I SÉRIE — NÚMERO 2 4 Ao longo da atual Legislatura, o PCP tem apresentado várias iniciativas legislativas e parlamentares em defesa dos Estaleiros e dos postos de trabalho desta empresa, que tem uma importância decisiva para a economia nacional e regional. A manutenção dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública, a defesa dos seus postos de trabalho e a consideração do seu valor estratégico para a economia nacional terão de ser os objetivos centrais de um plano de viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. A coragem e o empenho dos trabalhadores na manutenção e defesa da empresa, dos respetivos postos de trabalho e da sua capacidade produtiva, assim como da população de Viana do Castelo, contando sempre com a solidariedade ativa do PCP, têm impedido a concretização do objetivo de privatização dos Estaleiros que o Governo PSD/CDS-PP sempre assumiu, desde que tomou posse em junho de 2011. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. António Filipe (PCP): — Em vários momentos, o PCP tem vindo a denunciar as opções do Governo, que, ao contrário das afirmações categóricas em defesa da manutenção de uma indústria de base com longa tradição em Portugal e do discurso propagandístico e sem consequências sobre a importância do mar para a economia nacional, traduzem uma manifesta falta de vontade política para garantir a viabilização económica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — ... nomeadamente através da concretização da respetiva carteira de encomendas, que chegou a ultrapassar os 500 milhões de euros, e não garantindo sequer as condições financeiras para o arranque da construção de navios há muito tempo contratualizada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O estranho caso do navio Atlântida, que devia ser um caso de polícia e cujas responsabilidades, das administrações dos Estaleiros e dos Governos dos Açores e da República, nunca foram apuradas como deviam, assim como o incumprimento dos contratos relativos aos navios asfalteiros para a Venezuela são casos flagrantes de sabotagem económica e de verdadeiros atentados à sobrevivência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — A recente notícia de que o grupo alemão Ferrostaal estaria a ponderar ficar com os Estaleiros de Viana para substituir as contrapartidas que nunca prestou pela venda dos submarinos só pode ser uma brincadeira de mau gosto. Uma brincadeira de muito mau gosto! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Como a história recente comprova, os processos de privatização de empresas industriais significaram quase sempre o seu desmantelamento a prazo, com a entrega das encomendas e da produção a grupos económicos nacionais e/ou estrangeiros, com fortes prejuízos para a economia nacional, para o País e para as respetivas regiões. A história comprova que nenhuma privatização em Portugal criou um só emprego, tendo, em todos os casos, destruído centenas ou milhares de postos de trabalho. A perspetiva de novo aumento do desemprego a partir do encerramento ou da entrega dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo a um qualquer grupo económico privado, numa região já tão martirizada por esse flagelo, irá criar uma maior pressão sobre os direitos dos trabalhadores e acrescentar maior exploração e precariedade às relações laborais, sempre em prejuízo dos trabalhadores e da economia nacional e regional. A tese segundo a qual ou se privatiza ou se encerra é falsa.