25 DE OUTUBRO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e da Administração Interna, Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Adjunto do Ministro da Administração Interna e da Administração Interna, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 8 minutos. Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, que já anunciarei, vou pedir à Sr.a Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, o favor de ler o expediente que inclui pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação que teremos de votar. Faça favor, Sr.a Secretária. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação dos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo 951/13.2TAVCT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Abel Baptista (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Também a solicitação dos Serviços do Ministério Público de Viana do Castelo — Secção Única, Processo 951/13.2TAVCT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Eduardo Teixeira (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Finalmente, a solicitação da 3.a Vara Criminal de Lisboa, Processo 7432/98.0TDPRT, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Couto dos Santos (PSD), a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência. Sr.a Presidente, é tudo. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar estes pareceres. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Pausa. Srs. Deputados, em bom rigor, esta votação deveria ser feita separadamente, pelo que peço à Assembleia que confirme o sentido de voto. Pausa. Considero, então, que os pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação relativos a estes três Srs. Deputados foram aprovados por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à ordem do dia que, como todos sabem, consiste no debate, ao abrigo do artigo 225.o do Regimento da Assembleia da República, com a presença do Sr. Ministro da Administração Interna. Cada pergunta tem a duração máxima de 2 minutos, seguida de resposta em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de 1 minuto, seguida de resposta em tempo igual. A gestão do tempo global cabe aos grupos parlamentares, seguindo-se a ordem decrescente de representatividade dos grupos parlamentares não representados no Governo e, depois, a ordem crescente dos grupos parlamentares representados no Governo. Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, antes de darmos início ao debate, tenho o prazer de anunciar que se encontram na Galeria 3 participantes do II Encontro Mundial de Luso-Eleitos. São cidadãos portugueses que, pelos seus méritos, foram eleitos para diversos órgãos nos países onde agora residem, nomeadamente a África do Sul, a Alemanha, a Argentina, a Bélgica, o Brasil, o Canadá, a França, o Luxemburgo, a Suíça e os Estados Unidos da América. O seu exercício ativo fora de Portugal prestigia-nos a todos. Saudamo-los com grande afeto.