I SÉRIE — NÚMERO 100 8 O que ajuda, e isso, sim, gostaria de perguntar ao Sr. Secretário de Estado, é saber quais vão ser as formas de implementação — esperemos que até junho deste ano — do passe ferroviário nacional, em que as pessoas que pagam 80 € para utilizar os comboios no Algarve passam a pagar 49 € para utilizar em todo o País. Gostaria igualmente de saber, uma vez que também a isso se comprometeram, quais os estudos que vão ser feitos para a criação de um passe multimodal nacional durante o ano de 2023. O Sr. Presidente: — Está inscrita a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Sr. Secretário de Estado, era importante percebermos que aposta é que efetivamente o Governo vai ou não fazer na ferrovia, porque temos não só um atraso de décadas, como um episódio recente que aconteceu na Linha de Sintra, que, mais do que retratar o estado da ferrovia, retrata o estado a que o País chegou sob o jugo de uma instabilidade política, sob o jugo da falta de vontade tantas vezes em promover políticas de coesão social e territorial, mas também em deixar para trás a descarbonização da economia e o combate à crise climática, para a qual a ferrovia também é essencial. Quando vemos, por um lado, tantos milhares de euros a voar pela janela em casos polémicos como o da TAP, continuamos a não ter a aposta que precisamos na ferrovia e quando pensamos nas cidades ou ouvimos falar na crise da habitação, tudo isso também se resolve promovendo a ferrovia urbana, o que não tem acontecido. Recordo que, pela mão do PAN, e precisamente pelo diálogo que foi feito com o Partido Socialista, conseguimos a introdução da taxa de carbono sobre a navegação e a aviação para financiar os passes sociais e, portanto, pergunto-lhe em que estado é que está efetivamente este investimento e para quando uma maior aposta não só na ferrovia do ponto de vista nacional, mas urbana, porque isso também é uma política social e de descarbonização da economia. O Sr. Presidente: — Está agora inscrito o Sr. Deputado André Ventura, do Chega. Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Os factos que têm ocorrido na ferrovia são o símbolo maior da incompetência deste Governo. Tivemos na Linha de Sintra, conforme já foi dito, uma situação que seria típica de qualquer país de terceiro mundo, tudo isto num Governo que dizia que mais ia investir na ferrovia nos últimos anos. Bem sei que Pedro Nuno Santos já não é ministro, as fantochadas à volta da ferrovia acabaram, ou não, mas a verdade é que continuamos exatamente no mesmo ponto. Aliás, Sr. Secretário de Estado, queria lembrá-lo que a sobrelotação de algumas linhas, ou das principais linhas, nem sequer é de agora. Olhe, esta notícia é de 2020: «Comboios da Linha de Sintra chegam a circular a 160 % de capacidade.». Estávamos em 2020 e o que vos salvou foi a pandemia. A pandemia foi o que permitiu que o PS dissesse que os comboios estavam a funcionar bem. Claro: porque não havia utentes e não havia clientes. É só aí que funciona bem! Aplausos do CH. Aliás, com o PS é sempre assim. Quando é que os hospitais funcionam bem? Quando ninguém lá vai! Quando é que as autoestradas funcionam bem? Quando não há carros para circular! Quando é que a CP e as linhas funcionam bem? Quando não há utentes! Foi sempre assim! Sr. Secretário de Estado, há um ex-Ministro que dizia que este ia ser o Governo da alta velocidade de Lisboa-Porto. Mas eu trouxe uma capa do jornal Público, que é de 1999 — na altura, o Primeiro-Ministro era António Guterres, que tinha duas paixões, a educação e a ferrovia —, em que se pode ler o seguinte: «TGV vai ligar Lisboa ao Porto em 1 hora e 15 minutos». Estávamos nos idos 1999 e o PS anunciava com pompa e circunstância que agora é que se avançaria com a alta velocidade. O ano 1999 foi-se e chegou o ano 2000, o mundo não acabou, chegámos a 2010, chegámos a 2020, chegámos a 2023 e nem ver a alta velocidade entre Lisboa e Porto. O que nós vemos é a alta velocidade do PS e do PSD a trocarem de Governo, mas não vemos a alta velocidade Lisboa-Porto.