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Sr. Deputado Fernando Cabral, agradecendo as suas questões, dir-lhe-ei que é óbvio que não se corrige por decreto o distanciamento dos pais relativamente ao sistema educativo. Há três níveis de intervenção que são fundamentais, começando um aqui na Assembleia, que consiste em passarmos a ter um discurso diferente, mais de Estado, mais assumido relativamente às questões da educação.Protestos do PS.Isto é importante, Srs. Deputados, porque um dos sintomas de alguma menoridade política que vejo neste País deve-se ao facto de as questões da educação não assumirem a dimensão de questões de Estado.
É, pois, importantíssimo que se faça isso.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Começa pelas vossas escolhas, pelo vosso orçamento!O Orador: - Em segundo lugar, direi que há muito a fazer em termos de promoção cultural neste País. E, se repararem, a questão da educação de adultos consta do orçamento, estando prevista uma reforma estrutural relativamente à articulação entre a formação vocacional e as vias gerais do ensino. Está lá! Leiam o orçamento naquilo que diz respeito à nova direcção-geral de formação vocacional do Ministério da Educação! Vamos ver os resultados dentro de algum tempo.
Em último lugar, Sr. Deputado, se há só uma escola num determinado concelho, aí não pode haver liberdade de escolha. Mas não é desse tema que estamos a falar, mas sim da efectiva liberdade de escolha onde e quando ela puder acontecer, que, neste momento - estou de acordo com os Srs. Deputados - não acontece, pelo que temos que trabalhar nesse sentido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, os problemas concretos que lhe apresentei não se resolvem só - não é isso que eu defendo - fora da escola, resolvem-se dentro e fora. E sobre os problemas que é possível resolver dentro da escola o Sr. Secretário de Estado nada disse! Além de que o orçamento que o Governo apresenta diz tudo, ou seja, diz que dentro da escola não há condições para os resolver!
Passo a referir-me a uma outra questão, também colocada pela Sr.a Deputada Cristina Granada (que não obteve resposta), que tem a ver com a família.
Não serve a retórica de dizer que a família tem uma enorme importância, que é um parceiro indispensável e que
2076   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 o seu papel é de tal forma que lhe compete, segundo às vezes se diz, uma responsabilidade em relação àquilo que o Estado cada vez mais se quer desresponsabilizar de fazer. Ontem mesmo votámos um diploma que reduz o papel da família, que torna mais limitada a sua esfera de intervenção!
E há uma questão, Sr. Secretário de Estado, a que o Governo, tão cioso do papel da família, não pode seguramente escapar: é que as coisas resolvem-se dentro e fora da escola e resolvem-se também na sociedade, e não se pode escamotear o facto de na sociedade em que vivemos o Governo estar a apresentar uma proposta, que está em discussão, que modifica radicalmente, no plano do trabalho, as condições para que as famílias estejam no sítio próprio.
Caso não seja travado o anunciado código de trabalho, acontecerá uma desregulação profunda, com repercussões na família, instalando-se o caos institucional e familiar. Sr. Secretário de Estado, não tenha ilusões, se hoje as famílias têm dificuldades para acompanhar os projectos educativos, para participar na comunidade educativa e acompanhar a vida dos seus filhos, num sistema em que os horários são desregulados, em que os membros da família passam a ter o completo caos instalado entre si, seguramente que é nas crianças e nos jovens que isso se vai reflectir, as quais irão ter mais problemas na escola, pelo que isso vai significar menos possibilidade de participar e de convocar as famílias para um dever a que, do nosso ponto de vista, não se devem furtar, direito que têm mas ao qual irão ser colocados maiores obstáculos de poder ser exercido.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Aurora Vieira.A Sr.a Aurora Vieira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que ora debatemos é um tema fulcral na sociedade, mas é sobretudo um tema crucial na perspectiva do futuro das nossas crianças e jovens, que é o mesmo que dizer do futuro do nosso País.
O tema hoje aqui em debate é também uma preocupação da Europa, reflectida na iniciativa do passado dia 8 de Outubro - O Dia Europeu dos Pais e da Escola. Co essa iniciativa pretendeu-se reflectir realidades educacionais de alguns países, salientando com particular ênfase a temática dos pais e da escola.
Desta iniciativa, gostaria do reverter para o nosso debate a relevância da troca de experiências entre diferentes intervenientes - pais, professores, alunos e responsáveis políticos - de escolas e de diferentes países europeus, que não só nos serve de exemplo de parceria e participação, mas nos remete ainda para três realidades de grande importância no processo educativo: a participação dos diferentes agentes educativos, e em particular dos pais e encarregados de educação; o papel da educação em Portugal e na Europa; e a importância da inovação tecnológica no processo educativo.
O que pretendemos com estas iniciativas, e também com esta, hoje, é: celebrar a escola, contribuir para a tomada de consciência dos pais enquanto parceiros no processo educativo e em particular na educação do seus filhos e encorajar o desenvolvimento de parcerias.
