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O anterior Presidente da República queria amnistiar Otelo e as FP-25 de, Abril. O actual Primeiro-Ministro concordou com reticências. O Grupo Parlamentar do PS avançou com a iniciativa e fê-la aprovar. O Ministro da Justiça entende que os reclusos se intranquilizaram por causa desta amnistia. O Presidente da República actual deu a conhecer que há muito tempo escrevera ser contra as amnistias.
Resumindo, o anterior Presidente da República quis satisfazer um desejo, o Partido Socialista satisfê-lo causando o incómodo do Governo e a discordância do actual Presidente.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não falando naqueles que votaram contra, não se podia obter pior resultado quanto a uma intenção comum que quisesse unir os portugueses.
E são hoje figuras insuspeitas, como o Sr. Bispo de Setúbal, que se referem a esta amnistia como um acto solidário de uma família política, um gesto de compadrio. Como, a dar crédito ao que vários meios de comunicação social se fazem eco, o próprio Supremo Tribunal de Justiça anuncia que não aplicará a lei até que seja dirimida questão da constitucionalidade.
Bem andou o PSD, não só ao questionar a admissibilidade do projecto, como ao anunciar o pedido de exame ao Tribunal Constitucional. A grande maioria da sociedade portuguesa não quer pactuar com a injustiça nem ofender a igualdade. Como não compreende como é que um partido político anuncia, no seu programa de Governo, não admitir qualquer amnistia para, pouco tempo depois, uma parcial amnésia ter varrido a promessa e dado lugar a uma especial e controversa proposta.
É a certeza da aplicação do direito que está em causa. É a coerência, em matéria de segurança, que estremece. Aliás, em matéria de segurança está tudo de tal modo confuso que nem dispensa as ajudas desinteressadas e amigas do Deputado José Magalhães. E até o nóvel inspector defende, no silêncio do Governo e talvez porque acredite ser realmente geral, ser sua especial competência a fiscalização política do Ministro.
Se é esta imagem de estabilidade que o Governo quer transmitir, é conveniente que os portugueses se cuidem. Porque a estabilidade é tanta ou tamanha que se não sabe ainda se o Ministério da Economia aguarda a remodelação ou é capaz de resolver um problema tão alegadamente simples como o da abertura dos hipermercados ao domingo.
E depois não nos venham contar histórias sobre os perigos do Orçamento do Estado não passar nesta Assembleia. Os portugueses, numa sondagem sobre a matéria foram claros. A maioria absoluta, 55%, entendia que se o Orçamento fosse chumbado competia ao Governo apenas apresentar outro. Mas, se passou, se este Orçamento passou, foi à custa de uma pequena tragicomédia em três actos.
1o acto: um líder que se queria forte sai de um congresso pela direita alta clamando "Ou eles ou eu!";
2o acto: o acordo secreto vem à luz do dia para salvação da Pátria, entre o líder que ameaçou sair e o
3o acto: o líder que se queria forte, transformado em amante pobre, abstém-se e sai de cena pela esquerda baixa, numa declaração de amor que antecede os tempos de cólera.Aplausos do PSD.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - A obsessão do PSD comigo!
O Sr. Presidente: - Tem de terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Se aquele Orçamento passou, foi portanto com um negócio conseguido a baixo custo e com largo aproveitamento cénico. Se passou foi com a ideia
de se terem conseguido mundos e fundos em benefícios anunciados na primeira página de alguns jornais. Se passou, foi com a contrapartida de relatórios e estudos e pequenas concessões marginais. Se passou, foi com a tolerância de um partido que assumiu uma coligação de interesses até ao próximo Orçamento Suplementar ou ao de 1997.
Aquele mesmo partido que, no seu denodado combate pela direita, aceita que os créditos do Estado se transformem em participações no capital social das empresas. E que fica muito satisfeito porque, com a sua intervenção, essa medida só pode ser tomada por decreto-lei. Por um para cada empresa? Por quantos decretos-leis? Por 1000, 10 000, 100 000? Antecipa-se uma grande
produção legislativa.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - É aquele o mesmo partido, recorde-se, cujo último argumento é não lançar o Governo nos braços dos comunistas. Quando a arma suprema do pedido de não ratificação soar, o que o PP disse não querer, aí vai surgir, sem apelo nem agravo, com o voto conjunto dos partidos da esquerda parlamentar. Regressaremos então a um tempo já esquecido.
O Governo não teve, acentue-se, uma palavra especial, uma iniciativa declarada para com o maior partido da oposição. Não quis privilegia-lo nos seus contactos. E também não devemos senão estar-lhe gratos. Certamente porque compreendeu, como compreende, que as suas opções são tão radicalmente diversas que só uma grande cedência, que mudasse francamente e não se limitasse a fingir, seria suficiente. E, afinal, como o próprio Ministro Jorge Coelho viria a desabafar a um jornal, para obter um resultado contrário ao estratagema que o PS e o Governo queriam. Coelho dixit: "Esta (aquela) era a melhor ocasião
1539 21 DE MARÇO DE 1996O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou em cinco minutos o seu tempo!O Orador: - Terminarei de seguida, Sr. Presidente.
Só que o PSD nem faz o jogo do Governo, nem precisa de fingir que é um partido responsável. Foi com o esforço dos portugueses e com o PSD no Governo que Portugal conseguiu crescer mais do que as suas limitações. Certamente dialogou menos e trabalhou mais.
E é hoje com muita pena que vê o Ministro Cravinho confessar que não é com ele que um país periférico em relação à Europa, como Portugal, irá ter uma auto-estrada a ligá-lo a Valladolid.
