92-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 18Nesta medida, e tendo por base o despacho de S. Ex.° a Ministra da Saúde de 16 de Março de 1998, foi feita a consulta ao Departamento do Ensino Superior do Ministério da Educação, aguardando-se neste momento o respectivo parecer com vista ao prosseguimento do processo.16 de Abril de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 338/VII (3.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as sanções pelo não pagamento de propinas na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.Em referência ao ofício n.° 2205, de 13 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 1073, de 31 de Março, da Faculdade de Ciências Médicas, acerca do assunto em epígrafe (anexo).6 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.ANEXOUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOAFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICASRelativamente ao pedido de esclarecimentos solicitados no vosso ofício n.° 1302, de 20 de Março de 1998, sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar V. Ex.a do seguinte:Entendeu esta Faculdade dar cumprimento ao Despacho do Sr. Reitor da Universidade Nova de Lisboa Rl/98, que estabeleceu um conjunto de normas emanadas de acordo com a deliberação da secção permanente do senado desta Universidade, a qual teve por fundamento a tabela de emolumentos — ponto 8, multa por não cumprimento de prazos— fixada de acordo com o despacho n.°2921/ 98 (2.° série), publicado no Diário da República, 2.° série, n.° 148, em 30 de Junho de 1998.A definição de procedimentos e a sua aplicação de forma integrada no âmbito da Universidade Nova de Lisboa, bem como o esclarecimento de situações decorrentes da Lei n.° 113/97, de 16 de Setembro, conduziu à aplicação, nesta Faculdade, do despacho reitoral já referido.Finalmente, apraz-me informar V. Ex.° que na Faculdade de Ciências Médicas 94% dos alunos efectuaram o pagamento das propinas.31 de Março de 1998. — O Director, António Rendas.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 339/VII (3.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as sanções pelo não pagamento de propinas na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.Em referência ao ofício n.° 2Í93, de 13 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 1702, de 2 de Abril, e respectivos anexos, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (anexo).7 de Abril de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.ANEXOUNIVERSIDADE NOVA DE LISBOAFACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIADe acordo com o assunto supracitado, informo V. Ex." que o mesmo já foi objecto de resposta, directamente, para a. Sr." Secretária-Geral, conselheira Adelina Sá Carvalho, da Assembleia da República através do nosso ofício referência 15/A/FCT/98, de 10 de Março de 1998, do qua\ enviamos cópia em anexo (a).31 de Março de 1998. — O Director, Leopoído M. Guimarães.(a) O documento foi entregue à Deputada.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 340/VH (3.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as sanções pelo não pagamento de propinas na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.Em referência ao ofício n.° 2192, de 13 de Março, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado do Ensino Superior de remeter a V. Ex." fotocópia do ofício n.°4143, de 26 do mesmo mês, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, acerca do assunto em epígrafe (anexos).6 de Abril de 1998. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)