14 DE JANEIRO DE 2016 7 Aplausos do BE. A solução para este problema poderia já estar em curso. Ainda, recentemente, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2015, já depois, por exemplo, da saída da troica e já depois do anunciado início do fim do problema orçamental de Portugal, o Bloco de Esquerda trouxe este debate à Assembleia da República e fez uma proposta para que, com urgência, se desse início ao processo de construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada. O que é que aconteceu? Como é que PSD e CDS, que, hoje, têm iniciativas nesse mesmo sentido, votaram isso há um ano? Votaram contra! PSD e CDS negaram a resposta de direitos humanos àqueles que, agora, os têm em falta. Por isso, agora é o momento da verdade, é agora que se vê quem tem duas caras: quem, estando no governo, diz uma coisa e faz uma coisa e quem, chegado à oposição, começa novamente a dizer o contrário! Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É a demonstração do descaramento do PSD e CDS e é a demonstração de como eles só estão ao lado dos problemas para os resolver quando estão de forma interessada para ganhar algum voto, quando estão de forma interessada para obter alguma vantagem eleitoral. É verdade, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS! É verdade que o estabelecimento prisional vai ser levado por diante, vai ser construído, por pressão do Bloco de Esquerda, por pressão de outros partidos que agora sustentam o Governo, mas contra a vontade do PSD e do CDS,... O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — ... que, se estivessem no governo, não iriam construir. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E por isso, a aprovação dos projetos de resolução não será uma boa notícia para PSD e CDS, porque é a demonstração da irresponsabilidade deles quando estiveram no governo e do descaramento deles agora, que estão na oposição! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos César. O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante muito tempo, sobretudo no desenvolvimento da minha adolescência, imaginei que os nossos estabelecimentos prisionais, particularmente o que existe em Ponta Delgada, seriam por dentro algo de semelhante às masmorras medievais, como nos filmes que então via, repletos de crueldade e de uma rigidez regulamentar anti-humana. Já numa segunda fase, contudo, passei dessa ideia à contrária, imaginando que, à luz do direito e das convicções modernas, os reclusos habitavam num ambiente familiar, de trabalho, sem outros problemas de vivência, que não os obviamente resultantes de uma atenuada e necessária privação de liberdade e da consequente limitação do espaço físico que os envolvia. Pois, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, só há bem pouco tempo me apercebi de que nenhuma dessas ideias que havia retido correspondia à realidade. Na visita de trabalho que, há poucas semanas fiz ao estabelecimento prisional regional, visita essa que me permitiu, naquele estabelecimento prisional, visitar todos os respetivos espaços, vi como deixava a desejar toda a sua própria estrutura e conceção, até à natureza social do trabalho que ali é possível desenvolver.