13 DE MARÇO DE 2015 29 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isso já está na lei! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não utilizem a tática da avestruz, porque o povo não compreende. O povo exige mais compromisso, que é exatamente o que trazemos — mais compromisso com a democracia. Essa é a nossa proposta, veremos de que lado é que está a maioria. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Inscreveu-se ainda o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves para uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Estão a furar uma regra da Conferência de Líderes! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, está a ser invocada uma praxe parlamentar no sentido de que o grupo parlamentar responsável pelo agendamento seria o último a usar da palavra. Trata-se de uma praxe parlamentar que entendemos não existir, mas não quero, obviamente, colocá-la em causa porque não tinha dela conhecimento. As inscrições gerem-se no quadro do tempo. Portanto, se um grupo parlamentar tiver tempo para reagir a uma intervenção e tendo outro grupo parlamentar terminado, não há outra forma de articular. No entanto, sublinhando que não quero pôr em causa a lealdade parlamentar, não farei a intervenção que tencionava fazer até a questão estar esclarecida. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Mas o BE já fez a mesma coisa! O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, este debate está encerrado. Vamos passar ao terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 811/XII (4.a) — Impede o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) (Os Verdes), 784/XII (4.a) — Proíbe o cultivo, a importação e a comercialização de organismos geneticamente modificados vegetais (BE) e 805/XII (4.a) — Regula o cultivo de variedades agrícolas geneticamente modificadas (PCP) em conjunto com o projeto de resolução n.o 1293/XII (4.a) — Recomenda ao Governo orientações atinentes ao processo de transposição da diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/18/CE no que se refere à possibilidade de os Estados-membros limitarem ou proibirem o cultivo de organismos geneticamente modificados (OGM) no seu território (PS). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes entenderam que era altura de trazer novamente à Assembleia da República uma discussão a propósito dos organismos geneticamente modificados. Justamente por isso, Os Verdes apresentam um projeto de lei ao Parlamento que propõe, justamente, impedir o cultivo, a comercialização e a libertação deliberada em ambiente de transgénicos. Sr.as e Srs. Deputados, apresentamos esta proposta, atendendo a algumas condições. Em primeiro lugar, que o cultivo de transgénicos não se faz em campo fechado nem em laboratório, faz-se em campo aberto, e a questão da contaminação é, naturalmente, uma questão impossível de impedir completamente. Por outro lado, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos que continua a haver controvérsia científica relativamente a esta matéria, sabendo-se que não está comprovada a inocuidade dos transgénicos. Também sabemos que os cidadãos dos diferentes Estados da União Europeia, por via de diversos estudos já realizados, tendem a rejeitar em massa os transgénicos.