17 DE SETEMBRO DE 19813304-(53)As embarcações com pescado fresco da costa são descarregadas na própria noite da chegada, qualquer que seja o seu número, desde que acostem a tempo de se realizarem as descargas e demais operações complementares de preparação do pescado para a venda na lota, que se inicia às 6 horas e 30 minutos (lavagem e escolha por espécies e tamanhos, acondicionamento nas caixas em que o pescado irá ser vendido, identificação das caixas e respectiva pesagem, etc).As embarcações transportando pescado refrigerado capturado no mar alto são descarregadas por uma só vez ou em mais de um dia, consoante as quantidades transportadas e o número de embarcações da mesma natureza que simultaneamente se encontrem acostadas para descarga.4 — A diversidade de todos estes condicionamentos e, em particular, a irregularidade de chegada das embarcações e das quantidades que em cada dia se apresentam para descarregar não permitem, por vezes, iniciar no próprio dia útil da chegada a descarga de todos os navios com peixe refrigerado que hajam acostado na doca antes do começo das operações de descarga (17 horas, excepto aos sábados e domingos), sobretudo havendo ainda que ter em conta a prioridade que merecem as embarcações com pescado fresco, que, essas sim, têm de ser descarregadas no próprio dia.Apesar disso, o número de navios com peixe refrigerado que não puderam ser descarregados sem espera tem sido relativamente diminuto, e tal só se verificou em circunstâncias excepcionais de afluxo simultâneo de várias embarcações refrigeradoras.Efectivamente, do total de 863 embarcações entradas no período de Janeiro a Abril do corrente ano, 816 embarcações, isto é, 94,6% das embarcações entradas, começaram a ser descarregadas, ou foram totalmente descarregadas, no próprio dia da chegada (ou no dia útil imediato, quando tenham chegado já depois de iniciadas as operações de descarga ou quando a chegada se verificou em sábados ou domingos).E, assim, apenas 33 embarcações (3,8 %) tiveram um dia de espera para se iniciar a descarga, 12 (1,4%) tiveram dois dias de espera e só 2 embarcações (0,2%) —os navios Praia de Algés e Yasmina IV— tiveram três dias de espera (o primeiro, devido a ter entrado poucos minutos após outro barco de grande tonelagem e o armador não desejar que o seu barco descarregasse juntamente com o outro, dado que trazia pescado das mesmas espécies, e o segundo, a pedido do próprio armador, por ter mais um navio seu à descarga e não pretender descarregar os dois simultaneamente).• 5 — No que se refere à duração das descargas dos navios entrados no mesmo período de quatro meses, verifica-se que:766 embarcações foram descarregadas num só dia (tonelagem média por embarcação — 3t);54 embarcações foram descarregadas em dois dias (tonelagem média por embarcação — 361);3i embarcações foram descarregadas em três dias (tonelagem média por embarcação —701);7 embarcações foram descarregadas em quatro dias (tonelagem média por embarcação — 1091).As durações das descargas variam, assim, em correspondência com as quantidades de pescado transportado por cada embarcação e mostram-se em conformidade com as normas em vigor relativas às «operações de descarga e manipulação do pescado». Efectivamente, no n.° 3, alínea a), dessas normas estabelece-se o seguinte preceito, visando obstar a que os armadores, por razões de interesse comerciai, pretendam prolongar excessivamente o tempo de descarga, de forma a colocarem- diariamente pequenas quantidades à venda na lota para auferirem melhores preços:Os navios de pesca podem descarregar o sen pescado em um ou mais dias consecutivos, conforme a tonelagem total a descarregar, mas S3 descargas não devem, em regra, ultrapassar os seguintes limites:Navios com 101 de pescado, ou menos —um dia de descarga; Navios com 111 a 501 de pescado — doisdias de descarga consecutivos; Navios com 511 a 991 de pescado — trêsdias de descarga consecutivos; Navios com 1001 de pescado ou mais —quatro dias de descarga consecutivos.A duração das descargas depende, assim, das quantidades a descarregar de cada barco e da conciliação de interesses dos armadores cujo pescado seja posto à venda no mesmo dia.6 — Do requerimento do Sr. Deputado Carlos Espadinha depreende-se que as suas preocupações se centram na suposição de que «se estraguem várias toneladas de pescado» como consequência da permanência dos barcos na doca «por muitos dias» — o que, como atrás se referiu, normalmente não se verifica, pois só em poucos casos de aglomeração de barcos à descarga, com elevadas quantidades a descarregar, ocorreram esperas de um ou dois dias (os dois casos de espera de três dias resultaram de desejo dos próprios armadores).Não é essa, porém, a verdadeira causa da inutilização do pescado, pois ela situa-se, afinal, nas condições intrínsecas dos sistemas de refrigeração de cada embarcação e na forma como o pescado é conservado a bordo.7 — Como é sabido, o pescado descarregado no porto de pesca de Pedrouços é sujeito a inspecção hígio-sanitária realizada por médicos veterinários da Câmara Municipal de Lisboa. O pescado considerado impróprio para a alimentação humana é rejeitado pelos médicos veterinários antes de ser posto à venda na lota; o pescado rejeitado é inutilizado e vendido para farinação, revertendo o produto da venda para os armadores. Para além disso, é ainda concedida aos compradores a faculdade de, após a licitação e até meia hora depois do encerramento da lota, submeterem o pescado adquirido a nova inspecção dos médicos veterinários, o que originará novas rejeições e inutilizações de pescado quando a autoridade sanitária reconhecer que algumas espécies estão impróprias para consumo.