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Comemorámo-lo ali, na companhia de pessoas idosas que com ele conviveram, entre duas trutas do Paiva e uma caneca do verdasco, propositadamente sem a presença da maioria dos intelectuais deste país que - e peço desculpa pelo que vou dizer -, por vezes, descaracterizam não a imagem ou a qualidade do escritor, mas a do homem que conhecemos, com quem privámos e de quem possuímos algum espólio.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ouvimos e registámos, para futuros programas da Antena l, umas boas dezenas de pessoas que com ele privaram, gravámos algumas canções populares com temas referidos na obra de Aquilino, como sobre o volfrâmio, sobre os baldios, sobre as trutas do Paiva, de que aqui recordo apenas um verso:Lindos olhos tem a truta
Assim querias ter os teus.Oportunamente tais gravações serão objecto de divulgação nos meses de Julho, Agosto e Setembro na Antena 1
Efectivamente, mestre Aquilino descreveu o beirão (o serrano das terras do Demo, do Alto da Paiva, que, como ele dizia «saúda o fidalgo, mas não lhe tira o chapéu»), aproveitando figuras da terra que romanceou, como sejam a do juiz de Barreias, a do Malhadinhas - e quero aqui dizer que muitas vezes se diz que «Malhadinhas» era o seu nome, mas a verdade é que tal não é real, pois Aquilino Ribeiro colocou este nome no plural (o Sr. António Malhada ou o «Malhadinha» viveu até 1916 ou 1917) -, a do mestre Albino, que tinha um código muito próprio, apenas com três artigos, que vou citar:
Artigo 1.° - Trata de ti Albino. Artigo 2.° - Albino trata de ti. Artigo 3.° - Fica sempre revogada qualquer legislação em contrário.
São estas pequenas notas que aqui gostaria de deixar e lembrar que no próximo dia 13 de Setembro Aquilino Ribeiro vai ser comemorado de forma singela em Vila Nova de Paiva terra onde «também» nasceu.Aplausos do PS e do MDP/CDE.Ordem do diaO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando no período da ordem do dia, estão em aprovação os n.05 87, 88, 89 e 90 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 30 e 31 de Maio findo, 3 e 5 de Junho corrente.
Da segunda parte do período da ordem do dia consta a apreciação do pedido de urgência para a discussão e votação do projecto de lei n.° 501/III, sobre a legalização da pratica do nudismo.
O Sr. Secretário vai ler o parecer da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Nos termos dos artigos n.° 282.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, o Sr. Deputado Independente do Partido Os Verdes solicitou a adopção do processo de urgência para apreciação do projecto de lei n.° 501/III, sobre a legalização da prática do nudismo.
Cumpre dar parecer, de harmonia com o estabelecido no n.° 2 do artigo 283.° do diploma citado.
Afigura-se ser de rejeitar liminarmente o processo de urgência, porquanto, além do mais, as razões aduzidas não podem servir-lhe de sustentáculo.
O circunstancialismo factual apontado no preâmbulo do projecto consentiria que o mesmo tivesse sido apresentado há anos, como é reconhecido pelo próprio autor.
Em idêntico sentido aponta o facto da sua entrada na Assembleia se ter verificado exactamente um mês antes da data que o seu autor pretendia fosse a do início da sua vigência.
Acresce que à matéria em causa não é possível conferir o pretendido carácter de urgência.
Nestes termos, a Comissão emite parecer no sentido de que o projecto em causa não deve ser objecto de processo de urgência.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é este parecer que está em discussão e que, oportunamente, irá ser objecto de votação.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de lido o parecer da Comissão creio que não basta apenas reflectir sobre ele, pois é necessário pensar um pouco sobre aquilo que ele aborda.
Este pedido de urgência para o agendamento do projecto de lei n.° 501XIII da iniciativa do Movimento Ecologista Português/Partido Os Verdes visa proporcionar aos naturistas e nudistas, no Verão português de 1985, a fruição total, descontraída e regulamentada dos prazeres naturais que o nosso país oferece e que permita tornar mais fácil e selectivamente justa a acção das autoridades marítimas, os chamados «cabos-de-mar», que têm tido uma actuação correcta no seu contacto com os nudistas e demonstrado uma tolerância
3549 - 26 DE JUNHO DE 1985e compreensão invulgares, reprimindo somente aqueles que com um comportamento inadequado deturpam o ideal naturista, não podendo, pois, ser filosoficamente como tal designados. Estes atritos são extremamente raros e posso confirmar pessoalmente, como praticante, nunca ter presenciado nenhum, apesar de ter percorrido, desde há anos, muitas praias onde esta prática já é antiga.
Para aquele procedimento das autoridades marítimas muito tem contribuído o espírito aberto e esclarecido do director-geral do Fomento Marítimo, sendo ele precisamente o primeiro a lamentar a legislação obsoleta que os rege.
Na verdade, o ambiente proporcionado pêlos verdadeiros naturistas não é de molde a provocar qualquer intervenção da autoridade. O naturista, além de um grande autodomínio, tem um elevado sentido cívico que norteia todo o seu comportamento.
Mesmo arriscando a sua própria segurança, o naturista - e aqui reside um dos pontos principais deste pedido de urgência - tem o cuidado de escolher praias afastadas para não perturbar os banhistas convencionais. Utilizando essas praias, fica sem a protecção dos nadadores salvadores ou de quaisquer outros meios de defesa para o caso de acidente.
O Instituto de Socorros a Náufragos, talvez por recear que tomem tal gesto como consentimento tácito a uma prática ainda não legalizada, não põe nessas praias pessoas ou material para salvamentos.
