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Passo à questão fundamental dos recursos hídricos, que, como foi dito, continua à espera da lei da água. Eis um dos grandes problemas portugueses, e não só dos recursos hídricos superficiais, mas dos subterrâneos, que, sendo condicionantes do desenvolvimento sócio-económico, toma pertinente o que disse sobre a inserção do planeamento dos recursos naturais num processo de ordenamento do território em interacção com o planeamento social e económico.
Na Europa, os aquíferos encontram-se degradados, estando a fazer-se, como sabe, uma gestão muito cuidada dos mesmos. Em Portugal, no Algarve, os aquíferos estão a ser contaminados pela água do mar, produzindo uma intrusão salina, e este é só um exemplo.
Alarguemos a questão: para quando um planeamento de recursos hídricos que compatibiliza as disponibilidades de água superficial e subterrânea com as necessidades da mesma, decorrente dos imperativos vitais e económicos a
nível nacional e de desenvolvimento -digo desenvolvimento e não crescimento, confusão que aqui foi feita - regional e integrado?
Há uma lei que define a entidade que intervém e que, no fundo, é uma administração da região hidrográfica. Por que é que essa administração ainda não funciona?
Finalmente, Sr. Ministro, volto a insistir num assunto, porque o Sr. Secretário de Estado do Ambiente não lhe deu resposta, tendo-se refugiado no álibi das lontras, a que fiz ligeira referência num discurso em que dei realce a uma série de outras questões. Mas o Sr. Secretário de Estado embicou com as lontras, imolando ao seu fascínio pelos mustelídeos o esclarecimento devido às magnas preocupações ambientais que, então, lhe manifestei.
Melhor fortuna espero ter agora ao repor a questão. Refiro-me à necessária vigilância de superfície e aérea requerida pela imensidade de petroleiros que cruzam as nossas águas.
Por que não existe uma coordenação entre a Força Aérea e a Marinha para exercer essa vigilância? Por que o dispêndio de ter aviões no ar impossibilita a vigilância de meios aéreos pertinentes? Por que a Marinha não tem meios nem patrulhas para fazer uma fiscalização eficaz?
Adianto então outra pergunta: como prevenir a poluição do nosso mar? Com uma patrulha tão insuficiente o caso é que temos uma poluição permanente da nossa costa, provocada pelo não cumprimento das regras pelos navios que fazem a limpeza aos porões e deitam borda fora o óleo das máquinas.
Em suma, por que não há uma formação de oficiais de marinha para fiscalização preventiva? Sei que V. Ex.a me vai responder que isso é com a Marinha, mas digo--lhe que também é consigo, porque, se nesta matéria a solução não é sua, o empenho terá de ser, cabendo-lhe iniciativas de concertação interministeriais, inevitáveis num assunto tão universal como é a política do ambiente.
Efectivamente, Sr. Ministro, a política ambiental não pode ser encerrada dentro das paredes de um Ministério do Ambiente, pois transborda para diversas áreas governamentais, nas quais V. Ex.a é forçado a bater-se.Aplausos do PRD, do PS, de Os Verdes e de alguns deputados do PCP.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr, Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados: A primeira vez que interpelo directamente V. Ex.a nesta Câmara não quero deixar de saudá-lo como Professor, como reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, como gestor universitário e como antigo presidente da Junta de Investigação Tropical, a que estou especialmente ligado durante toda a minha vida académica, e pelos serviços que V. Ex.a prestou no campo da investigação e do ensino: é justo homenageá-lo. O mesmo não poderei dizer, infelizmente. Sr. Dr. Fernando Real, como Ministro do Ambiente, porque V. Ex.a desiludiu-me por completo na sua intervenção.
O Partido Socialista deu-lhe hoje. Sr. Ministro, uma oportunidade rara de vir aqui a este hemiciclo como o primeiro Ministro do Ambiente, do PSD, de Cavaco Silva, expor perante esta Câmara o seu programa de governo no sector do ambiente, porque as remodelações não são fei-
1544 I SÉRIE - NÚMERO 44tas, como V. Ex.a sabe, num jogo de cadeiras, apenas para tirar uma pessoa e lá pôr outra ou apresentar uma cara nova.
O que V. Ex.a veio aqui fazer hoje foi entregar à bancada socialista, que lhe deu esta oportunidade, o rol e o inventário da legislação avulsa emitida pelos seus antecessores.
Toda a gente sabe que se o Sr. Primeiro-Ministro nomeou um ministro em vez de um secretário de Estado é porque quis, ou deveria, mudar não apenas a pessoa, mas a própria política do ambiente, até aqui encabeçada pelo Ministro Valente de Oliveira. V. Ex.a prestou, hoje, um péssimo serviço a esta Assembleia - desculpe que lhe diga isto - ao entregar esse rol de tudo o que foi feito, demonstrando, com este gesto, que não tinha nada para dizer a não ser mostrar o respeito pelas pisadas dos antecessores, em vez de vir aqui à Câmara anunciar, como um grande ministro que V. Ex.a era suposto ser, o seu programa de governo na área ambiental para os próximos dois anos. Essa era a intervenção que nós esperávamos.Aplausos do PS, do PCP e do PRD.Em segundo lugar, Sr. Ministro, tudo o que de importante foi feito não foi apenas pelo PSD, pois tudo o que realmente ainda vive e palpita na política do ambiente deve-se muito ao Sr. Arquitecto Ribeiro Teles...Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Há, mas são verdes!...O Orador -Ah! Ah! ... Não!
Os planos do ordenamento territorial foram lançados pelo Sr. Arquitecto Ribeiro Teles e o PSD ainda nem sequer os implementou e nem sequer fez aprovar alguns deles...
