12 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é uma, são cinco!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — ... vi, sim, um conjunto de críticas sem fundamento e, sobretudo, um preconceito ideológico que não é novidade mas que, Sr. Deputado, corre o risco de ficar como a fábula.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Claro!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — É que avisa tantas vezes, de forma infundada, que vem aí o lobo, que corre o risco de, um dia, quando isso, de facto, for verdade, ninguém acreditar em vós e termos, então, provavelmente, um problema de privatização do Serviço Nacional de Saúde. Mas, Sr. Deputado, quando esse risco for verdadeiro, é importante que o Partido Comunista Português tenha o papel fulcral de estar ao lado dos interesses dos portugueses.A reforma dos cuidados de saúde primários e a implementação das unidades de saúde familiar continuam a ser uma prioridade do Governo e é uma reforma que está em marcha. E é uma reforma que está em marcha em termos de peças legais, não só com a criação das unidades de saúde familiar mas também com a reestruturação dos centros de saúde e a criação dos agrupamentos de centros de saúde, que dará o enquadramento jurídico para a criação das restantes unidades funcionais que estão previstas. Portanto, é falso que a reforma dos cuidados de saúde primários se limita às unidades de saúde familiar, e isto é conhecido, pois haverá unidades de cuidados na comunidade, unidades de saúde pública e outras unidades para outros profissionais de saúde desempenharem, naturalmente, o seu papel.Estamos a falar de uma reforma que passa também por um modelo diferente de retribuição aos profissionais, modelo esse que contempla uma remuneração conforme o desempenho, e são conhecidas as notícias de que estão, neste momento, em negociação incentivos aos profissionais de enfermagem e aos administrativos.Ao contrário do que o Sr. Deputado Bernardino Soares afirmou, também é sabido que este Governo já deu prioridade à formação dos médicos em medicina geral e familiar, retomando uma prática de anteriores governos socialistas em que pelo menos um quarto dos lugares para entrada no internato médico é destinado à medicina geral e familiar, quando, de facto, em anos recentes, com anteriores governos, tínhamos percentagens de 15% e 16%.Estamos a falar de medidas concretas que se destinam a levar à prática a reforma dos cuidados de saúde primários, porque entendemos que esta é, de facto, uma peça essencial, já que as unidades de saúde familiar são um modelo que envolve os profissionais e as populações, hoje – é uma evidência, basta andar no terreno para o perceber –, estão mais satisfeitas com este modelo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nota-se!...O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Tudo isto está a ser implementado de forma gradual, lenta e segura, porque uma reforma desta dimensão leva, de facto, tempo a fazer, mas está a acontecer e a evidência é cada vez maior.Por isso, Sr. Deputado Bernardino Soares, em relação à apreciação parlamentar que o PCP propõe, o Governo afirma que os comentários que faz são desadequados, a proposta de recusar o modelo C não tem qualquer fundamento, recusar a hipótese de cooperativas de médicos gerirem unidades de saúde familiar é uma coisa que não passa pela cabeça deste Governo e, como tal, esta é uma reforma para continuar a ser a primeira prioridade deste Governo na área da saúde.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista quatro inscrições para pedidos de esclarecimento, a primeira das quais é a do Sr. Deputado Bernardino Soares.Tem a palavra, Sr. Deputado.