1 DE ABRIL DE 2016 21 Srs. Deputados, de todos os médicos que estão a trabalhar em Portugal só 65% trabalham no SNS (cerca de 30 000) — um desequilíbrio. Nos últimos 5 anos deixaram o serviço público cerca de 3000, mais de metade estavam nos centros de saúde — outro desequilíbrio. Uma demografia médica envelhecida, potenciada por assimetrias regionais e por uma ausência de planificação nas escolhas das especialidades mais carenciadas aumenta o agravamento das condições de igualdade de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde — novo desequilíbrio. O problema, Srs. Deputados, é por isso um problema de desequilíbrios; um problema de organização e distribuição de recursos mais até do que do próprio número de clínicos. Impõe-se, por isso, a renovação de gerações! Nunca se formaram tantos licenciados em medicina em Portugal, mas há cada vez menos médicos no Serviço Nacional de Saúde — há que reconverter. Impõe-se, igualmente, o incentivo à escolha de áreas mais carenciadas, como sejam medicina geral e familiar e saúde pública — nova necessidade de reconversão. Impõe-se, ainda, uma distribuição geográfica mais equilibrada de especialistas, sendo para tal necessário a criação de incentivos à fixação e estabilização de jovens médicos em áreas mais carenciadas, constituindo as carreiras profissionais um importante fator de estabilização e de progressão. O compromisso do Partido Socialista será o de prosseguir o trabalho de acompanhamento e monitorização permanente do processo de formação médica, por forma a assegurar o aumento de fixação dos jovens médicos no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do reforço da sua capacidade de resposta e tendo subjacentes os princípios de qualidade de formação, segurança do doente e equidade no acesso. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Peço que termine, Sr. Deputado. O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente. Srs. Deputados, o Partido Socialista olha para lá das evidências, exerce pedagogia cívica não baseada em facilitismo ou populismo político, olha para lá dos entendimentos partidários por conveniência ou para lá de interesses corporativos. Assim, provamos que o nosso desígnio é o superior interesse dos portugueses e a saúde dos nossos cidadãos. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos a discussão sobre o tema da formação médica, um tema relevante para os portugueses, para os serviços de saúde e para os profissionais, do qual o CDS se ocupou em anteriores iniciativas legislativas. Os projetos apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda apresentam-se no espírito de que o que importa hoje é revogar e reverter mais-valias obtidas na anterior Legislatura. Neste caso, trata-se de alterar profundamente o Decreto-Lei n.o 86/2015, decreto esse que resultou do trabalho de uma comissão técnica de peritos e que contou, aliás, com a Ordem dos Médicos. E o dito Decreto-Lei teve o aval e o elogio da Ordem dos Médicos, o que, por si só, nos merece o maior respeito e nos tranquiliza quanto à qualidade do mesmo. Vale a pena, no entanto, comentar alguns aspetos das propostas hoje aqui em discussão. É, para nós, imprescindível garantir a qualidade formativa dos futuros médicos, e isso faz-se, entre outras formas, respeitando a capacidade formativa dos serviços e a idoneidade que os mesmos receberam dos estabelecimentos competentes.