67 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009No entanto, quero começar por dizer que o que contribui fortemente para desprestigiar as instituições democráticas são as mudanças de posição sem qualquer fundamento da parte dos principais responsáveis políticos. É um responsável político dizer que a política da educação de um governo é boa até ao momento em que é eleito líder do seu partido, altura em que passa a dizer exactamente o contrário.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — É fazer parte de um governo e negociar com outro governo a concretização de importantes infra-estruturas então consideradas vitais para a economia portuguesa e a seguir vir dizer que essas infra-estruturas em nada concorrem, como agora foi dito, para a internacionalização da economia e para melhorar o nível e a qualidade de vida dos portugueses.O que contribui para o desprestígio é, numa primeira fase, considerar que o Governo até concorreu fortemente para enfrentar o problema do desequilíbrio das finanças públicas e alterar radicalmente de posição não porque o Governo tenha mudado a sua orientação mas porque mudou a posição de quem critica: deixou de ser oposição interna no seu partido, passando a liderá-lo.O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!O Sr. Francisco de Assis (PS): — E o que contribui, certamente, para o desprestígio das instituições políticas em Portugal é considerar que aqui, no País, em geral, e no Continente, em particular, se cultiva a asfixia democrática, que agora voltou a referir, e que a Madeira é para todo o mundo um exemplo de uma sociedade aberta, de uma sociedade democrática e de uma sociedade tolerante, o verdadeiro exemplo da sociedade aberta de Karl Popper — o que seria, de facto, extraordinário»! Isso ç que contribui!Aplausos do PS.Sr.a Deputada, há, porém, uma questão fundamental: existe, de facto, uma divergência, que aqui foi anunciada, em relação à política económica. Mas não é uma divergência que separe, hoje, o PSD deste Governo. É uma divergência que hoje separa o PSD de praticamente todos os governos europeus, mesmo dos que fazem parte da vossa família política, do centro e do centro-direita, porque, perante a emergência da gravíssima crise internacional — e a Sr.a Deputada, como reputada economista que é, não tem o direito, sequer, de relativizar a importância desta crise —, a maior parte dos governantes europeus de centroesquerda, de esquerda ou de centro-direita compreenderam que o objectivo fundamental era a adopção de medidas que permitissem o relançamento da economia, que pusessem em causa o risco real da recessão.Para isso, aumentaram a despesa pública e o investimento público em todo o lado. Hoje em França, o grande tema de discussão é saber qual é o montante do empréstimo a que o Estado francês vai recorrer para financiar investimentos públicos fundamentais para modernizar a sociedade francesa e para relançar a economia de França, com o Presidente de França, Nikolai Sarkozy, que é um presidente da sua família política, com quem pode falar nas conferências internacionais em que participa» Na globalidade dos países, foi isto que aconteceu.Por isso, a questão que lhe coloco é esta, Sr.a Deputada: hoje, o PSD não está apenas na política em oposição a este Governo. O PSD está em oposição clara a tudo o que se está a fazer, hoje, na Europa.Quais seriam as consequências da opção pelas vossas políticas? Quais seriam as consequências do desinvestimento público? Quais seriam as consequências de, neste momento, valorizarem excessivamente a preocupação com o endividamento, que é uma preocupação que todos temos de ter, mas que é uma preocupação que tem de ser nestas circunstâncias históricas específicas relativizada face àquela que é a grande questão que se coloca a Portugal e à Europa, que é a de relançarmos a nossa economia? É porque, Sr.a Deputada, o equilíbrio das finanças públicas é um valor que tem de estar ao serviço da economia e a economia tem de estar ao serviço da sociedade! Talvez seja isso que nos diferencia claramente do PSD»!Aplausos do PS.