28 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007juízos concretos para a vida de tantos e tantos jovens portugueses, temos de concluir que, hoje, a Sr.a Ministra é um agente que, manifestamente, prejudica a qualidade do ensino e das aprendizagens no nosso país. Isso, o PSD, naturalmente, não pode deixar de lamentar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo dos anos, a posição do PCP relativamente a estas questões tem sido bastante clara; temos deixado bastante clara a nossa opção pela defesa dos mecanismos de avaliação contínua, pela rejeição de provas com carácter eliminatório e, inclusivamente, temo-nos batido pela rejeição das provas globais.Registamos hoje que o Governo chega à conclusão de que é necessário acabar com as provas globais, mas pelas piores razões. Das palavras que a Sr.a Ministra já proferiu hoje, nesta Assembleia, resulta bem claro que a eliminação da obrigatoriedade das provas globais no 9.o ano se deve à necessidade de encontrar mecanismos que possam promover a reprovação dos alunos,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — ... garantindo que, de facto, são introduzidos novos mecanismos com um carácter descaradamente eliminatório. Em relação a isto, temos de dizer-lhe, Sr.a Ministra, que em nada se distinguem do PSD,...Risos da Deputada do PS Manuela Melo.... em nada se distinguem do PSD, tanto na matéria como na lógica que lhe está subjacente! É porque o que está subjacente a este tipo de medidas é a sujeição do processo educativo a uma lógica não de aprendizagem mas de treino para um exame. Este factor «treino para um exame» introduz uma clara noção de triagem social, porque não são iguais as condições de todos os estudantes para aceder aos meios de treino para o exame, variam em função das respectivas condições socioeconómicas e não permitem o que, hoje, é garantido pelo processo educativo, orientado por uma lógica de aprendizagem, de adaptação às condições concretas dos estudantes, tendo em conta as suas dificuldades, maiores ou menores.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — O maior factor de preocupação que surge neste debate é a assunção, por parte do Partido Socialista, como antes já havia sido pelo governo PSD/CDS, de uma lógica de medição de resultados. Portanto, agora, a lógica com que o Governo encara os processos educativos passa a ser a de medição de resultados.Antes de mais, Sr.a Ministra, é esse o verdadeiro factor de transtorno para as escolas e para os professores. É isto que introduz a desestabilização das escolas e dos professores: uma lógica de competição que não é própria de um sistema educativo, que, eventualmente, será própria de outras áreas da sociedade mas não do sistema educativo! É também esta a lógica que, depois, sustenta a criação dos rankings, com a diferenciação entre as escolas sem atender à realidade que está na sua base.No fundo, é esta a lógica que promove a responsabilização das escolas e dos professores e a desresponsabilização dos governos pela políticas educativas que levam a cabo e pelas condições que disponibilizam às escolas para concretizar a sua missão.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Vou concluir, Sr. Presidente.A este propósito, invoco apenas o exemplo do despacho do Sr. Secretário de Estado da Educação, ainda ontem publicado no Diário da República, em que se diz que «as provas de aferição constituem ainda instrumentos de diagnóstico postos à disposição das escolas e dos professores»...O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.O Orador: — Portanto, está aqui plasmada a intenção de desresponsabilização do Governo e de responsabilização das escolas e dos professores.Aplausos do PCP.