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Urge, pois, preservar o património das gravuras rupestres. Mas tão importante como preservar o património das gravuras rupestres é conservar este outro "património", porque uma juventude capaz de se debater pela defesa do património cultural e ambiental em Portugal é, neste momento, uma grande riqueza. E, de facto, atirar para debaixo de água estas gravuras seria prostrar profundamente uma juventude que se bateu, está a bater e que se continuará a bater pela preservação deste património.
Envergonha-nos, de qualquer forma, o comportamento do Sr. Subsecretário de Estado da Cultura, aquando da sua visita a Vila Nova de Foz Côa. Não sei muito bem qual é o estatuto desse Sr. Subsecretário da Cultura..., o que sei é que, como português, me senti envergonhado. E senti-me envergonhado porque vi centenas de gravuras, dezenas de pedras gravadas e, ao que consta, ele apenas viu duas, e uma delas mal!... Também vi centenas de jovens- a escola secundária em massa - a manifestar-se na rua, mas o Sr. Subsecretário de Estado, mais uma vez, não viu nada! E acrescentou, de cima da sua altíssima segurança, estarmos perante gravuras infantis...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não pode ser verdade! Não acredito!...O Orador: - Espero que o Grupo Parlamentar do PSD salve a nossa honra e a honra de todo o País, tomando posições que afirmem que o comportamento adoptado pelo Sr. Subsecretário de Estado da Cultura em Vila Nova de Foz Côa foi vergonhoso!Aplausos do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Sousa Lara, Paulo Rodrigues, Manuel Queiró e Vieira de Castro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr Presidente, Sr Deputado Eurico Figueiredo, e meu amigo, como calcula não vou aqui discordar de si só por discordar, que é, por vezes, um hábito mau desta Casa.
De facto, o problema do timing, por parte do IPPAR, na divulgação das descobertas é um aspecto complicado e que merecia um apuramento. Entendo que este assunto não está esclarecido - ou devia ter sido mais bem esclarecido - e, de facto, cria responsabilidades; não sei se há negligência ou dolo, mas o que é certo é que se devia ter apurado melhor como é que aquele assunto foi tratado, ou seja, se havia ou não prévio conhecimento antes do início das obras.
Além do mais, creio que este é um assunto em relação ao qual, na nossa função de fiscalização, devíamos ter tido maior empenho. Penso que o Sr Deputado fez mal em não referir esse facto na sua intervenção
Mas, Sr. Deputado, em primeiro lugar gostava que me esclarecesse qual é a posição do seu partido, pois ouviu-o com muito interesse, mas continuo sem perceber!O Sr. António Braga (PS): - E qual é a do PSD?O Orador: - Por um lado, ouço o Sr. Deputado José Penedos dizer que é contra a suspensão e a favor da continuação das obras e, por outro lado, ouço-o a si e deduzo que não quer obras, pelo que fico sem saber qual é a posição do PS! Afinal, querem ou não as obras? Ou será que querem manter uma posição demagógica - que tem algum acolhimento popular, como se viu na reportagem -, defendendo, simultaneamente, a barragem e as gravuras em seco? Tal parece ser, de certa forma, impossível.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, tratando-se de um património mundial, será que a sua preservação e divulgação, em termos de co-financiamento, não envolverá também uma responsabilidade mundial, uma vez que ele interessa à humanidade e não só a nós? Ou a UNESCO limita-se a "deitar bolas para o pinhal" e, depois, fica à espera que paguemos, de forma exclusiva, um património que tem um interesse geral!
Por último, a Lei de Bases do Património, que aprovámos por unanimidade nesta Câmara, é um monstro, Srs. Deputados! Um monstro! Deveríamos ter a humildade democrática de o reconhecer, pois não é possível regulamentá-la.
Não sou jurista, mas lembro-me de, quando passei pela Secretaria de Estado da Cultura, termos consultado ilustres juristas, ilustres catedráticos da nossa praça, de vários partidos políticos da oposição que entendem que aquela lei tem contradições internas enormes que devem ser por nós ultrapassadas. O nosso grupo parlamentar está disponível para a alterar, designadamente para permitir uma regulamentação na área do património arqueológico. Mas, pergunto-lhe - é a terceira questão que lhe coloco: está ou não o vosso grupo
1464 I SÉRIE-NÚMERO 41parlamentar disponível para bater connosco no peito e dizer "fizémos mal, criámos aqui um monstro, temos de mudar esta lei do património"?O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, muito obrigado pelas suas amáveis perguntas.
Em primeiro lugar, queria dizer que, de facto, o Engenheiro José Penedos não é Deputado pelo Partido Socialista,...O Sr. Rei Carp (PSD): - Então não foi eleito?!O Orador: - ... suspendeu o seu mandato e, neste momento, é representante do Governo junto das empresas que estão a construir a barragem...Protestos do PSD.Em segundo lugar, do vosso partido apenas conheço uma opinião: a do Sr. Deputado Nuno Ribeiro da Silva. Não conheço a opinião de mais ninguém! Enquanto que, no meu partido, todos os Deputados a quem pedi a assinatura, para solicitar a suspensão das obras da barragem e a manutenção das gravuras, assinaram, desde o presidente do grupo parlamentar, o Dr. Jaime Gama, até ao presidente do partido, o Dr. Almeida Santos. Repito: todos assinaram sem hesitação!
De facto, não houve qualquer votação ou discussão no Grupo Parlamentar do PS, mas a adesão maciça dos Deputados do Partido Socialista ao abaixo-assinado em questão torna clara a opção do Partido Socialista. Ambígua será a posição do Presidente da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, eleito com a bandeira do PSD, que quer as duas coisas, quando, de facto, elas são incompatíveis!
Com efeito, neste momento, não é possível criar uma barragem enorme em cima de pedras de xisto que se fragilizam com facilidade e estando as gravuras no fundo das próprias encostas xistosas desta região do Douro e, ao mesmo tempo, preservar este património. E mesmo que fosse possível fazê-lo, este património envolve uma riqueza espantosa e, por isso, tem de continuar exposto. Há 20 000 anos que está exposto e assim tem de continuar!
Sr Deputado, se, de facto, existe, da parte da vossa bancada, a ideia de que a Lei de Bases do Património tem de ser alterada, garanto-lhe que, da parte do PS, encontrará o maior eco e a maior colaboração para que essa lei seja melhorada.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ela precisa de ser regulamentada e não alterada!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar queria congratular-me pelo facto de o Sr. Deputado Eurico Figueiredo ter trazido a esta Assembleia um assunto de tão grande importância.
Naturalmente, o Partido Comunista também tem acompanhado esta questão, como não poderia deixar de ser, mas tem-no feito com alegria e com preocupação. Alegria por se tratar de uma descoberta importante para todos os que se importam com a riqueza dos legados que vão sendo encontrados no nosso país, por isso congratulamo-nos com o interesse que esse achado (em vindo a despertar. Mas, como acabei de dizer, temos acompanhado esta situação com preocupação, o que deriva de alguns casos que vou referir e que gostaria que o Sr. Deputado comentasse, pelo menos alguns, porque em relação a outros já o fez.
Em primeiro lugar, a nossa preocupação tem a ver com uma questão que já foi aqui colocada e que é a de não estar ainda esclarecida a situação em que ocorreu o achado.
O Partido Comunista Português dirigiu um requerimento à Secretaria de Estado da Cultura, em 5 de Dezembro de 1994, suscitando o problema da data efectiva em que os elementos do IPPAR tomaram conhecimento da existência do conjunto pré-histórico de Vila Nova de Foz Côa, mas até agora não obteve resposta.
A Assembleia da República recebeu um documento assinado por 18 docentes universitários em que se afirma que a hierarquia do IPPAR foi cúmplice desta ocultação, referindo-se à ocultação por um arqueólogo que trabalhava no local.
Supomos que se trata de situações da maior gravidade e que urge serem esclarecidas, porque, a comprovarem-se, seriam extremamente condenáveis.
Em todo o caso, gostava de lhe colocar algumas questões que, suponho, o Sr. Deputado Eurico Figueiredo não abordou.
Sr. Deputado, considera que a questão dos achados do Côa é dissociável da política que tem vindo a ser seguida pela Secretaría de Estado da Cultura para a arqueologia, em Portugal?
Por outras palavras, nós, PCP, entendemos que a arqueologia tem sido, manifestamente, uma área desvalorizada pelo Governo, designadamente pela Secretaria de Estado da Cultura. Aliás, os Orçamentos do Estado, se outros elementos não houvesse, demonstram-no claramente: 420 000 contos para 1995, encobrindo o escândalo, porque esse estava demasiado denunciado, dos 200 000 contos para 1994.
Pergunto: com estes meios, será possível, em Vila Nova de Foz Côa ou em qualquer parte do território, dar resposta adequada e eficaz às situações de património que se venham a colocar?
Por outro lado, gostava ainda de saber se o Sr. Deputado Eurico Figueiredo entende ou não, como é sugerido por diversos especialistas, que urge criar, por exemplo, um conselho superior de arqueologia e que faz falta uma carta arqueológica do território nacional que faça a sistemática, séria e rigorosa, bem como o levantamento de toda a situação arqueológica.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!O Orador: - Onde é que ela está e a quem é que o Sr. Deputado Eurico Figueiredo atribui esta responsabilidade?
Para terminar, coloco-lhe a seguinte questão: será que não deveremos ter, como temos, uma posição de defesa dos achados de Vila Nova de Foz Côa, a qual é indispensável e traduz uma necessidade e uma responsabilidade, sem desperdiçar, contudo, esta oportunidade para encetar ou continuar uma profunda reflexão sobre a política de preservação do património cultural que vem sendo seguida?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, vou ser muito sintético na resposta, dizendo-lhe que, de facto, estou em simpatia com
10 DE FEVEREIRO DE 1995  1465as suas preocupações. Aliás, posso dizer-lhe mais: há uma empatia, por parte da minha bancada, em relação às suas preocupações.
De qualquer modo, gostava de aproveitar alguns aspectos que resultam do seu próprio pedido de esclarecimentos para responder também a questões suscitadas pelo Sr. Deputado Sousa Lara às quais não respondi por mero esquecimento.
Efectivamente, estou de acordo que há problemas de financiamento do sector da arqueologia, há problemas de supervisão técnica e científica e há problemas de mapa arqueológico em Portugal. Mas o que temos ali é a "galinha dos ovos de ouro" e é disso que temos de ter consciência.
O Sr. Deputado Sousa Lara diz que temos ali um património excepcional e, por isso, vamos pedir à UNESCO que nos ajude a garantir esse património. É óbvio que não vou dizer que todo o dinheiro que vier para Portugal é demais, mas o que é certo é que o que ali está é uma riqueza incomensurável: um parque arqueológico e ecológico na região do Vale do Côa, que, neste momento, é uma série do gravuras que cobre já l O km, é um sítio visitável por centenas de milhar de pessoas por ano.
