26 | I Série - Número: 010 | 7 de Outubro de 2010O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero, antes de mais, agradecer as palavras simpáticas do Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches sobre a nossa proposta. Para que não haja confusões, o CDS —  o seu discurso é recorrente nesse sentido —  tem dedicado grande importância às pequenas e médias empresas. Não fazemos o mesmo caminho do Governo, queremos que o problema da crise económica se resolva através da economia e da ajuda, do reforço e da capacidade das pequenas e médias empresas em gerar emprego, riqueza e, por aí, aumentarmos as nossas exportações. É óbvio que esta é uma oportunidade para o business to business ou para o business to consumer, ou seja, relações de empresa a empresa e relações de empresa a consumidor. Isso é uma possibilidade: a Internet. Os problemas que o Sr. Deputado do Partido Socialista me coloca são fáceis de resolver. Quando dizemos que vamos criar um mecanismo que as próprias empresas que participam nesse portal possam elas próprias gerir mais não é do que dar às empresas a capacidade de se auto-regularem e de auto-gerirem o seu produto. O que nos preocupa —  e até concordava com coisas que o Partido Comunista disse, tirando o «saque» e outras expressões mais emotivas —  é a capacidade de os produtos de excelência portugueses, muitos deles com capacidades para competirem com o que há de melhor no mundo, poderem chegar lá fora e com isso poderem aumentar a capacidade e a forma de financiamento das empresas portuguesas. Não temos, pois, uma posição fechada sobre essa matéria. Entendemos que há, de facto, problemas graves no que concerne à protecção das pequenas e médias empresas, nomeadamente na contratação dos serviços do Estado, na criação de linhas e numa carga fiscal enorme, pesada, que, essa sim, é um saque às pequenas e médias empresas, facto que não escondemos nem branqueamos. O que entendemos é que esta nossa proposta é um contributo que, tal e qual como a do PS, tem aspectos positivos. Cabe agora ao Governo passar da retórica e das palavras aos actos, respeitar os projectos de resolução da Assembleia da República e, com isso, aproveitar esta janela de oportunidade. Nem precisa de fazer o «mais», basta fazer o «menos», porque assim já ajuda, e muito, as pequenas e médias empresas e já contribui, e muito, para que cada um de nós veja os próprios produtos cada vez mais a competirem e a resistirem à abertura dos novos mercados e à maior agressividade de outros mercados. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, dispondo de uma transferência de tempo, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Independentemente de acharmos que o projecto de resolução que o Partido Socialista aqui nos traz é uma mera aspirina para tratar um cancro muito grande, que fique muito bem claro que não obstaculizaremos essa proposta, na esperança de que, ainda marginalmente, as exportações consigam aumentar dessa forma. Gostava de dizer ao Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches o seguinte: ao prepararmos este debate, deparámo-nos com um projecto de resolução da anterior Legislatura que não resisto a trazer aqui à colação. Esse projecto recomendava ao Governo a criação de um sistema de dinamização de parcerias e de apoio à gestão das PME no âmbito do QREN, tinha por objectivo criar um interface interactivo, dinâmico, que não fosse apenas um ponto de prestação de informação aos empresários, que assegurasse o serviço de assistência técnica nas fases de pré e pós candidatura ao QREN e que fosse ao encontro do empresário através de um plano de contacto executado preferencialmente por concelho. Alguém nesta Câmara se recorda de algum resultado que adviesse desse projecto? Sr. Deputado, nós não nos lembramos. Provavelmente, é o que irá novamente acontecer a este projecto. De qualquer forma, como digo, a bem da Nação, votaremos favoravelmente. Aplausos do PSD.