I SÉRIE — NÚMERO 95 50 para todos os produtos de plástico. É por aí que temos de começar, é por aí que o Estado deve legislar e é aí que toda a sociedade deve, de facto, fazer incidir as suas preocupações. Isto significa que, por exemplo, são necessárias alternativas biodegradáveis. É necessário que os produtores investiguem e invistam na produção de alternativas biodegradáveis, sendo igualmente necessário que o Estado e os produtores invistam em medidas para a economia circular, de reutilização de desperdícios de forma sustentável, havendo já propostas nesse sentido. Também nessa perspetiva, consideramos que a responsabilidade dos produtores deve ser alargada. Aquilo que, neste momento, percebemos do projeto de lei do PAN é que, nesta medida, há pouca clareza, é pouco concreto e, nalguns casos, é até ambíguo. Assim, consideramos que este debate é importante, o Bloco compagina-se com essas preocupações, mas também irá apresentar, em debate de especialidade, propostas concretas no sentido de melhorar e de focar essencialmente os produtores e não os consumidores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Berta Cabral. A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A defesa do ambiente é um desiderato transversal à generalidade dos cidadãos e é, seguramente, também, um tema e um desiderato comuns a todos os partidos políticos. Nessa matéria, o PSD tem provas dadas. Cada vez mais o mundo se vê ameaçado pela acumulação de plásticos e de lixos nos oceanos, lixos, esses, que entram na cadeia alimentar e que causam graves danos e graves problemas de saúde à humanidade. Nesta categoria, encontramos as conhecidas beatas de cigarros, de cigarrilhas e de charutos, que, de acordo com dados da União Europeia, são o segundo produto de plástico de utilização única mais encontrado nas respetivas praias. Nesse sentido, a matéria hoje em discussão merece toda a nossa atenção e revela enorme pertinência, pois, segundo organizações não governamentais que se dedicam a esta temática — e isto já foi aqui referido —, a cada minuto, 7000 pontas de cigarros são atiradas para o chão em Portugal. Reafirmo-o porque, efetivamente, este é um número que tem de nos chocar a todos. O ambiente não tem fronteiras, sobretudo fronteiras físicas, e uma beata atirada para o chão em Lisboa pode causar a morte de inúmeros peixes em qualquer parte do globo. Esta é, pois, uma iniciativa pertinente e sobre a qual valerá a pena a Assembleia da República trabalhar, sem perder de vista a Diretiva 2018/0172, do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre plásticos de utilização única e resíduos pós-consumo de produtos de tabaco com filtros que contêm plástico, diretiva, essa, que, como sabem, aguarda publicação e, também, regulamentação acessória. Por outro lado, a nível autárquico, há um conjunto de regulamentos, de projetos e de iniciativas em curso, muitos deles em parceria com várias entidades, que devem ser considerados, na medida em que poderão contribuir para enriquecer o projeto de lei em causa. Dito de outra forma, o PSD comunga da importância da matéria em causa e da relevância do seu tratamento, mas não dispensa um amplo debate na especialidade sobre esta matéria. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Berta Cabral (PSD): — Sem embargo, subscrevendo a responsabilidade do poluidor, que deve, no entanto, ser clarificada, entendemos que este é um compromisso que deve envolver toda a sociedade, pois implica a continuidade da mudança de mentalidades já iniciada em Portugal com a Lei n.o 37/2007, de 14 de agosto, que aprovou normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco. Para o PSD, a prevenção é a palavra-chave no âmbito da defesa do ambiente, que sempre prosseguimos e iremos continuar a prosseguir. Não podemos, por isso, concordar que uma tão exaustiva fiscalização — e era isto que queria referir —, a cargo de tantas e diferentes entidades, seja solução para este problema. Por isso mesmo, esta é uma iniciativa que merece a nossa atenção, mas não dispensa a nossa regulamentação. Aplausos do PSD.