PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelos Srs. Deputados José Lelo e José Vitorino, respectivamente; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Horácio Marçal; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jaime Ramos; ao Ministério das Finanças e do Plano, formulado pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e João Paulo; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social e ao Governo (2), formulados pelo Sr. Deputado João Abrantes; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Maia Nunes de Almeida e Juvenal Ribeiro, respectivamente; aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Ferreira Correia; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deeputado Francisco Pessegueiro aos Ministérios da Educação e do Equipamento Social (5), formulados pelo Sr. Deputado Jorge Lemos.
Sessão do dia 31 de Maio de 1985 - ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Joaquim Gomes; ao Ministério das Finanças e do
Plano, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa; ao Ministério da Justiça, formulado pelos Srs. Deputados José Magalhães e José Manuel Mendes; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Patrício e outros; ao Ministério da Agricultura, formulado pelo Sr. Deputado João Abrantes.
Sessão do dia 3 de Junho de 1985 - à Secretaria de
Estado do Ensino Básico e Secundário, formulado pelo Sr. Deputado Roleira Marinho; ao Ministério do Mar, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Espadinha; ao Ministério do Equipamento Social, formulado pelo Sr. Deputado Anselmo Aníbal; ao Ministério do Comércio e Turismo, formulado pelo Sr. Deputado João Eliseu; ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado António Mota.O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Vitorino, na sessão de 12 de Fevereiro; Margarida Marques e outros, na sessão de 12 de Fevereiro; Magalhães Mota, na sessão de 21 de Fevereiro; Guerreiro Norte, na sessão de 7 de Março; Figueiredo Lopes, na sessão de 12 de Março; Fernando de Sousa e outros, na sessão de 13 de Março; António Gonzalez, na sessão de 13 de Março; Antunes da Silva, na sessão de 14 de Março; Ilda Figueiredo, na sessão de 21 de Março; José Magalhães e José Manuel Mendes, na sessão de 11 de Abril.
Deu entrada na Mesa o projecto de lei n.o 516/III - Criação da região vinícola da região demarcada da Chamusca -, apresentado pelo CDS.O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, pareceu-me entender o Sr. Secretário referir que teria entrado na Mesa um requerimento ao Ministério do Equipamento social da autoria dos Srs. Deputados José Lelo e José Vitorino.Apenas queria precisar que, de facto, apresentei o requerimento mas ele é apenas e só da minha autoria. Portanto, terá havido uma eventual confusão!Vozes do PCP: - Nada de misturas!
Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, com efeito houve um lapso de leitura. Trata-se de dois requerimentos, cada um deles assinado, respectivamente, por um Sr. Deputado.O Sr. José Lelo (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente. Assim desfaz-se um equívoco que seria lamentável, do meu ponto de vista.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes últimos dias a interrogação que inquietou todos os portugueses foi essencialmente a seguinte: o que aconteceu à coligação PS/PSD?
A resposta soube-se ontem. Mas para compreender todo o seu conteúdo e significado é necessário recordar os 2 últimos anos da nossa história política.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - 15so é para esquecer!O Orador: - A democracia exige esse esforço de transparência.Nas eleições legislativas de 1983, todos se recordam, o Partido Socialista obteve o maior número de votos, com cerca de 36 %; e o Partido Social-Democrata colocou-se como o segundo partido mais votado, com 27 %.O PSD poderia ter ficado legitimamente na oposição.E muitos defenderam então ser essa a consequência lógica dos resultados eleitorais.O País atravessava, entretanto, uma grave crise política, financeira e económica, com dificuldades imediatas concretas, no que respeitava principalmente aos pagamentos ao exterior.
3330O PSD, como grande partido nacional responsável, sentiu esse apelo dos supremos interesses do País e, por um imperativo patriótico, decidiu viabilizar um Governo maioritário para Portugal.
Nasceu assim, em 1983, a coligação PS/PSD, com incidência parlamentar e governamental.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - A triste história da coligação!O Orador: - Ao contribuir para a obtenção de uma maioria parlamentar e para a constituição de um governo maioritário o PSD teve como objectivo, logo anunciado, implementar um conjunto de medidas inspiradas no reformismo político, na modernização económica e na justiça social, capaz de proporcionar a criação de riqueza, de melhorar o nível e a qualidade de vida dos Portugueses e de combater o desemprego.Vozes tio PCP: - Viu-se, e de que maneira!O Orador: - O PSD nunca quis - e continua a não querer - estar no Poder pelo poder.
Se o PSD viabilizou, em 1983, um executivo maioritário foi apenas - repete-se e nunca é demais dizê-lo - para assegurar a aplicação a Portugal de políticas sectoriais e de medidas governamentais que promovessem o crescimento económico, o relançamento do investimento e a realização de reformas indispensáveis à entrada de Portugal na CEE.
No acordo político celebrado entre o PS e o PSD, em 4 de Junho de 1983 - fez ontem precisamente 2 anos -, depois desenvolvido em 11 de Dezembro de 1984, foram definidas essas políticas sectoriais, enunciadas as matérias a incluir no programa de Governo e calendarizadas as «medidas» de governação.
Tudo estava definido. Os prazos estavam lá fixados!
Durante 2 anos o PSD gritou bem alto a necessidade de se cumprir o acordo da coligação.
Todos esses alertas encontraram no PS uma resposta fácil, favorável, compreensiva, concordante. Mas eram só palavras!
As medidas concretas previstas no acordo, indispensáveis à melhoria da vida dos Portugueses, eram adiadas ou cumpridas com atraso.
