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4 DE NOVEMBRO DE 1977 91O Sr. Presidente: - Naturalmente, Sr. Deputado. Queira fazer o contraprotesto.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Contraprotesto na medida em que o Sr. Deputado Carlos Brito possa considerar implícito que este grupo parlamentar, que sobre tais matérias aqui tem abundantemente produzido declarações, possa aceitar ou legitimar quaisquer incitações à violência num país que vive em regime democrático. Nós condenamos sistematicamente e em geral todos os incitamentos à violência e só lastimamos que eles se verifiquem em numerosos pontos do País, por vezes, nomeadamente, no Alentejo.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Partido Socialista requereu que o voto fosse desdobrado em dois para efeitos de votação. A Mesa entende, por unanimidade, que pode deferir esse requerimento pela praxe seguida e por analogia com o que está estabelecido quanto à votação de propostas ou projectos de lei. Simplesmente, não sabemos bem em que ponto deveremos cindir o voto de protesto, e por isso pedia ao Sr. Deputado Carlos Lage o obséquio de o indicar.O Sr. Carlos Lage (PS): - Nós sugeríamos que se fizessem dois pontos...Risos do CDS.O Sr. Presidente: - O voto não pode ser modificado agora, Sr. Deputado. V. Ex.a é que deverá indicar no texto o ponto de cisão para efeitos de votação. Não pode é alterar o voto.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.Nós então proporíamos que se votasse o seguinte: primeiro, «A Assembleia da República exprime o seu veemente protesto contra as declarações feitas pelo Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé ao semanário O Diabo...», e depois, «...e de Macedo de Cavaleiros, ao diário A Capital, nas quais se ameaça pôr Lisboa às escuras e destruir o posto de distribuição do Focinho».
Claro que isto levanta dificuldades formais, todos sabemos, mas não vamos escamotear a questão de fundo com essas dificuldade. Portanto, Sr. Presidente, sugeria que houvesse uma fractura aqui e que se fizesse uma votação nessas duas partes.O Sr. Presidente: - Ouviram. Srs. Deputados, a explicação que nos deu o nosso colega Carlos Lage e têm, assim, conhecimento do ponto de vista do Partido Socialista para efeitos de votação do presente voto.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia, se tem alguma objecção a fazer, apelo para a sua habitual compreensão.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.Eu desejaria interpor recurso da decisão da Mesa que admite a cisão deste voto, e fundamentarei muito brevemente o recurso nestes termos: em primeiro lugar, não está aqui presente o Sr. Deputado que assinou o voto e que o defendeu. Em segundo lugar toda a redacção do voto mistura os dois presidentes das câmaras, e portanto parece-nos que distorce completamente o seu sentido pontuar agora em duas decisões uma apreciação moral sobre cada um desses presidentes. Em terceiro lugar, e face àquele voto, o meu grupo parlamentar fez as averiguações e preparação que lhe era bastante face ao texto do voto, tal como ele estava, pois era evidente que nós não o poderíamos aceitar. Propõem-nos agora aquilo que é um voto radicalmente distinto, e a verdade é que, cindido, ele abarca matéria sobre a qual não possuímos informação e então parece-nos que, pelo menos e perante um voto nestes termos em relação ao qual não estamos preparados porque desconhecemos parte da matéria a que ele respeita -, tratando-se de um novo voto, seria pelo menos necessário um novo adiamento para que possamos averiguar.O Sr. Presidente: - O recurso está interposto e vamos votá-lo.A Mesa deliberou, como há pouco informei, por unanimidade que a votação separada seria possível, Foi depois interposto recurso pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia. Vamos votar no sentido de ser dado ou não provimento ao recurso.Submetido à votação, foi rejeitado, com 106 votos contra (PS, PCP e o deputado independente Aires Rodrigues), 1 abstenção do PSD e 79 votos a favor (PSD e CDS).O Sr. Presidente: - Como o recurso foi julgado improcedente. Vamos proceder à votação do voto.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Sérvulo Correia. Certamente deseja fazer uma declaração de voto e não lhe posso coarotar esse direito.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É para um requerimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tenha bondade, Sr. Deputado.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Uma vez que estamos em face de um voto radicalmente distinto do anterior, ao abrigo da praxe parlamentar habitual, peço o adiamento do voto para a sessão seguinte.O Sr. Presidente: - Bem, o Sr. Deputado suscitou outra questão. A praxe que faz agora lei parece que se refere apenas a um adiamento. De qualquer forma tenho que ouvir o partido proponente.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Numes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que o voto é só um e como o voto é só um o pedido do Sr. Deputado Sérvulo Correia não tem qualquer espécie de razão de ser. E por aqui me fico.
92 I SÉRIE - NÚMERO 4O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes para fazer um esclarecimento. Chamo a atenção dos Srs. Deputados de que já está na hora do intervalo. Não é ao intervalo que eu me refiro, mas é apenas para dizer que ainda não começámos verdadeiramente a trabalhar, isto é, a discutir os problemas que estão mencionados na ordem do dia.Tenha a bondade, Sr. Deputado Marques Mendes.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, perdoar-me-á, mas V. Ex.a anunciou que a Mesa cindiu o voto inicial em dois votos.O Sr. Presidente: - Perdão, Sr. Deputado, creio que não disse isso, mas se o disse foi lapso meu. O que disse, se deveria dizer, foi que o voto foi dividido em duas partes paira efeitos de votação separada.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Não, Sr. Presidente, é que um voto é um voto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está decidido. É indiscutível, neste momento, porque foi tomada uma deliberação da Assembleia.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, o que acabo de ouvir, afinal, é que é um voto só. Então, só há uma votação.O Sr. Cunha Leal (PSD): - Exacto, exacto!O Sr. Presidente: - V. Ex.a sabe que uma proposta, um artigo, pode ser votado cinco ou dez vezes, alínea por alínea, por exemplo. Todavia, é só uma disposição. De qualquer modo, Sr. Deputado, o voto é só um e vai ser votado, conforme deliberação soberana da Câmara,, por duas vezes: uma primeira parte e uma segunda parte, que estão autonomizadas apenas para efeitos de votação.O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, nessa altura nós discutimos apenas uma das partes, a outra não a discutimos. Portanto, ao abrigo da praxe, requeremos então o adiamento dessa que não discutimos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o partido proponente já se opôs a esse adiamento e eu vou consultar a Mesa antes de anunciar a deliberação desta.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa deliberou por maioria que o adiamento não é regimental e por osso indefere o requerimento do PSD.
Vai ler-se a primeira parte do voto de protesto apresentado pelo Partido Socialista.Foi lida. É a seguinte:«A Assembleia da República exprime o seu veemente protesto contra as 'declarações feitas pelo Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, ao semanário O Diabo...»O Sr. Presidente: - Vai votar-se, então, a primeira parte do voto.Submetida à votação, foi aprovada com 112 votos a favor (PS, PCP e o deputado independente Aires Rodrigues), e 82 votos contra (PSD e CDS).O Sr. Presidente: - Vai ler-se a segunda parte do voto de protesto apresentado pelo Partido Socialista.Foi lida. É a seguinte:«... e de Macedo de Cavaleiros, ao diário A Capital, nas quais se ameaça destruir o posto da distribuição do Pocinho»...Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Par favor, Srs. Deputados.A segunda parte seira obviamente assim (creio que os ilustres colegas ,tem a fotocópia do voto): «A Assembleia da República exprime o seu veemente protesto contra as declarações do Presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros ao diário A Capital, nas quais se ameaça pôr Lisboa as escuras e destruir o posto de distribuição do Pocinho».Segue-se uma última parte que a Sr.a Secretária D. Amélia de Azevedo vai ler.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Eu não lia.Risos do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, chamo a vossa atenção porque a Mesa está a proceder à leitura de um voto e estamos no momento da votação, que é importante, penso eu.A Sr.a Secretária (Amélia de Azevedo): - «Reprovando estas afirmações irresponsáveis que não prestigiam ias instituições autárquicas e fim a expressão de personalidades, que, lamentável monte, não têm formação democrática e sentido de cidadania.»O Sr. Presidente: - Vai votar-se a segunda parte do voto de protesto.Submetida à votação, foi aprovada, com J10 votos a favor (PS, PCP e o Deputado Independente Aires Rodrigues) e 87 votos contra (PSD e CDS).O Sr. Presidente: - Há colegas que pediam a palavra. Chamo a atenção para a circunstância de as declarações de voto não sarem permitidas para os partidos que já intervieram na discussão.Sr. Deputado Oliveira Dias, poder-me-á dizer para que motivo pediu a palavra?O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente. O meu grupo parlamentar não usou da palavra na apreciação deste texto. O meu colega Rui Pena, na última sessão, fez um pedido no sentido de que lhe fossem fornecidas fotocópias dos textos em que os Srs. Deputados fundamentavam o seu pedido hoje, usaram da palavra vários colegas meus mas a título de protesto, de expirações ou de contraprotestos sobre os vários argumentos e eu pretendia fazer uma declaração de voto.
4 DE NOVEMBRO DE 1977 93O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Efectivamente, St. Presidente e Srs. Deputados, apesar dos aspectos surrealistas dos textos que sucessivamente votámos, eu não deixarei de exprimir a declaração de voto que globalmente o meu grupo parlamentar entende dever produzir a este respeito.
Na proposta da voto apresentada pelo Sr. Deputado Raul Rêgo em nome do Grupo Parlamentar Socialista consideramos dever tomar em conta o objecto definido do protesto e, por outro lado, a forma com que foi apresentado e definido. Quanto ao objecto do protesto, julgávamos ter entendido, na última sessão, que o Sr. Deputado dispunha dos textos a que se referiu e que no seguimento do nosso pedido facultaria à Mesa para serem fotocopiados e nos serem distribuídos para os apreciarmos ma íntegra.
A Câmara compreenderá, porém, que as acusações extremamente graves que, sobretudo na parte final do texto, são formuladas, quando se refere ao sentido de cidadania das pessoas, não devem ser assumidas - pelo menos em nossa opinião apenas em função das afirmações emocionadas do Sr. Deputado, ilustradas por algumas citações desgarradas do contexto em que iteram sido produzidas. Não aconteceu assim, e nós, nestas circunstâncias, não nos consideramos habilitados a votar a favor de tão graves censuras. Mas nada impede os Srs. Deputados ou quem o entender de instaurarem procedimento judicial adequado aos aqui acusados em ordem a um apuramento rigoroso dos factos, assegurando, como é devido, aos eventualmente arguidos a dessa a que têm direito e penalizando-os se e como for caso disso através de decisão judicial. Aliás o respeito devido aos titulares dos órgãos das autarquias locais eleitos acentua singularmente a gravidade do texto em apreço.
Quanto à forma como a proposta foi apresentada, queremos dizer nos termos mais claros, com o respeito devido ao Sr. Deputado Raul Rego, que pessoalmente muito lastimo não esteja aqui presente, e ao seu grupo parlamentar, que hoje reincidiu na mesma tónica - que não será com diatribes como aquelas com que fomos directamente alvejados que nos farão votar a seu favor.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Assim não, Srs. Deputados. Assim apenas se reforçam as razões para devolvermos à procedência os termos em que se permitiram dirigir-se-nos e para decididamente votarmos contra a proposta.
Que possa porventura servir de contrapartida ao Sr. Deputado Raul Rêgo e que lhe preste o aplauso e o apoio que as suas palavras suscitaram ao grupo parlamentar do Partido Comunista e, se quiser, que as tome como consolação para as injúrias e os insultos que por parte do mesmo partido lhe foram dirigidos quando da ocupação do jornal República, de que foi ilustre e corajoso director, que nessa altura, como muito bem sabe, admirámos e aplaudimos como todos os democratas portugueses.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Aliás, Sr. Presidente e Srs. Deputados também é importante revelar aqui que por duas vezes o Sr. Ministro da Administração Interna nos prometeu formalmente a substituição do actual Governador Civil de Bragança. Marcou datas, mas da ambas aí vezes faltou ao prometido.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Como vem a ser hábito!O Orador: - É necessário que se saiba que o Governo, neste caso, não (honrou a palavra dada. Como havemos de nos admirar que tenha contra si a grande maioria da população de Bragança?Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, salvo erro - do qual antecipadamente me penitencio, se ele existir -, mais nenhum partido poderá produzir declarações de voto, porque tanto o PSD como o PS e PCP intervieram na discussão. Há colegas que pedem a palavra, a qual lhes será concedida na devida oportunidade.Entretanto, sendo quase 18 horas, quero informar a Assembleia de que pelas 18 horas e 30 minutos será imposta ao Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes, na Embaixada de França, a medalha de ouro de 1977, que lhe foi concedida pela Société d' Encouragament au Progrès. Conforme se verifica do título de atribuição da medalha, ela significa uma justa homenagem a uma obra e a uma vida excepcional e a um grande amigo da França. Para essa cerimónia, que terá lugar dentro de momentos, estão convidados designadamente os vice-presidentes e os presidentes dos grupos parlamentares. Sendo assim, e na suposição de que outros colegas desejam associar-se à cerimónia, que constitui, em meu entender, não só uma distinção para o Dr. Vasco da Gama Fernandes mas também para a própria Assembleia, sugiro que a reunião seja encerrada para que quem o desejar possa associar-se a esta homenagem. Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu aceito a sugestão feita por V. Ex.a, mas, em todo o caso, pedia-lhe que registasse a minha inscrição para um protesto relativo à declaração de voto que o Sr. Deputado Oliveira Dias acaba de produzir. Como não tenho pressa em fazê-lo, pode ser feito na próxima reunião do Plenário.O Sr. Presidente: - V. Ex.a estava «santo, assim como os nossos colegas Sérvulo Correia e Carlos Lage. Todavia, como dentro ide cerca de meia hora terá lugar a imposição da medalha ao Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes, creio que seria agora a altura oportuna de procedermos ao encerramento da sessão, se não houvesse qualquer oposição da Assembleia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao
I SÉRIE - NUMERO 4 94Sr. Deputado Sérvulo Correria queria dar mais outra informação.O Partido Social-Democrata apresentou um recurso do despacho do Sr. Presidente exarado na proposta de lei n.o 132/I que mandava remeter à 11.a Comissão. O recurso é regimental, foi aceite e, nos termos do artigo 137.o, n.o 3, do Regimento, será discutido na próxima reunião.Também o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata apresentou oportunamente o projecto de lei n.o 78/I. De harmonia com o despacho nele exarado, a discussão do pedido de urgência para este projecto de lei, também solicitada, devem» ser incluída na ordem do dia de hoje. Não o tendo sido, por lapso, será incluída na ordem do dia da próxima reunião.Tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Sérvulo Correia.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que, em termos que se nos afiguram de anti-regimentais, foi a própria Mesa que, verbalmente, procedeu à destrinça de duas votações no seio de um voto - aliás, pela boca do próprio Sr. Presidente, pelo menos na última parte do voto -, eu, interpelando a Mesa, peço ao Sr. Presidente que comunique no mais breve prazo, ao meu grupo parlamentar o texto escrito dos dois votos elaborado pelo Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenho de esclarecê-lo que quem fez a destrinça foi o Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Quando pedi à Sr.a Secretária o obséquio de me entregar o voto foi porque eu lhe tinha pedido que na leitura da segunda parte fizesse a devida articulação verbal. Não o tendo ela feito, entendi ser meu dever fazê-lo para melhor esclarecimento da Assembleia. De qualquer forma, o pedido que fez será satisfeito.Dou a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu lamento imenso, Sr. Presidente, mas não concordo. Até nova ordem...Vozes do PSD e CDS: - Ah!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Assim é que é bonito!O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados devem deixar o nosso colega expor o seu pensamento.O Orador: - Até nova ordem faz prova exacta do que se passa nesta Assembleia um elemento prestigioso e importante que se chama Diário da Assembleia da República. E é o que consta do Diário que serve de prova do que aqui se passa.
Entendo eu que não pode a Mesa, die forma nenhuma, dar certidões ou outros documentos, mesmo quando são requeridos por qualquer grupo parlamentar. Do Diário da Assembleia da República fazem parte as intervenções, as propostas, os apartes, as interrupções e também as más educações e as insolências que ficam com quem as pratica.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - O entendimento da Mesa é contrário àquele que foi expresso peio Sr. Deputado José Luís Nunes.
Como disse, o pedido do Sr. Deputado Sérvulo Correia será satisfeito oportunamente.Srs. Deputados, sendo assim, encerramos a reunião de hoje. A ordem do dia para amanhã é a mesma que estava assinalada para a sessão de hoje.Está encerrada a reunião.Eram 17 horas e 55 minutos.Rectificação ao Diário:Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República:Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes, Deputado pelo círculo de Lisboa, pelo Partido Social-Democrata (PSD), tendo entrado no hemiciclo já depois de efectuada a chamada, e não se tendo a Mesa apercebido do sinal que fez para assinalar a sua presença, pelo que, segundo sabe, lhe terá sido marcada indevidamente falta à sessão, vem requerer a V. Ex.a se digne ordenar a rectificação do respectivo Diário respeitante à sessão de hoje, dia 28 de Outubro em termos de fitar a constar que o Deputado requerente entrou durante a sessão.
