PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
16 DE OUTUBRO DE 19962-(553)Relativamente ao estado de qualidade da água entre 1992--1993 e 1994-:1995, verifica-se que a preporrierância de estações com água classificada em C2, que se tinha verificado no período anterior (1993-1994) manteve-se, o que poderá significar que em relação a 1992-1993 não houve um desagravamento geral do estado de qualidade da água, que parece ser persistente. Constata-se também que entre os dois últimos períodos verificou-se uma redução de estações classificadas em C4 àcusta do aumento quer de estações C3 quer de estações >C4.Traduzindo as classes em aptidão para usos, podemos concluir em relação ao estado actual das águas superficiais que:São raras as águas superficiais aptas para satisfazei as exigências de espécies salmonícolas;As águas mais comuns (40 %) são aptas para todos os usos, com excepção do suporte das espécies salmonícolas;Parte das águas consideradas inadequadas para os usos considerados encontram-se em recuperação, enquanto outras continuam em degradação (diminuição de estações classificadas em C4 com aumento simultâneo de estações classificadas em C3 e >C4);Apesar de estes resultados não poderem ser extrapolados para a generalidade dos cursos de água, são, de qualquer modo, indicativos de baixos níveis de atendimento no domínio da recolha e tratamento de águas residuais domésticas e urbanas.Classificação global da qualidade das águas superficiais"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(554)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Qualidade da água em zona* balneareiEmbora a qualidade das águas balneares tenha vindo a melhorar gradualmente, é necessária ainda uma maior sensibilização e cooperação de todas as instituições envolvidas para que se atinja uma maior conformidade. O objectivo deve ser o cumprimento da directiva a 100 %, o que pressupõe a total recolha das águas residuais urbanas e o melhoramento dos rendimentos e das performances dasestações de tratamento. A interacção e sobreposição de várias directivas com a das águas balneares não devem ser ignoradas, assim como as vantagens decorrentes do tratamento dos problemas de um modo integrado.A partir de análises efectuadas de 15 de Maio a 30 de Setembro, as águas balneares foram classificadas quanto à conformidade apresentada em relação aos parâmetros «coliformes totais» e «coliformes fecais». A colheita das amostras neste período foi quinzenal."VER DIÁRIO ORIGINAL"A situação nacional em relação à qualidade das águas balneares (águas litorais e águas interiores), que resultou do programa de vigilância de 1995, por região, é a indicada no quadro. De modo a permitir uma leitura comparada desta informação, apresenta-se uma figura representativa da situação e da distribuição (em termos de percentagem) da conformidade das águas balneares nacionais.A percentagem de conformidade mais elevada foi obtida em 1995 para a região do Centro (100 %), seguida da região do Algarve (95 %) e da região do Alentejo (94 %). As percentagens de conformidade mais baixas foram as obtidas para as regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte. A conformidade das águas litorais e interioresaumentou ligeiramente em relação ao ano de 1994. A conformidade foi, em 1995, 88 %, o que corresponde a 260 zonas balneares que cumprem os valores imperativos da directiva em relação aos parâmetros de classificação usados pela CE (coliformes totais e fecais). A satisfação dos valores guia foi de 75 % (220 zonas) em 1995, superior ao verificado em 1994.Em 1995 a ausência de amostragem cifrou-se nos 2 %, que foi de 4 % em 1994 e de 6 % em 1993. Quanto à frequência insuficiente de amostragem, esta foi de 3 % em 1995, para 5 % em 1994. Outra situação de não cumprimento corresponde às zonas que ultrapassaram os limites imperativos para os coliformes totais e fecais, 7 % em 1995 contra os 9 % em 1994 e 10 % em 1993.Situação e distribuição da conformidade das águas balneares em 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19962-(555)Situação e distribuição da conformidade das águas balneares em 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"Norte CentroConformidade das águas balneares -1991/95"VER DIÁRIO ORIGINAL"Saneamento básicoA evolução dos anos de 1990 a 1994 reflecte a contribuição do esforço feito no I Quadro Comunitário de Apoio, no sentido de priorizar o investimento em infra-estruturas para o abastecimento de água e a drenagem e tratamento de águasresiduais urbanas. As regiões menos equipadas (Norte e Centro) são as que apresentam taxas mais elevadas de crescimento da população servida. A taxa anormalmente elevada na área da DRARN/Algarve deve-se ao grande peso nesta região da população flutuante, como se explica na respectiva nota.População servida por sistemas de abastecimento de água e de águas residuais"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(556)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Conservação da Natureza0 objectivo da conservação da Natureza é a gestão da utilização humana dos organismos e ecossistemas de modo que possa proporcionar a continuidade da satisfação das necessidades da sociedade actual, mantendo ao mesmo tempo o seu potencial para satisfazer de um modo equitativo as necessidades e as aspirações das gerações futuras.Para manutenção de um desenvolvimento sustentável é indispensável a conservação da biodiversidade, utilizando os recursos biológicos de modo a não diminuir a variedade de genes e espécies ou destruir importantes habitats e ecossistemas.Em Portugal o acompanhamento da evolução internacional de protecção da Natureza teve inicio em 1970, tendo sido introduzido na nossa ordem jurídica as noções de parque nacional e reserva. Assim foi criado o Parque Nacional da Peneda-Gerês e várias reservas foram instituídas.A par do ponto de vista de protecção da Natureza veio mais tarde juntar-se como factor de