6 DE MAIO DE 2021 43 que, eventualmente, possam poupar, por exemplo, em deslocações diárias, os que não têm uma habitação adequada à gestão do trabalho e à gestão familiar, ou as mulheres trabalhadoras, por exemplo, como agora foi lembrado pela minha camarada Elza Pais, sempre elas e muitas delas, que em teletrabalho veem agravado o peso da dupla jornada de tempos de trabalho, entre o trabalho oficial e o trabalho doméstico, que continua a recair maioritariamente sobre elas. A tudo isso, e a muito mais, é preciso dar resposta, compreendendo que tudo isso existe, que não há respostas universais, que não há respostas unívocas e que o teletrabalho não é, estruturalmente, bom ou mau, favorável ou desfavorável, dependendo sempre da realidade concreta de cada empresa, de cada trabalhador e do seu contexto pessoal e familiar. Sabemos, também, que a enorme expressão que o teletrabalho tem atualmente, consequência direta da pandemia, dificilmente se irá manter nos próximos meses, ou mesmo anos, com a progressiva normalização da nossa vida coletiva, mas a experiência que adquirimos ao longo destes meses permite perceber falhas e abrir o espaço para este debate e para novas abordagens legislativas. Ele tem sido feito não apenas em Portugal, mas também noutros países, com mudanças significativas já operadas em França e Espanha, respondendo a essas necessidades. Além das alterações que o próprio Governo já assumiu querer introduzir e hoje aqui reiterou, alterações que têm vindo a ser debatidas em sede de concertação, gostaria de aproveitar esta fase final do debate para reiterar as linhas-mestras que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende no seu projeto para efetuarmos as necessárias mudanças à lei, que queremos válidas e em igualdade de circunstâncias tanto para trabalhadores do setor privado como para trabalhadores do setor da Administração Pública. Sumariamente, começamos pelo acordo mútuo. O teletrabalho, na perspetiva do Partido Socialista, tem de resultar do acordo entre trabalhador e empregador, seja no contrato inicial, seja no contrato específico de teletrabalho. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Esta posição, ao contrário do que aqui ouvi, assume que o trabalhador é mesmo a parte mais frágil da relação a estabelecer nesse contrato e, portanto, o teletrabalho só pode ocorrer por mútuo acordo e, no caso de ser recusado pelo empregador, isso tem de ser justificado por escrito. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Em segundo lugar, destaco a identificação de direitos e deveres que têm de estar consagrados e que são válidos tanto para empregadores como para trabalhadores. Em terceiro lugar, refiro a garantia de igualdade entre o trabalhador presencial e o teletrabalhador, nomeadamente ao nível de salários e subsídios, equipamentos, ferramentas necessárias ao trabalho, horário de trabalho, direitos sindicais e cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho. Asseguramos o direito à privacidade, vedando e vetando controlos intrusivos através de meios digitais. Asseguramos o direito a desligar para garantir o direito ao descanso e ao cumprimento dos horários no equilíbrio vida-trabalho. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Tenha calma, Sr.a Deputada, que estou mesmo a terminar e a Sr.a Deputada já teve oportunidade de falar. Vozes do PS: — Muito bem.  O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Definimos que não pode existir diferença salarial entre teletrabalhador e trabalhador presencial, estabelecendo, ao mesmo tempo, que as despesas têm de ser asseguradas pelo empregador, sendo que o valor, sendo impossível — todos nós compreendemos isto — de definir universalmente para todos os trabalhadores de todos os setores em teletrabalho, deve ser concretizado por acordo entre as partes ou em sede de negociação coletiva.