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29 DE OUTUBRO DE 20211436. Outros pareceres/relatóriosNa Comissão de Agricultura e Mar, além dos referentes ao processo legislativo, foi elaborado um Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2019, tendo sido autor do mesmo, o Senhor Deputado Francisco Rocha (PS). 7. PetiçõesNesta Sessão Legislativa foram concluídas 2 petições, estando pendente de Relatório Final 1 petição. Número Título Data de baixa à Comissão Relator(a) Situação 20/XIV/1.a Pela defesa e proteção dos cavalos 2020-01-29 João Moura Concluída 47/XIV/1.a O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva! 2020-03-18 Pedro do Carmo Concluída 215/XIV/2.a Abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020 2021-03-23 João Gomes Marques Pendente 8. AudiçõesNo decorrer da 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura, a Comissão de Agricultura e Mar realizou 42 Audições. Além das Audições sobre temas genéricos da competência da CAM realizadas ao abrigo do artigo 104.o, n.o 2 do Regimento da AR, com a Ministério da Agricultura, com o Ministério do Mar e com o Ministério do Mar e da Ação Climática foram realizadas Audições com outros membros do Governo e com entidades diversas, nomeadamente sobre os verificados na Herdade Torre Bela, sobre as competências do Ministério da Agricultura referentes à tutela da DGAV, ou ainda sobre o processo de criação de uma Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário do Algarve promovida pela Universidade do Algarve, centro de Ciência e Mar (CCMar) e fundação Oceano Azul e obviamente sobre os efeitos da COVID nos setores tutelados pela CAM. AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidades35-CAM-XIV 2020-09-23 Audição de várias entidades sobre o processo em curso de desmantelamento do Ministério da Agricultura. AJAP – Associação dos Jovens Agricultores de Portugal; CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal; CNA – Confederação Nacional da Agricultura; CNJAP – Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal; CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal; Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública; Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais: Artur Sequeira e Luís Esteves; FENAPECUÁRIA – Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários, FCRL;FERA – Federação Nacional das Associações de Raças Autóctones; Ordem dos Médicos Veterinários
II SÉRIE-C — NÚMERO 6148AudiçõesNúmeroDataAssuntoEntidades75-CAM-XIV 2021-07-14 Audição, a requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, do Ministro do Mar, a propósito da situação relativa à atividade de marisqueio/apanha de bivalves Ministro do Mar; Secretário de Estado das Pescas 76-CAM-XIV 2021-07-14 Audição Regimental do Ministro do Mar, ao abrigo do n.o 5 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro do Mar; Secretário de Estado das Pesca 77-CAM-XIV 2021-07-20 Audição Regimental do Ministro do Ambiente e Ação Climática, ao abrigo do n.o 5 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República Ministro do Ambiente e Ação Climática; Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território Toda a informação relativa a estas audições pode ser consultada no seguinte link: https://www.parlamento.pt/sites/com/XIVLeg/7CAM/Paginas/Audicoes.aspx 9. AudiênciasA Comissão de Agricultura e Mar, no período que abrange este relatório, realizou 13 audiências. AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidades20-CAM-XIV2020-10-16 Pedido de entrega de documento à Comissão de Agricultura e Mar. Confederação Nacional da Agricultura – CNA 21-CAM-XIV 2020-10-20 Pedido de audiência da AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica, relativa ao futuro da agricultura biológica em Portugal. AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica 22-CAM-XIV 2020-11-17 Pedido de audiência sobre propostas de alteração à Proposta de Lei n.o 61/XVI/2.a, relativas à taxa de IVA na utilização de adubos sintetizados e fertilizantes não-orgânicos. ANPIFERT – Associação Nacional de Produtores e Importadores de Fertilizantes 23-CAM-XIV 2020-11-19 Pedido de audiência da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) e a Associação de Beneficiários do Roxo relativa a problemas do regadio. Associação de Beneficiários do Roxo; Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo 24-CAM-XIV 2020-12-09 Pedido de audiência relativa a um conjunto de temas atinentes à problemática da floresta e baldios Federação Nacional de Baldios – BALADI 25-CAM-XIV 2020-12-09 Pedido de audiência a propósito da discussão, na generalidade, de várias iniciativas legislativas respeitantes à atividade cinegética. Plataforma Sociedade e Animais 26-CAM-XIV 2021-01-27 Pedido de audiência da FENALAC para apresentação de um estudo recentemente promovido, acerca dos impactos da prevista reforma da PAC pós 2020 no rendimento dos Produtores de Leite do Continente FENALAC – Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Lacticínios 27-CAM-XIV 2021-02-17 Pedido de audiência da Professora Doutora Teresa Pinto Correia, Diretora do MED – Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento, sobre a gestão de recursos naturais na região do Alentejo Doutora Teresa Pinto Correia, Diretora do MED
