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Por mais estimável que seja o esforço dos profissionais, do que aqui se trata, Sr. Secretário de Estado, é de um direito constitucional - o direito à saúde - que não. se compadece com soluções de carolice, elas próprias lesivas da responsabilização do Estado neste domínio. Trata-se de um domínio, aliás, em que as questões se colocam, frequente e literalmente, em termos de vida ou de morte.
Uma recente recomendação da, Provedoria de Justiça, o relatório da própria Inspecção-Geral de Saúde, uma visita recente da Comissão de Saúde desta Assembleia ou as notícias quotidianas da nossa imprensa dão-nos bem medida da gravidade da situação. A saturação das urgências do Hospital de São João, a do de Santo António à beira do colapso, de Espinho, Vila do Conde, Póvoa de Varzim e Valongo, todos com falta de condições logísticas, de dinheiro ou de equipamentos; a situação do Hospital de Valongo é de tal modo, com uma tal falta de médicos na urgência, que a tensão daí resultante já conduziu à necessidade - imagine-se!- de intervenção policial para serenar os ânimos. .
O novo Hospital de Matosinhos, esse já nasceu velho, isto é, com velhos problemas, nomeadamente na área da precaridade da contratação de pessoal; o Maria Pia, porque trabalha com crianças, apresenta particularidades especificamente sensíveis. O dramatismo e o folhetim da transição do Conde Ferreira para a Misericórdia do Porto é por demais conhecido, mau grado o sensato, apesar de tudo, recuo do Ministério da Saúde nessa matéria.
Sr. Secretário de Estado, a verdade é que não existe uma retaguarda ao nível dos cuidados de saúde primários mas, sim, um desinvestimento claro nessa área. Os centros de saúde são um autêntico drama, desertos de condições, desertos de médicos, mas com milhares de cidadãos à espera do que nunca chega.
Sr. Secretário de Estado, não quero que me responda dizendo que também está preocupado com esta situação. Não tenho disso a menor dúvida e só faltava que, de facto, também não estivesse preocupado. O que os cidadãos do Porto perguntam, o que na qualidade específica de eleito pelo distrito do Porto me permito perguntar é o que o Sr. Secretário de Estado e o Ministério da Saúde pensam fazer no sentido de ultrapassar, com urgência, o problema das urgências dos hospitais da área do Porto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Arcos dos Reis): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que aqui acabámos de ouvir, exposto pelo Sr. Deputado José Calçada, é, de facto, um retrato rigoroso da realidade que é o serviço de urgências das nossas unidades hospitalares. Embora me pedisse para não dizer que estou preocupado,...O Sr. José Calçada (PCP): - É óbvio que está, não tenho dúvidas!O Orador: - ... devo dizer que essa é uma preocupação de todos, mas no sentido pró-activo, ou seja, dessa preocupação vai nascer e já nasceu um conjunto de medidas tendentes a equacionar e a resolver a situação que acabou de descrever.
De facto, poderia dizer que todos esses elementos que ultimamente vieram a público em relação à situação das urgências, no caso concreto da zona norte do País, com mais ou menos adaptação, serão aplicáveis a outras zonas, ou seja, esse é o retrato, no limite, do que está a acontecer em todo o lado.
Concretamente, no que toca à região do Porto, e como primeira prioridade, temos de fazer uma avaliação da capacidade do sistema no sentido da sua reorganização como resposta imediata às carências encontradas, carências essas que irão ser supridas, com certeza, de forma progressiva mas tendencialmente positiva até à sua resolução final, através da dita reorganização e da obtenção de meios suplementares financeiros para lhe dar cobertura.
22 DE MARÇO DE 1997 1921Sem querer ser exaustivo, a Administração Regional de Saúde do Norte tem, nesta altura, um conjunto de medidas já implementadas ou em vias de implementação que têm a ver, por um lado, com os cuidados de saúde primários e, por outro, com a consulta externa hospitalar, bem como com as urgências dos hospitais, da sua forma articulada e a atribuir a cada um destes estágios de tratamento a sua função específica.
Propriamente no que respeita aos cuidados de saúde primários, vão ter de ser asseguradas, nomeadamente, as seguintes medidas - e vou apenas citar algumas: a acessibilidade médica nos centros de saúde, entre as 8 e as 20 horas, de segunda a sexta-feira; vamos garantir escalas nominais de médicos que assegurem o atendimento urgente dos utentes entre as 8 e as 20 horas, para atendimento das situações cujo médico de família não esteja presente; vamos fazer a reavaliação da organização dos serviços de atendimento urgente aos fins-de-semana, com o objectivo de uma melhoria de cobertura geográfica da população; foi já designado, por cada centro de saúde, um médico interlocutor do relacionamento deste com os hospitais de referência; vão ser criados e implantados modelos organizativos de atendimento dos utentes sem médicos de família, privilegiando-se o alargamento das listas de médicos com horários de 42 horas semanais; os centros de saúde vão ser dotados do material médico-cirúrgico e fármaco-terapêutico essencial a um atendimento urgente em cuidados de saúde primários.
Quanto à consulta externa hospitalar, entre outras medidas referencio as seguintes: vai passar a ser obrigatória, progressivamente, a referenciação médica no acesso aos cuidados externos do atendimento hospitalar; nos hospitais distritais e centrais irão ser progressivamente alargados os períodos de consulta, através de horários desfasados dos médicos, tendendo a cobrir o período das 8 às 20 horas - procura-se, assim, aumentar a produtividade das primeiras consultas, pelo alargamento e o acolhimento dado com este tipo de medidas; está também em desenvolvimento um sistema organizativo que permita criar capacidade de resposta, por forma a efectuar-se o atendimento urgente no próprio dia; estão a ser implementados, progressivamente, os necessários mecanismos de articulação entre os centros de saúde e os hospitais, sem os quais nada disto seria efectivamente viável e possível.
Portanto, o que está em curso na Região Norte é aquilo a que acabo de fazer referência, mas, já agora, refiro ainda que, quanto a algumas especialidades, vão ser tipificados e referenciados alguns hospitais, que serão, digamos, os hospitais de referência/tipo de algum tipo de patologias ou especialidades. Por exemplo, o Hospital de São João vai trabalhar 24 horas por dia em oftalmologia, os restantes hospitais apenas das 8 às 24 horas; em otorrino, o Hospital de Santo António irá trabalhar também 24 horas por dia e os restantes hospitais trabalharão nessa especialidade apenas das 8 às 24 horas; a cirurgia plástica será referenciada preferencialmente para o Hospital de São João; a cardiologia e a intervenção serão também referenciadas para o Hospital de São João e para o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, etc.
Portanto, há um conjunto objectivo de medidas, algumas das quais já foram implementadas e outras sê-lo-ão, com certeza, a curto e médio prazo, por forma a podermos corresponder ao problema grave que existe e que é o problema das urgências e das consultas externas, cujos dados são conhecidos, pelo que me escuso de os referenciar.
De qualquer modo, as listas de espera que hoje existem, e que são, de facto, inconcebíveis, pese embora o seu significado maior ou menor, em alguns dos casos, o que representam são indicadores objectivos de uma situação que urge ultrapassar. E, repito, é através da avaliação sistemática da capacidade de resposta do sistema e da sua articulação através de algumas medidas concretas que aqui deixo referenciadas, e de outras que a seu tempo serão equacionadas, que o Ministério vai, com certeza, encontrar a resposta que, tendencialmente, terá de resolver esta situação.O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, como tenho feito em relação às perguntas anteriores, o tempo que utilizou a mais será descontado no seu tempo final de resposta.
Estão inscritos, para pedirem esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado da Saúde, os Srs. Deputados José Calçada, Moura e Silva, José Barradas, Jorge Roque Cunha e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não quero, de facto, parecer rebarbativo nas questões que coloco, mas a verdade é que, embora fazendo um quadro genérico da situação dos hospitais do Porto, a minha preocupação principal prendia-se com o problema das urgências, e era essa a pergunta que pretendia formular ao Governo. E, passe embora a aparente brincadeira das palavras, o problema das urgências obriga a medidas de natureza urgente, quase diria tópicas, pontuais, casuísticas, mesmo com todo o defeito que sabemos que, estruturalmente, essas medidas podem ter, e não se pode compadecer com respostas do género "nós estamos a avaliar a capacidade do sistema, vamos implementar isto e vamos implementar aquilo". ,
A pergunta que lhe fiz, Sr. Secretário de Estado, e que volto a fazer, é a seguinte: temos as urgências que temos, o Sr. Secretário de Estado dir-me-á, e com razão - todos o sabemos -, que muitas das urgências são falsas urgências, mas existem, e não existem por vontade dos utentes, dos cidadãos, dos consumidores, do que quer que lhes queira chamar, porque, devo dizer-lhe, não gosto de nenhum destes termos. O cidadão vai à urgência porque entende que está perante uma situação urgente e se não vaia centros de saúde é porque o centro de saúde, os cuidados de saúde primários não lhe dão resposta. O cidadão não vai à urgência por algum particular prazer, não vai lá para "entupir" as urgências!
Portanto, Sr. Secretário de Estado, neste condicionalismo concreto, o que lhe pergunto é que tipo de solução, se bem que pontual, mas ela própria urgente, está o Governo decidido a adoptar, no sentido da ultrapassagem casuística destas situações, para além das questões estruturais, sobre as quais, Sr. Secretário de Estado, no essencial, estou de acordo com o que acabou de dizer, com excepção, evidentemente, de uma questão ou outra que me soa a qualquer coisa como conversão ou privatização de umas áreas de serviço público de saúde, mas isso agora não vem ao caso.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.
1922 I SÉRIE - NÚMERO 55 O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, constata-se hoje que muitos dos problemas que resultam nas urgências precisam de resolução a montante, ou seja, é necessário fazer uma cobertura nacional a nível dos cuidados de saúde primários e é necessário arranjarmos condições de funcionalidade, ao nível técnico e humano, nos centros de saúde.
Infelizmente, todos sabemos e constatamos hoje que as urgências funcionam de forma perfeitamente desumana, perfeitamente estrangulada, que não correspondem e que, de facto, não funcionam para as devidas urgências. O problema está diagnosticado, mas, infelizmente, para prejuízo dos utentes, este Governo teima em fazer estudos e mais estudos, quando o que se exige é que se actue, e de forma célere.
Como nota negativa, verifica-se ainda que para a resolução do problema o Estado não tem correspondido, em termos orçamentais, às reais necessidades dos hospitais, centros de saúde e demais organismos que deviam combater estes flagelos.
Constata-se a falta de estruturação e de planificação dos serviços de urgência no distrito do Porto, a falta de condições técnicas e humanas nos centros de saúde, a falta de recursos humanos, mesmo, ao nível de pessoal administrativo, e importa, de facto, pôr os centros de saúde ao serviço das pessoas, alargando os períodos de funcionalidade dos mesmos.
