10 DE JANEIRO DE 2015 31 resolução que estão em debate, concretamente o projeto de resolução do Partido Socialista. Isto é o mínimo que se exige, porque aquilo que verdadeiramente a maioria e o Governo têm de fazer é erradicar do debate político esta questão do combate aos problemas de saúde dos ex-trabalhadores da Empresa nacional de Urânio. Quero ainda dizer-vos que a lei de 2010 diz, concretamente, o seguinte: «O Estado garante o acompanhamento médico periódico e gratuito». Ora, garante-o a quem? Não é a outros trabalhadores, é a estes que aqui estão, é aos ex-trabalhadores das minas de urânio em Portugal, que são, basicamente, dos distritos de Viseu e da Guarda, essencialmente dos concelhos de Nelas e de Mangualde, mas também do Sabugal. O que está aqui em causa é isto mesmo e por isso saudamos também os grupos parlamentares que apresentaram os projetos de resolução que estão em discussão. Sr.as e Srs. Deputados, queremos dizer-vos que, hoje, a maioria vai, com certeza, aqui dizer, de uma forma inequívoca, que a administração da saúde está errada e que vai votar a favor dos projetos de resolução, para resolvermos, de uma vez por todas, este problema que afeta a saúde dos trabalhadores e dos portugueses. Aplausos do PS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Assim esperamos! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Figueiredo. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta minha primeira intervenção do ano, queria cumprimentar todos os Srs. Deputados e desejar-lhes um bom ano, assim como aos ex-trabalhadores das minas da Urgeiriça, e dizer que a nossa saudação é acompanhada de apreço e respeito. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. João Figueiredo (PSD): — As nossas palavras não são de circunstância, são suportadas num percurso coerente que o Grupo Parlamentar do PSD sempre teve ao longo dos anos. Mas, antes de me referir, em concreto, aos quatro projetos de resolução, permitam-me, Sr. Presidente, que faça aqui uma pequena resenha histórica. Em 2005, no Governo PSD/CDS-PP, foi publicado o Decreto-Lei n.o 28/2005, que regulou a aplicação da legislação que define o regime especial de acesso às pensões de invalidez e velhice. Foi, sem dúvida, um passo importante, mas obviamente que ficou em falta o acompanhamento e o tratamento médico quer aos trabalhadores abrangidos pelo citado Decreto-Lei, como também aos seus familiares e cônjuges. Bom, os beirões que se encontram nas galerias, ex-trabalhadores da ENU, não têm dúvidas sobre quem os tem acompanhado neste processo. Mas se, porventura, alguns dos Srs. Deputados se esqueceram ou desconhecem, aproveito para lhes avivar a memória: de 2005 a 2009, os Deputados do Partido Socialista, do alto da sua maioria absoluta, foram chumbando sistematicamente as iniciativas apresentadas pelos partidos da oposição. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É preciso ter memória! O Sr. João Figueiredo (PSD): — Os Srs. Deputados... Protestos do PS. Sr. Deputado Acácio Pinto, eu sei que o senhor não era Deputado nesse período, mas não pode dizer que o PS sempre esteve na primeira linha. O senhor devia ter lido o Diário da Assembleia da República do dia 19 de março de 2010, em que um Sr. Deputado do Partido Socialista diz o seguinte: «Estas propostas dos partidos citados não podem ter o nosso acolhimento, pois são injustas (...)».