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34 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 8 – ESTRUTURA DO FINANCIAMENTO DA DESPESA – RECEITAS GERAIS/RECEITAS CONSIGNADAS (milhões de euros)2007 2008 Variação (%)Com cobertura em receitas gerais do Estado 41 093,8 41 885,6 1,9Com cobertura em receitas consignadas 3 359,8 4 113,2 22,4Total da Despesa sem Activos e FRDP 44 453,5 45 998,8 3,5 O crescimento da despesa é justificado pela evolução das despesas correntes uma vez que as despesas de capital apresentaram uma redução (contributos de 4,2 e -0,7 pontos percentuais, respectivamente). A evolução das principais rubricas resultou dos seguintes factores:  Despesas com pessoal (mais 2,0 por cento) – o crescimento verificado é justificado, sobretudo, pelas despesas com a segurança social, designadamente pelo aumento da contribuição financeira para a CGA e dos encargos associados ao financiamento dos subsistemas públicos de saúde, os quais incluíram, em 2008, pagamentos de despesas de anos anteriores da ordem dos 92,1 milhões de euros. De referir a desaceleração das despesas com pessoal de 2007 para 2008 em 0,6 pontos percentuais, a qual traduziu, essencialmente, a redução da taxa de crescimento da contribuição financeira para a CGA de 8,3 por cento em 2007 para 3,2 por cento em 2008, traduzindo um abrandamento do ritmo de crescimento das pensões e abonos a cargo daquela entidade. As RCP apresentaram uma quase estagnação, apesar da taxa de actualização salarial ter sido de 2,1 por cento;  Aquisição de bens e serviços correntes (mais 4,1 por cento) – a taxa de crescimento da despesa com a aquisição de bens e serviços correntes é o resultado da interacção da redução da parte financiada por receitas gerais (menos 3,1 por cento) com o aumento da componente coberta por receitas consignadas (+14,0 por cento), o qual traduziu o pagamento de despesas relativas à Presidência Portuguesa do Conselho da UE (realizadas no final de 2007) e no âmbito da LPM, com contrapartida em verbas transitadas de 2007;  Juros e outros encargos8,9 (mais 3,5 por cento) – para este crescimento contribuiu o efeito de stock com mais 4,5 pontos percentuais e o efeito preço com menos 0,9 pontos percentuais10, uma vez que a taxa de juro implícita ao stock médio de dívida reduziu-se de 4,3 por cento em 2007 para 4,2 por cento em 2008;  Transferências correntes (mais 3,8 por cento) – encontram-se influenciadas, sobretudo, pelas transferências para a SS, no âmbito do cumprimento da LBSS, para a AdL e para o SNS;                                                  8 Os valores registados na rubrica de encargos com a dívida pública correspondentes aos valores levantados pelo IGCP para pagamento dos encargos da dívida pública podem não corresponder aos encargos efectivamente pagos por aquele Instituto pelas razões explicitadas no Quadro 26-C, apresentado no Volume II - Tomo I.9 O valor apresentado corresponde aos montantes líquidos requisitados pelo IGCP, à tesouraria do Estado, para pagamento destes encargos.10 O remanescente corresponde ao efeito cruzado.
37 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 a receita orçamental efectiva arrecadada em 2008 ascendeu a 40.856,4 milhões de euros, menos 82,6 milhões de euros do que a cobrança verificada em 2007 e menos 9,5 pontos percentuais relativamente à variação de 2007/2006, que chegou aos 9,3 por cento. Cerca de 87,1 por cento daquele valor é constituído por receitas fiscais, com predominância da cobrança de impostos indirectos;  a quebra na cobrança efectiva a que se assiste em 2008 deve-se, fundamentalmente, ao desempenho das receitas de capital, com especial incidência nas agrupadas no capítulo económico dos Activos financeiros, onde também se contabiliza o produto da alienação de partes sociais de empresas (reprivatizações). Comparativamente a 2007, em 2008 a receita efectiva sem Activos financeiros cresceu, em valores absolutos, 1.401,0 milhões de euros, mais 3,6 por cento;  o valor das receitas correntes arrecadadas em 2008 cifrou-se nos 38.912,2 milhões de euros, mais 108,7 milhões de euros do que em 2007, e isto não obstante as receitas fiscais terem registado uma quebra de 42,0 milhões de euros. De referir, quanto a estas, um decréscimo significativo em 2008 na cobrança de impostos indirectos (menos 584,2 milhões de euros), quase que compensado com o acréscimo nos impostos directos (mais 542,2 milhões de euros);  as receitas de capital, sem Activos financeiros, ascenderam em 2008 a 1.906,8 milhões de euros, mais 1.292,3 milhões de euros, em valores absolutos, do que em 2007, mais 186,3 pontos percentuais do que a variação ocorrida em 2007/2006 que não foi além dos 24,0 por cento. Para este desempenho em 2008 foi relevante o comportamento das receitas cobradas agrupadas na residual de Outras receitas de capital, que registaram um acréscimo da ordem dos 1.179,8 milhões de euros, sendo determinantes para este desempenho as receitas arrecadadas no âmbito da exploração e aproveitamento dos recursos hídricos.Ainda no âmbito deste item e no respeitante à receita orçamental global, isto é, incluindo os Passivos financeiros, referem-se as variações no triénio, ao nível das necessidades brutas de financiamento, e no ano de 2008, entre o orçamento inicial, o corrigido e a execução, que são comuns e recíprocas, na despesa, com as amortizações da dívida pública e às quais está subjacente a abertura de créditos especiais, situação contemplada nas sucessivas leis orçamentais (artigo 116.o, em 2008).ANÁLISE DA DESPESA Alterações Orçamentais CLASSIFICAÇÕES ORGÂNICA E ECONÓMICA No decurso do ano de 2008 registaram-se alterações orçamentais que originaram um aumento de 1.371,6 milhões de euros de despesa efectiva, relativamente ao orçamento inicial, em resultado da abertura de créditos especiais14.                                                 14 Para além destes, foram abertos 15.000,0 milhões de euros de créditos especiais de despesa em passivos financeiros.
38 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009As alterações orçamentais relativas à utilização da dotação provisional, da gestão flexível e as que decorreram da aplicação do artigo 6.o da Lei n.o 67-A/2007, de 31 de Dezembro (LOE para 2008), não tiveram qualquer reflexo na variação global dos valores orçamentados, pela natureza que revestem.Ainda que não revistam a natureza de alterações orçamentais, as cativações orçamentais que afectaram as dotações disponíveis, foram definidas ao abrigo de:  LOE para 2008 – determinou que ficassem cativos 35 por cento do total das verbas afectas à LPM e 7,5 por cento das despesas afectas ao Capítulo 50 do OE em financiamento nacional e 2,5 por cento do total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços, identificados na rubrica “outras despesas correntes - diversas - outras - reserva”; e  DL no 41/2008, de 10 de Março – estabeleceu a cativação adicional, cumulativamente, nos orçamentos de funcionamento dos serviços integrados, de 20 por cento das dotações iniciais das rubricas 02.02.13 - “deslocações e estadas”, 02.02.14 - “estudos, pareceres, projectos e consultadoria”, 02.02.20 - “outros trabalhos especializados” e 02.02.25 - “outros serviços”, integradas no agrupamento de despesa “aquisição de bens e serviços correntes”.No quadro seguinte apresentam-se os cativos finais expurgados das descativações autorizadas, por classificação económica.
41 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 12 – ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS – CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (milhões de euros)AlteraçõesOrçamento Natureza de que se revestem Orçamento ExecuçãoDesignação inicial Créditos final orçamentalespeciais(1) (2) (3)=(1)+(2) (4)Despesas correntes 42 619,6 1 056,7 0,0 249,6 43 925,9 43 172,4Despesas com Pessoal 13 181,9 139,9 458,9 216,4 13 997,2 13 915,1Aquisição de bens e serviços 1 320,3 251,8 23,9 64,6 1 660,5 1 385,9Juros e outros encargos 5 041,5 0,1 0,0 -0,5 5 041,0 4 886,5Transferências correntes 21 433,2 143,8 57,1 5,3 21 639,4 21 467,6     Administrações Públicas 18 990,4 75,3 45,4 45,3 19 156,3 19 078,6          Administração Central 10 522,9 54,3 45,1 50,4 10 672,7 10 624,2          Administração Regional 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0          Administração Local 2 076,1 14,3 0,3 -5,1 2 085,6 2 081,9          Segurança Social 6 391,3 6,7 0,0 0,0 6 398,0 6 372,6     Outras 2 442,9 68,5 11,7 -40,0 2 483,1 2 389,0Subsídios 675,7 466,3 0,0 5,8 1 147,8 1 145,7Outras despesas correntes 967,0 54,7 -539,9 -41,9 439,9 371,6Despesas de capital 4 917,8 314,9 0,0 -249,6 4 983,0 3 399,2Aquisição de bens de capital 738,4 244,5 18,5 -0,4 1 001,1 700,9Transferências de capital 3 076,7 8,7 5,2 -18,0 3 072,5 2 088,7     Administrações Públicas 2 912,5 1,6 5,2 -12,7 2 906,5 1 933,3          Administração Central 1 582,5 0,6 0,0 -8,0 1 575,1 607,2          Administração Regional 553,5 0,0 2,5 0,0 556,0 556,0          Administração Local 763,3 1,0 2,7 -4,4 762,6 760,6          Segurança Social 13,2 0,0 0,0 -0,4 12,8 9,5     Outras 164,2 7,1 0,0 -5,3 166,0 155,4Activos financeiros 784,3 60,2 19,6 0,3 864,4 572,7Outras despesas de capital 318,3 1,5 -43,3 -231,5 45,0 36,9TOTAL com Activos e FRDP 47 537,4 1 371,6 0,0 0,0 48 908,9 46 571,6Provisional Outras Créditos Especiais As alterações com origem na abertura de créditos especiais ascenderam a 1.371,6 milhões de euros16, cuja desagregação pelos principais montantes consta do Quadro 13.Como decorre da análise do referido quadro, para o montante global indicado concorreram os créditos especiais abertos, essencialmente ao nível dos ministérios que de seguida se discriminam:  Finanças e da AP, estando fundamentalmente em causa a amortização do défice tarifário, através de um pagamento à REN no valor de 466,2 milhões de euros com contrapartida nas entregas ao Estado pelo prolongamento das concessões de barragens e 55 milhões de euros da realização do capital social da Frente Tejo, SA, resultante da taxa de recursos hídricos.Relativamente aos créditos especiais inscritos no orçamento da DGCI, a sua aplicação foi a seguinte: - 59,1 milhões de euros para reforço de diversas rubricas de despesa de funcionamento com contrapartida em SGA;                                                  16 Excluindo 15.000 milhões de euros de créditos especiais relativos a passivos financeiros.
42 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009- Cerca de 20 milhões de euros para pagamento de suplementos remuneratórios com origem em transferência do FET.Acréscimo da transferência do OE, em 39 milhões de euros, para a CGA, com contrapartida no saldo da receita consignada17 do IVA cobrado em 2007.Foi ainda reforçada a rubrica “Encargos com a saúde” no orçamento da ADSE, em cerca de 31 milhões de euros com origem no aumento da receita dos reembolsos; QUADRO 13 – CRÉDITOS ESPECIAIS (milhões de euros)MFAP 694,5 50,6ADSE 31,9 2,3CGA 39,0 2,8Cap. 60 - Despesas Excepcionais 524,4 38,2DGCI 79,7 5,8MDN 252,7 18,4LPM 200,9 14,6Gabinetes dos Membros do Governo 11,3 0,8Marinha 17,0 1,2Exército 12,4 0,9Força Aérea 10,4 0,8MAI 59,0 4,3ANSR 16,1 1,2GNR 11,4 0,8PSP 4,8 0,3Governo Cívil do Distrito de Lisboa 2,6 0,2SEF 10,1 0,7MJ 84,7 6,2Magistratura Judicial 19,3 1,4SG 14,9 1,1Magistratura do Ministério Público 14,9 1,1ITIJ 3,7 0,3DGSP 14,7 1,1IRN 4,6 0,3ME 97,9 7,1Direcções Regionais 23,7 1,7Escolas Básicas Integradas do o e 3o ciclos e Agrup. Verticais 17,9 1,3Escolas Secundárias e Agrupamento de Escolas com Ensino Secundário 31,4 2,3GEPE 18,8 1,41 371,6 100,02008 Estrutura (%)TOTAL  Defesa Nacional, o aumento verificado encontra-se relacionado com a integração dos SGA, no âmbito da LPM, em cerca de 200,9 milhões de euros;  Educação, destacando-se cerca de 51,5 milhões de euros no orçamento das estabelecimentos de Ensinos Básico e Secundário com contrapartida em verbas provenientes do FSE (27,1 milhões de euros) e na transição de saldos (24,4 milhões de euros).                                                 17 Nos termos do artigo 3.o da Lei n.o 39/2005, de 24 de Junho.
43 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Ainda com origem no FSE, foram inscritos 18,1 milhões de euros pelo GEPE para aplicação no PTE;  Justiça, na qual a abertura de créditos especiais teve como principal contrapartida a integração dos SGA de diversos serviços, e ainda as transferências do IGFIJ, para assegurar encargos com pessoal, no qual se destaca o valor de 19,3 milhões de euros para a Magistratura Judicial;  Administração Interna, destacando-se do montante global os créditos especiais dos seguintes serviços: - A ANSR, dos quais 11,9 milhões de euros tiveram contrapartida em SGA e 4 milhões de euros com origem numa transferência do FGA para assegurar a realização de “outros trabalhos especializados” e os encargos decorrentes de contratos celebrados com a EMA; - A GNR, sendo que 9,1 milhões de euros tiveram contrapartida no SGA, para aplicar em despesas de funcionamento e em equipamentos das forças e serviços de segurança e protecção civil. De referir, ainda, o montante de 2,2 milhões de euros resultantes de maior volume de descontos para o sistema de assistência na doença, pelo efeito da actualização da taxa de desconto18; - O SEF, dos quais 9,8 milhões resultam da integração de saldos destinada a suportar os encargos com pessoal.Transferências com Contrapartida na Dotação Provisional Os reforços orçamentais com contrapartida na dotação inscrita no “Cap.o 60 – Dotação Provisional” do orçamento do MFAP são evidenciados no Quadro 14.Da análise do referido quadro, constata-se que, do total de reforços atribuídos em 2008, a parcela mais significativa foi aplicada nos seguintes ministérios:  Educação, do reforço total, cerca de 189,5 milhões de euros visando o pagamento de despesas com pessoal;  Defesa Nacional, do montante total afecto aos vários Ramos, destacam-se 69,1 milhões de euros para suprir necessidades de financiamento em despesas com o pessoal, dos quais cerca de 18 milhões de euros para a assistência na doença aos militares das FA e ainda 10 milhões de euros para o pagamento de indemnizações por cessação de funções;  Finanças e da AP, do total dos reforços, destacam-se os seguintes: - 38,1 milhões de euros destinados à CGA; - 20 milhões de euros para a ADSE, visando o pagamento de encargos com saúde;                                                  18 Nos termos dos artigos 24.o e 27.o do DL n.o 158/2005, de 20 Setembro.
45 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Outras Alterações Orçamentais As restantes alterações orçamentais, embora não tendo tido impacto no orçamento total de despesa, traduziram modificações nos orçamentos dos diversos Ministérios.Assim, são de destacar as alterações efectuadas no âmbito da execução do QREN19, do processo de reorganização do MDN e do PMQAP.CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL QUADRO 15 – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (milhões de euros)AlteraçõesOrçamento Natureza de que se revestem Orçamento ExecuçãoDesignação inicial Créditos final orçamentalespeciais(1) (2) (3)=(1)+(2) (4)Funções gerais de soberania 6 863,7 521,0 166,5 10,6 7 561,8 6 879,2Serviços gerais da AP 2 411,4 151,2 58,3 3,0 2 623,8 2 256,7Defesa nacional 1 769,8 248,4 76,4 9,6 2 104,2 1 901,7Segurança e ordem públicas 2 682,5 121,3 31,8 -1,9 2 833,8 2 720,8Funções sociais 27 754,6 290,2 407,3 82,4 28 534,5 28 245,9Educação 7 093,8 98,5 221,0 58,5 7 471,8 7 348,6Saúde 9 242,5 59,9 118,0 14,2 9 434,6 9 383,7Segurança e acção sociais 10 549,4 43,5 40,1 -0,2 10 632,8 10 582,7Habitação e serviços colectivos 490,1 72,4 10,4 -0,2 572,6 521,7Serviços culturais, recreativos e religiosos 378,8 16,0 17,8 10,1 422,7 409,3Funções económicas 1 582,3 549,4 3,9 -93,1 2 042,5 1 762,6Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 573,8 36,2 1,0 -2,1 608,9 526,1Indústria e energia 0,0 466,2 0,0 0,0 466,2 466,2Transportes e comunicações 503,4 27,3 0,0 -31,8 499,0 437,0Comércio e turismo 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras funções económicas 505,1 19,6 2,9 -59,2 468,4 333,3Outras funções 11 336,8 11,0 -577,7 0,1 10 770,1 9 683,9Operações da dívida pública 5 940,0 0,0 0,0 0,0 5 940,0 4 885,8Transferências entre administrações 4 796,8 11,0 5,5 0,0 4 813,3 4 798,1Diversas não especificadas 600,0 0,0 -583,2 0,1 16,9 0,0TOTAL com Activos e FRDP 47 537,4 1 371,6 0,0 0,0 48 908,9 46 571,6Provisional Outras Na óptica da classificação funcional, constata-se que o maior volume de alterações orçamentais ocorreu, de acordo com a ordem de importância, nas “Funções Económicas”, explicadas em grande parte pelo reforço, por via de crédito especial resultante do pagamento à REN para amortização do défice tarifário, nas “Funções Gerais de Soberania”, destacando-se os créditos especiais no âmbito da LPM e nas “Funções Sociais”, pelos reforços, com contrapartida na dotação provisional, do orçamento dos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário, no montante de 189,7 milhões de euros, para despesas com pessoal.                                                 19 Na sequência das Deliberações do Conselho de Ministros n.os 652/2007, de 3 de Outubro, e 567/2008, de 9 de Outubro.
