22 | I Série - Número: 003 | 7 de Novembro de 2009O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: No final deste debate, é caso para dizer que os dados estão lançados.O Governo de maioria relativa do PS assumiu as suas responsabilidades como lhe competia, apresentado o seu Programa do Governo. A oposição assumiu agora as suas responsabilidades: não rejeitando o Programa do Governo, dá luz verde ao Governo para a sua execução no contexto que todos temos presente da relação de forças que existe neste Parlamento.Ouvimos com atenção todas as intervenções proferidas pela oposição e registámos todas as críticas ao PS, ao Governo e ao seu Programa proferidas durante o debate. Toda a oposição sublinhou o facto de o Governo, dizem, não ter entendido a alteração de circunstâncias resultante dos resultados das eleições de 27 de Setembro, que o PS ganhou com maioria relativa.Com o devido respeito, é verdade. As circunstâncias mudaram, mas mudaram, Srs. Deputados, para todos! Mudaram para o Governo e mudaram para a oposição! E podemos com a mesma autoridade dizer que a oposição não entendeu, no seu significado político mais profundo, a alteração de circunstâncias verificadas, ao rejeitar o convite do Primeiro-Ministro indigitado para encetar um processo de diálogo com o objectivo de procurar soluções de maior estabilidade governativa no Parlamento com a actual composição.O PS e o Primeiro-Ministro indigitado reagiram de imediato à circunstância de não ter maioria absoluta, fazendo o que por toda a Europa democrática se faz nestas circunstâncias, já que a estabilidade governativa é um valor demasiado sério nos tempos que vivemos para que as forças políticas democráticas e responsáveis não invistam, às vezes longamente, na busca de soluções de maior estabilidade. É isso que acontece na Europa de hoje, seria normal que também acontecesse em Portugal. O PS não pode ser acusado por isso.Aplausos do PS.É certo que o objectivo único e comum a toda a oposição — objectivo, aliás, pouco ambicioso que ditou a sua derrota — era tão-somente retirar a maioria absoluta ao PS. Não era, como se confirmou, assumir responsabilidades de governo.O PCP e o BE já nos habituaram a isso desde há muito tempo. O seu objectivo, claramente, não é governar. Já o mesmo se não pode dizer do PSD e do CDS-PP. São partidos com vocação de poder e com responsabilidades próprias no nosso sistema político e partidário. Estranha-se, por isso, a falta de abertura democrática para um simples diálogo que fosse sobre os problemas do País.O PS assumiu as suas obrigações e as suas responsabilidades. Toda a oposição, de forma arrogante, recusou discutir qualquer opção que garantisse mais estabilidade política e governativa para os próximos quatro anos. O País registou. O País registou esta falta de abertura para o diálogo que as circunstâncias aconselhavam.Depois de três anos de actos eleitorais sucessivos, no meio de uma crise económica mundial gravíssima com enorme impacto na economia e na sociedade portuguesa e a pouco mais de um ano de uma nova eleição para a Presidência da República, depois de um longo período de uma rude e conflituosa campanha eleitoral, seria bom que os principais partidos políticos portugueses tivessem podido debater com a serenidade necessária os problemas do País, a diferente avaliação que deles fazem e as diferentes propostas que têm para a sua resolução. Independentemente de poderem chegar a um qualquer acordo ou entendimento do Governo, o País teria ganho com isso, a democracia portuguesa teria ganho com isso.Era bom, por exemplo, que o PSD, caso houvesse mostrado alguma abertura para dialogar, pudesse apresentar a sua inquietação sobre a situação do endividamento, que também nos preocupa, sobre as diferentes opções de política económica para combater a crise ou sobre a qualidade do investimento público em perspectiva. Era bom que pudéssemos ter discutido serenamente este conjunto de problemas que o País reconhece como seus.Como era bom que o CDS, que tem ideias próprias sobre a avaliação de professores, sobre a competitividade fiscal da nossa economia, sobre a revisão das leis penais ou sobre as questões da agricultura, pudesse explorar vias de entendimento possível em algumas destas áreas. Como em toda a Europa em todas as circunstâncias depois de um acto eleitoral em que não há uma maioria absoluta, é esta a metodologia