81 | II Série GOPOE - Número: 009 | 19 de Novembro de 2008A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr.a Deputada, admitimos uma terceira ronda de perguntas, os Srs. Deputados apresentaram as suas questões, o Sr. Ministro está disposto a responder e os Srs. Deputados têm de ouvir! Se não gostarem da resposta e quiserem obter mais esclarecimentos, podem pedi-los por escrito.Ainda não acabámos o debate do Orçamento.A Sr.a Deputada não ganha nada com esse comportamento. Deixe o Sr. Ministro acabar de falar, que ele tentará responder o melhor que puder nesta fase.Faça favor, Sr. Ministro.O Sr. Ministro da Economia e da Inovação: — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada, temos é de concentrar-nos em apoiar as PME de todas as formas possíveis, não esquecendo as micro e as pequenas empresas. É isso que está a ser feito.As PME, em geral, estão muito satisfeitas com este apoio que se lhes está a dar e as associações empresariais também. É neste sentido que devemos continuar e evitar estas cenas de stress, que são muito desagradáveis, até porque há pessoas a ver-nos e a ouvir-nos.Também não faz sentido dizer que as PME não precisam de ser apoiadas, que é outro limite, ou que isto é só uma forma de as PME se endividarem. Creio que estas duas situações não são as mais adequadas, porque as PME são muito importantes para o tecido económico nacional, agora mais do que nunca.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor.O Sr. Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, se não quis perceber, tentarei explicar de novo.Foi protocolado com a CCP um conjunto de programas que têm a ver com a regeneração dos centros urbanos para 2009, de acordo com o programa. Se leu o Orçamento viu lá isso. E foi com as verbas que já lhe disse.Porquê nesta altura? Porque agora terminou o URBCOM. O que estes programas procuram substituir é o actual URBCOM, que vai ter continuidade, e cujo objectivo central era o rejuvenescimento dos centros históricos, através do anterior Quadro Comunitário de Apoio, agora através do QREN.Portanto, o que respondi tem exactamente a ver com a pergunta que me fez, isto é, se está previsto algum programa para a regeneração urbana e para os centros históricos. Está, com as verbas que já lhe disse.Sr. Deputado, já lhe tinha também dado conta, por escrito, do nosso entendimento do artigo 64.o, n.o 6, e sobre a lei orgânica do Governo. Se lhe foi dito que está em curso uma iniciativa legislativa, como não está no Ministério da Economia e da Inovação só pode estar noutro ministério. E sabe porque é que não está? Porque o Ministério da Economia não tem competência sobre a legislação do arrendamento. O arrendamento está afecto, em termos de competência governativa, à área que lhe disse. Escrevi-lhe a dizer isto exactamente em Janeiro de 2008, em resposta a um requerimento seu.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Srs. Deputados,»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr.a Presidente, se me dá licença, quero só fazer uma pergunta.O texto que o Sr. Secretário de Estado leu sobre as minas de Aljustrel vai ou não ser distribuído?A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, esta reunião está a ser gravada, pelo que pode sempre recuperar o que foi dito através da respectiva transcrição.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.a Presidente, para que fique registado — não é que a questão me diga directamente respeito»A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr. Deputado, vai falar ao abrigo de que figura? Não há mais rondas»