7 DE DEZEMBRO DE 199434-(81)Para além disso, dir-me-ão que, no princípio deste ano, tivemos de acomodar o overbooking do anterior QCA e eu reconheço-o, mas digo que ainda bem que o fizemos pois, agora, estamos a comprometer as verbas dos outros. Portanto, isto não está a ser tão mal gerido como parece, quando se ouve alguns dos Srs. Deputados.O Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto disse que tivemos pouca criatividade na elaboração das GOP e que estas deveriam ter sido mais ambiciosas e atrevidas. Respondo-lhe que, para o ano, seremos mais ambiciosos...Risos.Para o ano, cá estaremos e prometo-lhe que vamos ser muito mais criativos!O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Para o ano não serão os senhores que cá estarão!Risos do PS.O Orador: — O Sr. Deputado afirmou que a transferência de competências deveria ter ido mais longe e eu admito que sim.O Sr. Deputado referiu-se ainda aos números de um estudo que leu extensivamente. Ora, devo dizer-lhe que não tive oportunidade de tomar nota de todos os números que citou — foram tantos os números que «debitou» que a acta vai ficar recheada e muito rica—, portanto, agradeço-lhe que me faça chegar uma cópia desse estudo...O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — E também uma cópia da acta!O Orador: — Sim, claro!Perguntou-me como se faz a distribuição dos equipamentos nas regiões fronteiriças, numa perspectiva europeia. Devo dizer-lhe que o primeiro INTERREG foi muito caracterizado por uma perspectiva de obras públicas. Fizemos o que mais nos convinha, sob o ponto de vista nacional, mas trata-se de uma iniciativa comunitária e, presentemente, a Comunidade tem estado a impor progressivamente duas coisas: em primeiro lugar, impõe que se articulem os países dos dois lados da fronteira e ainda que, em vez de tanta obra pública, haja mais investimento imaterial. Ora, estamos a seguir estas orientações, mas quando falamos com os tais autarcas que dizem que recebem poucas ajudas ao abrigo deste programa — e não é verdade, porque recebem bastante—, eles dizem-nos que ainda querem mais obras públicas. É por isso que estamos a tentar apresentar justificações à Comunidade no sentido de que ainda é necessário haver um esforço suplementar de obras públicas pelo nosso lado. Efectivamente, ainda é preciso implementar a rega na Cova da Beira e, por exemplo, a zona de Campo Maior quer mais água, porque a obra no rio Xévora implica mais rega para o outro lado, embora seja boa para ambos...O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.O Orador: — É porque há mais terreno irrigável do outro lado e não devido a uma qualquer opção política. Isto é, tem só a ver com a disponibilidade de terrenos.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.O Orador: — Sr. Deputado, não há nenhum gabinete estratégico eleitoral! Já respondi que os dinheiros foram todos gastos, e bem.Questionou-me sobre o PRODEP e suponho que o Sr. Deputado se refere a verbas do Fundo Social Europeu. Não sei dar-lhe a explicação porque desconheço os pormenores quanto a esse atraso. Pode haver algum percalço, mas não sei o que se passa e, portanto, não vou inventar uma resposta, como é óbvio.Respondo agora ao Sr. Deputado António Crisóstomo Teixeira e aproveito para fazê-lo em relação a mais algumas perguntas que me foram colocadas anteriormente.No que respeita à matéria da contribuição autárquica, estamos, cada vez mais, a querer ligar quem paga ao que paga, quem gasta e o que gasta. Isto significa que, de acordo com a proposta do meu partido, quando começarmos a discutir a nova Lei das Finanças Locais, vamos propender muito mais para uma definição de balizas nacionais — porque, apesar de tudo, não deverá haver grandes desigualdades e grandes variações nacionais — e gostaríamos de atribuir uma grande responsabilidade às autarquias locais no que toca à fixação das laxas, para ligar o nível de fiscalidade à capacidade de execução.Portanto, a responsabilidade relativamente a este problema das isenções, que hoje causa tantos problemas, deverá passar para as autarquias em toda a sua plenitude. Isto é, se as autarquias quiserem atrair mais indústria, isentam ou não, mas, efectivamente, creio que o melhor será não continuarmos com esta ambiguidade segundo a qual uns cobram, outros percebem o fruto dessa cobrança, etc.Devo dizer que, excepto com a minha expressa solicitação, nunca recebi um pedido no sentido do aumento do imposto sobre veículos automóveis. No entanto, decretámoso aumento desse imposto, alé que colocámos a questão de saber se a Associação Nacional de Municípios quereria ou não esses aumentos. A verdade é que queria mas não pedia e, portanto, agora, tenho sempre uma carta em que há uma solicitação, o que significa uma responsabilização acrescida de quem quer cobrar.Quanto ao código de avaliações, não posso dizer quando é que estará tudo pronto. Julgo que assim que tudo estiver pronto, trataremos de aplicar esse código, mas sempre de uma forma gradual para não penalizar os contribuintes.Quesüonaram-me também sobre as barragens. Ora, penso que o grande problema do final do século vai ser o da água e sou muito a favor da construção de barragens. Mas o dinheiro não chega para tudo e temos de hierarquizar, de alguma forma, essa construção.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.O Orador: — Sr. Deputado, em minha opinião, a barragem dos Minutos é muito importante e, ainda por cima, é das que temos a certeza que vai ser bem utilizada porque se situa numa zona de solos ricos, sendo uma das que consta das nossas primeiríssimas prioridades. No entanto, repito, o dinheiro não chega para tudo e esta é a resposta mais honesta que consigo dar-lhe. Ou seja, estamos convencidos da bondade da barragem dos Minutos, queremos construí-la...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Daqui a alguns anos!O Orador: — Aprecio o seu sentido de humor, Sr. Deputado, mas não posso dizer-lhe mais do que disse.