No entanto, a implementação desse programa de medidas havia sido a única razão para o PSD ter viabilizado a coligação governamental.
Toda a gente o sabia, toda a gente continua a recordá-lo!
Com o congresso da Figueira da Foz, o PSD exprimiu claramente a sua preocupação e declarou não querer continuar a pactuar com situações de ineficácia governamental e com o sucessivo adiamento das decisões.
Era indispensável que o acordo fosse cumprido na sua letra e no seu espírito.
E isso foi dito claramente ao PS quando lhe foi apresentada uma selecção de medidas, a implementar imediatamente no seu conjunto, destinadas a imprimir uma nova dinâmica e eficácia ao Governo.
Como foi referido ontem numa conferência de imprensa:Na escolha das medidas propostas, o PSD considerou que era essencial dignificar o exercício do poder, recuperar a confiança dos agentes económicos, relançar o investimento produtivo, garantir a defesa dos interesses nacionais na negociação dos pontos de carácter técnico ainda em aberto no acordo de adesão com a CEE, modernizar e flexibilizar a economia portuguesa e melhorar a eficácia do poder local.É de facto notório, do conhecimento público, que o PS rejeitou o essencial dessas medidas propostas ou recusou-se a garantir o seu imediato cumprimento.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Mas também é preciso que se saiba que o PS deixou perfeitamente claro que perdeu a vontade política para cumprir o acordo da coligação, na letra e no espírito.O Sr. Roque Lino (PS): - É falso!O Orador: - O Partido Socialista aponta agora para a campanha presidencial do seu candidato e nada o desviará dessa determinação. Nem sequer o interesse dos Portugueses!Protestos do PS.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Era o que nós dizíamos!O Orador: - Quaisquer medidas que o PS julgue poderem ameaçar a eleição do seu candidato à Presidência da República são imediatamente rejeitadas, mesmo que elas constem do acordo assinado com o PSD!
Não é ético!A Sr.a Maria Ângela Correia (PS): - Agora querem o Freitas do Amaral!O Orador: - O PS fez a sua escolha preferencial: pôr o seu candidato em Belém.
O Partido Socialista só está disposto a governar na medida em que essa governação não prejudique a eleição presidencial...O Sr. Soares Cruz (CDS): - Tão amigos que eles eram!O Orador: - ... ou mesmo enquanto auxiliar e contribuir para tal eleição.Protestos do PS.15to é o desprezo e o abandono do espírito do acordo da coligação. É o não cumprimento da sua letra!Vozes do PS: - É falso!O Orador: - O PSD não pode pactuar com semelhante estratégia política que, na sua perspectiva, colide com o superior interesse nacional.
O PSD só aceitou viabilizar um governo maioritário - repete-se mais uma vez! - para promover o desenvolvimento económico e a justiça social.
A opção do Partido Socialista, de privilegiar a campanha e a eleição presidencial do seu candidato traduz
7 DE JUNHO DE 19853331uma vontade política de romper ou de denunciar de facto o acordo, parlamentar e de governo, que celebrou com o PSD.
Há que registar a iniciativa, a vontade e a escolha política do Partido Socialista e seguir em frente porque a democracia portuguesa não pára, continua o seu caminho na diversidade e na riqueza das suas soluções.
Mas esse percurso terá, no entanto, de ser sempre aquele que todos nós lhe apontarmos.
A democracia exige clareza de processos, de objectivos e de intenções. O Partido Social-Democrata cumpriu a sua tradição histórica ao contribuir mais uma vez para clarificar a situação política nacional.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos vários Srs. Deputados.
Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Correia Afonso, a propósito da sua intervenção, gostaria, em primeiro lugar, de pedir ao Partido do Centro Democrático Social que, em meu nome, agradecesse ao Prof. Freitas do Amaral ter vindo contribuir para clarificar a vida política portuguesa e, nomeadamente, o processo político no interior do PSD.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O Prof. Freitas do Amaral não está nesta Câmara!O Orador: - Se não quer agradecer ao Prof. Freitas do Amaral o problema é seu, Sr. Deputado Nogueira de Brito, e do Sr. Deputado Lucas Pires.
Queria agora colocar duas questões ao Sr. Deputado Correia Afonso.
Em primeiro lugar, gostaria de saber o seguinte: sem a candidatura do Prof. Freitas do Amaral (anunciada antes do congresso do PSD) e sem a vitória do Prof. Cavaco Silva nesse Congresso - porque são dois factos correlatos! -, o PSD tomaria a atitude que acabou de tomar ontem?
A segunda questão é a seguinte: o Sr. Deputado insiste na mistificação de que o PSD viabilizou o Governo!
Está enganado, Sr. Deputado! O PSD participou nele, de corpo inteiro, nestes 2 anos, o PSD é o partido que, em Portugal, mais tempo ocupou os lugares fundamentais do País, o PSD é o partido mais responsável pela crise económica e política em que o País vive.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - No fundo, o Sr. Deputado Correia Afonso veio-nos aqui explicar que a coligação acabou dadas as posições do Partido Socialista e do Dr. Mário Soares em relação à eleição presidencial e que, no fundo, tinha sido tudo determinado pela possível candidatura do Dr. Mário Soares à Presidência da República.Quer o Sr. Deputado Correia Afonso convencer-nos de que, por parte do PSD, a posição que ele hoje assumiu não tem rigorosamente nada a ver com as eleições presidenciais?
