10 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008Segurança da ONU e a própria complexidade que se sente da agenda internacional, que obrigarão a um esforço significativo por parte de Portugal, para o qual, aliás, o Sr. Presidente da República já chamou a sua atenção, todavia tenho algumas dúvidas de que o Orçamento corresponda exactamente a um nível de exigência deste tipo, mas, admitindo que corresponde, fazendo fé nas palavras do Sr. Ministro, vamos ver alguns aspectos em concreto.Em primeiro lugar, quanto à questão da reestruturação do Ministério, V. Ex.a referiu um conjunto de aspectos que, em grande parte, transitam do passado e que desejaríamos que, neste momento, já estivessem mais dos que concluídos.Foram feitas muitas referências, por parte do V. Ex.a, do seu antecessor e até por parte de outros governos, a questões como a circulação da informação, a informatização do Ministério, a propriedade das instalações das nossas missões, os nossos postos no exterior, os meios físicos dos chefes de missão e a reforma da inspecção e do instituto diplomático.  Seria, pois, bom que V. Ex.a concretizasse um pouco mais como é que pretende realizar esta matéria até porque, olhando para os aspectos específicos da reestruturação e considerando os compromissos assumidos já nos últimos anos por V. Ex.a perante esta Assembleia, verificamos, por exemplo, que V. Ex.a dizia no ano passado que se previa que em 2008 pudesse estar concluído o processo de revisão de estatutos das carreiras – aliás, referia, na altura, a carreira diplomática e a carreira do pessoal dos serviços externos.Ora, para 2009, prevê-se de novo que o Ministério prosseguirá com a reforma do estatuto da carreira do pessoal diplomático — e, desta vez, já não refere o estatuto do pessoal dos serviços externos.O que é que isto significa? O Sr. Ministro disse que, em Janeiro, deverá apresentar a esta Assembleia uma proposta de lei relativamente ao estatuto diplomático. Como sabe, já estamos à espera dessa proposta há algum tempo. Desejamos que assim seja, mas, relativamente ao estatuto do pessoal dos serviços externos, há alguma alteração de política? Deixou de ser um objectivo a sua revisão? O que é que está em causa? Por outro lado, relativamente à questão da reorganização do Ministério, quero referir um outro aspecto que tem a ver com a rede. O Sr. Ministro assumiu aqui, no passado, conjuntamente com a sua equipa — e o Sr.Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas esteve e está muito envolvido neste processo —, um conjunto de medidas práticas, a saber: aberturas e encerramentos. Efectivamente, foi encerrado um conjunto de postos. E percebi, hoje, pelas suas palavras, que continua a equacionar a possibilidade de continuar a mexer na rede, porventura, a nível das embaixadas, a partir de 2009.Mas deixou de se falar em alguns aspectos muito concretos, como, por exemplo, o que vai acontecer aos consulados de Nova Iorque e de Sevilha — e era bom que o Sr. Ministro, de uma vez por todas, dissesse se fecham ou não, para ficar claro o que vai acontecer. Como deixou de se falar em algumas criações, na criação de postos de diversa tipologia, por exemplo, no Ticino ou em Orlando (na Florida), no Vice-Consulado de Fortaleza, no Consulado Honorário de Ontário (na Califórnia) — e era bom que pudesse ser dito qual é exactamente o calendário que vamos ter.Outra questão é a da língua — aliás, língua e política de ensino, porque o Ministério assumiu, já pela voz do seu antecessor, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros seria o Ministério coordenador da política do ensino do Português no estrangeiro.Está enunciado um conjunto de propósitos, de intenções louváveis, como a criação do Fundo da Língua Portuguesa. Gostaríamos de saber a que acções concretas vai dirigir-se o Fundo. Assim como gostaríamos de saber, exactamente, quando, em termos práticos, é que o Ministério assume a coordenação do Português no estrangeiro. É que o Sr. Ministro voltou a referir hoje que é seu objectivo proceder à refundação do Instituto Camões — e percebemos que também para este efeito –, só que, como este propósito já foi anunciado por si várias vezes no passado (e até pelo seu antecessor), estamos confrontados com um atraso claro. Por outro lado, gostaria de saber se vai reestruturar o Instituto Camões com um orçamento exactamente igual, em 2009, àquele que ele tem, em 2008. Que tipo de reestruturação vamos ter com um aumento claro de competências, sobretudo no domínio do ensino?