6 DE JUNHO DE 2020 21 O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Alma Rivera, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, este debate, realmente, é interessante, porque, mais ou menos, regista-se três tendências: os que põe o lucro acima de tudo e, por isso, até podem dizer coisas ambientalmente justas e responsáveis, mas, depois, fazem tudo ao contrário e, pelo caminho, aproveitam para meter uns negócios, umas taxas verdes; os que mandam coisas para o ar, sabendo perfeitamente que se trata apenas de propaganda, parecendo que querem ter um País subdesenvolvido e dependente do exterior; e temos aqueles que querem colocar as questões seriamente e discuti-las pela raiz. Ora, é nestes últimos que o PCP se insere. Por isso, temos defendido que, para proteger o ambiente, é preciso conhecer os níveis de poluição no ar, nas águas, no solo. Aliás, não se percebe por que razão temos uma lei do solo há mais de quatro anos para sair e que não sai. Porquê?! Para defender o ambiente, é preciso monitorizá-lo, mas, para isso, é preciso que existam recursos e meios. É inacreditável que se fale de ambiente durante horas e não se fale uma vez das entidades que têm a responsabilidade de fiscalizar e de fazer cumprir a lei. Os senhores têm planos para tudo e mais alguma coisa, até afirmam e assinam coisas, mas depois, no terreno é que não bate nada certo. Os senhores são muito grandes com os pequenos, com os que dependem do seu trabalho, mas são muito pequeninos perante os interesses dos grandes. Foi assim nos plásticos, foi assim nos resíduos, foi assim nos rios, foi assim nas petrolíferas. Vamos falar de energia, então! Vamos falar do plano estratégico do Governo de tornar Sines a porta de entrada da Europa do gás de xisto. O gás de xisto é obtido em fracking e a céu aberto, a 800 km da costa leste dos Estados Unidos, é transportado para a costa em camiões e, depois, pelo Atlântico todo, e entra por Sines para o resto da Europa. É esse o plano energético do Governo? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como primeira nota, queria dizer que, na intervenção que foi proferida, se percebeu o incómodo do Partido Socialista. Parece que só a esquerda tem o património da defesa do ambiente. Diz o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro que o anterior Governo meteu o plano de mobilidade na gaveta. É bom lembrar que, nessa gaveta, não havia dinheiro. Já agora, vou lembrar-lhe, Sr. Deputado, que o anterior Governo do PSD/CDS promoveu a isenção do IUC (imposto único de circulação) para veículos elétricos, o incentivo fiscal do ISV (imposto sobre veículos) e, ainda, a dedução do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) para os veículos elétricos. É bom lembrar isso, para além daquilo que o Sr. Deputado Bruno Coimbra já lembrou. Sr. Ministro, queria colocar-lhe uma questão, que se prende com o seguinte: ontem, tivemos conhecimento de que oito associações ambientalistas colocaram o Governo em tribunal por causa do aeroporto do Montijo. O que é que estas associações ambientalistas querem? Querem anular a declaração de impacte ambiental. Se formos analisar a legislação europeia e a legislação nacional, uma obra daquela dimensão e com uma infraestrutura como aquela obriga necessariamente a dois passos: o primeiro passo, da responsabilidade do Estado, é a avaliação ambiental estratégica; o segundo passo, na sequência dessa avaliação ambiental estratégica, é o estudo de impacte ambiental, que cabe ao promotor, e daí resulta a declaração de impacte ambiental. Vou tentar explicar o que isto quer dizer. A avaliação ambiental estratégica, o tal primeiro passo, é, basicamente, o seguinte: analisar uma região e perceber onde há menos impacte ambiental, sugerindo duas, três, quatro ou cinco possibilidades. Este é o primeiro passo.