PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• 11.710 casos (2,2%), dos quais 2.126 notificados entre 8 e 14 de janeiro de2021, residiam no Algarve; • 2.831 casos (0,5%), dos quais 544 notificados entre 8 e 14 de janeiro de 2021,residiam nos Açores; • 2.410 casos (0,5%), dos quais 440 notificados entre 8 e 14 de janeiro de 2021,residiam na Madeira. * Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência.Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 6): • 3.639 óbitos (42,6%), dos quais 232 entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreramna região do Norte (taxa de letalidade: 1,5%);• 1.332 óbitos (15,6%), dos quais 213 entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreramna região do Centro (taxa de letalidade: 1,9%);• 3.046 óbitos (35,7%), dos quais 401 entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreramna região de Lisboa e Vale do Tejo (taxa de letalidade: 1,7%);• 371 óbitos (4,3%), dos quais 74 entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreram naregião do Alentejo (taxa de letalidade: 2,1%);• 111 óbitos (1,3%), dos quais 29 entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreram noAlgarve (taxa de letalidade: 0,9%);• 22 óbitos (0,3%), dos quais nenhum entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreramnos Açores (taxa de letalidade: 0,8%);• 22 óbitos (0,3%), dos quais 4 entre 8 e 14 de janeiro de 2021, ocorreram naMadeira (taxa de letalidade: 0,9%).8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________33
Relativamente à taxa de notificação de novos casos (por 100.000 habitantes), tanto nos últimos 7 dias como nos últimos 14 dias, observou-se, entre 8 e 14 de janeiro de 2021, uma forte tendência de crescimento.  A 14 de janeiro de 2021, Portugal registava 600,4 novos casos notificados nos últimos 7 dias por 100.000 habitantes e 1.048,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes (FIG. 7).  Fonte: DGSFIG. 7 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 7 e 14 dias por 100.000 habitantes, Portugal, 14 de janeiro de 2021.  Regionalmente, observava-se uma tendência de crescimento da taxa de novos casos de covid-19 notificados nos últimos 14 dias em todas as regiões (FIG. 8).  A 14 de janeiro de 2021, registavam-se: • 1.014,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Norte;• 1.225,8 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião Centro;• 1.092,2 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes naRegião de Lisboa e Vale do Tejo;0200400600800100012000200040006000800010000120002 9 162330 6 132027 4 111825 1 8 152229 6 132027 3 10172431 7 142128 5 121926 2 9 162330 7 142128 4 11abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro janeiroTaxa de notificação (por 100.000 habitantes)Número de novos casosNovos casos Taxa 7 dias Taxa 14 dias8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________35
Autónomas (Madeira e Açores) e por 10 distritos de Portugal continental, num total de 28 concelhos.  A diversidade genética e dispersão geográfica desta variante é concordante com a ocorrência de múltiplas introduções independentes e aponta para a existência de transmissão comunitária. Estes resultados foram reportados às entidades de Saúde Pública para que sejam monitorizados potenciais contactos e cadeias de transmissão.  Capacidade de Resposta do Serviço Nacional de Saúde No período em análise, reforçou-se o stock de equipamentos de proteção individual, conforme melhor resulta das tabelas I (8 de janeiro de 2021) e II (14 de janeiro de 2021): Tabela I 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________37
No que respeita à capacidade de testagem da covid-19, manteve-se o reforço significativo da testagem, sendo que, no dia 14 de janeiro de 2021, o número de testes já efetuados ascendia a 6.310.197 (FIG 9). Entre os dias 8 e 14 de janeiro de 2021 foram realizados um total de 349.592 testes, incluindo 51.075 testes rápidos de antigénio.  O dia 14 de janeiro de 2021 foi o dia em que mais testes se realizaram desde o início da pandemia (59.966 testes), tendo a média diária de testes realizados no mês de janeiro (até dia 14) sido de 44.884 testes.  A taxa de positividade a 7 dias2 positivos era, no dia 14 de janeiro de 2021, de 17,7%, continuando a tendência de crescimento que se observa desde o final de dezembro (FIG. 10). Do total de testes realizados até 14 de janeiro de 2021, 39,8% foram realizados nos laboratórios públicos (com 7,4% de positivos); nos privados 49,8% (com 12,8 % de positivos) e 10,4% em outros (com 7,3% de positivos). 2 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. Tabela II II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________38
