25 DE JULHO DE 2013 39 Creio que, hoje, o Parlamento está a encarar uma situação absolutamente inédita, não apenas na nossa história democrática mas no período da nossa história política, pois não me recordo de, alguma vez, termos tido um Ministro das Finanças sobre o qual impedem acusações de ter prestado declarações falsas numa Comissão de Inquérito. Penso que isto nunca tinha acontecido na vida política e é um caso que devemos avaliar. O que aconteceu foi que a atual Ministra, enquanto Secretária de Estado, veio produzir um conjunto de declarações à Comissão de Inquérito, prestou um conjunto de esclarecimentos aos Deputados e, portanto, ao País, e os principais argumentos que apresentou nessa mesma audição, isto é, que isto não tinha custado nada aos portugueses e que não tinha recebido informações sobre a questão dos contratos swap na transição entre Governos, afinal, pura e simplesmente, não eram verdade! Exatamente como o Sr. Deputado Paulo Sá referiu, estes dois anos e esta vontade de a Sr.a Ministra, agora, nestes últimos dois meses, fechar os contratos com a banca tiveram um custo demasiado pesado num País que vive uma crise social e económica tão dura. E não falo apenas na diferença entre o fecho dos contratos do IGCP de 830 milhões e o pagamento à banca de 1029 milhões que foi feito pela Sr.a Ministra. Não! Na verdade, se a Sr.a Ministra tivesse encarado o dossier swap desde o primeiro momento, tal como teve tanta ligeireza em assaltar o subsídio de Natal no próprio ano de 2011, em anunciar que nos dois anos seguintes não haveria nem subsídios de férias nem de Natal para os funcionários públicos, em atacar as pensões... Ou seja, esta Ministra foi tão lesta na ideia de cortar na despesa pública, mas nos pagamentos à banca ficou a olhar para os contratos swap até que eles acumularam perdas potenciais de 3000 milhões de euros e, no exato momento em que se conhece, na praça pública, qual é a situação dos swaps, a Sr.a Ministra fecha rapidamente estes contratos e paga 1000 milhões à banca! Depois, veio à Comissão de Inquérito enganar os portugueses, dizendo textualmente: «Isto não custou nada aos contribuintes». É falso! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Paulo Sá, em nome da higiene democrática, é fundamental que a atual Ministra venha esclarecer exatamente onde se enganou quando prestou declarações na Comissão de Inquérito. O que não pode perdurar é a ideia de que uma secretária de Estado que, depois deste depoimento, veio à Assembleia da República prestar declarações falsas e ainda foi promovida a Ministra das Finanças. Nos tempos que vivemos, isto não é possível! Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, é verdadeiramente lamentável a intervenção que V. Ex.a fez esta tarde. Verdadeiramente, Ex.a está num mundo estranho, no mundo dos grandes inquisidores, que tinham três tempos: designavam a vítima, imolavam-na publicamente sem a ouvir e sem atender às suas razões e,... Protestos do Deputado do PS João Galamba. ... a seguir, passavam a outra vítima, contentes com o que tinham feito. É verdadeiramente lamentável, Sr.a Deputada! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Em boa verdade, V. Ex.a não quer a verdade. Quer espetáculo, espetáculo e mais espetáculo!