I SÉRIE — NÚMERO 22 34 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... que estão asfixiados e que, na verdade, são os responsáveis por financiarem, este ano, uma política pública de que os senhores tanto se gabam. Por isso, antes de anunciarem as medidas, antes de as alargarem para um montante que chegará aos 100 milhões de euros, é bom que se certifiquem de que têm o dinheiro e de que têm os processos para as pagar, para não serem os privados, afinal de contas, a pagar a política pública. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção, ainda neste ponto, é da Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gratuitidade dos manuais escolares durante a escolaridade obrigatória é uma das medidas mais importantes de defesa da escola pública e a prova disso é que ela motiva, aqui, tanto a defesa da escola privada, por parte do CDS, quanto uma intervenção do PSD, indignado, mais uma vez, pelo facto de o Estado tratar de forma igual alunos pobres e alunos ricos. A Sr.a Inês Domingos (PSD): — Não é verdade! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — São duas notas de dois sinais de que vamos no caminho certo, de defesa da escola pública. Apresentamos, por isso, mais alguns projetos que consideramos essenciais, sendo que dois deles correspondem a resoluções aprovadas na Assembleia da República. Um deles é um projeto de universalização da escola pública, seja pela construção, onde ela não existe — nomeadamente no ensino secundário —, seja pela reabilitação de tantas escolas que ainda precisam de obras. Tantos grupos parlamentares apresentaram nesta Assembleia tantas resoluções, que agora o que propomos é uma calendarização dessas intervenções, que todas e todos achamos serem tão importantes para a escola pública. A segunda medida é a do reforço do número de profissionais não docentes, a revisão da portaria de rácios, também já aprovada aqui, na Assembleia da República, e que agora terá de ter tradução orçamental. Uma outra medida vai no sentido de corrigir uma injustiça, através da repetição de um concurso extraordinário de vinculação de professores das escolas artísticas públicas. Houve um, no ano passado, que não permitiu vincular todos os professores. Queremos apenas que o Parlamento tenha tolerância zero relativamente à precariedade nas escolas artísticas públicas. Apresentamos, novamente, uma outra medida, que resolve um problema: a gestão pública das cantinas. Há ainda um último projeto para reverter um dos últimos resquícios da troica na escola pública: a diminuição do número de alunos por turma, também no ensino secundário. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo e o Partido Socialista apresentam neste debate várias propostas relevantes para a educação de qualidade, e para todos, de que o País precisa. Também outros partidos da maioria apresentam propostas que concorrem no mesmo sentido e que acolhemos favoravelmente. Sublinho, desde logo, o alargamento substancial do programa de gratuitidade dos manuais escolares, respeitando as diretrizes constitucionais aplicáveis à escolaridade obrigatória, não seguindo aqueles que confundem o Estado social de direito com algumas políticas meramente assistencialistas. Sublinho, também, a redução do número de alunos por turma, que deverá prosseguir, na linha do que temos vindo a fazer, com gradualismo e respeitando a continuidade pedagógica das turmas.