I SÉRIE — NÚMERO 29 24 Este Governo acabou com o passe escolar e cortou na ação social escolar, prejudicando diretamente dezenas de milhares de jovens. A realidade de milhares de estudantes do ensino superior, Sr. Secretário de Estado, continua a agravar-se dia após dia. O subfinanciamento do ensino superior transfere para os jovens a responsabilidade de arcar com as despesas associadas à sua educação, nomeadamente com o pagamento de propinas e outros custos. Nos últimos quatro anos, foi reduzida em mais de 24% a atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior e, ao contrário do que foi dito aqui hoje, continua a haver estudantes do primeiro ano do ensino superior que hoje, 11 de dezembro, ainda não receberam a bolsa de estudos,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Exatamente! Mas foi dito que é no dia a seguir! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... continuando uma vergonhosa situação que se vem repetindo ano após ano. O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É desta forma, Sr. Secretário de Estado, que o Governo garante a igualdade de oportunidades? Muitos são os estudantes que se veem obrigados a trabalhar para pagar aquilo que deveria ser um seu direito, muitos são os estudantes que abandonam o ensino superior — os números do Governo em relação a 2012/2013 dão conta de 9000 — porque não têm dinheiro para propinas, para refeições ou para material. Negam-se as bolsas, reduz-se a ação social escolar indireta, corta-se o financiamento do ensino superior, e assim se trabalha para a elitização do ensino superior e para empurrar para fora dele milhares de jovens. É assim, Sr. Secretário de Estado, com estas políticas, que resultam nestes problemas concretos para os jovens, que o Governo garante o direito à educação para todos? São as opções políticas de sucessivos Governos que dificultam e impedem o acesso, e as condições para o sucesso, de todos os jovens portugueses à educação. O Governo PSD/CDS é diretamente responsável pela emigração forçada de milhares de jovens e por hipotecar o futuro dos que cá ficam. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para um último pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra. O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, encontramo-nos hoje a debater temas relacionados com a juventude por iniciativa desta maioria e é espantoso ver a atitude altiva e até um pouco de superioridade de alguns Deputados, que não se compreende. Srs. Deputados, vamos pôr as coisas no seu devido lugar: qualquer ação governativa tem efeitos a curto, médio e longo prazos. Este Governo tem, efetivamente, combatido os efeitos nocivos a médio e longo prazos criados pelas anteriores governações. Sejamos claros, já que falamos de juventude: não há maior atentado às gerações jovens e às ambições dos jovens do que deixar o seu País na penúria, de mão estendida e sem qualquer condição de garantir o seu futuro. Aplausos do PSD e CDS-PP.Ora, este Governo tem sido precisamente um defensor dos jovens. E se quanto à ação governativa estamos conversados acerca do Governo anterior, a ação parlamentar em termos de oposição não foi muito melhor, porque também têm faltado à chamada. Foi esta maioria que defendeu a revitalização das associações de estudantes, a promoção da reabilitação urbana low cost, o combate às novas substâncias psicoativas, a clarificação da oferta formativa, os incentivos ao empreendedorismo jovem.