I SÉRIE — NÚMERO 67 28 Sr. Vice-Primeiro-Ministro, não vale a pena vir para aqui com «rodriguinhos». Foi um membro do Governo, que permanece em funções, que chamou os jornalistas, apresentou as propostas que o Governo está a preparar para fazer cortes nas pensões e até combinou como é que elas podiam ser divulgadas. Aplausos do PS. Não vale a pena vir para aqui com enganos, Sr. Vice-Primeiro-Ministro. O País não precisa apenas dessa política orçamental. Precisa de uma política económica diferente e de uma política social e de combate à pobreza, que nunca teve com este Governo. Uma política que perceba a necessidade de estimular a procura de um modo sustentável, recorrendo aos fundos comunitários para financiar mais investimento privado, mas também público, que o Governo pôs na «gaveta» e que tirou agora da «gaveta» a tempo das promessas eleitorais. O País precisa de apostar na ferrovia, nos portos, na logística, valorizando a posição geoestratégica de Portugal. O País precisa utilizar os fundos comunitários para o regresso às qualificações, para apoio às centenas de milhares de desempregados para quem as qualificações representam a melhor oportunidade na situação presente. O País precisa de apostar nos grandes fatores de recuperação do desequilíbrio estrutural, na educação, mas também no défice energético. O País precisa de apostar no apoio à procura interna e combater a pobreza entre os trabalhadores, através do aumento do salário mínimo nacional. Uma estratégia de política económica alternativa, eis aquilo que aqui refiro. Aplausos do PS. O País precisa também de uma política social que nunca teve. Porque os assomos de populismo, de assistencialismo e de caridade não passam disso mesmo, nunca serão uma verdadeira política social. O Sr. Luís Menezes (PSD): — E quanto a propostas... O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Os resultados publicados nesta semana pelo INE demonstraram com estrondo a ausência de uma política de combate à pobreza por parte deste Governo. O País precisa de recuperar a prioridade aos direitos sociais dos mais pobres e dependentes em Portugal, que este Governo dizimou nos últimos anos. O Governo já retirou o complemento solidário para idosos aos mais pobres entre os idosos, a mais de 25 000 dos nossos idosos; o complemento por dependência foi retirado a todos os idosos dependentes com mais de 600 € de pensão (idosos que não conseguem alimentar-se, locomover-se ou fazer a sua higiene autonomamente); o rendimento social de inserção foi retirado a mais de 100 000 portuguesas e portugueses. Só de uma vez cortaram 40 € a cada mãe e 40 € a cada criança, E, não satisfeitos, não contentes, logo a seguir, cortaram outra vez todas estas prestações. E já lá vão 100 000 beneficiários do rendimento social de inserção que agora têm zero, que estão na pobreza absoluta, na pobreza mais grave. É por tudo isto que a pobreza não para de aumentar. Como disse o INE, aumentou de modo generalizado, mas é ainda mais grave entre as famílias com crianças e os desempregados sem nenhum apoio social. No fim de um processo de ajustamento, que deixou o País em cinzas, em que o ajustamento estrutural ficou por fazer, saibamos tirar ilações para o futuro e, assim, alterar esta estratégia orçamental de duplicação obstinada de austeridade, regressar ao combate aos défices estruturais, regressar ao combate à pobreza. É tempo de dizer «Basta!». Depois de tantos erros na aplicação deste Programa de Ajustamento, é mesmo preciso mudar! Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.