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O Sr. Deputado sabe muito bem que para nenhuma pessoa de bem o assassinato tem desculpa. Devo dizer-lhe que o assassinato não tem desculpa, esteja ele envolvido por questões de racismo ou por questões ideológicas e políticas. E o Sr. Deputado sabe muito bem que nunca tive contemplações com assassinos, mesmo quando o fizeram a coberto de motivações políticas e ideológicas. O Sr. Deputado sabe muito bem que tem havido uma grande complacência quanto a certos assassinatos de motivação ideológica e política! Lembro-lhe isso, Sr. Deputado, porque achei de toda a inconveniência a sua referência ao meu silêncio face a um assassinato. Não há assassinatos que mereçam silêncio por parte de uma pessoa de bem! Evidentemente, todos nós protestamos e reprovamos! Mas, como não queria referir-me a esse aspecto, para encurtar as minhas razões, interroguei-o sobre uma questão importante do racismo, que é a da cor do racismo. É que os racistas são de todas as cores e não apenas de uma delas! E aquelas declarações a que me referi, em minha opinião - e eu quis apenas ouvir a sua -, contribuem tanto para o racismo e para os conflitos daí decorrrentes quanto as daqueles que têm a cor branca. Não há só racismo com cor branca; há também racismo com cor preta. Gostava de ouvir a sua resposta a essa questão.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, o Sr. Deputado fez-me uma pergunta, mas para omitir o essencial, porque sobre isso ainda não se pronunciou. E o essencial de que aqui falei é este caso concreto de racismo, que provocou uma morte também concreta. Por essa lógica, só falta o senhor dizer que o morto é que matou!Vozes do PCP e do Deputado independente Mário Tomé: - Muito bem!O Orador: - Não é a primeira vez que o Sr. Deputado me faz uma pergunta para omitir o essencial - e, isto, num caso grave. Recordo-me de ter sucedido o mesmo aquando de uma intervenção que aqui fiz a propósito de uma entrevista dada na televisão por um ex-inspector da PIDE.
Sr. Deputado Silva Marques, não faço discriminações e a minha tolerância também não as faz: condeno todo e qualquer racismo ou violência. O senhor é que ainda não condenou aquela que se verificou na noite de 10 para 11 de Junho! Por isso, se há omissão, ela é sua e não minha!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desde há alguns meses a esta parte que o Partido Socialista não tem falado de política económica, neste Hemiciclo.
Esta situação contrasta com a postura altamente critica e politicamente agressiva, que, durante mais de três anos, o principal partido da oposição manteve sobre esta matéria.
O facto é tanto mais estranho, porquanto o Governo e o PSD em nada mudaram o rumo que, desde o início da presente legislatura, tem vindo a ser seguido.
Desde esse início que, repetidas vezes, defendemos e praticamos uma política de articulação da estabilidade macroeconómica com a plena integração na Europa comunitária. Tal opção obrigou-nos a ter de ser muito duros com todos aqueles que, nos momentos mais difíceis, reclamavam medidas expansionistas, que, supostamente, deveriam iludir a crise económica, que, então, a Europa vivia.
As experiências passadas e, acima de tudo, a prioridade que sempre damos ao interesse nacional obrigaram-nos e obrigar-nos-ão a recusar, em todas as circunstâncias, posturas de mero interesse eleitoral que, visem, exclusivamente, ensaiar a nossa própria desresponsabilização.
Mas, para que o tempo não atraiçoe a nossa memória, é bom recordar as solicitações, que o maior partido da oposição nos foi fazendo, em sede de política económica.
Pediram-nos, insistentemente e sem vacilar, que esquecêssemos a luta pela redução da inflação.
Pediram-nos que abandonássemos a estabilidade cambial e chegaram mesmo a insinuar que devíamos sair do Sistema Monetário Europeu.
Pediram-nos que votássemos propostas de alteração orçamental, no sentido de aumentar o défice e a despesa pública, para, assim, sobreaquecer a economia nacional.
Acusaram-nos de não relegar a convergência nominal para segundo plano, proclamando que, com isso, estávamos a prejudicar o crescimento.
Acusaram-nos de insensibilidade social e pediram-nos, despudoradamente, que aumentássemos, de forma irrealista, os salários, para, assim, estimular, artificialmente, o consumo e iludir os próprios trabalhadores.
Acusaram-nos, à falta de melhor, de sermos os bons alunos do Sr. Jacques Delors.
Em suma, pediram-nos, levianamente, que fôssemos de uma inadmissível irresponsabilidade e, perante a nossa recusa, acusaram-nos, historicamente, de tudo o que pudesse render votos.
Mas, como é lógico, o tempo não parou e eis-nos chegados ao momento em que os portugueses podem raciocinar com mais calma e menos emotividade e aferir, realisticamente, os resultados das opções tomadas.
Se tivéssemos sido fracos e cedido às pressões socialistas, estaríamos, hoje, a pagar os efeitos perniciosos de medidas insensatas de crescimento artificial em contraciclo.
Estaríamos, seguramente, a braços com uma inflação elevada, que, inevitavelmente, arrastaria aumentos das taxas de juro, queda do investimento, instabilidade cambial, menor crescimento económico e, obviamente, mais desemprego. Seria o efeito "bola de neve" a funcionar precisamente ao contrário do que, actualmente, assistimos.
Teria sido a reedição daquilo a que, no passado, o País já assistiu sob a batuta de governos socialistas e que, inequivocamente, condenou.
