13 DE DEZEMBRO DE 199660-(249)comprar e a fazer essa gestão, sob pena de criarmos mais um serviço e não termos o problema resolvido.Portanto, estamos a criar essa função nas ARS, porque ela já decorria das competências constantes da sua lei orgânica, chamemos-lhe assim, e a desenvolver essa capacidade e esse know how para que ele possa, efectivamente, concretizar-se já em 1997, porque é absolutamente indispensável tanto para o sector público como para o privado, porque temos de garantir a tal competição no bom sentido de ser exigente em termos de qualidade e em termos de preço.Passava agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Tentarei também ser muito rápido e vou tentar responder o melhor que souber às questões que me foram postas.Começaria pelo Hospital Cascais/Sintra. De facto, tem uma inscrição de 5000 contos. O que é que se passa? Actualmente está a ser reavaliado o programa funcional do hospital da zona Cascais/Sintra e, após a reavaliação desse programa, que está a ser feito de forma integrada a nível da ARS de Lisboa, j/amos lançar um concurso para o projecto.Portanto, tudo isso pressupõe que este ano de 1997 não iremos fazer mais investimento, daqui que 5000 contos seja uma verba para sinalizar. Não vai ser suficiente para pagar o projecto, com certeza, mas vamos, com certeza, lançá-lo e fazê-lo em 1997.Como cobriremos, depois, esse pagamento? Este ano vamos executar 90% do orçamento e sobram 10% e para o ano, com certeza, executaremos 90 ou 91%, haverá depois qualquer verba para complementar o que faltar aqui para pagar o projecto.Portanto, ponto de situação: o programa funcional está a ser refundido e está em fase, tanto quanto sei, muito adiantada e o projecto vai ser lançado imediatamente, já no início do próximo ano.Quanto à questão dos saldos dos mapas de trabalho que foram apresentados, quero dizer que o primeiro mapa de trabalho tem duas diferenças fundamentais relativamente ao segundo. A primeira é que não continha a verba do Orçamento Rectificativo, portanto de 165 passa a 141; a segunda é que, tal como expliquei anteriormente com todo o detalhe, resolvemos acolher como boas as propostas dos serviços relativamente à cobrança de receitas próprias, portanto, mais 35 milhões de contos. Abatendo estas duas parcelas que acabei de referir, passa-se ao saldo de 106 constante do segundo* mapa.No que se refere à elaboração do plarto financeiro e da avaliação do passivo que foi aqui posta, creio que já aqui abordámos este tema. De qualquer forma, devo dizer que a elaboração do plano financeiro é uma ideia, digamos, base, é um pano de fundo indispensável à gestão financeira do SNS para os próximos anos. Portanto, à ideia não foi abandonada, antes pelo contrário.A avaliação do passivo e dos seus factores de geração está perfeitamente feita e os factores identificados, agora o que estamos é a testar no terreno a consequência financeira de um conjunto de iniciativas que já despoletámos e, a partir daí, ficamos com dados muito mais seguros para podermos construir o tal plano financeiro, que não pode ser feito com meros pressupostos teóricos completamente divorciados de medidas reais que estamos a implementar.Daí que pense que o plano, dentro dos próximos meses ou no próximo ano, com certeza, vai ser perfeitamen-te identificado e com pressupostos minimamente sustentados nas acções em curso.No que se refere aos Açores, o Ministério das Finanças está a tratar da inscrição das verbas, portanto é uma questão técnica que o Ministério assegurará.Quanto às verbas da toxicodependência, que, salvo erro, foi uma outra questão que foi posta, o que está inscrito é o orçamento inicial de 2,308 milhões de contos, havendo alterações a ser. feitas pelo Ministério das Finanças de 457 000 contos, o que dá 2,765 milhões, além de uma verba de um milhão de contos inscrita para programas. Portanto, em conjunto temos 3,765 milhões de contos afectos à toxicodependência em 1997.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): — Sr. Presidente, não queria tomar mais tempo ao Ministério da Saúde e aos Membros do Governo, mas houve partes das minhas perguntas que não ficaram esclarecidas. Percebi há pouco que, quando a Sr.° Ministra interveio, o Sr. Secretário de Estado ia dar-me resposta a essas mesmas questões, por isso queria saber se era possível ele dar-mas agora, se não, tomaria isso em devida conta.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, peço desculpa, julgo que a questão do terreno para Loures ficou por esclarecer. Efectivamente já há uma oferta da Câmara de Loures para um terreno destinado à construção de um hospital no concelho. O Ministério da Saúde ainda não validou esse posicionamento, mas, pelas informações que tenho de alguns serviços técnicos, tudo leva a crer que o terreno é adequado para o fim em vista, porque está bem localizado, junto de vias de acesso fácil. É esta a situação.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Sr.° Ministra, Sr. Secretário de Estado, obrigada pelos vossos esclarecimentos.Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de análise do orçamento da área da saúde.Eram 19 horas.Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 19 horas e 5 minutos.Para uma intervenção inicial de apresentação do orçamento do seu Ministério, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma intervenção inicial muito breve, atendendo à exposição que já foi feita na audição em comissão especializada.Começo por lembrar que o Ministério da Cultura, que foi criado pelo XTÍI Governo Constitucional, assumiu desde o princípio alguns objectivos que, neste primeiro ano, procurámos concretizar. Esses objectivos têm a ver com a afirmação clara do estatuto político da cultura, com o as-