12 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008O CRUP apresentou uma proposta com vista a favorecer a racionalização da rede, há quase três anos.Essa proposta permitia uma diminuição de, penso, 600 a 700 designações diferentes. Era uma proposta, Sr.Ministro. O Sr. Ministro até se pode rir do que os Srs. Reitores lhe apresentaram, mas há uma coisa que gostava que nos explicasse: por que é que o Sr. Ministro não fez rigorosamente nada para racionalizar a rede? Ora, isto é responsabilidade sua, porque quem decidiu suspender as funções e extinguir o CNAVES foi o seu Governo e quem decidiu que essas funções iam ser exercidas pela nova Agência de Avaliação e Acreditação foi também o seu Governo. Aliás, esta Agência, por acaso, ainda nem sequer exerceu praticamente funções nenhumas, como de resto já aqui foi referido. Portanto, repito, esta é uma questão da sua exclusiva responsabilidade.Sr. Ministro, gostaria também que nos esclarecesse se considera que é verdade o que nos foi referido ontem, quanto ao facto de que as verbas orçamentadas, nomeadamente para os institutos politécnicos, apenas permitem suportar 82% da massa salarial. Refiro-me à totalidade da verba de funcionamento, obviamente. A minha pergunta é se isto é ou não verdade.Para terminar, gostaria de saber, Sr. Ministro, qual a razão de ser das constantes alterações à fórmula de financiamento, que fazem com que qualquer universidade tenha uma total impossibilidade de conseguir antecipar, durante um ano, qual poderá ser a fórmula previsível que vai servir de base ao seu financiamento no ano seguinte.Com isto termino, Sr. Presidente, sendo que as outras questões que quero colocar ficam para a segunda ronda.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo este o último Orçamento do Estado apresentado por este Governo, importa fazer alguma análise do percurso desenvolvido para chegar a algumas conclusões em relação à política deste Governo.Para além de manter como orientação e opção política o subfinanciamento, prosseguindo as políticas desenvolvidas por governos anteriores, este Governo agravou o subfinanciamento das instituições de ensino superior, transformando o subfinanciamento num instrumento de chantagem sobre as instituições, por uma via muito fácil. Aliás, quando o Sr. Deputado Manuel Mota fala na manutenção dos níveis de investimento no ensino superior, esquece-se de contabilizar o aumento das despesas impostas por este Governo! O facto de a rubrica no Orçamento do Estado ser ou poder ser sensivelmente a mesma, que não é, porque teve algumas reduções, a verdade é que a esta diminuição da receita acresce ainda o aumento brutal das despesas das instituições de ensino superior.Portanto, uma consequência desta política do Governo do Partido Socialista foi a centralização na pessoa do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da decisão de quais as instituições de ensino superior que sobrevivem e quais as que estão condenadas a passar dificuldades.Portanto, em última análise, Sr. Ministro, o senhor e o Governo a que pertence condenaram Portugal a décadas de atraso pelas políticas que desenvolveram na área da ciência e do ensino superior.Ao mesmo tempo que isto acontece, ou seja, ao mesmo tempo que as instituições não conseguem garantir níveis mínimos de funcionamento do ensino superior, o Sr. Ministro continua a falar em políticas de excelência na área do ensino e da investigação.Em face disto, Sr. Ministro, gostaria de saber como é que consegue falar em políticas de excelência do ensino e da ciência quando as instituições de ensino superior não conseguem ter os meios mínimos para o seu funcionamento normal.A sua política de «excelência» foi a política de estrangulamento das instituições de ensino superior, a política do aumento das propinas para pagar salários, a política dos despedimentos do pessoal docente e não docente e a do aumento da precariedade.A sua política de «excelência», Sr. Ministro, foi a política de estrangulamento das instituições de ensino superior nacionais, ao mesmo tempo que se financiaram instituições de ensino superior estrangeiras.Em resumo, Sr. Ministro, há uma belíssima caricatura daquilo que é a opção de investimento no ensino superior: a verba que o seu Ministério destina às instituições de ensino superior é uma vigésima quarta parte