26 DE JANEIRO DE 2023 19 Apesar de as medidas também preverem uma redução das distâncias de deslocação, nada dizem sobre as mesmas, ou sobre que apoios vão ser atribuídos. Por fim, Sr. Ministro, relativamente à mobilidade por doença, esta não pode ficar dependente de um sistema concursal. O Governo vai, ou não, rever este regime apresentado, que torna a mobilidade por doença num verdadeiro procedimento concursal, e garantir o acesso a quem precisa? É que estamos a falar de um direito absolutamente fundamental dos docentes. O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Livre, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas, Sr. Secretário de Estado, Sr.a Ministra, Sr. Ministro da Educação: Lançou-nos, há pouco, o desafio de não começarmos este debate com um discurso catastrofista. Aqui vai, da parte do Livre: é com esta escola pública, com estas professoras e professores, que saudamos, que se faz o futuro. Malfeito fora! Não podemos deitar fora o que construímos até hoje para construir o país que queremos, e o país que queremos não é inimigo do País que temos. Isso pode ser feito aqui, mas é preciso que lhes deem condições. É preciso que lhes deem turmas mais pequenas e é preciso que façam a contagem integral do tempo de serviço que lhes foi roubado. O Livre diz isto desde 2015 e é, aparentemente, o único partido aqui representado que o tinha inscrito no programa, em 2015. O Sr. André Ventura (CH): — Era a Joacine! O Sr. Rui Tavares (L): — Deem-lhes uma escola mais democrática, em que possam participar mais e em que possam ver mais considerada a sua voz, bem como a do pessoal não docente. Deem-lhes, acima de tudo, futuro. Porque é que não é discutida, de uma forma mais abrangente e mais aberta, a questão de não estarmos a tornar a profissão de professor atrativa para os jovens hoje em dia? Porque é que a sociedade civil não é envolvida? Perguntei-lhe por uns estados gerais da educação e não ouvi a sua resposta. Porque é que estamos sempre neste discurso do «vamos-lá-ver-ismo» e não passamos, de facto, para um discurso que dê futuro aos professores? Resolvam de vez a precariedade, porque será impossível a professores e a professoras darem futuro ao País, se não conseguirem prever o seu próprio futuro no próximo ano ou nos próximos dois anos. É com esta escola pública, com estes professores e professoras, que se faz o futuro, mas dá-me demasiado a sensação de que o Governo e o Sr. Ministro acham que está tudo a ir sendo feito. Isso não é de todo suficiente. Neste momento, a sociedade portuguesa precisa de debater o tema da educação para ter futuro da forma mais abrangente e inovadora possível, e esse rasgo ainda falta no seu discurso. O Sr. André Ventura (CH): — Vocês é que aprovaram o Orçamento do Estado do PS! Protestos do L. O Sr. Presidente: — Para intervir, nesta primeira ronda, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Educação, João Costa. O Sr. Ministro da Educação: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço as várias questões e intervenções que fizeram. Não posso deixar de começar por me referir ao «metaverso» do Sr. Deputado António Cunha. É extraordinário o exercício que fez de tentar mascarar uma realidade que todos conhecemos. Risos do PSD e do CH. É uma realidade que são múltiplas realidades. O Sr. André Ventura (CH): — Lá vem a troica!