Pretende o Sr. Deputado Correia Afonso fazer de nós, se não parvos, pelo menos ingénuos? Então o Partido Social-Democrata esteve anos - para usar a sua expressão - a gritar no Governo - e aqueles que se interrogavam sobre o papel do PSD no Governo perceberão agora que foi um papel de gritos - e é ao fim desses 2 anos que, subitamente, se apercebe de que, afinal, nenhuma das medidas que ele propunha, e pelas quais lutava, se concretizava e era preciso dizer não?
Sr. Deputado, se o problema estava, de facto, nas medidas políticas e nas reformas de estrutura, então há muito tempo que o PSD deveria ter tomado a posição que tomou!
A questão está no apoio cio PSD - ou, pelo menos, no apoio da actual direcção do PSD - a um candidato presidencial, e não queira enjeitar para os outros as responsabilidades que também são vossas. O PSD esquece as questões nacionais para centrar tudo nas eleições presidenciais, e vem agora tentar repetir uma operação a que já nos habituou, de pretender refazer uma virgindade desfeita. 15so pegou uma vez, mas estou certo que desta segunda vez não pegará e o PSD terá de prestar contas das responsabilidades que lhe cabem em todo este processo político.
Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Correia Afonso, finalmente, um dos partidos da defunta coligação vem à Assembleia da República explicar a sua atitude na crise e no rompimento que acaba de se consumar.
O Sr. Deputado apresentou as explicações do seu partido e devo dizer-lhe, desde já, que, da nossa parte, não aceitamos as desculpas do PSD. O PSD tem gravíssimas responsabilidades na crise política em que o País está mergulhado desde que esta coligação se constituiu, bem como na crise profunda que afecta todas as áreas da vida nacional. Mas, passemos adiante... O Sr. Deputado fez algumas revelações acerca da vida interna, das contradições internas da coligação. É convosco! Os Deputados do PS vão, certamente, abordar essa questão.
Sr. Deputado, queria apenas colocar-lhe três questões relacionadas com as consequências institucionais.
Primeira pergunta: entende o Sr. Deputado que o rompimento do pacto político - e não importa agora saber de quem são as responsabilidades, já que o Sr. Deputado tem uma opinião e os deputados do PS terão outra -, em que assentava a coligação, e a retirada do Governo dos ministros e dos secretários de Estado do PSD não deve significar, obrigatoriamente, que o Primeiro-Ministro, Mário Soares, não tem outra atitude a tomar senão dirigir-se a Belém e pedir a demissão ao Presidente da República?
E se isso, por absurdo, não acontecer, não entende o Sr. Deputado que o Presidente da República não tem outra coisa a fazer senão demitir este Governo, que deixou de ter base política e base institucional?
A segunda questão relaciona-se com os acordos com a CEE. Não entende o Sr. Deputado que a situação,
3332I SÉRIE - NÚMERO 90criada com a ruptura da coligação, torna inoportuna, inadmissível - até porque temos um Governo demissionário, um Governo sem responsabilidade, sem autoridade - que o acto da assinatura dos acordos com a CEE, previsto para o próximo dia 12 de Junho, seja adiado? Não entende que é assim?
Finalmente: quais são as soluções que o PSD preconiza para a crise institucional e política que está criada? Certamente que quando o PSD decidiu romper tinha ideias sobre o futuro... Que governo preconiza, que governo defende o PSD? O PSD defende ou não a dissolução da Assembleia da República? Sim ou não? E porquê?
Estas são questões essenciais para a clarificação da vida política portuguesa.
O meu partido tem respostas para essas questões, o meu partido defende que o Primeiro-Ministro não tem outra coisa a fazer senão apresentar a demissão, defende a demissão do Governo, a substituição por um governo democrático, que dê soluções e garanta a democraticidade das eleições que vão seguir-se, defende a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições antecipadas, que dêem a palavra ao povo português numa situação de crise tão complicada como esta. E temos confiança na vontade do povo português!Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, depois de quase 2 anos de trabalho em conjunto, vinha eu a pensar que, pelo menos, por estes dias mais próximos, em que os senhores ainda têm ministros no Governo, este desagradável número poderia ser evitado e podia fazer-se aquilo a que se chama, na minha e na sua profissão, um divórcio por mútuo consentimento e não um divórcio litigioso.Vozes do PS, da UEDS e da ASDI: - Muito bem!O Orador: - Os senhores estão há 5 anos e meio no Governo, e têm a convicção de que em cada mudança de chefe conseguem limpar tudo aquilo que está para trás. Infelizmente, isso não é possível e tudo aquilo que está para trás não é, necessariamente, negativo. Vejamos a parte que nos toca.
A parte que nos toca - e é altura de o afirmar solenemente - é que o Partido Socialista considera que estes 2 anos de Governo foram altamente positivos, orgulha-se da actuação que os seus ministros e secretários de Estado tiveram no Governo e, porque não diz hoje coisas diferentes daquelas que disse ontem, sublinha que, nesses êxitos do Governo, coube uma grande parte aos ministros do PSD...Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.... a quem, neste momento, prestamos homenagem e a quem devemos solidariedade governamental até ao momento em que abandonarem aquelas cadeiras, abandono esse que, creio, só se verificará no dia 13 deste mês.O Sr. Soares Cruz (CDS): - É a prazo!O Orador: - Portanto, até lá a nossa atitude em relação a este assunto será a mesma que tivemos até agora. O facto de nos separarmos da coligação não nos obriga a desmentir o que dissemos ontem acerca dos Srs. Ministros Amândio de Azevedo e Rui Machete ou do Sr. Secretário de Estado Fernando Nogueira, ou acerca de muitos outros.
