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Os meios rurais resistem, com uma produção familiar de auto-sobrevivência; os meios urbanos fazem manifestações contra a miséria e a desordem é imparável porque a fome é má conselheira.
Não é no requinte das obras de fachada que se colhem os bens essenciais à vida; e a vida chega a parar para aqueles que entram em desespero.
Não consinto que alguém me acuse de contestário da democracia representativa, mas desafio seja quem for a comandar o trânsito social sem regras de trânsito e autoridade para usar delas.
Há quem tenha medo da palavra tutela como quem tenha medo da verdade.
A tutela a que me refiro é a que emana, ou devia emanar, da vontade expressa pelo próprio povo, que quer ser livre, mas não quer ser vítima dos excessos de liberdade.
Uma sociedade em que os ricos são cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres, não é livre. É escrava da sua incapacidade, que conduz ao flagelo
- raramente da responsabilidade da administração das empresas - que se traduz pela incapacidade de se pagar a quem trabalha, pela imagem afrontosa da mendicidade para quem se vê no espelho da rua e pela miséria encoberta de quem já empenhou o espelho lá de casa.
Embora crítico de critérios administrativos, numa linguagem nem sempre lisonjeira para os gestores a todos os níveis, não é meu hábito reivindicar recursos que não existem, mas não me poupo a esforços para sustentar que o pouco que temos anda mal distribuído, mal aproveitado, mal utilizado.
Compreendo que as auto-estradas não avancem no ritmo desejável, com vantagem para a beneficiação imediata das estradas nacionais de 1.a ordem, mas não entendo a degradação a que chegam a maioria das estradas nacionais de segunda ordem.
Descendo à minha região, cito os casos das estradas nacionais n.os 237, 237-1 e 1-6.
Em degradação progressiva, o ter-lhes acudido com oportunidade não representava gastar dinheiro, mas poupar o que se vai gastar agora, se ainda houver donde transferi-lo. Infelizmente não são os únicos casos. Há mais. E ainda na minha região, principalmente na orla marítima, onde as câmaras avançam com as vias municipais - com pagamentos a pronto ou despesas a crédito - as estradas nacionais e florestais avançam também mas em deterioração.
Nesta passagem pela região que represento mais directamente, gostaria de saber em que ficamos quanto à utilização do aeródromo de Monte Real pela aviação civil ao serviço dos transportes regionais.
Os balões de ensaio para entreter as populações conduzem ao descrédito da governação quando se verifica que tudo se queda em processos de intenções.
A indefinição que resulta de processos que se arrastam pelas secretarias é uma das demais causas do entravamento do desenvolvimento regional. E também não requer dispêndio de fundos. Pede apenas diligência.
Trago um caso concreto. Na Câmara Municipal do concelho de Pombal, onde presto a minha colaboração e onde colho alguns dos testemunhos das virtualidades e contradições que justificam a dificuldade com que declarei introduzir esta intervenção, há vários processos pendentes de uma definição quanto à passagem do troço da auto-estrada Leiria-Condeixa.
Que a obra não se possa fazer imediatamente, é uma coisa; que não se saiba como se vai fazer, é outra bem diferente. Traçados, reservas, acessos e condicionalismos diversos, tudo está por definir. Daí que não se saiba o que se pode fazer ou deixar fazer nas zonas de influência.
Pode até acontecer que empreendimentos de grande vulto, já com compromissos assumidos, possam amanhã ficar deslocados do seu racionalismo económico por colidirem com outras soluções melhores, ou conciliáveis com um objectivo comum.
Refiro-me concretamente ao nó de ligação à futura auto-estrada com as vias de penetração para o interior.
Faço votos para que tal indefinição não venha a pôr em evidência a possibilidade de soluções que fiquem ultrapassadas por erros irremediáveis.
Neste ponto, estou a reivindicar autoridade para o poder local em benefício do desenvolvimento regional.
Desenvolvimento que, muitas vezes, depende menos do volume dos recursos económicos do que de uma actividade administrativa criteriosa, responsável e, principalmente, conjugada com outros interesses da colectividade, num esforço comum a nível nacional.
Não confundamos o poder local com poderes paralelos ou mesmo antagónicos, à sombra do poder. O poder é autoridade e a autoridade deve estar sempre tutelada pelo bem comum.
Aceito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta intervenção seja classificada de pouco explícita, muito teórica ou caracterizada por um subjectivismo que não deve usar-se em linguagem parlamentar.
Confio, contudo, no conhecimento directo que VV. Ex.as têm destes problemas para me permitirem trazer aqui este registo em forma de sumário deixando uma ideia do que penso, sem pormenorizações inúteis.
Concluo com esta afirmação: sou um entusiasta da regionalização que não ignora a realidade e a capacidade da Nação.
Não entendo a administração regional ou local independente da economia nacional. Não aceito um regime de grandezas locais, num País de misérias nacionais.
Não concebo a falta de uma escala de prioridades numa administração cada vez mais dominada por assimetrias, injustiças sociais, artifícios e arbitrariedades.
Não tenhamos medo da verdade se quisermos corrigir os erros que esta nos aponta.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Malato Correia.O Sr. Malato Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando nesta Câmara algum Sr. Deputado fala do Alentejo, imediatamente se pensa na Reforma Agrária, na estabilidade dos preços agro-pecuários, enfim, na política de desenvolvimento agrícola em geral. E aqui reside o erro: o Alentejo não é só agricultura, é mesmo muito mais do que isso, ou
4 DE JUNHO DE 1985 3321melhor, deve ser muito mais do que isso. É bom que de tal se apercebam os portugueses em geral, os políticos a todos os níveis e os governantes em especial. A população de cerca de 40% do território nacional não pode ir sobrevivendo apenas da agricultura, assistindo passivamente ao desenvolvimento progressivo do resto do País, acentuando diariamente a enorme assimetria entre o aquém e o além Tejo. Mas se uma determinada parcela desse Alentejo fica no interior de Portugal, então, para sua desgraça, a situação agrava-se assustadoramente. E dentro das coordenadas que tracei, Sr. Presidente e Srs. Deputados, encontra-se o meu distrito, o distrito de Portalegre: exactamente para além do Tejo e junto da fronteira espanhola. Vive, por isso, os mesmos dramas das outras regiões do interior sul, o abandono à sua sorte e a condenação à desertificação, se não a curto, pelo menos a médio ou longo prazo.
O distrito de Portalegre é já hoje o distrito de menor índice de natalidade e de menor densidade demográfica.
Pelas reduzidas condições de fixação da sua população, não passa de berço e infantário de uma maioria de jovens que o solo industrial da capital do distrito não pode fixar, a agricultura não consegue atrair e o sector de serviços não permite absorver.
Resta assim a emigração, muitas vezes dentro do seu próprio País, um autêntico êxodo rural para zonas mais evoluídas e portanto mais favoráveis à justa ambição de realização pessoal.
Mas será esta realidade impossível de alterar-se?
Não terá o distrito de Portalegre potencialidades que permitam desenvolvê-lo para poder ombrear com as outras regiões do nosso Portugal?
Não será o turismo, nos dias de hoje e mais ainda naqueles que se aproximam, com a entrada de Portugal para a CEE, um dos principais factores de desenvolvimento?
É verdade que o turismo em Portugal se tem desenvolvido e promovido nos últimos anos, mas reconheça-se que à custa de investimentos em zonas muito específicas da nossa orla marítima, mais concretamente na Costa do Sol e a partir do princípio da década de 60 no Algarve. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pode contestar-se a utilidade da aposta que foi feita neste domínio e nesse período temporal, mas hoje, em meados da década de 80, penso que é altura de reflectir sobre o turismo que queremos ter. Portugal não pode continuar a pensar exclusivamente no turismo de litoral, não pode continuar a falar apenas de turismo de Verão.
Há no nosso país condições favoráveis para que se comece a estruturar seriamente um turismo de todo o ano e esse passa, obrigatoriamente, por um turismo do interior.
E é aí nesse turismo que concebo, para aproveitamento integral de todas as nossas potencialidades, que o distrito de Portalegre tem uma importante palavra a dizer.
Não serei acusado de facciosismo por afirmar que o já bem conhecido triângulo turístico do Alto Alentejo - Portalegre, Castelo de Vide, Marvão - é das regiões de maior beleza natural do nosso país, mas, para além disso, tem um enorme interesse sob o ponto de vista histórico, arquitectónico e não só.
As barragens do Caia, de Montargil, da Póvoa e Meadas, Belver e Maranhão têm as melhores condições para o exercício da pesca e a prática de desportos náuticos sem motor, como a vela e o windsurf. Em Alter do Chão, a coudelaria tem os seus méritos já reconhecidos, mas sob o ponto de vista turístico tem um aproveitamento muito aquém do que merece.
O interesse arqueológico das antas de Castelo de Vide, das pinturas rupestres das grutas perto de Arronches, os restos de vila romana em São Salvador da Aramenha tem passado totalmente despercebido.
À excepção da água minero-medicinal de Castelo de Vide, a riqueza termal deste distrito, como as termas de Cabeço de Vide e outras com enormes potencialidades para crenoterapia, é praticamente desconhecida da maioria dos portugueses.
O artesanato da região, que vai do trabalho em cortiça à escultura em madeira, do rico e original trabalho de olaria de Nisa, Flor da Rosa ou Portalegre aos bordados de Nisa, não tem que temer comparações com o que de melhor se admira noutras regiões com boa promoção turística.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - O folclore do distrito de Portalegre tem já hoje grande projecção no País e no estrangeiro através dos seus ranchos de Portalegre, Cana e Castelo de Vide, por exemplo.
A gastronomia é rica e bastante apreciada por que já está saturado do internacional bife, do linguado de Cascais ou das amêijoas do Algarve.
A riqueza cinegética que o distrito de Portalegre conheceu já noutros tempos deve ser recuperada rapidamente, para, através de zonas de caça turísticas, competentemente exploradas, poder atrair grande número de turistas que naturalmente não se deslocariam ao nosso país durante o Inverno se não fosse o interesse e prazer da caça.
Portalegre aguarda também há já alguns anos a criação do parque natural de São Mamede, zona maravilhosa, onde as belezas naturais, a flora e a fauna específicas, os aspectos culturais, arquitectónicos e outros precisam de ser preservados já que constituem uma riqueza a não deixar degradar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O turismo do interior não é um concorrente «desleal» do turismo do litoral, muito pelo contrário, eles são complementares. Não nos podemos dar ao luxo de ter muitos turistas apenas no Verão.
É urgente que o País saiba captar o maior número de turistas durante os 12 meses do ano. Para isso, repito, é preciso fazer despertar os nossos governantes para o turismo do interior. Não basta criar as comissões regionais de turismo totalmente impotentes para implementar uma verdadeira política de turismo.
Não se pode esperar que as autarquias resolvam o problema ou que a iniciativa privada crie as infra-estruturas indispensáveis.
Ao Estado compete planear, apoiar directamente e promover esse mesmo turismo.
