29 DE FEVEREIRO DE 199252-(17)MINISTERIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.a 4/VI (l.s)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre os meios de actuação da Inspecção-Geral do Trabalho no distrito do Porto.Com o requerimento em epígrafe, que apresentou à Assembleia da República, o Sr. Deputado Luís Sá pretende, em síntese, ser informado sobre o que o Governo pensa fazer para que a Inspecçao-Geral do Trabalho, e particularmente a delegação no Porto, disponha de meios humanos e materiais que lhe possibilitem ter uma actuação mais eficaz na área da higiene e segurança no trabalho, meios que, segundo ele, não possui, sendo generalizadamente acusada disso mesmo.Há que referir, antes de mais, que este Ministério tem sido o primeiro a assumir a insuficencia de tais meios.Mas há que referir também que nos últimos três anos se tem feito um grande esforço, sem paralelo no passado, para corrigir esta situação.Por isso, e respondendo directamente à questão colocada pelo Sr. Deputado, o que se pensa fazer é continuar este esforço de investimento na melhoria de mais e melhores meios relevantes para a eficácia da acção inspccüva, tanto ao nível dos recursos humanos como ao nível dos recursos materiais.1 — Quanto aos recursos humanos:Esta questão tem de ser vista em ires vertentes, a saber: dotações, formação profissional e pessoal.a) Dotações:Uma auditoria realizada nesta matéria concluiu, que a fixação da dotação do pessoal técnico de inspecção nos diversos serviços regionais deveria ser precedida da análise do modelo de inspecção mais adequado à realidade nacional. Esta análise tem sido feita internamente, com grande profundidade, estando as soluções a ser consideradas num duplo caminho:Definição de uma carreira de inspecção que possa ser atractiva e, nessa medida, superar o problema que tem existido da falta de candidatos para a admissão, sobretudo nos grupos de módicos e engenheiros;Implantação regional dos serviços, pela abertura de algumas novas delegações, visando uma maior aproximação às realidades cconómico-sociais.b) Formação profissional:A formação profissional dos inspectores na área da higiene e segurança no trabalho tem merecido e continuará a merecer uma atenção muito especial. Pará ó efeito tem--se recorrido a protocolos com instituições dc ensino superior e de investigação.c) Pessoal:Definido o modelo inspectivo, proceder-sc-á à determinação da dotação de pessoal técnico-profissional e administrativo desejável para cada uma das unidades orgânicas.2 — Quanto aos recursos materiais:No domínio dos recursos materiais, os projectos implementados contemplaram prioritariamente estas seis áreas: transportes, instalações, informatização, sistemas decomunicação e aparelhos de medida para controlo das condições dc segurança no trabalho.a) Transportes:Nos dois últimos anos foram atribuídas aos serviços cinco dezenas de viaturas, esperando-se concluir no próximo ano a renovação da frota.b) Instalações:Está cm execução um programa de reinstalação de seryiços que abrange, numa primeira fase a concluir no próximo ano, oito delegações, visando a melhoria das condições de trabalho dos funcionários e de atendimento do público.c) Informatização:Prossegue a informatização da área inspectiva e contra-orde-nacional da Inspccção-Gcral do Trabalho, devendo estar concluída cm 1993.d) Sistemas de comunicação:Espera-se concluir no ano cm curso o programa de colocação de telefax cm todos os serviços, em muitos casos acompanhada da modernização da instalação telefónica.e) Aparelhos de medida para controlo das condições de segurança no trabalho:Espera-se que durante o trimestre em curso todos os serviços regionais fiquem dotados deste equipamento necessário ao desempenho das suas atribuições na área da higiene c segurança no trabalho.E tudo quanto se nos oferece informar.14 de Janeiro de 1992. — O Chefe do Gabinete, Victor M. C. Filipe.MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAISGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAISAssunto: Resposta aos requerimentos n.B 10/VI e 25/VI (l.')-AC, respectivamente dos Deputados Macário Correia (PSD) e Lino de Carvalho c Rogério Brito (PCP), sobre o esvaziamento da barragem do Maranhão.Encarrcga-me S. Ex.' o Secretário de Estado dos Recursos Naturais de remeter a VV. Ex.as em anexo o relatório final, elaborado por um acreditado inspector do ambiente da Dirccção-Geral da Qualidade do Ambiente, relativo ao assunto em epígrafe (a).Tal coino é referido no relatório, para além das visitas do próprio inspector ao local, foram tidos em consideração os relatórios e correspondência dos diferentes protagonistas do processo: Dirccção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, Direcçüo-Geral das Florestas, Dirccção-Geral dos Recursos Naturais, Associação de Regantcs e Beneficiários do Vale do Sorraia, Câmara Municipal de Avis e Liga para a Protecção da Natureza — Núcleo Distrital dc Évora.Segundo as orientações que me foram transmitidas por S. Ex.' o Secretario de Estado dos Recursos Naturais, o proposto relatório dá resposta cabal à solicitação da Comissão dc Agricultura e Mar da Assembleia da República, bem como aos requerimentos dos Deputados Macário Correia (PSD), Lino dc Carvalho e Rogério de Brito (PCP), Carlos Carvalhas e outro (PCP).Com os melhores cumprimentos.15 dc Janeiro dc 1992. — O Chefe do Gabinete, Jorge Abreu Simões.(a) O relatório mencionado foi entregue aos Deputados.