I SÉRIE — NÚMERO 31 44 Sr.as e Srs. Deputados, desperdício de dinheiros públicos significa também haver, numa determinada área geográfica reduzida, uma escola pública necessariamente financiada pelo Estado e, infelizmente, subfinanciada pelo Estado, e haver, muito próximo, uma escola privada também financiada pelo Estado através de contratos de associação. Como já foi referido, estabelece-se um regime de concorrência entre as escolas, em que as privadas, por norma, têm melhor capacidade de oferta, por exemplo ao nível do transporte das crianças — quantas vezes os vão buscar a casa! Sr.as e Srs. Deputados, sabemos desta realidade —, e depois a escola pública não oferece as mesmas condições. O que é que o tempo e a experiência vão fazer com que aconteça, se este País continuar desgovernado por políticas desta natureza? É que a escola pública poderá vir a encerrar. Ora, isto é totalmente inadmissível. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes). — Vou terminar, Sr. Presidente. Trata-se de uma estratégia clara da direita de ataque à escola pública, e julgo que os portugueses não podem admitir esta situação. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De facto, não há preconceito quanto à escola privada, o que há é favorecimento da escola privada em detrimento da escola pública, trabalhando para a sua destruição, tendo este Governo dado passos significativos nesse sentido. A educação é um direito e não é um negócio. E quando se recusa a abertura de uma turma na escola pública e se permite que haja abertura de turmas numa escola privada o Governo PSD/CDS está a escolher a escola privada. Quando se recusa a criar e a alargar a rede pública de estabelecimentos de ensino, transferindo essa resposta para a escola privada, o Governo está a escolher a escola privada. O PCP escolhe a escola pública, gratuita, de qualidade e para todos, pilar fundamental do regime democrático e instrumento de emancipação individual e coletiva. Hoje trouxemos à discussão um conjunto de propostas de valorização da escola pública. A sua votação será reveladora das posições dos partidos que estão no Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Michael Seufert falou vagamente sobre questões de ilegalidades que possam ser cometidas em colégios privados. Eu não me tinha referido a isso. Não sei se o Sr. Deputado estava remotamente a falar do grupo GPS (Gestão e Participações Sociais) e coisas do género, mas deixemos que a investigação judiciária resolva isso. O que era importante neste debate não era falar do Papa, de Cuba, dos Estados Unidos, da Parque Escolar, etc. O que era importante era falar do favorecimento indevido a colégios privados. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Agora a Parque Escolar é privada?! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não há nenhum preconceito contra o ensino privado. O que não queremos é dinheiro dos contribuintes injetado no ensino privado. Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.