28 DE OUTUBRO DE 2022 107 Vamos passar, agora, às restantes votações. Com o acordo de todos, começamos pelo voto de pesar pelo falecimento do Prof. Adriano Moreira. Peço, então, à Sr.a Secretária Palmira Maciel que proceda à leitura do Projeto de Voto n.o 182/XV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD, do CH, da IL e do PAN) — De pesar pelo falecimento de Adriano Moreira. Faça favor. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, o projeto de voto é do seguinte teor: «Faleceu, no passado dia 23 de outubro, aos 100 anos, Adriano Moreira, figura de referência da academia portuguesa e um participante ativo na nossa vida pública. Na sua longa carreira política, que incluiu, entre 1961 e 1963, um mandato como Ministro do Ultramar do Estado Novo, destaca-se a ligação de Adriano Moreira com a Assembleia da República. Tendo sido eleito Deputado em 1980, pelo Centro Democrático e Social, partido de que viria a ser presidente, seria reeleito nas quatro legislaturas seguintes, servindo até 1995. Foi Vice-Presidente da Assembleia da República entre 1991 e 1995. Depois, de 2015 a 2019, foi Conselheiro de Estado, eleito pelo Parlamento. Na área das ideias políticas e sociais, releve-se a importante contribuição de Adriano Moreira para a afirmação da democracia cristã e da doutrina social da Igreja. Adriano Moreira foi também uma figura cimeira da Universidade portuguesa, nomeadamente na área dos estudos estratégicos e geopolíticos, marcando gerações de estudantes no atual Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), bem como noutras instituições, como as escolas superiores de estudos militares. Foi ainda um membro e dirigente ilustre de várias academias. No decurso da sua vida, Adriano Moreira foi objeto de múltiplas distinções honoríficas, as últimas das quais a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique de Portugal, em 2017, e a Grã-Cruz da Ordem de Camões de Portugal, em 2022. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de Adriano Moreira, transmitindo à família, bem como ao CDS, as mais sentidas condolências.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que acaba de ser lido. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, da IL, do PAN e do L, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do Deputado do PS Rui Lage. A Mesa tem o registo de que o Livre apresentará uma declaração de voto, assim como o Bloco de Esquerda e o PCP. Transmito à família de Adriano Moreira aqui presente, sua esposa, suas filhas e seu filho, sua nora e seu genro, suas netas e seus netos, as condolências da parte da Assembleia da República e peço a todos que me acompanhem num minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Despedimo-nos do Governo, desejando votos de bom trabalho, e prosseguimos com as nossas votações regimentais. A próxima deliberação diz respeito ao Projeto de Voto n.o 181/XV/1.a (apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e pela Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas) — De pesar pela morte de Mahsa Amini e pela violência contra os manifestantes no Irão. Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o projeto de voto. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor: