I SÉRIE — NÚMERO 93 6 dizer: não, tenham calma, que isto não é para cumprir. A primeira questão a colocar é esta: afinal, a medida está lá, ou não? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está, está! O Sr. António Filipe (PCP): — Evidentemente, está lá! E se está lá é porque alguém lá a colocou e porque há um Governo que a aprovou O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não aprovou, não! O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, depois, há um membro do Governo que, representando um dos partidos da maioria, vem dizer: tenham calma! Como se isso enganasse alguém, como se fosse possível acordar uma medida com a troica e, depois, piscar o olho aos portugueses, fazer de conta que a troica não vê, que a troica não sabe, e dizer: tenham calma, que nós acordámos isto com eles mas entendemo-nos cá e não aplicamos isso. O que nos parece óbvio é que estamos perante uma encenação. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, há um partido da maioria, neste caso o CDS, que o que procura fazer é abrir uma janela para fugir em caso de incêndio, porque está perfeitamente consciente do descalabro a que este Governo está a chegar. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato! O Sr. António Filipe (PCP): — Este Governo, com o grau de descrédito que atingiu, é um Governo que seguramente não reúne condições para continuar a exercer funções, e a grande maioria dos portugueses sabe disso e exige, naturalmente a realização de eleições antecipadas. O povo português quer ter a palavra relativamente à política nacional e à solução governativa. Sr. Deputado, vou concluir colocando-lhe duas questões muito concretas. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado nada disse relativamente ao Memorando assinado com a troica e essa é uma questão fundamental da vida política portuguesa — a de saber como nos posicionamos relativamente a este Memorando, que tem trazido a desgraça, que todos nós conhecemos, à situação social dos portugueses e à situação económica do nosso País. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Sobre isso, o Sr. Deputado nada disse e a nossa posição é claríssima: consideramos que é elementar, que é uma questão, diria, de sobrevivência nacional romper com o Memorando assinado com a troica. Gostaria de saber, muito claramente, qual é a posição do Sr. Deputado do Partido Socialista relativamente a essa questão. Em segundo lugar, os Srs. Deputados referem, com frequência, que a solução para os problemas do nosso País tem de ser encontrada no quadro da União Europeia, e eu pergunto: que quadro da União Europeia? É uma União Europeia com uma moeda única construída à imagem e semelhança do marco alemão? A Sr.a Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir de imediato, Sr.a Presidente. É uma União Europeia com um diretório comandado pelas grandes potências e, cada vez mais, por uma única grande potência, que é a Alemanha? É no quadro dessa Europa que os senhores têm ilusões de que os problemas nacionais possam ser resolvidos? Também gostaria de o ouvir sobre essa matéria, Sr. Deputado. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.