PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
2DEJULHODE2004 5533Rosalina Maria Barbosa Martins  Rui António Ferreira da Cunha  Rui do Nascimento Rabaça Vieira  Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos  Teresa Maria Neto Venda  Vicente Jorge Lopes Gomes da Silva  Victor Manuel Bento Baptista  Vitalino José Ferreira Prova Canas  Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho  Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo   Partido Popular (CDS-PP): António Herculano Gonçalves  Diogo Nuno de Gouveia  Torres Feio  Henrique Jorge Campos Cunha  Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos  José Miguel Nunes Anacoreta Correia  João Nuno Lacerda Teixeira de Melo  João Rodrigo Pinho de Almeida  Manuel de Almeida Cambra  Manuel Miguel Pinheiro Paiva  Narana Sinai Coissoró  Paulo Daniel Fugas Veiga  Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia  Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco   Partido Comunista Português (PCP): António Filipe Gaião Rodrigues  António João Rodeia Machado  Bernardino José Torrão Soares  Bruno Ramos Dias  Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas  Jerónimo Carvalho de Sousa  José Honório Faria Gonçalves Novo  Maria Luísa Raimundo Mesquita  Maria Odete dos Santos  Ângela Ricardo Carriço Sabino   Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Botelho Correia Sousa  Francisco Anacleto Louçã  Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda   Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Isabel Maria de Almeida e Castro  Álvaro José de Oliveira Saraiva   O Sr. Presidente (Narana Coissoró): — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.  O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 134/IX — Estabelece o regime da responsabilidade penal das entidades colectivas e equiparadas, que baixa à 1.a Comissão; proposta de resolução n.o 72/IX — Aprova, para ratificação, o acordo entre Estados-membros da União Europeia relativo ao estatuto do pessoal militar e civil destacado no Estado Maior da União Europeia e nos Quar-téis Generais, e das forças que poderão ser postas à disposição da União Europeia no âmbito da prepara-ção e da execução das operações referidas no n.o 2 do artigo 17.o do Tratado da União, incluindo exercí-
2DEJULHODE2004 5555 O Orador: — ... que significa manter uma política do federalismo e do neoliberalismo, em prejuízo de todos os povos europeus, não pode contar evidentemente com a concordância desta bancada nem com a de todos os que têm sofrido com as políticas de Durão Barroso neste país. Aplausos do PCP.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.  O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num dia em que, neste Plená-rio, discutimos — e houve um amplo consenso sobre a importância da opção europeia de Portugal — a importância do funcionamento da União Europeia, é evidente que devemos dizer que é honroso e presti-giante para Portugal ser um português a presidir à Comissão. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!  O Orador: — Devo ainda relembrar que também existe um amplo consenso quanto à importância que teve o alargamento, pelo que também existirá um amplo consenso sobre a importância de o primeiro Presidente da Comissão a 25 vir a ser um português.  O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!  O Orador: — Isto são obviamente elementos que nos devem honrar. E é evidente que, para este efeito, a personalidade e o percurso político também contaram. Uma ideia, aliás, passa em toda a imprensa internacional: a referência ao perfil do Dr. Durão Barroso, às suas opções claramente europeístas e à forma como se tem afirmado como estadista incontornável na União Europeia. Vozes do CDS-PP: — Muito bem!  O Orador: — É precisamente por isso que este voto merece uma afirmação positiva por parte desta bancada. Estranhamos que alguns confundam o acessório com o essencial. Estranhamos que alguns apenas tenham elementos de natureza interna para votar, quando aquilo que essencialmente está em causa é a afirmação de Portugal. E quanto a isso não temos qualquer dúvida, temos uma visão positiva e desejamos que o Dr. Durão Barroso tenha o melhor mandato como Presidente da Comissão, o que, acreditamos, vai acontecer. Aplausos do CDS-PP e do PSD.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.  O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registo que o Deputado do PSD José Eduardo Martins afirmou explicitamente que havia dois portugueses na corrida.  O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!  O Orador: — Registo-o, e voltaremos seguramente a este debate, pois este não é o momento de o tra-var. O Partido Socialista considera honroso o convite dirigido a um português para a presidência da Comissão Europeia. No entanto, a aceitação desse convite por Durão Barroso é da sua exclusiva respon-sabilidade pessoal e, na sua condição de Primeiro-Ministro de Portugal, contraria gravemente compro-missos políticos que reiteradamente assumiu perante o País. Aplausos do PS.  A opção pessoal pela presidência da Comissão Europeia, em detrimento da chefia do Governo de Por-tugal, identifica as prioridades de Durão Barroso, com as inevitáveis consequências internas de instabili-dade política, quebra da legitimidade política originária,...
