PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Faz favor de continuar, Sr. Deputado.O Orador: - Quando às questões relacionadas com o Ministério e ligadas á Reforma Administrativa, para além das preocupações que já foram aqui adiantadas na intervenção que fizemos há uma coisa que na verdade estranho que essa tarefa tenha sido dada precisamente a um partido, aquele que causa, realmente preocupações. E não é por acaso, aliás, que esse Partido não está no centro, conforme ele se intitula, mas está aí precisamente nesse lado, na extrema-direita parlamentar.O Sr. Cunha Simões (CDS): - E vocês estão na extrema-esquerda!O Orador: - Que seja dado a um Ministro do CDS essa tarefa, uma tarefa que vai, inevitavelmente interferir com todo o aparelho de Estado, com toda a Função Pública, e inclusive, com as próprias empresas nacionalizadas, com esse sector, precisamente, que mais do que nenhum outro o CDS procura liquidar, procura comprometer e procura na verdade alterar, com o objectivo da reconstituição do poder dos monopólios, do poder capitalista...Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O que é preciso é alterar a estrutura gonçalvista, Sr. Deputado'O Orador: - Quanto a algumas outras perguntas que aqui me foram feitas designadamente pelo Sr. Deputado Narana Coissoró, queria dizer-lhe que quando, se diz que foram feitas aqui afirmações mentirosas, gostaria que o Sr. Deputado provasse onde é que estão essas mentiras.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não temos tempo!O Orador: - É a melhor forma de o Sr. Provar se na verdade sou eu que sou um caluniador, ou se é, na verdade, o Sr. Deputado que está a exercer essa mesma função de que me está a acusar a mim.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão da «comunidade de interesses», é simples. Não tenho aqui neste momento o Programa do Governo, mas se quiser posso dizer-lhe.... A expressão é exactamente esta, fala-se numa comunidade de interesses «a empresa é uma comunidade de interesses». Se está interessado posso desfolhar o Programa a ver onde é que está, e está lá com certeza. Se não estiver lá, nesse caso, o Sr. Que me desminta aqui publicamente.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso é tirar uma expressão fora do texto ou do contexto.O Orador: - O problema é saber se haverá ou não uma comunidade de interesses entre explorados e exploradores, Sr. Deputado. É precisamente essa a terminologia do passado fascista. Foi precisamente com essas duas expressões que durante dezenas de anos a ditadura fascista proeurou oprimir o Povo Português.
Portanto, esta terminologia é a terminologia do passado, á qual os Srs. Continuam agarrados e porque preciosamente os Srs. Querem voltar ao passado...Vozes do CDS: - Não apoiado!O Orador:- ...e mos queremos defender o presente e assegurar o futuro, é que na verdade nós estamos em oposição ao vosso partido.Aplausos do PCP.
9 DE FEVEREIRO DE 1978 1227O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Aqui está a calúnia!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Amaro da Couta, pediu a palavra para que efeito?O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Amaro da Costa (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Será necessário esclarecer de uma vez por todas qual é o tom que o Partido Comunista deseja adoptar no debate democrático se é a provocação ou se é a análise serena e lúcida dos problemas.
O Sr. Deputado Octávio Pato, tanto quanto eu pude ouvir -e ainda bem que não ouvi o mesto-, dedica-se a fazer construções fantasmagóricas que nada provam e apenas resultam...Uma voz do PCP: - Mas se o senhor não ouviu...O Orador: - O que eu ouvi foi suficiente e é em votação ao que ouvi que protesto. Se não tenho esse direito ou se não me dão essa liberdade, fico a fazer um bom juízo da vossa tolerância.O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -Essa é boa!...O Orador: - O Sr. Deputado Octávio Pato por consequência permite-me fazer insinuações, calúnias,-porque o são ...O Sr. Aboim Inglês (PCP): - Olhe que não, Sr. Deputado!O Orador: - ... e não tenho medo nenhum à palavra - em relação as actividades de carácter profissional que foram os envolvidas pelo presidente do CDS no passado. O Sr. Deputado agora demagogicamente algo que é real e que foi o facto de muitos professores universitários foram todos afastados das suas funções antes do 25 die Abril. Isso é verdade. Mas eu gostava de saber o que é que o Sr. Deputado Octávio Pato fez, ou o seu Partido, para recolocar nas suas funções as pessoas do CDS que foram saneadas depois do 25 de Abril, só paio facto die o sarem.Vozes do CDS: - Muito bem!Risos do PCP. Orador: - Em particular, alguém que se senta na bancada do Governo neste momento e que foi saneado da sua função apenas e exclusivamente por ser membro fundador do CDS, quando lhe tinha sido sempre recusado o exercício da função de docente na Universidade de Coimbra, justamente porque não pactuava com o regime. O que é que o Partido Comunista fez a favor da reintegração do Dr. Vítor Sá Machado é o que eu gostava de gabar. Onde é que está a vossa liberdade na democracia?Aplausos do CDS.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para um contraprotesto.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Sm Deputados: Um muito breve contraprotesto, para dizer que quem tem que esclarecer o tom que quer imprimir a este debate e com a responsabilidade de ser partido do Governo é o CDS, E até pelas reacções a que aqui acabamos de assistir e que levaram o próprio Presidente da Assembleia a anunciar que poderia ter que interromper a sessão.Aplausos do PCP e risos do CDS.É esse comportamento truculento, que vai já ao ponto de querer impedir os deputados das bancadas que criticam e que se opõem à solução que foi encontrada para a crise governativa, que os Srs. Deputados do CDS terão de moderar se quiserem que, pelo menos, seja de algum modo crível o verniz e as proclamações democráticas que com tanta facilidade prodigalizam.
