29 DE MAIO DE 2014 37 civil, mas não ouviram os representantes do movimento tauromáquico e dos profissionais da tauromaquia — esses representantes disseram-nos que não foram ouvidos. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito estranho! A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Na nossa opinião, Sr. Secretário de Estado, esta proposta deve ser aperfeiçoada e o PS está disponível para trabalhá-la na especialidade, ouvindo quem tem conhecimento técnico e corrigindo imprecisões tão absurdas, como, por exemplo, a imposição dos 16 anos como idade mínima para o exercício das várias categorias profissionais contidas na vossa proposta, o que, do nosso ponto de vista, é inaceitável quando estendida aos amadores, como consta da alínea i) do n.o 1 do artigo 3.o. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Não podem estar a regulamentar aquela que é a atividade dos amadores, que não são remunerados e têm um contacto com animais com outras características. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr. Presidente, para concluir, diria que também não nos parece que possam estar a determinar que um moço de espada, que é um auxiliar que não tem qualquer contacto com gado bravo, que apenas se mexe na trincheira e, geralmente, é familiar do artista que está a fazer a sua atuação, deva ter mais de 16 anos. Mas o Partido Socialista está disponível para trabalhar este diploma, na especialidade, e para o aperfeiçoar. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Sr. Secretário de Estado da Cultura pela apresentação desta proposta de lei. Como é sabido, o Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de fevereiro (já de há três meses) deu conta da aprovação desta proposta de lei e da revisão do regulamento, que foram enviados para publicação. É evidente que a discussão desta proposta de lei fica incompleta sem esse regulamento, mas também sei que o Parlamento, nesse aspeto, tem toda a liberdade, a partir do momento em que o processo legislativo se concentra nesta Casa. E creio que o Governo também compreenderá que fazer esse debate, na especialidade, contando já com esse regulamento, é algo que enriquece o debate — e julgo poder depreender isso da sua resposta às perguntas do Partido Comunista Português. Devo dizer — e isso é importante para o debate — que algumas das questões aqui colocadas também estão na nossa mente. Mas aí o Parlamento tem tido sempre — e não estou a falar destas questões em concreto da cultura ou da regulamentação da Diretiva «Serviços» — uma grande abertura para ouvir tudo e todos os intervenientes. Creio que também aqui ganharemos em ouvir quem quiser ser ouvido sobre esta questão em concreto. A atividade tauromáquica move muitas e muitas pessoas no nosso País, de norte a sul, nas regiões autónomas, tem um grande impacto cultural e económico e é uma verdadeira integrante, de cima a baixo, de uma forma transversal, da cultura portuguesa. Teremos, por isso, sobre algumas questões aqui colocadas pelo Partido Socialista, o prazer de ouvir e de escutar todos os intervenientes para perceber aquilo que a Sr.a Deputada Idália Serrão referiu, nomeadamente o facto de alguns dos intervenientes nas corridas nem sequer terem contacto com o gado, como aqui muito bem foi referido, ou de outros que, não sendo profissionais mas amadores, fazem um determinado tipo de