5 DE NOVEMBRO DE 2011 13 não protegeram o Jardim Botânico como deveria ter sido protegido, porque esta classificação deixou de fora a cerca pombalina. Desconsiderou este valor patrimonial que é agora central na defesa do Jardim Botânico e, quando estamos a defender o Jardim Botânico e a cerca pombalina, estamos a defender toda a cidade. O Plano de Pormenor continua a prever o aumento da altura média dos prédios em redor do Jardim, o que vai torná-lo mais quente e seco no Verão, e a criação de percursos pedonais e de galerias comerciais que vão permeabilizar os terrenos, ou seja, vai criar problemas acrescidos não só ao Jardim Botânico, mas a toda a cidade de Lisboa. O Bloco de Esquerda apresenta um projecto de resolução para que protejamos a cerca pombalina, o Jardim Botânico e o seu espaço envolvente. Proteger o Jardim Botânico é uma exigência de protecção de um lugar único da cidade, mas é também uma forma de proteger a cidade como um todo. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projecto de resolução n.o 124/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP quer também saudar os subscritores da petição que agora discutimos — e que, aliás, já tivemos oportunidade de receber na Assembleia da República durante a passada legislatura — e dizer, como dissemos então, que partilhamos as preocupações manifestadas por estes peticionários quer em torno da missão do Jardim Botânico quer da própria envolvente e do enquadramento que virá a ser dado através do Plano de Pormenor em causa. No entanto, neste momento não nos é possível fazer a avaliação em torno do que será o desfecho e o futuro do Jardim Botânico sem ter em conta duas condicionantes essenciais e que julgamos que farão até mais sentido ser ponderadas por esta Assembleia do que propriamente o Plano de Pormenor. Uma delas é a negociata que dá origem a todo este processo. Na origem da apresentação deste Plano de Pormenor está, objectivamente, a negociata da permuta dos terrenos, à qual apenas os vereadores do PCP na autarquia lisboeta se opuseram e que foi, inclusivamente, denunciada pelo PCP junto do Ministério Público, dando origem ao processo em tribunal que se conhece. Em segundo lugar, e talvez até mais importante, é necessário relembrar a todos as Sr.as e Srs. Deputados que o Jardim Botânico é parte integrante da Universidade de Lisboa e que a cidade de Lisboa é, constante e paulatinamente, estrangulada do ponto de vista financeiro por uma lei do financiamento do ensino superior público que não permite às universidades a valorização dos espaços históricos, científicos ou de investigação que estejam sob a sua tutela. Esta é para nós, Assembleia da República, no quadro institucional em que estamos a discutir, a questão central. É urgente responsabilizar o actual Ministério da Educação e Ciência pelos espaços culturais, de investigação, de ensino ou até de património histórico edificado que estejam à sua guarda através das instituições e das universidades públicas, que até não são poucos e dos quais o Jardim Botânico é um magnífico exemplo. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Nesse sentido, o projecto de resolução do PCP, mais do que dirigir-se à Câmara Municipal de Lisboa e à necessidade de revisão desse plano de pormenor, recomenda que a Universidade, com os meios para tal garantidos pelo Governo, que está obrigado a fazê-lo, assuma a responsabilidade de garantir a missão do Jardim Botânico, a sua salvaguarda e o seu crescimento e o seu desenvolvimento no âmbito da missão que lhe é cometida, que é a de estudo e de investigação e que assim deve continuar a ser. Para tal é preciso responsabilizar quem, de facto, tutela aquele espaço. Estamos certos de que, aliando a isso a resolução do problema do plano de pormenor do Parque Mayer, esse plano de pormenor poderá vir a conter outras perspectivas que não ameacem e que não pressionem o Jardim Botânico da forma como este plano de pormenor prevê.