II SÉRIE-A — NÚMERO 104 58 2 – O processo de contratação deve ser acompanhado dos seguintes documentos: a) Cópia do documento de identificação, bem como o título de residência, certificado de residência permanente ou estatuto de residente de longa duração, se aplicável. b) Documentos comprovativos de que o candidato reúne as condições exigíveis para o respetivo tipo de contratação, nomeadamente certificados de habilitações de todos os graus académicos obtidos, com média final e com as classificações em todas as disciplinas realizadas; c) Plano de trabalhos a desenvolver; d)Curriculum vitae do candidato; e) Parecer do orientador, incluindo nome e endereço de e-mail ou forma de contacto, assumindo este a responsabilidade pelo programa de trabalhos, pelo enquadramento, acompanhamento e supervisão, e pela qualidade das atividades previstas, se aplicável; f) Curriculum vitae resumido do orientador, incluindo lista de publicações e criações científicas, e experiência anterior de orientação e ou enquadramento de investigadores, se aplicável; g) Documento comprovativo de aceitação do candidato por parte da instituição onde decorrerão os trabalhos de investigação ou as atividades de formação, garantindo as condições necessárias ao bom desenvolvimento do trabalho; h) Documento comprovativo da aceitação o candidato por parte da instituição que conferirá o grau académico, ou de aceitação do candidato no programa doutoral em que a candidatura se insira; i) Documento atualizado comprovativo da situação profissional, com indicação da natureza do vínculo, funções e carga horária letiva média anual, se aplicável, podendo substituí-lo ou declaração sob compromisso de honra caso não exista qualquer atividade profissional ou prestação de serviços; j) Facultativamente, cartas de recomendação. 3 – Para a contratação prevista no artigo 13.o que prevê a contratação para a obtenção do grau académico de doutor em empresas, são ainda exigidos os seguintes documentos: a) Cópia da certidão do registo comercial da empresa onde decorrerão os trabalhos de investigação; b) Documentos comprovativos de que a empresa tem a situação regularizada relativamente a dívidas por impostos e a contribuições para a segurança social, podendo estes ser substituídos pela autorização de consulta das referidas situações contributivas; c) Parecer do orientador designado pela empresa, incluindo nome e endereço e-mail ou forma de contacto, assumindo este a responsabilidade pela supervisão empresarial do plano de trabalhos; d) Curriculum vitae resumido do orientador designado pela empresa; e) Documento comprovativo da aceitação do candidato por parte da empresa onde decorrerão os trabalhos de investigação, a qual assume em parceria o papel de entidade financiadora e de acolhimento, garantindo as condições necessárias ao bom desenvolvimento do plano de trabalhos; f) Descrição da contribuição do trabalho de investigação para o aumento da competitividade da empresa; g) Declaração da empresa assumindo o cofinanciamento do contrato; h) Acordo tripartido entre a universidade, a empresa e o contratado que regule a titularidade dos direitos de propriedade intelectual e de propriedade industrial resultantes da investigação, bem como outros deveres específicos de cada uma das partes, se os houver. 4 – Os documentos previstos no presente artigo devem ser submetidos eletronicamente aquando da candidatura. Artigo 8.o Critérios de seleção 1 – A seleção dos candidatos para efeitos dos contratos previstos na presente lei realiza-se através da