154II SÉRIE — NÚMERO 102VER DIÁRIO ORIGINAL"Juntas de freguesia subsidiadas no distrito de AveiroMunicípio Junto de FreguesiaÁgueda ..................   Recardães.Arouca...................   Arouca.Aveiro...................   Eirol.c     , f Paramos.EsPmho{silvade.Estarreja..................   Veiros.Mealhada.................   Vemosa do Bairro.Murtosa..................   Bunheiro.Oliveira de Azeméis .......   Travanca.{Arada. Esmoriz. Maceda. São Vicente de Pereira Jusã.São João da Madeira.......   São João da Madeira.Sever do Vouga...........  Cedrim.'Calvão.Covão do Lobo. Fonte de Angeáo Vaaos Gafanha da Boa Hora." ' Ouça.Ponte de Vagos. Sosa. kVagos.Feira.....................   São Jorge.SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.">° Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS Manuel Tavares acerca da variante à estrada nacional n.° 1 entre Coimbra e o Porto.Reportando-me ao requerimento do Sr. Deputado Manuel Torres que acompanhava o ofício acima referenciado, incumbe-me o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas de esclarecer V. Ex.a do seguinte:1 — Encontra-se em curso a elaboração do estudo prévio da variante à estrada nacional n.° I entre Coimbra e o Porto, que terá em consideração outras variantes àquela estrada, quer estejam em fase de estudo, quer em fase de execução.2 — Tratando-se de um empreendimento relativo a estradas nacionais, a iniciativa e a elaboração do estudo pertencem à Junta Autónoma de Estradas.3 — A metodologia que a Junta Autónoma de Estradas tem seguido relativamente às relações com as autarquiaslocais, no concernente à elaboração do estudo prévio, é a seguinte:a) Logo que existe um traçado preliminar, este éenviado às câmaras municipais interessadas, com o fim de preservar uma faixa que não inviabilize a ligação em causa:b) Quando o traçado está já estudado mais pormeno-rizadamente, é submetido à consideração das câmaras municipais, a fim de emitirem os seus comentários;c) Recebidas estas informações, o projectista elaborao estudo definitivo, que será apreciado pela comissão de revisão e submetido a aprovação superior;d) Só após esta aprovação é solicitada a reserva deuma faixa de terrenos, através da publicação de portaria no Diário da República.Assim, e no concernente ao presente caso, embora a Junta Autónoma de Estradas, através dos seus órgãos regionais, já tenha dado a conhecer às autarquias locais o traçado da variante, com o objectivo de preservar a faixa necessária, tal facto apenas poderá ter carácter oficial quando o estudo prévio se encontrar superiormente aprovado.Só assim a câmara municipal poderá não autorizar construções na faixa que foi legalmente reservada.4 — Quanto à cópia do traçado, apenas poderá ser fornecida a pane até Águeda, pois o restante está ainda em estudo. No entanto, as plantas levam o carimbo «Provisório — Dependente de aprovação superior», dado que as mesmas só poderão ter carácter definitivo, como anteriormente se referiu, quando o estudo estiver aprovado superiormente.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, 29 de Setembro de 1982. — Pelo Chefe do Gabinete. (Assinatura ilegível)SECRETARIA DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PS António Arnaut acerca da recuperação da Mata do Choupal, em Coimbra.