I SÉRIE — NÚMERO 3 10 «Em 2016, nós tínhamos prometido baixar os impostos quando o petróleo subisse?!» «Eh, pá, essa portaria subiu o ISP quando o barril de Brent estava a 36 dólares e agora, que está a 73, continuamos sem descer o ISP?!» A neutralidade fiscal só funciona quando é a favor do Governo do PS, quando é a favor das pessoas e das empresas já não interessa nada. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir, Sr. Presidente. Aqui temos o PS no seu esplendor: promete o que lhe convém, cumpre quando lhe interessa, mente quando lhe dá jeito e faz política com o dinheiro dos outros. Há quem chame a isto «habilidade política», o Iniciativa Liberal chama-lhe falta de vergonha na cara. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Pacheco de Amorim, do Chega. O Sr. Diogo Pacheco de Amorim (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já foi aqui sublinhado, por outros Srs. Deputados, o aspeto que vou referir, mas nunca é demais sublinhá-lo. Pede o Governo para intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes da cadeia de valor da gasolina. Imagino que o Governo não inclua o Estado nesta cadeia, uma vez que o valor aqui criado, pelo Estado, é zero. Infelizmente, a esse zero de valor criado corresponde cerca de 61% do preço pago pelo consumidor. Haverá abusos em, pelo menos, algumas daquelas componentes da cadeia de valor? Já toda a gente percebeu que haverá alguns. Mas haverá abuso maior do que cobrar 61% do preço final, sem ter acrescentado qualquer valor? É óbvio que não! Desde os poços de petróleo até à ponta da agulheta, a gasolina de 95 octanas custa 68 cêntimos, mas, no momento em que passa da agulheta para o depósito, dá-se uma espécie de milagre e passa a custar 1,75 €. O Governo, autor desse e de muitos outros milagres do mesmo género, que dê, pois, o exemplo e que comece por diminuir a absurda carga fiscal que lança sobre os combustíveis rodoviários. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Costa Matos. O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, o que nos traz aqui, hoje, é uma preocupação comum: o preço alto e crescente dos combustíveis e da energia em Portugal e o seu impacto nas famílias e nas empresas. E importa perguntar a razão por que assim é: o ISP ou as margens comerciais? É este o debate que, hoje, temos de fazer. Ora, vamos aos factos. Sim, o ISP representa três vezes mais do que as margens comerciais, mas... Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.... o que aumentou e diminuiu nos últimos anos? Desde 2015, o preço médio da gasolina subiu 32 cêntimos. O ISP foi responsável por 5 cêntimos, apenas, e as margens por 6. No gasóleo, onde o preço subiu 37 cêntimos, o ISP responde por 11 cêntimos,... O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — É mentira! O Sr. Miguel Matos (PS): — ... mas as margens respondem por 6. É verdade, Sr. Deputado! E no propano, que é o que as pessoas têm em casa, o ISP foi responsável por 5 cêntimos e as margens por 14, repito, por 14! Estes números merecem a nossa reflexão.