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Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF, I. P.) O INMLCF, I. P., encontra-se em processo de recuperação da sua normal atividade pericial após ter acionado o seu plano de contingência (tal como tinha feito em março e abril do ano passado), designadamente com vista a direcionar os seus recursos humanos para a realização de perícias urgentes (autópsias, perícias sexuais, de violência doméstica, de maus tratos, entre outras), adiando algumas perícias não urgentes. O INMLCF, I.P. está a proceder à marcação e à realização das perícias adiadas, encontrando-se a desenvolver a sua normal atividade, sem problemas de recursos humanos ou de excesso de cadáveres.  O Instituto vem também realizando, na Delegação do Sul (Lisboa), no âmbito da sua integração na Rede Portuguesa de Laboratórios para o Diagnóstico Laboratorial da covid-19, os testes que lhe são requisitados.  No período referido, não houve trabalhadores do INMLCF, I.P. contagiados com o Sars-Cov-2. A generalidade dos trabalhadores prioritários do INMLCF, I.P. está já vacinada. Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) O INPI tem mantido a atribuição dos Direitos de Propriedade Industrial (DPI), acompanhando assim a procura e cumprindo os prazos legais do CPI para a grande maioria dos atos praticados. Apesar de todas as condicionantes resultantes do estado de emergência e confinamento, o INPI tem mantido sempre o acesso à informação e aos seus serviços. Assim, no período de referência foram rececionadas através da Linha Azul 2.002 chamadas (+33% do que em igual período de 2020), respondido a 563 pedidos de informação por email (-36% do que em 2020), e realizado 5 atendimentos via Teams. De realçar a boa adesão que esta nova via de atendimento tem vindo a despertar junto dos utilizadores de PI. Neste período, deram entrada no INPI 1.313 pedidos de marca e outros sinais distintivos do comércio, verificando-se um crescimento de 142% relativamente período homólogo do ano anterior. A mesma tendência se observa em relação aos desenhos ou modelos, que apesar dos 22 pedidos regista um crescimento de 267%. No que diz respeito às patentes e modelos de utilidade nacionais, continua a apresentar valores muito idênticos ao mesmo período de 2020, com 47 pedidos de invenção (face aos 49 solicitados em 2020).  O número de atos praticados junto do INPI no período em análise, registou um acréscimo de 46,24% face ao período homólogo de 2020, registando uma taxa global de utilização II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________108
dos serviços online de 99,7% face à apresentação em papel, com 5.848 atos praticados eletronicamente (em 2020 esta percentagem foi de apenas 98,9%). Com exceção dos dirigentes, a totalidade dos colaboradores do Instituto encontra-se em regime de teletrabalho (representando 87,9% do total), sendo que, presentemente, desses 78% deles se encontram em teletrabalho total e 22%em regime de teletrabalho parcial (alternando com trabalho presencial). 6.4. Administração Pública Mantém-se em vigor o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, (com a última alteração conferida pelo Decreto-Lei n.o 22-A/2021, de 17 de março), que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. No período compreendido entre 15 a 31 de março de 2021, a regulamentação da prorrogação do estado de emergência efetuada pelos Decretos do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, e n.o 25-A/2021, de 11 de março, foi operada pelo Decreto n.o 4/2021, de 13 de março. No que concerne aos serviços públicos, a referir que as Lojas de Cidadão permanecem encerradas, mantendo-se, no entanto, o atendimento presencial, mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, e a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas. Prevê-se a sua reabertura no próximo dia 19 de abril, em função da evolução da situação epidemiológica e da incidência ao nível local, de acordo com a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19, estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 19/2021, de 13 de março. É, ainda, aplicável, com as necessárias adaptações por força da regulamentação do estado de emergência em vigor no contexto epidemiológico atual, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da COVID-19, incluindo a indicação preferencial de marcação prévia para os serviços de atendimento presencial (e os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), assim como as regras de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________109
Organização do trabalho na Administração Pública Com a entrada em vigor do Decreto n.o 4/2021, de 13 de março, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República é obrigatória a adoção do teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre que este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes.  