I SÉRIE — NÚMERO 91 30 O Sr. João Cotrim Figueiredo (IL): — Mas não está a funcionar!  A Sr.a Dora Brandão (PS): — Quanto à renovação do título, esta medida também já está em vigor, devendo o agricultor submeter os documentos onde se verifica a alteração de valores, nomeadamente dos rendimentos coletáveis agrícolas e dos apoios. Acresce que o PEPAC contempla também, e salvaguarda, esta tipologia de agricultura. No nosso entender, Sr.a Deputada, a legislação permite salvaguardar o objeto dos princípios consignados no Estatuto da Agricultura Familiar e será prioridade para o Partido Socialista, na esteira do que ocorreu em 2018. Aplausos do PS.A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Só que não se nota!  O Sr. Presidente (Adão Silva): — Agora, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramalho. O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É uma evidência que o setor agrícola tem vindo a perder importância social e política nos últimos anos, sendo frequentemente tratado como um setor menor da economia nacional e, muitas vezes, até esquecido pela própria agenda mediática, apesar de ser um dos setores mais resilientes e que mais cresceu nos últimos anos, a nível das exportações. Além disso, este setor nunca parou durante a pandemia, para que nada faltasse na mesa dos portugueses, quando grande parte do País se encontrava em confinamento. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — É verdade!  O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Os agricultores, para além de produtores de alimentos, são também cuidadores ativos da paisagem rural e atores principais da sustentabilidade ambiental. Não é por acaso que a política agrícola é a única verdadeiramente comum para todo o espaço da União Europeia e, reconheçamos, é fortemente valorizada pela maioria dos seus Estados-Membros. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — É verdade!  O Sr. Paulo Ramalho (PSD): — Não há Governo com verdadeiro sentido de responsabilidade que não se preocupe com a segurança e soberania alimentares do seu povo e, mais ainda, que não se preocupe em assegurar que este tenha capacidade de aceder a bens alimentares de qualidade a preços justos, que possa realmente pagar. O nosso tecido empresarial agrícola é dos mais envelhecidos da União Europeia: apenas 4 % dos agricultores têm idade inferior a 40 anos. Mas a verdade é que o atual Governo socialista não vê na agricultura um setor prioritário e parece até desvalorizar a importância e o labor que os produtores agrícolas desenvolvem no território. Basta ver que, dos cerca de 16 mil milhões de euros do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), apenas pouco mais de 300 milhões de euros são destinados ao setor agrícola. O custo do cabaz de bens alimentares aumentou, nos últimos 12 meses, cerca de 20 % e, mesmo assim, fruto da terrível escalada inflacionista dos fatores de produção, muitos dos produtores agrícolas e pecuários não conseguem assegurar a sustentabilidade das suas explorações. Estas são preocupações que o PSD há muito acompanha e vem denunciando. Aplausos do PSD.Os agricultores, apesar de fortemente representados por organizações associativas e cooperativas, sempre viram no Ministério da Agricultura e nas suas estruturas um parceiro próximo e com poder, capaz de responder aos seus desafios e ambições, de os defender e auxiliar nos seus problemas e dificuldades. Mas, nos dias de hoje, quando mais precisavam, os agricultores não puderam contar com o Ministério da Agricultura, a não ser