3676-(76)II SÉRIE — NÚMERO 154Mas, se foi isto que todos os outros senhores deputados ouviram, quem está noutro mundo não sou eu!Agora que o Sr. Deputado fez esta proposta há 5 minutos, fez, numa resposta ao Sr. Deputado Lopes Cardoso! E é sobre essa metodologia proposta que quero ouvir os grupos parlamentares aqui presentes e não prescindo dissolSrs. Deputados do PS, pergunto, em primeiro lugar, se entenderam esta proposta do PCP ou se ela é uma aberração minha. Se, por acaso, entenderam do mesmo modo que eu a proposta do PCP, pergunto qual é a vossa resposta.Tem a palavra o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia.O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): — Sr. Presidente, o PS entendeu perfeitamente o que disse o Sr. Deputado João Amaral e também entendeu perfeitamente o que disse o Sr. Presidente.Para nós está tudo claro. Todo o fundo desta questão já foi discutido na sessão anterior e, assim, propomos qué se passe a uma deliberação.O Sr. Presidente: — Peço ao Sr. Deputado Cardoso Ferreira que se pronuncie.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): —Sr. Presidente, é também nossa opinião que esta questão já foi suficientemente debatida na última sessão e, portanto, acompanhamos e secundamos o Sr. Deputado Sottomayor Cárdia na sua proposta de que se avance para uma deliberação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): — Sr. Presidente, não entendi as intervenções do PCP nem hoje nem na reunião anterior — pode ser que o defeito seja meu.A intervenção do Sr. Deputado loão Amaral vera na sequência de outras intervenções feitas em reuniões anteriores, como uma proposta concreta de metodologia a ser adoptada por esta comissão para apreciar esta questão, e eu entendia-a como uma questão levantada a mim próprio, tendo-me convidado a fazer uma proposta em determinados termos.Devo dizer que, pela minha parte, não tenho objecção a que se adopte a metodologia sugerida pelo Sr. Deputado João Amaral. Se se trata de uma proposta concreta em relação à qual nós nos temos de pronunciar em termos de uma votação favorável ou desfavorável —seja ela formal ou não—, não me oporei a que se adopte essa metodologia.O Sr. Presidente: — A maioria da comissão entendeu que não é esta metodologia que deve ser seguida.O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, o PCP não foi ouvido!O Sr. Presidente: — O PCP propôs e, naturalmente, não é contraditório consigo próprio! O PCP foi quem sugeriu e, naturalmente, está de acordo, a não ser que o PCP vote contra aquilo que propõe, o que não acredito!Mas, de qualquer modo, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP):—Sr. Presidente, devo dizer que não fiz proposta nenhuma em relação ao trabalho da comissão e, portanto, tenho tanto direito de ser ouvido acerca da forma como o Sr. Presidente entende colocar as questões como o CDS (que está ausente), o PSD (agora representado pelo Sr. Deputado Cardoso Ferreira), o PS, a UEDS, a ASDI ou o MDP/ CDE (que estão ausentes)! O PCP tem tanto direito de comentar isto como qualquer outro grupo ou agrupamento parlamentar que aqui esteja!De qualquer modo, não entendo —e devo dizê-lo com toda a franqueza— que uma questão como esta possa ser resolvida nesses termos, e isto porque, em primeiro lugar, continuo sem saber qual é, concretamente, a última proposta do PS, porque ainda não a ouvi, e, em segundo lugar, porque do que se trata aqui é de encontrar uma metodologia de trabalho que seja adequada.Na última reunião houve um debate em que se manifestou relativa sensibilidade a se fazer a análise do Código Pena). Não fomos nós que levantámos a questão no início dos nossos trabalhos de hoje, foi o Sr. Deputado Lopes Cardoso, e eu respondi-lhe, ou melhor dizendo, questionei-o, e depois, em protesto, demonstrei-lhe que era possível, mas não fiz qualquer espécie de proposta!Apenas quero saber qual é a quarta, a quinta ou a sexta versão da proposta do PS, qual a versão que está em discussão, para poder fazer a análise que tenho a fazer!O Sr. Presidente: — Vou ler a proposta do PS e do PSD. que foi apresentada e discutida amplamente na última sessão:ARTIGO 8."i — O Serviço de Informações de Segurança é o organismo incumbido da produção de informações destinadas a garantir a segurança interna e necessárias a prevenir a sabotagem, o terrorismo, a espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É nossa convicção que o debate quetínhamos encetado na última reunião plenária não está esgotado, salvo se os partidos da maioria estiverem totalmente indisponíveis para prosseguir o esforço de reflexão que é suscitado pela proposta que nos apresentam em último lugar — não sabemos se será a última, pelo menos é versão mais recente.Desde logo, dá que pensar o facto de, numa matéria deste melindre, se sucederem a esta cadência propostas. Mas isso não seria estranho, e até seria positivo, se cada proposta viesse apertar a malha delimitadora mal apertada pela anterior.Infelizmente, como o meu grupo parlamentar já sublinhou, tem vindo a acontecer precisamente o contrário. Isto é, enquanto na penúltima reunião, através de três critérios, se visava delimitar — quanto a nós insuficientemente— o tipo de actos que podem vir a ser objecto de investigação por este Serviço, a partir da última reunião aquilo a que se assistiu foi a uma