Tabela 6 – Novas medidas de política orçamental em 2023 (em milhões de euros e pontos percentuais do PIB) Fontes: Ministério das Finanças (POE/2023) e cálculos da UTAO| Notas: 1) Os cálculos percentuais foram elaborados recorrendo à previsão do PIB nominal para 2023 fornecida pelo Ministério das Finanças. 2) Uma medida de despesa com sinal positivo (negativo) significa um aumento (redução) da despesa. Uma receita com sinal positivo (negativo) significa um aumento (diminuição) da receita. 125. As novas medidas permanentes de política orçamental identificadas na Proposta de Orçamentodo Estado para 2023 têm, após a revisão da UTAO, um impacto líquido negativo no saldo de 0,42% do PIB. As novas medidas permanentes de política orçamental, a concretizarem-se, aportam um agrava-mento líquido do saldo em 1054 M€ ou 0,42% do PIB (Tabela 6). Nem todas as medidas aumentam a despesa ou diminuem a receita. As linhas “por memória” no final da tabela mostram que aquelas medi-das somam um impacto líquido no saldo –  1696 M€. Já o conjunto de medidas que diminuem despesa ou aumentam receita perfaz um efeito no saldo de + 642 M€.126. As novas medidas permanentes de política orçamental estão descritas no Anexo 1. A UTAO con-sultou o relatório e a proposta de lei que integram a POE/2023, bem como vários códigos fiscais, para oferecer aos seus leitores a descrição, tão compreensível e sintética quanto possível, de cada uma das novas medidas permanentes. 127. Os impactos das novas medidas permanentes de política orçamental estão concentrados num nú-mero reduzido de rubricas dos classificadores económicos. Com exceção do exercício de revisão da ReceitaIRS -965 -0,39 -863 -0,35Atualização dos escalões a 5,1% Permanente -300 -0,12 -300 -0,12Redução de retenção na fonte para apoiar encargos da habitaçãoTransitória "Pacote Inflação"-250-0,10-250-0,10Reforma do Mínimo de Existência Permanente -200 -0,08 -200 -0,08Redução transversal  das taxas Permanente -200 -0,08 -200 -0,08Alargamento do IRS Jovem Permanente -15 -0,01 -15 -0,01IRS -retenções incremento na despesa com pessoal Permanente - - 102 0,04Contribuições Sociais - - 260 0,10S.S, CGA, ADSE-descontos sobre o incremento na despesa com pessoal Permanente - - 260 0,10ISP -385 -0,15 -385 -0,15Redução do ISPTransitória "Pacote Inflação" -335 -0,13 -335 -0,13Gasóleo e gás profissional para transporte público de passageirosTransitória "Pacote Inflação"-25 -0,01 -25 -0,01Fim gradual das Isenções de ISP Permanente 5 0,00 5 0,00Apoio extraordinário aos custos com combustíveis na agriculturaTransitória "Pacote Inflação" -30 -0,01 -30 -0,01Outros impostos indiretos 134 0,05 134 0,05Atualização das taxas de IUC,ISV, IABA, IT , IMT a 4% Permanente 134 0,05 134 0,05Total -1216 -0,49 -854 -0,34DespesaDespesa com pessoal 918 0,37 918 0,37Valorização salarial de 52,11€, com mínimo de 2% Permanente 620 0,25 620 0,25Alterações a carreiras Permanente 221 0,09 221 0,09Aumento do Subsídio de alimentação Permanente 77 0,03 77 0,03Prestações sociais 63 0,03 63 0,03Reforço complemento solidário para idosos Permanente 53 0,02 53 0,02Apoio a estudantes do ensino superior deslocados Permanente 10 0,00 10 0,00Revisão de despesa Permanente -141 -0,06 -141 -0,06Total 840 0,34 840 0,34Impacto total no saldo orçamental -2 056 -0,83 -1 694 -0,68Impacto total no saldo orçamental excluindo medidas Transitórias "Pacote inflação" -1 416 -0,57 -1 054 -0,42Por MemóriaMedidas com impacto posit ivo no saldo ( - despesa / + receita ) 642 0,26Medidas com impacto negativo no saldo ( + despesa / - receita ) 1696 0,68% PIBPOE/2023MFPOE/2023rev. UTAOMedidas Classificação M€ % PIB M€ 27 DE OUTUBRO DE 2022_____________________________________________________________________________________________________________217