II SÉRIE-B — NÚMERO 49 212 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 3099/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-01 Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar N.o 3107/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Marco António Costa (PSD), Emília Santos (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Firmino Pereira (PSD), Andreia Neto (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Atrasos no pagamento da 3a. prestação do Contrato Simples de Apoio à Família, relativo ao ano lectivo 2015/2016, que coloca em risco o percurso escolar de centenas de crianças no Porto N.o 3111/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Prostituição em Albergaria-a-Velha  N.o 3112/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-03 Surto de legionella em Vila Franca de Xira  N.o 3114/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Situação socio laboral dos trabalhadores da Coindu, Vila Nova de Famalicão N.o 3117/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Fila de espera para atendimento no Centro Nacional de Pensões N.o 3118/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-02-03 Processo de Bolonha - graus académicos e níveis de qualificação N.o 3122/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  2017-02-03 Congelamento de propinas no ensino superior público N.o 3123/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Atrasos nos pagamentos para diferentes tipos de apoio a crianças com Necessidades Educativas Especiais N.o 3125/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Manuais escolares gratuitos para alunos do 1.o ciclo com contratos simples  N.o 3126/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Grupo de recrutamento para professores das áreas de Teatro e Expressão Dramática N.o 3127/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-02-03 Atraso nas transferências das verbas do POCH para os cursos profissionais do secundário e de Educação e Formação do ensino básico. N.o 3130/XIII (2.a) Jorge Costa (BE)  MIN. DO AMBIENTE  2017-02-03 Reincidência de descargas ilegais em Outeiro Seco, Chaves N.o 3134/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-02-03 Inexistência de Radares Meteorológicos na Região Autónoma dos Açores N.o 3135/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-02-03 Trabalhadores com 45 horas semanas e sem subsídio por trabalho noturno na Moldfact - Moldes Para Injeção de Plástico, Unipessoal Lda., freguesia de Romariz, concelho de Santa Maria da Feira