29 DE JULHO DE 1994180-(35)contrato-programa, tendo em vista o arrendamento imediato de um imóvel destinado ao funcionamento da extensão de saúde e que resolverá provisoriamente a situação actual.2 — A opção referida no número anterior terá um carácter provisório e funcionará apenas enquanto decorrer a construção de instalações definitivas da extensão de saúde da Praia de Mira, para a qual a Câmara Municipal já disponibilizou um terreno apropriado, bem como manifestou total disponibilidade para a comparticipação nos custos da sua construção, que se prevê estar concluída num prazo de dois anos.O Chefe do Gabinete, João Silveira Ribeiro.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 493/V1 (3.°)-AC, do Deputado Guilherme d'01iveira Martins (PS), sobre residências universitárias.Em resposta ao requerimento mencionado, encarrega--me S. Ex." a Ministra da Educação de enviar em anexo a V. Ex.° fotocópia da relação de residências universitárias em funcionamento e do número de estudantes beneficiários das mesmas.6 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, SuzanaToscano.ANEXOMINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGabinete do Secretário de EstadoAcção social no ensino superior— camas existentes em Outubro de 1993Universidade do Algarve............................................ 290Universidade de Aveiro.............................................. 330Universidade da Beira Interior................................... 295Universidade de Coimbra........................................... 602Universidade de Évora............................................... 258Universidade de Lisboa.............................................. 720Universidade do Minho.............................................. 615Universidade Nova de Lisboa.................................... 166Universidade do Porto................................................ 534Universidade Técnica de Lisboa................................ 531Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro......... 267Soma...........................4 608Instituto Politécnico de Beja...................................... 66Instituto Politécnico de Bragança............................... 196Instituto Politécnico de Castelo Branco..................... 149Instituto Politécnico de Coimbra................................Instituto Politécnico da Guarda.................................. 83Instituto Politécnico de Leiria.................................... -Instituto Politécnico de Lisboa................................... -Instituto Politécnico de Portalegre.............................Instituto Politécnico do Porto.....................................Instituto Politécnico de Santarém............................... 100Instituto Politécnico de Setúbal.................................. 73Instituto Politécnico de Viana do Castelo................. 129Instituto Politécnico de Viseu.................................... -Soma........................... 796Total............................ 5 404MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 504/VI (3.*)-AC, da Deputada Maria Julieta Sampaio (PS), sobre insegurança nas escolas.Em resposta ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex* a Ministra da Educação de informar V. Ex." do seguinte:1 — Actualmente há um processo em curso de definição dos terrenos da Escola Secundária de D. Inês e da Escola Agrícola e creche anexas.2 — A população usa um caminho entre as instalações do ensino secundário e agrícola (embora exista caminho público por fora dos terrenos da Escola).3— Estando previsto o lançamento de uma vedação como forma de garantir alguns aspectos de segurança, foi já solicitado ao conselho directivo da Escola que promova reuniões com a Escola Agrícola e creche no sentido de definirem os acessos comuns e espaços não comuns com vista a ser planeada a execução da vedação da Escola Secundária de D. Inês de Castro.4 — Quando for lançada a referida obra, serão tidos em conta os aspectos de circulação que são referidos no requerimento.19 de Julho de 1994. — A Chefe do Gabinete, Suzana Toscano.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 557/VI (3.*)-AC, do Deputado Paulo Trindade (PCP), sobre salários em atraso na empresa Têxtil Lopes da Costa.Encarrega-me S. Ex.* o Ministro do Emprego e da Segurança Social, no seguimento do ofício de V. Ex." n." 1734, de 11 de Maio próximo passado, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento su-pra-identificado, de referir:1 — A empresa Têxtil Lopes da Costa, S. A., recorreu, no Tribunal de Gouveia em Junho do ano passado, ao processo especial de recuperação de empresas e protecção de credores, ao abrigo do Decreto-Lei n.° 177/86, de 2 de Julho, vindo, em Dezembro último, a iniciar funções um administrador judicial.