9 DE MARÇO DE 2013 29 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Duas notas no fecho deste debate, a primeira das quais é a de que os chefes militares ouvidos no Parlamento desvalorizaram, em nosso entender, em vários tons e sobre vários conteúdos este documento acerca do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. Houve mesmo quem entendesse que era uma oportunidade perdida. Porquê? Por inviabilizar aquilo que, em geral, se entende dever ser a articulação entre as forças de segurança e a missão constitucional de defesa do território cometida às Forças Armadas. E chamaram-lhe, sem peias, oportunidade perdida. Creio que o Sr. Ministro, aqui, tão enfático a falar da cultura de conjunto das Forças Armadas, da reformulação da cadeia operacional e de outras matérias que têm a ver com o dispositivo de forças, também deveria insistir, de uma forma muito clara, numa cultura constitucional das Forças Armadas e não, meramente, numa cultura de tipo operacional. Parece-me que esta lembrança, esta recordatória, faz falta ao poder político neste momento e, claramente, não a estamos a ouvir. Uma segunda nota tem a ver com a tipificação do documento. O documento diz-nos que a prioridade vai para o sistema de forças, em investimentos seletivos nas capacidades que permitam satisfazer os compromissos internacionais. E com ênfase em quê? Na capacidade de projetar forças e de as sustentar por prolongados períodos de tempo. Temos, à frente dos nossos olhos, forças destacadas, como sucede no caso do Afeganistão. Já abandonaram aquele teatro potências e vários países. Portugal está, não se sabe muito bem como, para «fechar a luz», depois de todos os outros se terem ido embora. Isso é inaceitável do ponto de vista da esquerda, que critica essas opções, mas é inaceitável do ponto de vista do cidadão comum, independentemente da sua opinião política, quando o País está sob intervenção externa. Não é aceitável, não é compreensível. Ninguém, na nossa comunidade, aceita isso, a não ser aqueles que, por fundamentalismo político e por subserviência internacional, nomeadamente em relação aos interesses estratégicos das potências dominantes no quadro da NATO, querem que nos mantenhamos nessa operação. E o caso Afeganistão é a tradução literal dos «afeganistões» a haver, que é mais ou menos isso que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional nos diz. É esse o conteúdo verdadeiro desse hipócrita e cínico conceito de produtor internacional de segurança — «produtor», «coprodutor» ou «miniprodutor», seja lá o que for. Na verdade, é um conceito hipócrita e cínico, que visa projetar, de algum modo, uma política externa de Portugal, mas que é uma política externa que nos vem apoucando e que também nos empobrece. Nesse aspeto, é absolutamente fundamental e decisivo que Portugal venha a ter uma reconsideração dos seus objetivos estratégicos, nomeadamente nesta área. Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr.as e Srs. Deputados: Ninguém acredita numa projeção prolongada de forças, num País que está na situação em que está e na crise em que está. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional. O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este foi o debate sobre as bases de todo o planeamento da política de defesa nacional para os próximos 10 anos. Mas, ao longo do debate, também ouvi referências, mais ou menos difusas, mais ou menos esclarecidas, sobre o processo de reestruturação das Forças Armadas. É legítimo que assim aconteça, não o nego. Este é um documento que é «a pedra de toque» que inicia todo um ciclo de planeamento, um ciclo que se estende em diferentes medidas e iniciativas, em diferentes legislaturas e governos. É neste Conceito Estratégico que se avaliam necessidades e ameaças, vulnerabilidades e carências, que se avalia o que mudou em Portugal e no mundo, neste caso desde 2003.