29 DE MARÇO DE 2019 11 Aliás, ficamos até com a impressão de que uma parte do guião que o CDS-PP traz a este debate tem na sua redação o dedo dos grupos económicos. Protestos do CDS-PP.Parece-nos! Parece-nos que alguém redigiu o guião do CDS-PP! Isso explica a razão pela qual o CDS-PP está a tentar fazer passar a ideia de degradação do Serviço Nacional de Saúde porque, afinal, aquilo que defende... A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Diga onde! Onde é que defende?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... é a hipótese de, depois, os convencionados substituírem o Serviço Nacional de Saúde. Isso explica também o facto de o CDS-PP estar tão irritado... A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É mentira! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — ... com esta perspetiva de haver uma nova lei de bases para a saúde! Está irritadíssimo com isto! Porquê? Será que é porque há a perspetiva de uma nova lei de bases para a saúde retirar — e ainda bem! — aquilo que existe na atual lei de bases, que diz que o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar dos seus profissionais para os mobilizar para o privado?! Talvez seja isso! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Fale para o PS! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Por que razão continua tão irritado?! Será porque a perspetiva de uma nova lei de bases para a saúde vai retirar aquilo que vergonhosamente existe na atual lei de bases, onde se diz que o Serviço Nacional de Saúde deve abdicar das suas camas de internamento para reservar uma quota de mercado para os privados?! É capaz de ser isso! Por isso, o guião está um bocadinho mal feito, não dignifica muito o teatro, mas tem uma autoria, pelo menos uma coautoria, que é essencialmente os grupos económicos pelos quais fala o CDS-PP. Mas falemos de coisas importantes para o Serviço Nacional de Saúde, que não é, certamente, aquilo que o CDS-PP aqui vem trazer. A Sr.a Ministra falou de investimento, e foram hoje aprovados no Conselho de Ministros 90 milhões de euros. É melhor 90 milhões de euros do que nada, é melhor 90 milhões de euros do que 80 milhões de euros, mas, Sr.a Ministra, certamente que o Governo pode fazer muito mais do que isto. Nós consideramos, aliás, que o Governo tem os instrumentos orçamentais para fazer mais do que isto. O Orçamento do Estado para 2019 aprovou um reforço de 500 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de Saúde. É verdade que esse reforço teve o voto contra do PSD e do CDS-PP, nada a estranhar sobre isso, mas também é verdade que o Governo pode fazer muito mais do que isto, principalmente do ponto de vista dos profissionais. A este propósito, gostava de perguntar à Sr.a Ministra se, hoje, o Conselho de Ministros discutiu já o decreto-lei de revisão da carreira dos enfermeiros. A proposta de decreto-lei foi posta à discussão pública há mais de um mês. É uma má proposta porque não reconhece aquilo que deveria reconhecer, que é o direito à progressão da carreira destes profissionais, não reconhece aquilo que deveria reconhecer, que é a contabilização de todos os anos de serviço com vista à progressão da carreira. Sabemos que foram feitas alterações a essa proposta de decreto-lei durante o período de audição e de discussão pública. Gostava de perguntar se o Governo já aprovou ou se está disposto a fazer alterações que reconheçam a contagem de todo o tempo de serviço e a progressão da carreira destes profissionais. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Continuamos com os pedidos de esclarecimento à Sr.a Ministra. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.