24 DE JANEIRO DE 2019 33 no passado, mas, sim, com os custos e a definição de prioridades. Para o PCP, as verbas desta LPM são demasiado elevadas para umas Forças Armadas que têm um défice crónico na sustentação, na manutenção de equipamentos e, também, no recrutamento de pessoal. Assim, é necessário adequar esta LPM às reais necessidades do País e à sua situação económica e financeira, ou seja, há opções de equipamentos militares que fazem falta ao País, como os navios-patrulha oceânicos, mas outras opções há, como o navio polivalente logístico, cuja natureza é projetar força. A questão que aqui se coloca é: projetar força para onde? E ao serviço de quem? O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Da NATO e da União Europeia! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Da NATO? Do exército comum, em gestação, na União Europeia? Então, se assim é, essas verbas são mais necessárias no SNS, na educação ou em alguns dos vários projetos que as Forças Armadas viram amputados ou adiados, conforme verificámos nas audições dos chefes militares. Sem prescindir de uma análise mais cuidada, quando tivermos acesso e estivermos na posse das fichas de capacidades e projetos com a respetiva descrição e justificação, deixamos, então, registadas algumas das nossas preocupações. Em relação ao KC-390, independentemente de considerarmos que este modelo se adapta às nossas necessidades e de termos em conta a participação da indústria nacional no projeto, preocupam-nos, por um lado, as consequências do processo de aquisição da maioria do capital acionista da Embraer pela americana Boeing e, por outro, o facto de apenas dois países — o Brasil e Portugal — terem manifestado interesse na aquisição deste avião. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Temos dúvidas, como referi, relativamente ao navio polivalente logístico e, mais uma vez para satisfazer a nossa participação em forças multinacionais, manifestamos dúvidas quanto ao projeto do helicóptero armado, o Koala, cuja configuração nesta vertente é desconhecida e, nesse sentido, também os custos o são. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Para o PCP, não está em causa, como referi, a necessidade de reequipar as nossas Forças Armadas, conferindo-lhes capacidades para melhorarem o seu desempenho e para cumprirem as missões que constitucionalmente lhes estão consagradas. Daí, a nossa concordância, tanto quanto conseguimos, por agora, compreender, em relação às propostas e aos programas inscritos nesta lei de programação, que visam corresponder a necessidades reais e a satisfazer missões de interesse nacional. Por outro lado, manifestamos as nossas dúvidas quanto a propostas e programas que, significando avultados investimentos para o País, visam, essencialmente, satisfazer interesses de terceiros e que pouco ou nada significam para a defesa do nosso País. Assim, o Grupo Parlamentar do PCP irá optar pela abstenção, com vista a, na especialidade, promover uma discussão séria, que aprofunde e clarifique quais as prioridades que o nosso País, nesta matéria, assume. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS. O Sr. Jorge Gomes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.a Secretária de Estado da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta Lei de Programação Militar é boa para as Forças Armadas, é boa para o País e é melhor para a sociedade civil. É uma lei que é mais amiga dos portugueses e da sociedade civil, que garante a proteção e o apoio à diáspora portuguesa no mundo. É uma lei que, no seu todo, é um catalisador de emprego qualificado, que promove a