33 | I Série - Número: 105 | 24 de Julho de 2009A acção da Casa do Douro pode ser revista, mas não pode ser ignorada. Portanto, o que é preciso é boa vontade e respeito pela tradição e pela história da Casa do Douro, desde 1932. É uma história da qual as gentes do Douro se orgulham (e eu próprio me orgulho), que deve e pode ter cabimento no quadro actual, mesmo num quadro de reestruturação e de modernização da produção do vinho e da vinha no Douro.O que falta, Srs. Deputados, é que o Partido Socialista assuma e siga, no fundo, as recomendações das várias bancadas, com as suas nuances: olhem para a Casa do Douro, não queiram riscar da história o papel fundamental da Casa do Douro e dêem-lhe as competências e o serviço público que ela sempre prestou e tem condições de continuar a prestar.Aplausos do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes mais, queria saudar os peticionários da petição n.o 562/X (4.a), que solicita a clarificação legislativa que crie condições à revitalização e fortalecimento na Região das associações representativas das profissões na Casa da Douro.Para além desta petição, apreciamos um conjunto de projectos de resolução — do BE, do PS, do PSD, do CDS e do PCP. Ora, tal facto poderia, à primeira vista, para os mais incautos, indiciar uma unanimidade em relação à Casa do Douro, mas não é verdade. Estamos muito longe disso! É verdade que as dificuldades da Casa do Douro, associação pública fundamental para o sector vitivinícola duriense, para a defesa dos 40 000 pequenos produtores face a um mercado agressivo, injusto, desequilibrado e controlado por algumas grandes empresas exportadoras, que com ele lucram, são conhecidas e apontadas por todos.Dificuldades que levam a que haja episódios de salários em atraso, de vários meses consecutivos, aos trabalhadores da Casa do Douro, que dificultam a tarefa da Casa do Douro em garantir a sustentabilidade com equidade no sector, intervindo ao nível do preços dos mostos, regulando o mercado, defendendo os pequenos produtores e defendendo, também, a qualidade do produto final e a sua projecção nacional e internacional.Todavia, as dificuldades da Casa do Douro, Srs. Deputados, não surgem por obra e desgraça do demo; não surgem apenas por erros de gestão, por vicissitudes do mercado, por causa das normas europeias ou, sequer, por causa do futuro. As dificuldades começam por obra e desgraça do PS, do PSD e do CDS,»O Sr. Bruno Dias (PCP): — É um facto!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » que, em sucessivas reformas de ataque à Casa do Douro, lhe roubaram competências, pulverizaram por outras entidades, a arredaram dos fóruns de decisão do sector, designadamente do Conselho Consultivo da Vinha e do Vinho, e nunca lhe garantiram nem o financiamento nem as receitas necessárias ao seu funcionamento.Quando o PSD estava no governo, alterou a lei e os Estatutos da Casa do Douro, criando instabilidade e ajudando a levar a Casa do Douro à débil situação financeira, tendo o Partido Socialista, na altura na oposição, criticado estas reformas. Quando o PS foi governo, de 1995 a 2001, e agora que é governo, desde 2005, nada alterou a este nível, e agora foi a vez de o PSD e o CDS criticarem.Já hoje, o Sr. Deputado do Partido Socialista reconheceu que o saneamento da Casa do Douro é também da responsabilidade do Governo. Mas, então, Sr. Deputado, o que é que o Governo fez? Estamos a chegar ao fim desta Legislatura! O que é que o PS fez em relação a esta matéria? Vem agora, no fim da Legislatura, chorar «lágrimas de crocodilo»! Mas isto percebe-se? Isto aceita-se?! Isto é sério?! Aliás, é incrível como, no projecto de resolução do Partido Socialista, se passa quase toda a responsabilidade para a Casa do Douro, parecendo que o PS e o Governo não têm responsabilidades nesta matéria! Mas o que é que fez o Governo do PS? O que é que fez o governo do PSD? Fizeram, precisamente, o mesmo: negaram-se a resolver os problemas da Casa do Douro,»O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Leia a petição!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » problemas, esses, que, na sua génese, começaram por reformas que o PSD fez e o PS nunca alterou. É extraordinário! E, agora, vêm recomendar ao Governo o que não fizeram quando estavam ou quando estão no governo! O que não é sério, Srs. Deputados do CDS, do PSD e do PS é o passa-culpas de uns para os outros; o que não é sério é não aceitarem as responsabilidades de resolução deste processo, que só depende de VV. Ex.as, que só depende de todos nós e daqueles a quem os eleitores decidirem dar a responsabilidade de governar o País.Os projectos de resolução não são todos iguais. Os Verdes apoiarão aqueles que dão uma indicação clara da solução do problema e que não se limitam a recomendar que se estude ou a apresentar propostas sem qualquer solução.