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Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na última intervenção feita por nós neste Plenário sobre o distrito de Coimbra, em linguagem metafórica, dizíamos que, vivendo o País, como é insistentemente propagandeado pelo Governo, tempo de «vacas gordas», os «bichos» que nos tem saído em sorte estão longe de serem fartos e luzidios como o nosso distrito e as suas populações reclamam e merecem.
A gravidade dos acontecimentos, ultimamente em curso no Baixo Mondego de novo nos obrigam a falar nesta Câmara de bichos, mesmo de pragas...
Não das «pragas» deste Governo e do Ministro Roberto Carneiro. Disso tratámos ontem.
Hoje queremos tratar das sucessivas pragas que vêm ameaçando seriamente a orizicultura e o meio ambiente do Baixo Mondego e que já justificaram a iniciativa de, no passado dia 31, termos apresentado na Mesa da Assembleia um extenso e fundamentado requerimento dirigido ao Governo sobre esta matéria.
Sr. Presidente, como os Srs. Deputados certamente têm constatado, nos últimos tempos o vale do Mondego, a sua orizicultura e o seu meio ambiente têm ocupado largo espaço nos principais meios de comunicação social nacionais.
Primeiro foi a sua misteriosa (aparentemente) praga de lagostins de água doce e a forma, ainda mais misteriosa, como eles teriam sido exterminados.
Mais recentemente, devido à praga da mosca Ilidrellia griseola, que ataca os caules do arroz, estariam a ser destruídas grande parte das culturas entre Coimbra e Montemor.
Igualmente tem sido noticiado, embora com menor destaque, as opiniões de técnicos e agricultores que atribuem a morte dos arrozais, naquela zona do vale do Mondego, à excessiva alcalinidade e «ionização» baixíssima das águas do rio. A causa disto, segundo c estudo realizado por um engenheiro técnico agrário (Diário de Coimbra, de 30 de Maio de 1990), residiria nas largas centenas de toneladas de cimento que estão a ser injectadas no leito do rio Mondego, a montante de Penacova.
O citado engenheiro técnico quer referir-se à consirução da ponte no IP-3 no lugar da Livraria do Mondego, cujo pilar central, desgraçadamente, foi projectado em cima de um falhamento colossal no flanco sudoeste das cristas quartzíticas do Ordovícico e que já foi objecto, em 15 de Abril de 1990, de um requerimento nosso aqui na Assembleia, ainda sem resposta.
Face a tudo isto, as populações locais, nomeadamente os produtores de arroz e a comunidade tecnico-científica, interrogam-se apreensivamente. Uns limitam-se a questionar, mas outros são peremptórios em coordenar os métodos e os meios utilizados, pois dizem que ambos são susceptíveis de provocarem graves malefícios CEE pessoas, animais e plantas e de produzirem, em suma, nefastas consequências no ecossistema.
De tudo isto, duas conclusões, nos parecem irrefutáveis: a primeira é que para além dos pesticidas, fertilizantes e hormonas que os agricultores utilizam regularmente - em excesso, segundo a opinião de alguns - estariam agora, num curto espaço de tempo, a ser lançados no vale do Baixo Mondego, por causa dos lagostins e da «mosca do arroz», quantidades brutais de insecticidas, com o recurso, inclusive, a meios aéreos e utilizando produtos à base de dimetoato, correndo perigo a saúde pública c comprometendo seriamente o equilíbrio do ecossistema; a segunda é que os orizicultores do Baixo Mondego, designadamente entre Coimbra e Montemor-o-Velho, vêem destruídas as culturas do corrente ano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a tudo isto, e tendo em vista a salvaguarda da saúde pública, a defesa do meio ambiente e dos legítimos interesses dos produtores de arroz, continuamos a questionar o Governo, tal como o fizemos no requerimento, e as entidades locais e regionais competentes, no sentido de obtermos respostas, nomeadamente às seguintes perguntas:
Que garantias pode o Governo dar de que es insecticidas utilizados não constituem perigo para a saúde pública, quer a curto quer a médio prazo?
Quem autorizou que durante a semana passada fossem utilizados meios aéreos, quando, desde o início, fora recomendada a sua não utilização?
Dada a celeridade com que foram utilizados os insecticidas, praticamente em simultâneo com os avisos à população, como pode garantir o Governo que não ocorram acidentes por falta de esclarecimento atempado?
Quais os produtos químicos c os meios empregues, de quem é a responsabilidade da sua utilização e qual o seu impacte no meio ambiente e nas águas subterrâneas?
Que medidas estão a ser tomadas com o objectivo do estudo e análise sistemáticos dos produtos alimentares provenientes daquela zona, nomeadamente os hortícolas e os frutícolas, no sentido de avaliar a concentração de produtos tóxicos e nocivos para a saúde pública?
Que medidas foram já tomadas no sentido da indemnização e de apoio financeiro aos orizicuitores aliagidos pelas pragas?
Por último, gostaríamos de saber, dado que chegou a ser encarada a possibilidade de indemnizar os agricultores pelas perdas das suas culturas a 100%, que estudos e
7 DE JUNHO DE 1990	2813cálculos sustentaram a opção tomada de dar combate químico às pragas que tom atacado os arrozais naquela área do vale do Mondego.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O quadro que acabei de esboçar tem, por fundo, tonalidades de interrogação veemente. Numa época em que se tende a hipervalorizar acriticamente os prodígios da tecnologia, com frequência demasiada se esquece que, mio obstante os progressos, todo o caminho do homem continua a ser o da busca e não o da suficiência, o do estudo sério, amadurecido e lúcido, a par da ousadia, e não o dos rasgos precipitados, despoticamente impostos em nome de uma infalibilidade científica, que vem, não raro, afinal, a revelar-se falso e inconsistente.
