98-(84)II SÉRIE-A — NÚMERO 8B — Nas sociedades modernas a informação desempenha um papel decisivo nas opções dos cidadãos e, em particular, no acesso à concretização dos seus direitos. Umdos problemas que hoje em dia se põem aos jovens é precisamente o de saberem que tipo de programas existem e de que modo podem participar neles. 0 reforço das verbas para a componente da informação (e não da propaganda) tem o sentido de promover a igualdade de acesso de lodos os jovens portugueses aos programas juvenis.C — Como é sabido, o associativismo é para nós um pilar mestre das democracias representativas, é impensável olhar a sociedade sem uma participação dos seus cidadãos de uma forma autónoma e organizada. O movimento juvenil, para além de cumprir esta função, provoca ainda no jovem uma aprendizagem com reflexos positivos na sua formação humana e cívica. Portugal é infelizmente um dos países da Europa com menor taxa de associativismo (taxa passiva de 20 %), enquanto por exemplo na Dinamarca esse valor se eleva a 70 %'.'Não é aqui o lugar para promover uma avaliação das causas desta situação, tão-só apontá-la como uma das razões que nos conduziram a reforçar as suas verbas para o ano de 1993. Ao reforçá-las apontámos claramente quais as áreas que se.tornam.necessárias ser afectadas.As associações juvenis de âmbito nacional, regional e local passarão a receber 360 000 contos (ou seja um aumento de 110 000 contos em relação ao ano de 1992), seguindo a seguinte distribuição:Associações locais e regionais: 220 00 contos; Associações nacionais (via CNJ): 140 000 contos.Ao mesmo tempo serão reforçadas as verbas para as estruturas de coordenação regional, nacional e de representação internacional:Federações e ou conselhos regionais: 15 000 contos; Conselho,Nacional da Juventude: 50 000 contos.Aliás e ainda a este propósito, tem sido ridícula a forma como o parçeir.o social do Governo em matéria de juventude tem vindo a ser tratado. Sabe-se, toda a gente sabe, que o Conselho Nacional da Juventude necessita no mínimo de 1,5 000 a 20 000 contos para a-sua estrutura interna poder responder às' exigências da sua criação. É nosso propósito que, para além da atribuição destas verbas, o Conselho Nacional da Juventude disponha dos meios necessários à realização do seu plano de actividades. Só com este tipo de autonomia financeira poderá o Conselho Nacional da Juventude ser realmente independente do Governo c do Estado e poder cumprir o seu papel dc parceiro social de uma forma digna.As associações de estudantes vêem também reforçadas as suas verbas para o próximo ano em mais de 120 00 contos, passando de 365 000 contos em 1992 para 485 000 contos. Parte substancial desta verba será destinada ao financiamento de contratos-programa de carácter anual e plurianual que permitam concretizar.O desafogo financeiro das associações de estudantes — o incentivo a uma .maior acção nas áreas pedagógicas, Culturais C CÍYicas dentro e fora da escola. — Para finalizar assume-se ainda, e pela primeira vez, um compromisso com o movimento associativo, na linha do respeito pela.sua autonomia, a-que temos vindo a ser fiéis: a fixação de prazos para a atribuição dos subsídios e a fixação (e correspondente divulgação) dos critérios para a suaatribuição: . ••   .Associações e coordenações locais, regionais e nacionais:50 % até 20 de Fevereiro; Restantes 50 % até 31 de Maio;Associações de estudantes:Subsídios de funcionamento:50 % até 20 de Fevereiro; Restantes 50% até 31 de Maio;Subsídios extraordinários — a acordar com a respectiva associação de estudantes, no respeito pela seguinte metodologia:a) Resposta ao pedido da associação de estudantes no período máximo de 15 dias;b) Elaboração, se necessário, de um mapa de transferências do subsídio mediante protocolo acordado com a associação de estudantes respectiva e com divulgação pelas restantes associações de estudantes, no prazo de 10 dias úteis.D — O incentivo à descoberta e apoio de novos valores na área cultural deve constituir prioridade de uma verdadeira política de juventude. Parece-nos importante o relançamento de acções nesta área, com particular destaque para concursos de divulgação nacional e da presença nos encontros internacionais, em particular nas bienais dos países mediterrânicos.A verba de I (0 000 contos é mesmo assim escassa; no entanto não poderemos ignorar que esta é uma das áreas privilegiadas no que diz respeito ao encontro de diversas vontades, nomeadamente da SEC, de instituições privadas e de empresas, através da Lei dq Mecenato.E — Na ciência e na tecnologia não se propõe qualquer alteração no orçamento da área da juventude por duas razões.A primeira é porque o Grupo Parlamentar do PS apresentou já uma proposta de alteração global para esta área e para a educação.A segunda, em virtude de este orçamento alternativo estar à partida limitado pelas verbas inscritas na proposta de lei apresentada pelo Governo, que, como é sabido, não subscrevemos.F — Esta é uma das áreas onde a ausência de elementos nos impede de apresentar propostas alternativas. O Governo òra nos apresenta verbas do Projecto Vida distribuídas por diferentes ministérios, ora os engloba toàos num, como é o caso.E óbvio que seria fácil e até popular que propuséssemos um aumento das verbas para o combate ao tráfico de droga, mas não seria sério nem correcto.G — A actividade empresarial, nos diferentes sectores e ramos dc actividade deve ser -uma preocuparão dominante do Governo. Mas esta preocupação hão pode