influência na classificação das áreas a proteger o seu valor estético e cultural.Considera-se hoje que a implementação e regulamentação de um sistema nacional de áreas protegidas é um meio paraatingir a conservação da Natureza, a protecção dos espaços naturais e das paisagens, a preservação das espécies da faunae da flora e dos seus habitats naturais, a manutenção dos equilíbrios ecológicos e a protecção dos recursos naturais contra todas as formas de degradação.Na rede nacional de áreas protegidas, consoante os interesses que procuram salvaguardar, consideram-se as de interesse nacional, que incluem as categorias de parque nacional, parque natural, reserva natural e monumento natural, e ainda as de interesse regional ou local, onde se inclui a categoria de paisagem protegida.Na gestão das AP o recreio e a interpretação são meios privilegiados para uma melhor compreensão dos problemas respeitantes à conservação de espécies, bem como à própria sobrevivência humana, dando assim um contributo importante para a conservação da Natureza.Um dos elementos mais intervenientes neste processo é o corpo de guardas e vigilantes da natureza, actualmente constituído por 35 vigilantes e 119 guardas da natureza.Com grande diversidade de tarefas, a sua acção abrange não só a conservação dos recursos, mas também o contacto com as populações locais e os visitantes, a quem devem fazer compreender a Natureza e motivar a conservá-la.CARTA OAS ÁREAS PROTEGIDAS"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19962-(557)Rede nacional de áreas protegidasCriação de novas áreas protegidasAs áreas protegidas são parcelas do território nacional que, pelas suas características ambientais, estão dotadas de um estatuto especial com o objectivo da sua protecção e preservação. A conservação da Natureza é entendida numsentido lato, incluindo não só a protecção das espécies florísticas e faunísticas e dos seus habitats como também a valorização das actividades humanas e dos modos de vida locais. Não se pretende com a criação destas áreas proteger espécies isoladas, mas sim habitats e ecossistemas, incluindo necessariamente o homem e as suas actividades, muitas vezes até como garantia dessa protecção e preservação.A rede nacional de áreas protegidas é actualmente constituída por 1 parque nacional, 10 parques naturais, 8 reservas naturais, 3 áreas de paisagem protegida e ainda por 10 sítios classificados. Estas 32 áreas protegidas ocupam cerca de 7 % da superfície do território continental, enquanto nos países da OCDE, por exemplo, a média é de 8%.Os planos de ordenamento das AP são instrumentos que apresentam as orientações técnicas necessárias para a sua gestão. Actualmente o parque nacional, seis parques naturais e duas reservas naturais possuem planos de ordenamento aprovados por diploma governamental (equivalente a 59 % da área a ser regulamentada).Existem ainda diversos espaços de elevado interesse ambiental não contemplados por quaisquer figuras legais que os protejam ou que permitam o desenvolvimento deacções que possam potenciar e preservar os seus valores,quer seja numa óptica de biodiversidade quer do ponto de vista meramente cultural ou paisagístico.Várias destas áreas encontram-se em fase de proposta de classificação, das quais se salientam o Douro internacional, o Tejo internacional e o Médio Guadiana. Estas áreas poderão corresponder, caso se demonstrem de interesse nacional e consequentemente se integrem na rede nacional de áreas protegidas, a um aumento de área total protegida continental para valores próximos dos médios dos países da OCDE.Redes internacionais de conservação da NaturezaA integração das áreas protegidas nacionais em redes internacionais de conservação da Natureza inclui o território de áreas protegidas com estatuto de protecção nacional, algumas zonas seleccionadas das áreas protegidas mais compatíveis com as características da rede, territórios que incluem.uma área protegida, no seu todo ou em parte, mas ultrapassam em superfície a área com estatuto de protecção nacional, e áreas sem estatuto de protecção nacional.A informação relativa à área total (parte da qual está incluída na rede nacional de áreas protegidas) de cada um dos sítios classificados a nível internacional é a indicada no quadro.Número de áreas protegidas e percentagem do lemióno ocupado."VER DIÁRIO ORIGINAL"Redes Internacionais da Conservação da Natureza."VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(558)II SÉRIE-A — NÚMERO 1População residente em áreas protegidasA análise do comportamento demográfico das áreas protegidas apresenta variações importantes. No que respeita ao total da população, cerca de 201 000 habitantes em 1981 e de 189 000 em 1991, o crescimento efectivo apresenta um valor negativo (— 6,4 %).A nível de cada área protegida verificam-se diferenças na evolução populacional. Entre 1981 e 1991 a população durunuiu em 11 das 15 áreas protegidas com população residente, tendo aumentado timidamente nas restantes 4 (PN das Serras de Aire e Candeeiros, RN de Sintra-Cascais, PN do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e RN do Estuário do Sado). De notar que as áreas protegidas que apresentam valores significativos de perda da população, excepto o caso do PN da Arrábida, se situam, na sua maioria, no interior do País, onde os problemas de desertificação são conhecidos. Por outro lado, as áreas com acréscimos populacionais, embora de fraca expressão, situam-se na faixa itoral, onde a forte concentração humana tem sido uma característica dos últimos decénios.As transformações económicas ocorridas nos anos 80 traduziram-se numa maior terciarização da economia nacional, tendência esta que também se verifica nas áreas protegidas.Entre 1981 e 1991 a população activa a exercer profissão e residente nas áreas protegidas apresenta umdecréscimo de 2,6 %, resultado da combinação de umdecréscimo elevado dos activos do sector primário (— 43,4 %), de um decréscimo ligeiro (— 4,2 %).do sector secundário e de Um aumento considerável do sector terciário (37,8 %).A evolução dos activos no sector primário apresenta uma relativa uniformidade, traduzindo-se numa generalizada e intensa redução nas áreas protegidas com os valores extremos de — 1'6 %, no PN do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, e — 76,3 %, na RN do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António. A única área que regista um aumento positivo neste sector (42,9 %) é a PP da Serra do Açor, que resulta de um valor de população activa muito baixo.A evolução do sector secundário foi mais heterogénea. Apenas cinco áreas registaram crescimento dos activos neste sector: o PN das Serras de Aire e Candeeiros, o PN do Vale do Guadiana, o PN da Peneda-Gerês, o PN da Ria Formosa e a PP do Litoral de Esposende (entre 27,4 % e 3,9 %). As restantes áreas protegidas apresentam decréscimos muito acentuados, que variam entre — 71 % e — 7,6 %.A terciarização da população activa atingiu positivamente todas as áreas protegidas, com excepção do PN do Alvão (—28,6%) e da RN do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António (—31,3 %).População Activa por Seciores de Actividade nas Áreas Protegidas (1991)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(564)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Exposição ao ruido em países da UE.Reino UnidoDistribuição da população exposta a níveis sonorosPeriferia de LisboaResíduosGestão de resíduosEm 20 de Novembro de 1995, revogando o Decreto-Lei n.° 488/85, de 25 de Novembro, foi publicado o Decreto--Lei n.° 310/95, o qual estabelece as regras a que fica sujeita a gestão dos resíduos e que:Define os principais instrumentos da política de gestão de resíduos;Proíbe algumas práticas de valorização/eliminação de resíduos, de forma a salvaguardar o ambiente;Define os responsáveis pela gestão dos diversos tipos de resíduos;Estipula obrigatoriedade da existência de um registo de todos os resíduos produzidos/tratados;Estabelece o procedimento necessário para o licenciamento das unidades de valorização/eliminação de todo o tipo de resíduos;Define as competências na elaboração do Programa Nacional de Gestão de Resíduos, bem como dos programas sectoriais de gestão de resíduos;Estabelece quais as entidades com competência em matéria de fiscalização.Este diploma prevê, para a sua correcta implementação, a publicação de portarias relativas à Classificação de resíduo e resíduo perigoso, à definição das diferentes operações de valorização e eliminação de resíduos, ao mapa de registo de resíduos hospitalares, às regras a que deverão obedecer as unidades de valorização/eliminação de resíduos hospitalares perigosos e ao estabelecimento das regras de transporte interno de resíduos.Resíduos urbanos Produção e capitaçãoAs estimativas à escala nacional, em termos de produção e capitação de resíduos, apontam para um crescimento dos valores, registando-se nos últimos anos uma tendência de crescimento anual da produção de resíduos da ordem de 3%.RecolhaTambém na recolha de resíduos se tem verificado um esforço considerável na melhoria dos serviços prestados.Produção de residuos urbanos e respectiva capitação3500 3000 2500
16 DE OUTUBRO DE 19962-(565)Percentagem de população servida por serviços de recolha de resíduos urbanos"VER DIÁRIO ORIGINAL"Tratamento/gestão globalO destino final dos resíduos aparece como a fase mais crítica dê todo o ciclo da gestão de resíduos, pelo que se; tem tornado numa prioridade máxima de actuação. Actualmente, das cerca de 3 600 000 t/ano produzidas, apenas 49% têm um destino identificado como aceitável — aterro ou compostagem.Destino final dos resíduos urbanos"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(566)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Resíduos Urbanos Unidades de Tratamento ou Destino Final em funcionamento em 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19962-Í567)ValorizaçãoA nível legislativo, o ano de 1995 pautou-se pela publicação de importantes documentos no âmbito dos resíduos, merecendo realce, ao nivel da temática inerente à valorização, o Decreto-Lei n.° 322/95, que, transpondo parcialmente para o direito nacional a Directiva n.° 94/62/CE, estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e seus resíduos. Embora este decreto constitua uma legislação de base que requer futuras portarias regulamentadoras, estipula, no entanto, algumas regras relativas à hierarquia de opções de gestão para embalagens e seus resíduos aos operadores económicos envolvidos, bem como as suas co-responsabilidades, e às metas e prazos a serem cumpridos para serem atingidas metas quantitativas de valorização/reciclagem. Prevê ainda a criação de dois sistemas de gestão (de consignação e integrado) e de uma comissão de acompanhamento da gestão de embalagens e resíduos de embalagens (CAGERE).Para além disso, o Decreto-Lei n.° 322/95 prevê a aplicação de coimas e de sanções acessórias para casos de incumprimento e uma fiscalização para actuar nesses casos. Através da implementação das acções constantes quer neste decreto quer em subsequentes documentos regulamentares, visa-se contribuir para uma responsabilidade partilhada entre todos os operadores económicos e para a gestão integrada de resíduos. Pretende-se evitar barreiras comerciais e estimular o mercado de materiais secundários.A valorização dos resíduos é potenciada pela recolha selectiva dos componentes ao nível das autarquias nacionais e pela sua posterior valorização. Relativamente ao vidro e ao papel/cartão, existe já uma prática desde há alguns anos, conforme se pode ver pelos gráficos apresentados. No que diz respeito ao plástico, cartão complexo e metal, continua a ser incipiente, pese embora algumas acções desenvolvidas por alguns municípios, prevendo-se que a curto prazo a reciclagem destes materiais melhore significativamente, aquando da implementação da legislação atrás citada (Decreto-Lei n.