65. Excluindo o efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes, as contas das AP registaram pela primeira vez em 2018 um saldo orçamental equilibrado (Gráfico 2). O saldo orçamental ajustado cifrou-se em 41 M€, o equivalente a 0,0% do PIB. Este resultado enquadra-se numa trajetória continuada de melhoria do saldo das AP registada nos últimos anos. A Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (POE/2020), apresentada em dezembro de 2019, aponta para que esta trajetória de melhoria se tenha mantido em 2019 e se prolongue em 2020, tendo em conta a estimativa para 2019 e o objetivo para o ano corrente considerados, respetivamente, naquele documento.Gráfico 1 – Saldo orçamental (em percentagem do PIB) Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores apresentados até 2018 correspondem aos resultados apurados pelo INE para o saldo orçamental das AP no âmbito das contas nacionais por sector institucional. Para os anos posteriores a 2018, os valores incluídos no gráfico correspondem à estimativa para o conjunto do ano de 2019 apresentada pelo Ministério das Finanças na POE/2020 e ao objetivo para o saldo orçamental de 2020 inscrito na mesma proposta. Gráfico 2 – Saldo orçamental ajustado do efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes (em percentagem do PIB) Fontes: INE, Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: Os valores apresentados correspondem aos que constam do Gráfico 1 excluído do efeito das medidas temporárias e/ou não-recorrentes consideradas pela UTAO para o período apresentado, as quais se encontram identificadas na Caixa 1. 66. Entre as operações temporárias e/ou não-recorrentes realizadas em 2018, destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, responsável por uma parte significativa do efeito líquido negativo que estas operações produziram, no seu conjunto, sobre o saldo orçamental (Gráfico 3). Esta operação, que se reporta ao 2.o trimestre de 2018, foi classificada em Contabilidade Nacional como transferência de capital das AP para o sector financeiro e cifrou-se em 792 M€, o equivalente a 0,4% do PIB anual. Para além da capitalização contingente do Novo Banco, o saldo das Administrações Públicas incluiu ainda outras operações com efeitos temporários e/ou não-recorrentes com impacto negativo sobre o saldo orçamental, embora com uma expressão bastante inferior: pagamento de indemnizações e despesas de reconstrução na sequência dos incêndios de 2017, pagamento de uma indemnização pela Câmara Municipal de Lisboa na sequência uma decisão judicial e conversão de ativos por impostos diferidos no sector bancário (Caixa 1). No sentido da melhoria do saldo orçamental, há apenas a assinalar a recuperação de parte da garantia do Banco Privado Português, no valor de 166 M€, cerca de 0,1% do PIB anual. Para 2019 e 2020, a POE/2020 aponta para que as injeções de capital em entidades do sistema bancário continuem a evidenciar um peso expressivo no conjunto das operações temporárias e/ou não-recorrentes em termos do seu efeito líquido sobre o saldo orçamental das AP, à semelhança do que sucedeu na maioria dos -7,4-4,4-1,9-3,0-0,4-0,10,2-8,0-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02019 20202014 2015 2016 2017 2018 POE/2020-3,8-3,2-2,3-0,80,00,4 0,7-8,0-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02019 20202014 2015 2016 2017 2018 POE/2020II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________166