14 DE FEVEREIRO DE 198719112) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?4) Quantas associações culturais existem no con* celho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?5) Quais são os agentes de dinamização cultura] do concelho?6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?7) Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. —Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.Requerimento n.* 1473/IV (2.'TEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portugueses limítrofe» com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar entre- os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa' das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Alcoutim que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há politica de intercâmbio cultural entre essa> autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a. esse intercâmbio por parte do lado português?3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê?4) Quantas associações culturais existem no concelho e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?6) Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?7) Qual é a política de fomento e de manutenção^ do artesanato no concelho?8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?Requerimento n.* 1479/IV C2.)Ex.mc Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural üexivel e salutar entre os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vulnerabilidades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Castro Marim que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há política de intercâmbio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercamoio por parte ao iado português?3) No entendimento dessa Câmara há situações de empobrecimento em relação à cultura portuguesa? Quais e porquê74) Quantas associações culturais existem no concelho *e quais as suas actividades desde Dezembro de 1986?5) Quais são os agentes de dinamização cultural do concelho?6)- Em que situação se encontra a classificação e protecção de imóveis ou de zonas do património arquitectónico?7)' Qual é a política de fomento e de manutenção do artesanato no concelho?8) Que emissões de TV chegam em melhores condições ao concelho: portuguesas ou espanholas?Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados-do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.Requerimento n.* 1480/IV (2.*)Ex."" Sr. Presidente da Assembleia da República:Os concelhos portugueses limítrofes com a Espanha constituem pontos nevrálgicos para uma relação cultural flexível e salutar entre os dois países ibéricos. A equilibrada relação cultural é também cada vez mais um ponto de privilégio para afirmação e defesa das respectivas identidades culturais. Por isso, há que atender ao quadro real das potencialidades e das vul-nerabilídades em cada concelho de fronteira.Para conhecimento, tanto mais aprofundado quanto possível, da situação portuguesa neste domínio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeremos à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que nos preste os seguintes esclarecimentos:1) Há política de intercâmbio cultural entre essa autarquia e a autarquia vizinha espanhola?2) Que dificuldades ou facilidades se colocam a esse intercâmbio por parte do lado português?Assembleia da República, 12 de Fevereiro de 1987. — Os Deputados do PRD: Costa Carvalho — Maria da Glória Padrão.