2-(42)II SÉRIE-A — NÚMERO 1• Modernizar a Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portugueses;• Informatizar os Consulados e reestruturar os serviços dando-lhes uma- nova imagem;• Desenvolver acções de formação de carácter regular, nomeadamente dos funcionários dos Postos Consulares;• Dar seguimento às acções de actualização da imagem dos consulados;• Celebrar protocolos com agências noticiosas nacionais, que permitam a incorporação e distribuição codificada do serviço Comunidades através da Internet;• Fortalecer e diversificar o enriquecimento cultural dos movimentos associativos portugueses no estrangeiro e prosseguir com a aplicação do programa «Portugal no Coração»;• Celebrar protocolos com Universidades nacionais, a fim de promover a elaboração de estudos e trabalhos académicos sobre a temática das Migrações e das Comunidades Portuguesas e apoiar e motivar os luso-descendentes, que frequentem estabelecimentos de ensino superior no estrangeiro, para o estudo destas matérias;• Apoiar q movimento associativo das comunidades portuguesas, reforçando os seus laços com Portugal, nomeadamente, dinamizando e sensibilizando as Associações de Juventude das Comunidades Portuguesas a inscreverem-se no Registo Nacional de Associações Juvenis;• Realizar, em cooperação com a Secretaria de Estado dos Desportos, eventos desportivos que melhor possam contribuir para a aproximação efectiva dos Portugueses, onde quer que vivam;• Institucionalizar ligações permanentes com outros departamentos governamentais, Regiões Autónomas, autarquias e parceiros sociais;• Reactivar a Comissão Interministerial das Migrações e das Comunidades Portuguesas e proceder a eventual revisão do seu funcionamento.2.* Opção — Desenvolver os recursos humanos, estimular a iniciativa individual e colectivaEducaçãoEnquadramentoTornar a Educação e a qualificação das pessoas uma ambição da sociedade portuguesa e consequentemente coordenar os sistemas educativo e formativo, constitui tarefa inadiável e condição necessária para lançar as bases de um futuro de desenvolvimento económico, social e cultural, via privilegiada capaz de ligar emprego, competitividade e solidariedade, sustentando e afirmando a autonomia e a dignidade nacionais no âmbito da União Europeia e dos seus interesses e valores comuns.O conceito e a visão do que é o Desenvolvimento no presente centram-se nas preocupações e exigências de sustentabilidade, equilíbrio regional e justiça social. E cada uma destas preocupações revela um mesmo sentido de solidariedade — seja entre gerações, áreas geográficas e pessoas — e constitui-se como um desafio apenas con-cretizável com a mobilização e o empenhamento de todos os portugueses.Não obstante as transformações introduzidas nos últimos dez anos no ordenamento do Sistema Educativo, e os investimentos importantes que vêm sendo realizados no sector, o nível de educação e de qualificação da população, portuguesa está aquém dos níveis europeus e persistem importantes pontos de crise e bloqueamento na organização do sistema educativo e no funcionamento das escolas.É significativamente elevado o nível de iliteracia da população portuguesa e mesmo no que refere ao analfabetismo, erradicado na quase generalidade dos países desenvolvidos, continua ainda a atingir mais de 10% dos portugueses com mais de 15 anos de idade. Por outro lado, verifica-se, por exemplo, que no grupo etário dos 25 anos aos 34 anos, apenas 30% dos portugueses possui, pelo menos, um curso de nível secundário, percentagem que na média dos países da OCDE ascende a 69%.A universalização do acesso e da frequência da Educação Básica é ainda uma realidade por atingir sendo de referir, em particular, o baixo nível de cobertura da Educação Pré-Escolar, que apenas abrange cerca de 56% do grupo etário alvo dos 3-5 anos.Preocupante é igualmente o insucesso escolar no Ensino Básico e o elevado número de jovens, que em cada ano abandonam a escola sem terem concluído os 9 anos de escolaridade. O acesso ao ensino secundário, nas suas diversas modalidades, permanece restrito, envolvendo apenas cerca de 75% dos alunos que concluem com sucesso, em cada ano, o Ensino Básico. Por outro lado, e não obstante a natureza terminal que lhe é conferida na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, a representação do Ensino Secundário, para a grande maioria dos jovens que frequentam esse nível de ensino, continua a ser essencialmente a de um nível de transição para o Ensino Superior.O Ensino Superior, cuja frequência .um crescimento explosivo atingindo os ingressos anuais cerca de 70 mil alunos nos últimos anos, evidencia já sinais preocupantes de desequilíbrio, no que se refere à oferta e à procura dos , alunos por cursos, ao financiamento, à articulação entre o Ensino Público e o Ensino Particular è Cooperativo e à capacidade de absorção dos novos licenciados pelo mercado de emprego. Não obstante, a percentagem dos portugueses com 25-34 anos com um curso superior continua a ser apenas 13%, valor relativamente baixo, quando comparado com a situação média dos países da OCDE, onde a média é superior em 10 pontos.Opções de politicaAssumindo as suas responsabilidades estratégicas cabe ao Estado orientar, regular, investir e controlar, mas também incentivar, participar ou reconhecer as iniciativas da sociedade civil, potenciando sinergias e concretizando, com determinação, o desenvolvimento do País. Pmí garantir a realização destas tarefas, o Govemo elegeu como metodologia o gardualismo e a avaliação constante, a preocupação de realismo e de identificação do que existe, com vista a uma mudança consciente e negociadaAs Opções de Política, que irão guiar a acção governativa e permitir mobilizar a sociedade civil são as seguintes:• Democratizar as oportunidades educativas —Alargando a base.dos que frequentam, a Escola com sucesso.durante todo o Ensino obrigatório, garantindo assim a todos a aquisição dos saberes primordiais; estimulando o prosseguimento dos