I SÉRIE — NÚMERO 35 12 que houve um despacho que reconhece que todo o País, exceto alguns concelhos do distrito de Braga e de Viana do Castelo, está em seca severa ou extrema, praticamente todo o País vai poder usufruir de um conjunto de condições que, não sendo financeiras, vão ajudar os nossos agricultores que têm determinadas obrigações, às quais, neste momento, têm de fazer face, mas, por estarmos em situação de seca severa, que podem vir a deixar de cumprir. Posso dar alguns exemplos, nos apoios zonais, refiro a despenalização da redução das áreas de compromisso, assim como o estudo que estamos a realizar com a Comissão Europeia para levantar as áreas que estão em pousio, para que os nossos pastores as possam utilizar para a pastorícia — são coisas que estamos ainda a estudar. Mas é claro que não nos ficamos por aqui. Já tivemos aberto um aviso de 15 milhões de euros para as zonas vulneráveis aos fogos rurais, que é uma zona muito larga do nosso território, terem a oportunidade de se adaptarem, também com a construção de charcas, com a construção de cisternas, com o transporte de água para abeberamento dos animais. Agora vamos abrir outro, para o restante território, com mais 3 milhões. Abrimos um aviso específico de 12 milhões de euros para os agricultores criarem charcas, para aumentarem a sua dotação, a sua capacidade para a rega. Também neste momento, e a partir de ontem, tanto para a produção integrada como para a produção biológica, já é possível criar fontes alternativas para a alimentação animal. Prorrogámos o VITIS (Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) por mais um ano, para permitir também que os investimentos sejam feitos. Ou seja, tudo o que estava ao nosso alcance imediato, nós fizemo-lo, estamos a fazê-lo, criando as melhores condições seja de tesouraria, seja de apoio aos agricultores, nomeadamente com o apoio ao rendimento. Repito: a função da política agrícola comum, de criar uma estabilidade no rendimento ao agricultor, serve para garantir que nós, enquanto Estados-Membros, somos capazes de produzir como um todo, para sermos soberanos também do ponto de vista alimentar. Estas duas crises e a terceira que estamos a viver agora vêm claramente demonstrar esta necessidade. Portanto, todos os instrumentos da política agrícola comum têm de ser convocados para dar resposta. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Ministra, tem de concluir.  A Sr.a Ministra da Agricultura: — Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é disto que estamos à espera e que a Comissão ontem, em Conselho de Ministros extraordinário sobre estes efeitos que estão a ser sentidos na agricultura europeia, comprometeu-se, até terça-feira da próxima semana, a apresentar medidas financeiras, medidas técnicas, que ajudem os agricultores a terem uma resposta cabal para resolver os problemas na Europa. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PCP. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera para formular perguntas. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal está a atravessar uma gravíssima seca, com as consequências que todos conhecemos. Foi por esse motivo que o PCP quis um debate sobre este tema tão urgente. Isto porque, para que não falte água, nem nas torneiras nem nos campos, é preciso tomar medidas. Sabemos que, com as alterações climáticas, a tendência é de intensificação destes períodos de seca. Contudo, ao contrário do que tem sido moda, não podemos esperar que chova, é preciso enfrentar o problema com medidas adequadas. Governo atrás de Governo, têm sido adiados investimentos indispensáveis à captação e armazenamento de águas. Temos barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas sucessivamente anunciadas, como foram hoje, e sucessivamente não concretizadas. Por todo o País faltam pequenas infraestruturas de aproveitamento, das quais se fala muito, mas que nunca se fazem. As grandes barragens, graças também à ação deste Governo, deixaram de estar sob controlo público,