1776II SÉRIE — NÚMERO 66representando centenas de povoações com grandes dificuldades de abastecimento de água para uso doméstico.2 — As soluções de fundo que venham a resolver o problema do abastecimento público e as necessidades de água para rega e para a indústria exigem obras demoradas e vultosas nas quais se incluem as regularizações do Tejo e Sorraia e seus afluentes, e a construção de estruturas de retenção e armazenamento de águas superficiais.Algumas têm projecto e encontram-se em execução e outras estão planeadas ou em fase de estudo, não se prevendo que possam estar concluídas para o Verão do próximo ano.3 — Enquanto esses empreendimentos não estiverem concluídos o abastecimento público terá de ser garantido através de pequenas obras de execução rápida e pouco dispendiosas e de planos de emergência de transporte de água em anos de grande seca.4 — Neste contexto e cabendo, embora, aos municípios a responsabilidade pelo abastecimento público, tem o Governo vindo a tomar uma série de medidas de emergência tendentes a minimizar as carências existentes.Este planeamento de emergência, ainda em curso no corrente ano, incidiu sobre os seguintes pontos:a) Aquisição e distribuição de material e equipamento para transporte de água (atrelados, cisternas flexíveis, depósitos metálicos e de fibra de vidro, tanques, bidões, moto-bombas, etc);Em 1981:Atrelados de água de 30001 a 50001 — 35; Depósitos vários de 1000 1 a 8000 I — 200; Bidões de 1301 — 1035; Bombas — 10;Em 1983:Atrelados de água de 3200 1 e 3500 1 — 70; Cisternas flexíveis de 30001 — 86.Deste material foi atribuído ao Centro de Coordenação Distrital de Protecção Civil (CCDPC) de Santarém o seguinte:Em 1981:Atrelados de 32001 — 1; Depósitos de 50001 — 2; Depósitos de 40001 — 1;Em 1983:Atrelados de 3200 1 — 2; Cisternas flexíveis de 3000 1 — 8.b) Meios de reboque e transporte:Em 1981:Foram alugados diversos meios automóveis para reboque e transporte de água (camiões, jeeps, tractores, auto-tanques) e utilizados meios idênticos postos à disposição pelo Exército, pelas corporações de bombeiros, pelas autarquias e pela PSP.Não é possível especificar para Santarém este tipo de intervenção.Em 1983:Foram atribuídos aos diversos CCDPCs, para pagamento das despesas com combustíveis, lubrificantes e pequenas reparações de viaturas dos bombeiros, dos municípios e eventuais alugueres, 16 000 contos.A Santarém foram atribuídos 400 contos.c) Subsídios de emergência:Em 1983:Foram atribuídos subsídios de emergência a 17 municípios considerados mais carenciados no valor global de 11 000 contos.No distrito de Santarém foram atribuídos subsídios de emergência de 580 contos a Coruche e Mação.d) Investimentos de emergência:Estão a ser atribuídos subsídios para execução de pequenas obras ou finalização de obras em curso susceptíveis de conclusão em 1983, a 98 municípios considerados com maiores carências no valor global de 300 000 contos.Em Santarém serão apoiados os municípios de Coruche, com 7000 contos, e Torres Novas, com 7100 contos.5 — Todo o apoio concedido, embora relativamente escasso, somado ao esforço próprio das autarquias através de verbas dos seus próprios orçamentos, leva a supor que, em 1984, caso se repita a estiagem deste ano, a situação se apresentará com gravidade minimizada.Com os melhores cumprimentos.Serviço Nacional de Protecção Civil, 10 de Outubro de 1983. — O Presidente, José João Neves Cardoso.MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROEx.mü Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP lida Figueiredo e Jerónimo de Sousa sobre a SOMAPRE — Sociedade de Materiais Pré-Esfor-çados, S. A. R. L.Em resposta ao requerimento acima mencionado, informo:A empresa entregou na PAREMPRESA um projecto de reequilíbrio económico-financeiro, nos termos do qual se previa a concessão de um financiamento da SEE, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.° 1 do Decreto-lei n.° 215/80, de 9 de Julho.O projecto de acordo de assistência com a PAREMPRESA foi homologado pelos Srs. Secretários de Estado das Finanças e do Emprego, por despachos tíe 6 e 9 de Setembro de 1982, respectivamente.