19 DE DEZEMBRO DE 2020 53 A Sr.a Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, era só para informar que, a propósito da votação destes últimos dois projetos, o Partido Socialista já submeteu uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 437/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade, 511/XIV/1.a (BE) — Utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual e 531/XIV/1.a (PEV) — Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritasCristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 624/XIV/1.a (PCP) — Requalificação da Escola Secundária de Serpa, 633/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Secundária de Serpa, 655/XIV/2.a (BE) — Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária de Serpa, 676/XIV/2.a (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Serpa, 681/XIV/2.a (PEV) — Requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa e 703/XIV/2.a (PS) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária de Serpa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito?  O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta de que, em relação ao Projeto de Lei n.o 602/XIV/2.a (PAN), que já votámos e cujo sentido de voto do Chega foi de abstenção, o Chega fará chegar à Mesa uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Secretário Nelson Peralta vai agora dar conta dos Srs. Deputados que estiveram presentes por meios não de telepatia, mas de teleconferência. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, passo a anunciar as Sr.as e os Srs. Deputados que estiveram presentes por videoconferência, nesta sessão plenária: do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estiveram presentes a Sr.a Deputada Isabel Rodrigues, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, a Sr.a Deputada Marta Freitas, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira, e o Sr. Deputado Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral de Fora da Europa; do Grupo Parlamentar do PSD, estiveram presentes a Sr.a Deputada Ilídia Quadrado, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado Sérgio Marques, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira. Ainda por outros motivos, estiveram presentes o Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS, e os Srs. Deputados Hugo Martins de Carvalho e Hugo Carneiro, do PSD. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Falta ainda anunciar a agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, dia 22. Chamo a atenção para o facto de que a sessão começará às 14 horas e 30 minutos.