PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O princípio que 6 necessário reafirmar é que eu sei que VV. Ex.as queriam um CDS debaixo da asa, queriam um CDS preso indissoluvelmente aos vossos interesses, que não tivesse liberdade de poder falar com mais ninguém, que não tivesse liberdade de poder fazer mais maiorias, que fosse um apêndice para que VV. Ex.as dissessem: «se tivermos maioria não precisamos destes senhores; se precisarmos temos aqui um vallet de chambre às ordens para fazer aquilo que necessitamos, mas que não conquistámos nas umas».
Não pensem nem sonhem que isso irá ser assim. Podem acusar-nos de tudo, mas o CDS é um partido com liberdade, com autonomia, não tem qualquer capítulo diminuto, não tem razão de qualquer ordem para ler limitações. VV. Ex.as fizeram governo antes do período constitucional com todos os partidos desta Câmara, até com o Partido Comunista. Depois fizeram governos connosco e com o Partido Socialista, sem qualquer problema. Agora, VV. Ex.as, querem negar-nos a liberdade que tiveram e que exerceram, uma e outra vez, sempre que entenderam.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Os senhores é que falam depreciativamente do bloco central. Expliquem-se!O Orador: - Se amanhã houver uma coligação do CDS com o PSD ou do CDS com o PS, não haverá qualquer bloco central. Será uma coligação entre dois partidos com projectos diferentes, que a assumem numa negociação transparente perante o povo português, e que só será possível se núcleos essenciais das propostas de uns e de outros forem contempladas, adoptadas e aplicadas. Isso não terá nada a ver com o bloco central, terá, sim, a ver com um governo de coligação, como há dezenas por essa Europa e por esse mundo fora, e não lerá rigorosamente nada a ver com pruridos de natureza ideológica ou com qualquer tipo de incoerência.
Aliás, Sr. Deputado, para terminar, quero dizer-lhe, com toda a franqueza, e não me leve a mal por isso, pois é uma graça, que se houvesse, neste momento, um governo PSD/PS, aí é que o bloco central era difícil, porque haver um bloco central convosco, nesta altura, é extremamente difícil.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome dos novos órgãos nacionais da JDS, e como a transparência da vida democrática e o respeito que é devido a esta Câmara impõem, apresentar as principais conclusões daquele que foi o IX Congresso da Juventude Social-Democrata.
Não posso deixar de começar por transmitir a preocupação dominante, que marcou a linha estratégica que foi aprovada, e que tem a ver com a insuficiência do nosso sistema político e com a indiferença dos cidadãos, particularmente dos mais jovens.Vozes do PSD: - Muito bem!
21 DR MARÇO DE 1990 1921O Orador: - De facto, somos hoje obrigados a reconhecer que os rituais formais do exercício democrático estão cada vez mais longe de satisfazer uma maior exigência de participação, a que a vida da nossa sociedade moderna obriga.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Temos também de reconhecer que a crescente complexidade das questões sobre cuja resolução impende a decisão política resulta claramente num cada vez maior desfasamento entre a delegação de poderes que é ciclicamente conferida pelo cidadão eleitor e o mandato que é exercido pelos agentes políticos.
Não se trata, pois, de uma simples questão de legitimação política do exercício democrático que necessita ser melhor acautelada. Trata-se, sobretudo, de responder ao desafio de inovar a prática política, introduzindo novos mecanismos de intervenção e de participação que restituam a cidadania a cada indivíduo e à sociedade democrática.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta 6 uma questão que não pode deixar de dizer respeito também a esta Câmara, enquanto fórum privilegiado da representação democrática.
A JSD sempre lutou pela dignificação da Assembleia da República. Mas temos de afirmar que não se dignifica, hoje, esta instituição sem contribuir activamente para o aperfeiçoamento do nosso sistema político, sobretudo se atendermos à tendência centralizadora do nosso Estado, até agora incapaz de se reformar, se olharmos à incapacidade dos partidos políticos (de que todos aqui fazemos parte) para melhor apreenderem as realidades que lhe são exteriores, se não quisermos ignorar a irreversível transferência de soberania para instituições transnacionais e a consequente e real marginalização dos cidadãos relativamente ao poder.
Se não pretendermos ficar a falar sozinhos, em situação de privilégio que se dispensa e de solidão política que se deve combater, é imperioso que saibamos encontrar caminhos novos de maior solidariedade política. Mas sem esquecer nunca que, cada vez mais, é indispensável reconhecer outros espaços de participação política, que os partidos não devem pretender esgotar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A JSD tem a certeza de que sem estas respostas não é legítimo esperar que se recupere para a participação, e também para a política, a energia e a capacidade criativa dos jovens.
O seu crescente alheamento e a sua manifesta indiferença não se conciliam com o país diferente que hoje temos a obrigação de construir. E se o não devemos construir sem gritar denúncias de inconformismo pelo sucesso que se impõe à custa de atropelos à justiça social ou do enfraquecimento da solidariedade, não o construiremos certamente com uma geração que se demite de intervir e que fica em casa à espera do país que lhe querem oferecer.
Para a JSD é imperioso rasgar esta indiferença. Porque esta é a questão de fundo a que temos hoje de atender. Não nos demitiremos, e não o fizemos no nosso congresso, de reivindicar melhores e mais eficazes políticas em todas as áreas sectoriais que estão directamente associadas à sua plena integração social, à sua qualidade de vida, ao seu bem-estar e à sua realização enquanto pessoas. Mas permaneceria ainda de pé a questão essencial, e prévia na política, da eficácia do diálogo que com eles deve ser estabelecido e do valor da sua participação política.
