60-(370)II SÉRIE-C — NÚMERO 6livres em actividades paradesportivas e de carácter amador. A sua área de influência central será correspondente a duas freguesias, Mugens e Vila de Punhe com uma população estimada em cerca de cinco mil habitantes.Na freguesia de Vila de Punhe situa-se o campo de futebol do Neves, equipa com palmarés desportivo a nível regional. Na freguesia de Mugens está localizado um campo de treinos da citada equipa desportiva, actualmente melhorado. Também aí existe um estabelecimento privado de ensino básico e secundário sem estruturas desportivas, a não ser ao ar livre, portanto, justifica-se este investimento e a criação desta infra-estrutura.A Sr.* Presidente: — Uma vez que mais nenhum dos Srs. Deputados pretende usar da palavra, vamos passar à votação da proposta 386-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, e as abstenções do PSD e do PCP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: EducaçãoPrograma: Infra-estruturas desportivas escolares Projecto: Construção do Pavilhão Gimnodesportivo no Complexo Desportivo das Neves/Perre Dotação 1998: 15 000 contos Dotação 1999: 60 000 contosContrapartida: A desagregar no projecto «Infra-estruturas desportivas escolares (Diversas)» do mesmo programa.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação em bloco, das propostas 359-C, 388-C e 406-C, apresentadas pelo CDS-PP, para alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Educação.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, e as abstenções do PSD e do PCP.Eram as seguintes:Orçamento: PIDDAC/Setúbal Ministério: Educação Programa: Universidade Aberta Projecto: Campus Universitário da Universidade Aberta no SeixalDotação 1998: 30 000 contos Dotação 1999: 100 000 contos Dotação 2000: 30 000 contosContrapartida: A retirar do projecto «PORSET — Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal» do programa «Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra»Orçamento: PIDDAC/Viana do Castelo Ministério: EducaçãoPrograma: Infra-estruturas~dèsportivas escolares Projecto: Construção do. Pavilhão Gimnodesportivo da AreosaDotação 1998: 10 000 contos Dotação 1999: 40 000 contosContrapartida: A desagregar no projecto «Infra-estruturas desportivas escolares (diversas)» do mesmo programa.Orçamento: PIDDAC/Vila Verde Ministério: EducaçãoPrograma: Instalações para os ensinos básico e secundário — NorteProjecto: Instalações para os ensinos básico e secundário — Norte EB 2,3 Pico de RegaladosDotação 1998: 531 000 contosContrapartida: A desagregar no projecto «Instalações para os ensinos básico e secundário — Norte» do mesmo programa.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão das propostas 60-C, 62-C e 67-C, de alteração ao mapa xi — PIDDAC do Ministério da Saúde, apresentadas pelo PSD.Srs. Deputados, a Mesa aceita inscrições.Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Sr.* Presidente, queria apenas justificar rapidamente a proposta de alteração 67-C, que diz respeito à construção do novo hospital no concelho de Santo Tirso. Como sabem, no ano passado foi possível inscrever uma verba de 50 000 contos para este objectivo, que é fundamental para o concelho. Estranhámos, porém, que na proposta do orçamento e PIDDAC para o ano de 1998, tenha sido retirada esta obra, não aparecendo qualquer verba inscrita. Trata-se de um objectivo que está previsto, construir um novo hospital, porque é uma necessidade — o hospital actual já não tem condições para poder abarcar o crescimento populacional de Santo Tirso ou dar um serviço de qualidade em termos de saúde — isto apesar de estarem a decorrer obras importantes para manter as condições mínimas de funcionamento do actual hospital. Há pois necessidade de se avançar para a construção do novo hospital. Nesse sentido, consideramos importante que se mantenha esta obra em PIDDAC e daí a nossa proposta de inscrição de uma verba de 70 000 contos.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr.* Presidente, solicito que as propostas 60-C e 62-C sejam autonomizadas e gostaria de fazer um breve comentário para justificar cada uma destas propostas.Em relação à proposta 60-C, que diz respeito ao Centro de Saúde de Alhandra, extensão de Alverca, o meu comentário prende-se com uma preocupação desde há muito sentida por esta população; uma necessidade de se conseguir este centro de saúde, ou seja, um espaço novo, de raiz que possa dar resposta à população da freguesia e cidade de Alverca. Também gostaria de registar que o CDS-PP apresenta uma proposta, que nós já tínhamos apresentado no ano passado, com o mesmo teor, sobre este assunto. Chamo no entanto a atenção do CDS-PP, relativamente à correcção -das verbas, porque o processo já está previsto no PIDDAC e consequentemente trata-se de um reforço de verba e as propostas que o CDS-PP (pelos vistos comungando das propostas que o PSD já tinha feito durante o último Orçamento do Estado) apresenta ficam, no fundo prejudicadas em relação à proposta que temos aqui presente.A proposta 62-C, refere-se ao Centro de Saúde de Vila Franca de Xira. Quem conhece a realidade sabe que este centro está disperso pela cidade de Vila Franca de. Xira,