31 DE OUTUBRO DE 2019 89 projetos excluídos da lista de projetos de interesse comum da União Europeia, enquanto o Programa do Governo fala em redução da nossa dependência energética. Neste Programa, vemos também a fiscalidade verde integrada na estratégia para a descarbonização, assumida num quadro de neutralidade fiscal. Neutralidade fiscal... O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é um mito! O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Ministro, como se não bastasse o seu Governo ter sido recordista da maior carga fiscal de sempre, recordo-lhe que, quando chegou a esse lugar, herdou a reforma da fiscalidade verde, que deu sinais certos à economia e promoveu comportamentos sustentáveis, tendo como princípio base uma neutralidade fiscal real. Era real, Sr. Ministro! As receitas da taxa de carbono, da taxa dos sacos de plástico, eram direcionadas para incentivar a mobilidade elétrica e para baixar o IRS das famílias, através do quociente familiar. E o que é que o Sr. Ministro fez? O Sr. Ministro, na primeira oportunidade, reduziu os incentivos à mobilidade elétrica, acabou com o quociente familiar no IRS e paralisou a fiscalidade verde, que estava a progredir nos incentivos à eficiência energética. Se hoje fala em fiscalidade verde e em neutralidade fiscal, depois disto tudo, tem de dizer como, tem de dizer quanto, tem de dizer de que forma e tem de se comprometer, pois nós vamos exigir a prestação de contas e a responsabilização por aquilo que anuncia, mas depois contradiz, por aquilo que apresenta, mas depois adia. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para responder a estes oito pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes. O Sr. Ministrodo Ambiente e Ação Climática: — Sr.a Presidente, começo por agradecer aos oito Srs. Deputados e Sr.as Deputadas que me dirigiram perguntas. Sr. Deputado Jorge Costa, com todo o respeito, não faz sentido, nos dias de hoje, falar-se em produzir eletricidade a partir de fontes renováveis a preço de mercado. Não faz mesmo sentido! Só faz sentido falar em produzir abaixo do preço de mercado. Protestos do Deputado do BE Jorge Costa.Só faz sentido falar em produzir abaixo do preço de mercado. E, sim, porque, obviamente, os custos de produção e instalação da energia eólica são diferentes dos da energia solar, elas também têm valores diferentes. É um facto. Sobre o IVA do gás e da eletricidade, há uma coisa com a qual confesso concordar: a separação entre gás e eletricidade. Acho que faz muito sentido podermos separar as regras de variação do IVA do gás ou da eletricidade, para podermos olhar para um e outro de forma diferente, porque a eletricidade pode e deve ter sempre, na sua produção, fontes renováveis. Relativamente à política florestal, quero acreditar que me expliquei mal, mas muitas das coisas já foram adiantadas na minha primeira intervenção. O objetivo último da nossa floresta é, aliás, o de ser o único sumidouro de carbono que temos. E, sim, se isso implica falar das espécies que são mais adaptadas, é sobretudo importante falarmos da estrutura fundiária e do conjunto de pessoas que são detentoras desse mesmo território florestal. Sim, a PAC tem de olhar cada vez mais para as florestas e faremos tudo no sentido de assegurar que o sumidouro, que hoje é de apenas 9 Mt de carbono, seja de 13 Mt, tão brevemente quanto possível. É que, para podermos ser neutros em carbono em 2050, temos de reduzir para metade a área ardida em cada ano e isso obriga, naturalmente, ao desenho de toda uma nova paisagem. Por isso, respondendo à pergunta do Sr. Deputado Ricardo Vicente, queremos mesmo diversificar a paisagem e a ferramenta principal que temos chama-se «remunerar serviços de ecossistemas». Nenhum território pode viver com menos rendimento.