26 DE OUTUBRO DE 2013 15 Sr. Deputado, ponha o problema ao contrário: o Sr. Deputado terá de dizer, porventura, à população do Algarve porque é que considera que elas não são merecedoras da requalificação total desta linha ferroviária ao nível da sua mobilidade e do desenvolvimento regional e económico da sua região. O Sr. Deputado apresentará uma conta estrondosa, mas fará o seguinte, se não se importar: retire desse seu montante os custos que a população do Algarve paga e que o País paga pelo facto de a requalificação não ser feita, ou seja, o que é que esta população e o País perdem por não terem esta linha ferroviária requalificada, designadamente ao nível económico e de implementação de investimento. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque as empresas também se instalam onde a mobilidade está presente. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Mendes Bota (PSD): — Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a Mesa providenciasse a distribuição a todas as bancadas do despacho n.o 11 215-A/2013, de 23 de agosto, que criou um grupo de trabalho para recomendar investimento em infraestruturas de elevado valor acrescentado, num quadro da consolidação orçamental e da definição de prioridades de investimento em infraestruturas, à luz da preocupação de utilizar o novo ciclo de fundos comunitários de 2014-2020. Creio que este despacho fará muita falta para que os Srs. Deputados reflitam e aguardem o resultado desse grupo de trabalho que já está previsto para dentro de poucos dias. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Será distribuído, Sr. Deputado. Srs. Deputados, estes projetos de resolução serão votados no final do debate de hoje no período regimental de votações. Vamos passar à discussão, na generalidade, do projeto de lei n.o 414/XII (2.a) — Cria o arquivo sonoro nacional (PCP) conjuntamente com o projeto de resolução n.o 854/XII (3.a) — Recomenda ao Governo a proteção dos documentos sonoros que sejam parte do Património Cultural Português (CDS-PP e PSD). Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projeto de lei que o PCP hoje apresenta para a criação do arquivo sonoro nacional dá resposta a uma lacuna e a uma insuficiência do nosso serviço público de arte e cultura, dos mecanismos de preservação do património e de valorização cultural para a salvaguarda do património imaterial constituído pela sonoridade — a música, as várias expressões musicais, os instrumentos, a produção musical, artística, cultural, folclórica — que se produz por todo o País e sobre a qual existe uma profunda ignorância, porque ela não está nem compilada nem tratada a não ser por privados ou colecionistas que se dedicam a esse estudo, o realizam e o organizam por motivos próprios, ainda que essa disponibilidade não seja assegurada ao público em geral. Assim, à semelhança, infelizmente, do que já se vai passando com outras dimensões do património cultural português, que está votado ao abandono por força da política de direita e da submissão ao pacto de agressão que foi assinado entre o PS, o PSD e o CDS e as instituições estrangeiras — o FMI, o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia —, há aqui uma dimensão da nossa cultura que sofre ainda mais com essa política pela inexistência total de resposta. Não existe um arquivo que possa compilar, arquivar e inventariar essas dimensões do nosso património cultural, a que acresce também a total insuficiência e inexistência de arquivo, quer seja radiofónico ou fonográfico, que se destine também a funcionar como uma espécie de depósito legal, ou mesmo como um depósito legal propriamente dito, para a produção artística musical atualmente produzida em Portugal.