21 DE SETEMBRO DE 2012 39 Por isso mesmo, com facilidade assumiremos todos a acessibilidade enquanto desígnio e responsabilidade de todos e de cada um de nós. Quando questionados sobre condições de acessibilidade a espaços públicos, ao edificado e a serviços, os europeus são muito claros: para 10% da população a acessibilidade é uma questão crucial, pois sem ela não têm qualquer autonomia; entre 30% e 40% da população referem-na como uma necessidade e para 100% dos inquiridos é uma questão de conforto. Se conjugarmos acessibilidade com turismo as respostas também não nos podem deixar indiferentes: estima-se que mais de 25% da população europeia tenha mobilidade reduzida e que um local não acessível observe uma perda de 25% dos seus potenciais clientes, e na Europa, apesar de passarem por uma má experiência face à informação existente, estes turistas geram 150 milhões de dormidas. Acresce ainda o facto de 52% viajarem acompanhados, o que poderá ter um efeito multiplicador de grande significado económico para o setor. Também quando questionados sobre a decisão de viajarem, 37% dos cidadãos com mobilidade condicionada refere não o fazer por falta de informação acerca das condições de acessibilidade e 48% manifesta intenção de o concretizar se essa informação estiver disponível. Falamos, por conseguinte, não só de turismo, um setor estrutural para o desenvolvimento da nossa economia, que ganhará se adaptar a sua capacidade para acolher todos os cidadãos, fundamentalmente numa fase em que poderá vir a gerar mais empregos e mais riqueza, mas também (e nunca deveremos afastar este princípio de qualquer estratégia que venha a ser definida) do cumprimento de direitos das pessoas com deficiências e incapacidades, e das suas famílias, que devem poder aceder a uma oferta turística em todas as fases da sua conceção, das reservas à deslocação, não esquecendo as condições de acessibilidade no destino, o alojamento e os locais a visitar, e ainda as infraestruturas que suportam a deslocação e os meios de difusão da oferta nas suas múltiplas vertentes. É neste contexto que o Partido Socialista apresenta o seu projeto de resolução, no qual recomenda ao Governo que desenvolva, com caráter de urgência, uma estratégia integrada que promova o «Turismo Acessível» ou «Turismo para Todos» em Portugal e que englobe a promoção da acessibilidade universal e o desenho inclusivo e, ainda, que proporcione a todos os cidadãos, independentemente da sua idade, condição motora, cognitiva ou sensorial, o acesso a informação que lhes permita planear os seus tempos de lazer e o acesso a uma prestação de serviços assente no reconhecimento dos seus direitos, na primazia da mobilidade na escolha dos destinos e do seu efetivo usufruto. Mas recomendamos que inclua na referida estratégia programas de formação dos agentes para o acolhimento e o atendimento a este grupo de cidadãos e que envolva na conceção, no acompanhamento e na concretização desta estratégia as associações representativas das pessoas com deficiências e incapacidades e também as associações representativas do setor do turismo. Finalmente, Sr.a Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, estando perante nós uma matéria que consideramos que está para além da discussão partidária e que merece consenso alargado, comos já foi referido nesta Câmara, deixo desde já a manifestação da disponibilidade do Partido Socialista para trabalhar num texto final que possa ir ao encontro dos objetivos de ambas as iniciativas legislativas. Deixo uma última palavra para os municípios, que têm tido aqui um papel muito importante, é certo que também por via de uma estratégia que definiu uma linha de fundos comunitários para apoio ao desenvolvimento de acessibilidades, mas municípios como o da Lousã, o de Viseu e o de Vila Franca de Xira — cuja Presidente está connosco e que aproveito para saudar — têm feito do desenho universal e da acessibilidade para todos não só um fator de desenvolvimento económico e social sustentado dos seus territórios como também um desígnio no cumprimento dos direitos de todos os cidadãos. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, dois projetos de resolução sobre turismo acessível. O projeto conjunto do PSD/CDS intitula-se Por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.