Portanto, temos de ter consciência disto e de tal forma que um engenheiro da EDP - e peço-vos, encarecidamente, para não me perguntarem quem - me disse: "Meu Caro Eurico Figueiredo, nós já descobrimos que este parque arqueológico dá muito mais dinheiro do que a barragem". Ou seja, os Srs. Engenheiros da EDP também sabem fazer contas, o que quer dizer que sabem perfeitamente que há ali um património riquíssimo. Aliás, estou convencido de que eles só estão à espera que lhes digam "parem a barragem", para apresentarem a factura ao Governo, porque, neste momento, interesse da EDP em continuar as obras, pessoalmente e sinceramente, não estou convencido de que exista, muito.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, para mim, há vários aspectos que me preocupam e que me parecem estar no cerne desta questão.
O primeiro aspecto tem a ver com a dilucidação definitiva, por parte das entidades competentes, da questão das alternativas técnicas, que está ligada aos objectivos verdadeiros da construção daquela barragem, porque há quem diga que o que se pretende, fundamentalmente, é a regularização das águas do Côa. Se assim é, há que ter em conta que muitas pessoas dizem que há alternativas técnicas à solução actualmente apresentada, designadamente uma que já foi aqui citada e que é o Deputado Nuno Ribeiro da Silva. Por isso, convém que se esclareça rapidamente, mesmo no âmbito do partido do poder, quais as opiniões dominantes sobre esta matéria.
Em segundo lugar, preocupa-me a questão do tempo, ou seja, o adiamento da decisão. Temo que muito em breve a política do facto consumado vá criar uma irreversibilidade da construção ou, pelo menos, apresentá-la como tal,, o que significa que tem de haver pressa por parte dos órgãos a quem cabe decidir, pois ela não está, neste momento, a verificar-se.
Em terceiro lugar, coloca-se a questão dos custos financeiros do tempo, porque é evidente que as indemnizações a pagar pela não construção aumentam a cada dia que passa e essa paralisia vai repercutir-se em custos financeiros e não em qualquer poupança.
Em quarto lugar, uma questão que tem a ver com todas estas e que me parece, de longe, a mais importante, é a da desresponsabilização do Governo. Estou a adivinhar que, quando houver um escândalo público nacional e até internacional, ouviremos alguém muito bem colocado ou altamente colocado dizer: "Trata-se da responsabilidade de uma empresa e eu proíbo os meus ministros de se meterem na vida das empresas". A EDP é uma empresa tal como as OGMA e assim se conseguem desresponsabilizar dos escândalos que, eventualmente, possam ocorrer.
Neste momento, a nossa preocupação vai no sentido de pressionar, e parece-me que a Assembleia da República deve ter um papel determinante nesse domínio, que não passa por debates desta natureza, pois é preciso desenvolver acções mais decisivas e que envolvam, inclusivamente, o próprio partido do Governo, dado que, neste momento, não é possível ultrapassar a sua paralisia também neste sector. É preciso desenvolver acções muito decisivas que forcem o Governo a tomar uma resolução rápida para obviar às políticas do facto consumado, para evitar os custos financeiros do tempo e para que se consiga preservar aquilo que parece ser, efectivamente, um património mundial.
Quero deixar ao Sr. Deputado Eurico Figueiredo a seguinte questão: como comenta as últimas notícias que têm vindo a lume sobre um relatório preliminar da UNESCO, com opiniões de técnicos internacionais, designadamente franceses, no sentido de que talvez não seja necessário parar a construção da barragem, tendo em atenção aquilo que disse, ou seja, que o achado do Côa pode até passar para segundo plano aquilo que, hoje, se constitui como visita obrigatória da arte do paleolítico, nomeadamente em Espanha e em França?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, agradeço os seus comentários e as suas observações, que considero perfeitamente pertinentes.
O que lhe posso dizer e reforçar é que me parece necessária uma decisão política. De facto, neste processo, nunca culpabilizarei a EDP, porque a EDP faz o que lhe mandam, há uma decisão política a tomar e quanto mais tardia for essa decisão, obviamente, mais nos sairão do bolso as compensações absolutamente justas e legítimas que a EDP pedirá a qualquer Governo deste país.
Por outro lado, quero também reforçar a sua ideia de que, por trás de muitas manipulações de opinião, podem existir interesses, e nós sabemos que existem, mas não podemos provar.
Na verdade, pode não interessar a muitas pessoas, sobretudo a países vizinhos, a conservação de um património em terra, que corresponde a riqueza ao nível da produção de Vinho do Porto, pois nós sabemos que, com barragens deste tipo, as melhores áreas de produção de Vinho do Porto ficarão debaixo de água, sendo certo que, ao mesmo tempo, destruiremos um património que pode entrar em competição com o de um país que não fica muito longe e, segundo consta, estaremos a produzir electricidade para esse mesmo país. Ou seja, perdemos em todos os aspectos, mas vendemos energia, o que, de facto, não me parece que seja o mais naturalmente vendável ao nível do próprio Vale do Côa.
Quanto à existência de um relatório da UNESCO que refira que aquelas gravuras podiam, eventualmente, ir para debaixo de água, esse relatório corresponde a uma pura manipulação da opinião pública, a uma pura manipulação jornalística. Aliás, se o Sr. Deputado o desejar, posso entregar uma cópia do relatório preliminar da UNESCO à sua bancada, pois neste país tudo se encontra e os "gatos escondidos" ficam sempre com o "rabo de fora".
1466 I SÉRIE-NÚMERO 41O que os peritos da UNESCO vêm fazer a Portugal é o seguinte: exclusivamente como técnicos não de arqueologia nem de gravuras mas de submersão e conservação, vêm ver como é a água, qual o tipo de pedras e se aquilo pode ou não ser arrancado. É apenas para isso que eles cá vêm e dizem que o fazem de acordo com a recomendação da UNESCO de 1968 que preconiza - e cito - "a preservação dos bens in situ", ou seja, nos locais onde eles se encontram. Todavia, a recomendação também prevê, logo que uma situação económica ou social imperiosa o exija, o transporte dos bens, o seu abandono ou a sua destruição.
Posto isto, aquilo que certos jornais publicaram mais não foi do que as recomendações da UNESCO de 1968, as quais legitimaram a vinda dos técnicos, e não, de forma nenhuma, o relatório preliminar.
Isto é um autêntico escândalo de manipulação e, por isso, já entreguei ao líder do Grupo Parlamentar do PSD, a seu pedido, uma cópia do referido relatório preliminar e terei muito prazer em entregá-la também aos restantes partidos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, tenho de manifestar a minha discordância quando o Sr. Deputado alude à persistência de falta de clareza sobre esta questão das gravuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa.
Em primeiro lugar, ninguém quer esconder aqueles achados, aliás, diria que eles são impossíveis de esconder e que a comunicação social tem demonstrado tanto interesse que, hoje, nenhum português pode afirmar que não sabe o que se passa a propósito das gravuras rupestres de Vila Nova de Foz Côa. Está, assim, assegurada toda a transparência.
Proponho-me tratar deste assunto com o Sr. Deputado sem entrar no alvoroço emocional criado e vou testemunhá-lo com aquilo que me tem sido dado ver. Num dia ouvi um técnico da UNESCO, apresentado como de valia mundial, dizer que a preservação das gravuras deveria ser feita mediante a sua submersão; no dia seguinte ouvi um respeitado arqueólogo português dizer que ao ar livre é que as gravuras deveriam ser preservadas; no outro dia alguém disse, na televisão, que tinha de se fazer, imediatamente, um circuito turístico, porque era bem possível que o turismo nacional se deslocasse para Vila Nova de Foz Côa; anteontem, ouvi na rádio alguém defender a necessidade de criação imediata de uma faculdade de arqueologia em Vila Nova de Foz Côa- aliás, nem queria acreditar no que estava a ouvir; e até já ouvi datar aquelas gravuras de há 12 000 anos e de há 26 000 anos...O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - E daí?O Orador: - De facto, este assunto tem de ser tratado com seriedade e eu creio que algumas pessoas, respeitáveis, com certeza, deveriam procurar preservar um pouco mais a sua própria credibilidade, porque, no fundo, andam a desacreditar-se uns aos outros, dando uma má imagem de si próprios e também do nosso país.
Sr. Deputado Eurico de Figueiredo, gostaria de dizer-lhe que não somos pró-barragem e contra as gravuras, nem pró-gravuras contra a barragem...O Sr. António Filipe (PCP): - É uma posição claríssima!O Orador: - Então, o que é que defendemos? Defendemos que os técnicos, a quem seja reconhecida qualificação adequada, estudem a fundo e com seriedade aquelas gravuras e que entre si definam qual o meio de melhor as preservar, porque estou inteiramente de acordo com o Sr. Engenheiro José Penedos quando cie diz que tem de ser resolvida uma questiúncula que existe entre os arqueólogos, e é em presença dessa situação que nos encontramos.
Não está em causa atribuirmos a maior relevância àquele achado, mas queríamos - e penso que não é pedir muito - dar a palavra a quem saiba disto, Sr. Deputado Eurico de Figueiredo. que, Sr. Deputado, devo confessar-lhe a minha ignorância em matéria de arqueologia! Não tenho vergonha nenhuma em confessá-lo perante todos os Srs. Deputados, por isso é que eu jamais tentarei situar as gravuras uns anos mais à frente ou mais atrás e dizer que é melhor preservá-las ao ar livre ou debaixo de água... Nessa questão não entro, porque tenho consciência daquilo que sei e não gosto de fazer má figura falando sobre aquilo que não sei.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Costa Leite.O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Deputado Eurico Figueiredo, todos estamos de acordo em que a importância das gravuras descobertas em Vila Nova de Foz Côa e a preservação do património cultural de toda a região do Douro é um elemento importante da nossa matriz histórica.
De qualquer forma, penso que este tema não pode ser abordado com demagogia nem com dramatismos e, neste momento, todos sabemos quais as opiniões dos grandes especialistas de arte rupestre e de arqueologia, nomeadamente do Professor Jean Clottes, que aponta vários cenários, quer o de parar a barragem quer o de continuar a construi-la.
Por isso, nós, no meio desta polémica, temos de procurar ter uma posição sensata, como o meu colega Vieira de Castro aqui referiu, encontrar o equilíbrio certo, pensar que os especialistas devem encontrar as soluções e só posteriormente é que o poder político deverá tomar decisões.
Assim, pergunto-lhe: não acha prematuro ter uma discussão destas sem que os técnicos, nomeadamente os da UNESCO bem como o Professor Jean Clottes, possam tomar as suas posições, por forma a dar ao poder político a possibilidade de decidir baseado no conhecimento deles?
Por outro lado, o senhor também sabe que, neste momento, tal como as coisas estão, uma paragem imediata das obras deixaria a paisagem do Vale do Côa numa situação que mais parece que lá se travou uma guerra...
Não acha que seria mais precioso para este Parlamento aguardar que a Subcomissão da Cultura possa avaliar os relatórios, que estão a ser elaborados pela UNESCO, pelo IPPAR e por outros elementos, para depois podermos fazer uma discussão aprofundada sobre este assunto?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as questões que me colocaram.
