29 DE OUTUBRO DE 2021253N.o Título Data Autor Publicação XIV/2 – Projetos de Resolução 913 Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS 03/02/2021 PEV DAR I série 46 (XIV/2.a), de 2021-02-19 (pág. 60-70), DAR I série 46 (XIV/2.a), de 2021-02-19 (pág. 77), DAR II série-A n.o 69 (XIV/2.a), de 2021-02-03 (pág. 65-68). Obs. Texto inicial e alteração ao título e texto iniciais. 893 Recomenda ao Governo que cumpra o princípio da igualdade nos processos concursais para a carreira de técnico superior de saúde no ramo da psicologia clínica, não discriminando os respetivos profissionais 29/01/2021 PSD DAR II série-A n.o 66 (XIV/2.a), de 2021-01-29 (pág. 9-10), DAR I série 76 (XIV/2.a), de 2021-06-11 (pág. 31) 859 Recomenda ao Governo que aplique as determinações da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) e faça uso da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com vista a assegurar a aplicabilidade do acréscimo de férias por antiguidade aos trabalhadores dos extintos estabelecimentos fabris do exército 15/01/2021 BE DAR II série-A n.o 60 (XIV/2.a), de 2021-01-18 (pág. 15-16), DAR I série 54 (XIV/2.a), de 2021-04-09 (pág. 92) 825 Recomenda ao Governo a revisão da carreira de Vigilante da Natureza, a contratação de profissionais e o reforço dos meios materiais à sua disposição (redistribuído à CAEOT) 04/01/2021 Cristina Rodrigues (N insc.) DAR II série-A n.o 74 (XIV/2.a), de 2021-02-10 (pág. 47-48), DAR II série-A n.o 54 (XIV/2.a), de 2021-01-05 (pág. 37-39), DAR I série 45 (XIV/2.a), de 2021-02-12 (pág. 48) 786 Recomenda ao Governo que proceda à criação de um grupo de trabalho para a alteração do enquadramento legal das profissões de desgaste rápido, que defina critérios para a atribuição desta qualificação e identifique um elenco exemplificativo das profissões com tal qualificação 09/12/2020 PAN DAR I série 33 (XIV/2.a), de 2020-12-23 (pág. 60), DAR II série-A n.o 41 (XIV/2.a), de 2020-12-09 (pág. 32) 785 Reconhece a penosidade e risco da profissão de enfermagem e recomenda ao Governo que tome medidas para a definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os enfermeiros 09/12/2020 PCP DAR I série 33 (XIV/2.a), de 2020-12-23 (pág. 60), DAR II série-A n.o 41 (XIV/2.a), de 2020-12-09 (pág. 30-31) 745 Recomenda ao Governo a abertura de um processo extraordinário de equiparação à carreira de Técnico Superior de Saúde – Ramo Psicologia Clínica acessível a todos os psicólogos clínicos, incluindo os «CIT» 26/10/2020 BE DAR II série-A n.o 25 (XIV/2.a), de 2020-10-26 (pág. 12-14), DAR I série 79 (XIV/2.a), de 2021-06-19 (pág. 46) 715 Recomenda ao Governo que conclua o processo de avaliação, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente às candidaturas apresentadas pelas Entidades Associativas e Religiosas, no âmbito do Programa Equipamentos (subprograma 2) – Furacão Leslie (2018), até ao final de 2020 13/10/2020 PSD DAR II série-A n.o 17 (XIV/2.a), de 2020-10-13 (pág. 20-21) 706 Recomenda ao Governo que estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal – Furacão Leslie (2018) 09/10/2020 PSD DAR II série-A n.o 15 (XIV/2.a), de 2020-10-09 (pág. 13-14)