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Este número dos 4%, que tem sido tão badalado - e parece que foi uma descoberta recente -, não corresponde de todo à verdade. O PS, que sempre se preocupou com esta questão da formação de adultos, numa entrevista da então Secretária de Estado, na Revista Saber Mais, de Junho de 1999, já se referia, aqui, exactamente a esta percentagem de aproveitamento de, apenas, 4%. Por isso mesmo, foi instituída a ANEFA, a Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos,...Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - ... para, em complementaridade com o ensino recorrente trazer, aqui, uma nova oportunidade de formação e de acreditação de competências que os trabalhadores foram adquirindo ao longo da vida.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Gostava de colocar-lhe uma questão muito concreta, Sr.a Secretária de Estado, que é a seguinte...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - O seu tempo esgotou-se, Sr.a Deputada, tem de terminar.A Oradora: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
A questão é saber, relativamente a este projecto do PS, que passa pela reformulação do ensino recorrente, tornando-o mais flexível e mais adaptado às realidades e expandindo-o para outros sectores que não a escola, se está na mente do seu Ministério continuar este projecto e ainda se o projecto da ANEFA é para continuar dentro deste conceito da formação de adultos.Aplausos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, é para defesa da honra da bancada.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado pode dizer qual foi a expressão usada... É porque nós estamos com o tempo já muito ultrapassado.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, foi utilizada abusivamente a intervenção da Sr.a Secretária de Estado da Educação para tentar justificar uma posição completamente deturpada em relação ao fundamento deste modelo...Protestos do PS.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Ó Sr. Deputado, isto é uma discussão política. O Sr. Deputado está extremamente sensível... Desculpe, mas não lhe dou a palavra para defesa da honra...O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, abre um precedente...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - O Sr. Deputado, primeiro, tem de ouvir a Mesa. O Sr. Deputado tem de saber as regras regimentais e respeitar a Mesa.
As expressões usadas pela Sr.a Deputada não ofendem claramente a honra de ninguém. Estamos com tempos de debate bastante ultrapassados e, portanto, Sr. Deputado, peço desculpa, mas não lhe dou a palavra para a defesa da honra e da consideração.Vozes do PS: - Muito bem!
0546   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, quero saber se o conceito de honra que a Mesa adopta na condução dos trabalhos tem que ver com o tempo que está disponível, porque esse não é, certamente, o conceito de honra que defende a bancada do CDS-PP!...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, em primeiro lugar, tem de respeitar a Mesa, em segundo lugar, a Sr.a Deputada não usou qualquer expressão claramente ofensiva da bancada, tal como o Sr. Deputado, aliás, disse na sua intervenção, isto é, que utilizou uma interpelação para fazer uma interpretação diferente.
Estamos num debate político, Sr. Deputado. O Regimento tem regras, que têm de ser respeitadas, por isso, a Mesa não lhe dá a palavra.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.O Sr. Carlos Antunes ( PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, não há idade para aprender e é sempre tempo de regressar à escola.
São inegáveis o interesse, a importância e o espaço que o ensino recorrente ocupou e ocupa, ao dar resposta a muitos jovens que procuram a escola pela segunda vez - e até alguns pela primeira vez.
É verdade que o ensino recorrente foi sempre uma oferta muito cara para o sistema de ensino. Para os custos elevados têm contribuído uma má gestão dos recursos, quer físicos quer humanos, e a desresponsabilização dos alunos. O tempo médio - por muito que isto nos custe - que cada aluno leva para concluir o ensino recorrente é de 9/10 anos.
Penso que a questão colocada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida é importante porque faz esta Câmara reflectir sobre uma despesa elevada, quando se pensa em números na ordem dos 6000 contos/aluno/ano.
Suponho que o que está em causa não será a oferta desta oportunidade de ensino, mas antes a grande dispersão da mesma e a responsabilização daqueles que apenas cumprem a matrícula esquecendo a frequência, com consequências no aproveitamento.
Sr.a Secretária de Estado da Educação, tendo em consideração as características do público-alvo a que se dirige este ensino e estando garantido que o Ministério da Educação vai continuar a oferecer esta ou outra opção de ensino, como pensa V. Ex.a rentabilizar os recursos físicos, económicos e humanos?O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr. Deputada Luísa Mesquita.A Sr. Luísa Mesquita ( PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, penso que esta questão trazida pelo CDS-PP não pode ser vista exclusivamente na perspectiva em que foi colocada inicialmente dos gastos com o ensino recorrente, sem atentarmos nos seus objectivos e naquilo que serão as suas estratégias de reestruturação, para que possa responder, efectivamente, aos seus objectivos. E os seus objectivos, como a Sr.a Secretária de Estado sabe, eram fomentar a aprendizagem ao longo da vida e acabar com o analfabetismo.
Mas, tal como há pouco dizíamos que é indispensável olhar a sociedade portuguesa hoje para que saibamos como reestruturar os sistema, é fundamental que saibamos que o ensino recorrente não consegue cumprir estes objectivos porque o seu público é, infelizmente, cada vez mais composto por jovens alunos, que, afastados do ensino dito regular por insucessos permanentes, abandonam precocemente o ensino regular e têm no ensino recorrente uma segunda oportunidade.
