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Finalmente, gostaria que abordasse também o programa Integração Social de Jovens em Risco. Temos tido notícias alarmantes quanto ao número de jovens portugueses em situações de risco, pelo que gostaria que abordasse este aspecto e que explicasse a razão de, neste plano, haver aparentemente uma diminuição da verba.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude.O Sr. Secretário de Estado da Juventude (Miguel Fontes): - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Dinis Costa, muito obrigado pelas questões que colocou. De forma breve, gostaria de dar-lhe os esclarecimentos devidos às respostas que solicitou.
Como o Sr. Deputado pode constatar neste Orçamento do Estado o apoio ao associativismo tem um crescimento, seguindo a tradição deste Governo e do seu antecessor, de reforço constante e permanente do apoio ao associativismo juvenil.
O Governo, desde a primeira hora, assumiu como linha de orientação na política de juventude que uma das suas traves-mestras passava precisamente por ajudar o associativismo juvenil a crescer e a ter condições de afirmar-se na sociedade portuguesa, pois entende, convictamente, que estamos a falar de um instrumento privilegiadíssimo para a promoção da educação cívica dos
jovens e para o convite a uma intervenção mais forte, com isso reforçando a nossa cidadania. Nesse sentido, as verbas têm aumentado e, no Orçamento do Estado para o próximo ano, voltarão a aumentar consideravelmente.
No que diz respeito às associações de estudantes do ensino superior, as verbas previstas têm a ver exclusivamente com o seguinte: a Lei n.o 33/87, de 11 de Julho, aprovada por esta Câmara, fixou uma fórmula de apoio às associações de estudantes do ensino superior, a qual entra em linha de conta com dois indicadores, sendo um deles o do salário mínimo nacional e o outro o do número de alunos inscritos em cada ano, em cada uma das instituições.
Ora, é da conjugação destes dois indicadores, através de uma fórmula que a lei consagrou, que se define o valor para apoiar cada associação do ensino superior - e é isso o que tem acontecido -, correspondendo isto ao subsídio ordinário. Portanto, limitamo-nos a prever, em cada ano, o que entendemos ser a verba necessária para cumprir o que decorre da Lei n.o 33/87.
No que diz respeito aos subsídios extraordinários, trata-se de uma modalidade de apoio que configura a possibilidade de uma verba estar dividida, durante o ano, em quatro períodos, cada um deles com uma previsão de 15 000 contos, totalizando 60 000 contos, de modo a que as associações possam ter um momento de se candidatarem a projectos específicos. Os termos dos apoios a que as associações concorrem são definidos por despacho do Secretário de Estado da Juventude, que define os respectivos critérios e requisitos, tratando-se de um processo que tem sido particularmente pacífico.
Aliás, se o Governo tem, nesta área, uma herança a deixar é precisamente a da total pacificação no relacionamento com o mundo associativo: onde antes havia discricionaridade, hoje há rigor; onde antes havia alguma dificuldade e tensão, sem se perceber muito bem qual era o papel do Estado e o papel da sociedade civil, hoje há uma total clareza sobre as funções que competem a cada uma das partes. Portanto, trata-se de um domínio em que o Governo se sente muitíssimo tranquilo e satisfeito com o trabalho já realizado.
Quanto ao Espaço Juventude, basicamente, trata-se de um novo programa relacionado com o facto de estarmos a iniciar um novo quadro comunitário de apoio. Infelizmente, no II Quadro Comunitário de Apoio, a única medida relacionada com juventude dizia respeito às pousadas de juventude, ao turismo juvenil, não tendo sido contemplada mais nenhuma medida. Felizmente, apanhámos o processo do III Quadro Comunitário de Apoio a tempo e, assim, abriram-se novas janelas de oportunidade neste domínio.
Não havendo um programa operacional vertical de juventude, há, porém, nos diferentes programas operacionais do III Quadro Comunitário de Apoio, várias janelas de oportunidade que permitem a diferentes actores e agentes candidatarem-se com projectos que tenham a ver com a área da juventude, nomeadamente no âmbito dos equipamentos e das infra-estruturas.
Neste âmbito, o objectivo não é ser o Estado, a Administração Central, a promover um programa de edificação de espaços municipais de juventude, por exemplo, aliás, tal não faria sentido quando hoje discutimos tudo o que tem a ver precisamente com os níveis de responsabilidade e transferimos um conjunto de meios e de competências para as autarquias noutros domínios, isto é, estaríamos a agir ao arrepio desta situação, mas o objectivo é permitir que as autarquias, se assim entenderem, possam vir a apostar em equipamentos vocacionados para a juventude; algumas já os possuem, outras não, pelo que têm agora forma de ver essas possibilidades financiadas.
Vamos dar um apoio que sirva como estímulo para que esses equipamentos possam surgir, criando um programa que ajudará, na sua componente nacional, a comparticipar as verbas que autarquias ou outras entidades possam necessitar para usar devidamente esse valor posto à sua disposição.
Quanto à questão do voluntariado juvenil, como o Sr. Deputado sabe, temos desenvolvido muito trabalho neste âmbito, porque entendemos que outra das áreas essenciais do Programa do Governo prende-se com a ajuda à estruturação do tecido social, o que necessita do contributo, nomeadamente, do voluntariado. Por outro lado, julgamos ser nossa obrigação estimular a juventude portuguesa a ter uma atitude cívica de participação, designadamente, ao nível do voluntariado juvenil - aliás, no próximo ano, há uma razão acrescida para que tal aconteça, porque, como sabe, é o Ano Internacional dos Voluntários.
Portanto, estamos a trabalhar para que o próximo ano represente um salto qualitativo muito grande, nomeadamente, permitindo que aqueles, e são muitos, que hoje têm vontade de abraçar projectos de voluntariado, sobretudo jovens, e, por outro lado, as instituições e as associações, ou seja, todos os que necessitam do contributo desse voluntários, possam conhecer-se e apresentar-se.
Entendemos que o papel do Governo não é interferir na esfera da sociedade civil nem ter qualquer atitude paternalista relativamente aos jovens mas tão-só, o que já é muito, criar os meios que permitirão aproximar a oferta da procura de forma a reforçar o voluntariado.
A última questão colocada pelo Sr. Deputado Dinis Costa relaciona-se com a integração social de jovens em risco. Quero dizer-lhe que o Governo está a ultimar um programa altamente ambicioso e inovador neste domínio, que se chamará Programa Escolhas, o qual resultará da acção conjunta e concertada de diferentes ministérios, obviamente, do Ministério da Juventude e do Desporto mas também dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Justiça, da Educação e da Administração Interna, para referir só os que têm uma responsabilidade essencial.
Trata-se de um programa que vai actuar em diferentes domínios ao nível, nomeadamente, da integração social dos jovens que se encontram em situação de maior risco, de maior fragilidade e de maior vulnerabilidade, prevenindo, desse modo, os fenómenos de delinquência juvenil que lhe estão associados e contribuindo para algo que é uma aposta permanente no Governo do PS, ou seja, o apoio a todos os instrumentos que visem uma efectiva igualdade de oportunidades entre os jovens.
Não olhamos para estes jovens como pequenos criminosos mas, sim, como jovens que, se cumprirem e tiverem práticas de delinquência, devem ser responsabilizados, por isso estamos a fazer tudo para que, em Janeiro do próximo ano, a Lei Tutelar Educativa, já aprovada, seja efectivamente cumprida, o que o Governo se compromete a concretizar. Responsabilizar estes jovens está muito bem, mas tal não pode significar, como, por vezes, alguns insinuam, que sejam tratados sem se
perceber que são precisamente jovens menores, devendo o nosso esforço ser centrado na sua integração social.
Portanto, vamos colaborar com esse programa e vamos continuar os instrumentos que já este ano tínhamos a esse nível, nomeadamente o programa Clube Bus, de que o Sr. Deputado já ouviu falar na Comissão de Juventude e Desporto. Este programa tem a ver, mais uma vez, com uma forma inovadora e criativa de dotar os meios socialmente mais complicados de espaços de sociabilidade junto dos jovens de modo a que tenham outras oportunidades e perspectivas no seu quotidiano, permitindo-lhes, efectivamente, uma plena inserção na sociedade portuguesa.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, uma das medidas que V. Ex.a já apresentou e de que falámos no debate na generalidade foi a da revisão do financiamento das federações desportivas, tendo sido apresentado o Plano Estratégico de Desenvolvimento para o Desporto em 2001.
Uma das questões que gostava de colocar e de tentar perceber mais aprofundadamente prende-se com os critérios que vão estar por trás da revisão do modelo de financiamento das federações desportivas.
Como o Sr. Ministro sabe, neste momento, uma das maiores preocupações de muitas federações tem a ver com o facto de pensarem que as verbas destinadas ao desporto em Portugal são canalizadas para a realização de grandes eventos, por exemplo, o Euro 2004, esquecendo-se uma prática importantíssima para o desporto e para todos os portugueses, que passa, muitas vezes, pelo desporto federado e pelos apoios que as federações concedem ao desenvolvimento do desporto.
Por isso mesmo, é fundamental que esta Câmara perceba que critérios vão estar por trás da revisão do financiamento das federações desportivas - aliás, trata-se de um tema que preocupa muito várias federações, pelo que, este ano, exactamente nesta sede, fazia sentido que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre isso.
Sr. Ministro, há um aspecto que tem sido muito falado, embora V. Ex.a, em resposta a uma pergunta similar, tenha referido que se trata de uma questão que não tem grande importância e que vai ser resolvida no futuro. Confesso que considero que é em sede de debate orçamental, na especialidade, que a Câmara e, penso, até o País, têm de perceber algo essencial acerca das verbas que vão para o Euro 2004.
A primeira questão que quero focar relaciona-se com os centros de estágio que têm de ser criados ou, muitos deles, recuperados ou remodelados para dar apoio a um conjunto de selecções no Euro 2004.
Gostava de perceber, porque da leitura do Orçamento do Estado isso não é simples nem fácil, que critérios vão ordenar o financiamento destes centros de estágio, isto é, se o financiamento destes centros de estágio vai partir do financiamento estatal de 25% ou de outro financiamento. Para além disso, gostaria de saber que espécie de apoios e verbas vão ser dirigidas para a construção dos centros de estágio.
Por outro lado, no que se refere às infra-estruturas dos estádios, quer aos parques de estacionamento, quer aos acessos interiores dos estádios incluídos no projecto do Euro 2004, gostaria de saber, uma vez que o Sr. Ministro, há pouco, não foi muito claro e me parece importante clarificar este ponto, se essas verbas partem do financiamento estatal dos 25% ou se são outro estilo de verbas.
Portanto, considero muito importante percebermos de onde vêm ao certo as verbas previstas para a construção dos parques de estacionamento e dos acessos interiores do estádios - não dos acessos exteriores -, porque me parece indispensável que esse financiamento seja clarificado de uma vez por todas.
Um terceiro ponto que me parece muito importante, constante das Grandes Opções do Plano, é sobre uma nova parceria - aliás, o Sr. Ministro já anunciou que, no primeiro semestre do próximo ano, vai apresentar um estudo mais fundamentado sobre esta matéria. Trata-se, pois, de uma nova parceria que tem de ser feita no sector da educação e das autarquias locais com vista a uma melhor gestão dos equipamentos desportivos, dizendo-se que é preciso definir os critérios de apoio no âmbito do QCA III.
