18 DE AGOSTO DE 2015 15 N.o AUTOR ASSUNTO BAIXA COMISSÃO GENERALIDE NOMEAÇÃO RELATOR DATA ESTADO NA COMISSÃO 299/XII (4.a) (GOV) Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 300/XII (4.a) (GOV) Aprova o Estatuto da Ordem dos Psicólogos Portugueses, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 301/XII (4.a) (GOV) Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 302/XII (4.a) (GOV) Altera o Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 349/99, de 2 de setembro, em conformidade com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 303/XII (4.a) (GOV) Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários, conformando-o com a Lei n.o 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais 19-03-2015 Competente a 10.a Comissão em conexão com a 1.a Comissão Comunicado na reunião de 25-03-2015 tendo sido deliberado redigir of.(n.o 377) ao GPAR no sentido de que não deve ser suscitada a intervenção da 1.a Comissão para apreciação desta iniciativa. Despacho favorável GPAR em 25-03-2015 PROJETOS DE LEI Baixaram na 4.a Sessão Legislativa 61:  72 Concluídas (4 da 1.a SL, 4 da 2.a SL, 10 da 3.a SL e 54 da 4.a SL);   4 Baixaram à Comissão em Conexão  2 Que aguardam discussão e votação na generalidade em Plenário;  1 Pendente na Generalidade em Comissão.