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649 | II Série B - Número: 055S2 | 9 de Setembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Requerimentos [n.os 1619 a 1660/X (1.a)-AC e n.os 1198 e
(PSD) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de
escolas do 1.o ciclo no concelho de Porto de Mós.
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o encerramento
nocturno do Aeroporto Internacional de Santa Maria, na
(PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre,
respectivamente, a deportação de cidadãos nacionais dos
países da América do Norte, Estados Unidos da América e
Canadá pela prática de vários tipos de crimes e o apoio do
Estado português aos cidadãos portugueses que ao longo
dos últimos meses têm emigrado para os países da América
encerramento da empresa Infinitum, em Oliveira do Hospital.
Educação sobre o encerramento de escolas no concelho de
da Administração Interna, da Defesa Nacional e das
Finanças e da Administração Pública sobre o porto de recreio
ao Ministério da Administração Interna sobre a transferência
de poder, após as eleições autárquicas de 9 de Outubro de
2005, na Junta de Freguesia de Passos, no concelho de
Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da
passagem superior sobre a Linha do Minho em Balaída,
Saúde sobre o encerramento do serviço de internamento do
Hospital da Misericórdia de Cabeceiras de Basto.
Cultura sobre as obras de recuperação do Mosteiro de
Desenvolvimento Regional sobre a poluição do Rio Ave, em
Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a unidade de
tratamento de resíduos hospitalares na urbanização de Vila
Presidência e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
urbanização de Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia.
Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atropelo de
Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde no concelho
Baptista (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre a segurança das pontes
Ministério da Administração Interna acerca do concurso
Ministério da Justiça sobre o funcionamento do Centro
Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior sobre a situação da Escola Superior de
(Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a segurança das pontes em Portugal.
de campismo da Praia Grande, em Sintra, e a inspecção
da Silva (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a
limitação dos direitos políticos dos estudantes no Instituto
Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
e Hélder Amaral (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios
Transportes e Comunicações sobre a alteração do traçado
do IC9 na Aldeia da Torre, no concelho da Batalha.
Saúde sobre a possibilidade de encerramento da
outros (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento
do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a revisão
do Plano Director Municipal de Torres Vedras.
e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o
Ministério da Educação obre a cedência de instalações da
Ministério da Justiça sobre a situação do Centro Educativo de
situação do Centro Social de Nossa Senhora da Graça, em
situação do Aeroporto de Santa Maria, nos Açores.
Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre os despedimentos na empresa
mesmo Ministério e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre a situação problemática dos trabalhadores portugueses
que vivem em países da União Europeia.
Almeida (PS) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as eventuais
irregularidades na avaliação de projectos candidatos ao
Verdes) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior sobre o Plano Nacional de Protecção Radiológica e
Desenvolvimento Regional sobre as metas estabelecidas no
(PSD) à Câmara Municipal de Porto de Mós sobre o
encerramento de escolas do 1.o ciclo neste concelho.
(CDS-PP) à Câmara Municipal da Amadora sobre os
Nota — O documento em anexo ao requerimento n.o 1626/X
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0088   |   II Série B - Número 036S1   |   18 de Março de 2006 Consultar Diário original.
0089   |   II Série B - Número 036S1   |   18 de Março de 2006 A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
dos Deputados Bernardino Soares e Francisco Lopes (PCP),
sobre a maternidade do Hospital do Litoral Alentejano.
Comunicações ao requerimento n.o 83/X (1.a)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as expropriações e
alterações ao projecto do Metro do Porto.
requerimento n.o 92/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe
(PCP), sobre a creche e centro de noite do Centro de
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a passagem
n.o 101/X (1.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD),
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 103/X (1.a)-AC do
Deputado Miguel Coelho (PS), sobre a construção do túnel
Deputada Alda Macedo (BE), sobre a manutenção do passe
Soares (PCP), sobre a situação dos 97 trabalhadores da
da Deputada Susana Amador (PS), sobre a construção de
centros de saúde no município de Odivelas.
n.o 123/X (1.a)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves
e José Cesário (PSD), sobre o passaporte especial de
0002   |   II Série B - Número 013S10   |   10 de Setembro de 2005 serviço – sua concessão ao pessoal dos serviços externos
requerimento n.o 124/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa Duarte e
Irmão, Lda, em Tamel, São Veríssimo, Barcelos.
as responsabilidades da Brax perante o Estado português.
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 132/X
(1.a)-AC dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias
Fernandes (PCP), sobre o abastecimento de água e
n.o 133/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre
o processo de aquisição de nacionalidade por efeito da
vontade de um filho de portugueses nascido em São Paulo,
requerimento n.o 139/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo
(PCP), sobre a situação empresarial na Naveprinter.
