7 DE FEVEREIRO DE 2020 37 O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Hoje, temos de assumir aqui isto: começámos a matar o mundo rural... Protesto do Deputado do PAN André Silva. ... e é este Governo e esta maioria que têm de ser responsáveis por matar esse mundo rural. O Sr. Jorge Costa (BE): — Então e as feiras eróticas?! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Partido Ecologista «Os Verdes». A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para que serve um Orçamento do Estado? O Orçamento do Estado serve para definir as prioridades da ação governativa, para melhorar a vida das pessoas, para se colmatar as necessidades, melhorar os serviços, cuidar do ambiente, sermos capazes de alcançar o equilíbrio social e ambiental. A proposta de Orçamento do Estado, do Governo PS, responde a estes objetivos? Apenas em parte. Desde logo, porque reflete uma travagem no caminho percorrido nos últimos Orçamentos do Estado. A verdade é que o PS continua a optar por uma assustadora injustiça, ou por um magro investimento nos serviços públicos que enfrentam diversas dificuldades. A verdade é que há uma resposta frouxa ao desafio climático que temos pela frente, porque este é um desafio que não se coaduna apenas com palavras, promessas ou intenções. Já o dissemos antes, a continuidade, de que tanto fala o Governo, não se refere ao conteúdo do Orçamento e às prioridades aí estabelecidas, mas traduz-se apenas na forma como o Governo continua a olhar para as imposições da União Europeia e para as contas do défice. Aqui, sim, está a continuidade de uma linha de obsessão, que continua a nortear as prioridades orçamentais do Governo do PS. Os Verdes deixaram bem claro, na discussão, na generalidade, que davam uma oportunidade para que o Governo pudesse melhorar o Orçamento e torná-lo num instrumento essencial, dotando-o de mais respostas aos problemas que persistem no País e que os portugueses continuam a sentir, tanto do ponto de vista social, como do ponto de vista ambiental. Este Orçamento do Estado está longe de responder aos problemas mais graves com que o País se confronta e às expectativas legítimas dos portugueses. Este Orçamento do Estado está longe de dar resposta às necessidades de investimento dos serviços públicos em geral e, muito em particular, no Serviço Nacional de Saúde, na educação, na justiça, nos transportes públicos, e está longe de atingir a sustentabilidade ambiental que tanto se apregoa. «Palavras leva-as o vento», Srs. Deputados! Quando foi hora de aprovar as propostas do PEV, de realização de uma avaliação ambiental estratégica (AAE) para a pesquisa e prospeção de minerais para os espaços aeroportuários e para o Programa Nacional de Regadios, uma avaliação séria, estrutural e que apenas contribuiria para o conhecimento real do território, o PS e o PSD juntaram-se para votar contra. Afinal, onde ficaram as preocupações ambientais? Depois do milagre das barragens, surgem outros milagres: o dos minerais, especialmente o do lítio, o milagre das culturas intensivas e o dos aeroportos para meia-dúzia de anos. E como de milagres se trata, recusam-se os estudos, o conhecimento do território e dos solos e o envolvimento das populações. Avança-se na direção da destruição da natureza e da paisagem, em nome de um suposto crescimento e da riqueza apenas para alguns. Choram «lágrimas de crocodilo» pelos professores, mas, na hora da verdade, PS, PSD e CDS chumbaram a proposta do PEV para o apoio à deslocalização e deslocação dos professores.