É, pois, atinente considerar a escola e a família como uma relação a desenvolver. A relação escola/família não é um exclusivo do nosso tempo, ela existe desde o início da história da educação. Mas a relação destas entidades é hoje, mais que nunca, um aspecto nuclear da nossa sociedade. A escola e a família são a sociedade!
Por um lado, o ritmo vertiginoso dos avanços técnicos e científicos que introduzem dificuldades na escola e, por outro, a alteração do esquema tradicional da vida familiar provocaram uma situação de entrega à escola de responsabilidades sócio-educativas que originariamente não lhe pertenciam.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - É na família que se deve desenvolver o processo fundamental da transmissão dos costumes, das tradições e dos valores entre gerações. Daí a actuação do grupo familiar como factor decisivo na definição do tipo, do nível da vida social e do desenvolvimento de qualquer país.
É na família que ainda hoje reside um papel educativo essencial, pois é nela que se constrói a estrutura nuclear da personalidade dos filhos; é nela que se constrói o quadro de referência primária para a prática educativa; é nela que começa a existência do homem; e é ela o meio natural e mais adequado para o indivíduo se promover como pessoa.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Reconhecida como primeira instância do processo educativo, a família assume-se com direitos e deveres, conforme o consignado na Constituição da República Portuguesa. A educação dirige-se à formação integral da pessoa e, consequentemente, ao bem da sociedade de que o homem faz parte integrante. O processo educativo é, e tem que ser cada vez mais, um processo interactivo. A educação destina-se a proporcionar a cada um um caminho individual para o universal, implementando em cada um os processos de saber/fazer, mas sobretudo maturando os processos do saber/estar e do saber/ser, em muito e desde logo adquiridos no seio das famílias.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - O acto pedagógico não pode, pois, ser um acto unidireccional, mas um processo de múltiplas trocas, de partilhas e, sobretudo, de parcerias onde a escola deve exprimir e promover o pluridimensionamento da cultura e da sociedade.
Assim, a escola deverá ser vista como o núcleo no qual se agregam solidariamente os promotores da vida cultural e cívica da sociedade civil: os professores e os pais. Em suma, a comunidade!
A escola deverá ser, sobretudo, um pilar da educação, assumindo-se como condutor de um desígnio nacional e estratégico, e erigir um sistema de ensino não só de parcerias mas que promova a formação e a qualificação ao nível dos melhores, não só da Europa mas até do mundo.
Nesta rede de parcerias em que se pretende relevar como primordial o papel dos pais - porque eles são os primeiros
2077   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 agentes da educação e educadores -, onde faltam os pais dificilmente a educação será cumprida na totalidade.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - A cooperação família/escola é hoje, com vista ao futuro, um desígnio da nossa sociedade. É um desígnio nacional!
Cabe, assim, à escola colaborar, reciprocamente, com a família, com vista à formação de jovens para o mercado de trabalho, com vista ao combate ao insucesso e abandono escolar. Em conjunto, a escola e a família podem e devem conjugar-se no melhor e maior investimento que um país pode fazer no seu futuro: um investimento nas suas crianças e nos seus jovens; um investimento na qualificação das novas gerações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Nos últimos anos têm sido desenvolvidos inúmeros estudos acerca da relação escola/família, e em todos eles é defendida uma cada vez maior participação dos pais, no pressuposto de que os modelos participativos são o garante da vivência democrática. Porque a escola existe para prestar um serviço de ajuda à família na construção do indivíduo, é óbvio que os pais têm o direito de saber o que fazem as escolas frequentadas pelos seus filhos, tendo igualmente direito de participarem no seu desempenho.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Cabe-lhes o direito e o dever de colaborar com a escola de forma adequada na concretização de uma educação para os valores, tomando parte activa no processo sócio-educativo da formação dos seus filhos como pessoas, devendo para isso serem-lhes facultadas condições para o exercício desse direito.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - É neste contexto que surge legislação integradora da participação dos pais no processo educativo.
A assunção desta componente pelo Estado partiu, em crescendo, de um grau zero, principalmente no período pós-25 de Abril.
O processo da escola como entidade fechada foi sendo progressivamente alterado, como consequência das modificações científicas e tecnológicas, mas sobretudo como consequência das modificações sociais.
Com o decorrer dos anos, e com a produção legislativa desde 1976 até ao Decreto-Lei n.o 80/99, caminhamos no sentido da institucionalização, regularizando o diálogo entre pais e escola e facilitando a participação dos pais e encarregados de educação.
Tendo-se dado passos importantes na relação família/escola, no sentido da institucionalização dessa participação, verificamos, ainda assim, que essa participação não é tão efectiva quanto o desejável. Estamos perante um paradoxo entre a afirmação e a legitimação social da participação dos pais. Por isso, é cada vez mais preciso estabelecer pontes entre a participação decretada e a participação efectiva dos pais.
A educação é um desígnio estratégico para o nosso país, cabendo um papel de grande relevância à escola e à família numa tarefa em que os resultados do futuro começam já hoje, aqui e agora!O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Por isso, o Governo, através do Ministro da Educação e do Sr. Primeiro-Ministro, apresentou já, publicamente e nesta Câmara, como essencial uma política de combate ao abandono escolar e o aumento do número de anos do ensino obrigatório (como aposta na qualificação das gerações futuras) e, no sentido do apoio à família, uma redução nas pausas lectivas.
