22 DE JANEIRO DE 2015 35 que é também imperativo implementar em Portugal, pelas crianças e por sermos contra a discriminação — há que dizê-lo com todas as letras! Aplausos de Os Verdes, do BE e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Com este debate, retomamos hoje a discussão da adoção por casais de pessoas do mesmo sexo. Por não ser a primeira vez que discutimos esta matéria, é útil enquadrar a questão na reflexão anteriormente feita, confrontando-a com a realidade atual. Esta questão, direta e indiretamente, tem sido ao longo dos anos alvo de discussão e análise na sociedade e no Parlamento, designadamente aquando das discussões realizadas a propósito das alterações ao regime do casamento ou da coadoção, cujo lamentável desfecho, imposto pelo PSD, pôs fim à discussão sem permitir a conclusão do processo legislativo. Em debates anteriores, afirmámos ser útil separar e resolver em primeiro lugar a questão do casamento, aprofundando a reflexão sobre a adoção e avaliando-a em momento posterior. Afirmámos igualmente que respeitamos as compreensíveis expectativas e sentimentos dos que pretendem ver consagrada a possibilidade de adoção que hoje lhes está vedada, que não ignoramos as situações concretas, de famílias constituídas, de ligações de afeto e de relações efetivas de parentalidade e filiação, e que procuramos refletir sobre estas importantes questões com profundidade. O debate continuou a aprofundar-se na sociedade portuguesa e registam-se evoluções. O balanço que é hoje possível fazer da alteração legal que consagrou a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo é também de uma evolução, no sentido de uma maior aceitação social da realidade destes casais e famílias. A possibilidade do casamento gerou, por outro lado, novos problemas e dificuldades na organização de vida destas famílias, às quais também é necessário responder. É neste quadro social que devemos considerar a questão da adoção. Continuamos a enfrentar hoje a realidade de crianças que crescem institucionalizadas, à espera de serem adotadas. E de casais de pessoas do mesmo sexo que querem adotar, mas são impedidos pela lei de o fazer em conjunto, vendo-se obrigados a fazê-lo individualmente, adiando ou ocultando a realidade da organização da sua vida em comum. Se anteriormente eram determinantes as preocupações quanto à possibilidade de estigmatização ou discriminação destas famílias, hoje registamos sinais de progressiva aceitação e integração social destes casais na sociedade portuguesa. Não esquecendo nem desvalorizando a necessidade de resolver os graves problemas que hoje persistem no âmbito da adoção, queremos sinalizar a evolução que se regista em relação a esta matéria e, por isso, votaremos favoravelmente os projetos apresentados. Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Anjinho. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pela quarta vez, nesta Legislatura, discutimos este tema. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Esperemos que chegue! A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — E, pela quarta vez, quero sublinhar que, para o CDS, o direito de qualquer ser humano não ser discriminado em razão da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação