I SÉRIE — NÚMERO 90 38 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Pois, mas não é o momento, Sr.a Deputada. Não é o momento. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — ... através dos documentos que a Mesa poderá distribuir. Protestos e contraprotestos do PSD e do PS. Neste momento, o Deputado António Sales, do PS, mostra à Câmara uma notícia de jornal. Protestos da Deputada Ângela Guerra, do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, também é o momento de criar condições para que a Sr.a Ministra da Saúde se faça ouvir. Pausa. Faça favor, Sr.a Ministra. A Sr.a Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação veio mostrar novamente o que todos os portugueses reconhecem. Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de motivação dos seus profissionais, também é verdade que, paulatinamente, têm vindo a ser criadas as condições para melhorar o trabalho no SNS, com mais profissionais, mais estabilidade e melhores carreiras, e que o orgulho em trabalhar no SNS é um sentimento que está longe de ser apagado. Vamos estimulá-lo e distingui-lo. Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de custos crescentes em saúde, decorrentes do efeito rendimento/inovação tecnológica/alterações demográficas, também é verdade que têm sido alocados mais recursos ao sistema e, sobretudo, que a solução para muitos dos nossos problemas passa também por melhor regulação, melhor planeamento e, sobretudo, melhor gestão de topo, intermédia e das equipas. Vamos dar-lhe mais autonomia. Veio mostrar que, se é certo que o SNS enfrenta dificuldades de acesso e tempos de espera, também é verdade que eles têm sido compensados por um reforço de recursos cuja eficiência e produtividade da gestão nos incumbe a todos melhorar. Destaca-se que estas dificuldades são comparáveis às de outros sistemas de saúde de idêntica matriz, como recentemente demonstrou o Euro Health Consumer Index 2018, e de países como a Noruega, a Dinamarca, a Finlândia ou a Suécia. Mas não nos conformamos: vamos trabalhar para cumprir o que prometemos e garantir que os TMRG são efetivamente respeitados, como trabalhámos para cumprir a recuperação daquilo que foi a greve cirúrgica e, hoje, orgulhosamente, podemos dizer que conseguimos. Vamos também trabalhar nas novas dimensões do acesso, alargando a oferta de hospitalização domiciliária, que já está em 16 hospitais; alargando a oferta de camas de cuidados continuados, que já abriu 150 camas, só este ano, e irá contar, a partir da semana que vem, com a unidade de São Roque, no Hospital Pulido Valente, em Lisboa; alargando a forma como chegamos aos portugueses e às portuguesas, com a telessaúde. Esta interpelação veio mostrar, Sr.as e Srs. Deputados, que, em 2019, o SNS conta com a maior força de trabalho de sempre e a mais elevada dotação orçamental de sempre, que o SNS pode e deve fazer mais e melhor e que isso é, certamente, uma responsabilidade à qual não nos furtamos e para a qual temos a certeza de poder contar com muitos. A área da saúde não falhou, Srs. Deputados! O SNS não falhou, Srs. Deputados! E, ao contrário de outros, cujo plano é bastante diferente do nosso, o único plano que temos é para reforçar e modernizar o SNS. Não alinhamos em demagogia. Os eleitores, pelos vistos, também não. Por isso, as minhas últimas palavras, Sr.as e Srs. Deputados, são para falar do futuro, de um futuro que passa por uma nova lei de bases da saúde, porque continuamos a acreditar que a proposta que apresentámos é para uma lei progressista e que os portugueses não nos perdoariam que desperdiçássemos esta oportunidade, de um futuro que passa pelo desenho de um novo plano nacional de saúde — falar de estratégia é falar é de um novo plano nacional de saúde para o período 2020-2024, cujos termos de referência foram solicitados ao