II SÉRIE-A — NÚMERO 82 24 identificar localizações onde a instalação de novas estações é oportuna, considerando, entre outros adequados, critérios como a densidade populacional, os ecossistemas circundantes e as atividades económicas desenvolvidas, nomeadamente ao nível de concentração de produção industrial e de intensidade de tráfego; 3 – Garanta a elaboração e implementação dos planos de melhoria da qualidade do ar previstos na Estratégia Nacional para a Qualidade do Ar para todas as regiões do País, com especial prioridade para aquelas que têm vindo a evidenciar maiores fragilidades; 4 – Elabore um plano anual de mitigação dos impactos causados pela poluição atmosférica com medidas efetivas e com vista promover a melhoria da qualidade do ar em todo o território o país, com particular incidência nas regiões mais afetadas. Assembleia da República, 29 de abril de 2020. Os Deputados do PSD: Luís Leite Ramos — Bruno Coimbra — Hugo Martins de Carvalho — Paulo Leitão — António Lima Costa — António Topa — Eduardo Teixeira — Emídio Guerreiro — Emília Cerqueira — Filipa Roseta — Hugo Oliveira — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Salgueiro Mendes — José Silvano — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Pedro Pinto — Rui Cristina. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 411/XIV/1.a PELA CONSTRUÇÃO DO NOVO CENTRO DE SAÚDE NO ALTO SEIXALINHO, NO BARREIRO O acesso à saúde é fundamental, cabendo ao Estado assegurar uma racional e eficiente cobertura em todo o país no que respeita a recursos humanos e unidades de saúde. Mas há uma incapacidade de resposta da rede de cuidados de saúde primários que tem empurrado muitos utentes para o serviço de urgência dos hospitais. É, assim, fundamental reforçar a rede de cuidados de saúde primários, garantindo que esta responde melhor e mais depressa às necessidades existentes, reduzindo-se as desigualdades que ainda existem no acesso à saúde. A este respeito, à semelhança do que se verifica em outros pontos do país, a população do concelho do Barreiro tem sido confrontada com dificuldades no acesso a cuidados de saúde. De facto, em 2015 foi encerrada a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Avenida do Bocage, no concelho do Barreiro. Com o encerramento desta unidade foram transferidos para a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André mais de 15 000 utentes, o que veio agravar o funcionamento deste centro de saúde que tinha já vários problemas de funcionamento. Esta transferência de utentes para a unidade de Santo André teve como consequência que muitos ficaram sem médico de família, situação que até hoje não foi possível de resolver. Em fevereiro de 2018 estimava-se que, na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Santo André, mais de 10 000 utentes não teriam médico de família. Mais, verificou-se que muitos utentes de Santo André tiveram de ser transferidos para a recém-criada Unidade de Saúde Familiar de Santo António da Charneca, no Barreiro. Para além do já mencionado agravamento da funcionalidade do centro de saúde de Santo André, devido ao elevado número de utentes que já estava alocado àquela unidade, estas deslocações colocam em causa a acessibilidade aos cuidados de saúde primários, até porque a rede de transportes públicos coletivos existente não é eficiente. Importa ainda destacar que, em fevereiro de 2019, em entrevista à comunicação social, a Comissão de Utentes do Barreiro referiu que neste concelho existiam 18 mil utentes sem médico de família, dentro de uma faixa etária com idade avançada. De acordo com dados da PORDATA, em 2018, o concelho do Barreiro tinha 185 idosos por cada 100 jovens1. Ora, atendendo a que é expectável que esta população tenha uma maior necessidade de recurso a cuidados                                                           1 Cfr. https://www.pordata.pt/Municipios/Quadro+Resumo/Barreiro-251624.