O empregador deve disponibilizar os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários à prestação de trabalho em regime de teletrabalho. Quando tal disponibilização não seja possível e o trabalhador assim o consinta, o teletrabalho pode ser realizado através dos meios que o trabalhador detenha, competindo ao empregador a devida programação e adaptação às necessidades inerentes à prestação do teletrabalho. As funções não são compatíveis com o teletrabalho nas seguintes situações: • Trabalhadores que prestam atendimento presencial; • Trabalhadores diretamente envolvidos na Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia; • Trabalhadores relativamente aos quais assim seja determinado pelos membros do Governo responsáveis pelos respetivos serviços, ao abrigo do respetivo poder de direção. No caso das deslocações dos trabalhadores no âmbito do desempenho de atividades profissionais, é exigida declaração emitida pela entidade empregadora que ateste estar em causa uma deslocação autorizada, tendo em conta a incompatibilidade da atividade desempenhada com o teletrabalho. Organização do atendimento e serviços públicosA evolução da situação epidemiológica e o elevado número de pessoas infetadas, a par de outras medidas adotadas para reduzir a propagação da doença COVID-19, determinou o encerramento das Lojas de Cidadão a partir de 22 de janeiro de 2021, para evitar concentrações de pessoas, protegendo, assim, utentes e trabalhadores (prevendo-se a sua reabertura, em função da evolução da situação epidemiológica e da incidência ao nível local, no próximo dia 19 de abril, de acordo com a estratégia de levantamento II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________110
de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19). Mantém-se, todavia, o atendimento presencial, mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas (artigo 35.o do Decreto n.o 4-A/2021, de 13 de março). Os serviços públicos continuam, ainda assim, a privilegiar as respostas nos canais digital, eletrónico e telefónico, na sequência do reforço feito ao longo dos últimos meses, bem como o incentivo do uso desses canais.  Nos serviços públicos continuam também a aplicar-se as regras de atendimento prioritário e de higiene definidas pela DGS para os operadores económicos, sem prejuízo das necessárias adaptações ou de outras regras em função da especificidade dos serviços. De igual modo, é obrigatório o uso de máscaras ou viseiras para o acesso ou permanência nos edifícios públicos ou de uso público onde se prestem serviços ou ocorram atos que envolvam público e nos estabelecimentos de educação, de ensino e creches pelos funcionários docentes e não docentes.  A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras é passível de dispensa quando, em função da natureza das atividades, o seu uso seja impraticável.  Mantém-se também em vigor, como acima referido, com as necessárias adaptações tendo em conta a regulamentação do estado de emergência, a Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, que define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (impondo-se a marcação dos serviços de atendimento presencial e mantendo-se os canais telefónico e eletrónico como preferenciais para os serviços informativos), incluindo as regras indicativas de ocupação máxima e de distanciamento social e proteção física, quer entre trabalhadores, quer entre estes e os utentes. Prevê-se também a dispensa de marcação prévia para as situações previstas no Decreto-Lei n.o 58/2016, sem prejuízo do atendimento presencial previamente agendado. O artigo 16.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, foi alterado pelo Decreto-Lei n.o 22-A/2021, de 17 de março, no sentido de determinar a aceitação de certidões e documentos (tais como cartão do cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como licenças e autorizações) até 31 de dezembro de 2021, ou após esta data desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________111
da respetiva renovação. Ainda de acordo com o mesmo artigo, a validade das cartas de condução é determinada nos termos do Regulamento (UE) 2021/267 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2021. No reforço das medidas que têm vindo a ser adotadas para facilitar a renovação e a entrega do Cartão de Cidadão (renovação automática, renovação nos Espaços Cidadão, – serviço disponível em 586 EC –, levantamento nos Quiosques Cidadão), o Governo promoveu, em setembro, a implementação de duas novas medidas: ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão em Casa, serviço que se iniciou no dia 25 de setembro, e que é concretizado através do envio por correio registado e exclusivamente ao próprio, evitando assim deslocações aos balcões de atendimento. ⎯ A Entrega do Cartão de Cidadão nos Espaços Cidadão, um serviço disponível desde 16 de setembro, que permite levantar o cartão de cidadão no mesmo Espaço Cidadão em que o pedido de renovação foi efetuado ou noutro Espaço Cidadão aderente. Este serviço está atualmente disponível em 61 Espaços Cidadão, correspondendo a locais onde se verifica uma maior necessidade de reforçar a resposta. Já foram entregues nos Espaços Cidadão mais de 12.993 cartões de cidadão (8.675 dos quais, em 2021). Estas medidas resultam do trabalho conjunto das áreas governativas da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, no sentido de disponibilizar serviços sempre mais próximos e convenientes para os cidadãos. Importa também, uma vez mais, atualizar os valores dos seguintes serviços: • A Chave Móvel Digital (CMD) registava um total de 2.712.150 adesões e 1.784.528 CMD ativas. No ano de 2021 registaram-se mais 345.041 novas adesões à CMD. Há mais de 1 milhão e 700 mil CMD ativas que “abrem a porta” de mais de 200 sítios Web, Apps e plataformas de entidades públicas e privadas.  • O ePortugal.gov.pt, o Portal de Serviços Públicos, disponibiliza, além do mais, informação sobre os pontos de atendimento. Conta com 1.201 e 1.466 serviços para cidadãos e empresas, respetivamente, disponibilizados online. Foram promovidas atualizações no e-Portugal e no Mapa do Cidadão (web e App) para cumprimento sucessivo dos despachos 3301-C/2020, 3614-D/2020 e 5545-C/2020, assim como da Resolução do Conselho de Ministros n.o 88/2020, de 14 de outubro, relativos a medidas excecionais para o atendimento no contexto COVID-19 (os dois primeiros ainda durante o estado de emergência).  II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________112
