21 DE JULHO DE 2016 85 O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os subscritores da petição que estamos a discutir. Já que tanta coisa foi dita sobre o Ateneu Comercial de Lisboa, aproveito estes escassos segundos de que disponho para dizer algo mais sobre o movimento associativo e as condições a que tem vindo a ser sujeito ao longo do tempo e que também ditam o desfecho de muitas coletividades de cultura e recreio e de associações um pouco por todo o País. Falo, nomeadamente, do desprezo que tem sido dado ao dirigente associativo, da falta de meios e de recursos destinados ao movimento associativo popular e também, claro, das piores condições em que o próprio povo português vive, que o afasta do associativismo e que o impede de participar na vida associativa, quer do ponto de vista do horário de trabalho, quer do ponto de vista da disponibilidade económica. E, a somar a tudo isto, a lei das rendas expulsou milhares de associações e coletividades das casas em que estavam. Sobre o projeto de resolução do PSD em debate, acho que basta dizer que o PSD propõe à Assembleia da República que tome a única medida que não lhe cabe tomar. Portanto, perante uma situação que é relativa à viabilidade de uma instituição e à manutenção e salvaguarda do património, o PSD propõe que a Assembleia delibere recomendar ao Governo que mantenha o Ateneu, que é uma entidade privada, a desempenhar as tarefas que até aqui tem vindo a desempenhar. É verdade que o Estado deve dotar as instituições de meios para que elas desempenhem o seu papel cultural, recreativo, social, mas já não é verdade que a Assembleia da República possa deliberar sobre a vida interna de uma instituição. Sobre este projeto de resolução do PSD pouco mais se poderá dizer, mas pode dizer-se algo sobre o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda, e que saudamos, porque apresenta medidas que o PCP já tem vindo, inclusivamente, a apontar como solução, nomeadamente nos órgãos autárquicos, na Assembleia Municipal de Lisboa e na Câmara Municipal de Lisboa, e que visam a inventariação, em primeiro lugar, e a eventual classificação do património, que é pertença daquela instituição, que, neste momento, através de um processo de insolvência, está a ver abertas as portas não só à alienação do património como à sua desfiguração para se transformar em mais um hotel de luxo, mais um empreendimento desses que vão pululando e proliferando pela cidade de Lisboa, que, a pouco e pouco, se converte cada vez mais num parque de diversões para os ricos dos outros países. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quanto à petição e aos projetos de resolução que estamos a discutir, quero dizer que temos alguma sensibilidade em relação à matéria que está em causa, ainda que nos pareça que, de facto, esta deveria ser, em primeira linha e, se calhar, até na última, matéria de âmbito local. A Sr.a VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Estamos a discutir o caso de um edifício situado em Lisboa que deveria ter sido discutido na Câmara de Lisboa, porque, essencialmente, esta é uma matéria local. A nossa sensibilidade tem a ver, obviamente — sobretudo, para os que, de entre nós, Deputados, são lisboetas —, com a própria tradição destas instituições, a tradição da cidade. Nós respeitamos isto tudo. É uma instituição antiga, na sua origem de tradição republicana, como são muitos dos ateneus, que prestou um serviço importante à cidade e ao País na formação, nas artes, na cultura, no desporto. Tudo isso são factos respeitáveis. De duas, uma: a instituição ou é privada ou não é privada. E se é privada e está sujeita a um processo de insolvência não percebo, sinceramente, Srs. Deputados — nós não estamos contra isto —, como é que a Assembleia da República vai resolver processos de insolvência de instituições privadas. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — É um bocado confuso!