13 DE DEZEMBRO DE 2014 49 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» começo por saudar as delegações diplomáticas aqui presentes, em especial a Sr.a Embaixadora do Estado da Palestina. Creio que hoje temos a oportunidade de dar um importante passo, de tomarmos uma decisão no sentido de afirmar o respeito pelo direito internacional, uma oportunidade para contribuir para a paz no mundo, uma oportunidade para dar um importante passo no sentido de contribuir para o respeito e para o cumprimento das resoluções das Nações Unidas, mas, também, uma oportunidade para afirmar a nossa soberania. Basta, para isso, que os partidos da maioria mostrem disponibilidade para viabilizar o projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» para que o Governo reconheça o Estado da Palestina independente, livre e soberano, dentro das fronteiras de 1967, portanto anteriores à Guerra dos Seis Dias. Um reconhecimento sem quaisquer condicionalismos, sem depender de terceiros e sem depender de qualquer coordenação com a União Europeia. No pleno uso dos seus poderes e competências constitucionais, enquanto Estado soberano, o Governo deve reconhecer o Estado da Palestina. E esta Assembleia deve, de forma clara, objetiva, sem rodeios e sem meias palavras, recomendar ao Governo que reconheça já, e incondicionalmente, o Estado da Palestina. De facto, Srs. Deputados, nós nada temos contra a coordenação com a União Europeia, até achamos que Portugal deve, de facto, envolver-se nesse sentido, mas aquilo que hoje se impunha, aquilo que hoje seria fundamental era que esta Assembleia recomendasse ao Governo o reconhecimento do Estado da Palestina sem fazer depender esse reconhecimento do reconhecimento de outros países. Nós temos aqui que lamentar que os partidos da maioria, PSD e CDS, nem sequer tenham mostrado disponibilidade para aceitar a proposta que fizemos ao texto que foi apresentado e que agora acabou por ser subscrito apenas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, onde acrescentávamos um ponto que dizia apenas o seguinte: «A Assembleia recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina», e mantínhamos os outros pontos. Foi por isso que este texto acabou por ser apenas subscrito pelo PS, pelo PSD e pelo CDS, apesar — tem de se dizer — dos esforços do Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros para que houvesse um texto conjunto. E foi por isso, também, que Os Verdes mantiveram o seu projeto de resolução com um ponto único, que recomenda apenas ao Governo que reconheça o Estado da Palestina. Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, há acordo por parte de todas as bancadas para que o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, aqui presente, possa também intervir. Tem, pois, a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Rui Machete): — Sr.a Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Corpo Diplomático: O projeto de resolução n.o 1173/XII, subscrito pelos Grupos Parlamentares da maioria e do Partido Socialista, atesta bem a importância atribuída pelos proponentes à solução de dois Estados democráticos e soberanos coexistindo na Palestina em paz e segurança. Congratulamo-nos, também, com o consenso alargado a que se chegou nesta matéria tão relevante da política externa. Portugal é um país amigo quer do povo de Israel, quer do povo da Palestina. Esta deliberação não é, assim, contra nenhuma das partes em conflito, bem pelo contrário é a favor de uma solução que considera boa para ambas e necessária para assegurar a paz e a segurança naquela região. O Governo português é sensível ao apelo da Assembleia da República e procurará escolher o momento mais adequado para proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina, de modo a que esse ato possa facilitar a solução que se considera necessária para que israelitas e palestinianos convivam duradouramente de forma pacífica. Portugal sempre defendeu uma solução de dois Estados, que considera a única via para garantir a paz e a segurança e os direitos fundamentais dos dois povos. Ela constitui também uma contribuição essencial para que as negociações sejam retomadas sem demora e cheguem a bom termo.