10 | II Série A - Número: 074 | 30 de Abril de 2010introduziu no cálculo das pensões o ―factor de sustentabilidade‖ relacionado com a evolução da esperança média de vida verificada em 2006 e a esperança média de vida que se verificar no ano anterior ao do requerimento da pensão (artigo 64.o15).No que diz respeito à esperança média de vida, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE)16 em 30 de Novembro de 2009, o valor provisório desta aos 65 anos era de 18,19. Verifica-se que a esperança média de vida tem vindo a subir desde o período 2003-2005 onde ela era de 17,58.No desenvolvimento da nova Lei de Bases de Segurança Social foi publicado o Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio17 que aprovou o regime jurídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança social, foi rectificado pela Declaração de Rectificação n.o 59/2007, de 26 de Junho de 200718, e com as alterações introduzidas pela Lei n.o 64-A/2008, de 31 de Dezembro19 e pelo Decreto-Lei n.o 323/2009, de 24 de Dezembro20 que aprova um regime extraordinário de actualização de pensões e de outras prestações indexadas ao indexante dos apoios sociais para 2010.Com a aprovação do Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio, podem os beneficiários optar: (1) ou por trabalhar mais algum tempo após a idade de reforma, prevendo uma bonificação na formação da pensão por cada mês de trabalho efectivo para além do momento de acesso à pensão completa (2) ou por descontar voluntariamente para o novo regime complementar público de contas individuais, regulado pelo Decreto-Lei n.o 26/2008, de 22 de Fevereiro21 (Estabelece a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice) o que lhes permite obter ganhos adicionais no montante da pensão a atribuir.O novo regime jurídico de protecção nas eventualidades invalidez e velhice do regime geral de segurança social veio no domínio do cálculo das pensões de reforma promover a aceleração do período de passagem à nova fórmula de cálculo das pensões introduzida pelo Decreto-Lei n.o 35/2002, de 19 de Fevereiro.O Decreto-Lei n.o 187/2007, de 10 de Maio, introduziu alterações profundas no regime jurídico das pensões de velhice e invalidez revogando o Decreto-Lei n.o 329/93, de 25 de Setembro22 (Estabelece o regime de protecção na velhice e na invalidez dos beneficiários do regime geral de segurança social) e o Decreto-Lei n.o 35/2002, de 19 de Fevereiro (Define novas regras de cálculo para as pensões de invalidez e velhice a atribuir pelo sistema de solidariedade e segurança social), introduzindo no cálculo da pensão de velhice um factor de sustentabilidade (artigo 35.o23).O factor de sustentabilidade é um elemento de adequação do sistema de pensões às modificações de origem demográfica o qual resulta da relação entre a esperança média de vida em 2006 e aquela que vier a verificar-se no ano anterior ao do requerimento da pensão.O factor de sustentabilidade corresponde ao do ano de início da pensão de velhice ou da data de conversão da pensão de invalidez em pensão de velhice.Aplica-se: i.Às pensões de velhice iniciadas a partir de 1 de Janeiro de 2008; ii. Às pensões de velhice resultantes da conversão de pensões de invalidez, na data desta conversão (quando o beneficiário completar os 65 anos de idade).Não se aplica às pensões de velhice resultantes da conversão: iii.De pensões de invalidez iniciadas até 31 de Dezembro de 2007; iv. De pensões de invalidez absoluta, se o beneficiário: a. Tiver recebido esta pensão por período superior a 20 anos, à data em que complete 65 anos de idade;                                                            15 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_767_X/Portugal_3.doc 16 http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0001723&s=tab2  17 http://www.dre.pt/pdf1s/2007/05/09000/31003116.pdf 18 http://www.dre.pt/pdf1s/2007/06/12100/40554056.pdf  19 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_619_X/Portugal_1.doc  20 http://dre.pt/pdf1s/2009/12/24800/0873608737.pdf  21 http://dre.pt/pdf1s/2008/02/03800/0117401180.pdf  22 http://dre.pt/pdf1s/1993/09/226A00/53785391.pdf  23 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_767_X/Portugal_2.doc