10 DE SETEMBRO DE 2015 7 Transformado agora em comissão eleitoral do PSD e do CDS, o Governo desdobra-se em iniciativas de propaganda enganosa. Confrontando esse discurso com a realidade do País, confirmamos não só a dimensão da farsa em curso mas também o descrédito com que o Governo hoje se apresenta aos olhos dos portugueses. Se não bastasse o balanço da destruição de vidas e de futuro concretizado nos últimos quatro anos pelo Governo PSD/CDS, algumas referências mais recentes das opções e decisões do Governo confirmariam essa política desgraçada para os trabalhadores e o povo. PSD e CDS fazem o discurso da recuperação económica mas dão mais umas machadadas nos pescadores e nos agricultores com as imposições da proibição da pesca da sardinha e do fim das quotas leiteiras. Inflamam o discurso com proclamações de que os sacrifícios foram para todos mas insistem em vender a qualquer preço o Novo Banco, deixando a fatura dos prejuízos do BES a pesar no Orçamento do Estado, para que continuem a ser os portugueses a pagar com o seu trabalho e as suas condições de vida os privilégios, mordomias e desmandos dos banqueiros. Repetem o discurso da coesão social e da proteção aos mais desfavorecidos mas negam 70% dos pedidos de subsídio de desemprego daqueles que se viram falidos ou arruinados pela política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros. Falam de defesa dos interesses nacionais mas continuam a vender o País à peça, insistindo na privatização dos STCP e da Metro do Porto por ajuste direto, depois de fracassado o processo de concurso. Repetem frases feitas de respeito pela democracia mas continuam a colecionar chumbos do Tribunal Constitucional por violações da Constituição. O chumbo da lei aprovada por PSD, CDS e PS que dava aos Serviços de Informações poderes inaceitáveis numa democracia ou o chumbo da lei do enriquecimento injustificado, propositadamente feita por PSD e CDS com normas inconstitucionais, para que nunca chegasse a ver a luz do dia,... A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Mentira! O Sr. João Oliveira (PCP): — ... são as últimas medalhas de lata deste Governo PSD/CDS, que se arrastará em funções até que o povo português lhe confirme a derrota. Protestos do PSD. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vai ser preciso muito esforço para pôr de pé este País, depois de décadas de política de direita. Vai ser preciso muito esforço para refazer tudo aquilo que tem sido destruído, para relançar as bases de um País mais justo, mais soberano, com mais igualdade, progresso e desenvolvimento. Mas, como sempre na História, essa possibilidade está nas mãos e ao alcance dos trabalhadores e do povo, porque é aí que reside a força para transformar a vida e a sociedade. Na luta e no voto, os trabalhadores e o povo encontram as armas com que podem defender os seus direitos e mudar os seus destinos individuais e coletivos. E há de ser com essa confiança no futuro que hão de encontrar a política que lhes serve. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Presidente: — Segue-se a declaração política do CDS-PP, para o que tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos, sem dúvida, tempos complexos e difíceis em que o drama humano de milhares de cidadãos, a fugir à guerra e à fome, presos por redes de tráfico de seres humanos que recorrem a todo o tipo de crueldade e de brutalidades, não pode deixar ninguém indiferente.