Rasgar esta indiferença é, sem dúvida, lutar pela mudança e por um projecto de futuro. Porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sem romper o imobilismo e desarmar a acomodação e sem o espaço de liberdade, de inconformismo e de saudável descomprometimento de que são portadores os jovens, não há verdadeiro projecto de mudança.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Eu queria que o Sr. Deputado transmitisse à direcção da nova JSD o meu aplauso pela doutrina que vos orienta. É uma doutrina antitecnocrática e defensora do novo humanismo, que muito bem fica à juventude.
Realmente, esta insurge-se contra uma certa promoção da juventude que é apenas o serviço prestado, aquilo que vocês chamam «os aventureiros da vida efémera», e que muitos deles estão no Governo.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.O Sr. Miguel Relvas (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, agradeço as suas palavras, principalmente vindas de uma deputada tão ilustre como V. Ex.a
Gostaria de dizer-lhe que seria com o maior prazer que a aceitaríamos entre os militantes da JSD, pois, certamente, com a sua irreverência e a sua postura perante a vida, contribuiria para uma JSD ainda maior e mais jota.Aplausos do PSD e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração política que tínhamos previsto para hoje, primeiro dia de Primavera, véspera de 21 de Março, Dia Mundial da Floresta - fonte de riqueza e de vida e que, por isso, nunca é demais chamar a atenção para a necessidade e importância de promover a sua defesa, como forma de garantido desenvolvimento e a própria sobrevivência da sociedade e dos povos -, teve de ser substancialmente alterada por força da incursão com que mais uma vez o «lobby laranja» entendeu brindar os Portugueses ao assaltar as nossas casas, no início de um fim de semana que se anunciava aprazível e apelativo ao contacto com a mãe natureza.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Por entre mágoas e pecados não confessados ouvimos e vimos, na sexta feira à noite, o principal responsável pela política que tem acentuado a degradação do estado do ambiente, a deterioração das condições e da qualidade de vida dos Portugueses e a sua insegurança afirmar, através da caixinha que há-de mudar o mundo, que, finalmente, descobriu os planos da pólvora.
Cavaco Silva, o primeiro Primeiro-Ministro português que conseguiu a maior maioria de sempre em Portugal e que tem por isso a nível interno e externo beneficiado de condições jamais conseguidas por outros governos, para poder desenvolver o País em conformidade com as po-
1922 I SÉRIE - NÚMERO 54tencialidades dos nossos recursos e de acordo com interesses legítimos dos Portugueses, não o tendo feito até agora, por razões que lhe são inteiramente imputáveis, como Primeiro-Ministro e como presidente do partido maioritário desta Assembleia da República - o PSD - só poderia vir agora dizer-nos que para salvar a honra sucessivamente desvirtuada do seu convento havia descoberto a pólvora - essência das essências da salvação para quem está navegando cada vez com menor obediência dos marinheiros às suas ordens e descrédito em crescendo da restante tripulação.
Para nos convencer da justeza dos seus propósitos, na sua mui solene comunicação ao País sobre o lema ecologia, neologismo no seu vocabulário da arte de mal governar a todo vapor, Cavaco Silva, como que acreditando que facilmente pudéssemos esquecer a primeira das recentes e forçadas remodelações governamentais, que se saldou pela designação de um Ministro da Defesa a quem nem o então ainda Serviço Nacional de Saúde valeu, ou que não tivéssemos dado muita atenção a um outro ministro, Real de seu nome, mas desastrosamente desambientado, veio-nos falar, o Sr. Primeiro-Ministro da qualidade de vicia, afirmando, perante a ingenuidade, o espanto e a incredulidade de todos nós: «a batalha do ambiente só estará ganha quando todos os portugueses tiverem uma profunda consciência ecológica». Não sabemos se o Primeiro-Ministro se estava a referir à consciência ecológica que o seu Governo pretendeu impor às populações da serra da Aboboreira e de Valpaços com a utilização de violentas cargas policiais.
Será que o Primeiro-Ministro, nessa altura, estava de lerias? Qual promiscuidade entre o Governo e as celuloses, o Ministério da Agricultura, o director das Florestas e a SOPORCEL? Também ficámos sem saber se era nestas populações que lutaram até à morte pelos seus direitos, e no jovem que foi assassinado, que o Primeiro-Ministro estava a pensar, quando afirmava a certo passo do seu discurso: «Quando não se respeita as pessoas, em regra também não se respeita o património natural e ambiental.» Possivelmente, o Primeiro-Ministro não teve conhecimento.
Interrogamo-nos ainda se Cavaco Silva, quando afirmava que o Governo já provou por actos que leva a sério o desafio da defesa do ambiente e da qualidade de vida, estava a lembrar-se dos cinco processos instaurados pelas Comunidades a Portugal por infracções dá directiva sobre estudos de impacte ambiental, designadamente sobre o emanilhamento do esteiro Oudinot, ha Gafanha da Nazaré, da via rápida Porto-Bragança, da Via do Infante, e os troços da Auto-Estrada do Norte Torres Novas-Fátima e Santa Eufémia.
Possivelmente ninguém informa o Primeiro-Ministro que existem directivas comunitárias sobre o ambiente que são para cumprir. Ignoramos também se o Primeiro-Ministro, quando acentuava que o Governo «tem a coragem de actuar, mesmo em situações difíceis», se estava a referir à actuação do Governo ao avançar com obras clandestinas no alargamento do Campo de Tiro de Alcochete e, quando se viu desmascarado, decidiu elaborar um estudo prévio de impacte ambiental que veio a aprovar, mesmo sabendo que a própria Secretaria de Estado não lhe reconhecia a validade.
Possivelmente, a ignorância do Sr. Primeiro-Ministro, sobre estes factos do País real, deve-se ao seu alheamento das manifestações terrenas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não falámos hoje aqui da poluição dos rios, dos solos, do ar, da água, dos resíduos tóxico-perigosos, dos eucaliptos, do ruído e do ordenamento do território quem diria que estas questões do ambiente são tão complexas, Sr. Primeiro-Ministro -, mas não podemos deixar de nos referir à Lei de Bases do Ambiente, aprovada em 1987 nesta Assembleia, e que é necessário regulamentar e implementar a sua aplicação, responsabilidade que cabe por inteiro ao Governo. Aliás, se o Governo e o PSD levassem a sério estas responsabilidades, não teria o Sr. Primeiro-Ministro, quando veio à televisão reforçar a figura de porta-voz da propaganda e da hipocrisia, anunciar a criação de um plano nacional para o ambiente a aplicar -naturalmente! - a seguir às próximas eleições legislativas - compreendemo-lo perfeitamente, Sr. Primeiro-Ministro -, não se coibindo de se apoiar em citações do Papa João Paulo II.
Esqueceu-se de chamar à liça as citações de Margareth Thatcher, possivelmente convenceu-se que para portugueses aquela encenação era suficiente. Por não ter estado cá, por não ter sido informado, por afastamento das realidades terrenas, o Sr. Primeiro-Ministro ignora - que grande «ignoro» - que qualquer deputado ou cidadão mais atento deste país sabe que a elaboração de um plano nacional para o ambiente é um dos instrumentos da política de ambiente e do ordenamento do território previstos na Lei de Bases do Ambiente (artigo 27.o alínea £)], mas que este plano só fará sentido como elemento congregador de uma política que não existe. E para existir, Sr. Primeiro-Ministro, é necessário regulamentar a Lei de Bases do Ambiente, criar condições para que ela possa ser aplicada, responsabilidade única do seu Governo, e ainda, Sr. Primeiro-Ministro, que o Ministério do Ambiente tenha uma lei orgânica e um orçamento.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não queremos terminar a nossa intervenção sobre esta manobra de diversão propagandística do Sr. Primeiro-Ministro sem deixar uma recomendação ao Sr. Ministro do Ambiente, falhada que está a missão que lhe foi conferida de ministro da propaganda pseudo ambiental. Uma vez que não tem programa nem orçamento para passar o tempo, recomendamos-lhe que organize rapidamente e enquanto não é tarde uns cursos de educação ambiental obrigatórios para membros do Governo e, em particular, para o Sr. Primeiro-Ministro, para que não volte a fazer figuras tristes e confrangedoras na televisão portuguesa, convencido que nos estava a contar o como do vigário.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.O Sr. Joaquim Marques (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Todos os povos do mundo têm vindo, de uma forma ou de outra, a reivindicar e a obter o respeito, pelos diversos regimes e sistemas políticos, dos seus direitos civis e políticos e, igualmente, têm lutado e continuarão a lutar pelo reconhecimento e concretização de direitos (e deveres) no campo económico, social e cultural de modo que as sociedades sejam mais justas, mais fraternas e mais propiciadoras de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.
É através do acesso livre à educação e à cultura que os povos e as pessoas podem fazer valer a sua autonomia e a sua criatividade, no respeito mútuo e também
21 DE MARÇO DE 1990 1923numa certa emulação, que será, naturalmente, factor de progresso material e espiritual das nações. Por isso, é de saudar e incentivar todos aqueles que, tendo consciência de que é através do conhecimento que se desenvolve e consolida a liberdade e a democracia política, económica, social e cultural, têm trabalhado em prol da difusão do ensino e da cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Dezembro de 1987, com o início da Intifada, as autoridades israelitas de ocupação determinaram o encerramento de todas as universidades e institutos superiores de educação que operavam nos territórios árabes ocupados. Já passaram mais de dois anos e esta situação mantém-se inalterável, impedindo, injustamente, o acesso à educação e à cultura de dezenas de milhares de jovens palestinianos.
Trata-se da violação flagrante do direito à educação, protegido pela 4.o Convenção de Genebra (artigo 50.o) e, bem assim, do desrespeito absoluto do artigo 26.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem!
Personalidades de diferentes opiniões políticas e diversas organizações internacionais têm vindo, crescentemente, a denunciar perante a comunidade internacional este atropelo inadmissível ao direito ao ensino dos jovens palestinianos. Com efeito, 6 inaceitável que a juventude da Palestina se veja impedida de progredir na cultura e no conhecimento em virtude de uma violação flagrante dos seus legítimos direitos por parte das autoridades de ocupação israelitas.
A Comunidade Económica Europeia tem celebrado com os mais diversos países acordos de cooperação nas mais variadas áreas. Geralmente, os acordos celebrados são mutuamente vantajosos e somente temos de nos congratular com o facto de a CEE se não fechar dentro das suas fronteiras, antes contribuindo para maior e mais aprofundado intercâmbio político, económico e cultural com países dos diversos continentes.
