17 | I Série - Número: 086 | 24 de Maio de 2007go, à avaliação do desemprego e ao estímulo que consideramos essencial para a criação de emprego.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, e a previsão da taxa?!O Orador: — Mas, Sr.a Deputada, quero dizer-lhe duas coisas muito simples, a primeira das quais tem a ver com uma grande confusão que fez em relação aos inspectores do trabalho.O que referiu foi apenas um concurso interno, dentro da Inspecção-Geral do Trabalho, mas aquilo que eu disse aqui, há menos de um mês ou há cerca de um mês, e mantenho, é que este ano o Governo vai fazer — está a prepará-lo, obviamente — um concurso para 100 novos inspectores do trabalho.Como a Sr.a Deputada sabe muito bem, esse concurso tem os seus procedimentos, os quais estão a ser percorridos, mas será um concurso para 100 novos inspectores, recrutados no exterior da Administração Pública, para a Inspecção-Geral do Trabalho.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Até ao final do ano!O Orador: — Sobre a arbitragem, Sr.a Deputada, é estranha a sua intervenção. A arbitragem já existe no nosso sistema de relações laborais, está prevista na legislação laboral há décadas. Aquilo que, provavelmente, vos custa é que, até agora, ninguém tivesse sido capaz de a concretizar, mas ela existe como um importante instrumento de defesa dos interesses também dos trabalhadores.A Sr.a Helena Terra (PS): — Muito bem!O Orador: — Aquilo que está a funcionar, neste momento, é a arbitragem sobre serviços mínimos, que, como a Sr.a Deputada devia saber, e creio que sabe, só se mobiliza quando não existe acordo entre as partes para o estabelecimento do serviço mínimo, como a lei impõe e como é próprio de qualquer democracia e de qualquer sistema de relações laborais moderno.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Alargaram o leque!O Orador: — É um perfeito disparate dizer que a garantia dos serviços mínimos é algo que afecta o direito à greve. Se os Srs. Deputados têm dúvidas, ainda ontem foi conhecida uma decisão judicial muito interessante a propósito da fixação dos serviços mínimos aquando da greve dos professores na época de exames.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.O Orador: — Recomendo aos Srs. Deputados que leiam essa decisão, porque ela veio considerar como perfeitamente legítima a fixação de serviços mínimos quando está em causa, por exemplo, o direito dos estudantes a fazerem os seus exames.Atacar a arbitragem dessa forma é pôr em causa um instrumento precioso de regulação do mercado de trabalho em Portugal.Não deixarei, naturalmente, sem resposta as outras questões que aqui foram colocadas,...O Sr. João Oliveira (PCP): — E a Quimonda?O Orador: —... mas terei de respeitar o tempo de resposta. Numa próxima oportunidade, Srs. Deputados do PSD e do CDS, farei os possíveis para responder às tão interessantes e, aliás, inovadoras questões que me colocaram, nomeadamente da parte da bancada do CDS.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esqueceu-se da Quimonda!O Sr. Presidente: — Passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento.Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, V. Ex.a disse que considerava que o seu discurso não era nem optimista nem pessimista. E, de facto, temos de reconhecer que foi sobretudo um discurso que passou ao lado das questões essenciais da situação económica e social, dos problemas sociais que afectam os trabalhadores e o povo português: o desemprego, mas também, em particular, as questões dos salários e da quebra do poder de compra, que se verificou de uma forma tão pronunciada como há muitos anos não acontecia no nosso país.