3. EconomiaCaracterização da Situação Económica O anterior relatório relativo à aplicação do Estado de Emergência referia especificamente o período compreendido entre os dias 23 de dezembro de 2020 e 7 de janeiro de 2021.Este período for marcado por uma desaceleração da atividade económica do ponto de vista da procura agregada. Esta quebra foi causada por uma diminuição acentuada do consumo na primeira semana de janeiro, que sucede ao pico atingido no conjunto do mês de dezembro de 2020.  Neste relatório, cujo objeto de análise é o período de estado de emergência, mais curto, compreendido entre os dias 8 de 14 de janeiro de 2021, constatamos uma aceleração relativamente ao período anterior, do ponto de vista da procura. Com efeito, se analisarmos de forma isolada este período, por uma ótica de procura e de consumo, este é muito similar, em média, à generalidade dos meses de 2020, apresentando até indicadores de consumo diários superiores aos meses de março, abril, maio e junho do referido ano. Os dados de mobilidade, fornecidos pela Google, parecem confirmar esta tendência, pois demonstram uma afluência aos espaços de retalho e de lazer, onde se inserem os estabelecimentos do comércio e a restauração, muito similar à semana entre o Natal e o início de janeiro de 2021. Este valor parece ser coerente com os dados de procuraagregada, que indicam uma aceleração da atividade económica na segunda semana de janeiro quando comparada com a primeira semana do mesmo mês. Por outro lado, também se verifica, nesta semana, um aumento do tempo passado, pelos portugueses, nas suas residências. Este aumento, pese embora não seja ainda muito acentuado, é assinalável se notarmos que o período analisado no presente relatório não contempla, ainda, medidas de confinamento decretadas posteriormente, que apenas entraram em vigor a 15 de janeiro.  É observável também uma distribuição mais rígida da atividade económica pelos dias da semana, correspondendo a sexta-feira (8 de janeiro) ao dia em que a atividade económica foi mais intensa e o domingo (10 de janeiro) ao seu valor mais baixo. Estes dados parecem voltar a regularizar uma tendência de distribuição pela semana observável no conjunto do ano de 2020, que se havia esbatido em dezembro. Do ponto de vista do comércio internacional, pese embora não estejam ainda disponíveis dados relativos à totalidade do ano de 2020, constata-se já, nos meses compreendidos II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________40
entre janeiro e novembro, uma quebra de 14,9% e 24,7% nas importações de bens e serviços, respetivamente. Em contrapartida, regista-se igualmente uma quebra de 9,9% e de 39,1% nas exportações de bens e serviços, onde estará espelhada, de forma preponderante, a quebra verificada no setor do turismo. Contudo, ainda não é possível avaliar o conjunto do ano de 2020, nem tirar ilações sobre os efeitos económicos destes dados para o cálculo do Produto Interno Bruto, uma vez que sabemos que o mês de dezembro terá sido particularmente positivo do ponto de vista de consumo. A verificar-se este efeito também noutros países que sejam relevantes como destinos para as exportações nacionais, estes dados poderão ainda sofrer correções significativas.  Este capítulo focou-se, essencialmente, no período compreendido entre os dias 8 e 14 de janeiro e, analisando este período, os níveis de procura interna pareceram retomar níveis de atividade idênticos aos do ano anterior, nomeadamente aos meses compreendidos entre abril e dezembro de 2020. O ciclo que se segue, que se iniciou a 15 de janeiro, contemplará já medidas de confinamento adotadas posteriormente, que deverão ter efeitos ao nível da atividade económica. Nesse período procurar-se-á analisar novos dados económicos que sejam disponibilizados para o conjunto de 2020, de forma a amplificar o entendimento dos efeitos da crise pandémica no panorama económico português e mundial. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________41
