5 DE DEZEMBRO DE 2020 193 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 797/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Bem-estar dos animais do jardim botânico tropical da Ajuda  N.o 798/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Eletrificação e requalificação troço ferroviário Casa Branca-Beja-Funcheira  N.o 799/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento coletivo na Varanda de Sousa, Lda., empresa do Grupo Sousacamp  N.o 800/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro das Infraestruturas e Habitação Aeroporto de Beja  N.o 801/XIV/1.a Ana Maria Silva (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Nuno Sá (PS), Maria Joaquina Matos (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Cristina Mendes da Silva (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marta Freitas (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Possível ilicitude em Despedimento Coletivo promovido pela empresa ALIANÇA PANIFICADORA DO CACÉM  N.o 802/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Mariana Mortágua (BE) Ministro de Estado e das Finanças Oitante, S.A, decide encerrar Empreendimento Turístico Vale de Lapa, em Carvoeiro, para escolha de novo Operador Turístico, sem caderno de encargos, pondo em causa 40 postos de trabalho e milhões de euros do Estado N.o 811/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Fundo verde para o clima N.o 813/XIV/1.a Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Modernização da rede de monitorização da qualidade do ar  N.o 814/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação EB 1,2, 3 de Arnoso Santa Maria  N.o 815/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Instalação de Fábrica de Bagaço de Azeitona em Trancoso  N.o 817/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Maternidades de Coimbra  N.o 818/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação EB 2,3 Dr. Nuno Simões  N.o 819/XIV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Cláudia André (PSD), Luís Leite Ramos (PSD) Ministro da Educação EB 2,3 D. Maria II  N.o 820/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), João Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação Esclarecimentos sobre os atrasos e supressão de comboios na Linha do Algarve  N.o 822/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Cultura Salários em atraso na Orquestra Regional do Norte N.o 823/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Esvaziamento da Barragem de Fagilde, em Viseu N.o 824/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Serviço de Urgência Básica de Monção sem Radiologia  N.o 826/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Condições inaceitáveis do canil de Ourém  N.o 827/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Parque Nacional Peneda-Gerês  N.o 829/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos no Grupo SOUSACAMP  N.o 830/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivo  N.o 831/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais vivo