II Série — Suplemento ao número 35Quarta-feira, 6 de Janeiro de 1982DIARIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOComissão Eventual para a Revisão Constitucional:Acta da reunião do dia 5 de Novembro de 1981.Nota. — Até esta data, sobre a revisão constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:Suplemento ao n.° 33, de 23 de Dezembro de 1981 (e mais o suplemento que nele se indica).COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALReunião de 5 de Novembro de 1981O Sr. Presidente (Borges de Carvalho (PPM)): -Acabo de receber do Sr. Presidente, despachado para mim, um memorial sobre a visita dos Srs. Deputados finlandeses, que querem contactar connosco. E relativamente comprido e, por isso, se quiserem mando fazer fotocópias. De qualquer maneira, pedia-lhes autorização para responder, por escrito, ao Sr. Presidente, dizendo que estamos de acordo com a visita.Voz.Viagem de estudo da Comissão Parlamentar Constitucional Finlandesa a Lisboa. A revisão da Constituição da Finlândia tem sido falada desde há 10 anos. As questões fundamentais têm sido a divisão dos poderes, os regulamentos referentes a maioria qualificada, direitos fundamentais dos cidadãos, nomeadamente os direitos económicos sociais e culturais. Sobre a inclusão destes direitos na Constituição há problemas complicados.Nas conversações políticas têm-se geralmente considerado como base a ampliação e desenvolvimento do parlamentarismo e da democracia, mas as opiniões têm sido muito variadas, etc, etc.Portanto, é mais ou menos um memorial daquilo que os nossos colegas da Finlândia gostariam de discutir connosco.Não há ainda qualquer programa. A Embaixada da Finlândia apenas pergunta: «Finalmente estaria a Assembleia da República disposta a receber a visita? Seria possível contribuir para a realização desta visita e coordenar o programa da mesma? Qual a altura, durante os próximos meses?»São estas as perguntas.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Qual é a resposta que o Sr. Presidente lhe vai dar?O Sr. Presidente: — Evidentemente estamos dispostos a receber. «Contribuem na realização desta visita?» Não sei qual o significado de «contribuição». Com certeza que não será financeira, mas contribuir quanto à organização, evidentemente. Qual a altura? E algo que talvez merecesse ser aqui considerado. A meu ver, a melhor altura seria Fevereiro. Durante o 1.° trimestre do ano que vem. Julgo que é uma altura em que os nossos trabalhos aqui já estarão mais aliviados e em que já haverá, no caso de quererem perguntar o que fizemos, alguma coisa a dizer.Voz ininteligível.O Sr. Presidente: — Não sei. Não sou vidente ou astrólogo.Bom, estão de acordo que se aponte para essa altura, Srs. Deputados?O Sr. Deputado Almeida Santos prefere que seja na Finlândia. Creio que não será possível, embora possa haver uma hipótese de reciprocidade!!O Sr. Almeida Santos (PS): — Foi muito mal negociado!O Sr. Presidente: — Está bem nessa altura, Srs. Deputados?Posso, então, responder nesse sentido? Muito obrigado.Voz não identificada: — Desde que não seja na Madeira, para mim em qualquer sítio. Para mim está bem. E posso explicar: é que não ando de avião.O Sr. Presidente: — Temos também um pedido de audiência da Intersindical Nacional, que já foi distribuído aos Srs. Deputados em 6 do mês passado. Não sei se os Srs. Deputados querem marcar esta audiência ou consideram que ainda é cedo, ou se, no caso de a concedermos mais tarde, acham que deva fazer um ofício indicando-a para quando chegarmos à discussão das matérias que eventualmente interessem, ou ainda marcá-la para já.