13 DE OUTUBRO DE 2017 13 tradicionais ou não, há uma nova geração, com mais qualificação e com mais mundo, o que explica esta maior abertura para a incorporação de ciência e tecnologia. Parece-nos, pois, consensual que a transferência de conhecimento entre a academia e a economia é uma dimensão-alvo da política pública de desenvolvimento do País. O PSD apresenta-nos hoje um conjunto de iniciativas que, por via das instituições de ensino superior, visam criar incentivos a que, por um lado, haja maior permeabilidade entre instituições e empresas, seja através de uma sabática em empresas, seja através do Programa de Doutoramento, também em empresas, e, por outro lado, se fomente a capacidade de as instituições de ensino superior criarem valor com viabilidade económica, através de um programa de prototipagem e da propriedade intelectual. Propõem ainda uma alteração à orgânica da FCT para que esta realize a monitorização da transferência do conhecimento e do seu impacto. No CDS, reconhecemos valor nestas propostas, que, no entanto, não esgotam os incentivos necessários, designadamente quanto à política de valorização dos criadores do conhecimento, ou seja, os investigadores. Além destas dimensões, preocupa-nos ainda a forma de melhorar a produtividade da economia em Portugal, um tema sério que não tem sido abordado de forma consistente e que passa pela inovação de processos e de meios produtivos e, portanto, pela relação entre universidades e empresas. Estaremos, pois, disponíveis para trabalhar estes projetos em sede de especialidade. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a relação entre ciência e economia tem dois sentidos: quando somos eficazes a transferir o conhecimento para a sociedade, aplicando novas descobertas, satisfazemos necessidades reais e melhoramos a vida de todos. Mas essas necessidades reais, os problemas do dia-a-dia, são também elas a matéria que alimenta a ciência, mesmo que não vejamos a sua utilidade direta. Do ponto de vista da política pública, não nos interessa aqui jogar para os grandes números, aritméticos ou políticos. Trata-se de trabalhar para os números certos: mais qualificação; mais doutorados, claro, mas com perspetivas de empregabilidade no setor público ou no setor privado; programas de emprego científico, sim, mas que não deixem de fora os investigadores e desperdicem o seu efeito multiplicador; estímulo da relação entre universidades, completamente de acordo, mas sem esquecer que, em primeiro lugar e antes de tudo, é preciso executar o financiamento em ciência. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Como não há inscrições para pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma intervenção. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PCP, só uma política que promova a ciência e o potencial de investigação, desenvolvimento e inovação pode contribuir para a elevação das capacidades nacionais no plano das necessidades de desenvolvimento e de salvaguarda da soberania que se colocam ao País. A verdade é que os frutos do desenvolvimento tecnológico e da investigação são sempre objeto de uma intensa cobiça por parte dos grandes grupos económicos que, se puderem aproveitar o que o esforço público semeou, assim o farão. Os avanços registados no plano da investigação científica em Portugal devem-se sobretudo ao empenho e dedicação do trabalho e esforço público com que diariamente se constrói o sistema científico e tecnológico nacional, num contexto em que o esforço privado se encontra distante, e bem distante, do que acontece noutros países. O pacote de medidas trazidas hoje pelo PSD, além de não apresentarem entre si alguma coerência, de serem avulsas e até ignorarem importantes questões, como a necessidade de negociação com os trabalhadores ao mexer nos estatutos da carreira docente do universitário e do politécnico, vêm na linha do que o Governo PSD/CDS executou. Nada mais do que subordinar a produção científica e tecnológica às ditas necessidades de mercado, tentando flexibilizar ferramentas para que a I&D nacional seja vantajosamente explorada pelas grandes empresas. Para o PCP, a solução não pode passar por pagar com o financiamento público o salário dos doutorados e investigadores nas empresas privadas e atribuir benefícios fiscais a instituições privadas que declaram o