7 DE OUTUBRO DE 2016 7 A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É bom lembrar que o CDS já fez parte de uma maioria parlamentar e, portanto, o País sabe bem o que é que o CDS quer, de bem ou de mal, quanto à escola pública. O País lembra-se que a Presidente do CDS, Assunção Cristas, já veio dizer que devia ser a escola pública a ser sacrificada, em vez da escola privada. O CDS tem as mãos manchadas do ataque à escola pública. Isto, Sr.a Deputada, para chegar a esta questão: o CDS já fez parte de uma maioria parlamentar; o CDS é, hoje, minoria mas já foi maioria. Por que é que, na altura, o CDS não quis rever a Lei de Bases? Por que é que não apresentou esta proposta, na altura? Deixe-me arriscar uma sugestão de resposta: o CDS não propôs uma alteração à Lei de Bases quando podia fazê-lo, quando podia aprová-la, porque sabia que o País não a queria, porque sabia que não tinha maioria social para ela, porque sabia que estava isolado nesta proposta de querer fazer dos contratos de associação e do ensino privado a regra da educação, em Portugal. Já agora, para terminar, deixo-lhe outra pergunta relativamente à estabilidade. Onde é que a Sr.a Deputada estava quando Nuno Crato mudou tudo em poucos meses? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Mortágua, a argumentação do Bloco de Esquerda a propósito deste nosso projeto de lei tem essencialmente a ver com dois temas: por um lado, com o facto de o Bloco de Esquerda estar aparentemente satisfeito com a atual Lei de Bases e, por outro, com o facto de o CDS ter um problema com o consenso que ela reflete e nós, na verdade, do que gostávamos era de um consenso diferente. A verdade é que não sabemos o que é que o Bloco de Esquerda teria votado, em 1986, em relação a esta Lei, porque, nessa altura, o Bloco não existia, mas, se calhar, sabemos. É que, Sr.a Deputada, eu estive a estudar o assunto e descobri que, em 2003, quando a Lei de Bases fez 17 anos, houve aqui um debate a propósito da sua revisão. E, como tenho tempo, vou ler, com alguma calma, aquilo que foi dito pelo Bloco de Esquerda, na altura, designadamente pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes. Dizia ele: «Em 17 anos, foi todo o País que se transformou: mudou a empresa, mudou a família, mudou a rua, mudou a televisão; foi um País que mudou, e mudou sabendo que podia mudar e que precisava da escola, da qualificação, da mobilidade social que só ela permite» — altura em que o Sr. Deputado Luís Fazenda diz: «Muito bem!» E o Sr. Deputado João Teixeira Lopes segue dizendo: «Nunca os portugueses depositaram tanta confiança e expectativa na escola e nunca a escola teve tão pouco para lhes oferecer. Chegou a vez, portanto, de mudar a escola. Por isso, é tão importante o debate que aqui hoje continuamos. A Lei de Bases do Sistema Educativo, atualmente em vigor, foi um importante avanço conceptual, mas o País que retrata já não é o mesmo. A reflexão sobre as mudanças a introduzir na escola, reflexo das mudanças na sociedade, é também fruto do avanço do conhecimento científico». E note agora, Sr.a Deputada: «É por isso que o projeto do Bloco de Esquerda propõe um novo desenho de ciclos, dividido entre ensino médio e secundário. Por isso, defendemos que os primeiros seis anos correspondam ao ensino básico, reunindo o primeiro e segundo ciclos, correspondendo, de resto, ao que se passa na grande maioria dos países da União Europeia». Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Joana Mortágua (BE): — E então?! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Mais à frente, diz: «Todas as crianças devem ter direito a uma educação para a infância. Em zonas desertificadas ou economicamente deprimidas, no caso de crianças com famílias de baixos níveis de qualificação ou de poder económico, deve ser alargada às crianças com mais de três anos a educação de infância, prevenindo as desvantagens educativas» — nesta altura, a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias diz: «Muito bem!».