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Você mentiu objectivamente e porque quis! Você é um mentiroso!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Mentiroso é o mínimo!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, compreendo que o Partido Comunista não goste de ouvir estas coisas, mas tem de habituar-se a ouvir tudo, porque, felizmente, no Leste, já há liberdade de expressão.O Sr. João Amaral (PCP): - Se pusesse umas orelhas grandes, parecia um palhaço!O Orador: - Repito: reproduzi aqui, ipsis verbis, o que ouvi com os meus ouvidos no 7V2 Jornal, na segunda-feira passada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Você é um mentiroso! Sempre o foi toda a vida e continua a sê-lo!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Falcão e Cunha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate de hoje, nesta Câmara, é, em larga medida, um equívoco, mais um dos que o Partido Socialista gosta de protagonizar e que, de vez em quando, agitam a cena política portuguesa.
Ainda que seja por demais evidente que a Europa e o mundo viveram, e vivem ainda, a maior crise económica do pós-guerra, à qual Portugal também não foi alheio, crise que só agora apresenta sinais de estar a chegar ao fim;
Ainda que seja por demais evidente que a consequência mais visível dessa crise é um generalizado aumento das taxas de desemprego, que em países como a França e a Espanha, curiosamente dirigidos durante muitos anos por governos socialistas, é ainda mais flagrante;
Ainda que seja por demais evidente que em todas as instituições internacionais, desde o Conselho de Ministros à Comissão da União Europeia, passando pelos organismos especializados da OCDE e da OIT, se procurem novos caminhos que permitam aos países crescer, aumentar a sua competitividade e combater, assim, o desemprego;inda que seja por demais evidente que há hoje um grande consenso sobre as formas mais adequadas de sair da crise, as quais passam pela adopção e implementação, tão simultânea quanto possível, das medidas preconizadas no Livro Branco, apresentado pelo Sr. Jacques Delors, a que, com razão, foi dado o título de Crescimento, Competitividade e Emprego;
Ainda que seja por demais evidente que a União Europeia considera como adquirido (e vem expresso no Livro Verde sobre Política Social Europeia) que "o êxito é impossível sem uma economia europeia competitiva e integrada, que tire pleno partido das novas tecnologias e dos métodos modernos de produção e organização", acrescentando ainda que "para tal é necessário aumentar os investimentos em infra-estruturas, investigação e desenvolvimento de recursos humanos";
Ainda que seja por demais evidente que, em todos os países, a tónica vem sendo posta na necessidade de um crescimento económico mais acentuado, como factor chave para estimular o emprego e reduzir o desemprego, como expressamente o reconheceu o Comité Económico e Social da Comunidade Europeia, que identificou as grandes questões do nosso tempo: o desemprego, a crescente perda de competitividade das economias da União Europeia, a emergência de novas economias no mundo fortemente concorrenciais, o crescimento económico com destruição de emprego por inovações tecnológicas, os fenómenos de deslocalização empresarial e a deterioração política, económica e social na Europa do Leste;
Ainda que seja por demais evidente que só num clima de paz social é possível combater efectivamente o desemprego, sendo, por isso, necessário pôr de lado os interesses da pequena política e deixar de criar, artificialmente, factos políticos;Aplausos do PSD.Pese, embora, todas estas evidências, o Partido Socialista, que ainda as não entendeu,...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isto não é um governo, é oposição à oposição!O Orador: - ... persiste em fazer um debate político para consumo interno, onde, à apresentação de alternativas, que, de resto, não tem, prefere a crítica fácil e demagógica e ao reconhecimento das verdadeiras causas da situação e à apresentação de soluções alternativas viáveis, como lhe competiria fazer, prefere a afirmação para a galeria, a frase fácil que, segundo julga, poderá fazer manchete e render-lhe votos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Que política económica defende, afinal, o Partido Socialista? Que política social defende, afinal, o Partido Socialista?
29 DE ABRIL DE 1994 2153O Sr. Silva Marques (PSD): - É difícil a resposta!O Orador:- O Partido Socialista não tem respostas, porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, além de não ter compreendido as evidências que marcaram a economia da Europa e as suas consequências sociais, também ainda não entendeu que políticas sociais avançadas, sem uma base económica sólida e auto-sustentada, são uma utopia.Aplausos do PSD.E, porque nada disto foi entendido pelo Partido Socialista, não foi possível que, em finais do ano passado, fosse assinado o Acordo Económico e Social, que, certamente, teria permitido encarar com melhores perspectivas as dificuldades que se têm feito sentir. E será bom lembrar que, se esse Acordo não foi assinado, isso deve-se, fundamentalmente, a razões de "pequena política", de que o Partido Socialista não está inocente.Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isto não é um governo, é uma oposição!O Orador: - Este posicionamento do Partido Socialista corresponde, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao de um partido que não tem responsabilidades de governo. Mais: corresponde, sobretudo, ao posicionamento de um partido que sabe que tão cedo não terá responsabilidades de governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Governo há muito que compreendeu estas evidências, há muito que estabeleceu o diagnóstico concreto e há muito que vem aplicando a terapêutica adequada e possível, com rigor, com determinação e sem utopia, na plena convicção de que uma política económica sem preocupações profundas no plano social é uma imoralidade.Protestos do PS.O Sr. José Sócrates (PS): - Este é o cavaquismo primário!O Orador: - Sr. Presidente, ouvi, democraticamente, as intervenções do Partido Socialista, pelo que pedia que, democraticamente, me deixassem terminar o que tenho para dizer!O Sr. João Amaral (PCP): - Só que a palhaçada de há bocado estragou o ambiente!O Orador: - O Governo considerou sempre - e continua a considerar- que crescimento e bem-estar social são as duas faces da mesma moeda e que é possível a conversão do crescimento económico em novos e mais qualificados postos de trabalho.
