II SÉRIE-D — NÚMERO 20 28 Estado de direito e do processo de normalização com o Kosovo. Deve ser gerada uma nova dinâmica no âmbito do diálogo entre Belgrado e Pristina, com vista a resolver questões pendentes essenciais e iniciar uma nova fase na normalização das relações. Em junho foi concedido à Albânia o estatuto de candidato em reconhecimento dos seus esforços de reforma e dos progressos realizados para cumprir as condições exigidas. O país necessita de aproveitar e consolidar a dinâmica de reformas e centrar os seus esforços em matéria de luta contra os desafios da sua integração na UE de uma forma sustentável e inclusiva. Tanto o governo como a oposição necessitam de assegurar a realização de um debate político principalmente no Parlamento. A rubrica de um Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo, em julho, constitui uma etapa importante nas relações entre a UE e o Kosovo. Agora o Kosovo deve realizar reformas fundamentais, em especial em matéria de Estado de direito. O processo de adesão à UE da antiga República jugoslava da Macedónia está num impasse. É necessário tomar medidas para inverter os recentes retrocessos, nomeadamente no que diz respeito à liberdade de expressão e dos meios de comunicação social e à independência do sistema judiciário. Há uma necessidade urgente de encontrar uma solução negociada e mutuamente aceitável para a questão da designação do país. O governo e a oposição devem tomar medidas para restabelecer o diálogo político no Parlamento. A trajetória de integração europeia continua numa situação de impasse na Bósnia-Herzegovina. Na sequência das eleições, será essencial para o país falar a uma só voz, proceda urgentemente a reformas socioeconómicas e progrida na sua agenda europeia. Prosseguiu a implementação de determinados compromissos assumidos em matéria de reformas por parte da Turquia, tais como o pacote de democratização 2013, tendo sido tomadas medidas no sentido de uma solução para a questão curda. No entanto, existem também sérias dúvidas quanto à independência do sistema judiciário e à proteção das liberdades fundamentais. Negociações de adesão ativas e credíveis proporcionam o quadro mais adequado para explorar todo o potencial das relações UE-Turquia. A abertura de negociações sobre os capítulos pertinentes em matéria de Estado de direito e direitos fundamentais constituiria um roteiro para reformas nestes domínios fundamentais. Na sequência de uma decisão do governo, as negociações de adesão da Islândia estão suspensas desde maio de 2013. * * * A abordagem da Comissão de tratar em primeiro lugar os elementos fundamentais dá prioridade a reformas relacionadas com o Estado de direito e os direitos fundamentais, a governação económica e a melhoria da competitividade económica, bem como o reforço das instituições democráticas. Tal inclui administração pública, que continua a ser deficiente na maior parte dos países do alargamento, com capacidades administrativas limitadas, níveis elevados de politização e falta de transparência. Reforçar o funcionamento de instituições democráticas exige também processos eleitorais sólidos e o correto funcionamento dos parlamentos, incluindo um diálogo construtivo e sustentável em todo o espetro político. É necessário envidar mais esforços para promover um ambiente propício para as organizações da sociedade civil. Uma sociedade civil forte reforça a responsabilização política e promove uma compreensão mais aprofundada das reformas relacionadas com a adesão. A secção II da presente comunicação centra-se nos principais desafios e analisa os progressos realizados nos domínios da reforma da administração pública, governação económica e competitividade, bem como do Estado de direito e direitos fundamentais. A secção III analisa questões regionais e bilaterais, nomeadamente nos Balcãs Ocidentais. A secção IV apresenta conclusões e recomendações sobre questões horizontais e específicas por país.  Em todos os domínios acima referidos, a Comissão pretende tirar o máximo partido dos mecanismos e fóruns existentes para fazer avançar as reformas, quer através das estruturas dos acordos de estabilização e associação (AEA), das negociações de adesão ou de iniciativas específicas por país lideradas pela Comissão,                                                            Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.