 Valores a conceder a IPSS, no montante de € 21,8 milhões, pelo FSS, no âmbito da Medida de Apoio à Segurança de Equipamentos Sociais1, registando em 2009 face a 2008 um decréscimo de 17,2% (€26.365,1 milhares em 2008);  Crçditos por prestações sociais em prescrição, no valor de € 56,3 milhões reflectindo comparativamente com 2008 um decrçscimo de 2,3% (€ 1.308,8 milhares). As prestações sociais em prescrição, constituem direitos dos beneficiários sobre as instituições de Segurança Social por valores devolvidos, prescrevendo2 a favor das mesmas se, no prazo de cinco anos, a partir da data em que são postas a pagamento, não forem reclamadas.O quadro seguinte mostra a evolução, no triénio 2007/2009, das prestações sociais em prescrição, desagregadas por instituição:Quadro XII.94 – SS – Evolução da conta “Prestações sociais em prescrição” (em milhares de euros) Instituições 2007 2008 2009 Variação 2009/2008 Valor % Valor % Valor % Valor % ISS 56.426,0 97,4 55.937,1 97,1 54.686,3 97,1 (1.250,8) (2,2) RAM 1.064,6 1,8 1.108,9 1,9 1.021,5 1,8 (87,4) (7,9) RAA 419,2 0,7 536,4 0,9 566,3 1,0 29,9 5,6 CAF Empregados Bancários 11,6 0,0 11,5 0,0 11,9 0,0 0,4 3,5 CPAF Jornalistas 16,5 0,0 20,6 0,0 19,7 0,0 (0,9) (4,4) Total 57.937,9 100 57.614,5 100 56.305,7 100 (1.308,8) (2,3) Fonte: SIF.Relativamente á conta ―Prestações sociais em prescrição‖, a mesma resulta de um procedimento que consiste na relevação de dívidas a beneficiários derivadas de prestações sociais que foram processadas e colocadas à sua disposição, mas os valores, por razões várias3, não chegaram a ser levantados das contas bancárias da SS. Assim, quando se efectua o processamento e se coloca o valor à disposição dos beneficiários, esse valor é dado como pago em termos orçamentais (saída de disponibilidades), contabilizando-se a devolução do valor por operações de tesouraria (entrada de disponibilidades) por contrapartida da conta de Prestações sociais em prescrição, mantendo-se nesta situação até que seja de novo colocado à disposição do beneficiário ou, caso contrário, ao fim de cinco anos, seja regularizada por conta de um proveito extraordinário e receita orçamental extraordinária. O procedimento em causa leva a que anualmente seja relevada despesa orçamental que de facto não ocorreu.Esta matéria foi objecto de análise no âmbito da auditoria financeira ao FGS, realizada pelo TC4, e deu lugar a uma recomendação, reiterando-se esta posição no relatório de Acompanhamento da Execução do OSS relativo ao 1.o Trimestre de 20085.                                                        1 Instituída pelo Despacho n.o 16790/2008, de 14 de Abril, e pelas normas orientadoras definidas no Despacho n.o 9-I/SESS/2008.2 Cfr. artigo 69.o da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro, que refere “O direito ás prestações pecuniárias vencidas prescreve a favor das instituições devedoras no prazo de cinco anos, contando a partir da data em que as mesmas são postas a pagamento com conhecimento do credor”.3 Vales ou cheques devolvidos, NIB incorrecto, etc..4 Relatório n.o 25/2008 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  5 Relatório n.o 3/2008 – AEO-SS, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________564Consultar Diário Original