PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Pois, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é esse povo forte, unido e democrático que ainda hoje se interroga na espectativa de que lhe dêem a certeza de quem, efectivamente, prevaricou manchando e destruindo o trabalho árduo sem o qual se não pode sobreviver honestamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É que, nessa altura, não tivemos, infelizmente, autoridades capazes de corresponder ao mais elementar garante da ordem, dia liberdade e da segurança.
E quem duvida? - quer queiram, quer não, temos de buscar os responsáveis, pois, se o não fizermos, dificilmente poderemos construir o nosso futuro, futuro que em muitos aspectos terá de se assentar no passado, apoiando-se em pedras base verdadeiramente boas, o
892 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 31que só será possível se eliminarmos as más, o que é viável se para tanto mostrarmos toda a verdade ao único que a deve deter: o povo português.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ou, meus senhores, será que a nossa revolução não foi uma revolução de verdade?
Será que a verdade não servirá interesses de organizações empenhadas no Poder por forma a nos imporem os seus mais cáusticos desejos?
Estas oram as grandes perguntas que de manhã à noite formulávamos na monstruosa trovoada gonçalvista (risos do PCP), chapiscada de faíscas otelistas
desejosas de destruírem um povo e uma terra que amamos!
E, quando amanheceu e se reencontrou o espírito do 25 de Abril, pensámos que, então, as verdades nos iam ser entregues e que os responsáveis golpistas, iam
ser denunciados, julgados e sentenciados pelos seus oportunismos, pelos seus crimes e pela sua consciente traição!
Mas será que ainda é cedo para o fazer?
Será que nestes trinta meses se pressupõe que os únicos que atentaram contra a democracia e a segurança de pessoas e bens são os indivíduos presos em
Caxias e que, segundo dizem, parecem interligar-se numa maquiavélica "rede bombista"?
Será que para trás não há mais ninguém?!
Será que só são "energúmenos" os que "lutam com cordão detonante"?!
A comunicação feita ao País, na noite de 13 deste mês, pelo Sr. Ministro da Justiça leva-nos a pensar assim, o que muito contraria uma realidade vivida
ao longo destes, não menos longos, trinta e tal meses de esquisito processo revolucionário!
Mas se aqui estamos em desacordo com o Sr. Ministro Almeida Santos, já no aspecto bombista comungamos das mesmas convicções.
"Entenda-se que, ao falar em "rede bombista", não estou a empenhar a minha convicção de que seja apenas uma."
Estas foram palavras proferidas pelo Sr. Ministro.
Palavras que nos trouxeram serenidade, porquanto delas se apreendeu que, doa a quem doer, os "energúmenos", todos os "energúmenos bombistas", serão severamente punidos.
Mas mais que isto, o que mais se pretende é que todos, quaisquer que sejam os seus crimes, sejam, efectivamente, castigados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ou será que se espera por um grande mata-borrão?! ...
Não. Já basta de estática confortável, inoperante e delinquente.
Justiça que se faça, mas que se faça relativamente a todos, independentemente da sua ideologia, mas paralelamente aos crimes cometidos, e que, infelizmente, poucos não são!
Já basta de argumentações infantis que não convencem ninguém, nem sequer os avozinhos, que, recuando no tempo, se sentam à lareira, como petizes, à espera que lhes contem uma linda história de Natal!Vozes do PS:- Ah! ...O Orador:- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com um ou outro desvio, recordei a V. Ex.a o fundamental dessa intervenção, aqui feita a 10 de Setembro do ano passado.
Choro-me, parem, por ter de continuar à espera de respostas que ninguém no-las quer dar!
Há quase três meses, desde 27 de Julho, que esperava relativamente a um requerimento oral, feito nesta Assembleia da República, que V. Ex.a, Sr. Presidente, achou por bem e com minha concordância encaminhar para o Sr. Ministro da Administração Interna.
Bem pensei que as diligências seriam imediatas!
Porém, lamento ter de dizer que fiquei a saber o mesmo!
É o meu espírito, é o espírito de todos aqueles que ainda conservam a limpeza da sua consciência, que exige uma acção imediata, rumo a uma informação clara e inequívoca.
Bem reconheço as dificuldades deste I Governo Constitucional, Governo que será de boa vontade, Governo que queremos que governe, Governo que exige de todos nós o seu contributo, mas um Governo que exigimos seja de acção.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- Somente na acção ganhará a batalha, batalha que a todos nós diz respeito.
Pois se a batalha a todos nós diz respeito - e só a morte me impedirá de ser seu soldado sempre atento-, é que acho que é a acção que determinará a vitória.
A resposta ao requerimento que apresentei achará o MAI que satisfará alguém?
Das duas, uma: ou a voz de um Deputado não tem cobertura, ou a tê-la é a longo prazo!...
Não. Qualquer das teses não faz sentido. Rejeito-as veementemente.
Aqui, neste hemiciclo, ao falar-se, é para que nos oiçam, ou será que continuam em voga as "oto-escleroses"?!
Fui vítima de um atentado à bomba. Muitos o têm sido. Elas continuam em galopante rebentar, e será que não tenho o direito, ao fim de sete meses, de
saber tão-pouco se há alguma diligência e de que tipo, e por quem se fez, no sentido de investigar a monstruosidade de quem maquinou?
Será só porque, esta guerra de engenhos explosivos já entrou na banalidade do dia-a-dia que as respostas nos são dadas despidas de qualquer substância?
Será que a voz do Sr. Ministro Costa Brás também não tem cobertura, ou a tê-la será a longo prazo?!
