9 DE NOVEMBRO DE 200671O Orador: — ... como não acontecia desde Dezembro de 2003, em que perdia sucessivamente, mês após mês, quotas de mercado. O País recuperou quotas de mercado pela primeira vez em Julho de 2006 e ainda o recente Economic Outlook da Comissão Europeia, as previsões económicas, vêm lembrar coisas importantes: a formação bruta de capital fixo, o investimento, durante os anos que sucederam a 2002, desceu, ano após ano, menos 2,2%. Em 2007, inverte-se a tendência e, pela primeira vez nestes anos todos, o investimento tem um crescimento positivo.Compreende-se que nessas circunstâncias é que eu poderia somar o andamento das exportações com o incómodo do PSD e do CDS-PP, mas também dos partidos à nossa esquerda, face ao andamento económico.O segundo comentário tem que ver com a energia. Não fugimos aos problemas e acho que a questão do tarifário da electricidade deve ser aprofundado neste debate ou em sede de comissão. Ainda agora em Espanha, que costuma ser apresentada como o benchmarking para Portugal em muitos domínios da economia, o relatório sobre o sector eléctrico espanhol mostra que o défice tarifário acumulado em 2005 é de 3800 milhões de euros, que ainda em 2006 poderia acrescer 3000 milhões de euros e que esse país se prepara para aumentar, em duas tranches, o preço da energia em 12%.O Partido Comunista tem soluções administrativas para controlo dos preços, mas isso, como prova a história económica, é de uma enorme irresponsabilidade.O Sr. António Filipe (PCP): — Vocês foram irresponsáveis até hoje!O Orador: — Portanto, saber gerir com cuidado, tendo em conta o interesse do consumidor, o interesse e a competitividade das empresas e o interesse mais geral do País de forma equilibrada, é algo de muito importante e confiamos que o Sr. Ministro da Economia o fará.Por fim, a questão sobre as pequenas e médias empresas. Curiosamente, também depois de o PSD ter feito uma «bandeira doutrinária»,...O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Propostas!O Orador: — ... há um mês ou dois, sobre esta matéria, de repente, essa «bandeira doutrinária» caiu. É altura para perguntar, Sr. Ministro, que acções concretas relativas às PME estão previstas na sua política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e da Inovação.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, começando pelas exportações, elas tiveram um comportamento extremamente positivo este ano e tal não sucedeu por acaso — basta termos em conta que não foi para os mercados tradicionais que as exportações mais cresceram, foi, em primeiro lugar, para Espanha e para mercados terceiros.Pedia-vos para pensarem sobre o que vos diz Espanha, Angola e Brasil... Bom, Espanha foi a primeira visita que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo fizeram depois de iniciarem funções, tendo sido definidos um mercado verdadeiramente prioritário e o nosso espaço natural de integração.Para Angola as exportações cresceram 58%. Acham que foi por acaso?...O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Foi mais uma visita!O Orador: — Não foi por acaso!! Brasil é o outro mercado para onde as exportações mais estão a crescer, comparado com a China. É o outro mercado em que, em termos políticos, económicos e comerciais, foi desenvolvida uma acção desde o início.O Sr. Honório Novo (PCP): — Podia exportar o Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: — Relativamente às tarifas, quero só recordar a situação encontrada. Alguém nesta Sala está de acordo com o modelo de monopólio chumbado por Bruxelas e que o Governo teve de desfazer, propondo um outro? Alguém está de acordo com a total fragmentação que havia no que diz respeito à legislação da electricidade, do gás e do petróleo? Alguém está de acordo com a forma pouco transparente como foram atribuídas as licenças para centrais de ciclo combinado? Alguém está de acordo com a falta de ambição e com a baralhada administrativa com que estava organizado o anterior concurso para atribuição de potência eólica?Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Ninguém está!!