I SÉRIE — NÚMERO 1 6 Voltaremos a reunir às 15 horas, para procedermos à eleição do Sr. Presidente da Assembleia da República, sendo que as candidaturas terão de ser apresentadas à Mesa da Assembleia até às 13 horas. O mesmo se diga em relação aos restantes membros da Mesa (Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários) e, igualmente, à presidência e demais membros do Conselho de Administração. Nada mais havendo a tratar, por agora, vamos interromper os nossos trabalhos. Eram 10 horas e 30 minutos. Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos já fez o seu trabalho, tendo elaborado o respectivo relatório e parecer, para cuja leitura convido o Sr. Deputado Duarte Pacheco, que é também o Relator desta Comissão Eventual. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Srs. Secretários, Sr.as e Srs. Deputados, o relatório e parecer apresentado pela Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos é do seguinte teor: 1 — Aos 20 dias de Junho de 2011, pelas 10 horas e 35 minutos, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 5 de Junho de 2011 para a Assembleia da República — XII Legislatura. 2 — Iniciada a reunião, a Comissão deliberou eleger a Mesa da Comissão constituída pelo Deputado José Manuel de Matos Correia, do Partido Social Democrata, Presidente, e pelo Deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, do Partido Socialista, Vice-Presidente. 3 — Foi seguidamente deliberado nomear Relator o Deputado Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco, do Partido Social Democrata. 4 — Compulsados o processo e demais elementos enviados pela Comissão Nacional de Eleições, designadamente as actas de apuramento geral das eleições para a Assembleia da República, ali inclusas, constatou-se a regularidade formal da atribuição dos mandatos dos Deputados eleitos, conforme o Mapa Oficial n.o 6-A/2011, da Comissão Nacional de Eleições, publicado em Diário da República, I Série — A, n.o 116 — Suplemento, de 17 de Junho de 2011. 5 — A Comissão foi de parecer, por unanimidade, que devem ser julgados como verificados os poderes de todos os Deputados constantes da referida lista. 6 — Tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de substituição apresentados, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes procedeu às substituições pertinentes dos Deputados que exercem cargos que determinam a suspensão do mandato (artigos 4.o e 20.o do Estatuto dos Deputados) pelos candidatos não eleitos dos concernentes partidos que lhes seguem na ordem de precedência nas listas dos respectivos círculos eleitorais, salvo os que na presente data estejam abrangidos por impedimento ou tenham apresentado pedido de suspensão: a) Artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Estatuto dos Deputados, com início a 20 de Junho corrente, inclusive: Partido Socialista — PS — Maria Helena dos Santos André (Círculo Eleitoral de Aveiro), por António Alves Cardoso; — António Fernandes da Silva Braga (Círculo Eleitoral de Braga), por Manuel António Gonçalves da Mota; — Maria Gabriela da Silva Ferreira Canavilhas (Círculo Eleitoral de Braga), por Deolinda Isabel Costa Coutinho; — Laurentino Monteiro Castro Dias (Círculo Eleitoral de Braga), por Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves; — José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa (Círculo Eleitoral de Castelo Branco), por Maria Hortense Nunes Martins;