I SÉRIE — NÚMERO 39 32 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mas fizemos mais, Sr.a Deputada, consagrámos em Orçamento do Estado propostas para a eliminação das barreiras arquitetónicas. Consagrámos também em Orçamento do Estado propostas para a equiparação dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Também conseguimos intervir, como já disse, para garantir melhores condições no acesso à prestação social para a inclusão. Interviemos sobre a gratuitidade do atestado multiusos, Sr.a Deputada, para que, efetivamente, todas as pessoas a ele possam ter acesso, e propusemos também que todos os documentos legais que existem neste momento possam ser considerados para atestar a incapacidade das pessoas com deficiência. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Propusemos a isenção de custas para os sinistrados do trabalho, Sr.a Deputada. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Termino, Sr. Presidente. O património de intervenção institucional do PCP e também o património de intervenção ativa e de luta que o PCP tem nesta matéria falam por si e dizem exatamente de que lado é que estamos: estamos do lado da defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Mano. A Sr.a Margarida Mano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O conhecimento é a base do desenvolvimento moderno. Criar valor a partir do conhecimento significa melhores condições de vida para a população atual e para as gerações futuras. Criar valor a partir do conhecimento significa acrescentar competitividade à economia. Criar valor a partir do conhecimento significa desenvolvimento para Portugal, significa também saber responder a desafios societais globais, conforme nos refere o relatório European Innovation Scoreboard 2017, que passo a citar: «Em tempos de profunda transformação tecnológica e societal, a competitividade da economia europeia e o bem-estar dos cidadãos europeus depende — mais do que nunca — da capacidade da indústria de desenvolver e comercializar com sucesso soluções inovadoras». Este relatório serve de alerta: na Europa, o crescimento da inovação é apático e Portugal, País de inovação moderada, está abaixo da média europeia. Este é o contexto e esta é a situação de partida que urge alterar. O Partido Social Democrata apresentou, oportunamente, seis iniciativas legislativas relativas ao conhecimento e à criação de valor e está a realizar, neste momento, em diferentes distritos do País, um roteiro por instituições de ensino superior, instituições de interface, outras entidades públicas e empresas. Há, no ecossistema da inovação nacional, exemplos que nos devem deixar orgulhosos do caminho percorrido, exemplos de processos colaborativos extraordinários, de cocriação entre a academia e o setor empresarial, que trazem para Portugal investimento, emprego qualificado, conhecimento e riqueza, exemplos que nos fazem acreditar no caminho que sempre temos defendido. De resto, o roteiro tem reforçado a relevância, o mérito e a necessidade das propostas apresentas pelo PSD, no que toca à valorização do conhecimento, e encontramos eco relativamente ao que propusemos sobre propriedade industrial, emprego de doutorados, carreira docente e aproximação entre academia e economia. O reduzido número de doutorados no setor privado ou a insuficiente relevância dada à propriedade industrial são