22 DE DEZEMBRO DE 2011 13 O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Fão (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Sr. Deputado, o PROMAR (Programa Operacional Pesca), até este momento, está executado, no que diz respeito a pagamentos, apenas em 26%, apesar de ser o instrumento principal de financiamento do sector. Nomeadamente, quanto ao Eixo 3 — Medidas de interesse geral —, no que diz respeito ao investimento em portos e infra-estruturas de pesca, e ao Eixo 4 — Desenvolvimento sustentável das zonas de pesca —, há uma taxa de execução extremamente baixa, sendo numa delas só de 3%, mas sustentam aquilo que é fundamental para os grupos de acção costeira e desenvolvimento das zonas de pesca costeira. Portanto, pergunto-lhe (e isto é que é importante): quais são as perspectivas de evolução significativa no pagamento dos financiamentos através do PROMAR? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira. O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões colocadas pelos Srs. Deputados João Ramos, Abel Baptista e Jorge Fão. Sr. Deputado João Ramos, com toda a sinceridade, esperava que o Sr. Deputado viesse a este Plenário elogiar o Governo por ter resolvido o problema do Código Contributivo, coisa que os senhores pediram durante muito tempo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sinceramente, esperava que tivesse vindo a este Plenário elogiar o Governo por ter resolvido parte dos problemas pendentes relativos ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Em seis meses! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — E, principalmente, Sr. Deputado, esperava que tivesse tido hoje a oportunidade, tal como em parte o Sr. Deputado Jorge Fão, de vir explicar por que razão os Deputados do Partido Comunista no Parlamento Europeu, como muito bem referiu o Sr. Deputado Abel Baptista, numa situação fundamental para os interesses dos pescadores portugueses, particularmente daqueles que operam na pequena pesca artesanal (aquelas embarcações do Algarve, de Sesimbra ou de Peniche), votaram contra os interesses desses pescadores e contra os interesses da economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é uma falsidade! O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Relativamente às questões do preço da primeira venda, o Sr. Deputado terá de reconhecer que, pela primeira vez, estão a ser dados passos por este Governo no sentido de abordar as questões das cadeias de valor no que respeita àquilo que é a diferença entre o que o produtor vende e aquilo que o consumidor compra. A recente criação do grupo de trabalho que vai acompanhar essas matérias é um sinal nesse sentido. Mas todos temos consciência de que só resolveremos esses problemas com o reforço das organizações de produtores. E, em Portugal, já temos bons exemplos na área das pescas, como o da Artesanal Pesca, em Sesimbra. Quanto ao referido pelo Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de dizer o seguinte: os sinais aqui estão claros, os sinais daquilo que tem de ser um valor acrescido dado ao sector primário estão claros. As pescas e a agricultura foram deixadas ao abandono durante muito tempo. Há alguns dias, em jeito de brincadeira, eu