24 | I Série - Número: 039 | 26 de Março de 2010Sr. Deputado Paulo Batista Santos, espanta-me que, num partido, numa bancada que sempre reivindicou a verdade,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sempre, não; foi só na campanha eleitoral!»O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » o Sr. Deputado ignore, por exemplo, que a receita tem um peso de 43,2% no PIB, em 2008, e vai ter um peso de 42,6%, em 2013, e que a despesa tem um peso de 45,9% no PIB, em 2008, e vai ter um peso de 45,4%, em 2013, ou seja, abaixo do de 2008. Mais: se compararmos com o ano de 2009, a despesa tem um peso de 49,1% no PIB e vai descer para 45,4%, em 2013, isto é, vai descer 3,7 pontos percentuais. Ora, não sei como é que o Sr. Deputado vem aqui dizer que é um ajustamento feito exclusivamente à custa da receita. Não sei! Não percebo! Mais ainda: o Sr. Deputado também não reparou que a dívida pública, em 2013, já começa a baixar. O Sr. Deputado também acha que é possível termos défices da ordem dos 8,3% este ano, seis vírgula tal por cento no próximo ano, etc., e a dívida baixar ao mesmo tempo?! Não, não é possível, Sr. Deputado! Por isso é que fazemos privatizações e por isso é que vamos ter o efeito desse esforço na parte final deste período, ou seja, já em 2013, com a dívida a baixar quase 1 ponto percentual do PIB.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao período das intervenções, para o que tem a palavra, em primeiro lugar, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.a Deputada Manuela Ferreira Leite.A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, tenho alguma dificuldade em intervir sem, previamente, considerar e ponderar o motivo pelo qual o Sr. Primeiro-Ministro cá não está, quando se debate um tema de extrema importância para o País — como foi dito e penso que todos reconhecemos.E se falo nisto, Srs. Ministros, é porque me recordo de que, durante a campanha eleitoral, me rebelei contra o facto de o Sr. Primeiro-Ministro ter faltado a um Conselho Europeu de extrema importància para o País,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » porque nele se tratava do combate á crise,»O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem dito!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — » em virtude de, nesse dia, o Sr. Primeiro-Ministro ter uma festa partidária no País e resolver faltar ao Conselho Europeu.Aplausos do PSD.Devemos concluir, portanto, que a discussão deste Programa de Estabilidade e Crescimento tem uma importância menor do que uma festa partidária, porque o Sr. Primeiro-Ministro, desta vez, optou pelo Conselho Europeu e não pela estadia no País.Mas não há dúvida de que o Programa de Estabilidade e Crescimento é uma questão de extrema importância nacional. Todos falamos muito deste Programa mas, provavelmente, nem todos estamos conscientes, pelo menos a opinião pública, do que é o Programa de Estabilidade e Crescimento.O Programa de Estabilidade e Crescimento não é muito mais do que uma imposição de Bruxelas a todos aqueles países que se portaram mal e que, portanto, não cumpriram as regras a que estão sujeitos pelo facto de estarem na União Europeia, pelo facto de estarem em moeda única.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Exactamente!