18 DE OUTUBRO DE 2014 11 Penso que é o resumo, tão breve quanto possível, dos três temas em debate. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Está aberto o debate do ponto 5. Há vários Deputados inscritos: os Srs. Deputados Vitalino Canas, do PS, Miguel Tiago, do PCP, António Rodrigues, do PSD, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, José Ribeiro e Castro, do CDS-PP, Carla Cruz, do PCP, e Gabriel Goucha, do PSD. São oito intervenções ou pedidos de esclarecimento. Este debate não tem um modelo típico, visto que conjuga vários debates. Não sei como o Sr. Secretário de Estado pretende responder, se considerarmos que se trata de pedidos de esclarecimento. Se assim for, o Sr. Secretário de Estado responderá em grupos de quatro. Mas, Srs. Deputados, não definimos este modelo, é um modelo misto. Dou a palavra aos Srs. Deputados e talvez seja melhor o Sr. Secretário de Estado intervir no fim. Pausa. Preciso de saber se a Câmara adota este modelo. O Sr. Deputado João Oliveira faz-me um sinal afirmativo. Bom, vamos então adotar este modelo. Assim, Sr. Deputado Vitalino Canas, tem a palavra para pedidos de esclarecimento. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por salientar a última parte da sua intervenção, em relação à conectividade das redes energéticas de forma a levar a energia portuguesa à Europa. Gostaria de saber quais são as expectativas; sabemos quais são os objetivos, mas gostaria de saber quais as suas expectativas. Sabemos que partimos de um limiar muito baixo, sabemos que é ambiciosa a nossa meta, mas gostaríamos de saber qual o estado está a situação. Porventura, esse será um dos temas mais importantes para Portugal a ser debatido neste Conselho Europeu. Mas, Sr. Secretário de Estado, queria ir a questões mais de fundo. Este será o último Conselho Europeu em que a Comissão Barroso estará, porventura, em funções. Temos ouvido, temos lido, com expectativa, aquilo que o Sr. Juncker tem dito em relação ao seu programa e temos, devo dizê-lo sem nenhuma hesitação, ficado agradados com algumas das mensagens que o Sr. Juncker tem enviado à Europa. Temos, por exemplo, reparado que o Sr. Juncker entende, corretamente, que a competitividade da Europa não se conquista com cortes sociais tendenciosos; que o mercado interno não deve prevalecer em relação às questões sociais; que as margens de flexibilidade introduzidas no PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento), em 2005 e 2011, devem ser também aproveitadas para o crescimento; que é necessário uma união do mercado de capitais; que devemos investir nas energias renováveis e que a Europa tem de reganhar a sua credibilidade, recuperando alguns dos valores que foi perdendo ao longo dos últimos anos. O Sr. Juncker anunciou, e já o referiu, um pacote de investimento público e privado de 300 000 milhões de euros. Público e privado, Sr. Secretário de Estado, espero que o preconceito do Governo contra o investimento público não nos faça perder a oportunidade de estarmos também neste pacote. Aplausos do PS. E espero, Sr. Secretário de Estado, que nos possa aqui dizer hoje, também, o que é que o Governo já está a fazer para não perdemos essa oportunidade. Esse discurso do Sr. Juncker é um discurso esperançoso em relação à evolução na Europa e espero, também, que o Governo apoie estes sinais de evolução e de mudança nessa mesma Europa. Temos de convir, contudo, que as últimas informações não são positivas. Sabemos que há agora um debate que chegou ao centro da Europa, um debate que já temos em Portugal, há uns anos, que é um debate entre os que são fanáticos da política fiscal e orçamental e aqueles que acham que a austeridade não é tudo. Esse debate chegou hoje ao centro da Europa: chegou a França, a Itália e, até, à Alemanha, onde começa a haver sinais de grande preocupação com a evolução económica alemã, com o aumento da pobreza, com a