14 | II Série A - Número: 091 | 4 de Janeiro de 2012Palácio de São Bento, 22 de dezembro de 2011 Os Deputados do PS: Miguel Freitas —  António Braga —  Miguel Laranjeiro —  Manuel Seabra —  Pedro Jesus Marques —  Marcos Perestrello —  Rui Jorge Santos —  Fernando Jesus —  Sónia Fertuzinhos —  Idália Salvador Serrão —  João Paulo Pedrosa —  Rosa Maria Albernaz —  Jorge Fão —  José Junqueiro —  Nuno Sá.——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 161/XII (1.a) PELO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NO DISTRITO DE COIMBRAO País está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação social. Uma realidade que, sendo inseparável de mais de 35 anos de política de direita, do processo de integração capitalista na União Europeia, da natureza do capitalismo e da crise, é brutalmente agravada com a concretização pelo atual Governo do programa de agressão e submissão que PS, PSD e CDS-PP subscreveram com o FMI e a União Europeia.Depois de uma década de estagnação económica com períodos recessivos —  registando a pior evolução de toda a Zona Euro — , a concretização nos últimos meses das chamadas medidas de austeridade, submetidas à ditadura do «défice» e aos interesses do grande capital, colocam no horizonte não a resolução dos principais problemas do País mas uma prolongada recessão económica e enorme regressão das condições de vida do povo português durante as próximas décadas.O sistema de transportes está intimamente ligado com a situação económica e produtiva de qualquer região, podendo constituir um mecanismo potenciador do crescimento económico ou, em situação de desinvestimento, impedir o desenvolvimento económico e social de regiões inteiras. A par de assegurar as deslocações pendulares ou esporádicas das populações, permitindo o acesso ao local de trabalho, aos cuidados de saúde, aos estabelecimentos de ensino, os transportes, nomeadamente o ferroviário, tem um papel fundamental na busca de ganhos do ponto de vista ambiental e do bem-estar nos aglomerados urbanos, sendo uma forma ativa de combate ao congestionamento nas vias de acesso às cidades. Esta política deve ser coerente em todo o território nacional e nas ligações ao estrangeiro, nunca descurando as deslocações pendulares de trabalhadores, nas relações interurbanas e de transporte de mercadorias.O distrito de Coimbra tem, segundo dados de 2011, 430 000 habitantes e uma área de 3947 km2. O sistema ferroviário de transportes servia apenas 7 dos 17 concelhos do distrito: Coimbra, Lousã, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Cantanhede, Figueira da Foz e Soure.As ligações que mais se destacavam no plano distrital são a Linha do Norte que atravessa o distrito de norte a sul, a linha da Figueira da Foz à Pampilhosa, o ramal de Alfarelos e o ramal da Lousã.A linha da Pampilhosa/Figueira da Foz consiste numa ligação de 50,4 km, que originalmente fazia parte da linha da Beira Alta desde a estação da Figueira da Foz atravessando, entre outras, as freguesias de Maiorca, Alhadas e Santana, tendo também paragem na freguesia de Arazede, no concelho de Cantanhede, com apeadeiros nas freguesias de Cadima, Cordinha, Murtede e tendo a sua ligação à rede ferroviária nacional na estação da Pampilhosa.O percurso desta linha abrange freguesias destes dois concelhos onde residem mais de 30 000 habitantes.Tem, por isso, um papel fundamental para as suas populações ao assegurar o acesso à capital do distrito e à Figueira da Foz. Poderia ser também potenciado como uma ligação privilegiada do porto da Figueira da Foz ao território nacional e a Espanha.Em 2007 verificaram-se obras de requalificação desta linha. Contudo, a eletrificação da linha nunca foi concretizada e a qualidade do serviço permanece muito deficiente. O Governo assumiu também o compromisso de uma nova intervenção em 2008 ao nível da plataforma com substituição do balastro, das travessas danificadas e a parte dos carris que estão degradados, sem que tenha sido concretizado. Também a eletrificação deste ramal nunca foi efetuada. Esta linha (Pampilhosa-Figueira da Foz) encontra-se encerrada desde 5 de Janeiro de 2009 sem perspetivas de reabertura, com consequências gravosas e desastrosas para os utentes e regiões afetados. É urgente a reabertura e modernização deste ramal pela resposta de mobilidade que assegura a estas populações e pela possibilidade de estimular o desenvolvimento e o progresso económico e social desta região.