II SÉRIE-E — NÚMERO 25 12 em 2003, 2005 e 2017. Para garantir o aumento do sequestro de carbono em Portugal de modo a poder atingir a neutralidade carbónica em 2050 estima-se que será necessário reduzir a média da área florestal que arde anualmente desde a média atual de 154 mil hectares/ano para uma média de 70 mil hectares/ano no período de 2040-2050, uma redução de cerca de 54%. O Observatório registou também no Relatório de Avaliação do Sistema que na “Lei Orgânica da AGIF não se encontram referências ao aumento do risco de incêndio florestal devido às alterações climáticas, nem à necessidade de coordenação das suas atividades e intervenções com a política nacional sobre alterações climáticas do Ministério do Ambiente e Transição Energética, designadamente no que respeita a cumprir os objetivos de mitigação estabelecidos”. No entanto, a vasta literatura científica sobre o risco de incêndio na Região do Mediterrâneo e na Península Ibérica projeta um aumento das áreas florestais ardidas até ao fim do século por um fator de três com base em cenários climáticos intermédios e sem medidas de adaptação específicas para diminuir o risco. O Observatório salientou que no Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas (P-3AC), aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 6 de junho de 2019, estão indicadas medidas para a prevenção de incêndios rurais, mas a recente legislação sobre o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) não permite avaliar nem o nível de investimento, nem o nível de cooperação e sinergia que deverá existir entre o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e o Ministério do Ambiente e Transição Energética. As alterações climáticas mereceram ainda consideração a propósito da formação e qualificação dos agentes do sistema, nomeadamente em relação à exigência da melhoria da sua preparação para lidarem com incêndios em contextos de extremos climáticos dado que “as perspetivas dos cenários de alterações climáticas indicam que as situações meteorológicas extremas serão no futuro ainda mais frequentes” (OTI 2018). De igual modo, o Observatório considerou de particular importância, em face das alterações climáticas, a atividade do IPMA (Instituto Português do Mar e Atmosfera), a par da melhoria dos processos de avaliação do risco de incêndio rural, salientando a necessidade de relocalização e expansão das suas estações meteorológicas e a utilização de índices apenas baseados nas condições pirometereológicas como o FWI. 3.4 Sensibilização e Segurança das Populações O Observatório avaliou a sensibilização e segurança das populações, como parte da avaliação global do sistema de proteção civil na vertente dos incêndios rurais. O Observatório considerou importante iniciar a sensibilização para a proteção da floresta nas escolas do ensino Básico e Secundário nomeadamente através de visitas a espaços florestais bem como da associação dos temas da floresta aos do ambiente, da biologia, da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. No SDFCI compete ao ICNF e às comissões distritais e municipais de DFCI a promoção de campanhas de sensibilização e informação pública que “devem considerar o valor e a importância dos espaços florestais, a conduta a adotar pelo cidadão na utilização destes espaços e uma componente preventiva que contemple as técnicas e práticas aconselháveis e obrigatórias do correto uso do fogo". Os apoios públicos a campanhas de sensibilização deverão estar integrados no âmbito da DFCI em função da escala geográfica da iniciativa observando uma orientação definida pelo ICNF. O Observatório apontou a possibilidade do envolvimento de voluntários e jovens estudantes em ações de sensibilização e transmissão de conhecimentos e boas práticas às populações, especialmente às mais vulneráveis ao risco de incêndio florestal e rural. O mesmo princípio poderia também ser aplicado a organizações não-governamentais (ONG) de ambiente de acordo com um enquadramento no SDFCI. O SDFCI atribui à Autoridade Nacional de Meteorologia (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) as competências para promover a divulgação do índice diário de risco de incêndio. Na Diretiva Única de Prevenção e Combate de 2018 refere-se o processo de "Interpretação meteorológica e avisos" que inclui a análise dos parâmetros que determinam elevação da capacidade de resposta e notificação às populações. O Observatório considerou que as atividades de sensibilização deveriam incluir a capacitação relativa à interpretação e utilização dos índices e alertas relativos aos incêndios florestais. Neste âmbito, merece especial destaque a Resolução do Conselho de Ministros Decreto-Lei n.o 409/2019 que institui o Sistema Nacional de Monitorização