3322 I SÉRIE - NÚMERO 89Não quero que esta intervenção seja considerada uma prece de um deputado alentejano do distrito de Portalegre junto ao muro das lamentações. Ela deve ser entendida como uma reivindicação justa de um distrito com potencialidades fabulosas, dito do interior, mas que é afinal do litoral da Europa para onde estamos virados e que decididamente não quer limitar-se a ver passar os TIR, os comboios e os aviões que ligam essa Europa à nossa capital.
Que os nossos governantes se lembrem depressa que o distrito de Portalegre também é Portugal... e do melhor!Aplausos do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com o 25 de Abril a população da cidade do Porto pôde não só exprimir livremente as suas aspirações, como pôr em prática múltiplas iniciativas, uma da mais ricas, como expoente da criatividade popular, foram as comissões de moradores. De tal modo que, no que diz respeito à construção de habitações, poucos anos decorridos sobre o 25 de Abril, num insuspeito «Relatório e contas» da Câmara Municipal do Porto, de maioria AD, se reconhecia que as associações de moradores e cooperativas tinham construído mais habitações do que a iniciativa privada.
Mas não só neste domínio se tem distinguido a actividade das Comissões de Moradores. A este respeito, o exemplo da Comissão de Moradores da ex-Escola Académica do Porto é elucidativo. Tendo iniciado a sua actividade em 1975, possui hoje uma creche-jardim-de-infância, frequentado diariamente por 70 crianças, uma escola primária com a frequência de 230 crianças, um centro de tempos livres, com uma frequência diária de 70 crianças, um centro de dia da terceira idade, frequentado diariamente por 80 pessoas, e ainda um centro de cultura, recreio e desporto, com uma sala-estúdio, para sessões de teatro e cinema, e um parque desportivo.
Trata-se de actividades tão meritórias que a escola primária já foi integrada no Ministério de Educação, e ninguém ousa deixar de reconhecer que a Comissão de Moradores da ex-Escola Académica têm uma obra notável. Contudo, sendo o prédio onde se localizam as suas instalações propriedade do Montepio Geral, torna-se indispensável a sua aquisição pela Câmara Municipal do Porto, para assegurar a sua continuidade. E a Câmara deliberou efectuar tal aquisição, mas a verdade é que, de ano para ano, ela não se concretiza, de tal modo que, em 8 de Fevereiro de 1985, um matutino portuense afirmava que a «ex-Escola Académica continua à espera [...]».
Mas não só esta e outras as aspirações populares, inteiramente legítimas e urgentes, continuam à espera da sua concretização. O Porto e o Norte do País aguardam há muito que seja criada a Faculdade de Direito do Porto, que não só evitaria que os jovens que vivem no Norte se tenham de deslocar a Coimbra ou a Lisboa, para terem acesso ao curso de Direito, como terminaria com a aberrante situação de a Universidade do Porto, ao contrário de Lisboa e Coimbra, não ter Faculdade de Direito.
Pela criação da Faculdade de Direito do Porto tem vindo a lutar a Comissão Pró-Faculdade de Direito, constituída por jovens que têm dado o melhor do seu esforço para a realização desta mais do que justa aspiração da população do Porto e do Norte, mas também quanto à Faculdade de Direito do Porto se continua à espera. E pela recente resposta do Ministro da Educação a tal respeito, verifica-se que o Governo está mais preocupado com os custos da sua criação que com aquilo que despende em subsídios a instituições de ensino particular, esquecendo a obrigação constitucional do Estado de garantir a todos os cidadãos o direito ao ensino, em vez de se conformar com um quadro de ensino elitista, essencialmente condicionado pela capacidade económica dos que o frequentam.
Quando, ainda, no tempo do Governo AD, este decidiu construir uma nova ponte ferroviária sobre o rio Douro, logo as Câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia se pronunciaram no sentido de uma ponte mista, ou da construção também de uma ponte rodoviária, a qual se reveste do maior interesse ainda para as populações que iria servir, no Norte do País.
O actual Governo asseverou que tal ponte rodoviária iria ser construída, mas a verdade é que apenas se iniciaram as obras de construção da nova ponte ferroviária e a ponte rodoviária continua à espera do início das obras.
Quanto à criação da Faculdade de Direito, como quanto à aquisição do prédio da Comissão de Moradores da ex-Escola Académica, como quanto à ponte rodoviária sobre o rio Douro como, afinal, quanto a muitas outras aspirações da população do Porto, continua-se à espera que o Governo actue.
Como noticiaram os jornais, na sua última reunião, na semana passada, a Câmara Municipal do Porto deliberou só gastar 40% do Orçamento de 1985, porque também está à espera que o Governo lhe transfira 700 000 contos para diversos empreendimentos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sabem que têm hoje razões para ter esperanças na concretização das suas aspirações aqueles que se identificam com o Portugal de Abril e a sua capacidade de lhes assegurar uma vida melhor, os que constróem o futuro no combate do presente, em vez de se refugiarem na exaltação dos feitos do passado, como forma de evasão aos problemas de hoje.
Mas esperar do Governo a resolução destes e doutros graves problemas, do Governo que temos, ou que já parece que nem temos, é estar à espera de sapatos de defunto. ....Aplausos do MDP/CDE e do PCP.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para, ao abrigo das disposições regimentais, solicitar a interrupção da sessão por 15 minutos.O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que está concedida.
Entretanto, convido os representantes dos grupos e agrupamentos parlamentares para uma reunião no meu gabinete.
