema do debate e a grelha de tempos que vamos utilizar são aqueles que foram hoje decididos em Conferência de Líderes e que relembro, rapidamente, para que todos saibamos quais são as regras.
O Governo terá 10 minutos para abrir o debate e, depois, seguem-se duas rondas de perguntas ao Governo, por parte dos Srs. Deputados.
Os primeiros três partidos que vão formular pedidos de esclarecimento são os três partidos que solicitaram um debate de urgência sobre esta questão, pela ordem de entrada desses pedidos, isto é, primeiro o PS, depois Os Verdes e, em seguida, o Bloco de Esquerda. Só depois formularão perguntas os restantes partidos.
Para esta primeira ronda de perguntas, os dois maiores partidos dispõem de 5 minutos, os dois partidos de dimensão seguinte dispõem de 4 minutos, os dois partidos cujos grupos parlamentares são mais pequenos dispõem de 3 minutos.
Na segunda ronda de perguntas, cada partido disporá de 3 minutos para formular as suas perguntas.
O Governo dispõe de 30 minutos, tempo que utilizará como entender, para responder ao conjunto das perguntas.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o dia do acidente do navio Prestige, o Governo acompanha muito atentamente a situação, tendo como prioridades a defesa intransigente do interesse de Portugal, a prevenção para limitar danos do ponto de vista ecológico, o envolvimento das instituições internacionais e a transparência perante a opinião pública.
Quando se deu a verdadeira alteração de rota do navio Prestige já acidentado, o Governo português interveio na exacta medida em que tinha de o fazer e devia fazê-lo. E é isso que demonstrarei à Assembleia da República.
Foi criada uma célula de acompanhamento, constituída pelo Ministério da Defesa Nacional, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, pelo Ministério do Ambiente, pelo Ministério da Agricultura, pelo Ministério das Obras Públicas, pelo Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência e Protecção Civil, sendo que, como é abundantemente demonstrável, cada Ministério, com orientação geral do Governo, teve a sua prontidão e o seu relacionamento com este tema desde o primeiro dia. Por isso, aliás, terão os Srs. Deputados detectado a presença, por exemplo, de meios navais portugueses próximos da evolução dos factos desde o primeiro dia.
Qual foi a primeira prioridade do Governo de Portugal? Não tinha de se colocar em "bicos dos pés", porque não tinha de atrair para si responsabilidades que não eram suas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - No momento em que o navio entrou na zona portuguesa de busca e salvamento, o Governo foi muito claro ao esclarecer que, pela convenção respectiva, as responsabilidades de Portugal, no caso de um navio que está na sua zona de busca e salvamento, são apenas as de salvar vidas humanas no mar e, por isso, os meios de busca e salvamento da nossa Marinha estavam absolutamente prontos e próximos do local. Nunca esse problema se colocou.
Foi dito, com toda a clareza, a quem de direito, que Portugal não aceitaria a transferência de uma responsabilidade que não era sua. E quero que os Srs. Deputados saibam que, no dia 18, foi dito, primeiro, ao armador, depois, ao rebocador - primeiro, oralmente, depois, por comunicação escrita -, que Portugal não aceitaria, em nenhuma circunstância, a rota de aproximação à zona económica exclusiva portuguesa e que o navio não entraria nessa zona económica exclusiva nem poderia atracar em nenhum porto português.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Alguns dos mais apressados julgam que as decisões do Governo não surtiram efeito. Facultarei à Assembleia da República os documentos da Marinha de Guerra portuguesa que provam que, quando o Governo disse "O navio não entra em zona económica exclusiva de Portugal, porque não estamos disponíveis para aceitar, nas nossas águas, uma catástrofe potencial, do ponto de vista ecológico. A responsabilidade não é nossa, aqui não entram; a responsabilidade não é nossa, aqui não vão atracar!", o navio entendeu a linguagem do Governo de Portugal, a dissuasão funcionou e a rota do navio alterou-se da rota 230, a caminho da zona económica exclusiva portuguesa, para a rota 270, que o afastava da zona económica exclusiva portuguesa. Estes são os factos documentados! Portugal fez o que tinha a fazer, não reclamou, para
2470   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 si, responsabilidades que não eram suas e evitou, como era dever do Governo, que o navio entrasse na sua zona económica exclusiva ou pudesse aqui atracar.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Se não o tivéssemos feito, aí, sim, teríamos atraído para Portugal problemas e responsabilidades graves.
O navio afundou-se na zona económica exclusiva espanhola, a 32 milhas da zona económica exclusiva portuguesa. Aquilo que o Governo tinha de fazer, para dissuadir a entrada do navio, fez, e se hoje o armador produziu declarações tentando culpar o Governo de Portugal e a nossa Marinha da situação do navio, chamo a atenção desta Câmara, com patriotismo, que o armador está, certamente, entre os maiores responsáveis pela situação do navio...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - ... e que pode procurar responsabilidades terceiras onde entender, mas o Governo português, em nenhuma circunstância, aceitaria que o navio entrasse na nossa zona económica exclusiva, porque não aceitamos trazer para Portugal a consequência de uma catástrofe que não é da nossa responsabilidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Ao mesmo tempo, foram tomadas todas as providências necessárias para podermos ter o máximo de informação e a maior limitação de danos possível.
O número e a qualidade de meios navais e aéreos que estão sobre o local e que acompanham as manchas do derrame são os suficientes, neste momento, para podermos ter toda a informação. Estiveram no local várias corvetas, uma fragata, um aviocar e serão colocados todos os meios necessários para que Portugal possa seguir a rota das manchas de crude, ter uma projecção do seu destino e agir em conformidade.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Depois, do ponto de vista da prevenção da situação ambiental, como o Sr. Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território poderá explicar detalhadamente, foram também analisadas as zonas sensíveis onde pode haver consequências, verificados os locais de armazenamento e tratado o recrutamento de pessoal necessário para estas circunstâncias.
A partir daqui, Sr.as e Srs. Deputados, entramos numa zona que, graças a Deus, é hoje menos provável do que ontem e que tem que ver com um "se", com um condicional. Neste momento, a projecção possível dos ventos aponta para que as manchas de crude se dirijam para a costa espanhola. É o que é possível prever hoje, é o que era possível prever ontem, aliás, de ontem para hoje a previsão melhorou de forma considerável e importante. A projecção feita fora da nossa zona económica exclusiva, fora do território português, ontem era esta, hoje é esta! Não são projecções do Governo, são projecções científicas das autoridades competentes.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Foram accionados, no domínio do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, os meios necessários para se produzir a fiscalização dos produtos alimentares com origem naquela região espanhola, foram analisadas dezenas e dezenas de milhares de quilos de pescado, foram feitas inspecções extraordinárias nas lotas e nas grandes superfícies, cujos resultados serão transmitidos ao Parlamento.
Foram accionados os centros distritais de operações de emergência em Viana do Castelo, no Porto, em Braga e em Aveiro para que o pessoal que habitualmente está disponível e vocacionado para dar ajuda substancial nas nossas costas esteja de prontidão, nomeadamente bombeiros, escuteiros, organizações não governamentais.
Foram dadas hoje instruções - e quero que a Câmara saiba também disto - para que, caso venha a ser necessário (esperemos que não e, sobretudo, esperemos que nunca em proporções graves) apoio humano nas nossas praias, nas nossas zonas de costa para retirar poluição, porque, como os Srs. Deputados sabem, em acidentes deste género o maior combate dá-se junto à costa e não no mar, estejam disponibilizados 550 efectivos do exército português, que com brio ajudarão a retirar a poluição que for necessário.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Talvez aqueles que não gostam das missões de interesse público das Forças Armadas tenham agora um bom motivo de reflexão, porque tencionamos demonstrar, e quero aqui elogiar o trabalho da Marinha, da Força Aérea e do Exército português em apoio do País numa situação crítica! Fizeram o que lhes competia, e fizeram-no com imensa dignidade! Se temos hoje muita informação, em grande medida, a eles lhes devemos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Ministro, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr.a Presidente.
Foram accionados também os serviços do planeamento civil de emergência para o caso limite, que esperamos não venha a acontecer, de haver problemas de abastecimento por parte de Portugal.
Foram ainda accionados mecanismos de envolvimento das instâncias internacionais União Europeia e autoridades marítimas internacionais para termos a capacidade de resposta solidária para um problema que não foi da responsabilidade de Portugal. Enquanto potencial desastre ecológico, que, graças a Deus, não se aproxima da nossa costa de acordo com as projecções de hoje, é, obviamente, um problema de todos e todos temos obrigação de contribuir para o resolver.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para iniciar a primeira ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, dispondo de 5 minutos.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, desejo começar por registar o facto surpreendente de V. Ex.a ter terminado a sua intervenção introdutória literalmente aos gritos.
2471   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. José Sócrates (PS): - Isso não ajuda nada!O Orador: - Devo dizer-lhe que essa atitude me parece muito pouco adequada ao sentido deste debate.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.Já há pouco, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional procurou transformar um requerimento do PS para a realização de um debate urgente hoje, em Plenário, numa exigência sua e do Governo. Nada disso faz sentido, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional!
O PS requereu este debate de urgência, como outros grupos parlamentares representados nesta Câmara, com o objectivo muito preciso de permitir ao Governo esclarecer o Parlamento, e através deste o País, sobre as medidas que tem vindo a adoptar, e tenciona adoptar no futuro, para fazer face a uma iminente catástrofe ecológica.
Da nossa parte, Sr. Ministro, não encontrará resposta para aquilo que possa ser uma querela político-partidária a propósito dessa questão. Connosco não conta para isso!Aplausos do PS.Sr. Ministro, verifico que, desde que ontem tivemos ocasião de solicitar este debate de urgência, já foi possível ao Governo, provavelmente por coincidência, mas permitirá que pensemos o contrário, fornecer finalmente um conjunto de informações muito positivas sobre os acontecimentos com o petroleiro e sobre as medidas que o Governo estava a adoptar. Isso aconteceu já seis dias depois do incidente; não é propriamente uma resposta muito célere, mas ainda bem que aconteceu.
De novo esta iniciativa se mostrou pertinente, porque o Sr. Ministro teve ocasião de aqui vir trazer informações adicionais. Infelizmente, porém, ainda existem algumas respostas que pretendemos obter e, por isso, gostava de colocar-lhe algumas questões.
Sr. Ministro, tivemos conhecimento, pela sua intervenção, que o Governo tinha transmitido a quem de direito - são as suas palavras -, tendo precisado que no dia 18 transmitiu ao armador, informação de que o Estado português não aceitaria a entrada do petroleiro na zona económica exclusiva portuguesa nem a atracagem num porto português. Registo, Sr. Ministro, que nesta sua referência a quem de direito não consta menção a nenhuma tomada de posição do Governo português junto das autoridades espanholas.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Pretendemos saber, Sr. Ministro, que intervenção teve o Governo português junto das autoridades espanholas na definição da estratégia face a esta crise.
As autoridades espanholas decidiram, também elas, aparentemente, não permitir a atracagem do navio para que num porto espanhol mais próximo pudesse fazer-se a trasfega do fuel. Ora, queremos saber, Sr. Ministro, se, de alguma forma, o Governo português fez sentir junto do Governo espanhol a necessidade de ser adoptada uma resposta para esta crise que não agravasse a ameaça para os interesses portugueses, designadamente para os interesses ambientais, e se o fez com o sentido enérgico que, naturalmente, a gravidade das circunstâncias exige. Até ao momento esta resposta não foi dada, mas imagino que o Sr. Ministro esteja em condições de nos dar esclarecimentos sobre essa matéria.
Por outro lado, Sr. Ministro, não entramos numa teoria geral sobre a insuficiência de meios para responder a esta crise, porque temos bem noção, até por outros acidentes que aconteceram noutras latitudes, que nunca um Estado costeiro tem os meios suficientes para impedir que uma maré negra possa atingir a sua costa, sobretudo se aquela tem as dimensões que se adivinha na situação aqui em causa.
Todavia, é necessário mobilizar esses meios internacionais, mas também nessa matéria não há ainda registo de informação suficiente sobre se o Estado português já garantiu a mobilização desses meios internacionais para minorar os efeitos que possam vir a verificar-se caso a maré negra se aproxime das águas portuguesas e, portanto, seja necessária uma intervenção em alto mar e junto à costa portuguesa.