47 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Na sequência do quadro apresentado anteriormente, importa realçar os agregados específicos de despesa do MFAP, os quais foram executados através dos capítulos 60 – Despesas Excepcionais e 70 – RPC, estando discriminados nos seguintes quadros: QUADRO 17 – CAPÍTULO 60 – DESPESAS EXCEPCIONAIS (milhões de euros)2008 Estrutura (%)DGTF 1 980,2 99,3Bonificações de Juros 257,1 12,9Subsídios e indemnizações compensatórias 1 013,9 50,8   dos quais:     REN - Redução do Défice Tarifário 466,2 23,4     Transferências para o IFAP, IP 108,7 5,5     Arrendamento Urbano Habitacional 23,1 1,2     Comunicação Social - Sector Público 159,0 8,0     Transportes Ferroviários 123,5 6,2     Transportes Rodoviários 81,4 4,1     Transportes Aéreos 21,6 1,1     Transportes Marítimos e Fluviais 11,0 0,5Garantias financeiras 0,1 0,0Amoedação 7,3 0,4Activos Financeiros 536,2 26,9   dos quais:    Dotações de capital 128,2 6,4    Empresarialização dos Hospitais 106,6 5,3Comissões e outros encargos 165,5 8,3Administração do património do Estado 0,0 0,0Despesas de Cooperação 3,9 0,2IGCP - Encargos de Cobrança dos DUC 10,4 0,5TOTAL 1 994,5 100,0 O montante total de despesa do Capítulo 70 – RPC situou-se em 1.598,7 milhões de euros, reflectindo a Contribuição Financeira para a UE de 1.420,1 milhões de euros, provenientes de receitas gerais, e os RPT no montante de 178,6 milhões de euros, suportados por receitas consignadas.QUADRO 18 – CAPÍTULO 70 – RPC (milhões de euros)2008 Estrutura (%)RPT 178,6 11,2   Direitos Aduaneiros de Importação 159,1 10,0   Direitos Niveladores Agrícolas 19,1 1,2   Quotização sobre o Açucar e Isoglucose 0,4 0,0Contribuição Financeira 1 420,1 88,8   Recursos Próprios - IVA 251,5 15,7   Recursos Próprios - PNB 1 028,4 64,3   Compensação ao Reino Unido 140,2 8,8TOTAL 1 598,7 100,0
48 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Os quadros seguintes apresentam a execução das despesas com o pessoal dos Ministérios com as importâncias mais expressivas e dos respectivos serviços que mais influenciaram o montante total. As despesas com remunerações certas e permanentes referentes aos Ministérios da Educação, da Administração Interna, da Justiça, da Defesa Nacional, e das Finanças e AP representam os maiores encargos do subsector Estado neste subagrupamento, perfazendo em conjunto 93,4 por cento do total.QUADRO 19 – REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES (milhões de euros)2008 Estrutura (%)MFAP 389,9 4,7   das quais:     DGCI 297,6 3,6     DGAIEC 37,7 0,5MDN 771,8 9,3   das quais:     EMGFA 11,1 0,1     Marinha 221,7 2,7     Exército 363,1 4,4     Força Aérea 161,9 1,9MAI 1 033,2 12,4   das quais:    SEF 39,2 0,5    PSP 461,8 5,5    GNR 511,4 6,1MJ 838,8 10,1   das quais:     DGAJ 190,2 2,3     DGSP 110,5 1,3     PJ 77,9 0,9     Magistratura Judicial 83,7 1,0     Magistratura do Ministério Público 76,6 0,9     DGRS 24,4 0,3     IRN 189,5 2,3     PGR 10,8 0,1ME 4 746,2 57,0   das quais:     Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário 4 667,0 56,0     SG 60,3 0,7     IGE 10,9 0,1Total dos Ministérios discriminados 7 780,0 93,4TOTAL 8 332,4 100,0 A Portaria n.o 30-A/2008, de 10 de Janeiro, definiu uma actualização salarial de 2,1 por cento sobre o índice 100 da escala indiciária do regime geral. Relativamente às pensões e reformas a cargo da CGA, as actualizações foram entre 1,65 e 2,4 por cento de acordo com os escalões definidos neste diploma.A despesa executada na Aquisição de bens e serviços atingiu 1.385,9 milhões de euros, a qual é justificada principalmente pelos seguintes ministérios:
50 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009 Administração Interna, a despesa executada atingiu 160,3 milhões de euros distribuída particularmente pelas forças e serviços de segurança: ƒ GNR – 61,4 milhões de euros; ƒ PSP – 38,7 milhões de euros; ƒ SEF – 28,4 milhões de euros. Finanças e da AP, a execução foi de 144,8 milhões de euros, sendo que os serviços com montantes mais expressivos foram a DGCI e a DGITA com 85,7 e 33,7 milhões de euros, respectivamente.Os subsídios ascenderam a 1.145,7 milhões de euros, os quais são explicados em grande parte pelo Capítulo 60 – Despesas Excepcionais do MFAP, designadamente as indemnizações compensatórias (410,5 milhões de euros) e a operação de amortização do défice tarifário energético (466,2 milhões de euros), bem como da bonificação de juros (251,1 milhões de euros).As outras despesas correntes atingiram 371,6 milhões de euros, explicadas essencialmente pelas despesas de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino básico (271,4 milhões de euros), bem como pelas comissões e outros encargos (70,0 milhões de euros) enquadradas nas despesas excepcionais do MFAP, que respeitam na parte mais expressiva à assunção de passivos e responsabilidades, tal como à regularização de situações do passado que em anos anteriores eram satisfeitas por recurso directo à dívida pública. As despesas do MNE com embaixadas, consulados e missões, bem como visitas de estado e equiparadas foram de 10,5 e 7,7 milhões de euros, respectivamente.A aquisição de bens de capital situou-se em 700,9 milhões de euros, da qual o montante referente ao orçamento de funcionamento correspondeu a 498,5 milhões de euros, destacando-se o MDN com 376,6 milhões de euros22, desagregado do seguinte modo:  Exército – 133,3 milhões de euros,  Marinha – 104,0 milhões de euros;  Força Aérea – 91,9 milhões de euros.CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL23 O quadro seguinte apresenta a despesa segundo a classificação funcional por funções e subfunções, excluindo os activos e passivos financeiros, tal como a transferência para o FRDP.A despesa executada em Funções Sociais representou 61,1 por cento da despesa, essencialmente justificada, pelas seguintes subfunções:  Segurança e Acções Sociais, a execução situou-se em 10.582,7 milhões de euros, contendo as seguintes componentes da despesa:                                                  22 Este montante inclui 333,6 milhões de euros relativos à LPM.23 Embora o quadro da classificação funcional inclua a totalidade da despesa, a análise incide apenas sobre o orçamento de funcionamento, uma vez que os Investimentos do Plano serão objecto de análise em capítulo posterior.
