II SÉRIE-A — NÚMERO 125 52 ARTIGO 113.o Prova de prejuízo e nexo de causalidade 1. No decurso do processo, a autoridade competente responsável pelo inquérito avalia todos os fatores pertinentes de natureza objetiva e quantificável que influenciam a situação da indústria interna, em especial a taxa de crescimento das importações da mercadoria em causa e o seu aumento em volume, em termos absolutos ou em relação à produção interna, e a parte do mercado interno absorvida pelo aumento das importações, bem como a evolução dos níveis das vendas, da produção, da produtividade, da utilização da capacidade, dos lucros e perdas, e do emprego. 2. Não é possível determinar se o aumento das importações causou ou ameaça causar as situações descritas nos artigos 104.o e 109.o, a menos que o inquérito demonstre, com base em elementos de prova objetivos, a existência de um nexo de causalidade claro entre o aumento das importações da mercadoria em causa e as situações descritas nos artigos 104.o ou 109.o Quando outros fatores para além do aumento das importações causarem, simultaneamente, as situações descritas nos artigos 104.o ou 109.o, esse prejuízo ou deterioração grave da situação económica não será imputado ao aumento das importações. ARTIGO 114.o Audições No decurso de cada processo, a autoridade competente responsável pelo inquérito: a) realiza uma audição pública, após dar um pré-aviso razoável, para permitir que todas as partes interessadas e eventuais associações representativas dos consumidores possam comparecer – pessoalmente ou fazendo-se representar por um advogado – para apresentar elementos de prova e ser ouvidas sobre o prejuízo grave ou a ameaça de prejuízo grave e as medidas corretivas adequadas; oub) concede a todas as partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas nos casos em que tenham apresentado um pedido escrito no prazo fixado no aviso de início do processo, demonstrando que podem efetivamente ser afetadas pelo resultado do inquérito e que existem razões especiais para serem ouvidas. ARTIGO 115.o Informações confidenciais Todas as informações de natureza confidencial ou fornecidas a título confidencial são, uma vez demonstrada a razão dessa confidencialidade, tratadas como tal pela autoridade competente responsável pelo inquérito. Tais informações não são divulgadas sem a autorização da Parte que as tenha fornecido. Pode ser solicitado às Partes que forneceram informações confidenciais que apresentem um resumo não confidencial das mesmas ou, se as referidas Partes indicarem que tais informações não podem ser resumidas, que exponham os motivos pelos quais não é possível apresentar um resumo. Contudo, se a autoridade competente responsável pelo inquérito considerar injustificado um pedido de tratamento confidencial e se a Parte em causa não estiver disposta a torna públicas as informações ou a autorizar a sua divulgação em termos gerais ou sob a forma de resumo, pode não ter em conta tais informações, a menos que lhe possa ser apresentada prova suficiente, por parte de fontes adequadas, de que as informações são corretas.ARTIGO 116.o Notificações e publicações 1. Quando uma das Partes for do parecer de que se verifica uma das circunstâncias previstas nos artigos 104.o ou 109.o, submete imediatamente a questão à apreciação do Comité de Associação. O Comité de Associação pode fazer as recomendações necessárias para resolver as circunstâncias que tenham surgido. Se o Comité de Associação não fizer recomendações nesse sentido ou não se tiver encontrado uma solução