I SÉRIE — NÚMERO 16 38 Segue-se o voto n.o 141/XIII (2.a) — De congratulação pelo sucesso nacional no combate às alterações climáticas (CDS-PP e PSD), que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro. O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «As alterações climáticas são uma realidade. As temperaturas médias têm vindo a aumentar, os padrões da precipitação estão a mudar de ano para ano, os glaciares e a neve estão a derreter a um ritmo preocupante e o nível médio das águas do mar está a subir. Os impactos e as vulnerabilidades no que respeita à natureza, à economia e à saúde diferem entre regiões, territórios e setores económicos, sendo de esperar que se tornem mais frequentes e intensos os fenómenos climáticos extremos que potenciam cada vez mais a ocorrência de tragédias naturais, como inundações e secas. O Instituto Nacional de Estatística revelou, no dia 18 deste mês, dados relativos aos Indicadores Económico-Ambientais — Conta das Emissões Atmosféricas — 1995-2014. São de destacar os seguintes indicadores: em 2014, o potencial de aquecimento global diminuiu 0,4%, o de acidificação 1,7% e o de formação de ozono troposférico 2,0%, não obstante o crescimento da atividade económica (o valor acrescentado bruto, a preços base, aumentou 0,4% em volume); também em 2014, a percentagem de energia renovável no total da produção de energia elétrica apresentou um novo máximo histórico de 61,4%; no ano de 2013, Portugal apresentou o quinto mais baixo potencial de aquecimento global per capita da União Europeia. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o facto de os indicadores agora conhecidos confirmarem que Portugal está na vanguarda do combate a estas ameaças que constituem uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas que o planeta e a humanidade enfrentam na atualidade». O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS, do BE, de Os Verdes e do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que iremos entregar na Mesa uma declaração de voto respeitante a esta matéria. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.a Ana VirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana VirgíniaPereira (PCP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que vamos entregar uma declaração de voto sobre esta matéria. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos passar ao voto n.o 142/XIII (2.a) — De condenação dos bombardeamentos à cidade síria de Aleppo (PSD). A pedido do PCP, cada grupo parlamentar, disporá de 2 minutos para intervir. Mas, antes, o Sr. Secretário Duarte Pacheco irá proceder à leitura do voto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, quando há discussão, não há leitura do voto.