I SÉRIE — NÚMERO 95 20 bagaço de azeitona têm de cumprir a lei e têm de criar condições para não poluírem. São assuntos independentes, não vamos misturá-los e confundir as pessoas. Tem de se cumprir a legislação ambiental. Há um outro problema, relacionado com as aves e a apanha noturna. É um problema? Vejamos, porque a própria BirdLife duvida que seja um problema; questiona-o e diz que se deve avaliar. Também tivemos cá, salvo erro, o presidente do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), que nos disse — e o Sr. Ministro também já nos disse — que isso vai ser avaliado. Só que, Sr.as e Srs. Deputados, o olival colhe-se de outubro a fevereiro e, portanto, só nessa altura é que se vai poder fazer essa avaliação, e não agora, quando os senhores decidem. Mais uma vez, em vez de proibir a apanha noturna, que é aquilo que os senhores pretendem, vamos estudar. Vamos ver quais são os locais dormitório, onde é que as aves dormem, se dormem só em algumas zonas e não dormem noutras, para se decidir onde é que se pode colher de noite e onde é que tem de se colher de dia. Se isso não for suficiente, pode-se, por exemplo, espantar as aves para elas levantarem voo e não estarem lá durante a colheita. Há um conjunto enorme de soluções que devemos procurar, antes de proibir. Os senhores gostam muito de proibir. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, peço-lhe para concluir. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Para concluir, Sr. Presidente, deixo só esta nota: quando se fala da preocupação com a transformação da paisagem, gostava de perguntar a Os Verdes, ao Bloco de Esquerda, aliás, a todos os partidos aqui presentes, se algum dos senhores critica e põe em causa a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, profundamente transformada pelo homem, talvez a mais transformada, e a paisagem da cultura da vinha da Ilha do Pico, que são, nem mais nem menos do que património da humanidade. Representam uma monocultura intensiva de vinha que ninguém põe em causa, que não traz problema algum, que todos gostamos de ver. E todos gostamos de beber esses vinhos. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Portanto, esta é uma discussão completamente demagógica que o CDS não pode acompanhar. Aplausos do CDS.PP. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Moreira. A Sr.a Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O crescimento desmesurado das culturas agrícolas intensivas e superintensivas é motivo de justas preocupações. A integração na União Europeia fomentou o encerramento de milhares de explorações agrícolas e levou a que pequenos e médios produtores deixassem as suas explorações, abrindo o caminho ao modo de produção intensiva e superintensiva, à exploração do lucro fácil e rápido. Um modo de produção que assenta na sobre-exploração da terra, com plantações em compassos muito reduzidos, com consumos de água bem superiores aos tradicionais e uma utilização massiva de agroquímicos. A intensificação destas culturas constitui, por si só, um elevado risco para o ambiente pela exposição a agentes bióticos nocivos, pela intensificação da utilização de pesticidas para controlo de pragas, que, recorrendo a pulverização aérea e a alta pressão, vão contaminando o solo, os recursos hídricos, a fauna, a flora e as populações, pela aniquilação da biodiversidade. A permissividade dos sucessivos Governos, esta inércia mascarada de preocupação com o ambiente e com as alterações climáticas, vem fundamentar as preocupações do PCP. Enquanto prevalecerem interesses economicistas e preocupações com o lucro, o planeta perde o lugar central que lhe é devido, lugar que continua ocupado pelo grande capital. Prova disto é o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, onde é feita referência a projetos agrícolas. Aqui, uma vez mais, tudo parece ser feito à medida do lucro fácil e rápido, estando o regime de avaliação de impacte ambiental assente na