É, pois, positivo que assim aconteça. No entanto, não parece lógico nem moralmente aceitável que, com as universidades palestinianas forçadamente encerradas, a CEE continue a manter em vigor programas de cooperação com universidades do Estudo de Israel, que, fundamentalmente, se traduzem no financiamento substancial das suas actividades de investigação científica. Isto é, de forma indirecta, a Comunidade Económica Europeia pode estar a financiar a repressão do povo palestiniano dos territórios árabes ocupados pelo Estado de Israel!
Este paradoxo já mereceu a reprovação maioritária do Parlamento Europeu. E a Comissão das Comunidades está a analisar a situação de forma que a sua cooperação com Israel não contribua, ainda que indirectamente, para manter a repressão nos territórios da Palestina.
A CEE 6 constituída por países respeitadores dos direitos do Homem. Não pode, por isso, nem moral, nem eticamente, permitir que eventuais acordos de ocasião beneficiem Estados que quotidianamente violam esses mesmos direitos. Às razões económicas tom sempre de sobrepor-se razões morais e políticas que contribuam para desenvolver a ideia de que a Comunidade Europeia será mais do que uma congregação de interesses económicos, uma comunidade de valores morais, sociais e culturais. E a afirmação destes princípios, se passa pelo Parlamento Europeu, tem de passar, necessariamente, pelas vontades dos parlamentos nacionais dos países membros da CEE.
Para que não restem dúvidas, quero afirmar, mais uma vez, que consideramos inquestionável o direito à existência e ao progresso do Estado e do povo de Israel dentro de fronteiras seguras, garantidas pela comunidade internacional. Mas esta clara posição de princípio tem, obviamente, como contraponto a necessidade de que em breve seja encontrada uma solução que garanta aos palestinianos que sobrevivem e sofrem, quer na sua pátria, quer no exílio, o direito à autodeterminação e independência.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É, assim, necessário, que os Estados que mantêm relações privilegiadas com o Estado de Israel e, bem assim, a Comunidade Económica Europeia, exerçam com toda a sua capacidade de persuasão as influências adequadas para que a situação que actualmente se vive naquela região se altere radicalmente.
É moralmente inaceitável que, enquanto as autoridades israelitas mantiverem encerradas as universidades palestinianas, continuem a produzir efeitos acordos bilaterais de cooperação cultural ou acordos de financiamento celebrados entre Israel e a CEE.
Por isso, pensamos que uma forma pacífica, mas porventura eficaz, de demonstrar ao Governo de Israel que a Europa comunitária não pactua com a repressão exercida sobre a juventude da Palestina, negando-lhe o acesso ao ensino e à cultura, ó a suspensão temporária de todos os acordos culturais e financiamentos de que beneficiam as universidades israelitas.
Será, como disse, uma forma pacífica de condenar a violência dos ocupantes!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As Jornadas de Leiria, que o Grupo Parlamentar Socialista promoveu nos dias 16, 17 e 18 do corrente mês, tiveram como principal objectivo o conhecimento da realidade económica social e cultural desta vasta e heterogénea região.
Foi, enfim, um momento privilegiado de intercâmbio com o país real, em que ouvimos mais do que falámos, certos de quo o correcto exercício do mandato, que recebemos, passa pelo conhecimento, tão profundo quanto possível, do País que aqui representamos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Uma das primeiras conclusões que se tira do contacto com a realidade do distrito é da necessidade urgente e imperiosa de empreender a descentralização do Estado.
Há problemas, constrangimentos e óbices ao desenvolvimento, detectados em Leiria, que só a regionalização do País pode resolver cabalmente.
É óbvio que não se empreende reforma de tão longo alcance sem dificuldades. No caso particular da região de Leiria, a sua disposição geográfica coloca, inegavelmente, alguns problemas quanto à integridade do distrito no quadro de regionalização do País. Vale a pena, todavia, pagar alguns custos para recolher benefícios largamente compensadores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Acresce que, a nosso ver, a regionalização deve efectuar-se salvaguardando, tanto quanto for possível, a unidade distrital já existente, procedendo aos ajustamentos de fronteira que sejam desejados pelas populações.
1924 I SÉRIE - NÚMERO 54Importa denunciar aqui a irracionalidade das múltiplas divisões administrativas que retalharam o distrito, sem qualquer nexo e coerência. O distrito de Leiria está arbitrária e artificialmente dividido em múltiplos órgãos e unidades de desenvolvimento regional que decidem, programam, planeiam sem qualquer coordenação e, na maior parte dos casos, sem qualquer consulta às organizações económicas e sociais.
Simultaneamente, é urgente reforçar as competências das autarquias e atribuir-lhes os meios financeiros correspondentes.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Existe um enorme desequilíbrio entre as responsabilidades cometidas às autarquias e os recursos postos à sua disposição.
O distrito tem hoje um peso considerável na economia do País. Embora se verifiquem ainda muitos constrangimentos ao desenvolvimento, regista-se uma evolução favorável dos sectores secundário e terciário e uma progressiva diminuição do volume de mão-de-obra do sector primário, acompanhada do aumento de produtividade do sector.
Não obstante a indústria apresentar um razoável nível de desenvolvimento e até, nalguns casos, utilizar tecnologias avançadas, existem alguns problemas que é necessário ultrapassar: baixo nível de formação tecnológica dos trabalhadores, gestão deficiente, falta de estruturas de apoio à produção, etc.
