I SÉRIE — NÚMERO 107 2 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 13 minutos. Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas pela Sr.a Presidente, as propostas de lei n.os 57/XII (1.a) — Procede à adaptação à administração local da Lei n.o 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, que baixa à 5.a Comissão, e 58/XII (1.a) — Aprova o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, que baixa, igualmente, à 5.a Comissão. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia de hoje que consiste, nos termos do artigo 227.o do Regimento, no debate da interpelação n.o 6/XII (1.a) — Sobre políticas de educação, apresentada pelo PS. Em primeiro lugar, cumprimentando desde já os membros do Governo aqui presentes, dou a palavra, para uma intervenção na fase de abertura do debate, ao Sr. Deputado Rui Santos. O Sr. Rui Jorge Santos (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governos, Sr.as e Srs. Deputados: Começo, Sr. Ministro da Educação e da Ciência, por citar o Presidente da República, no seu discurso do 25 de abril: «Fornecer um retrato realista e positivo de Portugal é um objetivo nacional» e para isso «não temos de recorrer à ficção, nem temos de criar uma imagem ilusória». E porquê? Volto a citar o Sr. Presidente: «No domínio da ciência, por exemplo, nas últimas duas décadas o número anual de diplomados aumentou quatro vezes e o número de novos doutorados registou um dos maiores crescimentos da Europa (...)». E «não se afirme», disse ainda o Sr. Presidente, «que tal ocorreu porque impera nas nossas universidades uma maior facilidade do ensino». Pelo contrário, «Portugal registou na última década a segunda maior taxa de crescimento da produção científica de todos os países da União Europeia, o que atesta o reconhecimento internacional dos nossos investigadores». Aplausos do PS. Podemos discutir, certamente, se peca ou não por tardio este reconhecimento do progresso que o País fez nas áreas da educação e da ciência ao longo de uma década, que tantos, por pura cegueira partidária, diziam perdida, mas todos sabemos que o reconhecimento agora feito pelo Sr. Presidente é um reconhecimento justo. O estudo PISA 2009 — o relatório internacional que o atual Ministro da Educação, ainda em 2008, dizia, e passo a citar, «ser o único instrumento viável para a avaliação do nosso sistema» — provou que, nos últimos anos, os alunos portugueses aprenderam mais e melhor em leitura, em matemática, em ciências. E isto graças a um sistema educativo que, segundo a OCDE, é o que melhor compensa as assimetrias socioeconómicas e, portanto, o que melhor promove a igualdade de oportunidades. Outros indicadores confirmam o progresso feito: queda histórica do abandono escolar, de 45% em 2002 para 23,2% em 2011; redução da taxa de retenção no secundário, de 39,5% em 2001 para 18,9% em 2010; aumento de jovens matriculados no ensino secundário, de 280 000 em 2006 para 340 000 em 2010. Tudo isto é fruto do trabalho dos professores, das escolas, dos alunos e das famílias. Aplausos do PS. Mas também das políticas que apostaram na valorização da escola pública: universalização do pré-escolar aos 5 anos; escola a tempo inteiro; combate ao insucesso escolar; estudo acompanhado; aulas de