PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 DE ABRIL DE 1991 1963O Sr. Victor Caio Roque (PS): - Só isso? Foi muito pouco!!!O Orador: - Do lado da disponibilização dos meios, atingiram-se números verdadeiramente impressionantes: entre 1986 e 1990, e só nos Regulamentos (CEE) n.o 797/85 (melhoria de estruturas agrícolas e indemnizações compensatórias), 355/77 (melhoria de estruturas de transformação e comercialização), 2239/86 (reestruturação da vinha) e 3828/85 (PEDAP), foram apoiados cerca de 43 000 projectos, subsidiados com mais de 224 milhões de contos, num total de investimentos de mais de 302 milhões de contos.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Quantos já desistiram?O Orador: - No que concerne ao apoio a jovens agricultores, dada a sua relevante importância pura o futuro do sector, não se tratou de assunto descurado. Assim, dos 7289 jovens agricultores que apresentaram projectos, foram instalados, pela primeira vez, 6317, com um investimento associado num total de mais de 56 milhões de contos.
E esta tem sido a tónica! O PSD proporcionou ao País a estabilidade política, económica e social, que, gerando um clima de confiança no futuro, permitiu ao Governo criar os instrumentos e disponibilizar os meios para que os agricultores, utilizando-os, fizessem o resto.
Mas, realizada toda esta obra, importa agora questionar: está tudo bem? Está tudo feito? O PSD está satisfeito? A resposta 6 óbvia! Claro que não!
Além do mais, não podemos esquecer que, estando integrados numa Comunidade onde existe uma PAC - Política Agrícola Comum -, teremos forçosamente de sentir todos os efeitos das dificuldades que atravessa essa Comunidade, por via da redefinição dessa mesma política agrícola.
Temos consciência nítida de que a passagem de um modelo altamente proteccionista de cooperativismo salazarista, que em nada mudou no pós-25 de Abril, para um modelo de mercado à escala de uma Europa comunitária, com graves problemas no sector primário, não é tarefa fácil.
Para aguentar o impacte, e porque reconhecidamente nos encontrávamos a considerável distância dos nossos parceiros comunitários, o País efectuou a sua adesão faseada em duas estapas: a primeira, a da adaptação e da modernização das estruturas, onde as barreiras fronteiriças e o proteccionismo eram permitidos; a segunda, em que nos encontramos desde o início deste ano, não podendo ser encarada como uma repetição da primeira, terá de ser a do desmantelamento dessas protecções e a da ponta final da modernização que pretendemos.
Como referi, aquando do debate numa emissora de radiodifusão, e utilizando uma expressão usada nas Beiras, que muito me orgulho de representar, trata-se do «esfolar do rabo». Por isso, os novos desafios desta segunda etapa requerem redobrada atenção, sacrifícios adicionais e profissionalismo apurado. Mas os agricultores sabem disso, já provaram estar alentos e é reconhecida a sua capacidade para dar a volta ao problema.
Por outro lado, como referi em cima, é reconhecido que a PAC se encontra com problemas, numa encruzilhada, e, não podendo recuar, hesita no caminho a seguir. Na sua formulação actual, já não é um meio para resolver as questões da agricultura europeia, no contexto da economia mundial. Daí que as negociações para a sua reforma transportem alguma indefinição, que constitui motivo de preocupação pura todos os agricultores europeus e, muito naturalmente, para os portugueses.
Está em causa a escolha entre dois modelos: um, meramente produtivista, e outro, alternativo, que privilegie o homem como elemento-chave e assente no aumento do nível do rendimento dos agricultores, em mais equilíbrio e maior redução das assimetrias regionais e em mais estabilidade e ligação do homem à terra. Em face das posições e dos interesses contraditórios dos diferentes países, afigurase-nos que não vai ser tarefa fácil nem pacífica. Aguardemos com serenidade, pois temos a certeza de que o Governo continuará a demonstrar firmeza e determinação, quando se trata de defender os superiores interesses nacionais.Aplausos do PSD.Não podemos, por outro lado, esquecer mais um dossier que pode trazer consequências ainda com contornos pouco definidos. Trata-se das negociações do Uruguay Round, com todos os problemas derivados do desconhecimento do desfecho de algo que depende do acerto entre grandes blocos mundiais. No entanto, e a ver pelas propostas já avançadas pela Comunidade, os efeitos previsíveis na agricultura europeia podem ser gravosos. Por isso, cremos que já está em curso a preparação de um pacote de medidas complementares dos aspectos negativos que possam decorrer de um novo acordo GATT.
Estas são algumas das questões que importa debater, com serenidade e seriedade. Faço votos para que este debate contribua pura um melhor esclarecimento dos Portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ainda há pouco referi que, após a entrada na segunda fase de adesão às Comunidades, a agricultura portuguesa apresenta boas perspectivas. Referi também que a entrada nessa segunda fase não se efectuou sem que tivessem de ser ultrapassadas muitas dificuldades, esforços e agruras. Por isso a comparei a uma nova dobragem do cabo Bojador.
Continuando a utilizar a mesma linguagem e servindo-me de idênticas imagens, diria que, no caminho que ainda temos de percorrer, deveremos contar permanentemente com a presença do «mostrengo». Na verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, cada época, cada povo, tem, por um lado, um «mostrengo» e, por outro, uma vontade de vencer. Aqui e agora o «mostrengo» é o Partido Socialista e a vontade de vencer é o PSD.
Na verdade, o que temos vindo a fazer e o que queremos continuar u fazer é vencer os desafios do futuro. Por isso nos identificamos com o povo português e com as suas necessidades e anseios. E é por isso quedes te «mostrengo» já não mete medo à nau portuguesa. É por isso que a bancada do PSD não tem dúvidas em, mais uma vez, manifestar o seu optimismo.O Sr. António Campos (PS): - Ah grande navegador!O Orador: - Tal como o Infante, o D. João II, no século XV, e o Prof. Cavaco Silva, desde 1986, também nós apostamos nos Portugueses e acreditamos que, dobrado o Bojador, seremos capazes de transformar as Tormentas em Boa Esperança no futuro da agricultura portuguesa.Aplausos do PSD.
1964 I SÉRIE -NÚMERO 60O Sr. António Campos (PS): - Ah Vasco da Gama!!!O Sr. Rogério Brito (PCP): - O Sr. Deputado António Oliveira de Matos devia ser promovido a Gonçalves Zarco II e substituir o Matos Chaves na Fórmula 1.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, gostaria de saber, para ficar registado no Diário, se pretende pedir esclarecimentos.O Sr. Rogério Brito (PCP):-Não, Sr. Presidente, é para exercer o direito de defesa, não propriamente da honra, mas da minha dignidade, uma vez que fui citado como tendo dado uma informação incorrecta, o que não é verdade, pelo que gostaria que me fosse dada a oportunidade de corrigir o que foi dito.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Deputado António Oliveira de Matos, depois de ouvir a sua intervenção, quase me senti tentado a chamar-lhe Gonçalves Zarco!!!Risos do PCP e do PS.Mas gostaria apenas de corrigir um aspecto de pormenor. O Sr. Deputado disse que o que aumentou foi o consumo e que fiz uma afirmação falaciosa quando disse que a produção de frutas, por exemplo, linha diminuído. Em face disto (e faço, deste modo, constar a sua ignorância), chamo a atenção para todas as publicações oficiosas da responsabilidade do Governo, que V. Ex.a deveria conhecer, e saliento-lhe apenas que, com base em triénios - apenas por uma questão de facilidade e para não correr o risco de nunca mais acabar-, a produção de frutas, a partir do triénio de 1974/1976, veio sempre a diminuir.
Assim, em 1977/79 a produção de frutas foi inferior em 33 %; em 1980/82, em 80 %; em 1983/85, em 76 %; em 1986/88, em 68 %; e em 1989 todos os dados estatísticos revelam valores inferiores.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Qual é o ano de referência?O Orador: - Em termos anuais, posso dizer-lhe que a produção de maçã, por exemplo, em 1985, em relação ao ano anterior, foi inferior em 2 %; em 1986, em relação a 1985, foi inferior em 22 %; em 1987, em relação a 1986, foi inferior em 10 %; em 1988, em relação a 1987, foi inferior em 23 %; e em 1989, em relação a 1988, foi inferior em 11 %.
Para não ser exaustivo, terminaria referindo, por exemplo, o caso da produção da pêra, que, em 1985, em relação a 1984, registou um aumento de l %; em 1986, em relação a 1985, já foi inferior em 12 %; em 1987, em relação a 1986, foi também inferior em 14 %; em 1988, em relação a 1987, foi inferior em 27 %; e, finalmente, em 1989, em relação a 1988, registou uma diminuição da ordem dos 20%. Ê bom que isto fique registado!
Embora correndo o risco de ser fastidioso, não posso deixar de referir estes dados, até para que todos possam verificar que o tipo de conversa demagógica aqui debitada em ritmo de corrida poderá levar o Sr. Deputado a substituir, por exemplo, o Matos Chaves na Fórmula l, mas não serve para respeitar esta Assembleia e os seus colegas e, sobretudo, para dizer a verdade ao País.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Oliveira de Matos.O Sr. António Oliveira de Matos (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, ainda bem que não defendeu a sua honra, porque eu ficaria preocupado com isso.O Sr. António Guterres (PS): - Defendeu a honra da pêra!O Orador: - O Sr. Deputado fartou-se de arrolar números e continuou a fazer a mesma falácia, porque continuou sujeito ao mesmo princípio. É que não podemos, de modo algum, estar a comparar a balança que referiu, porque o que efectivamente acontece é que a produção aumentou. O Sr. Deputado falou do caso dos frutos, mas eu também disponho de vários números em relação a outros produtos, como os hortícolas, que nos dizem que a produção foi aumentando. O ritmo do consumo é que foi muito maior.
É preciso notar, quanto a alguns dos números que citou, que a reconversão e o esforço de reestruturação dos pomares conduzem a alguns desses números. Mas há um aspecto que o Sr. Deputado não referiu: é que os efeitos das políticas agrícolas não são de curto prazo, mas, pelo contrário, de médio e longo prazo, ou seja, de cinco-seis anos.O Sr. António Campos (PS): - Mas baixou ou não baixou, Sr. Deputado?O Orador: - Alguns dos maus resultados apontados pelo Sr. Deputado são precisamente os resultados das políticas a cinco-seis anos que os senhores prosseguiram quando quiseram colectivizar. É que as políticas actualmente em vigor só agora começaram a dar os seus frutos e irão continuar a dá-los.Aplausos do PSD.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Eu sabia que vocês tinham razão!...O Sr. Presidente: - Para defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Deputado António Oliveira de Matos, reporto-me à expressão «mostrengo» utilizada pelo Sr. Deputado em relação ao Partido Socialista.
Quero apenas dizer-lhe que cada partido tem os poetas, os historiadores e os navegadores que merece. O PSD tem no Sr. Deputado António Oliveira de Matos, essa figura ecléctica extraordinária. Parabéns à agricultura portuguesa!Risos do PS.O Sr. Rogério Brito (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado António Oliveira de Matos.
