58 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011Sr.as e Srs. Deputados: Este PEC é a continuidade, é a continuidade dos cortes nos salários directos e indirectos, a continuidade da pura e simples transferência dos custos do ajustamento orçamental, quase em exclusivo, para o mundo do trabalho, sem poupar sequer os desempregados, os pensionistas e os economicamente mais débeis da nossa sociedade.Não é por acaso que, sem qualquer pudor, o PSD se afirma contra este PEC, mas não se pronuncia sobre os seus conteúdos, sobre aquilo que realmente importa. O que tem o PSD a dizer sobre os novos cortes para os desempregados? Sobre os despedimentos a preço de saldo? Sobre a expulsão automática dos inquilinos? Ou sobre a continuação das privatizações? A tudo isto, Passos Coelho nada diz. O PSD refugia-se na discussão das horas a que foi enviada uma certa carta para nem uma palavra dizer sobre o conteúdo recessivo e socialmente injusto das medidas apresentadas pelo Governo.De todos os projectos de resolução que estão hoje aqui a votos o PSD é o único partido que não apresenta uma única proposta, e não o faz porque sabe que está comprometido com o caminho que nos conduziu à actual situação do País.Aplausos do BE.A resposta a esta difícil questão é dada pela alternativa preconizada pelo Presidente do BES: é preciso uma frente política ampla para que seja garantida a prossecução das mesmas políticas, a austeridade e a recessão. É a mesma política, mas agora quer-se mais forte, pede a finança que seja mais forte. Querem a blindagem da democracia para tentar que os protestos e a indignação da maioria dos cidadãos que sofre na carne sejam abafados. Esta é a resposta dada pelos banqueiros, precisamente os que mais contribuíram para a crise e que menos impostos pagam pelas suas actividades financeiras. É preciso ter uma enorme desfaçatez!» Sr.as e Srs. Deputados, esta é a política do contra-senso, é a política que corta nos salários, nas pensões, nas prestações sociais e que leva à contracção do consumo doméstico, ao aumento da pobreza, à falência das empresas e ao desemprego —  é a recessão.É o corte no investimento público reprodutivo, que impõe a não compensação da diminuição do investimento privado e conduz à inexistência de qualquer mecanismo contra-cíclico —  mais recessão.É o ataque às condições laborais, desprotegendo sempre o trabalho, favorecendo mais despedimentos e o crescimento da mão-de-obra barata, iludindo a evidência de que não é por aí que se aumenta a produtividade —  apenas mais recessão.É uma política fiscal injusta, que aumenta impostos para quem trabalha, produz e ganha menos mas que não ataca as desigualdades e a evasão fiscais dos grandes, como lhe competia.É uma política que insiste nas privatizações de empresas estratégicas, que constituem monopólios naturais e são essenciais para que o Estado cumpra as suas obrigações de serviço público.É uma política que fala muito em exportações mas não promove o crescimento da produção para a substituição de importações, seja na indústria, na agricultura ou nas pescas.É uma política que, de qualquer modo, o Sr. Ministro das Finanças acabou de confirmar, dá 1 €/semana aos pensionistas mas retira-lhes um euro todos os dias —  todos os dias lhes ç lhe retirado 1€! De facto, Sr.Ministro das Finanças, isto não é malabarismo, isto são as artes circenses todas juntas.A rejeição deste PEC será a demonstração da falência das políticas dos PEC anteriores e a confirmação da censura ao Governo e à maioria parlamentar PS e PSD, que se constituíram, verdadeiramente, como responsáveis pela governação desde as últimas eleições.Juntaram-se para o PEC e para os Orçamentos do Estado, uniram-se pelos critérios do FMI para Portugal e, agora, perante a evidência das consequências destas políticas desgraçadas, digladiam-se e acusam-se mutuamente, mas apenas porque já cheira a eleições.Na realidade, todas as luminárias do PS e do PSD já estão no terreno a ameaçar os portugueses com a grande coligação, com a frente política ampla, para imporem a via de um só sentido, que é a da austeridade e da consequente recessão económica.Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, lutaremos por uma alternativa ao descrédito do rotativismo e à coligação da recessão e fá-lo-emos com um programa que responda pela esquerda e por uma estratégia de