151/X (1.a)-AC do Deputado ...sobre os graves danos
patrimoniais no Edifício do Sport Clube da Maia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 159/X (1.a)-AC
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o anúncio de
suspensão da construção do Centro Materno-Infantil do
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 162/X
liberalização da pesca em albufeiras do sul.
requerimento n.o 167/X (1.a)-AC dos Deputados José
Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos
(PSD), sobre a atribuição da nova pensão extraordinária
destinada a situações de especial carência aos exemigrantes
n.o 169/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre o encerramento da empresa de vestuário GOTZ, em
Ribeiro (PSD), sobre o Instituto Universitário Lusíada do
n.o 179/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre
o caso de Ivo Ferreira, cineasta português retido nos
requerimento n.o 181/X (1.a)-AC dos Deputados Odete
Santos e Francisco Lopes (PCP), sobre a violação do
princípio da igualdade na companhia aérea SATA
186/X (1.a)-AC dos Deputados Odete Santos e António Filipe
(PCP), sobre os distúrbios provocados por grupos nazis em
n.o 189/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP),
Dos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade
Luísa Mesquita (PCP), sobre as condições de trabalho no
(PSD), sobre o eventual encerramento dos centros culturais
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 207/X
(1.a)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre a
Comissão Nacional da REN e a revisão dos planos
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 210 e 212/X
(1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre,
respectivamente, o estatuto do Centro Hospitalar de Vila
Nova de Gaia e o futuro daquele Centro Hospitalar.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 215/X (1.a)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a demolição da
Comunicações ao requerimento n.o 224/X (1.a)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação das
estações ferroviárias no concelho da Trofa - Linha
requerimento n.o 225/X (1.a)-AC do mesmo Deputado, sobre
AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as instruções
de uso dos coletes de alta visibilidade previstos no Código
Comunicações ao requerimento n.o 249X (1.a)-AC da
Portuário e dos Transportes Marítimos/Delegação de Portos
do Sul), que está a comprometer o desenvolvimento das
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 251/X (1.a)-AC
do Deputado Manuel Pizarro (PS), sobre a comparticipação
nos produtos dietéticos destinados aos erros congénitos do
Comunicações ao requerimento n.o 263/X (1.a)-AC dos
Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a
modernização da Linha da Beira Baixa, troço
ensino de português nos Estados Unidos da América e no
os planos que têm para proceder à divulgação de Portugal e
da sua cultura e para a motivação da aprendizagem da
nossa língua nos Estados Unidos da América e o Canadá.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 273/X (1.a)-AC
sobre a situação do grupo de teatro «As boas raparigas».
Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o encerramento
da companhia portuense de teatro «As boas raparigas» e as
requerimento n.o 282/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho
Gonçalves (PS), sobre o INATEL – Quinta da
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 286/X
sobre o antigo Hospital Militar da Boa Nova, na cidade de
n.o 320/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as
das Pescas ao requerimento n.o 321/X (1.a)-AC do mesmo
Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o
apoio aos agricultores do perímetro de Rega do Roxo, em
requerimento n.o 323/X (1.a)-AC do Deputado Pedro Mota
do protocolo celebrado com a Associação para o
Planeamento da Família (APF) sobre educação sexual.
(PSD), sobre a abertura do Consulado Geral de Portugal em
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 340/X (1.a)-AC dos
Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o
342/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre
os impactes ambientais da pocilga existente em Barrosinho,
da Solidariedade Social ao requerimento n.o 343/X (1.a)-AC
do mesmo Deputado, sobre a possível deslocalização da
Deputado sobre a instalação e funcionamento do Conselho
Consultivo Regional das Águas Ocidentais Sul, no âmbito da
AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP),
sobre o reconhecimento oficial de marcas dos produtos de
Dos Ministérios da Cultura e da Economia e da Inovação ao
requerimento n.o 347/X (1.a)-AC dos mesmos Deputados,
sobre a instalação do Museu de Ourivesaria em Gondomar.
n.o 352/X (1.a)-AC dos mesmos Deputados, sobre o parque
das Pescas ao requerimento n.o 355/X (1.a)-AC dos
participação de organizações de agricultores nas estruturas
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 356/X (1.a)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre o financiamento do
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 357/X (1.a)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os
professores do Programa de Apoio ao Sistema Educativo da
AC da mesma Deputada, sobre a relevância do tempo de
serviço prestado ao Estado português nos Estados Unidos
da América – direito de inscrição na Caixa Geral de
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 364/X (1.a)-AC
da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre a execução
da lei da interrupção voluntária da gravidez.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 369/X (1.a)-
AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a viabilização
Especial de Urbanismo Comercial de Vila Verde.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 379/X (1.a)-AC
protecção do Castro de São Miguel-o-Anjo, em Famalicão.