Pergunto: o que pretende este Governo fazer para resolver estes flagelos?O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem palavra o Sr. Deputado José Barradas.O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado José Calçada acabou por nos suscitar aqui uma situação e uma preocupação que é de todos e que faz parte, digamos assim, da discussão quotidiana, ou quase, entre nós, e quase sempre na Comissão Parlamentar de Saúde.
De facto, cerca de 1800 doentes demandam todos os dias os três principais hospitais centrais da Área Metropolitana do Porto. E preocupante, todos sabemos as condições em que o fazem, todos sabemos o índice de sofrimento, conforme disse, e muito bem, que esses doentes têm e, naturalmente, é um problema que também nos preocupa. .
No entanto, este problema, como sabem, tem resoluções a montante, aliás, isso já foi dito, mas também a jusante, ou seja, eles entram e têm de sair, e tem de se saber como, de que modo e para onde. Os hospitais existem para cuidar dos doentes que precisam, os hospitais não podem nem devem existir como porto de abrigo para quando se sentem doentes, e legitimamente, pois não sabem qualificar o nível da sua doença, e muito menos, do meu ponto de vista, para pessoas cujo horário de trabalho não é compatível com o horário de funcionamento dos hospitais. Temos, portanto, de intervir em áreas muito concretas e muito específicas, umas de resolução mais rápida confesso que vejo poucas, dada a situação -, outras de resolução mais alargada no tempo.
De qualquer forma, na minha opinião, é preciso, em primeiro lugar, desenvolver os cuidados primários, com a colaboração dos centros de saúde e com a colocação de meios humanos que não temos. E essa é a nossa grande angústia! É que os meios humanos, médicos e enfermeiros são cada vez menores e há necessidade de os formar mais rapidamente.
Sr. Deputado José Calçada, em nome do Partido Socialista agradeço a questão que colocou e quero dizer-lhe que aquilo que ouvimos do Sr. Secretário de Estado, não sendo o que desejaríamos, é por forma a, pelo menos, de algum modo, nos sossegar.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, é evidente que os diagnósticos têm sido feitos repetidamente e presumo que ao ser feita a pergunta não era para, mais uma vez, nos dizerem qual o diagnóstico.
Enfim, houve uma comissão nacional, apresentou o documento em Abril, foi para as ARS,
já se passou quase um ano sobre esse documento e, por isso, gostaria que o Sr. Secretário de Estado, o mais concretamente possível, me dissesse o seguinte: quais os centros de atendimento permanente que aparecem de novo, especificamente na área do Porto? Quantas pessoas não têm, nos centros de saúde, médico de família? É que não tendo sequer hoje médico de família - as pessoas, como sabe, inscrevem-se dificilmente será possível, só com essas medidas, dizer que a oferta será aumentada quando os recursos serão os mesmos ou menores. Como é que vai colocar mais clínicos gerais nos centros de saúde, quando sabe que, no ano passado, que foi um ano excepcional da entrada de internos, entraram apenas 80 internos a nível nacional?
Por outro lado, gostaria também de saber se aquilo que ouvi em relação à oftalmologia não quererá dizer que se vai registar o encerramento de um dos serviços. E que, tanto quanto sei, quer o Hospital de Santo António quer o de São João têm urgência de oftalmologia, a oftalmologia é uma das valências desses hospitais. Aquilo que aqui apresentou como uma coisa nova pareceu-me ser o encerramento do serviço de um deles, pelo que agradecia que pudesse ser específico em relação a essa questão.
Finalmente, porquê as listas de espera tão grandes? Por que é que não utilizou um centavo do dinheiro que tinha orçamentado para o ano passado, para o programa especial de recuperação de listas de espera, vulgo PERLE?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - O último pedido de esclarecimento vai ser formulado pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, também tive oportunidade de visitar hospitais um pouco por todo o país. Os problemas estão identificados, mas quero salientar um caso concreto: a Provedoria de Justiça, numa recomendação recente, datada exactamente de há um mês, aponta uma série de deficiências que detectou na região do Norte, nomeadamente falta de consultas de especialidade, deficiente distribuição e gestão de recursos materiais e humanos, desadequada articulação entre centros de saúde e hospitais, inexistência de incentivos à produtividade dos médicos e peso excessivo dos serviços de urgência relativamente à restante actividade hospitalar. Por outro lado,
22 DE MARÇO DE 1997 1923aponta também algumas recomendações, como a necessidade da realização de auditorias técnicas, definição do plano de articulação global e outras.
Sr. Secretário de Estado, o tempo é escasso. Por isso pergunto-lhe se o Governo tomou em consideração o levantamento feito pela Provedoria da Justiça no sentido de implementar algumas dessas recomendações.(O Orador reviu.)O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada, nós estamos a tomar medidas, não estamos a fazer diagnósticos. De facto, há já uma série de relatórios que têm a situação perfeitamente identificada, já se sabe o que é que está a correr mal, já está tudo devidamente analisado, há é que ver como é que se resolve e há que, sobretudo, resolver. É isso que estamos a fazer e foi isso, aliás, que procurei deixar aqui dito na minha primeira intervenção.
Todavia, embora isto possa parecer uma ideia geral e não eficiente a curto prazo, o grande problema das urgências, como sabemos, é o da desadequação do sistema.