29 DE OUTUBRO DE 2021149AudiênciasNúmeroDataAssuntoEntidades28-CAM-XIV 2021-03-16 Pedido de audiência do Presidente de Câmara Municipal de Aljezur, José Gonçalves, relativa ao defeso do Sargo. Câmara Municipal de Aljezur 29-CAM-XIV 2021-03-18 Pedido de audiência do Representante das Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa, David Rosa, relativa ao defeso do Sargo. Comissões de Pescadores e População da Costa Portuguesa 30-CAM-XIV 2021-04-20 Pedido de audiência da FENAREG para apresentação do contributo para a adoção de uma estratégia nacional para o regadio FENAREG – Federação Nacional de Regantes de Portugal 31-CAM-XIV 2021-06-08 Audiência da Fundação Oceano Azul a propósito da apresentação do dossier sobre a Área Marinha Protegida de Interesse Comunitário (AMPIC) Fundação Oceano Azul; CCMAR – Centro de Ciência do Mar 32-CAM-XIV 2021-07-07 Audiência da AGIF para exposição relativa às atividades do Sistema de Gestão de Integrada de Fogos Rurais AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, IP Toda a informação relativa a estas audiências efetuadas na CAM pode ser consultada no seguinte link: https://www.parlamento.pt/sites/com/XIVLeg/7CAM/Paginas/Audiencias.aspx 10. EventosA Comissão de Agricultura e Mar realizou uma Audição Pública Política Agrícola Comum pós-2020, a 2021-04-0 e a Conferência Interparlamentar sobre Desenvolvimento Rural, Agricultura e Coesão Territorial, a 2021-06-16. 11. Deslocações/Representações nacionais e internacionaisForam concretizadas as seguintes deslocações/representações nacionais pela CAM: Deslocações nacionais Data Assunto Local Representante(s) da CAM 2020-09-24 Sessão de apresentação do documento «Ambição Agro 2020-30» – Um contributo para a recuperação da Atividade Económica Nacional CCB, Lisboa Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2020-10-06 Visita à empresa EQUANTO, a convite da AGROBIO – Associação Portuguesa de Agricultura Biológica. Arruda dos Vinhos Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2020-10-10 Almoço com os representantes das Associações de Caça da Freguesia de S. Teotónio. S. Teotónio Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2020-10-12 Jantar na Residência Oficial do Embaixador do Brasil em Portugal, Carlos Alberto Simas Magalhães Lisboa Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2020-10-23 Inauguração da XI Feira de Caça de Mértola Mértola Presidente da CAM, Pedro do Carmo
II SÉRIE-C — NÚMERO 6150Deslocações nacionais Data Assunto Local Representante(s) da CAM 2021-04-09 Reunião com a AJAM e a Cooperativa de Moura e Barrancos, relativa ao Plano de Gestão ZEC de Moura e Barrancos Instalações da Cooperativa de Moura e Barrancos Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-05-11 Inauguração do Projeto de Requalificação Florestal e Paisagística do Tremelgo, Mata Nacional de Leiria Mata Nacional de Leiria Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-05-18 Participação na Solta de um lince-ibérico, no Perímetro Florestal de Mértola Mértola Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-05-21 Participação na Cerimónia de «Assinatura de protocolo no âmbito da gestão de habitats e espécies ameaçadas e melhoria das condições de visitação no Perímetro Florestal da Contenda» Herdade da Contenda, Moura Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-05-27  Participação na I Cimeira da Agricultura e Biodiversidade Santarém Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-06-09 Visita de Trabalho à Feira Nacional da Agricultura CNEMA, Santarém Comissão 2021-06-14 Comemorações do 4.a Aniversário da Classificação de Castro Verde como Reserva da Biosfera pela UNESCO Castro Verde Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-07-27 Conferência «Alterações Climáticas: Que desafios para o setor agroflorestal nos próximos anos?» Lisboa Presidente da CAM, Pedro do Carmo 2021-07-30 Visita e Reunião de Trabalho à Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito Vidigueira Presidente da CAM, Pedro do Carmo Requerimentos DataAssuntoPartidoVotação e estado 2020-10-14 Requerimento para Audição do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, do Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e do Observatório Técnico Independente BE Aprovado a 2020-10-20 Audição realizada a 2020-12-15 2020-12-03 Requerimento para audição da Ministra da Agricultura sobre a medida de eletricidade verde PCP Aprovado a 2020-12-09 Audição realizada a 2021-02-10 2020-12-04 Requerimento para audição da Ministra da Agricultura sobre as medidas para o período de transição da PAC PCP Aprovado a 2020-12-09 Audição realizada a 2021-05-04 2020-12-10 Requerimento para audição do Ministro do Mar sobre as prioridades para o Mar durante a Presidência do Conselho da EU em 2021 PSD Aprovado a 2020-12-15 Audição realizada a 2021-01-12 2020-12-18 Requerimento para audição pública sobre o futuro da PAC pós 2020 PSD Aprovado a 2020-12-22 Audição realizada a 2021-04-06
29 DE OUTUBRO DE 2021151Requerimentos DataAssuntoPartidoVotação e estado 2020-12-21 Requerimento para audição do Presidente do ICNF sobre morte de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja PSD Aprovado a 2020-12-22 Audição realizada a 2021-01-05 2020-12-22 Requerimento para audição do Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre a morte de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja PAN Aprovado a 2021-01-05 Audição realizada a 2021-03-30 2020-12-29 Requerimento para acompanhamento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia PS Aprovado a 2021-01-05 2020-12-30 Requerimento para audição conjunta da 7CAM e 11CAEOT sobre a situação ocorrida na Herdade da Torrebela e do estado atual do ordenamento e gestão cinegética no país BE Aprovado a 2021-01-05 Audição realizada a 2021-03-30 2021-01-06 Requerimento para audição sobre a situação ocorrida na Herdade da Torre Bela PCP Aprovado a 2021-01-05 Audição realizada a 2021-03-30 2021-01-15 Requerimento para audição da Ministra da Agricultura sobre a Casa do Douro PCP Aprovado a 2021-01-27 Audição realizada a 2021-02-10 2021-02-12 Requerimento para audição de várias entidades sobre conflitos na agricultura biológica BE Aprovado a 2021-02-17  2021-02-12 Requerimento para audição de várias entidades envolvidas no processo de criação de uma área marinha