12 DE MARÇO DE 1992437a) Os animais sejam enviados ao transporte em embalagens fechadas;b) O transportador toma a scu cargo as funções de tratador;c) O expedidor tenha encarregado um mandatário de tomar conta dos animais cm locais de paragem apropriados.Artigo 39.°Deveres do tratadora) O tratador ou o mandatário do expedidor deve tratar os animais, dar-lhes de beber, alimentá-los e, se necessário, ordenhá-los.b) As vacas em lactação devem ser mungidas com intervalos não superiores a doze horas.c) A fim de poder assegurar tais cuidados, o tratador deve ter à sua disposição, se necessário, um meio de iluminação adequado.Artigo 40.9 Tratamento de animais doentesOs animais doentes ou feridos durante o transporte devem receber a assistência de um veterinário o mais rapidamente possível e, se for necessário proceder ao seu abate, este deve ser efectuado de maneira a evitar, na medida do possível, todo e qualquer sofrimento.Artigo 41.9Higiene do transporteOs animais não devem ser carregados senüo cm meios de transporte ou embalagens cuidadosamente limpos. Os cadáveres de animais, o estrume e os dejectos devem ser redrados logo que possível.Artigo 42.°Rapidez do transporteOs animais devem ser transportados o mais rapidamente possível e os atrasos, especialmente os resultantes de correspondências, devem ser reduzidos ao mínimo.Artigo 43.9Transporte internacionalCom vista a acelerar o cumprimento das formalidades no momento da importação ou do trânsito, todo e qualquer transporte de animais será comunicado logo que possível aos postos de controlo, devendo ser concedida, para essas formalidades, prioridade aos transportes de animais.Artigo 44.° Postos de controlo sanitárioOs postos onde é feito o controlo sanitário e onde exista um tráfego importante e regular de animais devem ter acomodações que permitam aos animais repousar, alimentar-se e beber água.SUBCAPlTULO IIDisposições especiais para o transporte por caminho de ferroArtigo 45.° Condições geraisOs vagões utilizados no transporte de animais devem estar munidos de um símbolo indicando a presença de animais vivos. Na falta de vagões especiais para o transporte de animais, os vagões utilizados devem ser cobertos, aptos a circular a grande velocidade e munidos de aberturas de ventilação suficientemente largas. Estas aberturas devem ser concebidas de modo a evitar a fuga dos animais e garantir a sua segurança. As paredes interiores desses vagões devem ser de madeira ou de qualquer outro material apropriado, sem asperezas e munidas de argolas ou de barras colocadas a uma altura conveniente.Artigo 46.9SolípedosOs solípedes devem ser presos ao longo da mesma parede ou de frente uns para os outros. Todavia, os animais jovens e não domados não devem ser amarrados.Artigo 47.9 Animais de grande porteOs animais de grande porte devem ser dispostos nos vagões por forma a permitir ao tratador circular entre eles.Artigo 48.9 Separação de animaisQuando, de acordo com o atrás referido, for necessário proceder à separação dos animais, esta poderá ser realizada prendendo os animais em partes separadas do vagão, se a superfície deste o permitir, ou por meio de divisórias apropriadas.Artigo 49.°Dever de evitar atrelagens violentasAquando da formação dos comboios e de qualquer outra manobra dos vagões que transportem animais, devem ser tomadas todas as precauções para evitar atrelagens viólenlas.CAPÍTULO VII Disposições especiais para o transporte por estradaArtigo 50.9Características gerais dos veículosOs veículos devem ser concebidos por forma que os animais não possam fugir e ser equipados de modo a garantir a segurança dos mesmos; devem, além disso, possuir uma cobertura que assegure uma protecção eficaz contra as intempéries.