I SÉRIE — NÚMERO 36 58 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente. A tarefa tem sido gigantesca e o contributo da economia vai ser decisivo. Por isso, também a este nível, os resultados nos dão ânimo. Aliás, basta sublinhar a confiança que alguns dados de 2013 nos transmitem. O ano de 2013 apresenta o maior número de nascimento de empresas dos últimos 5 anos (mais 12,8% do que em 2012); o encerramento de empresas diminuiu 20%; as insolvências desceram 7,6%, pela primeira vez, desde 2009. Estamos no início de um novo ano, é possível olhar para os resultados de 2013 e o balanço permite-nos alimentar, com mais força, a esperança de que as políticas estão a produzir bons resultados, ao contrário daquilo que previam os peticionários. Peço desculpa pelo excesso de tempo, Sr. Presidente. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, as palavras da bancada do Bloco de Esquerda vão, como é óbvio, para o conjunto de cidadãs e cidadãos que subscreveram esta petição e a dirigiram à Assembleia da República. Trata-se de uma petição que caracteriza a situação vivida no País. Aliás, não se percebe bem a comparação feita, mesmo agora, pelo Sr. Deputado Cristóvão Crespo, com os instrumentos clínicos e os hospitais, a não ser que tenha em mente a grave crise que se vive nas urgências do País, a qual, de facto, não vem descriminada na petição, mas quem a subscreveu já alertava para o ataque que estava a ser feito ao Serviço Nacional de Saúde. Como dizia, um conjunto de cidadãos e cidadãs representativos de várias áreas profissionais, de várias áreas políticas, homens e mulheres ativos, no exercício da cidadania, dirigiram uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro, com conhecimento ao Presidente da República, a qual assumiu, depois, a forma de petição, tendo recolhido uns milhares de assinaturas. É esse documento que hoje aqui apreciamos. Esse documento caracteriza a situação do País com o caminho do empobrecimento geral, o desmantelamento das funções essenciais do Estado, a retirada de direitos fundamentais, passo a passo e, muitas vezes, de uma forma que nos dizem ser provisória, mas que se vê que vai ser definitiva, e direitos conquistados ao longo de vários anos, designadamente direitos sociais e laborais que estão, neste momento, a ser colocados em causa. No entanto, o texto coloca-nos ainda outra ordem de problemas que se prende exatamente com a legitimidade do Governo e da maioria para aplicar esta política. E esta questão deveria merecer a atenção e o debate na Assembleia da República, porque essa legitimidade vem do programa que os partidos, o PSD e o CDS, apresentaram a sufrágio e, inclusivamente, do Programa do Governo, que foi debatido e votado nesta Assembleia. Ora, todas as medidas vão muito para além do compromisso eleitoral e mesmo do compromisso do Programa do Governo, pelo que esta petição coloca, e bem, no centro da discussão política, a legitimidade para defraudar os eleitores e as eleitoras, logo a seguir à realização de eleições. O Bloco de Esquerda acompanha as preocupações destes cidadãos e destas cidadãs e sabemos que temos dado o nosso melhor para combater esta política, mas sabemos também que, para encontrar alternativas, é preciso legitimar essa orientação política, e essa legitimação só poderá vir do voto popular. É disto que este País precisa, pelo que, provavelmente, até mais cedo do que alguns Srs. Deputados pensam, teremos mesmo de realizar eleições, para dar voz ao povo e para definir a alternativa e o sentido que queremos nas saídas para o nosso País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.