Daqui digo bem alto: Sr. Ministro, exija o cumprimento da lei, exija o cumprimento do disposto no artigo 159.o, alínea c), da Constituição da República
21 DE OUTUBRO DE 1976 - 893O Orador: - Ou será que a Constituição não é para se cumprir?! ...
Mau grado meu, que me sentiria diminuído e obrigado a pensar que foi tempo, perdido a sua feitura e por mal empregue os momentos d e luta difícil que
E, meus senhores, de forma alguma pretendo tão somente saber da origem desse terrível engenho com o qual me "mimosearam"!
É de todos, absolutamente de todos quantos foram colocados por este Portugal fora, em que a repressão ao crime não tem correspondido de forma eficaz, conforme é desejo e direito de um povo que continua a flutuar ao sabor da :incerteza e da irresponsabilidade.
A insegurança pública recrudesce e a estabilização desejada esfuma-se!
Que o Governo tome medidas imediatas, honrando por essa forma o compromisso que tem em defender a democracia, a liberdade, a certeza de que não foi em vão que esperámos pelo 1 Governo Constitucional, que desejo, como democrata, seja um Governo efectivo, decisivo, garante autêntico da nossa reconstrução.
Foi-nos prometido um "Governo de acção espectacular)! ...
Que ele venha para o palco real da vida portuguesa, e, se na prática agradar à grande maioria dos "espectadores", ninguém duvide, mas por certo, muito certamente, diremos: "Abençoada a Pátria minha amada"; abençoada a demorada encenação!
Aplausos dos Deputados do PSD e CDS e alguns do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aquando da discussão do Programa do Governo manifestámos sérias preocupações quanto à orientação que o Governo pretendia imprimir ao sector do trabalho.
Não o fizemos por espírito de mera crítica ou por oposição sistemática à política contida no Programa do Governo. Tivemos em atenção, fundamentalmente, o conjunto de conquistas revolucionárias das trabalhadores portugueses e os perigos que para essas conquistas resultam necessariamente de uma política pouco definida, sem uma clara opção em favor das classes trabalhadoras e das massas populares.
Temos de dizer que a prática do Governo e do Ministério do Trabalho tem acentuado essas nossas preocupações.
Em 13 de Setembro passado, por meio de nota oficiosa, o Ministério do Trabalho tinha anunciado a intenção d.e elaborar vários decretos-leis sobre direitos dos trabalhadores sem respeito polo direito de participação dos .trabalhadores na elaboração das leis do trabalho, nem a competência legislativa reservada a esta Assembleia. No dia 30 de Setembro, o plenário do Conselho de Ministros aprovou uma extensa lista de projectos de diploma sobre direitos e interesses dos trabalhadores, sob a forma de decretos-leis desconhecidos dos trabalhadores, concretizando-se desse modo os propósitos anunciados na nota oficiosa e indo mesmo muito além dela. Com efeito, vários dos diplomas aprovados --entre eles toda a matéria da lei sindical, da contratação colectiva e do horário de trabalho- são da competência da Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O direito a participar na elaboração das leis respeitantes aos seus direitos e interesses é uma conquista dos trabalhadores garantida pelos artigos 56.o e 58.o da Constituição e respeitada no artigo 143.^ do Regimento desta Assembleia.
Não se pode portanto aceitar teses, como a expressa na nota oficiosa do Ministério do Trabalho de 13 de Setembro, de que só através da Assembleia da República "a participação organizada dos trabalhadores se pode e deve fazem. Teses como esta revelam o propósito de subtrair à apreciação dos trabalhadores matérias do seu interesse, o que é tanto mais preocupante quanto é certo ter o Sr. Ministro do Trabalho afirmado em entrevista concedida em 5 de Abril de 1976 a O Comércio do Porto que, segundo o Gabinete Jurídico do Ministério, a única matéria reservada à Assembleia da República é a referente às empresas em autogestão. Ocultando o texto dos projectos de decretos-leis, apelando a uma consulta desorganizada, permitindo a intervenção do patronato, os actuais responsáveis pelo Ministério do Trabalho afastam-se dos trabalhadores e colocam-se na anterior linha do D. R. O. T., que na altura teve o mais vivo repúdio por parte dos trabalhadores. Como salientava um comunicado recente da Federação dos Sindicatos do Comércio, subscrito por todos os sindicatos deste sector, trata-se de uma consulta de fachada, com intenção de afastar os trabalhadores da solução dos seus problemas e por isso energicamente repudiada pelos trabalhadores. o
O movimento sindical e as comissões de trabalhadores, através de plenários de empresa e de reuniões gerais de trabalhadores, têm .protestado contra as medidas antioperárias anunciadas em matéria de trabalho. Esta afirmação poderá facilmente ser confirmada ,pelos Srs. Deputados, quer pela leitura da correspondência enviada à Assembleia da República, quer pela simples leitura da imprensa diária; informamos, no entanto, que no plenário da Intersindical realizado em 9 de Outubro de 1976 para tornar posição face às medidas antioperárias do Governo. estiveram 136 sindicatos e 8 federações, representando mais de 1 200 000 trabalhadores, e o plenário das comissões de trabalhadores realizado na Comenta, em 2 de Outubro de 1976, para o mesmo efeito, reuniu 118 comissões de trabalhadores das empresas da cintura industrial de Lisboa. O Governo não pode ignorar a vontade dos trabalhadores, não pode ignorar que os trabalhadores repudiam qualquer legislação antioperária preparada nas suas costas, venha ela donde vier.
Dos inúmeros comunicados e notas oficiosas publicados pelo Governo e pelo Ministério do Trabalho resulta que muitos dos decretos-leis aprovados ferem direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores consagrados na Constituição. É, nomeadamente, o caso do alargamento do conceito de justa causa e do despedimento sumário sem processo disciplinar, que contrariam a proibição dos despedimentos sem justa causa; da regulamentação dos contratos a prazo e da possibilidade indiscriminada do trabalho eventual,
DIÁRIO IDA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 31 - 894Que se respeite e cumpra a Constituição Portuguesa.
