17 DE OUTUBRO DE 2015 15 da vida das pessoas que perderam as casas, as famílias, as vidas. Sendo esta uma questão para os próximos tempos, certamente a maior problemática para a Europa de amanhã, afirmou que a geração que destruiu o Muro de Berlim não pode permitir a criação de novos muros e de uma “Europa-fortaleza”. Referindo a necessidade desta questão ser encarada de uma perspetiva holística, de modo a garantir aos refugiados o acesso à educação, à saúde e ao emprego, assinalou também a oportunidade que a revisão da PEV pode constituir, no sentido de uma maior abrangência e de alocação de meios para colaborar com os países vizinhos no seu desenvolvimento. Concluiu com um elenco de dez considerandos para uma boa gestão dos fluxos migratórios: 1. Europa não pode construir novos muros e tem de criar condições para os evitar; 2. Europa tem de promover uma solução global para a integração plena dos refugiados, para lhes dar um efetivo novo futuro; 3. Será necessário promover condições nos países de origem para evitar razões que levam à emigração; 4. Importa ter presente que os migrantes atuais não são imigrantes comuns, mas antes refugiados em fuga; 5. A Europa não deve pensar que a solução passa apenas pelo apoio financeiro; 6. Há que controlar a entrada de pessoas na Europa, sob pena de não saber quem está na Europa e onde; 7. Deve ser promovido o diálogo com países terceiros, mas também com organizações internacionais; 8. A importância da conferência internacional em La Valetta para discutir uma solução global para esta questão, envolvendo os países vizinhos do Sul, mas também organizações internacionais (e.g. ACNUR); 9. Não deve o tráfico ilegal e a ameaça terrorista contribuir para ignorar a questão essencial: saber receber e integrar refugiado; 10. A Europa assenta nos princípios da solidariedade e de liberdade de circulação, da também no respeito pelos Direitos Humanos. Por seu turno o Deputado Vicente Ferrer, do Congresso dos Deputados de Espanha, focou aspetos do debate na sociedade europeia que estaria a passar por uma ideia de responsabilização pela situação atual, com uma enorme pressão para culpabilizar. Sem negar responsabilidades, estas não podem, no entanto, deixar de se atribuir em primeiro lugar aos governos ditatoriais que criaram as condições para esta situação, a qual não se se deve deixar de abordar como uma questão europeia. Advertindo que a conversão de “imigrantes” em “refugiados” não constitui a solução para esta problemática, advogou, no entanto, o combate a ideias populistas, em especial, à de uma “Europa-fortaleza”. A este propósito defendeu também que o princípio da solidariedade começa pela solidariedade entre os Estados-membros e de que o sistema Schengen permanece válido, mas que simplesmente não foi desenhado para lidar com os atuais acontecimentos excecionais. Alertando para o facto de os fluxos migratórios não derivarem em exclusivo dos conflitos no Médio-Oriente, mas também da questão demográfica do continente africano cuja população regista um significativo crescimento, com uma percentagem elevada de população pobre, conclui sugerindo que a solução passará, a longo prazo: pela ajuda ao desenvolvimento nestas regiões, com capacidade de criar emprego, crescimento e experiência; pela disponibilidade do sector privado para se associar ao investimento necessário para esse desenvolvimento; pela estabilidade política nas vizinhanças da UE; pela existência de interlocutores capazes para discutir soluções a estas questões, dando como exemplo a situação atual de Espanha que apenas foi possível graças aos acordos com Marrocos e Mauritânia (no âmbito do denominado Processo de Rabat). O Sr. Deputado Luciano Busuttil, da Câmara dos Deputados de Malta, começou a sua intervenção por assinalar a relevância da problemática, da necessidade de salvar vidas e de combater o tráfico ilegal de pessoas. Para o efeito, referiu que o princípio da solidariedade tem que funcionar em relação aos Estados-membros que mais lidam com estes fluxos migratórios e deverá concretizar-se em apoio financeiro, em recursos logísticos e meios para integrar os migrantes acolhidos. De seguida aludiu à experiência de três países cuja história assenta na imigração (EUA, Canadá e Austrália) para concluir que a UE devia assumir os modelos de política imigratória baseados nas competências necessárias e na oferta de emprego disponível, em simultaneidade ao combate imigração ilegal. Indicou, por fim, como possíveis soluções, fundadas na ideia de prevenção: a cooperação com países terceiros; a cooperação com os países de origem dos migrantes; o reforço da solidariedade entre Estados-membros; o envolvimento dos EUA e do Conselho de Segurança da ONU.