Uma das coisas que me parece muito importante na definição dos critérios de apoio é percebermos se as verbas do QCA III vão ser destinadas apenas à gestão e utilização desses equipamentos desportivos ou se um dos critérios vai ser o da canalização das mesmas, por exemplo, para a construção de pavilhões desportivos nas escolas, assim fomentando o desporto escolar, nomeadamente através de intercâmbios com as autarquias locais e até com a sociedade civil.
Uma quarta questão, também muito breve, é a de que uma das áreas que é muito falada, e bem, no que respeita à medicina desportiva, é, por um lado, a questão dos controlos de doping, o que me parece importante, e, por outro, a questão do controlo que é feito relativamente às condições de saúde dos praticantes dos vários desportos - aliás, a este respeito, já dirigi um requerimento à então Secretaria de Estado do Desporto, agora Ministério da Juventude e do Desporto.
É que uma das alterações que o Ministério da Saúde fez quanto a esta área foi entender que os exames médicos a que são submetidos os praticantes de desporto têm de ser feitos por médicos especializados em medicina desportiva.
Ora, sendo certo que, em Portugal, existem menos de 60 médicos com esta especialidade e havendo cerca de 300 000 praticantes de desporto no nosso país, pergunto como é possível que os referidos 60 médicos possam fazer relatórios médicos sobre tão elevado número de atletas.
De facto, é um problema complicado, já que os centros de medicina desportiva de cada uma das áreas em que o País está dividido não conseguem responder às necessidades, pelo que têm de recorrer aos serviços dos referidos médicos especializados em medicina desportiva, sendo certo, repito, que não creio que os cerca de 60 profissionais existentes em Portugal possam atender um universo superior a 300 000 atletas.A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Juventude e do Desporto.O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr.a Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, a primeira questão que colocou teve a ver com os critérios de atribuição de verbas ao movimento associativo, tendo o Sr. Deputado transmitido a ideia de que uma parte muito
grande do dinheiro é destinada ao financiamento dos eventos desportivos de nível internacional que se realizam em Portugal, designadamente o Euro 2004.
Gostava de dizer-lhe - e também é o que tenho procurado transmitir à generalidade dos agentes desportivos com quem tenho falado - que tem de desaparecer a ideia de que o Euro 2004 vai prejudicar as restantes modalidades desportivas ou o sector desportivo não ligado ao futebol. Trata-se de uma ideia que vem do passado e que se acentuou a propósito do Euro 2004 pelo facto de algumas pessoas com acesso aos media, aquelas que vulgarmente se designam por "líderes de opinião", terem, desde logo, manifestado algumas reservas em relação à organização do Euro 2004 em Portugal, inclusive tendo usado o argumento de que tal organização iria obrigar a canalizar para este evento um conjunto de meios tão vultuosos que, seguramente, o resto das actividades desportivas iria sair prejudicado.
Ora, isso não é verdade e a realização, em Portugal, de um evento como o Euro 2004 vai beneficiar o desporto em geral, desde logo, porque induz uma modernização de um conjunto de infra-estruturas desportivas que, em condições normais, apenas seria feita num prazo de 20 ou 25 anos.
Na verdade, vamos acelerar a modernização das infra-estruturas desportivas de uma forma extraordinariamente significativa. Atrás disso, pela própria força que o evento gera, vai também produzir-se uma enorme modernização em tudo o que tem a ver com o dossier desportivo, desde logo, em termos de gestão de importância económica, de desenvolvimento para o País no que tem a ver com as acessibilidades gerais e as específicas dos estádios.
A isto tudo posso acrescentar algo que, para mim, está claro: não há diminuição de verbas para as outras modalidades desportivas. Pelo contrário, nos próximos anos, haverá um aumento de verbas. Espero ainda que, no conjunto de decisões em que estamos a trabalhar a propósito dos critérios de financiamento das federações, possamos introduzir um pouco de justiça, o que significa, também, uma diferenciação qualitativa entre o que espero venha a ser o futuro e o que tem sido o passado, não apenas o passado próximo mas o mais longínquo.
Não podemos tratar em pé de igualdade coisas que são desiguais, pois tal seria uma enorme injustiça. Ora, os critérios que hoje existem vão um pouco nesse sentido e porque, nomeadamente este ano, houve um problema de aprovação do orçamento.
É que, como sabe, o Orçamento do Estado para 2000 entrou em vigor um pouco tarde o que fez com que praticamente não tenha havido qualquer alteração de critérios em relação ao passado. Na verdade, o critério seguido foi o de receber orçamentos dos vários sectores e, como não foi possível cobrir a totalidade, atribuiu-se x por cento a cada um dos sectores e, portanto, todos foram tratados em pé de igualdade.
Ora, penso que isto não é possível e que, por muito que nos custe, não podemos tratar de igual forma uma federação que tem 120 000 ou 130 000 praticantes e uma outra que tem 18 000 ou 20 000 praticantes, que é o que acontece hoje em dia. Aliás, muitos dos problemas do próprio movimento associativo ao nível de superestrutura resultam do facto de se pensar que é possível atribuir o mesmo peso a instituições com peso qualitativamente diferente.
Por outro lado, espero discutir convosco, com toda a abertura, o conjunto de critérios que vamos implementar e, desde logo, há um que me parece indispensável. É que se temos o sonho de organizar uns Jogos Olímpicos em Portugal, é evidente que as designadas "modalidades olímpicas", se não todas pelo menos as que têm mais tradição no nosso país, têm de ter um tratamento diferente em relação às outras.
Mais adiante, o Sr. Deputado falou na questão dos centros de estágio. O QCA III permite que a generalidade do País possa candidatar-se à construção de infra-estruturas desportivas consideradas básicas. Por exemplo, tenho recebido vários presidentes de câmaras, acompanhados de representantes de clubes desportivos, que querem que as suas cidades também sejam consideradas zonas de apoio ao Euro 2004, ou seja, querem melhorar os respectivos estádios, construir novos pavilhões, desenvolver os espaços desportivos que já possuem e procuram assim candidatar-se à atribuição de verbas. Ora, tudo isso já está definido em termos de critérios de candidatura ao QCA III.
Como referi na resposta anterior, pode haver candidaturas por parte do Estado ou da sociedade civil para desenvolver o tipo de infra-estruturas desportivas que se entender. Depois, estas são apoiadas por dinheiros públicos em função do que são as prioridades definidas nos regulamentos do QCA.
Pela nossa parte, vamos procurar que a componente específica do desporto no QCA III possa ser dirigida a determinados tipos de equipamentos, por forma a que, em 2006, quando o QCA estiver completamente executado, possamos ter um país relativamente diferente. Por exemplo, no âmbito do QCA e dos meios de apoio a equipamentos desportivos, vamos privilegiar a construção de piscinas cobertas - e já o referi várias vezes -, pela própria característica do equipamento e porque o mesmo propicia a prática desportiva por parte de todos os escalões etários.
Gostaríamos que, no final da vigência do III QCA, existisse, pelo menos, uma piscina coberta em cada concelho do País e que o número de pavilhões duplicasse. Isto nada tem a ver com centros de estágio... Quer dizer, não precisamos de ter um centro de estágio em cada concelho para termos condições de haver equipas de diversas modalidades desportivas a fazerem estágio no nosso país. Felizmente, já começamos a ser um destino bastante procurado para a prática de estágios por parte de equipas estrangeiras, mas os centros de estágio dos diversos clubes de que ouvimos falar são da iniciativa e da responsabilidade dos próprios - aliás, que eu tenha conhecimento, nem sequer foi feito qualquer pedido de apoio ao Estado em relação a esses centros de estágio.
Em seguida, o Sr. Deputado perguntou de onde vêm as verbas para a construção dos acessos, nomeadamente os acessos interiores. Respondo-lhe que, se compreendi bem o que o Sr. Deputado quis dizer quando se referiu a acessos interiores, tal faz parte do projecto de construção de cada estádio e, portanto, está incluído no valor que os clubes orçamentaram para a obra e o Estado vai apoiar 25% desse valor, tendo em conta os valores de referência. As verbas que têm a ver com outro tipo de acessos provêm dos orçamentos do Ministério do Equipamento Social.
Perguntou-me, ainda, quais as verbas do QCA destinadas à construção de pavilhões escolares. Devo dizer-lhe que, no que tem a ver com a verba específica para o desporto, não está previsto apoio aos pavilhões escolares, pois tal é financiado pelo Ministério da Educação que tem para isso um programa específico.
Desde logo, acabou a construção de novas escolas sem pavilhões, decisão que foi tomada já há alguns anos e está a ser executada e, como sabem, há também um plano de acção do Ministério da Educação no sentido de dotar de pavilhões as escolas que ainda não os têm. Mas, repito, tal investimento é da responsabilidade do Ministério da Educação.
Quanto à questão dos médicos especializados em medicina desportiva, na próxima terça-feira, vamos dar posse, na sede da Ordem dos Médicos, à comissão resultante de uma lei que a Assembleia aprovou sobre a questão da medicina desportiva.
Portanto, espero que, a partir daí, possamos ter condições para resolver a questão num período de três anos, tempo que a Ordem dos Médicos considera possível para alterar qualitativamente a situação da medicina desportiva. Espero que, após a constituição daquela comissão, possam ser credenciados como médicos de medicina desportiva todos os que têm condições para tal, e não apenas os 60 que o Sr. Deputado referiu, e ainda, que, numa fase subsequente, possa encontrar-se uma solução de características diferentes para a formação desses médicos.
Penso que esta decisão vai ao encontro do que foi a vontade dos próprios Srs. Deputados que se envolveram na aprovação daquela lei que referi. Depois, faremos com que um decreto, também já publicado e que versava sobre a mesma matéria, se adeqúe ao que foi a decisão da Assembleia da República em relação a esta matéria, porque parece-me que as coisas são o que são e se a Assembleia legislou sobre a matéria, temos o dever de implementar as estruturas que foram criadas.
Portanto, se tudo correr bem, a partir de terça-feira, a comissão estará constituída e empossada e passará pela mesma a responsabilidade pela creditação dos médicos que estejam em condições de serem considerados especialistas em medicina desportiva e, também, pelo encontrar de soluções definitivas em relação ao problema.A Sr.a Presidente: - Muito obrigada, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda ronda de questões e peço-vos que sejam tão breves quanto possível, na medida em que apenas dispomos de mais 15 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vou reportar-me a dois municípios do distrito do Porto, começando pelo de Valongo, que é um concelho bastante carenciado em infra-estruturas desportivas, apesar de a actual câmara municipal ter feito um esforço no sentido de criar algumas, mas, de facto, a mesma tem limitações orçamentais que não lhe permitem ir mais além.
Sr. Ministro, há duas freguesias no município de Valongo, concretamente as freguesias de Campo e de Sobrado, que não têm um único pavilhão desportivo. Trata-se de uma das carências mais sentidas pela população local, em particular pela juventude, e porque sei que a câmara municipal já oficiou ao Sr. Ministro, gostava de saber qual a disponibilidade de inscrição em PIDDAC de verbas para que, no próximo ano, o município possa avançar com a construção de um pavilhão desportivo em cada uma das duas referidas freguesias.