E quando se olha para o ensino recorrente, em vez de entendê-lo exclusivamente numa perspectiva economicista de que não dá lucro, de que não dá retorno, de que deve encerrar-se até nova oportunidade, há que tomar medidas, para que estas questões de reduzir o insucesso e de dar segundas oportunidades sejam efectivamente cumpridas.Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - E aqui a questão, Sr.a Secretária de Estado, é saber se a desmotivação e a ausência de alunos de que falou têm como única medida o «feche-se a porta do ensino recorrente» ou, antes, esta: «sejamos sérios a olhar estas questões, sejamos sérios a olhar as segundas oportunidades a que os nossos jovens têm direito, em termos constitucionais, e tomemos as medidas necessárias e suficientes para que os jovens marginalizados do ensino regular tenham uma segunda oportunidade».Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Há que ver as estratégias que é preciso tomar e não entender o ensino recorrente como um «abuso» do trabalhador-estudante ou do jovem que recebe o rendimento mínimo garantido, porque essa questão já foi resolvida pelo Governo - agora só se recebe a partir dos 25 anos... Ou será que estão a obrigar os jovens a ir para o ensino recorrente a partir dos 25 anos?!... Se for assim, essa será a portaria que o Governo terá de fazer a seguir!...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para um esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes ( BE): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado da Educação, de facto, o Bloco de Esquerda reconhece que há problemas que têm perturbado o normal aproveitamento das potencialidades do ensino recorrente. No entanto, este é - e isso é claro para
0547   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 todos - decisivo para permitir a existência de uma formação ao longo da vida.
De qualquer forma, tudo aconselhava a que o Ministério apresentasse as suas propostas de reformulação do sistema de ensino recorrente por unidades capitalizáveis, que, tendo virtudes, obviamente, precisa de ser reformulado - aliás, no sentido da resolução de críticas que lhe têm sido apontadas. Mas o que estamos a discutir é o encerramento do ensino recorrente num conjunto significativo de escolas, quando ainda por cima algumas delas leccionam matérias que não são leccionadas em mais nenhuma instituição!
Portanto, mais uma vez, como em muitos outros domínios, este Governo está, de uma forma desgarrada e com fins exclusivamente economicistas, a não aproveitar uma política estruturante que permite ao sector aumentar a sua qualidade e o aproveitamento escolar dos alunos. E vou dar-lhe um exemplo - já aqui foram destacados alguns e eu também tenho um para dar: a Escola Gil Vicente, na Graça, em Lisboa, vai ver o seu ensino recorrente encerrado quando é uma das duas escolas que lecciona ensino português para estrangeiros, em Lisboa. O próprio Ministério da Educação autorizou-a a ter duas turmas que estão completamente cheias, são mais de 50 alunos!!...
Reparem bem no que representa esta medida em termos de simbolismo, quando o País é, como todos sabem, alvo de um forte fluxo migratório e quando se coloca, de forma premente, a questão da integração dos imigrantes!...Vozes do BE e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder, no tempo que tem à sua disposição, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado da Educação.A Sr.a Secretária de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Rosalina Martins, em relação ao ensino recorrente e à primeira questão que colocou, devo dizer que o ensino recorrente não acabou, nem o Governo disse que o ensino corrente na sua filosofia iria acabar. O Governo tem, naturalmente, necessárias preocupações com o sucesso e o insucesso ao nível do ensino recorrente.
O Sr. Deputado João Teixeira Lopes deu o exemplo da Escola Gil Vicente. Ora, essa escola teve um total de 1319 alunos inscritos nos cinco anos, dos quais só tiveram aproveitamento 58 alunos! Isto implica a existência de professores que estão horas infindas sem nada que fazer, de escolas abertas e de todos os gastos que estão implícitos!... Isto é incomportável!
Além disso, todos os alunos do ensino recorrente têm a continuação do seu estudo assegurada noutras escolas; ninguém disse que ao encerrar aulas de ensino recorrente numa escola os alunos ficavam impedidos de continuar a frequentar o ensino!
Outra questão prende-se com a necessidade que há de reter os números - e os 4% não são inventados - e eles só são emblemáticos pelo facto de serem graves. Esse números vêm do Centro de Área Educativa de Lisboa (CAE de Lisboa) e representam o total de alunos dos ensinos básico e secundário inscritos no ensino recorrente.Vozes do PS: - É verdade!A Oradora: - Em relação ao papel da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA), o Governo está atento à importância do ensino profissional e de todos aqueles que contribuem para garantir aos portugueses que por qualquer vicissitude não completam o ensino normal a possibilidade de terem ensino e de integrarem o mercado de trabalho em condições pelo menos semelhantes às dos que estudam no ensino normal.
A ANEFA, neste momento, está a ser alvo de alguma preocupação, mas ela não foi extinta, ninguém mexeu nela; ela existe e está exactamente a ser alvo de atenção, de análise, de tudo aquilo que faz parte da tentativa do Governo de incrementar o ensino profissional e tecnológico.
Há uma preocupação do Governo em relação ao Decreto-Lei n.o 7/2001 que passa exactamente não pela extinção desses ensinos, mas pela sua reestruturação numa outra perspectiva; não passa, de forma nenhuma, pela sua extinção.
Devo dizer também ao Sr. Deputado Carlos Antunes que o público-alvo deste ensino é, efectivamente, um público muito particular, mas também é verdade - e o Sr. Deputado sabe-o tão bem quanto o Governo - que este público não tem sido, ao longo do tempo, sempre o mesmo. O público a que se dirigiu o ensino recorrente na sua filosofia inicial não é hoje mesmo.
