11 DE FEVEREIRO DE 2020 69 Resumo: «Este trabalho discute a problemática da RTP1 e do seu papel no serviço de público de televisão. Ao longo dos últimos anos intensificou-se o debate em torno da cisão de posições entre os defensores de uma operadora de serviço público e aqueles que acham que o seu papel chegou ao fim e que a sua atividade no espectro televisivo se tornou obsoleta. Numa primeira fase, o trabalho colocará em perspetiva alguma literatura sobre o tema, contribuindo esta para compreender a evolução do termo «serviço público de televisão» e a sua inserção nos sistemas mediáticos e a sua pertinência atual. Numa segunda parte, os leitores deste trabalho irão ter acesso a uma revisão resumida da Lei da Televisão em Portugal e do contrato de concessão assinado entre a RTP e o Estado português, com o foco na RTP1. Para as conclusões recorri ao trabalho da Marktest para agrupar as transmissões da RTP1, SIC e TVI em 2000, 2006 e 2016, e colocá-las em perspetiva, por modo a que se torne possível avaliar o papel corrente do operador público no panorama da televisão generalista em Portugal.» MOONEY, Paschal – Public service broadcasting in Europe. In Media revolution in Europe: ahead of the curve. Strasbourg: Council of Europe, 2011. ISBN 978-92-871-6939-6. p 45-84. Cota: 32.26 – 65/2012. Resumo: Este relatório do Comité da Cultura, Ciência e Educação do Conselho da Europa considera o serviço público de televisão como um elemento vital para a democracia na Europa. Em toda a Europa o seu futuro é desafiado por interesses políticos e económicos, por uma concorrência crescente dos mediacomerciais, pela concentração dos media e dificuldades financeiras. O relatório apela a um claro compromisso político, por parte dos governos europeus, para manterem serviços públicos de televisão independentes e fortes, adaptando-os aos requisitos da era digital. PAULINO, Fernando Oliveira; GUAZINA, Liziane; OLIVEIRA, Madalena – Serviço público de média e comunicação pública [Em linha]: conceito, contextos e experiências. Comunicação e Sociedade. Vol. 30 (2016), pp. 55 – 70 [Consult. 9 dez. 2019]. Disponível em WWW: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/44188/1/MO-et-al_2016_vol30-csoc-pt.pdf> Resumo: «Distinto do setor comercial, entre outros aspetos, por não ter finalidade lucrativa, o setor público de comunicação define-se correntemente pelo princípio da universalidade e do igual acesso dos cidadãos aos produtos mediáticos. Não obstante este fundamento de base, mais ou menos comum aos sistemas de radiodifusão de iniciativa pública das mais variadas origens, a designação de serviço público de média – consistente com uma tradição europeia – não é um correlato inequívoco do conceito de comunicação pública – mais harmonizado com uma tradição americana, ou mesmo sul-americana. Focado nas experiências de Portugal e do Brasil, este artigo desenvolve uma abordagem comparativa que visa compreender o enquadramento político, social e cultural da atividade dos média públicos nestes dois países. Com base numa leitura dos documentos legais que sustentam o desenvolvimento desta atividade, procura-se também discutir o setor no contexto mais vasto das políticas de comunicação portuguesas e brasileiras. Não ignorando, por outro lado, os aspetos que têm feito do serviço público e da comunicação pública um campo de debate permanente, como as questões do financiamento e da independência, o presente artigo tem ainda como objetivo identificar e discutir os desafios enfrentados pelas empresas concessionárias.» PORTUGAL. Assembleia da República. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar – Serviço público de televisão [Em linha]: legislação comparada. Coleção Temas. Lisboa: DILP. N.o 46 (2013). [Consult. 9 dez. 2019]. Disponível em WWW:URL:  Resumo: Este dossier, elaborado pela DILP, reúne informação sobre o serviço público de televisão nos seguintes países: Alemanha, Bélgica, Brasil, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, Finlândia, França, Itália, Luxemburgo, Reino Unido e Suécia. Os princípios do serviço público são muito semelhantes de país para país, predominando a oferta de programas que as televisões comerciais normalmente não consagram nas suas grelhas de programação. É também dado um peso específico à defesa da identidade nacional, da cultura de cada país e a defesa da língua oficial. A concessão do serviço público normalmente é feita por intermédio de um contrato de gestão ou serviços. Nos países nórdicos as empresas de televisão revestem a forma de sociedades anónimas detidas maioritariamente pelo Estado. Na maioria dos países, os respetivos órgãos de gestão são quase sempre um conselho de administração cujos membros, senão na