(na ausência de combate ou em caso de manutenção insuficiente) pelo fogo. A experiência prévia da Califórnia e do sul de França atesta bem estas limitações. Em Portugal, acresce que a densidade, largura, comprimento e grau de sobreposição entre faixas são insuficientes para cumprir os seus objetivos, e que frequentemente não há guarnição com forças de combate. A insuficiência desta estratégia ficou bem patente no episódio de outubro, a não ser em casos pontuais de contenção (passiva ou ativa) de flancos de incêndios.  As observações no terreno e análises que esta comissão empreendeu, juntamente com a literatura internacional, revelaram que o impacto do fogo nas zonas de interface urbano está mais relacionado com o comportamento do fogo no espaço florestal do que na envolvente imediata do edificado e das povoações, uma vez que a ignição de estruturas procede principalmente de faúlhas e projeções. Assim, a relevância da gestão de combustíveis no espaço florestal sobressai também no caso da proteção civil. Resulta do exposto a urgência em expandir a escala da gestão de combustíveis, que deverá progressivamente ser mais focada na paisagem e na unidade de gestão florestal do que na compartimentação. Naturalmente, é irrealista esperar que em propriedade privada e no contexto atual a gestão de combustíveis seja exequível na escala desejável. Pelo contrário, tal é possível nos perímetros florestais e na floresta pública. Assim, recomendamos para estes territórios: ● Expansão dos mosaicos de gestão de combustível, tanto em áreas arborizadas como desarborizadas, cujo padrão espacial deverá ser informado por tecnologia de apoio à decisão. O fogo controlado e o pastoreio dirigido (nos baldios) são as ferramentas privilegiadas de trabalho. A taxa anual de intervenção num determinado território ou unidade de gestão não deverá ser inferior a 5% da área total. ● As queimadas pastoris podem decididamente contribuir para o esforço de criação de mosaicos de combustível, desde que guiadas por boas práticas. Seguindo os exemplos bem-sucedidos existentes em Espanha e França, é crucial que a este respeito as práticas das comunidades locais sejam enquadradas e acompanhadas pelos organismos da administração pública. ● Aplicar a legislação relativa ao ‘Fogo de gestão de combustível’ (artigo 3.o, Lei n.o 76/2017, de 17 de agosto), a qual em circunstâncias adequadas “permite a evolução do incêndio rural dentro de um perímetro preestabelecido”. ● Intervenções silvícolas generalizadas nas áreas de regeneração natural de pinheiro bravo, incluindo de silvicultura preventiva. ● As quercíneas, dependendo do grau de maturidade estrutural dos povoamentos, constituem um elemento importante na resistência e resiliência ao fogo. Assim, devem ser promovidas e defendidas através da condução da regeneração natural e da gestão de combustíveis nos povoamentos (quando necessário) e na sua envolvente. No que respeita à gestão de combustíveis na envolvência imediata do edificado e das estradas a legislação atual tem uma fundamentação científica discutivel e é desnecessariamente drástica, ou mesmo contraproducente. Recomendamos assim uma revisão da legislação existente no que respeita às especificações de tratamento (raio de intervenção, descontinuidade vertical e horizontal, altura e cobertura da vegetação), que reconheça as especificidades dos vários tipos de coberto arbóreo e que seja devidamente informada pelo conhecimento da engenharia florestal e pelas melhores práticas internacionais. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________232