4116II SÉRIE — NÚMERO 10516 — Para verificação e análise, eis a evolução da audiência diária do programa 2:"VER DIÁRIO ORIGINAL"Estes dados permitem que insistamos no facto de a suspensão da OM do programa 2, bem como a sua reabertura, não se traduzir em alteração nos valores correspondentes à tendência evolutiva da audiência deste canal.17 —.De acordo com as estatísticas mais recentes (de Maio-Julho de 1985), considera-se adequado sublinhar:17.1 — Que o programa 2 em OM só podia atingir 40 % da população maior de 12 anos durante um período correspondente a 41 % da totalidade da sua emissão diária;17.2 — Que apenas 14% da população ainda não possui aparelho aquipado com FM, valor que tenderá a decrescer rapidamente, pelo facto de todos os receptores que actualmente se fabricam serem equipados com FM e a preços acessíveis (desde que não se trate de equipamento de alta fidelidade);17.3 — Que a relação entre as características do equipamento receptor e a audiência diária do programa 2 mostra que apenas 15 % da audiência correspondia a ouvintes possuidores de receptor só com OM.18 — A partir dos dados apresentados, o Núcleo de Pesquisa de Audiência e Opinião do Gabinete de Estudos e Planeamento da RDP infere «com segurança razoável que a supressão da OM do programa 2 não produz, a nível nacional e em termos numéricos, alterações significativas no que respeita à audiência potencial deste canal, mas pode reduzir de momento e no máximo em 15 % a sua audiência real», mesmo que tal se verificasse a situação alterar--se-ia rapidamente pelas razões apontadas em 17.2 acima.19 — Oportuno se torna aqui e agora referir que, de 12 de julho a 26 de Novembro do ano em curso, a RDP recebeu apenas 60 reclamações, por via postal e ou via telefónica, face à suspensão do emissor de OM do programa 2.20 — O conselho de administração está consciente das responsabilidades que, no tocante à difusão cul-tural, competem ao meio rádio, sendo que para a RDP constitui mesmo imperativo constitucional.21 — Daí que as economias que procura efectivar são apenas no sentido de tirar o maior partido dos meios de que dispõe, com vista a melhorar o serviço prestado a todos os radiouvintes, inclusive os do programa 2.22 — Rejeita-se, assim, uma visão puramente economicista, que, a tê-la, conduziria in limine à supressão do programa 2. É que o auditório do programa 2 corresponde, no máximo, a cerca de 1,8 % da audiência total do meio rádio e a 2,8 % da audiência total da RDP.23 — Pelo contrário, o programa 2 tem sido tratado, pelo menos, em pé de igualdade com os outros canais, devido justamente ao seu vincado interesse cultural.24 — Contudo, o conselho de administração pensa que as preocupações de erdetn cultural não devem restringir-se ao programa 2. É pois correcto utilizar cada vez mais os canais de maior audiência para £ promoção e divulgação da cultura, o que tem vindo a acontecer gradualmente.25 — Quanto ao ponto n.° 3 da directiva, o maestro fosé Atalaya considerou, ele próprio, a sua demissão como irreversível. A propósito, convém esclarecer quu em conversa com o vogal do conselho de administração que detém o pelouro des programas, o maestro Atalaya admitiu rever a sua posição quanto ao pedido de exoneração desde que despachasse directamenle com o conselho de administração, ultrapassando o director de programas, de quem o programa 2 depende, o que, naturalmente, não podia ser aceite.Aguardando resposta favorável desse conselho, apresentamos os nossos melhores cumprimentos.Radiodifusão Portuguesa, E. ?., 28 de Novembro dc 1985. — O Presidente do Conselho de Administração, Bráulio Barbosa.Nota. — O parecer do Gabinete Jurídico em anexo foi entregue ao deputado.REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAGABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete áe S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntes Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 2121/IV (i.a), do deputado Mota Torres (PS), solicitando o envio de um exemplar do iivro sobre dez anos da autonomia da Madeira, cuja publicação a Secretaria "Regional da Educação do Governe Regional da Região Autónoma da Madeira apoiou.Encarrega-me S. Ex.;i o Minisiro da República de remeter a V. Ex.3 um exemplar do livro tísnominado Autonomia—10 Anos, cuja publicação fo:. apoiada pela Secretaria Regional da Educação (a).Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da República para £ Região Autónoma da Madeira, 22 de Setembro de í 986.— O Chefe do Gabinete, Guilherme Libônio Pires.(«tf O livro referido foi entregue ao deputado.