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Esse manifesto contra aquilo a que chamam «situacionismo» representa, enquanto análise da vida pública portuguesa, um discurso feito de slogans, redutor de todos os problemas a dicotomias pouco complexas, quase todas elas desprovidas de sentido, como meio de enunciar problemas ou encontrar soluções. Não contém uma única ideia nova ou uma única proposta substantiva, retratando um país inexistente, conformado e receoso, pessimista sobre o seu destino, perplexo face à Europa, desmobilizado sobre o seu futuro como nação. Ironicamente, este mesmo país que os congressistas do «sobressalto» descrevem como conformado e ré-
2202 I SÉRIE - NÚMERO 67signado tinha acabado, dias antes da publicação deste manifesto, de dar a maioria dos seus votos ao principal partido da oposição. Estranho situacionismo este!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não temos ilusões sobre o sentido político da realização de tal Congresso e sobre a estratégia em que se insere. É por isso que dificilmente é aceitável a ideia da espontaneidade e genuinidade do «sobressalto».
Será que pensam os seus organizadores que nos convencem de que este Congresso se realiza neste tempo e deste modo por puro acaso de algumas conversas de circunstância de alguns «independentes» da sociedade civil?
Serão eles capazes de nos olhar de frente e nos dizerem que a iniciativa deste Congresso nada tem a ver com a actuação política do Presidente da República, nada tem a ver com os timings de acção política daqueles que pensavam ver o PSD em profunda crise após as eleições autárquicas, nada tem a ver com a convicção exposta, por muitos dos seus inspiradores, de que 1994 era o ano da última oportunidade para os adversários do Governo? Ou será que querem que a gente não pense?
E não adianta tentar iludir-nos, negando intenções ao Congresso que nunca ninguém de bom senso lhe atribuiu, para, nessa negação, esconder objectivos bem mais concretos e precisos. De facto, não pensamos que o Congresso se destine a fundar um novo partido- destina-se a educar e a corrigir o que há, o Partido Socialista-,...Aplausos do PSD.... nem que se destine a «formar» uma coligação - destina-se a sugerir fortemente a sua necessidade ao Partido Socialista -, nem ainda que pretenda lançar qualquer candidato à Presidência- destina-se a manter uma plataforma que o permita e a publicitar alguns nomes «independentes» para o efeito. Fará tudo isso com a ambiguidade suficiente para parecer que não diz o que realmente diz e não faz o que realmente faz.
Se o Congresso se bastasse na crítica a um partido ou ao Governo, ainda se compreenderia. Mas cada vez mais o Congresso assume a linguagem, os tiques e os truques do discurso anti-partidos, que é também em Portugal um discurso anti-parlamentar e hostil aos mecanismos das democracias representativas.
Os organizadores do Congresso acham que eles próprios se distinguem dos partidos por não se «regerem pela lógica da luta pelo poder», entendido este como se fosse uma coisa vil, feita de enganos e artimanhas, a que eles, evidentemente, são alheios e superiores.
O discurso anti-poder pode ser muito simpático para os anarquistas, mas não fica bem em quem se encontra bem instalado dentro desse mesmo poder, detendo cargos e funções no establishment do poder político, cultural, académico, judicial e económico.Aplausos do PSD.Para quem é juiz, reitor, magistrado, conselheiro de Estado, antigo ministro, administrador de fundações, vereador, Deputado, mandatário de políticos e de listas eleitorais, todos eles, até porque conhecem bem o poder de dentro, não podem patrocinar este discurso anti-poder sem hipocrisia.Aplausos do PSD.Acresce que este discurso não pode ser feito numa democracia sem a distinção essencial de que em democracia o poder político é legitimado e é uma forma de exercício da vontade popular. É para isso que os cidadãos votam- para exercerem por via da representação política o seu poder- e ainda não se descobriu outra forma de garantir a expressão consistente das opiniões políticas que não seja pela mediação partidária.
Não tenham ilusões os congressistas, nem nos iludam a nós. A questão é que, mesmo sem servidão partidária, a lógica deste Congresso e dos seus participantes é estritamente a lógica da intervenção partidária no seu pior sentido, feita de silêncios, ocultações, meias-palavras e disfarces que são características do pior da intervenção política, partidária ou não.Aplausos do PSD.A desvalorização do sentido das palavras - um dos efeitos mais perniciosos e reducionistas do mau discurso político- tem aqui abundante expressão. É o calar dos defeitos próprios pela enunciação dos defeitos alheios, é a hipocrisia de se esconder o que se pensa quando não é «politicamente correcto».
Que diferença há entre ter um partido por detrás ou não neste Congresso? Seria ele muito diferente se fosse, por exemplo, uma daquelas convenções da Esquerda Democrática que o PS fez em tempos? Se o presidente do Congresso caísse de Sirius e observasse os esforços do Comandante Gomes Mota nos últimos meses, não diria que obedeceriam a uma lógica de tomada do poder e não os classificaria de formas «repugnantes» da vida partidária?
Ao excluírem à partida da reflexão sobre o futuro os portugueses que maioritariamente apoiaram o PSD, reduziram o Congresso a uma actividade da oposição, o que em si não tem mal nenhum. O que tem maí é disfarçá-lo!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Se o Congresso é aquilo que é suposto ser - o resultado espontâneo das pessoas que nele se inscrevem- e não é programático nem antecipa as suas conclusões, por que razão os seus organizadores tanto se preocupam em gerir as suas ausências (excluindo o PSD) ou em ocultar o seu excesso de presenças (escondendo o PCP)?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao escolherem politicamente as presenças e as ausências, ao quererem esconder os «dirigentes partidários» e a presença incómoda do PCP, o que é que fazem senão «gerir uma imagem», como agora se diz? Não é isso o pior da lógica partidária, querer parecer ser o que não se é?Aplausos do PSD.Uma lógica de verdadeira independência não se preocuparia obsessivamente em se demarcar da vida política partidária. Aceitaria dela o que tem mérito, recusaria o que é perversão e não se preocuparia muito com os partidos mas, em primeiro lugar, com a sociedade e a opinião pública.
