19 DE MAIO DE 2015 79 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1480/XII (4.a) RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA DE REFORÇO DA PROMOÇÃO DE HÁBITOS CULTURAIS ENTRE OS JOVENS Exposição de motivos A cultura é um vetor transversal às políticas públicas e traduz a identidade de uma nação, sendo um dever do Estado a efetivação dos direitos de cariz cultural e a garantia de um direito à educação e à cultura, conforme consta da Constituição da República Portuguesa. Para o Partido Socialista, a cultura representa um elemento fundamental do desenvolvimento pessoal e da participação dos cidadãos nas sociedades contemporâneas, devendo estar ao serviço de todos, nomeadamente dos mais jovens. Por esta razão, a democratização do acesso à cultura tem sido uma das constantes prioridades para a correção de desigualdades patentes na sociedade portuguesa. Segundo um estudo publicado pelo Eurobarómetro em 2013, Portugal é um dos países da União Europeia com indicadores de acesso e participação cultural mais débeis, cenário que se verifica na maioria das práticas culturais. Esta realidade reflete as desigualdades socioeconómicas mais abrangentes que continuam a caracterizar o país e o colocam entre os países com indicadores mais preocupantes à escala europeia. O estudo refere ainda que na desigualdade do acesso à cultura pesa essencialmente o capital cultural, o nível de escolaridade, a condição socioprofissional e os níveis de rendimento. Promover uma maior fruição cultural aos jovens contribuirá para a formação de públicos e o resultado desta medida terá repercussões positivas no futuro: aumento da participação cultural dos portugueses e diminuição das diferenças existentes entre o nosso país e os restantes países da União Europeia. Daí que o Partido Socialista considere que, num panorama em que os jovens portugueses se debatem com crescentes dificuldades na obtenção do primeiro emprego e com situações laborais precárias, devem ser criadas condições para reforçar a fruição cultural, enquanto vetor de crescimento pessoal, educativo e social. À possibilidade de fixarmos em Portugal um regime próprio para os jovens no acesso a espaços museológicos, monumentos e sítios de interesse cultural e outros equipamentos culturais, subjaz uma política de incremento da fruição cultural e, concomitantemente, uma política de promoção da cultura junto de um público mais jovem. Já no que respeita ao papel das escolas na incorporação da cultura como um vetor essencial para a promoção económica, social e cultural de um país, impõe-se a necessidade de desenvolver uma nova estratégia de comunicação da cultura aos jovens estudantes. Com as recomendações infra identificadas, o Partido Socialista pretende implementar uma estratégia sustentável para o setor cultural, centrando-se no público jovem e promovendo uma discussão transversal a vários setores da vida pública. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1 — Implemente uma estratégia de promoção de hábitos culturais entre os jovens, em estreita articulação com o sistema educativo, em todos os graus de ensino; 2 — Assegure a coordenação entre os serviços e organismos sob tutela do Secretário de Estado da Cultura, as regiões autónomas, as autarquias locais, as instituições de ensino superior e outras entidades, públicas e