52 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011matérias-primas nas operações de valorização, os processos e técnicas de tratamento e a sucata metálica resultante da valorização cumprem esses objectivos, segundo o aludido Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia, dado que da sua aplicação resulta a produção de sucatas de ferro, aço ou alumínio sem propriedades perigosas e suficientemente isentas de compostos não-metálicos.Cumulativamente à definição dos supra mencionados critérios, vem o Conselho sugerir a instituição de um sistema de gestão, necessário para garantir a observância dos referidos critérios.Mais: se a evolução do mercado das sucatas de ferro, aço e de alumínio revelar efeitos negativos nos mercados da reciclagem dessas sucatas, nomeadamente no respeitante à disponibilidade de sucatas de ferro, aço e de alumínio e ao acesso às mesmas, fica, desde já, prevista a necessária revisão dos critérios específicos, organizados segundo a qualidade da sucata, os resíduos utilizados como matérias-primas na operação de valorização e, ainda, segundo os processos e técnicas de tratamento.Por último, para que os operadores possam adaptar-se aos critérios mencionados, fica previsto o estabelecimento de um período razoável de tempo antes da aplicação do regulamento em apreço, o que se consubstancia em seis meses após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.III — Opinião do Deputado RelatorO Deputado Relator considera pertinente referir que a proposta de regulamento do Conselho que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, na acepção da Directiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2010) 576 Final) vem dar cumprimento ao disposto no n.o 2 do artigo 6.o e do n.o 2 do artigo 39.o da Directiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a resíduos, onde se prevê que determinados resíduos específicos deixem de ser considerados resíduos se forem submetidos a determinadas operações de valorização e se cumprirem critérios específicos, que agora se vêm definir, ao abrigo do procedimento de regulamentação com controlo, previsto desde 2008.IV — ConclusõesNo dia 27 de Outubro de 2010, nos termos do n.o 1 do artigo 7.o da aludida lei, a Comissão de Assuntos Europeus solicitou a emissão de parecer à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local para que esta se pronunciasse, na matéria da sua competência, sobre a proposta de regulamento do Conselho que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, na acepção da Directiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2010) 576 Final).A proposta de regulamento do Conselho que estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo, na acepção da Directiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho (COM(2010) 576 Final), visa proceder à regulamentação de critérios segundo os quais determinados resíduos específicos podem deixar de ser considerados resíduos se forem submetidos a determinadas operações de valorização e se cumprirem critérios específicos, ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 6.o e do n.o 2 do artigo 39.o da Directiva 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa a resíduos.O princípio da subsidiariedade é respeitado pela presente proposta, uma vez que a Directiva 2008/98/CE já harmoniza o quadro das medidas de protecção do ambiente e da saúde humana, prevenindo ou reduzindo os impactos adversos decorrentes da geração e gestão de resíduos, diminuindo os impactos gerais da utilização dos recursos e melhorando a eficiência dessa utilização ao nível dos Estados-membros, e os estes não podem empreender quaisquer acções por conta própria.V — ParecerAtentos o enquadramento e descrição da proposta de regulamento, e as conclusões que antecedem, e no cumprimento do disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, no que concerne ao processo de apreciação de propostas de conteúdo normativo, no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de