I SÉRIE — NÚMERO 37 2 dos regimes transitórios dos estatutos das carreiras docentes do ensino superior público (PS) e a petição n.o 541/XII (4.a) — Apresentada pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF), solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior. Intervieram os Deputados Luís Monteiro (BE), Miguel Tiago (PCP), João Torres (PS), Nilza de Sena (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS-PP). Foram também apreciados os projetos de resolução n.os 30/XIII (1.a) — Resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova (PCP), 99/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a remoção integral dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova, em Gondomar, e as medidas de correção e contenção dos impactes ambientais no local (PSD), 121/XIII (1.a) — Remoção dos resíduos perigosos depositados em São Pedro da Cova, Gondomar, monitorização ambiental do local do aterro, com vista à informação das populações, e proteção da saúde pública (PS), 136/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas (CDS-PP), 144/XIII (1.a) — Recomenda a conclusão da remoção e o tratamento dos resíduos perigosos ainda existentes nas escombreiras das antigas minas de São Pedro da Cova (BE) e 151/XIII (1.a) — Resolução definitiva do problema ambiental resultante da deposição de resíduos perigosos em S. Pedro da Cova, Gondomar (Os Verdes). Proferiram intervenções os Deputados Diana Ferreira (PCP), Maria Germana Rocha (PSD) — que também interpelou a Mesa para solicitar a distribuição de documentação —, Isabel Santos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Jorge Campos (BE) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Foram ainda apreciados os projetos de resolução n.os 38/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (BE), 19/XIII (1.a) — Construção urgente da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (PCP), 137/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP), 142/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo a construção da escola secundária do Perú, na freguesia da Quinta do Conde, Sesimbra (PSD), 147/XIII (1.a) — Necessidade de construção urgente de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra (Os Verdes) e 149/XIII (1.a) — Recomenda ao Governo priorizar a construção da escola da Quinta do Perú, no concelho de Sesimbra (PS) e a petição n.o 4/XIII (1.a) — Apresentada pela Junta de Freguesia da Quinta do Conde e pelas Associações de Pais das Escolas da Quinta do Conde, solicitando à Assembleia da República a adoção de medidas que permitam a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde. Pronunciaram-se os Deputados Sandra Cunha (BE), Paula Santos (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bruno Vitorino (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e André Pinotes Batista (PS). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 31 minutos.