I SÉRIE — NÚMERO 135 26 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Oxalá que sim! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes» José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», os cidadãos que subscreveram a petição que estamos agora a discutir, em particular aqueles que estão hoje aqui connosco, saudação que se estende também, naturalmente, à Comissão de Utentes do Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, que promoveu e dinamizou esta petição, através da qual os peticionantes pretendem a reabertura do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Torre de Moncorvo, mas também o reforço dos meios humanos e técnicos, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito à saúde também impõe. Portanto, em boa verdade, as populações de Torre de Moncorvo, que estão, aliás, a ser profundamente lesadas com as políticas do Governo para a área da saúde, mais não pretendem do que a garantia do cumprimento da lei no que diz respeito aos serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados. Com uma população de 10 000 habitantes, o concelho de Torre de Moncorvo contava, até há bem pouco tempo, com um centro de saúde com seis médicos de medicina geral e familiar e não havia doentes sem médico de família. No ano passado, porém, o serviço noturno fechou e os doentes passaram a ser encaminhados para Vila Nova de Foz Côa, cujos acessos não são fáceis, como todos sabemos, mas também para a Guarda, Mirandela e Bragança, com distâncias a rondar os 100 km, numa região onde os transportes constituem, de facto, uma real e efetiva dificuldade. Acresce ainda que o centro de saúde de Torre de Moncorvo é um edifício novo, que foi inaugurado em 2007, pelo que apenas necessita de alguns equipamentos para poder garantir um serviço de excelente qualidade. Neste contexto, Os Verdes consideram que as populações de Torre de Moncorvo têm direito a um serviço de proximidade médica noturna e, portanto, entendem que o Governo deverá proceder à reabertura das urgências noturnas, das 22 horas às 8 horas, nos dias úteis, e das 20 horas às 8 horas, aos sábados, domingos e feriados, com o respetivo reforço dos meios humanos e técnicos, naturalmente, de forma a garantir que os serviços prestados nos cuidados primários e diferenciados estejam ao nível das exigências que a lei estabelece e que o direito à saúde impõe e exige. Acompanhamos, assim, as preocupações e as pretensões dos peticionantes, porque as populações de Torre de Moncorvo também têm direito ao acesso aos cuidados de saúde. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, começo por saudar os peticionários presentes na Assembleia da República e os muitos milhares que não estão presentes, mas defendem um serviço de urgência básico em Torre de Moncorvo. A justeza da petição mete-se pelos olhos dentro, pela qualidade das instalações, pelas acessibilidades, pela dimensão do universo de utentes, tendo em conta que está a ser construída uma barragem em Moncorvo e os reiterados anúncios de retoma da exploração dos ferros de Moncorvo, e pelos baixos custos globais do serviço. E não julgamos que este serviço de urgência deva ser colocado em alternativa a Vila Nova de Foz Côa, trata-se de um direito próprio à existência de um serviço de urgência para servir o sul do distrito de Bragança. Vozes do PCP: — Muito bem!