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Portugal está a viver um momento único na sua histórica política e económica. E os factos que marcam esse momento único são dois raids empresariais de Belmiro de Azevedo sobre a PT e de Teixeira Pinto, do BCP, sobre o BPI. Estes dois raids empresariais representam a mobilização de 10% do produto. Digo bem, 10% do produto português. São as maiores operações de concentração que já conhecemos até agora. Estas operações fazem parte da vida do mercado especulativo de capitais, como é natural, está regulado e sobre isso nada quero acrescentar.
Mas há duas matérias que me dizem respeito, a mim e ao Bloco de Esquerda, e a si e ao Governo, sobre as quais quero a sua opinião. Em primeiro lugar, a da defesa do consumidor. Qualquer destes raids empresariais significa uma gigantesca concentração, por exemplo, de 60% no mercado das telecomunicações móveis.
Mas há outra matéria que interessa ainda mais aos portugueses, que é a dos contribuintes. O Sr. Primeiro-Ministro já reparou que estes 10% do produto permitem comprar duas empresas gigantescas à escala portuguesa, mas não vão ser pagos pelas empresas que fazem o raid?
Na verdade, vão ser pagos só em parte por essas empresas, porque 25% vão ser pagos por todos os contribuintes. E vão ser pagos porque as mais-valias de todos os benefícios obtidos não são tributáveis, desde que os seus detentores as tenham há mais de um ano, o que é uma isenção fiscal extraordinária que vai permitir que 5000 a 6000 milhões de euros de lucro obtidos de vantagem de alguns destes accionistas não pague um cêntimo de imposto.
Mas, mais ainda, o facto de estas empresas comprarem com dinheiro emprestado permite-lhes traduzir nos seus resultados líquidos uma situação artificial de prejuízo que faz com que não paguem impostos durante anos sucessivos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Resumindo, Sr. Primeiro-Ministro, todos os portugueses contribuintes vão pagar 25% daquilo que Belmiro de Azevedo vai ter a 100% ou que o BCP vai ter a 100%, se as OPA resultarem, em função da lei.
Gostava que explicasse a todos os contribuintes, porque eles percebem muito bem e não são burros, porque é que Portugal há-de pagar 25% daquilo que vai ser só de Belmiro de Azevedo ou do BCP.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã referiu três tópicos.
Em primeiro lugar, estou sempre disponível para debater a organização do Estado. Vamos, aliás, dar um bom contributo.
Como está anunciado, até ao final do mês, apresentaremos aquilo que significa o primeiro passo da reestruturação da Administração Pública, com a reforma na organização da macro-estrutura do Estado ao nível dos ministérios. Por isso, as orientações para a desconcentração dos serviços regionais, que já está também incluída nesta primeira fase, vão ser apresentadas até ao final do mês. Outra coisa, aliás, não tem sido discutida nos jornais, com um debate que, de resto, se tem desenrolado com base nalguns equívocos.
Quando apresentarmos essa nossa proposta, ou melhor, a nossa decisão, certamente que o debate virá, e virá a benefício de todos.
Quanto ao debate mensal, por enquanto, ainda é quem ganha as eleições que o marca. Bem sei que isso é um privilégio, mas vou tomar em consideração essa sua sugestão. Se for possível, assim faremos, mas talvez possamos ter outros assuntos que consideremos até mais importantes para debater. O Sr. Deputado não levará a mal que façamos aquilo que achamos que é melhor para o País, segundo o nosso ponto de vista e não segundo o seu. Mas prometo considerar essa sua sugestão.
Depois, quanto à matéria ciência, Sr. Deputado, também o ouvi dizer pouco, a não ser falar da Finlândia.
Mas vamos então à Finlândia. Tem toda a razão, é muito diferente de nós, mas fez um grande trabalho nos últimos 15 anos. Porque o que aconteceu com a Finlândia foi um estremeção, não foi uma situação de estagnação económica como a que estamos a viver, pois em dois anos perdeu 3% do seu PIB. De um dia para o outro, a moeda desvalorizou um terço, indo o sistema bancário praticamente à falência. O desemprego,
4884   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 na Finlândia, nesses dois primeiros anos dos anos 90, passou de 4% para 20%, e eles definiram uma orientação. É por isso que a Finlândia deve ser, para nós, uma inspiração, essa é a razão por que fui à Finlândia e pela qual falo tantas vezes nos países nórdicos.
É que os países nórdicos conseguiram fazer a síntese dos países que aceitam a globalização, que aceitam esses desafios, que olham para eles sem medo, que olham para eles sem desconfiança e que se transformaram em países muito competitivos, dos mais competitivos do mundo. Mas ao mesmo tempo que fizeram isso, que têm economias economia prósperas e competitivas, não se desfizeram do seu Estado social e continuam a ter uma elevada protecção social. E vejam lá que gostam tanto dela que não se querem desfazer dela!
É este o meu espírito quando visito a Finlândia, mostrando também que há países europeus com elevada protecção social que são muito competitivos. Este é o meu paradigma.
Com certeza que somos muito diferentes dos finlandeses e nem todo o trabalho foi feito naqueles anos, houve muito trabalho para trás, Sr. Deputado.
