II SÉRIE-B — NÚMERO 20 438 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1414/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Discriminação na maternidade no acesso à categoria de enfermeira especialista N.o 1415/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho para delegados de informação médica   N.o 1417/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-02-23 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário N.o 1420/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-02-23 Estado de degradação e perigo de perda definitiva de painéis escultóricos do Estádio 1.o de Maio, em Braga N.o 1421/XIV/2.a Santinho Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Cumprimento da Lei n.o 29/2011, de 17 de junho   N.o 1422/XIV/2.a Luís Capoulas Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Hugo Costa (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Melhoria da estrada nacional n.o 4   N.o 1424/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-24 Ponto de situação do estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU – Empresa Nacional de Urânio e seus familiares N.o 1425/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-24 Implementação de superfície comercial em terreno com dezenas de sobreiros, em Santa Maria da Feira   N.o 1426/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2021-02-24 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF, S.A.   N.o 1427/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-24 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário   N.o 1428/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura 2021-02-24 Contra a estratégia das meias-verdades do Ministério da Agricultura em relação aos apoios à Restruturação e Reconversão da Vinha na Região Autónoma da Madeira. N.o 1429/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-24 Sobre o futuro do serviço de radiologia da ULSAM e dos seus trabalhadores N.o 1430/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-24 Reforço do efetivo da PSP na Madeira e combate à insegurança   N.o 1431/XIV/2.a Ricardo Baptista Leite (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Alves (PSD), Alberto Machado (PSD), Rui Cristina (PSD), Sandra Pereira (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Cláudia Bento (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Fernanda Velez (PSD), Helga Correia (PSD), Hugo Patrício Oliveira (PSD), Mónica Quintela (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-19 Não atribuição de atestados médicos de incapacidade multiusos a doentes oncológicos e não divulgação dos tempos médios de espera para obtenção dos referidos atestados N.o 1432/XIV/2.a Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Moura (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministra da Cultura 2021-02-23 Destruição de antiga mina de ouro romana em Vila Velha de Ródão   N.o 1433/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-25 Construção do Novo Palácio de Justiça de Sesimbra, distrito de Setúbal