PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
35,6% inferior ao registado em 2008 (€ 1.320,8 milhões). O decréscimo verificado no saldo do Sistema Previdencial resulta do facto das receitas efectivas das duas componentes que o integram, terem registado um crescimento homólogo de apenas 1,3%, enquanto o aumento das suas despesas efectivas foi bastante mais acentuado, atingindo os 6,9%;  O Saldo de Execução Efectiva do subsistema Solidariedade apresenta uma variação homóloga negativa na ordem dos 129,7%, reflectindo um decrçscimo absoluto de cerca de € 305,8 milhões, situando-se em cerca de € 69,9 milhões negativos no final de 2009;  O subsistema de Protecção Familiar apresenta, no final de 2009, um saldo nulo enquanto, em 2008, apresentava um saldo negativo de € 51,4 milhões;  Finalmente, o subsistema de Acção Social apresenta, em 2009, um Saldo de Execução Efectiva negativo em de cerca de € 201,6 milhões, montante que, face ao saldo registado em 2008, na ordem dos € 106,2 milhões, significa um recuo de 289,9%.12.3.3.3.2 – Evolução do Saldo de Execução Efectiva Global no Último TriénioO gráfico seguinte espelha a evolução registada pelos Saldos de Execução Efectiva Global da Segurança Social, apurados no encerramento dos exercícios económicos dos últimos três anos. Da análise dos montantes aí inscritos constata-se a ocorrência de um crescimento do saldo, de 2006 para 2007, na ordem dos 48,8% (acrçscimo absoluto de cerca de € 384,4 milhões), tendo esta grandeza, no período seguinte, apresentado novo incremento de cerca de 37,5%, traduzido num aumento em valor absoluto de cerca de € 439,6 milhões, por último, de 2008 para 2009, verificou-se um decréscimo de 64% que representou uma redução no saldo de cerca de € 1.032,0 milhões.Gráfico XII.8 – SS – Evolução dos Saldos de Execução Efectiva da Segurança SocialO crescimento verificado no saldo de execução efectiva ocorrido em 2006/2007 e 2007/2008 pode ser explicado por se ter registado um aumento das receitas da Segurança Social, resultado, no que respeita às contribuições e quotizações, a partir de 1 de Janeiro de 2006, terem passado a estar abrangidos pela Segurança Social (e não pela Caixa Geral de Aposentações) os novos funcionários públicos e também por um aumento da eficácia do sistema ao nível da cobrança; e, por outro lado, por um maior esforço financeiro do Estado, dado que as transferências do OE subiram, de 2007 para 2008, 8,0%, acrescendo o facto das receitas do IVA terem registado, no mesmo período, um incremento de 5,1%. Quanto às despesas da Segurança Social verificou-se uma diminuição, provocada, em particular, pelas reformas II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________446Consultar Diário Original
legislativas empreendidas quer ao nível das pensões, quer quanto a grande parte das prestações, sendo de salientar, em 2008, a quebra verificada nas despesas com os subsídios de desemprego e de doença.Situação contrária verificou-se em 2009, consequência de uma conjuntura económica adversa, que se reflectiu de forma duplamente negativa nas contas da Segurança Social. Assim, com o forte aumento do desemprego verificado nesse ano e a deterioração das condições económicas de muitos agregados familiares, as despesas da Segurança Social sofreram um forte aumento face a 2008, destacando-se os verificados nas prestações de desemprego (30,6%), nas acções vocacionadas para a promoção do emprego e formação profissional (37,7%) e no RSI (19,3%). Por seu lado as receitas, em particular as resultantes das Contribuições das entidades empregadoras e as Quotizações dos trabalhadores quase estagnaram, aumentando apenas 0,4%, enquanto o IVA social decresceu 0,4%, tendo, para colmatar as carências de financiamento do sistema, as transferências do OE crescido, face a 2008, 10,6%, ainda assim, insuficientes para evitar a quebra significativa do saldo de execução efectiva de 2009. 12.3.4 – FinanciamentoAs regras relativas ao financiamento do SSS encontram-se consubstanciadas no capítulo VI da Lei n.o 4/2007, de 16 de Janeiro1, tendo, posteriormente, sido regulamentadas pelo Decreto-Lei n.o 367/2007, de 2 de Novembro, onde ficou estabelecido o quadro genérico do financiamento do sistema da Segurança Social, tendo este modelo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 2008.A mudança legislativa levada a cabo em sede de financiamento do SSS teve como finalidade, segundo o preâmbulo do supracitado Decreto-Lei, “(») tornar mais transparente e rigorosa a gestão financeira do sistema, pela delimitação precisa das responsabilidades em matéria de financiamento que devem caber, por um lado, ao Estado nas transferências realizadas para a área não contributiva da segurança social e, por outro, aos trabalhadores e entidades empregadoras que, através do pagamento de contribuições sociais, suportam os encargos com o sector contributivo.”, acrescentando mais à frente que ficam, desta forma, estabelecidas “(») duas formas de financiamento: uma primeira, do sistema de protecção social de cidadania, através de transferências do Orçamento do Estado e da consignação de receitas fiscais; outra, do sistema previdencial, atravçs das quotizações dos trabalhadores e das contribuições das entidades empregadoras.”.Assim, e de forma esquemática, a tabela seguinte apresenta a origem das fontes de receita de cada um dos Sistemas da Segurança Social e respectivos subsistemas/componentes:                                                         1 Cfr. artigos 87.o a 93.o.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________447Consultar Diário Original
 Utilização do Realização de operações de agregação das demonstrações financeiras, para o que foi utilizado o método de integração global para a generalidade das entidades, à excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi, por consolidar parcialmente1;  Execução de ajustamentos, materializados através de verbetes, com vista à normalização dos procedimentos e homogeneização dos princípios contabilísticos constantes do POCISSSS e outras normas aplicáveis;  Eliminação das massas patrimoniais do DAISS e do CNPRP por estas duas Instituições terem sido extintas e integradas no ISS no decurso do exercício de 2009;  Operações de anulação das dívidas activas e passivas entre as entidades inseridas no perímetro de consolidação e dos proveitos e custos internos às instituições contabilísticas do sector da Segurança Social;  Operações de controlo que consistiram no confronto de valores anuláveis reconhecidos pelas entidades com os dos respectivos balancetes e o confronto de valores anuláveis reconhecidos por cada entidade face à entidade parceira;  Preparação das demonstrações financeiras consolidadas: Balanço, Demonstração de resultados do exercício, de resultados financeiros e extraordinários e Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas.Analisam-se, em seguida, os aspectos mais relevantes do processo que conduziu à elaboração das Demonstrações Financeiras da Segurança Social consolidadas de 2009:Métodos de consolidação adoptadosA elaboração da conta consolidada da Segurança Social processou-se de acordo com a técnica em cascata, realizando-se a dois níveis: O Centro de Gestão Financeira da Segurança Social da Região Autónoma dos Açores (CGFSSRAA), que consolida as entidades dele dependentes;  As contas consolidadas desta entidade são agregadas com as restantes entidades do perímetro, consolidando numa entidade designada por IGFSS/OSS [entidade contabilística consolidante].Operações de agregaçãoNo cumprimento do princípio geral de que as demonstrações financeiras consolidadas devem dar uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e dos resultados do conjunto das Instituições compreendidas na consolidação, ou seja, financiadas pelo OSS e que articulam com o IGFSS como se se tratasse de uma única entidade, conduziu a que os resultados da integração global em 2009 se encontrem vertidos na entidade contabilística consolidante designada por IGFSS/OSS. Em consequência do método de integração global, as contas foram agregadas a 100%, salvo no caso supra indicado da CPPCP da Rádio Marconi, cuja consolidação, como já referido, é parcial.                                                      1 Apenas foram consideradas as contas com a atribuição e pagamento das prestações de desemprego e social de desemprego que constituem encargo da Segurança Social.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________453Consultar Diário Original
A acumulação de contas foi realizada com base no Balanço e na Demonstração dos resultados (contendo esta informação sobre resultados operacionais, financeiros e extraordinários) de cada uma das entidades consolidadas. Da validação realizada ao processo de acumulação das contas das entidades do perímetro de consolidação resultou a existência de divergências entre a soma das contas individuais retiradas do SIF e o agregado das mesmas para efeitos de consolidação, no que concerne à decomposição dos saldos entre as dívidas de terceiros a curto e as dívidas de terceiros a médio e longo prazos1, tal como se apresenta no quadro seguinte:                                                         1 Todas as instituições que relevam dívidas de acordo com o grau de exigibilidade, apresentaram ao Tribunal dois Balanços, um extraído da aplicação SIF e outro elaborado manualmente com a distinção das dívidas de curto prazo e de médio e longo prazo. O exercício de agregação considerando este último documento coincide com os resultados obtidos pelo IGFSS, razão pela qual não se evidencia no Quadro XII.18.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________454Consultar Diário Original
As informações proporcionadas pelo referido módulo permitem conhecer os saldos das contas entre as várias entidades parceiras, facilitando o seu processo de conciliação. Contudo, verificou-se que ainda não existe a possibilidade de articular integralmente os saldos com as transacções realizadas. Pese, embora, o empenho do IGFSS na utilização integral do módulo de consolidação (EC-CS – Consolidação financeira), verificaram-se, ainda em 2009, situações de incongruências entre o módulo FI e as eliminações planeadas ao nível das unidades de consolidação, conduzindo, mais uma vez, ao adiamento na utilização plena desta ferramenta do SIF/SAP.No âmbito do acompanhamento da implementação de recomendações formuladas na Auditoria Orientada às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 2008 o Instituto de Informática, IP informa1 que “(» ) Quanto ao módulo de consolidação patrimonial, o sistema tem sido alvo de algumas alterações resultantes de alguns dos pedidos que têm sido encaminhados pelo IGFSS, e tem tido um acompanhamento por parte do II na sua utilização muito efectivo e regular”, e que a “(») articulação do SIF de funcionalidade que permita a articulação integral dos saldos entre as várias entidades parceiras com as transacções realizadas, irá ser objecto de análise, a pedidos já apresentados pelo (») IGFSS, que contempla os requisitos necessários á sua implementação”.O Instituto de Informática, IP, em sede de