5 556  ISÉRIE — NÚMERO103 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso é cassete!  O Orador: — ... divisão dentro do campo social e político que apoia a coligação e agravamento da insatisfação popular.  O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!  O Orador: — O PS entende, em consequência, que só a clarificação democrática, através de novas eleições, dará resposta à crise política provocada com a demissão do Primeiro-Ministro. O convite dirigido ao chefe do Governo é honroso. A sua aceitação não o honra.  Vozes do PS: — Muito bem!  O Orador: — Para que conste, apresentaremos esta declaração de voto na Mesa da Assembleia da República.  Aplausos do PS.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do voto n.o 189/IX — De congratulação pela indigitação do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, para Presiden-te da Comissão Europeia (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS. É o seguinte: Voto n.o 189/IX De congratulação pela indigitação do Sr. Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso, para Presidente da Comissão Europeia  O Presidente do Conselho Europeu, depois de haver recolhido o apoio unânime dos representantes dos 25 Estados-membros da União Europeia, dirigiu convite ao Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, para se candidatar a Presidente da Comissão Europeia, para um mandato que é de cinco anos. Tal unanimidade revela o reconhecimento de todos os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros das qualidades políticas, intelectuais e humanas do Dr. José Manuel Durão Barroso. A Assembleia da República associa-se à congratulação do Sr. Presidente da República, felicitando o Dr. José Manuel Durão Barroso pela evidente honra com que este prestigioso convite o distinguiu, num momento de particulares responsabilidades para o sucesso da construção europeia.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, segue-se a votação dos projectos de resolução n.os 265/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à República Helénica, 266/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à Península da Indochina e 267/IX — Viagem do Sr. Presidente da República à República Democrática de São Tomé e Príncipe (apresentados pelo Sr. Presidente da AR), que, presumo, poderá ser feita em conjunto. Não havendo objecções, vamos votar.  Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.  Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 404/IX — Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PS). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abs-tenções do PSD e do CDS-PP.  Este diploma baixa à 2.a Comissão. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 323/IX — Acompanhamento e
2DEJULHODE2004 5557apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do PCP, do BE e de Os Verdes.  Este diploma baixa igualmente à 2.a Comissão. Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 444/IX — Altera a lei de acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no pro-cesso de construção da União Europeia (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.  Este diploma baixa à 2.a Comissão. Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 415/IX — Altera o Decre-to-Lei n.o 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação.  Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do PS.  Vamos agora votar o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultu-ra, relativo ao mesmo projecto de lei. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, pretendo clarificar que este texto, sendo formalmente um texto de substituição, resulta de um conjunto completo de propostas e que, como tal, resulta diferente do texto originário. Aliás, por isso é que o fizemos votar ante-riormente.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Srs. Deputados, agora sim, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo ao projecto de lei n.o 415/IX. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.  O texto aprovado baixa à 7.a Comissão. O Sr. Augusto Santos Silva (PS): — Sr.a Presidente, peço a palavra.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para que efeito, Sr. Deputado?  O Sr. Augusto Santos Silva (PS): — Sr.a Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará na Mesa uma declaração de voto por escrito relativa às duas últimas votações.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Fica registado, Sr. Deputado, e fará o favor de a apresentar em três dias. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.o 113/IX — Estabelece o regime e os princípios da acção do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e protecção das artes e actividades cinema-tográficas e do audiovisual. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
5 562  ISÉRIE — NÚMERO103 Adriana Maria Bento de Aguiar Branco  José Eduardo Rego Mendes Martins  Manuel Filipe Correia de Jesus  Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida  Maria João Vaz Osório Rodrigues da Fonseca   Partido Socialista (PS): José Augusto Clemente de Carvalho  José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa  Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves   Partido Popular (CDS-PP): João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo   Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Social Democrata (PSD): Carlos Alberto Rodrigues  João Bosco Soares Mota Amaral  Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD): Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso  José Manuel de Matos Correia  João Eduardo Guimarães Moura de Sá  Manuel Joaquim Dias Loureiro  Melchior Ribeiro Pereira Moreira  Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas   Partido Socialista (PS): António de Almeida Santos  António Ramos Preto  Francisco José Pereira de Assis Miranda  Jorge Lacão Costa  José da Conceição Saraiva  José Eduardo Vera Cruz Jardim  Luísa Pinheiro Portugal  Maximiano Alberto Rodrigues Martins   A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Quinta-feira, 1 de Julho de 2004 I Série - Número 102
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa de requerimentos, de respostas a requerimentos e de um relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais relativo à caducidade dos processos das apreciações parlamentares n.os 68 e 71/IX.
Sobre a actual situação política, em virtude de o Sr. Primeiro-Ministro (Durão Barroso) ter aceite a sua indigitação para Presidente da Comissão da União Europeia, proferiram declarações políticas os Srs. Deputados António José Seguro (PS) - que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) -, Guilherme Silva (PSD) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Magalhães (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Louçã (BE) -, Isabel Castro (Os Verdes) - que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado José Junqueiro (PS) -, Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE) - que respondeu a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António José Seguro (PS) - e Telmo Correia (CDS-PP) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Afonso Candal (PS) e António Filipe (PCP).
