11 | II Série B - Número: 116 | 8 de Maio de 2010Registe-se que o estudo referido nos anteriores dois parágrafos ocorreu em resultado de um acordo formalizado em reunião realizada em 19 de Dezembro de 2007, ―na SEA, envolvendo a SEA, MAOTDR, DGEG, ICNB e REN‖.São feitas, no memorando, referências a que a REN recebeu do MEI, correspondência da CM Silves questionando sobre a paragem dos trabalhos em curso. Menciona a REN que respondeu ao Município e indica o registo dos documentos de resposta mas não refere o teor do seu conteúdo, não sendo, por isso, possível, através da documentação disponível, saber se a obra foi suspensa.Acresce que a REN, em memorando, reitera que ―se o MAOTDR ou SEA identificarem novos elementos ou derem indicações para que a REN desenvolva uma alternativa (...) desenvolvê -la-ia‖.3. Já na XI Legislatura, foram os peticionários convidados a pronunciar-se sobre a oportunidade da iniciativa, ao que responderam, em 7 de Dezembro de 2009, que pelo facto dos ― direitos e interesses das populações, ainda não se‖ encontrarem ―totalmente salvaguardados‖, deve ser mantida a petição. É, na resposta, referido ter havido uma reunião, em Dezembro de 2007, com o Sr. Ministro da Economia onde foi dada ―a sua palavra, que a REN ia desistir do traçado em questão e que iria estudar um outro traçado alternativo, mais a norte, proposto pela Càmara Municipal de Silves‖.4. Considerando o teor da petição n.o 406/X (3.a), entendeu-se que se afigurava útil conhecer a posição dos Ministérios da Economia, Inovação e Desenvolvimento (MEID) e do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAOT), e solicitar informações actualizadas (actualização do memorando de Março de 2008) à REN – Rede Eléctrica, S.A.5. O pedido de informação dirigido ao MEID não obteve resposta, à data da elaboração deste relatório final.6. A resposta da REN pode ser resumida nos seguintes termos: — O objecto da petição 406/X (3.a) está ultrapassado; — Encontra-se em fase de conclusão o procedimento de AIA – Avaliação de Impacto Ambiental – referente a um traçado alternativo, que corresponde ao que na generalidade vem sugerido na petição, e que colheu a concordância da Câmara Municipal (CM) de Silves. Esta alternativa é resultado de concertação entre o MEI e a CM de Silves, em articulação com a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, ICNB – Instituto de Conservação de Natureza e Biodiversidade, Instituto da Água e CCDR – Algarve.— Sobre este projecto não decorre contencioso judicial.7. A resposta do MAOT, datada de 5 de Fevereiro de 2010, refere sucintamente o seguinte: – O projecto de traçado para a linha de muito alta tensão objecto desta petição foi sujeito a procedimento de AIA, tendo sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada a 10 de Novembro de 2006.— A licença de estabelecimento da linha de muito alta tensão foi emitida pela Direcção Geral de Energia e Geologia a 27 de Março de 2007.— No decorrer da consulta pública do Processo de AIA do traçado alvo de petição (no período de 30 de Junho a 6 de Setembro de 2006), não foi recebido qualquer parecer nem manifestada qualquer contestação.— Apesar do acima exposto, e face à contestação demonstrada pela Comissão de Moradores de Vale Fuzeiros, a REN elaborou uma Nota Técnica Ambiental ao estudo de uma alternativa (contemplando apenas a zona de Vale Fuzeiros), que foi remetida à APA, Autoridade de AIA do projecto em apreço.— O Sr. Secretário de Estado do Ambiente, a 2 de Janeiro de 2008, determinou a alteração da DIA emitida a 10 de Novembro de 2006, de forma a viabilizar um traçado alternativo a Norte de Vale Fuzeiros.— Teve início recentemente, na Agência Portuguesa do Ambiente, o procedimento de AIA do traçado alternativo proposto pela REN e que será submetido ao devido período de consulta pública.8. Após a análise dos conteúdos das respostas da REN e do MAOT, que sugeriam que o teor da petição se encontraria ultrapassado, a CAOTPL entendeu que se afigurava útil conhecer a posição do Município de Silves. Em resposta datada de 6 de Abril de 2010, recepcionada em 10 de Abril, a Câmara Municipal de Silves vem informar ―de que a evolução do processo a que reporta a petição sofreu, desde Novembro 2007, quando enviada à Assembleia da República, diversas vicissitudes que a coloca fora do tempo‖.9. Em 16 de Abril, recebeu a Relatora um e-mail da peticionária Maria João Cabrita que solicita ―a manutenção do processo aberto na CAOTPL‖, considerando, refere, ―encontram-se ainda instalados onze