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II SÉRIE-C — NÚMERO 10 8 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura A Comissão de Defesa Nacional apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. I – Audições Parlamentares – Com Membros do Governo – Com os Chefes Militares Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Chefe do Estado-Maior da Armada Chefe do Estado-Maior do Exército Chefe do Estado-Maior da Força Aérea – Com outras entidades, tais como: Secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa Diretor-geral do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional Diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional Diretor-geral de Política de Defesa Nacional Representantes Permanentes de Portugal junto da NATO e do COPS/UE Associações de militares II – Visitas em Território Nacional - prevê-se a visita às seguintes instituições/organismos: 1) Marinha – Escola Naval – Unidade naval na Base Naval do Alfeite – Escola de Fuzileiros (Vale do Zebro) – Grupo n.o 2 de Escolas da Armada – Escola de Tecnologias Navais  – Instituto de Socorros a Náufragos (Paço de Arcos) – Empresas na área das Indústrias de Defesa; 2) Exército – Academia Militar – Comando das Forças Terrestres (Amadora) – Regimento de Paraquedistas (Tancos) – Centro de Informação Geoespacial  3) Força Aérea – Academia da Força Aérea – Comando Operacional da Força Aérea (Monsanto) – Base Aérea n.o 5 (Monte Real) – Campo de Tiro de Alcochete 4) Outros – Hospital das Forças Armadas – Estabelecimentos Militares de Ensino (CM e IMPE) – Unidades militares na Região Autónoma da Madeira
7 DE MARÇO DE 2018 9 – Arsenal do Alfeite – OGMA III – Visitas ao Estrangeiro – prevê-se a realização de uma das seguintes visitas:– Angola ou Moçambique – Cooperação Técnico-Militar – Força Nacional Destacada, a definir IV – Visitas de ou a Comissões Congéneres: prevê-se a visita a e de uma Comissão congénere. V – Reuniões Temáticas ou de Acompanhamento – Debates internos sobre temas de Defesa e Segurança – Acompanhamento das missões de militares portugueses no estrangeiro – Acompanhamento de problemáticas relacionadas com a segurança e defesa, nomeadamente: cibersegurança; ciberdefesa; terrorismo internacional; e planeamento civil de emergência – Acompanhamento da cooperação técnico-militar, através da realização de briefings regulares com os respetivos responsáveis políticos e militares – Acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar (nomeadamente quanto ao reequipamento das Forças Armadas) – Acompanhamento do processo de profissionalização das Forças Armadas – Acompanhamento da execução da Lei de Programação das Infraestruturas Militares – Acompanhamento da situação dos antigos combatentes – Acompanhamento da situação dos deficientes das Forças Armadas – Acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental – Acompanhamento da situação da Bases das Lajes – Acompanhamento do processo dos edifícios militares abandonados – Análise da situação geopolítica e dos novos focos de tensão. – União Europeia- Acompanhamento da evolução da Política Comum de Segurança e Defesa – OTAN - Acompanhamento da participação de Portugal no processo de decisão política – Montijo - Acompanhamento do reajustamento do dispositivo militar, em consequência da prevista utilização civil da Base VI – Conferências/Colóquios Prevê-se a realização de dois colóquios/conferências, com a duração aproximada de um dia, sobre temas no âmbito da Defesa Nacional, nomeadamente: Drones, Estatuto de Condição Militar, e Assuntos do MAR.  VII – Reuniões internacionais Assegurar a representação da Comissão em reuniões internacionais, como: – Conferência Interparlamentar sobre Política Externa de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); – Universidade de Verão da Defesa, organizada pelo Parlamento francês; – Conferência anual da Agência Europeia de Defesa.
