II SÉRIE-A — NÚMERO 116 46 Neste seguimento, e segundo estudos3 realizados com base nos dados do Portal da Transparência do SNS e do BI dos Cuidados de Saúde Primários, recolhidos entre 14 e 29 de outubro de 2021 estima-se que em 2021 ainda tenham ficado por realizar -148 845 mamografias comparativamente a 2019 e -1868 diagnósticos de «neoplasia maligna da mama feminina». Sabendo que quanto ao cancro da mama, a taxa de incidência está em desenvolvimento e a aumentar rapidamente, pese embora as mortes por esta patologia tenham diminuído nas últimas décadas, consequência de tratamentos mais eficazes e deteção da doença em estágios mais precoces, é também de elevada importância considerar o necessário melhoramento da qualidade de vida dos doentes, e incluir continuadamente novas terapêuticas, alternativas à quimioterapia tradicional, que permitam condicionar o agravamento da doença, elevar as taxas de sobrevivência e cumulativamente aligeirar reações adversas. Relativamente a novas terapêuticas que ainda não são comparticipadas pelo SNS, destacamos o Lynparza4. Este fármaco está indicado para o tratamento de diversos tipos de cancro e particularmente em5: • «Monoterapia ou em associação com terapia endócrina para o tratamento adjuvante de doentes adultos com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama precoce de alto risco HER2-negativo previamente tratado com quimioterapia neoadjuvante ou adjuvante»; • E em «Monoterapia para o tratamento de doentes adultos com mutações BRCA1/2 germinativas, que têm cancro da mama metastático ou localmente avançado HER2 negativo». Em 2014, a Agência Europeia do Medicamento (EMA) concedeu Autorização de Introdução no Mercado para este medicamento em toda a União Europeia, referindo que o mesmo se mostrou eficaz num estudo que incluiu 302 doentes com cancro da mama. De acordo com a EMA, «as doentes tratadas com Lynparza viveram, em média, sete meses sem agravamento da doença, em comparação com quatro meses, em doentes tratadas com outro medicamento», nomeadamente a quimioterapia tradicional, facto ao qual acresce que as reações adversas são manifestamente mais ligeiras permitindo um uso continuado do tratamento e melhorias significativas na qualidade de vida das doentes. Apesar de já existir, conforme referido, Autorização de Introdução no Mercado emitida, o financiamento deste fármaco requer aprovação individual e deferimento pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (INFARMED). Porém, os indeferimentos sucedem-se e com isso várias mulheres perdem tempo, perdem qualidade de vida e sobretudo perdem esperança. Foi o caso da autora da Petição n.o 229/XIV/2.a6, Tatiana Zezola Bond, doente com cancro da mama metastático, subscrita à data da sua entrada, em 7 de abril de 2021, por 11 011 cidadãos. Os peticionários afirmam que «(...) os pedidos submetidos pelos oncologistas (...) são rejeitados pelo INFARMED com a justificação de que existem ainda alternativas terapêuticas, nomeadamente a quimioterapia». Na mesma exposição, consideram «(...) quase negligente que as recomendações dos oncologistas (...) não sejam as principais conducentes das decisões terapêuticas adequadas a cada doente. É também inconcebível que o INFARMED considere que a quimioterapia clássica seja uma alternativa terapêutica realista demonstrando assim um completo menosprezo pela qualidade de vida dos doentes.» Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que: 1 –  No âmbito do cancro da mama, proceda à realização de diagnóstico urgente da situação atual, com levantamento do número total de atos médicos, que foram adiados ou cancelados; 2 –  Proceda ao desenho e implementação das Medidas de Recuperação de Rastreios do Cancro da Mama; 3 –  Diligencie no sentido de aprovação do financiamento de terapêutica por Lynparza® (Olaparib) a todas as doentes de cancro da mama com diagnósticos clínicos declarados elegíveis por médico especialista. 3 PowerPoint Presentation (saudeemdia.pt) 4 Comprar Lynparza (olaparib) Online – Preço & Custos | Everyone.org 5 Lynparza, INN-olaparib (europa.eu) 6 doc.pdf (parlamento.pt)