15so que os senhores fazem, anulando, pura e simplesmente, o passado de uma penada, é aquilo que fazia Estaline nos seus piores momentos, quando Trotsky passava de herói da revolução nacional a, pura e simplesmente, bandido e assassino. É a falsificação da história.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nós não falsificamos a história. Portanto, nestas palavras que tinha para dizer, e que são palavras de interrupção, gostaria de salientar o papel que os ministros do PSD tiveram na coligação de centro-esquerda.
Entenderam VV. Ex.as quebrar esta coligação. Pois muito bem, acho que esta coligação deve ser quebrada mas deve-o ser modus in rebus, o que significa que essa quebra deve ser feita mais voltando-nos para o futuro, para o futuro que os senhores querem fazer - e vamos ver o que é que os senhores querem fazer - e não para aquilo que os senhores fizeram connosco e fizeram com o CDS.
Há aqui dois grupos parlamentares que já assistiram a esta cena de guignol. Um é o PS, que assiste pela primeira vez, outro é o CDS, que conhece perfeitamente esta questão.
Vejo os Srs. Deputados do CDS muito divertidos e muito risonhos, mas os Srs. Deputados sabem, como poucos, exactamente do que estamos a falar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Quanto às interrupções e às razões por que elas se deram, e outras afirmações que V. Ex.a fez, desejava sublinhar duas coisas - se tivesse tempo ia mais longe tanto quanto possível -, porque penso que há coisas que não são possíveis hoje, embora o possam ser amanhã ou depois, conforme estas coisas caminharem.
A primeira é a de que a coligação que suporta este Governo é uma coligação de centro-esquerda. O Sr. Deputado e a nova direcção política do PSD resolveram fazer uma «viragem» na Figueira da Foz, não digo de 360o porque isso punha o partido no mesmo sítio, mas de 180o, para uma coligação de direita ou para um governo de direita. Foi isto que os senhores fizeram.
E fizeram-no de forma imprecisa, duvidosa, oculta, pouco clara, até porque as coisas também são duvidosas, imprecisas, ocultas e pouco claras. Mas foi isto que os senhores fizeram. Evidentemente que se os senhores querem fazer connosco modificações profundas nas leis laborais, estamos abertos a isso até porque elas são necessárias ao interesse nacional. Se querem introduzir despedimentos selvagens, inconstitucionais, dizemos que não.Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.Vozes do PSD: - 15so não é verdade! É falso!
7 DE JUNHO DE 1985O Orador: - É verdade, é!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, pedia-lhe o obséquio de abreviar o seu pedido de esclarecimento. Se V. Ex.a entender, pode fazer uma intervenção.O Orador: - Então continuo a título de intervenção do Partido Socialista, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, terá de fazê-la na altura própria, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, isto é suficientemente grave para...O Sr. Presidente: - Admito que sim, Sr. Deputado. Só que terá de a fazer na altura própria, porque agora está a fazer um pedido de esclarecimento.O Orador: - A altura própria, Sr. Presidente, é agora.Risos.Agora vou dar a possibilidade ao Sr. Deputado Correia Afonso de me responder. Eu não tinha pedido estes esclarecimentos se não fosse a intervenção do Sr. Deputado Correia Afonso. É uma coisa que garanto. O papel que tenho na mão é uma entrevista que ia dar a um jornal...Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, se me permite, a questão é puramente regimental.O Orador: - Agora, Sr. Presidente, pergunto o seguinte: creio, salvo engano meu, que este tempo do período de antes da ordem do dia pode ser usado livremente por cada um dos deputados. Eu usá-lo-ia nessa base. Mas se V. Ex.a entende que não o posso usar, não o usarei.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Luís Nunes, não sou em que entendo, é o Regimento que entende que V. Ex.a não pode usar da palavra nessa base.O Orador: - Se o Regimento entende que não posso usar da palavra nessa base, não usarei.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu esclareço-o.O Orador: - Então V. Ex.a dá-me ainda 1 minuto para concluir?O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Em segundo lugar, somos a favor das modificações das leis agrárias. Estávamos de acordo com 95 % das leis, e não sou eu que o digo, disse-o o Sr. Ministro Álvaro Barreto. O que somos é contra a reconstituição selvagem do latifúndio.Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.Uma última reflexão: o PSD teve ocasião de dizer, em Rio Maior, que um partido novo não podia fazer parte de um governo velho. Estas expressões são curiosas, e é fundamental que o povo português pense que os homens que nunca se enganam e raras vezes têm dúvidas, e que pretendem recriar um partido novo, estão ainda na memória dos Portugueses com formulações diferentes, como os homens que sabiam o que queriam e para onde iam e que pretendiam criar não um partido novo mas um «Estado Novo».O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. António Capucho (PSD): - 15so são calúnias!O Orador: - Toda esta linguagem é muito velha, e fazemos votos para que esta período difícil das nossas relações termine...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - É demais!O Orador: - É demais, mas é verdade!Vozes do PSD : - Não é verdade, não senhor! É falso!O Orador: - É verdade, é, sim senhor!Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - ... e que seja possível, em determinada altura, e a curto prazo, reatar-se entre os nossos partidos uma certa colaboração. Porque o partido novo fará com que, em breve, muitos Srs. Deputados que aí se sentam não voltem - infelizmente para nós que nos habituámos ao vosso convívio e à vossa amizade - a ser deputados.
