2832II SÉRIE — NÚMERO 86No seguimento de uma recomendação formulada pela Comissão nos seus primeiros anos de existência, o Comité dos Ministros designou em 1953 um representante especial do Conselho da Europa para os refugiados nacionais e os excedentes de população e uma outra recomendação da Comissão conduziu à~ criação do Fundo de Reestabelecimento do Conselho da Europa destinado a financiar os projectos de reestabelecimento dos refugiados.A Comissão formula um grande número de recomendações com vista a auxiliar os refugiados, insistindo junto dos governos para que dotem fundos necessários, e assistam por outros meios o Alto-Comissaríado das Nações Unidas para os Refugiados e o Comité Intergovernamental para as Migrações (CIM), etc.A Comissão igualmente se preocupa com os problemas colocados pelos refugiados de outros continentes — Ásia, África, América Latina, em particular os direitos do homem na América Latina; os aspectos da evolução demográfica na Europa e as suas repercussões económicas e sociais; o acolhimento e a integração dos trabalhadores migrantes, assim como os seus direitos políticos, seguindo de perto o processo de ratificação da Convenção Europeia Relativa ao Estatuto Jurídico do Trabalhador Migrante, assinada em Estrasburgo em Novembro de 1977.Entre os assuntos tratados e ainda em estudo destacam-se os seguintes:Migrações:Migrações clandestinas na EuropB;Regresso dos trabalhadores migrantes ao seu paísde origem; Migração grega;Fundo de Reestabelecimento do Conselho da Europa para os Refugiados e os Excedentes de População;Actividades do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICR);Refugiados:Condições de vida e de trabalho dos refugiados;23.° relatório de actividade do Comité Intergovernamental das Migrações (CIM);Regresso dos expatriados argentinos ao país de origem;24.° relatório de actividade do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados;Situação na América Latina (relator — deputado Rodolfo Crespo);Demografia:Conferência Norte-Sul: o Papel da Europa (relator e porta-voz da Comissão — deputado Rodolfo Crespo);Pessoas desaparecidas;O papel da Europa no esforço de controle do crescimento demográfico mundial (relator — deputado Rodolfo Crespo).Á Comissão organizou uma confrontação subordinada ao tema «Os estrangeiros na Europa: uma ameaça ou um trunfo?» (Estrasburgo, 20 e 21 de Março de 1984), onde participou o deputado Rodolfo Crespo.Relatório acerca da participação na Comissão do Ordenamento do Território e dos Poderes Locais da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.     •Efectivos: deputados Abílio Curto e Manuel Pereira.Suplentes: deputados Vidigal Amaro e José Augusto Gama.Subcomissão do Prémio da Europa. Subcomissão do Ordenamento do Território.Efectivo: deputado Abílio Curto.Subcomissão dos Poderes Locais e Regionais. Efectivo: deputado Manuel Pereira.jSubcomissão do ambiente.Efectivo: deputado Manuel Pereira.Subcomissão das Regiões Fronteiriças. /Efectivo: deputado Abílio Curto.Subcomissão Encarregada da Preparação da Conferência das Regiões Mediterrânicas./  Efectivo: deputado Abílio Curto.As actividades da Comissão do Ordenamento do Território e dos Poderes Locais podem ser classificadas em 3 grandes rubricas:As funções e atribuições fundamentais dos poderes locais e o seu interesse sobre o plano da difusão da ideia europeia;O ordenamento do território;A protecção do ambiente.No primeiro destes domínios e sob iniciativa da Comissão, foi criada a Conferência Permanente dos Poderes Locais e Regionais da Europa como instituição permanente e autónoma do Conselho da Europa. Assim sendo, a Comissão constituiu 3 grupos de trabalho mistos encarregados de preparar:Conferência das Regiões da Bacia Mediterrânicasobre a Protecção do Ambiente; Conferência Europeia das Regiões Fronteiriças(participou o deputado Abílio Curto); Aplicação da resolução da Conferência de LuganoRelativa à Cooperação Alpina.a) A Subcomissão dos Poderes Locais e Regionais participa nas sessões da CPLRE e prepara pareceres sobre os textos adoptados na CPLRE. Igualmente participou no colóquio com os ministros por ocasião da 6." Conferência dos Ministros Europeus Responsáveis pelas Colectividades Locais (Roma, 6-8 de Novembro de 1984), onde participou o deputado Manuel Pereira.b) A Subcomissão do Ordenamento do território participou ainda na 2." Conferência das Regiões Insulares Europeias nos Açores (27-29 de Março de 1984).Sob proposta da Comissão, a Assembleia instituiu uma recompensa anual, o Prémio da Europa, destinada