330PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  financeiras em função dos desvios, o ISSM apenas procedeu ao ajustamento no primeiro ano em que este procedimento foi implementado e o ISS não fez qualquer ajustamento às dívidas de terceiros no SIF. Neste Instituto, o valor da dívida bruta relevado nas demonstrações financeiras (SIF) está sobrevalorizado em relação ao valor das dívidas que integram as contas correntes dos beneficiários (SICC), atingindo tal sobrevalorização em 2014 cerca de € 115,0 M. Conforme é divulgado no anexo às DF consolidadas e no anexo às DF do ISS, em 2014 continuou a não ser operacionalmente exequível proceder ao ajustamento entre os dois sistemas, alegando este Instituto que tal só será tecnicamente possível através de um programa informático, que está em desenvolvimento no Instituto 1de Informática . O ISS tem vindo a constituir provisões extraordinárias com vista a igualar o valor da dívida líquida de cobrança duvidosa relevada nas demonstrações financeiras com o valor calculado com base nas contas correntes dos beneficiários. Em 2014, o valor da provisão extraordinária acumulada ascende a € 109,8 M e representa 21,4% e 19,3% das provisões acumuladas do Instituto e da CSS de 2014, respetivamente. A evolução crescente dos desvios ao longo do triénio é indicativa de que os problemas estruturais permanecem, não se encontrando garantida a fiabilidade das demonstrações financeiras quanto à 2divida de prestações sociais a repor . O valor das provisões para dívidas de cobrança duvidosa provenientes de pensões continua a ser calculado pelo método das contas do razão (SIF), o que não permite relacionar a dívida com o devedor e a data em que a mesma foi constituída nem validar a referida dívida e, consequentemente, a correção do valor das provisões constituídas. Com vista a acolher as recomendações do Tribunal de Contas formuladas nos Pareceres anteriores (70-PCGE/2011 e 67-PCGE/2012), em 2014 iniciou-se o processo de participação de dívida e instauração de processos para efeitos de cobrança coerciva de dívida não contributiva, designadamente a relativa a prestações sociais. Contudo, esta participação não ocorreu de igual forma em todas as instituições da segurança social. O ISS, responsável pela participação de dívida de prestações sociais pagas indevidamente a beneficiários residentes no continente, iniciou a participação em março e o ISSM em dezembro. Já o ISSA não realizou qualquer participação naquele ano económico. O valor total da dívida instaurada em 2014 foi de € 14,6 M, suportada por 4.064 processos, abrangeu 3.405 beneficiários e incluiu períodos de dívida constituída entre maio de 1985 e agosto de 2014. Após a instauração foram anuladas dívidas no valor de € 1,0 M (6,9%), com o subsídio de desemprego a representar 75% do valor total de anulações (€ 759,0 m). O valor cobrado de dívida instaurada foi de € 1,5 M (10,3%), não tendo sido registado qualquer valor prescrito na aplicação SEF. Os valores aqui expressos respeitam, quase na totalidade, ao ISS, cabendo ao ISSM o valor de € 115,8 m de dívida participada (10 processos, 8 beneficiários), € 30,8 m de dívida anulada e € 129,26 de dívida cobrada.  Foi solicitada informação aos 3 institutos sobre o valor da dívida referenciada para efeitos de participação para execução fiscal mas ainda não participada em 31/12/2014 e os motivos da sua não participação. O ISS informou que, por questões técnicas, não era possível reportar o valor da dívida                                                      1 Na nota 8.2.31 do anexo às DF do ISS de 2014 sobre a impossibilidade de regularização do desvio em 2014 sem recurso a métodos automáticos também é mencionado que “(...) sendo este processo manual implicava cerca de 3 meses para ficar concluído, com a consequente suspensão da contabilização mensal dos períodos contabilísticos enquanto estivesse em curso, originando que durante este período não fosse aferida a execução orçamental”. 2 A certificação legal de contas emitida pelo fiscal único sobre a conta de 2014 inclui uma reserva sobre a dívida de prestações sociais a repor fundamentada nos desvios, referindo a este propósito que “(...) não é possível assegurar com razoável certeza os saldos de beneficiários e os montantes de provisões para cobrança duvidosa constituídas no exercício e acumuladas, o que pode ter impacto significativo quer nos ativos e fundos próprios quer no Resultado líquido do exercício”. 314