Na verdade, o CDS tem que, enquanto partido representado nesta Câmara e agora enquanto partido do Governo, se habituar à crítica democrática. E não pode tomar como calúnias afirmações que são verdadeiras...O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Olhe que pode!...O Orador: - ...como a realidade física comprova. Nós afirmamos que o CDS é um partido da extrema-direita parlamentar. Isso está à vista de toda a gente. É falso?O Sr. Cunha Simões (CDS): - E o Partido Comunista onde é que está?O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O PCP é um partido golpista, toda a gente o sabe.O Orador: - O CDS procura agora adoptar um nome que não é o seu. É legítimo chamar a isso uma alcunha. O Prof. Freitas do Amaral foi elogiado pelo ditador Marcelo Caetano...O Sr. Cunha Simões (CDS): - E muito bem. Isso não deslustra ninguém.Risos.O Orador: - Vêem os Srs. Deputados como não são calúnias aquilo que afirmamos?!Aplausos do PCP.Ora ali está uma reacção intempestiva, mas que tem a grande virtude de ser verdadeira.Risos e aplausos do PCP.Na nossa intervenção fizemos afirmações que não são caluniosas. Ao CDS cabe responder politicamente, com um comportamento e uma atitude democrática, a essas críticas e a essas acusações. Se alguém é aqui
1228 I SÉRIE - NÚMERO 36passível de suspeita de não defender a democracia e de não ser solidário com as ideias democrática? ...O Sr. Cunha Simões (CDS): - São vocês!O Orador: -...é o CDS.Aplausos do PCP.O Sr. Narana Coissoró (CDS):- Lembre-se do 24 de Novembro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Eu pedi a palavra para dar um breve esclarecimento à Câmara.
Começo por lembrar, o que não vem ao caso, mas que terá enfim a sua importância, uma afirmação feita por um camarada meu numa reunião do meu Partido, e que era esta: «Nós não ramos inimigos nem são inimigos da democracia aqueles que no passado foram fascistas, são inimigos da democracia aqueles que no presente são fascistas.» Dito isto, gostava de dizer que o Prof. Diogo Freitas do Amaral foi presidente da Assembleia Geral da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano de 1962. Gostava de dizer também que em 1963 o Sr. Prof. Diogo Freitas do Amaral discursou no dia da abertura da Reitoria com o conhecimento e o apoio prévio das associações de estudantes devidamente reunidas.
Isto é, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o contributo do Partido Socialista para que em Portugal se instale o regime dos partidos democráticos e seja eliminado para sempre o regime dos partidos da calúnia.Vozes do CDS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Antes de conceder a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota, queria esclarecer o Partido Comunista que quando afirmei que estava disposto, se fosse obrigado a isso, a suspender a sessão referia-me não só ao barulho que ouvia do CDS como do Partido' Comunista.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ora toma que já comeste!O Sr. Presidente: - Referia-me a ambos. Devem calcular que só numa situação in extremis é que eu interromperia a sessão.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sn. Magalhães Mota (PSD):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgo iniludível um certo sentimento de desencanto que um pouco por toda a parte terá seguido o início deste debate. Não só porquanto o Primeiro-Ministro, nas quase duas horas do seu discurso, -ou seja, cerca de metade do tempo total que ao meu Partido M atribuído- o fez «sem ter apresentado o Governo, que ainda não está completo, nem o Programa do Governo de que praticamente não falou», na síntese crítica die António Sousa Franco.
Mas também, e fundamentalmente, porquanto como no poema de Pessoa «o que não faz sentido é o sentido que tudo isto tem».
Não terá deixado de impressionar, em primeiro lugar, a força posta na questão da identidade. O Primeiro-Ministro aqui esteve a lembrar o passado e o passado recente. E não deixa aliás de ser curioso que nesse recordar de momentos, considerados significativos duma identidade, não tenha sido escolhido um só referente à única experiência portuguesa de Governo exclusivamente PS.
A verdade, havemos de reconhecê-lo, é que não seria fácil incluir a experiência do I Governo, no rol identificador. Se o Dr. Mário Soares -que é obviamente o mesmo- viesse dizer que este Governo não é mais do que o Governo «profundamente remodelado» que sugeriu quando da votação da moção de confiança, creio que não agradaria... pelo menos ao CDS. E também creio que é por saber que sendo «diferente» a outros não agrada, que tanto se esforçou por lembrar que os socialistas são os «mesmos».
Os mesmos que recusavam uma política de alianças, à esquerda e à direita, ou, mais modestamente, que tendo assumido esse compromisso perante o próprio partido e o eleitorado não o poderiam alterar sem reunir um Congresso e, até, sem novas eleições.
Os mesmos que em 7 de Dezembro pela voz do mesmo Primeiro-Ministro consideravam a existência de um governo minoritário (sem alianças à esquerda ou à direita) «uma condição decisiva para a evolução pacífica e democrática do sistema português e para o reequilíbrio sociológico e nacional do País -na medida em que se destina a evitar irredutíveis divisões e graves e violentas confrontações de tipo político, social ou regional». Os mesmos que na mesma ocasião e discurso consideravam sem sentido nem sequer seriedade (uma associação governativa) «depois das críticas tão azedas e repetidas que nos tem dirigido». Os mesmos que do CDS afirmavam, ainda nessa data e discurso, não ser de estranhar que «manifestem um certo enfado sempre que se fala de socialismo, de nacionalizações, de autogestão, de empresas mistas».
A identidade é difícil. Obriga à coerência.
Para mim tenho que alguma coisa mudou. E que importa saber o quê e porquê e quanto mudou.
Mudou, em primeiro lugar, a fórmula minoritária do Governo. Mais eufemismo, menos eufemismo, chame-se-lhe de base ou com personalidades, a verdade é que, mais ou menos envergonhada, duma coligação PS-CDS se trata. Duma coligação em que inclusivamente -e com o cerimonial que foi certamente o considerado adequado tornou público- e, como deve ser, primeiro se fez um programa e só depois se formou Governo.
O Programa de Governo há-de pois referir-se àquele outro acordo interpartidário que o precedeu. Porque resultante, há-de, finalmente, em consequência das negociações que entre os Partidos decorreram e que levaram ao acordo PS-CDS.
Também aqui caberá recordar o debate sobre a moção de confiança. Disse então o Presidente do CDS:
9 DE FEVEREIRO DE 1978 1229No decurso das negociações travadas entre o CDS e o Governo [...] não se ajustou uma nova política económica e financeira, com base na qual os partidos signatários da plataforma pudessem vir a fazer frente comum e ante o FMI, apresentando-lhe um novo modelo como resultado de uma revisão, do lado português, do quadro de interlocutores, e de responsáveis pela definição da política a adoptar.
Tão pouco se chegou a acordo, nas negociações efectuadas, quanto à dimensão necessária da base política e social de apoio a um novo Governo constitucional.
E justificava assim o CDS a tese de um acordo parlamentar tripartido:O que o CDS pensa é que no contexto actual, que é muito grave, se torna indispensável encontrar a mais ampla base de consenso nacional que for aceitável para vencer a crise - e não apenas, como parecer o objectivo do PS, a menor base die entendimento parlamentar que for necessária para apoiar o Governo.
Por outras palavras, nós entendemos que se deve procurar alargar a plataforma ao máximo possível, enquanto o PS parece desejar restringi-la ao mínimo indispensável.
O nosso objectivo é conseguir maximalizar a viabilidade nacional da plataforma, ao passo que o objectivo do PS parece ser tentar minimizar o risco partidário da solução.São, repito, palavras textuais de Diogo Freitas do Amaral nesta Assembleia em 6 de Dezembro último.
Poderia limitar-se a repetir - e deixar que o julgamento, por outro seja feito -, que alguma coisa mudou.
Mas disse que, para verificar o quê, porquê e quando mudou, iria recordar o debate sobre a moção de confiança apenas em mais um episódio. Todos estarão lembrados que o meu colega de bancada Marques Mendes obteve do presidente do CDS resposta afirmativa e um esclarecimento pedido, o de saber se ao CDS chegara a ser feita qualquer proposta de acordo com o PS com a exclusão do PSD. Mas recordo também, o protesto do então Ministro sem pasta Jorge Campinos. Segundo este, «o CDS propôs ao Governo um acordo bilateral, acrescentando ainda que o Partido Socialista deveria conduzir as negociações de maneira a levar o PSD punha como ponto prévio, e contrariamente ao CDS, a questão da composição do Governo. Mais ainda que visse o caso CDS poderia considerar que havia ruptura da «convergência democrática» e que o CDS, contrariamente ao PSD, não havia nenhum inconveniente na adesão do PCP, a um acordo com o Governo, desde que esse acordo não fosse contrário entre o Governo, o Partido Socialista e o próprio CDS.
Recordo o facto, não porque ele não tenha sido, então objecto de réplica, nem por conhecer como as coisas se passara. Mas para sublinhar que, ao menos neste caso concreto, não terá havido mudança mas apenas progresso ...Aplausos do PSD....e também aqui não pretendo julgar, sem sequer da veracidade das versões.
Aqui, repito, não terá havido mudança. É isso o importante do acordo PS/CDS.
É que o PS continuou a querer restringir uma plataforma «ao mínimo indispensável, à menor base de entendimento parlamentar necessária para apoiar o Governo». Por isso convinha o parceiro menos exigente.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Aquele para quem o interesse pelo poder fosse suficientemente forte para renunciar por exemplo á economia de mercado aceitando a coexistência concorrencial, que quando da apresentação do I Governo Amaro da Costa não sabia o que fosse e esperamos que, pelo menos agora já saiba.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Já.Risos do PSD.O Orador: - Pois não é verdade, que foram as negociações PS-PCP que se romperam e não o CDS a declama-as como não aceitáveis?
Pois não é verdade que o CDS também repensou - à luz do FMI- a sua ideia sobre a taxa de crescimento mínimo para a nossa economia? Credo que PS e CDS obtiveram o que pretendiam - e isso é salutar numa negociação.
Mais «óleo de fígado de bacalhau», menos «óleo de fígado de bacalhau»... e tombem a, imagem é reveladora (não parece que tenha sido por ácaro que se tenha encontrado um remédio que, como fortificante, parece ter caído em desuso...) certo é que o CDS é também Governo e o PS não delirou de o ser.
A História fará a História, dizendo quem mais cedeu a quem.O Sr. Cunha Rodrigues (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas no somatório de ganhos e perdas, haverá que perguntar-se se o País ganhou...O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - ..., se a solução é estável, se é coerente, se nos permite - a todos - razões para esperança, o máximo divisor comum a que chegaram os dois partidos? Mais: se a complacência fácil do CDS, permitindo que se evitasse o maior consenso nacional possível a um projecto de futuro, não compromete e adia esse mesmo projecto de futuro?Aplausos do PSD.Disse que o programa era um máximo divisor comum. Mas tenho dúvidas. E nem sei se também entre nós, não teremos dois Partidos separados por um programa comum.
1230 I SÉRIE - NÚMERO 36Os meus colegas de bancada aqui aprofundarão os aspecto principais« desse programa que, sem compromissos do calendário, sem hierarquias nem prioridades, que por isso é apenas e também um discurso. Outro. Com outras palavras. Mas apenas palavras.