5 DE ABRIL DE 1991 1965O Sr. António Oliveira de Matos (PSD): - Sr. Deputado Alberto Avelino, vi-o levantar-se para defender a honra da sua bancada por eu ler Talado de «mostrengo», e julguei que não linha percebido a figura que utilizei. Afinal percebeu, porque disso não falou nada. Percebeu que realmente o Partido Socialista é, neste caso, o mostrengo que agita as dificuldades. Mas os Portugueses que vão na nau e que têm ao leme alguém que sabe agarrar-se a ele já não têm medo disso.O Sr. Alberto Avelino (PS): - Os senhores são é uns medricas!O Orador: - O que acontece é outra coisa. Disse o Sr. Deputado que a tal figura do PSD ecléctica é aquela que cada um merece. Eu diria que para defender a honra, tão afectada, do Partido Socialista se levantou o Sr. Deputado Alberto Avelino, que é também, nesse caso, a tal figura ecléctica. Estamos quites!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Maninho.O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Cinco anos decorridos desde a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, o quadro estrutural do desenvolvimento agrícola e rural do País não sofreu alterações substanciais, apesar dos esforços realizados.
A diversificação da produção agrícola para espécies mais competitivas não conseguiu obter como contrapartida a diminuição da dependência externa, devendo, inclusive, assinalar-se um certo agravamento desse quadro estrutural.
Para o PRD, foi um erro ter-se abandonado o objectivo e a estratégia de auto-suficiência em certos bens alimentares, ao mesmo tempo que se desenvolvia, e bem, uma estratégia de abertura do mercado agrícola.
Mas não interessará irmos, desde já, às conclusões. Vejamos primeiro as causas, tendo em conta o cenário que se nos colocava à data da adesão à Comunidade Económica Europeia.
Hoje, como nessa altura, continua a verificar-se um certo divórcio entre as culturas e as potencial idades dos solos, com reflexos manifestamente negativos na quantidade e qualidade da nossa produção agrícola.
A título de exemplo, segundo os dados mais recentes que foi possível obter, as áreas florestal e agrícola exploradas rondam, respectivamente, os 35 % e 49 % da área total, quando a aptidão dos solos é inversa, ou seja, cerca de 59 % e 27 %, respectivamente. Por outras palavras, tendo em conta a capacidade de uso dos solos do território nacional, a área florestal deve aumentar em cerca de 70 %, enquanto a área agrícola deve ser reduzida em cerca de 40 %.
Por outro lado, muito pouco se avançou na reestruturação da exploração agrícola. Os resultados do emparcelamento ficaram aquém dos esforços desenvolvidos, em grande parte porque se descurou o incentivo ao associativismo.
Há que reconhecer as dificuldades naturais e, diria mesmo, uma certa resistência dos agricultores portugueses a esta prática. Penso, no entanto, que começa a ser visível uma certa alteração deste estado de espírito, pelo que todas as medidas que estimulem a organização dos agricultores, nas mais diversas formas associativas, nunca serão demais.
O mesmo se passou quanto aos programas de extensão rural, cujos reflexos na organização e gestão da exploração agrícola e na introdução de novas técnicas e tecnologias foram claramente insuficientes para se dar o salto quantitativo e qualitativo que é exigido.
Não podemos, no entanto, descurar ou subavaliar as reais dificuldades que resultam de termos uma população agrícola muito envelhecida e sem muitos dos instrumentos básicos de instrução. Este é um factor estrutural do nosso atraso e a sua superação não se alcança de um dia para o outro, muito menos quando em quatro anos apenas cerca de 6000 jovens foram apoiados na instalação da sua primeira exploração agrícola. A propósito deste número, que há pouco foi referido pelo Sr. Ministro como sendo um número altamente favorável, gostaria de referir que o apoio a 6000 agricultores em quatro anos corresponde a menos de l % do universo de 800 000 agricultores, pelo que o número de l SOO jovens agricultores por ano é manifestamente insuficiente e, diria mesmo, extremamente exíguo para as necessidades e para o esforço exigível à agricultura e à juventude.
Esse esforço de apoio à instalação de jovens empresários-agricultores não tem, pois, correspondido às reais necessidades e todo o processo de instalação de jovens agricultores enferma, em nossa opinião, de exagerada burocracia.
Problemas estruturais só se resolvem com soluções estruturais. O analfabetismo ainda grassa nos campos e - o que é mais dramático - não apenas nas camadas mais velhas da população agrícola. Urge investir seriamente neste capítulo, sem o que qualquer reforma correrá sempre sérios riscos de não passar de um esboço ou de uma mera tentativa.
A educação tem de ser, de facto, a prioridade das prioridades. No caso presente, a formação e a reciclagem profissionais, conjugadas com uma informação permanente, útil e, sobretudo, atempada, assumem acuidade e importância decisivas.
As consequências deste cenário são evidentes e delas se ressente a economia do país e, fundamentalmente, os agricultores, que continuam com níveis de rendimento incompatíveis com as condições e necessidades da vida dos nossos dias.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O problema do desenvolvimento agrícola está, como muito bem lembra o tema deste debate, intimamente relacionado com o do desenvolvimento rural.
Não é por acaso que as regiões mais atrasadas do País suo precisamente aquelas onde persistem e mais se fazem sentir os factores de atraso da nossa economia: falta de vias e meios de comunicação; falta de infra-estruturas; falta de estruturas industriais, empresariais e sociais de apoio.
É precisamente aqui que reside o problema, já que é nas regiões agrícolas que mais se fazem sentir esses factores estruturais de atraso, o que só contribui para acentuar as assimetrias regionais.
A revolução industrial sempre precedeu u revolução agrícola. A agricultura portuguesa não recuperará do atraso sem os apoios e incentivos da actividade industrial e comercial.
