66 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007chamado investimento em bens tangíveis, que demonstrou ser um sector a carecer de supervisão, até agora não existente.Também estão em curso algumas modificações ou, diria, aperfeiçoamentos aos regimes do capital de risco e da titularização e, tal como já vos referi há pouco, a fixação das taxas de supervisão e do financiamento — uma mudança da filosofia do financiamento da CMVM.Talvez a modificação mais importante, mais pesada, tenha a ver com a DMIF, a Directiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros.O gráfico ou o quadro mostra-vos o modelo de negociação actual dos mercados, em que vigora a chamada regra da concentração. Ou seja, normalmente, um título, uma acção está cotada no mercado, seja regulamentado ou não regulamentado, e transacciona-se nesse mercado onde está cotado.Por exemplo, uma acção do BCP está cotada no Euronext da Bolsa de Lisboa e transacciona-se no Euronext de Lisboa. Ela também está cotada noutros mercados, mas tem de estar cotada nesse mercado para se transaccionar aí! Tal como uma acção que esteja cotada no Alternext, que é um mercado não regulamentado em Paris, transacciona-se nesse mercado, o Alternext de Paris, mas não se transacciona noutro.Este é o modelo actual onde, repito, funciona a chamada regra da concentração. Os investidores dão ordem aos intermediários, que canalizam as suas compras e as suas vendas para o mercado onde o título está cotado.Com a DMIF, este modelo de concentração desaparece. O investidor dá ordem ao intermediário financeiro, podendo este realizar a transacção em uma de três localizações possíveis: no mercado regulamentado, onde o título esteja admitido à cotação; no chamado sistema de negociação multilateral (que são plataformas de negociação próximas dos mercados não regulamentados, mas onde o título não tem de estar admitido à negociação); e, finalmente, em certas condições de liquidez dos títulos e de dimensão dos próprios intermediários, podem fazer a chamada internalização sistemática, ou seja, fazer o encontro das compras e vendas contra a sua própria carteira.Claro que o facto de haver esta multiplicidade de possibilidades de transacção obriga, para que as transacções sejam transparentes, a um sistema de informação, de requisitos de transparência pré-negociação e pós-negociação para os mercados completamente diferente do actual. Tal envolve, de facto, um sistema de informação aos mercados, antes e depois da negociação, muito mais exigente do que o que existe hoje.Também se exigem deveres de reporte de transacção muito mais extensos por parte dos intermediários e das entidades de supervisão, o que implica responsabilidades muito maiores por parte dos intermediários financeiros.Por um lado, tem de assegurar ao cliente a chamada melhor execução possível. Portanto, ao escolher qualquer daqueles locais de transacção, o intermediário tem de garantir que, no final, assegurou ao cliente a melhor execução possível, e tem de o demonstrar, o que é, de facto, uma exigência assinalável. Por outro lado, tem de ter os seus clientes classificados em três categorias: os investidores não qualificados, aqueles que precisam de mais protecção e, portanto, têm um regime de normas de conduta mais exigente; os investidores qualificados, que têm normas de conduta menos exigentes; e os chamados contrapartes elegíveis, que, simplesmente, são os clientes que necessitam de menos protecção e em que as normas de conduta não são sequer exigidas.Esta classificação tem de ser feita, o cliente tem de saber em que categoria está e o intermediário financeiro tem de deter toda a informação sobre o cliente que lhe permita atribuir a classificação ao cliente e ter um conhecimento exaustivo das características, do perfil do cliente sob pena de não poder transaccionar com ele.Se o cliente se recusar a dar-lhe alguma informação que seja essencial para conhecer o respectivo perfil, o intermediário financeiro tem o dever de não efectuar transacções com ele, além de que não pode vender-lhe produtos que não sejam adequados ao seu perfil.Isto coloca, de facto, exigências muito significativas ao intermediário e exigências muito significativas à supervisão, que tem de verificar se estas normas são ou não cumpridas. Portanto, podemos dizer que, de facto, há uma protecção muito acrescida por parte dos investidores, sobretudo dos investidores não qualificados.