I SÉRIE — NÚMERO 4 24 Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.Em segundo lugar, quanto à execução da recente proibição de estágios não remunerados, também, mais uma vez, não sabemos qual o caminho, nem qual vai ser o rumo traçado. Em terceiro lugar, e numa área também particularmente crítica, a do reforço da fiscalização e do combate aos falsos «recibos verdes», lança algumas dúvidas e alguma apreensão, porque a referência que encontramos nesta área diz respeito a uma revisão do código contributivo — numa área em que particularmente tinha sido revisto, no sentido de oferecer alternativas aos empresários, que fossem no sentido de uma contratação com mais direitos. Mas não nos ficamos por aqui nas observações a deixar em matéria de emprego, porque mesmo no desemprego jovem, também se suscitam dúvidas. Um objectivo estratégico, que vem enunciado na área da juventude — um dos poucos enunciados que, muitas vezes, parece um apêndice ao programa do desporto —, o que encontramos, verdadeiramente, é alguma ausência de medidas concretas que definam como se irá fazer, então, esse combate ao desemprego jovem. Fica também no ar a pergunta seguinte: o que fazer à aposta nos estágios profissionais que davam uma oferta de emprego e que davam uma oportunidade de empregabilidade, com resultados na casa dos 70%? O que fazer, por exemplo, para introduzir em Portugal um rumo que é traçado, na Estratégia 2020 da União Europeia, que é o da garantia para a juventude? Sabemos reconhecer o que há de positivo, sabemos ver que há aspectos no Programa do Governo que, de facto, merecem ser saudados... O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ahhh...! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — ... pela concordância que nos devem merecer, como, por exemplo, a articulação entre o ensino superior e a entrada no mercado de trabalho; como, por exemplo, aquilo que ontem o Sr. Primeiro-Ministro aqui referiu quanto à revisão do regime das bolsas da acção social escolar no ensino superior, no sentido de mais justiça e mais eficiência. Mas isso não chega para podermos partilhar o optimismo de que, verdadeiramente, há uma opção transversal no Programa de Governo quanto às políticas de juventude, quanto às especificidades da emancipação. Pergunto, pois: onde estão as referências e a clareza quanto ao arrendamento jovem? Onde está a aposta clara na participação cívica, dinamizando conselhos municipais de juventude, dinamizando orçamentos participativos, apoiando o movimento associativo? Onde estão as políticas activas de emprego, com impacto directo e claro na juventude? O Partido Socialista saberá, no seu rumo, diferenciar e apoiar aquilo que vai no sentido da redução da precariedade, que vai no sentido da criação de emprego e que nos deve mobilizar. Mas esse esforço deve ter assentes estes dois princípios: menos precariedade, menos desemprego, mas com um caminho que não é o do recuo das políticas activas de emprego, com um caminho que não é o da redução de garantias que pode levar a mais precariedade, quando o resultado pretendido, quando o objectivo que todos queremos é precisamente outro. Por todas estas razões, com apreensão, por um lado, mas com espírito construtivo, por outro, o Partido Socialista não pode deixar de olhar com preocupação e esperar que esteja verdadeiramente enganado e que o rumo seja outro e que a juventude esteja no centro da actuação do próximo Executivo. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado. A Mesa não regista pedidos de esclarecimentos a esta intervenção. Para uma intervenção, dou agora a palavra ao Sr. Ministro da Solidariedade Social. O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício, aproveito para cumprimentar pessoalmente V. Ex.a.