A diferença, aliás, é tão-somente esta: enquanto, hoje, o Fundo Monetário Internacional faz projecções para a economia portuguesa mais optimistas que o próprio Governo nacional, no passado, era chamado para acudir à desgraça e impor, à força, alguma ordem na casa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados - O Partido Socialista "perdeu o pio" sobre política económica e as verdadeiras razões pelas quais isso aconteceu não são difíceis de descortinar.
Porque se enganou redondamente nas suas teses catastróficas e, na presente conjuntura económica, já não é popular dizer mal a qualquer preço.
Porque, embalados por algumas sondagens, deliciam-se com a ideia de que, um dia, ainda podem ser governo e,
16 DE JUNHO DE 1995 2871nesse curioso pressuposto, evitam continuar a criticar, de qualquer maneira, as opções seguidas, certos de que tal postura, apenas deixava transparecer uma notória falta de sentido de Estado.
O PS enganou-se, porque o panorama da economia portuguesa, não sendo de grande euforia, está, no entanto, bem longe de ser aquele que o partido da rosa, ainda há pouco, vaticinava.
A inflação continua em queda; o escudo continua credível nos mercados internacionais; o défice público caiu acima do previsto; a taxa de desemprego mantém-se muito abaixo dos níveis europeus; o despertar do investimento é uma realidade, e até o índice da produção industrial (o mais famoso do léxico
É caso para perguntar: que resta do discurso económico do Partido Socialista? Resta, mais uma vez, meter tudo na gaveta e assumir que, também nesta matéria, a sua política se reduziu às medidas avulsas e despesistas que, incoerentemente, continua a lançar para a atmosfera.O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Muito bem!O Orador: - E o que é mais grave é que os socialistas, tem sequer conseguem imaginar o efeito devastador que elas, no seu conjunto, teriam sobre o Orçamento do Estado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Rui Carp (PSD): - Ignorância!O Orador: - Só que, Srs. Deputados, tal procedimento significa que o PS não só nada quer alterar como não tem coragem política para assumir que se enganou.
À excepção do aludido défice democrático da Madeira, que o Dr. Jaime Gama, entretanto, já veio a público reconhecer que, afinal, não era bem assim como ele, em tempos, chegou a pensar, tudo o mais não foi ainda corrigido.
Enquanto o Secretário-Geral do Partido Socialista não disser que estava errado e que, afinal, já defende a redução da inflação, a estabilidade do escudo, o controlo do défice público e uma política salarial de acordo com o combate ao desemprego, o que fica e o que, ao longo dos anos, foi inúmeras vezes repetido;
São afirmações quotidianas completamente desgarradas umas das outras e um eleitorado, necessariamente, desnorteado, quando tenta perceber o que propõe o PS para a economia portuguesa;Aplausos do PSDO Sr. Rui Carp (PSD): - Ninguém sabe!O Orador: - É um PS que diz que vai gastar mais com a educação, mais com a saúde, mais com o rendimento mínimo garantido, mas que diz, ao mesmo tempo, que não vai aumentar o peso da despesa pública no Produto;
É um PS que promete dar mais às autarquias, que defende aumentos salariais para os funcionários públicos superiores aos que a própria UGT propõe, mas que, em simultâneo, promete não agravar o défice;
É um PS que é contra as portagens e contra as propinas e que promete, em paralelo, que tudo se conseguirá sem aumentos de impostos;
É um PS que diz que a política económica foi mal conduzida, mas que, com a mesma descontracção, afirma que as suas propostas só são viáveis se em 1996, houver um forte crescimento económico, que, como todos sabemos, só é possível se a economia, até lá, for bem conduzida;
E um PS que entende que o combate à inflação prejudica o emprego, mas que a convergência e a moeda única também são fundamentais,
É um PS que ora admite que a estabilidade cambial é importante, ora diz que também é preciso desvalorizar o escudo;
É um PS que, com mais dois copos de sondagens, é bem capaz de prometer a paz para a Bósnia, a chuva para o Alentejo e aulas de natação para as gravuras de Foz Côa, tudo isto sem dor, sem contra-indicações e a preços de saldo.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados Se em tudo na vida temos de ser claros e sérios, no que toca à política económica é indispensável que quem se propõe ser Governo apresente propostas de inequívoca clareza ao País.
Os agentes económicos necessitam de saber exactamente qual o rumo que irá ser seguido, para, assim, poderem traçar os seus planos com segurança e sem acidentes de percurso, pois, de outra forma, a confiança fica abalada e a dinâmica desses mesmos agentes reduzida, um quadro que, seguramente, não está de acordo com o interesse de Portugal.
Pela parte que nos toca, ninguém tem dúvidas sobre o que queremos e defendemos para a economia portuguesa. Por nós, respondem 10 anos de governação, em que nos aproximámos dos padrões de vida comunitários e estabilizámos os nossos principais indicadores macroeconómicos. Longe vão os tempos em que a inflação subia aos 29,3 %, o défice público aos 11,1 %, o poder de compra caía sistematicamente e a Europa era uma miragem Hoje, tudo é diferente!
Impõe-se que o Partido Socialista compreenda que tudo mudou e, por mais que lhe custe, tem de dizer, claramente, aos portugueses o que propõe para a gestão macroeconómica do País. Não pode continuar a dizer que a política económica actual não potência o crescimento c. ao mesmo tempo, que as suas próprias propostas só são viáveis com crescimento; não pode deixar transparecer, timidamente, que já aceita opções idênticas às que o PSD sempre defendeu e, simultaneamente, não explicar que se enganou e continuar a fazer demagogia com propostas avulsas e eleitoralistas.
O PS tem de falar claro aos portugueses. Ao período pré-eleitoral tem de corresponder uma clarificação séria das opções em confronto e não uma orgia de propostas incoerentes. Não procedendo dessa forma, ou seja, em inequívoca ruptura com o seu próprio passado, o PS não pode exigir que os portugueses se esqueçam dos tristes anos em que os socialistas lideraram o governo do País. Ou mudam já ou todos somos obrigados a concluir que, se regressassem ao Executivo, tudo seria como dantes
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O desafio está lançado Se o PS soubesse estar à altura de lhe responder, estou seguro de que os portugueses ficariam mais esclarecidos e a democracia mais prestigiada.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.
2872 I SÉRIE - NÚMERO 87O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, depois do oásis um, do ex-Ministro Braga de Macedo, e do oásis dois, do ainda Ministro Eduardo Catroga, tivemos hoje aqui o oásis três, do Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rei Carp (PSD): - Essa é nova!O Orador: - Só que o terceiro é pior do que o segundo e este bastante pior do que o primeiro. Aliás, verifica-se como a bancada do PSD trata este oásis três pela prioridade que lhe deu hoje nas declarações políticas. A própria bancada do PSD não está muito convicta da importância da intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, porque ela foi claramente secundarizada em relação à do Sr. Deputado Pacheco Pereira.Protestos do PSD.O Sr. Silva Marques (PSD): - E, então, a sua é importante?!O Orador: - Quanto às questões que o Sr. Deputado Rui Rio colocou, a situação do País e a situação das empresas falam por si, o mesmo acontecendo com a desmoralização e a falta de confiança que os empresários manifestam e a queda do investimento privado, em geral, e do investimento estrangeiro, em particular. Aí, Srs. Deputados, não há relatório da OCDE que vos salve nem qualquer Tio Patinhas que vos possa salvar, qualquer que seja o seu apelido.O Sr. Rui Carp (PSD): - Vocês são mais do que os Metralhas!O Orador: - Aliás, o Sr. Ministro das Finanças está para vir à Comissão de Economia, Finanças e Plano há mais de dois meses e tem estado a fugir a essa vinda. O Sr. Ministro das Finanças começou por dizer que vinha à Comissão de Economia, Finanças e Plano em todas as estações do ano, mas deve ter uma estranha forma de avaliar a evolução temporal e a evolução das estações do ano, porque já não o vimos desde há muito tempo. E temos muitas perguntas que gostaríamos de lhe fazer!
Aproveitando esta intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, levanto aqui aquelas três questões que já coloquei na semana passada. Como é que o Sr. Deputado Rui Rio avalia o escândalo que é a gestão dos fundos da formação profissional neste ano e a incapacidade total do Governo em responder às solicitações das empresas e dos operadores na área da formação e do Fundo Social Europeu?O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso deve ser uma piada ao Torres Couto e ao João Proença!O Orador: - Como é que o Sr. Deputado Rui Rio justifica que uma empresa, como a Petrogal, depois do começo da privatização, tenha tido, em três anos, um prejuízo de 70 milhões de contos? Como é que explica esse prejuízo de 70 milhões de contos nas contas da Petrogal? Como é que o Sr. Deputado Rui Rio avalia o escândalo que é, ao fim de 10 anos de Governo do seu partido, do PSD, os trabalhadores por conta de outrém pagarem de TRS cerca de três ou quatro vezes mais do que os trabalhadores independentes ou do que os trabalhadores por conta própria?O Sr. Rui Carp (PSD): - Vocês querem é acabar com os trabalhadores independentes e proletarizá-los!O Orador: - Como é que o Sr. Deputado avalia esse enorme fracasso que é a justiça fiscal em Portugal e como é que vê as responsabilidades de Cavaco Silva e do Governo do PSD?
São estas as perguntas que, neste momento, lhe quero colocar. Agora espero que me responda a elasO Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, começando pela vinda do Sr. Ministro das Finanças à Comissão de Economia, Finanças e Plano, devo dizer que aquilo que está acordado é que o Sr. Ministro das Finanças vem à Comissão analisar cada trimestre do ano. Se V. Ex.a, nesta altura, está a reclamar a presença do Sr. Ministro é porque o calendário eleitoral já o confundiu de tal maneira que já não sabe o que e o fim de um trimestre.Risos do PSD.Os trimestres acabam no fim de Março, Junho, Setembro e Dezembro. É nessas alturas... Agora, os senhores dividiram isto de outra maneira e já não entendo!...Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS) - É um compromisso de que ele vem cá até ao fim do mês?!O Sr. Rui Carp (PSD) - Esteja descansado que vem cá para a semana!O Orador: - Sr Deputado Ferro Rodrigues, a minha intervenção pretendeu ser um desafio ao Partido Socialista. Esta foi a pergunta que lhe fiz: o que é que o PS defende para a economia portuguesa? Eu esperava que o Sr. Deputado ou o Secretário-Geral do PS viesse dizer se continuam ou não a luta pela redução da inflação É que ninguém percebe, pois já disseram que sim e já disseram que não!O Sr. Silva Marques (PSD). - Sim. Não. Talvez.O Orador: - Defendem a estabilidade cambial? Sim ou não? Ninguém sabe!O Sr. Silva Marques (PSD)- - Sim Não. Talvez.A Sr.a Conceição Castro Pereira (PSD): - "Nim".O Orador: - Querem baixar o défice público? Sim ou não? Ninguém sabe!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim. Não. Talvez.O Orador: - Querem a moeda única? Sim ou não? Ninguém sabe!O Sr. Silva Marques (PSD)- - Sim. Não. Talvez.O Orador: - Afinal, a política económica do Governo foi coerente ou incoerente? Vai dar crescimento ou não?
