15 DE ABRIL DE 2021 97 • Prosseguir a aposta na inovação e produção de energias renováveis oceânicas, continuando a apoiar o desenvolvimento de projetos destas energias e a experimentação de soluções inovadoras; • Alargar a todo o mar português a vigilância marítima e o controlo de tráfego marítimo (vessel traffic system), de forma a controlar todas as atividades no mar, minimizar os riscos na navegação e evitar acidentes de abalroamento, poluição e com cargas perigosas; • Desenvolver o novo centro de controlo do mar (CMar) para supervisão de toda a atividade no mar no âmbito do Estado de bandeira e de Estado, concentrando as funções de Centro de Controlo e Vigilância das Pescas (CCVP)/Fishing Monitoring Center/ Monitorização e Controlo das Pescas (FMC PT) e de Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do Continente (CCTMC) alargado às subáreas da zona económica exclusiva (ZEE) das regiões autónomas dos Açores e da Madeira; • Desenvolver a inventariação dos recursos vivos e minerais existentes no mar português, em estreita articulação com o programa dinamizador para as ciências e tecnologias do mar e no quadro do desenvolvimento sustentável da economia azul; • Concretizar a instalação da rede de radares meteorológicos na Região Autónoma dos Açores, dada a relevância da informação disponibilizada por esta rede para a vigilância de situações extremas de Estado de tempo. A existência de radares no arquipélago dos Açores assume ainda maior importância pelo contexto geográfico em que estão inseridos; • Coorganizar com o Quénia a Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, sob o tema «Support the implementation of sustainable development goal 14: Conserve and sustainably use the oceans, seas and marine resources for sustainable development»; • Continuar a interação com a Organização das Nações Unidas tendo em vista a conclusão do processo de extensão da plataforma continental de Portugal e consequente exercício de direitos de soberania sobre esta área; • O SIMPLEX do Mar visa reforçar os processos de simplificação administrativa das atividades marítimas. De modo a simplificar e a acelerar os procedimentos administrativos, serão implementadas medidas SIMPLEX nos serviços da DGPM, DGRM, IPMA e Docapesca. 8. AGENDA ESTRATÉGICA UM PAÍS COMPETITIVO EXTERNAMENTE E COESO INTERNAMENTE Tendo em consideração a visão definida para o desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal no horizonte da próxima década, a coesão territorial assume um papel central quer enquanto instrumento, quer enquanto objetivo. O País tem vindo a assistir, desde meados da primeira década do século XXI, a um processo simultâneo de divergência externa e coesão interna, muito ancorado na estagnação ou ligeira evolução do desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País e, principalmente, na desaceleração do desenvolvimento económico das regiões mais desenvolvidas, nomeadamente da região de Lisboa. Esse padrão de desenvolvimento tem levado a uma evolução negativa da convergência de Portugal com a média da União Europeia, o que apenas foi revertido, em termos nominais, nos últimos três anos, período de desempenhos económicos superiores à média da União Europeia. Neste contexto, importa garantir resposta para os desafios que se colocam aos territórios do litoral e do interior. Em alguns casos, estamos perante desafios de natureza idêntica (e.g. provisão de serviços públicos), mas a diversidade territorial, marcada pela pré-existência de infraestruturas, pelos padrões de povoamento e caracterização dessas populações e ainda pelo papel de cada território no seu contexto específico, obriga a respostas de âmbito e intensidade muito customizadas. Importa ainda garantir o desenvolvimento de um conjunto de infraestruturas, associadas à conetividade inter-regional e internacional que garantam a melhoria e a densificação das ligações entre os diversos nós da rede urbana nacional, como a melhoria da conetividade internacional, quer no transporte de passageiros, quer no transporte de mercadorias, potenciando a localização geográfica do País e promovendo uma maior inserção de Portugal no mercado comunitário. Neste quadro, destaca-se a necessidade de continuar os investimentos de apetrechamento e melhoria da rede ferroviária nacional; os investimentos no aumento da capacidade portuária e aeroportuária nacional; e o reforço dos investimentos em rodovia, que garantam a promoção da competitividade económica dos territórios, nomeadamente através de ligações aos principais nós da rede