8 | II Série GOPOE - Número: 008 | 5 de Novembro de 2005O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Mas, agora, tutela outras áreas!O Orador: — Estamos a falar do Ministro da Presidência! Nunca o Ministro da Presidência trouxe um orçamento por acções. Quem costuma trazer orçamentos por acções para as áreas da 1.a Comissão – aliás, estão aqui vários ex-membros da 1.a Comissão, um dos quais está no Governo mas, há pouco, também aí estava o Sr. Deputado António Montalvão Machado – são os Ministros da Administração Interna e da Justiça.Agora, o orçamento por acções é uma síntese de elementos que os Srs. Ministros resolvem ou não trazer.Por exemplo, o Sr. Ministro da Administração Interna, ontem, não o trouxe, mas disse que o enviaria e o Sr.Ministro da Justiça entendeu entregá-lo.Quanto à Presidência, até pela multiplicidade de sectores que abrange, não tenho nenhuma ideia de que qualquer Ministro da Presidência tenha entregue, nos últimos 12 anos, algum orçamento por acções.O Sr. Presidente: — Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, apenas para registar o esforço do Sr. Deputado e Presidente da 1.a Comissão no sentido de assumir o papel de defensor do Governo nesta matéria, mas se formalmente poderá ter razão no que diz, do ponto de vista prático isso não é relevante, porque desta vez o Sr. Ministro da Presidência tutela áreas que nunca os ministros da presidência tutelaram no passado, pois não é só o desporto, são muitas outras áreas que estão sob a tutela deste ministro onde sempre conhecemos o orçamento por acções.Mas a minha interpelação, Sr. Presidente, é no sentido de dizer que estamos na sessão final de uma primeira parte da discussão do Orçamento do Estado para 2006 e eu julgo que era interessante – e é uma sugestão que deixo ao Sr. Presidente da Comissão – que pudéssemos na Assembleia da República reflectir um pouco sobre a forma como estamos a discutir este ano o Orçamento.Julgo que não é politicamente produtivo, para não dizer que não é politicamente sério, estarmos aqui num jogo de espelhos ou num jogo de faz-de-conta em que não temos acesso aos dados, em que o Governo permanentemente entrega os dados quando quer e os dados que quer e temos caso, por exemplo, o da Ministra da Cultura que disse anteontem que, por acaso não tinha à mão o orçamento por acções mas que no dia seguinte faria chegar esse documento, mas já passou esse dia seguinte e continuamos sem ter nada e isto tem sido recorrente ao longo desta discussão do Orçamento do Estado.Por outro lado, o que se está a passar aqui durante esta manhã é caricato, pois o Sr. Ministro da Presidência apresentou um conjunto de números que atirou para o ar, com o devido respeito, são números a que não temos acesso, que não podemos confirmar, nem podemos avaliar e, portanto, estamos aqui a fazer uma simulação de discussão do Orçamento do Estado e eu acho que isso não é produtivo para a Assembleia da República, nem dignifica a Assembleia da República nem o Governo.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, quero dizer duas coisas: primeira, de acordo com a informação que tenho, o Sr. Ministro na sua exposição cingiu-se àquilo que já está revelado no Orçamento; segunda, é desejável que haja uma organização dos trabalhos de forma a que os programas por acções sejam disponibilizados em todas as áreas em que isso seja relevante — aliás, esta matéria parece-me óbvia e reúne o consenso de todos os Srs. Deputados.Em relação a esta área não há essa informação disponível e o Sr. Ministro acabou de me confirmar que não encara a possibilidade de mandar a posteriori essa informação.Em todo o caso, estes são os elementos de que dispomos e isso significa que não é um óbice para que não façamos a audição nas condições concretas, para que a mesma seja proveitosa e útil.Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer que o Governo cumpriu todos os requisitos, até para além daquilo que são os requisitos formais.Portanto, o conselho que dou ao Sr. Deputado Pedro Duarte, se me permite e com amizade, é que não espere pelas reuniões sectoriais para ler o Orçamento, porque o essencial das questões da governação e do Orçamento para o próximo ano estão inscritas no Orçamento, nomeadamente nos seus múltiplos anexos e não apenas no articulado, nos mapas e no relatório mas, também, nas dezenas e centenas de páginas de anexos, que, eventualmente convém ler, onde vem a discriminação de todas as entidades tuteladas pelos diversos membros do Governo. Logo, a informação está rigorosamente toda lá. Sei que, às vezes, é mais fácil esperar que outros nos façam a seriação da informação no sentido de a análise ser mais fácil, mas também convém que os Srs. Deputados, todos – e aqui me incluo –, se dêem ao trabalho de estudar o Orçamento e não apenas ficarem à espera que o Governo faça esse trabalho em vosso nome.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que sobre este ponto já houve manifestação de posições, plurais – como seria de esperar –, e percebemos muito bem que o alcance, o propósito e a utilidade daquilo que aqui estamos a referir e sobre esta matéria em concreto é evidente que a Comissão de Orçamento e Finan-