27 DE JANEIRO DE 2012 21 Sr. Presidente, volto a relembrar que em seis meses já foram adotadas medidas como a conclusão da prescrição eletrónica — que, diga-se, em abono da verdade,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — ... tinha sido iniciada pelo governo anterior —, mas também outras seis medidas que têm enorme relevo para a política de saúde e para o nosso País. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Teresa Caeiro quatro Srs. Deputados. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, quando, em 6 de setembro do ano passado, o Bloco de Esquerda apresentou, entregou e agendou os seus projetos de lei sobre substância ativa e medicamentos genéricos, posso confessar-lhe, a si e a esta Câmara, que estava longe de pensar que três ou quatro meses depois teríamos chegado ao resultado a que chegámos hoje e que, nas suas linhas gerais, a Sr.a Deputada referiu na sua intervenção. E a dificuldade em alimentar uma expectativa muito favorável alicerçava-se no que tinha sido a posição do Partido Socialista, ao longo dos anos, sobre esta questão e também, mais recentemente, na última Legislatura, a cambalhota, o volte-face que o PSD deu, inviabilizando, à última hora, que esta legislação fosse aprovada, porque, como sabe, podia já estar aprovada há mais de um ano. Portanto, as expectativas não eram grandes, mas, hoje, chegámos a um resultado muito importante, porque, no centro desse resultado, está aquilo que, para o Bloco de Esquerda, mais importava consagrar na legislação: o direito de cada um, o direito de o cidadão escolher livre e conscientemente, aconselhado pelo médico e pelo farmacêutico, o medicamento que compra e paga na farmácia. Isto é o essencial, em termos de direitos de cidadania, mas também é o único instrumento, o único fator para promover significativamente a venda de genéricos em Portugal. E este passo está dado! Posso dizer-lhe — e já me ouviu dizer isto — que se podia ter ido mais longe, mas, hoje, foi-se significativamente longe. Agora, Sr.a Deputada, deixe-me que lhe diga, com toda a franqueza, que isto é a «peninha no chapéu» da política de saúde do Governo, porque, se os genéricos são bons para a população, para os cidadãos, de uma forma geral — e são! —, todo o resto da política de saúde tem sido, na realidade, muito má para os cidadãos. Sabe porquê? Exatamente pelo princípio contrário ao que, hoje, se verificou nos genéricos: porque este Governo obriga os cidadãos a pagar mais por piores serviços, por serviços com um acesso mais difícil e de pior qualidade! Portanto, Sr.a Deputada, não abuse da inteligência dos portugueses, usando tão descaradamente a política dos genéricos como a «peninha no chapéu» da política deste Governo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Vou dar a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos, também para pedir esclarecimentos, uma vez que a Sr.a Deputada Teresa Caeiro informou a Mesa de que responderá, conjuntamente, a cada dois pedidos de esclarecimento. Tem a palavra, Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, há muito que o PCP tem vindo a propor a prescrição do medicamento por DCI — não é uma novidade! —, com vantagens quer para os utentes quer para o Estado. A Sr.a Deputada referiu, na tribuna, as dificuldades de muitos utentes em acederem aos medicamentos, em acederem aos cuidados de saúde a que têm direito. Hoje, de facto, sabemos que há muitos utentes que