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5 DE JANEIRO DE 1995 999Aplausos do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Nogueira de Brito, em regime da bancada do Grupo Parlamentar "do PCP e em meu nome, gostaria de, nesta ocasião, manifestar o apreço com que sempre analisámos e apreciámos a sua actuação nesta Assembleia. Os debates em que muitas vezes, a maioria delas, tínhamos profundas divergências políticas não desmereceu nem reduziu o apreço com que apreciámos a sua actuação ao longo de todo este ano, porque sempre o fez com total e completa frontalidade, sem, com isso, eliminar aquilo que é necessário e exigível também nesta Casa: a Cordialidade no tratamento pessoal, no tratamento entre todos.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de frisar ainda a dignidade, que, mais uma vez, mostrou quando, neste último momento, subiu àquela tribuna, na tomada de decisão, que, aliás, teve oportunidade de explicitar e explicar muito bem.
Neste momento e para terminar, Sr. Deputado Nogueira de Brito, apenas me resta, em meu nome e em nome do meu grupo parlamentar, desejar-lhe as maiores felicidades.Aplausos do PCP, do PSD, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Nogueira de Brito, gostaria de ter a fleuma britânica para ser sereno e calmo, "ias penso que não me é possível.
Depois de mais de uma vintena de anos de amizade e de uma década de companheirismo de bancada parlamentar, em que V. Ex.a honrou este friso de Deputados, dando-nos o privilégio e ao mesmo tempo o valor da sua intervenção parlamentar, não pode ficar simplesmente registada uma renúncia, porque esta não é devida a interesses privados.
V. Ex.a não sai do Parlamento para ir ganhar mais! V. Ex.a não sai do Parlamento porque entendeu alterar a sua vida na prossecução de outros valores! V. Ex.a não sai deste Parlamento para dizer: "Acabou uma fase da minha vida e vou começar uma outra melhor"! É a primeira vez, na história do Parlamento moderno, que um Deputado sai em nome e para dignificar o Estatuto de Deputado. Pôs V. Ex.a nos dois pratos da balança, de um lado, a partidocracia e, do outro, aquilo que todos nós sempre quisemos e sempre soubemos respeitar, a independência do Deputado eleito directamente pelo povo e não pela direcção partidária.
V. Ex.a coloca o problema de saber quem elege quem; a quem se deve obediência e a quem se deve tolerância; o que é um Deputado e quais os seus limites de actuação; qual o papel do Deputado no sistema global em que actualmente, neste sistema e neste regime, vivemos; quem indica o Deputado, a quem deve ele prestar contas e quem deve exigir dele essas responsabilidades!
Tivesse o nosso sistema a relação directa do Deputado com o seu eleitor e Nogueira de Brito não teria saído daqui. Se tivesse o nosso sistema eleitoral uma palavra Conferida ao eleitorado, para dizer, publicamente: "Nós queremos o Nogueira de Brito no Parlamento", se isto fosse possível, José Luís Nogueira de Brito aqui continuaria até ao fim da Legislatura. Tivesse o nosso sistema eleitoral a força interior de o Deputado poder dizer, claramente, a céu aberto, ao seu partido, aos seus pares e à opinião pública: "A minha opinião vale mais do que mil congressos e mil eleições intrapartidárias" e V. Ex.a aqui continuaria a exercer o seu mandato!
O Dr. Nogueira de Brito deixa-nos esta grande mensagem no momento da sua partida. O que é que ele nos diz? Diz-nos: "Meus queridos camaradas, pensem bem no que vós estais aqui a fazer! Pensem bem, cada um de vós, no que aqui representais! Pensem bem, cada um de vós, na situação que encontrais, porque a única coisa que manda no Deputado não pode ser a direcção partidária"! Neste sistema eleitoral, o único limite final que lhe resta é a sua própria consciência de homem livre, de homem independente, político, por natureza, homem devotado à causa pública, à Pátria e ao País. E ao dizer "Adeus" a este serviço público Nogueira de Brito diz, mais uma vez: "Vou largar esta trincheira de madeiras, de tacos, de bancos e vou para a rua! Vou para junto do meu eleitorado! Vou para lá, de onde eu vim! Vou para junto daqueles que me elegeram"! Vai para junto daqueles que, hoje, vieram prestar-lhe a homenagem, apesar do sistema em que vivemos. Não vejo aqui aqueles que efectivamente o deviam honrar mas, sim, os seus eleitores, os que vieram ao Parlamento tributar-lhe homenagem e que ele, como Deputado serviu.
José Luís Nogueira de Brito, como Deputado, V. Ex.a não precisa de lições sobre a fragilidade, os defeitos, as obscuridades que envolvem e diminuem o nosso sistema eleitoral actual. V. Ex.a foi talvez a sua primeira vítima. Mas a natureza, a vida, a história e a própria política têm os seus segredos: escolheram o melhor dos Deputados desta Casa, o parlamentar mais ilustre e respeitado pelos seus pares para ser imolado no sistema partidocrático eleitoral que nos rege, o que não foi por acaso, porque as coisas, na História, não sucedem por acaso José Luís Nogueira de Brito parte e, ao fazê-lo, quebra, física e intelectualmente, na própria sede em que devia ser feito, em cacos o sistema eleitoral vigente. Ó sistema eleitoral português está, neste momento, em pedaços com a partida do meu grande colega e enorme amigo José Luís Nogueira de Brito!