Portanto, temos de começar por aí. E como é que se inverte esta situação? Precisamente começando a investir recursos, capacidade e qualidade nos estágios funcionais do sistema, onde eles devam ser prioritariamente coloca
dos, no sentido de começarmos a equilibrar esta disfunção global, que é o afluxo exagerado dos cidadãos às urgências hospitalares.
Isso só se faz - e repito a ideia - "injectando" nos centros de saúde capacidade de resposta adequada, por forma a que um cidadão, quando se sinta com necessidade de apoio médico, possa recorrer ao centro de saúde em vez de, tal como hoje acontece, correr para a urgência de um hospital. E isto porquê? Porque, tradicionalmente, não encontra atendimento adequado no centro de saúde da sua área.
Portanto, se quisermos resolver, de forma sustentada, o problema do desequilíbrio funcional do sistema do Serviço Nacional de Saúde, temos de começar por dar possibilidades aos cidadãos de serem eles a fazer uma procura adequada da oferta dos cuidados médicos que existe no sistema. E isso, repito, só se faz quando for possível en
contrar nos centros de saúde a resposta adequada. A partir daí, tudo se passará de forma muito mais programada, muito mais harmonizada e, com certeza, com um resultado final que será completamente diferente daquele que temos hoje, em termos da incapacidade de atendimento das urgências e em termos da penosa lista de espera que todos sabemos existir para as diversas modalidades.
De facto, não estamos a programar para fazer daqui a não sei quanto tempo, estamos a fazer já. Só que, tenhamos todos consciência, meus senhores, estes problemas não são fáceis de resolver porque, se o fossem, eventualmente estariam muito melhor resolvidos do que na realidade estão. Portanto, não podemos esperar que eles se resolvam
em dois dias, de um momento para o outro, mas que estamos efectivamente a caminhar para medidas que, de forma sustentada e definitiva, terão de resolver a situação descrita, isso posso garantir que estamos a fazê-lo, tanto na Região Norte, que foi aqui trazida à discussão, como, aliás, noutras regiões do país.
A mesma questão foi levantada pelo Sr. Deputado Moura e Silva. De facto, o que estamos a fazer é um conjunto de medidas articuladas, objectivas, programadas, no sentido de começarmos a fazer a tal redefinição funcional, logística da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde.
Quanto a dados quantificados, nomeadamente quantos SAP vão abrir de novo, a Administração Regional de Saúde é que irá dar, em definitivo, esses dados. Eventualmente, não abriremos nenhum, porque o que está aqui em questão é a capacidade permanente de os centros de saúde poderem dar resposta, em horário desfasado e adequado, aos utentes que necessitam desses cuidados.
Penso que o problema dos SAP - e as avaliações de mais pormenor dirão se é assim ou não - talvez seja um problema residual, no sentido em que, havendo um centro de saúde capaz de responder à pluralidade das situações mais urgentes e mais difíceis, qualquer situação remanescente poderá, essa sim, ser tratada via hospitalar. Mas, de qualquer forma, depende também das instalações físicas que existam e do pessoal afecto aos diferentes SAP. É, pois, um trabalho de pormenor, de programação minuciosa que está a ser feito, efectivamente, a nível da Administração Regional de Saúde do Norte.
Quanto ao número de utentes que não têm médico de família, embora não tenha essas dados, estão perfeitamente identificados e quantificados e estão a ser já postas em execução soluções pontuais a nível dos diversos centros, no sentido de criar um modelo de resposta mais flexível, com equipas que, supletivamente, possam atender esses doentes caso não tenham o médico de família ou ele não esteja presente por qualquer motivo. Também não é um problema fácil de resolver, mas é um problema que devidamente quantificado terá uma resposta atempada e quantificada.
Quanto às especialidades afectas aos diferentes hospitais, o que queremos é garantir que, para todas elas, nalguns hospitais haja atendimento assegurado 24 horas por dia nessas especialidades. Não vamos diminuir o que quer que seja, vamos articular melhor, para que, a nível do conjunto hospitalar da área do Porto (neste caso, da área urbana), uma determinada patologia encontre, num determinado hospital, a resposta de especialidade que é necessária.
Quanto ao Programa PERLE, como sabe, é um problema que já vem do anterior Governo, teve algum efeito na recuperação das listas de espera, mas creio que o problema tem de ser atacado de uma forma mais estrutural, como aquela que aqui deixei descrita. O sistema tem que, de forma estruturada, permanente, dar resposta às necessidades e não podemos estar a pensar sucessivamente em operações de recursos, tipo PERLE, que têm o seu efeito positivo - todos o reconhecemos -, mas só que a solução em definitivo não pode ser esta. A solução em definitivo é a estruturação adequada e a resposta sistémica aos problemas que se levantam e não respostas pontuais, tipo PERLE, ou outro programa de emergência. Esses, sim, serão programas óptimos para situações pontuais de emergência, não para uma situação de emergência que se torna sistemática.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, naturalmente que o Governo leu e estudou, com toda a atenção, o levantamento, estudo ou análise (como lhe quisermos chamar) feita pelo Provedor de Justiça. Não encontrámos ali grandes novidades, tudo aquilo era, de facto, equacionado e conhecido. De qual-
1924 I SÉRIE - NÚMERO 55 quer forma, é um documento profundo, sério, equilibrado, que já foi, logo que recebido no Ministério, remetido à Administração Regional de Saúde do Norte, com as devidas recomendações, para que ele seja correctamente ponderado e tido em consideração na sua totalidade.O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, passamos agora à pergunta sobre a definição das funções dos hospitais distritais de Lagos e Portimão no contexto da entrada em funcionamento do Hospital do Barlavento, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Mendes Bota e respondida também pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Antes de lhe dar a palavra, Sr. Deputado, permita-me dizer que a Mesa vai ser mais rigorosa nos tempos. Não temos outra alternativa, sob pena de a sessão se alongar demasiado. Peço desculpa, Sr. Deputado Mendes Bota, por o fazer neste momento, mas temos de o fazer em alguma altura.