51 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009- Transferência para a SS no âmbito da Lei de Bases e transferência de IVA consignado à SS nos montantes de 5.853,1 e 491,9 milhões de euros, respectivamente; - Transferência do Estado para a CGA para o pagamento de pensões e reformas de 3.396,1 milhões de euros, bem como a transferência da receita adicional de IVA consignada à CGA (530,9 milhões de euros); QUADRO 21 – EXECUÇÃO POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL – DESPESA EFECTIVA (milhões de euros)2008 Estrutura (%)Funções gerais de soberania 6 468,4 14,1Serviços gerais da AP 1 845,9 4,0Defesa nacional 1 901,7 4,1Segurança e ordem públicas 2 720,8 5,9Funções sociais 28 084,0 61,1Educação 7 348,6 16,0Saúde 9 277,1 20,2Segurança e acções sociais 10 582,7 23,0Habitação e serviços colectivos 466,4 1,0Serviços culturais, recreativos e religiosos 409,3 0,9Funções económicas 1 762,6 3,8Agricultura e pecuária, silvicultura, caça e pesca 526,1 1,1Indústria e energia 466,2 1,0Transportes e comunicações 437,0 1,0Comércio e turismo 0,0 0,0Outras funções económicas 333,3 0,7Outras funções 9 683,8 21,1Operações da dívida pública 4 885,7 10,6Transferências entre administrações 4 798,1 10,4Diversas não especificadas 0,0 0,0TOTAL da Despesa sem Activos 45 998,8 100,0  Saúde, a despesa atingiu 9.277,1 milhões de euros, justificada sobretudo pelas transferências para o para a ACSS no montante de 7.900,0 milhões de euros, visando o financiamento do SNS, bem como pelas despesas com os subsistemas de saúde ADSE (943,7 milhões de euros) e das forças de segurança (154,2 milhões de euros);  Educação, a despesa executada foi de 7.348,6 milhões de euros, a qual é justificada principalmente por: - Despesas com o pessoal e de funcionamento dos estabelecimentos de educação dos ensinos básico e secundário; e - Transferências para o Ensino Superior e SAS.As Outras Funções perfazem 21,1 por cento da despesa executada, desagregando-se em:  Operações da Dívida Pública - incluem os encargos correntes da dívida;  Transferências entre Administrações - integram as transferências no âmbito das Leis das Finanças Locais e Regionais, tal como a contribuição de Portugal para o orçamento da UE.As Funções Gerais de Soberania ascendem a 6.468,4 milhões de euros, sendo a principal subfunção a Segurança e Ordem Públicas, na qual os ministérios da Administração Interna e da Justiça absorvem um maior volume de despesa.
52 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009A subfunção Serviços Gerais da Administração Pública é explicada pelas despesas do MFAP no montante de 806,4 milhões de euros, sobretudo pela DGCI (476,6 milhões de euros). O MNE e os EGE apresentaram execuções nos montantes de 352,6 e 140,4 milhões de euros, respectivamente.A subfunção Defesa Nacional é explicada totalmente pela execução do MDN, em particular pelas despesas no âmbito da LPM.No que diz respeito às Funções Económicas, podem ser desagregadas pelas seguintes subfunções:  Indústria e Energia, o montante de 466,2 milhões de euros corresponde ao pagamento atribuído à REN visando a redução do défice tarifário energético;  Transportes e Comunicações, a execução refere-se essencialmente às indemnizações compensatórias atribuídas ao sector dos transportes no montante de 237,4 milhões de euros;  Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca, a despesa executada é explicada pela transferência de 119,7 milhões de euros no âmbito do Capítulo 60 do MFAP para o IFAP, bem como pela despesa executada pelos diversos serviços do MADRP.Despesas de Anos Anteriores O total das despesas pagas em 2008 relativas a compromissos assumidos em anos anteriores atingiu 147,3 milhões de euros, repartido pelos agrupamentos de despesa no seguinte quadro: QUADRO 22 – DESPESAS DE ANOS ANTERIORES PAGAS EM 2008, POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (milhões de euros)Despesas correntes 134,6 91,3Despesas com o pessoal 107,6 73,0     Remunerações certas e permanentes 10,4 7,0     Abonos variáveis ou eventuais 4,5 3,1     Segurança social 92,7 63,0Aquisição de bens e serviços 16,6 11,3Juros e outros encargos 0,0 0,0Transferências correntes 9,8 6,7     Administrações Públicas 6,1 4,2          Administração Central 0,0 0,0          Administração Regional 0,0 0,0          Administração Local 6,1 4,1          Segurança Social 0,0 0,0     Outras 3,7 2,5Subsídios 0,0 0,0Outras despesas correntes 0,5 0,4Despesas de capital 12,7 8,7Aquisição de bens de capital 12,7 8,6Transferências de capital 0,0 0,0     Administrações Públicas 0,0 0,0          Administração Central 0,0 0,0          Administração Regional 0,0 0,0          Administração Local 0,0 0,0          Segurança Social 0,0 0,0     Outras 0,0 0,0Activos financeiros 0,0 0,0Outras despesas de capital 0,0 0,0TOTAL 147,3 100,02008 Estrutura (%)
53 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Por outro lado, o quadro seguinte permite evidenciar, de forma sistematizada, as despesas de anos anteriores por natureza.QUADRO 23 – DESPESAS DE ANOS ANTERIORES PAGAS EM 2008, POR NATUREZA (milhões de euros)Capítulo 50 - Investimentos do Plano 6,9 4,7RCP 10,4 7,0   das quais:     Estabelecimentos de educação e ensinos básico e secundário 10,2 6,9Encargos com saúde 92,1 62,5   dos quais:     MDN 20,2 13,7     MAI 67,5 45,8          PSP 34,1 23,1          GNR 33,5 22,7Aquisição de bens e serviços correntes 16,3 11,1   da qual:     MJ 4,1 2,8     MNE 3,5 2,3     MADRP 2,9 2,0Transferências Correntes 9,8 6,7   das quais:     Educação pré-escolar 6,4 4,3Investimento 6,0 4,1   do qual:     DGADR 5,5 3,8TOTAL DISCRIMINADOS 141,6 96,1TOTAL 147,3 100,02008 Estrutura (%) Encargos Assumidos e Não Pagos no Final de 2008 O montante correspondente a encargos assumidos e não pagos pelos serviços integrados no final de 2008 atingiu 140,9 milhões de euros, de acordo com a desagregação evidenciada na classificação económica do seguinte quadro.
54 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 24 – ENCARGOS ASSUMIDOS E NÃO PAGOS NO FINAL DE 2008 POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA (milhões de euros)Despesas correntes 121,0 85,9Despesas com o pessoal 66,7 47,3     RCP 1,6 1,1     Abonos variáveis ou eventuais 0,5 0,3     SS 64,7 45,9       da qual:          Encargos com saúde 59,3 42,1               dos quais:                   Subsistema saúde da GNR (ADMG) 24,7 17,5                   PSP 27,7 19,7                   Subsistema de saúde do MJ 6,9 4,9Aquisição de bens e serviços 32,2 22,8   da qual:        PSP 5,5 3,9        DGIE 5,1 3,6        DGSP 4,2 3,0        ANSR 2,4 1,7        DGTF 2,0 1,4        SEF 2,0 1,4        GNR 1,9 1,3Juros e outros encargos 0,1 0,0Transferências correntes 21,9 15,5     AP 14,6 10,3     Outras 7,3 5,2Subsídios 0,0 0,0Outras despesas correntes 0,2 0,2Despesas de capital 19,9 14,1Aquisição de bens de capital 7,3 5,2   da qual:        INAG 2,4 1,7        DGADR 3,1 2,2Transferências de capital 12,6 8,9     AP 9,3 6,6     Outras 3,3 2,3Outras despesas de capital 0,0 0,0TOTAL 140,9 100,02008 Estrutura (%) DESPESA POR PROGRAMAS Os programas orçamentais executados pela AC durante o ano 2008 são os que constam no Mapa XVI – Despesas correspondentes a programas, da CGE, sendo a execução dos programas de funcionamento e de PIDDAC a apresentada nos subtítulos seguintes.
