UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 124 INFARMED - AUTORIDADE NAC. DO MEDICAMENTO E PROD. DE SAUDE, I.P. 62 218 399           59 904 383           -2 314 016INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA NA DOENÇA, I.P. -                         595 645 108         595 645 108INSTITUTO NACIONAL DE EMERGENCIA MEDICA, I.P. 107 549 822         96 619 091           -10 930 731INSTITUTO NACIONAL DE SAÚDE DR. RICARDO JORGE I.P. 26 510 836           26 480 020           -30 816INSTITUTO OFTALMOLOGICO DR. GAMA PINTO 5 505 137             5 545 000             39 863INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - COIMBRA, EPE 61 873 178           64 079 670           2 206 492INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - LISBOA, EPE 113 327 623         129 739 200         16 411 577INSTITUTO PORTUGUES DE ONCOLOGIA - PORTO, EPE 139 030 529         143 823 595         4 793 066INSTITUTO PORTUGUES DO SANGUE E DA TRANSPLANTAÇAO 59 815 817           59 505 131           -310 686SERVIÇOS PARTILHADOS DO MINISTERIO DA SAUDE 72 314 044           90 437 560           18 123 516SUCH - SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS, ACE 159 439 772         167 811 873         8 372 101UNIDADE LOCAL DE SAUDE DA GUARDA, EPE 90 882 968           94 621 476           3 738 508UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE CASTELO BRANCO, EPE 68 304 988           71 266 502           2 961 514UNIDADE LOCAL DE SAUDE DE MATOSINHOS, EPE 108 205 276         113 619 977         5 414 701UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO ALTO MINHO, EPE 134 549 344         158 769 959         24 220 615UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO BAIXO ALENTEJO, EPE 84 267 549           87 207 097           2 939 548UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO LITORAL ALENTEJANO, E.P.E. 54 944 837           57 190 840           2 246 003UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORDESTE, EPE 86 073 672           90 170 797           4 097 125UNIDADE LOCAL DE SAUDE DO NORTE ALENTEJANO, EPE 80 744 387           83 748 538           3 004 15113 PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS 3 539 920 463      3 955 320 397      415 399 934AGENCIA PARA O DESENVOLVIMENTO E COESÃO 205 992 189         532 742 255         326 750 066AUTORIDADE DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 13 774 697           20 754 729           6 980 032AUTORIDADE NACIONAL DAS COMUNICAÇÕES 53 062 821           49 368 315           -3 694 506AUTORIDADE NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL 57 212 675           69 372 495           12 159 820COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO 5 858 881             8 006 071             2 147 190COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALENTEJO 7 908 853             8 103 487             194 634COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO ALGARVE 5 402 162             5 525 235             123 073COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO CENTRO 11 346 989           12 233 793           886 804COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO NORTE 15 658 902           22 890 830           7 231 928CP - COMBOIOS DE PORTUGAL EPE 497 329 093         468 889 487         -28 439 606FCM - FUNDAÇAO PARA AS COMUNICAÇOES MOVEIS -                         -                         0FUNDAÇÃO MUSEU NACIONAL FERROVIÁRIO ARMANDO GINESTAL MACHADO 2 753 860             3 643 989             890 129GIL - GARE INTERMODAL DE LISBOA, S.A. 12 540 181           -                         -12 540 181INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, S.A. 2 455 861 966      2 560 648 225      104 786 259INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES 151 792 072         149 466 452         -2 325 620INSTITUTO DOS MERCADOS PUBLICOS, DO IMOBILIÁRIO E DA CONSTRUÇÃO 13 349 531           13 167 299           -182 232LABORATÓRIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL 27 794 547           28 177 295           382 748METRO - MONDEGO, S.A. 2 281 044             2 330 440             49 39614 ECONOMIA 1 237 023 602      2 165 835 180      928 811 578AGÊNCIA NACIONAL DE INOVAÇÃO, SA 9 542 807             8 803 067             -739 740AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA-IP 10 254 612           11 834 117           1 579 505ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. 