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Politicamente, pergunto se o PSD vai votar em coerência com a posição assumida nesta Assembleia, quando apresentou um projecto de criação da Universidade do Algarve, através do então Deputado José Vitorino, tendo o PS votado a favor e contribuído, na especialidade, para a redacção.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, com toda a consideração e respeito...O Orador: - Lamento que os novos "ventos" sejam no sentido de partidarizar uma questão que é essencial para a região.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado José Apolinário, com toda a consideração e respeito, não me parece que se tenha tratado de uma interpelação mas, sim, de uma segunda intervenção.O Sr. José Apolinário (PS): - Reconheço a crítica, Sr. Presidente O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Certamente, V. Ex.a concordará que não respeitou o Regimento, o que ficou registado.
A Sr.a Deputada Natália Carrascalão deseja intervir?A Sr.a Natália Carrascalão (PSD): - Sr. Presidente, pensei que não era necessário intervir sobre esta matéria, mas, visto que o Sr. Deputado José Apolinário se referiu ao PSD do Algarve, especificando que dois Deputados visitaram a Universidade do Algarve, gostaria de informar que, realmente, essa visita teve lugar, a convite do Sr. Reitor, única e exclusivamente para lhes ser apresentado o projecto.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder à votação, em conjunto, das propostas 278-C, do PCP, e 771-C, do PS, nos termos que foram referidos.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Campus Universitário de Portimão - Distrito de Faro
Medida: Requalificação e reequipamento das instalações afectas aos organismos do MCES
Projecto: Requalificação e reequipamento das instalações afectas aos organismos do MCES.
O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à discussão e posterior votação das propostas 305-C, apresentada pelo PCP, e 633-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, propomos que a verba prevista na proposta do PS seja alterada para 1 milhão de euros, tal qual está previsto na proposta do PCP, de forma a serem votadas conjuntamente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Uma vez que o PCP dá anuência e que não há inscrições, vamos proceder à votação conjunta das propostas 305-C, do PCP, e 633-C, do PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Escola Superior de Tecnologia do Mar - Distrito de Leiria
Projecto: Programa Dinamizador das C&T do Mar
Dotação: 1 000 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, pergunto se é possível votarmos em conjunto as propostas 379-C e 435-C, ambas apresentadas pelo PCP.
Havendo anuência do PCP, vamos votá-las.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes: Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Criação de pólo do ensino politécnico associado às indústrias tradicionais (ourivesaria e mobiliário), Gondomar
Criação de pólo do ensino politécnico para a agricultura e indústria agro-alimentar, Penafiel
Criação de pólo do ensino politécnico do Vale do Ave
Projecto: Outras Intervenções no Distrito de Setúbal
Criação do instituto politécnico do litoral alentejano - Estudos;
Universidade Aberta - Transferência para o Seixal/1.a Fase;
Escola Superior de Hotelaria e Turismo - Setúbal
Contrapartida: Verba a desagregar do projecto Outras Intervenções no Ensino Superior.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos apreciar conjuntamente as propostas 454-C, apresentada pelo PCP, e 766-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, sugiro a metodologia anterior, isto é, o PS aceita as verbas constantes da proposta 454-C, do PCP, e propõe que seja aceite pelo PCP a contrapartida constante da proposta 766-C, do PS.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Havendo anuência do PCP, vamos passar de imediato à votação das propostas 454-C e 766-C, do PCP e do PS respectivamente, nos termos já referidos.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Medida: Outras Intervenções no Ensino Superior - Instituto Politécnico de Viana do Castelo
Projecto: Construção do edifício da Escola Superior de Ciências Empresariais de Valença
Projecto - Outras Intervenções no Ensino Superior.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à proposta 480-C, do PCP, cuja autonomização foi pedida pelo PCP.
Para fazer a apresentação da proposta, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, mais uma vez, o PCP coloca os Srs. Deputados perante a decisão de permitir uma dotação orçamental no sentido de financiar a construção de um pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na cidade de Chaves.
Como é conhecido, este é um processo que já vem de longe, estamos perante instalações da UTAD de importância estratégica para a região do Alto Tâmega e Barroso, em representatividade de uma população com mais de 100 000 habitantes (serão cerca de 104 000 habitantes, actualmente), com uma área de influência que ultrapassa claramente a própria região do Alto Tâmega e Barroso e que se estende, nomeadamente, até à Província de Ourense, na Galiza.
Os mais de 700 alunos e os cerca de 40 professores e funcionários não docentes deparam-se com instalações provisórias há 17 anos, repito, instalações provisórias há 17 anos, e por isso é urgente que se garanta capacidade, dimensionamento e consolidação do ensino superior público naquela região, até por forma a confirmar a coerência e a veracidade das declarações dos senhores responsáveis da tutela, que dizem querer promover o ensino superior no interior do País, a menos que a tão propalada discriminação ideológica dos Srs. Deputados da maioria face ao ensino superior público possa inviabilizar esta proposta.
