17 DE MAIO DE 2013 41 A motivação dessa alteração baseou-se na constatação de que o serviço prestado à Marinha era deficiente, quer no cumprimento de prazos quer nos custos associados, verificando-se também condicionamento à capacidade de gestão autónoma e flexível dos meios disponíveis, aliás, tal como foi então afirmado no decreto-lei que criou o Arsenal do Alfeite. Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias. Ora, é para este mesmo modelo, que se verificou ser desajustado às necessidades da Marinha, que o PCP e o Bloco pretendem regressar. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passados pouco mais de três anos, importa fazer uma breve análise da evolução da empresa e a avaliação do cumprimento dos objetivos definidos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Veja lá no que se vai meter! O Sr. António Prôa (PSD): — A questão económica e financeira é a mais delicada. Aparentemente, constitui um indicador de insucesso da empresa. No entanto, se nos detivermos um pouco mais, podemos verificar que, na origem dos resultados menos positivos, está uma previsão irrealista do volume de negócios previsto no contrato de concessão e que não se verificou, como também o constrangimento financeiro imposto pelo Memorando de Entendimento a que o País está sujeito e, não menos relevante, o facto de o anterior Governo ter descapitalizado o Alfeite em favor dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, desviando 17 milhões de euros de um lado para o outro, agravado ainda pelo facto de o plano de reembolsos prever a reposição no período de um ano, facto que nunca se concretizou. No que diz respeito ao nível de serviço, nomeadamente o cumprimento de prazos e de orçamentos, verificou-se uma evolução muito significativa, aumentando a confiança na empresa, fator fundamental para atrair novos clientes. Também relativamente à diversificação de clientes, apesar da fragilidade económica e da conjuntura internacional adversa, foi possível verificar o sucesso da internacionalização da empresa com um contrato importante com a Marinha do Reino de Marrocos. Risos do PCP. Por tudo isto, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do PSD entende não haver vantagem em fazer regressar o Arsenal do Alfeite a um modelo que se verificou não ser o adequado aos interesses da Marinha e do País... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. António Prôa (PSD): — ... porquanto é a sua natureza empresarial que permitirá diversificar clientes, obter encomendas e garantir o financiamento das suas atividades. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Falso! O Sr. António Prôa (PSD): — O discurso sobre o mar (e a sua importância central para a estratégia de desenvolvimento do País e para o reforço da nossa soberania) tem de ser coerente e, para o PSD, importa ser concretizado. Para além de reconhecer desígnios, importa utilizar o potencial que Portugal foi acumulando ao serviço de uma estratégia de aposta no mar. É nesta exata medida que o Arsenal do Alfeite deve ser encarado como um ativo estratégico para o País, colocando ao serviço do interesse nacional o seu know-how, ao invés de ser limitado no seu desenvolvimento, constituindo um encargo também para a Marinha.