63 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008O Sr. Presidente: — São coisas» Coisas da vida!Risos.Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, a primeira questão que coloco prende-se com o facto de V. Ex.a nos ter fornecido alguns dados sobre os trabalhadores abrangidos por contratos recentes. Vou dar-lhe alguns exemplos de sectores onde os contratos caducaram: cordoaria e redes, fabricação de papel, têxtil e vestuário, metalurgia e minas, comércio, indústria de cerâmica, indústria de mármores, indústria mineira. Todos esses contratos caducaram e, em sua substituição, temos um vazio contratual! Podia dar-lhe uma lista com mais exemplos, Sr. Ministro, que até foi retirada de uma informação do Ministçrio do Trabalho»O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não é verdade!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não vale a pena dizer que não é verdade, porque é verdade. É verdade! E estou a falar de milhares de trabalhadores.Uma outra questão que gostava de colocar prende-se com o subsídio de desemprego.Esta questão já aqui foi levantada, mas gostava de reforçá-la e abordá-la sob a seguinte perspectiva: se analisarmos a evolução das previsões na despesa com subsídio de desemprego — temos de comparar previsões com previsões, execução com execução, pelo menos é o mais correcto tecnicamente —, constatamos que, de 2008 para 2009, há uma quebra, uma redução de cerca de 11,3% em relação às previsões. Mesmo se compararmos o executado com a estimativa de 2008, o crescimento da previsão para 2009 é de apenas 3,6%! Quase não dá para pagar a um maior número de desempregados, dará para actualizar o subsídio de desemprego. É natural que trabalhadores que se desempreguem tenham salários mais elevados em cerca de 5%, o que dá, portanto, um subsídio de desemprego mais elevado. E tudo aponta — muitas vezes, o Governo fecha os olhos à realidade —, agora, no último trimestre deste ano, para que haja uma viragem na curva do aumento de desemprego. Todas as previsões para 2009, repito, apontam para um crescimento do desemprego.Ora, a previsão de redução na despesa do subsídio de desemprego só poderá ser atingida se houver redução do número de desempregados a receber subsídio de desemprego — o que também parece ser uma tendência verificada nos últimos trimestres. Aliás, segundo os dados do próprio Instituto do Emprego e Formação Profissional, em Maio de 2008 estavam a receber subsídio de desemprego 266 000 pessoas e em Agosto apenas 244 000. Portanto, há uma quebra.Não sei se é intenção do Governo continuar com esta redução de desempregados a receber subsídio de desemprego, apesar de todas as previsões apontarem para um aumento do desemprego em 2009.Relativamente às comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) — esta questão está relacionada com a intervenção feita pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação —, gostava de colocar a seguinte questão: ouvi com atenção uma série de números de técnicos de apoio a essas comissões, mas uma coisa é o que se diz, outra coisa é a própria realidade.Por exemplo, dos 138 técnicos de reforço de que falou, informámo-nos de que, pelo menos, parte deles foram contratados através de empresas de trabalho temporário, o que não dá, evidentemente, qualquer segurança na continuidade.Outro aspecto é o da desarticulação que existe no terreno entre Ministério Público e outras entidades, o que também cria problemas graves à sua eficiência. Por exemplo, na Comissão de Protecção de Crianças e