As lógicas do imediato, prevalecendo-se da arrogância das absolutas certezas, contra o que há de fecundo na dúvida que antecipa as decisões responsáveis, geram, em regra, situações que se voltam contra as comunidades e contra os seus interesses determinantes.
A natureza, Srs. Deputados, é infinitamente mais complexa do que se decreta e, apesar dos êxitos das experiências interplanetárias, afeiçoá-la criativamente às harmonias, indispensáveis à vivência humana, é ainda o maior dos desafios de hoje.
Dizemos isto, combatendo todas as simplificações, e acode-nos tudo quanto se tem passado no Baixo Mondego por culpa de quem talha e retalha sem rigor nem prudência e sem critério provado nem engenho.
O ecossistema e os seus valores reclamam uma atitude diferente. Também aqui não há discurso de defesa do ambiente que sobreviva sem a adopção de um olhar que, reestruturando ecologicamente a economia, se conduza pelo bom senso e pela experiência, em claro favor do homem e não dos projectos de circunstância, tutelados por políticas incongruentes e de mera conjuntura.
Tenhamos, Srs. Deputados, perante a Natureza uma atitude de grande humildade como aconselha a ciência.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente:-Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ocorreu na passada semana, na cidade da Póvoa de Varzim, um acontecimento de significativa importância. Trata-se do 13.° Congresso Mundial da Federação Internacional de Dadores de Sangue, organizado pela Federação Portuguesa.
Reuniram-se neste fórum mais de 250 representantes de cerca de quarenta países da Europa, África, Ásia e América que, durante vários dias de intenso trabalho, trataram de questões conexas com a transfusão e dádiva de sangue.
Comunicações de grande rigor científico, entremeadas de outras de conteúdo apelativo, baseadas na experiência vivida e sentida ao longo de grande número de anos de acção empenhada, preencheram esta importante manifestação.
Na sua resolução final, os congressistas reconfirmaram o primado ético e médico da dádiva benévola de sangue em confronto com a sua comercialização, sublinhando que os valores éticos devem ser colocados sempre acima dos condicionalismos económicos.
Confrontados com o problema da SIDA, demonstraram que a dádiva benévola e não remunerada não é perigosa para os doentes, lembrando aos dadores de sangue a obrigação moral de se abrirem aos responsáveis da transfusão de sangue de forma a reduzir, ao mínimo, os riscos de transmissão das doenças infecciosas, por via sanguínea.
Foi confirmada a importância da sensibilização nas escolas, onde a educação para a dádiva benévola é uma parte da educação da Saúde.
Foi ainda aprovada a ajuda aos países em vias de desenvolvimento, para começar ou continuar a promoção da dádiva benévola.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É intenção desta intervenção suscitar junto dos cidadãos saudáveis a sua participação na dádiva benévola de sangue numa assumpção plena de deveres de solidariedade, que a todos cabem, numa sociedade presidida por valores humanos fundamentais.
Todavia, importa realçar o facto emblemático de Portugal ter sido escolhido, pela vitalidade demonstrada c activa participação, a nível mundial, da Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue.
Tal circunstância tem-lhe valido o reconhecimento e o apoio de outras associações congéneres.
Tendo acompanhado, durante vários anos, a luta tenaz, esforçada e, muitas vezes, dramática dos dirigentes da Federação Portuguesa pela promoção e dinamização da dádiva de sangue não remunerada no País, bem como pelo incentivo ao trabalho de criação de novas associações e grupos de dadores, entendo ser um dever, da mais elementar justiça, evocar a figura dedicada e sacrificada do seu presidente, Joaquim Moreira Alves, que tem sido um testemunho vivo do que pode fazer um homem simples de uma aldeia do Norte do País, carpinteiro de profissão, quando se tem a solidariedade e a fraternidade como referências de vida.
Pela acção persistente da Federação foi possível quase erradicar, de facto, a venda de sangue e extirpar dos serviços de sangue elementos nocivos e corruptos que, quais vampiros, iam recebendo benefícios indevidos à custa dos problemas alheios.
Foi também possível sensibilizar vontades adormecidas e mentalidades distorcidas que, relapsas à dádiva, estendem hoje generosamente os seus braços para a manutenção da vida do seu semelhante em dificuldade.
Foi possível ainda sensibilizar esta Assembleia para a feitura de uma lei, aprovada por unanimidade, que regula, de forma correcta e ajustada, tão sensível matéria.
Constituiu uma luta longa e penosa, cheia de batalhas perdidas, que, felizmente, tem obtido no nosso país adesão crescente, invertendo, esperemos que definitivamente, o rumo dos acontecimentos.
Cabe ainda, a bem da verdade e da justiça, lembrar o empenhamento consequente e interveniente da antiga ministra da Saúde, hoje deputada Leonor Beleza, que teve um papel determinante na viragem verificada.
Se nem sempre esteve de acordo noutras circunstâncias, não ficava de bem com a minha consciência se não lembrasse o seu fundamental papel neste processo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Espera-se que o facto emblemático da realização do Congresso Mundial em Portugal constitua a dinâmica necessária à duplicação dos
2814	I SÉRIE -NÚMERO 83dadores benévolos, para que as carências actualmente existentes sejam supridas rapidamente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, esgotámos praticamente os tempos, mas não as inscrições, que passam para amanhã, na medida em que também temos período de antes da ordem do dia, embora sem prolongamento.
