15 DE JANEIRO DE 2019 21 devendo, igualmente, ser mandatado um organismo independente para refletir sobre a definição, fontes, recolha, tratamento e utilização dos indicadores que compõem o Inventário Nacional de Profissionais de Saúde. Sem prejuízo de outros dados relevantes a recolher, consideramos que deve ser implementado um sistema estandardizado de recolha de dados de características demográficas e profissionais sobre todas as categorias dos recursos humanos em saúde existentes de modo desagregado, bem como informações sobre a atividade efetuada, as modalidades de contração, absentismo e mobilidade dos trabalhadores empregados por prestadores públicos e privados. Por último, deve ser definida uma estratégia para os recursos humanos, que seja o mais consensual possível, tornando o sistema de saúde mais eficiente e que melhor responda às necessidades existentes e que planeie, a médio e longo prazo, os objetivos a atingir na área da saúde e os meios necessários para os alcançar. O artigo 64.o da Constituição da República Portuguesa com a epígrafe «Saúde» determina que «Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover». A alínea b) do n.o 3 do referido artigo estabelece que «Para assegurar o direito à proteção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado: Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o País em recursos humanos e unidades de saúde.» Ora, no nosso entendimento, a inexistência de dados concretos sobre o número de profissionais em exercício, impede o Estado de cumprir o disposto na referida alínea na medida em que não é fácil perceber se a cobertura de recursos humanos está a ser feita de modo racional e eficiente. Para além disso, desconhecendo-se estes dados e não sabendo que profissionais estão a exercer, corremos o risco de, no futuro, ter problemas de renovação geracional, por não ter sido feito o planeamento devido e acauteladas as situações de aposentação e a necessidade de formar mais jovens para satisfação das necessidades existentes. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Garanta o cumprimento do disposto na Lei n.o 104/2015, de 24 de agosto, relativamente à criação do Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde. 2 –  Defina um organismo independente, existente ou novo, para refletir sobre a definição, fontes, recolha, tratamento e utilização dos indicadores que compõem o Inventário Nacional de Profissionais de Saúde. 3 –  Desenvolva e implemente um sistema estandardizado de recolha de dados de características demográficas e profissionais sobre todas as categorias dos recursos humanos em saúde existentes, de modo desagregado, bem como recolha informações sobre a atividade efetuada, as modalidades de contração, absentismo e mobilidade dos trabalhadores empregados por prestadores públicos e privados. 4 –  Promova a criação de uma estratégia para os recursos humanos em saúde em Portugal. Assembleia da República, 15 de janeiro de 2019. O Deputado do PAN, André Silva. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.