PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque o que estava em jogo na proposta de Felipe González era tudo menos o socialismo de que o Sr. Deputado fala. O que estava em jogo e o que ,se discutia nada tinha a ver com o socialismo de que fala. Aliás, a campanha que fez o Presidente do Governo espanhol foi muito semelhante à que o Sr. Primeiro-Ministro, Prof. Cavaco Silva, vai fazer no PSD, perante a sua indignação e os seus protesteis quando for outra vez candidato pelo Porto.O Sr. Silva Marques(PSD): - Não se antecipe; Sr. Deputado.O Orador: - Nessa matéria, como noutras, aliás. O seu colega de partido Daniel Bessa foi muito mais razoável, porque percebeu que o número de críticas a que era vulnerável Felipe González é o mesmo que é passível de ser feito, em Portugal, ao t Primeiro-Ministro português, e que não era possível assumir a posição do socialismo espanhol porque nas próximas eleições vai ser preciso tomar exactamente á posição contrária.O Sr. Silva Marquês (PSD):- Atenção, Sr. Deputado, a política portuguesa é muito mais social do que a política espanhola!O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Já o ouvi melhor, Sr. Deputado António Lobo Xavier!O Orador: - O quero Sr. Deputado vê em Espanha não é uma nova estrada para o socialismo, é uma outra realidade do socialismo, é o socialismo a ser acusado, pela direita, de ter causado- o desemprego e a dizer, apenas, à direita, que é preciso tolerância e é preciso travar o conservadorismo, enfim, é o socialismo responsável por 20 e tal por cento de desempregados' Esta é que é a nova estrada do socialismo que o Sr. Deputado vê. Mas isto, que lhe dá ânimo, a mim, francamente, não me dá ânimo algum, pois vejo a
9 DE JUNHO DE 1993 2585política socialista aproximar-se do centro e não vejo nova realidade para o socialismo, vejo mimetismo, Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. José Magalhães (PS): - Até parece que foi o PP que ganhou!O Sr Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Tomé, o senhor aproveitou para fazer um comentário, uma intervenção, exprimir os seus pontos de vista e, por isso, não tenho nada a dizer em relação à sua intervenção.
No que diz respeito à alternativa que o Partido Socialista deve representar na sociedade portuguesa, creio bem que, se o Sr. Deputado Mário Tomé está atento às sondagens de opinião e à evolução da vida política portuguesa, pode verificar que o Partido Socialista é a alternativa natural e, lógica ao actual Governo.O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!O Orador: - No entanto, se o Sr. Deputado Mário Tomé pretende dizer que o Partido Socialista ainda não tomou todas as medidas, ainda não elaborou todas as propostas, ainda não refinou todo o seu discurso para se substituir a este Governo, dir-lhe-ei que é necessário deixar passar ainda algum tempo. Aliás, o primeiro desafio que lancei ao Governo foi o de ele próprio não deixar que a vida política portuguesa caia num vácuo e num pessimismo tal de forma a que isso se reflicta negativamente sobre o andamento da vida nacional.
Apôs as eleições autárquicas, teremos oportunidade de fazer o balanço da situação política e de extrair consequências dos resultados eleitorais Será esse o momento de pensar mais estreitamente naquilo que acabo de dizer.
O Sr. Deputado António Lobo Xavier referiu que eu não resisti às tentações. Sabe o que dizia Oscar Wilde? Dizia o seguinte: «resiste-se a tudo menos a tentações».
Ora, o Sr. Deputado também não resistiu à tentação de trazer aqui os argumentos que o PP usou durante a sua campanha eleitoral em Espanha. E não trouxe os argumentos de Felipe González, nem era caso para isso.
No entanto, se hoje aqui saudei a vitória de Felipe González foi porque ela tem um grande valor não só político mas também simbólico. O Sr. Deputado não ignora, porque é um homem inteligente e acompanha a vida política europeia, que os partidos não são só um programa de princípios ou um programa governamental Há referências culturais, símbolos, formas de ver, de interpretar e de compreender que fazem uma tradição política, tradição essa em que se insere o Partido Socialista é o Partido Socialista Operário Espanhol. E mais não digo, porque, de resto, seria supérfluo.Aplausos do PS.O Sr. Silva Marques (PSD): - O melhor bocado dessa tradição é nosso. Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra ou consideração da sua bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos, por três minutos, no máximo.O Sr. Manuel dos Santos (RS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Lima, já me ouviu dizer, várias vezes, que considero as intervenções dos Deputados do PSD, quando se afastam da linha ortodoxa imposta pelo Prof. Cavaco Silva, como o tal fenómeno que, há pouco, referi, em aparte,- do PSD no poder e do PPD na oposição.
Quero dizer-lhe que, quando o ouvi, ontem, na televisão, acreditei na sua sinceridade.O Sr. Duarte Lima (PSD): - E fui sincero!O Orador: - Acreditei que V. Ex.a estava indignado e, portanto, quando fez aquela declaração, aliás, uma declaração politicamente correcta que, do ponto de vista humano, também posso qualificar da mesma forma, acreditei sinceramente na sua sinceridade.
No entanto, quero dizer-lhe que considero de muito mau gosto e quase ao' nível da intervenção do Sr. Ministro do Ambiente, que revelou ser um homem com pouca perspicácia política e com pouca sensibilidade - e V. Ex.a não pode ser acusado disso, porque tem uma enorme perspicácia política e uma enorme sensibilidade-, a intervenção que o Sr. Deputado aqui fez, hoje, brincando sem categoria e, nesse sentido, ordinariamente com a vida humana, ao compará-la com um fenómeno que, a ter existido, seria apenas um acto de intervenção política.