Mas já que me fala da Finlândia, vou contar-lhe uma pequena conversa que tive com a Reitora de uma escola, que é assim que se chama lá. Aqui seria quase um crime, mas lá chama-se Principal, isto é, Reitora. No início da minha visita a essa escola, falámos sobre vários coisas e tive de explicar à Sr.a Reitora que em Portugal estávamos num momento de reformas na educação, dizendo-lhe que uma das questões mais discutidas era a chamada questão das aulas de substituição. Pois "vi-me grego" - passe a piada - para explicar à Sr.a Reitora qual a razão dessa disputa e porque é que os sindicatos dos professores não a aceitavam, porque ela dizia que, na Finlândia, as aulas de substituição fazem parte da cultura escolar e que a primeira coisa que ela faz quando chega à escola é telefonar para os professores que vão substituir aqueles que vão faltar nesse dia. Isto é uma cultura, porque, em primeiro lugar, está o aluno. E, na Finlândia, não passa pela cabeça de qualquer professor que os alunos fiquem sem aulas. Não passa!Aplausos do PS.Os Srs. Deputados do BE abanam a cabeça, mas é esta cultura que eu gostava de ver em Portugal. Uma cultura também baseada no aluno, porque é para esse que devemos trabalhar. É essa a ética de responsabilidade que devemos incutir também no nosso sistema e tenho a certeza que muitos professores compreendem que não podemos ser um país de sucesso se não tivermos também uma exigência maior connosco próprios. Aulas de substituição significam melhorar a educação nas nossas escolas.
Finalmente, o Sr. Deputado refere-se às OPA, chamando-lhe raids empresariais. É um aligeiramento da linguagem que têm tido ao longo destes anos. Felizmente, o Bloco de Esquerda já não se refere a estas OPA como "voo de aves de rapina", mas fala em raids empresariais, que está ao lado.Risos do PS.Sr. Deputado, o que se passa é que não vejo as coisas da mesma forma. Há um interesse público a defender, em particular na Portugal Telecom, e vai ser defendido. O Estado vai falar no momento adequado, porque é também do interesse do País que deixemos o mercado funcionar e valorizemos o mercado de capitais. Isso é importante para a economia portuguesa. Mas o Estado vai falar e, quando falar, defenderá aquilo que considera ser o interesse público. É por isso, aliás, que temos lá uma golden share e queremos mantê-la, em nome desse interesse público.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
E já dissemos algumas coisas. Não escapou, certamente, ao Sr. Deputado uma declaração que fiz ao Expresso, que dizia o seguinte: "Aconteça o que acontecer, uma coisa já está decidida: é que vai haver separação entre cobre e cabo". E isso tem um reflexo para o consumidor, em particular para o consumidor de banda larga.
Temos no nosso Programa Eleitoral, justamente, a ideia de que tem de haver mais concorrência nas telecomunicações. Pois esse ponto de promover a concorrência nas telecomunicações ao serviço do consumidor vai ser levado a sério pelo Estado, quando falar, mas também pela autoridade da concorrência, pois, como sabe, há uma autoridade da concorrência que se vai pronunciar.
Temos as instituições e temos bem presente aquele que é o interesse público, por isso deixemos também o mercado "falar", porque nós cá estaremos para dizer o que o Estado, em nome daquilo que considera ser o interesse dos portugueses e o interesse do País, entende, e com isso fazer também vingar esse interesse nesta operação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. Dispõe de 3 minutos
4885   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 para o efeito.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a respondeu-me sobre as três questões, mas vou voltar às duas primeiras, ainda que brevemente, e, depois, à terceira.
Disse-me que vai considerar a possibilidade de termos uma discussão sobre os serviços públicos. Agradeço-lhe a atenção, mas, pelo que disse, tenho a certeza de que vai mesmo fazer esse debate, porque nos disse que o País e a imprensa não discute outro assunto. Se o Primeiro-Ministro acha que a imprensa não discute outro assunto, tenho a certeza de que esse será o assunto do próximo debate.
Dito isto, vou passar à Finlândia. O Sr. Primeiro-Ministro estudou a Finlândia - penso que todos o devemos fazer -, mas acho que não estudou bem, porque o que nos diz sobre as aulas de substituição ficou incompleto. Veja só a diferença: na Finlândia, o ensino é totalmente gratuito e em Portugal não, mas, apesar disso, o apoio social aos estudantes é três vezes maior na Finlândia do que em Portugal.
Mas sobre as aulas de substituição o Sr. Primeiro-Ministro deve saber que, na Finlândia, em cada turma no ensino básico há dois professores. Quando falta o professor principal é o outro professor que vai dar as aulas, está vinculado a isso. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Não me olhe com esse ar de "ave de rapina",...Risos do PS, do PCP e do BE.... porque é mesmo verdade! Há um outro professor que segue atentamente o desenvolvimento daqueles alunos. Ou seja, há um enorme investimento na preparação da capacidade pedagógica. E aí tem razão no que me disse: eles fizeram isso a tempo e custa fazê-lo. Mas esse trabalho para as aulas de substituição é o que permite que não haja uma espécie de vaudeville sobre as aulas, mas que a substituição seja garantida por quem conhece os alunos.
Quanto à questão das OPA, o Sr. Primeiro-Ministro respondeu sobre algumas questões, mas foi leviano sobre outras. É claro que há o problema da golden share, sobre a qual não falei porque já foi discutido publicamente, mas concordamos que se mantenha a golden share e se o Governo assim entende, tem o nosso apoio nessa matéria. Concordamos também que a autoridade da concorrência exerça, como é natural, as suas funções, e nada diria sobre isso, porque isso não compete ao Parlamento.
O que compete ao Parlamento, e o Sr. Primeiro-Ministro não me quis responder, é fazer a seguinte pergunta, que todo o contribuinte que paga impostos faz: "Se esta operação representa 16 000 milhões de euros, por que é que o Estado e o contribuinte, cada um dos portugueses e das portuguesas, vão pagar 3000 a 4000 milhões de euros deste custo? Porque é que temos de pagar aquilo que é o benefício, o incremento patrimonial, de uma empresa?"
Em termos concretos, o Eng.o Belmiro de Azevedo, a SONAE, pagará 1000 milhões de euros de juros por ano por uma operação que lhe dá a totalidade do controlo sobre uma empresa, se a OPA resultar. Ora, os contribuintes pagarão um quarto desse custo, e eu pergunto porquê. O Sr. Primeiro-Ministro dá-me uma resposta que é: "Deixem o mercado funcionar". Não é uma boa resposta, porque o mercado tem regras.
Dou-lhe o exemplo do BCP. Duas sessões da Bolsa antes de o BCP anunciar a sua OPA sobre o BPI, 1000 quadros do BCP tiveram direito a stock options que, duas sessões mais tarde, lhes renderam 34 milhões de euros. Isto, Sr. Primeiro-Ministro, é o mercado a funcionar! Houve alguém que ganhou 34 milhões de euros e houve alguém que perdeu 34 milhões de euros. É por isso que há regras, e um Governo que não percebe as regras não percebe que tem que responder não só àquelas empresas mas também a todos os portugueses. Faz parte de uma democracia de responsabilidade termos a certeza que os dinheiros públicos...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Orador: - ... são utilizados de acordo com os melhores princípios.
Concluo, Sr. Presidente, dizendo que o que não me parece que seja possível aceitar isto. Para o Sr. Primeiro-Ministro é possível aceitar que pague 25% do custo daquela OPA com o dinheiro que faz falta aos portugueses, ou seja, 2,5% do produto português. Lembre-se do debate do défice! Vamos perder para aquelas empresas 2,5%, para algo que elas compram para elas, para o seu serviço, para a sua actividade e para a sua rentabilidade, como é natural. Isso é o mercado a funcionar, indo ao bolso dos contribuintes.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, compreendo que para si não seja uma boa resposta dizer "deixem o mercado funcionar", porque da sua intervenção resulta que o Sr. Deputado tem um preconceito para com o mercado. Acontece que eu não tenho.
Todos os mercados, os bons mercados, têm um regulador.
4886   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não falei disso!O Orador: - Acontece que esse regulador não é nenhum dos Deputados presentes, nem nenhum membro do Governo, chama-se CMVM, e existe precisamente para regular. Ela tem, justamente, as competências de vigiar o bom funcionamento...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não tem nada a ver com isso!O Orador: - Não tem nada a ver!?O Sr. Francisco Louçã (BE): - Falei de impostos, fala-me de regulador!O Orador: - Quais impostos?! Não estou a falar dos impostos, estou a falar daquilo que aconteceu...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não!...O Orador: - O Sr. Deputado é que falou nos movimentos de acções antes da OPA, portanto, estou a responder-lhe.
Não é assim que se trata isso. A CMVM tem, certamente, notícia disso e agirá, porque isso está nas suas competências. O Sr. Deputado não se quer substituir a eles, pois não? É bom que seja independente, porque, com franqueza, não estou a ver qualquer político agora a assumir-se como regulador, polícia e fiscalizador do mercado de capitais. Isto seria mau para o mercado e para o País.
Por outro lado, Sr. Deputado, compreendo que V. Ex.a diga ou que tenha de tal forma um preconceito que ache que qualquer OPA, no seu ponto de vista, vai ter um prejuízo para os cidadãos e para o contribuinte. Isto não é verdade, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): - É um facto!O Orador: - Eu não consigo perceber esse seu ponto de vista, nem lhe dou razão...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Esse é que é o problema!O Orador: - Sr. Deputado, ao menos eu não tenho a pretensão de dizer que o senhor é que não percebe, porque ainda sou capaz de aceitar as diferenças de opinião. O senhor tem uma...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não são diferenças de opinião! São diferenças de IRC!O Orador: - Com certeza! Aliás, faz parte da sua cultura e do seu ponto de vista achar que tem sempre tanta razão que os outros é que não percebem! Que o Sr. Primeiro-Ministro não só não conhece bem a Finlândia como não percebe isto!
Pois é, Sr. Deputado, eu tenho uma opinião diversa e gostaria que o senhor a respeitasse, porque é tão respeitável quanto a sua. Não pretendo que seja mais do que a sua, nem que o senhor concorde com a minha, porque a minha é melhor ou porque o senhor não está a compreender o alcance e a dimensão do meu ponto de vista. Esta injustiça não lhe faço.
Sr. Deputado, conheço bem o caso da Finlândia, porque o estudei, mas não só o caso da Finlândia. Estudei, aliás, os casos de todos os países que tiveram crises económicas e financeiras, porque são bons ensinamentos para o que o País passou quer em 2003 quer agora, em períodos de estagnação económica, e para a necessidade que todos os governos têm de responder aos problemas orçamentais. Responderam-lhes fundamentalmente os governos de esquerda, que tiveram a coragem de não fingir que o problema não existia, e essas respostas tiveram bons resultados.
Mas o caso da Finlândia é, para mim, especial justamente por isto, porque se trata de um país que conseguiu, em pouco tempo, com esta aposta naquilo que é essencial da ciência e da tecnologia, aproveitando também um capital humano que já vinha de trás, ultrapassar estes problemas.
Agora, o Sr. Deputado vem dizer-me que, afinal de contas, isto não é comparável e que eu não estudei bem. Porquê? Porque na Finlândia não têm um professor têm dois. Ó Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas está enganado. As escolas finlandesas têm, de facto, em algumas turmas, dois professores, para alguns alunos...O Sr. Francisco Louçã (BE): - Não!...O Orador: - Ó Sr. Deputado, asseguro-lhe, porque estive lá e vi e sei como funciona. Se o Sr. Deputado
4887   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 acha que não lhe interessa esta minha informação, paciência!O Sr. Francisco Louçã (BE): - Interessa-me! Até agradeço, porque está a dar-me razão!O Orador: - Agora, em alguns casos, em que há alunos com dificuldades, eles têm um outro professor.
Mas era o faltava que, em algum país, passasse pela cabeça de alguém - porque nem mesmo a Finlândia teria recursos para isso - ter em cada turma dois professores, um que ficava em casa e outro que dava aulas, ou, então, os dois na aula. Desculpe, Sr. Deputado, mas acho que esta sua proposta... Porque foi uma proposta...! O que é que o senhor, no fundo, estava a insinuar?! Que isto resolver-se-ia se, em vez de um, tivéssemos dois professores, para, quando um faltasse, o outro dar aulas?!
Ó Sr. Deputado, desculpe, não só não há país algum no mundo com recursos públicos para satisfazer essa pretensão como acho que isso seria dinheiro desperdiçado.
O que, a meu ver, deve ser feito é instituir um sistema de aulas de substituição que ponha o aluno em primeiro lugar,...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - ... para que não haja aluno algum que deixe de ter aulas apenas porque o professor falta. Acho que o nosso sistema de ensino tem boas condições de poder fazer este exercício e de o melhorar a cada passo, por forma a que nenhuma aula deixe de ser dada. E a verdade é que o número de aulas que não era dado durante o ano era tão elevado que tínhamos o dever moral de responder a esta situação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a escolheu para tema do debate de hoje a ciência e, naturalmente, considerações acerca do sistema científico e técnico nacional. De facto, este é um tema importantíssimo para o País. Consideramos que é um factor importantíssimo de desenvolvimento do País e não o consideramos um tema de menor importância.
V. Ex.a começa por fazer uma análise que está correcta: o reconhecimento do enorme atraso estrutural de que o nosso sistema científico e tecnológico nacional padece, designadamente quando comparado com a média da União Europeia.
Aliás, através do relatório da Comissão Europeia, podemos estimar que vamos demorar mais de 20 anos a apanhar esta média da União Europeia a 15. Por isso, nos encontramos na cauda deste grupo, neste como noutros domínios, infelizmente!
Se V. Ex.a trouxe aqui o anúncio de algumas medidas importantes nesta área, não aborda de frente um dos seus principais problemas, que é precisamente, apesar de ter anunciado o aparecimento do aumento de mais bolsas de doutoramento e pós-doutoramento, o facto de o Sr. Primeiro-Ministro não ter abordado nem o problema da actualização do valor das bolsas, que se encontram muito desactualizadas, nem o problema das falsas bolsas. Isto é, não abordou a situação de muitos bolseiros de investigação, cerca de 8000, que realizaram e terminaram a sua formação há já muito tempo e que continuam - alguns há mais de 20 anos, Sr. Primeiro-Ministro! - na situação de bolseiros, satisfazendo necessidades permanentes do sistema científico e tecnológico nacional. E, em abono do respeito devido a estes profissionais, estes investigadores deveriam ser reconhecidos como trabalhadores altamente especializados e ver reconhecidos os mais elementares direitos laborais, os direitos básicos essenciais, como o direito à segurança social ou à estabilidade do seu emprego, condição, aliás, fundamental para a própria estabilidade dos organismos científicos ou dos laboratórios onde trabalham. Esta estabilidade deveria ser garantida com a criação dos lugares necessários e justos, desbloqueando as carreiras de investigação e não com os 1000 que anunciaram no Orçamento do Estado ou os 500 hoje anunciados (aliás, sem explicar como, onde, em que timing), para cada organismo.
Já agora, em relação aos contratos de trabalho indiciados, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: serão de contrato a termo, permanecendo, assim, a instabilidade destes profissionais? Aliás, esta medida, no Programa do Governo, aparece com outra contrapartida: vão sair 1000 funcionários públicos para entrarem 500 contratados. Pergunto: é assim que vai acontecer?
Assim, não admirará os já mais de 20% de licenciados portugueses que fogem para outros países - a célebre "fuga de massa cinzenta" -, onde vão acabar a sua formação e para onde muitos vão trabalhar, muitos deles nunca mais voltam, porque sabem que continuam a não estar criadas as condições de sustentabilidade de médio e longo prazo e de estabilidade para aqui poderem trabalhar em condições e com direitos.
Outra questão prende-se com a irregularidade do financiamento do sistema científico. Não basta que este financiamento - no que respeita ao investimento público, é, de facto, investimento e não mera despesa
4888   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 - seja de facto substancialmente aumentado, é preciso que o crescimento seja seguro e compense as perdas dos últimos anos (por exemplo, os laboratórios, só de 2003 para 2004, tiveram uma diminuição real de 15%). É preciso recuperar este retrocesso, tal como é preciso ter em conta que a devolução, e bem, da autonomia administrativa e financeira aos Laboratórios do Estado veio aumentar os seus encargos, designadamente na área do pagamento das prestações aos seus trabalhadores, pelo que é necessário compensá-los por esta situação.
