PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Já agora, permita-me dizer que V. Ex.a, que também é um bom analista político - leio os seus artigos todas as semanas no Diário Económico e penso que alguns dos seus camaradas também me acompanham nessa leitura -, aceitará o seguinte: o pluralismo da análise, que é este Parlamento, permite constatar que nem há novo ciclo, nem novo rumo, nem nova rota. O que os portugueses sentem é que a realidade política do Partido Socialista - e repare, de todo o Partido Socialista, do Partido Socialista do Parlamento, do Partido Socialista do Governo e do Partido Socialista por todo o País! - é que já não acredita nesta situação governativa!O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Vamos começar por ver isso em Sintra!O Orador: - Essa é a realidade que me leva a desejar-lhe um boa cura de stress no Caramulo.
Já agora, quanto às auditorias, Sr. Deputado Barros Moura, a auditoria do governo italiano vai com certeza demonstrar que, num grande número de países de Europa, existiam contas que não correspondiam àquelas que eram indicadas às instituições europeias.
Pela nossa parte, fomos sistematicamente dizendo que há despesas que não estão delimitadas, e vamos falar os dois daqui por alguns anos sobre quanto é que custam algumas SCUT e a redefinição financeira de muitas SCUT em Portugal.
Sr. Deputado Barros Moura, repito, boas férias. O Caramulo fica perto e é um óptimo sítio para lhe passar o stress, até porque está na companhia de alguns ministros e ex-ministros do seu Governo, que V. Ex.a tão bem defendia e que agora, de vez em quando, parece estar esquecidos deles.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas eles estão aqui presentes, sorriem, e de vez em quando até olham para si com alguma bonomia.
Boas férias, Sr. Deputado Barros Moura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era uma vez um candidato do Partido Socialista à presidência de uma câmara municipal, no caso a do Seixal, que lançou recentemente a sua candidatura, que contou com ilustres presenças, desde logo a do Dr. Jorge Coelho. Até aqui tudo bem. O que já não é normal é que, no folheto de divulgação da cerimónia, se informe que ela «contará com a presença do Sr. Governador Civil» e «de vários membros do Governo e da Assembleia da República».
Outro caso: o candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal de Évora é o Presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo (CCRA), que é simultaneamente vereador naquela autarquia,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma vergonha!O Orador: - ... situação só por si insólita.
Mas mais insólito é que o Presidente da CCRA lance uma falsa e alarmista acusação à autarquia de que esta estaria a fornecer água sem qualidade e de origens não autorizadas, tudo contra as análises existentes, que demonstram que a água está dentro dos parâmetros legais, e contra pareceres da própria Direcção Regional do Ambiente!
Encerrado numa teia de contradições, e antecipando a anunciada alteração da orgânica da Administração Pública em que o Presidente da CCRA passa a ter poderes de tutela sobre os directores regionais dos vários ministérios, logo o candidato do Partido Socialista ordenou que o Director Regional do Ambiente do Alentejo se juntasse à campanha do seu partido e se desdobrasse em declarações públicas contra a autarquia.
4096   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 Entretanto, o Director Regional do IPPAR, que também é vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Évora e igualmente candidato autárquico às próximas eleições, tendo-se oposto - sem resultado - na autarquia a um projecto de remodelação de uma determinada praça da cidade, logo tratou de usar a sua qualidade de director regional para promover, junto dos seus pares, o embargo à obra, utilizando abusivamente os meios institucionais de que dispõe para procurar impedir que ela seja terminada antes das eleições, porque tal não é, obviamente, do interesse da sua candidatura.
Outro caso: na apresentação do candidato do Partido Socialista à Câmara Municipal do Barreiro, afirmou o coordenador da Comissão Permanente do Partido Socialista: «Aquilo que o Governo tem feito no concelho é a resposta ao que aconteceu aqui, nas últimas eleições legislativas, que o PS ganhou», ficando no ar a promessa de muito mais, caso os eleitores entregassem o baluarte comunista ao «partido da rosa»!
Entretanto, Srs. Deputados, o exemplo mais recente da utilização dos meios do Estado ao serviço do Partido Socialista e da propaganda do Governo vem do Ministro da Agricultura e do canal público de televisão, no passado domingo.
Tendo o Secretário-Geral do PCP, no dia anterior, encerrado um Encontro Nacional de Agricultura apresentando um vasto conjunto de propostas e, naturalmente, formulando críticas ao Governo e ao Ministro da Agricultura, logo este tratou de mobilizar a RTP-1 para, no dia seguinte, numa entrevista em plena Praça do Giraldo, em Évora, responder expressamente, de viva voz, às pertinentes críticas do PCP, enquanto do Encontro eram passadas imagens mudas. E não se limitando a isso, logo ali fez anunciar que já não iria à reunião da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas deste Parlamento, a qual dever-se-ia ter realizado esta manhã por proposta do PCP, enviando, em seu lugar, os Secretários de Estado, o que, tendo-se confirmado, nos levou a abandonar a reunião em defesa da dignidade das instituições.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Só há uma palavra para classificar estes exemplos e muitos outros que não temos tempo para inventariar: vergonha!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista e os seus dirigentes, de facto, perderam a vergonha e não têm qualquer pejo, nem problemas de consciência, em utilizar despudoradamente os meios do Estado para promover candidaturas ou a comunicação social pública contra a oposição.