do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os cuidados de
das Pescas ao requerimento n.o 385/X (1.a)-AC do mesmo
Deputado e dos Deputados Francisco Lopes e Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da DOCAPESCA, em
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 386/X
Fernandes (PCP), sobre a promoção na carreira dos
Dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças ao
requerimento n.o 387/X (1.a)-AC do Deputado Miguel Tiago
(PCP), sobre os encargos do Estado com a utilização de
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 391/X
das Pescas ao requerimento n.o 394/X (1.a)-AC do mesmo
Deputado, sobre a utilização de farinhas animais para
n.o 395/X (1.a)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre o
processo adoptado pela Embaixada de Portugal em Brasília
para o recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses no
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 396/X
das Pescas aos requerimentos n.os 397 e 400/X (1.a)-AC do
a não aprovação de projectos AGRIS destinados a limpeza e
outras operações para a prevenção de fogos florestais e a
ajuda ao investimento para montagem de uma linha de
mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP), sobre
a futura política da nova administração dos CTT.
n.o 404/X (1.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
Rodoviária do Tejo e os aumentos escandalosos dos custos
AC do Deputado Nuno Sá e outros (PS), sobre as
instalações da Secretaria de Estado da Juventude e do
sobre o inquérito tendo em vista a aplicação de medidas de
salvaguarda às importações de produtos têxteis originários
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 429/X
Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a
maternidade do novo Hospital do Litoral Alentejano.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 458 e
488/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre,
respectivamente, as políticas para a língua portuguesa no
mundo e o Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 491/X
(1.a)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre o envio
do contingente da Força Aérea e do Exército para o teatro
Manuel Alegre (PS), sobre a substituição do Hino Nacional
0004   |   II Série B - Número 013S10   |   10 de Setembro de 2005 por publicidade comercial na transmissão televisiva do jogo
n.o 504/X (1.a)-AC do Deputado Abílio Dias Fernandes
(PCP), sobre o funcionamento dos serviços da Inspecção-
Geral das Actividades Económicas no distrito de Évora.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 508/X (1.a)-
estágios pedagógicos do ramo educacional e das
dos Deputados Luísa Mesquita e Agostinho Lopes (PCP),
sobre a formação de professores e as decisões relativas aos
Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação de
indisciplina no Agrupamento de Escolas de Sacavém e Prior
das Pescas ao requerimento n.o 519/X (1.a)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre os prejuízos resultantes das
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 520/X (1.a)-AC
do mesmo Deputado, sobre os atrasos no pagamento das
requerimento n.o 528/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo
Companhia Portuguesa de Têxteis, Lda, em Vila do Conde.
535/X (1.a)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a reformulação do posto da GNR, na
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 538/X
existência de autos de contra-ordenações levantados pela
Inspecção-Geral do Ambiente e de processos de Pólo do
Ambiente à Câmara Municipal das Caldas da Rainha por
descargas ilegais para a Lagoa de Óbidos.
Soares (PCP), sobre os médicos sem direito à ADSE apesar
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 576/X
AC do Deputado Alberto Antunes (PS), sobre o apoio da
Caixa Geral de Depósitos a candidaturas autárquicas.
595/X (1.a)-AC da Deputada Ana Drago (BE), solicitando
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a distribuição de
géneros alimentícios, provenientes da União Europeia, a
famílias de parcos recursos da Região Autónoma dos
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 608/X
(1.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre o
Gabinete de Estudos e Planeamento deste Ministério.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 609/X
sobre os antigos combatentes - aplicação da Lei n.o 9/2002,
de 11 de Fevereiro (Regime jurídico dos períodos de
prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos
615/X (1.a)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobre
o Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério do
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 619/X (1.a)-
AC do Deputado Pedro Duarte e outros (PSD), sobre o 1.o
requerimento n.o 623/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre a situação decorrente da privatização da
629/X (1.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o
envolvimento de um agente da PSP na convocação da
manifestação racista realizada em Lisboa, no dia 18 de
da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Estudo
Deputados Miguel Freitas e José Apolinário (PS), sobre a
situação excepcional das ajudas à transformação de citrinos
em 2005/2006 decorrente da seca registada este ano.
663/X (1.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o
reequipamento dos corpos dos bombeiros voluntários da
das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro
(PS), sobre a criação da base de dados das crianças em
Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre a
Comissões de Coordenação Regional (CCR) para suportar
as bonificações dos juros dos empréstimos municipais
relacionados com as obras para a organização do EURO
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 765/X
Hugo Velosa (PSD), sobre o Registo Internacional de
de Jesus e Hugo Velosa (PSD), solicitando uma informação.
Da Assembleia da República ao requerimento n.o 2/X (1.a)-
AR dos Deputados José Junqueiro e Rui Cunha (CDS-PP),
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