16 DE JUNHO DE 1995 2873O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim. Não. Talvez.O Orador: - As propostas do PS são viáveis Ou não? Sim ou não? Ninguém sabe!O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim. Não.O Orador: - Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga uma coisa: há uma teoria keynesiana que o PS defende muito, pois diz que é keynesiano e tal, e que o Sr. Deputado Ferro Rodrigues conhece - e admito que os Deputados que não são economistas não conheçam - , que diz assim: "Quando há um grande desemprego, pegamos nos desempregados e pomo-los a abrir buracos na rua e pagamos para isso e quando os buracos estiverem abertos pomo-los a tapar os buracos e pagamos-lhe para isso. Isso faz andar a economia, desperta a procura e resolva-se o problema do desemprego".
Os senhores são keynesianos, mas só em 50 %. Porquê? Porque os senhores abrem os buracos mas não sabem como os hão-de fechar. Portanto, os senhores são keynesianos em 50 %, pois só sabem abrir buracos mas não os sabem tapar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Sr. Deputada Rui Rio está muito esquecido!O Orador: - Quanto à questão da formação profissional e do desemprego, deixe-me dizer-lhe, para terminar, que tenho aqui um recorte do Diário de Notícias, de Julho de 1985,...O Sr. Rui Carp (PSD): - Oiçam! Oiçam!O Orador: - ... que fala nas perspectivas económicas da OCDE para 1985 e 1986 sobre desemprego que apontam para Portugal uma taxa de 12 % de desemprego], próxima da que se prevê para o conjunto da Europa, que é de 11,3 %. Ou seja: as previsões quanto ao desemprego em 1985, antes de o PSD ficar sozinho no Governo, eram superiores à média europeia. É caso para dizer, Sr. Deputado: ainda bem que em 1985 fomos para o Governo, porque, se não, estamos mesmo a ver o que é que acontecia ao desemprego em Portugal! Por isso, a última coisa sobre a qual o PS pode falar é sobre formação profissional e desemprego.Aplausos do PSD.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Está enganado!O Sr. Presidente: - Para a última intervenção de período de antes da ordem do dia, tem a palavra o Sr., Deputado Alexandrino Saldanha.O Sr. Alexandrino Saldanha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo do PSD, aproveitando o tempo que lhe resta antes da sua previsível e anunciada derrota nas eleições para a Assembleia da República, no próximo dia 1 de Outubro, acelera os esbulhos ao Estado e à comunidade, através das privatizações, com a alteração apressada de normas por si elaboradas e a criação de outras, para que o preço das acções seja cada vez mais simbólico, e procede à já denunciada e vergonhosa vaga de nomeações de assessores e outros quadros dos gabinetes ministeriais para empresas de capitais públicos.
Os pregoeiros do "menos Estado" não se coíbem de o utilizar para fins partidários, pessoais, de grupo e de classe, num escandaloso desaforo Vejam-se os últimos desenvolvimentos sobre as pretendidas alterações governamentais aos anteriores mecanismos legais de reprivatização da Petrogal, que consubstanciam um acto de autêntica pirataria, ainda que legalizada, ao património público do povo português.
Porém, o decreto-lei com tais objectivos está dependente da assinatura do Sr. Presidente da República.
Como já se disse, as alterações propostas têm o exclusivo intento de favorecer os grandes grupos capitalistas ligados aos accionistas da Petrocontol.
O Governo do PSD pretende efectuar uma operação de engenharia financeira, em que o Estado procede a uma redução de 70 milhões de contos do capital da empresa, com o que abdicaria de 55 % da sua posição, permitindo, assim, a compra das acções por um valor ainda mais irrisório.
O diploma em análise na Presidência da República, feito à medida dos interesses do grande capital, vem, aliás, na esteira de outro, que permitiu a compra do Banco Totta & Açores pelo grupo Champalimaud sem uma oferta pública de aquisição.
Também o carácter geral e abstracto das leis é uma ninharia sem importância para o Governo do PSD, quando estão em causa os interesses do capital. Tudo serve para justificar o cambalacho. E em todo este processo, os trabalhadores não contam
Segundo a Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal, até o Conselho de Administração da empresa, sobre o assunto, só teve conhecimento "do que é veiculado pela comunicação social".
Além das preocupações que manifesta sobre o futuro dos trabalhadores, aquela estrutura considera também que o projecto de diploma do Governo "procura escamotear o fiasco da privatização da Petrogal" e aponta medidas para garantir o desenvolvimento da empresa e para satisfazer os compromissos com os trabalhadores, de que destaca: o necessário investimento na dessulfuração do gasóleo, cujo atraso pode provocar a derrocada da refinaria do Porto, de que, indiscutivelmente, beneficiariam as petrolíferas instaladas em Espanha, e a necessidade de provisões, num valor que rondará os 14 milhões de contos, designadamente para cobrir as responsabilidades do Fundo de Pensões.
Mas não é este o caminho que o Governo trilha, pois o seu interesse é favorecer o grande capital, que algumas fontes já adiantam quererem potenciar a sua posição na Petrogal para a revenderem daqui a 2 anos, quando as acções deixarem de estar indisponíveis, certamente com chorudos lucros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este paradigmático exemplo de esbulho do património público não é único. A concretização da 1 ,a fase de privatização da Telecom Portugal, onde pontifica o comissário político do PSD, Eng.o Luís Todo Bom, também confirma o que sempre denunciámos.
A empresa está a ser vendida por cerca de metade do valor inicialmente apontado (entre 1000 e 1300 milhões de contos) e mesmo 40 % abaixo da avaliação calculada pelo seu presidente, em Dezembro passado: 900 milhões de contos.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Um escândalo!
