251Tribunal de Contas Quadro 88 – Confronto entre as receitas da CGE/2014 e as apuradas através das Instruções (em milhares de euros) Rubricas de Classificação Instruções CGE Desvios Justificações para os desvios registados Económica n.o 1/2008 11 - Ativos financeiros 910 401,7 435 983,9 -474 417,8  Embora a totalidade da diferença esteja relacionada com títulos de dívida pública que não integram a análise, importa registar que a receita constante da CGE está sobrevalorizada pela integração de 02 - Títulos a curto prazo 25 988,7 0,0 -25 988,7 um movimento de regularização relativo ao resgate de aplicações CEDIC, concretizado em 2011 pelo Fundo de Intervenção Ambiental, numa rubrica extraorçamental, o qual não constituiu receita em 2014. Relacionada com títulos de dívida pública que não integram a 03 - Títulos a M/L prazo 331 896,6 4 360,3 -327 536,3 análise. 05 - Empréstimos de curto 512,8 512,8 0,0 - prazo A diferença apurada deve-se, essencialmente, ao facto de o IASFA ter integrado, no mapa das Instruções, como receita de 06 - Empréstimos de M/L 2014 um recebimento que apenas foi  registado em 2015 e os 185 081,5 185 087,0 5,5 prazos SSGNR terem contabilizado como receitas diversas, a receita proveniente de reembolso de empréstimos, na rubrica 08.01 e não em ativos financeiros.  A CGE integra valores que não constituíram receita de ativos financeiros, encontrando-se por isso sobrevalorizada no valor da diferença. Estes movimentos foram registados na carteira da 08 - Ações e outras FBA/UL, correspondendo o valor da receita ao valor de mercado 1 076,2 1 024,1 -52,1 participações das ações recebidas por doação, e, no caso da REFER, o valor de receita corresponde à quota-parte de 50 % das disponibilidades de tesouraria que caberia à REFER em caso de extinção do AEIE - Alta Velocidade Espanha Portugal. 09 - Unidades de participação 119 040,1 119 040,1 0,0 - Receitas remanescentes da operação de privatização de 2013 dos CTT - Correios de Portugal, SA, cuja transferência só ocorreu no 10 - Alienação de partes 119 413,8 0,0 -119 413,8 1.o trimestre de 2014, determinando a saída dessas receitas via sociais ativos financeiros e não como transferências de capital, como seria correto.  Parte da diferença respeita à contabilização como ativos financeiros dos valores recebidos com a componente MTM da liquidação de um swap da REFER; por sua vez a restante 11 - Outros ativos financeiros 127 392,0 125 959,6 -1 432,4 diferença respeita à recompra pelo banco BIC de contratos de crédito (crédito pessoal de colaboradores do ex-BPN) que tinham sido cedidos à Parvalorem em anos anteriores. Em sede de contraditório a DGO informou que tendo parte da receita de 2013 relativa à reprivatização dos CTT- Correios de Portugal, SA sido entregue ao FRDP só em 2014, através de abate à receita (restituição) e não por via de despesa orçamental (transferência), tal procedimento condicionou a classificação dessa receita por parte do Fundo. Destes desvios é de salientar a sobrevalorização da receita da CGE resultante da contabilização indevida pelo Fundo de Intervenção Ambiental, pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa e pela REFER de valores que não constituíram receita, no montante total de € 2,3 M.  Foram também verificados erros na classificação de algumas receitas decorrentes de operações relacionadas com ativos financeiros que, por terem sido registadas noutras classificações económicas da receita, causaram uma subvalorização das receitas da CGE naquele capítulo. Estas situações foram registadas nas carteiras abaixo indicadas e totalizaram o montante de € 63,3 M.   IAPMEI – continuam a ser contabilizadas no capítulo 10 transferências de capital as receitas provenientes dos reembolsos dos incentivos reembolsáveis concedidos no âmbito dos programas comunitários anteriores ao QCA III (PEDIP, SIR e IMIT) e do Fundo de  229