I SÉRIE — NÚMERO 39 40pergunta colocada pelo Bloco de Esquerda e, nessa medida, cumpriu a sua obrigação.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — O teor da resposta!A Oradora: — E não se trata de promover ingerências por responder a essas perguntas.Agora, o que está em causa é o seguinte: existia uma posição de partida, em que o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa queria negociar uma série de cláusulas e estabelecer um calendário de negociação com os sindicatos e, sistematicamente, os sindicatos se recusaram a discutir mais cláusulas que não exclusivamente a de vigência.Congratulo-me por, esta semana, finalmente, os sindicatos terem aceitado sentar-se à mesa com o Conselho de Gerência para negociar aquilo que tem de ser negociado, que são todas as cláusulas do Acordo de Empresa, mas restringindo-se a negociação àquelas que têm mais implicações sobre a vida das empresas e dos trabalhadores. É a propósito dessas cláusulas que vão ser discutidos, nomeadamente, os dias de férias, que efectivamente podem atingir os 36 dias úteis e em que a proposta do Conselho de Gerência é a de que sejam reduzidos para 28 dias e meio — e não é para o número de dias que todos nós, trabalhadores, temos, mas para 28 dias e meio —, de modo a termos um período de trabalho dos maquinistas, por exemplo, em condução, que ultrapasse as 3,3 horas, que, neste momento, têm,...A Sr.a Alda Macedo (BE): — Conveniência da empresa! É isso que é preciso dizer!A Oradora: — ... porque, em comparação, em Madrid, há, neste momento, 5,2 a 6 horas de trabalho de condução dos maquinistas, e, em Londres, há uma média de 5,6 a 6 horas de trabalho de condução dos maquinistas, não se colocando quaisquer questões de segurança. O que está em causa é a sobrevivência da empresa também numa lógica de prestação de serviço público.Naturalmente, o Governo apoia este Conselho de Gerência, quando este quer sentar-se à mesa com os trabalhadores e discutir todas as cláusulas do Acordo de Empresa que afectam a vida da empresa. Não podemos deixar de, publicamente, manifestar o nosso apoio a isso, como não podemos deixar de manifestar apoio ao Conselho de Gerência, quando este decidiu não negociar apenas uma cláusula de vigência.Srs. Deputados, o âmbito da pergunta formulada não abrange a discussão sobre a situação financeira e sobre a resolução da situação financeira do Metropolitano de Lisboa e, no pouco tempo que tenho disponível, não poderia sequer fazê-lo de uma forma séria, como naturalmente tem de ser feito nesta Assembleia.Agora, quero dizer-vos que não temos os bilhetes mais caros do mundo, temos, antes, preços de transportes mais baixos do que a grande maioria das capitais europeias. Mas não é aí que reside o problema. O que está em causa é prestar um serviço público capaz, mas também numa lógica de sustentabilidade social e económica das empresas.O Sr. Carlos Poço (PSD): — Isso é que é resposta?! Não há resposta!A Oradora: — Quanto aos serviços mínimos, Sr. Deputado Mota Soares, por razões da natureza do serviço que está em causa, que é o Metropolitano, eles não podem ser feitos como num qualquer serviço rodoviário. Por isso, o serviço de transportes é garantido pelo Metropolitano de Lisboa, sistematicamente, em caso de greve, por transportes colectivos rodoviários alternativos. É essa a solução que tem sido encontrada, que, é claro, é muito perturbadora para todos os cidadãos, para todos os utentes.No entanto, o Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, com o apoio do Governo, tudo fará para que se encontre um bom acordo de empresa para o Metropolitano de Lisboa, de modo a que estas greves, recorrentes e sistemáticas, terminem e possamos trabalhar para o futuro do Metropolitano, para o futuro da Área Metropolitana de Lisboa e para o futuro do País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à sétima pergunta, sobre o regime de tarifas praticadas pela CP, que será formulada pelo Sr. Deputado Fernando Santos Pereira e respondida pela Sr.a Secretária de Estado dos Transportes.Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado dos Transportes, Dr.a Ana Paula Vitorino, apesar do conhecimento do Governo, a CP continua a praticar irregularidades no cálculo do preço dos bilhetes.Tudo isto é muito grave, pois existem milhares de utentes a quem a CP cobra bilhetes que chegam a custar quase o dobro do preço permitido por lei. Esta ilegalidade lesa passageiros de todos os comboios regionais e inter-regionais.Como foi possível chegar a esta injustiça? O cálculo do preço dos bilhetes, como sabe, Sr.a Secretária de Estado, está regulado pela Portaria n.o