A presença do requerente pode ser comprovada pelo Secretário da Mesa e Deputado do PCP, Exmo. Sr. Maia de Almeida.
Pede deferimento a V. Ex.aLisboa, 28 de Outubro de 1977. - O Deputado do PSD, Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes.Deputados que entraram durante a sessão:Partido Socialista (PS)Albano Pereira da Cunha Pina.
4 DE NOVEMBRO DE 1977 95António Joaquim Bastos Marques Mendes.
Pedro Manuel Cruz Rose-ta.Centro Democrático Social (CDS)Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa.
José Manuel Maia Nunes de AlmeidaSUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.O Sr. Presidente, depois de saudar a presença, na galeria, da Dr.a Maria Medina, resistente antifascista e figura cimeira do MPLA, e anunciar o seu propósito de assistir em Leiria às comemorações da centenário do nascimento do poeta Afonso Lopes Vieira, a cuja figura prestou homenagem, à qual se associaram de imediato os Srs. Deputados Fernando Costa (PSD), Soares Louro (PS), Oliveira Dias (CDS), Joaquim Gemes (PCP), António Arnaut (PS) e Acácio Barreiros (UDP), deu informação sobre uma comunicação do PSD acerca da reassunção de funções por parte do Sr. Deputado Sebastião Dias Marquei e sobre um requerimento apresentado na sessão anterior pelo Sr Deputado Carvalho Ribeiro.
A Sr.a Deputada Maria Emília de Melo (PS), acerca de uma carta lida no expediente e proveniente da Câmara dos Representantes da República de Chipre, informou que brevemente apresentaria à Câmara o relatório dos trabalhos da deputação parlamentar, que esteve presente na Comissão Mundial dos Parlamentarei sobre a questão de Chipre, justificando também o atraso da apresentação do referido relatório.
O Sr. Deputado Rui Marrana (CDS), traçando um panorama do subdesenvolvimento do distrito de Bragança, não obstante as suas potencialidade'! naturais, lamentou o esquecimento a que tem sido votado o distrito, inclusivamente após o 25 de Abril.
O Sr. Deputado Carreira Marques (PCP) tratou do problema da produção leiteira e da falta de leite para consumo no distrito de Beja. advogando, entre outras medidas, a rápida, construção da central leiteira de que o distrito carece.
O Sr. Deputado Alberto Andrade (PS), a propósito da recente realização, nas Caldas da Rainho, do Festival pela Vida contra o Nuclear, teceu considerações sobre o panorama ecológico português, agravado com a agudização das mais diversas formas de poluição e com a falta de critérios científicos de planeamento e ordenamento do território, reclamando das entidades responsáveis a urgente reestruturação da gestão do ambiente.
O Sr. Deputado Manuel Gomes (PCP) realçou mais uma vez, no aspecto da assistência social, as necessidades mais instantes do mundo da terceira idade.
O Sr. Deputado João Gonçalves (PSD), aludindo à crítica situação dos reformados e beneficiário; de instituições de previdência, lamentou as acentuadas diferenças entre os beneficiários do regime geral da Previdência e os do regime especial.
O Sr. Deputado Ludovico da Costa (PS) chamou a atenção para os riscos que está correndo a firma de indústria corticeira Mundet em virtude de atitudes de obstrução económica e de ofensas, à dignidade dos trabalhadores por parte da nova administração. No fim respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Sousa Marques (PCP).
O Sr. Deputado Acácio Barreiros (UDP) protestou contra o facto de a RTP não ter ouvido nenhum representante da UDP, no programa v Actualidade Política", acerca da constituição do novo Governo e das conversações levadas a cabo para o efeito.Ordem do dia. - Depois de autorizados os Srs. Deputados Beatriz Cal Brandão e Mário Cal Brandão a depor em tribunal e de concedidas a prioridade e urgência solicitadas para apreciação da proposta de lei n.o 148/I, seguiu-se a apresentação, pela Sr.o Deputada Zita Seabra (PCP), do projecto de lei n.o 91/I, sobre a eliminação do analfabetismo, a qual, no fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Nuno Abecassis (CDS) e Gonçalves Sapinho (PSD).
Na continuação do debate sobre o pedido de sujeição a ratificação (Ratificação n.o 30/I) do Decreto-Lei n.o 553/77 - Lei Orgânica da Direcção-Geral dos- Desportos -, usaram da palavra os Srs. Deputados do PCP Jorge Lemos- e António Garcia Concedida a ratificação na generalidade, emitiram declaração de veto es 5r". Deputados Martins Canaverde (CDS). Pedro Roseta (PSD), António Garcia (PCP) e Luís Patrício (PS), tendo e decreto-lei, a requerimento do CDS, baixado a Comissão de Educação, Ciência e Cultura para discussão e votação na especialidade.
Em seguida, depois de o Sr. Deputado Sousa Marques (PCP) ter lido o relatório da Comissão de Economia, Finanças e Plano acerca da proposta, de lei n.o 148/I, que autoriza o Governo a celebrar um acordo com o Governo dos Estados Unidos da América relativo à venda de produtos agrícolas.
1104 I SÉRIE - NÚMERO 32no montante de 40 milhões de dólares, destinado a financiar a aquisição de trigo, milho, sorgo, arroz e algodão, usou da palavra no debate na generalidade o Sr. Deputado Acácio Barreiros. (UDP) Aprovada, na generalidade e na especialidade, a referida proposta de lei, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Sousa Morgue: (PCP), Macedo Pereira (CDS), Luis Cid (PS) e Ângelo Correia (PSD).O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 20 minutos.O Sr. Presidente: - Está aberta a sessão.Eram 15 horas e 15 minutos.Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputadas:Partido Socialista (PS)Adelino Teixeira de Carvalho.
