II SÉRIE-B —  NÚMERO 64  2 Ordenamento do Território sobre a protecção do cordão das dunas primárias da praia de moledo.N.o 928/XII (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Hospital de Lamego e encerramento do serviço de ortopedia.N.o 929/XII (1.a) – Dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o despedimento de enfermeiros no distrito de Lisboa.N.o 930/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre o fundo de compensação às IPSS referente aos salários das educadoras de infância do pré-escolar.N.o 931/XII (1.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a penalização do exercício do direito à greve na REFER.N.o 932/XII (1.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a utilização de animais em escolas.N.o 933/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a falta funcionários e outros problemas na EB2/3 Matilde Rosa Araújo, Cascais.N.o 934/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de condições higieno-sanitárias e de bem-estar animal no Canil Municipal de Ovar.N.o 935/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as dificuldades financeiras do Europarque – Centro Económico e Cultural.N.o 936/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério das Finanças sobre as dificuldades financeiras do Europarque – Centro Económico e Cultural.N.o 937/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Justiça sobre as instalações do antigo tribunal de Santa Maria da Feira.N.o 938/XII (1.a) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a instauração de processos de contra-ordenação e cobrança de coimas ilegais por parte da Câmara Municipal de S. João da Madeira.N.o 939/XII (1.a) – Dos Deputados Rita Rato, Bruno Dias, Paula Santos (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a falta de professor na Escola Básica Integrada do Esteval, Montijo.N.o 940/XII (1.a) – Do Deputado Eurídice Pereira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a prescrição electrónica de medicamentos na extensão de saúde de Azinheira dos Barros.N.o 941/XII (1.a) – Dos Deputados Maria Manuela Tender, Luís Pedro Pimentel e Luís leite Ramos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a unidade hospitalar de Chaves do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro.N.o 942/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação na escola EB 2,3 de Canelas, em Vila Nova de Gaia.N.o 943/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a Escola EB 2,3 de Sofia Melo Breyner, em Arcozelo (Gaia), sem pavilhão gimnodesportivo.N.o 944/XII (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a situação na Escola EB 2,3 de olival, em Vila Nova de Gaia.N.o 945/XII (1.a) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Trás-os-Montes.N.o 946/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social sobre o indeferimento da prestação de subsídio de desemprego a um dirigente associativo.N.o 947/XII (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a obra no Teatro de São João, no Porto.N.o 948/XII (1.a) – Dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o adiamento da abertura ao trânsito da A32.N.o 949/XII (1.a) – Dos Deputados Jorge Machado e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre o possível encerramento de parte ou totalidade da Linha do Vale do Vouga.N.o 950/XII (1.a) – Da Deputada Idália Salvador Serrão (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a freguesia de Atalaia – pórticos no IC3.N.o 951/XII (1.a) – Do Deputado Bruno Dias e outros (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a falta de condições da lota da Fonte da Telha, concelho de Almada, distrito de Setúbal.N.o 952/XII (1.a) – Da Deputada Odete João e outros (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre as irregularidades no concurso de professores.N.o 953/XII (1.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a intervenção policial na TNC e participação em apreensão ilegal de camiões da empresa. Respostas [n.os 513, 515, 517, 518, 520, 522, 523, 524, 526, 528, 529, 530 e 531/XII (1.a)]:  Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 513/XII (1.a) dos Deputados Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP), sobre o regime de exercício da actividade pecuária.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 515/XII (1.a) dos Deputados José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais (PS), sobre a comparticipação do SNS aos termalistas que cumprem prescrições médicas.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 517/XII (1.a) dos Deputados José Junqueiro, Acácio Pinto e Elza Pais (PS), sobre o IC37 Viseu, Nelas, Seia.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 518/XII (1.a) do Deputado Cristóvão Simão Ribeiro e outros (PSD), sobre a alteração ao regulamento do internato médico.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 520/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a Orquestra do Norte.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 522/XII (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a precariedade laboral na Orquestra do Norte.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 523/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Plano Nacional de Acção Eficiência Energética (PNAEE).Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 524/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o Alambor do Castelo Templário de Tomar.Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 526/XII (1.a) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a precariedade laboral na Orquestra do Norte.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 528/XII (1.a) dos Deputados Abel Baptista, Manuel Isaac e João Paulo Viegas (CDS-PP), sobre a Casa do Douro.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 529/XII (1.a) do Deputado Jorge Paulo Oliveira (PSD), sobre a reformulação da rede de balcões dos CTT em Vila Nova de Famalicão.Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território pergunta n.o 530/XII (1.a) dos Deputados Luís Fazenda e Mariana Aiveca (BE), sobre o funcionário do IFAP a falsos recibos verdes desde 2002.Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 531/XII (1.a) dos Deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o funcionamento dos CTT no distrito de Évora. 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