80 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós defendemos medidas como a antecipação de pagamentos do Estado para as micro, pequenas e médias empresas e a eliminação do pagamento por conta das empresas com um volume de negócios inferior a 2 milhões de euros. Ao vir aqui falar das dívidas, não fez mais do que a sua obrigação, Sr. Primeiro-Ministro, para o Estado ser uma pessoa de bem. Considera isso uma medalha?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No plano social, o Orçamento não responde ao que seria justo e possível.V. Ex.a nunca comentou, muito menos assumiu um facto irrefutável: Portugal ocupa um vergonhoso lugar cimeiro na desigualdade da distribuição de rendimento. Consigo, com este Governo, Portugal, hoje, assume um lugar pouco honroso nessa estatística.Disse no Plenário da Assembleia da República que se comprometia a assegurar o poder de compra dos salários e das pensões em 2008, mas esta proposta desmente-o. O aumento das pensões e das reformas é uma questão de justiça social, naturalmente. É isso, mas também é mais do que isso: ao reforçar o poder aquisitivo dos portugueses, mais poderia desenvolver o mercado interno de que dependem as nossas pequenas e médias empresas, mais se permite o menor endividamento das famílias.Já agora, aproveito para referir uma «coisa miúda» para si, de certeza. Em debates anteriores, quando o questionava, lembra-se da arrogância — estilo Sr. Primeiro-Ministro, estilo Eng.o Sócrates — com que me respondia, dizendo «você não está a falar verdade», em relação à «expropriação» que fizeram a todos os reformados que se reformaram em 2007?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, no Orçamento fazem a correcção, mas cometem, mais uma vez, uma omissão: não pagam os retroactivos que são devidos a esses 40 000 reformados que foram «expropriados» da devida pensão e da devida reforma.Aplausos do PCP:Não se ria, Sr. Primeiro-Ministro! É a segunda vez que lhe digo. Estamos a falar de reformas de pensões de 280 € e 290 €, em que os senhores «expropriaram« 50 €, 60 €, 80 €, que fazem falta a esses 40 000 reformados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Também em relação ao grave problema da habitação, em vez de responder com uma justa política de redução dos custos da habitação, como a que nós apresentámos, o Governo veio propor um fundo imobiliário. E convém aqui dizer que não passa de uma grande oportunidade de negócio para a minoria do costume e uma dor de cabeça para as famílias. Isto é, as mesmas famílias que adquiriram a casa com crédito bancário e que, por isso, ficaram endividadas podem ou vão ter de vender a casa ao fundo — leia-se ao banco —, que, por sua vez, lhes vai cobrar renda. E se a família quiser, no prazo de 12 anos, reaver a casa que já foi sua tem de voltar a pedir ao banco um empréstimo para pagar a casa, em condições e preços definidos pelo banco. Esta é a alternativa que o Governo apresenta.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como está sempre a invocar o seu amigo de fronteira, Zapatero, em relação a estas medidas, designadamente quanto à necessidade da baixa de taxas de juro, no que diz respeito