I SÉRIE — NÚMERO 109 6 Ao impor a reutilização dos manuais, mesmo em ciclos de escolaridade onde já se sabia que isso só poderia dar problemas, e ao acenar às escolas com incentivos financeiros para que fizessem a máxima reutilização, mesmo que isso significasse entregar aos novos alunos manuais riscados ou inutilizados, o Governo PS criou, na verdade, as condições para que esta medida de tão grande valor começasse a ser alvo de críticas, abrindo a porta a que, no futuro, se ande para trás nesta conquista. Da parte do PCP, não calamos a nossa crítica e indignação e reafirmamos: não foi para isto que a gratuitidade dos manuais escolares foi aprovada. O Governo PS tem obrigação de garantir a todas as crianças e jovens um regime de entrega de manuais gratuitos em condições de serem utilizados, sem obrigar os pais a comprar manuais novos porque aqueles que lhes foram entregues gratuitamente estão inutilizados. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os trabalhadores e o povo valorizam muito as conquistas alcançadas nestes quatro anos, mas não calam a sua insatisfação perante problemas que continuam por resolver e expectativas que ficaram por cumprir, dos direitos laborais à saúde, da cultura à habitação ou ao ambiente. E sabem reconhecer as diferenças entre o que custa defender e ver respeitados os seus direitos e as facilidades com que benesses e mordomias são concedidas aos grandes grupos económicos e financeiros. A notícia recente sobre a atuação de bancos, que, durante anos, cartelizaram as condições do crédito, em prejuízo dos portugueses e da economia nacional, é um dos exemplos dessas injustiças que persistem e com as quais é preciso romper. Independentemente do desfecho que venha a ter a ação da Autoridade da Concorrência, não se pode aceitar que se levante sempre um muro de dificuldades quando se trata de defender quem trabalha, ao mesmo tempo que à banca e aos grandes grupos económicos tudo seja permitido com facilidade e impunidade. Não é aceitável que argumentos como o da crise — seja ela real ou ficcionada — surjam sempre que se trata de corresponder às expectativas dos trabalhadores e do povo, quando lutam por melhores salários e pensões, por melhores serviços públicos, por melhores condições de vida, ao passo que, para a banca e para os grandes grupos económicos, parece nunca haver travão às práticas e condições inaceitáveis em que continuam a acumular lucros. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando dizemos que é preciso avançar e não andar para trás, fazemo-lo com a noção dos problemas que o País enfrenta e a certeza de que o caminho a prosseguir é mesmo esse, o de avançar. Avançar, de forma decidida, na solução dos principais problemas do País que permanecem adiados. Avançar no aprofundamento dos direitos e das condições de vida dos trabalhadores e do povo e afastar os perigos de qualquer pretensão de regresso às políticas de empobrecimento e agravada exploração. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Avançar no que é preciso fazer pelo desenvolvimento do País, pelos direitos dos trabalhadores e do povo, no sentido da política alternativa patriótica e de esquerda que assegure esses objetivos. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na última reunião desta Legislatura, impõe-se fazer um balanço dos últimos quatro anos e, com transparência democrática, que cada um diga o que propõe para o futuro do País. Já ouvimos aqui dizer, e vamos continuar a ouvir, a teoria do fim da austeridade, da devolução de rendimentos e de que tudo está, e vai, bem. Marca-se, assim, mais uma vez, a diferença entre o País da maioria das esquerdas e o País real: um, decreta o fim da austeridade; o outro — o País real — sobrevive com a maior carga fiscal de sempre e o menor investimento público de que há memória.