I SÉRIE — NÚMERO 44 30 Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma questão que já lhe suscitei num debate quinzenal, que é a da situação inaceitável que se está a verificar nos CTT e no serviço público postal. Nessa altura, chamámos a atenção para um conjunto de problemas que estão a infernizar as populações, os utentes, os trabalhadores dos correios. Nessa altura, chamámos a atenção para a degradação na distribuição do correio, que tinha atingido níveis inadmissíveis — cartas e encomendas ficam dias ou até semanas a fio nos centros de distribuição à espera de serem entregues. Mas, agora, Sr. Primeiro-Ministro, há uma novidade: vales postais, pensões de reforma chegam com vários dias de atraso e há filas de espera intermináveis em estações onde são colocados trabalhadores dos CTT noutras áreas e serviços que não o de correio. Imagine, Sr. Primeiro-Ministro, o drama de um reformado que está à espera da sua pensão para resolver problemas prementes, muitas vezes dramáticos, chegar à estação e dizerem-lhe que a caixa não tem dinheiro. Por isso, pensamos que urge uma intervenção mais decidida... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, pensamos que urge uma intervenção mais decidida, não de mera relação de serviços, para garantir a qualidade de um serviço público que, com a privatização, cada vez mais se degrada. É preciso fazer alguma coisa em relação a esta situação insustentável. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, de facto, 21% dos pensionistas continuam a receber a sua pensão por vale postal e qualquer atraso é absolutamente inaceitável. Mas esse atraso não se deve à Segurança Social, que tem creditado na conta dos CTT, a tempo e horas, todo o dinheiro necessário. O Ministério da Segurança Social já reuniu com os CTT e os CTT comprometeram-se a assumir medidas. E tenho esperança de que a ANACOM, que já confirmou a existência destes atrasos e destas reclamações, aja em conformidade, e de acordo com as suas competências, para que, de uma vez por todas, isto não volte a acontecer, porque é absolutamente inaceitável esta degradação do serviço numa matéria tão sensível e essencial para o dia a dia das pessoas reformadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes consideram que valeu a pena impedir a descida da taxa social única (TSU), porque era, de facto, uma medida muito injusta. E não considerando nós que a redução do pagamento especial por conta (PEC) vise substituir essa medida, e muito menos que se trate de uma compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, ainda assim, até porque sempre defendemos a redução do PEC e a sua eliminação, registamos com agrado este importante sinal da parte do Governo, que revela, antes de mais, preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e também com a dinâmica económica do País. Mas vamos às perguntas. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou 18 milhões de euros para financiar a produtividade das culturas de eucalipto.