16 | I Série - Número: 018 | 7 de Janeiro de 2010A esta abertura dos partidos da oposição, em tudo contraditória com o discurso que o Partido Socialista tem feito sobre o papel destrutivo da oposição, do fantasma da ingovernabilidade, repito, a esta abertura dos partidos da oposição que dá ao Partido Socialista uma segunda oportunidade, o Partido Socialista respondeu com a completa inflexibilidade em relação a uma matéria que não mexe nem com as receitas nem com as despesas, que é a dos prazos de reembolso do IVA, matéria essa que, com toda a naturalidade, poderia ter sido discutida e consensualizada neste momento.Vozes do BE: — Exactamente!O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, o primeiro dado que importa reter do debate que tivemos hoje de manhã na Comissão de Orçamento e Finanças é o de uma abertura por parte dos partidos da oposição e de um fechamento por parte do partido da maioria governamental, ou seja, o de uma Assembleia da República que promove diálogo a sério e o de um Governo e de um partido que apoia o Governo que só sabem promover encenações e golpes de teatro em torno do diálogo.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): — Mas a Assembleia da República concederá ao Partido Socialista uma segunda oportunidade para debater estas questões, e isso é bem demonstrativo do carácter vazio do discurso do Partido Socialista e do Governo sobre a incapacidade de dialogar com a Assembleia da República.O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!O Sr. José Gusmão (BE): — Aliás, esperamos que este seja o ponto final neste discurso e nessa estratégica de dramatização e de vitimização.Finalmente, quero perguntar à Sr.a Deputada Assunção Cristas — e, como sabe, acompanhámos a posição do CDS na questão de o prazo de reembolso do IVA poder ser, desde já, discutida — se considera que é realista pensar que a proposta do CDS-PP de imposição de juros de mora ao Estado no reembolso às empresas não teria impactos orçamentais, pois, do nosso ponto de vista, isso não é realista.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Gusmão, agradeço a sua intervenção e quero dizer-lhe que não foi por falta de abertura dos diferentes partidos da oposição que não se iniciou uma discussão que poderia ter acabado na semana seguinte, como, aliás, foi proposto pelo PCP e pelo CDS, sobre as matérias que não tinham impacto orçamental em sede de Comissão de Orçamento e Finanças.Entendemos que, no que respeita ao IVA, há que ter um cuidado adicional — e estes eram alguns dos pontos que tínhamos para trabalhar hoje de manhã — quanto às limitações comunitárias deste imposto, que, sabemos, é um imposto comunitário com balizas muito estreitas e que acaba por condicionar a acção do Estado.Assim, naquilo que não contrarie matéria comunitária nós teremos disponibilidade para conversar e acompanhar; naquilo que contrarie matéria comunitária temos dúvidas em relação à questão que foi colocada pelo Bloco de Esquerda e não podemos acompanhar essa posição sem que isso implique um processo especial junto da Comissão Europeia.Portanto, a nossa postura é simplesmente esta: tudo o que seja para devolver liquidez às empresas gerando mecanismos mais rápidos e mais expeditos de devolução do dinheiro e de colocação do dinheiro junto dessas empresas é bom. É por aí que temos de trabalhar. Em relação a isto, creio que estamos todos de acordo, pois quanto mais depressa se decidir nesta Casa mais depressa a administração fiscal começará a trabalhar, mais depressa as empresas ganharão e mais depressa os trabalhadores que delas dependem também ganharão. É, pois, esta a postura, muito clara, do CDS-PP.