42 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. João Semedo (BE): — Os senhores têm agravado o subfinanciamento crónico do Serviço Nacional de Saúde e, se as minhas palavras não são suficientes para demonstrar isso, gostaria de lhe recordar alguns números do Orçamento do Estado que demonstram exactamente que, no ano corrente, 2008, como aconteceu em anos anteriores, a despesa prevista é sistematicamente ultrapassada.A despesa em medicamentos cresceu 5,1% — muito acima do previsto! —; a despesa em meios complementares de diagnóstico e terapêutica cresceu 6,9% — muito acima do previsto! —; e nós não sabemos qual é exactamente a dívida actual do Serviço Nacional de Saúde. Sabemos, por exemplo, que em Junho ou em Agosto deste ano, essa dívida, no que diz respeito aos hospitais e apenas à dívida à indústria farmacêutica, era da ordem dos 750 milhões de euros.A minha primeira pergunta é no sentido de saber se é possível que o Sr. Ministro das Finanças informe o Parlamento sobre qual é exactamente a dívida actual do Serviço Nacional de Saúde. E, claro, gostaria que o informasse, incluindo também aquilo que é efectivamente dívida e para a qual o Tribunal de Contas tem vindo a alertar, que é o valor, que todos os anos é ocultado, da despesa irreal efectuada pelos hospitais EPE e que não aparece nas contas do Estado nem nas contas públicas.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!O Sr. João Semedo (BE): — Aliás, gostaria também de lhe fazer uma segunda pergunta no sentido de saber se está ou não prevista alguma mudança no regime de consolidação das contas do Serviço Nacional de Saúde, de acordo com as orientações do Tribunal de Contas.A minha última pergunta — e vou terminar — é esta: neste quadro de derrapagem das contas do Serviço Nacional de Saúde, de um orçamento sempre aquém da despesa efectivamente realizada, como é possível que o Governo tenha, neste ano, aumentado o orçamento do Serviço Nacional de Saúde num valor inferior à inflação prevista? Esta situação, do nosso ponto de vista, só tem três soluções possíveis: ou o Sr. Ministro das Finanças continua a acumular a dívida do Serviço Nacional de Saúde, o que me parece contraditório com as últimas medidas anunciadas pelo Governo em matéria de pagamento de dívidas atrasadas; ou vai apresentar um Orçamento rectificativo que introduza no Serviço Nacional de Saúde o dinheiro que efectivamente é necessário; ou, então, o encerramento de alguns serviços, o que, como sabe, infelizmente, é aquilo a que o Governo normalmente recorre.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, não questiono o número de 3,9% que apresenta. Não tive oportunidade de o confirmar, mas não o ponho em causa.Chamo a atenção do Sr. Deputado para o seguinte: não faz sentido invocar a contribuição do serviço rodoviário, porque ela já não está na base de 2008, não está em 2009, não afecta em termos de taxa de crescimento, porque não está nem no numerador nem no denominador, quando calcula a taxa. Portanto, isso já passou, já acabou! O impacto fez-se sentir em 2008, não terá a ver com 2009.Feito este esclarecimento, direi o seguinte, Sr. Deputado: com o crescimento nominal de 3,1% do PIB — parece que, há pouco, concordámos que seria à volta desse valor —, um crescimento da receita fiscal de 3,9% não é nada disparatado, convenhamos,»O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É optimista!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » atenta a capacidade ou a eficiência fiscal. Entre 2007 e 2008, por exemplo, o crescimento nominal do PIB andou à volta dos 4,5%, para falar num número redondo, e o crescimento da receita foi de 7% e acima de 7%, o que também não foi disparatado, Sr. Deputado. Portanto, não estamos aqui a falar em nada «do outro mundo», atento o que foi a relação, nesses anos, entre o