30 DE NOVEMBRO DE 2016 53 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos ao voto n.o 163/XIII (2.a) — De pesar pelo falecimento de Alfredo Bruto da Costa (Presidente da AR, PSD, PS e CDS-PP). Peço à Sr.a Secretária Idália Salvador Serrão o favor de proceder à leitura do referido voto. A Sr.a Secretária (Idália Salvador Serrão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Alfredo Bruto da Costa faleceu no passado dia 11 de novembro, aos 78 anos. Nascido em Goa, a 5 de agosto de 1938, Alfredo Bruto da Costa era licenciado em Engenharia pelo Instituto Superior Técnico, tendo mais tarde enveredado pelas Ciências Sociais, área em que se doutorou, pela Universidade de Bath (Reino Unido), com a tese O Paradoxo da Pobreza — Portugal: 1980 — 1989, e também com grau de Doutor em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa. Foi precisamente no domínio da política social que Bruto da Costa exerceu funções de docência universitária, passando pela Universidade Católica Portuguesa, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa. Era Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Ministro da Coordenação Social e dos Assuntos Sociais do V Governo Constitucional, liderado pela Primeira-Ministra Maria de Lurdes Pintassilgo, Alfredo Bruto da Costa foi Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, entre 1974 e 1980, Presidente do Conselho Económico e Social, entre 2003 e 2009, e Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, entre 2008 e 2014. Foi ainda Conselheiro de Estado, eleito pela Assembleia da República, entre setembro de 2014 e janeiro de 2016. Homem de convicções profundas, político rigoroso e empenhado e cidadão comprometido com as causas da paz e da erradicação da pobreza, Alfredo Bruto da Costa dedicou-se, até ao final da sua vida, ao desenvolvimento económico e social. Com o seu falecimento, Portugal perde um dos principais rostos do combate à pobreza e à exclusão, alguém que ficará inscrito na nossa história coletiva como um dos responsáveis pelos maiores avanços nas políticas sociais no nosso País. Deixou-nos um grande português. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família e amigos a sua profunda tristeza e o mais sentido pesar». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, peço a todos que, em relação aos votos que acabámos de apreciar, guardemos 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, há pouco, quando agradeci a várias pessoas o contributo que deram para o bom andamento do processo de apreciação e votação do Orçamento do Estado para 2017, esqueci-me, evidentemente, dos Srs. Membros do Governo e também do Sr. Vice-Presidente Jorge Lacão, que aqui me substituiu várias vezes ao longo dos últimos dias. Não queria deixar de registar este agradecimento para que o mesmo constasse em ata. Temos, agora, o voto n.o 160/XIII (2.a) — De saudação pelo 41.o aniversário do 25 de Novembro (CDS-PP e PSD). Peço ao Sr. Secretário António Carlos Monteiro o favor de proceder à leitura do referido voto. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: