I SÉRIE — NÚMERO 85 46 A Sr.a Catarina Marcelino (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente, solicitando que seja distribuído, em resposta à Sr.a Deputada do PSD sobre o que se passou em 2009, um documento com as orientações de resposta à crise da União Europeia em 2009 e as declarações do Sr. Primeiro-Ministro a dizer que o Governo estava de acordo com a resposta da União Europeia. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr.a Deputada, faça chegar à Mesa esse documento, que será distribuído. Para uma intervenção, que penso ser só para nos dar as boas tardes, dado o tempo de que dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto agora é assim? Combinou-se que quem acabava o debate era quem o agendava! Agora é sempre assim?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ajuda-se quem está na pobreza, lançando o PES, criando o programa de emergência alimentar, o mercado social de arrendamento, as tarifas sociais de transporte, o passe social, as tarifas sociais de energia, aumentando para 11,3 milhões de euros os recursos para ajudas técnicas aos cidadãos portadores de deficiência, lançando o programa escolar de reforço alimentar, criando a bolsa de manuais sociais escolares para apoiar alunos carenciados, lançando o banco social do medicamento, num valor estimado até hoje de mas 1,4 milhões de euros. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Mais, mais depressa! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Meus senhores, medidas de reforma para combater a situação de pobreza, tomámo-las e são umas; medidas para ajudar as pessoas que estão em situação de pobreza até dela poderem sair, para além das que já existiam no tempo do Governo socialista, são estas e muitas outras que não tenho tempo aqui de referir. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não há mais inscrições, e também já não há tempos, pelo que chegámos ao fim do debate, na generalidade, dos projetos de lei n.os 596/XII (3.a) e 543/XII (3.a) e, consequentemente, ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, dia 14 de maio, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte, e longa, ordem do dia: Ponto 1 — Apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 215/XII (3.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 2006/17/CE, no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana, e 219/XII (3.a) — Procede à primeira alteração à Lei n.o 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro de 2012, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio; Ponto 2 — Apreciação conjunta, também na generalidade, das propostas de lei n.os 216/XII (3.a) — Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.o 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.o 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no