6 DE AGOSTO DE 2011 27 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Começo por referir aquela medida que mais impacto imediato tem na vida dos portugueses e que foi a do aumento de 15% dos transportes públicos, medida esta prevista no acordo da tróica,... Protestos do Deputado do PS João Galamba.... com o prazo de cumprimento em finais de Julho do corrente ano e que tem como razão de ser o facto de a dívida do sector dos transportes ser de 17 000 milhões de euros, o equivalente à construção de cinco TGV. Protestos do PS. A continuar-se como se estava e, curiosamente, há ainda quem assim o entenda, assistiríamos, a curto prazo, ao fim do serviço público de transportes, quando o que se pretende é a sua existência devidamente sustentada. Salienta-se que, até Setembro, entrará em vigor uma nova tarifa social de transportes, com o objectivo de protecção social dos agregados com menores rendimentos. Outra difícil medida tomada foi a da contribuição extraordinária de 3,5%, em sede de IRS, a ser cobrada, uma só vez, e equivalente a 50% do subsídio de Natal. Realça-se que dela estão isentos os cidadãos com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, o que equivale a 80% dos pensionistas e 65% dos agregados familiares. Mais uma vez, esta medida devia e tinha de ser tomada, porque obedientes à tróica, porque, irreversivelmente, obedientes ao interesse nacional. E no que à despesa diz respeito, muitos e variados cortes têm acontecido, desde a não nomeação dos governadores civis, passando pela suspensão das grandes obras públicas ou pela obrigatoriedade da prescrição de receitas electrónicas, até à fixação de montantes de redução da despesa pública. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas são medidas que vão corrigir as nossas tão maltratadas contas públicas e que têm obrigatoriamente de ser tomadas, sabendo-se, embora, dos seus efeitos a nível social. Aplausos do PSD.Mas, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estamos atentos. E, por estarmos atentos, ainda hoje será lançado um programa de emergência social, até 2014, assim se criando uma rede nacional de solidariedade, em que o Estado, as autarquias locais e, sobretudo, as misericórdias, as mutualidades e as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), através da implementação de um conjunto de medidas, convergirão num único e exclusivo sentido: o de que ninguém será deixado para trás! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira para pedir esclarecimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, não se trata de uma retribuição do pedido de esclarecimentos feito há pouco, trata-se de um pedido de esclarecimentos genuíno, porque precisávamos mesmo que o Sr. Deputado esclarecesse aquilo que ficou por dizer e parte daquilo que disse nesta sua intervenção. O Sr. Deputado — registamos esse facto, aliás, à semelhança já de outros Deputados quer do seu Grupo Parlamentar quer do Grupo Parlamentar do CDS — não se atreveu a dar uma perspectiva de garantia aos