4. Administração InternaMantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, e, não sendo possível realizar, antes de meados de janeiro, uma nova reunião com os especialistas com dados significativos sobre a evolução da pandemia, decidiu o Presidente da República, por via do Decreto do n.o 6-A/2021, de 6 de janeiro, renovar a declaração do estado de emergência, no período de 8 de janeiro de 2021 a 15 de janeiro de 2021, em moldes em tudo semelhantes ao decretado para o período quinzenal anterior. De referir que o início da vigência do período subsequente do estado de emergência foi determinado para o dia 15 de janeiro, pelo que, a presente análise se reporta ao período de 8 a 14 de janeiro de 2021. O referido Decreto do Presidente da República, renovou a declaração do estado de emergência e os seus termos, dando continuidade à resposta à pandemia, mantendo o foco em domínios como os da liberdade de deslocação, do controlo do estado de saúde das pessoas, da utilização de meios de prestação de cuidados de saúde do setor privado e social ou cooperativo e da convocação de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreio. A situação verificada no final do período do estado de emergência que abrangeu o Natal e a passagem do ano, aliada ao facto de não ser possível a realização da reunião com os especialistas antes do dia 7 de janeiro, justificou a adoção de medidas de caráter cautelar com vista a fixar regras de forma a evitar o contacto social durante o fim de semana de 9 e 10 de janeiro, aplicando-se, nos concelhos de risco elevado, as regras anteriormente aplicáveis aos sábados e domingos nos concelhos de risco muito elevado e extremo. Foi igualmente estabelecida a proibição de circulação entre concelhos no período entre as 23:00 h do dia 8 de janeiro de 2021 e as 05:00 h de dia 11 de janeiro de 2021. Nessa medida, após autorização da Assembleia da República, o Governo aprovou o Decreto n.o 2-A/2021, de 7 de janeiro, o qual, para além de consagrar as especificidades acima descritas, veio manter, no essencial, as regras vigentes na quinzena anterior. Em matéria de liberdade de deslocação, foi mantida a previsão da proibição de circulação, nos concelhos determinados com risco elevado, em espaços e vias públicas diariamente entre as 23:00h e as 05:00h, bem como aos sábados e domingos entre as II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________42
13:00h e as 05:00h, exceto para efeitos de deslocações urgentes e inadiáveis nos termos previstos no referido decreto. Manteve-se a previsão da possibilidade de realização de medições de temperatura corporal, por meios não invasivos, no controlo de acesso a locais de trabalho, a serviços ou instituições públicas, estabelecimentos educativos e espaços comerciais, culturais ou desportivos, meios de transporte, em estruturas residenciais, estabelecimentos de saúde, estabelecimentos prisionais ou centros educativos. Foi igualmente mantida a previsão da possibilidade de serem sujeitos à realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 os trabalhadores, utentes e visitantes de estabelecimentos de saúde, estabelecimentos de ensino e estruturas residenciais, bem como os reclusos em estabelecimentos prisionais ou jovens internados em centros educativos e respetivos trabalhadores, tal como a possibilidade de realização de testes por quem pretendesse entrar ou sair do território nacional continental ou das regiões autónomas por via aérea ou marítima, bem como para aceder a locais determinados para esse efeito pela Direção-Geral da Saúde. A possibilidade de utilização, preferencialmente por acordo, de recursos, meios ou estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde dos setores privado e social ou cooperativo, para auxílio no combate à pandemia ou reforço da atividade assistencial, mediante justa compensação, foi outra das medidas que permaneceu em vigor no decreto n.o 2-A/2021, de 7 de janeiro. No referido decreto manteve-se igualmente a previsão de estabelecimento de mecanismos com vista ao reforço da capacidade de rastreio das autoridades de saúde pública, habilitando a mobilização de recursos humanos, que não necessariamente profissionais de saúde, para o apoio no controlo da pandemia, designadamente através da realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos e seguimento de pessoas em vigilância ativa, podendo igualmente os militares das Forças Armadas ser mobilizados para a realização de tais tarefas. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. Já no que toca à Proteção Civil, manteve-se a determinação de acionamento as estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________43
ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Com a renovação da declaração do estado de emergência em todo o território nacional, por um período de 8 dias, manteve-se a diferenciação de base territorial das medidas a aplicar, designadamente no que respeita às restrições à liberdade de circulação, em função da inclusão, ou não, dos concelhos na lista daqueles considerados de risco elevado, com base no critério de avaliação, uniforme para toda a União Europeia, definido pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, que define como situação de elevada incidência a existência de 240 casos por cada 100 000 habitantes nos últimos 14 dias, aplicando-se no período desta renovação, aos concelhos de risco elevado, as regras anteriormente aplicáveis aos sábados e domingos nos concelhos de risco muito elevado e extremo. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, adaptando o dispositivo e a fiscalização consoante a atividade operacional se desenrolava em concelhos abrangidos, ou não, por medidas mais restritivas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o necessário apoio ao processo de vacinação contra a COVID-19 e o desenrolar da operação relativa à preparação das eleições presidenciais marcadas para 24 de janeiro de 2021. Tendo em vista garantir o cumprimento das medidas de contenção da pandemia, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor. Foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúdepública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais de maior concentração de pessoas, as ações de segurança rodoviária e os II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________44
contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos. Para garantir bons resultados no combate à pandemia, foi dada continuidade à estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que em muito contribuiu para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, sublinha-se a manutenção dos controlos móveis nas fronteiras terrestres, previstos no Despacho n.o 6756-B/2020, de 30 de junho de 2020, com vista a informar os cidadãos que cruzam as fronteiras dos deveres a que estão sujeitos, no âmbito do controlo da pandemia do COVID-19, registando-se, no período de 8 a 14 de janeiro de 2021, um total de 216 pessoas controladas, 110 veículos ligeiros e 8 caravanas. Já no que concerne às fronteiras externas (aéreas e marítimas), entre 8 e 14 de janeiro de 2021, registou-se um total de 45.123 passageiros sujeitos a controlo, mantendo-se o aeroporto de Lisboa como a fronteira com maior afluência de passageiros. No período em análise, apesar da manutenção das medidas restritivas no quadro do estado de emergência, de um crescimento de novos casos diários de contágio da doença e do início do ano letivo escolar, e consequente aumento exponencial de pessoas em circulação, constatou-se um grau de acatamento elevado das indicações e instruções dos elementos das FSS, por parte da população em geral. Destaca-se o acompanhamento do processo de vacinação contra a COVID-19, desenvolvido pela GNR e pela PSP, nas respetivas áreas de responsabilidade, bem como o desenrolar da operação relativa às eleições presidenciais, que incluiu a programaçãode segurança e execução dos transportes dos boletins de votos em todo o território nacional e a sua recolha para processamento, nomeadamente no voto antecipado. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________45
Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise (8 a 14 de janeiro de 2021) com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz vermelha Portuguesa, para arealização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais,sobretudo na região Norte;• O reporte, por parte do representante do Ministérios da Educação, de mais de9 000 casos positivos na comunidade escolar, desde o início do ano letivo,levando a que 800 turmas tenham atividade letiva não presencial;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, noâmbito dos inquéritos epidemiológicos em curso nas regiões Norte, Lisboa e Valedo Tejo e Alentejo;De referir que, ainda que não estejam ativados, encontram-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 14 de janeiro encontravam-se em fase final de instalação 8 EAR (1 nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, e área metropolitana de lisboa e 2 nos distritos de, Lisboa e Setúbal)  estando ativas 19 EAR. Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC assegurou a manutenção de uma elevada capacidade de resposta a todas as II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________46
ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência. Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS mantiveram uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram terminantemente a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. Tal como referido, as medidas a aplicar a cada concelho do território continental foram definidas em função de os concelhos estarem integrados na classificação de risco moderado, risco elevado, risco muito elevado e extremo, tendo no período em apreço, aos concelhos considerados de risco elevado sido aplicadas as regras dos concelhos considerados de risco muito elevado e extremo. No período de 7 a 14 de janeiro de 2021, foram aplicadas 249 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, nos concelhos de risco moderado foram aplicadas 28 coimas, das quais 17 por  incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 5 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 1 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 1 por incumprimento do horário de encerramento de estabelecimentos de restauração (00:00h novas admissões e 01:00h para encerramento) e 4 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública. Nos concelhos de risco elevado registou-se a aplicação de 52 coimas, das quais 1 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 1 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 3 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 10 por  incumprimento do uso obrigatório de máscaras em espaços e vias públicas, 1 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 21 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 13 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública e 2 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________47
Já no que toca aos concelhos de risco muito elevado e extremo, foram aplicadas 169 coimas, das quais 42 por incumprimento da observância das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público, 1 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes públicos, 15 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras ou viseiras em estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos, 25 por incumprimento do uso obrigatório de máscaras em espaços e vias públicas, 2 por incumprimento do horário de atendimento (10H00), 29 por incumprimento do horário de encerramento dos estabelecimentos de restauração, 7 por incumprimento das regras relativas à realização de celebrações e de outros eventos, 28 por consumo de bebidas alcoólicas na via pública, 1 por incumprimento das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 19 por incumprimento das regras impostaspor autoridade de saúde. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 4 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 3 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório e 1 por desobediência à suspensão de atividades de comércio a retalho e prestação serviços. Neste período foram ainda encerrados 16 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________48
5. Coordenação regionalNo âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, e publicado a 10 de novembro, a composição daEstrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020,de 16 de dezembro, determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital.  A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________49
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas 1.1 - Operações de Testagem Operação de Testagem em Estruturas Residenciais para Idosos (ERPI) e Lares Residenciais (LR) O Instituto de Segurança Social mantém a estratégia de testagem da totalidade de funcionários e de utentes nos Centros Distritais de Braga e Porto, com o apoio dos centros de investigação das universidades e politécnicos que, para além da realização de operações de testagem, fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais.  1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) Perante o agravamento da situação epidemiológica que se verificou no período em referência, evidencia-se a imprescindibilidade das estruturas de retaguarda ao acolher utentes com alta clínica, mas ainda com covid-19, permitindo diminuir a pressão sobre o internamento hospitalar, quer para situações em que não é possível a manutenção dosutentes nos lares, quer também para receber os doentes com alta clínica dos hospitais, mas sem condições para fazer o isolamento profilático em segurança junto dos seus agregados familiares.  Encontram-se atualmente ativas oito EAR: três no distrito do Porto (duas para utentes positivos e uma para negativos), e uma em cada um dos distritos de Braga, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro e Bragança (para positivos).  Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos:  Acresce que a EAR da Pousada da Juventude do Porto,  destinada a utentes com teste negativo à covid-19, acolhe atualmente 7 utentes, com um acumulado de 42 desde a sua abertura.  II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________50
