50 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008descrevi todos os mecanismos de controlo, todas as regras que foram fixadas nesses regulamentos) é o facto de, seja em contexto de valorização no mercado de capitais, seja em contexto de desvalorização, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social ter vindo a apresentar melhores resultados do que a maioria, para não dizer a generalidade, dos fundos idênticos.Portanto, Sr. Deputado, a pretensa contradição entre o que disse o Sr. Secretário-Geral do Partido Socialista, num comício realizado na cidade de Guimarães, e aquilo que é a opção do Governo, consubstanciada no Programa do Governo, nas leis que defende, algumas das quais contribuiu para que fossem aplicadas, não existe. Essa contradição não existe. Existe, eventualmente, na cabeça do Sr. Deputado, mas isso é apenas um fait divers político. O Sr. Deputado, à falta de outras questões para colocar acerca do orçamento, veio, mais uma vez, com essa contradição.Sr. Deputado, ninguém põe em causa que o mercado de capitais é um instrumento importante nas economias, pois promove o desenvolvimento, capta as poupanças, etc. Porém, outra coisa é colocar uma parte das pensões da generalidade dos portugueses dependente desse mercado de capitais. E esta foi, várias vezes, ao longo dos últimos anos, a proposta que o PSD fez! Eu não sei se ainda é a mesma, mas fê-la em várias legislaturas.Repare, o Sr. Deputado não estava ainda nesta Casa, mas o PSD chegou a fazer uma proposta, está escrita (já o disse e repito), segundo a qual os contribuintes poderiam pôr uma parte das suas contribuições num fundo privado. Se ele não der resultado, tem pelo menos garantido o que daria a pensão «pública». É a isto que se chama uma proposta ousada! É o mesmo que dizer: se ganhares, ganhas; se perderes, o Estado paga! Se alguém tem de esclarecer alguma coisa sobre esta questão é o PSD, não é o Governo! Portanto, ou o Sr. Deputado está um pouco enganado sobre os conceitos do que é a gestão privada ou, então, o Sr. Deputado está a tentar introduzir aqui uma falsidade no debate. Não há nenhuma gestão privada, já disse isto aqui várias vezes! Também já disse que — aliás, se bem me recordo, está no Programa do Governo — da parte do Governo não há qualquer rejeição a que uma parte dos fundos de estabilização possam ser colocados sob gestão de uma entidade que para tal apresente condições mais favoráveis. Mas, e também já disse várias vezes, todos os contactos que têm sido feitos ao longo dos anos têm conduzido à conclusão de que não existiu até agora (e duvido que agora exista) nenhuma instituição privada que ofereça ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social melhores condições de rentabilização daqueles fundos do que aquela que é garantida pelo Estado. Por isto mesmo não foi entregue qualquer pacote ou parcela ou mandato desse fundo a qualquer instituição privada.Mas se o Sr. Deputado considera que, conforme a lei determina, até 25% do Fundo pode ser aplicado em papéis, em acções, em fundos de rendimento variável entregue ao sector privado, então o que tem de pôr em causa é a legislação que foi aprovada e essa legislação não foi aprovada pelo governo que o senhor apoiou. O que o governo que o senhor apoiou fez (e eu nem sequer o critico) foi passar de 20% para 25% a percentagem do Fundo que poderia ser aplicada nessas acções. É isto que o Sr. Deputado tem de criticar, não ç a gestão que segue rigorosamente esse diploma»O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Seja honesto e explique rigorosamente por que é que passou de 20% para 25%!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, não sei, porque não fiz parte desse governo. Estou a dizer que não pus em causa!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Seja honesto e explique!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, agradecia que não me interrompesse. Não sei as razões e até disse que nem sequer critico, porque se criticasse tinha proposto a