protegida de interesse comunitário no Algarve PSD Aprovado a 2021-02-17 Audição realizada a 2021-03-04; 2021-03-10; 2021-03-18; 2021-05-25 2021-02-25 Requerimento para audição de entidades e especialistas na área do trabalho agrícola BE Aprovado a 2021-03-04 2021-03-03 Requerimento para audição de entidades no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.a, 494/XIV/1.a e 501/XIV/1.a. BE Audições por realizar 2021-03-04 Requerimento para audição de entidades do sector florestal e do ordenamento do florestal PSD Aprovado a 2021-03-10 2021-03-05 Requerimento para audição no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.a, 494/XIV/1.a e 501/XIV/1.a. PS Audições por realizar 2021-03-16 Requerimento de audição da Ministra e Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural a propósito do incêndio em exploração de criação de leitões (Montemor-o-Novo) PAN Rejeitado a 2021-03-23 2021-03-19 Requerimento para audição de entidades no âmbito da discussão na especialidade dos Projetos de Lei n.os 476/XIV/1.a, 494/XIV/1.a e 501/XIV/1.a. PAN Audições por realizar2021-03-22 Requerimento para audição de entidades sobre a Gestão da Água PSD Aprovado a 2021-04-13 2021-04-16 Requerimento de audição da Ministra da Agricultura a propósito do transporte de animais vivos com origem em Portugal PAN Aprovado a 2021-04-27 2021-05-17 Requerimento para audição conjunta de Ministros do Ambiente e da Ação Climática, Saúde e Agricultura sobre a ENEAPAI 2030 PAN Aprovado a 2021-05-25
II SÉRIE-C — NÚMERO 6152Requerimentos DataAssuntoPartidoVotação e estado 2021-05-20 Requerimento para audição das entidades públicas que procederam ao estudo «Olival em Alqueva – caraterização e perspetivas»; PSD Aprovado a 2021-05-25 2021-05-20 Requerimento para audição de produtores agrícolas visados em programa de televisão PSD Aprovado a 2021-05-25 2021-05-28 Requerimento para audição da Ministra da Agricultura e dos peritos demissionários do Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum BE Aprovado a 2021-06-08 2021-06-17 Requerimento para audição sobre a barragem de Santa Clara PAN Aprovado a 2021-06-30 2021-06-22 Requerimento para audição conjunta sobre a barragem de Santa Clara BE Aprovado a 2021-06-30 2021-06-25 Requerimento para audição do Ministro do Mar e do Presidente do Conselho Diretivo do IPMA, IP sobre atividade de marisqueio/apanha de bivalves PCP Aprovado a 2021-06-30 Audição realizada a 2021-07-14 2021-06-29 Requerimento para audição da Ministra da Agricultura a propósito do acordo da PAC PS Aprovado a 2021-07-07 2021-07-01 Requerimento para audição de várias entidades sobre as condições de armazenamento de água em diversas albufeiras PCP Aprovado a 2021-07-07 2021-07-05 Requerimento para audição do Sindicato Nacional da Proteção Civil sobre as condições de trabalho dos Sapadores Florestais NI CR Aprovado a 2021-07-14 2021-07-06 Requerimento para audição de um conjunto de organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), a propósito do processo relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal. BE Aprovado a 2021-07-14 2021-07-08 Requerimento para audição da Ministra da Agricultura a propósito do processo eleitoral da Casa do Douro BE Aprovado a 2021-07-14 Deslocações internacionaisComo consequência do COVID-19 a Comissão de Agricultura e Mar não registou deslocações internacionais. 2020-10-05 Participação na Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares sobre o Pacto Ecológico Europeu e Política Agrícola Comum Videoconferência 12. Requerimentos dos grupos parlamentaresDurante a presente Sessão Legislativa deram entrada 33 requerimentos, sendo que 32 foram aprovados e 1 foi rejeitado. Os requerimentos podem ser consultados através do link: https://www.parlamento.pt/sites/COM/XIVLeg/7CAM/Paginas/Requerimentos.aspx
29 DE OUTUBRO DE 2021153Síntese da Sessão LegislativaApesar dos tempos de pandemia em que decorreu esta sessão, não posso deixar de relevar a excelência do trabalho realizado, quer em termos qualitativos, quer em termos quantitativos. Realizaram-se cerca de 60 reuniões da CAM, que inclui uma visita de trabalho e 7 reuniões de mesa e coordenadores, baixaram 5 propostas de lei, 62 projetos de lei (19 transitaram da sessão anterior), 78 projetos de resolução, 3 petições, foram escrutinadas 7 iniciativas europeias, realizaram-se 42 audições, 13 audiências e foram apreciados 33 requerimentos. Teve ainda lugar uma audição pública sobre a PAC Pós-2020 e uma Conferência Interparlamentar no âmbito da presidência portuguesa da UE sobre Desenvolvimento Rural, Agricultura e Coesão Territorial. O GT Inovação e Valorização dos Produtos e das Cadeias Agroalimentares realizou 1 reunião. As reuniões da CAM continuaram a ser mistas (presenciais e por vídeo conferência), as reuniões internacionais e as deslocações nacionais passaram a ser extremamente limitadas, o mesmo acontecendo com o contacto com os cidadãos e entidades dos setores tutelados pela CAM. Ao fazer o balanço desta Sessão Legislativa vivida em situação de grande excecionalidade, não posso deixar de relevar, mais uma vez, todo o trabalho desenvolvido, de agradecer o contributo de todos os Senhores Deputados, de agradecer aos coordenadores dos diversos grupos parlamentares e aos Senhores Vice-Presidentes toda a colaboração dispensada, de relevar o trabalho desenvolvido pelos assessores dos grupos parlamentares, não esquecendo obviamente o trabalho desenvolvido pela equipa de apoio à Comissão e por todos os serviços da AR que possibilitaram o exercício da nossa atividade com a normalidade possível. Sem o apoio e contributo de todos, este resultado, que reputo de excecionalmente positivo, não teria sido possível. Assembleia da República, 15 de setembro de 2021. O Presidente da Comissão, Pedro do Carmo. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 15 de setembro de 2021. ———COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, JUVENTUDE E DESPORTORelatório de atividades referente à 2.a Sessão Legislativa da XIV LegislaturaÍndice1. Introdução 2. Reuniões 3. Organização interna 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Votos 8. Petições 9. Audições 10. Audiências 11. Eventos
