3» DE ABRIL DE 19921757Sr. Deputado, foi a própria comunicação social que falou, aquando das medidas para o sector da música, na reunião de uma assembleia geral da música. Ouvimos crílicos, profissionais, antigos directores do São Carlos, gente ligada à música de todo o país. Que Governo anterior tinha feito isto? Reunimos, dispusemo-nos ao debate com toda a gente, a ouvir tudo, nestes últimos dois meses. Já antes das eleições tinham passado algumas dessas pessoas pelos nossos gabinetes. Aliás, a Sr." Subsecretária de Estado recebeu, nos dois últimos meses, 107 companhias de lealro e a generalidade dos intervenientes disseram que tinham sido debates muito frutíferos para preparar as novas medidas de política cultural, que não de organi/ação de serviços, porque essa matéria é da competência exclusiva do Governo.O Sr. José Magalhães (PS):—E do Presidente!O Orador: — Nós não discutimos organi/ação de serviços com ninguém.Vozes do PSD: —Muito bem!O Orador: — E o Sr. Deputado José Magalhães, constitucionalista, já desabituado, pelos diversos percalços que tem lido na sua vida política, ainda se deve recordar que podemos discutir, com alguma profundidade, a natureza jurídica de alguns poderes de alguns órgãos de soberania, em matérias que são —como diz a Constituição, que veneram e respeitam tal como nós — da exclusiva competência de outro órgão de soberania, neste caso do Governo.Era o que faltava! Já lá vïlo os tempos em que, por exemplo, aqui no Parlamento alguns Srs. Deputados, em atitudes de que bem se arrependeram e que levaram a que o povo português, mais uma vez, nos conferisse a maioria até quiseram discutir organização de serviços e preços de bens, porque o Governo era minoritário. Agora lentiun aliciar outros órgãos de soberania.O Sr. José Magalhães (PS):—Eu!? Aliciar? ...O Orador: — Não é o Sr. Deputado, porque o Sr. Deputado José Magalhães, em matéria de funcionamento das instituições democráticas, tem progredido. Reconheço que tem progredido, porque aqui há tempos não acreditava nelas mas agora está numa fase de habituação e todas as semanas o leio avidamente, vendo progresso semana após semana.Quanto ao que referiu o Sr. Deputado Mário Tomé, permita-me que lhe diga — espero que não lhe cause embaraço esta referência elogiosa — que, entre as várias intervenções aqui havidas, o tom e o espírito com que fez a sua intervenção, neste período, se destacou realmente.O Sr. Deputado fez referência ao IVA no livro — e quero esclarecer este ponto, até perante a assistência tão variada que hoje aqui temos — e ao facto de eu associar o pão e o leite no que se refere à supressão da taxa zero do IVA.Ontem não tive tempo, com o meu ilustfe interlocutor. Dr. Luís Francisco Rebello, para lhe mostrar alguns recortes, alguns bem interessantes, dos tempos que já lá vão...O Sr. António Abreu (PCP): — Não leve tempo?! V. Ex." ocupou o debate todo!O Orador: — Não, Sr. Deputado. (L gentileza sua dizer que ocupei o debate lodo.Permita-me dizcr-Ihe, Sr. Deputado Mário Tomé, que julgo que é obrigação de quem está em cargos governamentais inspirar-se, nalguma medida, naquilo que vem de trás e respeitar os que vêm depois de nós.O meu antecessor. Dr. David Mourão Ferreira, anterior Secretário de Estado da Cultura durante dois anos e 10 meses, disse, a propósito de uma guerra muito grande que leve com as companhias do leatro, lendo chegado a constituir uma comissão de inquérito ao seu funcionamento — e é por isso que muitos intelectuais e artistas disseram não a certos movimentos, porque já sabiam o que é que tinham feilo algumas pessoas que lá estavam — e a propósito da responsabilidade do financiamento do teatro por parte do Estado, o seguinte: «Considerando embora um serviço público, não tem a Secretaria de Estado da Cultura a intenção de nacionalizar esse serviço [...]» — e estava a referir-se ao teatro — «[...] também o fabrico do pSo é um serviço público e nãojiá o propósito de nacionalizar as padarias». Estas palavras foram ditas por David Mourão Ferreira, no exercício das funções de Secretario de Estado da Cultura.Devo dizer que discordo deste discurso.O Sr. José Magalhães (PS): — Não lira nada do chapéu, é tudo vago!O Orador: — Tenham calma!Com isto quero dizer, principalmente —c é o que importa para a generalidade dos cidadãos —, que descentralizar, regionalizar, todos o quiseram fazer! Dividir, repartir as responsahilidades no financiamento dos produtos e dos serviços culturais, iodos o quiseram fazer e iodos o pregaram! Comprar o leatro São João, fazer as obras que estamos a fazer no património, por lodo o país... cada vez que saíam de Lisboa, todos o pregavam! Mas uns pregam, outros fazem. E quem está a fazer somos nós!Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PCP): —Quem?O Orador: — Sr. Deputado José Magalhães, podia demonstrar-lhe, por factos passados, que anteriores responsáveis da cultura já utilizaram comparações, raciocínios ou seja o que for muito mais carregados no «acento tónico». Os senhores, aparentemente, contestam-nos mais do que nós.O Sr. Deputado José Magalhães disse que eu fiz um abecedário de temas que são interessantes.O Sr. José Magalhães (PCP): —E são!O Orador: — Disse ainda que eu tinha obrigação — e fez-me umas propostas que não aceito — de apresentar aqui as acções concretas que a Secretaria de Estado da Cultura, que dirijo, leva a cabo.Sr. Deputado, julgo que a obrigação de quem pede um debate sobre política cultural é vir aqui expor os fundamentos dessa política...Protestos do PS.O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — É vir expor aqui os fundamentos ... Protestos do PS.