Muito rapidamente, Sr. Primeiro-Ministro, vou referir ainda mais duas questões, sendo a primeira relativa aos técnicos especializados.
No nosso sistema existe um técnico e um operário especializado, que são profissionais extremamente importantes no apoio aos investigadores, para cada três investigadores portugueses, quando a média na União Europeia é de um técnico por investigador. Por isso, parece-nos que seria fundamental - e pergunto ao Sr. Primeiro-Ministro se não concorda - a criação, na função pública, de carreiras para estes profissionais, carreiras técnicas e operárias no apoio à investigação.
A outra questão, Sr. Primeiro-Ministro, tem a ver com a lei do mecenato científico, uma lei que, basicamente, está a funcionar mal. Temos a informação que, apesar de a lei prever o prazo de 30 dias para a emissão do certificado que permite às empresas mecenas acederem aos benefícios fiscais, há empresas que estão há quase um ano à espera do certificado e que ainda o não receberam, o que vai prejudicar este seu direito, colocando em perigo o funcionamento deste mecanismo.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro, que tanto gosta do exemplo finlandês, deveria saber que o "milagre finlandês" não é nenhum milagre: assenta numa aposta, feita há 50 anos, nas bases do sistema de ensino e com um outro aspecto, que, em nosso entender, é necessariamente complementar, que foi sem sacrificar as prestações sociais, pois sem estas, não é possível ter uma sociedade equilibrada, justa, democrática e desenvolvida. Esta é que é a questão!
Porém, a opção deste Governo tem sido o fecho dos serviços públicos, designadamente no interior do País, agravando as assimetrias regionais - o encerramento dos blocos de parto, dos SAP, dos CAT, o encerramento de escolas com base em critérios matemáticos, cegos à realidade social e às necessidades de ordenamento regional, o encerramento de repartições de finanças, de estações de correios -, quantas vezes sem dialogar com as populações, com os seus representantes, com as autarquias, para cima das quais manda, depois, cada vez mais responsabilidades, sem a correspondente compensação económica.
Sr. Primeiro-Ministro, esta é a realidade do País! Este é o País real: o País do desemprego! O País que os emigrantes que estão no Canadá vão encontrar quando se virem forçados a regressar ao nosso país, designadamente aos Açores.
Os problemas reais deste País não se resolvem apenas com 333 medidas de desburocratização. Não há desburocratização, nem medida informática, que resolva as insuficiências dos serviços públicos, cada vez mais esvaziados de meios e áreas de actuação.
Ainda em relação ao Simplex 2006 (Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa), volto a perguntar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que já lhe perguntei em Janeiro, mas não obtive resposta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, no que diz respeito às medidas de simplificação do licenciamento de construção, designadamente em áreas protegidas, como a REN, foi dito, muito claramente, pelo Sr. Ministro do Ambiente, que iam ser simplificados os mecanismos de licenciamento de obras nestas áreas. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: sabendo, como eu sei, que ao longo de todos estes anos, com o regime que já tínhamos, foram feitos tantos desmandos, tantas asneiras, por esse País fora, vamos aligeirar esses regimes? Não cairemos no perigo de esses erros serem multiplicados?
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, a Fundação para a Ciência e Tecnologia está neste momento a proceder à avaliação do valor das bolsas praticado em Portugal e a fazer a respectiva comparação com aquilo que são os valores internacionais de referência, tal como já aconteceu em 2001. E isto vai conduzir a uma alteração dos valores das bolsas para doutorados e pós-doc que seja minimamente alinhada com os padrões de referência.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, os contratos que vamos fazer são com as instituições científicas, são contratos-programa. Quem vai contratar são as instituições científicas, e fá-lo-ão com base em contratos individuais para cientistas e investigadores. E estas organizações têm, aliás, umas normas próprias e uma cultura própria, pelo que devemos deixar ao cuidado das mesmas a melhor forma de gerir a própria organização.
4889   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Sr. Deputado, entendamo-nos: eu venho aqui dizer que vamos fazer um grande esforço de investimento público, que grande parte deste investimento se destina à qualificação dos recursos humanos, eu não venho aqui prometer emprego público para ninguém! Não venho prometer que, agora, se vão admitir pessoas na Administração Pública! Vou é dar mais oportunidades às pessoas, porque esta decisão significa mais oportunidades para pessoas qualificadas poderem trabalhar na investigação e desenvolvimento. E, afinal de contas, este é o dever de qualquer Estado: dar oportunidades.
Tem razão quanto às empresas mecenas, Sr. Deputado, tem toda a razão. E houve atrasos inqualificáveis na Fundação para a Ciência e Tecnologia que foram reparados. E estou, agora, em condições de dizer que os primeiros foram, hoje mesmo, aprovados no Ministério das Finanças. Por isso, isso não acontecerá mais!
Finalmente, diz o Sr. Deputado que os problemas do País não se resolvem com as medidas de simplificação. Sr. Deputado, permita-me discordar: não há uma "bala de prata", uma grande medida que salve tudo, que responda a tudo e que resolva os problemas do País,...A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Muito bem!O Orador: - ... mas estas medidas melhoram o Estado, melhoram a Administração, contribuem para o crescimento económico e para a qualidade de vida dos cidadãos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro foi muito rápido a responder-me, suponho que devo agradecer-lhe...