II SÉRIE-C — NÚMERO 615412. Deslocações/ Representações 13. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 14. Grupos de Trabalho 1. IntroduçãoO presente relatório de atividades visa dar cumprimento ao disposto no n.o 3 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, apresentando o trabalho levado a cabo pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (8.a Comissão Parlamentar Permanente da XIV Legislatura) ao longo da 2.a Sessão Legislativa da XIV Legislatura (período de 15 de setembro de 2020 a 14 de setembro de 2021). No início da Legislatura foram atribuídas a esta Comissão competências que dizem respeito ao acompanhamento das políticas nas seguintes matérias: Educação; Ciência e Tecnologia; o tratamento da matéria dos direitos de autor e direitos conexos pela 8.a Comissão, quanto aos criadores na área da educação e ciência, será feito sem prejuízo da competência específica que cabe à 12.a Comissão quanto à comunicação social, à cultura e à sociedade de informação; Juventude, sem prejuízo das competências específicas das restantes Comissões Parlamentares, nomeadamente da 9.a Comissão, no que respeita à saúde e sexualidade, da 10.a Comissão, no que respeita ao emprego, e da 6.a Comissão, no que respeita à habitação; Desporto. Compete ainda à Comissão coordenar o desenvolvimento do Programa «Parlamento dos Jovens». Considerando estas competências, é elaborado o presente relatório de atividades, que procura dar conta da concretização das ações definidas no Plano de Atividades aprovado no início da Sessão Legislativa, para além de mencionar todas as outras iniciativas realizadas, por proposta dos grupos parlamentares e deputado único representante de partido (DURP), dos membros que a compõem, dos grupos de trabalho e ainda em resposta a solicitações apresentadas por entidades externas à Assembleia da República. Durante a presente Sessão Legislativa procurou-se que toda a atividade fosse publicitada, e em tempo útil, na página internet da Comissão, bem como facultada informação circunstanciada das iniciativas. Aqui se incluem, para além do processo legislativo, as petições, as audiências e audições, as deslocações, os eventos, entre outros. Pretende-se, desta forma, prestar contas aos cidadãos da atividade desenvolvida e facultar o máximo de informação, na qual se incluem, sempre que possível, as gravações em registo áudio e/ou vídeo e o relatório da reunião. Assim, ao longo deste documento serão feitas remissões para a página internet, onde se encontra informação pormenorizada do trabalho desenvolvido. A este respeito, importa realçar o número de acessosregistados à página Internet durante a presente Sessão Legislativa – 23 344 –,registando-se um incremento de 39% de visitas quando comparado com a Sessão Legislativa anterior. Estatísticas da atividade• 65 Reuniões • 39 Projetos de Lei • 7 Propostas de Lei • 0 Apreciações Parlamentares • 150 Projetos de Resolução • 5 Leis aprovadas • 35 Resoluções aprovadas • 48 Audições • 27 Audiências • 42 Petições concluídas na Comissão
29 DE OUTUBRO DE 20211552. ReuniõesA Comissão realizou, durante o período em análise, 65 reuniões, das quais foram elaboradas e aprovadas as respetivas atas. Sublinha-se que, no cômputo geral, foram também consideradas as reuniões realizadas através do sistema de deputado-piloto1. Excluem-se, no entanto, deste total as reuniões efetuadas no âmbito dos Grupos de Trabalho, cuja informação se disponibiliza adiante, bem como 2 reuniões da mesa e coordenadores. Relativamente ao número de presenças e ausências nas reuniões da Comissão, apresenta-se o seguinte mapa descritivo:  1 Processo em que um Deputado é responsável pelo agendamento e condução da reunião, sendo a mesma aberta à participação de todos os membros da Comissão (processo destinado a agilizar a concessão de audiências). 1909296611851088206223942662288337711330109405001000150020002500300035004000set/20 out/20 nov/20 dez/20 jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mai/21 jun/21 jul/21Acessos à página da Internet da CECJD02468101214Reuniões
II SÉRIE-C — NÚMERO 6156Totais relativos de 15 setembro 2020 a 15 setembro 2021 Órgão Presenças Ausências Total de reuniões Efetivos Suplentes Substitutos Convidados Total Faltas Justificadas Faltas Injustificadas Trabalho Parlamentar Faltas Total 8 a Comissão (CECJD) PS 528 284 27 0 839 13 0 5 0 18 65 PSD 452 168 30 0 650 5 0 3 0 8 BE 88 38 2 0 128 15 1 2 1 19 PCP 49 18 5 0 72 5 0 2 0 7 CDS-PP 53 3 0 0 56 2 0 1 0 3 PAN 51 0 0 0 51 1 0 2 0 3 PEV 35 1 0 0 36 13 0 5 0 18 CH 0 0 1 0 1 0 0 0 0 0 IL 20 0 0 0 20 12 0 18 0 30 N insc. 0 0 8 0 8 0 0 0 0 0 Totais 1276 512 73 0 1861 66 1 38 1 106 3. Organização internaA Comissão é constituída por 25 Deputados efetivos e 23 Deputados suplentes, sendo a mesa da Comissão constituída pelo Deputado Firmino Marques (Presidente, PSD) e pelas Deputadas Carla Sousa (1.a Vice-Presidente, PS) e Joana Mortágua (2.a Vice-Presidente, BE). A distribuição de Deputados por Grupos Parlamentares é a seguinte: 4. Iniciativas legislativasDurante a 2.a Sessão Legislativa baixaram à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto 46 iniciativas legislativas, de acordo com a distribuição abaixo: 108211111PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVDURP IL