Acreditamos que, desta vez, a maioria poderá ficar sensível à necessidade de criar instalações definitivas para a UTAD, em Chaves.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Não havendo mais oradores inscritos, vamos votar a proposta 480-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Medida: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Projecto: Estudo para a construção de um pólo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro em Chaves - Distrito de Vila Real
Dotação para 2004: 500 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, creio que podemos proceder agora à votação conjunta das propostas 475-C e 498-C, ambas apresentadas pelo PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, ousava dizer que há um lapso nas propostas 475-C e 498-C, porque elas deveriam ser apreciadas no âmbito do Ministério da Cultura e não nesta sede. Portanto, preferia transferi-las para o Ministério da Cultura.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Com certeza, Sr. Deputado.
Deste modo, Srs. Deputados, estamos em condições para apreciar e votar a proposta 503-C, do PCP, cuja autonomização também foi pedida pelos Srs. Deputados do PCP.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do PCP prevê uma verba que visa possibilitar a construção de novas instalações para o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores. Gostaria de dizer que já está prevista uma verba no Orçamento do Estado para esse fim, mas que, dado o seu valor tão reduzido, não vai permitir iniciar as novas instalações, indispensáveis ao funcionamento deste laboratório.
Há pouco levantei a questão dos laboratórios do Estado e das condições de degradação em que eles estão a funcionar. Ora, nesta situação dos Açores, estamos a falar de um departamento de investigação ligado à Universidade dos Açores, o único existente no nosso país, dos poucos e dos mais notáveis existentes na Europa e no mundo, com protocolos assinados com as melhores universidades da área de todo o mundo e que funciona há 15 anos num conjunto de contentores, sem um mínimo de condições, sujeito até a condições de segurança muito complicadas, porque situados numa zona sísmica - o último sismo provocou a destruição de alguns desses contentores.
Gostaria de dizer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados, em particular aos do PSD e do CDS-PP, que esta matéria foi discutida em sede de especialidade, aquando da vinda a esta Comissão da Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, que considerou indispensável o início das obras deste departamento da Universidade dos Açores na Horta.
Também gostaria de acrescentar que a Universidade dos Açores é, de entre todas as nacionais, a que sofre o maior corte nos investimentos, ultrapassando os 65%.
Daí que a pequena verba existente no Orçamento do Estado para a Universidade dos Açores não permitirá fazer rigorosamente nada neste Departamento de Oceanografia e Pescas do pólo da Horta. E, Srs. Deputados, estamos a falar de um laboratório situado em contentores há 15 anos!
Estou convicta de que os Srs. Deputados do PSD e do CDS não serão insensíveis a esta matéria, porque estamos a falar de um dos melhores laboratórios do mundo, sem condições de funcionamento e que vive exclusivamente à custa de jovens investigadores e de bolseiros (correspondem a cerca de 80% dos investigadores), que trabalham em condições precárias em termos de vínculos laborais, mas que fazem um grande trabalho na área da investigação.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar a importância deste assunto, nomeadamente porque a Universidade dos Açores se situa na subárea mais extensa da zona económica exclusiva portuguesa. Nesse sentido, é preciso trabalhar seriamente neste domínio da oceanografia e em todas estas áreas. Este é um aspecto importante já aqui devidamente sublinhado.
Em segundo lugar, estou convencido de que não há qualquer perseguição nem do Governo nem da maioria aos Açores. Penso que não há qualquer ideia de prejudicar os Açores. Não acredito que haja nem que possa haver.
Em terceiro lugar, queria fazer um apelo ao Secretário de Estado do Orçamento, aqui presente e que tem tido a paciência - bem sei que é por dever de ofício, mas também é por interesse e entusiasmo - de estar connosco todos os dias, tardes e noites, no sentido de, dado que é açoriano, sensibilizar a maioria, embora dirigida por um madeirense, para votar esta proposta ou, pelo menos, para se abster.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - O Secretário de Estado não vota!O Orador: - Escusam de votar a favor. Abstenham-se que nós ajudaremos o PCP a fazer maioria neste domínio a favor da população dos Açores, da zona económica exclusiva e de tudo o mais que está aqui relacionado. Fazemos este apelo sincero à maioria que, embora dirigida por um
madeirense, terá, certamente, o espírito de solidariedade das regiões autónomas e votará a favor desta proposta ou, pelo menos, que se abstenha, o que já não era mau.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de me dirigir, mais uma vez, às bancadas do PSD e do CDS no sentido de dizer que, se a não presença da contrapartida na nossa proposta puder ser, de algum modo, motivo para a sua rejeição, há da parte do PCP toda a disponibilidade para encontrar uma contrapartida para que esta proposta seja aprovada...O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Oradora: - ... e os pesquisadores, os investigadores e os bolseiros que estão a trabalhar neste departamento possam ter a esperança de um dia virem a ter um laboratório a sério.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, não havendo mais intervenções, vamos votar...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, fiz uma pergunta e não obtive resposta!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, penso que o PSD está em conversações para responder à Sr.a Deputada Luísa Mesquita.Risos.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 503-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Pólo da Horta - Novas instalações do DOP
Dotação para 2004: 1 000 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos passar à votação da proposta 571-C, de Os Verdes.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, Inovação e Coesão Social através da Promoção do Acesso à Informação e Partilha do Conhecimento
Medida a criar: Educação especial de âmbito nacional
Projecto a criar: Educação especial de âmbito nacional
Dotação para 2004: 50 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados do PS, gostaria de saber se, relativamente às propostas 634-C, 635-C, 637-C, 638-C e 639-C, que não foram autonomizadas pelos senhores, podemos proceder à apreciação e votá-las em bloco.Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, podemos votar conjuntamente as propostas 634-C, 635-C e 638-C.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, votar em conjunto as propostas 634-C, 635-C e 638-C, apresentadas pelo PS.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Dotação para 2004: 27 000 000€.--Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Fundo de apoio à comunidade científica
Dotação para 2004: 1 500 000€.--Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Medida: Massificação do acesso e utilização da Internet em banda larga, promoção da coesão digital e da presença na Internet - FCT
Medida: Massificação do acesso e utilização da banda larga na Internet - POSI-EGE
Projecto: Portugal Digital.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos agora votar a proposta 637-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Medida: Dinamizador das Tecnologias de Informação e Comunicação - FCT
Projecto: Formação avançada e apoio à inserção profissional dos doutores e mestres em TIC
Projecto: Desenvolver competências.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos proceder à votação da proposta 639-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Apoio às instituições científicas e a projectos de I&D em TIC
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, quero sugerir ao PSD a possibilidade de votarmos conjuntamente as propostas 716-C e a 666-C. Nada temos a opor relativamente à verba constante da proposta 666-C. No entanto, porque não nos parece adequada a contrapartida, propúnhamos que a contrapartida que sugerimos pudesse ser aceite e que não se retirassem verbas ao Instituto Politécnico de Lisboa, projecto Departamento de Engenharia Civil.
Gostaria de saber por que razão a contrapartida se inclui nessa rubrica específica e não na rubrica que sugerimos, ou seja, "Outras Intervenções no Ensino Superior".O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, desta vez, a contrapartida que apresentamos, do ponto de vista técnico, está correcta porque a Medida figura no PIDDAC. Se bem entendi, o que o Partido Socialista pretende é que se refira genericamente "Outras Intervenções no Ensino Superior".
Peço que adiemos esta votação, sendo que, por princípio, aceitamos votar em conjunto as duas propostas desde que seja aceite quer a dotação quer a contrapartida.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faremos, então, a votação destas propostas no final.
Assim, vamos apreciar a proposta 751-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, esta proposta procura dar satisfação à criação de um campus no Instituto Politécnico de Castelo Branco, em que a construção das duas escolas, a Escola Superior de Saúde e a Escola Superior de Artes Aplicadas, é integrada.
A Escola Superior de Artes Aplicadas - a única escola que tem uma orquestra sinfónica - está a funcionar em condições deficientes num teatro cedido pela Câmara Municipal, com dificuldades de espaço e com sérias restrições em termos do seu desenvolvimento. No entanto, é uma escola muito procurada.
Nesse sentido, sugerimos que se altere a designação, mantendo a verba constante no PIDDAC. Gostava que os Srs. Deputados estivessem atentos porque, repito, estamos só a propor a alteração da designação, mantendo a verba constante no PIDDAC. Como o próprio título indica, é uma proposta de alteração de designação do projecto. Significa, pois, que não há qualquer acréscimo de custos, não há despesa acrescida e, portanto, penso que não é por essa via que ela pode ser inviabilizada.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, em relação à proposta 751-C, somos confrontados neste preciso momento com esta questão. Teremos de confirmar esta matéria nos documentos existentes.
