I SÉRIE — NÚMERO 26 44 O Sr. Alexandre Poço (PSD): — O que o PSD não quer é um Estado omnipresente e que restrinja a liberdade de as pessoas fazerem o seu projeto de vida. É nesta simbiose de liberdade e igualdade de oportunidades que o PSD vive e governará nos próximos anos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma declaração política, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate sobre a TAP é fundamental para o País. E este não é apenas um debate sobre uma companhia aérea, porque falar da TAP é falar de estratégia para a economia portuguesa, de milhares de postos de trabalho, de centenas de empresas nacionais, é falar de conhecimento e tecnologia, é falar de escolhas públicas estruturantes e de uma estratégia integrada para os transportes. A TAP é um dos maiores exportadores nacionais, representando cerca de 2% do PIB (produto interno bruto) português. E, se hoje está em dificuldades porque a aviação civil foi um dos setores mais afetados pela crise pandémica, há erros que vêm de trás. Um dos maiores erros foi a privatização feita por PSD e CDS, uma escolha ideológica que se paga hoje nos buracos das contas da empresa. Mas o Estado também errou quando, pela mão do Governo PS, assumiu uma posição maioritária no capital da empresa, mas manteve os privados a mandar. Quando a pandemia chegou, a TAP ainda lutava contra esses erros do passado. Em junho deste ano, o Governo recusou a proposta de nacionalização da TAP e de auditoria à gestão privada para, em julho, anunciar a decisão de ficar com 72,5% desta empresa, com um papel na gestão executiva. Esta decisão chegou depois de várias semanas de tentativa de negociação com um acionista privado que nunca teve o interesse público em conta, sabendo já o Governo que um plano de reestruturação estaria em cima da mesa. Aliás, foi nesse âmbito que o Sr. Ministro das Infraestruturas afirmou, a 16 de junho, que, e cito, «Os despedimentos não têm de ser inevitáveis. Há várias formas de fazermos uma reestruturação da empresa. O que ela tem é de ser feita com os sindicatos e há várias formas de fazermos isso.» Chegados a outubro, o mesmo Ministro anuncia, em audição requerida pelo Bloco de Esquerda, que, afinal, se previa que saíssem 1600 trabalhadores, contratados a prazo, até ao final deste ano. Chegados a dezembro, é pela comunicação social que se vai sabendo que a redução do número de trabalhadores será ainda maior. Quando se dizia que os sindicatos tinham de ser envolvidos na solução, percebe-se, hoje, que o que foi apresentado aos sindicatos na passada sexta-feira foi um plano de despedimentos, reduções salariais e suspensão do acordo de empresa como sendo factos e não como proposta passível de negociação. Srs. Deputados, imposição não é negociação! Não se chamam sindicatos, que pedem reuniões há cinco meses, para, na reta final, lhes apresentar despedimentos sem alternativa. Esta imposição é um desrespeito total pelos princípios básicos de qualquer negociação. Por isso, estivemos ontem aqui mesmo, à porta da Assembleia da República, com centenas de trabalhadores da TAP, que exigiam coisas tão simples como transparência, diálogo e proteção dos postos de trabalho. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Soubemos pelos jornais que o plano de reestruturação prevê o despedimento de até 3000 trabalhadores, cortes salariais transversais de 25%, redução da frota em 23% e redução da operação até 50%. Conhecemos estas intenções ao mesmo tempo que foi anunciada a distribuição da vacina contra a COVID-19 nas próximas semanas e a IATA, a Associação Internacional de Transporte Aéreo, revê as suas previsões para a retoma, assumindo um maior otimismo. Também a Eurocontrol fala já de uma recuperação das operações em 73%, em 2021.