I SÉRIE — NÚMERO 52 34 Aplausos do BE. Em nome da seriedade e da clareza do debate, fazemos um desafio às Sr.as e aos Srs. Deputados do PSD e do CDS, que é simples: digam aos trabalhadores, a quem prometeram não cortar salários, que os cortes nos salários e nas pensões são para sempre. Admitam que, em 2015, trabalhadores e pensionistas vão ter os mesmos cortes e ainda mais outros em cima dos mesmos. Não pedimos para nos dizerem se há ou não milagre económico, esse milagre ninguém vê e, sobretudo, ninguém sente. É irrealidade, não existe. Mas há um ponto que tem de ficar claro e por isso pergunto: os cortes nos salários e nas pensões são ou não temporários? Se são permanentes, digam-no aos portugueses e digam também ao Tribunal Constitucional, que passam a vida a tentar contornar. Se são temporários, comprometam-se, aqui e agora, a devolvê-los no próximo ano, quando a troica sair de Portugal. Isso, sim, seria uma medida para resolver os problemas concretos dos trabalhadores e dos pensionistas em Portugal e para ajudar a economia. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, o Governo e os partidos que o suportam, o PSD e o CDS, não se cansam de falar nas exportações, dizendo que representam o sucesso do País e o sucesso das suas políticas. Entendemos que as exportações podem até representar o sucesso das suas políticas de empobrecimento, mas dificilmente representarão o sucesso do País. Ao sucesso de uns quantos contrapõe-se a perda de direitos de salários e até a perda de emprego por parte de muitos. Por isso, é caso para perguntarmos: se há tanto sucesso, por que razão há necessidade de cortar direitos a quem produz os bens que exportamos — os trabalhadores? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Em matéria de exportações, Sr.a Deputada, julgo que há um exemplo muito claro de sucesso: o das políticas da agricultura, que, aliás, já foi aqui mencionado hoje. Este exemplo é esclarecedor enquanto modelo que se tenta impor ao País. Se, por um lado, temos o sucesso do agronegócio, associado nomeadamente às grandes empresas, por outro, temos o contraste, ou seja, o recurso recorrente ao trabalho clandestino e ao trabalho escravo assente na angariação de mão-de-obra barata, e falamos de pessoas que não são mais do que uma espécie de negreiros do século XXI. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Ramos (PCP): — Infelizmente, esta é a realidade que conhecemos no mundo agrícola e este é um modelo que o PCP repudia. Quando a direita fala em modernidade, não nos traz nada que não seja velho — muito velho, aliás. Para o PCP o que está em causa é um processo em que se tira a muitos para dar a muito poucos. Nesta matéria, os dados da Comissão Europeia, que conhecemos recentemente e que foram publicados hoje, são muito esclarecedores quanto, por exemplo, ao IRC, matéria sobre a qual o PCP insistentemente pediu dados ao Governo no âmbito do processo legislativo. Aliás, percebemos agora por que é que o Governo os tentou esconder: é que a Comissão Europeia diz que a reforma do IRC, proposta pelo Governo e consensualizada com o PS, representará ao fim de três anos uma perda de receita fiscal de 247 milhões de euros, 247 milhões de euros que são tirados dos cofres do Estado e que vão diretamente para os bolsos das grandes empresas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!