4 DE JUNHO DE 1985 3323O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 25 minutos.Em presença do acontecimento que vitimou um dos nossos companheiros, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage, para ler um voto de pesar, subscrito por deputados do PS.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados:Voto de pesarFaleceu o deputado Catanho de Menezes, vítima de doença prolongada, que não abandonou até ao último momento as bancadas parlamentares numa comovente dedicação ao exercício do seu mandato.
Deputado desde a primeira legislatura, a sua constante presença na Assembleia da República caracterizou-se por uma relação de amizade e cooperação com todos.
Mereceu o respeito dos companheiros e camaradas de partido, e entre todos os deputados soube ganhar admiração. Deu testemunho de uma vivência política que deve ser um exemplo e inspiração para todos.
Travou, desde a juventude, um combate firme e coerente pela democracia, e deu um contributo decisivo à fundação do Partido Socialista, no qual desempenhou os mais altos cargos de direcção.
Catanho de Menezes integra-se numa geração que fez a transição da ditadura para a democracia sem ódios ou rancores, ajudando assim à criação de um ambiente ético e moral favorável à consolidação da vida democrática.
A Assembleia da República presta-lhe sentida homenagem, garantindo que o seu exemplo e a sua vida passarão a fazer parte do património moral deste órgão de soberania, ao qual consagrou muita dedicação e muito saber.
A Assembleia da República manifesta aos seus familiares a mais profunda solidariedade neste momento de dor.O Sr. Presidente: - Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Porque a Mesa pretende solidarizar-se com o voto que foi lido pelo Sr. Deputado Carlos Lage em relação ao companheiro que perdemos, e em homenagem àquilo que ele foi e ao que deu a este Parlamento, convido os Srs. Deputados a acompanhar-nos num minuto de silêncio.A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vivemos um momento de pesar e prestamos uma homenagem justa e merecida ao nosso companheiro Catanho de Menezes que, desde a Assembleia Constituinte, aqui desenvolveu a sua actividade de uma forma assídua e empenhada.
Membro fundador do Partido Socialista, como aliás já foi dito, democrata de sempre, homem bom, homem de consenso e homem de fino trato, que irradiava simpatia e simplicidade para com os parlamentares de todos os partidos, em cada um de nós fez e deixou um amigo.
Diria que perdemos um democrata, perdemos um amigo e, deste modo, a Assembleia e a democracia ficaram mais pobres. Neste momento, e sobretudo a partir de agora, tenhamos, ao menos, a capacidade e a dignidade de o saber honrar, continuando a sua luta pela defesa da democracia e do regime e pelo bem-estar do povo português.
O PSD apresenta as suas condolências à família e ao Partido Socialista, que também ficou mais pobre.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É talvez um lugar-comum dizer que há momentos em que não encontramos palavras para traduzirem aquilo que é nosso sentimento. Mas, porquê, Sr. Presidente, Srs. Deputados, recusar o lugar-comum quando é afinal, ele que em determinados momentos melhor corresponde àquilo que sentimos?
Com a morte do Sr. Deputado Catanho de Menezes perco não apenas um colega com o qual, ao longo dos anos e através de um convívio quase diário, se foram estabelecendo laços de simpatia e amizade, perco não apenas um camarada, mas, e acima de tudo, um amigo muito querido, alguém em relação ao qual se foi, ao longo de muitos anos que se perdem já na minha memória, estreitando uma amizade construída numa luta diária, numa luta comum. Catanho de Menezes era alguém que os Srs. Deputados conheceram, de uma extrema simplicidade e de uma enorme modéstia. Simplicidade e modéstia essas, que só tinham um paralelo no empenhamento total com que ao longo da sua vida se dedicou à causa da democracia e da liberdade.
É que por detrás da sua modéstia e da sua simplicidade havia a intransigência total de alguém que nunca proeurou na vida política nem benesses nem as luzes da ribalta, mas apenas a conquista daquilo que para ele eram valores fundamentais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero terminar dizendo apenas que é com uma grande emoção que eu e os meus camaradas nos associamos ao voto de pesar apresentado pelo Partido Socialista.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: É com alguma emoção que a nossa bancada se associa ao voto que foi apresentado pelo Partido Socialista.
Queremos com isso prestar homenagem à memória de um colega nosso que era um grande democrata, que foi um grande combatente pela liberdade, um grande dirigente de um partido democrático, mas queremos, sobretudo, prestar a nosso homenagem a alguém com quem privámos durante largos anos, alguém que sempre manifestou não apenas a maior simplicidade e a
3324 I SÉRIE - NÚMERO 89maior afabilidade nas relações humanas dentro e fora desta Casa, mas também a alguém que soube sempre manter uma tolerância verdadeiramente exemplar no convívio com pessoas que não perfilhavam as suas ideias.
Creio que é esta a melhor homenagem que neste momento lhe podemos prestar.
Por isso, quero, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, apresentar as nossas condolências à família do Sr. Deputado Catanho de Menezes e também ao Partido Socialista. Sabemos que a Assembleia da República ficou mais pobre e mais pobre ficou também a democracia portuguesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi com grande emoção que soubemos da notícia do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes e que nos associámos e votámos o voto apresentado pelo PS.
Todos conhecemos, e pessoalmente conheci muito cedo, muito jovem ainda, o nome de Catanho de Menezes como um lutador antifascista, um activo participante das comissões democráticas da luta contra o fascismo e um defensor dos presos políticos no Tribunal Plenário de Lisboa, um homem de grande solidariedade para com os presos políticos, sempre atento, sempre militante em sua defesa.
Depois, tivemos com ele um largo convívio aqui na Assembleia desde a Constituinte e somos daqueles que também devemos testemunhar a sua enorme modéstia, a sua grande simplicidade, mas também o seu valor. Com tudo isto, creio que era, para todos nós, uma grande referência da luta antifascista e dos valores da luta pela liberdade e pela democracia.
