PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (I&DT) no sector empresarial, apoia a criação e consolidação nas empresas de pequenas equipas permanentes (até três pessoas) afectas exclusivamente a actividades de endogeneização e desenvolvimento de competências tecnológicas (Portaria 911/2003, de 30 de Agosto);
- DEMTEC - Sistema de Incentivos à Realização de Projectos-piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores, promove a disseminação dos resultados da inovação através do apoio a projectos de demonstração inicial de novas tecnologias aplicadas a produtos, processos ou sistemas (Portaria 902/2003, de 28 de Agosto);
- IDEIA - Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado, apoia projectos de criação de consórcios entre empresas e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), que visem a valorização de resultados da investigação e desenvolvimento tecnológico e a transferência de tecnologia para o sector produtivo, com vista à criação de novos produtos, processos ou serviços (Portaria 1008/2003, de 18 de Setembro);
- NEST - Novas Empresas de Suporte Tecnológico, prevê um processo de qualificação de empresas de base tecnológica (Estatuto de Empresa NEST) que lhes propicia o acesso em condições favoráveis a operações de capital de risco, incentivando a inovação e o desenvolvimento aplicados em empresas novas ou já existentes (Portaria 1518/2002, de 19 de Dezembro);
- PRIME-Jovem, visa estimular o espírito empresarial e beneficiar do dinamismo, das capacidades e das competências das gerações mais jovens, empreendedores que têm entre 18 e 35 anos. Neste sentido os programas SIME, SIPIE, NITEC, DEMTEC, NEST, IDEIA e o QUADROS dão um apoio selectivo a projectos apresentados por jovens com forte índole inovadora, bem como foi criada uma dotação especial no Fundo de Sindicação de Capital de Risco (FSCR) para apoiar estes projectos. Paralelamente foi criada uma bolsa "on-line", de ideias e projectos, desenvolvidos por jovens empresários, susceptíveis de serem apoiados por investidores públicos ou privados (RCM 32/2004, 20 de Março).
Paralelamente, assistiu-se a uma abordagem diferente da adoptada nos anos anteriores com a concentração da coordenação dos programas de apoio à inovação e ao I&D, até então da responsabilidade de diversas entidades, na Agência de Inovação (AdI), perspectivando-se a obtenção de uma
0078   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 maior eficiência através da menor dispersão dos recursos disponíveis e uma maior eficácia na aplicação, gestão e controlo destes incentivos decorrente do aproveitamento de potenciais sinergias.Apoio a Parcerias EmpresariaisOutro aspecto relevante diz respeito à criação da medida "Apoio a Parcerias Empresariais" que resulta da agregação de todas as Parcerias e Iniciativas Públicas com excepção das relacionadas com a internacionalização, constituindo, por isso, a face mais voluntarista do PRIME. A medida apoia acções de natureza estruturante e mobilizadora, direccionadas para o mercado e desenvolvidas através de parcerias estratégicas entre entidades públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.
Por outro lado, a importância da cooperação é também reafirmada no Programa através da regulamentação do Sistema de Incentivos à Cooperação Empresarial (Portaria 516/2004, 20 de Maio).Qualificação dos Recursos HumanosA qualificação dos recursos humanos, directamente ligada a processos de modernização e inovação nas empresas ou nas suas estruturas de apoio, mantém-se, naturalmente, como uma área de actuação estratégica do PRIME, tendo sido criadas duas acções com especial incidência neste domínio: o Programa QUADROS que facilita/co-financia a admissão de quadros técnicos superiores nas áreas da economia e da gestão e nas áreas tecnológicas de dimensão estratégica (Portaria n.o 1257/2003, de 5 de Novembro) e a acção "Formação de Quadros a Inserir em PME".
Face à redefinição dos objectivos a alcançar ao nível da Qualificação de Recursos Humanos, considerou-se fundamental permitir o acesso de todas as entidades beneficiárias, independentemente da sua forma jurídica ou dimensão, à modalidade de "Participações Individuais na Formação" (Decreto Regulamentar n.o 23/2004, de 24 de Junho).Código da Propriedade IndustrialO novo Código da Propriedade Industrial, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2003, promove a simplificação dos procedimentos administrativos relativos à protecção da Propriedade Industrial, no sentido de estimular a inovação protegendo quem nela investe (DL 36/2003, 5 de Março). É de salientar a consolidação da Rede de Gabinetes do Apoio à Promoção da Propriedade Industrial, com funções de divulgação da informação e de dinamização de acções de promoção da Propriedade Industrial.
Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial (SIUPI)
Este sistema de incentivos apoia projectos que visem a protecção e aplicação da inovação e da criatividade utilizando os mecanismos previstos no Sistema de Propriedade Industrial. Pretende estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação por parte das empresas, dos empreendedores, dos inventores e designers independentes e das instituições que desenvolvem actividades de investigação, (Portaria 1073/2002, 22 de Agosto).  Promoção do Benchmarking junto das PME Foi desenvolvido, em 2003 e 2004, um Programa de Iniciativa Pública, no âmbito do PRIME, com o objectivo de promover e divulgar o benchmarking como ferramenta de gestão indutora de processos de inovação e de melhoria do desempenho das PME. Desde logo, verificou-se o envolvimento de centenas de empresas no Índice Português de Benchmarking.Dinâmica Regional de Inovação e InvestimentoÁreas de Localização EmpresarialNo âmbito do PPCE, procedeu-se à criação do enquadramento legal das áreas de localização empresarial (ALE), que são zonas planeadas, ordenadas e integradas de actividades empresariais, em espaços devidamente infra-estruturados, geridas por uma sociedade gestora. Esta medida procura ter incidência transversal na economia e tem uma preocupação de localização em regiões estrategicamente seleccionadas, integrando actividades industriais, comerciais
0080   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - Sistema de Informação às Empresas.No âmbito da política externa procurou-se dar relevo a uma intervenção diplomática que suporte a promoção externa da economia portuguesa, nomeadamente na detecção e exploração de oportunidades nos domínios do comércio externo, do investimento estrangeiro e da internacionalização das empresas portuguesas. Esta iniciativa enquadra-se num processo de planeamento, elaborado anualmente e coordenado pelo presidente do ICEP (Despacho Conjunto dos Ministros da Economia e dos Negócios. Estrangeiros n.o 39/2004, de 6 de Janeiro).
O NEPE surge numa lógica de parceria público-privada para a promoção externa, envolvendo o sector empresarial, na definição da estratégia e dos meios de promoção dos produtos e serviços portugueses. Em Maio de 2004 foi criada, no âmbito do PRIME, a medida de Apoio à Internacionalização da Economia, através da Portaria 506/2004, que define o envelope financeiro e o enquadramento legal para a execução desta estratégia.
O Sistema de Informação às Empresas foi criado para propiciar um acesso facilitado das empresas portuguesas a informação/instrumentos sobre mercados, oportunidades de negócio, incentivos e apoios, tecnologias e desenvolvimento e perspectivas sectoriais. Pretende ser um sistema de informação gerido em parceria com associações empresariais, e que se apresentará na forma de um Portal na internet. Para concretização deste Sistema procurou-se o envolvimento de entidades com bases de informação relevantes.Modernização e Eficiência da Administração PúblicaNo âmbito da modernização e eficiência da Administração Pública, a reestruturação do Ministério da Economia, concretizada na publicação do Decreto-Lei n.o 186/2003, de 20 de Agosto, que desenvolveu uma nova macro estrutura alicerçada num modelo de especialização funcional.Medidas de Política a Concretizar em 2005O aumento do bem-estar e do poder de compra dos Portugueses constitui o objectivo central da acção do Governo na área económica.
É fundamental assegurar um maior dinamismo da economia portuguesa, através do aumento da produtividade e da criação de condições para uma maior competitividade das empresas.
O fenómeno da globalização e uma cada vez maior e mais rápida mutação técnica e tecnológica de conceitos, de comportamentos e de padrões de qualidade de vida são os principais factores determinantes do ambiente concorrencial que enquadra a actividade das empresas nacionais.
A dimensão média das empresas portuguesas, o reduzido nível de cooperação interempresas, o diminuto grau de diversificação de alguns produtos, a necessidade de modernização de algumas infra-estruturas, a existência de circuitos de distribuição ainda pouco coesos, bem como a necessidade de melhorar a promoção e a imagem do produto português nos mercados externos, são claras fraquezas da empresa enquanto unidade, que importa combater.
Nesse sentido, importa prosseguir a adopção de um conjunto de medidas estruturais - dando sequência ao Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia - que promovam a recuperação do diferencial de produtividade face aos nossos principais parceiros europeus, como forma de assegurar uma maior e mais rápida aproximação do nível de vida dos Portugueses relativamente aos cidadãos dos demais Estados-membros da União Europeia.
Constituem linhas de acção prioritárias do Governo nesta matéria:- o reforço da solidez financeira e da produtividade das empresas portuguesas, com vista a permitir uma rápida consolidação do tecido empresarial e o aumento da competitividade da economia;
- a promoção de um ambiente concorrencial que contribua decisivamente para o desenvolvimento económico do país;
- a criação de condições efectivas para o reforço e consolidação do investimento directo estrangeiro em Portugal;
- a promoção da internacionalização das empresas nacionais;
- a consolidação da reestruturação e racionalização dos serviços do Estado na área da economia, tendo em vista libertar os agentes económicos do excessivo peso administrativo e burocrático, e prosseguir a diminuição dos tempos de apreciação e decisão;
0081   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 - a prossecução do esforço de racionalização e redimensionamento do sector empresarial do Estado, por forma a alcançar uma maior disciplina das contas do sector público e uma eficiência produtiva acrescida.Assim, o Governo continuará a levar a cabo uma actuação integrada, através:- da promoção da inovação e do desenvolvimento tecnológico, promovendo a valorização crescente da articulação das empresas com agentes catalisadores da investigação e da inovação;
- da disseminação de informação referente a casos de excelência e a novas tecnologias e processos de sucesso, segmentada por sectores;
- da dinamização do espírito empreendedor, apoiando especialmente o empreendedorismo de base tecnológica, incentivando a aposta no risco e na inovação (i.e. de gestão, de processos);
