24 | I Série - Número: 058 | 20 de Maio de 2010Primeiro-Ministro prometer 150 000 postos de trabalho, o PSD não se faz rogado e oferece aos 700 000 desempregados trabalho sem salário.O PSD não explica o seguinte facto: havendo trabalho no Estado ou em instituições de solidariedade social, por que não se contratam essas pessoas? Para o PCP —  pelos vistos, para o PSD, assim não é! — , a verdadeira integração dos desempregados e dos que hoje são excluídos faz-se criando condições para que estas pessoas tenham um emprego com direitos e um salário justo ao fim do mês.O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Tal qual!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Na verdade, o PSD sabe muito bem que este projecto de lei não é exequível, pelo que apenas tem como objectivo, além de fazer concorrência —  desleal, diga-se —  à demagogia populista do CDS-PP, tentar criar a ilusão de que há assuntos onde o PS e o PSD são diferentes, quando, na realidade, os dois partidos vivem em união de facto, partilhando não as mesmas cama e mesa mas, sim, as mesmas opções políticas e objectivos.O projecto de lei refere que «os serviços competentes passarão a acompanhar os beneficiários, numa relação de proximidade e de acordo com um projecto de vida individual o que permitirá uma constante monitorização e avaliação».A pergunta que deixamos é esta: com que recursos humanos? Como é que vai a segurança social fazer esse acompanhamento, se, hoje, já não tem recursos humanos suficientes? Importa lembrar que o PSD, em comunhão com o PS, mais uma vez, impede a admissão de recursos humanos na Administração Pública.Depois da regra do PS, que estipulava que entra um por cada dois funcionários públicos que saem, o PSD apressou-se a propor que a regra fosse ainda mais restritiva e, agora, a pouco santa irmandade PS e PSD congelaram as admissões na Administração Pública.Um outro aspecto do projecto de lei que importa denunciar é que, no artigo 4.o deste projecto de lei, o PSD propõe que o não cumprimento do acordo do dito «tributo solidário» implica a cessação da prestação do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego e do rendimento social de inserção. Como o PSD propõe que o não cumprimento só é justificado por razões de saúde, isto quer dizer que um desempregado pode ser obrigado a trabalhar de graça, a 200 ou 300 km de distância da sua habitação.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para o PS, PSD e CDS-PP, o caminho é atacar quem trabalha e os mais desprotegidos, sempre, mas sempre, para salvaguardar os interesses e os lucros da banca, dos grandes grupos económicos, dos mais ricos do nosso País, que, como parasitas, engordam à custa do nosso Orçamento do Estado.Na verdade, o PSD, bem como o CDS e o PS, nada exigem aos mais ricos deste País, antes pelo contrário, tudo dão de mão beijada.O PSD, o PS e o CDS, aos «Belmiros», aos «Amorins» e aos «Espírito-Santos» deste País, que recebem milhões de apoios do Estado, nada exigem, a estes não lhes pedem qualquer tributo solidário, não lhes pedem para pagar os impostos que qualquer pequena e média empresa paga, não lhes pedem para trabalhar para uma instituição de solidariedade social ou para o Estado, de graça. A estes tudo dão para, depois, apresentar a factura aos trabalhadores portugueses.Para o PCP, a solução para as pessoas que estão desempregadas ou que recebem prestações sociais passa por uma política diferente, que promova o pleno emprego —  o que passa pela aposta nos sectores produtivos — , que garanta serviços públicos de qualidade, que promova justiça fiscal e que garanta aos trabalhadores portugueses emprego, com direitos e salários que lhes permitam viver com dignidade.Bem sabemos que, para este objectivo, não podemos contar com o PSD, nem com o PS, e muito menos com o CDS-PP.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que este debate prova que o CDS fez bem quando, há cerca de três semanas, escolheu como tema do seu agendamento