38 | II Série C - Número: 055 | 14 de Maio de 2007A Assembleia da República nas sessões do Parlamento dos Jovens, que estão a decorrer por todo o país tem proporcionado a reflexão nas nossas escolas de dois temas fundamentais, que de forma directa ou indirecta se encontram relacionados com as problemáticas em debate:— O impacto da televisão junto dos jovens — ensino básico; — O insucesso e o abandono escolar — ensino secundário.Todos reconhecem que não é possível uma educação de qualidade num ambiente escolar de violência ou insegurança, que inviabiliza o pleno exercício do direito à educação, direito constitucionalmente consagrado.Nesse sentido, a preservação de um ambiente favorável ao normal desenvolvimento da missão da escola deve ser uma das tarefas prioritárias não só do Estado mas também das comunidades locais.Ganha por isso particular relevância nesta matéria a promoção de iniciativas e projectos direccionados para a promoção de valores de cidadania e de civismo no meio escolar.O anúncio feito ontem pela Sr.a Ministra da Educação de que está em fase de revisão o Estatuto do Aluno (Lei 30/2002), no sentido de reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores na tomada de medidas disciplinares de carácter educativo, agilizando procedimentos, vem ao encontro do sentimento geral da comunidade escolar.Outro aspecto muito importante a considerar tem a ver com a importância de um maior envolvimento, acompanhamento e responsabilização por parte das famílias. É também uma iniciativa que pretendemos acompanhar.Os professores, cujo envolvimento é fundamental para concretizar qualquer mudança relevante no sistema educativo, precisam de ver a sua autoridade reconhecida.As instituições educativas sentem, cada vez com maior premência, a necessidade de dispor de técnicas e processos eficazes, de modo a poderem dar resposta a uma crescente diversidade de personalidades com diferentes interesses, desejos e necessidades, que dão origem a uma multiplicidade de situações de divergência interpessoal.Nas escolas, quando a mediação se converte em mais uma estrutura organizativa, ela serve para melhorar a convivência, uma vez que cria canais para a resolução de conflitos segundo uma concepção solidária, respeitadora e participativa contribuindo consequentemente para o desenvolvimento de vínculos mais democráticos na escola. É uma via que potencia o sentimento de compromisso face à resolução dos conflitos.O combate à indisciplina e/ou à violência nas escolas só é verdadeiramente atingido com a simultânea conquista de uma sociedade mais justa e socialmente menos desigual; Uma sociedade em que jovens e adultos em qualquer contexto, familiar, escolar ou outro; Saibam respeitar e reconheçam que são respeitados; Conheçam os seus direitos e os direitos do outro; Assumam responsabilidades com a aplicação dos seus deveres.António José Seguro (Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura) — intervenção de encerramento«Cabe-me encerrar esta nossa audição. Fui, porventura, aquele que falou mais e disse menos porque me limitei a interromper, a chamar a atenção, a dizer que «está na hora, tem de concluir», mas julgo que passamos todos uma boa tarde, no sentido de que isso representa o enriquecimento dos nossos próprios pontos de vista e também do objectivo que temos em relação a apreciar e acompanhar estes fenómenos.Há pouco, alguém, no debate, perguntava se o fenómeno da violência das escolas tinha aumentado ou tinha diminuído. Julgo que o fundamental para todos nós é perceber que ele existe e ele existe porque há factos que o revelam. E há duas maneiras de agir, como em tudo na vida: uma é agir sobre os sintomas e outra é agir sobre as causas. Agir sobre os sintomas é, em primeiro lugar, porventura, mais simples, mais cómodo, mais rápido, mais eficiente, e agir sobre as causas, como foi muito bem recordado, é um processo lento, invisível, e tantas das vezes ingrato para quem tem que o colocar no dia-a-dia. Ainda por cima, estes fenómenos são resultantes de várias causas porque na escola desagua tanto daquilo que são os nossos bons e maus avanços civilizacionais.Aquilo que é importante também nós percebermos é com que conceitos estamos a lidar quando falamos de violência escolar, violência na escola, violência no perímetro escolar, indisciplina, entre outros. Alguém dizia, e bem, numas das audições que fizemos, que «quando um professor ou uma professora para resolver um problema em sala de aulas chama um polícia, de alguma forma está a deixar de ser responsável, a deixar de ter autoridade sobre essa própria sala de aula». Isso reconduz-nos a uma questão, que, também, de alguma forma, está ligada a este ponto, que é de saber qual é a responsabilidade de cada um. E, muitas das vezes, isto não é só um problema que se aplica a esta questão concreta da escola, muitas das vezes, temos a tentação de limitarmos a nossa competência para limitarmos também a nossa responsabilidade.  E, portanto, porventura, alguns só são responsáveis na sala da aula, outros só são responsáveis na escola, outros só são responsáveis no recinto, outros só são responsáveis à porta da escola, outros só são