704-(60)II SÉRIE — NÚMERO 35AEs do ensino superior, de forma a termos uma melhor noção da verba que é proposta. Aproveitava para perguntar ao Sr. Ministro se, no processo de regulamentação da Lei das Associações de Estudantes, aprovada por esta Assembleia, o Governo pensa ou não ouvir, conforme a Lei estipula, todas as AEs interessadas nisso. E ainda saber se durante este ano lectivo, que está a decorrer, estão ou não a ser adoptadas quaisquer medidas que permitam o pagamento do subsídio previsto na Lei das Associações de Estudantes a essas estruturas do ensino secundário para o corrente ano lectivo — não estou a falar do próximo, estou a falar do que está a decorrer —, como sabe, a Lei estipula que, até 30 dias após o início do ano lectivo, será atribuída às AEs a verba estipulada na Lei, o que não se verificou até agora, dado que a Lei não está ainda regulamentada — gostaríamos de saber se está ou não prevista qualquer iniciativa neste domínio. Parece-nos que seria fundamental, com vista ao estrito cumprimento da Lei.Em relação ao programa Base de Dados, .como o Sr. Ministro sabe, a própria Comissão da Juventude, no parecer que elaborou na generalidade, faz um apontamento crítico, no que respeita à necessidade de que o programa Base de Dados seja alvo de uma efectiva participação juvenil na sua concepção e funcionamento. Em relação a este aspecto, gostaria que o Sr. Ministro nos adiantasse alguns elementos; creio que tem sido, até agora, uma iniciativa do aparelho de Estado para os jovens, e importava que fosse uma iniciativa em que os jovens participassem, de facto. Gostaria também que adiantasse à Comissão — neste caso a de Economia, mas com a participação da Comissão Parlamentar de Juventude — quais os objectivos exactos, em relação a este programa, para o ano de 1988. Os objectivos foram-nos enunciados já; é um programa com bastante interesse para os jovens, no que respeita ao ano de 1987, mas para o ano de 1988 não há, no documento que nos forneceu, uma concretização rigorosa dos objectivos, em particular quanto à ideia do lançamento de uma base de dados repartida por várias regiões do País.Em relação ao programa Tempos Livres e Emprego, e na área da Direcção-Geral da Juventude, gostaria que o Sr. Ministro nos comentasse o facto de a verba, proposta neste domínio, descer de um quantitativo, inscrito em 1987, de 13 097 contos para 6566 contos; ou seja, sendo que o objectivo enunciado era que, através da Direcção-Geral da Juventude, esta actividade se repercuta «na promoção de acções de formação profissional e de orientação escolar para os jovens, na integração dos jovens no mundo do trabalho», que capacidade de influenciar se verifica, dado que a verba é substancialmente diminuída face ao ano anterior — valeria a pena podermos aprofundar este aspecto.Em relação aos programas de ocupação temporária de jovens, na discussão na generalidade não tivemos ocasião de saber em rigor quantos, que verbas, e se, de facto, é aqui no âmbito estrito do Gabinete do Sr. Ministro, ou se, suponho, também há uma verba noutros departamentos do Estado. Quantos jovens se pensa envolver, que verbas estão pensadas, visto que o Sr. Ministro nos referiu, em resposta a uma pergunta nossa, colocada na discussão na generalidade, que seria efectuado um aumento do subsídio pago a estes jovens, em virtude mesmo da actualização do salário mínimo nacional.Uma dúvida ainda quanto àquilo a que, de facto, se referem as dotações comuns da Direcção-Geral da Juventude — é uma verba assinalável, é o substancial da verba deste departamento, sobe de 22 954 contos em1987 para 68 207 contos este ano. Gostaríamos de saber para que é que se verificam essas despesas comuns, suponho que não se trata de transferências para o movimento associativo juvenil, importava saber — sendo que é um «bolo» de alguma forma significativo — a que é que se destinam.Gostaria ainda de obter um comentário — as questões são diversas, mas estou a procurar colocá-las de forma mais ou menos telegráfica — em relação ao programa Juventude e Ambiente, lançado pela então Secretaria de Estado da Juventude, no ano passado. O Ano do Ambiente passou, ao que parece, passou também o programa, já que não há qualquer referência a essa iniciativa para o próximo ano — dado que nos parece importante, de alguma forma, sensibilizar os jovens para a intervenção em relação à problemática ambienta], por que razão não há qualquer referência, ou está integrado nalgum outro programa para 1988?Ainda quanto às associações juvenis, gostaria desde já de comentar que me dá a entender que o crescimento de verbas para as associações juvenis não é tão substancial quanto o Sr. Ministro tem afirmado. Em particular porque se compararmos as verbas inscritas no ano de 1987 dos diferentes programas directamente dirigidos a associações juvenis e as verbas inscritas para1988 verificamos que dois programas desaparecem; sendo um o Programa de Apoio a Infra-Estruturas e Documentação às Associações, que esteve orçado em 1987 em 22 000 contos, e outro, o Programa de Actividades Culturais e Tempos Livres, que, pela sua descrição em 1987, era essencialmente dirigido também a associações juvenis, e estava orçado em 48 000 contos. Estes dois programas, acrescidos do apoio directo às associações, que, em 1987, era de 108 000 contos, perfaziam um total de cerca de 180 000 contos — a verba proposta para este ano é de 195 000 contos. Portanto, se considerarmos, de facto, os programas que, no ano passado, e era mais de um, estavam previstos para financiamento e apoio a actividade directa de associações juvenis, o acréscimo de verbas é substancialmente pequeno. Faço esta referência, em conjugação com aquela que a Comissão Parlamentar de Juventude teve oportunidade de fazer no seu parecer, considerando que continua a verificar-se uma transferência bastante reduzida de verbas do Estado directamente para as iniciativas do movimento juvenil, e mais a realização, ao contrário, de iniciativas da Administração para os jovens. Gostaria que pudesse comentar isto de alguma forma.Ainda, e para tentar terminar, duas outras questões: em relação ao programa Férias Desportivas, o seu enunciado, no documento que nos foi fornecido, não é particularmente rigoroso — não sabemos se o programa Férias Desportivas é aquele que se entende no âmbito da ocupação de tempos livres, visto que há uma referência a um programa neste domínio, envolvendo actividades desportivas; não sabemos se é, em rigor, aquele o programa Férias Desportivas, e, neste caso, refere-se a participação de 25 000 jovens. Gostaríamos de ter uma noção quer das verbas afectas quer, em particular, do número de jovens que irão ser abrangidos.