12 DE JUNHO DE 2020 63 A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Como?! Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Acabam sempre por votar do lado dos interesses daqueles que destroem os solos, que acabam com os recursos hídricos e exploram os trabalhadores, especialmente os Deputados do Alentejo, que deveriam defender as suas populações, ao invés de defenderem os interesses das grandes corporações. Protestos do Deputado do PS Pedro do Carmo e contraprotestos do Deputado do PAN André Silva. Sr.a Deputada Cecília Meireles e Sr. Deputado Norberto Patinho, não estamos a falar de preconceitos, são factos. O grupo de trabalho criado, em 2008, precisamente pelo Governo socialista concluiu que, em 77% dos olivais intensivos, não existe controlo do teor de água do solo e que 58% não registam o volume de água utilizado, devido ao facto de não possuírem, sequer, equipamento de medição,... O Sr. André Silva (PAN): — Essa página ele não leu! A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — ... o que revela que a utilização da água não é feita de modo consciente e racional. Este facto é reforçado pelas declarações do responsável do departamento de recursos hídricos da APA (Agência Portuguesa do Ambiente), que refere que, no ano de 2018, mais de 4000 furos de captação de água foram abertos, em resultado da seca e da crescente intensificação da agricultura. Pois, então, se não estão equipados com sistemas de monitorização, gostava de saber como é que os Srs. Deputados podem vir assegurar que existe um uso eficiente da água. O Sr. André Silva (PAN): — Essa página eles não leram! A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Segundo o mesmo grupo de trabalho, é de referir também que as plantações intensivas de uma única espécie, mesmo que autóctone, implicam a diminuição da biodiversidade, a diminuição da resiliência das culturas a infestações e uma menor capacidade de adaptação às alterações climáticas, por serem dependentes do regadio e dos pesticidas aplicados. Srs. Deputados, não vale a pena criarmos grupos de trabalho se só usarmos as conclusões se elas forem benéficas àquilo que queremos defender. Para finalizar, a procura de maior rentabilidade nos sistemas agrícolas não pode colocar em causa os sistemas naturais e a saúde das populações e, em última análise, virar-se contra a sua própria sustentabilidade a longo prazo. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, do oitavo ponto da nossa ordem de trabalhos consta, sem tempos atribuídos para discussão, o Projeto de Lei n.o 233/XIV/1.a (PSD) — Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços». Antes de passarmos às votações, o Sr. Secretário Nelson Peralta vai fazer alguns anúncios à Câmara. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: Projeto de Lei n.o 445/XIV/1.a (PCP) — Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, que baixa à 11.a Comissão, Projeto de Lei n.o 446/XIV/1.a (PCP) — Estabelece as bases da política de ambiente e ação climática, que baixa à 11.a Comissão, e Projeto de Resolução n.o 510/XIV/1.a (CDS-PP) — Associativismo juvenil em tempos de COVID-19, que baixa à 8.a Comissão.