2 | II Série B - Número: 091 | 22 de Janeiro de 2011VOTO N.o 95/XI (2.a) DE SOLIDARIEDADE COM O POVO DO HAITIO mundo acompanhou, com choque e consternação, as trágicas consequências provocadas pelo terramoto no Haiti, a 12 de Janeiro de 2010.O nível de destruição foi avassalador, a calamidade pública acabou por se juntar à pobreza generalizada de um povo cuja dependência externa é hoje cada vez mais vital. Morreram mais de 250 mil pessoas. Muitos mais ficaram gravemente feridos. Houve famílias inteiras desaparecidas, milhares de amputados e perto de milhão e meio de desalojados.A Assembleia da República mostrou de imediato o seu pesar ao povo haitiano em voto apresentado e aprovado por unanimidade a 23 de Janeiro de 2010.Passado que está um ano sobre a tragédia no Haiti, muitos aspectos merecem preocupação da comunidade internacional. Grande parte da ajuda à reconstrução não tem chegado ao terreno, as instituições haitianas tardam em garantir a sua legitimidade, são as quase 10 mil ONG que estoicamente operam sem a ajuda prometida, apenas 5% dos escombros foram removidos, um surto de cólera vitimou já milhares de pessoas, o desespero da população aumenta e abre caminho ao regresso do antigo ditador Jean-Claude Duvalier.Este cenário deve merecer outra atenção e empenho por parte da comunidade internacional em particular de organizações regionais com capacidade de actuar eficazmente. A operacionalização das ajudas internacionais não tem levado a bom porto as suas iniciais intenções solidárias, revelando descoordenação entre organismos, Estados e agências internacionais. A ONU e a União Europeia podem – devem – ser actores fundamentais, pela experiência adquirida em cenários de crise numa nova arquitectura de auxílio humanitário de que o Haiti manifestamente precisa.Assim, a Assembleia da República renova a expressão da solidariedade para com o povo do Haiti, um ano após a tragédia de que foi vítima, e exorta a comunidade internacional, as organizações regionais e as agências humanitárias, em particular as Nações Unidas e a União Europeia, a reforçar e a melhorar a coordenação no auxilio rápido e eficiente ao carenciado povo haitiano, corrigindo erros e superando insuficiências dos sistemas de apoio definidos e assegurando efectividade de resultados.Palácio de São Bento, 19 de Janeiro de 2011.Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Paulo Portas — Nuno Magalhães — João Rebelo — Altino Bessa — Teresa Caeiro — Hélder Amaral — Abel Baptista — Telmo Correia — Artur Rêgo — Michael Seufert — Durval Tiago Ferreira — Cecília Meireles — Raúl de Almeida — João Serpa Oliva — José Manuel Rodrigues — Filipe Lobo d' Ávila — Isabel Galriça Neto — Assunção Cristas — José Ribeiro e Castro — Pedro Brandão Rodrigues.———INTERPELAÇÃO N.o 12/XI (2.a) ORIENTAÇÕES DO GOVERNO PARA A POLÍTICA DE TRANSPORTES PÚBLICOS CENTRADA NO TRANSPORTE FERROVIÁRIOAo abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar de Os Verdes requer a marcação de uma interpelação ao Governo, para o próximo dia 26 de Janeiro, sobre ―Orientações do Governo para a política de transportes públicos, centrada no transporte ferroviário‖.Assembleia da República, 19 de Janeiro de 2011.A Presidente do Grupo Parlamentar Os Verdes, Heloísa Apolónia.———