7 DE ABRIL DE 2016 49 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o debate sobre o Programa de Estabilidade e sobre o Plano Nacional de Reformas é um debate muito importante para o futuro de Portugal e, como é óbvio, o CDS estará sempre presente com as suas ideias, com as suas propostas, mas também com as suas críticas face ao que de errado os senhores acabaram de anunciar. A primeira crítica que quero fazer-lhe é que o Governo apresenta um Plano Nacional de Reformas ou, melhor, apresenta um panfleto de propaganda sobre um conjunto de reformas, mas não apresenta os números, não apresenta o cenário económico para fazer essa mesma reforma. Como é típico, aliás, nos socialistas, os senhores querem fazer a propaganda, mas não querem fazer as contas, e isso é algo que temos de denunciar aqui, hoje mesmo. O Sr. João Oliveira (PCP): — O CDS está armado em matemático! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — A primeira pergunta que faço é esta: o Sr. Ministro garante que no Programa de Estabilidade que vai apresentar não há um aumento da carga fiscal para a atividade económica? É que, Sr. Ministro, não faz sentido vir dizer que está preocupado com a capitalização das empresas quando é exatamente o mesmo Governo que interrompeu a descida do IRC para as mesmas empresas e que aumentou, e muito, a carga fiscal sobre a atividade económica quando aumentou os impostos sobre os combustíveis. Não é sério dizer que as empresas têm uma necessidade de capitalização, mas depois fazer um saque fiscal à atividade económica e, nesse sentido, pôr as empresas numa dificuldade ainda maior. O Sr. Ministro não pode apresentar-se aqui como uma espécie de Robin dos Bosques, mas depois ser, efetivamente, o Xerife de Nottingham, que tira muita liquidez de que o nosso tecido empresarial precisa. Por isso mesmo, Sr. Ministro, faço-lhe uma pergunta muito concreta: está disponível para discutir e para aceitar a proposta do CDS, em sede de Plano Nacional de Reformas e de Programa de Estabilidade, no sentido de continuar a ter uma descida acentuada da carga fiscal sobre as empresas, nomeadamente uma descida de 4 pontos percentuais? Terceira pergunta, Sr. Ministro. Para nós, a capitalização das empresas é, de facto, muito importante. A liquidez, a tesouraria das empresas portuguesas, é muito relevante. Nesse sentido, gostaria de saber o que é que, do ponto de vista efetivo, o Sr. Ministro vai fazer para disponibilizar à economia os cerca de 1500 milhões de euros que estão neste momento alocados à Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgo Banco de Fomento. E, já agora, Sr. Ministro, quando é que o Fundo de Capital e Quase Capital e o Fundo de Dívida e Garantias, que foram constituídos no final de 2015, chegam efetivamente à nossa economia? Está disponível para aceitar a proposta do CDS no sentido de ter o banco de fomento com uma função de agregador das diversas entidades públicas que existem no âmbito do Ministério da Economia como, por exemplo, a PME Investimento, a Portugal Ventures, a SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento) ou a Sociedade de Garantia Mútua? Está disponível para ter, efetivamente, o Banco de Fomento como agregador de todos esses mecanismos de financiamento? E, já agora, está disponível para aceitar a proposta do CDS no sentido de ter um calendário pré-fixado e pré-determinado que permita que cada um dos investidores saiba quando é que abrem as candidaturas do Banco de Fomento e, mais importante do que isso, quando é que, efetivamente, se disponibilizam os fundos para as empresas? Quarta questão, Sr. Ministro: investimento e exportações. Gostaria de lhe fazer uma pergunta muito direta, Sr. Ministro: por que é que, quando falam do investimento direto estrangeiro, só falam única e exclusivamente da parte da inovação? Não tenho a mínima dúvida de que a inovação é muito importante, mas parece-me que voltamos a um passado errado, em que o Governo acha que sabe mais do que os próprios investidores, isto é, em que o Governo diz muito claramente aos investidores, numa lógica socializante e totalitária, quais é que são as áreas onde se pode investir. Não lhe parece que os investidores sabem muito melhor quais são as áreas absolutamente essenciais? Está disponível para alargar o investimento direto estrangeiro a todas as áreas e a todas as matérias? E sobre as exportações, Sr. Ministro, gostaria que me dissesse... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.