• Em matéria de serviços digitais para empresas, o portal ePortugal registou, desde o início do ano 2020, a entrada de 104.519 pedidos, tendo sido tramitados 94.938. O atendimento eletrónico no eportugal.gov.pt contabilizou, desde o seu lançamento e até ao período deste relatório, 30.339.117 acessos.   • Há 745 Espaços Cidadão (4 em consulados), com 248 serviços. Em 2020, os Espaços Cidadão já realizaram mais de um milhão de atendimentos, entre os quais, aproximadamente, 98 mil renovações de cartões de cidadão. • O centro de contacto gerido pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P.– cidadãos e empresas – registou até 31 de dezembro de 2020, um total de 1.891.468 chamadas e 451.589 emails recebidos. Com o agravamento da situação pandémica e a subsequente declaração do estado de emergência a 16 de março de 2020 o centro de contacto da AMA tem vindo a observar um crescimento acentuado, atingindo um volume médio mensal superior a 155.000 chamadas e 36.000 emails (no ano de 2019 apresentava uma procura global média mensal de 55.000 chamadas e de 11.946 emails; no início de 2020 – janeiro/fevereiro – a procura encontrava-se nos valores médios de 54.603 chamadas e 24.465 emails). No período compreendido entre 1 de janeiro e 14 de março de 2021, registou-se um total de 637.519 chamadas e 110.210 emails tratados. O total entre 1 de janeiro de 2020 e o dia 31 de março de 2021 ascende a 2.528.987 chamadas e 561.799 emails tratados. Administração local A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local iniciaram no dia 2 de dezembro de 2020 um conjunto de reuniões, por via telemática, com as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, com o objetivo de fazer o balanço do combate à covid-19 ao nível local e fazer o levantamento das necessidades das autarquias face ao atual contexto pandémico. As autarquias locais têm desempenhado um papel determinante e insubstituível no combate à COVID-19 e desde o início da crise pandémica que se desenvolveu um trabalho de coordenação entre o Poder Local e o Estado Central, de modo a encontrar respostas céleres e de proximidade, tornando mais eficientes as medidas adotadas. Nesse sentido, o Governo promoveu um conjunto de medidas legislativas com o objetivo de apoiar as autarquias locais e de agilizar as respostas ao nível local, cujo balanço agora se pretendeu fazer, bem como da pertinência e eventual insuficiência da prorrogação 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________113
dos regimes excecionais criados em 2020, estando presentemente a ser ponderada a eventual prorrogação das medidas legislativas com vigência até 30 de junho de 2021. Esta ronda de reuniões abrangeu as 21 Comunidades Intermunicipais do país e as duas Áreas Metropolitanas, tendo terminado no pretérito dia 9 de fevereiro de 2021. 6.5. Transportes públicos e passageiros O setor dos transportes públicos no período de 15 a 31 março, registou-se um ligeiro aumento dos níveis de procura resultante, fundamentalmente, da abertura do ensino até ao 1.o ciclo escolar e consequente impactes na mobilidade das pessoas que se mantinham ao cuidado destas crianças. Verificam-se, no entanto, fortes quebras face ao que se verificava no período pré-pandémico. Ao nível da oferta, verificaram-se alguns ajustes decorrentes do referido aumento da mobilidade, mantendo-se o cumprimento das limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). As autoridades de transporte competentes (Municípios, Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas) mantêm uma monitorização constante das necessidades de mobilidade nos seus territórios, articulando com os operadores de transporte a eventual necessidade de reforço de serviços. Relativamente às medidas de higienização e de proteção dos profissionais e dos passageiros continua a assistir-se, no período em análise, à manutenção das medidas já anteriormente implementadas. Alguns operadores encontram-se, inclusive, em fase de obtenção de selo de garantia do cumprimento das boas práticas e das recomendações da DGS na higienização dos seus veículos, instalações e equipamentos, com vista ao reforço da confiança e incentivo à utilização dos transportes públicos pelos cidadãos. Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. A CP – Comboios de Portugal, E.P.E. (CP) e a Fertagus, S.A. (Fertagus) já obtiveram a certificação COVID SAFE da APCER, atestando o cumprimento dos requisitos emanados pela DGS, ACT e OIT. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________114
