21 DE MAIO DE 2010 43 Terceira pergunta muito concreta: Sr.a Deputada, esta semana vi, num canal de televisão, um dirigente do Partido Socialista dizer que, nos últimos 15 dias, o mundo mudou. Penso que o mundo mudou, mas a Sr.a Deputada, pelos vistos, mantém-se exactamente na mesma, não mudou. Por isso, pergunto: quanto o CDS-PP, há dois meses, propôs, nesta Câmara, um tecto para o rendimento mínimo, a Sr.a Deputada estava contra. Hoje, no PEC, é o Governo que vem propor a existência de um tecto no rendimento mínimo. A Sr.a Deputada mudou ou não mudou? Sr.a Deputada, o CDS propôs que os rendimentos de pessoas que têm contas bancárias e usufruem do rendimento mínimo passassem a contar na globalidade para a atribuição da prestação. A Sr.a Deputada era contra. Na semana passada, o Governo disse que ia mudar a lei, pondo todos os rendimentos a contar. O Partido Socialista mudou. A Sr.a Deputada mudou ou não? Terceira questão: dissemos que era preciso mudar o conceito de agregado familiar, aproximando-o do que é verdadeiramente a família em Portugal. O Partido Socialista era contra. Na semana passada, o Governo veio dizer que mudou a lei. A Sr.a Deputada mudou ou não? Última questão: há muito tempo que dizemos que quem recusa um posto de trabalho não pode continuar a receber o rendimento mínimo. O Governo, na semana passada, disse que iria alterar a lei. A Sr.a Deputada mudou ou não? A resposta a estas perguntas é muito importante. Sabe porquê, Sr.a Deputada? Até desconfio que o Governo preferiu fazer isto através de decreto-lei porque, se trouxesse à Assembleia da República estas alterações, era a bancada do Partido Socialista que as chumbava. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa. A Sr.a Maria José Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Conceição Pereira, agradeço a sua atenção. Gostaria apenas de referir um aspecto muito importante de que falou na reflexão que fez, no curto tempo que tinha, que é a do contrato Emprego +. Às vezes, estas medidas ficam muito diminuídas relativamente aos grandes objectivos que comportam. É muito importante a inserção profissional de todo este grupo de pessoas que adere a medidas, que faz formação, que faz profissionalização. Mas sei, e talvez a Sr.a Deputada também saiba, que nem todo este grupo que se propõe à sua qualificação consegue, no final da trajectória da qualificação, adquirir as competências para o trabalho que está à espera, no mercado. Muitas vezes, têm de voltar a repetir esta qualificação, porque o grau de destreinamento, o grau de analfabetismo, a paragem que fizeram no tempo e nas suas vidas não lhes permite a aquisição fácil de conhecimentos como permite a outro cidadão que esteja muito mais agilizado no mercado de trabalho. Curiosamente, tem muito interesse o que a Sr.a Deputada referiu, porque têm sido as mulheres portuguesas pobres aquelas que têm obtido os melhores e os maiores resultados no contexto da sua autonomização, da libertação da medida. Isto é importante e talvez saibamos porquê. Porque as mulheres são, na verdade, os seres mais treinados na sobrevivência, na aquisição de competências e de saber e são as mais disponíveis para a autonomia. A vida, a criação dos filhos e o cuidado e o apoio aos idosos exigiu-lhes isso. Portamos, quando olhamos para todos os programas do rendimento social de inserção temos de inserir aí um histórico que não é exactamente 1+1=2. Talvez o seja para uma pequena percentagem, aquela que a Sr.a Deputada referiu, mas a outra percentagem tem de continuar a ser integrada obrigatoriamente em programas de estímulo, de crescimento, de formação, de aprendizagem e numa dimensão muito importante, que tem a ver com as competências pessoais em termos de batalha no mercado de trabalho — sei que a Sr.a Deputada sabe o que é que isso quer dizer. Sr. Deputado Pedro Mota Soares, esta tarde, não estivemos exactamente aqui a discutir política social, precisávamos de mais tardes para o fazer. Estivemos a trabalhar algumas ideias sobre uma medida controversa para os senhores, de combate para nós, eventualmente, com alguma observação atenta por parte dos outros grupos parlamentares.