27 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Inicialmente forjada na resistência à ditadura e no trabalho de todos os que asseguraram a oposição ao regime, entre eles se mobilizando republicanos de todas as extrações, socialistas, comunistas, liberais, grupos católicos, monárquicos e democratas-cristãos, a nossa Democracia nunca dispensou a contribuição de todos os que abraçaram a sua causa. Após o 25 de Abril, momento fundador do Portugal Democrático, viveram-se momentos de incerteza e de intenso debate e confronto, e por vezes traduzidos em momentos de elevada tensão e risco de conflito. Nesse momento histórico, os Portugueses e os seus representantes souberam construir o compromisso determinante para a prosperidade e para a construção de um País novo, assente numa Constituição democrática, num Estado Social, num clima de paz política e de realização de eleições para assegurar as escolhas políticas fundamentais. Os acontecimentos de 25 de Novembro de 1975 foram especialmente relevantes nesse contexto. A melhor forma de homenagear essa capacidade de ultrapassar as divisões e de avançar no sentido das instituições democráticas e que hoje oferecem uma estabilidade sem paralelo no século XX português é a de não reabrir as fraturas que sabiamente as gerações fundadoras do regime democrático souberam superar. É sem revisionismos, sem vontade de criar fraturas artificiais e há muito superadas, e sem qualquer vontade revanchista ou provocatória, que se deve reafirmar a necessidade de abandonar a politização da História, deixando para o juízo das ciências sociais o que a elas compete. Importa, pois, reafirmar o que nos une e orgulha enquanto portugueses: os valores democráticos de Abril de 1974 e a sua realização no dia-a-dia do trabalho parlamentar e governativo por todos os partidos que participam na vida democrática, defendendo as expectativas dos seus eleitores e prosseguindo a sua leitura do bem comum. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todos os que na resistência à ditadura, na concretização do 25 de Abril de 1974, e no processo de construção das instituições constitucionais, antes e após a aprovação da Constituição, contribuíram para a instauração do regime democrático em Portugal. Palácio de São Bento, 26 de novembro de 2018. Os Deputados do PS: Carlos César — Rosa Maria Bastos Albernaz — João Paulo Correia — José Rui Cruz — Ivan Gonçalves — Francisco Rocha — André Pinotes Batista — Lara Martinho — Santinho Pacheco — António Sales — José Manuel Carpinteira — Ricardo Bexiga — Maria Conceição Loureiro — Elza Pais — Paulo Pisco — João Marques — Odete João — Wanda Guimarães — Sofia Araújo — Rui Riso — Cristina Jesus — Lúcia Araújo Silva — Norberto Patinho — Maria Augusta Santos — Joana Lima — Carla Sousa — Carla Tavares — Eurídice Pereira — Catarina Marcelino — Edite Estrela — João Gouveia — Nuno Sá — Jamila Madeira. ——— VOTO N.o 672/XIII/4.a DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher celebra-se anualmente a 25 de Novembro, com o objetivo de exigir políticas para sua erradicação. A violência contra as mulheres, em geral, e a violência doméstica, em particular, são das mais graves formas de violação dos direitos humanos, mas, infelizmente, somos diariamente confrontados com notícias de casos que atestam a necessidade de atuar persistentemente na prevenção e combate deste fenómeno. Em Portugal e no mundo são cada vez mais as mulheres e raparigas vítimas de algum tipo de violência. As Nações Unidas estimam que cerca de 35% das mulheres em todo o mundo tenham já sido vítimas de violência