27 DE JUNHO DE 2020 83 O Bloco de Esquerda propõe, portanto, não só a capacidade do Estado, do Governo, conseguir negociar com as operadoras uma internet melhor e mais rápida, mas também um programa para a questão do material tecnológico, porque muitos estudantes, e também docentes — repito, também docentes! — não têm, neste momento, acesso ao mesmo, até porque partilham esse material tecnológico em cada uma das suas casas. Há, ao mesmo tempo, uma questão importantíssima, que é a defesa dos direitos laborais e a fiscalização de qualquer abuso ou assédio sobre trabalhadores do ensino superior. A crise pandémica, o confinamento, o estado de emergência que vivemos não podem representar um offshore de direitos laborais no ensino superior e na ciência. Por outro lado, é necessário reforçar a ação social. Temos vindo a fazer um trabalho importante, nos últimos anos, mas, neste momento, os fundos de emergência de ação social foram fulcrais, nomeadamente para os estudantes que não tiveram direito a bolsa e que, neste período, estavam a passar por uma crise aguda muito grande. É preciso, também, um plano urgente para o alojamento. Além das discussões estruturais que temos tido, principalmente nos últimos dois anos, vamos precisar de planear o hipotético regresso — ainda que parcial — dos estudantes às suas instituições de ensino superior e a ida dos estudantes que, pela primeira vez, frequentam o primeiro ano e que terão mais dificuldades em ir mais cedo para as cidades onde vão estudar. É, portanto, necessário prever todos esses condicionalismos. Por outro lado, há ainda a questão da saúde mental. A saúde mental, como já tivemos oportunidade de dizer, tem sido um parente pobre do Serviço Nacional de Saúde. Consequentemente, os serviços de ação social precisam também de ser reforçados nesse sentido. Temos também um projeto, que já tínhamos apresentado no passado, relativo ao mecanismo de regularização de dívidas de propinas, em relação ao qual estamos disponíveis para discutir a melhor saída para garantir que os estudantes que não tiverem dinheiro possam pagar mais tarde. Por fim, defendemos uma nova call para projetos de investigação. Os investigadores estiveram também num período de confinamento e é importante investir na ciência. É ela que nos pode salvar desta crise. Por isso, precisamos destes investigadores não só para agora mas também para o futuro. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar os projetos de lei do PCP, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Alma Rivera. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os problemas do ensino superior que, hoje, aqui debatemos são fruto das circunstâncias que todos conhecemos, mas são também reflexo de uma situação prévia de subfinanciamento e da lógica mercantil há muito aplicada neste sector, em que a precariedade das relações de trabalho abunda e em que um curso superior é, cada vez mais, um luxo que a maioria não pode pagar. A situação, que já não era boa para estudantes, trabalhadores e para as próprias instituições de ensino superior, tornou-se pior com o surto. Foi exigido, justamente, a toda a comunidade académica que se adaptasse às novas circunstâncias, mas há que garantir condições para tal. Perante velhos e novos problemas, o que é mesmo preciso é encontrar soluções. Por isso, tal como fizemos há um mês e meio, com as propostas de defesa do emprego científico — que foram inviabilizadas pelo PS, pelo PSD, pelo CDS, pelo Iniciativa Liberal e pelo Chega —, o PCP traz hoje um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e dos estudantes e medidas de reforço da ação social escolar no ensino superior. Os estudantes e as suas famílias estão a viver graves dificuldades, porque todos os obstáculos já existentes tornaram-se muros: falamos das propinas, das taxas e «taxinhas», dos custos de alojamento, da falta de residências, da falta de bolsas de estudo e do seu valor insuficiente. Já se sentem as consequências. Já há abandono escolar e muitos não sabem se, no próximo ano, se irão matricular. Para impedir que milhares de jovens abandonem o seu curso e os seus sonhos, mais do que ajudas pontuais, são precisas medidas transversais já neste ano letivo e no próximo que retirem barreiras à frequência no ensino superior.