II SÉRIE-A — NÚMERO 39 96 4 –  Governação (PO02) Planeamento Na área do Planeamento, sob a tutela do Programa Governação (PO02), salienta-se a prossecução da execução do Portugal 2020 como instrumento fundamental da promoção do investimento na economia portuguesa e na melhoria do capital humano, bem como na preparação do próximo quadro comunitário de apoio a vigorar a partir de 2021. Na área dos fundos estruturais, a atividade desenvolve-se em torno de três grandes objetivos: (i) continuar a implementação de políticas de promoção e reforço da competitividade da economia portuguesa, do desenvolvimento sustentável e da coesão social e territorial, pilares para a convergência europeia, tendo por base a aceleração da execução do Portugal 2020; (ii) promover uma transição adequada entre o Portugal 2020 e o ciclo de programação futuro, evitando hiatos na implementação das políticas e dos projetos que provoquem perturbações na dinâmica de convergência da economia portuguesa; e (iii) preparar atempadamente a implementação do novo ciclo de programação dos fundos europeus, garantindo, em simultâneo, a articulação e o apoio à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, em particular, no que respeita à Política de Coesão. A este propósito, importa sublinhar, o empenho do Governo na preparação do Acordo de Parceria para os Fundos Estruturais Europeus 2021-2027, por um lado através da elaboração e aprovação das suas grandes linhas de estratégia e estrutura programática, a qual será acompanhada por um envolvimento alargado dos principais stakeholders, incluindo os parceiros sociais e a sociedade civil, e por outro lado numa fase seguinte, a definição do modelo de governação e dos instrumentos de política pública, com a respetiva programação de investimentos. Na negociação do quadro financeiro plurianual para o próximo período de programação, manter-se-á a pressão para que o resultado final responda às ambições de Portugal, nomeadamente, que a sua dimensão financeira global não seja inferior em relação ao atual período de programação; que as dotações da Política de Coesão não sejam reduzidas e que se mantenham regras e condições de financiamento (em particular, as taxas de cofinanciamento), semelhantes às que se praticam atualmente. 5 –  Ambiente e Ação Climática (PO017) i) Políticas e medidas setoriais No contexto do Programa Ambiente e Ação Climática (P017) as matérias da competência da 6.a Comissão dizem respeito aos transportes e mobilidade urbana, pelo que se destacam as seguintes políticas e medidas: Transportes e mobilidade urbana Com o objetivo de atingir a meta de redução das emissões de gases com efeito de estufa nos transportes em 40% até 2030, o Governo aposta fortemente na rede de transporte público acessível e de qualidade, bem como na generalização dos veículos elétricos e na promoção da mobilidade partilhada e ativa, como o uso da bicicleta. Continua assim a aposta na promoção do transporte público urbano, em 2020, com a prossecução dos grandes investimentos em curso na expansão das redes do Metropolitano de Lisboa (210,2 milhões de euros) e do Metro do Porto (307,7 milhões de euros), na aquisição de material circulante para o Metropolitano de Lisboa e Metro do Porto (136,5 milhões de euros e 50,4 milhões de euros, respetivamente) e na aquisição de novos navios para a Transtejo (57 milhões de euros). Estes investimentos, financiados pelo PO SEUR e pelo Fundo Ambiental, permitirão melhorar a cobertura das redes de modos pesados em zonas de elevado potencial de procura e melhorar a oferta prestada e a operacionalidade e fiabilidade dos serviços prestados. O Governo destaca a implementação dos os contratos de serviço público nas empresas públicas de