40 I SÉRIE — NÚMERO 31 Primeira, ficámos a saber que para si, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Fernando Teixeira dos Santos e o Dr. Francisco Assis, quando falam na redução dos salários dos políticos ou, no caso do Sr. Ministro das Finanças, na redução do seu próprio salário, são, única e exclusivamente, uns populistas que só olham para votos. É esta a consideração que o Primeiro-Ministro tem por duas figuras importantes na nossa democracia! Aplausos do CDS-PP. Segunda questão prévia, Sr. Primeiro-Ministro: todos sabemos que há questões às quais o senhor responde e outras às quais o senhor não responde. Quando se fala da lei de finanças regionais — desculpe que lhe diga isto, Sr. Primeiro-Ministro —, só me faz lembrar um comentador desportivo. Fala-se nos 50 milhões de euros e «Ai, ai, ai, ai, ai, ai que não se podem dar mais 50 milhões para o Dr. Jardim», mas não responde a uma pergunta tão simples como esta: por que razão deu, no ano passado, 129 milhões de euros para o mesmo Dr. Jardim? Já não há «Ai, ai, ai, ai, ai, ai»?! Mas que democracia é esta, Sr. Primeiro-Ministro?! Aplausos do CDS-PP. A terceira questão prévia, Sr. Primeiro-Ministro, diz respeito ao «caso TVI», ao qual o senhor já se referiu aqui, hoje, neste Parlamento. Ora, só me interessa uma questão estritamente política, Sr. Primeiro-Ministro. No dia 24 de Junho do ano passado, neste Plenário, à pergunta do meu colega de bancada Dr. Diogo Feio, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu que o Governo «não recebeu qualquer tipo de informação» sobre as perspectivas estratégicas da PT. Friso de novo, e estou a citá-lo: «não recebeu qualquer tipo de informação». Hoje mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, o Dr. Henrique Granadeiro, que é o Presidente da PT, disse, numa entrevista pública, que, antes de enviar à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) um comunicado, tinha falado consigo e com o Sr. Ministro das Obras Públicas. Tenho aqui o comunicado que a Portugal Telecom enviou à CMVM. É do dia 23 de Junho, ou seja, na véspera. Gostava de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se hoje, aqui, mantém a declaração que fez ao Parlamento no dia 24 de Junho de 2009 ou se omitiu uma informação relevante a este Parlamento. Vozes do CDS-PP: —Muito bem! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A quarta questão, Sr. Primeiro-Ministro, prende-se com o seguinte: em 2005, estavam 172 000 pessoas a receber o rendimento social de inserção. Em 2009, o número aumentou muito, isto é, para quase 380 000. Não me diga, Sr. Primeiro-Ministro, que foi por causa da crise! Em 2006 subiu muito, para 254 000 pessoas, em 2007 subiu para 312 000 e em 2008 para 335 000. Sr. Primeiro-Ministro, do ponto de vista orçamental, em 2005, o Estado gastava com o rendimento social de inserção 270 milhões de euros e no ano passado chegou aos 507 milhões de euros. Foi preciso que o CDS levantasse muitas vezes esta questão para que o Governo, finalmente, reconhecesse que era preciso fazer uma avaliação. O Sr. Primeiro-Ministro inscreveu no Orçamento do Estado uma avaliação semestral do rendimento mínimo. Sucede que na segunda-feira fizemos esta pergunta à Sr.a Ministra do Trabalho e ficámos a saber que esta avaliação era tão-somente porque o Governo quer fazer mais 3000 acções de fiscalização. Pasme-se que o responsável da segurança social, Dr. Edmundo Martinho, já veio reconhecer que a percentagem este ano até vai descer. Ele já sabe isso! Até já sabe que a percentagem das fiscalizações vai descer! Sr. Primeiro-Ministro, está ou não disponível para fazer uma avaliação global, exterior ao próprio Governo, sobre a prestação do rendimento mínimo e, já agora, retirar daí alguns recursos financeiros para o poder também aplicar em medidas que possam ser importantes do ponto de vista social? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mais populismo! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Relativamente à unidose, os senhores anunciaram uma reforma na dispensa dos medicamentos em unidose. A verdade é que das 2775 farmácias que existem no País não há