3916II SÉRIE — NÚMERO 166minado, e ano por ano; preços de factura;b) Número de horas ou quilómetros efectuados pelo mesmo, ano por ano;3." Nos últimos 5 anos:a) Custo unitário médio da conservaçãocorrente, de acordo com a classificação das estradas (nacionais de 1.", 2.a c 3.a classes, estradas municipais e caminhos) e suas características; distinguir as estradas de terra das que são revestidas com paralelepípedos, revestimentos asfálticos, etc;b) Idem, no que se refere à conservaçãoperiódica;4." Nos últimos 3 anos:Custos unitários médios da construção de estradas, conforme a sua classificação e características; ventilação desses custos, nomeadamente no que se refere à expropriação dos terrenos (por quilómetro), terraplenagens c obras de arte correntes, revestimentos (tipo), obras de arte especiais, etc.Assembleia da República. 8 de Outubro dc 1984.— O Deputado do PCP, Octávio Teixeira.SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.,no Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Silvino Sequeira acerca dc medidas para combate a um problema de poluição na povoação dc Mala-queijo, freguesia dc São )oão da Ribeira, concelho dc Rio Maior.Em conformidade com o despacho do Sr. Secretário de Estado da Agricultura:Visto. Dê-se conhecimento ao Sr. Deputado. Considero fundamental a representação do Ministério da Qualidade dc Vida, pelo que se deverá, desde já, enviar este assunto ao conhecimento do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, com o pedido de que a SEA assuma a coordenação dos trabalhos, se assim o entender.f. H. tirito de Carvalho.Junto envio a V. Ex.a fotocópia da informação n." 11/ DSPA/84, de 27 de Agosto, da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura, 14 dc Setembro de 1984.— Pelo Chefe do Gabinete, Machado Gouveia.DIRECÇÃO REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTEDIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AGRARIA InformaçãoProcurando dar cumprimento ao determinado com vista a dar satisfação ao pedido através do ofício n." 3690/SAG.3459.P1970/84, de 25 de Junho de 1984, emanado da Secretaria de Estado da Agricultura, informa-se que, uma vez ponderadas as providências julgadas convenientes assumir no sentido de sanar o assunto em referência, se entendeu dever promover a realização de uma reunião na qual se façam representar as entidades consideradas co-responsáveis ou .interessadas no mesmo, nomeadamente:Delegação Regional de Lisboa do Ministério da Indústria e Energia pela responsabilidade (tutela) da actividade da indústria aparentemente causadora de poluição;Administração Regional de Saúde de Santarém, pela afectação ao problema de sanidade que periga as populações;Direcção de Serviços de Controle de Poluição, pela inerência das funções que lhe estão cometidas;Direcção-Geral do Saneamento Básico (Núcleo de Santarém), pela inerência das funções que lhe estão cometidas;Câmara Municipal de Rio Maior, como entidade que no local exerce jurisdição;Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo c Oeste, pela afectação ao problema de inviabilização das terras de cultura pelas águas de rega,reunião essa com vista à análise do problema e estabelecimento de orientação para uma actuação conjunta das mesmas entidades, e que, dado o período de férias que entretanto se iniciou, só poderá vir a ter lugar em 18 de Setembro próximo.Mais se informa que, tendo-se afigurado tratar-se de uma poluição provocada não só pela indústria que deu motivo à reclamação cm causa mas também por mais actividades existentes na área, tais como outras destilarias, lagares de azeite e explorações de suinicultura, está-se entretanto a proceder a um levantamento das mesmas, a fim de que a situação possa vir a ser apreciada de uma forma global e ter a solução devida.Eis o que sobre o assunto se oferece informar V. Ex.a para conhecimento superior.Direcção de Serviços de Produção Agrária, 27 de Agosto de 1984. — O Director de Serviços, (Assinatura ilegível.)CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESESCONSELHO DE GERÊNCIAEx.n,ü Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Almeida Eliseu acerca do aluguer a um industrial das instalações da Estação do Caminho dc Ferro de Monte Redondo.