11 DE ABRIL DE 2018 33 Resumo: «Numa reflexão em torno do direito fundamental à justiça, o autor interroga-se sobre a emergência do novo paradigma da Justiça a propósito dos chamados meios alternativos ou extrajudiciais, em especial dos tribunais arbitrais e dos julgados de paz, concluindo pela ideia de que os sistemas, comuns e alternativos, convergem no ideal de justiça, entendida esta como a realização de paz justa individual e social, através do reconhecimento daquilo que, a cada um, pertence retamente, conforme a perspetiva ética do circunstancialismo dos casos concretos.» GOMES, Ana – Domus Iustitiae et Altere. Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6853. N.o 18 (Set./Dez. 2012), p. 11-26. Cota: RP – 257. Resumo: «Animada pela questão de saber se a multiplicação de várias instâncias paralelas e concorrentes aos tribunais (os lugares tradicionais onde é administrada a justiça) ou modos alternativos de resolução de conflitos tiram sentido àquela instituição tal como a conhecemos, é enunciada a tendência atual de retirada de competências aos tribunais, são descritas e caracterizadas as outras entidades às quais são atribuídas essas funções, são analisadas as causas (porquê) os fins (para quê) e as consequências verificadas (com que efeitos). A tentativa de resposta à questão fundamental é realizada depois, advertindo no entanto que esta é uma primeira aproximação ao tema e que acaba sobretudo por desenvolver a problemática tribunais judiciais/julgados de paz.» PINHO, Ana Catarina Gonçalves de – Julgados de Paz: verso e reverso. [Em linha]. [S.l.: s.n.], 2013. [Consult. 16 jan. 2018]. Dissertação de Mestrado. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124301&img=7941&save=true>. Resumo: Esta dissertação de mestrado, apresentada no âmbito do 2o Ciclo de Estudos em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra visa identificar e estudar as vantagens e mais-valias da justiça de paz, bem como alguns pontos mais frágeis da mesma. Num primeiro momento, a autora faz uma pequena apresentação dos julgados e paz, da sua história, do seu papel no combate à crise da justiça, da sua natureza, dos seus princípios caracterizadores e da tramitação dos processos da sua competência. Num segundo, a autora aborda temas como a competência dos Julgados de Paz e debate a questão de saber se essa competência será alternativa ou exclusiva face à competência dos tribunais judiciais, problemática que se iniciou com a criação da Lei n.o 78/2001, de 13 de julho, e que divide, até hoje, doutrina e jurisprudência. São ainda analisadas: a futura competência dos Julgados de Paz para decretar procedimentos cautelares; a competência penal desejada ou indesejada para estes tribunais; a debilidade do estatuto do juiz de paz e, por fim, a importância do Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz. A autora questiona ainda até que ponto a nova lei (Lei n.o 54/2013, de 31 de julho) poderá reforçar as vantagens da justiça de paz ou, pelo contrário, realçar as suas fragilidades. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – Julgados de Paz: organização, competência e funcionamento (Lei n.o 78/2001, de 13 de julho, na redação da Lei n.o 54/2013, de 31.07): o que foram, o que são os Julgados de Paz e o que podem vir a ser : anotações práticas. 3.a ed. versão reformulada e atualizada. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. 355 p. ISBN 978-972-32-2211-1. Cota: 12.21 - 99/2014. Resumo: «Os Julgados de Paz, restaurados na aurora do século XXI, ainda são desconhecidos ou mal compreendidos por muitas pessoas. E, todavia, são antiquíssimos na História Judiciária portuguesa. Neste livro, em 3.a edição, encontra-se explicação do que são e da sua razão de ser, ao serviço dos cidadãos portugueses. Ao mesmo tempo, sublinham-se as exigências a que estão obrigados, como servidores da Justiça de Proximidade. Aqui se encontra, também, a descrição de onde há Julgados de Paz, quais as suas localizações concretas, os seus horários de funcionamento e tudo o mais que pode ser útil a quem necessita utilizar estes Tribunais incomuns. Complementarmente, explica-se o que é a mediação e como esta se harmoniza com a jurisdição. É um mundo novo de caminhos da Justiça neste tempo em que é necessário um posicionamento cultural de abertura ao que é diferente do comum no modo, porque as múltiplas naturezas das questões jurídicas são, hoje, insuscetíveis de um só figurino de caminho da Justiça. É por isso que este livro é para juristas mas é, também, para todos os cidadãos que queiram conhecer o que está ao seu dispor.»