15 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011governos e que têm vindo, paulatinamente, a contribuir para a destruição e para a dificuldade no acesso das populações ao Serviço Nacional de Saúde.Muito nos espanta hoje vir o PSD «chorar lágrimas de crocodilo» em relação a um conjunto de medidas que este Governo tem vindo a implementar nos últimos 15 dias, na sequência do Orçamento do Estado aprovado e viabilizado pelo próprio PSD.Aliás, esta política que tem vindo a ser aplicada pelo Partido Socialista é a política que o PSD também defende para o Serviço Nacional de Saúde, que é a de destruir os serviços públicos, dificultar cada vez mais o acesso e pôr cada vez mais os portugueses a pagar por aquilo que é um direito que está consagrado na nossa Constituição, que é o direito à saúde.Todas estas medidas que foram implementadas pelo PS —  aumento das taxas moderadoras, aumento das taxas sanitárias, limitação nos transportes dos doentes não urgentes —  estavam, uma a uma, no Orçamento do Estado, e o PSD viabilizou-o.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Por isso, não vale a pena virem hoje aqui tentar enganar os portugueses, mostrar que estão muito preocupados, porque, na verdade, têm tantas responsabilidades como o Partido Socialista neste conjunto de medidas e naquilo que está a acontecer ao Serviço Nacional de Saúde.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  O Partido Socialista, por seu lado, vem aqui também reafirmar, mais uma vez, a defesa do Serviço Nacional de Saúde, a defesa do Estado social, tal como, recentemente, tem vindo a referir muitas vezes, mas a sua prática política não tem correspondido, de forma alguma, àquilo que dizem nesse discurso.Vozes do PCP: —  Bem lembrado!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  A prática é bem diferente! Hoje, os portugueses têm cada vez mais essa dificuldade no acesso ao Serviço Nacional de Saúde, cada vez mais se encerram serviços. Agora, está em cima da mesa a possibilidade de encerrar as unidades de saúde que tenham menos de 1500 utentes. O que é que isto vai significar? Vai significar menos proximidade dos serviços e mais dificuldades para as populações.O desinvestimento e a desorçamentação que este Partido Socialista e este Governo têm promovido em relação ao Serviço Nacional de Saúde têm, de facto, contribuído para as dificuldades que ele hoje enfrenta.Todas as medidas que têm sido implementadas neste início de ano —  e o PCP já ontem teve oportunidade de aqui referir as consequências que elas têm para os portugueses —  não só são injustas como não têm qualquer tipo de correspondência com aquilo que deve ser a garantia do direito à saúde.A questão de limitar os transportes dos doentes não urgentes vai ter graves consequências nas populações, porque estes transportes são essenciais para assegurar o tratamento desses doentes.O Sr. Deputado Ricardo Gonçalves, do Partido Socialista, disse que nos devemos centrar-nos naquilo que é determinante, nas cirurgias. Mas estes tratamentos não são determinantes para a qualidade de vida das populações?! Não são determinantes para a saúde?! O que vai acontecer é que muitos portugueses vão deixar de se tratar, porque não têm condições para o fazer.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): —  No Hospital Garcia da Orta, no início de Janeiro deste ano —  o Partido Socialista conhece, certamente, esta situação — , muitos idosos recorreram às urgências. A directora clínica caracterizou-os como sendo idosos com carência social, porque estes mesmos idosos não tinham dinheiro para comprar os medicamentos e acabaram por ficar com situações de saúde bem complicadas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!