5 DE DEZEMBRO DE 2020 213 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 1548/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimentos coletivos, lay-off e imposição de férias no setor do turismo na região Norte  N.o 1549/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministra de Estado e da Presidência COVID-19 – Proteção de Crianças e Jovens em risco em perigo  N.o 1556/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Incumprimento da distância de segurança entre trabalhadores durante a pandemia na Oli (Aveiro)  N.o 1557/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Lay-off na Renault Cacia, Aveiro N.o 1558/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social KIRCHHOFF Automotive Portugal, SA vai despedir cerca de 100 trabalhadores temporários só na sua unidade de Oliveira de Azeméis  N.o 1559/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Grupo Cifial tenta impor utilização de dias de férias aos trabalhadores  N.o 1561/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Pressão e chantagem sobre trabalhadores do Grupo Laskasas  N.o 1563/XIV/1.a João Cotrim de Figueiredo (IL) Ministra de Estado e da Presidência Restrições à atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens  N.o 1567/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da empresa «Camipão» N.o 1568/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Luís Monteiro (BE) Ministra da Saúde Acesso a dados da Direção Geral de Saúde relativos à COVID-19 por parte da Comunidade Académica e Científica portuguesa  N.o 1569/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Escoamento das exportações de produtos frescos nacionais  N.o 1570/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Escoamento agroalimentar na crise de COVID-19  N.o 1571/XIV/1.a Carlos Eduardo Reis (PSD), Rui Silva (PSD), Paulo Leitão (PSD), Rui Cristina (PSD), João Gomes Marques (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), João Moura (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura Alterações no Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP) na crise de COVID-19 N.o 1573/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento da Confeitaria Mónica em Santo Tirso  N.o 1574/XIV/1.a André Ventura (CH) Ministra da Justiça Questões sobre a eventual libertação de reclusos antes do término da pena  N.o 1577/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), José Manuel Pureza (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Lay-off simplificado na Orquestra Filarmonia das Beiras