55 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Programas de Funcionamento A despesa de funcionamento dos serviços e organismos da AC consolidada correspondente a programas orçamentais ascendeu, em 2008, a 13.706,7 milhões de euros e representa 84,7 por cento do total da despesa consolidada dos programas orçamentais.QUADRO 25 – PROGRAMAS DE FUNCIONAMENTO - 2008 (Milhões de euros)Total EstruturaReceitas Outras Consolidado (%)Gerais Fontes001 Sociedade da Informação e Governo Electrónico 3,1 1,1 2,7 0,0002 Investigação Científica e Tecnológica e Inovação 204,8 77,7 210,3 1,5003 Formação Profissional e Emprego 0,0 630,6 630,5 4,6004 Acção Externa do Estado 247,2 20,8 266,2 1,9005 Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento 195,5 26,9 219,7 1,6008 Justiça 317,5 561,9 879,4 6,4009 Segurança e Protecção Civil 1.373,8 164,7 1.447,2 10,6010 Educação Pré-Escolar 574,5 50,9 501,4 3,7011 Ensino Básico e Secundário 5.289,6 175,1 5.450,3 39,8012 Ensino Superior 2.056,9 528,3 1.539,6 11,2013 Saúde 80,7 34,7 30,8 0,2014Protecção na Saúde aos Func. Civis do Estado, Militares e Forças de Segurança 867,0 369,9 1.236,8 9,0015 Acção Social Escolar 306,4 125,4 350,0 2,6016Acção Social dos Trab. do Estado, Militares, Forças de Seg. e Trab.em Geral 28,1 96,5 108,3 0,8018 Desenvolvimento Local, Urbano e Regional 0,0 0,4 0,4 0,0019 Ambiente e Ordenamento do Território 76,0 37,6 97,6 0,7020 Cultura 58,7 50,8 97,8 0,7021 Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil 12,9 50,2 62,8 0,5022 Agricultura e Desenvolvimento Rural 0,1 58,4 58,5 0,4023 Pescas 0,1 0,1 0,1 0,0025 Modernização e Internacionalização da Economia 0,0 0,1 0,1 0,0027 Lei da Programação Militar 242,1 203,6 445,7 3,3028 Modernização e Qualificação da Administração Pública 17,0 4,5 21,6 0,2029 Presidência Portuguesa da União Europeia 0,3 23,7 24,0 0,2030 PO Temático Factores de Competitividade 16,8 0,0 16,4 0,1032 PO Temático Potencial Humano 5,5 0,0 5,6 0,0044 PDR Continente 0,0 2,9 2,9 0,011.974,4 3.296,8 13.706,7 100,0ProgramasFinanciamentoTOTAL PROGRAMA DE INVESTIMENTOS DAS DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL (PIDDAC) Análise Global do PIDDAC A despesa global do PIDDAC em 2008 ascendeu a 2.880,8 milhões de euros, valor que representou um decréscimo de 25 por cento, relativamente a 2007. Para aquele decréscimo, contribui essencialmente a mudança de universo do PIDDAC, devido à alteração relativa à Estradas de Portugal, EPE, a qual deixou de integrar as transferências do Capítulo 50 através do orçamento do GPERI do MOPTC.
56 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009A empresa passou a receber a contribuição do serviço rodoviário, pelo que deixou de ter expressão na despesa do PIDDAC.De acordo com a informação disponibilizada pelo sistema de informação para o PIDDAC (SIPIDDAC), a despesa concretizada através dos projectos de investimento, agregada em termos das GOP, definidas na Lei n.o 31/2007, de 10 de Agosto, foi a seguinte: GRÁFICO 5 – PIDDAC EXECUTADO/2008 POR GOP 1a Opção 46,6%2a Opção 11,7%3a Opção 37,5%4a Opção 2,8%5a Opção1,4%S/ definição0,0% Fonte:SIPIDDAC1a Opção rAssegurarumaTrajectóriadeCrescimentoSustentado,AssentenoConheci ment o, naInovaçãoenaQualificaçãodosRecursosHumanos2a Opção rReforçaraCoesãoSocial,ReduzindoaPobrezaeCriandomai s IgualdadedeOportunidades3a Opção rMel horar aQualidadedeVidaeReforçaraCoesãoTerritorialnumQuadroSustentáveldeDesenvolvimento4a Opção rElevaraQualidadedaDemocracia,ModernizandooSistemaPolíticoeColocandoaJustiçaeaSegurançaaoServiçodeumaPlenaCidadania5a Opção rValorizaroPosicionamentoExternodePortugal eConstruirumaPolíticadeDefesaAdequadaàmelhorInserçãoInternacionaldoPaís De acordo com a informação apresentada no quadro anterior, 84 por cento da despesa efectiva do PIDDAC em 2008 (2.422,6 milhões de euros) concentrou-se na 1.a e 3.a opção das GOP, as quais visam assegurar uma trajectória de crescimento sustentado assente: no conhecimento; na inovação; na qualificação dos recursos humanos; na melhoria da qualidade de vida e no reforço da coesão territorial.Analisando a execução das GOP por programas orçamentais, a mesma apresentou a incidência reflectida no Quadro 26.Constata-se que a 1.a Opção – “Assegurar uma Trajectória de Crescimento Sustentado, Assente no Conhecimento, na Inovação e na Qualificação dos Recursos Humanos”, absorveu cerca de 47 por cento (1.341,8 milhões de euros) da execução do PIDDAC, sendo de destacar que 676,2 milhões de euros (50 por cento) enquadram-se no Eixo 1.2 – “Promover a eficiência do investimento e da dinâmica empresarial”. Em termos de programas orçamentais, a execução do P025 – “Modernização e Internacionalização da Economia” representa 35 por cento do total executado por aquela opção.Destaca-se ainda que cerca de 32 por cento (907,9 milhões de euros) da execução do PIDDAC é justificada pelo Eixo 3.2 – “Políticas essenciais para o desenvolvimento sustentável” da 3.a Opção, seguindo-se o 1.2 – “Promover a eficiência do investimento e da dinâmica empresarial” da 1.a Opção, com 24 por cento (676,2 milhões de euros).
