PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2021 Gráfico 53 – Distribuição dos apoios atribuídos pela DGEstE e DGAE Fonte: DGEstE. Fonte: DGAE. ◊ O Instituto Português do Desporto e Juventude atribuiu 65 M€, dos quais 12 M€ no âmbito dacontingência COVID-19. Os apoios destinam-se, por um lado, às atividades desportivas (46 M€), dosquais 5 M€ para a alta competição desportiva e desporto profissional e 3 M€ para o associativismodesportivo, apoiando 6 613 beneficiários (individuais e coletivos). Por sua vez, atribuiu à área dajuventude (10 M€) para apoio, por exemplo, de programas de associativismo jovem e de ocupaçãode tempos livres, cobrindo cerca de 2 400 beneficiários (individuais e associações).♦ A Direção-Geral do Tesouro e Finanças tem, no âmbito da sua missão, assegurar a efetivação dasoperações de intervenção financeira do Estado. Em 2021 concedeu apoios a entidades fora das AP, queatingiram o montante de 175 M€ (mais 51 M€ do que em 2020), distribuídos, na sua maioria, porsubsídios e indemnizações compensatórias (139 M€) e bonificação de juros (34 M€).O aumento face a 2020 é explicado pelo pagamento das medidas IVAucher (38 M€) para dinamização eapoio de três dos setores particularmente afetados pela pandemia (alojamento, cultura e restauração)e AUTOvoucher (12 M€) para apoio transitório e excecional à mitigação dos impactos resultantes docontexto extraordinário do aumento do preço dos combustíveis1. De referir ainda que os subsídioscompreendem 55 M€ de apoios à habitação2 e 25 M€ para o Subsídio Social de Mobilidade (SSM)3.1 Respetivamente, programa previsto no art. 405.o da Lei 75-B/2020, de 31/12; subsídio financeiro estabelecido pelo DL 92-A/2021, de 08/11. 2 Maioritariamente no âmbito do DL 273/2009. 3 Este subsídio é atribuído a famílias e estudantes residentes nas regiões autónomas e visa a prossecução de objetivos de coesão social e territorial. Dos 100 M€ orçamentados inicialmente em 2021 para o SSM foram executados 25 M€, dirigidos à Região Autónoma dos Açores. Não apresentaram execução orçamental os relativos à Região Autónoma da Madeira (RAM). A atribuição do SSM para a RAM foi inicialmente regulamentada através do DL 134/2015 de 24/07, operacionalizada pela Portaria 260-C/2015, de 24/08. De acordo com este modelo, os beneficiários pagam a viagem na íntegra, sendo posteriormente ressarcidos pelo Estado. O modelo para a RAM viria a ser alterado pela Lei 105/2019, de 6/09, com efeitos a partir de 01/04/2020. O novo modelo passou a prever o pagamento pelos beneficiários de um valor fixo no ato da compra e as companhias de transportes assumiriam transitoriamente os custos com o subsídio, passando a assegurar a respetiva logística do pagamento, submetendo posteriormente o pedido de reembolso ao Estado. Desta alteração resultariam modificações substantivas ao processo de atribuição do subsídio, as quais, por carecerem de regulamentação, tem impedido a sua plena operacionalização, pelo que o Governo decidiu a repristinação da legislação anterior, através do DL 28/2022, que estabeleceu um regime transitório de recurso até 31/12/2022, até que seja possível a plena implementação do novo modelo. 5 M€; 1,4%9 M€; 6,1%17 M€; 11,5%51 M€; 34,5%66 M€; 44,6%OutrosAtividades de EnriquecimentoCurricularEducação EspecialEnsino ProfissionalEnsino Artístico EspecializadoRedes de Ensino Privado, Cooperativo e Solidário; 53 M€; 91,4%Educação Pré Escolar;3 M€; 5,2%Ensino de Português no Estrangeiro; 1 M€; 1,7%Cooperação Internacional; 1 M€; 1,7%6 DE FEVEREIRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________223