VV. Ex.as Srs. Deputados, não sabem onde estão metidos, e o próprio País não sabe exactamente onde está metido.Aplausos do PS, da UEDS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Muito embora o Sr. Deputado José Luís Nunes tenha referido que estávamos com ar satisfeito ou de riso - teremos estado num ou noutro momento dadas as graças com que o Sr. Deputado sempre nos brinda e às quais não podemos resistir -, não é de satisfação o nosso sentimento. A situação que agora se vive foi várias vezes prevista por nós nesta Assembleia, mas não vimos aqui hoje com a satisfação de quem vê realizadas as suas previsões.
Sempre entendemos que esta coligação tinha sido mal construída, não tinha objectivos claros e várias vezes o denunciámos nesta Assembleia, obviamente com o desacordo dos deputados que então compunham o bloco central, central de centro-esquerda, como agora o classificou o Sr. Deputado José Luís Nunes.Vozes do PS: - Sempre o dissemos!O Orador: - Muito bem, mas por vezes não sabíamos se era centro-esquerda quando o socialismo estava na gaveta, e como já não sabíamos em que gaveta estava, não sabíamos que centro era.
3334I SÉRIE - NÚMERO 90Sr. Deputado Correia Afonso, o que quero dizer é que aquilo que prevíamos veio a realizar-se e que a sua explicação enfermou de algumas confusões que eu gostaria de ver esclarecidas.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado disse que o seu partido tinha feito uma coligação com o objectivo patriótico de contribuir para o equilíbrio das nossas contas com o exterior, mas falou também da realização de algumas medidas - supomos que são as célebres medidas estruturais - cuja implementação, no nosso entender, seria fundamental à sociedade portuguesa. Sr. Deputado, o objectivo foi meramente conjuntural ou era, realmente, um objectivo estrutural?
Em segundo lugar, o Sr. Deputado disse que, depois de o Governo se ter aqui apresentado, e depois de feita a coligação e de ter sido aqui aprovado o seu programa em 1984, VV. Ex.as tinham feito um novo elenco e uma nova programação de medidas e tinham-nos incluído no programa do Governo. Mas qual programa, Sr. Deputado? Só aprovámos um, que saibamos em 1983. Então bastou 1 ano para ter de refazer o programa?
Por outro lado, Sr. Deputado, quanto à questão da ambição presidencial do Sr. Dr. Mário Soares. Não se aperceberam dela quando negociaram a coligação em 1983? Não foi tratado esse tema? Escapou às vossas negociações? O Pais inteiro sabia que a ambição número um do Dr. Mário Soares era alcançar a Presidência da República e, pelos vistos, o PSD só agora se apercebeu disso.
Sr. Deputado, finalmente uma última questão: se quando iniciei a minha interpelação a V. Ex.a disse que não era de satisfação o nosso sentimento é porque entendemos que é grave o momento em que se verifica a ruptura. Várias vezes aqui pedimos a demissão deste Governo, com grande escândalo dos vossos dois partidos, mas entendemos que o momento em que ela ocorre é grave.
E V. Ex.a deu aqui uma explicação que, realmente, serve para delinear os contornos dessa mesma gravidade. Disse V. Ex.a que um dos vossos objectivos ao romper a coligação era garantir a defesa dos interesses nacionais nas negociações técnicas do tratado de adesão ao Mercado Comum. Sr. Deputado, pode esclarecer-me melhor?
A defesa dos interesses nacionais não está a ser garantida nessas ou noutras negociações? Que papel tem aí o PSD? Se assim é, Sr. Deputado, porquê a demissão no dia 13 e porque vamos assinar o tratado de adesão no dia 12? Justifica-se essa assinatura?O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não, não!O Orador: - Estaremos em condições de lhe dar o nosso aval?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, agradecia que alargasse um pouco o seu esclarecimento para abranger aqui este tema, porque, como pode calcular, dele estará, com certeza, pendente todo o País.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - O Sr. Deputado Correia Afonso proeurou justificar a saída do PSD da coligação, fazendo aquilo a que chamou a história política destes 2 últimos anos...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Veio explicar a renúncia!O Orador: - ... afirmando que o PSD quis que fossem adoptadas medidas para melhorar a qualidade de vida dos Portugueses sem contudo o ter conseguido.
Dizia Balzac que há duas histórias: uma história real e verdadeira e uma história ad usum delphini. Na realidade, a história que o Sr. Deputado aqui veio fazer ao Parlamento é uma história ad usum delphini, por que o Sr. Deputado esqueceu-se - ou não quis lembrar-se - de que o PSD já tinha estado 3 anos integrado nos governos AD. E então 3 anos mais 2 anos não chegaram para o
PSD pôr em prática as medidas que afinal tinha e que ninguém viu pôr em prática? Quantos anos, quantas dezenas de anos, precisa o PSD para pôr em prática as suas medidas? E de quantos anos precisa, afinal, para não colaborar na situação que colocou o País à beira da ruína?Vozes alo MDP/CDE, da Sr.a Zita Seabra (PCP) e do Sr. Deputado César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Zita Seabra.A Sr. a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Correia Afonso, no seguimento da questão colocada pelo meu camarada Carlos Brito, gostaria de lhe pôr a seguinte
pergunta: a posição manifestada pelas oposições parece-me extremamente clara.
Da parte do nosso partido está claro o que propomos para a saída desta crise e o CDS, dentro da bizarria da clareza do CDS, também é claro ao propor que, depois da demissão do Governo, o Presidente da República renuncie. Assim, não sei bem o que ficará de pé neste país. Era bom que depois o CDS explicasse, mas provavelmente não querem que fique pedra sobre pedra, mas sim que renunciem todos, que vamos todos embora.O Sr. José Magalhães (PCP): - Incluindo o Lucas Pires!A Oradora: - Mas, da parte da ex-coligação, do PS e do PSD há um silêncio total em relação ao futuro. No que diz respeito ao Sr. Deputado José Luís Nunes, penso que, se calhar, no resto da entrevista que ele não teu, explicará quais são as posições que o Partido Socialista preconiza, mas em relação ao PSD é o silêncio
total. 15to é, os senhores explicam porque é que saíram do Governo, acusam-se mutuamente, explicam mal, mas não dizem nada, é um silêncio total sobre o futuro. Ora, é isso que, neste momento, o País pretende saber da parte do PSD.
O que é que os senhores têm na manga, que soluções é que preconizam para a saúde desta situação?
Creio que era isto que, com muita clareza, o Sr. Deputado Correia Afonso devia aqui explicar, até porque há uma grande curiosidade nessa explicação.
7 DE JUNHO DE 1985E creio que o facto de sobre isto haver um silêncio completo na Assembleia da República é também significativo da importância que dão a esta Casa. 15to é, repetem aqui, pura e simplesmente, aquilo que é dito nos jornais e as grandes soluções políticas, as grandes questões, estão ausentes da Assembleia.
15so só mostra a justeza da análise do PCP ao dizer que esta Assembleia já não responde a nada e não corresponde à realidade deste país.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): Sr. Deputado Correia Afonso, gostaria de saber se, em sua opinião, o descalabro na política educativa se deve à aliança do PSD com o CDS ou à aliança do PSD com o PS, já que foi sempre ministrada pelos ministros do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Curto.O Sr. Abílio Curto (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, creio que quem o ouvisse na intervenção que acabou de proferir teria pensado o que me ocorreu quando o escutei: quem o viu e quem o vê, quem o ouviu e quem o ouve! ...
O Sr. Deputado Correia Afonso não quis, talvez por lapso, enunciar aqui aquilo que de positivo fez e está a fazer este Governo e quis arranjar um bode expiatório para todas estas situações que é, como não podia deixar de ser, o PS.
Solidarizei-me com as intervenções feitas pelo presidente do meu grupo parlamentar, mas não pretendo nem pretenderia estar a criar polémicas em relação à sua intervenção. No entanto, permita-me apenas que lhe faça duas ou três perguntas.
O Sr. Deputado disse que o PSD preconizou e apresentou ao PS medidas que visavam melhorar a eficiência do poder local. Gostaria que me esclarecesse quais são essas medidas e que princípios democráticos e constitucionais as enformavam.
Por outro lado, gostaria também de lhe perguntar se conhece as intervenções feitas pelo Sr. Prof. Cavaco Silva em ralação às presidenciais e qual é, no fundo, o vosso candidato, uma vez que o candidato presidencial do PS, segundo V. Ex.a indicou, já está apontado.O Sr. António Capucho (PSD): - Não dei por isso.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - O Sr. Deputado Correia Afonso começou por fazer uma pequena resenha histórica dizendo que há 2 anos o País atravessava uma grave crise económica. Faltou-lhe, porém, acrescentar que há 2 anos, além dessa crise, o País não tinha governo e convém, já agora, esclarecer também quais os principais responsáveis por essa crise e qual a atitude que tomaram, atitude aliás bem conhecida: irem-se embora e deixarem o País com essa grave crise económica.Aplausos do PS e da UEDS.O PSD rasga o acordo e acusa o parceiro de ter faltado ao cumprimento do mesmo, de o ter rasgado. O PSD acusa o parceiro ou o ex-parceiro da coligação de estar empenhado num candidato presidencial, na sua eleição mas esquece-se de dizer que o PS está empenhado na eleição de um candidato a favor do que estava escrito no acordo e em favor do bloco constituído na base desse acordo, ao passo que a partir do congresso da Figueira da Foz o PSD está empenhado na eleição de um candidato que nem é o seu - e, pelos vistos, já acusa o PS de tentar eleger os seus próprios candidatos...Aplausos do PS.... -, de um candidato que é dos outros, de um candidato que é do CDS...O Sr. António Capucho (PSD): - 15so veremos.O Orador: - ... , de um candidato de direita e é por quererem apoiar esse candidato de direita e erguer essa aliança, tal como foi definido no congresso da Figueira da Foz, que romperam o acordo.Assuma, pois, essa responsabilidade e ao menos digam isso, com clareza, ao País porque quando se quer dar lições de frontalidade é bom que se comece a olhar pela própria casa.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Gostava ainda de lhe dizer o seguinte: em relação às medidas que o PSD há 2 anos vem gritando que não foram implementadas, como disse o Sr. Deputado, pelos vistos por culpa do PS, também o PSD não as implementou quando foi majoritário, quando possuía um primeiro-ministro e era a principal força da coligação anterior - esqueceu-se de referir isso.Gostava, pois, que o Sr. Deputado me explicasse como essa atitude do PSD irá facilitar a aplicação dessas medidas. Como é que essa atitude do PSD permitirá a tal recuperação económica? E se o PS adoptasse uma mesma atitude, isto é, a atitude irresponsável de pura e simplesmente se ir embora a 5 dias da assinatura do acordo da adesão com a CEE? Será que para a CEE iremos apenas «exportar», se me é permitido exprimir assim, um espectáculo ridículo de, 5 dias antes da assinatura do acordo pelo qual tantos governos se bateram, os governantes deste pais irem pura e simplesmente embora?
Será que o facto de o PSD só retirar os ministros dia 13 resulta de ter entendido que o PS não se ia embora e que o acordo ia mesmo ser assinado, ou será que o acordo de adesão à CEE é um motor de fundo? Será que o facto de a CAP já ter dado sinal - tal como a extrema-direita portuguesa e o PCP - é a razão de fundo que faz o PSD romper o acordo, porque não quer a adesão...Aplausos do PS.... , porque a parte mais reaccionária da sociedade portuguesa não quer essa adesão, como a CAP já claramente demonstrou reclamando publicamente? Será que é por ver que o PS não se vai embora e que honra os compromissos assumidos que o PSD só se retira dia 13?
3336I SÉRIE - NÚMERO 90O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lelo.O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Deputado Correia Afonso, V. Ex.a referiu, na sua intervenção, que durante 2 anos o PSD gritou bem alto. Nós vimos isso!
O Dr. Rui Machete disse ontem ao Diário de Lisboa que para se ser líder do PSD é necessário gritar uns decibéis acima do normal. Face a isto a minha pergunta é a seguinte: para o PSD o que conta é gritar palavras de ordem em jeito panfletário, esquecendo, talvez, o País real?O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não cavaco por isso.Risos do PS.O Orador: - O PSD, que saiu 3 vezes do governo - mas isso não conta!... -, pondo em risco a estabilidade das instituições nacionais - isso não conta! -, debanda agora, como fez no tempo da AD, ou seja, dá «às de-vila-diogo» - Diogo?! - mas isso não conta! ... Pergunto: qual o projecto do PSD, qual a estratégia que apresenta para futuro? Ou o PSD não tem estratégia, não se afirma com qualquer projecto credível, sendo apenas, e só, do contra?
O acordo com o PS para a constituição deste bloco, desta maioria, a tal maior maioria de sempre, foi feito na base de um governo de centro-esquerda. Mas o que pretende agora o PSD: um governo centro-centro, um governo centro-direita ou apenas um governo direita-direita?O Sr. César Oliveira (UEDS): - É um governo direita-direita.O Orador: - É que isso já foi pronunciado durante o congresso da Figueira da Foz, em que o líder do PSD dizia que - não terão sido talvez estas palavras porque não estive lá mas era esta a ideia - no fundo não o motivaria muito esta coisa de PSD porque no fundo o partido foi sempre e só popular-democrático.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Não é verdade.O Orador: - É verdade, é.Vozes do PS: - É verdade!O Orador: - 15to demonstra o novo estilo do PSD, isto é, o líder pensa, o líder diz e o partido acata.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): - Não invente.O Orador: - Só assim se entende que uma decisão tão controversa como a ruptura da coligação, que pode trazer problemas graves para a estabilidade das instituições democráticas e risco para os próprios interesses do nosso país, possa ser tomada por um núcleo restrito à sombra do chefe e à completa revelia do Conselho Nacional do vosso partido.O Sr. António Capucho (PSD): - Ele foi mandatado para isso.O Orador: - Se eventualmente ocorrer a dissolução da Assembleia da República muitos dos senhores não estarão aí, estarão outros, mas também ficarão na gaveta muitas das medidas que este Governo desenvolveu porque será esse o vosso interesse. Vocês falam muito em mudança, mas são o partido do imobilismo, o partido da desestabilização permanente.Aplausos do PS.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Não calunie. Já chega de calúnia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Fernandes.O Sr. João Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que sobre esta situação e sobre a ruptura da coligação muito se irá dizer.
Quanto à sua intervenção, Sr. Deputado Correia Afonso, diz V. Ex.a que uma das razões por que rompem a coligação reside no facto de o PS recusar a flexibilidade da economia, essa é uma forma eufemística, sem dúvida!, que classifico de claramente hipócrita de tratar uma questão muito mais profunda, que tem a ver com a economia, mas que tem também a ver com uma outra muito importante e que é a questão laboral.
Diga o Sr. Deputado de uma forma clara a este Parlamento - porque ao fazê-lo está a dizer ao País e ao dizer ao País está a dizer a centenas de milhares de trabalhadores - se de facto não é a questão relativa à Lei dos Despedimentos, que vocês queriam liberalizar até às últimas consequências, uma das questões que está na base da ruptura do acordo. E, se assim não é, talvez seja eu, deputado e sindicalista do PS, que esteja enganado, mas nesse caso estarão também comigo enganados os deputados e sindicalistas do PSD, os sindicalistas do PSD que não são deputados e que ainda recentemente disseram que a posição do PSD não era nem pouco mais ou menos humanista nesta matéria, não era uma posição social-democrata.
Se é assim, digam-no claramente a este Parlamento, pois ao fazê-lo estão a dizer aos trabalhadores deste país.O Sr. António Capucho (PSD): - Vocês concordaram com a lei, ou não?Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos, evitando o diálogo bancada a bancada.
Há 12 pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Correia Afonso, acontecendo, porém, que o seu tempo disponível é apenas de 1 minuto. Entendendo a Mesa que o Sr. Deputado não pode responder num minuto a todos esses pedidos de esclarecimento, pergunta se há grupos parlamentares que estejam na disponibilidade de ceder tempo ao Sr. Deputado para que possa responder?
Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, em face da importância deste debate e da situação que se vive, apelava aos colegas no sentido de se estabelecer consenso para que o Sr. Deputado Correia Afonso possa responder e também que admitíssemos que hoje, dadas as circunstâncias e a importância do que aqui se discute, houvesse uma maior flexibilidade na interpretação do Regimento no tocante ao período de antes da ordem do dia.
