56 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4qualquer investimento, porque a pouca verba que existia em termos de investimento na rede do pré-escolar foi reduzida a zero, ou seja, foi reduzida em 100%, desapareceu completamente.  Ainda por cima, no Relatório da proposta de lei do Orçamento do Estado é referido que esse desaparecimento se deve ao facto de as autarquias não terem dado resposta, nos últimos anos, a esse tipo de programas. Ora, sabendo das dificuldades financeiras que têm sido criadas às autarquias, também por parte do governo central, isso parece-nos uma profunda hipocrisia. Além disso, é extremamente preocupante que este tipo de programas desapareça a nível do investimento, lançando-se as culpas sobre as autarquias.A Sr.a Presidente (Teresa Venda): — Sr.a Ministra da Educação, tem a palavra para responder em bloco a este conjunto de perguntas.A Sr.a Ministra da Educação: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, muito obrigada por todos os comentários, por todas as observações e pelas dúvidas levantadas. Vou procurar responder de forma tão sucinta quanto possível, começando pela pergunta colocada pelo Sr. Deputado Emídio Guerreiro sobre os exames.Sr. Deputado, penso que não é este o momento para colocar o problema, nem para obter resposta às suas questões, que são certamente importantes e pertinentes. Na devida altura será esclarecido pelo Ministério da Educação sobre esse assunto. Parece-me bastante inoportuno introduzir este tema, mas estarei, certamente, disponível para lhe responder em pormenor às questões que levantou.Todavia, gostaria de recordar-lhe – não sei se esteve atento apenas a uma parte dos jornais se a todos – que houve decisões contraditórias por parte de diferentes tribunais sobre a mesma matéria.Em relação ao seu comentário global sobre o facto de a educação, para este Governo, ser uma aposta perdida, gostaria ainda de dizer-lhe o seguinte: não é uma aposta perdida, é uma aposta ganha. E é uma aposta ganha em tudo aquilo que já conseguimos concretizar, antecipando, em muitas das matérias, aquilo que estava no Programa do Governo, concretizando melhor e mais rapidamente do que alguma vez foi possível pensar.Falo da generalização do Inglês, da concretização do Projecto Escola a Tempo Inteiro, do enriquecimento curricular e que em menos de dois anos conseguimos transformar profundamente as escolas de 1.o ciclo.Está tudo feito e de forma perfeita? Não, não está tudo feito, nem de forma perfeita, mas cá estamos para continuar a trabalhar e para, de forma diligente, melhorar as condições de ensino no 1.o ciclo.Continuamos preocupados com os resultados escolares, investindo na valorização das competências dos professores, com programas de formação contínua focalizados nas necessidades de melhoria do sistema de ensino e de aprendizagem.Mudámos completamente o panorama da formação contínua de professores, transformando-a num efectivo instrumento de melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.Foram envolvidos milhares de professores do 1.o ciclo nas acções de formação e esperamos continuar, este ano, com mais milhares de professores que aderiram generosa e voluntariamente a estes programas.Trata-se do Plano de Acção para a Matemática, envolvendo mais de 1000 escolas. Trata-se do Plano Nacional de Leitura, com um forte investimento, tendo em vista, justamente, alterar a tipologia de investimentos do Ministério da Educação.Como dizia no início, não se trata de um problema de recursos, de um problema de dinâmicas, mas de um problema de qualidade do investimento que é necessário fazer.A diversificação da oferta formativa no secundário foi uma aposta ganha. Surpreendentemente, com o trabalho das escolas e dos professores conseguimos multiplicar por um factor enorme o número de alunos envolvidos nestas ofertas formativas: são 23 000 os novos alunos entrados nos cursos profissionais das escolas públicas e privadas contra os antigos 10 000 alunos. Há mais de 15 anos que se mantinha um condicionamento nestas áreas de formação e nós duplicámos, mais do que duplicámos, as entradas.O que posso garantir-lhe é que este é um orçamento de investimento de qualidade na educação, que não faltará um cêntimo para nenhuma das políticas que consideramos prioritárias.O essencial da racionalização tem que ver com a melhor gestão dos recursos humanos, sobretudo dos recursos humanos docentes, em educação.Os quadros de escola e os quadros de zona pedagógica são rígidos, fazem com que tenhamos professores em excesso, ou melhor, sem horários atribuídos, sem turmas distribuídas, aos quais não podemos atribuir serviço docente, porque estão em quadros de escolas ou de zonas onde não há alunos, fazendo-nos falta professores em zonas onde o número de alunos cresceu. O desajuste entre os recursos, o investimento em recursos e os movimentos da população discente ocorridos nos últimos anos tem sido uma das causas da dificuldade de gestão do orçamento do Ministério da Educação. Foi isso que procurámos alterar já no Orçamento anterior e que prosseguiremos no próximo ano, gerindo melhor os recursos públicos para este efeito.Portanto, não é verdade que o corte orçamental seja de 30%. Esse valor existe no Orçamento do Estado, nas Fontes Nacionais, mas deve ser lido com o reforço dos fundos comunitários, que nos permitirão executar de maneira diferente aqueles que são os investimentos nesta área.Agora, ao longo desta primeira ronda de intervenções, houve sucessivas dúvidas sobre a questão das cartas educativas, da construção e da melhoria da rede do 1.o ciclo e, mesmo, do pré-escolar. Devo recordar aos