É preciso prestar homenagem aqueles ministros que fizeram boa política de ambiente!... Não queremos escondê-los como o PSD esconde os seus próprios ministros anteriores ao cavaquismo, mas não tentem também esconder os ministros dos outros partidos! Escondam os vossos se querem proceder assim... mas não podem esconder os ministros dos outros partidos.Protestos do PSD.Em terceiro lugar, perguntava a V. Ex.a: se tem o rol da legislação feita, onde está a legislação regulamentar das normas directrizes comunitárias? V. Ex.a pode acrescentar ao rol entregue ao Partido Socialista o que 6 que está regulamentado quanto as directrizes internacionais, nomeadamente, da Comunidade Económica Europeia?
Finalmente, perguntava a V. Ex.a se tem algum programa para os próximos dois anos? Sc o tem, faça nova intervenção para no-lo dizer.Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Sr. Secretário de Estado do Ambiente: Dirijo-me especialmente aos membros do Governo e a propósito de uma questão que, implicitamente ou mesmo de uma forma ligeira, foi abordada pelo Sr. Ministro, mas que me preocupa e que, aliás, não foi hoje aqui muito debatida, nomeadamente em função de declarações produzidas pelo Sr. Secretário de Estado do Ambiente. Refiro-me à chamada maré negra de Porto Santo.
Muita coisa sé tem dito e o que, de certa forma, tem transparecido, no contencioso entre o Governo e a Marinha, ó uma espécie de «sacudir a água do capote», nomeadamente por parte do Governo e, em especial, nesta entrevista, por parte do Sr. Secretário de Estado do Ambiente.
Numa entrevista a uma revista portuguesa, em 10 de Fevereiro de 1990, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente afirmou, a propósito da falta de meios existentes - e não vamos falar sobre isto, pois toda a gente sabe da falta de meios que existe, que considera insuficientes-, que o Conselho de Ministros já nomeou uma equipa para estudar o problema, com vista a dotar o País, no futuro, com meios de prevenção e combate eficazes.
Considera que a equipa é coordenada pela Marinha e pareceu atirar, aqui, de certa maneira, a culpa para a Marinha.
Por sua vez, a Marinha, através de um comunicado, afirma quo em Maio de 1984, apresentou um projecto para combate à poluição no mar, designado por plano «mar limpo», mas só em 2 de Fevereiro de 1990 foi publicado no Diário da República um despacho conjunto para estudar este assunto.
Isto é assim, Sr. Ministro? De quem é a responsabilidade?
Por outro lado, na mesma entrevista, é referido que a Marinha -e consta do seu comunicado- tomou a iniciativa de, em Julho de 1987, elaborar um estudo caracterizador das ameaças ao meio marinho, que concluiu pela indispensabilidade da aquisição, entre outros meios complementares, de um navio de combate à poluição, a incêndios e de apoio e salvaguarda da vida humana no mar, e o Sr. Secretário de Estado respondeu que desconhecia esta proposta.
Em Março de 1988, o Chefe do Estado-Maior da Armada entregou ao Sr. Secretário de Estado, segundo o comunicado da Marinha, dois memorandos e cópia de outro memorando já entregue em 1977, em que menciona as suas preocupações nesta área; no entanto, o Sr. Secretário de Estado disse,, na altura da entrevista, que ignorava esta matéria. Pergunto-lhe: ainda hoje a ignora?
O Sr. Secretário de Estado disse que ignorava este assunto, mas poderiam existir outros membros do Governo que o conheciam. Já tem conhecimento disto, em concreto? O senhor não conhecia, mas o Governo conhecia?
O Sr. Secretário de Estado tem-se lamentado de ter dado a cara e afirma que quer que sejam definidas as competências. Relativamente a esta matéria, punha a seguinte questão: o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais entende que as competências repartidas criam dificuldades? Quer rever esta situação? Quer retirar as competências à Marinha no que hoje concerne ao combate à poluição? Por que não tomou já medidas nesta matéria? Acha que neste aspecto é a solução ideal?
Outra questão também, Sr. Secretário de Estado...O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro!...O Orador: - Eu estou a dirigir-me ao Sr. Secretário de Estado e ao Sr. Ministro, em conjunto, como tive o cuidado de referir, e tive também o cuidado de perguntar
16 DE FEVEREIRO DE 1990 1545ao Sr. Secretário de Estado se estava inscrito para uma intervenção, tendo sido informado de que o Sr. Ministro e ele próprio iriam responder, indistintamente, às várias questões colocadas.
Sr. Secretário de Estado, uma das questões que tem vindo, do meu ponto de vista, a criar alguma polémica, pelo menos por uma certa dúvida, é a seguinte: sabemos que há dificuldades no que diz respeito aos meios de vigilância do mar e sabemos que a célebre mancha de crude, previsivelmente -creio que, agora, com mais certeza- proveniente do Aragon, teve uma certa vigilância, depois essa vigilância desapareceu, porque se dirigiu prioritariamente para o Cargo 5. Entretanto, a mancha chegou à ilha de Porto Santo.
A questão que ponho é a seguinte: o que é que o Sr. Secretário de Estado e o Governo fariam com uma vigilância constante e concreta? Isto é, se tivessem acompanhado a aproximação da mancha de crude em tempo útil, procederiam ao combate desta mancha de crude, em alto mar, em condições mais favoráveis? O que é que, relativamente a esta matéria, o Governo faria efectivamente? Limitava-se a acompanhar o aproximar da mancha ou utilizava os meios para a combater no alto mor? Com que meios? Com que técnicas?