Peço-lhe, Sr. Ministro, que confirme uma informação. Como é sabido, estão em construção, nos estaleiros de Viana do Castelo, duas patrulhas oceânicas.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr.a Presidente.
O governo anterior tinha decidido que uma das duas primeiras patrulhas oceânicas que, no âmbito desse programa, iria ser construída tinha uma valência de combate à poluição. Existe uma informação, que gostaria que o Sr. Ministro negasse, se for o caso, de que houve uma inversão das prioridades decididas, no mês de Dezembro de 2000, pelo anterior governo e que, agora, nenhuma das patrulhas que vão ser construídas nos estaleiros de Viana do Castelo tem a valência de combate à poluição. Gostaria de saber, Sr. Ministro, se ocorreu ou não essa inversão de prioridades em matéria de meios de combate à poluição marítima.Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, naturalmente, todos os Ministros do Governo de Portugal que têm uma tutela que, de alguma forma, pode ter que ver com este tema entraram bem cedo em contacto com as autoridades espanholas.
Ficou muito claro, desde o início, que não estaríamos disponíveis para atrair ou deixar atrair para Portugal um problema que não era da nossa responsabilidade e que estávamos, e estamos, disponíveis para contribuir para a resolução de um problema ecológico que pode ser sério e que, como problema ecológico numa Europa civilizada de recursos que têm de ser protegidos, deve merecer a colaboração de todos. Isto ficou muito claro desde o início!
Houve uma diferença: não o fizemos aos gritos,...
2472   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 O Sr. António Filipe (PCP): - Os gritos foram só para aqui!O Orador: - ...pela simples circunstância de que fazê-lo aos gritos atrairia para Portugal uma responsabilidade que não era nossa!Protestos do PS.Srs. Deputados, estamos a falar de uma coisa muito séria para todos, relativamente à qual podiam, pelo menos, ter tido a humildade de reconhecer que, no momento...O Sr. Honório Novo (PCP): - Já está aos gritos!O Orador: - ...em que o navio apresentou perigo para a zona económica exclusiva portuguesa e houve intenção de o fazer atracar num porto português, o Governo dissuadiu a sua entrada em zona económica nacional ou a sua atracagem em porto português! Defendeu o interesse nacional e evitou que na nossa zona se dessem responsabilidades ou problemas. Isto, pelo menos, podia ser reconhecido por VV. Ex.as!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Filipe (PCP): - Não precisa gritar! Ninguém aqui é surdo!O Orador: - Segundo ponto: evidentemente, como aqui foi dito, e muito bem, nenhum país dispõe por si só de meios suficientes para fazer face às consequências do pior cenário que podemos imaginar nesta catástrofe. Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, obviamente, Portugal solicitou ajudas e recebeu apoios. A Direcção-Geral da Autoridade Marítima, em estreita colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, centraliza esses apoios, que são, pelo menos e para já, salvo alguma informação complementar, do Reino Unido, da Holanda, de países nórdicos e dos Estados Unidos.
A propósito dos navios de combate à poluição, chamo a atenção para o facto de estes não terem eficiência num mar como aquele que se apresenta neste momento na zona da catástrofe, dada a alteração das condições marítimas. Talvez por isso, bem aqui ao lado, Estados que dispõem há muitos anos de navios dessa ordem não os utilizaram.
Quanto ao programa dos navios-patrulha, Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, vou dizer-lhe, com toda a franqueza, que se há uma matéria em que considero que o PS não tem muita autoridade para falar é nessa. Sabe porquê, Sr. Deputado? Que Portugal precisa de navios-patrulha oceânicos concordo eu e concorda o senhor. Que Portugal precisa de navios de combate à poluição concordo eu e concorda o senhor. Durante muitos anos falou-se na construção dos navios-patrulha oceânicos e na substituição de corvetas que têm 40 anos. Sobre isto eu vi despachos, eu vi projectos, eu vi declarações, só não vi um contrato assinado! Foi este Governo quem assinou o contrato, em colaboração com os estaleiros navais de Viana do Castelo,...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... para a construção dos dois primeiros navios-patrulha oceânicos de um programa de 10 mais 2, dos quais 2 com valência ambiental. E, Sr. Deputado, foi a própria administração dos estaleiros navais de Viana do Castelo que entendeu que, como os estaleiros iam iniciar este projecto, como precisavam de segurar o seu risco técnico do ponto de vista do projecto e da construção, queriam começar por dois navios-patrulha oceânicos, indo, a seguir, entrar um programa de um navio de combate à poluição. Com uma grande diferença em relação a VV. Ex.as: nós fazemos, vocês prometem!Aplausos do PSD e CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, gostaria de dizer que, do ponto de vista de Os Verdes, estamos a discutir um grave problema nacional e não são, seguramente, a histeria e os gritos que aumentam a nossa capacidade de defesa em relação à esse problema.Aplausos do PCP e de Os Verdes.E o problema que temos pela frente, Sr. Ministro, é um acidente ocorrido há uma semana e que logo no primeiro derrame provocou uma maré negra. Ora, como ele ocorreu na Galiza, pelo menos a probabilidade de a nossa costa norte ser atingida podia ser equacionada. E a verdade é que o gabinete de crise foi criado cinco dias depois. Esta é a primeira questão que eu gostaria de ver esclarecida.
Em segundo lugar, como o Sr. Ministro bem sabe, o acidente ocorreu em Finisterra e o barco começou - e bem - a ser rebocado para nordeste. Contudo, no domingo, houve uma inflexão no rumo que o rebocador passou a dar ao barco espanhol. É evidente que, do nosso ponto de vista, trazer para sul...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O barco não era espanhol!A Oradora: - Não era um barco espanhol, era um barco com bandeira de conveniência. O Sr. Deputado sabe muito bem do que é que eu estou a falar!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Então não era espanhol!A Oradora: - E estou a falar do seguinte: sendo pelo menos admissível que as autoridades espanholas tenham recusado a acostagem do barco nos seus portos e sendo pelo menos - "pelo menos" é a leitura que eu faço - admissível que o reboque para sul tenha pretendido fazer reflectir negativamente a questão sobre a nossa zona económica exclusiva, na qual, aliás, tangencialmente, o petroleiro veio a afundar-se, gostaria que me dissesse, sendo certo que a atitude de Espanha, do nosso ponto de vista, foi de grave irresponsabilidade, o que é que, para além do envio da corveta João Coutinho para a nossa zona económica exclusiva, foi feito no plano diplomático no sentido de não se aceitar o rumo dado ao navio.
Terceira questão, Sr. Ministro: ontem, numa conferência de imprensa dada na Galiza, ouvi o representante de Madrid nessa região espanhola dizer que tinha sido criado
2473   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 um gabinete de emergência para o acompanhamento das operações em Espanha, que as autoridades portuguesas tinham sido convidadas a integrá-lo e que o não tinham feito.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, o seu tempo terminou.A Oradora: - Gostava que sobre esta matéria - e referi uma afirmação feita pelas autoridades de Espanha - o Sr. Ministro desse também uma resposta cabal.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Isaltino Morais): - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, o Governo, logo que tomou conhecimento deste acidente, tomou medidas e convocou um gabinete de crise, que integrou os Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Foram também, de imediato, tomadas medidas ao nível dos diversos ministérios, mas gostaria de aqui esclarecer os Srs. Deputados que só do dia 17 para o dia 18 se verificou uma inflexão na rota do barco, o que significa que só nessa altura surgiu uma iminência de perigo para Portugal. Isso determinou, naturalmente, usando as vias diplomáticas, uma chamada de atenção às autoridades espanholas por parte do Governo português, de forma mais dura, que as informou também sobre a sua posição relativamente ao problema, que, aliás, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional já aqui referiu.
Portanto, do dia 17 para o dia 18, momento em que teve conhecimento da nova rota do barco, as autoridades portuguesas comunicaram que não tolerariam a sua entrada na zona económica exclusiva de Portugal.
Por outro lado, devo dizer também que, desde o início, foram tomadas medidas, até diria que, neste momento, estamos numa situação que se assemelha a uma espécie de exercício de protecção civil.
Devo dizer que, por vezes, fico com a sensação clara que há um desejo extraordinário de que a catástrofe chegue a Portugal!Protestos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.É uma sensação estranha!