Vou deixar só duas notas muito breves relativamente àquilo que o Sr. Primeiro-Ministro disse.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que não vem prometer emprego público. Bem sei, nós compreendemos. Aliás, disse-o mesmo. O Sr. Primeiro-Ministro, quanto à criação de novos empregos, aos 1000 que foram anunciados e que foram voltados a anunciar no Orçamento do Estado e agora, mais recentemente, aos 500 cargos para investigadores, de facto não explicou, concretamente, em que medida é que estes empregos vão ser criados.
O Sr. Primeiro-Ministro diz que vem dar oportunidades de emprego. Mas o problema é precisamente, segundo nos parece, o de que poderão ser empregos sem direitos...A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sem direitos, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - ... e sem estabilidade.
Sr. Primeiro-Ministro, o que está aqui em causa é o seguinte: ou consideramos que o sistema científico e tecnológico nacional é um bem fundamental para o País, uma área que importa estar no domínio público, onde interessa que haja estabilidade para projectos de médio e longo prazo para que não funcionem apenas como projectos ou "balões de oxigénio", de vez em quando - que é como vão funcionando, infelizmente, os laboratórios nacionais, os Laboratórios do Estado no nosso país, com projectos que, como eu disse, muitas vezes não chegam ao fim, por o financiamento o não permite, porque têm problemas de gestão estruturais -, mas que sejam capazes de funcionar a longo prazo com projectos sérios, de longa duração, e com investigadores a trabalharem permanentemente nesses organismos, a desenvolver bom trabalho e a obter bons resultados para Portugal, ou vamos continuar a ter uma situação profunda de instabilidade, e não é só instabilidade de emprego, que, depois, se vai reflectir na própria produtividade, ou na pouca produtividade, em termos de investigação e desenvolvimento científico no nosso país.
Mas eu gostava de colocar-lhe ainda mais duas questões, Sr. Primeiro-Ministro.
Em relação às medidas anunciadas pelo Sr. Ministro da Agricultura, designadamente o não pagamento das medidas agro-ambientais, Os Verdes consideram isto absolutamente inaceitável e entendem, Sr. Primeiro-Ministro - como já foi dito nesta Câmara, e reafirmamo-lo -, que o Estado está a falhar num compromisso para com os agricultores. O Estado assumiu compromissos, foram criadas expectativas legítimas, os agricultores fizeram investimentos reais e, agora, o Estado veio, "a meio do jogo", mudar as regras - é isto que nos parece inaceitável.
Tal como nos parece inaceitável que o Sr. Ministro da Agricultura, em declarações públicas, tenha dito claramente que a suspensão da "electricidade verde" se deve à utilização indevida por alguns agricultores. Sr. Primeiro-Ministro, de duas, uma: ou consideramos que o sistema de atribuição destas ajudas está mal feito, e, se assim for, mude-se; ou, se o problema é o facto de haver pessoas que utilizam indevidamente estas ajudas, resta perguntar o que é feito aos muitos milhares de euros que são investidos no controlo? Este controlo é ou não feito? Se é feito, deveriam ser encontrados os prevaricadores, para serem convenientemente sancionados, e não acabar simplesmente com a ajuda, a "electricidade verde", penalizando, pela medida grossa, todos os agricultores, sem mais, nem quê.
4890   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria que fizesse um comentário relativamente a uma medida anunciada pela CP, designadamente o programa Líder 2010, que diz respeito ao encerramento de linhas ferroviárias no nosso país. Esta é uma medida profundamente gravosa para o interior do nosso país e demonstra claramente que a prioridade deste Governo, quando diz que voltou o tempo do caminho-de-ferro, é apenas para o TGV. Está apenas com os olhos postos na longa distância no litoral...O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... e não nas necessidades do País, que são de mobilidade, por forma a não deixar desprotegidas as populações mais carenciadas; mas também energéticas, porque o Sr. Primeiro-Ministro sabe, certamente, que a União Europeia é dependente em 96% do petróleo no sector dos transportes. E o sector ferroviário...O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Orador: - ... é aquele que dá o contributo mais importante na redução das emissões de gases com efeito de estufa. E não é com medidas destas que vamos lá, Sr. Primeiro-Ministro.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, não sei se fui claro na primeira resposta, mas repito-a: o que o Estado vai fazer são contratos-programa com as instituições científicas.
Ora, um contrato-programa tem um horizonte temporal. É isto que dá estabilidade aos projectos de investigação e é isto que vai permitir às organizações contratarem investigadores. Estes investigadores - estes 500 investigadores que vão ser contratados pelos organismos - são aqueles que não tinham emprego, e passam a ter um, com um contrato individual de trabalho...O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Como bolseiros!O Orador: - Com contrato individual de trabalho, Sr. Deputado! Repito: contrato individual de trabalho! Não posso repetir mais vezes, penso que o Sr. Deputado percebeu!
Como eu dizia, estes investigadores estão naturalmente sujeitos às regras e às leis de trabalho do nosso país. É assim que se faz em todo o mundo, mas lá vem o Sr. Deputado com a estabilidade!
Ó Sr. Deputado, todos os investigadores sabem que os critérios de mobilidade no trabalho científico são bons para o próprio sistema científico e não contrário. O que é importante é que as organizações científicas tenham o financiamento para as suas actividades, os seus programas e projectos assegurado num determinado período temporal, o que será assegurado com os contratos-programa que vão fazer com o Estado, cujo horizonte não é apenas o próximo ano mas os próximos anos.
