20 DE OUTUBRO DE 2011 55 municipal de juventude, instrumento fundamental para as políticas municipais de juventude, então esperemos que esse objectivo seja alcançado. Esperamos, pois, ser acompanhados pelas restantes bancadas nesta iniciativa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda no âmbito da apresentação do projecto de lei n.o 23/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por fazer uma citação do nosso ex-Deputado e fundador do CDS, Adelino Amaro da Costa, que tantas e tantas vezes disse que a juventude não era instalada. O CDS sempre defendeu a participação dos jovens na política, quer em matéria de políticas de juventude quer em matéria de políticas de educação. Em 2009, o CDS apoiou a lei de criação dos conselhos municipais de juventude, a Lei n.o 8/2009 Esses conselhos tinham um papel muito importante na definição das políticas municipais, quer de juventude quer de educação, em matéria de orçamento e de plano de actividades das respectivas autarquias. Lançamos aqui um desafio no sentido de que as várias autarquias do País que ainda não constituíram os conselhos municipais de juventude o façam. Devem encarar isso como um elemento positivo, como um elemento construtivo e como algo que pode melhorar em muito as políticas de juventude dessas mesmas autarquias. Os conselhos municipais de juventude também permitem um debate saudável e construtivo entre autarcas e a juventude, entre políticos e jovens e, se tantas e tantas vezes ouvimos dizer que os jovens estão afastados da política, este é um fórum, este é um plenário onde os jovens podem participar activamente nas futuras decisões políticas. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Neste debate, não podia deixar de sublinhar o papel e o contributo que foram dados pela Juventude Popular para que esta alteração do regime jurídico dos conselhos municipais de juventude tivesse esse cunho e essa intervenção. Com esta alteração à lei, por um lado, ultrapassou-se a questão constitucional do parecer vinculativo dos conselhos municipais de juventude, nomeadamente em matéria de orçamento, e, por outro, a não emissão do parecer dos conselhos municipais de juventude não constitui um bloqueio quer às câmaras municipais quer às assembleias municipais. Sublinho também que, com esta alteração à lei, permitiu-se o alargamento do plenário do conselho municipal de juventude a todas as associações de estudantes desses mesmos municípios. A terminar, gostava de referir que, relativamente à Associação Nacional de Municípios Portugueses, que sempre levantou grandes questões quanto a esta matéria, com esta alteração à lei, muitas dessas reservas estão ultrapassadas, com esta alteração à lei, ganham os jovens, ganham as autarquias, ganham os portugueses. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Ainda para apresentar o projecto de lei n.o 23/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Cavaleiro. O Sr. Paulo Cavaleiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A promoção da participação cívica dos jovens na vida pública deve ser um objectivo central das democracias modernas e é muito importante poder contar com o envolvimento, conselho e fiscalização dos jovens, grupo demográfico fortemente motivado e formado para a intervenção cívica na vida pública. Sabemos que vão ser eles os que poderão ser os líderes comunitários e os políticos do futuro.