Nós estamos, repito, a viver um período de exercício de protecção civil. De resto, eu esperava que, estando a mancha em evolução, os Srs. Deputados perguntassem, designadamente ao Ministro do Ambiente, que está na vossa presença, que medidas pretendia tomar para combater a poluição no caso de ela evoluir no sentido da nossa costa - e desejamos que assim não seja -, porque está demonstrado que é na costa que tem de se atacar a poluição.
Realmente, ainda não me chegou questão alguma! E eu estou aqui para esclarecer os Srs. Deputados!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Srs. Ministros, estamos a discutir uma matéria de enorme importância e, por isso, ainda bem que temos este debate, ainda bem que os factos são mais teimosos que os argumentos e que a resistência suscitada quando fiz aqui uma declaração política foi ultrapassada e que temos o debate, que é a nossa obrigação.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Quero, aliás, dizer ao Governo que tudo o que for feito para prevenir a catástrofe ambiental, para combater os seus efeitos, para mostrar solidariedade efectiva com a Galiza tem o nosso apoio sem qualquer reserva.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ainda por cima, notícias das últimas horas dizem que os contentores do navio afundado estarão a ceder e que se formou uma segunda mancha, o que, a ser verdade, agrava o risco de uma segunda vaga de maré negra.
Dito isto, foram feitas aqui afirmações sobre as quais não é possível passar em silêncio. O Sr. Ministro Paulo Portas disse-nos, o que é uma novidade absoluta, que havia intenção do Governo de fazer atracar o navio em porto português...O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Não disse nada disso! Não minta para a televisão!O Orador: - Disse isso.Protestos do PSD e do CDS-PP.Disse que era a intenção do navio!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - Foi exactamente isso que eu disse!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Não disse, não!O Orador: - Quero saber em que altura o navio comunicou ao Governo português que tinha a intenção de atracar em porto...
Srs. Deputados, não sei por que é que há esta exaltação e este nervosismo! É preciso não perder a cabeça.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Porque não está a dizer a verdade!O Orador: - Sr. Ministro, comporte-se!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Eu não lhe admito isso!O Orador: - O Sr. Ministro disse-nos aqui que o navio transmitiu a intenção de vir a porto português. Naturalmente o Governo rejeitou e eu quero saber quando.
2474   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Em segundo lugar, disse-nos o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que o navio, do dia 17 para o dia 18, fez uma inflexão. Extraordinário! O navio tem um acidente no dia 13, no dia 15 começa a vir para Portugal e do dia 17 para o dia 18 chega à zona de busca e salvamento de Portugal. Leva quatro dias a aproximar-se de Portugal e só quando chega é que descobrem que há uma inflexão?!
Mais ainda: o que é isso da rota 270?! O caso da passagem da rota 230 para a rota 270 é a ligeira inflexão que mantém o navio na zona de busca e salvamento portuguesa a aproximar-se da zona económica exclusiva de Portugal e a afastar-se da zona económica exclusiva de Espanha, onde ainda estava no momento em que se afundou.
Este mapa, que lhe mostro, não nos deixa enganar! Foi isto que o navio fez ao longo destes dias!
E, sobre isso, entre a viragem ocorrida no dia 15, às 8 horas e 10 minutos, e o afundamento, a partir das 9 horas e 45 minutos do dia 19, a rota foi sempre de aproximação a Portugal.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo acabou. Conclua, por favor.O Orador: - Concluirei, Sr.a Presidente.
Gostava de saber, em primeiro lugar, se o Governo foi consultado por Espanha e se se pronunciou contrariamente, como deve ter feito, à hipótese de bombardeamento do Prestige,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ...  e, em segundo lugar, se as três hipóteses alternativas, as de arrastá-lo até ao afundamento, ou seja, levá-lo para oeste, fazer a transfega no alto-mar ou levá-lo para um porto espanhol quando ele estava à beira do cabo Finisterra, foram discutidas com o Governo português.
