II SÉRIE-B — NÚMERO 53 214 de natureza especial identificaram insuficiências na informação disponível, assim como ainda em 2014 tinha sido impossível criar uma loan tape com suficiente rigor que permitisse conhecer o back loan portfolio é difícil concluir que os resultados desta análise e o qualificativo de ‘intermédio’ pudesse, pelo menos à data, corresponder à realidade do Banif. Apesar da troca de informação em torno da questão da loan tape – ver cartas trocadas a 4 e 11 de abril de 2014 –, e da carta onde o Comissário Almunia levantava várias questões, o Banco de Portugal envia o Relatório de Acompanhamento do 1.o trimestre de 2014 (em maio de 2014). Mais uma vez não há indícios de incumprimento e que as medidas do plano de ação para implementar as recomendações decorrentes do trabalho da Oliver Wyman “(...) são adequadas, bem como os respetivos prazos de implementação, tendo em conta que está previsto que todas as recomendações estejam implementadas até ao final de 2014.” Ou seja, nada que permitisse descortinar por um incumprimento relevante por parte do Banif. Na mesma linha reitera esta posição em setembro de 2014 – na análise do 2.o trimestre de 2014 – assinalando apenas, adicionalmente, que está a analisar “(...) à luz dos compromissos do Plano de Recapitalização (...)” “(...) um conjunto de operações realizadas no âmbito da oferta pública de troca realizada em outubro de 2013 (...)”. Quanto ao 3.o trimestre de 2014 volta a ser dada nota de não se verificarem indícios de incumprimento. É em março de 2015 – e fazendo referência ao período do 4.o trimestre de 2014 – que o Banco de Portugal assinala, para além das medidas tendentes ao cumprir o ponto 15 (“O Emitente manterá, em linha com as melhores práticas internacionais, uma unidade (ou unidades) interna especializada responsável pela gestão de ativos em incumprimentos ou reestruturados ou cuja cobrança se apresente problemática”) e a situação de incumprimento no âmbito da oferta pública de troca realizada em 2013, o incumprimento materialmente relevante: “Considera-se, ainda, que, de acordo com a informação disponível e em face da deterioração dos resultados relativos ao último trimestre de 2014 (embora ainda provisórios) e o respetivo impacto ao nível dos rácios de capital do BANIF, a instituição não estará em condições de proceder ao reembolso da tranche remanescente de instrumentos híbridos (125 M€) no curto prazo, mesmo considerando a concretização das operações de reforço de capital atualmente previstas no Plano de Reestruturação, sendo necessárias medidas adicionais de capital.” Em 2015, o primeiro trimestre é tratado em junho, o Banco de Portugal assinala um incumprimento adicional: (...) refira-se que, no período em análise, o BANIF, realizou operações de recompra de emissões de dívida sénior detidas por entidades acionistas, ao valor nominal, no âmbito do reembolso integral antecipado de duas emissões. Adicionalmente, o Banco de Portugal apurou que, relativamente a uma outra emissão de dívida sénior, o BANIF realizou um conjunto de operações pontuais de recompra, realizadas entre setembro de 2013 e dezembro de 2014, a preços superiores ao valor nominal das obrigações. Não obstante os fundamentos apresentados pelo BANIF para a realização das referidas operações de recompra (...) o Banco de Portugal considera que as mesmas constituem um indício de incumprimento pelo BANIF das condições previstas (...)”. Em setembro de 2015 o Banco de Portugal reitera o incumprimento no reembolso dos CoCos e assinala que pediu um plano de reforço de capital que não foi satisfatoriamente entregue pelo banco, e que a 14 de setembro de 2015 o Banif pediu um adiamento em função da preparação da resposta ao procedimento de investigação aprofundada que havia sido aberto (e que como sabemos haveria de ser enviado para a DGCOMP em 18 de setembro de 2015). Mas ainda adiciona, que o plano de ação tendente a cumprir o ponto 15 - “O Emitente manterá, em linha com as melhores práticas internacionais, uma unidade (ou unidades) interna especializada responsável pela gestão de ativos em incumprimentos ou reestruturados ou cuja cobrança se apresente problemática” – ainda não se encontra totalmente implementado. Recorde-se que inicialmente estava previsto que fosse concretizado durante o ano 2014. O último relatório já é enviado em janeiro de 2016 – para o período do último semestre de 2015 – após a resolução do Banif referem:  O incumprimento em período anterior ao terceiro trimestre de 2015 em função da recompra de dívida sénior envolvendo entidades acionistas sem autorização prévia do Ministério das Finanças, e que não havia sido comunicada pelo BANIF ao Banco de Portugal. Este incumprimento deve ser acompanhado pelas autoridades competentes – quer pelo Banco de Portugal, quer pela CMVM, e por outras entidades competentes (o Ministério Público).