Por outro lado, V. Ex.a já ouviu uma das partes referir claramente que esse fenómeno não ocorreu, que não existiu nenhum «governo-sombra» criado por um secretário-geral do Partido Socialista, e, portanto, nem sequer, essa tábua de salvação a que V. Ex.a poderia, eventualmente, agarrar-se, existe. Mas, insisto, mesmo que existisse, foi de muito mau gosto e realmente pouco louvável para si fazer esta comparação macabra entre aquilo que foi efectivamente um jogo com a vida humana e este fenómeno.
De resto, se eu quisesse seguir pelos caminhos de V. Ex.a também era capaz de duvidar da sinceridade do Sr. Primeiro-Ministro e, provavelmente, teria oportunidade de lhe atribuir uma carga bastante elevada de cinismo, quando, ontem, às 19 horas, disse desconhecer uma notícia que, obviamente, a não ser que tenha um gabinete a funcionar mal, não podia desconhecer, uma vez que, desde as 13 horas, uma estação de rádio, das mais ouvidas neste país, matraqueava de meia em meia hora a história da anedota do Sr. Ministro do Ambiente.
Ora, o Sr. Primeiro-Ministro, mentindo ao País, declarou, às 19 horas, que desconhecia completamento o que se estava a passar. Portanto, se eu quisesse seguir pelo caminho que o Sr. Deputado Duarte Lima seguiu, poderia fazer este tipo de comentários.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Manuel dos Santos, peço-lhe para se cingir ao tema.O Orador: - Vou terminar exactamente como comecei, Sr. Presidente.
Ao ouvi-lo ontem, Sr. Deputado Duarte Lima, julguei, com sinceridade, que V. Ex.a tinha um perfil de estadista; ao ouvi-lo hoje verifico que não passa de um sobrevivente político.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, antes de mais, quero dizer-lhe que
2586 I SÉRIE - NÚMERO 81ficou patente na sua intervenção que hão ofendi a honra da bancada do Partido Socialista porque o Sr. Deputado não conseguiu substanciar a honra ofendida.
Começo por lhe agradecer o facto de ter acreditado na sinceridade da declaração que fiz ontem. De facto, fui sincero e disse o que sentia independentemente de estar hoje a apoiar o Governo ou de estar amanhã na oposição, isto é, que um ministro não pode dizer aquilo que disse o Sr. Ministro do Ambiente e que, relativamente a uma intervenção desta natureza, o princípio da responsabilidade política deve ser actuado.
Por outro lado; não fiz qualquer brincadeira ordinária, e parece-me que o meu amigo já se deve ter arrependido de ter proferido essa qualificação, que nem sequer é própria de si, o que fiz foi uma comparação, Sr. Deputado Manuel dos Santos.Protestos do PS.Sr. Presidente, mais uma vez, chamo a atenção para p facto de ter ouvido, em silêncio, a bancada do Partido Socialista.O Sr. José Sócrates (PS): - O facto de fazer a comparação é que é ordinário, Sr. Deputado.O Orador: - Continuo a ver que as protestos são só dos membros do «governo-sombra». Agora é o Deputado José Sócrates. É o «governo-sombra» quem está mais tocado!
De qualquer modo quero dizer que o princípio da responsabilização política não deve ser exclusivo do Governo ou da maioria. E deles, em primeiro lugar, com certeza que sim, é a eles que deve ser atribuído, em primeiro lugar, de uma forma mais premente, mas as t oposições não estão excluídas desse princípio. As oposições, nomeadamente o Sr. Deputado, pessoalmente, e o seu partido, também tem um mandato perante o País.
É verdade que o seu líder desmentiu, quando o guestionei sobre o que o Independente publicou, mas não é menos verdade que, na semana seguinte, o director do Independente, de uma forma exaustiva, declarou as Horas e o local - e só faltou dizer qual a sobremesa que comeram no restaurante- em que foi forjado o «governo-sombra». E isso, até agora, não vi desmentido de uma forma clara.O Sr. Manuel dos Santos (PS):- O melhor é esperar, pela próxima semana!O Orador: - Sr. Deputado, pela minha parte, entendo que não deve ser assim. Volto a trazer à colação, como exemplo, o Deputado Mano Tomé: se o Deputado Mário Tomé fizer um «governo-sombra» com o Independente, no restaurante Conventual, parece-me normal e ninguém lhe leva a mal. Mas, se o maior partido da oposição, pelo menos, já que não é p principal, faz a mesma coisa, isso tem de ser condenado.O Sr. António Braga (PS): - Não é o principal?!O Orador: - Há uma diferença, Sr. Deputado, há uma subtileza entre ser o maior partido da oposição e ser o principal. Já disse aqui, várias vezes, que o principal partido cia oposição é o CDS e o maior é o Partido Socialista. E mantenho essa posição, enquanto vocês não modificarem a vossa actuação.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Assim, continuo a lançar-vos o repto: os senhores tem de dar uma prova de independência de espírito - ainda não a deram - e devem clarificar as questões em relação ao «governo-sombra», o que ainda não aconteceu, pois, embora digna, a resposta do Sr. Deputado Carlos Lage é insuficiente.
Por outro lado, devem dar essa prova, igualmente, em relação aos outros órgãos de soberania.
Continuo a perguntar consideram que é lícito, sem censura, mesmo para o maior partido da oposição, que o presidente de um outro órgão de soberania, que não a Assembleia da República- e aqui é que os governos devem tomar posse e cair, aqui é que deve ser julgado o programa do Governo-, à mistura com movimentos que já deviam ler acabado, como o ex-MASP, e com militantes do Partido Socialista, vá para um restaurante definir os cenários da dissolução da Assembleia da República fazer aquilo que a oposição, que o Partido Socialista devia fazer e que não é capaz?O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.O Orador:- Vou concluir, Sr. Presidente, mas, como fui interrompido muitas vezes, peço-lhe 10 segundos de tolerância. Percebo a incomodidade que isso vos causa, è talvez tenha sido essa incomodidade que deu origem à saída do Dr. Jaime Gama dizendo «não alinho nesta patetice». Talvez essa incomodidade tenha dado origem a que, à última hora, o engenheiro António Guterres, num acto de dignidade, não tenha aceitado ir ao jantar - repito, num acto de dignidade, que eu registo.