2874 I SÉRIE - NÚMERO 87O Orador: - No entanto, a empresa apresentou, em J994, mais de 23 milhões de contos de lucros líquidos e perto de 120 milhões de contos de cash-flow.
Este escândalo é ainda agravado quando se constata que a avaliação foi feita por um consórcio liderado pelo Banco ESSI, do grupo Espírito Santo, que é, simultaneamente, colocador das acções e parte interessada na sua compra.
Com um saldo tão convidativo da Portugal Telecom não admira, pois, que o «produto» tivesse muitos pretendentes. Mas claro que, no rateio, os pequenos subscritores do exigível número mínimo de 50 acções, enganados no sentido de contribuírem para o «êxito» da operação, foram arredados da mesma.
Em paralelo com a preparação da privatização, a empresa desenvolveu um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores, violando imperativos constitucionais, perseguindo e discriminando trabalhadores consoante a sua filiação sindical, com a criação de um autêntico «estado de sítio» na empresa e de um grave conflito sócio-laboral.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Esta postura, de frontal violação dos direitos dos trabalhadores, está cada vez mais generalizada e as empresas tuteladas pelo Governo do PSD são as primeiras a assumi-lo.
Na TAP, um outro exemplo, também existe uma prolongada violação do princípio constitucional «a trabalho igual salário igual», há pressões e coacções para os trabalhadores aderirem a um determinado contrato e aplica-se um «regime sucedâneo» que se destinou a toda a empresa, apenas aos trabalhadores filiados num sindicato, que, por acaso, é o maioritário.
Agora, a Administração descobriu também uma nova forma de discriminação, não pagar o subsídio de turno, designado H 24, previsto até no próprio regime sucedâneo (artigo 43.o), aos associados naquele sindicato.
Com este Governo do PSD reina a prepotência nas empresas e a exploração desenfreada dos trabalhadores, que têm de lutar para exercerem os mais elementares direitos laborais.
Um outro exemplo actual de tentativa de venda de uma empresa vital para a economia nacional e futuro dos trabalhadores e da região minhota, diz respeito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Também neste caso é sintomático que o Governo do PSD queira entregar estes estaleiros a um grupo alemão, quando, após os resultados negativos de aproximadamente 2 milhões de contos, em 1994, as previsões para 1995 apontam para um resultado de equilíbrio e um valor de produção de 15 milhões de contos, o maior de sempre nos 50 anos de vida dos estaleiros; e já tem trabalho em carteira até 1997.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A venda dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo trará graves problemas e consequências nefastas para o futuro dos trabalhadores e da região. A maioria de capitais do Estado é essencial à defesa da empresa como garantia para a manutenção dos postos de trabalho (cerca de 1200) e dos direitos e regalias dos trabalhadores, que se empenharam ao longo dos anos em garantir o futuro dos estaleiros. Por que não opta antes o Governo por nomear gestores competentes para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que sigam uma política para o sector que torne rentável a carteira de encomendas, como aconteceu até à passagem destes a sociedade anónima?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Sabendo-se a profunda ligação que existe entre as privatizações e o aumento de desemprego, com a consequente miséria, insegurança, marginalidade e exclusão social, consideramos grave que, segundo os órgãos de comunicação social, o Secretário-Geral do PS tenha afirmado, em Viana do Castelo, que a privatização dos estaleiros «é um processo correcto» e referido «a urgência de se encontrar um parceiro estratégico que lhes garanta a sobrevivência».O Sr. António Filipe (PCP). - Lamentável!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo está moribundo. Mas não pode permitir-se que o seu estertor agrave mais os danos causados aos trabalhadores, ao povo português e à economia nacional.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O PCP tudo fará para que uma política alternativa de esquerda venha a vigorar em Portugal e a corrigir todos os malefícios do Governo PSD e da sua política de direita.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs Deputados, não havendo mais inscrições, informo a Câmara de que deram entrada na Mesa três votos de pesar pelo bárbaro assassinato do jovem Alcindo Monteiro, com os n.os 147/VI, 148/VI e 149/VI, apresentados pelo Deputado Mário Tomé, PS e PCP, respectivamente, que, conforme o Regimento, iremos discutir e, eventualmente, votar
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Mário Tomé (Indep ) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: dado haver três votos com uma mesma base, que é o repúdio do inqualificável crime racista, apenas queria chamar a atenção dos Srs. Deputados para isto, apelar ao voto positivo e ressaltar duas questões.
A primeira questão tem a ver com o facto de aquele crime não poder ser desligado da organização neofascista do nosso país, em relação às organizações fascistas que estão a desenvolver-se na Europa, e que se vêem claramente, nomeadamente, ao nível das eleições, da exaltação do colonialismo, do branqueamento do regime fascista, derrubado no 25 de Abril, do apagamento dos crimes da guerra colonial, e, mais, do insulto ignóbil aos que se bateram, pelas mais variadas formas, nomeadamente pela deserção e exílio contra o fascismo e a guerra colonial, a que, no meu entender, o povo português foi patriota e não traidor, como foram chamados, naquela cerimónia, no monumento aos Combatentes do Ultramar, como eles lhe chamam.
Portanto, esta questão da ligação das duas coisas é, a meu ver, importante, porque considero haver uma responsabilidade moral nos discursos ali proferidos daquela concentração de actos violentos que aconteceram.
