7 DE NOVEMBRO DE 2019 7 Numa primeira nota gostaria de dizer que o PSD tem vindo, desde a anterior Legislatura, a apresentar medidas em concreto que garantem mais e melhor emprego, as quais não têm sido, infelizmente, acompanhadas pelo Partido Socialista. E é por esse melhor emprego que passa precisamente a valorização salarial. Ou seja, concordamos que é necessário haver valorização salarial, mas não é uma valorização salarial apenas com palavras, são precisos atos. É isso que esperamos deste Partido Socialista que trouxe este tema a debate. Numa segunda nota gostaria de referir que, de facto, sempre dissemos que, quer o salário mínimo nacional, quer muitas outras matérias do âmbito laboral, devem ser analisadas, discutidas e concertadas juntamente com os parceiros sociais em concertação social. Por isso, queremos nada mais do que manifestar a nossa satisfação pelo facto de o Governo ter iniciado reuniões com os parceiros sociais com vista à atualização do salário mínimo nacional. Esperamos que não aconteça o que aconteceu no passado, em que o Governo chegou à concertação social e não ouviu os parceiros sociais, impondo simplesmente um valor para o salário mínimo. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Esperamos que isso, desta vez, não venha a acontecer. Mesmo para terminar, peço à Sr.a Deputada que explique o que acabou de dizer em relação às intenções de valorizar os salários e de aumentar o salário mínimo. É fundamental aumentar o salário mínimo, é fundamental aumentar não apenas o salário mínimo mas todos os salários. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir, por favor. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Como é que o Partido Socialista vai criar as condições que a Sr.a Deputada disse que são necessárias para garantir que a valorização salarial passa de uma intenção à concretização? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos, gostaria de a cumprimentar pelo tema da sua declaração política. O aumento geral dos salários é, efetivamente, uma emergência nacional e é imprescindível para a valorização do trabalho e para uma mais justa distribuição da riqueza, principalmente considerando que, no nosso País, por exemplo, 56% da riqueza total está nas mãos de 1% da população. Isto diz muito sobre a distribuição dos rendimentos e sobre a necessidade imperiosa do aumento geral dos salários, do aumento significativo do salário médio e do salário mínimo nacional. O aumento do salário mínimo também é imprescindível para combater as desigualdades sociais e a pobreza. Há centenas de milhar de trabalhadores que hoje empobrecem a trabalhar, já que o salário que levam para casa não chega para o conjunto das despesas que têm pela frente. Essa é uma realidade sobre a qual temos de intervir, para melhorar as condições de vida, para aumentar o poder de compra, para garantir o direito de os jovens e de muitos casais poderem ter filhos, o que não tem acontecido por causa dos baixos salários. É preciso romper com a política dos baixos salários que tem grassado no nosso País nos últimos anos, como é preciso, Sr.a Deputada, garantir um efetivo combate à precariedade, porque também ela é um instrumento para impor baixos salários aos trabalhadores portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Deputada, o aumento geral dos salários é uma questão de opção política. A questão que se coloca ao PS e ao Governo é se estão disponíveis para convergir com a proposta do PCP. É que, Sr.a Deputada, 750 € é um bom ponto de partida, mas não pode ser um ponto de chegada para o salário