31 DE OUTUBRO DE 1986387CAIXA GERAL DE DEPÓSITOSEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Tesouro:y4ssun/o7~Resposra ao requerimento n.° 1562/1V (l.a), do deputado José Apolinário (PS), sobre qual a evolução numérica dos pedidos de apoio financeiro para aquisição de habitação própria por parte dos jovens entre Maio de 1985 e Maio de 1986.Era resposta ao ofício de V. Ex.a n.° 7558, processo n.° 12/2, de 21 de Agosto findo, sobre o assunto em referência, esclarecemos, em satisfação do soli-oitado pelo Sr. Deputado José Apounário, que desde Julho de 1985 (data em que se começou a praticar o Crédito Jovem) até Maio de 1986 foram contratados 1050 empréstimos no quantitativo de 3 122 075 contos.Mais esclarecemos que se encontram ainda em carteira cerca de 1500 pedidos de empréstimo repartidos pelas fases de estudo, documentação e preparação para contrato.Com os melhores cumprimentos.Caixa Geral de Depósitos, 14 de Outubro de 1980. — O Administrador, (Assinatura ilegível.)JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado das Vias de Comunicação:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1820/IV (1"), do deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), sobre o trânsito rodoviário na cidade de Tomar.Relativamente ao assunto em causa, esclareço V. Ex.* que existe um projecto da variante à estrada nacional n.° 110, em Tomar, cujo traçado, no entanto, está a ser objecto de alteração, de forma que este lanço se possa integrar no itinerário complementar n.° 3 — Setúbal [...] -Entroncamento-Tomar-Condeixa-Coimbra.As expropriações dos terrenos serão feitas após definido c aprovado o traçado definitivo e a respectiva execução será incluída em proposta de Plano em ano oportunamente a definir.Com os melhores cumprimentos.Junta Autónoma de Estradas, 1 de Agosto de 1986. — Pelo Presidente, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS. TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃODfrecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisEx.mo Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1938/IV (l.1), dos deputados ]osé Magalhães e José Manuel Men-des (PCP) sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.Era cumprimento do despacho de V. Ex.°, exarado no ofício n.° 3868, de 25 do mês findo, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dizendo respeito ao assunto mencionado em epígrafe, sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça (DGSTM), mais concretamente ao caso específico da Escola Profisssional de Santa Clara, em Vila do Conde, no que à reparação geral da rede de gás diz respeito, tenho a honra de informar V. Ex.a:A rede de gás destina-se ao aquecimento de águas para a cozinha e balneário e para os fogões, fornos e marmitas existentes no bloco de confecção.O abastecimento é feito através de um depósito cilíndrico existente no exterior.O estudo compreende a substituição da tubagem até ao colector de distribuição inclusive e a reparação e afinação dos acessórios.Actualmente a rede corre exteriormente até à en* trada da cozinha, prevendo-se futuramente que se faca em vala até à entrada do edifício e à vista no interior deste até à cozinha.Será também prevista limpeza, reparação e pintura do depósito, com afinação dos acessórios (ou eventual substituição), assim como da rede circundante de protecção.Concluído o estudo, que se espera até meados de Setembro, de imediato se lançará o concurso limitado para a realização total dos trabalhos, que se estimam na ordem dos 1500 contos, inferior, pois, à verba inscrita em 1986, sendo, portanto, disponíveis as verbas previstas para 1987 e 1988.Mau grado o edifício se encontrar em funcionamento, a execução dos trabalhos, pelo menos em princípio, não deverá interferir sistematicamente com ele, mas apenas em casos pontuais.Como se disse, o custo dos trabalhos não deve atingir a verba prevista para 1986.Com os melhores cumprimentos.Direcção de Serviços Regional de Edifícios do Norte, 28 de Agosto de 1986. — O Director de Serviços, Pedro Fernando Albuquerque Barbosa.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESSECRETARIA DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃODlrecção-Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisEx.reo Sr. Director-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1939/IV (Ia), dos deputados José Magalhães e José Manuel Mendes (PCP), sobre a forma como se vem processando a execução do PIDDAC 86 no tocante aos serviços do Ministério da Justiça.Em cumprimento do despacho de V. Ex." exarado no ofício n.° 3854, de 25 do mês findo, do Gabinete de