9 DE ABRIL DE 2022 23 Matos Fernandes — Agostinho Santa — Mara Lagriminha Coelho — Patrícia Faro — Eduardo Alves — Norberto Patinho — Tiago Brandão Rodrigues — Alexandra Tavares de Moura — Nelson Brito — Anabela Rodrigues — Ricardo Pinheiro — Tiago Monteiro — Paula Reis — Dora Brandão — Eunice Pratas — Marta Freitas — Miguel Matos — Cristina Sousa — Luís Graça — Vera Braz — Romualda Nunes Fernandes — João Miguel Nicolau — Francisco Pereira de Oliveira — André Pinotes Batista. ——— PROJETO DE VOTO N.o 28/XV/1.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AMÉLIA CAVALEIRO MONTEIRO ANDRADE DE AZEVEDO Amélia Cavaleiro Monteiro Andrade de Azevedo faleceu no dia 25 de janeiro de 2022, aos 92 anos. Natural de Tabuaço, Viseu, concluiu, com elevada classificação, a licenciatura e o mestrado em direito na Universidade de Coimbra. Amélia de Azevedo deve ser lembrada, acima de tudo, como uma defensora convicta e empenhada dos valores da democracia e da social-democracia. Antes do 25 de Abril, participou ativamente no grupo de católicos que se constituiu para apoiar o Bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes, impedido de regressar ao seu País e assim condenado ao exílio que havia de durar cerca de dez anos. A ação deste grupo teve uma grande repercussão a nível do Porto, mas acabou por ganhar igual relevo a nível nacional, através da participação relevante em iniciativas, como a da ala liberal e da SEDES, que tinham o objetivo de promover a instauração da democracia em Portugal. Após o 25 de Abril, foi uma das fundadoras do Partido Social Democrata e do Sindicato dos Professores da Zona Norte, a cuja Assembleia Geral presidiu durante vários anos. Exerceu funções como professora de direito comercial no Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto e no Instituto de Serviço Social do Porto. Na sua atividade política, foi Deputada à Assembleia Constituinte de 1975, na primeira vez que as mulheres puderam votar e ser eleitas. Posteriormente, foi Deputada do PSD na I, II, III e IV Legislaturas, eleita sempre pelo círculo do Porto. Empenhou-se particularmente nas matérias da educação e nas respeitantes aos direitos das mulheres. No exercício dos mandatos parlamentares, foi Secretária da Mesa da Assembleia, Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura, e presidente do Conselho Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos. No plano internacional, fez parte da delegação portuguesa à Assembleia dos Parlamentares da NATO e da delegação portuguesa ao Conselho da Europa. Nesta última, onde esteve de 1979 a 1987, foi Vice-Presidente da Comissão de Educação e Cultura. Em 1987, acompanhou o marido – o também Deputado constituinte Amândio de Azevedo -, entretanto nomeado Embaixador das Comunidades Europeias em Brasília. Seis anos mais tarde, no regresso a Portugal, retomou as funções como professora do ISCAP, até se reformar. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária no dia 13 de abril, aprova um voto de pesar pela morte de Amélia de Azevedo e apresenta sentidas condolências à sua família e a todos os que sentem profundamente a sua ausência. Assembleia da República, 8 de abril de 2022. Os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Adão Silva — Afonso Oliveira — Alexandre Poço — Alexandre Simões — André Coelho Lima — Andreia Neto — António Maló de Abreu — António Prôa — Artur Soveral Andrade — Bruno Coimbra — Carla Madureira — Carlos Cação — Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — Clara Marques Mendes — Cláudia André — Cláudia Bento — Cristiana Ferreira — Duarte Pacheco