- da promoção de uma crescente aposta na formação e qualificação dos recursos humanos, investindo na efectiva adequação da oferta formativa ao perfil da procura, através da inserção de jovens técnicos qualificados em domínios específicos;
- da orientação das acções de formação para o reforço da competitividade e para a inovação e da aposta na formação contínua;
- da promoção de um mais fácil acesso ao financiamento, quer através de mecanismos de informação, análise de risco, auditoria externa e rating, que permitam diminuir o risco percebido das PME, quer melhorando o sistema de garantia mútua, em articulação com os fundos disponíveis nos programas com financiamento comunitário; neste contexto, é apoiada a dinamização da figura do capital de risco;
- da manutenção do desenvolvimento de uma política de apoios que tenha como critério fundamental a riqueza realmente criada;
- da garantia de selectividade, transparência e eficácia na gestão dos programas com financiamento comunitário, e na avaliação dos sistemas de incentivos;
- do apoio a estratégias de ganhos de dimensão e de escala das empresas portuguesas, seja através de fusões e aquisições, seja através de parcerias e de alianças estratégicas;
- da continuação da promoção dos esforços de adaptação do comércio tradicional às novas envolventes económicas, designadamente através do apoio à formação profissional para reforço de competências e qualificações;
- do estímulo às empresas para progressão na cadeia de valor dos produtos, através do desenvolvimento de marcas, da diferenciação de produtos e da sua adequação aos mercados externos;
- do desenvolvimento de regimes jurídicos e fiscais desburocratizados, que premeiem a criação de riqueza, propiciem o reinvestimento e atraiam capitais externos para actividades produtivas que disseminem, pelo espaço nacional, novas tecnologias e actividades de alta produtividade;
- da aposta na internacionalização de forma selectiva, coordenada e objectivada, apoiada nos conceitos de cluster e de cooperação entre empresas;
- do desenvolvimento de projectos de parceria para prospecção, recolha e tratamento de informações sobre mercados externos e avaliação das oportunidades existentes;
- do fomento de acções conjuntas com a iniciativa privada - empresas e associações empresariais - orientadas para a internacionalização da economia e baseadas em produtos âncora e em casos de sucesso;
da redução da dimensão do sector público, com restrição do Estado àquilo que são as suas funções fundamentais na Economia (essencialmente reguladoras e fiscalizadoras), e da aposta decisiva no desenvolvimento do sector privado;Nas secções seguintes salientam-se algumas das áreas fundamentais de actuação.Criação de um ambiente favorável à actividade empresarialConsolidação e reforço da competitividade do tecido empresarialImporta prosseguir o esforço de criação de condições para o desenvolvimento do investimento privado, assegurando simultaneamente o reequilíbrio financeiro das empresas, através do reforço dos respectivos capitais próprios e solidez financeira.
0082   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Como condição essencial da consolidação do tecido empresarial, o Governo prosseguirá o esforço de eliminação de todos os obstáculos de natureza fiscal e burocrática aos processos de concentração, crescimento ou reestruturação das empresas e dos grupos empresariais, a par da promoção de efectivas condições de concorrência no mercado.
O desenvolvimento do investimento produtivo, em particular no sector dos bens e serviços transaccionáveis, exige uma renovada aposta na inovação, na qualidade e na formação profissional. Tendo em conta que, neste domínio particular, os empreendedores privados desempenham um papel essencial, compete sobretudo ao Governo criar condições que permitam a maximização da eficiência empresarial, bem como um ambiente propício à iniciativa e ao risco.
Neste sentido assumem especial importância:- a flexibilização dos mercados, com vista a permitir uma maior mobilidade dos factores produtivos em condições socialmente aceitáveis;
- a eliminação das regulamentações desnecessárias ou redundantes, bem como a intervenção da Administração Pública sempre que dispensável;
- a simplificação dos processos de criação de empresas;
- a existência de um quadro regulamentar e fiscal simples, estável e atractivo para o investimento;
- a promoção de um mercado de capitais eficiente e que seja de fácil acesso às empresas, independentemente da respectiva dimensão;
- o funcionamento célere e seguro da Justiça na vertente económica, nomeadamente dos processos de insolvência;
- a definição de uma política de energia que possibilite o acesso das empresas portuguesas em condições competitivas;
- a oferta de infra-estruturas de qualidade que criem condições favoráveis para o desenvolvimento económico.Estes princípios de orientação estratégica necessitam de uma concretização operacional para alcançarmos os objectivos a que nos propomos. Desta forma, destacamos as seguintes dimensões:- No âmbito dos Sistema de Incentivos à Cooperação Empresarial (SICE), foram identificadas pelo IAPMEI 12 redes de cooperação tendo já sido constituídas 8. Ainda no contexto da Promoção da Cooperação Empresarial, irão ser implementadas medidas de divulgação da cooperação empresarial como instrumento de reposicionamento estratégico das PME e fomentada a identificação e divulgação de boas práticas.
- No sentido de prosseguir a Constituição e Reforço dos Mecanismos de Garantia pretende-se que em 2005 se analise a possibilidade de um reforço do capital das 3 SGM já constituídas e do Fundo de Contra-Garantia Mútua (afectação de recursos disponíveis no âmbito do PRIME), um reforço do capital do Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, da disponibilização da Garantia Mútua na Rede de Áreas Cliente Empresa, e do apoio ao microcrédito.
- No que respeita aos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), importa consolidar o funcionamento da rede, continuar a diminuir, de forma sustentada e na medida do possível, o prazo médio para criação de empresas que é, actualmente, de 12 dias úteis. Simultaneamente, alargar a toda a rede o conjunto de actos possíveis de executar, conforme estipulado no n.o 1 do Art.o 1.o do DL 78-A/98 de 31 de Março, nomeadamente a extinção de empresas.
