4 DE NOVEMBRO DE 2019 827 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 684/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e a modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia N.o 685/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Disciplina de Religião e Moral Católica  N.o 687/XIII/4.a Joana Mortágua (BE) Min. da Educação Instalações da Escola Secundária Artística António Arroio N.o 688/XIII/4.a Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Fátima Ramos (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Miguel Santos (PSD), Cristóvão Simão Ribeiro (PSD), Miguel Morgado (PSD), Carla Barros (PSD), Luís Vales (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Leonel Costa (PSD) Min. da Saúde Condições de funcionamento do Centro Hospitalar da Póvoa do Varzim/Vila do Conde N.o 691/XIII/4.a Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Mar Intervenção do Governo e das autoridades face à situação do porto de Setúbal e à luta dos estivadores N.o 693/XIII/4.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Administração Interna Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT N.o 694/XIII/4.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Saúde Ambulâncias protocoladas entre INEM e bombeiros consideradas desadequadas pelo IMT N.o 695/XIII/4.a Assunção Cristas (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Mar Navios de Investigação Mar Portugal, Noruega e Diplodus N.o 697/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa  N.o 698/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. do Ambiente e da Transição Energética Aves envenenadas no Parque Natural do Douro Internacional N.o 701/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Educação Reconhecimento de qualificação profissional para a docência solicitada por uma cidadã brasileira N.o 704/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Greve na empresa Fico Cables (Maia)  N.o 707/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Degradação do Posto da Guarda Nacional Republicana, de Trafaria N.o 708/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Administração Interna Degradação do Posto da GNR da Aldeia de Paio Pires  N.o 710/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Ataque de aves necrófagas a gado na Beira Baixa  N.o 711/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. do Mar Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal N.o 712/XIII/4.a Heitor de Sousa (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE), Ernesto Ferraz (BE) Min. da Administração Interna Substituição de estivadores precários em protesto no porto de Setúbal N.o 713/XIII/4.a Jorge Costa (BE), Isabel Pires (BE), Sandra Cunha (BE) Min. da Administração Interna 78.a Esquadra da PSP – Camarate  N.o 714/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Saúde Descongelamento das Carreiras aos Enfermeiros a exercer funções em diversos agrupamentos de centros de saúde integrados na Administração Regional do Centro N.o 716/XIII/4.a Paula Santos (PCP) Min. da Administração Interna Possível encerramento e redução do funcionamento de Postos da GNR no Distrito de castelo Branco N.o 717/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE) Min. da Saúde Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, EPE