I SÉRIE — NÚMERO 124 6 Sr.a Deputada, para as escolas terem autonomia é necessário haver meios, professores e auxiliares de ação educativa, dotá-las da capacidade necessária para garantir a sua autonomia. Aquilo a que o Governo chamou autonomia não é mais do que passar a gestão de conflitos, gerada pela revisão da estrutura curricular, para o diretor da escola,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que terá de gerir os conflitos que vão surgir entre os professores das diferentes disciplinas, passando a «batata quente» da mão do Governo para a mão das escolas e prejudicando a qualidade. Isso não é autonomia nenhuma, Sr.a Deputada. Se querem garantir a autonomia das escolas, garantam, por exemplo, a contratação dos professores e a sua inclusão na carreira, como, aliás, o CDS, quando estava na oposição, dizia que ia fazer! Vozes do PCP: — Isso é verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Garantam que há estabilidade do corpo docente, que há professores nas escolas, que há funcionários, que há psicólogos e que há meios para que cada escola possa decidir sobre o seu projeto educativo e aplicá-lo livre e criativamente! Sr.a Deputada, o que se está a fazer é apenas passar a responsabilidade de uma catástrofe pedagógica para o diretor da escola, desonerando o Governo dessa responsabilidade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Deputada, quanto à pergunta que colocou sobre os exames nacionais, a resposta é muito simples: enquanto, numa escola, houver um estudante que não tenha condições para garantir o sucesso da sua aprendizagem, que pela sua condição socioeconómica não consiga usufruir de tudo quanto outro estudante, numa outra escola, às vezes separada apenas por uma estrada, consegue usufruir; enquanto numa escola não houver sequer um gimnodesportivo e outra escola estiver equipada plenamente com computadores, nada lhe faltando, não será justo exigir a estudantes de uma e de outra escola que respondam exatamente às mesmas perguntas e que isso decida o seu futuro numa hora, ignorando a experiência e o caminho que percorreram. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Estão inscritos, para proferirem intervenções, os Srs. Deputados Nilza de Sena (PSD), Odete João (PS) e Michael Seufert (CDS-PP). Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Nilza de Sena. A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Sr. Ministro da Educação e Ciência e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma linha que tem orientado a ação deste Governo na área da educação e que marca a diferença em relação ao passado — a desejada autonomia pedagógica e organizativa das escolas deixou de ser mera enunciação de intenções e afigura-se agora como uma realidade a ser posta em prática. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! A Sr.a Nilza de Sena (PSD): — Por esse motivo, este debate temático é uma excelente oportunidade para realçar o que está ser feito e para perspetivar o próximo ano letivo. As escolas poderão, e deverão, ser o alvo de excelência nas comunidades, centro de promoção de aprendizagens, de valores e, até, de dinamização e de partilha de culturas. Ver a escola como um espaço com identidade será a forma primeira de promover uma escola plural, com qualidade no ensino e igualdade de