I SÉRIE — NÚMERO 37 30 O Sr. Hugo Oliveira (PS): — Mas, Sr. Deputado, depois de décadas de desinvestimento na ferrovia, hoje, no Ferrovia 2020, o que temos, já em obra ou em concurso, são 1200 mil milhões de euros. No PNI 2030, o grande investimento que existe é mesmo na ferrovia. Na CP e na EMEF, como disse, temos contratos de acordos de empresa, que não existiam na CP há 20 anos. Relembro que esses acordos de empresa foram assinados por todos os sindicatos, o que também permitiu que a empresa pudesse trabalhar de uma forma não só mais exigente, mas também mais qualitativa. Sr. Deputado, gostaria de lhe perguntar se, perante um desinvestimento, de décadas, do País na ferrovia e mesmo com todas as questões que, como indicou, há para resolver, este não é verdadeiramente o caminho, se este não é um verdadeiro investimento que irá transformar Portugal do ponto de vista social e económico. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, a intervenção, que muito saudamos, do Partido Ecologista «Os Verdes», neste Plenário, relativamente ao transporte ferroviário em Portugal, vem demonstrar e confirmar, na sua declaração política, que vale a pena lutar, que vale a pena não baixar os braços e não desistir de uma intervenção coerente, consistente ao longo dos anos, na persistência da defesa da ferrovia e do serviço público, com inegáveis vantagens ambientais e de desenvolvimento para o nosso País. Falou de várias medidas que foram conquistadas e alcançadas — quero destacar o regresso da EMEF à CP — e referiu vários factos quase simbólicos, como o regresso do comboio operário a Contumil ou o regresso das ligações que mencionou, mas também referiu, e bem, várias questões incontornáveis que exigem, elas próprias, uma opção política diferente, que responda aos problemas que o País enfrenta neste setor. A propósito do transporte ferroviário internacional, o PCP, desde há bastante tempo, tem vindo a colocar a questão da falta de financiamento. Aliás, já confrontou o Sr. Ministro para a necessidade de uma resposta que tem de ser dada e que exige uma alteração nas opções, desde logo, no contrato de serviço público, uma vez que o contrato de serviço público entre o Estado e a CP não contempla o financiamento do transporte internacional. Esse é um problema que o PCP apontou, que o Governo reconheceu e que está por resolver. O PCP não descobriu este problema agora, Srs. Deputados. Esta é uma matéria, continuamos a insistir, a que se deve dar resposta com medidas concretas, que o Governo não assumiu e que deve assumir, urgentemente. Por outro lado, a questão estruturante, que continua a ser ignorada e adiada pelo Governo, diz respeito à reunificação da ferrovia, porque a infraestrutura ferroviária tem de ser reintegrada com a gestão do transporte ferroviário. Aliás, essa mesma questão deve também ser considerada, desde logo, na preparação do plano ferroviário nacional. O planeamento estratégico nessa matéria deve ser coerente e integrado e temos de pensar a ferrovia como um todo. Mesmo a terminar, Sr. Presidente, direi que, para além destas questões estratégicas e estruturantes, há também, na atualidade, questões urgentes e inadiáveis relacionadas, aliás, com a epidemia de COVID-19. O Sr. Presidente: — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Bruno Dias (PCP): — A saber, a garantia de que todo o serviço de transporte seja realizado sem supressões, sem redução da oferta, a garantia de medidas para que a segurança e a saúde pública sejam efetivamente garantidas nas estações, nos comboios e no sistema de transporte público no nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.