10 DE NOVEMBRO DE 200623O Orador: — E a verdade é que, se atentarmos aos dois temas que concentraram as atenções da oposição, o tema das taxas moderadoras e o tema das SCUT,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Ah!O Orador: — ... quem veja este Orçamento de fora e assista a este debate pode ficar na ilusão de que estas duas medidas são o alfa e o ómega deste Orçamento,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — «Ilusão»?!O Orador: — ... que destas duas medidas depende a consolidação das finanças públicas e que assenta nestas duas medidas aquilo que o Orçamento para 2007 tem de essencial.Mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados — para que se veja bem como a oposição foge do debate de fundo e só se centra no pormenor —, é que quando estas duas medidas, SCUTS e taxas moderadoras, estiverem em aplicação em velocidade de cruzeiro, o máximo de receita anual que gerarão é de 109 milhões de euros, o que significa 0,26% da totalidade da receita do Estado.A verdade é esta, Sr.as e Srs. Deputados: os dois grandes temas que centraram as atenções da oposição neste debate orçamental correspondem só a 0,26% do Orçamento do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um engodo!O Orador: — O PSD — é certo! — procurou construir uma crítica de fundo à actuação deste Governo com base num já conhecido slogan, tão repetido quanto falso, do chamado «crónico despesismo socialista». E vale a pena deixar aqui três notas sobre este slogan.A primeira é uma nota histórica: é falsa a visão da gestão virtuosa da direita e da gestão pecaminosa do PS, em matéria de despesa pública.A verdade é aquela que os números revelam: entre 1985 e 1995, a despesa pública total cresceu 3,8%, em percentagem do PIB; no ciclo seguinte, da responsabilidade do PS, só cresceu 0,7% do PIB, ou seja, menos 3,1 pontos percentuais do que tinha crescido no ciclo anterior.Aplausos do PS.Mas, se foi assim nesses ciclos já distantes, atentemos, então, na mais recente passagem da direita pelo Governo e na actuação do actual Governo. Pois durante os três anos de coligação PSD/CDS-PP, a despesa total voltou a subir 3,7 pontos percentuais, em percentagem do PIB, enquanto que este ano, só este ano, e pela primeira vez, a gestão deste Governo conduziu à redução, em 1,5 pontos percentuais, em percentagem do PIB, da despesa pública em Portugal.O Sr. José de Matos Correia (PSD): — E entre 1995 e 2002?!O Orador: — Ou seja, ao contrário do que diz o velho slogan do PSD, a realidade é bem diferente: a despesa pública subiu sempre mais com a direita,...Vozes do PSD: — Não é verdade!O Orador: — ... subiu sempre menos com a esquerda e é com este Governo que está, efectivamente, a ser reduzida e consolidada de um modo sustentado.Aplausos do PS.A segunda nota que eu gostaria de deixar, em matéria de despesa, é a seguinte: quem ouve a direita, ouve-a dizer, sistematicamente, que quer a redução da despesa, mas quem tenha assistido, com atenção, às diferentes audições parlamentares, na especialidade, verifica que a direita, em cada uma das comissões, sempre pediu e propôs um aumento da despesa ou protestou contra a redução da despesa.Aplausos do PS.Vozes do PSD: — É mentira!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade!