11 DE JULHO DE 2019 25 E esses 2000 milhões de euros, por exemplo, permitem, sem aumentar o défice, cobrir os 1000 milhões de euros que os portugueses poupam em IRS e financiar os mais de 1600 milhões de euros que, este ano, vamos investir no Serviço Nacional de Saúde, comparando com o ano de 2015. É por isso que temos de prosseguir esta trajetória saudável de consolidação das finanças públicas, ao mesmo tempo que fazemos o que é necessário para melhorar a qualidade dos serviços públicos, o rendimento dos portugueses, as condições para termos mais e melhor emprego, melhor escola pública, melhor SNS. É isso que temos de continuar a fazer de uma forma harmoniosa. As opções não são dilemáticas. Não temos de ter um défice descontrolado para poder fazer o que está certo e demonstrámo-lo. Aumentámos em 45% o investimento público financiado pelo Orçamento do Estado apesar de estarmos a reduzir o nosso défice; aumentámos quatro vezes o investimento em transportes públicos apesar de estarmos a reduzir o défice; repusemos os salários, as pensões, criámos novas prestações sociais, como a prestação social para a inclusão, apesar de estarmos a reduzir o défice. Portanto, não foi a redução do défice que travou o que era necessário fazer, pois fizemos o que era necessário fazer. Quando olhamos para os transportes públicos, veja o seguinte: não foi por causa do défice que não abrimos o concurso para adquirir 10 novos navios para a Soflusa. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É preciso pessoal! Aquilo sozinho não anda! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é por causa do défice que os navios ainda não chegaram, é porque o concurso leva o seu tempo e os navios levam tempo a chegar. Não é por causa do défice que não abrimos o concurso para as 22 novas composições da CP; abrimos o concurso mas o ele leva tempo e as composições levarão tempo a chegar. Não é por causa do défice que não abrimos concursos para a extensão da rede de metropolitano de Lisboa ou do Porto, ou seja, fizemos tudo o que tínhamos a fazer e, não obstante, conseguimos reduzir o défice. É com isso que gostaria que o Partido Ecologista «Os Verdes» também se regozijasse, pois provou, conjuntamente com todos nós, que a boa governação financeira não é um monopólio da direita e que, pelo contrário, com boas políticas ao serviço das pessoas e ao serviço do desenvolvimento é possível ter uma boa gestão das contas públicas. É isso que nos permite ter mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade com contas certas, o que é um bem inestimável e é um bem que também está creditado em benefício da Sr.a Deputada. Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia. O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, cumprimento V. Ex.a. Passamos, então, agora aos restantes 11 pedidos de esclarecimento que o Sr. Primeiro-Ministro tem e a que responderá em conjunto, no final. O primeiro pedido de esclarecimento é do Sr. Deputado António Costa Silva, do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro demonstrou aqui, na primeira ronda, que o «governo syriza» à portuguesa continua, de facto, em negação, um Governo que, efetivamente, ao nível da execução dos fundos comunitários está perante uma situação desastrosa, uma taxa de execução, passados cinco anos e meio, de 35%. Os principais fundos e programas diretamente relacionados com o investimento público têm uma taxa de execução desastrosa: no Fundo de Coesão é de 21% e nos fundos regionais está entre os 19% e os 23%. Encontramo-nos na reta final do Portugal 2020 e a taxa dos fundos para os equipamentos sociais é zero, Sr. Primeiro-Ministro. A taxa de execução nos equipamentos de saúde é praticamente zero, nos equipamentos escolares é pouco acima de zero e nas infraestruturas científicas, tecnológicas e empresariais é zero.