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 10 VIII – Prémio «Comissão de Defesa Nacional» À semelhança do ano anterior, atribuição do prémio «Comissão de Defesa Nacional» aos alunos da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea que mais se distingam nas áreas curriculares a definir com aquelas instituições de ensino. Palácio de S. Bento, 17 de outubro de 2017. O Presidente da Comissão, Marco António Costa. Nota: O Plano de Atividade foi aprovado por unanimidade na reunião de 17 de outubro 2017. ——— COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2. Audições 2.1. Audições regimentais com Membros do Governo 2.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012 2.2.4 Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias 2.2.5 Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União Europeia 2.3 Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia 2.4. Outras audições 3. Debates em sessão plenária 4. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 5. Audiências 6. Eventos 7. Deslocações e representações 7.1 Participação na COSAC 7.2 Participação em Reuniões Interparlamentares 7.3. Deslocações e representações nacionais 7.4. Deslocações e reuniões no País1. Introdução A Comissão de Assuntos Europeus apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. Com o presente documento, a Comissão apresenta as diversas atividades propostas para a 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às suas competências. A Comissão confere particular relevância à continuação da promoção de uma participação aprofundada da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia e do maior intercâmbio com as instituições europeias, nomeadamente, no que se refere ao acompanhamento e monitorização dos dossiês
7 DE MARÇO DE 2018 13 A Comissão promoverá ainda, no quadro das audições:  Um laboratório de ideias para recolha de contributos para o futuro Cartão Verde dos Parlamentos Nacionais;  Sobre a aplicação do programa Garantia Jovem em Portugal e na Europa;  Com o Embaixador português na OCDE sobre as relações PT-OCDE, em articulação com a Comissão competente;  Ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e ao Conselho Português dos Refugiados, após a realização das respetivas visitas, em articulação com a Comissão competente. No âmbito do aprofundamento da UEM/Governação Económica da UE:  Deputados ao Parlamento Europeu, Instituições europeias e agentes envolvidos sobre a evolução do aprofundamento da União Bancária;  Conferência/debate sobre o Relatório dos Cinco Presidentes da UE relativo ao aperfeiçoamento da UEM e Documento de Reflexão sobre o tema no âmbito do Livro Branco da Comissão Europeia;  Professor Doutor Durão Barroso – Ex-Presidente da Comissão Europeia. No quadro da crise dos Refugiados (em conjunto e em articulação com as Comissões competentes):  Frans Timmermans, Primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu com a tutela das pastas “Melhor Regulação, Relações Interinstitucionais, Lei e Direitos”;  Embaixador da UE junto da ONU;  Representante Permanente de Portugal junto da UE (REPER);  Presidente do Conselho Português para os Refugiados;  Representante da Plataforma de Apoio aos Refugiados. No âmbito das relações transatlânticas, do TTIP e do CETA (em conjunto e articulação com a CNECP e a CEIOP):  Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal;  Embaixador do Canadá em Portugal;  Embaixador de Portugal nos Estados Unidos da América;  Embaixador de Portugal no Canadá;  Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;  Representante Permanente de Portugal junto da UE (REPER);  Professor Doutor Miguel Monjardino, Professor da Universidade Católica de Lisboa. No quadro da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit), a Comissão promoverá, sempre que se justificar, as seguintes audições:  Michel Barnier, Negociador Chefe da Comissão Europeia;  Embaixador de Portugal no Reino Unido;  Embaixadora do Reino Unido em Portugal;  Embaixador João de Vallera, enquanto responsável pela task force de acompanhamento do Brexit;  Bernardo Trindade, Presidente da Comissão Executiva da Estrutura de Missão “Portugal In”;  Académicos e outras personalidades relevantes neste âmbito. A Comissão promoverá, ainda, audições no âmbito do acompanhamento do Processo de Adesão ao Tribunal Unificado de Patentes e o impacto em Portugal. 3. Debates em sessão plenária Em sede de acompanhamento e apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 14 Europeia, a Comissão promoverá as diligências necessárias para a realização dos debates em sessão plenária previstos nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio. 4. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018 A Comissão realizará uma reunião alargada sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2018, com a participação de Deputados à Assembleia da República, da Senhora Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e de representantes da Comissão Europeia. 5. Audiências A Comissão concederá audiências às entidades, nacionais ou estrangeiras, que o solicitem, sempre que se revelem oportunas. 6. Eventos A Comissão prevê a realização de audições públicas, em conjunto e articulação com as Comissões competentes, para acompanhamento de iniciativas selecionadas pela Assembleia da República relativas ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2018. A Comissão promoverá ainda audições para acompanhamento das iniciativas do PTCE para 2018 sinalizadas pela CAE após as audições públicas referidas e consulta às Comissões competentes. A Comissão promoverá também conferências, para efeito de debate, sobre os seguintes temas:  O Futuro da Europa;  A saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit);  Política de Segurança e Defesa na União Europeia. 7. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus Membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Prevê-se a possibilidade de promover uma deslocação, de acordo com a disponibilidade orçamental, a um dos Estados-Membros da União Europeia, Estado candidato, Estado da Política Europeia de Vizinhança ou Estado com Acordo de Parceria com a União Europeia. 7.1 Participação na COSAC A Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes reuniões:  Plenário da LVIII COSAC (26 a 28 de novembro de 2017, Talin);  Reunião de Presidentes da COSAC (janeiro 2018, Sófia);  Plenário da LIX COSAC (junho de 2018, Sófia);  Reunião de Presidentes da COSAC (julho de 2018, Viena). 7.2 Participação em Reuniões Interparlamentares A Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões interparlamentares abaixo elencadas e para as quais seja nomeado um ou mais Membros da CAE para a delegação da Assembleia da República:  Organizadas pelos Parlamentos, na Estónia e na Bulgária;  Organizadas pelo Parlamento Europeu.
