15 DE JUNHO DE 2000 25dias poderem continuar a responder às dificuldades no Vozes do PSD: — Exactamente! apoio à terceira idade e aos cidadãos portadores de defi-  ciências. O Orador: — ... que é o único sítio onde, de facto, Em segundo lugar, aquilo que era, em 1991, uma ex- estão verdadeiramente bem! cepção é, no vosso diploma, uma regra. Isto é, em 1991, o  atendimento familiar era uma excepção e, no diploma que Vozes do PSD: — Exactamente! hoje apresentam, é uma regra.  Em terceiro lugar, transformam as famílias naturais em O Sr. Artur Penedos (PS): — E quem é o responsável verdadeiras famílias de acolhimento, com toda a perversi- por essa situação, Sr. Deputado? dade que isso comporta.  Além disso, se nos lembrarmos que tivemos aqui, na Vozes do PSD: — É o Partido Socialista! semana passada, um agendamento potestativo para discutir  alterações ao rendimento mínimo garantido, onde VV. O Orador: — O Sr. Deputado Afonso Lobão fez-me Ex.as e o CDS-PP tentaram demonstrar as dificuldades de lembrar o debate havido na Legislatura anterior. Do lado fiscalização e algum laxismo da própria Administração do Partido Socialista, invariavelmente, as quatro interven-Pública na aplicação do rendimento mínimo garantido, ções produzidas diziam o seguinte: «Esta proposta do PSD parece-me, na minha modesta opinião... tem pertinência e é generosa». Mas, depois, o Partido So- cialista, relativamente a uma proposta oportuna e generosa, O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. votou contra! Esta é a dura realidade!  Sr. Deputado Afonso Lobão, quando o Governo criou O Orador: — Termino já, Sr. Presidente. o rendimento mínimo garantido deveria tê-lo feito de for-Como é que o Sr. Deputado compatibiliza o rigor, a ma a minimizar as situações de fraude e, mesmo em rela-seriedade e a eficácia na aplicação desta medida? Repare ção às que subsistissem, o Governo deveria fazer uma que estamos a discutir a Lei de Bases da Segurança Soci- acção fiscalizadora firme. Não venha agora o Sr. Deputado al... Afonso Lobão dizer que essa medida não pode ser adopta- da por haver fraude no rendimento mínimo garantido! O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de  concluir. Peço-lhe que termine a frase. É a nova regra. O Sr. Afonso Lobão (PS): — Não foi o que eu disse!   O Orador: — Vou terminar, Sr. Presidente. O Orador: — O País parava! Nunca mais se faria Sr. Deputado, pergunto-lhe ainda se foram ouvidas as nada, porque haveria sempre o risco de haver fraude por entidades que integram o pacto de solidariedade. incapacidade de uma função que está cometida ao Gover- no, que é a de fiscalizar a atribuição dessas prestações! Aplausos do PS.Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o  Sr. Deputado Vieira de Castro. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a  palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.  Deputado Afonso Lobão, agradeço as suas perguntas e vou O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presiden-reportar-me de imediato a uma referência que fez à avalia- te, Sr. Deputado Vieira de Castro, meu distinto amigo, ção do trabalho das IPSS. antes de mais, quero dizer-lhe que este projecto de lei do Seguramente, o Sr. Deputado não ouviu uma curta fra- PSD tem, no mínimo, um grande mérito, pois ouvi hoje, se que consta da minha intervenção e é a seguinte: «Tudo pela primeira vez, o Partido Socialista reconhecer que, ali é feito para conseguir o impossível: substituir a famí- afinal, sempre há fraude no rendimento mínimo garantido. lia». Se não houvesse outro mérito, pelo menos este já ninguém  lho tirava! O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem!   O Sr. Artur Penedos (PS): — Onde é que ouviu O Orador: — Com isto, penso demonstrar ao Sr. De- isso?! putado o apreço que tenho, que todos temos, que o País  tem, pelas Instituições Particulares de Solidariedade Soci- O Orador: — Mas quero dizer-lhe que considero que al. este vosso projecto de lei tem bastantes méritos, pelo que  vamos viabilizá-lo. O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! Parece-me muito importante que o Partido Social De- mocrata fale de uma forma muito efectiva daquilo que tem O Orador: — Mas não é isto que está em causa, Sr. sido, sem dúvida, a maior preocupação do CDS-PP ao Deputado Afonso Lobão. O que está em causa é que, mui- longo da sua história e que hoje é, felizmente, a nossa tas vezes, são internados em lares idosos que não deveriam principal bandeira, que é... sê-lo, que deveriam permanecer no seio das suas famí-  lias,... Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.