11 | II Série A - Número: 076 | 13 de Fevereiro de 2015diagnóstico e terapêutica assim como o elevado grau de exaustão a que estes profissionais estão sujeitos, como foi recentemente reconhecido pela Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares.O caos instalado nas urgências hospitalares não radica apenas nos factos acima enunciados, resulta claramente da opção do Governo de encerrar camas nos hospitais. Nos últimos anos e, de acordo com a resposta enviada pelo Ministério da Saúde a uma pergunta do GPPCP, houve o encerramento de mais de 900 camas. Camas que, tal como a realidade de todos os dias o demonstram, fazem falta. Sobre a redução de camas, não podemos deixar de mencionar o que foi referido pelo Ministro da Saúde na audição que decorreu na Comissão de Saúde da Assembleia da República. Disse o Ministro que as camas estão nos hospitais e nos respetivos serviços mesmo quando não estão a funcionar. É verdade que as camas estão lá, mas há um aspeto muito relevante que o Ministro omitiu deliberadamente na sua resposta – é que quando as camas são encerradas há imediatamente uma redução no número de profissionais afetos a esses serviços e enfermarias e quando se reativam não é fácil, num espaço curto de tempo, organizar os serviços de molde a completar as equipas de profissionais. A opção de redução de camas é, como aliás tem sido a orientação geral do Governo para as Funções Sociais do Estado e para a saúde em particular cortar e reduzir na despesa.Tem sido reconhecido por vários profissionais de saúde e pelos administradores hospitalares que os doentes chegam em situações de maior fragilidade e com estados de saúde mais débeis. Estados de saúde que não são unicamente explicados, como o Governo tenta fazer, pelo aumento da idade e envelhecimento da população mas decorrem claramente do facto de os portugueses estarem mais pobres por força da redução dos rendimentos (cortes nas reformas e pensões) que os impede de tomar a medicação que necessitam, de se alimentar convenientemente e até aquecer as habitações.Para o PCP a resolução dos problemas com que se confrontam os serviços de urgência não se compadece com medidas remediativas, conjunturais e avulsas como aquelas que têm sido enunciadas pelo Governo. A resolução destes problemas exigem respostas e medidas estruturais que têm obrigatoriamente por passar pelo reforço dos cuidados de saúde primários, pela contratação dos profissionais em falta e pela valorização social e profissional dos trabalhadores da saúde integrando-os em carreiras e promovendo a estabilidade, erradicar do SNS e, particularmente dos serviços de urgência o recurso à contratação de empresas de trabalho temporário, apostar na constituição de equipas médicas que integrem profissionais em diferentes níveis de desenvolvimento (médicos internos, médicos especialistas) e dote os serviços de urgência de condições materiais que permitam prestar aos utentes um atendimento de qualidade.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte projeto de resolução:A Assembleia da República recomenda ao Governo que: a) Garanta a estabilidade das equipas de profissionais afetas aos serviços de urgência por via da contratação dos profissionais em falta, integrando-os nas respetivas carreiras e com vínculo público; b) Melhore as condições de trabalho dos profissionais de saúde, reponha os seus direitos e dignifique as suas carreiras, proporcionando uma efetiva valorização profissional e progressão na carreira, para evitar a saída precoce do Serviço Nacional de Saúde, assim como a sua emigração; c) Elimine a precariedade e restabeleça o vínculo público a todos os profissionais de saúde que exerçam funções em unidades de saúde do SNS, independentemente do atual vínculo laboral; d) Desenvolva uma verdadeira articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados hospitalares de modo a permitir uma resposta mais célere, integrada e eficaz aos utentes do SNS; e) Garanta a existência de pelo menos um serviço de atendimento permanente por Concelho, mantendo em funcionamento os atualmente existentes e instalando aqueles cuja necessidade se justifique considerando o número de habitantes e as características da população baseadas nos estudos epidemiológicos; f) Erradique o recurso sistemático e abusivo aos médicos em internato médico para suprir as carências das escalas de serviço de médicos nos serviços de urgência e garanta o funcionamento nos serviços de urgência dos hospitais e centros hospitalares de uma equipa integrada por médicos internos e especialistas, de acordo com as melhores práticas clínicas;