37734 DE JULHO DE 1995foi, sim, agendar para hoje uma lei que é profundamente injusta, que é incomportável para a maioria dos inquilinos que estão aqui em causa.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.A Oradora: - Se o Sr. Deputado tenta nesta discussão desviar para a demagogia ao falar dos jovens, devo dizer que francamente, Sr. Deputado, é preciso não ter o mínimo sentido da realidade.Sr. Deputado, a maioria dos jovens não ocupa uma casa quando morre o pai, e é só nesse caso que eles são abrangidos por esta norma. A maioria dos jovens procuram casa agora, já, com os pais vivos, Sr. Deputado. E a esses jovens não é aplicado o subsídio de renda pois os novos arrendamentos não têm subsídio de renda.Esses jovens só vão encontrar casas em regime de renda livre. 15to é ainda mais grave do que a situação que se verifica hoje. Esses jovens não têm casas para arrendar.O Sr. Deputado vem aqui atirar poeira para os olhos de quem?Mas, Sr. Deputado, ficámos a saber, neste debate, uma coisa importante. É que, afinal, em matéria de arrendamento, as únicas divergências entre o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata são a que diz respeito à transmissão do arrendamento por morte do arrendatário e a que diz respeito à entrada em vigor da lei, deixando as coisas nas mãos do Governo, o que, aliás, já constava da proposta.Ora, é realmente uma divergência de fundo, acho que o Partido Socialista está de parabéns.Mas, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: nós estamos neste debate e estamos confiantes; os senhores podem aprovar hoje esta lei, nesta Assembleia que tem os dias contados, felizmente, como todos sabemos, podem fazer hoje demagogia com coisas ridículas para a gravidade e para a brutalidade do que aqui está, mas através da futura Assembleia da República que vai ser eleita o povo vai-vos dar a resposta.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Depois de ouvir a Sr.a Deputada Zita Seabra ficamos todos a saber que os amanhãs que cantam nascerão em Outubro com as próximas eleições.Só que os amanhãs que o Partido Comunista canta andam adiados há 10 anos em Portugal.Aplausos do PS.Não se iluda, Sr.a Deputada Zita Seabra, vão continuar adiados. É que as opções testadas do povo português não vão a favor das soluções do Partido Comunista, como toda a gente sabe.Estamos absolutamente convictos que vão continuar a não estar a favor das vossas orientações.É por isso que quando nós nos batemos, de maneira consciente, pela aprovação desta lei das rendas é justamente para desbloquear o mercado essencial que é absolutamente necessário para o acesso à habitação, designadamente por parte dos jovens.Risos do PCP.E como a Sr.a Deputada não tem formas colectivistas de dar uma casa gratuita ou perto disso a quem anda à procura dela, tem de ter é a coragem de saber assumir, de acordo com as regras e o modelo social em que se insere, a melhor forma de dar resposta a um problema de bloqueamento social...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não vai ser no seu tempo.O Orador: - ... que tem décadas em Portugal, que ameaça estar estrangulado do ponto de vista social e que já levou a transformar as zonas urbanas das nossas cidades em zonas fantasmas, onde as casas caem às esquinas e ao meio das praças e das ruas, em cada semana, numa decrepitude do património nacional que naturalmente o Partido Comunista não tem em consideração, mas nós, responsavelmente, temos de ter.O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Onde é que está a vossa política de habitação?A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Jorge Lacão, permite-me que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado, acha que vai haver mais casas no mercado de arrendamento pelo facto de os inquilinos passarem a pagar muito mais, isto é, sem haver construção social, habitação social, apoio à construção, apoio à autoconstrução, apoio às câmaras, sem tudo isso e aumentando apenas as rendas dos inquilinos?Acha que isso vai provocar um aumento de casas? Ou é através dos despejos que o senhor diz que vai haver mais casas? Mas então nesse caso também teremos mais barracas, Sr. Deputado.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não é, obviamente, disso que se trata, Sr.a Deputada Zita Seabra.Como sabe há apoios selectivos à aquisição de casa própria...Vozes do PCP: - Vêem-se!O Orador: - ... , há apoios selectivos às cooperativas de habitação...Vozes do PCP: - Vêem-se! E as barracas?O Orador: - ... , há apoios à recuperação de imóveis degradados e há apoios selectivos à construção de habitação por parte das câmaras municipais.O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Ainda lhe caem os dentes! Está a vender a banha da cobra!Vozes do PCP: - E as barracas?O Orador: - Portanto, quando V. Ex.a diz que estes mecanismos não existem está naturalmente a falsear a realidade.