I SÉRIE — NÚMERO 61 36 tenha tido resultado negativo no teste à COVID-19 nas 48 horas antes de embarcar, para que, em vez de darmos passos em frente, não assistamos a um grave retrocesso daqui a umas semanas. De resto, para demonstrar que estes controlos que temos não são suficientes bastará olhar para o que se passa noutros aeroportos. Nas regiões autónomas, quem chega tem de ter um comprovativo de teste negativo realizado até 72 horas antes. Em Viena, além de se oferecerem testes para quem sai, quem chega tem de ter um certificado de teste negativo realizado nos quatro dias anteriores. Na Grécia, país igualmente com exposição ao turismo, os passageiros que venham de países considerados de risco têm, obrigatoriamente, de ser testados. Por que razão deverá Portugal fazer diferente, numa ótica facilitista em relação à COVID-19? Ora, porque sabemos que o PS e o Governo são muito sensíveis a recomendações internacionais, queríamos, aqui, lembrar o seguinte: a Organização Mundial da Saúde, a Organização da Aviação Civil Internacional e a Associação Internacional de Transporte Aéreo recomendam que, à chegada, os passageiros, para além de serem sujeitos a medição de temperatura, tenham de apresentar uma declaração de saúde comprovativa de teste negativo. Não é compreensível que estejamos a fazer a uma pessoa que chega do estrangeiro os mesmos controlos sanitários que fazemos à entrada das escolas, aos alunos do 12.o ano. Ao não impor um reforço de controlos nos aeroportos, esquecemo-nos de que um abrandamento na frente da saúde pública pode significar uma antecipação da segunda vaga, que, se surgir demasiado cedo, poderá constituir a machadada final na economia e, em particular, no turismo e na restauração, de forma totalmente contraproducente. Face à inércia do Governo neste domínio, o PAN deu hoje entrada de uma iniciativa que defende que, para além de se continuar a fazer a medição de temperatura, adicionalmente, se passe a exigir, à chegada, que os passageiros apresentem uma declaração de saúde comprovativa de teste negativo à COVID-19, realizado 48 horas antes do embarque. Só assim podemos dar a confiança necessária a quem cá está e também a quem nos queira continuar a visitar. Confiança e segurança são as palavras-chave da retoma do turismo. A excelente imagem que Portugal tem no estrangeiro, construída e solidificada de há alguns anos a esta parte — e atualmente reforçada pela eficiência com que lidou com esta pandemia —, jogarão, certamente, a favor do nosso País enquanto escolha de destino turístico. Mas esta imagem e sentimento de confiança não podem ser destruídos por um facilitismo sanitário nesta fase. Aplausos do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa regista a inscrição de três Srs. Deputados, para formularem pedidos de esclarecimento. Como deseja responder? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, responderei a todos os pedidos em conjunto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Norberto Patinho, do Partido Socialista. O Sr. Norberto Patinho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, queria aqui salientar e elogiar o grande esforço feito pelo Governo do Partido Socialista e pelas autoridades competentes para aplicar regras sanitárias e o controlo de fronteiras, com resultados bastante positivos, face à enorme gravidade da pandemia que nos assolou. As medidas adotadas foram coordenadas com os restantes Estados-Membros da União Europeia, em estreita articulação entre os titulares das pastas da administração interna e da saúde. Uma atitude pedagógica, um controlo sanitário reforçado nos aeroportos e um acompanhamento do trabalho das forças de segurança ao nível das fronteiras terrestres, para além de resultados positivos que são evidentes, é merecedora do reconhecimento internacional. Aplausos do PS. Este reconhecimento conduziu a que fôssemos considerados dos destinos mais seguros da Europa.