I SÉRIE — NÚMERO 49 12 «Vamos gastar 2 milhões na campanha eleitoral». Porém, gastaram-se 4 milhões e não aconteceu nada! Este projecto de lei nada diz sobre esta matéria. Portanto, de duas, uma: ou não é séria a intenção do Partido Socialista ou, então, este projecto de lei terá, fatalmente, de ser revisto porque nenhum cidadão comum, nenhum eleitor ou eleitora aceitará esta manifestação de vontade do Partido Socialista. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, apetecia-me dizer que este debate que o Partido Socialista traz hoje é mais um debate sobre o défice. Só que neste caso não é sobre o défice das contas públicas, é sobre o défice do Partido Socialista em matéria de combate à corrupção! Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — De facto, parece que estamos perante um acto de contrição. Apetece pegar naquela frase popular «Bem prega Frei Tomás», ou seja, faz o que o Partido Socialista diz quando está na oposição, mas não faças o que Partido Socialista faz quando está no poder. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — O que acontece é que, quando o Partido Socialista teve maioria absoluta, discutimos diversas iniciativas de combate à corrupção, quase todas inviabilizadas pela maioria absoluta do Partido Socialista, e aquele que era para ser o pacote de combate à corrupção foi um «pacotinho» praticamente inexistente. Em 2010, foi possível aprovar legislação relevante em matéria de combate à corrupção, cuja aplicação importa acompanhar devidamente, porque o Partido Socialista já não tinha maioria absoluta e algumas das medidas a que se tinha oposto e que tinha rejeitado na legislatura anterior puderam ser, finalmente, aprovadas. Não foi aprovada a iniciativa sobre enriquecimento ilícito. No entanto, era importante que tivesse sido, e continua a ser importante que seja aprovada. O Partido Socialista põe-se completamente de fora, dizendo: «Isso é inconstitucional. Não queremos criminalizar o enriquecimento ilícito». Mas por que é que o Partido Socialista não colabora na construção de uma medida legislativa que seja relevante e respeitadora da Constituição? Não seria mais curial que, se o Partido Socialista quisesse, de facto, combater a corrupção, se dispusesse a colaborar em encontrar uma iniciativa que pudesse, do seu ponto de vista, respeitar a Constituição, em vez de considerar que à partida é de rejeitar liminarmente, posição defendida pelo Partido Socialista? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Não será para se desculpar aos olhos dos portugueses dessa sua recusa peremptória em criminalizar o enriquecimento ilícito que o Partido Socialista decidiu fazer, internamente, um concurso de ideias para apresentar, hoje, nove iniciativas legislativas avulsas e díspares relativamente a esta matéria? Não será para dizer que está muito interessado em legislar no combate à corrupção? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É «à pazada»!... O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Deputado, antes de ouvir a sua resposta a esta questão, devo dizer que iremos apreciar cada uma destas iniciativas legislativas pelo seu mérito, pelo seu conteúdo e tomar posição circunstanciadamente sobre todas e cada uma destas medidas, ao contrário do que o Partido Socialista fazia quando estava no poder.