22 | II Série B - Número: 197 | 20 de Julho de 2013Assembleia da República, 15 de julho de 2013.O Deputado Relator, André Figueiredo — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência de Os Verdes.———PETIÇÃO N.o 274/XII (2.a) APRESENTADA POR JOÃO JOANAZ DE MELO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A PARAGEM IMEDIATA DAS OBRAS EM FOZ TUA, ANTES QUE SEJAM COMETIDOS DANOS IRREPARÁVEIS SOBRE UM PATRIMÓNIO DE INESTIMÁVEL VALOR SOCIAL, ECOLÓGICO E ECONÓMICO, PARTE DA NOSSA HERANÇA CULTURAL E IDENTIDADE NACIONALEstá iminente a destruição do Vale do Tua, um dos últimos rios da Europa em estado natura! e um dos mais belos de Portugal. Os signatários defendem a paragem imediata das obras em Foz Tua, antes que sejam cometidos danos irreparáveis sobre um património de inestimável valor social, ecológico e económico, parte da nossa herança cultural e identidade nacional.Sete razões objetivas para parar a construção da barragem de Foz Tua: 1) Não cumpre os objetivos. Foz Tua faz parte do Programa Nacional de Barragens, que produziria no seu conjunto 0,5% da energia gasta em Portugal (3% da eletricidade), reduzindo apenas 0,7% das importações de energia e 0,7% das emissões de gases de efeito de estufa. Foz Tua contribuiria com uns míseros 0,1% da energia do País.2) Não é necessária. As metas do Programa já foram ultrapassadas com os reforços de potência em curso: a curto prazo disporemos no total de 7020 MW hidroelétricos instalados (o Programa pretendia alcançar os 7000 MW), dos quais 2510 MW equipados com bombagem (o Programa previa chegar a 2000 MW), sem nenhuma barragem nova.3) É cara. As novas barragens, se avançarem, custarão cerca de 16 000 milhões de euros, que os cidadãos vão pagar na fatura elétrica e nos impostos — uma média 1600 euros por português. Com estas barragens, durante os 75 anos das concessões, as famílias e empresas pagarão uma eletricidade 10% mais cara (em cima dos aumentos já previstos), a favor das empresas elétricas, das grandes construtoras e da banca.4) Há alternativas melhores. Todos os objetivos de política energética podem ser cumpridos de forma muito mais eficaz e mais barata com opções alternativas, destacando-se duas medidas: (i) investimentos em eficiência energética, com custo por kWh 10 (dez) vezes menor que novas barragens; e (ii) reforço de potência das barragens existentes, com custo por kWh 5 (cinco) vezes menor que novas barragens.5) É um atentado cultural. A albufeira de Foz Tua destruirá a centenária linha ferroviária do Tua, um vale com paisagens naturais e humanizadas de rara beleza, com elevado valor patrimonial e turístico, e põe já hoje em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade.6) É um atentado ambiental. A albufeira de Foz Tua destruirá irreversivelmente solos agrícolas e habitats ribeirinhos raros, porá em risco espécies ameaçadas e protegidas, criará riscos adicionais de erosão no litoral devido à retenção de areias, e provocará inevitavelmente a degradação da qualidade da água.7) É um atentado social. A barragem será o fim das comunidades já empobrecidas do Tua, e mais um golpe nas perspetivas de desenvolvimento de Trás-os-Montes, pela perda da mobilidade ferroviária e de produtos turísticos valiosos como os desportos de águas bravas e a ferrovia de montanha. Criar um emprego permanente no turismo é 11 (onze) vezes mais barato que um emprego na barragem. As migalhas espalhadas pela EDP nunca compensarão a destruição dos valores e identidade desta maravilhosa região.