I SÉRIE — NÚMERO 95 22 Quanto aos paraísos fiscais que referiu, eles saíram desse estatuto, porque passaram a ser entidades cooperantes. Há troca de informações, há mais transparência e, portanto, temos hoje mais informação do que tínhamos antes. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Antes não havia informação e havia opacidade, agora, há transparência. Aplausos do PS. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Quanto aos pareceres da Autoridade Tributária, não diz nada? O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, milhares e milhares de trabalhadores portugueses saíram à rua no passado dia 3. Manifestavam a sua insatisfação em relação a muitos problemas que subsistem e aos quais é necessário dar resposta, exigiam a valorização do trabalho, nomeadamente melhores salários, a defesa da contratação coletiva, melhor legislação laboral, o fim da precariedade, a valorização das longas carreiras contributivas com a possibilidade de reforma antecipada sem penalizações, a reposição de direitos retirados e o descongelamento das carreiras da Administração Pública, mas também exigiam melhores serviços públicos e o reforço das funções sociais do Estado, designadamente na saúde e na educação. Foi a educação que o Governo decidiu trazer hoje aqui a debate. Sabemos que, em breve, terminará o ano letivo e será, então, tempo para fazer um balanço mais aprofundado. Mas é inquestionável que permanece no ensino e na escola um sentimento de frustração pelo arrastamento e atraso de soluções de muitos problemas herdados do Governo PSD/CDS. Deram-se alguns passos positivos de que são exemplo a gratuitidade dos manuais escolares, o fim dos exames do 4.o e do 6.o anos de escolaridade e a medida de vinculação extraordinária de professores, que, apesar de tudo, é insuficiente. Contudo, mantém-se um conjunto grande de problemas para os quais tarda em haver solução: precariedade dos docentes e não docentes; número insuficiente de assistentes operacionais, mas também de técnicos especializados como os psicólogos; turmas com excesso de alunos; insuficiente apoio aos alunos com necessidades educativas especiais; mega-agrupamentos com milhares de alunos, o que os torna ingeríveis e desumanizados. Estes são problemas que se mantêm com prejuízo para a qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: para quando a solução destes problemas concretos? Sabemos que é mais fácil destruir do que construir, sabemos que durante décadas se prosseguiu essa política de destruição, mas é tempo de construção e de andamento. Por isso, pedimos uma resposta a estes problemas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, como disse, é mais fácil destruir do que reconstruir. O caminho tem estado a fazer-se e iremos continuar a fazê-lo. Para o ano vamos começar a reduzir o número de alunos por turma e vamos começar por onde devemos começar, por aqueles agrupamentos de escolas TEIP (territórios educativos de intervenção prioritária), onde é mais urgente começar a fazer esse esforço. Já começámos a vincular professores em situação de precariedade e vamos prosseguir em função dessas necessidades; já começámos, como se recorda, por atribuir a gratuitidade dos manuais escolares só ao 1.o ano