I SÉRIE — NÚMERO 97 38 O seu Governo e a solução política que iniciámos em 2015 fizeram várias escolhas contra estas regras e, por isso mesmo, na altura, até fomos ameaçados pela Comissão Europeia com sanções. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado! A Sr.a Isabel Pires (BE): — A conclusão que o Governo tira é que estava errado quando tomou todas estas decisões, considerando a proximidade que tem, ultimamente, com Emmanuel Macron? A terceira pergunta é sobre o próximo quadro financeiro plurianual, no sentido de saber se o Sr. Primeiro-Ministro, agora um dos nomes fortes nos corredores de Bruxelas, vai procurar, efetivamente, uma solução que reverta a perda de fundos que estava prevista. Já tivemos várias oportunidades de falar sobre a alteração das prioridades que estão no quadro financeiro plurianual e, portanto, a pergunta que fica é se, em nome da guerra dos tronos de Bruxelas e dos arranjos entre famílias políticas, o Sr. Primeiro-Ministro vai aceitar desviar o dinheiro da solidariedade e da coesão para políticas militaristas e aceitar um acordo mau para Portugal. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Ouvi-o com atenção e, embora balizando nas chamadas três dimensões que considerou que iria ser o Conselho Europeu, procurou e fez um esforço — realço — de percorrer alguns temas que considero importantes, não só do ponto de vista nacional, mas também do ponto de vista da União Europeia: a questão das alterações climáticas e a forma de lhes dar uma resposta global, que também e, sobretudo, a União Europeia pode dar; a questão das migrações, que, diria, é um dos maiores símbolos do que tem sido o falhanço da União Europeia enquanto tal, nomeadamente, do ponto de vista daquilo que é um princípio estruturante da União Europeia, o princípio da solidariedade. Já agora, e num aparte, é preciso distinguir — e sei que o Sr. Primeiro-Ministro sabe isso, não é, obviamente, um recado para o Sr. Primeiro-Ministro — refugiados em situação de imigração ilegal, o apoio aos refugiados e o que é, ou não, apoio à imigração ilegal, e, nesse sentido, faz bem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros em apoiar, em qualquer circunstância, qualquer cidadão português que se encontre acusado pela justiça. Tenhamos a noção que estamos no âmbito da União Europeia e que isso tem direitos mas também tem deveres e Itália é, desde logo, um Estado de direito democrático, uma democracia, por isso mesmo um país amigo de Portugal, e seguramente que respeitamos o seu princípio judicial. Isto é um aparte para lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua resposta de há pouco foi para nós convincente e parece-nos, aliás, do mais elementar bom-senso. O Sr. Primeiro-Ministro também falou de outras questões que eu gostaria mesmo que fossem matéria e objeto deste Conselho Europeu, mas permita-me que lhe diga que temo que nada disto vá ser realmente discutido. Permita-me, talvez, algum pessimismo excessivo, algum pessimismo irritante, mas creio bem que a primeira, segunda e terceira dimensões serão as questões institucionais, para não dizer que não é mais do que um eufemismo para a questão das cadeiras. Sr. Primeiro-Ministro, estou a dizer isto com alguma leveza, mas, naturalmente, com preocupação, porquanto é precisamente isto que faz com que os cidadãos europeus se afastem da Europa, é precisamente isto que faz com que, em muitas circunstâncias, estejamos todos a lamentarmo-nos do alto grau de abstenção. A minha questão em relação a isto é simples. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos ter em relação ao candidato, do maior ou menor reconhecimento e até das maiores ou menores razões de queixa que possamos ter do que foi o seu passado na defesa de alguns interesses coincidentes ou não com os nossos interesses, a verdade é que há tratados, normas — não lhes chamaria tradições, porque são recentes —, mas estamos balizados numa lógica tendo em conta os resultados eleitorais. É verdade que tal não é vinculativo, é indicativo, mas não é menos verdade que essa foi uma disposição que foi alterada no sentido de aproximar os cidadãos da União Europeia, fazendo com que quando fossem votar