4 DE MAIO DE 2017 39 população em idade escolar em Portugal, atingindo entre 5% a 7% das crianças desta faixa etária. O tratamento medicamentoso da PHDA passa pela administração de Metilfenidato ou Atomoxetina. Em Portugal, desde 2001 que se encontra aprovado pelo Infarmed o Metilfenidato, denominação comum internacional (DCI) da Ritalina. Em 2014, a Atomoxetina (Strattera), passou também a ser comparticipada. Ambos os medicamentos são classificados como estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central. De acordo com o mesmo estudo do Infarmed, a utilização de Metilfenidato apresenta uma clara tendência de crescimento, tendo atingido em 2014 cerca de 13,4 doses diárias definidas por 1000 habitantes. Em 2006 venderam-se cerca de 50.000 embalagens, em 2010 cerca de 133.000 e em 2014 esse número subiu para 276.029 embalagens. Um crescimento constante e para números muito elevados. Referindo que se regista um aumento significativo da utilização de Metilfenidato na população portuguesa, à semelhança do observado também em contexto internacional, este estudo conclui também que o aumento do consumo de Metilfenidato e o potencial para abuso e dependência evidenciam a necessidade de continuar a monitorizar a utilização destes medicamentos. Como o mesmo estudo expressamente refere, “de acordo com recomendações internacionais a prescrição de medicamentos com indicação para a PHDA não é indicada como tratamento de primeira linha em todas as crianças e adolescentes com PHDA. A prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico”. A administração destes fármacos a crianças e adolescentes há muito que está envolta em opiniões divergentes. O próprio diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção tem vindo a ser alvo de controvérsia. Na mais recente edição do Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais (DSM V), a PHDA foi reclassificada dentro das perturbações neurodesenvolvimentais, manual este também sujeito a diversas críticas, entre as quais por patologizar comportamentos da normalidade quotidiana. O Bloco de Esquerda considera que este contexto suscita diversas questões que carecem de estudo e intervenção. Segundo Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores, “São muitas as crianças medicadas porque foram consideradas desatentas e problemáticas. O que era exceção tornou-se habitual”. É premente conhecer-se de forma objetiva a incidência/prevalência da perturbação de hiperatividade com défice de atenção em Portugal e do consequente recurso a fármacos. Pode estar em risco o desenvolvimento harmonioso de milhares de crianças, adolescentes e jovens. Ignorar é o pior que se pode fazer. Aos responsáveis políticos exige-se muito mais. Perante um tema tão complexo e controverso, exige-se olhar para o problema com vontade de o conhecer melhor, recusar facilitismos e trabalhar para desenvolver as soluções necessárias. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda ao reforço de psicólogos e técnicos especializados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas para permitir uma melhor e mais rápida identificação, e o consequente acompanhamento, dos alunos com perturbação de hiperatividade com défice de atenção (PHDA); 2. Proceda a estudos regulares que permitam conhecer a evolução da prevalência da PHDA nos estudantes dos ensinos básico e secundário público, privado e cooperativo, e do seu tratamento com medicamentos estimulantes, nomeadamente com metilfenidato ou com atomoxetina;  3. Divulgue junto das escolas e das famílias informação sobre a PHDA e sobre as consequências do uso de medicamentos estimulantes inespecíficos do sistema nervoso central e das suas possíveis consequências a longo prazo. Assembleia da República, 28 de abril de 2017. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ———