10 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008métodos que o PSD usa na Madeira, mas tendo em atenção a substância da proposta, foi a mesma merecedora do apoio do CDS/Madeira e recebe agora também o apoio do CDS aqui, na Assembleia da República.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Ao contrário do PS, olhamos para o interesse dos madeirenses, esquecendo disputas partidárias, que poderíamos também usar facilmente nestas circunstâncias.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Continuamos a defender, como já fizemos, de forma patriótica, os princípios da solidariedade nacional, da autonomia regional e da necessária coesão das regiões ultraperiféricas. Por isso, não aproveitamos esta ocasião para exercícios de combate ou oposição ao Governos Regional da Madeira.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Assim fizemos quando aqui, na Assembleia da República, foi discutida a actual Lei de Finanças das Regiões Autónomas — Lei Orgânica n.o 1/2007, de 19 de Fevereiro.Nessa altura, o CDS, em coordenação com o CDS da Madeira e dos Açores, apresentou, construtivamente, nove propostas concretas de alteração ao texto inicial.Efectivamente, uma lei de finanças regionais é necessária para se estabilizarem as relações financeiras entre as regiões autónomas e o Estado, mas é necessária também porque é através deste enquadramento legal que se concretizam e se materializam as condições para a existência da própria autonomia regional.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Ora, estas regras devem ser justas e adequadas às condições próprias de desenvolvimento de cada região.Assim, continuamos a discordar, como fizemos na altura, que o produto interno bruto seja considerado como o critério de referência para a definição das transferências do Estado para a Região Autónoma da Madeira.Se é verdade que o PSD/Madeira usa este indicador para se vangloriar de um crescimento e de um desenvolvimento económicos que, realmente não existem na Madeira, é também inadmissível que o Partido Socialista, tendo conhecimento disto mesmo, insista na manutenção deste critério. Ambos são responsáveis: o que mente e o que se aproveita da mentira; o que monta a farsa e o que dela pretende aproveitar-se politicamente.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Parece que se esquecem que, de facto, quem acaba por sofrer são os cidadãos e a população da Madeira. Este critério levou, aliás, à redução drástica dos fundos comunitários e das transferências do Orçamento do Estado para a Região Autónoma da Madeira.Somos favoráveis, por isso, que passe a ser considerado o índice do poder de compra como critério, a par do já mencionado critério do PIB.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Concordamos também com a nova fórmula que é proposta para a divisão das receitas do IVA. É uma proposta que vai, genericamente, no sentido que o CDS, aliás, já tinha apresentado na discussão inicial desta lei. De igual modo, manifestamos o nosso apoio à revisão da fórmula