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Quarta-feira, 19 de Maio de 2010 II Série-B —  Número 124 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2937 a 3016/XI (1.a):  N.o 2937/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os registos de IVA.N.o 2938/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o regime especial de tributação para residentes não habituais.N.o 2939/X (1.a) – Do Deputado Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do 2.o Serviço de Finanças da Maia.N.o 2940/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Quarteira.N.o 2941/X (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do Serviço de Finanças de Sousel.N.o 2942/X (1.a) – Dos Deputados Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o aumento de Spreads e Comissões Bancárias.N.o 2943/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da SONAGI – Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SGPS, SA.N.o 2944/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Banco Português de Negócios, SA.N.o 2945/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital.N.o 2946/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA.N.o 2947/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Portugal Venture Capital Initiative, SA.N.o 2948/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Lusa – Agência de Notícias de Portugal, SA.N.o 2949/XI (1.a) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, SA.
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18 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Encerramento do Serviço de Finanças de Sousel Destinatário: Ministro de Estado e das FinançasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2941/XI  (1.a)
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170 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
171 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
172 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças II SÉRIE-B — NÚMERO 124_____________________________________________________________________________________________________________172Consultar Diário Original
173 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
174 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
175 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
176 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
177 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
178 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Destinatário: Ministro de Estado e das Finanças II SÉRIE-B — NÚMERO 124_____________________________________________________________________________________________________________178Consultar Diário Original
179 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
180 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
181 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
182 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
183 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
184 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Aumento das taxas moderadoras no Centro de Saúde de Estremoz Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2996/XI  (1.a)
185 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
186 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Aplicação da regra de "saem dois entra um" nas Autarquias Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2997/XI  (1.a)
187 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
188 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Aplicação da regra de "saem dois entra um" nas autarquiasDestinatario: Presidência do Conselho de Ministros  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2998/XI  (1.a)
189 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
190 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: "Escola Secundária da Baixa da Banheira - concelho          da Moita, distrito de Setúbal" Destinatàrio: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2999/XI  (1.a)
191 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
192 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
193 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: "Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos Fragata do Tejo -                  concelho da Moita, distrito de Setúbal'' Destinatário:  Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3000/XI  (1.a)
194 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
195 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: "Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos José Afonso - concelho da Moita, distrito de Setúbal" Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3001/XI  (1.a)
196 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
198 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Estrada de Emergência no Portinho da Arrábida - distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3003/XI  (1.a)
199 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
200 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
201 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
202 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Entrada de Israel na OCDE, apesar do não cumprimento das obrigações dos países membros Destinatário: Ministério dos Negócios EstrangeirosREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3005/XI  (1.a)
203 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
204 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Comparticipação dos Centros de Acolhimento Temporário Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade SocialREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3006/XI  (1.a)
205 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
206 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Governo quer fiscalizar aplicação da regra "dois por um" nas admissões das autarquias, apesar desta não ser obrigatória Destinatário: Secretário de Estado da Administração LocalREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3007/XI  (1.a)
207 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
208 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3008/XI  (1.a) Assunto: Requalificação da Estrada Nacional 264, no concelho deSilves, distrito de Faro
209 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
210 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Atentado ambiental junto à fábrica da Bollinghaus, em Vieira de Leiria, concelho de Marinha GrandeDestinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3009/XI  (1.a)
211 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
212 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
213 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
214 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
215 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
216 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
217 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
218 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
219 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
220 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
221 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
222 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: A Casa do Douro - salários em atraso Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3010/XI  (1.a)
223 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
225 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
226 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
227 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
228 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
229 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Equipas multidisciplinares nos agrupamentos de escolas                dos ensinos básico e secundário    Destinatário: Ministério da Educação  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3013/XI  (1.a)
230 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Ataque da Administração da TAP à Comissão de Trabalhadores Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3014/XI  (1.a)
231 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Assunto: Não reconhecimento do curso de Psicologia como habilitação para               a docência e para cursos de formação profissionalDestinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 3015/XI  (1.a)
232 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
233 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
234 | II Série B - Número: 124 | 19 de Maio de 2010Consultar Diário Original
Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 II Série-B — Número 184 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Requerimentos [n.os 845 a 847/XI (1.a)-AC e n.os 2002 a 2007/XI (1.a)-AL]:  N.o 845/XI (1.a)-AC – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a lista dos apoios suspensos pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, número de entidades prejudicadas e montante financeiro cortado. N.o 846/XI (1.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento acerca dos estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio. N.o 847/XI (1.a)-AC – Do Deputado Carla Rodrigues e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o projecto de desenvolvimento sociocomunitário SOLIS. N.o 2002/XI (1.a)-AL – Do Deputado João Rebelo e Assunção Cristas (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre o monumento à "Mulher de antigos Combatentes" degradado, em Leiria. N.o 2003/XI (1.a)-AL – Do Deputado Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre o estudo de Impacte Ambiental das obras de Requalificação da EN2. N.o 2004/XI (1.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. N.o 2005/XI (1.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mondim de Basto sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. N.o 2006/XI (1.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico de Basto sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega. N.o 2007/XI (1.a)-AL – Dos Deputados Altino Bessa, João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ribeira de Pena sobre o caderno reivindicativo de medidas compensatórias pela construção das barragens na sub-bacia do Tâmega.
