I SÉRIE — NÚMERO 66 6 Este Governo propõe uma estratégia de valorização do território, de desenvolvimento territorial, assente em duas frentes: a fachada atlântica e a fachada peninsular. O interior do País não pode ser visto como «as traseiras do litoral». Este Governo vê o interior como uma oportunidade para abrir portas de mercados por explorar, num desígnio estratégico de afirmação económica e modernização do tecido produtivo, em especial nas regiões fronteiriças. Olhar o interior como terra de abandono e de esquecimento é uma página que temos decisivamente de voltar. O interior tem de ser visto como uma centralidade nova, uma centralidade num mercado transfronteiriço que representa 6 milhões de consumidores, ou quase 60 milhões, se considerarmos o mercado ibérico como um todo. O interior é a porta de entrada para o mercado único europeu. É nesta escala que devemos aproveitar e valorizar os recursos e as condições dos territórios, modernizando o tecido produtivo. O Governo pretende devolver aos territórios poder de decisão sobre o seu próprio futuro e reduzir as assimetrias económicas. De facto, o desenvolvimento do País depende de conseguirmos aproximar o litoral do interior, e o interior do litoral, para que Portugal possa ser um País mais coeso e capaz. É nesta centralidade que o Governo defende o ordenamento do território, com estratégias de desenvolvimento inteligentes, mobilizadoras e sustentáveis. Assumimos o princípio da subsidiariedade como pilar de atuação do Estado, como base de uma relação de confiança indispensável à definição de políticas públicas de valorização do nosso território e, em particular, do interior. Só assim poderemos encontrar as melhores soluções para as assimetrias regionais, promovendo o repovoamento, o rejuvenescimento e a dinamização destes territórios, sem os quais não conseguiremos um desenvolvimento harmonioso e coeso do nosso País. O princípio da subsidiariedade não pode ser uma questão de retórica! Concretiza-se através de um processo de descentralização com uma adequada distribuição de recursos, que reforce e aprofunde a autonomia local. O aprofundamento da autonomia local é uma peça central da estratégia de reforma do Estado e do Governo, ao lado de uma opção decisiva pela modernização administrativa como forma de eliminação de custos de contexto. Daí a prioridade que é dada à legitimação democrática das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, a prioridade que é dada ao reforço de competências das autarquias locais, colocando nos municípios, através quer de competências próprias quer da cooperação intermunicipal através das comunidades intermunicipais, o centro do desenvolvimento de políticas públicas de proximidade. Só assim será possível um pleno exercício, legitimado, das competências a transferir do Estado para órgãos mais próximos das pessoas. Promoveremos igualmente uma aposta na criação de uma rede generalizada de serviços públicos de proximidade, que tornem o Estado presente no território, prestando um serviço público de qualidade, de que são exemplo as 14 Lojas do Cidadão, que, ao longo deste ano, entrarão em funcionamento, maioritariamente em municípios do interior. O Governo aposta, igualmente, numa efetiva descentralização de competências em domínios como os transportes, a educação, a saúde, a ação social, promovendo a melhoria da oferta em transporte público, a melhoria da coordenação intermodal, a par da promoção da sustentabilidade do sistema e da sua acessibilidade. A articulação dos diferentes serviços públicos, com um serviço adequado a cada nível territorial, constitui um elemento essencial de uma estratégia de coesão e valorização territorial. Por isso, não foi apenas um símbolo o facto de a celebração dos 100 dias do Governo ter sido marcada em Idanha-a-Nova pela entrada em funcionamento da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, que tem como desígnio central a construção de um programa nacional para a coesão territorial que, entre outras medidas, promova a criação de parcerias urbano-rurais e coligações de cidades médias, projetos apoiados por instituições científicas e de produção de conhecimento, a cooperação transfronteiriça, o repovoamento e a redinamização dos territórios do interior. O trabalho em conjunto com as autarquias locais, com todas as áreas da administração central, mas também com os parceiros sociais representados na concertação social é decisivo para a construção deste verdadeiro programa de coesão territorial, há tanto esquecido.