Passando ao município de Vila Nova de Gaia, sei que, desde que assumiu a actual pasta, o Sr. Ministro ainda não teve oportunidade de visitar o concelho, mas estou certo que, logo que lhe seja possível, o fará a convite da câmara municipal.
Vila Nova de Gaia é um município que está numa fase de grande desenvolvimento e modernização, havendo, finalmente, uma política desportiva coerente e perspectivada a médio e longo prazo.
Vila Nova de Gaia é dos concelhos do País com maior movimento associativo, particularmente no campo desportivo, já que temos uma vintena de clubes federados, para além de mais alguns não federados, e um conjunto de outras instituições de carácter desportivo, que, acima de tudo, têm procurado proporcionar o desporto a todas as gerações mas, em particular, à juventude.
Esta câmara municipal herdou até alguns projectos da anterior, mas foi a actual que se determinou a avançar com base em recursos próprios, encontrando até algumas soluções de engenharia financeira para construir, por exemplo, o complexo desportivo do parque da cidade, infra-estrutura esta que se pretende que seja de grande qualidade para receber competições internacionais e até para poder dar apoio ao Euro 2004, e um outro grande complexo desportivo de igual nível, situado na freguesia de Pedroso, mais para sul do concelho.
Para além dos citados, também têm sido construídos outros equipamentos, desde pavilhões polidesportivos em praticamente todas as freguesias, como piscinas, etc.
É certo que, em Gaia, vai ter lugar a construção dos centros de estágio do Futebol Clube do Porto, numa zona que estava um tanto ou quanto desertificada e estou certo que isso vai impulsionar a criação de uma nova centralidade dentro de Vila Nova de Gaia. Isso é positivo para o município no seu conjunto e, em particular, para aquela zona do concelho, mas, de facto, não tem havido comparticipações correspondentes a esse forte investimento na área desportiva.
Sei que, quando o Sr. Ministro José Sócrates tutelava esta área no anterior governo, visitou Vila Nova de Gaia e penso que ficou impressionado com o que viu em termos de construção de infra-estruturas desportivas, tendo-se disponibilizado para ajudar, na medida do possível, pelo que pergunto ao Sr. Ministro se também está aberto a tal.
É que, no fundo, não se trata de infra-estruturas que apenas vão servir Vila Nova de Gaia, mas servirão também a região e até o próprio País, a fim de poder receber competições de nível internacional no âmbito das várias modalidades.
Em Vila Nova de Gaia também há desporto náutico, atendendo a se situa junto dessa grande "auto-estrada" que é o rio Douro. Ora, existe um clube, o Centro Náutico de Crestuma, a que a câmara municipal já cedeu um terreno para a construção de instalações condignas para a prática de desportos náuticos. Devo dizer que é um clube relativamente recente, que não tem sequer uma vintena de anos, mas cujos membros já têm ganho grandes competições internacionais, e necessita instalações novas porque as actuais são muitíssimo precárias, pelo que gostaria de avançar com a construção de um edifício para localizar a respectiva sede. Assim, gostaria de saber da disponibilidade do Sr. Ministro para comparticipar nesta obra.
Por último: já anteriormente coloquei ao Sr. Secretário de Estado da Juventude uma questão acerca das pousadas de juventude, mas o Sr. Secretário de Estado deu-me a resposta "tradicional" que foi a de dizer que estão
sensibilizados para a construção de pousadas de juventude a qual tem de obedecer a critérios de localização, e que, em princípio, deve haver, pelo menos, uma por distrito.
Mas a verdade é que Vila Nova de Gaia tem uma já velha pretensão a uma pousada de juventude, havendo mesmo um local para a respectiva construção, determinado há cerca de 20 anos, numa freguesia limítrofe, S. Félix da Marinha. Esse terreno está completamente abandonado e está destinado à construção da pousada de juventude que serviria a região, embora admita que, hoje, se calhar, essa já não seja a opção da tutela.
Portanto, já anteriormente falei sobre isso com o Sr. Ministro que me deu uma resposta que não foi positiva. No entanto, não deixo de suscitar a questão pois é minha responsabilidade, enquanto Deputado, corresponder às aspirações dos meus concidadãos da região de Vila Nova de Gaia que aqui represento.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, em relação às questões da juventude, mantém-se uma dificuldade que já tivemos no debate na generalidade que é a seguinte: continuarmos a ter pouca informação e diferente da dos anos passados desde 1995.
É que esta não só é a primeira vez em que o orçamento para a juventude não é apresentado por programas, logo no debate na generalidade, como o documento que hoje nos foi entregue inclui, pela primeira vez, as verbas consignadas em PIDDAC, o que dificulta muito aos grupos parlamentares conseguirem fazer uma avaliação precisa deste orçamento.
De qualquer forma, e ao contrário do que foi dito na discussão na generalidade, continua a ser muito importante para o PCP perceber se o orçamento do IPJ e da Secretaria de Estado da Juventude é, fundamentalmente, para o apoio directo ao associativismo juvenil ou se é para os programas e, pelas nossas contas, continua a ser - e muito - para os programas.
Aliás, pelas nossas contas volta a subir muito o apoio para os programas que vinha descendo desde 1998. De resto, muito do apoio directo, como já referimos, está direccionado para o associativismo juvenil mais institucionalizado, isto é, para o CNJ, para as federações nacionais e regionais, para a cooperação internacional -  penso que sobrará pouco -, mas a questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado da Juventude é a de saber o que restara, nomeadamente para o associativismo juvenil mais informal.