Em simultâneo, têm, também, sido reforçadas as medidas de sensibilização para a observação das regras individuais de higienização, etiqueta respiratória e distanciamento social. Oferta de transporte Durante este período, a oferta de transporte público continua a dar resposta adequada às necessidades de mobilidade das pessoas, assegurando as limitações de ocupação dos veículos recomendadas pela Direção Geral da Saúde (2/3 da lotação dos veículos). A adaptação da oferta à evolução gradual da procura tem sido desenvolvida de forma articulada entre as autoridades de transporte e os operadores de transporte. Relativamente às empresas tuteladas pelo Estado, tem sido assegurada a monitorização das ocupações dos veículos de modo a assegurar o cumprimento das recomendações de limitação de ocupação dos veículos, tendo sido esporádicos e pontuais os eventos em que se verificaram valores próximos dos 2/3 da capacidade dos veículos.  O Metropolitano de Lisboa, manteve o plano de oferta implementado desde o dia 12 de fevereiro, o qual se materializa na redução do número de comboios em circulação às horas de ponta nas linhas Azul e Amarela, e na redução do número de carruagens na Linha Vermelha. Na linha Verde não foram feitas quaisquer alterações ao plano de oferta. Paralelamente, face à forte redução da procura, foi reduzido o número de carruagens por comboio aos fins de semana, em todas as linhas, e nos dias úteis, nas linhas verde e vermelha, após a hora de ponta da manhã, mantendo-se o tempo de espera entre comboios.  A redução do número de carruagens em circulação, de 6 para 3, é sistematicamente monitorizada, sendo revertida caso se verifique a ultrapassagem do limite de 66,6% da carga dos comboios. Mantém-se a monitorização diária e individual das cargas dos comboios, por forma a monitorizar a ultrapassagem dos limites de ocupação fixados. Pontualmente tem-se verificado a ultrapassagem dos 2/3 da carga de alguns comboios em circulação, o que se deve a perturbações na regularidade da circulação resultante de vários fatores, com especial incidência no absentismo de maquinistas e avarias de comboios. A Transtejo reforçou a oferta face ao período anterior em todas as ligações fluviais, registando-se um aumento global de 5% das viagens realizadas, aumento este que foi mais significativo na ligação do Barreiro onde se verificou um aumento de 9%. A oferta implementada assegura as necessidades de mobilidade e o cumprimento de ocupação máxima dos navios a 2/3 da sua capacidade. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________115
No Metro do Porto, em face da redução acentuada da procura em virtude das medidas de confinamento impostas, manteve-se em vigor a oferta implementada desde o dia 1 de fevereiro e que corresponde a cerca de 80% da oferta habitual. A oferta continua a assegurar os níveis de distanciamento exigidos pelas medidas de combate à pandemia.  A Fertagus continua a garantir 100% da oferta e em condições normais de operação não se tendo verificado nenhuma circulação a ultrapassar os 2/3 da lotação máxima. Na sequência do Despacho n.o 10846-A/2020, foi reforçado o serviço ferroviário através do modo rodoviário. Na CP a oferta disponibilizada para os serviços regionais e suburbanos foi, também, de 100%. A oferta para o serviço Alfa Pendular foi de 50% e para o serviço internacional, considerando as limitações às deslocações estritamente essenciais para fora do território continental, verificaram-se também alterações. O comboio regional Raiano passou a ter o seu términus/inicio em Elvas, em vez de Badajoz e os comboios internacionais 420 e 421, que ligam as cidades do Porto e de Vigo, foram suspensos. Na Área Metropolitana de Lisboa a maioria dos operadores de transporte público rodoviário com autorizações provisórias emitidas pela AML mantiveram a oferta implementada desde o dia 25 de janeiro, ou seja, mantiveram os horários de período não escolar garantindo, contudo, a oferta de pelo menos 90% face a um período normal de operação.  Na Área Metropolitana do Porto (AMP) foram mantidos os horários adequados para os passageiros que mantêm necessidades essenciais de deslocação, tendo sido ainda reativados os serviços que servem o transporte de alunos do ensino pré-escolar e 1o ciclo do ensino básico para dar resposta à determinação do governo de reabertura destes graus de ensino a partir de 15 de março. Esta reativação não representa um aumento significativo da oferta de transporte público, tendo em conta que a idade das crianças que frequentam estes graus de ensino obriga normalmente a transporte dedicado.  Foi também monitorizado o serviço em geral face ao expectável aumento de procura, quer pela necessidade de deslocação para o ensino pré-escolar e 1o ciclo, quer pelo retorno ao trabalho presencial dos encarregados de educação. Não foram registadas situações de excesso de lotação ou falta de oferta de transporte público neste período. Procura de transporte Os níveis de procura nas empresas tuteladas comparativamente com a procura verificada em período homólogo pré-pandémico foram os seguintes: II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________116
