2 DE JANEIRO DE 2021 309 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 278/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Dificuldades nas viagens internacionais por motivos de reunião familiar  N.o 285/XIV/2.a Beatriz Gomes Dias (BE), Maria Manuel Rola (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Homofobia, racismo e xenofobia no acesso ao mercado de arrendamento N.o 290/XIV/2.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atraso na publicação da Portaria que regula o regime da promoção eletrónica de atos de registo de navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira N.o 293/XIV/2.a Cristina Rodrigues (Ninsc) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas de águas não tratadas na Baía do Seixal – follow upN.o 301/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministra da Justiça Sobre a falta de recursos humanos no IRN e pagamento de incentivos  N.o 302/XIV/2.a Carlos Brás (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Alexandre Quintanilha (PS), Rosário Gambôa (PS), Ana Paula Vitorino (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), João Paulo Correia (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Isabel Oneto (PS), Joana Lima (PS), Pedro Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), José Magalhães (PS), Hugo Carvalho (PS), Carla Sousa (PS) Ministro do Ambiente e Ação Climática Obras de estabilização da orla costeira na freguesia de Arvore e na marginal do concelho de Vila do Conde  N.o 305/XIV/2.a Joacine Katar Moreira (Ninsc) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Sobre a Mediação Extrajudicial de Recuperação de Empresas N.o 307/XIV/2.a João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura Destruição de uma anta do período do neolítico na Herdade de Vale de Moura, concelho de Évora N.o 308/XIV/2.a André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Márcia Passos (PSD), Duarte Marques (PSD), Fernando Negrão (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna Falta de efetivos da GNR no distrito de Portalegre N.o 315/XIV/2.a Nelson Basílio Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Cultura Convento da N. Sr.a dos Mártires e da Conceição dos Milagres, em Sacavém N.o 318/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na CAMO – Indústria de Autocarros, S.A. (V. N. Gaia) N.o 321/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra da Coesão Territorial Deslocalização dos Centros de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo (CIEXSS) N.o 324/XIV/2.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Recusa de entrega de relatório único nominal à Comissão de Trabalhadores da RTP N.o 328/XIV/2.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro da Administração Interna Operações de patrulhamento prejudicadas por falta de efetivos na GNR N.o 329/XIV/2.a Ricardo Vicente (BE), Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Prorrogação dos prazos de entrega de trabalhos finais de mestrado, nomeadamente na Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha – Instituto Politécnico de Leiria N.o 330/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas poluentes na Ribeira de Tabuaças, em Vieira do Minho  N.o 331/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Descargas poluentes no Rio Pele, em Vila Nova de Famalicão  N.o 332/XIV/2.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Encerramento da exposição Worls Press Photo na Casa de Portugal em Macau