II SÉRIE-B — NÚMERO 21 452 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 2446/XIV/2.a Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-01 Descargas poluentes na Baía do Seixal   N.o 2448/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-07-01 Compensação dos Municípios pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19 N.o 2449/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Planeamento 2021-07-01 Compensação dos Municípios pela realização de despesas no âmbito do combate à epidemia da COVID-19   N.o 2454/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2021-07-01 Perda de retribuição devido à vacinação contra a COVID-19   N.o 2458/XIV/2.a João Vasconcelos (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2021-07-02 Falta de carreiras fluviais e outros serviços no núcleo dos Hangares, ilha da Culatra   N.o 2462/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-07-05 Despachos apoio aos Centros de recolha oficial e campanha de Esterilização de Animais   N.o 2463/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Ministra da Agricultura 2021-07-05 Despachos apoio aos Centros de recolha oficial e campanha de Esterilização de Animais N.o 2468/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-07-06 Proibição de espetáculos tauromáquicos   N.o 2471/XIV/2.a Eurídice Pereira (PS), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), André Pinotes Batista (PS), Sofia Araújo (PS), Clarisse Campos (PS) Secretário de Estado Adjunto da Saúde 2021-07-06 Ocupação de imóveis devolutos, no concelho da Moita N.o 2472/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Isabel Meireles (PSD), Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-07-07 Situação de pré-ruptura e de grave atraso nos agendamentos nos consulados portugueses no Reino Unido N.o 2476/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-07 Obras no Bairro João Paulo II, em Felgueiras N.o 2478/XIV/2.a Pedro Alves (PSD), Fernando Ruas (PSD), Carla Borges (PSD), António Lima Costa (PSD) Ministra da Saúde 2021-07-08 Centro Oncológico e novo Departamento Saúde Mental CHTV   N.o 2481/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-07-09 Implementação da tarifa social de internetN.o 2484/XIV/2.a António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-08 Rotunda na Estrada Nacional n.o 1, Km 212 (+550), no cruzamento com a rua do Casais em Aguim, concelho de Anadia N.o 2490/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Paulo Moniz (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-07-08 Assunto: Reconhecimento por Portugal dos títulos de condução emitidos pelas Bermudas   N.o 2492/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2021-07-08 Contraordenações relativas a equídeos   N.o 2499/XIV/2.a Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Nelson Silva (PAN) Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local 2021-07-09 Ribeira Pena– Políticas de proteção e bem-estar animal