15 DE DEZEMBRO DE 199284-(151)Para concluir, Sr. Ministro, gostaria de fazer uma sugestão relativamente ao registo de novos medicamentos, que, como sabe, neste momento, dura cerca de quatro anos. Se conseguíssemos diminuir o tempo de registo destes novos medicamentos, que muitas vezes são similares — e os similares têm um custo mais baixo —, talvez conseguíssemos, dessa forma, baixar substancialmente o preço dos medicamentos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.* Apolónia Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas manifestar o regozijo do meu grupo parlamentar pela receptividade que os Deputados do PSD demonstraram relativamente aos problemas constatados na visita que efectuámos, ontem, ao distrito de Beja. Como 6 do vosso conhecimento, este distrito tem problemas graves que já aqui foram denunciadas e, inclusivamente, questionado o Governo.Quanto à questão de Odemira, parece que há consenso. Felicito-o, Sr. Ministro, porque isso significará a viabilidade de se concretizar uma proposta, por nós apresentada, que inclui uma dotação de 40000 contas para o concelho de Odemira, para ampliação do centro de saúde, que garanta uma unidade de internamento, para além de medidas que visem a recuperação do edifício da Misericórdia para a instalação de doentes acamados.Sobre esta questão específica gostaria de saber qual é exactamente a políüca do Ministério quanto à ausência de articulação, que é perfeitamente visível, entre estes dois sectores fundamentais: o da saúde e o da segurança social. Como é que o Governo prevê fazer esta articulação, para que possa ter rentabilidade e dotar as populações dós meios necessários?Ainda relacionada com a visita ao distrito de Beja gostaria também de trazer aqui muitas das preocupações que nos foram colocadas e que têm a ver com graves carências de clínicos gerais nos concelhos que visitámos. Detectámos, por exemplo, que no concelho de Mértola há 45 000 habitantes sem médico de família; que os centros de saúde que estão a grandes distâncias das zonas urbanas não têm os SAP abertos durante as 24 horas, pois funcionam apenas em tempo limitado, o que dificultam o acesso das populações aos cuidados primários de saúde. São, pois, casos reais existentes nos concelhos de Mértola e Ourique.Para terminar, Sr. Ministro, quais as medidas que o Governo prevê para dotar os centros de saúde de clínicos e médicos de família necessárias, tendo em conta as carências que acabámos de enunciar?O Sr. Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado António Martinho, uma vez que vamos entrar num outro conjunto de intervenções — e, embora esta chamada de atenção calhe sempre ao PS, o que demonstra a minha isenção, só o faço após cada bloco de intervenções dos três partidos—, faço um novo apelo no sentido de serem breves, dado o adiantado da hora.Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Martinho.O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Presidente, vou ser breve, mas não podia deixar de levantar algumas questões que se relacionam com a prestação de cuidados de saúde no distrito pelo qual fui eleito.Sr. Ministro, já ouvi dizer que este Governo tem medidas que, através da lei da mobilidade, permitem que os técnicos de saúde possam ir para o interior do País — e vou dar alguns números, uma vez que já aqui foram solicitados.Antes, porém, Sr. Ministro, porque se tem verificado, a nível de centras de saúde e de hospitais, o abandono dos técnicos de saúde, médicos e enfermeiros para hospitais do litoral, pergunto que política está o Governo a estudar para obstar a esta situação. Por outro lado, que medidas estão consignadas neste Orçamento do Estado para solucionar esse problema medidas que, a serem tomadas, poderiam também levar a um melhor aproveitamento dos equipamentos existentes nos hospitais e nos centros de saúde do interior?Relativamente a casos concretos de falta de pessoal médico e de enfermagem, dir-vos-ei que, nos 14 concelhos do distrito de Vila Real, todos os centros de saúde têm menos médicos e enfermeiros do que os que estão previstos no seu quadro de pessoal, com a agravante de nalguns centros de saúde estar mesmo reduzido a metade.Quanto às instalações degradadas onde funcionam os centros de saúde, posso citar o caso de Murça, que funciona num antigo hospital da Misericórdia em condições bastante precárias, e o caso de Alijó, onde as necessidades a todos os níveis são evidentes, a fim de um melhoramento da prestação dos serviços de saúde.Ainda sobre a prestação de cuidados de saúde, gostaria de saber como é que a população do concelho de Montalegre pode ter acesso aos cuidados primários de saúde se, no seu centro de saúde, não se podem fazer as vacinas do BCG, o teste da tuberculina e o teste de Volmer, encontrando-se, por sua vez, a 60 km de Chaves e a cerca de 80 km de BragaO Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.O Sr. Fernando Andrade (PSD): — Sr. Presidente, vou tentar ser breve, conforme o seu pedido.No entanto, quero começar por dizer que foi com agrado que ouvi o Sr. Ministro referir que os cuidados primários são reforçados na nova reforma do Sistema Nacional de Saúde, já que mais de 30 milhões de consultas são feitas por ano a esse nível. Além disso, sem a colaboração dos profissionais de saúde, não seria possível estarmos, hoje, ao nível dos cuidados de saúde em que estamos, uma vez que nos aproximamos muito dos níveis de cuidados de saúde da Europa nalguns casos mesmo somos pioneiros, designadamente nos transplantes e em algumas situações de investigação.Quando o Sr. Ministro fala na modernização, na viabilização e na humanização, quer dizer que, com estas medidas, nem sempre fáceis de tomar, se modificou a «cara» da saúde em Portugal.Aliás, quem quiser ser honesto, (em de reconhecer que a saúde, hoje, em Portugal, não tem nada a ver com a que era há uas anos atrás. Conseguimos a maior descida em termos de taxa de mortalidade, temos uma taxa de vacinação e de consultas das melhores da Europa pois já ultrapassámos a quatro consultas, em média por doente.A nossa eficiência e a nossa eficácia com os recursos que temos, que são os possíveis, como o Sr. Ministro já disse, são dos melhores da Europa porque se faz comparações ao nível do PIB e eu gostaria que se fizessem também a nível das doenças e dos programas que temos, isto é, a nossa população, neste momento, é mais ou menos doente do que a da Europa? É importante referir que a nossa população é menos doente, apesar de termos um PIB que não se refere ao valor de saúde, porque é um valor colateral.Além disso, Sr. Ministro, exige-se, hoje, mais qualidade, mais conforto, mais rapidez; já não se nedem sí> cuidados de saúde, mas, sim, qualidade — e muitos têm conseguido.