I SÉRIE — NÚMERO 51 36 A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Estamos a trabalhar nisso! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Nos breves segundos que tenho, queria concretizar duas matérias. Em primeiro lugar, registei que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu ao pedido que lhe fiz quanto ao compromisso de que os documentos sobre a decisão das barragens chegarão ao Parlamento. Em segundo lugar, numa resposta que deu na primeira ronda ao Partido Comunista Português, na verdade, também não disse em concreto qual é a solução para a Groundforce. Lembro que a Groundforce não procedeu aos pagamentos, nomeadamente da segurança social, no dia 12, e que não tem, neste momento, acesso ao layoff. Portanto, a situação dos trabalhadores é particularmente complicada, pelo que presumo que o Governo já pensou no que vai fazer. Não vamos, seguramente, perder uma empresa que sempre foi lucrativa e que é estratégica para o País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, relativamente à Groundforce, já tive oportunidade de responder. Como sabe, propusemos que houvesse um aumento de capital de forma a poder dotar a empresa dos meios necessários para funcionar e, sobretudo, para cumprir os seus deveres, desde logo pagando os salários aos trabalhadores. Não podemos é continuar a encontrar soluções que não garantam a recuperação do dinheiro investido por parte dos contribuintes. Portanto, isso é absolutamente essencial. Quanto aos documentos, diz-me o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares que essa questão ainda está dentro do prazo e que responderemos ao requerimento no prazo regimental, como, aliás, é nosso dever fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Carneiro. O Sr. José Luís Carneiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por felicitar o Governo, o Sr. Primeiro-Ministro e também o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros pelos resultados que já é possível vislumbrar como positivos relativamente à Presidência portuguesa da União Europeia. Não deixa de ser importante sinalizar os resultados na preparação da Conferência Sobre o Futuro da Europa. Será, certamente, o momento em que as cidadãs e os cidadãos se voltarão a reencontrar com as suas instituições e com esse projeto de progresso moral e material europeu, como o qualificou Mário Soares, em 1976, precisamente na cidade do Porto. Aplausos do PS. É também no Porto que irá ocorrer essa Cimeira Social, que mostra a pertinência da integração da Carta dos Direitos Sociais Fundamentais no Tratado de Lisboa, precisamente durante a Presidência portuguesa de 2007, e que permitirá atualizar a proteção do trabalho e prepará-lo para as exigências — como aqui foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro — do desafio das alterações climáticas e da transição digital. Não deixa de ser significativo que seja no Porto que a Europa abrirá novos horizontes do ponto de vista geopolítico e geoestratégico, lançando as bases da cooperação na cimeira com a Índia, dando certamente um contributo relevante para a cooperação, para o comércio, para o desenvolvimento e para outros desafios estratégicos, como ocorre com a conectividade, com a transição digital e com as alterações climáticas.