I SÉRIE — NÚMERO 30 34 investimentos, que tomou o nome do próprio Presidente da Comissão, o plano Juncker, e que assenta na criação de um fundo europeu para investimentos estratégicos que, como todos sabem, visa mobilizar recursos que são necessários para ajudar ao crescimento económico e corrigir o défice de investimento que se tem registado na União Europeia. Julgo que este plano é um bom ponto de partida. Há aspetos que ainda não estão muito claros e que iremos debater, com certeza, na reunião do Conselho Europeu, que têm a ver com a sua governance, por exemplo — e essa não é uma questão menor —, mas é evidente que este é um plano que nos parece incidir sobre áreas que são realmente estratégicas para estes fins que enunciei e que, de alguma maneira, coincidem também com as áreas estratégicas que Portugal já definiu para os próximos anos: os setores da energia e dos transportes, pensando numa verdadeira União energética, mas também as redes transeuropeias, quer de energia, quer de transportes, que promovem o aprofundamento do nosso mercado interno. Este plano aposta também no mercado único digital e, em particular, em tudo o que envolve a investigação e a inovação, como alavancas de um crescimento sustentável, associadas ao processo de abertura às parcerias comerciais e internacionais, que têm vindo a promover fluxos cada vez mais relevantes de investimentos abertos. Nessa medida, julgo, portanto, que o plano Juncker é um bom ponto de partida mas, em particular — quero sublinhá-lo —, na medida em que concita a atração de investimento privado. Julgo que isto é crítico nos anos que temos à nossa frente e também para Portugal. A Comissão Europeia, no fundo, o que propõe é que aos meios que estão associados quer à facilidade interna, que dá pelo nome de European Connecting Facility, quer, por outro lado, aos fundos oriundos das áreas da inovação e da investigação, devem associar-se fundos do Banco Europeu de Investimentos, totalizando cerca de 21 000 milhões de euros. Esses 16 000 milhões mais 5000 milhões de euros, distribuídos, portanto, entre fundos estruturais e fundos do Banco Europeu de Investimentos, deverão dar uma garantia de um múltiplo de três nas garantias públicas que podem ser dirigidas para o investimento privado. Espera-se que a capacidade de multiplicar essas garantias tenha um múltiplo de cinco e que, portanto, no global, nós possamos multiplicar por 15 o valor inicial dos fundos que são alocados. Isto significa que deverá haver uma capacidade muito grande de atrair investimentos relevantes da área privada para estes objetivos. Dir-se-á «bem, mas muitos desses investimentos poderiam ter lugar em qualquer circunstância». Não é assim, na medida em que o nível de alavancagem que é garantida através destes fundos está também associado, no fundo, a custos de financiamento bastante mais baixos, e essa é a razão porque um conjunto de investimentos relevantes poderá passar a ser economicamente rentável, caso as condições de financiamento se tornem mais favoráveis. Ora, nós, em Portugal, associámo-nos também a este processo, nomeadamente quando, através do Ecofin, nos foi solicitado que fizéssemos uma mera indicação de projetos que pudessem ter viabilidade para este efeito. Isso foi feito, sem novidade, através daqueles que já constituem o PETI + e que é do conhecimento de todo o País, e depois foi feita uma auscultação, através da AICEP, às empresas privadas, no sentido de poderem indicar investimentos possíveis nestas áreas. Este mapa que foi enviado, e que é público, não vincula nem o Estado português nem essas empresas, como não vincula a Comissão Europeia, ou o BEI ou o fundo que irá ser criado. É meramente indicativo do tipo de iniciativa que poderá vir a ter lugar. Em todo o caso — e é muito relevante dizê-lo —, é muito importante que o investimento seja predominantemente feito por via privada, até porque nós sabemos que este investimento é mais necessário nas economias da periferia, que estão mais endividadas em termos públicos do que as outras. Portanto, dizerem-nos que precisamos de fazer mais investimento público nestas áreas é uma falsa questão, porque não temos margem para fazer mais investimento público do que aquele que está, evidentemente, projetado. Por fim, Sr.a Presidente, para não me alongar, queria dizer que é muito importante não escamotear que temos ainda um problema dentro da União Europeia que não é respondido por este tipo de iniciativa e que tem a ver com o facto de, mesmo depois de todas as respostas que foram encontradas do ponto de vista institucional, haver ainda uma certa incompletude na união económica e monetária, que resulta do facto de ela não ter no seu seio e, nomeadamente, na zona euro, uma capacidade orçamental própria, sustentada por recursos próprios e que permita, no fundo, fazer transferências dentro do próprio espaço europeu e da área da moeda única — não entre países ricos e países pobres, porque isso alimenta sempre uma rivalidade entre