A próxima sessão terá lugar amanhã, pelas 15 horas, e consta de PAOD sem prolongamento e período da ordem do dia, em que será discutida a proposta de lei n.° 15 l/V que dá nova redacção à Lei n.° 14/79, de 16 de Maio - Lei Eleitoral para a Assembleia da República.
Rui Pedro Machado Ávila.Partido Comunista Português (PCP):
DIARIO da Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8818/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.AVISOPor ordem superior e para constar, comunica-se que não serão aceites quaisquer originais destinados ao Diário da República desde que não tragam aposta a competente ordem de publicação, assinada e autenticada com selo branco.PORTE PAGO1 - Prece de página para venda avulso, 5$; preço por linha de anúncio, 104$2 - Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da Republica, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.3 - Os prazos de reclamação de faltas do Diário da República para o continente e regiões autónomas e estrangeiro são, respectivamente, de 30 e 90 dias à data da sua publicação.PREÇO DESTE NÚMERO 210$00Toda a correspondencia, quer oficial, quer relativa a anuncios e a assinaturas do Diario da Republica e do Diario da Assembleia deve ser dirigida  á administração da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, E. P., Rua de D. Francisco Manuel de Melo, 5 - 1092 Lisboa Codex
Daniel Abílio Ferreira BastosSUMÁRIOO Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta dos requerimentos entrados na Mesa.O Sr. Deputado Antunes da Silva (PSD) abordou a problemática dos incêndios florestais e prestou esclarecimentos aos Srs. Deputados Rui Silva (PRD), António Campos (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Deputado Osório Comes (PS) falou sobre a aplicação da Lei n.o  9/89, de 23 de Fevereiro (Lei de Bases de Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência), e das conclusões do 4.o Congresso de Deficientes, realizado em 14 e 15 de Outubro de 1989, no fim do que respondeu a pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado Manuel Filipe (PCP).
O Sr. Deputado Lalanda Ribeiro (PSD), a propósito da abertura formal das Termas das Caldas da Rainha realizada no passado dia 15 de Maio, referiu-se à Importância cultural daquela cidade.
O Sr. Deputado Sérgio Ribeiro (PCP) trouxe à colação alguns dos problemas que afectam o distrito de Santarém, em particular o concelho de Ourem.
O Sr. Deputado Rui Silva (PRD) congratulou-se com a realização do Festival Amador de Ginástica (GIMNOESTE), realizado em Torres Vedras entre os dias 27 de Abril e l de Maio.
Ordem do dia. - Câmara não concedeu autorização a uma Sr.a Deputada para depor em tribunal.
A proposta de lei n. o 151/V, que dá nova redacção à Lei n.o 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República), foi aprovada, na generalidade, tendo, na especialidade e em votação final global, sido aprovado o artigo 13.o, n.o 1, os n.os  2 e 3 com alterações e os n.os 4, 5 e 6 (n.o 4 da actual lei).
Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro da Administração Interna Manuel Pereira), dos Srs. Secretariai de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares  (Carlos Encarnação) e da Presidência do Conselho de Ministros (Marques Mendes), os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS), João Amaral (PCP), Jorge Lacão (PS), Herculano Pombo (Os Verdes), Duarte Lima (PSD), Alberto Martins e Almeida Santos (PS), Pacheco Pereira (PSD), Carlos Brito (PCP), Carlos Lilaia e Hermínio Martinho (PRD), Silva Marques e Pacheco Pereira (PSD) e Manuel Alegre (PS).
A Câmara aprovou, na generalidade, as propostas de lei n.os 134/V (Assembleia Regional da Madeira) - Estabelece o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e 142/V (Assembleia Regional dos Açores) - Segunda revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.Foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposta de lei n.o 119/V, sobre cooperação judiciária Internacional em matéria penal.
Foram ainda aprovados, em votação final global, o texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à proposta de lei n.o 115/V- Autoriza o Governo a legislar sobre processamento e julgamento de contravenções e transgressões e a proposto de lei n.o 124/V - Altera as bases gerais das empresas públicas no sentido de afastar a necessidade de autorização e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50 000 contos realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.o 260/76, de 8 de Abril.
Finalmente, o Sr. Presidente encerrou a sessão eram 23 horas e 50 minutos.
8 DE JUNHO DE 1990   2819Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
Raul Fernandes de Morais e Castro.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai anunciar os requerimentos que deram entrada na Mesa.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa na última reunião plenária os seguintes requerimentos: à Secretaria de Estado da Segurança Social, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; ao Governo, formulados pela Sr.a Deputada Apolónia Teixeira; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pela Sr.a Deputada Dinah Alhandra, e ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Oliveira Martins.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrámos há pouco no período de antes da ordem do dia, o qual não comporta prolongamento e que, portanto, irá terminar às 16 horas e 30 minutos.
Encontram-se ainda inscritos Srs. Deputados do antecedente período de antes da ordem do dia, pelo que dou a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Decidi trazer a esta nossa Casa um assunto que, desde há muito, para mim e para tantos outros, tem constituído motivo de profunda preocupação.
Ano após ano, e cada vez em maior número, o nosso País vive situações de horror, de miséria, de destruição e morte, assistindo, ao mesmo tempo, a graves desequilíbrios ecológicos e ambientais.
Refiro-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, aos fogos florestais, que, como uma praga devastadora, cada Verão que passa nos deixam mais pobres e menos confiantes no futuro.
Disponho de insuficiente tempo para desenvolver, com o necessário pormenor, uma matéria cuja complexidade ninguém deve ignorar. Tentarei, apesar disso, sensibilizar as entidades competentes para os graves problemas sociais, económicos e ecológicos que advêm dos fogos florestais.