Será então que entre os pais e os professores existe um diálogo impossível?
Menos organizados, os pais têm tido um poder limitado sobre a política escolar, desde logo na escolha livre dos seus projectos educativos e da escola que querem para os seus filhos.
Os pais não se têm relacionado em pé de igualdade com os professores e com a escola. Esta assimetria, que é sociológica, existe não só porque ambos os intervenientes são actores individuais e colectivos, mas é tanto maior quanto maior é a diferença cultural entre as famílias e a cultura da própria escola.
No entanto, a tentativa de relacionamento, por desigual que seja, não pode ser um óbice, mas é, por si, uma força, pois estar implicado nas situações permite uma visão mais correcta dos problemas, responsabilizando quem neles participa: os pais e a escola.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Estudos demonstram que há efeitos positivos visíveis no aproveitamento escolar das crianças quando há envolvimento dos pais. Os programas concebidos com o envolvimento dos pais produzem alunos com melhor aproveitamento. E os professores podem desempenhar as suas tarefas com mais eficácia se forem ajudados pelos pais, com os quais partilham algumas das suas maiores preocupações. Quando os pais têm uma relação positiva com os professores contribuem naturalmente para que os filhos tenham um comportamento correcto na escola, o que nos nossos dias não pode ser considerado irrelevante.
Sr. Presidente Sr.as e Srs. Deputados: A educação é um legado que podemos deixar aos nossos filhos, mas é também um legado que a escola deve assumir como um desígnio: o desígnio de ser o principal veículo de uma educação que se assuma em formar e não em limitar-se a ensinar, que se assuma como pólo e factor de desenvolvimento, que acompanhe e desafie até as exigências da sociedade - sociedade que é a nossa, mas também a sociedade da mundialização - e que se assuma em parceria com os pais num conjunto de esperança e ambição.
Admitindo, pois, como relevante, importante e primordial a participação dos pais na educação dos filhos, é necessário criar condições da sua informação e até formação que conduzam a uma participação maior e mais efectiva, que se não esgote na organização colectiva, mas que conduza a uma participação individual na preocupação de cada pai por cada filho, como indivíduo e como pessoa.
2078   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Sendo assim, não só é relevante o reconhecimento da importância das associações de pais, como é agora o tempo de incentivar a participação de todos e de cada um.
Cabe aos pais o direito e o dever de escolher, em igualdade e liberdade, a educação dos seus filhos. Cabe ao Estado promover esse direito.O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Somos um partido humanista. É, pois, preciso não esquecer que a educação é uma tarefa de todos. Mas cada aluno é o protagonista da sua própria educação e é cada indivíduo, com sede na família, que constitui a base da nossa sociedade.
Queremos, em conjunto, formar cidadãos livres, conscientes e responsáveis. Cidadãos para os quais os valores da civilidade e do personalismo tenham significado. Devem os pais e a escola, em conjunto, promover a educação para a cidadania, para a sociedade.
Hoje, a complexidade das sociedades, a velocidade das mutações científicas e tecnológicas e as movimentações dos povos geram fenómenos de analfabetismo funcional e de exclusão social.
A escola tem de integrar os valores da cultura, da comunidade e da sociedade. Há que estabelecer pontes culturais entre os diferentes grupos neste contexto essencial. Por isso, há que pensar na missão dos directores de turma, no conceito de encarregado de educação, nas causas da pouca participação dos pais e nos factores facilitadores e integradores dessa participação.
Além disso, há ainda que pensar em como flexibilizar o horário de e para a participação dos pais, o direito à liberdade e igualdade de escolha das escolas, a informação e a formação de pais e professores no sentido do incremento da interacção pais/escola e a valorização e reconhecimento do investimento das famílias na educação dos seus filhos.
Sr.as e Srs. Deputados, a participação deve ser efectuada pela positiva. A participação deve resultar de e em fenómenos de inclusão e não de exclusão. A participação dos pais deve ser um acto de normalidade nas nossas escolas.
A terminar esta intervenção no debate da família/escola, não podemos esquecer, contudo, que o papel que a criança e o jovem desempenham na construção quotidiana desta relação é crucial. Não podemos esquecer que a criança é a mensagem, é o mensageiro, é o presente, é o futuro!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos voltar a falar de famílias, e vamos falar, em particular, daquilo que tem sido a linha dominante deste Governo no que se refere à segurança social.
Assistimos, de facto, à crescente substituição de políticas activas de inserção social por políticas neofilantrópicas, assistencialistas e caritativas, que retiram a almofada social necessária para a integração social de muitas famílias. É a Igreja que o diz hoje! São as instituições privadas de solidariedade social que o dizem, porque lhes batem à porta!
