um ajustamento estrutural anual de 0,6 % do PIB.”48 Adicionalmente, ainda na vertente orçamental, recomendou a Portugal ”utilizar ganhos excecionais para acelerar a redução do rácio da dívida das administrações públicas. Reforçar o controlo da despesa, a relação custo-eficácia e o rigor da orçamentação, em especial no setor da saúde, com destaque para a redução dos pagamentos em atraso no sector hospitalar. Melhorar a sustentabilidade financeira das empresas públicas, nomeadamente através do aumento do respetivo rendimento líquido global e da redução da dívida.” Tendo em conta a conjuntura económica, a melhoria programada do saldo estrutural prevista para 2019 aponta para o risco de desvio face ao ajustamento estrutural recomendado de 0,6% do PIB em relação ao OMP. 49 Este desvio corresponde a 0,4 p.p. do PIB, valor que é inferior aos 0,5 p.p. que se calculam para o ano de 2018. A natureza do risco de desvio em 2019 acentua-se quando considerada a média dos desvios calculada para os anos de 2018 e 2019. No conjunto daqueles anos o desvio médio é superior a 0,25% do PIB, o que configura o risco de desvio significativo face ao ajustamento estrutural recomendado de 0,6% do PIB para alcançar o OMP. 50 Em qualquer das circunstâncias (anual ou média de dois anos), o desvio face à trajetória de ajustamento recomendada determina a necessidade de uma avaliação global. Importa notar que a apreciação do cumprimento desta regra com referência a 2019 apenas ocorrerá na primavera de 2020.                                                    48 Recomendação do Conselho da União Europeia COM (2018) 421 final, de 23 de maio de 2018, relativa ao Programa Nacional de Reformas 2018 Portugal e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade 2018 de Portugal. 49 Com base na matriz publicada na Comunicação interpretativa (COM (2015) 12, de 13 de janeiro) que serviu de base à elaboração da “Commonly agreed position on Flexibility in the Stability and Growth Pact”, que foi formalmente endossada pelo ECOFIN no dia 12 de fevereiro de 2016, a sua aplicação determina que a trajetória de ajustamento de cada Estado-Membro em direção ao OMP passe a ter em conta a sua situação económica, bem como a sustentabilidade das suas finanças públicas. No caso de Portugal, para o horizonte temporal coberto pelo OE/2019, o ajustamento mínimo deve ser superior a 0,5 p.p. do PIB uma vez que o país apresenta uma dívida pública superior a 60% do PIB e o hiato do produto está situado no intervalo entre -1,5% e 1,5% do PIB. A CE tem expressado o entendimento de que um ajustamento superior a 0,5 p.p. corresponde a um ajustamento mínimo de 0,6 p.p. do PIB. 50 De acordo com os artigos 6(3) e 10(3) do Regulamento n.o 1466/97 da Comissão Europeia, no caso de um Estado-Membro que não tenha atingido o Objetivo de Médio Prazo (OMP), um desvio face ao ajustamento necessário é considerado significativo se for de, pelo menos, 0,5 p.p. do PIB num determinado ano ou se for de pelo menos 0,25 p.p. do PIB em dois anos consecutivos. II SÉRIE-A — NÚMERO 39__________________________________________________________________________________________________________306