4 DE JUNHO DE 2015 23 Mais uma vez, estamos a falar de desperdício apoiado pelo nosso próprio sistema económico. É fundamental que nos incentivos à pesca e à produção agrícola possamos identificar práticas que danificam os nossos recursos biológicos, induzem perdas de valor económico a curto, médio e longo prazo e contribuem para artificializar o preço de produtos alimentares que tantas vezes acabam desperdiçados e têm por consequência a erosão exponencial do capital natural, bem como práticas que possam imprimir novas dinâmicas aos sistemas produtivos, mais competitivas e viradas para os mercados de exportação, sem deixar para trás a pequena agricultura e a pequena pesca que trabalham para os mercados e as comunidades locais. Outro aspeto fundamental a considerar é a integração de atividades, numa lógica reforçada do que poderá ser a economia circular em Portugal e de um novo modelo tecnológico. A reindustrialização não tem de depender da mesma fórmula já testada de indústrias pesadas e intensivas, em termos de exploração de recursos, que geram essencialmente empregos pouco qualificados e, francamente, pagos em valores que não podem orgulhar nenhuma economia civilizada do século XXI. Portugal tem um potencial brutal para o desenvolvimento da economia circular, através da biotecnologia, engenharia ambiental e ecológica, dos novos conhecimentos em áreas fundamentais da gestão estratégica e muito mais. Temos a geração de cientistas e profissionais mais qualificada de sempre, mas agimos com a mesma mentalidade industrial dos anos 60. Há que criar as necessárias condições para que as empresas fomentem o aparecimento e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos de cadeia de produção e de geração de valor partilhado. Mas a questão do desperdício é também consequência do padrão alimentar, estilos de vida e hábitos de consumo e esses dependem muito das escolhas individuais. Em Portugal, muitas têm sido as iniciativas no final da cadeia de valor, nomeadamente para o reaproveitamento de alimentos fora de prazo e para a doação de refeições geradas por excedentes na restauração e cantinas públicas. A iniciativa tem estado do lado da sociedade civil. De resto, permito-me destacar o trabalho da Ordem e da Associação dos Nutricionistas Portugueses na difusão desta causa. O reconhecimento, pela UNESCO, da Dieta Mediterrânica como Património da Humanidade e de Tavira como cidade de acolhimento deste desígnio deve ser aproveitado para a promoção de uma alteração nos padrões de consumo em Portugal e para a sensibilização dos consumidores. Também a iniciativa europeia Não desperdice o nosso futuro!, com onze parceiros de sete países, tendo a Associação In Loco como entidade portuguesa envolvida, bem como os municípios de Loulé e S. Brás, merece uma referência, cujo resultado imediato será a Carta Europeia de Jovens e de Autoridades Locais Contra o Desperdício Alimentar, que será apresentada no próximo dia 22 de outubro, na Expo Milão, dedicada ao tema da soberania alimentar, na qual, como se sabe, Portugal não estará presente, numa decisão errada deste Governo. De resto, e finalizando, sendo verdade que o Parlamento esteve até agora quase ausente deste movimento da sociedade portuguesa, num momento em que se verifica existir um enorme consenso neste Plenário, que este debate sirva para marcar um ponto de partida para o que é preciso fazer no processo legislativo. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção as intervenções que foram produzidas pelas diversas bancadas e há uma questão que sinto necessidade de esclarecer. Quando estamos a falar de combate ao desperdício alimentar, é preciso que todos tenhamos consciência de que não estamos a falar da caridadezinha e do assistencialismo. O Sr. Bruno Inácio (PSD): — Claro!