caracterização dos principais credores do Estado, da antiguidade da dívida e verificação dos desvios em relação à informação recolhida, nos termos acima indicados, através do inquérito às entidades devedoras.É o resultado da análise dos dados recolhidos deste modo que aqui se apresenta, pois a mesma permite, com as necessárias reservas decorrentes da metodologia utilizada, uma caracterização global da situação em 31 de Dezembro de 2009.Identificação das entidades devedoras e caracterização das respectivas dívidasDas entidades públicas oficiadas pelo Tribunal foram recebidos os formulários relativos a 430 entidades devedoras (reporte de informação a 31 de Março), não tendo sido remetidos formulários relativos a 6 entidades devedoras.Dessas entidades, 165 (38,4%) responderam no sentido de não terem qualquer dívida.Em relação às restantes, evidencia-se um total de dívida, em 31 de Dezembro de 2009, superior a € 5 milhares por credor, de cerca de € 2.239,4 milhões, correspondendo 55,3% daquele total a dívida vencida e 44,7% a dívida vincenda, distribuindo-se por 8.236 credores.Quanto ao peso relativo da dívida por Ministério/Tutela, observa-se um predomínio muito acentuado do Ministério da Saúde, com 85,7% do total da dívida. Dos restantes, destacam-se os Ministérios: das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (3,6%); das Finanças e da Administração Pública (2,4%); da Administração Interna (1,5%); da Defesa Nacional (1,4%); do Trabalho e Solidariedade Social (1,2%); representando, estes seis Ministérios, 95,8% do total da dívida.Em termos globais, e comparativamente a 2008, verificou-se um aumento de € 671,3 milhões no total das dívidas superiores a € 5 milhares por credor. As áreas ministeriais que mais contribuíram para esse aumento foram: Saõde (€ 795,2 milhões); Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (€ 11,6 milhões) e Justiça (€ 11,1 milhões). As diminuições verificaram-se nas áreas: Finanças e Administração Põblica (€ 102,9 milhões); Defesa Nacional (€ 19,3 milhões); Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (€ 13 milhões) e Trabalho e Solidariedade Social (€ 5,4 milhões).É de salientar que, em face dos dados recebidos, € 915,1 milhões (40,9%) dizem respeito a entidades do sector público administrativo (serviços integrados e serviços e fundos autónomos) e € 1.324,3 milhões (59,1%) às EPE/S.A. e outras entidades abrangidas.Do total da dívida reportada a 31 de Dezembro de 2009, foram pagos € 1.006,6 milhões (45 %) e continuavam por pagar, em 31 de Março de 2010, cerca de € 1.232,7 milhões, sendo 62,4% de dívidas vencidas e 37,6% de dívidas vincendas.O Anexo I discrimina a lista das entidades públicas que, no inquérito referido, apresentaram um montante de dívidas superior a € 10 milhões1.Este grupo de entidades (48 das 436 entidades oficiadas) apresenta dívidas no valor de € 1.995,3 milhões (89,1% da dívida total), das quais se encontravam por pagar, em 31 de Março de 2010,                                                       1 Bem como a situação relativa a 2008 e respectiva variação.14 DE JANEIRO DE 2011____________________________________________________________________________________________________________141Consultar Diário Original