I SÉRIE — NÚMERO 63 34 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, num tom talvez mais sereno, mas continuando a falar de assuntos igualmente importantes e relevantes para todos os cidadãos portugueses, gostaria de relembrar que o Governo, através de um despacho recente, fez saber que irá disponibilizar 31 milhões de euros a 19 entidades, entre as quais hospitais, ULS (unidades locais de saúde) e unidades do setor social e privado, para o desenvolvimento da rede de cuidados continuados, nomeadamente nas tipologias de convalescença e de cuidados paliativos. Apraz-me aqui salientar que a ARS de Lisboa e Vale do Tejo é aquela que, sendo a menos desenvolvida nesta matéria, receberá uma verba mais significativa. Queríamos aqui saudar esta iniciativa, na medida em que através da celebração de contratos-programa plurianuais se assegura um financiamento sustentável e consistente para este tipo de cuidados de saúde e se reforça inequivocamente a prioridade política que o CDS sempre entendeu que esta matéria deveria ter. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Este compromisso sério com o apoio aos doentes crónicos e incuráveis, com uma rede de cuidados de qualidade e acessíveis, financiada com verbas próprias e de um modo sustentado, é para nós fundamental e, por isso, nos empenhámos, também, na criação da rede nacional de cuidados paliativos e aqui damos hoje relevância a mais este facto. Lembramos que é desta forma que se contrariam práticas passadas que, de um modo demagógico e irrealista e em que a falta de planeamento e de financiamento foi patente, conduziram a uma situação de pré-rotura financeira, muito contrárias ao interesse dos cidadãos e à verdadeira preocupação com os serviços de saúde. Já aqui dissemos, e nunca será de mais sublinhá-lo, ainda que muitas vezes estas matérias sejam entendidas como matérias de segunda e menos suscetíveis de criar morbo, que as questões dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos preocupam o CDS na medida em que dizem respeito a todas as famílias portuguesas, nomeadamente as que têm idosos e deficientes a seu cargo e, também, porque estão associadas às questões da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. E, nessa perspetiva, continuaremos a chamar a atenção para o que não estando bem pode ser melhorado e para o que não pode nem deve ser ignorado. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Não pode de forma alguma ser ignorado que, em matéria de cuidados continuados e cuidados paliativos, tem de ser incrementado o apoio na comunidade e o apoio domiciliário à área que é menos desenvolvida na rede atual, que comporta também, e ainda, os cuidados paliativos. E não pode ser ignorado quando, ainda mais, a investigação e os dados, nomeadamente a nível nacional, com investigação feita, por exemplo, no Algarve, no ano de 2009, demonstrava que doentes paliativos apoiados em casa com cuidados de qualidade custavam ao Estado metade do que aqueles que são seguidos em ambiente hospitalar — ou seja, a diferença é de um custo por doente de 6469 € para um custo do mesmo doente na comunidade de 3155 €. Em nada vimos aqui advogar questões economicistas; vimos, sim, advogar questões de eficiência, de boas práticas, de cuidar bem das pessoas pelo preço mais adequado. Não é demais relevar esta matéria do apoio na comunidade, quando, ainda mais, o desejo da maioria dos portugueses é o de terminar os seus dias em casa. E o que sabemos hoje é que a maioria não pode cumprir esse desejo, uma vez que temos um cenário em que mais de 60% dos portugueses vem a falecer nos hospitais, muitas vezes sem os cuidados necessários e adequados, e estima-se até que, se nada for feito para contrariar esta realidade, em 2030, teremos 80% dos portugueses a falecer nos hospitais, contrariando as suas expectativas, a sua vontade e as boas práticas e aumentando, desnecessariamente, a despesa. É, pois, em nome do interesse nacional e da dignidade dos cidadãos que continuaremos a acompanhar estas matérias. É, pois, em nome do interesse nacional e da dignidade dos cidadãos que continuaremos a dizer que é necessário corrigir assimetrias regionais, com distritos em que a cobertura destes serviços de saúde é praticamente um deserto.