Aproveito para inserir um bocadinho a questão que foi colocada pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, no sentido de que hoje há um problema agravado, do ponto de vista moral, que é posto a este Governo: é a situação de todos os alunos para os quais não foi criado o ensino recorrente, mas que aproveitaram lacunas da lei e frequentam, hoje, colégios particulares onde obtêm notas que lhes permitem a entrada na universidade a par ou à frente de alunos cujo esforço não lhes permitiu atingir os níveis desejados ou exigidos e que, efectivamente, ficaram relegados para uma situação difícil.
A verdade é que o Ministério e o Governo têm essa preocupação, a verdade é que é fundamental moralizar o ensino a todos os níveis, quer o público quer o privado, e essa é uma preocupação acrescida deste Governo, mas também é verdade que não pode extinguir-se o ensino recorrente do ensino privado quando não se extinguiu o ensino recorrente do ensino público.
Moralizar não é acabar, moralizar é trabalhar as questões como elas têm de ser trabalhadas, moralizar é fazer um alerta a todos os portugueses para o facto de estarem a custear um ensino que neste momento não está a servir quase ninguém na população portuguesa!
Em relação ao caso dos colégios privados de ensino recorrente, neste momento, eles não acarretam um cêntimo de custos para o Ministério da Educação,...O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Mas têm custos para as pessoas!O Orador: - ... não têm qualquer contrato de associação com o Ministério da Educação, o que significa que de momento o Ministério da Educação tem de entrar por outras vias que não as da extinção desses colégios - eu estou a responder na sequência das apreciações feitas pelo Sr. Deputado Bernardino Soares.
É evidente que o Ministério está acautelado para a situação desses colégios. Também é evidente que essa moralização passa por inspecções, por um controlo sucessivo que é necessário fazer e que, eventualmente, até hoje ainda não foi feito.O Sr. Augusto Santos Silva ( PS): - Isso é falso!
0548   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 O Orador: - Por que é que não foi feito? Não sei, mas a verdade é que não foi feito!
Há várias formas de fazer esse controlo, nomeadamente, impedindo as transferências (isso está legislado, mas elas continuam a fazer-se no mesmo ano lectivo, de uma situação para outra) e, eventualmente, criando mecanismos no sentido de que as pessoas que não tenham sucesso num determinado período tenham de aguardar um ou dois anos para integrarem o ensino recorrente. Isto também pode moralizar essa situação.
São medidas que estão em análise, em estudo, em apreciação. Com certeza, os Srs. Deputados também não pensam que em dois meses de governação este Governo deveria ter resolvido todos os problemas que o Partido Socialista não conseguiu resolver em seis anos!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, vamos prosseguir com as perguntas ao Governo.
A próxima pergunta, sobre qual a solução para o novo hospital distrital de Vila Franca de Xira, será formulada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho e respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho ( PSD): - Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mo Sr. Secretário de Estado da Saúde, em 1996, e depois da intervenção de vários Deputados e de apelos de órgãos autárquicos, o Governo do Partido Socialista passou a integrar no Orçamento do Estado desse ano um valor de 5000 contos para um novo hospital de Vila Franca de Xira/Loures. Para os anos seguintes, era previsto um investimento de 13 milhões de contos, de forma a concluir este equipamento de saúde até 2000/2001.
Mas já em 1997, em plena pré-campanha para as eleições autárquicas, e para dar uma «mãozinha» aos candidatos do PS, é anunciado um novo hospital para Loures, deixando de concretizar-se o conjunto hospitalar Vila Franca de Xira/Loures.
Ainda em 1997, e como o governo socialista se especializou no lançamento de «hospitais no papel», é anunciado um novo hospital: o hospital Cascais/Sintra.
E, certamente para enfatizar e reforçar o empenho socialista na rápida concretização de equipamentos de saúde, o então Sr. Primeiro-Ministro, Eng.o António Guterres e a Sr.a Ministra da Saúde, em Outubro de 1997, deram uma volta de helicóptero pelo País, onde tentaram mostrar aos portugueses a capacidade empreendedora do governo relativamente a novos equipamentos de saúde.
Assim, em documento de 1997, do Ministério da Saúde, onde era explicado o plano de investimentos, anunciava-se a «revolução rosa» para este sector, com a aposta, por exemplo, para a Área Metropolitana de Lisboa, nos equipamentos seguintes: hospital de Todos os Santos (conclusão para 2002); hospital de Cascais/Sintra (conclusão para Dezembro 2001; o ano passado, como com certeza se aperceberão); hospital de Loures (conclusão para Junho 2001); hospital de Vila Franca de Xira (conclusão para Dezembro 2001).
Não satisfeito com esta «capacidade empreendedora» de anúncio de novos hospitais, o Governo PS decidiu então dividir em dois o anterior hospital Cascais/Sintra e, assim, passou a ser responsável pela construção de cinco novos hospitais na Área Metropolitana de Lisboa e, como hoje podemos constatar,... ficaram todos, rigorosamente todos no papel!
Ao fim de seis anos de governo PS e depois da passagem de três ministros por esta pasta, é patente aos olhos dos portugueses o descalabro da política de saúde, inclusive no que concerne à construção de novos hospitais.
