18 DE JANEIRO DE 2017 27 Sr. Primeiro-Ministro, isto é de uma absoluta incerteza. Qual é o próximo passo que já está anunciado e que acho que a Assembleia da República deve dar? Apresentar uma apreciação parlamentar que possa travar a redução da TSU para os patrões. Quero dizer-lhe, claramente, que Os Verdes votarão a favor da revogação de uma medida relativa à redução da TSU. Mesmo sabendo que o PSD anuncia um sentido de voto semelhante por calculismo político e não por convicção política, também lhe quero dizer, em nome de Os Verdes, que esperamos que o PSD não altere a sua posição, porque um resultado dessa natureza seria benéfico para o País. O Sr. JorgeMachado (PCP): — Exatamente! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, também gostava que não se esquecesse daquilo que está inscrito no Orçamento do Estado — e Os Verdes fizeram para que isso estivesse lá inscrito — e que é o seguinte: no ano de 2017, tem de haver uma revisão das isenções e das reduções da TSU. Sr. Primeiro-Ministro, vai ter-nos à perna sobre essa matéria durante o ano de 2017! Fica aqui a promessa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vai ser necessário! A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Falando em compensação, pergunto-lhe: o que é que está a dar ao Governo?! Agora decide compensar todos aqueles que não deve compensar? O que é que se passa com estes 18 milhões — eventualmente serão mais — para financiar o eucalipto em Portugal? Sr. Primeiro-Ministro, será alguma compensação por aquele acordo, e bom acordo, que fizemos para a não expansão da área do eucalipto em Portugal e dedicarmos a espécie autóctone à nossa floresta para a reforçar e criar maior robustez? O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente. Vai compensar o quê? Financiar o eucalipto, Sr. Primeiro-Ministro?! Acho que há uma explicação que nos é devida a nós e ao País. Por último, é importante que o Governo, embora acordando tarde, tenha feito uma intervenção sobre a matéria relativa a Almaraz. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente. Querendo participar na matéria sobre o aterro para resíduos nucleares em Almaraz, o que Os Verdes gostariam mesmo de saber é o que é que o Governo defende relativamente à central nuclear de Almaraz. É mesmo o seu encerramento, não é? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, vou poupar-lhe o esforço de andar atrás da minha perna... A Sr.a HeloísaApolónia (Os Verdes): — Mas vou! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e vamos concentrar-nos em executar, serenamente, o que está previsto no Orçamento do Estado, como temos feito sempre até agora. E o que está previsto é uma reavaliação global do conjunto das isenções, designadamente em matéria de TSU. Este é o primeiro ponto. Segundo ponto, claro que os pontos de vista são discutíveis e comecei por caracterizar o tipo de empresas que beneficiam desta medida. O tipo de empresas que beneficiam desta medida são: 80% delas têm menos de 50 trabalhadores e 56% delas têm menos de 10 trabalhadores. A realidade económica do País é muito negativa