Tem a palavra, Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - O Sr. Presidente manda. Procurarei corresponder ao seu pedido.
Sr. Secretário de Estado da Saúde, gostaria, em primeiro lugar, de dizer que as questões que hoje formulo já foram endereçadas ao Governo há três meses sob a forma de requerimento parlamentar. Infelizmente, até hoje não obtive resposta.
Quero, pois, por esta via, dar-lhe conta das nossas preocupações no Algarve, sobretudo por algumas afirmações públicas do Sr. Presidente da Administração Regional de Saúde, que poderão indiciar que pelo facto de, nos últimos anos, ter havido investimentos vultosos nos hospitais distritais de Portimão e de Lagos e também por estar a decorrer a grande obra do Hospital do Barlavento algarvio, isso possa, eventualmente, "secara o investimento que continua a ser necessário na ampliação dos serviços e dos equipamentos dos hospitais, quer de Portimão quer de Lagos.
Além disso, Sr. Secretário de Estado, tendo participado recentemente num colóquio, em Lagos, com técnicos de saúde, com responsáveis do Hospital de Lagos - aliás, um colóquio extremamente participado -,ficámos com a sensação de que, para esses profissionais, há uma completa indefinição sobre o que vai acontecer ao Hospital Distrital de Lagos. Temem que o hospital possa, eventualmente, ser encerrado, como já o foi há uns anos, e mal, pelo menos a população não entendeu o encerramento da maternidade do Hospital de Lagos.
Gostava ainda de lhe perguntar se não seria de equacionar, na hipótese de não haver encerramento, a construção de um novo hospital em Lagos, uma vez que o Hospital do Barlavento algarvio não vai resolver todos os problemas. Portanto, continua a ser necessário apostar nos hospitais de Lagos e Portimão. Além disso, considerando os acessos extremamente difíceis ao Hospital de Lagos, uma vez que se situa no centro da cidade, pergunto se não seria de utilizar a disponibilidade de um terreno que o município colocou à disposição para a construção de uma nova unidade hospitalar. Será que não seria de instalar nessa unidade especializações que fazem falta no Algarve, nomeadamente um centro de oftalmologia, um centro ortopédico ou uma unidade de internamento?
Sr. Secretário de Estado, em relação ao Hospital Distrital de Portimão, também existe necessidade de ampliação dos serviços de urgência, dos métodos complementares de diagnóstico e terapêutica, a criação de uma urgência pediátrica, de uma unidade de cuidados intensivos e a aquisição de equipamento clínico e radiológico. Neste sentido, a minha pergunta é a seguinte: está o Ministério da Saúde consciente das necessidades desta zona do Barlavento algarvio, uma vez que a saúde é o principal "calcanhar de Aquiles" do Algarve?O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, começaria por responder à sua questão relembrando - creio que o saberá que o novo hospital do Barlavento algarvio estará, em termos contratuais - que espero venham a ser cumpridos, e sê-lo-ão, certamente -, pronto em Agosto do próximo ano. Como sabe também, esta unidade nova, uma vez entrada em funcionamento, alterará por completo a capacidade de oferta do sistema em toda a zona do Barlavento algarvio. Devo dizer-lhe ainda que tenho comigo, para despachar - e fá-lo-ei nos próximos dias, seguramente -, a constituição de uma equipa técnica que, aproveitando o facto de ser necessário criar uma equipa para programar a instalação deste hospital, fará um trabalho mais alargado, trabalho esse que consta de fazer a redefinição actualizada das necessidades de assistência em toda a zona do Algarve - Hospital de Faro incluído e a zona do Sotavento também - no sentido de, sendo
o hospital do Barlavento algarvio aquilo que é... E não vamos alterar programas funcionais agora porque, em termos contratuais, como saberá, isso é extremamente complicado e seria motivo para que se atrasassem alterações, programas e obras, ao fim e ao cabo que se atrasasse a entrada em funcionamento da nova unidade, o que não queremos.
Nesse aspecto, fui taxativo desde o início. Não quero alterações a não ser aquelas mínimas, óbvias, que não ponham em questão o desenvolvimento normal do investimento, porque não quero que o termo das obras deste novo hospital se atrase. Mas isso não impede que, paralelamente, se faça o tal programa de reequilíbrio a nível de todo o Algarve e, então, uma vez definidas as novas necessidades, veremos o que vai ser o Hospital de Lagos, o que continuará a ser o Hospital Distrital de Portimão, o que serão, ao fim e ao cabo, os outros hospitais.
