I SÉRIE — NÚMERO 11 34 O Sr. MiguelTiago (PCP): — ... principalmente, se forem reutilizáveis pelo distribuidor, com um sistema de tara não perdida, como, aliás, foi prática durante muito tempo, o que, evidentemente, se traduzia em muito menos desperdício e em muito menos resíduos, com poupanças para todos, incluindo o ambiente. Só que, na verdade, não é isso que preocupa o Sr. Deputado do CDS. O que preocupa o Sr. Deputado do CDS é limitar a possibilidade de os grandes grupos económicos fazerem publicidade como lhes apetecer, com as tintas que lhes apetecer, o papel que lhes apetecer, o papelão, o plástico, o cartão e outras coisas, sejam elas biodegradáveis ou não, pois essa é uma liberdade na qual ninguém pode tocar. Desde que alguém pague a taxa — e, depois, é precisamente a população que paga a taxa —, o Sr. Deputado faz de conta que uma coisa, só porque não é gratuita, não polui. Sr. Deputado, mais valia ter explicado essa filosofia para as pessoas perceberem por que é que, de facto, vota contra, porque as razões que invocou não o justificam. Srs. Deputados do Partido Socialista, quanto ao problema dos sacos de plástico, relembro que o PCP o resolve — como há muito, aliás, esta Assembleia da República decidiu resolvê-lo, que foi dizendo que, a partir de 2013, deveria ser proibida a sua distribuição — dizendo que, a partir de 2015 (já que não cumprimos em 2013), a sua distribuição deve ser proibida. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Proibir é o que os senhores sabem fazer! O Sr. MiguelTiago (PCP): — É que o PCP não entende que um saco de plástico, se uma pessoa pagar 10 cêntimos por ele, não polui, mas, se o mesmo saco de plástico for gratuito, já polui e é um problema para o planeta. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Srs. Deputados, aquilo que o PCP propõe nesta matéria é muito simples: é fazer aquilo que até o PS, na altura, votou favoravelmente, que foi proibir a distribuição dos sacos de plástico a partir de 2013. Já vamos atrasados, mas o PCP propõe que essa proibição vigore a partir de 2015. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. MiguelTiago (PCP): — Portanto, Srs. Deputados, julgamos que não restam nem mesmo os pretextos algo enviesados invocados pelo PS e pelo CDS. Da parte do PSD, esperamos apenas que a fiscalidade verde não sirva para aumentar a carga fiscal... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ah, pois não!... O Sr. MiguelTiago (PCP): — ... e justificar que mais nada é útil além da fiscalidade verde. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mesmo tendo eu trazido aqui produtos para os Srs. Deputados visualizarem aquilo que está em causa, os Srs. Deputados não ficaram sensibilizados para a matéria. Acho isto estranhíssimo e, com franqueza, preocupa-me. Entretanto, estive a desembalar os três produtos das embalagens que aqui vos trouxe e fiquei com estes resíduos. Reparem bem: eram estes resíduos que iriam para o lixo de um consumidor que tivesse adquirido estes três produtos. Está aqui, Sr.as e Srs. Deputados! O que é que se faz a isto? Agora, os Srs. Deputados descartam-se, dizendo o seguinte: «Vamos sensibilizar os consumidores». Sr.ase Srs. Deputados, neste caso, o problema não está nos consumidores! O problema está naquilo que o mercado impõe ao consumidor!