Uma outra questão que gostaria de focar prende-se com a falta das taxas de execução dos programas, o que gera alguma perplexidade. Por exemplo: que execução está prevista da verba para as associações de estudantes, quer para o ensino superior, para o ensino secundário, por regiões, etc.?
Refere-se, por outro lado, a promoção de estilos de vida saudáveis, ao contrário do ano passado, que identificava exactamente quais eram os programas, e a minha questão é exactamente esta: isto inclui o programa formar saúde? São os vários programas que existem na área da sexualidade? Que programas são? E estas dúvidas aplicam-se também à informação aos jovens, que no ano passado nos foi apresentado com os programas Observatório, a Rede Nacional de Informação, o Portal da Juventude, etc..
Para terminar, gostaria ainda de colocar uma questão que se prende com o Livro Branco da Juventude. Gostaríamos de saber se ainda há algum processo a complementar tendo em vista a constituição deste Livro que não se refere.
Em relação ao PIDDAC, gostaria também de colocar as seguintes questões: em relação à Agência para a Promoção do Voluntariado prevê-se uma verba de cerca de 130 000 contos até 2003 e para a Integração de Jovens em Risco, prevê-se uma verba de 460 000 contos, pelo que gostaríamos de saber em que é que vão ser aplicadas estas quantias.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, vou ser muito breve tanto mais que serão muitas as questões a que terá de responder, sobretudo pela intervenção circunstanciada do Deputado Manuel Moreira sobre Vila Nova de Gaia e Valongo.
Sr. Ministro, já agora lembro-lhe que o Sr. Ministro tem um convite para ir a Fafe, logo após a sua tomada de posse, que é um concelho muito mais carenciado que Vila Nova de Gaia.
Sr. Ministro, em primeiro lugar, folgo muito, enquanto Deputado do PS, pelo facto de o desporto, desde a tomada de posse da V. Ex.a, ter, finalmente, um papel de primeira grandeza, o que significa que foi boa a medida da criação do Ministério do Desporto e da Juventude, o que significa que as expectativas são altas relativamente à actuação do Ministro deste sector tão importante em termos sociais no nosso país.
As minhas questões têm alguma incidência orçamental e são as seguintes: no Orçamento fixa-se uma verba ligeiramente superior ao ano passado para modernização dos serviços, quer no que respeita ao IND, quer no que respeita ao CEFD.
Lemos, entretanto, algumas declarações de V. Ex.a no sentido de proceder a algum reajustamento ou alteração do modelo de funcionamento desse Instituto Nacional do Desporto, descentralizando - por aquilo que pareceu das suas declarações - algumas das suas competências ou dando a uma componente mais próxima da realidade local ou distrital, suponho, mais competências e mais capacidade de intervenção e retirando um pouco do napoleónico que este próprio Instituto tem na forma como desenvolve o seu trabalho sediado em Lisboa.
Por isso, gostaria de perguntar a V. Ex.a se as verbas que nos aparecem no Orçamento e que têm a ver com a modernização destes serviços têm em vista a aplicação de uma nova política e de uma nova filosofia de funcionamento desse Instituto.
Quanto à segunda questão vou abordá-la de forma muito resumida, porque este tema já foi respondido, várias vezes, por V. Ex.a: refiro-me ao Euro 2004, e não apenas no que tem a ver apenas com este Ministério mas também com os outros envolvidos.
Ouvi e li declarações de V. Ex.a, quando questionado a propósito da eventualidade do chumbo do Orçamento do Estado, que é, apesar de tudo, uma eventualidade, pois a votação final será no fim deste mês e veremos qual é a disponibilidade dos grupos parlamentares para votarem favoravelmente este Orçamento, e pareceu-me interessante a forma positiva como V. Ex.a reagiu a essa eventualidade ou a forma positiva como reagiu aos problemas,
eventualmente, decorrentes para o Euro 2004 da não aprovação do Orçamento, pelo que gostaria de pedir a V. Ex.a que desse à Câmara um esclarecimento claro sobre isso.
Ou seja, no fundo, gostaria que me respondesse ao seguinte: das palavras que disse sobre esta matéria, entendi que não o preocupa um eventual chumbo do Orçamento quanto ao êxito do Euro 2004 ou quanto às questões financeiras do Euro 2004.
Portanto, o Sr. Ministro tem essa preocupação, mas, não obstante, continua a considerar que haveria condições para que o processo decorresse com normalidade e para que o Euro 2004 tivesse o êxito que todos, ao menos por palavras, queremos, pois todos temos uma convicção comum: a de queremos que o Euro 2004 seja um êxito em Portugal.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pinho.O Sr. António Pinho (CDS-PP): - Sr.a Presidente, gostaria de colocar duas breves questões, estando a primeira delas relacionada com a juventude, porque quando falamos de promover a integração social de jovens em risco, eu lembro-me que, de facto, tivemos um ano grave nesse campo, nomeadamente na delinquência juvenil, todavia  verificamos uma diminuição de 3% das verbas atribuídas a este objectivo específico.
Assim, no PIDDAC houve uma diminuição de 36%, que talvez me tenha escapado, mas gostava de ouvir aqui uma explicação, pois quando falamos tanto em atacar as causas, em actuar nas causas e não apenas tentar remediar penso que a solução passa também por aqui.
Em relação aos factores de risco, aos riscos da juventude, há aqui duas ou três questões que não foram referidas, como, por exemplo, a questão do suicídio juvenil e quem trabalha com os jovens nas escolas sabe que há questões dramáticas, que esta é uma questão que existe e que, por vezes, o jovem ou a criança até não tem bem a noção do que quer dizer "vou matar-me", "não ando aqui a fazer nada", esse tipo de expressões que todos nós, ou pelo menos aqueles que têm contactos com jovens em idade escolar, sabemos que, muitas vezes, surgem.
