3 DE NOVEMBRO DE 2021 39 Como ainda na semana passada aqui afirmámos, pode encher-se a boca falando de alterações climáticas, e é provável que o Governo se apresente em Glasgow como no ano passado, como na última cimeira, afirmando o País como um exemplo nesta matéria, mas é preciso que os atos correspondam às palavras. Os caminhos de mitigação e adaptação às alterações climáticas passam por mudanças profundas nas opções de política, desde logo nos transportes e na mobilidade. E o Governo o que faz? Marca passo na valorização da ferrovia e no objetivo essencial de ligação de todas as capitais à rede ferroviária nacional. Arrasta os pés num caminho que começámos e que é determinante, o da prioridade aos transportes públicos, e recusa a gratuitidade numa primeira fase até aos 18 anos. O combate a que já chamaram «das nossas vidas» passa por decisões compatíveis com esse objetivo. Mas o Governo insiste na obsessão da construção de uma estrutura aeroportuária numa zona de alta sensibilidade ambiental como o estuário do Tejo e tenta ludibriar as decisões democráticas e vinculativas das autarquias, mais uma vez com a cumplicidade do PSD, assim como insiste em esventrar áreas de grande biodiversidade e de importância para as populações para alimentar a «negociata» de extração de lítio. Numa e noutra situação, o que pesa é a opção, errada, de que o caminho pode ser o de substituir transporte individual em viaturas movidas a combustíveis fósseis por transporte individual movido a energias ditas «verdes», quando a grande opção tem de ser a de trocar o transporte individual pelo transporte coletivo. Exatamente como não será caminho abater hectares de árvores sumidouros de carbono para substituir por fotovoltaicas. O triste exemplo da Herdade da Torrebela, onde não só se abateram árvores como se procedeu à matança de centenas de animais de grande porte, numa selvática operação para satisfazer os egos de uma clientela, além do mais, deu um bom contributo para se perceber quão perverso pode ser o princípio do poluidor-pagador. Quem pode paga, e nem se preocupa se tem de pagar muito ou pouco. Na Torrebela, pagaram milhares de euros para matar centenas de veados; a uma outra escala, pagarão milhões de euros para continuarem a poluir. Outro caminho e outra determinação são necessários, até porque o Acordo de Paris, mesmo limitado, não está a ser cumprido por falta de vontade dos governos. Portugal está dotado de um conjunto de instrumentos que regem as decisões políticas relacionadas com as questões climáticas e que impõem uma transversalidade em diversos setores governativos e na sociedade. A atuação dos poderes públicos é determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Neste sentido, a aprovação de uma lei do clima representará mais um instrumento nessa direção. Relativamente ao consumo alimentar, é necessário apostar no mais sustentável e não ficarmos tão dependentes de pecuárias de produção intensiva e incentivar produção local para as necessidades de consumo local, para diminuir a pegada ecológica. A preservação da floresta é também um importante meio para a retenção de carbono. Mais floresta significa maior capacidade de capturar CO2. Portugal precisa também de desenvolver fontes de energia renováveis e sustentáveis, assim como de apostar na eficiência energética. Mas, sobretudo, precisa de criar um sistema de transportes coletivos que responda às necessidades das populações, em todo o território, e de continuar o caminho do incentivo à mobilidade suave e ativa. Aplausos do PEV e do PCP. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — A Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder, Sr.a Deputada? A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Responderei em conjunto, Sr.a Presidente.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do Grupo Parlamentar do PAN. Faça favor, Sr.a Deputada.