I SÉRIE — NÚMERO 11 32 Quero agradecer a todos os partidos a disposição para encontrarmos um consenso e o trabalho que permitiu a esta Câmara fazer hoje um conjunto de recomendações ao Governo de Portugal a uma só voz, deixando clara a vontade política e a vontade legislativa na resolução deste problema. Estou certo de que, com este projeto, o Ministério da Educação não deixará de contribuir, de forma rápida e eficaz, para a resolução do problema do excesso de peso das mochilas dos nossos alunos. Termino, reiterando os cumprimentos aos peticionários e a todos os partidos e deixando uma palavra de agradecimento aos colaboradores da Comissão de Educação e Ciência. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada também a si, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, enquanto coordenador — não o referi há pouco — do grupo de trabalho do qual resultou esta iniciativa conjunta. Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dirijo também uma saudação do Partido Socialista aos peticionários, cerca de 50 000, na pessoa do primeiro proponente, José Wallenstein, sinal de vitalidade da nossa democracia participativa e da grande mobilização em torno de uma matéria que reputamos de relevante. A primeira nota que queria deixar, em nome do Partido Socialista, é que, obviamente, o direito à saúde e ao bem-estar das nossas crianças e jovens remete-nos para a Convenção sobre os Direitos das Crianças e é, obviamente, um imperativo político, um imperativo programático e, nessa sequência, o Partido Socialista demonstrou toda a vontade de, em convergência e consenso, encontrar um conjunto de medidas, soluções e recomendações que possa, obviamente, mudar este problema já diagnosticado há muitos anos. A verdade é que a saúde das nossas crianças e dos nossos jovens e alunos é algo que nos merece particular preocupação e, de acordo com os peticionários, urgia resolver o grave problema de saúde pública que o excesso de peso transportado nas mochilas poderia carrear para a saúde das nossas crianças e dos nossos jovens. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS), a DECO, o Observatório dos Recursos Educativos (ORE), um conjunto de instâncias nacionais, europeias e internacionais têm vindo a alertar para o peso das mochilas, que não deve ser superior ao que é clinicamente recomendado, que é entre 10% e 15% do peso corporal do aluno. Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista reconhece que esta questão de saúde tinha de ser tratada. Depois de termos, no nosso grupo de trabalho, contributos escritos, depois de ouvirmos os pais, através da COFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) e da CNIPE (Confederação Independente de Pais e Encarregados de Educação), depois de ouvirmos a Direção-Geral da Saúde e a áreas da pediatria e ortopedia, conseguimos elaborar um texto que grosso modo tem recomendações a três níveis. O primeiro é ao nível dos edifícios escolares, para a sua adaptação futura, em termos de cacifos e de sala fixa por turma; o segundo é ao nível dos manuais escolares e recursos didáticos e uma melhoria de práticas pedagógicas, recomendamos a utilização gradual de suportes digitais e a menção ao peso dos manuais escolares; e, por último, e este também é muito importante, ao nível da sensibilização e educação para a saúde com uma campanha nacional que envolva professores, pais e alunos e que envolva também, obviamente, a necessidade de orientações formativas para os alunos e o estudo aprofundado da Direção-Geral de Saúde. Ou seja, um nível tripartido onde o poder central e o Ministério da Educação, o nível local, a escola e as famílias são interpeladas e convocadas a participar neste processo e neste problema, visando a resolução do mesmo. Para terminar, quero dizer que este é um debate que nos deve convocar para a educação física, para a prática de hábitos saudáveis nas nossas crianças e, do ponto de vista interministerial, as equipas da educação e da saúde a nível governamental têm vindo a preocupar-se, designadamente, com a saúde visual, a saúde oral e a alimentação escolar das nossas crianças, e este é um processo que também requer essa articulação interministerial. Por último, queremos, acima de tudo, que as crianças de hoje sejam adultos saudáveis amanhã, e o importante é não acrescentar anos à vida mas acrescentar vida saudável aos anos. Aplausos do PS.