PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   106 No caso dos SI, o valor apresentado na CGE1, € 10.490 M, são calculados com base nos fluxos de receita e de despesa de passivos financeiros e, por isso, não são comparáveis com os valores apurados pelo Tribunal, cujo cálculo é realizado com base nos valores nominais do stock da dívida, também apresentados no mapa XXIX, em valor nominal, no início e no final do ano.  No caso dos SFA, o quadro 70 do RCGE apresenta o endividamento líquido de € -1.013 M, valor que difere do apurado pelo Tribunal (€ -1.226,3 M). Como a CGE não apresenta o stock da dívida das entidades que compõem o subsector nem sequer é possível verificar a origem da diferença.  Mais uma vez se reitera a relevância da publicitação na Conta da dívida dos SFA que, manifestamente, não é desconhecida da DGO e do IGCP e da explicitação dos conceitos utilizados pela LOE na fixação de limites à dívida pública. No âmbito do contraditório o IGCP disse que “partilha da opinião do Tribunal de Contas, de que seria útil proceder ao apuramento da dívida consolidada do Estado, i.e. a dívida consolidada de todas as entidades da Administração Central (SI e SFA). No entanto, reiteramos que o IGCP não possui competência nessa matéria, não dispondo de informação atualizada que lhe permita apurar esse saldo de forma completa e numa base consolidada”. 4.1.4. Custo do financiamento antecipado Ao longo dos último anos2, na sua estratégia de financiamento3, o IGCP têm contemplado como um dos elementos principais “a manutenção de um cash buffer elevado, que possa garantir 50% das necessidades de financiamento” estimadas para o ano seguinte. Por sua vez, o relatório4 que acompanhava a proposta da LOE 2016, previa um saldo de financiamento para exercícios seguintes de € 4.293 M.  Em 2016, o financiamento por recurso à dívida pública ultrapassou as previsões do relatório que acompanhava a LOE e excedeu as necessidades orçamentais e de tesouraria, existindo, em 31/12/2016, um saldo de € 6.777 M na conta de operações de tesouraria denominada “Produto de Empréstimos-2016”5 (€ 4.089,7 M em 31/12/2015 e € 7.025,4 M em 31/12/2014). Observa-se, assim, um acréscimo de € 2.688 M em relação ao saldo existente em 31/12/2015, valor que se aproxima de saldos anteriores a 2015.  De acordo com informação do IGCP6, durante o ano de 2016, o Estado manteve saldos de tesouraria significativamente elevados, com um valor médio de depósitos de € 12.378 M (em 2015 fora de € 13.856 M e em 2014 de € 17.377 M), o qual teve um custo líquido7  de € 182 M, valor que compara com € 210 M, em 2015, e com € 342 M, em 2014.   Na sua resposta, o IGCP defende mais uma vez que “tem procurado apresentar os argumentos que suportam a opção estratégica de manter saldos de Tesouraria relativamente elevados desde 2011, tendo também                                                      1  Quadro 70 do RCGE 2016. 2  Ver PCGE 2015 e 2014, ponto 4.1.4, e PCGE 2011 a 2013, ponto 4.1.5. 3  Estratégia definida e proposta, anualmente, no ponto 3 do “Programa de Financiamento e Gestão da Dívida Pública Direta e das Disponibilidades”, que em 2016 foi aprovado pelo Despacho 761/16 - SEATF, de 27 de julho. 4  Quadro III.4.4. Necessidades e Fontes de Financiamento do Estado em 2016. 5  Cfr. CGE, mapa XXVIII - Aplicação do Produto de empréstimos em 2016. 6  Designadamente, no Relatório Anual 2016 da Agência da Tesouraria do Estado e da Dívida Pública. 7  Custo médio do financiamento do saldo de Tesouraria (OT + BT), € 186 M, deduzido dos juros recebidos de aplicações de Tesouraria (€ 4 M).      22 DE DEZEMBRO DE 2017 134