14 DE NOVEMBRO DE 2020 5 Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar para com as vítimas, familiares e todo o povo de Moçambique, condenando o massacre e os radicalismos religiosos que movem este grupo terrorista. Palácio de São Bento, 11 de novembro de 2020. O Deputado do CH, André Ventura. ——— PROJETO DE VOTO N.o 385/XIV/2.a DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO GONÇALO RIBEIRO TELLES Arquiteto paisagista, agrónomo, político, professor universitário e ecologista quando mais ninguém o era, Gonçalo Ribeiro Telles, discípulo de Francisco Caldeira Cabral, consolidou a escola de arquitetura paisagista portuguesa, através de uma filosofia e praxis da paisagem que pôs ao serviço do País. Como Subsecretário de Estado do Ambiente e da Qualidade de Vida do I, II e III Governos Provisórios e Ministro de Estado e da Qualidade de Vida do VII Governo Constitucional (1981-83) foi responsável pelo conteúdo do artigo 66.o da Constituição Portuguesa, que assegura o direito a um ambiente sadio e o dever de o defender, mas igualmente por inúmeros diplomas fundadores da política ambiental: os Decretos-Lei n.os343/75 (proteção da paisagem e dos solos), 356/75 (proteção dos solos agrícolas), 357/75 (prevenção do derrube de vegetação e alterações ao relevo) e 613/76 (criação de parques nacionais); o quadro regulamentar dos planos diretores municipais (Decreto-Lei n.o 208/82); os planos regionais de ordenamento do território (Decreto-Lei n.o 388/83); a reserva ecológica nacional (Decreto-Lei n.o 321/83), que salvaguarda a estrutura ecológica básica do território, indispensável ao funcionamento dos ecossistemas; e a reserva agrícola nacional (Decreto-Lei n.o 451/83), que racionaliza a utilização do território destinando os solos de maior aptidão para a agricultura. Instrumentos legislativos essenciais ao ordenamento do território, que lhe era caro, empenhou-se na luta contra a monocultura do eucalipto, as políticas de urbanização em leito de cheia, a simplificação da paisagem agro-silvo-pastoril, o modelo químico-mecânico de exploração da terra, e a energia nuclear – batalha que venceria ao lado dos comunistas. Como paisagista, a sua obra é extensa. Entre projetos públicos e privados destaca-se o Jardim-Promontório da Capela de S. Jerónimo (o seu favorito), o Jardim da Quinta dos Medos, a intervenção no Hotel da Prainha, o Alto do Parque, a Mata de Alvalade, e, a sua grande obra, o Jardim da Fundação Calouste Gulbenkian, em coautoria com António Viana Barreto, conceptualmente inspirado na «Ilha dos Amores» de Camões. Deixou também a sua marca no ordenamento de jardins históricos, como o Palácio do Marquês de Pombal ou no Solar de Mateus, em planos urbanísticos de fôlego, como Nova Oeiras e o Plano Integrado de Almada-Monte de Caparica, e até em arranjos industriais, como o da Banática. Embora a sua obra esteja espalhada por todo o País, marcou sobretudo a capital, em pequenos projetos que hoje passam anónimos, mas também em grandes como a conceção do Plano Verde, que transpôs os princípios da REN para a cidade, ao delinear a sua Estrutura Ecológica Fundamental. Desta fazem parte os Corredores Verdes (Monsanto, Bacia da Ribeira de Alcântara, Chelas e Periférico), as hortas urbanas (como espaços de produção hortícola e de lazer) e os logradouros (como espaços de respiração, seja em Alfama ou em Alvalade). Uma boa cidade, dizia Ribeiro Telles, é a cidade que é trespassada pelo campo, como na Alegoria do Bom Governo, de Lorenzetti, que frequentemente evocava nas suas aulas. Como pedagogo viria a fundar, em 1976, a primeira licenciatura em arquitetura paisagista, na Universidade de Évora. Autor de inúmeros textos, da sua extensa obra destaca-se A Árvore em Portugal, em coautoria com Francisco Caldeira Cabral, e Para Além da Revolução. Deixa inúmeros discípulos, entre eles Aurora Carapinha, Manuela Raposo Magalhães, Margarida Cancela d’Abreu, Fernando Santos Pessoa e Elsa Severino.