21 DE FEVEREIRO DE 2014 59 como, aliás, já foi citado. Foi uma construtora de Abril, também pela sua intervenção enquanto católica, ao subscrever o protesto dos católicos que denunciava a cumplicidade entre as cúpulas da Igreja e a ditadura fascista, bem como no movimento associativo, na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos. Sophia de Mello Breyner Andresen tem uma expressão poética que ultrapassa a inteligência e a racionalidade e isso talvez seja a tradução da forma como até si lhe chegou a voz dessa arte irreprimível, e cito: «(...) Eu era tão nova (...) que nem sabia que os poemas eram escritos por pessoas; (...) pensava também que se conseguisse ficar completamente imóvel e muda em certos lugares mágicos do jardim, eu conseguiria ouvir um desses poemas que o próprio ar continha em si. No fundo, toda a minha vida tentei escrever esse poema imanente (...)». Sophia conseguiu versos puros que transcendem o sujeito e o objeto. Além do generoso e fundo contributo que entregou a quem a leu, lê e lerá e do contributo criativo que deu a todos quantos, após Sophia, escrevendo contemplam os seus versos, Sophia encontra-se entre os poucos portugueses que preenchem a plenitude dos critérios que justificam as honras de Panteão: foi Deputada à Assembleia Constituinte; difundiu e expandiu a cultura portuguesa; distinguiu-se e foi distinguida na criação artística e literária e na defesa, tantas vezes parte da sua vida, do ser humano e da liberdade, antes e depois da Revolução. A sua poesia, mais do que um valor humano, assume-se como um valor plenamente social, que integra o património cultural português e o honra, na senda dos seus maiores poetas. E se é injusto destacar um texto, destacamos apenas Pátria, a raiz, que é agora também portadora das imensas raízes que Sophia de Mello Breyner Andresen felizmente nos deixou. A quem reconheceu a Pátria como física — pedra, rio, vento, casa —, mas também reconheceu a Pátria como humana, como outros não fazem — pranto, dia, canto, alento —, devemos retribuir com a honra reconhecida mas, essencialmente, com a libertação da sua arte e daqueles que hoje em Portugal, sendo homens e mulheres da poesia, veem vedado o caminho a terem o seu trabalho valorizado. Também para que a obra de Sophia de Mello Breyner Andresen contribua para a valorização da arte e da cultura, no presente e no futuro, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português associa-se a esta homenagem do reconhecimento de honras de Panteão a Sophia de Mello Breyner Andresen. Aplausos gerais. A Sr.a Presidente: — Gostaria de juntar às declarações dos grupos parlamentares a manifestação do meu grande orgulho por esta iniciativa. Passamos, agora, às votações e pedia a todos que se registassem. Pausa. Enquanto os Srs. Deputados procedem ao registo eletrónico, vou dar a palavra à Sr.a Secretária, Deputada Maria Paula Cardoso, para fazer um anúncio à Câmara. A Sr.a Secretária (Maria Paula Cardoso): — Srs. Deputados, é para informar a Câmara que o Decreto-Lei n.o 166-A/2013, de 27 de dezembro, que procede à alteração do regime dos complementos de pensão dos militares das Forças Armadas, à transferência da responsabilidade pelo pagamento destes complementos de pensão para a Caixa Geral de Aposentações, IP, e à fixação das regras de extinção do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas [apreciação parlamentar n.o 73/XII (3.a) (PCP)], baixa à Comissão de Defesa Nacional, juntamente com as propostas de alteração apresentadas pelo PCP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se somam 3, sinalizadas à Mesa, dos Srs. Deputados Jorge Paulo Oliveira e José Manuel Canavarro, do PSD, e Filipe Neto Brandão, do PS, o que perfaz 211 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Começamos por votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 204/XII (3.a) — Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo.