120 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Europa Global», é o estabelecimento de um mercado global aberto sem distorções para a energia e matériasprimas.Organização mundial do comércio Agenda de Desenvolvimento de DohaEntre 21 e 29 de Julho, a Reunião Ministerial, que decorreu em Genebra, tinha por objectivo estabelecer as modalidades para a liberalização dos produtos agrícolas e não agrícolas e traduziu-se num impasse.A divergência entre indianos e norte americanos, quanto ao limiar a partir do qual seria possível aos países em desenvolvimento (PED) accionarem o mecanismo de salvaguarda especial para produtos agrícolas foi a causa imediata que conduziu ao fracasso da Reunião Ministerial.No respeitante às Indicações Geográficas é de referir a carta enviada por 12 Estados-membros da UE, entre os quais Portugal, aos Comissários Mandelson e Fischer-Boel chamando a atenção para a necessidade do acordo contemplar disposições neste domínio. Portugal, tal como outros Estados-membros, sempre considerou indispensável a incorporação nas negociações agrícolas dos aspectos não comerciais da negociação deste sector, como é o caso da protecção das Indicações Geográficas. Sublinhou, neste contexto, a dificuldade, para o nosso país, em se rever numa negociação agrícola centrada apenas na abertura de mercados, sendo necessária uma protecção reforçada para os produtos agrícolas europeus de alta qualidade que lhes garanta uma participação justa e concorrencial no mercado do comércio mundial agrícola.A crise financeira e a consequente crise económica veio, de certa forma, pressionar à conclusão das negociações, secundarizando a liberalização acrescida ao objectivo de evitar a possibilidade de recurso a medidas proteccionistas. A declaração adoptada na Cimeira do G20, realizada em Washington a 15 de Novembro, reafirmou a necessidade de se concluírem as negociações da Agenda de Doha visando a obtenção de um acordo global, equilibrado e ambicioso.Na sequência desta Cimeira, o Director Geral da OMC desenvolveu um esforço adicional, tanto a nível político como técnico, o qual não se traduziu em qualquer resultado concreto.a) Negociações AgrícolasForam desenvolvidos grandes esforços no sentido de se alcançar um acordo em matéria de modalidades agrícolas. Decorreram intensas negociações, sob vários formatos, que permitiram ao Presidente do Grupo de Negociações Agrícolas rever a sua proposta de modalidades, favorecendo, assim, uma maior aproximação de posições entre os principais parceiros comerciais.Apesar dos progressos que se verificaram, não foi ainda possível alcançar a necessária convergência entre os Membros sobre importantes temas, tais como: mecanismo especial de salvaguarda para PED; número de produtos sensíveis; lista de produtos tropicais e de erosão de preferências; supressão progressiva da cláusula de salvaguarda agrícola para os países desenvolvidos (PD); simplificação pautal; eventual criação de novos contingentes pautais à importação; contencioso da banana; e algodão.b) Negociações de Produtos não Agrícolas (NAMA)Os esforços negociais desenvolvidos pelo Presidente do Grupo de Negociação NAMA em matéria de modalidades não agrícolas não foram suficientes para alcançar um acordo entre os membros da OMC.Acresce que um acordo nesta área está muito dependente daquele que vier a ser conseguido no domínio agrícola. Este processo negocial possibilitou, no entanto, a apresentação de várias revisões dos projectos de modalidades com propostas respeitantes a diferentes ―elementos-chave‖ como seja: coeficientes de redução de direitos a aplicar aos países desenvolvidos e em desenvolvimento; flexibilidades em relação à fórmula de redução de direitos para os PED; regimes especiais para alguns países com casos particulares; cláusula anticoncentração.