A promiscuidade a que tem vindo a assistir-se entre o Partido Socialista e o aparelho de Estado é intolerável e só contribui para enfraquecer o próprio regime democrático. Onde está a ética republicana de que alguns membros do PS tanto falam? Onde está a transparência e a ética dos comportamentos? Já não bastavam os exemplos que se multiplicaram nos últimos tempos: fundações, institutos, anúncios de projectos de decretos-lei elaborados por construtores civis, como é o caso de Cascais, etc.
À medida que se aproximam as eleições autárquicas, a situação agrava-se a olhos vistos. À medida que o PS e o Governo se apresentam cada vez mais fragilizados e desorientados e que as perspectivas globais para as próximas eleições se revelam pouco animadoras, vale tudo. E sobretudo, vale a utilização dos meios do Estado a favor dos interesses do Partido Socialista. Depois, alguns, ingenuamente (ou talvez não) ainda se admiram que um certo discurso populista da direita, utilizando exemplos de falta de transparência na gestão dos interesses públicos, encontre nos comportamentos do Partido Socialista o melhor apoio às suas campanhas!
O PCP exige que seja posto termo, imediatamente, a esta promiscuidade.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Se o PS e o Governo por sua iniciativa não o fazem, então, nenhum órgão de soberania pode ficar indiferente ao que está a passar-se. Especialmente o Presidente da República não pode guardar silêncio...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... ou limitar-se a declarações de apelo genérico aos candidatos, porque é o próprio funcionamento das instituições que passa a estar em causa.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente, e já seria demasiado, a desorientação do PS e do seu Governo não se exprime somente nos exemplos de promiscuidade que acabámos de dar.
O «filme» recente do anunciado recuo do Governo em matéria de reforma fiscal, designadamente no que toca à tributação das mais-valias líquidas em bolsa, é outra expressão de um Governo que não tem vergonha em confessar publicamente a sua própria incompetência e a cedência à direita das suas opções.
O Governo e o PS fizeram da reforma dos impostos sobre o rendimento uma das suas bandeiras. É certo que foi o PCP, com o seu agendamento potestativo, que obrigou o Governo a dar a cara e a apresentar as suas próprias propostas. Depois de um percurso acidentado, lá se chegou a bom termo, correspondendo a lei aprovada, no entender do PCP, a um progresso nos impostos sobre o rendimento: baixou-se a tributação sobre os rendimentos do trabalho; diminuíram-se as possibilidades de fuga ao fisco; iniciou-se, finalmente, a tributação das mais-valias em bolsa, terminando com o escândalo de Portugal ser um dos poucos países onde a especulação bolsista não era tributada, enquanto os salários e as pensões de reforma suportam taxas de 20% e mais.
Naturalmente que uma reforma que vai no bom caminho, no sentido de mais justiça e equidade fiscal, não podia agradar à direita e, em particular, aos grandes grupos económicos. Estes logo protestaram, intrigaram, chantagearam... Uma espécie de «quartelada» contra a reforma fiscal.
E o Governo? Logo se desfez em múltiplas explicações e desculpas, terminando por anunciar, de forma patética, a sua intenção de proceder à alteração da reforma conseguida, em particular no que se refere à tributação das mais-valias em bolsa. A justificação seria a de, em Espanha, ter havido uma
4097   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 recente alteração fiscal neste domínio. Ora, a primeira perplexidade com que qualquer cidadão se defronta é a de perguntar se estas coisas, em matéria de regimes de tributação comparados, não tinham sido já estudadas.
Mas a situação revelou-se, afinal, ainda pior. É que a justificação atabalhoada do Governo e, em particular, do Primeiro-Ministro e do Ministro da Presidência, é pura e simplesmente falsa. Em Espanha, não houve, recentemente, nenhuma alteração da tributação fiscal em sede de mais-valias obtidas em bolsa e as taxas existentes são bem mais pesadas do que as que foram aprovadas na nossa reforma fiscal.
Perante isto, Srs. Deputados, não são necessários grandes comentários. Falta de vergonha, incompetência, governação por ouvir dizer, cedência à direita, escolham os Srs. Deputados a adjectivação mais adequada!
Neste quadro, que moral tem o Governo e o PS para virem pedir aos portugueses e, em particular, aos trabalhadores para «apertarem o cinto»? Como pode o Governo e o PS apresentarem um ar de falsamente surpreendidos com a contestação e as lutas sociais que já estão na rua? São mais que justas, Srs. Deputados, e a responsabilidade é desta orientação errática do PS e do Governo, orientação errática mas sempre encostada à direita e aos interesses do capital.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Neste quadro, o que significa o PS apelar às forças de esquerda, e em particular ao PCP, para um esforço de convergência para um caminho conjunto? Não se pode fazer nenhum caminho de convergência com quem desdiz num dia o que acorda no dia anterior. Não se pode apelar a entendimentos à esquerda quando o mínimo dos princípios de uma ética de responsabilidade e de transparência não são respeitados pelo PS. Não se pode responsabilizar a esquerda pelas políticas de direita do Partido Socialista e do Governo e pela sua crescente descredibilização.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!O Orador: - Nem podem querer que o País olhe com confiança para o futuro quando são figuras tão prestigiadas e tão próximas da família socialista como Eduardo Lourenço que vêm acusar o PS de dissolução em matéria de princípios.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O PCP e os trabalhadores não se furtarão nunca a assumir as suas próprias responsabilidades, lutando, criticando e propondo, mas num caminho de seriedade, de coerência e, sobretudo, num caminho sempre à esquerda, com os trabalhadores e com o País.Aplausos.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Capucho, Osvaldo Castro e Nuno Teixeira de Melo.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, é, de facto, público e notório que estão sistematicamente a ser violados, em todo o País, pelo Governo e pelos seus representantes locais, os deveres de isenção, de neutralidade e de imparcialidade das entidades públicas perante as candidaturas. Isto é público, isto é evidente! Aliás, V. Ex.a adiantou uma série de exemplos conhecidos.