10 DE AGOSTO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Valpaços ao requerimento n.o 1987XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.° ciclo. Da Câmara Municipal de Vagos ao requerimento n.o 1990/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo. Da Câmara Municipal de Vale de Cambra ao requerimento n.o 1991/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.o 1992/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo. Da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa ao requerimento n.o 1994/XI (1.a)-AL do Deputado José Manuel Rodrigues e outros (CDS-PP), sobre o reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo.  Nota: — Os documentos em anexo à resposta n.o 1859/XI (1.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
Assunto: Lista dos apoios suspensos pela Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas, número de entidades prejudicadas e montante financeiro cortado Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.o  845/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________5
Assunto: Estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério da Economia sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e da Energia REQUERIMENTO N.o  846/XI (1.a) - AC   PERGUNTA N.o        /XI  (   ) 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________7
condições facilitadoras do desenvolvimento global das crianças; optimizar as condições de interacção criança/família e envolver a comunidade no processo de intervenção. Em resposta, envia-se em anexo a listagem dos acordos de cooperação celebrados com IPSS. b) Indicação das Equipas de Coordenação Regional e respectiva localização geográfica. Os 5 representantes do MTSS para as Subcomissões de Coordenação Regional são: Região Nome Contactos Norte Maria Rosa Marques Instituto da Segurança Social - Centro de Educação Especial de S. José e Campo Lindo Endereço: Rua de Campo Lindo, n.° 234 4220 Porto. Tel.: 225 501 718 Centro Rosa Maria Rocha Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Aveiro Endereço: Rua Dr. Alberto Soares Machado 3804-504Aveiro.Tel. 234 401 600Lisboa Teresa Nunes Marques Bárbara Machado Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Lisboa Endereço: Av. EUA, 39 1749-062 Lisboa. Tel. 218 420 600 Alentejo  Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Beja Endereço: Rua Prof. Dento de Jesus Caraça, n.° 25 7801-951Beja.Tel: 284 312 700 Algarve Maria do Rosário Martins Instituto da Segurança Social - Centro Distrital de Faro Endereço: Rua Pintor Carlos Porfírio, n.°35 8000 – 241 Faro.Tel: 289 891 40010 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________33
ASSUNTO: Resposta Requerimento n.o 1471/XI (1.a) - AL                     - Entidades participadas pela CM de Arronches10 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________37
Assunto: Requerimento n.o 1737/XI (1.a)-AL, apresentado pelo Senhor Deputado          JOSÉ MANUEL RODRIGUES: Reordenamento da Rede Escolar do 1.o ciclo10 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________49
Assunto: Requerimento 1742/XI (l.a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel  Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo10 DE AGOSTO DE 2010_____________________________________________________________________________________________________________51
ASSUNTO:  Reordenamento da Rede Escolar do 1.o Ciclo - Resposta ao Senhor  Deputado José Manuel Rodrigues (CDS-PP)           Resposta Requerimento n.o 1866/XI (1.a)-AL Em resposta ao solicitado por V.a Ex.a, e na sequência do requerimento do Senhor Deputado José Manuel Rodrigues, cumpre-nos informar que, no próximo ano lectivo, não irá encerrar nenhuma escola do 1 . o  Ciclo neste concelho. Inicialmente esteve previsto o encerramento de 4 escolas, contudo esta decisão foi revogada. 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________61
ASSUNTO: Encerramento de Escolas           Resposta Requerimento n.o 1881/XI (1.a)-AL Conforme solicitado, vimos por este meio informar que, no próximo Ano Lectivo, não encerrará nenhuma Escola neste Concelho, decisão que vai ao encontro da Carta Educativa Municipal, aprovada. Em relação ao transporte escolar foram adquiridas, pelo Município, várias viaturas que, diariamente, deslocam as crianças do primeiro ciclo do ensino básico e do pré-escolar para os respectivos estabelecimentos de ensino. De acordo com a Lei das Finanças Locais, em sede de Fundo Social Municipal, são transferidas verbas respeitantes a transportes escolares e despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino. II SÉRIE-B — NÚMERO 184___________________________________________________________________________________________________________________62
