I SÉRIE — NÚMERO 29 60 Vamos votar, na especialidade, a Proposta de Lei n.o 59/XIV/2.a. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Passamos agora à votação final global da Proposta de Lei n.o 59/XIV/2.a. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.o 35/XIV/1.a (ALRAM) — Em defesa do direito de audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.o 40/96, de 31 de agosto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.o 36/XIV/1.a (ALRAM) — Comissões de inquérito das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas — Primeira alteração à Lei n.o 48/2014, de 28 de julho. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, o Sr. Secretário Deputado Diogo Leão vai fazer alguns anúncios ao Plenário. Faça favor. O Sr. Secretário (Diogo Leão): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 787/XIV/2.a (BE), que baixa à 10.a Comissão em conexão com a 7.a Comissão, 788/XIV/2.a (PSD), que baixa à 6.a Comissão, e 789/XIV/2.a (BE), que baixa à 6.a Comissão. Passo agora a anunciar que estiveram presentes na sessão plenária, através de videoconferência, os Srs. Deputados Paulo Pisco, Sofia Araújo e Palmira Maciel, do PS, Hugo Martins de Carvalho e Sérgio Marques, do PSD, e Telmo Correia, do CDS-PP. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Plenário voltará a reunir na próxima quarta-feira, às 15 horas, e da ordem de trabalhos constam três pontos. No primeiro ponto haverá declarações políticas. No segundo ponto constará a apreciação da Petição n.o 82/XIV/1.a (FENFROP) — Reabertura de estabelecimentos de educação e ensino deverá ser precedida da realização de testes, juntamente com o Projeto de Resolução n.o 652/XIV/2.a (BE) — Pela disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos. No terceiro ponto consistirá a discussão da Petição n.o 619/XIII/4.a (SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia) — Solicitam o reconhecimento da profissão dos trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores como de desgaste rápido, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 658/XIV/2.a (BE) — Pela regulamentação da atividade de trabalhador da manutenção e montagem de aerogeradores com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho e à adequação do acesso à reforma e 718/XIV/2.a (PCP) — Pela regulamentação da atividade de trabalhador da manutenção e montagem de aerogeradores com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho e à adequação do acesso à reforma. Apresento às Sr.as e Srs. Deputados os meus agradecimentos pela colaboração nesta sessão e desejo a todas e a todos um bom fim de semana, com boa saúde. Até à próxima semana.