5 DE MAIO OE 1994 2203Uma lógica de verdadeira independência não excluiria à cabeça o PSD nem o Governo, mas aceitaria o que há de positivo na sua acção e criticaria o que não há. Acima de tudo, seria indiferente aos efeitos políticos do Congresso.
Uma lógica de verdadeira independência não situaria o Congresso tão obsessivamente dentro do terreno das polémicas partidárias, as únicas, aliás, cujos temas se encontram expostos no manifesto inicial, e não faria julgamentos de valor sobre a eventual eficácia da oposição.
Uma lógica de verdadeira independência não conduziria aos pouco subtis ataques à imprensa, de que é exemplo o artigo do seu presidente no Expresso, em que admoesta os jornalistas por estes não fornecerem aos leitores «informações objectivas» sobre o Congresso e previne-os que se esquecem da objectividade quando tratam de matérias de facto e «logo se percebe que o fazem por filiação partidária». Hoje, poucos dirigentes políticos teriam coragem de dizer isto desta forma, mas se o fizessem não cairia o Carmo e a Trindade?
Uma lógica de verdadeira independência não teria tanto a preocupação em «gerir a imagem», escondendo os políticos e mostrando os «universitários», seguindo à letra a táctica de fazer uma fachada, mostrando os «companheiros de estrada» para esconder os verdadeiros decisores. A ridícula publicação das listas de profissões dos inscritos no Congresso é tirada a papel químico de idênticas listas com que alguns partidos de esquerda queriam disfarçar a sua «má» composição social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É puro nevoeiro! E desde quando é que pessoas que sempre se assumiram como tendo uma intervenção política - no MASP, no PRD, nos movimentos liderados pela Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo e que são membros activos do PS, do PCP, do PSR, da Política XXI- passaram agora a ser apresentados com a categoria de «professores universitários»,...Aplausos do PSD.... como para esconder o seu envolvimento político com um manto corporativo mais conveniente do que o disfarce?
A luta pelo poder político não se esgota apenas nas acções que explicitamente tem a marca de origem partidária ou que são feitas com um partido como sujeito.
Se assim fosse, haveria um partido, o PCP, que durante muitos anos quase que não tinha «vida partidária» exterior, dado que durante anos e anos e em quase todas as suas iniciativas se disfarçava sempre de qualquer outra coisa, criando abundantemente movimentos adjectivados de «democráticos» e «unitários» e partidos fantasmáticos para disfarçar as suas iniciativas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, pelas piores razões de mimetismo político, é ao PCP e às suas tácticas de ocultação que este Congresso foi buscar múltiplas sugestões.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Compreende-se que o PCP se sinta lá bem, dado que eles reconhecem o estilo...O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas agora foram corridos da primeira fila!...O Orador: - Isso é uma forma de provarem a sua própria medicina!...
Não basta, por isso, estar sempre a falar de «independência» para se ser efectivamente independente. Se tal fosse o caso, por que é que se iria buscar inspiração a um político activo, como é o Presidente da República, demasiado comprometido politicamente para um gosto genuinamente independente? E não se compreenderia porque, se há «situacionismo» em Portugal, ele manifesta-se às mil maravilhas em muitos dos aspectos da própria ideologia presidencial, à sombra da qual se colocam os organizadores do Congresso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Resumindo e concluindo, uma lógica de verdadeira independência nunca produziria este Congresso, com as suas formas caducas de intervenção política, com os seus disfarces pouco subtis, com a sua linguagem politicamente redutora sobre a realidade nacional. Dificilmente os partidos políticos fariam pior!...O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Presidente do Congresso «Portugal: que futuro?» considera a vida política portuguesa «partidária e repugnante», afirmando que as pessoas dela «se alheiam» porque é um «jogo que lhes está vedado.»
Este discurso não é novo nos 20 anos da nossa democracia. Foi feito por aqueles que, em nome que de um outro Presidente da República, fundaram um «partido ético» destinado a terminar com os «partidos repugnantes», por singular acaso aqueles em que a esmagadora maioria dos portugueses se reconheciam.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Foi feito por muita gente que, nostálgica da revolução que não fez em 1974 e 1975, se recusou nos 10 anos seguintes a aceitar as regras da democracia representativa e que quis, sob vários nomes, «aprofundá-la» ou limitando-a com mecanismos de democracia directa através de variantes exóticas de «movimentos populares de base», ou com partidos de tipo novo ao modelo do socialismo castrense árabe. Foi o caso do chamado «eanismo», que conheceu o seu requiem em 1987, e do chamado «pintassilguismo», que morreu na primeira volta das eleições presidenciais de 1985.
Compreende-se, por isso, que alguns dos seus próceres estejam- e bem!- activos neste Congresso. Eles juntam-se hoje a outra das variantes desse mesmo discurso anti-partidos e anti-Parlamento, que é feita pela direita do Dr. Manuel Monteiro.O Sr. Silva Marques (PSD): - O Deputado António Lobo Xavier vai reagir!O Orador:- Algumas dessas ideias conheceram no passado o combate de um político chamado Mário Soares e de alguns membros da bancada do Partido Socialista. Parecem, hoje, terem esquecido esses combates. É pena!...Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: - O Congresso «Portugal: que futuro?» apresentou-se como
2204 I SÉRIE - NÚMERO 67uma tentativa de reedição, em 1994, dos congressos da oposição democrática realizados em pleno regime de ditadura anterior ao 25 de Abril.O Sr. Silva Marques (PSD): - Isso é verdade!O Orador: - Tal comparação implica não só a sugestão de que em 1994 os cidadãos se encontram numa situação idêntica à que se encontravam antes de 1974, como a de que existe hoje uma qualquer ditadura sobre o livre pensamento, a livre expressão política, a livre organização.
A utilização desta comparação é insultuosa para todos nós, para essa obra colectiva dos portugueses, que é a democracia. Comparar essa vivência em democracia, que não é posse nem obra de nenhum partido político particular mas de todos os portugueses, com a situação vivida num regime iníquo, autoritário e violento, em que existia repressão política, censura e uma guerra colonial, é fazer a pior pedagogia do 25 de Abril.
Posso falar com a autoridade de quem esteve pessoalmente presente nesses congressos da oposição democrática e recordo demasiado bem como eles correram e como eles terminaram- à bastonada da polícia pelas ruas de Aveiro.
Não me venham, pois, com mistificações da história!
É por tudo isto que é inadmissível que no plano político o Sr. Presidente da República, que afirma não querer «interferir» na governação, que diz querer «unir» os portugueses e que foi eleito por uma esmagadora maioria para fazer isto mesmo, aceite patrocinar um congresso onde explicitamente a maioria dos portugueses está excluída e que só tem uma única lógica: atacar o PSD e o Governo!
Um Presidente da República a patrocinar um congresso da oposição a um Governo que é também da sua responsabilidade é completamente injustificável!Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - O Congresso «Portugal: que futuro?» não é um congresso de professores universitários, de advogados, de médicos, um congresso de sociologia ou uma reunião sobre os direitos humanos, daquelas reuniões e congressos a que o Sr. Presidente da República honra - e muito bem! - com a sua presença. É um congresso de políticos, que irá discutir política e tirará conclusões políticas. É um acto de inteira legitimidade democrática, mas é um acto de política partidária no sentido restrito que representa a opinião de uma «parte» e explicitamente exclui a outra. Aceitar patrociná-lo é uma atitude que divide os portugueses, que imiscui a função presidencial na política corrente, tirando-lhe elevação, capacidade de moderação e equilíbrio.
Lamentamos ter de dizê-lo, mas é nossa obrigação fazê-lo com clareza.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de confirmar se não há pedidos de esclarecimento.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não registou qualquer inscrição.O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Nesse caso, Sr. Presidente, apenas queria dizer que compreendo a incomodidade dos meus pares sobre esta matéria!...Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Açores - região autónoma deste, ainda, Estado unitário que é Portugal -, mercê das prerrogativas que a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo lhe conferem, têm tido uma governação competente e eficaz, saída de eleições livres, têm contado com a tenacidade e abnegação de um povo, nado e criado com um pé na terra e outro no mar, de coração partido pela emigração a que foi obrigado mas quase sempre ansiando regressar.
Por isso, os Açores de hoje não são mais o arquipélago de outrora: do atraso colonial a que nos votaram, cárcere de indesejáveis de sucessivos regimes, onde não chegava a comunicação e as comunicações eram parcas, onde não se sentia o agitado palpitar do mundo.
Ignoravam-nos quase todos: dos Açores se ouvia falar pela presença dos americanos, da qual, durante décadas, nada beneficiámos; por previsões meteorológicas, onde se referia o nosso frequente anticiclone, tantas vezes confundido com tempestades; por esparsas referências da História de Portugal da época dos Descobrimentos ou das lutas liberais; por notícias de cataclismos telúricos que nos abalaram, e abalam a nossa vida de ilhéus.
Ignoram-nos ainda. Para isso tem contribuído a ausência de .informação sobre o arquipélago nos órgãos de comunicação social. E esta, ainda quando acontece, é, quantas vezes, distorcida. Exemplo disso é a já célebre, por tão badalada, mas tristíssima reportagem da RTP, alegada matança de golfinhos nos mares dos Açores.
Apesar de tudo, fomos um povo em geral culto, de uma cultura de «experiência feita», de muito livro lido à bruxuleante luz da candeia para um auditório, quantas vezes analfabeto de letra mas letrado pela escola da luta com o mar e seus monstros, com o fogo e a lava que, frequentemente, arrasavam a terra- os poucos teres e haveres de cada um.
Queremos continuar a ser um povo culto. Por isso a nossa juventude aproveita o que as centenas de escolas que, hoje, proliferam nos mais diversos graus de ensino proporcionam. Por isso nos empenhamos na formação profissional que tem vindo a abranger milhares de activos. Por isso utilizamos os contactos mais diversos que nos são facultados com o exterior, mercê de mais e melhores comunicações.
Queremos continuar a ser um povo culto na senda de homens que os Açores deram a Portugal e ao mundo: homens de letras e artes, de investigação e ciência, de púlpito e de cátedra, de evangelização pelos quatro cantos do mundo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.Vozes do PSD: - Muito bem!