Dada a gravidade da questão, que comoveu a consciência nacional e tem implicações ao nível mais profundo da alma do nosso povo e da nossa própria sociedade, para além da condenação cívica e política dos agressores racistas, propomos que o dia de amanhã, que é o dia do
16 DE JUNHO DE 1995 2875funeral do jovem Alcindo Monteiro, seja decretado dia de luto nacional.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Srs Deputados: O voto de pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS descreve por si só a razão de ser da iniciativa
Aquilo que aconteceu ao cidadão Alcindo Monteiro, em consequência das agressões praticadas no Bairro Alto, no passado dia 10, e que está certamente na memória de todos os que puderam observar e acompanhar o que se passou nessa noite, é, como dizia ainda há pouco d nosso colega de bancada Manuel Alegre, uma afronta às tradições humanistas do povo português e, naturalmente, um crime que não pode ficar impune. Logo, em termos de justiça, deve haver a maior celeridade em actuar, parti que seja condenado este acto, esta atitude, naqueles que o praticaram.
Por isso mesmo apresentamos este voto de pesar para que a Assembleia da República exprima as suas condolências à família de Alcindo Monteiro, reafirme a sua solidariedade a todos os trabalhadores africanos que, em Portugal, laboram e considere ser um imperativo democrático e patriótico combater e erradicar, através de todas as iniciativas e poderes públicos, o racismo da terra portuguesa.
É este, portanto, o sentido do nosso voto de pesar que pomos à consideração da Câmara.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou também dizer algumas breves! palavras relativas ao voto de pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP.
A primeira palavra é naturalmente de consternação, de repúdio veemente pelos actos bárbaros cometidos na noite de 10 para 11 de Junho, no Bairro Alto, de solidariedade para com todas as vítimas e, particularmente, para exprimir as nossas condolências aos familiares de Alcindo Monteiro, que veio a falecer em consequência das Agressões de que foi vítima.
A segunda palavra e para manifestar a nossa profunda preocupação pelo aparecimento, na sociedade portuguesa, de comportamentos desta natureza, de cariz racista e xenófono, que já causaram várias vítimas, ao qual não, são alheios a profunda crise social e económica em que o nosso país se encontra mergulhado, a insuficiência das medidas de integração dos cidadãos imigrantes na sociedade portuguesa, a par de um discurso oficial a que já hoje tive oportunidade de aludir, que procura instigar janto dos cidadãos sentimentos de racismo e xenofobia, procurando falsamente culpabilizar cidadãos imigrantes pelos problemas sociais mais graves com que Portugal se, Confronta. Mas também para manifestar a nossa preocupação pela impunidade com que os bandos, como aquele ,que actuou no Bairro Alto, de carácter neofascista, de carácter racista e xenófobo, se organizam, actuam e fazem, vítimas no nosso país.
Por último, para dizer que consideramos fundamental que cada órgão de soberania, no âmbito das suas competências próprias, actue por forma a que estes movimentos não possam ter lugar e a que a disposição constitucional, que proíbe as organizações e movimentos que perfilhem a ideologia fascista, seja posta em prática, seja uma realidade, a fim de que acontecimentos como este, que agora lamentamos e repudiamos, não venham a ter lugar no futuro.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que esta matéria é de uma extrema gravidade e, portanto, merece a atenção que a Câmara lhe dispensou e está a dispensar Mas também suponho que é necessário ter alguma prudência nos termos de referência, porque é uma questão tão grave, do ponto de vista dos Direitos do Homem, da dignidade das pessoas, que a ligação automática com questões de regime ou partidárias não é a atitude mais aconselhável para combater este fenómeno.
Gostaria de lembrar, por exemplo, que foi sob a égide de Jefferson, pai da Constituição americana, que, quando se fez a Declaração dos Direitos do Homem de Filadélfia - "Todos os homens são livre e iguais, com direito igual à felicidade" -, deixaram de fora 3 milhões de escravos, que qualificaram de peculiar institution, e assim ficaram até que uma guerra civil resolveu a questão.
Lembro, por exemplo, que, ainda no século XVIII, um pastor cristão publicou um livro com este título curioso The negro as a beast, que foi acolhido e estudado com interesse.
Recordo-me de que a igreja reformista holandesa ensinava, na África do Sul, que os negros são os danados e condenados de que fala a Bíblia. O que quer dizer que este flagelo precisa de ser apreciado, sem ignorar responsabilidades do Governo ou da Administração, como flagelo que ultrapassa as épocas, os regimes, as adesões religiosas e assim por diante. Recordarei também - talvez esteja a fazer citações demais, mas é que nesta matéria as oposições, quando falam, arriscam-se a só dizer trivialidades, na opinião da maioria, pelo que vou citando alguns documentos mais respeitáveis -, e chamo a atenção para isto, o notável e actualíssimo inquérito da UNESCO sobre os mitos raciais, feito depois da guerra, onde são identificados, e condenados, mitos que abrangem todas as etnias. Recordo-me - e espero não cometer nenhuma omissão - que eles identificam o mito ariano, o mito negro, o mito judaico e o mito do mestiço. Todos têm pecado!
Por isso, é errado, e, a meu ver, não ajuda à clarificação da questão, falar do racismo como se fosse sempre um pecado dos brancos. A geração de Bandung foi racista e estabeleceu o racismo de sinal contrário. Foi por isso que a UNESCO fez o inquérito; é por isso que esse inquérito ainda é actualíssimo e deve ser lido pelo Governo português. E por que é que eu digo que deve ser lido pelo Governo português? Por que as causas do racismo, aí apontadas, são bem independentes das concepções morais e éticas que inspiram a cultura de qualquer povo. As questões do trabalho e das relações sexuais são determinantes do racismo e vencem as, barreiras éticas e culturais que animam a cultura de qualquer povo.