Como brevemente o Ministro Grilo, convertido no pensador-estátua de Rodin, acabará por confessar que não tem dinheiro que chegue para a educação e só assegurará o ensino das primeiras letras.
Como é de recear que a Sr.a Ministra da Saúde aconselhará os portugueses a não ficarem doentes porque não há dinheiro para fazer mais hospitais.
Voltamos à política dos remendos! Voltamos à falta de ambição e à lógica do país pequeno que se perde nas discussões sobre a sua impossibilidade! Até que o País, um dia, se levante cansado e farto das conversas socialistas e das bravatas populares. E o País que se queria cor-de-rosa (rosa-velho) tomará consciência das suas próprias cores: amarelo de espanto, verde de raiva e vermelho de indignação!O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira, José Niza e Francisco de Assis.
A palavra ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Encarnação: o meu primeiro comentário é que achei graça, mas quero perguntar-lhe a razão por que nos 10 anos anteriores se esqueceu de citar o Bispo de Setúbal, como fez agora.
Segunda questão: V.Ex.a não entendeu ainda que não pode, seriamente - e ninguém vai acreditar em si, depois de ser co-responsável por 10 anos de governação -, vir censurar pela situação económica do País este Governo que se encontra em exercício de funções há apenas quatro meses? Não entende que isso não é coerente, não é correcto, para não dizer que não é sério?
Terceira questão: se há algum problema quanto às expectativas, o Sr. Deputado
não entende que as expectativas económicas neste país sofreram algum abalo mas devido ao facto de uma boa parte de quem investe se ter podido aperceber da grave irresponsabilidade que grassava entre a direcção de um dos partidos da direita, o de V. Ex.a, pela perturbação, pela maneira irresponsável como lidou com a questão do Orçamento do Estado, tendo havido alguém que sobre ele se pronunciou mesmo antes de o conhecer.
Em quarto lugar, nós começamos a ter saudades do Sr. Deputado Rui Carp, que, em declarações publicadas ontem - e em sua homenagem vou usar os métodos que ele costumava usar -, considerou exequível o Orçamento do Estado para 1996, mesmo que a economia venha a crescer apenas cerca de 2%, ou seja, bastante aquém da meta inicial de 3,5%. Mas o ex-Deputado Rui Carp, que foi Secretário de Estado do Orçamento, disse mais: "Face às condicionantes existentes, seria difícil fazer outro Orçamento".
Será que V. Ex.a entendeu isto? Quem vos aconselha agora já não é o Rui Carp. Foi algum polícia de giro que trabalhou com V. Ex.a - sem ofensa - e que foi inquinado pelo laranjismo?!
Sr. Deputado, devo dizer-lhe que me desiludiu profundamente. Eu e alguns dos meus colegas estávamos profundamente convencidos que V. Ex.a ia anunciar, desde já, que o PSD iria votar contra o Orçamento do Estado para 1997! Por que é que não o disse?!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, responderei muito brevemente ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, porque, de facto, as suas perguntas foram tão substanciais e tão importantes que até fico constrangido a responder. De qualquer forma, a do polícia de giro foi boa, achei piada!... Já não achei tanta piada à questão do Sr. Bispo de Setúbal e penso que V. Ex.a comete uma grande indelicadeza para com ele. V. Ex.a, que achava tão bem aquilo que o Sr. Bispo de Setúbal dizia em tempos atrás, agora parece não lhe ligar meia, parece não ouvir nem prestar atenção. Mas olhe que vale a pena prestar atenção ao que ele disse.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Por que é que não estiveram com atenção durante 10 anos?!O Orador: - Vale a pena reflectir sobre isso, como nós próprios reflectimos tantas vezes sobre coisas que ele disse e eu citei muitas vezes algumas das suas intervenções sobre matérias que me diziam respeito. É uma questão de seriedade política, Sr. Deputado, e V. Ex.a ficaria bem se reconhecesse que, agora, a crítica que o Sr. Bispo de Setúbal dirigiu é muito importante e muito profunda. E os senhores deveriam ter meditado sobre ela antes de terem apresentado a vossa iniciativa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, V. Ex.a diz-me que as expectativas do País são más, porque houve aqui um hiato, porque houve uma discussão, porque este Governo não tinha a solidez suficiente para apresentar um Orçamento que pudesse ser rapidamente aprovado!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é nada disso!O Orador: - É isso que V. Ex.a me diz?!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não!O Orador: - O que V. Ex.a me diz é que este Governo, sendo minoritário, inculca no povo português a dúvida sobre a sua real capacidade! É isso que V. Ex.a me diz?!O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não, não é nada disso!O Orador: - Mas, antes, V. Ex.a dizia-me que era melhor uma minoria, uma maioria relativa, e não a maioria absoluta. E daí tem de tirar as devidas consequências. Se,
1540 I SÉRIE - NÚMERO 49na verdade, por uma crise qualquer, por um efeito de aprovação ou de não aprovação de um Orçamento, as expectativas do País diminuem, então, é porque o mero facto de existir uma minoria, uma maioria relativa, é negativo para o funcionamento da economia. E V. Ex.a tem também de tirar daqui a devida conclusão.
Depois, não vou sequer entrar neste pequeno jogo ou neste pequeno comentário: VV. Ex.as aceitam tudo
o benefício de inventário, ou seja, tudo aquilo que é bom é aceite e tudo aquilo que é mau é aceite na mesma, mas a responsabilidade é do governo anterior! Tudo aquilo que de bom acontece é uma consequência da virtualidade do povo português e do momento político. VV. Ex.as não deviam ser assim, deviam ter mais consciência nas afirmações que produzem. Se gabam tanto o estado da inflação, se, por cada vez que há um abaixamento da inflação, o Primeiro-Ministro, ou alguém por ele, vem dizer que o País está no melhor dos mundos, então, valeria a pena, quando as questões ou os indicadores são negativos, assumirem também a mesma responsabilidade. É esse traço que separa aquilo que é uma política responsável daquilo que é uma política irresponsável.Aplausos do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - A nossa é responsável e a vossa foi irresponsável!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza.(PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, ouvi o seu discurso e, na parte que tem a ver com a comunicação social, designadamente com a comunicação social pública, a RDP e a RTP, tive a sensação de estar a ouvir um discurso do seu companheiro Santana Lopes, apenas com a diferença de que se fosse dele o discurso teria sido dirigido à arbitragem - quando se perde o desafio, a culpa é sempre dos árbitros e nunca se tem em conta se os jogadores jogam bem ou mal!
Sr. Deputado Carlos Encarnação, penso que a nossa amizade me permite dar-lhe um conselho, que é o seguinte: em meu entender, nestas coisas, quando se perde, é preciso fazer uma avaliação real das razões pelas quais as derrotas surgem e não vale a pena estar a atribuir a culpa a terceiros, designadamente à comunicação social.
Quando é para ganhar, é mesmo para ganhar. E cito-lhe o exemplo histórico da comunicação social em Portugal que foi a grande dramatização do funeral do Sr. Dr. Francisco Sá Carneiro. Se bem se lembra, passados alguns dias, o General Eanes ganhou as eleições. Estava em causa o apoio ao General Soares Carneiro e, afinal de contas, ganhou o outro candidato e de nada serviram horas de emissões, dramatizações e discursos, porque, realmente, havia um candidato para ganhar, que ganhou. Tal como aconteceu nas alturas em que os senhores ganharam e o PS fez também as mesmas queixas, que nada adiantam. Penso que não vale a pena pretender esconder com a comunicação social aquelas que são as falhas políticas dos partidos.
Mas, entrando no fundo da questão, quero também dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado não o disse claramente, mas deu a entender que havia uma intervenção política e governamental na televisão e na rádio e quero pedir-lhe que confirme - tenho essa ideia, embora já se tenha passado algum tempo - se o seu companheiro, ex-Ministro da Saúde, Arlindo de Carvalho, que foi Presidente da Comissão Política do PSD de Lisboa, não acumulou, simultaneamente, as funções de Presidente da RDP, bem como lhe queria perguntar se o Director de Programas da RDP nessa altura não era ao mesmo tempo responsável pela elaboração dos tempos de antena do PSD para a rádio e para a televisão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Penso que, colocadas estas questões, estará tudo explicado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Carlos Encarnação para responder ao pedido de esclarecimento, quero dizer-vos que temos connosco 433 alunos das nossas escolas, o que é, de facto, um privilégio e uma honra. São 50 alunos da Escola Profissional da Sega da Estrela, 90 alunos da Faculdade de Direito de Lisboa, 100 alunos da Escola Secundária Rainha Santa Isabel do Porto, 50 alunos da Escola Secundária de Cantanhede, 70 alunos da Escola Secundária da Freixianda, 43 alunos da Escola Secundária de Jacôme Ratton de Tomar, um grupo de 30 finalistas do Curso de Adidos, do Instituto Diplomático, e um grupo de 42 alunos da Escola Secundária Homem Cristo de Aveiro.
Saudemo-los agradecendo o interesse que continuam a manifestar por nós.Aplausos gerais.Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, com a mesma amizade e a mesma consideração que tenho para consigo, quero dizer-lhe o seguinte: para lhe responder, não tenho porventura os problemas que V. Ex.a teve para me formular as perguntas - admito que, da sua parte, houvesse alguma dificuldade em formulá-las! Veja bem o que eu disse na minha intervenção e a contenção com que a fiz. Falei em vários problemas substanciais, não me perdi em problemas menores e os dois casos que citei foram dois casos que entendo serem significativos daquilo que se deve evitar: falei num assessor do Primeiro-Ministro que, nesta altura, é também consultor de um responsável da RTP e num negócio cujos contornos é conveniente serem esclarecidos, porque coloca problemas essenciais em relação aos quais todos nós, partidos. políticos aqui representados na Assembleia, temos o dever de reflectir.
A matéria sobre a qual V. Ex.a me fez perguntas é outra, nada tem a ver com isto nem tem a ver com os resultados da intervenção da comunicação social. Aliás, eu nunca pus essa questão por uma razão muito simples: a diferença entre o que se passa agora e o que se passava antes é que V. Ex.a, nesta altura, não é capaz de me dizer o nome de um responsável do PSD que esteja à frente da RDP ou da RTP, enquanto que eu sou capaz de lhe dizer nomes de vários responsáveis, titulares de cargos políticos no PS, que, durante o governo anterior, desempenhavam funções de responsabilidade, na direcção, chefia e conselho de administração, por exemplo, da RDP - a menos que V. Ex.a me diga que o meu querido amigo Fausto Correia era do PSD e que o meu caro amigo Soares Louro também
21 DE MARÇO DE 1996 1541não era do PS. Se V. Ex.a me disser isto, então, é verdade que todas as pessoas que estavam à frente desses órgãos de comunicação social eram do PSD. Se V. Ex.a reconhece que assim não é, não só não têm razão de ser as perguntas que me fez, como as suas próprias perguntas são condenadas pela evidência dos factos.Aplausos do PSD.O Sr: Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, tem vindo V. Ex.a, ao longo desta Legislatura, a habituar esta Câmara com o desenvolvimento de autênticas teorias apocalípticas sobre a actuação do Governo e, mais uma vez, não quis fugir a essa regra. Apenas nos surpreendeu pela tibieza e pela fragilidade com que produziu hoje a sua intervenção perante esta Câmara, o que indicia que as suas convicções nessa matéria têm vindo claramente a diminuir nos últimos tempos. V. Ex.a mais não fez do que procurar elevar a intriga à categoria de uma espécie de teoria explicativa da vida nacional.
