14 DE FEVEREIRO DE 2020 9 participação das mulheres na ação climática. 4.1.4 –  Revisão do Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos (WIM) O Mecanismo Internacional de Varsóvia para Perdas e Danos associado aos Impactos das Alterações Climáticas foi instituído na COP19 (Polónia, 2013) para lidar com perdas e danos associados a eventos extremos decorrentes de alterações climáticas (cheias, tempestades, secas prolongadas), a cujos efeitos adversos são particularmente vulneráveis nos países em desenvolvimento. Nesta COP, foi possível concluir a segunda revisão do WIM, com tomada de algumas decisões pelas Partes do Acordo de Paris (incentivo a «estabelecer um focal point de perdas e danos»; conexão com o Fundo Verde para o Clima, para «esclarecer como os países em desenvolvimento podem ter acesso aos fundos do Fundo Verde para o Clima»; criação de uma rede dentro do WIM para «catalisar a assistência técnica» exigida pelos países mais vulneráveis). Foi estabelecido que a próxima revisão do WIM deverá ocorrer em 2024. À luz da necessidade cada vez mais aguda de financiamento para perdas e danos para os países em desenvolvimento – conforme evidenciam as recentes inundações, secas e tempestades em países vulneráveis – havia a expetativa de uma decisão da COP25 focada em financiamento para perdas e danos. No entanto, esses aspetos não foram incluídos no texto que as Partes do Acordo de Paris (CMA) adotaram. Em vez disso, foi feita referência à «importância de ampliar a mobilização de recursos», e o Conselho do Fundo Verde para o Clima foi «convidado [...] a continuar a fornecer recursos financeiros». As questões relacionadas com a governança11 do Mecanismo Internacional de Varsóvia não produziram resultados, devendo ser retomadas em 2020. 4.1.5 –  Financiamento do processo de descarbonização Na sua declaração final, a Secretária Executiva da UNFCCC concluiu que os países desenvolvidos ainda não atenderam totalmente às solicitações dos países em desenvolvimento por maior apoio em finanças, tecnologia e capacitação, sem as quais não podem esverdear suas economias e criar resiliência adequada às mudanças climáticas. Também nesta matéria a Conferência não obteve os resultados necessários, apesar terem resultado algumas decisões que, pelo menos, reconhecem o papel do financiamento climático, essencial para ações concretas. 4.1.6 –  Fundo Verde para o Clima Na COP15 (Copenhaga, 2009), os Estados comprometeram-se a financiar o Fundo Verde para o Clima (GCF), no valor de mais de 100 mil milhões de dólares por ano até 2020. Na COP25 estava em cima da mesa a questão de como aumentar o financiamento do GCF e de como garantir esse financiamento a longo prazo. A COP25 não chegou a nenhuma decisão tangível sobre o assunto, o que abre uma potencial crise de confiança se a promessa de Copenhaga não for cumprida até 2020. Em 2019, o Governo de Portugal decidiu reforçar em 1 milhão de euros a sua contribuição para o Fundo Verde do clima (em 2015 contribuiu com 2 milhões de euros). 5 –  Conclusões Gerais As expectativas para a COP25 eram particularmente altas, tendo sido precedida de uma grande mobilização da juventude e a sociedade civil a reclamar ações urgentes e ambiciosas. Os trabalhos arrancaram num cenário sombrio12 (descobertas científicas cada vez mais alarmantes, novo                                                           11 As questões de governança do WIM reconduzem-se ao debate sobre se essa governança deve operar sob a Convenção e Acordo de Paris (COP), conforme solicitado pelos países em desenvolvimento, ou apenas sob o Acordo de Paris (CMA), conforme exigido pelos Estados Unidos. 12 A concentração de CO2 na atmosfera voltou a aumentar em 2018, o «Emissions Gap Report 2019» aponta para um aumento de temperatura média global de 3,2o C e uma necessidade de redução/ano de -7,6% para obtenção dos objetivos para 2030.