Para tanto, valer-me-ei de alguns números, usarei algumas referências, procurarei lançar algumas pistas e não deixarei, também, de formular algumas interrogações de forma mais ou menos explícita.Conto com a vossa paciência, não pela valia da minha intervenção mas pela atenção que a questão merece.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Abordar a temática dos fogos florestais, dadas as suas envolventes, implica a
2820    I SÉRIE - NÚMERO 84análise das condições em que ocorrem, dos meios destinados ao seu combate, da forma de articulação desses meios e, finalmente, das acções que lhe devem suceder quando, infelizmente, eles acontecem.
São esses diferentes aspectos que tratarei seguidamente, não sem que, antes, evidencie alguns números que, só por si, retraiam bem a situação de catástrofe em que se tom traduzido os fogos florestais.
Assim, no decénio de 1970 a 1979, segundo números fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas, a média anual das áreas ardidas, incluindo povoamentos florestais e matos, foi de 43 929 ha. No decénio de 1980 a 1989, ainda segundo valores daquela Direcção-Geral, excepção feita aos valores relativos a 1989, tal média subiu para 74 645 ha. Nos últimos cinco anos, de acordo com valores indicados pelo Serviço Nacional de Bombeiros, a média anual das áreas queimadas atingiu 108 950 ha. Em 1980, para não recuar mais no tempo, registaram-se 2349 incêndios florestais, enquanto em 1989 ocorreram 44908 fogos. Isto é: em 10 anos, o número de fogos florestais aumentou 19 vezes!
Creio que este era um motivo  suficiente para nós próprios, Srs. Deputados, prestarmos um pouco mais de atenção a este assunto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Só neste ano, 1989, arderam 126 237 ha, o que representa 4% da área florestal total!
Sr. Presidente, Srs. Deputados:. À frieza destes números teremos, generalizadamente, de responder com indignação, mas também com forte determinação na busca de soluções que eliminem este flagelo ou que, pelo menos, o atenuem.
São conhecidas e indesmentíveis as faltas de racionalização, de adequado ordenamento e limpeza e de acessos fáceis da maioria das nossas florestas. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, essas faltas ou insuficiências não eram menores há 10, 15 ou 20 anos atrás! Pelo contrário! - e afirmo-o sem hesitação e com inteiro conhecimento de causa!
Os meios de detecção, de prevenção e de vigilância, não sendo os desejáveis, tom sido intensificados. Disso. são exemplo a instalação de postos de vigia, a abertura de estradões e outros acessos e a criação dos grupos especiais de intervenção em inúmeras corporações de bombeiros.
Em 1989, nos distritos mais populosos no nosso País - a saber, Aveiro, Braga, Lisboa e Porto-ocorreram 24 864 fogos florestais, ou seja, 56,5% do total dos incêndios registados. Só nó distrito do Porto ocorreram 11 021 incêndios, o que corresponde a 25% do total dos fogos!
Poderá, na circunstancia e com rigor, afirmar-se que este número de incêndios se ficou a dever às insuficiências a que nos referimos? Responda quem souber...
Não pretendo, com estas afirmações, afastar aquelas insuficiências como causa de incêndios, ou melhor, como causa da sua propagação, o que não é, obviamente, a mesma coisa. Permita-se-me a insistência: não confundamos a causa do incêndio com as causas da sua propagação.
Quanto a esta, faz sentido apontar aquelas situações e defender a adopção de medidas tendentes a corrigi-las, designadamente a criação de incentivos específicos para limpeza e ordenamento dos povoamentos, florestais existentes, em condições a que os pequenos proprietários florestais possam ter fácil acesso.
A parte dos custos que o Estado, necessariamente, teria de suportar com essa acção, seria compensada, a curto prazo, com a consequente diminuição das verbas que despende com a inevitável aquisição de bens e serviços destinados ao combate aos fogos. Acresceriam a essa compensação a melhoria da produção florestal e a salvaguarda dos interesses sociais e ecológicos correlativos, que cumpre acautelar.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado relativamente aos meios disponíveis para combate aos incêndios e não são raras as vozes de acusação de falta desses meios.
Em muitos casos, não questiono a legitimidade dessas acusações. Só que este problema não pode ser visto desligado das condições em que actuam as entidades a que esses meios são afectos e do número de solicitações a que estão sujeitas essas mesmas entidades.
Portanto, se se mantiveram as condições em que, designadamente, as nossas corporações de bombeiros têm de actuar e se o número de fogos florestais continuar a aumentar, ou até mesmo se se mantiver, jamais haverá meios considerados suficientes.
As verbas disponíveis para bens de equipamento e serviços de combate a incêndios atingem já montantes elevados e os fundos não são inesgotáveis.
De acordo com fonte da comunicação social, o Serviço Nacional de Bombeiros vai dispor, no corrente ano, de cerca de l 700 000 contos para fazer face aos encargos com o combate a incêndios, particularmente com meios aéreos.
A propósito, aqui fica uma interrogação: não seria possível dotar a Força Aérea de mais aeronaves e pessoal preparado para este fim? É que, tanto quanto sabemos, a Força Aérea Portuguesa disponibiliza apenas dois helicópteros e um avião C-130, pelo que o Serviço Nacional de Bombeiros vai recorrer à contratação de mais 13 helicópteros a empresas privadas, com custos certamente superiores aos que a Força Aérea poderia praticar - recordo que cada minuto de voo de um helicóptero custa ao erário público cerca de quatro contos e nem sempre, infelizmente, os resultados pretendidos são alcançados. Estamos, no entanto, confiantes de que as entidades competentes não deixarão de analisar esta situação e de actuar em conformidade com o interesse geral...
