14 DE JANEIRO DE 2016 15 O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o PSD e o CDS-PP tomaram a decisão de aumentar o horário de trabalho dos funcionários públicos fizeram-no por necessidade, não foi por gosto nem por deriva ideológica. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Fizeram-no por necessidade, devido a uma situação de bancarrota iminente em que o Partido Socialista deixou o País em 2010. Sabe-o o povo português e sabem-no todos os funcionários públicos. E os mesmos também sabem que nada nos move, nem nos moveu nunca, contra os funcionários públicos. Vozes do PSD: — Bem dito, bem dito! Protestos do BE e do PCP. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Pensamos, aliás, e nunca nos cansaremos de o dizer, que o País muito deve da sua salvação à esmagadora maioria do funcionalismo público, pois se o Governo do PSD e do CDS liderou e deu as orientações, foi a Administração Pública, na sua globalidade, que ajudou a executar as políticas. Esta e outras medidas não foram seguramente fáceis de tomar, pois penalizavam os trabalhadores do Estado, a quem muito se pediu e nada o Partido Socialista tinha deixado para dar. Diferentemente da revolta do funcionalismo público, de greves e do descontentamento generalizado, o povo português encontrou compreensão, resiliência e trabalho. Resiliência e trabalho para ajudar a corrigir os problemas criados pela irresponsabilidade e pelo despesismo de um Partido Socialista que, no essencial, apenas soube legar ao País o excesso de despesa pública, o programa de resgate financeiro e a troica. E só por isso é que foi tomada a medida de aumentar o horário de trabalho do funcionalismo público, para ajudar a economizar o dinheiro dos impostos dos portugueses, indispensável para preservar o Estado social, pensões e prestações sociais. E foi isso mesmo que a medida fez, todos o sabem: permitiu reduzir a despesa com o pagamento de horas extraordinárias, conseguiu reduzir os efetivos da função pública sem prejudicar a produtividade, permitiu reduzir a massa salarial e destinar esse dinheiro, entre outras realidades, ao aumento das pensões de reforma do regime geral, curiosamente ou talvez não, congeladas pelo anterior Governo socialista. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Curiosamente ou talvez não, primeiro, só a esquerda radical é que se comportava como se os recursos fossem ilimitados. Curiosamente ou talvez não, agora também o Partido Socialista se lhes quer juntar na deriva. Todo este afã, este frenesim das esquerdas coligadas, de tudo querer mudar, acelerada ou precipitadamente, como se já não contassem cá estar amanhã, só pode ser causa de séria preocupação. Estamos absolutamente convencidos de que o povo português não quer, não vai permitir que os sacrifícios passados tenham sido em vão e se assista agora, passivamente, ao malbaratar do equilíbrio das contas públicas e da credibilidade internacional, que tanto custaram recuperar para o nosso País. Tem, assim, de nos preocupar a ausência de qualquer suporte técnico para a assunção destas medidas. Não há estudos, não há números,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Podíamos aldrabar os números como vocês o fizeram! O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — ... nem sequer há promessas que permitam garantir, a nós, aos trabalhadores do Estado e aos cidadãos em geral, que as reposições que venham agora a ser feitas de forma imprudente não vão ter mais tarde de ser pedidas de volta à generalidade dos cidadãos, com impostos, e aos