14 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Por isso, Sr. Deputado, a explicação que lhe peço tem a ver com o seguinte: esta semana, o CDS levou à Comissão de Obras Põblicas, Transportes e Comunicações um pedido para se ouvir o Dr. Guilherme d’Oliveira Martins, que é o presidente da comissão de reavaliação das obras públicas, pois queremos saber o que é que essa comissão pensa e se está a reavaliar, ao mesmo tempo que o Governo está quase a fazer a construção.Não me diga, Sr. Deputado, que temos de esperar até ao fim do processo de reavaliação, porque, nessa altura, provavelmente, a esta velocidade, já os carris estarão colocados,»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Claro!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » mas dê-me uma explicação, Sr. Deputado, porque, se não, eu e a minha bancada vamos considerar que o PSD se está a calar, porque aceitou construir o TGV neste momento, o que seria algo de muito negativo para Portugal, nesta altura.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vou responder às duas questões que suscitou.Em primeiro lugar, reitero a nossa posição, expressa hoje, aqui, nesta declaração política, e que mereceu também a sua concordância, segundo a qual aquilo que se passou no mês de Janeiro e que se tornou a passar ontem em Portugal, a propósito da divulgação parcial e oficiosa de dados da execução orçamental, é inaceitável —  de resto, vindo de um partido que é sempre o paladino dos valores democráticos, do respeito democrático, é duplamente inaceitável, porque desvaloriza o debate político, face à realidade do País, desvaloriza os agentes económicos, face à evolução das contas públicas, é um desrespeito institucional pela Assembleia da República e é uma desqualificação da nossa democracia.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Usar elementos de que só o Governo dispõe, os que quer, como quer e quando quer, é inaceitável num Estado democrático e não garante a transparência no seu funcionamento.Mais: até admitimos que o Governo possa ter, aqui ou acolá, interesse em fazer uma divulgação antecipada de alguns elementos, mas se tem esse interesse, se tem essa intenção, deve fazê-lo de forma oficial, pública, para que todos tenham as mesmas «armas» e todos possam aferir, exactamente, o evoluir da situação.Sr. Deputado Pedro Mota Soares, relativamente às obras públicas, aproveitámos também esta declaração política para enfatizar o facto de o Sr. Ministro das Obras Públicas, ao contrário de tudo aquilo que era expectável e aconselhável, ter vindo ao Parlamento fazer de conta que o País não está numa situação de dificuldade, fazer de conta que o Governo não tem pedido sacrifícios extremos às pessoas e anunciar um plano de obras verdadeiramente estrondoso para cumprir nos próximos quatro anos.Agora, relativamente aos grandes investimentos nas obras públicas, o Sr. Deputado recordou aqui, e bem, o processo que esteve na base da viabilização do Orçamento, por parte do PSD.O PSD é um partido responsável, mas é também um partido que conduz a sua acção na base da boa fé e, por isso, queremos acreditar que o Governo vai cumprir o seu compromisso connosco e com o País. Estamos vigilantes no cumprimento desse compromisso, mas, Sr. Deputado, se reclamámos para o País uma avaliação técnica independente, não devemos condicionar essa mesma avaliação, devemos ter sangue-frio para, mantendo a nossa atitude vigilante, esperar a avaliação de uma comissão que quisemos que fosse constituída e que quisemos que pudesse trabalhar com todas as condições de independência. Esta é uma postura transparente do PSD: o PSD não quer condicionar os resultados dessa comissão.O PSD assumiu as suas posições relativamente ao plano de obras públicas, mas quis ouvir uma comissão independente e por isso, naturalmente, tem de cumprir a sua palavra, sem desvirtuar aquilo que esteve na