I SÉRIE — NÚMERO 98 14 anos, com a mesma conversa que o Sr. Secretário de Estado agora tem para querer convencer os portugueses de que esta é uma boa privatização. Sr. Secretário de Estado — pasme-se! —, os portugueses já viram o resultado das privatizações, já viram os preços da gasolina a ficar mais caros, já viram os preços da EDP, que pertence ao Estado chinês, a ficarem mais caros, já viram os problemas da concorrência no mercado e já sabem que esta não é uma solução que defenda o interesse do País. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado do Tesouro. A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro (Isabel Castelo Branco): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Governo aprovou ontem para a transação de 61% do capital da TAP um valor mínimo de 354 milhões de euros, dos quais, é verdade, 10 milhões representam o valor das ações. Mas, do valor global da transação, 338 milhões foi o valor que o Governo escolheu que iria ser injetado na TAP. Isto porque não há nenhuma empresa que funcione simultaneamente com capitais próprios negativos de mais de 500 milhões de euros e dívida superior a 1 bilião de euros. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é 1 bilião, são 1000 milhões. Não diga 1 bilião porque isso induz em erro! A Sr.a Secretária de Estado do Tesouro: — Isto não é, pura e simplesmente, possível. É que se é verdade que, como os Srs. Deputados dizem, a dívida tem descido, também é verdade que o capital tem ficado mais negativo. E não há nenhuma empresa que subsista nessas condições. Srs. Deputados, o que acontece, a determinada altura — e isso é perfeitamente visível com a performance que a empresa tem tido nos últimos tempos, fruto de uma série de vicissitudes relacionadas quer com as greves quer com as condições cada vez mais competitivas —, é que, se depois a empresa não conseguir pagar uma parte da sua dívida, até os aviões que estão a sustentar o leasing podem ser perdidos e nesse caso é toda a operação da empresa que está em causa. Srs. Deputados, não é possível uma empresa com 500 milhões de capital negativo e mais de 1 bilião de dívida sobreviver e o Estado injetar dinheiro não é alternativa. Protestos do Deputado do PS Paulo Campos. A história já nos mostrou por várias vezes, nomeadamente pelo exemplo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, quais as consequências muito mais negativas que daí podem advir. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não quer esclarecer isso do 1 bilião, Sr.a Secretária de Estado? É que em Portugal não se diz 1 bilião! A Sr. a Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A verdade é que o privado se propõe fazer aquilo que o Estado devia fazer e não quer. O privado vai fazer mais-valias que o Estado podia fazer, vai colocar a Companhia em bolsa. Ora, isso não defende o interesse público, não está alinhado com os interesses estratégicos nacionais. Daí a posição do Partido Socialista, que é muito clara. Sr. Deputado Nuno Magalhães, reconheço a sua capacidade para fazer melhor do que aquilo que fez há pouco. Se eu não reconhecesse que sabe do que está a falar mas que está deliberadamente a distorcer a verdade, aconselhava-o a ir estudar os exemplos que deu e que não têm nada a ver com a situação da TAP e