12 DE MARÇO DE 2020 21 Mas vejam-se também os avanços que se registam no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente. Foram adotados 46 projetos. Portugal participa em 10 projetos, dois dos quais lidera, e é ainda observador em outros oito. Estes projetos, que contam com uma forte ligação à Base Tecnológica e Industrial de Defesa, numa abordagem multidisciplinar que potencia uma participação competitiva da nossa indústria nacional de defesa, são importantes para o nosso País, sendo que, para potenciar a participação portuguesa na PESCO, foi criado um grupo de apoio para definir as prioridades nacionais. Sr.as e Srs. Deputados, devemos dar seguimento ao aprofundamento da cooperação no domínio da defesa entre os Estados-Membros, desenvolvendo conjuntamente as nossas capacidades de defesa e disponibilizando-as de acordo com as nossas possibilidades. No caso de Portugal, evidencia-se a internacionalização dos centros de competência, entre eles o Centro do Atlântico. Mas, em complementaridade com a PESCO, é de relevar ainda o Fundo Europeu de Defesa, de forma a ajudar os Estados-Membros a gerir os seus recursos. Trata-se de um contributo fundamental para o reforço da autonomia estratégica da União Europeia e que muito representa para o desenvolvimento da nossa indústria e economia de defesa nacional e para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN). Por fim, não podemos deixar de salientar a criação do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) e os esforços, com resultados concretos, que estão a ser desenvolvidos no âmbito da mobilidade militar. Importa, ainda, realçar que, a par destes desenvolvimentos, assistimos a uma cooperação sem precedentes entre a União Europeia e a NATO com a concretização de 74 ações comuns referentes às declarações conjuntas de 2016 e 2018. Estes resultados demonstram bem que o desenvolvimento de uma Europa forte não surge em detrimento da Aliança Atlântica. De facto, nos últimos três anos, assistimos a progressos significativos no domínio da segurança e da defesa da União Europeia. Esses são progressos para a União Europeia e, simultaneamente, para Portugal e para o mundo, onde a Europa assume a liderança nos planos do clima, da ajuda ao desenvolvimento do comércio internacional e, decisivamente, no plano da segurança e defesa, entre outros. O caminho ainda é longo, mas os resultados dos últimos três anos demonstram uma mudança no curso da História, em termos de cooperação europeia em segurança e defesa. Contamos com a Presidência portuguesa para o aprofundamento desta estratégia global da União Europeia e, em particular, da nova iniciativa bússola estratégica. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Combater a Europa-fortaleza é implementar medidas que garantam a solidariedade entre os Estados, a partir de responsabilidades no acolhimento de refugiados, de pessoas que fogem da morte e que procuram melhores condições de vida. A Grécia enfrenta o desafio de ser o escudo da Europa. A Europa não precisa de um escudo, precisa de políticas públicas que respondam à crise humanitária que tem vindo a agudizar-se e a tornar-se cada vez mais grave. O acolhimento de refugiados é uma tarefa que deve mobilizar todos os Estados-Membros, de modo a colocar a dignidade das pessoas à frente das políticas securitárias. Os campos de refugiados estão a rebentar pelas costuras, acolhem muito mais pessoas do que a sua capacidade e as pessoas estão sujeitas a situações de violência, à privação e ao sofrimento. É urgente dar centralidade política ao acolhimento e à integração de pessoas refugiadas, assim como combater as suas vulnerabilidades. Tendo Portugal reconhecido esta prioridade, o Governo português estabeleceu um acordo com a Grécia, que permite o acolhimento de 1000 pessoas refugiadas. Mas a operacionalização desse acordo tarda em acontecer e é preciso implementá-lo. Precisamos de saber como acolher os refugiados, como corrigir as carências que têm sido reconhecidas pelo Governo português e pelas associações representativas de refugiados relativamente ao acolhimento e garantir que estas pessoas têm a sua dignidade reconhecida. Por outro lado, também é preciso entender como é que Portugal vai implementar o Programa Voluntário de Reinstalação, relativamente a 1100 pessoas refugiadas, com o qual se comprometeu com o ACNUR.