PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1654   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 espaços verdes e de lazer, ideal para a prática de desportos, como a escalada e a espeleologia.
Foram também construídas as ETAR de Ermesinde e Campo, com o objectivo de contribuir para a resolução das questões ambientais do concelho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Por aquilo que acabo de afirmar, muito está a ser feito em Valongo, mas temos a consciência plena de que muito mais há a fazer. E isso exige uma solidariedade activa do Governo para com a câmara municipal, o que nem sempre tem acontecido, bem como um maior envolvimento da iniciativa privada para que o projecto global de desenvolvimento e modernização do concelho seja plenamente alcançado.
Assim, impõe-se concretizar, com o apoio do Governo de Portugal e da iniciativa privada, os seguintes projectos:
Construção urgente da rotunda desnivelada na saída da A4, em Ermesinde, para acabar com o suplício com que se confrontam diariamente as pessoas que entram na cidade; conclusão do IC24, unindo os concelhos de Valongo, Gondomar e Espinho, através da denominada CREP - circular regional externa do Porto -, a qual resolverá os principais problemas viários do concelho; construção da variante à EN15, que será uma importante via para a ligação de Valongo aos concelhos de Paredes, Gondomar e Porto, permitindo a desobstrução e o desanuviamento do elevado tráfego da EN15; construção das vias de Quintarrei e do Baldeirão, que se complementarão e permitirão uma ligação mais fácil e rápida entre as freguesias de Valongo, Alfena e Sobrado; construção da via da Lomba, que ligará as freguesias de Sobrado e Campo, criando deste modo uma alternativa à EN209, que atravessa o Sobrado e proporcionando um acesso directo à saída da A4 em Campo; eliminação das portagens em Valongo e Campo, dado que o município de Valongo é o único da Área Metropolitana do Porto servido por IC ou IP cuja população continua escandalosamente a pagar portagens; alargamento da rede do metro ligeiro de superfície do Porto ao concelho de Valongo, na segunda fase, conforme proposta da câmara municipal efectuada oportunamente à Empresa Metro do Porto, projecto este imprescindível à melhoria das acessibilidades da população local; reforço urgente da rede de transportes públicos no concelho, através da concessão das respectivas autorizações por parte das entidades governamentais competentes, e estabelecimento imediato pelos STCP de uma carreira entre Valongo e Alfena que passe por Susão e dê, deste modo, resposta positiva ao grave problema com que se defronta a população devido às falta de transportes públicos; colocar em pleno funcionamento o apeadeiro ferroviário de Susão, garantindo a sua manutenção e segurança, que apesar das obras de renovação que o mesmo sofreu, integradas no Plano de Modernização da Linha do Douro, o mesmo encontra-se, actualmente, sem policiamento, com as bilheteiras encerradas por falta de funcionários e de luz. Esta situação tem permitido a continuação e o agravamento das práticas de vandalismo local.
Impõe-se ainda a construção do palácio da justiça de Valongo, dado que o actual Tribunal Judicial de Valongo está deficientemente instalado desde a sua criação num edifício de habitação, que foi adaptado para o efeito, mas que não reúne as condições indispensáveis a um bom funcionamento da justiça no concelho; construção dos novos Paços do Concelho de Valongo, dado que os actuais já não satisfazem as necessidades de um município em franca expansão; a construção da biblioteca municipal; a construção urgente de uma nova escola EB 2,3 na cidade de Ermesinde, que resolva o problema da sobrelotação da sua escola secundária e a direccione exclusivamente para o ensino secundário; a construção da escola EB 3/S de Alfena, para evitar que a sua comunidade escolar continue a deslocar-se para algumas escolas sobrelotadas das freguesias vizinhas e a construção da escola EB nova de Valongo, dado que a actual escola está claramente sobrelotada e a cidade de Valongo está em evidente expansão, registando-se um crescendo aumento demográfico; a construção de pavilhões desportivos nas freguesias de Campo e Sobrado; a construção das novas instalações para a unidade de saúde da freguesia do Sobrado para servir melhor os seus 8000 utentes; a construção de um novo centro de saúde na cidade de Ermesinde, dado que o actual é exíguo e está completamente sobrelotado e degradado, uma vez que serve cerca de 60 000 utentes; a construção da nova sede da Junta de Freguesia de Ermesinde; construção do parque empresarial de Campo.
Impõe-se, igualmente, a construção de novas esquadras para a PSP de Valongo e Ermesinde, dado que as suas actuais instalações são insuficientes e estão degradadas; o aumento dos efectivos das forças de segurança - PSP e GNR - no concelho de Valongo e apoio financeiro condigno à ampliação e remodelação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ermesinde, que está em curso.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O município de Valongo e os seus habitantes merecem todo o nosso empenhamento e apoio para serem cumpridos os objectivos claramente definidos que permitam o seu pleno desenvolvimento e modernização e a sua qualidade de vida.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Sr. Deputados José Saraiva, Fernando Jesus e Afonso Lobão.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, desde há muitos anos, a Câmara tem-se habituado a ouvir os seus «relatórios» sobre a actividade das autarquias em que o PSD detém maiorias e dificilmente algum de nós poderá seguir com cuidada atenção um ou outro elemento que V. Ex.a traz ao Parlamento para referir a excelência da administração local dos seus companheiros!
