15 DE DEZEMBRO DE 199284 -(147)Gostaria ainda de saudar a intervenção do Sr. Deputado Antonio Bacelar, que, no quadro da delicadeza e da diplomacia que o caracteriza, poderá ser interpretada como uma tentativa de mostrar que o Sr. Ministro e alguns Deputados do PSD, se pudessem, «puxariam» mais pelo orçamento da saúde, mas que há obstáculos que não conseguem ultrapassar. Compreendemos a maneira diplomática e discreta como fez a sua intervenção, Sr. Deputado!O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): — (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador.)O Orador: — O Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha disse qualquer coisa que não entendi. Não sei se falou em nome próprio, se em nome da linha «isaltinista», que, segundo os jornais, parece que representa. O que lhe posso dizer, Sr. Deputado, é que todos nós estamos preocupados com a defesa dos contribuintes, mas o problema que aqui estamos a discutir é o da afectação das verbas para as várias áreas.Como sabe, as prioridades são diversas e— embora eu seja mais velho do que o senhor, não tenho, provavelmente, tanta experiência política em alguns domínios — penso que não vale a pena estarmos agora a debater essa matéria uma vez que o problema que está em causa é o de saber como vão ser afectadas as verbas.Assim, não vale a pena estarmos para aqui a dizer que uns querem gastar mais do que os outros, até porque isso pode acontecer sempre em certas fases. Sobre o discurso da defesa dos contribuintes, só quero dizer que já deu origem a um movimento de extrema direita em França a algum salazarismo mais tosco e também a movimentos, efectivamente, correctos, claros e de boa aplicação, que todos estamos aqui a seguir, mas as perspectivas de como é que se defende melhor os interesses das contribuintes é que são diferentes. Aliás, se não fossem, então, estaríamos numa sociedade totalitária.Portanto, é bom que tique claro que nós defendemos os interesses dos contribuintes da maneira que achamos mais adequada o Sr. Deputado António Bacelar defende da maneira que acha melhor, o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha defende da maneira que achar melhor e o Sr. Ministro defende da maneira que pode, pois já sabemos que, em qualquer governo e em qualquer orientação, para quem ocupa lugares ministeriais, não é fácil repartir as verbas orçamentais. Todos sabemos que assim é, pelo que alo vale a pena iludirmo-nos dizendo que no partido A vai tudo bem e no partido B vai tudo mal. Não é nada disso que se passa há problemas muito concretos e procurei centrar-me em questões concretas, não deixando de fazer este comentário e esta homenagem, pois é sempre justo reconhecer as nuonces, as matrizes e as aberturas que .sentimos. Preferimos esta atitude à de pensar que, no outro lado, há uma 6/itz krieg que não se sabe a que é que corresponde e, por isso, não há diálogo, mas, sim, marcação de posições.Faço notar que gostamos de levantar algumas questões concretas, até para nos esclarecermos. Estamos sempre dispostos a corrigir orientações, a alterar críticas, a reformular propostas, se nos forem apresentados elementos nesse sentido, e, por tudo isto, colocámos este conjunto de questões.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Cunha a quem a Mesa informa que tem procurado dar a palavra aos diversos oradores de acordo com a ordem de inscrições.O Sr. Jorge Paulo Cunha (PSD): — Sr. Presidente, não coloquei em causa a orientação da Mesa e, desde já, agradeço a possibilidade de usar da palavra, que me é dada especialmente depois da intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.Sr. Ministro, voltando à questão — que, em minha opinião, foi abordada de uma forma algo superficial — da bondade e da preocupação que o Governo, num Orçamento de rigor, mais uma vez, demonstrou para com o dinheiro dos contribuintes, todos sabemos que ninguém gosta de pagar impostos e, portanto, para nós não é despiciendo gastarmos mais 90 milhões de contos, porque só vamos aumentar mais 0,6% do PLB. Pensamos que é essencial que este Orçamento corresponda ao objectivo da convergência nominal e real...Risos do Deputado do PCP Octávio Teixeira.... e que obrigue todas as instituições públicas a terem um rigor muito claro nas despesas públicas. Para nós, não é irrelevante inscrever no Orçamento do Estado 100 ou 200 milhões de contos; para nós é relevante todo o tostão que os contribuintes, mais ou menos contrafeitos, fazem chegar aos cofres do Estado. Portanto, espanta-me imenso este atã despesista da oposição, que diminui os impostos, aumenta a despesa e ainda consegue diminuir o défice. Ora, como o Orçamento é feito por um Governo e tem de ser cumprido, pois não se pretende com ele que a comunicação social dê a conhecer as preocupações sociais do Governo social-democrata consideramos que esta questão da despesa pública é essencial.Por outro lado, ainda em relação a esta matéria narece--me algo estranho que a oposição se preocupe mais com as dívidas que as instituições ligadas ao Ministério da Saúde têm para com os fornecedores do que com as dívidas que as utentes, os fornecedores e as companhias de seguros têm para com as instituições de saúde. Em nosso entender, deve haver o mesmo rigor, e até talvez mais, no que respeita à cobrança das verbas que são devidas aos hospitais e as administrações regionais de saúde.Não posso deixar de salientar que, nesta ocasião, também estava à espera que o Sr. Deputado Luís Peixoto cumprisse uma promessa que fez, aquando de um debate no Plenário, e nas informasse especificamente sobre as instituições de saúde onde a .prescrição do AU foi proibida ou reduzida por parte da orientação clínica e do Ministério. De facto, o Sr. Deputado fez essa promessa mas ainda não foi agora,em sede de Comissão de Economia Finanças e Plano, que a cumpriu.Já agora e face ao pedido do Sr. Ministro no sentido de haver mais rigor nas afirmações, gostaria também que fosse mais específico em relação a todos os problemas que existem nos centros de saúde, pois o que percebi das palavras do Sr. Deputado — e podemos ouvir a gravação — foi que existem centros de saúde onde não há água corrente nem possibilidade de lavar as mãos.Quanto à extensão do Ministério da Saúde em Sardoal, Sousel, onde, provavelmente, o acesso é da responsabilidade camarária posso sugerir-lhe que se susbcreva uma petição a enviar à Câmara Municipal do Sardoal e, desde já, passo dizer-lhe que estamos todos disponíveis para esse efeito.Gostaria ainda que o Sr. Deputado Luís Peixoto dissesse onde é que os utentes estão a pagar os exames de raios X à cabeça. Como sabe, a comunicação social divulgou a última intervenção pública da associação representativa dessa