Tenho a certeza absoluta de que a carreira política de Nogueira de Brito não acaba aqui, o que seria injusto, intolerável e inconcebível. Ele vai continuar a dar à política, ao País, à pátria, à nação - palavras que, hoje, muitos não gostam de ouvir - o melhor de si próprio, que é superior ao que o País pode dar-lhe Ele participará como comentador e analista político, estará presente no congresso do partido, no CDS, e sempre, connosco, para lembrar-nos que falta nos faz José Luís Nogueira de Brito no grande debate que iremos travar até ao termo desta Legislatura.
José Luís Nogueira de Brito, na hora da despedida formal desta Assembleia, em nome daqueles que sempre o acompanharam desde o primeiro dia em que entrou neste Hemiciclo, em nome de todas as direcções do partido e de todos os antigos Deputados que sempre o louvaram, elogiaram e acompanharam - porque José Luís Nogueira de Brito foi presidente do grupo parlamentar e até chegou a desempenhar, durante um curto período de tempo, o cargo de presidente do próprio partido, não é uma pessoa qualquer que parte Leva nos seus ombros um grande manto histórico do CDS e que não lhe é pesado, pois sabe usá-lo e exibi-lo quando é necessário -, quero dizer que
1000 I SÉRIE -NÚMERO 26contamos consigo nos combates que travamos no dia-a-dia, se não como Deputado ao meu lado, como nosso conselheiro, confidente, estratega e homem que nos iluminará até onde ocuparmos esta bancada. Bem haja! Felicidades! E seja sempre do CDS!Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.Neste momento, o Sr. Presidente foi cumprimentar o Sr. Deputado Nogueira de Brito, que deixou a Sala acompanhado do Sr. Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.Aplausos, de pé, do CDS-PP, do PSD, do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vale a pena discutir de quem é a responsabilidade pelas gravíssimas actuações das forças policiais na Marinha Grande, porque a questão está devidamente esclarecida. A verdade é que o Governo, através do Ministro da Administração Interna e do Secretário de Estado da Administração Interna, assumiu desde o início a responsabilidade pela violência excessiva e desproporcionada com que a polícia actuou contra os trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão e contra a população da Marinha Grande.
Mais: o Ministro não se limitou a assumir a responsabilidade em termos políticos gerais; fez a apologia daquela intervenção e daquele estilo de actuação. Depois do primeiro dia de cargas policiais com cenas que incluíram perseguições dentro da câmara municipal, o Ministro Dias Loureiro veio louvar publicamente essa actuação da polícia e cada um dos seus actos concretos, incentivando-a, dessa forma, a prosseguir, o que esta, aliás, veio a fazer logo a seguir, no dia 27 de Dezembro, segundo dia de cargas de violência excessiva e desproporcionada.
O Secretário de Estado da Administração Interna teve o desplante de produzir uma espantosa declaração acerca da actuação da polícia. Garantiu publicamente e à Câmara Municipal da Marinha Grande que a polícia não interviria na manifestação convocada para o dia 29 de Dezembro. Isto é, deu público testemunho de que a polícia intervém ou não ao sabor das conveniências e critérios políticos do Governo e não em função da lei e dos critérios objectivos de segurança interna.Aplausos do PCP.O compromisso do Secretário de Estado poderia ser considerado um acto de uma ingenuidade caricata se não revelasse antes, o que é bem mais significativo, uma repugnante cultura do poder que faz da escalada repressiva uma arma política para ser usada em função de critérios de oportunidade política. É este o cerne da questão que tem de ser denunciado e combatido.
O Governo construiu e pôs no terreno um poderoso aparelho policial repressivo destinado a calar, a desmobilizar e a reprimir as acções e as lutas de natureza social com métodos de actuação assentes na violência gratuita, excessiva e despropositada, e vinculado não a objectivos de segurança dos cidadãos mas aos interesses político-partidários do Governo e do PSD.
Perante situações de crise social aguda, o Governo reage de imediato, cada vez com mais frequência e de forma quase pavloviana, com esse aparelho policial repressivo e com a exibição despudorada da violência como forma privilegiada do seu relacionamento com a sociedade. Digamos que a polícia de intervenção começou a ser a face mais visível da política social do Governo.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Os estudantes manifestam-se contra a política governativa? Quem marca presença na primeira fila é a polícia de intervenção! Os agricultores não aceitam pacificamente a degradação do rendimento agrícola e o desmantelamento da nossa agricultura? Polícia para cima deles! Os trabalhadores da TAP lutam em defesa da empresa? Têm como primeira resposta a polícia! As populações da margem Sul indignaram-se com os aumentos das portagens e buzinaram? Violência sobre eles! Há trabalhadores, como os da empresa Manuel Pereira Roldão, que não aceitam os salários em atraso e a ameaça de despedimentos e encerramento de empresas? Primeira reacção: chanfalhada neles!
À medida que a crise social se agudiza (e agudiza-se, efectivamente, .com a subida do desemprego, com o aumento do número de empresas que encerram e novamente com a praga dos salários em atraso), o Governo intensifica a escalada repressiva e refina o aparelho policial repressivo que a executa.
Duas palavras sobre os componentes deste aparelho e o seu modelo de construção e funcionamento. As principais forças deste aparelho policial repressivo são, por um lado, os corpos de intervenção da PSP e da GNR e, por outro, os serviços de informações, particularmente, o SIS (Serviço de Informações e Segurança).
