9 DE JUNHO DE 2012 25 preocupante. Verificavam-se quebras acentuadas ao nível da restauração, sobretudo em virtude do poder de compra que foi perdido ou imposto, designadamente por este Governo, e também pelo corte do 13.o mês. E, com o agravamento da taxa, naturalmente que se adivinhava uma situação ainda mais preocupante, ou seja, mais casas de restauração a encerrar e, portanto, mais falências de micro, pequenas e médias empresas e mais despedimentos. Chamámos, inclusivamente, a atenção para os estudos feitos pelas associações do setor, que apontavam, para este ano, em virtude da proposta do Governo em aumentar o IVA na restauração em 10%, para o risco de encerrarem cerca de 20 000 casas de restauração e de se extinguirem cerca de 40 000 postos de trabalho. E dissemos mais: dissemos que, para além do encerramento e da falência de pequenas empresas e do despedimento que decorreria do agravamento da taxa do IVA na restauração, o Governo apenas iria conseguir a generalização absoluta da «marmita da troica», visto que a solução encontrada por muitos portugueses para fazerem face às dificuldades, poupando alguns euros, seria a de levarem o almoço de casa. E, se assim o dissemos, assim está a acontecer: o Governo generalizou completamente a «marmita da troica». Foi por tudo isto que Os Verdes propuseram, na altura, que o IVA na restauração se mantivesse na taxa intermédia, evitando, assim, a golpada final no setor da restauração e evitando mais um contributo para fazer aumentar o desemprego. Mas os partidos que suportam o Governo, PSD e CDS, não quiseram saber: chumbaram a proposta de Os Verdes e aumentaram a taxa do IVA na restauração em 10%, e as consequências estão hoje à vista de todos. Agora, interessa reconhecer o erro, porque esse reconhecimento também é um sinal de responsabilidade. Afinal, aumentaram o IVA na restauração e diminuíram as receitas do Estado ao nível do IVA. Agora, é justo perguntar o seguinte: este aumento do IVA está a ser útil para quem? Para os contribuintes não, porque estão a pagar mais 10% por cada refeição; para o setor da restauração não, porque viram as suas dificuldades aumentar substancialmente; para a nossa economia também não, desde logo porque a manutenção da taxa do IVA na restauração nos 23% está a levar ao encerramento de muitas pequenas empresas e a contribuir para o aumento do desemprego; para o equilíbrio das contas públicas também não está a ser útil, porque as receitas do IVA estão a cair. Então, se é assim, só resta ao PSD e ao CDS darem a mão à palmatória e assumirem definitivamente que se enganaram, que foi um erro, um disparate, um absurdo, uma conta mal feita, uma previsão falhada. Acontece a todos! Portanto, reconheçam que o aumento do IVA na restauração não está a fazer parte da solução, pelo contrário está a contribuir para agravar os nossos problemas, porque nunca é tarde para se reconhecerem os erros. Falem de populismo, digam o que disserem, a verdade é só uma: manter a taxa do IVA da restauração nos 23% é, antes de mais, uma monumental irresponsabilidade a somar a tantas outras. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um crime! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Hélder Amaral, onde é que vamos buscar o dinheiro? Desde logo, ao subsídio de desemprego! Aplausos do PS. São 33 000 postos de trabalho destruídos, Sr. Deputado! Ou não lhes quer dar subsídio de desemprego?! Aplausos do PS. Depois, basta olhar para a diminuição da receita para se perceber o que aconteceu E mais: vamos acabar, de vez, com esse mito do que está no Memorando da troica! Este é um caminho que os senhores escolheram! Esta é uma opção vossa, porque não está no Memorando da troica o aumento do IVA da restauração.