30 DE MAIO DE 2015 47 Faz tudo parte deste sistema, deste modelo que consideramos que não pode ser, pura e simplesmente, ajustado mas, sim, profundamente alterado. Aquilo que Os Verdes gostariam, hoje, de afirmar é que é preciso quebrar um sistema, um modelo que só funciona para engordar a banca, mesmo que em prejuízo do País. Os Verdes insistem: revivem novamente esta ideia de que os benefícios fiscais que o nosso sistema legal predispõe para o sistema financeiro é uma forma de se lesar o País, porque, Sr.as e Srs. Deputados, são imoralidades que o País nem sequer está em condições de suportar por perder, por essa via, milhões e milhões de euros. Um dos passos relevantes que a Assembleia deveria dar nos próximos tempos era justamente atacar benefícios fiscais ao sistema financeiro que são profundamente imorais para as micro, pequenas e médias empresas deste País e para os cidadãos trabalhadores destes País. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e relativamente à proposta do Governo sobre os revisores oficiais de contas, não conseguimos perceber por que é que o aumento da exigência num tipo de sociedades tem como contrapartida a diminuição da exigência nas outras. Por que é que não há uma grande exigência para todas e, talvez, um bocadinho mais para umas? Por que é que para aumentar a exigência sobre um tipo de sociedades se diminui a exigência sobre todas? Se o que queremos é uma cultura de exigência, então aumente-se a exigência para todas, independentemente de haver diferenças entre elas. O que questionamos, não compreendemos e criticamos é a descida do limite para um grande conjunto de empresas. E não é claro, nem foi respondido, o que vai ficar de fora deste regime e o que vai entrar dentro deste alçapão. Não podemos concordar com esta medida que desregulamenta e cria mais espaço para todo o tipo de práticas, porque acho que é no sentido contrário que temos de caminhar. Da mesma forma que a nomeação, ou recondução, de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal não é separada deste debate, porque ela resulta das conclusões que tivemos na Comissão de Inquérito e foi, aliás, parte das conclusões que nos permitiu chegar aqui a este debate hoje. Parte dessas conclusões foram vertidas em propostas legislativas, outra parte são consequências políticas e devem estar presentes no debate. Por isso perguntei à Sr.a Ministra se a avaliação que, supostamente, ia ser feita ao Banco de Portugal já foi feita e se há conclusões dessa avaliação. Em que é que assenta a recondução do Governador do Banco de Portugal se essa avaliação não foi feita? Se foi feita, onde estão as conclusões e quando é que poderemos debatê-las? Teria sido importantíssimo se esse debate fosse realizado antes da oficialização dessa recondução. O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos disse-nos que não quer evitar que o avião levante voo, mas que quer impedir que caia. O problema, neste debate, é que há aviões que nem sequer deviam levantar voo, não servem para nada, gastam combustível às voltas no ar até que, um dia, caem e destroem tudo. Há aviões que não deviam estar a voar. Não têm um propósito, não beneficiam a economia, não trazem dinheiro para ninguém a não ser para quem os pilota e, depois, há sempre alguma coisa que surge e, quando o desastre acontece, alguém tem de ir lá salvar o avião que caiu. Acho que o PS está à espera que esse dia venha, porque não toma as medidas de fundo necessárias para evitar que isso mesmo aconteça. O Bloco de Esquerda não propõe aqui o isolamento do País. Não vale a pena atirar esses fantasmas, porque ninguém propõe a autarcia, ninguém propõe a inexistência de Portugal no mundo ocidental, como, aliás, disse o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. Propomos uma coisa tão básica, que é a de não haver transações com entidades cujo beneficiário último seja desconhecido. Não estou a perceber qual é a radicalidade tão assustadora desta proposta. É dizer: não há dinheiro que saia de Portugal, ou mesmo em Portugal, para uma empresa de que eu não conheça quem é a cara, qual é o nome dessa pessoa. Ou seja, não entra dinheiro para uma Savoices de Ricardo Salgado a não ser que eu saiba que a Savoices pertence ao Ricardo Salgado.