26 | II Série A - Número: 125 | 4 de Junho de 2014Europeia, a transparência é indispensável para proporcionar aos cidadãos um maior entendimento da tomada de decisões, fortalecendo a sua confiança nas instituições europeias. O acesso público aos documentos emanados pelas instituições europeias reforça as suas credenciais democráticas e aproxima-as dos cidadãos.O instrumento central para a concretização deste objetivo é o Regulamento 1049/2001, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.CONDESSO, Fernando dos Reis – Democracia e transparência: análise do regime unionista europeu de acesso à informação possuída pelas entidades europeias. In: Liber amicorum em homenagem ao Prof.Doutor João Mota de Campos. Coimbra: Coimbra Editora, 2013. ISBN 978-972-32-2116-9. p. 335-353. Cota: 10.11 – 298/2013 Resumo: Segundo o autor “a regulamentação de livre acesso á informação administrativa, como meio para, simultaneamente, fomentar uma boa governança, garantir a participação da sociedade civil e promover boas práticas administrativas, traduz-se essencialmente numa aplicação parcial do princípio de transparência em relação à atividade administrativa, a que consideramos mais adequada a denominação de direito à informação administrativa”. Neste período de crise está em causa a exigência de uma maior transparência, sobretudo no exercício quotidiano dos poderes políticos e financeiros-económicos, já que a necessidade de conhecimento impõe-se cada vez mais, a propósito de tudo o que envolva os interesses da coletividade.GOMES, João Salis; GOMES, Teresa Salis – Simplificação da comunicação administrativa e legislativa. In Projectos de inovação na gestão pública. Lisboa: Editora Mundos Sociais, 2011. ISBN 978-989-96783-6-1.p. 391-443. Cota: 04.36 597/2011.Resumo: As teses em defesa duma administração aberta, ética e legalmente fundada na transparência de procedimentos vêm reforçar o princípio da difusão da informação pública. A progressiva pressão dos cidadãos para que a administração adote ferramentas e práticas de uma administração 2.0 aponta no mesmo sentido. A relação entre simplificação e administração aberta afigura-se incontornável e coloca o tema da comunicação administrativa e da legibilidade na primeira linha da agenda política, em matéria de reforma e modernização administrativa.MONTARGIL, Filipe – A sociedade da informação e a política em Portugal: a democraticidade do acesso e o Estado aberto. In Sociedade da informação: o percurso português: dez anos de sociedade da informação, análise e perspetivas. Lisboa: Edições Sílabo, 2007. ISBN 978-972-618-462-1. p. 247-278.Cota: 32.21 626/2007.Resumo: Dois dos principais objetivos das políticas públicas para a sociedade da informação em Portugal consistem na democraticidade do acesso à Internet e na evolução no sentido de um “Estado aberto”. No que respeita ao acesso, os dados apontam para uma evolução da utilização da Internet, embora se registe um grande desfasamento face à média dos Estados-membros da União Europeia, a par de uma incapacidade de redução das desigualdades no acesso, em vários grupos sociais, no plano interno. A presença do Estado na Internet parece encontrar-se mais orientada, ainda hoje, para a valorização de objetivos internos e de racionalização do funcionamento da administração, do que para as necessidades e as expectativas dos cidadãos.ONU – E-Government survey 2012 [Em linha]: e-Government for the people. New York: United Nations, 2012. 160 p. [Consult. 13 mai. 2014). Disponível em: WWW:   Resumo: De acordo com este relatório das Nações Unidas, o papel cada vez maior do “e-government” na promoção do desenvolvimento inclusivo e participativo, tem andado de mãos dadas com a crescente exigência de transparência e prestação de contas em todas as regiões do mundo. Esta nova realidade veio alterar as expetativas relativamente àquilo que os governos podem e devem fazer, usando as tecnologias da informação e da comunicação, de forma a fortalecer o serviço público e a avançar de forma equitativa para um desenvolvimento centrado nas pessoas. Por outro lado, mostra que é necessário reduzir a clivagem digital e aumentar o acesso à informação e aos serviços públicos, por parte das populações mais vulneráveis e