I SÉRIE — NÚMERO 33 42 alterações já poderiam ter sido feitas, não fosse PS e PSD continuarem a protelar e a empurrar com a barriga as votações que já deveriam ter acontecido em sede de especialidade sobre esta carreira. Relativamente ao risco e à penosidade inerentes à profissão de enfermeiro, mas também inerentes a todos os profissionais de saúde, aquilo que propomos é um novo projeto de lei, que trazemos hoje a debate, para que seja aplicável a todos os profissionais do SNS e a todos os profissionais de organismos sob tutela do Ministério da Saúde um estatuto que é mesmo de risco e de penosidade. Este estatuto não só garante um suplemento de risco e penosidade para todos os profissionais, a possibilidade de majoração de dias de descanso, a redução de carga horária semanal por anos de trabalho, a possibilidade de antecipação da idade de reforma por anos de trabalho e mecanismos para uma mais rápida progressão, mas também, muito importante, deve ser parte integrante das carreiras de profissionais de saúde. Assim, sim, Sr.as e Srs. Deputados, se reconhecerá a importância destes profissionais para o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, em nome do PCP, quero cumprimentar os mais de 14 000 peticionários que apresentam a esta Assembleia da República uma questão da maior e mais elementar justiça, a saber, procuram que seja atribuído o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido aos profissionais de enfermagem. Para o PCP, como temos dito na Assembleia da República, podemos dizer que é da natureza da profissão de enfermagem estar na linha da frente. Não é novo para estes profissionais, sempre o fizeram, porque é assim que abraçam a sua profissão. E nesta Casa, quando eles procuram que cuidemos deles, temos também a responsabilidade de os atender e de responder positivamente àquilo que aqui nos pedem. É preciso atender às condições de trabalho dos profissionais de enfermagem. Não é demais referir que trabalham por turnos, muitas vezes turnos noturnos, com extrema carga física e emocional, estão expostos a produtos químicos e biológicos, com picadas e cortes, a radiações ou a doenças contagiosas, para além da falta de tempo para prestar cuidados, tais como — algo que é fundamental — dar um simples copo de água ou uma palavra amiga de conforto e de tranquilidade, como é o papel de quem cuida, como é o papel do enfermeiro. Imaginem, Srs. Deputados, a angústia por que passa um profissional quando procura cumprir a sua missão e nem tempo tem para o fazer. É nesse sentido que o PCP apresenta propostas, porque reconhece que há riscos e fatores de risco que não são possíveis de eliminar. Importa, por isso, minimizá-los ou reduzi-los e reconhecer e compensar os enfermeiros pela exposição a que estão sujeitos. O PCP apresentou, nesta Casa, diversas iniciativas. Já nesta Legislatura, apresentámos não só um projeto de lei que visa a dignificação da carreira de enfermagem, em que o PCP propõe que os enfermeiros tenham direito a compensação pela penosidade e pelo risco associados à prestação de cuidados de enfermagem, mas também um projeto de lei que reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho noturno e por turnos, dirigido aos trabalhadores do setor público e privado. Sim, Srs. Deputados, é preciso também considerar que a falta de perspetiva e de crescimento profissional é, também ela, geradora de angústia e de incerteza. Por isso, o PCP apresentou projetos de lei sobre a carreira de enfermagem, que se encontram em sede de especialidade, trabalhando para que esta carreira seja dignificada e valorizada. Não têm faltado propostas do PCP para valorizar a carreira de enfermagem. Por isso, o PCP define, neste projeto de resolução que trazemos a debate no âmbito da apreciação desta petição, que seja regulamentado um regime laboral específico, que estabeleça uma efetiva compensação dos enfermeiros pela penosidade e pelo risco associados à prestação de cuidados de enfermagem que tenha em consideração, entre outros, aspetos remuneratórios, quanto aos horários, dias suplementares e de férias. Também propomos, neste projeto de resolução, a valorização da prestação de trabalho por turnos e noturno, bem como a definição e a valorização de um regime de aposentação específico para os enfermeiros, e que tudo