I SÉRIE — NÚMERO 70 22 Agradeço a sua distração, Sr. Presidente. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Virgínia Pereira. A Sr.a Ana Virgínia Pereira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o anterior Governo, do PSD e do CDS, pautou a sua intervenção, ao nível das políticas educativas, por um desinvestimento total na educação, por um aprofundamento do ataque à escola pública e aos seus agentes, pela desresponsabilização do Estado relativamente àquele que deveria ser o papel da escola pública: um espaço de inclusão, de superação de desigualdades económicas e sociais e de emancipação individual e coletiva dos indivíduos. Algumas dessas medidas têm vindo a ser corrigidas. Por proposta do PCP, foi possível revogar o processo de requalificação dos professores, que visava mandar para a rua um largo número de professores de carreira e de outros profissionais da educação. Por proposta do PCP, foi possível também pôr fim à PACC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades), uma prova que tinha como objetivo principal reduzir o número de docentes, que humilhou publicamente professores contratados, que desrespeitou o ciclo de formação superior inicial e instituiu a instabilidade profissional, familiar e pessoal de tantas famílias. Por proposta do PCP, foi possível iniciar um processo de gratuidade progressiva dos manuais escolares, com a perspetiva de assegurar a igualdade no acesso escolar, no momento em que as famílias portuguesas são confrontadas com dificuldades gravíssimas para suportar as despesas básicas com a educação. Está neste momento em discussão, na especialidade, a proposta do PCP de redução do número de alunos por turma. Sr. Ministro, o concurso de recrutamento de professores vem sendo manchado por injustiças e por desrespeito pela classe docente, por não ser observada a graduação profissional. Na verdade, PSD e CDS criaram situações de injustiça que têm de ser urgentemente eliminadas pelos efeitos perniciosos a que foram sujeitos muitos docentes. A denominada «norma-travão» não é mais do que um obstáculo à vinculação dos docentes na carreira, pois exige que, além dos cinco anos de serviço e quatro renovações, os mesmos sejam sucessivos, de horário completo e anual e no mesmo grupo de recrutamento. Sr. Ministro, que medidas pretende o Governo tomar para assegurar a vinculação dos professores, para garantir a estabilidade das suas vidas e do funcionamento da escola? Aplausos do PCP e Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, uma vez que estamos com esta discussão sobre se falamos ou não do passado, gostava de perguntar à Sr.a Deputada Susana Amador, aproveitando a deixa do PCP, onde é que estava a Sr.a Deputada quando foram para a rua 100 000 professores em contestação pelas políticas do seu partido. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É que, se não paramos de falar sobre o passado, também vale a pena falar sobre esses períodos. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Recentrando o debate onde ele interessa e porque o Sr. Ministro disse, e bem, que os contratos de associação, não sendo o único assunto, são importantes, também gostaria de lhe dedicar algumas palavras.