A situação deste último é por demais conhecida: encontra-se em roda livre, sem qualquer controlo democrático, actuando como um serviço de informações políticas, excedendo claramente os limites da lei que o criou, colocando-se despudoradamente como força de apoio às opções político-partidárias do Governo e contra os direitos fundamentais que estão constitucionalmente garantidos. Não vale a pena procurar agentes do SIS na pesquisa de informações na área do banditismo, da alta criminalidade ou da droga. O seu meio natural, aquele que o Governo lhe reservou, são as manifestações, a acção sindical, as organizações de estudantes e agricultores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto aos corpos de intervenção da PSP e da GNR, o seu número total, contando não só os corpos centrais mas também as forças de intervenção a nível de brigada e de comando distrital, foi-se acrescentando paulatinamente ao longo do tempo e ronda hoje os 4000 homens. É um exército! Qual a lógica que levou a esta super concentração de meios de choque em detrimento do exercício das funções de polícia que têm a ver com a prevenção e o combate da criminalidade? A lógica é meramente política, de privilegiar os investimentos na construção de meios de repressão à medida da agudização da crise social e a preparação desses corpos para um exercício acrítico da violência desproporcionada contra manifestantes. É bom dizer, aliás, que, se a responsabilidade do Governo não pode encontrar atenuantes nas responsabilidades de outros, não é possível deixar de associar-lhe as responsabilidades próprias dos altos comandos da PSP e da GNR e dos seus comandantes operacionais. São eles os responsáveis pela formação ou, melhor, pela falta de formação cívica e de-
5 DE JANEIRO DE 1995 1001mocrática que é ministrada aos agentes destes corpos de intervenção. São eles os responsáveis por formas da actuação que excedem completamente as regras de actuação policial neste tipo de corpo.
Pergunto: uma polícia treinada para dispersar persegue cidadãos? Uma polícia com uma filosofia democrática invadiria propriedades, lojas e edifícios públicos e agrediria indiscriminadamente quem lá estivesse? Uma polícia com formação cívica não conhece os direitos dos órgãos de comunicação social? Não é capaz de identificar como jornalista um cidadão portador de uma máquina profissional de vídeo com o símbolo da TVI, que é perfeitamente identificável? Não sabe distinguir uma criança de um adulto?
As tácticas de actuação imprimidas pelos comandos às actuações dos corpos de intervenção vão mesmo beber inspiração nos manuais militares. Mandatadas para dispersar, acabam por fazer "cercos" e perseguem o "inimigo" tendo em vista a neutralização de "bolsas de resistência" e a eliminação dos "atiradores isolados". Isto não é acção da polícia mas acção militar em meio urbano.
Os que, no Governo e nos comandos gerais, superiormente preparam e assim deformam estes corpos de Intervenção são os mesmos que defendem uma concepção militarista das forças de segurança, que atacam o sindicalismo policial e negam direitos essenciais aos membros das polícias e que defendem a presença de oficiais das forças armadas nos comandos das forças de segurança.
O aparelho policial repressivo que o Governo foi construindo não só atinge os direitos e liberdades dos cidadãos como põe em perigo o regime democrático e as suas características essenciais. Pela sua composição e forma de actuação, pela filosofia política e directivas que recebe do Governo, exprime o vezo de autoritarismo e prepotência antidemocrática que vai marcando cada vez mais a actuação do PSD no Governo.O Sr. Octávio Teixeira (PCP)- - Muito bem!O Orador: - Os métodos antidemocráticos resvalam hoje para um autoritarismo tornado critério solitário da intervenção do Governo na vida política e social.
E não há, Sr. Presidente e Srs. Deputados, psicodrama que consiga esconder esta vertente da política do Governo, que o coloca no confronto directo com as instituições e com o regime democrático, o qual é cada vez mais perigoso. A situação da Marinha Grande mostra que a questão central da vida nacional está no conflito, cada vez mais agudo, entre a política do Governo e os interesses dos trabalhadores e da grande maioria da população.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Governo do PSD, que dispôs de mais 60 milhões de contos para encher os bolsos dos agrários que, antes do 25 de Abril, fizeram o Alentejo da exploração e que, repostos hoje na titularidade dos latifúndios, quer pôr novamente o Alentejo amarrado ao passado; que se louva de ter reconstituído os mesmos grupos económicos que, antes do 25 de Abril, foram o suporte do regime fascista, é o mesmo Governo que assina um brutal relatório negando uma decisão favorável aos trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão dizendo que o pagamento de salários é uma questão privada entre o capital e a "força do trabalho" e que organiza a operação repressiva e provocatória sobre os trabalhadores e a população da Marinha Grande!
Não há encenação de psicodrama ou de psicofarsa que possa fazer com que esta questão deixe de ser central na vida política nacional!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - E não devia haver quem caísse na esparrela do psicodrama, esquecendo que o que está em julgamento são as acções do Governo e do partido que o sustenta, não só as passadas mas aquelas que hoje continua a praticar, quando dá, por exemplo, milhões aos agrários ao mesmo tempo que manda carregar a polícia sobre os trabalhadores.
A acção do aparelho policial repressivo é mais uma componente da avaliação que fazemos de que urge clarificar a vida política, não para ficar candidamente à espera de eventuais decisões do Primeiro-Ministro acerca do seu futuro mas, sim, para tomar a iniciativa política, interrompendo esta política do PSD, que gangrena o País e que, por isso, cada dia que prossegue, mais sacrifícios e perigos arrasta para os portugueses, recorrendo assim com urgência à antecipação das eleições com a demissão do Governo.Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.Esta é a iniciativa política necessária para ser possível responder às reclamações populares, seja dos trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão ou das Minas do Pejão, seja da generalidade da população que quer outra política de democracia social e económica, que respeite o trabalho como o maior valor do património de um País e as liberdades e direitos dos cidadãos e dos trabalhadores como um bem essencial e inquestionável e um valor em si mesmo.
