30 | I Série - Número: 007 | 2 de Outubro de 2008O Sr. Victor Baptista (PS): — O que não seria se tivéssemos caminhado para o que o PSD pretendia? Há problemas, Sr. Deputado? Claro que sim! Mas, relativamente ao sistema de supervisão em Portugal, ainda recentemente constatámos que, porventura, podem existir deficiências mas não afectam a substância.Aliás, no decorrer de uma recente comissão de inquérito, verificou-se claramente, contrariando algumas tentativas vossas de demonstração do contrário, que a supervisão vai funcionando.Talvez por isso, temos hoje, em Portugal, um sistema financeiro dos mais consolidados e menos expostos à crise internacional, e assim esperamos que continue.O Sr. Deputado veio levantar um problema sério, um problema de funcionamento do próprio sistema capitalista. É evidente que os factos actuais demonstram que tem de existir um reforço do funcionamento das entidades de supervisão...O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Victor Baptista (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.Como dizia, tem de existir um reforço do funcionamento das entidades de supervisão, não numa lógica do País mas a nível mundial, embora seja verdade que há sempre momentos de ajustamento.No entanto, o Partido Socialista é profundamente diferente e continua a defender a tal «mão invisível» do próprio Estado.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — No caso do vosso Governo, é mesmo invisível!O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Victor Baptista, eu já tinha ouvido falar da «mão invisível» do mercado, mas a «mão invisível» do Estado,...Risos.... realmente, é uma metáfora interessante.É que se a concepção dos socialistas quanto ao que está por detrás das entidades independentes é a «mão invisível» do Estado, convenhamos que o Estado está maneta!Risos.Então, o dogma que precisamos de discutir é o da chamada independência dessas entidades, tanto a nível europeu como nacional, realmente independentes do Estado mas dependentes do mercado e seguindo lógicas que nem sequer são lógicas regulatórias do sistema capitalista. Portanto, quando, ciclicamente, o capitalismo produz essas crises, produ-las com uma violência muitíssimo superior.Ora, enquanto os socialistas, e outros, não abandonarem o dogma das entidades independentes, o poder político, que é o poder sufragado pelos cidadãos, não tem qualquer capacidade de controlo nem de regulação sobre os mercados — esta é que é a questão.Portanto, um momento-chave da cedência dos socialistas aos liberais foi o que conformou o Tratado da União Europeia, o Tratado de Lisboa e a independência do Banco Central Europeu.Eu próprio, até com uma certa angústia, falei ao Sr. Deputado sobre as taxas de juro, mas não conseguiu responder-me sobre a questão. É porque, por estes dias, os portugueses o que perguntam é se vocês vão continuar de braços cruzados a assistir a esta tendência altista sem nada poderem fazer, sem nada poderem dizer, sem nada intervirem! Esta é que é a questão fundamental neste momento, pois é no domínio da subida das taxas de juro que se sente a crise financeira.