15 DE ABRIL DE 2016 21 Ao mesmo tempo que estaremos aqui a promover o emprego jovem e qualificado, estaremos a reforçar a capacidade destes centros e a transferir conhecimento diretamente das universidades para as empresas. O programa Capacitar responde ainda a mais outros dois desafios. Por um lado, envolverá os centros tecnológicos na promoção da eficiência energética. Estes centros, que estão em contacto direto com a indústria, conhecem-na e conhecem a tecnologia utilizada em Portugal, são os que melhor podem fazer esse upgrade da qualidade e o upgrade da eficiência tecnológica. Isso é importante por razões ambientais, mas é igualmente importante para reforçar a competitividade e reduzir os custos às empresas portuguesas. Queremos também que estas instituições, e com o programa que estamos a desenvolver de digitalização da economia, sejam pontos de passagem de nova informação e de novas tecnologias para as empresas que querem abraçar o desafio da digitalização da tecnologia na quarta revolução industrial. Este desafio não é apenas para as empresas de software, não é apenas para as empresas tecnologicamente muito avançadas, é transversal e pode criar oportunidades muito interessantes em todos os sectores, quer nos tradicionais, quer nos de média tecnologia, em que as empresas portuguesas que queiram continuar a ser fornecedoras dos maiores grupos internacionais têm de entrar nos mesmos esquemas de logística que essas empresas já estão hoje a utilizar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Lançámos também um programa ambicioso, o programa StartupPortugal. Este programa engloba não só uma articulação entre os vários centros de incubação de empresas, como já aqui foi referido, mas também linhas de financiamento, de capital de risco e a Business Angels, num valor que ascende a 460 milhões de euros. Estas linhas estão já a ser preparadas e os avisos devem ser lançados nas próximas semanas. Queremos dar mais condições de financiamento mas também melhores condições de financiamento. Refiro também a criação do programa Semente, que inclui incentivos fiscais para as empresas startup, porque não basta falar de apoio ao empreendedorismo, é preciso diferenciar e dar condições especiais a estas empresas... Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro. O Sr. Ministro das Economia: — Com certeza, Sr. Presidente, estou mesmo a terminar. Por último, o programa inclui também medidas de simplificação da legislação, no sentido de tornar mais simples a operação destas empresas e facilitar que empresas, que queremos que sejam inovadoras, possam fazer coisas novas, coisas que, eventualmente, não estão previstas na legislação, havendo exceções para que, assim, possam desenvolver novos produtos em Portugal. Aplausos do PS. Todas estas são intervenções estruturantes para assegurar que Portugal caminha sustentadamente para a economia baseada no conhecimento, para o aumento da produtividade e para o aumento da competitividade baseada na inovação. Queremos ter em Portugal empresas que apostam na inovação, que apostam no talento dos jovens portugueses e não empresas que lutam apenas com problemas de tesouraria ou empresas que apostam apenas em baixar os custos, baixando as condições de trabalho e as condições salariais. É esta uma diferença importante da nossa política, é este o nosso empenho, é este o nosso compromisso e é este o sentido das medidas que hoje apresentámos e que apresentamos no Programa Nacional de Reformas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, terminado o debate de urgência, vamos passar ao ponto dois da nossa agenda, que consiste na discussão do projeto de resolução n.o 113/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que legisle no sentido de permitir que a Associação Portuguesa do Ambiente possa partilhar com o