Por isso mesmo, nos associamos às palavras aqui proferidas pelos deputados da bancada do PS e por todos os Srs. Deputados. Também nos inclinamos com muito respeito, com muita mágoa, com muito desgosto, ante a memória de Catanho de Menezes.
Endereçamos à sua família as condolências e a solidariedade da bancada do PCP e dirigimos também à bancada do PS na Assembleia da República os nossos protestos de solidariedade, a nossa firme determinação de lutarmos para que a memória de Catanho de Menezes permaneça na consciência e no conhecimento dos democratas, sobretudo das novas gerações de democratas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Habituámo-nos a considerar o deputado Catanho de Menezes hoje, infelizmente falecido, como alguém que já nos distantes anos 40 ao nosso lado lutou no MUD/Juvenil pelo advento da democracia em Portugal.
Trata-se não só, já aqui foi referido, de alguém que como deputado o foi desde o tempo da Assembleia Constituinte, mas também de um democrata, de um resistente antifascista, desde esses distantes e difíceis anos, em que juntamente com outros democratas se empenhou pelo restabelecimento da democracia em Portugal.
Por isso, o MDP/CDE associa-se inteiramente ao voto de pesar apresentado pelo PS e exprime a esse partido e à família de Catanho de Menezes o profundo pesar pelo seu desaparecimento, prestando a merecida homenagem à sua memória.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também nós nos curvamos, respeitosamente, perante a memória do nosso companheiro Catanho de Menezes e apresentamos á sua família e ao PS as nossas condolências.
Creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que talvez esta hora em que a morte de um colega, e porque não dizê-lo de um amigo de quase todos nós, nos junta e nos reúne, seja a altura para fazer também alguma reflexão e dizer que Catanho de Menezes pôde ser, para muitos de nós, alguma coisa de muito especial na vida política portuguesa.
Quando muitas vezes aquilo que se convencionou chamar classe política é acusada de se cooptar, de procurar sempre pôr-se em evidência, de procurar sempre exibir-se, Catanho de Menezes pôde mostrar a diferença de alguém que, muito discretamente, muito serenamente, sem que ninguém desse por ele, sempre esteve presente em todos os momentos difíceis, em todas as dificuldades e sempre soube afastar-se na altura dos triunfos, na altura em que se procuram os que se evidenciam e na altura em que se busca a fácil partilha das glórias ou das vitórias.
Creio que o exemplo de quem se apaga, de quem voluntariamente se apaga e que por isso mesmo sabe e tem a consciência profunda de que com ele ou sem ele as coisas devem fazer-se e prosseguir, merece ser realçado.
sse exemplo de profunda humildade de um homem, de um homem que todos nós quantos com ele privámos e que conhecemos mais de perto sabíamos do seu autêntico tamanho, soube, apesar de tudo, apagar-se para que outros brilhassem, para que outros pudessem ocupar lugares, para que outros pudessem evidenciar--se. Porque, esse exemplo é raro, creio que merece, de algum modo, ser reflectido.
Creio que muitas pessoas não terão, precisamente por estas qualidades, reparado em Catanho de Menezes. Mas aqueles que viveram épocas difíceis, aqueles que o conheceram ao longo dos anos, aqueles que puderam beneficiar da sua amizade, sabem da sua presença, da sua força e do que ele valia.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em virtude do falecimento do Sr. Deputado Catanho de Menezes, iremos interromper esta sessão.
Amanhã não haverá Plenário, em sinal de luto pela morte do nosso companheiro Catanho de Menezes, cujo corpo está depositado em câmara ardente, na sede do Partido Socialista, no Largo do Rato.
Srs. Deputados, a nossa próxima sessão plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 5, pelas 10 horas, prolongando-se até às 18 horas, com período de antes da ordem do dia e a conclusão da discussão dos diplomas agendados para hoje, isto é, apreciação do projecto de lei n.o 28/III, apresentado pelo PCP, que
4 DE JUNHO DE 1985 3325proíbe a instalação, armazenamento, estacionamento e trânsito de armas nucleares em Portugal.
Entretanto, tive conhecimento que o Sr. Deputado Raúl Rêgo tinha pedido a palavra, pelo que só encerrarei a sessão depois da intervenção deste Sr. Deputado.
Tem, pois, V. Ex.a, a palavra, Sr. Deputado Raúl Rêgo.O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Agradeço, em nome da bancada do Partido Socialista, a solidariedade de todas as bancadas na morte do homem que pode simbolizar, realmente, a democracia, as virtudes democráticas discretas e eficientes mas sempre firmes. Por vezes, a linguagem de Catanho de Menezes era um tanto embrulhada, exprimindo-se mal. Mas as suas atitudes, essas, eram sempre firmes porque ele sabia o que queria, sabia de onde vinha e sabia para onde ia.
Era um ideal que o norteava ainda que, discretamente, as palavras se embrulhassem, ainda que a expressão não fosse sempre muito clara.
Catanho de Menezes, querido amigo, companheiro de prisão, companheiro de todas as horas más, companheiro desta Assembleia, pode dizer-se o representante da verdadeira tradição democrática portuguesa, vindo com o seu avô do liberalismo monárquico, passando à República democrática, batendo-se, na oposição, sempre ao lado de seu tio, o coronel Hélder Ribeiro, sempre ao lado de todos aqueles que nunca descreram da reconquista da República democrática, passando para um socialismo.
