3032II SÉRIE — NÚMERO 125quais a Junta Autónoma de Estradas, ao contrário do que havia prometido, não deu início à reconstrução do troço da estrada nacional n.° 1 que serve aquele concelho.Um telex hoje recebido da Associação Industrial de Águeda alertou os deputados abaixo assinados para este problema da maior importância para a região do distrito de Aveiro.Assembleia da República, 24 de Maio de 1984.— Os Deputados do PS: António Frederico de Moura — José Mota — Almeida Valente — Rosa Maria Albernaz.Requerimento n.' 2472/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, através do Ministério do Equipamento Social, informação sobre o seguinte:1 — Iniciaram-se, há alguns anos, as obras de construção da variante à estrada nacional n.° 1, na travessia de São João da Madeira. Essas obras estão já praticamente concluídas quanto as infra-estruturas, mas não foram executadas, ou sequer adjudicadas, as obras de arte correspondentes às passagens superiores à referida vila.2 — Por esse motivo, ficaram cortadas ou sujeitas a desvios provisórios várias estradas municipais e arruamentos urbanos, para além de a própria variante ter ficado inoperacional até à construção das referidas obras de arte.3 — Um caso particularmente grave desta situação é o relativo à estrada municipal n.° 618, do concelho da Feira, a qual, partindo da estrada nacional n.° 1, na freguesia de Arrifana, liga ao sudeste do Município, constituindo o acesso fundamental das freguesias de Milheiros de Poiares e Romariz ao sistema viário nacional e à sede do concelho.4 — Notícias recentemente publicadas na imprensa referem declarações de responsáveis governamentais anunciando a próxima adjudicação da empreitada de construção das obras de arte na variante da estrada nacional n.° 1, em São João da Madeira.5 — A Assembleia Municipal da Feira, em sua reunião de 18 de Maio de 1983, deliberou solicitar prioridade, com a máxima urgência, para a construção da passagem superior da estrada nacional n.° 618, que assegura a ligação da sede do concelho e da estrada nacional n.° 1 às freguesias de Milheiros de Poiares e Romariz e, de uma forma geral, ao SE municipal e a zonas vizinhas dos concelhos de Oliveira de Azeméis e de Arouca.Nestes termos, solicito ao Ministério do Equipamento Social informação actualizada sobre qual a data de adjudicação da empreitada das obras de arte na variante da estrada nacional n.° 1, em São João da Madeira, e qual a ordem de prioridade, nessa empreitada, da construção da passagem superior na estrada nacional n.° 618, entre Arrifana e Milheiros de Poiares.Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1984.— O Deputado do CDS, Oliveira e Sousa.Requerimento n.* 2473/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais, requeiro ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Desportos, informação sobre o seguinte:1 — O concelho da Feira é o de maior população do distrito de Aveiro, com cerca do dobro da população dos Municípios de Aveiro, Águeda ou Oliveira de Azeméis e com um número de cerca de 1400 atletas federados, bem como em competições do INATEL.2 — Além disso, tem a Vila da Feira uma posição estratégica no Norte do distrito, com estrada nacionais que a ligam facilmente aos municípios vizinhos e beneficiando de um nó da Auto-Estrada do Norte, que a aproximou decisivamente da capital do distrito e da metrópole regional, para o acesso a serviços de nível muito especializado.3 — A Câmara Municipal da Feira tem Yindo a fazer diligências, junto da Direcção-Geral dos Desportos, no sentido de ser instalado na Vila da Feira um centro de medicina desportiva, que poderia servir não só o concelho da Feira como atletas dos municípios vizinhos, tendo declarado já que poria ao dispor do futuro centro as instalações necessárias para o efeito, em edifício municipal situado no centro da Vila da Feira.4 — A Direcção-Geral dos Desportos informou, recentemente, que «por estar em curso um estudo de reestruturação da medicina desportiva, de harmonia com a orientação de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Desportos, não era oportuna a abertura de novos centros», sem indicar prazos ou objectivos para a referida reestruturação, nem aduzir argumentos ou estudos que possam infirmar as razões expostas pela Câmara Municipal da Feira, nomeadamente em seu ofício de 30 de Janeiro passado.Nestes termos, solicito à Secretaria de Estado dos Desportos informação acerca do estado de adiantamento dos estudos sobre a reetruturação da medicina desportiva e consequente decisão sobre a proposta de criação de um centro de medicina desportiva na Vila da Feira, para o qual a respectiva Câmara Municipal pôs já à disposição as suas instalações.Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1984.— O Deputado do CDS, Oliveira e Sousa.Requerimento n.* 2474/111 (1.*)Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa PROMETALIZ — Protecções e Enchimentos por Metalização, S. A. R. L., com sede no concelho de Matosinhos, já há longos anos que se encontra em dificuldades, pois, como refere o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Químicas do Norte, o grupo António Brandão Miranda, seu principal accionista, após o 25 de Abril praticamente abandonou a empresa.Entretanto em 1978 foi apresentada uma proposta de contrato de viabilização que viria a ser classificada no grau E. No entanto, a Direcção-Geral de Sanea-