II SÉRIE-B — NÚMERO 53 134 Depois, tem um segundo momento, que, como o Dr. Vieira Monteiro indicou há pouco, até teve alguma tensão, que foi uma discussão sobre o tema das ajudas de Estado, em que se discutiu quais eram as balizas que poderiam levar a que o comprador estivesse sujeito a ajudas de Estado e a restrições provenientes de ter essas ajudas de Estado. O Santander foi muito claro nessa parte a dizer que não estaria disponível para apresentar qualquer proposta em que o tema de ajuda de Estado fosse imputado ao Santander, explicando que, já no passado, em inúmeros quadros legais que foram criados em Portugal para apoio de bancos, o Santander nunca aproveitou esses quadros legais para beneficiar de qualquer tipo de apoio, quer fosse classificado de ajuda de Estado ou não, e portanto, não seria para a compra de ativos do BANIF que estaria disponível para receber essa ajuda e com isso ter restrições. Depois, houve um terceiro momento nessa conversa, que foi a discussão de como é que o Santander integraria os ativos e passivos a adquirir no balanço e na atividade do Santander. E aqui, essencialmente, esteve a discutir-se quanto tempo é que demoraria a migração operacional e tecnológica, qual era a ideia do Santander em relação à marca BANIF, se continuaríamos ou não a utilizar a marca BANIF. Enfim, estávamos a falar de temas operacionais. Há depois uma segunda conversa, muito curta, com a DG Comp, por volta da hora de almoço de sábado, também mais uma vez na presença da Oliver Wyman, Banco de Portugal, Fundo de Resolução e outras entidades. Essa conversa é muito curta, diria que, provavelmente, durou 10/15 minutos, e em que a única coisa que aconteceu foi que o Santander disse que estávamos a tentar criar uma proposta dentro das balizas que nos tinham sido transmitidas sobre o que é que significaria ou não termos uma ajuda de Estado, e isso significava que tínhamos de ter um corte claro nas responsabilidades e garantias exigidas a partir da meia-noite de domingo, dia 20. Portanto, estávamos a tentar ir ao encontro das balizas que nos estavam a ser definidas pela DG Comp e a tentar criar uma proposta em que qualquer responsabilidade sobre algo que acontecesse a partir do dia 20 de dezembro seria do Santander. E era nesse sentido que estávamos a tentar caminhar. Depois, houve uma última conversa telefónica com a DG Comp, a pedido da Oliver Wyman, pelas 6/6 horas e meia da tarde de domingo, que, diria, demorou 15 a 20 minutos, e ai debruçámo-nos, pura e simplesmente, mais uma vez, sobre o tema de como é que seria feita a integração dos ativos e passivos na esfera do Santander. E aqui estivemos, essencialmente, a falar, mais uma vez, do tema de migração operacional, migração informática, marca BANIF, quanto tempo é que precisaríamos, ou não, para abandonar a marca BANIF, portanto, estávamos a falar de coisas deste género. Portanto, estes foram os três contactos que existiram com a DG Comp durante o fim de semana, no fundo, que foi o fim de semana em que a medida de resolução acabou por ser aplicada.” 2.Banco PopularO Banco Popular foi convidado para reunir com o Banco de Portugal, através de e-mail do Sr. Governador para Francisco Gomez, datado de 19 de dezembro de 2015, às 01:15h. A reunião teria lugar no dia 19 de dezembro, às 9:00h, na sede do Banco de Portugal. A referida reunião ocorreu a essa hora e mais tarde, por volta das 17:00h, realizou-se uma “conference call”, onde foi solicitado um “Asset Protection Scheme” Todavia, o certo é que após a realização destas reuniões o Banco Popular não apresentou uma proposta. A este propósito, Dr.Ricardo Mourinha Félix: “Penso que há uma reunião no Banco de Portugal no sábado de manhã e, depois, a seguir, a segunda reunião é já uma conference call com o Popular. Há uma conference call às 5 da tarde, em que eles dizem que não vão apresentar qualquer proposta. Mas logo da conversa da manhã era muito claro que eles não estariam propriamente virados para apresentar uma proposta. Daí que eu diga que não sei se houve ou não alguma restrição que lhes tenha sido posta para apresentarem uma proposta em cenário de resolução, mas, claramente, eles, em cenário de resolução, estavam fora do negócio logo de manhã. Era relativamente claro.” No que diz respeito às “conference calls” realizadas com estas duas entidades a Comissão esclarece o seguinte: “A fim de assegurar que todos os potenciais compradores de Banif tivessem uma visão clara das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais, a Comissão disponibilizou‐se perante Portugal para realizar chamadas telefónicas com todos os proponentes para responder a quaisquer dúvidas que poderiam ter. Após um pedido das autoridades portuguesas, a Comissão realizou chamadas telefónicas com o Banco Santander e