3 | II Série B - Número: 163 | 25 de Maio de 2013A relevância internacional do património geológico do território, o seu valor científico, cénico, educacional e geoturístico e, simultaneamente, a existência de uma rica biodiversidade e geodiversidade e um assinalável património cultural, constituem os fundamentos para a implementação no território de políticas de desenvolvimento sustentável, fortemente suportadas em estratégias de proteção ambiental, em geral, e de geoconservação, em particular. E foi com tal fundamento que o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores considerou a criação e implementação do Geoparque Açores como um projeto estruturante para a região, e o incluiu nos seus programas para os períodos 2008-2012 e 2012-2016.A utilização da marca Rede Europeia de Geoparques, patrocinada pela UNESCO, reforça a importância do Geoparque Açores, na medida em que reconhece o Arquipélago dos Açores como uma região de qualidade e excelência e que se orienta por princípios de exigência e notoriedade internacionalmente reconhecidos, reforçando, ainda, a relevância da singular geodiversidade e o património geológico dos Açores, colocados ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento sustentado das comunidades locais, baseado, designadamente, no geoturismo e no turismo de natureza, e que promove o crescimento económico do território no respeito pelos seus valores ambientais.Com o lema 9 Ilhas — 1 Geoparque, o Geoparque Açores afigura-se como um Geoparque inovador no contexto mundial, na medida em que constitui o primeiro território verdadeiramente arquipelágico: todas as nove ilhas integram o Geoparque, são povoadas e possuem infraestruturas e serviços que garantem o desenvolvimento das atividades do Geoparque. Adicionalmente, a localização geográfica dos Açores, entre os continentes europeu e americano, faz deste território atlântico uma verdadeira ponte entre dois continentes.O Geoparque Açores assenta numa rede de 121 geosítios, dispersos pelas nove ilhas e pela zona marinha envolvente, os quais asseguram a representatividade da geodiversidade do Arquipélago dos Açores, e traduzem a sua história geológica e eruptiva, de cerca de 10 milhões de anos.De entre estes, 57 geosítios foram selecionados como prioritários para o desenvolvimento de estratégias de geoconservação e a implementação de ações de valorização no âmbito do Geoparque Açores, os quais se distribuem pelas ilhas de Santa Maria (cinco), São Miguel (dez), Terceira (sete), Graciosa (cinco), São Jorge (cinco), Pico (oito), Faial (seis), Flores (seis) e Corvo (três) e os fundos marinhos do Plateau dos Açores (dois).Com a integração, em Março de 2013, do Geoparque Açores, a Rede Europeia de Geoparques passa a integrar três territórios nacionais, em conjunto com o Geoparque Naturtejo da Meseta Meridional (desde 2006) e o Geoparque Arouca (desde 2009). Reforça-se, ainda, a importância do Fórum Português de Geoparques, dinamizado no âmbito da Comissão Nacional da UNESCO, o qual promove ações e iniciativas conjuntas e em rede.Assim, pelo reconhecimento internacional e pela preocupação central com o desenvolvimento sustentável que são o cerne deste projeto, que muito contribui para a afirmação do património nacional, e, em concreto, do Arquipélago dos Açores, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista entendem que a Assembleia da República deve assinalar a inclusão do Geoparque Açores na Rede Europeia de Geoparques da UNESCO, felicitando, por tal facto, a GEOAÇORES — Associação Geoparque Açores e seus associados, e, bem assim, a Região Autónoma dos Açores, pelo empenho que culminou no sucesso da candidatura.Assembleia da República, 24 de maio de 2013.Os Deputados do PS, Ricardo Rodrigues — Carlos Zorrinho — Pedro Farmhouse — Ramos Preto — Luís Pita Ameixa — Odete João — Miguel Freitas — Jorge Fão — Carlos Enes — Eurídice Pereira — Maria Helena André — Maria Gabriela Canavilhas — Rui Jorge Santos — Miguel Coelho — João Galamba — Jacinto Serrão.———