1 DE AGOSTO DE 2016 41 4. As Partes acordam em utilizar todos os mecanismos para aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos recursos humanos altamente qualificados, designadamente mediante formação, investigação colaborativa, bolsas de estudo e intercâmbios. 5. As Partes incentivam a participação dos respetivos organismos nos programas científicos e tecnológicos da outra Parte, a fim de alcançar uma excelência científica mutuamente vantajosa, em conformidade com as respetivas disposições em matéria de participação das pessoas coletivas de países terceiros. PARTE IV COMÉRCIO TÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ARTIGO 77.o Estabelecimento de uma Zona de Comércio Livre e relação com o Acordo OMC 1. As Partes no presente Acordo criam uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (a seguir designado "GATT de 1994") e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços ("GATS"). 2. As Partes reafirmam os direitos e obrigações em vigor1 que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OMC. ARTIGO 78.o Objetivos Os objetivos da parte IV do presente Acordo são os seguintes: a) a expansão e a diversificação do comércio de mercadorias entre as Partes, através da redução ou eliminação das barreiras pautais e não pautais ao comércio; b) a facilitação do comércio de mercadorias, através, em particular, da aplicação das disposições acordadas em matéria de alfândegas e facilitação do comércio, normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, bem como de medidas sanitárias e fitossanitárias;  c) a liberalização progressiva do comércio de serviços em conformidade com o disposto no artigo V do GATS; d) a promoção da integração económica regional no domínio dos procedimentos aduaneiros, regulamentos técnicos e medidas sanitárias e fitossanitárias, a fim de facilitar a circulação de mercadorias entre e dentro das Partes; e) o desenvolvimento de um ambiente propício ao aumento dos fluxos de investimento, a melhoria das condições de estabelecimento entre as Partes, com base no princípio da não discriminação, e a facilitação do comércio e do investimento entre as Partes, através dos pagamentos correntes e dos movimentos de capitais relacionados com o investimento direto; f) a abertura efetiva, recíproca e gradual dos mercados de adjudicação de contratos públicos das Partes;  g) uma proteção adequada e eficaz dos direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as obrigações internacionais em vigor entre as Partes, de modo a garantir o equilíbrio entre os direitos dos titulares e o interesse público, tomando em consideração as diferenças existentes entre as Partes e a promoção da transferência de tecnologia entre as regiões; h) a promoção de uma concorrência livre e não distorcida nas relações económicas e comerciais entre as Partes; i) o estabelecimento de um mecanismo eficaz, justo e previsível de resolução de litígios; e 1 O termo "em vigor" implica que este número se aplica exclusivamente às disposições em vigor do Acordo OMC e não a eventuais alterações ou às disposições acordadas após a conclusão do presente Acordo.