2510-(22)II SÉRIE — NÚMERO 137que a maior parte foi atribuída às regiões autónomas, como se compreende, dado o facto que elas comemoram:"VER DIÁRIO ORIGINAL"2 — Nas regiões autónomas, a distribuição foi feita por inscrição pública.3 — Das 5000 colecções reservadas ao Banco de Portugal foram distribuídas aos empregados e reformados cerca de 3500, ficando apenas 1500 como reserva, inferior, portanto, à reserva normal, que costuma ser de 2000.4 — As restantes moedas — das quais apenas 80 000 formavam colecções — foram entregues às instituições de crédito do continente e das regiões autónomas proporcionalmente ao número de dependências de cada uma, com um mínimo de 1000 moedas de 25$ e 500 de 100$, a fim de estas instituições as distribuírem (conforme anúncio do Banco de Portugal de 30 de Abril último) pelos interessados na sua aquisição. A reduzida quantidade de moedas de 100$ que ficou para o continente não justificava a abertura de inscrições, tendo-se optado por deixar ao critério de cada instituição de crédito essa distribuição.5 — Contudo, espera o Banco de Portugal pôr à disposição das principais associações numismáticas nacionais algumas destas moedas que o Banco venha a considerar dispensáveis.6 — As atribuições do Banco de Portugal não compreendem o assegurar aos coleccionadores a aquisição de moedas de determinada espécie que seja posta em circulação.Tal função deverá ser cometida a entidade à qual venha a ser autorizada a comercialização das moedas. Nesse sentido foram iniciados estudos no sentido de a Imprensa Nacional-Casa da Moeda poder comercializar moeda metálica nos mercados nacionais e internacionais.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro, 14 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, Al. Pereira Guimarães.DIRECÇÃO-GERAL DE SAÚDEEx.-0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro para os Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PSD Jaime Ramos sobre a vacina contra a rubéola.Reportando-me ao ofício acima mencionado, referente ao assunto em epígrafe, informo V. Ex." que o referido relatório foi entregue ao Sr. Secretário de Estado da Saúde pelo Sr. Director-Geral de Saúde no despacho do dia 6 do mês corrente.Com os melhores cumprimentos.Direcção-Geral de Saúde, 23 de Julho de 1982.— Pelo Director de Serviços de Profilaxia, José Bandeira Costa.BANCO DE PORTUGALEx.mo Sr. Secretário de Estado do Tesouro:Assunto: Apoio de crédito às pequenas e médias empresas.Pelo ofício n.° 3249, de 17 de Maio último, do Gabinete de Vossa Excelência, foi solicitada a colaboração do Banco de Portugal na preparação da resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Roriz sobre apoio de crédito às pequenas e médias empresas.Sendo certo que a problemática deste tipo de empresas não se esgota nos aspectos financeiros, é esta a óptica que o requerimento encara, e, por essa razão, a que predominou na elaboração do texto que a seguir se oferece como contributo para a resposta a fornecer por essa Secretaria de Estado ao referido parlamentar.A actual política de limitação da expansão do crédito não exclui as pequenas e médias empresas — nem as grandes— do acesso a financiamento bancário para realização dos seus objectivos económicos e sociais.Mas o facto de o crédito ser um recurso escasso implica a adopção de critérios de selectividade na sua concessão, critérios que não contemplam, favorável ou desfavoravelmente, a natureza nem a dimensão das empresas mas sempre, e tão-somente, o enquadramento da aplicação dos fundos mutuados nos objectivos de política económica definidos pelo Governo.Daqui decorre que, por vezes, as pequenas e médias empresas —como as grandes— defrontem dificuldades na obtenção de créditos, sobretudo quando, pela natureza das aplicações, uma sã gestão financeira recomendaria a utilização mais intensa de outro tipo de recursos, nomeadamente capitais próprios.