Pensamos ser chegado o momento de assumir o crescimento económico como um suporte necessário do desenvolvimento global, e não um fim em si mesmo, e de estabelecer ao nível do Estado as condições, os mecanismos e os instrumentos que favoreçam a equidade e a solidariedade intersectorial e inter-regional, com o fim de se esbater assimetrias e dualismos.
1966 I SÉRIE -NÚMERO 60Ao nível comunitário, a coesão social e económica tem plena justificação e aparece, no caso português, cada vez mais como condição sine qua non para sobreviver ao impacte previsível do mercado único.
É fundamental inflectir a filosofia e os princípios básicos orientadores da Política Agrícola Comum no sentido mais amplo do mundo rural, ultrapassando assim a sua óptica quase exclusivamente sectorial e criando condições para um crescimento económico auto-sustentado e socialmente equilibrado.
A situação do sector agrícola não pode, pois, ser separada do problema do desenvolvimento rural e regional.
Se é certo que o sector agrário em Portugal se encontra em crise, também é certo que este processo poderá ser, em certa medida, invertido, desde que ao sector se peçam outros serviços para além da produção agro-alimentar e das matérias-primas para a agro-indústria.
A tendência poderá ser no sentido da terciarização progressiva do sector, da articulação cidade-campo, urbano--rural e da potenciação de complementaridades, à medida que as acessibilidades são promovidas e facilitadas em projectos de desenvolvimento regional.
A pluriactividade no sector agrícola é hoje quase uma necessidade nas zonas de pequena agricultura, mas também uma virtualidade positiva pela diversificação e complementaridade funcional, com as vantagens sociais e económicas que lhe são inerentes.
O que fica dito não prejudica nem pode prejudicar o objectivo, que continua a ser essencial, de dignificar a actividade agrícola, desde logo, obviamente, pelo apoio ao indispensável aumento do rendimento dos agricultores. Porque os agricultores são a base social do sector e mesmo a dominante no meio rural, deve ser a eles que prioritariamente as medidas de fundo do desenvolvimento rural lerão de ser dirigidas e com eles concebidas e implementadas. Sem agricultores motivados, em ascensão social e económica, a emigração do sector e do meio rural prosseguirá e a desertificação humana em largas áreas do território tornar-se-á irreversível a médio-longo prazo.
É nesta perspectiva integrada e integradora que se justifica a filosofia do PDR e o recurso operativo ao Quadro Comunitário de Apoio. É também aqui que as opções políticas pela regionalização, como objectivo e como instrumento, têm justificação e, sobretudo, pertinência. Em qualquer caso, as autarquias podem e devem protagonizar de forma progressivamente mais acentuada e decisiva todo o processo de desenvolvimento regional e local.
Outras estruturas (como, a título de exemplo, as cooperativas, as mútuas e as associações de diversa natureza e âmbito geográfico) devem também assumir um papel indispensável neste processo, numa coexistência e pluralidade enriquecedoras, dando ainda consistência a um tecido social, económico e organizativo que sustente as acções de desenvolvimento participado.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Com todos os invulgares e elevados apoios expressos e potenciais que a Comunidade colocou e pode vir a colocar à disposição do nosso país para o desenvolvimento regional e rural, afinal nada se vê que de substancial tenha mudado e não se antevê que algo de relevante venha a acontecer.
É necessária uma política que dê sentido à utilização dos recursos disponíveis, que mobilize as vontades existentes, que coordene, articule e, sobretudo, assegure a execução.
É, antes de mais, absolutamente indispensável uma política de desenvolvimento rural e agrícola, da qual se conheçam, de forma transparente e atempada, os objectivos e os instrumentos utilizáveis. Essa política visaria, em nossa opinião e no essencial, o racional e integral aproveitamento dos recursos naturais (incluindo os recursos hídricos, ainda muito subaproveitados) e, desde logo, a potenciação dos recursos humanos. Gostaria de recordar, a este respeito, que os recursos hídricos instalados no Alentejo estão neste momento, numa região altamente carenciada de água, num nível de utilização abaixo dos 50 %.
Tal política visaria ainda: a integração (gestão integrada) do espaço rural; a obtenção de acréscimos de produtividade-competitividade nas actividades prosseguidas no meio rural, desde logo na actividade agrícola; a criação de condições, incentivos e razões aos jovens rurais e, particularmente, aos jovens agricultores para se fixarem no espaço rural, desenvolvendo ou não uma actividade empresarial; facilitar e incentivar a constituição, funcionamento e expansão de organizações de desenvolvimento rural.
Nesta perspectiva, o ordenamento do território, a criação de infra-estruturas fundamentais, como as vias e meios de comunicação e de equipamento económico e social, e a dotação de estruturas eficazes de apoio sustentado ao desenvolvimento rural e agrícola, a começar pelas estruturas de educação e formação, constituem condições fundamentais do progresso económico e social dessas regiões.
O essencial desta política deverá, em nossa opinião, ser estabelecido numa lei quadro do desenvolvimento rural e agrícola, por forma a potenciar os recursos que o Estado e a Comunidade Europeia nesse sentido estão em condições de disponibilizar, dando assim expressão às novas orientações da PAC.
Não se tratará apenas de caminhar no sentido de um constante e maior envolvimento e co-responsabilização de todos os ministérios na concretização desse objectivo, mas também de concitar as vontades, o empenhamento e os esforços para um projecto nacional, ao qual o Estado, as autarquias e as instituições e organizações, públicas e privadas, de trabalhadores, proprietários e empresários, económicas e sociais, não podem, de maneira alguma, ficar alheados.
É preciso, efectivamente, colocar o homem rural e as organizações em que se integra no centro do processo e não continuar a fazer dele objecto-cliente das medidas de alguns políticos, tomadas muitas vezes sem um adequado conhecimento da realidade ou lendo por base interesses com os quais não se identifica.
É preciso ter a convicção política de que o desenvolvimento e o seu processo operativo são, além do mais, um caminho, uma pedagogia, e não um produto material acabado ou uma panaceia discursiva para entreter alguns incautos. Daí resulta também que a informação e a formação geral e específica para o desenvolvimento constituam instrumentos de fomento indispensáveis.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É necessário assumir, fomentar e realizar uma mudança estrutural, em primeiro lugar ao nível de mentalidade e atitude, pois sem um comportamento pró-desenvolvimento sobre o mundo agrícola e rural, continuará a pairar uma melancolia frustrante. Essa mudança tem de ser incentivada e apoiada ao nível político, económico e social e dos formadores de opinião, devendo ser reconhecido um papel específico, mas essencial, ao Estado, ao poder regional e local e à sociedade civil.
5 DE ABRIL DE 1991 1967Se ao nível do desenvolvimento global é sempre necessário equacionar colectiva e solidariamente os objectivos e a sua implementação, não menos o é ao tratar-se do desenvolvimento rural e agrícola, onde os agentes económicos e sociais são por norma mais débeis e mais dispersos e têm, por isso mesmo, menor capacidade negocial.
Termino afirmando que para nós, renovadores democráticos, o desenvolvimento não pressupõe apenas vontade, mas também força e poder, que o PSD tem tido, e ainda capacidade para mudar e fazer mudar, que este Governo não tem mostrado.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O presente e, sobretudo, o futuro da agricultura portuguesa decorrem sob o signo de quatro condicionantes fundamentais: a capacidade de modular a nova Política Agrícola Comum, por forma a garantir as condições necessárias à evolução da agricultura portuguesa; a capacidade de definir uma política sócio-estrutural coerente e de a concretizar num ritmo acelerado; a capacidade de prever e de aplicar rapidamente medidas e acções no domínio da política de preços e mercados que evitem a deterioração, de outra forma inevitável, do poder de compra da maioria dos agricultores portugueses; por fim (em ordem que não em importância), a capacidade de agir sobre o funcionamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, garantindo a operacionalidade da sua estrutura institucional e assegurando a transparência da sua actividade.
Todos devemos estar conscientes de que a sobrevivência, nos próximos anos, da grande maioria dos agricultores portugueses dependerá da forma como o poder político souber gerir estas quatro condicionantes. Para tanto, exige-se uma gestão política firme na defesa dos interesses da agricultura nacional, hábil na compatibilização desses interesses com as novas realidades que lhe são adversas, solidária e dialogante com a lavoura organizada, enfim, consciente de que a realidade agrícola e o seu futuro ultrapassam em muito as fronteiras da economia, para se projectarem de forma sensível no equilíbrio da própria sociedade.
A reforma da Política Agrícola Comum desenrola-se a ritmos que se não compadecem com desatenções dos governantes, ainda que ocultas sob a capa de um falso optimismo.
Por outro lado, as limitações e os estrangulamentos de que continuam a sofrer as empresas agrícolas nacionais, nomeadamente no que toca à utilização, em tempo útil, de verbas dos fundos estruturais (para já não falar na falia de competitividade decorrente dos custos dos factores de produção), desenham um horizonte sombrio para a agricultura portuguesa e uma perspectiva pouco favorável à manutenção da dignidade nacional na Europa das pátrias e dos cidadãos.
Concebida há mais de 30 anos para a agricultura de seis Estados membros, com base num modelo agrícola elaborado a pensar nas produções cerealíferas e pecuárias do Centro e Norte da Europa e dirigida à satisfação de uma forte procura do pós-guerra, a Política Agrícola Comum enfrenta actualmente a crise mais grave da sua existência. Com efeito, depois de ter atingido plenamente os seus objectivos, a PAC revela-se hoje inadaptada e geradora de fortes tensões dentro da Comunidade e nas relações comerciais desta com o resto do mundo.
Razões de ordem interna, decorrentes do crescimento de stocks e suas consequências orçamentais, e de ordem externa, simbolizadas nos ataques quase unânimes dos parceiros do GATT, vão levar a uma nova PAC, que vai influenciar decisivamente o futuro da agricultura europeia, a qual se mostra susceptível de gerar funestas consequências para o futuro da grande maioria dos agricultores portugueses.
A posição de Portugal face à nova PAC não pode, em caso algum, abdicar do espírito da declaração sobre a especificidade da agricultura portuguesa produzida pela cimeira de chefes de Estado e de Governo em 1988, acolhendo, aliás, os princípios expressos no n.o 2 do artigo 39.o do Tratado de Roma.
A agricultura europeia evoluiu em 30 anos, não sendo viável pretender impor à agricultura portuguesa que faça em apenas 10 anos igual percurso.
Portugal produz menos de metade das suas necessidades em produtos agrícolas, não sendo justo impor-lhe a mesma política concebida e aplicada em função de países que produzem em excesso.
Na verdade, seria impensável que o nosso país, por força das importações comunitárias, acabasse por se transformar, num futuro não muito longínquo, em contribuinte líquido da Comunidade.
Tudo isto aconselha a que a intervenção portuguesa na reforma da PAC seja caracterizada por uma grande prudência e reflexão e se alicerce numa participação sistemática das organizações representativas dos agricultores nacionais.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Prudência, reflexão e solidariedade com a lavoura nacional, que se não compadecem com opções internas precipitadas (como foi a de liberalizar importações numa antecipação escusada do período de transição, prejudicial aos produtores, que viram os seus preços descer em cerca de 30 %, e aos consumidores, que acabam por sofrer um agravamento de preços na ordem dos 10 %) nem com opções externas simplistas e comprometedoras, como foi a de apoiar a posição de princípio do comissário Mac Sharry, expressa em dois projectos de comunicação da Comissão ao Conselho, dos quais só um, em que são expostos os princípios e os mecanismos da reforma da PAC sem qualquer quantificação, foi distribuído e debatido, não tendo merecido aprovação por falta de consenso, que o presidente da Comissão exigiu para que fosse aprovado.
Esta proposta, embora não sendo debatida, existe e mesmo o mais modesto funcionário que passeia pelos corredores de Bruxelas conhece-a, discute-a e quantifica-a. Esta primeira proposta, que visa, fundamentalmente, reduzir a produção por causa dos excedentes, provocar o desenvolvimento da agricultura segundo padrões extensivos compatíveis com o ambiente e resolver o problema da competitividade através da redução dos preços de mercado, mostra-se, em todas as suas componentes, fortemente penalizadora para Portugal. Com efeito, quer a utilização das médias regionais, quer a penalização da ajuda por hectare em função da superfície (até 30 ha, a penalização atinge a ajuda completa; de 30 ha a 80 ha, 75 % da ajuda; e apenas em mais de 80 ha, 65 % da ajuda), quer o set-
1968 I SÉRIE - NÚMERO 60aside obrigatório, segundo os mesmos escalões (até 30 ha, sem set-aside; de 30 ha a 80 ha, com uma diminuição de 25 %; e com mais de 80 ha, 35 %), quer, finalmente, a descida de preços dos níveis nacionais actuais para os actuais níveis comunitários é injustamente gravoso para a generalidade dos agricultores portugueses.
Sr. Ministro da Agricultura, é totalmente injustificado e sem sentido que os agricultores nacionais, que não são responsáveis pelo excedente da produção comunitária nem pelos danos causados no ambiente, sejam obrigados a pagar os custos da nova PAC, a tal ponto que a sua própria sobrevivência seja posta em causa. E se tal, ainda por cima, viesse, por absurdo, a acontecer com o beneplácito das autoridades nacionais, então estaríamos perante um caso de gravíssima irresponsabilidade política...!
A segunda condicionante do presente e do futuro da agricultura portuguesa prende-se com a capacidade de definir uma política sócio-estrutural coerente e de concretizá-la num ritmo acelerado.
A este respeito detectaram-se importantes estrangulamentos, que têm de ser rapidamente removidos.
Em primeiro lugar, torna-se indispensável proceder à análise urgente dos critérios que presidiram à utilização dos fundos PEDAP, por forma a obter-se um correcto conhecimento do real impacte deste programa como instrumento da transformação estrutural da agricultura portuguesa. Com os resultados dessa análise poder-se-ia ainda, nos anos que faltam de vida ao programa, introduzir correcções e corrigir injustiças.
O primeiro, embora date de Fevereiro de 1990 o anúncio público da sua conclusão, só no mês passado foi enviado para Bruxelas, pelo que é provável que antes das eleições venha a estar finalmente operacional.
Quanto ao PROAGRI, que visa o reforço das organizações de agricultores, verifica-se que o primeiro período de candidaturas terminava em 14 de Dezembro, mas que os formulários não estavam sequer à disposição das entidades utilizadoras. Ainda a este propósito, constata-se que o Decreto-Lei n.o 81/91 e o Decreto Regulamentar n.o 5/91 continuam perfeitamente inoperacionais, defraudando, assim, as expectativas criadas aos agricultores pelo Regulamento (CEE) n.o 3808/89, que introduziu importantes modificações no Regulamento (CEE) n.o 797/85. Com efeito, estes dois diplomas remetem para mais de uma dezena de despachos e três portarias, que continuam por publicar.
Neste domínio, onde tanto haveria a dizer, quatro últimos apontamentos.
O primeiro para chamar a atenção para a urgente definição e implementação do programa operacional de desenvolvimento rural, que, embora contemplado com o montante orçamental de 71 milhões de ECU e devendo ser realizado até final de 1993, até agora está completamente desconhecido.
O segundo para sublinhar a necessidade de clarificar, simplificar e normalizar os critérios utilizados pelo IFADAP na análise dos projectos ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 797, por forma que não se tome mais necessário recorrer às autoridades comunitárias para corrigir anomalias que deviam ter sido a tempo detectadas e corrigidas pelas autoridades portuguesas.
O terceiro para lembrar a urgente revisão do PAF, prevista desde o início de 1990 e até agora não realizada, o que provoca a sua actual completa inoperacionalidade.
Por último, regista-se com preocupação que ainda não está a ser aplicada em Portugal a ajuda comunitária de 150 milhões de ECU/ha ano com vista à plantação florestal de espécies de crescimento lento. Não pode criticar a crescente eucaliptização do País quem não se interessa em compensar os agricultores que se dispõem a fazer outras opções bem mais úteis ao nosso enriquecimento florestal.
A terceira condicionante da agricultura portuguesa prende-se com as acções e medidas a tomar no domínio da política de preços e mercados.
Não será possível assegurar a sobrevivência de grande parte dos agricultores portugueses se a aproximação dos preços dos produtos nacionais aos preços europeus não for acompanhada, em prazo idêntico, pela redução dos custos dos factores de produção para os respectivos níveis europeus.
As taxas de juro de 28 % ao ano, os subsídios de gasóleo desactualizados e lesivos da lavoura, nos últimos dois anos, em mais de 10 milhões de contos, os lubrificantes, adubos e fitofármacos a preços muito superiores à média europeia constituem, no seu conjunto, um peso que afundará, irremediavelmente, a nossa agricultura se, até final do período de transição, se não verificar uma indispensável mudança na estrutura dos custos dos factores produtivos.
Por outro lado, a falta de pagamento atempado das ajudas à produção de diversos produtos (como, por exemplo, o azeite, em que há três campanhas em dívida), bem como a ausência de medidas no que se refere à intervenção e normalização em diversos sectores, nomeadamente no das frutas e legumes (para já não falar na ausência de uma rede de mercados abastecedores, sempre prevista e sempre adiada), tudo se conjuga para colocar o agricultor português numa situação de objectiva desvantagem, quando confrontado com os seus colegas europeus.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - A manter-se a actual situação, é inevitável que se venha a verificar nos próximos anos uma acentuada deterioração do poder de compra da maioria dos agricultores portugueses. O Governo e a Administração Pública têm de estar conscientes deste facto e de assumirem enquanto é tempo as suas responsabilidades.
Finalmente, uma breve referência ao funcionamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Há tempos o Secretário de Estado Álvaro Amaro, com louvável franqueza, admitia ao semanário Expresso a necessidade de apurar a existência de uma rede de tráfico de influências envolvendo funcionários do Ministério, que seriam contratados por empresas para elaborar trabalhos, que, como técnicos do Estado, deveriam fazer e não fazem, com a agravante de, em alguns casos, virem posteriormente, nessa capacidade, a emitirem pareceres sobre os seus próprios trabalhos.
Seria útil que o Governo aproveitasse este debate para anunciar ao País as conclusões a que chegou nesta matéria.
A honorabilidade dos funcionários do Ministério e os princípios da isenção e da transparência exigiriam um tal procedimento.
Também seria útil que o Governo esclarecesse se é ou não verdade que, até às eleições, vai lançar, através de uma empresa privada a quem a tarefa foi adjudicada sem concurso público, um periódico de propaganda denominado Guia do Agricultor, a ser distribuído gratuitamente à razão de 100000 exemplares, e que terá como director
5 DE ABRIL DE 1991 1969um ex-assessor de imprensa do Ministério, que utilizará o ficheiro dos agricultores beneficiários do subsídio de gasóleo e das ajudas do INGA, que, como é óbvio, deveriam ser elementos reservados e confidenciais.
Porém, se em matéria de transparência há situações a exigirem rápida e cabal clarificação, no domínio operacional há profundos motivos de preocupação. A DG-MAIAA, o INIA e o IFADAP, e recentemente a Companhia das Lezírias, são exemplos de paralisia ou de falia de decisão ou de erradas directivas, altamente preocupantes para o País em geral e para a agricultura portuguesa em particular.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: No âmbito deste debate, analisámos sucintamente quatro vectores fundamentais da política agrícola nacional.
Em nenhum deles, infelizmente, há razão para o optimismo ou, sequer, para a esperança
Em vez de pedir trabalho e responsabilidades aos agricultores portugueses, o Governo teima em lhes pedir milagres. Como eles não são santos, a resposta nas próximas eleições não tardará a ser dada...!Vozes do CDS e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Silva Maçãs.O Sr. João Silva Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao agendar este debate sobre política agrícola e desenvolvimento rural, o Partido Socialista assumiu uma atitude da maior pertinência e oportunidade.
É-o, desde logo, por se tratar de matéria de relevante importância e também por se encontrar concluída a primeira etapa da integração da agricultura portuguesa na PAC.
Sê-lo-á também porque, recentemente, se negociou a segunda etapa e nos situamos no limiar de uma nova era para a agricultura europeia, através da ião necessária reforma da Política Agrícola Comum.
Assim sendo, poderia viver-se, hoje, nesta Câmara um dos momentos mais altos da Legislatura no que loca ao sector agrícola, encarando-o debaixo de um conceito mais amplo e moderno, extravasando a simples temática agrícola, e pretendendo abarcar toda uma filosofia que dele não pode estar separado: o desenvolvimento rural. Infelizmente, até este momento esta expectativa saiu gorada...!
E porque o futuro muito depende do trabalho e das experiências colhidas do passado, será também altura para recordar algo do muito que se fez nos últimos anos, denotando, a meu ver, um grande esforço no sentido de promover um processo de equilíbrio entre a economia e o ambiente.
Basearei, por conseguinte, esta minha intervenção na abordagem de alguns diplomas e medidas aprovados durante os últimos anos -e que considero fundamentais -, bem como nas consequências por eles produzidas, procurando não ser demasiado repetitivo em relação ao que possa ter sido já referido.
Começarei, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, pelo subscritor florestal, não só pelo facto de manter hoje 100 000 postos de trabalho e o seu rendimento se ter traduzido, em 1990, em mais de 300 milhões de contos de exportações, mas, e sobretudo - e tal como já tive oportunidade de o referir-, porque a floresta está intimamente associada à vida dos Portugueses nas vertentes económica, cultural, social e até política.
Nesta ordem de ideias, a todos compelirá zelar pela sua preservação, respeitando-a como fonte de receita e de vida que representa.
Felizmente que cada vez mais se vai reconhecendo o seu verdadeiro significado e importância, desejando-se a sua racional expansão, entendendo-a como fonte de riqueza, como decisivo factor para o equilíbrio do meio ambiente e forma de contrariar a erosão e a desertificação.
