I SÉRIE — NÚMERO 97 32 Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, do ponto de vista das recomendações específicas apresentadas pela Comissão Europeia relativamente a Portugal, não há nenhuma que particularmente nos cause apreensão, elas estão genericamente em linha com aquilo que foi o resultado da nossa décima segunda avaliação, portanto, deverão ser adotadas neste Conselho Europeu, e voltam a pôr enfâse na necessidade de prosseguir com os nossos esforços para conseguir diminuir o défice e, assim, criar condições para uma retoma sustentável da economia portuguesa também no espaço europeu. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como referiu, a questão central deste Conselho Europeu é a designação do próximo Presidente da Comissão Europeia, e para os democratas não há outro critério: quem ganha as eleições deve designar o candidato. O Partido Popular Europeu, ao qual o Partido Socialista não pertence, ganhou estas eleições. Ganhou-as de uma forma clara. Tinha um candidato a Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, que, do nosso ponto de vista, deve ser o próximo Presidente da Comissão Europeia. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António José Seguro (PS): — Quero dizer com toda a clareza que esta é a posição do Partido Socialista. O mesmo critério deve estar presente para a formação do Colégio da Comissão Europeia, isto é, não podem ser afastados da indicação, em cada país, os resultados eleitorais. Como é sabido, o PS foi um dos poucos partidos socialistas que ganhou na Europa — apenas ganhámos em 6 países dos 28 da União Europeia, mas ganhámos as eleições em Portugal. E o Partido Socialista não abdica, sobretudo por essa maioria de razão, de discutir com o Governo quem será a personalidade portuguesa que está em melhores condições para poder afirmar e defender os interesses de Portugal na Comissão Europeia. Aplausos do PS. Nesta matéria, não vamos, com certeza, pôr o carro à frente dos bois, mas quero dizer-lhe com muita clareza, Sr. Primeiro-Ministro, que estamos disponíveis para conversar com o Governo para podermos encontrar um consenso nacional no que diz respeito à indicação da melhor personalidade para defender os interesses de Portugal. Concentro-me, agora, na questão que tem a ver com a política, na qual, como é sabido, há uma divergência entre nós e o Governo. Nós consideramos urgente corrigir os desequilíbrios da zona euro e completarmos essa união económica e orçamental. Tal como o Governo, somos favoráveis ao rigor e à disciplina estatuída no tratado orçamental, mas consideramos necessário dotar a zona euro de uma capacidade orçamental para ela fazer aquilo que não tem vindo a fazer nos últimos cinco anos, isto é, promover e dinamizar a economia através de investimentos que são fundamentais para gerar riqueza e com isso promover a criação de emprego. Tem sido sempre esta a nossa divergência fundamental, desde o início da sua governação, Sr. Primeiro-Ministro: consideramos que a União Europeia deve fazer isso e não para vir em socorro de Portugal, porque o nosso País tem instrumentos, através do Governo, para promover as políticas, se tiver as prioridades no sítio certo. Sempre defendemos isso porque, sendo nós membros da zona euro, é fundamental que algumas das políticas também sejam desenvolvidas a nível da própria União Económica e Monetária. Aliás, volto a afirmar que é inaceitável (e está a produzir os resultados negativos que conhecemos) termos uma União Económica e Monetária com uma política cambial única, uma política monetária única, mas com 18 políticas orçamentais completamente diferentes, o que não faz sentido absolutamente nenhum. Por isso, a