Projeto/Setor Principais resultados Entidades de Controlo • Criar ferramentas, em alguns centros financeiros do FSF, que permitam melhorar o controlo, a monitorização da despesa realizada, bem como dos saldos em caixa e das respetivas contas bancárias. Gestão e inventário de bens móveis do Estado Necessidade de implementação de medidas de controlo que permitam reduzir o nível dos riscos com maior significância associados ao processo auditado, nomeadamente, o risco de infraestruturas e equipamentos, o risco de insuficiência de recursos humanos, o risco financeiro, o risco de integridade e segurança da informação e o risco legal. Das medidas propostas para o controlo destes riscos, destacam-se as seguintes: • Dotar a entidade com os recursos humanos necessários, de forma a permitir uma adequada gestão e inventário dos bens móveis atribuídos; • Assegurar a qualificação técnica/formação dos recursos humanos afetos ao processo; • Criar um quadro normativo interno que regule o processo auditado; • Implementar o Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional (SIGDN) como sistema de informação de apoio à gestão e inventário dos bens móveis; • Reclassificar os bens móveis cuja classificação se confirme não ser a mais adequada; • Incorporar os bens doados no SIGDN; • Implementar medidas robustas e ações de controlo interno, a fim de contribuir para a melhoria do processo, através da identificação e avaliação dos riscos associados e implementação de medidas de mitigação. IGDN Processamento e pagamento de deslocações e estadas e ajudas de custo Necessidade de implementação de medidas de controlo que permitam reduzir o nível dos riscos com maior significância associados ao processo auditado, nomeadamente, o risco de responsabilidade civil, criminal e financeira e o risco legal. Das medidas propostas para o controlo destes riscos, destacam-se as seguintes: • Realizar um adequado planeamento dos procedimentos aquisitivos que permita a sua tramitação de acordo com o normativo legal aplicável; • Garantir uma adequada instrução dos processos de despesa, salvaguardando o registo do cabimento prévio à autorização da despesa; • Assegurar que os atos de autorização da despesa e do pagamento de ajudas de custo sejam realizados por entidade competente; • Implementar procedimento que preveja, nas situações aplicáveis, a dedução do subsídio de almoço; • Efetivar os atos da autorização da despesa e da adjudicação dos serviços de viagem e alojamento em consonância com as disposições legais que regulam as fases da despesa. IGDN Processamento e pagamento de comparticipações em despesas no âmbito da Assistência na Doença aos Militares (ADM) Necessidade de implementação de medidas de controlo que permitam reduzir o nível dos riscos com maior significância associados ao processo auditado, nomeadamente, o risco de insuficiência de recursos humanos e o risco de integridade e segurança da informação. Das medidas propostas para o controlo destes riscos, destacam-se as seguintes: • Assegurar a existência de pessoal adequado à realização das atividades da ADM; IGDN II SÉRIE-A — NÚMERO 135_________________________________________________________________________________________________________400