I SÉRIE — NÚMERO 39 10 Gostaria de recordar alguns factos, para memória histórica. Aquando das audições, vários sindicatos — e recordo-me bem de um deles — admitiram que, desde os finais dos anos 80, princípios dos anos 90, tinham a noção e a consciência de que havia um regime divergente entre a CGA e o regime geral e que estavam a favor e abertos a propostas no sentido da convergência. Portanto, esse reconhecimento é feito pelos próprios sindicatos. E já vem muito de trás, mas nunca foi levado à prática nas suas devidas consequências. Este é o primeiro ponto a referir. O segundo ponto que gostaria de recordar é este: mais tarde, uma década e tal mais tarde, já num Governo do Partido Socialista, isto vem a ser reconhecido e é dado início a esta reforma. Este é o segundo facto. Portanto, não venham dizer que é este Governo que está a iniciar um processo de raiz contra tudo e contra todos, contra toda a evidência, contra toda a realidade, quando se trata de um processo que há 20 anos já tinha sido admitido como necessário pelos próprios sindicatos e o Partido Socialista, quando estava no Governo, também o reconheceu e admitiu, tendo dado início a essa reforma. O outro facto, também muito singelo, que gostava de recordar é o de que, diga-se o que se disser, os números não mentem. Os reformados da CGA constituem uma pequena percentagem do total dos pensionistas que existem em Portugal e consomem mais de metade dos recursos que o Estado despende anualmente com o pagamento de pensões. Protestos do PS. Portanto, se isto em si não é indiciador de desequilíbrio, não sei o que será! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! Tem toda a razão! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Por outro lado, é evidente que tanto os pensionistas do regime geral como os pensionistas da CGA têm uma carreira contributiva atrás deles — ninguém o nega. A questão é saber onde está o apuramento, os dados, da carreira contributiva dos reformados, dos pensionistas da CGA ou dos trabalhadores do Estado. Como os senhores muito bem sabem, não existe. E sabem porquê? Porque até não há muitos anos não era preciso. Enquanto um pensionista do regime geral se reformava com uma pensão calculada com base na carreira contributiva, através de um sistema de cálculo e de modelação, não há muitos anos os pensionistas da CGA reformavam-se com base no último vencimento, 90%, primeiro, e 80%, depois. A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — É verdade! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Também não é verdade que a reforma das pessoas que se reformaram até essa altura corresponda àquilo que descontaram ao longo da sua carreira contributiva. Não é verdade! Corresponde ao seu último vencimento. E isso, não sendo culpa dos reformados da CGA, é injusto para os reformados do regime geral. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isto são factos. Último passo de que quero falar: como disse o Sr. Deputado Vieira da Silva e como muito bem relembrou o Sr. Deputado Adão Silva, de facto, a economia é fundamental. É preciso que a economia cresça, é preciso que a economia produza para que Portugal crie riqueza suficiente para poder dar melhores condições, melhores pensões de reforma aos portugueses, sejam da CGA sejam do regime geral. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Todos queremos isso, ninguém foge a isso! Porém, a questão que coloco é esta: durante a primeira década deste século, durante a governação socialista, qual foi o crescimento da economia do País?