314PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  PIB, mas a partir daí a despesa passou a ser pro-cíclica, diminuindo (ou desacelerando o crescimento) com a queda do rendimento. Estes dados suportam a tese de que a despesa social, durante os últimos anos, deixou de funcionar como estabilizador automático da economia, sobrepondo-se-lhe a estratégia de redução de despesa. Ver-se-á se a inversão de 2014 se irá manter ao longo do ciclo. Até 2013, e excetuando o ano de 2007, a tendência de desaceleração do crescimento da despesa com pensões foi acompanhada por um desempenho inferior das contribuições. Em 2014, o crescimento das contribuições supera claramente o crescimento das pensões, perdurando, no entanto, o efeito de vários anos em que o diferencial entre a variação das pensões e das contribuições foi muito elevado, superior 1a 3,5 p.p. (2004, 2009, 2012 e 2013) .  A expansão orçamental tem sido assegurada pelas transferências correntes da Administração Central, que passaram de 3,5% do PIB em 2005 para 5,4% em 2013. Em 2014, a proporção reduziu-se para 25,1%, num cenário de diminuição da despesa efetiva do Sistema e de aumento das contribuições .As contribuições, maior fonte de receita da Segurança Social, passaram de 7,0% do PIB em 2005 para 7,9% em 2014. As transferências da UE cresceram até 0,8% do PIB em 2013, baixando abruptamente 3em 2014 para 0,5%. Os Rendimentos mantiveram-se estáveis em torno dos 0,2% do PIB .  Na despesa dominam as pensões, que progrediram de 6,7% do PIB em 2005 para 9,0% em 2013 (de 4,9% para 6,8% nas pensões do sistema previdencial), baixando para 8,9% em 2014. As despesas com ação social e com formação profissional e políticas ativas de emprego estabilizaram em torno de 1% do PIB e as relativas a abono de família nos 0,4%. O gasto com desemprego e apoio ao emprego progrediu até 1,6% do PIB em 2013 (1,1% em 2005), revelando que as medidas de redução desta 4despesa foram insuficientes para acomodar os efeitos da crise económica. Em 2014 baixou para 1,3% . A despesa efetiva em percentagem do PIB progrediu de 10,9% em 2007 para 14,3% em 2013, baixando para 13,7%, em 2014.  No Gráfico 7 pode ver-se que a despesa com pensões do sistema previdencial quase duplicou face a 2002 (mais 90,8%) e que as contribuições cresceram 34,4%, apesar da perda líquida de empregos no período. A diferença entre a receita de contribuições e as pensões pagas degradou-se 51,1% (ainda assim melhorando face a 2013), passando de € M para € 5 4.045,0  1.978,1 M , dado que, com exceção dos anos de 2007 e 2014, as receitas de contribuições cresceram abaixo da despesa com pensões. Em termos acumulados, esta deterioração anual ascende a € 12.518,8 M, o equivalente a 92,7% do valor 6do FEFSS a 31 de dezembro de 2014 . Ver-se-á se a diminuição da despesa com pensões em 2014, depois de em 2013 ter retomado a 7tendência de crescimento , traduz alguma inversão no paradigma, que tem revelado dificuldade em 8estabilizar a expansão da despesa, num contexto de progressivo envelhecimento populacional .                                                      1 Nos últimos 5 anos a TCMA das pensões foi de 3,2% e das contribuições foi de 0,8%. 2 Nos últimos 5 anos a TCMA das transferências da Administração Central foi de 3,0%. 3 As componentes destacadas representaram 97,9% da receita efetiva. São ainda relevantes as transferências da SCML (0,1% do PIB), as taxas, multas e outras penalidades e as reposições. 4 As componentes destacadas representaram 91,9% da despesa efetiva. Com relevo surgem ainda os gastos com doença, parentalidade, RSI, e administração do sistema (0,2% do PIB) e com prestações por morte e CSI (0,1% do PIB). 5 Somando a valorização anual do FEFSS às contribuições a redução é de 23,8%, com a valorização do FEFSS em 2014 a contribuir para melhorar substancialmente a percentagem registada em 2013 (47,4%). 6 O valor do FEFSS é, desde 2012, superior à despesa anual com pensões do sistema previdencial. 7 Apenas contrariada em 2012, com recurso a medidas extraordinárias, posteriormente, declaradas inconstitucionais. 8 No sistema redistributivo, a sustentabilidade da despesa social depende da capacidade de gerar receita, podendo estar em causa se a fonte que deveria financiá-la for afetada, seja pela redução ou isenção de contribuições, seja pela criação de condições que prejudicam o aumento do número e capacidade contributiva de cidadãos e empresas. 298