II SÉRIE-A — NÚMERO 88 48 abastecimento público e produção de energia elétrica. As pequenas barragens, em número superior, têm como principal objetivo a rega e o abastecimento público. Pelo que se conclui que a distribuição das barragens no nosso território está relacionada com a importância de utilização de água, tendo em conta as localizações das disponibilidades hídricas em Portugal e por consequência, as características geográficas, climáticas e fisiográficas do País. A ocorrência de períodos de seca tem como consequência um aumento do déficit hídrico que atualmente se verifica nos meses de primavera-verão, tornando o regadio prioritário para a sustentabilidade de diversos sistemas de produção agrícola. Considerando que a rega é a principal utilização da água em Portugal, o regadio tem uma grande relevância nacional, dado que permite distribuir a água de um modo mais regular e homogéneo ao longo do ano, através da armazenamento de água proveniente de precipitação verificada nos meses de outono-inverno para distribuição durante o período da primavera-verão, altura em que ocorre uma situação de déficit hídrico, em períodos cruciais para o desenvolvimento de diversas culturas, afetando a produtividade e a viabilidade económica de diversas produções agrícolas. Ao minimizar estas situações de déficit hídrico, o regadio permite incrementar a produtividade das culturas, sendo que em média o valor acrescentado bruto gerado por um hectare de área de regadio é seis vezes superior ao gerado por um hectare de área de sequeiro. O regadio tem igualmente impactos positivos importantes no desenvolvimento socioeconómico dos territórios beneficiados em termos da geração de riqueza para as atividades que se situam a montante e a jusante da produção agrícola, da criação de emprego, da fixação de população nos territórios rurais e até para outras finalidades para além do regadio, como o abastecimento de água às populações, a implementação de soluções relacionadas com a produção de energias renováveis e o combate aos incêndios rurais. Tendo em conta a situação grave que Portugal atravessa com uma redução significativa de água nas barragens que alimentam as áreas de regadio, nomeadamente a sul do Tejo, gerando constrangimentos na utilização de água para rega, tem em conta a importância de salvaguardar o abastecimento às populações. No entanto, de acordo com Plano Nacional da Água, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 76/2016, e nos termos do n.o 4 do artigo 28.o da Lei da Água, o volume de água em ano médio, corresponde em Portugal a aproximadamente sete vezes o usado pelos vários sectores da economia, sendo que a capacidade útil total das albufeiras existentes apenas consegue reter 31%. Daqui se conclui que o problema de escassez de água que se está a verificar poderá ser minimizado através de uma gestão mais centralizada das diferentes bacias hidrográficas nacionais, por forma a garantir a sustentabilidade de vários sistemas de produção agrícola, assim como a mitigação dos efeitos das secas meteorológicas, o desenvolvimento dos territórios rurais e a coesão social e territorial. Importa ter em conta que decorreu até janeiro deste ano a consulta pública relativa ao estudo «Regadio 20/30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década», cujos contributos recolhidos foram analisados pelo Ministério da Agricultura e pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), visando a concretização do Programa Nacional de Investimentos 20/30, que tem previstos 750 milhões de euros para regadio público e sustentável, dos quais 400 M€ são para a construção de novos regadios e 350 milhões de euros para a reabilitação e modernização de regadios existentes. No entanto, estes valores correspondem a apenas 33% das necessidades de investimento identificadas neste estudo, em que estimada uma necessidade de investimento de 2257 milhões de euros, a que acrescem 197 milhões de euros de investimentos complementares nos regadios coletivos e privados, num valor global de 2454 milhões de euros. No entanto, sabe-se que apenas uma parte já possui um grau de maturidade que permite uma execução garantida até ao final de 2030, dado a existência de estudos e projetos já aprovados pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, enquanto autoridade nacional do regadio, num valor global de 1254 milhões de euros. Cerca de 67% deste montante destina-se à modernização e reabilitação de regadio já existentes, sendo que efetivamente, cerca de um terço da área de regadio público encontra-se incluída em aproveitamentos hidroagrícolas construídos há mais de 40 anos, muitos dos quais se encontram bastante degradados e a utilizar tecnologias de distribuição de água obsoletas e ineficientes. Existem mesmo situações em que as perdas de água nos sistemas de distribuição são da ordem dos 40%, em contraponto aos aproveitamentos mais recentes, em que as perdas não ultrapassam os 10%. Num contexto da grave situação de seca existente em Portugal, o uso eficiente de água, tanto ao nível da parcela como ao nível dos sistemas de distribuição é indispensável, pelo que estes investimentos se revestem