Mas o mais grave de todos estes factos foi que o governo PS tinha consciência da impossibilidade de concretização de investimentos nesta área, fruto das suas irresponsabilidades, indecisões e de oportunidades perdidas, e, mesmo assim, não se inibiu, de uma forma escandalosa, de criar ilusões aos portugueses.
Esse Governo e, em particular, o Ministério da Saúde foram responsáveis por «publicidade enganosa» ao assumirem publicamente compromissos que não cumpriram.
Sr. Secretário de Estado, este novo governo, pela voz do Sr. Ministro da Saúde, avançou de uma forma corajosa com a intenção de estabelecer parcerias entre o público e o privado para ultrapassar as dificuldades de financiamento de construção de novos hospitais e, assim, permitir a sua construção e gestão por privados.
O tempo perdido exige que esta ou outra solução...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, tem de terminar.O Orador: - ... possa ser implementada no curto e no médio prazos, porque a qualidade da prestação dos cuidados de saúde está em causa.
É importante saber se as autarquias locais estão disponíveis para disponibilizar os terrenos necessários e é necessário assegurar a construção de acessos adequados.
Mas aquilo que é crucial é romper com este ciclo vicioso do «faz-de-conta» e avançar, sem tibiezas, para acabar com este «cancro colectivo».O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, peço desculpa, mas tem mesmo de terminar.O Orador: - Sr. Secretário de Estado, que solução para o hospital distrital de Vila Franca de Xira? Que modelo de construção e gestão é que vai ser adoptado? Será que, em 2004, poderão começar as obras? E o que vai ser decidido relativamente ao futuro dos actuais profissionais de saúde do hospital distrital de Vila Franca de Xira?O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, por favor, termine de imediato.O Orador: - Será que, em 2006, os utentes já poderão ter acesso à saúde nas instalações deste novo hospital?O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, nós podemos estar aqui até às 17 horas, ontem, estivemos até às 23 e, portanto, hoje, também podemos estar até às 17 horas...
Em todo o caso, há tempos regimentais que têm de ser respeitados, temos figuras regimentais nas quais os Srs. Deputados têm de integrar as suas intervenções ou os seus pedidos de palavra à Mesa e, obviamente, temos o bom senso de respeitar os horários.
0549   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 Nesse sentido, a Mesa volta a afirmar aquilo que referiu há pouco, ou seja, vai ser extremamente rigorosa no uso dos tempos e na utilização de figuras regimentais.
Portanto, Srs. Deputados, e desde já peço desculpa a todos, no tempo limite que está estabelecido, a Mesa irá cortar a palavra aos Oradores, caso contrário, não saímos daqui hoje, em face do número de perguntas que ainda está agendado.
Assim sendo, para responder, no tempo regimental previsto, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Carlos Martins): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, permitam-me que, antes de mais, na pessoa do Sr. Presidente, afirme à Câmara o prazer que sinto em regressar a esta minha Casa.
Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, quero agradecer as suas questões e não posso deixar de afirmar-lhe, com toda a convicção, que preferia, quiçá como o Sr. Deputado, e acredito que sim, estar hoje aqui a debater a entrada em funcionamento do novo hospital de Vila Franca de Xira ou de outros e, acima de tudo, o seu impacto, em termos de melhoria dos cuidados de saúde.
Esta afirmação prende-se com o facto de que, como é do conhecimento público - e o Sr. Deputado realçou-o -, este hospital, como outros, segundo planeamentos anteriores, deveria ter entrado em funcionamento em 2001 ou 2002.
Afirma o Sr. Deputado e questiona: que solução para o hospital de Vila Franca de Xira? A solução passa, tão simplesmente, por decidir, por construir e por abrir ao público em tempo útil.
Foi afirmado, numa outra ocasião - e também pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, faz hoje, precisamente, quase quatro anos, em sessão plenária de perguntas ao Governo, em relação à mesma matéria -, que, de facto, havia uma decisão sobre a construção do hospital de Vila Franca de Xira, que o mesmo estava em fase de projectos e que, conforme afirmei ainda agora, estaria em funcionamento em 2001 ou, quando muito, em 2002.
Em nome da verdade, quero afirmar que o processo do hospital de Vila Franca de Xira não está ainda em condições para se lançar qualquer concurso. Conforme os Srs. Deputados sabem, para avançar com um processo de concurso de construção é essencial que haja, em primeiro lugar, um programa funcional e este processo não tem programa funcional concluído.
Em segundo lugar, é também fundamental que haja um terreno e, depois de várias vicissitudes, no dia 5 de Abril de 2002 - sublinho esta data -, a ARS de Lisboa e Vale do Tejo propôs finalmente a aprovação do terreno para a construção do hospital de Vila Franca de Xira.
Consequentemente, neste momento, decorrem trabalhos em ritmo acelerado para que o hospital seja uma realidade em 2006, conforme teve oportunidade de afirmar, no Parlamento e já perante a opinião pública, o Sr. Ministro da Saúde, que, aliás, teve também oportunidade de consensualizar com a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira um conjunto de questões que permitirão, a posteriori, avançar com este processo e concluir este projecto...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Secretário de Estado da Saúde, chegou ao termo do tempo de que dispunha.
Chamo a atenção dos membros do Governo para o facto de terem, no final, um tempo global de 10 minutos dentro do qual podem completar as respostas que não tenham conseguido dar no espaço de três minutos que têm, inicialmente, à disposição.
