23 DE SETEMBRO DE 2016 9 professores de Ciências Naturais são os mais capazes de abordar estes temas, ignorando-se o facto de que a Educação Sexual não contempla apenas a dimensão biológica e científica, mas também a dimensão dos afetos, sentimentos, competências pessoais e sociais, que qualquer professor deveria estar habilitado a abordar;  A generalidade dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno analisados eram espaços impessoais e, segundo as perceções da maioria dos coordenadores da Educação para a Saúde/Educação Sexual, pouco procurados pelos alunos;  Essa reduzida procura é explicada, por um lado, pelo facto de os alunos não terem disponibilidade para visitar os Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, devido aos horários muito preenchidos e, por outro lado, por estes terem receio de serem “rotulados” por frequentarem o espaço, visto que existe alguma dificuldade em garantir o anonimato de quem os frequenta;  Ao contrário do disposto no número 8 do Artigo 10.o da Lei n.o 60/2009, de 6 de agosto, onde se prevê que os Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno assegurem aos alunos o acesso a métodos contracetivos adequados, quase nenhum destes espaços o fazia. Estes resultados sugerem que a concretização da Educação Sexual depende, em parte, das convicções e dos valores de quem a implementa e dinamiza.  Apesar de a legislação apontar para que os objetivos propostos nos programas de Educação Sexual contemplem múltiplas temáticas, os agrupamentos estudados seguiram, maioritariamente, o modelo médico-preventivo. Desta forma, os autores do estudo consideram que não se tem dado espaço para trabalhar a aquisição de competências e as mudanças de comportamentos, denotando, também, a ausência de avaliação dos projetos de Educação Sexual neste âmbito.  Para que o professor se sinta motivado para levar a cabo um programa de Educação Sexual, que se deseja interdisciplinar, é necessário considerar algumas variáveis, para além da formação, tais como o tempo, o espaço físico e as circunstâncias para pôr em prática um programa de Educação Sexual. Assim, o Ministério da Educação deve assegurar uma intervenção ativa na prossecução da Educação Sexual, de forma a que os professores não se sintam "cansados" e "sozinhos" neste percurso, mas também as famílias devem envolver-se mais na educação e na relação com a escola. Destacando em tudo isto o papel indispensável da família, dos pais, dos encarregados de educação, dos professores e dos profissionais da saúde enquanto parceiros decisivos na Educação Sexual dos adolescentes e jovens portugueses e com o intuito de conferir um novo impulso às políticas de promoção da educação para a saúde reprodutiva e sexual, parece-nos ser da maior relevância aprofundar o domínio da Educação Sexual em Portugal. Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados e Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do Artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. – Estenda a obrigatoriedade de implementação dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, ou de solução similar, aos ensinos universitário e politécnico; 2. – Promova o alargamento do quadro de competências dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno no que concerne à distribuição gratuita de métodos contracetivos não sujeitos a prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde, assegurando um efetivo cumprimento da lei; 3. – Recomende aos estabelecimentos de ensino, no âmbito da sua gestão flexível do currículo, um reforço da carga horária dedicada à Educação Sexual nos 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e secundário; 4. – Estipule a obrigatoriedade de envio, para o Ministério da Educação e para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de informação sobre a implementação da Lei n.o 60/2009, de 6 de agosto, a remeter anualmente pelos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, no caso do ensino básico e secundário, bem como pelas Instituições de Ensino Superior, até ao mês de outubro do ano letivo seguinte àquele a que se reporta a informação; 5. – Elabore, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um relatório anual sobre a implementação da Educação Sexual nas Unidades Orgânicas das pelas Instituições de Ensino Superior, a ser entregue na Assembleia da República até ao mês de março do ano seguinte;