Reabilitação do Parque Habitacional do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU); Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Através destes programas, será possível reforçar a oferta pública de habitação, permanente e temporária, para todos os que dela precisam, nomeadamente para as famílias com menores rendimentos e com rendimentos intermédios, garantindo assim uma efetiva universalidade da política de habitação. A par do necessário financiamento, o sucesso destas medidas passa também pela mobilização do património público para o efeito, através dos imóveis já identificados e pela concretização do inventário de património público em curso. Complementarmente, continuaremos a promover, em 2022, outros instrumentos que reforçam a resposta pública, num momento de clara centralidade das políticas de habitação: Manutenção da promoção, por parte dos agentes privados, de oferta habitacional para arrendamento em condições de estabilidade e a custos abaixo do mercado, nomeadamente no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível, do Programa Porta 65 e do regime de habitação a custos controlados; Garantia da qualidade construtiva global do parque habitacional, presente em programas de apoio ao financiamento da reabilitação, como o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU2020) e o Reabilitar para Arrendar; Salvaguarda de instrumentos complementares à recém-criada Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, para dar resposta a acontecimentos imprevisíveis ou excecionais, no âmbito do Programa Porta de Entrada; Reforço dos programas de mobilidade habitacional, nomeadamente no âmbito dos projetos-piloto a desenvolver no quadro do Grupo de Trabalho — Habitar no Interior; Concretização do Programa «Da Habitação ao Habitat», através da promoção de um guia de boas práticas para a execução de programas em curso, incluindo a sua aplicação no património público gerido pelo IHRU e pelas autarquias. Ainda em 2022, e dispondo já de informação estatística rigorosa (dados dos Censos de 2021), que permite ter uma noção mais clara do universo de situações que ainda subsistem nos regimes anteriores ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, proceder-se-á à avaliação do atual regime. Infraestruturas ferroviárias e rodoviárias Em 2022, dar-se-á seguimento ao programa de investimentos da Infraestruturas de Portugal, com grande enfoque na requalificação e modernização da rede ferroviária nacional, alicerçada no Programa de Investimentos Ferrovia 2020. Destacam-se como principais intervenções em curso, e respetivo investimento no ano de 2022, a modernização da Linha da Beira Alta, a construção da nova Linha do Alentejo, que liga Évora a Elvas, a modernização da Linha do Norte, entre Ovar e Gaia, a modernização da Linha de Sines, a modernização da Linha de Cascais e a eletrificação das Linhas do Oeste e do Algarve. Estes investimentos ferroviários têm uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal 2020 e de outros mecanismos e instrumentos europeus, como o Mecanismo Interligar a Europa. 13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________339