35 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008O Sr. Ministro recusou-se, há pouco, a distribuir o seu discurso inicial. Deixe-me dizer-lhe, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, que muito gostaríamos de ficar com esse texto que transformou os cortes orçamentais dos últimos três anos em aumentos de investimento, mas não nos esquecemos dele, mesmo que o Sr. Ministro não queira — obviamente é uma liberdade sua — distribuir esse texto.O que me parece importante discutir neste debate, Sr. Ministro, é a incapacidade estrutural que o Sr.Ministro e o Governo têm tido para levar avante a tal reforma profunda e modernizadora que desenharam no início desta legislatura.Vamos por factos, vamos por cada um dos dossiers: quanto ao RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), neste momento apenas três instituições continuam disponíveis para avançar com a nova possibilidade de se transformarem em fundações e, portanto, há uma óbvia incapacidade do Governo para levar avante aquilo que era a sua reforma estrutural de vulto dos modelos de governação e de gestão das instituições de ensino superior público.Tivemos também um falhanço naquilo que era a proposta do Governo de avaliação dos cursos e das instituições do ensino superior. É por isso que a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior continua sem ver a luz do dia e sem funcionar, sem ter feito uma única avaliação ou acreditação.Tivemos um concurso para financiamento dos projectos de investigação que demorou dois anos a ter resultados: em 2006, as equipas de investigação candidataram-se, os resultados saem em 2008. É isso que acontece.Temos hoje uma profunda indefinição sobre o que vai acontecer em termos dos quadros de gestão de pessoal. Sabemos que as novas leis que existem e que saem para a Administração Pública não são consentâneas com aquilo que existe no Estatuto da Carreira Docente Universitária ou também nos politécnicos, e sabemos que grande parte dos professores, em particular dos politécnicos, têm um vínculo precário no que toca ao seu enquadramento dentro das instituições.  Portanto, somados estes vários dossiers, é de dizer que o Sr. Ministro falhou naquilo que era a sua reforma profunda e modernizadora do sistema, mas creio, Sr. Ministro, que é mais preocupante a estratégia que tem conduzido no domínio do financiamento.O Sr. Deputado Manuel Mota foi aqui absolutamente cristalino, quase com candura, dizendo que o financiamento não serve para qualificar, o financiamento é uma arma para castigar as instituições que não são capazes de fazer uma gestão ou de levar avante os planos políticos do Governo.Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.Portanto, tem sido essa a estratégia do Governo, isto é, não qualificar o sistema, mas utilizar o financiamento como uma forma de castigo. Quem não está ao lado do Governo não vai ser financiado.Assim, aquilo que queremos saber é muito simples, Sr. Ministro: o senhor tem anunciado reforços de verbas...O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queria concluir.A Sr.a Ana Drago (BE): — Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, o senhor tem anunciado reforços de verbas que verdadeiramente nunca chegam às instituições.O ano de 2008 é o ano em que supostamente isto vai acontecer, vai haver um reforço de verba, pelo que queremos saber como é que vão ser os critérios de atribuição de novos financiamentos. Queremos saber quem acompanha o Sr. Ministro naquilo que é a sua estratégia, se vai haver reforço de financiamento ou não.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, gostaria de lhe colocar um exemplo muito concreto que dá bem conta que a acção social não chega