II SÉRIE-A — NÚMERO 143 274 cujo prémio seja pago com uma periodicidade mínima anual, se o montante do prémio provisional ou do depósito de prémio não exceder o montante do prémio contratual devido no ano seguinte. Artigo 4.o-D Tipos de contas financeiras 1 - Entende-se por «Conta pré-existente»: a) Uma conta financeira mantida por uma instituição financeira reportante em 31 de dezembro de 2015; b) Qualquer conta financeira do titular da conta, independentemente da data de abertura dessa conta financeira, desde que estejam verificados os seguintes requisitos cumulativos: i) O titular da conta também detenha na instituição financeira reportante, ou numa entidade relacionada residente em território nacional, uma conta financeira que seja uma conta pré-existente nos termos da alínea anterior; ii) A instituição financeira reportante, e, quando aplicável, a entidade relacionada residente em território nacional, equipare, observando o disposto no artigo 23.o do anexo ao presente decreto-lei, as contas financeiras em causa, e quaisquer outras contas financeiras do titular da conta que sejam equiparadas a contas pré-existentes nos termos desta alínea, a uma conta financeira única, bem como para determinar o saldo ou valor de qualquer uma das contas financeiras quando se lhes aplicar qualquer um dos limiares; iii) Relativamente a uma conta financeira que esteja sujeita aos procedimentos anti-branqueamento de capitais/conheça o seu cliente (AML/KYC, «Anti Money Laundering/Know your Customer»), a instituição financeira reportante puder cumprir os procedimentos AML/KYC para a conta financeira baseando-se nos procedimentos AML/KYC seguidos para a conta pré-existente indicada na alínea anterior;  iv) A abertura da conta financeira não exigir a prestação de informações novas, adicionais ou alteradas sobre o cliente por parte do titular da conta, exceto para efeitos do presente decreto-lei. 2 - Entende-se por «Conta nova» uma conta financeira mantida por uma instituição financeira reportante aberta em 1 de janeiro de 2016 ou após essa data, a não ser que seja equiparada a conta pré-existente nos termos da alínea b) do número anterior. 3 - Entende-se por «Conta pré-existente de pessoa singular» uma conta pré-existente detida por uma ou várias pessoas singulares. 4 - Entende-se por «Conta nova de pessoa singular» uma conta nova detida por uma ou várias pessoas singulares. 5 - Entende-se por «Conta pré-existente de entidade» uma conta pré-existente detida por uma ou várias entidades. 6 - Entende-se por «Conta de menor valor» uma conta pré-existente de pessoa singular cujo saldo ou valor agregado em 31 de dezembro de 2015 não exceda USD 1 000 000.  7 - Entende-se por «Conta de elevado valor» uma conta pré-existente de pessoa singular cujo saldo ou valor agregado exceda USD 1 000 000 em 31 de dezembro de 2015 ou em 31 de dezembro de qualquer ano subsequente. 8 - Entende-se por «Conta nova de entidade» uma conta nova detida por uma ou várias entidades. Artigo 4.o-E Contas financeiras excluídas 1 - São excluídas das obrigações previstas no presente decreto-lei as seguintes contas financeiras, que se entendem por «Contas excluídas»: a) Uma conta de reforma ou de pensão em que se verifiquem os seguintes requisitos: i) A conta está sujeita a regulamentação na qualidade de conta de reforma pessoal ou integra um plano de