19 DE JANEIRO DE 2013 9 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... apontam no sentido certo e significam que estamos próximos de vencer a situação de emergência. Digo aquilo que tenho dito nas minhas últimas intervenções, porque me parece ser relevante: o grande objetivo que temos na execução do Programa de Assistência Económica e Financeira é poder recuperar a nossa autonomia em matéria de financiamento do Estado e, por essa via, facilitar o financiamento à economia portuguesa e à economia privada. Claro que sabemos que para o fazer, partindo de uma situação de sobreendividamento, de desequilíbrio externo, de desequilíbrio interno, de falta de competitividade, temos de corrigir esses desequilíbrios. E aquilo que o Sr. Deputado assinalou é, não tudo, mas uma parte importante das correções que temos vindo a fazer. E é importante notar que temos vindo a fazê-lo num tempo recorde, porque temos três anos para realizar este ajustamento. Em algumas matérias, esse ajustamento não é possível de ocorrer mais rapidamente, o que tem acontecido com o défice público: estamos a baixar o défice público sobretudo em razão da disciplina orçamental do Governo, o que é muito importante, porque até aqui, nos anos passados, o défice público deveu-se, em particular, à indisciplina orçamental dos Governos... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e não ao facto de haver receita fiscal a mais. O Estado não gastou a mais por ter receita fiscal a mais; durante muitos anos, o Estado gastou a mais simplesmente porque quis gastar a mais e deixar que alguém, no futuro, pagasse a fatura. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós estamos a gastar menos do que aquilo que tínhamos dito que íamos gastar — estamos a gastar ainda menos —!, para controlar as contas públicas e, por isso, estamos a baixar o défice, mesmo quando, às vezes, falta receita fiscal. Mas se, do lado público, demoraremos mais tempo a chegar ao objetivo — os nossos parceiros internacionais e europeus concederam-nos essa flexibilização, porque sabem que estamos, em tudo o mais, a cumprir escrupulosamente —, então podemos concluir que, no resto, no desequilíbrio externo, na forma como os próprios investidores mostram a sua confiança em Portugal, estamos a chegar aos resultados que pretendíamos para poder retomar a nossa autonomia em termos de financiamento, quer para o Tesouro, quer, de forma induzida, para a economia privada. E é isso, Sr. Deputado, que conta. Sem se alcançar esse objetivo, os portugueses não irão ter mais emprego, não irão ter acesso a mais financiamento em condições mais favoráveis, pagando juros que sejam suportáveis, e, nessa medida, não haverá crescimento da economia. Por isso é que, Sr. Deputado, a observação implícita na sua pergunta não podia ser mais oportuna. Se, no essencial, estamos a conseguir, dentro dos prazos — e ainda não completámos sequer dois anos sobre o processo de ajustamento —, atingir os objetivos com o custo e os sacrifícios que são conhecidos,... O Sr. António Braga (PS): — Mas quais são os objetivos políticos? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... com os níveis de desemprego e de dor social que é reconhecida, por que razão aparecem elementos da oposição tão interessados em agitar o fantasma da crise política? Por que razão estão alguns tão interessados em colocar na agenda os seus programas de Governo? Por que razão estão alguns tão interessados em colocar na agenda as condições que vão pedir aos portugueses em termos eleitorais? O Sr. António Braga (PS): — Não acerta uma! O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que razão, quando, patrioticamente, o que devemos exigir de todos é um esforço grande para vencer a crise e para reganhar a autonomia do País, estão alguns tão interessados em olhar para o seu umbigo e para as suas perspetivas eleitorais?