88 | I Série - Número: 064 | 4 de Junho de 2010na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, e hoje os portugueses não estariam sujeitos a tão pesada carga fiscal e Portugal não se encontraria no centro dos holofotes internacionais. Teve ainda o Executivo socialista a oportunidade de aceitar a proposta feita pelo PSD em Abril último, de cortar cerca de 1700 milhões de euros em despesas públicas de funcionamento. Mais de 1% do PIB. Porém, tal como em anteriores ocasiões, também nesta o Governo preferiu continuar a viver numa ficção em que só ele acreditava, ignorando ou não querendo ver a forma como Portugal era cada vez mais associado à Grécia, facto patente na subida das taxas de juro da dívida pública e na desvalorização dos preços dos activos financeiros e reais. Chegámos, assim, ao final de Abril sem que qualquer plano de correcção adicional do desequilíbrio das contas públicas tivesse sido desencadeado e cada vez mais no centro das atenções internacionais. Foi a atitude responsável e patriótica demonstrada pelo PSD que permitiu que o financiamento externo à economia não se extinguisse —  o que, a acontecer, levaria Portugal a caminhar em direcção ao abismo, com inimagináveis consequências financeiras, económicas e sociais daí resultantes. O PSD colocou o interesse nacional à frente do interesse partidário. Não nos regozijamos por tal facto porque entendemos que a política exige seriedade de procedimentos e rigor de actuação e, por isso, não poderíamos nunca actuar de outra forma perante a realidade que se nos deparou. Agimos como agimos com a plena consciência de que a extrema gravidade da situação isso nos exigia. Nesses termos, foi por proposta do PSD que o corte no défice público em 2010 assentará numa proporção de aumento da receita não superior à redução da despesa. Foi também por sugestão do PSD que, num gesto simbólico e destinado a dar o exemplo numa altura de enormes dificuldades, as remunerações dos titulares de cargos políticos e gestores públicos serão reduzidas em 5%. E foi ainda por iniciativa do PSD que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, órgão independente a funcionar na Assembleia da República, verá as suas competências reforçadas no sentido de acompanhar a execução orçamental mensal e, numa base trimestral, os limites de endividamento da administração regional e local e de todas as entidades e empresas públicas ou participadas de sectores cuja execução orçamental seja considerada crítica. Isto com o objectivo claro de efectuar uma determinação rigorosa e transparente dos valores de endividamento destas entidades e do investimento por si realizado. Mas o PSD tem também plena consciência de que as medidas propostas do lado da despesa pública até agora conhecidas não têm o carácter que permita resolver de forma sustentável o problema do excesso de despesa das administrações públicas —  o que só com alterações estruturais será conseguido. Alterações que são inadiáveis, não podem ser retiradas da agenda política e são muito relevantes para que a consolidação das contas públicas seja efectiva. E que caberá ao Governo apresentar, cumprindo a sua parte no entendimento de boa-fé que foi alcançado. Que não subsista nenhuma dúvida: a situação a que Portugal chegou em termos financeiros, económicos e sociais tem raízes estruturais assentes nas erradas opções de política económica que foram prosseguidas nos últimos cinco anos pelos governos liderados pelo Engenheiro José Sócrates. E que fique claro: as opções prosseguidas pelo PSD teriam sido estruturalmente diferentes, com uma opção prioritária em reduzir o peso da despesa pública no PIB —  única forma de prosseguir uma consolidação orçamental sustentável e duradoura. A realidade, porém, é a que vivemos —  e o PSD actua sobre a realidade e não sobre ficções. E foi por isso que entendemos que não poderíamos prestar outro serviço ao superior interesse nacional, e à restauração da credibilidade externa do País que não fosse o de permitir que este Plano fosse aprovado na Assembleia da República. Os Deputados do PSD, Miguel Macedo —  Luís Montenegro —  Pedro Duarte —  Fernando Negrão —  Almeida Henriques —  Miguel Frasquilho —  Luís Capoulas —  Jorge Bacelar Gouveia —  Emídio Guerreiro —  Francisca Almeida —  Carlos Alberto Gonçalves —  Teresa Morais —  Adão Silva —  Luís Menezes —  Nuno Encarnação —  Luísa Roseira —  José de Matos Rosa —  Mota Amaral —  Luís Campos Ferreira —  Maria das Mercês Soares —  Vasco Cunha —  Sérgio Vieira —  João Figueiredo —  Carlos Peixoto —  Carlos Páscoa Gonçalves —  Pedro Lynce —  Ulisses Pereira —  Guilherme Silva —  Jorge Costa —  Maria Paula Cardoso —