1 DE NOVEMBRO DE 2013 11 industrial? Como pode ignorar-se as melhorias dos índices de confiança? Como pode ignorar-se que, nos primeiros nove meses de 2013 tenha sido criado o dobro das empresas que fecharam, Sr. Primeiro-Ministro? E como pode ignorar-se — são dados de hoje mesmo — que a taxa de desemprego está a descer em cadeia há oito meses consecutivos e que, pela primeira vez, Sr. Primeiro-Ministro, desceu também em termos homólogos face ao ano passado? É a primeira vez que isto acontece desde 2008. Por isso, como pode, num debate destes, ignorar-se um dado tão relevante, que atinge o grande problema que temos na nossa sociedade, o desemprego, mas que tem esta evolução? Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que este Orçamento é difícil — o Sr. Primeiro-Ministro também o tem dito —, mas é um Orçamento de esperança. É um Orçamento de esperança, desde logo, porque nos permite terminar o nosso Programa de Assistência Económica e Financeira. Hoje, o Partido Socialista já admitiu que Portugal talvez termine o Programa em junho, mas, até hoje, nunca o Partido Socialista se colocou nessa situação de admitir que estávamos efetivamente a cumprir e a colher os méritos de termos, desde o início, definido como estratégia cumprirmos o nosso compromisso com os nossos credores. É ainda um Orçamento que diminui o défice. E é um Orçamento amigo do investimento e do relançamento da atividade económica. E é também, Sr. Primeiro-Ministro, um Orçamento que protege aqueles que são os mais vulneráveis da nossa sociedade, que pede um esforço maior àqueles que têm mais possibilidade e que protege aqueles que têm menos possibilidade. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nesta primeira intervenção, queria também fazer uma alusão ao programa de reforma do Estado que está em curso e que vai conhecer agora uma segunda fase na sua implementação. De facto, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos ignorar que, nos últimos dois anos e meio, tivemos reformas importantes como na área da justiça, na área da saúde, na área da educação e na área da defesa e que também tivemos muitas melhorias na área da Administração Pública, com vista a termos um Estado mais eficiente. Foram extintos organismos que estavam em duplicado, foram reduzidos os cargos dirigentes na Administração Pública. A famosa lei dos compromissos, que o Partido Socialista dizia que iria parar a Administração Pública e até a administração local, está hoje em execução e é um contributo para a disciplina orçamental e para o controlo orçamental para os próximos anos, Sr. Primeiro-Ministro. A Administração Pública não parou, a administração local não parou e hoje cumprem regras mais exigentes do ponto de vista da consolidação orçamental. Mas, como dizia, o Governo apresentou ontem o documento da reforma do Estado, documento este que foi logo desdenhado por parte da oposição, nomeadamente do Partido Socialista. Admitimos, porque é um documento aberto, que chame à reflexão e à ponderação os agentes políticos e os parceiros sociais. Admitimos que ele possa ser melhorado, complementado e até criticado, Sr. Primeiro-Ministro. Mas é um documento que junta a todo o trabalho feito no âmbito da reforma do Estado aquela que é a nossa perspetiva, a nossa ideia para os próximos anos. Este é um ponto de partida para a discussão sobre o futuro do nosso Estado e da relação do Estado com os cidadãos. Sr. Primeiro-Ministro, uma folha em branco é a ideia da reforma do Estado do Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Partido Socialista prometeu ao País um laboratório de ideias, mas, até ver, só tem uma ideia de laboratório, porque ainda não temos uma única ideia do Partido Socialista! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quero, nesta ocasião, com toda a humildade democrática, convidar o Partido Socialista a entrar neste debate. Estamos numa altura em que se pode dar cumprimento a uma deliberação desta Assembleia, que criou uma comissão precisamente para podermos todos trocar as nossas ideias e confrontá-las sobre o Estado do futuro. Queira o Partido Socialista entrar neste debate, indicar os seus Deputados para essa comissão. Nós estamos, como sempre, disponíveis para dialogar, discutir e decidir o futuro do nosso País.