50 | I Série - Número: 042 | 8 de Abril de 2010O projecto de resolução que agora discutimos tem méritos inegáveis e é por nós entendido como muito oportuno. Poderia, até, eventualmente, ter ido mais longe, e proposto uma outra alteração ao Programa Nacional de Vacinação, no sentido de alargar o actual âmbito de aplicação de uma outra vacina, a do Vírus do Papiloma Humano.No que se refere à inclusão da vacina pneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, a mesma é recomendada pela Organização Mundial da Saúde às crianças de todo o mundo. Também a Sociedade Portuguesa de Pediatria já se pronunciou, garantindo que a referida vacina já salvou crianças da morte e de sequelas provocadas por doenças como a meningite.A acrescer a tudo isto, não pode o Governo ignorar que a generalidade dos pediatras e dos médicos de família está a prescrever a toma desta vacina.Num passado recente, o Governo e o Partido Socialista argumentaram a favor da não inclusão da vacina pneumocócica no Programa Nacional de Vacinação, com dúvidas alicerçadas num estudo técnico, mas também, parece-nos, por razões economicistas: pelo facto de a inclusão desta vacina ter um custo estimado de 15 milhões de euros em 2009.Se as dúvidas persistem, Sr.as e Srs. Deputados, esta é, de facto, uma excelente oportunidade para elas serem esclarecidas o mais rapidamente possível, mas sem ser à custa da vida das nossas crianças.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Ninguém falou em custos!O Sr. Nuno Reis (PSD): — A nossa posição relativamente a esta matéria vem numa linha de coerência com a postura do PSD, na anterior Legislatura, quando aqui se discutiu a mesma matéria. Já nessa ocasião votámos favoravelmente o projecto de resolução do CDS, o que faremos novamente.Nesta matéria, como em todas as outras, o PSD tem uma posição séria e responsável.A Sr.a Rosário Cardoso Águas (PSD): — Muito bem!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Nós também temos!O Sr. Nuno Reis (PSD): — Não vamos atrás de «modas» nem subscrevemos propostas só porque sim.Mas não aceitamos que não se continue a reduzir ainda mais a morbilidade e a mortalidade por doenças infecciosas só porque não ou porque, eventualmente, tem custos relativamente elevados.O partido do Governo está em boa hora de rever as suas posições e de votar favoravelmente esta proposta. O que não tem sentido é milhares de mães e de pais portugueses terem de continuar a pagar centenas de euros para adquirir a vacina pneumocócica. Tal como na anterior Legislatura, seremos favoráveis a que o Governo estude a possibilidade da inclusão desta vacina no Programa Nacional de Vacinação.Trata-se, Sr. Presidente, de apostar em ganhos de saúde e de defender e promover a saúde para todos.O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que é minha convicção que o Parlamento não é o local indicado para discutir se esta ou qualquer outra vacina devem ser ou não incluídas no Programa Nacional de Vacinação.No entanto, e para sermos rigorosos, não é isso o que o CDS-PP propõe. O que o CDS-PP propõe — e é isso que estamos hoje a discutir — é que este Parlamento aprove uma recomendação ao Governo no sentido de estudar a inclusão da vacina antimeningocócica no Programa Nacional de Vacinação. Portanto, o que o Grupo Parlamentar do CDS-PP na realidade propõe é que, tão simplesmente, o Parlamento diga ao Governo que cumpra o seu programa eleitoral e que cumpra o seu Programa de Governo.Estamos de acordo que, nesta matéria, o Partido Socialista e o Governo cumpram esses programas, porque é na área da saúde que se nota particularmente a dificuldade de o Governo concretizar o que está previsto no seu Programa. Por outro lado, notamos a facilidade com que o Partido Socialista e o seu Governo concretizam aquilo que não consta do Programa de Governo, nem sequer do programa eleitoral.