I SÉRIE — NÚMERO 39 112 Em Maio de 2011, o Sr. Ministro escreveu que os países intervencionados estavam a adiar o inevitável: a reestruturação das dívidas. Portanto, perante um Orçamento recessivo, esperávamos que o Sr. Ministro nos viesse dizer aqui o que disse antes de ser ministro, ou seja, que era inadiável a reestruturação da dívida e não que viesse fechar os serviços públicos por causa das dívidas. Isso não tem qualquer sentido. Sr. Ministro, pergunto-lhe se tem falado com o Ministro das Finanças. É que parece que não. O Sr. Ministro veio falar-nos de exportações e de competitividade e o Sr. Ministro das Finanças acabou de dizer, neste Plenário, que o IVA da restauração sobe para a taxa máxima porque não interessa nada! Aumentar o IVA da restauração aumenta a média do IVA do sector do turismo 10 pontos percentuais acima dos seus concorrentes directos. Ora, com esta medida não há qualquer competitividade neste sector, que é o mais exportador e aquele que a União Europeia recomenda que tenha um IVA baixo. Sabe porquê? Porque emprega mão-de-obra intensiva. Porque é não só um sector de exportação como também de emprego. Quando se ouvem estas completas contradições entre o que é decidido e o que se afirma, a pergunta que se coloca é se, afinal, o único apoio que este Governo dá à exportação será a criação de desempregados. Serão os desempregados bens transaccionáveis que podem ser exportados?! Tudo o que este Governo faz é criar desemprego. Estarão, porventura, a alargar a sugestão do Secretário de Estado da Juventude a toda a população e a pedir-nos a todos que emigremos?! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A Sr.a Deputada Heloísa Apolónia consentiu em dar a sua vez de uso da palavra ao Sr. Deputado Pedro Saraiva para não haver duas intervenções do PSD seguidas. Tem, então, a palavra, Sr. Deputado Pedro Saraiva. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. a Presidente, agradeço a gentileza da Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia e do Emprego, chegados a este ponto do debate, diria que há três certezas em matéria de economia. A primeira é a de que temos um Ministro da Economia e do Emprego presente, activo, convicto, com força, a trabalhar, e que está muito presente nos sítios onde deve estar, dedicando uma boa parte das suas sextas-feiras a visitar empresas. A esse propósito, cito António Saraiva, Presidente da Confederação Empresarial de Portugal, que se referiu, em 7 de Outubro de 2010, aos ministros da economia do PS (não vou citar nomes para não ferir a honra de ninguém): «O Ministro x estava para a economia como Deus para os católicos. Sabíamos que ele existe mas não o víamos. Dir-lhe-ia o mesmo em relação ao Ministro y. As empresas não os sentem, não os vêem». Ora, temos um protagonista diferente, com um estilo diferente, que passa as sextas-feiras onde deve passá-las. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — A segunda certeza é a de que o Governo dá a maior importância aos temas da economia e temos um Orçamento do Estado onde, contrariamente àquilo que a oposição tenta fazer crer, há ingredientes suficientes para relançar a trajectória de crescimento em Portugal. Não deixa de ser curioso que quem trouxe as projecções da Comissão Europeia para 2012 se tenha esquecido de referir que as projecções para 2013 apontam para uma retoma do crescimento em Portugal, já em 2013, com uma de taxa de crescimento de 1,1%. Talvez fosse mais importante preocuparmo-nos com isso do que com a aparente grande divergência entre um decréscimo de 2,8% ou de 3%, sendo importante referir ao Partido Socialista que há um ano estávamos a discutir um Orçamento do Estado apresentado pelo governo do PS com uma perspectiva de crescimento económico positiva de 0,2%, que se vem a traduzir em menos 1,9% em 2011. Vozes do PSD: — Bem lembrado!