Penso que, muitas vezes, a opinião mais insensata é nos momentos oportunos não ter a coragem de ter opinião!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, o que acontece é que toda a gente que não é analfabeta já tem, neste momento, informação sufi-
10 DE FEVEREIRO DE 1995 1467ciente, reproduzida em revistas científicas, em semanários e diários de opinião dos mais qualificados do mundo, de que o património cultural que está em questão é o de gravuras rupestres muito importantes a nível mundial,
Portanto, não ter ainda compreendido o que isto quer dizer nem ter opinião a este respeito é ser cego ou ter qualquer tipo de cegueira mental que torne inacessível a informação ao lugar onde ela deve ser digerida...!
Ora, o que se passa é que depois da opinião fundamentada de que os Jerónimos são os Jerónimos, de que a Torre de Belém e a Torre de Belém, de que a Batalha é a Batalha há que saber qual a maneira de preservar isto tudo, e foi isso que alguns técnicos da UNESCO vieram a Portugal fazer, isto é, vieram dizer como preservar e não vieram para qualificar, porque a qualificação foi clara.
Porém, eles foram sequestrados, digamos assim, não puderam aproximar-se da opinião pública portuguesa, foram informados de que este era um país de selvagens e por isso aquelas gravuras cornam o risco de ser destruídas. Foi exactamente isso que disse o Professor Jean Clottes, ou seja, se isto é um país de selvagens então afundem-se as gravuras...O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Isso não é verdade! Prove isso!O Orador: - Esteja caladinho durante um momento!O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Prove lá isso! Isso não é verdade!O Orador: - O Professor Clottes, no relatório que elaborou, disse que a decisão era política. Ora, se a decisão é política, então há várias soluções técnicas e a recomendação da UNESCO, que vos li na minha intervenção, admite todo o tipo de soluções, inclusive a da destruição. Se o Governo quer assumir a destruição das gravuras que o assuma!...O Sr. Carlos Pereira (PSD): - Onde é que você estava em 1982?O Orador: - Por outro lado, o que se passa é que o direito à opinião é livre, pois vivemos numa democracia. Assim, se há quem defenda circuitos turísticos,, quem defenda faculdades de arqueologia, isso é absolutamente legítimo e natural, mas que o Secretário de Estado da Cultura tenha ido visitar os achados arqueológicos de Vila Nova de Foz Côa e tenha dito que só viu duas gravuras, uma delas mal, isso é mistificação e é sobre esta mistificação que gostaria de ouvir a opinião dos Srs. Deputados do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Ele não disse gravuras disse "aquilo".O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acílio Gala.O Sr. Acílio Gala (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O kiwi foi um fruto que surgiu no mercado nacional há pouco mais de 10 anos e que rapidamente agradou.
A actinídea, planta que dá o Kiwi, é oriunda da China e há cerca de 55 anos, chegou à Nova Zelândia, onde foi estudada, seleccionada e melhorada, transformando-se numa árvore de fruto de elevado valor alimentar ô comercial.
Dadas as suas características e a sua divulgação, começaram a surgir plantações em Itália, França, Espanha e, por último, em Portugal.
Após a experiência de alguns produtores, verificou-se existir no litoral de Portugal, a norte do Mondego, clima e condições de terreno favoráveis à cultura de actinídeas, com maior incidência na região da Bairrada.
Em 1986, altura em que o kiwi era vendido ao público, na ordem de 800$00/Kg, a planta foi rapidamente divulgada e facilmente aceite, como alternativa à videira.
Em 1987, o Governo, através do IFADAP, das Caixas de Crédito Agrícola e das Direcções Regionais de Agricultura, incentivou os agricultores a arrancarem as vinhas e, em sua substituição, procederem à plantação de pomares de actinídeas.
Foi assim que, com os apoios financeiros do Governo e expectativas promissoras para a comercialização de Kiwi, que, na altura, ainda era pago ao kiwicultor entre 300$00 e 350$00/Kg, se aprovaram projectos e começaram a instalar-se pomares, pese embora os grandes encargos com as estruturas de apoio ao desenvolvimento das plantas.
Com este entusiasmo, que o Governo sempre acalentou, entre 1987 e 1992, foram plantados pomares em regime de minifúndio, na zona litoral do País, a norte do Mondego, com uma área total que ronda os 1800 ha. Os investimentos com os pomares atingiram o montante de 3,5 milhões de contos.
Foi com este entusiasmo inicial, embora economicamente mal calculado, que nasceu uma kiwicultura nacional.
Em 1988, os kiwicultores da Bairrada associaram-se e criaram a Cooperativa Frutícola da Bairrada (Kiwicoop), que presentemente conta com 120 cooperadores. Constituída a cooperativa e apresentada uma candidatura aos fundos comunitários para a construção de uma das melhores instalações colectivas de frio para armazenamento, conservação, calibragem e comercialização do kiwi, com uma capacidade de 3 500 toneladas, mais uma vez o Governo entusiasmou os kiwicultores a investirem 570 000 contos nesta infra-estrutura colectiva, quando já havia sinais de queda do valor comercial do kiwi, embora a cultura ainda fosse economicamente rentável e os estudos económicos continuassem a ser favoráveis ao seu desenvolvimento.
E foi assim que, só na região da Bairrada, se investiram cerca de 1,5 milhões de contos em pomares e infra-estruturas colectivas. Infelizmente, as premissas que presidiram ao início do desenvolvimento da kiwicultura não resultaram conforme o previsto nos respectivos projectos e, nos últimos cinco anos, os kiwicultores sofreram, por um lado, a queda dos preços, que presentemente oscilam entre os 60$/Kg e 70$/Kg ao produtor, e, por outro lado, o aumento substancial do encargo com a cultura, que não fora correctamente avaliado nos estudos económicos.
Para ultrapassar estas dificuldades a Cooperativa Frutícola da Bairrada (Kiwicoop) teve de contrair empréstimos para suportar as despesas com as modernas instalações de frio que possui e, por ter havido uma quebra do ritmo da plantação de pomares e consequentemente na produção de kiwis, ainda dispõe de grande capacidade de frio que não está a ser utilizada.
A quebra brusca do valor comercial do kiwi, o aumento substancial dos encargos com a cultura, os empréstimos com juros incomportáveis a que foi necessário recorrer para suportar as despesas, as dificuldades em receber os poucos subsídios do INGA atempadamente aprovados e ainda não pagos e os maus anos agrícolas, tudo isto tem contribuído para o desespero dos kiwicultores que estão a dar os primeiros passos e a fazer kiwicultura com as mais modernas tecnologias.
Para agravar esta situação os kiwicultores italianos, a partir de 1993, com a abertura das fronteiras, a ausência ou
1468 I SÉRIE - NÚMERO 41insuficiente fiscalização do cumprimento das normas de qualidade e de controle de circulação do produto e, ainda, com o apoio do seu Governo e uma produção anual de cerca de 400 000 toneladas de kiwis, descarregam camiões TIR no mercado português, aos preços incompreensíveis de 60$/Kg a 70$00/Kg, já com o frete incluído, valores estes inferiores ao nosso custo de produção e sem considerar os encargos financeiros, enquanto que os kiwicultores portugueses para poderem comercializar os seus kiwis apostam no cumprimento de todas as regras impostas pelo consumidor, no que diz respeito à garantia de qualidade, calibragem e tipo de embalagem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A kiwicultura portuguesa é sem dúvida a alternativa mais viável no âmbito do segmento produtivo para o mundo rural das regiões do minifúndio, quer da Beira Litoral, quer de Entre-Douro e Minho, onde o clima é propício e os kiwicultores são bem conhecedores desta actividade e o País dispõe de uma boa rede de infra-estruturas específicas de frio para a conservação do kiwi. Presentemente Portugal produz apenas de 7 500 a 8 000 toneladas de kiwis, enquanto que o consumo nacional é de 20 000 a 21 000 toneladas Sem mais investimentos em infra-estruturas de concentração, Portugal pode produzir de 13 000 a 15 000 toneladas por ano e sem problemas de escoamento podemos ir até às 40 000 ou 50 000 toneladas.
Por estas razões que nos são favoráveis, Portugal pode não só abastecer o mercado português, mas também colocar kiwi, por antecipação de cinco a seis semanas, nos mercados dos demais produtores da União Europeia e noutros mercados, quer em estação no hemisfério norte, quer em contra-estação no hemisfério sul, o que é uma importante vantagem competitiva. Até hoje, esta vantagem competitiva ainda não foi aproveitada.
Também não tem sido aproveitado o facto de o kiwi português ser um kiwi biológico, que não necessita de qualquer tratamento fitosanitário, quer nos pomares, quer nas centrais de frio, durante a sua conservação e armazenamento, contrariamente aos demais produzidos nos outros países. Os italianos conhecem todas estas vantagens competitivas e sabem que os ingleses e os alemães preferem o kiwi português e, em especial, o da Bairrada, cujas qualidades são reconhecidas, e, por isso, tudo farão para aniquilar a kiwicultura portuguesa.
Pelas razões que aduzi em defesa do desenvolvimento da kiwicultura nacional, devemos empenharmo-nos, com todo o interesse, para que as autoridades responsáveis, nomeadamente o Ministério da Agricultura, através da Secretaria de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar, e o Ministério do Comércio, sejam sensibilizados para compreender a realidade e o interesse económico e social da kiwicultura no nosso País, em especial na Bairrada.
Para que se restaure a confiança dos kiwicultores é necessário que o Governo, que tanto os incentivou para esta actividade, lhes demonstre solidariedade e não os abandone, bastando para tanto que, rapidamente, satisfaça os compromissos que assumiu perante a Cooperativa Frutícola da Bairrada (Kiwicoop) e lhe dê mais apoio financeiro, a fim de esta poder libertar-se do empréstimo que teve de contrair para a construção da unidade colectiva já referida e que custou 570 000 contos Com o empenhamento do Governo, que esperamos se venha a concretizar em apoios financeiros à Cooperativa e em empréstimos aos kiwicultores, através duma linha de crédito a negociar, sem juros ou com juros reduzidos ao nível dos outros países da União Europeia, em pouco tempo, a confiança dos kiwicultores ficaria restabelecida e outras plantações de pomares seriam feitas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se o Governo não disponibilizar, com urgência, medidas específicas de apoio para viabilizar a kiwicultura portuguesa, não vai ser possível sair da situação de crise que se vive e é muito provável que se chegue à situação de falência dentro de pouco tempo. Consumada esta situação em que os italianos apostam, o povo português passará a consumir kiwi de má qualidade, da Itália ou do Chile, pagando-os mais caros. Nessa altura, os kiwicultores que foram subsidiados e estimulados a produzir kiwis vão depois ser subsidiados para arrancarem os pomares, aumentando cada vez mais a dependência do estrangeiros e a desertificação do País.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco mais de dois anos, tive a oportunidade de intervir nesta Câmara sobre o tema "Turismo: Que perspectivas?"
Hoje, como ontem, não é demais salientar o peso estratégico que a actividade turística detêm na economia nacional. O peso das receitas do turismo, em percentagem do PIB, é de cerca de 7 %, as quais cobrem aproximadamente 50 % do défice comercial. No contexto europeu, Portugal é o país em que o sector do turismo tem maior peso na economia. O crescimento registado pela actividade turística, ao longo da última década, evidencia: mais do triplo do número de visitantes (21 milhões); mais do triplo de turistas (9 milhões); mais 17 vezes e meia de receitas cambiais (mais de 1 000 milhões de contos).
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, pois, com alguma surpresa e preocupação que constato que os partidos da oposição, com principal relevância para o PS, não abordem esta temática, nem se conheçam com clareza as suas posições sobre as grandes questões que se colocam ao sector do turismo nos próximos anos.O Sr. Rui Carp (PSD): - É ignorância!O Orador: - Será que as grandes preocupações do PS e do seu líder se prendem mais com operações de marketing eleitoral do que com aspectos essenciais da economia portuguesa?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será que o PS não se apercebeu ainda da importância vital do turismo na economia nacional, não tendo, assim, nada a dizer sobre o assunto?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Terminou recentemente o período de debate público sobre o Plano Regional de Turismo do Algarve (PRTA). Trata-se de uma velha aspiração de todos os algarvios, que finalmente se concretiza. As entidades oficiais e o Governo reconheceram a importância deste sector, relevando o papel estratégico e a prioridade que o mesmo deve ter no desenvolvimento económico da região do Algarve.Vozes do PSD: - Muito bem!
10 DE FEVEREIRO DE 1995 1469O Orador: - Alguém nesta Assembleia conhece 3 posição do PS sobre este plano?Vozes do PSD: - Não!O Sr. Rui Carp (PSD): - Nem eles!O Orador: - Que contributos deu o PS, no âmbito do debate público, para o seu aperfeiçoamento?O Sr. Rui Carp (PSD): - Nenhuns!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Mas o PCP deu!O Orador: - V. Ex.a saberão encontrar certamente a resposta: o silêncio total!
Será que o líder do PS conhece o Algarve e a expressão da sua actividade turística?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O PSD, mais uma vez, não se demitiu das suas funções. Depois de se debruçar sobre o PRTA, em duas sessões internas do seu gabinete de estudos regional, promoveu, em 21 de Janeiro passado, um colóquio acerca do tema, aberto à sociedade civil, tendo convidado, para além dos agentes económicos e suas associações, todas as câmaras municipais e Deputados à Assembleia da República, pelo círculo de Faro. Nele participaram todos aqueles & quem o tema se revelou importante. Quem nada tinha a dizer sobre o assunto pautou pela ausência.
Do colóquio realizado pelo Gabinete de Estudos Regional do PSD resultou um conjunto de conclusões, as quais foram entregues às entidades responsáveis, e que passo a transcrever: "O PRTA é, sem dúvida alguma, um documento fundamental para a região do Algarve; as entidades competentes e o Governo reconhecem oficialmente o papel fundamental que o turismo detém na economia regional e nacional; apesar de se constatar a excessiva dependência da base económica regional na actividade turística o PRTA reconheceu claramente que, ainda assim, muito há a fazer neste domínio, por forma a eliminarem-se os actuais estrangulamentos ao desenvolvimento do sector, reduzindo os possíveis factores de crise; o PRTA reconhece ainda que o sector turístico é o motor da economia regional, fonte dinamizadora para outras actividades que lhe estão associadas, pelo que deve ser alvo de um tratamento preferencial; contudo, o sector turístico, pelo facto de ter um peso significativo na actividade económica e social da região, pode ser factor de desequilíbrio se não for assegurado no desenvolvimento harmonioso e de qualidade - é esse o caso da articulação da oferta do produto turístico "sol e praia" com os restantes, mas, em especial, com o turismo no espaço rural, que deveria ser merecedor de um estudo mais desenvolvido; verifica-se um certo desconhecimento do PRTA, por carências na sua divulgação, o que impossibilita uma reunião mais ampla de opiniões dos interessados e utentes nos diversos sectores; é necessária uma discussão pública mais alargada, uma divulgação mais ampla, mas de forma mais sintética e orientada consoante os seus destinatários.
Por essa via, a identificação dos riscos e as propostas de acção formuladas pelo PRTA devem ser merecedoras de uma análise mais cuidada e aprofundada, sendo no entanto possível alinhar, desde já, as seguintes conclusões:
1. A natureza do plano é por nós entendida como devendo estar dotada de unidade e coerência quanto ao tipo de intervenções sectorial/regional/local, devendo a sua aplicação ser global, sem prejuízo do estudo posterior e do desenvolvimento de algumas áreas de intervenção particular;
2. Desta forma, entende-se que as intervenções devem ser convergentes e muito especialmente inserirem-se num cronograma que permita potenciar os efeitos de cada uma das medidas/acções que vierem a ser implementadas, aspecto que o plano não contém;
3. É indispensável, a fim de avaliar o esforço financeiro necessário e priorizar as acções a executar, que os investimentos sejam apurados e programados no tempo;
4. O cronograma da execução das medidas deve ser cuidadosamente analisado e nalgumas situações revisto, como é o caso dos seguintes exemplos: a implementação e eficácia de medidas de segurança, inseridas nas acções de apoio ao turismo, sendo geradoras de maior e melhor capacidade negocial com os operadores, não se devem reduzir a um ano, mas sim abranger toda a vigência do plano; nas acções de fiscalização e inspecção deve sobressair um espírito mais didáctico que punitivo; a componente "saúde", indissociável da qualidade da oferta turística, necessita de um estudo mais cuidadoso.
5. Constata-se alguma deficiência quanto à intervenção do plano na envolvente social, em particular sobre o mercado do emprego e da formação profissional. Reconhecendo-se que são baixos os níveis de qualificação da mão-de-obra, considera-se que este assunto não foi suficientemente tratado.
6. Quando são reconhecidas as grandes debilidades na estrutura empresarial turística da região, a pouca solidez económico-financeira das empresas do sector e não se identificam medidas concretas de apoio a estratégias de competitividade das empresas, questionamos como se efectuará a articulação de eventuais iniciativas com o programa de acções estruturantes e o quadro de apoio financeiro ao investimento do sector.
7. As acções contidas no plano e que se encontram integradas noutros planos e programas de nível sectorial, regional ou local, cujo financiamento se encontra desde já assegurado, deveriam estar perfeitamente identificadas, por forma a que os utilizadores deste documento tivessem acesso a esta informação e pudessem avaliar o coeficiente de financiamento já garantido, bem como o impacto das medidas da actividade no sector e na região.
8. Neste levantamento das acções programadas, se se identificar que algumas consideradas relevantes não dispõem de financiamento assegurado, as mesmas devem assumir carácter de prioridade em futuros programas/planos de investimento. Só com um conhecimento efectivo será possível ao potencial investidor privado assegurar o enquadramento dos seus investimentos com os do sector público.
9. Um plano com esta dimensão justifica que as competências dos organismos interventores estejam claramente identificadas e ajustadas, por forma a que seja possível assegurar a cooperação e a eficácia institucionais dos organismos intervenientes, o que denota a necessidade de algumas medidas legislativas.
10. Nesta perspectiva, a gestão do plano, que deverá iniciar-se logo que concluída a fase de discussão pública, não deve ser assegurada por uma mera estrutura de acompanhamento, que, pela sua natureza, pode revelar-se ineficaz, mas, sim, por um orgão de administração com atribuições e competências específicas, de forma a garantir o sucesso do plano.
Estas foram, pois, as principais conclusões obtidas, que se espera contribuam para a melhoria qualitativa do plano na sua fase de execução. Temos a consciência do dever cumprido e de mais uma vez termos respondido às nossas
1470 I SÉRIE-NÚMERO 41responsabilidades perante os algarvios e o País. Terão o PS e o seu líder assumido as suas responsabilidades, detentores que são do maior número de câmaras municipais do Algarve?Vozes do PSD: - Não!O Orador: - Sr. Presidente: Srs. Deputados: O PRTA irá potenciar, nos próximos anos, investimentos públicos da ordem dos 360 milhões de contos, a financiar pelo PIDDAC e fundos comunitários, investimentos que, na sua grande maioria, têm financiamento assegurado, e viabiliza empreendimentos privados superiores a 200 milhões de contos. Não podemos esquecer que o Algarve dá ao País, por ano, em receitas turísticas, o equivalente ao afluxo de fundos comunitários do Quadro Comunitário de Apoio II.
Quando o líder do PS, Engenheiro António Guterres, apregoa por todo o país os milhões da Comunidade Europeia, como o grande ex-libris do Governo, nunca teve em conta que só o Algarve, em termos de receitas turísticas, contribui com semelhante número de milhões. Só que os algarvios estão cá para lembrar o PS e o seu líder deste facto e de que nunca deixarão de reivindicar, conscientemente, os meios financeiros necessários à resolução definitiva dos seus problemas regionais.
Não podemos esquecer que, antes de 1985, o Algarve só era lembrado pelos governantes durante a época estival, enquanto que, em termos de investimento público, se ficava pela cauda dos distritos do continente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nos últimos anos, os governos social-democratas souberam colocar o Algarve no lugar adequado, no que se refere ao investimento público, fazendo justiça a uma região que muito tem dado ao país.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António José Seguro (PS): - Isso foi só em Boliqueime!O Orador: - Os investimentos incluídos nos diferentes programas, no âmbito do Quadro Comunitário de Apoio U, asseguram essa continuidade, pelo que os algarvios estão confiantes no trabalho desenvolvido pelos governos apoiados pelo PSD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Algarve e os algarvios não querem voltar ao passado. Querem, sim, assegurar a melhoria sucessiva das condições de vida e de bem-estar das suas populações. Só assim será possível vencer os desafios do futuro.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, por um minuto.O Sr Luis Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas agradecer ao Sr. Deputado António Vairinhos o facto de ter vindo à Assembleia da República tornar público o comentário que o PSD faz sobre o Plano Regional de Turismo do Algarve que está em discussão, e dizer que nalgumas coisas concordamos com ele, noutras não.
No entanto, gostaria de referir que o local próprio para discutir esse programa é a Comissão Regional de Turismo do Algarve, onde esses municípios têm todos assento, bem como lembrar-lhe que o PS ainda não é Governo e que, por isso, é cedo para começar a reivindicar.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Filipe Madeira, em primeiro lugar, agradeço as suas palavras, no sentido em que concorda com as críticas que o PSD apresenta. É pena não ter as do PS para adicionar, porque seria extremamente positivo.
Ficamos à espera que o PS tome uma posição política sobre o assunto, ficamos à espera que o PS acorde.
Quanto ao que disse, sobre o reivindicar, sempre tivemos de fazer os dois papéis:...Vozes do PS: - Lá isso é verdade!O Orador: - ... o de defensores do Governo e o reivindicativo por parte do Algarve, porque o PS se demitiu dessa função. E mais uma vez se vem provar que também nisto o PS se demitiu e que não merece a confiança dos algarvios.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.Eram 19 horas e 5 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa, Deputado João Salgado, vai comunicar a VV. Ex.as os resultados da votação de cinco membros para a Alta Autoridade para a Comunicação Social a que se procedeu hoje.