4 DE FEVEREIRO DE 2012 41 Srs. Deputados, seguem-se as declarações de voto orais sobre o projeto de resolução n.o 177/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que garanta aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o financiamento necessário para permitir o arranque imediato da construção dos navios asfalteiros contratados com a Venezuela (PCP). Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O resultado da votação sobre o projeto de resolução do PCP, que recomendava ao Governo a viabilização financeira necessária ao arranque da construção de dois navios que permitiria o trabalho dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo durante os próximos três anos, é um resultado bem claro e tem um significado político indesmentível. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao rejeitarem este projeto de resolução, «cai a máscara» ao PSD e ao CDS. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Honório Novo (PCP): — Podem estes dois partidos continuar a usar a falácia e a retórica tentando fazer crer que estão interessados em defender os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, mas a verdade, porém, é que, ao recusarem esta resolução, mostram, afinal, que o que os movimenta parece ser, sobretudo, a criação de condições para o encerramento da empresa e a destruição de quase 700 postos de trabalho, dando assim mais uma machadada no crescimento económico do Alto Minho, do País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Ao recusarem o projeto de resolução do PCP, que pretendia apenas garantir a viabilidade financeira imediata de liquidez dos Estaleiros, o PSD e o CDS mostram que não podem continuar com a retórica das indústrias do mar, do aumento das exportações e do crescimento económico. Com esta votação, mostram que estão mais apostados em proteger os interesses da banca e dos grupos financeiros, para os quais não falta dinheiro, do que em garantir liquidez para que uma empresa como os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, a única em Portugal de conceção e construção de navios, possa produzir e trabalhar. Nesta matéria, Sr.a Presidente e Srs. Deputados, não há duas opções: ou se vota favoravelmente ou se vota contra, como os senhores fizeram. Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me acrescentar que de declarações de voto destinadas a «sacudir a água do capote» está, como dissemos no debate, em Plenário, «o inferno cheio». Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No momento em que se encontram em fase de discussão, em fase de conciliação, em fase de negociação, parcerias estratégicas para uma empresa pública de interesse nacional, para além do interesse regional, obviamente que o CDS não podia votar favoravelmente um projeto de resolução que apenas visava criar um impacto político-partidário,... Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. ... uma questão que nada tem a ver com a viabilização de uma empresa que se quer viabilizada não para construir dois navios, mas para construir muitos navios.