8 DE FEVEREIRO DE 1996341PROJECTO DE LEI N.° 84/VIICRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FERREIRAS NO MUNICÍPIO DE ALBUFEIRANota justificativa1 — HistóriaExistem na região de Ferreiras vestigios de ocupação humana que datam de épocas remotas, a avaliar pelo espólio encontrado em trabalhos de prospecção. Em Cerros Altos foram encontrados elementos identificadores da presença romana que remontam ao século II a. C, salientan-do-se os restos de urna forja ou fundição e uma inscrição epigráfica. Na Ataboeira foram encontradas algumas moedas e fragmentos da tégula, igualmente do período romano.Da presença muçulmana notam-se ainda algumas influências, ao nível da arquitectura, chaminés,, casas brancas com janelas típicas e açoteias únicas, que, ainda hoje, constituem.um ponto de referência.Numa breve abordagem ao topónimo Ferreiras, pode dizer-se que teve origem na de uma família de apelido Ferreira, que se terá nesta região em meados do século XIX. Localizada a origem temporal do topónimo, devemos acrescentar , numa época anterior à época oitocentista, a região era conhecida por Lagoas, devido às lagoas que se formavam na altura das chuvas.Tradicionalmente a agricultura desempenhou um papel preponderante no conjunto das actividades económicas. No entanto, a actividade industrial, de carácter disperso e familiar, não pode ser relegada para segundo plano, já que constituía um complemento à actividade agrícola. Das principais «indústrias» destacam-se a moagem de alfarroba, fabrico de telha, empreita, moagem de farinha, cantaria, fumeiro, abegoaria, fornos de cal e lagares.Porém, não foram nem a agricultura nem a actividade industrial que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Ferreiras mas, sim, o turismo e as vias de comunicação, principalmente a partir da década de 60.2 — GeografiaA área onde está localizada a povoação de Ferreira engloba os seguintes lugares: Malhada Velha, Tomilhal, Texuguéira, Poço das Canas, Canais, Fontainhas, Vale Serves, Mosqueira, Cortesões, Alfarrobeira, Pinhal, Branqueira, Assomadas, Lagoas e Vale Paraíso, ocupando 2200 ha.A localidade de Ferreiras situa-se no chamado litoral algarvio, a cerca 5 km da costa marítima, aproximadamente, no centro de triângulo formado por Guia, Paderne e Albufeira, de que dista respectivamente 5 km, 7 km e 5 km.O Algarve litoral, onde a povoação se insere, é uma área de formação jurássicas, que engloba algumas calcárias diversificadas, como os dolomíticos, calcários recifais e calcários margosos.Ferreiras circundado por planícies aluviais. O seu relevo não se encontra marcado por grandes acidentes, verificando-se a ausência de superfícies pedregosas.Trata-se de uma região com elevadas potencialidades agrícolas, sobretudo na zona de Ataboeira e Poço das Canas, favorecidas amenidade do clima, permitindo o desenvolvimento das culturas de sequeiro — amendoeiras, figueiras, alfarrobeira e oliveira. Muitos destes solos estão classificados pelo Serviço de Reconhecimento e Ordenamento Agrário e.estão incluídos na Reserva Agrícola Nacional, instituída pelo Decreto-Lei n.° 451/82, de 16 de Novembro.A nível hidrográfico salienta-se a ribeira da Ataboeira, que constitui um dos afluentes da ribeira de Albufeira.Conhecida antigamente por Lagoas, topónimo que precedeu o de Ferreiras; cuja origem parece estar na formação de grandes lagoas que se formavam durante o Inverno, o que provoca frequentemente problemas de sanidade.3 — DemografiaO núcleo urbano de Ferreiras constitui actualmente uma das zonas mais habitadas do concelho de Albufeira, funcionando como dormitório da cidade.No que se refere à evolução do seu número de habitantes, este passou por três fases distintas — uma de crescimento demográfico, que se prolongou até à década de 50, a que se seguiu um decréscimo populacional até 1970, motivado pela emigração, a que sobreveio novo aumento de habitantes devido às migrações internas e ao saldo fisiológico natural.Em 1971, Ferreiras já apresentava uma densidade populacional elevada relativamente à média concelhia. É igualmente a partir da década de 70 que se verifica o maior acréscimo populacional, aumentando substancialmente o seu contributo para a população concelhia.Quanto à estrutura etária de Ferreiras, é visível um aumento da população considerada no intervalo entre os 20 e os 59 anos (adultos), enquanto diminui o peso dos idosos, o que pressupõe um aumento das camadas mais jovens. Efectivamente, a Escola Primária de Ferreiras apresenta-se como a mais populosa do concelho, com 226 alunos.Relativamente ao número de fogos, verifica-se um crescimento gradual, embora abrande entre 1960 e 1970, tomando a aumentar rapidamente até à presente década. A este fenómeno não é alheia a crescente vocação turística de Albufeira.4 — EconomiaA agricultura e o artesanato foram as duas componentes mais importantes na vida económica de Ferreiras à semelhança do que aconteceu na área concelhia. O artesanato, de carácter incipiente, disperso e familiar, aparecia como uma actividade complementar relativamente à agricultura.Actualmente o sector agrícola encontra-se relegado para segundo plano. A débil economia da produção soma-se o nível rudimentar das estruturas de comercialização; à carência de meios para suficiente apoio técnico aos agricultores acrescenta-se o envelhecimento da população activa agrícola e o analfabetismo, que impede a difusão de novos processos técnicos e o acesso aos meios financeiros disponíveis. Deste modo, a área agrícola explorada assume uma expressão pouco relevante.No entanto, Ferreiras apresenta um crescimento significativo dos sectores secundário e terciário. Foi à volta destes dois pólos que se organizou uma economia local fortemente especializada nas indústrias dos produtos minerais não metálicos (materiais de construção) e nas indústrias de madeira e metalomecânica (serralharia civil e elementos metálicos vocacionados para a construção civil). É importante referir que neste sector predominam unidades muito pequenas e de carácter familiar.No conjunto do sector terciário há que distinguir o comércio a grosso, a retalho, a restauração e os serviços prestados à colectividade (sociais e pessoais). O comércio por grosso gira em torno de comércio de géneros alimentícios, bebidas, produtos de agricultura e pecuária, madeira e materiais de construção, onde predominam os pequenos estabelecimentos. No comércio a retalho predominam os retalhistas de géneros alimentícios e bebidas — os minimercados também têm forte expressão.O ramo da banca e seguros não tem qualquer significado, não existindo qualquer unidade em Ferreiras. Nas operações sobre imóveis e serviços as empresas têm aqui uma expressão mínima.