19 DE FEVEREIRO DE 2021 17 Conhecemos a prevalência da obesidade infantil, mas continuamos a ter valores de refeição por aluno tão baixos que tornam difícil garantir uma oferta nutricionalmente ajustada às necessidades dos estudantes, numa fase em que a alimentação tem um papel tão essencial no desenvolvimento físico e cognitivo das crianças e dos jovens. Também ouvimos que é preciso combater o sedentarismo, mas desvalorizam-se as condições e a prática de educação física nas escolas. A verdadeira mudança só acontece quando a informação é clara e coerente, quando se estende a toda a sociedade e sem cedências a interesses que se têm sobreposto à saúde. Para o PAN, sem prejuízo das respostas necessárias para todos os que sofrem desta doença, o foco deve estar na prevenção, integrando profissionais de nutrição e de psicologia nas escolas, nas autarquias, no SNS nos equipamentos sociais. Portugal continua a investir muito menos do que outros países europeus em saúde preventiva. As políticas em saúde pública têm de assentar cada vez mais na prevenção para podermos, de facto, falar em combate à obesidade, minimizando os seus impactos na saúde, melhorando a qualidade de vida das pessoas e garantindo uma maior sustentabilidade no Serviço Nacional de Saúde. A proposta do PAN tem esse papel, apontando medidas concertadas e integradas de combate à obesidade, numa perspetiva de saúde ao longo da vida, com foco na prevenção da doença em diversos contextos de vida. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Para terminar, gostaria de dizer que valorizamos o projeto do PSD, que pretende potenciar respostas e apoios para o tratamento das pessoas que sofrem de obesidade, mas consideramos que este é um flagelo cujo combate se faz essencialmente por via da prevenção — na qual o PSD não toca no seu projeto — e não no final do processo, quando o sofrimento, o risco de doenças associadas e até a própria morte já se podem ter instalado. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com o Inquérito Nacional de Saúde 2019, a obesidade é uma doença que afeta 1,5 milhões de pessoas adultas em Portugal, ou seja, o equivalente a 17% da nossa população. Se considerarmos as estatísticas da OCDE, no Health at a Glance: Europe 2020, os números são ainda mais elevados, situando-se na casa dos 29%. Estes valores colocam Portugal como o terceiro país europeu com maior prevalência de obesidade, só atrás da Hungria e da Turquia. A este ritmo estima-se que, em 2025, haverá 2,4 milhões de pessoas com obesidade em Portugal. O nosso País e a nossa sociedade ficarão mais doentes e mais vulneráveis a outras doenças relacionadas. A este propósito lembro que, com a COVID-19, já foi dado nota de que, por exemplo, nas UCI (unidades de cuidados intensivos) do Hospital de São João, se verificou que metade dos doentes tinha excesso de peso e de que esse era um fator relevante para a situação agravada desses doentes. São reais os impactos na vida e na qualidade de vida das pessoas e são crescentes os já avultados impactos económicos a pesar sobre o sistema de saúde. Ficam, portanto, claros quer o benefício quer a urgência de reforçar uma política de combate à obesidade, atuando, como aqui já se disse, na prevenção. Há ainda muitos preconceitos à volta desta doença e muitos deles permitem que persista a ideia de que se é obeso porque se quer ou porque apenas se tem uma má alimentação. Importa, por isso, salientar quer a dimensão genética, quer a dimensão socioeconómica desta doença crónica, para além das questões relacionadas com o estilo de vida que implicam a promoção do exercício físico e de uma alimentação saudável. Portanto, à prevenção junta-se também, de forma muito importante, o tratamento e o nosso atual e insuficiente acesso a esse tratamento — quer do ponto de vista das consultas, numa abordagem multidisciplinar, quer do ponto de vista farmacológico —, em que a comparticipação por parte do Estado falha grosseiramente. Neste sentido, o CDS também já apresentou uma recomendação ao Governo que gostaríamos de ver discutida na Comissão, simbolicamente, por volta do dia 4 de março, o Dia Mundial da Obesidade. Por isso, juntamos a estas propostas também o nosso alerta, chamando a atenção para a urgência desta doença e acompanhando as iniciativas em discussão, particularmente as que desenvolvem uma visão abrangente e uma abordagem multidisciplinar na prevenção e num maior e melhor acesso a tratamentos.