O elevado número de fogos que têm assolado o País e a grande dimensão de alguns deles exigiram a conjugação de vários meios e corporações de bombeiros, tendo-se revelado uma deficiente articulação entre eles.
Face a situações de autêntica catástrofe, são compreensíveis algumas dessas falhas, as quais só poderão ser colmatadas se, pelo menos em relação às zonas de maior risco, forem definidos planos prévios de coordenação, fazendo-se intervir neles o Serviço Nacional de Bombeiros, a Direcção-Geral das Florestas, através da circunscrição ou administração florestal respectiva, e as corporações de bombeiros locais, em ligação com as comissões especializadas de fogos florestais (CEFFs) respectivas.
Em nossa opinião, a existência desses planos assume agora maior acuidade, dada a intervenção do Exército, recentemente determinada.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma outra questão intimamente ligada aos incêndios prende-se com a actuação
8 DE JUNHO DE 1990   2821das forças policiais e das autoridades judiciais, uma vez que se discute - se é que é discutível... - a origem da maior parte dos incêndios. Qualquer estatística, mesmo a mais optimista, não atribui mais de 3% dos incêndios a causas naturais. Porque assim é, há aqui um vasto campo para a investigação e subsequente procedimento judicial.
Mesmo aqueles que mais se interessam por este assunto só muito raramente tomam conhecimento de resultados concretos dessas investigações.
Três conclusões se podem tirar: ou não há resultados porque não há investigação - o que é mau! - ou há investigação, mas não há resultados - o que não é menos mau!; -ou há investigação e resultados, mas estes não são conhecidos - o que é pedagogicamente errado!
A sociedade exige, com inteira legitimidade, uma actuação pronta e eficiente das forças policiais e das entidades judiciais, sempre que a ela houver lugar. E não se duvide, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que uma pronta e eficiente actuação dessas entidades constituiria o mais eficaz meio de combate aos incêndios.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria, finalmente, de abordar o problema do repovoamento das zonas queimadas.
Das extensas áreas ardidas, apenas uma pequena parte está a ser reflorestada, o que significa que o País, cada ano que passa, está a diminuir as suas potencialidades.
Com efeito, grandes extensões de terrenos aptos para floresta revestir-se-ão apenas de matos, cuja rapidez de crescimento anula o normal desenvolvimento das espécies florestais que aí nasçam espontaneamente.
Isto acontece, em muitos casos, por falia de meios para uma racional reflorestação dos terrenos. E quando não é a falta de meios, as vítimas interrogam-se se valerá a pena, porque receiam voltar a ser vítimas...
Existe uma terceira razão, quanto a nós a mais importante, ou seja, o regime fundiário dominante nas zonas de maior incidência dos fogos.
A pequena dimensão das propriedades não permite uma reflorestação economicamente viável e, além disso, não assegura uma probabilidade mínima de salvar essa reflorestação em caso de ocorrência de novo incêndio, pelo simples facto de as propriedades contíguas não terem sido também devidamente reflorestadas.
Sem paternalismos, o Estado, através dos serviços competentes, tem aqui uma importante acção a desenvolver: em primeiro lugar, tem de suprir a falta de técnicos naquelas zonas, mobilizando os seus quadros especializados e, em segundo lugar, deve estimular e incentivar os pequenos proprietários a associarem-se, concedendo-lhes apoios técnicos e materiais, especificamente criados para este fim, reembolsáveis e, eventualmente, não remunerados.
Este é, em nossa opinião, o caminho a seguir, o qual só aparentemente representa um maior encargo para o Estado, porque fica circunscrito no tempo, enquanto os custos com prevenção, vigilância, combate e outros, sempre crescentes, não o estão. Tudo isto sem contabilizar as vantagens económicas, sociais e ambientais daí decorrentes. Os vindouros julgar-nos-ão pelo que fizermos e pelo que não fizermos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui terminava a minha intervenção, mas não o faço sem uma nota de lamento: pelo barulho de fundo que se ouvia na Sala, verifiquei que os Srs. Deputados, incluindo a Mesa, não prestaram a devida atenção a este assunto. Não se trata de prestarem atenção à minha intervenção, mas de o fazerem relativamente a um evento, que, na verdade, merece a atenção de todos e que está, de facto, a flagelar o nosso país cada Verão que passa.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Silva, António Campos e Lino de Carvalho.
No entanto, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Rui Silva, gostaria de fazer um breve comentário à observação feita pelo Sr. Deputado Antunes da Silva relativamente ao ruído de fundo que se registou na Sala durante a sua intervenção.
Na verdade, através dos sinais habituais, a Mesa teve a oportunidade de chamar a atenção para o facto de haver demasiado ruído. Porém, tal nada teve que ver com intervenção do Sr. Deputado Antunes da Silva, na medida em que, como o Sr. Deputado sabe, isto traduz um acontecimento vulgar em termos das várias intervenções.
Penso que, apesar de tudo, se justificava que a Mesa lhe desse esta explicação, considerando que, de facto, se defrontou com um ruído ambiente demasiado acentuado, mas reconhecendo que, noutras circunstâncias e a propósito de outras intervenções, a situação se tem repetido.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Deputado Antunes da Silva, permita-me que inicie este meu pedido de esclarecimento - que não o será exactamente, embora seja sobre essa figura que irei intervir - dando-lhe um conselho. Na verdade, perdeu, no passado dia 29 de Maio - quando aqui se debateu, sob iniciativa do PRD, o problema das catástrofes em Portugal-, uma óptima oportunidade para proferir aqui, perante os membros do Governo responsáveis, essa sua intervenção.
