I SÉRIE — NÚMERO 39 50tos navios movimentaram cargas perigosas no ano de 2006 em Portugal e quais os portos que foram utilizados.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos.O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Nitidamente falta aqui mais uma vez um responsável do Ministério do Ambiente, porque, para além do caso concreto apresentado, trata-se, naturalmente, de matéria que diz respeito ao comércio e à transferência de resíduos, e julgo que esta situação tem de ser vista mais como uma floresta e não somente como uma árvore.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — E nesta matéria, mais uma vez, apesar de ser a hora de almoço para muitas pessoas, falta aqui um responsável pelo Ministério do Ambiente.Vozes do PSD: —  Ora, bem!O Orador: — O último documento conhecido sobre esta matéria é o «Ponto da Situação — 2005», do Departamento de Gestão de Resíduos, do Instituto dos Resíduos, e aqui revela-se alguma preocupação sobre os dados apresentados. É que, para além dos dados apresentados relativamente ao movimento de exportação e importação de resíduos e do trânsito de resíduos no nosso território, não existe um único dado referente a fiscalização. Ou seja, sobre a fiscalização e os resultados daí obtidos é zero! Os dados apresentados dizem somente respeito aos processos que foram acompanhados pelo Instituto dos Resíduos, e licenciados, o que pode explicar que, de 2004 para 2005, de acordo com esses dados oficiais, a importação de resíduos tenha descido 84%, o que não é natural que tenha acontecido. Julgo que naturalmente faltará aqui a fiscalização e é sobre essa matéria é que eu gostava de ver a situação esclarecida.Depois, há um outro dado importante neste relatório, que diz respeito à exportação dos resíduos que é feita, quer para valorização quer para eliminação, e, nesta matéria, 94% é exportado para Espanha, através das nossas fronteiras terrestres.É curioso verificar neste relatório, na pág. 4, que o próprio Instituto dos Resíduos, organismo tutelado pelo Ministério do Ambiente, refere o seguinte: «Contudo, no que diz respeito à exportação de resíduos perigosos, verifica-se que se continua a exportar muito mais para eliminação, dada a carência de infraestruturas de resíduos perigosos existente a nível nacional, situação que se prevê que seja superada aquando da entrada em funcionamento dos CIRVER (...)». Mais uma vez, estamos aqui no ponto da «neblina», porque, relativamente aos CIRVER, ninguém sabe nada do que se está a passar. Sabemos, com certeza, que nenhum entrou em funcionamento.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Orador: — Como lhe digo, Sr. Ministro, falta aqui um responsável do Ministério do Ambiente para responder sobre estas questões.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.A Sr.a Secretária de Estado dos Transportes: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente às questões colocadas, gostaria de começar por referir que foram finalizados, em meados do ano passado, mais concretamente em Junho, os planos portuários de recepção e gestão dos resíduos. No âmbito desses planos são definidos todos os procedimentos, quer de fiscalização quer de manuseamento, quando estamos em presença de mercadorias perigosas, designadamente — como, aliás, foi referido — qual é o nível de intervenção existente por parte de outras entidades que são exteriores aos portos, nomeadamente o Instituto Tecnológico e Nuclear, dependente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Direcção-Geral de Saúde, o Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM) e outros.Também gostaria de salientar que é no âmbito destes planos que estão efectivamente previstas as medidas que referi de melhor fiscalização, de melhor acompanhamento destas matérias. Portanto, não são medidas preparadas para vir hoje, aqui, à Assembleia da República, ou seja, não são medidas que tenham