5 DE MAIO DE 1994 2205O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Açores, hoje, estão diferentes. Por muito que isso custe a muitos, somos uma região autónoma com órgãos de Governo próprio - Assembleia Legislativa e Governo -, com os poderes que a Constituição e o Estatuto Político-Administrativo lhes conferem. Por mais que os centralistas agitem bandeiras, acusando-nos de perigoso separatismo quando fomos, somos e seremos portugueses dos melhores; por mais que os fiscalizadores e zeladores da ordem constitucional «usem óculos de ver ao perto» sem rasgo para enxergar mais longe...; por mais que alguns dos que se sentam nas cadeiras do poder teimem em limitar-nos os horizontes, incapazes de sonhar como sonharam e lutaram os grandes autonomistas da nossa história insular e aqueles que têm vindo, com persistência, a tornar realidade esses sonhos, velhos de muitos anos; por mais que os guardiães do erário público pensem e digam, ainda que à boca pequena, que gastamos demais; por mais que nos queiram coordenar, tutelar, fiscalizar, de modos diversos, os Açores, hoje, são diferentes. Dizem-no os residentes, com excepção de uns poucos de memória curta; dizem-no os que nos visitam e que, anteriormente, nos conheciam, podendo, por isso, comparar; dizem-no os nossos emigrantes, de visita à terra natal ou definitivamente regressados para viverem o resto dos seus dias.
Difícil, muito difícil foi chegar aqui. Só quem conhece, na prática, a nossa descontinuidade geográfica, as nossas condicionantes climáticas, a nossa debilidade económica motivada pela nossa pequenez e afastamento dos grandes centros é que pode compreender os muitos milhões de contos que ainda é necessário investir. Só quem conhece a exiguidade de dimensão uma vezes e de população outras da maioria das nossas ilhas e, ao mesmo tempo, entende que toda a pessoa tem direito a um mínimo de condições para viver percebe que tenha sido necessário dotar sete das nove ilhas, onde somente vive um quarto da população dos Açores - cerca de 60 000 pessoas -, de portos, aeroportos, centros de saúde, escolas, lares de 3.a idade e respectivos equipamentos, para só falar de sectores essenciais à população. Só quem conhece os Açores sabe o que foi necessário fazer para contemplar com o mínimo de condições as restantes duas ilhas- aí, onde vivem três quartos da população.
É que, infelizmente, há neste país muita gente que não nos conhece. Mesmo no Governo, mesmo nesta Casa, também nos órgãos que controlam e fiscalizam. Se nos conhecerem, quantas dificuldades serão ultrapassadas!? Se nos conhecerem, quantas dúvidas desvanecidas!
Só quem conhece a realidade geográfica dos Açores sabe que não é possível extinguir ali duas das três direcções de finanças existentes. Só quem conhece a nossa descontinuidade sabe que a PSP ali necessita de mais pessoal para cumprir as suas missões. Só quem deliberada ou inconscientemente ignora que somos ilhas se permite legislar sobre orlas marítimas ou navegação costeira sem atender aos órgãos de Governo próprio da região, como manda a nossa Lei Fundamental. Só quem não conhece a realidade das pequenas ilhas se permite desactivar um aeroporto (caso das Flores) ou o centro de controlo aéreo oceânico de Santa Maria. Só quem nos conhece sabe da necessidade de garantir um serviço público de transportes de modo a não ficarmos puramente dependentes de guerras comerciais, que, às tantas, nos poderiam deixar isolados do mundo. Só quem não reconhece a nossa identidade cultural e espiritual - reconheceu-a, por diversas vezes, o Sr. Presidente da República na recente Presidência Aberta - se permite cortar 40 % nos gastos com a produção da RTP - Açores. Só quem nos conhece entende não ser possível superar os poucos mas profundos problemas ambientais que nos perturbam só com os nossos recursos científicos e financeiros, como foi admitido na recente Presidência Aberta, em boa hora promovida também na Região. E o rol poderia continuar.
Felizmente que são cada vez em maior número os Deputados desta Casa que se deslocam aos Açores. Integrados em comissões parlamentares, muitos têm tido oportunidade de tomar conhecimento das realidades geográfica, social e económica da nossa terra. Recentemente, uma luzida representação desta Casa, chefiada por Sua Excelência Presidente da Assembleia, esteve no Arquipélago para participar na sessão solene inaugural das Comemorações do Centenário da Autonomia, tendo, naturalmente, aproveitado, no pouco tempo de que dispôs, para se inteirar daquilo que hoje somos e daquilo que num futuro próximo pretendemos vir a ser. A Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares deste nosso Parlamento, correspondendo a um oportuno convite do Presidente do Governo Regional, decidiu enviar aos Açores uma delegação parlamentar, que, livremente, poderá percorrer as distâncias que entender, ver o que quiser, contactar quem desejar, em suma, inteirar-se daquilo que nós somos. Inseridos nestes contactos, salientamos a «Presidência Aberta» dedicada ao Ambiente, durante a qual o Sr. Presidente da República, governantes, Deputados, cientistas, técnicos e jornalistas tiveram oportunidade de nos conhecer melhor. Referirei também a próxima visita do Primeiro-Ministro na sequência de outras que nos últimos anos tem efectuado à Região Autónoma e que tem permitido um olhar diferente sobre as nossas realidades. Outros membros do Governo- de que saliento o Ministro do Planeamento e da Administração do Território - ali se têm deslocado no âmbito das suas funções. Só o conhecimento que este Sr. Ministro e sua equipa têm da região permitiu que o PDR tivesse em atenção as questões mais prementes que se põem ao nosso desenvolvimento.
