16 DE ABRIL DE 2019 75 5 –  [Anterior n.o 4]. Artigo 64.o [...] 1 –  Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas nas alíneas e) e i) do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada a seguinte sanção de suspensão da atividade desportiva, tratando-se de primeira infração: a) 4 anos: i)  Nas situações previstas na alínea e); e ii)  Nas situações previstas na alínea i), se a conduta for praticada a título doloso; b) 2 anos, nas situações previstas na alínea i), se o agente demonstrar que a conduta foi praticada a título de negligência. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  Ao pessoal de apoio do praticante desportivo que violar as normas antidopagem previstas na alínea j)do n.o 2 do artigo 3.o é aplicada uma sanção de suspensão de 2 a 4 anos, dependendo da gravidade da violação. 7 –  [Anterior n.o 6]. Artigo 67.o [...] 1 –  [Revogado]. 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  O praticante desportivo ou outra pessoa pode beneficiar de suspensão parcial do período de suspensão, antes de proferida a decisão final em sede de recurso ou decorrido que seja o prazo para interposição do mesmo, nos casos em que preste um auxílio considerável na descoberta de violações de norma antidopagem, criminais ou disciplinares, respeitantes a outra pessoa, desde que não afete mais que três quartos da duração do período de suspensão aplicável ou aplicada, ou 8 anos nos casos de pena de 25 anos, mediante prévia autorização da AMA e da respetiva Federação Internacional. 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 –  ................................................................................................................................................................... . 8 –  O CDA baseia a sua decisão nos factos respeitantes a cada caso, nomeadamente o tipo de substância ou método em causa, riscos relativos à modalidade desportiva em questão, a colaboração na descoberta do modo de violação da norma antidopagem e o grau de culpa ou negligência do agente, sendo que a redução da sanção não pode em caso algum ser superior a um quarto da pena aplicável. 9 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 73.o [...] 1 –  Todas as decisões disciplinares são notificadas à ADoP e às federações respetivas, decorrido que seja o prazo para interposição de impugnação.