96-(4)II SÉRIE-B — NÚMERO 18Requerimento n.o 489/VI (4.a)-ACde 15 'de Fevereiro1 de.-1995Assunto: Igreja Monástica de São Gião (Nazaré).Apresentado por:' Deputado António Barradas Leitão (PSD).No dia 8 de Julho de. 1992 proferi no Plenário da Assembleia-uma intervenção sobre o importante monumento visigótico que é a Igreja de São Gião, situada no concelho da Nazaré^ (distrito, de Leiria) c sobre o deplorável estado em que se encontra..• Na mesma data apresentei um requerimento, que veio a serregistadq sob o n_°  1112/VI-AC, destinado a obter informações;- atravesada Secretaria de Estado da Cultura, sobre,«af..posiçao do Governo quanto, à. urgente aquisição da Igreja de São Gião e quanto à realização imediata dos trabalhos de conservação e restauro». v-Entretanto,em Abril do ano-transacto, o Sr. Primeiro--Ministro visitou a Igreja de São Gião, inteirando-se do seu estado de conservação, o que é demonstrativo da sua preocupação pelo estado da Igreja e da importância desta.Lamentavelmente, decorridos que são mais de dois anos e meio sobre a apresentação do referido requerimento, não recebi até ao momento qualquer resposta da Secretaria de Estado da Cultura, nem foram tomadas quaisquer medidas com vista à salvaguarda do monumento.Acreditando que a cultura cm Portugal não passa só pelo apoio ao teatro, ao cinema ou às artes, mas também, e talvez primordialmente, pela preservação do nosso importantíssimo património historio e artístico, de que a Igreja de São Gião é um dos exemplos mais importantes, requeiro, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, que a Secretaria de Estado da Cultura me informe das medidas que pensa tomar para a preservação daquele monumento, que, como então já referi, corre o risco de ruína a todo o momento.Requerimento n.9490/VI (4.a)-ACde 15 de Janeiro de 1995Assunto: Trabalhos preparatórios e pareceres emitidos no âmbito da preparação do Decreto-Lei n.° 39/95, de 15 de Fevereiro, sobre registo das audiências.Apresentado por: Deputado Alberto Costa (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que me sejam remetidos, através do Ministério da Justiça, todos os trabalhos preparatórios, estudos e pareceres que precederam e foram tidos em conta na preparação do Decreto-Lei n.° 39/95, de 15 de Fevereiro, designadamente os que foram elaborados pela Procuradoria-Geral da República, pela Ordem dos Advogados e demais entidades que tenham sido consultadas, com a urgência requerida pela necessidade de sua tomada em consideração na decisão respeitante a sujeição a ratificação do referido decreto-lei.Requerimento n.491/VI 4.a)-AC de 15 de Janeiro de 1995Assunto: Pagamento de indemnizações .pelo Estado aoshemofílicos contaminados com o vírus da sida. Apresentado por: Deputadp-Alberto Costa (PS).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro que me sejam facultados, através do Ministério da Saúde, os seguintes dados:a) Valores das indemnizações, e identidade dos respectivos beneficiários, que se encontravam fixadas e efectivamente pagas ao abrigo do Decreto-Lei n.° 237/93, de 23 dé Julho, à data de 7 de Fevereiro de 1995;b) Valores das indemnizações, e identidade dos respectivos beneficiários, que foram fixadas e efectivamente pagas após essa data e até ao momento em que for elaborada a resposta ao presente requerimento, com indicação da data em que cada duma delas foi colocada à disposição dos lesados.Requerimento n.9 492/VI (4.8)-AC de 19 de Janeiro de 1995Assunto: Linha do Norte/troços suburbanos na ÁreaMetropolitana de Lisboa. Apresentado por: Deputado Crisóstomo Teixeira (PS).Tendo sido divulgados os estudos de impacte ambiental da renovação da linha do Norte, foi possível identificar alguns aspectos com consequências relevantes para a mobilidade dos seus utentes, designadamente no que se refere a estações e apeadeiros.Desta forma, as autarquias e as populações residentes ao longo daquela infra-estrutura ferroviária tomaram conhecimento do facto de estar planeado o encerramento de alguns apeadeiros, designadamente os de Cabo Ruivo e Moscavide, bem como de não estar prevista qualquer serventia para aglomerados que se desenvolveram muito significativamente nos últimos anos, como São João da Talha e Forte da Casa.Por outro lado, a falta de projectos de remodelação e ou relocalização de pelo menos uma estação importante, a de Vila Franca de Xira, retira-lhe a possibilidade de funcionar validamente, uma vez que não dispõe de espaço suficiente para circulação e parqueamento de viaturas de transporte colectivo e individual.A situação é surpreendente, na medida em que as acções de renovação dos troços suburbanos da linha do Norte, com a reconstrução das estações de Alverca e da Azambuja, dotadas das convenientes vias de resguardo e com a quadruplicação de alguns troços, vem oferecer capacidade para que a linha passe a permitir a coexistência das explorações de longo curso com as de natureza suburbana.Para além disso:Está já garantida e operacional a ligação à linha de cintura, com conexões ao metropolitano no Areeiro, Entre-Campos e Sete Rios, ainda que, em geral, deficientes;Está perspectivada a ligação do metropolitano a Santa Apolónia, medida que potenciará fortemente a