- Relativamente ao processo de licenciamento comercial, após a fase inicial de funcionamento do novo regime, e tendo em conta os apports das diversas associações e confederações comerciais, irá proceder-se à operacionalização de alguns dos seus procedimentos, por forma a tornar o sistema de licenciamento mais claro e expedito, em obediência aos fins últimos de protecção dos consumidores e defesa da concorrência. Por outro lado, continuará a descentralização do processo de decisão do licenciamento comercial, reforçando o papel das Comissões Municipais e Regionais e das Direcções Regionais de Economia.
- No tocante ao licenciamento industrial, será dada especial atenção ao desenvolvimento harmonioso de zonas industriais e habitacionais, atendendo não só às crescentes exigências da indústria portuguesa mas também ao respeito pelo meio ambiente, integrando e consolidando um correcto desenvolvimento económico sustentável.
- Na sequência da aprovação do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos será reforçado o capital do FSCR PME - IAPMEI, sendo o reforço exclusivamente reservado
0083   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 à aplicação em empresas situadas em zonas específicas a definir, posteriormente, por Portaria, com vista a estabelecer soluções empresariais duradouras e sustentadas para regiões debilitadas pelas consequências do modelo tradicional de desenvolvimento e a promover a necessária mudança desse mesmo modelo, evoluindo de um padrão de produção assente em baixas qualificações e baixos salários para actividades situadas em fases mais avançadas da cadeia de valor, com maiores exigências de qualificação, diferenciação e produtividade, podendo implicar a reconversão ou mesmo substituição das unidades produtivas.
A aposta no Programa Dínamo, tendo como suporte os diagnósticos já elaborados, será efectuada numa lógica de parceria entre o Governo e a indústria do têxtil, vestuário e calçado, apostando no reforço das competências das empresas nacionais. Só uma aposta forte nos domínios identificados é que permitirá melhorar a competitividade internacional das empresas portuguesas e criar condições para melhorar o nível de vida dos seus trabalhadores.Promoção da internacionalização das empresas nacionaisÀ medida que se atinjam níveis adequados de dimensão, de solidez financeira e de maturação dos negócios das empresas nacionais, o Governo considera imperativo adoptar medidas com vista a estimular a adopção de estratégias de internacionalização, preferencialmente através de parcerias com associações empresariais. Tais estratégias deverão, todavia, pressupor a existência de uma clara base doméstica onde sejam concentrados a massa crítica da produção mais sofisticada e os centros de decisão estratégica e de desenvolvimento.
É fundamental a cooperação entre os diferentes intervenientes na economia, de forma a que haja um incremento do desenvolvimento nacional e regional, através do aumento da presença e da competitividade das empresas nacionais nos mercados externos
No âmbito do Núcleo Empresarial de Promoção Externa (NEPE) pretende-se proceder à utilização da "matriz de promoção externa" e sua eventual aplicação na apreciação dos projectos de promoção externa, procurando focar nos objectivos e racionalizar os meios. Adicionalmente está prevista a concepção e lançamento de projectos transversais de qualificação da oferta e promoção da procura dos bens e serviços portugueses e a contractualização com as Câmaras de Comércio bilaterais no seu contributo para a execução de projectos de promoção externa.Inovação EmpresarialPretende-se que a Inovação Empresarial esteja ao serviço das empresas, da incorporação de know-how adquirido nos novos produtos e serviços a comercializar e de uma melhoria significativa do valor acrescentado a gerar pelas empresas na economia portuguesa.
Neste contexto assume particular relevância o reforço da ligação entre a investigação e a sua adopção pelas empresas, promovendo a transferência de know-how entre investigação e indústria.
É também fundamental articular as estratégias empresariais com as infra-estruturas tecnológicas, os serviços e políticas públicas e o sistema científico, visando atingir os objectivos estratégicos definidos a nível nacional e europeu.
A actuação nesta área deverá abordar aspectos relacionados com questões processuais, divulgação, financiamento, coordenação e acompanhamento.
