23 DE DEZEMBRO DE 2011 19 Em suma, Sr. Secretário de Estado, queria dizer-lhe também que é muito importante que Portugal defenda que este Tratado não pode ser o Tratado das sanções, do limite ao défice, do controlo reforçado dos orçamentos dos países em dificuldades; este Tratado deve ser um tratado que vai no sentido da resolução dos problemas com equilíbrio e não apenas de penalização dos países que estão em dificuldades. Sr. Secretário de Estado, como vê, tem um amplo caderno de encargos, que aqui lhe deixo, e o voto do PS é o de que o Governo abandone a postura passiva que tem tido até aqui, uma postura sem esperanças, sem confiança e sem ânimo, e que lute pelos interesses de Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A participação de Portugal no processo de construção europeia é fruto de um consenso político interno alargado e ancorado na história da democracia portuguesa, mas é também condicionado por factores externos que, muitas vezes, estão fora do nosso controlo. Daqui resultam duas ideias basilares: primeira, que o sucesso da participação portuguesa na construção europeia está melhor garantido se esse consenso político se mantiver estabilizado; segunda, que Portugal pode ser mais forte na Europa e a Europa mais forte no mundo se a coesão interna e europeia saírem fortalecidas. Em relação ao relatório em debate, sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2010, queria realçar o seguinte: foram implementadas as primeiras linhas de acção externa do quadro do Tratado de Lisboa, nomeadamente a rede diplomática da União espalhada pelo mundo, e Portugal tem a seu cargo, entre outras, as embaixadas nos Estados Unidos, no Brasil e na Índia, países que dispensam qualquer adjectivação sobre a sua importância na política internacional. Num quadro de reorganização diplomática europeia e de readaptação diplomática portuguesa, a qualidade dos nossos diplomatas está directamente relacionada com a nossa capacidade de atrair investimento, dinamizar exportações, abrir mercados, criar sinergias sociais e culturais, manter laços de amizade e segurança com outras nações. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Se a União Europeia e Portugal conseguirem trabalhar com sucesso cada um destes objectivos, estamos certos de que os esforços para sair desta crise serão compensados. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Por fim, destacamos a participação de Portugal na reforma da política agrícola comum, necessariamente mais justa, simples, orientada para o mercado e para a sustentabilidade. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — A garantia de um bom acordo para Portugal numa área que consome metade do orçamento comunitário continua a ser essencial para que a nossa agricultura possa ser um dos sectores mais produtivos e dinâmicos da nossa economia. Neste âmbito, importa também, no próximo ano, garantir uma boa negociação do novo quadro comunitário de apoio 2014-2020 para o nosso País e salvaguardar o reforço dos fundos para as regiões ultraperiféricas da Madeira e dos Açores.