Temos, neste momento, 1/5 da população portuguesa em situação de pobreza relativa. Para estas famílias, a questão da escolha nem é sequer a da escolha entre a melhor escola do ranking ou uma escola pior classificada, mas é, pura e simplesmente, a escolha de poder ou não colocar os filhos no sistema formal de ensino. Esta é a realidade! Vejam-se as taxas de abandono escolar precoce! Vejam-se as taxas de insucesso escolar!
Pense-se um pouco no fenómeno do trabalho infantil e compreenda-se por que é que ele acontece. Temos um triângulo explicativo: de um lado, o que se passa com as famílias, do outro lado, a escola e, no terceiro vértice, o mercado de trabalho.
Das famílias, temos muitas vezes a representação de uma escola socialmente inútil, uma escola que as tratou mal, uma escola que nunca as quis lá, uma escola que sempre as excluiu.
Dos próprios jovens, temos a ideia de que 9, 11 ou 6 anos de escolaridade é tudo a mesma coisa em termos de empregabilidade, preferindo por isso entrar rapidamente no mercado de trabalho desqualificado.
Temos, finalmente, o mercado de trabalho, onde predomina ainda a utilização intensiva de mão-de-obra barata e em que são os próprios empregadores que vão bater às portas das famílias a dizer: "Coloquem os vossos jovens a trabalhar! A escola não dá nada, assim sempre ganham alguma coisa! E acima de tudo, ganhamos nós!".
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O que está em causa é o modelo de desenvolvimento económico. O que está em causa é uma nova concepção para o País. O que está em causa, evidentemente, são outras políticas.
Por isso mesmo, dizemos, com toda a clareza, que, ao assistirmos à crescente selectividade social no sistema de ensino, ao assistirmos àquilo que é verdadeiramente uma vergonha, que é o facto de as escolas imporem um autêntico numerus clausus em escolas do básico e do secundário para a entrada de aluno - as escolas querem que sejam os melhores alunos a integrar o seu corpo discente para que no final obtenham uma classificação satisfatória -, porque mais uma vez está tudo pervertido e o que conta é o output, o resultado final e não os processos de aprendizagem, nós acabamos por reforçar a exclusão social!
Criamos escolas de primeira, de segunda e de terceira categorias, como se houvesse alunos de primeira de segunda e de terceira categorias! Como se houvesse famílias de primeira, de segunda e de terceira categorias!
Bater-nos-emos, sempre, contra uma escola para os "bons jovens" e uma escola para o "lixo social", porque não é essa a nossa concepção de sociedade, porque não é esse o nosso modelo de País!
Decididamente, aquilo que os senhores querem é aumentar as desigualdades sociais, mistificando esse aumento com um discurso e uma retórica onde o personalismo e o humanismo acabam por ser slogans do mais rasteiro senso comum.
Perdoar-me-ão, mas ou mudamos rapidamente o norte destas políticas ou, de facto, continuaremos na cauda da
2079   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 Europa nos indicadores da qualificação, nos indicadores do abandono escolar precoce e do insucesso escolar. E essa é a nossa maior vergonha, Srs. Deputados! Essa é a vergonha que a todos nos atinge e não apenas aos pais ou às escolas, que tantas vezes os senhores querem responsabilizar por todos os males.Vozes do BE e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Comemorou-se pela primeira vez, no passado dia 8 de Outubro, o Dia Europeu dos Pais e da Escola. Este evento foi instituído pela Associação Europeia das Associações de Pais, com sede em Bruxelas, e tem como objectivos, fundamentalmente, celebrar a escola de um modo geral, despertar a consciência dos pais e sublinhar-lhes as suas responsabilidades enquanto parceiros na educação dos filhos.
Os pais são, como é óbvio, o referencial mais fundamental na vida de uma criança. São eles os primeiros responsáveis pelos seus filhos, são eles que marcam e condicionam indelevelmente aquilo que vai ser a vida dos seus filhos, a sua personalidade e a sua formação. É nas famílias que começa e acaba a educação das crianças e, por isso, elas não podem viver arredadas da escola, nem a escola arredada delas.
A escola é a outra peça essencial no desenvolvimento das crianças. A escola é fonte do saber, é o local onde a criança vai beber as bases do conhecimento. Tudo o que na escola se aprende vai condicionar o conhecimento que se continuará a adquirir ao longo da vida. É também na escola que se fazem as primeiras e grandes amizades, é lá que se aprende a conviver com o outro e a olhá-lo como pessoa, a trabalhar em equipa e a desenvolver projectos. É também lá, e por último, que se aprende a cidadania, a participação e a responsabilidade na decisão de um caminho que vai também ser comum a outros.
Por tudo isto, perguntamos simplesmente: podem os pais e a escola estar de costas voltadas, numa relação tão inevitável quanto próxima, mas ao mesmo tempo distante, rígida e formal? A resposta só pode ser um rotundo "não". Pais e escola são duas partes de um todo, que tem que se entender, que tem de cooperar, que tem de dialogar. Como pode uma criança entender que as duas matrizes mais centrais não actuem juntas, de forma a encontrar os melhores caminhos para a sua educação?
O grande desafio do nosso tempo é, portanto, dinamizar a participação dos pais na escola. A intervenção dos pais enriquece a escola, faz parte dela, e é, ao mesmo tempo, um direito e um dever dos pais.