Para pedir esclarecimentos adicionais, inscreveram-se, para além do Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, a Sr.a Deputada Luísa Portugal e os Srs. Deputados Alexandre Simões, Bernardino Soares e João Pinho de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho ( PSD): - Sr. Presidente, no espaço de um minuto vou tentar questionar o Sr. Secretário de Estado sobre aquilo que ainda não foi respondido e vou pedir-lhe que, de facto, se puder, faça apelo à memória em relação às perguntas que lhe fiz há pouco e conclua a sua resposta.
Mas, já agora, acrescento mais duas perguntas.
Relativamente ao plano director regional de saúde de Lisboa, quanto à construção de novos hospitais, o que é que o Sr. Secretário de Estado tem a dizer sobre a sua concretização e sobre o seu planeamento, bem como sobre o que vai acontecer às instalações do actual hospital de Vila Franca de Xira até 2006, isto é, se vai merecer obras, se vai merecer a sua continuação no tempo ou o que é que o Governo pensa sobre a matéria.
Terminei, Sr. Presidente, em menos de um minuto.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Muito obrigado por ajudar a Mesa, Sr. Deputado.
Tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal ( PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, antes de mais, os meus cumprimentos muito especiais pelas novas funções que desempenha. Espero que, ao contrário de outros Colegas, de facto, fique bem na fotografia à frente desse lugar...Risos do PS.Quero colocar-lhe, muito rapidamente, duas questões concretas, uma das quais tem a ver com aquilo que nos disse sobre a não existência de um programa funcional para o novo hospital de Vila Franca de Xira e a não existência de terreno - mas, afinal, parece que a ARS já aprovou esse mesmo terreno...
Em relação a esta matéria, gostaria que o Sr. Secretário de Estado me explicasse como é que é possível, em tão pouco tempo, surgir esta questão. E, se calhar, não quero que me explique porque tanto o Sr. Secretário de Estado como eu sabemos, mas parece que alguns seus colegas, nomeadamente do PSD, não sabem.
Há compromissos assumidos, não escritos mas já assumidos pelo anterior governo do Partido Socialista, nomeadamente com as câmaras municipais da região do hospital de Vila Franca de Xira, designadamente com câmaras que são do PSD, pelo que este facto deveria constar da listagem que o Sr. Deputado nos trouxe sobre a avaliação do percurso do Partido Socialista. É pena que as partes positivas...O Sr. Fernando Pedro Moutinho ( PSD): - Está aqui tudo! Se quiser, ainda lhe dou mais nomes de hospitais!
0550   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 A Oradora: - Não, muito obrigada, também tenho!
Portanto, gostava de saber que tipo de resposta é que vai dar aos cidadãos que têm esta expectativa, aos cidadãos da zona de Vila Franca de Xira e aos cidadãos da zona sul do distrito do Ribatejo, que também são utentes do actual e do futuro hospital de Vila Franca de Xira.
Mas uma questão a que ainda gostava que me respondesse tem a ver com o seguinte: todos sabemos que o Partido Socialista, procurando estruturas inovadoras para dar respostas a problemas antigos, criou...O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha chegou ao fim. Agradeço-lhe que termine o raciocínio.A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, só quero saber o que vai fazer com o grupo de missão das parcerias de saúde, que foi, de facto, assumido em Conselho de Ministros, este, sim, no tempo do Partido Socialista e do ministro Correia de Campos.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Tem a palavra o Sr. Deputado Alexandre Simões.O Sr. Alexandre Simões ( PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, quero questioná-lo no sentido de saber se tem conhecimento onde fica situado o hospital de Loures, visto que o tenho procurado e não o encontro...
Este hospital - e recordo-o a esta Câmara, aliás, o assunto até seria caricato se não fosse estarem em causa as legítimas expectativas e os direitos dos utentes -, em face daquilo que foi prometido por um Governo que pensávamos ser responsável, estaria pronto em 2001...! Recordo aqui - aliás, tenho aqui a notícia, exactamente para a Câmara poder apreciá-la - que este hospital foi prometido em Abril de 1997, pelo, então, Sr. Secretário de Estado da Saúde Arcos dos Reis - e podíamos pasmar se isto não fosse habitual -, numa apresentação pública do seu candidato à Câmara Municipal de Loures, Menezes Rodrigues, com a presença do Dr. Jorge Coelho, no melhor estilo socialista...Vozes do PSD: - Claro!...O Orador: - Pasme-se! Este hospital estaria pronto em 2001, mas já estamos em 2002 e, de facto, podemos ver onde está esse hospital!... O Sr. Secretário de Estado sabe onde está? Eu não sei e penso que ninguém sabe, nomeadamente a população de Loures, que não tem conhecimento onde fica situado. Neste momento, a única coisa de que tenho a certeza é que, contrariamente ao passado, não vamos ter um Governo de «faz-de-conta», não vamos ter um Governo de inaugurações virtuais; vamos ter, sim, um Governo para governar Portugal!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Sr. Deputado, não quis interrompê-lo mas chamo a sua atenção para que a pergunta formulada pela bancada do PSD é sobre o hospital distrital de Vila Franca de Xira. É isso que estamos aqui a discutir e não outras unidades hospitalares.
Ainda para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde (a quem também cumprimento no exercício das suas novas funções), de facto, é muito importante sabermos em que ponto está esta matéria, integrada no plano de reestruturação das estruturas hospitalares em todo o distrito de Lisboa, designadamente na zona da cintura de Lisboa, a qual tem merecido a atenção desta Câmara, aliás, em diversos momentos, como foi aqui bem lembrado.