Assim, Sr. Deputado Antunes da Silva, usando da mesma coragem com que hoje abordou aqui essa matéria, aconselhá-lo-ia a enviar essa intervenção ao Sr. Ministro da Administração Interna, pois parece-me que foram precisamente algumas das coisas que aqui referiu hoje que o seu grupo parlamentar deveria ter dito aquando do mencionado debate do passado dia 29 de Maio.Vozes do PS e do PRD: - Muito bem!O Orador: - Permita-me que lhe diga ainda, Sr. Deputado, que algumas das afirmações que produziu não pecam por excesso, mas até por defeito!...
Na realidade, isso não acontece só em relação ao número de incêndios - adveniente de informações que lhe foram fornecidas pela Direcção-Geral das Florestas e pelo Serviço Nacional de Bombeiros -, que é superior ao que V. Ex.a referiu, mus também relativamente às verbas que irão ser este ano disponibilizadas para os meios aéreos, pois não se trata de l 700 000 contos. Com efeito, poder-lhe-ei dizer que, segundo informações da semana passada, tais verbas consubstanciam uma importância de 2 milhões de contos, mais um reforço de 500 000 contos que o Governo disponibilizou.
Também me preocupo com essa situação, pois parece-me que são verbas que, eventualmente, poderiam vir a ser aplicadas de outra forma, nomeadamente na aquisição de meios aéreos.
2822   I SÉRIE -NÚMERO 84É pena que não possamos combater os incêndios com fragatas, pois teríamos neste momento uma óptima oportunidade para fazê-lo. Na verdade, quando suo precisos meios aéreos para combater incêndios, compram-se fragatas para andar no mar! Enfim, é uma estratégia...
Sr. Deputado Antunes da Silva, referiu V. Ex.a os incentivos para a limpeza das matas, a compensação nas verbas a atribuir pelo Estado, as faltas de meios, a prevenção, a vigilância... No entanto, se V. Ex.a se quiser dar ao trabalho de ler as minhas intervenções produzidas nesta Câmara em 1985, verá que fui um dos percursores desses conselhos ao Governo.
Infelizmente, fui semiouvido (não posso dizer que não fosse totalmente ouvido) e hoje - como disse e muito bem! - continuamos a não ter um reforço de verbas 19 vezes superior, de modo a que possa ser equivalente ao número de incêndios ocorridos no nosso país.
Sr. Deputado, vamos amanhã votar dois projectos de resolução, sendo um da nossa iniciativa e para o qual tive o cuidado de solicitar aos membros dos outros grupos parlamentares a respectiva subscrição. Um outro será apenas apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, parecendo-me que vem ao encontro das suas preocupações.
Sr. Deputado Antunes da Silva, não lhe colocarei a questão. Apenas levanto esse problema para que amanha não corramos o risco de ver esse bancada, só porque a iniciativa parte deste lado, «chumbar» esse diploma, que me parece ser muito importante para o combate aos incêndios em tempos futuros.Vozes do PRD, do PS e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Antunes da Silva, estou de acordo com a intervenção feita por V. Ex.a, mas penso que se têm discutido muito mais os fogos e muito menos a sua origem. Assim, qualquer dia temos os deputados todos armados em bombeiros, embora ninguém queira discutir o fundo da questão: o ordenamento florestal.
O Sr. Deputado sabe que a Comunidade ajuda o Estado Português - já está a ajudar os outros Estados - com cerca de 30 000$ por hectare, com vista à plantação de espécies de crescimento lento, acima de tudo folhosas, que seriam talvez o melhor «bombeiro» para preservar as suas preocupações.
Assim, gostaria de saber o que é que o Sr. Deputado acha de o Governo não implementar a medida de pagar aos produtores que queiram plantar espécies de crescimento lento os 30 000$ que podem ir buscar através dos fundos de apoio da Comunidade. Eu gostaria igualmente de saber se V. Ex.a me acompanha na opinião de que tal atitude se destina somente a proteger a plantação de espécies de crescimento rápido, com vista a permitir resolver alguns problemas que o Governo não é capaz de ultrapassar.
Por exemplo, o Governo não cuidou da questão no Alentejo, pelo que, neste momento, os preços dos cereais vão entrar em queda. Assim, o Governo vai permitir que uma fábrica de celulose triplique a sua produção para ir povoar o Alentejo com eucaliptos, já que não foi capaz de criar uma alternativa credível aos cercais alentejanos.
Portanto, eu perguntaria ao Sr. Deputado se está de acordo com isto.
Referiu também o Sr. Deputado Antunes da Silva o associativismo dos pequenos produtores, pelo que lhe perguntaria se está de acordo com o facto de as fábricas de celulose já terem hoje na mão mais de 250 000 ha, se preparem para ir para o auto-abastecimento e abandonem iodos os pequenos produtores com os eucaliptos, sem terem a quem vendê-lo. É que há já empresas que ultrapassam, em termos de auto-abastecimento, os 70%.
Por conseguinte, visto ser o Sr. Deputado de uma zona florestal produtora, gostava de saber qual é a sua atitude perante os pequenos produtores que estão a ser enganados pelas fábricas de celulose e pelo Governo e qual a medida que V. Ex.a preconiza para avisar imediatamente essas pessoas que vivem na sua zona de que, a curto prazo, as fábricas de celulose não precisarão dos seus eucaliptos, pois procedem já a um auto-abastecimento, indo tais pequenos produtores ficar sem quaisquer rendimentos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado Antunes da Silva, na sequência do debate que fizemos aqui na semana passada, onde a problemática dos incêndios foi largamente discutida - embora o Sr. Deputado não tenha tido, certamente, oportunidade de intervir... -, a questão que me ficou após ouvir a sua intervenção foi a de que  o seu grupo parlamentar, amanhã, no momento da votação dos projectos de resolução já referidos pelo Sr. Deputado Rui Silva, não deixará de votá-los favoravelmente.
