II SÉRIE-B — NÚMERO 66830 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 302/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Ambiente Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo N.o 303/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Heitor de Sousa (BE), Carlos Matias (BE), Joana Mortágua (BE), Sandra Cunha (BE), Maria Manuel Rola (BE) Min. do Mar Plano de proteção a golfinhos de Setúbal não executado pelo governo N.o 305/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Jorge Campos (BE) Min. da Cultura Atrasos na regularização de precários da OPART (Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado) N.o 307/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Min. da Saúde Situação crítica no serviço de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital PPP de Braga N.o 308/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Financiamento dos projetos de RRMD (Redução de Riscos e Minimização de Danos) a 100% N.o 309/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE) Min. da Saúde Necessidade de investimento urgente no Hospital Distrital das Caldas da Rainha N.o 312/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. do Ambiente Mau funcionamento Etar Marvão  N.o 316/XIII/4.a Luís Monteiro (BE) Min. da Educação Regulamentação da Profissão de Yoga  N.o 318/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Ponto de situação de candidatura de produtor da Tocha, com prejuízos nos incêndios de outubro de 2017, ao PDR2020 N.o 321/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Descontaminação dos terrenos da COMETNA em Famões, no concelho de Odivelas N.o 324/XIII/4.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ângela Moreira (PCP) Min. da Saúde Encerramento da UCSP e do SASU de Soares dos Reis, em Mafamude, e do SASU dos Carvalhos, em Pedroso N.o 326/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Transporte de animais – animal ferido  N.o 327/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Cultura Aplicação de fundos comunitários a evento tauromáquico N.o 328/XIII/4.a Ângela Moreira (PCP) Min. da Saúde Urgência na construção do serviço de radioterapia no Hospital S. Teotónio, Distrito de Viseu N.o 330/XIII/4.a André Silva (PAN) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Transposição de Diretiva relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos N.o 331/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Atlântica – Escola Universitária de Ciências Empresariais, Saúde, Tecnologias e Engenharia N.o 332/XIII/4.a José Moura Soeiro (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica no CESPU – Instituto Politécnico de Saúde do Norte N.o 335/XIII/4.a Pedro Soares (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Escola Superior Artística de Guimarães N.o 338/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Escola Superior de Artes Decorativas N.o 346/XIII/4.a Mariana Mortágua (BE), Luís Monteiro (BE) Min. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Praxe Académica na Escola Superior de Educadores de Infância Maria Ulrich N.o 352/XIII/4.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Ambiente Poluição na Ribeira do Amioso, Sertã  N.o 354/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Medidas adicionais de apoio que garantam a manutenção dos postos de trabalho nas empresas afetadas pelos incêndios de outubro de 2017