Um dever, porque é a eles que compete em primeira instância a educação dos filhos, a orientação da sua formação, bem como o acompanhamento do seu comportamento. Mesmo nos dias de hoje, em que os pais e as famílias se deparam com problemas e dificuldades que nunca antes se tinham feito sentir, a escola não pode substituir o seu papel, tão primordial quão fundamental.
Por outro lado, a participação dos pais é também um direito inalienável, pois não pode conceber-se uma escola que se interpõe entre os pais e as crianças, arredando-os dessa dimensão fundamental da sua formação que é a escola.
O mundo de hoje em dia coloca-nos todos os dias perante questões novas, para as quais as respostas nem sempre são óbvias ou, sequer, perceptíveis.
Quem actualmente tem a seu cargo a responsabilidade da educação de filhos vive com inquietações: como garantir que os seus filhos se sintam seguros na escola? Como acompanhar os estudos e a actividade escolar das crianças, quando tantas vezes os pais chegam a casa já muito tarde, tendo pouco tempo para conversar e acompanhar os seus filhos? Como saber como vai o seu educando na escola, como é o seu comportamento, o seu aproveitamento escolar ou o seu relacionamento com os colegas?
Foi precisamente por reconhecer estes problemas e por considerar o papel dos pais uma dimensão fundamental da vida na escola que o novo estatuto dos aluno reconhece um papel especial aos pais e encarregados de educação. Este papel especial é uma especial responsabilidade, inerente ao seu poder/dever de dirigirem a educação dos filhos e educandos e de promoverem activamente o seu desenvolvimento intelectual e moral.
Não podemos deixar de realçar aqui que este papel é reconhecido a ambos e a cada um dos pais, e não apenas ao encarregado de educação. Este detalhe, que poderá parecer pequeno, tem uma enorme importância. São muitos os casos de pais que, pelas mais diversas circunstâncias da vida, se encontram afastados da educação dos filhos, da sua orientação e do seu acompanhamento. E foi também a pensar nesses pais, nas suas naturais preocupações com o futuro dos filhos, tantas vezes mais distantes do que desejariam, nos seus direitos e nos seus deveres como educadores dos filhos, que o novo estatuto os incluiu no elenco de responsabilidades que veio atribuir a ambos e a cada um dos pais.
O reconhecimento de todo um elenco de deveres que consubstanciam direitos inerentes ao papel dos pais é, em si mesmo, de vital importância. Cada um dos pais tem o dever de acompanhar activamente a vida escolar do seu educando, tem o dever de cooperar com os professores e tem o dever de contribuir para a preservação da disciplina na escola. Cada um dos pais é também co-responsável, juntamente com os filhos, pelo cumprimento do dever de assiduidade.
A escola e os pais têm de cooperar no zelo pelo cumprimento deste dever, pelo que têm os pais o direito de ser informados quando os filhos ultrapassem metade do limite das faltas injustificadas, como têm também o dever de, neste caso, comparecer na escola a fim de se encontrarem soluções para o problema do aluno em questão.
Cada um dos pais tem também o dever de integrar activamente a comunidade educativa, informando-se e sendo informado sobre todas as matérias relevantes no processo educativo dos seus educandos, devendo comparecer na escola sempre que tal seja necessário.
Os pais aparecem, assim, como partes de pleno direito do processo educativo da criança.
É claro que também não nos podem passar ao lado as dificuldades que muitos pais experimentam quando, tendo
2080   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 vontade de participar e de integrar a vida escolar dos seus filhos, não conseguem deixar o seu trabalho para serem recebidos nas horas disponíveis na escola. Foi a pensar nestes pais que foi introduzida uma nova regra de funcionamento dos conselhos de turma disciplinares: foi consagrado que estes devem, preferencialmente, ter lugar em horário posterior ao final do turno da tarde do respectivo estabelecimento de ensino. Com esta simples medida, muitos e muitos pais passarão a poder estar presentes nas reuniões onde, no fundo, se discute o futuro dos seus filhos.
Parece-nos que esta é, sem dúvida, uma inovação a todos os títulos fundamental, no sentido de criar as condições para a participação cada vez mais activa dos pais na vida escolar dos seus filhos.
Sobretudo, parece-nos que é chegada a altura de começarmos a pensar em consagrar o direito dos pais a faltarem justificadamente aos seus empregos quando precisarem de ir à escola informar-se sobre a vida escolar dos seus filhos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O acompanhamento dos filhos na escola é, mais do que um direito dos pais, um dever inerente à sua condição de educadores, dever esse que tem de ser reconhecido pela sociedade de uma maneira geral.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Falámos já muito aqui dos direitos e deveres dos pais e do seu papel na escola, mas não se julgue que esquecemos uma importante dimensão dessa participação: a participação das associações de pais. Nunca será demais salientar a acção destes pais que, quantas vezes com grandes sacrifícios, se juntam para tentar dar a sua contribuição na escola dos seus filhos, para tentar aproximar as famílias das escolas e para, por fim, tentar melhorar as condições e apoios aos alunos na frequência dos estabelecimentos de ensino, que muitas vezes estão longe de ser as ideais.
