6 DE MARÇO DE 2018 15 - Ivan Bartolo (MT) mencionou a experiência do seu país e dos benefícios colhidos do financiamento comunitário, que excedem avaliações economicistas e que seriam impossíveis de alcançar de modo isolado. Deste modo, urgiu a que fosse reforçada a solidariedade e colaboração entre os E-M, aumentando todos as suas contribuições; - Jorgen Andersson (SE) sublinhou a perspetiva do seu país, enquanto contribuinte líquido, de reforma e maior eficiência de utilização de fundos. Considerou que menos protecionismo e mais comércio seriam formas de alcançar os mesmos objetivos sem aumentar as contribuições; - Skevi Koutra-Koukouma (CY) recordou o aumento de movimentos populistas e xenófobos, que a Comissão aparentava ignorar mas às quais deveria responder, melhorando a qualidade de vida. Inquiriu qual a resposta prevista para a retirada dos EUA do acordo de Paris sobre o clima, bem como a outros desafios comuns, incluindo na educação; - Joel Giraud (FR) inquiriu sobre as soluções previstas pela CE para o Brexit e que visão teria para o futuro do IVA, questionando quer os cenários minimalistas quer os maximalistas propostos; - Paulo Trigo Pereira (PT) referiu os objetivos de um orçamento da UE e da necessidade de incorporar a função de estabilização, o que exige uma dimensão superior ao atual e que tenha incorporado “estabilizadores automáticos”, como seja um esquema de seguro de desemprego á escala da União (unemplyment insurance scheme) . Questionou a separação entre meios e objetivos, e que o equilíbrio orçamental não deve ser tido como um objetivo em si, mas como um meio. Sublinhou que é necessário distinguir, de acordo com a melhor teoria do “federalismo orçamental, as despesas e receitas que devem ser promovidas a um nível comunitário, incluindo nelas certamente a defesa — que têm a ver com “bens públicos europeus” — ou a agricultura, numa ótica mais redistributiva — daquelas receitas e despesas que deverão ser descentralizadas nos Estados nacionais ou a nível sub-nacional. - Momodou Jallow (SE) aludiu ao impacto social da utilização de fundos, contribuições e transparência de alocação, discordando da utilização de fundos para a militarização europeia ou para E-M que realizam uma má gestão e alocação de fundos; - Paolo Guerrieiri Paleotti (IT) referiu o que considerou ser uma relação clara entre valor acrescentado europeu e utilização de fundos, que em articulação com a subsidiariedade seriam a base da construção do projeto europeu. Aludiu à questão de aos fundos europeus serem adicionados os fundos nacionais, não devendo os primeiros substituir os segundos, uma vez que nesse caso estariam a ser empregues para realizar objetivos políticos de nível nacional e não de nível europeu. Para terminar os trabalhos, após resposta às questões colocadas na última ronda da Conferência, Remo Holsmer agradeceu a presença dos Senhores e Senhoras parlamentares reunidos, indicando que a próxima reunião realizar-se-ia em Bruxelas no 1.o semestre de 2018, conforme previsto nos procedimentos da Conferência do artigo 13.o, coincidindo com a semana parlamentar europeia e a Conferência sobre o Semestre Europeu. Palácio de São Bento, 12 de dezembro de 2017. O Chefe de Delegação, Paulo Trigo Pereira. Nota: A documentação disponibilizada, bem como um resumo das gravações realizadas nos dois dias desta Conferência, estão disponíveis para consulta em: https://www.parleu2017.ee/en/events/interparliamentary-conference-stability-economic-coordination-and-governance-european-union Foi elaborada em inglês um resumo da reunião, com especial destaque para as intervenções dos oradores convidados: https://www.parleu2017.ee/sites/default/files/2017-11/Presidency%20Summary%20SECG%20EN.pdf A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.