22 DE JULHO DE 1994976-(65)acordo com as disposições do parágrafo 11 do, artigo rv. O número de indivíduos que participarão na certificação, de entre os que se mostraram interessados em participar, aguardarão uma decisão junto da Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto. A menos que acordado de outro modo, o número desses participantes não deverá ser superior a 40 e não incluirá mais de quatro indivíduos de um mesmo Estado Parte. Assim que dois ou vários Estados Partes notificam a sua intenção de efectuar uma certificação durante o mesmo período, será decidido junto da Comissão Consultiva para o Regime Céu Aberto qual deles efectuará a certificação durante o período em causa. i  -5 — Cada Estado Parte que participa ha certificação notificará ao Estado Parte que a efectua, pelo menos 30 dias antes da data relativa à qual a certificação-do avião de observação deverá iniciar conforme notificado de acordo com' o parágrafo 3 da presente secção, a seguinte informação:. A) Os nomes dos indivíduos que participam na certificação e, no. caso em que um avião de transporte não comercial é utilizado para viajar até.5 ao ponto de entrada, uma lista com os nomes dos membros da tripulação, especificando, em cada caso, o-seu sexo, a data e o local de nascimento e o número-do.passaporte. Os nomes de todos esses indivíduos deverão fazer'parte da lista de indivíduos designados de acordo com as disposições da secção t do artigo xm.do Tratado;„ B) A data.e a hora prevista de chegada.desses' indivíduos ao ponto de entrada; e    . Q O meio de transporte utilizado para chegar ao ponto de entrada.     .  •   . •-'6 — No mínimo 14 diás 'antes da data em'que a certificação do avião de observação deverá iniciar, como notificado de acordo com as disposições do parágrafo 3 da presente secção, o Estado Parte que efectua a certificação fornecerá aos Estados.Partes que participam na certificação a seguinte informação, para cada sensor instalado a bordo do avião de observação e para o equipamento que lhe está associado utilizado para a-anotação dos dados recolhidos pelos sensores: v • ■.A)' Uma descrição'dè cada parte-constitutiva do sensor, incluindo a sua função e qualquer relação com o equipamento que lhe está associado utilizado para a anotação dos dados; ' ■ B) Fotografias de cada sensor, tiradas fòrâ do avião dè observação è de acordo com as seguintes especificações: -r\) A representação, de cada sensor ocupará . pelo menos 80  % da fotografia, quer no aspecto horizontal como vertical; .2) As fotografias poderão ser a cores ou a preto e branco e deverão medir 18 cm por 24 çm, sem incluir a margem; e .3) Cada fotografia deverá ter anotada a categoria do sensor, o tipo e o modelo, assim.como o nome do -Estado Parte que .   ,    submete,o sensor à certificação;.       •„..Q As instruções relativas ao funcionamento em voo :        ;de cada sensor. -7 — No caso em que nenhum Estado Parte notifica a sua intenção de participar na certificação de acordo com as disposições do parágrafo 5 da presente secção, o Estado Parte que procede à certificação efectuará ele próprio um exame em voo de acordo com as disposições dá secção rv do presente anexo.8 — As disposições da secção ii dó artigo xm do Tratado aplicar-se-ão aos membros do pessoal de cada Estado Parte que participa na certificação durante todo o período da sua estada no território do Estado Parte que efectua a certificação.9 — Os membros do pessoal de cada Estado Parte que participam na certificação partirão do território do Estado Parte que realiza a certificação imediatamente após a assinatura do relatório de certificação.Secção ÍJExame em terra1 — Os exames em, terra por mais que um Estado Parte podem ser efectuados simultaneamente com a aprovação do Estado Parte que realiza a certificação. Os Estados Partes terão o direito de efectuar conjuntamente um exame em terra do avião de observação e seus sensores. O Estado Parte que realiza a certificação terá o direito de determinar o número de pessoas envolvidas a qualquer momento no exame em terra de um avião de observação e seus sensores.2 —A.menos que acordado de. outro modo, a duração dqexame em terra não excederá três períodos de oito horas para cada avião de observação e seus sensores.3 — Antes do início do exame em terra, o Estado Parte que realiza a certificação fornecerá aos Estados Partes que participam nà. certificação a seguinte informação:A) Para as câmaras ópticas panorâmicas e de captação imagem a imagem:.- ■""   '1) A curva de transferência de modulação da resposta da lente a frequências espaciais (característica frequência/contraste) à ■ abertura relativa máxima dessa lente, em " : '  '      linhas por milímetro; '-' ■'*"     ' 2) As especificações técnicas do filme para captação de vistas aéreas a preto e branco que serão utilizadas para recolher os dados durante um voo de observação ou para '   ' reproduzir esses dados; de acordo com as disposições do parágrafo 2 da secção i do anexo K do Tratado;3) As especificações técnicas-dos aparelhos de revelação que serão Utilizadas para revelar os negativos originais e duplicadores que serão utilizados para produzir. as provas ou os negativos, de acordo com as disposições do parágrafo 1 da secção i do anexo K do Tratado; e4) Os dados resultantes de testes em voo mostrando a resolução-solo dependente da altura em relação ao solo para cada tipo de filme para captação de vistas aéreas que será utilizado com a câmara óptica;B) Para as câmaras vídeo, os dados resultantes de testes em voo fornecidos por todos os dispositivos geradores de produto, mostrando a resolução-solo dependente da altura em relação' ao solo;