58 | II Série A - Número: 136 | 7 de Março de 2012Contudo, esta evolução ainda é muito lenta, pelo que será necessário imprimir-lhe um maior ritmo, nomeadamente através da promoção da utilização das licenças parentais exclusivas do pai, obrigatória e facultativa, e da partilha entre pai e mãe da licença complementar, junto dos trabalhadores e trabalhadoras e junto de públicos-alvo estratégicos.Relativamente à necessidade de promover a aplicação de mecanismos de conciliação entre a vida profissional, a vida familiar e a vida pessoal já existentes, quer ao nível legal quer ao nível da negociação coletiva, obter um correto balanço entre a vida profissional, a vida familiar e pessoal pode concorrer para o aumento da satisfação dos trabalhadores e das trabalhadoras e, consequentemente, para a melhoria da produtividade, contribuindo de forma decisiva para incrementar a igualdade no local de trabalho, trazendo evidentes benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras e aos empregadores.As medidas que visam apoiar o equilíbrio entre a vida familiar e profissional devem ser desenhadas, por um lado, à medida das necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas, por outro, é essencial que estas medidas também sejam adaptadas às necessidades das empresas.O Estado, no âmbito da conciliação entre a vida familiar e privada, desempenha um papel importante na criação de condições para que homens e mulheres encontrem soluções para o cuidado dos seus dependentes e para que não comprometam a sua permanência ou eficiência nos postos de trabalho. Haverá que continuar a apostar na criação e manutenção de equipamentos sociais para crianças e idosos, sem esquecer que eventuais parcerias entre os parceiros sociais e o Governo nesta área são sempre potenciais meios de criar soluções inovadoras, como, por exemplo, a criação de creches nos locais de trabalho.Por outro lado, é importante não esquecer que o Código do Trabalho permite hoje vários instrumentos de adaptabilidade da organização do tempo de trabalho que, mediante o diálogo social, podem ser utilizados de forma conveniente para ambas as partes, trabalhadores/as e entidades empregadoras, designadamente a estipulação de horários flexíveis, banco de horas, horários concentrados e teletrabalho.Há que combater as disparidades salariais. Apesar de o artigo 141.o do Tratado da União Europeia impor a regra de salário igual para trabalho de igual valor entre homens e mulheres, a verdade é que os salários por toda a Europa continuam a ser fixados em função de muitos e variados fatores, que se traduzem na disparidade salarial entre homens e mulheres. Portugal não foge à regra, muito embora o Código do Trabalho também exija a observação do princípio de «salário igual para trabalho de igual valor».Ora, os parceiros sociais têm um papel fundamental ao nível da negociação coletiva para garantir que os sistemas de pagamento e progressão de carreira, que são acordados, não são suscetíveis de criar situações de discriminação salarial entre homens e mulheres.O papel dos parceiros sociais pode influenciar, de forma decisiva, a criação de condições de trabalho e ambiente social favorável a uma maior igualdade entre homens e mulheres no trabalho, designadamente quanto à disparidade salarial.Os acordos coletivos de trabalho e os representantes dos trabalhadores junto das empresas podem, efetivamente, contribuir para diminuir a diferença salarial, comprimindo a distribuição de salários de acordo com cada sector económico, nomeadamente através da análise das disparidades salariais nas empresas, bem como, à semelhança do que se verifica noutros países europeus, a implementação de uma base de dados com informação relativa a todos os sectores de atividade, que permita detetar as causas enviesadas para as diferenças salariais entre homens e mulheres, e ainda um relatório anual, de natureza tripartida, que divulgue a evolução da disparidade salarial por sector, com indicação das empresas que mais progridem.Devem ainda ser constituídas equipas de negociação coletiva de forma a que se assegure uma representação equilibrada de ambos os sexos.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução:A Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo:—  A negociação e celebração em sede de concertação social de um acordo tripartido sobre a igualdade entre homens e mulheres no trabalho e no emprego;