II SÉRIE-A — NÚMERO 143 2 — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.o 956/XIII (3.a) — Promoção e desenvolvimento do de substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do ecoturismo (Os Verdes). Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. N.o 957/XIII (3.a) — Aprova os Estatutos do Centro para a N.o 442/XIII (2.a) (Lei-quadro que estabelece as condições e Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos (PCP). requisitos de transferência de atribuições e competências N.o 958/XIII (3.a) — Visa o reforço da resistência sísmica dos para as autarquias locais): edifícios (Os Verdes). — Vide projeto de lei n.o 383/XIII (2.a). N.o 959/XIII (3.a) — Estabelece impedimentos na decisão N.o 449/XIII (2.a) (Procede à descentralização de sobre processos de institucionalização de crianças e jovens competências para os municípios e entidades intermunicipais em risco (PCP). no âmbito da educação, saúde, ação social, proteção civil, N.o 960/XIII (3.a) — Alteração ao Regulamento da Habilitação praias, gestão florestal, saúde animal e segurança alimentar, Legal para Conduzir no âmbito da formação de condutores de património e habitação): veículos agrícolas (PCP). — Vide projeto de lei n.o 383/XIII (2.a). N.o 961/XIII (3.a) — Determina a não repercussão sobre os N.o 579/XIII (2.a) (Eliminação do risco de amianto em edifícios, utentes das taxas municipais de direitos de passagem e de instalações e equipamentos de empresas): ocupação de subsolo (Os Verdes). — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, N.o 962/XIII (3.a) — Extingue a Parque Escolar, EPE (Os Descentralização, Poder Local e Habitação. Verdes).  N.o 618/XIII (3.a) (Estabelece procedimentos e objetivos com Propostas de lei [n.os 62/XIII (2.a), 131 e 143/XIII (3.a)]: vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de N.o 62/XIII (2.a) (Estabelece o quadro de transferência de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações competências para as autarquias locais e para as entidades particulares): intermunicipais, concretizando os princípios da — Vide projeto de lei n.o 579/XIII (2.a). subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local): N.o 776/XIII (3.a) (Regime excecional das redes secundárias — Vide projeto de lei n.o 383/XIII (2.a). de faixas de gestão de combustível): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto N.o 131/XIII (3.a) (Altera a Lei das Finanças Locais): final da Comissão de Agricultura e Mar. — Texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. N.o 812/XIII (3.a) (Estabelece critérios de indemnização pela concretização das servidões administrativas para criação de N.o 143/XIII (3.a) — Altera a Lei de Combate à Droga, faixas de gestão de combustível e determina a transpondo a Diretiva (UE) 2017/2103. responsabilidade pela sua execução e manutenção,  osprocedendo à sexta alteração ao Decreto-Lei n.o 124/2006, Projetos de resolução [n.  570/XIII (2.a), 1301, 1386, 1468, de 28 de junho): 1472, 1600, 1659, 1675, 1676, 1691, 1711, 1716, 1717, 1752, — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto 1762, 1765, 1766, 1771 a 1773/XIII (3.a)]: final da Comissão de Agricultura e Mar. N.o 570/XIII (2.a) (Recomenda ao Governo a atribuição ao N.o 820/XIII (3.a) (Cria o observatório técnico independente Provedor de Justiça da função de coordenar e monitorizar a para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança em florestais e rurais que ocorram no território nacional): Portugal): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Alteração do texto do projeto de resolução. final da Comissão de Agricultura e Mar. N.o 1301/XIII (3.a) (Adoção de medidas excecionais para N.o 848/XIII (3.a) (Altera o Código Civil, aprovado pelo solucionar a situação de incumprimento dos moradores nos Decreto-Lei n.o 47 344, de 25 de novembro de 1966, para bairros sociais de propriedade do Instituto de Habitação e aprimoramento do exercício do direito de preferência pelos Reabilitação Urbana): arrendatários (septuagésima quarta alteração ao Decreto-Lei — Texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do n.o 47 344/66, de 25 de novembro): Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. — Relatório de nova apreciação na especialidade e texto de N.o 1386/XIII (3.a) (Recomenda ao Governo a adoção das substituição da Comissão de Ambiente, Ordenamento do medidas necessárias com vista a criação de um regime de Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. exceção para as tradicionais danças e bailinhos de carnaval N.o 890/XIII (3.a) (Cria a comissão independente para a da ilha Terceira, no âmbito das taxas referentes aos direitos descentralização): de autores): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Descentralização, Poder Local e Habitação. Desporto. N.o 919/XIII (3.a) (Altera o Código do IVA, com o intuito de N.o 1468/XIII (3.a) (Medidas urgentes de reforço e correção do isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio financiamento às artes no âmbito dos concursos da Direção-escolar prestados pelos centros de estudo): Geral das Artes): — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto Modernização Administrativa e nota técnica elaborada pelos final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e serviços de apoio. Desporto. N.o 921/XIII (3.a) (Altera o Código do IRS, de modo a permitir N.o 1472/XIII (3.a) (Propõe medidas para correção dos que lições sobre matérias do ensino escolar oficial resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu ministradas em centros e salas de estudo e de explicações financiamento e revisão do respetivo modelo de apoio): possam ser deduzidas enquanto despesas de educação): — Vide projeto de resolução n.o 1468/XIII (3.a). — Vide projeto de lei n.o 919/XIII (3.a). N.o 1600/XIII (3.a) (Pelo início imediato do processo de revisão N.o 926/XIII (3.a) (Gestão pública das cantinas escolares): do modelo de apoio às artes em efetiva articulação com os — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota agentes do sector): técnica elaborada pelos serviços de apoio. — Vide projeto de resolução n.o 1468/XIII (3.a). N.o 930/XIII (3.a) (Recuperação da gestão pública das N.o 1659/XIII (3.a) (Estudo da qualidade do ar, estudo cantinas escolares): epidemiológico e de medidas mitigadoras à poluição — Vide nota técnica do projeto de lei n.o 926/XIII (3.a). recorrente causada pela fábrica de bagaço de azeitona em fortes, Ferreira do Alentejo):