31 DE JANEIRO DE 2020 97 10 –  Garanta que o curso da DGAV relativo à investigação com recurso a animais, contemple também no seu referencial, conteúdos formativos sobre métodos de investigação com modelos não animais, e garanta o carácter opcional da frequência da parte prática do curso (que utiliza procedimentos invasivos nos animais), sempre que os alunos não pretenderem desenvolver projetos de investigação que tenham que fazer recurso de métodos com animais. Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 209/XIV/1.a PELA CRIAÇÃO DE UM REGIME DE VINCULAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA CARREIRA DOS DOCENTES DA ÁREA DO TEATRO E CRIAÇÃO DO RESPETIVO GRUPO DE RECRUTAMENTO A expressão dramática e o teatro estão presentes nos currículos em vários ciclos de ensino. Contudo, os docentes que lecionam estas áreas disciplinares não têm qualquer vínculo estável e nunca foram abrangidos por qualquer dos processos de vinculação aplicados a outros docentes. São recrutados pelas escolas em regime de contrato a termo, como técnicos especializados, não sendo reconhecidos como professores, ainda que cumpram horário e funções em tudo idênticos aos de qualquer professor e muitos tenham formação e/ou experiência pedagógica. Existem professores de teatro que lecionam há mais de 20 anos com contratos precários, o que demonstra claramente que estes não constituem necessidades temporárias, e com um salário inferior a um professor com grupo de recrutamento em início de carreira ou contratado. A extrema precariedade laboral levou já inúmeros profissionais a desistir da profissão, porque não lhe são dadas as devidas condições nem estabilidade. Por este motivo, mais de cinco mil pessoas assinaram a Petição n.o 598/XIII/4.a que solicita a adoção de medidas com vista à vinculação e integração na carreira de docente da área de Teatro e a criação do respetivo grupo de recrutamento, da iniciativa da FENPROF – Federação Nacional dos Professores e da APROTED – Associação de Professores de Teatro Educação. Acompanhamos integralmente as pretensões dos peticionários na medida em que tais representam, por um lado, a dignificação destes profissionais, garantindo-lhes uma maior estabilidade e, por outro, a única forma de assegurarmos que o ensino da área de teatro nas escolas é feito com qualidade. Desta forma, não acompanhamos o Ministério da Educação nesta matéria que, em resposta ao pedido de informação sobre o objeto desta petição, afirmou que os professores de teatro não puderam ser opositores aos concursos de vinculação extraordinária de docentes ou à vinculação pela norma-travão, «por não serem docentes», considerando, ainda, que não se considera justifica a criação de grupo de recrutamento, atendendo a que o número de alunos inscritos é pouco expressivo.1 Ora, com a Portaria n.o 226-A/2018, de 7 de agosto, que procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, foi introduzida a disciplina de teatro no conjunto das opções dos diversos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, com o objetivo de valorizar a formação artística dos alunos. Embora de carácter opcional, esta disciplina deve ter o mesmo estatuto curricular das demais, pelo que não se compreende que, de todas as disciplinas de opção comuns a todos os cursos cientifico-humanísticos do ensino secundário, apenas os professores da disciplina de teatro não estejam integrados num grupo de                                                           1 Cfr. Ofício n.o 595/2019 http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a684452554d765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a595738764e4451784d4441774f5467745a446c694d6930305932466b4c5467304f5745744e5745324f57566c597a4a6d4e324d774c6e426b5a673d3d&fich=44100098-d9b2-4cad-849a-5a69eec2f7c0.pdf&Inline=true