II SÉRIE-A — NÚMERO 116 48 para estes produtores, durante vários anos. No caso dos castanheiros a perda de produção é também muito elevada tendo ficado nestas zonas a campanha deste ano completamente comprometida. Perante a gravidade das situações causadas pela destruição climatérica e as consequências futuras, o GP/PSD considera que o Governo deve acompanhar e avaliar os melhores instrumentos financeiros e administrativos disponíveis para intervir, no sentido de minorar os impactos sociais e económicos numa região de elevada relevância agrícola do País. Este fenómeno climatério surge na sequência de vários outros episódios semelhantes, que têm feito de 2016 um ano atípico em termos de humidade relativa nas plantas agrícolas cujas consequências são sentidas nas várias culturas. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, ao abrigo do disposto no n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1) Proceda a um levantamento exaustivo dos prejuízos causados por esta intempérie nos Concelhos de Alijó, Sabrosa e Valpaços, do distrito de Vila Real; 2) Avalie e estude a possibilidade de declarar nos termos e designadamente para os efeitos da Lei no 27/2006, de 3 de junho, a situação de calamidade pública para estes concelhos afetados pela intempérie e consequentemente mobilize os instrumentos necessários; 3) Disponibilize um apoio financeiro de emergência a todos os agricultores afetados por esta intempérie, de forma a minorar os prejuízos decorrentes da destruição das infraestruturas de produção agrícola e a apoiar a reposição do potencial produtivo, através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020 e VITIS); 4) Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito direcionada para os produtores das regiões mais afetadas pela intempérie que tenham que repor o potencial produtivo; 5) Avalie a possibilidade de isentar os produtores agrícolas afetados por esta intempérie de contribuições para a Segurança Social durante um determinado período de tempo. Palácio de S. Bento, 20 de julho de 2016. Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Pedro Passos Coelho — Luís Pedro Pimentel — Luís Leite Ramos — Maria Manuela Tender — Nuno Serra — Maurício Marques — António Lima Costa — Carla Barros — António Ventura — Emília Cerqueira — Pedro do Ó Ramos — Ulisses Pereira — Carlos Peixoto — José Carlos Barros — Álvaro Batista. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 452/XIII (1.a) VALORIZAÇÃO DAS EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS Exposição de motivos Proteger a floresta contra incêndios constitui um dos objetivos prioritários estabelecidos na Lei de Bases da Política Florestal – Lei n.o 33/96, de 17 de agosto. Nessa linha, também o programa do atual XXI Governo Constitucional veio atribuir primazia “à proteção da floresta face aos incêndios e agentes bióticos nocivos”. Para a prossecução destes objetivos, em 1999, foi lançado o Programa de Sapadores Florestais (PSF), organizando estruturas dotadas de capacidade e conhecimentos específicos adequados. Ao longo do ano desenvolvem, com caráter permanente e de forma sistemática e eficiente, ações de silvicultura preventiva e simultaneamente ações de vigilância e de apoio ao combate de incêndios florestais.