Tenho dito.que contrariam a segurança e estabilidade do emprego; das normas sobre contratação colectiva, que violam o respectivo direito e introduzem uma discriminação de consequências potencialmente graves, para a defesa das nacionalizações, entre trabalhadores das empresas públicas e os das empresas capitalistas; das normas que permitem reduzir salários nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado; das normas sobre horário de trabalho, etc.
Srs. Presidente, Srs. Deputados: A política de trabalho deve ter no seu centro os interesses dos trabalhadores, deve estar virada para a resolução dos seus problemas. As medidas antioperárias, agravando a exploração e as condições de vida dos trabalhadores, terão com certeza o apoio do patronato, dos partidos reaccionários e do imperialismo, mas não terão de certeza o apoio dos trabalhadores.
As medidas legislativas anunciadas pelas últimas notas oficiosas do Ministério do Trabalho não visam resolve os graves problemas dos trabalhadores, nomeadamente aqueles que resultam da sabotagem do patronato em matéria da contratação.
Em 28 de Julho passado chamámos a atenção desta Assembleia para a situação criada com o Decreto-Lei n.o 164A/76, o qual permite ao Governo manter na prática o congelamento da contratação colectiva; passados três meses a situação agravou-se substancialmente.
O patronato mostra-se cada vez mais arrogante e as suas exigências não encontram no Ministério do Trabalho a adequada resposta; pelo contrário, as hesitações e indefinições na atitude dos responsáveis pelo Ministério do Trabalho têm constituído um terreno favorável à prática de novas e mais provocatórias sabotagens por parte do alto patronato da -CIP. Segundo dados tomados públicos pelo movimento sindical, encontram-se em situação de impasse, devido à sabotagem patronas, contratos colectivos, alguns há muitos meses, abrangendo mais de 1 300 000 trabalhadores de quase todos os sectores (metalúrgicas, químicos, têxteis, rodoviários, padeiros, construção civil, moagem, etc.). O contrato da construção civil arrasta-se há dezasseis meses, o das madeiras há oito, o da cerâmica há sete, o dos químicos há quatro e o dos metalúrgicos há dois, embora em alguns aspectos há mais de um ano.
A persistir esta situação, coza o agravamento constante do custo de vida, as condições de vida dos trabalhadores degradam-se a ritmo acelerado. A revogação- do Decreto-Lei n.o 164-A/76 e a elaboração de uma nova lei; da contratação colectiva, que respeite os legítimos interesses dos trabalhadores e ponha fim à sabotagem do patronato, são uma reivindicação unânime do movimento operário que deve ser rapidamente satisfeita.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos certos de que a unidade dos trabalhadores, a sua forte organização de classe, a luta firme, serena e confiante, temperada nas duras lutas contra o fascismo, contra a exploração e pelo avanço da Revolução, levarão a melhor sobre as medidas antioperárias.
A justa luta dos trabalhadores encontrará sempre o apoio decidido do PCP.
Esperemos que o mesmo aconteça nesta Assembleia por parte de todos aqueles que dizem defender " a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras".Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa dm Costa (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a instituição da vida democrática, no nosso país foram superadas algumas .das mais flagrantes injustiças sociais.
Contudo, mau grado o esforço de alguns, contrariando a inércia e a má vontade de muitos, graves desigualdades sociais subsistem.
Enquanto muitos trabalhadores, mercê de uma abnegada e meritória luta por melhores condições de vida, viram progressivamente aumentados os seus salários, melhoradas as condições de trabalho, garantidas determinadas regalias sociais, outros, porém, afastados das lides do trabalho, pela reforma ou pela invalidez, talvez porque já lhes faleça a voz para exigirem, quedam-se numa situação sócio-económica inquietante. Encontram-se neste caso os velhos professores do ensino primário aposentados, que, ao longo de todo o consulado salazarista, se viram marginalizados e até odiados pelo governante que aprendera as primeiras letras com um sapateiro.
Importa, ainda que sumariamente, recordar o longo calvário da existência do professorado primário durante esse opressivo período da vida portuguesa.
Assim, pela tabela de vencimentos de 23 de Novembro de 1935 era o ,professor primário colocado, sem diuturnidades, na letra T e só ao fim de trinta anos de serviço transitava para a letra Q, pouco acima da categoria de terceiro-oficial.
A agravas esta miserável situação só era atribuído o abano de família ao funcionário público casado com funcionária pública e a partir do sexto filho.
Certamente que nesta altura não havia preocupações com problemas de limitação de natalidade.
Se esta determinação envolvia todo o funcionalismo, é evidente que o alvo que se pretendia atingir era o professor primário que, por insuficiência de vencimentos, casava com a colega de trabalho.
Entretanto, a acrescer a estes factos devem ser recordadas as, condições de trabalho na altura existentes.
Autênticos pardieiros serviram durante muitos anos de salas de aula, infelizmente, em muitos pontos do país .tal situação subsiste.
Por outro lado, o professor de então leccionava normalmente as quatro classes, chegando a ter em muitos casos oitenta, e mais alunos.
Era, assim, a vida do professor, que não tinha horário, nem número limite de alunos, nem respeito oficial.
Só após o 25 de Abril foram vencidas algumas das graves injustiças existentes, tendo sido colocado o professor primário na letra H do funcionalismo público.
