2296-(8)II SÉRIE — NÚMERO 54III — Intervenções de fundoA) RTPPARECER N." 1/86Exoneração do jornalista Fernando Balsinha do cargo de director de informação da RTP, E. P. (22 dc Novembro de 1986).Conforme o estabelecido na alínea c) do artigo 5,c da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, foi pedido ao Conselho de Comunicação Social (CCS), pelo conselho de gerência da RTP, E. P., parecer sobre a exoneração do director de informação daquela empresa, o jornalista Fernando Balsinha.Para a formulação do devido parecer, o CCS recolheu informações junto do referido conselho de gerência, do jornalista exonerado e tentou ouvir o conselho de redacção, órgão que, convocado, não compareceu. Lamenta-se este último facto.O conselho de gerência afirmou não implicar esta exoneração menos consideração profissional pelo jornalista Fernando Balsinha, o qual já havia pedido a sua demissão ao anterior conselho de gerência e irá ocupar um cargo de elevada responsabilidade, no mesmo sector da empresa, em Bruxelas.O mesmo nos foi afirmado pelo jornalista exonerado.Deste modo, o CCS só pode dar parecer favorável a esta exoneração.Esta deliberação foi tomada por maioria.PARECER N." 2/86Nomeações do director e do director-adjunto de informação pelo conselho de gerência da RTP, E. P. (22 de Janeiro dc 1986).O conselho de gerência da RTP, E. P., conforme o estabelecido na alínea c) do artigo 5.° da Lei n.° 23/83, de 6 de Setembro, pediu ao Conselho de Comunicação Social (CCS) parecer sobre as nomeações dos jornalistas Dr. Tose Eduardo Moniz e Adriano Cerqueira, respectivamente, para os cargos de director e director-adjunto de informação.O CCS, em concretização da metodologia aplicável a pareceres deste género, ouviu o conselho de gerência e os dois nomeados. Não foi possível ouvir o conselho de redacção da RTP, cuja comparência, embora requerida, não se verificou.O conselho de gerência afirmou que estas nomeações apontam a objectivos, por um lado, de rigor e de isenção do conteúdo, por outro, de qualidade e interesse da forma.Os nomeados, Dr. José Eduardo Moniz (na RTP, desde 1977, onde foi chefe do Departamento de Noticiários, chefe dos Serviços de Informação nos Açores, chefe de redacção do Telejornal, chefe do Departamento de Informação da RTP-1, director de informação diária e director-coordenador de informação) e Adriano Cerqueira (na RTP, desde 1960, tendo sido subchefe de redacção, chefe de redacção, director de informação e director-coordenador-adjunto) manifestaram os seus propósitos de defesa dos valores da democracia, da conversão do sector num espaço aberto aos jornalistas e à opinão pública, de forma a alcançar e dar voz ao País real, de prosseguir uma política deapaziguamento interno, eliminadora de tensões e mobilizadora de todos os elementos da redacção da empresa.Nestas circunstâncias, o CCS deliberou dar parecer favorável, por maioria, a estas nomeações.PARECER N." 4/86Exoneração do director de programas da RTP, E. P. c nomeação do seu sucessor (19 de Fevereiro de 1986)Tendo o director de programas da RTP, E. P.( Alberto Seixas Santos, apresentado o seu pedido de exoneração ao novo conselho de gerência daquela empresa, este aceitou-o e nomeou, em sua substituição, o jornalista Carlos Pinto Coelho, pelo que solicitou o devido parecer prévio do Conselho de Comunicação Social (CCS).Para a necessária fundamentação do parecer o Conselho de Comunicação Social começou por ouvir um representante do conselho de gerência da RTP, E. P., que relatou as circunstâncias nas quais se deu a exoneração do director de programas, e referiu os motivos da escolha do jornalista Carlos Pinto Coelho para o cargo. Segundo aquele elemento do conselho de gerência, Carlos Pinto Coelho reúne qualidades de experiência, conhecimento dos meios humanos e técnicos da RTP, sentido prático, equilíbrio e criatividade.O Conselho ouviu, seguidamente, Alberto Seixas Santos, que confirmou ter pedido a demissão do cargo de director de programas.Perante estes factos, o Conselho de Comunicação Social dá parecer favorável à referida exoneração.O jornalista Carlos Pinto Coelho foi responsável por programas na RTP e na RDP, director-adjunto de informação do 1." canal, chefe de redacção da informação e director de informação do 2.° canal.Carlos Pinto Coelho manifestou, perante o CCS, os seus propósitos de orientar uma programação imparcial, de entretenimento e educativa, de preocupação cultural, atenta ao País real e aos interesses e necessidades da maioria da população, mas também aos interesses específicos de minorias éticas, culturais. Considerou fundamental assegurar um planeamento a médio prazo da programação e expressou a sua disponibilidade para a colaboração com o CCS.A propósito dos problemas levantados pela qualidade cultural da programação da RTP, E. P., o CCS produziu, em 3 de Julho de 1985, uma recomendação (vinculativa), para a qual chamou a atenção do director de programas nomeado. Nessa recomendação, o Conselho de Comunicação Social declarava:a) Que a RTP deve cumprir com maior rigor o disposto no artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Lei da Radiotelevisão (Lei n.° 75/79), que determina ser fins da RTP contribuir para a formação e informação do povo português, defendendo e promovendo os valores culturais do País, designadamente de língua portuguesa;6) Que não deve a produção e'emissão de programas culturais ser impedida ou condicionada, com fundamento exclusivo em critérios estatísticos de audiência.Esta recomendação motivou esclarecimentos, por parte do director-adjunto dos programas culturais, sobre os seus objectivos, os quais mereceram o apoio do CCS.