4. Relações internacionaisA atividade do Provedor de Justiça não se esgota no plano nacional, mas antes espraia--se, com igual intensidade, no patamar internacional, mercê das importantes responsabili-dades previstas no seu Estatuto e na Constituição. Por conseguinte, o labor desenvolvido por este órgão do Estado no domínio das relações internacionais, bem como enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos, vinca, com particular intensidade, a sua dimensão de Ombudsman de direitos humanos.Uma primeira expressão da atividade internacional do Provedor de Justiça revela-se pela sua pertença a um vasto e diversificado conjunto de organizações internacionais, de âmbito universal ou regional, de entre as quais se destacam as que foram criadas na esfera de influência das Nações Unidas, do Conselho da Europa, da União Europeia, da Comu-nidade dos Países de Língua Portuguesa e no espaço ibero-americano. No tocante à atividade desenvolvida junto das Nações Unidas, importa mencionar que esta se desenvolve em diferentes patamares e junto de diversos organismos. Em primeiro lugar, o Provedor de Justiça coopera, de uma forma muito estreita, com o Alto Comissário para os Direitos Humanos e com o Conselho de Direitos Humanos. Estes dois organis-mos, com mandato expresso para, no plano universal, promover e velar pelo respeito dos direitos humanos, têm, nas instituições nacionais de direitos humanos de cada país, um parceiro importante para a recolha de informações e consequente análise crítica sobre a situação dos direitos humanos de cada nação. Ao mesmo tempo, o Provedor de Justiça participa, mediante a prestação de informação e de contributos próprios, nas avaliações periodicamente realizadas pelos comités que, no âmbito das Nações Unidas, zelam pelo cumprimento das obrigações internacionais pelos Estados signatários de tratados que ins-tituem direitos humanos específicos. Sobre este último aspeto destaca-se, no ano de 2015, a intervenção do Provedor de Justiça por ocasião da apresentação, por parte de Portugal, dos 8.o e 9.o relatórios sobre a aplicação da Convenção para a Eliminação de todas as For-mas de Discriminação contra Mulheres (CEDAW) e dos 15.o a 17.o relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD).O Provedor de Justiça é ainda membro do Comité Internacional de Coordenação das Instituições Nacionais para a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (ICC), organização que, no seio das Nações Unidas, assume a responsabilidade pela acreditação e reacreditação das Instituições Nacionais de Direitos Humanos. Em relação próxima e estreita com as atividades desenvolvidas junto desta organização, merece realce a pertença do Provedor de Justiça à Rede Europeia de Instituições Nacionais de Direitos Humanos, instituição que se encontra mandatada pelo ICC para acompanhar e apoiar com maior proximidade as Instituições Nacionais de Direitos Humanos do continente europeu. Ainda em este espaço geográfico importa referir a intensa cooperação com os diversos 176 |20 DE ABRIL DE 2016________________________________________________________________________________________175