23 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011Antes de passarmos ao próximo ponto da ordem de trabalhos, informo que foram apresentadas propostas de alteração do PSD e do CDS-PP, as quais, juntamente com o Decreto-Lei, baixam à 8.a Comissão para apreciação e votação na especialidade.Vamos proceder à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 197/XI (1.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial (Os Verdes), 248/XI (1.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade (PCP), 403/XI (2.a) —  Recomenda o apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (BE), 404/XI (2.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da UNESCO (PS) e 411/XI (2.a) —  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da humanidade (PSD).Para apresentar o projecto de resolução n.o 197/XI (1.a), de Os Verdes, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Ecologista «Os Verdes» decidiu solicitar o agendamento do seu projecto de resolução, de apoio à candidatura da Arrábida a património mundial, porque considerámos que, face à importância desta candidatura que está a decorrer, era tempo de a Assembleia da República se pronunciar sobre a mesma. Foi uma candidatura promovida pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, que já tem assinado um protocolo de colaboração e parceria com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade. Portanto, a candidatura está a seguir o seu curso.É uma candidatura muito particular e extraordinariamente importante, porque é a primeira candidatura mista que surge em Portugal. Ou seja, ela agrega não apenas a componente ambiental e de biodiversidade riquíssima na Arrábida como também uma componente cultural, histórica e social de extraordinária relevância, com diversas componentes, que importa, pois, agregar e não vê-las de uma forma sectorial.Da sua magnífica paisagem aos seus fenómenos geológicos de extraordinária relevância, à flora e fauna, muitas vezes únicas e tão diversas e que são consequência também dos diferentes microclimas, que podemos encontrar na Arrábida, de origem atlântica e mediterrânica, até ao património construído que dá um significado cultural imenso a essa área, ao seu vastíssimo património cultural, agregado a diversas actividades humanas, esta candidatura faz todo o sentido. E é muito importante que gira mais e mais força para «chegar a bom porto».Aquilo que Os Verdes solicitam, portanto, é que a classificação de toda esta área contínua —  desde o morro do castelo de Palmela até à plataforma do cabo Espichel, incluindo o Parque Marinho Luiz Saldanha, abrangendo os concelhos de Palmela, Sesimbra e Setúbal —  tenha o apoio expresso de um órgão de soberania de grande relevância, que é a Assembleia da República.Daí que Os Verdes solicitem que este órgão de soberania saúde e apoie esta candidatura e recomendam, até, que este apoio possa ser alargado a outras entidades que queiram associar-se a este manifesto apoio à candidatura da Arrábida a património mundial.O Sr. Presidente: —  Para apresentar o projecto de resolução n.o 248/XI (1.a), do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Arrábida, que se situa na península de Setúbal, conjuga as realidades da serra e do mar. É um local de beleza excepcional e com importantes elementos geológicos e de grande riqueza da flora.Em 1976, foi criado o Parque Natural da Arrábida fundamentado em motivos que passo a citar: de «ordem científica, natural, histórica, paisagística, que fazem da serra da Arrábida uma zona a proteger».Na Arrábida, é possível encontrar o equilíbrio entre a natureza e a actividade humana tradicional, de elevado valor cultural material e imaterial. É exactamente este o mote da candidatura da Arrábida a património mundial.As primeiras iniciativas com o objectivo de candidatar a Arrábida a património da humanidade remonta a 2001 e, em 2004, é incluída na Lista Indicativa Portuguesa a património mundial. Em boa hora, a Associação de Municípios da Região de Setúbal desencadeou o processo de desenvolvimento da candidatura junto da UNESCO.