19 DE JUNHO DE 2013 45 Recordo que o RASI de 2011 refere, na página 5, que há um decréscimo de 97% relativamente ao RASI de 2010, no que diz respeito à aquisição de viaturas, por exemplo, sendo certo que, no RASI de 2010, haviam sido adquiridos 635 novos veículos, dos quais 136 através dos governos civis, e, em 2011, apenas 9. Uma das perguntas que faço, Sr. Ministro, é esta: qual foi a poupança que se traduziu num reforço de investimento nas forças de segurança através da extinção dos governos civis? Era expetável que essa poupança se traduzisse num reforço de investimento, o que manifestamente não está traduzido no RASI. Do mesmo modo que o RASI de 2012 refere que há um decréscimo de 78% de investimento na aquisição de equipamentos. Portanto, é inegável que, a continuar esta via, atingiremos uma situação preocupante, pelo que esperamos que o Sr. Ministro possa sossegar-nos relativamente a isto. Uma outra matéria que não pode deixar de ser salientada — e que é, aliás, muito cara ao CDS — é a notória diminuição do número de efetivos policiais. Ao longo dos anos, assistimos a constantes apelos do CDS à necessidade de aumentar o número efetivo de policiais e a verdade, Sr. Ministro, é clara e transparente: em 2012, saíram do serviço ativo 1753 elementos, 1303 da GNR e 440 da PSP, o que quer dizer que o saldo é negativo. O Sr. Ministro refere, e bem, que não é possível aumentar o número de efetivos todos os anos. Mas há uma questão: com as críticas do CDS — veementes, diga-se —, a anterior Legislatura saldou-se positiva, ou seja, a Legislatura acabou com um número de efetivos policiais superior ao número inicial. O que lhe pergunto, Sr. Ministro, é se está em condições de garantir a este Parlamento que — obviamente, este ano já verificámos que o saldo é negativo —, no final desta Legislatura, haverá um número de efetivos policiais superior àquele que V. Ex.a encontrou. Relativamente à diminuição da criminalidade violenta e grave, é necessário fazermos a chamada «análise de malha fina». Ou seja, é verdade que há uma diminuição da criminalidade violenta e grave. Porém, diz-nos o Relatório de 2011 — V. Ex.a não o esqueceu, seguramente — que, «apesar do decréscimo da criminalidade violenta e grave, esta é mais violenta e mais grave.» Em 2012 — o Relatório que hoje temos em apreço —, se é verdade que, como V. Ex.a referiu, a redução do número de roubos por esticão é de molde a baixar significativamente o número de crimes praticados de modo violento e grave, também é verdade que os crimes mais graves e mais violentos, dentro da criminalidade violenta e grave, aumentaram. Ou seja, o homicídio aumentou, o roubo a instituições de crédito e ourivesarias aumentaram e, portanto, obviamente, Sr. Ministro, não podemos deixar de atentar a estes números, que valem o que valem. Do mesmo modo, embora o crime de violência doméstica tenha diminuído, não pode deixar de ser cotejado com o aumento muito significativo dos homicídios conjugais. Portanto, há necessidade de dar continuidade a um trabalho, que foi iniciado na anterior Legislatura, de sensibilização para a necessidade de combater também esses crimes. Sr. Ministro, constatando que o meu tempo de intervenção já foi ultrapassado e antecipando o aviso que o Sr. Presidente me iria fazer, termino como comecei, saudando os números traduzidos no RASI e, portanto, a mensagem de diminuição da criminalidade que ele encerra, bem como saudando todos os que o fizeram possível, ou seja, a pró-atividade de todos aqueles que dão o melhor da sua vida para o combate ao crime. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: As nossas primeiras palavras na apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna relativas ao ano transato são para os profissionais das forças e serviços de segurança e são palavras de apreço. Num quadro social muito difícil, os profissionais das forças e serviços de segurança, apesar de duramente agredidos pelo Governo nos seus direitos, com os ataques que têm sido desferidos de forma indiscriminada contra os funcionários públicos, têm dado o melhor do seu esforço para combater a criminalidade e garantir a segurança e a tranquilidade dos cidadãos. Vozes do PCP: — Muito bem!