O Sr. Deputado falou das medidas agro-ambientais, mas cometeu um erro! Nós não vamos deixar de pagar as medidas agro-ambientais! Não! Este ano, 2006, vamos pagar a esses agricultores as mesmas candidaturas, que prolongámos e que vêm de 2001 a 2005; o que não vamos pagar são as novas medidas agro-ambientais que foram definidas pelo anterior governo e que, por exemplo, contemplavam a lixiviação dos aquíferos.
Isto quer dizer o seguinte: íamos dar dinheiro a alguns agricultores, a cerca de 1000 (poucos), para não utilizarem fertilizantes, fertilizantes esses que já não eram obrigados a usar, pela simples razão de que basta semear para receber as indemnizações compensatórias. É por isto que não estamos de acordo, Sr. Deputado! É que, na maior parte dos casos, essas culturas já não utilizavam os fertilizantes e agora íamos pagar-lhes ainda mais para não os utilizarem, e, portanto, para não poluírem os aquíferos! É por esta razão que não concordamos!
Se o Sr. Deputado quer defender medidas agro-ambientais que se destinam a meter dinheiro no bolso de agricultores e que não têm qualquer consequência para o ambiente, desculpe, mas não está a prestar um bom serviço ao ambiente!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muda as regras a meio do jogo!O Orador: - Não é a meio do jogo! Não! Não estamos a mudar as regras a meio do jogo, estamos mudá-las no início do jogo, porque é em 2007 que se vai iniciar um jogo de seis anos, e nós temos o dever de definir uma política agrícola!
4891   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Protestos de Os Verdes.E se nós, porventura, aprovássemos essas candidaturas - o Sr. Deputado deve saber isto -, significaria que elas seriam válidas por cinco anos. Estaríamos, portanto, a comprometer a política agrícola durante os próximos cinco anos, daí a nossa discordância.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.Finalmente, a "electricidade verde".
A "electricidade verde" foi suspensa, porque há sérios indícios de abusos...
A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - O que é isso?! O que são esses "sérios indícios de abusos"?!O Orador: - A Sr.a Deputada pensa que nunca há abusos, porque...!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas o que é isso?O Orador: - Desculpe, mas eu entendo que os dinheiros públicos devem ser geridos com rigor e que deve haver uma exigência relativamente a todos aqueles que deles beneficiam, para que se saiba que esse dinheiro é pago nas circunstâncias plasmadas na lei e não noutras.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Mas quantos abusos encontraram?O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, agradeço que conclua.O Orador: - Portanto, a verdade é que o caso está a ser avaliado e investigado, e aqueles que não abusaram receberão, aqueles que abusaram, naturalmente, não receberão, pela simples razão de que, neste domínio da "electricidade verde", também é preciso rigor para defender os interesses dos contribuintes.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a segunda volta de perguntas, que tem um período de tempo mais reduzido, de 3 minutos, para a formulação das perguntas e resposta às mesmas.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vou colocar-lhe duas questões concretas.
Em primeiro lugar, lembro que, dentro do princípio de oposição credível e construtiva que nos tem caracterizado, o líder do meu partido, Dr. Luís Marques Mendes, trouxe hoje aqui um conjunto de propostas construtivas e positivas, que são contributos para uma melhor governação do País...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... e sobre um deles, o de integração das unidades de investigação privadas no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, o Partido Social Democrata apresentará uma iniciativa legislativa.
Pergunto, interpretando a sua aceitação a esta proposta, que registamos: vai dar orientações à bancada do seu partido para se poder aprovar esta nossa iniciativa? Esta pergunta, que considero importante, não é inocente - de facto, a pergunta não é inocente -, porque o Sr. Primeiro-Ministro estará certamente recordado do último debate mensal que aqui tivemos,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD) - Convém lembrar!O Orador: - ... no qual o Dr. Luís Marques Mendes, precisamente dentro do mesmo princípio de oposição construtiva, também trouxe um conjunto de propostas, de medidas que combateriam o desemprego, que promoveriam o sucesso escolar e combateriam o abandono escolar e que apoiariam a integração de imigrantes no nosso sistema de ensino, e que na altura mereceram o seu aplauso e o aplauso colectivo.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade!O Orador: - Contudo, na semana passada, essas medidas do PSD foram reprovadas pela maioria socialista por, pura e simplesmente, virem da oposição.
4892   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Protestos do PS.Ora, isto é complicado, porque, quando a postura não é responsável e coerente, temos dificuldade em interpretar. Deixo-lhe, portanto, este apelo.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Segunda questão: o Sr. Primeiro-Ministro trouxe-nos hoje, aqui, anúncios. Já passou um ano de governação, portanto, era interessante começarmos a ouvir falar de resultados e não só de anúncios, mas trouxe-nos anúncios.
Sr. Primeiro-Ministro, por vezes, há uma grande diferença entre os anúncios e a realidade. Vou dar-lhe um exemplo muito concreto, e não é o caso do Massachusetts Institute of Technology (MIT), que, como sabemos, depois de vários episódios lamentáveis para o Governo português, culminou com um desmentido oficial do próprio MIT ao governo português sobre um suposto acordo.
O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - É verdade!O Orador: - Não é disto que quero falar.