V. Ex a não foi capaz, tal como o PSD não o tem sido nos últimos meses em Portugal, de desenvolver uma crítica de fundo, substancial e material, à actuação do Governo e de apresentar uma correlativa alternativa a essa mesma actuação. Ficou-se pelo domínio dos factos superficiais, transformou-se até num mero comentador dos jornais e das revistas políticas portuguesas e não conseguiu atingir esse plano, que é essencial e corresponde à função que o .PSD deve exercer no Parlamento e na vida política nacional, ou seja, o desenvolver constante de uma postura crítica, estando disponível para enunciar com rigor e credibilidade um conjunto de propostas que configurem uma verdadeira alternativa política de que naturalmente o País carece e que é sempre essencial, tendo em vista a importância do debate e da dialéctica democrática.
O que hoje quis trazer à colação, num esforço para densificar a seriedade daquilo que afirmava, foram opiniões independentes, que têm o valor que têm mas que são construtoras de opiniões várias na sociedade. E, quando citei Vítor Cunha Rêgo ou o Sr. Bispo de Setúbal, esperava que V. Ex.a começasse a olhar para dentro de si próprio e para com os seus "botões", conversasse e dissesse assim: "Alto, este homem não está apenas a referir a posição do PSD. Está a citar algumas opiniões significativas do País que vão começando a estar contra o Partido Socialista e contra o seu Governo. O que é que vou responder a este homem que me cita estas opiniões?"
V. Ex.a, em relação a isso, aos costumes disse nada!Protestos do PS.Preferiu teorizar sobre aquilo que, no seu entender, era uma visão apocalíptica. Se é uma visão apocalíptica, não é só minha. Atenção, Sr. Deputado Francisco de Assis, que esta visão negra sobre o País se vai densificando entre todos os portugueses e algumas das suas vozes mais ilustres vão - e isso é que é preocupante para si começar a alinhar em sítios e em lagos contrários aos do Governo e aos do Partido Socialista!
1542 I SÉRIE - NÚMERO 49Nós, Sr. Deputado Francisco de Assis, vamos continuar a pensar aquilo que pensamos: temos de construir uma alternativa e vamos construí-la com cuidado e sem pressas. Não vamos fazer acordos de ocasião,...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sabe-se lá!O Orador: - ... não vamos fazer negócios por preço baixo ou por preço menos justo; vamos continuar a ser aquilo que sempre fomos, ou seja, um Partido Social-Democrata de alternativa, nesta altura, ao Partido Socialista e, com toda a seriedade, digo-lhe que vamos continuar a discutir aquilo que interessa ao futuro do País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conciliar a competitividade das empresas e a qualidade do emprego é o novo paradigma social que constitui um desafio não apenas para o Governo mas também para todos os cidadãos responsáveis, assim o entenderam os Deputados da Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família que unanimemente se propõe debater este tema estratégico para o desenvolvimento, na próxima semana em Braga.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Negar a mudança e manter um edifício de direitos construído com base na divisão parcelar das tarefas é condenar os trabalhadores ao desemprego e as empresas à falência.
O direito do trabalho tem de ser fiel aos preceitos constitucionais. Para ter eficácia e poder estruturante sobre o mercado de trabalho deve exercer uma autoridade real, para o que tem de preencher três condições: a tipificação do trabalho e da organização de produção devem estar de acordo com a real evolução tecnológica, económica e social; os objectivos desse direito devem exprimir o interesse geral e ter o reconhecimento dos actores sociais, visando um equilíbrio entre as partes; a sua formulação tem de responder às exigências de simplificação, clareza e coerência, ou seja, ter em conta os métodos no seu conteúdo, na sua estruturação e na diversidade da organização de produção de bens e serviços, a deslocalização dos mercados e das decisões económicas e sociais, a construção europeia e a descentralização.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Ninguém de boa fé duvida da necessidade de adaptar o direito ao trabalho ao direito ao emprego e, parafraseando Jean Boissonnat, que presidiu ao grupo de cientistas que elaborou um relatório para a Comissão Geral do Plano Francês, .editado em finais do ano passado, sobre o trabalho nos próximos 20 anos, "Não é o trabalho que falta. Falta clarividência para compreender que está a mudar radicalmente e que não temos imaginação suficiente. para o organizar de outro modo, prospectivamente, com vista à sua partilha, como bem escasso que é o único veículo seguro de integração social.".
É necessário discutir hoje estratégias e tomar decisões públicas para evitar discriminações em função do sexo, da idade e das regiões que excluem do mercado de trabalho um número assustadoramente crescente de cidadãos.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Bem observado!A Oradora: - Não há muitas receitas diferentes para obter o desejado crescimento económico, as diferenças político-ideológicas estão na sua redistribuição.
Assim, os excedentes, as margens que permitem a criação de emprego, obtêm-se das seguintes formas: quando os trabalhadores aumentam o número de horas trabalhadas pelo recurso ao trabalho suplementar sem acréscimo de salário - o que é socialmente inadmissível; quando mais pessoas trabalham menor número de horas com menos salário - uma partilha que, se forçada, não é exequível; ou, então, quando se conseguem aumentos de produtividade devido a melhor organização do trabalho, modernização tecnológica e mais qualificação profissional.
Esta aposta não se faz por milagre e não depende só da gestão privada mas do esforço público dos parceiros sociais e da mobilização dos cidadãos na construção desse mercado de trabalho, mais exigente e mais compensador. Só o primado da negociação garante uma empresa participada, flexível, reactiva e próspera.
O Acordo Económico e Social reflecte um esforço dos seus subscritores de corresponder a este objectivo, sendo, todavia, lamentável que o seu alcance social esteja amputado da participação de um importante parceiro, a CGTP.
Os sindicalistas comunistas, não obstante terem subscrito, no quadro da CES (Confederação Europeia de Sindicatos), no seu 8.o Congresso, uma política de flexibilidade positiva, que passa pela adopção de polivalência como estratégia de qualificação individual e colectiva e de enriquecimento dos conteúdos funcionais sem perca de identidade profissional, obtida pela via da formação e reorganização do trabalho com evidente acréscimo de oportunidades, negam, no quadro da concertação social nacional, aceitar estes princípios, desequilibrando as forças do trabalho já de si fragilizadas, e só o fazem perante a ameaça de despedimentos colectivos ou falência.
Preparam-se, com este pretexto, pára combater, na rua, o Governo do PS, legitimando a herança da direita que, durante
16 anos, geriu as políticas de emprego com manipulação de estatísticas...O Sr. Jorge Lacão (PS): - Lamentável!A Oradora: - e esbanjamento de recursos comunitários indispensáveis à qualificação em formação/ocupação. Fazem esquecer os "tempos da cólera" de que falava aqui o Sr. Deputado Carlos Encarnação, numa iniciativa gorada de tentar canalizar para outro protagonista aquilo que é devido ao seu partido. A "cólera" está consigo, Sr. Deputado!
O PCP ajuda ao esquecimento colectivo das responsabilidades do PSD na desregulamentação do mercado de trabalho que assentou em duas opções políticas. É bom reavivar a memória.O Sr. João Amaral (PCP): - Por que é que diz isso voltada. para a bancada do PSD?!
21 DE MARÇO DE 1996 1543A Oradora: - O PSD tentou consagrar em lei a flexibilidade do despedimento individual, que a Constituição, felizmente, impediu. Convém também relembrar quem tem sido o garante da parte social da Constituição. Em sua substituição, o subtil recurso à indiferença, a desresponsabilização, a inoperância da administração do trabalho. A lei não se cumpriu sequer na Administração Pública, a flexibilidade consentida foi, em muitos casos, selvagem. Como consequência, as lutas dos trabalhadores não lograram obter resultados, as greves não têm eficácia e a cidadania não se cumpriu em muitas empresas e regiões. Ficou à porta!
Decorridos quatro meses do Governo PS, o PCP prepara-se para demonstrar, com levantamentos sociais, felizmente sem autenticidade, que prefere o PSD no governo.O Sr. Jorge Lacão (PS): - É verdade!A Oradora: - Mais uma vez, a máquina militante do PCP elege o PS como alvo a abater, numa tentativa de erguer barreiras impeditivas à transferência de quadros políticos e sindicais para novas oportunidades de participação que o PS lhes oferece.
Para o PCP nada mudou, pese embora as diferenças do discurso entre o seu respeitável líder histórico, que permanece fiel aos velhos dogmas, que apela à luta de massas, na rua, como forma de alcançar a terra prometida...O Sr. José Junqueiro (PS): - Tal e qual!A Oradora: - ... pela via do materialismo dialéctico na construção da revolução social, que rejeita todo o compromisso com a socialização do mercado e classifica o PS de antidemocrático, e o discurso do seu actual Secretário-Geral, que apela aos valores da democracia representativa, que se pretende participativa e plural, mas que tardam a fazer vencimento na sua estratégia global.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Exactamente!A Oradora: - Os resultados concretos da não participação democrática do PCP, que não descola dessa nostalgia pretensamente revolucionária, são terríveis. A auto-exclusão, a incapacidade de contratualizar e de enfrentar os novos fenómenos são erros históricos que defraudam todos os trabalhadores e deslocam a influência nas decisões sociais para a direita.O Sr. Jorge Lacão (PS): - É isso mesmo!A Oradora: - Queremos, todavia, saudar os contributos do PCP ao longo dos seus 75 anos de existência para a construção do edifício dos direitos sociais fundamentais, com base nos seus contributos positivos e negativos.
Saudamos o PCP pelo seu aniversário, pelo seu legado social e cultural e apelamos à sua participação real na construção da democracia, ao seu compromisso com o diálogo social e político, de que resultará, certamente, o enriquecimento das soluções, maior mobilização dos trabalhadores e maior reconhecimento da actividade política.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Vencer a indiferença social e consagrar o primado da negociação, participação e do compromisso solidário passa por uma atitude propositiva que não se compagina com a hostilidade extemporânea, incoerente e incompreensível que o PCP sustenta contra o PS e o Primeiro-Ministro, António Guterres.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A menos que a esperança do PCP resida em matar a esperança da maioria dos portugueses que nos deram a sua confiança. Lamentamo-lo profundamente! E lamentam mais todos os que se reclamam herdeiros das lutas sociais que marcaram o movimento operário e dos trabalhadores e que foram, e são, tantas vezes adversários quanto às estratégias, aos meios e aos fins, contribuindo, todavia, nas suas diferenças, para a construção de uma vida melhor para todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Correia da Silva, Octávio Teixeira, Rodeia Machado e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Damião, não há assunto, seguramente, que hoje preocupe mais os jovens portugueses do que o desemprego. Com objectividade, pergunto-lhe o que pensa o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e, nomeadamente, a Sr.a Deputada daquilo que foi apresentado hoje pela Sr.a Ministra para a Qualificação e o Emprego e pelo Sr. Primeiro-Ministro e das pseudo-medidas que foram anunciadas.
O Governo veio dizer que há desemprego em Portugal pela fraca formação dos portugueses. Sr.a Deputada, Partido Socialista, que grande descaramento!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Não percebeu!O Orador: - O Governo e o Partido Socialista esqueceram-se que o desemprego a nível nacional é de 7% e que a nível dos jovens que acabaram a universidade é de 15%? Não é por falta de formação que existem estes níveis de desemprego em Portugal,...Vozes do PS: - Não percebeu!O Orador: - ... nem por incapacidade de os portugueses responderem aos desafios que se lhes apresentaram, é, sim, seguramente, porque lhes impuseram prazos, períodos que a nossa economia não conseguiu cumprir, porque fomos comandados por quem não tinha conhecimento do tecido produtivo da nossa economia. O vírus que tem causado o aumento continuado do desemprego em Portugal chama-se subsídios. São os subsídios que têm permitido que empresas e gestores, que a única coisa que sabem fazer é gerir o seu próprio património, mantenham artificialmente empresas que são um cancro completo na nossa economia.
Por isso, Sr.a Deputada, gostava de ouvir do partido que sustenta o. Governo medidas concretas e que me respondesse à questão dos jovens desempregados. Não é, seguramente, com o apoio social nem continuando com
1544 I SÉRIE - NÚMERO 49programas de pseudo-integração social que os jovens satisfarão as suas expectativas.
E depois, Sr.a Deputada, gostava que me esclarecesse uma dúvida que hoje me ficou no espírito. Ouvi a Sr.a Ministra dizer, com algum descaramento, permita-me a expressão, que iria ser criada uma rede de consultores públicos para as empresas privadas, porque, nomeadamente, as pequenas e as médias empresas não sabiam gerir os seus recursos, designadamente os humanos. É preciso descaramento quando vimos a TAP, uma empresa pública, ter a gestão que tem e a CP, que é também uma empresa pública, ter a gestão que tem. Se precisamos de lições, não é, seguramente, dos gestores públicos porque estes têm causado cada vez mais o endividamento do sector público, com os prejuízos naturais que daí advêm para a economia e, naturalmente, para o emprego. Quem está a pagar a má gestão destas empresas públicas são as empresas privadas, são as empresas que não recebem subsídios, são as empresas que vivem, de facto, para competir no mercado, são as empresas que não vivem para agradar ao Governo, são as empresas que assumem o risco e o desafio no grande mercado único em que nos encontramos.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa Damião.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, não sei se o seu discurso é sequer compaginável com o habitual da sua bancada, sobretudo porque o seu discurso não é coerente.
O Sr. Deputado disse que as medidas de emprego anunciadas pela Sr.a Ministra são pseudo-medidas. Bom, o povo português não entendeu assim. As medidas anunciadas pela Sr.a Ministra
são literalmente as que constam do Programa do Governo. Aliás, a documentação hoje distribuída cita passagens desse programa, concretizando, em projectos de política, as medidas que o Governo protagonizou.
Penso que o Sr. Deputado não teve ainda ocasião de as ler - compreende-se, as medidas foram anunciadas hoje -, mas é um bocadinho timorata a sua opinião e, sobretudo, revela essa ignorância, que é compreensível.
Em todo o caso, sempre lhe digo que as empresas privadas - e refiro-me às pequenas empresas, tecnologicamente deficientes e que sobrevivem à custados baixos salários e situações industriais selvagens - carecem de dar passos significativos. E eu nunca vi um documento do seu partido, não obstante ele veicular muitas vezes aquilo que pensam os empresários, que negasse esta evidência. De facto, as pequenas empresas necessitam de apoios para o seu desenvolvimento. Mais: necessitam de um sistema de formação, de investimento na educação, de investimento indirecto, para transformar essa sua realidade.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Permite-me que a interrompa?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr.a Deputada, não tencionava intervir, mas como V. Ex.a veio dizer ao Parlamento que as pequenas e médias empresas deste País - a expressão é sua - usam ou beneficiam de situações selvagens, não posso deixar de dizer que penso que isso é um atentado à dignidade de milhares e milhares de pequenos e médios empresários que existem em Portugal! Ninguém, de bom senso, pode deixar passar em claro aquilo que V. Ex.a aqui disse!
Se este país ainda é país, às pequenas e às médias empresas o deve!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Porque as pequenas e as médias empresas têm andado...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é falso!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não, não! Isto é verdade! Porque enquanto...O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Está a deturpar o que foi dito!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Não estou a deturpar. Estou apenas a analisar o que aqui foi dito!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Está a tripudiar!O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP,): - Não se enerve. Aquilo que é preciso ser dito é apenas o seguinte: não há emprego com decreto, não há emprego com medidas, porque isso foi o passado e isto é o presente! Só há emprego quando os empresários pagarem menos impostos e tiverem melhores condições para empregar pessoas e quando as empresas públicas não andarem a gastar tanto dinheiro, Sr.a Deputada.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que abrevie.A Oradora: - Sr. Deputado, inscreva-se. Pelos vistos precisava de fazer uma intervenção.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - E mais, o sindicalismo que tem de existir é que defende quem anda à procura de trabalho e não o sindicalismo dos que apenas defendem alguns dos que, não querem trabalhar.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Há muita gente, em Portugal, que quer trabalhar e não tem trabalho e, em contrapartida, há pessoas que estão a gastar dinheiro ao País, não. fazendo rigorosamente nada a bem da produção e da riqueza nacional.A Oradora: - Percebi que o Sr;. Deputado vem em socorro do...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, dê-me licença que a interrompa. Também gostaria de usar da palavra.
Sr. Deputado, tem o direito de interromper quando o orador o permite. Mas uma interrupção não é um discurso, porque gastou o tempo da Sr.a Deputada e falou por conta do tempo dela. Isso não é normal.
Sr.a Deputada, tem mais dois minutos para terminar a sua resposta.
21 DE MARÇO DE 1996 1545A Oradora: - Agradeço a sua benevolência, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, lamento muito, mas o debate parlamentar tem regras e gostaria de continuar, se o Sr. Deputado não quisesse instrumentalizar este debate, generalizando, o que eu não fiz.
Afirmei que a maioria das pequenas 'e médias empresas, que representam 5% do mercado de trabalho em Portugal, têm relações industriais selvagens. Devo dizer que há um inquérito bastante interessante, e, se o lesse, o Sr. Deputado poderia informar-se sobre a natureza dessas empresas, os serviços estimulantes que prestam à comunidade e também o escasso valor acrescentado para a economia e as condições sociais em que esse mercado de emprego se desenvolve.
O Sr. Deputado classificou as medidas agora apresentadas de pseudo-medidas. Vamos ver, vamos dar o benefício da dúvida à instauração de um novo modelo de formação profissional e de qualificação dos recursos humanos.
O Sr. Deputado ignora que os decisores, os gestores dessas pequeníssimas empresas que proliferam em certas regiões do País, não têm mais do que a 6.a classe. Imagine o nível da mão-de-obra que lhes presta serviço.O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Há Deputados que também não têm mais do que a 6.a classe! E legislam!A Oradora: - Mas há outro problema: os desempregados de longa duração. E é particularmente aos 60 000 desempregados há mais de um ano que estas medidas se dirigem. Esses desempregados há mais de um ano são, na sua
maioria, pessoas sem grande capacitação profissional, que urge fazer retornar ao mercado de trabalho.
Srs. Deputados, vamos ter ocasião, em Braga, de demonstrar quais são as nossas propostas e a nossa filosofia, sem demagogias, com medidas concretas, com propostas de alteração concretas às medidas que a Sr.a Ministra agora nos apresentou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, S?. Deputada Elisa Damião, começo por registar a saudação que fez aos contributos e à acção que o PCP desenvolveu ao longo dos seus 75 anos de vida, no sentido da defesa dos direitos sociais, dos direitos dos trabalhadores e do progresso social no nosso país. É precisamente porque fizemos isso ao longo de 75 anos e porque continuamos a querer fazê-lo para além dos 75 anos que assumimos as posições que assumimos sobre as matérias que a Sr.a Deputada referiu na tribuna.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É essa a questão que o Partido Socialista parece ainda não ter compreendido.
Sr.a Deputada, é preciso ter em atenção o seguinte: certamente concordará que o desemprego é, neste momento, o problema mais grave de Portugal e só pode combater-se através de políticas económicas que criem postos de trabalho, que viabilizem empresas, que não as encerrem - é essa a questão
central - e não através de medidas como as que hoje foram anunciadas.
Gostaria que a Sr.a Deputada pegasse no que foi hoje anunciado pela Sr.a Ministra, em nome do Governo do Partido Socialista, para me dizer, com toda a sinceridade, quais são as grandes diferenças entre o que foi anunciado e o que constou dos múltiplos pacotes contra o desemprego, apresentados pelo governo do PSD nos últimos quatro anos. Quais são as grandes diferenças?Aplausos do PCP.Não existem! Não existem, porque a questão fundamental, repito, é o programa das políticas económicas para criarem emprego. Fora disso, pode haver lugar a paliativos, mas não há lugar ao combate sustentado ao desemprego. Enquanto se mantiver essa política económica - a seguida pelo PSD e a que os senhores estão a seguir - não há resolução para este grave problema que nos afecta a todos, que afecta o País. Enquanto se continuarem a seguir as orientações de que o primordial, o prioritário, o essencial é o cumprimento dos critérios de convergência de Maastricht, enquanto não interiorizarem que, de facto, o essencial é dar prioridade ao desenvolvimento económico, ao crescimento económico, enquanto não conseguirem fazer essa interiorização e praticá-la, em termos de política activa no Governo, não resolvem esse problema.
A Sr.a Deputada referia há pouco que a esperança do .PCP é matar a esperança de quem, em 1 de Outubro, votou no Partido Socialista. Sr.a Deputada, está enganada. A esperança do PCP é que consigamos, apesar de todas as dificuldades, mostrar ao Partido Socialista que, mantendo a política que estão a manter, estão a defraudar as esperanças dos que deixaram de votar no PSD e votaram em vocês, em nós e noutros.Aplausos do PCP.Sr.a Deputada, nós não elegemos o Partido Socialista como inimigo principal. O que elegemos como inimigo principal é a política de direita,...O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... é a política que tem orientações da política de direita, tanto quando estava o PSD no Governo como quando está o PS no Governo! É esse o nosso inimigo! É uma política que não resolve os problemas do País, da população portuguesa, dos trabalhadores, é, ao fim e ao cabo, uma política que conduz à crise económica, à degradação social e, cada vez mais, à exclusão e marginalização sociais.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Contrariamente ao que a Sr.a Deputada disse, com o PS a prosseguir a política que tem vindo a prosseguir e a apresentar as propostas que tem apresentado, corre-se o risco de nada mudar depois das eleições. E esse é o grande risco que combatemos.
