20 DE DEZEMBRO DE 2019 11 dizer, o Sr. Secretário de Estado fez um contacto via assessores à Direção de Informação e esta disse-me para o trazer ao programa». Sr.as e Srs. Deputados, não cabe ao CDS, como, de resto, não deveria caber a qualquer partido deste Parlamento, imiscuir-se em questões editoriais ou em questões internas da informação da RTP. Isso seria uma ingerência do poder político sobre um órgão de comunicação social, precisamente aquilo que nos inquieta, nos preocupa e que hoje motiva este debate. De resto, como disseram aqui e é do conhecimento público, o assunto já foi tratado em sede própria, mas cabe, sim, ao CDS e a todo o Parlamento o escrutínio da atividade da RTP por forma a garantir a sua isenção e independência. Para isso, estão previstos mecanismos de audição, aqui, no Parlamento, dos quais nunca abdicámos nem abdicaremos e nos quais exerceremos o nosso dever de fiscalização. Para o CDS, uma coisa é clara e vital: a RTP é uma televisão pública e nunca deverá resvalar para ser uma televisão do Estado. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.a Deputada Cristina Rodrigues. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A RTP é uma empresa pública que inclui estações de rádio e televisão, sendo que todos os dias e em todo o mundo são disponibilizados estes serviços a milhões de pessoas. Estes números atestam a importância deste meio de comunicação social para a difusão da cultura portuguesa e como contributo para o sentimento de união de todos os portugueses pelo mundo fora. A independência e sustentabilidade dos meios de comunicação social configuram uma das problemáticas mais prementes de resolução nos dias que correm. É o próprio Sr. Presidente da República a sublinhar a importância desta questão ao dizer que «é tempo de se procurar soluções que garantam a liberdade e a democracia, fortalecendo a comunicação social, a clássica e a nova, todas, com medidas de incentivo geral e abstrato e, por isso, insuscetíveis de manipulação do poder político, e com aprovação parlamentar, mas que cheguem a tempo». Para o PAN, a independência e a sustentabilidade são dois elementos indissociáveis numa conjuntura marcada pela preocupante situação financeira, transversal a todos os meios de comunicação social em Portugal. Estas, quando não acauteladas, propiciam casos de insustentabilidade financeira e quebra do serviço, os quais só enfraquecem o serviço público, como seja a inevitável situação de precariedade e de desemprego no setor. Contudo, toda a realidade tem o reverso da medalha, sendo que as más notícias representam e representarão sempre boas notícias para outros, dependendo do ângulo de análise. Chegamos, então, ao problema da concentração no setor da comunicação social, em que um pequeno grupo de indivíduos, comumente ligados a interesses privados, controlam grande parte dos grupos editoriais dos meios de comunicação social, o que pode afetar ou afetará a independência destes. Este fenómeno tem sido estudado noutros países, trazendo-se à colação o caso específico do Reino Unido, país onde se concluiu que não há sequer espaço para falar de meios livres ou independentes, já que todos são detidos por um punhado de grandes grupos editoriais ou controlados por indivíduos ou conselhos de administração estreitamente ligados a interesses privados. Para se ter uma ideia prática do que significa esta questão da concentração excessiva, a Grã-Bretanha possui um dos ambientes de media mais concentrados do mundo. Apenas três empresas dominam 83% da circulação nacional de jornais,... O Sr. Jorge Costa (BE): — Aqui são quatro! A Sr.a Cristina Rodrigues (PAN): — ... cinco empresas respondem por 80% do alcance da marca de jornal nacional e duas empresas possuem quase metade de todas as estações de rádio analógicas comerciais.