23 DE JANEIRO DE 19867792 — O transporte e manipulação dos referidos proutos no tocante ao grau de poluição que possam re-resentar para o solo e subsolo deverão obedecer às prmas estipuladas pelos organismos competentes.' SECÇÃO IVA floraI Artigo 30.°(Objectivos)A política de gestão da flora consiste na manutengo, protecção e conservação da flora climática, para-ímática ou tradicional das paisagens portuguesas ora silvesfcre) que não seja objecto de uma utiliza-lo intensiva anual ou durante intervalos de tempo terminados pela agricultura, silvicultura ou pecuária.flora silvestre é essencial para a manutenção da feridade do espaço rural e do equilíbrio biológico das tisagens. A flora silvestre é ainda um valor de impor-ncia fundamental para a cultura e desenvolvimento i ciência, constituindo também uma reserva genética íprescindível para o progresso das ciências agrárias.Artigo 31.° (Protecção da flora)A política de gestão da flora silvestre tem por fina-ade a preservação e recuperação dos ecossistemas i que ela se integra, tendo em vista a satisfação pon-Tada das necessidades económicas, sociais e culturais sociedade.1 — A política de gestão da flora silvestre exerce-se bre espécies individualmente consideradas e sobre ecossistemas de que as mesmas são parte integrante, DecLalmente matas de folhosas, sebes vivas que com-rtimentam os campos de cultura e as pastagens ou arginam os caminhos rurais e as estradas, vegetação jrginal dos cursos de água, lagos e lagoas, vegetação tura! das dunas e falésias e as manchas de mato em ¡os delgados.2 — A política de desenvolvimento agrícola e flores-deve ter em conta a flora silvestre quer como factor protecção das espécies cultivadas quer como re-va genética de melhoramento das mesuras.Artigo 32.° (Gestão da flora)3ão instrumentos da política de gestão da flora:; a) A proibição da destruição do coberto vegetal natural sem plano de transformação previamente aprovado;b) O levantamento, caracterização e regulamenta-j       mentação de áreas de vegetação climática, bemcomo de áreas de interesse ecológico local, regional e nacional e a elaboração de listas de i      espécies raras ameaçadas de extinção ou endémicas;c) A regulamentação e fiscalização da introdução ou proliferação de espécies exóticas cujas características possam ser prejudiciais ao equilí-brio biológico das paisagens, à estabilidade ecológica, ao ciclo da água e à agricultura e diminuam a capacidade de suporte das regiões para a vida humana;d) A regulamentação e o controle da colheita, abate, utilização e comercialização das espécies vegetais ameaçadas de extinção;é) A regulamentação e o controle dos processos e actividades que ponham em causa o desenvolvimento e regeneração da flora autóctone e que possam prejudicar ou destruir o coberto vegetal;f) A regulamentação e o controle do exercício de actividades e da utilização de substâncias que prejudiquem a flora autóctone;g) A regulamentação da utilização de espécies agrícolas ou florestais que, pelo seu processo de reprodução ou pelo seu carácter infestante, possam influir no normal desenvolvimento das zonas de vegetação espontânea;h) O estabelecimento e gestão de uma rede de reservas naturais, contemplando em especial os biótopos necessários às espécies ameaçadas e endémicas, e ainda zonas de interesse botânico que contenham ecossistemas especialmente representativos;/) A promoção do estabelecimento no espaço rural de uma rede de sebes vivas, matas, cortinas ripícolas que constituam um contínuo natural de protecção das actividades;/) A promoção do estabelecimento no espaço urbano de espaços complementares onde a vegetação desempenhe um papel de equilíbrio;/) O fomento no espaço peri-urbano da agricultura a tempo parcial;m) A promoção da participação das pessoas singulares e colectivas no lançamento e prossecução da política de gestão da flora.SECÇÃO v A faunaArtigo 32.° (Objectivos)A protecção e conservação da fauna selvagem é essencial para a manutenção do equilíbrio biológico da paisagem, fertilidade do espaço agrícola e fomento das espécies cinegéticas. A fauna selvagem é ainda um valor de importância fundamental para a cultura e recreio. A diversidade da fauna selvagem constitui, por sua vez, uma reserva genética de grande importância para o progresso da ciência.Artigo 33.° (Protecção da fauna)A política de gestão da fauna consiste na protecção, valorização, e recuperação da fauna selvagem.1 — A protecção, valorização e conservação da fauna exercer-se-á quer sobre os ecossistemas de que as mesmas são parte integrante, em especial matas de folhosas, sebes vivas, montados, zonas húmidas e de transição e espaços verdes urbanos.