A Sr.a Deputada está muito receosa - e o Partido Socialista e o Governo já o fizeram saber em várias ocasiões - de que, como costumam dizer, "a luta venha para a rua". Se continua a aumentar o desemprego, como
1546 I SÉRIE - NÚMERO 49tem aumentado, com mais de 20 000 pessoas/mês, se os senhores apresentam propostas de lei para a flexibilização, para a degradação das condições de trabalho dos trabalhadores, se os senhores apresentam um Orçamento que não dá resposta às condições essenciais do País e dos trabalhadores, se os senhores, ao fim e ao cabo, querem que os trabalhadores sejam, mais uma vez, os grandes sacrificados, por, um futuro que não vêem e que os senhores não conseguem apresentar, como é que a Sr.a Deputada, o Partido Socialista e o Governo pretendem que os trabalhadores fiquem sentados em casa, como já aqui foi referido pelo meu camarada João Amaral, a aplaudir aquilo que é contra eles?!
Sr.a Deputada, os trabalhadores não farão isso, os trabalhadores continuarão a lutar pelos seus direitos, nas empresas, nas instituições, mas também na rua!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, deseja responder já ou no fim?A Oradora: - Sr.a Deputada, se quiser, inscreva-se para intervir. Já cometi um erro, há pouco, ao abrir o diálogo. Não vou cometer o segundo erro, sobretudo, com quem, de facto, quer dialogar na rua.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira não ignora que o problema do desemprego tem consequências da política económica anterior. O Sr. Deputado não ignora que milhares de empresas aguardavam falência. O Sr. Deputado não ignora que os problemas da indústria naval e da indústria têxtil nunca foram resolvidos e estão hoje a ser enfrentados com a clareza e a crueldade que têm, infelizmente.
De facto, Srs. Deputados, recordo-me apenas de um esforço do PCP, associado a todos os outros sectores da sociedade, em 1988, numa greve geral. Nunca mais vi tal violência, com excepção de duas vezes, nestas galerias, quando ainda não se sabia o que ia ser a proposta de lei subscrita pelo Partido Socialista a propósito das 40 horas semanais de trabalho.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, temA Sr.a Elisa Damião (PS): - Respondo já, a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.A Sr.a Elisa Damião (PS): .- Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, foi esta a questão que o meu grupo parlamentar quis trazer à colação. É evidente, hoje, na sociedade portuguesa, e isso não pode deixar de ser aqui denunciado por nós, que o PCP não teve a mesma veemência, a mesma atitude contra qualquer outro governo, quatro meses depois de estar a governar.Aplausos de alguns Deputados do PS.Não teve esta firmeza no combate a uma flexibilidade que aceita na Europa e não aceita discutir em Portugal. Esta firmeza, esta auto-exclusão do PCP coloca numa extrema fragilidade as negociações que decorrem. Falta essa influência e os senhores são os responsáveis por essas negociações se deslocarem para a direita.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Dá-nos muita importância!A Oradora: - Com certeza. Toda a gente tem importância neste processo, sobretudo, porque é um processo em que as reconversões industriais não foram feitas. Não foram feitas, estão por fazer e os senhores calaram-se!Protestos do PCP.Estão por fazer! Os sectores estão por modernizar e, realmente, os senhores não foram denunciando o esbanjamento de recursos que o PSD fez, em ocupação, na manipulação das estatísticas!A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr.a Deputada Elisa Damião, isso é iliteracia!Risos do PCP.O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Damião, cumpre-me relembrar uma questão fundamental que decorre da sua intervenção: o PS, durante anos e anos de oposição, relativizou sempre pela negativa a realidade portuguesa, afirmando que a obrigação dos governos era serem capazes de saltar por cima das conjunturas, mesmo daquelas conjunturas europeias que têm sempre uma grande influência sobre aquilo que se passa dentro de cada um dos Estados-membros e, principalmente, em pequenos países como o nosso. O PS, durante anos e anos, disse: "Isso é uma questão secundária, a obrigação do Governo português é fazer com que Portugal seja uma excepção, com que o desemprego, que está a aumentar em toda a Europa, não aumente
em Portugal". Foi sempre este o discurso do PS.
Mas, em política, algo inexorável é a comparação das realidades, feita periodicamente pelos eleitores. E a realidade que o PS herdou foi a de um país, que, de uma forma constante, durante 10 anos, progrediu, um país em que o poder de compra dos portugueses aumentou mais de dez pontos percentuais, em 10 anos, e em que o nível do desemprego, apesar do aumento ligado à tal modernização da economia que começou a realizar-se e à crise económica, era, quando os senhores chegaram ao Governo, dos mais baixos, o segundo mais baixo, da Europa. Uma herança que abriu caminho. - a senhora falou de acordos de concertação social - à prática da concertação social, em Portugal; uma herança, que é o ponto de referência com que o PS vai ter sempre de se confrontar daqui para diante. Foram .necessários 10 anos para termos conflitualidade social de rua, em Portugal!
Ao fim de meia dúzia de meses de Governo socialista, o que temos? Temos a economia em estagnação, temos o desemprego a aumentar e, de permeio, tivemos um acorde de concertação social, que é uma bandeira a que VV. Ex.as