27 DE ABRIL DE 199274-(11)b) Condições de acesso ao Programa LEADER, com a indicação de eventuais prioridades regionais;c) Próximas fases para a apresentação de cândida-turas.Requerimento n.8 729/VI (1.")-ACde 22 de Abril de 1992Assunto: Encerramento de clínicas privadas no Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).O Ministro da Saúde decidiu encerrar duas clínicas privadas no Algarve, anunciando tal medida com fundamento na preservação ua saúde pública.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, requeiro ao Ministério da Saúde o envio dos seguintes elementos de informação:Cópia dos despachos de encerramento das referidas clínicas e do processo que fundamentou tal decisão.Requerimento n.9 7307VI (1.8)-AC de 22 de Abril de 1992Assunto: A seca na região do Algarve. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).O Governo anunciou publicamente a sua determinação em apoiar financeiramente os agricultores e as regiões mais afectadas pela situação de seca.No Algarve a falta de chuva afectou também algumas regiões, em particular algumas zonas do Barrocal e no Nordeste Algarvio.Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da Agricultura o envio dos seguintes esclarecimentos:a) Qual a análise que o Ministério da Agricultura faz da situação no Algarve?b) Que medidas e que apoios estão previstos para a região do Algarve?Requerimento n.9 731A/l (1.«)-ACde 22 de Abril de 1992Assunto: Promoção turística de Portugal. Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).A edição de Abril de 1992 da revista Exame contém uma pequena informação sobre a promoção turística de Portugal em França, segundo a qual o Instituto de Promoção Turística destinou uma verba de 100 000 contos para a promoção turística de várias cidades portuguesas naquele país europeu.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministério do Comércio e Turismo, as seguintes informações:a) Confirmação desta notícia seus objectivos e respectivo orçamento;b) Quais as cidades portuguesas objecto desta promoção.Requerimento n.9 732/VI (1.8)-AC de 21 de Abril de 1992Assunto: Construção do IP2.Apresentado por: Deputados António Afonso e Vítor Raposo (PSD).É um dado adquirido que as vias de comunicação têm um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de uma região.Embora se tenha vindo a assistir a um ritmo nunca visto no que se refere à construção dessas infra-estruturas por todo o País, a região do Nordeste Transmontano continua ainda carente desses meios para se poder entrar facilmente nas estradas da Europa e ainda para dotar de boas condições de acessibilidade entre os Nordestinos e de quemnos visila.Gostávamos, por isso, de ver concretizada uma legítima aspiração, que é a ligação ao centro e sul do País, através do IP2, nomeadamente de Macedo de Cavaleiros até á ligação do IP5.Constatando que se encontra em obras, em cerca de 10 kin, o troço da estrada nacional n." 102, entre Pocinho e Vila Nova de Foz Côa, com alteração do actual traçado fica-nos a dúvida se essa obra é já a que estava prevista ou se é apenas uma melhoria da actual via até que seja construído o troço definitivo do IP2.Tendo, por último, surgido dúvidas acerca da natureza das obras que foram efectuadas na estrada que liga o pontão de Lamas e a ponte do Sabor.Nos termos regimentais aplicáveis, venho requerer ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informações acerca das seguintes questões:1) Número de quilómetros do IP2 construídos no distrito de Bragança e respectiva especificação?2) As obras em curso entre Pocinho e Vila Nova de Foz Côa são consideradas beneficiação da estrada existente ou considera-se já troço do itinerário principal?3) No caso de se considerar apenas melhoria do actual traçado, esUi obra irá atrasar a construção dt> IP2 enire as localidades ciladas?4) Tendo-se iniciado as obras no cruzamento desta via com o IP4, perto de Macedo de Cavaleiros, qual a quilometragem prevista e a sua calendarização?5) Qual a data da conclusão das actuais obras de recuperação do traçado entre a ponte do Sabor e o Pocinho?6) Para quando se prevê a ligação de Vila Nova de Foz Côa e Celorico da Beira no distrito da Guarda?Requerimento n.8 733A/I (1.9)-ACde 23 de Abril de 1992Assunto: Supressão de comboios no troço Valença--Monçüo.Apresentado por: Deputada Leonor Coutinho (PS).Tendo sido informada pela Junta de Freguesia de Cortes, do concelho de Monção, das dificuldades de transporte que a supressão de comboios no iroço Valença-Monçüo veio originar para as populações locais, requeiro ao Ministério