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29 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009Vozes do PCP: —  É um escândalo!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Ó Sr. Primeiro-Ministro, tudo isto está ao contrário! O Sr. PrimeiroMinistro não pode fazer aqui declarações de combate aos privilégios, às mordomias e, depois, no concreto, assistirmos a esta situação.Qual é a justificação deste bónus, Sr. Primeiro-Ministro? É um prémio pela mudança? É assim que se defende o interesse público? Penso que deve responder, Sr. Primeiro-Ministro, porque estes privilégios e estas mordomias inaceitáveis não dignificam o Governo nem a política.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, gostaria que o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social lhe respondesse relativamente ao lay-off, mas não quero deixar de lhe dar resposta à questão da Caixa Geral de Depósitos, para desmentir o que disse, Sr. Deputado: os administradores não receberam nenhuma indemnização!Protestos do PCP.Srs. Deputados, a vozearia não é argumento! Não houve nenhuma indemnização. Se houvesse alguma indemnização, eu próprio seria contra. Como é possível haver alguma indemnização naquele caso?! O que se passou, segundo estou informado, foi que esses administradores terminaram os seus mandatos e receberam apenas aquilo a que tinham direito.Protestos do PCP.Era o que faltava que, agora, o banco público os fosse indemnizar, no momento em que passam para um banco privado!O Sr. Presidente: —  Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso não poderia existir!Protestos do PCP.Srs. Deputados, mais uma vez, a vozearia não é argumento! O facto de 10 Deputados do Partido Comunista bramarem furiosamente não é argumento! Ouçam as minhas palavras, Srs. Deputados! Não houve indemnização! Se tivesse havido indemnização, eu censuraria esse acto, porque não me passaria pela cabeça que um banco público, no momento em que os seus administradores passam para um banco privado, indemnizasse esses administradores. Isso não poderia suceder!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Foi um bónus!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Portanto, isso não aconteceu e, mais uma vez, reafirmo-o. Lamento muito dizer-lhe, Sr. Deputado, mas não está bem informado neste domínio.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  Bónus, disse eu!
31 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009E deixe-me devolver-lhe a pergunta: o Sr. Deputado não acha que os interesses de Portugal estão melhor defendidos se estiver um português à frente da Comissão?Protestos do BE.Ou acha, pelo contrário, que o que melhor defende os interesses portugueses é o sectarismo ideológico do Bloco de Esquerda, aceitando qualquer coisa menos alguém que em 2004 tenha discordado de si?!Aplausos do PS.O Sr. Fernando Rosas (BE): —  Isso é ridículo!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando se fala da Europa o senhor responde com nacionalismo. Deixe-me dizer-lhe que nós, os europeus, queremos uma Europa que não esteja subordinada ao colapso do liberalismo. E o senhor quer à frente da Europa alguém que é o rosto do liberalismo! Isso é contra os interesses de toda a Europa, a começar pelos portugueses!Aplausos do BE.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, vamos ver como se comporta o Governo em relação a algumas nestas questões.Falou da Qimonda. Responda-me só a esta questão: no dia em que o Governo prometeu dar 100 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos à Qimonda —  em 22 de Dezembro — , já sabia ou não que a empresa tinha retirado 150 milhões de lucros dos últimos anos e os tinha repatriado de Portugal?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, não é o Governo que promete dinheiro da Caixa. O financiamento da Caixa Geral de Depósitos à Qimonda ocorreu num momento muito anterior ao da decisão de insolvência apresentada pela Qimonda.Agora deixe que lhe fale sobre a Europa.O Sr. Deputado fala de «nós, europeus»?! Mas desde quando é que o seu partido defendeu os passos de aprofundamento do projecto europeu?!Vozes do PS: —  Muito bem!Protestos do BE.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Deputado, desculpe, percebo que tenha uma versão e uma visão diferentes, que respeito.Vozes do BE: —  Ah!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Contudo, o Sr. Deputado sempre foi contra os passos que a Europa deu, sempre viu nisso algum problema.O Sr. Deputado é daquela esquerda que acha sempre que quer uma outra Europa ou, melhor, como vocês dizem, uma Europa outra —  ç mais poçtico» E querem sempre uma outra solução, nunca estão satisfeitos
