69 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011E, se os valores impostos às pessoas não são suficientes para justificar a revogação das taxas, não é infelizmente difícil encontrar outros argumentos para o fazer.As taxas moderadoras cada vez mais e mais caras contrariam o princípio constitucional de que o acesso à saúde é tendencialmente gratuito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  Neste momento, não só é pago como é tendencialmente cada vez mais caro!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. João Ramos (PCP): —  A introdução de taxas com a intenção de moderar o acesso aos cuidados de saúde assume que os portugueses consomem cuidados de saúde de que não precisam.A utilização racional e necessária do Serviço Nacional de Saúde, que se conseguiria através de eficaz estruturação dos cuidados de saúde primários, é tentada, ao invés, com recurso à punição financeira. Os portugueses pagam mais e não têm melhores cuidados de saúde.Mas o verdadeiro grande objectivo das taxas moderadores, assumido por Correia de Campos depois de ter sido ministro da saúde, é habituar os portugueses a pagarem para terem acesso aos cuidados de saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. João Ramos (PCP): —  Isto foi assumido por alguém que tinha sido governante num governo de um partido que «enche a boca» a falar no Estado social.Estas são razões bastantes para que o PCP, que sempre esteve contra a introdução de taxas moderadoras e que, em consequência da sua posição, já outras vezes aqui propôs a revogação das mesmas, mais uma vez o volte a fazer, tendo agora também como justificação o agravamento das dificuldades daqueles que têm como fonte de rendimento o seu trabalho ou a sua reforma.E não se argumente que quem paga é quem pode e que quem não pode não paga. A maioria dos que podem não recorre ao Serviço Nacional de Saúde e a linha que separa os que podem dos que não podem foi ridiculamente empurrada para baixo por este Governo, que se diz de esquerda. É imperativo que, por respeito àqueles que mais sofrem com uma crise pela qual não são responsáveis, se eliminem as taxas moderadoras de acesso aos cuidados de saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para intervir, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Barros.A Sr.a Carla Barros (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Estamos aqui a discutir dois projectos de lei, um do BE e outro do PCP, que pretendem nada mais, nada menos, do que a revogação, simples e pura, das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde.Afirmo desde já que é com forte convicção que vamos levar a cabo este debate, porque para o PSD este debate representa duas oportunidades: uma oportunidade para ajudar o BE e o PCP a elaborarem um conceito mais correcto sobre a filosofia das taxas moderadoras do Serviço Nacional de Saúde; e também uma oportunidade para, mais uma vez, mostrar aos portugueses as principais diferenças que nos distinguem do Partido Socialista em termos de taxas moderadoras.Esclarecida esta clara pretensão de VV. Ex.as, convém lembrar algumas linhas da história do passado.Foi um governo do PSD que, em 1992 —  tal como o Sr. Deputado João Semedo referiu — , efectivamente instituiu as taxas moderadoras, mas convém referir que também foi um governo do PSD que estabeleceu limites aos montantes das taxas moderadoras.Aplausos do PSD.