II SÉRIE-B — NÚMERO 66608 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 500/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Situação do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian de Lisboa N.o 501/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Financiamento dos cursos das academias militares N.o 503/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. da Justiça Duplicação de descontos por advogados e solicitadores N.o 504/XIII/2.a António Filipe (PCP) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Duplicação de descontos por advogados e solicitadores N.o 505/XIII/2.a Jorge Machado (PCP) Min. da Defesa Nacional Carência de pessoal na Unidade de Tratamento Intensivo de Toxicodependências e Alcoolismo (UTITA)das Forças Armadas N.o 506/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Jorge Moreira da Silva (PSD), Fernando Negrão (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Hugo Lopes Soares (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Joel Sá (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Educação Cortes nos Agrupamentos de Escolas do Distrito de Braga, colocando em risco o pagamento de despesas essenciais ao seu funcionamento. N.o 507/XIII/2.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Eurídice Pereira (PS), Paulo Trigo Pereira (PS), Ivan Gonçalves (PS), Sofia Araújo (PS), André Pinotes Batista (PS), Francisca Parreira (PS) Min. da Educação Situação da Escola Básica 2+3 Navegador Rodrigues Soromanho, Concelho de Sesimbra N.o 508/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Falta de solidariedade do Governo da República para com os Açores N.o 509/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP) Min. das Finanças Reembolsos do IRS  N.o 510/XIII/2.a Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Min. das Finanças Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias Militares N.o 511/XIII/2.a Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Roque (PSD), Marco António Costa (PSD), Bruno Vitorino (PSD) Min. da Defesa Nacional Atrasos nas verbas para a abertura do ano letivo nas Academias Militares N.o 513/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. do Ambiente Necessidades de contratação de operadores comerciais no Metropolitano de Lisboa N.o 514/XIII/2.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. do Ambiente Questiona o Governo sobre o processo de concertação do POC Odeceixe-Vilamoura N.o 515/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP) Min. da Saúde Novas ameaças para os trabalhadores ao serviço no Centro Hospitalar do Oeste, em situação de precariedade e salários em atraso (Distrito de Leiria) N.o 516/XIII/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. da Educação Falta de condições na Escola EB 2,3 El Rei D. Manuel I em Alcochete N.o 517/XIII/2.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Cristóvão Crespo (PSD), Emília Santos (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Manuela Tender (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Min. da Educação Parque Escolar EPE  N.o 518/XIII/2.a António Eusébio (PS), Jamila Madeira (PS), Luís Graça (PS), Fernando Anastácio (PS) Min. do Ambiente Programa da Orla Costeira Odeceixe – Vilamoura