Muitas praias portuguesas têm ou tiveram zonas consideradas de nudistas como algumas da linha de Cascais (já abandonadas também pelo seu grau de poluição), algumas na orla costeira a norte da serra de Sintra e as do sul, mais procuradas pela temperatura das suas águas e do ar, as da Caparica e, principalmente, as da costa oeste alente j anã e algarvia, além dos inevitáveis areais da costa sul algarvia. Aqui o fenómeno naturista/nudista nacional e estrangeiro é tão frequente que a própria Comissão Regional de Turismo do Algarve, reunida no ano passado num hotel perto de Monte Gordo, aprovou uma resolução, quase por unanimidade, o projecto do nudismo no Algarve. Estavam presentes 26 dos seus 34 elementos.
No Meço, primeira praia escolhida pêlos naturistas, pelo difícil acesso e, na altura, pouca afluência, o mar á bastante perigoso. Há 3 ou 4 anos uma criança foi apanhada pelas ondas acabando por morrer afogada.
Todos os anos, desde a lagoa de Albufeira até à praia do Rochedo, incluindo a praia do Meço - infelizmente bastante degradada em termos ambientais -, há bastantes problemas com a questão da segurança. Se estivesse uma pessoa experiente, nomeadamente um nadador-salvador, ou existisse material de socorro, talvez esta tragédia se tivesse evitado.
E se a Constituição diz, nos seus artigos 13.° e 25.°, que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social, são iguais perante a lei e que a todos é reconhecido o mérito à reserva da intimidade e da vida privada, porque prejudicar uns e outros com a ausência de uma lei adequada, actualizada e que até não seria difícil?
Com a legalização do nudismo, acabava-se igualmente com a discriminação que representa, não terem os nudistas a protecção que lhes é devida.
Ou estes cidadãos, só pelo facto de estarem nus - pacificamente, sem incomodar ninguém, sem outro intuito que não seja o de fruir de uma forma plena,
os agentes naturais - deixam de merecer atenção, deixam de merecer que o Instituto de Socorros a Náufragos lhes preste assistência?
Todos os anos, embora nos seus países haja grande número de zonas naturistas, nomeadamente parques de campismo e praias - Noruega, 15; Dinamarca, 30; Inglaterra, 15; Holanda, 70; Suíça, 25; Suécia, 38; Finlândia, S; sem esquecer a Alemanha Federal que, com as suas ISO, deixa muito para trás as 60 da França e as 25 da Áustria -, são milhares os naturistas - nudistas que se deslocam para as praias do Sul procurando gozar plenamente o sol que falta nas suas terras.
Esses turistas representam até sob o ponto de vista do turismo oficial, um caudal de divisas que não é para desprezar. Por considerarem ser prerrogativa dos cidadãos, por considerarem o naturismo - nudismo como um hábito salutar e moralizador ou, mais prosaicamente, por ser altamente rentável, também vamos encontrar zonas para a prática do naturismo - nudismo na Polónia, S; Roménia, 6; Jugoslávia, 55.
Neste último país, as receitas do turismo deram para pagar 43% das suas importações da Alemanha Federal. Quase na sua totalidade, essas receitas foram provenientes da exploração das zonas naturistas.
Como se verifica, na Europa, Portugal pertence à excepção, aos raros países que ainda não legalizaram o naturismo na sua área do nudismo, nem criaram zonas naturistas.
Se nos lembrarmos que o nosso país, tanto pela sua costa abundante em praias, como pelo seu clima, é um dos mais privilegiados para tal prática, mais espanta que a mesma não tenha sido ainda legalizada entre nós.
Resumindo, como razões para a urgência desta legalização:
1) Falta de segurança nas praias onde os naturistas - nudistas desde há anos se encontram com o sol, o ar e o mar;
2) Acabar de vez com a indefinição legal com que as autoridades marítimas se defrontam e que elas próprias pedem que seja eliminada;
3) Acabar com a fraude que é o propagandear--se no estrangeiro que em Portugal está legalizado o nudismo atraindo milhares de turistas, praticantes naturistas - nudistas que se disseminam nas nossas praias andando depois aos baldões de praia para praia à procura de um recanto onde as autoridades não os mandem vestir;
4) Permitir que as assembleias municipais que o queiram fazer este ano possam legalizar e sinalizar algumas das zonas das praias, onde a prática já existe desde há muito e está aceite pelas populações locais;
5) Permitir que igualmente se comecem a elaborar projectos de parques e outras zonas a criar dentro do espírito deste projecto de lei.
Termino aqui a minha intervenção para permitir aos grupos e agrupamentos parlamentares a expressão da sua opinião sobre a urgência de legalizar afinal uma prática frequente que outros deputados já reconheceram existir e para a qual é importante criar legislação actualizada e reflectindo uma nova visão despida de preconceitos.
3550 - I SÉRIE - NÚMERO 96Ainda sobre o parecer da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, gostava de ressalvar que, por exemplo:
O circunstancialismo factual apontado no preâmbulo do projecto de lei consentiria que o mesmo tivesse sido apresentado há anos, como é reconhecido pelo próprio autor.
Ora bem, este parágrafo tem a seguinte defesa: em 1983, fizemos um requerimento ao Governo solicitando que a prática do nudismo fosse regulamentada.
Em 1984, veio nos jornais e, inclusivamente, muitas pessoas estão convencidas que deputados da área do PS e do PSD teriam apresentado projectos de lei neste sentido. Ora, isso não é verdade, pois, por parte do PSD tive contactos com os deputados existentes nessa altura e foi-me informado que a intenção de apresentar tal projecto de lei tinha sido retirada e por parte do PS também não se verificou nenhuma iniciativa nesse sentido.
Portanto, é importante que este ano a legalização do nudismo se concretize. O pedido de urgência foi apresentado e está para ser aprovado.