Por outro lado, dispomos de cerca de cinco milhões de hectares de solos de aptidão claramente florestal e apenas possuímos cerca de três milhões povoados; perdemos, devido a incêndios, anualmente, uma boa parte do nosso património, florestal; sentimos a responsabilidade de sermos detentores da maior mancha de pinheiro bravo da Europa e do mais importante núcleo de sobreiros e azinheiras do mundo. Desta forma, não podemos assistir impávidos e serenos ao correr dos anos, sem que se intervenha de forma lúcida e corajosa.E foi isso que aconteceu!Tendo em vista p aumento da produção florestal, a conservação do património existente e a sua valorização, através de uma superior qualidade dos produtos, foram publicados, durante o ano de 1988, vários diplomas que mereceram o maior destaque e dos quais mencionarei alguns.
Desde logo a Lei do Arrendamento Florestal, que, lendo presente a reduzida dimensão de propriedade florestal e o absentismo como tónica comum no seio dos proprietários florestais, procurou criar um conjunto de regras simples que institucionalizassem a figura do arrendamento florestal, garantindo um relacionamento sério entre rendeiros e senhorios, atendendo à especificidade própria do subsector.
Porque jamais se havia legislado em Portugal sobre arrendamento florestal, procedeu-se cautelosamente e privilegiou-se a liberdade contratual. Não se ignorou o facto de no Sul do País ser o arrendatário a parte mais forte, pelo que ficou consagrado o princípio da imprescindibilidade do senhorio; estabeleceu-se igualmente um quadro de prazos de pagamento de rendas que englobasse situações diferentes, desde a silvo-pastorícia aos casos de explorações de matas existentes ou ainda àqueles outros que implicam a instalação, desbastes, resinagem e mesmo o corte final.
Admitiu-se a possibilidade de as rendas serem estipuladas em géneros convertíveís em dinheiro, obrigando-se o arrendatário a entregar a propriedade, concluída a exploração, devidamente limpa, criando, desta forma, incentivos que conduzem a prática do arrendamento. Diploma em tudo diverso do projecto de lei apresentado pelo PS, onde se colocava o Estado como possível arrendatário compulsivo, eventual sublocador e único interveniente com o qual a parceria poderia ter lugar, aplicando sanções a torto e a direito, pairando sobre tudo, substituindo-se inclusive, se fosse necessário, à entidade explorante.
Igualmente se legislou no sentido de proibir o corte prematuro de povoamentos florestais com o intuito de evitar a exploração desregrada da floresta e a correspondente delapidação do património. O mesmo aconteceu ao condicionar-se a arborização com espécies de rápido crescimento, refreando o interesse, por vezes desmedido, que espécies como o eucalipto suscitam junto dos agentes económicos. De igual modo, publicaram-se diplomas para protecção dos montados de sobro e dos pinhais destinados à exploração de resma, bem como o ordenamento das áreas percorridas por incêndios florestais, procurando impedir a especulação sobre os respectivos terrenos.
1970 I SÉRIE -NÚMERO 60Estes apenas alguns dos diplomas produzidos (isto para já não mencionar as recentes alterações introduzidas no Regulamento (CEE) n.o 797, que vêm proporcionar condições aliciantes para a instalação de espécies florestais de lento crescimento).
É imensa, de facto, a legislação criada nos últimos anos respeitante ao subsector florestal e que, sem dúvida, contribuirá para o aparecimento de uma nova floresta em Portugal e a um maior ritmo de expansão.
Aliás, bom será referir que, dentro dos condicionalismos financeiros que possuímos, muito se vem fazendo no domínio da instalação da floresta e da conservação da existente. Os Srs. Deputados da oposição não gostam de números, mas permitam que recorde que nos últimos três anos, só através do PAF, se arborizaram mais de 50 000 ha, se beneficiaram 116000 e se construíram mais de 5000 km de caminhos florestais e 300 barragens, prevendo-se, através da aprovação do PAF/2, ultrapassar largamente estes números.
Simultaneamente, instalou-se a Rede Nacional de Postos de Vigia, que está praticamente concluída, e recuperou-se metade das cerca de 700 casas de guardas florestais, que se encontravam abandonadas e em ruínas.
É evidente que se poderá sempre dizer que é pouco o que se fez, que poderia ter-se atingido mais objectivos e até melhor. De facto, dizer é sempre fácil; fazer foi e será sempre muito mais difícil!
Seja como for, a realidade é que um mundo nos separa, no que respeita ao quadro legislativo, se quisermos comparar a actual situação com a de há três ou quatro anos atrás.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados: Deixemos a área florestal e permitam que me detenha um pouco em diplomas - como a Lei do Emparcelamento, a Lei do Arrendamento Rural ou a Lei da Reforma Agrária - e sobre elas teça alguns comentários, não, obviamente, com o intuito de vos trazer algo de novo mas apenas para que relembremos a sua inegável importância.
Foram também diplomas da responsabilidade deste Governo, os quais mereceram a nossa atenção na Assembleia da República e que, inegavelmente, contribuíram para modificar o panorama fundiário e trazer estabilidade a quantos vivem da terra.
A nova lei do emparcelamento veio, na verdade, proporcionar mais condições para que também nas zonas de minifúndio se possa enveredar por um caminho de modernidade, onde, embora a muito custo, por se lidar com pessoas idosas, arreigadas à terra e portadoras de mentalidades pouco abertas à inovação, se vão dando passos para o aparecimento de cada vez mais explorações agrícolas rentáveis. Face à proposta que o Governo apresentou na altura, qual a posição assumida pelo PS?
Pautou-se pela ausência de qualquer iniciativa legislativa alternativa e pelo cepticismo em relação à eficácia da proposta apresentada.
Para implementar e incentivar a prática do emparcelamento (sempre o dissemos) seriam necessários apoios financeiros que, de uma forma integrada, contemplassem a cessação de actividade agrícola, aliada à concretização de infra-estruturas viárias e hidráulicas, bem como de melhoramentos de carácter social ou colectivo.