Sábado, 31 de Janeiro de 1998II Séríe-A — Número 28DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUMÁRIOResolução:Aprova, para ratificação, a emenda ao artigo xm da Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid cm 15 de Maio de 1954, que regula a composição e funcionamento do Conselho Executivo............................      538Projectos de lei (n." 164/VTI, 220/VTJ, 225/Vn, 380/VJI, 418/Vn, 441/VH, 433/VII, 449/VTI c 453/VH):N.° 164/VII (Altera a Lei n ° 70/93, de 29 de Setembro, sobre o direito de asilo):Relatório e texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias...............      538N.° 220/VII (Altera as regras gerais sobre notificações previstas no artigo 113.° do Código dc Processo Pena)):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias.................      547N.° 225/V1I (Notificações judiciais): V. Projecto de lei n.° 220/VII.I       N.° 380/VH (Define as- condições de acesso e exercício da actividade de intérprete de língua gestual):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.................     549Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura...................................................................     550N.° 418/VII (Direito de asilo): V. Projecto de lei n." 164/VII.N.° 441/VII (Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em Africa):Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias.................      551Relatório e parecer da Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social...........................................      553N.° 433/V11 (Regime de incompatibilidades e impedimentos dos autarcas):Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente    554N.° 449/V1I (Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas Forças Armadas Portuguesas):V. Projecto de lei n.° 441/VII. Relatório e parecer da Comissão de Trabalho. Solidariedade e Segurança Social...........................................     555N.° 453/VII — Interrupção voluntária da gravidez (apresentado pelos Deputados do PS António Braga e Eurico Figueiredo) .........................................................................      555Proposta dc lei n." 97/V11 (Estabelece um novo regime jurídico-legal cm matéria dc asilo c dc refugiados):V. Projecto de lei n.° 164/VII.Projectos de resolução (n.TM 45/VII, 76/VII e 77/VII):N.° 45/VII (Salvaguarda dos interesses das populações de Alcochete e Montijo face às alterações, no ambiente, desenvolvimento e qualidade de vida, que decorrem da construção da nova ponte sobre o Tejo, Ponte de Vasco da Gama):Relatório e parecer da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente..............................................................................     559N.° 76/VII — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.° 327/97, de 26 de Novembro (apresentado peloPSD)....................................................................................     561N.° 77/VII — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.°'374/97, de 23 de Dezembro (apresentado pelo PSD)...................................................................................      561Proposta de resolução n.° 92/VII: (a)Aprova, para ratificação, p Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias c os seus Estados Membros, por um lado. e a República da Arménia, por outro.(n) Dada a sua extensão, vem publicada em suplemento a este número.