37 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Trabalho e da Solidariedade Social, para fazer, com mais detalhe e mais profundidade, uma apresentação das linhas gerais que enformam o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para 2009.Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Sr. Presidente da Comissão de Trabalho, Sr.as e Srs. Deputados: Como disse o Sr.Presidente, em grande medida um primeiro debate sobre o Orçamento para 2009 nas áreas da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social foi já aqui, nesta sala, levado a cabo, aquando do debate na generalidade, em virtude de uma parte substancial do orçamento do Ministério corresponder — e quando não corresponde, tem estreitas ligações — ao orçamento da segurança social. No debate que teve lugar há umas semanas atrás foi possível também abranger muitos outros aspectos que não têm uma incidência imediata no orçamento da segurança social. É, pois, um debate de aprofundamento que iremos aqui desenvolver nas próximas horas.Por isso mesmo, talvez pudesse utilizar de forma sóbria o tempo que está disponível e chamar a atenção apenas para os principais pontos que, numa óptica de execução das políticas e numa óptica de execução orçamental, formatam o orçamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.Como sabem, e peço desculpa por me repetir, o Ministério tem um conjunto diversificado de áreas de intervenção. Hoje, vou começar por destacar aquelas que têm a ver com as políticas de emprego e formação.Estas verbas são significativamente influenciadas pela execução do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH), que é coordenado pelo Ministério do Trabalho, apesar de ser um programa que integra todas as áreas apoiadas pelo Fundo Social Europeu. Portanto, este é um factor muito relevante para o desenvolvimento das políticas de emprego e formação.Chamo a atenção para o facto de o aumento das transferências para emprego e formação e para apoios ao emprego se situar, para o ano de 2009, em 4,5%, depois de um acréscimo muito substancial realizado em 2008, que correspondeu ao primeiro ano de execução desenvolvida do QREN nas áreas apoiadas pelo Fundo Social Europeu.No entanto, para além deste crescimento, que julgo que não necessita de grande justificação dado o carácter estratégico desta área, destaco dois grandes domínios de intervenção neste plano das políticas de emprego e formação. Um que tem a ver com os incentivos à contratação e com a revisão das políticas de emprego, com uma previsão de mais 40% de abrangidos e um investimento da ordem dos 150 milhões de euros (estamos a falar, fundamentalmente, de despesa fiscal e contributiva), com destaque para um novo incentivo à conversão em contratos de trabalho de relações precárias de trabalho, para além dos incentivos fiscais da ordem dos 74 milhões de euros que se enquadram também nas políticas de apoio ao emprego.Há aqui uma linha de intervenção que é já tradicional, que tem a ver com as políticas de isenção para o apoio à contratação, e uma outra que tem a ver com as políticas activas de emprego, em particular no domínio da formação, em que a previsão que suporta os dados orçamentais tem um conjunto de elementos estruturantes. Em primeiro lugar, um reforço em 15% do número de abrangidos pelas políticas activas de emprego — aproximar-nos-emos do meio milhão de beneficiários destas políticas activas. Destaco, pelo seu carácter, a meu ver, estratégico, o reforço previsto do sistema de aprendizagem que, como sabem, é um sistema de formação inicial da responsabilidade do Ministério do Trabalho, que prevê abranger mais 32%, ou seja, mais 6000 abrangidos neste sistema de formação em alternância, cujas vantagens são muito conhecidas do ponto de vista da empregabilidade dos jovens.Também (não tendo eu tempo para desenvolver este ponto) o orçamento do Ministério do Trabalho nesta área dá um destaque significativo à execução do programa Novas Oportunidades, com o objectivo, já foi citado pelo Sr. Presidente, de atingir, em 2009, 165 000 certificados. Como sabem, este programa é um programa de responsabilidade conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho, sendo que uma das instituições que tem uma responsabilidade significativa do lado do sector público é o Instituto do Emprego e Formação Profissional, havendo, para além disso, os centros Novas Oportunidades da responsabilidade do