13 DE SETEMBRO DE 2012 27 A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Termino já, Sr.a Presidente. Uma última ideia para fazer referência ao papel importante que o Banco Central Europeu certamente terá neste regresso aos mercados. O Sr. António Braga (PS): — Contra a vontade do Governo! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Finalmente, na semana passada, o BCE anunciou uma forma de agir como os bancos centrais mais conhecidos do mundo, através da compra de títulos de dívida pública até três anos no mercado secundário, promovendo, desta forma, a estabilização financeira na zona euro e ajudando os Estados, sobretudo aqueles com maiores dificuldades e expostos à especulação financeira, a voltar a ter, como num passado não muito distante, custos de financiamento normalizados. É algo que há muito devia ter acontecido. Mas, atenção: só os países que cumpram com sucesso os programas de ajustamento a que se submetam podem contar com o apoio e a ajuda do BCE. Vozes do PSD: — Exatamente! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — O que significa que, também para poder receber esta ajuda, Portugal tem que continuar a cumprir com o Programa a que se encontra submetido. Desengane-se, pois, quem pensava que esta alteração importante na postura e na atuação do BCE significa qualquer alívio no processo de ajustamento por que estamos a passar. Pelo contrário, é até um motivo acrescido para que continuemos a cumprir o Programa como até aqui. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Termino, Sr.a Presidente. Ninguém pode estar satisfeito por lançar medidas duras e impopulares como as que conhecemos. Ninguém o faria se não fosse absolutamente necessário fazê-lo. Estamos certos que, apesar das dificuldades, os portugueses percebem o caminho que, em geral, não podia ser outro, apesar das incertezas e riscos que o futuro contém. Em particular, os portugueses percebem que não poderíamos voltar ao caminho que nos levou ao pedido de ajuda externa. Não seria dessa forma que alguma vez abandonaríamos a tutela externa à qual estamos submetidos. E isso, estou certo, os portugueses não consentirão. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Jesus Marques, do PS. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro das Finanças, Srs. Membros do Governo: O Governo falhou e, por isso, o País definha hoje numa profunda espiral recessiva. O défice está em praticamente 7% do PIB; a recessão vai nos 3%, e daí já não sai senão para pior; o desemprego há muito ultrapassou os 15%; a dívida pública vai a caminho de uns incríveis 124% do PIB. O Governo foi incompetente a gerir as contas públicas e agora estamos todos a pagar, e em dobro! Depois de tanta incompetência, o Governo, com muito tempo de atraso, lá teve que aceitar mais um ano para o processo de ajustamento. Mas mais um ano para quê? Para mudar de política? Para pôr mais economia nas suas políticas? Não! Para continuar a mesma política. E esse é um erro profundo que pagaremos, uma vez mais, nós, os portugueses.