I SÉRIE — NÚMERO 48 20 possível alterar, para responder às preocupações do relatório e, sobretudo, para responder às nossas preocupações de preservar o Douro como Património da Humanidade. Essa é a nossa grande preocupação. Sr.a Deputada de Os Verdes, o abate de árvores é uma consequência do licenciamento do empreendimento, portanto, é algo que está dependente da autorização do Governo — quando este emitiu a DIA e o RECAPE — e não é feito com base em qualquer informação sobre o estado de adiantamento da obra. Por isso, o Governo está a tentar corrigir os erros que foram cometidos — tal como a Sr.a Deputada referiu — de não dar resposta no tempo oportuno. É isso que vamos procurar, ou seja, vamos agir do lado daquilo que for possível. Como sabemos, estamos a falar de 2,9 ha (isto é, menos de três campos de futebol) que estão dentro da área classificada, mas estamos a falar de uma subestação e de uma central que estão dentro da área classificada, sendo que há uma decisão, um anteprojecto de enterrar essa central e de ter um projecto de enquadramento arquitectónico e paisagístico que possa responder às preocupações do relatório e às nossas próprias preocupações. Protestos do PCP e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Essa é uma responsabilidade para acautelar o interesse do Douro como Património da Humanidade e o interesse do País com os contratos que celebrou, interna e externamente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia — e desta vez é mesmo para encerrar o debate... Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É curioso o facto de o Sr. Secretário de Estado da Energia não ter falado, é muito curioso... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É interessante! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Era a terceira intervenção de que eu estava à espera. E é curioso porque julgo que o Governo já se começa a acanhar, neste argumento da nossa dependência energética e do contributo que a barragem do Tua e o próprio Plano Nacional de Barragens vão dar para essa dependência energética, porque o Governo sabe que é praticamente nulo! Aquela barragem do Tua vai servir para os interesses, para a negociata da EDP e vai significar praticamente zero, em termos da electroprodução nacional e, então, para o combate às alterações climáticas e os gases com efeito de estufa: zero! Portanto, aquela barragem não serve para nada, a não ser para a EDP «meter dinheirinho no bolso». Mas foi curioso, ficou registado! Entretanto, eu gostava de dizer o seguinte: o Governo veio admitir que a única coisa com que está, agora, preocupado é em não perder aquela classificação, mas o relatório é muito claro, dizendo que aquela barragem tem implicações concretas naquela área protegida. Ou seja, se os senhores querem não perder a classificação (nem vamos colocar aqui só a questão em termos da não classificação), pergunto-lhes o seguinte: os senhores têm, ou não, vontade de preservar aquela área em concreto? Se tiverem essa vontade, a barragem tem de parar imediatamente! E há uma coisa que deve ficar clara: os senhores têm, neste momento, o poder na mão para parar aquele crime; não descartem esse vosso poder! Os senhores têm o poder na mão e podem usá-lo! E, agora, qual é o grande receio? É não quererem usá-lo e quererem, única e exclusivamente, servir a EDP? Aí, serão iguaizinhos ao governo anterior e isso será muito, mas muito mau para o País! Colocam a questão deste modo: «Face à situação que estamos a viver, no País, teremos condições para parar e atender aos custos que é necessário pagar?» Claro que sim, claro que temos! Vozes do PSD e do CDS-PP: — Claro!...