20 DE OUTUBRO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Já temos quórum e todos os grupos parlamentares estão representados, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Vamos começar pela votação de um parecer relativo à substituição de uma Sr.a Deputada. Para a sua leitura, dou a palavra à Sr.a Secretária Palmira Maciel. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados é do seguinte teor: «A suspensão da Deputada Diana Jorge Martins Ferreira cumpre os requisitos legais, sendo substituída por Manuel Alfredo da Rocha Maia, com efeitos a partir do dia 8 de outubro de 2022, inclusive, pelo período de 150 dias, ou seja, até 6 de março de 2023.» O Sr. Presidente: — Vamos votar este parecer.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do L.Passo de novo a palavra à Sr.a Secretária Palmira Maciel para a leitura de expediente. A Sr.a Secretária (Palmira Maciel): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, começo por anunciar a retirada, pelo Grupo Parlamentar do Chega, do Projeto de Lei n.o 219/XV/1.a (CH) — Determina o fim da utilização obrigatória de máscaras em transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE. Informo também que entraram na Mesa, e foram admitidos pelo Sr. Presidente, os Projetos de Resolução n.os 270, 271 e 272/XV/1.a (BE), que baixam à 9.a Comissão, 273/XV/1.a (PS) e 274/XV/1.a (CH), que baixam à 5.a Comissão, e 275/XV/1.a (IL), que baixa à 11.a Comissão. Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 352/XV/1.a (PCP) e 353/XV/1.a (PSD), que baixam à 6.a Comissão, 354/XV/1.a (IL), que baixa à 4.a Comissão, e 355 e 356/XV/1.a (PAN), que baixam à 11.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Como deve ser do conhecimento das Sr.as e dos Srs. Deputados, a nossa Vice-Presidente Edite Estrela sofreu ontem uma queda na Sala do Senado. Felizmente, não há nenhuma fratura a registar, apenas um traumatismo. De qualquer modo, queria dar esta informação e desejar-lhe, em nome de todos, uma recuperação rápida e segura. Vamos, então, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto é relativo ao debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro. Para abrir o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu de amanhã e sexta-feira tem uma ordem de trabalhos com vários pontos, mas permitam-me concentrar em dois que considero mais prioritários. O primeiro desses pontos é o que incidirá sobre o conjunto de medidas a adotar para procurar reduzir a subida galopante dos preços do gás. O pacote de medidas ontem apresentado pela Comissão Europeia contém um conjunto de elementos bastante positivos e que vão ao encontro daquilo que temos vindo a defender. Em primeiro lugar, refiro a criação de uma plataforma de compras conjuntas. É absolutamente essencial, num momento em que há uma quebra de abastecimento, evitar a competição entre os diferentes Estados-Membros e procurar que todos se juntem numa compra comum, ganhando peso negocial e eliminando a concorrência. Sabendo que grande parte dos contratos é de longuíssimo prazo, para, pelo menos, cobrir falhas