Assim, é preciso prestar atenção, pois não podemos imaginar, quando temos uma força de trabalho clandestina, que nada vai acontecer daquilo que as leis sociológi-
2876 I SÉRIE - NÚMERO 87cãs demonstram que se passa e se passou noutros países. Temos de estar atentos a isso e não podemos responder que, do ponto de vista estatístico, as coisas estão bem. Ou, quando acontece um facto como este, que hoje interessa à Câmara, dizer que se trata de insegurança subjectiva. Não se trata disso mas, sim, de uma gravíssima questão ética, moral e sociológica, que tem leis próprias que não podem ser ignoradas. E, creio, não lhe temos prestado suficiente atenção.
Portanto, em primeiro lugar, no meu entender, é necessário não deixar esquecer É que nós não estamos aqui a erradicar um racismo do povo português. Estamos aqui, em nome do anti-racismo do povo português, a condenar actos que se inspiram num racismo que não queremos ver implantado em Portugal. Isto é o que temos de dizer!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O povo português não é racista! O povo português está a ser agredido e está a sê-lo, em grande parte, porque se tratam com trivialidades evidências sociológicas comprovadas, às quais não seremos imunes se continuarmos a não prestar a atenção necessária a esses factores.
Quando um autor - e espero que não seja trivial -, Jacques Maritain, explicou um dia que a igualdade é uma relação entre coisas diferentes, estava a explicar-nos por que é que devíamos todos sustentar o direito a ser diferente e a ser tratado como igual, mas aceitando a igualdade como uma relação entre duas coisas diferentes. É isto que, em Portugal, temos de defender, e devemos ser tão severos quando o racismo se manifesta em grupos constituídos por membros de etnia branca como quando é qualquer outra etnia que se manifesta, porque também há actos de agressão a brancos cometidos por negros. E por que é que, nessa altura, havemos de dizer que é um racismo diferente?
Aquilo que está a acontecer a toda a Europa já sucedeu aos Estados Unidos e pode verificar-se em Portugal: as nações estão a transformar-se em grupos multiculturais. Os Estados Unidos já não são, hoje, um país nacional mas um país multicultural e bilingue (caminham nessa direcção) e mais importante se torna, então, que os homens sejam tratados com igualdade, que a igualdade seja uma relação entre realidades diferentes, que este valor seja afirmado contra todos os grupos étnicos que violam essa relação de igualdade.
Penso que é nisto que o povo português acredita, que o povo português pratica, o que constitui uma grande responsabilidade sua.
Um homem que muito estimei, estudioso destas matérias - Almerindo Leça -, a quem nos referimos ainda não há muito tempo, definiu o povo português como "um povo responsável pelo enxerto de homens em todas as latitudes" e isto está na base de uma sabedoria que não devemos abandonar.
Independentemente das críticas que tem fundamento em relação à visão puramente tecnocrática e estatística da segurança, em relação a alguma desconsideração pela urgência e gravidade dos acontecimentos, acima disso, não podemos dizer que não é em nome do não racismo português que estamos reunidos para condenar esta atitude.
Por isso mesmo, para que não falte solidariedade neste momento, há um facto que nos reúne. Contudo, para que haja verdadeiramente uma chamada de atenção aos órgãos de soberania no sentido de mudarem a sua perspectiva nesta matéria - porque precisam de a corrigir -, sugeria ao Sr. Presidente que guardássemos um minuto de silêncio e de meditação sobre as nossas responsabilidades colectivas a propósito da morte deste homem porque a injustiça feita a um homem é uma injustiça feita a todos os homens!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa LaraO Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de, em breves palavras, expressar o ponto de vista do meu grupo parlamentar.
Começo por mencionar algo que já foi dito e que nunca está por demais repetir: Portugal não existiria sem a miscigenação de povos e de culturas. Somos um país de mestiços quer sob o ponto de vista cultural quer sob o ponto de vista genético e, embora tenhamos tido, ao longo da História, períodos negros de intolerância, de racismo, até de xenofobia, sempre essa matriz pluri-racial, pluricultural se manifestou. Nem o Estado Novo ousou, alguma vez, recusar ou renegar a matriz pluri-racial da nação portuguesa e, por essa razão, talvez coubesse perguntar a estes neo-racistas portugueses de quem eles se julgam descendentes, de quem crêem ser descendentes, apelando ao nacionalismo e à raça portuguesa, se não a esta nação de tolerância, de mestiçagem, de pluriculturalidade que somos e queremos continuar a ser?
Este comportamento é gravíssimo e o nosso grupo parlamentar condená-lo-á votando favoravelmente alguns dos votos apresentados não sem antes fazer uma breve reflexão.
É que, ao contrário do que alguma esquerda pensa, nem as causas nem as consequências residem tão-só no Estado. Esta ideia que quer desculpar a responsabilidade de cada cidadão, remetendo para o Estado a origem e a solução deste problema, é falsa e constitui uma injustiça.
Não é alterando as leis penais ou falando sobre a crise económica ou sobre a emigração que este assunto fica resolvido porque é devido, entre outras, a estas causas que têm a ver com cada um de nós, com a sociedade civil e com os grupos que constituem essa mesma sociedade, que antigamente se chamavam - e bem - "corpos intermédios" e que agora não é correcto apelidar dessa forma, como sejam aqueles que originam a sociedade egoísta e de consumo que estamos a criar e a alimentar, com o défice de solidariedade social que existe ao nível do cidadão e das sociedades menores, com um urbanismo errado, desumanizador, anti-social, que estamos a alimentar, que as nossas autarquias também estão a alimentar, que a especulação fundiária também está a alimentar, com a falta de educação cívica (com a tal educação cívica que a República nos trouxe; onde é que está essa herança da República?), com a destruição da família com a qual estamos a ser coniventes, com o sensacionalismo de alguma comunicação social, com a sociedade que desvaloriza o espírito e a moral.