60 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009dem, respectivamente, por 21,6 por cento e por 20 por cento. O MOPTC assume-se como o 4.o ministério com maior relevância na execução do PIDDAC, tendo tido uma variação negativa considerável face a 2007 (menos 76,4 por cento), já atrás justificada.GRÁFICO 6 – DESPESA EFECTIVA DO PIDDAC 2008 POR MINISTÉRIO  EGE0,1%PCM1,1%MNE0,3%MFAP0,7%MDN0,4%MAI2,5%MJ1,5%MAOTDR5,1%MEI20,0%MADRP 22,8%MOPTC14,4%MTSS2,8%MS2,0%MEDU2,1%MCTES21,6%MCUL2,7% Na óptica da classificação funcional, as “Funções Económicas” absorvem 65 por cento da despesa efectiva, seguindo-se as “Funções Gerais de Soberania” com cerca de 20 por cento.QUADRO 30 – DESPESA EFECTIVA DO PIDDAC POR CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (Milhões de euros)Orçamento InicialDotação AjustadaExecutadoEstrutura(%)Funções Gerais de Soberania 821,7 862,6 589,0 20,4Serviços Gerais da Administração Pública 626,8 650,3 505,2 17,5Defesa Nacional 32,7 30,8 5,7 0,2Segurança e Ordem Pública 162,2 181,5 78,1 2,7Funções Sociais 497,1 700,9 404,5 14,0Educação 163,6 269,3 121,4 4,2Saúde 102,5 108,5 58,8 2,0Segurança e Acções Sociais 22,0 35,2 18,9 0,7Habitação e Serviços Colectivos 131,2 189,5 117,8 4,1Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 77,8 98,4 87,6 3,0Funções Económicas 2.272,2 3.065,7 1.887,3 65,5Agricultura e Pecuária, Sivicultura, Caça e Pesca 719,7 943,2 658,2 22,8Transportes e Comunicações 564,8 563,7 383,8 13,3Outras funções económicas 987,7 1.558,8 845,3 29,3TOTAL GERAL 3.591,0 4.629,2 2.880,8 100,0FONTE : SIPIDDACDesignação2008 Relativamente à variação do número de projectos inscritos, entre 2007 e 2008, o ME regista a taxa de crescimento mais elevada (65,1 por cento), traduzindo-se numa variação positiva de 28 projectos, no âmbito do PTE, o qual constitui um dos principais objectivos da política educativa do XVII Gover
61 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009no Constitucional. É de referir que a redução global de 192 projectos é explicada na generalidade pela conclusão dos projectos no âmbito do QCAIII.  QUADRO 31 - NÚMERO DE PROJECTOS INSCRITOS POR MINISTÉRIO N.o %EGE - 01 6 0,3 8 0,4 2 33,3PCM - 02 78 3,7 111 5,9 33 42,3MNE - 03 31 1,5 30 1,6 -1 -3,2MFAP - 04 80 3,8 84 4,4 4 5,0MDN - 05 31 1,5 23 1,2 -8 -25,8MAI - 06 34 1,6 40 2,1 6 17,6MJ - 07 118 5,7 109 5,8 -9 -7,6MAOTDR - 08 373 17,9 353 18,7 -20 -5,4MEI - 09 72 3,5 66 3,5 -6 -8,3MADRP - 10 185 8,9 142 7,5 -43 -23,2MOPTC - 11 226 10,9 142 7,5 -84 -37,2MTSS - 12 94 4,5 74 3,9 -20 -21,3MS - 13 248 11,9 213 11,3 -35 -14,1MEDU - 14 43 2,1 71 3,8 28 65,1MCTES - 15 256 12,3 210 11,1 -46 -18,0MCUL - 16 206 9,9 213 11,3 7 3,4TOTAL 2.081 100,0 1.889 100,0 -192 -9,2FONTE : SIPIDDACMinistériosPROJECTOS2007 2008VariaçãoN.o Estrutura (%)N.o Estrutura (%) No caso da PCM, o crescimento de 42,3 por cento deveu-se, essencialmente, à inscrição de projectos enquadrados no programa orçamental P032 – “PO Temático Potencial Humano”. O POPH é o programa que concretiza a agenda temática para o potencial humano inscrita no âmbito do QREN.Em relação ao MOPTC, a variação negativa (menos 38,5 por cento) é explicada essencialmente pela conclusão dos projectos co-financiados pelo QCAIII e a não orçamentação dos projectos correspondentes às transferências para as Estradas de Portugal, EPE.A regionalização da despesa de investimento de 2008 quando comparada com o ano 2007, constatase que a maior variação negativa incidiu nas “Várias NUTS II do Continente” e “Açores”, respectivamente, na ordem dos 56 e 42 por cento.Neste contexto, interessa ainda referir que os únicos casos que registaram variação positiva foram nas “Várias NUTS I (País)” e “Estrangeiro” com 5 e 1 por cento, respectivamente, face ao ano de 2007.A despesa global em 2008 (2.880,8 milhões de euros) incidiu 80,2 por cento (2.311,2 milhões de euros) no Continente sendo que cerca de 26 por cento (599,6 milhões de euros) não foi susceptível de afectar territorialmente, em resultado dos projectos de investimento terem impacto em mais do que uma região.
65 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009A despesa global (1.234,1 milhões de euros) repartiu-se em 1.170,2 milhões de euros e 63,9 milhões de euros, respectivamente, para o financiamento nacional (FN) e para o financiamento comunitário (FC).  A execução do financiamento nacional, anteriormente referida, permitiu absorver fundos comunitários que estão contabilizados nos orçamentos privativos dos SFA, nos orçamentos dos municípios e das sociedades e quase-sociedades não financeiras, entre outras entidades.GRÁFICO 7 – DESPESA POR FONTE DE FINANCIAMENTO FN95%FC5%FEDER79%Fundo Coe são6%FSE6%FEOGA-Org1%Outr os8% Relativamente à execução dos fundos comunitários (63,9 milhões de euros), o fundo FEDER foi o que mais contribuiu para o total executado, com o valor de 50,1 milhões de euros, seguido do FSE, com 5,4 milhões de euros.Por programa orçamental, e no âmbito dos fundos comunitários, destaca-se a execução dos seguintes programas: P001 – “Sociedade de Informação e Governo Electrónico” (20,4 milhões de euros); P024 – “Transportes” (12,5 milhões de euros) e P011 – “Ensino Básico e Secundário” (11 milhões de euros), essencialmente através do QCAIII, uma vez que, os projectos de investimento co-financiados pelo novo quadro comunitário de apoio só próximo do fim do ano é que iniciaram a execução, em resultado da aprovação tardia das candidaturas a financiamento comunitário.Do quadro e gráfico a seguir indicados consta a despesa do Capítulo 50 por cada ministério, e de acordo com a estrutura do XVII Governo Constitucional, bem como a evolução da despesa entre 2007 e 2008.