1.3 – Contactos Institucionais Além desta coordenação horizontal entre entidades desconcentradas do Estado, a ACR-Norte tem mantido um contacto permanente com os autarcas da região, procurando resolver e encaminhar as situações que são sinalizadas junto dos órgãos da administração pública, como são o caso dos Centros Distritais da Segurança Social, Comandos Distritais de Operações e Socorro e da ARS Norte, mantendo o fluxo comunicacional entre as diversas instituições. A ACR-Norte manteve um relacionamento próximo das autoridades de saúde a nível nacional e regional, por forma a que seja possível que os procedimentos no terreno sejam aplicados com a maior celeridade possível e maximizando os recursos disponíveis.  Neste período, a ACR-Norte manteve a participação em inúmeras reuniões, em conjunto com a ARS Norte, para articular o plano de vacinação na região norte, assim como no grupo de trabalho ministerial criado para o efeito.  Foi efetuado um levantamento dos profissionais que se encontram a trabalhar nas EAR da região norte, com o objetivo de serem incluídos na primeira fase do plano de vacinação, uma vez que prestam cuidados diários a utentes infetados com covid-19.  A ACR-Norte tem vindo a participar nos Conselhos de Ministros onde são tomadas medidas para a região norte, ouvindo também, sempre que possível, todos os autarcas cujos municípios vão ser alvo dessas medidas.  2 - Balanço da Situação Atual  2.1 - Acompanhamento mensal do cumprimento das orientações de caráter preventivo A metodologia definida para este acompanhamento consiste na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondem uma primeira vez de forma detalhada e que deverão atualizar mensalmente. As questões do inquérito estão classificadas de forma a que determinadas respostas ativem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades.  Está neste momento a decorrer a terceira ronda de respostas ao inquérito, sendo que a recolha e tratamento das respostas levam-nos a crer que, além de contribuir para definir a urgência de uma posterior intervenção, a interação mantida com as ERPI para resposta ao inquérito levou também a uma maior sensibilização e atenção destas para as recomendações que devem cumprir, baixando os níveis de incumprimento. Este 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________51
processo tem decorrido em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte.  2.2 - Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) Na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de ERPI e Lares Residenciais, na região norte, estas Brigadas já se encontram devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  2.3 – Metodologia de recuperação de inquéritos epidemiológicos Tendo por referência o atraso identificado na realização de inquéritos epidemiológicos na Região Norte, foi desenvolvida uma nova metodologia que diminui o tempo de realização destes inquéritos e permitindo que os mesmos possam ser feitos não só por médicos, mas por outros profissionais de saúde e técnicos superiores, tais como militares, técnicos superiores das câmaras municipais, médicos dentistas, enfermeiros e técnicos superiores da administração pública.  Esta metodologia conta com a introdução de um inquérito onde o utente pode participar ativamente, reduzindo, desta forma, o tempo de realização. O utente é sempre contactado por um profissional, podendo depois responder por email a um conjunto de questões e reportar informação que tem de ser fornecida aos serviços de saúde. É também dado apoio aos utentes sobre os procedimentos a adotar no caso de terem estado em contacto com uma pessoa infetada com covid-19 e, no caso de estar infetado com covid-19, a forma como devem agir no local onde vão fazer o referido isolamento.  Todo este procedimento é supervisionado por um profissional de saúde e um chefe de equipa, que acompanha os profissionais que integram esta nova metodologia.  Tendo presente a terceira vaga da pandemia e o consequente aumento do número de casos de infeção por covid-19, foi determinante a formação de novos elementos das forças armadas e técnicos superiores das Câmaras Municipais para aumentar o número de ACES que participam no projeto colaborativo com o objetivo de  fazer face à torrente diária de inquéritos a realizar.  3 - Considerações Finais As principais dificuldades encontradas no período de 8 a 14 de janeiro de 2021 foram semelhantes às relatadas em períodos anteriores. No entanto, o relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno facilita a comunicação com os intervenientes sempre que necessário.   II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________52
A manutenção em funções da ACR-Norte continua a mostrar-se relevante para garantir consistência e a celeridade de todo o processo, o qual implica a existência de uma articulação muito próxima entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por covid-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais. Manteve-se igualmente a realização semanal de uma reunião de coordenação regional, que têm contado com a participação dos responsáveis locais da Administração Regional de Saúde do Centro, da Saúde Pública Regional, do Instituto da Segurança Social, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Marítima, da Direção Regional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Direção Regional do Instituto Português do Desporto e Juventude, da Direção Regional dos Serviços Escolares, da Direção Regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Direção Regional de Agricultura e Pescas, do Centro Local da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Oficial de Ligação das Forças Armadas ao Secretário de Estado. Neste período manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento em saúde pública, com particular incidência nos ERPI/LR, que continuam a ser os mais vulneráveis, fruto da faixa etária dos seus utentes. No período em apreço, continuou a assistir-se a um agravamento da situação epidemiológica em toda a região centro, com as taxas de incidência a passarem de 718 para 1108/100 000 habitantes, com os surtos ativos a aumentarem de 33 para 49. Este crescimento foi transversal a praticamente toda a região, com particular destaque para os grandes centros 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________53
urbanos e para o interior da região centro. Na realização dos inquéritos epidemiológicos na região centro manteve-se o reforço das equipas de rastreamento dos ACES por militares das Forças Armadas. De referir que continuou a observar-se uma forte pressão nos lares e outras estruturas residenciais para idosos, com implicações na taxa de mortalidade. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, a pressão sobre os internamentos em enfermarias e cuidados intensivos continuou a verificar-se, mantendo-se a necessidade de ajustamento da atividade COVID e não COVID.  Neste período, prosseguiu a vacinação contra a covid-19, dirigida aos lares e estruturas residenciais para idosos nos concelhos que apresentavam maiores taxas de incidência, e aos profissionais de saúde definidos como prioritários, nos termos do plano de vacinação. Também de realçar as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, que continuaram a ser efetuadas pelas Forças Armadas. De registar igualmente dificuldades em alguns distritos da região relativamente à necessidade de aumentar a testagem destinada a todas as ERPI. No cumprimento do Despacho n.o 10942-A/2020, como forma de reforçar a capacidade das estruturas hospitalares e das ERPI, estão identificadas na região centro as EAR apresentadas em baixo, estando ativada, apenas, a EAR de Leiria. Distrito Local Capacidade Estimada Status Coimbra Centro Saúde Militar (Exército - Forças Armadas)33 Camasn/ ativadaAveiro Pousada da Juventude 20 Camas n/ ativada Castelo Branco Pousada da Juventude 30 Camas n/ ativada Guarda Centro Apostólico 63 Camas n/ ativada Leiria Seminário Leiria 45 Camas ativada Viseu Pavilhão Fontelo 64 Camas n/ ativada Relativamente às BIR na região centro, no âmbito do protocolo assinado entre o Instituto da Segurança Social, I.P e a CVP com o intuito de suprir necessidades em recursos humanos de instituições de resposta social afetadas com covid-19, continuam a ser utilizadas em todos os distritos, tendo-se verificado o aumento de 4 BIR disponíveis, mas também de 4 BIR utilizadas. No entanto, é de realçar a grande dificuldade que se continua a sentir na constituição destas brigadas, primariamente pela falta de voluntários. De referir também a dificuldade das Instituições no reforço de recursos humanos, nomeadamente de auxiliares de ação direta e II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________54
enfermeiros. Para mitigar algumas necessidades pontuais, foram disponibilizados os Voluntários da Família Militar. Distrito No BIR existentes No BIR utilizadas Coimbra 10 3 Aveiro 1 1 Leiria 1 1 Castelo Branco 3 3 Guarda 6 6 Viseu 3 3 TOTAL 24 17 Durante este período permaneceram em prontidão as Zonas de Concentração e Apoio à População (ZCAP) nos municípios da região (alguns com recurso a material disponibilizado pelas Forças Armadas), distribuídas na região de acordo com o quadro em baixo. Distrito No de ZCAP Capacidade % ocupação Coimbra 12 930 n/ ativados Aveiro 20 853 n/ ativados Leiria 23 815 n/ ativados Castelo Branco 39 769 n/ ativados Guarda 14 676 n/ ativados Viseu 13 542 n/ ativados TOTAL 121 4585 Nas escolas, a situação da covid-19 continua a não constituir uma preocupação significativa, embora com o reinício da atividade escolar se tenha identificado casos e tenha havido alunos e/ou turmas a transitar para regime não presencial.  