1 DE MARÇO DE 2014 19 O nosso projeto contempla que o serviço de atendimento permanente funcione, no mínimo, entre as 8 e as 24 horas, sendo também possível o funcionamento durante 24 horas. No nosso projeto propomos, igualmente, que sejam abertos concursos para a contratação dos profissionais de saúde necessários para dar resposta nestes serviços de atendimento permanente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Prata. O Sr. João Prata (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de lei, apresentado pelo Bloco de Esquerda, que objetiva a reorganização funcional da rede de serviços de urgência, e um projeto de resolução, apresentado pelo PCP, que pretende a criação de serviços de atendimento permanente. A pretensão do Bloco de Esquerda reporta-se às unidades de saúde onde funcionam atualmente serviços de urgência de nível polivalente e médico-cirúrgica e que oferecem já uma resposta às exigências dos cidadãos. Estamos, pois, perante uma proposta que pretende uma duplicação de serviços, o que conduz a uma perda de eficácia do sistema. Já o projeto de resolução do PCP recomenda a existência de um serviço de atendimento permanente em todos os concelhos do País. Quando se pretende criar nos hospitais centrais e de média dimensão o nível de urgência básica, temos, e podemos afirmá-lo, o princípio do fim de toda a rede das urgências hospitalares, mas também de toda a rede das unidades de cuidados de saúde primários, que, atualmente, e ao invés do que parece fazer crer o PCP, já existe, funciona e importa reforçar, na linha daquilo que é mencionado em todos os estudos ao longo destes últimos 25 ou 30 anos. Iríamos, pois, ficar com uma dupla concentração naquelas unidades de saúde maiores, despovoando, quem sabe, ainda mais o País e fazendo repercutir maiores custos a cada um dos cidadãos e ao sistema em geral. Ainda outra razão maior para não viabilizarmos este projeto de lei, onde não estão quantificados os custos, é exatamente a sua oportunidade política, que, por sinal, mobilizou também o PCP mas de uma forma um pouco atabalhoada e, com surpresa minha, pouco profissional. Com estas propostas, o Bloco de Esquerda e, mais oportunisticamente, o PCP concorrem com o PS, ao pretenderem fazer crer aos portugueses que acontece o caos nos serviços de urgências. Recordam-se, Srs. Deputados, de que, aqui, neste Plenário, num debate quinzenal, foi tema de abertura a suposta demora no atendimento nas urgências, entre outros, no Hospital Garcia de Orta. Disse-se aqui, no mês passado, que a demora variava entre 5 e 20 horas. Pois bem, Srs. Deputados, tais factos foram cabalmente desmentidos no relatório apresentado por aquela unidade de saúde, como pudemos testemunhar na reunião da Comissão de Saúde. Por outro lado, também é muito pouco rigoroso e até infame, face às condições do País, afirmar que este Governo tenha desorganizado os serviços de urgência. Bem pelo contrário, este Governo tem emprestado ação a este importante subsetor e desenvolve uma política de investimento orientada para os cidadãos de todo o País, com a abertura de novas unidades de saúde familiar, a contratação de novos clínicos — está aberto concurso para 200 novos clínicos entrarem no Serviço Nacional de Saúde —, a prioridade dada à formação de clínicos especialistas em medicina geral e familiar, o reforço das políticas de orientação e encaminhamento, com o recurso às linhas telefónicas acessíveis, como a Saúde 24 e o número de emergência 112, a abertura de unidades de cuidados continuados, etc. O Grupo Parlamentar do PSD não pode, pois, viabilizar uma e outra proposta legislativa, porquanto era bem maior o rombo e o estrago que estaríamos a causar ao Serviço Nacional de Saúde, à saúde e aos recursos financeiros dos portugueses. Aplausos do PSD.