II SÉRIE-B — NÚMERO 71 ________________________________________________________________________________________________  2Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a limpeza e despoluição do rio Ferreira, a preservação da Serra de Santa Justa e o cavalete do Poço de S. Vicente, S. Pedro da Cova, em Gondomar.N.os 797 e 798/X(3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o encerramento do anexo da Escola EB 2/3 Avelar Brotero, em Olival Basto, e a reconversão profissional de trabalhadores da Faculdade de Engenharia do Porto.N.os 799 e 800/X(3.a) – Da Deputada Luísa Mesquita (N insc.) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a requalificação do parque escolar dos ensinos básico e secundário e a ausência de professores de língua portuguesa na Alemanha.N.o 801/X(3.a) – Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a ausência de professores de língua portuguesa na Alemanha.N.o 802/X(3.a) – Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre actividades de enriquecimento curricular.N.o 803/X(3.a) – Dos Deputados Sérgio Vieira e outros (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a identificação, pela Polícia de Segurança Pública, de professores que prestaram declarações aos órgãos de comunicação social numa concentração pública de professores, na Avenida dos Aliados, no Porto.N.o 804/X(3.a) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino especializado das artes, (ensino especializado da música).N.o 805/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia, em Setúbal.N.o 806/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre as limitações à defesa dos direitos dos cidadãos.N.o 807/X(3.a) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação do estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo.N.o 808/X(3.a) – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a rede de referenciação de urgência/emergência – serviço de urgências do hospital distrital de Anadia.N.o 809/X(3.a) – Dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as incoerências e indefinições no projecto «Metro Mondego».N.o 810/X(3.a) – Do Deputado João Oliveira (PCP) aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as tapeçarias tradicionais de Portalegre.N.os 811 e 812/X(3.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta.N.o 813/X(3.a) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o processo de criação do curso de medicina na Universidade do Algarve.N.o 814/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação da Sé Catedral de Silves.N.o 815/X(3.a) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a extinção da Direcção-Geral de Viação (DGV) e suas consequências.N.o 816/X(3.a) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Paulo Carvalho e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Alcácer do Sal.N.o 817/X(3.a) – Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os impactos ambientais de pedreira na Serra dos Candeeiros.N.o 818/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o anúncio do encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP.N.os 819 e 820/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a renovação dos acordos de licenciamento de software Microsoft em Ministérios e o bloqueio imposto pelo Governo à expansão da zona industrial da Marinha Grande.N.o 821/X(3.a) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a atribuição de pensão a ex-prisioneiros de guerra.N.o 822/X(3.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o encerramento dos infantários da CP.N.o 823/X(3.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ameaça de encerramento do serviço de finanças Maia 2.N.o 824/X(3.a) – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao Ministro da Presidência sobre a regulamentação da Lei n.o 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular.N.o 825/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça.N.o 826/X(3.a) – Do mesmo Deputado e dos Deputados José Manuel Ribeiro e Ricardo Martins (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN.N.o 827/X(3.a) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte D. Amélia, em Salvaterra de Magos, Cartaxo.N.os 828 e 829/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o possível encerramento da urgência do Hospital Curry Cabral e os efeitos da resolução unilateral do acordo entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o centro de bem-estar social de Alcanena.N.o 830/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a insuficiência das forças de segurança em várias freguesias de Salvaterra de Magos.N.o 831/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a utilização para transporte de passageiros da Linha Setil/Vendas Novas.N.o 832/X(3.a) – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a Extensão de Saúde de Muge.N.o 833/X(3.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre os Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do distrito do Porto.N.o 834/X(3.a) – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a grave situação dos marisqueiros de Vila do Bispo.N.os 835 e 836/X(3.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a regulamentação da Lei n.o 24/2007, que define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como auto-estradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares e os inquéritos a condutores no IP 2.N.o 837/X(3.a) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao mesmo Ministério sobre a alienação da sede da EP (Estradas de Portugal, SA), em Almada.N.o 838/X(3.a) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social  sobre o atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI).N.o 839/X(3.a) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as alterações nos horários dos comboios da CP na Linha de Sintra.N.os 840 a 842/X(3.a) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do Consultar Diário Original