II Série — Número 46Sábado, 21 de Fevereiro de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProposta de lei n.s51/lV:Lei Orgânica dos Tribunais.Projecto deleln.8371/IV:Integra a freguesia de Meadela ná cidade de Viana do Castelo (apresentado pelo PCP).Ratificação n.a137/IV:Requerimento do PCP pedindo a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.8 78/87, de 17 de Fevereiro.Requerimentos:N.° 1517/IV (2.*) — Dos deputados Rogério Moreira e Jorge Patrício (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura acerca dos problemas com que se defronta a Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.N.» 1518/IV (2.*) — Do deputado Dias Lourenço (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional solicitando o envio de uma publicação.N.° 1519/IV (2.») — Do deputado António Feu (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a situação de um professor em serviço na Universidade do Algarve.N.8 1520/TV (2.1) — Do deputado José Seabra (PRD) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social relativo à apresentação de projectos ao Fundo Social Europeu por entidades do distrito de Leiria.N.8 1521/IV (2.») — Do deputado Jaime Coutinho (PRD) ao Ministério da Justiça sobre a situação (las jovens grávidas e mães durante e após o internamento nos estabelecimentos de reeducação.N." 1522/1V (2.*) —Do deputado Barbosa da Costa (PRD) ao Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares sobre a anunciada desactivação do Centro Emissor de Miramar.N.8 1523/IV (2.») — Dos deputados Carlos Matias e Sá Furtado (PRD) ao Ministério N.8 1524/IV (2.s) — Dos deputados Sá Furtado e Arménio de Carvalho (PRD) ao conselho de gi-u-ncia da CP — Caminhos de Ferro Portugueses, EP, relativo ao ramal ferroviário Pampilhosa-Figueira da Foz.N." 1525/IV (2.«) — Dos deputados Maria da Glória Padrão e Costa Carvalho (PRD) à Secretaria de Estado da Cultura sobre a participação portuguesa n.> Ano Europeu do Cinema e Televisão.N.8 1526/IV (2.») —Do deputado Dias Ferreira (PR Dl ao Ministério do Trabalho e Segurança Social sobre iln'ui..- à Previdência de empresas do distrito de Braga.N.8 1527/TV (2.») — Do deputado Carlos Lage e outros (PS) ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre o estado do Plano Director do Hospital Central de São João.N." 1S28/TV (2.»)— Do deputado Valdemar Alves (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre alteração de horários dos comboios inter-cidades.N.e I529/IV (2.*) —Dos deputados Luís Roque e Amónio Mota (PCP) ao Governo sobre a construção pela Espanha de um depósito de resíduos nucleares junto da fronteira do Douro.N.8   1530/IV   (2.')—Do  deputado  Luís .Roque  (PCP)  aoMinistério da Indústria e Comércio e à Secretaria de Estadodo Ambiente e Recursos Naturais sobre as consequênciasnefastas da linhina no estuário de rio Lima. N.8 1531/IV (2.«) — Do deputado Oliveira e Sousa (CDS) aosMinistérios do Plano e da Administração do Território e daEducação e Cultura relativo à desconcentração dos serviçosdeste último Ministério. N.8 1532/1V (2.») —Do mesmo Deputado ao Ministério daJustiça sobre a construção do novo Palácio da Justiça dacomarca de Santa Maria da Feira. N.° 1533/IV (2.°) —Dos deputados Sá Furtado e Arménio deCarvalho (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura sobre afalia de serviço de jantar para trabalhadores-estudantes nasescolas secundárias. N.8  1534/IV   (2.») —Do  deputado Sá eSecretaria   de   Estado   dos   Transportessolicitando o envio de uma publicação. N." 1535/TV (2.°)— Do mesmo deputado ao Ministério daDefesa   Nacional,   solicitando   também   o  envio  de  umapublicação.N.8 1536/IV (2.°)— Do mesmo deputado ao Instituto Nacional de Administração solicitando ainda o envio de uma publicação.N.8 1537/1V (2.8)— Dos deputados João Abrantes c Jorge Patrício (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a retirada de pessoal da Escola Primária de Fiais da Telha, concelho de Carregal do Sal.N.e 1538/1V (2.»)— Do deputado Vieira Mesquita (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo às obras de repavimcnlação da estrada nacional n.8 15 (entre Paredes e Amarante).N.9 1539/IV (2°)— Do deputado Luís Roque (PCP) à Secretaria de Estado da Construção e Habitação solicitando documentação.N.s 1540/1V (2.°) —Dos deputados Sousa Pereira e Pinho Silva (PRD) ao presidente da Câmara Municipal do Porto sobre a inslalael" de um circuito de manutenção na Mata da Pasteleira.N.° 1541/IV (2 *) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre a utilização das infra-estruturas desportivas escul.ircs pelas populações inseridas nos respectivos estabelecimentos de ensino.Cunha (PRD) à e   Comunicações