I SÉRIE — NÚMERO 120 4 O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma deriva no Governo e no País. Vive-se um clima tenso. A insegurança social sente-se em todos os setores. A confiança e a esperança abandonam os portugueses e são cada vez mais aqueles que partem à procura de uma nova oportunidade, que lhes é devida e que o Governo lhes nega. Aconselha-os mesmo a emigrar, diz-lhes que o desemprego não é um drama mas, sim, uma oportunidade, e lá vai lembrando, pela voz do 13.o ministro, o excedentário, que os portugueses ganham muito e é urgente baixar-lhes os salários. Aplausos do PS. O Governo executa um memorando bem distinto do inicial, que só a ele obriga, porque foi o Governo a sós que o transformou e assinou, na sombra dos gabinetes, tal como fez com o PEC, a que agora chama de Documento de Estratégia Orçamental e que coloca em causa a coesão social. No entanto, para quem estivesse a sucumbir à diabolização que o Governo tem vindo a fazer dos últimos anos, o Sr. Presidente da República em abril, aqui, colocou um ponto final nesse argumentário depressivo ao referir que Portugal é hoje um País diferente, de portugueses capazes e de uma década de sucessos. Falou e deu exemplos, como referia a comunicação social, «as razões do orgulho português, tal como o Sr. Presidente da República as apresentou (...) são em grande medida as bandeiras do Governo anterior: o salto que o País deu na ciência, na investigação e desenvolvimento, na cultura, nas artes plásticas, nas indústrias criativas, na inovação em setores tradicionais, no investimento em infraestruturas e em energias alternativas.» Posto isto, é necessário avaliar se estamos pior ou melhor. O memorando inicial exigia-nos austeridade, mas garantia valores essenciais. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. José Junqueiro (PS): — Garantia, por exemplo, que não haveria redução de salários, nem confisco dos 13.o e 14.o meses, nem para os trabalhadores nem para os reformados; que não haveria despedimentos livres, sem justa causa; a segurança social e a escola pública seriam preservadas, bem como o Serviço Nacional de Saúde;... O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado! O Sr. José Junqueiro (PS): — ... garantia a não privatização da Caixa Geral dos Depósitos ou da Águas de Portugal. Aplausos do PS. E ao que assistimos? Dificulta-se o acesso ao Serviço Nacional de Saúde, faltam medicamentos nas farmácias, encerra-se um equipamento público e ao lado abre-se um privado, baixam o preço dos medicamentos, mas baixam também as comparticipações pagando-se mais em vez de pagar menos, como o ilusionismo do Governo pretendia fazer crer. Não é, pois, de admirar que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, conhecido, hoje, detete sinais de degradação nos cuidados médicos prestados aos portugueses e critique a falta de estudos oficiais sobre os impactos da política de austeridade. Dificulta-se o acesso à educação e à ciência, corta-se 60% nas bolsas,... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Eh!... O Sr. José Junqueiro (PS): — ... nos doutoramentos no estrangeiro, os alunos abandonam as universidades por cortes dos seus recursos e das famílias,... Aplausos do PS.