19 | I Série - Número: 098 | 2 de Julho de 2009Vejamos: o Governo criou um sistema fiscal mais justo com a tributação das mais-valias da Bolsa? Ainda que, a título transitório e face à situação que estava a viver-se no País, optou pela criação de um imposto sobre as grandes riquezas? Não! O Governo nem queria ouvir falar disso.Então, qual foi o imposto (ainda nem se falava na questão da crise) em que pegou imediatamente para talhar as medidas portuguesas? O aumento do IVA! O aumento do IVA foi uma das medidas de consolidação orçamental tomadas pelo Governo.Portanto, o que é preciso dizer é que o Governo fez opções muito claras de fragilizar a generalidade dos portugueses, de fragilizar a dinamização da economia portuguesa. Ora, esta crise internacional entra num País já fragilizado e, portanto, é evidente que a capacidade de resposta é muito mais difícil num País que este Governo fragilizou. Isto é que é importante dizer.Os senhores vêm agora com a ideia de que estão a salvar o País com o aumento do investimento público — ainda não se percebeu muito bem qual a sua dimensão, até onde vai e que projectos abrange, de facto! —, mas esquecem-se de dizer que andaram todos estes anos a cortar no investimento público. Então, o efeito foi exactamente o inverso do que os senhores dizem querer agora! Ou seja, com o corte no investimento público que andaram a fazer durante todos estes anos do vosso mandato, os senhores contribuíram, justamente, para o fomento do desemprego, isto é, para a não criação de emprego em Portugal.Mais: na Administração Pública fomentavam essa não criação de emprego com aquela regra absurda do «saem dois, entra um», regra sobre a qual, inclusivamente, gostava de ouvir o Sr. Ministro das Finanças. Essa regra absurda é ou não para acabar? E convinha que o Sr. Ministro das Finanças o dissesse antes do final da Legislatura.Também queria fazer um outro comentário e colocar uma questão ao Sr. Ministro das Finanças que outros Srs. Deputados já colocaram.Estamos perante um Governo perfeitamente irrealista, que parece não querer ver a realidade que o País atravessa. Isto porque já toda a gente estava na posse de números objectivos relativos a uma crise internacional, uma previsão de números preocupantes, e o Governo nem queria ouvir falar disso. Não queria! Argumentava que éramos todos pessimistas, que andávamos todos a «pintar de negro» o País e, depois, foi aquilo que se viu!! Mais tarde, estávamos a mergulhar na crise e tínhamos o Ministro da Economia a dizer que já estava tudo resolvido no País. Nada disso, absolutamente nada disso!» Agora, no meio de uma crise, temos o Ministro das Finanças a dizer que já há sinais objectivos e claros de que estamos prontos para sair da crise.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Mentira!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas não é isso que os portugueses sentem! O que os portugueses sentem, vêem e temem — isso é que é certo — é que os números do desemprego vão galopar! Isto é ou não verdade, Sr. Ministro? Qual é a perspectiva do Governo sobre os níveis de desemprego? A sustentabilidade das famílias portuguesas é a questão central em toda a nossa discussão. Qual é, repito, a perspectiva do Governo sobre isto? É importante conhecê-la para perceber exactamente o significado das afirmações dos diferentes Membros do Governo e do Sr. Ministro das Finanças, em particular. É que o Governo vem anunciar sempre»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é «anunciar». É fazer!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » uma mão-cheia de medidas sociais, repito, uma mão-cheia de medidas sociais, mas aquilo que os portugueses sabem é que essas medidas não chegam à totalidade daqueles que delas precisam. O Governo oferece migalhas, quando andou, durante todos estes anos, a retirar com as duas mãos.Afirmo-o aqui, peremptoriamente, em nome de Os Verdes: este Governo contribuiu, ao longo do seu mandato, para a liquidação de emprego e para o aumento do desemprego em Portugal. E isso é que é verdadeiramente vergonhoso.