II SÉRIE-A — NÚMERO 50 278______________________________________________________________________________________________________________05.00.00 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE: 635 246 464 669 430 736 34 184 27205.01.00 JUROS - SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 15 000 17 080 2 08005.01.01 PÚBLICAS 0 17 080 17 08005.01.02 PRIVADAS 15 000 0 -15 00005.02.00 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 268 309 922 157 231 018 -111 078 90405.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 268 309 922 157 231 018 -111 078 90405.03.00 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS: 99 875 730 255 933 404 156 057 67405.03.01 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 5 141 248 -4 89305.03.02 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - SFA 49 160 961 183 494 259 134 333 29805.03.03 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 38 527 941 52 473 697 13 945 756 05.03.04 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - CONTINENTE 10 991 148 18 896 191 7 905 043 05.03.05 ADMINISTRAÇÃO LOCAL - REGIÕES AUTÓNOMAS 1 190 539 1 069 009 -121 53005.04.00 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 005.04.01 JUROS - INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS 0 0 005.05.00 JUROS - FAMÍLIAS 120 000 15 000 -105 00005.05.01 JUROS - FAMÍLIAS 120 000 15 000 -105 00005.06.00 JUROS - RESTO DO MUNDO: 5 202 709 9 908 836 4 706 12705.06.03 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 5 202 709 9 908 836 4 706 12705.07.00 DIVID. E PARTICIP. LUCROS DE SOC. E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS 8 599 450 4 651 319 -3 948 13105.07.01 DIVID E PARTICIP LUCROS DE SOC E QUASE-SOC NÃO FINANCEIRAS 8 599 450 4 651 319 -3 948 13105.08.00 DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 240 000 000 240 000 000 005.08.01 DIVIDENDOS E PARTICIP NOS LUCROS DE SOC. FINANCEIRAS 240 000 000 240 000 000 005.09.00 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 808 561 0 -808 56105.09.01 PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS DE ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS 808 561 0 -808 56105.10.00 RENDAS: 12 315 092 1 674 079 -10 641 01305.10.01 TERRENOS 2 667 592 1 664 844 -1 002 74805.10.03 HABITAÇÕES 0 735 73505.10.04 EDIFÍCIOS 9 639 000 0 -9 639 00005.10.05 BENS DE DOMÍNIO PUBLICO 0 0 005.10.99 OUTROS 8 500 8 500 006.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: 770 977 799 722 246 473 -48 731 32606.01.00 SOCIEDADES E QUASE SOC. NÃO FINANCEIRAS: 1 426 010 1 533 750 107 740PÚBLICAS 0 3 000 3 00006.01.02 PRIVADAS 1 426 010 1 530 750 104 74006.02.00 SOCIEDADES FINANCEIRAS: 190 000 155 000 -35 00006.02.01 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 190 000 155 000 -35 00006.02.02 COMPANHIAS DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES 0 0 006.03.00 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: 450 864 422 460 366 089 9 501 66706.03.01 ESTADO 6 718 547 82 090 968 75 372 421ESTADO - PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM PROJETOS COFINANCIADOS 4 950 000 0 -4 950 00006.03.07 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 437 742 266 376 656 912 -61 085 35406.03.10 SFA - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS COFINANCIADOS 1 453 609 1 618 209 164 60006.04.00 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL: 500 000 100 000 -400 00006.04.01 REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES 500 000 100 000 -400 00006.05.00 ADMINISTRAÇÃO LOCAL: 30 545 000 30 665 000 120 00006.05.01 CONTINENTE 30 545 000 30 665 000 120 00006.06.00 SEGURANÇA SOCIAL: 106 371 070 124 201 627 17 830 55706.06.03 FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO EM PROJETOS COFINANCIADOS 5 489 165 11 603 913 6 114 74806.06.04 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS 100 881 905 112 597 714 11 715 80906.07.00 INSTITUIÇÕES S/FINS LUCRATIVOS: 576 800 1 173 000 596 20006.07.01 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 576 800 1 173 000 596 20006.08.00 FAMÍLIAS: 7 548 630 6 798 630 -750 00006.08.01 FAMÍLIAS 7 548 630 6 798 630 -750 00006.09.00 RESTO DO MUNDO: 172 955 867 97 253 377 -75 702 49006.09.01 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 164 070 783 85 726 068 -78 344 71506.09.03 UE - INSTIT. - SUBSIST. DE PROT.A FAMÍLIA E POLIT. ATIVAS DE EMP. E FORM. PROF. 0 0 006.09.04 UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 728 413 2 027 309 1 298 89606.09.05 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 8 156 671 9 500 000 1 343 32907.00.00 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES: 422 521 246 469 520 896 46 999 65007.01.00 VENDA DE BENS: 48 111 705 70 855 159 22 743 45407.01.01 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 3 000 3 500 50007.01.02 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 473 235 505 116 31 88107.01.03 PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS 12 133 950 11 083 005 -1 050 94507.01.04 FARDAMENTOS E ARTIGOS PESSOAIS 759 203 640 931 -118 27207.01.05 BENS INUTILIZADOS 206 214 127 937 -78 27707.01.06 PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS 3 389 885 3 367 654 -22 23107.01.07 PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS 3 404 960 29 777 950 26 372 99007.01.08 MERCADORIAS 748 050 5 702 000 4 953 95007.01.09 MATÉRIAS DE CONSUMO 500 332 -16807.01.10 DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E REFUGOS 54 250 47 385 -6 86507.01.11 PRODUTOS ACABADOS E INTERMÉDIOS 602 275 448 382 -153 89307.01.99 OUTROS 26 336 183 19 150 967 -7 185 216  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 138