2 DE JULHO DE 2015 241 CAPÍTULO VI Exercício da profissãoArtigo 61.o Profissão de biólogo1 - O exercício da profissão de biólogo depende de licenciatura no domínio das ciências biológicas ou outras que lhes sejam legalmente equiparadas. 2 - Para efeitos do presente Estatuto, consideram-se atividades profissionais no domínio das ciências biológicas as que versam sobre: a) O estudo, identificação e classificação dos seres vivos e seus vestígios; b) Os estudos ecológicos, de conservação da natureza, de aspetos biológicos do ambiente, do ordenamento do território e de impacte ambiental; c) A gestão e planificação da exploração racional de recursos vivos; d) Os estudos, análises biológicas e tratamento de poluição de origem industrial, agrícola ou urbana; e) Os estudos e análises biológicas e de controlo da qualidade de águas, solos e alimentos; f) A organização, gestão e conservação de áreas protegidas, parques naturais e reservas, jardins zoológicos e botânicos e museus cujos conteúdos são dedicados fundamentalmente à Biologia ou similares; g) Os estudos, testes e análises de amostras e materiais de origem biológica com aplicação no ambiente, na tecnologia e na saúde humana, animal e vegetal; h) O estudo, identificação e controlo de agentes biológicos patogénicos, de parasitas e de pragas; i) O estudo, desenvolvimento e controlo de processos e técnicas biológicas de aplicação industrial; j) O estudo, identificação, produção e controlo de produtos e materiais de ordem biológica, bem como de agentes biológicos que interferem na conservação e qualidade de quaisquer produtos e materiais; k) Os estudos, testes e aplicações de processos e técnicas de genética humana, animal, vegetal e microbiana; l) Os estudos, testes e aplicações de processos e técnicas em biologia humana e saúde; m) Os estudos, análises e técnicas laboratoriais de embriologia humana e animal; n) O ensino da Biologia a todos os níveis, bem como da educação ambiental e para a saúde; o) A investigação científica fundamental ou aplicada em qualquer área da Biologia; p) A consultadoria, peritagem, gestão e assessoria técnica e científica em assuntos e atividades do âmbito da Biologia; q) Quaisquer outras atividades que, atentas as circunstâncias, devam ser realizadas por pessoas com habilitações científicas, técnicas e profissionais especializadas no âmbito da Biologia. 3 - O disposto no número anterior não prejudica as disposições legais aplicáveis ao exercício de outras profissões. Artigo 62.o Do exercício da profissão1 - Só podem denominar-se biólogos os membros efetivos, graduados ou honorários, que tenham sido efetivos ou graduados, com inscrição em vigor na Ordem. 2 - Os contratos de trabalho que o biólogo celebre no exercício da sua profissão não podem estabelecer regras suscetíveis de afetar a sua isenção e independência perante a entidade patronal, nem violar o disposto no presente Estatuto. Artigo 63.o IdentificaçãoOs biólogos estão obrigados, em todos os documentos que emitem no exercício da sua profissão, a identificar-se com o número e tipo da respetiva cédula profissional e categoria de membro da Ordem.