2510-(20)II SÉRIE — NÚMERO 137Trata-se, naturalmente, de uma iniciativa de grande interesse cultural —e prova-o desde logo a inscrição crescente de grupos amadores, 132 neste Festival — que assegura a realização de dezenas de espectáculos teatrais em vários pontos do País, representando textos dos maiores dramaturgos nacionais e estrangeiros.No âmbito do Festival realiza-se também uma acção de formação destinada aos encenadores e animadores culturais destes grupos de teatro de amadores, que compreende colóquios e debates sobre os diversos aspectos da montagem e encenação de espectáculos teatrais, com discussão dos textos representados pelas várias companhias.De referir ainda a instituição de um prémio destinado a galardoar o melhor texto original português representado durante o Festival, procurando assim fomentar e incentivar o aparecimento de novos textos dramáticos de autores nacionais.Neste momento, concluída a fase final, os grupos apurados preparam a sua apresentação em todos os distritos do País, após o que se espera fazer deslocar quatro grupos junto das comunidades portuguesas emigradas em Espanha e França, contribuindo também para reforçar os laços entre essas comunidades e o País de que estão separados, e aos novos países de expressão portuguesa (Angola e Moçambique), estreitando as relações culturais e de amizade entre os seus povos.Por todas estas razões, o Festival Sindical de Teatro de Amadores é uma realização que deve merecer o apoio de quem, como o Governo, é o primeiro e principal responsável pela dinamização e execução de uma política cultural descentralizada, independente e desligada de quaisquer considerações de natureza ideológica.Depois de nas duas edições anteriores do Festival o Governo ter participado com um subsídio, este ano, pese embora a Secretaria de Estado se haver transformado em Ministério da Cultura — «por si só significa que a perspectiva cultural deve ser uma perspectiva de toda a actividade pública e do Governo em particular ...», Programa do VIII Governo— o Governo e o INATEL recusaram o subsídio, que apenas a Fundação Calouste Gulbenkian manteve e ampliou.Porque assim fica gravemente comprometida uma iniciativa de carácter cultural que o MDP/CDE entende merecer todo o apoio, requeiro ao Governo, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, que responda às seguintes questões:a) Que razões levaram o Governo a recusar esteano o subsídio solicitado para a realização do III Festival Sindical de Teatro de Amadores?b) Está o Governo consciente de que com estasua atitude põe em sério risco a viabilidade da fase de divulgação nacional e das outras iniciativas consigo conexas?c) Como compatibiliza o Governo esta recusacom o incentivo ao aproveitamento cultural dos tempos livres, designadamente através do teatro amador, constante do seu próprio programa?Assembleia da República, 12 de Agosto de 1982.— O Deputado do MDP/CDE, Herberto Goulart.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais requeiro ao Instituto Nacional de Administração cópia das lições proferidas no âmbito do curso sobre «Direito e Política Social das Comunidades Europeias» organizado por esse Instituto.Palácio de São Bento, 12 de Agosto de 1982.— O Deputado do MDP/CDE, António Taborda.Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado da UDP, Mário Tomé, solicita ao Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, os seguintes esclarecimentos:1) Que medidas foram já tomadas pelo Governopara impor a legalidade no Hotel Baía?2) Foi já ordenado o «rigoroso» inquérito que agravidade dos acontecimentos justifica?3) Teve ou não a Secretaria de Estado conheci-mento prévio da acção desencadeada contra os trabalhadores do mesmo hotel?4) Julga ou não oportuno o Governo tornar pú-blica a sua posição sobre os acontecimentos e punir os seus responsáveis?Assembleia da República, 12 de Agosto de 1982. — O Deputado da UDP, Mário Tomé.CORREIOS E TELECOMUNICAÇÕES DE PORTUGALTELEFONES DE LISBOA E PORTOEx.mo Sr. Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações:Assunto: Posto telefónico público de Alçaria Fria.Em resposta a um requerimento do Sr. Deputado do PSD Daniel da Cunha Dias, sobre o assunto referido em epígrafe, informo V. Ex.° do seguinte:Alçaria Fria pertence à rede de Santa Catarina da Fonte do Bispo e ao grupo de redes de Tavira da área de telecomunicações de Faro.A instalação dos postos públicos em zonas serranas de difícil acesso — e é o caso — implica elevados custos em meios técnicos e mão-de-obra.Numa área de telecomunicações de forte procura telefónica, e tendo embora em atenção os aumentos do ritmo de montagens dos últimos 2 anos, são tidos em linha de conta os planos de montagem existentes, a atender, não só em função da antiguidade da requisição, como também por instalação menos demorada no aspecto de execução, e portanto mais económica.A constante preocupação em cumprir a ordem de entrada das requisições de postos públicos tem sempre presente a necessidade de servir, em termos de igual-