Em relação à proposta 666-C, do PSD, embora não haja da nossa parte qualquer intenção de prejudicar o Instituto Politécnico de Lisboa nem contrapor Lisboa a Portalegre, a verdade é que mantemos a contrapartida por se revelar correcta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, depois deste último esclarecimento e do pedido de exame sobre a proposta 751-C, do PS, temos duas opções: ou votamos já as propostas 716-C e 666-C ou mantemos essa votação para o final e passaremos a apreciar as propostas seguintes, começando pela 769-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, podemos votar já as propostas 666-C e 716-C, mas informo que o Grupo Parlamentar do PSD votará a favor da proposta do Partido Socialista desde que, como foi dito há pouco, se altere a dotação para 150 000€ e figure a contrapartida que já figurava na proposta do PSD.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Creio que é oportuno perguntar ao PS se aceita esta proposta.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Suponho que isso não é nenhuma proposta. Essa é a proposta que o PSD
apresentou, que é a 666-C. O que está a sugerir é a votação da proposta 666-C.
O PS entende que a contrapartida de retirar verbas ao Instituto Politécnico de Lisboa para o Instituto Politécnico de Portalegre não é adequada quando há outras rubricas que não são tão específicas, a saber, aquela que sugerimos.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Segundo creio, o que faz sentido é votarmos as duas propostas em separado.
Nesse sentido, penso que podemos passar, de imediato, à votação da proposta 666-C, do PSD.Pausa.Uma vez que ninguém se opõe, vamos votá-la.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.É a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Departamento de Engenharia Civil - Novas instalações (ISEL-EDIF. 7).O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos agora votar a proposta 716-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Medida: Outras intervenções no ensino superior.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Pergunto se, designadamente o PSD, está em condições de votar a proposta 751-C, do PS, ou se passamos à proposta 769-C e, depois, à proposta 773-C, ambas do PS, e, no final, voltamos à proposta 751-C.
Qual é a preferência do PSD?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Passamos à frente a proposta 751-C, do PS, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Muito bem. Conforme tinha sido solicitado, deixamos a votação da proposta 751-C para o final.
Pergunto se algum Sr. Deputado do PS quer intervir.O Sr. José Apolinário (PS): - A proposta tem um conteúdo elucidativo e, portanto, o seu mérito vale por si.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Vamos, então, passar à votação da proposta 769-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente - Instalações
Programa: Construção, Remodelação e Reequipamento de Instalações
Projecto: Requalificação e reequipamento das instalações afectas aos organismos do MCES.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos à proposta 773-C, do PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta diz respeito à continuação da participação das entidades insulares na Rede de Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS) da Fundação para Computação Científica Nacional (FCCN).
O objectivo da dinamização da Sociedade de Informação é claríssimo. Fazer participar na Sociedade de Informação entidades como escolas, bibliotecas e associações é da máxima importância. O programa operacional Sociedade de Informação fê-lo no passado e continua a fazê-lo, de resto, mas no final deste ano terminam os apoios no âmbito dos Açores.
Neste sentido, fazemos um apelo à maioria que suporta o Governo para que esta medida de apoio à dinamização da Sociedade de Informação seja implementada, contrariando os handicaps que decorrem de uma situação insular, particularmente gravosa no caso dos Açores, e permitindo o seu alargamento à Região Autónoma da Madeira.
Propomos uma contrapartida que me parece pacífica e por isso só é de esperar dos partidos que têm afirmado serem sensíveis às questões relativas às regiões autónomas e que têm, de resto, no caso do PSD, responsabilidade específica no governo de uma das regiões autónomas, uma posição favorável nesta matéria.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Posta esta apresentação, penso, Srs. Deputados, que podemos passar à votação da proposta 773-C, do PS.
Vamos votá-la.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.
Programa: Sociedade de Informação - Competitividade, inovação e coesão social através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento
Projecto - Rede da Sociedade de Informação nas Regiões Autónomas - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade - FCT
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, gostaria que proposta 801-C fosse votada em separado e, à semelhança da proposta 751-C, do PS, ficasse suspensa, porque se trata em parte da mesma matéria.
Por outro lado, há um erro na nossa proposta, que assinalo desde já: em vez de "campus Falagueira", deve ler "campus Talagueira". Tratou-se de uma contaminação semântica por influência de um episódio anterior, mas confirmo que não queremos reverter a venda ao empresário Pereira Coutinho através da imposição de um campus na Quinta da Falagueira!...
Portanto, solicito que a votação da proposta 801-C fique suspensa, até porque tenho de pedir um esclarecimento sobre a dotação.
No que diz respeito às outras três propostas, elas poderiam ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos, então, à votação conjunta das propostas 774-C, 813-C e 827-C, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Dotação para 2004: 250 000€.--Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Escola Superior de Tecnologias do Mar
Dotação para 2004: 500 000€.--Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Centros de Investigação e Desenvolvimento - LVT
Projecto: Centro de Recuperação de Ostras do IPIMAR
Dotação para 2004: 150 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - De acordo com o que foi solicitado, passamos às propostas 907-C e 918-C, do PS.
