14 | I Série - Número: 023 | 21 de Janeiro de 2010O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então e os casais?!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra: É sempre curioso ver o CDS-PP a dizer uma coisa e a fazer outra. É que o CDS-PP que hoje se insurge contra o desemprego é o mesmo CDS-PP que está a negociar um Orçamento do Estado com o PS»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é que sabe?!O Sr. Jorge Machado (PCP): — » que, no fundo, vai avalizar e dar o seu acordo ás erradas opções políticas que nos conduziram à desgraçada situação de desemprego que hoje vivemos.Na verdade, são as opções políticas de direita, a obsessão pelo défice, as privatizações, os baixos salários, a precariedade laboral, a redução das despesas sociais e do investimento público levadas a cabo quer pelo PS, quer pelo PSD, com ou sem o CDS-PP, que nos levaram à situação de, hoje, termos mais de 700 000 desempregados em Portugal.Sr.a Ministra, o desemprego tem vindo a crescer numa espiral preocupante, e, ao contrário das afirmações proferidas por membros do seu Governo, designadamente do seu Gabinete, não está abrandar.Em apenas um ano, o número de desempregados inscritos no IEFP aumentou 26%. São mais 120 000 novos desempregados, o que demonstra bem o falhanço das opções políticas do Governo.Não obstante estes resultados dramáticos, o Governo PS já deixou bem claro que não quer alterar o rumo das suas opções políticas e, ao mesmo tempo que o desemprego aumenta, o número de desempregados com subsídio de desemprego diminui. Entre Setembro e Outubro de 2009, os desempregados com subsídio desemprego diminuíram em 4000, não obstante o número de desempregados aumentar.Sr.a Ministra, na anterior Legislatura apresentámos, por sete vezes, iniciativas legislativas para corrigir as injustas regras de atribuição do subsídio de desemprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nesta Legislatura, já apresentámos um projecto de lei que visa repor a justiça na atribuição desta prestação social e inverter o facto de mais de metade dos desempregados não terem acesso a esta importantíssima prestação social.Para o PCP, é urgente modificar as regras de atribuição do subsídio de desemprego para que torne cada vez mais justa esta prestação e mais empregados tenham acesso a ela.Sr.a Ministra, vai ou não o Governo alterar, de uma vez por todas, as regras de atribuição do subsídio de desemprego e deixar de se refugiar nas alterações ao subsídio social de desemprego, que não resolvem o problema e não oferecem a protecção social que os desempregados precisam? Vai ou não este Governo manter esta inaceitável situação de mais de metade dos desempregados, isto é, mais de 350 000 desempregados, não estarem devidamente protegidos na dramática situação de desemprego?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — A Sr.a Ministra responderá a grupos de três pedidos de esclarecimentos, pelo que, também o mesmo efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra: O crescimento económico e o combate ao desemprego devem ser as nossas prioridades. Ora, só há uma maneira de criar emprego: investindo.No momento em que a economia se retrai, o Estado tem de assumir o seu papel e ser o motor do crescimento através do investimento público. Ainda ontem o Prof. Hernani Lopes o referiu.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Mas também pediu outras coisas!