25 DE MARÇO DE 2017 29 Fizemo-lo hoje, fizemo-lo no passado e continuaremos, naturalmente, a fazê-lo. Entendemos que importa efetivar na vida de todos os dias e no concreto da vida das pessoas com deficiência o seu direito a uma vida digna, autónoma e independente. O PCP cá estará para fazer esse caminho com as suas propostas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do CDS-PP. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em particular Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista: Fizeram aqui a pergunta «onde estava o CDS...?». Ora, a pergunta que todos temos de fazer hoje no Plenário é: onde está o Governo? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Onde está o Governo, Sr.as Deputadas? Provavelmente, não há memória de ter havido um pacote tão relevante de propostas nesta área que tenha sido discutido e que o Governo não tenha estado presente. É a essa pergunta que, no Partido Socialista, têm de responder. Essa é que é a pergunta que não tem resposta. O Governo dispõe de 10 minutos para intervir neste debate, mas infelizmente não responde. Sr.a Deputada Sandra Pontedeira, creio que os portugueses esperam de nós outro tipo de abordagem nestes debates, e eu não tenho dificuldade nenhuma em responder às suas perguntas. Não é verdade que o anterior Governo não tenha feito nada, e se a Sr.a Deputada tem algum conhecimento da área saberá, por exemplo, que aumentou em 5600 as vagas para pessoas com deficiência nestas instituições; saberá, por exemplo, que a comparticipação do Estado, com fundos europeus, aumentou, passando de 75% para 100%; saberá que os valores orçamentais aumentaram, passando de 5 milhões de euros para 14 milhões de euros. As Sr.as Deputadas têm de saber isto. Mas o que os portugueses esperam hoje de nós é que ultrapassemos esta abordagem em que o Governo se quer fechar, que, em vez de acolher como positivas e construtivas as propostas que são trazidas pelo CDS e também por outras bancadas, olha para elas com desconfiança e mostra muito pouca abertura para trabalhar com os outros. No fundo, o que mostra é crispação, revelando surpresa por os partidos fazerem o seu papel, que é o de apresentarem propostas. O Governo deveria ficar contente com isso! Pela nossa parte, ficamos contentes com as nossas propostas e, por muito que digam, a verdade é que se não tivessem sido estas propostas, este trabalho que fizemos, hoje não teríamos posto na agenda esta matéria, que é uma matéria que interessa ao País. Não interessa ao CDS ou a este ou àquele partido, interessa aos portugueses, às famílias e às pessoas com deficiência. É a esses que temos de responder e é diante desses que temos de ultrapassar abordagens meramente partidárias e ideológicas, que se fecham e não se abrem a soluções para o País. Da nossa parte, Sr. Presidente — e termino —, somos veementes na crítica e na fiscalização do Governo, mas somos também construtivos na altura de apresentar soluções, soluções que representem mais-valias, melhorias para a vida dos portugueses. Hoje fizemos isso aqui, com a questão da deficiência, mostrando que é possível estar na política pela positiva. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.