25 DE OUTUBRO DE 2013 47 responsabilidade de governar, também é preciso ter capacidade para atrair investimento e para dar sentido a esse investimento, porque só isso pode melhorar a nossa situação económica. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Esta é uma reforma inoportuna neste momento. É um pouco difícil de entender como é que um Governo que esmaga a procura interna e que corta salários e pensões, começando em 419 €, avança com uma reforma desta natureza, a qual tem, à cabeça, uma redução que beneficia, sobretudo, as grandes empresas. O Sr. Deputado João Pinho de Almeida disse aqui que a procura não se decreta. Bem, os senhores decretaram destruição da procura. E não é a oposição, não é o Partido Socialista que fala da procura, são os empresários. São os empresários que, desde 2009, dizem uma coisa muito simples: o principal impedimento ao investimento e à criação de emprego é a procura, e não é a procura por uma pequena margem, é a procura por uma larguíssima margem de 70%. Mas isto não acontece só em Portugal! A Europa tem uma crise de investimento neste momento, e a principal razão é a queda da procura. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A queda da procura é uma consequência! O Sr. João Galamba (PS): — Se olharmos, por exemplo, para países como Malta, Holanda e, já agora, Irlanda, de que os Srs. Membros do Governo tanto falam, podemos ver o que está a acontecer ao investimento: estes três países têm taxas de impostos baixas, mas o investimento cai. Em França, por exemplo, esse País que está esmagado com impostos, na última década houve mais investimento do que em Malta, que, supostamente, tem um sistema fiscal altamente competitivo. Um estudo recente, feito com todos os países da OCDE, entre 1970 e 2004, o que é que conclui? Conclui que a fiscalidade não tem qualquer impacto no crescimento e no emprego; a procura é e sempre foi, aqui e em todo o lado, a maior determinante do investimento. Aliás, a Sr.a Ministra das Finanças não parece estar muito preocupada com estudos ou com avaliações, porque diz que isto é uma questão de convicção,... A Sr.a Hortense Martins (PS): — De fé! O Sr. João Galamba (PS): — De fé, de convicção. Não há estudos, não interessa, não queremos saber de estudos,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ao que chegou o PS! O Sr. João Galamba (PS): — ... de multiplicadores que mostram, por exemplo, que o corte no consumo público ou nos salários tem um impacto muito mais negativo no investimento e na economia do que o aumento de impostos. Não interessa, é uma questão de fé, mas, com base na fé, este Governo vai tirar 3900 milhões da economia portuguesa e, segundo este Orçamento do Estado, vai dar 70... — que não são realmente 70, porque só a participation exemption, segundo a Comissão, representa 126 milhões de euros, o que é inaceitável. Dão com uma mão, mas tiram muito mais com a outra, e o impacto só pode ser, e será, certamente, negativo. Basta ver o que aconteceu ao supercrédito fiscal, que foi aqui apresentado como a maravilha das maravilhas e nada fez pelo investimento em Portugal. Aliás, a prova disso é que, neste Orçamento do Estado, quando comparado com o Orçamento retificativo, baixam a estimativa de investimento. É estranho perceber como é que, com o supercrédito fiscal e com esta megarreforma do IRC, as vossas próprias estimativas de investimento baixam. Mas esta reforma é errada, sobretudo porque parte da ideia de que investimento financeiro é investimento empresarial. Não é! Não é investimento empresarial! Não é a mesma coisa! Já temos regimes de