II SÉRIE-B — NÚMERO 12 202 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)1438/XIV/1.a António Filipe (PCP) Nacional na Alfândega do Porto N.o 1439/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), João Vasconcelos (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Concretização da lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais N.o 1442/XIV/1.a Luís Monteiro (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Alteração dos prazos do regime transitório dos docentes do ensino superior politécnico N.o 1443/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Situação nas instituições da rede de serviços e equipamentos sociais N.o 1444/XIV/1.a Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Miguel Matos (PS) Ministro do Planeamento  Isenção de compensação a pagar para construção do Hotel Hilton em Cascais N.o 1445/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias aos trabalhadores da Caetano Aeronautic N.o 1446/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Associação Académica de Coimbra coloca em Layoff 25 trabalhadores N.o 1450/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Cultura Obstáculos ao exercício do jornalismo na sequência da COVID-19  N.o 1451/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Situação dos utentes e funcionários na Casa do Professor de Setúbal, face à COVID-19  N.o 1452/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura COVID-19- Medidas e apoios para o setor agrícola da floricultura e plantas N.o 1458/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Encerramento ilegal da empresa Camipão, S.A., Vila Praia de Âncora N.o 1461/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias e banco de horas na CaetanoBus N.o 1462/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Situação dos transportes públicos no município de Mafra N.o 1465/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelos aos direitos dos trabalhadores na Quantal N.o 1466/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Atropelo aos direitos dos trabalhadores na Formstampa N.o 1468/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Despedimento de 150 trabalhadores na Sunviauto N.o 1469/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Imposição de férias e despedimento de 150 trabalhadores na Sonafi N.o 1471/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministra da Saúde COVID-19: Layoff na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo coronavírus  N.o 1472/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social COVID-19: Layoff na empresa Bébécar e exposição de trabalhadores ao novo coronavírus N.o 1473/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento do serviço de urgência básica do Hospital de Peniche