Dando concretização aos objectivos estratégicos fixados, o Governo desenvolverá, nomeadamente, medidas nos seguintes eixos:Processos:- simplificação do enquadramento regulamentar e dos procedimentos administrativos para o investimento privado em áreas ligadas à inovação;Divulgação:- identificar e implementar mecanismos para acelerar a difusão de informação sobre inovação, nomeadamente através de criação de um espaço on-line do Ministério dedicado à inovação em Portugal, da promoção de eventos, de programas de formação e da identificação e divulgação de melhores práticas;
- sensibilização para a inovação não tecnológica, nomeadamente organizacional;
- aumentar a divulgação e a visibilidade de projectos europeus em curso;
0084   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Financiamento:- fomento dos mecanismos financeiros inovadores de apoio às actividades de investigação, desenvolvimento e inovação, incluindo capital de risco e parcerias de capitais mistos;
- incentivo à utilização de recursos próprios das empresas no financiamento de acções de investimento, desenvolvimento tecnológico e inovação, no sentido de aumentar o investimento privado em R&D;Coordenação:- aprofundamento das relações entre o tecido empresarial e fontes de inovação como o sistema científico, tecnológico e outros organismos, através de projectos conjuntos e parcerias;
- apoio à investigação, desenvolvimento e inovação empresarial em áreas-chave e à participação de empresas portuguesas e associações empresariais em programas internacionais;
- incentivo à criação de centros de desenvolvimento empresarial.Acompanhamento:- definição e publicação de um mecanismo de acompanhamento dos avanços em matéria de inovação empresarial, através de um conjunto de indicadores objectivos (e.g., o aumento do número de patentes registadas) e de monitorização da evolução dos financiamentos de programas e projectos em curso (e.g., no âmbito do PRIME).Relativamente à dinamização regional de Inovação e Investimento, o Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos (PRASD) procurará desenvolver modalidades práticas de aplicação do Fundo de Fundos constituído para fins de coesão PRASD, para introduzir processos de inovação nos sectores em causa.Incentivos à Modernização de EconomiaTendo presente que o programa de incentivos sofreu uma importante revisão em 2002, culminando na aprovação em Maio de 2003 do PRIME, tendo-se introduzido um conjunto de alterações que vieram a ser confirmadas pelo exercício de avaliação intercalar, as opções estratégicas com vista o aumento da eficácia e eficiência do PRIME para o segundo período de programação (2004-2006), colocam-se aos seguintes níveis:- Manutenção dos objectivos e estratégia delineada com a reformulação do Programa e que se traduziu no PRIME; e
- Maior acompanhamento e reforço financeiro das Medidas/ Acções que no quadro do PRIME apresentam maior potencial de contributo para os objectivos e metas implícitas na Estratégia de Lisboa e seus desenvolvimentos posteriores: I&D e Inovação, Investimento e Modernização Empresarial, Investimento Directo Estrangeiro e Internacionalização, e Ambiente e Eco-eficiência (energias renováveis).Em termos operacionais, a gestão prosseguirá com a:- Consolidação e acompanhamento das alterações legislativas introduzidas com o PRIME;
- Continuação do trabalho de simplificação processual e de rigor, reforçado com a aprovação do PRIME;
- Indução de procuras mais qualificadas através do reforço da selectividade e do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no âmbito do PRIME (designadamente através de fases e concursos);
- Dar continuidade à figura do prémio de realização, associando de forma crescente o apoio aos resultados efectivamente alcançados em termos de desempenho competitivo e tecnológico;
- Reforço da aposta na divulgação e disseminação dos resultados da dimensão I&D e Inovação e dos projectos de Parcerias Empresariais.
Uma maior selectividade será efectivada através da abertura de fases tematicamente orientadas nos sistemas de incentivos SIPIE (projectos de investimento de jovens empresários, de
0085   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 empresas de base tecnológica, e nas áreas de higiene e segurança no trabalho, ambiente e qualidade) e DEMTEC; e ao nível das Parcerias Empresariais é expectável o lançamento de concursos nas áreas de qualificação dos recursos humanos e competitividade empresarial.
Na componente de FSE, o cumprimento das metas constitui um dos principais aspectos a carecer atenção, tendo já sido desenvolvidas várias iniciativas que permitirão ao longo de 2005 e nos anos seguintes aumentar o volume de execução da medida relativa à qualificação dos recursos humanos e dinamizar a procura de projectos de formação profissional.
Em 2004, e continuando o Programa a assumir uma filosofia de transparência e de parceria com os seus principais públicos-alvo, foi disponibilizado aos promotores, e após a realização de um conjunto de testes informáticos, a possibilidade de acederem ao ponto de situação da sua candidatura/ projecto em termos das principais fases processuais. Este facto, representa um salto qualitativo no relacionamento com os agentes económicos, com impactos positivos na sua percepção dos serviços públicos de apreciação e análise dos investimentos.
No sentido de estimular a adopção de melhores práticas por parte das empresas portuguesas, o IAPMEI irá reforçar a aposta na utilização do benchmarking junto das PME, nomeadamente com a promoção e manutenção do Índice Português de Benchmarking.Reforma da Administração Pública no MinistérioNo contexto da Reforma da Administração Pública, o Ministério irá continuar o esforço de prossecução da qualidade dos serviços prestados às empresas e aos cidadãos, melhorando os processos subjacentes aos serviços identificados como prioritários, designadamente procedendo à sua desburocratização pela via da simplificação legislativa e à promoção do e-government.
Para este efeito irá iniciar-se um processo de identificação dos serviços identificados como prioritários e irá proceder-se à definição de objectivos concretos dos níveis de serviço a atingir. As associações representativas dos cidadãos e das empresas serão um veículo preferencial neste processo.
Também a disponibilização de informação on-line sobre os diversos processos irá continuar a ser uma prioridade, alargando-se o seu âmbito de abrangência.
Adicionalmente, e dado o carácter transversal que a actividade económica detém, irá ser dada especial atenção à articulação entre os diferentes Ministérios, no que diz respeito aos processos que influem na actividade empresarial e no desenvolvimento económico, por exemplo nos aspectos de Justiça, e Ambiente e Ordenamento do Território.
Finalmente, continuará a fazer-se uso da definição de objectivos para os organismos e indivíduos, e do respectivo processo de avaliação, como instrumentos impulsionadores e dinamizadores da reforma e integradores das prioridades estratégicas.Reforço da regulação e da função fiscalizadora do EstadoA política de concorrência constitui um instrumento fundamental para o desenvolvimento da economia e para o dinamismo das empresas e dos mercados.
Importa assegurar que a aplicação da nova lei da concorrência, e a actuação da Autoridade da Concorrência, contribua de forma inequívoca para um mais eficiente funcionamento dos mercados e uma repartição eficaz dos recursos, satisfazendo assim os interesses das empresas e dos consumidores.
