9 DE ABRIL DE 2022 39 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, o Programa apresentado promete enfrentar o desafio das alterações climáticas. Lembra-nos, e bem, que Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e aos seus impactos, que nos afetam já no presente, com grandes períodos de seca ou de incêndios. Daí que estranhemos olhar para este Programa e perceber que é mais do mesmo. Constata-se o óbvio, Sr. Ministro, mas não se assumem medidas de fundo. Por exemplo, o Governo assume querer reduzir, até 2030, 40% das emissões no setor dos transportes e da mobilidade, mas, pergunto: como pretende fazê-lo, se não dá nenhum passo que reforce as condições de acesso ao passe social, que tem de ser alargado a todo o território nacional e acompanhado do reforço da oferta de transportes públicos rodoviários, fluviais e ferroviários? O Governo reconhece que, entre 2015 e 2019, houve um aumento de 23% na procura de transportes públicos — aliás, o Sr. Ministro referiu-o na intervenção que proferiu —, a partir da aprovação de uma medida do PCP sobre o passe social. Então, se reconhece que esta é a medida mais eficiente das últimas décadas no âmbito da transição para o transporte público e para a proteção do ambiente, porque não se avança na gratuitidade deste passe para todos os jovens até aos 18 anos e porque não se assume o objetivo claro de trilhar um caminho que assegure a gratuitidade dos transportes públicos? Sr. Ministro, deixo ainda uma referência à política de conservação da natureza. Tendo sido assumido pelo anterior Ministro do Ambiente que esta vertente ficou aquém do necessário, questionamo-nos se o Governo não percebeu que tem de mudar de tática. Pelo Programa apresentado, parece-nos que recusa tomar medidas para reforçar o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), serviço essencial para a conservação dos ecossistemas e dos valores ambientais, e insiste na desresponsabilização sobre as áreas protegidas. O Governo fala-nos dos recursos hídricos na sua Estratégia Nacional de Reabilitação de Rios e Ribeiras, mas ficamos sem perceber como pretende proteger as massas de água sem trabalhadores para o fazer, sem meios técnicos e humanos, sem um plano integrado e sem planos de gestão hidrográfica. O Programa do Governo não assume o compromisso da gestão pública da água, fundamental para assegurar o acesso à água a preços acessíveis, lembrando aqui que a água é um bem essencial à vida. O Governo insiste em fazer dos resíduos um negócio, não revertendo a privatização da EGF (Empresa Geral do Fomento), que significou a degradação da qualidade dos serviços, a redução do investimento, ataques aos direitos dos trabalhadores do setor e o aumento dos preços para os utentes, tudo para satisfazer os lucros da empresa concessionária. Também este caminho de mercantilização do ambiente e da natureza tem de ser combatido e revertido, mas fica claro que no Programa do Governo essa não é uma opção. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado do PSD António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que o cumprimente nesta minha primeira intervenção após o regresso ao Parlamento. Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, o senhor assumiu uma pasta central para o futuro do País: o Ambiente. Entre as questões relevantes está o problema da pobreza energética, que assume particular gravidade por afetar perto de um terço dos portugueses. Cerca de 3 milhões de portugueses vivem em pobreza energética e todos os anos morrem pessoas por frio ou calor excessivo. Esta situação é particularmente grave em Portugal, que é o 4.o país europeu com maior índice de pobreza energética e foi, apenas, o 19.o no esforço de diminuição desta grave situação. A elevada percentagem de população idosa, os custos de eletricidade dos mais elevados da Europa e uma das maiores cargas fiscais sobre a energia agravam ainda mais o problema. Acresce, ainda, o aumento do preço da eletricidade, que já está a ser sentido. Sr. Ministro, perante este cenário, a resposta do Governo é manifestamente insuficiente, no tempo e no modo. Em relação à subida do preço da eletricidade, anuncia medidas que, ao contrário do que quer fazer crer, não irão diminuir o seu custo, mas apenas mitigar a sua subida. Ou seja, o preço da eletricidade em Portugal continuará a subir, agravando o problema da pobreza energética.