2 DE FEVEREIRO DE 2019 27 A Venezuela tem vivido dias consecutivos de manifestações pela transição democrática e o líder da Assembleia Nacional autoproclamou-se Presidente interino do País. De acordo com os dados avançados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a repressão dos protestos pelas forças de segurança venezuelanas já provocou vários mortos e dezenas de feridos nas ruas do País e já foram detidos centenas desses manifestantes. Salienta-se que reside na Venezuela a segunda maior comunidade portuguesa e lusodescendente na América Latina, que ultrapassa as 400 mil pessoas. Portugal tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para garantir o seu bem-estar e a sua segurança. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu pesar pela morte de manifestantes na Venezuela e apela a uma resolução pacífica que salvaguarde a segurança da grande comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela, que respeite e reconheça o mandato democrático da Assembleia Nacional e do seu Presidente Juan Guaidó e que reponha a normalidade democrática através da realização de eleições livres na Venezuela.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Peço aos Srs. Deputados que votam contra o favor de se levantarem. Neste momento, levantaram-se os Deputados do BE, do PCP e de Os Verdes. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Que vergonha! Que vergonha! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A vergonha é vossa! O Sr. Presidente: — Os Srs. Deputados que se abstêm façam o favor de se levantar. Pausa. Não havendo abstenções, peço que se levantem os Srs. Deputados que votam a favor. Neste momento, levantaram-se os Deputados do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e o Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Srs. Deputados, o voto foi aprovado. Teve votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e teve votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes. Srs. Deputados, na sequência dos votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos ao voto n.o 721/XIII 4.a (apresentado pelo PS) — De solidariedade pela resolução pacífica e democrática da situação na Venezuela, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Sandra Pontedeira. A Sr.a Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «A situação política, económica e social na Venezuela é insustentável. Na semana passada, a crise política chegou a um impasse quando, durante a mobilização de milhares de pessoas nas ruas em protesto, o Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, assumiu a presidência interina do país até à convocação de novas eleições presidenciais. A resposta violenta das autoridades aos protestos já vitimou dezenas de pessoas, sendo inaceitável e totalmente condenável o uso da força contra protestos pacíficos. Neste contexto de instabilidade, ao qual se acrescenta a grave crise social e económica do país que se arrasta há anos, é fundamental que a resolução do conflito político se faça pela via democrática, num processo pacífico e sem ingerências. Esta é a via à qual a União Europeia e Portugal têm apelado.