32 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011da luta de inúmeros democratas cubanos, no interior e no exterior da ilha, bem como o acerto da activa solidariedade internacional com a causa da liberdade e da transição democrática em Cuba.A situação mantém-se crítica e incerta em Cuba, em matéria de direitos humanos e de reais perspectivas democráticas, como é ilustrado pelas quatro breves detenções de que Guillermo Fariñas, Prémio Sakharov 2010, já foi objecto desde o princípio do ano, a última das quais tambçm no decurso desta semana, о que se condena.Mas aqueles desenvolvimentos recentes, conjugados com as condições objectivas no plano político, económico e social, auguram que Cuba possa progredir para uma transição democrática pacífica e plena, com respeito das liberdades fundamentais de todos os cubanos, pluralismo político e eleições livres. Levam também a esperar que as autoridades cubanas normalizem as relações com as instituições europeias, permitindo nomeadamente, no plano simbólico, liberdade de circulação a Oswaldo Payá (Prémio Sakharov 2002) e que as Damas de Blanco e Guillermo Fariñas possam receber em Estrasburgo os Prémios Sakharov 2005 e 2010. Por último, esta evolução pode ser favorecida pelo levantamento do embargo norte-americano, na linha da política europeia de diálogo político e de empenhamento democrático firme e construtivo.Assim, a Assembleia da República: Saúda a libertação em Cuba dos dois últimos dos 75 presos políticos da chamada «Primavera negra» de 2003, Félix Navarro e José Daniel Ferrer, encarando-a como sinal de esperança para o futuro democrático de Cuba, ao mesmo tempo que reafirma a solidariedade e a amizade com o povo cubano, e o desejo de que o acesso de Cuba à democracia pluralista e ao gozo das liberdades fundamentais por todos os cidadãos permita o dinâmico progresso económico, social e político do país e a plena normalização das relações entre Cuba e a União Europeia.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora a apreciar o voto n.o 115/XI (2.a) — De congratulação pela atribuição do prémio Pritzker a Eduardo Souto de Moura (PS).Tem a palavra, para apresentar o voto, a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nascido em 25 de Julho de 1952, no Porto, e licenciado pela Escola Superior de Belas Arte do Porto, em 1980, o arquitecto Eduardo Souto de Moura é reconhecido como um dos grandes nomes da arquitectura moderna portuguesa e mundial. Esse facto ganhou agora maior expressão com a atribuição do Prémio Pritzker.Pode ler-se no comunicado do júri do Prémio Pritzker: «Durante as últimas três décadas, Eduardo Souto de Moura produziu um corpo de trabalho que é do nosso tempo mas que também tem ecos da arquitectura tradicional. Os seus edifícios apresentam uma capacidade única de conciliar características opostas — como o poder e a modéstia, a coragem e a subtileza, a ousadia e a simplicidade — ao mesmo tempo».Entre as suas obras mais conhecidas destacam-se, além do Estádio Municipal de Braga, a Casa das Histórias em Cascais, a Casa das Artes no Porto, a Estação de Metro da Trindade, o Centro de Arte Contemporânea de Bragança, o Hotel do Bom Sucesso em Óbidos, o Mercado da Cidade de Braga, a Marginal de Matosinhos-Sul (1995).Ao celebrarmos a obra do arquitecto Souto de Moura, celebramos também a arquitectura, essa arte maior, tantas vezes considerada como o «grande livro da Humanidade», a expressão principal do Homem e das civilizações nas diferentes etapas do seu desenvolvimento. Victor Hugo até falava do «grande livro do género humano», que era a arquitectura.É uma honra ter as obras de Souto de Moura como o marco da nossa cultura, da nossa História e da nossa civilização. Elas são a expressão do que de melhor Portugal pode e sabe criar. Por isso, a bancada do Partido Socialista e a Assembleia da República felicitam o arquitecto Souto de Moura por este prémio e com ele felicitam também toda a arquitectura portuguesa.Aplausos do PS.  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabámos de apreciar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.