Foi, entretanto entregue na Mesa um requerimento de avocação, subscrito por Srs. Deputados do PSD.Para fazer a sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação-(PSD): = Sr. Presidente e Srs: Deputados: Muito breve ;é rapidamente, na apresentação deste requerimento de avocação; queria dizer que o PSD visa, com ele alterar o artigo 5.o do Projecto de Lei n.o 323/V, com três argumentos essenciais: em primeiro lugar, porque se admite que a mudança do grafismo possa causar alguns problemas nos concorrentes envolvidos nas eleições mais próximas; em segundo lugar, porque não se pretende que se possa utilizar este argumento para desvalorizar o acto eleitoral e os seus resultados; em terceiro lugar, para, dar, aqui, forma clara à sensibilidade que a bancada da maioria sempre tem perante as posições das oposições que, nos merecem relevância. e crédito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar este requerimento de avocação.Submetido a votação, foi aprovado, com votos a. favor do PSD e do CDS e abstenções do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes Raul Castro e João Corregedor da Fonseca....O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos; agora passar à apreciação na especialidade da proposta de alteração do artigo-5.o do Projecto de Lei n. o 323/V apresentada pelo PSD, a cuja leitura o Sr. Secretário vai proceder.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr: Presidente, Srs. Deputados: A proposta de alteração do artigo 5.o do Projecto de Lei n.o 323/V é do seguinte teor: «A presente lei entra em vigor seis meses após a sua publicação».O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permito-me - chamar a atenção, na medida em que o documento ainda não foi distribuído, de que deu entrada na Mesa uma outra proposta de, alteração relativamente, ao mesmo artigo, apresentada pelos Srs. Deputados, do Grupo Parlamentar do PCP, em que é primeiro subscritor o Sr. Deputado Carlos Brito.0 Sr. Secretário vai proceder à sua leitura.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta. de alteração do artigo 5.o do Projecto de Lei n.o 323/V é do seguinte teor: «A presente lei entra em vigor após a realização das próximas eleições para o Parlamento Europeu e das próximas gerais para os órgãos das Autarquias Locais».O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão as duas propostas de alteração ao artigo 5. o do Projecto de Lei n.o n. 323/V.Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, como que num golpe de mágica, veio repentinamente apresentar uma proposta de alteração ao artigo 5.o, que não consegue de facto, escamotear uma coisa bem visível para todos: o medo do PSD de ver este projecto de lei vetado pelo Sr. Presidente da República.Vozes do PSD: - Ah!A Oradora: - Isto, é, efectivamente manifesto, Srs. Deputados, e é. escusado levantar as mãos no ar. Com efeito, VV. Ex.as viram-se confrontados com o receio desse veto e de, consequentemente, não poderem renovara iniciativa legislativa senão depois do dia 15 de Outubro quando já não poderiam usar, nas eleições autárquicas, daquilo que VV. Ex.as pretendem. Mas, efectivamente, esta proposta não consegue retirar ao projecto de lei a sua característica de inoportunidade.