25 DE JULHO DE 2020 53 nomeadamente aqueles que fazem parte das comunidades educativas, que rapidamente se adaptaram a este contexto, apesar da falta de orientação e de apoio do Ministro da Educação. Aproveitando a presença da Sr.a Ministra da Saúde, como dizia, gostávamos de lhe colocar algumas questões muito diretas sobre o regresso presencial às aulas. O Ministro da Educação já falou a todos dos seus vários planos A, B e C, mas com todo o abecedário utilizado não garantiu às famílias, aos alunos, aos professores, aos agentes educativos que estava a fazer tudo para que as escolas fossem contextos seguros — aliás, não está, mas esperamos que o Ministério da Saúde esteja! A visão política para a educação, em Portugal, é a de que o sucesso se alcança com cinco semanas de aulas dedicadas à recuperação. Ora, nós não precisamos de alongar o ano letivo, precisamos é de rever os programas curriculares. Sr.a Ministra da Saúde, as crianças do 1.o ciclo não vão ter de usar máscara, mesmo não havendo a garantia do distanciamento social recomendado. Em paralelo, as nossas crianças precisam de ser acompanhadas para lidar emocionalmente com todo este contexto que vivemos. Por isso, não podemos deixar de lhe perguntar, Sr.a Ministra, se vai permitir que sejam mantidas turmas de 28 alunos, sabendo não ser possível o distanciamento na sala de aula. Como explica, Sr.a Ministra, que, nas escolas, a recomendação da Direção-Geral da Saúde seja a de garantir a distância social «sempre que possível», quando nas empresas, nos espetáculos e até na Assembleia da República se exige o cumprimento da distância recomendada? Que orientações são estas que comprometem a segurança de todos e todas nas nossas escolas? Há que regressar às escolas, claro, mas com segurança e confiança. Não podemos permitir que se faça aquilo que o Sr. Ministro da Educação quer fazer, que é «chutar a bola para a frente e esperar que o golo se marque sozinho». Aplausos do PAN.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Saúde, depois de um ato de contrição do PSD pela privatização da ANA-Aeroportos de Portugal, gostava de lhe falar do Serviço Nacional de Saúde. Em plena pandemia, o papel, a centralidade do Serviço Nacional de Saúde tornou-se inquestionável. Efetivamente, foi o SNS público e universal que garantiu a saúde da população, o acesso aos cuidados de saúde, é ele que o garante no dia a dia e é ele o único capaz de garantir o acesso à saúde nos tempos mais difíceis, como estamos a comprovar neste momento. O SNS é, efetivamente, uma das maiores realizações do nosso País e deve muito aos seus profissionais. Hoje, a população tem uma confiança generalizada no Serviço Nacional de Saúde, e tem essa confiança porque os profissionais de saúde oferecem a maior competência e a maior dedicação, com milhões de horas extraordinárias trabalhadas, aceitando, até, adiar as suas férias para continuar a dar, dia a dia, a resposta de que a população precisa. Mas a verdade é que o Serviço Nacional de Saúde necessita de mais recursos, porque vai continuar a ter de dar resposta à COVID, assim como vai ter de recuperar a atividade que foi suspensa, como vai ter de recuperar a atividade programada e como tem de reforçar áreas em que está débil, como, por exemplo, a da saúde mental ou a dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Mas mais recursos significa, essencialmente, mais profissionais de saúde. E era sobre isso que gostaria de questionar a Sr.a Ministra, porque é necessário que todas as contratações que foram feitas de forma temporária para dar resposta à COVID-19 se tornem contratações definitivas — é essa a questão. Ou seja, todas aquelas contratações vão efetivar-se, vão tornar-se efetivas? Os conselhos de administração, todos eles, dizem que necessitam de todos aqueles trabalhadores, daqueles e muitos mais, mas o Governo não se tem comprometido com essa contratação permanente dos trabalhadores. É preciso esse compromisso. Para além disso, o Bloco de Esquerda propôs, por exemplo, no Orçamento Suplementar para 2020, que os 8400 profissionais que já estavam previstos fossem todos contratados neste ano. O Partido Socialista chumbou essa proposta, mas toda a gente diz — e é mais do que sabido — que esses são todos necessários, e, mesmo assim, não são suficientes.