I SÉRIE — NÚMERO 19 38 A Sr.a Hortense Martins (PS): — Resposta: zero! O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, volto a informar que, na Sala D. Maria, decorre a votação para a eleição de um Vice-Secretário da Mesa e que essa votação encerrará às 13 horas. Vamos entrar, agora, no Capítulo VII — Financiamento do Estado e gestão da dívida pública, para apreciar os artigos 129.o — Financiamento do Orçamento do Estado, e 130.o — Financiamento de habitação e de reabilitação urbana, a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.o-A — Cria o Programa de Apoio à Reabilitação Urbana (PARU), a proposta, também apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 130.o-B — Cria a Bolsa de Habitação para Arrendamento, os artigos 131.o — Condições gerais do financiamento, 132.o — Dívida denominada em moeda diferente do euro, 133.o — Dívida flutuante, 134.o — Compra em mercado e troca de títulos de dívida, e 135.o — Gestão da dívida pública direta do Estado, e a proposta, apresentada pelo BE, de aditamento de um novo artigo 135.o-A — Redução dos juros da dívida. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A dívida, dizia o Governo, é o grande problema do País, e dizia o Governo que foi eleito para «meter a mão na dívida». Ora, vemos que, ano após ano desta governação, a dívida não parou de aumentar. Diz o Governo, agora, que será em 2014 — aí é que conseguiremos diminuir a dívida. Vamos ver, porque, afinal, há uma alteração de tesouraria, uma redução do que são os depósitos públicos, uma alteração em que se tira de um bolso e mete no outro, retira-se do fundo da segurança social e coloca-se na dívida pública. Todos percebemos que se trata de manobras contabilísticas para não ir ao essencial, que é fazer uma redução do peso da dívida no Estado. Ora, aqui há propostas para que o Banco Central Europeu tenha para os países aquilo que tem para os bancos, reduzindo brutalmente a taxa de juro. Importa que exista coragem, do lado português, para que os lucros que as entidades públicas europeias tiveram com a dívida pública sejam devolvidos ao País. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Pedro Filipe Soares, o Partido Socialista saúda uma certa moderação na proposta do Bloco de Esquerda sobre estas matérias. De facto, temos um problema em Portugal: o Governo diz que tem uma estratégia para reduzir a dívida mas não tem, porque o Governo não é capaz de reconhecer que, neste momento, a maior determinante da evolução da dívida não é o défice, é a diferença entre juros, entre a taxa de juro nominal e a taxa de juro nominal do PIB. Portanto, esta proposta do Bloco de Esquerda tenta responder ao ponto que é, de facto, o mais importante na dinâmica da dívida. O Partido Socialista entende que estas negociações devem fazer parte de uma renegociação geral do nosso programa de ajustamento, mas saudamos o Bloco de Esquerda por uma certa moderação e um certo recuo, face a propostas passadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, vamos prosseguir. Neste domínio, existe ainda uma proposta, apresentada pelo PCP, também de aditamento de um artigo 135.o-A — Condições de renegociação da dívida pública direta do Estado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.