2996	I SÉRIE -NÚMERO 90para demonstrar que os objectivos do Sr. Presidente da República foram plenamente atingidas. Ou seja: «Importa reflectir acerca do respeito pela liberdade de expressão e informação consagrada na Constituição, a plena garantia do direito dos cidadãos à livre expressão do pensamento, bem como o direito de informar e de se informar, sem impedimentos nem discriminações.»É esta reflexão, Srs. Deputados, que hoje aqui iniciamos, mau grado a má disposição do Governo e do PSD.Aplausos do PS e do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Silva Marques pediu a palavra para que efeito?O Sr. José Silva Marques (PSD): - Para usar do direito da defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado acabou de acusar-nos de diversas coisas, de uma forma genérica, onde, portanto, estou incluído.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É a opinião dele!O Orador: - Disse que o que há de mau na situação da comunicação social resulta da nossa má vontade, pelo que se tivéssemos boa vontade as coisas estavam bem. Acusa-nos de má vontade, acusa-nos de estarmos a intervir num debate de má-fé, visto que nada mais há a analisar ou a alterar senão a nossa boa ou má vontade.Ora, tomo a palavra para dizer que isso não 6 assim. Estamos a intervir no debate de boa-fé e se o Sr. Deputado tem boa vontade no sentido de alterar positivamente a situação, ela não é maior do que a nossa! Eventualmente, o que tem é uma visão diferente das coisas, nisso não há a menor dúvida, e, sobretudo, uma abordagem relativamente às causas completamente diferente.Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que se as coisas fossem tão fáceis tudo estaria resolvido. E dou-lhe um exemplo: hoje, uma cronista parlamentar, num jornal da manhã, insinua - o que é mais subtil - que ontem o meu grupo parlamentar fez duas votações em que houve unanimidade ardilosa, quer quanto às regiões administrativas quer quanto à comissão de inquérito ao Centro Cultural de Belém.Supõe-se, portanto, que o meu grupo parlamentar votou a favor com intenção de nada fazer, o que supõe também que a boa-fé está na oposição, que votou a favor no sentido de fazer algo. No entanto, o PS teve, várias vezes, a possibilidade de fazer a regionalização e não a fez, e teve a possibilidade de inquirir sem artificialismo político a questão do Centro Cultural de Belém e também não o fez.O Sr. Jorge Lemos (Indep.): - O PSD já fez a regionalização!O Orador: - Aqui está um exemplo, Sr. Deputado, de como as questões da comunicação social são muito mais complexas do que o senhor as apresenta!Aqui há tempos, um jornalista disse, na televisão, a vários milhões de portugueses, que o Governo tinha obrigação legal de dar uma sede ao MRPP, quando a Câmara o desalojou. É absolutamente falso! Por que é que o jornalista afirmou isto aos Portugueses? Por corrupção? Não creio! Alguém lhe terá pago para dizer aquilo? Não creio! Por militantismo político? Talvez, mas também não creio! Eventualmente, por mera ignorância! Por isso, Sr. Deputado, a complexidade da questão é muito mais ampla do que o senhor define.Sr. Deputado, se as coisas se resumissem à nossa boa ou má vontade, pode ter a certeza que tudo estava resolvido, não amanhã, mas hoje! Porque a nossa boa vontade é igual à sua, a tal ponto que foi a minha maioria, foi o Governo apoiado pela minha maioria, como já há pouco foi várias vezes salientado, que introduziu uma diferença estrutural nesta questão.O que me surpreende, Sr. Deputado, é sobretudo isto: como é que é possível que os senhores, partidos da oposição, nomeadamente o PS, tenham tão pouca confiança na lucidez e no juízo dos Portugueses, ao ponto de considerarem que quem tem o domínio da comunicação social é quem ganha as eleições. Se assim fosse, Sá Carneiro tê-las-ia perdido, porque, nas vésperas dessas eleições, ele foi sujeito a uma campanha caluniosa nos jornais como jamais se viu, a tal ponto de os tribunais condenarem alguns dos caluniadores.Aplausos do PSD.Se assim fosse, o PS jamais teria deixado de ser poder, porque assaltou e amordaçou a comunicação social e, no entanto, perdeu as eleições.Srs. Deputados da oposição, nomeadamente Srs. Deputados do PS, tenham sobretudo confiança na lucidez e no juízo dos Portugueses. Esse é um aspecto fundamental para alterar a situação na comunicação social.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. António Guterres (PS): - Para usar do direito de defesa da consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para responder ao Sr. Deputado José Silva Marques.A Sr.a Dinah Alhandra (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos. Julgo que ainda estamos a meio do rescaldo da intervenção do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, usará agora da palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, para responder ao Sr. Deputado José Silva Marques, e logo a seguir dar-lhe-ei, uma vez que ainda estamos no âmbito da intervenção do Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado José Silva Marques, há muito tempo que não lhe respondo a coisa nenhuma, mas hoje vou responder-lhe.É evidente que, normalmente, o Sr. Deputado é escolhido pelo seu grupo parlamentar para tentar esvaziar