25 DE JANEIRO DE 1992180-(23)séries e quantidades de obrigações do empréstimo «Obrigações do Tesouro — FIP, 1989», colocadas em cada período de subscrição. Decreto-Lei n.° 76/90, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 59, de 12 de Março de 1990, que cria no Ministério das Finanças a Comissão para a Reforma do Tesouro.Z>ecreto-Lei n.° 105-A/90, de 23 de Março, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 69, de 23 de Março de 1990, que dá execução ao Orçamento do Estado para 1990.Aviso da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 23 de Março de 1990, publicado no Diario da República, 2.a série, n.° 78, de 3 de Abril de 1990, que dá conhecimento que a taxa de juro anual nominal bruta a aplicar aos FIP, 1989, no 2." semestre de 1990 é de 17,125%.Despacho n.° 273/90 F-DE do Secretário de Estado das Finanças de 12 de Março, publicado no Diario da República, 2.a série, n.° 81, de 6 de Abril de 1990, que determina que a distribuição de lucros das empresas públicas aos seus colaboradores para o exercício de 1989 se faça em títulos da divida pública.Lei n.° 11/9C, de 5 de Abril, publicada no Diário da República, 1.a série, n.° 80, de 5 de Abril de 1990, que estabelece o quadro das reprivatizações de bens nacionalizados depois de Abril de 1974.Lei n.° 12/90, de 7 de Abril, publicada no Diario da República, 1.a série, n.° 82, de 7 de Abril de 1990, que estabelece o regime dos empréstimos a emitir pelo Estado.Portaria do Ministro das Finanças de 13 de Fevereiro de 1990, publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 85, de 11 de Abril de 1990, que autoriza a Junta do Crédito Público a emitir em 1990 certificados especiais de divida pública a favor do sinking fund constituido pelo Fundo de Regularização da Divida Pública.Resolução do Conselho de Ministros n.° 13/90, de 12 de Abril, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 92, de 20 de Abril de 1990, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro — Capitalização automática, 1990».Resolução do Conselho de Ministros n.° 14/90, de ¡2 de Abril, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 92, de 20 de Abril de 1990, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro familiar, 1990».Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/90, de 12 de Abril, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 92, de 20 de Abril de 1990, que autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro — FIP, 1990».Resolução do Conselho de Ministros n.° 16/90, de 12 de Abril, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.a série, n.° 92, de 20 de Abril de 1990, que autoriza a emissão de empréstimos internes, amortizáveis, denominados «Obrigações do Tesouro».Despacho n.° 700/90-SET, de 25 de Abril, publicado no suplemento ao Diario da República, 2.a série, n.° 96, de 26 de Abril de 1990, que determina a taxa de juro a aplicar ao empréstimo interno amortizável «Obrigações do Tesouro — FIP, 1990».Declaração da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de 17 de Maio de 1990, publicada no Diario da República, 1.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1990, que rectifica o texto da Resolução do Conselho de Ministros n.° 13/90.Declaração da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de 17 de Maio de 1990, publicada no Diario da República, 1.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1990, que rectifica o texto da Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/90.Declaração da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros de 17 de Maio de 1990, publicada no Diario da República, 1.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1990, que rectifica o texto da Resolução do Conselho de Ministros n.° 16/90.Decreto-Lei n.° 163/90, de 23 de Maio, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 118, de 23 de Maio de 1990, que determina que a colocação das obrigações do Tesouro (OT), regulamentadas pelo Decreto-Lei n.° 364/87, de 27 de Novembro, no sistema financeiro, pode ser realizada pelo Banco de Portugal em sessões de mercado.Portaria — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro — FIP, 1990», publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 122, de 28 de Maio de 1990.Portaria — Obrigação geral do empréstimo «Tesouro familiar, 1990», publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 122, de 28 de Maio de 1990.Portaria — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro — Capitalização automática, 1990», publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 122, de 28 de Maio de 1990.Portaria — Obrigação geral do empréstimo «Obrigações do Tesouro» (OT), publicada no Diário da República, 2.a série, n.° 122, de 28 de Maio de 1990.Despacho n.° 946/90-SET, de 24 de Maio, publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 128, de 4 de Junho de 1990, que determina a taxa de juro a aplicar ao empréstimo «Tesouro familiar, 1990».Decreto-Lei n.° 193/90, de 9 de Junho, publicado no Diário da República, 1.a série, n.° 133, de 9 de Junho de 1990, que altera a carreira de pessoal técnico de crédito público prevista no Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro.