[Nacionalidade]O número de queixas relativas a nacionalidade sofreu uma descida, regressando ao nível de 2019. Assim, foram recebidas 141 queixas (menos 38% face a 2020), corrigindo a tendên-cia verificada nos anos anteriores. Com mais interesse, importa assinalar que a proporção de queixas incidindo sobre mero atraso desceu fortemente, de 90% para 71%. Nas queixas sobre atraso, o mecanismo da atribuição foi maioritário, estando geralmente em causa filhos de cidadãos estrangeiros nascidos em Portugal ou netos de cidadãos portugueses. Nas queixas sobre aspetos substantivos, o equilíbrio com o instituto da naturalização foi maior.Existindo consabidamente atraso na instrução dos processos de nacionalidade e sendo positiva a assunção expressa desse facto pelo Instituto de Registos e Notariado, na plataforma que permite o acompanhamento remoto da tramitação, a observância desses prazos médios foi decisiva para a verificação ou não de qualquer anomalia em determinado caso concreto.Foram encetadas diligências junto do Governo a propósito da atualização do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, isto especialmente após sinalização da recusa, pelas Conser-vatórias, da aceitação ou mesmo devolução de requerimentos ao abrigo de novas tipologias processuais, como seja a prevista no atual n.o 8 do artigo 6.o da Lei da Nacionalidade, aditada pela Lei Orgânica n.o 2/2018, de 5 de julho. No final do ano, o Conselho de Ministros aprovou a alteração ao citado Regulamento, entretanto já publicada.Mesmo no contexto aludido, frise-se que a Conservatória dos Registos Centrais aceitou os requerimentos que invocavam o n.o 3 do artigo 6.o da Lei da Nacionalidade, assim garantindo que os mesmos eram recebidos durante a menoridade dos interessados.Foi também acompanhada a concretização do alargamento das condições para atribuição da nacionalidade portuguesa a filhos de cidadãos estrangeiros nascidos em território nacio-nal, de acordo com a atual versão da alínea f) do n.o 1 do artigo 1.o da Lei da Nacionalidade, cujas dúvidas procedimentais foram dirimidas por orientações do Instituto dos Registos e do Nota-riado122 e o estabelecimento de um procedimento de atualização do registo de nascimento dos interessados, requerível em qualquer Conservatória do Registo Civil.Manteve-se o registo de boa colaboração com a Conservatória dos Registos Centrais e Bal-cões de Nacionalidade sempre que foram interpelados.[Sistema prisional]As queixas apresentadas sobre o sistema prisional subiram de modo significativo (24%), representando o segundo maior valor dos últimos dez anos. Apenas um décimo destas queixas tinha relação com a pandemia em curso, proporção que se reduziu, face a 2020, em um terço. Conforme anteriormente relatado, o acompanhamento permanente das orientações ado-tadas pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais123, que se manteve em 2021, foi 122 Orientações Técnicas e/ou Jurídicas n.os 7/CD/2021, de 19 de março de 2021, e 13/CD/2021, de 30 de setembro de 2021. 123 Relatório de 2020, p. 138.II SÉRIE-E — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________124