14 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009necessariamente, a responsabilização do Estado e do Governo em dar resposta a esses mesmos problemas.O reconhecimento da necessidade de investir na educação, respeitar e reconhecer o papel central dos professores no processo de ensino e de aprendizagem. Um modelo de avaliação que apresente na sua base estas preocupações e ao qual estejam subjacentes os princípios do primado pedagógico sub-administrativo, a intenção de melhorar as práticas pedagógicas, o respeito pelo papel dos docentes, reforçar a autonomia das escolas e os seus projectos educativos, dar condições às escolas para enfrentar os desafios que se lhes colocam é um modelo de avaliação que contará com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes».Entendemos, ainda, que só é possível criar semelhante modelo com a intervenção, a participação activa e o envolvimento sério e responsável dos professores e seus representantes.Quem melhor do que os professores conhece a escola, quem melhor do que eles conhece os desafios diários com que se defrontam, as dificuldades, os problemas, mas também as vitórias e as alegrias que a nobre tarefa de ensinar oferece? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, infelizmente o Partido Socialista e o Governo, na criação do actual modelo de avaliação de desempenho dos docentes, fizeram tudo mal.Começaram desde o início do mandato por culpabilizar os docentes pelo insucesso escolar, tentando vender a imagem de que os professores trabalham pouco, desencadeando um ataque sem precedentes aos seus direitos, à semelhança do que fizeram com a restante função pública, designadamente a nível da aposentação. Alteraram o Estatuto da Carreira Docente, «partindo» artificialmente a carreira em duas categorias: professor e professor titular. Culminaram com este vergonhoso, atabalhoado e desastroso modelo de avaliação do desempenho dos professores e o Governo centrou a sua preocupação em cercear a progressão na carreira docente, por razões unicamente economicistas, nem sequer reconhecendo, ao contrário do que dizia a propaganda do Governo, o tão propalado mérito que com o iníquo sistema de quotas acabou simplesmente por ficar na gaveta.Este modelo de avaliação, «hera venenosa» de um «bouquet de reformas espinhosas» deste Ministério da Educação, como o Estatuto do Aluno ou como o novo modelo de gestão das escolas que lhes rouba autonomia e as governamentaliza, introduziu um clima insustentável de instabilidade, de desconfiança e incapacidade de trabalho das escolas, o que levou as escolas de todo o País a pedirem a suspensão — ou a suspenderem corajosamente e acima de tudo responsavelmente —, a avaliação nas escolas.Responsavelmente para garantir a continuidade do trabalho nas escolas e não prejudicar a qualidade do ensino. Responsavelmente para que se possa com tranquilidade negociar de facto, discutir verdadeiramente não este modelo, que está morto e desacreditado, mas um novo modelo de avaliação encontrado com os professores, o que temos a certeza que é possível, pois os professores já o demonstraram.Mas, infelizmente, a única preocupação do Ministério da Educação, neste momento, é envenenar a opinião política, é mistificar, é mentir, é omitir num permanente jogo de cortinas de fumo para tentar safar a cara e a imagem perante a comunicação social e a opinião pública. Isto porque, sabem que a classe docente é a única que sabe, de facto, o que hoje se passa nas escolas, que sabe qual é o resultado destas políticas do Ministério da Educação e a quem já não enganam estas políticas injustas e que conduziram a educação a um estado miserável.O Ministério da Educação não negoceia, sabe que perdeu toda a razão e não tem força moral e, por isso, recorre à chantagem, recorre à pura ameaça.Aliás, não é a primeira vez que o faz: recordamos, por exemplo, que, quando foi discutido o Estatuto da Carreira Docente, o Sr. Secretário de Estado da Educação Jorge Pedreira, durante essa negociação, instou os sindicatos a pararem com a contestação e as formas de luta legalmente consagradas sob a cominação de cessarem as negociações de imediato e de o Governo recuar em algumas propostas que, entretanto, havia adiantado e que eram favoráveis aos professores.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se algo distingue as ditaduras da democracia é que enquanto estas procuram soluções socialmente adequadas fundadas na dignidade da pessoa humana e na justiça, como condição de paz social, as ditaduras apenas se perpetuam no poder à custa da força, da mentira, da ameaça, gerando uma «paz podre» que não perdura, antes cria as condições do seu próprio derrube.O Ministério da Educação, que elegeu os docentes, os fazedores de educação e de sucesso escolar, como seus inimigos é um Ministério da Educação insustentável.