1 DE ABRIL DE 2021 45 aquisição das vacinas, na criação de capacidade de produção nacional, na intervenção para a suspensão ou cancelamento de patentes. O Governo erra, uma vez mais, ao recusar essas soluções, mas, no dia 8 de abril, o PCP trará aqui essa discussão para que as opções que defendem a saúde e o futuro nacional sejam concretizadas. Cada um terá, nessa altura, de assumir o que pesa mais, se a saúde e a vida dos portugueses e o desenvolvimento nacional ou o lucro e as juras de fidelidade à União Europeia. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por muito complexas que possam parecer as dificuldades que enfrentamos, existem soluções para os problemas nacionais. Essas soluções alternativas exigem uma opção pela defesa dos trabalhadores, do povo e do País e pela resposta aos problemas e às necessidades urgentes dos vários setores da sociedade. O que a situação exige é a rutura com as opções da política de direita. O que o País precisa é de uma política alternativa para responder à epidemia e aos problemas estruturais, que se agudizaram, é de uma política de defesa dos direitos dos trabalhadores, dos seus salários e emprego, que consolide e reforce a resposta dos serviços públicos, que recupere o controlo público dos setores estratégicos e que defenda a soberania nacional. São opções que têm de ser tomadas agora. O Governo recusa, arrasta e atrasa as opções necessárias e as medidas urgentes e essenciais. O PCP não desiste de se bater por elas e de continuar a luta para que se concretizem. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, a Mesa regista três inscrições de Deputados para pedidos de esclarecimento. Para o efeito, começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Alma Rivera, na sua intervenção, deixou bem claro o apoio que o Governo tem de dar às pequenas e médias empresas e o esforço que tem de fazer ao nível da manutenção dos trabalhadores. Aquilo que gostaríamos de lhe perguntar prende-se com uma proposta do PAN que deu entrada já há mais de um mês e que visava resolver um problema na regulamentação dos programas APOIAR + SIMPLES e APOIAR RENDAS. Nestes programas, o Governo deixou de fora os empresários em nome individual que não tinham trabalhadores a seu cargo. Isto, evidentemente, representa um amplo número de pequenas e médias empresas no nosso País. Muito recentemente, o Governo resolveu, finalmente, este problema. Nesse sentido, o PAN refez a sua proposta. Entendeu que o Governo procedeu bem ao resolver este problema, embora tarde, porque deixou estas pessoas excluídas deste apoio durante mais de um mês. Mas o Governo continua a deixar de fora dos apoios os empresários em nome individual que criaram empresas no ano de 2020. Evidentemente, as pessoas fizeram investimentos, planearam e investiram na economia. Portanto, hoje mesmo trazemos essa recomendação, para que o Governo encontre uma solução para apoiar também os empresários em nome individual cujas empresas foram criadas no ano de 2020, e, ao mesmo tempo, para que o Governo crie um simulador, face à confusão instalada relativamente a todos os apoios, para que as pessoas possam simular o apoio que melhor se adequa às suas necessidades. Gostaríamos de saber se o PCP irá acompanhar estas propostas de recomendação do PAN. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do PS, tem a palavra para um pedido de esclarecimento. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Alma Rivera, começo por concordar consigo e por saudar a pertinência do tema e da questão que coloca. Efetivamente, há um ponto de partida com o qual estamos todos de acordo: a pandemia exacerbou e tornou muito evidentes os problemas estruturais que enfrentamos já ao longo de várias décadas.