38 | II Série A - Número: 011S2 | 15 de Outubro de 2013Nesse contexto, foi desenhado e iniciado o Programa de Ajustamento Económico, que prevê uma atuação em três frentes: (i) consolidação orçamental e colocação das finanças públicas numa trajetória sustentável; (ii) redução dos níveis de endividamento e recuperação da estabilidade financeira; (iii) transformação estrutural dirigida ao aumento de competitividade, à promoção do crescimento económico sustentado e à criação de emprego. O Programa dirige-se, assim, aos principais desafios da economia portuguesa. Mais ainda, os empréstimos oficiais permitem proteger o financiamento da economia das pressões dos mercados, dando tempo a Portugal para se ajustar gradualmente e para ganhar credibilidade e confiança a nível internacional. Se esta proteção não existisse, o ajustamento teria de ocorrer de qualquer forma, mas seria ainda mais abrupto.Desde maio de 2011, o cumprimento dos requisitos do Programa de Ajustamento Económico tem dado resultados visíveis. Num primeiro momento, foi determinante para a acumulação de credibilidade a nível internacional e, consequentemente, para iniciar a reconstrução das condições de financiamento da economia. Com efeito, não obstante a pressão sentida mais recentemente, as taxas de juro das Obrigações do Tesouro no mercado secundário desceram consideravelmente face ao pico registado em janeiro de 2012 (19,2% a 2 anos, 21,7% a 5 anos e 16,6% a 10 anos). Para esta melhoria das condições de financiamento contribuíram também os sucessivos votos de confiança da parte dos nossos parceiros, quer ao nível da revisão da trajetória orçamental no quinto e sétimo exames regulares do Programa, quer ao nível da renegociação das condições de financiamento em julho de 2011 e do alargamento das maturidades dos empréstimos oficiais em junho de 2013.Mais recentemente, são vários os indicadores que confirmam que as ações desenvolvidas no âmbito do Programa abriram caminho à recuperação da atividade económica interna. Após 10 trimestres consecutivos de contração da atividade económica, no segundo trimestre de 2013, o PIB cresceu em termos reais 1,1% face ao trimestre anterior. Para tal contribuiu uma quebra menos acentuada do consumo privado e do investimento, mantendo-se o contributo positivo da procura externa líquida. A generalidade dos dados mais recentes, quer qualitativos quer quantitativos, sugere a continuação de uma evolução favorável da atividade económica no terceiro trimestre deste ano. Esta recuperação ainda moderada, importa ser reforçada e sustentada de modo a salvaguardar a correção dos desequilíbrios estruturais.O Programa de Ajustamento Económico apresenta o enquadramento necessário para o lançamento da transformação da economia portuguesa. Porém, é apenas um ponto de partida, pois o processo de ajustamento perdurará durante muitos anos após o final do Programa em junho de 2014. De facto, embora se verifiquem sinais ténues de recuperação da atividade económica no ano de 2013, os custos económicos e sociais permanecem elevados e os níveis de endividamento – público, privado e externo – são ainda significativos. Assim, num cenário de crescimento económico moderado no médio prazo, a redução do endividamento líquido da economia, e das Administrações Públicas em particular, só será possível através da acumulação de excedentes de balança corrente e de capital e de saldos orçamentais primários positivos, respetivamente.Isto significa que o esforço de ajustamento que a economia portuguesa tem vindo a realizar tem necessariamente de ser sustentado no tempo. Tem de perdurar com taxas de poupança privada e pública elevadas, de forma a financiar o investimento, que por sua vez atua como motor do crescimento e da criação de emprego. Em paralelo, a promoção do crescimento sustentado exige a construção das bases apropriadas – a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas.(i) Estabilidade Financeira A estabilidade financeira é fundamental para garantir o adequado funcionamento da economia, nomeadamente porque é condição necessária para o acesso ao financiamento de mercado de forma estável e regular. O processo de regresso aos mercados foi iniciado em abril de 2012 com a primeira emissão de Bilhetes do Tesouro a 18 meses. Desde então, foram efetuadas uma operação de troca de dívida, uma