2-(488)II SÉRIE-A —NÚMERO 1As despesas de funcionamento para 1995 são praticamente idênticas à estimativa de execução de 1994.A diminuição constatada no Exército deve-se, fundamentalmente, ao facto de em 1994 terem sido efectuados alguns pagamentos referentes a despesas de anos anteriores.O incremento do orçamento atribuído aos gabinetes dos membros do Governo explica-se por se terem incluído despesas com acções novas previstas para o ano de 1995, de quê se destacam a compra dos terrenos da Base das Lajes (750 000 contos), a aquisição de residências para militares deslocados (150 000 contos), a presidência da UEO (100 000 contos) e um maior apoio as missões militares junto de embaixadas.As despesas com compensação em receita resultam, na sua maior parte,, de receitas geradas nas unidades e destinam-se não só a construções e equipamento mas, primordialmente, ao funcionamento das próprias unidades. Nesta rubrica, destaca-se ainda um total de 5 milhões de contos destinados a construções militares com contrapartida em verbas da NATO."VER DIÁRIO ORIGINAL"A diminuição significativa das verbas despendidas nos estabelecimentos fabris resulta da passagem das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico a sociedade anónima. Este estabelecimento detinha posição cimeira em termos de aplicações de recursos envolvidos, com 19,8 milhões de contos e 25,3 milhões de contos, respectivamente, em 1993 e 1994.Despesa consolidada segundo a classificação económicaNa análise por natureza da despesa verifica-se que as despesas com pessoal representam 52 %. A Lei de Programação Militar contribui com 11 %, e as outras despesas de consumo corrente atingem 34 %. No entanto, esta percentagem não tem a mesma leitura que nos ministérios civis, atendendo a que a maior parte das infra-estruturas e equipamentos militares não é classificada na rubrica investimento."VER DIÁRIO ORIGINAL"Meios humanosNeste Ministério registou-se, entre meados de 1993 e 1994, uma redução de cerca de 2500 efectivos, passando o total para 59 993.VI.2.5J — Ministério das FinançasNa análise do Ministério das Finanças tem de se atender à especificidade do seu orçamento, onde se incluem, além das suas despesas de funcionamento, as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida.pública, das reformas, da ADSE, a dotação provisional, os recursos próprios comunitários e um conjunto de despesas consideradas excepcionais (capítulo 60).Apreciação globalA despesa total consolidada (quadro vi.14) do Ministério das Finanças (excluindo passivos financeiros, 1523,4 milhões de contos, fundo de regularização da dívida pública, 190 milhões de contos, aquisição de créditos à segurança social, 180 milhões de contos, transferências para o INGA, 15,3 milhões de contos, e a dotação provisional, 152 milhões de contos) ascende a 1779$ milhões de contos.As dotações específicas, destinadas a fazer face a encargos com pensões e reformas, encargos com a saúde, serviço da dívida pública e despesas excepcionais, representam 68,6 % da despesa total consolidada.Como principais aspectos salieritam-se:i) A dotação para pensões e reformas tem um crescimento de 23,1 %, explicado em boa parte por um aumento significativo de reformados que se encontravam na situação de pré-aposentados, como já anteriormente referido;ii) A contribuição financeira para a UE reduz-se em 17,4%, em virtude do elevado montante excepcional atingido em 1994;iii) Os encargos com a protecção social dos funcionários (fundamentalmente a comparticipação à ADSE) cresce 10,6 %;í'v) As despesas de funcionamento (cerca de 74,8 milhões de contos) diminuem em 0,3 %."VER DIÁRIO ORIGINAL"