I SÉRIE — NÚMERO 39 28 Aplausos do PCP. O Governo e a maioria PSD/CDS sabem que o programa político que pretendem executar, se confessado em toda a sua crueza, enfrentaria uma oposição determinada por parte dos trabalhadores e do povo. E, por isso, recorrem à mistificação e a falsidades para tentarem ocultar as suas opções de classe, desmotivar a luta e promover a resignação e o conformismo. Afirmam que as medidas que o Governo tem vindo a impor aos portugueses — como aquelas contidas no Orçamento retificativo — são sacrifícios transitórios que permitirão, no futuro, a melhoria das condições de vida dos portugueses. Mas esse futuro está sempre a ser adiado e as medidas transitórias vão-se tornado cada vez mais definitivas, À conversa fiada do Governo e da maioria sobre um futuro melhor — ali, ao virar da esquina, mas sempre adiado — contrapomos a dura realidade vivida pelos portugueses: o alastramento da pobreza e da miséria, a perda de direitos laborais, o retrocesso social, o desemprego e a precariedade, a degradação do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, a falência de milhares de micro e pequenas empresas, a emigração em massa. Não há propaganda do Governo que consiga esconder esta realidade. As medidas incluídas pelo Governo no Orçamento retificativo não são um sacrifício necessário para a construção de um futuro melhor para Portugal e para os portugueses; são mais um elemento de uma política que tira a quem vive do seu trabalho para dar a quem vive à custa da exploração do trabalho alheio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Com esta política, aos trabalhadores e ao povo estão reservados infindáveis sacrifícios, destinados a garantir que os grandes grupos económicos e financeiros possam continuar a apropriar-se de parcelas crescentes da riqueza nacional. Em alternativa a esta política de desastre nacional, o PCP propõe uma política patriótica e de esquerda, que aposte na valorização do trabalho e dos trabalhadores, que devolva os salários e as pensões indevidamente confiscados por este Governo,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... que proceda à renegociação da dívida nos prazos, juros e montantes, que defenda os setores produtivos e a produção nacional e que reforce as funções sociais do Estado. Os tempos que vivemos não são tempos de resignação e conformismo; são tempos de luta, de luta intensa, para demitir este Governo, derrotar esta política e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que vamos dar por encerrados os nossos trabalhos. Pausa. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social acaba de se inscrever para uma intervenção. Tem a palavra, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face à decisão do Tribunal Constitucional, que não permitiu a convergência das pensões em pagamento do regime público com as pensões do regime privado, o Governo viu-se forçado a encontrar uma medida alternativa, sobretudo agora, que estamos na reta final do Programa de Assistência Económica e Financeira.