II SÉRIE-A — NÚMERO 108 210 a) Uma breve descrição dos riscos associados e das características essenciais do emitente e dos eventuais garantes, incluindo o ativo, o passivo e a situação financeira; b) Uma breve descrição dos riscos associados e das características essenciais do investimento nos valores mobiliários em causa, incluindo quaisquer direitos inerentes; c) As condições gerais da oferta, incluindo uma estimativa das despesas cobradas ao investidor pelo emitente ou oferente; d) Informações pormenorizadas sobre a admissão à negociação; e) Os motivos da oferta e afetação das receitas. 5 – O formato do sumário e o conteúdo pormenorizado das informações fundamentais obedecem ao disposto no Regulamento (CE) n.o 809/2004, da Comissão, de 29 de abril. Artigo 135.o-B Formato do prospeto de oferta pública de distribuição 1 – O prospeto de oferta pública de distribuição pode ser elaborado sob a forma de um documento único ou de documentos separados. 2 – O prospeto composto por documentos separados é constituído por um documento de registo, uma nota sobre os valores mobiliários e um sumário. 3 – O documento de registo deve conter as informações referentes ao emitente e deve ser submetido previamente à CMVM, para aprovação ou para conhecimento. 4 – A nota sobre os valores mobiliários deve conter informações respeitantes aos valores mobiliários objeto de oferta pública. 5 – O emitente que dispuser de um documento de registo aprovado e válido só tem de elaborar a nota sobre os valores mobiliários e o sumário aquando de uma oferta pública de valores mobiliários. 6 – No caso referido no número anterior, a nota sobre os valores mobiliários deve fornecer informações normalmente apresentadas no documento de registo, caso se tenha verificado uma alteração significativa ou tenham ocorrido factos novos que possam afetar a apreciação dos investidores desde a aprovação do último documento de registo atualizado ou de qualquer adenda. 7 – Se o documento de registo tiver sido previamente aprovado e for válido, a nota sobre os valores mobiliários e o sumário são aprovados no âmbito do processo de aprovação do prospeto. 8 – Se o documento de registo tiver apenas sido previamente comunicado à CMVM sem aprovação, os três documentos estão sujeitos a aprovação no âmbito do processo de aprovação do prospeto. Artigo 135.o-C Prospeto de base 1 – Pode ser utilizado um prospeto de base, contendo informação sobre o emitente e os valores mobiliários, em ofertas públicas de distribuição de: a) Valores mobiliários não representativos de capital social, incluindo warrants, emitidos no âmbito de um programa de oferta; b) Valores mobiliários não representativos de capital social emitidos de forma contínua ou repetida por instituição de crédito se: i) Os montantes resultantes da emissão desses valores mobiliários forem investidos em ativos que assegurem uma cobertura suficiente das responsabilidades resultantes dos valores mobiliários até à respetiva data de vencimento; e ii) Em caso de falência da respetiva instituição de crédito, os referidos montantes se destinarem, a título prioritário, a reembolsar o capital e os juros vincendos. 2 – Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, considera-se programa de oferta as ofertas de distribuição de valores mobiliários de categorias semelhantes realizadas de forma contínua ou repetida ao abrigo