Catanho de Menezes manteve-se sempre firme, manteve-se sempre discreto, sempre o mesmo homem: na cadeia, defensor no Tribunal Plenário ou no Tribunal de Santa Clara. Apagado, talvez, neste Parlamento mas nunca nas suas atitudes.
É um democrata que desaparece, é um socialista que deixa, a todos nós, o exemplo da verdadeira eficiência, das conquistas populares, daqueles que não procuram honras, que não procuram primeiros lugares, daqueles que, por vezes, são insultados como querendo só penachos, quando afinal, o que querem é a organização firme de uma sociedade pluralista, de uma sociedade representativa do povo português, de uma sociedade discreta e eficiente, de uma sociedade inteiramente livre na expressão, nos sentimentos e na tolerância.
E também porque a amizade é algo que se tem por um carácter e conquista-se no carácter das pessoas, sejam elas de que partido forem, arranchem elas onde arrancharem. A ideologia, o partido, esse, é pelas ideias e nesse somos intransigentes; intransigentes na defesa das nossas ideias e intransigentes na tolerância das nossas amizades. Era assim Catanho de Menezes, um amigo para com todos, discreto como todo o democrata e verdadeiro socialista, intransigente na defesa do seu ideal democrático e socialista.
Querido amigo, lembro uma viagem que fizemos da fronteira até Caxias, quase sem dizer palavras, numa noite serena, numa noite inesquecível. E essa que lembro, nesta hora em que nos podemos exprimir livremente, mas com a mesma firmeza de quando tínhamos de oferecer o peito à resistência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 50 minutos.Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:Partido Socialista (PS):António Gonçalves Janeiro.
3326 I SÉRIE - NÚMERO 89Bento Gonçalves da Cruz.
Manuel Eugénio Cavaleiro Brandão.Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):Francisco Alexandre Pessegueiro.
Manuel António de Almeida de Azevedo e VasconcelosSUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 45 minutos.
No primeiro ponto da ordem do dia a Câmara aprovou um voto de pesar pela morte do escritor Faure da Rosa, tendo produzido declaração de voto os Srs. Deputados José Manuel Mendes (PCP), Lemos Damião (PSD), Vilhena de Carvalho (ASDI), Raul Castro (MDP/CDE) e Helena Valente Rosa (PS) Por sua vez o Governo também se associou ao voto de pesar através do Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos).
Seguidamente, prosseguiu a apreciação na generalidade das propostas de lei n.o 94/III (Grandes Opções do Plano para 1985) e 95/III (Orçamento do Estado para 1985)
Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros do Equipamento Social (Rosado Correia), do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo) e dos Srs. Secretários de Estado da Administração Autárquica (Helena Torres Marques), do Orçamento (Alípio Dias), da Defesa Nacional (Figueiredo Lopes), do Planeamento (Mário Cristina de Sousa), os Srs Deputados Manuel Fernandes (PCP), Abílio Curta (PS), Bagão Félix (CDS), Magalhães Mota (ASDI), Domingues Azevedo, Almeida Marques e Reis Costa (PS), Bento de Azevedo (PSD), César Oliveira (UEDS), Cunha e Sá (PS), Luís Beiroco (CDS), Ângelo Correia (PSD), Acácio Barreiros (PS), Zita Seabra (PCP), Correia de Jesus (PSD), Pedro Paulo (PSD), Mota Torres e Ricardo Barros (PS), José Magalhães (PCP), Paulo Barral (PS), Carlos Carvalhas (PCP), Miguel Anacoreta Correia (CDS), Pinheiro Henriques (MDP/CDE), Octávio Teixeira (PCP), Carlos Lage (PS), Raul Castro (MDP/CDE), João Lencastre (CDS), Daniel Bastos (PSD), Ruben Raposo (ASDI), Lobo Xavier (CDS), Jorge Patrício e António Mota (PCP), Manuel Lopes (PCP), Nogueira de Brito (CDS) e Ilda Figueiredo (PCP).
Entretanto, foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando o Sr Deputado Carlos Coelho (PSD) a depor como testemunha, no próximo dia 25 de Janeiro corrente, pelas 14 horas e 30 minutos, no 1.o Juízo Cível da Comarca de Lisboa.
25 DE JANEIRO DE 1985 1599O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontra-se na Mesa um voto de pesar, que irá ser lido.Foi lido. É o seguinte:Faure da Rosa morreu. Personalidade relevante da nossa literatura, ficcionista de rara sensibilidade, foi, ao longo da vida, um homem profundamente relacionado com o seu tempo, nele intervindo de forma exemplar. Antifascista de sempre, procedeu, através da sua obra singular, ao levantamento das múltiplas inquietações do ser social e individual em épocas de conflito e amargura. De Fuga a Appassionaía, passando por diversos outros romances, com particular relevo para Escalada e Massacre (painéis de um Portugal em mudança inelutável), e um belíssico livro de contos, A Cidade e a Planície, itinerou por terrenos que são comuns à nossa identidade de cidadãos atentos e interferentes, deixando-nos o imperecível espólio de uma escrita exigente, rigorosa, anelante de intimização e fraternidade. Do seu quotidiano modesto saíram páginas que honram a mais vasta concepção do realismo e uma lhaneza de trato, uma inteireza de carácter, que, associados à firmeza dos ideais, o tornaram companheiro admirável de diferentes gerações, um amigo, um combatente sereno, lúcido, pela liberdade e pela democracia.A Assembleia da República, reunida, em Plenário, em 24 de Janeiro de 1985, expressa o seu fundo pesar pela morte de Faure da Rosa, grande escritor português.O Sr. Presidente: - Vamos proceder à votação.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A morte de Faure da Rosa Suscitou, nesta Câmara, a aprovação, por unanimidade, de um voto de pesar, em cujo texto se continham considerações elementares sobre o itinerário da sua existência e da sua produção literária.
Desde muito jovem, colaborando em revistas e jornais como O Diabo, a Vértice, a Seara Nova, e publicando, desde 1945, obras de ficção que relevam de uma alta exigência e qualidade de escrita, a par de um apurado sentido de ligação às realidades, José de Azevedo Faure da Rosa, empregado de escritório e contabilista, situou-se entre os nomes cimeiros do realismo interferente em Portugal.
No estudo de problemáticas tão diversas como as do meio urbano ou rural, proeurou enlaçar os conflitos sociais numa época de combustão e renovo com a indagação psicológica em todas as latitudes.
O homem confrontado com o real, posto perante opções decisivas, foi um dos seus temas dilectos. Não há na estratégia artística de Faure da Rosa esquematismo ou duplicidade; tudo se passou numa zona profunda de fronteira onde se operam os actos conscientemente assumidos.
Exegeta finíssimo das contradições ideossensíveis e políticas da pequena e média burguesia no tempo da ditadura, como de tecidos sociais impregnados de disforia, pôde transmitir-nos, através das suas páginas, um legado de combatividade e de esperança que só podia ter desaguado no Abril de tantas colectivas hipóteses de construção.
Sonhou com esse dia uma vida inteira. Teve-o, como nós o tivemos, e morreu em pleno coração do crepúsculo, antes dos primeiros sinais de um novo horizonte.
Num dos textos que escreveu, a propósito do perecimento de uma das sua personagens centrais, procedeu a estas secas e amargas reflexões:Aformoseram-lhe o funeral com homenagens, pessoas graves, belos discursos, tudo perpetuado em duas colunas do jornal diário. Dias volvidos, haviam-no substituído e, como é de regra, esquecido.Bem gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que este acto, honrando o grande escritor e combatente da liberdade, do 25 de Abril, que foi Faure da Rosa, meu camarada, viajeiro dos anelos comuns, contribuísse, de modo positivo, para que sobre ele se alongasse a luz de uma permanência sem reservas na nossa comunidade cultural.
Isso mereceu com o seu labor exemplar; só isso devemos. E tanto é.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD associa-se ao sentido unânime desta Câmara votando favoravelmente o voto de pesar pelo falecimento de José de Azevedo Faure da Rosa.
Fazemo-lo com o profundo sentimento de quem não esquece o que significou o seu contributo literário.
Natural de Nova Goa, completou os estudos liceais, tendo-se empregado como contabilista. Porém, Faure da Rosa, sendo um ficcionista de elevada qualidade, traduziu toda a sua sensibilidade em obras como: Ficção, Fuga, Retrato de Família, De Profundis, Escalada, As Imagens Desconhecidas, Massacre, O Adágio, etc.
Mas a sua acção foi mais além quer integrando-se na Seara Nova quer prestando a sua colaboração em O Diabo.
Pelo rigor da sua escrita, pelas suas qualidades humanas, pela sua serenidade e lucidez, bem podemos afirmar que a sociedade e a cultura portuguesas ficaram mais pobres.
Por tudo isto, aqui fica bem expresso quanto os sociais-democratas partilham a dor de quantos com ele tiveram a felicidade de privar e trabalhar.
À sua família, aos seus companheiros e em especial a todos quantos se dedicam à dignificação e aprofundamento de acções culturais, as nossas sentidas condolências. Permita-se-me, para terminar, uma pequena reflexão, numa hora em que se discute na Assembleia da República o Orçamento do Estado: quanto mais rico não teria sido o contributo cultural de Faure da Rosa se lhe tivessem sido dadas condições de a esse bem se ter podido dedicar em exclusividade? Quantos Faure da Rosa ficam pelo caminho por não poderem, por dificuldades económico-financeiras, transmitir as suas potencialidades?
1600 I SÉRIE-NÚMERO 42Que bom seria que o Orçamento do Estado pudesse dispor de verbas suficientes na rubrica da cultura, para que esta fosse uma realidade nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem também a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A morte de um escritor é sempre motivo de pesar colectivo.
Morreu Faure da Rosa, escritor português e tanto bastaria dizer para que compartilhássemos desse pesar, nesta Assembleia, lugar de representação política, mas também do cultural, do povo que somos.
São os escritores, são os artistas, que melhor nos dão os contornos e a essência das coisas e dos homens, na busca de uma total compreensão e aceitação plúrima.
Morreu Faure da Rosa e nós agradecemos-lhe por ter procurado compreender e amar o povo português, povo que transpôs em muita da sua dor, dos seus anseios e até das suas quimeras, na obra que nos legou.
No devir literário situa-se esta no coração do neo-realismo, movimento que se reconhece e reclama de uma mensagem social de marcado sentido ideológico que não é, com certeza, o da maioria de nós.
Mas Faure da Rosa é, sobretudo, o escritor «exigente e probo», comprometido sobretudo com a profunda sinceridade da sua visão das coisas e do mundo.
Por isso a sua obra é autêntica e por isso se impõe à nossa admiração.
A melhor forma de o homenagear, será mesmo reler a sua obra, com que ficou enriquecida a nossa literatura.
A morte de Faure da Rosa concita, pois, o nosso pesar e também o reconhecimento pelo exemplo da sua vida e pelo legado literário que nos deixou.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O ano de 1939 marca, no nosso país, o início de uma luta na frente da cultura de um numeroso grupo de escritores que, em Portugal, se assumem como aquilo a que se tem chamado a geração do neo-realismo.