Creio, pois, que agora irão ter coerência as posições tomadas por parte dos socialistas, nomeadamente da Juventude Socialista, que no ano passado fez bastante propaganda nas praias à volta da legalização do nudismo.
O próprio deputado José Vitorino (e peço desculpa por me referir a si, Sr. Deputado) tem sido o que tem feito mais críticas e até apontamentos positivos em relação ao nudismo - isto, para além de algumas situações que tenho de criticar, mas isso são as diferenças naturais. Ora, o Sr. Deputado reconhece a urgência de se resolver esta situação e até se mostrou aberto à sinalização de praias para a prática do nudismo. Por isso, sinto haver uma certa facilidade no reconhecimento desta lei.
Não compreendo muito bem as posições vindas deste parecer da Comissão, mas a verdade é que não pude, pois para tal não fui chamado, apresentar as razões da urgência para a discussão e votação do projecto de lei n.° 501/III.
Vou terminar a minha intervenção, pois creio que posteriormente poderão ser formuladas questões que venham a esclarecer melhor este pedido de urgência.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tivemos ocasião de votar o parecer que agora foi aqui apresentado e que está em discussão.
Independentemente da questão sobre o nudismo - e neste momento ela não está em causa, e não tendo sobre ela qualquer preconceito, pois mesmo da intervenção agora proferida verificou-se que ela seria como que uma decorrência da tão falada integração na CEE, visto que todos os seus países têm o nudismo regulamentado - parece-nos que este diploma se trata de um parecer demasiado pobre e sumário relativamente à urgência que estava em causa. Que é demasiado sumário, resulta do exame do próprio texto -é, de facto, um parecer quase telegráfico. É pobre, em resultado dos seguintes factos: os dois argumentos apresentados para se recusar a urgência não têm qualquer espécie de cabimento. O primeiro argumento é o de que este diploma podia ter sido apresentado há anos, e é natural que este argumento possa ser contraposto a qualquer projecto de lei. Pode sempre dizer-se: «O Sr. Deputado devia ter apresentado este projecto de lei mais cedo, não agora». Bom, é precisamente por ter sido apresentado agora, e não há anos, que ele se torna mais urgente. Há aqui, efectivamente, uma petição de princípio.
Por outro lado, invocar-se que o diploma entrou na Assembleia l mês antes do início da sua vigência, pretendido pelo autor, pode ser argumentado pelo facto de que o autor deveria ter uma ideia optimista quanto à possibilidade de esta Assembleia ter já posto em vigor o seu projecto no início desta época balnear. Não me parece é que, pelo facto de o autor ter esta ideia de urgência e de optimismo, tal constitua matéria para se recusar essa mesma urgência. O que estaria em causa neste ponto seria dizer que não interessa que o diploma entre em vigor no início da próxima época balnear.
Na realidade, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não nos parece que seja com argumentos tão pobres, e que correspondem a duas petições de princípio, que se possa recusar a urgência da apreciação deste projecto de lei.
Por isso mesmo nos pronunciamos no sentido de ser concedida a urgência na sua apreciação, repetindo que o fazemos sem qualquer preconceito em relação ao nudismo e até - ao que parece e depois de ouvir o Sr. Deputado do Partido Os Verdes - como simples consequência a integração de Portugal na CEE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Um pedido de urgência justifica-se, quanto a nós, por dois aspectos fundamentais de entre outros: o da urgência do assunto, em termos de se encontrar uma solução para um problema no sentido de se ultrapassarem dificuldades e deficiências até aí existentes, e a maior urgência dessa matéria em relação a outras que estejam para ser agendadas.
O projecto de lei n.° 501/III, que visa a legalização da prática do nudismo, apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Os Verdes, não constitui, por um lado, uma solução adequada para o problema, nem essa matéria é mais urgente do que o importantíssimo conjunto de matérias já previstas para este prolongamento da actual sessão legislativa.
Sempre dissemos ser necessário encontrar soluções com vista a evitar a prática do naturismo, ou nudismo, em locais que ferem a moral pública de estratos significativos da sociedade portuguesa que têm o direito a ser respeitados. É, assim, o nudismo uma realidade que pode e deve ser equacionada, não constituindo, contudo, as normas propostas, um caminho certo. Diria, assim, que sendo necessário que algumas medidas sejam tomadas, o proposto pelo Sr. Deputado do Partido Os Verdes, sob o argumento de que é necessário pôr fim a uma determinada situação, criaria uma série de outros problemas por falta de uma adequada ponderação do problema em todas as suas vertentes morais, psicológicas, sociais, culturais, etc.
Fala-se, por vezes, na conquista de novos fluxos turísticos a partir do nudismo. Mas haverá que referir que o potencial do mercado dos naturistas que prati-
26 DE JUNHO IDE 198535511cam nudismo é extremamente escasso. Não está na chamada «valência dos naturistas», como alguns por vezes querem fazer crer, o futuro do turismo que Portugal precisa e que certamente irá ter futuro. Portugal tem outras potencialidades que podem captar um turismo muito mais importante para nós. Mais do que isso, quando o Sr. Deputado refere que podemos constituir um cartaz turístico em termos de afirmar que Portugal oferece a capacidade de fazer nudismo nas suas praias, diria que nos parece muito mais importante e prioritário que Portugal apresente um cartaz turístico a dizer: «Portugal, o País das descobertas; visite-o e desfrute das suas potencialidades em termos de clima, de sol e de praia». Diria mesmo mais: pode haver mesmo um evidente conflito entre o tipo de turismo que o Sr. Deputado apresenta como necessário e importante para nós e o turismo que até agora tem afluído ao nosso país e, sobretudo, o turismo que desejamos para o futuro, designadamente um turismo de quantidade e com qualidade.