contraditório, informa que aquele Instituto “(») conjuntamente com o IGFSS, IP encontra-se a elaborar um trabalho que tem como objectivo a utilização plena do módulo de consolidação em SIF” e que “O II, IP tem acompanhado os trabalhos do IGFSS, IP e respondido de forma muito regular aos pedidos daquele Instituto, tendo como resultado uma melhoria bastante significativa na utilização do módulo EC-CS em SIF”.a) Eliminação das dívidas activas e passivasOs saldos foram eliminados pelos montantes expressos nas contas das entidades consolidadas, em contrapartida do IGFSS/OSS, que previamente procedeu à sua validação, confrontando os valores reconhecidos por cada entidade relativamente à outra. O quadro seguinte evidencia as transacções reconhecidas de uma entidade com a outra e a sua conciliação:                                                         1 Ofício n.o 1570/2010, de 20/08/2010.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________459Consultar Diário Original
critérios retira significado à leitura do saldo desta conta, contudo, dando acolhimento à recomendação produzida no âmbito da auditoria referida no ponto precedente, o IGFSS integrou no Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas a discriminação dos Investimentos em imóveis por tipo de critério de valorimetria adoptado.b) Demonstração de resultadosFoi validada a consistência do resultado líquido consolidado do exercício de 2009, com o correspondente valor evidenciado nas Demonstrações de resultados das instituições do perímetro de consolidação tendo-se apurado o valor evidenciado na nota 41.6.6 – Alteração do Resultado Líquido Agregado do Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas, e constante do quadro seguinte:(em euros) Resultado líquido das contas individuais das instituições do perímetro 148.865.799,30 Correcção à conta do IGFCSS 515.995.763,09 Exclusão da Farmácia da "Cimentos" - Federação das Caixas de Previdência  (107.790,06) Resultado líquido consolidado 664.753.772,33 Fonte: Demonstrações financeiras das Instituições do perímetro e Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas.As operações de consolidação (anulação de proveitos e custos entre as entidades consolidadas) foram correctamente executadas, no que respeita aos movimentos identificados pelo IGFSS no Dossier de consolidação, não existindo pois, quanto a estes, razões para se colocar em causa o processo de consolidação da demonstração de resultados e, por conseguinte, nessa estrita medida, a imagem verdadeira e apropriada do Resultado líquido consolidado da conta consolidada do IGFSS/OSS.Síntese global dos movimentos de consolidação Para confirmação das quantias totais das operações e saldos entre as entidades compreendidas no perímetro de consolidação, elaborou-se um quadro síntese das mesmas, conforme consta do dossier de consolidação:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________463Consultar Diário Original
464 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011IGFSS 429.184.067,12 20.941.249.095,81 II 33.688.312,25 1.789.088,63 IGFCSS 733.787.154,16 0,00 DAISS 419.140,83 0,00 CNPRP 10.339.047,28 9.186,85 CAFE- Bancários 9.205.342,86 83.027,24 Cimentos - FCP 1.626.109,27 42.074,33 CP - EPAL 659.545,05 10.643,65 CPAF - Jornalistas 5.565.131,86 41.883,28 CPP - TLP 2.924.302,91 102.398,11 CP - CRGE 751.529,51 7.205,85 RAM 1.049.531,90 97.134.974,62 FSS 13.372.940,07 735.266,15 FGS 75.648.274,94 0,00 IGRSS - RAA 174,44 5.736.949,15 CGFSS - RAA 819.880,30 86.558.975,39 CPPCPR - Marconi 2.556,00 0,00 Subtotal 21.384.129.731,20 21.384.129.731,20 Ajustamentos prévios 669.164.585,13 669.164.585,13 Total 22.053.294.316,33 22.053.294.316,33 Fonte: Dossier de Consolidação.Da verificação da anulação de todas as operações, constantes do Dossier de consolidação, que ocorreram no seio das entidades compreendidas na consolidação, de modo a que as demonstrações financeiras consolidadas apresentem os activos, passivos, os fundos próprios e os resultados das entidades como se de uma única entidade se tratasse, não se apurou qualquer divergência. No entanto, persistem ainda alguns constrangimentos ao nível do confronto dos saldos constantes dos referidos Dossiers e os relevados no Sistema de Informação Financeira, tais como: Embora o Sistema de Informação Financeira permita conhecer os saldos das contas entre as várias entidades parceiras, o que facilita o processo de conciliação, não existe ainda possibilidade de articular integralmente tais saldos com as transacções realizadas, o que dificulta a validação das quantias utilizadas nas operações de consolidação;  O Sistema de Informação Financeira no módulo FI não contempla ainda o conceito de ―Entidade‖, pelo que não permite a agregação de transacções por ―Entidade‖, mas apenas a identificação dos valores de cada conta por ―Entidade‖, o que causa demora e dificuldades no processo de consolidação e aumenta o risco de erro e incoerências de saldos entre as entidades do perímetro de consolidação;  Ao permitir o registo das operações recíprocas sem que seja obrigatoriamente identificada a entidade parceira, aumenta o risco de erro e de incoerência de saldos entre as entidades do perímetro de consolidação.    II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________464Consultar Diário Original
