22. A melhoria do saldo estrutural em 2022, face a 2021, advém da redução prevista na despesa comjuros, já que não se antecipa alteração no saldo primário estrutural. A variação nula neste indicador indicia inação sobre as causas permanentes do desequilíbrio nas contas públicas portuguesas. 23. O triénio 2020–2022 encontra-se abrangido pela cláusula de derrogação de âmbito geral do Pactode Estabilidade e Crescimento, pelo que a regra de redução da dívida pública de um vigésimo sobre o excedente acima de 60% do PIB está suspensa. Contudo, caso a regra de um vigésimo se encontrasse em vigor, a evolução prevista na 2.aPOE/2022 estaria a cumprir essa redução mínima obrigatória. 4.4 Orientação da política orçamental no PE/2022–26 e na 2.aPOE/2022 24. Em 2021, observou-se uma política orçamental neutra em contexto de melhoria da atividade eco-nómica. Com efeito, verificou-se uma variação positiva do hiato do produto, embora o PIB real ainda ficasse abaixo do produto potencial. De relembrar que no ano 2020 se assistiu a uma recessão profunda decorrente dos efeitos económicos da crise pandémica, tendo sido executada uma política orçamen-tal expansionista contracíclica para minimizar as consequências da pandemia na saúde das pessoas e na economia. 25. De acordo com a 2.aPOE/2022, a política orçamental em 2022 deverá ser neutra, devido à ausênciade impulsos para alterar o saldo primário estrutural, num contexto de melhoria da atividade económica, que deverá permanecer abaixo do produto potencial. 26. Caso se concretizem as previsões da 2.aPOE/2022, o saldo primário estrutural a observar em 2022será inferior ao observado no último ano pré-pandemia. Em 2019, ano imediatamente anterior ao início da pandemia COVID–19, o saldo primário estrutural situou-se em 1,6% do PIB potencial. Para 2022, o saldo estrutural previsto é de 1,0% do PIB potencial, mesmo valor do ano 2021. 4.5 Medidas de política orçamental em 2022 27. Para efeitos de construção de cenários de projeção, as medidas de política têm de ser classificadascom base em dois critérios:  grau de formalização e duração dos efeitos nas contas públicas. 28. Existem incoerências substantivas no cenário de políticas invariantes entre os documentos de pla-neamento de médio prazo e de curto prazo, ou seja, entre o PE/2022–26 e a 2.aPOE/2022. 29. As diferenças entre as medidas que constam da 2.aPOE e as indicadas no Programa de Estabilidaderecentemente apresentado, resumem-se, essencialmente, a medidas adicionais no âmbito da crise energética e ao conflito militar na Ucrânia, mas que foram anunciadas pelo Governo em momento que antecedeu a apresentação da 2.aPOE/2022. 30. Se se tomar como boa a classificação de medidas aplicada no PE/2022–26, então não há novasmedidas de política orçamental na 2.aPOE/2022.31. A 2.aPOE/2022 prevê um impacto orçamental de – 3,4 mil M€ (1,5% do PIB) para as principais medi-das de política, uma revisão em baixa de 546 M€ (0,2% do PIB) face ao apresentado no PE. Este agrava-mento reflete as medidas destinadas a mitigar o choque geopolítico (601 M€; 0,3% do PIB) parcialmente atenuado pela ligeira revisão em baixa nas restantes tipologias (55 M€).  32. Esta revisão reflete sobretudo a redução fiscal anunciada, uma vez que a despesa projetada de-cresce face ao PE/2022–26. A revisão em alta do custo orçamental das medidas de política da 2.aPOE/2022 (546 M€; 0,2% do PIB) reflete as medidas do lado da receita (– 692 M€), designadamente a redução fiscal anunciada para mitigação do aumento dos preços dos combustíveis (– 637 M€) e a revi-são em baixa do cofinanciamento europeu (– 75 M€) para as medidas da Ucrânia e da crise energética. A despesa adicional prevista decresce 146 M€ face à projeção do PE/2022-26. 4 DE MAIO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________175