O desenvolvimento equilibrado do distrito passa pelo reequipamento tecnológico das empresas já instaladas, bem como por novos investimentos que incorporem uma elevada componente tecnológica.
Chamo a atenção para a necessidade de activar os mecanismos de solidariedade com os trabalhadores afectados por crises graves em algumas unidades industriais, nomeadamente de Castanheira de Pêra e Vieira de LeiriaVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Faço aqui uma referência especial ao turismo, que tem condições para poder ser um dos sectores com maior interesse económico no distrito.
É imperioso colocar à frente das regiões de turismo gente com competência e com capacidade para desenvolver as enormes potencialidades turísticas do distrito.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É urgente, aqui como na maioria dos organismos públicos do distrito, que tem um papel decisivo no desenvolvimento de Leiria, escolher pessoas de reconhecida competência e não privilegiar com critérios de exclusiva confiança partidária como tem feito, de forma perfeitamente inadmissível, o PSD em Leiria.Aplausos do PS.Neste aspecto, Leiria é o exemplo acabado do clientelismo partidário.
Por todo o distrito se verifica a necessidade urgente de um esforço sistemático de ordenamento do território. Devemos recusar a lógica do crescimento económico a qualquer preço. Tem de se compatibilizar crescimento com o desenvolvimento harmonioso da região e com uma efectiva melhoria de qualidade de vida das populações.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Muito bem!O Orador: - Existem grandes carências de formação profissional e do sistema educativo, tanto a nível do ensino superior, como do ensino técnico-profissional. Este é um dos principais problemas com que se debate o distrito.
Há que acelerar a instalação e funcionamento do instituto superior politécnico e a instalação de outras unidades de ensino e disseminar pelo distrito uma rede de escolas profissionais que preparem os técnicos de que carecem todos os sectores de actividade económica.Uma voz do PS: - Muito bem!O Orador: - Outro dos graves estrangulamentos do desenvolvimento regional é o actual estado de rede viária do distrito.
A linha do Oeste é um caso típico de abandono e obsolescência. Esta ferrovia litoral, que tem, além do mais, um valor estratégico, no caso de impedimento prolongado da via do Norte, deve ser modernizada porque, tal como está, perderá progressivamente interesse tanto para o transporte de passageiros como de mercadorias.O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!O Orador: - Depois de 100 anos de bons serviços, prestados a toda a Estremadura e Beira Litoral, é tempo de ser renovada para continuar a ser factor relevante de progresso.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: como um pouco por todo o País, também no distrito de Leiria existe hoje uma sensibilidade diferente, relativamente à necessidade de preservação do meio ambiente.
Infelizmente, muitas vezes, só perante situações de ruptura e perdas irreparáveis, susceptíveis de uma grande mobilização da opinião pública, é que os diversos poderes actuam. Outras vezes nem isso. Continuam a dormir placidamente o sono dos justos.
Dos casos graves existente no distrito, a exigir acção imediata, retiro a situação ambiental dos rios Lis e Lena; a poluição atmosférica e marítima provocada pelas celuloses CELBI e SOPORCEL, que atingirá proporções ainda mais graves com o início da laboração da fábrica de papel, prevista para a mesma zona; o nível de poluição alarmante de grande parte dos rios, e a pressão poluente que se verifica já hoje na concha de São Martinho do Porto e na lagoa de Óbidos.
O Grupo Parlamentar do PS apresentará imediatamente na Mesa da Assembleia da República um projecto de deliberação que visa a declaração de situação de emergência nos rios Lis é Lena e a adopção de medidas urgentes com vista a pôr termo às desastrosas consequências da poluição atmosférica e marítima provocadas pelas fábricas de celulose.
O caso lagoa de Óbidos, pela especificidade e complexidade dos problemas que aí se colocam, está a ser estudado pelo PS, com vista à tomada de medidas para a salvaguarda de um bem inestimável para a região e para o País.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem o distrito de Leiria um dos conjuntos patrimoniais mais ricos e notáveis do País: Mosteiro da Batalha, Mosteiro de Alcobaça, vila de Óbidos, Castelo de Leiria, de Porto de Mós, de Pombal, etc.
21 DE MARÇO DE 1990 1925Esta riqueza, da região e do País, tem de ser devidamente conservada e preservada, para que não se repitam situações como a que ocorreu, recentemente, no Mosteiro dos Jerónimos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Mosteiro da Batalha está ameaçado. O cancro da pedra e os malefícios causados pelas vibrações do intenso tráfego, que lhe passa, praticamente, à porta, ameaçam aquele que é um dos mais notáveis monumentos da Europa. Temos de salvar o Mosteiro da Batalha.Aplausos do PS.Por isso apresentamos também hoje na Mesa um projecto de deliberação visando a sua preservação e conservação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aqui ficam alguns contributos que pelo menos hão-de ter o mérito de chamar a atenção desta Câmara para a realidade de um distrito que, embora perto de Lisboa, não tem merecido os favores do Terreiro do Paço.
É urgente alterar este estado de coisas. Leiria é um distrito relativamente próspero, graças ao empenho e capacidade de iniciativa das suas gentes, que bem merecem outra atenção do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pescadores, que constituem uma das mais esquecidas e vilipendiadas classes profissionais do nosso país, que sustentam uma luta permanente e penosa com o mar traiçoeiro, que lhes rouba impiedosamente os seus companheiros mais afoitos e corajosos, têm deparado, nos últimos tempos, com um novo obstáculo, aparentemente menos perigoso, mas igualmente destruidor das suas ondas de sonhos desfeitos nas mais incompreensíveis vagas.
