I SÉRIE — NÚMERO 69 40 As receitas fiscais do Estado diminuíram mais de 3000 milhões de euros. E era justo fazer a seguinte pergunta: diminuíram porquê? Porque não houve crescimento económico. E coloca-se outra questão: e não houve crescimento económico porquê? A resposta também é simples: porque as opções e as políticas do Governo falharam, e falharam redondamente. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os resultados desta teimosia do Governo acabam por se resumir ao empobrecimento do País e dos portugueses. Se os portugueses ganham menos e pagam mais impostos, deveriam ter mais segurança social, mais saúde, mais educação e mais apoios sociais. E não têm porquê? Não têm, porque as políticas do Governo falharam, e falharam redondamente. E, se falharam, exige-se uma mudança de políticas, uma mudança de políticas que assegure o crescimento e o desenvolvimento económico, que aposte na produção nacional, que crie emprego, que promova uma justa distribuição da riqueza e que garanta a defesa e a melhoria das funções sociais do Estado! Como afirmámos no debate da interpelação que Os Verdes agendaram há cerca de um mês, o Estado tem de conseguir recursos indispensáveis para efetivar políticas sociais públicas, solidárias e universais que assentem em direitos e não em cantinas sociais. Hoje, está mais do que provado que este Governo não o consegue fazer! Este Governo não está a conseguir dar resposta à situação que está criada! E, se o Governo não o consegue fazer, só lhe resta uma saída. Não vou dizer que a única saída é que o Governo vá «pregar para outra freguesia»,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, extinguiu freguesias! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — ... porque acho que nenhum povo merece um Governo assim, mas atrevo-me a dizer que a única saída possível é que o Governo largue os destinos deste País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Neste debate o que está em cima da Mesa são as escolhas, isto é, os projetos que as diversas bancadas — aquelas que apoiam o Governo e as bancadas da oposição — têm para apresentar ao País. É certo que os «moinhos de vento» que faziam o Sr. Ministro da Economia e do Emprego «girar» na sua intervenção inicial não trazem nenhum amor às bancadas da maioria — já percebemos isso há muitos meses. Mas o que é claro, hoje (e acho que isso não pode passar à margem da intervenção final do Governo, do Sr. Ministro Miguel Macedo), é que o Governo já não tem um apoio real, porque não tem projeto. Por isso, esta maioria não lhe reconhece nenhum projeto. Aquilo a que assistimos, na sexta-feira passada, na conferência de imprensa do Sr. Ministro Vítor Gaspar foi à quebra de qualquer promessa que pudesse existir para o País, mas também à quebra do elo de confiança desta maioria para com o Governo, e até para com o Sr. Ministro Vítor Gaspar. Vejamos aquela que foi a reunião de urgência, um conselho de Estado alargado, que esse «Primeiro-Ministro sombra» veio fazer à Assembleia com as bancadas que sustentam a maioria! Mas percebemos bem, nos dias que correm, até pela forma como as bancadas da maioria intervêm nesta Assembleia, que não há qualquer ideia, qualquer esperança que lhes tenha sido vendida ou até que tenham interiorizado. Nem a maioria acredita neste Governo, nem a maioria acredita neste caminho, e isso é bastante percetível. É curioso como o discurso sobre o desemprego aparece quase como um jogo de sombras nas intervenções da maioria quando esse é o grande flagelo do País.