7 | II Série C - Número: 018 | 19 de Fevereiro de 2011Anexo IVPetições: Petição n.o 8/XI/1a —  Visa impedir qualquer alteração ao Acordo Laboral (Base das Lajes) vigente que prejudique os trabalhadores portugueses, designadamente ao nível da actualização salarial.  Deputado Relator: Miguel Coelho (PS) Petição n.o 71/XI/1a —  Realização da Cimeira da Nato em Portugal.Deputado Relator: Filipe D' Ávila (CDS-PP)Petição pendente5: Petição n.o 255/X/1a —  Solicita o reconhecimento oficial da "Grande Fome de 1932-33" ocorrida na Ucrânia, designada "Holomodor", como um dos genocídios do Século XX.Deputado Relator: José Cesário (PSD)Anexo VAudições de membros do Governo: Ministro dos Negócios Estrangeiros (ao abrigo do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República): 9 de Dezembro às 15:30h —  audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.18 de Fevereiro de 2010 às 15:00h —  reunião conjunta com a Comissão do Orçamento e Finanças para audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.27 de Abril de 2010 às 16:00h —  audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.15 de Junho de 2010 às 17:00h —  audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.14 de Setembro de 2010 —  reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Europeus para audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (antes do Conselho Europeu de 16 de Setembro) sobre a política externa da União Europeia, em especial os parceiros estratégicos da União Europeia.Secretários de Estado (MNE): 5 de Janeiro de 2010 às 17:00h —  audição do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.6 de Janeiro de 2010 às 10:00h —  audição do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.12 de Abril de 2010 às 17:00h —  audição do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, sobre a crise político-militar na Guiné-Bissau.Outras audições em execução do plano de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas:A —  Língua e cultura portuguesas: 9 de Fevereiro de 2010, às 17:00h —  Audição da Presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho; 19 de Fevereiro de 2010, às 10:00h —  Audição do Director das Antenas Internacionais da RDP Internacional e da RPD África, Jorge Oliveira Gonçalves;  23 de Fevereiro de 2010: 10:00h —  Audição do Director do SAPO, Tiago Silva Lopes;  11:30h —  Audição do Representante da SIC Internacional, João Pedro Nava;  3 de Março de 2010: 10:00h —  Audição do Director da Lusa, Luís Miguel Viana; 15:00h —  Audição do Director de Programas da TVI Internacional, Luís Cunha Velho; 16:00h —  Audição do Director de Programas da RTP África e RTP Internacional, José Fragoso; 30 de Março de 2010: 17:00h —  Audição do Director de Informação da RTP, José Alberto de Carvalho;                                                                                                                                                                                             4 No final da Sessão Legislativa em 14 de Setembro de 2010.5 No final da Sessão Legislativa em 14 de Setembro de 2010.