30 DE NOVEMBRO DE 2013 11 Sr.as e Srs. Deputados, o avanço do fator de sustentabilidade é moderado e, mesmo com esta alteração, continuará a avançar com igual cadência: até aqui, o aumento da idade da reforma em 6 anos, por via do fator de sustentabilidade, resultou em apenas mais 6 meses, os atuais, aqueles que já conhecemos. Sr.as e Srs. Deputados, a OCDE calcula que os gastos com pensões vão continuar a pesar cada vez mais no PIB de toda a Europa. Calcula que para preservar o atual modelo, sejam necessárias reformas. Ou seja, a Europa inteira está a tentar responder ao desafio de que vos falei no início. Não agir é hipotecar todo um sistema. Portugal não pode fazer isso, a bem das gerações futuras e da confiança que se impõe. Daí a apresentação desta nossa proposta aos Deputados desta Casa para que reflitam e connosco construam a melhor solução. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Inscreveram-se, para fazer perguntas ao Sr. Ministro, os Srs. Deputados José Luís Ferreira, de Os Verdes, David Costa, do PCP, Adão Silva... perdão, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e Adão Silva, do PSD. Pausa. O problema não é da Mesa, Srs. Deputados. É preciso que aqui ponhamos as coisas a limpo. Os Srs. Deputados inscreveram-se ao mesmo tempo quando o Sr. Ministro acabou de falar, pelo que é difícil acertarmos sobre o anúncio das perguntas que vão ser feitas. Não é grave, mas... Pausa. Estão inscritos cinco Srs. Deputados. A saber: José Luís Ferreira, de Os Verdes, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, David Costa, do PCP, Adão Silva, do PSD, e Raúl de Almeida, do CDS-PP. O Sr. Ministro informa que vai responder em conjunto. Sr. Deputado José Luís Ferreira, tem a palavra. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o Governo pode dizer o que quiser, até pode dizer que esta proposta é muito boa para as pessoas que trabalharam uma vida, mas a verdade é que esta proposta não passa de mais uma peça do puzzle que o Governo desenhou para castigar ainda mais as pessoas que trabalharam e que fizeram, e fazem, os seus descontos nos exatos termos que contrataram com o Estado. De facto, através desta proposta de lei, o Governo pretende alterar princípios que constam da lei de bases da segurança social relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice e ao fator de sustentabilidade — permitindo mudanças tanto na idade normal de acesso à pensão de velhice como no ano de referência para o cálculo do fator de sustentabilidade — e, por essa via, alterar o valor das pensões a que todos os beneficiários terão direito. Mas o Governo quer mais: o Governo quer fazer tudo isto à margem deste Parlamento. O Governo quer ter luz verde deste Parlamento para, no futuro, poder invocar a evolução da esperança média de vida ou a sustentabilidade do sistema de segurança social para alterar o cálculo da pensão de velhice e, dessa forma, proceder a cortes nas reformas como muito bem entender. Seria bom ter presente que o Governo, em matéria de cortes nas reformas, já ultrapassou os limites do bom senso e até os limites da moralidade. O Governo já colocou as pessoas a ganhar menos, a pagar mais impostos e a trabalhar mais. Primeiro foi a diminuição dos feriados, depois o aumento do horário de trabalho e, agora, é a idade da reforma. Ó Sr. Ministro, mas quando é que acaba este pesadelo? O Governo e, também, o Sr. Ministro falam muito da sustentabilidade da segurança social, mas eu gostava que nos dissesse, pelas contas que faz, o que é que constitui uma ameaça maior para essa sustentabilidade: serão as elevadas taxas de desemprego ou será o envelhecimento das pessoas? Por fim, Sr. Ministro, há, nesta discussão, um aspeto que não conseguimos, de facto, compreender. É que quando se trata do Memorando da troica ou de parcerias público-privadas tanto o Governo como os partidos