I SÉRIE — NÚMERO 38 30 O Sr. Primeiro-Ministro sabe, com certeza, que, a não serem tomadas medidas como as que foram tomadas em Espanha e outras, a produção de leite nacional vai desaparecer. Não é possível produzir leite a preços pagos aos nossos agricultores. O leite de França, de Espanha, da Polónia, da Alemanha, da Holanda continua a encharcar o mercado nacional e a afogar os nossos produtores e, assim, acabará a produção de um dos únicos bens agroalimentares estratégicos, em que o País é autossuficiente, vítima de políticas de governos anteriores, em particular do último, do PSD e do CDS. Vai deixar que isto aconteça, Sr. Primeiro-Ministro? Aplausos do PCP e do Deputado do PS Carlos César. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo, começo pela primeira questão que me colocou. Tivemos, desde o verão até agora, uma descida do imposto pago por litro de gasolina ou de gasóleo da ordem dos 5 cêntimos. O aumento que agora é feito basicamente compensa a perda e a diminuição da receita fiscal dos combustíveis desde julho até agora. Tivemos uma preocupação muito particular sobre o impacto desta medida nas empresas de transportes e, por isso, do mesmo passo em que fizemos esta atualização, consta do Orçamento do Estado a autorização para alargar a margem de dedução à matéria coletável do custo dos combustíveis para as empresas transportadoras, que passam a ter uma dedução de 120%, o que é uma bonificação muito importante para que não se repercuta sobre a sua atividade este aumento e para que não o tenham de fazer repercutir sobre os outros. Como sabe, temos definido no nosso calendário que, durante o ano de 2016, olharemos a fundo para o nosso sistema fiscal e, portanto, as reflexões mais aprofundadas sobre o IRC devem ser feitas nesse quadro, até ao final do primeiro ano desta Legislatura, de forma a que o sistema fiscal fique estabilizado até ao final da Legislatura. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para sintetizar, Sr. Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente. Relativamente a esta medida, o que sublinho é que, se compararmos o preço do gasóleo e da gasolina com o imposto agora aumentado com os preços praticados no final do ano, verificaremos que o gasóleo está ao preço de 18 de dezembro e que a gasolina está ao preço de 24 de dezembro. E já dissemos mais: caso haja uma evolução noutro sentido do preço dos combustíveis, estaremos, nessa altura, disponíveis para rever a tributação do ISP, porque a receita fiscal não será afetada, uma vez que será acompanhada pelo correspondente aumento da receita cobrada no IVA. O essencial e o que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes, mas também para o Estado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não nota que a direita, o PSD e o CDS andam completamente desnorteado, irritados, chateados? Protestos do PSD e do CDS-PP. Vou dizer ao Sr. Primeiro-Ministro por que é que acho que isto acontece: porque, nos passados quatro anos, PSD e CDS, procuraram criar uma ilusão em Portugal de que o caminho que estavam a traçar de uma brutal austeridade, que recaia pesadamente sobre as famílias portuguesas, era o único caminho a prosseguir.