Ainda recentemente nós soubemos o que é que se passou nas costas da Califórnia...Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Levantou o Sr. Deputado José Sócrates a questão do problema do eucalipto em Portugal, na óptica de um modelo de desenvolvimento sustentável.
É assunto que nos merece a melhor atenção, pois ele está estreitamente associado ao problema da floresta em Portugal, que, todavia, representa uma das chaves para o seu desenvolvimento. Convém aqui lembrar algumas das análises realizadas sobre este problema pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Um país com recursos naturais escassos, um país em que os solos com aptidão agrícola representam apenas 26 % da sua área total, um país com incultos e terrenos hoje envolvidos na prática de uma agricultura marginal (e sem esperanças de ser competitiva) que representam mais de 38 % da área do seu território, um país que apenas tem arborizados menos de 60 % dos solos com aptidão florestal, um país que dispõe de condições ecológicas e geográficas propícias ao desenvolvimento da cadeia silvopastoril, um país que, integrando-se num mercado de 300 milhões de consumidores, é neste espaço o único país superavitário em produtos florestais, um país que exportou em 1988 produtos florestais num valor correspondente a mais de 15 % das suas exportações totais; um país que já consegue compensar o défice da sua balança agro-alimentar com o saldo positivo obtido com o comércio externo dos seus produtos florestais, um país que tem na sua principal essência florestal (o pinheiro-bravo) uma matéria-prima de utilizações variadas; um país que preza a sua invejável qualidade ambiental (que pode incrementar ainda pelo uso adequado dos espaços silvestres), é claramente um país onde a fileira florestal deve ser considerada como área chave.
É preciso, por isso, criar as condições para potenciar os aspectos positivos desta enorme riqueza, acautelando, por um lado, os flancos mais frágeis ou de maior risco que um tão vasto leque de actividades ligadas sempre propicia.
Porque o perfil traçado corresponde fiel e rigorosamente à situação portuguesa, importa caracterizar a situação actual e perspectivar o desenvolvimento deste subsector.
É neste âmbito que V. Ex.a põe o problema das plantações do eucalipto em Portugal.
É notável a legislação publicada pelo Governo no âmbito da protecção e desenvolvimento da floresta portuguesa.
O Decreto-Lei n.o 175/88, de 17 de Maio, condiciona as plantações de eucaliptos, bem como outras espécies florestais de crescimento rápido, como a acácia e o Populus.
Pela portaria n.o 528/89, de 11 de Julho, são fixadas condições rigorosas de florestação e reflorestação, de forma a proteger os solos A e B da reserva agrícola nacional, bem como são estabelecidas regras que evitam a erosão e que permitem, simultaneamente, a protecção contra fogos e obrigam à instalação de «corredores ecológicos», com recurso a folhosas tradicionais ou vegetação natural. Simultaneamente, preserva todos os núcleos de vegetação natural constituídos por espécies florestais, como sejam os carvalhos, os freixos, os amieiros e castanheiros.
Em particular, considera ainda a oposição de núcleos populacionais locais, nomeadamente quando a acção de florestação implique sérios riscos de estrangulamento da actividade económica principal da comunidade.
Poderia, na realidade, pôr o problema do eucalipto, que é um problema que tem de ser visto na sua vertente mais correcta. Não posso esquecer que o Sr. Professor Azevedo Gomes, no relatório que apresentou ao INAMB, concluiu que «a cultura e a exploração do eucalipto é uma actividade sem possibilidades de se integrar numa gestão racional ordenada e integrada dos recursos naturais, desde que decorra de uma forma ecológica e tecnicamente correcta.»
É isso que todos nós temos de fazer nas nossas actividades. O eucalipto tem, na realidade, em Portugal, uma importância notável, mas tem de se ter em consideração os problemas de carácter económico e social que ele também representa.
Penso que é fundamental regenerar a nossa floresta mediterrânica e que, simultaneamente com a reflorestação que é necessária, teremos de dar uma atenção muito especial a plantação de novas folhosas, como seja o castanheiro, o carvalho, o sobreiro e outras, para poder haver um equilíbrio nas nossas florestas.
Portanto, quando o senhor vem perguntar sobre o eucalipto...O Sr. António Campos (PS): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?O Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais:- Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António Campos (PS): - Muito obrigado, Sr. Ministro, por me ter dado a palavra.
O Sr. Ministro está a fazer um discurso completamento desactualizado da realidade do seu partido.
1546 I SÉRIE - NÚMERO 44Como o Sr. Ministro sabe, e desde uma directriz que vem de Junho do ano passado, a CEE dá um subsídio de 28 a 30 contos por hectare aos produtores que produzam folhosas de crescimento lento. No entanto, o seu partido não deixa apresentar esse diploma, vetando-o na Comissão de Agricultura e Pescas, para proteger o eucalipto.
Como é que é possível conciliar a intervenção do Sr. Ministro com o comportamento do seu grupo parlamentar?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. António Campos (PS): - Por conseguinte, o Sr. Ministro está completamente desfasado da realidade.
