7 | II Série A - Número: 070 | 14 de Fevereiro de 2009França Em França, a CNAF (Caisse Nationale d’Allocations Familiales) está a desenvolver mecanismos de partenariado com as empresas16, para diversificar e inovar a oferta no acolhimento de crianças, criando as ―creches de empresa‖, permitindo deduzir essas despesas no montante do respectivo imposto sobre as sociedades.Estas medidas poderão contribuir para a motivação dos trabalhadores e aumento da produtividade.A CNAF sintetiza informações práticas17 de constituição de creches privadas nas empresas.Itália A legislação italiana prevê o apoio à maternidade e paternidade e à conciliação dos tempos de vida familiar e profissional, por intermédio da Lei n.o 53/2000, de 8 de Março18.O apoio por parte do Estado às empresas de modo a que fomentem esse apoio está previsto no artigo 9.o19 da referida lei.Essa lei, conhecida por ter criado a possibilidade de ser o pai a gozar, no todo ou em parte, a licença de maternidade, contém normas que favorecem a conciliação das obrigações profissionais com as familiares, mediante incentivos às empresas e aos trabalhadores independentes.Nesses termos, o artigo 9.o prevê financiamentos às empresas que apliquem acordos contratuais e realizem projectos destinados a uma organização flexível do trabalho.Quanto à questão do factor de sustentabilidade não ser aplicado ao requerente de pensão com três ou mais filhos, é de referir que, no ordenamento jurídico italiano, a alínea c) do artigo 40 da Lei n.o 335 de 8 de Agosto de 199520 (Riforma del sistema pensionistico obbligatorio e complementare) confere um ganho de tempo de serviço por cada filho. Diz a lei que ―é reconhecido à trabalhadora uma antecipação de idade relativamente aos requisitos da idade de reforma igual a quatro meses por cada filho e no limite máximo de doze meses.‖ c) Enquadramento comunitário21: O Livro Verde da Comissão Europeia ―Uma nova solidariedade entre gerações face ás mutações demográficas‖, de 16 de Março de 2005, alerta para a gravidade das alterações demográficas na Europa, decorrentes da persistente quebra da natalidade, do aumento da duração da esperança de vida e do envelhecimento da população activa e sublinha a necessidade de estabelecimento de uma estratégia global a nível das políticas públicas europeias e nacionais para fazer face aos desafios da demografia europeia.22 Selecção de actos relacionados:– Recomendação do Conselho, de 31 de Março de 1992, relativa ao acolhimento de crianças (92/241/CEE) – Resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 2004, sobre a conciliação entre vida profissional, familiar e privada (2003/2129(INI)) – Comunicação da Comissão: Livro Verde ―Uma nova solidariedade entre gerações face ás mutações demográficas", COM(2005)94, de 16.03.2005.23 – Resolução do Parlamento Europeu sobre os desafios demográficos e a solidariedade entre gerações, de 23 de Março de 2006 (2005/2147(INI)) – Comunicação da Comissão: ―O futuro demográfico da Europa: transformar um desafio em oportunidade‖, COM/2006/571, de 12.10.2006 – Resolução do Conselho, de 13 de Fevereiro de 2007: ―Oportunidades e desafios das alterações demográficas na Europa: o contributo das pessoas mais velhas para o desenvolvimento económico e social‖ (6216/1/07)                                                            16 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_433_X/Franca_2.docx  17 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_433_X/Franca_1.docx  18 http://www.parlamento.it/parlam/leggi/00053l.htm 19 http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/PJL_433_X/Italia_1.pdf 20 http://www.pensionilex.kataweb.it/article_view.jsp?idArt=26741&idCat=570 21 Corresponde às alíneas b) e f) do art. 131.o do RAR (elaborado pela BIB) 22 O sítio do Portal da União Europeia ―Demografia e situação social da UE‖ disponibiliza informação detalhada sobre a matéria em análise 23 Ficha de acompanhamento dos procedimentos interinstitucionais relativa ao Livro Verde (base de dados Prelex)