O que quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado tem a ver com os modelos de gestão. Trata-se de uma questão que foi também suscitada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, mas que não foi respondida na primeira intervenção do Sr. Secretário de Estado e gostávamos de saber o que é que o Governo pretende fazer.
Queremos, pois, saber se o Governo vai manter as soluções privatizadoras ou de desresponsabilização do Estado para as autarquias, que o governo do Partido Socialista já ensejou com a diligência de quem, até já demitido, preparou e fez aprovar a legislação que permite essa gestão privada, ou de maior responsabilização das autarquias - no que contou, aliás, com a oposição da Associação Nacional dos Municípios Portugueses -, ou se, defendendo o interesse público, vai garantir que estes hospitais, integrando-se na rede pública, tenham também uma gestão pública, consentânea com a defesa dos interesses das populações, com a defesa da melhoria dos cuidados de saúde e não com a primazia à poupança para o lucro, que sempre, em matéria de saúde, quando a saúde é tratada como mercadoria, as entidades privadas têm como primeiro objectivo, facto de que, aliás, o Hospital Amadora-Sintra é um bom exemplo.O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para finalizar os pedidos de esclarecimento adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida ( CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Saúde, muito rapidamente, quero solicitar-lhe três esclarecimentos, o primeiro dos quais tem a ver com uma questão que me pareceu que o Sr. Secretário de Estado esclareceu, mas que não percebi concretamente, que é a de saber se o problema do terreno está definitivamente resolvido. É que a questão do terreno do hospital de Vila Franca foi, durante muito tempo, uma das questões de que embora não se falasse tanto esteve sempre por resolver.
O segundo esclarecimento tem a ver com a situação do actual hospital de Vila Franca. Quem o conheça sabe que o actual hospital de Vila Franca de Xira é um conjunto de realidades completamente assimétricas, ou seja, tem alas com muitos anos de existência e, portanto, com as deficiências próprias de uma instituição de saúde com tantos anos e tem algumas alas mais recentes que até prestam serviços com bastante qualidade, pelo que me parece que não podem ser desaproveitadas. Assim, gostava de saber qual é a solução para as actuais instalações.
Não podendo, obviamente, perguntar sobre os outros hospitais do distrito, e percebo a limitação de tempo, pergunto, de outra forma, ao Sr. Secretário de Estado, quais são as populações que vão beneficiar do novo hospital de Vila Franca de Xira, para, depois, de alguma forma, tentar compreender como é que isso será articulado com os outros hospitais a construir no distrito de Lisboa.
0551   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder, dispondo do tempo global de 10 minutos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, vou procurar também fazer alguma poupança de tempo, respondendo, naturalmente, a todas as questões que me foram colocadas.
De facto, algumas perguntas ficaram por responder ao Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, mas quero recuperá-las.
Em bom rigor, solicitou ao Governo a informação sobre se as obras seriam iniciadas em 2004 e devo dizer-lhe que há, neste momento, um esforço para anteciparmos até, um pouco, o arranque das obras. Aliás, posso adiantar que a equipa responsável por todo este processo trabalha diariamente.
Nesta fase, não posso ainda indicar prazos concretos, para falar verdade e não fazer o que outros já fizeram num passado não muito distante, mas digo-lhe que, efectivamente, o tempo previsto para a duração deste processo, e esse é que interessa, é de quatro anos. Portanto, apontamos para a entrada em funcionamento do hospital em 2006.
Naturalmente, repito, envidaremos todos os esforços para encurtar prazos, cumprindo a lei e, acima de tudo, dando garantias de rigor, de transparência, de eficácia e de eficiência neste processo.
Relativamente à questão dos profissionais, também levantada pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho na sua pergunta inicial, posso dizer que este processo também constituirá um exemplo em termos de planeamento, no nosso ponto de vista. Há que acautelar os embates de uma transferência de recursos humanos, enfim, com novo factor tecnológico e, acima de tudo, com uma outra capacidade de resposta e com uma outra responsabilidade. A dois anos de distância da abertura do novo hospital será feito um processo de «empresarialização» no actual, tendo em vista a adopção de uma nova cultura e, acima de tudo, a formação de recursos humanos e a preparação para que o novo hospital abra de facto em condições de funcionamento e não parcelarmente, como em outros casos de todos nós conhecidos.
O Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, no seu pedido de esclarecimento adicional, questionou o Plano Director Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, esta é uma matéria que também já mereceu amplo debate. É, neste momento, um documento de diagnóstico com várias versões, mas, nesta matéria em concreto, também afirma a necessidade de um novo hospital em Vila Franca de Xira, dando dois ou três indicadores importantes para o grupo que assumiu a responsabilidade deste processo, conforme já referi.
A Sr.a Deputada Luísa Portugal, a quem agradeço a simpatia do cumprimento, recoloca a questão do programa funcional e do terreno. Sr.a Deputada, não tenho qualquer prazer em afirmar-lhe que, de facto, o programa funcional não foi concluído por incapacidade da empresa a quem foi adjudicado tal trabalho. Trata-se de uma matéria adjudicada - se a memória não me trai - em Julho de 1999 pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo, mas o trabalho não foi concluído. É impensável afirmar que há um hospital em 2001 ou em 2002 sem sequer haver um programa funcional, e a Sr.a Deputada sabe tão bem quanto eu do que estamos a falar.
