I SÉRIE — NÚMERO 92 34 No entanto, as boas notícias não ficam por aqui. E não ficam por aqui porque, de facto, temos um plano de investimentos que vai para além daquele que é o investimento do programa Mar 2020, vai para além daqueles que são os investimentos nas pescas e na fileira do pescado. Desde logo, temos os investimentos nos portos. Foram colocadas várias questões sobre esta matéria e devo dizer que, nos próximos 10 anos, temos uma estimativa de investimento nesta área de cerca de 2,1 mil milhões a 2,5 mil milhões de euros e que vão acrescentar, em termos de estimativas, mais 12 000 postos de trabalho, assim como iremos contribuir para o aumento de 200% da carga movimentada nos nossos portos, o que, para além da criação de emprego, terá também impacto naquilo que é o PIB nacional. Porém, as boas notícias não ficam por aqui, porque também na área das energias renováveis offshore e na área da biotecnologia temos boas notícias. Esta semana serão afixados editais para as candidaturas ao programa Fundo Azul, precisamente nesta área. São áreas em que se prevê também, nos próximos 10 anos, um acréscimo de 250 milhões de euros no valor acrescentado bruto (VAB) e a criação de 1500 postos de trabalho. Mas não ficam, ainda, por aqui as boas notícias. Relativamente à simplificação administrativa, ao novo regulamento de inscrição marítima, que foi referido, está neste momento em conclusão um pacote legislativo relativo a todas estas matérias que têm a ver com a náutica de recreio, com as pescas, com o regulamento de inscrição marítima, com a navegabilidade e a segurança das embarcações e com a marinha mercante. Está a concluir-se o processo legislativo relativamente a estas matérias e teremos oportunidade de discutir parte deles porque alguns serão propostas de lei. Devo dizer que estes investimentos, quer na área das energias renováveis oceânicas, quer na área dos portos, quer ainda na nova economia do mar, vão resultar também, eles próprios, num apoio àquilo que é a indústria naval, que deverá ir para além das embarcações e poderá e deverá dedicar-se também às plataformas necessárias para estas áreas, assim como irá beneficiar do acréscimo da movimentação dos nossos portos. O Sr. Deputado Jorge Machado perguntou para quando estarão concretizados os investimentos, nomeadamente os de Viana do Castelo. Sr. Deputado, quando, em dezembro de 2016, em Sines, e mais recentemente em Viana do Castelo, apresentei o plano de aumento da competitividade dos portos, apresentei-o com calendário, o que é inédito em Portugal. Apresentei os projetos, apresentei as estimativas de criação de emprego e de custos e também apresentei os calendários. Por isso, neste momento, os projetos de Viana do Castelo, que passam, precisamente, por aprofundar o canal que irá potenciar a indústria naval em Viana do Castelo, estão a cumprir os prazos. Isto é, neste momento, está a ser elaborado um estudo prévio e um estudo de impacto ambiental, o que nos permitirá começar a primeira obra no início do próximo ano. Sabe, Sr. Deputado, há uma coisa que este Governo faz questão: é fazer tudo de acordo com a lei e de acordo com a boa forma de fazer e, para isso, temos de ter estudos de impacto ambiental, temos de ter projetos; quando os tivermos lançaremos os concursos públicos internacionais e cumpriremos os nossos calendários. Aplausos do PS. Relativamente às questões que foram colocadas — e bem — acerca dos recursos existentes nos serviços públicos, nomeadamente na DGRM, devo dizer, Sr. Deputado Carlos Matias, que estão, neste momento, a ser elaborados os concursos. De facto, houve a identificação das pessoas que são necessárias, houve a identificação das verbas que são necessárias, houve autorização do Ministério das Finanças e, neste momento, estão, de facto, a ser realizados os concursos para as pessoas entrarem. No entanto, não há ainda possibilidade de preencher integralmente, por essa via, as necessidades de quadros na área do mar. Por isso, temos feito parcerias e estabelecido protocolos com outras áreas do Estado, nomeadamente com a DGAM (Direção-Geral da Autoridade Marítima) e com a Autoridade Marítima Nacional, que nos permitem utilizar os recursos dessas entidades para prestar os serviços que são absolutamente necessários e incontornáveis nesta área. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.