No âmbito do reforço da Concorrência e da Regulação, a Autoridade da Concorrência procederá à revisão da legislação sobre práticas comerciais restritivas (DL 370/93, 29 de Outubro), no contexto da previsível adopção a nível comunitário de um Regulamento relativo às promoções de vendas no mercado interno.
Em 2005, num quadro de consolidação das actividades da IGAE, este organismo prosseguirá a sua actividade de fiscalização nos sectores onde tem actuado.Aumento do apoio ao investimento privado de qualidadeÉ crucial que o IDE se dirija para os sectores produtores de bens e serviços transaccionáveis, pelas suas repercussões na produtividade, pela sua ligação a redes internacionais de tecnologia e marketing e pelo seu efeito de demonstração no desenvolvimento de factores de competitividade mais avançados.
Com vista a assegurar a criação de condições para o reforço do IDE é fundamental promover
0086   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 a adopção de medidas que permitam assegurar:
- um quadro fiscal estável, simples e muito competitivo;
- uma regulamentação e regulação das actividades produtivas adequada;
- recursos humanos qualificados.O esforço de atracção do investimento directo estrangeiro (IDE) continuará a ser prosseguido através da Agência Portuguesa para o Investimento (API), que constitui um instrumento decisivo na dinamização do investimento estrangeiro e na procura da resolução dos custos de contexto da economia nacional. Neste contexto estarão em análise questões como a continuação da melhoria das condições proporcionadas pelo ordenamento do território (e.g., Áreas de Localização Empresarial, instrumentos de gestão territorial, parques empresariais).TRABALHO E EMPREGOBalanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004O período 2002-2004 foi marcado pelo final da 1.a fase da Estratégia Europeia para o Emprego (1998-2002) e o início da sua 2.a fase, cujos objectivos estratégicos, metas e directrizes foram aprovados no Conselho Europeu de Junho de 2003 e se traduziram, a nível nacional no Plano Nacional de Emprego (2003), plano estratégico sobre a política de emprego para o período 2003-2006.
Foi marcado igualmente pela entrada em vigor do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, que promoveu a adequação da legislação laboral às necessidades de organização do trabalho e aos desafios da produtividade e da competitividade, e a aprovação da sua regulamentação, através da Lei n.o 35/2004, de 29 de Julho, bem como a conclusão da transposição de diversas directivas comunitárias.
Nesse quadro, salientam-se as seguintes actuações no período 2002-2004: SEGURANÇA NO TRABALHOAs opções e prioridades estratégicas do Governo no plano da prevenção dos riscos profissionais e do combate à sinistralidade enquadram-se nos compromissos assumidos, nomeadamente no âmbito da nova estratégia comunitária de Segurança e Saúde no Trabalho (2002-2006), no Acordo de Concertação Social sobre Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho e Combate à Sinistralidade e, ainda, no Plano Nacional de Acção para a Prevenção. Nesse quadro, reactivou-se o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho.Combate à sinistralidade e prevenção dos riscos profissionaisAo nível dos acidentes de trabalho, saliente-se a redução gradual do n.o de acidentes de trabalho mortais entre 2001 e 2003 de 280 para 181, segundo dados da IGT. De acordo com o Balanço Social, a diminuição do n.o de acidentes de trabalho, no período 1998-2002, foi de 16,7%, sendo de destacar que a taxa de incidência passou no mesmo período de 67,4% para 58,4%.
Desenvolveram-se várias campanhas de informação e sensibilização e acções no âmbito das Campanhas Sectoriais de Prevenção de Riscos Profissionais nos sectores da Cerâmica e do Têxtil e Vestuário, assim como diversas iniciativas para o Sector da Construção traduzidas, nomeadamente em acções sensibilização, colóquios e simpósios.
Organizou-se, no âmbito do Ponto Focal Nacional da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, diversas Semanas Europeias - "Contra o Stress no Trabalho, Trabalhe Contra o Stress", em 2002; "Substâncias Perigosas: cuidado" em 2003; "Construir em segurança" em 2004.
Identificaram-se e divulgaram-se Boas Práticas, através do Programa Trabalho Seguro e do Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no trabalho" e do Prémio Europeu de Boas Práticas.
Desenvolveram-se várias iniciativas no âmbito do Programa Nacional de Educação para a
0087   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 Segurança e Saúde no Trabalho (PNESST), com o envolvimento de 355 escolas, 3.425 professores e 89.885 alunos.
Foram apoiados financeiramente, pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), 284 projectos para a prevenção dos riscos profissionais (6.965.834,36 Euros).
Atribuíram-se 3089 Certificados de Aptidão Profissional a técnicos superiores e a técnicos de Segurança e Higiene do Trabalho e homologaram-se 161 cursos, correspondendo a 235 acções de formação.Actividade inspectivaHouve um reforço da acção inspectiva da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), em particular com o aumento no número de inspectores, bem como da sua articulação com outros sistemas inspectivos, designadamente através da assinatura de um protocolo com os Centros Regionais de Segurança Social e a Direcção-Geral dos Impostos.
Procedeu-se à integração dos serviços de apoio da IGT nas Lojas do Cidadão de Coimbra e Viseu, assim como no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante.Legislação em matéria de segurança e saúde no trabalhoNo que concerne à segurança no trabalho, com a aprovação do Código do Trabalho e a sua regulamentação, procurou-se conciliar a flexibilidade com a segurança no trabalho, designadamente quanto ao trabalho no domicílio, à participação de menores em espectáculos e outras actividades, ao estatuto do trabalhador-estudante, às condições e garantias da prestação de trabalho nocturno.
