6.2. Evolução dos Pagamentos em Atraso Em dezembro de 2021, os pagamentos em atraso da Administração Central mantiveram a tendência decrescente observada nos últimos anos e fixaram-se em 152,5 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2011. Esta evolução representou uma diminuição de 160,2 milhões em comparação com o final de 2019 e uma diminuição de 48,7 milhões de euros face ao final do ano anterior. Quadro 6.1. Evolução dos pagamentos em atraso em cada missão de base orgânica (milhões de euros) Nota: Dívidas por pagar há mais de 90 dias — stock no final de período (não consolidado) — conceito de pagamentos em atraso no âmbito da Lei de Compromissos e Pagamentos em Atraso (Lei no 8/2012, de 21 de fevereiro).. Fonte: Ministério das Finanças. Para a evolução dos pagamentos em atraso contribuiu em particular o Programa da Saúde no qual foram implementadas medidas específicas para a redução dos pagamentos em atraso, observando-se em dezembro de 2021: e) Diminuição de 166,4 milhões de euros face ao final de 2019 que reflete a redução de149,5 milhões de euros nas entidades que integram o Serviço Nacional de Saúde e de16,9 milhões de euros no Setor Empresarial da Saúde (exclui hospitais);f) Diminuição de 51,4 milhões de euros quando comparado com o final do ano anteriorque reflete a evolução de 40,7 milhões de euros das entidades integradas no ServiçoNacional de Saúde e de 10,7 milhões de euros do Setor Empresarial da Saúde (excluihospitais).Para estes resultados contribuíram os reforços de capital realizados nos Hospitais EPEespecificamente para a regularização de dívidas em atraso (562,9 milhões de euros em2020 e 1064,1 milhões de euros em 2021).Nos restantes Programas Orçamentais não se verificaram variações significativas ao nível dos pagamentos em atraso. 2019 2020 2021dezembro dezembro dezembrodez/21-dez/19dez/21-dez/20P-001-ORGãOS DE SOBERANIA ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-002-GOVERNAÇÃO TOTAL 1,1 0,8 6,8 5,7 6,0PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 0,6 0,8 1,0 0,4 0,2COESÃO TERRITORIAL 0,4 0,0 5,8 5,4 5,8P-003-REPRESENTAÇÃO EXTERNA NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-004-DEFESA DEFESA NACIONAL 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-005-SEGURANÇA INTERNA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-006-JUSTIÇA JUSTIÇA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-007-FINANÇAS FINANÇAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-008-GESTÃO DA DÍVIDA PÚBLICA FINANÇAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-009-ECONOMIA E MAR ECONOMIA E MAR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-010-CULTURA CULTURA 17,2 19,3 21,6 4,3 2,3P-011-CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-012-ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÂO ESCOLAR EDUCAÇÃO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-013-TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL 0,1 0,0 0,0 -0,1 0,0P-014-SAÚDE SAÚDE 290,5 175,5 124,1 -166,4 -51,4P-015-AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA AMBIENTE E DA AÇÃO CLIMÁTICA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-016-INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0P-017-AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO 3,8 5,6 0,0 -3,8 -5,6312,6 201,2 152,5 -160,2 -48,7PROGRAMA MINISTÉRIOVariação absolutaII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________362