10 DE OUTUBRO DE 19864141Em caso afirmativo, agradecia igualmente que me informassem da justificação destas nomeações, bem como da relação que, por certo, existe entre as duas funções.Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Saníos.Requerimento n.° 2283/IV (!.■)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Dado que a resposta aos nossos requerimentos n.ro 144/1V (l.a), de 5 de Dezembro de 1985, 148/IV (l.a), de 5 de Dezembro de 1985, 1731/IV (!.»), de 17 de Junho de 1986, e 1737/IV (l.a), de 17 de Junho de 1986, enviada através do vosso ofício n.° 5787/86, de 9 de Setembro de 1986, não nos informa, como foi solicitado, de quantas, em que datas e com que presenças se realizaram as reuniões de trabalho da comissão criada por des-pacho conjunto dos Ministérios do Trabalho e Segurança Social, da Saúde, da Indústria e Energia, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida de 10 de Janeiro de 1984 e publicado na 2.a série do Diário da República, n." 17, de 20 de Janeiro de 1984, constituída por representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional, Secretaria de Estado da Energia, Secretaria de Estado do Turismo e Secretaria de Estado do Ambiente e coordenada pelo representante do vosso Ministério, que deveria apresentar no prazo de 90 dias a partir da data de publicação do referido despacho um projecto de diploma que complementasse a actualização da legislação sobre indústrias extractivas e onde se actualiza a legislação vigente no que respeita ao aproveitamento de águas minerais na perspectiva do termalismo, solicitamos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério da Saúde as seguintes informações:1) Por que razões, passados que são perto de 1000 dias sobre a publicação do citado despacho, a revisão dos projectos do diploma sobre águas minerais ainda não está concluída, pelo que os elementos nesta data disponíveis têm o carácter de mera;; hipóteses de trabalho e, como tal, não passíveis de divulga-gação, até que estejam mais elaborados e analisados?2) Quantas reuniões, em que: datas e cora que presenças se realizaram as reuniões de trabalho da referida Comissíío?Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais sobre o andamento dado à exposição enviada pela Câmara Municipal de Boticas sobre a extracção de inertes no curso do rio Terva e quais as medidas previstas para solucionar o problema.Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986.— A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.° 2285/1V (1.')Ex.TM0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No nosso requerimento n.° 142/1V (l.a) solicitava mos não apenas as informações que nos foram enviadas através do ofício n.° 4647 do Ministério do Plano e Administração do Território, mas também, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, a identificação, localização (nas bacias hidrográficas e municípios) c caracterização no que diz respeito à qualidade dos seus efluentes. Solicitamos à Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos dc novo tais informações, mas, igualmente, que nos digam quais dessas fontes poluidoras têm licenciados os lançamentos de efluentes.No que se refere à rede nacional de qualidade da água, solicitamos o envio da localização de iodas as 160 estações de amostragem, bem como os resultados das análises efectuadas nos últimos dois anos.Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n.° 2286/SV (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Na sequência do ofício que recebemos do Prof. Doutor Norberto Teixeira Santos (que anexamos), e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde as seguintes informações:Têm sido criadas as condições necessárias que possibilitem o cumprimento da legislação existente sobre a permanência dos pais com as crianças hospitalizadas?Qual a posição desse Ministério face aos documentos que nos foram enviados pelo Prof. Doutor Norberto Teixeira Santos?Assembleia da República, 7 de Outubro de 1986. — A Deputada Independente, Maria Santos.Requerimento n* 2284/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito informações à SecretariaEx.mo Sr. Presidente do Grupo Parlamentar Ecologista:Assunto: Carta dos Direitos da Criança Hospitalizada.Tenho a honra de comunicar a V. Ex." que, em 30 de Maio, em Cabo Sounion — Grécia, por unani