I SÉRIE — NÚMERO 92 28 Depois de um quadro negociado, temos vindo a tentar inverter, precisamente, essa discriminação negativa que os senhores fizeram. O Sr. Deputado lembrar-se-á que aumentámos o pagamento aos pequenos agricultores em 20%, atribuímos um aumento de 50% por hectare nos primeiros cinco hectares de todas as explorações e passámos o investimento na pequena agricultura de 25 000 para 40 000 euros. Srs. Deputados, fizemos tudo isto e os senhores podiam ter feito muito mais na negociação do quadro com a União Europeia, mas não o fizeram. Aplausos do PS.Depois de tudo isto, o Sr. Deputado vem verter «lágrimas de crocodilo» sobre a pequena agricultura, mas os pequenos agricultores conhecem-vos bem. Sr. Deputado Pedro do Carmo, agradeço as referências que fez. Efetivamente, o Governo tem feito uma forte aposta na internacionalização, que nos permitiu abrir 30 novos mercados no último ano e meio — não foram 29, hoje já podemos dizer que são 30 — e ter outros 55 em negociação para cerca de 200 produtos. A Sr.a Deputada do CDS diz que isso se deve ao mérito do anterior Governo. Evidentemente, todas as políticas têm continuação e nunca tirei o mérito a ninguém, Sr.a Deputada, mas já abrimos bastantes mais mercados do que aqueles que os senhores tinham em negociação quando deixaram o Governo. Aplausos do PS.Sr. Deputado Pedro Soares, sobre as pequenas explorações e a sua discriminação negativa no atual quadro, como disse, reconheço essa situação e tudo estamos a fazer para a inverter. E mais ainda: gostava de anunciar aqui, em primeira mão, que o Governo vai avançar com a preparação de um estatuto para a pequena agricultura familiar, numa lógica horizontal, envolvendo vários Ministérios, por forma a concentrar o conjunto de ajudas possíveis, precisamente para defender e revitalizar este importante setor, não só económico, mas também social. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Ministro. Não sei como fará, mas não está fácil. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, peço desculpa se já esgotei o meu tempo, serei muito rápido. Quanto às majorações que o Sr. Deputado referiu, já as eliminámos do PDR. A Sr.a Deputada Patrícia Fonseca falou dos mercados abertos e também falou que nós duplicámos a taxa de exportação. Quero dizer-lhe, Sr.a Deputada, que se estiver atenta ao Diário da República daqui a dois dias, verificará que não só não a aumentámos como a baixámos: passará de 30 € para 25 €. O Sr. Deputado António Filipe referiu que os fundos vão para o agronegócio. O quadro comunitário de apoio está desenhado, as elegibilidades estão definidas no regulamento comunitário, que está aberta a todos os tipos de agricultura. Naturalmente que procuraremos, na regulamentação, dentro da margem de manobra nacional, fazer com que haja uma discriminação positiva dos pequenos agricultores. A Sr.a Deputada Ilda Araújo Novo perguntou se o Governo está disponível para reforçar o PDR e diz que há mais candidaturas ao investimento do que o dinheiro disponível. Sr.a Deputada, pergunto-lhe: então, se é assim, por que é que não puseram mais dinheiro no PDR que foi negociado pelo Governo no qual o seu partido detinha essa responsabilidade? Aplausos do PS.O que já fizemos foi acrescentar, com dotações nacionais,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Procure concluir, Sr. Ministro, por favor.