B.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado  B.2.1) Despesa com utilização de empréstimos No “Mapa n.o 20 – Despesas excepcionais – Pagamentos efectivos” da Conta o montante de pagamentos imputado a utilizações de empréstimos do Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais, € 164.092,29, está incorrecto. Na verdade, só € 30.607,79 foram concedidos ao abrigo daquele programa, respeitando o restante, € 133.484,50, a empréstimos da linha de crédito moratória do crédito à habitação própria permanente1.B.2.2) Conversão de empréstimos em capital social No “Mapa n.o 5 – Créditos objecto de consolidação, alienação, conversão em capital ou qualquer outra forma de consolidação” da Conta, está omissa a conversão em capital social da empresa de crçditos do Estado sobre a SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S.A., no valor de € 3.622.941,88, estando assim o valor inscrito subavaliado em igual montante2.B.2.3) Créditos anulados No “Mapa n.o 8 – Crçditos anulados por força de decisão judicial ou qualquer outra razão” da Conta, estão omissos o perdão parcial de créditos sobre a CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, S.A. resultantes da execução de avales, no valor de € 1.835.545,47, bem como € 6.599,06 de crçditos perdoados á Repõblica de Moçambique, € 99.090,52 de créditos sobre a SIEMENS e € 6.984,22 de créditos sobre a TERMEC – Equipamento Técnicos de Coimbra, S.A., extintos por decisão judicial. Assim, o valor inscrito naquele Mapa da Conta está subavaliado em € 1.948.219,273. Relativamente aos serviços e fundos autónomos, verificou-se que a Conta omite no Mapa 8 anulações de crçditos no valor global de cerca de € 18,7 milhões, realizadas pelo Turismo de Portugal (€ 11.249.069), pelo IAPMEI (€ 7.341.669)4, pelo IEFP (€ 113.520), pelo Instituto de Acção Social das Forças Armadas (€ 23.077) e pelos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (€ 13.505)5. Esta situação deve-se ao facto do IAPMEI e do Instituto de Acção Social das Forças Armadas não terem reportado a correspondente informação à DGO, não tendo também esta direcçãogeral integrado na Conta a informação reportada pelos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa, pelo IEFP e pelo Turismo de Portugal6.Recomendação 33 – PCGE/2009 O Tribunal volta a recomendar que sejam aperfeiçoados os mecanismos necessários à correcta identificação dos créditos extintos e anulados para que a CGE espelhe fielmente os respectivos montantes.                                                      1  Cfr. Vol. II, Cap. VII., Ponto 7.1.2.4.1 2  Cfr. Vol. II, Cap. VII., Ponto 7.1.2.4.3 3  Cfr. Vol. II, Cap. VII., Ponto 7.1.2.4.3 4 Os valores das anulações relativos ao Turismo de Portugal e ao IAPMEI respeitam aos prémios de realização atribuídos no âmbito dos empréstimos financiados por recursos comunitários.5  Embora não tenha reportado anulações de créditos, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. informou que procedeu à anulação de juros remuneratórios no valor de € 1.172.318,75.6  Cfr. Vol. II, Cap. VII., Ponto 7.1.1.2.II SÉRIE-E — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________148Consultar Diário Original