67 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Quanto ao MADRP, cuja execução se traduziu em 158,3 milhões de euros, a mesma deve-se essencialmente às transferências para o IFAP no âmbito do P022 – “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, no valor de 108,2 milhões de euros.No que concerne ao MOPTC, a sua execução foi de 12,3 por cento (151,6 milhões de euros), através do P024-“Transportes”, e dos orçamentos: do GPERI, justificado essencialmente pelas transferências para as empresas públicas, e do IPTM.Relativamente à tipologia da despesa realizada em 2008, constata-se que a mesma concentrou-se no agrupamento de capital, representando 73,8 do total da execução do Capítulo 50, conforme se pode observar no quadro seguinte.QUADRO 36 – DESPESA POR AGRUPAMENTOS ECONÓMICOS  (Milhões de Euros)ValorEstrutura (%)ValorEstrutura(%)Valor %DESPESAS CORRENTES328,7 19,6 322,8 26,2 -5,9 -1,8Despesas com Pessoal 7,8 0,5 3,4 0,3 -4,4 -56,6Aquisição de Bens e Serviços 73,2 4,4 83,3 6,7 10,1 13,7Encargos Correntes e Serviços 0,6 0,0 0,6 0,0 0,0 -2,7Transferências Correntes 245,3 14,6 235,2 19,1 -10,1 -4,1Subsídios 1,4 0,1 0,1 0,0 -1,3 -93,0Outras Despesas Correntes 0,3 0,0 0,2 0,0 0,0 -14,90,0DESPESAS DE CAPITAL1.346,5 80,4 911,3 73,8 -435,2 -32,3Aquisição de Bens de Capital 218,4 13,0 202,4 16,4 -16,0 -7,3Transferências de Capital 1.127,8 67,3 708,8 57,4 -419,0 -37,2Outras Despesas de Capital 0,1 0,0 0,0 0,0 -0,1 -100,0Activos Financeiros 0,2 0,0 0,1 0,0 -0,1 -54,1TOTAL 1.675,2 100,0 1.234,1 100,0 -441,1 -26,3FONTE : SIGO/SCCVariaçãoDesignação2007 2008 De assinalar que 77,8 por cento (708,8 milhões de euros) do total executado em despesas de capital é relativo a transferências, essencialmente, para SFA, para o OSS e outras entidades (sociedades e quase-sociedades financeiras e não financeiras), o que evidencia o objectivo de requalificação das despesas a incluir no Investimento Público.  Igualmente no âmbito do agrupamento económico das despesas correntes, são as transferências que mais justificam a despesa, sendo de destacar como beneficiários das mesmas os SFA.Em termos comparativos, a variação negativa na despesa (441,1 milhões de euros), resulta essencialmente da alteração da contabilização de algumas despesas já identificadas anteriormente, cujo impacto se reflecte, essencialmente, nas transferências de capital. No agrupamento de despesa corrente
68 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009é também de salientar: a redução verificada nas despesas com o pessoal, motivada pela conclusão dos projectos no âmbito da Presidência Portuguesa da UE e dos Estágios Profissionais, e o acréscimo na despesa com a aquisição de bens e serviços (rubricas 020214 – Estudos, pareceres, projectos e consultadoria e 020220 – Outros trabalhos especializados).O gráfico seguinte apresenta a despesa realizada em 2008, em termos de grandes agrupamentos económicos, por ministério.GRÁFICO 9 – TIPOLOGIA DA DESPESA POR MINISTÉRIO EM 2008 3%33%19%22%49%25%40%16%6%3%4%3%26%48%97%67%81%78%98%51%75%60%84%56%94%97%96%97%74%52%EGE - 01PCM - 02MNE - 03MFAP - 04MDN - 05MAI - 06MJ - 07MAOTDR - 08MEI - 09MADRP - 10MOPTC - 11MTSS - 12MS - 13MEDU - 14MCTES - 15MCUL - 16Despesas Correntes Despesas de Capital Da análise do gráfico apresentado pode concluir-se que, do universo de 16 ministérios, cerca de 38 por cento apresentam execuções superiores a 90 por cento, relativamente a despesas de capital, sendo de destacar o ME, o MTSS, o MDN e os EGE.O quadro e gráfico que seguidamente se apresentam expõem a despesa do Capítulo 50, segundo a classificação funcional, para os anos de 2007 e 2008, na óptica da orientação das prioridades definidas em termos deste agregado da despesa.FONTE: SIGO/SCC
69 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 37 – DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (Milhões de Euros)ValorEstrutura(%)ValorEstrutura(%)Valor %Funções Gerais de Soberania 532,9 31,8 413,1 33,5 -119,8 -22,5Serviços Gerais da Administração Pública 455,7 27,2 339,6 27,5 -116,2 -25,5Defesa Nacional 23,2 1,4 10,2 0,8 -12,9 -55,8Segurança e Ordem Públicas 54,0 3,2 63,3 5,1 9,3 17,3Funções Sociais 314,5 18,8 303,9 24,6 -10,6 -3,4Educação 103,2 6,2 110,9 9,0 7,7 7,5Saúde 37,9 2,3 32,3 2,6 -5,6 -14,7Segurança e Acções Sociais 13,5 0,8 9,5 0,8 -4,0 -29,5Habitação e Serviços Colectivos 94,7 5,7 87,8 7,1 -6,9 -7,3Serviço Culturais, Recreativos e Religiosos 65,2 3,9 63,4 5,1 -1,8 -2,8Funções Económicas 827,8 49,4 517,1 41,9 -310,8 -37,5Agicultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca 171,1 10,2 167,3 13,6 -3,8 -2,2Indústria e EnergiaTransportes e Comunicações 600,0 35,8 140,1 11,4 -459,9 -76,7Comércio e TurismoOutras Funções Económicas 56,7 3,4 209,7 17,0 153,0 269,5TOTAL 1.675,2 100,0 1.234,1 100,0 -441,1 -26,3FONTE : SIGO/SCCVariaçãoDesignação2007 2008 GRÁFICO 10 – DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL EM 2008 Funções Gerais de Soberania33,5%Funções Sociais24,6%Funções Económicas41,9% As “Funções Económicas” foram as que mais contribuíram para a execução do Capítulo 50, com o montante de 517,1 milhões de euros (41,9 por cento), seguindo-se as “Funções Gerais de Soberania”, com uma execução de 413,1 milhões de euros (33,5 por cento), sendo de realçar que, comparativamente ao ano de 2007, as “Funções Económicas” foram as que registaram a maior variação negativa, na ordem dos 38 por cento (menos 310,8 milhões de euros).No âmbito das “Funções Económicas”, é de distinguir a execução das subfunções “Outras Funções Económicas” e “Agricultura e Pecuária, Silvicultura, Caça e Pesca”, estando relacionada com a execução dos Programas Orçamentais P030 – “PO Temático Factores de Competitividade” e P022 – “Agri