I SÉRIE — NÚMERO 26 44 Portugal tem o IVA da eletricidade nos 23% por decisão do Governo PSD/CDS, que executou o pacto de agressão da troica, mas também por opção do PS, que, nos últimos 5 anos, tem recusado a reversão dessa medida da troica, fazendo exatamente o contrário daquilo que proclamou entre 2011 e 2015. Neste Orçamento do Estado, o PCP reapresentou a sua proposta de redução do IVA para 6% e trouxemo-la à votação, por duas vezes, para que a questão se resolvesse, ao contrário do PSD que retirou a sua proposta antes mesmo de ela poder ser aprovada. Depois de ter andado durante semanas perdido a apresentar, alterar e retirar propostas sobre o IVA, o PSD chegou mesmo a anunciar no debate desta manhã que votaria a favor a proposta do PCP. Não ficaremos à espera desse voto que não chegou, porque sabemos que ele nunca chegará, muito menos se for decisivo. O PSD nunca teve verdadeira intenção de resolver este problema. Quis apenas montar uma encenação, em que, de resto, foi acompanhado, hoje, também pelo CDS, como já tinham os dois feito a propósito da contagem do tempo de serviço dos professores, e, tal como fizeram dessa vez, também agora deixaram os portugueses pendurados e enganados. Aplausos do PCP. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP reafirma que não há solução para os problemas do País sem uma rutura com a política de direita. É na política patriótica e de esquerda que reside a alternativa de que o País precisa. É no reforço do PCP e da sua influência, e pela luta dos trabalhadores e do Povo, que esse caminho ficará mais próximo. O posicionamento do PCP não se confunde com os que procuram branquear a política de direita e as suas próprias responsabilidades e animar projetos reacionários. É um posicionamento que afirma a necessidade de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que vá ao encontro das aspirações dos trabalhadores e do povo português, capaz de assegurar as condições para um desenvolvimento pleno do nosso País. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem! O Sr. JoãoOliveira (PCP): — É por esse objetivo que o PCP se continuará a bater, dando mais força ao seu primeiro e principal compromisso, que é com os trabalhadores e o povo. Aplausos do PCP e do PEV. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Do primeiro ao último minuto da preparação deste Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda apontou a centralidade do IVA da energia neste debate. Sabíamos que assim era por duas razões. Em primeiro lugar, porque, num Orçamento incapaz de aumentos reais de salários e pensões para a generalidade da população, a descida do IVA da energia tornava-se na única medida capaz de aumentar o rendimento disponível de todas as famílias — fatura da luz mais baixa significa mais salário e mais pensão ao fim do mês. Concretamente, são 90 € de poupança anual para o consumidor médio. Em segundo lugar, porque sempre foi claro, até tendo em conta os programas eleitorais dos vários partidos, que a descida do IVA da energia reúne uma maioria neste Parlamento, mas uma maioria de que o PS não faz parte. Era, pois, um problema político que tinha de ser bem resolvido e foi isso que dissemos ao Governo e ao País. O Governo não percebeu, ou não quis perceber, a importância deste debate. Ainda nos lembramos da medida do ano passado de descida do IVA dos contadores com menor potência, que criou expectativa popular para depois, de tão curta, não ser mais do que um fracasso. Vozes do BE: — Bem lembrado!