73 | I Série - Número: 043 | 9 de Abril de 2010O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje.A próxima sessão plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, dia 14 de Abril, pelas 15 horas, e a ordem do dia será preenchida com uma marcação do Bloco de Esquerda, a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.o 116/XI (1.a) — Altera o Regime de Tributação das Mais-Valias em IRS, procedendo-se à sua eventual votação no final do debate.Amanhã não haverá reunião plenária, porque se realiza o Congresso do PSD, pelo que desejamos felicidades aos Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata para o seu Congresso.Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 17 minutos. ——— Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa ao projecto de resolução n.o 28/XI (1.a) A Pediatria é, por definição, uma especialidade preventiva e o seu objectivo maior é evitar a doença. Neste campo, as vacinas desempenham um papel insubstituível e têm particular importância e dimensão na protecção da criança. Em muitos casos, as vacinas protegem contra doenças de mortalidade reduzida e o objectivo é a redução da morbilidade. Noutros casos, o risco que se pretende atenuar é o de mortalidade e sequelas muito graves! Tal é o caso da vacina antipneumocócica heptavalente. Tratando-se de um tema com importantes considerações técnicas e científicas, há também uma dimensão social e ética que não deve ser esquecida. A doença penumocócica na criança e no adulto pode ter gravidade ligeira ou moderada (otite, pneumonia), na qual o impacto da vacinação é modesto e provavelmente teria reduzida relação custo-benefício. Mas há um grupo considerável de crianças pequenas que podem ser afectadas por doença pneumocócica invasiva, nomeadamente sepsis e meningite, envolvendo risco significativo de mortalidade e sequelas definitivas. Estudos de observação noutros países demonstraram que há significativa redução do risco da doença pneumocócica invasiva em crianças com menos de 2 anos após a implementação universal da vacina, englobada nos planos de vacinação dos países desenvolvidos (Grã-Bretanha, Alemanha, França, EUA). Actualmente, 60% da população está vacinada contra a doença pneumocócica invasiva. É opinião generalizada dos pediatras e médicos de família que esta percentagem só não é maior por o preço da vacina ser bastante elevado, valor actual de 300 € (4 doses), totalmente suportados pelas famílias, criando, assim, uma profunda desigualdade de oportunidades. Há outras considerações técnicas relevantes no problema (poucos estudos e emergência de outras estirpes da bactéria) que podem limitar a sua recomendação, mas devem ser tidos em conta os benefícios de prevenir doença mortal, a redução do consumo de antibióticos, a redução do estado de portador de pneumococo em crianças vacinadas e a redução de contágio a pessoas mais velhas, nomeadamente idosos. Certamente a ciência médica e a investigação trarão, no futuro, novas propostas de profilaxia ou tratamento, mas até lá devemos minorar os efeitos. Por estes motivos, compreendo a opção do Ministério da Saúde em não a incluir, por falta de estudos conclusivos e pela emergência de uma vacina mais abrangente. No entanto, por imperativo de consciência social seria, em meu entender, recomendável a comparticipação da vacina antipneumocócica. O Deputado do PS, Manuel Mota. ———