De facto, Sr. Deputado, no projecto de resolução apresentado pelo meu grupo parlamentar, que esteve presente no debate aqui realizado na semana passada, entendemos que o problema dos incêndios florestais não deve limitar-se ao ataque às suas consequências, ou seja, é importante combatê-los, é importante dar os meios, sobretudo aos bombeiros, para evitar a sua propagação. Mas, em nossa opinião, tilo ou mais importante do que isso e combater as suas causas.
Nessa medida, Sr. Deputado, perguntar-lhe-ia se entende ou não que uma parte substancial das verbas que hoje estão à disposição do Governo Português, sobretudo no quadro do PAF (Programa de Acção Florestal) deveriam ser canalizadas para o ordenamento do espaço florestal e nesse âmbito para uma política de arborização, que não privilegie as grandes manchas monoculturais mas, sim, a floresta de uso múltiplo.
É porque só uma política florestal que, por um lado, não seja promotora da desertificação e do despovoa mento das zonas serranas - contribuindo, portanto, para a fixação das populações e, através delas, também para a prevenção dos incêndios - e que, por outro, faça o ordenamento do espaço florestal, privilegiando a instalação de espécies florestais de crescimento lento, como, por exemplo, as folhosas, nas encostas sobre as linhas de água, só uma política dessas, dizia, poderá evitar a propagação dos incêndios.
Esta é uma das medidas que propomos, independentemente de outras que já tivemos ocasião de apresentar,
8 DE JUNHO DE 1990   2823nomeadamente aquelas que dizem respeito ao campo da formação profissional, de combate às causas e à propagação de incêndios.
Pergunto, Sr. Deputado, se o seu grupo parlamentar não está de acordo com estas medidas e com este entendimento. Sc assim for, esperamos que amanhã o seu grupo parlamentar vote favoravelmente o nosso projecto de resolução.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Antes de responder às questões que me foram colocadas, gostaria de agradecer ao Sr. Presidente o cuidado que teve ao dar-me uma explicação, que nas circunstâncias se justifica perfeitamente. Muito obrigado por isso!
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Rui Silva, eu gostaria de dizer o seguinte: reconheço que o Sr. Deputado é uma pessoa que tem interesse por esta matéria e gostaria de felicitá-lo, sinceramente, por isso.
V. Ex.a começou por perguntar-me por que é que eu na terça-feira, aquando da discussão do assunto que o PRD aqui nos trouxe, não fiz esta intervenção. Não fiz, Sr. Deputado, esta intervenção por uma questão de articulação das intervenções do meu grupo parlamentar. Mas, independentemente disso, há ainda uma outra justificação: o que a matéria que nos trouxe aqui - e muito bem, como, aliás, tive oportunidade de dizer-lho ao colocar-lhe uma questão - tinha um carácter mais geral, linha a ver com a protecção civil no seu todo e não especificamente com os fogos florestais. Portanto, essa é uma das razões por que só hoje eu trouxe a esta Câmara a questão dos incêndios florestais.
Relativamente à sugestão que me dá, terei o cuidado de mandar ao Sr. Ministro uma cópia da minha intervenção.
Acredito na observação que fez, segundo a qual os números que utilizei pecam por defeito. Não desminto nem confirmo! Posso é garantir-lhe que esses números são aqueles que se encontram nos documentos que me foram fornecidos pela Direcção-Geral das Florestas relativamente a todos os anos e até 1989 e que são relativos ao Serviço Nacional de Bombeiros.
As verbas que referi são superiores. É natural que haja aqui um desfasamento... A verba que o Sr. Deputado referiu pode ser para outros fins, mas esta é essencialmente para combate aos incêndios florestais, designadamente através de meios aéreos. Mas aqui pode haver, de facto, uma grande divergência de posições.
Quanto à votação, amanhã, do projecto de resolução - e aproveito para responder já à questão concreta que outros Srs. Deputados tiveram a gentileza de me colocar-, nem sequer conheço o texto desse projecto de resolução, por isso não posso pronunciar-me relativamente a essa matéria. Pessoalmente, creio que se o projecto contiver medidas da natureza daquelas que eu defendo deve merecer a votação favorável do meu grupo parlamentar.
O Sr. Deputado António Campos fez uma afirmação inicial com a qual estou inteiramente de acordo. É que têm-se discutido muito mais os fogos em si do que as causas que os determinam e esse é o mal!... Talvez seja por isso que, em 10 anos, os fogos aumentaram 19 vezes!
Srs. Deputados, é, de facto, uma calamidade; é, de facto, uma catástrofe e parece que as pessoas não estão sensibilizadas para esta situação. Repito: só durante o ano passado ardeu 4% da área total da nossa mancha florestal!... Seria bom que os Srs. Deputados e as entidades competentes tivessem consciência disto.
Quanto à verba que referiu, aos 30 contos com origem nos fundos comunitários, penso - e não quero garantir isso - que ela ainda não está em vigor, mas creio que poderá a vir a ser concedida aquando da renegociação do Regulamento (CEE) n.o 797.
No entanto, Sr. Deputado Amónio Campos, penso que essa não é a questão mais importante. Estou de acordo consigo quando diz que devem ser canalizadas verbas. independentemente da sua origem... Portanto, não vale a pena entrarmos nessa discussão. Foi por essa razão que propus, concretamente, duas acções a desenvolver quer no campo da prevenção dos fogos quer no campo do repovoamento florestal.