7 DE MARÇO DE 2018 15 Em particular, a Comissão assegurará, em articulação com as Comissões competentes em razão da matéria, a participação nas seguintes reuniões:  Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação, (30 e 31 de outubro de 2017, Talin);  Semana Parlamentar Europeia / Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação, (fevereiro de 2018, Bruxelas);  Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (PESC-PCSD), (fevereiro/março e setembro de 2018, em Talin e Sofia respetivamente). 7.3. Deslocações e representações nacionais A Comissão pretende:  Designar uma Delegação para efeito de realização de uma visita às instituições europeias da UE;  Designar uma delegação para realização de uma reunião no Parlamento britânico no âmbito do Brexit. 7.4. Deslocações e reuniões no país A Comissão promoverá deslocações de delegações às Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, com vista à divulgação da metodologia de escrutínio das iniciativas europeias em utilização na Assembleia da República e a uma maior e melhor articulação no âmbito deste processo.  Poderá promover, ainda, iniciativas da Comissão de Assuntos Europeus nalgumas capitais de distrito de forma a descentralizar o debate e promover a proximidade com os cidadãos, em parceria com instituições universitárias. Palácio de S. Bento, 12 de setembro de 2017. A Presidente da Comissão, Regina Bastos.  Nota: O Plano de Atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 12 de setembro de 2017.  ——— COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Indice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Competências em matéria orçamental e de finanças públicas 4. Competências da COFMA em matéria de modernização e simplificação administrativa 5. Acompanhamento de iniciativas europeias 6. Tramitação de Petições 7. Audições 8. Audiências 9. Grupos de trabalho 10. Eventos
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 20 – Autoridade da Concorrência; – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. 8. Audiências A Comissão concede audiências às entidades que o solicitem, dando delas conhecimento às Comissões que, direta ou indiretamente, possam ter interesse nas matérias em questão. Sempre que oportuno, a Comissão solicita esclarecimentos ao Governo ou a ele remete informações sobre os assuntos debatidos nas audiências. 9. Grupos de trabalho A Comissão pode constituir grupos de trabalho, para apreciação e discussão de iniciativas legislativas ou para a abordagem de outras matérias. No início da 3.a Sessão Legislativa, encontram-se em atividade cinco grupos de trabalho: Grupo de Trabalho – Produtos Alimentares nas Cantinas e Refeitórios Públicos Grupo de Trabalho – Conta Base e Condições dos Contratos de Crédito Grupo de Trabalho – Supervisão Bancária Grupo de Trabalho – Lei de Enquadramento Orçamental Grupo de Trabalho – Avaliação do endividamento público e externo 10. Eventos A Comissão pode deliberar realizar eventos sobre questões nacionais e/ou internacionais. 11. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, em particular na sequência de despachos exarados pela Presidente da Assembleia da República e no âmbito da representação internacional da Assembleia da República, nomeadamente em reuniões interparlamentares com comissões homólogas do Parlamento Europeu ou de outros Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia. 12. Estimativa orçamental de funcionamento da Comissão A Comissão pretende continuar assegurar uma execução rigorosa e eficiente do seu orçamento, privilegiando as atividades de representação da Assembleia da República. Como tal, propõe manter o orçamento aprovado em sede do último Orçamento da Assembleia da República. 13. Coordenação da atividade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental A Comissão, através da Mesa, promoverá o acompanhamento e coordenação dos trabalhos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), designadamente no que concerne à execução do seu plano de atividades. Palácio de S. Bento, 4 de outubro de 2017. A Presidente da Comissão, Teresa Leal Coelho. Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 4 de outubro de 2017. ———
7 DE MARÇO DE 2018 21 COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 5.3. Audições com reguladores e outras entidades 5.4. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 9. Grupos de Trabalho 10. Outras atividades 1. Introdução O plano de atividades da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para a 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura prossegue o apresentado para as sessões legislativas e assenta em dois vetores principais: 1.o VECTOR  Acompanhamento das iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares dentro do enquadramento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições;  Escrutínio e fiscalização da ação do Governo e da Administração Pública;  Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa; 2.o VECTOR  Dinamização da Comissão enquanto espaço livre de reflexão e discussão sobre as políticas públicas que melhor possam responder aos problemas concretos da sociedade, numa lógica de proximidade aos cidadãos, às empresas, às instituições, aos movimentos associativos e demais agentes. Neste contexto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. 2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar.