Mercê deste aumento, os professores, após o normal tempo de serviço, auferizão uma, pensão de reforma de 10 200$ mensais. A verdade é que, provavelmente, os que sempre viveram miseravelmente recebem agora em média 3712$, menos, portanto, que
21 DE OUTUBRO DE 1976uma auxilias de limpeza no princípio da carreira e menos do que o salário mínimo nacional.
Importa lembrar o artigo 72.o da Constituição, onde se diz que o Estado promoverá uma política. de terceira idade que garanta a segurança económica de pessoas idosas.
Quando a nossa sociedade se revela incapaz de honrar os seus velhos e não lhes permite viver dignamente, é o nosso próprio projecto de futuro que deixa de ter sentido, na medida em que abandona à sua sorte aqueles que já não podem produzir. É a exploração do homem levada à última consequência, e não deixa de ser, pelo menos, incoerente que o problema dos reformados tenha sido deixado esquecido pelos governos de maioria comunista e socialista.
Embora tenhamos consciência. de que há velhos trabalhadores reformados ainda em piores circunstâncias, corroboramos inteiramente a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro, que classificou esta situação de escandalosa.
Não pretendemos uma situação preferencial para o professor primário, que me orgulho de ter sido, mas é urgente que se faça uma revisão e actualização das pensões de reforma dos velhos professores primários, antes que a morte, calma e ordenadamente, vá fazendo diminuir o número dos desprotegidos, antecipando-se à acção estatal.O Sr. Gonçalves Sapinho (FSD): - Muito bem!O Orador: - Bem sabemos do actual estado ,9a situação económica do País, mas casos há que exigem uma intervenção imediata ,para reparar, se ainda é possível, erros e injustiças de muitos anos.
É imperioso dever de todas, segundo a nossa perspectiva, defender a dignidade daqueles que foram os nossos primeiros mestres.
Sr. Presidente, STS. Deputados: A dura, labuta de muitos anos nas pioras condições exige que o Governo Constitucional se debruce sobre este candente problema e que se faça a imediata equiparação das antigas às actuais pensões de reforma dos professores primários, para que se criem, ainda segundo o artigo 72.o da Constituição, "condições de convívio familiar e comunitário que evitem e superem o isolamento e a marginalização social das pessoas idosas e lhes ofereçam as oportunidades de criarem e desenvolverem formas de realização pessoal através ara participação activa na vida da comunidade".
Não estaria aqui uma prioritária aplicação dos dinheiros públicos desbaratados em aveles para manutenção de homens válidas e que muitas vezes não produzem?Dozes do IPS)(D: - Muito bem!O Orador: - E sabe-se lá se, muitas vezes, pala circunstância de o Estado lhes garantir a existência descuidada, alimentando-lhes o ócio.
Tenho dito.Aplausos do PSD e CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Pato.O Sr. Octávio Pato (PCP)::- Sr. Presidente, Srs. Deputados: O regime democrático português consagrado na Constituição é inseparável do processo: revolucionário nascido do derrubamento da ditadura e é inseparável das profundas transformações económicas e sociais operadas na sociedade portuguesa.
Por isso o PCP tem insistido em que a defesa e a sobrevivência do regime democrático se encontram estreitamente ligadas à defesa e consolidação das liberdades democráticas e de todas as grandes conquistas da revolução portuguesa.
Por isso o PCP tem insistido em que na situação concreta da revolução portuguesa se afirmam duas perspectivas fundamentais:
Uma, orientada para a liquidação das conquistas dos :trabalhadores, apara o agravamento das suas condições de vida, para a recuperação capitalista, agrária e imperialista, o que implicaria, em mais ou menos tempo, a liquidação das liberdades e a restauração de uma nova ditadura reaccionária.
Outra, orientada para o aprofundamento das transformações realizadas, garantindo as liberdades e assegurando o prosseguimento do processo democrático em direcção ao socialismo.
A estabilidade e solidez do regime democrático dependam estreitamente da capacidade e vontade das órgãos de poder, nomeadamente. do Governo, de realizar uma política correspondente aos objectivos consagrados na Instituição e aos interesses e aspirações da população laboriosa de Portugal, no quadro do respeito das conquistas obtidas apelo povo e pelos militares patriotas.
Apesar da existência de um regime institucionalizado e da existência de órgãos de poder formados nos termos da Constituição, subsistam perigos e adensam-se ameaças contra a democracia portuguesa. Para isso concorrem de forma decisiva as manobras e tentativas de desestabilização provocadas pela reacção e facilitadas por uma política de direita e o agravamento da situação económica e financeira.
Num e noutro plano, pesadas responsabilidades recaem sobre o Governo. Responsabilidades que resultam da solução inadequada par que se optou, responsabilidades que estão sendo ainda agravadas pela política que se está seguindo, com particular relevo para alguns Ministérios e departamentos.
O PS não quis entender o verdadeiro significado da votação popular do 25 de Abril. Não quis aceitar, em todas as consequências, o facto irrecusável da que se hoje é Governo, isso se deve, não :tanto a que foi o partido mais votado, mas à existência nesta Assembleia de uma maioria de Deputados socialistas e comunistas que tornou inviável a formação de um Governo PFD-CDS.O Sr. Fernando Pinto (~PSD): - Não me faça rir.Risos do PSD e CDS.O Orador: - A existência na vida. política portuguesa cie dois campos fundamentais - o campo democrático e de esquerda e o campo da direita e da reacção- não era uma concepção artificial, mas a realidade das posições e interesses de classe defendidos pelas principais forças políticas. O PS não quis fazer confiança na capacidade e energia criadora dos trabalhadores e do movimento de massas e não com
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA ül1EPUJBILBCA N.o 31 - 896preendeu que, com base nesse apoio dinâmico e activo, a perspectiva que se oferecia a um Governo de unidade de esquerda não seria a do seu isolamento, mas a do seu crescente prestígio e autoridade.
