6 DE JANEIRO DE 2020 863 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2743/XIII/3.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Alargamento dos limites da Zona de Proteção Especial do Tejo Internacional, Erges e Ponsul  N.o 2744/XIII/3.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Apoios para construção e reconstrução de primeiras e segundas habitações danificadas e/ou perdidas nos incêndios de outubro de 2017  N.o 2745/XIII/3.a Maria Manuela Tender (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural APOIOS AOS AGRICULTORES DE CHAVES QUE VIRAM AS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS DESTRUÍDAS PELA FORTE INTEMPÉRIE  N.o 2750/XIII/3.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Cultura Caminhos de Santiago N.o 2758/XIII/3.a Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Encerramento do Centro de Distribuição Postal do Vimioso  N.o 2759/XIII/3.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Carlos Abreu Amorim (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD), Rui Silva (PSD), Ana Sofia Bettencourt (PSD) Ministério da Educação Medidas de Segurança do IAVE nos Exames Nacionais  N.o 2761/XIII/3.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Peixes mortos no rio Alva  N.o 2763/XIII/3.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério da Cultura Destruições de património arqueológico no Alentejo  N.o 2764/XIII/3.a Paulo Sá (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Atraso na transferência de verbas para os sapadores florestais da Associação de Produtores Florestais da Serra do Caldeirão  N.o 2766/XIII/3.a António Leitão Amaro (PSD), Pedro Alves (PSD), Inês Domingos (PSD), António Lima Costa (PSD), Isaura Pedro (PSD) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Forte intempérie ocorrida nos concelhos de Lamego, Armamar e Resende  N.o 2767/XIII/3.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro Adjunto Encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos no distrito de Viseu  N.o 2770/XIII/3.a Teresa Caeiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente Escavações junto à Praia da Rocha Baixinha  N.o 2773/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Novas regras de acesso ao ensino superior  N.o 2775/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente glifosato, em espaços públicos e de lazer  N.o 2778/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério do Mar Apanha de bivalves no Estuário do Tejo N.o 2779/XIII/3.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Administração Interna Apanha de bivalves no Estuário do Tejo  N.o 2783/XIII/3.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Avaria prolongada de semáforos na EN232, freguesia do Sameiro, Manteigas