13 DE DEZEMBRO DE 199660-(501)A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, estamos na proposta 202-C, sobre o Metro de superficie.O Orador: — Exactamente!Sr.° Presidente, trata-se de uma matéria que tivemos oportunidade de discutir, aquando do debate na especialidade, com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e que se refere à necessidade de ser urgentemente dada execução à obra de instalação de um meio de transporte de massas sobre carril entre Lisboa e Odivelas, no corredor de Odivelas, designadamente na zona da Calçada de Carriche.É uma matéria cuja necessidade é por demais debatida, compartilhada por todas as forças políticas, mas a questão é passar das palavras aos actos e não haver simples declarações de intenção, já manifestadas pelas mais diversas formas, desde as placas espetadas na Calçada de Carriche, sinalizando simbolicamente estações de Metro, até célebres corridas ai realizadas. Mas, efectivamente,* o necessário é que fosse inscrita urna verba em PIDDAC que não permitisse subterfugios dessa ou de outra natureza.Assim, a nossa proposta vai no sentido de, preto no branco, ser inscrita uma verba destinada à instalação deste meio de transporte, que constitui, de facto, uma necessidade inquestionável para todas as populações que diariamente têm de se deslocar da zona de Odivelas para Lisboa e vice-versa, perdendo, no trajecto, várias horas da sua vida em cada dia que passa.A Sr." Presidente: —: Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr.° Presidente, quero agradecer ao PCP o ter apresentado esta proposta, porque me permite intervir sobre esta matéria — aliás, o que já fiz na sexta-feira passada, aquando dos ataques pessoais que a JCP teve a amabilidade de me dirigir —, ...O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Justos, com certeza!O Orador: — ... para explicitar que, efectivamente, esta obra é, como todos sabemos, essencial.Está prevista no Programa do Governo não só a decisão como o arranque e a execução da obra do meio de transporte pesado entre o Campo Grande e Odivelas, com eventual extensão à chamada zona de Santo António dos Cavaleiros.Ora, o Governo, quando tomou posse, mandou a Carris desenvolver o estudo inicial, que já tinha sido feito no tempo do Engenheiro Ferreira do Amaral, o qual foi concluído em Março. Em Maio foi concluído um estudo do Metropolitano de Lisboa e, em Agosto, a Carris deu uma segunda versão do estudo, já não na versão eléctrico rápido mas na versão metro ligeiro de superfície. A Câmara Municipal de Loures, que, certamente, vos poderá fornecer informações, foi ouvida sobre todos estes projectos e já se pronunciou sobre eles, aliás, em sentido consonante com a posição do MEPAT sobre esta matéria.O Governo aguarda um parecer da Câmara Municipal de Lisboa, que é, obviamente, um parecer difícil, visto grande parte do trajecto decorrer na sua área. Ela tinha a pretensão de que esta linha percorresse a Alameda dasLinhas de Torres, para ter uma função de distribuição dentro da cidade, mas só com essa função de distribuição, conhecendo todos nós a Alameda das Linhas de Torres, é extremamente difícil o canal de passagem do metro ligeiro. Há um outro trajecto que está em alternativa, quenão agrada à Câmara Municipal de Lisboa, que é passarpela Av." Padre Cruz em direcção à Calçada de Carriche, o que simplificaria a obra e também os custos.Em que estado é que estamos neste momento? Aguardamos o parecer da Câmara Municipal de Lisboa, que especificará a obras necessárias no percurso da Alameda das Linhas de Torres, para fazer a avaliação entre os custos dessa solução e os custos do metro clássico, e a decisão será tomada ainda este ano, como, aliás, a Câmara Municipal de Lisboa tem a garantia por parte do Governo de que assim será.Porque é que não tem verba no PIDDAC? Não tem verba no PIDDAC, em primeiro lugar, porque ainda não foi feita a opção, por estes motivos, entre o metro ligeiro e o metro clássico e, em segundo lugar, é que muito possivelmente esta obra será realizada com um sistema de financiamento semelhante ao que tem sido adoptado para diversas obras públicas, que não pressupõe a sua inclusão em PIDDAC.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Explique!O Orador: — É por esta razão, mas que, naturalmente, não traduz um menor empenho do Governo na execução destas obras, em que, como deve imaginar, sou dos principais interessados em não ficar mal nestes compromissos e, portanto, isso está a andar bem.A Sr.° Presidente: — Considera-se encerrada a discussão e, portanto, podemos passar à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PPEra a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Metros de SuperfícieProjecto: Meio de transporte de massas sobre carril, de características ligeiras, no corredor de Odivelas, articulado com a rede de MetroDotação para 1997: 200 000 contosContrapartida: Desagregação do projecto «Metros de Superfície», que tem inscrita uma verba de 750 000 contos.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 344-C, apresentada pelo PSD.Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa.O Sr. Pedro da Vinha Costa (PSD): — S'r.° Presidente, Srs. Deputados, muito rapidamente, quero dizer que esta proposta trata tão-somente de repor as verbas ao nível daquilo que tem sido prometido para o metropolitano de superfície do Porto.