É neste ponto de vista que se situa, em grande parte e em boa medida, a solução do problema Não vale a pena apontarmos o dedo para o Estado como se este fosse uma pessoa longínqua, que nada tem a ver connosco, uma espécie de "paizinho distante", que tem todas as culpas e todas as soluções na carteira.
A Europa assiste, neste momento, a uma ameaça crescente de racismo, que não existiria se não fosse uma organização- e há que falar dela - militante, neofascista (por que não chamar?), neo-nazi (por que não chamar?) que
16 DE JUNHO DE 1995 2877deita raízes por todos os lados e se vai espraiando d$ uma forma assustadora. Este fenómeno não pode ser apenas encarado como próprio de uma revista ou de um noticiário. É um fenómeno grave, que consubstancia um Combate ao qual somos chamados como cidadãos destemais e do mundo.
Neste sentido, votaremos os votos de pesar. Expressaremos a nossa solidariedade para com aqueles que, sofreram na carne, directamente, as agressões, designadamente Alcindo Monteiro, a cuja família desejamos expressar de uma forma muito directa a nossa solidariedade e esperar que a sua morte tenha tido, pelo menos, a faceta de alertar as consciências para que, de uma vez por (todas, se possa fazer vivo aquele grito que era da esquerda e que hoje é de todos os homens de boa vontade, de todos os democratas, de todos os que amam a liberdade: "Racismo, fascismo, nazismo, nunca mais!"Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à votação dos três votos, começando pelo n.o 147/VI, subscrito pelo Deputado independente Mário Tomé.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.Era o seguinte:Voto n.o 147/VIDe condenação pelo assassinato de Alcindo Monteiro por um grupo de skinheadsA Assembleia da República, perante o bárbaro assassinato de um jovem por um bando de skinheads, na madrugada de l O para 11 de Junho, considera:
Tratar-se de um acto inqualificável que fere profundamente os sentimentos do povo português.
Não se tratar apenas de um crime isolado e espontâneo mas configurar organização que permite juntar cerca de 50 energúmenos para a sua perpetração.
Ser, pelas suas características, claramente o resultado do crescimento em Portugal da ideologia neofascista, que procura afirmar-se e organizar-se, como, aliás, vem sucedendo em toda a Europa com preocupantes resultados eleitorais quer em eleições legislativas quer regionais e autárquicas.
Ser o racismo o móbil imediato do bárbaro crime, directamente correlacionado com a ideologia neofascista.
Não poderem desligar-se actos de racismo e o alargamento da pretendida organização do neofascismo de manifestações de exaltação do colonialismo, de branqueamento do regime derrubado no 25 de Abril de 1974, de apagamento dos crimes da guerra colonial e de ignóbil insulto àqueles que se bateram pelas mais variadas formas contra o fascismo e a guerra colonial, nomeadamente pela deserção do exército colonial e pelo exílio.
Foram patriotas e não traidores os que assim procederam.
O repugnante crime e todos os actos que se destinem a dar forma organizada à ideologia fascista claramente condenada pelo povo português.
Neste caso de extrema gravidade que comoveu a consciência nacional e tem implicações ao nível mais profundo da alma do nosso povo e da própria sociedade portuguesa, a condenação cívica e política inequívocas dos agressores racistas e, fazendo-se eco dos sentimentos do povo português, que seja decretado dia de luto nacional o dia do funeral do jovem Alcindo Monteiro.
As mais sentidas condolências à família de Alcindo Monteiro, manifestando-lhe total solidariedade no enfrentamento desta dolorosa provaçãoO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do voto n.o 148/VI, subscrito por Deputados do PS.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Raul Castro.É o seguinte:Voto n.o 148/VIDe pesar pelo falecimento de Alcindo Monteiro em consequência de agressões praticadas por um grupo de "cabeças rapadas"
A morte do cidadão Alcindo Monteiro, em consequência das bárbaras agressões praticadas no Bairro Alto. na noite de 10 para 11, a residentes em Portugal por um bando racista de "cabeças rapadas", constitui uma afronta às tradições humanistas do povo português e é um crime repugnante, que não pode ficar impune
A Assembleia da República, profundamente consternada e indignada, exprime as suas condolências à família de Alcindo Monteiro, reafirma a sua solidariedade fraterna a todos os trabalhadores africanos e considera um imperativo democrático e patriótico combater e erradicar o racismo da terra portuguesa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.o 149/VI. subscrito por Deputados do PCP.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP e do Deputado independente Mário Tomé e a abstenção do CDS-PP.É o seguinte:Voto n o 149/VIDe pesar pelo falecimento de Alcindo Monteiro, vítima da violência racista
A Assembleia da República, reunida em Plenário pela primeira vez após os trágicos e gravíssimos actos de violência provocados no Bairro Alto por um grupo racista e neofascista de que resultou a morte de um cidadão português de origem cabo-verdiana e ferimentos em muitos outros
Exprime a sua consternação, o seu profundo repúdio e a sua firme condenação dos bárbaros actos cometidos.
Manifesta a sua profunda preocupação pelo aparecimento com frequência crescente na sociedade portuguesa de comportamentos de cariz racista e xenófobo, ao qual não são alheios a profunda crise económica e social por que passa o nosso país, a insuficiência das medidas de integração plena dos cidadãos imigrantes na sociedade portuguesa e a impunidade com que os bandos racistas e neofascistas se organizam, exprimem, manifestam e actuam.
Considera fundamental que todos os órgãos de soberania se empenhem, no âmbito das suas competências pró-