10 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 4Quanto à Estradas de Portugal quero dizer duas ou três coisas, que, aliás, já referi anteriormente: primeiro, se quando o Sr. Deputado fala no relatório do Tribunal de Contas se refere ao relatório preliminar do Tribunal de Contas, evidentemente que tenho conhecimento dele, porque até exerci o direito do contraditório, mas quando o Sr. Deputado exibe, como fez outro dia, um papel que diz que é o relatório do Tribunal de Contas, onde já lá está exercido o meu direito ao contraditório, esse documento não existe, Sr. Deputado, porque esse documento, segundo o Tribunal de Contas diz, ainda não está ultimado! Portanto, o que o Sr. Deputado tem na mão é um documento apócrifo e eu sobre esse não faço comentários, mas posso comentar o outro que eu conheço e que já recebi. Portanto, Sr. Deputado, esse relatório há-de vir a público e nós teremos oportunidade de lê-lo.E como o Sr. Deputado sabe, naquilo que veio a público sobre esse relatório, há aí muitas falsidades e eu já tive oportunidade de esclarecer isso quando escrevi, ao abrigo do direito de resposta, um artigo para o semanário que publicou essa versão do relatório, ainda não reconhecida pelo Tribunal de Contas. Mas quero dizerlhe o seguinte: o endividamento que, no vosso Orçamento do Estado, os senhores previram — como, aliás, consta do relatório preliminar, que é o que eu conheço — para 2005 era de 700 milhões de euros e o Sr. Deputado sabe que aquele que o Ministério das Obras Públicas autorizou a Estradas de Portugal a fazer foi apenas de 60 milhões de euros.Portanto, não me venha falar de esforço de contenção! Os senhores tinham dado instruções à Estradas de Portugal para contratualizar com os bancos linhas de financiamento que totalizavam 700 milhões de euros, como, aliás, o relatório do Tribunal de Contas refere, mas eles não foram executados! O que foi executado — refere o relatório do Tribunal de Contas preliminar, que é o que eu conheço — foram 65 milhões de euros.Quanto à previsão final da Estradas de Portugal em 2007, posso informar o Sr. Deputado de que ela será na ordem dos 400 milhões de euros.O endividamento que vai haver na Estradas de Portugal, relativamente ao ano de 2007, para concretizar a política de investimentos que foi feita e que andou pela ordem do investimento realizado em 2006, é de 400 milhões de euros. Esse endividamento está incluído na consolidação das contas públicas que, como sabe, apresenta um défice global para este ano de 2007 na ordem dos 3% do PIB.Quanto ao ano que vem posso, também, dizer-lhe que o endividamento que nós prevemos para a Estradas de Portugal será provavelmente inferior a este de 400 milhões de euros de 2007.O Sr. Deputado não teve, ainda, tempo de analisar com atenção o modelo e o financiamento e eu estou absolutamente certo que o vai fazer — até porque se o Partido Social-Democrata aspira a voltar um dia ao poder deve estar interessado em saber qual é o modelo de financiamento da rede rodoviária que vai ter e depois ver se o quer alterar ou se quer ficar com ele»Risos do PS.Eu disse que é um bom modelo de financiamento, Sr. Deputado, por isso tenho a certeza que vai estar com atenção,»O Sr. Jorge Costa (PSD): — Essa agora!...O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » mas ele permitirá que nós construamos, sem encargos para o Estado, de uma forma financeiramente sustentável a médio e a longo prazos, as infra-estruturas que precisam de ser construídas, designadamente a conclusão do Plano Rodoviário Nacional com os custos a serem suportados não por todos os portugueses,»Protestos do PSD.» os que têm carro e os que não têm, os que andam de carro e os que não andam, mas por aqueles portugueses que utilizam e têm à sua disposição a Rede Rodoviária Nacional. São esses portugueses que vão pagar e não todos! É melhor esta solução, muito melhor, muito mais aproximada, do que fazer pagar a todos os portugueses, mesmo os que não têm e não andam de carro.