22 | II Série A - Número: 103 | 29 de Abril de 2014Esse aluguer começou em 2011 e foi dado como provisório, por três anos. Mas sabe-se agora que a CP se prepara para estender o número de anos de aluguer e o número de composições alugadas. A CP e o Governo optaram por uma solução mais cara e que nada resolve, em vez de aproveitar o conhecimento e a capacidade da EMEF.Situação igual aconteceu com a necessidade de reparação do material pertencente à REFER, que foi retirado à EMEF e é agora serviço importado quando Portugal tem capacidade e conhecimento para fazer essas reparações.As vendas e serviços da EMEF caíram desde 2011 a esta parte, muito por via da quebra de vendas e de serviços prestados à CP (-18,1%) e à CP Carga (-74,6%).Também outros serviços que deveriam ser realizados pela EMEF, são desviados para fora do país, foi exatamente isto que aconteceu com os boggies da Fertagus que em vez de serem reparados nas oficinas da EMEF, foram reparados em Espanha.Por estes exemplos recentes se torna notório o desinvestimento na EMEF, assim como o não aproveitamento de uma empresa de trabalhadores especializados na manutenção preventiva, na manutenção pesada e no projeto e fabrico de material circulante.É determinante que se aproveite e potencie a capacidade produtiva, o conhecimento único e especifico e a importância estratégica que representa a EMEF. Dentro de pouco tempo será necessário proceder à renovação de grande parte do material circulante nas linhas ferroviárias portuguesas, bem como à renovação das unidades do Metropolitano de Lisboa. Também a CP tem que proceder à reparação de meio de vida dos Alfa Pendular, que tem estado a ser adiada sem que se perceba a razão de tal adiamento.O desinvestimento na EMEF, naquilo que esta empresa representa para a industrialização e desenvolvimento da linha ferroviária no país, não é compatível com o discurso do Governo de priorização da ferrovia.  São bem visíveis em Portugal as consequências do desmantelamento do setor produtivo, do seu conhecimento e experiência. A EMEF é das poucas empresas sobreviventes a este processo e é exatamente por isso que deve ser mantida no setor público e alvo de investimentos estratégicos.Na sequência de informações divulgadas na comunicação social, o Bloco de Esquerda questionou o governo relativamente à possibilidade de privatização desta tão importante empresa. A resposta obtida foi a de que ainda não existe nenhuma decisão definitiva sobre a privatização ou concessão a privados da EMEF. Esta resposta não esconde, no entanto, uma intenção velada sobre o processo de privatização da EMEF, processo esse que está a ser escondido dos trabalhadores da Empresa.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:1. Mantenha a propriedade e gestão da EMEF no setor público; 2. Retome o investimento na EMEF enquanto empresa pública chave num setor que deve ser considerado estratégico para Portugal, invertendo a lógica de redução de pessoal e de externalização de serviços; 3. Aproveite o conhecimento e capacidade da EMEF para se proceder à remotorização de automotoras em vez do aluguer de material descontinuado da Renfe, bem como, à reparação de meio de vida dos Alfa Pendular, à renovação do material circulante e das unidades do Metro de Lisboa.Assembleia da República, 29 de abril de 2014.As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Helena Pinto — João Semedo.———