I SÉRIE — NÚMERO 57 10 O Sr. Alfredo Maia (PCP): — Srs. Deputados, a verdadeira oportunidade de repor a verdade na relação entre o Estado e os reformados e pensionistas e de restabelecer a justiça no esforço de reposição do poder de compra e de resistência à inflação é realmente esta: aprovar a proposta do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jorge Galveias, do Chega. O Sr. Jorge Galveias (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, manda a justiça social que seja dada aos idosos uma reforma que lhes permita, depois de uma vida de trabalho, viver em paz e sem preocupações. Como já referi ontem nesta Câmara, aquando da apresentação da nossa proposta, a faixa etária acima dos 65 anos é a que vive maiores dificuldades, apresentando uma taxa de mais de 88 % de risco de pobreza. Neste sentido, é tempo de repor a dignidade de todos os pensionistas e melhorar as suas condições de vida, aproximando as pensões mais baixas ao salário mínimo nacional. O Chega tem lutado por este desiderato, vendo todas as suas propostas chumbadas, naquilo a que a esquerda, de uma forma perfeitamente antidemocrática, chamou de «cerco sanitário», um cerco sanitário que, pela cegueira ideológica dos partidos da esquerda, já prejudicou e continua a prejudicar muitos portugueses, e isso não é democracia. Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Chega é um partido de direita, defensor da dignidade de cada ser humano, da coesão das sociedades, da justiça, da prosperidade coletiva humanista e, como tal, com permanente preocupação com o bem-estar e melhoria de vida dos portugueses, valores que não são exclusivos da esquerda, como a esquerda quer fazer crer. Avocou o PCP esta proposta. Embora achemos que não é suficiente, não será o Chega a impossibilitar que os idosos e reformados recebam um pouco mais no final de cada mês, pelo que votaremos a favor. Veremos qual será a posição do PCP, e, obviamente, dos restantes partidos, relativamente à proposta do Chega, de, até ao final da Legislatura — e de uma forma condicionada —, equiparar a pensão mínima ao salário mínimo nacional. Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Ainda sobre o mesmo tema, tem, agora, a palavra, a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo aqui presentes, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que os pensionistas são a faixa etária mais afetada com a inflação e em risco de vulnerabilidade e pobreza. É por isso que falar no impacto da inflação nos seus rendimentos não é uma questão menor, muito pelo contrário. Em alguns casos, já existem dados que nos dizem que, com a inflação, os aumentos vão ficar abaixo daquilo que deveriam, nomeadamente cerca de 3,47 % abaixo do valor necessário. Isto traduz-se, na verdade, num corte que é absolutamente desnecessário no momento em que os idosos deveriam ter um reforço de apoios para, de alguma forma, evitar que ficassem em situação de maior vulnerabilidade. Nesse sentido, entendemos que este Orçamento deve ir mais longe, não olhando apenas para o impacto da inflação nos rendimentos dos pensionistas, mas olhando também para os vários apoios sociais que temos a oportunidade de, em sede de especialidade, fazer passar, garantindo, assim, que a população mais vulnerável tem apoios para reduzir a fatura mensal do seu dia a dia, todos os meses. Vamos votar a primeira destas propostas precisamente hoje. Falo do alargamento da tarifa social de energia em linha com a inflação. Esta é uma medida da mais elementar justiça, que vai abranger, de facto, os pensionistas e garantir, assim, que, quer pensionistas, quer famílias mais vulneráveis, possam ter mecanismos de apoio que combatam a pobreza energética, um dos maiores flagelos do nosso País, em que os pensionistas são uma das franjas mais afetada.