19 DE FEVEREIRO DE 2020 17O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queremos começar a nossa intervenção manifestando o nosso repúdio e condenação por qualquer expressão de racismo. Portugal não é um país racista mas há em Portugal quem o promova. A luta antirracista faz parte da história do PCP mas também é parte da sua luta presente, por isso não pouparemos esforços para que o racismo seja combatido e erradicado em todas as suas expressões não só por obrigação constitucional, mas por exigência democrática. Aplausos do PCP, do PS e do Deputado do PSD Duarte Marques.  Sr. Primeiro-Ministro, um estudo da CES — Centro de Estudos Sociais — tornado público a semana passada, mostrou que os trabalhadores portugueses ainda não conseguiram recuperar o poder de compra que tinham com os seus salários no início da década que passou, reforçando o que temos colocado como imperativo, ou seja, que a valorização dos salários é uma emergência nacional. É uma emergência que exige, como o PCP tem defendido, o aumento dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras e, desde logo, o aumento do salário mínimo nacional para 850 €, no quadro da valorização geral dos salários, com o aumento de 90 € por trabalhador, seja do setor privado, seja do setor público, como temos assinalado. O que temos defendido é perfeitamente comportável pela economia portuguesa e era um estímulo à sua modernização.  O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Aliás, informo o Sr. Primeiro-Ministro que muitos destes objetivos já foram alcançados em muitas empresas e setores.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois já!  O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É preciso reconsiderar a insuficiência das medidas tomadas até hoje, desde logo, dando o exemplo na Administração Pública, indo mais longe na recuperação de cerca de 10 anos de salários congelados. Tal como é preciso ir mais longe com o descongelamento da progressão nas carreiras e na sua valorização e dignificação. O que o Governo avançou em matéria de valorização salarial não faz a justiça que é devida aos trabalhadores da Administração Pública e não basta, tão pouco, para repor o valor dos salários perdidos. Sr. Primeiro-Ministro, é aceitável que se continue a prolongar esta injusta situação ou vai o Governo sair da sua recuada e rígida posição e abrir-se finalmente a uma solução do problema na negociação com os respetivos sindicatos? Em relação ao setor privado, vamos continuar a ficar apenas por apelos genéricos ou agir para garantir que a riqueza criada seja justamente repartida e com medidas concretas, nomeadamente reconhecendo que a não recuperação do valor dos salários reais é também, e muito, o resultado da desregulação laboral, da precariedade e do bloqueio da contratação coletiva — problemas que não estão resolvidos? Sr. Primeiro-Ministro, nesta matéria há de concordar que temos muito para avançar.  Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, disse, e bem, que, fruto do desbloqueamento da contratação coletiva e das portarias de extensão, em muitas empresas e em muitos setores de atividade já foram alcançados esses objetivos.