6 | I Série - Número: 051 | 22 de Fevereiro de 2007Bloco de Esquerda (BE) Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 351/X — Altera a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho), com vista a eliminar um conjunto de disposições discriminatórias (Os Verdes), que baixou à 11.a Comissão; 354/X — Altera as disposições da Lei n.o 34/87, de 16 de Julho, relativas à corrupção (BE), que baixou à 1.a Comissão; 356/X — Determina regras de prestação de contas dos titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos acerca do seu património (BE), que baixou à 1.a Comissão; 357/X — Define a cativação pública das mais-valias urbanísticas como medida preventiva de combate ao abuso de poder e à corrupção (BE), que baixou às 1.a e 7.a Comissões; 358/X — Determina a divulgação dos resultados dos instrumentos de combate à corrupção e a sua comunicação ao Parlamento (BE), que baixou à 1.a Comissão; 359/X — Elimina a discriminação em razão da nacionalidade do passageiro, no acesso ao subsídio ao preço do bilhete público nos serviços aéreos regulares que envolvam as regiões autónomas, periféricas, em desenvolvimento ou com fraca densidade de tráfego (BE), que baixou à 9.a Comissão; 360/X — Adopta medidas legais de combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira (PCP), que baixou à 1.a Comissão; 361/X — Institui o programa nacional de prevenção da criminalidade económica e financeira (PCP), que baixou à 1.a Comissão; 362/X — Altera legislação no sentido do reforço dos instrumentos de combate à corrupção (PS), que baixou à 1.a Comissão; e 363/X — Altera o Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 53/2000, de 7 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.o 310/2003, de 10 de Dezembro, impondo a transcrição digital georreferenciada dos planos municipais de ordenamento do território (PS), que baixou à 7.a Comissão.Deram também entrada na Mesa os projectos de resolução n.os 182/X — Deslocação do Presidente da República, em visita de carácter oficial, ao Luxemburgo (Presidente da AR) e 183/X — Medidas de combate à corrupção (CDS-PP).Deu ainda entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.o do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 13 de Fevereiro corrente, inclusive, de Alcídia Lopes (PS), círculo eleitoral do Porto, cessando Ana Maria Rocha, e à renúncia ao mandato, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados, com efeitos desde 13 de Fevereiro corrente, inclusive, de José Ribeiro (PS), círculo eleitoral do Porto, por Ana Maria Rocha.O parecer é no sentido de a retoma e a renúncia dos mandatos dos Deputados em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a primeira parte do período de antes da ordem do dia destina-se a declarações políticas.Para o efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Alberto João Jardim demitiu-se.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Demitiu-se, e muito bem!