5494   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
5495   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 José Miguel Gonçalves Miranda
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto Partido Socialista (PS):
5496   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 Ascenso Luís Seixas Simões
5497   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ângela Ricardo Carriço Sabino Bloco de Esquerda (BE):
Álvaro José de Oliveira Saraiva O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler o expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Srs. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa diversos requerimentos.
No dia 14 e na reunião plenária de 16 de Junho: aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Cultura, dos Negócios Estrangeiros e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Luísa Mesquita, Francisco Pimentel, Francisco Louçã e Isabel Castro; e ao Sr. Primeiro-Ministro, à Ministra de Estado e das Finanças e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
5498   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 Habitação, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba.
Nas reuniões plenárias de 17 e 18 e no dia 21 de Junho: aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Francisco Louçã; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, da Economia, à UMIC (Unidade de Missão Inovação e Conhecimento) e à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), formulados pelos Srs. Deputados Custódia Fernandes, José Magalhães, Jerónimo de Sousa e José Apolinário; ao Ministro da Presidência e à Ministra de Estado e das Finanças, formulados pelo Sr. Deputado António Galamba; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e às Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Ambiente e Ordenamento do Território, formulados pelos Srs. Deputados Vitalino Canas e Paulo Batista Santos; aos Ministérios da Educação, dos Negócios Estrangeiros e da Ciência e do Ensino Superior, formulados pelas Sr.as Deputadas Luísa Mesquita e Alda Sousa; e ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado António Braga.
No dia 22 e na reunião plenária de 23 de Junho: ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados José Apolinário, Leonor Coutinho e Alda Sousa; ao Ministério da Administração Interna, formulados pelos Srs. Deputados Francisco Louçã e José Leitão; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Abílio Almeida Costa; ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Luiz Fagundes Duarte e Joaquim Ponte; ao Tribunal de Contas, formulado pelo Sr. Deputado Maximiano Martins; ao Ministério da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Maria do Rosário Carneiro e António Filipe; e à Câmara Municipal de Penafiel, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Paiva.
No dia 9 de Junho: Bernardino Soares, Isabel Castro, António Galamba, Bruno Dias, José Miguel Medeiros, Herculano Gonçalves, José Apolinário, António Filipe, Custódia Fernandes, Miguel Paiva, Álvaro Castello-Branco, Maria João Fonseca, José Augusto de Carvalho, Honório Novo, Fernando Moniz, Isabel Gonçalves, Maria Manuela Aguiar, Rodeia Machado, Miguel Coelho, Ana Manso e Luísa Mesquita.
No dia 14 de Junho: Miguel Coelho e Afonso Candal.
Foram ainda respondidos, nos dias 9 e 14 de Junho, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Diogo Feio, Bruno Dias e Miguel Paiva.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, recebemos da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais um relatório referente às apreciações parlamentares n.os 68/IX (PS), relativa ao Decreto-Lei n.o 309/2003, de 10 de Dezembro, que cria a Entidade Reguladora da Saúde, e 71/IX (PS), relativa ao Decreto-Lei n.o 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social, dando conta de que as propostas de alteração apresentadas pelo PS, naquela Comissão, foram rejeitadas, o que levou à caducidade do processo de apreciação parlamentar.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, os acontecimentos recentes são do conhecimento geral e, portanto, não vou sobre eles elaborar.
A anunciada demissão do Primeiro-Ministro com a correspondente queda do Governo, além de gerar uma crise política, que há-de ter solução democrática, conforme o critério do Sr. Presidente da República, levou a que, em Conferência de Líderes, tivéssemos desagendado as propostas de lei. Trata-se de aplicar um preceito constitucional que não deixa qualquer lugar para dúvidas.
Assim sendo, as sessões plenárias previstas para este período de prorrogação dos trabalhos em que nos encontramos incluem apenas iniciativas legislativas dos diversos grupos parlamentares.
Hoje, os nossos trabalhos serão integralmente preenchidos pelo período de antes da ordem do dia, que começará com declarações políticas,  cabendo a primeira ao Partido Socialista.
Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal orgulha-se sempre que um português assume um cargo de relevância internacional, mas o Dr. Durão Barroso era o primeiro a saber que a aceitação do cargo de Presidente da Comissão Europeia criava uma crise política no nosso país.Aplausos do PS.Na sua consciência, o Dr. Durão Barroso estava impedido politicamente de aceitar tal cargo. Foi por
5499   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 isso que o escondeu dos portugueses durante tanto tempo. Foi por isso que o negou até quarta-feira passada.Aplausos do PS.Este impedimento político foi reconhecido pelo próprio Dr. Durão Barroso quando, na noite da maior derrota eleitoral até hoje sofrida pela direita portuguesa, afirmou: "Percebi o sinal dos portugueses. É um sinal de exigência que nos estimula para fazer ainda mais. Não viro à cara à luta".
