I SÉRIE — NÚMERO 63 52 ... adaptando a escola pública à nova era digital ou promovendo o acesso à habitação social, sem esquecer o reforço da parceria com as IPSS e outros parceiros sociais, designadamente no reforço do programa de apoio domiciliário. Em terceiro lugar, apoia o tecido produtivo, aumentando a liquidez das empresas, acrescentando às moratórias e às linhas de crédito uma redução ou isenção do pagamento por conta em IRC; mas, agora, ganha especial destaque a resposta à necessidade de capitalização das empresas pela via da constituição de um fundo específico para capitalizar as pequenas e médias empresas ou apoiar o seu redimensionamento. Em quarto lugar, o Conselho de Ministros aprovará, já amanhã, um conjunto de diplomas necessários para combater a burocracia, agilizar o Estado e reforçar a sua capacidade de preparar a retoma económica. Aplausos do PS. Para além das matérias que serão objeto de proposta de lei, o Governo aprovará, já amanhã, o diploma que procede à fusão da IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento), da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua e da PME Investimentos num verdadeiro banco de fomento que possa apoiar diretamente as empresas, sem necessidade de intermediação do sistema bancário. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Da mesma forma que este Parlamento soube dar provas de convergência na resposta de emergência à crise sanitária, é importante que o faça também agora, no atual momento de estabilização, bem como, e sobretudo, no desafio que se seguirá de construirmos juntos um ambicioso programa de recuperação nacional. É enorme a responsabilidade que temos: responsabilidade perante os portugueses de nos focarmos, com toda a nossa energia, na recuperação económica e social de Portugal; responsabilidade acrescida por dispormos de recursos extraordinários, disponibilizados pela União Europeia, que constituem uma oportunidade única que temos de otimizar. Ninguém nos perdoará, em particular as jovens gerações, se dispersarmos energias ou desperdiçarmos os recursos agora disponibilizados. Aplausos do PS. Este é um desafio nacional, é uma exigência patriótica para a qual todos estamos convocados: o Governo, é claro; obviamente, os que, à esquerda, connosco viraram a página da austeridade e connosco têm construído uma trajetória de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade, com contas certas, trajetória que não pode retroceder ou ficar a marcar passo, mas, pelo contrário, deve ser retomada com renovada estabilidade no horizonte da Legislatura; desejavelmente, também, com os que foram e são oposição e que não devem confundir a afirmação saudável de uma alternativa com a falta de sentido de compromisso democrático; e, necessariamente, com os parceiros sociais na sua pluralidade. Este é um desafio coletivo, de toda a sociedade, como coletivamente temos enfrentado a COVID-19. Juntos somos mais fortes, juntos vamos vencer o vírus e juntos vamos recuperar desta crise e fazer ainda mais e melhor por Portugal. Aplausos do PS, de pé. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da Proposta de Lei n.o 33/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento Suplementar para 2020. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Este diploma baixa à 5.a Comissão.