55 | I Série - Número: 003 | 18 de Setembro de 2010Bulgária. Certamente que estas diligências ajudarão a trazer luz sobre o comportamento das partes envolvidas, naquilo que é seguramente um problema bastante mais complexo do que à primeira vista parece. Seja como for, é preciso defender sempre o princípio da legalidade e os valores que tão laboriosamente têm vindo a ser consolidados ao longo de 50 anos de construção europeia. Os Deputados do PS, Francisco de Assis —  Maria de Belém Roseira —  Paulo Pisco —  Ana Paula Vitorino. — —  A signatária votou de acordo com o decidido pela Direcção de bancada do seu Grupo Parlamentar por entender que faz sentido esperar pelo resultado do inquérito que decorre na Comissão Europeia, sobre o processo de expulsão de cidadãos europeus que pertencem ao grupo étnico cigano. Entende que, sem se saber o resultado deste inquérito, a aprovação do voto n.o 60/XI (2.a), apresentado pelo BE, poderia constituir-se como uma ingerência na soberania de um Estado de direito, como o é a França, Estado nosso parceiro, enquanto membro da União Europeia. Mas a signatária quer deixar bem claro que sempre repudiou e repudia qualquer discriminação exercida sobre pessoas, quer em função da sua pertença a qualquer nacionalidade ou grupo étnico, quer também em função de outras categorias passíveis de as discriminar, como a religião, a idade, a orientação sexual ou o género. A Deputada do PS, Maria Manuela Augusto. — —  A votação do voto n.o 60/XI (2.a), subscrito pelo BE, criou incomodidade devido ao facto de um significativo número de Deputados ignorarem o seu conteúdo. Na falta de informação, em tempo útil, do Grupo Parlamentar do PS, alguns Deputados seguindo a orientação implícita da Direcção do Grupo Parlamentar votaram contra. O respeito pela disciplina de voto assim os vincula. No entanto, ao tomarem conhecimento do texto do voto foi possível fazer uma leitura política diferente, independentemente de se valorizar o facto de a UE estar a procurar obter esclarecimentos do governo francês, através de um inquérito, para formular uma posição, eventualmente, mais sustentada. Apesar disto, e em nome de princípios humanistas, o voto teria de ser favorável, porque, na verdade, a parte resolutiva do voto alinha praticamente com a resolução do PE, e em particular, do grupo socialista não pondo em causa, em nosso entender, a interferência, que seria indevida, nas decisões do governo francês, mas tão-só apela em defesa da comunidade cigana e de princípios de cidadania. Nesta situação, não podemos ficar indiferentes e temos de afirmar, inequivocamente, que estamos contra qualquer tipo de discriminação porque ela representa uma violação dos direitos humanos. Os Deputados do PS, Marques Júnior —  Maria Antónia de Almeida Santos. — —  A Assembleia da República rejeitou o voto n.o 60/XI (2.a) de condenação pelas acções levadas a cabo pelo Governo francês que visam a expulsão de cidadãos ciganos, apresentado pelo Bloco de Esquerda. Embora possa compreender que assiste aos governos democráticos o direito de procurarem zelar pela tranquilidade e pela segurança dos seus cidadãos, e que na origem destas medidas assumidas pelo Governo francês, se possam encontrar razões que potenciam um sentimento de vitimização e de insegurança das suas populações, entendo que qualquer medida tomada para afastar esses mesmos sentimentos de insegurança deve ser enquadrada nas leis nacionais e internacionais, às quais os países tenham livremente aderido. Acontece que todas as decisões vindas a público assumidas pelo Governo francês no quadro deste assunto têm veiculado uma vontade de castigar e de perseguir o todo em detrimento da parte.