I SÉRIE — NÚMERO 111 42 Importa também dizer que, se esta realidade era grave há dois meses atrás, hoje é pior, com o agravamento da pobreza, com o agravamento da exploração e com o agravamento do desemprego, dos salários em atraso e do encerramento de empresas. Dos mais de 1,2 milhões de desempregados apenas 29% recebiam subsídio de desemprego. E não me venham dizer que é por acaso que há fome! Há fome porque as pessoas não têm qualquer apoio social e não têm emprego! As crianças passam fome porque as suas famílias não têm rendimentos e são todos os dias atiradas para a pobreza. Não é por acaso que o recente relatório da UNICEF «Carências nas crianças: pobreza multidimensional na Europa» devia envergonhar não apenas este Governo mas os sucessivos governos — em especial o atual Governo do PSD/CDS/PP. Diz este relatório que Portugal é o quinto pior país da Europa no que diz respeito às carências e ao incumprimento dos direitos das crianças. E diz mais: que a maior parte das famílias não consegue garantir uma refeição de peixe e de carne aos seus filhos. Portanto, este relatório da UNICEF envergonha o Estado português, envergonha os partidos que subscreveram um pacto de agressão que em nada resolve este problema, só o aprofunda. Não podemos continuar a falar de fome das crianças, não podemos continuar a falar de crianças que chegam à escola sem comer e continuar a fingir que não há um pacto de agressão que continua a piorar este problema. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não há problema que se resolva sobre a dignidade da vida das crianças, sobre o direito a uma alimentação em condições enquanto a derrota deste pacto de agressão não for cumprida e enquanto não existir, no nosso País, uma política patriótica e de esquerda que cumpra, de uma vez por todas, a Constituição de abril. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a Presidência, a Sr.a Presidente Assunção Esteves. A Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também o Bloco de Esquerda começa por saudar os peticionários que decidiram não se demitir da sua responsabilidade cívica e trouxeram até esta Assembleia um alerta essencial sobre a situação de crianças e jovens que, nas nossas escolas públicas, iniciam o seu dia de aulas em jejum e vieram aqui solicitar à Assembleia da República uma resposta política que possa ser dada, em contexto escolar, àquilo que é uma situação inaceitável: crianças com fome no início de um dia de aulas. Há vários meses que o Bloco de Esquerda vindo a apoiar e a defender um programa exatamente deste tipo: um pequeno-almoço na escola. Começámos o nosso debate em Outubro passado, com uma proposta que fizemos de alteração no âmbito do Orçamento do Estado. Quisemos mostrar, aqui, na Assembleia, que há hoje, com o impacto da crise social e económica, situações de fome nas escolas que exigem uma resposta. Fizemos esse caminho, fizemos esse debate, outras iniciativas surgiram e ficamos satisfeitos que haja hoje um consenso nesta Assembleia para que seja criada uma medida política que dê resposta a esta situação. Mas estamos atentos e, portanto, o Governo pode hoje — e bem — ter feito sua esta proposta do pequeno-almoço escolar, mas temos urgência que ela chegue a quem dela necessita e às escolas. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda entendeu que devia contatar aqueles que de mais perto conhecem esta situação. Contactámos as escolas, os agrupamentos de escolas, as direções escolares e pedimos-lhes a sua colaboração para responder a um inquérito que nos permitisse perceber como é que podemos responder a esta situação.