Pergunto aos Srs. Deputados do PS se pretendem discuti-las em separado ou em conjunto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, gostava de apresentar a proposta 918-C, relativa à inscrição de uma verba para a construção do edifício sede da Escola Superior Agrária de Viseu.
Trata-se de uma infra-estrutura que já teve, em 2002, dotação orçamental, e não só, uma vez que tinha projecto aprovado, terrenos disponibilizados e um consenso generalizado em Viseu que resultava de discussões de há muitos anos. Em 2002, todos pensávamos que a obra iria avançar, mas a verdade é que, no ano 2003, no anterior exercício orçamental, o Governo "apagou" por completo a obra em PIDDAC. Fizemos uma proposta em sede de discussão na especialidade, que na altura foi rejeitada sob o pretexto de que havia que repensar todo o ensino superior agrícola em Portugal. Este era o desígnio do anterior ministro da Ciência e Ensino Superior, que dizia que iria estudar a solução para esta questão, tendo sido substituído em Setembro.
Entretanto, sob o pretexto de razões economicistas, adiantaram este ano que, em vez do edifício sede de raiz, iriam construir dois pavilhões pré-fabricados no valor de 750 000€, ou seja, 150 000 contos. A juntar aos 100 000 contos que o Instituto Politécnico de Viseu já despendeu para o projecto de arquitectura e para a disponibilização dos terrenos, já vamos em cerca de 250 000 contos de dinheiros do Orçamento do Estado para construir dois pavilhões pré-fabricados.
O País está cheio de soluções provisórias e entendemos que isso não prestigia o Instituo Politécnico de Viseu, pelo que defendemos, como já o fizemos no passado, que o que deve ser feito é um edifício sede de raiz que prestigie não só a Escola Superior Agrária mas, sobretudo, o Instituto Politécnico de Viseu, e é nesse sentido que aponta a nossa proposta.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, penso que já estamos em condições de passar à votação das propostas 907-C e 918-C em separado.
Vamos votar a proposta 907-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Construção da Escola Superior de Tecnologia do Mar, em Peniche
Projecto: Promover a Investigação Científica e o Desenvolvimento Tecnológico.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos à votação da proposta 918-C, do PS.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Era a seguinte:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Escola Superior Agrária de Viseu (Construção do edifício sede)
Medida: Requalificações de Instalações afectas aos MCES
Projecto: Requalificações e reequipamento das instalações afectas aos organismos do MCES.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, devemos agora passar às propostas 751-C, do PS, e 801-C, do BE, cuja apreciação e votação o Sr. Deputado Francisco Louçã requereu que fosse feita em conjunto.
A proposta 751-C é do PS, mas, segundo creio, foi solicitada uma resposta por parte do PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, para facilitar a convergência das propostas, gostaria de fazer duas correcções na proposta 801-C, que apresentei.
Uma, é a de incluir na designação do Projecto, a seguir a "Escola Superior de Saúde", a expressão "e Escola Superior de Artes Aplicadas" e a outra, é a de corrigir a dotação para 1,06 milhões de euros.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Creio que todos os Srs. Deputados ouviram e estão conscientes destas alterações verbais.
Em todo o caso, vou repetir: o Sr. Deputado Francisco Louçã sugere que, na sua proposta 801-C, haja uma alteração da designação do Projecto com o aditamento da seguinte expressão: "e Escola Superior de Artes Aplicadas" e, relativamente à verba, propôs um aumento de 1 milhão de euros para 1,06 milhões de euros.
É esta a proposta rectificada do Bloco de Esquerda, cuja votação foi solicitado que fosse feita em conjunto com a proposta 751-C, do PS.
Vamos, então, votar em conjunto as propostas 751-C, do PS, e 801-C, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Programa: Campus da Talagueira - Infraestruturas Gerais, Escola Superior de Saúde e Escola Superior de Artes Aplicadas
Dotação para 2004: 1,060 000€.--Ministério da Ciência e do Ensino Superior
Projecto: Campus Talagueira - Infraestruturas Gerais, Escola Superior de Saúde e Escola Superior de Artes Aplicadas
Dotação para 2004: 1,060 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, com esta votação, chegámos ao final das votações das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Passamos às propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura.
Começamos com as propostas do PCP e pergunto aos Srs. Deputados qual é o procedimento que devemos seguir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de autonomizar as propostas 254-C e 381-C para que possamos intervir em separado sobre elas e também para que as mesmas sejam votadas separadamente, sendo que as restantes propostas podem ser votadas em conjunto.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho para apresentar a proposta 254-C.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, a proposta 254-C tem a ver com uma velha e importante questão que se prolonga ano após ano em Évora e que se relaciona com a construção da nova biblioteca pública e do novo arquivo distrital.
