I SÉRIE — NÚMERO 82 34 Depois de lermos o relatório de 2010 — certamente, o Sr. Deputado também o leu — e de termos realizado nesta semana, na 6.a Comissão, uma audição com os ex-membros dessa Comissão Permanente de Contrapartidas, constatamos que, de facto, as percentagens de execução dos contratos são efetivamente baixas: de 0%, de 11%, de 29%. E partes do relatório referem que não houve em 2010, como também não houve em 2009, qualquer novo contrato. O Sr. Deputado perguntou, na declaração política: «Então, o Governo não faz nada, apenas extinguiu a dita Comissão?» Sr. Deputado, para o descansar um pouco, vou citar o Decreto-Lei, que refere que cabe à Direção-Geral das Atividades Económicas, em articulação com o membro do governo responsável pela área da defesa nacional, o acompanhamento dos contratos de contrapartidas celebrados e já em execução. Portanto, não pode dizer-se que não há garantias! O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — Fique descansado, Sr. Deputado, porque naquilo a que o País tenha direito, essas garantias terão continuidade de execução, uma vez que o Estado é, obviamente, uma pessoa de bem. E também o é este Governo. Esta articulação vem na linha de preocupações já manifestadas, inclusivamente, pela Comissão Europeia. Recordo as palavras da então Eurodeputada do Partido Socialista Ana Gomes, que dizia que estes assuntos deveriam estar na alçada da tutela. Portanto, esta extinção de competências da Comissão Permanente de Contrapartidas para as incluir num órgão do Governo vem na linha da preocupação manifestada sobre este assunto. Pergunto, Sr. Deputado, se não deveria dirigir essas suas preocupações e perguntas à bancada do PS. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Carina Oliveira (PSD): — O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que deveria ter algum pudor e decoro na intervenção que fez, falou de um «acumular de pó de 8 meses». Pergunto: e o acumular de raízes que se deu durante os anos em que estiveram no governo?! À justiça o que é da justiça! Não é isso que nos move nem é o que está em causa nesta Câmara, mas, relativamente a esta matéria, não é de todo a este Governo que estas perguntas deveriam ser dirigidas. Risos do PS. Quero apenas recordar que o Governo aprovou um diploma que revoga o regime jurídico das contrapartidas no âmbito dos contratos de aquisição de material de defesa precisamente para acabar com esta situação. Ao contrário do que até agora acontecia, também deixa de ser possível associar contratos de contrapartidas diretas ou indiretas. Para o descansar, Sr. Deputado António Filipe — e vou terminar, Sr. Presidente —, direi que «nada» não é palavra deste Governo e o respeito pelos portugueses é total! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Carina Oliveira, admito que a Sr.a Deputada perceba mais deste assunto do que o Sr. Ministro da Economia,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, sim! É verdade! O Sr. António Filipe (PCP): — ... mas, mesmo assim, está muito mal informada. O Sr. Ministro é que não sabe nada, efetivamente; aliás, perante a comissão parlamentar, confessou a sua absoluta ignorância sobre esta matéria.