24 DE MAIO DE 2001 5uma peça para a solução de um problema e de que faremos dade e perigosidade de que se revestem os edifícios, seguir outras, quanto mais não seja para nelas prestar a colocando hospitais e escolas no topo da lista das nossas devida homenagem à universidade portuguesa e ao magní- prioridades; a possibilidade inovadora de qualquer tercei-fico trabalho de investigação que nos coloca na ponta da ro nisso interessado ou a Administração Pública se pode-Europa, conduzido pela Faculdade de Engenharia da Uni- rem substituir ao titular do prédio na realização de obras versidade do Porto, nomeadamente pelo Prof. Oliveira ou de serviços indispensáveis à manutenção da qualidade Fernandes. do ar; um prazo de dois anos para a adaptação dos edifí-Nos dias de hoje, vivemos um estado de permanente cios existentes a este novo regime e de seis meses para os tensão que, infelizmente, nos habituámos a aceitar como novos edifícios a construir; a articulação e coordenação «normal». Se atentarmos, por exemplo, nos problemas de entre a Administração Pública e a entidade ou entidades respiração, nas alergias, nas irritações da pele, nos cansa- encarregadas das acções de inspecção, fiscalização e ços e nas dores de cabeça de que somos acometidos fre- assistência técnica regulada por meio de contrato-quentemente, não conseguiremos relacioná-los, provavel- programa a celebrar entre essas partes; a promoção, pelo mente, com o seu desaparecimento após um período de Governo, de campanhas de sensibilização e de informa-férias fora do nosso frenesi habitual. ção nesta matéria de uma forma continuada; um regime Só que, do mesmo modo como as nuvens se formam a de sanções, que nos distingue do projecto do Partido partir de alterações da temperatura e os seus movimentos Socialista que parece querer fazer reverter os princípios se ficam a dever à regulação dos ventos, também o tipo de do Direito Penal e aplicar pena sem lei; por último, a mal-estar descrito se fica a dever à acumulação de poeiras, integração deste novo regime no Regulamento Geral das de pólens, de fungos, de fumos e de bactérias que se vão, Edificações Urbanas, para facilitar a vida de quem tem progressivamente, formando e desenvolvendo nos sistemas de trabalhar com estas matérias. de ventilação e de ar condicionado nos edifícios em que Em suma, estamos perante uma iniciativa que a todos habitamos e em que trabalhamos. aproveita: aos detentores dos edifícios, porque maximizam Para além disso, a acumulação destes materiais resi- a longevidade dos seus equipamentos e aumentam a produ-duais nos sistemas de ventilação forçada provoca um tividade dos trabalhadores como consequência natural da maior consumo de energia, uma vez que funcionam como melhoria das condições de saúde, e aos cidadãos, porque acumuladores, e adensa os riscos da produção de incên- damos um passo decisivo e efectivo para melhorar a quali-dios, pois que as poeiras descritas são autênticos conduto- dade da saúde pública e do ambiente. res térmicos. Ficamos, assim, a aguardar o sentido de responsabili-Estamos, pois, perante um problema de saúde pública. dade desta Câmara com o espírito aberto para, em sede De resto, para além do caso já citado dos Estados Uni- de especialidade, aceitar contributos que melhorem esta dos da América, também a União Europeia se prepara para iniciativa. dimanar uma directiva sobre a qualidade do ar interior. Os Assim o sentido de Estado prevaleça sobre a opacidade motivos são, por isso, atendíveis, tanto mais que estamos de alguns comportamentos políticos. em presença, no que tange aos aspectos económicos, de  verdadeiras causas insidiosas de redução da produtividade. Aplausos do PSD. O projecto que apresentamos é, assim, um passo para  cumprirmos as obrigações do Estado português em matéria O Sr. Presidente (João Amaral): — Para pedir escla-de subsidariedade nesta área, uma iniciativa concebida recimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natalina Tava-para que se possa aplicar e não apenas um conjunto de res de Moura. formulações vagas e conceitos indeterminados como aque-  les com que o Governo tem vindo a transformar o Diário A Sr.a Natalina Tavares de Moura (PS): — Sr. Presi-da República num simples manifesto de intenções incon- dente, Sr. Deputado Eduardo Martins, V. Ex.a deambulou, sequentes. no seu discurso a propósito do projecto hoje em apreço, O projecto de lei que o Grupo Parlamentar do PSD por várias áreas de intervenção: água, qualidade da água apresenta, hoje, na Assembleia da República assenta, — e reparou certamente no intervalo de tempo que gastou basicamente, nos seguintes pontos: um princípio geral, com as águas balneares — e também aflorou o programa segundo o qual todos os sistemas de tratamento do ar que ontem foi apresentado sobre a conservação da nature-interior dos edifícios devem ser mantidos em adequadas za. Em todos eles V.Ex.a colocou um «quê» de interroga-condições de operação para garantir a qualidade do ar ção, questionando sempre estas áreas. interior com vista à prevenção para os riscos de saúde Sr. Deputado, vou questioná-lo sobre a qualidade das dos seus ocupantes; um papel exemplar para o Estado, águas balneares porque não percebi bem se V. Ex.a estava que deverá ser o primeiro a adequar os seus edifícios da em total acordo com o relatório que a Comunidade Euro-Administração Pública ao princípio geral que menciona- peia apresentou ou se tinha algumas interrogações. mos; a existência, para cada edifício, de um técnico res- Como sabe, o relatório respeita ao ano transacto e nós ponsável pela manutenção da qualidade do ar interior e sabemos que a União Europeia é muito rígida em termos de um técnico de manutenção para efectuar as operações da avaliação que faz das águas. Exige uma avaliação quin-em concreto; a existência, para cada edifício, de um pla- zenal, o que é um fenómeno deveras rigoroso em termos no de manutenção dos sistemas de tratamento do ar, bem do aprofundamento e da verificação da qualidade e do como de um manual de procedimentos para a manuten- controlo dos parâmetros da água, daí que possamos tam-ção da qualidade do ar interior; uma periodicidade de bém perceber que as águas que vão ser agora analisadas inspecções que tenha em linha de conta a especial gravi- possam ter outros parâmetros.