• Metropolitano de Lisboa apresenta 26% da procura; • Transtejo/Soflusa apresenta 37% da procura;  • Metro do Porto apresenta 31% da procura de 2020; Nestas empresas não se têm registado situações frequentes de sobrelotação, nomeadamente nos períodos de ponta do dia, considerando-se que a oferta atualmente ao serviço assegura as necessidades de mobilidade e as recomendações de segurança da DGS.  Na AML, neste período tem vindo a verificar-se uma recuperação gradual da procura relativamente ao mês de fevereiro onde vigoraram fortes restrições à mobilidade como resultado das obrigações de confinamento impostas. O número de passes carregados no mês de março aumentou 11% face ao mês de fevereiro, embora ainda muito abaixo do que se verificava em período homólogo pré-pandémico, registando neste caso apenas 36% do que se verificava anteriormente. Relativamente à AMP, ainda não foi possível recolher informação de procura relativamente a este período em análise, mantendo-se por isso como mais atual a informação veiculada no relatório anterior. Medidas de higienização e proteção  Durante este período mantiveram-se as ações de desinfeção de veículos e infraestruturas nas empresas públicas, através da aplicação de produtos específicos de longa duração, de acordo com os planos de higienização implementados. Manteve-se a aposta na divulgação, junto dos operadores de transporte, das orientações publicadas pela Direção Geral da Saúde sobre "COVID19: Procedimentos nos Transportes Públicos", solicitando que procedessem à atualização dos respetivos planos de contingência.  Ao nível das medidas de proteção da saúde pública, mantém-se a obrigatoriedade de uso de máscaras por parte dos clientes, medida que tem vindo a ser cumprida pela grande maioria das pessoas. Registam-se apenas situações pontuais de incumprimento e prontamente solucionadas, em geral com apoio das forças de segurança pública. Nos operadores rodoviários, tanto na AML como na AMP, o espaço reservado ao motorista foi isolado do contacto com os passageiros através de vinil ou cortina transparente, possibilitando o normal funcionamento dos veículos e dos sistemas de 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________117
validação e assegurando, ao mesmo tempo, a proteção tanto de passageiros como de profissionais.  A maioria dos operadores disponibilizou, ainda, aos seus profissionais que mantêm contacto contínuo com os passageiros, equipamentos de proteção individual (máscaras, viseiras, álcool/gel desinfetante).  As empresas mantiveram as campanhas de comunicação com os clientes, aplicando sinaléticas nas estações, sensibilizando para o afastamento adequado entre os utentes, e colocando no interior dos veículos as principais regras a seguir pelos clientes na utilização dos sistemas de transporte. A limpeza e desinfeção diária nas estações mais relevantes em movimento de passageiros mantém-se reforçada, quer no que respeita aos objetos e espaços de uso comum, quer quanto à disponibilização de álcool gel desinfetante aos utilizadores. As principais estações possuem pelo menos uma pessoa em permanência, de forma a garantir a continuidade do serviço de limpeza durante o tempo de funcionamento da estação. Além disso, foi também implementado um sistema de desinfeção de piquetes de urgência, com capacidade de resposta a casos suspeitos para atuar em qualquer estação e/ou apeadeiro do país. 6.6. Trabalho e ação social O fomento do teletrabalho durante toda fase de combate à pandemia tem sido um dos principais focos do trabalho desenvolvido pela administração pública e pelo setor privado. Assim, e no contexto da regulamentação das relações laborais, o Governo definiu um quadro legal adequado a esta realidade excecional, com a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente e transitório, onde o regime de teletrabalho passou a poder ser determinado unilateralmente pelo empregador ou pelo trabalhador, sem necessidade de acordo das partes e desde que o mesmo se revelasse compatível com as funções exercidas. Com a evolução da pandemia e incidência crescente de novos casos detetados e mediante declaração de estado de emergência, desde meados de janeiro, com o Decreto n.o 3-A/2021, de 14 de janeiro, a adoção do regime de teletrabalho tornou-se, assim, obrigatória, independentemente do vínculo laboral, da modalidade ou da natureza da relação jurídica, sempre este seja compatível com a atividade desempenhada e o trabalhador disponha de condições para a exercer, sem necessidade de acordo das partes. Todavia, importa referir que sempre que não seja II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________118
possível a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do número de trabalhadores ao serviço da empresa, o empregador mantém o dever de organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, bem como adotar as medidas técnicas e organizacionais que garantam o distanciamento físico e a proteção dos trabalhadores No contexto específico do teletrabalho, juntamente com a AMA, o CEGER, os operadores de redes de telecomunicações (bem como a sua associação APRITEL) e algumas das principais empresas tecnológicas, foram criadas várias ferramentas, vídeos e outros conteúdos de sensibilização para as melhores práticas de trabalho à distância. Conteúdos estes que foram amplamente divulgados pela comunicação, estão presentes nas redes sociais dos vários parceiros públicos e privados e no portal central do governo para este contexto. Para além disso, em parceria com as empresas tecnológicas, foi divulgado no mesmo portal um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao trabalho com as seguintes premissas: • De utilização gratuita para cidadãos, organizações públicas e privadas e escolas; • Com provas dadas de escalabilidade e disponibilidade de serviço; • Com portal de acesso ao produto/serviço em português; • Com vídeos ou manuais de formação em português; • Com acesso a contacto de suporte. No que toca à implementação de sistemas de apoio que permitissem aos trabalhadores uma rápida e suave adaptação à passagem para o teletrabalhado, foram desenvolvidas as seguintes ações: • Preparação de infraestruturas e novos meios para responder às necessidades de uma nova realidade, nomeadamente as que resultavam do aumento exponencial do teletrabalho; • Desenvolvimento de melhores práticas digitais e conteúdos mediáticos para divulgação sobre o teletrabalho (vídeo); • Colaboração estreita com os operadores de telecomunicações, cujo resultado se traduz na resposta da infraestrutura às enormes solicitações (e.g. teletrabalho) e na disponibilização de serviços adicionais; •  Desenvolvimento e compilação de ofertas relativas ao teletrabalho gratuitas entre principais fabricantes nacionais e internacionais, incluindo formação e suporte em português. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________119
A aprovação de medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas, afiguraram-se essenciais para assegurar a prestação ininterrupta de serviços críticos à população em geral, atendendo a situações de permanência nas suas residências, com impacto direto e significativo nas exigências de gestão da capacidade das redes fixas e móveis de suporte aos serviços de comunicações eletrónicas. A adesão ao teletrabalho veio demonstrar, por um lado, as vantagens que podem ser obtidas através do recurso a esta nova forma de trabalho, enfatizando, contudo, limites e riscos inerentes, quer do ponto de vista das condições, segurança e saúde no trabalho, quer do ponto de vista dos horários e conciliação entre trabalho e outras dimensões da vida dos trabalhadores, a que acrescem riscos de desigualdade não negligenciáveis, tando do ponto de vista social como de vista do género.  Assim, ficou patente, aliás conforme previsto no Programa do Governo, a necessidade de revisitar o modelo atualmente em vigor, fomentando uma nova cultura empresarial de gestão dos tempos de trabalho que associe à flexibilidade muitas vezes necessária para o bom funcionamento das empresas e a flexibilidade de que os trabalhadores também podem precisar, em particular para a conciliação entre o trabalho e a vida familiar e pessoal.. Para este efeito, o Governo vai elaborar o Livro Verde do Futuro de Trabalho, que possa servir como base para esta reflexão.  No contexto da evolução da situação epidemiológica causada pelo SARS-CoV-2, o Governo decidiu reforçar os instrumentos de apoio ao setor social e solidário determinados na Resolução do Conselho de Ministros n.o 4 -A/2021, de 15 de janeiro, e prorrogar a sua vigência até 30 de junho de 2021. Com o propósito de garantir o funcionamento das atividades essenciais na prestação dos diferentes serviços de apoio social, estabelecidas na Portaria n.o 85 -A/2020, de 3 de abril de 2020, na sua redação atual, a Portaria n.o 28/2021, de 8 de fevereiro, vem retomar um conjunto de medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório de apoio às IPSS e entidades equiparadas. Desta forma, manteve-se inalterada a comparticipação financeira da segurança social, por referência ao mês de fevereiro de 2020, nas respostas sociais com atividades suspensas e nas respostas sociais residenciais para pessoas idosas e pessoas com deficiência. É ainda definida a redução do valor das comparticipações familiares calculados nos termos da Portaria n.o 196 -A/2015, de 1 de julho, na sua redação atual e reestabelecida a domiciliação do apoio social nas situações em que se revele necessário e a respetiva II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________120
majoração. O Decreto n.o 3-A/2021, 14 de janeiro, refere no artigo 32.o as medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento.   Respostas sociais dirigidas a crianças e jovens e suas famíliasNa sequência do encerramento das atividades durante o 1o confinamento foi preparado uma rede de respostas de acolhimento de emergência dos filhos de trabalhadores de serviços essenciais da qual faziam parte centros de atividades de tempos livre, creches familiares, creches e equipamentos de pré-escolar da rede solidária da responsabilidade do MTSSS e as amas do ISS, I.P. Estes profissionais foram equiparadas às creches, para efeitos de aplicação dos artigos 23.o e 24.o do Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual (concretamente apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e apoio excecional à família para trabalhadores independentes), tendo-se efetivado acolhimento de crianças em 3 amas integradas do ISS,I.P. (Braga - 1 e Bragança - 2). Com o segundo confinamento, desde o início do ano de 2021, já foram solicitadas 3678 ativações em 15 distritos, sendo que 100 crianças e jovens já saíram das respostas que integram esta rede de apoio. Para os filhos e dependentes dos profissionais dos setores essenciais, que habitualmente não frequentam os estabelecimentos identificados da rede de apoio, caso apresentem documento comprovativo de pagamento da mensalidade no equipamento de origem, os progenitores ficam isentos do pagamento no equipamento que agora recebe a criança. Esta possibilidade enquadra-se pelo facto de as respostas sociais manterem as comparticipações da Segurança Social e das famílias dos utentes inscritos no seu estabelecimento. Com o segundo confinamento, verificou-se a atualização da informação disponível no portal da Segurança Social, mediante a atualização de diferentes orientações técnicas para as respostas sociais. Estas orientações possibilitaram a atuação atempada das diferentes respostas em articulação com as famílias das crianças e jovens perante o encerramento da sua atividade: • Orientação Amas, creches familiares e creches – 21/01/2021; • Normas Orientadoras para os CAFAP – 22/01/2021; • Plano de Exceção Casas de Acolhimento V05 - 22/01/2021 Neste sentido, e tendo por objetivo salvaguardar a intervenção neste segundo confinamento por parte das diferentes equipas da responsabilidade do ISS,I.P, e com 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________121
