14 DE JANEIRO DE 2012 33 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, começo igualmente por saudar os peticionários, que pretendem, através da nossa atenção política e de medidas em concreto, promover a qualidade dos produtos vínicos, garantindo, para isso, a melhor qualidade dos vedantes dos recipientes. Dir-se-á que os normativos que à nossa ordem jurídica dizem respeito não o impedem, mas a verdade é que os normativos devem ser adaptados para expressamente o indicar. É que trata-se aqui de um melhoramento de qualidade e da garantia de uma mais-valia, do ponto de vista da concorrência. Como se sabe, esta tem sido uma questão disputada devido a mercados onde há competição negativa em relação à compra de produtos vínicos. Em todo o caso, devemos destacar-nos exatamente pelo aproveitamento da cortiça, pela maximização da qualidade. Nesse sentido, repetimos que nada o impede nos normativos que à nossa ordem jurídica dizem respeito, mas que expressamente eles devem conter essa indicação da informação da qualidade do vedante e defendemos que a qualidade do vedante seja a cortiça, não só um produto emblemático mas cientificamente testado como aquele que é o melhor vedante de um recipiente para este efeito. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, passamos à apreciação da petição n.o 93/XI (2.a) — Apresentada por um grupo de doentes com fibromialgia, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido do reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante. Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começamos por saudar os mais de 6000 subscritores desta petição, que pretende o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica e incapacitante. Estima-se que esta é uma doença que atinge cerca de 2% da população portuguesa, uma doença reumática, de causa desconhecida, de difícil diagnóstico, normalmente por exclusão de outras patologias, que causa grande sofrimento aos doentes, com sintomas de dores generalizadas, fadiga, depressão e perturbação do sono, e que, muitas vezes, os impede de poderem ir trabalhar. Esta doença crónica, não considerada como tal, como inúmeras outras, leva a situações dramáticas de muitos doentes, quer seja pelos elevados custos das taxas moderadoras agora aumentadas brutalmente, quer pelos elevados custos dos medicamentos ou dos tratamentos de que necessitam. Podem mesmo levar a que muitos doentes não acedam aos cuidados de saúde a que têm direito, porque simplesmente não têm condições económicas para tal. Mesmo para os doentes com doenças crónicas já reconhecidas, o novo regime das taxas moderadoras é bastante penalizador. Muitas doenças crónicas não estão consideradas, tendo ficado de fora do regime de isenções, bem como vários atos médicos associados a patologias que, embora não sejam diretamente decorrentes das doenças crónicas, são consequência indireta dessas mesmas doenças e os doentes têm de pagar essa taxa moderadora. Ou seja, o Governo, mais uma vez, como tem sido hábito nos últimos anos, sobrecarrega os doentes crónicos com mais custos para a saúde. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Aliás, as despesas de saúde suportadas pelas famílias aumentam, atingindo cerca de 1200 € por ano, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Em relação à petição que hoje discutimos, o Governo diz que tem muita sensibilidade para este problema. Segundo o Governo, «embora exista sensibilidade para o tema, dada a urgência na execução das medidas previstas no Memorando de Entendimento, entende-se não ser possível eleger a apreciação desta matéria como uma prioridade para o início da Legislatura». Penso que esta frase identifica e evidencia bem a prioridade e a sensibilidade do Governo em relação às doenças e às preocupações que estes doentes aqui nos trouxeram, porque a verdade é que, para este Governo, quer seja pelo pacto de agressão quer seja pelas questões económicas, a situação clínica e as