I SÉRIE — NÚMERO 51 14 O Sr. AmadeuSoaresAlbergaria (PSD): — E a rede de interesses! O Sr. Ministro da Educação: — ... e, de forma muito importante, ao desenvolvimento de instrumentos de controlo de qualidade de todas, mas mesmo de todas, as instituições da rede pré-escolar, e isto é importante. É importante haver instrumentos de controlo para que toda a rede possa ter a adequada qualidade que pretendemos. Ao Sr. Deputado André Silva, que falou sobre a importância de um programa, de um plano, para a promoção do sucesso escolar, quero dizer que este plano para a promoção do sucesso escolar terá a inovação pedagógica que comentou na sua intervenção como um eixo prioritário e terá, também, a educação para a cidadania, que lhe é muito grata e que é um dos desejos principais da atividade que tem tido nesta Câmara. Aqui, neste plano de promoção do sucesso escolar, falaremos de estruturas para poder realmente mudar o paradigma que existe agora no nosso sistema educativo. Falamos, acima de tudo de como a crise financeira, a crise económica, jamais será cabalmente respondida, quando um terço da nossa população — repito, um terço, e isto é importante reter — vê a escola como uma experiência de falhanço, como uma experiência de insucesso. É importante que, em vez de termos uma escola do insucesso, possamos diminuir os níveis de retenção que temos neste momento. É importante, acima de tudo, pensarmos este programa de promoção do sucesso escolar como uma grande necessidade de dar uma resposta muito ambiciosa e que possa agir preferencialmente em três eixos: por um lado, a formação contínua de professores e educadores; por outro lado, o envolvimento das comunidades, acima de tudo das comunidades locais; e, por último, a autonomia destes projetos locais. Teremos a preocupação, todo o cuidado, e poremos toda a nossa energia, todos os nossos meios, que são tão importantes, Sr.a Deputada, para que, continuadamente, possamos assistir a um desenvolvimento de estratégias locais que se traduzam não só num maior e melhor apoio às escolas, como também, de forma importante, aos professores, mas não em mais centralismo. Queremos que este apoio seja realizado num contexto de confiança das soluções locais e que nos próximos dois anos letivos possamos, efetivamente, concretizar uma redução para metade das taxas de insucesso escolar. Iremos fazê-lo com a centralidade política que medidas desta natureza exigem, mas organizando o sistema educativo — e isto é importante — em função do seu cumprimento com as soluções locais. É importante que as escolas, como disse a Sr.a Deputada Joana Mortágua, possam responder de forma atempada e eficaz às dificuldades dos alunos, desenvolvendo um plano que irá, então, envolver toda a comunidade educativa, a rede de instituições, também do ensino superior, as autarquias e a sociedade civil. É importante que possamos entender que cada aluno tem as suas dificuldades, que possamos conhecer as dificuldades e as capacidades de cada aluno e que, adequadamente, com gestão flexível dos currículos, possamos entender que soluções dar a estes alunos. Isto porque, a gestão flexível do currículo é, acima de tudo, a gestão flexível do currículo do aluno mais do que a gestão flexível do currículo das escolas e, certamente, muito mais do que a gestão flexível do currículo deste Ministério. Trabalharemos, também, Srs. Deputados, para que haja, ainda, um reforço maior na verdadeira equidade, uma equidade que se irá realizar, por um lado, com a universalização do ensino pré-escolar, pois quem frequentou o ensino pré-escolar, como já foi dito nesta Câmara, vê as probabilidades de sucesso escolar aumentarem de forma exponencial, e, por outro (e já estamos a trabalhar para que a possamos concretizar ao longo da Legislatura), com a progressiva gratuitidade e reutilização dos manuais escolares. Já estamos a trabalhar para que, paulatina e gradualmente, a redução do número de alunos por turma seja uma realidade e para que o número de alunos em sala de aula possa voltar a um horizonte que já existiu no passado no Serviço Nacional de Educação. Iremos, ainda, concretizar esta equidade com atividades de enriquecimento curricular para quem queira estar na escola mais tempo, para quem possa viver uma verdadeira escola a tempo inteiro. Não é para ter mais aulas, nem para poder estar mais tempo na escola sem aprender, é, sim, para que possam estar mais tempo na escola para aprender mais, para aprender de forma diferente, sem ser fora da escola. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.