10 DE ABRIL DE 2019 47 (Convenção de Istambul), sobretudo no que diz respeito à intervenção precoce, um dos objetivos definidos na Convenção para alcançar a prevenção da ocorrência de posterior violência, evitando que o desfecho seja o homicídio. COELHO, Cláudia; GONÇALVES, Rui Abrunhosa – Stalking: uma outra dimensão da violência conjugal. Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. ISSN 0871-8563. Ano 17, n.o 2 (abr./jun. 2007), p. 209-302. Cota: RP-514 Resumo: Os autores do presente artigo abordam o fenómeno do ‘stalking’ que tem vindo a adquirir notoriedade em diversos domínios, entre os quais se conta o jurídico, o psicológico e o social. Paralelamente, em alguns países foi alcançada uma evolução legislativa que culminou na criminalização do mesmo. Os autores têm como objetivo proceder à revisão dos estudos relativos a esta problemática, procurando identificar dinâmicas inerentes ao ‘stalking’ e comportamentos que lhe estão subjacentes; características que possibilitem a sua classificação segundo tipologias; aspetos de vulnerabilidade comuns às vítimas e impacto deste comportamento nas mesmas, refletindo sobre o panorama existente em Portugal e assinalando necessidades atuais de investigação. DE FAZIO, Laura – The legal situation on stalking among the European Member States [Em linha]. [S.l.: s.n.], 2009. (European journal of criminal policy and research; 15). [Consult. 04 out. 2014]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=116741&img=2249&save=true> Resumo: Este artigo analisa as normas legais sobre ‘stalking’ em vigor nos Estados-Membros da União Europeia, no domínio civil e penal. Os países em causa são os seguintes: Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Holanda, Alemanha, Malta, Áustria e Itália. Em conclusão, a autora debruça-se sobre algumas vantagens e desvantagens da legislação ‘anti-stalking’ e apresenta sugestões para trabalho futuro, no sentido de melhorar a proteção das vítimas de ‘stalking’. LUZ, Nuno Miguel Lima da –Tipificação do crime de stalking no Código Penal português [Em linha]: introdução ao problema: análise e proposta de lei criminalizadora. [S.l.]: Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 2012. [Consult. 04 out. 2014]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=116721&img=2173&save=true> Resumo: Nesta dissertação de mestrado forense, o autor aborda o fenómeno do ‘stalking’ pretendendo contribuir para uma proposta de norma baseada em construções legais, tendo em mente os limites constitucionais quanto às linhas que definem a construção da lei penal. Num segundo plano, visa dar a conhecer o problema que é o ‘stalking’ definindo os seus aspetos essenciais. Por fim, analisa o direito comparado de diversos países onde já existe legislação ‘anti-stalking’ como é o caso dos Estados Unidos e no âmbito da União Europeia, países como: a Dinamarca, o Reino Unido, a Bélgica, a Irlanda, a Holanda, Malta, Áustria, Alemanha e Itália. SANTOS, Bárbara Fernandes Rito dos – Stalking: parâmetros de tipificação e o bem-jurídico da integridade psíquica. Coimbra: Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-6733-9. Cota: 12.06 – 67/2017 Resumo: «A violência tem-se disseminado copiosamente na sociedade contemporânea e as políticas de segurança pública não têm sido suficientemente eficazes para a enfrentar. Assim, em face dos novos contornos das práticas criminosas e persistência dos infratores, há um crescente número de vítimas cujas agressões não se restringem ao âmbito patrimonial ou contra a integridade física do indivíduo, atingindo também o seu estado psicológico, suscetíveis de causar consequência irreparáveis. O universo normativo vigente, particularmente o penal, exige um excecional esforço para se ajustar às necessidades emergentes do vacilante progresso científico e tecnológico que marca o dia-a-dia do mundo contemporâneo. Esse imperativo fez com que o jurista, especialmente o penalista, deixasse de ser apenas um intérprete da lei e passasse a dar sua contribuição para a renovação da ordem legal. De notar que a presente obra foi realizada em momento anterior à criminalização da perseguição, pela Lei n.o 83/2015, de 5 de agosto.»