Deixo aqui expressa, a terminar, a nossa solidariedade aos trabalhadores da Manuel Pereira Roldão e à população da Marinha Grande, que os apoia na sua luta pelo trabalho e pelo salário, pela empresa e pelo emprego, ao fim e ao cabo, a luta por muito do que dá mais dignidade e sentido à vida humana!Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Correia Afonso.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Guilherme Silva, Rui Vieira e Mário Tomé.Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao intervir, pela primeira vez, nesta Assembleia, antes de formular o meu pedido de esclarecimentos ao Sr. Deputado João Amaral, quero desejar à Mesa e a todos os Deputados desta Assembleia, em meu nome e no do Grupo Parlamentar do PSD, as maiores felicidades neste ano de 1995 e neste final de Legislatura e de sessão legislativa.
Sr. Deputado João Amaral, com o devido respeito pela sua intervenção, não pode falar-se com leviandade partidária de assuntos que envolvem direitos fundamentais mas, sim, com o sentido de cidadania que ultrapassa as questões partidárias.
No que diz respeito aos trabalhadores da empresa Manuel Pereira Roldão, da Marinha Grande, é necessário ter presente vários direitos fundamentais: por um lado, o di-
1002 I SÉRIE - NUMERO 26reito à segurança dos cidadãos e o direito à livre circulação, por outro, a obrigação que pertence ao Estado de assegurar esses direitos, contexto em que devem analisar-se os incidentes que ocorreram na Marinha Grande.
Para poder, eventualmente, compreender a reacção de V. Ex.a à intervenção policial, gostava de saber se há, da parte do Partido Comunista Português, uma vontade influente - e sabe-se publicamente que a tem junto do operariado e dos sindicatos da Marinha Grande - no sentido de garantir que o direito de manifestação, que é também um direito fundamental de todos os cidadãos, designadamente dos trabalhadores da Marinha Grande, será usado, de futuro, de forma a que outros direitos fundamentais, como a segurança dos demais cidadãos e a livre circulação sem obstrução de estradas, sem o recurso a granadas, sem a utilização de pedras ou dinamite, possam expressar-se livremente? Está V. Ex.a em condições de assegurar que os responsáveis do PCP e as suas estruturas com influência no domínio laborai garantem que, no futuro, as coisas acontecerão desta forma?
Por outro lado, não entende V. Ex.a que, se as coisas não vierem a acontecer no futuro dessa forma mas, sim, com o recurso aos meios há pouco referidos, deve o Estado, através das suas forças policiais, repor a legalidade e garantir que os demais direitos dos cidadãos serão livremente assegurados, conciliando o direito de manifestação e os direitos postos em causa?
Gostava igualmente que fosse explicado por V. Ex.a, sabendo que estão em curso investigações por parte da Procuradoria-Geral da República e um inquérito pelo Provedor de Justiça, se é razoável e legítimo que, com base, em eventuais imagens televisivas que, ao serem truncadas, não dão uma noção da realidade integral dos acontecimentos, afirmemos, desde já, com um processo de intenções, que houve excessos policiais e emitamos um juízo sobre essa situação. Suponho que devemos aguardar o resultado dos inquéritos.
Mas quero, desde já, dizer-lhe claramente que, antes de mais, estamos solidários com os trabalhadores da Marinha Grande.O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é boa!O Orador: - Não aprovamos a actuação dos agitadores e dos provocadores que levam a polícia a intervir, prejudicando o direito de manifestação dos trabalhadores bem como os seus interesses. É necessário dizer que esses agitadores e provocadores fomentam situações radicais, que alguns trabalhadores já vieram dizer que não acompanham pois sentem estar a ser prejudicados por esse extremismo. Com estes, estamos solidários, o que não sucede com os outros.
Do mesmo modo, condenaremos sem qualquer hesitação a conclusão - e estaremos claramente solidários com ela - que, eventualmente, se extraia quanto a ter havido um ou outro excesso e exigimos a responsabilização que tenha de ser pedida a quem efectivamente se tenha excedido na reposição da ordem pública.
Que fique clara a nossa posição: não aceitamos que se provoquem estas medidas que são contrárias à ordem pública, que são ofensivas de outros direitos fundamentais e que, depois, se venha, pura e simplesmente, falar na reacção que o Estado tem de ter a essas situações, qualificando-a, prematuramente, de excessiva. Nesse tipo de processos de intenção, sem as regras fundamentais a que todos os processos devem obedecer, sem as regras do contraditório, sem as regras da averiguação, não contem connosco para prejuízos precipitados. Não aceitamos que questões que envolvem direitos fundamentais, questões de cidadania, sejam instrumentalizadas partidariamente de forma leviana.O Sr. Presidente (Correia Afonso). - Sr. Deputado João Amaral, ainda há mais duas inscrições para pedidos de esclarecimentos. Deseja responder agora ou no fim?O Sr. João Amaral (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Então, tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP). - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, quando tomou a palavra julguei que ia pedir perdão, como chegou a fazer o Sr. Governador Civil de Leiria, que, depois, deve ter levado a devida repreensão...
Como dizia, pensei que o Sr. Deputado iria pedir perdão pela forma como actuou a polícia, já que o País pôde assistir à forma como essa intervenção foi feita e pôde tomar conhecimento dela, não só pelas imagens televisivas como por relatos da comunicação social, como até pelas informações que todos podemos ter acerca do que lá se passou.
