11 DE JULHO DE 2019 27 Assembleia da República aprovou, porque se eles tivessem sido bem implementados esse investimento teria tido lugar. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas queria fazer-lhe uma pergunta muito direta sobre a Lei de Bases da Saúde. O Sr. Primeiro-Ministro já respondeu aqui à minha camarada Catarina Martins e já falou várias vezes publicamente disso, mas pergunta muito direta é: o PS faz finca-pé em manter as leis da direita, as leis de Durão Barroso, para criar novas PPP na saúde? É que dou-lhe já a resposta do Bloco de Esquerda a esse finca-pé do Partido Socialista: se o PS teimar em ser o padrinho das leis de Durão Barroso, então, terá de levantar-se aqui e fazer uma escolha. Ou fica ao lado da direita, para chumbar a lei de bases de Arnaut e João Semedo, ou fica ao lado daqueles que defendem o SNS e vota a proposta do Bloco de Esquerda, que é a proposta deles. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, queria confrontá-lo com um tema que é, no fundo, o de saber se nesse oásis onde V. Ex.a vive não denota alguma erosão das funções de soberania. Começo diretamente por uma questão: Tancos. Em relação a Tancos e independentemente da questão judicial — chegaremos a esse tempo —, vou citá-lo, logo a abrir: «A Comissão de Inquérito fez um trabalho muito esclarecedor». Estou absolutamente de acordo, é absolutamente verdade, Sr. Primeiro-Ministro, só que a Comissão de Inquérito apurou que, inequivocamente, o então Ministro da Defesa Nacional, Professor Azeredo Lopes, dois dias depois da encenação do chamado «achamento das armas», teve conhecimento de que houve um acordo, houve um contrato, que esse contrato foi celebrado com os traficantes, foi celebrado com os informadores e que tudo se tratou de uma enorme encenação. Nós sabemos, a Comissão de Inquérito apurou, que ele soube disto. Como é que reagiu, se valorizou ou não valorizou, já é outra questão, mas ele soube. V. Ex.a respondeu a essa mesma Comissão de Inquérito que tinha ficado contente e que o Ministro Azeredo Lopes lhe tinha dado conhecimento — e vou citá-lo, mais uma vez — «de tudo o que considerou relevante ou que eu solicitei». Ora, durante um ano ele soube da encenação e V. Ex.a ficou satisfeito porque ele lhe contou tudo o que tinha a saber ou que V. Ex.a pediu que soubesse. É evidente que, a partir daqui, a pergunta é óbvia, Sr. Primeiro-Ministro, e peço-lhe que aproveite esta oportunidade e nos diga, de uma vez por todas, o que ele lhe disse, o que é que ele não lhe disse, o que é que V. Ex.a soube e, se soube, então, por que é que V. Ex.a não fez nada, e se não soube como é que pode vir dizer agora que um ministro que soube e não lhe contou nada merece toda a consideração e toda a confiança política, como V. Ex.a disse ainda esta semana. Não «bate a bota com a perdigota», Sr. Primeiro-Ministro! A ideia que fica é de um padrão de irresponsabilidade política, que, de resto, já tínhamos visto antes, por exemplo, no caso dos incêndios e de Pedrógão, porque houve, obviamente, condições absolutamente extremas mas também houve extrema incompetência. Os ministros saem mas nunca se passa nada, nunca há, no seu Governo, responsabilidade política. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Segundo tema e segunda questão, Sr. Primeiro-Ministro.