° 322/95 e suas portarias).Número de vidrões no território nacional"VER DIÁRIO ORIGINAL"Quantidade de casco transacionado e taxa de reciclagem"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(568)II SÉRIE-A — NUMERO tQuanrjtativos nacionais de papel velho reciclado (milhares de toneladas)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Resíduos Industriais ProduçãoOs elementos relativos à estimativa de produção nacional de resíduos industriais perigosos são os constantes do relatório do estado do ambiente de 1995 — dados de 1994. Mantêm-se igualmente os quantitativos de resíduos industriais perigosos previstos para encaminhamento para o Sistema Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (SITRI) e constantes do mesmo relatório do estado do ambiente.Óleos usadosRelativamente aos óleos usados, apesar da melhoria ao longo dos últimos anos, continua a verificar-se vm\a diferença grande entre os óleos vendidos e os recolhidos.Óleos novos vendidos (toneladas)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Fonte: OGEOs óleos recolhidos têm sido na totalidade utilizados como combustível. A regeneração de óleos ainda não é efectuada no nosso país.Óleos usados recolhidos (toneladas)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19962-(569)Quantitativos de óleos vendidos e óleos usados recolhidos"VER DIÁRIO ORIGINAL"implementação da Portaria n.° 1081/95, de 1 de Setembro, que aprova o 1.° Programa de Acção Relativo a Pilhas de Mercúrio e Acumuladores de Cádmio (1995-1998) e o 1.° Programa de Acção Relativo a Acumuladores de Chumbo (1995-1998), se verifique a curto prazo uma evolução significativa na gestão das pilhas e acumuladores usados.Pilhas e acumuladoresNos quadros que se apresentam estão indicados os quantitativos de pilhas de óxido de mercúrio importados (com excepção das de botão) e quantitativos de acumuladores de níquel-cádmio importados. Pelos números apresentados (633 246 unidades), verifica-se que os acumuladores de níquel-cádmio representaram em 1995 cerca de 43% das importações de acumuladores e as pilhas de óxido de mercúrio representaram, no mesmo ano, cerca de 0,09% do mercado nacional de pilhas.No que diz respeito aos acumuladores de chumbo, em 1995 foram importadas 771 546 unidades, correspondendo a cerca de 52% do total de acumuladores importados. No entanto, nestes dados não se encontram incluídos os acumuladores de chumbo já montados no interior de automóveis importados, bem como os relativos à produção nacional.No próximo ano, na sequência da assinatura, a 20 de Dezembro de 1995, de um protocolo de colaboração ACAP/ SONALUR com vista ao encaminhamento para valorização e eliminação adequada dos acumuladores de chumbo usados recolhidos pelas empresas associadas da ACAP, espera-se que ocorra um incremento na valorização/eliminação destes resíduos. Espera-se igualmente que, com uma correctaQuantitativos de pilhas de óxido-mercúrio importados (com excepção das de botão)Veículos em fim de vidaSegundo uma estimativa efectuada pela Associação dos Industriais de Sucata, o número de veículos considerados em fim de vida (com mais de 10 anos de circulação) em 1995 pode quantificar-se em cerca de 150 000 viaturas. Parte destes veículos, embora não se disponha do seu quantitativo exacto, é sujeito a valorização através do seu encaminhamento para a Siderurgia Nacional.Sucata ferrosaDe acordo com informação prestada pela Siderurgia Nacional — Empresa de Produtos Longos, a quantidade de sucata ferrosa adquirida no ano de 1995 foi da ordem das 370 000 t."VER DIÁRIO ORIGINAL")"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(570)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Quantitativos de acumuladores de cadmio-níquel importadosQUANTIDADE(Unidades!"VER DIÁRIO ORIGINAL""VER DIÁRIO ORIGINAL"Quantidades de acumuladores de chumbo recolhidos e de resíduos valorizados pela SONAtUR - Sociedade Nacional de Metalurgia. Lda."VER DIÁRIO ORIGINAL"Valorização de resíduos pelas dmenteiras nacionais Pneus usadosOs quantitativos de pneus usados valorizados energeticamente nos últimos anos estão apresentados em 1991, 1992, 1993 e 1994 no quadro abaixo. O valor referente a 1995 foi fornecido pela SECTJL. Espera-se que nos próximos anos, na sequência da assinatura dos três protocolos (ACAP-Maceira Liz. ACA-TRATOLKO e ACAP-RESIN) com vista à recolha de pneus usados nas regiões de Lisboa e do Porto e posterior encaminhamento para a Fábrica de Cimentos de Maceira-Liz, haja um incremento na valorização energética destes resíduos.Cinzas volantes das centrais termoeléctricasA utilização de cinzas volantes das centrais térmicas é efectuada pelas duas cimenteiras nacionais e pelas indústrias de betão. Na CIMPOR, em 1995, a incorporação de cinzas foi efectuada em dois centros de produção (Alhandra e Souselas) e na SECBL foi efectuada nos três centros fabris (Outão, Maceira-Liz e Cibra).Em 1995 foram valorizadas cerca de 280 &00 t de cinzas volantes pelas indústrias de betão. Este valor corresponde, respectivamente, a cerca de 119 100 t produzidas pela Central Térmica do Pego e a cerca de 1617001 produzidas pelas restantes centrais térmicas nacionais. Os referidos quantitativos foram fornecidos pela Tejo Energia (Central Térmica do Pego) e pela CPPE (restantes centrais térmicas nacionais).Cinzas de piriteA prática de incorporação de cinzas de pirite na fabricação de cimento é efectuada pelas duas cimenteiras nacionais. De notar que as cinzas de pirite incorporadas na fabricação de cimento resultaram do processo de fabrico de ácido sulfúrico, correspondendo os valores acima indicados à valorização de parte do quantitativo total destes resíduos acumulado/depositado no Parque Industrial do Barreiro — QUIMIPARQUE.GranalhaOs quantitativos de granalha da LISNAVE incorporados na fabricação de cimentos SECIL, em 1994 e 1995, constam do quadro anexo.