A lei eleitoral considera a violação dos deveres de neutralidade e de imparcialidade crime - tão simples quanto isto! Ora, a questão que levanto é a de saber se não considera V. Ex.a que o Sr. Presidente da República, por estar atento a estas situações, deverá intervir, evitando que o Governo continue a actuar impunemente como tem actuado, evitando que os governadores civis e outros membros de comissões de coordenação regional continuem a actuar impunemente como têm actuado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de saber se não considera também V. Ex.a que o Presidente da República, nesta fase, até às eleições, deveria ser extremamente prudente e selectivo nas deslocações que faz, para que nunca possa levantar-se a suspeição que estes deveres estão a ser violados.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Lino de Carvalho pretende responder conjuntamente, tem a palavra o Sr. Deputado Osvaldo Castro para formular o seu pedido de esclarecimento.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, deixe-me dizer-lhe, em primeiro lugar, que V. Ex.a, como cidadão e, penso, autarca de Évora, está muito preocupado com Évora!... Perderam a maioria absoluta da última vez, mas não esteja já a «dar de barato» que o «dinossauro» Abílio Fernandes vai ser derrotado!
V. Ex.a revelou aqui uma preocupação absolutamente excessiva. José Ernesto Oliveira, candidato pelo PS, fará o melhor possível,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vocês é que estão desesperados!O Orador: - ... mas quem tem obrigação de ganhar são vocês! Não esteja assim tão preocupado! Aliás, é daí que tudo parte, Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe, como diria o velho filósofo, que objectivamente o seu discurso serve a direita,...Risos.... quando V. Ex.a diz e sublinha que a reforma fiscal foi feita pelo PCP, que nós vamos alterá-la, etc. Sr. Deputado Lino de Carvalho, a reforma fiscal tem vários pilares, como, por exemplo, o da garantia do contribuinte, que é, aliás, o primeiro pilar.
Mas quem disse que íamos alterar a reforma fiscal?! Não estejam vocês a fazer objectivamente o jogo dos tais que querem a «quartelada»! Não faça isso, Sr. Deputado Lino de Carvalho! Aliás, tenho a ideia que essa é uma opinião sua, não é a opinião, por exemplo, do seu actual líder parlamentar.
4098   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Acabou-se! Não tem mais argumentos!O Orador: - O seu actual líder parlamentar - aproveito para dizer que se trata de pessoa honrada e séria que passou pelo Parlamento e que vai fazer falta, indiscutivelmente -,numa entrevista publicada na revista Focus, diz que o PCP pode criar condições até para uma futura coligação com o PS, portanto, não tem essa visão derrotista de V. Ex.a.
V. Ex.a considera que os militantes do PS que são membros do Governo, que são governadores civis, que exercem cargos públicos, não podem intervir na campanha, desde que o façam, como acontece, enquanto membros do PS?! Então, o senhor é Deputado e pensa que quando fala em Évora estamos a ver o Deputado e não o Lino de Carvalho?!Protestos do PCP.Sr. Deputado, não caia em dizer - nós não caímos e até temos muito cuidado com isso -,como algures foi dito pelo PSD, designadamente pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes, que se andava de helicóptero por Évora e, depois, não sei por onde, em campanha. Ninguém do PS faz isso, Sr. Deputado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, reconheça que não é dessa forma que a esquerda tem alguma coisa a ganhar.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, basta ouvir as afirmações do Sr. Deputado Osvaldo Castro e a reacção do Sr. Deputado Lino de Carvalho para se perceber logo por que essa apregoada reforma fiscal da esquerda nunca poderia ir a lado algum. É que, afinal, os senhores não se entendem e, não se entendendo, não poderiam plasmar num documento aquilo que não são capazes de consensualizar.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Está lá tudo! Aliás, vocês também a aprovaram em parte!O Orador: - Para meu espanto, verifico agora que o Sr. Deputado Osvaldo Castro defendeu aqui que os Srs. Governadores Civis tivessem uma intervenção activa, enquanto tal, em benefício de campanhas que entretanto apresentassem, coisa que nunca julguei possível.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Ninguém disse isso! Não seja mentiroso!O Orador: - A propósito da tremenda vergonha que tem sido a instrumentalização do respectivo cargo pelo Sr. Governador Civil de Braga em benefício da sua candidatura ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, denunciámos essa situação em Plenário e aproveitámos a ocasião para anunciar também a apresentação de um projecto de lei que visava precisamente punir a violação dos princípios da neutralidade, da isenção e da imparcialidade dos titulares de cargos públicos fora do período de campanha eleitoral ou de campanha para referendo. Sabemos que nos períodos de campanha eleitoral ou de campanha para referendo, actualmente, essa conduta é penalizada, mas fora desse período, ao contrário daquilo que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares parece julgar, ela não é punível.
Na sequência disto, de resto, o Sr. Secretário-Geral do PCP teve ocasião, em Braga, de denunciar também esses excessos do Sr. Governador Civil de Braga, parecendo que, pelos menos aí, a nossa advertência não caiu em «orelhas mocas».
Pergunto se o PCP, por uma razão de coerência e até por tudo aquilo que tem vindo a ser dito, no dia em que for agendado esse nosso projecto de lei, estará na disposição de votá-lo favoravelmente e, por isso, a partir de então, fazer com que essa vergonha não mais possa continuar a ocorrer, ou seja, que também os titulares de cargos públicos actualmente nomeados pelo PS não mais possam usar esses cargos em benefício das suas campanhas eleitorais, independentemente do facto de o eleitorado vir a sancioná-los, porque o eleitorado não é tolo... Mas essa é outra questão.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, é esta a questão que lhe coloco e à qual gostaria que respondesse.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Osvaldo Castro, permito-me começar por responder às questões que colocou, sem desprimor para os outros Srs. Deputados, a quem, aliás, agradeço as questões que colocaram.
Sr. Deputado Osvaldo Castro, percebo a sua atrapalhação. Se quiser discutir Évora, discutiremos Évora, mas não é disso que estamos a tratar. Trouxe aqui vários exemplos, de vários pontos do País, sobre a promiscuidade entre os interesses e os meios do Estado e as candidaturas do PS. Foi esse o problema que coloquei, mas o Sr. Deputado procurou fugir-lhe, porque é um problema incómodo para VV. Ex.as!
Não pomos em causa que os membros do PS, exerçam os cargos que exercerem, intervenham na campanha enquanto tal.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É disso que se trata!O Orador: - Mas o Sr. Deputado pensa que é isso o que se passa quando o folheto do candidato do PS à presidência da Câmara Municipal do Seixal anuncia em parangonas que «estará na cerimónia o Sr. Governador Civil e vários membros do Governo»?! Então, por que não diz no folheto que estarão presentes os dirigentes do PS?!
Sr. Deputado, acha bem que um candidato do PS, que é simultaneamente director regional de uma instituição que tem a tutela sobre a câmara municipal, na qual é vereador e em que perdeu uma determinada votação, promova, depois, o embargo da obra contra a qual votou na câmara e perdeu, porque isso não é do interesse da sua candidatura?!
4099   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É no tribunal que isso se resolve!O Orador: - Sr. Deputado, acha isso normal em regime democrático?! Não o é, seguramente!
Sr. Deputado, em matéria de reforma fiscal, fui claro no que disse, não valendo a pena falar em pequenos fait divers. Toda a minha bancada, e desde logo o meu camarada Octávio Teixeira, que teve um papel relevantíssimo no debate e na sua aprovação, considera que esta reforma fiscal é globalmente positiva. Mas quem foi à televisão dar o dito por não dito, já depois de a reforma estar aprovada, foi o Sr. Ministro Jaime Gama e, logo a seguir, o Sr. Ministro Guilherme d'Oliveira Martins,...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... desfazendo-se em afirmações de que iam rever a tributação das mais-valias em bolsa, com argumentos comparativos com o que se passava em Espanha que se revelaram completamente falsos!
É esta a realidade! O que criticamos são os vossos recuos, é num dia dizerem uma coisa e, no dia seguinte, fazerem outra, logo que a direita protesta ou diz alguma coisa que vos interessa!
Trouxe aqui alguns exemplos e podia trazer muitos mais, Sr. Deputado. Podia trazer o exemplo da Amadora, podia trazer o exemplo daquele ex-membro do Governo, que é de Viseu - não cito nomes - e que, numa determinada cerimónia pública, disse, e não foi desmentido, que «Quando eu ia ver os mapas, (...)» - quando ele era membro do Governo - «(...) já estava tudo previsto para Bragança. Eram bombeiros, quartéis da GNR... De tudo quanto havia no Ministério, a maior fatia era sempre para Bragança.»O Sr. Honório Novo (PCP): - Só podia ser o Armando Vara!O Orador: - «Depois de eu ir para o Ministério, como eu sou de Viseu, o Sr. Ministro Armando Vara teve a amabilidade e começou a dar também algumas prioridades a Viseu.»O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é uma ironia!O Orador: - Isto foi dito por um ex-membro do Governo. É assim que os senhores governam e gerem o País, em função dos interesses pessoais, políticos e partidários. É esta a realidade, Sr. Deputado!
Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, quero dizer-lhe, em resposta à sua pergunta, que não conhecemos o projecto em concreto. Quando o conhecermos, trataremos de definir a nossa posição, mas, obviamente, estaremos sempre a favor de regras que aprofundem a transparência do Estado e do funcionamento das instituições democráticas.
Sr. Deputado António Capucho, a minha resposta à sua pergunta pode resumir-se numa palavra: sim.
Como disse na minha intervenção inicial, é bom que o Sr. Presidente da República esteja atento, mas é preciso estar mais do que atento, é preciso intervir, é preciso que diga expressamente que esta promiscuidade não pode continuar e, estou de acordo, é preciso que seja mais selectivo e prudente nas sua deslocações pelo País em período de campanha eleitoral.
Srs. Deputados do Partido Socialista, termino com o que disse na minha intervenção: não venham com discursos de que estamos a seguir a direita, porque quem faz as políticas de direita são VV. Ex.as, que num dia pretendem aprovar medidas à esquerda - e todas as medidas pontuais à esquerda que foram aprovadas tiveram a participação activa ou o voto favorável do PCP - para no dia seguinte darem o dito por não dito, aliando-se, em questões de opções fundamentais, à direita e aos grandes interesses económicos, que protestam em casos como, por exemplo, o da reforma fiscal, entre outros.
Por esse caminho, não, Sr. Deputado! Por esse caminho, obviamente, não podem contar com o PCP. O PCP está aqui para intervir a favor dos interesses dos trabalhadores, à esquerda e com a esquerda, mas não para dizer hoje o que desdiz amanhã.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O futuro do litoral português é negro e a sua evolução encarada com enorme pessimismo.
O alerta que, durante anos, foi lançado por Os Verdes deixou, há muito, de ser uma posição isolada, sendo hoje uma posição publicamente partilhada por muitos outros, tais como membros da comunidade científica, investigadores, organizações de desenvolvimento e património, associações ambientais, universidades e membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. Opiniões que, bem recentemente, o encontro realizado no Porto sobre estuários e zonas estuarinas, que reuniu investigadores, técnicos e universitários, confirmou de modo inequívoco, num pessimismo sobre a realidade que não resulta, como de modo linear normalmente o Partido Socialista diz, de leituras «catastrofistas» mas, sim, de um olhar daqueles que, embora optimistas, conhecem e não podem ignorar a realidade incontronável e grave de um País que se vê inundado por mamarrachos ao longo do seu litoral, invadido por marinas e respectivos projectos imobiliários - e que também por isso mesmo vê falésias a ruir, como acontece ao longo de todo o Parque Natural Sintra/Cascais, pondo em risco pessoas e bens - e areias pilhadas. Portanto, um País que, apesar do diagnóstico feito há muito, das críticas a erros que já são antigos, identificados que estão no passado, nomeadamente no âmbito de uma Presidência Aberta sobre ambiente realizada há anos, continua, sistematicamente, a reproduzir esses mesmos erros com a mesma arrogante ignorância e desfaçatez, erros que se repetem no País, apesar de se ter anunciado - o Governo do Partido Socialista fê-lo - uma verdadeira revolução no litoral, uma evolução muito positiva.
Dizia-se há cerca de quatro anos que, segundo palavras do então Secretário de Estado, Ricardo Magalhães, iria transformar-se totalmente a realidade. Acrescentou o mesmo membro do Governo que, caso tal não acontecesse, isso deveria até - pasme-se! -,conduzir ao seu «fuzilamento». Palavra ocas e bombásticas, como, aliás, é usual, em contraste com a ausência de políticas e uma estratégia para o litoral, cujas consequências estão à vista de todos, na crescente erosão que atinge a zona costeira, uma erosão que em 85% dos casos, repito, em 85% dos casos, radica
4100   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 directamente em causas não naturais mas tão-só na acção e nos erros cometidos pelos homens, com consequências claras que estão à vista de todos e que se traduzem no recuo, em média e por ano, de 10 m da nossa costa, um recuo que em algumas zonas é ainda maior, e numa erosão acelerada, que, como, aliás, o relatório extremamente crítico do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável sublinha - o qual representa, na opinião de Os Verdes, sem dúvida um cartão vermelho ao Governo -,é resultado directo, por um lado, da continuada e irracional pressão urbanística que continua a ser consentida no litoral e, por outro lado, da descontrolada extracção de areias.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O silêncio do Ministro Sócrates - contrastando, aliás, com o seu estilo sempre tão ruidoso - sobre o esquecimento a que estão votados planos de ordenamento da orla costeira, planos que, curiosamente, os que estão parados, afectam a zona onde a Sonae concentra os seus maiores interesses imobiliários, ou seja, exactamente entre o rio Sado e Sines, bem como sobre o esquecimento a que foi votado igualmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira no Algarve, concretamente no Sotavento Algarvio, um plano, também ele, discretamente colocado na gaveta, não deixam de ser silêncios politicamente relevantes mas igualmente inaceitáveis.
E isto é tanto mais claro quando se projecta, como acontece no Algarve e só a 66 km de um parque natural, construir marinas que permitirão colocar mais 2200 embarcações, destruir 626 ha de pinhal, os únicos em todo o litoral, para aí edificar 1200 fogos e instalar 10 000 pessoas. Tudo isto, naturalmente, servido por uma auto-estrada que irá conduzir os futuros visitantes do nosso país, os que vêm ao Euro 2004.
Perante este inaceitável silêncio, perante um Algarve que continua quotidianamente a ceder à pressão imobiliário, para isso não faltando sistemáticas resoluções do Conselho de Ministros, despachos conjuntos, decisões sobre interesse público de projectos que permitem construir e dar corpo a todas as ilegalidades, que permitem, por exemplo, em Monte Gordo, construções sobre duna primária, que permitem a política do facto consumado, independentemente dos pareceres que negativamente o Parque Natural dá, há que não consentir esse silêncio, há quer não permitir que o Governo aja não em nome do interesse público e dos bens patrimoniais de todos e continue a agir como o provedor dos interesses e dos lucros privados.