Quanto à questão do associativismo entre os produtores florestais, essa foi uma das propostas que fiz e ó um dos meus «cavalos de batalha». De facto, com o regime fundiário que temos, designadamente na minha zona, só é possível reflorestar racional e economicamente!... E quando digo racional já estou a fazer uma valoração das espécies a utilizar na reflorestação, portanto, já estou a considerar que não é racional se a espécie a usar for só o eucalipto ou só o pinheiro! Portanto, tem de haver a utilização de folhosas! É indispensável que assim seja - aliás, foi por isso que fiz essa proposta concreta.
Deixe-me dizer-lhe publicamente, Sr. Deputado, que a mim também preocupa o tendencial auto-abastecimento das empresas florestais do nosso País... Isto, de facto, pode vir a repercutir-se na vida do amanha e dos vindouros desses produtores, dos pequenos proprietários florestais. Digo isto sem hesitação e publicamente!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, relativamente à questão que levantou, acerca do debate de terça-feira passada, eu já disse que esta minha intervenção de hoje teve um carácter mais especializado do que a outra, que teve um carácter mais lato do que aquele que hoje aqui se discutiu.
Quanto à votação, repito, não conheço sequer o projecto de resolução que vai ser apreciado amanhã, portanto não sei qual vai ser a orientação de voto do meu grupo parlamentar. Mas, tal como já disse, se esse projecto tiver medidas da natureza idênticas àquelas que eu defendi, parece-me poder merecer a nossa aquiescência.
Quanto à disponibilização das verbas para os efeitos que apontou, designadamente quanto ao PAF, gostaria de dizer o seguinte: não podemos condenar - eu não o faço - um programa como o PAF, que tem resolvido alguns problemas, quer em termos de ordenamento dos povoamentos florestais existentes quer relativamente a alguns repovoamentos. Só que, infelizmente, as verbas do PAF, face às zonas que têm sido destruídas pelos fogos, tornam-se insuficientes. Daí, Sr. Deputado, eu ter falado em apoios específicos especialmente criados para estes dois efeitos, ou seja, de prevenção dos fogos e de repovoamento das áreas ardidas.
Com isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, penso que respondi a todas as questões que me foram colocadas.Aplausos do PSD.
2824   I SÉRIE - NÚMERO 84O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Osório Gomes.O Sr. Osório Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma sociedade de homens livres não pode ser insensível, não pode perder a capacidade de indignação, não pode ser conformista face à dor e à doença, à carência e frustração de expectativas.
Uma sociedade de homens livres não pode deixar ao acaso o apoio aos concidadãos que vivem situações de crise, não pode deixar ao acaso a prevenção de calamidades, não pode deixar ao acaso a resolução das situações de marginalização. O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - Uma sociedade de homens livres tem de ser vitalizada pelo exercício da solidariedade e pela garantia da justiça social.O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!.O Orador: - A concretização destes valores essenciais não é apenas função do Estado, mas passa necessariamente por ele.
O Estado também neste domínio não pode ser abstencionista! Deve suscitar e estimular respostas da sociedade civil, na medida em que só lhe é lícito retirar-se quando tais respostas sejam satisfatórias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com os dados disponíveis, limitados físicos ou mentais, deficientes motores, invisuais e surdos-mudos são no nosso País cerca de um milhão, de entre os quais 300 000 crianças, o que representa aproximadamente 10% da população.
Como causas da sua enfermidade apontam-se, entre outras, os acidentes de trabalho, que anualmente vitimam milhares de trabalhadores, a insuficiente assistência materno-infantil, o alcoolismo, os acidentes rodoviários, que, de forma alarmante, se vêm multiplicando de ano para ano e - não o esqueçamos - a guerra colonial, que deixou marcas profundas na juventude da década de 60 e princípios da de 70.
Não obstante o reconhecimento dos direitos humanos ser uma das notas características do mundo contemporâneo, paradoxalmente esses mesmos direitos são em larga medida ignorados.
É assim que pessoas com deficiências sofrem as consequências da sua limitação numa sociedade que se mostra incapaz de considerá-los iguais aos outros cidadãos.
A pessoa deficiente é um ser humano que deve ser membro pleno da sociedade. Por isso, à pessoa deficiente devem ser asseguradas a integração, a normalização e a personalização a que tem direito.
Em face destes princípios, que são, como creio, indiscutíveis, a ninguém é lícito considerar-se dispensado de prestar aos deficientes os mecanismos necessários e suficientes à sua plena integração na comunidade onde vivem. Mas se os cidadãos tem a obrigação de assumir para com eles uma solidariedade real e operante, respondendo de maneira adequada ao sofrimento que os aflige, não é menos verdade que a luta pela integração dos deficientes na sociedade moderna tem de passar necessariamente pela intervenção do Estado:
Numa primeira linha, criando os mecanismos de intervenção no campo da saúde, quer no âmbito da saúde e assistência materno-infantil quer no campo da medicina de reabilitação;
Numa segunda linha, criando os mecanismos jurídicos que dinamizem a obrigatoriedade de integração das pessoas com deficiências na vida comunitária e produtiva, de modo que com elas se prossiga a conquista da igualdade possível;Por último e num outro plano, criando os mecanismos que possibilitem a ultrapassagem do problema fundamental dos deficientes, isto é, a da sua própria sobrevivência.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na sociedade de homens livres, uma pessoa deficiente não pode significar por si só desprotecção, insegurança, marginalidade ou miséria.