O preço destes erros está já a ser pago pelo PS; mas é preciso dizer-se. que o mais grave ainda é que as consequências desses erros estão a afectar seriamente todo o País.
A situação política actual comprova com clareza que uma política. de cedências à direita, longe de a conter, antes a estimula e lhe dá ânimo e audácia para novas manobras, novas exigências e conspirações.
Isto aparece bem patente na anunciada proposta de lei do CDS visando suspender a aplicação da Lei da Reforma Agrária. O CDS mostra assim, e mais uma vez, a sua plena identificação com os caceteiros da CAP ...O Sr. Nuno Abecassis (CDS): - Não apoiado.O Orador: - ... que realizaram recentemente uma nova assembleia em Rio Maior, onde se cometeram violências e se cortaram comunicações, numa clara demonstração da ordem" fascista que desejariam restabelecer no País.
A direita reaccionária não contesta apenas aspectos parciais da revolução portuguesa ou o seu ritmo. O seu verdadeiro objectivo é promover a liquidação das conquistas democráticas e inverter toda a evolução do País nestes dois anos e meio.
Em Abril deste ano, o PS parecia. ter consciência disso, quando afirmava, no seu programa eleitoral, que a política proposta apelos partidos da direita (PPD, CDS, PDC (risos do CDS), tendo ,por objectivo "ver recuperados os privilégios perdidos pelos detentores do poder económico, só seria aplicável num clima de repressão sobre os trabalhadores portugueses, incompatível com a prática da democracia".
A política de direita seguida por alguns Ministérios e departamentos do actual Governo conduz ao isolamento crescente do PS.
A política antidemocrática e doentiamente sectária do MEIC pode receber os aplausos entusiásticos do CDS e do PPD, satisfeitos peba, sistemática e obstinada tentativa de destruição de todas as conquistas e inovações realizadas no campo do ensino depois do 25 de Abril.O Sr. Pedro Roseta (PS-D): - Grandes conquistas!
O Orador:- Mas, em contrapartida, dos verdadeiros democratas e socialistas só pode encontrar larga indignação. (Risos do PSD.) O movimento de protesto contra a política do MEIC é um solene aviso ao Governo: os trabalhadores, e .todos os democratas consequentes, independentemente das suas filiações partidárias, unir-se-ão para combater uma política de direita onde quer que ela surja:
Actos de hostilidade para com o movimento sindical unitário, de cobertura de manobras divisionistas e medidas ofensivas dos direitos dos trabalhadores consagrados na Constituição;
Ausência de uma firme política de defesa da ordem democrática e de combate firme contra o terrorismo, ou uma política, de infirmação dominada pela parcialidade e pelo sectarismo partidário ...Uma voz do PSD: - Do PCP!O Orador: - ... que assume formas de extrema gravidade na RTP.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E no Diário.Risos.O Orador:- Não é estatizado. A diferença está aí, Sr. Deputado, e o povo português não paga centenas de milhares de contos para essa imprensa.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - E o Diário de Lisboa?O Orador: - Uma política económica, insegura e descoordenada, orientada para o agravamento das condições de vida do povo trabalhador, para a dependência absoluta do crédito externo e para uma dinâmica de recuperação capitalista - tais são, entre muitos outros, aspectos de uma política que não corresponde às exigências da situação e às aspirações populares.
Os insucessos e delibilidades da acção do Governo do PS resultam, assim, em boa parte, da própria incoerência de alguns dos seus Ministros, que, dir-se-ia, parecem apostados em descer alegremente o plano inclinado para o abismo que dê pretexto à solução "salvadora" das alianças com a direita.
Com o objectivo de recuperar o poder que perdeu, a reacção sabe não ser suficiente prosseguir nas suas campanhas anticomunistas. A reacção conspira quase abertamente e a intriga atinge todos os sectores democráticos. A reacção esforça-se por dividir as forças armadas e o Conselho da Revolução e procura dividir os militares fiéis ao 25 de Abril.O Sr. Américo Viveiros (PSD): - Quais deles?O Orador: - Procura ainda isolar e encantar o PS à parede, fomentando divisões e explorando as contradições e ambiguidades da política do Governo PS. A reacção não chegam as cedências feitas. A reacção tem pressa de comandar directamente a liquidação da revolução portuguesa. O seu objectivo é a formação de um Governo reaccionário, encabeçado pelo CDS (risos do CDS), ou recorrer mesmo a outras soluções fora do quadro constitucional. Uma vez mais o PCP alerta para os perigos que comporta tal perspectiva e lembra as responsabilidades que a sua gravidade coloca às forças democráticas.O Sr. Nandim de Carvalho "D): - O povo alerta está.O Orador: - O PCP adverte que qualquer solução desse tipo não só agravaria todos os problemas nacionais, não só provocaria fortíssimos conflitos sociais e uma firme resistência dos trabalhadores e das massas populares, como abriria uma crise política de desfecho imprevisível para a democracia portuguesa.
Existem forças e energias suficientes na classe operária, nas massas populares, nas forças democráticas, civis e militares, para afastar esses perigos e ameaças.
As forças que no nosso país estão do lado da democracia e do socialismo continuam a ser mais poderosas do que as forças da reacção.Uma voz do PCP: - Muito bem!
21 DE OUTUBRO DE 1976O Orador: - Como condição essencial parra defender o regime democrático, vencer as dificuldades e fazer frente decididamente ao agravamento da situação económica e financeira, é imperioso e vital que essas forças cooperem, se entendam e se unam nas questões e batalhas essenciais.O Sr. Olívio França (PSD): - Maioria de esquerda?O Orador: - É possível condenar ao fracasso os planos e manobras da direita. O crescente isolamento dos fomentadores do divisionismo no movimento sindical e a derrota das esperanças alimentadas pela direita de que no Alentejo e Ribatejo se registassem confrontos violentos que dessem pretexto à liquidação da Reforma Agrária demonstram que a direita só é .forte quando se hesita em fazer-lhe frente.
É possível vencer os perigos actuais, defender a liberdade e a democracia, manter aberta a perspectiva do socialismo.
Mas para tanto é fundamental que, com coragem e consciência das realidades nacionais, as forças da democracia e do progresso social cooperem e convirjam para definir e executar uma política democrática coerente, que ganhe o apoio dos trabalhadores e das massas populares e faça apelo às reservas de energia, dedicação e capacidade de sacrifício que os Portugueses, em favor do futuro democrático e socialista de Portugal, não hesitarão em garantir.
Esta é a única solução democrática e constitucional que corresponde aos interesses da democracia portuguesa.
Por ela continuaremos incessantemente a lutar, combatendo a direita e todas as medidas que facilitem o seu avanço.
Estamos certos de que o nosso VIII Congresso, traduzindo um amplo encontro dos comunistas portugueses com os problemas e aspirações dos trabalhadores e das massas populares, confirmará a determinação dos comunistas em encontrar, de forma responsável e patriótica, soluções urgentes para os graves problemas nacionais.
Animado por essa preocupação, o PCP reafirma que está pronto a examinar e discutir com todos os sectores democráticos interessados e a todos os níveis, incluindo no plano governamental, as medidas necessárias orientadas na defesa da democracia e das conquistas consagradas na Constituição, medidas que abram caminhos à solução dos problemas políticos, económicos e sociais do momento presente.
Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena, para pedir esclarecimentos.O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente: Não é para pedir esclarecimentos, porque estamos todos esclarecidos quando fala o Sr. Deputado Octávio Pato.Vozes do CDS: - Apoiado!O Orador: - É para lavrar um protesto quanto à forma como o Sr. Deputado se dirigiu ao meu grupo partidário, identificando-o com um grupo de caceteiros, expressão esta utilizada aqui nesta Sala com frequênciae que tem direitos de autor, direitos que pertencem ao nosso querido Deputado Acácio Barreiros.
Risos.O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Pertence a Rio Maior!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Godinho de Matos, para um pedido de esclarecimento.O Sr. Nuno Godinho de Matos (PS): - Sr. Deputado: Eu julgo ter compreendido a sua intervenção - se assim não foi peço imediatamente desculpa -, em que, quando se referia à política desenvolvida pelo nosso camarada Sottomayor Cardia no Ministério da Educação, terá dito que os verdadeiros socialistas não poderiam apoiar esta política. Se isto foi assim, se não houve lapso de compreensão, gostaria de perguntar a V. Ex.a se considera ou não como verdadeiros socialistas os membros da direcção do meu Partido que convidaram Mário Sottomayor Cardia para esse lugar e têm mantido o seu apoio a este meu camarada.O Sr. Presidente: - Poderá responder o Sr. Deputado, se assim o entender.O Sr. Octávio Pato (P(JP): - Sr. Deputado: Se desejar que eu repita, posso fazê-lo. Disse o seguinte: "Mas em contrapartida os verdadeiros democratas e socialistas só podem encontrar larga indignação ...>, isto é, em relação à política que o Dr. Sottomayor Cardia está a realizar no MEIC. Disse e reafirmo esta ideia. Aliás, eu creio que podemos perguntar também aos Srs. Deputados do Partido Socialista e a todos os socialistas se acaso poderão estar de acordo corri uma política de saneamentos à esquerda promovida no MEIC.O Sr. António Campos (PS): - É a sua opinião.O Sr. Costa Moreira (.PS): - A esquerda? A direita.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - A leste.A Sr.a Emília de Meio (PS): - Não é saneamento, é uma questão de competência.
O Sr. Deputado fará o favor de continuar na sua resposta.O Orador: - A afirmação está aqui contida. Não retiro uma palavra daquilo que afirmei e continuo a pensar que corresponde objectivamente a uma realidade concreta.
O Sr. Nuno Godinho de Matos (PS): - E a pergunta?O orador: - A política está demonstrando que não somos só nós, comunistas, mas também pessoas das mais variadas tendências políticas, incluindo socialistas, que estão em desacordo com a política seguida no MEIO.O Sr. António Arnaut (PS): - Não apodado!
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o 31O Sr. Nuno Godinho de Matos (PS): - Sr. Deputado: Agradeço a segunda intervenção que V. Ex.a fez e só lamento que não tenha respondido à minha pergunta. Mas, de qualquer forma, considero-me esclarecido.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Roriz.O Sr. Fernando Roriz (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trouxe-nos há dias a imprensa notícia de uma próxima visita ao Brasil do Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares.
Há nesse evento, quanto a nós, fortes razões de interesse nacional, que o fazem merecer, desde já, inteiro apreço. E mais o merecerá se a viagem do Chefe do I Governo Constitucional conseguir, como se deseja, o saldo objectivo de um firme e definitivo passo para a sempre proclamada e nunca conseguida, no terreno das coisas concretas, aproximação entre os dois povos.
Uma recente estada de três semanas no Rio de Janeiro deu-me segura perspectiva dos clamorosos erros que a nossa política vem cometendo, desde sempre, no amplo espaço de cooperação que o Brasil abre a Portugal.
Até ao 25 de Abril, limitámo-nos a ensaiar, o mais das vezes desajeitadamente, relações de um academismo balofo e a exortar fenómenos históricos certamente respeitáveis mas inúteis quando isolados em si mesmos, sem um suporte pragmático que os projectasse para o futuro, no interesse autêntico e actual dos dais povos.
Depois da nassa revolução resvalámos para o preconceito de confundir um governo e um estilo político com um povo, ignorando ostensivamente as muitas plataformas de aproximação onde poderíamos encontrar o Brasil na sua expressão de comunidade humana, sem que isso implicasse qualquer tipo de compromisso político-ideológico com o regime brasileiro, que é matéria onde não nos cabe interferir, como desejamos que o Brasil, ou outro qualquer país, não interfira nas nossas opções políticas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Esta linha de inoperância e irrealismo teve como uma das suas mais dolorosas consequências para o nosso país um crescente isolamento da numerosa colónia lusa que se, espalha por todo 0 Brasil e ali ainda preserva, a despeito de tudo, potencialidades despego a Portugal que só carecem de ser aproveitadas.
Hoje, para os portugueses do Brasil, a saudade de Portugal não é apenas um fenómeno decorrente da distância geográfica que separa as duas nações, mas, também, o resultado de um alongado vazio de qualquer das muitas formas possíveis da presença estuante da pátria junto desses cidadãos. E essa saudade transformar-se-á, inevitavelmente, talvez a curta distância no tempo, em esquecimento pouco menos que total, sendo o mesmo dizer na perda do precioso património que é a preservação do espírito português nas centenas de milhares de nossos compatriotas residentes no Brasil.
A ninguém oferecerá dúvidas o raciocínio de que interessa a Portugal manter e desenvolver esse espírito, como meio de trazer até cá, entre outras coisas, a parto possível e legítima do trabalho português ali realizado, como acontece com a emigração portuguesa na Europa, o que agora se torna perfeitamente viável, em função de dados cambiais que alteraram profundamente a inviabilidade de remessas existente no passado.
Por outro lado, quem hesitará na compreensão de que teremos muito a lucrar `com um intercâmbio comercial, técnico e cultural eficazmente conseguido com o grande país que é o Brasil?
Ninguém minimamente informado sobre a realidade das condições existentes para a consecução desse objectivo terá dúvidas a tal respeito.
Mas é no contacto directo com essa comunidade que melhor se torna possível apreender o vastíssimo clima de receptividade nela existente, para ;tudo que envolva o nome de Portugal, o seu futuro e o seu progresso.
Em contacto com dezenas de cidadãos brasileiros, na sua grande maioria descendentes de portugueses e orgulhosos de tal origem, bem como com nossos concidadãos, detectamos permanentemente a mais indisfarçada ânsia de fazer Portugal o horizonte preferencial de uma conjugação de esforços dirigida ao interesse dos dois povos. E convirá dizer que os contactos que ali mantivemos giraram sempre em redor de homens não só perfeitamente identificados com o exacto tónus democrático da nossa revolução, mas, mais do que isso, seus ardentes adeptos e defensores, na linha de um ideário de sempre, indiscutível na vida de quase todos eles, como é o caso de António de Sousa Amorim, conterrâneo, amigo e companheiro de Norton de Matos, e fraterno correligionário do Dr. Mário Soares.
É urgente, pois, remediar os erros da nossa política passada em relação ao Brasil e aos portugueses ali radicados.
Podemos avançar para essa meta com a certeza de ela corresponder ao desejo latente da esmagadora maioria dos brasileiros e portugueses dessa nação de expressão portuguesa não nos esquecemos nós, mais do que o que seria razoável, que o Brasil também é uma nação de expressão portuguesa?
Para isso, porém, não bastará a oratória da evocação do passado, cujos ecos se perdem, sem proveito, nos momentos sequentes à sua prática..
O que é preciso é que empenhemos a nossa imaginação e o nosso trabalho na procura de caminhos imediatos e concretos do cooperação.
No que toca à colónia portuguesa, seja-nos permitido desde já avançar uma sugestão de benefícios evidentes: por que não facultar ao emigrante, português no Brasil, através de um vasto pano conjugado com a TAP, programas de viagens a Portugal, em condições que de facto estimulem o seu reencontro físico com a pátria er a percepção correcta do seu aliciante desafio ao futura, em que a participação desses portugueses é indispensável?
Confiemos que a próxima visita ao Brasil do Sr. Primeiro-Ministro seja o atiro de largada" para uma vasta acção nesse sentido.
Há muito a fazer ali. Percebe isso facilmente quem, como nós, numa visita particular à Embaixada Portuguesa no Rio de Janeiro, deparou nela com um ambiente de museu, despido de vida, de gente, de qualquer dinâmica actuante.
21 DE OUTUBRO DE 1976 - 899No Brasil não podemos ser apenas passado. Temos de ser presente, para lograrmos ser futuro.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. ]Presidente: - Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Fernandes da Fonseca.O Sr. Fernandes da Fonseca (PS): - Era só para perguntar ao Sr. Deputado que acaba de tratar este tema sobre a emigração no Brasil, onde eu também tive recentes contactos com muitos emigrantes, se desconhece que uma das maiores dificuldades de os emigrantes portugueses virem a Portugal é a obrigatoriedade de depósito de 12 000 cruzeiros, que a lei brasileira tornou extensiva aos residentes no, Brasil e que corresponde a cerca de 30 000$, por um ano, sem juros. Foi aquilo que na verdade me foi referido por muitos emigrantes portugueses, e aqui, sim, haveria uma diligência muito importante do nosso Governo no sentido de abolir essa obrigatoriedade..O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Roriz, faça favor.O Sr. Fernando Roriz (PSD): --Devo informar o Sr. Deputado que não desconheço a lei que invocou.
É evidente que isso me parece ser um dos muitos pormenores em que a diplomacia portuguesa, pelo estreitar de relações entre os Governos Português e Brasileiro, poderá efectivamente remover essa e outras dificuldades. Parece-me que isso se insere perfeitamente no contexto geral da minha intervenção, que é um contexto de aproximação não só entre os dois povos como entre os dois Governos.