E esta afirmação não é uma figura de retórica; desde 1985 que, às taxas de crescimento do produto interno bruto relativamente elevadas, corresponderam sempre taxas de desemprego relativamente baixas, contrariamente ao que acontecia antes de 1985, quando o PS foi 'Governo, em que o PIB decrescia e a taxa de desemprego aumentava, tendo atingido valores incomparavelmente superiores aos actuais. Lembram-se, Srs. Deputados do PS?Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que concerne aos aspectos sociais, tenho-me referido, de uma forma especial, ao desemprego. Fi-lo propositadamente porque considero ser esta a componente mais preocupante da situação actual e aquela cujas consequências mais rápida e vigorosamente terão de ser combatidas. É de 6,8 % a taxa de desemprego em Portugal, reportada ao primeiro trimestre de 1994, bem mais baixa do que a que se verifica na maior parte dos países que, connosco, integram a União Europeia. Mas não é por ser mais baixa que deixa de nos preocupar.
Estamos certos que o crescimento da economia irá gerar os postos de trabalho que se tornam necessários, mas também sabemos que existe desfasamento entre a retoma da economia e a consequente descida das taxas de desemprego, por isso não deixámos de tomar as medidas que socialmente se impunham.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Não se nota nada!O Orador: - Desde logo, através de um conjunto de políticas activas de emprego, que, aliás, foram oportunamente discutidas em sede de concertação social e que começam já a dar alguns frutos.
Deste conjunto de medidas destacaria: um maior envolvimento da sociedade civil na resolução de situações de desemprego; o desenvolvimento integrado e complementar de intervenções, quer na prevenção, quer no combate ao desemprego;...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Boa piada!O Orador: - ... prioridade às acções de formação qualificantes e polivalentes, como instrumento de uma mais fácil adequação dos recursos humanos aos postos de trabalho existentes ou potenciais; desenvolvimento de medidas activas de colocação através dos serviços de emprego ou de apoios à criação de postos de trabalho em empresas ou pelos próprios, individualmente ou em grupo; reforço dos meios de acompanhamento e avaliação das medidas em curso, através de estruturas tripartidas, nomeadamente do observatório do emprego e da formação profissional.
As medidas que estão em curso abrangeram já, até ao fim do primeiro semestre de 1994, considerando, também, intervenções de colocação, informação e orientação profissional, um universo de cerca de 70 000 pessoas, das quais mais de 17 000 jovens, cerca de 5 000 em programas operacionais, mais de 11 000 em formação e em programas de formação em emprego, 7 000 colocadas por intervenção directa dos serviços de emprego e, ainda, cerca de 23 000 apoiadas por acções de informação e orientação profissional.
É também de assinalar que, no primeiro semestre de 1993, estavam já constituídas 54 unidades de inserção na vida activa, que apoiarão os formandos na sua inserção na vida profissional, e que a sociedade civil, assumindo o desafio de cooperação e solidariedade que lhe foi lançado, concretizou já 81 clubes de emprego, cuja acção de apoio aos desempregados de longa du-
2154 I SÉRIE -NÚMERO 65ração se afirma de particular relevância- para o ano de 1994 e no âmbito dessas medidas e de outras acções em curso, está previsto abranger cerca de 200 000 pessoas.
Por outro lado e porque verificamos que a formação profissional é decisiva para a modernização do tecido produtivo nacional e para a criação de um maior número de postos de trabalho mais qualificados, considerámos, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio, as seguintes linhas de estratégia: concertação de todas as fases da política de valorização dos recursos humanos; maior envolvimento das pequenas e médias empresas; desenvolvimento acrescido da formação de formadores e outros agentes ligados à promoção da formação e do emprego; descentralização da estrutura de gestão do Fundo Social Europeu; reforço dos processos de acompanhamento e respectiva avaliação numa linha de maior adequação, rigor e transparência; e publicitação de todas as acções de formação a desenvolver no âmbito dos programas-quadro.
Com base nestas linhas de estratégia, desenvolver-se-ão, fundamentalmente, quatro grandes áreas de actuação: qualificação inicial e inserção no mercado de emprego; melhoria do nível e da qualidade do emprego; integração económica e social dos grupos mais desfavorecidos; apoio à formação e gestão de recursos humanos. Em termos de pessoas a abarcar durante o Quadro Comunitário de Apoio de 1994/99 e só no que respeita aos programas geridos pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social, este número elevar-se-á a cerca de l milhão de pessoas.
No acompanhamento do mercado de trabalho a que o Ministério regularmente procede, constatámos já, no fim do primeiro trimestre de 1994, alguma melhoria, na perspectiva das empresas, no que respeita à previsão de emprego dos próximos 6 meses - o saldo das empresas que prevêem aumento de emprego sobre as que prevêem a sua diminuição passou a ser positivo.
E, já agora, permitam-me que lhes refira, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as negociações colectivas concluídas no primeiro trimestre de 1994 se referem a cerca de meio milhão de trabalhadores, o que se compara com cerca de 100000 em igual período de 1993- isto para que conste junto dos que muito se satisfariam se a chamada "conflitualidade social" se tivesse agravado!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A justiça e a solidariedade sociais são valores de que não abdicamos. E são valores cuja presença e cuja prática se torna mais necessária em situações de dificuldade. Não bastará o pagamento de um subsídio de desemprego ou de uma pensão social; é necessário um maior envolvimento da sociedade civil na construção de uma verdadeira sociedade solidária, desde logo, pela solidariedade dos que têm trabalho para os que o não têm. Este é um dos elementos fundamentais da sociedade que queremos construir e da qual ninguém será excluído.A Sr.a Elisa Damião (PS): - O Sr. Ministro anda distraído.O Orador: - No princípio deste mês, no Ministério do Emprego e da Segurança Social, foi assinado um acordo com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), que abrange um financiamento de quase 50 milhões de contos, aplicado essencialmente no apoio à infância, à terceira idade, aos mais vulneráveis e aos que sofrem de qualquer forma de exclusão social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, na passada semana, tive o gosto de homologar um novo acordo de cooperação, que abrangerá, entre outros aspectos, a concepção e desenvolvimento de iniciativas no domínio da inserção profissional dos mais desfavorecidos e na formação de recursos humanos nas áreas da acção social. São formas de demonstrar quanto é importante para nós a solidariedade com os mais desfavorecidos, os mais carentes e os mais desprotegidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São formas de demonstrar que estamos cientes dos problemas sociais, do nosso interesse e da nossa determinação em os resolver.
Devo salientar, a este propósito, que o valor de cerca de 50 milhões de contos que atrás referi se reporta, apenas, ao ano de 1994 e representa um aumento de cerca de 7 % relativamente aos encargos globais assumidos pelo Estado nos acordos do ano transacto. Evidenciarei, ainda, que existem actualmente cerca de 7 000 acordos de cooperação, que abrangem 2 500 instituições, sendo que estas instituições prestam um serviço social que beneficia cerca de 280000 cidadãos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem! A oposição que tome nota!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Consideramos que a situação actual é difícil, mas estamos certos de que a ^orientação que vimos seguindo é a que mais rapidamente conduzirá à ultrapassagem das dificuldades. É uma orientação que prosseguiremos com rigor e com determinação, porque sabemos que dela dependerá o futuro dos portugueses, que, antes de mais, queremos servir.
O PS continuará a fazer previsões negativas e inadequadas. Virá, em breve, a ter de explicar, porque não se verificaram as suas previsões. É a sua forma habitual de estar na política. Não é a nossa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Elisa DamiãoA Sr.a Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, decididamente, a modéstia não é a sua melhor qualidade! Os meses em que ocupou o Ministério do Emprego e da Segurança Social, já de si cinzento e excessivamente discreto na política portuguesa, transformaram-se numa completa sombra da ausência de silêncio.
O Sr. Ministro quebrou-o, há dias, para apresentar aos portugueses um cenário substancialmente diferente daquele que trouxe aqui. Ouvi-o dizer, até pela rádio, que a crise era severa, que o desemprego podia aumentar e que confiava nos fundos estruturais, nomeadamente no papel do Fundo de Desemprego e da Formação Profissional para ajudar a resolver esse problema.
29 DE ABRIL DE 1994 2155Gostaria que o Sr. Ministro nos comentasse aqui qual foi a eficácia da experiência que o seu Ministério teve relativamente aos 600 milhões de contos, que, ao longo destes anos, gastou em formação profissional e qual foi a mudança significativa na modernização e na flexibilidade do emprego em Portugal, sobretudo se tivermos em linha de conta que o sistema público de colocação recebe uma oferta de trabalho para cada 80 desempregados e que a remuneração de 83 % dessas ofertas de trabalho se situa abaixo do subsídio de desemprego.
Para resolver o problema social de que tanto falou - tive até alguma dificuldade em ouvi-lo e em entendê-lo -, o Sr. Ministro, ou mais propriamente a Secretaria de Estado da Segurança Social, como já aqui foi dito, resolveu reduzir o subsídio de desemprego, cuja taxa de cobertura não chega aos 30 %, o que quer dizer que só metade dos desempregados a recebem. Mesmo assim, o sistema de cálculo foi reduzir substancialmente essa taxa de cobertura, o que não se compagina, de facto, com o seu discurso, que só não foi arrogante porque o Sr. Ministro o fez em tom excessivamente discreto e receoso, exactamente como tem sido o exercício do seu Ministério.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.
O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Elisa Damião, agradeço muito a sua pergunta e não quero registar as suas contradições porque, primeiro, disse que eu era excessivamente modesto e, depois, pareceu-me ter dito que eu era excessivamente vaidoso. Mas, enfim, as contradições ficam!...A Sr.a Elisa Damião (PS): - Eu disse que a modéstia não é uma qualidade sua!O Orador:- Sr.a Deputada, peço que não me interrompa, pois também não a interrompi.
