I SÉRIE — NÚMERO 62 22 Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, Primeiro-Ministro, registo que responde à minha pergunta e ainda bem que o faz, mas registo também que não dá a garantia que lhe pedi. Ou seja, o que noticia a imprensa económica é que pode estar a caminho uma nova Parvalorem para ativos de várias bancas nacionais e, quando se fala em Parvalorem, como sabe, a palavra que mais diz aos portugueses é a primeira parte, isto é, «parvos». A banca tem feito dos contribuintes parvos, porque os contribuintes têm pago todas as perdas da banca, e isso tem de acabar. Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar a algumas perguntas que, julgo, continuam a precisar de resposta. Uma delas prende-se com os benefícios fiscais para as famílias e com certeza estará recordado da pergunta que já lhe diz sobre os benefícios fiscais para famílias numerosas. O PSD e o CDS anunciaram, no dia 27 de setembro, no dia de reflexão antes das eleições autárquicas, que teriam apresentado, na Assembleia da República, projetos relativos à redução do IMI até 50%, às deduções no IRS com a educação e à redução de impostos automóveis para famílias numerosas. Recordo que, no dia 18 de outubro, o PSD e o CDS pediram que esses projetos não fossem votados, pediram o seu adiamento e deixaram-nos em «banho-maria» até agora. Hoje, volta a ser manchete no jornal que o Governo quer dar mais benefícios fiscais a quem tem filhos. A pergunta que tenho para lhe fazer é se é desta que vai haver alguma política fiscal para a natalidade ou se é sempre e só propaganda eleitoral. Vai descongelar os projetos do PSD e do CDS que foram apresentados na Assembleia, relativos ao IMI e ao IRS para famílias numerosas ou, pelo contrário, estamos, mais uma vez, a assistir a um «número» de propaganda eleitoral? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, é a segunda vez que me pede para eu fazer um comentário sobre notícias de jornal. Não me levará a mal que eu não comente as notícias de jornal. A Sr. a Deputada tem toda a possibilidade de questionar o Partido Social Democrata e o CDS-PP sobre os projetos de lei que os dois partidos apresentam na Assembleia e a razão por que pedem, ou não, a sua suspensão — essa é matéria à qual os partidos responderão, evidentemente. O Governo não fez nenhum anúncio sobre esta matéria, Sr.a Deputada. O que o Governo fez foi empossar uma comissão que ficou de apresentar, ainda durante este ano, um relatório sobre a reforma do IRS, pois a do IRC, como os Srs. Deputados sabem, já foi apresentada no ano passado e foi aprovada por esta Câmara. Nós aguardaremos pela apresentação desse relatório e, depois, não deixaremos de fazer as escolhas políticas que se impõem por parte do Governo e que possam vir a favorecer políticas de natalidade, dependendo das propostas que aparecerem e da margem de manobra orçamental que o próprio Governo enfrente. Mas, isso, Sr.a Deputada, não é objeto de qualquer especulação da minha parte, nesta altura. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Catarina Martins ainda dispõe de tempo. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que eu não o questionei sobre notícias de jornal. Questionei-o sobre projetos do PSD e do CDS que estão no Parlamento congelados há seis meses. E o Sr. Primeiro-Ministro não disse, para ser consequente com as suas palavras sobre benefícios fiscais a quem tem filhos, se vai ou não descongelar os projetos.