17 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Está ou não de acordo com o PCP quando dizemos que isto demonstra a paralisia do Governo, a paralisia das instituições europeias, da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, que em vez de financiar directamente os Estados, a dívida soberana, a taxas de juro baixas impede esse financiamento e só financia a banca privada, fazendo, por exemplo — esta é uma questão que levantou —, com que estes recursos também cheguem à economia, portanto, não apenas aos Estados mas à economia, a taxas de juro absolutamente incomportáveis, com spreads absolutamente inaceitáveis através de uma usura e de uma agiotagem absolutamente inaceitáveis?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Finalmente, falando também das empresas e da dívida das empresas públicas, receio que a Sr.a Deputada tenha corrido o risco de meter tudo no mesmo saco. E se é verdade que é necessário combater desperdício, combater, por exemplo, a compra de frotas automóveis na Águas de Portugal, a verdade é que as dívidas das empresas públicas, no fundamental, não são da responsabilidade das empresas públicas, são da responsabilidade e têm crescido por irresponsabilidade do Governo. Dou-lhe dois exemplos: um deles é o das indemnizações compensatórias.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou concluir, Sr.a Presidente.O Estado não contratualiza o serviço público, não paga as indemnizações compensatórias; ao longo de anos, sonega o financiamento das indemnizações compensatórias às empresas, designadamente às empresas de transporte. Pior do que isso: o Estado mantém um modelo de financiamento ao investimento destas empresas públicas absolutamente escandaloso, indigente, fazendo com que o fundo perdido em projectos de transporte em Portugal não atinja sequer os 25%, quando sabemos que qualquer projecto de investimento em obras públicas de transportes implica um fundo perdido de cerca de 50%.E é esta irresponsabilidade do Governo, esta recusa em alterar o modelo de financiamento das empresas públicas que vai, depois, causar um endividamento, não por má gestão, não porque tenhamos de abandonar os investimentos dessas empresas públicas, não por irresponsabilidade das empresas ou por desnecessidade dos investimentos públicos mas, sim, por responsabilidade do Estado, que não altera os modelos de financiamento das empresas públicas.Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas para responder.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, muito obrigada pelas suas perguntas e pelos seus comentários.Como o CDS já disse repetidas vezes, obviamente o problema estrutural do nosso País chama-se crescimento económico, chama-se fragilidade do crescimento económico, chama-se falta de competitividade do nosso País.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — E aí estamos todos unidos na necessidade de criar condições para que haja mais produção de riqueza e mais crescimento económico.Porém, Sr. Deputado, aquilo que nos distancia, aquilo que separa o CDS do PCP é que o CDS acha que o crescimento económico é feito com recurso às empresas, às pessoas, com disponibilidade de crédito para as pequenas, médias e micro empresas, mas também para as grandes empresas; que elas são o grande motor da economia; que são elas que arriscam, que aceitam juntar os factores de produção e contribuir para criar riqueza para todos.