Contudo, permita-me uma breve observação: estranho que não tenha referido o Dr. Marco António, já que referiu o Dr. Fernando Melo, que é o personagem fundamental no processo autárquico do seu partido; estranho também que V. Ex.a não tenha referido, por exemplo, as dissensões no interior do seu partido que levaram o Dr. Fernando Melo, por estranhíssimas razões, ainda hoje não completamente esclarecidas perante a população, a afastar o Eng.o Eduardo Madeira, certamente devido a questões de planeamento urbanístico, cujos «fumos», por vezes, não se entendem tão claramente...
Já agora, permita-me que formule a seguinte pergunta, que é a que mais me interessa: sabe V. Ex.a explicar-me qual
1655   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 a razão que levou a que fosse concedida a privatização dos serviços municipalizados numa elevada percentagem, que é qualquer coisa de anormal, isto é, mais de 50% do valor inicialmente previsto? Lembra-se, com certeza, de um relatório do Instituto Nacional de Estatística que apontava Valongo como sendo o concelho que mais cresceu, mas com pior qualidade de vida na Área Metropolitana do Porto. Pode justificar-me isso?
Apesar dos elementos que nos trouxe, não posso deixar de referir estes, que são objectivos, concretos e em relação aos quais V. Ex.a, certamente, não deixará de dilucidar a Câmara. Pessoalmente, ficarei agradecido.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Saraiva, apesar de sermos Deputados nacionais, somos oriundos de círculos eleitorais que têm um âmbito distrital e que comportam um conjunto de concelhos.
No âmbito do meu partido, tenho procurado, como é habitual, corresponder à representação que assumi perante os eleitores do distrito do Porto e, em particular, em relação a alguns concelhos, como é o caso do meu concelho de residência, Vila Nova de Gaia, e de Valongo, Marco de Canavezes e de Penafiel. É nesse sentido que temos a obrigação de trazer ao conhecimento desta Câmara, para sensibilizar, através da mesma, o Governo do País, as obras objectivas que têm vindo a melhorar o desenvolvimento, o progresso e a qualidade de vida das populações locais, como é o caso concreto, e penso que indesmentível, do município de Valongo. Ora, isso deve-se, sem qualquer dúvida, a estes dois últimos mandatos de uma câmara liderada pelo PSD, na pessoa do Dr. Fernando Melo.
Logo no início da minha intervenção - e respondo já a uma questão que me colocou -, tive oportunidade de salientar a liderança do Dr. Fernando Melo e da sua equipa autárquica, na qual se engloba o Dr. Marco António, que é, sem dúvida alguma, um dos vereadores mais dinâmicos e mais activos da nova gestão do município de Valongo, bem como todos os outros vereadores, passando pela população, as forças vivas, e pelos funcionários autárquicos e, ainda, pelos responsáveis das juntas de freguesia. Este é um projecto global, um projecto comum que deve empenhar, e penso que o tem conseguido, toda a comunidade valonguense.
Valongo tem sofrido esse desenvolvimento, mas está consciente de que muito mais há a fazer para recuperar de atrasos de décadas da responsabilidade de câmaras consecutivas do Partido Socialista que não avançaram em matéria de desenvolvimento. Pelo contrário, Valongo estagnou e até regrediu. Foi nesse sentido que procurei aqui trazer as questões que, neste momento, preocupam Valongo.
Quanto à privatização dos Serviços Municipalizados de Água e de Saneamento, quero dizer ao Sr. Deputado que não conheço os pormenores do contrato que levou a essa privatização. Todavia, há uma coisa que, julgo, todos sabemos: é que o objectivo da Câmara Municipal de Valongo foi o de procurar encontrar através deste sistema de privatização uma maior capacidade e agilidade de gestão e conseguir outros meios financeiros no sentido de dar uma resposta mais rápida em matéria de fornecimento de água a toda a população das cincos freguesias do município de Valongo, bem como em matéria de rede de saneamento básico. Julgo que isso vai ser um objectivo que está salvaguardado no contrato de privatização dos SMAS em Valongo.
Em relação à estatística do INE que apontou que Valongo tem crescido mas não se tem desenvolvido, gostava que o Sr. Deputado me desse conhecimento dessa estatística, porque o contrário é dito pelo Sr. Eng.o Braga da Cruz, da Comissão de Coordenação da Região Norte.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado gastou a responder a um pedido de esclarecimento o tempo que tinha para responder a três. Como é que vamos resolver isto? O Partido Socialista cede tempo ao PSD para o Sr. Deputado Manuel Moreira responder aos dois pedidos de esclarecimentos?O Sr. José Barros Moura (PS): - O Grupo Parlamentar do PS cede 2 minutos ao PSD, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem. Talvez seja melhor responder conjuntamente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, ouvi-o com atenção e felicito-o pela atitude de, de vez em quando, trazer à Câmara a sua visão sobre a forma como vão sendo geridos alguns municípios da nossa região. Por isso, quero cumprimentá-lo, até porque, como diz, os Deputados têm a obrigação de trazer à Câmara os problemas das regiões onde se inserem. Só que o Sr. Deputado fê-lo no registo habitual, e é logo aqui que começam as nossas divergências!
