206 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 201539 – As políticas que promovem o crescimento económico e a segurança no mercado laboral, bem como a conciliação do trabalho com a família, têm provado contribuir simultaneamente para o aumento da participação no mercado laboral e para o aumento da fecundidade na Europa.Os países do norte da Europa, que têm vindo a adotar medidas para uma organização mais flexível do trabalho permitindo a conciliação entre a vida profissional e o acompanhamento dos filhos registam níveis elevados tanto de fecundidade como de emprego, sobretudo das mulheres.25 40 – Sabemos que os mecanismos que evitam que os cidadãos tenham de escolher entre uma carreira profissional e a concretização dos seus projetos familiares contribuem simultaneamente para o aumento da taxa de fecundidade e do emprego.Em Portugal, a insegurança laboral é precisamente mais significativa entre as mulheres jovens.O aumento da natalidade passa assim pela promoção de maior segurança no trabalho entre a população ativa feminina que lhe permita ter filhos e acompanhá-los sem interrupções importantes nas carreiras profissionais.41 – A convergência de salários entre homens e mulheres também contribuirá para uma partilha mais equilibrada das responsabilidades familiares e domésticas entre ambos.Desde uma perspetiva mais geral, a facilitação da transição para a vida adulta dos jovens através de uma inserção laboral com mais equilíbrio entre flexibilidade e segurança para educar os filhos permitir-lhes-á adiantar as suas decisões de formação de família.O contributo da imigração 42 – Em vários países da União Europeia, a imigração tornou-se importante para assegurar o crescimento da população.No entanto, se é certo que os migrantes tendem a rejuvenescer a população, as repercussões a mais longo prazo permanecem incertas, já que dependem do comportamento volátil dos fluxos migratórios, do reagrupamento familiar dos imigrantes e da sua taxa de fecundidade que tende a convergir para o padrão do país recetor.43 – Para a União Europeia o impacto da população imigrante no envelhecimento depende da sua integração na economia, sendo que a taxa de emprego dos imigrantes é ainda inferior à da população nativa em muitos Estados-membros.44 – A imigração pode contribuir para reduzir temporariamente o impacto do envelhecimento nas finanças públicas quando os imigrantes com emprego legal pagam as respetivas contribuições para a segurança social.Por outro lado, neste processo os próprios imigrantes estão a constituir os seus direitos de reforma.45 – A imigração traz muitas complexidades e para que seja bem-sucedida é necessária uma gestão eficiente da admissão de cidadãos e medidas de inserção e de igualdade de oportunidades que procurem o equilíbrio entre os seus direitos e deveres nos países recetores.26 Embora a curto e médio prazo a imigração possa contribuir positivamente para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social, trata-se de um fenómeno que dificilmente pode inverter por si só a tendência de envelhecimento e a baixa natalidade do nosso país.27Solidariedade intergeracional e sistema de pensões 46 – A diminuição da população ativa terá um impacto negativo no crescimento económico. Por outro lado, o envelhecimento da população levará ao aumento das despesas públicas sobretudo em reformas, serviços de saúde e de cuidados.28 47 – Sabemos que todas as gerações terão de contribuir para o processo de ajustamento necessário à nova realidade demográfica.                                                           25 Ver Parte V (Anexos) Documentação enviada pelo Sr. Eurodeputado Marinho e Pinto.26 Comunicação da Comissão Europeia relativa à imigração, à integração e ao emprego, COM(2003) 336.27 Replacement Migration: Is It a Solution to Declining and Ageing Populations?, Nações Unidas, 2001.28 Para a UE 25, existiam projeções que indicavam um aumento das despesas públicas ligadas ao envelhecimento da população de 3 a 4 p.p. do PIB entre 2004 e 2050. Estas pressões serão particularmente importantes entre 2020 e 2040. Viabilité à long terme des finances publiques dans l'UE, Comunicação da Comissão, COM(2006) 574 de 12.10.2006.