Mas VV. Ex.a deviam fazer aquilo que fiz, isto é, auto-crítica pública em voz alta.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ninguém está proibido de jantar.O Orador: - Certamente!
O Sr. Deputado Manuel dos Santos disse que estava surpreendido por eu ter feito aqui uma intervenção menor, quando ontem fizera uma intervenção com dignidade de Estado. Quero dizer-lhe que a sua intervenção não me surpreendeu porque nunca o considerei capaz de uma intervenção de estadista.Aplausos do PSD.O Sr. António Lobo Xavier (CDS):- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar á Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr Deputado.O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, uma curta interpelação para recordar à Mesa o seguinte: algumas sessões, atrás um Deputado da bancada do PSD interrogava-se sobre a nova sigla do CDS, ou seja, CDS-PP. Todavia, a clarividência e a elegância do Sr. Deputado Duarte Lima acrescentaram agora mais uma hipótese à que dei na altura, ou seja, «Partido Principal».Risos.O Sr Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa regista a informação.
Tem a palavra ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues para defesa da sua consideração pessoal.
9 DE JUNHO DE 1993 2587O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Duarte Lima: o Sr. Deputado disse há pouco que a fila onde me encontro era a da minoria. É verdade! Esta e todas as outras filas daqui para a frente! Como o PSD tem maioria absoluta todas as nossas fuás são filas da minoria Mas, estou convencido, será por pouco tempo!Aplausos do PS.E sabe porquê, Sr. Deputado Duarte Lima? Porque a irresponsabilidade que levou à questão da anedota do Sr. ex-Ministro do Ambiente é uma irresponsabilidade que atinge outros ministérios do actual Governo. É uma irresponsabilidade que atinge o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura, o Ministério da Educação, o Ministério do Emprego, o Ministério das Finanças!...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, se ontem fiquei satisfeito por, como Deputado, o ter ouvido, embora a título pessoal, dizer que não era digna de um ministro a atitude do Sr. ex-Ministro do Ambiente, muito mais gostaria de o ouvir, não apenas em termos pessoais mas toda a sua bancada em termos políticos, exigir aquilo que é vontade do País e uma exigência nacional, isto é, uma remodelação imediata deste Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Duarte Lima, vou lembrar à Câmara que os pedidos para defesa da consideraçâo pessoal não são para atacar o próximo mas para defesa do que fala. E tenho o dever, de acordo com o Regimento, de quando o orador se afastar da finalidade para que lhe foi concedida a palavra o advertir, podendo mesmo retirar-lhe a palavra se persistir na sua atitude. Assim, faço uma advertência geral: Srs. Deputados, usem a palavra para o fim em causa.
Tem a palavra, para dar explicações, o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - E é mesmo para isso que vou usar da palavra Sr. Presidente.
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, quando fiz a referência à fila da minoria, creia, sinceramente - sabe bem a consideraçâo pessoal e política que tenho por si, como, aliás, pela sua bancada- que não utilizei a expressão com qualquer conteúdo pejorativo. E o meu amigo, que fala tanto das qualidades das minorias e da necessidade de as defendermos, certamente nunca terá dessa expressão «minorias» uma noção que tenha um carácter eminentemente pejorativo. Assim, Sr. Deputado, entenda a expressão como uma homenagem à excelência dos resistentes que estuo nessa fila.Risos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Sincera?O Orador: - Sincera, Sr. Deputado José Magalhães. Aliás, da mesma maneira que o cumprimento a si pela excelência de novel resistente do Partido Socialista.O Sr. José Magalhães (PS): - Não lhe agradeço!O Orador: - O senhor nunca agradece nada a ninguém! Aliás, ainda não agradeceu ao Dr. Álvaro Cunhal, como é que me iria agradecer a mim?Risos do PSD.O Sr. Deputado Ferro Rodrigues teceu ainda considerações a propósito de palavras e de expressões deste Governo sobre a responsabilidade e a irresponsabilidade. E eu volto ao mote inicial do meu tema, isto é, de que ele não deve ser exclusivo para este Governo e para a maioria mas também deve ser extensivo à oposição.
E se não fica satisfeito com o que eu disse sobre o «governo-sombra», cuja constituição saiu no Independente, jornal de que parece gostar pouco, refiro-lhe duas declarações do engenheiro António Guterres, que são também um símbolo da irresponsabilidade. Uma, na televisão, há dois dias, exuberante, felicitando a vitória do PSOE, o triunfo do socialismo, quando, há dois meses atrás, imediatamente a seguir às eleições francesas, depois do problema dos socialistas italianas, quando se começou a falar do colapso do socialismo em termos gerais e quando se pensou que o mesmo ina acontecer em Espanha, cautelosa e previdentemente, o vosso secretário-geral dizia ao Comércio do Porto, no dia 13 de Abril: «o que se passou em França, com a queda do Partido Socialista, e em Espanha, com a antecipação destas legislativas, bem como noutros países europeus, foi ter havido governos que abusaram do poder sem respeitar a norma básica de governar para a população e não em serviço próprio».
Enquanto que, inicialmente, ele antecipou que, por estas razões, o socialismo também ia cair em Espanha, vem agora felicitar-se!O Sr Manuel dos Santos (PS): - É sincero.O Orador: - Se foi sincero, então tenho de concluir que está a dizer que o PSOE ganhou as eleições porque abusou do poder e não respeitou a norma básica de governar para a população e não em serviço próprio.Aplausos do PSD.Protestos do PS. Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideraçâo pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o Sr. Deputado Duarte Lima fez aqui, procurando atingir vários Deputados da bancada socialista, aquilo que eu consideraria uma operação clássica e, nesse sentido, não seguiu as indicações de V. Ex.aO Sr. Presidente: - Espero que V. Ex.a as siga.Risos.O Orador: - Vou fazê-lo, Sr. Presidente.
É que considero que, quando na Câmara se colocou, seriamente como fez o Sr. Deputado Carlos Lage, um acontecimento político relevante na nossa vida pública, é desdourar e degradar o debate político - e mesmo conduzi-lo para um debate perigoso- procurar divertir a atenção da Câmara e do País para factos que não são comparáveis com aquele que, com seriedade, com dignidade, o Deputado Carlos Lage, em nome da bancada socialista, aqui tratou.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O tema que hoje aqui se tratou - o da demissão do Ministro Carias Borrego - é um tema de primeira água. E foi aqui tratado seriamente.
2588 I SÉRIE - NÚMERO 81Tínhamos exigido ontem a demissão do Ministro Carlos Borrego antes que o Primeiro-Ministro quebrasse o seu silêncio insuportável. Aliás o Primeiro-Ministro fez o que tinha a fazer mais tarde.
Com o efeito o Ministro Carlos Borrego durante a tarde teve ocasião de fazer algumas declarações que estão registadas e que são lamentáveis tal modo a de que só saíria do Governo quando se sentisse prescindível face ao País. E ainda acrescentou que tal só dependia do Primeiro-Ministro revelando inconsciência da gravidade da declaração macabra que tinha praticado. E foi isto o que está bancada aqui trouxe e queremos discutir.
Todavia, o Sr. Deputado Duarte Lima fez aqui uma coisa que eu considero pessoalmente grave pela seguinte razão: é óbvio que pode aludir a aspectos pessoais do Deputado «A», «B», «C» ou «D» pode tentar dividir esta bancada em salame em duas, três ou quatro filas e ainda na galeria mas é diversão.
No entanto, aludiu a duas coisas um jantar do SR. Presidente da República é um acto do secretário-geral do Partido Socialista mas fê-lo em termos que são chocantes. Repare-se o que está em jogo é de um lado a declaração irresponsável de um ministro que por isso perdeu o seu cargo e do outro, uma notícia de primeira página de um semanário que narra, em tom mexeriqueiro, uma reunião ou um jantar do Sr. Presidente da República.
Por este caminho um dia destes estaremos aqui a comentar um pequeno-almoço do Deputado Silva Marques ou uma ceia do Deputado Duarte Lima ou um chá do Deputado Pacheco pereira. Considero isso degradante. O Sr. Deputado Duarte Lima tem o direito de almoçar, de jantar, de cear e até de jejuar, mas não tem o direito de quando se discute, a morte de pessoas.Vozes do PSD:- Não é, não!O Orador: - .. e o ministro que «dança» em cima da morte de pessoas.Protestos do PSD.... e o ministro que não tinha sentido de Estado e que era capaz de fazer graçolas e que foi demitido.O Sr. Presidente:- Sr. Deputado por favor, cinja-se ao tema da sua intervenção que é a defesa da consideração pessoal.O Orador: - Portanto, Sr. Presidente, considero que todas as observações feitas pelo Sr. Deputado Duarte Lima traduzem a mesma falta de sentido das coisas que levou a que uma bela tarde o Ministro Borrego fosse demitido.
Creio ser preocupante que o principal que o principal dirigente da bancada do PSD revele a mesma insensibilidade a mesma falta de sentido político, a mesma irresponsabilidade que o Ministro Borrego revelou quando foi demitido.Protestos do PSD.E é isso que aqui leva o meu protesto!Aplausos do PS.O Sr. Presidente:- Tem a palavra para dar explicações o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados conhecemos sobejamente as catilinárias do Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS):- Não brinque com a morte dos outros.O Orador: - Quem brinca é o senhor.O Sr. José Magalhães (PS): - Não misture a morte pelo alumínio com um jantar.O Orador: - Vou-lhes responder no mesmo tom porque quero que saiba que não os tememos. O Sr. Deputado é uma transfuga político e aparece várias vezes nessa bancada a insultar-nos travestido de «Rambo» vermelho.O Sr. José Magalhães (PS):- Isso é baixo!O Orador:- Baixo é o que o senhor acabou de fazer, comparando a minha intervenção com a do Sr. Ministro Carlos Borrego.
O senhor deambula de bancada para bancada como o «fantasma da ópera» e faz hoje aqui, com a mesma alegria, o que fazia ontem no Partido Comunista.Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador:- O senhor não tem mais respeito pela vida humana do que eu, e por isso, não consinto que diminua a sinceridade com que eu ontem, em nome da minha bancada falei do assunto de que falei. O senhor não tem o exclusivo do respeito pela vida humana - meta isso na sua cabeça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- Em segundo lugar não diga que o Sr. Primeiro-Ministro falou tardeO Sr. José Magalhães (PS): - Falou, falou!O Orador: - O Sr. Deputado que é um apaixonado pela TSF, certamente ouviu primeiro a notícia do que o Primeiro-Ministro. Essa é uma virtude sua. Eu também a ouvi primeiro do que o Primeiro-Ministro. No entanto é tão ilógico dizer que o Primeiro-Ministro reagiu tarde depois de ter tido conhecimento ás 17 ou 18 horas da tarde em conferência de imprensa, após receber o Primeiro-Ministro dinamarquês e ás 20 horas ter aceite a demissão do Ministro como dizer.O Sr. António Campos (PS):- E o Ministro da Agricultura?Protestos do PSD.O Orador:- Sr. Deputado António Campos as «vacas loucas» ficam para depois!Risos do PSD:O Sr. Presidente: - Srs. Deputados peço-vos silêncio.O Orador: - O tempo está a contar, Sr. Presidente e estou a ser prejudicado.O Sr. Presidente:- Peço serenidade ás duas bancadas mais exaltadas.
