11 | I Série - Número: 060 | 22 de Maio de 2010Como tenho dito, as circunstâncias mudaram muito nas últimas semanas, não mudaram apenas, nem principalmente, em Portugal, mudaram em toda a Europa.O ataque especulativo às dívidas soberanas e à moeda única, a enorme turbulência e instabilidade dos mercados financeiros mudaram radicalmente a situação e colocaram em perigo as próprias condições de financiamento dos Estados e das economias europeias.Foi esta mudança de circunstâncias que obrigou a Europa, e cada um dos Estados-membros, a tomar medidas adicionais de estabilização financeira e de consolidação orçamental.Estas medidas têm, portanto, um sentido preciso, que é o de promover as condições de estabilidade financeira necessárias a defender essa dimensão central do projecto europeu, que é a moeda única.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, o lado dos que querem censurar o Governo português, por ele acompanhar os governos europeus no esforço de consolidação financeira e orçamental, é o lado dos que sempre foram, e não deixaram de ser, contra a integração europeia. Estão contra esta consolidação financeira, porque estiveram e estão contra a União Económica e Monetária, estão contra a moeda única, estão contra a união política, estão contra o Tratado de Lisboa. Estiveram e estão contra o projecto europeu! É esta a linha de divisão!Aplausos do PS.Mas nós somos pelo projecto europeu e, por isso, o que dizemos é muito simples e muito claro: faremos o que for necessário para defender a Europa e para defender a moeda única, que é também a nossa moeda, porque é na Europa, isto é, na região do mundo que melhor combina a liberdade, o crescimento e a coesão social, que estamos e queremos estar. Nós somos a favor da Europa e a favor de Portugal na Europa!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As medidas tomadas pelo Governo português e pelos governos da zona euro são medidas difíceis e exigentes, mas são medidas necessárias para defender o interesse nacional.Face ao agravamento da situação internacional, Portugal necessita de acelerar o processo de redução do seu défice relativamente ao que estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Estas medidas são indispensáveis para defender a credibilidade e a confiança na nossa economia e são necessárias, também, para proteger o nosso Estado social.A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, e só por isso, que tomamos estas medidas. Tomamo-las na defesa do interesse do País! Trata-se de medidas que obedecem a um critério de justiça, porque procedem a uma justa distribuição dos esforços.Em primeiro lugar, do lado da receita, pedimos mais áqueles que dispõem de maiores rendimentos»Risos do PCP.» e procuramos limitar ao mínimo os efeitos sobre as pequenas e médias empresas, sobre a actividade económica e sobre o emprego.Em segundo lugar, do lado da despesa, impusemos cortes no consumo intermédio do Estado e nos subsídios às empresas públicas, suspendemos novas aquisições de equipamentos militares, mas recusámos tomar medidas de redução dos salários e pensões, ao contrário do que aconteceu noutros países.