Ora, o Sr. Deputado aproveitou para fazer uma espécie de provocação que consiste em colocar aqui, na Assembleia, interrogações sobre os chamados "comunicados" das Relações Públicas do Comando Geral da PSP. Refiro-me, por exemplo, ao "famoso" comunicado emitido a propósito dos acontecimentos em Matosinhos, segundo o qual se descobriu que houve um cidadão que ia correr contra uma bala que tinha "asinhas", que andava perdida no ar, e o cidadão, teimoso, logo havia de ter ido de encontro à bala e morrido...!O Sr. Guilherme Silva (PSD)- - Parece-me que V. Ex.a já não está na Marinha Grande!O Orador: - V. Ex.a fala em "infiltrados"! Não sabe o que andam a fazer os serviços de informações? Não ouviu falar nisso? Por exemplo, não ouviu falar nas infiltrações que aqueles serviços fizeram nas associações de estudantes de Lisboa e que foram detectadas? As acções de infiltração e de provocação não são os métodos típicos utilizados pela polícia, historicamente conhecidos, até por membros da sua bancada, e denunciados a seu tempo? São estes os métodos da polícia, Sr. Deputado!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado afirmou que não sabia bem o que tinha acontecido. Mas queria que a polícia ainda tivesse sido mais clara do que foi, que ainda tivesse dado mais pancada, para o Sr. Deputado ficar convencido? Precisava que tivesse sido mais?
Sr. Deputado, nós estamos solidários com os trabalhadores na defesa dos seus direitos e, desde logo, na do seu direito essencial que é o direito ao trabalho e ao salário. É este direito que, com a vossa actuação, os senhores violam em primeiro lugar. Mas não só. os senhores violam também o direito de manifestação dos trabalhadores através de cargas de polícia com violência desproporcionada e injustificada, que envergonham o Estado democrático!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.
5 DE JANEIRO DE 1995 1003O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, o caso da empresa Manuel Pereira Roldão revela que o estado de hibernação em que se encontra o Primeiro-Ministro afectou de forma definitiva todo o Governo. Na verdade, só por andar a dormir é que o Ministro da Indústria pode vir dizer, a propósito da Manuel Pereira Roldão, que o Governo nada tem a ver com o assunto, que se trata de um caso típico de má gestão.
De facto, é ou não verdade que esta empresa tem vindo a ser financiada por acções ligadas aos fundos comunitários? É ou não verdade que o dono da empresa, Sr. Carlos Antero, enquanto Presidente da Associação dos Industriais de Cristalaria, tem sido parceiro do Ministério, talvez mesmo parceiro privilegiado, na elaboração de um programa de reestruturação do sector, pomposamente anunciado em Leiria pelo Sr. Ministro da Indústria? É ou não verdade que o Estado é credor de 80% dos cerca de três milhões de contos que esta empresa deve? É ou não verdade que o Ministério da Indústria conhece por dentro a situação económico-financeira de cada uma das sete ou oito empresas abrangidas pelo referido programa?
Portanto, Srs. Deputados, nem me parece que o Ministro tenha vindo "lavar as mãos" na praça pública tal como Pilatos Não! O Sr. Ministro está é a acompanhar o Sr. Primeiro-Ministro neste profundo sono em que se encontra de há uns tempos para cá.
Mas há um ministro que não dorme, Srs. Deputados! Esse Ministro chama-se Dias Loureiro. Quando os outros dormem, ele vela; sempre que os outros paralisam, ele actua; onde os outros se descartam, ele assume. Onde faltou uma palavra apaziguadora do Sr. Primeiro-Ministro na quadra do Natal, sobrou o autoritarismo do Sr. Ministro Dias Loureiro; onde faltou uma acção atempada do Ministério da Indústria, sobrou a oportunidade e a rapidez do gesto do Sr. Ministro Loureiro. Enfim, onde falhou a acção do Governo, sobrou e extravasou a violência das forças comandadas pelo Sr. Ministro Dias Loureiro.
Permita-me, Sr. Deputado João Amaral, que o acompanhe em deixar aqui uma palavra de compreensão e de solidariedade para com os trabalhadores. É que, de facto, embora também reconheçamos que, nalguns casos, a sua actuação violou a lei, compreendemos que o desespero da situação em que se encontram, mesmo assim, não os levou a actuar com a violência das forças policiais que deveriam ter actuado no âmbito estrito previsto na lei.
Finalmente, Sr. Deputado João Amaral, permita-me que, em paradoxo com a atitude e com a actuação do Governo, deixe aqui uma palavra relativamente à acção do Presidente da Câmara da Marinha Grande, Álvaro Órfão. Ele, sim, sem ser da sua competência, apresentou soluções que hoje se encontram em cima da mesa da comissão de credores, que podem levar à viabilização da empresa.
Para acabar, Sr. Deputado João Amaral, devo dizer-lhe que a sua intervenção me merece uma pergunta: qual é a sua posição e a do Partido Comunista Português relativamente à proposta concreta apresentada pela câmara municipal e que é do conhecimento de V. Ex.a?Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, quero saudar a sua intervenção. Em segundo lugar, quero saudar o exemplo da Marinha Grande, a coragem dos trabalhadores, a intervenção dos jovens, a solidariedade da população e dos trabalhadores de todo o País, que se manifestaram em relação àquele caso de sonegação de direitos.
Os trabalhadores mostraram que, quando têm consciência dos seus direitos, se batem e sabem resistir. Isto é muito importante e de grande valor para a situação que hoje atravessamos.
Muito rapidamente, vou colocar-lhe duas questões sobre as quais gostaria de ouvir a sua opinião.