Foi elaborada e publicada legislação relevante, nomeadamente o Despacho conjunto n.o 18754/2003, de 1 de Outubro, que aprova o Regulamento do Programa de Apoio a Projectos do Movimento Associativo em Matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e o Decreto-Lei n.o 273/2003, de 29 de Outubro, que procede à revisão da regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis.Eficácia Social das Políticas de EmpregoCom o fim de se fazer face à conjuntura económica difícil e ao comportamento desfavorável do mercado de emprego procedeu-se à concepção e regulamentação do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS), cujos objectivos integram medidas temporárias, de natureza especial, de emprego/formação e protecção social para trabalhadores em situação ou em risco de desemprego. O PEPS inclui várias medidas de emprego e formação, das quais se destacam:- FORMEQ - que apoia a formação de desempregados para a inserção em novos postos de trabalho mais qualificados;
- FACE - que apoia a reconversão profissional dos trabalhadores em risco de desemprego ou desempregados das empresas em reestruturação, recuperação, reorganização ou modernização.Políticas activas de apoio à transição dos jovens para a vida activaSalienta-se a implementação gradual de uma estratégia facilitadora da aquisição de hábitos de trabalho, valorização pessoal e profissional e inclusão social de jovens (entre os 18 e os 25 anos) em risco de exclusão social, denominada Contrato Emprego Solidariedade, iniciada com o Plano de Intervenção da Península de Setúbal.Combate ao desemprego de jovens e do DLDIntroduziram-se alterações às metodologias INSERJOVEM e REAGE, no sentido de simplificar o processo burocrático e intensificar o uso das novas tecnologias. Estas alterações visam uma melhor gestão dos itinerários de inserção, segmentando os candidatos a emprego de acordo com o seu nível de empregabilidade, de forma a privilegiar os grupos com maiores dificuldades de inserção risco e a potenciar a procura activa de emprego e outras estruturas de
0088   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 apoio para os indivíduos que revelem maior capacidade de integração no mercado de trabalho.Intervenção junto dos públicos com dificuldades de inserçãoIniciaram-se os trabalhos tendentes à racionalização das medidas do Mercado Social de Emprego e prosseguiu-se a intervenção junto dos grupos com particulares dificuldades de inserção no mercado de trabalho, em articulação do Plano Nacional de Emprego e do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI).
Ao nível da promoção do emprego das pessoas com deficiência, actualizou-se o regime de apoios à integração socioprofissional das pessoas com deficiência, através da articulação com as majorações existentes noutros programas, do acompanhamento pós-colocação e da promoção da participação social e profissional dessas pessoas, por via da informação e sensibilização. Concluiu-se o processo de credenciação da rede de centros de recursos locais e especializados, intensificando-se a cooperação com centros de formação regulares.
Foca-se, ainda, o desenvolvimento de um projecto para criação de uma Bolsa de Emprego para Teletrabalho e Centros de TeleServiços, com o intuito de facilitar o acesso ao mercado de trabalho a pessoas com graves dificuldades de mobilidade.Gestão da oferta e da procura de empregoNo âmbito da mobilidade laboral na Europa, foi criado um interface entre o sistema de informação de gestão e apoio ao emprego do IEFP e a base de dados de ofertas do EURES, visando o cumprimento da meta estabelecida para 2005 de possibilidade de consultar, numa plataforma comum a nível europeu, todas as ofertas de emprego divulgadas pelos Serviços Públicos de Emprego. Foi desenvolvido um processo de transferência automática das ofertas de emprego registadas no sistema EURES para o sistema nacional de ofertas de emprego do IEFP e vice-versa.
Reforçaram-se os mecanismos de integração entre os sistemas de informação nas áreas do emprego e da formação profissional, com vista a uma aplicação mais efectiva e integrada das medidas activas de emprego e formação profissional.
Expandiu-se a disponibilização via Internet de serviços de emprego, como foram os casos do registo/consulta de currículos e de ofertas de emprego - entre Fevereiro de 2002 e Abril de 2003 foram registados 7.994 currículos e 6.386 ofertas de emprego e durante o 1.o semestre de 2004 registaram-se 4.622 currículos - e da informação relativa a programas e medidas de emprego e técnicas de procura de emprego. Efectuou-se, igualmente, a integração do conjunto de serviços e conteúdos informativos no Portal do Cidadão.Promoção da qualidade do empregoDestaca-se a potenciação das políticas activas de emprego e a procura de uma maior efectividade de respostas e prestações técnicas, nomeadamente no que se refere à recolha activa de ofertas de emprego junto de empresas, ao apoio à criação do próprio emprego e ao empreendedorismo e à correlação crescente entre as medidas com componente de formação em posto de trabalho e a posterior inserção profissional com recurso a incentivos à contratação.
Salienta-se, ainda, o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências - tendo até Abril de 2004 sido atendidas cerca de 73000 pessoas, certificadas 14728, encontrando-se a frequentar formação complementar cerca de 19750 - bem como as actuações desenvolvidas em termos de formação profissional e o direito, consignado no Código do Trabalho, de todos os trabalhadores a 20 horas de formação certificada até 2006 e 35 a partir desse ano.Territorialização das políticas de empregoEstabeleceram-se, ao nível regional, programas de intervenção de combate ao desemprego em zonas especialmente afectadas, como a Beira Interior, a Península de Setúbal e a Área Metropolitana do Porto. Assim, destaca-se a concepção e aplicação das medidas específicas integradas no Plano Regional para Trás-os-Montes e Alto Douro e nos Planos de Intervenção Prioritária no domínio do emprego para a Beira Interior (PIBI) e para a Península de Setúbal e a regulamentação e implementação do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto
0089   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 (PROPEP).Acompanhamento e avaliaçãoDesenvolveram-se trabalhos de criação de um sistema de indicadores de acompanhamento, de resultados e de impacto com vista à sistematização e melhor gestão das medidas de política de emprego.
Concluiu-se a avaliação das medidas "Apoio à Contratação", "Iniciativas Locais de Emprego" e "Formação de Desempregados Qualificados - FORDESQ", estando em desenvolvimento a do "Programa Vida-Emprego".Modernização dos Serviços Públicos de EmpregoDisponibilizaram-se serviços interactivos via Internet no âmbito do emprego e implementou-se o livre serviço para o emprego em mais oito Centros de Emprego. Simultaneamente, criou-se a linha verde "IEFP Netemprego" para apoio aos utilizadores do sítio www.iefp.pt e lançou-se o novo Portal do serviço público de emprego e formação profissional.
Procedeu-se à criação de instrumentos de divulgação integrados, ao nível da Internet, de toda a oferta formativa acreditada existente a nível nacional. Foram implementadas novas funcionalidades informáticas que potenciam a articulação entre os Centros de Emprego e os Centros de Formação, nomeadamente no que se refere ao acompanhamento dos candidatos.
Introduziram-se novas funcionalidades no Centro de Recursos em Conhecimentos virtual e efectuou-se a conversão, preparação e carregamento de novos conteúdos.Inovação organizacionalDestaca-se neste domínio o reforço e alargamento da Rede de Inovação Organizacional a novas PME, como um espaço de partilha de práticas de inovação e de conhecimento organizacional (23 encontros inter empresas) e identificação dos problemas organizacionais com que se defrontam as PME's (realização de 21 estudos de caso sobre práticas organizacionais) e foi dado apoio metodológico a projectos de mudança organizacional e procura de soluções (foram seleccionados 31 projectos de desenvolvimento organizacional em PME (no âmbito do POEFDS), tendo em vista a abertura de uma linha de Apoio à Inovação Organizacional.Medidas de Política a Concretizar em 2005De acordo com o Programa do XVI Governo Constitucional assumem carácter prioritário objectivos como a melhoria da qualidade do emprego e o reforço da qualificação profissional; o combate ao desemprego e a conciliação do objectivo de um elevado nível de emprego com a necessidade de responder aos objectivos da competitividade e da inovação tecnológica; a adequação da legislação laboral às novas necessidades socioeconómicas; e a promoção da concertação social.
Estes objectivos concordam com os três objectivos estratégicos da 2.a fase da Estratégia Europeia para o Emprego e com os objectivos específicos a cada uma das 10 directrizes para o emprego, para as quais foram assumidas metas que enformam a política de emprego e formação profissional nos próximos anos. Destacam-se entre estas metas:- a taxa de emprego global deve situar-se em 2005 acima dos 67% e as taxas de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais idosos (55-64 anos) deverão, nesse ano, serem superiores a 60% e 50%, respectivamente;
- até 2006 e 2010, respectivamente, 15% e 25% dos desempregados de longa duração deverão participar numa medida activa sobre a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou outra;
- redução de 40% das taxas de incidência dos acidentes de trabalho até 2006 (relativamente a 2001);
- o nível de participação na ALV deverá ser de, pelo menos 6% da população adulta (25-64 anos) em 2006 e 12.5% em 2010;
- redução gradual do rácio do desemprego registado dos grupos mais desfavorecidos no desemprego registado total e das disparidades regionais das taxas de emprego e de desemprego.
0090   |   II Série A - Número 011S1   |   23 de Novembro de 2004 MELHORIA DA QUALIDADE DO EMPREGOPara este objectivo contribui, para além das questões relacionadas com o aumento da qualificação da população, o Deverá ser prestada particular atenção à formação profissional inicial e contínua e ao combate às situações de inadequação tecnológica. Do mesmo modo, desenvolver-se-á um esforço de reforçar das condições de protecção do trabalho, nomeadamente ao nível da segurança no trabalho e em particular em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho..
Neste âmbito salientam-se as seguintes medidas:- Reforço do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais e dos seus mecanismos de prevenção;
- intensificação do combate à sinistralidade laboral, através do reforço sistemático das medidas de prevenção e das acções de inspecção, de forma a prosseguir e consolidar a tendência de redução do número de acidentes de trabalho, em particular dos mortais. Cita-se, nomeadamente:- lançamento da campanha de sensibilização no domínio do ruído, no quadro da Semana Europeia;
- desenvolvimento de campanhas de prevenção sectoriais, designadamente, na Agricultura e Florestas; na Indústria Extractiva; na Indústria das Madeiras; na Indústria Metalúrgica e Metalomecânica;
- desenvolvimento do Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho (PNESST) e adopção do Programa de Apoio à Formação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
- preparação de legislação específica em várias áreas de segurança, higiene e saúde no trabalho;