Estes pais são peças essenciais da educação em Portugal e têm lugar, de pleno direito, nos mais variados órgãos: no Conselho Nacional de Educação, no Conselho de Opinião da RTP, no Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e Toxicodependência, no Conselho Executivo para os Assuntos da Família e em muitos e muitos outros fóruns, quer a nível nacional quer a níveis regional e local.
As escolas em Portugal precisam destes pais e de todos aqueles que todos os dias se esforçam e dão o melhor de si para contribuir para um futuro melhor para os seus filhos.
Mas importa também aqui relembrar alguns princípios fundamentais: desde logo, o princípio do papel subsidiário do Estado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Estado na educação tem de ter um papel subsidiário, tem de conseguir criar as condições para que a educação vá para além daquilo que as famílias conseguem dar. É importante explicar que a escola não substitui, em circunstância alguma, a família - tem de ser complementar; é aí que o Estado tem de intervir!
Uma outra coisa que é importante relembrar é que a participação dos pais na escola não se resolve por decreto; o poder político tem de ter um papel activo na aproximação entre os pais e a escola, mas não se pode pensar que se resolve o problema da participação dos pais, única e exclusivamente, fazendo leis.
Por isso, o grande apelo que todos temos aqui de deixar, pondo de parte as discussões políticas, pondo de parte as discussões ideológicas e pondo de parte as lógicas partidárias, é um apelo à sociedade portuguesa acerca da importância que tem a participação de todos os pais na vida dos seus filhos. Essa é que é a diferença que nós hoje devemos marcar; este é o futuro que todos queremos cumprir.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O debate de hoje sobre a família e a escola deverá, na nossa perspectiva, constituir mais um momento de reflexão relativamente aos reais objectivos do Governo e da maioria que o sustenta ao desencadearem um ataque sem precedentes a direitos fundamentais e constitucionalmente consagrados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Quando um Estado de direito democrático põe em causa o direito ao trabalho, o direito à educação, o direito à saúde, o direito à segurança social e à solidariedade e o direito à habitação, são os princípios basilares da democracia que estão em causa, é a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais que está questionada, e, naturalmente, a família e a escola, independentemente da sua vontade, transformar-se-ão em alvos preferenciais de opções políticas retrógradas e atentatórias do desenvolvimento do País.
De acordo com o Texto Constitucional, a família tem direito à protecção da sociedade e do Estado e à efectivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros. E o texto matricial é claro quanto às incumbências do Estado: deve promover a independência social e económica dos agregados familiares.
E a resposta do Governo PSD/CDS-PP não se fez esperar, aí está: são as funções sociais do Estado a viverem à míngua das "migalhas" orçamentais, da cultura à educação e da ciência à saúde; é o quadro dos "disponíveis"; é o desemprego a aumentar; são as reformas a reduzir; é o poder de compra a diminuir; é o congelamento dos salários; é a carga fiscal a pesar nas bolsas, cada vez mais vazias, dos trabalhadores e das trabalhadoras portuguesas; é o emprego cada vez mais precário; é o fim do regime de crédito bonificado!...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!
2081   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 A Oradora: - Claro que afirmarão o Governo e a maioria que o sustenta que tudo isto é em "nome de algumas famílias" e só de algumas famílias...
Mas ao Estado compete também promover a criação e garantir o acesso a uma rede de creches e a outros equipamentos sociais de apoio à família. E mais uma vez a resposta não se fez esperar: reduzem-se os investimentos em todas as áreas sociais e remetem-se as responsabilidades para as autarquias, a quem, simultaneamente, se retira capacidade financeira para intervir.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Bem lembrado!A Oradora: - Afirma o Sr. Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, um conhecido social-democrata, que, a confirmarem-se as verbas orçamentadas, o ensino básico e o pré-escolar irão paralisar no País. Naturalmente que tudo isto, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados da maioria, será em nome de algumas famílias, e só de algumas famílias. Mas quais, Srs. Secretários de Estado? As que vivem com salários mínimos? As que vivem com salários em atraso? As que vivem de contratos de vida a prazo? Esclareçam a Câmara, porque têm uma oportunidade óptima para o fazer! Esclareçam o País, as associações de pais que aqui estão, os milhares e milhares de trabalhadores e trabalhadoras portuguesas a que famílias se dirigem as opções deste Governo!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - A todas!A Oradora: - Também ao Estado se exige a cooperação com os pais na educação dos filhos, e o Governo não perdeu tempo: às famílias mais carenciadas presenteou-as com a redução das verbas no âmbito da acção social escolar; às crianças e aos jovens oriundos de contextos sócio-familiares mais desprotegidos ofereceu-lhes uma escola selectiva e autoritária, uma escola que prefere a retenção e a exclusão à pedagogia e à inclusão, uma escola que nega a realidade multicultural e perfilha nacionalismos balofos.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não diga isso, Sr.a Deputada!A Oradora: - E um Governo, Srs. Secretários de Estado e Srs. Deputados da maioria, que maltrata a escola maltrata as famílias, maltrata o País.
