60 | I Série - Número: 049 | 10 de Fevereiro de 2011Todos sabemos, Sr. Deputado Miguel Tiago, que se trata de professores integrados na carreira, em muitos casos, com muitos anos de prática profissional e que se sentem desvalorizados e maltratados, o que, naturalmente, tem efeitos negativos para os próprios alunos.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Vânia Jesus (PSD): —  Por outro lado, este modelo em vigor é indescritivelmente burocrático, desgastando a vida dos professores e implicando, desafortunadamente, uma redução das horas disponíveis para preparação das aulas e para acompanhamento dos alunos.Mas também já aqui foi referido pela Sr.a Deputada Ana Drago que este é um modelo gritantemente injusto!O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Ah, então, vão votar a favor dos projectos»!?A Sr.a Vânia Jesus (PSD): —  E é um modelo injusto através do qual, dentro de cada escola e no contexto das escolas, os instrumentos de registo de avaliação são variados, o que determina resultados de avaliação diferenciados pela falta de uniformidade de critérios! Um modelo injusto e confuso, porque a avaliação é feita pelos pares, em que avaliados e avaliadores concorrem às mesmas quotas sem que estejam garantidos os princípios da isenção e de ausência de conflito de interesses! Um modelo que implica acções de formação para os avaliadores, só que o problema é que, tal como ainda ontem ouvimos da Sr.a Ministra da Educação dizer, pouco ou nada foi feito. Pelo que é conhecido, 99,99% dos professores não tiveram qualquer espécie de formação de média ou longa duração que os capacitasse minimamente para o exercício das funções que vão desempenhar! Um modelo em permanente alteração e que se vai contradizendo a ele mesmo, em que o próprio Ministério da Educação emite orientações através de circulares que contrariam os decretos regulamentares e o próprio Estatuto da Carreira Docente. E o exemplo mais evidente do absoluto fracasso da avaliação de professores deste Governo reside no actual estado da arte.Se não vejamos, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: só agora —  no final do 2.o ano do 2.o ciclo de avaliação —  o Ministério está a pedir dados às escolas sobre o processo de avaliação de desempenho; E ainda ontem tivemos a confirmação, pela voz do Sr. Secretário de Estado da Educação, de que o Governo se prepara para apresentar —  um dia destes —  mais dois diplomas legais para completar (suponho!) este mau modelo de avaliação.E o facto de estar, ainda nesta fase, a propor novidades comprova o desnorte do Governo e comprova que o Governo não tem noção das consequências práticas da aplicação deste modelo de avaliação na vida das escolas.Contudo, importa distinguir as posições: uma coisa ç sermos críticos deste modelo de avaliação;»O Sr. Miguel Tiago (PCP): —  Bem me parecia que havia «adversativa»»A Sr.a Vânia Jesus (PSD): —  » outra coisa ç defendermos que um processo de avaliação não deve ter consequências.Por isso, neste momento da discussão, o PSD afirma aqui que o Governo promoveu uma avaliação de «faz de conta», que não é o modelo de avaliação que está em vigor que obviamente promove a valorização da carreira docente, mas o Parlamento não deve dar um sinal errado, tornando-o ainda mais irrelevante e absurdo.Vozes do PSD: —  Muito bem!A Sr.a Vânia Jesus (PSD): —  E termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, dizendo que o que o Governo tem feito até à data é entreter os departamentos das escolas com um modelo de avaliação que, todos sabemos, até ao momento para nada serviu pela sua objectiva desadequação, mas também não nos parece