I SÉRIE — NÚMERO 52 60 milhões de euros, no atual quadro comunitário, são para o setor dos resíduos; e, em outubro passado, abrimos um aviso para 18 milhões de euros no setor dos resíduos, a que 95% dos municípios se candidataram. Portanto, em face dessa realidade alternativa que o PSD tenta montar quanto à falta de investimento no setor, apresento os factos, aquilo que acontece. Era bom que o PSD descesse à terra e, por um momento, falasse daquilo que é verdadeiramente importante e daquilo que é verdadeiramente real. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Hugo Pires (PS): — Posto isto, gostaria de dizer que estamos disponíveis para, em sede de comissão, discutir e, porventura, acolher propostas, aliás, o próprio Partido Socialista ponderará se fará ou não propostas, mas julgo que é sempre possível melhorar este documento. De uma coisa tenho a certeza, a política de resíduos é muito importante para o nosso desenvolvimento sustentável, para a sustentabilidade do País e, sobretudo, para que deixemos um País mais sustentável às futuras gerações. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria dizer que, de facto, precisamos de uma discussão rigorosa no que toca a este tema e não foi nada rigoroso nem aquilo que o Governo veio aqui dizer, nem aquilo que o Partido Socialista veio aqui dizer. Aliás, a realidade desmente-o e o relatório que a APA nos apresenta, sobre os resíduos urbanos, diz exatamente o contrário do que os senhores disseram. Sobre os sistemas multimunicipais diz precisamente que não é indiferente a propriedade dos sistemas e que, a partir do momento em que foi privatizado, o serviço piorou muito. Já agora, que o digam também os trabalhadores da EGF. Por outro lado, também lhes digo que o problema, aqui, foi que os senhores não quiseram aprovar a proposta do PCP, caso contrário não estávamos a ter esta discussão. A proposta do PCP... O Sr. Hugo Pires (PS): — A proposta do PCP é a de que tudo fique na mesma! A Sr.a Alma Rivera (PCP): — ... melhorava os índices de valorização, tinha mais reciclagem, e os senhores chumbaram-na, como fazem sempre que isto vai tocar nos fortes. Os senhores são bons é a taxar o povo! Aí é que estão sempre prontinhos! Mas vou dizer-vos o seguinte: não é por as pessoas pagarem uma fatura mais alta que o lixo vai desaparecer e que, de repente, vai haver sistemas que valorizarão brutalmente os resíduos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Isso não funcionou! Isso foi o que os senhores sempre disseram, desde o início, desde que a taxa foi introduzida, mas não existe um comportamento que acompanhe os argumentos que os senhores estão aqui a utilizar. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.a Deputada, já usou o dobro do tempo de que dispunha. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Portanto, isso não colhe e é de uma enorme insensibilidade não perceber o momento dramático que estamos a viver e taxar ainda mais as famílias, piorando as suas condições de vida. Aplausos do PCP.