A segunda questão que quero colocar prende-se com o facto de haver hoje 500 000 ha de eucaliptos plantados.O Orador: -São 400 000 ha!...O Sr. António Campos (PS): - Não, não! Os números oficiais da Direcção-Geral para 1987, aquando do último recenseamento, apontam para 435 000 ha. Porém, neste momento, calcula-se que...O Orador: - O Sr. Deputado não pode estar a utilizar assim o meu tempo!O Sr. António Campos (PS): - Ó Sr. Ministro, mas V. Ex.a não pode fazer aqui um discurso completamente desfasado do comportamento do seu próprio partido!Aplausos do PS.O Orador: - Sr. Deputado, apenas lhe quero dizer que não estou desfasado em relação à política do meu partido, porquanto a legislação que está publicada, nomeadamente um decreto recente sobre protecção florestal, insiste na obrigação da plantação de folhosas e vai no sentido de dificultar cada vez mais a plantação do eucalipto.O Sr. António Campos (PS): - Então, os senhores vão buscar os 30 contos e dêem-nos aos produtores para eles fomentarem!O Orador: - Mas a lei já permite fazer isso! Simplesmente, o facto de a lei o permitir não prejudica o facto de termos de pensar que as pessoas têm de ter, durante os anos em que essas folhosas estão a crescer, ainda outras compensações, sendo esses estudos que se impõe que sejam realizados!Protestos do deputado António Campos.Quanto a esta questão do eucalipto, apenas queria reafirmar que o Governo está atento, procurando que só com regras rigorosas se possam fazer novas plantações.
No que concerne ao problema da poluição do mar, levantado pela Sr.o Deputada Natália Correia, gostaria apenas de referir que esta questão está a merecer uma extraordinária atenção em todo o mundo. Com efeito, a Comunidade tem procurado tomar decisões no sentido de conseguir edificar uma estrutura que permita enfrentar os problemas da poluição marinha.
Em Portugal encontramo-nos numa situação de grande risco, ale porque passam aqui numerosos barcos.
Posso dizer-lhes que ainda anteontem foram localizadas pela Armada mais duas manchas a 90 km do cabo Sardão, possivelmente ligadas a uma lavagem de tanques. No entanto, o meu Ministério, perante o que se passou, imediatamente procurou constituir um grupo integrado por um especialista americano e por vários especialistas portugueses, o qual está a preparar um documento que irá ser apresentado em Conselho de Ministros do Ambiente, no sentido de serem criadas condições ao abrigo da Comunidade, com localização de uma ou duas em Portugal, que permitam dar uma resposta rápida e imediata a problemas congéneres.
Por outro lado, quando a Sr.a Deputada me perguntou há pouco quais são os meios, posso dizer-lhe que, neste momento, pela nova lei governamental, a tutela deste problema ambiental é conjunta dos Ministros da Defesa e do Ambiente e dos Recursos Naturais. Portanto, é hoje possível sentar à mesma mesa a Força Aérea, a Armada, o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica e outras entidades, inclusivamente estrangeiras, no sentido de prepararmos essa documentação que pretendemos apresentar na próxima reunião de 22 de Março como elemento a considerar pela Comunidade.
Na verdade, a Comunidade tem estado a estudar estes assuntos, mas não tem querido tomar uma decisão definitiva. Esta é a altura de o fazer, pois todos os dias se tem estado a verificar estes derrames, e nós lemos de encontrar soluções para evitar essa situação.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, presumo que no dia de hoje, ou pelo menos amanhã, irá ser votada uma deliberação da Assembleia da República no sentido de criar os grupos de amizade. Penso que a posição dos grupos parlamentares sobre esta matéria é bastante consensual e assim, logo que a mesma chegue ao Plenário, será colocada à votação.
Em segundo lugar, gostaria ainda de produzir uma pequena nota de humor, o que também não ficará mal nesta discussão. É que quando se dobram muito os microfones, não só se estraga o microfone, como se leva por vezes a que o Sr. Deputado que tem o microfone à frente vá intervir a outro sítio, uma vez que não vê esse mesmo microfone.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, interpelava a Mesa no sentido de, se fosse possível, lembrar o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais que coloquei algumas questões, nomeadamente qual o orçamento de que o ambiente dispõe, bem como o seu peso no total das despesas públicas.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Só o Carp é que sabe!O Orador: - Perguntei-lhe também se confirmava ou não que essas verbas representavam qualquer coisa como 0,08 do total das despesas públicas.
Gostaria assim que o Sr. Ministro confirmasse estas informações.
16 DE FEVEREIRO DE 1990 1547O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a gestão dos tempos dos grupos parlamentares e do Governo é feita pelos próprios.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Sr. Ministro do Ambiente, não é a primeira vez que V. Ex.a é governante. Com efeito, já foi secretário de Estado e deve por isso conhecer as praxes da Casa.
No meu direito de deputado, e depois de ouvir V. Ex.a, fiz-lhe uma ou duas perguntas no sentido de obter alguns esclarecimentos. No entanto, V. Ex.a leu aqui uma intervenção que já trazia escrita e fê-lo a despropósito de uma pergunta feita pelo Sr. Deputado José Sócrates.Protestos do PSD.Creio que V. Ex.a não esperava a minha pergunta e por isso não trouxe escrita a respectiva resposta.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já há pouco chamei a atenção, pois há um certo limite. É que isto nada tem a ver com interpelações à Mesa, mas com a gestão do tempo de um agente parlamentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - E, Sr. Deputado Narana Coissoró, isso já ultrapassa a minha permissibilidade quanto à figura da interpelação à Mesa.
