9 DE OUTUBRO DE 2014 37 Quando, no início de setembro, a Ministra veio enganar as pessoas, sustentando que tudo correria bem no Citius, quando já tudo corria mal, acabou a desculpar-se e a prometer apurar as responsabilidades de outros. Pena não lhe ter aproveitado a lição do rei Édipo, aquele que decidiu optar pela cegueira, alegando que não ter entendido a realidade não o dispensava da responsabilidade de não a ter sabido entender. Aplausos do PS.Mas, da antiguidade à modernidade, a lição da história é intemporal: perante a gravidade dos factos, há responsabilidades que não se delegam nem se alienam, assumem-se pessoalmente e por inteiro, com todas as consequências. É essa responsabilização própria que a Sr.a Ministra da Justiça revela não estar à altura de saber fazer, com os seus discursos de negação. Por isso, mesmo que os problemas mais agudos do funcionamento da plataforma informática possam ir reencontrando solução, o que está ainda longe de acontecer, a substituição da Ministra da Justiça é uma condição indispensável para que possa retomar-se um mínimo de confiança na credibilidade das instituições, para que os cidadãos ainda possam acreditar que há um mínimo de decência na valoração da responsabilidade política dos governantes. Aplausos do PS.É que a irresponsabilidade política na justiça — entendamo-nos bem quanto a isto — não começou no dia 1 de setembro, com o colapso do Citius, começou muito antes, numa sucessão de decisões que nenhum interesse de Estado consegue explicar mas que só a vaidade e o capricho justificam. Por isso, em nome do PS, venho, novamente, instar os Deputados da maioria a que respondam às seguintes questões, para esclarecimento cabal do País. É ou não é verdade que, em 2008, recusaram a reforma do sistema judiciário, que, aliás, o PSD se tinha comprometido a consensualizar, por, alegadamente, recusarem o encerramento, não previsto, de tribunais? Afinal, foram os próprios a contradizer-se e a fechar os ditos tribunais. A reforma do mapa judiciário não foi, apesar disso, iniciada numa base experimental, sustentada e gradualista? Mas nada aprenderam com a prudência; cancelaram o trabalho feito e promoveram, de uma vez, a disfunção geral do sistema. Os princípios de modernização que justificam a reforma do judiciário não estavam já inteiramente adquiridos, a saber: a especialização dos tribunais, a gestão profissional das comarcas e a adequação territorial aos fluxos processuais? Porém, quiseram fazer tudo de novo, mas as inovações só trouxeram afastamento da justiça e quebra de coesão territorial. E é ou não verdade que o Memorando da troica — com as assinaturas do PSD e do CDS — comprometia o Governo a executar a reforma, então em curso, até ao final de 2012? Sem nenhuma razão válida, desrespeitaram, completa e grosseiramente, o compromisso. Estas verdades, nuas e cruas, são ilustrativas do mal que podem fazer a arrogância e a leviandade na política. Fizeram paralisar inutilmente um processo em continuidade desde o início de 2011 até estes finais de 2014; provocaram o maior estrangulamento na vida dos tribunais portugueses de que há memória na história do País; estão ainda a levar os operadores da justiça — magistrados, funcionários, advogados — ao desespero profissional; criaram um mapa judiciário verdadeiramente inimigo das populações, rudemente afetadas tanto pelo caos instalado como pelo modelo de afastamento das pessoas e dos interesses reais da sociedade. Todos os dias se multiplicam os exemplos da má administração da justiça, da grave afetação dos direitos das pessoas e da própria atratividade do País no domínio da atividade económica. Só há, por isso, um caminho: a exemplar demissão da Sr.a Ministra da Justiça, com retorno a um mínimo de credibilidade institucional. E, se assim não for, a exemplar punição política deste Governo, necessária, incontornável e urgente. O País e o Estado de direito, sem sombra de dúvidas, precisam do aprofundamento das condições políticas para um renovado pacto de regime para a justiça e para o desenvolvimento de Portugal. Foi esse o caminho