9 DE OUTUBRO DE 2014 19 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Deputado, a nossa proposta visa garantir o financiamento do Estado e as suas funções sociais, mas, ao mesmo tempo, aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores e também a carga fiscal sobre as micro e pequenas empresas. Ora, os senhores esquecem uma parte fundamental da equação, que é a tributação adequada do grande capital, e só conhecem a tributação sobre as micro e pequenas empresas e sobre os trabalhadores. Portanto, os senhores tentam criar uma chantagem que passa por dizer aos trabalhadores que, se quiserem funções sociais do Estado, têm de pagar impostos muito elevados; se não quiserem pagar impostos muito elevados, têm de abdicar das funções sociais do Estado. E esta conclusão é falsa, porque parte de uma equação errada, de uma equação à qual os senhores subtraíram dois termos: a tributação sobre o grande capital e, numa outra dimensão orçamental, algumas despesas do Estado, como, por exemplo, o pagamento de juros da dívida pública ou as despesas com as PPP, com os swaps, ou a despesa fiscal das SGPS. Os senhores omitem estas duas componentes da equação e é exatamente isto que não queremos fazer. Nós queremos considerar a equação completa, com a manutenção das funções sociais do Estado, o investimento do Estado, o Estado a assegurar os serviços públicos, cumprindo aquelas que são as suas funções, e, por outro lado, aliviar as micro e pequenas empresas, aliviar os trabalhadores. Como é que isto é possível? Tributando de forma adequada o grande capital, e é disto que os senhores não querem ouvir falar. Registo, Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, que, quando propusemos aqui aliviar da carga fiscal sobre os trabalhadores, em sede de IRS, o Sr. Deputado manifestou-se contra. Portanto, presumo que irão manter o saque fiscal, com a reforma do IRS que irão apresentar dentro de dias. Mas eu não quero fugir à sua pergunta relativa à quantificação. Sr. Deputado, anunciámos ontem as nossas propostas, iremos, em breve, apresentá-las detalhadamente, uma a uma, e, nessa altura, apresentaremos — pode ter a certeza, Sr. Deputado! —... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... a estimativa para a redução dos impostos, por um lado, e para o aumento dos mesmos, por outro. Apresentaremos estas estimativas, demonstrando que é possível assegurar as funções sociais do Estado, aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores,... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... aliviar a carga fiscal sobre as micro e pequenas empresas, desde que se tribute de forma adequada o grande capital. Faremos esta demonstração, tem de ter paciência e aguardar pelo momento em que apresentarmos as nossas propostas. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para fazer a próxima pergunta, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, deixe-me, em primeiro lugar, cumprimentar a bancada do Partido Comunista Português pelas suas jornadas parlamentares, em nome da bancada do CDS. Quero dizer-lhe que tomámos boa nota daquilo que aqui nos trouxe hoje e julgo que, como, aliás, ainda agora disse, teremos oportunidade de, sobre as propostas concretas, fazer o debate possível e necessário aqui, no Parlamento. Suponho que o próximo processo orçamental será, para isso, o lugar indicado e atempado. Deixe-me também dizer-lhe que nós, na bancada do CDS, como sabe, temos tido vontade de tratar da moderação fiscal e não da criação de novos impostos ou do aumento dos impostos existentes. Mas a minha pergunta vai até noutro sentido, vai ao encontro de uma notícia que saiu nos últimos dias e que tivemos oportunidade de analisar com algum cuidado, que tem a ver com uma medida de apoio ao