Não vamos, pois, continuar com situações deste género.O Orador: - Sr. Presidente, eu apenas queria saber se isto configura uma falta de consideração para com os deputados da oposição ou se é, na realidade, falta de papel...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há ainda três pedidos de palavra, designadamente dos Srs. Deputados Ilda Figueiredo e André Martins e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares. Se são sobre esta matéria relativa à gestão do tempo de cada grupo parlamentar e do Governo, eu não dou a palavra.Pausa.O Sr. Deputado André Martins e a Sr.a Deputada Ilda Figueiredo prescindiram.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares se o seu pedido de palavra é igualmente sobre esta matéria.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação): - Efectivamente é, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, eu chamei a atenção dos Srs. Deputados que há pouco interpelaram a Mesa para o facto de não aceitar esta espécie de interpelações. Simplesmente, os Srs. Deputados ainda prolongaram um tudo nada a sua discussão, pelo que referi que considerava esta questão encerrada...O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, mas é justamente por terem prolongado indevidamente o uso desta Figura regimental que me sinto no mesmo direito de a utilizar em representação do Governo.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, nesse mesmo espírito, a equidade permite-me conceder-lhe uns breves momentos para esta sua interpelação.O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito obrigado, Sr. Presidente. Penso que, para além da sábia decisão de V. Ex.a, também a Câmara me concederá esse tempo.
O Governo, aqui representado pelo Sr. Ministro e pelos secretários de Estado presentes, tem um determinado tempo para fazer as suas intervenções.
Esta matéria do ambiente é complicada e muito extensa, sendo natural que todas as perguntas -c foram muitas, o que, aliás, salienta bem a importância deste assunto- feitas pelos Srs. Deputados da oposição não pudessem ser todas respondidas.
Por conseguinte, quero dizer, em nome do Governo, que a não resposta não significou de modo algum -e gostaria que V. Ex.a, Sr. Presidente, fosse o intérprete disso - uma menor consideração para com os deputados desta Casa e para com as oposições, mas apenas uma dificuldade inerente à nossa gestão dos tempos.Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O debate que hoje estamos a realizar é fruto de uma realidade que não se pode escamotear: os problemas ambientais apresentam-se como uma realidade que hoje todas as forças políticas representadas nesta Assembleia são obrigadas a reconhecer. Esta realidade tem conduzido a um aparente consenso ambientalista que tem orientado em determinado sentido a acção política de sucessivos governos.
As opções que tom vindo a ser tomadas reforçam esta ideia. Somos um país azul, temos mais água que terra - qual a protecção que existe para este riquíssimo recurso natural?
O Governo diz que tem dois volumes de legislação que está pronta a vir salvaguardar este bem essencial. Legislação concluída há bastante tempo e que tem estado a aguardar... Formaram-se os grupos de trabalho, fizeram-se os estudos, regulamentou-se, mas... é caso para perguntar, quem e porque se atrasa a saída da legislação? A quem interessa esta situação? Qual é a política subjacente a este atraso? É ou não para todos podermos beneficiar com esta lei? Se assim é, já tarda, e talvez sucessivos desastres ecológicos pudessem ter sido evitados.
1548 I SÉRIE - NÚMERO 44Multiplicam-se diariamente os desastres ambientais, com graves consequências para a qualidade de vida das populações.
Há dias, no Alentejo, nas minas de Neves Corvo, uma avaria na válvula de segurança da lavaria de minério conduziu ao lançamento de produtos tóxicos na ribeira de Oeiras, onde há uma quantidade enorme de peixes mortos. A Câmara de Mértola mandou fazer análises ao peixe e à água - parece não haver ainda resultados. Esta ribeira é afluente do Guadiana. Qual será a dimensão do desastre se este rio, já poluído, for invadido na altura da desova de muitas espécies? E as captações de água para as populações?
As entidades competentes, concretamente o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, estando informado do sucedido, continuava, ontem, sem nada dizer sobre o assunto. Onde está o estudo de impacte ambiental do complexo mineiro de Neves Corvo? E que medidas para o seguro tratamento das águas ácidas?
Nos últimos meses, sucederam dois grandes acidentes com petroleiros nas águas territoriais, com centenas de milhares de toneladas de crude a invadir o litoral alentejano e a Região Autónoma da Madeira, aqui com particular incidência na ilha de Porto Santo.
Aquando do acidente do Marão, em Sines, uma semana depois o Governo foi lá!... No Porto Santo o Governo também se fez esperar...
E enquanto se assiste ao «passe culpas» entre o Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor e os responsáveis da Marinha, quem continua a sofrer as consequências é a população da região, a braços com toneladas e toneladas de crude cada vez mais difíceis de remover...
O que ressalta deste segundo maior desastre no género é a inoperância do Governo, que, desde l de Janeiro de 1986, ainda não pôs em prática em Portugal as disposições do direito comunitário, ainda não criou os mecanismos de prevenção e cumprimento de medidas de segurança e a exigência do seu cumprimento pelos países que, através dos seus petroleiros, cruzam os nossos mares.
Quais os meios existentes para detecção e controlo de desastres deste tipo na Madeira, nos Açores e no continente, sabendo-se que as nossas águas são diariamente cruzadas por centenas de petroleiros? E que aconteceu ao plano «mar limpo» realizado pela Marinha em 1984, considerado por esta como fundamental para fazer face a desastres deste tipo?
Do acidente do Marão, em Sines, populações e autarquias ainda aguardam que se complete a regularização das indemnizações, para não falar dos prejuízos ecológicos do litoral.
Aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1990, a Câmara Municipal de Sines fez um SOS - prever no orçamento verbas para o navio-tanque de limpeza da costa, que há vários anos está em estudo e há muito é prometido. Resolve tudo? Sabemos que não. Mas é também uma forma de aliviar a angústia de quem sofreu na «pele» um desastre desta natureza.
A proposta foi feita pela oposição e rejeitada pelo PSD. Por isso, mais uma vez aqui repetimos que o consenso ambientalista é apenas aparente!