No que toca à questão do terreno, os documentos que existem são os que estão à disposição, quer na câmara municipal, quer nas direcções regionais, quer na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, e, de facto, só no dia 5 de Abril de 2002, que é uma data interessante, a data em que ocorreu mudança de governo, é que foi proposta a aprovação da localização do terreno, que, obviamente, é um processo que remonta a 1997, como seguramente também sabe.
Diz-se que há condicionantes, mas essas condicionantes, até em função da reunião realizada entre o Sr. Ministro e a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, serão seguramente ultrapassadas em tempo útil; já não são condicionantes relevantes.
Quanto ao grupo de missão, posso dizer que, neste momento, está a trabalhar, porque tem uma missão que lhe foi cometida. E, naturalmente, conforme o Sr. Ministro já afirmou no Parlamento, tudo aquilo que estava a correr bem, dentro da normalidade, e que se enquadra no Programa do XV Governo Constitucional continuará. E o grupo de missão tem esta missão específica e outras que já lhe foram cometidas, nomeadamente pelos outros hospitais da coroa de Lisboa, e está a fazer o seu trabalho em bom ritmo; é, aliás, responsável pela preparação do estudo estratégico que vai definir aquilo que não está definido, que é o perfil e a carteira de serviços do novo hospital.
O Sr. Deputado Alexandre Simões questionou-me sobre o hospital de Loures. Bom, tenho oportunidade de dizer-lhe que se trata de um processo muito semelhante ao do novo hospital de Vila Franca de Xira. Neste momento, também está em fase de aprovação um terreno, constituído por várias parcelas, onde ainda há muito trabalho a fazer, em parceria, entre o Governo e a autarquia local, mas também não passou desta fase.
O Sr. Deputado Bernardino Soares pede-nos para fazermos o ponto da situação de todos os hospitais. Posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que aquele conjunto de hospitais de que nos habituámos a falar e a discutir aqui, além dos dois já aflorados, estão neste ponto - talvez os hospitais de Cascais e de Sintra estejam mais adiantados, porque há localizações de terreno e propriedades já num ponto de situação diferente -, incluindo o Hospital de Todos os Santos, cujo dossier estamos a recuperar.
O Sr. Deputado Bernardino Soares falou do modelo de gestão e perguntou se as autarquias irão ter maior responsabilidades ou se o seu orçamento irá ser penalizado por parcerias.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - Agora nem podem endividar-se, como sabe!O Orador: - Pareceu-me ter sido isto que quis indiciar.
O Sr. Ministro já afirmou, na respectiva comissão parlamentar, que as parcerias, em relação a esses hospitais, serão público/privadas. Aliás, o Sr. Ministro teve oportunidade de reunir, por uma questão de ética, com a Sr.a Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, com a qual havia algum compromisso, pelo menos verbal, de uma parceria público/público, e de esclarecer o porquê desta inversão da política do XV Governo, de resto, matéria que mereceu a satisfação dos autarcas com os quais havia compromissos anteriores.
Não invalida isto que as autarquias sejam chamadas a uma participação activa nestes processos e que haja uma grande participação e até uma desconcentração de poderes para as autarquias em matéria, por exemplo, das extensões dos centros de saúde e em termos de rede, não só de cuidados
0552   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 de medicina familiar mas também da rede de cuidados continuados.
Portanto, em termos da política do Governo, a aproximação, o trabalho conjunto com as autarquias será, naturalmente, valorizado, potenciado e algo pelo qual iremos ter o maior carinho e, acima de tudo, sempre em mente, porque as autarquias são, de facto, essenciais para que determinados projectos resultem no tal tempo útil com eficácia e eficiência.
Quanto à questão da defesa do interesse público e dos modelos de gestão, Sr. Deputado, aí, seguramente, nunca estaremos de acordo. O Sr. Deputado coloca sempre a questão de o interesse público, o interesse dos cidadãos, não ficar salvaguardado se o processo de gestão não for essencialmente público, o que não é verdade.O Sr. Bernardino Soares ( PCP): - É, sim!O Orador: - Conforme sabe, neste momento, o diagnóstico da situação actual do Serviço Nacional de Saúde está feito. Não podemos continuar a fazer diagnósticos sobre diagnósticos, temos de actuar sobre o diagnóstico que todos conhecemos, que todos partilhamos e relativamente ao qual, em alguns casos, até encontramos consenso.
Portanto, o que interessa, no caso concreto, é que exista, num prazo útil, o hospital de Vila Franca de Xira; o que interessa é que esse hospital esteja na rede pública; o que interessa é que, nesse hospital, os cidadãos da sua área de influência, que é a que está definida - respondendo à pergunta do Sr. Deputado João Pinho de Almeida -, não percam um único dos seus direitos constitucionais, muito pelo contrário, que vejam acrescidos os seus direitos a terem melhores cuidados, uma melhor acessibilidade, mais humanização. É isto que está em causa.
Quanto ao modelo de gestão, é naturalmente importante, mas o mais importante aqui não é o sistema, não é o modelo, são as pessoas e, acima de tudo, os profissionais de saúde. É por aí, conforme está no seu Programa do XV Governo Constitucional, que o Governo continuará a trabalhar.
Relativamente à última questão que me foi colocada, que pretende saber qual a solução para as actuais instalações do actual hospital de Vila Franca de Xira, penso, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, que respondi à questão da área de influência, pois não há qualquer alteração; é aquela que estava definida anteriormente.