7 DE JUNHO DE 1985Creio que estamos, de facto, perante uma situação excepcional.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, também entendo que o País lucraria com o prolongamento deste debate, se conseguirmos dignificá-lo. É que este debate está a indignificar a Câmara, Sr. Presidente, e o País encarará de certo com muita apreensão as instituições que o regem e o futuro do regime com debates deste tipo.
No entanto, em benefício do esclarecimento desta situação, que está muito pouco clara, somos favoráveis a um prolongamento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, é para declarar o nosso inteiro apoio à sugestão feita pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Não teria sentido que tendo sido formulados tantos pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Correia Afonso e sobre matéria de tanto interesse ele não pudesse responder ou ficasse na situação de ter de pedir tempo aos grupos parlamentares numa situação tão complicada de alianças como a que se verifica actualmente no quadro político nacional. Creio que o melhor será a Câmara ceder esse tempo ao Sr. Deputado Correia Afonso e não qualquer partido, o que seria melindroso nesta altura.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, também pensamos que a melhor solução é a do prolongamento deste período.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, tinha solicitado a palavra imediatamente após a intervenção do Sr. Deputado Nogueira de Brito, pois não queria deixar passar em claro essas palavras, nem de lavrar aqui um protesto.
Não creio que a forma como o debate está a decorrer indignifique de alguma forma esta Assembleia. Não confundamos a vivacidade do debate parlamentar, que faz parte do funcionamento das instituições parlamentares, com a menor dignidade no comportamento dos deputados.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, o que se propõe é um prolongamento da sessão. Penso que o Sr. Deputado Correia Afonso deve ter o tempo necessário para responder aos pedidos de esclarecimento - senão não lhe tinha feito perguntas - mas nada mais.Gostava de lembrar ao Sr. Deputado Correia Afonso e aos Srs. Deputados, o seguinte: até ao dia 13 os deveres que o meu grupo parlamentar tem em relação aos ministros sociais-democratas do PSD, pela parte que me toca, são os mesmos que tinha ontem.A Sr.a Amélia Azevedo (PSD): - Não mostraram isso aqui, hoje.O Orador: - Mostrámos, sim, infelizmente. Tanto mostrámos que nem sequer iríamos perder tempo em fazer uma declaração deste tipo. Manter-nos-íamos em silêncio. Portanto, os deveres até ao dia 13 são os mesmos de ontem. Se quiserem entrar neste tipo de conversa, também entramos, mas a nossa intenção é manter isto até ao dia 13 ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - 15to?! ...Risos do CDS.O Orador: - ... em manter esta situação, fazendo juntar «a letra com a careta».
Portanto, propunha que fosse dado ao Sr. Deputado Correia Afonso o tempo conveniente para responder e que depois - se houvesse algum protesto ou contra-protesto muito bem - entrássemos na ordem de trabalhos. Se o tempo não chegar, então o debate poderá passar para outra altura mas nada de exceptuar ou de aumentar o debate excepto na parte que lhe toca e que penso dever ser aumentada.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esta intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes obriga a Mesa a um esclarecimento. Quando se colocou a questão à Câmara, era apenas no sentido de dar tempo ao PSD e não de prolongar a sessão.
O problema que se põe é que temos novas inscrições ainda neste período da sessão, e, nos termos regimentais, elas não podem ser coarctadas. Consequentemente, o que estava em causa era apenas o facto de a Câmara dar ao Sr. Deputado Correia Afonso o tempo que ele não tem para poder responder às perguntas que lhe foram colocadas.
Foi neste entendimento que a Mesa sugeriu à Câmara, uma vez que não tinha poderes para proceder de outra forma, que tivesse essa liberalidade, pois, com certeza, todos ficaríamos esclarecidos com as respostas dadas.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, queria saber se a Mesa não poderia dizer ao Sr. Deputado Lopes Cardoso que ele fica com a sua opinião e eu fico com a minha. Veremos a quem o País acabará por dar razão.
I SÉRIE - NÚMERO 90O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, iremos então continuar com os nossos trabalhos. A Mesa sugere que sejam dados ao Sr. Deputado Correia Afonso 15 minutos para que possa responder às questões colocadas, pedindo, desde já, que esse tempo não seja ultrapassado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Correia Afonso.O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por agradecer terem-me concedido um tempo de que não dispunha, para assim ter oportunidade de vos responder. Quero também agradecer o interesse, por vezes vivo, que puseram no esclarecimento dessas matérias.
Gostaria de lembrar a todos os Srs. Deputados que em democracia as eleições, a constituição de coligações e a sua queda, a criação de governos e o seu fim, são actos normais e correntes, são quase o pulsar ou o respirar do próprio regime democrático.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Com certeza!O Orador: - Aqueles que, com pouca serenidade, mostram angústia, sobressalto, revolta - perdoam-me que vos diga - embora de forma inconsciente, estão a ser vítimas e objecto de tentações totalitárias.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PS: - Totalitários?! ...O Orador: - 15to porque só em democracia é possível o que se passou, enquanto que na ditadura não há surpresas. E, portanto, indispensável esta perspectiva ou, se quiserem, este distanciamento para que os problemas sejam vistos com a serenidade que efectivamente merecem.
Mas, mais, queria também dizer a todos os Srs. Deputados que a prática política exige dignidade e foi essa dignidade que procurei introduzir na intervenção que produzi. Não citei nomes, não discuti pessoas; falei em ideias, falei em factos objectivos, retirei conclusões. Julgo que é a este nível que deve ser mantido um debate desta importância.