I SÉRIE — NÚMERO 27 50 O Sr. Ministro da Administração Interna: — É um exercício de apoio à economia, de solidariedade com aqueles que sofrem nos setores mais diretamente atingidos. Como veremos no debate seguinte — e os resultados estão à vista —, este foi um período em que estivemos já a trabalhar pela saúde, mantendo o respeito pelas liberdades fundamentais, para que a pandemia não ponha em causa a democracia. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Chegamos, assim, ao final deste ponto da ordem do dia. Passamos agora ao debate sobre a renovação da autorização, solicitada pelo Presidente da República, para a declaração do estado de emergência. Como sabem, foi recebido ontem e distribuído atempadamente o projeto de decreto do Sr. Presidente da República, de que vos passo a ler o primeiro parágrafo, poupando-vos à leitura dos restantes: «A situação de calamidade pública provocada pela pandemia COVID-19, com números de infetados e de falecimentos ainda muito elevados, muito embora se verifique uma evolução da tendência de descida, com redução da taxa de crescimento desses números, mas com os claros riscos de agravamento em caso de diminuição das medidas tomadas para lhe fazer face, como alertado pelos peritos e pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), exige a renovação da declaração do estado de emergência, para consolidar a atual trajetória.» Para abrir o debate, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Constança Urbano de Sousa. A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo: Hoje voltamos a discutir o estado de emergência, pois, infelizmente, continuamos a necessitar de medidas que contribuam para evitar a propagação da COVID-19. Como se pode ler no preâmbulo do projeto de decreto do Sr. Presidente da República, as medidas duras adotadas ao abrigo do estado de emergência contribuíram para melhorar os indicadores da evolução da pandemia, em especial o risco de transmissão da doença, que regista uma tendência de descida. A esta notícia animadora soma-se a esperança de termos em breve uma vacina segura, eficaz e validada pela Agência Europeia de Medicamentos, em especial a da BioNTech, em cooperação com a Pfizer, já autorizada no Reino Unido. Quis o destino, ou a sua ironia, que esta vacina promissora tivesse sido desenvolvida pela empresa alemã de um casal de cientistas e imunologistas, Ugur Sahin e Özlem Türeci, filhos de imigrantes turcos na Alemanha, um país europeu onde a AfD, Alternative für Deutschland, uma espécie de irmão do Chega, obtém ganhos eleitorais com o discurso binário e fraturante do «nós» e «os outros», que alimenta o ódio contra as minorias étnicas e religiosas. Em boa hora a Alemanha acolheu estes turcos, que deram origem a este casal alemão, pois, graças ao seu talento e à sua competência, teremos acesso a uma vacina que nos pode livrar, a todos, do pesadelo em que vivemos. Aplausos do PS.No entanto, apesar de os dados serem mais animadores, de a vacina estar mais próxima e de já termos, desde ontem, um plano de vacinação, não nos deixemos iludir: a situação pandémica é ainda grave e não podemos agora baixar a guarda e deitar tudo a perder, pois, infelizmente, todos os dias continuam a morrer pessoas vítimas deste vírus terrível. Mesmo que a Agência Europeia de Medicamentos declare esta mesma vacina eficaz e segura, o processo de vacinação de toda uma população, ou de grande parte dela, é muito complexo, faseado, e nunca poderá ser realizado em poucas semanas ou em poucos meses. Vamos, assim, continuar a precisar de medidas de segurança e de restringir os nossos contactos ao estritamente necessário para vencer esta pandemia. Também por isso, precisamos de renovar o estado de emergência para permitir que o Governo mantenha e adote medidas que contribuam para evitar a propagação do vírus, salvar vidas e, ao mesmo tempo, não matar a nossa economia, à semelhança do que os outros países europeus estão a fazer. Sei bem que, a 4 de dezembro, a todos se coloca a questão de saber como é que vamos passar o Natal e o Ano Novo, épocas festivas de convívio por natureza, que tanto prezamos. Mas não podemos esquecer que estas