II SÉRIE-A — NÚMERO 100 72 sociedades. Com base numa comparação transcultural de leis e documentos regulatórios, e numa análise de casos cruciais e estudo de discussões académicas e dos media em Israel e na Alemanha, este artigo analisa as questões éticas e políticas relevantes, evidenciando como podem as diferenças culturais moldar a prática da inseminação post mortem. Os resultados questionam as classificações comuns desta prática, salientando a perspetiva de género e trazendo ao debate a questão das mulheres grávidas com morte cerebral. Com base nas conclusões deste estudo, são identificados quatro fatores culturais geralmente descurados na definição das atitudes sociais em relação à reprodução póstuma: – O relacionamento entre a gestante e o seu futuro filho; – Em que consiste o começo da vida; – Em que consiste morrer; – As pessoas que procuram ter o futuro filho, sendo que os autores argumentam que a RP pode ser mais bem entendida se o género for chamado à colação. KRÜGER, Matthias – The prohibition of post-mortem-fertilization [Em linha]: legal situation in Germany and European Convention on Human Rights. Revue internationale de droit pénal. ISSN 0223-5404. Vol. 82, n.o 1 (2011), p. 41-64. [Consult. 11 mar. 2020]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130216&img=15436&save=true> Resumo: O autor analisa a legislação alemã de proteção de embriões, considerando que é muito antiquada face aos desenvolvimentos registados noutros países neste campo. O artigo incide principalmente na proibição alemã da inseminação post mortem. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. – A lei da procriação medicamente assistida: anotada e legislação complementar. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1905-0. Cota: 28.41-315/2011 Resumo: As anotadoras consideram que esta abordagem à Lei n.o 32/2006 responde a uma necessidade de interpretação e compreensão do quadro legal em vigor, acompanhada do levantamento das normas mais importantes que nesta área se aplicam. Relativamente ao artigo 6.o – Beneficiários, é apresentada uma análise mais profunda de direito comparado em Espanha, França, Itália e Holanda. SILVA, Susana – Procriação medicamente assistida: práticas e desafios. Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 2014. ISBN 978-972-671-326-5. Cota: 28.41 – 213/2015 Resumo: São analisadas as práticas, expetativas, incertezas e riscos envolvidos na procriação medicamente assistida, a partir de perceções de mulheres e homens que recorreram a essas técnicas, bem como a partir do cruzamento de discursos de médicos e juristas. Com base nos legados dos estudos sociais da ciência e da tecnologia, das teorias da sociedade, do risco e dos estudos sobre as mulheres, refere-se a importância da mobilização para um debate público com todos os atores sociais afetados ou expostos nas implicações, atuais e futuras, dos usos da procriação medicamente assistida. SIMANA, Shelly – Creating life after death: should posthumous reproduction be legally permissible without the deceased’s prior consent? [Em linha]. Journal of Law and the Biosciences (2018), p. 329–354. [Consult. 10 mar. 2020]. Disponível na intranet da AR: WWW: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=130214&img=15435&save=true> Resumo: Os avanços científicos permitem recuperar e usar gâmetas de uma pessoa já falecida, criando assim um filho após a morte do pai genético. Este artigo analisa e compara a legislação que rege a reprodução post mortem nos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Israel. A legislação de cada país tem características distintas, contudo verificou-se existirem três elementos comuns: ambiguidade legal; exigência de consentimento prévio do falecido; e permissão para o parceiro, mas não os pais, para recuperar e usar os gâmetas do falecido.