Devo dizer-lhe também que estes hospitais têm tido, pese embora aquilo que acabei de referir, algum esforço de investimento recente. Concretamente, no Hospital Distrital de Portimão foram investidos cerca de 270 mil contos na ampliação do bloco operatório, na central de gás, na esterilização, etc. Relativamente ao Hospital de Lagos, os investimentos foram naturalmente menores mas estão em fase de adjudicação investimentos à volta dos 75 mil contos. Portanto, aquilo que nos parece óbvio, que tem de ser atacado em termos de investimento, estamos a fazê-lo - os números que acabei de referir explicitam isso concretamente. De qualquer forma, o desenvolvimento no futuro destas e de outras unidades tem de ser integrado tendo em vista que há uma nova realidade, que é o hospital do Barlavento algarvio, e pode ficar certo, Sr. Deputado, que o que viermos a fazer para o Algarve será feito em obediência a um princípio estrito de racionalização de
22 DE MARÇO DE 1997     1925recursos e de harmonização dos investimentos necessários a esses mesmos recursos.O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais inscreveram-se os Srs. Deputados Mendes Bota, João Corregedor da Fonseca, Martim Garcias, Moura e Silva e Jorge Roque Cunha.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agradeço a sua resposta. Fico agrada do com o timing que apresentou para o Hospital do Barlavento algarvio estar pronto - Agosto de 1998. Em todo o caso, isso suscita-me uma questão complementar: tratando-se de um hospital moderníssimo, que vai. ter equipamentos da vanguarda tecnológica, pergunto se estão a ser, neste momento, tomadas algumas iniciativas no sentido de fornecer formação profissional aos técnicos de saúde que poderão ser transferidos de outras unidades hospitalares para integrar os quadros técnicos deste hospital. Não é em cima da hora, isto tem de ser um trabalho atempado, pelo que gostava de saber quais são as medidas que estão a ser a ser tomadas nessa matéria.
Por outro lado, gostaria também de saber qual é o prazo dado a essa equipa técnica, que vai fazer um levantamento da reequilibragem do sistema hospitalar e de saúde do Algarve, para produzir as suas conclusões, porque é óbvio que, dada também a entrada em funcionamento iminente do Hospital do Barlavento, não poderemos, depois, estar com todo o restante sistema parado à espera de uma definição.
Finalmente, pergunto-lhe se a comissão instaladora para o Hospital do Barlavento vai levar muito tempo ou não até ser, de facto, instalada e nomeada, uma vez que há muito trabalho por fazer e não é, seguramente, três meses antes da inauguração que se vai nomear uma comissão instaladora. O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a situação da saúde na região algarvia é caótica, ,como todos nós sabemos: faltam médicos, faltam enfermeiros, sobretudo estes, e outros técnicos de saúde - chega a haver, no Serviço de Urgência de Portimão, médicos estrangeiros que não falam português, de acordo com um relatório apresentado pela Câmara Municipal, de Portimão. O que pensa o Governo fazer em termos de recrutamento de pessoal técnico para a região de saúde do Algarve?
Depois de construído o hospital do Barlavento, em 1998, que destino vai dar ò Governo aos hospitais de Faro e Portimão? Vão ser ou não aproveitados como centros de saúde, ambulatórios e de internamento, ou ficam ali dois pesos mortos sem utilização? Antes de se pensar na construção de outro hospital, não seria de, aproveitar convenientemente estad duas unidades que vão ser desactivadas?
A propósito de uma questão colocada pelo Sr. Deputado Mendes Mota sobre a comissão instaladora é de referir que uma das formas de impedir o funcionamento imediato das instalações já construídas é não nomear atempadamente comissões instaladoras. Ora, não seria de proceder desde já à criação dessa comissão para que, em Agosto de 1998, logo que esteja construído, o hospital possa entrar em funcionamento?(O Orador reviu.)O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Martim Garcias.O Sr. Martim Gateias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, o hospital distrital do Barlavento foi um "D. Sebastião", foi "o Desejado" durante muitos anos e os "Bandarras" do PSD sempre prometeram que "numa manhã de nevoeiro, havemos de ter o hospital distrital do Barlavento!"O Sr. António Filipe (PCP): - Só que, até hoje, não apareceu!O Orador: - Claro que as manhãs de nevoeiro são raras no Algarve mas veio o sol - representado, neste caso, pelo PS - que lançou o hospital distrital do Barlavento, um moderno edifício que, estou seguro, vai ser dotado de moderno equipamento. É exactamente sobre esse equipamento que eu gostava de perguntar ao Sr. Secretário de Estado se será este hospital distrital dotado de meios de diagnóstico como a ressonância magnética, moderno equipamento de diagnóstico que me parece de toda a utilidade ser usado.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tive oportunidade de, integrado na Comissão Parlamentar de Saúde, visitar algumas unidades de saúde do distrito de Faro há bem pouco tempo. E pude constatar que, de facto, muito há fazer para dotar as unidades de saúde daquele distrito de fornia a poderem servir com qualidade e corresponder às muitas solicitações dos utentes. Os horários também são impróprios, reduzidos, e pude ainda constatar um sentimento da generalidade das pessoas ligadas aos serviços de saúde: uma interrogação e uma grande preocupação pela falta da nomeação da comissão instaladora do hospital do Barlavento.Curiosamente, constatei que o Sr. Presidente da ARS geria, de uma forma centralizada, os interesses do distrito de Faro de acordo com os seus próprios métodos, dizendo mesmo que não seria necessária a comissão instaladora. Pergunto de está de acordo com a posição do Sr. Presidente da ARS de Faro.O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha.O ST. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, para quando - data e ano, agradecia que me dissesse concretamente - a nomeação da comissão instaladora do hospital 8o Barlavento algarvio? E porque é que esta comissão, que vai estudar o impacto daquele hospital nesta região tão importante do País, só agora é que foi nomeada? E qual é o prazo de apresentação das suas conclusões definitivas?O Sr. Carlos Coelho (PSD):- Muito bem! Sucinto e objectivo!O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a, palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.
