1108-(60)II SÉRIE-A — NÚMERO 41Não tinha a menor dúvida sobre a legitimidade constitucional como o Prof. Jorge Miranda e a Dr.° Leonor Beleza também disseram. O problema sob o ponto de vista de direito positivo não se coloca porque o artigo 109." autoriza que se faça essa distinção e coloca a realização da igualdade substancial entre homens e mulheres como o princípio constitucional que conflitua e que autoriza a limitação do princípio da indistinção, no povo que elege, entre homens e mulheres e, portanto, da indistinção do cidadão. Autoriza que no conceito de cidadão se faça essa distinção e, portanto, não é sob o ponto de vista de direito positivo que o problema se coloca. O problema a mim colocava-se sob o ponto de vista dos princípios, parecia-me que era uma cedência má, que era o primeiro reconhecimento de que podíamos deixar de ser um povo para passarmos a ser uma espécie de um conglomerado de fracturas.Portanto, era esta a minha posição de início e era esta fundamentalmente a razão pela qual eu achava o mecanismo das ditas quotas uma coisa insustentável.Mudei de ideias. Mudei de ideias quando vi e quando percebi que há duas coisas mais insustentáveis e mais feias.Em primeiro lugar, a grande razão para fealdade e coisa perfeitamente insustentável. Somos uma sociedade que teve uma intensidade de mudança em 24 anos perfeitamente singular no quadro europeu. É preciso não esquecer que, de acordo com estatísticas do Eurostat, nós estamos em primeiro lugar, à frente dos países escandinavos, quanto à intensidade de participação feminina no ensino universitário superior, estamos em terceiro lugar em todos os países da União Europeia quanto à intensidade de emprego feminino, quanto à intensidade de participação das mulheres na vida económica, na vida social e na vida cultural.No domínio da representação política, pouco ou nada mudámos. Durante a década de 80, chegou a haver no Parlamento menos mulheres do que aquelas que havia na Assembleia Nacional a 24 de Abril de 1974. Isto quer dizer alguma coisa. De todo o modo não é uma situação normal, não é normal viver assim.Em segundo lugar, não é normal, nem salutar, viver numa sociedade onde a política e os políticos são uma actividade e uma classe desprestigiada e desprestigiante. Algo corre mal, algo vai mal, num país que se governa ou que se quer governar desse modo e é preciso mudar, é preciso reformar e é preciso começar por algum lado.Há, portanto, dois indícios de que algo vai mal na nossa sociedade e nos nossos institutos de representação política. E, por isso, pareceu-me mais importante tentar, em nome do interesse de todos, em nome do interesse público e em nome da democracia, reformar o que vai mal, fazer alguma coisa e não se deixar afectar excessivamente por questões de princípios. A história encarrega-se de os fazer, de os modelar, de os limar, de os transformar.Pareceu-me também que, sendo as quotas uma coisa indiscutivelmente feia, paieceu-me por tudo isto um corrector histórico, transitório, indispensável. E pareceu--me também que é talvez urh dever cívico fazer alguma coisa e não deixar que a coisa se faça pelo decurso do tempo, que me parece que não é certo que funcione como corrector.4 —Em resposta a perguntas de Deputadas e Deputados, foi declarado o seguinte:a) Pela Sr.° Prof." Doutora Lúcia Amaral: Em primeiro lugar, suponho que todo o grupo de trabalho estabeleceu uma ligação entre este estudo que fez com proposta de resolução do problema da participaçãofeminina nos órgãos do poder, com o problema mais vasto da saúde e da qualidade da nossa democracia e também com o problema mais vasto da inevitável reforma das nossas instituições políticas.E para mim claro e suponho que o será também para os outros membros do grupo que as duas questões estão indissoluvelmente ligadas, por várias razões.Sob o ponto de vista jurídico, é claro que a revisão de 1997, que introduziu a autorização constitucional para que este mecanismo fosse consagrado em lei, a revisão de 1997, tem um sentido global e uma justificação e uma razão de ser global e a sua razão de ser global é a de reformar a Constituição de modo a atalhar a um processo que todos nós verificamos de erosão das instituições representativas e que é um processo que pode ser fatal e perigoso.Há diversas formas de atalhar esse processo de erosão das instituições representativas, sendo que uma delas pode ser a de aproximar mais intensamente o representante do representado. E a maior participação feminina nas instâncias últimas de decisão política tem que ver com essa maior aproximação entre o representante e o representado e é um remédio essencial para atalhar esse processo de erosão das instituições representativas que existe e que tanto existe que foi reconhecido pelo legislador de revisão.Poder-se-á discutir se esta, nomeadamente a concreta medida das quotas, é ou não a boa solução. Agora, ela não é introduzida para satisfazer interesses parcelares. Houve no debate público argumentos apresentados que me causaram alguma indignação, como se esta medida viesse satisfazer interesses das mulheres ou interesses de grupos. Não é nada disso. Nós o que estamos a cuidar é do interesse público. E esta é uma medida de interesse público. Só assim ela é pensável. E é uma medida de interesse público porque, antes do mais, se justifica constitucionalmente como uma forma de melhorar a qualidade de representação política. E melhorá-la, tornando-a mais próxima do mundo que é a sociedade que visa representar.Em segundo lugar, esta questão é muitíssimo importante e, por isso, foi tantas vezes colocada. Mas, por que é que o problema existe? Por que é que a sociedade portuguesa mudou no domínio da economia, no domínio da cultura, no domínio das mentalidades? Por que é que as mulheres estão por todo o lado e não estão na política?Sr.a Deputada, tenho alguma dificuldade em lançar-me por estes caminhos porque são meras intuições e tenho muita dificuldade em aderir a generalizações e lugares comuns. Mas, de facto, o que a vida me tem ensinado é que as mulheres são um bocado diferentes no domínio da ambição. Realmente, os filósofos medievais falavam em libido dominandi, em prazer de dominar, e falavam só para os homens porque, obviamente, as mulheres nem ficavam no seu universo de indagação.Portanto, é evidente que quando eles falavam em libido dominandi, como um dos grandes pecados da humanidade, o prazer, o gosto de mandar, estavam a pensar só no gosto dos homens de mandar. A verdade é que eu acho que talvez esse gosto seja masculino, não sei, mas talvez essa ■ libido seja masculina ou talvez seja porque as mulheres ainda não tiveram ocasião de a exercer. Não faço a menor ideia.Por uma coisa ou pela outra, sinto uma libido diferente nas mulheres, isto é, sinto que a nossa ambição é realmente muito mais a ambição de mudar, de ter um projecto, do que de alcançar o poder pelo poder. Talvez seja nota