II SÉRIE-B — NÚMERO 56 16 cinco unidades capazes de dar oito homens, cinco vezes oito dá 40, estamos com o mesmo efetivo, só que, em vez de ser da mesma unidade, o Regimento de Engenharia n.o 1, são de quatro ou cinco Unidades diferentes — essa é que é a diferença, são de cinco unidades diferentes —, mas a responsabilidade, julgo, continua a ser do Regimento de Engenharia, enfim, do CFT e os tais oito que faziam serviço diário, digamos que, ao fim de quatro dias, já soma 40 a fazer serviço. Portanto, o arranjo é que foi diferente, não houve uma diminuição, porque não estavam 44 a fazer serviço, todos os dias, 24 horas por dia, e sete dias por semana. Era em rotação.» O Tenente-General Antunes Calçada, Ajudante General do Exército (AGE) e Comandante de Pessoal de 2014 a julho de 2017 também foi questionado sobre a questão do efetivo e dos recursos humanos, uma vez que alguma documentação recebida pela Comissão referia que o efetivo era desajustado face aos meios complementares de vigilância existentes e ao seu estado de operacionalidade. Segundo afirmou o Tenente-General Antunes Calçada, «não há nenhuma Unidade, com exceção das Forças Nacionais Destacadas – as que vão para fora do território nacional –, que esteja a 100% do seu quadro orgânico». De acordo com o mesmo, a colocação dos efetivos dos recursos humanos de que o Exército dispõe é estabelecida segundo as prioridades definidas pelo General CEME e pelos seus comandos subordinados. Assim, as Unidades do Comando Operacional tinham prioridade na colocação dos efetivos, só depois as Unidades da Logística, sendo que das Unidades dependentes do pessoal, só as de formação, nomeadamente a Escola das Armas, a Escola dos Serviços e a Escola de Sargentos detinham uma prioridade maior na colocação de pessoa: «Era, digamos, uma prioridade muito estabelecida, sem qualquer dúvida, do comando operacional. As Unidades do Comando Operacional tinham a prioridade na colocação dos efetivos. Depois, vinham as Unidades da Logística. Das Unidades dependentes do pessoal, só as de formação, nomeadamente a Escola das Armas, a Escola dos Serviços e a Escola de Sargentos, é que tinham uma prioridade maior, na colocação de pessoal. Tudo o resto nem tinha grande prioridade. As Unidades estavam todas abaixo dos seus efetivos.» Acrescenta ainda o mesmo General que o efetivo de oito militares é adequado ou não dependendo do estado de ameaça, que à data do incidente era ALFA (baixo): «Se seis homens — os tais sargento, cabo e seis praças — são suficientes? Isto é uma apreciação: são sempre suficientes ou insuficientes, dependendo da ameaça. (...) Depende sempre da ameaça, e o que é certo é que a ameaça, em Portugal, graças a Deus, foi sempre de molde a manter um sistema de segurança, um estado de segurança Alfa, que tem medidas de segurança muito ténues, porque não se espera nenhum ataque, nenhum roubo, nenhum atentado. E é nessa circunstância que os tais oito homens chegariam.» O Tenente-General António Faria de Menezes, Comandante das Forças Terrestres entre 2014 e 2017 que tinha a responsabilidade de determinar o efetivo adstrito à missão de segurança aos PNT, assumiu, em audição, que os meios atribuídos à missão eram suficientes: «Nós, militares, não temos práticas e procedimentos. A missão é atribuída e são alocados recursos. Eu dei a missão a quatro Regimentos meus — um é meu mas não é da cadeia de comando, é numa cadeia de comando direta, que é o Regimento de Engenharia — de fazer a segurança rotativa. Assumi que os meios que atribuí eram suficientes para a missão. Se a missão falhou, como o Sr. Deputado considera, e bem, que falhou, só há um responsável: António Xavier Lobato de Faria Menezes. Não posso ser mais claro.»