25 DE JANEIRO DE 1978 1105Rui Fausto Fernandes Marrana.
Reinaldo Jorge Vital Rodrigues.O Sr. Presidente: - Responderam à chamaria 149 Srs. Deputados. Tornos quórum, peio que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 30 minutos.ANTES DA ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitora do expediente.O Sr. Secretário (Alberto Andrade): -Ofício da Câmara dos Representantes da República de Chipre, datado de 3 de Janeiro de 1978, dirigido a S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República:enho a honra de enviar a Vossa Excelência o texto da resolução aprovada pela Câmara dos Representantes da República de Chipre, a 29 de Dezembro de 1977, com o pedido de que seja divulgado entre os ilustres membros da vossa Assembleia Nacional
Mais peço a Vossa Excelência se digne tomar as medidas tildas por convenientes, as quais, ao exercerem influência sobre a Assembleia Nacional, pressionem o Governo a aplicar efectivamente o artigo 32 da Convenção Europeia de Defesa dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, e a tomar medidas em conformidade com as cláusulas da dita Convenção.
Peço a Vossa Excelência que aceite os protestos da minha mais elevada consideraçâo.O Representante da Câmara dos Representantes da República de Chipre, Alecos Michaelides.O texto da resolução atrás referida é o seguinte:A Câmara dos Representantes, considerando o problema da decisão tomada pelo Conselho dos Ministros do Concelho da Europa, a 21 de Outubro de 1977, acerca da aplicação dos artigos 6780/74 e 6950/75, introduzidos pela República de Chipre contra a Turquia devido a violações à Convenção Europeia de Defesa dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 4 de Novembro de 1950, e ao Protocolo, de 20 de Março de 1952, a essa Convenção, cometidos durante a invasão e a ocupação ilegal do território de Chipre;
Reafirmando que, durante a invasão e a contínua ocupação ilegal de 40 % do território de Chipre, a Turquia provocou inúmeras mortes ao mandar assassinar civis a sangue-frio, torturou pessoas de ambos os sexos e de todas as idades, expulsou violentamente milhares de pessoas das suas casas e terras, não permitindo o seu regresso, expropriou e distribuiu terras, casas, empresas e indústrias, obrigou à expatriação dos corruptos gregos que viviam na área turca ocupada e provocou a separação forçada de famílias a par com outras interferências na vida familiar e privada;
Tendo em conta que o objectivo principal da Convenção é a protecção efectiva dos direitos do homem salvaguardados por esta Convenção através da aplicação colectiva de medidas de protecção e da sua não violação, destinadas à união das altas partes contratantes com a herança comum de tradições e ideais políticos, e com os princípios da regra de direito;
Tendo ainda em conta as disposições do artigo 32 da Convenção, que determina que o Conselho dos Ministros verifique, logo que lhe seja remetido o relatório da Comissão dos Direitos do Homem, se houve violação da Convenção e a que, em caso afirmativo, determine o período dentro do qual a alta parte contratante em questão deverá tomar as medidas indicadas por tal decisão;
Tendo sido informada de que a Comissão Europeia dos Direitos do Homem, tendo examinado a referida petição? tendo elaborado o seu relatório, onde enumera os casos de violação da dita
1106 I SÉRIE - NUMERO 32Convenção, o enviou ao Conselho dos Ministros a 20 de Agosto de 1976;
Notando que, embora o Conselho dos Ministros considerasse que houve violação da Convenção, não fez, todavia, cumprir as cláusulas do artigo 32 da Convenção.
1) Expressa o seu forte desapontamento pelo facto de o Concelho dos Ministros não ter conseguido fazer cumprir o artigo 32, violando assim a letra e o espírito da Convenção:
2) Apela para o Concho da Europa, e em particular para o Conselho dos Ministros, no sentido de continuarem a debruçar-se sobre o problema e de tomarem medidas para a aplicação das cláusulas da Convenção destinadas a proteger e a salvaguardar os direitos humanos, e a pôr termo às violações da Convenção.
3) Pede a imediata publicação do relatório da Comissão Europeia dos Direitos do Homem e a aplicação de medidas efectivas de auxílio às vítimas das agressões cometidas pela Turquia:
4) Apela para os parlamentos dos Estados membro? do Conselho da Europa, pedindo-lhes que intervenham junto dos respectivos Governos a fim de o artigo 32 da Convenção ser justo e efectivamente aplicado e a fim de serem tomadas as medidas adequadas às cláusulas da dita Convenção.Ofício da Assembleia Municipal de Póvoa de Varzim, datado de 17 de Janeiro, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da 'República.Na última sessão desta Assembleia Municipal foi aprovada, por unanimidade,, a moção que a seguir transcrevo:Considerando que a falta de legislação reguladora dai finanças locais é impeditiva da elaboração dos planos de actividade dos órgãos autárquicos e, por conseguinte, também impeditiva da sua actuação;
A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, na sua reunião de 2 de Dezembro de 1977, apenas para a Assembleia da República, para que, com a maior brevidade possível, seja publicada essa lei.Com os melhores cumprimentos.O Presidente da Assembleia, Rui Avelino da Costa Faria.O Ofício da Câmara Municipal de Coruche, datado de 17 de Janeiro e dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República:Para os devidos efeitos tenho a honra de enviar a Vossa Excelência uma moção sobre o serviço médico à periferia, aprovada por unanimidade em reunião desta Câmara Municipal.O Presidente da Câmara, Carlos Alberto Gomes.O texto da moção atrás referida é o seguinte:Considerando que:1.a A Constituição da República garante a criação de um Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito:
2.o O serviço medito à perfeita realizado pelos policlínicos é indispensável ao funcionamento concelhio dos diversos serviços existentes- hospital e centro de saúde;