O actual hospital de Vila Franca Xira vai, naturalmente, continuar. De resto, penso que o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho também colocou aqui alguma nota de preocupação quanto ao que vai acontecer ao hospital até 2006. Devo dizer que o hospital distrital de Vila Franca de Xira, naturalmente, continuará a merecer da parte do Governo um grande empenho, uma grande atenção, porque, até 2006, tem de continuar a prestar cuidados de saúde, tem de evoluir, não só em termos do seu quadro de pessoal como em termos de formação, para termos uma melhor capacidade de resposta. Portanto, iremos fazer os investimentos que forem tidos por convenientes.
No entanto, uma coisa quero afirmar ao Parlamento: não iremos fazer investimentos como o último realizado, de 400 000 contos, em função da mediatização de uma ocorrência na urgência. Não iremos, no dia seguinte, dar uma autorização de investimento de 400 000 contos para responder não se sabe ao quê, tendo como único argumento de despacho de autorização o objectivo de sanar uma imagem transmitida por um canal de televisão.
Para que isto não volte a acontecer, os investimentos serão integrados no planeamento e em sintonia com o conselho de administração e com ARS de Lisboa e Vale do Tejo, porque estamos a falar de dinheiro público, que tem de ser cada vez melhor aplicado e, acima de tudo, tem de ter objectivos de médio e longo prazo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Joel Hasse Ferreira ( PS): - E o que foram os hospitais de Torres Novas e Abrantes?O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Srs. Deputados, terminada esta pergunta, vamos passar à próxima, que é relativa à política do Governo para as SCUT, que será formulada pelo Sr. Deputado José Junqueiro e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Srs. Deputados, suspeito, pela animação que ouvimos hoje na rádio e pela figura do interpelado, que esta vai ser uma pergunta animada. Em todo o caso, volto a reiterar o meu pedido aos Srs. Deputados e aos Membros do Governo de nos limitarmos aos termos regimentais, de forma a acabarmos a sessão a horas sensatas.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, em primeiro lugar, cumprimento-o pelas funções que agora está a exercer, e, como sabe, transmito-lhe cumprimentos amigos e de camaradagem parlamentar.
O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação anunciou, em múltiplos órgãos da comunicação social, a introdução de portagens nos itinerários construídos segundo o sistema SCUT, ou seja sem custos para os utentes, completamente ao arrepio dos interesses das populações, nomeadamente daquelas que, no interior, vivem com maiores dificuldades.
Não se sabe ao certo se está a «lançar-se a escada», como diz o povo, ou se, de facto, já se trata de uma decisão consumada. Iludindo esta questão na campanha eleitoral, eis que aparece agora o Sr. Ministro, em concorrência, eventualmente, com a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, a lançar mais um imposto - um pesadíssimo imposto - sobre as populações mais desfavorecidas.
Os governos anteriores criaram muitos incentivos no interior do País para o aparecimento da actividade empresarial, para postos de trabalho, com diminuição de impostos, introduzindo uma rede de gás natural que o PSD tinha negado, desenvolvendo a agricultura, criando escolas completas, serviços e hospitais, facilitando a mobilidade e ligando o interior ao litoral e ao resto da Europa através de uma rede de estradas e de auto-estradas, oferecendo ao País um plano rodoviário nacional para todos, sustentado financeiramente e baseado na igualdade de oportunidades.
Compreendendo mesmo a insularidade «arquipelágica» da Madeira ou dos Açores, canalizaram-se para as ilhas, sem qualquer dúvida e com inteira justiça, significativos recursos nacionais. Porém, como já se deveria ter compreendido, há regiões no interior do País que são tão ou mais carenciadas que as ilhas e relativamente às quais não deve haver qualquer hesitação.
Assim, com determinação, tentaremos evitar que no IP2, no IP6, no IP3, no IP5 e em todos os outros itinerários exista e se faça a introdução destas portagens, na justa
0553   |   I Série - Número 014   |   25 de Maio de 2002 medida em que não podemos continuar a fazer o desperdício público do passado, em que se construíram estradas como o IP5 ou o IP4, tendo-se verificado no final que as mesmas não tinham qualquer utilidade prática e que precisavam de ser substituídas.
Assim, pergunto ao Sr. Secretário de Estado - e é isto o que interessa saber - como vão introduzir portagens no IP5, no IP2, no IP3 e no IP6 se não existem itinerários alternativos. Quantos milhões de euros vai o Governo gastar para construir esses itinerários alternativos? Finalmente, em nome da verdade, vai o Governo introduzir portagens nestas estradas, acabando com o sistema SCUT, ou isto não passa de uma mera tentativa de «lançar a escada» para ver se pega este novo imposto sobre as populações?O Sr. Presidente ( Lino de Carvalho): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Vieira de Castro): - Sr. Presidente, antes de mais, permita-me que lhe dirija uma saudação especial, que torno extensiva a todos os Srs. Deputados.
Sr. Deputado José Junqueiro, agradeço as palavras que me dirigiu e também a pergunta que me formulou. Talvez a pergunta que o Sr. Deputado formula ao Governo possa marcar o início de um debate que a Assembleia da República, o Governo e o País têm de fazer sobre a questão viária. É que o País - e o Sr. Deputado sabe-o tão bem como eu - tem uma questão viária para resolver.