14 DE ABRIL DE 2016 39 alternativas. Hoje, os defensores deste herbicida usam, como sempre, o argumento económico, substituir o saber pelos químicos, substituir a mão-de-obra por venenos. Sr.as e Srs. Deputados, confrontamo-nos com uma reedição dos argumentos dos defensores do uso do DDT nos anos 60: a eficácia e o preço, sempre ao serviço do mesmo, recusar a precaução, adiar a mudança, bloquear a adaptação a práticas concretas, positivas, que priorizem a saúde pública e o meio ambiente. Meio século depois todos trazemos no corpo, ainda hoje, os resíduos do DDT com que a humanidade foi contaminada pelo uso intensivo e que são transmitidos de geração em geração pelo leite materno. Temos de aprender com os erros do passado. Neste momento, a Europa repete-os. Está na hora de terminar essa prática, está na hora de Portugal ter uma posição correta sobre a eliminação do uso do glifosato. Aplausos do BE e do PAN. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução n.o 195/XIII (1.a), da autoria do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Caros Cidadãos: O glifosato é um herbicida de largo espectro, não seletivo, que se aplica após a planta ter emergido do solo. É um dos herbicidas mais utilizados na agricultura mundial, estando-lhe associadas situações de intoxicações acidentais e profissionais. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, entre 2002 e 2012, o uso de glifosato na agricultura mais do que duplicou, assistindo-se a uma tendência crescente nos últimos anos. Os herbicidas, para além da sua toxicidade, têm diversos outros efeitos negativos, destacando-se a diminuição da biodiversidade do solo, o que contribui para uma diminuição significativa da atividade de bactérias e fungos benéficos ao desenvolvimento das plantas. O glifosato já foi detetado em análises de rotina a alimentos, ao ar, à água da chuva e dos rios, à urina, ao sangue e até ao leite materno, tendo sido elaborados vários estudos ao longo dos anos que demonstram a sua perigosidade. A Organização Mundial de Saúde, através da sua estrutura especializada IARC — Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, sediada em França, declarou, em março de 2015, o glifosato como «carcinogénio provável para o ser humano». Na sequência de vários estudos efetuados, esta classificação significa que existem evidências suficientes de que o glifosato causa cancro em animais de laboratório e que existem também provas diretas para o mesmo efeito em seres humanos. Outros estudos analisam também o seu impacto negativo na fertilidade masculina. De acordo com declarações prestadas pelo atual Bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, relativas a toda a informação conhecida sobre os impactos do glifosato na saúde, e passo a citar: «Todos estes dados e a falta de outros, devem impelir a uma reflexão cuidada sobre o futuro do glifosato, em particular, e da gestão de risco químico no domínio alimentar, em geral. O mundialmente reconhecido princípio da precaução estabelece que, face a evidências nítidas de impacto negativo na saúde ou no ambiente, a ausência de provas científicas definitivas não deve impedir a implementação de medidas minimizadoras. Os interesses económicos não podem nem devem impor-se ao imperativo moral da proteção da saúde da população». Já em novembro de 2014, por proposta do PAN, a cidade de Lisboa, na sua assembleia municipal... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — ... — vou já terminar, Sr. Presidente —, aprovou uma recomendação à Câmara no sentido de se acabar com a utilização do glifosato nesta cidade. Por tudo o atrás descrito, o projeto de resolução do PAN recomenda ao Governo que coloque em prática o princípio da precaução e vote contra a renovação da licença do uso de glifosato na União Europeia por mais 15 anos; proíba a comercialização e utilização em Portugal do glifosato, substituindo-se este herbicida por outros métodos, manuais, mecânicos, biológicos ou métodos térmicos, à semelhança do que já acontece em algumas autarquias do País e, por último, promova a realização de um programa de análise a águas superficiais, para verificação da presença de resíduos de glifosato.