II SÉRIE-A — NÚMERO 81 28 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: José Moura Soeiro — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 744/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE QUALIFICAÇÃO PARA DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO COM 45 OU MAIS ANOS DE IDADE O desemprego é uma preocupação constante para a sociedade em geral e para os Governos em particular. O combate ao desemprego é um imperativo de qualquer governo e exige recursos, sobretudo financeiros, que são sempre escassos o que leva a que a sua utilização tenha que ser particularmente cuidada. Atualmente, Portugal continua a registar taxas de desemprego acima da média da União Europeia, sendo certo que, desde 2013, o número de pessoas desempregadas está em redução consistente. Esta redução é fruto de várias circunstâncias que vale a pena enumerar: – O crescimento da economia, em especial a partir de 2014 – que lamentavelmente tem sofrido uma desaceleração em 2016; – A revisão da legislação laboral numa dupla perspetiva de modernização e flexibilização de acordo com os padrões europeus e com a economia global em que nos inserimos, nomeadamente apostando em novas tecnologias e nova organização do trabalho, preparando-nos para o mercado único digital. Por outro lado, foi preciso encontrar uma mixed policy que alargasse as necessidades de crescimento do mercado de trabalho, quer pelo crescimento da economia, quer pelo enriquecimento curricular – teórico e prático – dos trabalhadores. Assim, foi feita uma aposta séria na formação profissional através de vários programas que habilitavam os formandos com novas ferramentas e foram implementadas medidas ativas de emprego com o objetivo de promover um melhor ajustamento entre a oferta e a procura. Naturalmente, estas medidas demoram tempo a gerar resultados, mas a criação consistente de emprego que se tem verificado, e o novo perfil marcadamente exportador da nossa economia, são a prova viva do acerto de muitas das medidas tomadas. Paralelamente, não podemos deixar de referir que estas medidas foram acompanhadas por apoios indispensáveis a quem estava mais fragilizado. Desde logo ao nível do subsídio de desemprego em que se diminuiu o prazo de garantia que passou de 450 dias para 360 dias e se majorou em 10 % o montante para as famílias em que ambos os cônjuges estavam desempregados e com filhos a cargo. Por outro lado, foi alargado o subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes e pequenos empresários, pois havia a consciência de que a rigidez da legislação laboral tinha atirado muitos portugueses para estas categorias, apenas porque era a saída possível e não o seu enquadramento real. Apostou-se, para lá da formação tradicional, em novos conhecimentos, novas competências e formas de participação mais amigáveis da competitividade e crescente produtividade, para dotar esta população-alvo das competências suficientes e necessárias para entrar ou reentrar no mercado de trabalho. Foi, também, feito um trabalho de acompanhamento, muitas vezes pelo IEFP, para enquadrar e adaptar as formações às reais necessidades de um mercado globalizado, de pendor cada vez mais técnico e tecnológico capaz de responder às necessidades das empresas. Paralelamente a uma maior coesão, maior autoestima e confiança no futuro, robusteceu-se a segurança social contendo a despesa e aumentando as contribuições correspondentes ao crescente volume de emprego.