31 DE OUTUBRO DE 2014 11 Srs. Deputados, o que era imaginário era Portugal ter sustentabilidade com um défice de 18 000 milhões de euros, que era o défice de 2010 que os senhores deixaram a Portugal. Isto é que era imaginário, Srs. Deputados! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Este Orçamento, Sr. Primeiro-Ministro, é o Orçamento da recuperação do rendimento e do poder de compra, como o Sr. Primeiro-Ministro disse, e bem, que incorpora um aumento do salário mínimo nacional, que o Partido Socialista congelou quando ainda era Governo; que incorpora a recuperação do rendimento dos funcionários públicos, que o Partido Socialista diminuiu quando era Governo; que incorpora a reposição do rendimento dos pensionistas; que elimina a contribuição extraordinária de solidariedade, que é do tempo do Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, de facto, é preciso muita ousadia para, perante factos — são factos, não são convicções, não são opiniões, não são, sequer, estimativas, são factos! —, dizer que estamos a viver num País imaginário. Durante anos, vivemos, de facto, a ilusão de que era possível fazer aquilo para que não tínhamos meios — isto é verdade! —, mas não foi neste período, foi no período anterior a 2011, que culminou com o pedido de ajuda externa. Sr. Primeiro-Ministro, este é também um Orçamento que diminui a despesa pública. É o quarto ano de diminuição da despesa pública, num acumulado, na despesa primária, de 11 500 milhões de euros. Quando, também aqui, dizem que só temos capacidade de diminuir a despesa, porque diminuímos o rendimento, esta é a demonstração de que isso não é verdade. Este é, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento de justiça social. É um Orçamento que, ao contrário do tal País cor de rosa, atualiza as pensões mínimas, sociais e rurais, que o País cor de rosa congelou, porque achava que era socialmente justo. Aliás, ainda acha, porque há Deputados no Partido Socialista que falam muito, até em apartes, nestes debates e entendem que atualizar as pensões mínimas é errado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. É um Orçamento que não esquece de pedir um contributo maior a quem tem mais capacidade. É um Orçamento que prevê uma contribuição do setor financeiro, é um Orçamento que prevê uma contribuição do setor da energia, o que nunca alguém tinha tido a coragem de implementar em Portugal — é bom que se recorde aqui, Sr. Primeiro-Ministro! Mas é um Orçamento que também pede às empresas com mais lucros que tenham um acréscimo de contribuição face às demais, como acontece, de resto, com os cidadãos. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso é que baixou o IRC! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É um Orçamento que incorpora que as pessoas singulares, que já pagam impostos muito elevados, mas que têm rendimentos acima de 80 000 €, tenham uma taxa adicional de imposto de 2,5% e que as pessoas singulares que tenham um rendimento superior a 250 000 € tenham uma taxa adicional de 5%, pedindo um esforço maior a quem, de facto, tem mais capacidade. Isto é justiça social, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados! O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É também, Sr. Primeiro-Ministro, e o Sr. Primeiro-Ministro disse-o, um Orçamento de crescimento, de recuperação. A nossa economia vai crescer pelo segundo ano consecutivo e