Documentos que Acompanham o Relatório Sector Principais auditorias/resultados Entidades Controlo (Monsanto) global muito positiva. Contudo, foi possível identificar oportunidades de melhorias, designadamente, propor a implementação de um procedimento interno de cobrança de receita, instituir um modelo de ações de controlo para verificação das instruções existentes e assegurar a atualização do PGRCIC na área da receita e a elaboração do respetivo relatório de execução. Não foi possível constatar a evidencia de uma prática consolidada de gestão de riscos, bem como a existência de um plano de gestão de riscos aplicado ao processo de cobrança de receita. Como riscos mais significativos foram identificados os seguintes: o Riscos de crédito, devido à potencial incobrabilidade de dívidas, muito embora os valores em apreço sejam materialmente pouco relevantes.o Risco de integridade da informação, decorrente de existência de informação não completa e exata, em resultado de procedimentos não formais. Da avaliação de risco efetuada, resultou a necessidade de se implementar um conjunto de medidas de controlo.Processo de transição da situação de reserva para a situação de reforma dos militares das Forças Armadas (Exército)  A avaliação do processo de transição da situação de reserva para a reforma dos militares do Exército resulta numa apreciação global positiva.Contudo, foi possível identificar oportunidades de melhorias, designadamente, para promover a completa desmaterialização do processo, assegurar os recursos humanos necessários à sua condução e consolidar o procedimento de envio antecipado à CGA. Apesar da ausência de uma prática consolidada de gestão de riscos aplicada ao processo, a DARH evidenciou ter identificado os principais riscos nesse âmbito. Não foi evidenciada a existência de procedimento que disponha sobre a instrução do processo em apreço, embora exista um documento interno orientador sobre a matéria. Como riscos mais significativos foram identificados os seguintes: o Risco financeiro, devido a atrasos no envio do processo de reforma dos militares do Exército à CGA, provocados por atrasos no âmbito da sua instrução, bem como, pela demora na assunção de encargos pela CGA.o Risco de insuficiência de recursos humanos e de gestão do conhecimento e de aprendizagem organizacional, motivados pela insuficiência de recursos e de procedimento que assegure uma sobreposição mínima nas rendições de pessoal.o Risco regulamentar, em resultado da inconsistência de procedimentos de validação. Da avaliação de risco efetuada resultou a necessidade de sugerir a implementação de um conjunto de medidas de controlo identificadas no Relatório Final.IGDN Processo de transição da situação de reserva para a situação de reforma dos militares das Forças Armadas (Marinha)  A avaliação do processo de transição da situação de reserva para a reforma dos militares da Marinha resulta numa apreciação global positiva. Contudo, foi identificada a necessidade de melhorias, designadamente, para assegurar um incremento da eficiência na condução do processo que minore os encargos assumidos pela Marinha com as pensões provisórias de reforma, a observância plena dos requisitos legais inerentes e a tempestividade na reconciliação dos valores abonados ao militar.IGDN    356Conta Geral do Estado de 2013 Consultar Diário Original