21 DE FEVEREIRO DE 1992244-(313)o pavilhão vier a ser desmontado, uma vez que arquitetonicamente é possível fazê-lo.No entanto, atendendo à evolução que em Espanha tem estado a verificar-se relativamente ao aproveitamento daquele espaço para diversas actividades, não só de investigação, de telecomunicações e empresariais, estamos, neste momento, em contacto com associações empresariais, com comissões de turismo e outras entidades nacionais dc promoção de produtos no exterior, no sentido dc aproveitarmos aquele espaço e cedê-lo a essas entidades, que geri-lo-ão em conjunto.Se assim for, não será necessária a verba inscrita para a desmontagem. Por isso é que aparece um valor global de cerca de 1,8 milhões de contos.O Sr. Presidente: — Tem de novo a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, muito obrigada pelas explicações que acabou de dar.No entanto, não posso deixar de registar o facto de o «rigor», que tem sido falado na gestão orçamental, poder prever, em dois meses, uma diferença de Orçamento de mais de 1 milhão de contos!... É que quando nós fazemos propostas de alteração no sentido de reforçar determinadas verbas para projectos, não efémeros, muito mais concretos e importantes para a sociedade portuguesas, elas não são acolhidas.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.* Deputada, peço-lhe desculpa, mas isso sucedeu porque se distribuíram os encargos ao longo dos anos.De facto, por uma questão de gestão e racionalidade orçamental, entendemos que em 1991 não se inscreveria a verba de 1,2 milhões de contos mas, sim, a de 750000 contos, mais 140 000, que vinham de trás, e que em 1992, então sim, é que se inscreveria a verba de 750 000 contos. Foi apenas uma questão de racionalidade na gestão!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Helena Torres Marques.A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro, mas o PIDDAC é um programa de investimentos plurianuais e as verbas que aprovamos são globais — aliás, elas já estavam programadas para três anos, e ainda no Orçamento rectificativo vimos as verbas distribuídas por três anos e o seu valor era de 890 000 contos! ...De facto, o aumento verificou-se de 29 de Novembro de 1991 até esta data e a programação já era plurianual! ...Vozes do PSD: — Foi um ajuste!O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.' Deputada Helena Torres Marques, se ainda vinha essa verba no Orçamento rectificativo é porque não se fez a respectiva alteração!O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos então passar ao Ministério da Saúde.De seguida vamos entrar na apreciação e votação de duas propostas sobre a transferência de verbas destinadas a ensaios sobre a paramilóidose, apresentadas pelos Srs. Deputados independentes Luís Fazenda, uma, e João Corregedor da Fonseca, outra.Para proceder à sua apresentação, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema da paramilóidose é, dc facto, um dos graves problemas com que Portugal se defronta, razão pela qual apresentei uma proposta de transferência de 50 000 contos com o objectivo de facilitar ensaios sobre esta doença nos Serviços de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria.A paramiliódose é uma doença extremamente grave, hereditária, descoberta em Portugal pelo Prof. Corino de Andrade e que, infelizmente, está neste momento em ascenção no nosso país, provocando mutações genéticas, com perdas graduais dc sensibilidade e capacidade motora.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão de Saúde e o próprio Secretário de Estado da Saúde já receberam investigadores médicos, nomeadamente a Sr.* Professora Sales Luís e o Sr. Professor Pinho Costa, bem como representantes da Associação Portuguesa de Paramilóidose.Na verdade, este problema é grave e está a ser investigado não só em Portugal mas também no Japão, na Suécia e em França, procurando-se actualmente um novo método de combate a esta doença, um dos quais já foi experimentado na Suécia, falando-se ainda do transplante do fígado como uma possibilidade a encarar.Dc qualquer forma, este tipo de investigações obriga à existência de verbas e dc meios, que no Japão são elevados e cm Portugal escassos, existindo grandes problemas e grandes lacunas.Ora, as novas investigações e ensaios terapêuticos que estão a ser efectuados, nomeadamente no Serviço de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria e no Centro de Estudos da Paramilóidose no Porto, e de acordo com aquilo que nos foi transmitido aqui na Assembleia da República — e creio que estas informações também foram levadas ao Sr. Secretário de Estado da Saúde —, tomam necessária uma verba de cerca de 50 000 contos, que é uma verba mínima, para se poder levar avante este trabalho de investigação terapêutica e de ensaios que são necessários. Creio que isto não vai agravar, de maneira nenhuma, o Orçamento — e o Sr. Deputado Nogueira de Brito não precisa de recear que haja aqui mais uma despesa! ... Trata-se de um problema dramático, um problema humano, que, creio eu, com uma simples transferência de verba poderá ser minimizado se houver uma hipótese de proporcionar a estes cientistas e investigadores, médicos e laboratoriais, uma maior eficácia no combate e esta terrível doença, que está a aumentar, como já o referi, no nosso país.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Dcpulado Ferro Rodrigues.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção destina-se a justificar a proposta relativa ao Hospital do Patrocínio, que, como toda a gente de Évora reconhece, está numa situação extremamente difícil. A proposta apresentada pelo PS, embora refira a existência de uma YCrba ÒC 2500DDCD/ÍÍDS, tem uma contrapartida na redução de uma verba do