68 | I Série - Número: 021 | 4 de Novembro de 2010O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Augusto Santos Silva): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2011 responde a uma urgência —  a urgência de resolver o problema do financiamento do Estado e da economia portuguesa! Precisamos de acelerar o processo de consolidação das contas públicas para colocar o nosso país ao abrigo da turbulência dos mercados financeiros internacionais.Retirar Portugal da «zona de perigo» e garantir a confiança dos mercados, indispensável ao financiamento, constituem condições necessárias para o prosseguimento das políticas públicas de estímulo ao crescimento da economia e do emprego, de desenvolvimento do modelo social e de qualificação e modernização estrutural.O Sr. Luís Fazenda (BE): —  Vê-se!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —  A consolidação orçamental não é um fim em si mesmo; é uma condição das políticas económicas e sociais. Mas é uma condição necessária, pois, nas actuais condições de mercado, a mínima hesitação na consolidação teria efeitos devastadores sobre a capacidade do País para afirmar e aplicar autonomamente a sua vontade e as suas escolhas.Por isso, este é um tempo de particular exigência. Uma consolidação com o ritmo e a intensidade como a que temos de fazer —  a qual significa diminuir, num só ano, em quase 5000 milhões de euros a despesa pública primária —  tem custos económicos e sociais que ninguém pode ignorar ou desvalorizar; impõe restrições severas ao crescimento da economia, ao rendimento disponível das famílias, ao emprego dos trabalhadores, ao nível das transferências sociais, à gestão dos serviços públicos. O Governo sabe-o, e não o esconde. Mas, porque tem a consciência da necessidade e urgência das medidas de consolidação (duras, difíceis, impopulares), sabe também que este é um tempo de particular exigência para quem tem a responsabilidade de agir, de conduzir o País, de mobilizar toda a sociedade para um esforço que só será bem sucedido se for nacional, quer dizer, se for um esforço de todos nós.A primeira grande questão política é, pois, a de saber quem está à altura da exigência da hora presente.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O Espírito Santo»!O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —  O Governo apresenta, modestamente, os seus créditos: créditos demonstrados não em vãs palavras, mas nas acções concretas! Em primeiro lugar, a capacidade que evidenciou para atacar e resolver a grave crise orçamental que herdou em 2005 dos governos de centro-direita,»Aplausos do PS.Vozes do PSD: —  Ohhh!»O Sr. Ministro da Defesa Nacional: —  » levando o dçfice de 6,8% para 2,6% em apenas dois anos, ao mesmo tempo que induzia o crescimento e se tornava, pela primeira vez, positiva a balança tecnológica da economia portuguesa.Depois, a capacidade de enfrentar imediatamente o risco de descalabro em todo o sistema financeiro, que irrompeu no segundo semestre de 2008, impedindo, com a intervenção pública, as consequências devastadoras que o colapso do sistema financeiro teria sobre o crédito e as poupanças.E, ao longo de 2009, em linha com o que fizeram todos os governos do mundo desenvolvido, a capacidade de pôr em prática as medidas de protecção social, apoio às famílias, investimento público e crédito às empresas, que limitaram a envergadura da recessão e impediram uma crise social de proporções equivalentes às de outras depressões do passado.O que isto quer dizer é muito simples: é que este Governo nunca governou senão em tempos difíceis, em tempos de necessidade e de exigência. Foi neles que forjou a sua têmpera. E é essa têmpera que tem a oferecer, em penhor, aos portugueses, agora que, mais uma vez, é preciso meter mãos à obra e superar mais um grande desafio: a aceleração da consolidação das contas públicas.