competência em matéria de infância e juventude, também se procedeu à atualização da informação para as:   • Equipas de Assessoria Técnica aos Tribunais no âmbito dos Processos de Promoção e Proteção e Tutelar Cível V4 – 16 de janeiro de 2021. • Equipas de Adoção e Apadrinhamento Civil V03 – 16 de janeiro de 2021. Respostas no âmbito da Intervenção Precoce na Infância Aquando do primeiro confinamento, os profissionais das Equipas Locais de Intervenção (ELI) do SNIPI – Sistema Nacional de Intervenção Precoce, também tiveram recomendações para dar continuidade ao seu acompanhamento de forma não presencial tendo a Comissão de Coordenação do SNIPI emitido orientações a todos os níveis de intervenção deste Sistema que visavam a definição de procedimentos a adotar em contexto de estado de emergência, procurando assegurar, sempre que necessário, que as situações mais problemáticas tivessem o adequado acompanhamento presencial por estes profissionais. Foi ainda disponibilizado um recurso de apoio aos pais das crianças acompanhadas em contexto de intervenção precoce na infância, disponibilizados no site da segurança social. A atividade do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância continuou a ser assegurada de forma regular, sendo que o acompanhamento das crianças foi garantido presencialmente pelos profissionais que integram este Sistema. Para se assegurar este acompanhamento, os profissionais das ELI devem previamente articular com os pais/responsáveis legais da criança para aferir a melhor metodologia de implementação, salvaguardando-se todas as medidas de higiene e segurança recomendadas pela Direção-Geral da Saúde“.  Excecionalmente, apenas em casos em que comprovadamente não se comprometa a qualidade e eficácia pedagógica do apoio ou que a situação de saúde da criança e sua família não permita, os apoios são prestados com recurso a meios telemático. Nesse sentido foi necessário proceder à elaboração de uma Orientação Técnica para as ELI que se disponibilizou no portal do SNIPI e no  portal da Segurança Social (Orientação Técnica n.o 1/2021/SNIPI-CC, 25/01/2021 - Situação de Pandemia | Procedimentos a adotar no âmbito da atuação das Equipas Locais de Intervenção do SNIPI). II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________122
Acompanhamento das Casas de Acolhimento  No âmbito da atividade de acompanhamento das Casas de Acolhimento de crianças e jovens com medida de promoção e proteção de acolhimento residencial, importa destacar a monitorização e acompanhamento realizados desde abril de 2020. Esta atividade, é desenvolvida numa abordagem integrada entre núcleos de infância e juventude, resposta sociais e gestores de processo de promoção e proteção por equipas de acompanhamento às casas de acolhimento e famílias de acolhimento dos 18 Centros Distritais, através de metodologias e presenciais sempre que necessário e com monitorização central do Departamento de Desenvolvimento Social (DDS). Os dados recolhidos permitem um conhecimento aprofundado da realidade, possibilitando uma (re)definição de estratégias de prevenção e proteção com vista a termos respostas mais eficientes e seguras.  Neste sentido, quanto a crianças e jovens no sistema de acolhimento: • 6 distritos registaram crescimento: Bragança; Guarda; Leiria; Lisboa; Porto e Setúbal • 12 distritos registaram decréscimos: Aveiro; Beja; Braga; Castelo Branco; Coimbra, Évora; Faro; Portalegre; Santarém; Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. No período em análise, de referir estarem 4.926 Crianças e jovens nas CA com acordo de cooperação com o ISS,I.P. sendo que: • Porto é o distrito com mais crianças e jovens;  • Portalegre o distrito com menos crianças e jovens.  • 159 Crianças e jovens encontram-se nas famílias de origem, número muito inferior (-60%) ao registado no início da pandemia. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________123
• 7 Crianças e jovens encontram-se em redes de apoio (famílias amigas), número também muito inferior, valor quase residual, em nada comparada ao início da pandemia (-90%). • No mês de janeiro as CA registam um aumento de 5% de comportamentos de fuga. Poderá ser indicador de maior desgaste, cansaço dos jovens face à situação pandémica. • 74% das CA não garantem equipas a funcionar em espelho. Esta situação implica uma redução de 48% face ao início da pandemia. • Mais 13% de quartos para isolamento de crianças e jovens, face ao início da pandemia, situação explicada pelo aumento do número de crianças e jovens infetadas. • A manutenção da situação pandémica, as medidas de apoio à contratação de recursos humanos e afetação de voluntários, possibilitou o necessário reforço de Rh para fazer face às exigências. • Equipa Técnica regista um crescimento 21% de profissionais nas CA face ao início da pandemia;  • Equipa Educativa regista um crescimento 24% de profissionais nas CA face ao início da pandemia; • A Equipa de Apoio regista um crescimento 6% de profissionais nas CA, face ao início da pandemia;  • A equipa dos Voluntários regista um crescimento 49%, face ao início da pandemia As Equipas Distritais acompanham 264 casas de acolhimento, registam dificuldades, reforçam boas práticas, apoiam com estratégias e acionam recursos de suporte sempre que necessário. Face à pandemia, este Instituto procedeu à atualização dos documentos ao novo estado de emergência. Em síntese, este tempo de pandemia trouxe oportunidades e desafios acrescidos para todos e todas, cuidadores, crianças e jovens e suas famílias: • Procedimentos e metodologias de intervenção revistos em termos do acompanhamento da resposta e em termos dos processos de promoção e proteção; • Reavaliações de situações de acolhimento de crianças e jovens; • Desenvolvimento e fortalecimento de parcerias locais (principalmente com a saúde e forças de segurança); II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________124
• Foi intensificado o olhar, para as Casas de Acolhimento, em termos de edificado, estrutura, recursos humanos, recursos materiais; • Maior conhecimento do sistema e da sua complexidade • Manter o isolamento das crianças e jovens dentro da CA; • Manter a rede ágil, ativa e atenta às situações de abuso e maus tratos; • Lidar com a rotatividade de RH; • Integrar novos colaboradores sem formação especifica e sem conhecimento da cultura da CA; • Manter e promover vínculos afetivos em situações por vezes já fragilizadas; • Criar e improvisar rotinas dentro das CA; • Monitorizar os planos de atividades das CA; • Responder ao aumento do número de crianças e jovens no sistema, em segurança. Reforçou-se ainda junto dos Núcleos de Infância e Juventude dos 18 Centros Distritais no período em análise, a necessidade de: • Manutenção da monitorização mensal .• Monitorizar os quadros de pessoal das CA e sempre que se verifique incumprimentos estes deverão ser corrigidos no imediato (em situações de saúde a instituição deverá acionar recurso existentes para colmatar esta necessidade através de redes de voluntários, contratação MAREES);• Assegurar que os professores do Plano CASA se encontram na modalidade presencial; • Assegurar que os direitos das crianças, dos jovens são garantidos e reporte sempre que verificada qualquer irregularidade. Deverá ser reforçada a importância da criança e jovem falar com o seu gestor de processo. • Incentivar e fornecer estratégias para que as CA criem rotinas e as mantenham assegurando ambientes previsíveis e seguros.  • CA que não asseguram direitos e reportam regularmente dificuldades de gestão de RH e dos comportamentos das crianças e jovens deverão ser alvo de um plano de acompanhamento intensificado, desenhado pela Equipa do CDist em conjunto com a CA;  • Incentivar as CA ao cumprimento da legislação em vigor em termos de supervisão, em que cada CA deverá ter um supervisor.  • Cada Equipa Distrital deverá criar uma lista com os recursos da comunidade com responsabilidade em matéria de infância e juventude e promover uma reunião de 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________125
trabalho reflexivo sobre o impacto e desafios na pandemia no seu território. Importa construir e fortalecer redes locais de apoio e suporte que funcionem como fatores de proteção para as crianças, famílias e entre profissionais. Respostas sociais dirigidas a pessoas com deficiência: Foram estabelecidos contactos com entidades do setor social e solidário para acolhimento de jovens e adultos com deficiência, nomeadamente Centros de Atividades Ocupacionais (CAO) para acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de serviços essenciais, na sequência da suspensão das atividades. (Lei n.o 5/2020 de 10 de abril). As instituições da área da deficiência, com resposta de Centro de Atividades Ocupacionais, sem prejuízo da suspensão das atividades dos mesmos, devem garantir apoio aos responsáveis pelos seus utentes que sejam trabalhadores de serviços considerados essenciais. As visitas a utentes de estruturas residenciais para pessoas com deficiência mantêm-se.  Programa preventivo em ERPI e Lar Residencial: No âmbito do despacho conjunto 6876/2020, 3 de julho, foram organizadas equipas tripartidas para visita e apoio às respostas sociais residenciais, tendo ao momento sido efetuadas 5.829 visitas em 17 distritos do território nacional continental. Desde o dia 1 de outubro entraram em funcionamento as BIR que permitem responder às necessidades das respostas sociais que, por situação de surto, tenham as equipas de recursos humanos comprometidas, tendo sido já ativadas 502 brigadas. A segunda operação de testes foi montada, dirigindo-se aos recursos humanos de ERPI e LR com capacidade igual ou superior a 50 utentes (30 utentes nos distritos de Lisboa e Porto). A partir da segunda quinzena de novembro, foi adotada a estratégia de estender a testagem a 100% dos recursos humanos de ERPI e LR nos distritos em que a incidência de casos positivos ultrapassa os 10%. Até ao final do período de referência realizaram-se 177.595 testes, tendo sido sinalizados 2.926 casos positivos em 938 respostas sociais. Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR) O despacho conjunto n.o 10942-A/2020, de 6 de novembro vem implementar as EAR com o objetivo de criar camas para acolhimento de cidadãos com teste positivo para COVID-19, contribuindo para as altas hospitalares. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________126