25 DE JANEIRO DE 2013 7 quando algumas explorações poderão até ter necessidade de apoio financeiro a 100% por não terem capacidade para pagarem a comparticipação nacional. No âmbito do caso do Algarve, até é feita uma limitação às explorações que não tenham recorrido ao PRODER: se houver dificuldades financeiras (se o dinheiro não chegar para todos), essas explorações serão colocadas de lado, isto é, não terão direito a apoio. Por isso, esta poderá não ser a medida mais adequada. Por outro lado, esta situação (isto já foi aqui referido) remete-nos para outra, que é a dos seguros agrícolas. Ainda agora ouvimos dizer que os seguros agrícolas têm de funcionar — é uma coisa que ouvimos de Governo para Governo. O problema é que ninguém «põe o chocalhinho ao gato», porque mexer nos seguros implica mexer com os grandes grupos económicos. É essa a dificuldade, pelo que ninguém tem coragem para resolver este problema. Por isso, a pergunta que lhe deixo, Sr.a Deputada, é se acha mesmo que os agricultores podem ficar descansados depois destes anúncios do Ministério da Agricultura. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, quero manifestar a nossa solidariedade, em nome do CDS, em relação a todos aqueles que foram vítimas do temporal ocorrido no último fim de semana. Queria dizer-lhe que as questões ambientais, não só as alterações climáticas como as confusões climáticas que trazem, estão a preocupar os poderes públicos, os cientistas e a comunidade académica. São questões que, no futuro, teremos de encarar de modo muito diferente. Mas, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, parece-me que colocou algumas questões de forma bastante extemporânea. Repare, não posso exigir mais a quem está no Governo: ocorreu uma circunstância anómala na noite de sábado para domingo e na segunda-feira a principal responsável pela agricultura estava no terreno a inteirar-se da situação. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — É verdade! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Menos de 24 horas depois, houve técnicos do Ministério da Agricultura a fazer o levantamento de todas as situações. Eu próprio perguntei aos técnicos do meu distrito o que é que lá se tinha passado e na segunda-feira, ao meio-dia, os técnicos disseram-me que no distrito de Viana de Castelo não havia situações relevantes a reportar. Portanto, há um conhecimento exato do que se passou, o que acontece pela primeira vez! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A Sr. Deputada falou ainda na questão dos seguros. A questão dos seguros é muito relevante e já deveria ter sido encarada há muito tempo como uma necessidade absoluta; deveríamos tentar uma política de seguros. Por exemplo na região Norte há uma entidade que tem um sistema de seguros muito bem elaborado, que é a Comissão de Vitivinicultura dos Vinhos Verdes. Essa entidade elaborou uma proposta de seguros que é exemplar e que é um caso-estudo que deve seguido. A Sr.a Ministra referiu-se algumas questões que a Sr.a Deputada, pelos vistos, não deve ter ouvido. A Sr.a Ministra disse que há apoios do PRODER para este tipo de situações e que há a possibilidade de nos socorrermos do fundo de solidariedade para estas questões. Além do mais, foi acordada com o Ministério uma linha crédito para a agricultura, de cerca de 1500 milhões de euros, que poderá ser aproveitada aqui com condições vantajosas para os agricultores. Dir-me-á que os agricultores têm que suportar 25% do valor. Ó Sr.a Deputada, mas numa situação destas diria que nem um bom seguro cobriria mais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É verdade!