466 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011milhões resultou num Activo líquido total de € 13.473,3 milhões, cifrando-se os Fundos Próprios em € 12.312,1 milhões e o Passivo em € 1.161,2 milhões. As operações de consolidação efectuadas sobre as contas das entidades consolidadas provocaram os seguintes ajustamentos no Balanço da CSS: (em euros) Elementos patrimoniais Balanço agregado Movimentos de consolidação Balanço consolidado Activo  14.101.042.046,03 (627.779.725,80) 13.473.262.320,23 Fundos Próprios  12.314.502.523,91 (2.394.023,87) 12.312.108.500,04 Passivo 1.786.539.522,12 (625.385.701,93) 1.161.153.820,197. As operações de consolidação – anulação de proveitos e custos e outras operações recíprocas entre as entidades consolidadas e anulação de dívidas activas e passivas - foram correctamente executadas no que respeita aos movimentos identificados pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos dossiers de reconciliação de saldos e também os exibidos pelo sistema SIF, excepção feita à conta 577 – Reservas de Transferência de Activos relativamente às subcontas, não pondo, no entanto, em causa a consolidação em termos globais, pelo que não existem fundamentos que ponham em causa o processo de consolidação do balanço e da demonstração de resultados realizado pelo IGFSS.8. Não foi reconhecido qualquer ajustamento em Fundos próprios na conta 5711100099 – Saldos internos do sistema de segurança social por reconciliar, facto que é de sublinhar tendo em atenção os saldos aí relevados em anos anteriores1.12.4.2 – BalançoA evolução da situação patrimonial da Segurança Social no período 2007/2009, traduzida na evolução de cada membro do Balanço, é a que se apresenta:                                                      1 Na Conta consolidada da Segurança Social de 2007, foi relevado a débito em Fundos próprios na conta 5711100099 – Reservas legais – Saldos internos ao sistema de segurança social por reconciliar, o montante de € 5.803.756,42. Em 2008 as diferenças de consolidação ascenderam a € 249.372,62, valor este que foi corrigido no exercício de 2009, em parte no montante de € 271.544,81 conforme Informação n.o 503/2010, de 11/02/2010, do IGFSS por contrapartida de Resultados extraordinários, € 22.172.19 por regularizações/correcções nas contas 268 respectivas e € 19.476,80 pela movimentação das respectivas contas de custos e proveitos das entidades parceiras.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________466Consultar Diário Original
467 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Activo Líquido 11.512,8 - Activo Líquido corrigido 11.597,3 100,0% Fundos Próprios 10.870,9 93,7% Passivo 641,9 - Passivo corrigido 726,4 6,3%2008 Activo Líquido 12.447,1 100,0% Fundos Próprios 11.638,2 93,5% Passivo 809,0 6,5%2009 Activo Líquido 13.473,3 100,0% Fundos Próprios 12.312,1 91,4% Passivo 1.161,2 8,6% Fonte: Contas da Segurança Social.Conforme referido no Parecer sobre a CGE de 2007, o Balanço da CSS desse mesmo ano, que integrou a Conta Geral do Estado, encontrava-se subavaliado no Activo e no Passivo no montante de € 84.519.452,26. Detectado o erro, o IGFSS procedeu à sua correcção quase de imediato, dando conhecimento do facto à DGO1. O TC não deixou de assinalar este facto, dado que a correcção não prevalece sobre a informação constante na CSS que integrou a CGE apresentada à Assembleia da República. Porém, atentos os objectivos do Parecer – emissão de uma opinião sobre a fidedignidade e exactidão das contas –, e para salvaguarda do princípio da comparabilidade dos exercícios, o Parecer sobre a CSS de 2007 teve em conta o total corrigido das massas patrimoniais, entendimento que é feito à luz dos princípios e normas contabilísticos internacionalmente aceites.A situação patrimonial da Segurança Social, reportada a 31 de Dezembro de 2009, mantém na sua estrutura uma composição semelhante à dos anos anteriores, isto é, os Fundos próprios sustentam o conjunto dos meios utilizados no desempenho da sua actividade, assistindo-se neste ano relativamente a 2008, a um aumento de 8,2% no Activo e de 43,5% no Passivo, que representa 8,6% no total do Balanço, situação que em termos relativos, representa um agravamento face à estrutura destas componentes nas contas da segurança social dos anos anteriores. Contudo, em termos absolutos, o aumento do Activo líquido (€ 1.026,1 milhões) ç quase 3 vezes superior á do Passivo (€ 352,2 milhões).Para uma melhor visualização do anteriormente referido, apresenta-se em termos absolutos e relativos as variações registadas no Balanço da CSS no período 2006 a 2009:                                                         1 Para mais desenvolvimentos sobre a matéria ver Parecer sobre a CGE de 2007, Volume II, pág. XII.100, e nota 1 da pág. XII.95 e Volume I, pág.195, disponível em www.tcontas.pt.  14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________467Consultar Diário Original
468 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Fundos Próprios (158,5) (1,4) 767,3 7,1 673,9 5,8 Passivo (7,0) (1,0) 82,6 11,4 352,0 43,5 Fonte: Contas Consolidadas da Segurança Social.A variação das componentes do Balanço consolidado está intrinsecamente relacionada, por um lado, com a conjuntura económica e o mercado de emprego e, por outro, com a tomada de medidas políticas e de gestão do sector com impacto financeiro no SSS.Da análise à evolução de ambos os membros do Balanço, cuja informação analítica se apresentará adiante, observa-se que, em 2009, o equilíbrio foi feito à custa de um aumento de 5,8% nos Fundos próprios e de 43,5% no Passivo, comportamento bem diferente do verificado no período homólogo de 2007 que se tinha quedado por uma redução de 1,4% e 1%, respectivamente.Ao longo do presente Parecer as verificações, confirmações e testes realizados têm por base a informação financeira de cada instituição e a informação consolidada apresentada pelo IGFSS1. Nos pontos seguintes apresenta-se a evolução numa base trienal dos elementos agregados do Activo, Fundos Próprios e do Passivo sendo realizadas análises mais detalhadas sempre que tal se mostre adequado.12.4.2.1 – ActivoNo Quadro XII.23, apresenta-se o detalhe de acordo com a estrutura do Balanço, a informação da evolução do Activo no triénio 2007/2009, evidenciando-se na linha ―Total corrigido‖ o ajustamento efectuado em data posterior à elaboração da CGE de 2007, para efeitos comparativos com o Balanço da CSS que integrou aquela conta.                                                        