Recentemente tive oportunidade de auscultar, de viva voz, as suas desilusões, os seus desencantos, a sua esperança, apesar de tudo, nunca perdida, num encontro de profissionais do sector com deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento Português, realizado na praia da Aguda, Vila Nova de Gaia, também ela terra de pescadores pobres.
A sua revolta levou-os a afirmações que esperamos, porque ainda confiamos no poder constituído, não correspondam à verdade. Diziam eles que a legislação sobre malhagens actualmente em vigor teria como objectivo a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos ligados ao sector e que conduzirão à inexorável asfixia da pesca artesanal, pondo em sério risco a sobrevivência de cerca de 20 000 pessoas que dela vivem.
A contestação generalizada dos pescadores de Viana do Castelo, Matosinhos, Esposende, Póvoa de Varzim e Peniche teve como reflexo a elaboração de um estudo mais profundo da pesca artesanal de forma a tentar obter-se, um consenso desejável quanto às malhagens permitidas.
Todavia, tal iniciativa encontra-se num impasse, aguardando-se os resultados de estudos científicos elaborados por investigadores do Instituto Nacional de Investigação das Pescas.
Argumentam os interessados que a plataforma de abertura que o Governo demonstrou comprova inequivocamente a falência científica da fundamentação da legislação actualmente em vigor, que obriga a utilização da malhagem superior a 40 quando está cabalmente comprovado que a malhagem correcta para a zona deveria ser de 30 e 32,5 para a faneca e outros tipos de pescado.
Entre os armadores, há quem sustente que a questão se prende com a preservação dos recursos naturais, que poderão ser prejudicados e diminuídos se forem aceites as reivindicações da Associação de Armadores de Pescas do Norte.
Ouvimos, no debate efectuado na praia de Aguda, afirmações de técnicos e investigadores que não corroboravam tais preocupações, o que nos coloca perante uma situação que obriga a um diálogo aprofundado entre legisladores, investigadores e pescadores para que os interesses legítimos sejam salvaguardados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sobrevivência da pesca artesanal, não só no nosso país mas também noutras regiões da Europa, tem sido alvo de estudos, discussões e resoluções do Parlamento Europeu, que, pela voz de dois dos seus deputados portugueses presentes no encontro, tem de ser encarada com urgência, pragmatismo e respeito pelas condições de vida de um vasto grupo de trabalhadores que vêem com apreensão as suas perspectivas de futuro. Aguardam a solução adequada para que a paz seja devolvida aos pescadores artesanais e para que estes deixem de ter mais um companheiro incómodo e decreto na sua odisseia diária.Aplausos do PRD.O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, é com muito agrado que registo aqui esta sua intervenção sobre o sector das pescas, que é um sector que não tem tido aqui, nesta Câmara, o apoio e a discussão que deveria ter e, por isso, aqui fica u manifestação desse meu agrado.
No entanto, gostaria de lhe dizer que, apesar de ser muito poética, a sua intervenção nada acrescenta àquilo que se está a passar dentro do sector.
Desconhece, por acaso, V. Ex.a uma reunião já havida com a própria Direcção-Geral das Pescas, com a presença do Sr. Secretário de Estado, para a resolução deste problema?
Tem conhecimento o Sr. Deputado de uma reunião, que já está marcada, para que, à semelhança daquilo que foi feito por consenso com a legislação de 1987 entre os diferentes intervenientes nesta matéria, se faça também o mesmo neste caso?
Conhece o Sr. Deputado aquilo que se passou na manifestação que foi feita, onde se comprovou que não era a melhor forma, nem sequer era o local próprio nem o contexto próprio para se discutir este problema, porque não se podem utilizar pescadores e armadores para outros fins que não sejam a defesa dos seus interesses?
Mais ainda, sabe V. Ex.a da necessidade mundial e do nosso País em gerir convenientemente os nossos stocks?
Sabe V. Ex.a aquilo que se está a passar com os stocks, seja no que se refere à faneca e à pescada, que o Sr. Deputado misturou, como se fosse aí que se concentrasse toda a actividade da pesca artesanal?
1926 I SÉRIE - NÚMERO 54Sabe V. Ex.a aquilo que se passa, em geral, sobre a pesca artesanal neste País?
Estou convicto e pode estar descansado que, à semelhança daquilo que tem sido feito não só quanto às malhagens, com a qual se relaciona .esta questão específica da faneca e da pescada, mas também quanto aos arrastos de crustáceos, sobre os quais se faraó nos próximos dias algumas reuniões, se encontrarão, por consenso, as soluções.
Permita-me pois, Sr. Deputado, que o tranquilize,, mas. gostaria que, para além da poesia, respondesse às questões concretas que levantei.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado António Vairinhos, agradeço-lhe a categoria que me deu de poeta, circunstância que em mim desconhecia. Já agora, deixe-me constatar a sua condição de crítico literário, aqui evidenciada na crítica que me fez. Com essa sua faceta verificamos que a Sr.a Deputada Edite Estrela já começa a ter émulos com importância nesta Assembleia, o que é, naturalmente, de saudar.
Gostaria de lhe dizer que sei que há reuniões entre os interessados, mas se as há é porque há problemas, é porque há necessidade de debate, é porque, de facto, nem tudo está resolvido.