Uma outra questão, por exemplo, tem a ver com o problema da anorexia, que já aqui foi referido recentemente na Assembleia e que também não está contemplada no PIDDAC, e há, ainda, a questão do trabalho infantil que poderá sair do âmbito da juventude, é certo, mas há um acompanhamento que também me parece necessário e essencial, porque, ao fim e ao cabo, trata-se de comprometer a própria juventude.
É óbvio que o trabalho infantil tem de ser atacado, as crianças não podem trabalhar, mas depois qual é o acompanhamento que se dá quando sabemos que não é uma opção delas trabalhar?
Em relação, à área do desporto, em sede de discussão do Orçamento do Estado, na generalidade, foi focada a questão do desporto para deficientes e dos jogos paraolímpicos. Todavia, é necessário que os resultados dos jogos paraolímpicos não sirvam apenas para nos congratularmos na altura, não sirvam apenas para fazer uns votos simpáticos, mas sirvam, sim, para nos chamar a atenção para a realidade desta vertente do desporto que tem uma função muito mais de integração do que de competição.
De facto, o que é que ouvimos no nosso dia-a-dia? É que os prémios de 1997 relativamente aos atletas do desporto para deficientes foram pagos em Maio e Junho deste ano, ficando ainda a faltar os anos de 1998, 1999 e 2000.
É verdade que o Orçamento anterior foi aprovado tardiamente, mas os Orçamentos de 1997, 1998 e 1999 já deveriam ter contemplado essas verbas. O que é que dizem os atletas que estiveram presentes? É que das Olimpíadas de 1996 para as de 2000, não houve qualquer evolução, que continuam exactamente com as mesmas condições e, Sr. Ministro, hoje de manhã, por coincidência, ouvi na RTP, falar um atleta, condecorado com medalha de ouro, que disse que a partir de 1996 passou a ter um subsídio de 30 000$ e em 1997 passou para 29 000$... Ora, isto é um pormenor, mas foi o que ouvi hoje de manhã.
Quanto à questão dos prémios se o atleta vencer uma medalha de ouro, ganha o prémio de 100% relativamente a essa medalha de ouro, a segunda medalha já só vale 50%, se, eventualmente, conseguir uma terceira medalha já só vale 25%... Bom, isto motivou até o comentário do locutor que disse "se os senhores ganharem quatro ou cinco medalhas ainda acabam é a pagar pela medalha que ganharam".
Ainda, outra questão que foi falada - e eu penso que isto não é da competência do Ministério do Desporto e da Juventude, mas penso que também tem interesse em pressionar nesse sentido - foi a das queixas apresentadas relativamente à cobertura feita pelos órgãos de comunicação social. Se em relação aos órgãos de comunicação social, privados, digamos assim, o Ministério nada poderá fazer a não ser sensibilizar, já em relação à RTP a questão torna-se muito mais grave, porque se trata de um serviço público e daí a Federação mostrar o seu desagrado pelo facto de a RTP não ter estado presente em Sidney para a cobertura dos jogos paraolímpicos.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Marta Gonçalves.O Sr. Carlos Marta Gonçalves (PSD): - Sr. Ministro, o senhor disse que há orientações e decisões que não podem ser alteradas só porque muda o ministro ou só porque muda o governo.
Assim, a primeira pergunta que quero colocar-lhe tem precisamente a ver com isto e é a seguinte: foi criada, pelo anterior governo, a Comissão Desporto Século XXI que fez o levantamento das infra-estruturas desportivas necessárias a efectuar no País e a programação da construção dessas infra-estruturas dentro do III Quadro Comunitário de Apoio.
A pergunta concreta que gostaria de colocar-lhe é saber se a actual equipa ministerial vai ou não cumprir este programa de construção de equipamento e de infra-estruturas desportivas que não se destinam, exclusivamente, à modernidade do futebol, mas, sim, a um conjunto vastíssimo de modalidades e equipamentos desportivos por todo o País.
Uma segunda pergunta tem a ver com uma questão também relacionada com o III Quadro Comunitário de Apoio e com a possibilidade de as diferentes entidades poderem ou não candidatarem-se nas diferentes CCR e se essa candidatura depende ou não da homologação do Ministro da tutela.
Terceira questão, também relacionada com equipamentos desportivos e com a interligação com o desporto escolar, é a seguinte: como o Sr. Ministro disse existe um programa que é completamente desenvolvido pelo Ministério da Educação e existe um programa que é, eventualmente, tutelado, na sua grande parte, pelo Ministério do Desporto e da Juventude que tem a ver com a construção de infra-estruturas desportivas nas escolas.
Pensamos, e o Sr. Ministro também poderá estar de acordo com esta questão, que é necessário haver uma grande interligação entre o que se faz na escola e o que se faz na sociedade desportiva fora da escola.
Sabemos que, neste momento, o Ministério da Educação não constrói na generalidade das escolas portuguesas, ao contrário daquilo que aqui foi dito, pavilhões desportivos; constrói é ginásios,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - O que é bem diferente!O Orador: - ... ginásios esses que não dão para a prática das diferentes modalidades desportivas nem para a competição.
Por isso, gostaria de saber até que ponto o Ministro do Desporto e da Juventude vai ter intervenção nesta matéria de forma a que essas infra-estruturas, que estejam a ser construídas pelo Ministério da Educação, possam estar interligadas com o Ministério do Desporto e da Juventude e também com as respectivas câmaras municipais, por forma a construir infra-estruturas desportivas que possam corresponder às necessidades desportivas locais.
Necessariamente que isto tem também a ver com o tal programa a médio e longo prazo que se pretende ou que se vai levar a efeito nos próximos tempos e que vai apresentar-se em conjunto com o movimento associativo.
Uma outra questão tem a ver com as estruturas e os serviços do desporto relacionadas com o Instituto Nacional do Desporto. De facto, esta é uma decisão que já não vai ser mantida pela actual equipa ministerial, segundo as declarações do Sr. Ministro, mas aqui, neste caso particular, é de dar razão à oposição e, em particular, ao Partido Social-Democrata, que, na anterior legislatura, teve o cuidado de referir que as alterações produzidas pelo Governo socialista eram alterações más, erradas e que não correspondiam à realidade.
E ainda bem que o Sr. Ministro tem intenção de fazer estas alterações, pelo que gostaria de saber quais são as suas intenções e, sobretudo, saber se as respectivas estruturas distritais do Instituto Nacional do Desporto vão ter competências apenas financeiras ou vão também passar a promover e a ter um papel importante na realização de actividades desportivas, porque isto tem a ver com a política nacional, que está a ser seguida pelo Governo do Partido Socialista, e é uma grande alteração em termos de política desportiva.A Sr.a Presidente: - Sr. Deputado, faça o favor de terminar.O Orador: - Sr.a Presidente, pretendo colocar só mais duas questões.
Gostaria, também, de perguntar ao Sr. Ministro se o Tennis Masters Cup vai ser apoiado e qual vai ser o apoio financeiro que o Estado vai dar a esta realização.
Ainda relativamente ao complexo desportivo de Lamego, gostaria de saber o que é que o Sr. Ministro pensa sobre esta matéria.
Finalmente, uma pergunta também muito directa acerca de uma decisão da anterior equipa ministerial que foi a da criação de um centro de alto rendimento no Porto, pelo que gostaria de saber se o actual ministro vai ou não cumprir esta promessa.A Sr.a Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Fateixa.O Sr. José Alberto Fateixa (PS): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, gostaria de colocar apenas duas questões, mas previamente gostaria de tecer alguns comentários.
Em primeiro lugar, não tenho dúvida que o Grupo Parlamentar do PSD rejeitaria os orçamentos e as políticas que o PSD quando foi governo levou à prática durante 10 anos. De facto, o conjunto de críticas que são suscitadas levam-me, decididamente, a tirar esta conclusão e se olharmos para o investimento que os governos do PSD realizaram no movimento associativo, no mínimo, estranhamos e achamos curioso estas preocupações que o PSD levanta aqui.
Por exemplo, recordando o ano de 1995 o apoio às federações foi de 3,5 milhões de contos e o que é proposto agora são 5,7 milhões de contos, pelo que eu diria que se não estamos onde gostaríamos de estar, estamos, de certeza, no bom caminho.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Num oásis, num oásis!...O Orador: - As minhas questões têm a ver com os jogos olímpicos de Atenas, isto porque, quando o PSD foi governo, não houve apoio durante todo o ciclo olímpico, portanto pergunto-lhe se relativamente aos jogos olímpicos de Atenas, à semelhança do que aconteceu para os jogos de Sidney, se vai ou não haver apoio relativamente a todo o ciclo olímpico.
Outra questão tem a ver com infra-estruturas, pois, pela primeira vez, existe um programa de apoio ao desenvolvimento das infra-estruturas desportivas no âmbito da Comunidade Europeia. Este programa está totalmente regionalizado o que me parece ser um sinal da preocupação de cobrir todo o País de igual modo, pelo que pergunto se considera que, ao nível do desporto, há condições para cumprir o que está orçamentado em 2001.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, eu própria estou inscrita para colocar uma questão ao Sr. Ministro, o que passo a fazer.
A minha questão tem a ver com a resposta do Sr. Ministro ao Sr. Deputado Bernardino Soares. Se entendi bem - admito que não tenha entendido - o Sr. Ministro disse que não é idiota e, portanto, que gere as folgas orçamentais de um programa da juventude a favor do desporto, ou vice-versa, em função das disponibilidades. Pareceu-me que o Sr. Ministro disse isto.
Ora, quero dizer ao Sr. Ministro que o senhor só pode fazer isso se a Assembleia o autorizar, isto é, vindo à Assembleia pedir autorização para tal, pois julgo que é evidente que não pode fazer essas transferências em circunstância alguma.
O Sr. Ministro da Juventude e do Desporto: - Sr.a Presidente, peço desculpa, mas tal pode ser feito em algumas circunstâncias.A Sr.a Presidente: - Sr. Ministro, é isso que vamos ter de esclarecer, isto é, quais são as circunstâncias em que o Sr. Ministro considera que pode fazer essas transferências.
A Assembleia não se limita a autorizar a realização de despesas por parte dos Ministérios, mas fá-lo de acordo com determinados objectivos. Como a classificação funcional entre as verbas atribuídas à juventude e as atribuídas ao desporto não pode ser rigorosamente a mesma - nem pensar nisso! - essa transferência só é possível, constitucionalmente (já não é sequer um problema da lei mas, sim, da Constituição), se a Assembleia a autorizar.
Ora, a área do desporto e a da juventude só têm alguma ligação se elas forem absolutamente iguais. Se não forem, e não podem ser, pois não podem ter a mesma classificação funcional, sendo errado que a tenham, essa transferência é possível, evidentemente, desde que o Sr. Ministro venha à Assembleia pedir essa autorização.
Sr. Ministro, devo dizer que irei verificar, porque não o fiz e só agora o poderei fazer, de acordo com o que o Sr. Ministro disse, se os serviços colocaram todas as rubricas do seu Ministério na mesma classificação funcional. É que, se o fizeram, vão necessariamente ter de o alterar! A Assembleia não pode autorizar semelhante classificação!