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 22 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a nova metodologia aprovada para o efeito. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR. Tendo em consideração que as competências da Comissão abarcam várias áreas, tuteladas por seis membros do Governo diferentes, deliberou a Comissão, no início da Legislatura, propor a realização de audições regimentais nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR apenas com o Ministro da Economia e com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. No entanto, o decurso da sessão legislativa evidenciou a necessidade de realização de uma audição regimental por sessão legislativa com o Ministro do Ambiente e com a Ministra do Mar, o que aconteceu já na 2.a Sessão Legislativa. 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos temáticos relativos a áreas da competência da Comissão que ocorrerão em datas a fixar, de acordo com o calendário das Presidências estoniana, búlgara e austríaca do Conselho da União Europeia. 5.3. Audições com reguladores e outras entidades Audições com os reguladores que acompanham os setores do comércio, da indústria, do turismo, da energia, dos transportes, das comunicações e das infraestruturas, bem como entidades relacionadas com a qualidade, inovação, competitividade e empreendedorismo da economia portuguesa. 5.4. Outras audições A Comissão realizará as audições que, ao longo da sessão legislativa, foram aprovadas, no âmbito das temáticas da sua competência. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Eventos A Comissão prevê a realização de 3 conferências:  Conferência da Primavera – TransportesCom convite aos vários agentes do setor para debater a política de transportes, de uma forma abrangente. A realizar em março/abril de 2018.  Conferência subordinada ao tema “O mar como maior ativo económico estratégico de Portugal”.  Conferência sobre financiamento, indústria e inovação. Prevê-se ainda a realização do 2.o Fórum Parlamentar de Segurança Rodoviária, em finais de fevereiro ou início de março de 2018, após a divulgação do relatório anual de segurança rodoviária.
7 DE MARÇO DE 2018 23 Ainda no âmbito dos eventos a realizar, prevê-se a realização de uma reunião de trabalho com a Comissão Executiva da CPLP sobre o desenvolvimento da atividade económica entre Portugal e os restantes países membros – principais mercados, barreiras e constrangimentos. 8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão. 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de 4 deslocações em território nacional. Duas das deslocações serão feitas no âmbito da iniciativa Comissão no Terreno, com a qual se pretende descentralizar o trabalho da Comissão, exteriorizando-o à Assembleia da República, com caráter temático, sendo neste momento possível prever mais concretamente uma delas.  COMISSÃO NO TERRENO – Tema: Turismo, transportes e fundos comunitáriosLocal: Açores. Data: ao longo do ano de 2018. Modelo: 3 dias de trabalho por cada deslocação – Audições, Almoço-Visita, Summing-up/Conclusões. A Comissão prevê realizar ainda as seguintes deslocações:  Uma visita centrada na temática da Segurança Rodoviária, com roteiro a definir; com abordagem dos principais pontos negros do país, sensibilização do público para as políticas de segurança, segurança em túneis, noite europeia sem acidentes, dia mundial em memória das vítimas rodoviárias (e registo das principais outras datas de eventos públicos e oficiais sobre a matéria)  Uma visita centrada na temática do desenvolvimento regional e coesão territorial, incluindo a abordagem de modelos de desenvolvimento para territórios do interior e baixa densidade demográfica. 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro  Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos dos países que assumirem a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2017 e no ano civil de 2018.  Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, prevendo-se a participação em, pelo menos, uma reunião na presidência da União Europeia em 2017 e uma em cada uma das duas presidências da União Europeia em 2018. 9. Grupos de Trabalho A Comissão criará os grupos de trabalho, permanentes e eventuais, que se revelarem necessários ao bom desempenho das suas atribuições e competências. 10. Outras atividades A Comissão realizará ainda as atividades que se revelarem pertinentes no decurso da sessão legislativa e que não podem ser previstas no momento da elaboração e aprovação deste plano de atividades. Palácio de S. Bento, em 11 de outubro de 2017. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 11 de outubro de 2017.
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 24 GRUPO DE TRABALHO – INDÚSTRIA PLANO DE ATIVIDADES 3.a sessão legislativa 1. Introdução e objetivos O Grupo de Trabalho – Indústria foi criado no âmbito da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas em 3 de fevereiro de 2016 e iniciou os seus trabalhos em 15 de abril desse ano, tendo em consideração a discussão, entre essas duas datas, da Proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016, que susteve todos os restantes trabalhos das Comissões. 1.1. Composição atual do Grupo de Trabalho Constituem o Grupo de Trabalho os Senhores Deputados:  Emídio Guerreiro (PSD), que coordena;  Carla Barros (PSD)  Paulo Rios de Oliveira (PSD)  Joel Sá (PSD)  Ricardo Bexiga (PS)  Hugo Costa (PS)  Heitor de Sousa (BE)  Pedro Mota Soares (CDS-PP)  Bruno Dias (PCP) 1.2. Objetivos e mandato O objetivo estratégico do Grupo de Trabalho é o de acompanhar os diversos setores da indústria portuguesa, analisando a sua evolução e desenvolvimento bem como identificando os problemas e constrangimentos que enfrenta. Nesta segunda fase, durante a 3.a sessão legislativa, o Grupo de Trabalho pretende concluir o trabalho iniciado nas sessões legislativas anteriores, realizando as audições que não teve oportunidade de fazer até ao final da 2.a sessão legislativa e fazendo de novo a audição do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, cujo conselho diretivo sofreu, entretanto, alterações na sua composição. O Grupo de Trabalho pretende ainda, durante esta sessão legislativa, fazer duas deslocações e realizar uma conferência. De modo a cumprir os seus objetivos, o Grupo de Trabalho continua a reunir quinzenalmente, todas as segundas e quartas quartas-feiras de cada mês, após o final do Plenário, independentemente de outras datas que se considerarem oportunas. 2. Audições Para além de conceder as audiências que lhe forem solicitadas, quer diretamente, quer através da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, o Grupo de Trabalho pretende proceder à audição das seguintes entidades:  Confederação da Indústria Portuguesa – CIP  Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal–AICEP Portugal Global, EPE  Sindicatos representativos do setor  Agência para a Competitividade e Inovação, IP – IAPMEI
7 DE MARÇO DE 2018 25 3. Visitas O Grupo de Trabalho pretende realizar, até ao final da 3.a sessão legislativa, duas visitas, com formato semelhante ao da realizada na 2.a sessão legislativa, uma dedicada aos setores da metalurgia e construção e outra dedicada ao setor da inovação, a realizar no final de janeiro e no final de março de 2018, respetivamente. 4. Eventos O Grupo de Trabalho pretende encerrar a 3.a sessão legislativa com a realização, em junho ou julho de 2018, de uma conferência que abranja as indústrias tradicionais, as indústrias criativas e a indústria 4.0. Palácio de São Bento, em 25 de outubro de 2017. O Coordenador do Grupo de Trabalho, Emídio Guerreiro. Grupo de Trabalho – Turismo Plano de atividades XIII Legislatura 3.a Sessão legislativa Objetivos: Acompanhar a evolução do setor Turístico dada a sua importância para o País, em termos de PIB e do Emprego e em termos estratégicos.  Acompanhamento da revisão e execução do PENT – Plano Estratégico Nacional de Turismo.  Auscultar os diversos agentes do setor: associações, sindicatos, organismos da administração direta e indireta do Estado e tutela do setor.  Contactos privilegiados com a sociedade civil, através de reuniões e audições.  Realizar 1 Colóquio e/ou Audição pública por sessão legislativa.  Mesas Redondas para discussão de temas de atualidade, contribuindo assim para afirmação do Turismo como setor estratégico.  Realizar Visitas de trabalho no âmbito dos objetivos definidos atrás e no sentido de contatar e auscultar agentes locais e sociedade civil. Mandato: definido na primeira reunião que o GT deverá ter uma duração igual à da Legislatura. Composição: Coordenadora: Deputada Hortense Martins (PS) PSD Deputados Cristóvão Norte e Paulo Neves PS Deputados António Eusébio e Carlos Pereira  BE Deputado Paulino Ascenção CDS-PP Deputados Hélder Amaral  PCP Deputado João Ramos
