II SÉRIE-B — NÚMERO 53 146 Sobre esta matéria foram proferidas as seguintes declarações: Dr. Mário Centeno: “Passamos agora – e deixem-me comentar – para a situação que se estabelece em torno da emissão de dívida pública portuguesa e ao processo de estabelecimento do EMTN (Euro Medium Term Note). Tal como aqui referido por mim, pelo Dr. António Vieira Monteiro, pelo Secretário de Estado Adjunto do Tesouro e Finanças e consistente com a informação que os Srs. Deputados têm dos documentos enviados, a oferta de compra do Santander contemplava a possibilidade de realizar um pagamento do Estado em dinheiro ou em títulos de dívida pública. No âmbito da venda em resolução, não foi feita qualquer negociação sobre esta dimensão do processo. Dada a abertura do Banco Santander às duas modalidades de pagamento, no fim-de-semana da resolução foi utilizada a modalidade que era mais simples naquele momento, que foi a de a injeção ser feita em dinheiro. As condições de emissão foram determinadas em momento posterior, porque o Estado tinha necessidade, na sua gestão da dívida, de repor o nível dos seus depósitos, e essas condições refletiram a evolução do mercado no momento – aliás, este princípio aplica-se a qualquer dívida emitida pelo Estado português.”. Dr. Ricardo Mourinho Félix: “Porque é que ela foi feita através de um MTN? Porque se eu a fizesse através da abertura de uma linha... Imaginem que se abria uma linha de OT a 10 anos e se entregavam 1766 milhões de euros ao Santander em troco do cash, estava a dar um poder brutal ao Santander nessa linha. Ou seja, o Santander, depois, poderia vender e comprar, mas, sobretudo, porque teria uma posição longa poderia desatar a vender obrigações e os preços da dívida nessa maturidade subiam. O que é que quisemos fazer? Quisemos entregar um produto que não tivesse essa liquidez e, portanto, o que foi feito foi o dito MTN, que é este programa de emissão de Medium Term Notes, que não tem essa liquidez. Isto foi pensado fazer ainda durante o mês de janeiro. Depois, houve aquele episódio de subida das taxas de juro de fevereiro e, aí, como calcula, não era uma grande ideia fazer tal programa. Assim que as taxas de juro desceram, depois fizemo-lo e ao preço do mercado. Foi essa a operação, não houve nada de muito particularmente excitante. O que foi feito foi uma operação de reversão, ou seja, de receber o cash e de fazer o restabelecimento do cash pela fração.” E ainda, Dr. Vieira Monteiro: “Vou ler o comunicado oficial que publicámos: «No âmbito das medidas de capitalização para correção do balanço do BANIF imediatamente anteriores à medida de resolução e à venda de ativos e passivos, foi acordado com o Santander Totta a aquisição por este banco, em data posterior, de títulos de dívida pública sob a forma de MTN (medium term notes) no montante de 1766 milhões de euros então emitidos pelo IGCP. O Banco Santander Totta preparou-se para fazer essa operação desde os primeiros dias de janeiro, tendo o montante em causa sido depositado no BCE. A data escolhida (22 de fevereiro e não 9 ou 10 como é dito em notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios) foi indicada ao Banco pelo IGCP no dia 19 de fevereiro. Como se comprova pelo gráfico que se envia, a data não coincidiu com o auge dos juros, ao contrário do também afirmado na notícia. O pricing foi fechado às 10 horas do dia 22/02, ao yield de mercado interpolado das duas OT que constam do gráfico, como é prática habitual no mercado. Ao aceitar fazer isto, o Santander Totta pretendeu apenas responder positivamente ao desafio que lhe foi feito de contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado, já que o simples facto de passar a deter estes títulos implica que Banco consuma capital em suporte dessa mesma detenção».”. 7 – Conclusões e Recomendações Os contribuintes, os aforradores e investidores que perderam o seu património e os trabalhadores que vêm o seu posto de trabalho em perigo, merecem que este relatório responda a três perguntas fundamentais:  O que levou o Estado a tomar a decisão e capitalizar o Banif, SA, em 1100 milhões de euros em janeiro de 2013?