O que continua são as lavagens de contentores de hidrocarbonetos nas águas territoriais portuguesas, mesmo agora aqui referidas pelo Sr. Ministro. Que medidas adoptou o Governo para impedir a continuação de tal procedimento?
Em Outubro de 1989, os noticiários e os jornais anunciavam catástrofe no Algarve provocada pelas cheias. Em Dezembro a calamidade volta! Porém, não é só no Algarve. É por todo o País! No Alentejo, no vale do Tejo, no Douro!
Não quero falar das cheias como um desastre não esperado, quero falar delas como um acontecimento nunca prevenido! E porquê? Porque as suas causas fundamentais estão detectadas, os estudos estão feitos, mas a orientação de acção política falha. Onde estão os investimentos para prevenir os problemas das cheias?
Os desastres provocados pelas cheias são, fundamentalmente, um problema de ordenamento do território que continua a faltar; de administração urbanística desordenada; de desertificação de certas zonas do País e de concentração desenfreada noutras; a divisão da propriedade por muros que funcionam como verdadeiras barragens; a ocupação dos leitos de cheia por construções, como vimos em Olhão, por estradas nacionais e particulares, como no concelho de Faro, e por utilização indevida para a agricultura, por todo o País.
E a quem se deve este estado de coisas? A hidráulica queixa-se de falta de meios para actuar. Por exemplo, sabe-se que dos 100 guarda-rios que desenvolviam a sua actividade no Algarve restam 13 e nenhum chefe de lance.
O poder local queixa-se de falta de fiscalização; os agricultores queixam-se das prometidas barragens de retenção nas encostas das serras para segurarem a água no Inverno e poderem usufruir dela no Verão.
Por outro lado, proliferam os grupos de trabalho, os estudos, o negócio de prevenção das cheias, que é normalmente feito em sítio seco e com tempo favorável. E o povo diz: «Quando mal se percatam está tudo na mesma.» Que o digam se é assim ou não as populações do vale do Tejo e da ribeira do Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Perante as situações vividas é urgente defender a qualidade do ambiente com medidas e legislação adequadas, que tenham um sentido evolutivo, partindo de um ajustamento muito cuidado à realidade da estrutura social e económica do nosso País.
Não se pode continuar a cometer erros, que estão a sair caros ao País e à população e que bloqueiam o desenvolvimento, como, por exemplo, a florestação indiscriminada e sem qualquer planificação, que, na região de Leiria, já originou reacções por parte dos industriais, que se queixam de falta de matérias-primas, da falta de determinadas qualidades de madeiras e excesso de outras. A central de tratamento do rio Alviela, onde se gastaram 400000 contos, pouco mais é que um monte de sucata.
Há situações cuja solução é evitá-las porque há dificuldade no seu controlo, por muito severa que seja a legislação. É que a legislação não é tudo. É necessário definir políticas.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Hoje vamos caçar fantasmas! Para tanto aqui nos juntamos, munidos de audácia quanto baste, armados de desespero já reciclado e sob os olhares incrédulos dos habitantes deste país assombrado. Mas «doa a quem doer»
16 DE FEVEREIRO DE 1990 1549- e perdoe-me o Sr. Secretário de Estado do Ambiente por utilizar a sua expressão favorita-, caçaremos, hoje e aqui, esse raro exemplar de assombração que é a política ambiental do Governo.A Sr.a Lourdes Hespanhol (PCP): - Muito bem!O Orador: - E a minha convicção é de que estamos em presença de um fenómeno de efeito invertido. Eu explico: ao longo dos anos fomos construindo, sem projecto, um país de alto risco ambiental, qual vulcão em actividade, onde reina um governo de autêntica mitologia, qual Prometeu desastrado, capaz de muito fumo e pouco fogo. E foi assim que, esperando os habitantes desta terra o cumprimento daquilo que Prometeu prometera, se deu o tal fenómeno do efeito invertido: em vez de um governo que produzisse uma política geradora de factos, foram os factos a gerar uma política que produziu um ministro.
E agora que faremos com este Ministério sem programa, sem orçamento, sem orgânica credível? Ou será credível um ministério do ambiente tipo feed back, produto do eco de um governo que fala sozinho?
Sabemos nós, deputados, dos objectivos e da estratégia deste Ministério? Compreendemos nós e o País um Ministério do Ambiente que não tutela, por exemplo, o ordenamento do território?
Aprovámos nós, Assembleia da República, um orçamento específico para este Ministério ou reforçámos, sequer, as verbas atribuídas à preservação do ambiente? Ouvimos nós, porventura, alguma tomada de posição deste Ministério sobre as grandes questões ambientais que angustiam o País?O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sim! O Sr. José Sócrates (PS): - Não!O Orador: - Pudemos verificar alguma vez um pouco de eficácia que fosse nas respostas que exigiram as catástrofes ecológicas que nos tem aterrorizado nas últimas semanas?O Sr. José Sócrates (PS): - Nunca!O Orador: - Perguntas com resposta anunciada, patéticas interrogações de quem tem por obrigação, como nós, fiscalizar o inexistente. Mas haverá outros que perguntam: «Será que, em matéria de política ambiental, o Governo não fez mesmo nada?» Pergunta legítima de quem quer esgaravatar, até ao fundo, o buraco onde a verdade se escondeu.
