I SÉRIE — NÚMERO 51 14 Por isso, não se compreende a resistência e muito menos as manobras de diversão e pressões políticas que visam limitar a compra das vacinas a determinadas farmacêuticas anglo-americanas, e só a elas, mesmo sabendo que não estão em condições de assegurar o seu fornecimento atempadamente. Não se compreende essa resistência perante os atrasos de fornecimento, a não ser por razões ditadas pelos interesses das multinacionais farmacêuticas, que querem ter o monopólio do negócio, a par de razões de geopolítica, o que é também grave, quando está em causa a vida das populações. Não há explicação razoável para esta opção. No combate à epidemia, a vacinação assume uma importância estratégica. O que a situação reclama é a aquisição de outras vacinas, já reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras entidades nacionais. O PCP apresentou um projeto de resolução nesta Assembleia, já agendado para discussão a 8 de abril, visando a concretização de três grandes objetivos: assegurar a aquisição imediata das vacinas, onde elas existam; agir no âmbito da OMS e das Nações Unidas para se obter a suspensão da validade das patentes; e criar as condições para a produção de vacinas em Portugal. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo pondera ou não assumir a opção soberana de diversificação da aquisição de vacinas, desenvolvendo, desde já, contactos nesse sentido, com o objetivo de acelerar a vacinação dos portugueses? Que medidas de investimento prevê para a produção da vacina no País e que iniciativas vai o Governo tomar, visando a suspensão das patentes? Sr. Primeiro-Ministro, fixe isto: hoje, a preocupação maior de milhões de portugueses tem a ver com as vacinas, com os anúncios, com o calendário e com a falta e o atraso das vacinas. Registe, Sr. Primeiro-Ministro! Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, partilho da sua opinião de que, no combate a esta pandemia, devemos recorrer, no menor grau possível, às medidas de confinamento. É por isso que o nosso critério tem sido o de adotar as medidas estritamente necessárias para enfrentar a pandemia e que perturbem o mínimo possível a vida em sociedade. Foi isso, aliás, o que conseguimos fazer entre maio e janeiro, altura em que, com maiores ou menores constrangimentos, evitámos esses confinamentos gerais. Antes de maio não o conseguimos fazer e depois de janeiro também não o conseguimos fazer. Trata-se, pois, de um instrumento a que temos de recorrer, mas só em última análise. É por isso que temos uma estratégia preventiva, assente na massificação da testagem e na massificação da capacidade de rastreamento dos contactos, de forma a quebrar as cadeias de transmissão. E temos também o programa de vacinação. Mas o programa de vacinação é um programa longo. Convém não esquecer que, desde o início, mesmo sem qualquer atraso na produção, esse programa só estaria concluído no final do primeiro trimestre do próximo ano. Embora se mantenha o objetivo, que é alcançável do nosso ponto de vista, de, até ao final do verão, termos 70% da população adulta vacinada no nosso País. O que é que temos feito relativamente ao aumento da capacidade de produção? Em primeiro lugar, ao contrário do que me pareceu pressupor na sua pergunta, temos encorajado outros produtores a submeterem à Agência Europeia de Medicamentos as suas vacinas para serem objeto de apreciação e eventual licenciamento. Uma das vacinas, produzida por uma empresa russa, está, aliás, já na primeira fase desse processo e, fora do mercado europeu, como, por exemplo, na Índia, também temos encorajado produtores a submeterem essas vacinas à apreciação da Agência Europeia de Medicamentos. Mas uma coisa é certa: não podemos é utilizar vacinas que não estejam licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos. Em segundo lugar, o problema não está, infelizmente, nas patentes, porque aí há instrumentos legais fáceis que nos permitiriam resolvê-lo. O problema está mesmo na capacidade de produção. Quando pergunta porque é que Portugal não produz, a resposta é simples: é que, de um levantamento que fizemos até agora, não há em Portugal capacidade para a produção de nenhuma destas vacinas. Estamos, como é público, a trabalhar, aliás muito estreitamente, com a Câmara Municipal de Paredes de Coura para que se venha a instalar, nos próximos meses, uma empresa que terá capacidade para a produção