II SÉRIE-A — NÚMERO 746a essa difusão, e que tenham uma relação clara de subordinação com a sua transmissão; d) «Retransmissão», qualquer transmissão simultânea, inalterada e integral, que se destina a ser captada pelo público, com exceção da retransmissão por cabo, na aceção do Decreto-Lei n.o 333/97, de 27 de novembro, na redação dada pelo presente decreto-lei, de uma transmissão inicial cujo sinal provenha de outro Estado-Membro ou de território nacional, de um organismo de radiodifusão, de programas de televisão ou de rádio destinados a ser captados pelo público, caso essa transmissão inicial seja efetuada com ou sem fio, incluindo por satélite, excluindo a transmissão em linha, desde que: i)  A retransmissão seja efetuada por uma entidade diferente do organismo de radiodifusão que efetuou a transmissão inicial ou sob cujo controlo e responsabilidade essa transmissão inicial foi efetuada, independentemente da forma como a entidade que efetua a retransmissão obtém os sinais portadores de programas do organismo de radiodifusão para efeitos de retransmissão; ii)  A retransmissão seja efetuada através de um serviço de acesso à Internet, na aceção do n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (UE) 2015/2120 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, e seja efetuada num ambiente gerido. Capítulo II Serviços acessórios em linha dos organismos de radiodifusãoArtigo 3.o Princípio do país de origem1 –  Para efeitos do exercício do direito de autor e direitos conexos, considera-se que ocorrem exclusivamente no Estado-Membro do estabelecimento principal do organismo de radiodifusão os seguintes atos: a) Os atos de comunicação ao público e de colocação à disposição do público, de obras ou outro material protegido por direito de autor e direitos conexos, por fio ou sem fio, de forma a que seja acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento da sua escolha, que ocorram no decurso da prestação ao público dos programas referidos no número seguinte, em serviço acessório em linha prestado por um organismo de radiodifusão ou sob o seu controlo e responsabilidade; b) Os atos de reprodução de obras ou outro material protegido necessário à prestação, acesso ou utilização dos serviços referidos na alínea anterior para os mesmos programas. 2 –  Para efeitos do número anterior, consideram-se os seguintes programas: a) Programas de rádio; b) Programas de televisão, que sejam programas noticiosos e programas de atualidade, ou produções próprias, inteiramente financiadas pelo organismo de radiodifusão. 3 –  Não se consideram abrangidos na alínea b) do número anterior as transmissões de eventos desportivos e das obras e outro material protegido neles incluídas. 4 –  Para efeitos da alínea b) do n.o 2, consideram-se produções próprias de um organismo de radiodifusão as produções que: a) São realizadas por um organismo de radiodifusão, que utiliza exclusivamente os seus próprios recursos ou os recursos provenientes de fundos públicos; b) Não são objeto de encomenda pelo organismo de radiodifusão a produtores independentes, nos termos da legislação aplicável à atividade de televisão e às artes cinematográficas e audiovisuais; c) Não são objeto de coprodução.