Cabe aqui um apelo a outros responsáveis governamentais ou de empresas tuteladas pelo Estado, muito em especial aos do Ministério das Finanças, para que visitem os Açores e conheçam a nossa realidade, pois são eles que decidem, anualmente, os montantes a consagrar em sede de Orçamento do Estado para colmatar os «custos da insularidade». É com eles que se dialoga e estabelece, em primeira instância, acordos ou protocolos financeiros entre a Região e o Estado. Destes dependerá, em muito, a boa, e queremos que completa, execução do PDR. Como fazê-lo, justa e correctamente, se uma das partes não conhece a nossa realidade, melhor dito, a nossa insularidade?
Refira-se, todavia, em relação a todas estas visitas e contactos, um senão: é que, na sua grande maioria, não permitem perceber a nossa real insularidade. Nestes roteiros incluem-se, normalmente, S. Miguel, Terceira, Faial e, às vezes, o Pico, por ficar ali ao lado. Esquecem-se de Santa Maria, Graciosa, S. Jorge e, às vezes, o Pico. Esquecem-se, sobretudo, das mais ocidentais: as Flores e o Corvo e é nestas que se sente sobremaneira a insularidade. Dir-me-ão que não é possí-
2206 I SÉRIE - NÚMERO 67vel, em tempo tão curto, percorrer todas as ilhas e é verdade. Só que esta constatação prova que a insularidade dos Açores é mais profunda do que muita gente possa pensar. Lembrá-lo aqui é pertinente, pois que quem tem o poder frequentemente nivela- quantas vezes por baixo- as insularidades das duas regiões autónomas. Lembrá-lo aqui poderá parecer redundante. Não o é, todavia, pois que todos aqueles que nunca experimentaram a insularidade na sua verdadeira extensão comparam-na- quantas vezes para desculpabiliza desatenções e omissões - à interioridade, como se o mar que nos separa, internamente e do exterior, fosse igual à terra que, apesar de tudo, une o interior ao litoral.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Que há muito para fazer nos Açores tem-no reconhecido a Comunidade Europeia. Muitas afirmações e alguns actos têm permitido importantes realizações nos últimos anos, visando uma aproximação aos níveis de vida do Continente. Não esperamos tudo da Europa! Esperamos também que a solidariedade nacional, claramente consagrada na Constituição, seja crescente, sobretudo no momento em que a crise económica também nos atinge. Importa não esquecer que somos poucos, dispersos, longínquos e, nestas circunstâncias, aqueles que mais são atingidos.
Já é tempo de se reconhecer na prática a realidade geográfica descontínua dos Açores e daí retirar as devidas consequências.
Por mais que isso custe, nós não somos Continente. Somos um arquipélago ultraperiférico de Portugal Continental e do Continente Europeu, constituindo uma região dotada de autonomia política e administrativa (quem dera também financeira!), que muitos elogiam encomiasticamente, mas que, na prática, é, ainda, ferida de ressaibos centralistas. Haveria melhor maneira de enaltecer a autonomia das regiões do que promover uma revisão constitucional específica sobre a matéria se não for possível fazer a revisão geral em tempo útil, conforme sugeriu o Presidente do Governo Regional?
O centenário da autonomia dos Açores ficaria, assim, indelevelmente assinalado e a democracia mais fortalecida.
De uma maneira ou de outra, continuaremos, nós, açoreanos, no nosso posto, a lutar por melhores dias, pois que o regime autonómico é dinâmico.
Continuaremos a construí-lo! Nesta tarefa queremos envolver todos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Martins Goulart.O Sr. Martins Goulart (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo, ouvi com particular atenção a sua intervenção, que foi suficientemente vasta para impedir que eu, em três minutos, o máximo tempo de que disponho, possa comentar um discurso que entendo ser de oposição ao Governo da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ao considerar, vastas vezes, de forma crítica, as questões que têm dificultado o desenvolvimento harmonioso da Região Autónoma dos Açores e até os mecanismos de relacionamento entre a Região Autónoma e os outros órgãos de soberania, registo o desassombro com que V. Ex.a proclamou a sua posição
relativamente aos problemas que a Região Autónoma defronta, no sentido de se procurarem melhores formas de articulação entre o Estado e a Região Autónoma.
Porém, fico-me, pura e simplesmente, por uma pergunta que lhe quero dirigir porque, se por um lado, apelou ao entendimento e ao conhecimento que se deve procurar, alimentar e fortalecer entre os cidadãos portugueses residentes na Região Autónoma e os cidadãos portugueses residentes no restante território nacional, penso que, talvez por equívoco, terá iniciado o seu discurso referindo - e não sei se vou reproduzir literalmente a sua frase inicial- que os Açores eram uma região autónoma deste ainda Estado unitário que é Portugal. Sei que mais tarde disse que éramos portugueses dos melhores. Mas, às vezes, são pequenos equívocos que fazem com que permaneçam no espírito de alguns questões latentes que podem dificultar esse diálogo e esse entendimento.
Agradecia, por isso, a V. Ex.a que me esclarecesse se, efectivamente, foi um equívoco o facto de ter referido que os Açores são uma região autónoma de este ainda Estado unitário que é Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Silva Azevedo.O Sr. Manuel Silva Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Martins Goulart, começo pela última questão que me colocou relacionada com a afirmação «deste ainda Estado unitário que é Portugal», que produzi e que causou algum sururu na Sala.
Penso que essa afirmação não comporta nenhum drama. Se Portugal algum dia resolver consagrar na Constituição que em vez de um Estado unitário teremos um Estado regional, em que uma das regiões seja a dos Açores, não deixaremos de ser portugueses, e dos melhores, por causa disso.
Relativamente às outras questões, começou por dizer que o meu discurso era de oposição- a classificação é sua. É evidente que apontei factos concretos que no Governo, até nesta Assembleia, em órgãos de fiscalização e de controlo me parecem estar mal, que ainda não estão ajustados àquilo que pensamos da nossa autonomia e àquilo que queremos para os Açores e fundamentei isso na falta de conhecimento que se tem da nossa realidade autonómica.
