14 DE MAIO DE 2019 195 Outra coisa que os defensores da erradicação do glifosato não dizem às pessoas é o preço que elas terão de pagar por isso em termos de carestia do custo de vida, sobretudo nos bens de primeira necessidade como é o caso da fruta, dos legumes, azeite, cereais (nessa medida, o pão), etc., pois na esmagadora maioria dos respetivos sistemas produtivos, o glifosato surge como um importante coadjuvante no controlo das infestantes. A maioria das pessoas sabe o preço dos produtos produzidos em modo de produção biológico e também sabem as consequências que teria para as suas vidas se estes fossem os únicos disponíveis nos supermercados, sobretudo num país onde os níveis de pobreza continuam a não se conseguir esconder por detrás das campanhas de propaganda governamental. Dizem os movimentos ambientalistas estarem nesta «guerra do glifosato» com uma dupla finalidade declarada: condicionar a globalização de empresas multinacionais – omitindo que o glifosato é atualmente de produção e comercialização livre – depois, para continuar a oposição contra as Variedades Geneticamente Manipuladas, em que este tipo de produtos é correntemente utilizado no controlo de infestantes. Esquecem-se de olhar para o quadro no seu global e isso é fulcral. Acresce apenas referir que, sendo o produto comercializado no nosso país desde a década de 70, portanto há mais de 40 anos, os dados epidemiológicos existentes em Portugal, resultantes dos estudos feitos pelo ministério da saúde e por várias outras entidades nacionais e internacionais, não evidenciam qualquer aumento significativo no número de cancros ou de qualquer outra patologia do foro degenerativo que não possam ser atribuídas ao aumento da esperança média de vida e ao consequente envelhecimento da população portuguesa. Sendo a utilização do glifosato tradicionalmente associada pelos seus atuais detratores ao aumento de um tipo especial de carcinoma, o linfoma não-Hodgkin, sucede que, nos estudos conhecidos, essa «incriminação» também não se mostra evidenciada, pois inexiste qualquer evolução deste tipo de patologia diferente das da mesma natureza(7). No restante o subscritor deste parecer preserva a posição do seu Grupo Parlamentar sobre ambas as iniciativas aqui em apreciação, para o debate em Plenário da Assembleia da República, na medida em que tal se mostra expressamente permitido pelo n.o 3 do artigo 137.o do RAR. PARTE III – CONCLUSÕES Vários deputados do BE apresentaram três Projetos de Lei n.o 1161/XIII/4.a, n.o 1162/XIII/4.a e n.o 1163/XIII/4.a, com os quais pretendem limitar a utilização de herbicidas à base da substância ativa glifosato, ao mesmo tempo, obrigar à realização de análises relativamente à presença daquele agente químico na água destinada ao consumo humano. Nesta conformidade a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar sustenta PARECER no sentido de que os Projetos de Lei citados apresentados pelos Deputados do BE, encontram-se em condições, constitucionais e regimentais, para serem apreciados pelo Plenário. Lisboa, Palácio de S. Bento, 30 de abril de 2019. O Deputado relator, Álvaro Batista — O Presidente da Comissão, Joaquim Barreto. Nota: O parecer foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado as ausências de Os Verdes e do PAN, na reunião da Comissão de 14 de maio de 2019. Anexa-se: Nota técnica elaborada pelos Técnicos Superiores de apoio parlamentar: Rafael Silva (DAPLEN), Leonor Borges (DILP), Paula Faria (BIB), Filipe Xavier (CAE) e Joaquim Ruas (DAC).                                                           7 Veja-se a este respeito «Projeções de Incidência de Cancro – Região Norte – 2013, 2015 e 2020», Elaborado pelo Registo Oncológico Regional do Norte e Editado pelo Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil – EPE, disponível para consulta no seguinte endereço de correio eletrónico: https://www.ipoporto.pt/dev/wp-content/uploads/2013/03/Publ_Projecoes.pdf.