N.o Título Data Autor Publicação 572 Criação da Freguesia do Gaio-Rosário, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 32 - 35]571 Criação da Freguesia de Baixa da Banheira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 29 - 32]570 Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 27 - 29] 569 Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Vila, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 25 - 27] 568 Criação da Freguesia de Nossa Senhora do Bispo, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 24 - 25] 567 Criação da Freguesia de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 20 - 23] 566 Criação da Freguesia de Cortiçadas de Lavre, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 18 - 20] 565 Criação da Freguesia de Vera Cruz, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 15 - 18] 564 Criação da Freguesia de Mogofores, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 13 - 14] 563 Criação da Freguesia da Glória, no Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 10 - 12] 562 Criação da Freguesia de Arcos, no Concelho de Anadia, Distrito de Aveiro. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 9 - 10] 561 Criação da Freguesia de Trindade, no Concelho de Beja, Distrito de Beja. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 6 - 9] 560 Criação da Freguesia de Albernoa, no Concelho de Beja, Distrito de Beja. 14-04-24 PCP  [DAR II série A 102 XII/3 14-04-24 pág. 3 - 5]557 Procede à segunda alteração à Lei n.o 54/2005, de 15 de novembro, que estabelece a titularidade dos recursos hídricos. 14-04-16 PSD,CDS-PP    549 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e Oliveira, no município de Amarante, para Freguesia de Vila Meã. 14-04-03 PS  [DAR II série A 92 XII/3 14-04-03 pág. 2]548 Aprova o regime do fornecimento, pelos agentes económicos, de sacos de plásticos destinados a serem utilizados para carregar e transportar as mercadorias adquiridas pelos consumidores finais no comércio a retalho, implementando o sistema de desconto mínimo, com vista a reduzir a utilização massiva daquele tipo de sacos e a encorajar a sua reutilização. 14-04-02 PS  [DAR II série A 91 XII/3 14-04-02 pág. 29 - 33]528 Alteração à Lei dos Baldios (altera a Lei n.o 68/93, de 4 de setembro, com redação da Lei n.o 89/97, de 30 de junho, que estabelece a lei dos baldios, altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 215/89, de 1 de julho, e efetua a nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 34/2008, de 26 de fevereiro.) 14-03-07 PSD,CDS-PP  [DAR II série A 78 XII/3 14-03-07 pág. 6 - 18]494 Suspende os aumentos das rendas das habitações sociais. 14-01-16 PCP  [DAR II série A 50 XII/3 14-01-17 pág. 3 - 5]II SÉRIE-C — NÚMERO 10________________________________________________________________________________________________________________10