Disse-me, primeiro, que eu era excessivamente vaidoso e, depois, chamou-me excessivamente modesto. Mas depois poderá esclarecer isso melhor!
Devo dizer-lhe, Sr.a Deputada, que não há qualquer contradição naquilo que eu disse numa entrevista, que, hoje mesmo, vem publicada numa determinada revista, ou seja, que entendo que o desemprego pode aumentar até ao fim do ano e que, provavelmente, irá aumentar.
E eu não disse aqui, Sr.a Deputada, que o desemprego tinha terminado. Falei no desfasamento entre a retoma da economia e a retoma do emprego e disse, muito claramente, que não conheço melhor maneira de combater o desemprego do que a retoma da economia. Ou seja, não conheço melhor maneira de combater o desemprego do que a criação de postos de trabalho. E os postos de trabalho criam-se, renovando e robustecendo as empresas ou criando novas empresas, o que só é possível num processo de retoma da economia.O Sr. Rui Carp (PSD): - Exactamente.O Orador:- Foi exactamente isto que eu disse.
Quanto à experiência da formação profissional no I Quadro Comunitário de Apoio, ninguém melhor do que a Sr.a Deputada pode responder a essa questão. Uma das instituições que mais formação profissional fez foi, exactamente, a central sindical de que a Sr.a Deputada Elisa Damião é uma ilustre dirigente. Portanto, parece-me que, com certeza, poderá responder a essa questão muito melhor do que eu.
Mas, respondendo à sua pergunta, devo dizer-lhe que tenho uma leitura moderadamente positiva das acções de formação profissional no I Quadro Comunitário de Apoio. A Sr.a Deputada terá, com certeza, uma noção francamente mais sólida do que a minha, em primeiro lugar, porque trata dessas matérias há bastante mais tempo do que eu e, em segundo lugar, porque preside ou pertence aos corpos directivos de uma das centrais sindicais que mais formação profissional fez no I Quadro Comunitário de Apoio.A Sr.a Elisa Damião (PS): - O que quer dizer que o
Governo se demitiu!O Orador:- Quanto aos números de desempregados e de subsidiados, pareceu-me ter havido uma contradição da sua parte. A Sr.a Deputada referiu que a percentagem dos desempregados que recebiam subsídio era menor do que 30 % e, depois, falou em 50 %.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Eu referi a taxa de cobertura, Sr. Ministro.O Orador: - Dir-lhe-ei que, em números redondos, são exactamente dois terços do total de desempregados aqueles que recebem subsídio de desemprego.O Sr. Paulo Trindade (PCP): - Isso é falso! Não é verdade!O Orador: - Estes números são reconhecidos.A Sr.a Elisa Damião (PS): - Leia as publicações do seu Ministério!O Orador: - Sr.a Deputada, o Ministério paga subsídios de desemprego a cerca de 200 000 pessoas.A Sr. António Guterres (PS): - No centro de emprego do seu Ministério o número é de 4 000!O Orador: - O Sr. Deputado António Guterres ainda não percebeu, como não percebeu muitas outras coisas, e eu explicar-lhe-ei, se quiser, qual é a diferença entre as inscrições nos centros de emprego e os desempregados que estão...Protestos do PS.O Sr. António Guterres (PS): - Estude os critérios, pois se o fizesse não dizia isso! É uma questão de ignorância!O Orador: - Eu explicarei, quando V. Ex.a quiser, Sr. Deputado António Guterres, qual é a diferença...O Sr. António Guterres (PS): - Diga, primeiro, quais são os critérios!O Orador: - Os critérios do Instituto Nacional de Estatística são os critérios que estão aprovados internacionalmente e são os que valem, Sr. Deputado.
2156 I SÉRIE -NÚMERO 65O Sr. António Guterres (PS): - Diga quais são! Se calhar, não sabe!O Orador: - Sei, com certeza. E, se o Sr. Deputado quiser, no fim desta sessão...Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o orador tem direito a não ser interrompido. O Sr. Ministro está no uso da palavra e os Srs. Deputados têm o dever de o deixar usar da palavra.Tem a palavra, Sr. Ministro.O Sr. António Guterres (PS): - O Sr. Ministro ainda não disse quais são os critérios!O Orador: - Sr. Deputado, eu explico-lhe a diferença, mas não o deixo interromper-me! Se me faz uma pergunta e não me deixa falar, como é que posso esclarecê-lo!
O Sr. Deputado sabe bem qual é a diferença entre um critério e o outro. Nos centros de emprego estão contabilizadas todas as pessoas que se inscrevem nesses mesmos centros de emprego à procura de emprego. Se alguém se inscreve num centro emprego e, no dia seguinte, arranja um emprego ou cria o seu próprio emprego e não dá baixa, esse número está falseado. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que os critérios do Instituto Nacional de Estatística são os critérios internacionalmente válidos - são os que valem em todos os países da Europa. Só assim podemos comparar as nossas taxas de desemprego com as taxas de desemprego dos outros países da União Europeia! É só isso!Aplausos do PSD.O Sr. António Guterres (PS): - Só que não disse quais são os critérios!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Reis.O Sr. José Eduardo Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, a sua intervenção despertou em nós grande curiosidade, pois pensávamos que V. Ex.a nos traria aqui o anúncio de determinadas medidas que visassem diminuir o desemprego e criar novos postos de trabalho, que fossem anunciadas medidas que viabilizassem milhares de empresas em situação económica difícil e fosse atacada a miséria social dos trabalhadores. Enfim, que anunciasse aqui medidas que fossem ao encontro das necessidades da classe operária.
