I SÉRIE — NÚMERO 46 44 Por isso, apesar de bem-intencionadas, não acompanhamos iniciativas que são contrárias e que condicionam a crescente autonomia que defendemos. Foi no quadro desta mesma autonomia que foi possível um maior envolvimento das escolas com a comunidade alargada, através de inúmeras parcerias quer com autarquias quer com instituições da sociedade civil ou até mesmo com as ONG, como é o exemplo da Associação Bandeira Azul da Europa que, há muitos anos, desenvolve o programa Eco-Escolas e que a proposta do CDS pretende avaliar e ponderar a sua ampliação. É ainda de salientar que, ao longo dos últimos anos, a parceria entre as tutelas do Ambiente e da Educação traduziu-se na implementação de muitas iniciativas e projetos que as escolas foram introduzindo em todos os níveis de ensino. Por isso, o PSD reconhece a importância da Educação Ambiental para a Sustentabilidade e considera que esta é uma matéria que está coberta pelo currículo nacional, estando as escolas, no âmbito da sua autonomia e dos seus projetos educativos, capacitadas para desenvolver projetos nesta área, bastando, para isso, continuarem a desenvolver o trabalho que têm feito. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido à agenda o tema da educação ambiental e a forma como se encontra, neste momento, a ser abordado nas escolas. O direito à educação e o direito a um ambiente sadio são, ambos, direitos constitucionais que inevitavelmente se cruzam no dia a dia dos alunos nas escolas portuguesas. De facto, os desafios e o conhecimento na área ambiental devem ser promovidos e valorizados nas escolas. Como já aqui foi dito, a reorganização curricular promovida, nomeadamente, pelo anterior Governo, PSD/CDS, foi verdadeiramente um processo de empobrecimento dos currículos. Vêm agora dizer que não, que, afinal, até houve um aumento da carga relativamente às matérias da educação ambiental. Porém, temos de distinguir, aqui, aquilo é o conteúdo estritamente letivo daquilo que são as experiências no âmbito da educação ambiental e do desenvolvimento do saber e o contacto prático com aquilo que é a defesa de um ambiente, levando à prática os aspetos da educação ambiental. E esta parte, de facto, foi retirada, nomeadamente, por via daquilo que também já aqui foi assinalado, que é a eliminação da área de projeto e o impacto que isso teve no dia a dia da educação ambiental, havendo muitas escolas que deixaram de abordar estes assuntos de uma forma integrada e muito mais transversal, o que também é um processo de empobrecimento do que é a educação ambiental nas nossas escolas. Concordamos com um aspeto que o CDS aqui nos trouxe, que é o seguinte: a abertura de um processo amplo de discussão sobre uma verdadeira reorganização curricular é urgente e nós defendemo-lo. Agora, também é verdade que o PSD e o CDS nunca estiveram muito interessados em fazer essa discussão ampla, participativa, democrática e envolvendo toda a comunidade escolar, os docentes, os não docentes, os alunos, enfim, toda a gente. Nunca houve esse interesse! A verdade é que ficamos a perder com a falta dessa abertura desse processo e, mais uma vez, lançamos, como temos vindo a dizer já há bastante tempo, o desafio para que se faça exatamente isso, que possamos abrir um processo amplo de discussão sobre a reorganização curricular. É uma questão urgente e necessária e, com certeza, todos sairíamos a ganhar também na ponderação do peso de cada área e no que deve ser perspetivado para o futuro. Não podemos deixar de dizer que é interessante ter sido preciso o PSD falar do projeto do CDS para termos algum contacto com a iniciativa do CDS neste debate,... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Se calhar, não foi por sua própria iniciativa, mas porque foi lembrado!