II SÉRIE-A — NÚMERO 119 4 vii) O planeamento e execução de atos cirúrgicos, qualquer que seja a sua extensão; viii) A decisão sobre a necessidade e emissão de requisição de análises de qualquer material biológico, a colheita de material para análise de patologia clínica e interpretação do resultado incluindo necrópsias; ix) Execução de eutanásia, indicação da necessidade da sua realização e a certificação de óbito; x) Os atos de controlo do aparelho reprodutivo, incluindo as manobras ginecológicas, obstétricas e andrológicas; xi) Elaboração de relatórios, declarações e atestados clínicos; xii) A organização e o controlo da ficha clínica individual ou coletiva; xiii) A assistência clínica a eventos nos quais sejam utilizados animais; xiv) A realização de exames com a finalidade de despiste de taras ou defeitos; xv) A apreciação etológica dos animais no âmbito clínico; xva) A avaliação e emissão de pareceres sobre maus tratos a animais xvi) A aplicação de meios eletrónicos de identificação animal invasivos e emissão da respetiva documentação de identificação, incluindo o passaporte e boletim sanitário; xvii) O desempenho da função de diretor clínico, em centros de atendimento médico-veterinários; xviii) O desempenho da função de responsável técnico, em laboratórios de diagnóstico veterinário; xix) O desempenho da função de responsável sanitário ou clínico; xx) A assessoria médico-veterinária de espetáculos que utilizem animais, nos termos da lei. b) Inspeção sanitária de animais e seus produtos, como sejam, designadamente: i) Os atos a que se refere o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento e do Conselho, de 29 de Abril; ii) A inspeção de alimentos e produtos de origem animal destinados ao consumo humano ou animal. c) Atos relativos aos medicamentos e aos medicamentos veterinários, como sejam, designadamente: i) A requisição e a prescrição de medicamentos, medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos, destinados a animais; ii) A administração de medicamentos e de medicamentos veterinários, bem como a sua supervisão, nos termos da legislação em vigor; iii) A realização de provas oficiais de diagnóstico com recurso a produtos biológicos, nomeadamente provas intradérmicas de tuberculina ou outras que venham a ser previstas no âmbito da legislação específica aplicável; iv) A notificação das reações adversas de medicamentos e de medicamentos veterinários resultantes das terapêuticas por si instituídas, ou de quaisquer outras que sejam do seu conhecimento, no âmbito do sistema nacional de farmacovigilância veterinária; v) O acompanhamento médico-veterinário dos animais utilizados em ensaios clínicos, durante e após a sua realização, nos termos da legislação em vigor; vi) A direção técnica veterinária das entidades que solicitem ou sejam titulares de uma autorização de introdução no mercado de medicamentos veterinários, nos termos da legislação em vigor; vii) Registo dos medicamentos e medicamentos veterinários administrados aos animais de exploração, nos termos da legislação em vigor; d) A certificação médico-veterinária; e) A realização de peritagens e emissão de pareceres nos domínios da atividade médico-veterinária; f) A atividade docente quando envolva a prática, ainda que com finalidades meramente pedagógicas, de algum dos atos mencionados nas alíneas anteriores. Artigo 4.o Cooperação 1 – O médico veterinário pode praticar os atos referidos no artigo anterior, com a colaboração de indivíduos que, encontrando-se sob a sua responsabilidade, não são detentores de carteira profissional de médico veterinário, mas disponham da formação adequada à realização dos mesmos.