10 DE JANEIRO DE 2020 51 Que temos de continuar esta trajetória, ambos sabemos que sim. Como sabe, já nos conhecemos com esta conversa há muitos anos e eu já tive de gerir as mesmas carências por duas vezes em dois desses ministérios. Não é um problema novo. O que é novo é que, pela primeira vez, temos uma trajetória continuada e orientada para resolver estruturalmente este problema. Por isso, sugiro-lhe que, para além do artigo 22.o, que leu, leia também o artigo 140.o, onde está prevista, pela primeira vez, a existência de um plano plurianual de recursos humanos para as forças de segurança. Sr.a Deputada Bebiana Cunha, obviamente, estamos disponíveis para tratar todos esses temas em sede de especialidade e para aprovar alguns dos que referiu na sua intervenção. Tendo dois canídeos em minha casa, até gostaria que fossem aprovados, mas receio que não sejam. A verdade é que parte dos problemas que coloca não são da administração central. Peço-lhe que fale com a sua colega Inês de Sousa Real, que tem uma larga experiência na área municipal e poderá testemunhar o que, por exemplo, em tempos foi feito, e continua a ser, no município de Lisboa, que é, aliás, um exemplo de boas práticas. Sr. Deputado José Soeiro, ainda bem que convergimos quanto à melhoria das condições de recursos para a atribuição do CSI, ainda bem que partilhamos a ambição de fazer convergir o CSI com o limiar de pobreza e, sobretudo, ainda bem que reconhecemos que o CSI é o instrumento mais eficaz para o combate à pobreza entre os idosos. Sr. Deputado Luís Monteiro, sim, é verdade, ontem chegámos a acordo — foi pena não termos chegado a acordo logo no dia 12 de novembro, quando reunimos pela primeira vez, mas mais vale tarde do que nunca — e ainda há muito trabalho para fazer em sede de especialidade. Mas deixo só uma nota: a redução prevista para as propinas é exatamente a mesma do ano passado, ou seja, 20%. Naturalmente, quando o valor incide sobre uma base menor, é evidente que o produto é também, ele próprio, menor. Sr.a Deputada Paula Santos e Sr.a Deputada Hortense Martins, a saúde é mesmo uma prioridade. E é uma prioridade nas suas diferentes dimensões: melhorar o investimento, acelerar a eliminação das taxas moderadoras, reforçar o pessoal e melhorar a gestão, valorizando, sobretudo, as unidades de saúde familiar e os centros de responsabilidade integrada, de forma a termos uma gestão mais eficiente do Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, muito obrigado pelas diversas questões que tiveram a oportunidade de colocar. Mais logo e amanhã terão a oportunidade de prosseguir o debate com o Sr. Ministro das Finanças, com o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, com a Sr.a Ministra da Saúde e, provavelmente também, com a Sr.a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Para concluir a minha intervenção neste debate, queria deixar como palavra final o seguinte: obviamente, o Governo conta com a Assembleia da República, e com a sua contribuição, para termos um Orçamento ainda melhor do que esta proposta que apresentou, que foi a melhor dos últimos cinco anos. Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Primeiro-Ministro. Vamos passar agora ao período de intervenções. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira, do PSD. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O que os portugueses hoje exigem de todos nós é que o debate do Orçamento do Estado para 2020 se faça de forma séria e responsável e que coloque em primeiro lugar o interesse de Portugal e dos portugueses. Foi este o compromisso que o PSD assumiu desde a sua apresentação e que conduziu a uma análise, a uma avaliação e a uma decisão sobre o nosso sentido de voto. O Orçamento do Estado para 2020 é apresentado por este Governo como um Orçamento de continuidade. Continuidade, neste Orçamento, representa uma total ausência de ambição, ausência de compromisso com o futuro, uma omissão de responsabilidades. E abdicar de uma estratégia para Portugal e para os portugueses é, meus senhores, abdicar do futuro.