I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Entre muitos temas debatidos, gostaríamos de destacar um deles, que, em muito, vai beneficiar em concreto a vida de milhares de portugueses e suas famílias e que, ao mesmo tempo, contribui ainda mais para reforçar os laços de amizade entre dois países histórica e culturalmente ligados. Refiro-me à assinatura do protocolo sobre facilitação de vistos entre Portugal e Angola, que vem reforçar a mobilidade de circulação dos portugueses em Angola e na região austral de África, assim como dos angolanos em Portugal e, consequentemente, no espaço Schengen. Este passo é o resultado de muitos anos de política activa e do desenvolvimento contínuo dos laços de amizade e de cooperação estratégica, nomeadamente, nos contactos recentes entre o Presidente da República de Portugal e o Presidente da República de Angola, que, em Julho de 2010, reconheceram a existência de um problema nesta área e determinaram a constituição de uma comissão bilateral para resolver a denominada questão dos vistos, que alguns embaraços estava a causar. Por isso mesmo, Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, devemos salientar e não podemos olvidar a importância que essa relação hoje tem para os dois países, nomeadamente para o nosso. Angola, hoje, é o quinto maior cliente de Portugal, é o quinto maior destino de investimento português no estrangeiro. Mais de 7000 empresas portuguesas exportam para Angola e mais de 2000 empresas portuguesas ou de capital misto estão, neste momento, a operar naquele País, totalizando 2000 milhões de exportações em bens e serviços e contribuindo significativamente para a criação de emprego. A esmagadora maioria destas empresas são pequenas e médias empresas. Cerca de 120 000 portugueses vivem e trabalham em Angola e cerca de 30 000 angolanos vivem e trabalham em Portugal. O volume das remessas dos portugueses que vivem e trabalham em Angola tem vindo a aumentar de forma sustentada nos últimos anos, tendo, em 2010, registado o volume significativo de 135 milhões de euros. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nosso ver, estes dados são reveladores e confirmam a mais-valia do contacto entre os agentes económicos e os trabalhadores dos dois países e o seu empenho no desenvolvimento do relacionamento económico entre Portugal e Angola. É ainda o corolário da relevância de Angola para Portugal no plano não só dos afectos, como também nos planos académico, desportivo, cultural, científico e tecnológico ou da saúde — saúde, aliás, que tão maltratada foi na anterior intervenção. Conseguiu-se, assim, facilitar a concessão de vistos de curta duração e de trabalho através da introdução de múltiplas entradas, do aumento do período de permanência no País e, ainda, do aumento do prazo de validade dos vistos, conferir um tratamento mais favorável para os vistos de estudo, tratamento médico e respectivos acompanhantes, estabelecer novos e melhores prazos para a concessão e prorrogação desses mesmos vistos, simplificar e harmonizar, sempre que possível, os documentos necessários para a apresentação de um pedido de visto e designar responsáveis dos dois países para a resolução de eventuais problemas que possam ocorrer. Foi possível, assim, com trabalho, agilizar e tornar previsível a mobilidade dos nacionais dos dois países, conferir às empresas instrumentos para melhor poderem planear as suas actividades, gerir os recursos humanos, aumentar a sua competitividade e executar os seus contratos, apoiando a internacionalização da economia portuguesa não com palavras mas com actos. Agora, a nosso ver, é tempo de dar aplicação ao protocolo para que aquilo que foi assinado possa ter um efeito concreto na vida das pessoas, dos trabalhadores e dos agentes económicos que operam nos dois países. Estamos certos de que assim irá acontecer e de que este passo contribuirá decisivamente para o reforço dos laços entre os dois países, apoiando o desenvolvimento económico e constituindo um modelo para futuras negociações sobre outras matérias de interesse comum, das quais destacamos as que têm a ver com o plano fiscal e com a promoção de investimento bilateral. Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para nós, CDS, é este o caminho certo: a promoção da lusofonia, o reforço das relações bilaterais e multilaterais com os países de língua oficial portuguesa, sem complexos ou preconceitos, apenas com a firme vontade de afirmar Portugal e os portugueses no mundo. Aplausos do CDS-PP e do PSD.