Temos o direito - é importante que se saiba - de conhecer a resposta a estas questões, porque são elas que dão a dimensão de um caso que não era exclusivamente espanhol, que não era galego,...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - ... que, embora tendo ocorrido em águas espanholas, afectava necessariamente Portugal. E é por isso que estamos a discuti-lo.Vozes do BE: - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, este é um debate importante e sério, que queremos seja travado com a maior serenidade, mas parece-me que, em nome da dignidade desta Câmara e do prestígio da Assembleia, os termos em que o Sr. Deputado Francisco Louçã - que dará ordens a quem muito bem entender - se dirigiu a um Ministro do Governo de Portugal não são respeitosos e, na nossa opinião, não são aceitáveis.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - O Sr. Deputado Francisco Louçã pede a palavra para que efeito?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, é para, sob a forma de interpelação à Mesa, esclarecer este assunto .A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, obviamente, este é um debate da máxima importância.
Reagi à intervenção do Sr. Ministro porque ele me estava a interromper sistematicamente e porque, nitidamente, não tinha percebido a citação que fiz da intervenção que ele tinha produzido.
Sr. Deputado Telmo Correia, a respeito de qualquer esclarecimento e sobre como me dirijo ao Governo e como o Governo se dirige a mim, creio que o Sr. Dr. Paulo Portas não precisa de nenhuma tutela aqui.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, peço que o debate prossiga com a maior serenidade.
Suponho que houve um lapso, quando o Sr. Deputado Francisco Louçã estava a falar, porque falou na intenção do Governo em fazer atracar o navio num porto português e não na intenção do navio. Presumo que esse lapso - que o terá sido, seguramente - teve alguma responsabilidade naquilo que se gerou.
Peço a maior serenidade para que possamos continuar o debate.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Desculpe, Sr.a Presidente, mas corrigi imediatamente e foi depois de ter corrigido que houve interpelações sucessivas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não, não!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto à vontade do navio atracar num porto português, V. Ex.a julgou ter encontrado nessa vontade algum facto extraordinário. V. Ex.a, porventura, interessou-se por este assunto há pouco tempo, mas se consultar as notícias das agências internacionais e da agência oficiosa portuguesa sabe que o armador manifestou, em público, a vontade de se dirigir a sul, a um porto português.Vozes do PSD: - Muito bem!
2475   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 O Orador: - Portanto, Sr. Deputado, não há nisso nenhum facto extraordinário. Há, apenas, a registar que, no preciso momento em que uma alteração de rota o podia trazer para zona económica exclusiva portuguesa, auxiliado ainda pela manifestação de vontade hipotética do armador, o Governo português foi meridianamente claro ao dizer: na nossa zona económica exclusiva não entram! Em porto português não atracam!.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E, porventura, a leitura dos documentos provará, Sr. Deputado, que V. Ex.a não tem razão.
Foi, de facto, a posição do Governo português que permitiu dissuadir, com eficiência, a rota que, entretanto, o navio tinha determinado. E sabe porquê? Vou ler-lhe a própria notícia da Marinha, segundo a qual o navio vinha com um rumo 230o - a este rumo, entraria, limite norte, na zona económica exclusiva portuguesa. De acordo com Lisboa, não há autorização das autoridades portuguesas. Deste modo, foi pedido ao rebocador, coordenador da operação, para entrar em contacto com o outro rebocador e também clarificar... Ria de Vigo, após contacto, para obter instruções, com o centro de salvamento marítimo espanhol, informou que a rota mudou para 270o. A este rumo, a distância mais aproximada da zona económica exclusiva portuguesa são 35 milhas náuticas.
Ou seja, Sr. Deputado, pela alteração de rota, o navio dirigia-se, se nada fosse feito, para zona económica exclusiva portuguesa. E aí, sim, por convenções internacionais relevantes, poderiam discutir-se responsabilidades, que Portugal não tem. Era, portanto, absolutamente necessário que o navio não entrasse em zona económica exclusiva portuguesa. Foi feita a comunicação oral e, depois, a comunicação escrita, ao armador e aos rebocadores. O navio mudou de rota e desviou-se da rota que o fazia entrar na zona económica exclusiva portuguesa.
São estes os factos, Sr. Deputado, e não outros, por muito que o Sr. Deputado desejasse que fossem outros.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, não creio que tenha colocado mais alguma questão que me diga respeito do ponto de vista da defesa nacional.
