432-{60)	II SÉRIE - NÚMERO 19mental importância. Porque os portugueses de Lisboa que votaram maioritariamente o candidato Lopes da Silva, ou os portugueses do Porto, que votarem no mesmo candidato maioritariamente, ou os portugueses de Braga, ou os do Alentejo, ou os de Bragança, não aceitavam que a escolha que aqui fizessem pudesse ser modificada.Só havia uma forma de dar o voto aos emigrantes, uma única: o voto dos emigrantes é um voto que pode ser exercido, tão-só, no território nacional. Essa é uma fórmula.Voz ininteligível.Desculpe, não entendi isso das suas palavras.Se por acaso se fizessem concessões ou se dissesse que o voto dos emigrantes iria ser só exercido em território nacional, era possível dar-lhes o voto. Simplesmente, em relação a isso aparecia uma profundíssima desigualdade que era a desigualdade no plano económico. E ou o Estado Português se comprometia a pegar na Força Aérea, na TAP, nas companhias charters, em navios e outras coisas do estão, ir buscar a Nova Iorque, Toronto, Massachusetts, a Paris, a Bona, à África do Sul, Angola e Moçambique, todos esses milhares de cidadãos e traze-los aqui para votar e levá-los outra vez ao mesmo sítio, formando de 4 em 4 anos uma imensa ponte aérea para o território nacional, ou então nós teríamos a votar em Portugal somente aqueles que viessem cá por pura coincidência visitar a família ou os sujeitos que por serem ricos não tivessem outra coisa em que gastar o dinheiro. E geralmente o afastamento do território nacional aumenta na razão directa em que a riqueza aumenta também. Neste sentido, eu penso que podemos ser pragmáticos, que a solução que actualmente existe, que é uma boa solução e que ela se deve manter. E devo dizer, para terminar, aos Srs. Deputados da AD, e ao Sr. Deputado Amândio de Azevedo em particular, que é conveniente nesta matéria legislar tendo em atenção não a circunstância que se julga concreta e favorável e não é, mas aquelas grandes linhas da expressão da vontade nacional. Penso que a própria AD, dentro de uns 4 ou 5 anos, depois de verificar um certo número de realidades, seria dos primeiros a vir propor a modificação deste artigo, só que - e eu deixo isto para tema de reflexão - é sempre mais "direito" retirar direitos do que outorgá-los, e quando se outorgam direitos irresponsavelmente, não tenham dúvidas, Srs. Deputados, que estes, no seu exercício, se voltam contra quem são concedidos e contra quem os concedeu. É isso que eu gostava de dizer.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - A minha intervenção é extremamente breve.Tem-se referido aqui o direito comparado e eu queria dizer que a Constituição Francesa não tem nenhuma norma semelhante à Constituição Portuguesa. Diz pura e simplesmente aquilo que, a meu ver, deve dizer a nossa! "O Presidente da República é eleito por 7 anos por sufrágio universal e directo, salvaguardando o prazo...", é isto que eu quero - "sufrágio universal e directo".Questões como aquelas que o Dr. Sousa Tavares aqui referiu podem e devem ser resolvidas na Lei Eleitoral e nós não estamos completamente fechados a elas, porque há coisas que podem ser consideradas. Agora o princípio é que me parece que não pode ser outro se não este. E eu não conheço nenhuma constituição que consagre um princípio semelhante ao da portuguesa, que designa o sufrágio directo e universal mas só de uns certos cidadãos e não de outros.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Sampaio. Vozes.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sampaio, mas agradecia que fosse breve.O Sr. Luís Sampaio (CDS): - Prescindo.O Sr. Presidente: - Prescinde? Então meus senhores, os trabalhos de hoje estão encerrados e continuaremos amanhã, às 10 horas.PREÇO DESTE NÚMERO 18$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA