19 DE MARÇO DE 19881144-(13)a entrada n.° 10 429, de 23 de Novembro de 1987, e ao ofício n.° 870/87, de 12 de Setembro de 1987, do mesmo Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.a que, actualmente, o refeitório e demais sectores da Escola em epígrafe encontram-se dotados de pessoal auxiliar necessário para assegurar o normal funcionamento.Com efeito, para uma população escolar de 1286 alunos, dos quais 30 são nocturnos, apresenta a seguinte situação quanto ao pessoal auxiliar em serviço:Auxiliares de acção educativa — 20; Cozinheiros — 2; Ajudantes de cozinha — 2; Guardas — 2.15 de Fevereiro de 1988. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 256/V (l.a)-AC, do deputado António Barreto (PS), relativo à promoção do livro português no estrangeiro.Relativamente ao requerimento n.° 256/V, apresentado pelo deputado Dr. António Barreto (PS), transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1395, de 7 de Dezembro de 1987, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude, que acobertava o ofício n.° 730/87, de 25 de Novembro de 1987, desse Gabinete, cumpre-me informar o seguinte:1 — A publicação do Decreto-Lei n.° 71/87, de 11 de Fevereiro, veio aprovar a Lei Orgânica do Instituto Português do Livro e da Leitura, que, deste modo, acrescentou às atribuições do extinto Instituto Português do Livro as relativas à leitura pública.2 — As competências e o projecto desenvolvido no domínio da leitura pública, designadamente a criação da rede de bibliotecas públicas municipais, constituem um dos pólos de acção mais importantes do Instituto Português do Livro e da Leitura no ano de 1987 e certamente não deixará de manter-se nos próximos anos.3 — Paralelamente, mantiveram-se as acções relativas à divulgação do livro e da cultura portuguesa, um dos eixos tradicionais da politica desenvolvida há anos neste domínio. As balizas fundamentais desta actividade traduzem-se na prestação de serviços, discriminados do seguinte modo:a) Apoio à realização de feiras do livro, designadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa, mediante o envio de livros em colaboração com editores e a prestação de serviços técnicos na efectivação das próprias feiras;b) As acções são, na medida do possível, articuladas com os nossos centros culturais existentes nos países africanos de língua oficial portuguesa e pressupõem a coordenação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;c) Participação em exposições internacionais do livro em colaboração com editores e centros culturais ou associações portuguesas;d) Apoios pontuais a iniciativas de divulgação do livro e dos autores portugueses quando realizados por instituições e centros culturais estrangeiros interessados no livro português;é) Incentivo à tradução e divulgação de obras de autores portugueses em colaboração com editores estrangeiros interessados e previamente contactados;J) Apoio à participação de autores portugueses em seminários, colóquios e outras manifestações culturais de divulgação de obras ou temas portugueses;g) Doação de livros a investigadores da cultura portuguesa estrangeiros, habitualmente professores e divulgadores da cultura portuguesa em centros de instituições de ensino e cultura existentes em países de vários continentes. A oferta de livros tem sido igualmente prosseguida no sentido de dotar pessoas colectivas de obras portuguesas que permitam o estudo e divulgação dos nossos autores.4 — A verba gasta pelo Instituto Português do Livro e da Leitura no apoio à divulgação do livro português no estrangeiro foi de cerca de 13 000 000$.5 — 0 Instituto Português do Livro e da Leitura, que resultou da extinção do Instituto Português do Livro, criado pelo Decreto-Lei n.° 71/87, de 11 de Fevereiro, encontra-se em fase de reajustamento e reorganização global. Neste sentido, um dos aspectos fundamentais do seu programa de actividades consiste no empenhamento em concretizar todas as acções possíveis de divulgação do livro e dos autores portugueses no estrangeiro, designadamente nos países africanos de língua oficial portuguesa. Para tal está em curso de efectivação o aumento dos recursos humanos e técnicos disponíveis para actuarem nesta área, facto que virá traduzir uma capacidade acrescida para a realização das tarefas no citado âmbito de actividades.6 — Passamos agora a enunciar as iniciativas levadas a cabo em 1987.6.1 — Plano de apoio a lusófilos.O Instituto Português do Livro e da Leitura manteve o apoio regular a cerca de 675 lusófilos, tendo sido desenvolvidas as seguintes acções:a) Envio do Jornal de Letras;b) Envio do Boletim de Portugal;c) Envio de novidades bibliográficas, especialmente os grandes prémios de literatura portuguesa de 1987.Igualmente foram oferecidos a diversas entidades livros do depósito do Instituto Português do Livro e da Leitura num total de 767 exemplares. Destas entidades destacam-se: Junta da Galiza, Liceu Molière de Paris, Biblioteca de Calcutá, Liceu Montaigne de Paris, Centro Português de Góias, Brasil, etc.Na sequência da correspondência trocada com lusófilos do mundo inteiro atenderam-se 73 pedidos de livros e fotocópias de obras esgotadas.6.2 — Apoio à tradução e edição de livros portugueses no estrangeiro.Prosseguiu-se uma política de promoção e apoio à tradução de obras de autores portugueses em várias línguas, sobretudo através da compra de exemplares de obras publicadas. Estes exemplares foram posteriormente distribuídos a instituições e individualidades que divulgam a cultura portuguesa nos respectivos países.