36 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o que não compreendemos é que, na moção apresentada ao Congresso do Partido Socialista, subscrita em primeiro lugar por V. Ex.a, seja feita uma crítica ao neoliberalismo, dizendo que está morto, que está enterrado e que esta crise veio demonstrar que são precisas políticas diferentes, vem criticar a liberalização dos mercados, os mercados especulativos, o ataque sistemático ao Estado social, o aumento dos rendimentos auferidos por gestores e empresários especulativos e o desprezo pelas classes mçdias e populares» Ora, qual foi a política deste Partido Socialista ao longo destes quatro anos, Sr. Primeiro-Ministro?!O Sr. João Oliveira (PCP): —  Uma vergonha!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes). —  Está esquecido da falha de regulamentação do Banco de Portugal em relação ao caso BPN?! Está esquecido dos lucros chorudos e especulativos da Galp e da EDP no mercado de energia?! Está esquecido dos chorudos ordenados e prémios a gestores em empresas públicas, como, por exemplo, no caso da TAP?! Está esquecido do congelamento de salários e de pensões —  e isto, sim, são ataques às classes populares?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  O que disse não é a negação da própria política que praticou?! O senhor está a dizer, hoje, não ao neoliberalismo, mas foi o neoliberalismo que V. Ex.a praticou ao longo destes anos.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  É por isso que temos o desemprego que temos no nosso País; é por isso que temos estagnação económica no nosso País, através do corte ao investimento que os senhores promoveram; e é por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que tem de ser desmascarada esta «careca», esta via cavaquismo que o Partido Socialista seguiu e que agora, no final da Legislatura, diz-se contra o neoliberalismo quando foi o neoliberalismo que pôs em prática durante quatro anos!»Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, fico com a sensação de que o Sr. Deputado não sabe o que ç o neoliberalismo,»Risos do PCP e de Os Verdes.» porque quem defende a sustentabilidade do Estado, quem fez, durante quatro anos, a promoção da qualidade dos serviços públicos, quem defendeu a segurança social, colocando-a no sector põblico,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Na Bolsa!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » colocando-a fora dos perigos da sustentabilidade, esse alguém foi uma esquerda moderna, que tem uma visão de esquerda para as políticas públicas e que quer afirmar um sector público moderno no nosso País.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Blá, blá, blá, blá»!
37 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: —  Nós defendemos a segurança social pública, sustentável, para assegurar as pensões de hoje e as do futuro. Isto nada tem a ver com o neoliberalismo, Sr. Deputado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, enquanto o desemprego, as falências, os lay-off, etc., «galopam» no nosso País, a banca continua a acumular milhões de lucros, sendo, aliás, em termos de impostos, taxada muito abaixo ao que devia, pagando, em média, 13%. Se a banca pagasse 25%, o Estado teria arrecadado mais 318 milhões de euros só no ano de 2008. E, Sr.Primeiro-Ministro, já não falo nos 150 milhões de euros que o Estado deixou fugir, nas suas próprias «barbas», da Qimonda portuguesa, nem no relatório da auditoria da Inspecção-Geral das Finanças, que refere que, na lei que VV. Ex.as aprovaram em 2006, o legislador optou pela solução mais penalizadora para os interesses do Estado. Refiro apenas que ficámos a saber que o fisco deixou prescrever 3,7 milhões de euros que eram devidos pela banca.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Oiça, Sr. Primeiro-Ministro. Oiça!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Primeiro-Ministro, 3,7 milhões de euros que eram devidos pela banca! E porquê? Porque faltam recursos às finanças, porque faltam inspectores. Ora, quem teve a brilhante ideia de cercear a entrada de funcionários no sector público?! Quem teve a brilhante ideia de reduzir recursos públicos no sector público, que, neste caso, estariam a pagar-se a si próprios nas finanças, arrecadando receita para o Estado, permitindo fazer outra política social no nosso País?! Foram VV. Ex.as! Estas são políticas neoliberais, Sr. Primeiro-Ministro. Se não sabe ver, então V. Ex. é que não sabe o que é o neoliberalismo!Protestos do PS.A finalizar, Sr. Primeiro-Ministro, queria colocar-lhe a seguinte questão: na matéria dos OGM (organismos geneticamente modificados), o Governo devia ter uma postura imparcial —  imparcial, Sr. Primeiro-Ministro! — , em respeito ao princípio da precaução.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Estou a concluir, Sr. Presidente.No entanto, VV. Ex.as estão a promover, em terrenos públicos do Estado, experimentações de transgénicos que ainda não estão autorizados na União Europeia, dando um sinal pró-activo, promovendo os transgénicos.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Creio que o Estado deve ter uma postura equidistante na regulação de uma matéria tão importante, Sr. Primeiro-Ministro.Vozes de Os Verdes e do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado, quero, no final deste debate, recordar aquela que tem sido a acção do Governo no combate à fraude e à evasão fiscais.
38 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Mas eu não falei nisso, Sr. Primeiro-Ministro!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Ao longo destes anos, batemos todos os recordes: no ano de 2008, cobrámos mais 1548 milhões de euros, a benefício da equidade fiscal; na lista de devedores que promovemos, foi possível recolher para os cofres do Estado 689 milhões de euros, em benefício de mais equidade fiscal; e, finalmente, a verdade é que foi este Governo que acabou com o sigilo fiscal com fundamento nos sinais exteriores de riqueza.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  E os transgénicos?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Isso significa um património de combate à fraude e à evasão fiscais.É por isso, Srs. Deputados, que, no final deste debate, e antes de desejar boa Páscoa»O Sr. António Filipe (PCP): —  O quê?! Mas não responde às perguntas, antes da Páscoa?!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e de anunciar, aliás, que dos 3 milhões de euros de que o Deputado Francisco Louçã aqui falou, já quase tudo foi pago e irá ser pago integralmente, porque a devolução das coimas por recibos verdes é uma obrigação do Estado —  houve aí um lapso que irá ser corrigido, e lapsos todos cometem!» — , a verdade ç que nunca nenhum governo fez o que nós fizemos nestes quatro anos»O Sr. João Oliveira (PCP): —  É vergonhoso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » para recuperar grande parte dos impostos devidos.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Responda às perguntas!O Sr. Primeiro-Ministro: —  Quero garantir à Câmara que o Governo se manterá firme no seu rumo, um rumo de combate á crise, promovendo mais investimento põblico,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é vergonhoso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » estando mais junto ás empresas no que diz respeito à ajuda que lhes é devida para enfrentarem as dificuldades, promovendo o emprego, mas também fazendo tudo o que estiver ao seu alcance para que as empresas possam ter acesso a crédito, para que a actividade económica possa resistir às dificuldades e, desse modo, possamos ultrapassar a crise,»Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.» vencer as dificuldades»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Isso é vergonhoso!O Sr. Primeiro-Ministro: —  » e afirmar uma economia ao serviço dos portugueses e ao serviço de Portugal.Aplausos do PS.Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
39 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Queria perguntar ao Sr. Presidente se me falhou alguma coisa na ordem dos trabalhos, porque não vejo que esteja previsto um período de encerramento deste debate, da parte do Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  O Sr. Primeiro-Ministro usou o último tempo de intervenção, que era, regimentalmente, para responder às perguntas dos Deputados que o interpelaram —  neste caso, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», que o interpelou em último lugar — , sem se dirigir ao Partido Ecologista «Os Verdes«,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  É vergonhoso!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  » sem responder a nenhuma das perguntas que o Partido Ecologista «Os Verdes« fez»O Sr. João Oliveira (PCP): —  É vergonhoso!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  » e usou esse tempo de resposta ao Parlamento e aos portugueses,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  É vergonhoso!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  » atravçs do Partido Ecologista «Os Verdes«, para fazer um encerramento do debate e para fazer propaganda.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Também para interpelar a Mesa nos mesmos termos, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, o Sr. Primeiro Ministro»O Sr. António Filipe (PCP): —  Ninguém falou consigo! Alguém falou consigo?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » respondeu exactamente á questão levantada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», a de saber se podia caracterizar, ou não, o actual Governo socialista como neoliberal, e teve a resposta baseada nos factos, nas acções, nos resultados, nas iniciativas deste Governo.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Não é verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Não estamos a brincar!» Isto não ç o debate com o Nuno Morais Sarmento!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O que custa ao Partido Ecologista «Os Verdes» e aos seus patronos»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Tenha vergonha! Tenha respeito!
40 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » repito, o que custa ao Partido Ecologista «Os Verdes« e aos seus patronos, é que a esquerda democrática seja capaz de demonstrar com os factos, com a prova da vida, como os senhores gostam de dizer, a justeza e a eficácia das políticas sociais, da sustentação do Estado social, do investimento põblico,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O que é isto?! Outro discurso?!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » tudo aquilo que hoje, permitindo o combate á fraude e à evasão fiscais, à corrupção, faz com que o nosso País esteja a mudar, e esteja a mudar na direcção certa.Aplausos do PS.O Sr. João Oliveira (PCP): —  É esta a sua concepção de democracia?!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra, Sr.Presidente.Protestos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Sr. Presidente, reparei que o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares já estava a esfregar as mãos de contente» Deve gostar desta troca de palavras e deve ser por isso que as provoca.Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, há muito tempo que estamos cansados dessa colagem, estafada e coçada, de Os Verdes ao PCP, dizendo que o PCP é o «patrono» de Os Verdes.Risos e protestos do PS.Tenham calma, Srs. Deputados! O Partido Ecologista «Os Verdes» não tem nenhum «patrono». O Partido Ecologista «Os Verdes» é um partido autónomo, tem um programa autónomo, tem ideias e propostas autónomas em todas as áreas de governação.Risos do PS.Compreendo que, em altura de proximidade de eleições, VV. Ex.as façam questão de descredibilizar o papel de Os Verdes aqui, no Parlamento, e no País, pela intervenção que temos e que é reconhecida pelas populações. E é só às populações e aos eleitores que Os Verdes têm de prestar contas, porque foram eles que nos deram o seu mandato para estar aqui, não ao Governo.Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: —  Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, desejo, certamente, embora em nada tenha beliscado a honra do Partido Ecologista «Os Verdes».Na sua defesa da honra, o Sr. Deputado Madeira Lopes comunicou a toda a Câmara um cansaço, o cansaço que os Verdes vivem: os Verdes estão cansados de ser associados ao PCP. Devo dizer que há uma boa maneira de Os Verdes terminarem com esse cansaço,»
41 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): —  O cansaço das suas parvoíces! O cansaço das suas provocações!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » com essa sensação que tanto os perturba, com esse embaraço que tanto os incomoda.Aplausos do PS.Protestos do PCP.E o Partido Ecologista «Os Verdes» tem uma maneira que fará subir enormemente a honra e a consideração que o eleitorado terá pelo Partido Ecologista «Os Verdes«,»O Sr. António Filipe (PCP): —  Olhe a sua tolerância democrática!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » porque a honra e a consideração em democracia só se ganham de uma maneira: usando todos os direitos que a Constituição nos garante —  liberdade de expressão, liberdade de reunião, liberdade de associação — , aparecermos de «peito aberto» e espírito livre aos nosso concidadãos e às nossas concidadãs, apresentar-lhes as nossas ideias, as nossas propostas, os nossos protagonistas»O Sr. António Filipe (PCP): —  Desde que não sejam Os Verdes!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » e deixar que eles escolham e nos digam, pela única maneira que é legítima em democracia, que é o voto, se confiam ou não em nós.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Este não é um debate com o Primeiro-Ministro?!»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Depois, eu acho —  e assim termino —  que o Sr. Deputado deve estar ainda mais embaraçado com a forma como os seus patronos»O Sr. João Oliveira (PCP): —  A sua concepção de democracia está na ponta do malho!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » estão a tentar perturbar as satisfações que lhe dou, reagem em seu nome outros que não o senhor e até noto que o Bloco de Esquerda está com ciúmes!Risos do BE.O Bloco de Esquerda, aparentemente, também queria patrocinar Os Verdes!Aplausos do PS.Todos reunidos, todos reunidos, naquilo que os caracteriza. E aquilo que os caracteriza, Srs. Deputados, é a hostilidade à esquerda democrática.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Mas o que é isto?! São só provocações!O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Ministro.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  É a hostilidade á esquerda democrática,»O Sr. João Oliveira (PCP): —  Tenha vergonha!
42 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » ç a hostilidade ao modelo social europeu, ç a hostilidade à democracia pluralista e pluripartidária!Aplausos do PS.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Pé-de-chinelo!O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, concluído o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, resta-me informar que a próxima sessão plenária se realiza quartafeira, dia 15, com início às 15 horas e a seguinte ordem de trabalhos: reapreciação do Decreto da Assembleia da República n.o 265/X (4.a) —  Aprova a lei do pluralismo e da não concentração nos meios de comunicação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.o 2/99, de 13 de Janeiro, e à terceira alteração à Lei n.o 4/2003, de 23 de Fevereiro, face ao veto do Sr. Presidente da República, que será votado imediatamente após a sua reapreciação; declarações políticas; debate conjunto, na generalidade, das propostas de lei n.os 241/X (4.a) —  Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos que prestam serviço nos serviços periféricos do Estado, instalados na Região Autónoma da Madeira (ALRAM) e 211/X (3.a) —  Alteração ao Decreto-Lei n.o 66/2008, de 9 de Abril, que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (ALRAM); debate da petição n.o 534/X (4.a) —  Apresentada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Quinta do Conde, solicitando a intervenção da Assembleia da República no sentido de ser promovida a criação da corporação de bombeiros da Quinta do Conde; e debate conjunto da petição n.o 542/X (4.a) —  Apresentada pela Bem Me Queres, Associação de Apoio à Adopção de Crianças, solicitando à Assembleia da República a instauração do dia 10 de Maio como o dia nacional de adopção de crianças, e do projecto de resolução n.o 441/X (4.a) —  Recomenda ao Governo a instituição do dia 10 de Maio como Dia Nacional da Adopção de Crianças (BE).Muito confortado pelas palavras do Sr. Deputado Francisco Louçã, em matéria de laicidade do Estado, permito-me desejar a todos uma boa Páscoa.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 5 minutos. Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto Leonor Coutinho Pereira dos Santos Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rui do Nascimento Rabaça Vieira Partido Social Democrata (PSD): Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco José Mendes Bota Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Srs. Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS): Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
43 | I Série - Número: 066 | 9 de Abril de 2009Partido Social Democrata (PSD): Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso Carlos Alberto Silva Gonçalves Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto José de Almeida Cesário Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Mário Henrique de Almeida Santos David Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL
Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 I Série — Número 92 X LEGISLATURA 4.a SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009) REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE JUNHO DE 2009 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Fernando Santos Pereira SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 814 a 823/X (4.a), 826, 827 e 829/X (4.a), da apreciação parlamentar n.o 50/X (4.a) e do projecto de resolução n.o 507/X (4.a).Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura relativo à retoma de mandato de um Deputado de Os Verdes e à suspensão de mandato de um Deputado do PS e subsequente substituição.Na abertura do debate da moção de censura n.o 4/X (4.a) — Ao XVII Governo Constitucional em resultado das eleições para o Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 7 (CDS-PP), intervieram o Sr. Deputado Paulo Portas (CDS-PP) e o Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates). Além destes oradores, usaram da palavra, a diverso título, durante o debate, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Francisco Louçã (BE), Alberto Martins (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Diogo Feio (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Ana Drago (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hugo Velosa (PSD), Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), Miguel Frasquilho (PSD), Teresa Caeiro (CDS-PP), Rosário Cardoso Águas (PSD), Abel Baptista (CDS-PP) e Francisco Lopes (PCP).No encerramento do debate, intervieram o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Luís Amado) e o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), após o que a moção de censura n.o 4/X (4.a) foi rejeitada por não ter obtido a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.o 508/X (4.a) e da interpelação n.o 30/X (4.a).O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 42 minutos.
