I SÉRIE — NÚMERO 120 66 Felizmente, foi possível minorar algumas contingências, graças ao esforço deste Governo, do Parlamento e do Grupo Parlamentar do PSD, que, inclusive, foi o primeiro a fazer aprovar um projeto de resolução sobre esta matéria. Conseguiu-se mesmo criar condições para que consigamos ter ainda o Canal Parlamento incluído nesta TDT, como, aliás, acabámos de debater. Já a propósito da recomendação para o alargamento da cobertura territorial, gostaria de relembrar os Srs. Deputados de que o contrato negociado por esse mesmo Governo socialista diz que «no final da implementação da rede de TDT, a cobertura deve ser no mínimo de 90,12% no território continental, de 87,36 % nos Açores e de 85,97% na Madeira». Ora, estes valores já foram largamente ultrapassados, tendo mesmo atingido uma cobertura de 92% nos Açores e superior a 94% no território continental. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas as Flores e o Corvo não têm! A Sr.a Lídia Bulcão (PSD): — E isto, meus senhores, só foi possível graças à colocação de inúmeros retransmissores extra nos últimos meses, para corrigir, mais uma vez, erros que vinham de trás. Sr.as e Srs. Deputados, o PS diz-se agora preocupado em «garantir a universalidade do acesso a uma oferta alargada e diversificada de conteúdos audiovisuais à generalidade dos cidadãos». Pena que só agora, que já não está no Governo, se tenha lembrado disso. A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Bem lembrado! A Sr.a Lídia Bulcão (PSD): — Hoje, a TDT que temos, infelizmente, é a TDT que o PS quis. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados: Já dissemos e voltamos a afirmar que o processo de instalação da televisão digital terrestre, em Portugal, está repleto de singularidades e de exemplos daquilo que não deve ser feito, quando se pretende, de facto, salvaguardar o interesse público. Foi um processo que correu mal e cheio de deficiências! E correu mal desde o seu início, desde o concurso e das questões de concorrência, passando pelo facto de se exigir à operadora que fosse assegurada a cobertura de uma percentagem de território em vez de se assegurar uma percentagem de população. E o resultado está à vista. É o resultado de decisões do anterior Governo socialista, é verdade, mas também é o resultado de decisões do atual Governo, porque o Governo do PSD/CDS não pode agora chegar aqui e dizer «não temos nada a ver com isto!». Tem e muito! Foi o atual Governo que desencadeou o apagão e o resultado é que milhares e milhares de portugueses têm de pagar por uma antena para terem acesso à televisão. Mas, para além destes factos, que não são poucos, ainda estamos a perder uma oportunidade histórica para efetuar um salto gigantesco, não só na qualidade, mas também na variedade do serviço televisivo prestado às populações. De facto, em todos os restantes países europeus, como há pouco já disse, a instalação da TDT representou um aumento do número de canais disponíveis. Por cá, temos uma oferta de canais gratuitos exatamente igual à oferta analógica, o que não deixa de ser curioso, porque esta mudança para a TDT tinha como grande objetivo o reforço da oferta de canais. Ou seja, enquanto no resto da Europa a introdução da TDT representou uma explosão de variedades de oferta televisiva, em Portugal vamos ter uma oferta de canais gratuitos exatamente igual à oferta analógica e, portanto, nem sequer aproveitamos as vantagens da tecnologia digital. Mas o mais grave é que este sistema está a deixar muitos portugueses às escuras. Por todo o País, mas sobretudo no interior, há imensos casos de retransmissores que serviam as populações com qualidade e que,