30 II SÉRIE-C — OE — NÚMERO 2O Sr. Ministro da Saúde: — Realmente, se eu fosse membro da comunicação social, acho que teria aqui já uma frase, mas, depois de eu lhe dizer isto, tenho a certeza de que não virá também em qualquer título amanhã... A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação irá falar sobre o seu comentário de queda abrupta do PIDDAC.Abordando muito rapidamente a questão dos hospitais de retaguarda, dir-lhe-ei, Sr.a Deputada, que eles são para abandonar. Os hospitais de retaguarda, com este nome ou outro, fazem parte de uma tipologia de serviços, agora não são é o único meio de apoio. Se é uma afirmação politicamente correcta dizer que os idosos devem ser tratados, tanto quanto possível, em apoio domiciliário na sua comunidade de origem, familiar ou outra, ou de vizinhança, é um truísmo, mas a verdade é que não podemos passar sem instituições de internamento, e, portanto, os hospitais de retaguarda, com certeza com outro nome, como centros de convalescença ou serviços de convalescença, provavelmente até articulados, organizados e coordenados com os hospitais gerais, como acontece em muitos países estrangeiros, e até financiados indirectamente por eles, são uma solução possível.Quero pegar naquilo que disse sobre os deficientes profundos, para lhe dizer que, durante a minha anterior presença no governo, visitei um centro de deficientes profundos em Coimbra e inaugurei um centro de deficientes profundos na minha cidade natal. Devo dizer-lhe que poucas vezes me emocionei tanto na vida como nesta inauguração e poucas vezes senti como é escassa, na nossa sociedade civil, a capacidade de oferta generosa e voluntária de pessoas para trabalhar com os deficientes profundos. E também poucas vezes tive tanto respeito por aqueles que com eles trabalham como dessa vez, nomeadamente a Igreja Católica. Eu sou completamente agnóstico, toda a gente o sabe, mas «tiro o meu chapéu» ao papel notável que os órgãos correspondentes têm tido nesta matéria. Certamente não apenas da Igreja Católica, mas não sei se haverá outras igrejas que se dediquem também a este problema.O Sr. Secretário de Estado da Saúde falará sobre a cobrança dos subsistemas e sobre as taxas moderadoras e a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação sobre o reforço do SIADAP e o Programa SINUS.Quanto à reconfiguração dos centros de saúde em unidades de saúde familiar tem toda a razão. Há ou pode haver problemas de economia de escala, nomeadamente nos meios complementares de diagnóstico. Se queremos melhorar a tecnologia dos centros de saúde e criar meios analíticos, por exemplo pequenas equipas de radiologia, vamos ter de sediar o apoio a esta matéria numa unidade de saúde familiar em cada grupo de três.Não podemos, portanto, deitar abaixo as «catedrais». Isso não está na nossa ideia. Com esta expressão «catedrais» quero significar o seguinte: durante muitos anos, como já não havia terreno nos centros das pequenas vilas e das pequenas cidades para construir um centro de saúde novo, as câmaras ofereciam terrenos nas periferia, que nós aceitávamos, e às vezes a oferta de terrenos funcionava até como uma prioridade de construção, completamente ou eventualmente desligada do problema real. Ora, isso é um método que, naturalmente, não tem sentido.Assim, hoje temos dezenas — não sei até se mais de uma centena — de centros de saúde que estão inadequadamente grandes para as necessidades, em vez de poderem ser partidos por duas unidades familiares colocadas no meio do tecido urbano ou numa forma mais simples e mais simpática.Não vale a pena elaborar sobre por que é que se chegou até aqui. Eu, por acaso, conheço-a toda, porque me dedico há muitos anos à saúde, mas não temos tempo nem tem grande utilidade estar a explicá-la.Estou, no entanto, de acordo consigo em que é preciso ter um justo equilíbrio nesta matéria.Uma pergunta importante que lançou foi: como é que vão funcionar as futuras administrações regionais de saúde que prometemos reorganizar e como é que elas se vão articular com as unidades locais de saúde e com os centros de saúde reconfigurados? Esse é um problema importantíssimo da nossa malha de sistema.A lei diz que as administrações regionais de saúde tutelam todos os serviços da região, desde hospitais a centros de saúde. Já assim acontece hoje em muitos sítios, pois são eles que propõem, por exemplo, as nomeações das direcções dos hospitais, dos centros de saúde, etc., mas na prática as ARS são insuficientemente dotadas de recursos para poderem ser o órgão da administração central desconcentrada. Portanto, há que reforçar as administrações regionais de saúde, e nós temos vindo a trabalhar num projecto de diploma que o faz. Ora, o reforço das administrações regionais de saúde significa o desaparecimento das sub-regiões de saúde, o que também está no orçamento.Qual é a substituição ou a moeda de troca? São os tais centros de saúde reconfigurados. Por exemplo, dois, três ou quatro centros de saúde associam-se para resolver os seus problemas ou unidades locais de saúde, em que a associação entre centros de saúde se faz também com um hospital ao lado. Portanto, há várias modalidades.O País é muito diferente de distrito para distrito, de sítio para sítio, do litoral para o interior e do Norte para o Sul. Não queremos ter um modelo «chapa 3» igual para toda a gente, por isso estamos a criar alguns incentivos para que, ao nível da periferia, nos surjam as propostas.No que se refere ao financiamento da empresarialização tem toda a razão em ter dificuldades em encontrar os 400 milhões. Na página 149, no 2.o parágrafo, diz-se o seguinte: «No montante dos activos financeiros