O confronto vivo e clarificador de políticas alternativas e de programas de governo é essencial à sobrevivência e autenticidade da vida política em democracia. O que nos deve preocupar não é a diferença de posições, ou a existência fortemente assumida de divergências mas, antes, o perigo de vermos o debate político reduzido apenas a confrontações sobre o que é acessório ou mediaticamente compensador no curto prazo.Aplausos do PSD e do PS.A vitalidade da democracia exige, por outro lado, uma atitude de cooperação institucional que passa, em primeiro lugar, por uma compreensão rigorosa das funções que cabem a cada um, mas também por uma assunção plena das responsabilidades próprias. Os acontecimentos mais recentes, no plano internacional, e as dificuldades que atravessamos, no plano interno, fizeram subir o tom do debate político. Nada há, nisso, de dramático, desde que saibamos, todos, centrar a discussão sobre o que é essencial para os interesses dos portugueses e para a posição de Portugal na Europa e no Mundo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nesta encruzilhada de problemas e desafios que se põem à nossa democracia, a questão da justiça continua a ser motivo de grave preocupação e exigência inadiável de uma modernidade que tarda. Sem um sistema de administração de justiça que funcione eficazmente, não é apenas a segurança nas ruas e a paz social que estão em causa, é a credibilidade e a qualidade da democracia e é toda a vida colectiva, desde o desenvolvimento económico e social à transparência do exercício dos poderes públicos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É a democracia e a sua prática quotidiana que devem firmar a ideia de que ninguém está acima da lei.Vozes do PS e do Deputado do BE João Teixeira Lopes: - Muito bem!O Orador: - É este princípio que torna incompreensível que, por exemplo, em matéria de corrupção e de evasão fiscal, continuem por tratar, com a eficácia necessária, as questões relativas ao sigilo bancário e ao cruzamento de informação, com a inadmissível impunidade que daí decorre.Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Esta omissão é tanto mais grave quanto continuam a não ser tomadas, com carácter de permanência, iniciativas de investigação e de fiscalização generalizadas, que desencorajem os corruptos e os faltosos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas é preciso também, Sr. Presidente e Srs. Deputados - e digo-o como quem fez carreira e vida profissional nesse ambiente -, que os tribunais estejam aptos a responder, em tempo, aos resultados da investigação e da fiscalização. São conhecidas as carências neste domínio. Há hoje uma generalizada consciência das dificuldades existentes, que atravessam todo o sistema; e estão em curso iniciativas, como é o caso do anunciado Congresso da Justiça de que se espera - e eu espero! - um impulso renovador e partilhado. Nada, todavia, se fará de duradouramente eficaz se agentes políticos, magistrados e advogados continuarem a tratar das questões da justiça em circuito fechado e não correrem o risco de abrir o debate da justiça às disciplinas que com ela se relacionam, por muito que isso possa pôr em causa rotinas e poderes instalados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - As experiências, frutuosas, em tempos iniciadas, não devem, por isso, desaparecer.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Outro tema que tem merecido a minha atenção - e é uma exigência do nosso Estado democrático, porque o considero vital para o nosso futuro - é o da descentralização. Nas últimas décadas, os territórios ganharam novas e inesperadas competências: ensino e cultura, informação e comunicação, saúde, desporto, emprego, transportes. O processo desta mudança não está terminado. Dirão muitos, entre os quais me incluo, que precisa de ser aprofundado. Mas paralelamente, enfrenta hoje um desafio complexo. Primeiro, o de garantir em todos eles o princípio da igualdade de oportunidades; isto é, o princípio da equidade territorial. Segundo, o de promover uma boa articulação entre os diversos níveis de competências territoriais, através de uma eficaz descentralização administrativa, que é necessário retomar, e do necessário controlo financeiro.