I SÉRIE — NÚMERO 79 26 O PSD está onde sempre esteve, o PSD tem sido coerente na discussão desta matéria e, portanto, Sr. Deputado, tudo aquilo que havia para ser dito já o foi. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, Há pouco, respondendo à pergunta do PCP, o senhor dava a ideia de que o PCP não defende medidas disciplinares. De facto, o PCP defende a existência de medidas disciplinares, mas entendemos que o problema da violência em meio escolar exige uma resposta na prevenção, no acompanhamento e na erradicação. Aliás, não só defendemos medidas disciplinares como defendemos medidas para apoio às vítimas, quando necessário. Por isso, nesta matéria, a proposta do CDS é completamente diferente. Relativamente ao ponto 2 do projeto de resolução, este incide apenas na exclusividade da criminalização e no reforço da moldura penal e sobre essa matéria não podemos acompanhar. O PSD fez uma intervenção em que falou várias vezes de equipas multidisciplinares. Sr.a Deputada, pergunto onde é que elas existem, porque quer o anterior Governo do Partido Socialista, quer o atual Governo do PSD/CDS nunca asseguraram o financiamento adequado às escolas nem sequer lhes autorizam a contratação para constituir essas equipas. A Sr.a Deputada sabe que o Estatuto do Aluno diz «se as escolas quiserem». Ora bem, as escolas querem, o Governo é que não garante o financiamento. Isto não pode ficar neste plano. Por isso, é que a nossa proposta vai no sentido de se tornar obrigatório, assegurando os meios necessários. Quero ainda acrescentar que não é correto nem sequer realista dizer que existem mais psicólogos nas escolas, porque não há. Há psicólogos que estavam a acompanhar um mega-agrupamento, neste momento estão a acompanhar dois mega-agrupamentos... Vozes do PCP: — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... e chegam a acompanhar mais de 4000 alunos, de entre os quais os alunos com necessidades especiais. Isto é dizer que o problema não existe quando, de facto, todos os dias as escolas referem como essencial o reforço dos seus psicólogos. Relativamente às CPCJ (Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), gostaria de dizer que não deixa de ser interessante que a Sr.a Deputada fale disto quando o Ministério da Educação e Ciência até há pouco tempo não tinha nomeado o professor responsável na CPCJ de Sesimbra, por exemplo, e muitas outras CPCJ estavam a funcionar sem que o Ministério da Educação e Ciência tivesse nomeado o seu representante. Por isso, o que entendemos,... O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Rita Rato (PCP): — ... e com isto termino, Sr. Presidente, é que, relativamente a estas matérias, a proposta do PCP tem e terá sempre a preocupação de que os problemas da violência em meio escolar exigem uma resposta na prevenção e no acompanhamento, sendo para isso necessário uma escola pública de qualidade, conforme está consagrada na Constituição. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que hoje nos traz aqui, sobre a violência em contexto escolar, é um debate que nunca deixa de ser oportuno. Infelizmente, esta é uma realidade que existe e que não podemos ignorar nem tentar esconder.