170-(24)II SÉRIE-A — NÚMERO 12— Desenvolver e modernizar as indústrias transformadoras e as suas técnicas de comercialização;— Desenvolver a cooperação nas áreas fitossanitárias, da sanidade animal e da qualidade dos produtos agro-alimentares (incluindo a ionização), tendo em vista uma harmonização progressiva com as normas comunitárias através de uma assistência à formação e à organização de controlos;— Estabelecer e promover uma cooperação eficaz em matéria de sistemas de informação agrícola;— Desenvolver e promover uma cooperação eficaz em matéria de sistemas de garantia de qualidade compatíveis com os modelos comunitários;— Promover o intercâmbio de informações sobre política e legislação agrícola;— Prestar assistência técnica e transferir know-how para a Roménia relativamente ao sistema de distribuição de leite as escolas.2 — A Comunidade prestará, sempre que adequado, a assistência técnica necessária para o efeito.Artigo 79.° Energia1 — No âmbito dos princípios da economia de mercado e da Carta Europeia de Energia, as Partes cooperarão para desenvolver uma integração progressiva dos mercados da energia na Europa.2 — A cooperação incluirá, nomeadamente e se for caso disso, assistência técnica nas seguintes áreas:— Formulação e planeamento de uma política energética;— Gestão e formação no sector da energia;— Promoção da poupança de energia e da eficiência na utilização da mesma;— Desenvolvimento dos recursos energéticos;— Melhoria da distribuição, bem como melhoria e diversificação do abastecimento;— Impacte ambiental da produção e do consumo de energia;— Sector da energia nuclear;— Maior abertura do mercado da energia, incluindo a facilitação do trânsito de gás natural e electricidade;— Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade de interligar as redes de abastecimento;— Modernização das infra-estruturas de energia;— Formulação das condições quadro de cooperação entre as empresas do sector, que poderá incluir o fomento de empresas comuns (joint-ventures);— Transferência de tecnologias e de know-how, o que pode incluir, se for caso disso, a promoção e comercialização de tecnologias eficientes no domínio energético.Artigo 80.°< Cooperação no sector nuclear1 — O objectivo da cooperação é o de proporcionar uma utilização mais segura da energia nuclear.2 — A cooperação abrangerá essencialmente os seguintes aspectos:— Medidas industriais destinadas a garantir a segurança operacional das centrais nucleares romenas;— Melhoria da formação dos gestores e outro pessoal das instalações nucleares;— Melhoria da legislação e regulamentação de segurança nuclear romena e reforço das autoridades de supervisão e respectivos meios;— Segurança nuclear, capacidade de resposta e de acção em caso de emergência nuclear;— Protecção contra radiações, incluindo o controlo das radiações no ambiente;— Problemas ligados ao ciclo do combustível e protecção dos materiais nucleares;— Gestão dos resíduos radioactivos;— Desactivação e desmantelamento de instalações nucleares;— Descontaminação.3 — A cooperação incluirá o intercâmbio de informações e experiências e actividades de investigação e desenvolvimento, nos termos do artigo 76."Artigo 81." Ambiente1 — As Partes desenvolverão e reforçarão a sua cooperação em matéria de ambiente e de saúde pública, domínios que consideram prioritários.2 — A cooperação terá por objectivo a luta contra a degradação do ambiente e, em especial:— Um controlo eficaz dos níveis de poluição; um sistema de informação sobre o estado do ambiente;— Luta contra a poluição local, regional e transfronteiriça do ar e da água;— Recuperação ecológica;— Produção e consumo de energia sustentáveis, eficientes e, eficazes em termos de ambiente; segurança das instalações industriais;— Classificação e manipulação segura de substancias químicas;— Qualidade da água, nomeadamente nas vias de navegação internacionais (Danúbio, mar Negro);— Redução, reciclagem e eliminação segura dos resíduos; aplicação da Convenção de Basileia;— Impacte da agricultura no ambiente, erosão dos solos e poluição química;— Protecção das florestas;— Conservação da biodiversidade;— Ordenamento do território, incluindo a construção civil e o urbanismo;— Utilização de instrumentos económicos e fiscais;— Mudança global do clima;— Educação e sensibilização para os problemas do ambiente.3 — A cooperação efectuar-se-á especialmente através de:— Intercâmbio de informações e de peritos, incluindo informações e peritos nos domínios da transferência de tecnologias limpas e da utilização