Por isso não foi inócua a decisão de publicar a classificação ordenada das escolas, por isso não foram sina nem distracção as afirmações proferidas pela Sr.a Secretária de Estado relativamente à falta de idoneidade e de ética dos professores.Aplausos do PCP e do BE.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Ela não disse isso!A Oradora: - É a igualdade de oportunidades na família e na escola que está em causa; é o sucesso e o insucesso que este Governo quer previamente determinar, primeiro na família e depois na escola, situação que se agudizará, naturalmente, com o Orçamento do Estado para 2003 e com a ofensiva legislativa em curso; são as assimetrias, as desigualdades, as discriminações e a exclusão social que penalizam as famílias e se reproduzem cada vez mais nas escolas portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo afronta as famílias portuguesas, afronta a escola pública gratuita e de qualidade para todos; este Governo não quer a qualificação dos portugueses; este Governo não quer o desenvolvimento do País; este Governo quer a grande maioria dos portugueses e das portuguesas sujeitos à canga do código dos despedimentos fáceis, dos interrogatórios de violação da privacidade, do trabalho sem rumo nem local certo, dos horários sem horário, do trabalho diurno durante a noite, das férias como prémio e não como um direito.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não diga isso, Sr. Deputada! Ninguém acredita nisso, nem mesmo V. Ex.a!A Oradora: - Custa ouvir, mas é verdade, Srs. Deputados!
Srs. Membros do Governo, expliquem que é assim que pretendem proteger a família, que é assim que pretendem fazê-la participar na formação e na educação dos seus filhos. Aproveitem a oportunidade que o Parlamento vos dá para dizerem que são estas razões que levaram os Srs. Deputados da maioria a rejeitarem, na semana passada, uma proposta do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que aditava à proposta de lei do Governo, relativa ao estatuto do alunos, um artigo que garantia a criação de melhores condições aos pais e encarregados de educação para participarem na vida escolar dos seus filhos! Digam porquê!O Sr. Bruno Dias (PCP): - Bem lembrado!A Oradora: - E enquanto o Governo exercita a sua ofensiva, com claros tiques de arrogância, os pais e os encarregados de educação, sozinhos ou integrados em milhares e milhares de associações de pais,...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que termine, porque já esgotou o seu tempo.A Oradora: - Estou a terminar, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que, enquanto o Governo exercita a sua ofensiva, os pais e os encarregados de educação, sozinhos ou integrados em milhares e milhares de associações, têm enriquecido a comunidade educativa e têm demonstrado que, sem a sua participação e o seu empenhamento, não se concretizam melhorias no sistema educativo. Pais, professores, auxiliares educativos e alunos são indispensáveis à construção de soluções eficazes.
Afirmava recentemente o Sr. Presidente da CONFAP que as famílias estão disponíveis para partilhar a sua disponibilidade e vontade de melhorar as escolas e espaços que combinem a aquisição de conhecimentos com o lúdico e o feliz, formando cidadãos activos e conscientes.
Este é o caminho, mas não é este o caminho deste Governo e da maioria que o sustenta!Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.
2082   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pedroso.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar o Sr. Presidente por esta iniciativa, porque se trata de uma iniciativa que nos permitiu hoje ter aqui um debate sério sobre a relação "Escola e Família", e também lamentar aquela que me parece ter sido uma atitude do Governo de desvalorização desta iniciativa, pela maneira como aqui surgiu e pelo modo como se colocou perante o tema.
Há perguntas que foram colocadas e a que os Membros do Governo aqui presentes - não falo dos ausentes - optaram por não responder. Estamos a falar da relação entre escola e família. Então concretizemos: não basta proclamar - todos estamos de acordo com as proclamações - que se quer um papel mais forte das famílias na escola.O Sr. João Nuno Sá (PSD): - Exactamente!O Orador: - Mas é querer um papel mais forte das famílias nas escola o que acabou de ser aprovado por vossa imposição, que retira o representante das associações de pais no Conselho Disciplinar, que retira a advertência comunicada aos pais das sanções disciplinares?! Isto são passos nesse sentido?! Não são! São passos no sentido contrário e, como passos no sentido contrário, devem ser denunciados e isto deve ser aqui dito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ficaram por responder outras questões. O Sr. Secretário de Estado optou por não responder -, e pode ser que a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social o possa ajudar, respondendo agora - a perguntas tão simples como a que lhe volto a colocar.
Dizer hoje que, em 2010, haverá escolaridade obrigatória de 12 anos é mais uma das tais proclamações,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Olha quem fala de proclamações!O Orador: - ... talvez seja só "bater no peito" para esconder o facto de este ser o primeiro ano em que desce o investimento em educação em Portugal. Que medida concreta - uma só, Srs. Membros do Governo - está já presente para tornar possível este objectivo da escolaridade obrigatória de 12 anos em 2010?