Há dois dias, todos ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro apresentar o Simplex, e eu tive o cuidado de o ler com alguma atenção, no tempo que tive disponível desde essa altura. E li uma primeira medida, "eliminação da exigência da certidão de registo criminal", que já hoje aqui foi falada, e, confesso, é uma medida simpática, com a qual concordamos - aliás, concordamos com todas as medidas que visem a simplificação e a redução da burocracia. Continuei a ler e, numas linhas abaixo, li "eliminação da exigência da certidão de registo criminal" pela segunda vez (voltei atrás e confirmei que a frase era idêntica); prossegui na leitura e li, pela terceira vez, a mesma frase; continuei e, mais abaixo, li-a pela quarta vez; continuei e voltei a lê-la mais adiante pela quinta vez; um pouco mais adiante, li-a pela décima vez; pela vigésima vez, pela trigésima vez, pela quadragésima vez, pela quinquagésima vez. No total, contei esta medida 94 vezes, dentro das 333 medidas,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - 94!O Sr. Presidente: - Faça o favor de concluir, Sr. Deputado.O Orador: - ... que diz respeito à eliminação da exigência da certidão do registo criminal. Depois, os formulários na Internet eram 45 das medidas. Sr. Primeiro-Ministro, isto vale apenas uma medida! Nós concordamos e subscrevemos esta medida!
Sr. Primeiro-Ministro, tome as medidas positivas, nós aplaudiremos, mas deixe-se de propagandas, porque isto é desvalorizar os portugueses, é pensar que os portugueses não vão perceber, mas, acredite, os portugueses sabem distinguir o que são medidas positivas do que é pura propaganda política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder, dispõe, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, as medidas do seu partido eram tão boas que não foram aprovadas por mais nenhuma bancada neste Parlamento a não ser pela sua,...Vozes do PS: - Claro!O Orador: - ... nem sequer pela do CDS, que se absteve, por decoro, porque bem tinha vontade de votar.
Então, os senhores propõem um plano ocupacional para os professores como meio de combate ao insucesso escolar e ao desemprego dos professores?! Sr. Deputado, primeiro, esse plano, além de não contribuir em nada para a criação de emprego, criava falsas expectativas de empregos no Estado!Vozes do PSD: - Não é verdade!
4893   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Orador: - Sr. Deputado, é por isso que essa proposta, peço desculpa, não é séria, é apenas uma proposta que visa responder a dois problemas! Há contestação dos professores? Vamos dar aqui um sinal de simpatia para com eles! Há problemas com o desemprego? Vamos dar um sinal de preocupação!O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Isso é insensibilidade!O Orador: - Sabe, Sr. Deputado, quando se apresenta uma iniciativa deste tipo - vinda, em particular, do PSD, um partido com responsabilidades nacionais -, deve ter-se em atenção as suas consequências e, ao ler a sua proposta, não posso deixar de dizer que foi preparada sem cuidado e que não está à altura daquilo que costuma ser a linha política do PSD em matéria de educação.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Bem lembrado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito fraquinho!O Orador: - Depois, o Sr. Deputado falou em anúncios e em realidades! Fez-me lembrar um grande anúncio de um governo - do qual, salvo erro, o Sr. Deputado também fazia parte ainda aqui há pouco tempo -, a propósito da ciência, em que se dizia "vamos gastar mais 1000 milhões de euros em ciência". Lembra-se deste anúncio?O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sim, sim!O Orador: - Está recordado, não está?O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Estou!O Orador: - Aliás, este anúncio foi imediatamente desmentido por toda a comunidade científica, porque tratava-se apenas de dizer que se ia investir novo dinheiro, que haveria nova opção política, relativamente às verbas que estavam previstas no quadro comunitário de apoio. A isto chama-se uma ilusão, Sr. Deputado! Tem toda a razão! A isto chama-se uma fantasia e, mais do que isto, um logro! Não foi disto que aqui vim falar mas, sim, das opções orçamentais para o próximo ano, e isto significa escolher entre vários sectores e definir uma prioridade para a ciência! Isto, sim, é sério, nada tem a ver com as fantasias e com os logros feitos neste domínio pelo governo anterior. Portanto, não tem autoridade moral para falar em logros e em fantasias!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa agora!O Orador: - Sr. Deputado, as medidas de desburocratização (entendamo-nos: ou estamos a favor, ou estamos contra!) são da maior importância. Acontece que o Estado exigia tantas certidões para tantas questões,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Mas é só uma certidão, é a mesma!O Orador: - A propósito do registo criminal, afinal de contas,...Vozes do PSD: - Era só uma!O Orador: - ... basta uma simples medida: para todos os serviços que tenham a ver com a necessidade de apresentação do registo criminal, basta consultar a base de dados, já disponível...Protestos do PSD e de Deputados do CDS-PP.O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Então, por que é que está escrita 94 vezes?!O Orador: - Ó Sr. Deputado, isso não é uma medida! Não, são várias medidas que afectam a vida de vários milhares de cidadãos neste país, para diferentes assuntos.Vozes do PS: - Claro!O Orador: - Isto significa agir!
Vou dizer-lhe uma outra coisa, Sr. Deputado: tal como referi, todo o combate à burocracia...
4894   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - ... começa por um pequeno passo num longo caminho, mas estes foram 333 pequenos passos e mais se seguirão!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Assim é fácil!O Orador: - Há uma coisa que posso garantir-lhe: esta linha política é demasiado importante para o crescimento económico, para o conforto e até para o prestígio do Estado, pelo que, ao longo do próximo ano, não deixaremos de anunciar mais medidas que visem reduzir os custos administrativos para a sociedade resultantes da burocracia.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas não as repita tantas vezes!O Sr. Presidente: - Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de recentrar o debate naquilo que aqui nos trouxe, que é a investigação científica e a ciência.