502-(80)II SÉRIE — NÚMERO 26c) Para quando está prevista a colocação da vedação que possa impedir o risco de graves desastres?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Maria Odetedos Santos — Jorge Patrício.Requerimento n.° 579/111 (2.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Desde o ano lectivo de 1978/1979 até ao último ano de 1983/1984 cerca de 1050 crianças residentes no Pinhal Novo concluíram o ciclo preparatório e viram-se forçadas a dispersar-se pelas escolas secundárias de Palmela, Montijo e mesmo Vendas Novas.No ano lectivo transacto, mais 200 crianças do Pinhal Novo concluíram o ciclo preparatório e foram superlotar ainda mais as escolas secundárias supra--referidas.A Escola Preparatória e Secundária de Palmela com capacidade para 900 alunos comporta hoje 1250. São cerca de 500 alunos os que do Pinhal Novo se dirigem diariamente a Palmela, para frequentar o ensino secundário.Em transportes escolares gasta-se por ano 10 000 contos.As crianças e jovens disseminados pelas escolas secundárias que os acolhem com evidentes sacrifícios passam grande parte do seu tempo fora de casa, à espera e nos transportes, chegando, por vezes, a estar ausentes de casa 11 horas por dia.A população do Pinhal Novo reivindica, e com razão, a criação de uma escola secundária.Existe uma comissão dinamizadora da criação da escola que desde 1979 vem exigindo, às instâncias oficiais competentes, a criação daquela.A Câmara Municipal de Palmela cedeu já terreno para o efeito.O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, em Junho passado, um requerimento sobre o assunto. Mas dispondo agora de novos dados, e constatando a afirmação da Sr." Secretária de Estado Adjunta do Sr. Ministro da Educação de que no Ministério se faz planeamento a um ano ou dois de distância, os deputados do Grupo Parlamentar do PCP abaixo assinados vêm solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento:Para quando está planeada a entrada em funcionamento de uma escola secundária em Pinhal Novo?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — Os Deputados do PCP: Maria Odete dos Santos— Jorge Patrício — Maia Nunes de Almeida.Requerimento n.* 580/111 (2.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Preparatória e Secundária de Azeitão, no concelho de Setúbal, tem capacidade para a frequên-cia de 700 alunos. No entanto, frequentam-na 1220 alunos, sendo cerca de 500 os alunos que residem na Quinta do Conde (concelhos de Sesimbra e do Seixal).Estes alunos gastam por ano, ao Estado, em transpones, cerca de 10 000 contos.Por outro lado, verifica-se que para os 1220 alunos a Escola dispõe de 2 sanitários e 1 torneira de água.Sendo urgente pôr cobro a esta situação, os deputados abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, solicitam ao Governo, através do Ministério da Educação, os seguintes esclarecimentos:a) Quando são iniciadas as obras de recuperaçãoe beneficiação da referida Escola, necessárias ao seu normal funcionamento?b) Está prevista, e no caso afirmativo, paraquando a construção na Quinta do Conde de uma escola para a numerosa população estudantil que, ali residindo, frequenta a Escola de Azeitão?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. —Os Deputados do PCP: Maria Odete dos Santos — Jorge Patrício.Requerimento n.* 581/111 (2.'}Ex.TM Sr. Presidente da Assembleia da República:A Escola Secundária da Marinha Grande é mais um dos muitos casos de superlotação: Construída para 8C0 alunos tem hoje a frequência de 2300, dos quais 1800 são alunos do ensino diurno.Para minorar os inconvenientes desta situação foram instalados 18 pavilhões nos espaços dos pátios, com a consequente redução do espaço vital para o equilíbrio físico e mental dos alunos.A resolução deste grave problema passa necessariamente pela construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande, que para além dos alunos do concelho recebem os dos concelhos limítrofes de Leiria e Alcobaça.Com vista a possibilitar a ultrapassagem desta situação há anos que as entidades locais vêm urgentemente clamando sem resposta e a câmara municipal comprometeu-se já a ofertar o terreno para a implantação.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem-se ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes informações:c) Está ou não prevista a construção de uma nova escola secundária na Marinha Grande?b) Em caso afirmativo, qual é a prioridade dadaa esse programa, designadamente os prazos que se apontam para o início, conclusão e entrada em funcionamento?c) Tendo em conta as áreas que serve, qual é otipo de estrutura prevista e o montante do investimento?Assembleia da República, 5 de Dezembro de 1984. — O Deputado do PCP, Joaquim Gomes.