4 DE AGOSTO DE 2011 61 O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A inclusão de dois membros estrangeiros no Conselho de Finanças Públicas constitui mais um inaceitável passo na política de submissão e sujeição às imposições do grande capital internacional e das principais potências europeias, abrindo mais uma porta para a crescente ingerência externa, que atenta contra a soberania e a independência nacionais. É notória a intenção de criar uma entidade que fale para fora do País e que, devidamente articulada com as entidades congéneres dos demais países europeus, constitua mais um pilar na estratégia de imposição da chamada «governação económica», condicionando os parlamentos nacionais às orientações da União Europeia, cada vez mais neoliberais e federalistas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — O País não precisa de um Conselho de peritos, alegadamente independentes e isentos, a exigir mais governação económica, visando impor políticas de austeridade para os trabalhadores e para o povo e benefícios para os grandes grupos económicos e financeiros. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Decididamente, o País não precisa de um Conselho que diga mata, quando o Governo disser esfola! Aplausos do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Ministro, depois diga-nos quanto é que esta criação do Governo custa! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Honório Novo (PCP): — Aproveite, agora, para dizer quanto custa esta criação do Governo! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente da Assembleia da República, peço a sua indulgência em matéria de tempo e prometo ser telegráfico. Relativamente à questão levantada pela Deputada Hortense Martins do Partido Socialista, sobre a conveniência de aprofundar este debate, estou inteiramente de acordo. Este é um diploma estrutural e estruturante e merece reflexão detalhada. Portanto, considero essa iniciativa de grande mérito. Quanto à questão que levantou dos limites ao número de pessoas que integrarão o Conselho, essa limitação está no projecto e haverá 7 posições de nomeação, 15 técnicos e 2 pessoas em funções de pessoal de apoio, o que limita o número de pessoas a 24. É esse o limite. Não podendo esclarecer, no tempo que já não tenho, as restantes questões que levanta, há, no entanto, um aspecto que quero esclarecer. A possibilidade de integração no conselho superior do Conselho de Finanças Públicas por parte de estrangeiros é uma faculdade. Para o vice-presidente, a proposta de lei refere que será, preferencialmente, um cidadão estrangeiro oriundo de outro Estado-membro da União Europeia, porque com eles partilhamos a mesma estrutura de governação económica. Pensem, no entanto, na análise de custo/benefício que estamos a fazer. Se imaginarmos que este Conselho de Finanças Públicas poderá contribuir para um aumento de credibilidade a que corresponda uma diminuição de 1 ponto percentual no nosso custo efectivo de dívida pública, isso constituiria uma poupança de 1800 milhões de euros. O benefício potencial é enorme. Para terminar, quero dirigir-me ao Deputado Luís Fazenda, que vê nesta iniciativa uma tentativa de entregar o controlo da governação orçamental em Portugal a um grupo internacional, no centro do qual estaria