II SÉRIE-B — NÚMERO 37 8 Genericamente, os cidadãos expuseram os fundamentos para a apresentação da petição, aludindo às atividades económicas que se desenvolvem no espaço da Lagoa de Óbidos e aos problemas com que a mesma se confronta, nomeadamente o excesso de contaminação decorrente de adegas, destilarias e suiniculturas e, ainda, de construções junto às margens sem quaisquer infraestruturas de apoio. Por outro lado, referiram-se às dragagens que têm vindo a ser feitas na Lagoa, considerando que as mesmas têm sido insuficientes. Procederam, posteriormente, à leitura de um documento, cujo teor aqui se transcreve: «Lagoa de Óbidos A Lagoa de Óbidos é o sistema lagunar costeiro mais extenso da costa portuguesa. É a maior Lagoa da Europa. Possui uma área total aproximada de 7 km2 e uma profundidade média de 2 m, com cotas que vão desde o meio metro aos 5 m. Estende-se para montante essencialmente por 2 canais, para Oeste pelo Braço do Bom Sucesso, e para Este pelo Braço da Barrosa. Desaguam nesta região a montante os rios Real e Arnoia e o da Cal. A sua fauna é constituída por espécies piscícolas como o robalo, o linguado, a solha, a dourada, a choupa, a tainha e outras espécies como a amêijoa, o berbigão, o mexilhão, o polvo, o caranguejo, a enguia e outros. A comunidade avifaunística é o grupo que, ao nível da fauna, representa o papel ecológico mais relevante no ecossistema. Foram identificadas, entre outras, a garça real, o pato real, o ostraceiro, o maçarico real, a garça boeira, a garça branca, e a gaivina de bico preto. A pesca e a apanha de bivalves constituem as principais atividades económicas relacionadas com a Lagoa de Óbidos, e, como tal, encontram-se inteiramente dependentes desde meio lagunar. A atividade piscatória, embora em fase decadente, apresenta importância como vetor económico da região. A apanha dos bivalves continua a merecer um lugar de destaque na economia das populações locais de mariscadores. Apresentações feitas, tratemos agora do que está verdadeiramente mal. A começar pelos rios é usual fazerem descargas poluentes cujos parâmetros de qualidade não estão de acordo com a capacidade do meio absorvente. Detritos esses provenientes dos esgotos industriais e domésticos, oriundos das adegas, suiniculturas e destilarias que vão poluído cada vez mais toda aquela zona a montante, já tão saturada de lodos, carregada de matérias orgânicas em putrefação e algas infestantes, águas turvas e mal cheirosas, crescente praga de mosquitos e a proliferação de doenças transmissíveis para o ser humano. Referirei agora outros fatores, tais como a forte pressão turística, as construções junto às margens nem sempre acompanhadas das infraestruturas e saneamento básico necessário, a extração de arvoredo em grandes áreas e os pesticidas trazidos pelas enxurradas, entre outras ações penalizadas praticadas pelo homem que vem tirando à Lagoa a sua vitalidade provocando-lhe alterações na bacia hidrográfica e concomitantemente na qualidade de vida. Em termos humanos, a resposta para inverter esta situação tem-se limitado a pequenas dragagens a jusante, na zona de ligação ao mar, que se têm revelado manifestamente insuficientes, ou como no cado da última, que paradoxalmente agravou o estado de assoreamento da Lagoa, como havíamos previsto à data da discussão da petição que nos traz aqui hoje. Posto isto, gostaria de explicar muito sucintamente a natureza e os objetivos da Petição Pela Salvaguarda da Lagoa de Óbidos. Pois tudo começou numa página do Facebook que criei para as pessoas falarem da Lagoa. Daí começou a revelar-se um grupo e surgiu a ideia da petição. Entre os 49 que a quiseram desde logo subscrever, juntámo-nos cerca de 15 e discutimos exaustivamente a forma e conteúdo da mesma, traçando a nosso ver o caminho para a salvaguarda da Lagoa». Usaram seguidamente da palavra a Deputada Paula Santos, que transmitiu partilhar das preocupações manifestadas, e questionou os peticionantes sobre os contactos que foram estabelecidos com as entidades da