3.a Que a sua interrupção ou cancelamento causará sérios prejuízos aos munícipes:A Câmara Municipal de Coruche, em sua reunião de 13-1-78. deliberou, por unanimidade, alertar o Pressente da República, Primeiro-Ministro, Assembleia da República, Conselho da Revolução e Ministério dos Asmntos Sociais para o gravíssimo problema sanitário do nosso concelho se não se proceder à substituição dos policlínicos em 1 de Fevereiro de 1978.Coruche. 13 de Janeiro de 1978.- O Presidente da Câmara, Carlos Alberto GomesDeu-se conta de mais o seguinte expediente:OfícioDa Câmara Municipal de Boticas, enviando fotocópia de um ofício endereçado ao presidente da Junta Autónoma de Estradas, 'referente à estrada nacional n.o 311.TelegramaDa Associação do Norte dos Importadores-Armazenistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos, considerando o conteúdo do Decreto-Lei n.o 439/77, prepotente e atentatório do sigilo e confidencialidade privada consagrados na Constituição Portuguesa.CartasDa Comissão Executiva Nacional do Movimento Voluntário Desportivo, do Barreiro, remetendo a moção aprovada no segando plenário nacional, realizado em 14 e 15 ide Janeiro;
De Luís Ramos Pereira dos Santos, de Paço de Arcos, remetendo fotocópia de uma exposição que um grupo de desalojados do Hotel Equador enviou ao Sr. Presidente da República;
Da Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Coimbra, noticiando a realização nos dias 7 e 8 de um seminário sobre a etnologia e o folclore de Coimbra e seu termo, assim como as recomendações dadas por unanimidade pelos participantes no mesmo seminário;
Da comissão de trabalhadores da Empresa de Petroquímica e Gás, E. P., informando que foram dadas garantas escritas que satisfazem, para já, as reivindicações imediatas dos trabalhadores da Empresa e as Indecisões tomadas no plenário de 9 de Janeiro.
25 DE JANEIRO DE 1978 1107A seguir à leitura do expediente o Sr. Secretário Alberto Andrade foi substituído na Mesa pelo Sr. Deputado Alfredo Pinto da Silva.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há dois factos que me obrigam a fazer uma curta intervenção nesta Assembleia. Um deles estava já antecipadamente previsto, o outro nasceu de circunstância puramente acidental.
Começar a por este último. Encontra-se entre nós, na galera, a Dr.a Maria Medina, minha colega, de Luanda, nossa companheira das lutas contra o fascismo, resistente desde a primeira hora contra a tirania que dominava em Portugal e Angola, figura cimeira do Movimento Popular de Libertação de Angola. É efectivamente um caso excepcional que não pode ser indiferente a esta Câmara, embora eu peça perdão à Maria Medina de ter tido esta intervenção. Recordo-me com muita saudade dos tempos em que esteve em Angola e recordo-me, sobretudo, que, a partir da primeira vez que a fui abraçar ao seu escritório, nunca mais deixei de ser vigiado pela PIDE, que me acompanhou até ao aeroporto quando regressei a Portugal. A Câmara não pode de maneira nenhuma ser indiferente ao facto de se encontrar aqui presente uma pessoa deste quilate, desta qualidade, com estas virtudes, nossa companheira, desde a primeira hora, nas lutas de resistência contra o fascismo e, depois, no Movimento de Libertação de Angola. É isto efectivamente que eu queria comunicar à Assembleia.Aplausos gerais, com o PS e o PCP de pé.Peço à Maria Medina que transmita aos nossos amigos de Angola todo o nosso afecto e o veemente desejo de uma colaboração cada vez miais estreita entre Portugal e Angola, em benefício das duas pátrias que têm a mesma língua, a mesma história, embora sejam hoje países com a sua soberania perfeitamente delimitada e assegurada.
O outro facto a que me quero referir é este: comemora-se este ano, daqui a dois dias, na cidade de Leiria, o centenário do nascimento de um homem que se chamou Afonso Lopes Vieira. Não sei se este nome será porventura desconhecido de alguns portugueses, inclusivamente de alguns Srs. Deputados, o que, a ser verdade, é uma coisa que eu lamento muito. Mas suponho que não, que todos conhecem Afonso Lopes Vieira. Já o que talvez não conheçam é que ele não foi apenas o poeta que honrou as letras nacionais com os seus livros, os seus ensaios, as suai; conferências, a sua compostura, o seu amor ao país e à terra onde nasceu, tendo escrito alguns dos mais belos livros da poesia portuguesa do seu tempo, que muitos podem não compreender, porque a sua vocação literária será para outros destinos, mas que efectivamente representou um património espiritual e cultural para este país que importa assinalar. Mas não é propriamente do Afonso Lopes Vieira poeta que me ocupo agora, mas sim do poeta Afonso Lopes Vieira resistente - isto é, que pode constituir de certo modo alguma novidade. Durante os .tempos do fascismo, logo depois do advento da ditadura em Portugal, Afonso Lopes Vieira e os seus amigos, entre os quais Hipólito Raposo, Pequito Rebelo, Conde de Monsaraz, Rolão
Preto, Paiva Couceiro, assumiram uma posição li combate e de hostilidade total ao regime ditatorial de Salazar e passaram a ser nossos companheiros, em certa medida e dentro das suas possibilidades, da luta comum.
Tive o privilégio de conviver com Afonso Lopes. Vieira, durante mais de trinta anos, na sua casa elegíaca de S. Pedro de Muel e devo dizer que o considero uma das grandes saudades do meu espírito e do meu coração. Vou lembrar simplesmente aos Srs. Deputados--isso é que eu tenho a impressão de que deve ser quase totalmente desconhecido dos Srs. Deputados - que Afonso Lopes Vieira tinha efectivamente uma uai compostura de combate contra a tirania que escreveu sobre isso umas éclogas, pouco conhecidas ainda do povo português, mas que estou empenhado -e vou insistir nisso quando for a Leiria depois de amanhã.- em que sejam publicadas, éclogas em que demonstra todo o seu desprezo e repugnância pelo regime autocrático e fascista que então dominava o Pais. Afonso Lopes Vitima, que morreu sem ter tido o privilégio de assistir neste país ao restabelecimento das liberdades, deve ter morrido mortificado por essa ideia.
