23 | I Série - Número: 034 | 6 de Janeiro de 2011O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, trouxe V. Ex.a, mais uma vez e com pertinência, a esta Câmara a questão das finanças públicas e da situação do País em função delas.É verdade que começámos um novo não diria ciclo mas microciclo a partir do dia 1 de Janeiro. E começámo-lo por responsabilidade do Partido Socialista e, há que dizê-lo também, por responsabilidade do Partido Social-Democrata, que viabilizou o Orçamento que o Sr. Deputado referiu e que, agora, defende que seja executado, mas do qual, como é público, nós divergimos substancialmente.No entanto, há questões que são essenciais neste momento e que têm que ver, como muito bem disse, com a credibilidade do País, a qual tem de ser aferida pela credibilidade que têm os seus responsáveis.Portanto, Sr. Deputado, à necessidade de rigor na execução, que todos acompanhamos, deste Orçamento a partir do dia 1 de Janeiro, eu acrescentaria que não é a partir de 1 de Janeiro que este Governo não tem desculpa. Este Governo não tem desculpa há muito tempo,»Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — » e não teve desculpa durante todo o ano passado,»Aplausos do PSD.» com sucessivas medidas extraordinárias, sobre medidas extraordinárias, com PEC sobre PEC, sem que os resultados tivessem qualquer consequência, por um lado, na melhoria da situação do País e na inversão da nossa situação de declínio, e, por outro, na melhoria da nossa situação de total ausência de credibilidade exterior junto dos mercados.Portanto, a grande questão que se põe neste momento é a de saber como é que este Governo poderá recuperar essa credibilidade. É isso que eu pergunto, Sr. Deputado, aferindo isso, desde logo, por dois indicadores, um dos quais, já muito bem referido aqui pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares, tem a ver com o péssimo exemplo que já foi dado na segurança social, tentando contornar regras claras introduzidas no Orçamento do Estado, com promoções para, assim, contornar o congelamento de salários. Este é um primeiro indicador prático muito negativo relativamente a esta execução! O outro indicador, também ele claríssimo, foi a mensagem de Natal do Sr. Primeiro-Ministro. Mais uma vez, voltámos a ver o mesmo Primeiro-Ministro, em mais um ano, com um discurso totalmente desligado da realidade do País.Aplausos do PSD.Por isso, Sr. Deputado, a grande questão é esta: com exemplos práticos destes e com uma postura, mais uma vez, irresponsável de quem, em vez de mobilizar o País para as dificuldades que atravessamos e de explicar aos portugueses porque é que este ano, provavelmente, vão passar dificuldades que nunca passaram, fruto de erros que eram evitáveis, mas que foram cometidos»O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, tem de terminar.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.Como eu estava a dizer, com toda esta irresponsabilidade e com estes maus exemplos, como é que o Sr. Deputado acredita que este Governo poderá cumprir os princípios inscritos neste Orçamento e, assim, melhorar a situação do País?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Menezes.