1 Conta da Segurança Social que integrou a CGE; Relatório sobre a CSS de 2009; Dossier de Consolidação elaborado pela entidade responsável pela consolidação (IGFSS) e informação residente e disponível em SIF.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________468Consultar Diário Original
469 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011Variação 2008/07 Variação 2009/08 Valor % Valor % Imobilizado 532.939,8 458.456,9 517.898,3 (74.482,9) (14,0) 59.441,4 13,0 Existências 1.734,9 2.123,8 2.135,8 388,9 22,4 12,0 0,6 Terceiros 1.687.836,5 1.656.475,6 2.066.459,7 - - 409.984,1 24,8 Terceiros (valor corrigido) 1.772.355,9 - - (115.880,3) (6,5) - - Disponibilidades 9.131.721,1 10.087.474,6 10.737.509,5 955.753,5 10,5 650.034,9 6,4 Acréscimos e diferimentos 158.562,6 242.613,2 149.259,0 84.050,6 53,0 (93.354,2) (38,5) Total (publicado na CGE) 11.512.794,9 12.447.144,1 13.473.262,3 934.349,2 - 1.026.118,2 - Total (corrigido) 11.597.314,3 12.447.144,1 13.473.262,3 849.829,8 7,3 1.026.118,2 8,2 Fonte: Contas da Segurança Social.Tendo em atenção que o princípio da consistência assenta no intuito de que a entidade não altera as suas políticas contabilísticas de um exercício para o outro, e, se o fizer, e a alteração tiver efeitos materialmente relevantes, esta deve ser referida no Anexo às Demonstrações financeiras. Para uma análise comparativa do Activo do Balanço de 2009 com o dos exercícios económicos anteriores deve ter-se em atenção o referido no Anexo às Demonstrações financeiras do ano em análise, do qual se dará conta ao longo das análises realizadas às contas do Balanço na especialidade.O Activo líquido em 2009, ascendeu a cerca de € 13.473,3 milhões, evidenciando um acréscimo no valor de € 1.026,1 milhões (8,2%) relativamente ao período homólogo anterior, sendo de destacar o seguinte: Os grupos mais relevantes em termos de volume financeiro, foram os que mais contribuíram para este aumento: ―Disponibilidades‖ com € 650.034,9 milhares (6,4%) e ―Terceiros‖ que apresentam um aumento em termos absolutos de € 409.984,1 milhares (24,8%);   O Imobilizado, terceiro grupo de activos mais expressivo, apresenta um comportamento antagónico relativamente ao período homólogo, com um aumento em 2009 face a 2008 em termos absolutos de € 59.441,4 milhares (13%).A estrutura do Activo do Balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2009, em termos brutos e líquidos, é a que se apresenta no Quadro XII.24:   14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________469Consultar Diário Original
Quanto às amortizações, de acordo com o ponto 3 da nota 17 do Anexo às Demonstrações financeiras, foi aplicado o método das quotas constantes previsto na Portaria n.o 671/2000, de 17 de Abril1, para os bens adquiridos após 2001, e o disposto no Decreto Regulamentar n.o 2/90, de 12 de Janeiro, para os bens adquiridos até aquela data.Assim, o Balanço consolidado da SS, em 2009, reflecte um Imobilizado bruto no total de € 919.277,5 milhares, o qual se encontra deduzido de amortizações acumuladas no montante de € 398.419,7 milhares2 e de provisões constituídas de € 2.959,6 milhares, evidenciando em termos líquidos o montante de € 517.898,3 milhares, que representa 3,8% do Activo líquido.O quadro e gráfico seguintes evidenciam a sua desagregação, em valor e em peso relativo, por tipo de imobilizado bruto, em 31/12/2009:Gráfico XII.10 – SS – Imobilizado em 31/12/2009  (em milhares de euros) Imobilizado (bruto) Valor Imobilizações incorpóreas 956,9 Imobilizações corpóreas 612.110,4 Investimentos financeiros 306.210,2 Total no Activo bruto 919.277,5 Fonte: CSS de 2009.Em 31 de Dezembro de 2009, o Imobilizado líquido de amortizações e provisões, regista um acréscimo de 13% quando comparado com 2008. Procedendo-se à sua análise por natureza, verifica-se que esta variação decorreu sobretudo do aumento registado em valor absoluto nos Investimentos financeiros, no montante de € 38.826,7 milhares e do Imobilizado corpóreo de € 20.645,6 milhares.Em termos relativos, o total do Imobilizado líquido, face ao total do Activo líquido, diminui em 2008 (3,7%) e apresenta um ligeiro aumento em 2009 (3,8%), conforme se espelha no quadro seguinte:                                                         1 A Portaria n.o 671/2000, publicada no DR, n.o 91 (2.a Série), de 17 de Abril, aprovou as instruções regulamentadoras do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e o respectivo classificador geral.2 O artigo 34.o das instruções orientadoras do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE), aprovadas pela Portaria n.o 671/2000, de 17 de Abril, prevê que: ―1.– Em regra, são totalmente amortizados no ano de aquisição ou produção os bens sujeitos a depreciação, em mais de um ano económico, cujos valores unitários não ultrapassam 80% do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral do sistema remuneratório da função pública, reportado ao ano de aquisição e arredondado para o milhar de euros ou unidades de euro inferior. 2.– Para efeitos de controlo, os bens são totalmente amortizados no ano de aquisição, nos termos do número anterior, devem manter-se em inventário até ao seu abate. 3.– O n.o 1 deste artigo não se aplica quando tais bens constituem a base do processo produtivo de uma unidade operativa ou de uma unidade contabilística”.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________471Consultar Diário Original
Quadro XII.25 – SS – Evolução do Imobilizado líquido no triénio 2007/2009 (em milhares de euros) Imobilizado líquido 2007 2008 2009 Variação 2008/07 Variação 2009/08 Valor % Valor % Imobilizações incorpóreas 109,6 78,7 47,8 (30,9) (28,2) (30,9) (39,3) Imobilizações corpóreas 198.039,2 200.682,3 221.327,9 2.643,1 1,3 20.645,6 10,3 Investimentos financeiros 334.791,0 257.695,9 296.522,6 (77.095,1) (23,0) 38.826,7 15,1 Total 532.939,8 458.456,9 517.898,3 (74.482,9) (14,0) 59.441,40 13,0 Total do Activo líquido (publicado na CGE) 11.512.794,9 12.447.144,1 13.473.262,3     Total (corrigido) 11.597.314,3 12.447.144,1 13.473.262,3 849.829,8 7,3 1.026.118,2 8,2 Peso no Activo líquido (%) 4,6 3,7 3,8  Fonte: Contas da Segurança Social.Em face da análise da informação apresentada evidencia-se a seguir a evolução das diferentes contas, formulando-se observações apenas para as situações mais relevantes.12.4.2.1.1.1 – Imobilizações corpóreasO quadro e gráfico seguintes apresentam a evolução da expressão financeira do imobilizado corpóreo, em termos brutos e líquidos de amortizações, no triénio 2007/2009, a saber:Quadro XII.26 – SS – Evolução das Imobilizações corpóreas, por natureza(em milhares de euros)   2007 2008 2009 Terrenos e recursos naturais 5.610,1 34.725,9 39.902,2 Edifícios e out. construções 146.454,6 119.172,4 134.234,5 Equipamento básico 31.348,9 32.676,6 30.243,8 Imobilizações em curso 7.937,8 8.527,9 12.396,5 Outras 6.687,8 5.579,5 4.550,9 Total líquido 198.039,2 200.682,3 221.327,9 Amortizações 364.138,1 382.007,0 390.782,5 Total bruto 562.177,2 582.689,3 612.110,4 % s/ Activo líquido 1,7 1,6 1,6 Fonte: Contas da Segurança Social.Da análise do quadro anterior conclui-se que no triénio o valor do imobilizado bruto cresceu cerca de 8,9% (€ 49.933,2 milhares), enquanto o imobilizado líquido cresceu 11,8% (€ 23.288,7 milhares). A conta Terrenos e recursos naturais é o activo com o maior aumento no período em análise (611,3%, cerca de € 34.292,1), resultado em grande parte da segregação dos terrenos e dos edifícios que tem vindo a ser realizada nos últimos anos. Embora de valor menos significativo, mas com uma tendência de crescimento regista a conta das Imobilizações em curso. As contas Edifícios e outras construções e Equipamento básico manifestam comportamentos que oscilam ao longo do período e a conta Outras imobilizações patenteia um grau de importância cada vez menor. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________472Consultar Diário Original
Com o objectivo de evidenciar o peso do imobilizado corpóreo bruto de cada um dos organismos da SS, procedeu-se no quadro seguinte à decomposição dos valores consolidados anteriormente apresentados:Quadro XII.28 – SS – Distribuição do “Imobilizado corpóreo bruto”, por instituições, em 31/12/2009 (em milhares de euros) RubricasInstituições  Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Equipam.básico Equipam.de transporte Ferram.e utensílios Equipam.administ.Taras e vasilhame Outras Imobili- zações corpóreas Imobili- zações em curso Adiant.por conta de imobiliz.Total % ISS 32.495,0 135.898,6 105.198,0 9.367,9 237,9 46.792,8 0,0 4.758,5 686,4 122,3 335.557,4 54,8 II 0,0 1,3 168.281,6 133,5 0,0 1.535,8 0,0 92,0 11.346,5 0,0 181.390,7 29,6 IGFSS 2.620,9 7.413,8 2.630,6 762,3 0,0 1.011,8 0,0 849,1 85,3 0,0 15.373,9 2,5 CNPRP 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DAISS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 CAFEB 0,0 101,2 978,4 0,0 0,3 21,0 0,0 30,8 0,0 0,0 1.131,7 0,2 IGFCSS 3.709,9 12.680,1 0,0 75,6 0,0 1.057,7 0,0 60,9 0,0 0,0 17.584,2 2,9 RAA 314,7 19.221,7 6.831,3 1.473,8 6,9 2.145,9 0,0 168,2 260,5 0,0 30.423,0 5,0 RAA 761,7 17.770,5 5.568,3 1.454,0 3,8 3.313,7 0,2 964,2 17,8 0,0 29.854,2 4,9 Outras 0,0 91,8 364,0 0,0 0,0 301,4 0,0 38,1 0,0 0,0 795,3 0,1 Total 39.902,2 193.179,0 289.852,3 13.267,10 248,9 56.180,1 0,2 6.961,8 12.396,5 122,3 612.110,4 100 % 6,5 31,6 47,4 2,2 0,0 9,2 0,0 1,1 2,0 0,0 100  Amortizações acumuladas 390.782,5  Imobilizado corpóreo líquido 221.327,9  Fonte: DF das Instituições e movimentos de consolidação.A desagregação do Imobilizado bruto por Instituições, à data da elaboração do Balanço consolidado, permite concluir o seguinte: O ISS regista imobilizações corpóreas, no total bruto de € 335.557,4 milhares, correspondendo a 54,8% do total deste conjunto, proporção justificada pela sua dispersão geográfica e dimensão;  O II concentra 29,6% do total do Imobilizado corpóreo bruto, no valor de € 181.390,7 milhares, relevado na quase totalidade em Equipamento básico (€ 168.281,6 milhares), situação explicada pelo facto deste Instituto ser responsável pela gestão da infra-estrutura tecnológica do Sistema de Solidariedade e Segurança Social;  As Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores apresentam valores significativos, com uma expressão financeira de 9,95% e 9,19%, respectivamente.Os movimentos efectuados em 2009 no Imobilizado corpóreo constam do quadro seguinte:   II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________474Consultar Diário Original
registadas reclassificações de Imobilizado (Imobilizações corpóreas versus Investimentos financeiros)” e que “(») foram levadas em consideração as transferências de Imobilizado ocorridas entre Instituições da Segurança Social e a extinção do DAISS e do CNPRP e integração no ISS”.Dos testes realizados às operações de consolidação efectuadas pelo IGFSS, relativamente ao imobilizado corpóreo, verificou-se que as reclassificações de imóveis que se encontram arrendados a instituições que integram o perímetro de consolidação estão correctamente reflectidas nos saldos finais. Também os movimentos de consolidação reflectidos na coluna dos aumentos relativamente ao imobilizado do DAISS e do CNPRP (€ 5.654,8 milhares) se encontram correctamente registados na coluna dos aumentos e na dos saldos finais. No entanto, o valor de € 4.596,3 milhares considerado no âmbito da consolidação e objecto de eliminação nos aumentos e nas transferências e abates de imobilizado, não foi suficiente para eliminar todas as transferências ocorridas inter-instituições1. No quadro seguinte evidenciam-se os valores dessas transferências e o valor objecto de eliminação:Quadro XII.30 – SS – Transferências de imobilizado inter-instituições (em milhares euros) Conta Transferências Valor objecto de eliminação em sede de consolidação Diferença Do ISS para o IGFSS Do IGFSS para o ISS Total (1) (2) (3)=(1)+(2) (4) (5)= (3)-(4) Terrenos e recursos naturais 1.353,0 0,0 1.353,0 1.353,0 0,0 Edifícios e outras construções 3.507,8 264,5 3.772,3 3.243,3 529,0 Total 4.860,8 264,5 5.125,3 4.596,3 529,0 Fonte: SIF e Mapa do Activo Bruto que integrou o Dossier de consolidação.Assim, no que se refere à conta Edifícios e outras construções não foram objecto de eliminação cerca de € 529,0 milhares.Por outro lado, no ISS procedeu-se à transferência de investimentos financeiros em imóveis para imobilizado corpóreo e vice-versa. Todavia, aqueles montantes nem sempre se encontram reflectidos nas colunas ―aumentos‖ e ―transferências e abates‖ do Mapa do Activo Bruto do ISS que acompanhou a prestação de contas ao Tribunal, documento que foi utilizado também em sede de consolidação pelo IGFSS. Assim no que respeita: À conta de Terrenos e recursos naturais, o valor transferido para Investimentos em imóveis (€ 636,6 milhares) está correctamente incluído no total inscrito da coluna ―transferências e abates‖. À conta de Edifícios e outras construções:   O total da coluna ―aumentos‖ não inclui o valor das transferências de Investimentos em imóveis (€ 831,8 milhares);  O total da coluna ―transferências e abates‖ foi reduzido do valor correspondente ás transferências de Investimentos em imóveis (€ 831,8 milhares).                                                      1 As transferências do ISS para o IGFSS são realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.o 112/2004, de 13 de Maio.II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________476Consultar Diário Original
No quadro seguinte procede-se à identificação das origens dos aumentos e das transferências e abates ocorridos nas contas do imobilizado corpóreo do ISS e, bem assim, dos investimentos em imóveis, face à interligação com as contas de imobilizado corpóreo e ainda à indicação dos montantes constantes no Mapa do Activo Bruto do ISS:Quadro XII.31 – SS – Activo bruto do ISS – Comparação entre as contas do Razão e o Mapa do Activo Bruto (em milhares de euros)   Terrenos e recursos naturais Edifícios e outras construções Investimentos em imóveis  Contas do Razão    1 Aumentos          Valorização de imóveis 1.912,6 2.714,7 2.824,7      Integração de imóvel (Casa Povo) 1,3 4,2 0,0      Integração de imobilizado em curso 16,2 1.124,5       Transferência do IGFSS   264,5       Transferência de imobilizado corpóreo    636,6      Transferência de investimentos em imóveis   831,8    Total 1.930,1 4.939,7 3.461,3 2 Transferências e abates         Transferência para o IGFSS 1.353,0 3.507,8 2.650,5      Transferência para investimentos em imóveis 636,6        Transferência para imobilizado corpóreo   831,8      Abates  264,5    Total 1.989,6 3.772,3 3.482,3          Mapa do Activo Bruto     3 Aumentos  1.930,1 4.107,9 2.824,7 4 Transferências e abates 1.989,6 2.940,5 2.845,7   Diferença    5=(1)-(3) Aumentos 0,0 831,8 636,6 6=(2)-(4) Transferências e abates 0,0 831,8 636,6 Fonte: SIF e Mapa do Activo Bruto do ISS que integrou a prestação de contas.As diferenças apuradas entre os valores calculados através dos movimentos da conta do razão e os que figuram no Mapa do Activo Bruto do ISS, que integrou a prestação de contas, sendo este o utilizado nas operações de agregação, implicaram uma subavaliação nos montantes agregados que serviram de base à elaboração do Mapa do Activo Bruto Consolidado nas contas de Edifícios e outras construções (€ 831,8 milhares) e de Investimentos em imóveis (€ 636,6 milhares).Foi ainda efectuado um confronto entre o Mapa do Activo Bruto do ISS que integrou a prestação de contas e o Mapa do Activo Bruto produzido pelo SIF, concluindo-se que os valores, relativos às transferências e abates não são coincidentes e que o valor do saldo final constante deste último Mapa não correspondente ao valor reflectido no Balanço na coluna ―Activo Bruto‖.    14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________477Consultar Diário Original
481 |  - Número: 006S2 | 14 de Janeiro de 2011milhares, conforme foi demonstrado no Quadro XII.321.No âmbito dos Pareceres sobre a Conta Geral do Estado, de auditorias2 e outras acções de controlo realizadas, o Tribunal tem vindo a formular um conjunto de recomendações, relativas à Área do Imobilizado, procedendo-se neste ponto à avaliação do seu grau de acolhimento, relativamente ao ano anterior. Para essa avaliação foi tida em conta, para além da informação obtida das Instituições objecto das referidas recomendações, a informação prestada pela respectiva tutela.Do exame da informação prestada pelas instituições da segurança social e da informação contida no Anexo às Demonstrações financeiras da conta consolidada e das contas individuais das instituições que integram o sistema de segurança social, resultam as observações seguintes:1) No Instituto de Informática, IP3a) Com impacto ao nível da fiabilidade e adequada relevação da informação nas Demonstrações financeiras:  Continua por completar a inserção no SIF (módulo AA – Gestão de imobilizado) dos dados relativos a cerca de 30% dos bens adquiridos anteriormente a 2004, justificando os responsáveis que esta actualização ainda não foi efectuada dado o grande volume de bens envolvidos e a escassez de recursos, prevendo o Instituto a sua conclusão até ao final do exercício de 2010.                                                        1 O mapa do activo bruto consolidado, que integrou a conta consolidada, na coluna de ―transferências e abates‖ reflecte o valor negativo de € 37,8 milhares. Este valor adicionado de € 831,8 milhares reflectiria o valor de € 793,9 milhares.Ora, o valor agregado das ―transferências e abates‖ corrigido da subavaliação ocorrida no ISS ç de € 4.037,2 milhares composto pelas seguintes parcelas: € 3.507,8 milhares de transferências do ISS para o IGFSS; € 264,5 milhares de transferências do IGFSS para o ISS; € 264,5 milhares de abates ocorridos no ISS e 0,4 milhares de abates ocorridos no Centro de Segurança Social da Região Autónoma da Madeira. Se se eliminar apenas o valor considerado pelo IGFSS (€ 3.243,3 milhares) obtêm-se o valor consolidado de € 793,9 milhares, valor que espelha o valor dos abates (€ 264,9 milhares) e ainda o valor de € 529,0 milhares, que de acordo com os registos constantes das contas de edifícios e outras construções das entidades que integram o perímetro respeitam aos movimentos realizados entre o IGFSS e o ISS em 2009.2 Foi dada especial relevância à análise do acatamento das diversas recomendações formuladas na Auditoria ao Sistema de Controlo Interno da Segurança Social - Relatório n.o 20/2007 – 2.a Secção, e nos Pareceres sobre as CGE de 2005 e de 2006 - Recomendação 139-PCGE/2005, Volume I, pág. 284 e Recomendação 87-PCGE/2006, Volume I, pág. 256 e Recomendação 71-PCGE/2007, Volume I, pág. 212, respectivamente, disponíveis em www.tcontas.pt.  3 Ofício n.o 1673/2010, de 10/09/2010.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________481Consultar Diário Original
3) No Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP1a) Com impacto ao nível da fiabilidade e adequada relevação da informação nas Demonstrações financeiras:a1) Foi efectuado o abate do imobilizado de equipamento básico carregado ―em bolo‖ em Dezembro de 2001 no SIF e sem expressão física no montante de 8,8 milhões2, sendo € 6,7 milhões de equipamento informático e € 2,1 milhões de equipamento de escritório;a2) A conta de Imobilizado em curso mantém-se inalterada desde 20073, verificando-se que um dos movimentos respeita a Dezembro de 20034; a3) Continuam registados em imobilizado corpóreo 6 imóveis valorizados a € 1,00. a4) Existem imóveis em que ainda não se procedeu à segregação contabilística entre o valor do imóvel e o valor do respectivo terreno ,aguardando o IGFSS a intervenção do Instituto de Informática, IP.b) Com impacto ao nível do controlo e salvaguarda dos activos:b1) Foi efectuada uma acção de verificação5 dos equipamentos inventariados concluindo-se pela necessidade de efectuar um abate e pela detecção de deficiências de funcionamento em 6 equipamentos;b2) Os bens imóveis que ainda não se encontram registados a favor do IGFSS são apenas os transferidos do ISS, cuja regularização se encontra em curso. Salienta-se a melhoria verificada ao nível das demonstrações financeiras decorrente da regularização contabilística e registam-se os progressos realizados no âmbito do controlo dos activos, embora ainda permaneçam situações por regularizar que contribuem para uma menor qualidade da informação contabilística.Por último regista-se que o IGFSS, enquanto entidade consolidante, acolheu a recomendação do Tribunal formulada no Relatório de Auditoria às Operações de Consolidação da Conta da Segurança Social de 20086 procedendo à divulgação no Anexo às Demonstrações financeiras consolidadas dos critérios de valorimetria aplicados ao imobilizado corpóreo, conforme se demonstra do quadro seguinte:                                                         1 Ofício n.o 14790, de 13/09/2010.2 Em 29/04/2008 o Presidente do Conselho Directivo do IGFSS autorizou o montante de € 8,6 milhões e em 1/02/2010 autorizou o montante de € 229,5 milhares.3 Valor que respeita a duas subcontas: 4421110000-Edíficio A (€ 17.801,40) e 4423100000-Equipamento Informático (€ 67.518,00).4 Cfr. SIF – Movimento relativo a obras de remodelação efectuadas no Edifício A.5 A amostra definida é de 27% dos bens inventariados de valor > € 500,00, que corresponde a 64 bens adquiridos entre 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008 (Informação n.o 21-A/2009, de 13/5/2009 – DAT).6 Relatório n.o 52/2009 – 2.a Secção, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________484Consultar Diário Original