I SÉRIE — NÚMERO 37 18 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a curiosidade deste debate de urgência é que o PSD vem pedir ao Governo do Partido Socialista que corrija os excessos que o próprio PSD negociou com os privados... Aplausos do BE e do PS. ... para que, no fundo, se tome uma atitude de bom senso, que é a de salvaguardar o interesse público e o interesse nacional na gestão e na estratégia de desenvolvimento da TAP. É, de facto, uma evolução deste debate, que começou com grande foguetório mas que acabou basicamente com uma saída de sendeiro, o que não pode deixar de ser relevado. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Essa da «saída de sendeiro» vai ter muito que se lhe diga! O Sr. Heitor Sousa (BE): — De qualquer forma, o que é mais relevante é que consideramos que o Governo não tem de andar a pedir favores ao consórcio privado, tem é de assumir, de facto, a posição de acionista maioritário na empresa... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — ... e de poder interferir, sempre que for caso disso, na gestão e nas escolhas estratégicas e operacionais que podem pôr em causa o futuro e o desenvolvimento da TAP enquanto empresa pública de bandeira, empresa estratégica essencial para os interesses do País. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Se o Estado aceita, como o Sr. Ministro afirmou ontem em entrevista a um canal de televisão, todas as decisões que o novo conselho executivo da TAP está a tomar, se tudo isso está validado pelo Governo, quanto ao planeamento estratégico das rotas, ao desenvolvimento da empresa e aos investimentos decididos, se o Governo nesta reprivatização volta a pôr a mão por baixo dos privados, tal como já fez recentemente com a reprivatização do BANIF, abdicando, nesse caso, de fazer valer o interesse público, então, Sr. Ministro, temos a comunicar que o Bloco de Esquerda não apoia a ação governativa do Governo. Aplausos do BE. Por que razão é que o Governo não dá a conhecer os famosos contornos do tão referido plano estratégico da TAP, de que muitos falam mas que permanece no segredo do negócio? Por que razão é que o acionista Estado, mesmo com a anterior participação de 39% no capital, permaneceu todo este tempo em silêncio relativamente a decisões de gestão fortemente lesivas dos interesses da empresa, designadamente a eliminação de rotas sem justificação, como o caso das rotas de/e para o Porto ou os acordos de code-share entre a TAP e a Azul, que apenas beneficiam a Azul, pois a TAP tomou a decisão de reduzir as rotas para o Brasil? Finalmente, questionamos o elefante em loja de porcelana. Não acha o Governo que 15 anos de gestão não questionada, mas mal, da TAP pelo Eng.o Fernando Pinto, com tantas zonas brancas por explicar e sempre orientadas para a repetição da mesma receita, isto é, preparar a TAP para ser privada, com resultados negativos que se acumulam todos os anos apesar das diferentes razões que se podem evocar, umas mais inteligíveis do que outras, não justificariam umas palavras de conforto por parte do Governo, acompanhadas