4 131 128             4 146 623             15 495ENTIDADE NACIONAL PARA O MERCADO DE COMBUSTÍVEIS, E.P.E. 27 665 107           25 623 041           -2 042 066ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DA REGIÃO DE LISBOA 3 470 458             3 629 881             159 423ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS 9 780 978             9 780 978             0FUNDO DE CAPITAL E QUASE CAPITAL -                         143 675 243         143 675 243FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO 164 404 821         118 801 931         -45 602 890FUNDO DE DÍVIDA E GARANTIAS -                         140 248 169         140 248 169         FUNDO DE INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E ECONOMIA CIRCULAR -                         46 672 683           46 672 683           FUNDO PARA A SUSTENTABILIDADE SISTÉMICA DO SETOR ENERGÉTICO 120 000 000         120 000 000         0IAPMEI - AGENCIA PARA A COMPETITIVIDADE E INOVAÇAO, IP 546 014 103         641 776 866         95 762 763INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE DESENVOLVIMENTO, SA 4 528 334             504 719 496         500 191 162         INSTITUTO DE TURISMO DE PORTUGAL IP 255 850 860         291 815 212         35 964 352INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE IP 7 044 270             7 354 776             310 506INSTITUTO PORTUGUÊS DE ACREDITAÇÃO IP 4 115 619             3 706 163             -409 456LABORATÓRIO NACIONAL DE ENERGIA E GEOLOGIA, I.P. 15 892 096           17 425 496           1 533 400REGIÃO DE TURISMO DO ALGARVE 6 733 109             7 046 309             313 200SPGM - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO, SA 21 673 108           33 204 487           11 531 379           TURISMO CENTRO DE PORTUGAL 6 308 424             5 797 068             -511 356TURISMO DO ALENTEJO, E.R.T. 5 207 933             6 024 659             816 726TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, E.R. 14 405 835           13 748 915           -656 92015 AMBIENTE 1 545 717 888      2 129 102 091      583 384 203AGENCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE, I.P. 74 428 631           71 116 819           -3 311 812AVEIROPOLIS - SOC. PARA O DES. DO PROG. POLIS EM AVEIRO, S.A. -                         130 000                130 000COSTA POLIS SOC PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS NA COSTA DA CAPARICA, SA 380 797                1 196 360             815 563ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS DAS ÁGUAS E DOS RESIDUOS 9 269 508             9 718 781             449 273FUNDO AMBIENTAL 153 873 943         150 161 651         -3 712 292INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇAO URBANA 84 076 708           89 325 029           5 248 321MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES-SOC CONCESSIONÁRIA DA MARINA PARQUE DAS NAÇÕES, S.A. 14 608 869           1 829 183             -12 779 686METRO DO PORTO, CONSULTORIA - CONSULT. EM TRANSP. URBANOS E PARTICIP., UNIP, LDA. 2 500                    2 500                    0METRO DO PORTO, S.A. 666 320 968         939 090 879         272 769 911METROPOLITANO DE LISBOA, S.A. 329 468 745         738 987 104         409 518 359MOBI.E, S.A. -                         2 754 411             2 754 411PARQUE EXPO, 98 S.A. 24 582 743           -                         -24 582 743POLIS LITORAL NORTE, SA 21 989 561           21 259 927           -729 634POLIS LITORAL RIA DE AVEIRO, SA 15 653 429           17 949 000           2 295 571POLIS LITORAL RIA FORMOSA, SA 21 834 445           14 344 094           -7 490 351POLIS LITORAL SUDOESTE-SOC. PARA A REQ. E VALOR DO SUD ALENTEJANO E C VICENTINA 6 075 705             5 129 000             -946 705PORTO VIVO, S.R.U. - SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA 5 096 024             5 298 436             202 412SOFLUSA - SOCIEDADE FLUVIAL DE TRANSPORTES, SA 17 995 920           18 922 562           926 642TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA 96 534 642           39 006 063           -57 528 579VIANAPOLIS, SOC. PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROG POLIS EM VIANA DO CASTELO, SA 3 524 750             2 880 292             -644 458II SÉRIE-A — NÚMERO 22_____________________________________________________________________________________________________________274