Quanto a esta questão, há um acordo já assinado entre o Governo, através do Ministério da Cultura, e a Câmara Municipal de Évora, em 7 de Dezembro de 2000, para a construção das referidas instalações, o que é assumidamente uma necessidade para a preservação do importantíssimo espólio não só do arquivo distrital como da biblioteca Frei Manuel do Cenáculo.
A verdade é que, apesar desse acordo, ainda nada arrancou e, portanto, a nossa proposta vai no sentido de criar condições para que, independentemente das obras que estão a fazer-se na biblioteca antiga, se avance, finalmente, através da elaboração do projecto, com a construção da nova biblioteca pública e do novo arquivo distrital, em relação aos quais, como já disse, há um acordo antigo firmado com o Governo.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Como não há mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 254-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.
Medida: Instalação, Remodelação e Apetrechamento de Arquivos e Bibliotecas
Projecto: Para a nova biblioteca pública e novo arquivo distrital de Évora
Dotação para 2004: 200 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Para apresentar a proposta 381-C, do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, trata-se de uma proposta que não pretende abrir uma linha nova mas, sim, reforçar uma verba disponibilizada para a Casa da Música, no Porto.
Neste momento, as verbas disponibilizadas pelo conjunto dos dois Ministérios que têm implicações directas nesta obra emblemática, o da Cultura e o das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, perfazem no seu conjunto cerca de 5,5 milhões de euros. A verba inscrita no PIDDAC regionalizado é de 2 milhões de euros, portanto, a parte restante da verba diz respeito a uma autorização que consta do artigo 7.o da proposta de lei do Orçamento do Estado.
O que pretendemos é reforçar o conjunto destas dotações com uma verba substancial no sentido de dar um sinal político claro de que o PCP defende que esta obra deve ser concluída o mais rapidamente possível.
Gostaria, ainda, de chamar a atenção dos Srs. Deputados para o facto de que há um erro no texto da proposta, que facilmente pode ser verificado. A proposta fala em dotação mas, de facto, trata-se de um reforço de verba para 2004.
Creio que sobre a Casa da Música já se disse muita coisa - muito sem razão -, mas penso que há um consenso generalizado entre todas as forças políticas no sentido de que se trata de uma obra com uma necessidade premente de ser concluída. Não podemos transformar este projecto numa "obra de Santa Engrácia". Sei que ninguém quer isso. Mas para evitá-lo há que dar sinais políticos instrumentais, isto é, disponibilizar verbas capazes de assegurar, do ponto de vista financeiro, a realização e concretização desta obra em prazos que não nos envergonhem.
Estamos perante uma obra emblemática para a cidade do Porto. Mas muito mais do que isso: é uma obra de âmbito nacional e de projecção internacional.
Por isso, estou certo de que interpreto o sentimento de toda a Câmara ao dar este sinal político no sentido de um reforço da verba para a Casa da Música.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Sr. Deputado, agradeço a correcção feita. A proposta será votada com a alteração que acaba de referir.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 381-C, do PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Medida: Recuperação e Valorização de Imóveis com Valor Histórico, Religioso, Patrimonial e Arquitectónico
Projecto: Reforço das verbas para o desenvolvimento do Protocolo entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Braga para a conclusão das obras no Teatro Circo
Projecto: Recuperação do Teatro Gil Vicente - Barcelos
Programa: Divulgação e Promoção das Artes de Espectáculo
Medida: Apoio aos Agentes Culturais da Região Norte
Projecto: Apoio ao desenvolvimento do Plano de Acção da Sociedade Martins Sarmento - Guimarães
Projecto: Recuperação da Estação Arqueológica "Necrópole de Fão" - Esposende
Medida: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados
Projecto: Recuperação e Protecção do Castelo de Faria e Zona Envolvente - Barcelos
Projecto: Melhoramento e arranjos envolventes da Anta de Vilarinho da Castanheira - Carrazeda de Ansiães
Medida: Construção, Remodelação e Apetrechamento de Arquivos e Bibliotecas
Projecto: Criação e Instalação do Museu das Minas de Argoselo - Vimioso