E é claro que o Governo muito fez: fez promessas, prometeu promessas, ameaçou promessas, decretou promessas, reciclou promessas, protegeu promessas em vias de extinção, reintroduziu promessas, criou áreas de promessas protegidas e chegou mesmo a plantar promessas de médio e lento crescimento.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E tomou decisões!O Orador: - Mas mais do que aquilo que fez, Sr. Deputado Carlos Coelho, avulta, para a história, aquilo que deixou de fazer.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Escusava de ouvir isso!O Orador:- E convenhamos que foi muito, que foi quase tudo: deixou morrer virgem uma lei do ambiente jovem e de rara beleza; deixou que a impunidade dos crimes contra o ambiente crescesse mais rapidamente que o eucaliptal; deixou que o mar português, dantes navegado, hoje celebrado, fosse impiedosamente «crucificado»; deixou asfixiar sensíveis ecossistemas e prometedores solos agrícolas sob o asfalto de estradas pensadas com os pés; deixou arder um país de floresta, cuja riqueza até os mais simples compreendiam, para fazer do País uma floresta de enganos, cuja compreensão escapa aos cérebros incultos e está reservada à elite silvo-intelectual que descobriu o petróleo verde; deixou alargar o campo de tiro de Alcochete para que as aves e as gentes que habitam aquele ecossistema fiquem mais protegidas contra o ruído da guerra; deixou que o princípio do poluidor-pagador vigorasse em sistema de apartheid, de um lado os poluidores, a quem tudo se permite e perdoa, do outro os pagadores, a quem tudo se exige e que tudo suportam...Uma voz do PSD: - E quem são os prelos?O Orador: - Os pretos são aqueles que estão poluídos, somos todos nós!
Deixou ainda que o Estado Português fosse réu 15 vezes no Conselho das Comunidades, vergonhosamente acusado de incumprimento da legislação comunitária em matéria de ambiente; deixou, enfim, um país entregue à sua sorte, descrente na força jurídica das leis de ambiente, angustiado com o apocalipse diário dos desastres ecológicos, fazendo da sobrevivência e do «salve-se quem puder» o desporto nacional.
É este o retrato robot do fantasma que hoje nos propusemos caçar.
Coube-nos a nós identificá-lo para que o País, que ainda respira, possa sentenciá-lo e com ele um governo que de si próprio afirma: «Nós estamos certos, é a realidade que se engana!».Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esperamos que, para bem do País e sobrevivência de todos nós, a realidade não volte a enganar-se assim!Aplausos de Os Verdes, do PS, do PCP e do PRD.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Para pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Herculano Pombo não dispõe de tempo, mas, provavelmente, o Sr. Deputado Manuel Moreira vai resolver essa questão dando-lhe alguns segundos para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, sendo V. Ex.a representante de um partido que se designa de Partido Ecologista Os Verdes e sendo, também - como já nós habituou -, um hipercrítico da política de ambiente deste Governo, pergunto-lhe: depois da sua intervenção, qual a política de ambiente que o seu partido tem para este país?
1550 I SÉRIE - NÚMERO 44O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Herculano Pombo, a Mesa dá-lhe um minuto para responder a essa questão. É pouco tempo para dizer qual é a política de ambiente do seu partido, mas hão podemos conceder mais.
Para responder, tem V. Ex.a a palavra, efeito para o qual dispõe de um minuto.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, agradeço e gastarei um minuto, desde que este minuto constitua precedente, ou seja, tenho um minuto para dizer qual é a política de ambiente do meu partido e espero que o Sr. Primeiro-Ministro também venha a ter um minuto para dizer qual é a sua política ou a do seu Governo em relação ao ambiente.
Portanto, é um precedente que fica aberto e é um desafio que faço ao Sr. Primeiro-Ministro, que não se encontra aqui presente, o que é pena e revela que, para o Governo, o ambiente tem a imagem que tem: uma política pequenina, sectorial e mal defendida!
Mas o Sr. Deputado fez-me duas perguntas, ou melhor, fez uma afirmação, enfim, pouco educada ao dizer que «o meu partido se designa». Ora, o meu partido não se designa, está registado no tribunal competente há muitos anos.
E não se designa, mas afirma-se e defende. VV. Ex.as é que nem defendem, nem se designam, nem se afirmam e tudo permitem.O Sr. Manuel Pereira (PSD): - Mas praticamos!O Orador: - Está bem. Já sei que os senhores praticam mas 6 o desporto nacional da sobrevivência. Eu também pratico.
Quero, porém, dizer-lhe o seguinte: a minha política de ambiente, enquanto oposição -e tenho de definir uma política de ambiente-, tem um primeiro princípio (e não tenho tempo para lhe dizer mais), que é o de «cortar o mal pela raiz». E cortaremos o mal pela raiz, proximamente, nas próximas eleições.Aplausos de Os Verdes, do PS e do PCP. Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O tema hoje em debate deve, em nosso entender, ser abordado e entendido segundo três aspectos fundamentais. O primeiro radica no seu aspecto fisiológico-político, isto é, no estado de consciência e de atitude que colectivamente assumimos sobre as questões ambientais. O segundo prende-se com o estado do ambiente propriamente dito, enquanto o terceiro se relaciona com aspectos legislativos e normativos, que o mesmo é dizer, com os instrumentos de que dispomos e deveremos dispor para cumprir o nosso papel na defesa e preservação do ambiente.
Já este ano, nesta Câmara, tivemos oportunidade de ouvir o Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais afirmar que «é preciso acautelar os aspectos do equilíbrio entre os esforços de desenvolvimento e os esforços de protecção à natureza».
Tal afirmação contém ainda laivos de algo que, quanto a nós, deveria já estar completamento ultrapassado. Considerar, hoje em dia, que as questões ambientais e o desenvolvimento se opõem ou se entrechocam é não ler uma visão e uma filosofia integrada do desenvolvimento. Pensamos residir precisamente aqui um dos obstáculos mais difíceis de ultrapassar entre o discurso e a prática.
Por todo o mundo se considera, hoje em dia, que o ambiente, a sua defesa, preservação e gestão, constitui um dos vectores essenciais do desenvolvimento integrado. Ter uma perspectiva ecológica do ambiente é, precisamente, assumi-lo como um elemento indispensável à sobrevivência e organização da sociedade; é considerá-lo como condição prévia ao desenvolvimento. Considerar estes dois pontos como estando em dicotomia é profundamente deseducativo e desinformativo; é retroceder num caminho que queremos seja o do futuro.
Estamos perfeitamente cientes de que - e aí sempre nos termos politicamente colocado - a prioridade da problemática ambiental reside na educação, a todos os níveis.
Nesse aspecto não podemos deixar de criticar a forma como esta questão tem sido introduzida no sistema e nos manuais escolares, onde o ambiente e a problemática que envolve se apresentam como o apêndice final, meio poético, meio supletivo. Antes e pelo meio continuam a ficar apresentados e definidos um conjunto de elementos que globalmente contrariam o referido apêndice. Em jeito de sugestão, e para melhor clarificação desta ideia e desta crítica, talvez fosse bom, educativo e formativo para a nossa juventude escolar e para a opinião pública em geral que, na caracterização de uma determinada região ou país, para além dos dados económicos, sociais, culturais e políticos, introduzíssemos dados concretos sobre o respectivo estado do ambiente.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Estamos certos de que se houver vontade política de levar tal ideia à prática, no mais curto espaço de tempo, conseguiremos melhores resultados do que com meras campanhas folclóricas sobre este ou aquele aspecto pormenorizado do ambiente.
No fundo, o que pretendemos e propomos é que na equação do progresso e do desenvolvimento seja introduzida a variável ecológico-ambiental, em pé de igualdade com as variáveis política, económica, social, cultural e tecnológica, à semelhança do que já hoje está a ser feito nos países mais desenvolvidos. Só assim poderá promover-se e organizar-se uma estratégia nacional para um desenvolvimento integrado.
Os problemas ambientais não podem continuar a ser encarados numa perspectiva meramente economicista. Uma gestão correcta e integrada do ambiente exige uma visão atenta e inteligente do futuro, onde a problemática social sobreleva em importância e impacte muitos dos interesses económicos, pontuais e egoístas que, a cada momento e com os mais variados pretextos, se pretendem impor.
Aliás, já hoje em dia somos, e pensamos que continuaremos a ser, confrontados com levantamentos populares localizados, que, em defesa dos seus legítimos interesses, questionam decisões para as quais não foram tidos nem achados, mas que afectam a vida da sua comunidade.
De pouco adiantará avançar com argumentos estritamente económicos, legislativos e, muito menos, policiais. A sua consciência ecológico-ambiental ultrapassou já a dos decisores. Eles defendem a vida, a vida da sua comunidade. E contra a vida não há argumentos.
16 DE FEVEREIRO DE 1990 1551O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É precisamente porque as questões económicas e ambientais são ainda encaradas como oponentes que o estado de poluição e depauperação do nosso ambiente e dos nossos recursos se encontra em situação cada vez mais crítica.
A mancha de crude que afectou, afecta e afectará por largo tempo não só as costas da ilha de Porto Santo, mas toda a economia madeirense, pode servir como um bom exemplo desta afirmação.
Deverá esta catástrofe ser encarada como um caso pontual, um azar a que estamos naturalmente sujeitos? Azares destes estamos a tê-los há muito tempo, nos mais diversos locais e de modo em tudo semelhante.
Em 1975, tivemos 80 0001 de crude no porto de Leixões; em 1976, foi a vez de Porto Brandão e da Trafaria; em 1981, da Costa da Caparica; em 1984, da Leirosa, de Pedrógão e do estuário do Sado; em 1989, do cabo Espichei e de uma larga faixa da costa alentejana, incluindo Sines e Odemira. E a lista terá tendência a continuar e a adensar-se, sendo certo que, neste momento, só não está mais densa por mera sorte.
Os custos ambientais e ecológicos de tudo isto são praticamente impossíveis de calcular, tal como os seus custos económicos, não parecendo estar o Governo preocupado em fazer tal tipo de análise.
De uma coisa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos nós certos. A nossa zona económica exclusiva, assim como as nossas praias e costas marítimas, encontra-se particularmente indefesa. Aliás, os numerosos organismos governamentais que, sem diálogo estruturado e permanente nem coordenação entre si, aí exercem a sua autoridade constituem um quebra-cabeças que desafia qualquer racionalidade e objectividade.
Os nossos mares e costas marítimas são uma autêntica estrada congestionada, onde, sem vigilância nem controlo, transita o mais diverso tipo de embarcações, nomeadamente petroleiros e navios de carga com produtos altamente perigosos, onde o perigo espreita a cada momento. A vigilância apertada deste tipo de tráfego, obrigando ao cumprimento de regras de segurança precisas, é imprescindível e urgente.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!O Orador: - Para que tal objectivo seja rapidamente alcançado 6 mais que tempo para que este ou qualquer governo dê ouvidos às críticas que, por diversas vezes, temos formulado e crie um organismo coordenador, que assuma uma política do mar como um todo e ao qual sejam fornecidos os meios e recursos necessários ao seu controlo e gestão integrada. Tal investimento afigura-se altamente reprodutivo aos mais diversos níveis, nomeadamente quanto à prevenção ambiental, ao combate oportuno a eventuais catástrofes e à exploração económica, através da conservação e gestão controlada de todos os recursos marinhos.