I SÉRIE — NÚMERO 72 6 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa regista a inscrição dos Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP, Nuno Magalhães, do CDS-PP, Cecília Honório, do Bloco de Esquerda, e Luís Campos Ferreira, do PSD, para formularem pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado António Braga, que responderá dois a dois. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Braga, os dados do INE revelados hoje mostram, em nossa opinião, um total falhanço da política da troica que está a ser levada a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — No Orçamento do Estado para 2012, como todos nos recordamos, o Governo previa que o défice orçamental fosse de 4,5%. O INE veio hoje dizer que, afinal, o défice foi de 6,4%. Também nos lembramos muito bem que no Orçamento do Estado para 2012 o Governo previa uma dívida pública que rondava os 110%. O INE veio hoje dizer que afinal a dívida pública atingiu 123% do PIB. E não estamos, Sr. Deputado, como com certeza concordará, a falar de pequenas diferenças, estamos a falar de diferenças colossais entre aquilo que o Governo previa e aquilo que, afinal, se veio a verificar. Nos últimos 21 meses, este Governo, suportado pelo PSD e pelo CDS-PP, impôs brutais medidas de austeridade ao povo português — a redução de salários, a redução de pensões, o roubo dos subsídios, o aumento brutal dos impostos, a redução nas prestações sociais —, justificando todas estas medidas com a necessidade da consolidação das contas públicas, nomeadamente, e em particular, a redução do défice e da dívida pública. E o que ficámos a saber hoje, com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), foi que o défice não diminuiu — pelo contrário, em 2012, o défice foi superior ao de 2011 — e que a dívida pública também cresceu de uma forma que não tem paralelo na História recente. Portanto, esta política do Governo, a política da troica, não resolveu nenhum problema do País; pelo contrário, aprofundou a recessão, o desemprego atingiu níveis inimagináveis e os portugueses empobreceram. E no Orçamento do Estado para 2013, recheado de inconstitucionalidades, o Governo insiste na mesma política, na política da troica. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Estou quase a terminar, Sr.a Presidente. Queremos aqui dizer, claramente, que quem é responsável pela apresentação do Orçamento do Estado é o Governo, quem é responsável pela sua aprovação é a maioria PSD/CDS-PP e que são eles, o Governo e a maioria, os responsáveis pelas inconstitucionalidades que existem no Orçamento do Estado. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Perante esta situação, dizemos claramente que é necessário demitir este Governo. Mas isso não basta, Sr. Deputado, é preciso romper com esta política. Perante os factos dos resultados da governação, pergunto-lhe se o Sr. Deputado e o PS não consideram que é necessário romper com esta política da troica, com o Memorando da troica, isto é, se não consideram que é necessário acabar com esta desastrosa política antes que ela acabe com o País. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Braga, o discurso que V. Ex.a aqui nos trouxe é o discurso do Partido Socialista dos últimos tempos: um discurso que faz um diagnóstico rosa, que é, ao que parece, alegremente negro, do quanto pior mais satisfeito fica o Partido Socialista e a sua