Para Os Verdes é também politicamente inaceitável que, independentemente do silêncio por que, curiosamente, o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território optou depois do desastre de Entre-os-Rios e depois de, uma vez mais, pela enésima vez, se ter dito que iria pôr-se disciplina no caos que é a extracção de areias, os institutos portuários continuem a autofinanciar-se à custa de extracções que nada têm a ver com a navegabilidade e que são, pura e simplesmente, uma forma de autofinanciamento e uma cedência à pressão dos interesses da construção civil.
É também nesta perspectiva politicamente inaceitável que, para além de uma medidas de fachada naturalmente anunciadas, uma vez mais, para conter a pressão e os olhares da opinião pública, chocada com o que ocorreu em Entre-os-Rios, o Governo continue a persistir em políticas de fachada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Disse o Governo do Partido Socialista, há anos, que a não tomada de decisões no litoral provocaria danos irremediáveis. O que pergunto à bancada do Partido Socialista é por que é que, se se mantém tão interessada, mantém o seu marasmo, por que é que continua a dar cobertura aos negócios do litoral, no fundo, por que é que continua a permitir as políticas do facto consumado?A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para a última declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga.O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, celebra-se hoje o 5.o aniversário da constituição da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
Mais do que uma qualquer estrutura de comunicação horizontal entre países, esta comunidade vale também pela acção conjunta em beneficio da língua comum, com todo o peso geo-estratégico dos cerca de 200 milhões de falantes que a revigoram no mundo inteiro.
Ora, sabendo-se que o idioma português é um dos raros que consegue o estatuto de língua materna em territórios de quatro continentes, o seu uso e ensino nos vários continentes e nos diferentes países é um instrumento precioso de afirmação da cultura.
A União Europeia declarou e celebra 2001 como o Ano Europeu das Línguas. É um evento singular, que deve estimular os países de língua oficial portuguesa à mobilização conjunta para que se possa reflectir sobre o futuro do português no enquadramento mundial, visto ainda à luz das projecções quanto ao crescimento do número de falantes da língua de Camões. Fundamentalmente, que essa meditação permita encontrar mecanismos e meios que levem à plena assunção das responsabilidades históricas perante o idioma português, crescentemente mais influente na ordem internacional.
Não poderá ser mais oportuno esse encontro de perspectivas, já que a UNESCO e o Conselho da Europa inscreveram nas respectivas agendas de trabalho, como temas de debate da actualidade, as matérias linguísticas.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Aos que escolheram ou foram impelidos a trabalhar e viver fora do seu país de nascimento, coloca-se o insistente dilema da manutenção de laços afectivos com tudo o que deixaram para trás e a necessária integração no país de acolhimento.
Sabe-se que a língua e a cultura portuguesas constituem o elo mais forte que liga todos os portugueses entre si e à Pátria e são o elemento de identificação das nossas comunidades face a todas a outras espalhadas pelo mundo.
São, em grande medida, estas comunidades de emigrantes portugueses que contribuem de modo significativo para a expansão da língua de Camilo no mundo, com particular destaque na França, na Alemanha, na Suíça, no Luxemburgo, no Canadá, nos Estados Unidos da América do Norte, na Venezuela e na África do Sul.
Olhando, por exemplo, para o Canadá, onde coabitam mais de 60 etnias bem diferentes, compreende-se melhor a
4101   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 importância da língua e da cultura de cada uma, enquanto elemento de identificação e afirmação perante as demais.
Não se estranhará, portanto, que o primeiro e mais importante objectivo de uma política para as comunidades portuguesas deva ser a preservação e a divulgação da língua e da cultura portuguesas.
A realização da Conferência Parlamentar sobre a Língua Portuguesa no Mundo, que teve lugar nos dias 12 e 13 de Julho, integrada no trabalho de reconhecimento que a Comissão Parlamentar de Educação Ciência e Cultura está a desenvolver quanto à situação do ensino junto das comunidades emigrantes, permitiu já uma reflexão quanto às políticas e ao enquadramento dos principais problemas. Para isso muito ajudou o contributo de especialistas na área da língua, para além dos principais responsáveis das políticas governamentais e de muitos elementos ligados às comunidades, desde logo os conselheiros e outros representantes de movimentos associativos e os professores.
Não obstante o esforço que o Estado tem desenvolvido, são conhecidos obstáculos, nomeadamente no que toca ao recrutamento de professores e à difícil harmonização entre o ensino do português no estrangeiro e os sistemas de ensino dos países de acolhimento.
Acresce que os problemas criados pela relação entre línguas em presença de uma comunidade não são idênticos. As situações de multilinguismo, suas causas, consequências e possíveis soluções, devem ser vistas nos contextos respectivos, onde se incluem as outras circunstâncias de cada pessoa ou grupo de pessoas em presença. No caso dos falantes portugueses a residir fora do território nacional, a prossecução das políticas de ensino e salvaguarda da língua materna levam em consideração as duas principais circunstâncias históricas que originaram a sua presença nos respectivos países e continentes.
Uma diz respeito ao facto de ter havido deslocação para viver e trabalhar em países económica e socialmente mais desenvolvidos; outra liga-se à circunstância histórica de o português constituir a língua oficial de países em que os portugueses foram colonizadores.
