se junta uma taxa de aprovação dos projetos apresentados que é, em quase todos os concursos, muito maior no Alentejo do que no Centro e especialmente no Norte13. 7.4.2.1.5. Referência específica aos apoios para prevenção estrutural de incêndios Dentro das medidas florestais do PDR 2020, merece uma menção especial o que aconteceu até agora com os apoios para a prevenção estrutural de incêndios (incluídos na operação 8.1.3). Depois do baixo nível de execução que alcançaram até final de 2012 as ações de defesa da floresta contra incêndios do PRODER (Tribunal de Contas Europeu, 2015), nos anos finais de aplicação desse programa foi verificada uma grande procura por parte dos territórios mais afetados pelos fogos. Uma procura proveniente em elevada proporção das autarquias locais, e que implicou a transição de muitas das candidaturas para o PDR 2020 (Autoridade de Gestão do PRODER, 2016). Como informação adicional, devemos acrescentar que os apoios para prevenção estrutural de incêndios do PRODER, de magnitude global modesta, beneficiaram principalmente as áreas com maior risco de incêndio: de 44,2 milhões de euros de despesa pública para defesa da floresta contra incêndios, 78% concentrou-se nas regiões do Centro e Norte (Autoridade de Gestão do PRODER, 2016). Partindo desses antecedentes, na programação e aplicação do PDR 2020 confluíram três problemas: a) Os apoios para a prevenção estrutural de incêndios (defesa da floresta contra agentes abióticos) foram incluídos juntamente com outro tipo de ações (controlo de agentes bióticos nocivos em espaços florestais, controlo de espécies invasoras lenhosas) dentro da operação 8.1.3. b) O orçamento aprovado para essa operação 8.1.3 foi muito reduzido: 55,5 milhões de euros de despesa pública na programação inicial, incrementados a 82,5 milhões na reprogramação efetuada no final de 2017; dos quais, 28,5 milhões para cobrir compromissos transitados do PRODER. c) A Portaria 134/2015, de 18 de maio, que estabeleceu o regime de aplicação das operações 8.1.3 (Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos) e 8.1.4 (Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos), alterou drasticamente os critérios de seleção que tinham sido aplicados no PRODER, em desfavor das zonas onde o risco de incêndio é mais elevado, ao excluir este fator dos critérios considerados14. Além disso, a gestão dos concursos da medida 8.1.3 levou na prática a excluir quase totalmente, ao contrário do que se passou no PRODER, a aprovação das candidaturas apresentadas pelas Autarquias Locais, que têm especial relevância nos espaços rurais onde se verificam maiores índices de dispersão da propriedade, de abandono e de risco de incêndio. O resultado foi que os poucos fundos disponíveis para a operação 8.1.3 do PDR 2020 foram consumidos em 75% nos anos 2014-2017, sendo desviados na sua maior parte para outras ações e outros territórios, enquanto ficaram sem financiamento a grande maioria dos pedidos de ajuda para prevenção estrutural de incêndios nas áreas de maior risco.                                                           13 Isso pode ser verificado nos dados detalhados disponíveis nos relatórios de execução anual do PDR 2020 (Autoridade de Gestão do PDR 2020, 2017). 14 Os critérios de seleção ou priorização das candidaturas, tanto na operação 8.1.3 (art.o 14) como na 8.1.4 (art.o 25), eram: a) Candidaturas respeitantes a investimentos apresentados por entidades gestoras de ZIF ou por aderentes de ZIF; b) Candidaturas respeitantes a investimentos em espaços florestais com certificação de gestão florestal; c) Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em áreas suscetíveis à desertificação definidas ao abrigo do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; d) Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem na Rede Natura 2000 ou na Rede Nacional de Áreas Protegidas (RNAP); e) Candidaturas respeitantes a investimentos que se situem em superfícies submetidas ao Regime Florestal. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________220