31 | I Série - Número: 060 | 21 de Março de 2009Referiu-se à General Motors.Como sabe, a General Motors entendeu fechar a fábrica da Azambuja, fábrica essa que todos os conhecedores do sector sabiam que era eficiente. Tal decisão foi tomada exclusivamente devido aos gravíssimos problemas da General Motors que, a nível internacional, está numa situação de pré-falência.Tivemos dezenas de reuniões com a administração da empresa, nos EUA, na Europa, onde a administração está sedeada na Suíça, com a administração local e, seguramente, com os sindicatos. Não foi possível chegar a uma solução.Quando a General Motors encerrou a sua fábrica, foi constituído um tribunal arbitral, presidido pelo Professor Paulo Pitta e Cunha, em que o representante do Estado era o Dr. Luís Sáragga Leal e o representante da General Motors era o Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, antigo Deputado do PSD e membro da direcção do partido, que, portanto, é a pessoa melhor colocada para explicar como é que acha justo que a indemnização a receber pelo Estado tenha sido limitada a 18 milhões de euros.Quero esclarecer que esses 18 milhões de euros correspondem integralmente aos pagamentos que tinham sido feitos à General Motors, a título de incentivos financeiros.Portanto, há que perguntar ao Doutor Pedro Pais de Vasconcelos, ex-Deputado do PSD e dirigente do mesmo partido,»A Sr.a Alda Macedo (BE): — Não, não! Há que perguntar é ao Governo! O Governo é que negoceia!O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — » quais são as razões que lhe assistem para ter defendido a opinião que defendeu.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada Alda Macedo, tem a palavra, para replicar.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, é extraordinário! A maneira como o Governo «lava as mãos» em relação ao processo de condução da política nacional é absolutamente extraordinária! Não importa quem é que é Deputado de que partido, o que importa é o seu papel, enquanto membro do Governo e responsável pela política nacional. É no campo da política nacional que o Sr. Ministro tem de dar os esclarecimentos devidamente.Não basta dizer que tem «bandeiras». Se tem «bandeiras», então, é preciso que haja transparência em relação à forma como as mesmas são «transportadas» em todos os negócios que o Governo facilita e nas decisões que toma.No campo do que são sectores industriais que precisam de incentivo e de apoio do Governo, também tem de explicar, em relação ao sector têxtil, que aspira ao apoio do Governo para a renovação e a especialização tecnológica, quais são os planos, como é que vai intervir nesta área.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada, agradeço a oportunidade que me dá de anunciar que, na próxima semana, será assinado, com o sector do têxtil, vestuário e calçado, o plano de ajustamento face à crise internacional e à necessidade de modernização do sector, o qual era reclamado há muito.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Madeira Lopes.