O Sr. Deputado Duarte Lima, pode continuar.
9 DE JUNHO DE 1993 2589O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, é tão ilógico dizer que o Sr. Primeiro-Ministro reagiu tarde, quando ao fim de duas ou três horas tinha aceite o pedido de demissão do Ministro do Ambiente, como dizer que o senhor veio tarde para a bancada do Partido Socialista apenas porque só teve a coragem de ir para lá depois da queda do muro de Berlim, e não teve a coragem da sua ex-colega Zita Seabra, que saiu antes.Risos do PS.Se eu fosse cometer, em relação a si...O Sr. José Magalhães (PS): - Não se meta nisso, Sr. Deputado Duarte Lima'O Orador: - Meto-me nisso, sim! Sr. Deputado, percebo a sua verdura de neófito Percebo a sua incomodidade de neófito, mas «vem buscar lã e vai tosquiado», tem de ter paciência.O Sr. José Magalhães (PS): - Isso & baixo!O Orador: - V. Ex.a tem o exclusivo da elevação, Sr. Deputado José Magalhães! Vamos fazer um almanaque, na Assembleia da República, com as intervenções elevadas do Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - A sua intervenção fica abaixo da fossa!O Orador: - Vamos fazer o compêndio da sua adjectivação.Era tão ilógico dizer Isso como dizer que V. Ex.a foi tarde para o Partido Socialista. O Sr. Deputado foi no tempo que entendeu adequado. Para mim tarde, para si possivelmente cedo, para eles nunca deveria ter saído.O Sr. José Magalhães (PS): - Não é isso que estamos a discutir!Risos do PSD.O Orador: - É, sim! Percebo a dificuldade...O Sr. José Magalhães (PS): - É tudo a propósito dos mortos!O Orador: - Repare, Sr. Deputado José Magalhães, ontem, se o Primeiro-Ministro não tivesse tomado aquela atitude e não tivesse aceite a demissão do Ministro do Ambiente, se esse Ministro não tivesse pedido a demissão, os senhores estariam hoje, aqui - e, se calhar, justamente -, a exigi-la. Mas como o Ministro do Ambiente pôs o lugar à disposição e o seu pedido foi aceite, o Sr. Deputado, se fizesse oposição responsável, deveria qualificar isso como um exemplo louvável e deveria elogiar essa atitude do Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Eu percebo-o, porque o seu sectarismo, Sr. Deputado José Magalhães, o sectarismo em que passou muitos anos da sua vida, só lhe permite ver as coisas num sentido, e percebo...O Sr. António Campos (PS)' - E o Ministro da Agricultura?Vozes do PSD: - Sr. Deputado António Campos, esteja calado!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não tenho, infelizmente, um interruptor para desligar as vossas gargantas. Se tivesse, já o teria utilizado.
Está no uso da palavra o Sr. Deputado Duarte Lima e só ele deve falar, podendo falar outrem a quem ele conceda o direito de o interromper.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, chamo a atenção da Mesa para o facto de, durante cerca de 1,5 minutos, ter sido interrompido e, por isso, não ter podido respeitar o tempo destinado a dar explicações.
E peço ao Sr. Presidente o favor de solicitar ao Sr. Deputado António Campos que não faça das «vacas loucas» a obsessão da sua vida Vamos discutir isso a seu tempo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Campos (PS): - Não faço!O Orador: - Quero dizer ao Sr. Deputado José Magalhães que, a meu ver, não conseguiu substantivar a sua defesa da honra,...O Sr. José Magalhães (PS): - Três vezes!O Orador: - Três vezes tentou, como Judas. Mas percebo porquê.O Sr. José Magalhães (PS): - Quatro vezes!O Orador: - Foi sem ósculo, não foi? Desta vez foi sem ósculo.
O Sr. Deputado José Magalhães, de há umas semanas a esta parte, está claramente em baixo de forma. E explico porquê: o meu colega Pacheco Pereira tem-no «levado às cordas» no programa Flash Back e o meu amigo ainda não se conseguiu restabelecer.Aplausos do PSD.O Sr José Magalhães (PS): - Isso é baixo!O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.O Sr José Sócrates (PS): - Sr Deputado Duarte Lima, pedi a palavra apenas para que fique registado que me considero ofendido pelo facto de o Sr. Deputado, de forma insinuante e com «esperteza saloia»,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... num acto que considero ordinário e vulgar, pretender..,Protestos do PSD.Repito: num acto ordinário e vulgar, pretender associar, de forma pretensamente esperta, um acto ofensivo da dignidade do Estado e dos sentimentos da comunidade nacional a outros actos cometidos pelo secretário-geral do meu parti-
2590 I SÉRIE - NÚMERO 81do e pelo Sr. Presidente da República. Considero isso como já lhe disse, um acto ordinário, vulgar , sem classe, sem categoria. Sr, Deputado Duarte Lima, ontem teve um gesto bonito, hoje estragou tudo!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Duarte Lima - que vai usar da palavra em seguida - estamos numa discussão em que as figuras regimentais são usadas para outra finalidade.O Sr. José Sócrates (PS):- Sr. Presidente, eu senti-me ofendido!O Sr. Presidente: V. Ex.a usou da palavra para atacar não para se defender.O Sr. José Sócrates (PS):- Sr. Presidente eu fundamentei o meu pedido de defesa da honra.O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Duarte Lima que use da palavra exactamente para dar explicações á defesa da honra que acaba de ser feita.O Sr. Duarte Lima(PSD): - Sr. Presidente, como compreendo que o Sr. Deputado José Sócrates, se sinta insultado de fazer parte do «governo-sombra» divulgado há dias num semanário! Como eu compreendo.O Sr. José Sócrates (PS): - Foi o PS que tentou ofender!O Orador:- Gostava de lhe dizer o seguinte: não procure fazer comparações entre o que não é comparável. A nossa posição é muito clara. Fui o primeiro líder parlamentar a pronunciar-me ontem sobre as declarações que considerámos infelizes, menos adequadas e menos próprias do Sr. Ministro do Ambiente. Os senhores não quiseram e não foram capazes de ter o mesmo sentido de responsabilidade em relação ao gesto que ele teve que é um gesto digno e que deveria ser respeitado por estar Câmara.O Sr. Carlos Coelho(PSD): - Muito bem!O Orador: ...perante a qual o Governo responde.
