9 | II Série A - Número: 131 | 4 de Agosto de 20103 - Sublinhar que a forma e o conteúdo do relatório do Governo só incompletamente correspondem a alguns dos objectivos que o determinam, e que condicionam a sua recepção pública, tornando demasiado árdua a sua leitura e excessivamente contingente a sua interpretação.4 - Congratular-se com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa e encorajar a afirmação da União Europeia, na cena das relações internacionais.5 - Sublinhar os esforços desenvolvidos pela União Europeia na procura de soluções para a ―saída da crise‖ internacional que atingiu severamente todos os Estados-Membros.6 - Salientar que no âmbito da construção de um espaço de liberdade, segurança e justiça foi adoptado o Programa de Estocolmo, no qual Portugal participou activamente.7 - Registar a iniciativa da União Europeia na realização de uma reflexão sobre o futuro da Europa atravçs da criação de um ―Grupo de Reflexão para o Horizonte 2020-2030‖.8 - Assinalar que apesar de confirmada a importância da Estratégia de Lisboa, na sequência de profunda reflexão em que Portugal participou activamente, foi registada a necessidade da sua revisão, dando lugar à designada Estratçgia ―UE 2020‖.9 - Sublinhar que, apesar da dimensão da crise, o Orçamento da UE para 2010 ―não ultrapassou, como limite de dotações para pagamentos, o valor de 1,04% do RNB‖, e que são ―limitados e insuficientes os passos concretos dados para criar uma supervisão ao nível europeu‖, assim como para estabelecer uma efectiva regulação dos mercados financeiros.10 - Referir que a crise evidenciou a necessidade de prosseguir e acelerar as reformas estruturais, que irão reforçar a credibilidade e o impacto dos estímulos orçamentais, e, neste contexto, realça-se a Estratçgia ―UE 2020‖, o Plano Europeu de Recuperação Económica e a Política Energçtica Europeia.11 - Sublinhar os progressos desenvolvidos relativamente ao Espaço Europeu de Investigação, destacando-se neste âmbito a participação portuguesa na parceria europeia com vista à implementação da ―Visão 2020 para o EEI‖.12 - Destacar os esforços políticos, levados a cabo pela União Europeia, com a participação de Portugal, relativamente às questões do ambiente e das alterações climáticas com o objectivo de se alcançar um acordo global e ambicioso em Copenhaga, onde, lamentavelmente, esse objectivo não foi conseguido.13 - Realçar a prossecução do objectivo ―Uma Política Energçtica para a Europa‖, que permite, nomeadamente, a criação de um verdadeiro mercado interno de energia, a segurança e eficiência energéticas, e a promoção de fontes de energia renováveis.14 - Registar que a abordagem da ―flexigurança‖ foi debatida, enquanto instrumento de combate ao desemprego em tempo de crise.15 - Sublinhar que a apreciação deste relatório releva o esforço, o contributo e o consenso alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto à integração de Portugal na União Europeia, sem prejuízo das divergências quanto às prioridades e orientações seguidas neste processo.Aprovada em 16 de Julho de 2010.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———