ASSUNTO: Reordenamento da rede escolar do 1.° Ciclo                 Resposta Requerimento n.o 1936/XI (1.a)-AL 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________73
ASSUNTO:  Reordenamento da Rede Escolar Ano lectivo 2010/2011                     Resposta Requerimento n.o 1949/XI (1.a)-AL 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________77
ASSUNTO: Resposta a requerimento n.° 1957/XI (1.a)-AL, apresentado pelo Sr.                      Deputado José Manuel Rodrigues - Reordenamento da rede escolar do 1.o Ciclo 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________79
Assunto:Resposta ao Requerimento n.° 1960/XI (1 .a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Rodrigues              - Reordenamento da rede escolar do 1.o ciclo10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________85
ASSUNTO: Encerramento das Escolas do 1.o Ciclo do Ensino Básico                  - Resposta Requerimento n.o 1987/XI (1.a)-AL 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________97
ASSUNTO:  Resposta ao pedido de informação para o Requerimento n.o 1990/XI (1.a)-AL 10 DE AGOSTO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________________99
ASSUNTO:  Reordenamento da Rede Escolar do 1.o ciclo          Resposta Requerimento n.o 1992/XI (1.a)-AL 10 DE AGOSTO DE 2010___________________________________________________________________________________________________________________101
Sábado, 17 de Julho de 2010  II Série-B — Número 170XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Apreciações parlamentares (n.os 30 a 33, 36 e 54 a 56/XI (1.a): N.o 30/XI (1.a) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 26/2010, de 30 de Março): — Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. N.o 31/XI (1.a) (Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 26/2010, de 30 de Março): — Vide apreciação parlamentar n.o 30/XI (1.a). N.o 32/XI (1.a) (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 26/2010, de 30 de Março): — Vide apreciação parlamentar n.o 30/XI (1.a). N.o 33/XI (1.a) (Requerimento do BE solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 26/2010, de 30 de Março): — Vide apreciação parlamentar n.o 30/XI (1.a). N.o 36/XI (1.a) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 33/2010, de 14 de Abril): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. N.o 54/XI (1.a) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho. N.o 55/XI (1.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 66/2010, de 11 de Junho. N.o 56/XI (1.a) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.o 75/2010, de 23 de Junho.  Petições [n.os 12, 26, 27, 46, 58, 64 e 75/XI (1.a)]: N.o 12/XI (1.a) (Apresentada pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, solicitando à Assembleia da República a alteração do Decreto-Lei n.o 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. N.o 26/XI (1.a) (Apresentada por Nuno David Alpendrinho da Costa Ferro e outros, exigindo à Assembleia da República que as entidades competentes encontrem a melhor solução para que os utentes regulares da A21 não se sintam penalizados pelo aumento das portagens): — Relatório final da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. N.o 27/XI (1.a) (Apresentada pela Associação Portuguesa de Hemocromatose, solicitando à Assembleia da República a instituição do dia 7 de Junho como Dia Nacional da Hemocromatose):
II SÉRIE-B — NÚMERO 170 2 — Relatório final da Comissão de Saúde. N.o 46/XI (1.a) (Apresentada por José Silva Moreira Gomes e outros, solicitando à Assembleia da República que adopte a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2010, sugerida por um Deputado do PS, no tocante à reforma dos funcionários públicos e autárquicos no sentido de não existirem quaisquer penalizações para os trabalhadores sempre que esteja presente a regra do somatório de 95 anos entre a idade e os anos de descontos): — Relatório final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. N.o 58/XI (1.a) (Apresentada pelos lojistas dos espaços comerciais no Mercado Municipal do Vale da Amoreira, solicitando que a Câmara Municipal da Moita proceda à redução das taxas de utilização dos espaços comerciais situados no Mercado): — Relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. N.o 64/X (1.a) — Apresentada por Luísa Jacinta Soares Dias Ferreira e outros, solicitando à Assembleia da República a preservação, restauro e manutenção do Complexo das Sete Fontes, bem como a proibição de construção nas suas imediações. N.o 75/XI (1.a) — Apresentada por José Manuel Oliveira o outros, manifestando a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigindo que a Assembleia da República impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos Estatutos da CP que o permitem.
