Estimularam-se os agricultores a recorrerem ao crédito bancário enquanto não beneficiavam do financiamento dos projectos propostos e, contrariando todas as expectativas criadas e os objectivos de um programa deste tipo, os agricultores ficaram com encargos financeiros impossíveis de satisfazer, encaminhados para o desespero.Mas o drama dos nossos agricultores não termina aqui. Infelizmente, pela má política de créditos à agricultura, os tormentos são contínuos. Os agricultores que conseguem aprovação dos projectos de reconversão agrícola, regra geral, estabelecem com as instituições bancárias os seus contratos de financiamento. No entanto, para além dos juros mais elevados da Europa, os mesmos começam a ser cobrados à implantação dos pomares, portanto, antes de estarem a produzir ou a originar quaisquer receitas.A política financeira deste sector terá de ser, obviamente, diferente. Não pode ser estabelecida como se de uma fábrica se trate, pois esta, logo que implantada, começa a produzir e gerar receitas, o que não sucede com a fruticultura pomareira, que leva alguns anos para tal acontecer. Acresce ainda que na maioria dos contratos financeiros estabelecidos, os subsídios que os agricultores têm direito a receber são entregues «tarde e a más horas», originando o desvio destes para o pagamento de juros, que não param de crescer, em vez de se dirigirem para o investimento.Esta política, tão desastrosa para a agricultura, impossibilita os agricultores de gerirem com eficácia o seu património, correndo sérios riscos, por incapacidade de satisfazerem os compromissos financeiros contraídos, de os seus bens serem adquiridos como pagamento de dívidas pelas instituições bancárias. E estas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, incapazes de administrar as terras, abandonam-nas e assim se transformam terras de elevada capacidade produtiva em solos de nulo proveito para o País.Este é mais um dos aspectos da realidade política nacional e das políticas sectoriais que, cada vez mais, encaminham os nossos agricultores para a pobreza. É, de facto, uma situação insustentável, evidenciada com a permissão de importação de fruta citrícula de qualidade residual ou de fraca qualidade fito-sanitária sem qualquer tipo de controlo, possibilitando-se o transporte a granel e o acondicionamento no nosso país como se a este pertencesse.Que medidas cautelares têm sido tomadas de forma a evitar-se tão prejudicial comportamento? Poucas ou nenhumas! É a incapacidade total na defesa dos nossos produtos.Não é verdade que nos pomares da nossa vizinha Espanha, de Marrocos, África do Sul, Brasil, Argentina ou Uruguai existe uma doença designada por «tristeza» que tem dizimado, nesses países, pomares inteiros de citrinos e que, como virose que é, poderá contagiar os nossos pomares e, consequentemente, destruir a já depauperada economia deste sector?Não podemos nós, utilizando as normas e os processos de que se serviu a Comissão Europeia para proibir a comercialização de carne de porco aquando da detecção de um foco de peste suína no nosso país, tomar medidas similares? Onde está a nossa competência, ousadia e perspicácia para defendermos os nossos interesses? Ou será que outras razões inconfessáveis não nos permitem assumir tais posições?Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É um dado adquirido que é imprescindível, para o progresso e desenvolvimento da agricultura, que se aposte prioritariamente na investigação e experimentação, tendo em vista a obtenção de quantidade e qualidade dos produtos, dentro do rigor que as conveniências comerciais aconselham. Para reconverter as propriedades agrícolas ou criar uma empresa agrícola que possa produzir em competição com os nossos parceiros da concorrência, é necessária a existência de qualidade e quantidade. Para esse efeito, há necessidade de material vegetativo com pureza varietal e sanitária. 15to pressupõe, desde já, que tenhamos investigação e experimentação avançada, de forma a fornecer aos nossos agricultores as espécies adequadas, certificadas com garantia de qualidade e de propagação das espécies.Para este efeito, o que temos na área da citricultura? Existe um Centro de Citricultura, na Direcção Regional de Agricultura do Algarve, insuficientíssimo de meios e em que a investigação é insípida, inodora e incolor e a experimentação adormecida não consegue fornecer material varietal em qualidade e quantidade aos agricultores.Noutro sector, como seja a horto-fruticultura, o cenário não é diferente. Existiu, em tempos, um projecto de cooperação luso-alemão, que deu os seus frutos mas extinguisse, encerrou as suas portas e nada se criou para lhe dar continuidade nesta área. Para que serviram os conhecimentos adquiridos se não são postos à disposição dos agricultores, através de um sistema continuado de aconselhamento objectivo? Ou pretende este Governo que nos transformemos em serviçais dos outros, colonizados, por incapacidade daqueles que têm por função gerir o País e estimular o desenvolvimento?Veja-se o que se passa na comercialização dos produtos agrícolas. Criaram-se infra-estruturas para a comercialização, pólos de recolha, preparação e comercialização de produtos, alguns megalómanos, autênticos elefantes brancos. No entanto, neste circuito comercial mantêm-se os mesmos malefícios, existentes no passado, dado que os compradores grossistas são os mesmos, somente deixaram de adquirir directamente aos produtores e agora vão comprar aos pólos de recolha.15to é, o circuito de comercialização mantém-se nas mãos dos que já anteriormente eram os seus detentores, pelo que os padecimentos se agudizaram, acrescidos, ainda, com o aparecimento das superfícies comerciais, que continuam a desrespeitar as normas estabelecidas recentemente, por incapacidade do Governo as fazer cumprir. Daqui resulta, que os preços ao agricultor nacional são cada vez mais baixos e, contrariamente, o preço ao consumidor final não pára de subir.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É dado adquirido que temos de ter uma