180II SÉRIE-A — NÚMERO 11Pareceres recebidos em ComissãoConfederações sindicais:Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses.PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.8 111/VII(APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A CONVENÇÃO SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO, ARMAZENAGEM, PRODUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE MINAS ANTIPESSOAL E SOBRE A SUA DESTRUIÇÃO, ABERTA PARA ASSINATURA EM OTAVA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 1997.)Relatório e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.RelatórioA dimensão do problemaCalcula-se em 110 milhões o número de minas antipes-soais colocadas no terreno de mais de 70 países. Mas se cada ano se logram retirar pouco mais de 100 000 minas, são colocadas mais de 2 milhões. Calcula-se que as minas antipessoais (MAP) matem cerca de 800 pessoas por' ano e mutilem mais de 20 000, razão de 500 por semana, a maioria dos quais (80%) civis inocentes. Se os países vítimas são essencialmente os Estados em vias de desenvolvimento que estiveram submetidos a conflitos, as 100 empresas sediadas nos 55 países produtores são na grande maioria ocidentais.Principais localizaçõesA guerra no Camboja foi a primeira em que a maioria das vítimas foi provocada pelas minas. Ao ritmo actual de desminagem vão ser precisos vários séculos para limpar o terreno.Durante os 14 anos da guerra no Afeganistão foram colocadas de 10 a 30 milhões de minas. Do milhão de vítimas causadas pela guerra no Afeganistão até 1992, pelo menos 20% foram mortos pelas minas terrestres. As crianças foram vítimas de um tipo de minas particularmente cruéis, os objectos armadilhados. Estas minas, com a aparência de utensílios ou brinquedos, foram concebidas especialmente para estropiar ou matar crianças. Segundo as Nações .Unidas, ao ritmo actual e com os métodos tradicionais, será preciso 4300 anos para efectuar a desminagem completa.Em Angola a situação é semelhante. Sabendo-se que não produz minas é certo que foram importadas e colocadas no terreno cerca de 20 milhões de uma centena de tipos diferentes.O problema é igualmente dramático no território da ex-Jugoslávia, com a agravante de se tratarem de minas com maior nível tecnológico, o que implicará um levantamento mais complexo e lento. Calcula-se que entre 3 a 6 milhões de minas terrestres estão dissimuladas na Bosnia--Herzegovina e cerca de 3 milhões na Croácia. De resto.a Eritreia (com 1 milhão), a Geórgia e o Iraque (10 mi-' Ihões), o Laos e Moçambique (3 milhões), a Somália (1 milhão) o Sri Lanka e o Vietname (3,5 milhões) sãoos mais tocados pela colocação de minas.Características das MAPAs MAP não têm como objectivo matar, mas mutilar. É um armamento«barato a que qualquer combatente ocasional tem acesso, podendo por isso ser colocado sem qualquer plano que permita a posterior desminagem. Por outro lado, as MAP podem ser colocadas através de aviões, helicópteros ou de artilharia para impedir todos os movimentos em determinada zona. Uma dispersão deste tipo impede qualquer plano de colocação. Se as MAP já são de per si armas devastadoras, mais grave é ficarem no terreno muito depois dos conflitos armados terminarem.Como armas de terror, as MAP têm como alvo as populações civis, em geral as rurais. O camponês não pode produzir e surge a paralisia económica da região. Em Angola os campos de minas fizeram diminuir a produção agrícola em 25%. No Afeganistão os sistemas de irrigação foram minados em 29 províncias.Além do mais as minas entravam a ajuda humanitária. O programa alimentar mundial foi obrigado a fazer chegar a ajuda por via aérea, em vez da via terrestre, à Somália, a Angola, a Moçambique, ao Sudão ou ao Afeganistão. Neste último país, 20 000 km de estradas estão minadas e apenas 5400 km abertos à circulação. Tanto a ajuda humanitária como o retorno de refugiados realiza-se com enormes dificuldades neste contexto em que os movimentos estão impedidos.O trabalho de desminagemA comunidade internacional utiliza ainda técnicas de desminagem dos anos 40, que é efectuada de forma extremamente lenta. Para contrapor ao actual ritmo de colocação seria preciso multiplicar a rentabilidade da desminagem por 50 até ao fim do século.Mas a evolução é difícil, até porque a desminagem mecânica ou explosiva é pouco fiável e os carros desminadores têm capacidade limitada. A única técnica eficaz é o levantamento manual das minas, na medida em que muitas delas, sendo em plástico e, portanto, indetectáveis, não se desactivam sozinhas.A desminagem é, pois, um processo lento, fastidioso, caro e perigoso. O preço de fabrico de uma mina é de 3 a 5 dólares, mas retirá-la custa 300 a 1000 dólares. Contudo, a sua não eliminação seria bem pior.A título de exemplo, em 1993 os programas de desminagem da ONU retiraram cerca de 80 000, mas no mesmo período foram colocadas 2 500 000.Genericamente calcula-se que por cada MAP neuuaYi-zada 20 novas minas são colocadas.No dizer de Patrick Blagden, «ao ritmo actual estaremos ocupados na desminagem nos próximos 1000 anos».De resto as fontes financeiras são escassas. Numa estimativa de 1994 seriam precisos 33 biliões de àcJWes para uma desminagem total. A comunidade internacional actualmente atribui 70 milhões de dólares por ano para a desminagem de 100 000 minas. É muito pouco para as