1926 I SÉRIE - NÚMERO 55 O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, vou começar pela questão da comissão instaladora. Julgo ter referido, mas se calhar não o fiz claramente, que a proposta de nomeação da comissão instaladora .está em cima da minha secretária. Portanto, o problema está comigo e vai, com certeza, ser resolvido dentro de poucos dias.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O que disse foi acerca da comissão de acompanhamento!O Orador: - Mas é uma comissão instaladora que vai fazer o trabalho que referi - chamemos-lhe instaladora ou de acompanhamento, tem essas funções todas. Daí que a proposta me tenha sido remetida e eu próprio tenha falado com o Presidente da ARS do Algarve sobre a constituição da comissão. Acertámos todos esses pormenores da sua constituição e já tenho comigo os nomes, apenas falta, pela minha parte, arranjar mais um nome, de um técnico central para integrar essa comissão. Seguramente - e isso só dependerá de eu ter meia dúzia de minutos para falar com a pessoa com quem me falta falar - a comissão será nomeada logo de seguida.
E porque é que nós quisemos que esta comissão fosse já alargada na sua constituição? Porque, tal como referi há pouco, vai ser incumbida não só de fazer a avaliação específica daquele hospital como também a interligação desse hospital com a rede regional que está sob a sua influência. Daí que ela seja uma comissão instaladora com funções um pouco alargadas.
Quanto ao tempo para a comissão acabar os seus trabalhos, penso que a curto, a curtíssimo prazo, o tal levantamento estará feito, mas sobretudo o desbloquear de todos os processos que têm a ver com a aquisição e a definição dos equipamentos para o hospital vão começar já a avançar, senão não poderemos cumprir o prazo de Agosto de 1998, como é nossa intenção e nossa
Relativamente ao pessoal técnico estrangeiro que dá apoio aos hospitais e o que vamos fazer para o substituir, confesso que não trago elementos concretos para lhe responder. Porém, as carências de pessoal a nível da rede hospitalar do Algarve também estão nesta altura a ser objecto de uma solução, mas, confesso, não tenho neste momento resposta para lhe dar porque não vinha preparado para essa questão. Mas esse é um problema que vamos ter que resolver, sobretudo se se notar que o pessoal técnico que está instalado não corresponde, por variadíssimos motivos, um dos quais poderá ser o de não falar português, ao que se pretende.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - Sr. Secretário de Estado, o que me preocupa é a falta de médicos e enfermeiros!O Orador: - Exactamente.O Sr. João Corregedor da Fonseca (PCP): - A sua resposta não me tranquiliza.O Orador: - É que eu não vinha responder a essa questão.O Sr. Presidente (João Amaral) : - Sr. Secretário de Estado, por favor, siga o seu fio de raciocínio e não entre em diálogo, pois de outro modo não conseguiremos. concluir a sessão de perguntas.O Orador: - Quanto aos, Hospitais de Faro e de Portimão, devo dizer que eles serão aquilo que a tal definição do conjunto das necessidades de todo o Algarve vier a determinar. Aliás, isso faz parte do tal equilíbrio, do tal levantamento sistemático que aqui referi há pouco e naturalmente que esses hospitais serão convenientemente integrados dentro dessa lógica global de funcionamento.
Quanto a questões mais objectivas de equipamento, creio que virão a ter ressonância magnética, mas a comissão instaladora e de acompanhamento vai definir rigorosamente quais os equipamentos que vão ser alocados, sendo certo que irão ter os equipamentos mais modernos que nesta altura possam vir a ser instalados.
Sr. Presidente, creio que respondi às perguntas.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (João Amaral) : - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, dado que as respostas do Sr. Secretário de Estado neste particular foram um pouco confusas, informo a Mesa que é meu entendimento que a comissão instaladora do hospital do barlavento algarvio e a equipa técnica que irá proceder a uma avaliação do sistema de saúde global do Algarve são uma e a mesma entidade que irá ser nomeada dentro de poucas horas.O Sr. Presidente (João Amaral) : - Sr. Deputado Mendes Bota, utilizou a figura da interpelação mas sabe que se eu permitir que a seguir às respostas do Sr. Secretário de Estado haja interpelações à Mesa abre-se outra ronda e a sessão de perguntas é ingovernável. Por isso, será mesmo uma excepção aquilo que agora sucedeu e daqui em diante terei outro comportamento.
Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, formulada pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, sobre o fornecimento de plasma e sangue nos hospitais públicos.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo de que dispomos neste debate não permite aprofundar um tema tão complexo mas, depois de o PSD ter suscitado um conjunto de démarches, na próxima 3.a feira - e justiça seja feita ao Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde -, vamos ter oportunidade de analisar tecnicamente esta questão. Por isso, agora apreciarei a questão do ponto de vista político.
Sendo assim, ficaremos satisfeitos se este debate servir para tranquilizar os portugueses ao demonstrarmos que os produtos fornecidos têm a máxima qualidade e que utilizam as mais recentes tecnologias e ainda mais satisfeitos ficaríamos se depois disto mais portugueses fossem doar sangue.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, a promoção da dádiva de sangue deve ser a preocupação de nós todos. Essa preocupação deverá ser reforçada através das pessoas que, pela sua visibilidade e influência - e particular responsabilidade no Ministério da Saúde possam contribuir para que Portugal atinja a auto-suficiência em sangue. É óbvio que no Verão e em picos de grande sinistralidade automóvel, existem grandes situações de escassez, especialmente de alguns grupos sanguíneos.
