7 DE FEVEREIRO DE 2014 27 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome da bancada do Bloco de Esquerda, quero saudar os peticionários e peticionárias, os mais de 5000 cidadãos e cidadãs que dirigiram esta petição à Assembleia da República cujo objetivo se centra na redução da subvenção política, no caso concreto para as eleições autárquicas, e penso que é sobre isto que a Assembleia da República deve pronunciar-se. Gostaria de deixar clara a posição do Bloco de Esquerda, dizendo que, para nós, a democracia tem custos, as campanhas eleitorais têm custos, o esclarecimento e a divulgação das opiniões e das propostas dos partidos e dos candidatos e candidatas fazem parte da democracia. São, aliás, essenciais para a democracia e as subvenções públicas — sublinho «públicas» — servem exatamente para isso. Esta questão deve ficar absolutamente clara! Dito isto, e em relação aos outros aspetos, Sr.as e Srs. Deputados, gostaria de me reportar ao relatório da petição, que é muito claro e que faz a descrição das várias iniciativas que foram apresentadas no Parlamento e que visaram alterar o valor quer das subvenções quer dos limites da despesa das campanhas eleitorais. Como se pode verificar pelo próprio relatório, o Bloco de Esquerda fez sempre propostas no sentido da redução das verbas, mas, infelizmente, essas propostas foram sempre chumbadas pelos partidos da maioria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade! A Sr.a Helena Pinto (BE): — O Bloco de Esquerda apresentou, em 2010, um projeto de lei nesse sentido, havendo também um projeto de lei apresentado pelo PCP, mas quer o Bloco de Esquerda quer o PCP votaram contra o texto final elaborado em sede de Comissão, porque consideraram que os seus projetos de lei tinham sido adulterados. Mas o Bloco de Esquerda continuou a apresentar propostas e, em 2013, em sede de especialidade, apresentou propostas no sentido de que a alteração fosse uma redução de 50% no montante da subvenção das campanhas eleitorais bem como dos limites das despesas dessas mesmas campanhas. Dito isto, gostaríamos de transmitir aos peticionários e às peticionárias — que, aliás, tiveram acesso ao relatório e que, por isso, leram bem toda a descrição do processo legislativo na Assembleia da República — que consideramos que têm razão na proposta que fazem. Sim, é possível ainda reduzir-se estes montantes, e o Bloco de Esquerda voltará a esta questão assim que for oportuno e assim que seja possível. Termino sem deixar de dizer que também nas campanhas eleitorais, nomeadamente na última campanha para as eleições autárquicas, embora estes limites não estivessem impostos por lei, é possível ver quem teve um comportamento no sentido de reduzir as despesas, nomeadamente na propaganda eleitoral, e quem não teve. E os eleitores e as eleitoras têm de olhar para as campanhas eleitorais e de retirar conclusões que têm de ter um peso nas escolhas que fazem no momento do voto. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo esta intervenção cumprimentando os peticionários pela iniciativa que tiveram oportunidade de trazer a esta Câmara sobre a questão das subvenções das campanhas de forma geral, e, no caso concreto, da campanha para as eleições autárquicas de 2013. Pena é que estejamos a discutir esta petição quando essas eleições autárquicas já estão bem no passado e até depois de a lei a que esta petição se referia já estar alterada e ultrapassada. Em todo o caso, vale a pena discutir um bocadinho sobre o financiamento das campanhas e o papel que esse financiamento deve ter.