9 DE JANEIRO DE 2020 75 4. Agenda Estratégica: Alterações Climáticas e Valorização dos Recursos 4.1 Descarbonização da indústria Na Agenda Estratégica: Alterações Climáticas e Valorização dos Recursos, importa destacar a importância que o Governo dá à descarbonização da indústria e à mobilização de recursos financeiros para esse fim. Assim, destacam-se a promoção e desenvolvimento dos roteiros setoriais para a descarbonização da indústria; a dinamização da incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, promovendo a inovação e conhecimento no tecido económico nacional, de modo a assimilar a descarbonização e a eficiência de recursos no âmbito da Indústria 4.0; a dinamização dos polos de inovação e a criação de novos modelos de negócio direcionados para a sociedade do futuro Importa ainda salientar a prioridade dada à eliminação de incentivos prejudiciais ao ambiente, como as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis, e à revitalização da taxa de carbono, através de um sinal de preço forte. As receitas geradas devem ser aplicadas em medidas de descarbonização. 4.2 Mobilidade sustentável Na mesma Agenda insere-se a mobilidade sustentável, dando o Governo relevo ao compromisso assumido por Portugal de reduzir, até 2030, em 40% as emissões de gases com efeito de estufa no setor dos transportes. Este objetivo implica, necessariamente, a valorização do transporte público acessível e de qualidade; a primazia dada ao transporte ferroviário; a transição para uma generalização da mobilidade elétrica e a promoção da mobilidade ativa. Para tal é intenção do Governo dar continuidade ao esforço de investimento em equipamentos de transporte que marcou a última legislatura, particularmente ao Programa de Apoio à Redução do Tarifários dos Transporte Públicos (PART), que trouxe contributos significativos a vários níveis como sejam o combate ao congestionamento rodoviário, à poluição, ao consumo de energia e à exclusão social. Assim, através deste Programa, irá manter-se a redução do preço dos passes sociais, em todo o território, discriminando positivamente pessoas com mobilidade reduzida. Para investir na mobilidade e nos transportes públicos, destaca-se também o compromisso do Governo em concluir, até ao fim da legislatura, os investimentos previstos no Plano Ferrovia 2020, como o investimento programado no corredor interior norte, no corredor interior sul e no corredor norte-sul; os investimentos na expansão dos metros de Lisboa e Porto; no sistema de mobilidade ligeira do Mondego; na aquisição de material circulante para os metros de Lisboa e Porto; para os comboios da CP, e navios para a Transtejo. É também de grande importância definir, com sentido de urgência, um programa de investimento dirigido especificamente à ferrovia suburbana, no quadro de competências das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. A transição para a mobilidade elétrica é um desígnio a cumprir, pelo que se dará continuidade ao favorecimento de um plano fiscal para os veículos elétricos; ao reforço da expansão da rede pública de carregamento para este tipo de veículo e à obrigatoriedade de todos os edifícios novos disporem, nas respetivas garagens, de pontos de carregamento; etc. 5. Agenda Estratégica: Sustentabilidade Demográfica e Melhor Emprego 5.1 Habitação Na Agenda Estratégica: Sustentabilidade Demográfica e Melhor Emprego insere-se a área da habitação cuja competência pertence à 6.a Comissão. Neste âmbito é prioridade do Governo intervir no mercado habitacional, constituindo para o efeito um parque habitacional público e cooperativo relevante, capaz de dar resposta no mercado de arrendamento. Por isso é importante dar continuidade e efetividade à política pública de habitação formulada através da definição de uma nova geração de políticas de habitação (NGPH), que permitiu estabelecer um impulso assinalável do setor na última Legislatura. Não se trata portanto apenas de garantir uma habitação condigna para as pessoas com menores rendimentos mas, também, de assegurar que as classes médias possam aspirar a ter acesso a uma habitação condigna e evitar que a ausência de alternativas viáveis se torne num obstáculo à emancipação dos jovens.