I SÉRIE — NÚMERO 178taxa de desemprego caiu de 8% para 7,3% e, no último ano, foram criados em Portugal, em termos líquidos, 48 800 novos postos de trabalho. Esta é que é a verdade dos números e qualquer semelhança entre a realidade e as previsões do PSD só pode ser pura coincidência!!Aplausos do PS.Srs. Deputados, só encontro uma explicação para este desacerto: certamente, o PSD, quando olhava para o futuro, estava era a pensar no seu passado.Risos do PS.Verdadeiramente, não se tratava de previsões mas de «retrovisões»: no tempo do Governo do PSD sim, nessa altura, a despesa subiu, as exportações caíram e o desemprego disparou. Mas a verdade é que os tempos mudaram e foi por essas e por outras que os portugueses decidiram mudar de Governo!Aplausos do PS.Esta é a questão prévia da credibilidade, que é essencial em qualquer debate orçamental: invoco, portanto, com segurança, as metas alcançadas e a boa execução orçamental de 2006, que os números provam e as instituições internacionais reconhecem, como garantia adicional da credibilidade do Orçamento que aqui vos apresento.No entanto, para o Governo e para a oposição não é igual o ponto de partida para este debate: o Governo parte com a credibilidade de quem obteve resultados positivos, a oposição apresenta-se aqui com a falta de credibilidade de quem falhou em todas as suas previsões.Srs. Deputados, são três as marcas fundamentais do Orçamento que o Governo propõe para o próximo ano.A primeira: este é um Orçamento de rigor articulado com reformas estruturais.A segunda: este é um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego.A terceira: este é um Orçamento com prioridades, um Orçamento para a modernização do País e para a coesão social.Em primeiro lugar, este é, de facto, um orçamento de rigor: reduz o défice de 4,6% para 3,7%; reduz a despesa pública de 46,3% para 45,4% do PIB e aposta nas reformas estruturais para enfrentar problemas que não podem continuar eternamente adiados.O rigor deste Orçamento articula-se, por isso, com a reforma da Administração Pública que está em curso: com o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE); com a lei da mobilidade; com o controlo das admissões na função pública; com a revisão do sistema de carreiras e de avaliação; e ainda com a simplificação dos procedimentos administrativos, no âmbito do Programa Simplex.Mas o rigor da proposta de Orçamento para 2007 prende-se também com a reforma estrutural da segurança social — na qual demos já passos importantíssimos e que ainda este ano será votada nesta Assembleia, depois de obtido o acordo na concertação social —, bem como com todas as medidas que temos tomado para uma gestão mais criteriosa e eficiente dos grandes sistemas públicos, como a educação ou a saúde.A Sr.a Zita Seabra (PSD): — É preciso lata!O Orador: — E neste ponto não quero deixar de expressar uma palavra sobre a questão das taxas moderadoras na saúde, que tantos aproveitamentos demagógicos tem suscitado. As taxas moderadoras não são, nem nunca foram, uma forma de pagamento dos serviços de saúde; servem, isso sim, para moderar a utilização dos serviços, para induzir eficiência na gestão do sistema e para fomentar a consciência de que os serviços de saúde têm um custo. Essa é que é a sua função. E essas finalidades não desaparecem nos casos em que os utentes recorrem aos serviços em situação de necessidade ou por força de prescrição médica. A ideia de que as taxas moderadoras só existem nos casos em que os utentes recorrem aos serviços por gosto, por capricho ou por excesso de zelo é absolutamente falsa e só pode convencer quem não conhece o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PS.Já hoje os utentes pagam taxas moderadoras em diversas situações de necessidade ou de prescrição médica, como sucede quando precisam mesmo de ir a uma urgência, quando precisam de ser atendidos nos centros de saúde ou quando efectuam exames complementares de diagnóstico por determinação médica. Isso acontece já hoje, todos os dias!! O que sucede é que sem qualquer razão certos serviços de saúde, como os