Se a identidade afirmada e o calar sistemático do Programa são significativos, não o são menos o ênfase posto em dois pontos particulares.
O primeiro é o que diz respeito à Lei de Bases sobre Reforma Agrária, que será aplicada «mas a partir do diálogo com os interessados e sem recurso a violências escusadas ou na ponta das baionetas».
Para nós temos que «sem recurso a violências escusadas» devem ser aplicadas todas as leis e no Alentejo como em Santa Comba ...Vozes do PSD:- Muito bem!O Orador: - .... pelo que dizer-se que só a Lei de Bases sobre a Reforma Agrária é assim aplicada «a partir do diálogo com os interessados» parece antes promessa de, pelo menos, dilatar no tempo a aplicação.Aplausos do PSD.Será assim? Nem isto ficou claro -e é bom que fique- nem ficou claro se antes falhara o diálogo ou abundara o recurso a «violências escusadas» ... ou se, como antes pretendia o CDS, a lei vai ser alterada, «a partir do diálogo com os interessados».
Significativo é também que se pense -ou continue a pensar - em termos, «corporativos». Pois, não serão os Portugueses, todos, os interessados em tudo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É, finalmente, importante que a opinião pública tenha retido ao discurso como uma das suas ideias- fundamentais a da criação de um organismo contra a corrupção.
É significativo que o Primeiro-Ministro tenha abordado o tema, a que o Presidente da República viam aliás se referindo pelo menos desde 5 de Outubro de 1976, embora minimizasse a importância do que e classificou de «atoardas».
Há aliás para o Primeiro-Ministro rumores e «rumores» já que não se coibiu de referir um qualquer boato -não pode ser mais que isso, uma vez que o Primeiro-Ministro não calaria factos de que tivesse conhecimento sonegando-os à Polícia Judiciária e arriscando-se a ser «encobridor» - sobre bombistas nas ilhas.Vozes do PSD: - Muito tem!O Orador: - Que fique claro: pela nossa parte, não colaboraremos em qualquer campanha de insinuações ou de atentados á dignidade de seja quem for.Aplausos do PSD.A tanto nos abriga o respeito peia nossa própria dignidade.
Mas não permitiremos que se desarme ou descanse nessa luta, doa a quem doer. Nem permitiremos que os co-responsáveis se escudem no silêncio, na cobardia e na falsa solidariedade que é cumplicidade.O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pensamos que o País exigia - e exige-se - não só uma mudança de gestores, mas uma mudança de gestão.
É tempo de se concluir que os rótulos e os slogans não chegam. Que as promessas não bastam. E que os compromissos necessários obrigam a clarificar e concretizar tudo. Obrigam a precisar os caminhos e os meios.
Passam necessariamente pela informação, peio debate aborto, pelos contratos leais, pela adesão popular a uma política claramente definida.
O acordo de governo PS/CDS ocupou-se da situação da informação prevendo a reestruturação da Imprensa Estatizada, a neutralidade partidária e o pluralismo efectivo na Rádio e na Televisão e também a colaboração dos dois partidos nos conselhos de informação e nas leis relativas à Comunicação Social.
Aí parece um ponto em que o acordo terá sido fácil. Tão fácil que, de novo, se suscita o problema da «regularização de direito e de facto das taxas e respectivo sistema de cobrança» com que, afinal, o CDS está de acordo.
Tão fácil que se vai trabalhar «um inovo conceito de publicidade» -descoberta que desde já Se regista, na medida em que assim se invalida a ideia, também publicitária «do viver com aquilo que temos»...Risos do PSD....e regressou a ideia da TV a cores que era do I Programa, tinha sido rejeitada e agora continua em estudo.
Mas, visto o caso de «O Século», visto o destino das promessas feitas por Manuel Alegre, o que importa perguntar é se ao manos será nova a vontade de fazer alguma coisa, e designadamente se vai ou não ser cumprido o n.o 5 do artigo 38.o da Constituição que impõe sejam repostas as condições de igualdade que a prática de avales e as facilidades concedidas à Imprensa estatizada tornaram hora morta, isto é, se vai ou não sor apoiada a Imprensa regional e local e a Imprensa não estatizada em termos de a repor em igualdade de condições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Coexistência concorrencial «a sério».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sc e por dentro das coisas que as coisas são, há que evitar «portas falsas». O compromisso PS/CDS tem as suas causas e a sua lógica própria. Não lhe inventemos desculpas.
9 DE FEVEREIRO DE 1978 1231Quem o fez quê o assuma, em plenitude. Quem o apoia, que o diga. Com verticalidade e com honradez. Porque a grandeza não está em demonstrar como deviam ser as batalhas dos outros, mas em não fugir às próprias. O óleo de fígado de bacalhau só é amargo para quem o engole.
O acordo não se fez para evitar eleições, nem estas são um mal a esconjurar ainda que possam não convir a este ou aquele. Nem se fez por penoso sacrifício por amor da Pátria.