No entanto, quero apenas que fique claro, absolutamente claro, nesta Câmara que Portugal não tinha de reivindicar para si um problema de que não era responsável. A partir do momento em que houve o risco de entrada na nossa zona económica exclusiva, Portugal agiu como tinha de agir, dizendo, com toda a clareza, que não aceitávamos essa transferência de responsabilidades, dizendo, com toda a clareza, que um navio, que previsivelmente poderia alquebrar, como todos sabem, não iria alquebrar em zona económica exclusiva portuguesa, nem poderia aproximar-se de porto português.
Se não o tivéssemos feito, Sr. Deputado, o que estaríamos hoje, aqui, a discutir seria certamente uma questão muito grave. Podemos, graças a Deus, estar a discutir a evolução de uma situação que não está ainda confirmada do ponto de vista da natureza do derrame mas que, na evolução que tem, se aproxima da costa espanhola e não da costa portuguesa.
São estes os factos, Sr. Deputado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira, que dispõe de 5 minutos.O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Ministros, o acidente com o petroleiro Prestige ocorreu no dia 13, quarta-feira. Navegava, nessa altura, como já aqui foi bem vincado, em águas territoriais espanholas; o acidente ocorreu em águas territoriais espanholas, no norte da Península Ibérica, próximo do cabo Finisterra.
Na sequência do acidente, o navio dirigiu-se para norte e, na altura, predominavam ventos de sudoeste; entre os dias 14 e 15, o Prestige continuou a dirigir-se para o noroeste e os ventos mantinham-se do quadrante sul; no dia 16, sábado, o Prestige - nesta altura, rumando já para sul - continuava a uma latitude aproximada à que navegava aquando do acidente.
É, portanto, natural que o Governo, que, como aqui foi reconhecido, acompanhou de perto a situação durante essa fase, tivesse feito as diligências suficientes e na proporção devida para que se mantivesse informado dos acontecimentos.
A preocupação aqui manifestada, informando a Câmara das iniciativas que foram tomadas para que o Prestige não fosse rebocado para as águas da zona económica exclusiva, é claramente a prova de que o Governo defendeu os interesse nacionais.
Desde o conhecimento do acidente, no próprio dia 13, a situação foi acompanhada através de pedidos de informação e de contactos directos, como aqui foi dito, e as prioridades foram bem definidas. Fica aqui provado que, face à situação que se vivia até àquela altura, se tomaram as medidas com a proporção e a responsabilidade que seriam de esperar de um Governo da República.
Srs. Ministros e, em particular, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, sei que foi constituída, em coordenação, uma célula de acompanhamento que envolve os Ministérios da Defesa Nacional, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Habitação. Sei também que foi não só acompanhada a situação como elaborado um plano de acção, que contém medidas concretas de controlo. E, há pouco, o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, aqui mesmo, anunciou as medidas de controlo de qualidade do pescado proveniente da Galiza que o Governo português já tomou.
Também devo salientar que, ao longo deste período, o Governo português manteve informada a opinião pública, quer através de comunicados, quer através de conferências de imprensa, facto este que parece ser ignorado pela oposição.
Srs. Ministros e Srs. Deputados, tomar acções de emergência não basta. O PSD considera que, na costa portuguesa, há evidentes riscos de ocorrência de situações como esta. Aliás, temos, infelizmente, história de algumas dessas situações: em 1989, o navio Marão derramou cerca de 6000 t de crude na zona de Sines e, em 1990, o navio Aragon causou uma catástrofe ecológica na ilha de Porto Santo. Na sequência destes acidentes ecológicos, o governo de então empenhou-se na aquisição de equipamento e na organização de estruturas que permitissem, por um lado, coordenar as acções de combate e, por outro, articular com outros países vizinhos essas mesmas acções. Foi, então,
2476   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 criado o Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste, o CILPAN.
Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, pergunto-lhe se o CILPAN está funcional, se pode e deve, neste momento, assumir claramente as acções de coordenação e se o CILPAN, que tem como função gerir parte do stock português dos meios de combate, está de facto na situação descrita pelo seu ex-director, o Eng.o Marques Inácio, que aparentemente terá abandonado o seu posto, após argumentar com a falta de suporte para o funcionamento do Centro, em Setembro de 2001.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, o Governo informou a Mesa de que responde, conjuntamente, no fim do próximo pedido de esclarecimento.