II SÉRIE-C — NÚMERO 61584.1. Propostas de lei, projetos de lei e apreciações parlamentaresDas 46 iniciativas que baixaram à Comissão, foram concluídas 42. As duas propostas de lei que aprovam o Orçamento do Estado para 2021 e as Grandes Opções do Plano para 2021 foram apreciadas pela Comissão na área da sua competência e aprovadas em votação final global pelo Plenário. Nesta sessão legislativa foram aprovados, em votação final global, a Proposta de Lei n.o 82/XIV/2, que autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico e os projetos de lei seguintes: N.o Título Data Autor Publicação  XIV/2.a – Projetos de lei 769 Altera o Decreto-Lei n.o 10-B/2021, de 4 fevereiro, na sua redação atual, de modo a permitir aos alunos a realização de exames nacionais para efeito de melhoria da classificação final 2021-03-30 CDS-PP DAR II série-A n.o 112, de 2021-04-08, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 108-110). Alteração do texto inicial 762 Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais 2021-03-26 BE DAR II série-A n.o 118, de 2021-04-20, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 12-24)] 761 Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário 2021-03-30 BE DAR II série-A n.o 105, de 2021-03-26, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 3-4)] 760 Altera o Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário 2021-03-26 PSD DAR II série-A n.o 112, de 2021-04-08, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 107-108), Alteração do texto inicial] 753 Clarifica a prorrogação do prazo para entrega e apresentação de teses ou dissertações, através de uma norma interpretativa da Lei n.o 75-B/2020, de 31 de dezembro 2021-03-24 PAN DAR II série-A n.o 103, de 2021-03-24, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 33-35)  752 Altera o Decreto-Lei n.o 22-D/2021, de 22 de março, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário 2021-03-24 PAN DAR II série-A n.o 114, de 2021-04-13, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 18-19). Alteração do texto inicial 747 Prorroga medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos estudantes do ensino superior 2021-03-25 PS DAR II série-A n.o 115, de 2021-04-14, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 67-82) 726 Medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público 2021-03-11 PCP DAR II série-A n.o 110, de 2021-04-06, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 21-24). Alteração do texto inicial. 660 Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino 2021-02-02 PCP DAR II série-A n.o 68, de 2021-02-02, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 20-21)
29 DE OUTUBRO DE 2021159As iniciativas aprovadas deram origem a 5 leis, referidas abaixo: N.o Título Publicação  XIV/2.a – Leis 47 Revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário Lei n.o 47/2021, de 2021-07-23 – DRE 46 Concurso de vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino Lei n.o 46/2021, de 2021-07-13 – DRE 35 Aprova medidas de apoio aos estudantes do ensino superior público e altera a Lei n.o 38/2020, de 18 de agosto Lei n.o 35/2021, de 2021-06-08 – DRE 31-A Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.o 10-B/2021, de 4 de fevereiro Lei n.o 31-A/2021, de 2021-05-25 – DRE 22 Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico Lei n.o 22/2021, de 2021-05-03 – DRE Na apreciação das iniciativas, particularmente na especialidade, manteve-se a disponibilização da aplicação informática para recolha online de contributos das entidades do setor e imediata disponibilização dos mesmos na página da Comissão, facilitando uma ampla participação e a eficácia e eficiência do processo. 4.2. Projetos de resoluçãoDos 150 projetos de resolução que baixaram à Comissão, foram concluídos 143. Destas iniciativas, foi requerida pelos grupos parlamentares a discussão em Plenário de 68, tendo 34 sido efetivamente discutidas em reunião plenária. Foram discutidas 72 iniciativas em Comissão, encontrando-se pendentes 7 e tendo sido retiradas 3 iniciativas. Várias das iniciativas que baixaram a esta Comissão foram aprovadas em reunião plenária, tendo dado origem a 35 resoluções, indicadas abaixo: N.o Título Publicação XIV/2.a – Resoluções da Assembleia da República 243 Requalificação do Conservatório Nacional e valorização do ensino artístico nas Escolas de Música e de Dança Resolução da Assembleia da República n.o 243/2021, de 2021-08-11 – DRE 233 Recomenda ao Governo a requalificação e modernização da Escola Manuel Teixeira Gomes Resolução da Assembleia da República n.o 233/2021, de 2021-08-09 – DRE 229 Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a ampliação e requalificação da Escola Básica e Secundária Michel Giacometti, na freguesia da Quinta do Conde, concelho de Sesimbra Resolução da Assembleia da República n.o 229/2021, de 2021-08-03 – DRE
II SÉRIE-C — NÚMERO 6160N.o Título Publicação XIV/2.a – Resoluções da Assembleia da República 222 Recomenda ao Governo a construção de uma aldeia académica na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro – Norte Resolução da Assembleia da República n.o 222/2021, de 2021-08-02 – DRE 173 Recomenda ao Governo que avalie a forma de contabilização do tempo de serviço declarado à segurança social pelos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial Resolução da Assembleia da República n.o 173/2021, de 2021-06-21 – DRE 170 Propõe a oferta de um exemplar da Constituição da República Portuguesa a cada estudante do 3.