12 DE DEZEMBRO DE 2015 49 Se tentarmos compreender os impactos dos apoios comunitários nas regiões deprimidas o trabalho vai ser inglório. Porque não há uma avaliação custo/benefício dos apoios concedidos; porque não há sequer uma ligação entre opções estratégicas; porque o único critério tem sido o de «gaste-se». O PCP tem razão em mais de 80% das medidas que transporta para esta sua resolução. E a decisão do PS, concedendo uma votação pela não opinião, permitiu a rejeição da proposta. E tal é mais nítido quando olhamos para o problema urgente da Casa do Douro ou para a situação hipócrita dos baldios, territórios dos povos. Esta decisão contempla uma realidade sedante — o PS não se apresentou com uma posição, situação que não é nova por ausência de debate, de nascimento de massa critica e até de novos protagonistas na área do desenvolvimento rural; o PS não fez nada para, em diálogo com um dos parceiros que apoiam a atual solução governativa, fazer valorizar a iniciativa e encontrar um texto suportável. Demos nota, no momento da votação, das virtualidades do texto em análise. O nosso lamento deve ficar registado. O Deputado do PS, Ascenso Simões. —— O Partido Comunista Português apresentou a este Parlamento um projeto de resolução sobre «agricultura familiar». Perante esta iniciativa havia duas opções a seguir: primeira, olhando, numa visão burocrática, para cada uma das propostas, conformando-as com os espartilhos europeus e nacionais e seguindo as regras de compasso e esquadro que, nestas matérias, são lamentavelmente pequenas; segunda, promovendo uma discussão política sobre os méritos das propostas, afirmando as concordâncias, indicando as necessárias alterações. O Parlamento não pode deixar de discutir, com profundidade as questões da «agricultura familiar». Elas estão ligadas com o despovoamento e com a desertificação, com as obrigações relativas a uma nova visão do território, com a necessidade de se promover a economia local. Ao longo das últimas três décadas o olhar sobre o território acima do Tejo limitou-se aos milhões de euros de subsídios comunitários que aí foram gastos. Nem uma só linha de rumo que se tenha quedado válida, que tenha sido medida em séries estatísticas longas. Se tentarmos compreender os impactos dos apoios comunitários nas regiões deprimidas o trabalho vai ser inglório. Porque não há uma avaliação custo/benefício dos apoios concedidos; porque não há sequer uma ligação entre opções estratégicas; porque o único critério tem sido o de «gaste-se». O PCP tem razão em mais de 80% das medidas que transporta para esta sua resolução. E a decisão do PS, concedendo uma votação pela não opinião, permitiu a rejeição da proposta. E tal é mais nítido quando olhamos para o problema urgente da Casa do Douro ou para a situação hipócrita dos baldios, territórios dos povos. Esta decisão contempla uma realidade sedante — o PS não se apresentou com uma posição, situação que não é nova por ausência de debate, de nascimento de massa critica e até de novos protagonistas na área do desenvolvimento rural; o PS não fez nada para, em diálogo com um dos parceiros que apoiam a atual solução governativa, fazer valorizar a iniciativa e encontrar um texto suportável. O nosso lamento deve ficar registado. O Deputado do PS, Francisco Rocha. ——A matéria apresentada neste projeto de resolução, recomendando a definição de um conjunto de prioridades para a agricultura familiar, justifica a atenção e o incentivo das políticas públicas, no interesse das famílias portuguesas, dos seus rendimentos e qualidade de vida e da coesão social e territorial. Todavia, a formulação utilizada é complexa e não responde às necessidades e aos desafios que o assunto exige. A Deputada do PS, Helena Freitas.