1252II SÉRIE — NÚMERO 67DECRETO N.° 68/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DE AMOREIRA NO CONCELHO DA GUARDAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 167.°, e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° É criada no concelho da Guarda a freguesia de Vale de Amoreira.Art. 2.° Os limites da nova freguesia coincidem com os limites de paróquia e, conforme representação cartográfica anexa, são:a) Com Valhelhas: da foz do rio Bejames com o rio Zêzere, serra da Fraga da Mina, Alto das Malhadinhas, Pirâmide até ao Alto da Cabeça Alta;b) Com Famalicão da Serra: Alto da Cabeça Alta à ribeira do Quecere e Alto das Seixeiras;c) Com Folgosinho (concelho de Gouveia): Alto das Seixeiras, serra do Gato, Cruzes e Fraga do Termo;d) Com Sameiro (concelho de Manteigas): Fraga do Termo à ribeira do Quecere, ao Alto da Azinha, Fonte do Burro, ao rio Zêzere até ao Alto da Azinheira;é) Com Verdelhos (concelho da Covilhã): Alto da Azinheira, Casinha, rio Beijames;f) Com Sarzedo: pelo rio Beijames até à sua foz com o rio Zêzere.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10.° da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal da Guarda nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal da Guarda;b) Um representante da Câmara Municipal da Guarda;c) Um representante da Assembleia de Freguesia de Valhelhas;d) Um representante da Junta de Freguesia de Valhelhas;e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° 11/82.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a Assembleia da nova freguesia realizar-se-ão no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da presente lei.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.DECRETO N.° 69/VCRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DA AMOREIRA NO CONCELHO DA MOlTAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 167.°, e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° É criada no concelho da Moita a freguesia de Vale da Amoreira.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são:A norte, caminho municipal, Avenida do 1.° de Maio e o limite da freguesia de Alhos Vedros;A poente e a sul, o limite entre o concelho da Moita e do Barreiro;A nascente o limite da freguesia de Alhos Vedros.Art. 3.° — 1 — A comissão instaladora da nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previstos no artigo 10." da Lei n.° 11/82, de 2 de Junho.2 — Para os efeitos da disposição referida no número anterior, a Assembleia Municipal da Moita nomeará uma comissão instaladora constituída por:a) Um representante da Assembleia Municipal da Moita;b) Um representante da Câmara Municipal da Moita;c) Um representante da Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira;d) Um representante da Junta de Freguesia da Baixa da Banheira;e) Cinco cidadãos eleitores, designados de acordo com os n.os 2 e 3 do artigo 10.° da Lei n.° U/82.Art. 4.° A comissão instaladora exercerá as suas funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.Art. 5.° As eleições para a Assembleia da nova freguesia reaiizar-se-ão no prazo de 90 dias a contar da data da entrada em vigor da presente lei.Aprovado em 11 de Março de 1988.O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.Mapa publicado no Diário da Assembleia da República, l.z série, n.° 71, de 29 de Abril de 1987.DECRETO N.° 70/VGfóÃÇftQ M FREGUESIA DE TRIGACHES NO CONCELHO DE BEJAA Assembleia da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 167.°, e do n.° 2 do artigo 169.° da Constituição, o seguinte:Artigo 1.° É criada no concelho de Beja a freguesia de Trigaches.Art. 2.° Os limites da nova freguesia, conforme representação cartográfica anexa, são:Norte: concelho de Cuba, freguesia de Faro doAlentejo, secções C e F; Sul: freguesia mãe, Beringel, secção B e ribeira deÁlamo;Mapa publicado no Diário da Assembleia da República, 2.* série, suplemento ao n.° 20, de 11 de Novembro de 1987.