I SÉRIE — NÚMERO 9 46 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.a Presidente, eu não podia fazer a intervenção no tempo normal do Partido Socialista, mas a Sr.a Secretária de Estado, pelos vistos, pode fazer uma intervenção sem dispor de tempo. Quase que diria que a Sr.a Secretária de Estado podia usar os 8 segundos mais 1 minuto da tolerância dada pela Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa e todo o Plenário ouviram o repto que o Sr. Deputado lançou ao Sr. Secretário de Estado dizendo que deixaria o tempo suficiente... O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Mas não deixou! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — ... para que o Sr. Secretário de Estado respondesse à questão colocada, fora do tempo das perguntas. Não aconteceu, não vale a pena perpetuarmos este debate. Está, pois, concluído este ponto da ordem de trabalhos. Despedimo-nos do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Não queriam ouvir a resposta! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Vai ter muitas oportunidades, Sr. Secretário de Estado! Vai ter muitas oportunidades! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos iniciar o ponto 3 da nossa ordem de trabalhos de hoje, que consiste na apreciação da Conta Geral do Estado de 2010. Cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos, sendo que o Governo, como autor da iniciativa, dispõe de mais 1 minuto. Dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento para fazer a apresentação da Conta Geral do Estado de 2010. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me fazer a apresentação, breve, a esta Câmara, da Conta Geral do Estado de 2010. Como todos sabem, esta Conta refere-se a um exercício que não é responsabilidade do atual Governo. O ano de 2010 corresponde ao segundo ano da crise económica e financeira que estamos a atravessar. No plano interno, a procura interna apresentou um crescimento acelerado relativamente ao observado no ano anterior. Este crescimento da procura interna deveu-se ao aumento do consumo, quer privado, quer público, uma vez que o investimento decresceu cerca de 5% durante este ano. As contas externas continuaram a caracterizar-se por um elevado défice no conjunto das balanças corrente e de capital, apesar de também aqui se ter observado uma pequena melhoria relativamente ao ano anterior. Em resumo, o quadro macroeconómico de 2010 apresenta um grande desequilíbrio, desequilíbrio, esse, que se reflete na Conta Geral do Estado. A Conta Geral do Estado, de facto, apresenta um défice no conjunto das administrações públicas em contas nacionais de cerca de 9,1% e um défice primário de 6,1%. Estes valores, apesar de tudo, correspondem a uma ligeira melhoria, de cerca de 1 ponto percentual, relativamente ao ano anterior, em ambas as grandezas que referi. No entanto, e de acordo com o Banco de Portugal, para esta melhoria contribuíram também medidas temporárias e outras transações sem impacto estrutural, que, em termos líquidos, terão ascendido a cerca de 0.4 pontos percentuais do PIB. De assinalar que, em 2010, a despesa pública atingiu valores superiores a 50% do PIB, o que representa um valor de 6 pontos percentuais mais elevado do que o valor observado no início da crise económica e financeira.