1086 I SÉRIE-NÚMERO 32na área da comercialização são factores que explicam a evolução desfavorável dos preços agrícolas.Estas e outras anomalias que determinam dificuldades acrescidas para os agricultores têm merecido a atenção do Governo, a demonstrar que este não é alheio aos problemas que os afectam.Com realismo, o Governo tem reconhecido a existência dessas dificuldades no sector e o muito que ainda há para fazer. Até por estas razões, as acusações de falta de atenção e interesse para com os agricultores, dirigidas ao Governo, são, pois, pouco sérias e até injustas.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A primeira condição para solucionar os problemas é o seu reconhecimento.Que as dificuldades existem ninguém duvida, mas elas não podem constituir um factor de desmobilização nem de menor confiança no futuro. Embora limitados, há meios, há capacidade e há vontade política para as enfrentar.Com a conjugação de esforços entre a Administração, os agricultores e as suas organizações representativas, serão vencidos os desafios que à agricultura portuguesa se colocam.0 Governo, aliado à sua vontade política, dispõe de instrumentos que, racionalmente utilizados, permitirão dar um importante e indispensável contributo nas acções que visam continuar a modernização da agricultura, o apoio às explorações agrícolas, à investigação e à formação profissional, o apoio à transformação e comercialização dos produtos agrícolas, pecuários e silvícolas e a melhoria e valorização da floresta.A par de um conjunto de programas, tendentes a corrigir a situação dos agricultores portugueses, que o Governo vem implementando e que demonstram o esforço que está a ser feito nesse sentido, dispor-se-á de um outro instrumento que, pelo seu alcance e objectivos, merece ser aqui referenciado. Falamos do Plano de Desenvolvimento Regional, para o período de 1994/99, em vias de aprovação.Elaborado numa óptica de desenvolvimento rural e dotado de um quadro financeiro considerável, consagra um conjunto de medidas em domínios importantíssimos e, por isso, constituirá uma nova oportunidade e um meio para tentar eliminar ou, pelo menos, atenuar fortemente algumas das fragilidades que caracterizam o mundo rural e o sector agrícola nacional.Todos estes meios exigem do Estado uma forte intervenção, mas, ao mesmo tempo, são um desafio à capacidade dos agricultores e às organizações que os representam.As oportunidades que se nos oferecem não podem ser desperdiçadas. Os nossos vindouros não nos perdoariam se isso viesse a acontecer.Os agricultores portugueses já demonstraram que são capazes e que merecem, por isso, o nosso apoio, compreensão para os seus problemas e condições de tranquilidade e confiança para prosseguirem a sua nobre missão.Com eles, venceremos os desafios!Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.0 Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antunes da Silva, ouvi com atenção a sua intervenção.Eu trouxe a esta Casa um conjunto forte de questões em matéria agrícola: a perda de rendimentos; o endividamento dos agricultores; o problema da desvalorização da terra e a impossibilidade de crédito aos agricultores por não terem garantia.Portanto, neste momento, pelos dados existentes, estamos perante uma catástrofe do sector agrícola.0 Sr. Ministro nunca foi capaz de me responder aos problemas graves que lhe coloquei, parecendo uma enguia, fugia .... inventava ... mas eu sabia, antecipadamente, que o Ministro não era capaz de responder ao conjunto forte de grandes problemas que hoje atormentam o sector.Ouvi com atenção o Sr. Deputado falar para as nuvens. Esteve a falar de acordos que nada têm a ver com a realidade nacional ou quando têm ainda complicam mais essa realidade. É o caso, por exemplo, dos acordos do GATT, onde pode verificar que a maioria das produções estão completamente a descoberto relativamente aos agricultores do norte da Europa, porque não há qualquer protecção ao vinho, às frutas, isto é, aos produtos hortícolas e frutícolas. Há apenas protecção aos produtos em que o norte da Europa comanda, e o senhor faz disso uma prece e acha que o acordo é «razoável» (foi a palavra que utilizou).Sr. Deputado, perante o quadro em quê os agricultores estão a perder quase 50 % do seu rendimento em três anos; perante o quadro da desvalorização da terra e o do endividamento de 450 milhões de contos para 550 milhões de contos dos que produzem, pergunto-lhe - e dado que o Sr. Ministro não tem resposta - se a bancada do PSD é capaz de dar resposta à situação actual e qual é a alternativa para viabilizar o sector. E não me diga que a resposta é os 5 % de crédito de campanha, que foi um crédito que existiu sempre e que foi uma blague para passar qualquer coisa para a informação. E mais, qual é o custo que tem a energia na maior parte da produção?0 senhor, desta vez, não vai utilizar a mesma estratégia do Sr. Ministro, mas vai dizer-me que vamos recuperar o rendimento dos agricultores, porque, se não, destruiremos um sector fundamental para Portugal, um sector que tem a ver com a identidade, com a independência, com a ocupação do mundo rural, porque não é a nova terminologia que os senhores querem aqui lançar que ocupa o mundo rural. A questão fundamental é, de facto, a viabilização do sector agrícola.0 Sr. Deputado vai responder-me como resolve isso e dizer quais são as medidas de crédito para compensar os 450 milhões de contos de dívidas dos agricultores que irá tomar imediatamente. Se não, os senhores, na presente interpelação, estarão a demitir-se totalmente de discutir o problema e a arranjar variantes para fugir ao fundo das questões. Foi o que fez o Sr. Ministro. Gostaria de saber se o Sr. Deputado irá fazer o mesmo e ter o mesmo comportamento que o Sr. Ministro assumiu nesta Casa.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Campos, tenho pena de que, havendo alguns conceitos com os quais até poderíamos estar em simultâneo acordo, o Sr. Deputado acabe depois por baralhar as coisas e não ouvir o que os outros dizem. Disse que ouviu com atenção, mas provavelmente não ouviu, porque nem sequer estava aqui, embora deva dizer que não é obrigado a ouvir-me.Cumpre-me desde já dizer-lhe que não concordo consigo com a afirmação de que o Sr. Ministro não deu respostas, porque o Sr. Ministro deu as respostas a todas as questões que o Sr. Deputado suscitou. Pode ter a certeza