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POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA despacho de autorização do MEF (só possível com a publicação da Lei n.o 20/2012, de 14/05 – 1.a alteração Lei OE). Acresce a cativação adicional no valor de 21,05M€ por determinação da Resolução CM 390/2012 de 17/07 que incidiu exclusivamente no agrupamento 01 – despesas com o pessoal, que foi aplicada a todos os serviços, com reflexo em receitas gerais e/ou receitas próprias, atendendo às disponibilidades de cada um, com exceção da CCDRN e CCDRALT que não foram objeto desta cativação;  x A aplicação do regime duodecimal às dotações financiadas por receitas gerais. Note-se que em 2011 foram excecionadas deste regime, entre outras, as dotações de receitas gerais afetas a projetos cofinanciados e as inscritas no Capítulo 50 “Investimentos do Plano” referentes a despesas de capital; x A Lei n.o 8/2012 - Lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) e o Decreto-lei n.o 127/2012, que estabeleceu as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso. A referida Lei introduziu um maior rigor no controlo orçamental, tendo como primeiro objetivo que “a execução orçamental não pode conduzir, em qualquer momento, a um aumento dos pagamentos em atraso” (art.o 7.o da LCPA). A mesma Lei condicionou também a assunção de compromissos plurianuais ao despacho de autorização prévia do MEF e da Tutela (art.o 6.o), o que aumentou a morosidade dos processos e da qual resultou a não obtenção de autorização do MF de muitos pedidos apresentados. Pelo despacho n.o 13037/2012 do MEF, esta restrição veio a ser sujeita apenas a autorização da Tutela, caso o serviço não tivesse pagamentos em atraso;  x O despacho do MEF de 12 de Setembro, visando reforçar o controlo e a contenção da despesa, impediu os serviços de assumirem novos compromissos que não tivessem sido registados até à data do despacho, sem prévia autorização daquele membro do Governo, em determinadas rubricas do orçamento de Funcionamento (02.02.14 “Estudos, pareceres, projetos de consultoria, 02.02.20 “Outros trabalhos especializados” e 02.02.25 “Outros serviços”) e em todas as rubricas no Capítulo 50 “Investimentos”, com a exceção das financiadas pelos fundos europeus; x Muitos serviços viram, assim, inviabilizadas muitas das ações previstas, no âmbito das componentes de Funcionamento e de Investimento do orçamento, por não terem obtido a necessária aprovação do MEF aos seus pedidos de assunção de compromissos; II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________280
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA x Pareceres prévios obrigatórios e vinculativos do MF e da AMA nos processos de contratação relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação; x Pagamento não atempado, especialmente por parte de entidades públicas, de serviços prestados por entidade do MAMAOT, caso do INIAV, relativos a serviços de análise laboratoriais, nomeadamente no âmbito dos planos de vigilância e controlo (sanidade animal, vigilância e controlo da alimentação animal e sanidade vegetal); x No IHRU, a baixa execução resultou da diminuição das operações de crédito concedido, resultante da crise económica e financeira com reflexo nos agentes mutuários e agentes do sector da construção civil e do imobiliário, a par da baixa execução das fontes de financiamento do BEI, por não ter sido obtida até final de 2012 a prorrogação do prazo de utilização do contrato de empréstimo, que impossibilitou o recurso a mais fundos nesta fonte de financiamento; x  A implementação da Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado - GeRFiP, que consubstancia a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública, provocou grandes dificuldades nos sectores de contabilidade dos serviços, quer por problemas do próprio sistema, quer pelo acompanhamento disponibilizado pela ESPAP, que não satisfez as necessidades dos utilizadores. Estas dificuldades, que chegaram a gerar pagamentos em atraso nos serviços, foram sendo transmitidas à DGO pelos próprios serviços e pelos Coordenadores dos Programas Orçamentais nas reuniões mensais de coordenação.  Orçamento de Funcionamento e de Investimento - Despesa Consolidada O Programa 10 – Agricultura e Ambiente apresenta-se, no final de 2012 e após o PREMAC, estruturado por 50 serviços, sendo 25 SI, 18 SFA e 7 EPR. As EPR, integradas no sector público administrativo e incluídas no Sistema Europeu de Contas Nacionais, são entidades equiparadas a SFA. Destes 50 serviços, 23 têm projetos incluídos na componente de Investimento do orçamento do MAMAOT, sendo que 6 são SI (DGADR, DGPA, DGT, DGV, GPP e GSEAOT), 11 são SFA (APA, IP, CCDR, ICNF, IP, IFAP, IP, IHRU, IP, INIAV, IP, e IPMA, IP) e 6 são EPR. 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________281
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 163 - MAMAOT - Despesa por Classificação Económica Fonte: SI: SCC e SFA e EPR: SIGO-SFA Notas: Valores provisórios do IFAP, APA, FIA, FPC e FPRH O valor agregado dos orçamentos de Funcionamento e Investimento, deduzido das dotações inscritas em "Ativos financeiros", "Passivos financeiros" e "Dotações extraorçamentais" (respetivamente agrupamentos 09, 10 e 12), após expurgados os valores cativos, apresenta uma dotação ajustada consolidada de 1.941,9 M€ (87,9% relativo aos SFA) e uma execução de 1.458,9 M€ (86,5% relativo aos SFA). A taxa de execução face à dotação ajustada consolidada foi 75,1%. A consolidação entre subsectores foi de 345,3 M€, no que respeita ao orçamento e de 330,6 M€ no que respeita à execução. Na despesa total do orçamento ajustado, as despesas de capital pesam 37,1% e as despesas correntes 62,9%. Na execução as despesas de capital pesam 29,2% e as despesas correntes 70,8%. No quadro seguinte, apresenta-se o orçamento do ano 2012 por SI, SFA e EPR. Foram excluídos os agrupamentos 09, 10 e 12, não incluindo, no entanto, a consolidação relativamente a transferências intrainstituições do ministério quer correntes quer de capital. (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 469,5 1.030,8 1.222,4 434,2 864,6 1.033,3Despesas com Pessoal 141,4 126,2 267,6 137,4 118,9 256,4Aquisição de Bens e Serviços 72,9 142,2 215,1 47,0 76,4 123,5Juros e Outros Encargos 0,5 22,4 22,9 0,5 17,4 18,0Transferências Correntes 252,8 567,0 542,0 247,4 489,5 471,4das quais: intra-instituições do Ministério 240,6 37,3 237,9 27,5para as restantes Administrações Públicas 1,2 20,4 21,6 1,2 11,5 12,7Subsídios 0,0 159,1 159,1 0 156,3 156,3Outras Despesas Correntes 1,8 13,9 15,7 1,7 6,1 7,8Despesa de Capital 110,1 676,8 719,5 92,6 398,1 425,6Aquisição de Bens de Capital 47,2 202,8 250,1 31,1 29,8 61,0Transferências de Capital 62,9 470,5 465,9 61,5 368,2 364,6das quais: intra-instituições do Ministério 59,1 8,3 57,7 7,4para as restantes Administrações Públicas 3,4 30,2 33,6 3,4 4,3 7,7Outras despesas de Capital 0,0 3,5 3,5 0,0 0 0,0DESPESA TOTAL 579,6 1.707,6 1.941,9 526,8 1.262,7 1.458,9DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 275,3 1.611,4 1.886,7 226,5 1.212,0 1.438,6Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 345,3 330,6DesignaçãoOrçamento de 2012 Execução de 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________282
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA  CONCLUSÃO O Programa Orçamental P010 corresponde ao Orçamento de Estado para 2012 do MAMAOT. Integrou, na sua fase inicial, todos os serviços e estruturas dos Ministérios extintos MADRP e MAOT. O MAMAOT, no decurso do ano, foi objeto da reestruturação no âmbito do PREMAC, de onde resultou a criação dos atuais serviços, por fusão/reestruturação, com uma diminuição do número de entidades, processo só concluído no último trimestre do ano.  O MAMAOT assumiu como eixos fundamentais de atuação a promoção de uma visão integrada do território e dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável tendo em vista o aumento do potencial produtivo agrícola, a dinamização do mundo rural, a valorização do potencial do mar, em harmonia com a proteção e valorização do meio ambiente. Os objetivos de política centraram-se no aumento da competitividade e sustentabilidade dos sectores agro-florestal, do mar e das pescas, a melhoria do desempenho ambiental e a eficácia do ordenamento do território. A execução do orçamento do MAMAOT ocorreu sob a influência do “Programa de Assistência Económica e Financeira” a Portugal, acordado entre o Governo Português e o FMI, a Comissão Europeia e o BCE, o que exigiu medidas de grande exigência na contenção da despesa pública, tendo em vista o cumprimento das metas do défice orçamental de 2012.  A execução foi ainda condicionada por outros fatores, fundamentalmente, pelas cativações da Lei do OE e pela cativação adicional com impacto nas despesas com o pessoal, pelo Lei dos compromissos e pagamentos em atraso e pelo despacho do Senhor Ministro de Estado e das Finanças de 12 de Setembro de 2012, que restringiu a assunção de novos compromissos nalgumas rubricas da componente de Funcionamento do orçamento e em todas as rubricas do componente de Investimento, a partir daquela data. O valor agregado dos orçamentos de Funcionamento e Investimento, deduzido das dotações inscritas em "Ativos financeiros", "Passivos financeiros" e "Dotações extraorçamentais" (respetivamente agrupamentos 09, 10 e 12), após expurgados os valores cativos, apresenta uma dotação ajustada consolidada de 1.941,9 M€ (87,9% relativo aos SFA) e uma execução de 1.458,9 M€ (86,5% relativo aos SFA). A taxa de execução face à dotação ajustada consolidada foi 75,1%. A consolidação entre subsectores foi de 345,3M€, no que respeita ao orçamento e de 330,6M€ no que respeita à execução. II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________284
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Na despesa total do orçamento ajustado, as despesas de capital pesam 37,1% e as despesas correntes 62,9%. Na execução as despesas de capital pesam 29,2% e as despesas correntes 70,8%. Em termos de execução do MAMAOT, o IFAP é o organismo responsável por 70,0% da mesma, seguindo-se a DGV com 3% e o IRHU e a DGADR com 2,5%. IV.11. Ministério da Saúde ORÇAMENTO E EXECUÇÃO DE DESPESA A despesa total consolidada do orçamento do Programa Saúde totalizou 10.566,3 M€, sendo a despesa corrente de 10.417,8 M€ e a despesa de capital de 148,6 M€. A despesa corrente do Programa Saúde foi quase na totalidade orçamentada para a aquisição de bens e serviços (90%), sendo o restante para a despesa com pessoal (9%) e outras despesas (1%). Na execução do orçamento verifica-se que a despesa corrente consolidada atingiu os 9.740,6 M€, correspondendo a uma taxa de execução de 93,5% do valor orçamentado, enquanto a despesa de capital ficou em 97,5 M€, com uma taxa de execução de 65,7%. QUADRO 165 - MS - Despesa por Classificação Económica Fonte: SIGO-SCC, SIGO-SFA . As Administrações Regionais de Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde são responsáveis por cerca de 95% da despesa corrente do programa. (Milhões de euros)Estado SFA Total Consolidado Estado SFA Total ConsolidadoDespesa