10 DE FEVEREIRO DE 19821081tivamente ao ano anterior verifica-se um aumento de 15,7 % nos manuais respeitantes às disciplinas da 1.» fase do ensino primário e à disciplina de Língua Portuguesa da 2." fase, um aumento de 21 % nos manuais relativos à disciplina de Matemática da 2.a fase e mm aumento de 26,3 % nos manuais relativos à disciplina de Meio Físico e Social da 2.* fase.II) Ensino preparatórioComo não foi possível que se fixassem preços máximos para os livros do ensino preparatório, não tem esta Direcção-Geral elementos para responder ao solicitado.A Direcção-Geral do Comércio não Alimentar deve estar em condições de fornecer os dados pedidos.A Direcção-Geral do Ensino Básico procurou, através da garantia da manutenção dos actuais programas até à sua publicação reformulada, nos termos legais, no Diário da República, contribuir para uma certa estabilidade no mercado que permitisse que os preços dos livros, para este nível de ensino, só fossem aumentados em função dos custos de produção e não por necessidades de alteração motivadas pelo aparecimento de novos conteúdos programáticos.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral do Ensino Básico, 30 de Novembro de 1981.—O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)'MINISTÉRIO DA CULTURA E COORDENAÇÃO CIENTIFICAGABINETE DO MINISTROInformação'Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Joaquim Gomes sobre o Museu da República e da Resistência.1 —O Museu da República e da Resistência foi criado pelo Decreto-Lei n.° 709-B/76, de 4 de Outubro, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, devendo ter sede em Lisboa e instalar-se no ex-presídio de Peniche.2 — Por incumbência do Ministro Adjunto do Pri-meiro-Ministro de então, em que tinha sido delegada a competência sobre esta matéria, o arquitecto João de Almeida apresentou em 30 de Março de 1978 uma proposta para a reconversão global do Forte de Peniohe, que incluía, para além do museu em causa, a instalação de um estabelecimento hoteleiro tipo pousada e de um centro de férias para juventude ou outro estabelecimento similar com fins sociais.3 — Atendendo às objecções, consideradas pertinentes, suscitadas nos pareceres da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais apresentou o mesmo arquitecto, em 20 de Julho de 1978, nova proposta contemplando a instalação no referido Forte de, apenas, o Museu da República e da Resistência e uma pousada, proposta esta merecedora da aprovação do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro na altura, que determinou fosse a mesma submetidaà consideração do Secretário de Estado das Obras Públicas.4 — Sem que, entretanto, o processo tivesse avançado, veio a ser conhecida a posição da Direcção--Geral do Turismo, a qual se pronunciou claramente contra o projecto de instalação de uma pousada no referido forte, em parecer enviado ao Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro em 7 de Dezembro de 1978.5 — Sobre este assunto voltou a debruçar-se um adjunto do mesmo Gabinete que, em informação datada de 14 de Março de 1979, foi de parecer de que deveria guardar-se a instalação do museu para outra altura, dado o clima de austeridade e as avultadas verbas propostas.6 — De então para cá verificou-se a nomeação de um director para o referido museu, por despacho do Primeiro-Ministro de 26 de Novembro de 1979, sem que qualquer outra acção tivesse sido desenvolvida com vista à sua instalação.7 — Em vésperas do dia 5 de Outubro, o Ministro da Cultur ae Coordenação Científica avistou-se, a seu pedido, com o director designado do museu, de que resultou saber-se nunca ter tido adequadas condições de trabalho, nada se ter avançado entretanto, haver pouca documentação viva disponível do seu conhecimento, susceptível de ser base do museu no que diz respeito ao período da República e haver as maoires dúvidas sobre a vantagem de instalar o museu em Peniche, aludindo até a outras possibibili-dades, e dever encarar-se, porventura, a própria revisão do decreto-lei que havia criado o Museu.8 — Perante tais informações, o processo foi de novo submetido a uma análise de fundo, nomeadamente sobre os locais de instalação, análise que não está ainda concluída.(Sem data nem assinatura)MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Sr. Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento apresentado pelo deputado do POP Álvaro Brasileiro, sobre a poluição atmosférica provocada pela fábrica de gorduras animais ERAN (Torres Novas).Em resposta ao ofício n.° 1394/81 desse Gabinete, e referente a requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP), e após consulta ao organismo responsável, Delegação Regional de Lisboa, sou a informar V. Ex.m:O projecto relativo à instalação da indústria foi aprovado por despacho de 5 de Março de 1979, condicionado ao cumprimento das seguintes condições:Condições anexas ao despacho de aprovação (anexo I);