II SÉRIE-B — NÚMERO 65 892 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 828/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Ângela Moreira (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Descongelamento das progressões aos enfermeiros do Centro Hospitalar Tondela Viseu N.o 829/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Descongelamento das progressões aos enfermeiros da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano N.o 830/XIII (4.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Ambulância de Suporte Imediato de Vida em Alcácer do Sal  N.o 834/XIII (4.a) Rita Rato (PCP), Valter Loios (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Recurso ilegal à precariedade na 'AIS Portugal Automotive Interior Systems, Lda', violação de direitos laborais, repressão e chantagem sobre os trabalhadores (ÉVORA) N.o 838/XIII (4.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento da loja dos CTT em Oliveira de Frades N.o 843/XIII (4.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA AGRICULTURA, FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL  Suspensão das autorizações para produção de cânhamo industrial N.o 845/XIII (4.a) Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Encerramento do Posto dos CTT na freguesia de Lousado, em Vila Nova de Famalicão N.o 846/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Desproteção social dos ex-trabalhadores da Parvalorem  N.o 847/XIII (4.a) Pedro Soares (BE)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Colheita mecânica noturna no olival intensivo chacina aves N.o 851/XIII (4.a) André Silva (PAN)  MIN. DO AMBIENTE E DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA  Fiscalização a pedreiras  N.o 854/XIII (4.a) Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  Acesso aos medicamentos para a Hepatite C.  N.o 856/XIII (4.a) Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  Dados sobre Residentes Não Habituais  N.o 859/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Paulo Sá (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Cirurgia cardiotorácica e cirurgia vascular nos hospitais públicos do Algarve N.o 860/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  Enfermeira do Hospital das Forças Armadas prejudicada no pagamento do salário e outros direitos, no exercício de direitos de representação e trabalho sindical (LISBOA) N.o 863/XIII (4.a) Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (EU) 2018/302, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018 (Geoblocking) N.o 868/XIII (4.a) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. ADJUNTO E DA ECONOMIA  Situação do sector da confeção de vestuário  N.o 870/XIII (4.a) Paulo Sá (PCP), Duarte Alves (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violação de direitos dos trabalhadores da Parvalorem - insistência N.o 874/XIII (4.a) Susana Lamas (PSD), Margarida Mano (PSD), José Carlos Barros (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD)  MIN. DA CULTURA  Estado português distribuiu aos altos quadros da administração pública agendas que usam o castelhano como língua dominante