Corrente 9.805,4 10.876,3 10.417,8 9.787,1 10.216,2 9.740,6Despesas com Pessoal 50,3 911,4 961,7 46,5 867,1 913,6Aquisição de Bens e Serviços 49,7 9.317,7 9.367,5 37,7 8.729,3 8.767,0Transferências Correntes 9.705,3 629,0 70,3 9.702,8 605,5 45,7das quais: intra-instituições do Ministério 9.698,7 565,3 9.698,1 564,6para as restantes Administrações Públicas 0,7 3,7 4,3 0,0 1,4 1,4Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 0,0 18,2 18,3 0,0 14,3 14,4Despesa de Capital 24,1 147,4 148,6 8,7 96,5 97,5Aquisição de Bens de Capital 1,2 125,2 126,3 1,1 77,2 78,3Transferências de Capital 22,9 22,2 22,2 7,6 19,3 19,3das quais: intra-instituições do Ministério 22,9 0,0 7,6 0,0para as restantes Administrações Públicas 0,0 8,2 8,2 0,0 5,6 5,6DESPESA TOTAL 9.829,5 11.023,7 10.566,3 9.795,8 10.312,7 9.838,1DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 107,3 10.446,5 10.553,8 90,1 9.741,0 9.831,1Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 10.286,9 10.270,3Orçamento de 2012Designação Execução de 20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________285
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA A despesa corrente da Administração Central do Sistema de Saúde inclui as transferências para os Hospitais, Centros Hospitalares e Unidades Locais de Saúde, EPE pelos pagamentos da aquisição de serviços decorrente dos contratos-programa. No ano de 2012 estas transferências totalizaram 5.305,9 M€, dos quais 1220,7 M€ por conta do orçamento retificativo. As Administrações Regionais de Saúde executaram no ano 3 871,6 M€ de despesa corrente, dos quais 722,2 M€ com pessoal e 3 090,4 M€ com a aquisição de bens e serviços. Na aquisição de bens e serviços, destaca-se a despesa com medicamentos em ambulatório (farmácias) no montante de 1.314,5 M€ (43 %) e as aquisições de serviços de saúde ao sector convencionado e ao sector público no montante de 1.570,6 M€ (51%), referente a meios complementares de diagnóstico (análises clínicas, radiologia, etc.), a meios complementares de terapêutica (diálise, medicina física e de reabilitação, cuidados respiratórios, saúde oral, etc.), a internamentos (de psiquiatria e da rede de cuidados continuados) e transporte de doentes. De referir ainda que as aquisições de serviços de saúde das Administrações de Saúde incluem as despesas com os hospitais em regime de parceria público-privado, nomeadamente com o Hospital de Braga, Hospital de Vila Franca de Xira, Hospital de Loures, Hospital de Cascais e Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul. ATIVIDADE ASSISTENCIAL Em 2012, verificou-se um crescimento das consultas médicas hospitalares e um crescimento na utilização de consultas médicas dos cuidados de saúde primários: mais de 311.977 utentes (4,6%) utilizaram os cuidados de saúde primários. Na atividade de urgência constata-se uma desejável e esperada redução do número de atendimentos. Fruto do incremento da atividade durante o ano de 2012, observa-se um crescimento da atividade cirúrgica face a 2011. Igualmente, o forte crescimento da ambulatorização cirúrgica permite a obtenção de vantagens para o utente, em termos de segurança, comodidade e recuperação, e para a eficiência das instituições do Serviço Nacional de Saúde. II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________286
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 166 - SNS - Atividade Assistencial Fonte:  Dados Hospitalares: ACSS, DPS, SI Sica Cuidados de Saúde Primários: SIM@SNS IV.12. Ministério da Educação e Ciência O Ministério da Educação e Ciência foi, em 2012, responsável pela coordenação dos Programas Orçamentais 012 - Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e 013 - Ensino Superior e Ciência. O P012 tem como principais linhas de orientação garantir uma melhoria significativa das aprendizagens, elevar o nível de qualificação de jovens e adultos e combater o abandono escolar precoce. Ano n-1 Ano n Valor %Consultas MédicasHospitalaresPrimeiras Consultas 3.190.167,0 3.263.390,0 73.223,0 2,3Consultas subsequentes 7.890.861,0 7.929.201,0 38.340,0 0,5Cuidados de Saúde PrimáriosUtilizadores de consultas médicas 6.730.587,0 7.042.564,0 311.977,0 4,6consultas médicas 30.623.795,0 29.176.913,0 -1.446.882,0 -4,7consultas médicas presenciais 22.758.433,0 20.999.463,0 -1.758.970,0 -7,7consultas médicas não presenciais 7.672.215,0 7.980.729,0 308.514,0 4,0consultas médicas domiciliárias 193.147,0 196.721,0 3.574,0 1,9Serviço de Atendimento Permanente 3.148.532,0 2.319.614,0 -828.918,0 -26,3UrgênciasHospitalares 6.416.281,0 5.965.656,0 -450.625,0 -7,0InternamentosDoentes Saídos 837.810,0 838.844,0 1.034,0 0,1Intervenções CirúrgicasIntervenções Cirúrgicas Programadas 518.780,0 538.588,0 19.808,0 3,8Intervenções Cirúrgicas Convencionais 252.113,0 248.734,0 -3.379,0 -1,3Intervenções Cirúrgicas Ambulatório 266.667,0 289.854,0 23.187,0 8,7Intervenções Cirúrgicas Urgentes 106.748,0 106.159,0 -589,0 -0,6Hospital de DiaSessões 1.251.138,0 1.179.150,0 -71.988,0 -5,8Variação homólogaAno n vs Ano n-1Designação8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________287