Como sabe, o «grosso» do turismo que hoje vem para Portugal e é por aí que devemos continuar a encaminhar os nossos esforços assenta, sobretudo, num turismo que não diria ser de «família» mas num turismo que nada tem a ver com o naturismo, ou com o nudismo, como alguns lhe chamam.
Nestes termos, o Partido Social - Democrata, sem recusar que o problema deve ser alvo de reflexão e de ponderação e de que devem ser tomadas algumas medidas, pois isso sempre constituiu preocupação sua, votará contra o pedido de urgência apresentado pelo Sr. Deputado do Partido Os Verdes.O Sr. Presidente: - Para interpelar o Sr. Deputado José Vitorino, tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, parece que hoje é sina esta minha reiterada propensão para interpelar V. Ex. ' neste hemiciclo.
Sr. Deputado, notei que o PSD, e V. Ex.a em particular, fizeram grandes progressos. Tenho lá dentro um recorte de imprensa posso ir buscá-lo, caso V. Ex.a desminta - no qual refere que o naturismo e o nudismo são a mãe de todos os vícios, sendo responsáveis pelo proxenetismo, pela prostituição, etc. Pelos vistos, sempre houve alguma evolução nessa bancada e V. Ex. a não veio aqui hoje trazer à colação que, de facto, o nudismo é o glande responsável pela prostituição, pela droga e pelo proxenetismo que existem por todo o País e também pelo Algarve. Portanto, V. Ex.o abandonou essa linha de defesa.
Mas, da sua intervenção permito-me concluir o seguinte: primeiro, há um problema que se prende com o nudismo; segundo, a proposta do Partido Os Verdes não é a mais adequada para a resolução desse problema. Gostaria de saber porquê. Por outro lado, V. Ex.a fala que o turismo em Portugal terá de ser um turismo de qualidade. Argumentaria dizendo que há naturismo sem qualidade, e há-o com qualidade.O Sr. Neiva Correia (CDS):- Tem de haver uma comissão de exame prévio!..O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra
o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado César Oliveira, certamente que o recorte de imprensa que tem em sua posse é um facto positivo, pois devemos ter todos os elementos relativos à discussão política dos nossos adversários - uns com os quais podemos concordar, outros que obviamente criticaremos. Mas a questão a que o Sr. Deputado se referiu tem certamente a ver com o documento que tenho em minha mão, e que não é mais do que aquele que foi distribuído na altura, pelo que se torna desnecessário ir buscar o seu recorte de jornal, até porque ele poderia desaparecer e seria maçada o Sr. Deputado ficar sem ele.
Não há da parte do PSD uma mudança de posição, como V. Ex.a proeurou insinuar. O que eu disse está já consignado neste documento e diz, já na parte das conclusões, designadamente:
É certo que o nudismo se pratica em Portugal e, por isso, como realidade social que é, o problema deve ser equacionado até como forma de evitar a sua prática em locais que ferem a moral pública de estratos significativos da sociedade portuguesa que temos de respeitar.Quanto aos malefícios que V. Ex.a apontou, tive oportunidade de também referir que falta, neste projecto, uma adequada ponderação do problema em todas as suas vertentes psicológicas, morais, sociais, culturais, etc. A minha posição mantém-se, portanto. Já nessa altura considerámos necessário fazer alguma coisa, e continuamos a achá-lo. O problema não é efectivamente, esse. Onde tomámos uma posição mais frontal foi na constituição dos chamados «parques» ou estruturas próprias para o nudismo, com toda uma estrutura física, enfim, com todos os elementos que as caracterizam. Foi contra esse aspecto que, na altura, e também agora, mais frontalmente nos pronunciámos, até porque é uma defesa das próprias pessoas que não querem ser confrontadas com os nudistas.Quanto ao turismo de qualidade e com qualidade, referira que o turismo de que Portugal precisa - até pelo facto de termos uma extensão relativamente curta bem como pelo facto das divisas nos seremfundamentais - é um turismo de qualidade com qualidade.
Em relação à questão da qualificação quanto ao naturismo, o Sr. Deputado terá os seus critérios para o fazer, cada um de nós terá outros, a Câmara registou os seus.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Primeiro que tudo, desejo prestar um esclarecimento: Não defendi o turismo económico, como nunca defendi o turismo cego. O turismo deve ser, realmente, de qualidade e penso que o naturismo está incluído dentro desse tipo de turismo. Basta ver que são precisamente os povos que consideramos com uma cultura mais evoluída, a nível da Europa, que vêm até nós procurando ver um certo ambiente que ainda conseguimos conservar porque aí ainda não há interesses económicos imediatos. Quem percorrer as costas oeste alentejana e algarvia, vai encontrar naturistas por tudo quanto é arribas, pinhais e praias.
35521 SÉRIE - NÚMERO 96O Sr. Jorge Góis (CDS): - É falso!O Orador: - Gostaria de esclarecer, se é que ainda existe alguém que tem essa dúvida, de que há muitos naturistas que não praticam nudismo. Daí que não se justifica legalizar-se o naturismo pois ele é praticado em qualquer lado. O naturismo é a alimentação racional, o ioga, toda uma prática de vida que não é preciso legalizar. Só é preciso legalizar o nudismo, que é uma prática dentro do naturismo.
Por outro lado, vêm milhares de estrangeiros para as nossas praias, nomeadamente nórdicos, atraídos por uma propaganda sub-reptícia - através de postais, posters, etc .... - que sugere que em Portugal se pode praticar nudismo. Esta é já uma situação antiga, e tenho-me mesmo confrontado com situações em que estrangeiros se queixam dessa questão. E uma situação que temos de resolver, o que venho a pedir desde 1983. O ano passado pareceu haver uma esperança. Inclusivamente, a Federação Portuguesa de Naturismo esteve nesta Assembleia a contactar com deputados, nomeadamente comigo, que levantei a questão, e mostraram-se optimistas de que no ano passado o problema se resolveria. Pelos vistos assim não foi, e não quisemos perder a oportunidade de este ano permitir que as assembleias municipais que o desejem possam discutir o problema e, pelo menos, legalizar o nudismo nas praias mais conhecidas em que ele se pratica.