Recuperação do Castelo e do Convento da Saudação - Montemor-o-Novo
Recuperação e Valorização do Castelo de Arraiolos
Recuperação da Torre das Águias em Brotas - Mora
Projecto: Estudo e Projecto para a Construção de um Fluviário (Parque Ecológico do Gameiro) em Cabeça - Mora
Medida: Recuperação de Aldeias Históricas e Valorização do Equipamento Cultural em Zonas Fronteiriças
Projecto: Reconstrução e Valorização do Núcleo Histórico Urbano de Santa Bárbara de Nexe
Projecto: Plano de Intervenção para Recolha, Tratamento e Divulgação do Património Popular: oral, lúdico e social
Programa: Criação, Remodelação e Equipamento de Instalações
Projecto: Recuperação e Adaptação do Pavilhão Rainha D. Amélia a Museu do Hospital Sousa Martins
Recuperação do Palácio dos Arcos (Paço de Arcos) e do Palácio do Egipto (Oeiras)
Obras na Casa do Alentejo - Palácio Alverca
Recuperação dos Palácios das Obras Novas da Vala Real da Azambuja e Pina Manique em Manique do Intendente
Recuperação do Convento de Santa Maria das Virtudes em Aveiras de Baixo
Recuperação, remodelação e arranjo paisagístico do Forte de Santa Apolónia; Recuperação da Muralha Fernandina na Rua de Santa Apolónia e na vertente do Martim Moniz
Recuperação do Aqueduto do século XVIII em Santo António do Tojal
Construção do Museu do Neo-Realismo em Vila Franca de Xira;
Museu da Tauromaquia - Vila Franca de Xira
Recuperação do Castro de Vila Nova de S. Pedro - Azambuja
Recuperação do Castro Zambujal em Torres Vedras
Recuperação e Classificação do Cavalete do Paço de S. Vicente - Gondomar
Museu Histórico Industrial sobre o Abastecimento de Água ao Grande Porto
Construção e Instalação do Museu do Granito e da Pedra, Paredes - Penafiel
Instalação do Museu da Cerâmica - Vila Nova de Gaia
Projecto: Instalação do Arquivo Histórico Municipal de Gondomar
Projecto: Restauro do Convento de Santo André, Ancede - Baião
Casa Museu dos Patudos - Recuperação do Museu Etnográfico Municipal com vertente arqueológica - Alpiarça
Programa: Promoção do Livro e Desenvolvimento das Bibliotecas
Projecto: Biblioteca Municipal do Entroncamento - projecto (reforço de verba)
Projecto: Recuperação da Aldeia dos Pescadores do Pacatão
Programa: Divulgação e Promoção de Artes de Espectáculo
Medida: Divulgação e Promoção de Artes de Espectáculo
Projecto: Aquisição e recuperação do Cine-Teatro de Caminha
Projecto: Aquisição e Reconstrução do Edifício do Cine-Teatro de Mangualde
Dotação para 2004: 350 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, passamos à votação conjunta das propostas 581-C e 584-C, apresentadas por Os Verdes.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Cultura
Subprojecto a criar: Protecção, Valorização e Divulgação das Estações Arqueológicas Classificadas do Cabeço da Bruxa, da Bruxinha e do Alto do Castelo no concelho de Alpiarça
Dotação inicial a inscrever: 100 000€.--Ministério da Cultura
Medida: Recuperação e Valorização de Imóveis com Valor Histórico, Religioso, Patrimonial e Arquitectónico.
Projecto: Recuperação e Beneficiação da Capela e Falcoaria das Ruínas do Antigo Paço Real de Salvaterra de Magos
Pergunto aos Srs. Deputados do PS como desejam ver tratadas estas suas propostas.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Podem ser votadas em conjunto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos proceder de imediato à votação das propostas que acabei de anunciar.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Eram as seguintes:Ministério da Cultura
Programa: Sociedade da Informação - Competitividade, inovação e coesão social através da promoção do acesso à informação e partilha do conhecimento.
Medida: Massificação do acesso e utilização da internet em banda larga - IPLB-MC
Projecto: Rede Nacional de Bibliotecas Municipais - Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade - IPLB
Medida: Massificação do acesso e utilização da Internet em banda larga - POSI-EGE
Programa: Recuperação e Valorização de Imóveis com Valor Histórico, Religioso Patrimonial e Arquitectónico
Projecto: Recuperação da Igreja de S. Domingos - Viana do Castelo
Medida: Requalificação, Valorização e Conservação de Museus
Projecto: Requalificação e Conservação do Museu José Malhoa - Caldas da Rainha
Projecto: Requalificação, Valorização e Conservação de Museus em Lisboa e Vale do Tejo.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos passar à proposta 671-C, do PSD.