Só que, em vez disso, o Sr. Ministro fez um discurso gasto e ultrapassado, criticando o PS como partido da oposição e fazendo parecer que somos nós que temos a responsabilidade do Governo. Traçou aqui um quadro da Europa, do que a Europa tem de pior, para criticar o PS, quando essa, de facto, é uma cassette já gasta e ultrapassada.
Mas, Sr. Ministro, queria colocá-lo perante a situação clara e concreta que foi a sua declaração a um jornal regional, dizendo que em Viseu não havia desemprego. Desafio-o a responsabilizar-se por essas afirmações, confirmando-as ou não, porque elas feriram a sensibilidade de milhares de desempregados daquele distrito.Vozes do PS: - Muito bem! Vozes do PSD: - Não sabem ler!O Sr. Presidente: - Para responder, com tempo cedido pelo PSD, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Reis, o que disse no meu discurso, que o Sr. Deputado considerou um discurso gasto, é aquilo que os governantes de países da Europa, nomeadamente os seus camaradas de alguns governos socialistas da Europa, pensam e dizem. Não afirmei nada de diferente!
Estive, há meia dúzia de dias, numa reunião de um organismo que a Sr.a Deputada Elisa Damião conhece bem, o Comité Europeu de Emprego, onde têm voz os sindicatos europeus, entre os quais a UGT, e os patrões europeus. A primeira declaração que ouvi, da parte de um sindicalista do grupo da UGT, foi a de que "é a retoma que vai criar empregos, o resto é muito mais complicado". Esta declaração foi proferida- não me recordo por quem, mas poderei depois dizer-lhe o nome da pessoa que fez essa referência e que era portuguesa- há 15 dias!
O que disse em Viseu, antes de Dezembro de 1993, foi que não havia desemprego no centro de Portugal. A taxa de desemprego no quarto trimestre de 1993 era, no centro de Portugal, de 3,9 %, sendo neste momento de 4,4 %. Se o Sr. Deputado entende que 3,9 % no centro do País significa desemprego, estamos, naturalmente, a falar linguagens diferentes.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio,O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O principal partido da oposição entendeu dever agendar um debate sobre a situação económica do País. Há algum tempo que tal não acontecia, o que, de certa forma, até é compreensível.
Os sinais de recuperação que a economia comunitária tem começado a dar antevêem a possibilidade de, a curto prazo, a realidade poder comprovar a clara adequação das opções que entre nós têm vindo a ser tomadas. Com efeito, Portugal dá mostras de estar em condições de poder iniciar a sua retoma ao mesmo tempo que os nossos restantes parceiros comunitários, facto que, no passado, nunca foi uma realidade no nosso país.
Tal aspecto é, pois, a prova evidente de que não só temos sabido amortecer os efeitos negativos da crise internacional, como temos conseguido ceder à tentação de trilhar caminhos politicamente menos penosos, mas cuja factura o País teria inevitavelmente de vir a pagar com juros largamente acrescidos.
Começamos, pois, a estar perante a afirmação das teses que sempre temos defendido e a derrota daqueles que, durante meses a fio, nos foram pressionando para ceder ao caminho mais fácil e abandonar a via do rigor e da coragem política.
Ao contrário de outros, não nos encantamos com aumentos indiscriminados de despesa pública, com desvalorizações competitivas ou com imoderação salarial.
29 DE ABRIL DE 1994 2157Comportamo-nos perante o canto da sereia da forma politicamente mais consciente e mais consentânea com o interesse nacional.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - Não admira, portanto, que a chama seja mais fraca e o fulgor que a oposição ainda recentemente apresentava se vá desvanecendo, perante um quadro económico que em nada favorece a apologia de algumas teses já notoriamente ultrapassadas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Assumimos, desde o início da presente legislatura, que o objectivo primordial da nossa política económica tem de ser a convergência nominal e real com os nossos parceiros comunitários. Tal desiderato tem estado sempre subjacente a todas as nossas opções, tendo atingido, obviamente, o seu expoente máximo com a assinatura do Tratado da União Europeia, que, aliás, esta Câmara entendeu dever aprovar por uma larguíssima maioria.
Nesse contexto, a política económica que o Governo tem vindo a seguir e o PSD tem defendido neste Parlamento tem conseguido, apesar da forte tempestade europeia, manter um quadro macro-económico suficientemente equilibrado, que não prejudique, no âmbito da conjuntura altamente desfavorável que temos atravessado, o normal funcionamento dos agentes económicos.
Começando por avaliar os progressos em matéria de convergência nominal, temos, naturalmente, de começar por referir os resultados que Portugal tem conseguido alcançar na sua política de desinflação, cumprindo, assim, aquilo a que se comprometeu no momento em que assumiu caminhar no sentido da União Económica e Monetária. A actual taxa de inflação, quase inimaginável há bem pouco tempo, começa, finalmente, a aproximar-se dos padrões europeus.
No âmbito da política monetária, é também notória a descida que se tem verificado nas taxas de juro. Há muitos anos que as taxas de juro não conseguiam atingir os níveis actuais, sendo, pois, da nossa parte desejável que o Governo mantenha o quadro macro-económico mais adequado para que tal possa continuar a acontecer. Não devemos, no entanto, esquecer que, se as nossas melhores empresas já começam a pagar taxas de juro aceitáveis, a esmagadora maioria das pequenas e médias empresas portuguesas ainda se confronta com margens de intermediação bancária perfeitamente despropositadas.
No que concerne à política cambial, a opção pela estabilidade da nossa moeda tem de continuar a merecer o apoio do Grupo Parlamentar do PSD. Até ao início do período decorrente entre Setembro de 1992 e Setembro de 1993, marcado pela forte instabilidade no Mecanismo de Taxas de Câmbio do Sistema Monetário Europeu, o escudo, ao manter a sua estabilidade, sofreu, por via do diferencial da nossa inflação face à dos nossos principais parceiros comerciais, alguma apreciação real. Tal apreciação coincidiu com um período de uma pequena redução da nossa taxa de cobertura, factor que, no entanto, nunca afectou notoriamente o equilíbrio da balança de pagamentos.
Durante as sucessivas crises do Sistema Monetário Europeu, a nossa moeda, no sentido de não perder competitividade face às desvalorizações que a peseta teve de sofrer, viu-se, assim, obrigada a acompanhar os realinhamentos da divisa espanhola. Foi um período em que, apesar disso, a taxa de cobertura se continuou a degradar ligeiramente, o que contraria as teses de que o segredo do relançamento económico em Portugal poderia estar em sucessivas desvalorizações da nossa moeda.
Finalmente, desde o estabelecimento das bandas de flutuação de 15 % e o regresso da acalmia ao Sistema Monetário Europeu, o escudo pôde continuar a manter a sua estabilidade face às principais divisas europeias, factor, aliás, cada vez menos difícil de prosseguir à medida que a nossa taxa de inflação se aproxima da convergência comunitária.
Se é verdade que, no âmbito da política orçamental, o País tem vindo também a fazer uma interessante evolução no sentido da redução do seu défice e da sua dívida pública, não podemos esquecer que 1993 representou um ponto de descontinuidade nessa matéria. Através de um orçamento suplementar que esta Câmara aprovou em Novembro último, ficou claro que a opção governativa, na actual conjuntura de fortes dificuldades, se centrou no cumprimento do tecto da despesa pública e na renúncia ao agravamento da carga fiscal, que, embora atenuasse o défice público, penalizaria claramente os rendimentos dos portugueses e afectaria a actividade económica.
Cabe, aliás, referir aqui que a diminuição do défice público, no pressuposto de que o Governo vai continuar a prosseguir com rigor o cumprimento dos níveis estabelecidos para a despesa do Estado, tem de se fazer, em primeira linha, pelo combate à evasão fiscal. O pagamento dos impostos é um dever de todos os portugueses!
Quando um português não cumpre as suas obrigações fiscais, um outro está necessariamente a pagar por ele. Em nome da justiça social e do próprio interesse nacional, não pode haver hesitações no que toca ao esforço que tem de ser feito no sentido de que todos paguem o que é devido.
Não podemos esquecer que a maioria dos portugueses, apesar de auferirem salários bem abaixo daquilo que seria desejável, pagam pontualmente os seus impostos, dando, assim, um honroso contributo para o nosso desenvolvimento. Não pode, portanto, o País aceitar que alguém fuja aos seus deveres fiscais, contribuindo, dessa forma, para a injustiça social que tal situação origina.
Não há portugueses de primeira nem portugueses de segunda, assim como não pode haver instituições de primeira nem instituições de segunda. Em democracia todos têm de ser iguais perante a lei!
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é só no campo da convergência nominal que Portugal tem vindo a fazer os seus progressos. Também a convergência real tem caminhado no bom sentido.
Medida através do indicador que é mais frequentemente utilizado - o Produto Interno Bruto per capita -, chegamos à conclusão de que em 1988 Portugal se encontrava a 53 % da média comunitária, situando-se hoje a 58 % desse mesmo valor. Se quisermos ser mais rigorosos, deveremos mesmo dizer 61 %, dado o ajustamento técnico que entretanto o cálculo do PIB português sofreu.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Entenda-se com o Sr. Ministro, que falou de 60 %!O Orador: - Contamos chegar a 1999 com um valor de 67 % face à média dos actuais 12 Estados membros.
2158 I SÉRIE -NÚMERO 65Os elementos fornecidos pela própria Comissão Europeia demonstram que a divergência com a Comunidade atingiu o seu pior momento em 1985. De lá para cá, Portugal encetou uma evolução positiva, sendo, dos quatro países da coesão, aquele que mais progressos fez relativamente ao grande atraso com que se debatia.
A meio da década de 80 éramos, notoriamente, o país mais pobre, ou seja, o que estava mais longe dos padrões médios do espaço em que se queria integrar. Hoje não só passámos a Grécia, como estamos já muito próximos da Irlanda. É uma realidade que devemos referir com satisfação e que, naturalmente, anima o nosso orgulho nacional.
Outros indicadores poderiam ainda ser chamados a testemunhar a melhoria do nosso nível de vida, mas é de tal forma evidente que os portugueses vivem hoje bem melhor do que há uns anos atrás que tudo o que pudesse voltar a ser referido seria pura e simplesmente "chover no molhado".
