11 DE ABRIL DE 19872669ritos, nomeadamente o de minimizar as realidades «turma» e «escola», subalternizando a prática docente.Repõe na prática uma avaliação final nos moldes do antigo exame de Estado, preferíndo-a a uma avaliação realizada de forma contínua, que envolva os progressos concretos do professor em profissionalização perante a realidade com que, de facto, se depara: o aluno, a turma, a escola. Em suma, retira de uma «formação em serviço» a escola onde o professor presta serviço.2. Apesar da relativa melhoria registada na qualificação dos professores desde 1975 a 1985 a situação requer soluções urgentes e expeditas, uma vez que persiste um quantitativo de professores não profissionalizados que ultrapassa os 50 %. E a preparação dos professores é, e continuará a ser, um elemento fundamental do êxito do sistema educativo.£ portanto plenamente justificada a preocupação sobre a tomada de medidas que permitam aos professores o acesso à profissionalização, conjugando a posse de habilitação académica própria com o exercício da docência, mima formação integrada na qual a habilitação pedagógica se possa enriquecer por associar a prática docente a uma formação teórica de base em ciências de educação.Ê este o sentido do projecto do MDP/CDE.3. A formação em serviço surge como necessidade inadiável de dar resposta à realidade do sistema escolar em Portugal e como um acto de justiça para os cerca de 20 000 professores dos 2." e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário sem habilitação profissional.No projecto apresentado pelo MDP/CDE considera-se como suficiente e perfeitamente viável que aquela qualificação profissional se realize no período de um ano lectivo — como aliás aconteceu num passado próximo—, desde que se garantam os pressupostos constantes do projecto e, em particular, a aplicação do disposto no artigo 30.° da Lei de Bases do Sistema Educativo, através da implementação de um sistema de formação contínua que complemente e actualize a formação inicial, numa perspectiva de educação permanente, e que tenha, portanto, em conta a experiência já adquirida pelo docente.4. Um pressuposto que consideramos como fundamental é o de que o exercício da docência deve ser assegurado por professores qualificados, nos âmbitos científico e pedagógico, de molde a situar Portugal em condições de responder ao desafio imposto pelo progresso científico e tecnológico dos nossos dias. Daí as exigências de qualidade que são impostas aos intervenientes no processo no modelo que apresentamos.5. O MDP/CDE, na intervenção parlamentar e na actuação a nível público, tem atribuído, como é geralmente reconhecido, um justificado destaque aos problemas da educação.O projecto que ora apresentamos à Assembleia da República, fruto de um amplo debate, é mais um contributo para a solução de uma questão que importa urgentemente resolver e aplicar.Artigo 1." Âmbito e princípios gerais1 — A formação em serviço dirige-se a professores não profissionalizados dos 2° e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário que possuam habilitação académica própria para as disciplinas ou grupos de disciplinas que leccionam.2 — A formação em serviço, tendo em vista a profissionalização de professoreis dos ensinos básico e secundário, será complementada, num quadro mais vasto, por um plano de formação contínua destinada a todos os professores, nos termos do preconizado no artigo 35." da Lei de Bases do Sistema Educativo.3 — A escola onde o professor em formação exerce a sua actividade docente é o local privilegiado da formação em serviço, devendo, portanto, o desenvolvimento dessa formação e a respectiva avaliação situarem-se predominantemente nessa escola e nos seus órgãos de gestão.4 — A formação em serviço reveste-se de um carácter global, tendo fundamentalmente em conta:a) A necessária actualização e valorização científica;b) A prática pedagógica e a participação do professor na vida da escola;c) A aquisição de noções básicas na área das Ciências da Educação.5 — Todos os professores não profissionalizados e com habilitação académica própria, dos ensinos básico e secundário, têm direito à formação em serviço.Artigo 2.° ObjectivosSão objectivos da formação em serviço:a) A valorização da componente teórica indispensável a uma prática docente qualificada, tendo em conta a anterior experiência docente do professor em formação;b) A correcta programação das actividades lectivas do ponto de vista pedagógico e científico;c) A melhoria da prática lectiva do professor;d) A melhoria da capacidade de participação do professor na escola e nos seus órgãos de gestão;e) A interacção da escola com a actividade cultural e cívica do meio onde se insere.Artigo 3.° Intervenientes1 — Na formação em serviço intervêm:a) Os professores em profissionalização;b) A escola;c) O conselho distrital ou regional de formação;d) Instituições de ensino superior especialmente vocacionadas para a formação de professores;é) O Conselho Coordenador Nacional.