I SÉRIE — NÚMERO 45 56 migrantes que não são objeto de proteção internacional. Isto é absolutamente essencial poder garantir estes princípios. Por outro lado, não devemos confundir o mecanismo de reinstalação na Europa, que só deve abranger aqueles que na Turquia já são objeto de proteção internacional, e estes nós devemos acolher, porque, de facto, se a prioridade deve ser dar resposta àqueles que estão a sofrer nos campos de refugiados já dentro das fronteiras externas da União Europeia, não temos o direito de ignorar também aqueles que estão a sofrer fora das fronteiras externas, seja no Líbano, seja na Jordânia, seja na Turquia. A melhor forma de garantir uma reinstalação ordenada não é multiplicar essa ideia mirífica de que conseguiremos blindar a nossa fronteira externa, é agindo para lá da nossa fronteira externa, encontrando canais legais, canais ordenados por forma a assegurar a proteção internacional na Europa, porque a Europa não pode deixar de assumir e de honrar os seus deveres de assegurar proteção internacional. Aplausos do PS. Convém que a Europa nunca esqueça o trágico contributo que a II Guerra Mundial deu para a construção desse estatuto dos refugiados, para o qual contribuímos da pior forma, que essa II Grande Guerra teve causa, origem e palco na Europa, que não seja preciso regressar a uma tragédia dessas e que saibamos agora contribuir da melhor forma para proteger esse estatuto e assegurar a proteção internacional a qualquer ser humano que dele careça, esteja ele onde estiver. É isso que vamos assegurar. Aplausos do PS. Entretanto reassumiu a presidência o Presidente Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está assim concluído este debate preparatório do próximo Conselho Europeu. O ponto seguinte tem a ver com Relatório e Contas de Gerência da Assembleia da República de 2014, para o qual não há tempos atribuídos. Assim, despedindo-nos primeiro do Governo, passamos ao período regimental de votações, mas antes vamos ter de proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 210 presenças, às quais se acrescentam 5, o que perfaz 215 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Srs. Deputados, começamos pelo voto n.o 41/XIII (1.a) — De pesar pelo falecimento de Heitor Sousa (PSD e PS), que o Sr. Secretário vai ler. O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Faleceu no passado dia 28 de fevereiro, em Fall River, nos Estados Unidos da América, Heitor Miguel Medeiros Sousa, figura incontornável da nossa numerosa comunidade no Estado de Massachussets. Heitor Sousa nasceu na vila de Rabo de Peixe, em São Miguel, tendo-se fixado profissionalmente em Fall River, onde, em 1986, fundou as grandes festas do Divino Espírito Santo da Nova Inglaterra, evento agregador da comunidade portuguesa e muito especialmente da diáspora açoriana de toda a América do Norte. Com esta iniciativa, Heitor Sousa foi o grande responsável por um evento que desde cedo mobilizou centenas de milhar de portugueses e lusodescendentes, numa enorme manifestação de fé e de cultura, que ainda hoje continua bem viva e demonstrativa da importância da nossa presença naquele continente. Porém, a obra de Heitor Sousa teve outros momentos de grande relevância, quer em São Miguel, quer nos Estados Unidos. As Jornadas Jubilares ano do Espírito Santo, em 1998, a criação do Festival de Bandas de Música da Nova Inglaterra, no Heritage Park, em Fall River, e a fundação dos Amigos de Rabo de Peixe são outras das realizações a que esteve intimamente ligado.