42 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009entende assim. Há 300 000 pessoas que não recebem subsídio de desemprego e que estão na condição de desemprego. O Sr. Primeiro-Ministro quer solucionar o caso de 8000 a 10 000 durante o ano de 2010. E depois de 2010?! É importante também que os portugueses tenham uma justificação relativamente a esta matéria.Em terceiro lugar, em relação à corrupção, também é importante falar hoje aqui dos motivos que todos conhecemos e de mais alguns.O que está proposto no actual Programa do Governo é aquilo que já estava no anterior, ou seja, reforço de meios de combate à corrupção. Mas hoje nós já conhecemos os resultados do anterior compromisso e eles não foram grande coisa, quer em termos de legislação, quer em termos de meios, em que o PS, em maioria absoluta, ficou aquém daquilo que era possível e desejável.O que vai resultar deste novo compromisso? E um código de conduta para quem não tem conduta, Sr.Primeiro-Ministro, é a solução para as nossas empresas públicas?! Precisamos também de mais pormenores relativamente a esta questão.Sr. Primeiro-Ministro, eu analisei muito atentamente o Programa do Governo e, naquilo que se refere à regionalização, deparei-me com o seguinte texto: «A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura (») a regionalização administrativa do País (»)«. Só quero saber uma coisa: isto ç uma gafe da cópia do programa eleitoral para o Programa do Governo e, na verdade, aquilo que o Governo quer é implementar a regionalização nesta Legislatura ou isto é, subrepticiamente, a passagem desta concretização para a outra legislatura, procurando nesta apenas angariar alguns apoios à causa?! É preciso também saber isto, Sr. Primeiro-Ministro.Para Os Verdes, a questão da regionalização é determinante para este País. Ela urge! Ela é fundamental para o combate às assimetrias regionais! Explique, portanto, por favor, Sr. Primeiro-Ministro, se se trata de uma gafe ou se se trata de uma plena convicção por parte deste Governo esta remissão para uma próxima legislatura.A última questão tem a ver com a não transversalidade das matérias ambientais neste País. Sabe, Sr.Primeiro-Ministro, é triste verificar no Programa do Governo a inexistência de qualquer referência à necessidade de reformular um dos principais institutos ambientais deste País, que são os estudos de impacte ambiental.Quem anda no terreno e os conhece vê claramente que eles são de tal forma falseados para garantir que as decisões já tomadas são cumpridas que até — desculpem-me a expressão — metem dó. É importante alterar os estudos de impacte ambiental e o regime que os norteia, de modo a credibilizá-los e a garantir transversalidade das políticas ambientais, designadamente nas obras públicas e na economia.E talvez não seja por acaso que o Programa do Governo também não faz qualquer referência aos PIN, aos projectos de potencial interesse nacional. Na verdade, acho que o Sr. Primeiro-Ministro se envergonha dessa solução criada pelo anterior governo e não quis, no seu programa eleitoral, falar deles, porque procurou omitir muitas questões, como é natural, de modo a ganhar alguns votos dos eleitores. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, agora discutimos o Programa do Governo.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluí, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, relativamente à avaliação de professores, matéria a que todas as bancadas dedicam muita atenção e muito interesse, tal como o Governo, embora não seja, naturalmente, a única questão na governação, quero chamar a atenção de todas as bancadas para o facto de, ao longo dos próximos quatro anos, termos muito mais que fazer, para além de também melhorarmos a escola pública e o sistema público de ensino.A Sr.a Deputada diz que a avaliação de professores é uma aberração.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Esta!