3 DE NOVEMBRO DE 2017 69 Sr.as e Srs. Deputados, a reforma da descentralização está presente neste Orçamento, está para discussão no Parlamento e precisa de convergência para que possamos fazer o que ainda não foi feito: Um Portugal melhor! Aplausos do PS. Um Portugal melhor faz-se, seguramente, também, com o poder local, onde habita o coração da democracia. O Orçamento do Estado para 2018 concretiza a essência da política: realizar as pessoas e promover uma sociedade assente na dignidade humana e na solidariedade, porque não há crescimento económico sustentável sem que pensemos em todos, e todos somos Portugal, um Portugal melhor! Estamos certos de que os portugueses, que nos estão a acompanhar, aprovam este Orçamento! Um Orçamento de futuro, de confiança, de esperança e de vistas largas! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tendo em conta que não se regista qualquer inscrição para pedido de esclarecimento à Sr.a Deputada Susana Amador, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua para uma intervenção. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quando, em 2015, o Bloco de Esquerda colocou como pré-condição, para um acordo com o Partido Socialista, a entrada em vigor da lei de atualização automática das pensões, fê-lo porque não aceitava nem a inevitabilidade do corte de 2400 milhões de euros, prometidos pelo CDS e pelo PSD a Bruxelas, nem a manutenção do congelamento, tal como estava inscrito pelo PS no seu programa eleitoral. Em ambos os casos, no caso do PSD e do CDS, como no caso do PS, se essas políticas fossem aplicadas, hoje os reformados estariam a receber menos um ou dois meses de pensão, em termos reais. Em vez disso, o País verá, no próximo ano, toda a força da escolha que soubemos fazer em 2015: em janeiro, todas as pensões serão aumentadas e nove em cada 10 pensionistas terá um aumento superior à inflação. Quando, em março de 2018, iniciámos as negociações orçamentais com o Governo, sabíamos que estávamos muito longe de alcançar um acordo satisfatório no IRS. Foram precisos muitos meses de trabalho e discussão, de simulações e apresentação de alternativas, para se passar de um para dois escalões e dos 200 milhões, inicialmente previstos no PEC, para os atuais 400 milhões de alívio fiscal no trabalho. Vejam bem, então, Sr.as e Srs. Deputados, quem são, afinal, os tais grupos particulares de interesses, como falava o PSD, ou os interesses corporativos, como falava o CDS, as clientelas que PSD e CDS acusavam o Bloco de querer favorecer, são, nada mais e nada menos, todos os pensionistas e todos os trabalhadores que, em 2018, verão o seu rendimento aumentado. Aplausos do BE. Srs. Deputados, vejam bem como a direita chama «clientela» a todos os idosos, chama «clientela» a todos os pensionistas, chama «clientela» a todos os desempregados, a todos os trabalhadores, a direita insulta agora quem perseguiu no passado. Srs. Deputados, aquilo a que PSD e CDS chamam «favorecer clientelas» nós chamamos «promessas cumpridas», chamamos «justiça», que se faz com quem carregou o brutal aumento de impostos, imposto por Vítor Gaspar. Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque, quando escolheu descer o IRC, mas manter uma sobretaxa de 3,5% para quem recebia 600 € ou para quem recebia 60 000 €/ano, fez uma escolha que destruiu a progressividade e a justiça fiscal... A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Não é verdade!