Referi - creio que o Sr. Deputado terá ouvido mal - que há posições diversas acerca desta situação. Existem uns que dizem que a malhagem deve ser de um determinado tipo; outros que dizem que deve ser de tipo diferente. Essa questão tem de ser resolvida, e afirmei-o claramente, com os investigadores, com os legisladores e com os pescadores. É essa procura de consenso que é necessário encontrar, pois são problemas que existem e que 6 preciso resolver. E, mais do que reuniões, o País, os pescadores, a situação da pesca em Portugal, precisam de soluções, da resolução dos problemas que foram levantados.
Levantei também a questão dos stocks, dos recursos naturais - foi a terminologia que empreguei -, que é preciso ter em conta. Entendo que tudo aquilo que existe no nosso país, seja na fauna, seja na flora ou em qualquer outro tipo de recursos, não pode extinguir-se nesta geração. Não vamos dar cabo do nosso país nesta geração e, por isso, é necessário tentar o usufruto desses bens, para que as gerações futuras também possam deles tomar parte.
É essa a minha posição e não estou deliberadamente contra esta ou aquela posição. Levantei o problema, creio que tenho legitimidade para o fazer e espero que a solução, depois de tantas reuniões anunciadas, efectivamente aconteça.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Apolónia Teixeira.A Sr.a Apolónia Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos de vandalismo registados em escolas do Barreiro trazem-nos preocupados e colocam-nos algumas interrogações: porquê actos de vandalismo em escolas? Porquê ameaças de cariz racista?
O Barreiro é uma terra ordeira de gente que trabalha, onde é baixo o índice de criminalidade, o que não quer dizer que não haja problemas de marginalidade, sobretudo entre camadas jovens, que, como por este país além, sem saídas profissionais, com problemas de acesso ao ensino, sujeitos a trabalho precário e a prazo, são terreno fértil para o aparecimento destes problemas.
Têm-se verificado alguns casos de droga, prostituição, mas vandalismo gratuito, responsável pela destruição em actos sucessivos da biblioteca, sala do conselho directivo e instalações para a prática de educação física registados na escola secundária, é algo que nos faz pensar em crime organizado. Mas por quem? Porquê? Para quê?
Perguntam-se professores, estudantes e educadores! Serão os cabeças rapadas, visto que têm sido escritas frases de conteúdo racista?
Serão outros? A escola está fechada! A comunidade apreensiva! Usar a violência contra a escola, que apesar das dificuldades intrínsecas do nosso processo educacional, é um espaço de aprendizagem, de convívio, de camaradagem e uma fonte de cultura, é qualquer coisa de aberrante, de monstruoso, quando no limiar do século XXI o mundo caminha na senda da paz, da tolerância e da humanização.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Não irão longe, hoje como ontem, os que se alimentam do ódio, do racismo, da intolerância, que neste século já provocou milhões e milhões de mortos; os que almejam voltar ao obscurantismo e à tirania encontrarão pela frente, tal como ontem, a firme determinação da população barreirense na defesa dos ideais de Abril.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Desta forma nos solidarizamos com os professores, pais e alunos da escola secundária, colocando--nos ao seu lado na reivindicação da melhoria das instalações, pelo reforço da vigilância interna e do policiamento externo, da iluminação adequada.
É, necessário que o Ministério da Educação cumpra neste particular as suas responsabilidades!
Já foram tomadas as decisões necessárias para o normal funcionamento da escola?
Requeremos que nos seja dada resposta a esta legítimas interrogações!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lemos Damião pede a palavra para que efeito?O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, é para me associar com grande satisfação à intervenção proferida pela Sr.a Deputada e, para uma vez mais, afirmar - e nunca será demais fazê-lo - que através da educação tudo é possível. A educação é, de facto, um espaço de convergência, de paz e de amor.
A mensagem da Sr.a Deputada foi isto mesmo e, por isso, a felicito.Aplausos do PSD, do PCP, do PRD e de Os Verdes.
21 DE MARÇO DE 1990 1927ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está terminado o período antes da ordem do diaEntramos, agora, no período da ordem do dia e na primeira parte deste temos um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos que o Sr. Secretário Reinaldo Gomes vai ler.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A solicitação do Tribunal Judicial da Comarca de Tomar, a Comissão de Regimento e Mandatos emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António Manuel Ferreira Henriques de Oliveira a comparecer naquele tribunal a fim de intervir, como testemunha, num processo ali pendente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.Não havendo inscrições, vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e João Corregedor da Fonseca.Srs. Deputados passamos à segunda parte do período da ordem do dia com a apreciação do projecto de lei n.o 164/V - Criação do cargo de promotor ecológico, com vista à defesa da vida e do meio ambiente, apresentado pelo Partido Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É outra vez Primavera! Tempo sagrado para semear a vida, uma e outra vez, ritualmente, como quem não desiste. Mesmo quando a terra é dura e a semente pequenina, é a saudade dos frutos que nos impele a fecundar este quotidiano de angústias, na esperança de um dia despertarmos de novo nos «amanhãs que cantam».
Quando, no já distante ano de 1986, concebemos e apresentámos a ideia da criação do promotor ecológico, toda a utopia não passou então de uma pequena mancha de musgo verde no muro das lamentações diárias de uns poucos cidadãos, conscientes já de que a ecologia era possível. Foram os gemidos primeiros de um parto que se afigurava longo, novas revoltas parindo novos direitos, muros velhos onde o musgo verde abriu brechas, enfim, horizontes novos para as utopias de sempre. Sim, Srs. Deputados, a história andou depressa ou os homens a fizeram correr, e hoje a ideia da criação de promotores, provedores e ouvidores espalhou-se tanto como as sementes do girassol que nos anima.
