I SÉRIE — NÚMERO 75 16 gente generosamente empenhada no combate à pobreza e, no entanto, a pobreza vai aumentando, tal como o desemprego e as exclusões? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Porque, naturalmente, existem causas para isso! E o que aqui está em discussão é tratar parcialmente das consequências, mas o problema é que enquanto não se forem às causas, à política errada deste Governo, não temos solução para este problema. Sr. Primeiro-Ministro, que resposta tem para dar a esta constatação da realidade por parte de milhares e milhares de portugueses empenhados, voluntários, generosos, participantes na procura de uma vida melhor para muitos portugueses e que depois verificam que o seu esforço é praticamente inútil, tendo em conta a política do Governo e o que leva a tanto desemprego, a tanta injustiça, a tanta pobreza em Portugal? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o Governo também tem uma perspetiva de complementaridade relativamente à intervenção de todo o setor solidário. Mas é inequívoco que o setor solidário em Portugal consegue manter, ao mesmo tempo, uma diversidade de ofertas e, em simultâneo, um nível de humanização a que o Estado nunca poderia almejar responder. E é assim desde sempre. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é com governos como o seu! O Sr. Primeiro-Ministro: — Significa, portanto, que se é verdade que tem de haver complementaridade e que o Estado não pode estar desarmado de instrumentos para poder intervir na área social — tem-nos, como o Sr. Deputado sabe, e não houve nenhum que tivesse sido extinto por este Governo, pelo contrário houve vários que foram reforçados nos instrumentos públicos — também é verdade que as instituições particulares de solidariedade social têm hoje, mercê das circunstâncias e da sua própria história, relação direta com o espírito solidário que existe na generalidade da nossa cultura e que mostra como, historicamente, em Portugal, o apoio social nasceu de forma privada — se assim podemos dizer —, de forma espontânea, dentro da sociedade civil, muito antes de o Estado ter responsabilidades e um papel reconhecido constitucionalmente na área social. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Talvez por este enquadramento e por esta história das nossas instituições e da nossa cultura, a verdade é que hoje estas instituições têm uma capacidade de resposta muito maior do que aquela que o Estado tem. Portanto, dentro de uma lógica de complementaridade, mas também de subsidiariedade, a opção que este Governo tem tomado, e que defendo, é a de reforçar o papel de intervenção dessas instituições. Diz o Sr. Deputado «bem, mas isso não é suficiente quando falamos de linhas de crédito». Com certeza, Sr. Deputado, sabemos que as linhas de crédito são importantes, sobretudo para permitir que muitas instituições que criaram compromissos, nomeadamente para realizar equipamentos que, por via da crise, se viram em circunstâncias financeiras mais deficientes e que poderiam comprometer na sua execução, pelo que entendemos criar soluções de apoio a tesouraria que, no fundo, facilitam que estas instituições possam cumprir as suas obrigações, possam realizar os investimentos que tinham previsto, não obstante estarmos, nesta altura, numa circunstância em que o acesso a liquidez é mais limitado e mais difícil. Por essa razão, no valor que criámos diretamente para apoio a tesouraria, fizemos, evidentemente, uma majoração dos juros, porque isso é importante, mas também — o Sr. Deputado sabe — houve instituições, nomeadamente o Montepio, que entendeu, fora dessa garantia dada pelo Estado, criar também linhas