II SÉRIE-A — NÚMERO 127 52 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Parecer PARTE I – CONSIDERANDOS A) Nota Introdutória A Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa remeteu, nos termos legais e regimentais aplicáveis, à Comissão de Assuntos Europeus a “Conta Geral do Estado relativa ao ano económico de 2016” a fim de esta elaborar o competente parecer. Assim, o presente parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 concentra-se exclusivamente sobre os domínios da sua competência, devendo o mesmo ser remetido, logo que aprovado, à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Atendendo à natureza do documento em análise, compreendeu-se que os aspetos relacionados estritamente com políticas financeiras do Estado, de modo mais adequado e pertinente serão tratados em sede de Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças. No âmbito da elaboração do presente parecer, foi analisado, repetindo a opção tomada no relatório relativo aos anos anteriores, o documento “Conta Geral do Estado – ano de 2016” e respetivos anexos, o parecer do Conselho Económico Social (CES) e o parecer do Tribunal de Contas. B) Contexto Macroeconómico Internacional e Nacional 1. O relatório da Conta Geral do Estado apresenta uma análise do contexto macroeconómico global que serve de enquadramento à apreciação do desempenho da execução orçamental do Estado em 2016. O presente parecer focar-se-á nos principais indicadores reportados, reproduzindo, quando oportuno, os quadros constantes do relatório, e permitindo dar alguma perceção sobre os aspetos relevantes que dominaram a evolução económica internacional, designadamente a europeia e as suas consequências para Portugal. De seguida, proceder-se-á à observação e caraterização do movimento financeiro entre a UE e Portugal em 2016, finalizando, finalmente, com algumas das considerações e recomendações feitas pelo Tribunal de Contas relativamente à Conta Geral do Estado para o mesmo período. 2. Numa introdução inicial, referem-se os factos mais salientes que condicionaram a conjuntura económica mundial, a saber: a. O abrandamento da economia mundial de 3.2% para 3%, decorrente da desaceleração das economias avançadas, em particular das economias norte-americana e europeia; b. A desaceleração ao nível do comércio mundial de bens e serviços, verificando-se um decréscimo de 2.2% em volume do ano em causa, devido justamente a uma diminuição dos fluxos comerciais entre as economias avançadas, embora esses movimentos tenham registado melhorias nos países emergentes, nomeadamente os asiáticos; c. A taxa de inflação registou um aumento de 0.5 pontos percentuais (pp) face ao ano anterior (de 0.8% para 0.3%). Ressalve-se, no entanto, a desaceleração da inflação de 0.3 pp nos países emergentes e em desenvolvimento (de 4.7% para 4.4%) e a continuação de taxas muito elevadas em alguns países da América-Latina. A perspetiva de análise, na ótica do Conselho Económico Social (CES), aponta “a desaceleração do crescimento económico e a turbulência financeira na China (particularmente acentuada no início do ano), bem como a incerteza política gerada pela realização do referendo britânico sobre a permanência do Reino Unido na UE (em junho) e pelas eleições presidenciais americanas (em novembro)” como fatores indutores de volatilidade nos mercados financeiros ao longo do ano em apreço.