Há, portanto, que desenvolver esforços para vencer esta dificuldade, que eu não desconhecia.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.O Sr. Nuno Abecasis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como presidente da Comissão Parlamentar da Educação tenho recebido uma enorme quantidade de apelos de pais, professores e alunos séria e legitimamente preocupados com o futuro do ensino em Portugal.
Não será, porém, nessa qualidade que tomarei agora a palavra, mas sim como Deputado eleito pelo povo, que sente a obrigação de consciência de ao povo devolver a sua voz para que nesta Assembleia se possa ouvir a autêntica expressão dos seus desejos, dos seus interesses e das suas exigências.
Pais, alunos e professores exigem hoje, depois de uma experiência desastrosa e frustrante., que se empenhem todos os esforços para que, rapidamente, se melhore a qualidade e a eficiência do ensino, certos, como estão, de ser esta uma condição indispensável para criar a sociedade mais justa, mais próspera, mais esclarecida, e por isso mais feliz, que todos ambicionaríamos.
Para que tal se verifique é indispensável que se revalorizem os programas que definem o próprio conteúdo do ensino, mas não o é menos que- se dignifique, se revalorize e se prestigie a profissão de professor.
Quanto aos primeiros, já foi- positivo expurgá-los de matérias que, nada tendo a ver com os sentimentos do nosso povo, mais contribuíam para criar novos conceitos .totalitários, do que para servir de alicerce a uma sociedade democrática. É, no entanto, indispensável ir mais longe e atender, seriamente, à qualidade do ensino, de modo que se possa, dar à nossa juventude uma cultura técnica e humanística que, respeitando a vontade do povo e os valoras tradicionais por que ele se tem batido, não nos envergonhe no confronto com a Europa, a que pertencemos.
Quanto aos professores, queremos assinalar que se é verdade que desempenham uma profissão, não o é menos que, devem prestar um serviço. Esse serviço tem de ser prestado com competência, com eficiência e dedicação, e contra isto não pode ser oposto qualquer pretenso direito ao trabalho que, aliás, não é, nem nunca foi., contestado.
Queremos, no entanto, chamar a atenção do Governo para alguns aspectos, porventura ainda não considerados, (r) que nos parecem da maior importância para atingir os objectivos que nos devemos propor. Assim, não é o simples facto de a situação do emprego, infelizmente existente no nosso país, permitir prover todos os lugares do professorado secundário com docentes de grau universitário que irá garantir, automaticamente, a qualidade do ensino. Igualmente não seria justo, por outro lado, fazer abandonar definitivamente a carreira docente a tantos que, por circunstâncias diversas, e tantas vezes involuntárias, não. puderam atingir aquele grau, mas nem por isso têm menos vocação, ou mesmo competência, para o ensino, ou se eximiram a dar o melhor do seu esforço para o êxito desta tarefa comum.
Nós entendemos que a valorização da carreira docente, que é indispensável e urgente, pressupõe os seguintes passos:
1.o Que se definam, claramente, as condições de recrutamento dos professores;
2.o Que se definam os critérios de utilização do pessoal docente sob os aspectos de colocações, promoções e valorização;
3.o Que. se criem as estruturas que permitam a formação, acompanhamento e reciclagem dos docentes.Numa palavra: que, de uma vez por todas, se estruture toda uma carreira docente, nos seus múltiplos aspectos.
Para nós é incompreensível que se reconheça ao ensino primário, e muito bem, uma individualidade tal que justifique a criação de escolas do magistério por todo o País, mas que, pelo contrário, para ensinar no secundário seja suficiente ter frequentado uma Universidade, tantas vezes visando objectivos bem diferentes dos que pressupõe a vocação do professor.
É por isto, e porque estamos conscientes que o desbloqueamento da situação económica, do País, que se torna urgente provocar, aliado à natural e urgente expansão do ensino darão origem, por um dado, a uma diminuição do número dos que hoje procuram na docência uma forma de sobreviver e, por outro, a uma necessidade alargada de novos professores, que nós apelamos daqui para o MEIC para que, tendo garantido o direito ao trabalho a todos os que ensinaram em anos anteriores e neste não obtiveram
DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.o - 900colocação em virtude de falta de qualificação, imediatamente organize as estruturas próprias, e infelizmente inexistentes, que permitam tornar todos estes milhares do agentes do ensino em professores qualificados, que, ano a ano, venham suprir as carências que, inevitavelmente, se avizinham. A nosso ver, essas estruturas deveriam ser, de preferência, regionais ou do :tipo do Universidade à distância porque não a Universidade aberta?
Que o MEIC tenha a certeza de que o dinheiro assim investido será dado por bem empregue pelo povo português.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o bom funcionamento de um ano escolar não é indiferente a regularidade em que se processa a sua abertura. É que, muitas vezes, e aqui certamente, a abertura dá o tom à sequência.
Não posso por isso calar a Indignação contra aqueles que, unilateral e. falsamente, quiseram interpretar o nosso querer colectivo, recusando a abrir, na data determinada, os estabelecimentos de ensino, sob o pretexto ocioso de que não teria sido alcançado o número do professores colocados que, na sua omnisciência, julgavam indispensável.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador. - É preciso que desta tribuna, com o peso da representação popular que a ,todos nós suporta, fies seja dito, de uma vez por todas, que ninguém os autorizou a realizar a igualdade na ignorância. O povo português sabe que a desobediência injustificada e arrogante à deita determinada para iniciar o ano escalar, por um só dia que fosse, é suficiente para envenenar um ano inteiro de sacrifício.
Por isso o. povo português não o quer!