1 DE JULHO DE 19891199ANEXO IIDeclarações do Qovemo da República Federal da AlemanhaO Governo da República Federal da Alemanha reserva-se o direito de declarar, aquando do depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Criação de Um Instituto Universitário Europeu, que a presente Convenção se aplica igualmente ao Land de Berlim.No que respeita à definição de «nacionais», o Governo da República Federal da Alemanha refere a declaração feita em 25 de Março de 1957 no acto da assinatura dos tratados instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica.Decolo do consaho superior do Instituto Uriversitário Europeu de 20 da Março da 1975, ojua (Kxffica a Convenção Rotativa à Criação do drto Instituto na ssojuência da adesão de novos Estados nwnbvos.O conselho superior:Tendo em conta a Convenção Relativa à Criação de Um Instituto Universitário Europeu, doravante denominada «Convenção», e nomeadamente o n.° 2 do seu artigo 32.°;Considerando que o Reino da Dinamarca, a Irlanda e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte depositaram, nos termos do n.° 1 do artigo 32.° da Convenção, os seus in-trumentos de adesão à Convenção junto do Governo Italiano;Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 32.° da Convenção, a adesão entra em vigor na data em que o conselho superior tiver determinado as modificações que deverão ser feitas à Convenção;Considerando que, por consequência, é preciso fazer as ditas modificações;Agindo de acordo com os representantes do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte;decide:ARTIGO 1."Exarar na Convenção as seguintes modificações:N.° 7 do artigo 6.°:Os votos relativos às decisões por maioria qualificada são quantificados na seguinte proporção:Bélgica — 5; Dinamarca — 3; Alemanha — 10; França — 10; Irlanda — 3; Itália — 10; Luxemburgo — 2; Países Baixos — 5; Reino Unido — 10.As deliberações são obtidas por consenso de, pelo menos, 41 votos expressando o voto favorável de, pelo menos, seis governos.N.° 1 do artigo 19.°:As contribuições financeiras dos Estados Contratantes destinadas a fazer face às despesas previstas no orçamento do Instituto são determinadas de acordo com a chave de repartição seguinte:Bélgica — 6,04%; Dinamarca — 2,46%; Alemanha — 21,16%; França — 21,16%; Irlanda — 0,63%; Itália — 21,16%; Luxemburgo — 0,19%; Países Baixos — 6,04%; Reino Unido — (') 21,16%.N.° 1 do artigo 27.°:As línguas oficiais do Instituto são o dinamarquês, o alemão, o inglês, o francês, o italiano e o neerlandês.Artigo 35.° — Fazer preceder do algarismo 1 o primeiro parágrafo. Acrescentar os n.os 2 e 3 seguintes:2 — Por derrogação ao n.° 1 do presente artigo e no que diz respeito ao Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, a presente Convenção não se aplica às bases do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte em Chipre; também não se aplica às ilhas anglo-normandas e à ilha de Man, salvo se o Governo do Reino Unido declarar, no acto de adesão à presente Convenção ou numa data posterior, que a presente Convenção se aplica também a um ou a vários desses territórios.3 — Por derrogação ao n.° 1 do presente artigo e no que diz respeito ao Reino da Dinamarca, a presente Convenção não se aplica às ilhas Féroe (2). No entanto, o Governo do Reino da Dinamarca pode notificar, por uma declaração depositada até 31 de Dezembro de 1975 junto do Governo da República Italiana, que dela remeterá uma cópia autenticada a cada um dos governos dos outros Estados Contratantes, que a Convenção é aplicável a estas ilhas (3).Artigo 38.° — Acrescentar o texto seguinte:Os textos da Convenção redigidos nas línguas inglesa, dinamarquesa e irlandesa, tal como figuram em anexo à decisão do conselho superior determinando as modificações julgadas necessárias à adesão da Dinamarca,(') Esta chave foi estabelecida ad referendum pelo comité, após parecer favorável das delegações que ficaram de a confirmar num curto prazo.(*) Como, na acta da adesão, a Gronelândia não foi mencionada, infere-se que a Convenção lhe é igualmente aplicável.(3) Texto idêntico ao do n.° 3 do artigo 26.° do acto de adesão; este texto assegura, portanto, o paralelismo entre os procedimentos previstos pelos dois instrumentos jurídicos.