12 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010fixando metas na redução do consumo intermédio e adaptando o programa de investimentos públicos às necessidades da conjuntura.Este Programa é o instrumento nacional para o equilíbrio das contas públicas, aprovado pelo Governo, viabilizado por esta Assembleia e aprovado, repito, aprovado, pela União Europeia.Aplausos do PS.Desvalorizá-lo não é uma opção que sirva os interesses de Portugal e dos portugueses, nem das empresas e das famílias. O Governo está disponível, sempre, para todos os contributos que melhorem a sua concretização e que enriqueçam a sua eficácia e equidade, mas nunca para o pôr em causa ou hesitar na sua concretização.Sr.as e Srs. Deputados, quando, hoje, foi anunciado, com pompa e circunstância, o grande contributo do maior partido da oposição para a estabilidade das contas públicas, fomos confrontados com uma «mão-cheia de nada».Aplausos do PS.Fomos confrontados com a falta de coragem em abordar os problemas fundamentais das contas públicas, fomos confrontados com uma encenação que começou quando o relógio chegou aos 7 minutos da intervenção do PSD e que rapidamente terminou num conjunto de propostas, que se têm algo de bom é o facto de já estarem previstas no Programa de Estabilidade e Crescimento.Aplausos do PS.Mas a opção pelo equilíbrio das contas públicas, que é a opção da defesa da nossa economia e da nossa capacidade de crescimento, não minimiza a terceira dimensão dos objectivos das políticas económicas: a opção pela modernização, que tem quatro dimensões.Em primeiro lugar, reforçar os passos já dados no domínio da agenda da modernização da Administração, da simplificação e do reforço da sua intensidade tecnológica.Em segundo lugar, manter, sem hesitação, o esforço de melhoria do nosso desempenho científico e tecnológico.Em terceiro lugar, reforçar a capacidade da economia portuguesa para avançar no plano da internacionalização, principalmente na capacidade para fazer crescer as exportações.Em quarto lugar, assumir um forte e decisivo investimento nacional na redução da nossa dependência energética.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos de grande exigência e responsabilidade, mas o caminho, claro, é o de recuperar a economia, consolidar as contas públicas e modernizar o País.Só assim poderemos assegurar aos portugueses o que mais ambicionam: a melhoria das condições de vida e mais oportunidades para todos. Temos a convicção, a determinação e os meios para o conseguir. Estou certo de que, com o trabalho e o empenhamento de todos, iremos consegui-lo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Macedo, que informou a Mesa de que responderá em conjunto, os Srs. Deputados Pedro Soares e Afonso Candal.Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, esta história do regresso à ortodoxia do défice começa a ter contornos socialmente macabros.Já conhecemos o plano A do PEC do Governo do Partido Socialista: privatizações de serviços essenciais, diminuição do investimento público, abandono do combate ao desemprego, imposição de tectos para a