Independentemente da bárbara violência que foi vista por todo o povo português através da televisão, quero perguntar-lhe se considera que pode ser tolerada a violação da autonomia do poder local, com a invasão da câmara municipal - eu estava lá e vi! Em segundo lugar, aproveitando para colocar a questão a toda esta Câmara através do Sr. Deputado, gostaria de saber a sua opinião acerca da tentativa do SIS e da polícia de intimidar e persuadir os Deputados desta Casa, nomeadamente eu próprio, no sentido do não cumprimento das respectivas responsabilidades através da provocação, nomeadamente em relatórios policiais, sobre os quais vou apresentar um requerimento para me serem presentes.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho muito pouco tempo disponível para responder. Assim, quero tão-somente agradecer as palavras de aplauso que me foram transmitidas e esclarecer uma questão quanto à solução do problema de fundo da empresa Manuel Pereira Roldão.
Não há nenhuma solução justa para o problema desta empresa que não passe pela garantia da manutenção dos postos de trabalho e pelo pagamento integral dos salários em atraso.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Esta é a posição do meu grupo parlamentar sobre a questão.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Ilustre Presidente, Sr." e Srs. Deputados: O mundo rural assume, paredes meias com a urbanidade, a sua quota parte, de enorme transcendência, em todo o processo de desenvolvimento da humanidade.
Sem querer avançar por uma tentativa de eleição de sectores mais e sectores menos importantes, sempre diria que o sector rural, ou simplesmente o sector agrário, ou mesmo e apenas o agrícola são, de todo em todo, imprescindíveis.
Sem ele, o rural, ou sem eles, o agrário e o agrícola, é impensável conceber a angariação de bens alimentares base, pelo que, a ser assim, não são necessárias palavras para enaltecer a importância da ruralidade e de tudo o mais que a ela está ou possa estar intimamente ligado.
Logicamente, este sector não é, nem sequer está, estático, bem antes pelo contrário. Ele é, por si só, de um enor-
1004 I SÉRIE - NÚMERO 26me dinamismo; a prová-lo estão, embora infelizmente, confrangedoras realidades de povos a morrer de fome, em gritante e horroroso contraste com outros a quem sobram géneros alimentares, os quais, através do dinamismo que atrás apontámos, avançaram - e continuam a avançar, distanciando-se - em processos de desenvolvimento que, apesar de tudo, temos forçosamente de aplaudir.
Em toda a multifacetada reflexão que sobre este sector rural se possa fazer, nos inúmeros aspectos que sempre afloram à nossa mente, um se destaca, com toda a normalidade - o homem. Este, o "homem", o agente humano se preferirmos, divide-se com as mulheres no protagonismo assumido e, enquanto idosos, em pleno activo, ou jovens, consagram diferentes maneiras de ser e estar. Qualquer destes, o homem ou a mulher, o idoso, em pleno activo, ou jovens, a tempo inteiro ou parcial, têm para si reservadas funções bem distintas, sendo possível, com qualquer delas, alimentar discussões apaixonadas ou escrever compêndios que fariam história.
Para reflectir um pouco sobre ele - o "homem", o agente humano -, para sobre ele falarmos e discutirmos, subimos a esta tribuna.
Ilustre Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não dissertaremos sobre o assunto em toda a sua dimensão mas, sim e apenas, sobre um aspecto, os "jovens", os jovens agricultores ou os jovens empresários, se preferirdes assim os denominar.
Sabeis o que é um jovem agricultor. Trata-se daquele, rapaz ou rapariga, homem ou mulher, que tem entre 18 e 40 anos de idade, possui terra ou a utiliza e a ela se quer dedicar, a tempo inteiro ou parcial, extraindo-lhe os alimentos que consome ou coloca no mercado.
Tem sido, facilmente se comprova, verdadeiramente notável a atenção que, no nosso país, se tem dado a esta figura do jovem agricultor. Os resultados estão à vista, para o comprovar.
Na realidade, quer a nível privado, desde o início dos anos 80, quer a nível oficial, um pouco mais cedo mas, principalmente, após a integração de Portugal no espaço europeu, têm sido enormes os avanços que podemos registar nesta matéria. Importa, estamos certos e propomo-nos fazê-lo, reflectir sobre as verdades que acabámos de afirmar.
O sucesso que referimos não apareceu por acaso, bem antes pelo contrário. Ele obedeceu a objectivos bem precisos que pretenderam ser antídoto a fenómenos como o êxodo rural e aumentar os níveis de qualidade na classe empresarial, conferindo-lhe educação, formação e mentalidade mais consentâneas com níveis de agricultura mais desenvolvidos e, portanto, com maior capacidade de resposta.
A nível privado, a evolução foi, de facto, enorme. Os jovens souberam responder ao desafio que a Europa lhes dirigiu e deitaram mãos à criação da sua associação representativa. Com a ajuda de apoios, financeiros e não só, que o Governo nunca lhes regateou, os jovens agricultores portugueses souberam, tanto quanto se evidencia, recuperar muito do tempo que levavam de atraso em relação às suas congéneres europeias.
Do historial público da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal - assim se chama a organização representativa que vimos relatando -, e tanto quanto foi dito em reuniões várias com as Comissões Parlamentares de Agricultura e de Juventude, deste historial público, dizia, alguns aspectos merecem particular realce.
Para além da afirmação desta "figura", que à data era perfeitamente inexistente em Portugal, são notórios os esforços que a Associação desenvolve em redor da problemática do rendimento e das condições de vida dos seus representados, fazendo do acesso à terra um dos seus verdadeiros cavalos de batalha.
