14 DE NOVEMBRO DE 2019 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, estamos inteiramente de acordo com o objetivo da melhoria geral dos salários. Por isso, distinguimos o aumento do salário mínimo nacional e a valorização clara do vencimento de entrada de todos os jovens qualificados, sejam eles licenciados, tenham frequentado os TeSP (cursos técnicos superiores profissionais) ou possuam uma certificação profissional. Em segundo lugar, deve haver um acordo geral sobre a política de rendimentos que possa permitir uma valorização geral dos salários ao longo de toda a Legislatura — estamos de acordo com este objetivo. E é um objetivo que deve estar ancorado naquilo que é a sustentabilidade económica do País e das nossas empresas. Na última Legislatura, provámos que era possível, simultaneamente, aumentar o rendimento e dar confiança aos agentes económicos para investirem, criando mais e melhor emprego e havendo uma melhoria de cerca de 9% no rendimento salarial médio, além de um aumento de 20% no salário mínimo nacional. Ora, o que nos propomos, nesta Legislatura, é ir mais longe do que fomos na Legislatura anterior. Na Legislatura anterior, ficámos perto dos 20% de aumento do salário mínimo nacional. O que nos propomos agora é promover um aumento de 25% do salário mínimo nacional. O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa poderá dizer que este valor fica aquém e o Sr. Deputado Rui Rio dirá que é além. A nós, parece-nos que é o razoável relativamente àquilo que é possível prever na evolução do crescimento económico ao longo desta Legislatura, e é esse o objetivo pelo qual nos vamos bater. Mas há algo que é indiscutível: isso é mais do que fizemos na Legislatura anterior. Assim, conseguiríamos atingir um conjunto muito importante de agregados familiares, os quais, hoje, com um rendimento ainda abaixo dos 750 €, se encontram numa situação de pobreza. Como tive oportunidade de referir, este é o caso de um casal em que só um dos membros trabalha a 100% do tempo, é o caso de uma família monoparental com um filho, é o caso de um casal, em que cada um trabalha só 67% do tempo, com dois filhos. O que hoje sabemos é que o fator mais decisivo para combater a pobreza no trabalho já não está sequer na variável do salário mínimo nacional mas, sim, no tempo do trabalho de cada um, ou seja, na intensidade, no combate à precariedade. E esse combate à precariedade é absolutamente decisivo, porque se há pessoas hoje, ganhando o salário mínimo nacional, atualmente nos 600 €, com um limiar de pobreza nos 467 €, que estão em situação de pobreza, não é por causa do valor do salário mínimo nacional, é porque não têm emprego estável ao longo de todo o ano. E esse combate à precariedade é tão ou mais prioritário do que o combate pela melhoria do montante salarial. Para concluir, Sr. Deputado, quero dizer que estamos de acordo em que é fundamental erradicar a pobreza entre os idosos. Há uma dimensão nas pensões, e é muito positivo que, em 2020 — e pela primeira vez na nossa história pelo terceiro ano consecutivo —, por força dessa fórmula da reforma da segurança social, vamos ter aumentos reais das pensões para a generalidade dos pensionistas. Aplausos do PS.Mas o compromisso que temos no Programa do Governo para combater a pobreza entre os idosos é o de elevar o complemento solidário para idosos até ao limiar de pobreza para garantir que, até ao final da Legislatura, nenhum idoso, independentemente do valor da sua pensão, fique aquém do limiar de pobreza. Este é o objetivo a que nos propomos. E é neste objetivo que temos de concentrar-nos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria só de dizer que a definição de um salário justo nunca pode ser medido entre a bitola deste partido e a daquele partido,...