II SÉRIE-B — NÚMERO 13 908 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1043/XIII/4.a João Vasconcelos (BE), Jorge Costa (BE) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Desassoreamento urgente da barra de Tavira e plano de dragagens da Ria Formosa  N.o 1044/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Atraso no pagamento de salário aos trabalhadores da empresa de vigilância Anthea Segurança Privada, Lda.  N.o 1047/XIII/4.a José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) Ministério da Administração Interna Centro de Formação e Comando Territorial de Portalegre da GNR  N.o 1048/XIII/4.a Jorge Machado (PCP) Ministério da Administração Interna Dívidas aos profissionais da GNR que asseguram a segurança à carreira aérea entre Bragança e Portimão  N.o 1049/XIII/4.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Silva (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD), Paulo Neves (PSD) Ministério da Administração Interna Segurança Rodoviaria/ Aumento do número de vítimas  N.o 1051/XIII/4.a Carlos Abreu Amorim (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Liliana Silva (PSD) Ministério do Mar Assoreamento do Porto de Mar de Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha  N.o 1053/XIII/4.a Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Carlos Barros (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Sandra Pereira (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Ministério da Administração Interna Meios aéreos afetos às missões de proteção civil  N.o 1055/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Saúde Utilização de dotações orçamentais em 2019 para a construção do novo hospital central público do Alentejo  N.o 1056/XIII/4.a Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministério da Educação Falta de Assistentes Técnicos no Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa  N.o 1058/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Administração Interna Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia  N.o 1059/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Baleia queimada em Cascais com pneus e gasolina  N.o 1060/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Administração Interna Posto da GNR de Pedras Salgadas N.o 1061/XIII/4.a Sara Madruga da Costa (PSD), Rubina Berardo (PSD), Paulo Neves (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros Apoio consular à comunidade portuguesa residente em Jersey  N.o 1067/XIII/4.a Paulo Sá (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) Ministério da Administração Interna Expansão e modernização das oficinas da GNR no Algarve  N.o 1070/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Descargas poluentes da ETAR de Arruda dos Vinhos  N.o 1071/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Integração efectiva dos trabalhadores das diferentes Sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, IP  N.o 1072/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministério da Educação Encerramento a 7 de janeiro da Escola Básica e Secundária Anselmo de Andrade, em Almada, no distrito de Setúbal