I SÉRIE — NÚMERO 30 58 3 — Um Estado necessita de um território definido; 4 — Se se procura um Estado democrático não pode perder-se de vista que o mesmo só pode afirmar-se como tal mediante a realização de eleições periódicas. Na Palestina não se realizam eleições parlamentares há 12 anos; 5 — Israel não deverá continuar a criar colonatos em territórios externos; Votar a favor deste projeto de resolução consubstancia um voto de confiança nas autoridades e povo da Palestina e igualmente um sinal para Israel sobre a necessidade de procurar efetivamente um consenso. Os Deputados do PSD, Duarte Filipe Marques — Paulo Mota Pinto — Bruno Coimbra — Pedro Saraiva — Bruno Inácio — Isilda Aguincha — Francisca Almeida — Pedro Pimpão — Bruno Inácio — Nuno Serra. —— Votei desfavoravelmente os projetos de resolução em referência pelas razões a seguir melhor explicitadas. A recomendação ao Governo do reconhecimento de um Estado Palestiniano por Portugal é um ato precipitado e um erro estratégico que terá exatamente o efeito contrário, com claro prejuízo para a obtenção de paz no médio oriente. O único processo que pode levar a uma paz duradoura entre Israel e os palestinianos terá obrigatoriamente de passar por negociações diretas entre as duas partes. Israel tem manifestado um compromisso firme com este processo ao contrário da Autoridade Palestiniana que, incessantemente, procura contornar as negociações diretas, apenas cuidando de atingir os seus objetivos através de uma campanha internacional sem ter de se responsabilizar com qualquer ajustamento necessário para a Paz. Neste quadro, o eventual reconhecimento de um Estado Palestiniano por Portugal, entre outros Estados europeus, ou a simples recomendação parlamentar que os projetos de resolução ambicionam, irá possibilitar que os palestinianos continuem a ignorar as legítimas reocupações de Israel, especialmente no que respeita às questões de segurança e à necessidade de reconhecer o direito de Israel a existir como pátria do povo judeu. Ademais, é profunda convicção do signatário que os líderes palestinianos verdadeiramente não querem criar um Estado Palestiniano ao lado do Estado judaico. Aliás é exatamente a recusa dos palestinianos, bem como de quase todos os outros países árabes, com as honrosas exceções do Egipto, da Jordânia e de Marrocos, em reconhecerem o Estado de Israel a principal causa do conflito na região. Importa também ter presente que a Autoridade Palestiniana escolheu como seu parceiro de Governo o Hamas, uma organização com um passado e um presente feitos de intenso apoio e de incitamento oficial e manifesto ao terrorismo, o que equivale a dizer que, ao votar-se favoravelmente os identificados projetos de resolução, estamos indiretamente a legitimar o estabelecimento de um Estado baseado na violência, no terrorismo e na animosidade contra Israel, o que só pode levar ao adensar do problema e a conflitos futuros. Finalmente, devo acrescentar que o reconhecimento do atual Estado Palestiniano que ostenta um Governo em parte composto por membros de uma organização terrorista, constitui um atentado aos valores fundamentais de uma sociedade democrática e traduz um sinal de fraqueza que será recebido com prazer por todos os grupos radicais islâmicos, da Argélia à Indonésia. O Deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira. —— Relativamente aos projetos de resolução suprarreferidos, expressei o meu sentido de voto contra três deles — 1161/XII (4.a), 1167/XII (4.a) e 1174/XII (4.a) — e votei a favor de um outro — 1173/XII (4.a). Entendo que a questão palestiniana constitui um problema geopolítico e diplomático muito complexo e que tem sido responsável por forte instabilidade geopolítica no Médio Oriente desde o final do chamado Mandato Britânico da Palestina em 1947 e a criação do Estado de Israel. Assim, a solução desde sempre preconizada pelas Nações Unidas, de dois estados independentes (Israel e Palestina), vivendo lado a lado em paz —