22 DE AGOSTO DE 2014 5 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvindo as intervenções quer do PSD quer do CDS e a ideia da normalidade que nos quiseram trazer a este debate, percebe-se que, pelo menos, não há espelhos lá em casa e que o que não falta é demagogia. O que não é normal é que tenhamos um Governo como este e uma maioria submissa como esta que não sabe governar a não ser contra a Constituição. O que não é normal é que, em apenas três anos, já tenhamos nove diplomas chumbados por inconstitucionalidades desta maioria e com origem neste Governo. O que não é normal é haver uma maioria tão submissa, mas tão submissa, que não se vê ao espelho e não percebe que está no bolso do Governo e da sua política de cortes. O que não é normal é achar que o mundo gira à volta da agenda do Governo ou da maioria. Isso é que não é normal! Protestos do PSD e do CDS-PP. O que o Governo quer é claro e o que a maioria quer também é claro. Vozes do CDS-PP: — Tenha calma! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estou a falar com calma, Srs. Deputados, com toda a calma do mundo! Ainda me lembro, quando há 15 dias, há apenas duas semanas, por 3900 milhões de euros públicos, que era o valor inicial, as bancadas da maioria diziam «não há pressa, não há pressa nenhuma, podemos aguardar até setembro, eventualmente até ao final de setembro.» Por exemplo, para avaliar como é que os dinheiros públicos estavam a ser colocados no Novo Banco, a maioria não tinha qualquer pressa, mas, agora, para ir novamente ao bolso dos trabalhadores por 34 milhões de euros já tem toda a pressa do mundo! De facto, as prioridades trocadas estão nesta maioria, estão neste Governo, que querem sempre e sempre ter pressa para cortar no rendimento das pessoas, mas nunca têm pressa quando deviam para ver onde é que andam a gastar os dinheiros públicos. Estamos a falar de 34 milhões de euros. Quando eram 3900 milhões para o BES não havia preocupações, mas por 34 milhões de euros públicos, apenas e só, que deveriam ir para o bolso dos trabalhadores, como manda a Constituição e como manda a lei, a maioria já está preocupada e já diz que isso não é normal. O que não é normal para a maioria é os trabalhadores receberem o seu salário por inteiro, o que não é normal para a maioria é que se cumpra a lei que está em vigor. Sr. Presidente, pergunto-lhe — agradecia que no final da minha intervenção me pudesse responder — se o calendário que está agora em vigor não foi aprovado por unanimidade e se já não era previsto por todos que havia diplomas que o Governo já tinha dito que ia pedir ao Sr. Presidente da República para enviar para o Tribunal Constitucional, cujos prazos são claros, estão definidos e nunca iriam sequer para perto do dia 17 de setembro. É verdade, não iriam para perto. Não foi, pois, preocupação da maioria no passado, mas agora tem essa preocupação. Protestos do Deputado do CDS-PP Telmo Correia. Sr. Presidente, pela nossa parte, votaremos contra esta alteração de calendário dos trabalhos da Assembleia da República, porque é contra os trabalhadores, porque é contra as pessoas e porque é contra a normalidade de um País que deveria ter na Assembleia da República uma consciência crítica do que o Governo está a fazer. Mas também votaremos contra porque não damos cheques em branco ao Governo, como faz esta maioria. Hoje, o Governo anunciou que vem aí um Orçamento retificativo, mas não diz o que contém, não diz o que está a pensar fazer, diz apenas que o entregará na próxima semana. Mas a maioria já nos trouxe aqui um