A deslocação fundamentalmente por motivos económicos aconteceu nos anos 60, quando verdadeiros contingentes de portugueses se fixaram nos diferentes países da Europa, inserindo-se, com grande espírito de sacrifício, no nível mais baixo da escala social. Pouco reconhecidos pelo próprio país de origem, em grande parte provindos de zonas rurais, com fraca escolarização e mesmo sem ela, desconhecedores da língua do país de acolhimento, aceitavam os trabalhos mais humildes e habitavam, em condições difíceis, na periferia das cidades.
A outra circunstância histórica marca exactamente o contrário. Por África e no Brasil, a língua portuguesa simboliza o poder e o prestígio social.
Este contraste da história recente dos portugueses justifica algumas perplexidades e sentimentos aparentemente contraditórios, já que umas vezes a língua portuguesa é apelidada de exótica, de pequena, e outras vezes é uma das mais faladas do mundo, a mais próxima do latim, etc.
Claro que não é dessas classificações que se trata, porquanto as línguas veiculam e informam mundividências diferentes. Não há línguas superiores ou inferiores, tal como não há variedades melhores ou piores.
Justamente por essas razões, numa sociedade multilingue, como aquelas em que a maioria das comunidades portuguesas vivem, uma das tarefas principais para salvaguardar a vitalidade do português será combater a falsa relação hierárquica, que tende a transpor para as línguas as relações de dominação de uns grupos sobre os outros.
Essa é uma preocupação que leva ao reforço dos mecanismos de protecção, difusão e ensino da língua portuguesa, designadamente pelo incremento da informação correcta sobre o seu valor estratégico como instrumento de trabalho e da cultura que veicula, de modo a permitir-se a apreensão dos símbolos e das diferenças que assinalam o interesse, o respeito e a identidade de cada um, no respeito pelos outros.
Mas também é verdade que a língua portuguesa necessita de ser protegida da concorrência, muitas vezes desleal, de outras demasiado actuantes no nosso espaço, á qual não devemos fechar os olhos.
No que respeita ao ensino da língua portuguesa junto das comunidades emigrantes e sem descair no apoio às iniciativas do movimento associativo, é através do ensino inserido nos sistemas educativos dos países de acolhimento que pode conseguir-se, de modo mais eficaz, a preservação e a divulgação da língua portuguesa entre os mais jovens.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Porque, como todos sabemos, o sistema de ensino paralelo tem-se revelado muito gravoso para os alunos, na medida em que ele constitui uma sobrecarga escolar e, por isso, dificulta o sucesso na aprendizagem da língua e desmobiliza as pessoas.
Simultaneamente, é necessário proceder a uma progressiva substituição dos métodos clássicos de ensino do português no estrangeiro pelo recurso aos meios audiovisuais e à informática. Trata-se de ir ao encontro da evolução tecnológica e científica, do acesso à cultura e ao conhecimento.
Uma política de língua eficaz deverá, globalmente, ser diversificada e interagir, alicerçando-se numa intervenção integrada em múltiplas frentes. O primeiro passo, para isso, é conhecê-la. O segundo é dá-la a conhecer, sensibilizar professores, técnicos, dirigentes, meios de comunicação e outros profissionais responsáveis.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Olhar o mapa dos cerca de 200 milhões de falantes é convincente e dá a correcta dimensão que este número e essa dispersão são trampolim para uma grande língua internacional.
Depois, é importante sentir que estamos em presença de uma língua de passado, com tradição, com património, e saber que é uma língua de trabalho de várias organizações, saber que é uma língua de ciência, de técnica e de arte. Saber que é uma língua de hoje.
Hoje, vivemos a dita globalização que tende a criar um mundo cada vez mais unificado, mas, simultaneamente, deparamos com um grande esforço para que cada cultura afirme a sua própria identidade e seja por isso respeitada. E as fronteiras, quando existem, parecem ser barreiras ténues, através das quais circulam as pessoas, as mercadorias e o dinheiro.
4102   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 Os emigrantes são, assim, com frequência, vítimas de um verdadeiro desenraizamento linguístico que os pode deixar completamente indefesos no plano da expressão, tornando ainda mais grave os seus problemas de integração.
Contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, nenhuma língua resiste artificialmente. Se deixa de ser útil, se deixa de ter função, extingue-se com o último dos seus falantes. Não se sustenta, apenas, por decreto.
É preciso que os seus falantes maternos entendam que ela é uma das marcas da sua identidade e de reconhecimento da sua comunidade, conjuntamente com outras tradições. Quando assim acontece, o povo faz bem as línguas, imaginosas e claras, vivas e expressivas, como já alguém disse.
O ano 2001 foi declarado Ano Europeu das Línguas, justamente, para promover o plurilinguismo da Europa, motivando os cidadãos para a aprendizagem de várias línguas, para além das línguas maternas.
Ao preservar e respeitar a génese cultural das línguas, faz-se com que os respectivos falantes sintam e valorizem a sua identidade cultural, e ao motivar os cidadãos para a aprendizagem de línguas chama-se a atenção para a aquisição de uma série de competências específicas, de comunicação, de percepção, de compreensão da diversidade que nos rodeia.
É, pois, neste contexto de valorização crescente das línguas que o texto final do projecto de recomendação ao Governo, construído por unanimidade e que hoje aprovaremos em Plenário, significa a importância e o relevo que a difusão e salvaguarda da língua e cultura portuguesas junto das comunidades emigrantes merecem desta Câmara política. É, neste clima de grande entendimento, um passo no reforço das políticas de língua com que, estou convicto, o Governo se regozijará, porque, como Wittegenstein, acredito que «as fronteiras da minha linguagem são as fronteiras do meu universo».Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Braga - agora, poderia dizer «dar à língua» -, ... Risos.... os Srs. Deputados Rosado Fernandes e Ana Maria Narciso.
Distingo duas línguas: a má língua, que tem mais sucesso, aqui, no Parlamento, e a língua que estudámos, outro dia, no Hotel Altis e que me trás aqui.
Quanto à má língua, quero fazer, simplesmente, uma pequena observação ao Sr. Deputado Lino de Carvalho: a traição, no que diz respeito à reforma fiscal, não é só por pressões da direita. Neste momento, há muitos elementos da esquerda que estão muito ricos. Não se esqueça e tome em consideração que a direita deslocaliza e os outros fazem pressão. É bom que a má língua se lembre disso.
Voltando à boa língua, que tão mal tratada tem sido pelos portugueses, vou repetir algo que disse na reunião realizada no Hotel Altis. Em primeiro lugar, para que os portugueses se sintam orgulhosos e falem a sua língua, o País tem de se dar ao respeito e tratar a língua com a dignidade que ela merece. Para isso, necessita de um levantamento mais completo feito pelos consulados e por todo o corpo diplomático, que, em geral, prima por um certo «deixar andar», que não nos dá a informação central que necessitaríamos.
Por outro lado, quando há muitos comandantes que comandam as lides da língua, é evidente que o comando sai fraco, sai frouxo, e criam-se «quintas» em que todos procuram produzir mais do que os outros, entrando em plena concorrência, com maus resultados para aqueles que estão lá fora.
Em terceiro lugar, era fundamental - e o Sr. Deputado António Braga disse-o - introduzir a língua portuguesa nos currículos do ensino dos países onde existem as comunidades portuguesas.
Há ainda um aspecto que gostava de frisar. Quando se fala em 200 milhões de falantes, todos pensam no acordo ortográfico. Confesso que nunca dei grande importância ao acordo ortográfico. Dava importância, sim, a acordos políticos que dessem peso aos 200 milhões de falantes.
Toda a gente pensa que os 200 milhões de falantes são de fraca cultura, são de fraco peso, e, no fundo, são 200 milhões de falantes de português que ainda são considerados como uma espécie de quantidade negligenciável a nível mundial. Se, porventura, houvesse uma ligação política entre os países lusófonos que, de facto, lhes desse peso financeiro, peso político e palavra política nos areópagos internacionais, isso, sim, faria aderir à língua portuguesa muito mais falantes, não apenas de nacionalidade portuguesa.O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Gostava de dar um pequeno exemplo, para atestar aquilo que estou a dizer. Estive com uma Leitora, em Santander, que tem 400 alunos, quase todos eles espanhóis. Pensam que é só porque gostam de ler Camões? Vejam bem o que está a passar-se em território português. Talvez seja essa uma das maneiras de conseguirmos valorizar a nossa língua.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Braga, quer acumular ou responde desde já?O Sr. António Braga (PS): - Sr. Presidente, respondo, desde já, porque nos permite colocar a questão da língua portuguesa num plano que, do ponto de vista parlamentar, ela merece. Aliás, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura tem feito um trabalho profundo, já há alguns meses, de reconhecimento desta realidade fora do território nacional.
Congratulo-me com o contexto de unanimidade que se tem verificado no seio desta Comissão, e que a intervenção do Sr. Deputado Rosado Fernandes, agora, confirma, relativamente à abordagem desta matéria, tendo em vista, justamente, este reforço do peso da língua portuguesa no mundo inteiro.
Como bem disse o Sr. Deputado Rosado Fernandes, não se trata, apenas, da questão de ler o Camões ou a literatura portuguesa no seu conjunto, mas de que hoje a língua portuguesa é um instrumento de trabalho importante no mundo inteiro, é língua oficial em praticamente todos os areópagos importantes e decisores no mundo inteiro,
4103   |   I Série - Número 105   |   18 de Julho de 2001 desde África à Europa. Nessa medida, constitui hoje, também, um instrumento decisivo que deve ser motivação para aqueles que, estando fora do País, possam continuar a manter vínculos com a língua portuguesa e, por esse facto, serem bilingues, naturalmente.
Não se deve pedir às terceira e quarta gerações de emigrantes que tenham como língua materna a língua portuguesa, porque estão muito longe da pátria e não podemos correr o risco de criar condições falsas à divulgação da língua portuguesa, mas que a língua portuguesa possa ser um instrumento de ligação e de trabalho. Aliás, pudemos conferir, em algumas visitas que fizemos, nomeadamente aos Estados Unidos, que ela é já hoje considerada um elemento de critério de selecção para determinado tipo de empregos, nomeadamente ao nível da gestão e até das grandes instituições bancárias naquele país.
Portanto, existe um reforço desta ideia que a língua portuguesa não é uma língua apenas dedicada a um conjunto de aspectos particulares na área da literatura - e com muita honra e muito gosto assim a temos -, mas é hoje, também, um instrumento eficaz na comunicação e no trabalho.
Ora, esta conferência parlamentar que realizámos permitiu também ter essa abordagem, nomeadamente tivemos ocasião, no painel com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, de perceber o alcance da política de língua, porque não se pode confundir a política da língua portuguesa com o seu ensino em concreto, nomeadamente como língua materna fora de Portugal.