30 I SÉRIE — NÚMERO 64Portanto, no essencial, este Governo recusa basear uma precisa de ser construído com total confiança e estabilidadepolítica de estímulo à produção virada para o mercado in- e com um conjunto alargadíssimo de iniciativas que sejamterno ou para empresas sem capacidade competitiva nos feitas e levadas à prática de uma forma operacional.mercados internacionais. Parece-me que, ainda que adop- De qualquer forma, gostava de deixar claro que essatássemos as sugestões de uma política macroeconómica estratégia assenta em coisas extremamente simples, ou seja,virada para o emprego e a tal inflação à medida, isso sig- em regras claras e fundamentalmente na quebra da inércianificaria, claramente, a inversão da situação actual, que se de uma situação que não me interessa discutir se é ou nãocaracteriza por uma taxa de inflação entre os 2,5% e os 3% da responsabilidade do governo anterior. Devo dizer, ali-e um crescimento dos salários nominais entre os 4,5% e ás, como já pude aqui afirmar, que aceitei plenamente asos 5%. Qualquer pessoa sabe — não é preciso números — responsabilidades governamentais que aceitei e, quando oque, actualmente, em Portugal, os salários reais estão a fiz, sabia qual era a situação existente, mas não me obri-crescer e o consumo acompanha esse crescimento. Essa guem a não dizer que, por exemplo, desde 1992 as dívidassituação é claríssima e, portanto, se optarmos por uma ao Estado e à segurança social aumentaram ao ritmo depolítica de emprego, descurando a inflação, não consegui- 140 milhões de contos, não me obriguem a não dizer queremos criar emprego porque não damos confiança e esta- tenho pela frente uma situação de 1100 milhões de contosbilidade para o investimento e damos cabo do estímulo ao de dívidas ao fisco e à segurança social. A não ser queconsumo que existe, efectivamente, na economia portugue- queiram que o Governo não trate destas questões?!... Po-sa, porque os salários reais estão a crescer fundamental- demos fazer essa tentativa, ou seja, não falamos destasmente com base num crescimento mais moderado, em ter- questões fundamentais da sociedade portuguesa e, emmos nominais, mas com uma inflação controlada. E, como consequência, não temos de as resolver. Não estamos in-todos sabem, uma baixa inflação é boa para o investimen- teressados nisso e, portanto, não numa lógica de falar dato e para as classes mais desfavorecidas, que, no fundo, é herança mas de mostrar que há problemas gravíssimos nao que junta neste Governo a preocupação entre solidarie- sociedade portuguesa que têm de ser resolvidos com gran-dade e competitividade. de coragem, é preciso, nomeadamente, restabelecer umaAinda em relação aos aspectos que suscitou, devo dizer regra fundamental, em Portugal, que é a de as empresasque muito mais importante, em matéria de comércio interna- pagarem impostos, pagarem à segurança social e respeita-cional, do que adoptar uma perspectiva fundamentalista, in- rem os direitos ambientais e laborais. Esta é uma regravocando permanentemente dumping social, invocando per- fundamental para que a nossa economia seja competitivamanentemente a necessidade de uma protecção, invocando e solidária.sucessivamente a necessidade de travar a abertura competi-tiva dos mercados, é defender uma política clara. Vozes do PS: — Muito bem!Desse ponto de vista, parte das críticas que fez em re-lação ao passado estão certas, na medida em que, para uma O Orador: — Por outro lado, um Estado e um Governoeconomia como a portuguesa, não é possível jogar o jogo que não sejam permissivos a formas de concorrência des-da integração na Organização Mundial do Comércio e jo- leal são fundamentais para que exista confiança e investi-gar competitivamente a sua inserção económica mundial mento.sem tempo para o fazer. O que temos de invocar, e têmo-lo feito, aliás, têmo-lo feito de forma exemplar — essa é uma O Sr. Vieira de Castro (PSD): — É o caso do bingo!...posição chave deste Governo —, é que precisamos de tem-po. Na nossa opinião, o período de transição para a Orga- O Orador: — Meu amigo, terei todo o prazer em falarnização Mundial do Comércio é um período para durar e sobre o caso do bingo, quando estiver na ordem de traba-que deve ser usado para fazer um ajustamento estrutural lhos, agora deixe o caso do bingo em paz.em Portugal. O tempo, a margem de manobra para que, comos nossos próprios recursos e com boas políticas, possa-mos fazer o ajustamento estrutural, é que é fundamental. Protestos do PSD.Não precisamos de mecanismos artificiais para manter em-presas não competitivas que, mesmo com toda a protec- Já que os Srs. Deputados gostam muito de interromper,...ção, não podem continuar a basear o seu funcionamentonos factores que criaram. O Sr. José Saraiva (PS): — Alguns!Finalmente, gostava de dizer que, sendo estas duasquestões absolutamente fundamentais, tendo sido coloca- O Orador: — ... devo dizer que, em relação ao apartedas e respondidas, do ponto de vista daquela que era a sobre o caso do bingo, terei todo o prazer em respondercomponente a que era necessário responder, porque são ao PSD, seja numa Comissão, seja numa reunião com oquestões que foram directamente à política macroeconómi- Grupo Parlamentar do PSD, seja em Plenário. Quando qui-ca, à política de investimento, à questão europeia e à ques- serem, respondo integralmente à sua preocupação. Agora,tão do comércio internacional, as quais têm a ver com as deixem-me seguir o meu raciocínio.minhas responsabilidades, o Governo, seguindo a linha de Em relação à questão fundamental de acabar com essasfazer face a esta situação, pôde hoje discutir, em Conse- situações, o que é que é preciso fazer? Para o caso daslho de Ministros para os Assuntos Económicos, uma es- empresas em situação difícil vai haver um esquema que setratégia de recuperação das empresas em situação difícil baseia numa lógica muito simples. O que precisamos é deque, no essencial, se baseia na construção de uma resposta capacidade empresarial e de um sistema financeiro quesistemática a este problema. funcione em termos de regenerar esta situação. O EstadoNa sequência da discussão que vai ter lugar em Conse- não se pode substituir à capacidade empresarial, o Estadolho de Ministros na próxima quinta-feira, para aprovar essa não se pode substituir ao sistema financeiro! As soluçõesresolução, terei oportunidade de a apresentar em primeira mão têm de ser encontradas no mercado e pelo mercado e oaos parceiros sociais, porque se trata de um sistema que