13 DE DEZEMBRO DE 2017 7 O ano de 2017 é o primeiro ano, de entre muitos, em que não houve nenhum concurso para a contratação de doutorados. Os investigadores não estão confiantes, as universidades e os politécnicos não estão confiantes e os próprios parceiros parlamentares do Governo exigem explicações, de que é prova este debate. Chegados aqui, o Governo não parece ter aprendido com os erros e continua a criar expetativas que não vai cumprir. O Governo promete, em termos de emprego científico, criar 3000 contratos a instituições em 2018 — recordo que é exatamente o mesmo número que foi negociado para a Legislatura toda, exatamente o mesmo número que constava para 2017 e, até agora, foram criados zero –, mas, certamente, estará consciente de que os concursos, quando abertos, tratando-se de concursos internacionais, só estarão concluídos, na melhor das hipóteses, seis meses depois. Considerando tudo o que foi dito, e as vindas mágicas do Sr. Ministro ao Parlamento, onde, de repente, tudo fica anunciado, embora quase nunca resolvido — e, neste momento, ainda não temos a data do decreto regulamentar —, as questões que colocamos são as seguintes: quando estará concluído e publicado o decreto regulamentar? Quando é que vai ser transferida a verba da FCT para as universidades e os politécnicos poderem cabimentar os concursos e abri-los, pois sabemos que algumas instituições têm problemas sérios de disponibilidade de dotação, que não lhes permitirão cabimentar os concursos? Como vai resolver os problemas dos investigadores da FCT, que representam uma capacidade científica instalada que o País não se pode dar ao luxo de perder? Como vai resolver os problemas dos bolseiros cujas bolsas terminaram ou estão a terminar em situações críticas, como quando atingem o limite de tempo? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Mano, é interessante falar-se neste Parlamento sobre emprego científico e sobre ciência sobretudo olhando para o passado recente. Não se confunda orçamentos com execução.... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Ai não!? O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Os dados da execução são apenas uns: são os dados oficiais lançados pelo Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional (IPCTN), onde se pode ver que a despesa, em Portugal, diminuiu, entre 2010 e 2015, cerca de 23%, tendo 2016 sido o primeiro ano da retoma para a convergência europeia. Em 2016, os dados oficiais mostram, claramente, que a despesa pública aumenta 40 milhões de euros e a despesa privada aumenta 90 milhões de euros, depois de cinco anos de consecutiva redução. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Responda às perguntas! O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Estes são os dados da despesa. Estes são os dados oficiais. Esta é a realidade. De facto, 2016 foi o ano da mudança no desenvolvimento científico e na confiança num futuro que se quer com mais conhecimento e com mais ciência. Foi nesse contexto que aqui apresentámos e discutimos o Programa de Estímulo ao Emprego Científico. Não há atrasos, há, sim, um processo sério de negociação sindical que é exigido nos termos constitucionais. A Sr.a Deputada esqueceu-se de um grande compromisso que está no contrato de Legislatura: o fim das cativações no ensino superior, que, como sabe, no período de 2010 a 2015, afetou particularmente a estabilidade do ensino superior. Desde 2016, não há cativações no ensino superior. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não houve contratos! Fale de 2018!