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA O P013 tem como principais linhas de atuação a melhoria e o alargamento do acesso à educação superior, o reforço do sistema do ensino superior e a melhoria da qualidade e sustentabilidade do sistema nacional de ciência e tecnologia. QUADRO 167 - MEC - Despesa por Classificação Económica Fonte: SCC e SFA/SIGO Notas: Foram introduzidos montantes relativos a "Juros e Outros Encargos". Com um orçamento consolidado (corrigido) do Ministério da Educação e Ciência (MEC) de 8.681,3 M€, a despesa total ascendeu a 8.219,5 M€, a que correspondeu uma taxa de execução de 94,7%. Numa análise da despesa efetiva consolidada, em que não foram considerados os ativos e passivos financeiros, e com um orçamento corrigido de 8.590,3  M€, foi alcançada uma execução de 8.128,6 M€, equivalendo a uma taxa de execução de 94,6%.  De referir que a execução dos ativos financeiros (0,7 M€) corresponde a participações em sociedades e quase sociedades não financeiras e instituições sem fins lucrativos. A execução dos passivos financeiros (90,2 M€), corresponde a amortização de empréstimos, sendo de destacar 90,0 M€ por parte da Parque Escolar, E.P.E.. (Milhões de euros)Estado SFATotal ConsolidadoEstado SFATotal ConsolidadoDespesa Corrente 6.688,4 2.053,6 7.627,4 6.607,2 1.865,3 7.360,2Despesas com Pessoal 4.086,8 1.175,8 5.262,6 4.080,1 1.126,9 5.207,0Aquisição de Bens e Serviços 112,2 431,6 543,8 95,6 331,3 426,9Juros e Outros Encargos 0,0 33,1 33,1 0,0 33,0 33,0Transferências Correntes 2.012,7 384,6 1.282,7 2.007,5 355,8 1.251,0das quais: intra-instituições do Ministério 1.075,6 39,0 1.074,4 37,9para as restantes Administrações Públicas 461,3 65,9 527,2 460,4 65,8 526,2Subsídios 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0Outras Despesas Correntes 476,7 28,5 505,2 424,0 18,3 442,3Despesa de Capital 339,8 980,8 1.053,9 301,9 822,7 859,3Aquisição de Bens de Capital 74,5 684,0 758,5 67,0 534,4 601,4Transferências de Capital 211,8 205,6 150,7 200,4 197,2 132,3das quais: intra-instituições do Ministério 186,6 80,1 186,2 79,1para as restantes Administrações Públicas 23,7 5,5 29,2 13,1 5,4 18,5    Ativos Financeiros 0,0 0,8 0,8 0,0 0,7 0,7    Passivos Financeiros 0,0 90,2 90,2 0,0 90,2 90,2    Outras Despesas de Capital 53,5 0,2 53,7 34,5 0,2 34,7DESPESA TOTAL 7.028,2 3.034,4 8.681,3 6.909,1 2.688,0 8.219,5DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 5.281,0 2.843,9 8.124,9 5.175,1 2.499,8 7.674,8DESPESA EFETIVA 7.028,2 2.943,4 8.590,3 6.909,1 2.597,1 8.128,6Consolidação entre e intra subsectores (SI e SFA) 1.381,3 1.377,6Orçamento de 2012DesignaçãoExecução de 2012II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________288
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA Ao nível dos subsectores Estado e Serviços e Fundos Autónomos verifica-se, face ao orçamento corrigido consolidado, que a despesa efetiva atingiu taxas de execução de 98,3% e 88,2%, respetivamente.  Por grandes agrupamentos económicos, evidencia-se o peso das despesas correntes do MEC, sobre as despesas efetivas (90,5%), representando as despesas com pessoal cerca de 70,7% das despesas correntes.  No montante das transferências para as restantes administrações públicas (526,2 M€ de transferências correntes e 18,7 M€ de transferências de capital) está incluída uma despesa resultante de transferências para a Administração Local (377,6 M€) face ao processo de Transferência de Competências para as Câmaras Municipais e para a Segurança Social (29,8 M€) para suporte de bolsas de estudo a alunos do ensino secundário. IV.13. Ministério da Solidariedade e Segurança Social ORÇAMENTO O Programa Orçamental P014 - Solidariedade e Segurança Social inclui as despesas correspondentes aos serviços integrados - Estado e aos serviços e fundos autónomos - SFA (incluindo as Entidades Públicas Reclassificadas - EPR) da Administração Central do MSSS, não estando os orçamentos dos serviços do subsector Segurança Social inscritos neste Programa. O Sistema da Segurança Social, de acordo com a Lei de Enquadramento Orçamental tem mapas próprios na Conta da Segurança Social que acompanha a CGE. Em resultado das cativações determinadas pela Lei do Orçamento do Estado e respetivos orçamentos retificativos o orçamento corrigido e expurgado de cativos foi de 8.186,5 M€ apresentando o programa uma taxa de execução de 99,3%. Face à despesa efetuada no exercício orçamental de 2011 a despesa total de 2012 apresentou um aumento de 1.357 M€, a que corresponde uma taxa de crescimento de 20%. Este aumento é justificado sobretudo pelos reforços aprovados nos dois orçamentos retificativos relativos a transferências para a Segurança Social.  No subsector Serviços e Fundos Autónomos a despesa efetuada em 2012 foi superior em 227,4 M€ relativamente a 2011 devendo-se à integração no programa orçamental, como EPR, da Casa Pia de Lisboa, IP e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Estas duas entidades só são 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________289
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA financiadas por receitas próprias, sendo a CPL, IP financiada quase na sua totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Segurança Social e a SCML é financiada essencialmente por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.  No subsector Estado destaca-se a transferência para o Orçamento da Segurança Social (OSS), nos termos do estatuído no Artigo 90.o da Lei n.o4/2007, de 16 de Janeiro (Lei de Bases do Sistema de Segurança Social), que corresponde a cerca de 95% do orçamento total deste programa orçamental. Esta transferência destina-se a assegurar nomeadamente a "proteção garantida no âmbito do sistema de proteção social de cidadania" bem como "a contrapartida nacional das despesas financiadas no âmbito do Fundo Social Europeu".  A primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, publicada pela Lei n.o20/2012, de 14 de maio, contemplou um reforço de 522,4 M€ referentes ao pagamento de pensões de aposentação dos bancários, desde 1 de janeiro de 2012, no cumprimento do Decreto-Lei n.o127/2011, de 31 de dezembro. Com o 2.oorçamento retificativo é aprovada uma transferência extraordinária de Receitas Gerais para o sistema da segurança social consistindo num reforço no valor de 856,6 M€ no programa orçamental, na respetiva orgânica de transferência para o OSS no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social. DESPESA TOTAL CONSOLIDADA POR CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA Do total da despesa consolidada do Ministério, que ascende a 8.127,5 M€, 7.879,9 M€ pertence ao subsector Estado e 248,2 M€ ao subsector dos SFA. Na despesa consolidada do Ministério do subsector Estado por agrupamentos económicos destacam-se as transferências correntes (7.858,9 M€) que correspondem a 96,7% da despesa total, correspondendo no essencial a transferências para a segurança social no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social (93,4%) e a despesas relativas ao pagamento das Pensões dos Bancários (6,5%).  No que se refere às despesas por classificação económica verifica-se que as despesas com pessoal representam 1,9% do total da despesa efetiva do programa. Contudo, se na despesa total excluirmos as transferências para a segurança social as despesas com pessoal já representam 58,1% da despesa.  Com a Resolução do Conselho de Ministros n.o22/2012, de 7 de março foi estabelecido para 2012, ao nível da administração central, o objetivo de redução anual de efetivos de 2% para o período 2012-2014 tendo os serviços do PO14 apresentado uma redução de 4,3% a 31 de dezembro de 2012 face ao período homólogo. De referir que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não foi abrangida pelo controle da referida Resolução. II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________290
POLÍTICAS SECTORIAIS EM 2012 E DESPESA CONSOLIDADA QUADRO 168 - MSSS - Despesa por Classificação Económica Fonte: SIGO As despesas com a aquisição de bens e serviços, no valor de 69 M€, representam 0,8% da despesa total do programa. De assinalar que a despesa efetuada no agrupamento de despesas de aquisição de bens e serviços foi inferior relativamente à previsão inicial em 23% e face à dotação corrigida líquida de cativos executou-se -19,2% relativamente ao orçamentado. Relativamente às despesas de capital de referir que 27,1% da despesa realizada corresponde a transferências para a segurança social para financiar projetos de investimento em equipamentos sociais, financiados por transferências do Orçamento do Estado conforme o disposto na Lei de bases do sistema de segurança social (Lei n.o 4/2007, de 16 de janeiro) no n.o 1 do artigo 90.o, que define as formas de financiamento.   (Milhões de euros)Estado SFA Total ConsolidadoEstado SFA Total ConsolidadoDespesa Corrente 7.886,9 264,3 8.150,2 7.876,1 239,9 8.115,3Despesas com Pessoal 15,3 149,7 165,0 14,8 140,8 155,6Aquisição de Bens e Serviços 5,6 79,8 85,4 2,4 66,7 69,0Transferências Correntes 7.866,0 7,4 7.872,4 7.858,9 5,3 7.863,6das quais: intra-instituições do Ministério 1,0 0,0 0,6 0,0para as restantes Administrações Públicas 7.862,7 1,9 7.864,6 7.856,1 1,0 7.857,1Subsídios 19,0 19,0 19,0 19,0Outras Despesas Correntes 0,0 8,3 8,3 0,0 8,1 8,1Despesa de Capital 7,0 29,3 36,3 3,8 8,4 12,2Aquisição de Bens de Capital 1,6 29,3 30,8 0,5 8,4 8,9Transferências de Capital 5,5 0,0 5,5 3,3 0,0 3,3das quais: intra-instituições do Ministério 0,0 0,0 0,0 0,0para as restantes Administrações Públicas 5,5 0,0 5,5 3,3 0,0 3,3DESPESA TOTAL 7.893,9 293,6 8.186,5 7.879,9 248,2 8.127,5DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSFERÊNCIAS PARA AP 24,8 291,7 316,5 19,9 247,2 267,1Consolidação entre subsectores (SI e SFA) 1,0 0,6DesignaçãoOrçamento de 2012 Execução de 20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________291
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO V.1. Conta da Segurança Social EXECUÇÃO ORÇAMENTAL ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS Neste capítulo são apresentadas em síntese (vide quadro seguinte) as alterações ao Orçamento inicial da Segurança Social aprovado pela Lei n.o 64-B/2011, de 30 de dezembro, estando as normas de execução orçamental estabelecidas no Decreto-Lei n.o 32/2012, de 13 de fevereiro. QUADRO 169 - Alterações Orçamentais A diferença apurada entre a receita e a despesa na linha referente “Créditos especiais – integração de saldos” no valor de 708,1 M€, resulta da aplicação: ƒ Despacho do SESSS de 23/04/2012, referente à integração de saldos de anos anteriores, relativos: ƒ à alienação de imóveis de 2011,  no montante de 0,2 M€ e correspondente à transferência de capital para o reforço de Capitalização Pública de Estabilização em 2012; ƒ ao previsível défice do Sistema Previdencial-Repartição inicialmente computado, no valor de 50,0 M€, ƒ integração de parte do saldo do Euromilhões, no montante de 1,4 M€, para garantir o adequado financiamento das intervenções em “estabelecimentos integrados”; „ Despacho SESSS de 16/05/2012, referente à integração de saldos de anos anteriores, no valor de 274,5 M€; „ Despacho SESSS de 24/10/2012, referente à integração de saldos de anos anteriores com o objectivo de cobrir o défice previsto à data para o Sistema de Segurança Social, no valor de 381,6 M€; „ Despacho do SESSS de 28/12/2012 correspondente à integração de saldos de anos anteriores do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, no montante de 0,4 M€ para assegurar o financiamento da despesa do Fundo; (Unidade: Milhões de Euros)Parcial Total Parcial TotalOrçamento Inicial 37.341,8 37.093,9Alterações orçamentaisCréditos especiais 1.286,2 578,1Reforços 7.227,1 11.852,8Anulações -3.745,3 4.768,1 -8.832,8 3.598,1Orçamento corrigido 42.109,9 40.692,1Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IPReceita DespesaII SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________292