Há, no entanto, um aspecto onde actualmente a convergência não nos interessa. Trata-se dos níveis de desemprego que hoje, preocupantemente, atravessam toda a Europa. Portugal tem conseguido manter nesta matéria alguma divergência com os seus parceiros comunitários, facto que, contudo, não pode originar uma menor atenção a um indicador da maior importância económica e social.
Ao olharmos para os padrões de emprego existentes nos países mais evoluídos, facilmente percebemos que, enquanto no sector primário a percentagem de população activa nele empregue está ainda aquém dos níveis desejados, no sector secundário tudo aponta para que se venham a manter, sensivelmente, os valores já alcançados. Terá de ser, pois, no sector terciário onde se terá de dar a maior absorção de desemprego.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Tem-se visto muito isso!...O Orador: - Tal análise não implica nada de negativo. Antes pelo contrário, trata-se tão somente de seguir o padrão habitual de um processo de desenvolvimento. O contrário é que seria, com certeza, aterrador, ou seja, se cada vez houvesse mais agricultores, mais mão-de-obra industrial e menos empregos com um maior grau de criatividade.
Compete à sociedade civil o dinamismo necessário para que o que se deseja possa ser uma realidade, mas compete também ao Estado entender que na base de todo este processo estão os níveis de instrução dos portugueses.
Tornou-se perfeitamente claro que esta magna questão nacional não será devidamente ultrapassada se não se resolver o difícil problema da imobilidade dos trabalhadores. É necessário que a mobilidade seja elevada para que a absorção do desemprego seja permanente e o crescimento da economia cada vez mais sustentado. Na essência desta mesma mobilidade estará, no entanto, sempre o nível de instrucção, pois é esse que em primeira linha dita a capacidade de cada um se reconverter eficazmente e ser, assim, capaz de acompanhar a dinâmica própria de um processo de desenvolvimento.
Por isso, é perfeitamente correcta a eleição da educação e da formação profissional como primeira prioridade no sentido da criação de emprego e, por consequência, do combate ao desemprego.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não se pode negar que a recessão económica europeia provocou evidentes dificuldades à economia portuguesa, com especial incidência no ano de 1993. Julgamos que o pior já passou, apesar de a actual situação não ser ainda a mais favorável.
Temos, no entanto, a certeza de que a via que tem sido seguida é a mais correcta no sentido do interesse do País. Temo-la seguido sozinhos, pois a ausência de uma alternativa credível leva-nos a não poder contar com as críticas construtivas que quem quer ser poder sempre tem a obrigação de dar.
O contributo do Partido Socialista em matéria económica tem-se resumido à utilização de um discurso que tenta conciliar, simultaneamente, meia dúzia de lamúrias com algumas medidas de carácter popular. É demasiado curto para quem julga poder aspirar a, um dia, governar o País. Não é com uma postura política dessa índole nem com o recurso a falsas afirmações, como, por exemplo, as de que a produção agrícola portuguesa diminuiu ou as assimetrias regionais aumentaram, que veremos um dia o ainda Secretário-Geral do PS como primeiro-ministro de Portugal.
Não é, contudo, por falta de oposição credível que nos vamos deixar cair na tentação, politicamente cómoda, de abrandar o ritmo de modernização do País. A distância que ainda nos separa dos nossos parceiros comunitários e as dificuldades económicas com que muitos portugueses ainda se debatem seriam, por si só, razões de sobra para continuarmos. Mas são, sem dúvida, as inegáveis provas que o nosso povo tem dado ao longo deste processo de desenvolvimento que demonstram que as portuguesas e os portugueses são tão capazes como qualquer outro povo europeu e que as metas da modernidade estão perfeitamente ao nosso alcance.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, estou seguro de que estamos no bom caminho e que em Portugal a esperança tem razão de ser!Aplausos do PSD.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, ouvi-o com o interesse que sempre me merecem as suas intervenções.
Devo dizer-lhe que fiquei desgostoso quando o ouvi dizer, com ar jactante, que o seu partido era contra a imoderação salarial. Em Portugal vive-se muito mal e os níveis salariais são muito baixos. Temos, efectivamente, de pensar na moderação salarial, mas não o devemos dizer com ar jactante. Certamente muitos dos seus colegas de bancada que têm sentido social estarão ainda mais contristados do que eu em tê-lo ouvido dizer.
Por outro lado, dir-lhe-ei que me solidarizo consigo ao referir que as PME continuam a ter dificuldades em termos de contacto com os meios financeiros e bancários. V. Ex.a fez uma recomendação amiga ao Sr. Ministro das Finanças, mas, no meu caso, tenho de lhe fazer, naturalmente, uma crítica veemente por, passados meses sobre o início do exercício das suas funções, ainda haver uma situação particularmente incómoda para a larga maioria dos empresários.
29 DE ABRIL DE 1994 2159Por mais que o Sr. Ministro diga que isso não é com o Governo, mas com o Banco de Portugal e com a acção dos bancos em geral, todos os que passaram por funções governativas sabem que há acções políticas que podem ser levadas a cabo. V. Ex.a Sr. Ministro, não tem, aliás, hesitado em procurar apontá-las nalguns sentidos.
