69 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010A economia criativa é motor de inovação, de progresso, garante patamares de desenvolvimento humano e de melhoria da qualidade de vida das populações, crescimento das exportações e contribui para a inclusão social, para a diversidade cultural e para o desenvolvimento intelectual.De acordo com um estudo produzido para a Comissão Europeia, em que se fala também obviamente de Portugal, este sector contribuiu com 1,4% do PIB em 2003, correspondendo a mais de 6000 milhões de euros.Em 2004, as indústrias criativas, em Portugal, empregavam 76 000 pessoas. Se a este sector associarmos o turismo cultural, o volume de emprego total atinge as 116 000 pessoas.No entanto, também o Ministério da Cultura, através do seu Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, desenvolveu e apresentou um estudo sobre a dimensão do sector cultural e criativo. Neste estudo, que é mais amplo e mais recente, apresentaram-se dados interessantes, que podem revelar-se surpreendentes para algumas pessoas, particularmente aqui, na Comissão de Orçamento e Finanças, e que são importantes referir. Em 2006, o sector cultural e criativo foi responsável por 2,8% de toda a riqueza criada nesse ano em Portugal, superando o contributo dado pelas indústrias alimentares, pelas indústrias de bebidas e pelas indústrias dos têxteis e do vestuário. O sector cultural e criativo foi ainda responsável por 127 000 empregos, representando, deste modo, 2,6% do emprego nacional total. O seu contributo no plano do emprego é, assim, superior ao dos sectores da alimentação e bebidas e do imobiliário.Sr.a Ministra da Cultura, sabemos que estes dados têm de ser actualizados, sabemos que o período que vivemos é diferente, mas a verdade é que o papel económico da cultura e das indústrias criativas é enorme e os números apresentados comprovam-no. Vários municípios portugueses já há muito que o perceberam e traçaram estratégias de desenvolvimento baseadas precisamente no apoio a estes agentes criativos. Veja-se o caso da região Norte que desenvolveu toda uma estratégia para a criação de um cluster das indústrias criativas, associando desde a Fundação de Serralves à Área Metropolitana do Porto, às autarquias, aos agentes criativos e às empresas, ou seja, um conjunto enormíssimo de forças. É uma área onde precisamos de novas dimensões, de libertar iniciativas criativas, de abrir potencialidades, de gerar capacidade de inovação e de gestão.Sr.a Ministra, há uma aposta que tem de ser feita, há um investimento que tem de ser feito, há parcerias com diferentes organizações que têm de ser feitas. E, sinceramente, neste orçamento não se vislumbra esta aposta, não se vislumbra este investimento ou estas parcerias. Existe, de facto, a referência à prioridade. Ela está lá. Mas não se alcançam as medidas que concretizam essa prioridade.Se este sector criativo, como, de resto, vieram a comprovar os estudos, é tão relevante, Sr.a Ministra, têm de ser criadas políticas públicas de incentivo. E parece-nos que estes estudos, incluindo o do próprio Ministério da Cultura, não tiveram qualquer impacto na política governamental e, em concreto, no orçamento do Ministério da Cultura, um orçamento que gerou expectativa, mas cujo pequeno aumento, quanto a mim, serve apenas para justificar uma pretensa prioridade e não para o desenvolvimento de uma política cultural efectiva e eficaz para o País, frustrando-se, assim, algumas das expectativas criadas.Pergunto-lhe, então, Sr.a Ministra: que impacto é que tiveram estes estudos nas políticas governamentais e que traduções tiveram neste Orçamento? Que políticas públicas de incentivo a este sector estão criadas? Tenho também nota que, no final da anterior Legislatura, o Ministério da Economia e da Inovação e o Ministério da Cultura apresentaram um Fundo Capital Criativo com um capital inicial de 22,5 milhões de euros.Este Fundo foi criado para colmatar uma falha no financiamento e partilha do risco de projectos inovadores no sector das indústrias criativas e culturais. Este Fundo visava apoiar o aparecimento de novos actores e novos agentes empresariais nas indústrias culturais tradicionais, mas também nas artes performativas e nas indústrias criativas. Ao que julgo saber, este Fundo foi suspenso poucos dias após o seu anúncio. Não nos interessa aqui saber as razões que levaram ao seu cancelamento, mas, Sr.a Ministra, pergunto: está previsto avançar com este Fundo e para quando? Por último, dado todo o esforço que um conjunto importante (Fundação de Serralves e Área Metropolitana do Porto, que congrega 16 municípios) está a tentar fazer para o desenvolvimento de um cluster de indústrias criativas na região Norte (uma região que está, como sabem, com dificuldades económicas) e sabendo-se que a Comissão de Coordenação para o Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) teve, nesta matéria, um papel importante, pergunto: podemos ter aqui uma declaração da Sr.a Ministra de apoio incondicional à criação deste cluster das indústrias criativas na região Norte dado o impacto económico positivo que este cluster pode trazer para aquela região?