7 DE JUNHO DE 2014 37 Portanto, Srs. Deputados, passemos da hipocrisia aos atos. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Não queremos deixar de registar a hipocrisia do PSD e do CDS-PP em torno desta questão. A verdade é que a maioria PSD/CDS, que é tão rápida, mas tão rápida, a cortar nos salários, a roubar nas reformas, é de um dia para o outro, é um instantinho, é a mesma maioria que diz sempre, nestes debates, que vão aumentar o salário mínimo nacional mas no futuro, sem nunca o concretizar. Mas o que é verdadeiramente sinistro neste debate é que a maioria PSD/CDS-PP e o Governo preparam-se, enquanto o Governo está a negociar o dito aumento do salário mínimo nacional, para tomar medidas para roubar todos os salários de todos os trabalhadores do nosso País. É o salário mínimo nacional a servir de moeda de troca, isto é, o eventual aumento do salário mínimo nacional é, verdadeiramente, consumido pelo ataque à contratação coletiva ou por via do prolongamento da diminuição do pagamento do trabalho suplementar. Queremos aqui afirmar que se a maioria PSD/CDS-PP tivesse genuinamente a intenção de aumentar o salário mínimo nacional, então, teria de aprovar aqui o projeto de resolução apresentado pelo PCP, e isso não está, claramente, nos planos do Governo, que se prepara, sim, para reduzir os salários por via destas negociações e destas medidas todas. Mas nós não temos nem nunca tivemos esperança neste Governo. Este Governo, nas ruas, nas eleições, nas sucessivas declarações de inconstitucionalidade, já foi derrotado e apenas subiste em funções porque o Presidente da República se demitiu das suas obrigações. Este Governo já era! Já foi! Não pode continuar a governar, pelo que se impõe eleições para dar ao povo o que ao povo pertence e, se assim o desejar, construir de novo os valores de abril no futuro de Portugal. Sim, valorizar salários, valorizar o trabalho é um aspeto fundamental da Revolução de Abril e é isso que se propõe para o futuro do nosso País. O PCP cá estará! O PS, o PSD e CDS-PP não cumpriram o acordo que foi firmado em concertação social, e não cumpriram porque não querem, porque querem manter a exploração e querem manter os baixos salários. No fundo, querem manter a exploração para que os ricos fiquem cada vez mais ricos à custa de quem trabalha, e isso é inaceitável para o PCP. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, a Mesa está confrontada com a seguinte questão que devolvo à Câmara: o guião de votações, fruto das várias alterações a que foi sujeito, só agora está a ser distribuído pelas bancadas. Assim, o que pergunto à Câmara é se, dadas as circunstâncias e apesar de estarmos na hora regimental das votações, entramos no próximo ponto da ordem do dia, até para dar tempo às bancadas para se familiarizarem com esta nova versão do guião, ou se entramos, desde já, no período de votações. Pausa. Creio entender que a Câmara pretende continuar com a ordem de trabalhos, indo depois para o período de votações. Assim sendo, vamos, então, prosseguir com o ponto 5 da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1046/XII (3.a) — Pelo reconhecimento e publicação urgente dos acordos coletivos que consagram as 35 horas na Administração Pública (BE) e 1059/XII (3.a) — Propõe a reposição do horário semanal de 35 horas na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos (PCP).