18 DE DEZEMBRO DE 2014 41 O quadro, portanto, é este, um quadro negro, em que nos movemos e do qual temos de nos libertar urgentemente. Ou será que queremos continuar o caminho do aumento das retenções e da diminuição da escolarização, conforme os indicadores estatísticos mais recentes já o demonstram? Ou será que queremos continuar a ter escolas profissionais e artísticas, sem financiamento há vários meses? Este não pode ser, e não é, o nosso caminho. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Acácio Pinto (PS): — Para nós, a aposta tem de ser num serviço público de educação e numa escola pública para todos, na qualificação das pessoas, pois é o único recurso que faz a diferença e que nos pode fazer reganhar o futuro. Termino, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que o futuro não se ganha com falta de rigor, mas também não se ganha com desperdício de capacidade de oferta da rede pública de educação, com cheques ensino e com a privatização da educação, ou com a municipalização da educação, que está na ordem do dia e é feita nas costas dos portugueses. O futuro, Srs. Deputados, ganha-se e constrói-se com os alunos, com os pais, com os professores, com o pessoal não docente, com todos, mas com todos em confiança. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, gostaria também de, em nome da bancada do CDS, cumprimentar os peticionários, destas e de outras petições iguais que apreciaremos nas próximas reuniões, fazendo também menção aos projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda sobre esta questão. Srs. Deputados, todos estes documentos partem do ponto de partida errado de que o Estado está a gastar mais, ou a aumentar ou a ter mais participação naquilo que transfere para o sistema particular e cooperativo de educação. Isso é falso, e é particularmente falso no que diz respeito aos contratos de associação. Como todo o sistema educativo público (e parte, aliás, do sistema público, essa é outra referência que importa fazer), estes contratos também sofreram naturalmente com a crise na qual o Partido Socialista lançou o País. Há, depois, também outra confusão importante que importa desmontar, que é a que confunde público, nomeadamente quando na Constituição se fala em público, com estatal. Ora, é preciso dizer que este serviço que é prestado — nomeadamente, pelas escolas com contrato de associação, mas também por inúmeras IPSS ao nível, por exemplo, da educação pré-escolar — é serviço público, e é prestado nas mesmas condições que o serviço público do Estado, sendo que apenas a propriedade do serviço é do particular e cooperativo. Protestos do PCP. E não digo, nem a bancada do CDS diz, que é melhor ou que é pior do que aquele serviço público que é prestado pelo setor do Estado. O Bloco de Esquerda queixa-se, nomeadamente, de que estas escolas selecionariam os seus alunos. Sr. Deputado, como sabe, estas escolas regem-se pelas mesmas regras do ensino estatal, e nós podemos discutir as regras que também permitem que escolas do Estado selecionem os alunos. Isso também acontece, Sr. Deputado. É que o problema aqui não está na propriedade do sistema, mas no sistema educativo em si. Isso também acontece e nós podemos fazer esse debate sem qualquer problema. Mas quer as escolas do ensino particular e cooperativo quer as escolas do Estado são geridas por pessoas, pessoas que têm falhas, cometem erros e, às vezes, também, infelizmente, ilegalidades.