24 DE MARÇO DE 2016 63 A Vespa velutina preda artrópodes variados, com maior incidência em himenópteros, como as abelhas polinizadoras. Contudo, esta espécie não faz polinização. Perante as condições favoráveis que encontra em Portugal, a Vespa velutina expande continuamente a sua área de ocorrência, causando impacto em zonas progressivamente mais alargadas. Isto significa que, se não for fortemente controlada nas áreas a que já chegou, acabará por se estender a todo o país. Esta propagação traduz-se em ameaças para o meio ambiente, para a agricultura, para a saúde pública e para a apicultura. Os riscos para o meio ambiente resultam de se tratar de uma espécie invasora, predadora das abelhas e de outros insetos, pelo que tem efeitos negativos sobre a biodiversidade, em geral, e sobre a entomofauna autóctone, em particular. São, portanto, óbvias as consequências na agricultura. Havendo uma redução da população de insetos polinizadores, especialmente de abelhas, a polinização será afetada. Considerando que cerca de 80% de toda a flora (selvagem e agrícola) depende da polinização feita por abelhas, percebemos as consequências de uma expansão incontrolada. Aliás, algumas fruteiras são afetadas, também por serem fontes de hidratos de carbono na dieta da Vespa velutina, em determinados momentos do seu ciclo biológico. O impacto na apicultura faz-se sentir principalmente a partir do mês de junho e passa, por um lado, pela redução da população de abelhas das colónias afetadas e, por outro, pelo efeito dissuasor da presença das vespas frente às colmeias que reduz drasticamente a atividade das abelhas. A diminuição do fluxo de néctar e pólen, daqui resultante, induz uma menor postura da rainha reduzindo ainda mais a população. Por conseguinte, no outono, as colónias afetadas pelas vespas encontram-se despovoadas e malnutridas, aumentando a suscetibilidade a agentes patológicos e reduzindo a sobrevivência ao inverno. São raros os casos de morte de colónias por ação direta das vespas. No entanto, torna inviável a formação de núcleos de fim de verão, uma vez que as taxas de fecundação das rainhas neste período são muito baixas, em resultado da ação predadora da vespa. Este facto cria problemas de reposição de efetivos e uma diminuição de receitas. A produção nacional de mel também é afetada, estimando-se uma redução global em cerca de 10%. Acresce ainda o facto da necessidade de colocação de armadilhas para mitigar prejuízos constituir também um custo adicional. Além das questões acima referidas, este inseto reage de forma particularmente agressiva às ameaças ao seu ninho, o que cria também problemas para quem interaja com o seu ambiente. A presença de ninhos de grande dimensão em espaços urbanos cria riscos adicionais para as pessoas, e em particular para as crianças. São igualmente um problema para os trabalhadores do setor florestal, altamente expostos devido à natureza das suas funções, uma vez que a maior parte dos ninhos desta espécie se situam na copa das árvores. A morte de um trabalhador rural, em Vila Verde, atribuída a uma picada de vespa, deixou traumatizados os poucos que, muitas vezes já envelhecidos, vão assegurando alguma limpeza das matas. Todavia, a real dimensão do problema na saúde pública não é inteiramente conhecida, pois os hospitais não dispõem de um sistema de registos específico para este tipo de picadas. Impõe-se, portanto, um combate generalizado a esta praga, procurando travar a instalação em novos territórios. Tal passa, em primeiro lugar, por informação e formação alargadas sobre a Vespa velutina e pelas técnicas de combate. Pressupõe, em seguida, uma apurada deteção e georreferenciação dos ninhos, recorrendo a técnicas avançadas, e à centralização de informação recolhida por apicultores, populações, autarquias e responsáveis pela proteção civil. Depois, o combate e destruição deve ser eficaz, eficiente e seletivo, numa operação intensa e articulada, com uma liderança clara. Neste momento, a captura das fundadoras (na primavera) parece ser a melhor forma de combate, ao nível do apicultor. Porém, não se pode cessar a destruição dos ninhos, cumprindo normas estritas. Finalmente, deve ser apoiada investigação que suporte o desenvolvimento e aplicação de melhores instrumentos e de melhores técnicas de prevenção e de combate. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova uma campanha de informação sobre a Vespa velutina, através dos meios de comunicação social e dos serviços públicos, sobre os riscos associados e os comportamentos a adotar sempre que são detetados novos ninhos; 2. Em cooperação com autarquias, Comunidades Intermunicipais (CIM), bombeiros, proteção civil e organizações de apicultores, e no respeito pela autonomia destas entidades, organize a formação para a destruição de ninhos, difundindo as melhores práticas;