54 | II Série A - Número: 098 | 21 de Junho de 20072 — As universidades e os institutos universitários conferem os graus de licenciado, mestre e doutor, nos termos da lei.3 — As demais instituições de ensino universitário conferem os graus de licenciado e de mestre, nos termos da lei.Artigo 7.o Instituições de ensino politécnico1 — Os institutos politécnicos e demais instituições de ensino politécnico são instituições de alto nível orientadas para a transmissão e difusão da cultura e do saber de natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada e do desenvolvimento experimental.2 — As instituições de ensino politécnico conferem os graus de licenciado e de mestre, nos termos da lei.Artigo 8.o Atribuições das instituições de ensino superior1 — São atribuições das instituições de ensino superior, no âmbito da vocação própria de cada subsistema:a) A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus académicos, bem como de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e outros, nos termos da lei; b) A criação do ambiente educativo apropriado às suas finalidades; c) A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas; d) A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico; e) A realização de acções de formação profissional e de actualização de conhecimentos; f) A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento; g) A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras; h) A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa e os países europeus; i) A produção e difusão do conhecimento e da cultura.2 — Às instituições de ensino superior compete, ainda, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento de graus e habilitações académicos.Artigo 9.o Natureza e regime jurídico1 — As instituições de ensino superior públicas são pessoas colectivas de direito público, podendo, porém, revestir também a forma de fundações públicas com regime de direito privado, nos termos previstos no Capítulo VI do Título III.2 — Em tudo o que não contrariar a presente lei e demais leis especiais, e ressalvado o disposto no Capítulo VI do Título III, as instituições de ensino superior públicas estão sujeitas ao regime aplicável às demais pessoas colectivas de direito público de natureza administrativa, designadamente à lei-quadro dos institutos públicos, que vale como direito subsidiário naquilo que não for incompatível com as disposições da presente lei.3 — As entidades instituidoras de estabelecimentos de ensino superior privados são pessoas colectivas de direito privado, não tendo os estabelecimentos personalidade jurídica própria.4 — As instituições de ensino superior privadas regem-se pelo direito privado em tudo o que não for contrariado pela presente lei ou por outra legislação aplicável, sem prejuízo da sua sujeição aos princípios da imparcialidade e da justiça nas relações das instituições com os professores e estudantes, especialmente no que respeita aos procedimentos de progressão na carreira dos primeiros e de acesso, ingresso e avaliação dos segundos.5 — São objecto de regulação genérica por lei especial as seguintes matérias, observado o disposto na presente lei e em leis gerais aplicáveis:a) O acesso ao ensino superior; b) O sistema de graus académicos; c) O regime de equivalência e de reconhecimento de graus académicos e outras habilitações; d) A criação, modificação, suspensão e extinção de ciclos de estudos; e) A acreditação e avaliação das instituições e dos ciclos de estudos; f) O financiamento das instituições de ensino superior públicas pelo Orçamento do Estado, bem como o modo de fixação das propinas de frequência das mesmas instituições;