Um dia destes, folheando um dos últimos acórdãos do Tribunal Constitucional, sobre um assunto agora irrelevante, constatei que um dos juízes vencidos, a certa altura, dizia que «só quem não conhece a realidade dos Açores, o isolamento, a sua geografia, pode permitir a opinião ...», como era a opinião maioritária dos juízes que tinham votado favoravelmente pela inconstitucionalidade de um diploma da Assembleia Regional.
De facto, como procurei evidenciar na minha intervenção, aqui está tudo: se nos conhecerem quantas dificuldades serão aplanadas, se nos conhecerem quantas dúvidas serão desvanecidas!
Saliento mais uma coisa que poderá ter passado desapercebida na minha intervenção e que me parece muito importante. É que as pessoas que visitam os Açores, desde os governantes aos outros cidadãos, dizem que conhecem o Arquipélago porque visitam S. Miguel e a Terceira, ou porque visitam uma ou outra
5 DE MAIO DE 1994 2207ilha, e esquecem-se das outras ilhas. E é nessas ilhas que se vê muito mais a insularidade. Digamos que em algumas ilhas dos Açores existe a insularidade dentro da insularidade. E penso que isto poderá ter passado desapercebido, mas é importante.
Finalmente, quanto à sua referência ao discurso de oposição, penso que é importante trazer estes assuntos a esta sede, porque a dialéctica entre autonomia e centralismo sempre existiu e sempre há-de existir. De facto, o meu discurso foi de oposição, de oposição ao centralismo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma última intervenção no período de antes da ordem do dia, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Torres Marques.A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, registo o desconforto com que o PSD encara a realização de um congresso como «Portugal: que futuro?», 20 anos após o 25 de Abril.
Proponho-vos agora que falemos das eleições europeias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS considera que as eleições europeias do próximo dia 12 de Junho são particularmente importantes para o povo português.
Em primeiro lugar, porque vai poder escolher os Deputados portugueses que no Parlamento Europeu irão acompanhar a implementação das novas possibilidades abertas à Europa, e em especial a Portugal, pela União Europeia: os novos direitos políticos e sociais, as novas políticas e o reforço da coesão económica e social que se traduz no Pacote Delors II. Serão estes os Deputados que no Parlamento Europeu irão acompanhar e discutir o II Quadro Comunitário de Apoio para Portugal que se estenderá até ao final da legislatura, em 1999.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Serão também estes Deputados que irão participar activamente, a partir de 1996, na revisão do Tratado Maastricht e na definição do futuro da União Europeia.
Mas estas eleições são também importantes porque irão constituir um momento decisivo para que os eleitores portugueses responsabilizem os Governos de Cavaco Silva pela situação de crise que o País atravessa.
A integração europeia de Portugal permitiu-nos aceder a condições únicas para a modernização da nossa economia e da nossa sociedade.
Com efeito, para fazer face aos desafios do Mercado Interno, a Comunidade Europeia pôs à disposição dos países membros menos desenvolvidos um vultuoso programa de ajudas, que duplicava os fundos estruturais até aí recebidos. Foi o pacote Delors I.
Este instrumento poderia ter sido concebido como um programa de desenvolvimento das infra-estruturas, ou como um programa de desenvolvimento económico, mas a Comissão Europeia optou por um Plano de Desenvolvimento Regional.
Pretendia, assim, dotar os países membros menos desenvolvidos dos meios financeiros necessários para que procedessem ao seu desenvolvimento regional equilibrado e fortalecesse o respectivo sistema produtivo por forma a poderem competir num mercado aberto.
O dinheiro veio e foi gasto. Milhões, como nunca se tinham visto no século actual.
Mas que resposta daremos nós aos contribuintes europeus e aos contribuintes portugueses que foram obrigados a complementar os auxílios comunitários por, depois de passados cinco anos e gastos 3500 milhões de contos, os desequilíbrios regionais se terem acentuado, a desertificação de enormes zonas do país crescido dramaticamente e o sistema produtivo- a agricultura, as pescas, a indústria- em vez de crescer registar quebras impensáveis e o desemprego acelerar todos os dias? A economia, por muito que o Governo queira esconder, está parada. Ninguém paga a ninguém, a começar pelo Estado, que não paga aos empreiteiros, aos seus fornecedores e que há mais de seis meses não devolve às empresas o IVA a que estas têm direito.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!A Oradora: - O povo português pergunta realmente como isto é possível, como é que quanto mais o país recebe da Comunidade menos produz!
É razoável e sensato que quem sozinho administrou com tanta irresponsabilidade o I Plano de Desenvolvimento Regional venha agora ser responsável pela aplicação do n Plano de Desenvolvimento Regional, que, como o primeiro, nada tem de regional, mas que conta com o dobro das verbas vindas da Comunidade e o dobro dos impostos pagos pelos contribuintes portugueses?
O povo português não pode esquecer que o PSD tem, sozinho, governado Portugal desde que entrámos na Comunidade Europeia em 1986 e que só a ele se podem e se devem exigir responsabilidades.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora:- É essencial que no dia 12 de Junho os portugueses digam basta a este desperdício imperdoável, de verbas, de vontades e de iniciativas e que penalizem fortemente o PSD pela situação em que o país se encontra.