O Sr. Deputado José Sócrates vem lançar um conjunto de insultos e atoardas infelizes, ás quais, há-de imaginar, não vou responder.
Falou de esperteza saloia. Creio que não sabe qual é a zona saloia no País. O Sr. Deputado deveria fazer uma reciclagem, porque não sabe qual é a zona saloia. Agora, reconheço que em termos de bom gosto - porque falou em bom gosto e falta de categoria - não consigo.O Sr. José Sócrates(PS):- E sem classe!O Orador: - E sem classe, exactamente.
Mas, Sr. Deputado José Sócrates V. Ex.a que é o «Petrónio» desta Câmara, não apenas por causa das deselegância do discurso mas também pela cor berrante dos casacos tenho de confessar que não consigo acompanhá-lo.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Para esse efeito tem a palavra.O Sr. José Magalhães (PS):- Sr. Presidente, quero apenas dizer a V. Ex.a que algumas das declarações do Sr. Deputado Duarte Lima, não me merecem resposta, neste Hemiciclo - quanto muito fora dele - pelo que não a vou dar. As declarações do Sr. Deputado são politicamente insultuosas e da maior gravidade mas não são repetidas e portanto, o Sr. Deputado vai passar o tempo todo até ao fim da legislatura a repetir a mesma coisa. Não me intimida a mim, nem seguramente esta bancada.Protestos do PSD.O Sr. Presidente:- A mesa registou o que disse Sr. Deputado.
9 DE JUNHO DE 1993 2591O Sr. Deputado Duarte Lima é capaz de se levantar e dizer «demita-se o Ministro da Agricultura, que é um mentiroso? Demita-se o Ministro da Saúde, que é mais responsável pelas mortes do que a anedota?» O Sr. Deputado é capaz de fazer isso? Desafio-o a fazer isso!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado António Campos acusa-me de falar com duas cabeças, mas vou responder-lhe. Perguntou-me, concretamente, se era capaz de pedir a responsabilização política dos Ministros da Agricultura ou da Saúde, que o Sr. Deputado já condena antes de provar as acusações.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado tem uma posição de princípio, ou seja, pensa que é legítimo acusar.O Sr. António Campos (PS): - Temos provas.O Sr. José Magalhães (PS): - Quilos de provas!O Orador: - Eu sei que o Sr. Deputado António Campos é um arquivo ambulante, o que já não constitui uma novidade para nós.
O Sr. Deputado faz acusações..O Sr. António Campos (PS): - Temos provas!O Orador: - O Sr. Deputado não é instância de prova, mas a instância acusatória. Nós vamos dirimir essa acusação!O Sr. José Magalhães (PS): - Nós, não, os tribunais!O Orador: - E nós também, Sr. Deputado, pois não são apenas os tribunais que julgam Nós também fazemos julgamento político, não é assim, Sr Deputado José Magalhães'' Lembra-se do primeiro ano de Direito, não lembra?Risos do PSD.Portanto, Sr. Deputado António Campos, vamos analisar este processo, como já disse a minha bancada. Aliás, creio que irá ser criada uma comissão de inquérito, inclusivamente já foram criadas uma ou duas a seu pedido.
Com efeito, vamos ajuizar sobre este caso, mas não gosto de condenar sem provas, embora o Sr. Deputado goste de fazê-lo.O Sr. José Magalhães (PS): - Condenou o ex-Ministro Borrego!O Orador: - Não, Sr. Deputado Apenas fiz uma declaração.
Sr. António Campos, se eu tivesse a veleidade de condenar, por exemplo, o Sr. Deputado ou um membro do Governo, sem ter os elementos probatórios necessários para o fazer, sem o poder julgar previamente, não estaria a ser um Deputado de duas cabeças, mas um Deputado sem cabeça nenhuma. E gostava que essa situação continuasse a ser privilégio de alguns Deputados da bancada do Partido Socialista, particularmente do Sr Deputado António Campos.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois do debate sobre a demissão do Sr. Ministro Carlos Borrego e da sua ida antecipada para férias é talvez a altura de calmamente falarmos sobre política de turismo.
A aposta no turismo como um dos sectores estratégicos da actividade económica do País, que tem um «papel relevante na estrutura de especialização da economia portuguesa», constituiu uma das apostas dos governos do PSD.
Um valor acrescentado que ascende a 6 % do PIB, a 6,5 % do emprego, a receitas cambiais que representam quase 25 % das exportações de bens e serviços e cobrindo 50 % do défice da balança comercial, 20 milhões de visitantes e 9 milhões de turistas em 1992, são números que evidenciam a dimensão actual do sector.
Mas bem pode dizer-se, à semelhança de outros sectores da economia portuguesa, que a aposta no turismo corre o risco de ser uma aposta não ganha devido à ausência de uma política nacional de turismo que programe, a prazo, um conjunto de acções coordenadas e não desarticuladas como tem acontecido até hoje.
A crise está instalada no sector e é de tal modo evidente que já nem o próprio Secretário de Estado do Turismo consegue esconder «a quebra quer nas receitas cambiais quer nas taxas de ocupação». São palavras suas e, de facto, é assim.
As receitas obtidas em 1992 desceram para o nível de 1989; a taxa de ocupação em 1992 baixou para 55 %; desce igualmente o período de estada média do turista
Entretanto, a evolução e as perspectivas em 1993 estão já a ser marcadas por graves dificuldades e como é hábito, são os trabalhadores do sector os primeiros a arcar com a crise: aumento do desemprego, trabalho cada vez mais precário, salários em atraso aí estão a marcar o quotidiano de milhares de profissionais.
Em regiões como a do Algarve, onde a actividade turística constitui a espinha dorsal por onde pulsa toda a vida da zona, a crise já não é meramente conjuntural. Sintoma de que a crise é estrutural é o facto de o desemprego e a não renovação dos contratos estarem já a atingir largamente não só os trabalhadores sazonais, fora da região, mas o núcleo de activos permanentes sediados em todo a região.
Pressionado pelas realidades que já não pode iludir mais, o Governo descobriu agora, tarde e a más horas, os sinais da crise que, pelo menos desde 1988, já são evidentes, já há muito se vinham instalando e tinham sido denunciados por variados sectores entre os quais o PCP.
Infelizmente, tínhamos - e temos- razão. Tínhamos razão quando alertámos para o facto de o Governo ter gerido os anãs de expansão do turismo como o ouro do Brasil, consumindo-o sem preparar o futuro. Tínhamos razão quando chamávamos a atenção para o facto de as políticas de promoção turística estarem a criar uma enorme e excessiva dependência dos mercados inglês e espanhol.
Assentou-se a oferta num único produto, sol e praia, cujas zonas de eleição, aliás, com relevo para a costa de Lisboa e do Algarve, se deixaram degradar; estimulou-se a concentração geográfica da oferta em três únicas regiões que, em conjunto, absorvem 77 % do total das dormidas e com base, ainda por cima, numa sazonalidade perigosa, sem esquecer que, mesmo no próprio Algarve, se acentuaram os desequilíbrios internos.
Privilegiou-se a especulação e o imobiliário turístico, particularmente no Algarve; não se investiu na diversificação dos mercados de origem, dos produtos a oferecer e das regiões do País a promover, não se lutou contra a tentativa
2592 I SÉRIE - NÚMERO 81de concentração dos mercados emissores na mão de grandes operadores internacionais que impõem condições e preços de ruína.
Hoje, a um turista português fica mais barato ir à Londres e daí integrar-se nos grupos que vêm passar férias no Algarve do que contratar directamente essas mesmas férias com as unidades hoteleiras ou com os operadores internos.
Neste quadro, não pode obviamente passar sem crítica a política macroeconómica do Governo que, privilegiando um escudo artificialmente caro, prejudicou seriamente a competitividade do turismo nacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a profunda recessão que se vive nos nossos principais mercados turísticos de origem, a liberalização do transporte aéreo e a entrada em força na concorrência internacional de novos e exóticos mercados' constituem novos factores que tenderão a acentuar as dificuldades e a crise do sector e as preocupações quanto ao futuro da actividade turística.
O programa de promoção interna em que o Governo agora se lançou dificilmente terá sucesso face às dificuldades crescentes de vida dos portugueses, que tenderão ainda a baixar o já muito fraco índice de portugueses que passam férias. Perdemos tempo. Perdemos a oportunidade, de termos uma actividade turística sustentada devido a, também aqui, uma política de navegação, à vista privilegiando o lucro fácil e o falso sucesso!
As consequências aí, estão. É necessário inverter esta política. É preciso definir uma política nacional do turismo assente em planas regionais de turismo, por sua vez articulados entre si e com programas de desenvolvimento regional que promovam uma oferta diversificada e complementar de produtos, não só sol e praia, mas também á fruição do nosso rico património natural, cultural e histórico, a gastronomia, o turismo de animação, os congressos, contribuindo-se assim também para contrariar á excessiva sazonalidade. Não pode' vender-se só camas. Para além das camas, talvez antes delas, é preciso apostar em pacotes de iniciativas, é preciso, para citar uma região de turismo, oferecer um ambiente.
Mas também é preciso um plano ousado de realização das zonas tradicionais de atracção turística, como o Algarve è a casta de Lisboa, cuja quebra de qualidade e descaracterização arrastará inevitavelmente a quebra de fluxos, turísticos e comprometerá uma base de partida para á diversificação, do produto turístico que devemos oferecer.
É necessário, no plano interno, incentivar planos turísticos de qualidade a preços atraentes para os portugueses e, por outro lado, investir em novos mercados de captação de turistas, não nos circunscrevendo à Espanha e à Inglaterra.
Importa, por outro lado, rever a lei-quadro, das regiões de turismo, descentralizando e transferindo para estas e para a iniciativa local os meios necessários a uma efectiva actividade de promoção e de novas ofertas como, por exemplo, o turismo de habitação.
Reconhecemos também que é necessário, criarem-se condições para um redimensionamento adequado de muitas das regiões de turismo actualmente existentes sem o quereremos mas delas dificilmente poderão ter uma intervenção à altura das necessidades.
Este processo de descentralização e de maior protagonismo para as regiões de turismo e para a iniciativa local não é compatível, contudo, com a tendência que se verifica nalgumas regiões para a criação, pelas comissões de coordenação regional, de associações de desenvolvimento turístico que tenderiam a governamentalizar, a esvaziar e a entrar em rota de colisão com as regiões de turismo que, essas sim uma porta consolidar e potenciar.
Impõe-se,- pois, um maior diálogo e cooperação efectiva entre o Governo, as regiões de turismo as estruturas empresariais e sindicais do sector.
É necessário, por fim, uma política que não assente os seus objectivos no dinheiro fácil e na especulação imobiliária, no imprevisto, na irresponsabilidade ou no voluntarismo, mas que teve infra-estruturas diversificadas e de qualidade, que não ceda à tentação de matar - como já está a acontecer nalgumas zonas - aquilo - a que alguns chamaram «a galinha dos ovos de ouro».
