11 DE MARÇO DE 2017 21 com a instituição e o curso, a real influência das propinas no afastamento dos estudantes, o efeito da perceção de empregabilidade, bem como a eficácia e eficiência da ação social escolar, direta e indireta. Sabendo que esta é uma problemática multifatorial, uma análise parcelar é não só contraproducente como induzirá opções erráticas e erradas. É, pois, fundamental caracterizar, definir e implementar. Uma abordagem integrada é indispensável à elaboração e posterior aplicação de políticas mais conformes à realidade, capazes de promover maiores índices de equidade social. Srs. Deputados, este é um processo que deve valorizar o trabalho coordenado das várias instituições envolvidas, nomeadamente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e, não menos importante, das associações representativas do movimento estudantil. Apenas promovendo este envolvimento seremos capazes de sistematizar os vários estudos produzidos, induzir a partilha de experiências e fomentar a criação de sinergias entre as diferentes instituições. Sr. Presidente, sabemos que o combate ao insucesso escolar e ao abandono escolar no ensino superior é central no fomento de mais crescimento, mais emprego e mais igualdade. Porque a qualificação dos portugueses representa um pilar da nossa política, porque no Portugal que estamos a construir ninguém pode ficar para trás, acreditamos que esta é a forma mais eficaz de reduzir desigualdades e fazer um Portugal melhor. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Estado deve assegurar que ninguém fica privado de aceder ao ensino superior por motivos de insuficiência económica. A este nível, assume particular relevância a atribuição de bolsas de estudo que, apesar da sua importância, não têm ainda a configuração desejada. O projeto do PAN, que hoje discutimos, visa introduzir alterações ao atual sistema de atribuição de bolsas, tornando-o mais rápido, eficiente e inclusivo. Para o efeito, fazemos hoje, aqui, seis propostas. Primeira: por forma a evitar atrasos no processo, deve ser promovido, em articulação com as instituições de ensino superior, o esclarecimento dos estudantes sobre o processo e condições de atribuição de bolsa, nomeadamente a documentação necessária para o pedido. Segunda: deve ser criado um mecanismo que permita aos bolseiros, que se candidatem a nova bolsa no ano seguinte, terem o apoio automaticamente renovado, desde que se mantenham as mesmas condições. Terceira: por forma a evitar atrasos na atribuição e no pagamento das bolsas, deverão ser criados mecanismos que confiram maior celeridade ao processo. Quarta: deve ser alterado o regulamento e atribuição de bolsas, por forma a permitir o acesso a este apoio aos estudantes inscritos no ciclo de estudos conducente ao grau de Doutor que, encontrando-se em situação de carência ou insuficiência económica, não usufruam de apoios concedidos através de bolsas de investigação. Quinta: deverá ser ponderada a alteração dos critérios de atribuição de bolsas de estudo, nomeadamente os respeitantes ao rendimento do agregado familiar e ao valor do património imobiliário, permitindo o acesso a mais estudantes em situação de carência económica. Sexta, e última: de forma a permitir uma atribuição mais rigorosa das bolsas de estudo, deverá proceder-se a um reforço da fiscalização dos serviços de ação social, diminuindo as situações de fraude e garantindo que o acesso a estes apoios se destina apenas àqueles que dele verdadeiramente precisam. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Até ao início do novo século foi aumentando de forma extremamente significativa o recrutamento de estudantes provenientes de diferentes meios sociais, culturais e territoriais.