16 DE OUTUBRO DE 19962-(571)Outros resíduosNesta categoria incluem-se os resíduos como o gesso de formas na fabricação de cimento SECIL, as escórias da Siderurgia Nacional na fabricação de cimento CTMPOR e as cinzas da SOPORCEL na fabricação de cimento CIMPOR. Destes resíduos destaca-se a incorporação, em 1995, dos quantitativos indicados no quadro respectivo.Quantitativos de pneus usados (ton.) valorizados energeticamente"VER DIÁRIO ORIGINAL"Cinzas volantes (ton.) incorporadasna fabricação de cimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"Cinzas de pirite (ton.) incorporadas na fabricação de cimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"Granalha (ton.) incorporada na fabricação de cimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"Outros resíduos (ton) incorporados na fabricação de cimento, em 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"Outros processos de valorizaçãoRealça-se que, não existindo nesta Direcção-Geral dados quantitativos globais sobre valorização de resíduos em Portugal, tem-se, no entanto, conhecimento de que em praticamente todos os sectores de produção se está a proceder a iiúdaúvas de valorização de resíduos.Existem empresas licenciadas para a valorização de resíduos, nomeadamente no sector dos têxteis e da borracha, não havendo, no entanto, na Direcção-Geral do Ambiente informação actualizada sobre todas essas unidades, uma vez que as entidades licenciadores são as delegações regionais da indústria e energia.BorrachaNo que se refere aos resíduos de borracha, independentemente dos quantitativos de borracha incluídos no capítulo das cimenteiras, tem-se conhecimento de que em três empresas licenciadas para valorizar estes resíduos, em 1995, foi efectuada a valorização de cerca de 2000 t de pneus usados [para produção de solas para calçado, tapetes para automóveis, lonas para a indústria de estofos e tiras de borracha laminadas (utilizadas no fabrico de diversos artigos de borracha)], 150 t de câmaras-de-ar (para obtenção de regenerados de borracha) e 10 t de cintas transportadoras (para obtenção de pára-lamas para viaturas e tiras para tapetes).
16 DE OUTUBRO DE 19962-(573)ImportaçãoAs importações de resíduos declaradas à Direcção-Geral do Ambiente dizem respeito apenas a cinzas de zinco cuja valorização tem como objectivo a produção de óxido de zinco. Os quantitativos destas importações são apresentados no quadro respectivo.Em 1995, o total importado a partir de países comunitários (Alemanha, Bélgica e Espanha) foi de 34121, sendo as restantes 29771 importadas a partir dos EUA e da Noruega.Quantidades de resíduos exportadas para valorização e eliminação finalValorização"VER DIÁRIO ORIGINAL"Destino e tipo de eliminação final de resíduos exportados em 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"Destino e tipo de reciclagem/recuperação de resíduos exportados em 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"Quantitativos de cinzas de pirite importadasíton.) no período 1991 a 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(574)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Impactes e riscos ambientais Avaliação de impactes ambientaisDe acordo com a legislação em vigor no âmbito da avaliação de impactes ambientais (AIA) de certos projectos públicos e privados — Decreto-Lei n.° 186/90, de 6 de Junho, e Decreto Regulamentar n.° 38/90, de 27 de Novembro —, foi atribuída à Direcçãp-Geral do Ambiente (DGA), através do Despacho n.° 84/MARN/93, de 27 de Julho, a competência para instrução dos processos de AIA, mencionada no n.° 1 do artigo 4.° daquele decreto-lei.Os dados que a seguir se apresentam são relativos aos processos de AIA que deram entrada no Ministério do Ambiente (MA) desde 1990.O número de processos de AIA tem aumentado ao longo dos anos, embora se estime que em 1996 essa tendência não se mantenha.Os projectos do anexo m ('), cuja lista é mais abrangente e que na generalidade são de menor dimensão e custo global que os do anexo i ('), representam mais do dobro dos processos entrados no MA no período considerado.Em termos regionais, para o ano de 1995, verificou-se que 37 projectos se localizaram na região do Alentejo, que as regiões do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo contribuíram com pouco mais de 20 projectos cada uma e que na região do Algarve apenas se avaliaram 2 projectos.N° de processos de AIA entrados por ano.
