86 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009E, Sr. Ministro, que dizer das projecções da Comissão para 2010 e 2011? Quando a crise internacional perde força — é o que acontece —, Portugal continua a empobrecer face à Europa, o défice público sobe ainda mais e a dívida pública dispara. Trata-se de um cenário que eu diria que é dantesco.Gostava de saber se o Sr. Ministro também acha, como o Primeiro-Ministro ainda hoje referiu, que se puseram as contas públicas em ordem. De forma inacreditável, ouvimos esta manhã o Sr. Primeiro-Ministro dizer isto de novo! Não podemos esquecer que o défice de 2008 só foi inferior a 3% porque os senhores recorreram a receitas extraordinárias. Agora, as projecções apontam para que, depois de 2009, com a crise internacional a desvanecer, o défice suba ainda mais e a dívida pública dispare para mais de 90% do PIB! E se a isto juntarmos um endividamento externo superior a 100% da riqueza nacional percebemos que a situação é absolutamente insustentável e, diria mesmo, lamentável.Sobre esta realidade, Sr. Ministro, não ouvi sequer uma única palavra no seu discurso.Eu diria que Portugal, infelizmente, parece o Titanic a afundar-se, com a orquestra, que é o Governo, continuando a tocar as mesmas mõsicas sem perceber para onde vamos» Triste fado para que havíamos de estar guardados, Sr. Ministro! Era sobre tudo isto que muito gostaria de o ouvir, Sr. Ministro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas.A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Nesta minha primeira intervenção parlamentar, gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente da Assembleia da República e os Srs. Deputados e dizer do gosto que é estar aqui.Cumprimento ainda o Governo e, em particular, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a quem passo a dirigir dois conjuntos de questões muito concretas.O primeiro conjunto de questões nasce da leitura do Programa do Governo, do qual concluo as boas intenções deste Governo em matéria de relançamento da economia, de apoio às empresas e de apoio às famílias. Mas, quando procuro os meios de concretização dessas boas intenções, diria que noto, nalguns pontos, algum avanço, alguma tentativa de aproximação do que foi sendo dito pelos partidos, nomeadamente pelo CDS, mas noto também um resultado decepcionante. E é sobre isso que gostaria de pedir esclarecimentos em relação a três pontos em concreto.Na página 11 do Programa, o Governo promete criar mecanismos de compensação fiscal entre os diversos impostos. Pergunto: que situações estão a ser pensadas? Para que impostos? Por que razão não se admite a compensação também de créditos, de impostos e de débitos à segurança social? E por que não, também, relativamente a dívidas de fornecimentos de bens e serviços ao Estado? Segundo ponto: na página 45, o Governo assume o compromisso de reduzir os prazos de reembolso do IVA, o que registo com apreço. Mas, pergunto: sabendo que há empresas asfixiadas à espera da devolução do IVA, o Governo está ou não disposto a ir ao encontro da proposta do CDS e a assumir o objectivo de reembolso no prazo de 30 dias?O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Terceiro ponto: o Governo assume, na página 44, os objectivos de «eficiência, simplicidade e equidade do sistema fiscal» e, mais adiante, realça a importância do apoio à família e à natalidade (aliás, também aqui realçadas pelo Sr. Ministro), mas a página 44 é decepcionante e revela a exiguidade das linhas da reforma do IRS neste domínio. Pergunto ao Sr. Ministro: para si, uma família sem filhos é igual a uma família com um filho, ou é igual a uma família com dois filhos, que, por seu turno, é igual a uma com três ou com mais filhos? A medida fiscal mais eficiente e que maior impacto pode ter nos orçamentos das famílias tem um nome técnico: quociente familiar.