Pergunto se algum Sr. Deputado do PSD quer apresentar a proposta.Pausa.O PSD declina a apresentação da proposta.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, nesta proposta do PSD está previsto serem retiradas verbas de projectos relativos à construção de bibliotecas, no âmbito da Medida "Rede de Bibliotecas Públicas", em Amarante, Braga e Rio Maior. Pergunto por que é que retiram estas verbas e se nos podem garantir que não vão ser inviabilizadas estas construções nestes concelhos.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, a informação de que dispomos vai no sentido de que nenhum dos projectos referidos será posto em causa pelo retirar dessas verbas. Aliás,
todos sabemos que o Governo faz a gestão dos projectos através de concursos públicos e empreitadas e, por isso mesmo, tem maleabilidade para ajustar as verbas às necessidades concretas que vão ocorrendo ao longo do ano.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, quero chamar a atenção dos proponentes para um aspecto, porque não sei se terão verificado as verbas que estão inscritas. Por exemplo, no caso da Câmara Municipal de Rio Maior, a verba que está inscrita é de 24 946€. Ora, se os senhores retiram 20 000€, só sobram 4946€. Esta verba é para quê? É que, deste modo, vão inviabilizar o projecto! E estamos a falar da Câmara Municipal de Rio Maior, que faz parte do protocolo de acordo com a própria Câmara, suponho eu.
Em relação à Câmara Municipal de Braga, estão previstos 40 000€. Os senhores retiram 30 000€, por isso, vão sobrar 10 000€.
A Câmara Municipal de Amarante é a única que ainda fica com alguma margem, porque tem 98 487€, os senhores retiram 50 000 e, por isso, ainda ficam lá cerca de 48 000€.
As contrapartidas previstas nesta proposta parecem, pois, inviabilizar os projectos. Pelo menos, no caso do projecto da Câmara Municipal de Rio Maior é claro que assim sucede.
Portanto, gostaria de saber se este aspecto foi ponderado.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, temos andado um pouco à volta das contrapartidas, mas houve sempre a preocupação de transparência e de estabelecer muito concretamente quais são as contrapartidas. Isto porque qualquer grupo parlamentar pode pôr um programa genérico e não dizer mais nada. Portanto, houve, de facto, a preocupação de dizer quais são as contrapartidas, em concreto, neste caso.
Ora, quando vi o Sr. Deputado Lino de Carvalho inscrever-se, fiquei muito preocupado porque pensei que tínhamos ido buscar verbas que nem estavam inscritas ou, então, que tínhamos ido buscar verbas a mais!Risos.Como o Sr. Deputado disse que eram todas a menos, mantemos a proposta.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, de facto, a verba que lá está é suficiente, mas é suficiente para inviabilizar!
Por acaso, não foram buscar verbas à Câmara Municipal de Torre de Moncorvo!... É que a verba prevista para a biblioteca pública de Torres de Moncorvo para 2004 é de 224€. Aliás, para 2003 também era o mesmo montante. Portanto, tendo gasto 224€ em 2003 e 224€ em 2004, suspeito que lá para o ano 2060 teremos a verba suficiente para fazer a biblioteca pública de Torre de Moncorvo!...
É preciso que haja um pouco de bom senso.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação da proposta 671-C, do PSD.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e as abstenções do PS, do PCP e do BE.É a seguinte:Ministério da Cultura
Projecto: Biblioteca Municipal de Vila Nova de Poiares
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, solicito que a votação da proposta 778-C seja feita em separado e que as propostas 802-C e 814-C seja votadas em conjunto.
Adianto que a explicação é que as propostas 802-C e 814-C se referem a obras de recuperação de monumentos ou de reabilitação de património em Mértola.
Mértola é hoje, como é bem conhecido e reconhecido, um dos lugares onde a evidência arqueológica e histórica está mais bem preservada do que foi o encontro de culturas e de civilizações ao longo da história dessa região e constitui um dos patrimónios mais importantes que temos para todo esse período em Portugal.
O esforço que tem vindo a ser desenvolvido pelas autoridades municipais e pelos historiadores e arqueólogos envolvidos tem, aliás, sido premiado internacionalmente. Esta é, talvez, a região mais reconhecida do ponto de vista internacional no que diz respeito a este tipo de trabalho que tem sido feito em Portugal e estas verbas têm sido apontadas como indispensáveis para a recuperação da mesquita, que é hoje a Igreja Matriz, para a zona do Castelo e das muralhas envolventes.
Por isso, surgem estas propostas para serem postas à votação da Assembleia.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação da proposta 778-C, do BE.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Era a seguinte:Ministério da Cultura
Dotação para 2004: 50 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Passamos à votação conjunta das propostas 802-C e 814-C, do BE.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Eram as seguintes:Ministério da Cultura
Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados - Alentejo
Programa: Conservação e Reabilitação do Património Cultural e Histórico
Projecto: Recuperação e requalificação do Castelo, Muralhas e Zona Envolvente
Dotação para 2004: 250 000€.O Sr. Presidente (Patinha Antão): - Srs. Deputados, com esta votação, concluímos as votações das propostas relativas ao PIDDAC do Ministério da Cultura.