27 DE JUNHO DE 2014 5 Ora, o que hoje está em causa e tem estado sempre ao longo dos últimos anos não é mais, nem menos, do que a capacidade que o Governo tem demonstrado em assumir a resolução do problema, em não se esconder quando tem de agir, para estar à altura das suas responsabilidades! É o que está a fazer mais uma vez! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Registo que não tive uma resposta clara à pergunta que fiz ainda há pouco e esperava tê-la, porque o Bloco de Esquerda fez por escrito exatamente a mesma pergunta há quase um mês. Em relação à matéria essencial, saber qual é o valor que está em causa e quanto é que isso pode custar aos cofres do Estado, o Governo não nos apresentou números em concreto e não acredito que Governo não os conheça. A banca conhece-os, e conhece-os bastante bem! Basta ver as notícias ao longo de mais de um ano para percebermos que este é um momento há muito pedido pela banca portuguesa. De facto, a banca pede e o Governo cede! É esta a realidade! O Governo poderá dizer: «Bom, mas não fizemos o que a banca queria! Vejamos como eles estão indignados com algumas das medidas»! Na prática, fizeram exatamente e no momento o que a banca precisava, porque, agora, que a banca quer «limpar» os seus balanços, o Governo está a promover esta manobra, para conseguir que a banca o faça. É curioso, porque o Governo diz-nos: «Não, há aqui um problema de competitividade!» Na parte dos salários, não há! Na parte dos impostos, também não há! Os portugueses recebem menos salários do que a média europeia e o Governo nem sequer se preocupa com isso! Pelo contrário, o que quer é carregar para baixo nos salários. Na parte dos impostos também não há, porque os portugueses pagam mais impostos do que a média europeia, mas isso não impediu o Governo de aumentar os impostos. Mas para a banca sim, porque, sempre que há alguma coisa de que a banca não goste, aí está o Governo a arranjar uma solução! O Governo, para as pessoas, é avarento que nem o Tio Patinhas, mas, para a banca, é imaginativo como Professor Pardal, porque arranja sempre mais uma forma de ajudar a banca quando esta precisa. Não é inócuo, Sr.as e Srs. Deputados! Não é inócuo! Vejamos o que dizem os banqueiros sobre esta matéria. Estão todos à espera de que a legislação seja aplicada para que se cumpram os critérios Basileia III. Porquê? Porque a banca está descapitalizada, fruto da sua gestão e das suas escolhas, e é em resultado da ação do Estado, diretamente, que pretendem que a banca fique capitalizada. Não há aqui nenhum mérito de gestão! Há é sempre a mesma parasitagem do Estado que a banca faz. Dirá o Governo: «Nós fazemos o que outros fizeram na Europa. Não estamos a fazer mais do que isso!». Pois é, Sr.a Ministra, mas outros na Europa também utilizam a austeridade para baixar salários e sempre para salvar o sistema financeiro. Ora, de facto é preciso mudar esta realidade! Mas estas são as políticas velhas, as políticas velhas que nos trouxeram problemas, que continuam a manter os problemas e cuja fatura as pessoas pagam com a sua vida de todos os dias. Era possível uma política diferente? Era! Por exemplo, uma política que exigisse aos acionistas dos bancos que fizessem aquilo que é pedido a qualquer empresa: que se cheguem à frente. Isto porque, quando foi para distribuir dividendos (7000 milhões de euros de dividendos), ao longo da primeira década de 2000, estiveram lá para os receber. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Agora, que deveriam chegar-se à frente para capitalizar os bancos, pedem ao Estado que o faça! Esta não é a política aceitável, porque o Estado tem estado sempre ao lado dos banqueiros e da banca e sempre contra as pessoas! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques.