26 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010No que respeita às questões suscitadas pelo Sr. Deputado Mário Mourão: Sr. Deputado, o facto de os sociais-democratas estarem na UGT — e estão lá de corpo inteiro — e terem partilhado as soluções que foi possível construir em sede de concertação social, no que respeita ao Código do Trabalho, não significa que haja unanimidade plena. Nós sentimo-nos bem assim! Nós, social-democratas, sentimo-nos sempre muito bem com o pluralismo interno! Nunca recebemos quaisquer directrizes que nos imponham um sentido único e o pensamento único.Por isso, partilhámos e participámos na construção da solução que era possível e que nos pareceu que era a mais adequada, a mais razoável. Porquê? Porque negociar e construir uma solução em sede de concertação social significa que deve haver abertura e flexibilidade de todos os intervenientes, em ordem a chegar-se a um compromisso.Ora, um compromisso significa ceder, de todas as partes envolvidas e naturalmente que demos o nosso contributo positivo, construtivo e não nos arrependemos disso. Bem pelo contrário! Mas isso não nos retira a autonomia de expressar livremente a nossa opinião. E foi em homenagem a essa autonomia e à nossa independência de opinião que expressámos na altura também as nossas divergências pontuais, tal como o fizemos noutros locais e hoje aqui, em coerência, de resto, com o sentido de voto que expressámos na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, em sede de especialidade, tal como o fizemos também na votação final global deste mesmo Código do Trabalho, aqui, no Plenário da Assembleia da República.No que respeita à questão dos bancários: o Sr. Deputado Mário Mourão não é obrigado a ler tudo nem a ter conhecimento de tudo, mas eu recomendava-lhe que lesse as posições dos bancários sociais-democratas, onde eles se expressam; ao contrário de outros que defendem, por exemplo, que a banca não deve ter lucros, como se, de facto, a banca ou qualquer empresa privada fossem a «Santa Casa da Misericórdia«» Mas nós não defendemos isso, hoje; nós defendemos isso sempre, desde o 25 de Abril, e não é depois de 1978 ou de 1980; não, não, é desde o 25 de Abril de 1974!Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Arménio Santos (PSD): — Somos consequentes, somos coerentes, sempre respeitámos a iniciativa privada e os objectivos das empresas!Aplausos do PSD.Nós dissemos isso e foi também em coerência com essa nossa postura que expressámos a nossa opinião sobre as injustiças que ocorrem ao nível do trabalho suplementar.Entendemos que deve haver trabalho suplementar para resolver os problemas das empresas, sejam elas de que sectores forem, mas que os trabalhadores devem ser justamente remunerados. Tal como defendemos que os trabalhadores devem cumprir zelosamente as suas obrigações profissionais, também exigimos a contrapartida das entidades patronais, porque só assim é que há justiça, só assim é que há condições para que as duas partes funcionem e convirjam, de forma enérgica, para optimizar os resultados da entidade que os une, que é a empresa.O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Arménio Santos (PSD): — A empresa tem de beneficiar do trabalho dos seus colaboradores e também tem de beneficiar do empreendedorismo dos titulares, dos empresários, dos administradores dessa empresa. E nós somos coerentes com aquilo que sempre defendemos quer na banca quer em qualquer outro sector de actividade.Agradeço-lhe a tolerância, Sr. Presidente.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Gambôa.