7 DE JULHO DE 2012 33 O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto n.o 71/XII é do seguinte teor: «O reconhecimento como passo fundamental na preservação dos patrimónios históricos e naturais está cometido à UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Cidadania e a Cultura. Na 36.a Sessão do Comité do Património Mundial, marcou de forma relevante Portugal e, em particular, a cidade de Elvas. A cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações viram, desde 30 de junho de 2012, reconhecido o seu valor como Património Mundial da Humanidade. O sítio cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações ficam situados em Elvas, e compreende as Muralhas de Elvas, o Aqueduto da Amoreira, o Forte da Graça, o Forte de Santa Luzia, o Fortim de São Mamede, o Fortim de São Pedro, o Fortim de São Domingos e o Centro Histórico de Elvas. Citando a descrição expressa no site da UNESCO: 'O sítio contém fortificações dos séculos XVII a XIX. É o maior sistema de muralhas e fossos secos do mundo. Dentro do recinto amuralhado existem edifícios militares, assim como igrejas e mosteiros. Ainda que Elvas tenha vestígios arqueológicos do século X, a construção das suas fortificações começaram com a independência de Portugal, em 1640. Desenhadas pelo jesuíta holandês João Piscácio Cosmander, são o melhor exemplo existente da escola holandesa de fortificações de todo o mundo. O sítio inclui também o Aqueduto da Amoreira, construído para que a fortaleza suportasse cercos sem falta de água'. A Assembleia da República regozija-se e felicita, por tão honrosa distinção, concedida à cidade de Elvas, todos os que no passado construíram e preservaram tal património. Felicita os que, no presente, trabalharam para que fosse possível tal reconhecimento e acompanha os que, no futuro, possam enriquecê-lo ainda mais afirmando a sua disponibilidade para, a partir desta distinção, trabalhar ativamente em prol de um concelho mais competitivo, com mais emprego e mais desenvolvido economicamente, esperando que tal possa resultar na melhoria da qualidade de vida dos elvenses. A Assembleia da República associa-se ao sentimento de regozijo nacional por este reconhecimento propondo a atribuição de um voto de congratulação a todos os elvenses pelo merecido reconhecimento.» A Sr.a Presidente: — Vamos, então, proceder à votação do voto n.o 71/XII (1.a) — De congratulação pelo reconhecimento da cidade fronteiriça e de guarnição de Elvas e as suas fortificações como património mundial da humanidade (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Aplausos gerais. Vamos votar o projeto de resolução n.o 396/XII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Maputo e a Joanesburgo (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidadeVamos votar o projeto de resolução n.o 409/XII (1.a) — Deslocação do Presidente da República a Londres (Presidente da AR). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidadeVamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 64/XII (1.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 9/2009, de 4 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas.