4 DE ABRIL DE 2013 23 Dizem o Sr. Deputado António José Seguro e o Partido Socialista que o Governo é submisso. É submisso porque cumpre a palavra que o próprio Partido Socialista ofereceu, em nome de Portugal,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... para podermos ser resgatados e é submisso porque não se consegue afirmar na Europa, a tal Europa onde o Dr. José Seguro afirmaria uma nova política que todos os outros 26 Estados-membros acatariam de imediato. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, há pior submissão do que aquela que consta do caminho que foi percorrido pelo Governo anterior e que desembocou na situação de pré-bancarrota e no pedido de ajuda externa?! O que é isso senão a submissão de Portugal àqueles que tiveram de nos acorrer, financiando-nos para podermos pagar salários e pensões, Sr. Primeiro-Ministro?! Aplausos do PSD e do CDS-PP. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que esta moção de censura é, de facto, irresponsável, do ponto de vista político, pois não valoriza o papel que o principal partido da oposição tem na situação criada e nas soluções para sairmos desta crise. É uma moção de censura que é politicamente frouxa, porque não oferece uma saída a Portugal, não oferece um projeto de crescimento e de criação de emprego. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E é uma moção de censura que é um mero exercício de afirmação política, um mero exercício egoísta de afirmação política do líder de um partido, no caso do principal partido da oposição. Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvida nenhuma — o Sr. Primeiro-Ministro disse-o e é verdade — que o País não merecia este Partido Socialista, o País não merecia esta irresponsabilidade do principal partido da oposição. Mas, como o País não merece este Partido Socialista, também não lhe vai conceder a oportunidade de regressar tão cedo ao governo e de trazer, com esse novo ciclo de governação, mais troica, mais empréstimos, mais constrangimentos e mais austeridade, porque seria isso que um governo do Partido Socialista, inevitavelmente, traria a Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta é do CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para o CDS, esta moção de censura, sendo legítima, é inoportuna no tempo, incoerente no propósito e politicamente irrelevante na consequência. Inoportuna no tempo porque acontece a oito dias de Portugal ter uma negociação difícil e importante para o País, de forma a alterar o modo e o tempo de pagamento da dívida que o Governo anterior, do Partido Socialista, deixou em nome de Portugal. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É incoerente no propósito porque o Partido Socialista, ao mesmo tempo que no texto desta moção diz «basta, os portugueses não aguentam mais», multiplica-se em cartas à troica, garantindo que vai cumprir com aquilo que se comprometeu em nome do nosso país. Ou seja, temos um Partido Socialista — o maior partido da oposição, o partido que tem a responsabilidade de gerar e de apresentar aos portugueses uma alternativa — que é radical na palavra, numa competição à sua esquerda, e que é responsável na escrita, numa duplicidade política que é inaceitável ao maior partido da oposição.