O centenário do seu nascimento comemora-se agora. Em 1927 - aqui está a novidade - pertencia ele ao grupo dos homens chamados aos homens da Biblioteca Nacional": Jaime Cortesão, Raul Proença, Reinaldo dos Santos, João Barreira. Aí se estabeleceram laços de profunda amizade entre todos, a despeito das divergências políticas mais ou menos profundas que entre eles havia. Tinham o culto da amizade, da amizade que continuo a considerar a maior virtude de qualquer pessoa. Eu cultivo-a profundamente, sentindo-me magoado quando não sou correspondido. A verdade é que Afonso Lopes Vieira tomou a posição que vou contar aos Srs. Deputados em 1927, Raul Proença tomou parte na Revolução de 7 de Fevereiro. Imediatamente após a revolução, Raul Proença refugiou-se em Lisboa, preparando o seu trágico e dramático exílio que ele havia de passar em Paris e onde começou, por assim dizer, a sua loucura. Nessa altura Afonso Lopes Vieira resolveu esta coisa simples que o dignificava aos olhos de qualquer democrata neste país: sendo monárquico e integralistas, ao ter conhecimento de que Raul Proença se refugiara em Lisboa, para preparar a sua saída para o exílio -o tal exílio dramático que havia de ser o princípio da loucura que o matou -, pediu a João de Barros que procurasse Raul Proença e lhe dissesse que lhe desejava falar. Claro que João de Barros, um bocado perplexo, porque se tratava de um refugiado político, teria estabelecido no seu espírito algumas dúvidas sobre a posição de Raul Proença quanto a este encontro. Por intermédio de Câmara Reis contactou com Raul Proença e este disse imediatamente: "Afonso Lopes Vieira é daqueles que pode vir a qualquer parte onde ou estver." Indo ter à sua casa, na Rua de Morais Soares, num 5.o andar esconso, onde se encontrava refugiado, Afonso Lopes Vieira pediu-lhe que arranjasse a mala, mala naturalmente pobre, e o acompanhasse. Afonso Lopes Vieira levou-o para sua casa, no Largo da Roca, e Raul Proença esteve refugiado na sua casa seis meses antes de. partir para o exílio. Afonso Lopes Vieira deu assim guarida, de
1108 I SÉRIE - NÚMERO 32certo modo, a um adversário político, pois nessa altura ele não tinha ainda tomado uma posição tão firme, como a que veio a tomar depois, nas lutas contra a ditadura.
Foi, portanto, em casa de Afonso Lopes Vieira que durante seis meses esteve refugiado Raul Proença. Uma vez, ao falar a Afonso Lopes Vieira neste facto, ele disse-me: "Há uma coisa que eu não perdoo ao Raul Proença." E quando lhe perguntei o que e que ele não lhe perdoava, ele respondeu-me: "Imagine que o Raul Proença esteve em minha casa seis meses, durante os quais lhe ofereci a minha biblioteca pari, que ele consultasse os livros que quisesse, e foi no meu escritório, com os meus livros, que ele escreveu os artigos e os ensaios contra o integralismo lusitano." Era esta simplesmente uma recordação que ele tinha do espírito de Raul Proença, e não mágoa alguma.
É o nascimento deste homem singular, que se bateu, dentro das suas possibilidades, da sua poesia, da sua compostura, pela liberdade - Fialho de Almeida disse um dia que Afonso Lopes Vieira era um alfobre de virtudes - , é o nascimento deste homem esteta, extremamente educado e delicado, que atravessou a vida nacional dos últimos anos numa vigília permanente, recebendo em sua casa todos os adversários políticos, sendo amigo de todos, adversários e correligionários, e tendo até uma certa preferência pelos adversários, que nós celebramos. É o centenário do nascimento deste homem singular densa terra, que eu tanto amo e que tanto enternece o meu coração, que é Leiria, que nós agora comemoramos.
Eu vou partir para Leiria depois de amanhã, a convite da comissão organizadora das comemorações, na qualidade de Presidente da Assembleia da República, mas, se não fosse nessa qualidade, eu estaria da mesma forma em Leiria para me solidarizar na justa homenagem a esse grande intelectual, a esse perfeito homem de bem, a esse português de boa raiz, a esse homem aberto e livre cuja história um dia se há-de fazer neste país, com mais calma, com mais serenidade, com mais objectividade.
Suponho que a Câmara está informada de quem se trata e, se tem alguma coisa a opor a que eu a represente nessa homenagem, eu estou disposto a ouvi-la, mas, seja qual for a sua decisão, eu, depois de amanhã, estarei presente na homenagem a Afonso Lopes Vieira, na Câmara Municipal de Leiria.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Costa.O Sr. Fernando Costa (PSD): - Sr. Srs. Deputados: Como conterrâneo de Afonso Lopes Vieira e como membro do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, quero manifestar o meu regozijo pelas comemorações, que a Câmara Municipal de Leiria .tem programadas, nomeadamente para depois de amanhã, dia em que fez cem anos que Afonso Lopes Vieira nasceu na Rua Direita, daquela cidade.