Duas semanas depois Durão Barroso deixou de lutar. Desistiu. Abandonou o Governo de Portugal.Aplausos do PS.Para trás ficaram frases bonitas como esta, que apenas serviram para iludir os portugueses e arrancar palmas das bancadas do PSD e do PP.
Recordo aqui uma dessas frases, proferida no ano de 2002: "Não vou desistir do Governo enquanto não fizer de Portugal um País avançado". Repito, Srs. Deputados: "Não vou desistir do Governo enquanto não fizer de Portugal um País avançado".
Que País avançado nos deixou Durão Barroso?!
Um País com 450 000 desempregados; um País com 150 000 portugueses em lista de espera para uma cirurgia; um País onde o poder de compra das famílias desceu; onde a economia baixou e o investimento estrangeiro diminuiu; um País mais atrasado em relação à média dos países da União Europeia, onde até o défice real cresceu para 5,3%!Aplausos do PS.Um País em que o Estado tem vindo a desresponsabilizar-se das suas funções sociais.
Em vez de um País avançado, como prometeu, o Dr. Durão Barroso deixou-nos um País em crise; crise orçamental, crise económica e crise social, a que agora junta uma crise política.
É obra! Convenhamos que era difícil fazer pior...Aplausos do PS.E por isso percebe-se que os porta-vozes da maioria decadente não queiram eleições antecipadas. E quando dizem que não querem eleições antecipadas não o fazem por estar a pensar no País ou nos portugueses. Estão a pensar neles próprios e em conservar os seus lugares. Estão agarrados ao poder e por isso têm receio de conhecer a vontade dos portugueses.
E esta atitude faz toda a diferença entre nós; o PS, em Dezembro de 2001, não teve qualquer dúvida em ouvir a opinião dos portugueses. O PSD, nessa altura, porque lhe convinha, exigiu-a. Agora, agarrado ao poder, renega tudo o que antes disse.
O PS, consciente das responsabilidades que lhe cabem, face à crise agora criada, e em coerência com o que defendeu há dois anos, considera inevitável e desejável uma nova consulta popular.Aplausos do PS.A situação criada é excepcional e o interesse nacional exige uma renovação da representação parlamentar, justificada pela ruptura da relação de confiança entre o Dr. Durão Barroso e os portugueses.
Os resultados eleitorais de 13 de Junho ganham nesta circunstância uma relevância política acrescida que à data não tinham e que agora expressam um sentimento nacional capaz de criar uma alternativa consistente à actual maioria decadente.
Acresce que o futuro governo de Portugal deve ser um governo politicamente forte, detentor de uma autoridade política inquestionável, que, em nossa opinião, só se consegue com a renovação de um novo contrato eleitoral, onde cada português possa expressar livremente a sua opinião e a sua vontade.
Como disse, e bem, Jean-Jacques Rousseau: "O poder pode transmitir-se, mas a vontade dos cidadãos não".
Neste caso concreto não é só em nome do PS que aqui estou a solicitar, a requerer e a defender eleições antecipadas. São os portugueses que as exigem para que haja uma clarificação política.Aplausos do PS, de pé.
5500   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, sabemos, desde a comunicação do Primeiro-Ministro feita ontem à hora do almoço, que o Dr. Durão Barroso se foi embora. Creio que agora, quando o Parlamento reúne, pela primeira vez, depois dessa declaração e quando começa o debate acerca da crise política, grave, que se arrastou nos últimos dias e que foi confirmada pelo abandono do Primeiro-Ministro, ficámos a saber que não foi só ele que se foi embora; pelos vistos, os Deputados e as Deputadas do PSD e do PP também se foram embora.
Hoje, a menos de duas semanas depois de ter sido castigada nas urnas com um terço dos votos favoráveis e dois terços dos votos críticos, parece que esta maioria não percebeu ainda que é a causa desta crise política e que é esta a razão pela qual já não representa o País - o Primeiro-Ministro percebeu e foi-se embora - e a grande maioria dos portugueses critica o Governo e pretende a única solução democrática, que é a das eleições gerais, para que possam decidir segundo a soberania do povo.
O que certamente não é possível - e aguardo, com curiosidade, para saber se algum Deputado da maioria sobe hoje à tribuna para defender o impossível - é que 70 conselheiros do PSD, ou 200 ou 300 delegados do PSD, possam entender que têm capacidade para decidir em nome dos portugueses. E é por isto que, nesta questão fundamental, a escolha entre a democracia e o "continuismo", a nossa opção é também a da democracia.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de responder a todas as perguntas em conjunto.O Sr. Presidente: - Não há mais perguntas, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Não há mais perguntas?! Isto é espantoso!Risos do PSD e do CDS-PP.Já nem vão aos penalties!Neste momento, registou-se burburinho na Sala.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio. Todos terão ocasião de se exprimir, pois há inscrições de todas as bancadas para declarações políticas.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Obrigado, Sr. Presidente, e agradeço também a informação de que não há mais pedidos de esclarecimento. Aliás, compreende-se: a maioria está tão decadente que já nem reage!Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.E já não é a primeira vez, Sr. Deputado Francisco Louçã, que não reage. A seguir às eleições europeias de 13 de Junho também não reagiu.Protestos do PSD e do CDS-PP.Factor que demonstra claramente a necessidade de refrescarmos este Parlamento, para que haja uma maioria com capacidade não só de reacção mas também de acção e que seja portadora de um projecto de esperança para Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas julgo que um dos elementos mais significativos por que esta maioria já não reage tem a ver com a entrevista que o líder parlamentar desta maioria - o Dr. Guilherme Silva - deu,
5501   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 precisamente, na sexta-feira, quando o País descobriu (não que lhe tivesse sido explicado) qual seria o destino do Primeiro-Ministro e líder da vossa coligação.Protestos do PSD e do CDS-PP.É que à pergunta "Será impensável a saída de Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia?", colocada por um jornalista da revista Sábado, o vosso líder parlamentar Dr. Guilherme Silva respondeu: "Obviamente que sim!"Risos do PS.E acrescentou: "Essa hipótese é extremamente gratificante. Mas a verdade é que Durão Barroso tem um compromisso para com os portugueses e está fora de questão não o cumprir até ao fim".Aplausos do PS.Esta é a razão do vosso incómodo! Esta é a razão do vosso silêncio! Os senhores não estavam à espera de ser abandonados assim, de um momento para o outro!Risos do PS.Vozes do PSD: - Abandonados?!...O Orador: - Os senhores estavam à espera de uma remodelação,...Protestos do PSD e do CDS-PP.... mas era de uma remodelação parcelar. Não estavam à espera que o Primeiro-Ministro se remodelasse a si próprio,...Risos do PS.Protestos do PSD.... remodelasse o Governo e vos obrigasse a ingerir as vossas próprias palavras.Protestos do PSD e do CDS-PP.Muito obrigado, Sr. Deputado Francisco Louçã, pela pergunta que me colocou.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era bom que o Partido Socialista fixasse, de uma vez por todas, que somos muito mais dados à acção do que à reacção...Aplausos do PSD e do CDS-PP.... e que quem define os nossos timings somos nós!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de se haver empenhado, insistentemente e até ao último minuto, de forma exemplar e preocupado com a afirmação externa de Portugal, na candidatura do Comissário António Vitorino a Presidente da Comissão Europeia, o Primeiro-Ministro Durão Barroso deparou-se com o apelo unânime dos seus colegas, representantes de todos os Estados da União Europeia, para que assumisse aquele tão importante cargo.
Importa, antes de mais, realçar o seu profundo sentido democrático e patriótico por, ao longo do
5502   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 tempo e em todas as oportunidades, sem sectarismos, tudo ter feito para convencer os nossos parceiros europeus a aceitarem o nome do Comissário António Vitorino para Presidente da Comissão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Lembro-me de que o Primeiro-Ministro tinha declarado mesmo que os Deputados eleitos para o Parlamento Europeu pela Coligação Força Portugal votariam, como não poderia deixar de ser, a favor do Comissário António Vitorino, se a sua candidatura viesse a ser formalizada.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É nestas ocasiões e nestes gestos que se distinguem os estadistas dos meros políticos de dimensão paroquial.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quis a conjuntura e a distribuição e peso das diferentes forças políticas no actual quadro da União Europeia, alargada agora a 25 Estados, reflectido nas últimas eleições para o Parlamento Europeu, que se proporcionasse esta excepcional e irrepetível oportunidade de um português, o Dr. José Manuel Durão Barroso, ascender a um dos cargos institucionais mais importantes da ordem internacional.
Mas enganam-se os que pensam que tudo isto acontece por mero acaso. Acontece antes de mais pela elevada conta, consideração e respeito que os Chefes de Estado e de Governo de todos os Estados-membros da União Europeia têm pelo Dr. José Manuel Durão Barroso, pelas suas qualidades políticas, intelectuais e humanas, como vêm publicamente expressando nos últimos dias.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Esta oportunidade não se dissocia também da sua prestação enquanto Primeiro-Ministro e da forma como o seu Governo se comportou na União Europeia.
A Europa conhece e sabe que, com o anterior governo socialista, Portugal negociou e comprometeu-se com o Pacto de Estabilidade e Crescimento para, logo de seguida, ter sido o primeiro País a entrar em situação de incumprimento e a violar os limites estabelecidos para o défice público.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Europa conhece e sabe que o anterior governo socialista foi responsável por ter sido instaurado um processo contra Portugal, do qual advinha o risco de pesadas multas e de perda de fundos comunitários.
A Europa conhece e sabe que, nestes primeiros dois anos de Governo da maioria, foram cumpridas as metas estabelecidas para o défice, como sabe que, por esta via, o actual Governo criou as condições necessárias para que o processo instaurado a Portugal fosse definitivamente levantado.
A Europa conhece e sabe que esta política, de rigor e de exigência, que restaurou a credibilidade que Portugal havia perdido na União Europeia, tem um rosto e um primeiro responsável: o Primeiro-Ministro Durão Barroso.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A União Europeia está, pois, a premiar o mérito e a depositar toda a sua confiança no estadista José Manuel Durão Barroso para a governar nos próximos cinco anos.
Até os representantes de governos socialistas de alguns países da União Europeia apoiam o nome do Dr. Durão Barroso para Presidente da Comissão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Às vezes fica-se com esta estranha e incómoda sensação ou dúvida, que gostávamos ver de todo dissipada, de que há socialistas lá de fora que são mais amigos de Portugal do que os socialistas portugueses.
5503   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queixamo-nos muitas vezes do alheamento dos cidadãos em relação à política e aos políticos, só que nos esquecemos das nossas responsabilidades e do exemplo que temos de dar em cada momento, como pedagogia democrática e cívica.
Não é compreensível, nem aceitável, que, naquilo que é bom para Portugal, no que honra o País, não tenhamos todos a capacidade de convergir, regozijando-nos, independentemente das nossas opções ideológicas ou partidárias, pelos sucessos que são nossos, pelos êxitos que são de todos nós.
Não devemos ter esta convergência apenas no futebol, como tem acontecido, e bem, com as vitórias no EURO, da nossa Selecção - a que presto a mais sentida homenagem e na qual depositamos toda a esperança e confiança para os jogos que se seguem.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Temos de alargar esta convergência na defesa daquilo que é bom para Portugal, muito em particular no que na ordem externa afirma e projecta, de forma positiva, o nosso país.
Se o facto de virmos a ter um português, independentemente de quem ele seja, a presidir nos próximos cinco anos à Comissão Europeia, nesta hora difícil de profundas mudanças na Europa e no Mundo, não for motivo de regozijo para todos nós, acima das opções partidárias, estaremos a dar um infeliz sinal de imaturidade democrática, que os cidadãos não compreendem, nem aceitam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ficamos mesmo, às vezes, com a sensação de que subsiste entre nós, em pleno século XXI, e em alguns, uma visão de Portugal e do interesse nacional que parece inspirada no Conde de Andeiro ou em Miguel de Vasconcelos, o que é profundamente lamentável.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Não foi, com certeza, fácil a decisão do Dr. José Manuel Durão Barroso, e temos a obrigação de lhe manifestar o mais profundo reconhecimento por, pondo de parte o seu interesse pessoal e familiar, ter, por Portugal, aceite o honroso e difícil cargo de Presidente da Comissão Europeia.
Tendo a Constituição solução que garante a continuidade do projecto para o País que vimos desenvolvendo, legitimados pelo voto popular expresso nas eleições legislativas, entendeu, e bem, o Dr. Durão Barroso, que é possível continuar a assegurar a estabilidade política e o prosseguimento normal do programa da Legislatura, aceitando para Portugal um dos mais relevantes cargos internacionais.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Enquanto líder, nesta Câmara, do maior grupo parlamentar, que comunga integralmente, como tem demonstrado, o acordo político firmado entre os dois partidos da coligação, estou em condições de articuladamente com a direcção do Grupo Parlamentar do CDS-PP, assegurar - que isto fique bem claro - a coesão e firmeza da maioria parlamentar...O Sr. António Filipe (PCP): - Têm aqui, mas não têm em mais lado algum!O Orador: - ... para garantir a continuidade de um projecto que emana, no essencial, do Programa sufragado pela maioria dos portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Forçar a interrupção da Legislatura, o que é, por natureza, excepcional, atentaria com os prazos fixados para cumprir programas, que estão acima e além das pessoas individualmente consideradas, por mais relevantes que elas sejam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!
5504   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Orador: - Respeitamos integralmente as competências do Sr. Presidente da República e sabemos bem das suas preocupações de sempre encontrar, no quadro constitucional, as melhores soluções para Portugal.
Aliás, por demonstrar bem essa sua preocupação e o seu superior sentido de Estado, não posso terminar sem reproduzir aqui o comunicado emitido pela Presidência da República:...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
No comunicado pode ler-se: "Sua Excelência o Presidente da República congratula-se com o prestigioso convite dirigido pelo Presidente do Conselho Europeu ao Senhor Primeiro-Ministro para apresentar a sua candidatura à chefia da Comissão Europeia, Instituição fulcral para o prosseguimento do projecto integrador europeu, e felicita o Senhor Dr. Durão Barroso pela evidente honra com que acaba de ser distinguido, neste momento de particulares responsabilidades para o sucesso do processo da construção europeia".Aplausos do PSD e do CDS-PP.Associamo-nos, por isso, a estas palavras do Sr. Presidente da República e vamos apresentar nesta Câmara um voto de congratulação por tão relevante facto.
Asseguramos ao Dr. Durão Barroso que a execução do projecto que liderou nos primeiros dois anos da Legislatura, por via do qual se restaurou a credibilidade do País na União Europeia, vai continuar, para bem dos portugueses, que se orgulham do Primeiro-Ministro e se querem rever na sua prestação como futuro Presidente da Comissão Europeia, certos de que, como disse, nesta fase difícil da Europa em que o nosso país está tão envolvido, servir o projecto europeu é também servir Portugal.Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Magalhães, Bernardino Soares e Francisco Louçã.
Paro o efeito tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, apreciámos, nesta bancada, o esforço tremendo que V. Ex.a fez e compreendemos o momento difícil, mas é impressionante que não tenha havido, realmente, uma palavra sobre o País, a não ser a reedição de discursos de arquivo histórico anteriores a 13 de Junho e ao abandono do Dr. Durão Barroso.Risos do PS.Eu recomendo-lhe alguma actualidade em relação à circunstância política.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, nem uma palavra sobre a instabilidade enorme gerada pela atitude tomada pelo megaestadista Dr. Durão Barroso. E mais: o Sr. Deputado Guilherme Silva fez um tal esforço de contorcionismo político que conseguiu vir declarar, procurando controlar as tremuras, que a maioria tinha condições de uma inabalável coesão capaz de dar ao País um governo estável, o que é desmentido por tudo o que se sabe e por tudo o que é conjecturável.
E, no entanto, Sr. Deputado, a questão que se coloca é: que credibilidade pode ter esta sua declaração? Sintomaticamente, não respondeu à questão central colocada aqui pelo meu camarada presidente do grupo parlamentar, António José Seguro, e essa questão era fundada não em torno de uma ficção ou de uma imaginação mas em torno das suas próprias declarações a um órgão de comunicação social.
O mesmo homem que hoje nos jura que há uma coesão inabalável é o mesmo homem que, na passada semana - e vou ler -, à pergunta "seria impensável a saída de Durão Barroso para presidir à Comissão Europeia?", respondeu: "Obviamente que sim. Essa hipótese é extremamente gratificante, mas a verdade é que Durão Barroso tem um compromisso com os portugueses e está fora de questão não o cumprir até ao fim".Aplausos do PS.
5505   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 Protestos do PSD e do CDS-PP.Rasgou o compromisso,...Neste momento, o orador rasgou a fotocópia do artigo da imprensa que acabou de citar.... e V. Ex.a deveria dar a voz ao povo.Aplausos do PS.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, deseja responder individualmente a cada um dos pedidos de esclarecimento ou no fim?O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Desejo responder individualmente a cada um, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Magalhães, quando V. Ex.a refere que eu fiz um esforço tremendo, fico preocupado. Se aquilo foi um esforço tremendo, VV. Ex.as não sabem o que são esforços tremendos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podemos contar com grandes esforços do Partido Socialista!O Sr. José Magalhães (PS): - Não brinque!O Orador: - Sr. Deputado, pela maioria falamos nós.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Pela maioria falamos nós, e aquilo que eu disse da tribuna confirmo: nós temos aqui uma maioria coesa e firme para levar para a frente um projecto para Portugal...Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.... e os senhores, se são democratas, devem ser os primeiros a respeitar os prazos constitucionais para que o País e os cidadãos julguem, no fim dos mandatos, aqueles que se comprometeram a executá-los.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.Os senhores sabem que há programas que os partidos apresentam ao eleitorado e que podem continuar para além da pessoa A, B ou C.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Mal andaríamos se a nossa Constituição e as nossas instituições não estivessem preparadas para este tipo de situações.
E vou dizer-vos mais: daríamos um péssimo exemplo, numa Europa Ocidental, se um país de onde sai um primeiro-ministro para um cargo da relevância da Presidência da Comissão Europeia não tivesse capacidade para resolver sem crise o seu problema de governação interna.
5506   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, nunca reneguei as posições públicas que assumo. Fiz essa declaração numa entrevista publicada na Sábado, que tinha sido dada na terça-feira anterior. E a questão que me era colocada era no sentido de o Dr. Durão Barroso, ele próprio, tomar a iniciativa de se candidatar a Presidente da Comissão Europeia.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.Obviamente que era um quadro completamente distinto de uma unanimidade de 25 Estados num apelo que lhe garantia o efectivo exercício desse cargo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Magalhães (PS): - Não negue o óbvio!O Orador: - Eu já disse, e repito: nenhum português tinha o direito, por egoísmo próprio, por razões meramente pessoais, de renunciar a uma oportunidade de exercer, em nome de Portugal, um cargo daqueles. Nenhum português tinha esse direito!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Risos do PS.Quando se coloca uma oportunidade destas...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.O Orador: - Quando se coloca uma oportunidade destas, as questões transcendem o âmbito pessoal para se colocarem no âmbito do interesse nacional; e, no âmbito do interesse nacional, nenhum primeiro-ministro poderia voltar costas à oportunidade que o Dr. Durão Barroso teve de honrar Portugal e o país - e vai honrá-los - neste desempenho nos próximos cinco anos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - O que nos custa, Srs. Deputados, é que VV. Ex.as não reconheciam qualidades ao Dr. Durão Barroso para ser Primeiro-Ministro de Portugal, mas a Europa reconheceu-lhe qualidades para ser ele a governar a Europa. Esta é a diferença.Aplausos do PSD e do CDS-PP.E é extremamente...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, peço-lhe o favor de concluir.O Orador: - Vou já concluir, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Infelizmente, o "botão mágico" está desligado, senão já lhe teria retirado a palavra.O Orador: - Vou terminar já, Sr. Presidente.
É extremamente elucidativo que os senhores tenham dito que era preciso que o Dr. Durão Barroso se fosse embora, que não bastava mudar o Governo; agora que ele se foi embora, é indispensável que ele esteja cá.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
5507   |   I Série - Número 102   |   01 de Julho de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Bernardino Soares, para pedir esclarecimentos, peço que não abusem do facto de o "botão mágico" estar desligado - aliás, aconteceu-lhe o mesmo que ao ar condicionado.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, prometo não abusar do facto de o "botão mágico" estar desligado.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, a realidade, a sua entrevista e a convicção que nela pôs demonstram bem que Durão Barroso não cumpriu o compromisso que os senhores afirmavam que ele tinha com o País e deixou a maioria e o Governo órfãos de liderança política, porque entendeu escolher a solução mais fácil perante a desastrosa situação política em que a maioria e o Governo se encontram.Aplausos do PCP.É que, por via da acção do Governo, já tínhamos o País mergulhado numa profunda crise social e económica. Com a decisão do Primeiro-Ministro, passámos a ter o País mergulhado numa profunda crise política e institucional. E esta é da responsabilidade do Governo e do Primeiro-Ministro, em particular, e isto é que custa aos Deputados da maioria!Aplausos do PCP.É que, Sr. Deputado Guilherme Silva, a questão que temos de dirimir nos próximos dias e sobre a qual estamos hoje a pronunciar-nos não é abstracta. A situação é política e concreta e tem de ser avaliada neste momento.Protestos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.Os senhores não podem fazer de conta de que não existiu um resultado eleitoral a 13 de Junho, que, sendo eleições para o Parlamento Europeu, teve um significado político nacional que o próprio Primeiro-Ministro reconheceu ao dizer, na noite eleitoral, que tinha percebido o recado dos portugueses. Então, esse recado era sobre quê, Sr. Deputado Guilherme Silva?O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sobre a Europa!O Orador: - Era sobre os Deputados não eleitos para o Parlamento Europeu ou era sobre a política nacional e a contestação do povo português à condução dessa política pelo PSD e pelo CDS-PP?
É, aliás, extraordinário que o senhor tenha usado, e que vários membros do PSD também o tenham feito, o argumento de que o que está em causa nas eleições legislativas não é a eleição de um Primeiro-Ministro mas a eleição dos Deputados, a votação nos partidos, havendo, portanto, toda a legitimidade para que a substituição se faça sem novas eleições.
É verdade que o que se faz nas eleições legislativas é eleger 230 Deputados, mas também é verdade que o PSD e Durão Barroso fizeram toda a campanha tentando fazer crer aos portugueses que se estava a eleger um Primeiro-Ministro,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!O Orador: - ... apresentando Durão Barroso como candidato a Primeiro-Ministro. Esse argumento pode ser utilizado por todos menos pelos senhores! Esse argumento não tem coerência e não pode ser admissível, neste momento!O Sr. Honório Novo (PCP): - Nem mais!O Orador: - O Sr. Deputado Guilherme Silva veio dizer-nos que fala em nome da maioria e acrescenta que a maioria está coesa para apoiar o Governo PSD/CDS-PP.
Sr. Deputado, o que nós queremos ouvir não é a voz da maioria; o que nós queremos ouvir é a voz do povo português!Vozes do PCP: - Muito bem!