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO No quadro seguinte apresentam-se ainda, e em síntese, o orçamento inicial e o OSS corrigido em 31/12/2012 (Mapas orçamentais de base e derivados) e a respetiva execução orçamental. ORÇAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL E EXECUÇÃO ORÇAMENTAL QUADRO 170 - Execução Global E Por Sistema/Subsistema ANÁLISE GLOBAL Da análise à execução orçamental do ano de 2012 constata-se, em termos gerais, que a receita efetiva (receita total deduzida do valor do saldo do ano anterior, dos ativos e passivos financeiros), evidencia um acréscimo de (+) 2,76% em relação ao período homólogo de 2011, totalizando 24.192,2 M€ e a despesa efetiva (despesa total deduzida dos passivos e ativos financeiros) apresenta também um acréscimo de (+) 2,85% em relação ao mesmo período do ano de 2011, perfazendo os 23.760,8 M€. (Unidade: Milhões de Euros)Valor %(1) (2) (3)=(2)-(1) (4)=(3)/(2)*100 (5) (6)=(5)/(2)*100Mapa X - Receitas por classificação económica* 37.341,8 42.109,9 4.768,1 11,3 37.248,6 88,5Mapa XIII - Receitas do Sistema e Subsistema por classificação económica 37.353,6 42.392,0 5.038,4 11,9 37.507,2 88,5Receitas do Sistema Previdencial - Repartição 16.399,9 19.382,0 2.982,1 15,4 18.434,0 95,1Receitas do Sistema Previdencial - Capitalização 13.395,9 13.372,6 -23,2 -0,2 9.903,6 74,1Receitas do Subsistema de Solidariedade 4.439,5 4.585,6 146,1 3,2 4.578,7 99,9Receitas do  Subsistema Proteção Familiar 1.184,1 1.253,2 69,1 5,5 1.241,8 99,1Receitas do Subsistema de Ação Social 1.934,3 3.281,9 1.347,7 41,1 2.833,1 86,3Receitas do Sistema Regimes Especiais 516,6 516,6 100,0 516,0 99,9Mapa XI - Despesas por classificação funcional* 37.093,9 40.692,1 3.598,1 8,8 36.341,1 89,3Mapa XII - Despesas por classificação económica* 37.093,9 40.692,1 3.598,1 8,8 36.341,1 89,3Mapa XIV - Despesas do Sistema e Subsistema por classificação económica 37.105,8 40.974,2 3.868,4 9,4 36.599,6 89,3Despesas do Sistema Previdencial - Repartição 16.156,5 18.363,9 2.207,4 12,0 17.957,5 97,8Despesas do Sistema Previdencial - Capitalização 13.395,9 13.362,3 -33,5 -0,3 9.584,2 71,7Despesas do Subsistema de Solidariedade 4.439,5 4.585,6 146,1 3,2 4.558,2 99,4Despesas do  Subsistema Proteção Familiar 1.184,1 1.253,2 69,1 5,5 1.239,4 98,9Despesas do Subsistema de Ação Social 1.929,8 2.892,5 962,6 33,3 2.744,4 94,9Despesas do Sistema Regimes Especiais 516,6 516,6 100,0 516,0 99,9* Os montantes constantes nos mapas X, XI e XII não incluem as receitas e despesas das operações recíprocas entre instituições da Segurança Social, nomeadamente:a) Receitas e despesas com contribuições a cargo da entidade patronal;b) Transferências relacionadas com ações de formação profissional;c) Rendimentos e encargos com edíficios utilizados pelas ISS ́s para o desenvolvimento da sua atividade.Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IPVariaçãoOrçamento InicialOrçamento corrigido em 31/12/2012DesignaçãoReceitasDespesasGrau de execução orçamental   (%)CSS 20128 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________293
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO ligeiramente atenuado pela receita da contribuição extraordinária de solidariedade aprovada pelo OE, que atinge 5,5 M€; x O acréscimo nas transferências da receita fiscal do IVA relativamente ao período homólogo de 2011, em 176,7 M€, isto é, (+) 24,71%, resultante da transferência da parcela do IVA Social para cofinanciamento do subsistema de Proteção Familiar, registando um acréscimo de 3,6 M€, isto é, (+) 0,50%, e da componente consignada ao financiamento do Programa de Emergência Social (PES) e do Apoio Social aos Consumidores de Energia (ASECE), no montante de 173,1 M€; x O acréscimo de (+) 16,61% nas “Transferências correntes da Administração Central” relativamente a 2011, (+) 1.145,6 M€, para a qual concorreram: o decréscimo no montante de (-) 239,1 M€ relativamente às transferências do MSSS, no âmbito da Lei de Bases da Segurança Social, a transferência do OE para fazer face à despesa com as pensões do regime substitutivo do bancário no montante de 515,8 M€ e a transferência extraordinária do OE para compensar o défice do Sistema de Segurança Social no montante de 856,6 M€; x A variação de 25,5 M€, isto é, (+) 2,21% nas transferências do exterior para financiamento de ações de formação profissional, refletindo uma receita cobrada líquida de 1.176,1 M€; DESPESA A despesa efetiva regista, em 2012, um acréscimo de 657,6 M€, isto é, (+) 2,85% comparativamente a igual período de 2011 para o qual concorrem, nomeadamente: x A despesa paga em “Pensões”, incluindo as “Pensão velhice do regime substitutivo Bancário”, totalizando os 14.943,6 M€, apresentando uma variação face ao período homólogo de 2011 de (+) 3,43%, tendo contribuído para este aumento fundamentalmente as pensões do regime substitutivo Bancário no montante de 515,8 M€; x Refira-se, ainda, que a despesa registada em “pensões”, sem o regime substitutivo bancário, acusa um decréscimo de 21,1 M€, isto é, (-) 0,15%, face a igual período de 2011, sendo que para este resultado concorreram, nomeadamente, a suspensão das pensões antecipadas com efeitos a partir de 2009, a atualização, apenas, das pensões 8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________295