16 DE OUTUBRO DE 19962-(575)Apresentam-se também as principais tipologias de projectos que deram entrada no MA desde 1990.N° de processos de AIA entrados por ano e por tipo de projecto.AnoNeste período, as rodovias, as barragens e as actividades de indústria e energia representam a grande maioria dos projectos (cerca de 70%) sujeitos a AIA.Entre 1990 e 1992, as rodovias e as actividades da indústria e energia representaram 70 % dos processos entrados. Em 1993 essas duas tipologias constituíramapenas 55 %. Em 1994 verifica-se que os projectos de urbanizações assumiram grande importância, atingindo a marca dos 20% dos processos. Em. 1995, as barragens representaram cerca de 40 % da totalidade dos processos, embora as rodovias tenham constituído uma fracção significativa do total (25 %).Principais tipologias de projectosujeitos a AIA (1990/95)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2.(576)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Aterros /ResíduosPedreirasConsulta pública de processos de AIAEmbora se realizem estudos de impacte ambiental em Portugal desde 1981, apenas em 1990 foi aprovada a legislação nacional que institui e regulamenta o processo de AIA. Assim, 1990 representa o primeiro ano em que têm lugar as primeiras consultas públicas de processos de AIA. A realização das consultas públicas é da responsabilidade do Insituto de Promoção Ambiental (IPAMB).Conforme se pode observar no quadro, embora o número de processos tenha estabilizado a partir de 1993, os restantes indicadores de participação do público têm crescido a um ritmo significativo. A este facto não será alheio o aumento do número de audiências DÚblicas. cuia realização é decidida pela Administração.Processos de AIA submetidos a consulta DÚblica.vto -j _ r»________M° eia nrnresçfis rie AIA e audiências núblicas.1990
16 DE OUTUBRO DE 19962-(577)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Riscos ambientais associados à actividade humanaA Directiva n.° 82/501/CEE, de 24 de Junho de 1982, também conhecida por «Directiva Seveso», e as Directivas n.os 87/216/CEE, de 19 de Março de 1987, e 88/610/CEE, de 24 de Novembro de 1988, que a modificaram parcialmente, foram criadas dentro da preocupação de diminuição do risco de acidentes com origem em determinados estabelecimentos industriais ou de armazenagem em que estão presentes substâncias ou preparações consideradas perigosas. A transposição para o direito português das directrizes contidas naquelas directivas está presentemente contemplada no Decreto-Lei n.° 204/93, de 3 de Junho, que revogou o Decreto-Lei n.° 224/87, de 3 de Junho, e estabelece normas relativas à prevenção de acidentes graves com substâncias ou preparações perigosas nos estabelecimentos atrás referidos e à limitação das con-sequências desses acidentes para o homem e para o ambiente.Para as actividades abrangidas pelo Decreto-Lei n.° 204/93, consideradas de alto risco, e sempre que nosestabelecimentos em que se levam a efeito essas actividades se encontrem substâncias ou preparações perigosas a partir de determinadas quantidades, o responsável de qualquer dessas actividades deve apresentar uma notificação da segurança, identificando os perigos mais relevantes, a sua prevenção, as medidas de protecção contra acidentes e a mitigação das correspondentes consequências acidentais.Compete à Administração Pública, através da autoridade técnica de riscos industriais graves (ATRIG), que é um órgão presidido pelo director-geral do Ambiente e com representantes dos Governos Regionais e de vários ministérios, a emissão de pareceres, a inspecção e o controlo específicos das actividades industriais e de armazenagem abrangidas.A apreciação das notificações da segurança tem vindo a revelar-se um processo exigente e complexo do ponto de vista técnico, do qual tem resultado uma mais eficaz protecção dos cidadãos e do ambiente, no que respeita a esta vertente da segurança ambiental.3000 -25002000
2-(578)II SÉRIE-A — NÚMERO 1N°. de estabelecimentos com Notificação da Segurança por distrito em 1996.12.31"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE J9962-(579)RadioactívidadeRadão no interior das habitaçõesA vigilância radioactiva ambiental efectuada em 1995 permite concluir que a situação se manteve normal, sob o ponto de vista de protecção contra radiações.Radioactividade naturalEm 1995 prosseguiu a exploração, em colaboração com as autarquias, da rede de dosímetros termoluminescentes (com 115 nós) para medição de doses integradas da radioactividade de fundo ao nível do solo.Os resultados obtidos são ilustrados na fig. 1 e são concordantes com os obtidos em anos anteriores, evidenciando a influência de tipo de solo da região:Zonas graníticas ou xistosas apresentam valoressuperiores a 1,5 mS v/ano; Zonas sedimentares, apresentam valores mais baixos,em torno de 0,6 mS v/ano.Procedeu-se ao estudo de acções de mitigação em habitações com concentrações elevadas de radão. Utilizou--se como medidas correctivas a aplicação de um pavimento de vinil e a cobertura das paredes com tinta epoxi, tendo-se obtido factores de redução de cerca de 25 % e de 80 %, respectivamente.Resíduos radioactivasO volume total de resíduos radioactivos recolhidos das instalações médicas, de investigação e ensino, provenientes da utilização de fontes radioactivas não seladas, foi de cerca de 14 m3. A quantidade total acumulada deste tipo de resíduos, em finais de 1995, era de cerca de 200 m3.Foram também recolhidas fontes seladas esgotadas, bem como válvulas electrónicas, pára-raios e detectores iónicos de fumo. As quantidades de cada um destes equipamentos recolhidas em 1995 foram inferiores às recolhidas em anos anteriores.Volume acumulado de resíduos radioactivos sólidos 1964- 1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"Quantidade acumulada de detectores de fumo recolhidos 1988-1995"VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-Í580)n SÉRIE-A — NÚMERO 1Vigilância em contínuo da radioactividade da água do rio TejoA instalação