40 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010Sr.as e Srs. Deputados, isto é inaceitável! Além disso, há instituições de cuidados continuados integrados que não são abertas porque as misericórdias não têm capacidade financeira para o fazer! Isto é inaceitável! Vou, concluir, Sr. Presidente, agradecendo a sua tolerância e dizendo o seguinte: não basta proclamar princípios, fazer anúncios e cerimónias bombásticas.Protestos do PS.É preciso haver vontade política, e é isso que, manifestamente, não há, por parte do Governo socialista, e seriedade na prossecução destas políticas públicas.Nesse sentido, vamos propor uma alteração para que estes acordos sejam isentos desta caução.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  A Sr.a Deputada Teresa Caeiro tem dois pedidos de esclarecimentos, pelo que informará a Mesa sobre se responde individualmente ou em conjunto.Para formular o seu pedido de esclarecimentos, vou dar a palavra à Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, a quem peço para permanecer sentada, porque a Mesa compreende a sua dificuldade em estar de pé.Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): —  Sr. Presidente, agradeço a sua gentileza mas vou tentar falar de pé.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em boa hora a Sr.a Deputada Teresa Caeiro e o CDS trouxeram a esta Casa o debate de uma matéria tão relevante para a sociedade portuguesa.O papel das misericórdias é por todos reconhecido como algo que parte bem do fundo da alma dos portugueses. É uma prova de generosidade, de humanismo e de voluntariado.Compete ao Estado, quando contratualiza com uma instituição secular e com estes homens e mulheres de boa vontade, que, ao longo de tantos anos, têm servido, através da prestação de cuidados, desde a infância aos mais idosos e até, porque não dizê-lo, no seu papel mais nobre, aqueles que tanto sofrem, trazendo o melhor que pode ser dado a um povo, a sua generosidade, dizia eu, o Estado, ao contratualizar políticas públicas quer na área social quer na área da saúde, mais não faz do que dar um apoio, concedendo os meios, que deviam ser céleres, para que esses serviços, que são reconhecidos de qualidade, pudessem ser prestados.Sr.a Deputada, vou colocar-lhe, sinceramente, esta questão.Na Comissão de Saúde, assistimos também à manifestação das preocupações que, nesta matéria, tem a União das Misericórdias Portuguesas e pergunto-lhe: ao exigirem-lhes tão pesado encargo, nomeadamente com o seguro e com as cauções, não entende a Sr.a Deputada, como nós o entendemos, que estão a agravar a situação financeira destas instituições, tão generosas, que têm um papel tão relevante quer nos cuidados continuados quer na área da acção social? Não estão deste modo a criar-lhes dificuldades para que, mais tarde, elas possam dar menor resposta, num momento de tantas dificuldades, àqueles que mais precisam?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria das Mercês Soares, agradeço a sua pergunta e aproveito para lhe desejar umas rápidas melhoras.Respondo dizendo-lhe o seguinte: com certeza que, através deste funcionamento, destas entorses, destes impedimentos, destas dificuldades que são colocadas às misericórdias e à celebração dos acordos de cooperação, está-se não só a boicotar a criação de uma Rede de Cuidados Continuados Integrados que seja verdadeiramente alargada e universal mas está-se também a retirar-lhes capacidade de intervenção para outras áreas de intervenção.