85 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008Não é verdade, Sr. Ministro, que, pela mão deste Governo, se criaram grupos de trabalho, como, por exemplo — estou a lembrar-me agora —, o de empresarialização do Alfeite, em que o coordenador desse grupo de trabalho levou uma remuneração inimaginável para a maioria dos portugueses? Isto é ou não verdade?! E tudo isto convive com uma política de baixos salários que o Governo apregoou e praticou, em nome de um défice, como bem se lembram o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Primeiro-Ministro e todos os outros membros do Governo.Depois, vêm as prestações sociais! Ora, aquilo que sabemos é que elas nunca — mas nunca! — conseguem chegar absolutamente a todos aqueles que delas precisam.O complemento solidário para idosos é um bom exemplo disso mesmo. De acordo com as contas do Governo, vamos em 160 000 beneficiários, quando o objectivo era de 300 000 beneficiários. Isto tanto dá para dizer que este número era um cálculo, como dá para dizer «Calma, já lá chegaremos, ainda não chegámos ao final da Legislatura!» Mas o certo é que vamos em metade desse vosso objectivo! Depois, em relação ao subsídio de desemprego, a lógica do Governo tem sido, permanentemente, a de alterar critérios de cálculo para reduzir os beneficiários! É assim que se ajuda esta política social?! É assim que se ajuda uma maior e mais justa distribuição da riqueza?! Não é, com certeza! Mas nós, em Portugal, confrontamo-nos com outro problema: o de desigualdades sociais provocadas por desigualdades territoriais. Sr. Ministro, é preciso que o Governo responda hoje àquilo que o Sr. PrimeiroMinistro, ontem, não respondeu: porque é que o interior do País, designadamente distritos como Beja, Portalegre, Évora, Guarda e Castelo Branco — uma linha completa — são completamente esquecidos em termos de investimento público por parte deste Governo?!Vozes do PS: — Não é verdade!Vozes do PCP: — É, é!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Nos termos do Capítulo 50, esses distritos são verdadeiramente abandonados. O Governo vai ter de explicar isto, designadamente o abandono desta faixa territorial do País.Vozes do PCP: — Exactamente!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Precisamos também de perceber se se mantêm ou não os incentivos às empresas instaladas no interior do País.Imaginemos duas empresas com uma matçria colectável de 12 500 €, o tal escalão de IRC que vai tributálas a 12,5%. O que acontece é que uma empresa instalada numa zona deprimida e uma empresa instalada numa zona não deprimida, não interiorizada, vão pagar exactamente o mesmo de IRC! Ou seja, aquilo que acontece é que, na prática, deixa de haver um incentivo fiscal à instalação e à manutenção de empresas no interior.Estamos ou não a fazer bem os cálculos? Explique, Sr. Ministro, se é ou se não é assim? Se for assim, então o incentivo acabou e é preciso que o Governo explique porquê.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, as questões sociais são profundamente importantes e o Governo tem tentado dar uma imagem de que este é um Orçamento virado para as famílias e com preocupações sociais.Gostaria de relembrar que, em 2007, o Governo, quando podia ter cortado nos benefícios fiscais, por exemplo para o offshore da Madeira, não o fez; em vez disso, decidiu cortar os benefícios fiscais para as pessoas com deficiência. Argumentaram, então, que fiscalmente não era a forma mais correcta de apoiar estes cidadãos, que tal devia ser feito a nível do IRS, redistribuindo, dentro do universo dos cidadãos com deficiência, que trabalham — que, aliás, conseguindo vencer os obstáculos que os afastam do mercado de trabalho, se vêem entretanto prejudicados e penalizados por esse facto — e que auferem vencimentos mais