7 DE DEZEMBRO DE 2019 647 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1788/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior  Processo de Bolonha – graus académicos e níveis de qualificação  N.o 1790/XIII/2.a António Topa (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), José Silvano (PSD), Manuel Frexes (PSD), Álvaro Batista (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Serra (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD), Eugénia Duarte (PSD)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Proibição do abate de animais abandonados  N.o 1792/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério da Educação  Problemas de funcionamento e segurança na Escola Básica e Secundária de Carcavelos  N.o 1793/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Situação dos trabalhadores na Lisnave, concelho de Setúbal, distrito de Setúbal  N.o 1794/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Desrespeito dos direitos dos trabalhadores na empresa Enermontijo, concelho do Montijo, distrito de Setúbal  N.o 1795/XIII/2.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Precariedade na SN Seixal, do Grupo Megasa, concelho do Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1796/XIII/2.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Ministério do Mar  Porto Comercial de Faro  N.o 1797/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP)  Ministério da Administração Interna  Dívidas do Governo às corporações de bombeiros N.o 1798/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Impedimento dos Optometristas em realizar exame de acuidade visual para emissão e revalidação de carta de condução  N.o 1799/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  Ministério da Saúde  Falta de regulamentação dos profissionais de Optometria  N.o 1800/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Luís Pedro Pimentel (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD)  Ministério da Educação  Atraso de transferência de verbas para as escolas profissionais  N.o 1803/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Carência de profissionais de saúde na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco  N.o 1804/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Ministério da Saúde  Instituto Nacional de Emergência Médica, IP. N.o 1806/XIII/2.a Paula Santos (PCP)  Ministério da Saúde  Carência de profissionais de saúde no Centro Hospitalar Cova da Beira  N.o 1807/XIII/2.a Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Governo volta a tentar impor serviços mínimos ilegais para a greve dos Assistentes de Portos e Aeroportos  N.o 1811/XIII/2.a Sandra Cunha (BE)  Ministério da Administração Interna  Anúncio de investimento em esquadras e quarteis da PSP e GNR  N.o 1813/XIII/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Escola Básica 2,3 João de Deus, em São Bartolomeu de Messines, com falta de professor de Português