Não penso que fossemos criar com isso algum problema. Como aliás se lê no nosso projecto, os parques seriam regulamentados como o estão os parques de campismo, ete, não constituindo nada de especial. Também não penso que o nudista deva estar escondido da multidão como se fosse uma coisa esquisita. Pretendemos desdramatizar essa situação.
Acredito que se dentro de uma cidade, onde há uma zona verde, alguém quiser criar uma unidade hoteleira com esse fim isso ainda possa levantar alguns problemas. Mas a nível das praias e dos parques de campismo não creio. Caso contrário, é continuarmos a manter o «escondidinho» com o qual se fomentam os mirones, ou outras situações esquisitas. Além do mais, diz-se que o nudismo fomenta o consumo de drogas, o proxenetismo e até, como se lê no artigo do jornal O Dia, o homossexualismo. Não conheço, na área dos nudistas, gente que se drogue ou que tenha práticas menos saudáveis. Pelo contrário, nas nossas cidades - e basta andar por Lisboa para ver isso - vê-se muita gente que nunca fez nudismo e que se anda a prostituir.
Portanto, gostaria que o Sr. Deputado me dissesse onde é que vê que o permitir-se o agendamento de algo que até nem é muito complicado pudesse trazer desvantagens. Antes pelo contrário, pois é algo de urgente.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado, tenho as mais sérias e fundadas dúvidas de que assentará no naturismo, ou nessa sua componente que é o nudismo, o futuro e as nossas potencialidades em termos de turismo de qualidade de que o País precisa. Espero que noutro debate e com mais tempo V. Ex.o seja capaz de o demonstrar aqui na Assembleia da República, pois penso que chegaremos a conclusões contrárias às que resultaram das suas afirmações. Mas aprofundaremos o assunto noutra altura.Quando, ao procurar fundamentar essa sua asserção, diz que é nos países mais evoluídos que se pratica o naturismo, ou o nudismo, contra - argumentarei dizendo que é dos países economicamente mais desenvolvidos que provêm os fluxos mais importantes do turismo para Portugal, não sendo fluxos assentando essencialmente no nudismo.
Também seria interessante que o Sr. Deputado fosse capaz de confirmar o que disse relativamente a que uma parte significativa dos turistas que visitam Portugal protesta pelo facto de não se poder praticar nudismo, bem como de demonstrar que a maioria deles pratica ou pretende praticar nudismo. Creio que aí chegaria a conclusões que não fundamentariam a sua pretensão.
Penso que a questão relativa à garantia de que quem quiser fazer nudismo o faça, e não chocando sectores sociais importantes, podemos discuti-la. Agora o que também penso que usando essa argumentação para outros aspectos não chegaremos a qualquer conclusão.O Sr. César Oliveira (UEDS): - O Sr. Deputado não vai à praia no Algarve, pois não?O Orador: - Por outro lado, e em relação à urgência da questão, pensamos que, globalmente, o projecto de lei não é aceitável, precisando ser ponderado em muitos e muitos aspectos. Aliás, hoje ainda temos dúvidas se não será suficiente ou se, perante a actual legislação não será possível resolver, em parte significativa, os problemas que actualmente se colocam, desde que seja usada alguma flexibilidade no espirito dessa mesma legislação vigente. O que dizemos é que, no seu conjunto, este projecto não é de modo nenhum aceitável, entendendo que há outras matérias muito mais urgentes para discutir e votar na Assembleia nos escassos dias que faltam até ao dia 12 do próximo mês.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Góis.O Sr. Jorge Góis (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervirei muito rapidamente para tentar expressar a posição do CDS sobre a questão em debate. Começaria por afirmar que o que está em causa - e isso parece ter vindo a ser sucessivamente esquecido ao longo deste debate - não é o facto de definirmos posição quanto ao conteúdo do projecto de lei n.o 501/111, mas sim, e tão-somente, o reconher ou não carácter de urgência em relação a este mesmo diploma.
Não é, pois, esta a altura própria para nos pronunciarmos favoravelmente ou não quanto à permissão da prática do nudismo nas praias portuguesas, nem tão-pouco para sabermos qual o regime legal a aplicar a essa mesma prática, se ela vier a ser considerada permitida. A única questão com que neste momento a Assembleia se vê confrontada é com o facto de saber se a esta matéria, de acordo com a solicitação do Sr. Deputado proponente, deve ser ou não reconhecido carácter de urgência.
Que ela não é urgente é fácil de constatar quando o próprio Sr. Deputado, no preâmbulo do projecto de lei, não fornece nenhum argumento consistente no sentido dessa mesma urgência, nem tão-pouco colmatou essa falta quando na intervenção com que se abriu este debate não forneceu qualquer argumento sério, convin-
26 DE JUNHO DE 19853553cente, que pudesse suscitar a modificação da posição dos restantes partidos desta Câmara quanto à eventual urgência do projecto de lei n.o 501/111.
É, pois, o próprio proponente a constatar e a confessar, no seio deste debate, que não estamos perante uma matéria urgente.
Essa não urgência resulta do facto de também o prazo de apresentação do projecto de lei nesta Assembleia para o regime legal que se pretendia que entrasse em vigor brevemente ter sido tão escasso, o que é, pelo menos, um indício a favor da não urgência da matéria em causa.
