1 DE ABRIL DE 2021 9 na Europa, a ação política sobre o mar, em especial na sua dimensão de segurança. Em matéria de segurança marítima, as Forças Armadas têm sido, são e serão decisivas. Mas a Cooperação Estruturada Permanente tem de sair do papel e passar à prática. Estamos a preparar o futuro. O que fazemos a bem das nossas Forças Armadas, fazemos a bem de Portugal. As Forças Armadas são a reserva estratégica do País, fruto da sua cultura organizacional, prontidão, experiência e facilidade de adaptação a cenários exigentes. Mas as Forças Armadas precisam de meios adequados ao cumprimento das suas missões e é a indústria de defesa que cria estes meios. Por isso, precisamos de uma indústria dinâmica e competitiva. Portugal e a indústria portuguesa não podem ficar para trás na oportunidade do Fundo Europeu de Defesa e da Cooperação Estruturada Permanente, porque, se as nossas Forças Armadas perdem, perderemos todos nós. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Antes de passar a palavra ao Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, queria apenas informar que já temos quórum para as votações, pois 159 Sr.as e Srs. Deputados estão registados. Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado: Nos finais de 2017, o Conselho da União Europeia decidiu estabelecer a Cooperação Estruturada Permanente na área da política de segurança e defesa, um mecanismo introduzido pelo Tratado de Lisboa. Estas políticas não estão desligadas da Política Comum de Segurança e Defesa, nem da Agência Europeia de Defesa, nem do Fundo Europeu de Defesa. Em termos práticos, a Cooperação Estruturada Permanente conduz ao aumento regular das despesas com a defesa dos Estados-Membros, ao recurso a fundos para projetos de investigação, à cooperação entre forças militares em cenários de combate e ao reforço da militarização dos Estados. O Bloco de Esquerda, desde o primeiro momento, recusou que o nosso País integrasse a Cooperação Estruturada Permanente. Com a entrada na CEP, Portugal fica mais dependente e subserviente aos interesses bélicos europeus, será obrigado a investir centenas de milhões de euros no setor da defesa, em armas ou tecnologias militares, a chamada indústria da guerra, o que merece o aplauso do Governo, do PS, PSD e CDS. Embora digam o oposto, a CEP perfila-se como o embrião do futuro exército europeu, com a Alemanha ao leme. É preciso relembrar que o Estado português já assume vários compromissos de integração em mecanismos militares conjuntos, no âmbito das Forças Nacionais Destacadas na NATO, União Europeia, ONU. O Bloco de Esquerda sempre recusou a via militarista e a história tem demonstrado que a afirmação da política internacional em torno de impérios de índole mais ou menos militar nunca conduziu a bons resultados. Os compromissos financeiros no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente, a acrescentar a outras despesas com a NATO e outras entidades internacionais, estão a empurrar o nosso País para atingir rapidamente os 2% do PIB em gastos com a defesa, o que acarretará um acréscimo muito significativo dos encargos financeiros nessa área. Serão muitos milhões de euros esbanjados desta forma e que tanta falta irão fazer ao investimento público e nas políticas de educação, na saúde, transição digital, descarbonização da economia, combate às alterações climáticas, combate à grave crise económica e social que assola o País devido à pandemia. Não haverá, assim, qualquer convergência social no nosso País a reboque da Cooperação Estruturada Permanente. A Comissão Europeia — com Portugal obedientemente alinhado — prefere reforçar as verbas nas indústrias de defesa para fins bélicos, prefere gastar milhões na NATO, nas missões da União Europeia, na Cooperação Estruturada Permanente e na Iniciativa Europeia de Intervenção. Hoje, com a pandemia, são ainda mais gritantes as desigualdades sociais e económicas na Europa, a pobreza, a exclusão social, faltam investimentos nos serviços públicos, nas políticas contra a discriminação, no combate ao desemprego e à precariedade, na criação de emprego.