84-(432)II SÉRIE -C— NÚMERO 10No entanto, dava à palavra ao sr. Deputado José Apolinário, para, de certo modo, explicar esta proposta.O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Presidente, penso que V. Ex.' fez uma síntese brilhante daquilo que se passou em comissão esrjetializada quando esta matéria foi discutida. Por razões de celeridade, trata-se apenas de uma visão global de condensar num único documento um conjunto de alterações as prioridades em matéria orçamental para a área da juventude. E, nesse sentido, este conjunto de propostas, que poderiam ser desdobradas em várias propostas de alteração ao Orçamento da Secretaria de Estado da Juventude, procura valorizar a participação das associações juvenis, os projectos na área da cooperação e inter-câmbio e as áreas de fomento da actividade empreendedora dos jovens, nomeadamente de jovens empresários.Nesse sentido, apresentamos um conjunto global de alterações, que é uma proposta global alternativa à proposta apresentada pelo Governo na área da juventude, sem agravar o défice, fazendo, sim, propostas diferentes em termos de prioridades na actuação do Governo na área da juventude.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, entretanto, ao manusearmos as propostas, deparamos mais à frente com uma outra, a n.° 138-C, subscrita pelo Sr. Deputado António José Seguro, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que suponho ser a mesma embora feita de um modo diferente. Parece-me de todo desejável que se esclareça a questão para sabermos qual votar.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a que está referenciada com o número de entrada n.° 138-C?O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Exacto, Sr. Presidente. E que diz o seguinte: «Na sequência da proposta de alteração ao orçamento da área da juventude que tivemos oportunidade de entregar ao Sr. Presidente [...], vimos agora apresentar (...] as propostas de alteração [...]»Penso que esta é que é a proposta de alteração e a outra era o texto da conferência de imprensa.Risos.O Sr. José Apolinário (PS): — Não. Provavelmente, foiexcesso de zelo.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, se V. Ex.* reparar no último parágrafo desta segunda proposta, aí diz-se concretamente: «Todas as outras propostas já apresentadas no primeiro documento não têm enquadramento para serem votadas nesta sede.» Logo, não tem sentido estarmos a discutir o primeiro documento.O Sr. José Apolinário (PS): — A única solução para obviar às dificuldades que os Srs. Deputados estão a colocar— e se para o Sr. Presidente isso for metodológica e regüTientalmente aceitável — é votar os dois documentos em conjunto, tendo por óbvio que o que tem propostas concretas de alteração é a proposta n.° 138-C.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos interpretar da seguinte maneira: a proposta de alteração n.° 43-Cé uma espécie de introdução politica à proposta n.° 138-C, sendo esta última a que contém matéria que deve ser votada.Não havendo objecções, vamos proceder à sua votação.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS, votos a favor do PS e a abstenção do PCP.Era a seguinte:Aumentar o apoio ao associativismo em 140 000 contos, passando de 1 052 000 para 1 192 000 contos.Diminuir as despesas comuns em 140 000 contos, passando de 840 000 para 700 000 contos.No interior da rubrica «Apoio ao associativismo» (em contos):Aumentar RNAJ (âmbito nacional) (+ 1 000); Aumentar RNAJ (âmbito regional) (+ 60 000); Aumentar o CNJ (+ 38 000); Aumentar as assoe, estudantes (+ 120 000); Aumentar as federações juvenis (+ 9 000); Diminuir apoio actividades jovens (— 18 000);Aumentar a rubrica «Apoio à criação jovem», em mais 25 000 contos, por contrapartida do aumento global da verba para o Instituto da Juventude oriundo do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.Aditamento do Programa para o Voluntariado com uma verba de 120 000 contos. Diminuir as despesas comuns em 119 724 contos e por contrapartida de 276 contos oriundos do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude.Srs. Deputados, passamos à proposta de alteração n.° 67-C, apresentada por Deputados do PS, de entre os quais o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que está presente.E por uma questão de celeridade, peço a este Sr. Deputado que se refira em conjunto às propostas de alteração n." 67-C, 68-C e 69-C, que são conexas, e que, penso, estão relacionadas com a proposta de alteração n.° 37-C, que há pouco foi retirada.Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, dada a importância do assunto, independentemente de outros Deputados, nomeadamente colegas e camaradas, se irem pronunciar sobre elas no mesmo sentido, direi que este conjunto de propostas está relacionado com a importância que damos ao combate à droga. Estamos crentes de que neste domínio, de forma diferente da que se registou com a proposta de alteração relativa às verbas para o combate à sida, haverá uma maior abertura de algumas forças políticas aqui presentes.Pensamos que das coisas que é necessário fazer, uma delas, fundamental, é a de não deixar desprovido de recursos o conjunto de serviços e de centros, nomeadamente o SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependência), que tem criado um conjunto de estruturas, relativamente ao qual os elementos que temos apontam para um orçamento extremamente restrito e que pode fazer diluir todo o combate à droga num mar de esforços ineficazes. Quero com isto dizer que os recursos não são suficientes.