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO mínimas em 3,1% e a suspensão total ou parcial do pagamento do 14o mês e do subsídio de natal para as pensões do Regime Geral. x Os encargos com o “Abono de família” que se contraem em (-) 1,55%, (-) 10,5 M€ face a igual período de 2011, sendo que tal comportamento se deveu em parte ao efeito da alteração do procedimento relativo à prova escolar. x O aumento da despesa com “subsídio de desemprego e apoio ao emprego”, na ordem dos (+) 23,25%, sendo justificado pelo aumento do desemprego, fruto da crise económica que o País atravessa; x A redução na despesa com o Rendimento Social de Inserção em (-) 6,39%, (-) 26,5 M€ face a 2011, explicada pela entrada em vigor do Decreto-Lei no 133/2012, de 27 de Junho e pela Portaria no 257/2012, de 27 de Agosto, alterando o regime jurídico da prestação, nomeadamente, a revisão das regras de cálculo e a aplicação de regras de elegibilidade mais restritivas e a fixação do valar do RSI; x As ações de formação profissional, correspondendo a 5,55% da despesa efetiva, registaram, em 2012, um decréscimo de (-) 10,59% ((-) 146,9 M€). Esta situação resulta, sobretudo, do decréscimo da despesa dos subsídios de formação profissional com suporte no Fundo Social Europeu (FSE) no montante de (-) 76,2 M€ face a igual período de 2011; x As despesas com a “Administração”, no montante de 284,1 M€, que diminuem (-) 15,84% ((-) 53,5 M€) face a 2011, sendo que para tal concorre a queda nas “Despesas com pessoal” em (-) 39,6 M€ ((-) 15,54%), em resultado das medidas introduzidas no OE de 2012, designadamente, as reduções de remunerações e a suspensão do subsidio de férias e de Natal. Comportamento semelhante se assiste na “Aquisições de bens e serviços” que evidenciam uma contração de (-) 10,3 M€ ((-) 13,24%) face a 2011. SALDO EFETIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTAL Em 31 de dezembro de 2012 o saldo da execução do orçamento do Sistema de Segurança Social, na ótica de Contabilidade Pública (Mapas XIII e XVI), no valor de 431,5 M€, reflete um decréscimo de (-) 8,0 M€, isto é, (-) 1,81% que em igual período do ano anterior, sendo que o seu desdobramento por sistemas é o seguinte: II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________296
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO BALANÇO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS Apresenta-se nos pontos seguintes a evolução e a análise das rubricas mais relevantes para melhor compreensão das demonstrações financeiras consolidadas: BALANÇO QUADRO 172 - Balanço Consolidado em 31 de dezembro Variação das rubricas do balanço - Biénio 2011/2012 (Unidade: Euros)Sistema/subsistema TotalSistema Previdencial - Repartição 113.363.045,97Sistema Previdencial - Capitalização 377.135.772,12Sistema de Protecção Social de Cidadania + Regimes Especiais -59.035.809,72Total 431.463.008,37Unidade: Milhões de EurosRubricas Valor % Valor % Absoluta %(1) (2) (3) (4) (5)=(3)-(1) (6)=(5)/(1)ATIVO LIQUIDO DE AMORTIZAÇÕES E PROVISÕESAtivo fixo líquido 432,0 2,73% 464,5 2,48% 32,5 7,52%Imobilizado 432,0 3,70% 464,5 2,48% 32,5 7,52%   Imobilizações incorpóreas 0,0 0,00% 0,0 0,00% 0,0 -100,00%   Imobilizações corpóreas 217,4 1,38% 201,8 1,08% -15,6 -7,19%   Investimentos financeiros 214,5 1,36% 262,7 1,40% 48,1 22,44%Ativo circulante líquido 15.371,2 97,27% 18.278,5 97,52% 2.907,3 18,91%   Existências 1,6 0,01% 1,5 0,01% -0,1 -3,33%   Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo 393,5 2,49% 2.866,3 15,29% 2.472,7 628,36%   Dívidas de terceiros - Curto prazo 4.236,2 26,81% 2.607,2 13,91% -1.629,0 -38,46%   Disponibilidades 10.702,9 67,73% 12.768,9 68,13% 2.066,1 19,30%      Títulos negociáveis 8.399,3 53,15% 11.631,5 62,06% 3.232,2 38,48%      Depósitos em instituições financeiras e caixa 2.303,6 14,58% 1.137,4 6,07% -1.166,2 -50,62%   Acréscimos e diferimentos 37,1 0,23% 34,7 0,18% -2,4 -6,48%TOTAL DO ATIVO LÍQUIDO 15.803,2 100,00% 18.743,0 100,00% 2.939,8 18,60%FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVOFundos Próprios 14.655,0 92,73% 17.587,6 93,84% 2.932,6 20,01%Passivo 1.148,2 7,27% 1.155,4 6,16% 7,2 0,63%   Provisões para riscos e encargos 0,1 0,00% 0,3 0,00% 0,2 121,64%   Dívidas a terceiros - curto prazo 426,9 2,70% 310,6 1,66% -116,4 -27,26%   Acréscimos e diferimentos 721,1 4,56% 844,5 4,51% 123,4 17,11%TOTAL DOS FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 15.803,2 100,00% 18.743,0 100,00% 2.939,8 18,60%Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,IP2011 2012 Variação8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________297
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO ATIVO As rubricas mais significativas do ativo líquido (após dedução das amortizações e provisões) do Balanço da Segurança Social em 31 de dezembro de 2012 são compostas por disponibilidades (12.768,9 M€) e por dívidas de terceiros de curto e médio e longo prazo (5.473.4 M€), representando 68,13% e 29,20% respetivamente do total do ativo líquido.  