7 DE DEZEMBRO DE 2018 29 complicada para todos? Quais seriam, no futuro, os casais que recorreriam a esta técnica em regime de incertezas?  Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda, com esta iniciativa, consegue o efeito contrário ao que se pretendia. O propósito pode ser bom, mas o facto de a gestante ter a possibilidade de decisão de entrega da criança até ao momento do registo, na nossa opinião, mata toda a bondade que pode estar no propósito inicial. Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante um processo que não é simples e que não é partidário. Falamos sobre o supremo bem da humanidade que é a vida, a vida das crianças e os seus direitos, mas também o desejo das famílias de quererem ter os seus filhos. Falamos também de um dos maiores problemas deste País, que é a baixa natalidade e a falta de crianças. Um país sem crianças é um país sem futuro. O Estado deve ser uma entidade de bem. Por isso, o PSD está aqui numa postura construtiva, de ajudar a resolver o problema para todos aqueles que, acreditando no Estado de direito, ficaram com as suas expectativas frustradas. Famílias que anseiam por ter uma criança. Como já referi, estou aqui no papel de Deputada mas também no de mãe, e, sobretudo, no papel de alguém que quer contribuir para que todos os que muito desejam um filho o possam ter, no papel de quem defende o supremo interesse da criança, no papel de alguém que se preocupa com os 8000 embriões congelados, que são vida à espera de uma decisão. É nossa obrigação contribuir para a resolução. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que temos hoje existe porque há um partido que quer impor o seu preconceito aos projetos de maternidade e de parentalidade no nosso País. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Chama-se Tribunal Constitucional! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vem aqui com a pele de cordeiro mas sabemos que, por baixo, há o lobo do preconceito de quem rejeita as técnicas de PMA para dar resposta àqueles que, de outra forma, não podem aceder a um projeto de maternidade ou de parentalidade. O CDS criou esta confusão. Sabemos que o Tribunal Constitucional não lhes deu razão, porque o seu preconceito não teve validade constitucional. Protestos do CDS-PP. Mas sabemos que a decisão do Tribunal Constitucional colocou em suspenso projetos e vidas que há muito esperavam que a ciência lhes desse resposta àquilo que a natureza não lhes deu. O CDS tem uma posição desumana, porque rejeita que a ciência possa responder a quem necessite, para um projeto de maternidade ou de parentalidade, de uma doação de gâmetas ou de embriões. Vozes do BE: — Exatamente! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Tem uma posição preconceituosa, porque recusa que uma mulher possa decidir sobre um projeto de maternidade sem ter a aceitação, a anuência ou a tutela do homem, e esse preconceito é que marcou este pedido ao Tribunal Constitucional. Aplausos do BE e do PS.Mas sabem também as associações de defesa da fertilidade e de planeamento familiar que o CDS sempre esteve contra a PMA, sempre! Votou contra! E todas as vezes recorreu para o Tribunal Constitucional! Não