O Sr. Deputado fez um rol de elogios à gestão do município de Valongo - e não quero com isto retirar mérito e justiça àquilo que disse que tem sido feito pelo município -, mas é pena que tenha incluído no conjunto das acções desenvolvidas pelo município acções e apoios deste Governo central, e não do seu, de má memória, como sabe. Para sermos correctos e rigorosos, esta distinção deveria ter sido feita.
Estou a referir-me à habitação social e ao PER. Em Valongo, existe habitação social no âmbito do PER, como existe em Gaia e noutros concelhos, à custa do apoio que este Governo tem dado em números nunca antes vistos por todo o País às câmaras municipais, nomeadamente às do seu partido. Não seria possível o Sr. Deputado falar em 600 fogos construídos em Valongo no âmbito do PER se este Governo não tivesse apoiado esses investimentos!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Da mesma forma, falo na estação de Ermesinde que o Sr. Deputado referiu na sua intervenção. Na estação de Ermesinde estão investidos 3 milhões de contos e, dentro de dias, o Governo estará em condições de a inaugurar. Como sabe, foi uma obra começada e acabada por este Governo! E o Sr. Deputado fala como se tivesse sido uma acção do município, e não é!
1656   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 Está em concurso a rotunda desnivelada de Valongo, cuja obra foi lançada pelo Icor. Foi uma acção que este Governo também levou para Valongo.
Por exemplo, o IC24 ainda não chegou ao fim, mas está já a ser adjudicada a SCUT também no Grande Porto.
Era esta distinção que o senhor deveria ter feito, e não fez. Ora, para sermos correctos e para que possam acreditar em nós, temos que ser mais rigorosos naquilo que dizemos e fazer jus a quem tem que colher os louros, que não é só o município de Valongo mas também o Governo. Lamento que não tenha dito uma palavra sobre o apoio que este Governo tem dado não só a Valongo mas também a Gaia e outros,...O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - ... como nunca o seu governo apoiou!O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Lobão.O Sr. Afonso Lobão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, não tive oportunidade de ouvir a sua intervenção na globalidade; de qualquer maneira, daquilo que consegui ouvir, permito-me salientar três ou quatro notas.
Em primeiro lugar, para referir como boa nota o facto de o Sr. Deputado Manuel Moreira vir aqui fazer uma referência ao meu concelho e ao concelho onde resido.
Constitui preocupação de todos nós, Deputados do distrito do Porto e, em particular, de quem acompanha a actividade e o desenvolvimento destes concelhos, usar a Assembleia da República para alertar para algumas questões.
Permito-me, no entanto, dizer-lhe, muito brevemente, o seguinte: primeiro, o crescimento que hoje se verifica em Valongo não significa desenvolvimento. Quem passa naquele concelho fica perplexo com a forma de crescimento que se está a verificar no concelho. Seguramente que os jovens e os futuros cidadãos do concelho de Valongo verão, no futuro, com grande preocupação o tipo de vida que ali se pode encontrar.
Quero também dizer que este Governo - e ainda bem que fez referência a um conjunto de equipamentos e obras em desenvolvimento - não fez o que os governos de Cavaco Silva então fizeram, isto é, uma pressão constante perante a então Câmara do Partido Socialista, impedindo, aí sim, o desenvolvimento do concelho, através de inspecções e bloqueamentos das obras. Hoje, o Governo socialista tem uma atitude completamente diferente, não discriminando as autarquias e, no caso concreto de Valongo, não bloqueando o desenvolvimento de alguns equipamentos.
V. Ex.a falou na construção da nova estação de Ermesinde, que é um facto, está à vista, mas esqueceu-se de referir a construção de um novo lar para idosos, lançado por este Governo, em colaboração com o Centro Social de Ermesinde. Recordo-lhe que, há 10 anos, o Professor Cavaco Silva foi a Ermesinde anunciar a construção de um novo lar e só passados sete é que essa construção foi iniciada!
Mas devo também referir o apoio que foi dado à construção do novo centro de acolhimento para crianças. Isto é, o apoio que o Governo tem dado ao concelho não é só na área do betão mas também na área social, visto que se trata de um concelho periférico do Grande Porto, onde é possível que possam aparecer grandes problemas sociais.
Quanto à passagem desnivelada, Sr. Deputado, tenho autoridade moral para lhe falar nisso. Sabe porquê? Em primeiro lugar, porque foi este Governo que...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir, pois já ultrapassou o tempo disponível.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, foi este Governo que lançou a obra e a obra arrancará em breve.
Por último, faço uma outra consideração. Sr. Deputado, se...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não pode começar considerações quando lhe peço para terminar!O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado, explique-me por que motivo o Sr. Vice-Presidente da Câmara foi «corrido» por dizer que o Sr. Presidente está permanentemente ausente da Câmara Municipal!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira, dispondo para o efeito de 2 minutos cedidos pelo Partido Socialista.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, agradeço ao Partido Socialista os 2 minutos que me concederam para poder responder às perguntas dos Srs. Deputados Fernando Jesus e Afonso Lobão.
Em primeiro lugar, devo dizer que seria bom que os Srs. Deputados se entendessem, pois há uma manifesta contradição nas questões que colocaram! O Sr. Deputado Fernando Jesus quis aqui sublinhar que eu me tinha esquecido de referenciar que toda esta obra de desenvolvimento que se verifica e se respira em Valongo é também fruto do poder central, do Governo actual, e o Sr. Deputado Afonso Lobão veio dizer-nos que, afinal, não há desenvolvimento mas apenas crescimento. Os senhores ponham-se de acordo, ultrapassem as vossas contradições, pois tal seria desejável para o esclarecimento e para que a verdade fosse clara, cristalina!