17 DE JULHO DE 2010 15 e Assembleia Municipal de Mafra, não cabendo ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações pronunciar-se sobre essa matéria». Foi, igualmente, recebida resposta da Assembleia Municipal de Mafra informando que «(...) os valores das portagens a cobrar pela utilização da via municipal (A21), que liga a vila da Ericeira à Venda do Pinheiro (nó de ligação — A8), foram aprovados por esta Assembleia Municipal, nas sessões realizadas em 30 de Junho de 2003 e 28 de Dezembro de 2004». Parte V — Parecer Face ao exposto, devem ser tomadas as seguintes providências: a) Deve a petição n.o 26/XI (1.a) ser remetida a S. Ex.a o Presidente da Assembleia a República para agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos do n.o 2 do artigo 24.o da LDP; b) Deve o presente relatório ser publicado no Diário da Assembleia da República, em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 26.o da LDP; c) Deve a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações dar conhecimento do presente relatório aos peticionários, de acordo com o disposto no artigo 8.o da LDP. Parte VI — Anexos O presente relatório faz-se acompanhar da petição sobre a qual se debruça, bem como da respectiva nota de admissibilidade e da informação obtida junto do Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações e da Assembleia Municipal de Mafra. Palácio de São Bento, 9 de Julho de 2010 O Deputado Relator, Rui Pereira — O Presidente da Comissão, José de Matos Correia. (a) A documentação encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. ——— PETIÇÃO N.o 27/XI (1.a) (APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HEMOCROMATOSE, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO DIA 7 DE JUNHO COMO DIA NACIONAL DA HEMOCROMATOSE) Relatório final da Comissão de Saúde 1 — A presente petição, subscrita por 1083 cidadãos, da iniciativa da Associação Portuguesa de Hemocromatose, deu entrada em 25 de Janeiro de 2010, encontrando-se endereçada ao Presidente da Assembleia da Republica, tendo sido remetida para a Comissão de Saúde para sua apreciação e elaboração do necessário relatório. 2 — Solicitam os peticionários o reconhecimento do dia 7 de Junho como o Dia Nacional da Hemocromatose. 3 — O objecto da petição está especificado, o texto é inteligível, o primeiro subscritor encontra-se correctamente identificado, com a indicação do respectivo domicílio, e encontram-se preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 52.o da Constituição da Republica Portuguesa e nos artigos 9.o a 17.o da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, na redacção da Lei n.o 6/93, de 1 de Março, da Lei n.o 15/2003, de 4 de Junho, e da Lei n.o 45/2007, de 24 de Agosto — Lei do Exercício do Direito de Petição. 4 — Alegam os peticionários que no Dia Nacional da Hemocromatose poder-se-ia promover e desenvolver acções para sensibilizar a população e também chamar a atenção para a importância da prevenção e do
II SÉRIE-B — NÚMERO 170 24 Mesmo para o correcto funcionamento do sistema de transportes da nossa região, e citando o Tribunal de Contas, «a perspectiva intermodal deve sobrepor-se à óptica do operador isolado, privilegiando a lógica da complementariedade modal à da concorrência. Por isso, exigimos: 1 — Que a Assembleia da República, de harmonia com o disposto no artigo 17.o e seguintes da Lei n.o 43/90, de 10 de Agosto, na sua actual redacção, tome as necessárias medidas tendentes à apreciação desta petição, inclusive no Plenário; 2 — Que, consequentemente, a Assembleia da República accione todos os mecanismos ao seu dispor em ordem a impedir a concessão/privatização da rede ferroviária da CP. O primeiro subscritor, José Manuel Oliveira. Nota: — Desta petição foram subscritores 4054 cidadãos. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 II Série-B — Número 177 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)               S U M Á R I O  Perguntas ao Governo [n.os 4571 a 4630/XI (1.a):  N.o 4571/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing – ENI – Gestão de Planos Sociais, SA. N.o 4572/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing – ENATUR – Empresa Nacional de Turismo, SA. N.o 4573/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, SA. N.o 4574/XI (1.a) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Assunção Cristas, Cecília Meireles e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as despesas com publicidade e marketing – EMA – Empresa de Meios Aéreos, SA. N.o 4575/XI (1.a) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre as medidas quanto a insegurança no Porto. N.o 4576/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as casas florestais / casas de guarda de áreas florestais. N.o 4577/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as casas florestais / casas de guarda de áreas florestais. N.o 4578/XI (1.a) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de circulação na Ponte de Fão – EN-13. N.o 4579/XI (1.a) – (a) N.o 4580/XI (1.a) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o acesso à ria Formosa. N.o 4581/XI (1.a) – Dos Deputados Mendes Bota e Antonieta Guerreiro (PSD) à Secretaria de Estado da Igualdade sobre a gravidez de alto risco versus penalização na avaliação de desempenho.