Não é por moda ou por acaso, é que, como alguém disse, «há silêncios que gritam», há vozes que bradam no deserto, há direitos feridos que sangram, há consciências que despertam mais cedo e há promessas que adiam a esperança, há uma surdez instituída e uma apatia que desespera. E porque chegou o tempo de lançar pontes sobre este abismo que separa a escura e suja realidade do brilho ofuscante dos novos direitos reconquistados, a ideia do promotor é hoje santo de muitas e diversas devoções. E entre aqueles que reclamam um provedor para cada grupo de interesses, apostando na pulverização, e os outros que gritam «todo o poder ao Provedor de Justiça», aceitando no plano dos conceitos o que recusam na prática diária, apontamos nós o caminho da criação de um orgão público que, sem prejuízo das atribuições e competências do Provedor de Justiça, possa encarnar a esperança da defesa eficaz do direito universal a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado. Contra ingénuas pulverizações e monolitismos hipócritas afirmamos a modernidade da eficácia, porque a ineficácia é preversão e a justiça tardia é injustiça!
Temos, porém, consciência de que a novidade gera incertezas e não nos oferece reparos a legitimidade de todas as dúvidas até agora suscitadas pela nossa proposta. Eis algumas que tentaremos sossegar: promotor ou provedor? Felizes os que podem pescar nas águas férteis da língua portuguesa e que cada um ponha nome à legítima esperança que acalenta, já que se uns aguardam provimento para suas queixas e requerimentos, outros esperam vir a ser atraídos pelos movimentos promovidos, passe a redundância, por alguém que entendeu ser hora de pôr em marcha as consciências.
E não amputaremos de competências o Provedor de Justiça? Sendo que, para nós, o que está em causa é a justiça e não o provedor dela, que até agora mostrou a implacável serenidade das consciências que acusam, coisa que nem todos lhe perdoam mas que em nós reforça a esperança que nele depositamos e que por isso mesmo nos leva à certeza de que há ideias que funcionam. Neste caso, o promotor ecológico funcionaria como um precioso complemento do Provedor de Justiça, verdadeiro reforço na longa batalha que, corajosamente, vem travando contra os velhos impérios da burocracia e da Administração fechada, lenta e ineficaz.
E criaríamos um promotor para cada grupo específico de interesses: as mulheres, os jovens, os reformados, os militares, as crianças, os porteiros de hotel, o clero, a nobreza e o povo? Mas o que nós propomos não é um promotor para os ecologistas. E haverá maior universo de interesses do que aquele que é constituído por todos nós, que hoje, a duras penas, tentamos sobreviver aqui nesta terra recheada de memórias dos que nos precederam, também eles esperando ver representados e ouvidos os seus interesses de construtores que foram da paisagem que nos envolve, de cabouqeiros que foram da história que nos orgulha? E aqueles, muitos, a quem pedimos emprestada esta terra e que de nós esperam que a fecundemos de vida para que possam habila-la, felizes, amanha? Quem nos ouvirá, a nós e a eles, os de antes e os de depois, quem encarnará as angústias e as esperanças de todos, quem nos abrirá uma porta onde todas se fecharam, quem nos dará a mão na hora do desespero?
Perguntarão outros: para quê um promotor ecológico se, recorrendo à acção popular, todos seremos promotores de todos? E quem nos guiará os primeiros passos neste trilho apenas esboçado na velha e impenetrável floresta da justiça portuguesa?
Também nós rejubilámos com o reforço constítucional do direito de acção popular e é neste novo quadro, em que se desbravam perspectivas de mais rápido acesso à justiça, à reparação célere e em tempo útil de disfunções, desequilíbrios e injustiças até agora tidas como normais e mesmo legítimas, que surge a figura do promotor ecológico, ouvidor não só de lamentos velhos, almocreve não só de esperanças sem retorno, advogado não só de causas mil vezes perdidas mas, sobretudo, a encarnação viva da consciência ecológica dos Portugueses, a qual aumentará na exacta medida em que for estimulada por novas e gritantes denúncias e alimentada de saborosos êxitos na política ambiental.
1928 I SÉRIE - NÚMERO 54Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suo estas, em síntese, as nossas razões, feitas mais de esperança do .que de argumentos tecnicistas, razões que recolhemos do País que ouvimos, o qual não suportará por muito mais tempo este suplício de Tântalo que é ter o direito ali à mão e não poder alcançá-lo.
E quando as vossas mãos forem chamadas a votar a criação da figura do promotor ecológico, deixai que votem por elas as outras muitas que nelas antes votaram, na esperança de poderem alcançar talvez este e outros sonhos que, como sabemos, fazem avançar e pular ,o mundo. Isto vos propomos para que seja outra vez e sempre Primavera!Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, a criação de um promotor ecológico é inspirada por um imperativo de iniciativa legislativa numa matéria que tem toda a justificação e premência.
Ponho, entretanto, reservas à estruturação e natureza deste órgão, pelo que começo por perguntar: porquê a prestação de contas feita só anualmente perante a Assembleia da República, quando as questões ambientais se precipitam vertiginosamente, exigindo um ritmo de respostas sobre as quais a Assembleia da República, como instituição geradora desse orgão, deve ser informada? Não seria mais conforme com a realidade a apresentação desse relatório ser feita seis vezes?