Não está aqui em causa o saber-se se a greve causa ou não perturbações no funcionamento da Assembleia...O Sr. Luís Moreno (CDS): - Muito bem!O Orador - ..., o que está em causa saber é se essas perturbações põem ou não em causa o próprio funcionamento, das condições essenciais mínimas que devem existir para que a Assembleia funcione. Porque não passa pela cabeça de ninguém que o simples facto de um funcionário adoecer, o simples facto de haver uma avaria técnica ou por qualquer coisa nos serviços de apoio não funcionar bem logo impeça a Assembleia de funcionar. Há, portanto, aqui um critério de essencialidade: as perturbações vão ou não até ao ponto de impedir que a Assembleia possa, cumprindo aquilo que é essencial, ver assegurado o seu funcionamento? E quais são as informações que temos? Em primeiro lugar, as informações de um funcionário desta Assembleia que, embora declarando-se em greve, furou a greve para dar informações à conferência dos grupos parlamentares. Em nosso entender, não era esse funcionário que devia dar as informações à conferência dos grupos parlamentares era o funcionário que legalmente o substitui e que é responsável exactamente pelo funcionamento dos serviços.Aplausos do PSD do CDS e do PPM.Curiosamente, depois de solicitado a dar essas informações, o responsável pelos serviços de apoio ao plenário, em greve temporiamente suspensa, acabou por dar informações que levam à conclusão de que está perfeitamente assegurada, nos seus aspectos essenciais, a possibilidade de funcionamento desta Assembleia. Os serviços de gravação funcionam plenamente durante toda a sessão, pelo que esta pode ser integralmente gravada. Encontram-se aqui funcionários que registam os apartes que vierem a produzir-se no Plenário. Então pergunta-se qual é o único problema? É apenas o problema da chamada descodificação daquilo que aqui for gravado. Eventualmente o que poderá acontecer é que o Diário, que já está enormemente atrasado e que nunca foi possível fazer sair com a regularidade que devia existir, em vez de se atrasar vinte dias é capaz de se atrasar vinte e dois.O Sr. Vital Moreira (PCP): - O Diário só está atrasado três dias!O Orador: - Não penso que isto seja suficiente para que um órgão de soberania como é a Assembleia da República deixe de cumprir a sua missão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República assegurou que havia condições para se poder realizar a sessão e que os serviços essenciais da Assembleia seriam assegurados, embora, recorrendo a medidas que estão perfeitamente previstas nas regras gerais desta Assembleia, não se tratando portanto de medidas excepcionais. Repudio totalmente a afirmação que já aqui foi produzida de que se estão a exercer pressões sobre os trabalhadores no sentida de deixarem de aderir à greve. É perfeitamente legítimo que os serviços se organizem em termos de pagar horas extraordinárias quando é necessário recorrer a elas seja por motivo de greve seja por motivo de doença; não há nada na lei que contrarie esta possibilidade e é obrigação dos serviços assegurar, tanto quanto possível, o apoio que é devido à Assembleia da República.Sendo assim, e para não me alongar mais, creio que ficam inteiramente desmontadas as pretensas razões dos partidos da oposição que estão empenhados em reforçar com uma posição política a greve