3492 I SÉRIE - NÚMERO 86O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que será concedido. Srs. Deputados, está suspensa a sessão.Eram 23 horas e 20 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 23 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, julgo que não há mais inscrições para o debate do artigo 51.oO Sr. José Magalhães (PCP): - Peco a palavra, para uma interpelação à Mesa Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, na sequência do anúncio feito à Câmara pelo meu camarada Jorge Lemos, neste momento está a ser fotocopiado o texto legislativo que a bancada do PSD reclamava como pressuposto para a continuação do debate. Ao que parece, haverá qualquer óbice de carácter técnico que estará retardando a chegada dos meus camaradas. Vamos providenciar de imediato no sentido de que se possa apurar...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, presumo que vêm a chegar e, portanto, penso que estamos em condições de continuar o debate.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, eu presumia que o Sr. Deputado Jorge Lemos fosse portador das fotocópias que há bocado eu reclamava insistentemente, mas verifico que vem sem papéis...O Sr. Duarte Lima (PSD): - Continua a não ser deligente!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, enquanto estamos a tratar de um problema técnico e para adiantarmos trabalho, creio que se mantém de pé a pergunta que coloquei ao Sr. Deputado Silva Marques no sentido de saber se aceita ou não que o número que vamos pôr na lei orgânica remeta para o regime geral da função pública. E esta a questão que eu coloco ao PSD e se o PSD está tão seguro de que este é o regime geral, deve estar de acordo! A não ser assim, é porque traz alguma na cartola e é contra essa que está na cartola que nós temos vindo a falar. Creio que a resposta nos facilitava o andamento dos trabalhos.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não é na cartola, é na cachola!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, continuo a interpelar a Mesa com vista a saber se os papéis a entregar pelo Sr. Deputado Jorge Lemos vêm ou não.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Responda à pergunta!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados estamos num certo impasse no que diz respeito à reprodução de documentação e, portanto, sugeria que passássemos à discussão do artigo seguinte.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Silva Marques (PSD): - Deceno, com o consenso de todos os grupos parlamentares, porque são parte interessada nesta matéria, e com vista do alargamento da sua cultura geral em termos de princípios da Administração Pública, ...Risos do PSD.... Sr. Presidente, uma vez que não me trouxeram as fotocópias dos documentos de que deviam estar munidos - é preciso prepararmo-nos bem para os debates - e uma vez que tenho fotocópias dessa documentação, peço licença a V. Ex.a para as distribuía aos grupos parlamentares.