Para que em Portugal as pessoas, por falta de sangue, não vejam as listas de espera aumentar, as suas operações
22 DE MARÇO DE 1997 1927serem adiadas ou mesmo não se morra por falta de sangue, é fundamental que a dádiva seja incentivada como já dissemos. Aqui gostaria de lembrar e saudar vivamente todas ás pessoas que, individualmente e aqueles que o fazem através das associações de dadores benévolos, contribuem para a colheita de sangue.
É, pois, para nós politicamente incompreensível o alarme e a confusão que as declarações do Sr. Inspector-Geral da Saúde, na passada
4.a feira, num canal do Estado, e na 5.a feira, em manchette do Diário de Notícias e na generalidade dos órgãos de comunicação social, provocaram ao dar conhecimento público de um relatório sobre o sangue. Quase parecia que o País vivia uma catástrofe em termos de saúde pública e até se confundia o plasma com derivados, com unidades sanguíneas e de plaquetas.
Pensamos que não é com estas atitudes que se promove a dádiva de sangue, que, como o Sr. Secretário de Estado bem sabe, é muito difícil de incentivar. Este é um sector onde todo o cuidado deve ser pouco e, portanto, não achamos que existam excessos de cautelas. É, no entanto, bizarro que o Ministério da Saúde contribua para esse alarmismo, pois podemos afirmar que em Portugal se têm cuidados semelhantes aos existentes nos países mais desenvolvidos do mundo.
Os concentrados e outros derivados do plasma sanguíneo são considerados medicamentos, com todos os procedimentos de controle a que isso obriga, desde as orientações expressas das circulares normativas do Instituto Português do Sangue aos procedimentos exigíveis pela União Europeia e também pela ética e dedicação dos profissionais de saúde, que não iriam permitir o fornecimento de um conjunto de produtos que não lhes garantissem a qualidade.
Muito rapidamente, gostaria de dizer que, quando se recolhe o sangue, este é dividido em três componentes: a papa de glóbulos, os concentrados de plaquetas, que têm de ser utilizados no prazo de cinco dias, e o plasma, que tem dois tipos de tratamento antes de ser fornecido - ou é inactivado viralmente ou é usado depois de congelado. Este último só se usa depois de seis meses de período de janela e, se o dador não voltar para ser feito um controle, não é utilizado.
Sr. Presidente, permita-me que continue, com prejuízo do meu tempo global, e que formule as seguintes perguntas:
O que é que o Ministério da Saúde está a fazer para incentivar a dádiva benévola de sangue?
Qual a razão para que existam associações de dadores benévolos que deixaram de receber apoios do Ministério da Saúde para as suas actividades, mesmo quando essas associações são reconhecidas pelas populações e pelas suas congéneres estrangeiras?
Qual a razão para que a adjudicação centralizada para fornecimento dos derivados do plasma, feita pelo Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Saúde, em ,19 de Setembro de 1996, seis meses depois, ainda não foi concretizada? Quanto a mim, é só ao Ministério da Saúde que cabe a responsabilidade dessa situação. Aliás, o relatório do Sr. Inspector-Geral de Saúde critica directamente a Sr.a Ministra que tem na sua posse o dossier! Será que o economicismo chegou aqui?!
Para quando a concretização do' concurso público internacional, de modo a que seja possível o fraccionamento do plasma português, aproveitando-se os milhares e milhares de unidades do plasma que são perdidos?
Já agora, e para terminar, por que é que, havendo órgãos centralizados do Ministério da Saúde - o Infarmed, o Instituto Português de Sangue - com responsabilidade na área da medicina transfusional, bem como a Ordem dos Médicos e o respectivo Colégio de Especialidades, é a inspecção a opinar e a criar este tipo de alarme?
Para nós, isto é só possível porque nesta área, como na restante política de Saúde, o Governo anda à deriva, permite e dá espaço .para que os seus altos funcionários façam aquilo que deveria cumprir aos responsáveis eleitos e com responsabilidade para esse efeito.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (João Amaral) : - Sr. Deputado, como utilizou todo o tempo que dispunha, já não terá tempo para formular a pergunta complementar.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, ouvi com toda a atenção a sua exposição com a qual, no fundamental, concordo, mas, como me pediu uma intervenção política sobre a matéria, quero dizer-lhe que os procedimentos internos em Portugal estão ao nível do que mais exigente se faz em toda a Europa. Assim, temos uma organização conceituada, o Instituto Português de Sangue, que está neste momento ainda em processo de melhoria, de reorganização e de preparação para que essa resposta venha a ser mais qualidade e atempadamente prestada.
No entanto, a palavra política que aqui quero deixar é de serenidade porque em Portugal as normas técnicas relativas à função dádiva, aproveitamento e utilização de sangue são das mais exigentes na: Europa. Daria aqui um outro exemplo.
Temos um regulamento de transfusão sanguínea que é dos mais exigentes em termos do controle analítico de doenças transmissíveis. Qualquer dador, seja qual for o número sequencial da sua dádiva, é sempre analisado como se da primeira vez se tratasse. O dador de sangue é sempre visto por um médico na acto da sua dádiva.