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 28 Anexo Tipo de Atividade Tema Local Data GP Visitas/Deslocações/Reuniões de Trabalho Visita Visita à OviBeja Beja  PSD Deslocação Deslocação à Feira Nacional de Agricultura Santarém  Visita Artesanal Pesca   Visita Visita a um porto marítimo   Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) Visita Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva Alqueva 1.o Trimestre (março) PS Visita Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) Sede - Lisboa 1.o Trimestre (fevereiro) Visita a pequenos produtores e suas associações, com reuniões de trabalho Produção florestal; apicultura, ovinocultura, caprinocultura e queijaria, em pequenas produções; utilização dos baldios Penela, Lousã, Pampilhosa da Serra, Colmeal (Góis), Oliveira do Hospital e outros A agendar BE Visita aos portos de Peniche e da Nazaré, com reunião com operadores do setor da pesca (pescadores, armadores, produtores, industriais a jusante, etc.) A pesca e as soluções para os seus problemas Peniche e Nazaré A agendar Visitas com audição Visita a explorações leiteiras em Vila do Conde e audição com APLC; APROLEP; Leicar; CNA; CAP; CONFAGRI, FENALAC; Cooperativa Agrícola Vila do Conde. Vila do Conde  PCP Reunião c/ visitas Reunião com estruturas ligadas à agricultura Familiar, a investigadores que tenham estudado o tema,  com visitas a pequenas explorações. Incluindo a abordagem ao escoamento da produção na agricultura familiar. Distrito de Viseu abril Visita Visita à Região Demarcada do Douro, para abordar a produção vitivinícola no Douro. RDD  Visita Visita às obras de regadio que necessitam ser intervencionadas, nomeadamente algumas que estão em fase de aprovação no PDR 2020. Definir por consenso  Visita Visita aos diversos regadios em execução e em exploração Alqueva, Cova da Beira, Mondego, Mirandela, Cabanelas, Baixa de Óbidos CDS-PP Visitas Explorações de milho e tomate para compreender como decorrem as aplicações das regras do GREENING Explorações de milho e tomate Colóquio e visita Avaliação de políticas fiscais para o setor florestal ZIF's
7 DE MARÇO DE 2018 29 Tipo de Atividade Tema Local Data GP Visita  Centros de Competência da área agrícola Ação de Terreno - Visitas a unidades de produção pecuária em regime intensivo (de suínos, bovinos de leite, aves e coelhos) Sistemas de Agropecuária – segurança alimentar, bem-estar e proteção animal  Lisboa e Vale do Tejo 1.o trimestre de 2017 PANAção de Terreno - Visitas a centros de abate de suínos, bovinos, aves e coelhos Sistemas de Agropecuária – segurança alimentar, bem-estar e proteção animal Lisboa e Vale do Tejo 1.o trimestre de 2017 Ação de Terreno – Visita a sistemas de agricultura em modo de produção biológica Sistemas de agricultura – produção biológica Lisboa e Vale do Tejo; Outros.  1.o trimestre de 2017 Ação de Terreno – Visita às fileiras do sector da aquacultura Economia do Mar - Aquacultura A designar 2.o trimestre de 2017 Ação de Terreno – Visita a unidade de produção de bebidas vegetais – “leites” vegetais Agroindústria / Novos alimentos  Vagos - Aveiro 2.o trimestre de 2017 Participação Internacional – International Conference on Conservation Agriculture and Sustainable Land UseSector Agropecuário Budapeste - Hungria 31 de maio a 2 de junho Seminários/Colóquios/Eventos/Conferências/Audições Públicas Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) PSD Seminários / colóquios Seminário e ações de sensibilização contra o desperdício alimentar, dentro e fora da Assembleia da República Dentro e fora da Assembleia da República Evento A Agricultura e o Desenvolvimento rural como agente da quebra da interioridade Distrito do Interior (Castelo-Branco, Guarda, Bragança) 2.o Trimestre (maio) PS Evento Estado dos canais dos rios e navegabilidade, contexto fluvio-marítimo, os postos de pesca, as marinas e fluvinas do rio Douro.  Região do Douro 2.o Trimestre (junho) Evento Plataforma intercontinental marítima Lisboa 2.o Trimestre (abril) Audição Pública Distribuição do valor ao longo da cadeia, envolvendo o Observatório dos Mercados Agrícolas. AR  PCPAudição Pública Problema da sardinha, envolvendo organizações de armadores, pescadores, estruturas públicas e cientistas/investigadores. AR  Conferência Conferência sobre a política europeia para o setor, incluindo agroindústria e visita a explorações e industria CDS-PP Colóquio Sobre a pecuária, em particular a suinicultura e a bovinicultura Colóquio e visita Avaliação de políticas fiscais para o setor florestal ZIF's
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 30 Tipo de Atividade Tema Local Data GP Conferência Sobre quotas de pescas, aplicação de mecanismos de apoio ao setor e aquacultura Conferência A aplicação PARCA   Conferência Sobre a aplicação e funcionamento do programa Bolsa de Terras Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre o Impacto do TTIP na Agricultura  A designar A agendar PANSeminários, Conferências e Estudos Conferência sobre Políticas Públicas de Bem-Estar Animal no sector agropecuário A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre o balanço dos últimos dez anos da produção de OGM’s e respetivo quadro legislativo A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre o patenteamento de sementes, variedades regionais, segurança e soberania alimentar