Não somos menos portugueses na Oposição.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Recusamos o «patriotismo» que Eça denunciava, em que se não ama mas se namora, em que em vez de obras se impingem odes. Quando se pretende mais pão e mais justiça, não se pode responder lembrando a tomada de Cochim.O Sr. Cunha Rodrigues (PSD): - Muito bem!O Orador: - Relativamente o problema da balança de pagamentos, aqui e agora, se tivermos para tal trabalho e talento. Não, termos ido até à índia...O Sr. Marques Mendes (PSD): -Muito bem!O Orador: - ... como escreveu Ferreira Dias «Se à obra do nosso «tempo falta o estímulo religioso de quatrocentos, temos de compensá-lo com a consciência mais perfeita dos deveres locais e a necessidade mais premente de olharmos ao prestígio da nossa bandeira - prestígio de textura complexa que já não vive apenas de ponta das espadas, mas de um misto de força, de riqueza, de organização, de inteligência e de sentimento. E se podemos desculpar-nos de não ter força, que é função do número, não sei como poderemos airosamente justificarmo-nos da falta de predicados que só dependem da qualidade».Aplausos do PSD.O Sr. Presidente:- Não há nenhum pedido de esclarecimento?Pausa.Visto não haver pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (UDP):- Sr. Presidente, Sr Primeiro-Ministro, Sr. Deputados: A UDP sobe a esta tribuna com profunda apreensão pelo futuro de Portugal, pelos negros caminhos por onde querem levar a democracia portuguesa e pelas sérias ameaças que se erguem ao 215 de Abril.
Não vimos aqui participar num qualquer debate sobre um qualquer governo. Nem sequer se trata de um programa de Governo simplesmente mais á direita que o anterior. Trata-se de um Governo em que tomarão parte representantes da extrema-direita, homens que votaram contra a Constituição da República, homens que sempre manifestaram um ódio profundo aos capitães de Abril, à Reforma Agrária, às ocupações, ao movimento sindical, às comissões de ao direito à greve».
A dura realidade é esta. Nem sequer são pasmados quatro anos depois de Abril e já o CDS está no Governo. De tal forma esta facto feriu os sentimentos democráticos dois trabalhadores, que Mário Soares, mo seu primeiro discurso, não apresentou programa nenhum, e gastou o tempo todo a justificar a presença do CDS no Governo.
Só que é impossível justificar aquilo que não é justificável. Pode o Dr. Mário Soares procurar os argumentos que quiser que não conseguirá vender gato por lebre, porque os trabalhadores, os democratas, sabem quem é o CDS.
O CDS foi um Partido que votou contra a Constituição, e ao fazê-lo mão só votou contra o projecto social feia como contra as conquistas democráticas e populares do 25 de Abril. O CDS é um partido dirigido por figuras altamente comprometidas com o regime fascista, e que, durante o reino de Salazar e Caetano, nunca sequer foram vistos a manifestar as mínimas discordâncias. Eram parte integrante da própria ditadura. O CDS é um Partido que logo após o 25 de Abril congregou a reacção contra o avanço do movimento popular e da democracia. O CDS ê um Partido que aqui mesmo nesta Assembleia se chegou a abster na condenação dos atentados bombistas nas ilhas. O CDS é um partido cuja brigada de choque que da juventude é conhecida pelos liceus de todo o País como um bando de nazis, de caceteiros, de desordeiros filhos-família. O CDS é o Partido cujo dirigente máximo ainda há dias classificou de «popular» a arruaça fascista de Santa Comba Dão.
Este é o verdadeiro CDS e não aquele que o Dr. Mário Soares aqui nesta Assembleia tentou apresentar como democrata.
A onda de protestos dos trabalhadores e die milhares dia antifascistas são bem a prova do repúdio que a presença do CDS no Governo merece.
Aos camaradas socialistas, a todos os homens de pensamento verdadeiramente livre e progressistas a que se mantêm fiéis aos ideais socialistas, a esses, que i ao trocaram a luta pelo socialismo pelas cadeiras, estofadas do poder a qualquer preço, a esses camaradas nós expressamos a nossa mais profunda convicção de que - unidos e firmes - os trabalhadores deste país são ainda suficientemente fontes para erguer o 25 de Abril, defender a Constituição, salvar Portugal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Preocupou-se o Dr. Mário Soares em apresentar, mesta tribuna, o seu acordo com o CDS como sendo um imperativo democrático e mesmo uma vitória da democracia. É pois necessário debruçarmo-nos sobre as «virtudes democráticas» deste acordo.
Não se trata, como é sabido, de um acordo pontual, mas sim de um acordo que abrange todos os aspectos essenciais da vida política e que prevê profundas reformas na administração pública, no ensino e na saúde. E é um acordo que deixa de tal forma a direcção do Partido Socialista nas mãos do CDS que o Primeiro-Ministro não poderá tomar qualquer medida de fundo sem previamente consultar o Prof. Freitas do Amaral, nem os ministros que não «ao do CDS poderão deixar de informar os homens de confiança deste Partido, nos diversos ministérios, antes de tomarem qualquer decisão importante.
1232 I SÉRIE - NÚMERO 36Mas, ainda mais ultrajante: a direcção do PS prepara-se para substituir o Dr. Vasco da Gama Fernandes cujo passado antifascista todos respeitamos, por qualquer discípulo de Marcelo Caetano - ao que se diz o próprio professor Freitas do Amaral, que passaria, assim a ser a segunda figura da República.
Um tal acordo só poderia conduzir a um governo reaccionário. Basta olhar mais de perto a sua composição para vermos até que ponto Mário Soares comprometeu a democracia. O CDS tem três pastas ministeriais decisivas. O Ministério dos Negócios Estrangeireis fica nas mãos de Sá Machado, que foi saneado da Gulbenkian após o 25 de Abril por incompetência. Isto quer dizer que nem passaram quatro anos após o 25 de Abril e já é o CDS quem escolhe quem são e quem não são os amigos de Portugal. E quem são esses amigos do CDS quis o Dr. Mário Soares diz serem apoios indispensáveis à democracia portuguesa? São as chamadas democracias cristãs que por essa Europa fora constituem os sectores mais reaccionários do imperialismo. É o caso do Sr. Strauss, que, quando o Sr. Presidente da República visitou a Alemanha, se declarou amigo pessoal de Salazar e disse esperar que o professor Diogo Freitas do Amaral tivesse menos vergonha de dizer o que realmente é Strauss foi o único político europeu que foi ao Chile visitar Pinochet e de lá veio a dizer que o assassino do povo chileno era um homem de boa vontade. Tais são os amigos do CDS que o Dr. Mário Soares tem o descaramento de dizerem serem apoios necessários á democracia portuguesa.