De facto, Srs. Deputados Fernando Jesus e Afonso Lobão, só não vê quem não quer e, infelizmente, durante muitos anos, mais de uma década, o Partido Socialista teve a gestão da Câmara Municipal de Valongo e, mesmo no tempo dos governos do Partido Socialista, Valongo não avançou! De facto, cresceu demograficamente de uma forma completamente desordenada, anárquica, e foram as câmaras do PSD, desde 1993, que tentaram pôr alguma ordem na casa, que, em todos os sentidos, procuraram ordenar aquele concelho, criar uma nova centralidade, lançar um conjunto de infra-estruturas e de projectos capaz de permitir que aquele concelho passasse a ter vida própria e qualidade de vida.
1657   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 Naturalmente, é obrigação de qualquer governo, como o foi também do governo social-democrata do Professor Cavaco Silva, apoiar e ser solidário com as câmaras municipais. E, a propósito do Plano Especial de Realojamento, quero apenas e tão-só dizer-lhe que quem lançou este projecto foi exactamente um governo do Professor Cavaco Silva, quando o Eng.o Ferreira do Amaral era Ministro das Obras Públicas! Na altura, nem todas as câmaras aderiram de imediato, sendo que algumas só o fizeram mais tarde, como foi o caso de Valongo, onde só quando a Câmara já era PSD é que se avançou com esse projecto de construção de habitações sociais para se poder dar uma resposta positiva às carências de habitação.
Foi isso que se fez, por isso, ninguém quis ignorar nada, tem é de haver maior solidariedade, mais apoio ao município de Valongo, para se resolverem os muitos problemas que ainda existem e que o município de Valongo tem necessidade de resolver.
Quanto às questões domésticas, houve algum desentendimento interno em Valongo...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.O Orador: - Vou só concluir a frase, Sr. Presidente.
Como dizia, houve algum desentendimento interno em Valongo, mas esse é um problema que julgo ter sido tratado de uma forma urbana, entre pessoas civilizadas. Foi isso que aconteceu, nada mais e a obra continua!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Qual é a matéria da ordem de trabalhos ou a decisão da Mesa que considera estar em causa, Sr. Deputado?O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero reportar-me a uma decisão da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, que negou a possibilidade de receber em audiência a Comissão Cívica de Luta contra a Co-incineração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso diz respeito à ordem de trabalhos da Comissão, não do Plenário!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, como se trata de uma decisão inaudita deste Parlamento...O Sr. Presidente: - Mas não faz parte da ordem de trabalhos do Plenário, pelo que não lhe posso dar a palavra.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Em todo o caso, aqui fica o meu protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Muito bem. Está feito, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, temos, para discutir e votar, cinco votos, que, na realidade, se resumem a três temas, pois três deles incidem sobre a mesma matéria, pelo que poderão ser votados conjuntamente.
Como ainda dispomos de algum tempo no período de antes da ordem do dia, poderemos começar por discutir e votar o voto n.o 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa, apresentado por Os Verdes.
Temos depois três votos de congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses. Trata-se dos votos n.os 110/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois arcebispos portugueses, apresentado pelo CDS-PP, 111/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois bispos portugueses, apresentado pelo PS, PCP e BE, e 112/VIII - De congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses, apresentado pelo PSD.
Finalmente, temos o voto n.o 113/VIII - De pesar pelas vítimas do acidente ocorrido nas obras de construção da A15, apresentado pelo PS.
Se ninguém se opuser, vou prescindir da leitura dos votos, pois já foram distribuídos, e dar início à discussão do voto n.o 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa, apresentado por Os Verdes.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na quinta-feira passada, tivemos oportunidade de fazer uma declaração política sobre aquela que consideramos ser a sujeição do nosso país - país que, sublinhe-se, recusou a opção nuclear - a riscos que advêm da passagem regular pela nossa zona económica exclusiva de navios transportando plutónio.
Estas passagens, que se prolongam durante anos e anos e ocorrem pelo menos uma vez por ano, visam satisfazer o programa nuclear japonês - estamos, pois, a falar de plutónio reprocessado no Reino Unido ou em França e que regularmente cruza as nossas águas com uma substância (o plutónio) que é, potencial e inquestionavelmente, a mais devastadora e destruidora à face do planeta.
É sabido que, até agora, o Governo português não tem tomado posição contra...O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, peço desculpa, mas vou ter de a interromper. É que já esgotou o seu tempo, pelo não a poderia deixar continuar, mas, como vários outros partidos não dispõem de tempo para se pronunciarem sobre os votos, a Mesa concede 3 minutos a cada partido para esse efeito, mas, repito, são 3 minutos para todos os votos, não para cada voto.A Oradora: - Sr. Presidente, isso significa que misturamos o plutónio com os cardeais?Risos.O Sr. Presidente: - Não, Sr.a Deputada, isso significa que fará a gestão do seu tempo como entender, podendo dedicá-lo todo ao plutónio ou distribuí-lo pelos restantes votos!