Durante este período, manteve-se a tendência crescente de indivíduos em isolamento constituiu-se como uma séria dificuldade para as forças de segurança, em virtude de existir a necessidade de aumentar o número de efetivos afetos a esta tarefa. Situação ainda mais complicada pela diminuição da qualidade da informação constante nas listagens de indivíduos a quem é decretado o isolamento profilático, face ao crescente número, o que aumenta a dificuldade de fiscalização pelas forças de segurança. Na região centro, apesar das dificuldades, as ações de formação, o desenvolvimento das medidas de emprego e a atividade de colocação de pessoas nas empresas, têm contribuído significativamente para a contenção do desemprego. No setor da agricultura e da pesca, 8 de Fevereiro de 2021 ______________________________________________________________________________________________________55
continuaram a não ser referenciados problemas significativos com covid-19 associados à mobilidade de trabalhadores migrantes. Região de Lisboa e Vale do Tejo  Desde o início do mês de outubro, a região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT) inverteu a tendência relativamente ao peso relativo de novos casos de pessoas que testaram positivo para a SARS-COV-2 sobre o total nacional, tendo atingido valores médios próximos dos 38%, com uma tendência crescente. Entre 8 e 14 de janeiro verificou-se a tendência de aumento do número de novos casos de infeção, acompanhando, de resto a tendência nacional. A maioria dos casos ativos da região está concentrada na Área Metropolitana de Lisboa, do que se conclui que é nos territórios onde existe maior densidade populacional que encontramos uma maior concentração do número de casos covid-19. Considerando a necessidade de atuação coordenada, a articulação entre os diversos setores e áreas da administração mostra-se um elemento central no sucesso das medidas de combate à pandemia.  Evolução de casos em LVT Após uma estabilização desde a segunda quinzena de outubro, verificou-se um crescimento do peso da região LVT no total nacional de novos casos, para valores médios próximos de 35%. II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________56
Entre 8 e 14 de janeiro foram notificados 23 264 novos casos positivos para o coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2) na região de Lisboa e Vale do Tejo, sendo 76,22% na Área Metropolitana de Lisboa. Verifica-se que os Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com maior incidência entre 8 e 14 de janeiro foram o da Arrábida (1469 novos casos/100 000 habitantes), seguindo-se do Amadora (1239) e Oeste Sul (1237). Nenhum ACES registou menos de 480 novos casos por 100 000 habitantes. No concelho de Lisboa a incidência situou-se em 949 novos casos/100 000 habitantes. Vigilância Epidemiológica e Equipas Multidisciplinares Após a criação do gabinete para a supressão da covid-19 na região de Lisboa e Vale do Tejo houve um reforço nas equipas de profissionais de saúde que efetuam os inquéritos epidemiológicos, de forma a que se conseguisse reduzir o prazo para realização desses inquéritos.  Face ao volume de novos casos, a realização dos inquéritos epidemiológicos ocorreu com maior dilação, sendo em alguns casos realizados num prazo que excedeu as 24 horas, tendo o número de inquéritos realizados nestas circunstâncias apresentado uma tendência crescente. Não obstante, entre 8 e 14 de janeiro foram realizados 15 028 inquéritos epidemiológicos. As Forças Armadas disponibilizaram Equipas de Operadores de Plataforma Trace COVID-19/SNS, a fim de reforçarem a capacidade de rastreio na Região. A 14 de janeiro encontravam-se a operar 14 equipas num total de 290 militares. Em janeiro, foi reforçado o grupo de profissionais que prestam apoio às Unidades de Saúde Pública na realização de Inquéritos Epidemiológicos e nas Vigilâncias Ativas, que conta com 72 profissionais a tempo inteiro e ainda com a colaboração de mais de 250 profissionais de saúde em parcial. O centro de contato para realização de inquéritos epidemiológicos, localizado nas instalações da ARS, funcionou todos os dias, dando apoio a todos os ACES da Região. As equipas multidisciplinares têm-se mostrado eficazes na resposta à crise pandémica, em especial no acompanhamento dos cidadãos confinados na Região de Lisboa e Vale do Tejo e tiveram intervenção, entre 30 de junho de 2020 e 14 de janeiro de 2021, junto II SÉRIE-A — NÚMERO 72 ______________________________________________________________________________________________________58