50II SÉRIE-B — NÚMERO 9Perguntas ao GovernoPerguntas do PS ao GovernoNos termos dos artigos 236.° e seguintes do Regimento, vem o Grupo Parlamentar do Partido Socialista formular as seguintes perguntas ao Governo para a sessão plenária de 5 de Janeiro de 1990:Através do deputado José Apolinário: aplicação das verbas provenientes da venda do Cartão Jovem;Através do deputado António Magalhães da Silva: próxima evolução do processo de regionalização.O Chefe do Gabinete, Luís Manuel Patrão.Perguntas do PCP ao GovernoAo abrigo dos artigos 63.° e 236.° e seguintes, apresentam-se as seguintes perguntas ao Governo:Sobre as razões que levam o Governo, pela voz do Ministro da Administração Interna, a recusar a declaração de calamidade pública para a situação que se vive no vale do Tejo em consequência das inundações verificadas (formulada pelo deputado Sérgio Ribeiro);Sobre a situação decorrente da não publicação até ao momento dos resultados das candidaturas de acesso ao ensino superior referentes ao ano lectivo de 1989-1990 (formulada pelo deputado António Filipe).Pelo Secretariado do Grupo Parlamentar do PCP, Octávio Teixeira.Pergunta do PRD ao GovernoNos termos do artigo 236.° do Regimento da Assembleia da República, com vista à sessão de perguntas ao Governo agendada para 5 de Janeiro próximo futuro, indico o objecto da pergunta oral a formular pelo Sr. Deputado Rui Silva: apoio a deficientes.O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.Pergunta do CDS ao GovernoNos termos do n.° 2 do artigo 180.° da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 236.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social — CDS tem a honra de enviar a V. Ex.a a pergunta formulada ao Governo: condições em que é feito o treino na Força Aérea e as razões do acidente recentemente verificado, provocando a morte de um piloto-aviador.O Chefe do Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS, Mário da Costa Pinto.Perguntas de Os Verdes ao GovernoNos termos e para os efeitos dos artigos 232.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, os deputados Herculano Pombo e André Martins farão, respectivamente, perguntas ao Governo com o seguinte teor:Prolemática das cheias;Problemática dos resíduos toxicoperigosos.Os Deputados, Herculano Pombo — André Martins.DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.o 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.porte pago1 — Preço de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$.2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 — Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 10$00"VER DIÁRIO ORIGINAL"