Faça favor de continuar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Sr. Presidente, penso que ninguém ousará questionar a perigosidade desta matéria, mas quero fazer uma pergunta à Câmara. Afirmámos aqui que não tinha havido uma acção diplomática do Governo português
1658   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 para que esta passagem ocorresse fora da zona económica exclusiva, o que foi contestado, no final da nossa intervenção, por um dos Srs. Deputados da direcção da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Primeiro-Ministro teve a clareza de admitir, à saída de Belém, a possibilidade e a probabilidade de tal acontecer - aliás, nessa altura, julgava-se mesmo que entraria dentro da nossa zona económica exclusiva. O Sr. Deputado em causa afirmou, perante todos os Deputados desta Câmara, que nós tínhamos faltado à verdade e comprometeu-se a entregar documentos comprovativos disso até ao final da sessão.
Pergunto se o Sr. Deputado em causa já apresentou os documentos que todos desconhecemos ou se pediu desculpa à Câmara por ter feito afirmações que o Primeiro-Ministro, poucas horas depois, desmentiu perante toda a gente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dizem-me que, para tantos votos, o tempo é curto, tal como a minha generosidade! Vou, então, dar 5 minutos a cada grupo parlamentar para o conjunto dos votos.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina de Moura.O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer a figura regimental da defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente: - E qual foi a ofensa, Sr. Deputado?O Sr. José Barros Moura (PS): - É que fui directamente interpelado pela Sr.a Deputada que me antecedeu no uso da palavra, acusando-me de, a propósito desta questão dos navios com carga de plutónio, ter prestado uma determinada informação à Câmara e me ter comprometido apresentar o comunicado do Governo sobre o assunto.O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, quero pedir desculpa à Sr.a Deputada Natalina de Moura.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Barros Moura.O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com todo o gosto que esclareço a Sr.a Deputada Isabel Castro acerca desse assunto.
Como se recordará e como os Srs. Deputados se recordarão, nesse dia, a Sr.a Deputada Isabel Castro anunciou, nesta Câmara, perigos apocalípticos relacionados com a passagem de navios carregados de plutónio.
Nessa mesma tarde, a comunicação social séria e credível deste país anunciou que, afinal, os navios não passariam nem na zona económica exclusiva do continente português nem na zona económica exclusiva dos Açores e, portanto, a minha colega Natalina de Moura deu essa informação à Câmara e eu, depois, insisti em reproduzir a informação.
Durante estes dias, houve algumas dúvidas acerca do assunto, mas, hoje, o Estado-Maior da Armada confirmou que, efectivamente, os barcos não passaram nem na zona económica exclusiva do continente português nem na zona económica exclusiva dos Açores. Por conseguinte, esta foi a afirmação que produzi e que, efectivamente, os factos confirmaram.
Agora, quero reafirmar a minha declaração nesta Câmara, dizendo que, manifestamente, não seria por isso que o problema deixaria de ser perigoso, não seria por isso, manifestamente, que esse trânsito ficaria sujeito a legislação internacional diferente.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de prestar uma informação, que julgo útil, à Câmara.O Sr. Presidente: - Sobre esta matéria?O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira aguardar um momento, porque primeiro vou dar a palavra à Sr.a Deputada Isabel Castro para dar explicações, se assim o entender.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que as afirmações que fizemos não são apocalípticas. Qualquer pessoa minimamente informada tem noção do que é o risco nuclear e compreende que um grama que seja de plutónio derramado significa uma catástrofe, representa danos extremamente graves para os recursos, para a segurança, para a paz, para a saúde. Não é esse o entendimento do Sr. Deputado, é um problema que não é nosso!
Em segundo lugar, não há imprensa séria e não séria. Há diferentes comunicados, em diferentes momentos, do Governo, que se foi contradizendo sobre esta matéria, por uma razão que sublinhámos, que foi o facto de o Governo, a partir do momento em que não comunica oficialmente, em que não acciona mecanismos para impedir a passagem do barco na nossa zona económica exclusiva, ficar à mercê daquilo que o secretismo vai desvendando sobre a rota de passagem.
Portanto, se, eventualmente, ele não entrou na nossa zona económica exclusiva, isso não resulta...O Sr. José Barros Moura (PS): - É pena!A Oradora: - Sr. Deputado, seja sério, porque o problema não é haver, como diz, imprensa séria e não séria mas, sim, haver pessoas que são sérias e outras que, aparentemente, não o são. Não é pena que não estejamos à mercê de um risco maior, é pena, isso sim, que não tenhamos uma voz clara a defender os portugueses e a defender o País sobre riscos que nos parecem totalmente inaceitáveis!
Em terceiro lugar, se o Sr. Deputado e a Câmara, aliás, eu preferiria falar para a Câmara, estiveram com atenção, terão verificado que houve uma alusão feita pela Sr.a Deputada Natalina de Moura a um comunicado da Lusa, da parte manhã, houve um segundo comunicado, no início da tarde, que deu uma informação diferente, e hou
1659   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 ve uma informação clara do Sr. Primeiro-Ministro, que não se furtou à verdade perante a opinião pública e que assumiu, à saída de Belém, que o barco cruzaria. Não cruzou! Pois, se não cruzou, felizmente que assim foi! Não faltemos aos dados!
