I SÉRIE — NÚMERO 77 28 segurança e confiança. Mas isso tem de ser feito apostando nos meios, tanto em termos materiais — por exemplo, na escola digital —, como profissionais — professores, técnicos —, e precisamos de uma linha segura de proteção da escola pública e de mensagens fortes para as nossas crianças, para as famílias e para os profissionais de educação. Sobre isso quero perguntar-lhe o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: temos condições de fazer o que é preciso fazer, que é retomar o ensino presencial com segurança, com todas as precauções, mas voltando a dar vida às nossas escolas e aos nossos alunos? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Moniz, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no início desta semana, todos seguimos o que se passou no Conselho Europeu pela importância das decisões para o futuro da Europa e para o futuro do País. Reparei, com particular interesse, que teve a amabilidade e a gentileza de oferecer aos seus pares uma máscara de Portugal, naturalmente com a expectativa de que isso também os sensibilizasse e os mantivesse atentos à realidade portuguesa no contexto da discussão. Hoje, trouxe-lhe também uma máscara com a bandeira dos Açores, no mesmo espírito em que entendo que, da mesma forma que a Europa está para a República, a República deve estar para os Açores. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Tenho a certeza de que o Sr. Primeiro-Ministro, quando me der o gosto de usar esta máscara que hoje lhe ofereço, terá, por razões óbvias e evidentes, os problemas dos Açores de forma mais visível e mais atenta nas suas preocupações. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — As duas perguntas que quero colocar-lhe são muito objetivas. A solução encontrada e votada nesta Câmara para a primeira resolução do impacto da COVID nos Açores foi a disponibilidade para o aumento do endividamento em 10%. Isso significa, grosso modo, que no caso do PIB dos Açores estamos a falar de 400 milhões de euros. Este Conselho Europeu conseguiu algo de muito importante, que foi mutualizar uma dívida através da responsabilidade conjunta de todos os países, com uma taxa de juro historicamente baixa — nenhum país, por si só, o teria conseguido —, com uma carência que implica que só a partir de 2026 se começam a assumir os custos e com um prazo a 30 anos. A primeira pergunta que lhe faço, e objetiva, é esta: está disponível para assumir o compromisso de que os 400 milhões de euros de endividamento dos Açores venham desses fundos de empréstimo europeu a taxas historicamente baixas? O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Segunda questão: de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, os Açores são a região do País mais afetada pela crise da COVID, quer do ponto de vista económico, quer da sua atividade turística. A pergunta que lhe faço consagra a seguinte realidade: os Açores vão ter uma quebra do PIB entre 15% a 25%, a maior do País, o que corresponde a cerca de 1000 milhões de euros. Dos mais de 15 000 milhões de euros que vêm para o País, a fundo perdido, sendo o valor correspondente a esta perda para os Açores de cerca de 1000 milhões de euros, pergunto-lhe se está em condições de assumir