E que não se deixem enganar pelos partidos que por serem contra a União Europeia tentam encontrar na Europa as culpas que, em dimensão decisiva, cabem ao Governo português.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!A Oradora: - O próprio Engenheiro Eurico de Melo, na sua primeira entrevista ao Expresso como cabeça de lista do PSD às eleições europeias, disse: «Sempre divergi, nomeadamente, da velocidade com que se estava a querer fazer a convergência nominal económica. Portugal não tem capacidade de fazer essa convergência a grande velocidade e quando se quis fazer isto feriu-se - e feriu-se muito - a convergência real. Os efeitos estão à vista e foram agravados pela crise».
Até o próprio Engenheiro Eurico de Melo aponta quem são os responsáveis. Curioso é que o manifesto eleitoral do PSD para estas eleições europeias afirme peremptoriamente que «considera imperioso que Portugal se empenhe na realização dos critérios de convergência e mantenha como prioridade a sua participação plena na terceira fase com o horizonte de 1997.
Mas, então, em que ficamos, Srs. Deputados do PSD? O horizonte temporal deve ser logo em 1997, como se diz no vosso manifesto eleitoral, ou defendem a redução da velocidade com que se está a querer fazer a convergência nominal, como afirma o vosso ca-
2208 I SÉRIE - NÚMERO 67beça de lista? Não podemos brincar com estes assuntos! É que este é um aspecto essencial que põe em causa a sobrevivência do nosso sector produtivo.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, também as posições do CDS-PP e da CDU não têm aparecido claras. A CDU que sempre foi contra a adesão de Portugal à Europa mantém uma posição coerente. Votou contra o Acto Único, votou contra a União Europeia e luta por uma Europa que não existe.
É um jogo viciado à partida. É querer eleger Deputados para exercerem funções em órgãos onde consideram que Portugal não deveria estar representado.
Curiosamente, é esta também a actual posição do CDS-PP, que não da sua bancada parlamentar, a quem presto a minha homenagem. É que a actual direcção do CDS-PP, contrariando as posições assumidas desde sempre pelo seu partido, defende agora uma Europa intergovernamental semelhante à que quer o PCP, mas que também não existe. O que dirão os eleitores do CDS-PP que, como eu, se lembram dos tempos de Freitas do Amaral e de Lucas Pires, em que o partido era entusiasticamente apoiante de uma Europa mais unida política, económica e socialmente?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é demasiado grave e divergente o que está em jogo e, por isso, o Dr. António Vitorino, aquando da apresentação do manifesto eleitoral do PS esta semana, no Porto, lançou três reptos que eu aqui venho recordar e reforçar.
Primeiro repto: surgiram nos últimos dias notícias não desmentidas de que há quem pense que os debates entre os quatro cabeças de lista são pouco esclarecedores. Hoje mesmo o Engenheiro Eurico de Melo, em declarações à rádio, afirmou a sua recusa de voltar a participar neste tipo de debates. Ele lá saberá porquê!
O PS espera sinceramente que estas posições não constituam um pretexto para que os cabeças de lista se furtem ao debate democrático, à clarificação total das suas posições políticas e, desta forma, à efectiva mobilização do eleitorado para as eleições de 12 de Junho.
Por isso, o nosso cabeça de lista António Vitorino desafiou os cabeças de lista do PSD, do PCP e do CDS-PP, no sentido de realizarem debates dois a dois nos vários canais de televisão, por forma a tornar claras quais as diferenças recíprocas das várias candidaturas. E hoje mesmo renovou este desafio ao Engenheiro Eurico de Melo. Os debates a dois evitam todos os receios manifestados pelo cabeça de lista do PSD.
A essência da democracia é o debate. Esperamos convictamente que nenhum dos outros cabeças de lista se furte a este repto. É que quem recusa debates demonstra ter medo de não estar à altura do que deles se espera e torna-se pelo menos responsável moral pela abstenção!O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Segundo repto: o PS integra, como se sabe, a maior família política europeia no Parlamento Europeu - o Grupo Socialista Europeu. Mas à clareza dos compromissos europeus do PS corresponde a maior confusão quanto aos restantes partidos concorrentes a estas eleições.
A este propósito, gostaríamos de convidar o PSD a clarificar, de uma vez por todas, qual o grupo parlamentar que vai integrar na próxima legislatura.
O PSD tem estado integrado, como se sabe, no Grupo Liberal e Reformista e agora vem publicamente «namorar» o Partido Popular Europeu com a benção do candidato independente Lucas Pires.
Convém recordar que o PPE é o partido que expulsou o CDS-PP do Dr. Manuel Monteiro por este não ser suficientemente federalista. Que posição tomará então o PPE se ler a já referida entrevista do Engenheiro Eurico de Melo ao Expresso em que este disse - e volto a citar: «Sou totalmente contra qualquer tipo de federalismo. Não pode haver dúvidas a esse respeito, porque o programa do PSD impede qualquer tipo de federalismo».
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o povo português tem o direito de saber que compromissos europeus vai o PSD assumir, que solidariedades europeias sustentarão as posições do PSD, como é que o PSD pretende defender os interesses nacionais no futuro Parlamento Europeu.
É que não deve ser por acaso que a primeira reunião do grupo do Partido Popular Europeu está marcada para o dia 27 de Junho no Estoril!
Por outro lado, na semana passada, o Deputado do PS ao Parlamento Europeu, Coimbra Martins, apresentou uma proposta de resolução visando impugnar a legalidade do Decreto-Lei n.o 94 211, de 11 de Março de 1994, do Ministro do Interior francês Pasqual, que põe em causa a liberdade de circulação dos trabalhadores, visando especialmente os emigrantes portugueses.