Em quarto lugar, foi um Sr. Deputado desta Câmara quem insinuou que alguém estava a faltar à verdade - neste caso, eu. Foi um Sr. Deputado do Partido Socialista quem solicitou à Mesa que mandasse distribuir documentos. Como nem uma coisa nem outra foram feitas, julgo que esse Sr. Deputado deve, não a mim mas à Câmara, um pedido de desculpas ou de explicações mais cabal do que aquele que acabou de ser dado.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, faça favor de prestar os esclarecimentos que entender.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é só para anunciar que tive a ocasião de depositar, em resposta à necessidade de informação e também em resposta a um requerimento da Sr.a Deputada Isabel Castro, um vasto conjunto de informação que espero seja útil para esclarecer este ponto que a todos preocupa em termos que, julgo, são sérios e cabais.O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina de Moura para uma intervenção.A Sr.a Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em boa verdade não faz sentido algum que este voto esteja presente para votação neste momento. É pedir que, retroactivamente, se vote por uma situação que não ocorreu. É, no mínimo, esotérico que isto possa estar a acontecer.Protestos do PCP e de Os Verdes.Dissemos que tínhamos informações, mas não dissemos qual era a nossa fonte de informação. Fizemos a afirmação de que era convicção nossa de que o barco não passaria, como não passou, e a Sr.a Deputada Isabel Castro, teimosamente, mais uma vez, cria um fantasma, agora, sim, o fantasma de um navio, não sei se da ópera O Navio Fantasma, que não passou na nossa zona económica exclusiva! E, Sr. Deputado, mesmo que tivesse passado ao largo...Protestos do PCP e de Os Verdes.Vamos raciocinar em voz alta.
É tão simples e claro quanto isso: se o navio tivesse passado a 210 milhas, bastava um grama de derramamento e o problema teria sido o mesmo. Alguém consegue conter a água?! Então, a água não transmitiria, para estas e outras bandas, toda a perigosidade?!
O que é necessário é que este Governo se tenha preocupado em acautelar a passagem do navio e as corvetas acompanharam o navio, mesmo não tendo ele passado na nossa zona económica exclusiva.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Não façam mais fantasia sobre isto, porque isto não é, de facto, a ópera O Navio Fantasma!
Não pode ser Sr.a Deputada! É demais! Acabou! Deixe-se destas brincadeiras, que nós não temos tempo para tanto!Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.Era bom que retirasse o voto! Ficava-lhe bem! Era honestidade intelectual e política!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em problemas ambientais, a prevenção é a primeira regra e a regra fundamental e, se o nosso país teve uma opção pelo «não» nuclear, isso tem também custos económicos. Não é só por motivos de segurança, é também pelos riscos que questões desta natureza comportam.
Ora, atravessando nas nossas águas territoriais - e não é a primeira vez, como a Sr.a Deputada Isabel Castro disse, é frequente, ou seja, todas as vezes que são necessárias - navios com carregamentos deste género, o que se esperaria, o que se exigiria do Governo português era uma movimentação internacional, uma pressão para que esses navios não cruzassem as nossas águas territoriais a fim de afastar não o perigo mas os riscos que isso comporta para o povo português e uma clara informação da opinião pública, e não um «assobiar para o lado», um «afinal, passa», «afinal, não passou.» Não há, de facto, uma vontade política para que as nossas águas territoriais não sejam atravessadas por barcos deste tipo.
Ora, esta questão foi pertinente ontem, é pertinente agora e, seguramente, será pertinente no futuro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais intervenções sobre o voto n.o 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa, apresentado por Os Verdes, pelo que vamos proceder à sua votação.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, de Os Verdes e do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Era o seguinte:Considerando que a nossa ZEE está, mais uma vez, na rota do transporte de produtos radioactivos de alta actividade, com a passagem do navio Pacific Pintail, o qual sairá de Cherbourg, França, com uma carga de urânio enriquecido e de mais de 250 kg de plutónio, com destino ao Japão, ao abrigo do programa nuclear deste país;
Considerando a extrema gravidade deste facto, designadamente pela real ameaça que constitui esta pas
1660   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 sagem, que em caso de acidente poderá provocar consequências irreversíveis e devastadoras ao nível da segurança das pessoas, da saúde pública e do equilíbrio dos ecossistemas marinhos e costeiros;
Considerando o carácter de secretismo que envolve estas operações, nomeadamente no que se refere à rota definida, e o injustificado risco que este transporte implica, com a passagem na nossa ZEE, designadamente para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
Considerando que o Estado português tem o dever de recorrer ao princípio da precaução definido internacionalmente sempre que, como é o caso, estiver em causa a segurança das pessoas e a preservação dos ecossistemas marinhos;
A Assembleia da República, em sessão plenária, delibera:
1 - Manifestar a sua oposição à passagem do navio Pacific Pintail em águas da ZEE portuguesa, o qual transporta MOX (composto em 95% por urânio enriquecido e em 5% por plutónio);
2 - Exigir que o Governo português se oponha à passagem desta carga nuclear na nossa ZEE;
3 - Apelar aos países envolvidos, em nome do direito à vida e da paz no planeta, ao abandono dos seus programas nucleares.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à discussão conjunta dos votos n.os 110/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois arcebispos portugueses (CDS-PP), 111/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois bispos portugueses (PS, PCP e BE) e 112/VIII - De congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses (PSD).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal é, efectivamente, uma República laica, mas a nação portuguesa não é laica.
A nação portuguesa é constituída predominantemente por católicos. A Igreja Católica tem uma larguíssima tradição de aculturação das pessoas e de moldar, inclusivamente, as mentalidades do próprio povo, a Igreja Católica é um factor de coesão social e a circunstância de defendermos uma harmonia e uma inteira liberdade para todos aqueles que professam outras religiões e que merecem, obviamente, integral respeito, não nos impede de considerar que a Igreja Católica marca, sem dúvida, o País, marca a nação, agora e historicamente.
«Nação Fidelíssima» lhe chamaram e, consequentemente, a elevação à púrpura cardinalícia destes dois ilustres membros da Igreja Católica (como V. Ex.a, e bem, referiu) tem que encher de felicidade e de orgulho a nação portuguesa.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - O CDS, como partido democrata-cristão que se honra de ser, não podia deixar de tomar a iniciativa, hoje e aqui, de apresentar este voto, que é um voto de louvor, que é um voto de congratulação e que deseja que seja um voto de tolerância, dentro daquilo que é a realidade da nação portuguesa, a qual é marcada indelevelmente pela Igreja Católica, entendida no seu sentido mais amplo e mais ecuménico.
Desejamos, como consta do nosso voto, que esta elevação à púrpura cardinalícia represente um esforço acrescido na luta pela paz e pela justiça social.
Nós, democrata-cristãos, sempre defendemos uma Igreja comprometida com um projecto de desenvolvimento social equilibrado, com a defesa daqueles que mais necessitam do apoio do Estado e com um projecto de paz, porque só pode haver paz na rua e na consciência quando houver também igualdade - igualdade no sentido mais amplo da palavra, que é a igualdade de oportunidades, a qual é baseada não na revolução, não na violência, mas na solidariedade.
Este é o nosso voto, que representa não apenas a congratulação mas também a esperança de que com ele se possa ajudar a construir um Portugal melhor, um Portugal mais justo e mais solidário.
É esse também o significado do voto que, agora, temos a honra de apresentar.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Barros Moura.O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos associar-nos à distinção feita à Igreja Católica portuguesa e aos dois eminentes purpurados pela sua elevação à dignidade cardinalícia. Felicitamos, assim, o Sr. D. José da Cruz Policarpo e o Sr. D. José Saraiva Martins, que são referidos em todos os votos apresentados nesta Câmara.
A nossa sensibilidade inclina-se mais a favor do voto n.o 111/VIII, porque eu próprio, juntamente com os Srs. Deputado Francisco Louçã e Octávio Teixeira, o subscrevi, na medida em que ele, reconhecendo a grande e especial importância da Igreja Católica no País, é próprio de uma Assembleia Parlamentar de um Estado laico, que aprecia um acto importante para uma Igreja, como é a Católica, e para os portugueses no seu conjunto.
Parece-nos, pois, mais apropriado exprimir a nossa opinião através deste voto, sem com isso impedirmos a aprovação dos que foram apresentados pelo CDS-PP e pelo PSD, os quais, pela sua linguagem e pelo estilo das suas preocupações, nos parecem mais próprios de uma Assembleia que quer reclamar uma especial sensibilidade religiosa, a qual sendo embora (podemos reconhecê-lo) muito importante no País, e, porventura, maioritária, não pode, só por isso, constituir motivação para uma Câmara política.
Ao votarmos favoravelmente o voto n.o 111/VIII (evidentemente, reconhecendo a liberdade de todos os membros da nossa bancada para, se quiserem, se exprimirem diferentemente, relativamente aos outro votos), queremos, sobretudo, associar-nos ao respeito e ao orgulho da generalidade dos portugueses por esta distinção e acentuar, especialmente, que é com muito gosto que vemos prelados que se têm manifestado tão sensíveis à problemática social e dos direitos humanos, em concreto, a serem elevados à dignidade de Príncipes da Igreja.
Por isso mesmo, reconhecendo que isso traduz uma elevação da influência de uma confissão religiosa por
1661   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 tuguesa ao nível da sua Igreja Universal, queremos, desta maneira, exprimir as nossas felicitações e o nosso respeito.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD, no momento em que Sua Santidade o Papa João Paulo II anunciou, no passado domingo, a designação de novos 37 cardeais da Igreja Católica, não podia deixar de associar-se, com júbilo, à designação de dois cardeais portugueses.
No conjunto dos 120 Cardeais do Colégio dos Cardeais, hoje em dia, Portugal passa a ter dois, o que representa claramente, para um País assumidamente católico, um sinal, por parte da hierarquia da Igreja, da importância que atribui à Igreja Católica portuguesa.
É indiscutível que, para além disso, estão em causa dois prelados portugueses, duas altíssimas personalidades da cultura portuguesa. Quer o Sr. Patriarca de Lisboa, D. José da Cruz Policarpo, quer D. José Saraiva Martins, que é Prefeito de uma das nove Congregações da Igreja Católica, são elevados à dignidade cardinalícia por mérito próprio.
É evidente que são duas personalidades de cultura, dois homens que acompanharam, na perfeição, os aspectos e os sinais do Concílio Vaticano II.
Por isso, a bancada do PSD não pode deixar de partilhar o júbilo de toda a Igreja Católica e, principalmente, de acompanhar o júbilo dos milhões de portugueses que, na sua diferença e no seu pluralismo, professam a religião católica.