A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre os impactos do uso de Glifosato  A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre os desafios da agricultura biológica em Portugal  A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre a erosão, desertificação e sustentabilidade dos solos em Portugal A designar A agendar Audições Audições Eurodeputados das comissões do PE de agricultura e do mar PSDAudições Impacto no sector da agricultura e das pescas nacionais resultantes de acordos internacionais Audição Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental Audições Turismo náutico e náutica de recreio   Audição Gestores dos fundos comunitários (PDR 2020 e IFAP) da Agricultura para ponto de situação Assembleia da República 1.o Trimestre (janeiro) PSAudição Gestor do Mar 2020 para ponto de situação Assembleia da República 1.o Trimestre (janeiro) Audição Direitos de plantação de Vinha com entidades a convidar. AR  PCPAudição Diversas entidades com intervenção na área da floresta sobre problemas do setor: Centro Pinus, Forestis, Baladi; Fenaflorestas; Caule; APCOR; FNAPF - Federação Nacional Associ Produtores florestais; ICNF AR  Audição Ano Nacional de combate ao desperdício alimentar  Durante o ano de 2017 PEV
7 DE MARÇO DE 2018 31 Tipo de Atividade Tema Local Data GP Outros tipos de atividades Dossier de acompanhamento Avaliação da forma de comercialização no sector agroalimentar PSDDossier de acompanhamento Implementação da lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo Dossier de acompanhamento Execução do PDR 2020 e das novas regras da PAC no âmbito do 1o pilar: audição das confederações/ associações de agricultores Dossier de acompanhamento Regime jurídico de arborização e rearborização Dossier de acompanhamento Dispositivo de combate aos incêndios florestais ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas3. Iniciativas europeias4. Petições5. Audições5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto5.3. Outras audições6. Audiências7. Eventos8. Deslocações e representações8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro9. Parlamento dos Jovens 10. Grupos de Trabalho 1. Introdução No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação e Ciência (CEC) legislar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das políticas nas seguintes áreas: Educação, onde se incluem todos os sistemas e graus de ensino, e Ciência, que compreende as matérias da investigação e inovação científicas e do desenvolvimento tecnológico.
7 DE MARÇO DE 2018 33  Audições públicas: em horário próprio, segundo modelo de colóquio, durando uma manhã ou uma tarde e realizando-se no auditório do Edifício Novo, na Sala do Senado ou em instalações exteriores Audições públicas A concretizar no âmbito dos planos de atividades dos Grupos de Trabalho. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Eventos Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão prevê a realização de seminários, conferências, colóquios, debates. Encontra-se, entretanto, prevista a organização de 3 conferências: 1 – Lei de Bases do Sistema Educativo: o que falta cumprir? 2 – Tecnologia e Pedagogia: o que ensinar? como ensinar? 3 – Ensino Superior e Ciência: responder aos novos desafios da inovação científica e da inovação social Estas conferências deverão ocorrer entre janeiro e julho de 2018, e poderão ter lugar fora de Lisboa. Prevê-se ainda a realização de um Seminário de balanço, na sequência das visitas a escolas/agrupamentos com o projeto de autonomia e flexibilização curricular. Na presente Sessão Legislativa realizar-se-á igualmente uma edição do Café Ciência e terá lugar a participação dos Deputados no Encontro Ciência 2018. 8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão. 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacionalA concretizar no âmbito da apreciação das matérias da competência da Comissão, bem como dos planos de atividade dos Grupos de Trabalho. Visitas: Um ciclo de visitas a escolas/agrupamentos com o projeto de autonomia e flexibilização curricular. 8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro Participação nas reuniões interparlamentares no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da EU;  Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu;  Outras reuniões constantes de convites internacionais. 9. Parlamento dos Jovens Os Deputados da Comissão acompanharão e assegurarão a participação nas diversas fases do Programa – debates nas escolas, sessões distritais/regionais e sessões nacionais –, dotando a equipa do Programa e as escolas de todas as orientações necessárias ao bom funcionamento da edição 2017/2018, nomeadamente a fixação dos temas e cartazes das 2 sessões e a atribuição do prémio reportagem.
