27 | I Série - Número: 038 | 14 de Janeiro de 2011A Sr.a Hortense Martins (PS): —  O País precisa do contributo de todos. É isso que, estamos confiantes, o Governo continuará a fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Partido Comunista por ter agendado este tema, que é, de facto, de grande oportunidade neste início do ano, face ao efectivo agravamento da vida das famílias.Seria bom que, realmente, pudéssemos hoje vir, aqui, falar de boas notícias, como dizia a Sr.a Deputada Hortense Martins.O que se esperava era que o Governo viesse aqui trazer soluções e não procurar encontrar pontos positivos em aspectos que, claramente à vista de todos, são negativos.A realidade é que as famílias portuguesas, neste início do ano, sentem três movimentos que vão no mesmo sentido. Refiro-me ao movimento da diminuição do seu poder de compra, que deriva da redução dos seus salários —  um sacrifício que se pede às famílias para colocar as contas do País em dia; um sacrifício resultante do aumento dos preços; e, ainda, um sacrifício, também muito grande, que resulta de as taxas de juros estarem constantemente a subir, o que neste momento agrava, e de que maneira, a vida dos cidadãos.Ainda hoje, num estudo apresentado pela DECO, era bem notório que, independentemente das questões da redução dos salários e da subida das taxas de juros, só no aumento dos bens essenciais as famílias portuguesas perderão, ao longo de um ano, cerca de 900 € de rendimento. Esta ç que ç a realidade, Srs.Ministros e Srs. Secretários de Estado. Há, claramente, um aumento ao nível do cabaz alimentar, que teria sido bem pior se não tivesse ocorrido a actuação do PSD, em sede de debate do Orçamento do Estado, no que diz respeito ao IVA; um aumento ao nível dos transportes; e também um aumento ao nível dos combustíveis.Contudo, se há aumentos que são perfeitamente justificáveis devido à subida dos preços das matériasprimas, há outros que decorrem de opções políticas.No domínio alimentar, é óbvio que há produtos que hoje estão a preços exorbitantes, os quais tiveram subidas de dois dígitos no último ano. Mas a verdade é que é este Governo, com a sua política agrícola, que faz com que Portugal esteja cada vez mais dependente do exterior e não tenha produção nacional. E isso é, claramente, da responsabilidade do Governo.Aplausos do PSD.É também o Governo que, ao longo destes anos, e sobretudo num momento tão difícil como este, abandona a defesa do consumidor.Por exemplo, quando o actual Primeiro-Ministro era responsável pela defesa do consumidor, esse assunto estava sempre na agenda. Pergunto: porque é que hoje, com as dificuldades que existem no terreno, com a necessidade de fazer regulação, com a necessidade de acompanhar os mercados, se verifica a total inexistência de uma política do Governo virada para a defesa do consumidor? Direi mesmo que a defesa do consumidor passou quase para uma situação de clandestinidade.E que dizer também da actuação deste Governo ao pôr em causa a própria actuação dos reguladores? Ainda hoje, foram os próprios revendedores de combustíveis que vieram pôr em causa a própria independência do regulador, defendendo a criação de uma nova entidade reguladora por não acreditarem na que existe. E eu pergunto: quem é que, ao longo destes seis anos, conduziu a política do País de tal maneira que se desacreditasse a própria actuação dos fiscalizadores? Mas se em matéria de defesa do consumidor e em matéria de regulação está bem à vista a actuação do Governo ao longo destes anos, vejamos a questão dos combustíveis —  e ainda bem que se encontra aqui presente o Sr. Secretário de Estado responsável por esta área.