24 DE MAIO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, bom dia, estamos em condições de começar os nossos trabalhos. Está aberta a sessão. Eram 10 horas e 2 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias ao público. Tem a palavra, para a leitura do expediente, a Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia a todas e a todos. Em primeiro lugar, começo por anunciar um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que se pronuncia favoravelmente sobre a substituição da Deputada Isabel Rodrigues (PS), eleita pelo círculo eleitoral da Região Autónoma dos Açores, pelo Deputado João Azevedo Castro, a partir do dia 2 de maio de 2022. É preciso votar de imediato, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à votação deste parecer da 14.a Comissão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN e do L. Pode prosseguir com a leitura do expediente, Sr.a Deputada. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas. Em primeiro lugar, refiro a Proposta de Lei n.o 7/XV/1.a (ALRAM), que baixa à 1.a Comissão, e a Proposta de Lei n.o 8/XV/1.a (GOV), que baixa à 6.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 4/XV/1.a (BE), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 6.a Comissão, 32/XV/1.a (PCP), que baixa à 13.a Comissão, 65, 66 e 67/XV/1.a (PCP), que baixam à 10.a Comissão, 68/XV/1.a (CH), que baixa à 1.a Comissão, 69/XV/1.a (CH), que baixa à 14.a Comissão, 70/XV/1.a (PSD), que baixa à 1.a Comissão, 71/XV/1.a (BE), que baixa à 9.a Comissão, 72/XV/1.a (BE), que baixa à 1.a Comissão, 74/XV/1.a (PS), que baixa à 1.a Comissão, 75/XV/1.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, 76/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, 77 e 79/XV/1.a (CH), 82/XV/1.a (PAN) e 84/XV/1.a (BE). Deu ainda entrada na Mesa o Inquérito Parlamentar n.o 1/XV/1.a (CH). Refiro, para terminar, que deram entrada os Projetos de Resolução n.os 43/XV/1.a (PSD), que baixa à 11.a Comissão, 44/XV/1.a (BE), que baixa à 11.a Comissão, 45/XV/1.a (IL), que baixa à 1.a Comissão, em conexão com a 2.a Comissão, 46/XV/1.a (IL), que baixa à 4.a Comissão, 47/XV/1.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, 48/XV/1.a (BE), que baixa à 13.a Comissão, 49/XV/1.a (L), que baixa à 4.a Comissão, 50/XV/1.a (BE), que baixa à 7.a Comissão, 51/XV/1.a (PAN), que baixa à 1.a Comissão, 52/XV/1.a (PAN), que baixa à 6.a Comissão, 53 e 54/XV/1.a (PCP), que baixam à 8.a Comissão, 55/XV/1.a (PS), que baixa à 13.a Comissão, 56/XV/1.a (BE), que baixa à 8.a Comissão, 57/XV/1.a (PCP), que baixa à 6.a Comissão, 58, 59 e 60/XV/1.a (CH) e 61/XV/1.a (BE). De seguida, dou conta de que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Braga — Juízo Local Cível de Braga — Juiz 4, Processo n.o 78/22.6T8BRG, decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Deputado Gilberto Anjos (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.