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 34 10. Grupos de TrabalhoPara além do Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens, mantêm-se em funcionamento 4 outros Grupos de Trabalho, com as atividades abaixo referidas. 10.1. Grupo de Trabalho da Educação Especial Realização de uma Conferência Parlamentar, subordinada ao tema “Inclusão no Ensino Superior”;  Realização de visitasa estabelecimentos de ensino pré-escolar, básico, secundário e superior;  Realização de Audiências 10.2. Grupo de Trabalho de Acompanhamento das Transferências de Competências na Educação    Audição Parlamentar sobre Descentralização – diploma setorial da Educação  Visita ao Conselho Nacional de Educação e reunião com a Presidente  Colóquio Parlamentar sobre “ Descentralização na Educação: Visão dos Alunos e Pais”  10.3. Grupo de Trabalho de Monitorização dos Contratos de Legislatura Solicitou ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos os relatórios de execução dos “contratos de legislatura” e na sequência da sua apreciação vai definir os trabalhos a desenvolver.  10.4. Grupo de Trabalho do Número de Alunos por Turma O Grupo de Trabalho foi criado para apreciação, em sede de especialidade, dos Projetos de Lei n.o 16/XIII (3.a), do PEV, 148/XIII (1.a), do PCP e 154/XIII (1.a), do BE e face à publicação de legislação do Governo sobre esta matéria, as iniciativas aguardam a devida promoção por parte dos seus proponentes. A Comissão pode, a qualquer momento, constituir mais Grupos de Trabalho, com um mandato definido, permanentes ou por um período determinado que se considere apropriado ao respetivo mandato, que apresentarão as atividades a desenvolver e a forma da sua concretização. Palácio de S. Bento, 5 de dezembro de 2017. O PRESIDENTE DA COMISSÃO, (Alexandre Quintanilha) Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), na reunião do dia 5 de dezembro de 2017. ———
7 DE MARÇO DE 2018 35 COMISSÃO DE SAÚDE Plano de atividades referente à 3.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice Introdução 1. Iniciativas legislativas 2. Grupos de Trabalho Temáticos 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 9. Outras atividades Introdução Na terceira Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão apresenta o seu Plano de Atividades, nos termos e para os efeitos do disposto no número 2 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), que se desenvolverá a partir dos nove pontos que a seguir são indicados. 1. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas decorre da agenda parlamentar, devendo ser desenvolvidos todos os procedimentos previstos regimentalmente para os projetos de lei, propostas de lei, projetos de resolução e apreciações parlamentares que baixarem a esta Comissão. Os pareceres na generalidade, das iniciativas legislativas que baixarem à Comissão, serão distribuídos de acordo com a grelha que consta em anexo ao Regulamento, aprovado a 25 de novembro de 2015. Para o trabalho na especialidade, das iniciativas legislativas que forem da competência da Comissão, poderão ser criados Grupo de Trabalho, sendo o respetivo coordenador designado, rotativamente, de entre os Grupos Parlamentares com assento na Comissão. Atualmente estão em funcionamento os GT relativos à PPL n.o 34/XIII (2.a) (atos em saúde), criado a 26-10-2016, à PPL n.o 49/XIII (2.a) (saúde pública), criado a 8-2-1017, aos PJL n.o 555/XIII (2.a) PAN e PJL n.o 563/XIII (2.a) PEV (direitos das grávidas), criado a 5-7-2017,e ao PJL n.o 565/XIII (2.a) (direitos das pessoas doentes em fim de vida), criado a 12-7-2017.2. Grupos de Trabalho Temáticos Mantêm-se a sua atividade os três Grupos de Trabalho Temáticos criados na 1.a Sessão Legislativa, bem como um quarto que foi constituído na 2.a Sessão Legislativa:  Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites (criado a 16-12-2015)  Grupo de Trabalho da Problemática da Diabetes (criado a 16-12-2015)   Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Doenças Oncológicas (criado a 15-6-2016)  Grupo de Trabalho PPP da Saúde (criado a 12-1-2017)
II SÉRIE-C — NÚMERO 10 36 A coordenação destes Grupos de Trabalho é igualmente designada, rotativamente, de entre os Grupos Parlamentares com assento na Comissão. 3. Iniciativas europeias A Comissão escrutinará as iniciativas europeias que selecionar a partir das que lhe são enviadas pela Comissão de Assuntos Europeus e relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar relatório. Serão também distribuídas seguindo a grelha anexa ao Regulamento. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos, encontrando-se pendentes de Relatório Final doze Petições. A distribuição das Petições segue igualmente a grelha anexa ao Regulamento. 5.  Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições obrigatórias com o Ministro da Saúde, tendo deliberado propor-lhe as seguintes datas:  1.a quinzena de outubro, (dia 11)  (em função do calendário de discussão do OE 2018)  2.a quinzena de março, (dia 21)  2.a quinzena de junho, (dia 27) 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, sempre que se justificar.5.3. Outras audições A Comissão realizará ainda as audições pendentes da anterior Sessão Legislativa, bem como todas as que venham a ser aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes. 6. Audiências Serão concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, sobre matéria que esteja no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade de agenda e de acordo com critérios de antiguidade/oportunidade. 7. Eventos A Comissão promoverá a realização de três seminários/conferências durante a 3.a Sessão Legislativa. Realizará um Simpósio subordinado ao tema «Oncologia em Portugal, realidades e desafios» e os temas dos outros dois eventos serão selecionados de entre os seguintes:  Saúde Mental Custos das PPP da Saúde entre 2010-2015/Balanço das PPP no sector da Saúde  Financiamentoe Sustentabilidade do SNS/Sustentabilidade do SNS – Modelos de Financiamento/Custos do Desinvestimento no SNS  Reforma Hospitalar  Política do Medicamento/Utilização Racional do Medicamento  Prevenção do VIH/Sida: acesso à PrEP em Portugal  Cuidados de Saúde Primários