27 DE JUNHO DE 2020 9 A questão mais importante, talvez, há muito adiada, é a definição de um estatuto jurídico do intermitente nas áreas artísticas, capaz de reconhecer, proteger e dignificar o cunho de muitos destes profissionais, assegurando condições básicas de segurança laborais e sociais. Srs. Deputados, a nossa responsabilidade não é meramente interna, é para com aqueles que estão fora das portas desta Assembleia e que contam com o nosso trabalho, com a nossa capacidade de entendimento, para uma resposta à altura do momento e do futuro. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Cultura, Srs. Deputados: Eu sabia! Eu sabia que a melhor maneira de exibir ao País inteiro a indigência da política cultural deste Governo era colocar a Sr.a Ministra, hoje, neste debate e neste Parlamento. Aplausos do PSD. Vozes do PS: — Ah! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mais: quando preparámos este debate, tinha a esperança — não era grande, mas tinha-a — de ver a Sr.a Ministra surpreender-nos, num golpe de asa, com uma qualquer medida em relação à qual pudéssemos dizer que era nova. Não sei se repararam, Sr.as e Srs. Deputados, que é absolutamente indigente, do ponto de vista político, gastar metade do tempo de uma intervenção num debate de urgência a falar dos Governos do PSD. Nunca pensei que isto fosse possível! Aplausos do PSD. Não havendo nada para dizer, tiveram de recuar não sei quantos anos e, ainda para mais, a forma como o Governo e o Partido Socialista recuam é seletiva, ou seja, recuam só até 2015, porque se recuarem mais começa a ficar preocupante. Ou querem que puxemos pela memória? Quem foram os responsáveis pelos tais cortes que o PSD fez? Muitos deles estão ainda hoje no Governo! Sr.a Ministra, este debate é de urgência, por causa da pandemia, e pretender fazer o balanço de 2015 a 2019, quando tivemos eleições há um ano, é algo que nem sequer entendemos. No debate de urgência que requeremos, apontámos situações graves e a Sr.a Ministra não as desmentiu, não as contestou e não nos explicou o que vai fazer de novo para ultrapassar a situação. Vozes do PSD: — Zero! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Duarte Cordeiro): — Está com problemas de audição! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Se nos vai falar dos aumentos que fez entre 2015 e 2019, quem está lá fora perguntará em que mundo é que vive a Ministra da Cultura. Os agentes culturais que assistem ao nosso debate neste momento estão a perguntar: «é esta a resposta que o Ministério da Cultura tem para nós?» Sr.a Ministra, em vez de vir aqui fazer uma análise de todo o trabalho deste Ministério, tive o cuidado de me concentrar naquelas que são as urgências neste momento tão difícil, que a Sr.a Ministra até declarou, e bem, que era um autêntico tsunami. Mas sabemos que há um conjunto alargado de atores, artistas e agentes da cultura que não tiveram qualquer tipo de apoio, que passaram, portanto, abaixo do radar, para os quais era preciso encontrar soluções específicas. A resposta foi zero, Sr.a Ministra! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Não ouviu!