A posição do CDS acerca deste projecto, independentemente da questão de saber se somos a favor ou contra o conteúdo do projecto - relembramos que não é isso que está em causa- é contra o pedido de urgência que foi feito pelo Sr. Deputado do Partido Os Verdes pelas razões indicadas e fazendo nossos os argumentos consagrados no parecer da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Não estamos perante uma medida legislativa urgente - há que o dizer claramente e há que tirar daí as devidas consequências políticas.
Aliás, gostaria de realçar um ponto que, quanto a nós, é a questão mais relevante no seio deste debate e que ainda não foi enunciada por nenhum Sr. Deputado ao longo desta discussão.
É que, ciclicamente, a Assembleia tem vindo a ser confrontada com eventuais requerimentos de urgência por parte do Sr. Deputado do Partido Os Verdes que mais não são do que o abuso de uma figura regimental.
Trata-se de um abuso claro por parte do Sr. Deputado que, bem ou mal, não tem a possibilidade de agendar diplomas de sua iniciativa de acordo com os' trâmites previstos normalmente pelo Regimento. Assim, para ultrapassar esses obstáculos de ordem regimental, coloca perante a Assembleia diplomas de sua iniciativa sob a capa de uma alegada urgência.
Quanto a isso, por uma questão clara e óbvia de princípio, o que há que dizer é não, porque, na verdade, não se trata de diplomas urgentes.
No fundo, o Sr. Deputado também sabe que é assim e não faz mais do que utilizar - direi mesmo abusar - uma figura regimental que não pode ser utilizada pois o circunstancialismo que está subjacente a estas situações não tem nada a ver com a urgência.
Do ponto de vista estritamente político, e sem retirar a tónica de bom humor que tem presidido a estes debates - aliás, também nós aceitamos essa nota de bom humor -, não queríamos deixar de dizer que nos parece que a situação real do País é demasiadamente grave, não só em termos políticos, mas fundamentalmente em termos sociais para que a Assembleia perca demasiado tempo dos seus trabalhos com a discussão de uma matéria desta natureza. sendo certo que, para a opinião pública - esse é o verdadeiro e único juízo - esta iniciativa legislativa não apresenta certamente qualquer carácter de urgência.
De uma forma muito rápida é esta a posição que o CDS queria reiterar no Plenário acerca desta matéria.
Não fugindo à tónica de bom humor que tem caracterizado o debate, e tentando resumir a posição do CDS, acabaria dizendo que o recado que o nosso grupo parlamentar quer endereçar ao Sr. Deputado do Partido Os Verdes é considerar que a presente iniciativa legislativa não está ainda suficientemente madura.O Sr. Presidente: - Para interpelar o Sr. Deputado Jorge Góis, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado Jorge Góis, vejo que tem reflectido sobre a situação.
Conheço também posições tomadas pela Juventude Centrista sobre esta problemática, nomeadamente quando no ano passado houve algum diálogo com a área socialista.
Penso que, para já, entre todos os argumentos que apresentei há um muito válido que é a falta de segurança nas praias.
O naturista - nudista é forçado a ir cada vez para mais longe e para praias mais perigosas devido à poluição de uma série de praias e ao aumento do número de pessoas que as frequentam. Isto é, o naturista vai sendo escorraçado de áreas onde desde há muitos anos praticava o nudismo para zonas de acesso muito difícil e onde a segurança não é muita.
Portanto, a segurança é fundamental, até para garantir que nudistas que vão para aquelas praias há muito tempo continuem a ter um certo direito a uma prática que devia ser reconhecida.
Em relação ao meu possível abuso de introduzir os meus diplomas através de pedidos de urgência, devo dizer que tenho tido muita boa vontade e muita paciência, nomeadamente em relação ao projecto relativo ao promotor ecológico.
Ora, como não posso agendar ... quer dizer, tenho iniciativa legislativa mas depois não posso agendar, o que é uma situação giríssima a nível dos parlamentos europeus ...O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Vá pedir ao PCP.O Orador: - Essa solução já é muito velha, mas o que acontece é que aqui eu sou o único deputado independente.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O senhor é um deputado do PCP.O Orador: - Já que aceito o diálogo, devo dizer-lhe que nesse caso também não há UEDS nem ASDI.
Os senhores têm aprovado normas que contemplam a existência de deputados independentes, portanto reconhecem a sua existência.
Isso é um disco muito velho e ninguém tem de me dar tempo.
Eu tenho o meu tempo pura e simplesmente porque sou deputado.Uma voz do PSD: - É Verde!O Orador: - Seja, Verde!O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ó Sr. Deputado, no nosso grupo parlamentar houve desde sempre deputados com o estatuto de independentes, só que nunca se arvoraram em representantes de partidos, fossem
3554 - I SÉRIE - NÚMERO 96verdes ou maduros, cinzentos ou castanhos e sempre utilizaram os seus direitos tal como os deputados da última bancada do CDS.
Usavam o tempo que a nossa bancada lhes cedia sempre que o desejavam.
Havia, portanto, um contrato interno entre nós, enquanto que V. Ex.a, sendo um deputado do PCP - parece que o PCP o escorraçou pois, utilizando as suas próprias palavras, está acantonado fora da bancada do PCP - não quer utilizar o tempo do PCP e está aqui a subverter o Regimento e a contribuir muitas vezes com algum humor, trazendo pombas, tapando a boca, pondo chapéus, tirando lenços, etc., para nos divertirmos bastante durante esta legislatura, pelo que lhe estamos muito gratos.
Mas, fora isso, o seu estatuto é de um deputado do PCP, pelo que os seus negócios internos devem ser resolvidos com o PCP e não com outras bancadas.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Deputado, agradeço o facto de me ter permitido esclarecer esta situação definitivamente.
Para já, se ler bem o Regimento, verá que os deputados independentes se podem integrar mas eu não me integrei em nenhum grupo parlamentar.
