17 DE OUTUBRO DE 1987119PROJECTO DE LEI N.° 31/VELEVAÇÃO A VILA DE SANTA IRIA DE AZÓIA, NO CONCELHO DE LOURESA populosa freguesia de Santa Iria de Azóia, no concelho de Loures, com mais de 30 000 habitantes, teve e continua a ter uma situação privilegiada como pólo de desenvolvimento económico e social da região de Lisboa.Não é fácil identificar as suas origens, mas são referenciados, pelas ruínas existentes, vestígios claros da ocupação romana.Importante zona agrícola nos séculos xvi e xvii, viria a ganhar posteriormente o estatuto de grande zona industrial inserida na área da Grande Lisboa.Santa Iria de Azóia foi sempre sede de freguesia nas várias reorganizações administrativas desta zona da Estremadura.Primeiro freguesia do concelho de Santa Maria dos Olivais, depois do concelho de Alverca, passando em 1885 a integrar o concelho de Vila Franca de Xira. Faziam então parte da freguesia de Santa Iria de Azóia os lugares da Póvoa de Santa Iria, Via Rara e Pires-couxe e a povoação de Santa Iria.Com a criação do concelho de Loures em 1886, cujo centenário se comemorou o ano passado, a freguesia de Santa Iria de Azóia foi integrada neste novo concelho.Em 1916 foi criada a freguesia da Póvoa de Santa Iria de Azóia, ficando então a freguesia de Santa Iria de Azóia constituída pelos lugares de Via Rara, Pires-couxe e a Povoação de Santa Iria.Em 1926 a freguesia da Póvoa de Santa Iria de Azóia foi integrada no concelho de Vila Franca de Xira.Santa Iria de Azóia, freguesia com cerca de 7 km, teve sempre uma situação importante no desenvolvimento económico desta região da Estremadura e do nosso país.Com óptimos meios de comunicação para escoamento de produtos agrícolas e industriais, caminhos de ferro, fluviais e rodoviários, foi a freguesia de Santa Iria de Azóia procurada para implantação de novas indústrias.Durante muitas dezenas de anos aqui demandaram grandes ranchos de «beirões» e «gaibéus» para a apanha da azeitona, actividade que mantinha durante meses a laboração de um número considerável de lagares que produziam grande quantidade de azeite.Beneficiando das condições naturais dos solos, do clima e da riqueza das águas do Tejo, produziam-se anualmente em Santa Iria de Azóia muitos milhares de toneladas de sal. O sal extraído desta corda marítima, uma das zonas de maior produção do país, era escoado em fragatas para os grandes centros, através do Tejo.Também o Tejo foi o cais de desembarque das ramas da cana-de-açúcar que abasteceram durante decénios uma das maiores e mais antigas refinadoras de açúcar de Portugal e que deu lugar à importante unidade industrial ainda hoje existente — a SORES.Das inúmeras unidades industriais da freguesia de Santa Iria de Azóia e da sua importância económica e social, uma delas deve ser referida — a COVINA.Pioneira na fabricação industrial do vidro plano em Portugal, empregando mais de um milhar de trabalhadores em laboração contínua, não só abasteceu o mercado interno como exportou sempre uma boa parte da sua produção. O escoamento dos seus produtos fazia--se através do terminal próprio dos caminhos de ferro, rio Tejo e pela estrada nacional n.° 10.A CA VAN, a IGLO, a Fábrica Imperial de Margarina, a MEC, a BP, para só enumerar as mais importantes, são outras das muitas unidades industriais que se fixaram em Santa Iria de Azóia.Foi este enorme desenvolvimento industrial das últimas décadas que influenciou o decréscimo da produção agrícola de Santa Iria de Azóia, nomeadamente no campo da olivicultura e horticultura.Paralelamente ao desenvolvimento económico e industrial da nossa freguesia, souberam as gentes de Santa Iria de Azóia criar as necessárias estruturas culturais e recreativas que mantivessem as tradições e lendas das gentes destes lugares e simultaneamente permitissem acompanhar o avanço técnico e industrial que se verificava. Na freguesia existem várias colectividades de cultura, desporto e recreio, uma delas quase centenária.Em termos de património, possui a freguesia de Santa Iria de Azóia riquíssimos exemplares de monumentos nacionais dos séculos xvi e xvn.A igreja matriz, com as suas paredes forradas com azulejos pintados retratando a vida de São Pedro e a lenda da Santa Iria, as pinturas quinhentistas, os seus quadros, os mármores da capela-mor e dos seus altares, são obras de raro valor.O Palácio de Val Flores, do século xvi, é outra obra rara da nossa arquitectura. Mandado construir por Jorge de Barros, é considerado dos melhores exemplares de arquitectura da área de Lisboa.O grande desenvolvimento industrial de Santa Iria de Azóia trouxe a esta freguesia uma enorme importância económica, social, cultural e política. Os muitos milhares de operários e outros trabalhadores que desenvolvem as suas actividades nas indústrias e no comércio da freguesia de Santa Iria de Azóia, o aumento demográfico daí decorrente, levaram a que cada vez mais seja necessário procurar um desenvolvimento equilibrado e paralelo das actividades sociais e culturais com a satisfação da inegável aspiração à constante melhoria das condições de vida.Foi ponderando os factores acima desenvolvidos que os diversos órgãos autárquicos se pronunciaram favoravelmente à passagem de Santa Iria de Azóia a vila.Importa salientar que, de acordo com a Lei 11/82, a povoação de Santa Iria de Azóia reúne todos os requisitos legalmente necessários à passagem a vila.Assim possui:Posto de assistência médica; duas farmácia; salas de espectáculos e várias colectividades; transportes públicos (RN, CP e táxis); estação dos CTT; estabelecimentos de ensino preparatório; agência bancária; recinto polidesportivo; monumentos nacionais; cemitério.Por outro lado, encontram-se recenseados na área da sede da freguesia 9856 eleitores.Estão, pois, preenchidas todas as condições para que a Assembleia da República, através da iniciativa do