de monitorização em contínuo da radioactividade da água do rio Tejo, instalada na Barragem de Fratel, mostra resultados ao nível do ruído de fundo do equipamento, não evidenciando contaminação radioactiva.Vigilância em contínuo da radioactividade atmosférica — RADNETA rede de vigilância em contínuo da radioactividade do ar ambiente constituída por 13 estações remotas fixas, funcionou durante todo o ano com uma disponibilidade temporal média de cerca de 99 %.As médias anuais calculadas para 1995 são da mesma ordem de grandeza das registadas em anos anteriores e variam entre 44 e 189 nanogray por hora, o que corresponde ao fundo radioactivo natural.Também os valores recolhidos na unidade móvel instalada na estação móvel da qualidade do ar do LM, por ocasião das deslocações da estação a diversas cidades do País, são da mesma ordem de grandeza.Vigilância radiológica do ambienteRiosA DGA realiza o controlo da radioactividade artificial do rio Tejo através da colheita e análise de amostras de água,sedimentos, peixes e plantas aquáticas, com uma periodicidade mensal, desde 1976. No rio Zêzere é feito idêntico controlo para comparação e caracterização do fundo radioactivo.Os valores de radioactividade artificial nos rios Tejo e Zêzere obtidos em 1995 são da ordem de grandeza dosobtidos em anos anteriores, continuando a verificar-se que os valores de trítio na água do rio Tejo são significativamente mais elevados do que na Barragem de Castelo de Bode, o que é atribuído ao funcionamento das centrais nucleares espanholas localizadas na bacia do rio Tejo. Os valores obtidos são, no entanto, baixos, considerando a fraca radiotoxicidade deste radionuclido, pelo que não têm impacte significativo do ponto de vista de protecção radiológica.Nos rios Águeda e Mondego o controlo radiológico é feito com uma periodicidade semestral, para detecção de radionuclidos naturais devidos à existênca de instalações de tratamento de minério de urânio nas bacias desses rios, respectivamente em Espanha e Portugal.No rio Agueda os sedimentos não apresentam contaminação por radionuclidos naturais provenientes da extracção mineira em território do país vizinho.Na água e nos sedimentos finos do rio Mondego as concentrações de /to-226 continuam relativamente baixas, excepto a jusante de Ázere, devido à influência da mina aí existente.Radioactividade artificial na água em Vila Velha de Ródão (Rio Tejo)"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19962-(581)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Radioactividade natural (Ra-226) em sedimentos finos do Rio ÁguedaProdutos alimentaresEm 1995 deu-se continuidade ao programa de controlo radiológico dos alimentos, confírmando-se valores mínimos de radioacüvidade artificial devida aofall-out nos principais constituintes da dieta portuguesa (dieta mista)No gráfico junto é apresentada a evolução da concentração de 137Cs em carne, leite e couve de produção nacional, desde 1986, data do acidente de Chernobyl, até 1995."VER DIÁRIO ORIGINAL"
2K582)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Formação e Educação AmbientalProjectos de educação ambientalFormação profissional em ambienteAo Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB) é atribuída competência para promover e realizar acções de formação profissional em matéria de ambiente. O ano de 1995 constituiu o arranque de um programa de formação, em colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (TJEFP) e com duração até 1999, pelo que o número de acções realizadas foi, neste ano, ainda relativamente reduzido. Destas acções destacam-se as de formação de formadores.Outras acções de formação foram promovidas pelo IPAMB em colaboração com o Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA), com a Direcção-Geral do Ambiente (DGA) e com o Exército Português.A promoção de acções de educação ambiental constitui competência do IPAMB. O apoio a projectos de educação ambiental em escolas dos ensinos básico e secundário, em colaboração com o Ministério da Educação, tem sido uma das formas privilegiadas de concretização desta missão. O quadro e a figura ilustram um crescimento regular dos números de projectos, de escolas, de professores e de alunos envolvidos, sendo de assinalar que os valores respeitantes aos anos lectivos de 1993-1994 e de 1994-1995 são consequência não só de uma evolução natural como também de uma alteração de estratégia da avaliação de candidaturas.O apoio a projectos de educação ambiental promovidos por associações de defesa do ambiente, a realização de projectos piloto, a organização anual dos Encontros Nacionais de Educação Ambiental e a edição de publicações e outros materiais didacüco-pedagógicos constituem exemplos de outras formas de concretização da promoção da educação ambiental.Projectos de Educação Ambiental apoiados pelo INAMB/IPAMB"VER DIÁRIO ORIGINAL"Formação profissional em Ambiente (1995)"VER DIÁRIO ORIGINAL"Evolução do número de projectos e escolas apoiadas"VER DIÁRIO ORIGINAL"Evolução do número de participantes"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19962-(583)Apoio ao movimento associativo Associações de defesa do ambienteA Lei n.° 10/87, de 4 de Abril, comete ao IPAMB a organização do registo nacional das associações. Assim, em Dezembro !e 1995 estavam oficialmente registadas 152 ADA (141 em Dezembro de 1994).Resumo do registo nacional de ADAs desde 1987.N° ADASNo quadro do Despacho n.° 44/SEA/93, que aprova o Regulamento do Apoio Financeiro às Associações de Defesa do Ambiente, foi concedido no ano de 1995 um apoio financeiro de 40 000 contos, correspondendo a 74 projectos financiados, apresentados por 33 associações.Apoio financeiro às ADAs."VER DIÁRIO ORIGINAL"Registo Nacional de ADAs."VER DIÁRIO ORIGINAL"Apoio financeiro às ADAs."VER DIÁRIO ORIGINAL"