Entrei aqui como deputado independente, e neste momento não estou integrado no Grupo Parlamentar do PCP ao contrário do que se passa com dois outros deputados independentes que fazem parte das listas do PCP e que estão aqui integrados no seu grupo parlamentar. Repito: não estou integrado. Além do mais, pertenço a um partido e como tal não posso integrar-me na lista de um outro partido. Seria complicado! Sou diferente dos outros deputados independentes, uma vez que pertenço a outro partido, aliás, tal como acontece com a UEDS e com a ASDI.O Sr. João Amaral (PCP): - O Casqueiro, o Galvão de Melo e o Sanches Osório estiveram sempre como independentes! E o Cunha Simões também era independente!O Orador: - Gostaria ainda de dizer que eu já existia antes da entrada em vigor do novo Regimento.
Queria ainda perguntar ao Sr. Deputado Jorge Gois se realmente reconhece que as situações que se vivem e que eu referi têm, ou não cabimento.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Gois, após o que faremos o intervalo regimental.O Sr. Jorge Gois (CDS): - Sr. Deputado António Gonzalez, vou começar pelo fim, reafirmando que o que está em causa não é o problema de fundo.
Nos termos em que o Sr. Deputado coloca à Assembleia o processo de urgência, o que está em causa é saber se se deve reconhecer carácter de urgência ao projecto de lei n.° 501/III.
É isso e apenas isso que está em causa.
Pela nossa parte, Sr. Deputado, não seremos cúmplices no abuso das figuras regimentais a que o Sr. Deputado recorre ciclicamente nesta Assembleia.
Vou responder rapidamente às questões concretas que me colocou.
Quanto ao problema do debate que houve há algum tempo com a Juventude Socialista acerca desta questão, aquilo que dissemos então, que voltamos a dizer hoje e que diremos no futuro é que nos causou alguma estranheza o facto de, enquanto o PS, através do seu Secretário-Geral, tentava definir o que seria o socialismo do século XXI, cujo conteúdo nunca chegou a ser bem explicitado, aparecer simultaneamente a JS a defender duas e apenas duas medidas concretas para a sociedade portuguesa, a legalização da droga e a legalização do nudismo.
Ora, a única pergunta que fizemos - e voltamos a fazer - em termos meramente lógicos, foi a de saber se será isso o socialismo do século XXI. Penso que, de facto, para o debate das ideias, teria interesse colocar essa temática, mas noutro plano, não neste.
Quanto ao problema da falta de segurança nas praias, posso dizer-lhe que ninguém de bom senso pode deixar de dar a esta questão a máxima importância. No entanto, não vamos misturar problemas que não têm qualquer conexão ou que, pelo menos, não têm a conexão que o Sr. Deputado lhe pretende dar.
Há dezenas e dezenas de praias ao longo da costa portuguesa que não são cobertas pêlos esquemas normais de segurança e onde a maioria - para não dizer a quase totalidade - das pessoas que lá vão não pratica o nudismo.
O Sr. Deputado não pode esgrimir aqui com argumentos que não têm fundamento.
É que enquanto há pessoas que vão procurar certas praias que são perigosas e que não têm segurança porque querem, uma vez que tinham outras alternativas, o nudista já não tem alternativa pois vai sendo escorraçado para cada vez mais longe.O Orador: - Ó Sr. Deputado agradeço-lhe esse comentário.
Aqui, saiu do plano da mera urgência - quanto a nós, da óbvia não urgência desta matéria - para entrar um pouco no problema de fundo.
O Sr. Deputado tem de medir bem o alcance das suas palavras.
É que, quando diz o que acaba de dizer está a dar o sério e fundamental argumento que contraria o sentido do seu projecto de lei, uma vez que, se os nudistas são escorraçados para as praias longínquas, isso significa, obviamente, que a maioria da opinião pública portuguesa é contrária a essa prática.
O problema não é de política legislativa mas, sim, de valores e de princípios morais. E é o Sr. Deputado que está a confessar que a maioria da opinião portuguesa não se sente bem nas praias onde se pratica nudismo e que os próprios nudistas, sabendo-o, são rechaçados - utilizando a expressão que o Sr. Deputado utilizou - para as tais praias longínquas.
3555 - 26 DE JUNHO DE 1985Parece-me, pois, que o Sr. Deputado forneceu aqui, se bem que involuntariamente, o mais fundamental argumento contra aquilo que, através de uma forma enviesada - repetimo-lo - ou seja, através de uma alegada urgência, pretendia vincar hoje nesta Assembleia.O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, se não houvesse muitos mais Sr s. Deputados inscritos, propunha que concluíssemos esta discussão antes do intervalo.O Sr. Presidente: - Há mais Srs. Deputados inscritos.
Srs. Deputados, vamos fazer o nosso intervalo com 5 minutos de atraso, pelo qual me penitencio perante V. Ex.a
Recomeçaremos os nossos trabalhos às 18 horas e 5 minutos.Eram 17 horas e 35 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 18 horas e 35 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Alguns dos Srs. Deputados que me antecederam assinalaram já o notório ambiente de boa disposição que rodeia este debate sobre o pedido de urgência para apreciação do projecto de lei n.° 501/III do Sr. Deputado do Partido «Os Verdes».
Se outros méritos não tivesse - e a meu ver tem-nos -, este debate constituiria, pelo menos, uma lufada de ar fresco, retemperador certamente para alguns espíritos ainda mal refeitos do choque provocado pela evolução recente da situação política.
É evidente, entretanto, que a simples abordagem da matéria constante do projecto provoca, nalguns, incontidas manifestações de embaraço, mal disfarçadas por detrás de conceitos moralistas, ou pseudopuritanos.
