72 | II Série GOPOE - Número: 011 | 4 de Março de 2010O Sr. Honório Novo (PCP): —  Sr. Presidente, tenho ideia, salvo melhor opinião, de que o Mapa XV é obrigatoriamente votado em Plenário. Não tenho a certeza, mas»O Sr. Presidente: —  A informação que tenho é de que a prática tem sido a de ele ser votado em Comissão depois de aprovadas ou não as alterações,»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Quem é que disse?!O Sr. Presidente: —  A informação que tenho ç a de que prática tem sido essa. Qual ç a disposição»O Sr. Honório Novo (PCP): —  Se assim for, não vejo mal algum em que votemos aqui o Mapa XV, mas com a ressalva de que podemos ter necessidade de o voltar a votar em Plenário. Mas, se for esse o caso, também não há qualquer problema.O Sr. Presidente: —  O Mapa XV é o PIDDAC, que estivemos a votar. Nós votámos as propostas de alteração ao PIDDAC. Não faz sentido, salvo melhor opinião, que tivéssemos de votar em Plenário o Mapa, mas que as propostas de alteração fossem votadas na Comissão. Penso que, se estivemos aqui a votar as propostas de alteração, o Mapa também deve ser votado aqui. Penso que é essa prática que tem sido seguida. No fundo, o que estivemos a fazer foi a votar as propostas de alteração ao Mapa XV.Não sei se alguém quer usar da palavra sobre esta matéria.O Sr. Heitor Sousa (BE): —  Sr. Presidente, é apenas para corroborar a interpretação que o Sr. Presidente está a fazer. Também me parece lógico que, depois de ter sido discutido e votado um conjunto apreciável de alterações ao Mapa, ele seja votado em votação final, mesmo que tenha de voltar a ser votado em Plenário, agora já no âmbito do Orçamento do Estado de 2010. Creio que esse facto não retira a possibilidade de ele ser votado agora aqui em Comissão.O Sr. Presidente: —  Gostava de acrescentar mais um elemento de informação: no mapa em que fizemos a distribuição de artigos votados em Comissão e em Plenário, que foi apreciado e aprovado pela Comissão, o Mapa XV está previsto —  está na última página —  como sendo votado em Comissão, com a letra C, e os Mapas I a XIV e XVI a XXI com a indicação da letra P, para serem votados em Plenário. É o que consta do mapa de distribuição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: —  Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Sr. Presidente, como amanhã vamos ter reunião, talvez possamos fazer essa votação, se for caso disso, porque a nossa memória, que, modéstia à parte, não costuma enganarse nestas coisas, diz-nos que os Mapas são todos votados em Plenário.O que não podemos fazer é duas votações, por isso ou se vota o Mapa XV em Comissão ou se vota em Plenário.Portanto, talvez pudéssemos clarificar isso e, amanhã, a primeira votação a ter lugar poderia ser essa, se for esse o caso.O Sr. Presidente: —  A mesa está a tentar apurar como é que se procedeu a essa votação no ano passado, mas a informação que tenho é a de que foi aprovado em Comissão.Nada tenho contra que se altere esse critério, o Mapa não é vinculativo, mas já me parece estranho que tenhamos estado todo o dia a votar propostas de alteração na Comissão e, depois, o Mapa não seja votado também na Comissão. Esta é a minha única objecção.O Sr. Honório Novo (PCP): —  Peço a palavra, Sr. Presidente.