O meu partido pretende aqui, e desde já, sem prejuízo de uma posterior intervenção nesta Assembleia, associar-se às palavras do Sr. Presidente e à
comemoração do nascimento do político, do poeta, do humanista, do cantador das terras de Leiria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Soares Louro.O Sr. Soares Louro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria apenas lembrar à Câmara que o pois Afonso Lopes Vital foi trabalhador desta Assembleia, tendo exercido aqui as funções de redactor, pormenor que não deve ser esquecido.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente, Sn. Deputada: Neste momento a minha porção é de certo modo singular, mas penso interpretar o Sentimento de todos os. meus colegas de bancada ao regozijar-me pela deliberação de V. Ex.a, Sr. Presidente, em associar-se à homenagem que em Leiria vai ser prestada a Afonso Lopes Vieira, e, como Deputado pelo mesmo círculo, estou certo de que a da de V. Ex.a encontrará a melhor receptividade por parte de todas as forças políticas
Como atrás referi a minha posição é singular, na medida em que Afonso Lopes Vieira era primo de minha avó materna e sempre o tratei por tio. Portanto, pessoalmente, estou simultaneamente em posição de agradecer e também de poder testemunhar perante V. Ex.a e toda a Câmara o profundo amor à liberdade e o culto da hospitalidade mas aberta que foram timbre, para além de tudo o mais, de toda a vida do poeta falecido.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Gomes.O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, quero também associar-me à homenagem que é prestada ao grande poeta Afonso Lapas Vieira e faço-o mão apenas como Deputado pelo distrito de Leiria, mas também como porta-voz dos operários vidreiras, pois Afonso Lopes Vieira legou a sua casa em S. Pedro de Muel para colónia de férias dos filhos dos trabalhadores vidreiros.
Afonso Lopes Vidra era de facto um humanista, era um homem que amava extraordinariamente, a sua cidade e toda a região de Leiria. Portanto, gostaria de lhe prestar aqui a minha homenagem pessoal e a do Partido Comunista Português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Arnaut.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do Parado" Socialista, asso-
25 DE JANEIRO DE 1978 1109cio-me às palavras que V. Ex.a proferiu de homenagem a um grande poeta português, a um homem de bem e a um cidadão impoluto A liberdade vive dos homens da cultura. Sem os postas, isto é, sem os sonhadores a liberdade- não passaria de uma esperança. Por isso nós, socialistas, que ternos a cultura como um dos fundamento: do nosso sonho, da liberdade, da fraternidade, aqui saudamos o grande poeta Afonso Lopes Vidra e, homenageando a sua memória, homenageamos também todos aqueles que deparam o seu nome bem marcado nas leiras pátrias. Aproveito, Sr. Presidente, para lembrar a V. Ex.a que um grande poeta português vai ser proposto paira o Prémio Nobel - refiro-me a Miguel Torga. É honroso para estai Câmara associar os dois nomes, porque ambos, à sua maneira, lutaram pela liberdade, pela fraternidade e pela dignidade da Pátria.Aplausos do PS, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado AcácioO Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também a União Democrática Popular não podia deixar de apoiar a decisão tomada pelo Sr. Presidente da Assembleia e de se associar à homenagem que vai ser picotada ao grande poeta e humanista Afonso Lopes Vieira.Aplausos do Sr. Deputado do PS Igrejas Caeiro.O Sr. Presidente: - Antes de mais, Srs. Deputados, quero comunicar à Câmara que a Direcção do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata comunicou à Mesa que o Sr. Deputado Sebastião Dias Marques, tendo pedido a suspensão temporária do seu mandato e tido substituído pelo Sr. Deputado Antídio Neves Costa, reassume as suas funções a partir desta data.
Na última sessão foi apresentado um requerimento ao Ministério do Comércio e Turismo pelo Sr. Deputado Carvalho Ribeiro.
Vou agora conceder & palavra à Sr.a Deputada Maria Emília de Meio para uma breve comunicação à Câmara.A Sr.a Maria Emília de Melo (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ser extremamente rápida. De resto, é só para informar, a propósito da carta recebida de Nicósia, que brevemente, talvez ainda esta semana, terei a honra de apresentar à Câmara um relatório dos trabalhos dia deputação que esteve presente na Comissão Mundial dos Parlamentareis sobre a questão de Chipre.
Desde já quero dizer que o atraso que ré verifica nesta comunicação à Câmara se deve a factores estranhos aos Deputados que integraram essa delegação. E, se o Sr. Presidente me permute, eu peço aos outros grupos pá filamentares o favor de avisarem os Srs. Deputados que integraram essa delegação para se reunirem comigo durante o intervalo, na sala 17, precisamente para ultimarmos essa comunicação. Assim, peço aos Grupos Parlamentares do CDS e do PCP que avisem respectivamente o Sr. Deputado Rui Pena e o Sr. Deputado Matos Gago. O Sr. Deputado representante do PSD já esta avisado.
Muito obrigada, Sr. PresidenteO Sr. Presidente: - Na última sessão ficaram com a palavra reservada para intervirem. no período de antes da ordem do dia de hoje, os Srs. Deputados Veiga de Oliveira., Aires Rodrigues e José Luís Nunes.
Tem a palavra o Sr Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP)r - Sr Presidente, em vista da eventualidade de novas intervenções sobre o mesmo assunto por parte de outros Srs. Deputados e dado que as observações e contraprotestos que eu queria fazer perderam um pouco a oportunidade em relação às últimas declarações do Sr. Deputado Carlos Lage, eu de momento prescindo da palavra, podendo naturalmente tornar a pedi-la, se for caso disso.O Sr. Presidente: - Como o Sr. Deputado Aires Rodrigues não está presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís NunesO Sr. José Luís Nunes (PS): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs Deputados, eu queria manifestar aos Srs. Deputados que intervieram na última sessão, sobre o problema da minha eventual substituição no cargo de Presidente desta Assembleia o meu agradecimento e a minha gratidão pelas palavra que aqui proferiram a meu respeito. Tomo-as à conta de amizade e simpatia, mas o problema diz-me respeito a mim, pelo que não vou pronunciar-me sobre ele.
Portanto, repetindo, limito-me simplesmente a manifestar a minha gratidão pelas palavras que aqui foram proferidas a meu respeito e que bastante me