538II SÉRIE — NÚMERO 29RequerimentoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, a prestação das seguintes informações:1) Número de alunos inscritos entre 1970 e1978 no ensino primário (em cada ano, com discriminação por sexos);2) Número de aprovações em cada ano (porsexos) durante o mesmo período;3) Quantos (alunos e alunas) terminaram emcada um dos anos referidos o ensino primário;4) Quantos frequentaram o ensino primário emcada um dos anos do mesmo período (com discriminação por sexos).Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Jorge Leite — Severiano Falcão — Lino Lima.RequerimentoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, a prestação das seguintes informações:1) Número de inscrições que se verificaram entre1970 e 1978 no ensino secundário em cada ano (homens/mulheres);2) Número de aprovações em cada ano (homens/mulheres) no ensino secundário no mesmo período;3) Quantos alunos (homens/mulheres) termina-ram em cada ano os cursos secundários no mesmo período;4) Quantos alunos e alunas frequentaram o cursosecundário em cada um dos anos mencionados.Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira—Lino Lima— Jorge Leitç.RequerimentoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Investigação Científica, a prestação das seguintes informações:1) Número de (alunos e alunas) inscritos noscursos superiores nos últimos dez anos (discriminando os números respeitantes a cada ano);2) Número de aprovações em cada ano (homens/mulheres) no mesmo período;3) Número dos que terminaram o curso em cadaano no mesmo período (homens/mulheres);4) Número dos alunos e alhinas que frequentaram cursos em cada ano no período referido.Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira—Lino Lima— Jorge Leite.RequerimentoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério do Trabalho, a prestação das seguintes informações:Estatística dos salários (com discriminação de valores por anos, por distritos e por sexos) nos últimos dez anos:a) Na agricultura;b) Na industria;c) Nos serviços.Assembleia da República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira — Severiano Falcão — Jorge Leite.RequerimentoAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do POP abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, a prestação das seguintes informações:1) Taxas de mortalidade infantil nos últimosdez anos;2) Taxas de natalidade no mesmo período;3) Número de partos (e percentagem respectiva)com assistência médica no País, por distritos;4) Número de óbitos de crianças com menos deum ano desde 1970;5) Número de partos registados no País nos úl-timos dez anos.Assembleia de República, 30 de Janeiro de 1979. — Os Deputados do PCP: Alda Nogueira—Lino Lima— Jorge Leite.RequerimentoNo Forte de Peniche encontram-se alojados cerca de quinhentos cidadãos retornados das ex-colónias.Por se tratar de uma prisão concebida pelo regime fascista para derrotar aqueles que consequentemente o combatiam, não existe ali um mínimo de condições de habitabilidade e muito menos pura famílias inteiras.Mau grado a boa vontade da respectiva educadora, cerca de duas dezenas de crianças de tenra idade passam o tempo «brincando» sem brinquedos nem quaisquer condições no antigo «bar» da guarda da prisão, em ambiente frio, húmido e desumano.As Câmaras Municipais de Peniche, Caldas e Torres Vedras já cederam .terrenos para a construção de habitações — até agora não construídas.