Outro Ministro é um homem forte da CIP o Secretário-Geral do CDS, antigo membro da Comissão Administrativa da União Nacional, o Sr. Basílio Horta, e fica com o Ministério do Comércio e Turismo, o que quer dizer que os grandes intermediários vão continuar a viver à farta, a especulação vai crescer, es pequeno? agricultores vão continuar a ver o produto do seu trabalho pago a preços de miséria, e as donas de casa vão continuar a ver os preços dos produtos subirem escandalosamente. Quer dizer, o Dr. Mário Soares coloca no Ministério do Comércio um homem forte dos grandes intermediários da CIP e depois quer que o povo acredite que ele vai combater a subida escandalosa dos preços, isto é, combater a própria CIP.
Finalmente, toda a gente sabe que uma das principais dificuldades da democracia, portuguesa, do sector nacionalizado e de todos os serviços públicos em geral, reside no facto de o antigo aparelho administrativo que foi herdado do fascismo praticamente não ter sido remodelado. Pois essa tarefa de fundo, a reforma administrativa, o Dr. Mário Soares entregou-a agora ao Dr. Rui Pena, que é ho>e um dos advogados dos bombistas, dessa escória fascista que tantos crimes cometeu.
A única conclusão que de isto tudo se pode tirar é a de que este acordo PS-CDS, que deu origem ao Governo cujo programa agora apreciamos, longe de ser um imperativo democrático e destinado a viabilizar a democracia, é um acordo antidemocrático, virado contra as conquistas populares do 25 de Abril e contra a própria democracia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo que foi apresentado pelo Dr. Mário Soares como um imperativo nacional é um Governo que leva ao extremo a nossa dependência face ao estrangeiro. Apresentado como um Governo que vai regatear com o Fundo Monetário Internacional, o seu programa económico, já tem prevista a satisfação das principais exigências do Fundo Monetário Internacional.
No Programa do Governo lê-se esta coisa espantosa: «O motor do desenvolvimento só pode ser constituído pelos sectores que produzem bens que são objecto de transacção com o exterior, seja para a exportação seja para a importação.» Diz ainda o Programa do Governo que o padrão de desenvolvimento nem que assentar na abertura da nossa economia ao estrangeiro, e na sua especialização: tal é a principal exigência do Fundo Monetário Internacional entregar Portugal de joelhos ao. imperialismo. Mas diz mais o Programa do Governo: «Nunca o motor de desenvolvimento nem a orientação do aparelho produtivo poderá ser determinado directa e predominantemente pela satisfação de necessidades internas através da produção nacional.»
Ou seja, em vez de assentarmos o nosso desenvolvimento na produção daquilo que necessitamos, em e da protecção do mercado interno através do reforço das barreiras alfandegárias -, a fim de desenvolver a nossa indústria d outros sectores produtivos, em vez de uma política de substituição de importações por produtos nacionais por forma a diminuir a nossa dependência, em vez de tudo isso, este Governe vai abrir ainda mais o nosso mercado à concorrência das poderosas empresas industriais imperialistas e multinacionais, vai orientar a nossa economia para uma especialização para ficarmos a produzir aquilo que for permitido pela concorrência internacional. Irão ser os imperialistas a ditar aquilo que cabe produzir a Portugal.
Esta é a velha política que sempre arruinou ente país, é a política pela qual há muitos anos atrás nós ficámos a produzir vinho para a Inglaterra e eles, a venderem-nos os produtos manufacturados, o que conduz u à ruína da nossa agricultura, ao atrofiamento da nossa indústria, à nossa dependência económica, política e militar face ao imperialismo.
Hoje, este Governo antinacional, rendendo-se diante do Fundo Monetário Internacional sem um mínimo esboço de patriotismo, limita-se a seguir a mesma política ruinosa. Assim ficarão nas gavetas do MAP os projectos de produção em Portugal da beterraba sacarina, da batata de semente e de inúmeros outros, produtos essenciais, não serão alargadas as áreas de regadio; a Reforma Agrária será atacada, em vez de se aproveitar a revolução nos campos do Alentejo pata produzirmos o pão de que necessitamos. Os pequenos e médios agricultores verão esmagadas as suas esperanças, diante da inundação dos nossos mercados pelos produtos agrícolas da Europa. Também a nossa indústria será profundamente abalada pela concorrência internacional, e este Governo limita-se a apontar-lhe como saída a sua especialização num ou noutro sector em que tivermos capacidade de competir. Tal política é desastrosa não só para os trabalhadores em geral mas até para os milhares de pequenos e médios camponeses e industriais. É uma política de ruína o desemprego.
9 DE FEVEREIRO DE 1978 1233Mas é claro que este plano antinacional está entrelaçado com a mais descarada política a favor dos monopólios e dos latifundiários. Enquanto se pede ao povo austeridade, se prometem dias de grandes sacrifícios, aos grandes monopolistas vão ser pagos, até Julho, milhões de contos de indemnizações. E como se isso não bastasse, ainda lhes vai ser permitido criarem sociedades financeiras de investimento, ou seja, a criação de uma banca privada em concorrência com a banca nacionalizada. Numa altura em que as cooperativas vêem o crédito cortado, numa altura em que numerosas pequenas e médias empresas agrícolas e industriais são empurradas para a ruína devido à subida das taxas de juro, numa altura em que se criam dificuldades de toda a ordem ao sector nacionalizado, o Governo mostra bem as suas reais intenções ao distribuir milhões de contos aos Melos, aos Champallimauds, aos Quinas e a outros tubarões e ainda por cima permitir-lhes criar as suas próprias sociedades financeiras. Surge claro que é arruinando o novo Alentejo das cooperativas e UCPs, é arrumando o sector nacionalizado, e as pequenas e médias empresas, que o Governo pretende abrir as portas para que os grandes monopolistas e o imperialismo ergam de novo o seu império em Portugal a trabalhar para meia dúzia de tubarões e para os estrangeiros.
Logicamente, este império dos monopólios e do imperialismo só poderá ser erguido sobre a miséria de quem trabalha. Barita ver que os produtos do cabaz de compras vão ser aumentados, o que quer dizer que as donas die casa vão regressar da praça com os seus cabazes cada vez mais vazios. Mas, demagogicamente, diz o Governo que os salários vão acompanhar a subida do custo de vida, que afirma não ultrapassar os 20 por cento. Para já, era preciso dizer que o aumento de 20 por cento nos salários nem sequer permite aos trabalhadores recuperar a perda do poder de compra, mesmo se os preços não aumentassem este ano. Basta dizer que o nível real de salários é hoje inferior ao de 1968. Mas o próprio Governo está tão pouco convencido que o custo de vida só vai subir 20 por cento que ele próprio começa por admitir que esse número seja largamente ultrapassado. Aliás, já em 1977 diziam que o custo de vida ia crescer 15 por cento, e por isso limitaram a subida dos salários a esses 15 por cento, e na realidade a subida do custo de vida foi de mais de 30 por cento, reduzindo a pó os aumentos de salários.
Este Programa de Governo coloca de tal forma Portugal dependente do estrangeiro, ajoelha-se de tal maneira diante do Fundo Monetário Internacional, que diz textualmente que ele próprio só poderá ir para a frente se entretanto a Europa recuperar da crise em que está mergulhada. Quer isto dizer que as esperanças de Portuga] não estão no trabalho do seu povo mas, no capitalismo europeu.
É este o patriotismo deste Governo. A tais extremos chegámos.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados: É claro que para tornar possível este acordo e este Governo reaccionário, o Dr. Mário Soares teve que meter na gaveta o socialismo. Mas o que não pode deixar de revoltar qualquer homem de esquerda é que ainda por cima venha dizer isso o fez para viabilizar a democracia e recuperar a economia.
Quer dizer, um homem que se diz socialista declara diante de todo o País que para salvar a democracia é preciso pôr de parte por uns tempos o socialismo.
Como se o socialismo não tivesse solução para os problemas do povo, como se as medidas económicas necessárias pana evitar o descalabro financeiro fossem incompatíveis com o socialismo.
Mas a verdadeira gravidade deste abandono do socialismo no acordo PS/CDS ainda fita mais clara se tivermos em conta que tal acordo é válido até 1980, que é precisamente o ano em que a Constituição pode ser revista. Perante isto, pode até o Dr. Mário Soares garantir-nos que o CDS morre de amores pala Constituição que os trabalhadores deste país percebem que com este acordo o CDS conseguiu que 96 anulasse o principal objectivo da Constituição, que é o socialismo. O CDS, que votou contra a Constituição por a Considerar socialista, consegue hoje ser Governo ficando o socialismo na gaveta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Dr. Mário Soares, na altura da votação da moção de confiança do I Governo, quis recordar aqui a memória de Salvador Allende, memória essa bem querida para iodos os democratas. Sobre isso queremos dizer que Salvador Allende jamais baixou as bandeiras do socialismo para deixar entrar no Governo o CDS lá do Chile,- o -, chamados democratas-cristãos. E por essa atitude de firmeza e coerência, Salvador Allende mereceu o respeito e a admiração de iodos os democratas.
E queremos aqui citar as palavras de Carlos Alta-mkano, Secretário-Geral do Partido Socialista chileno, que dizia que o principal erro da esquerda no Chile foi não se ter apoiado com firmeza e sem hesitação na força e na iniciativa do povo, para atacar com redobrada energia e esmagar as conspirações, o boicote económico e as ameaças da direita reaccionária, dos, fascistas e do imperialismo.
Terá de ser esse o caminho para o socialismo em Portugal, se não quisermos ver a liberdade e a democracia cada vez mais ameaçadas, se quisermos ter a coragem de impedir que Portugal possa vir a ser o Chile da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A gravidade da situação a que chegámos impõe a todos os trabalhadores, a todos os antifascistas e democratas, a tarefa de tirar rápidas lições do passado.
Durante dezoito meses o I Governo Constitucional foi decretando leis cada vez mais reaccionárias, foi tomando todas as medidas que a direita exigia, foi fortalecendo económica e pó unicamente os monopólios e os latifúndios, foi facilitando progressivamente a ingerência imperialista.
Durante dezoito meses o Partido Socialista foi fazendo a política que a direita dele exigia, ao mesmo tempo tentava sossegar os seus militantes dizendo tratar-se de medidas necessárias e tranquilizava os trabalhadores afirmando que apesar de tudo jamais se aliaria à direita, jamais faria alianças, quer à direita quer à esquerda.
Durante dezoito meses, à sombra do Governo PS a direita foi crescendo de arrogância, os fascistas e separatistas foram intensificando a sua actividade criminosa, nasais coroo Kaúlza, começaram a orgão!»
1234 I SÉRIE - NÚMERO 36zar-se e a actuar abertamente. Sentiram-se pois com forças para pressionar a queda ao Governo. E Mário Soares, que durante todo esse tempo tinha afirmado que jamais se aliaria à direita, que isso faria perigar a democracia, é cie próprio agora quem traz a extrema-direita para o Governo. Não foram aqueles que lutaram contra a política reaccionária de Soares que possibilitaram a formação deste segundo Governo - foi Soares quem deu forças à direita para exigir a sua entrada.
Com a queda do I Governo Constitucional exigia-se uma iniciativa pronta e audaz da classe operária, dos trabalhadores, dos democratas e antifascistas. Com a queda do I Governo Constitucional impunha-se, como a UDP na altura indicou, que o povo indicasse por todo o País, nas ruas e locais de trabalho, o governo que pretendia. As reivindicações populares deviam ser erguidas, a expectativa devia ser quebrada, uma jornada nacional de luta devia ser promovida fazendo ver à direita a força imensa, a força de milhões de trabalhadores portugueses.
E aqui pesadas responsabilidades cabem a todos aqueles que se levantaram contra a UDP acusando estas propostas de esquerdistas e aventureiras; aqui pesadas responsabilidades cabem ao Dr. Álvaro Cunhal e ao seu partido, que apelaram à calma e à serenidade, criaram, a expectativa nas negociações, afirmaram que estavam a ser conseguidos avanços, alimentaram a ideia de que uma viragem à esquerda estava a ser efectuada no sedo da direcção do Partido Socialista.
Os resultados estão hoje à vista. O CDS está no Governo. A campanha de ataques e calúnias do PCP à UDP não tem outro objectivo senão o de dividir os trabalhadores, lançar poeira para os olhos dos seus militantes e esconder a tremenda responsabilidade do PCP na situação hoje criada.
A UDP confia que os trabalhadores saberão repudiar a continuação das calúnias e do divisionismo, e saberão encontrar os caminhos de unidade, de discussão política séria, de luta decidida para evitar males maiores e reabrir os caminhos de Abril.
Àquelas, felizmente poucas, direcções sindicais que ultimamente, para grande espanto dos trabalhadores, têm atacado a UDP, nós queremos dizer que reconsiderem e tenham o discernimento de perceber que, na gravidade da situação actual, o que os trabalhadores que as elegeram estão à espera é que ataquem este Governo com o CDS e não que façam da UDP o réu inimigo principal.
Pela nossa parte continuaremos, com firmeza, a criticar em termos políticos, e não com calúnias e insultos, aquilo que nos parecer errado, pois esse é o caminho da unidade dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao povo português já bastaram 48 anos de racismo. Durante 48 anos tivemos mortos, deportados, torturados, famílias enlutadas e miséria por todo o Portugal. Durante 48 anos mártires sem conta riscaram o livro negro dos crimes da reacção e do fascismo.
Nesse tempo, alguns dos deputados que hoje estão neste Parlamento foram perseguidos pela ditadura, e o próprio Dr. Mário Soares teve de ir para o exílio quando os homens que hoje mote no Governo nem uma palha na altura mexeram e alguns deles estiveram mesmo comprometidos com a ditadura.
Com o 25 de Abril o povo viu chegada a hora de dizer: basta!
Não são agora as ameaças crescentes da direita reaccionária, não são agora as chantagens de Mário Soares que virou as costas aos anseios democráticos e socialistas de todos aqueles que nele confiaram que farão parar o povo português na sua luta pela liberdade e pelo socialismo.
Mas as lições devem ser tiradas. E hoje, que o Dr. Mário Soares nos vem fazer uma descarada chantagem acusando os «excessos» e os «abusos» de favorecerem a reacção, os trabalhadores tem de dizer claramente: nós não abusámos! Nós não fomos longe de mais! Nós fomos, isso sim, demasiado benévolos descurámos a nossa ofensiva e a nossa organização! Fomos demasiado brandos para com os inimigos da liberdade!
Os que durante 48 anos oprimiram e amordaçaram Portugal estão hoje no Brasil, na Suíça, ou passeiam-se em liberdade no nosso país. São esses que hoje de novo nos ameaçam.
Não serão as chantagens do Dr. Mário Soares que intimidarão o povo português. Mais do que nunca, e antes que seja tarde, o povo ir-se-á levantar.
Os protestos mais amplos, as tomadas de posição mais enérgicas, as reivindicações mais sentidas, as greves s paralisações em defesa das conquistas de Abril e contra o CDS no Governo, serão a legítima resposta do povo português à ofensiva dos reaccionários.
A UDP, desta tribuna, lança um apelo muito sério, um alerta solene, a todos os operários revolucionários, a todos os trabalhadores antifascistas, a todos os democratas e patriotas: unamo-nos decididamente, avancemos num grande bloco popular antifascista para barrar o passo à reacção, para lutar contra o governo de direita, para salvaguardar as conquistas do 25 de Abra!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho que dizer uma palavra, pois não posso deixar de a dizer, mas sei que ela vai ser convictamente inútil. Acho que por uma questão de pedagogia, devemos ter um pouco de cuidado com expressões que são excessivamente graves quando aplicadas à honra e consideração das pessoas. A palavra «chantagem» está, efectivamente, considerada por toda a nossa literatura, por toda a nossa oratória e por todas as nossas atitudes como uma palavra extremamente grave. Peço aos Srs. Deputados, de qualquer partido, seja ele qual for, que eliminem do seu dicionário unia palavra tão grave e tão importante, sob o aspecto negativo e sob o aspecto pejorativo, como é a palavra «chantagem».
Espero que a Câmara me tenha compreendido.O Sr. Acácio Barreiros(UDP):- Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: a palavra «chantagem», no sentido político, quer dizer, como toda a gente sabe, agitar