15 DE MAIO DE 2021 7 A Mesa informa-me que acabou de se inscrever, para intervir, o Sr. Deputado Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD. Sr.as e Srs. Deputados, têm de se inscrever, não podemos estar com estes períodos de perda de tempo. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Alexandre Poço, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, naturalmente, por saudar os Srs. Deputados do Partido Socialista e do PAN pelos projetos que nos trazem aqui hoje. Este é dos temas mais sensíveis que podemos discutir numa sociedade que queremos decente: a forma como tratamos os doentes oncológicos, a forma como tratamos os doentes crónicos, a forma como, acima de tudo, tratamos aqueles que passaram por uma situação difícil, que a superaram e que têm, na nossa sociedade, todo o direito à dignidade social e a uma vida sem discriminação. Este é o princípio que o PSD entende que é importante salvaguardar e, por isso, iremos acompanhar o projeto de lei do Partido Socialista, porque entendemos que, nesta tal sociedade decente que não discrimina e que valoriza o esforço das pessoas no acesso ao crédito, no acesso aos seguros que são essenciais para a sua vida,... O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!  O Sr. Alexandre Poço (PSD): — ... não pode haver, da parte do Estado, qualquer tipo de discriminação, nem podemos aceitar que a discriminação seja fonte de maior sofrimento na vida destas pessoas. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!  O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Ainda assim, temos, naturalmente, reservas quanto à aplicação desta legislação. Ainda aqui há pouco foi referido pela Sr.a Deputada Mariana Mortágua o âmbito da sua aplicação, que é algo que nos preocupa. Os termos «sucesso terapêutico» e «superação» são também dimensões que o PSD entende que é necessário definir melhor. Entendemos também que o acordo, na forma como está descrito, nomeadamente no projeto de lei do Partido Socialista, pode acabar por, dada a sua dimensão e por ser tão vago, na realidade, ou não ser aplicado ou ter uma complexidade que a legislação não acautela. E, por isso, entendemos que é importante, em sede de discussão na especialidade, definir melhor o âmbito de aplicação e definir também em que consiste este acordo que se procura estabelecer entre o Estado e o setor financeiro, de forma a salvaguardar os direitos dos doentes que passaram por esta situação difícil na sua vida. Assim, o Grupo Parlamentar do PSD estará disponível para dar os seus contributos, para garantir que a legislação que sairá deste Parlamento dará um sinal positivo na não-discriminação, mas que, acima de tudo, não criará uma legislação que ou é inócua ou que, porque lhe falta densidade, complexidade e porque não abarca toda a realidade e esquece a necessidade de conciliação entre o setor financeiro, o Estado e os doentes, poderá acabar numa situação em que produzimos legislação que acaba depois por não ter o resultado que todos esperamos: o sentimento, comum a todos nesta Casa, de não discriminar nenhum doente e de facilitar o acesso ao crédito e aos seguros daqueles que passaram por uma situação muito difícil nas suas vidas. É este o compromisso do PSD para a fase de discussão na especialidade, que se avizinha. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Cecília Meireles, do Grupo Parlamentar do CDS. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, uma comunicação da Comissão do Parlamento Europeu ao Conselho, de 3 de fevereiro deste ano, relativa ao Plano Europeu de Luta contra o Cancro refere, quanto a melhorar a qualidade de vida dos doentes e sobreviventes do cancro, que muitos sobreviventes de cancro em remissão a longo prazo sofrem discriminação, frequentemente, no acesso