29 DE MARÇO DE 2014 3 Luís Menezes (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Carlos Abreu Amorim (PSD) — Otília Ferreira Gomes (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Hugo Lopes Soares (PSD). ——— VOTO N.o 185/XII (3.a) DE PESAR PELA MORTE DE ADOLFO SUÁREZ Adolfo Suárez González, nasceu em Cebreros, em 1932, e formou-se em Direito pela Universidade de Salamanca, em 1943. Exerceu advocacia no início da carreira, embora tenha sido no período após a morte de Franco que Adolfo Suárez se destacou como o homem certo no momento necessário, que protagonizou reformas que inviabilizaram disrupções abruptas e violentas, transformando o combate em debate e privilegiando o compromisso sobre o conflito. Em julho de 1976, o Rei Juan Carlos encarregou Adolfo Suárez de liderar o segundo governo pós-franquismo. Com a ação exercida durante a sua presidência fechou feridas, cultivou consensos e cumplicidades com os seus adversários, sempre em nome do interesse maior de Espanha. Em conjunto com o Rei Juan Carlos, Adolfo Suárez formou uma dupla fundamental na liderança do processo de transição, acompanhados que foram de uma geração constitucionalista de políticos e homens de Estado que desenharam as liberdades política, civil e económica, essenciais na construção da democracia pluralista e de um Estado assente na diversidade e nos valores da construção europeia. Com o mandato difícil de desmantelar as estruturas franquistas e pacificar a vida política espanhola, Adolfo Suárez conseguiu consensos e congregou sensibilidades políticas tão diversas como conservadores, social-democratas, democratas cristãos, liberais e socialistas, legalizando o Partido Comunista de Santiago Carrillo e alcançando difíceis mas necessários pactos políticos. Após mais de quatro décadas de ditadura, os espanhóis puderam, em junho de 1977, escolher livremente as Cortes que haveriam de assumir funções constituintes para a elaboração da nova lei fundamental do estado democrático. Adolfo Suárez foi o vencedor destas primeiras eleições, liderando uma coligação de diferentes formações políticas em torno da União do Centro Democrático. Em 6 de dezembro do ano seguinte a nova Constituição espanhola seria referendada e aprovada pelos espanhóis, normalizando o sistema político e estabilizando a democracia. Desde sempre amigo de Portugal e dos portugueses, foi agraciado pelo Presidente Ramalho Eanes com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, em 1978, e pelo Presidente Mário Soares com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade, em 1996. Hoje, perante o seu desaparecimento, Adolfo Suárez é homenageado por Espanha e por todos os que reconhecem muito dever a democracia ao seu engenho e coragem. Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pela morte de Adolfo Suárez, expressando sentidas condolências à família e ao povo espanhol. Assembleia da República, 25 de março de 2014. Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — José Ribeiro e Castro (CDS-PP) — Filipe Lobo d' Ávila (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Maria de Belém Roseira (PS) — Hortense Martins (PS) — Odete João (PS) — Isabel Oneto (PS) — Hélder Amaral (CDS-PP) — Ferro Rodrigues (PS) — António Rodrigues (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Maria Paula Cardoso (PSD) — Cristóvão Norte (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Alberto Martins (PS) — Telmo Correia (CDS-PP) — Miguel Frasquilho (PSD) — Hugo Lopes Soares (PSD). ———