É evidente que o regime de então entendeu claramente que estava em causa uma luta contra o fascismo, uma luta dessa geração por uma sociedade diferente, nova, mais justa e mais fraterna. Por isso esses escritores foram perseguidos, censurados os seus trechos, apreendidas muitas das suas obras.
Entre esse grupo de escritores, que em Portugal encarnou a geração do neo-realismo, Faure da Rosa ocupa um local destacado.
É, por isso, inteiramente justo que, neste momento em que infelizmente assistimos ao seu desaparecimento, esta Câmara, e em particular a minha bancada, se associe ao pesar que causa a morte de Faure da Rosa, um dos homens que fez parte dessa geração do neo-realismo, um dos homens que encarnou na frente da cultura, no domínio da literatura, a luta contra o fascismo em Portugal, a luta por uma sociedade nova, por uma sociedade melhor.
Foi por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o MDP/CDE se assolou ao voto de pesar e espera que ele seja transmitido aos familiares de Faure da Rosa e à Associação Portuguesa de Escritores.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Elena Valente Rosa.A Sr.a Maria Helena Valente Rosa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É sempre um dia de luto para todos nós quando desaparecem figuras de relevo, quer no mundo intelectual, quer no mundo artístico, quer no mundo da cultura portuguesa.
Creio que já nesta Câmara foram ditas muitas coisas sobre a figura de Faure da Rosa, muitas, mas não suficientes. Foram ditas algumas das poucas que poderiam ter sido ditas. Mas as poucas que foram ditas naturalmente recordam a figura de Faure da Rosa e poderão despertar interesse naqueles que eventualmente o não conheciam para que possam apreciar a sua obra e inteirar-se, mesmo depois da sua morte, da figura que foi.
É por isso que também a minha bancada se associa a este voto de pesar, lastimando que tenhamos perdido mais um grande vulto do nosso mundo e do nosso povo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Cruz.O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, associamo-nos ao voto de pesar a Faure da Rosa e informamos V. Ex.a de que faremos chegar à Mesa uma declaração de voto, por escrito.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Sr. Presidente, pedi a palavra para uma infracção regimental.
Não havendo, embora, legitimidade para intervir neste debate, pois não tendo o Governo votado não pode fazer declaração de voto, gostava, no entanto, de associar o Governo a esta justa homenagem a um grande combatente pela liberdade.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos no período da ordem do dia que, como os Srs. Deputados sabem, é a continuação da discussão das propostas de lei n.os 94/111 e 95/111, relativas, respectivamente, às Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 1985.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A proposta de Orçamento do Estado para 1985 apresentado pelo governo PS/PSD à Assembleia da República, para além dos problemas que cria devido ao seu atraso na apresentação, representa um novo passo na política de asfixia financeira das autarquias, de arbítrio e discriminação na distribuição de verbas, de sujeição do poder local às pressões e condicionalismos governamentais.
25 DE JANEIRO DE 1985 1601Os municípios, nomeadamente o conselho geral da Associação Nacional de Municípios, tomaram claras posições no sentido de reivindicarem um aumento de 30% em relação às verbas recebidas em 1984, quer a título de fundo de equilíbrio financeiro, quer a título de verbas para novos encargos, e esta reivindicação de 30% representa uma verba de 72 milhões de contos e não os 65 milhões que ontem, em termos de vitória, foram anunciados pela Sr.a Secretária de Estado.
Esta percentagem é compreensível tendo em conta os níveis de inflação verificados após a aprovação do Orçamento do Estado de 1984.
Perante esta situação, que propõe o Governo? Uma verba de 62 milhões de contos a ser distribuída pelas autarquias a título de fundo de equilíbrio financeiro, o que corresponde a um aumento nominal de apenas 20,4%, ou seja, a um corte de verbas em termos reais de 7,4%.
Deste modo, o poder local vê-se mais uma vez altamente lesado e são as populações que mais vão sofrer com isso.
Como se tudo isto não bastasse, a distribuição do fundo de equilíbrio financeiro pelos municípios é feito por forma que, apesar das informações concedidas pela Sr.a Secretária de Estado da Administração Autárquica, discrimina negativamente muitos deles em razão de critérios, no mínimo, pouco objectivos.
Enquanto o distrito de Faro consegue um aumento de 31 %, os distritos de Setúbal, Braga e Vila Real recebem aumentos ridículos de 14,9%, 16,8% e 17%, respectivamente.
Se verificarmos ao nível de municípios, as situações tornam-se ainda mais escandalosas. Pela proposta de orçamento que entrou na Assembleia da República no dia 10 de Janeiro, vários municípios são profundamente marginalizados, recebendo verbas iguais ou inferiores a 10%, como são os casos dos municípios de Ilhavo, São João da Madeira, Barrancos, Amares, Vila Velha de Ródão, Tábua, Castanheira de Pêra, Peniche, Amadora, Loures, Vila Franca de Xira, Campo Maior, Marvão, Lousada, Alcanena, Benavente, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Colega, Vila Nova da Barquinha, Cinfães, Lamego, Tarouca, Alcochete, Moita, Montijo, Seixal e Sines. Esta situação, profundamente inadmissível, provocou a pronta e enérgica tomada de posição de muitos municípios. Alguns presidentes de câmara deslocaram-se à Assembleia da República, como foi o caso de vários presidentes de municípios do distrito de Santarém - e refira-se, encontravam-se nessa delegação presidentes eleitos pelo PS, pelo PSD e pela APU - e outros, de várias formas, nos fizeram chegar o seu mais vivo repúdio, com foi o caso da Câmara de Tábua.