I SÉRIE — NÚMERO 75 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 3 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Antes de passarmos ao ponto único da ordem do dia, que consta do debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República, sobre políticas sociais, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. Faça favor, Sr. Secretário Duarte Pacheco. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas: as propostas de lei n.os 64/XIII (2.a) — Regulamenta a identificação judiciária lofoscópica e fotográfica, que baixa à 1.a Comissão, 65/XIII (2.a) — Altera o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, que baixa à 7.a Comissão, 66/XIII (2.a) — Cria o banco nacional de terras e o fundo de mobilização de terras, que baixa à 7.a Comissão, 67/XIII (2.a) — Cria benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, que baixa à 7.a Comissão, e 68/XIII (2.a) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que baixa à 7.a Comissão, e o projeto de resolução n.o 794/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que mantenha o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública, dotando-o de uma ampla autonomia e dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu pleno funcionamento (BE), que baixa à 9.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário, que, como sempre, foi muito eficaz e rápido. Vamos, então, iniciar o debate quinzenal com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Em 1941, Soeiro Pereira Gomes contou-nos, em Esteiros, a história de uma geração de «homens que nunca foram meninos». Dramaticamente, essa memória manteve-se viva durante várias gerações, até que, nos anos 90 do século passado, se fixou a prioridade do combate ao trabalho infantil. No final dos anos 1980, estimava-se que existiam ainda 200 000 crianças a trabalhar em Portugal, valor que se mantinha ainda nos 43 000 em 1998, um ano após se ter fixado os 16 anos como idade mínima para trabalhar. É verdade que Portugal é hoje um País muito diferente, mas também é verdade que muitos dos que ainda hoje trabalham são testemunhos da vida desse tempo em que a pobreza e o atraso da nossa economia obrigaram muitas crianças e jovens a trocar a escola pela responsabilidade de um trabalho que contribuísse para o sustento da sua família. A verdadeira universalização do ensino, o combate ao abandono escolar e os progressivos alargamentos da escolaridade obrigatória foram da maior importância para garantir mais e melhores oportunidades para todos os jovens. Os progressos registados são evidentes: a taxa de escolarização, que no início dos anos 60 era inferior a 10% nos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e no ensino secundário, aproxima-se hoje dos 90% no básico e dos 80% no secundário e os níveis de insucesso e abandono têm caído de forma consistente desde 2000. Mas este é um combate sempre inacabado. Por isso, estamos empenhados na universalização da oferta da educação pré-escolar; por isso, introduzimos a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.o ciclo; por isso, em cada agrupamento de escolas, temos um programa de promoção do sucesso escolar e criámos tutorias que permitem o acompanhamento personalizado que o novo regime de avaliação permite e exige. Porém, temos de continuar e, por isso, 10 000 novas vagas no ensino secundário profissional e maior autonomia das escolas na aplicação flexível do currículo serão duas marcas do próximo ano letivo. Não nos podemos esquecer também dos que hoje têm 55 ou mais anos de idade, 70% dos quais completaram, no máximo, o 1.o ciclo do ensino básico e muitas destas pessoas ainda se encontram no mercado de trabalho. Foi a pensar nas pessoas desta geração que criámos o programa Qualifica, através do qual se