x Disponibilidades Do total das disponibilidades do sistema, no valor de 12.768,9 M€, refira-se que 79,88% encontram-se aplicados em títulos negociáveis, detidos pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e pelo Instituto de Gestão Financeira de Segurança Social, nos montantes de 9.078,6M€ e 1.122,4M€; x Dívidas de terceiros – curto, médio e longo prazo Neste grupo do ativo líquido, merecem destaque duas categorias de créditos sobre terceiros: “Contribuintes, c/c” e “Outros devedores”, representando 81,02% e 11,92%, respetivamente, do valor total das “Dívidas de terceiros – curto, médio e longo prazo”. O valor bruto das dívidas de terceiros – Curto e M/L prazo - atingindo 9.779,04 M€, encontra-se provisionado em 4.305,6 M€, montante equivalente a 44,03% desse valor, denotando o risco de cobrança e a elevada antiguidade de alguns desses créditos, nomeadamente aqueles que são detidos sobre os contribuintes da Segurança Social. PASSIVO O Passivo da Segurança Social regista, em 2012 um acréscimo de 40M€, relativamente a 2011, isto é + 3,5%. No Passivo apresentam-se com maior expressão os “Acréscimos e diferimentos” no valor de 844,5 M€, dos quais 97,20% respeitam a “Proveitos diferidos”. No cômputo global de “Outros credores” ascendendo a 252,0 M€, registam uma contração de 25,7%, face a 2011. A rubrica “Acréscimos e diferimentos” atingiu 73,09% do passivo total, destacando-se a rubrica de proveitos diferidos, na qual se relevam os saldos na posse da Segurança Social relativos a Ações de Formação Profissional com suporte no FSE e outros saldos de programas com receita consignada, nos montantes, respetivamente, de 249,9 M€ e 415,0 M€.   II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________298
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO FUNDOS PRÓPRIOS Os “Fundos Próprios” do Sistema de Segurança Social ascendem, no exercício de 2012, a 17.587,6 M€ registando um acréscimo de 2.932,6 M€. relativamente ao exercício anterior. Finalmente, refira-se que o valor da carteira de títulos do FEFSS ascende, em 31.12.2012, o montante de 10.994,2 M€, representando 12,1 meses da despesa paga em pensões do Sistema Previdencial em 2012. DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS  A estrutura da demonstração de resultados revela a manutenção do padrão típico de distribuição de custos e proveitos na Segurança Social, destacando-se as prestações sociais nas rubricas de custos e, nas dos proveitos, as contribuições (incluídas na rubrica “Impostos e taxas”) e as transferências do Estado. QUADRO 173 - Demonstração de Resultados Consolidada em 31 de dezembro Variação das rubricas da Demonstração de Resultados – Biénio 2011/2012 Os proveitos ascendem a 28 100,2 M€, dos quais 24 372,3 M€ representam proveitos operacionais. Concorrem fundamentalmente para os proveitos operacionais as contribuições 2011 2012Valor % Valor % Absoluta %(1) (2) (3) (4) ( 5)=(3)-(1) (6)=(5)/(1)Custos e PerdasCustos e perdas operacionais 23.296,6 88,81% 24.102,6 85,77% 806,06 3,46%Custos e perdas financeiros 2.221,2 8,47% 838,0 2,98% -1.383,17 -62,27%Custos e perdas extraordinários 602,6 2,30% 127,4 0,45% -475,20 -78,86%Resultado líquido do exercício 112,9 0,43% 3.032,1 10,79% 2.919,19 2585,98%Total de Custos e Perdas com RLE 26.233,3 100,00% 28.100,2 100,00% 1.866,9 7,12%Proveitos e GanhosProveitos e ganhos operacionais 23.708,5 90,38% 24.372,3 86,73% 663,79 2,80%Proveitos e ganhos financeiros 1.256,2 4,79% 2.944,4 10,48% 1.688,24 134,40%Proveitos e ganhos extraordinários 1.268,6 4,84% 783,4 2,79% -485,16 -38,24%Total de Proveitos e Ganhos 26.233,3 100,00% 28.100,2 100,00% 1.866,9 7,12%Fonte: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social,IPRubricasVariaçãoUnidade: Milhões de Euros8 DE JULHO DE 2013____________________________________________________________________________________________________________299
DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM O RELATÓRIO processadas no montante de 14 040,0 M€ refletidas na rubrica “Impostos e taxas”, representando, 57,61% dos proveitos operacionais e 49,96% do total dos proveitos.Merecem, ainda, destaque as transferências e subsídios correntes obtidos, no valor de 9 296,3 M€ (38,14% dos proveitos operacionais e 33,08% do total dos proveitos). Do lado dos custos, que totalizam 25.068,1 M€, sobressaem claramente as transferências correntes concedidas e prestações sociais, no valor 23 238,5 M€ (96,41% dos custos operacionais e 92,70% dos custos totais).  No que se refere à formação dos resultados financeiros, em 2012, no montante de 2 106,4 M€, a mesma é influenciada maioritariamente pelo resultado das operações financeiras levadas a cabo no âmbito da Capitalização Pública de Estabilização. Quanto aos resultados extraordinários, os mesmos atingem, no exercício económico de 2012, o montante de 656,0 M€ refletindo um decréscimo de -1,49% em relação ao período homólogo anterior.  Das rubricas que contribuíram para os resultados extraordinários: “Proveitos e ganhos extraordinários” e “Custos e perdas extraordinários”, refiram-se: x Nos “Custos e perdas extraordinários”, as “Dívidas incobráveis”  e  “Correções relativas a exercícios anteriores” nos montantes de 75,4 M€ e 25,7 M€, respetivamente. x Nos “Proveitos e ganhos extraordinários”, as “Correções relativas a exercícios anteriores” e os “Benefícios de penalidades contratuais”, no montante de 545,4 M€ e 116,9 M€, respetivamente. O resultado líquido consolidado do exercício de 2012 atinge 3 032,1 M€, tendo concorrido os resultados operacionais no montante de 269,7 M€, os resultados financeiros no montante de 2 106,4 M€ e os resultados extraordinários no montante de 656,0 M€. V.2. Resultados dos Controlos Orçamentais do Sistema de Controlo Interno V.2.1. Introdução Para a elaboração do presente capítulo foi tida em consideração a informação constante dos relatórios anuais de atividades de 2012 das inspeções-gerais e restantes membros do Conselho II SÉRIE-A — NÚMERO 164____________________________________________________________________________________________________________300