27 DE ABRIL DE 2019 11 Sr.a Deputada, quando falamos em atrasos, temos de falar também em aumento das garantias que foram dadas, porque foi solicitado ao Governo — e o Governo integrou essas solicitações — que fossem ampliados os prazos para apresentação de candidaturas, até pelos sindicatos. A Sr.a Rita Rato (PCP): — E bem! O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É um facto que não foram apresentadas muitas mais candidaturas do que as que já tinham sido apresentadas pelos próprios trabalhadores. A realidade que não pode ser desmentida é a dos números que referem que, se excluirmos das candidaturas as que não se incluem no processo do PREVPAP, por exemplo pelo facto de alguns milhares de trabalhadores com contrato permanente terem concorrido ao PREVPAP... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Ministro. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Vou terminar, Sr. Presidente. Se excluirmos esses números ou outras situações similares, a taxa de pareceres positivos, a maioria dos quais já completamente homologados, é de 72%. É essa a realidade do PREVPAP e tudo o mais é areia para os olhos de quem quer avaliar este processo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Ministro, no próximo mês de maio, os 25 jornalistas da Lusa vão ser integrados? No próximo mês de maio, os 143 trabalhadores da RTP vão ser integrados? No próximo mês de maio, os 18 trabalhadores da RTP Madeira vão ser integrados? Sr. Ministro, é isto que importa saber! A Sr.a Carla Barros (PSD): — Pois é! Pois é! A Sr.a Rita Rato (PCP): — É verdade que este processo leva um atraso de 20 anos, mas não por falta de propostas, porque, ao longo destes 20 anos, muitas vezes o PCP trouxe propostas de combate à precariedade. Como sempre, como é que votaram o PSD e o CDS? Contra! Como é que o PS votava? Abstinha-se! É preciso, num contexto de maioria relativa, que o PS perceba que é fundamental combater a precariedade e reconhecer os direitos destes trabalhadores. No próximo mês de maio, o problema dos trabalhadores da Lusa e da RTP irá ficar resolvido? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Ministro Vieira da Silva, tem a palavra para responder. O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Sr.a Deputada, como disse há pouco, não é no próximo mês de maio, será no dia em que a administração da Lusa queira integrar os trabalhadores, pois todos os processos já foram homologados. Não é preciso esperar pelo mês de maio, mas as condições para que a administração os integre — não é um seu direito, é um seu dever — estão completamente criadas e, assim que estiver terminado o processo de audiência aos interessados, o mesmo acontecerá com a RTP. O que posso dizer-lhe, Sr.a Deputada, é que à sua pergunta respondo afirmativamente. Sim, no mês de maio, todos os precários da Lusa estarão integrados e todos aqueles trabalhadores da RTP, depois de concluído o processo de regularização, que é de direito dos trabalhadores da sua audiência, verão a sua situação regularizada. Aplausos do PS.