8 DE ABRIL DE 2022 33 Aplausos do IL. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Torres, sim, em tempos de incerteza, o que se pede aos responsáveis políticos não é que aumentem a incerteza, mas que reforcem a confiança. Pede-se que reforcem a confiança de que somos capazes de responder aos problemas imediatos, que reforcem a confiança de que não nos distraímos dos nossos objetivos estratégicos e que reforcem, sobretudo, a confiança de que palavra dada é palavra que será honrada... O Sr. Rui Rocha (IL): — É sempre a mesma cassete! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e que os compromissos que assumimos, a curto, médio e longo prazo, no programa eleitoral serão aqueles que executaremos, a curto, médio e longo prazo, na ação do Governo. Já para a semana, quando apresentarmos o Orçamento do Estado para 2022, muitos dos compromissos que assumimos para este ano lá estarão plasmados. Quanto aos outros, ao longo dos próximos quatro anos e seis meses, iremos prosseguir a sua execução até os podermos cumprir. Sr.a Deputada Joana Mortágua, quanto à sua pergunta, não se trata de uma convicção do Governo. Não tenho convicções, sou absolutamente agnóstico nessa matéria. Oiço, simplesmente, os números e os dados que as instituições internacionais dão quanto à previsão da inflação. E o que todos dizem — Banco Central Europeu, FMI (Fundo Monetário Internacional) — é que a inflação deste ano vai ser muito superior à inflação do próximo ano e que, aliás, vamos progressivamente entrando, ao longo deste ano, trimestre a trimestre, numa trajetória de redução desta pressão. Portanto, não é uma questão de fé, é a informação que está disponível, e é com base na informação disponível que devo desenhar as políticas, não é com base no «acho que». Se as previsões se confirmarem, muito bem. Se as previsões não se confirmarem, teremos de ajustar as políticas às novas previsões. É isso que temos de fazer. Agora, isso não pode é alterar o rumo e as opções fundamentais que tivemos. Veja o exemplo da Legislatura passada: tínhamos fixado uma meta de 750 € para o crescimento do salário mínimo nac ional. Naquele ano de 2021, depois de um ano de forte crise, tivemos de fazer um aumento do salário mínimo menor do que aquele que tínhamos feito em 2020. Mas, em 2022, já pudemos fazer um aumento do salário mínimo superior àquele que teríamos feito em 2021 para começar a recuperar esse atraso. Não lhe posso garantir que o ritmo é sempre constante e que vamos sempre a 120 km/h. Bom, se houver mais trânsito, teremos de reduzir dos 120 km/h e, se houver menos trânsito, também não poderemos passar dos 120 km/h, porque a lei não nos permite. Vozes do BE: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, temos de condicionar esta condução à situação que se vai verificando. A Sr.a Deputada Paula Santos colocou uma questão que se cruza também com a da Sr.a Deputada Joana Mortágua, relativamente aos salários. Olhando para esta tensão inflacionista e assumindo como certas as previsões de todas as entidades de que estamos perante um fenómeno conjuntural, a melhor resposta para a manutenção e a proteção do poder de compra não é dada nos salários, é dada na contenção dos custos de produção e no controlo dos custos dos bens essenciais, no apoio às famílias vulneráveis e na contenção do aumento dos preços. Digo isto por uma razão fundamental: é que, neste momento, o aumento dos preços está a ser impulsionado pelo aumento dos custos anormais que estamos a ter com a energia, com certos fatores de produção. Ora, se nós vamos consolidar isso em aumento de outros custos na base salarial, aquilo que vamos ter é um aumento de preços não transitório, mas estrutural, e aquilo que é o aumento de hoje é o poder de compra que está a ser perdido amanhã.