49 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010milhões de euros de «recebimento» no Orçamento do Estado e quem vai fazer as barragens são as empresas que compraram essas licenças. Há aí zero de investimento público.Portanto, de uma vez por todas, acabe a falácia de se vir falar em barragens como investimento público, porque barragens são recebimento público, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches. Portanto, aqui receberam dinheiro.Aplausos do PSD.Quanto ao resto das renováveis, fora o vento, elas quase não existem.A Sr.a Ministra deu o exemplo das ondas. Por amor de Deus! Ainda esta semana ficámos a saber que a energia das ondas é um completo fiasco e que o que se passou na Póvoa do Varzim é uma burla completa, em que o Estado investiu uns milhões de euros e nem 1 MW dali sai, rigorosamente nada dali sai.No que diz respeito à microgeração, quem não tem um call center pura e simplesmente não consegue fazer registos.Portanto, todo o sucesso da política de renováveis, de resto estribado no que já se dizia desde 2003, é um sucesso de ventoinhas, é um sucesso de eólicas, é um sucesso de rigorosamente mais nada.O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, dessa bancada, há dois anos, que em 2010 — energia não é electricidade; infelizmente, o nosso problema de energia deriva do facto de, hoje, a energia ainda ser muito energia líquida — iríamos ter 10% de penetração dos biocombustíveis no nosso maior problema em termos de peso, que é o dos transportes. E onde é que estão esses 10% de biocombustíveis? O Sr. Primeiro-Ministro, sentado nessa bancada, identificou como principal problema da energia em Portugal a eficiência energética. Que comentário merece ao Governo em funções que o antigo secretário de Estado socialista Oliveira Fernandes, autor da vossa estratégia para a energia, venha dizer que é um completo fiasco — um fiasco, Sr. Deputado Honório Novo! — a estratégia do Governo para a poupança de energia?O Sr. Honório Novo (PCP): — Afinal, está de acordo comigo!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Por último, quanto à estratégia de adaptação, a Sr.a Ministra diz que vamos avançar agora. Estamos muitíssimos atrasados. Por essas e por outras, Sr.a Ministra, e porque enquanto os outros falam nós fazemos, apresentámos hoje um projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente que consagra, entre outros, um princípio de transversalidade e de carácter do interesse público das políticas de ambiente.Esperamos que isto seja uma alavanca para que a política da adaptação, que tem de reconhecer que não existe, passe a ser uma realidade em Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, obviamente que poderá ter havido, relativamente a algumas das vertentes do pacote energético global, uma ou outra área em que não se avançou tão bem, mas o que é certo e verdade é que, de 2005 até agora, as emissões têm vindo a diminuir significativamente. Isso são factos, Sr. Deputado.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Como sabe, em 2005, estávamos 21% acima da meta de Quioto, enquanto agora estamos a menos de 6%, o que é resultado do que foi feito.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Está a contar com os mecanismos de flexibilidade!