A informação e a formação profissional ocupam muitas horas da actividade desta ainda jovem associação de jovens e algumas manifestações, donde realçaríamos a organização de um congresso mundial, a instalação de uma agência mundial em Portugal e a efectivação de em fórum técnico que engloba os jovens agricultores de Portugal, dos países africanos de expressão portuguesa e do Brasil, agrupando todos, assim, numa verdadeira Comunidade Lusófona deste escalão etário dos agricultores, de uma parte tão significativa do mundo. Algumas destas manifestações, dizíamos, assumem foros de uma enorme validade.
Os princípios e bases programáticos que os jovens agricultores defendem, em redor do privilégio e defesa do mundo rural, na consagração da iniciativa e propriedade privada e na livre concorrência das empresas, com o pugnar pela defesa do estatuto da empresa de dimensão familiar por um lado, e a intervenção que vem assumindo na sociedade democrática em que vivemos, por outro, elegeram a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal como parceiro do Governo no diálogo social que importa praticar.
Por ser assim, foi pois com naturalidade que o Governo, em muito boa hora, concedeu os apoios e incentivos que atrás referimos e foi também em boa hora que o Governo deitou mãos à aplicação em Portugal das normas comunitárias que aos jovens agricultores dizem respeito, fazendo-o de tal forma que, hoje, o nosso país é aquele que mais jovens instalou na agricultura, de 1986 até à presente data. Repito, de 1986 para cá, Portugal foi o país que mais jovens instalou na agricultura, conforme o próprio Conselho Europeu ainda há bem pouco reconhecia, felicitando-nos por tal facto.
Ao todo, são agora mais de 10000 agricultores, ainda jovens, que estão a ver a agricultura de uma forma diferente. Estão mais conscientes, melhor preparados e são ajudados como nunca foram. Ao todo, são vários milhões de contos que, pela via dos jovens agricultores, foram direccionados ao investimento e funcionamento da agricultura portuguesa, deixando já perceber alguns bons resultados que no futuro melhor se irão consolidar.
Ilustre Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do Governo português não se ficou pela aplicação ao nosso país da legislação comunitária que nos era sugerida. Na verdade, fomos bem mais longe, ao ponto de algumas terras do Estado terem sido cedidas a jovens agricultores para que projectos piloto se instalassem, a servirem de incentivo a todos os demais que precisem de um bom exemplo, que os encoraje a começar ou prosseguir na vida de agricultor.
Porém, como é evidente, este progresso, facilmente adjectivado de sucesso, é apenas e ainda uma mera etapa do caminho que todos teremos que percorrer para que milhares ou milhões de jovens agricultores em todo o mundo mudem a face de uma agricultura que, apesar de muitas coisas boas, a todos nós preocupa.
Por esse mundo fora, as carências são enormes, mas a este nível dos jovens agricultores é precisamente na Europa comunitária que se registam os progressos mais assinaláveis. Em outras partes do mundo, principalmente no menos desenvolvido, até esta figura é ainda perfeitamente inexistente, sendo através dos congressos mundiais, que já vos referi, que a Europa procura "semear" por esse mundo além esta filosofia da qual, com toda a evidência, só serão de esperar bons resultados.
5 DE JANEIRO DE 1995 1005Pelo lado português, o Partido Social Democrata pugna pela defesa dos princípios que toda esta problemática encerra; pelo lado do Governo português, são mais do que evidentes os esforços desenvolvidos e, ainda há bem pouco, pela voz do próprio Ministro da Agricultura, eram anunciadas novas medidas que ainda mais vieram encorajar os jovens agricultores portugueses. Estamos certos de, assim, todos estarmos no bom caminho.
O êxodo rural, a impreparação de alguns agricultores mas, sobretudo, a fome no mundo e as condições de vida dos rurais tenderão a melhorar à custa de muitas coisas, mas, sobretudo e também, à custa de jovens que queiram ser agricultores.
O nosso quinhão, a nossa quota parte de intervenção, estão no bom caminho. A nossa política para o sector tem sido bem aplicada e os agentes visados mostram corresponder.
Quanto ao resto, o tempo se encarregará de pôr "o seu a seu dono", para que a agricultura portuguesa e mundial nos possam recompensar e para que os agricultores, neste caso agora os mais jovens, tenham o que merecem pelo digno esforço que sempre desenvolvem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.O Sr. António Marteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a intervenção que acabámos de ouvir pretende, a pretexto de nos falar em 10000 jovens, fazer passar a mensagem de que a política agrícola deste Governo tem sido um sucesso. Ora, em nossa opinião, essa ideia corresponde ao inverso do que é a realidade.
Com efeito, em Portugal, temos recenseadas 600000 explorações agrícolas e fala-se em 10 000 jovens. Mas, os resultados obtidos mostram que esta política, mesmo em relação à juventude, não só não tem sido um êxito como é considerada um insucesso.
Senão vejamos: é ou não verdade, Sr. Deputado, que assistimos à desertificação do mundo rural português, ao seu envelhecimento, ao crescimento do desemprego, à expulsão da juventude da agricultura e não à fixação dos jovens no mundo rural e na agricultura?
É ou não verdade, Sr. Deputado, que a evolução da estrutura fundiária, em Portugal, também mostra um envelhecimento da nossa agricultura? O Governo propôs-se fazer uma política de reestruturação fundiária que aproximasse a nossa estrutura fundiária da comunitária e a rejuvenescesse. Porém, o que constatamos é que se trata de mais um fracasso, também nesta área.
Por um lado, a norte e centro do rio Tejo mantém-se o minifúndio, com um conjunto de milhares e milhares de explorações fragmentadas em diversos blocos e com proprietários muitíssimo envelhecidos e, por outro lado, a sul do Tejo assistimos à reconstituição de uma grande propriedade de raiz latifundista, em que hoje cerca de 1% - apenas 1%! - dos grandes proprietários detêm 80% da superfície agrícola utilizada, segundo as estatísticas do vosso Governo.
Ora, estes dados comprovam que não há introdução de gente nova na agricultura e que, pelo contrário, se mantém, ao fim de 20 anos, a mesma estrutura fundiária que existia, o que constitui um grande fracasso deste Governo. O que é que o Governo pensa fazer para resolver este problema da estrutura fundiária, de forma a modemizá-la? Este ponto é indispensável para tornarmos a agricultura moderna e competitiva no quadro da Comunidade Económica Europeia.
Outros resultados que mostram que esta política foi um fracasso são os que se prendem com o agravamento da dependência agroalimentar, de 51%, em 1986, para 70%, em 1994. A que atribui este agravamento, já que falou da modernização da nossa agricultura?
Finalmente, Sr. Deputado, os jovens agricultores - e temos falado com muitos - precisam, efectivamente, de apoios, mas o que verificamos, neste momento, é que o Governo, em vez de canalizar, como devia, vultosos apoios para a instalação e desenvolvimento das explorações dos jovens agricultores, prepara-se para entregar mais 60 a 80 milhões de contos a 500 ou 1000 famílias latifundiárias,
Ora, isso é escandaloso, porque se vai entregar todo esse dinheiro a pessoas que, na maior parte dos casos, não produziam; talvez o Sr. Deputado desconheça que, no Alentejo, 70 000 ha de terra estavam abandonados aquando das ocupações e, portanto, ir indemnizar hipotéticos lucros que essas pessoas teriam obtido se explorassem as terras - o que, na verdade, não acontecia - é, repito, um escândalo e não se compreende.
Por outro lado, estas pessoas já receberam cerca de 72 milhões de contos ao longo destes anos e deviam à banca comercial, à altura das ocupações, 32 milhões de contos. Pode, o Sr. Deputado, dizer-me se estas dívidas, que eram dinheiros públicos, já foram pagas?!
Além do mais, elas receberam ainda, através de frutos pendentes das UCP/cooperativas, cerca de 20 milhões de contos e estão agora a receber, com base num estranho regulamento comunitário, cerca de 22 milhões de contos, para reconverterem a sua agricultura de cereais em pecuária.O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.São, pois, cerca de 70 milhões de contos de fundos e dinheiros públicos que estas grandes famílias latifundiárias vão receber- porque é delas que estamos a falar e não de pequenos e médios agricultores ou empresários agrícolas -, apesar de terem as terras abandonadas.
Posto isto, como é que o Sr. Deputado justifica que, em vez de se canalizar o dinheiro, efectivamente, para estes pequenos e médios agricultores e para os jovens agricultores, os senhores se preparem para ir entregar - se o conseguirem - 80 milhões de contos às pessoas que aqui acabei de referir?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Costa e Oliveira.O Sr. Costa e Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a gentileza que o Sr. Deputado António Murteira teve em me abordar e é com muito prazer que vou comentar aquilo que disse.
Quanto à problemática de fundo da sua intervenção, de facto, estamos em manifesto desacordo. Tanto quanto julgo saber das suas posições políticas, pessoais e públicas, os senhores são pela colectivização da propriedade, enquanto nós somos pela propriedade privada.O Sr. António Murteira (PCP): - Não é verdade, Sr. Deputado!O Orador: - Portanto, logo aqui, temos uma divergência de fundo.
1006 I SÉRIE -NUMERO 26Para tanto, veja-se o caso do Alentejo, reportando-nos a 1974, e a tentativa feita pelos senhores no sentido de colectivizarem a propriedade, mantendo, de alguma forma, os latifúndios, apenas os passando de mão.
De qualquer forma, penso que também é possível registar, a partir dessa experiência da reforma agrária alentejana, que a dimensão da propriedade no Alentejo não aparece por acaso! Além do mais, alguma divisão de propriedade que os senhores lá fizeram permitiu-lhes constatar facilmente que tal não resultava, porque se a propriedade tem, em termos gerais, a dimensão que tem, isso deve-se a razões de ordem histórica, cultural e económica que assim obrigam.
Pela mesma razão, no norte do País, o minifúndio não aparece por acaso: as coisas são como são devido ao mesmo historial social, económico e cultural.
Assim, penso que, na óptica da dimensão da propriedade, dificilmente estaremos de acordo.
Agora, em relação à estrutura fundiária que o Sr. Deputado referiu, como reparou, caminha-se progressivamente para a tal dimensão da propriedade que pode ser equiparada à da Comunidade Europeia.
Não sei quando é que Portugal vai ser capaz de ter uma dimensão média de propriedade comparável à média da Europa, como acontece na Inglaterra, França ou na própria Espanha. Essa transformação vai, com certeza, demorar um número significativo de anos, mas, de facto, o que verdadeiramente me preocuparia era se não notasse que, por exemplo, a nível do emparcelamento e da mentalidade dos próprios intérpretes do sector, se está a fazer algo nessa matéria. Aliás, estão a decorrer várias experiências no País, que o Sr. Deputado poderá visitar e, dessa forma, com positividade, poderá constatar que está a ser aplicado um conjunto de medidas muito precisas que vai resultar a médio prazo, proporcionando que a dimensão da estrutura fundiária portuguesa seja completamente mudada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas a questão que constituiu o cerne da minha intervenção, e que o Sr. Deputado teve a gentileza de abordar, tem a ver com a gente nova.