25 DE OUTUBRO DE 2018 27 O que é certo é que o Exército, pela boca do seu responsável máximo, foi taxativo, quando afirmou que tinha havido violação dos perímetros de segurança dos paióis de Tancos e o arrombamento de dois paiolins, levando ao desaparecimento do material militar, por meio de cumplicidade interna, para além de erros estruturais e sistémicos, de desleixo e falta de supervisão. Até hoje nada mais se sabe publicamente sobre o furto: como? Quem? De que modo? A que horas? Quais as pessoas envolvidas? Que meios de transporte foram envolvidos na operação? O que se soube, de forma concreta, e que terá contribuído para o roubo do material militar, foi que os sistemas de videovigilância de Tancos estavam avariados desde 2012, portanto, desde o tempo do anterior Governo PSD/CDS. O PSD e o CDS não podem fazer de conta que nada têm a ver com esta situação de desinvestimento e degradação que atingiu duramente as instalações e a condição militar, à semelhança dos gravosos ataques e cortes na qualidade de vida e nos direitos do povo português. É preciso não esquecer que foi através do documento Defesa 2020 que o anterior Governo agravou o EMFAR (Estatuto dos Militares das Forças Armadas), reduziu os direitos laborais e profissionais dos militares e procedeu a uma reestruturação de unidades e efetivos, orientando os investimentos numa ótica que fosse ao encontro dos interesses da NATO. Sobre o roubo do armamento militar em Tancos, as peripécias continuaram a deixar o País alarmado. A Procuradoria-Geral da República suspeitou da prática de crimes de associação criminosa, tráfico de armas e terrorismo internacional. Depois, foi o reaparecimento do material na Chamusca, mas, pelos vistos, com uma caixa de explosivos a mais. Mais tarde, o Ministério Público, com base numa notícia de jornal, veio dizer que o material de guerra não tinha sido todo recuperado e que ainda estavam «à solta» várias cargas de explosivos e granadas que dariam para fazer atentados terroristas. Esta é uma situação muito grave mesmo e que é necessário investigar até ao fim, para apurar todas as responsabilidades, como o Bloco de Esquerda tem exigido. Desde o início, a investigação tem sido realizada a cargo do Ministério Público e da Polícia Judiciária, e bem. É preciso deixar que a justiça faça o seu trabalho sem qualquer perturbação e sem interferência do poder político, no absoluto respeito pela separação de poderes e pelo preceito constitucional. Se o Governo não tem andado bem nesta matéria, então, os partidos da direita também não. Quer o CDS a constituição de uma comissão de inquérito ao caso de Tancos, mas o Bloco de Esquerda considera que é precipitada e extemporânea, enquanto estão a decorrer as investigações judiciais. O Sr. Luís Vales (PSD): — Quando convém!... O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — Este é o momento da investigação e a justiça não está parada, está a fazer o seu trabalho, como se comprova. Este é o momento de separar a política da justiça. Depois de retiradas as consequências no âmbito desta investigação, caberá, então, à política retirar as suas ilações. O Ministério Público, afinal, deu prioridade e continua a trabalhar afincadamente no caso. O País precisa de saber o que aconteceu o quanto antes e os responsáveis pelo desaparecimento do material de guerra devem ser todos encontrados e devidamente responsabilizados, para que se encerre um dos episódios mais negros da história militar portuguesa. Há aqui algum oportunismo político da parte do CDS, e até muita inconsequência, porque este partido sabe que não é possível uma comissão de inquérito interferir numa investigação em curso. De qualquer modo, o Bloco de Esquerda não se irá opor à constituição da comissão. Aplausos do BE. O Sr. CarlosPeixoto (PSD): — Quem diria! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do Grupo Parlamentar do PCP.