28 DE OUTUBRO DE 2021 75 serviço, desmantelar o SNS e liquidar a sua capacidade de resposta. Estamos a falar de medidas que evitem que este assalto tenha, a curto prazo, um tremendo impacto negativo que em alguns casos já se faz sentir. O PCP defendeu soluções para a contratação e fixação de profissionais, para a valorização, integração adequada e progressão nas carreiras de todos os profissionais de saúde, para a concretização de um regime de dedicação exclusiva, para a autonomia das unidades de saúde na contratação de trabalhadores e na realização de investimentos, para a melhoria do acesso dos utentes a consultas, tratamentos, exames e cirurgias, para o reforço do investimento em edifícios e equipamentos. Nos objetivos que afirmava, o Governo dava a indicação de estar de acordo com o PCP, de partilhar essas preocupações e até de ter em consideração a solução de alguns dos problemas para os quais o PCP há anos vem alertando. Faltando, então, verificar quais eram os compromissos concretos do Governo para que essas medidas pudessem começar a ser aplicadas a partir de 1 de janeiro, a resposta que tivemos foram formulações de promessas de regulamentação até março de 2022. E todos sabemos o que significam as promessas de regulamentação futura, com o incumprimento dos prazos, os adiamentos, a limitação do alcance daquilo que é regulamentado. Ao longo do debate, o Governo e o PS insistiram em repetir a lista de propostas e compromissos assumidos em resultado da intervenção do PCP. Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados do PS, sabemos bem o valor dessas propostas. Foi por sabermos bem o valor de cada uma que nos batemos por elas. O que não pode nem deve ser feito é desvalorizar cada uma, considerando-a isoladamente e de forma desarticulada do conjunto de soluções para os problemas nacionais. O resultado dessa desvalorização por consideração avulsa é óbvio se olharmos exemplos concretos das suas consequências. Alguns pensionistas teriam um aumento de 10 €, que, até hoje, nunca tiveram, mas continuariam à mercê do aumento das rendas de casa ou dos custos com a saúde porque o Governo não quis considerar a resposta aos problemas da habitação ou do SNS. As creches gratuitas poderiam ter novos elementos de avanço, mas a falta de vagas continuaria a ser uma chaga na vida das famílias porque o Governo não quer avançar com a criação de uma rede pública de creches assumida como tal. E os pais das crianças que, ainda assim, conseguissem uma vaga numa creche continuariam a ter de lidar com a precariedade laboral, a desregulação de horários de trabalho, as dificuldades no acesso à habitação, porque também nessas matérias o Governo não quis assumir compromissos. Aplausos do PCP. Quando o PCP defende uma resposta global aos problemas nacionais em que o Orçamento deve inserir-se é mesmo disso que estamos a falar: uma resposta global que identifique os problemas e procure responder-lhes, numa visão de conjunto e não numa lista da qual possam ser destacadas algumas medidas isoladamente, sobretudo quando essa lógica de consideração avulsa tem como consequência o sentimento das pessoas de que se está a dar com uma mão e a tirar com a outra. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo: Os trabalhadores e o povo português têm, na intervenção do PCP neste debate, elementos que, em qualquer circunstância, com ou sem Orçamento aprovado, serviriam e servirão no futuro de referência para a construção da resposta aos problemas nacionais. Há soluções e o PCP bate-se por elas, e era isso que devíamos ter alcançado no debate deste Orçamento. Não tendo havido da parte do Governo resposta que desse garantias de haver essa resposta global defendida pelo PCP, não pode ser pedido ao PCP que abandone a sua luta e os trabalhadores e o povo à sua sorte. Se a expressão concreta que a nossa intervenção assume é hoje mais exigente do que foi no passado é porque a situação do País é ela própria mais exigente, é porque muitos dos problemas se avolumaram em consequência da recusa pelo Governo de soluções que há muito poderiam estar concretizadas. Continuaremos a colocar na primeira linha de prioridade a política alternativa que defendemos com as soluções concretas que a concretizam. Continuaremos do lado certo da luta, ao lado dos trabalhadores e do povo porque é com eles e com a defesa dos seus direitos e interesses o nosso primeiro e principal compromisso. Aplausos do PCP e do PEV.