11 DE ABRIL DE 2018 7 Dia 16 de janeiro – CNECV - Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida; Colégio da Especialidade de Psiquiatria da Ordem dos Médicos e Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos; Dia 18 de janeiro – Associação Sindical dos Conservadores de Registos - ASCR; Dia 19 de janeiro – Dr. Nuno Pinto; Dr.a Carla Moleiro; Dr.a Sandra Saleiro; Dr.a Zélia Figueiredo; Dia 25 de janeiro – Professora Doutora Teresa Pizarro Beleza; Dia 26 de janeiro – Santiago Mbanda Lima; Alexandra Teixeira e Miguel Sapage; Maria Cristina Farinha Cardoso e Dani Prates; Elizabete Palma; e Dia 14 de fevereiro – Dr. Pedro Freitas e Dr.a Iris Monteiro. Foram ainda pedidos e recebidos contributos escritos das seguintes entidades: Parlamentos Nacionais e Embaixadas da Dinamarca, Irlanda, Malta e Noruega, Asociación de Familias de Menores Transexuales, Chrysallis, TGEU – Transgender Europe, ILGA Europe, OII Europe - Organisation Intersex International Europe e Dr.a Cláudia Milheiro e recebidos contributos escritos espontâneos da Amnistia Internacional Portugal, CasaQui e Intimate1. Para além das audições realizadas e dos contributos escritos recebidos, foram solicitados e recebidos pareceres das seguintes entidades: Pedidos de parecer a: Ordem dos Advogados, em 2017-05-10 Conselho Superior do Ministério Público, em 2017-05-10 Conselho Superior da Magistratura, em 2017-05-10 Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, em 2017-05-10 Ordem dos Médicos, em 2017-05-10 Pareceres recebidos: Conselho Superior da Magistratura, Ordem dos Médicos, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. No dia 22 de fevereiro de 2018, foi exibido o documentário “R.I.P. 2 My Youth”, que retrata a vida de um transexual, seguido de um debate sobre a autodeterminação da identidade de género. Foram ainda recebidas em audiência, no dia 15 de março de 2018, a ENP - European Network of Parents of LGBTI+ persons uma confederação europeia de organizações de pais de  pessoas LGBTI  e da NELFA - Network of European LGBTIQ* Families Associations –uma associação de famílias LGBTI. 3  - Na reunião da Subcomissão de 6 de abril de 2018, na qual se encontravam presentes membros de todos os Grupos Parlamentares representados na Subcomissão (PS, PSD, BE, PCP e PEV), com exceção do CDS-PP, a Subcomissão procedeu à apreciação das iniciativas legislativas e das propostas de alteração apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PS, em 28 de fevereiro de 2018 e do PSD, em 12 de março de 2018, à Proposta de Lei n.o 75/XIII, bem como do BE, em 2 de março de 2018, ao Projeto de Lei n.o 242/XIII, nos seguintes termos:  Artigo 1.o da proposta de lei - aprovado, com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e votos contra do PSD;  Artigo 2.o da proposta de lei – eliminado com a aprovação da proposta de eliminação apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e votos contra do PSD;  Artigo 3.o da proposta de lei - aprovado, com votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e votos contra do PSD (tendo sido rejeitado o correspondente artigo 3.o do Projeto de Lei n.o 242/XIII, com votos contra do PSD, a favor do BE e as abstenções do PS, PCP e PEV);                                                            1 Contributos disponíveis na página da Proposta de Lei n.o 75/XIII no portal da Assembleia da República na Internet.