I SÉRIE — NÚMERO 56 44 da formação da cultura integral do indivíduo, é, no mínimo, caricato vir apresentar hoje esta proposta. Sobretudo porque este Governo PSD/CDS, com a reorganização curricular, acabou com a área disciplinar da Formação Cívica, exatamente onde a educação para a saúde tinha espaço. No entendimento do PCP, se, de facto, o Governo, o PSD e o CDS estivessem preocupados com a saúde das crianças e dos jovens cumpriam imediatamente a Lei n.o 2/2011, que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia já referiu, relativamente ao amianto. Se estivessem, de facto, preocupados com a saúde dos jovens, os Srs. Deputados fariam pressão para que o Governo fosse visitar a Escola Básica de Azeitão e percebesse qual é o perigo de saúde pública para aquelas crianças e para aqueles funcionários por estarem numa escola com placas de fibrocimento partidas no meio do recinto escolar, percebesse o perigo que representa para a saúde pública o contato direto com aquele material. Se o PSD, o CDS e o Governo estivessem preocupados com a saúde dos nossos jovens não teriam feito uma reorganização curricular que não apenas reduziu a carga horária da Educação Física como desvalorizou profundamente esta disciplina, não criando condições nas escolas públicas para a existência de pavilhões gimnodesportivos para garantia do cumprimento do manual de educação física, estimulando, assim, a prática desportiva e o desporto escolar. Mas, para além disto, se estivessem mesmo preocupados, os Srs. Deputados fariam pressão junto do Governo para que parasse com esta política de agravamento da pobreza, para que desse resposta imediata e urgente a situações dramáticas que existem hoje em demasiadas escolas do nosso País, de fome, de carência, de necessidades básicas, às quais este Governo nunca deu resposta, muito pelo contrário, com o prosseguimento desta política, tem vindo a agravá-las. Por isso, entendemos que, hoje, a escola pública está a ser alvo de um ataque profundo. O despedimento de mais de 15 000 professores, a falta de mais de 5000 funcionários, a falta de psicólogos e de outros técnicos colocam em causa a qualidade da escola pública, não garantem a qualidade pedagógica no acompanhamento aos alunos, designadamente com necessidades especiais. Por isso, entendemos que se este Governo estivesse mesmo preocupado com a saúde dos alunos demitia-se e exigia a rutura com esta política. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Oliveira. A Sr.a Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de resolução que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresenta recomenda ao Governo uma formação, que será denominada de suporte básico de vida, de frequência obrigatória, a alunos do 3.o ciclo do ensino básico. O CDS-PP considera que esta é a forma mais eficaz de termos a maioria da população devidamente informada, capaz de prestar cuidados em suporte básico de vida. Considera ainda que assim se assegura a universalidade da formação, bem como se maximiza o grau de maturidade dos jovens a quem esta formação se dirige. A montante desta formação, entendem os preponentes que devem ser promovidas ações de sensibilização para alunos que frequentam o 3.o ciclo do ensino básico sobre o que é o 112. Esta formação será ministrada através de parcerias institucionais tuteladas pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), respeitando a liberdade de escolha de cada escola e de acordo com as disposições em vigor relativamente à formação em socorro e à possível inclusão das escolas com sistema autónomo de socorro no Sistema Integrado de Emergência Médica. O suporte básico de vida tem como definição ser um conjunto de procedimentos e metodologias que visam reconhecer situações de perigo de vida iminente, e termos o conhecimento de quando e como pedir ajuda e também como estabilizar a vítima até à chegada de meios de socorro pode ser determinante para o sucesso da intervenção das equipas de emergência médica e, sem dúvida, para a salvaguarda de uma vida. De acordo com o CDS, esta iniciativa contribuirá para sensibilizar a população escolar do ensino básico e colocará Portugal a par de alguns países do mundo que já realizam formação em suporte básico de vida nas suas escolas.