236II SÉRIE - C — NÚMERO 303.3 — Estrutura da despesaA despesa é essencialmente constituída por dois grandes sectores «Encargos parlamentares» e «Encargos com os serviços da AR» — tanto na conta de gerência de 1991 como na de 1992, conforme consta do mapa n.° 3, a fl. 5 An.Da sua primeira caracterização pode concluir-se:Que a despesa realizada nestes sectores em 1991 absorveu 72,8 % do total e em 1992 atingiu 78,4 %;De 1991 para 1992 esta relação sofreu um acréscimo de 5,6 %.No sector «Encargos parlamentares», que representa 38,7 % do total da despesa, 38,1 % correspondem a despesas correntes e 0,6 % a despesas de capital.Dos 38,1 % de despesas correntes, é a rubrica «Deputados» que detém o maior peso, com 26,8 %' desse total.No gráfico seguinte apresenta-se o desenvolvimento das referidas despesas correntes.Encargos parlamentares —1992(Despesas correntes)Relativamente ao outro sector, «Encargos com os serviços da AR», que representa 39,7 % do total da despesa, 16,4 % são despesas correntes e os restantes 23,3 % correspondem a despesas de capital.Dos 16,4 % de despesas correntes, 12,4 % constituemdespesas com pessoal.Quanto às despesas de capital, verificou-se um elevado acréscimo, da ordem dos 576,8 % —ou seja, 2 091 493 contos—, o que se deve essencialmente aos aumentos registados nas seguintes rubricas (cf. mapa n.° 5, a fl. 9 An.):ContosMaterial de transporte.............................      31 978Projecto de construção do bloco de gabinetes de trabalho para Deputados.......      16 349Aquisição de imóvel para instalação dos serviços da AR..........     ..................   1 990 000Amortização do empréstimo para aquisição do referido imóvel.......................     158 747O sector «Outros encargos parlamentares», que inclui as despesas com o Parlamento Europeu e as dotações dos partidos políticos, absorveu 11,7 % da despesa realizada, destacando-se a última rubrica referida com 10,2 %.Relativamente aos órgãos dependentes, verifica-se que estes representam 9,9 % da despesa total da AR, ou seja, 1 049 718 contos (cf. mapa n.° 3, a fl. 5 An.).Deste montante, os serviços que detêm o maior peso são (cf. mapa n.° 3-A, a fl. 6 An.):WftrmagEmServiço do Provedor de Justiça.....................      39Alta Autoridade contra a Corrupção.............    29,8Finalmente, feita uma análise comparativa entre a totalidade da despesa realizada em 1992 com a de 1991, verificou-se um aumento que atingiu os 49 %.3.4 — Análise comparativa (orçamento global/conta de gerência)Analisando comparativamente os valores orçamentados e os valores que constam na conta de gerência, verifica--se que a despesa realizada em 1992 foi menor, em 6,4 %, do que a prevista no orçamento global.A execução orçamental nos diferentes sectores resulta caracterizada pelo seguinte quadro:(Unhtad*: centoa)Taxa de execuçãoconree Orçamento global Comb de gerência   (percentagem)SíCtnr" (1992) (1992)       -1-1991     1992Encargos parlamenlares...     4 266290        4 097 864     96,8   96,0Churos encargos parlamentares.............................     1240710        1 232561     99,9   99,3Encargos com serviços (la AR..............................     4690045        4184009    85,7    89,2í)rgãos dependentes.........      1083 359 1 049 718     89,1    96,9Total.............     11280404       10 564 152    93,3   93,6A taxa de execução global é de 93,6 % — superior em 0,3 pontos percentuais à do ano anterior.3.5 — Registo de movimentos3.5.1 — Receitas do Estado/operações de tesouraria .À semelhança das gerências anteriores, relativamente aos registos e respectivos documentos de suporte das receitas do Estado e de operações de tesouraria continuam a verificar-se algumas situações menos correctas, a saber.a) A débito e a crédito da conta de gerência, narubrica «Descontos em vencimentos e salários —Operações de tesouraria», encontra-se incluída a quantia de 81 788 649$, referente aos encargos para a segurança social suportados pela entidade patronal.A referida verba foi também inscrita a crédito da conta na rubrica 02.01.01.05.16 — contribuições para a segurança social, onde unicamente deveria ter sido registada, dado que se trata de uma despesa.Atendendo a que os movimentos registados a débito e a crédito em operações de tesouraria se anulam, não tendo portanto qualquer influência no saldo que transita para a gerência seguinte, não se procede a qualquer correcção;b) Nas guias de entrega dos descontos para a segurança social e para os SAMS — Serviços de Assistência Médico-Sociais do Sindicato dos Bancários —, continuam a não ser discriminados os montantes da participação da entidade patronal e a do trabalhador,c) Relativamente ao processo documental, verifica-se que as guias de entrega de descontos de receitas do Estado e operações de tesouraria já se encontram relacionadas pelo seu número; no entanto, nessas relações continuam a ser incluídos os descontos da presente gerência que não foram