30 DE JULHO DE 2011 29 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reparei que nos diz que nos vai distribuir um relatório sobre a TSU, mas que não se compromete com as posições nem com as propostas desse relatório. Cá veremos! Agora que o prazo passou, passou, Sr. Primeiro-Ministro! Não há nada a fazer! O prazo foi o senhor que o marcou, não foi o Bloco de Esquerda! Passou! Pronto! Passou! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas era o que estava previsto! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Voltemos à questão do subsídio de Natal. O Sr. Primeiro-Ministro, na campanha eleitoral, falou do assunto. Já sabiam onde iam cortar, já sabiam das futuras contas do Estado e falou do assunto. Falou a uma jovem que encontrou numa escola secundária de Vila Franca de Xira. Dizia a jovem: «A minha mãe disse-me que estavam a pensar...» — o PSD — «... cortar no subsídio de Natal e nós não achamos correcto». Responde Pedro Passos Coelho: «Isso é um disparate!». E, como ela não tivesse ouvido, repetiu: «Um disparate!». Eu sei, Sr. Primeiro-Ministro, que aquela jovem não se esquecerá do dia 1 de Abril de 2011, quando o encontrou. E sei também que, provavelmente, o Sr. Primeiro-Ministro não volta tão cedo a Vila Franca de Xira, porque teria de lhe responder e à mãe sobre o corte do subsídio de Natal. Mas o facto é este: os cortes nos impostos são tão violentos e tão desiguais! Recolherá 840 milhões de euros nos cortes nos subsídios de Natal e o que obteria com uma taxa de 3,5% sobre dividendos e juros seriam 696 milhões de euros. E os portugueses perguntam-se: porquê a injustiça e a desigualdade num ano em que diminui o investimento? É que não aumenta o investimento! O senhor está a financiar a redução do investimento, a ineficiência, a injustiça. Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, concluirei questionando-o também sobre outra matéria de injustiça, que é a Caixa Geral de Depósitos. A Sr.a Presidente: — O Sr. Deputado já ultrapassou o tempo de compensação. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluirei já, Sr.a Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, há um ditado português que diz que «para ver um vilão é pôr-lhe um bastão na mão». E nós sabemos todos que para ver um governo é pôr-lhe uma Caixa Geral de Depósitos na mão. A Caixa Geral foi buscar à sociedade civil um homem do CDS. O CDS, faz hoje seis meses, dizia aqui: «Nenhum gestor público com mais ordenado do que o Presidente da República». Pois Fernandes Thomaz vai ter o ordenado de três Presidentes da República! Três! E não penso que vá devolver o dinheiro!? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Incluir na gestão dos corpos sociais da Caixa Geral de Depósitos alguém que foi o presidente da Sociedade Lusa de Negócios, dona do BPN nos anos do escândalo do BPN, não é escolher alguém da sociedade civil — neste caso, é uma sociedade civil muito pequenina, Sr. Primeiro-Ministro! —, é escolher pessoas à lupa entre facilidades partidárias, gente de partido, escolhidas pelo partido e não pela sociedade civil. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Francisco Louçã, queira terminar. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr.a Presidente. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, há uma explicação que tem de dar ao País sobre estas escolhas e sobre o incumprimento da promessa do Programa do Governo de despartidarizar as escolhas da Administração Pública.