O Sr. Deputado Rui Rio sabe que estamos disciplinados, por razões regimentais. Por isso, algumas das perguntas que lhe colocarei são dirigidas à bancada do PSD, na esperança de que V. Ex.a me dê as respostas que gostaria que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social nos tivesse dado.
Falou concretamente o Sr. Ministro - pergunto-lhe se V. Ex.a tem conhecimento da existência no programa do PSD daquilo a que o Sr. Ministro se referiu - das "acções específicas de formação profissional para as PME". Isto constitui um título. Todos estamos de acordo com os títulos, mas cabe perguntar que medidas estarão a ser seguidas.
Não foi referido por ninguém - nem pelo Sr. Ministro das Finanças, nem pelo Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, nem pelos seus colegas da bancada da maioria que apoia o Governo- qualquer acção de política regional. Quer isto dizer que VV. Ex.as estão de acordo com as assimetrias regionais e compadecidos perante elas? Em termos de ruralidade, desistem VV. Ex.as de ter um vivência do espaço rural, como a agricultura de sustentação, concretamente uma agricultura ecológica?
Pergunto-lhe ainda, em face da necessidade de diversificação do tecido industrial, o que defendem V. Ex.a e a sua bancada em termos de formação profissional pela reconversão da mão-de-obra? Já aqui um Deputado do Partido Socialista sublinhou a dificuldade na reconversão dos trabalhadores a partir de uma determinada idade. O que têm pensado VV. Ex.as nesse domínio?
Pergunto-lhe, finalmente, o que pensa das iniciativas locais de emprego e do apoio ao artesanato e às micro-empresas. Nessa Europa que o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social frequenta- e faz bem em frequentar- esses também são temas diariamente discutidos. Seria bom que na política social do Governo esses aspectos não fossem esquecidos, como pelo menos hoje aqui foram omitidos.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, V. Ex.a diz sempre que me estima muito, mas também diz sempre que fica desiludido com aquilo que digo.Risos.É uma contradição que, sinceramente, não entendo. Diz sempre que faço grandes intervenções, mas depois diz que fica desiludido.
Constato que o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto tinha muitas perguntas a colocar ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, mas não as colocou, não sei bem porquê.
Mas passo a referir aquilo que me parece ser mais importante e de esclarecer: as assimetrias regionais. Tenho na minha posse um estudo feito pela Universidade de Roterdão, que é a entidade que nesta área faz os estudos destinados à Comissão Europeia...A Sr.a Helena Torres Marques (PS): - Outra vez?!O Sr. Rui Carp (PSD): - O Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto não sabe!O Orador: - A Sr.a Deputada conhece isto, mas num debate televisivo em que participou comigo disse rigorosamente o contrário. Porquê? Se conhece, teria dito, então, a verdade.
O que consta desse estudo, Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto, é que as assimetrias regionais diminuíram claramente. Lisboa e Porto ficaram mais perto da média, o desvio-padrão (falo em termos técnicos) ficou mais apertado e a média aumentou. Quem domine tecnicamente as estatísticas perceberá claramente o que estou a dizer. Esta é a verdade, baseada num estudo que não é do Governo!Protestos do PS.No que respeita à questão dos salários reais, o Partido Socialista tem realmente muita coragem política em falar de salários reais. Se eu estivesse no lugar do Partido Socialista, falaria de tudo menos disso.
Sempre que o PS foi governo - já tive oportunidade de o dizer aqui- os salários reais caíram.Vozes do PS: - Outra vez?!O Orador: - Sempre que o PSD foi governo subiram, à excepção do ano de 1993, durante o qual se mantiveram no nível zero, mas no qual, dada a queda que se registou na Comunidade, houve convergência salarial com a Comunidade.
Permita-me o Sr. Deputado que lhe coloque uma pergunta sobre uma coisa que não entendo. O Partido Socialista diz que atravessamos uma grande crise e há imenso desemprego, mas, ao mesmo tempo, diz que tem de haver imoderação salarial. Sinceramente, não entendo isto!Aplausos do PSD.O Partido Socialista, tal como referi, faz normalmente meia dúzia de lamúrias e depois apresenta propostas de carácter popular. Se o Governo adoptasse as propostas que o PS apresenta, o Partido Socialista ainda choraria mais do que o que já chora pela situação económica do País. Esta é que é a realidade!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Quem chora é o eleitorado!O Orador: - Se VV. Ex.as fossem governo - tendo em conta o discurso do PS, "mais défice público, desvalorização, aumento dos salários", são as tais medidas "popularuchas" - punham bem pior tudo aquilo que consideram estar mal.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está equivocado!O Orador: - Quanto às taxas de juro - disse-o da tribuna e é bem verdade-, elas têm caído, embora ainda sejam elevadas para as pequenas e médias empresas,
2160 I SÉRIE - NÚMERO 65mas também caíram! Sr. Deputado, em 1991, ao iniciar-se a Legislatura, a inflação era de 10 % e as melhores taxas praticadas no mercado eram de cerca de 21 %. Conheço bem o assunto, pois lidava directamente com ele. Hoje, Sr. Deputado, a taxa de inflação é de cerca de 6 % e as prime rate são sensivelmente de 11%, 11,5 %. A taxa de juro baixou notoriamente!