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário Resolução da Assembleia da República n.o 170/2021, de 2021-06-18 – DRE 166 Recomenda ao Governo a retoma de todas as modalidades desportivas e a abertura ao público de estádios, pavilhões e demais recintos desportivos Resolução da Assembleia da República n.o 166/2021, de 2021-06-15 – DRE 164 Recomenda ao Governo que articule com o Instituto Politécnico de Castelo Branco soluções para a defesa do Instituto e da sua unidade orgânica de Idanha-a-Nova Resolução da Assembleia da República n.o 164/2021, de 2021-06-14 – DRE 159 Recomenda ao Governo a inclusão do desporto no acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 Resolução da Assembleia da República n.o 159/2021, de 2021-06-04 – DRE 155 Recomenda ao Governo a realização de um concurso de professores que responda às necessidades de pessoal docente Resolução da Assembleia da República n.o 155/2021, de 2021-05-28 – DRE 154 Recomenda ao Governo que reveja os conteúdos da educação sexual nas escolas, garantindo a promoção da igualdade de género Resolução da Assembleia da República n.o 154/2021, de 2021-05-28 – DRE 151 Recomenda ao Governo que possibilite aos estudantes realizarem exames nacionais para melhoria da classificação interna, tendo em conta as desigualdades reveladas pelo ensino à distância Resolução da Assembleia da República n.o 151/2021, de 2021-05-24 – DRE 147 Recomenda ao Governo que promova a construção de novas instalações para a Escola Básica dos 2.o e 3.o Ciclos da Trafaria, no concelho de Almada Resolução da Assembleia da República n.o 147/2021, de 2021-05-21 – DRE 145 Recomenda ao Governo a clarificação da equivalência, para fins profissionais, entre antigos bacharelatos e licenciaturas pós-Bolonha Resolução da Assembleia da República n.o 145/2021, de 2021-05-20 – DRE
29 DE OUTUBRO DE 2021161N.o Título Publicação XIV/2.a – Resoluções da Assembleia da República 142 Recomenda ao Governo o fim da precariedade laboral que atinge os bolseiros de investigação científica e a valorização desta área Resolução da Assembleia da República n.o 142/2021, de 2021-05-18 – DRE 124 Recomenda ao Governo a elaboração de um plano integrado de preparação do regresso aos contextos escolares Resolução da Assembleia da República n.o 124/2021, de 2021-04-28 – DRE 108 Recomenda ao Governo que garanta condições para o ensino misto e não presencial, utilizando recursos do plano para a transição digital Resolução da Assembleia da República n.o 108/2021, de 2021-04-01 – DRE 107 Recomenda ao Governo a inclusão dos estudantes a estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação Resolução da Assembleia da República n.o 107/2021, de 2021-04-01 – DRE 106 Recomenda ao Governo que assegure medidas de educação inclusiva em estado de emergência Resolução da Assembleia da República n.o 106/2021, de 2021-04-01 – DRE 104 Recomenda ao Governo que assegure o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.o ciclo e jardins de infância Resolução da Assembleia da República n.o 104/2021, de 2021-04-01 – DRE 103 Recomenda ao Governo a reabertura das escolas em segurança Resolução da Assembleia da República n.o 103/2021, de 2021-04-01 – DRE 101 Recomenda ao Governo que crie um fundo de apoio extraordinário ao associativismo juvenil Resolução da Assembleia da República n.o 101/2021, de 2021-03-31 – DRE 80 Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais Resolução da Assembleia da República n.o 80/2021, de 2021-03-18 – DRE 79 Recomenda ao Governo que garanta o apoio plurianual do projeto «Orquestra Geração» e a sua disseminação em todo o território nacional Resolução da Assembleia da República n.o 79/2021, de 2021-03-18 – DRE 57 Recomenda ao Governo que garanta a simplificação da comunicação entre os vários atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino Resolução da Assembleia da República n.o 57/2021, de 2021-02-05 – DRE 54 Recomenda ao Governo medidas com vista à retoma da prática desportiva e normalização gradual das competições em contexto de pandemia Resolução da Assembleia da República n.o 54/2021, de 2021-02-05 – DRE
II SÉRIE-C — NÚMERO 6162N.o Título Publicação XIV/2.a – Resoluções da Assembleia da República 48 Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública Resolução da Assembleia da República n.o 48/2021, de 2021-02-04 – DRE 46 Recomenda ao Governo que adote medidas de prevenção e de resposta à violência em contexto escolar Resolução da Assembleia da República n.o 46/2021, de 2021-02-03 – DRE 44 Recomenda ao Governo a construção de uma escola de 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e de ensino secundário na freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal Resolução da Assembleia da República n.o 44/2021, de 2021-02-03 – DRE 41 Recomenda ao Governo a disponibilização de testes COVID-19 gratuitos a professores, trabalhadores não docentes e alunos Resolução da Assembleia da República n.o 41/2021, de 2021-02-03 – DRE 34 Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa Resolução da Assembleia da República n.o 34/2021, de 2021-02-02 – DRE 31 Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre a COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio Resolução da Assembleia da República n.o 31/2021, de 2021-02-02 – DRE 29 Recomenda ao Governo a criação de um fundo de apoio ao desporto Resolução da Assembleia da República n.o 29/2021, de 2021-02-02 – DRE 22 Recomenda ao Governo a integração de assistentes operacionais precários na escola pública Resolução da Assembleia da República n.o 22/2021, de 2021-02-01 – DRE 9 Recomenda ao Governo a realização de um plano de ação para uma escola renovada Resolução da Assembleia da República n.o 9/2021, de 2021-01-27 – DRE 5. Iniciativas europeiasNo decurso da Sessão Legislativa foram apreciadas e emitidos relatórios sobre 4 iniciativas europeias, constando abaixo a identificação do respetivo escrutínio: Parecer Iniciativa Europeia Relatório COM 2020 275 Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência. Relatório COM 2020 277 Proposta de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa a Uma ponte para o emprego – Reforçar a Garantia para a Juventude e que substitui a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude.