Pelo nosso lado, encaramos esta matéria sem preconceitos e tratamo-la com a atenção que merece.
Este projecto-lei visa, de acordo com o seu preâmbulo e articulado, contribuir para ultrapassar conflitos e incompreensões quanto ao exercício de um direito
- o da prática do nudismo - em locais públicos que a tal habitualmente se destinam ou que para tal sejam especialmente estabelecidos.
Não se trata, pois, de «inventar» a prática do nudismo nas praias portuguesas, o que é óbvio.
O nudismo é hoje praticado por alguns milhares de portugueses e de turistas que nos visitam, é uma realidade no nosso país, tolerada do ponto de vista legal, e até, pode dizer-se, socialmente aceite nos termos em que é generalizadamente praticado.
Cura-se, agora e tão-somente, de o enquadrar no plano legal, impedindo assim interpretações abusivas e retrógradas do Código Penal, susceptíveis de acarretar a quem o pratica e também a quem não o pratica problemas perfeitamente evitáveis.
Este projecto não procura, por outro lado, impor a quem quer que seja a prática do nudismo. Fica, em nosso entender, por esta via, claramente garantido o necessário respeito por quem o não aprecia ou por quem, por ele, se sente incomodado.
Por todos estes motivos, este projecto de lei trata o assunto de forma equilibrada, longe de algumas formas de folclore propagandístico que constituíram em tempos, motivo de rábula política de discutível gosto e seriedade.
Por outro lado, ainda vale a pena referir que o facto de estabelecermos, hoje nesta Assembleia, este debate é, em si mesmo, um sinal (embora muito particular) dos tempos, que alguns teimam em não ver.
A evolução das mentalidades e dos costumes, com a libertação progressiva de velhos preconceitos e tabus, é um fenómeno natural, a que não é estranho, no nosso país, o próprio processo democrático que vivemos desde há 11 anos.
Lembremo-nos, a propósito e como que a estabelecer o contraste de como eram ainda nos anos 60 e 70, logo no período final do fascismo, não só reprovadas mas inclusive reprimidas algumas expressões de «lesa--costumes», de como o simples passeio em tronco nu fora dos areais das praias era motivo para aplicação de multas, ou de como era considerada pelas autoridades escolares de um conhecido liceu feminino lisboeta «sexualmente provocante» o uso de roupas com tons de negro ou com os agora considerados pequenos decotes.
Nessa altura, até a imposição da possibilidade de usar calças durante o período escolar, apenas foi conseguida após prolongada luta das próprias alunas de vários estabelecimentos do ensino secundário.
Quando os próprios organismos oficiais de turismo desenvolvem no estrangeiro acções de captação de turistas, valorizando a livre prática de nudismo, em Portugal, é incompreensível que, ainda que esporadicamente, se registem casos de detenção ou de molestação de pessoas que o praticam.
Ainda recentemente um juiz fundamentou uma absolvição num caso de queixa por prática de nudismo da hipocrisia que constitui, por um lado, publicitar oficialmente o seu livre exercício e, por outro lado, engaiolar ou multar quem responde ao apelo oficial, sem incomodar os seus iguais.
Ao fundamentar o presente pedido de urgência na sua apreciação, propõe-nos o autor do projecto que a «normalização legal» da prática do nudismo se faça a tempo de evitar que tais incómodos ou aborrecimentos se prolonguem neste Verão de 1985.
Pelo nosso lado, não vemos nenhuma razão para que tal pedido de urgência não seja concedido, pelo que votaremos favoravelmente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.O Sr. António Gonzalez (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de uma segunda intervenção, pois o básico está dito.
Creio que o assunto ficou bem claro para quem realmente já estava a compreender a situação e para quem tem conhecimento dela, embora para alguns ela nunca venha a ser suficientemente compreendida.
3556 - I SÉRIE - NÚMERO 96Diz-se que é preciso reflectir, ponderar. Ano após ano vamos reflectindo e ponderando, principalmente quando as coisas são incómodas e não temos argumentos. Então, nessa altura, remete-se para as calendas gregas, para a gaveta moralista, etc.
Portanto, temos assistido, em Portugal e por esse mundo fora, a esta situação de reflectir e de ponderar as coisas.
Já que há pouco não tive tempo suficiente para deixar, aqui, claras algumas situações, gostaria de as esclarecer agora. Isto porque não gosto de fazer intervenções no estilo de bocas, ou seja, interrompendo quem fala, como, às vezes, alguns dos Srs. Deputados gostam de fazer.
Penso que estamos aqui a trabalhar e não a gritar uns para os outros, de forma a que ninguém se entenda. Não é ecológico fazê-lo.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - É claro, que, uma vez por outra, uma bocazinha com pimenta é uma coisa; outra coisa é, perante um assunto sério, não deixar os outros falar.
Vou referir-me, principalmente, ao CDS por que foi o partido que, apesar de tudo, trouxe uns argumentos que são bastante válidos e que eu, há pouco, não pude esclarecer.
Trata-se da questão de se ter de trazer aqui estes projectos através de um pedido de urgência. Aliás, o Sr. Deputado Jorge Gois deixou aqui muito claro o que é que se está a passar. Ou seja, por um lado, não me deixam apresentar o projecto de nenhuma outra forma e, por outro lado, tenho o direito de ter iniciativas legislativas.
Portanto, trata-se de uma situação curiosa a de eu poder apresentar projectos de lei que depois não posso agendar.
Diz-me o Sr. Deputado que estou a subverter o Regimento. Não, Sr. Deputado, estou apenas a utilizar o Regimento tal como os senhores o utilizam e, segundo parece, até não o utilizam totalmente além de o subverterem.
Eu apenas estou a utilizar o único meio que me permite, neste momento, falar nesta Câmara, para além de poder interpelar a Mesa.