30 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.  asO Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.  e Srs. Deputados: Um objectivo do Governo — que, consequentemente, se deve traduzir no Orçamento do Estado, que é um instrumento de política — dever ser o de contribuir para a melhoria das condições de vida do País. Este Orçamento do Estado, em muitos aspectos, contribui justamente para o contrário, para a degradação das condições de vida neste país. Por isso, Os Verdes — como, de resto, outras bancadas parlamentares que não apoiam este Orçamento do Estado, que, com sentido de responsabilidade, não podem apoiar este Orçamento do Estado — sentiram a necessidade de apresentar um conjunto de propostas que visam, justamente, nalguns pontos fundamentais, procurar melhorar, inverter, até, a opção que o Partido Socialista e o Governo, em concreto, tomam neste Orçamento do Estado. Em relação a este artigo relativo às transferências orçamentais, Os Verdes apresentaram várias propostas, e tivemos uma particular atenção à necessidade de intervenção nos nossos edifícios, em vários aspectos, onde é preciso investimento público, é verdade, mas para melhorar condições de segurança, de saúde, de melhoria das condições de vida. Por isso, apresentámos uma proposta relativa à necessidade de investimento para eliminar as barreiras arquitectónicas nos edifícios públicos — andamos há anos a procurar gerar igualdade de acesso dos cidadãos aos edifícios públicos sem que nunca tenha havido vontade política para o efeito e é tempo de o fazer –, e apresentámos uma proposta para, definitivamente, se fazer um levantamento da presença de amianto nos nossos edifícios públicos, retirando-o, caso haja necessidade disso. Na verdade, não há investimento para o efeito e é preciso que haja, porque é a saúde pública que está em causa. Apresentámos ainda várias propostas para dotar este Orçamento de eficácia em relação à eficiência energética dos edifícios, designadamente no que concerne à microgeração no sector residencial e de serviços. Também em relação a este artigo, Os Verdes apresentam uma proposta relativa à matéria salarial: aquilo que o Governo propõe para o País, para o ano de 2010 e, pelos vistos — mas discutiremos isto mais à frente —, para os próximos anos é absolutamente inaceitável. O que o Governo está a pedir aos portugueses é que se «encolham», que não consigam ser agentes de dinamização interna da nossa economia, que tanto precisa de dinamização. O que o Governo quer fazer aos portugueses, na sua generalidade, é retirar-lhes poder de compra, «encolhê-los», «mandá-los para canto», e isso nós não podemos aceitar. Por isso, Os Verdes propõem que haja um limite mínimo de aumentos salariais, de modo que eles não sejam inferiores a um determinado patamar e que, designadamente os mais frágeis economicamente possam ganhar poder de compra e possam ser pessoas neste país. O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Terminou, há dias, a 30.a edição do Fantasporto — Festival Internacional de Cinema do Porto, aquele que é conhecido como um dos 25 melhores festivais de cinema a nível mundial e, seguramente, na opinião de muitos, o mais conhecido e melhor festival de cinema em Portugal. Vou dar alguns números sobre a edição deste ano: cerca de 300 convidados estrangeiros, mais de 300 jornalistas, 28 canais de televisão. Estes números são uma forma de mostrar que o Fantasporto é não só um património da cultura cinematográfica em Portugal como também uma marca que leva o nome de Portugal ao estrangeiro, do ponto de vista da actividade económica e turística. É, portanto, imperioso que o Estado apoie o Fantasporto no momento em que, previsivelmente, ele se vai defrontar com novos problemas na sua concretização, relativamente ao espaço. Portanto, apelo a todos os grupos parlamentares, particularmente ao Partido Socialista, para votarem favoravelmente a proposta 1045, do PCP, que pretende aumentar e reforçar as transferências do Ministério da Economia para este Festival, a par e à semelhança das transferências que o Ministério da Economia faz para outros festivais de cinema em Portugal, que são apoiados pelo Instituto de Turismo e ainda bem