29 DE OUTUBRO DE 2021163Parecer Iniciativa Europeia Relatório COM 2020 690 Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2021 – Uma União vital num mundo fragilizado. Relatório COM 2021 206 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE ESTABELECE REGRAS HARMONIZADAS EM MATÉRIA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (Regulamento Inteligência Artificial) E ALTERA DETERMINADOS ATOS LEGISLATIVOS DA UNIÃO. 6. Outros pareceres/relatóriosPor solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao Relatório anual do Governo sobre a participação de Portugal na União Europeia – 2020, nas áreas respeitantes à Educação e Ciência, da autoria da Deputada Joana Mortágua (BE). Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2019, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma, da autoria da Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP). 7. VotosNo decurso da Sessão Legislativa foram apreciados 36 votos na Comissão, tendo sido aprovados 31 (5 destes foram retirados pelo autor em favor de outros votos de matéria conexa). N.o Título Data Autor Publicação XIV/2.a – Votos 631 De congratulação às atletas de ginástica acrobática do acro clube da Maia Rita Ferreira e Ana Teixeira 2021-07-05 PSD DAR II série-B n.o 55, de 2021-07-10, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 3-4)  605 De saudação ao aniversário da refundação do Clube de Futebol Estrela da Amadora 2021-06-15 PS DAR II série-B n.o 51, de 2021-06-18, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 3-4) 604 De saudação do lançamento do programa Erasmus de mobilidade de estudantes europeus 2021-06-14 PS DAR II série-B n.o 51, de 2021-06-18, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 2-3) 596 De congratulação ao Sporting Clube de Portugal pela conquista do título de Campeão da Liga Europeia de Hóquei em Patins 2021-06-02 PS DAR II série-B n.o 48, de 2021-06-04, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 5-5) 552* De congratulação pelos resultados nacionais no Campeonato Europeu de Judo 2021-04-27 PS DAR II série-B n.o 41, de 2021-04-30, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 5-6) 539* De Congratulação pelo sexto título de campeã europeia da judoca Telma Monteiro 2021-04-20 CH [DAR II série-B n.o 40, de 2021-04-24, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 3-3)
II SÉRIE-C — NÚMERO 6166N.o Título Data Autor Publicação XIV/2.a – Votos 344 De congratulação a Duarte Benavente pela conquista do título de campeão do mundo de motonáutica em Fórmula 2 2020-10-09 CDS-PP DAR II série-B n.o 6, de 2020-10-09, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 9-9)  339 De saudação a António Félix da Costa, vencedor do Campeonato do Mundo FIA de Fórmula E de 2020 2020-10-07 PSD DAR II série-B n.o 6, de 2020-10-09, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 5-6)  335 De congratulação pela Centésima Medalha Internacional conquistada pelo Canoísta Português Fernando Pimenta na taça do Mundo de Szeged na Hungria e pelas medalhas conquistadas na mesma Prova pelos canoístas Joana Vasconcelos e Norberto Mourão 2020-10-06 PSD DAR II série-B n.o 6, de 2020-10-09, da 2.a SL da XIV Leg (pág. 2-3)  Legenda: * Voto retirado pelo autor 8. PetiçõesNesta Sessão Legislativa deram entrada nesta Comissão 27 petições, resultando num incremento de 37% comparativamente à Sessão Legislativa anterior. A Comissão apreciou ainda 2 petições da anterior sessão legislativa. Independentemente do número de assinaturas, foram ouvidos os peticionários de todas as petições para as quais foi designado Deputado relator, nos termos seguintes: 1) em Plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas; 2), pelo Deputado relator, em reunião aberta à participação dos membros da Comissão, no caso de petições com 1000 ou menos subscritores (exceção feita nos casos em que existe somente um peticionário, sendo a petição dada por concluída quando da sua admissão). A tramitação das petições concluídas na Comissão encontra-se disponível em Arquivo de Petições. 9. AudiçõesA Comissão efetuou 48 audições, sendo que 16 decorreram com a presença de membros do Governo, 15 com peticionários e as restantes com diversas entidades do setor, realçando-se a audição da Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o Relatório Estado da Educação 2019, a audição da Agência de 722Número de petições enviadas para debate em PlenárioCom debate em Plenário Sem debate em Plenário1910Número de petições concluídasConcluídas Em análise
29 DE OUTUBRO DE 2021167Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), para apresentação do 1.o relatório de monitorização da avaliação do ensino superior em Portugal e 3 audições públicas, das entidades do desporto sobre a situação vivida, da comunidade educativa sobre o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário e das escolas de música com ensino articulado sobre cortes de financiamento. Não se encontram aqui contabilizadas as audições realizadas no âmbito dos grupos de trabalho, sendo que as mesmas constarão do ponto que lhes está destinado neste relatório (Ponto 13). 10. AudiênciasA Comissão concedeu 27 audiências, que decorreram em reunião ordinária da Comissão (maioritariamente no caso de entidades com representação nacional), ou por delegação da Comissão, por um deputado responsável pela sua marcação e aberta à participação de todos os membros da Comissão, consoante deliberação desta. 11. EventosA Comissão organizou na 2.a Sessão Legislativa os seguintes eventos: Eventos 05/05/2021 Café de Ciência: O que aprendemos, mas ainda não sabemos, sobre as doenças zoonóticas  01/02/2021 Seminário – Os desafios do Parlamento dos Jovens na idade adulta  12. Deslocações/ RepresentaçõesA Comissão efetuou 9 deslocações e representações, durante a presente Sessão, a convite de diversas entidades e instituições, tendo feito representar-se quer pelo Presidente quer pelos Deputados. 8 81517RegimentaisGovernoPor requerimentoGovernoPeticionários Por requerimentooutras entidadesAudições