É este o sinal do nosso voto, na certeza de que o sinal do Papa e da Igreja Universal são particularmente acolhedores para a Igreja, para os fiéis, para a comunidade religiosa católica portuguesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O facto de terem sido elevados à dignidade cardinalícia dois bispos portugueses, D. José Policarpo e D. José Saraiva Martins, suscita o respeito que esta Câmara deve a uma instituição tão importante na sociedade civil como é a Igreja Católica.
Portanto, deve manifestar-se a atenção resultante desse respeito e desse seguimento através de um voto de felicitação, que deseje os melhores êxitos no cumprimento das suas responsabilidades a estes dois responsáveis da Igreja Católica.
Creio que é isso que o Parlamento deve fazer e não reduzir este debate a uma espécie de consagração ideológica da confessionalidade dos seus argumentadores ou, até, dos partidos que motivam pontos de vista neste contexto.
É por isso que, subscrevendo e apoiando o voto n.o 111/VIII (também subscrito pelos Srs. Deputados José Barros Moura e Octávio Teixeira), que reafirma estas felicitações e, sobretudo, a dignidade constitucional da Assembleia da República como órgão de soberania de um Estado laico, que respeita o direito de ter, ou não, religião e que respeita as instituições e comunidades religiosas que actuem no nosso país, é por isso que, repito, manifesto a minha surpresa perante os termos em que são apresentados os votos do Partido Popular e do PSD.
O Partido Popular fez três alterações ao seu projecto inicial, todas elas interessantes.
Em primeiro lugar, remeteu este voto para a Assembleia da República e não para a sua própria confessionalidade partidária, ao retirar a expressão «Enquanto partido democrata-cristão (...)».
Em segundo lugar, escrevia, inicialmente, no seu voto, que Portugal passou a ter a honra de contar com dois cardeais na sua Igreja. Ora, Portugal não tem uma igreja, Portugal institui-se e regula-se por um regime político que reconhece todas as igrejas e a liberdade de ter ou não religião, colocando, portanto, no mesmo plano, que é o plano da liberdade constitucional, o exercício da fé de quem a tiver.
Em terceiro lugar, retirou a ideia de que a Assembleia da República é a «(...) representação política de uma Nação predominantemente católica, (...)». Fez bem!
No entanto, quis manter a expressão de que Portugal, desta forma, se confirma como «(...) 'Nação Fidelíssima'. (...)». Viesse esta expressão da parte de um monárquico integralista católico saudosista e poderíamos compreendê-la, mas a expressão «Nação Fidelíssima», que tem a sua história própria nas relações entre a Igreja e a monarquia, que se reconhecia como súbdita em relação à Santa Sé, pertence a uma parte da História em que Portugal tinha, por força da sua instituição política, uma religião de Estado. Não é esse, hoje, o caso e, por isso, nada deve indiciar tal orientação, porque isso, sim, seria inconstitucional e limitador do direito de liberdade religiosa, que a Constituição consagra e a Assembleia da República tem a obrigação de defender.
Por essa mesma razão, me surpreende, no voto de congratulação do PSD, a expressão em que se afirma que esta nomeação representa a importância da Igreja Católica no contexto da Igreja Universal. Certamente representa como a Igreja Católica Portuguesa é reconhecida no quadro da Igreja Católica e pela Santa Sé mas a referência a uma expressão própria desta Igreja num documento oficial, reconhecendo esta auto-atribuição da universalidade da Igreja é, com certeza, indiciadora de uma proposta confessional e não daquilo que a Assembleia da República merece e deve considerar. E foi justamente porque muitas igrejas se consideraram a si próprias como tendo a exclusividade da universalidade que muitas guerras religiosas surgiram ao longo da História.
Respeita à Assembleia da República que cada igreja se considere como entender e, sobre isso, não tem, não deve nem se pode pronunciar. Mas, pela mesma ordem de ideias, deve reconhecer ao fenómeno religioso a atenção e o respeito que a Constituição impõe, nos limites da estrita defesa da liberdade religiosa. A Assembleia da República não deve, por isso, consagrar aquilo que é do direito individual de cada Deputado ou Deputada, que é a sua própria escolha sobre religião, aliás, sobre ter ou não religião.
Nada mais do que um extremo respeito e atenção por esta distinção deve ser manifestado e, por isso, entendo
1662   |   I Série - Número 41   |   26 de Janeiro de 2001 que o voto que subscrevo, e que foi aqui apresentado por mim e por outros Srs. Deputados, o consagra de forma clara, ao considerar, e com isto termino, que a Assembleia da República é um órgão de soberania de «(...) um Estado que reconhece constitucionalmente e defende a liberdade de ter ou não ter religião e que respeita todas as religiões, (...)».O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de identificar a matéria da ordem de trabalhos que está em causa.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, depois da intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã, tenho de dar uma informação à Câmara, através da Mesa, sob pena de os trabalhos não terem...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, a Mesa, excepcionalmente, pode conceder a palavra para prestação de esclarecimentos e não para dar informações.
Faça favor de prestar esclarecimentos, da forma mais sucinta possível, Sr. Deputado.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, sinceramente, considero lamentável a intervenção do Sr. Deputado Francisco Louçã.