8 | II Série B - Número: 120 | 28 de Junho de 2008PETIÇÃO N.o 416/X (3.a) (APRESENTADA PELOS UTENTES DO HOSPITAL DE SANTA MARIA MAIOR DE BARCELOS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ESCLARECIMENTOS ACERCA DA APRECIAÇÃO SOBRE O ABAIXO ASSINADO CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DE BARCELOS)Relatório final da Comissão de Saúde1 — A presente petição, subscrita por 8000 cidadãos e da iniciativa dos utentes do Hospital Santa Maria Maior, de Barcelos deu entrada na Assembleia da República em 30 de Novembro de 2007, e foi remetida para a Comissão de Saúde a 12 de Novembro para sua apreciação.2 — Manifestam-se os peticionantes contra o encerramento da maternidade de Barcelos.3 — De referir que a presente petição foi entregue nos serviços da Assembleia da República em Abril de 2006, mas, por lapso, foi apensada à petição n.o 129/X (2.a), com o mesmo objecto. Tal facto foi transmitido ao 1.o peticionário pela Presidente da Comissão de Saúde, sendo-lhe também informado que a presente petição iria, a partir daquela data, prosseguir de forma independente os trâmites normais do processo legislativo.4 — O objecto da petição está especificado e o texto é inteligível, os peticionantes encontram-se correctamente identificados e verificam-se os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da República Portuguesa, nos artigos 9.o e 17.o da Lei do Exercício do Direito de Petição, com a redacção imposta pela Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto.5 — Atento o número de assinaturas que a presente petição reúne (8000), e sendo obrigatória a audição dos peticionantes e a sua apreciação em Plenário, o Deputado Relator deu cumprimento ao disposto no n.o 1 do artigo 21.o, procedendo, em 7 de Abril de 2008, à audição dos peticionários no Governo Civil de Braga, onde estes reiteraram as suas pretensões.6 — O Deputado Relator informou ainda os peticionários que o processo de encerramento do bloco de partos do Hospital Santa Maria Maior, EPE – Barcelos ocorreu às 24.00 do dia 26 de Junho de 2006, com toda a normalidade e sem intercorrências clínicas. A Unidade Coordenadora Funcional da Mulher, da Criança e do Adolescente manteve-se em actividade, assegurando uma efectiva articulação entre os cuidados primários de saúde e os cuidados hospitalares.7 — De referir ainda que, segundo dados obtidos pela Administração Regional de Saúde do Norte sobre a avaliação do encerramento dos blocos de partos, e tendo como comparação o ano de 2005, observou-se a manutenção de um número semelhante de consultas externas realizadas no âmbito da ginecologia (sendo de realçar um aumento do número total de consultas efectuadas a mulheres do concelho de Barcelos), mantiveram-se os mesmos períodos de atendimento em ambulatório para obstetrícia, consultas externas para grávidas de médio e alto risco referenciadas pelos centros de saúde e a realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica.8 — O mesmo estudo revela ainda que 50% das grávidas de Barcelos classificam como «boa» a qualidade dos serviços prestados nos blocos de partos onde foram assistidas, enquanto 45% classificou o mesmo serviço como «muito bom». A isto acresce que o número de partos realizados com recurso à anestesia epidural aumentou de 23 para 100%.9 — Face ao relatado, e atento à posição dos peticionários, o Deputado Relator solicitou ao Ministério da Saúde, em 15 de Maio de 2008, esclarecimentos actuais sobre a matéria em apreço.10 — Em resposta, o Ministério da Saúde remeteu à Comissão de Saúde, em 12 de Junho de 2008, os seguintes esclarecimentos disponibilizados pelo conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior EPE, em Barcelos:«O assunto desta petição entende-se ultrapassado nesta data, pelos motivos seguintes:1 — Foi construído um novo bloco de partos no Hospital de São Marcos, bem como se procedeu à abertura da unidade de cuidados intensivos neonatais e à implementação de anestesia por epidural às parturientes que o necessitassem/escolhessem durante 24 horas (contra as cerca de apenas seis horas anteriormente).2 — Foi reequacionada a actividade de ginecologia/obstetrícia no Hospital Santa Maria Maio, EPE, priorizando a consulta externa e o ambulatório. Ao mesmo tempo, no espaço libertado pelo anterior serviço de obstetrícia/bloco de partos, foi instalada a cirurgia de ambulatório, com simultânea ampliação do bloco operatório, o que permite realizar mais de cerca de 1500/2000 cirurgias anuais, para além das que já se realizavam.3 — Não há notícia de queixas dos utentes tanto no HSM como no HSMM devido a esta reestruturação na área dos blocos de parto. Pelo contrário, temos diversos testemunhos orais que confirmam a elevada satisfação dos utentes, manifestados nos dados obtidos pela ARS Norte (...).4 — Em visita que S. Ex.a o Sr. Secretário de Estado da Saúde fez ao HSMM, em 26 de Maio de 2008, ao inaugurar a unidade de cirurgia de ambulatório, foi reafirmado publicamente que o Hospital de Barcelos já