Trata-se de um atentado à cidadania da União consagrada no Tratado de Maastricht.O Sr. José Magalhães (PS):- Exacto!A Oradora: - Neste contexto, não deixa de ser significativo que tudo indica que o CDS-PP virá a integrar no Parlamento europeu o grupo do RDE, a que pertence o RPR francês, o partido do Ministro Pasqua, responsável por aquele decreto.
Gostaríamos, por isso, de lançar aqui ao Dr. Manuel Monteiro e ao CDS-PP o repto de tornar claro quais os compromissos do CDS-PP com o RDE e de lhe perguntar se aceita sentar-se ao lado dos Deputados que apoiam legislação francesa lesiva dos interesses dos emigrantes portugueses em França.O Sr. José Magalhães (PS): - Aceita e aplaude!A Oradora: - Aqui se vêem os efeitos do nacionalismo e quem é que é prejudicado em primeira linha pelas políticas nacionalistas.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O anti-europeísmo do Ministro Pasqua é idêntico ao do Dr. Manuel Monteiro e as principais vítimas de um e de outro são, infelizmente, os emigrantes portugueses em França.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os socialistas têm um percurso político de fidelidade ao ideal europeu,...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sinuoso e tortuoso!A Oradora: - ... que lhes permite reivindicarem para si a responsabilidade histórica de terem apontado o rumo da integração europeia.
5 DE MAIO DE 1994 2209Para o PS a integração plena de Portugal no todo europeu constitui a única via para a reconstrução do papel do Estado português no mundo, para a modernização do Estado e da economia e para a liberdade da sociedade civil.
O PS considera que a União Europeia é uma construção política original, comportando elementos federais e elementos confederais, em que a essência da sua estrutura reside, e continuará a residir, no encontro de vontades de Estados soberanos, livres e independentes.
Aos demissionistas e isolacionistas contrapomos a firme convicção de que é na União Europeia que os portugueses têm que vencer! Persistindo na defesa dos interesses concretos dos portugueses, sem transigências nem ambiguidades. Conscientes que o desafio é grande, mas que só a aposta europeia vale a pena. Com a força da nossa própria identidade, da nossa cultura e dos nossos cidadãos haveremos de viver melhor numa Europa de paz, de emprego, de bem-estar e de solidariedade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Lobo Xavier e Nuno Delerue.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Deputada Helena Torres Marques, ouvi, primeiro através do sistema de vídeo da Assembleia da República, em parte, e depois, ao vivo, a sua intervenção como que a sublinhar esse seu novo papel, de que já é candidata ao Parlamento Europeu, independentemente até da posição que o seu partido toma sobre as quotas - as célebres quotas!
A primeira coisa que lhe quero dizer é a seguinte: não podemos fazer uma marcação homem a homem ao tom e ao modo como o Partido Socialista resolveu agora entrar na segunda fase da pré-campanha eleitoral.
Mas, a si, Sr.a Deputada Helena Torres Marques, sempre lhe diremos o seguinte, em primeiro lugar: não lhe agradecemos o cumprimento que fez à bancada parlamentar do CDS-PP.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Enjeitamos qualquer referência, e consideramo-la ofensiva e de mau gosto, que pretenda desligar a bancada parlamentar do CDS-PP da sua direcção.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Enjeitamos também qualquer intromissão que pretenda colocar, de algum modo, a bancada parlamentar do CDS-PP em situação de confronto com o presidente do partido.Segunda questão: Sr.a Deputada, é preciso ter cuidado com estas intervenções porque fez uma intervenção em que o ponto principal era a questão da coerência histórica. Ora, Sr.a Deputada Helena Torres Marques, em matéria de coerência histórica o Partido Socialista melhor faria se não dissesse nada a esse propósito...Vozes do PS: - Essa agora!O Orador: - Vou-lhes explicar porquê.
Porque a posição do Dr. Mário Soares, que foi secretário-geral do Partido Socialista, que negociou e que foi um dos principais adeptos e entusiastas da adesão de Portugal à Comunidade, tal como o Professor Freitas do Amaral foi presidente do meu partido, tem uma posição sobre a Europa completamente diferente daquela que os senhores defendem.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP):- Muito bem!O Orador: - É uma posição em que aceita, na Europa, um Governo, uma Constituição, um Parlamento. Aceita mesmo um Presidente da Europa, uma posição ultrafederalista que os senhores ou não subscrevem ou, pelo menos, dizem não subscrever.
Portanto, em matéria de confronto com a História, a Sr/Deputada Helena Torres Marques à-vontade, e nós estamos. E a bancada parlamentar do CDS-PP está à-vontade porque o Prof. Freitas do Amaral saiu do CDS-PP justamente por ter a mesma posição. Portanto, ele achou melhor sair do partido, coisa que não acontece no seu, onde as pessoas, quando têm opiniões completamente diferentes, não saiem, ficam lá e falam.
O Dr. Lucas Pires também saiu e, se virmos quem mudou mais, se fizermos uma análise cuidada das mudanças, poderemos ficar surpreendidos.
Mas quero dizer-lhe ainda que os Deputados do CDS-PP que aqui estão votaram contra a ratificação do Tratado de Maastricht e que os antigos militantes do CDS-PP que citou já não estão no partido e nunca se sentaram aqui desde que Portugal entrou para a Comunidade Europeia. Isto é que é importante, isto é que é sério!
Portanto, preferiria que a Sr.a Deputada Helena Torres Marques, sobre essa matéria, tivesse sido correcta, tivesse tido cuidado com os seus «telhados de vidro» e não entrasse por caminhos onde, infeliz ou felizmente, nós todos temos alguma coisa a lamentar.