2-(584)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Associações de consumidoresDe acordo com a Lei n.° 29/81, de 22 de Agosto — Lei de Defesa do Consumidor, «são consideradas de defesa do consumidor [...] as associações dotadas de personalidade jurídica que não tenham por fim o lucro económico dos seus associados, constituídas exclusivamente para a defesa dos consumidores em geral, ou dos consumidores seus associados, ou de uns e outros conjuntamente [n.° 1 do artigo 12.°]».Ao Instituto do Consumidor-foram apresentadas em 1995 candidaturas de' 11 entidades à concessão de apoio financeiro por parte do Estado para a concretização de 54 projectos e acções a desenvolver na área da protecção do consumidor, correspondendo a um montante, global de pedidos de 108406 675$. Foram concedidos apoios a 24 projectos e acções, no valor de 29 100 000$.Evolução do apoio financeiro (1991-1995).ANOInstrumentosInvestimento na área do ambienteTendo em atenção a informação disponível, procuram obter-se dados mais significativos para a definição do esforço público de investimento numa área tão prioritária como a do ambiente.Não sendo possível reconstituir os investimentos privados nesta área e tornando-se necessário melhorar a implementação de um sistema de recolha de informação financeiraao nível da administração local e da administração central, optou-se por apresentar apenas dados sobre o plano de investimentos do Ministério do Ambiente, com a vantagem de se poder fazer uma discriminação^ temática de 1989 a 1995.Apresenta-se também um quadro do investimento global comparticipado pela UE, realizado em 1995, e que foi utilizado na área do ambiente. Pelos valores apresentados, verifica-se que o maior esforço é do Fundo de Coesão e do conjunto dos instrumentos operacionais regionais.Investimento do Ministério do Ambiente (1989/95)Areas
16 DE OUTUBRO DE 19962-(585)Investimentos no domínio do Ambiente com comparticipação da U.E. em 1995.Fonte de FinanciamentcInvestimentos no domínio do Ambiente com comparticipação da U.E. em 1995."VER DIÁRIO ORIGINAL"Investigação e desenvolvimento (l&D)Protocolos de InvestigaçãoA Direcção-Geral do Ambiente tem por competências contribuir para a definição de uma política de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente, promovendo e incentivando a sua implementação, através de projectos que se enquadrem nos objectivos e estratégia da política ambiental.Em ordem à prossecução deste objectivo, a Direcçãc--Geral do Ambiente tem vindo a celebrar com a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica protocolos de investigação, ao abrigo dos quais foi seleccionado e financiado um número considerável de projectos de investigação, cobrindo as mais variadas áreas temáticas, propostos pelas universidades e institutos de investigação portugueses.Os contratos de investigação são de carácter plurianual, tendo normalmente uma duração média de três anos.Assim, no ano de 1995:Finalizaram os últimos 8 projectos aprovados no ano de 1991, cuja conclusão estava prevista para 1994, mas que razões de ordem técnica impediram os respectivos responsáveis científicos de cumprirem a calendarização inicialmente acordada;Prosseguiram os trabalhos relativos aos 21 projectos seleccionados no âmbito do protocolo assinado em 1993, tendo terminado 2 destes projectos, dado que a sua duração estava prevista, desde o início, para dois anos;Em Maio de 1995, foi assinado um novo protocolo com a JNICT, ao abrigo do qual foram seleccionados 29 projectos de investigação com uma duração de três anos, a serem financiados pela Direcção-Geral do Ambiente. Estes projectos encontram-se na fase inicial do seu desenvolvimento técnico.No decurso do ano de 1995, a verba global despendida pela Direcção-Geral do Ambiente com estas acções de investigação totalizou 62 314 contos.
2-(586)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Contratos de Investigação e Desenvolvimento"VER DIÁRIO ORIGINAL"Laboratório de Referência para o AmbienteO Laboratório de Referência para o Ambiente, integrado na DGA, tem como principais objectivos estudar, desenvolver e implementar novas técnicas analíticas no domínio do ambiente, promover e participar na acreditação de outros laboratórios para a mesma área, dar apoio laboratorial a todos os sectores do Ministério do Ambiente, nomeadamente à Inspecção, e realizar trabalhos e serviços para o exterior.Como "Laboratório de Referência, participa em exercícios nacionais e internacionais de intercalibração, mantém uma linha especializada de formação ao serviço da rede de laboratórios do ambiente e proporciona oportunidades de investigação e desenvolvimento a equipas de excelência nas áreas com interesse para as suas actividades e objectivos.O Laboratório tem implementado um sistema de qualidade e está acreditado segundo a NP EN 45 001. Tem 41 métodos acreditados, que correspondem a mais de uma centena de parâmetros.De modo a rentabilizar as suas modernas tecnologias disponíveis, o Laboratório encontra-se subdividido nosseguintes sectores funcionais: Sector de Apoio Técnico, Sector de Análises Gerais, Sector de Metais, Sector de Orgânicos, Sector de Biologia e Sector de Microbiologia.A excepção do Sector de Apoio Técnico, que, como o nome indica, presta apoio à generalidade do Laboratório, todos os outros sectores têm funções analíticas que englobam, nomeadamente, o desenvolvimento e a implementação de novas técnicas analíticas e o apoio aos diversos sectores do Ministério do Ambiente. Estes sectores efectuam ensaios em amostras colhidas nas matrizes: água, efluentes, sedimentos, solos, lamas, ar e biota.O número total de parâmetros efectuado pelo Laboratório é superior a 150 para a matriz água. O seu número é muito mais elevado se se considerar que o mesmo parâmetro, com unidades diferentes, e muitas vezes utilizando técnicas próprias, pode ser ensaiado em amostras de outras matrizes.O Laboratório da DGA efectua acções de peritagem e contribui com a elaboração de pareceres para processos em tribunal que envolvam acidentes ambientais e faz. carte das equipas europeias que efectuam a certificação de materiais de referência.Evolução do número de parâmetros/métodos desde 1993 a 1995."VER DIÁRIO ORIGINAL"