I SÉRIE — NÚMERO 2756Os mecanismos para a destituição de qualquer membro do Conselho de Administração que este diploma introduz são igualmente contraditórios e confusos. A potencial conflitualidade de poderes entre o Conselho de Administração e os directores de programação e de informação não é aceitável.Diz igualmente o Governo socialista que, com esta modificação — a que chama, pomposamente, reestruturação —, pretende melhorar alguns aspectos do sistema de governação da concessionária, e também aqui se não vê onde nem como.Estes são alguns dos argumentos — para nós, mais do que suficientes — para constatar que não estamos perante uma continuidade ou uma melhoria. E não é com alegria ou com satisfação que me vejo forçado a dizê-lo aqui.É que esta deriva negativa não nos surpreende. Ela é apenas a lamentável confirmação de que o Governo socialista, neste sector, como noutros, não pode ter o comando na mão: é que sempre que mexe, dessintonisa.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — O futuro próximo vai permitir-nos tirar «a prova dos nove»! Por isso, quero deixar bem claro que, quando o Governo socialista tiver de decidir sobre a composição da administração da RTP, o PSD vai estar particularmente atento e vigilante relativamente aos critérios que serão utilizados e às escolhas que vão assumir. Será, sem dúvida alguma, um momento muito clarificador.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Por agora, vamos sendo bombardeados com a publicidade dos socialistas que, reconheçase, até nem é má, embora comece já a cansar. Mas sempre que o Governo socialista tenha produção de conteúdos próprios, o Partido Social Democrata vai ter mesmo de fazer zapping. É que nós não queremos integrar uma audiência que vai progressivamente diminuir nem, muito menos, ser co-produtores dos vossos conteúdos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o XV Governo Constitucional, composto pelo PSD e pelo CDS, tomou posse, um dos maiores desafios que teve pela frente foi o de proceder ao saneamento financeiro da RTP e da RDP e, acima de tudo, proceder à salvação de empresas que muitos, no Partido Socialista, responsáveis pelo estado de coisas a que as empresas tinham chegado e não sabendo o que fazer com elas, diziam até que deviam ser extintas — pasme-se! A verdade é que, em 2002, quando o XV Governo Constitucional tomou posse, a situação nestas empresas era de um passivo acumulado de 1657 milhões de euros. Só em 2001, estas empresas tinham apresentado um défice de 103 milhões de euros, quase 2 milhões de euros de défice por semana, quase 10 milhões de défice por mês.Passado um ano, em 2003, a verdade é que a reestruturação da RTP estava já a ser feita, reduzindo-se num só ano os custos operacionais da RTP em 70 milhões de euros.As consequências deste trabalho foram as seguintes: em 2001, a RTP e a RDP não tinham desígnio estratégico, estavam sem share e sem audiências, empresas despesistas que, acima de tudo, nem sequer cumpriam o que era um serviço público de televisão e de radiodifusão. Foi o esforço do XV e do XVI Governos Constitucionais que serviu para, primeiro, fazer o saneamento financeiro e, segundo, a reestruturação e a requalificação destas empresas,...O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!O Orador: — ... colocando-as hoje numa posição que já não leva ninguém do Partido Socialista a defender a sua extinção ou a sua privatização.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Orador: — Mas é importante que lembremos o que Partido Socialista disse e fez quando, em 2003, se assistiu, neste Parlamento, à discussão da reestruturação da RTP e da RDP. Na altura, insignes Deputados do PS diziam que tal reestruturação era um atentado à democracia, um atentado ao serviço público, que servia,