28 DE NOVEMBRO DE 2018 45 Mais: o PSD propõe também que o PS honre, finalmente, os compromissos há muito assumidos por vários governos socialistas, no sentido de se resolver a construção dos hospitais do Algarve, Vila Nova de Gaia, Barcelos e Póvoa de Varzim. Se estas propostas não forem aprovadas o País confirmará o que há muito se sabe: a saúde não é uma prioridade deste Governo nem dos partidos de esquerda no nosso País. Aplausos do PSD. Protestos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria pedir a vossa especial atenção para uma proposta que Os Verdes apresentam, em sede de Orçamento do Estado, e que se prende com a disponibilização do medicamento para a atrofia muscular espinhal. Sr.as e Srs. Deputados, pais e mães, que vêm aqui à Assembleia da República completamente desesperados pelo facto de saberem que existe um medicamento aprovado e comprovadamente eficaz para o problema da atrofia muscular espinhal dos seus filhos, veem os seus filhos, de dia para dia, a perder capacidades, e não veem a disponibilização efetiva desse medicamento. Portanto, ou ele não é disponibilizado ou é disponibilizado apenas a alguns. Sr.as e Srs. Deputados, Os Verdes pedem a vossa especial atenção para a aprovação da proposta 209-C, que visa, justamente, que, em 2019, o Governo garanta disponibilidade financeira para que, nos casos de avaliação médica favorável, seja administrado o medicamento que se destina a tratar a atrofia muscular espinhal aos doentes tipo I e tipo II, em todas as unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde, de resto, Sr.as e Srs. Deputados, em consonância com a Resolução da Assembleia da República n.o 121/2018, que foi discutida e aprovada aqui, na Assembleia da República. Pedimos, por isso, a vossa especial sensibilidade para a resolução deste problema concreto. O Sr. Presidente: — Passamos ao debate do artigo 167.o — Utentes inscritos por médico de família. Tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, do Partido Socialista. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite tem de ir verificar novamente os seus números, pois a execução orçamental das despesas de capital, entre 2011 e 2015 — referimo-nos ao investimento —, é de 91 milhões de euros e, entre 2015 e 2017, a média ascendeu a 152 milhões de euros, representando um crescimento médio de 67%. Vá rever os seus números, Sr. Deputado, vá rever os seus números! Aplausos do PS. Protestos do PSD. A igualdade de oportunidades é um desígnio do Partido Socialista e do atual Governo de Portugal e, por isso, deve ser tida em conta desde o primeiro momento de vida. Em Portugal, atualmente, esta questão não está devidamente assegurada para crianças que são alérgicas às proteínas do leite de vaca e não auferem qualquer tipo de apoio na aquisição de leites infantis ou de outras fórmulas adaptadas. Nesse sentido, o Partido Socialista propõe que seja incluída esta especificidade na atual legislação, sempre que haja indicação médica devidamente fundamentada, que se promova a divulgação junto das famílias e da comunidade médica e que se aposte nesta área de investigação, de forma a que se encontrem alternativas viáveis. Ao contrário de propostas apresentadas por outros partidos, este é o exemplo de uma medida justa, responsável e com impacto imediato para as famílias.