II SÉRIE-C — NÚMERO 616813. Requerimentos dos grupos parlamentares Ao longo desta Sessão Legislativa, foram apresentados por todos os grupos parlamentares um total de 27 requerimentos, abaixo referidos, tendo sido todos aprovados: 14. Grupos de Trabalho14.1. Grupo de Trabalho do Parlamento dos JovensO Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens é constituído por 9 Deputados, sendo a Coordenadora a Deputada Maria Begonha (PS). O Grupo de Trabalho do Parlamento dos Jovens coordenou a participação dos Deputados nos debates ao longo do desenrolar do Programa e pronunciou-se sobre as questões inerentes ao desenvolvimento do mesmo, nomeadamente a fixação dos temas e cartazes das sessões e a atribuição do prémio reportagem. O tema desta edição foi «Violência Doméstica e no Namoro», com os subtemas «Violência Doméstica e no Namoro: da sensibilização à ação», para o ensino básico, e «Violência Doméstica e no Namoro: como garantir o respeito e a igualdade?», para o ensino secundário. O número total de escolas inscritas ascendeu a 1009 escolas, 516 do ensino básico e 493 do ensino secundário, do continente, das regiões autónomas, dos círculos da Europa (Reino Unido e Suíça) e de Fora da Europa (Macau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). 26113 31 10PS PSD BE PCP CDS-PP PAN PEV DURP ILRequerimentos por Grupo Parlamentar79113 130 134370459642725779 796737 759790937892 922986 1009Inscrições no Parlamento dos Jovens
29 DE OUTUBRO DE 2021169De realçar que a participação dos Deputados ao longo da edição 2019/2021 do Parlamento dos Jovens foi a seguinte: FasesPSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVIL Total Debates nas escolas  221 181 43 23 7 14 7 2 498 Sessões Distritais/Regionais  20 13 3 2 0 1 1 0 40 O Relatório de Atividades do Grupo de Trabalho encontra-se disponível na página internet do respetivo GT. Na página internet do Programa Parlamento dos Jovens podem ser consultadas as diversas atividades desenvolvidas em celebração dos 25 anos do Programa. 14.2. Grupo de Trabalho da Educação InclusivaO Grupo de Trabalho da Educação Inclusiva é constituído por 9 Deputados, sendo o Coordenador o Deputado António Cunha (PSD). De acordo com as atividades definidas no seu plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa, o Grupo de Trabalho centrou a sua atividade no acompanhamento de várias áreas, a saber, a educação inclusiva nas instituições de ensino superior, o sistema integrado de intervenção precoce, o sistema de transição para a vida ativa, os apoios nas interrupções escolares e a aplicação do Decreto-Lei n.o 54/2018, alterado pela Lei n.o 116/2019, que estabelece o regime da educação inclusiva na educação pré-escolar e no ensino básico e secundário. Nesse âmbito realizou 9 audições, nalguns casos envolvendo várias entidades, 4 audiências e 1 audição pública subordinada ao tema «o garante da aprendizagem de crianças e jovens portadores de deficiência, assente nos pilares: Aprender a conhecer Aprender a fazer e aprender a ser». Para o acompanhamento da educação inclusiva nas instituições de ensino superior foi pedida informação às mesmas, nomeadamente sobre as práticas e as respostas que desenvolvem, os recursos, as dificuldades, os desafios e as propostas que consideram pertinentes, tendo sido recebidas mais de 50 respostas, que estão disponíveis na página do Grupo de Trabalho. Nessa sequência, foi realizada uma audição pública subordinada ao tema «Os desafios da Educação Inclusiva no ensino superior». Atentas as limitações resultantes da pandemia, todas as atividades foram desenvolvidas online e não foi possível realizar visitas aos estabelecimentos de ensino ou a outras instituições. O relatório de atividades do grupo de trabalho pode ser consultado na página internet do respetivo GT. Palácio de São Bento, 28 de setembro de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Nota: O relatório foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de 28 de setembro de 2021. ———
29 DE OUTUBRO DE 2021171Reuniões• Reuniões de Comissão e de mesa e coordenadores Durante o período em análise a Comissão de Saúde efetuou reuniões plenárias e reuniões de mesa e coordenadores,assimdistribuídas: Mês Comissão N.o reuniões mesa e coordenadores – dia N.o reuniões 2020 Setembro 161, 23, 30 3 0 0 Outubro 7, 14, 22 3 0 0 Novembro 52 1 0 0 Dezembro 2, 9, 11, 163, 184, 21 5 4 1 2021 Janeiro 6, 13, 20, 215, 275 0 0 Fevereiro3, 36, 10 (2), 17, 23, 2477 9 1 Março2, 3, 9, 10, 17, 23, 24, 30 (2), 31810 0 0 Abril 6, 7, 14, 21, 28 5 7, 239 2 Maio 5, 12, 19, 26 (2) 5 0 0 Junho 2, 9, 16, 23, 30 (2) 6 0 0 Julho 7, 14, 21 e 2310 4 0 0 Setembro  8 1   Total  55  4 • Reuniões de Grupos de Trabalho GT Temático: • GT sobre a Saúde Mental – Reuniões: 15 (22-12-2020; 14-01-2021; 18-03-2021; 08-04-2021; 15-04-2021; 22-04-2021; 29-04-2021; 13-05-2021; 20-05-2021; 27-05-2021; 17-06-2021; 24-06-2021; 01-07-2021; 08-07-2021; 14-07-2021) – Audições: 7 (anexo XI) 1 A reunião do dia 16 de setembro de 2020 realizou-se em conjunto com a Comissão do Trabalho e Segurança Social. 2 A reunião do dia 5 de novembro realizou-se em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças, e teve a presença da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado. 3 As audições realizadas nesta reunião foram em conjunto com a CEAMCOVID19. 4 As audições realizadas nesta reunião foram em conjunto com a CEAMCOVID19. 5 A audição realizada nesta reunião foi em conjunto com a CTSS e CEAMCOVID19. 6 A audição realizada nesta reunião foi em conjunto com a CTSS e CEAMCOVID19. 7 As audições realizadas nesta reunião foram em conjunto com a CEAMCOVID19. 8 As audições realizadas nesta reunião foram em conjunto com a CEAMCOVID19. 9 A audição do Comissário Europeu Thierry Breton foi em conjunto com a CAE e CEAMCOVID. 10 As audições realizadas nesta reunião foram em conjunto com a CEAMCOVID19.