16 DE MARÇO DE 2012 47 Este Governo introduziu um conjunto de incertezas no projeto de Alqueva. Os agricultores e os investimentos que estão feitos precisam de mais certezas do que aquelas que a Sr.a Ministra da Agricultura tem transmitido e que são: «Esperamos que corra tudo bem» e «faremos tão depressa quanto possível». É por isso fundamental que o Governo responda a três questões. Assume o Governo a garantia de que os valores para a conclusão da rede primária e secundária do Alqueva podem ser alocados ao QREN? Que valores vão ser incluídos neste programa para financiar o projeto? Está garantida a comparticipação nacional para este investimento ou a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) será obrigada, mais uma vez, a recorrer ao crédito de dificílimo acesso e elevadíssimo custo? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, gostávamos hoje de ouvir aqui compromissos claros. Qual é a percentagem de execução do QREN com que o Sr. Ministro se compromete até ao final deste ano? O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Diga! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Qual é agora? Precisamos de ter um compromisso claro. Estamos a viver a maior recessão económica de sempre e há 13 000 milhões de euros que podem ser investidos na economia, na agricultura, nas autarquias, no desenvolvimento local, na educação, na cultura. São 13 000 milhões de euros que podem ser investidos! Qual é a percentagem de execução que o Sr. Ministro prevê até ao final deste ano? Não se percebe do que está à espera este Governo. Diz-nos que tem muitos problemas, que o País está cheio de problemas, mas já governa há oito meses. Está à espera de quê? Vou falar-lhe de uma área muito específica, a reabilitação urbana. Temos os centros da cidade degradados, temos um problema de habitação que é crescente e temos a construção civil a mandar para o desemprego 260 pessoas por dia. Do que se está à espera para avançar com a reabilitação urbana? Para quê? O Governo fala-nos em comissões, em task-force, em grupos de trabalho, mas precisamos de compromissos claros, de perceber o que vai acontecer. Quanto à formação, há dois anos que, em Portugal, não se aprova nenhum financiamento para a formação de adultos, quando o nosso grande problema, o problema grave e estrutural que temos é o da qualificação. Há dois anos que não é aprovado financiamento para a formação de adultos. Os programas que estão no terreno estão a acabar. O que vem a seguir? Que compromissos claros assume este Governo? É isso que não temos. Não sei se lhe estou a dar uma novidade, Sr. Ministro, mas a verdade é que não está tudo bem com os pagamentos. A burocracia nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) é de tal ordem que pode ter lá o pedido de pagamento mas é outra forma de atrasar, e há projetos em execução que já deviam ter sido pagos e não estão a sê-lo. Portanto, são também precisos compromissos sobre a burocracia excessiva que está a impedir, objetivamente, os investimentos ou a impedir que eles sejam pagos mesmo depois de aprovados, levando assim à falência as empresas. E, sobre isso, também não há compromissos. O Sr. Secretário de Estado que está sentado ao seu lado, numa entrevista ao Expresso, disse que «se o País não crescer, não estivemos cá a fazer nada». Sr. Ministro, o que estamos a ver é que não estão cá a fazer nada, porque temos recessão e não temos qualquer compromisso por parte do Ministério da Economia e o Sr. Primeiro-Ministro, ao mesmo tempo que diz que o seu objetivo para o País é empobrecer, vai entregando o QREN ao Ministério das Finanças. Portanto, é mesmo questão para perguntar: o que é que os senhores estão cá a fazer?