19 DE AGOSTO DE 1993948-(95)ções recíprocas quer num só sentido. Estas materias são encaminadas pela via mais rápida, normalmente pela via aérea, sob reserva de pagamento das sobretaxas aéreas correspondentes.2 — Além disso, as matérias biológicas deterioráveis só podem ser permutadas entre laboratórios qualificados oficialmente reconhecidos enquanto que as matérias radioactivas só podem ser expedidas por remetentes devidamente autorizados.Artigo 22Correspondências indevidamente aceites1 — Salvo as excepções previstas na Convenção e no Regulamento, não podem ser expedidos os objectos que não satisfaçam as condições dos artigos 19 e 21 do Regulamento. Os objectos que tenham sido indevidamente aceites devem ser devolvidos à administração de origem. Todavia, a administração de destino fica autorizada a entregá-los aos destinatários. Neste caso, aplicar--lhes-à, eventualmente, as taxas previstas para a categoria de correspondência na qual devem ser incluídos pelo seu modo de fecho, conteúdo, peso ou dimensões. Se, além disso, as correspondências ultrapassarem os limites máximos fixados no artigo 19, parágrafo 1, a administração de destino pode franqueá-las segundo o seu peso real, aplicando-lhes uma taxa complementar igual à franquia de um objecto do serviço internacional da mesma categoria e de peso correspondente ao excedente verificado.2 — O parágrafo 1 aplica-se, por analogia, às correspondências referidas no artigo 36, parágrafos 2 e 3.3 — As correspondências que contenham outros objectos proibidos nos termos do artigo 36 e que tenham sido indevidamente aceites serão tratadas de acordo com as disposições do citado artigo.Denominação da taxaQuantitativoObservações123a) Taxa de depósito de última hora (artigo 25, parágrafo 1).b) Taxa de depósito fora das horas normais de abertura dos postigos (artigo 25, parágrafo 2).c) Taxa de recolha no domicílio do remetente (artigo 25, parágrafo 3).d) Taxa de levantamento fora das horas normais de abertura dos postigos (artigo 25, parágrafo 4).e) Taxa de posta-restante (artigo 25, parágrafo 5).Taxa de entrega ao destinatário de um pa-cole postal cujo peso exceda 500 g (artigo 25, parágrafo 6).g) Taxa de armazenagem (artigo 26).....h) Taxa no caso de falta ou de insuficiência de franquia dos objectos ordinários (artigo 30, parágrafos 1 e 2).A mesma taxa do regime interno. A mesma taxa do regime interno.A mesma taxa do regime interno. A mesma taxa do regime interno.A mesma taxa do regime interno.60 cêntimos (0,20 DTS), no máximo......Taxa cobrada pelo valor fixado na legislação interna para todos os objectos de correspondência que excedam 500 g, à excepção dos cecogramas.Taxa obtida multiplicando a taxa do primeiro escalão de peso da carta adoptada pelo país de distribuição por uma fracção cujo numerador è o quantitativo da franquia em falta e o denominador a mesma taxa adoptada pelo país de origem; a essa taxa adiciona-se a taxa de tratamento de 1 franco (0,33 DTS), no máximo, ou a taxa fixada pela legislação interna, taxa que se fixa, no mínimo, no quantitativo de franquia de uma carta ordinária de porte simples e, no máximo, de 5 francos (1,63 DTS).Esta taxa pode ser aumentada de 30 cêntimos (0,10 DTS), no máximo, no caso de entrega ao domicílio.A administração distribuidora pode, se assim o entender, cobrar apenas a taxa de tratamento.Artigo 23Correspondência postal depositada em países estrangeiros1 — Nenhum País membro fica obrigado a encaminhar ou a distribuir aos destinatários a correspondência que quaisquer remetentes domiciliados no seu território depositem ou mandem depositar num pais estrangeiro com o fim de beneficiar de taxas mais baixas ali estabelecidas. O mesmo sucede quanto à correspondência nas mesmas condições depositada em grande quantidade, quer esse depósito tenha ou não sido feito com o fim de beneficiar de taxas mais baixas.2 — O parágrafo 1 aplica-se indistintamente quer à correspondência preparada no país habitado pelo remetente e transportada seguidamente através da fronteira quer à correspondência preparada num país estrangeiro.3 — A administração interessada tem o direito de devolver os objectos à origem ou de lhes aplicar as suas taxas internas. Se o remetente recusar o pagamento destas taxas, a administração pode tratar os objectos de acordo com a sua legislação interna.4 — Nenhum País membro fica obrigado a aceitar, a encaminhar ou a distribuir aos destinatários a correspondência que quaisquer remetentes tenham depositado ou mandado depositar em grande quantidade num país diferente daquele onde têm o seu domicílio. As administrações interessadas têm o direito de devolver essas correspondências à origem ou de as devolver aos remetentes sem restituição de taxas.Artigo 24 Taxas especiais1 — As taxas previstas na Convenção e que são cobradas além das taxas de franquia mencionadas no artigo 19 denominam-se «taxas especiais».O seu quantitativo é fixado de acordo com as indicações do quadro seguinte: