e exploração dos recursos do mar, da promoção de uma presença efetiva e segura no mar, dos seus usos e de uma economia do mar sustentável, da náutica de recreio, da segurança marítima e da gestão de fundos nacionais e europeus relativos ao mar. Ancorada na visão da Estratégia Nacional para o Mar41, a qual assenta na promoção de um oceano saudável como pilar basilar para o desenvolvimento azul sustentável e do bem-estar dos portugueses, que pretende continuar a afirmar Portugal como líder na governação do oceano suportada pelo conhecimento científico, e que tem como objetivo primordial preservar o oceano e incentivar o desenvolvimento da economia do mar sustentável. Este objetivo é o fio condutor da ação interna e externa do Mar e a base para o desenho, implementação e monitorização de políticas públicas na área do Mar.  O âmbito do programa-piloto foi delimitado à esfera das políticas públicas conduzidas e implementadas pelo Ministério da Economia e do Mar. A dotação do Programa Orçamental do Mar está incluída na dotação prevista no Mapa 142 para o P-009-Economia e Mar ao qual, no âmbito do piloto, são associados objetivos e indicadores de desempenho. Quadro 5.39. Objetivos e indicadores da Missão de Base Orgânica Mar Notas: MBO — Missão de Base Orgânica; VAB –—Valor Acrescentado Bruto; ICES — Conselho Internacional para a Exploração do Mar; DQEM — Diretiva-Quadro Estratégia Marinha; I&D — Investigação e Desenvolvimento. Fonte: Ministério da Economia e Mar. Do ponto de vista estratégico, as políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Economia e do Mar na área do Mar estão ancoradas nos objetivos definidos na Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030, a qual almeja garantir que 100% do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional seja avaliado em Bom Estado Ambiental, ou seja, seguro e bem governado (gestão de espaço e recursos e serviços nele e dele retirados) e que a economia do mar mantenha a sua dinâmica de crescimento, em sustentabilidade e em VAB. Para atingir os objetivos estratégicos são efetuadas monitorizações periódicas do estado ambiental marinho no âmbito da Diretiva Quadro Estratégia Marinha pelas entidades responsáveis.43  O conjunto de indicadores apresentado deverá permitirá aferir o grau de eficácia da preservação do Oceano e da sustentabilidade das atividades no mar e da adequação do orçamento afeto a estas 41 Resolução do Conselho de Ministros no 68/2021, de 4 de junho.  42 Mapa das despesas por missão de base orgânica, desagregadas por programas dos subsetores da Administração Central e da Segurança Social. 43 Fontes: Direção Geral de Política do Mar (DGPM), Direção Geral de recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I.P. (IPMA). Código Código Meta OrçamentoMBO/Programa  Indicador 2022 2022MBO 78,8Objetivo estratégicoMetaVAB Economia  do MarBom estado ambienta l  marinho (DQEM)P01 78,8I01 Exportações  Economia  do Mar % 5,0I02 Emprego Economia  do Mar % 4,1I03 Peso da  Economia  do mar no PIB % 5,1I04Relatórios  de estatís ticas  e monitorização para  apoio à  definição de pol íticas  públ icas  do MarN.o 3I05Peso da  Despesa  em I&D na  Economia  do Mar no tota l  das  Despesas  em I&D % 3,5I06Rácio entre No de incidentes  regis tados  e N.o de vis torias  a  embarcações% 0,02I07Proporção de áreas  marinhas  protegidas  relativamente à  área  marítima sob jurisdição nacional% 10Indicadores de Desempenho UnidadeProgramasMissão de Base Orgânica Economia e do MarObjetivo 2Garanti r as  funções  de suporte e de Estado à  boa governação do MarMeta  global  2030Preservar o Oceano e incentivar o desenvolvimento da  Economia  do Mar SustentávelIndicadoresPrograma Desenvolvimento Sustentável da Economia do MarObjetivo 1 Dinamizar a  Economia  do Mar sustentávelII SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________268