recursos humanos no ano de 2021, por forma a, por um lado, colmatar as saídas por reforma e, por outro lado, salvaguardar a execução das competências agora atribuídas a este Instituto. Em paralelo, será dada continuidade aos incentivos à disponibilização, por parte dos privados, de oferta habitacional para arrendamento, em condições de estabilidade e a custos abaixo do mercado — nomeadamente no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, dos incentivos fiscais aos contratos de longa duração e do regime de habitação a custos controlados –, sendo melhorada a eficácia do Porta 65 — Jovem, através da articulação com o Programa de Arrendamento Acessível.  A melhoria da qualidade construtiva global do parque habitacional é prosseguida através da continuidade do apoio aos programas de reabilitação (i.e., o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020), Reabilitar para Arrendar). No que se refere à atividade portuária, destaque para o Porto de Sines, onde as principais ações e medidas de política a desenvolver em 2021 são sustentadas, maioritariamente, pelos projetos de desenvolvimento incluídos na Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente — Horizonte 2026, aprovada pela RCM no 175/2017, de 24 de novembro, e no Plano Nacional de Investimentos — 2030, nomeadamente: • A Fase 3 da expansão do Terminal XXI — Este projeto iniciou-se em 2020, resultado da assinatura do quinto aditamento ao contrato de concessão da concessionária PSA Sines, que ocorreu a 12 de outubro de 2019. Por um lado, esta terceira fase é suportada pela componente privada, que corresponde, em grande parte, à realização de obras de expansão do cais, já em curso, e à aquisição de novos pórticos. Por outro lado, a componente pública, corresponde à obra de ampliação do molhe leste do Porto de Sines, à obra de requalificação do ramal ferroviário do Porto de Sines e à ampliação da rede elétrica para alta tensão (60kV), estando as duas primeiras obras já em plena execução; assim, o ano de 2021 terá avanços significativos no que diz respeito às obras físicas tanto da componente privada como da componente pública; • Novo terminal de contentores (Terminal Vasco da Gama) — Este projeto consiste na construção de um novo terminal de contentores que será construído e financiado exclusivamente pela concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, cabendo à administração çortuária, enquanto concedente e gestora do porto, apenas a construção e financiamento das obras de proteção marítima e as acessibilidades marítimas e terrestres, o concurso para este terminal foi lançado em outubro de 2019, tendo o prazo de apresentação de propostas sido protelado para abril de 2021 ao qual se seguirá a análise das propostas e a seleção dos concorrentes para negociação; • Melhoria das acessibilidades marítimas e infraestruturas portuárias do porto de Portimão — dragagem do canal do porto de Portimão de primeiro estabelecimento para garantir fundos a -10ZH de forma a criar condições de acesso marítimo aos navios de cruzeiro de maior dimensão que não têm presentemente condições para demandar este porto, a qual se encontra em fase de avaliação ambiental; em 2021 prevê-se iniciar a obra física respeitante a este projeto; • A reconversão do Terminal Multipurpose, cuja concessão termina em 2022 e que se torna mais premente pela antecipação do fecho da central termoelétrica de Sines para 2021 e pelo desaparecimento do tráfego de importação de carvão que lhe estava associado, II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________306