I SÉRIE — NÚMERO 38 18 A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos com satisfação a concordância alcançada nesta Câmara relativamente à matéria em discussão, dirigindo-nos ao Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco diretamente, uma vez que parece não ter lido o projeto que apresentámos. Na exposição de motivos do nosso diploma, previmos a questão da segurança rodoviária, pelo que incluímos no grupo de trabalho a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, que abrange a preocupação com os condutores e com os acidentes rodoviários, sendo que não deixamos de achar que estas são medidas que têm também em conta a segurança dos animais e que são medidas de mitigação quanto à fragmentação que provocamos nos seus ecossistemas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem do dia, que consiste na apreciação da petição n.o 344/XIII (2.a) — Solicitam a inclusão do Projeto Personal Planning no currículo do ensino em Portugal (Sónia Márcia Gonçalves e outros). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar todos os peticionários e todas as peticionárias que, no exercício da democracia, fizeram chegar à Assembleia da República uma petição com um conjunto de ideias nomeadamente sobre o personal planning.Mas, antes de algumas considerações que o Bloco de Esquerda quer aqui deixar para a reflexão, importa falar também de uma suposta revisão curricular e da importância que uma verdadeira revisão curricular tem para a escola pública. Foi também nesta Legislatura — e isso é importante salientar — que se abriram dois debates importantes, sendo o primeiro sobre o perfil do aluno para este século. É a partir daí que podemos traçar algumas das linhas essenciais para aquilo que achamos, por um lado, que devem ser as competências dos alunos à saída do ensino obrigatório, da escola pública, mas, por outro lado, também, as competências que essa própria escola pública deve ter e garantir ao longo de todo esse percurso escolar. Sobre esta matéria, podemos até falar de algumas das propostas e das reflexões que o Bloco de Esquerda tem trazido ao Parlamento, nomeadamente sobre a importância da cidadania na escola. A escola não pode centrar-se apenas no ensino da sala de aula, nas principais matérias, deve garantir que principalmente a participação da cidadania faz parte do quotidiano de todos os estudantes e de todas as estudantes. Tentámos também, ao longo de todo este tempo, colocar aqui à discussão questões importantes, nomeadamente sobre o exagerado número de alunos por turma e a falta de psicólogos nas escolas públicas. São duas matérias fundamentais que, muitas vezes, levam a que os alunos e os seus percursos não sejam devidamente tratados e acompanhados pelos seus professores e por quem todo o dia faz o debate na escola pública. Essas são matérias, para nós, fundamentais. Não podemos, hoje, continuar a assumir que, num agrupamento de escolas, haja apenas um ou, às vezes, nenhum psicólogo para acompanhar essas crianças. Postas estas considerações, devemos também dizer que a questão que é colocada diretamente através desta petição nos coloca um conjunto de reticências. Não parece ao Bloco de Esquerda oportuno, numa suposta revisão curricular, colocar as questões de personal planning em cima da mesa, nomeadamente porque há um conjunto de outras matérias que o Bloco de Esquerda e, diga-se de passagem, outros partidos políticos na Assembleia da República têm vindo a levantar, nomeadamente sobre a importância da contratação de mais psicólogos e também a redução do número de alunos por turma. Parecem-nos duas matérias fundamentais para esta Legislatura que merecem ser atendidas não só por parte da Assembleia da República, mas também por parte do Governo. Estaremos conscientes de que, com certeza, se alcançarmos esses objetivos, parte das questões que são colocadas por estes peticionários terão uma nova resposta, com certeza mais positiva do que aquela que existe hoje na escola pública. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Batista.