54 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Então, por que é que votou contra a nossa proposta?!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » que, por residirem em zonas de clima adverso e não servidas por gás natural, precisam de usar o gás propano.E, aí, a proposta do Bloco de Esquerda não chega — e estamos a falar de pobres, Sr.a Deputada!Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.Concordo com o que consta deste projecto de lei, concordo até que se deva aumentar o plafond máximo — como é óbvio, 400 kWh/ano não chega para nada. Isso é razoável, nós vivemos num sistema de preços regulados.O que esta bancada não quer — e a vossa proposta foca isso de forma razoável — é que surja uma nova proposta de ERSE, como surgiu no passado, dizendo que quem deve pagar os incobráveis são os consumidores cumpridores. Ainda bem que referiram que isso não é aceitável.Agora, é preciso estudar essas matérias de forma muito mais eficiente, porque, obviamente, temos de olhar para aquilo que é uma bandeira do próprio Bloco de Esquerda, que é a eficiência energética.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Está no diploma!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Inscrever no diploma que, independentemente do consumo, não se deve cortar o abastecimento pode ser um incentivo a um consumo desmesurado.Assim sendo, até nesta matéria, convinha esclarecer alguns aspectos.Como referi, não somos genericamente contra a proposta. Achamos é que ela tem a marca da demagogia do Bloco de Esquerda, procurando atingir um público que nem sempre é aquele que, às vezes, mais necessita de beneficiar das medidas propostas.Olhe, Sr.a Deputada, incluir aqui o gás propano e butano parece-me razoável; estabelecer alguns tectos, nomeadamente no consumo, e, eventualmente, aumentar o dos 400 kWh também me parece razoável; e, depois, é necessário saber quem vai pagar isto.Como é óbvio, quem tem responsabilidade e pensa um dia governar, tem de saber, ao dar um subsídio, qual é o seu cabimento orçamental.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Espero que a Sr.a Deputada possa esclarecer-nos sobre essa matéria.De todo o modo, quero referir que estamos disponíveis para olhar para este assunto com a clareza e o rigor que ele merece, em favor das pessoas que precisam deste tipo de apoios.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Pimenta.A Sr.a Fátima Pimenta (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda traz, hoje, à Câmara o problema da protecção dos consumidores vulneráveis dos serviços de energia.Entendo esta proposta como uma tentativa de iniciarmos um debate de uma matéria tão relevante. Mas gostaria de dizer aos Srs. Deputados do Bloco de Esquerda que medidas com esta importância não podem ser desenvolvidas sem contabilizar as consequências e sem se fazer o trabalho de casa.O Sr. Luís Fazenda (BE): — No Código Contributivo não contabilizaram nada!A Sr.a Fátima Pimenta (PS): — Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, as preocupações com as questões sociais têm sido e serão sempre a força da identidade do Partido Socialista. Por isso é que a consolidação das