29 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010É porque se, porventura, o Sr. Ministro anunciar aqui na Câmara (ou abrir essa possibilidade) que estamos a falar de questões de justiça fiscal e do aumento da tributação de IRC para a banca, aí, pode contar com apoios da esquerda, não tenha quaisquer dúvidas. Mas estou desconfiada de que não é disso que o Governo está a falar» Sabe por que razão o PSD não quer falar da receita, Sr. Ministro? O PSD recusa-se a falar da receita e remete tudo para a despesa porque conhece as imoralidades existentes no nosso País ao nível fiscal, mas não quer falar delas, não quer mexer nelas, pois o PSD, tal como os senhores, quer sacrificar sempre os mesmos.O PSD quer lá falar da verdadeira tributação das mais-valias! Não quer! É porque o PSD sabe quem defende. E o PS também embarca em tudo isso.Então, não era expectável que, num momento duro como este, em que se pretende generalizar, segundo o que o Governo diz, os sacrifícios, se olhasse para os benefícios imorais que a banca tem com as mais-valias, ao nível dos seus benefícios fiscais?! É possível conviver com esta imoralidade?! Como é que portugueses conseguem conviver com estas aquisições de submarinos ou com estas idas para o Afeganistão»O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Não tem nada a ver!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não tem nada a ver? Tem a ver, sim, porque o Sr. Ministro da Defesa Nacional veio dizer que era muito importante para o País! Portanto, provavelmente, as opções teriam sido idênticas. Eu sei que a responsabilidade também é do PSD e do CDS, Sr. Ministro! Não tenha dúvidas sobre isso. A verdade é que o Sr. Ministro da Defesa Nacional veio dizer que era muito necessário. Então, o Governo que se entenda»! Como ç que conseguimos viver com estas imoralidades?! E, depois, é o desemprego a crescer, é o investimento público a diminuir, são os apoios sociais a diminuir, os apoios às empresas também a diminuir e os impostos a aumentar, Sr. Ministro! Quem é que consegue lidar com esta situação?! É por isso que gostaríamos de pedir profunda clareza. Falaram em seriedade. Então, Sr. Ministro, com profunda seriedade, anuncie ao País de que impostos concretos estava a falar quando anunciou essa intenção para o próximo Orçamento do Estado.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.a Deputada Assunção Cristas apresentou um conjunto de contas assente nos números que constam do Relatório de Orientação da Política Orçamental (ROPO).Gostaria de fazer duas observações para que a Sr.a Deputada, quando refizer essas contas, as tenha em conta para poder, a partir daí, sim, chegar a resultados mais fidedignos.Em primeiro lugar, os números que constam do ROPO, no que se refere à estimativa dos impactos das várias medidas que foram anunciadas, dizem respeito ao impacto dessas medidas para o conjunto das administrações públicas, isto é, para a administração central, para as autarquias locais, para as regiões, para os fundos e serviços autónomos, para a segurança social, para o SNS e até mesmo para as empresas públicas que consolidam para efeitos do saldo das administrações públicas.Portanto, Sr.a Deputada, não faz sentido que, a partir do número inscrito no ROPO, diga que isso corresponde ao Estado. Não. Corresponde ao total das administrações públicas. Porventura, não tem elementos para fazer essa diferenciação,»Vozes do CDS-PP: —  Ah!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —  » mas os nõmeros que referiu e a comparação que fez não é legítima precisamente por isso, porque as bases de comparação são distintas.Em segundo lugar, o que é referido no ROPO é o impacto das medidas em termos de percentagem do PIB.Ora, em termos de percentagem do PIB, Sr.a Deputada, se o PIB cresce, por exemplo, 2% podemos ter uma