7 DE FEVEREIRO DE 2019 47 jurídico da avaliação de impacto de género de atos normativos, não foram encontrados diplomas, publicados pela Assembleia da República ou pelo Governo, em que se tivesse recorrido à utilização de barras.VII. Enquadramento bibliográfico ARAGÃO, Maria Alexandra de Sousa – Administração da segurança alimentar na União Europeia: como garantir um nível elevado de proteção com eficácia, precaução, transparência e abertura. Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. ISSN 0303-9773. Vol. 90, tomo I (2014), p. 139-178. Cota: RP-176 Resumo: A autora começa por fazer o enquadramento da alimentação enquanto fenómeno social, referindo os efeitos ambientais da alimentação; os efeitos do ambiente na alimentação e as questões de justiça e injustiça relacionadas com o acesso aos alimentos. Em seguida, aborda o papel do Estado e da União Europeia como garantes do valor fundamental da segurança alimentar e, por fim, menciona as atividades económicas que se desenvolvem em torno da produção e distribuição de alimentos. BENOIT, Guillaume – Sécurité alimentaire et climat au XXI siècle. Futuribles. Paris. ISSN 0337-307x. N.o 413 (juil.– août 2016), p. 5-28. Cota: RE-4 Resumo: O autor alerta para a intensificação no futuro dos problemas ligados á escassez de água relacionados com o crescimento da procura alimentar, bem como os impactos das alterações climáticas, não só nas regiões mais vulneráveis (África, Ásia, Próximo-Oriente), mas também na Europa. O FUTURO da alimentação [Em linha]: ambiente, saúde e economia. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2013. [Consult. 19 dez. 2018]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126100&img=11849&save=true> Resumo: Este livro procura refletir a riqueza e interdisciplinaridade do debate sobre o futuro da alimentação, que resultou de um ciclo de sete conferências, proferidas por numerosos especialistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em 2012. Destacam-se algumas ideias-chave, tais como: as soluções para o futuro da alimentação devem garantir simultaneamente a saúde e o bem-estar das pessoas, a sustentabilidade ambiental e a equidade no acesso à alimentação, devendo também potenciar o desenvolvimento económico através da criação de valor acrescentado e de emprego, essas soluções têm de ser reinventadas, no contexto global, regional e local com o apoio da moderna ciência e tecnologia; compatibilizar a necessidade de aumentar a produção e a produtividade com uma pegada ecológica comportável pelo planeta, prossupondo produzir mais com menos recursos naturais e adotando um novo modelo tecnológico; as escolhas alimentares dos consumidores representam um dos fatores mais decisivos para a mudança climática, com impactos profundos sobre o consumo de água e de energia e sobre o uso do solo; as desigualdades sociais devem ser consideradas na abordagem às questões da alimentação; os sistemas alimentares influenciam o desenvolvimento económico do país, mas também são influenciados pela economia. GRILO, Diana – A alimentação adequada como ‘paliativo’ para a saúde. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. ISSN 0870-3116. Vol. 58 n.o 1 (2017), p. 35-73. Cota: RP-226 Resumo: O presente artigo incide sobre a relação que existe entre alimentação adequada e índice de saúde da população. É analisada a prevalência das doenças crónicas decorrentes de padrões alimentares inadequados, nomeadamente pela ingestão de alimentos hipercalóricos, nos países considerados economicamente desenvolvidos. A autora considera que a resposta primordial para este problema deve situar-se ao nível da prevenção, funcionando o princípio da precaução como mecanismo de medicina preventiva, considerando-se a educação nutricional das populações como tarefa fundamental do Estado. Propõe, ainda, a autonomização normativa do direito à alimentação adequada na ordem jurídica portuguesa. PORTUGAL. Ministério da Saúde. Direção-Geral da Saúde – Alimentação saudável [Em linha]: desafios e estratégias, 2018. Lisboa : Direção-Geral da Saúde, 2018. [Consult. 19 dez. 2018]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126101&img=11850&save=true>