3 | II Série B - Número: 067 | 18 de Dezembro de 2010VOTO N.o 82/XI (2.a) DE SAUDAÇÃO ÀS PROPOSTAS DE CRIAÇÃO DE MECANISMOS EUROPEUS DE EMISSÃO DE DÍVIDA PÚBLICA E DE COORDENAÇÃO ECONÓMICA CONTRA O DESEMPREGO E A ESPECULAÇÃOJean-Claude Juncker, Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças do Luxemburgo, e Giulio Tremonti, Ministro da Economia e Finanças da Itália, defenderam recentemente a emissão de títulos de dívida europeia como resposta à ofensiva especulativa contra as dívidas soberanas. O seu plano assenta na criação de uma agência europeia da dívida, a criar pelo Conselho Europeu e que teria mandato para: 1 – Emitir dívida até 40% do valor da dívida dos Estados-membros; 2 – Financiar até 50% das emissões dos Estados-membros e, excepcionalmente, até aos 100% para países com débil acesso aos mercados de dívida; 3 – Garantir a redução estrutural dos défices dos países, através da negociação da conversão entre eurobonds europeus e títulos de dívida pública nacional.Este plano constitui, assim, uma resposta política a um problema político, travando a especulação e criando uma convergência fiscal europeia.O plano, que recupera propostas anteriores de Jacques Delors, deve ser discutido de forma a evitar que a Europa entre num processo de desagregação por força da pressão especulativa, com consequentes efeitos ao nível do emprego e da coesão social.Assim, a Assembleia da República, na véspera do Conselho de 16 e 17 de Dezembro, exorta os Estadosmembros a promoverem o debate, no mais curto prazo de tempo possível, sobre a criação de um mecanismo europeu de emissão de títulos de dívida que permita contrariar a especulação e promover mecanismos de cooperação para a criação de emprego e a recuperação económica.Assembleia da República, 15 de Dezembro de 2010.Os Deputados do BE: José Manuel Pureza — Cecília Honório — Ana Drago — Helena Pinto.———VOTO N.o 83/XI (2.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO COMENDADOR FERNANDO MENDONÇAFernando da Silva Mendonça, agricultor e grande impulsionador do sector cooperativo agrícola, faleceu aos 75 anos de idade no passado dia 11 de Dezembro.Destacou-se desde cedo no meio do sector agrícola através da sua capacidade em desenvolver a causa cooperativa, à qual se dedicou ao longo da vida, ajudando a criar e a constituir com um enorme entusiasmo e dedicação. Deixa no sector agrícola uma obra digna de reconhecimento.Nasceu na freguesia de Modivas, no concelho de Vila do Conde, a 27 de Novembro de 1935, onde ainda residia.Em meados dos anos 60, assume funções de dirigente na Cooperativa Agrícola de Vila do Conde, onde chega a Presidente, suportado pela sua ampla visão e horizontes, assumindo os comandos da organização da produção leiteira em Portugal, nomeadamente na região de Entre Douro e Minho e posteriormente Trás-osMontes.Fez parte do Conselho Fiscal da AGROS – União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, UCRL de 1975 a 1982.Em 1982 passou a presidir à Direcção da AGROS, UCRL, até à data.Participou activamente na criação e constituição da FENALAC – Federação Nacional das Uniões de Cooperativas de Leite e Lacticínios, e logo a seguir da CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas