I SÉRIE — NÚMERO 47 14 Para o PSD, nenhuma criança pode ficar para trás, mas, como disse, é isto que está a acontecer. E está a acontecer porquê? Porque o Governo, ao concretizar a medida de gratuitidade das creches, veio excluir a capacidade instalada das creches privadas, sabendo, como sabe, que a rede pública e as creches do setor social e solidário não têm capacidade para dar resposta a todas as crianças. Apesar de saber que as vagas existentes são manifestamente insuficientes para responder às necessidades, o Governo optou por deixar de fora a capacidade instalada das creches privadas, com prejuízo para as crianças e para as suas famílias. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, não podemos aceitar que, por preconceito ideológico, sejam prejudicadas famílias e crianças. Não podemos aceitar que, por preconceito ideológico, se deixem crianças para trás. Não podemos aceitar que, numa fase tão difícil como esta em que se encontram as famílias, as políticas públicas tratem de forma desigual as crianças e as suas famílias. Aplausos do PSD.Por isso, em primeiro lugar, propomos que a gratuitidade das creches seja alargada à rede de creches e vagas que o setor privado é capaz de oferecer. Srs. Deputados, é para as crianças e para as famílias que apresentamos esta medida. Mais, esta medida que propomos deve produzir efeitos a partir de setembro de 2022, a mesma data em que passou a aplicar-se a gratuitidade das creches para o setor social, solidário e cooperativo. Só assim ficarão efetivamente asseguradas a igualdade de tratamento, a equidade e a justiça social. Importa, por fim, dizer que, se o alargamento da rede de creches é indispensável e urgente, só com um quadro legislativo atualizado e geolocalizado das vagas existentes se poderão equacionar as medidas políticas e os apoios à tão necessária cobertura de 100% em creches. Assim, propomos também que o Governo faça o levantamento e a divulgação do número de vagas em creches, do setor da economia social e solidária e do setor privado, por nível etário e por freguesia. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que nenhuma criança fique para trás, deixamos o apelo a todas as forças políticas para que acompanhem estas nossas preocupações e votem favoravelmente estas nossas propostas. Assim, faremos todos justiça social com as famílias e com as crianças. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para apresentar o Projeto de Lei n.o 281/XV/1.a (IL) — Assegura a concretização de progressiva universalidade no acesso às creches, alargando a gratuitidade das creches ao setor privado (Alteração à Lei n.o 2/2022, de 3 de janeiro), tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS e o Governo vivem no País nominal. O País nominal é maravilhoso, o País nominal responde a todos os anseios da população e, quando não responde, aí está a propaganda, para fazer parecer que responde. Em contrapartida, os portugueses vivem no País real, o País das dificuldades e o País em que as promessas e as medidas do PS nunca correspondem realmente àquilo que foi dito. O caso das creches é um exemplo paradigmático desta diferença entre o País nominal, o País do PS, e o País real, o País das pessoas na vida real, lá está. O PS prometeu creches gratuitas para todos. Esse é o País nominal. Mas, no País real, as creches não são gratuitas para todos, desde logo porque só são gratuitas para as crianças nascidas depois de setembro de 2021. Ou seja, as crianças que nasceram, por exemplo, em janeiro — quando o PS, em campanha eleitoral, prometia creches gratuitas para todos — não beneficiam desta medida. A Sr.a Patrícia Gilvaz (IL): — Muito bem!