II SÉRIE-B — NÚMERO 21 404 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1149/XIV/2.a Sandra Cunha (BE), Joana Mortágua (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-02 Lamas provenientes do terminal concessionado à Secil e Cimpor provocam devastação ambiental em zonas protegidas do Estuário do Sado N.o 1150/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Beneficiação das estações ferroviárias do Médio Tejo (Ortiga/Mação, Alferrarede-Abrantes, VN Barquinha e Santa Margarida) N.o 1151/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de internetN.o 1152/XIV/2.a Duarte Marques (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-02 Designação do representante português na Força de Gendarmeria Europeia   N.o 1153/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-02 Tarifa social de acesso a serviços de internetN.o 1155/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2021-02-02 Acompanhamento médico de recém-nascidos   N.o 1156/XIV/2.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Implementação da tarifa social de internetN.o 1158/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2021-02-02 Atrasos na análise, aprovação de candidaturas e de pagamento de projetos da Medida 8 – Proteção e Reabilitação de Povoamentos Florestais, do PDR2020 N.o 1161/XIV/2.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde 2021-02-02 Por falta de resposta – Esclarecimentos reembolso de energia elétrica resultante da implementação do Contrato Nacional para a Prestação de Cuidados Respiratórios Domiciliários – CP 2017/100 N.o 1162/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-02-02 Referencial Bem-Estar Animal   N.o 1163/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministra da Coesão Territorial 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra N.o 1164/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra N.o 1165/XIV/2.a Maria da Graça Reis (PS), João Azevedo (PS), José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-02-02 Cobertura 4G nas zonas de baixa densidade populacional ou zonas de sombra N.o 1169/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministra da Justiça 2021-02-03 Inquirição de testemunhas através de videoconferência a partir de municípios onde não esteja sediado qualquer tribunal ou juízo – distrito de Évora N.o 1170/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-03 Mourão – segurança   N.o 1171/XIV/2.a Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra da Saúde 2021-02-03 Vila do Bispo não pode ficar sem consultas médicas