E não nos digam que se trata de uma lei de bases, porque não é com uma nova lei de bases que se torna mais fácil ou possível a escolaridade obrigatória.! É com medidas concretas e é, nomeadamente - e dou um exemplo que o Sr. Secretário de Estado também poderá comentar -, pondo, desde já, a funcionar o tempo de formação nos contratos de trabalho dos jovens de menos de 18 anos, que é uma lei que está em vigor e que este Governo não está a cumprir. Este é um tipo de contrato que devia estar já no terreno e não está. A Sr.a Secretária de Estado terá oportunidade de me corrigir se eu estiver errado.Aplausos do PS.Mas este Governo, quando se fala de família e de escola, esquece-se ainda de uma outra dimensão. É que, com os níveis educativos que temos, não se trata apenas de trazer os pais à educação dos filhos, trata-se também de dar oportunidade à educação dos pais de hoje, de melhorar a educação e formação ao longo da vida. E o que tem este Governo dito sobre a educação e formação ao longo da vida? Zero!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Não é verdade!O Orador: - A única coisa que este Governo é capaz de fazer é denunciar fraudes de jovens no ensino recorrente.O Sr. João Pinho de Almeida (PSD): - Então, devia pôr-se ao lado?! Devia tapar os olhos?! Esse branqueamento é inacreditável!O Orador: - Nunca teve uma palavra de apreço para os milhares, para as dezenas de milhares de cidadãos que o frequentam com honestidade, com esforço e para sua própria valorização.Aplausos do PS e do BE.Falta essa palavra de apreço pelos trabalhadores de hoje e pela sua valorização.
Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a relação entre a família e a escola é algo que deve procurar ser melhorado pelo esforço de todos nós. E devo dizer-vos que sinto que há muito a fazer do lado da escola e do lado dos pais, mas este é um debate que fica insuficiente se não pensarmos também na necessária reorganização do trabalho, porque um modelo em que as famílias trabalhadoras são obrigadas a trabalhar cada vez mais horas, é um modelo que não beneficia a colaboração entre a família e a escola, mesmo que episodicamente, uma vez por trimestre, possam frequentar a escola.
Por último, uma nota para dizer o seguinte: o ranking das escolas divulgado não me parece ter sido apenas de qualidade duvidosa, pois o Governo continua a fazer dele uma utilização desastrosa...Vozes do PS e do BE: - Muito bem!O Orador: - Dizer hoje, aqui, que o problema do ranking é o da liberdade de escolha, isso é não perceber a situação da educação da maior parte da população portuguesa!Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, porque já esgotou o seu tempo.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
A esmagadora maioria da população portuguesa precisa de uma escola de qualidade no sítio onde vive,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É uma "descompaixão"!
2083   |   I Série - Número 051   |   19 de Outubro de 2002 O Orador: - ... não precisa desta liberdade de escolha circunscrita a uma ínfima percentagem da população. E saibam uma coisa: sempre que houver uma má escola acessível a uma pessoa que não tem acesso a outra ou a informação sobre o sistema educativo é uma geração que se pode perder.Aplausos do PS e do BE.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção no encerramento do debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que hoje se fez em torno das famílias - e eu insisto que é das famílias, porque não há um modelo único de família, é sobre a totalidade de modelos familiares que a discussão se deve fazer - e do seu papel em relação à escola é, a nosso ver, um debate de extrema oportunidade.
E pensamos que é um debate de extrema oportunidade não porque esta discussão se possa entender como um exercício académico, não porque esta discussão se possa entender como retórica, mas porque, efectivamente, a questão da escola é da máxima importância num país com problemas estruturais grandes e em que a qualificação dos seus cidadãos é ainda uma meta longínqua, para a qual é preciso convocar todos os meios que são fundamentais para o seu próprio desenvolvimento.
É nesse exacto sentido que nesta discussão e na discussão de qual o papel que cabe às famílias, como parceiras em relação ao processo educativo, como parceiras em relação ao projecto escolar e como interlocutoras indispensáveis, que o debate implica uma visão alargada sobre as próprias condições em que hoje a família e a sociedade se confrontam.
Seguramente que esta discussão obriga a reflectir sobre a forma e os limites, mas também sobre as enormes preocupações em torno das quais se desenha a participação futura destes cidadãos. Assim, num País em que, como refere um inquérito europeu sobre as condições de trabalho recentemente publicado, o número das horas gastas em termos de trabalho são superiores àquelas que os outros países da União atingem, onde o desordenamento do território é grande e onde o número de mulheres que participam no mundo do trabalho é dos mais elevados, seguramente que as modificações que se prevêem ou se admitem, ou que a maioria pretende impor no plano do trabalho, são entraves à participação. Sem que estes entraves sejam eliminados, seguramente que é retórica e é demagogia falar-se do papel que deve ser atribuído aos cidadãos, enquanto famílias, na educação e na participação da comunidade escolar.
Pensamos que, independentemente de tudo aquilo que foi dito, ao longo deste debate, os múltiplos pontos negros identificados que são dificuldades a que o Orçamento do Estado não dá resposta: ao contrário, ao reduzir os investimentos, pela primeira vez, num domínio tão importante, vai de facto reduzir as possibilidades de se ultrapassar estes obstáculos.