II SÉRIE-B — NÚMERO 39 8 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 184/XV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Finanças 2022-05-31 Prazo para entrega da Modelo 22   N.o 185/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministro da Educação 2022-05-31 Incumprimento, por parte do Governo, da Lei n.o 46/2021, de 13 de julho, que garante a vinculação dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado N.o 186/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-31 Indeferimento de pedidos do subsídio de educação especial   N.o 187/XV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-05-31 Falta de publicação da Portaria prevista no artigo 3.o da Lei n.o 19/2021, de 8 de abril N.o 191/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-01 Jovem de 15 anos morre em largada de touros   N.o 198/XV/1.a Sónia Ramos (PSD), Paula Cardoso (PSD), Nuno Carvalho (PSD), Helga Correia (PSD), Rui Cruz (PSD), Olga Silvestre (PSD), Lina Lopes (PSD), Hugo Maravilha (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-02 Articulação entre a Segurança Social e o setor social e solidário   N.o 204/XV/1.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carlos Cação (PSD) Ministro da Saúde 2022-06-02 Unidade urbana de Famalicão   N.o 205/XV/1.a Eduardo Alves (PS), Ricardo Pinheiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-02 Casas de acolhimento de Portalegre   N.o 208/XV/1.a Rui Cristina (PSD), Luís Gomes (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministro da Saúde 2022-06-03 Ausência de pediatras no serviço de urgência do Hospital de Faro   N.o 218/XV/1.a André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH), Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias (CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias (CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH) Ministro da Saúde 2022-06-06 Falta de pediatras no Algarve   N.o 220/XV/1.a Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2022-06-06 Preservação da Quinta dos Ingleses (Cascais)   N.o 224/XV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro da Saúde 2022-06-08 Sobre a eventual transferência de doentes oncológicos do Algarve para realização de tratamentos de radiologia fora do território nacional N.o 227/XV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2022-06-08 Atrasos significativos no agendamento consultas em juntas médicas para avaliação das incapacidades e acesso ao atestado de incapacidade multiuso N.o 236/XV/1.a Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Patrícia Dantas (PSD) Ministro da Saúde 2022-06-09 Transferência de 1 milhão de euros, ao abrigo da solidariedade nacional, para a Região Autónoma da Madeira fazer face aos encargos com os regressados da Venezuela