I SÉRIE — NÚMERO 78 6 Começamos por dizer que atribuímos a esta matéria da estabilização das encostas de Santarém uma grande importância, não apenas do ponto de vista da cidade de Santarém, mas porque consideramos que se trata de um projeto com uma importância nacional. Diria que aquilo que era necessário estudar, escrever e projetar relativamente à estabilização das encostas está feito. Inclusivamente, há uma estimativa dos custos e há já um levantamento, que envolveu diversas entidades de âmbito governamental e a autarquia local, daquilo que é necessário fazer para garantir a segurança e a estabilização das encostas de Santarém. Como todos sabemos, na passada Legislatura, aprovou-se uma resolução, da nossa iniciativa, que teve um texto comum, acordado por todos os grupos parlamentares. Importa, pois, neste momento, do nosso ponto de vista, reiterar aquilo que foi afirmado por esta Assembleia, por via dessa resolução, na fase final da passada Legislatura. O que se passa é que a cidade de Santarém tem caraterísticas geológicas muito particulares. Trata-se de uma cidade que está assente num planalto, localizado num maciço calcário que reveste grande perigosidade. Podemos até dizer que, se não fosse a ocupação humana, desde há muitos séculos, em Santarém, aquele planalto, pura e simplesmente, não existiria. Existe um projeto, existe um plano global de estabilização, com um custo estimado de 20 milhões de euros, o que, obviamente — importa dizê-lo —, transcendendo a capacidade da autarquia local e não tendo a autarquia local a obrigação de, só por si, corresponder a estes encargos, dado que aquilo que está em causa envolve, pelo menos, três entidades da administração central, particularmente o IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico), a REFER (Rede Ferroviária Nacional) e a Estradas de Portugal, não havendo, portanto, razão nenhuma para que tenha de ser apenas a autarquia local a assumir os custos deste empreendimento, diremos que, a nível nacional, e tendo em conta aquilo que está em causa, se trata de uma quantia que é tudo menos exorbitante e corresponde a uma indeclinável necessidade, porque, de facto, na situação em que estamos, uma parte da cidade corre perigo. Já houve populações que tiveram de abandonar as suas casas — as casas mais expostas ao perigo de derrocada iminente —, há, hoje em dia, outras habitações que ainda correm perigo e já houve situações em que foi necessário encerrar estradas à circulação, em virtude de derrocadas que se verificaram. Há, pois, um perigo iminente que tem de ser, efetivamente, colmatado. Assim, é necessário que haja uma colaboração entre a Câmara Municipal de Santarém, que, aliás, já manifestou disponibilidade para isso — cumpre até enaltecer aqui o esforço que a Câmara tem feito, de sensibilização dos grupos parlamentares, para que este problema seja resolvido e para que a Assembleia da República reitere a resolução que já tomou sobre esta matéria —, e todas as demais entidades, particularmente o Governo, que tem aqui um papel insubstituível, na medida em que é necessário captar fundos comunitários para este efeito e o Governo é a entidade melhor colocada, ou seja, a única entidade bem colocada para poder resolver esse problema a contento. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, é necessário que, sem demoras, se reúnam os esforços necessários para que o plano de estabilização das encostas de Santarém, que está elaborado, tenha execução e que se garanta, o mais rapidamente possível, que a cidade e as populações não correm perigo, que este valiosíssimo património é preservado e que estão asseguradas as condições de segurança das populações e da circulação. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Neto. A Sr.a Margarida Neto (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santarém e os Vereadores aqui presentes. Na sequência da iniciativa parlamentar que o CDS apresentou na Legislatura anterior sobre o problema da instabilidade das encostas de Santarém e que gerou um projeto conjunto, subscrito pelos vários partidos com