16 | I Série - Número: 013 | 11 de Dezembro de 2009O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): — É impossível garantir crescimento económico e criação de emprego sem um eficaz combate à corrupção.É impossível reduzir o fosso cada vez mais gritante entre os que muito têm e os que lutam pela sobrevivência, sem um forte juízo de censura colectiva ao enriquecimento com atropelo das regras que asseguram a igualdade de oportunidades.E numa altura de crise, onde os recursos são especialmente escassos, a banalização de más práticas ameaça criar o que chamamos «círculo vicioso de pobreza».Tenho dito, em diversas intervenções, que Portugal atravessa uma crise de confiança — confiança dos agentes económicos e dos portugueses. E hoje voltamos a falar de confiança, porque a corrupção mina a confiança.Aplausos do PSD.É impossível vencermos uma crise sem recuperarmos a confiança dos agentes económicos e dos portugueses no sistema judicial e na sua capacidade de combater este flagelo.Estudos recentes revelam que um sistema judicial eficaz conduziria a um aumento significativo do produto interno bruto. Revelam também que, nos países desenvolvidos, a corrupção é intolerável e que o seu combate se faz através de uma justiça que julga com rapidez e condena com firmeza quem tem de condenar.Nunca seremos um país rico e desenvolvido — por mais planos tecnológicos, carros eléctricos e energias alternativas que se anunciem —, enquanto convivermos de forma natural com uma cultura de corrupção e nos conformarmos com um sistema de justiça que funciona mal.Aplausos do PSD.É impossível atrair investimento estrangeiro com um sistema judicial ineficaz. É impossível atrair investimento sem que exista uma resposta exemplar aos casos de corrupção, que distorcem a concorrência, desmotivam o empreendedorismo e aniquilam a confiança.Uma sociedade moderna — na realidade que se pratique e não na pura retórica que se exiba — não pode tolerar o menor sinal de cumplicidade contra a corrupção.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal precisa de uma política de tolerância zero em relação à corrupção. E uma política de tolerância zero significa mais do que palavras bonitas, boas intenções ou promessas vagas.Aplausos do PSD.Significa acção. O PSD quer que esta Assembleia actue, quer que esta Assembleia aja.É neste contexto que se devem enquadrar os projectos que hoje discutimos. Projectos que reafirmam o nosso compromisso no combate rigoroso contra as práticas da corrupção. Projectos destinados a promover um amplo consenso, tendo em vista minimizar o fenómeno da corrupção e reforçar os mecanismos da transparência.Os políticos, em geral, e os Deputados, em particular, não podem limitar-se a dizer que estão contra. A Assembleia da República tem a obrigação de contribuir para uma sociedade onde a corrupção seja mais difícil.É por isso que consideramos fundamental a constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento político do fenómeno da corrupção.Aplausos do PSD.É competência desta comissão recolher os contributos e a análise de medidas destinadas ao combate deste problema, bem como apreciar todas as iniciativas legislativas que incidam sobre esta matéria e que venham a ser aprovadas nesta Assembleia.A comissão será o espelho desta Câmara e o testemunho da dimensão suprapartidária que esta luta exige.