I SÉRIE — NÚMERO 44 18 Sr. Primeiro-Ministro, este Governo já foi questionado por Os Verdes pelo facto de não estar a cumprir a lei e, numa profunda insensibilidade, a resposta que obtivemos por parte do Governo foi a de que «não se faz a inventariação porque não há dinheiro». Gostava que o Sr. Primeiro-Ministro me confirmasse se aquilo que se passa na Direção-Geral de Energia é mesmo verdade, isto é, que há um índice elevadíssimo de trabalhadores com cancro, porque aquele edifício público tem amianto e que, relativamente a um dos vários trabalhadores, que já faleceu, foi confirmado por uma equipa médica que a sua doença se devia a uma exposição prolongada a amianto. Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma incúria grave! Gostava, então, de saber o que está a ser feito relativamente à inventariação de edifícios públicos com amianto e, relativamente a este caso concreto da Direção-Geral de Energia, quando é que se vai dar a mudança de instalações. Sabe porque é que lhe faço a pergunta, Sr. Primeiro-Ministro? Porque, inacreditavelmente, ao que parece, o Sr. Secretário de Estado da Energia disse que a crise orçamental pode ser um obstáculo à mudança de instalações. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não se brinca assim, Sr. Primeiro-Ministro. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a questão que suscitou relativamente à utilização, no passado, de amianto em edifícios necessita de correção. É uma questão que já uma vez me colocou e que tem motivado, de há muitos anos a esta parte, a realização de ações de natureza preventiva que foram bastante eficazes, mas não de ações corretivas. As ações preventivas significam que passou a não ser permitida a utilização de amianto em novas instalações. Portanto, do ponto de vista preventivo, todas as medidas que foram adotadas foram executadas e adequadas, mas não houve medidas corretivas suficientes. É verdade que o inventário que necessitava de ser feito ainda não está realizado e também é verdade, Sr.a Deputada, que as insuficiências de natureza financeira nos têm impedido de podermos desempenhar de forma mais diligente estas obrigações. Não conheço o caso particular que aqui apontou e, portanto, não conheço incidências que tenham sido registadas em patologias de trabalhadores da Direção-Geral de Energia que possam estar relacionadas com o nível de amianto do edifício, mas irei informar-me sobre isso e o Governo não deixará de dar a informação de que dispuser, até porque é importante que nestas matérias possamos ser objetivos. Não foi a Sr.a Deputada que suscitou a questão, mas sabe que é muito vulgar aparecerem dados públicos que depois são assimilados, consequências, por exemplo, da política de austeridade, que ou são ficcionados ou são desenquadrados do seu contexto para obter um determinado efeito na opinião pública, tal como aconteceu ainda agora, na semana que está a terminar, com o Ministério da Saúde, a propósito das questões relacionadas com as infeções respiratórias, e que o Ministro da Saúde esclareceu, dado que era matéria que estava no domínio público, desde o ano passado, por relatório que foi apresentado publicamente pela Direção-Geral da Saúde. A relação que estava a ser feita entre a crise e a insuficiência respiratória que teria supostamente atingido mais cidadãos em Portugal é simplesmente uma relação que não existe. A evidência mostra que os dados de 2013 não são dados que comparem mal com aqueles que se registaram em 2011 e noutros anos, o que não significa que não sejam elevados. Não conheço o caso que a Sr.a Deputada aqui referiu, mas evidentemente que o Governo não tem qualquer interesse em esconder estes dados e terá toda a oportunidade de reagir de forma diligente porque, se é verdade que não tivemos os recursos necessários para podermos ter as ações corretivas que poderiam