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, reconhecemos que tudo isto implica uma outra visão do que deve ser uma política nacional do turismo. Visão que o Governo não tem pelo que só com a sua ida definitiva para férias; acompanhando o Ministro Carlos Borrego, poderemos ter, finalmente, uma actividade turística a sério.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Vairinhos, Lima Amorim e Luís Filipe Madeira.
Tem a palavra o Sr Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, gostaria de felicitá-lo pela sua intervenção, porque o turismo é uma actividade económica muito importante para o País. E surpreende-me que os partidos políticos da oposição não tragam mais frequentemente a esta Câmara temas relativos a um sector tão fundamental como este. Assim, tenho de felicitá-lo por, embora tardiamente, o Sr. Deputado ter trazido a esta Câmara as questões do turismo.
Em segundo lugar, gostava de dizer que, quando comecei a ouvir a sua intervenção, me fez lembrara que proferi nesta Câmara no dia 19 de Dezembro. Aconselhava-o a fazer uma leitura desse texto porque já nessa altura eu referi muitas das coisas que V Ex.a agora disse.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador:- - Aconselho-o a fazer essa leitura porque; para além das questões levantadas, também apontava algumas pistas, algumas soluções que gostaria que o Sr. Deputado tivesse trazido aqui. Mas tal não sucedeu!
Em terceiro lugar, quero chamar-lhe a atenção para o facto de, irresponsavelmente, ter utilizado a palavra Algarve. Enquanto Deputado eleito pelo círculo de Farpriq Algarve, hão posso admitir nem deixar passar em branco que o Sr. Deputado venha conotar o Algarve com uma zona em caos, sem qualidade, quando Algarve é - e todos temos a obrigação de o defender perante o mercado interno e externo - uma zona de qualidade turística, apesar de alguns pontos, sobre as quais importava e importa actuar estarem descaracterizados.
Mas isso não é o Algarve; Sr. Deputado Se quiser, terei muito gosto em acompanhá-lo numa visita, tanto ao litoral como ao interior do Algarve, para lhe mostrar que há muitas diferenças entre aquilo que disse e a realidade, pois trata-se de uma das zonas da bacia do Mediterrâneo com mais qualidade.
Cuidado com essas afirmações gratuitas que tem muito, podem prejudicar o turismo nacional e, que não correspondem à realidade!
Por outro lado, como disse que nada se faz, gostava de perguntar-lhe se, sabe, por que é que surgiu o PROTAL (Plano Regional de ordenamento do Território do Algarve)? Porque o Algarve, em tempos que já lá vão - depois do 25 de Abril de 1974 e em períodos durante os; quais alguns
9 DE JUNHO DE 1993 2593governos lançaram o País, bem como o sector da construção civil, numa crise profunda a que o seu Partido certamente não será alheio-, foi a galinha dos ovas de ouro.
Nessa altura, teve - e ainda continua a ter- milhares e milhares de projectos aprovados que certamente não irão para a frente porque vêm de um passado não muito longínquo de que não pode acusar os governos do PSD, apesar de poder acusar muito boa gente.
Felizmente que hoje se está a trabalhar no sentido de ordenar aquilo que é ou pode vir a ser a galinha dos ovos de ouro, o que só poderá ser feito com muito trabalho, atenção e responsabilidade por parte de todos aqueles que, quando abrem a boca para falar sobre o turismo, devem medir muito bem o que dizem, porque os ouvidos estão atentos e os olhos muito abertos relativamente à concorrência.
Para finalizar, perguntava-lhe o seguinte, Sr. Deputado: o senhor sabe qual é o peso dos salários na estrutura das empresas nos nossos mercados concorrenciais mais próximos? É de 15 %, Sr. Deputado! E sabe quanto eles representam comparativamente em Portugal? 40 %! Há muito a fazer neste campo e esse muito passa também pela reestruturação das próprias empresas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lima Amorim.O Sr. Lima Amorim (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, esperava que V. Ex.a, na sua intervenção, fosse expressar a grande preocupação do PCP acerca da qualidade das águas nas praias e a repercussão que isso poderia ter no turismo internacional. Porém, não fez nem falou nelas. E isso preocupa-me.
Disse V. Ex.a que há uma grande crise no turismo. Temos consciência disso, mas também sabemos que a grande parte das câmaras onde VV. Ex.as são maioria inviabiliza a reestruturação e a reconversão de algumas unidades hoteleiras, começando por aí a crise da capacidade turística.
Por outro lado, V. Ex.a diz que não há diálogo entre as entidades. Não é verdade, Sr. Deputado, pois estes últimos Governos é que têm estabelecido o diálogo entre as organizações sindicais e patronais, as administrações e o Governo.
O Sr. Deputado afirmou também que não havia uma política nacional de turismo. Ó Sr. Deputado, se alguma política nacional de turismo houve, foi nestes últimos anos! Pode haver alguma discordância entre a maneira como o ICEP (Investimento, Comércio e Turismo de Portugal) tem estado a actuar, mas, como disse o meu colega António Vairinhos, o problema é que, anteriormente, não houve qualquer política nacional de turismo.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Há quantos anos estão à frente da Secretaria de Estado?O Orador: - Aliás, como o Sr. Deputado sabe, a crise é internacional, europeia e não só.
Há outros mercados, a que todos nós, partidos da oposição, partido da maioria e Governo, devíamos estar atentos. Contudo, não vimos na intervenção de V. Ex.a uma luz ao fundo do túnel que nos desse algumas pistas para se poder caminhar nesse sentido.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero felicitá-lo pela sua intervenção, embora, como é óbvio, não a subscreva por inteiro. No entanto, nalguns aspectos ela traduz efectivamente a realidade.
É verdade que há uma crise no turismo nacional, particularmente aguda no Algarve, e que os Governos dos últimos anos têm descurado em absoluto o turismo, que não é a última prioridade, pela simples razão de que não é prioridade. De facto, o turismo não tem sido tratado de modo algum!