2 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS): Agostinho Moreira Gonçalves Alberto Arons Braga de Carvalho Alberto Marques Antunes Alberto de Sousa Martins Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto António Alves Marques Júnior António Bento da Silva Galamba António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Alberto David dos Santos Lopes Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira David Martins Deolinda Isabel da Costa Coutinho Elísio da Costa Amorim Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires Fernanda Maria Pereira Asseiceira Fernando Manuel Amaro Pratas Fernando Manuel de Jesus Fernando dos Santos Cabral Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Hugo Miguel Guerreiro Nunes Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida Isabel Maria Pinto Nunes Jorge Jacinto Serrão de Freitas Jaime José Matos da Gama Joana Fernanda Ferreira Lima Joaquim Barbosa Ferreira Couto Joaquim Ventura Leite Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Monteiro de Almeida José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro José Alberto Rebelo dos Reis Lamego José Augusto Clemente de Carvalho José Carlos Bravo Nico
3 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009José Carlos Correia Mota de Andrade José Eduardo Vera Cruz Jardim José Manuel Lello Ribeiro de Almeida Jovita de Fátima Romano Ladeira João Barroso Soares João Carlos Vieira Gaspar João Cândido da Rocha Bernardo João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Júlio Francisco Miranda Calha Leonor Coutinho Pereira dos Santos Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel Alegre de Melo Duarte Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José Mártires Rodrigues Manuel Luís Gomes Vaz Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Cidália Bastos Faustino Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Eugénia Simões Santana Alho Maria Helena Terra de Oliveira Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues Maria Hortense Nunes Martins Maria Idalina Alves Trindade Maria Isabel Coelho Santos Maria Isabel da Silva Pires de Lima Maria Jesuína Carrilho Bernardo Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Júlia Gomes Henriques Caré Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco Maria Odete da Conceição João Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Fátima Oliveira Pimenta Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Maximiano Alberto Rodrigues Martins Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
4 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte Paula Cristina Nobre de Deus Paulo José Fernandes Pedroso Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Pedro Nuno de Oliveira Santos Renato Luís Pereira Leal Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rita Susana da Silva Guimarães Neves Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui do Nascimento Rabaça Vieira Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes Teresa Maria Neto Venda Umberto Pereira Pacheco Vasco Seixas Duarte Franco Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Pinheiro Pereira Partido Social Democrata (PSD): Abílio André Brandão de Almeida Teixeira Adão José Fonseca Silva Agostinho Correia Branquinho Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso António Alfredo Delgado da Silva Preto António Edmundo Barbosa Montalvão Machado António Joaquim Almeida Henriques António Manuel de Campos António Paulo Martins Pereira Coelho António Ribeiro Cristóvão Arménio dos Santos Carlos Alberto Garcia Poço Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Jorge Martins Pereira Carlos Manuel de Andrade Miranda Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Feliciano José Barreiras Duarte Fernando Mimoso Negrão Fernando Santos Pereira Fernando dos Santos Antunes Gonçalo Nuno Mendonça Perestrelo dos Santos Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira
5 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves Hugo José Teixeira Velosa Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa Jorge Fernando Magalhães da Costa Jorge José Varanda Pereira Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Jorge Tadeu Correia Franco Morgado José António Freire Antunes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro José Manuel Pereira da Costa José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos João Bosco Soares Mota Amaral Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Carloto Marques Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Miguel Pais Antunes Luís Miguel Pereira de Almeida Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira Paulo Miguel da Silva Santos Pedro Augusto Cunha Pinto Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Miguel de Santana Lopes Pedro Quartin Graça Simão José Ricardo Jorge Olímpio Martins Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Sérgio André da Costa Vieira Vasco Manuel Henriques Cunha Zita Maria de Seabra Roseiro Partido Comunista Português (PCP): Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes
6 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Jerónimo Carvalho de Sousa José Batista Mestre Soeiro José Honório Faria Gonçalves Novo João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Ana Isabel Drago Lobato Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.): José Paulo Ferreira Areia de Carvalho Maria Luísa Raimundo Mesquita O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Fernando Santos Pereira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 814/X (4.a) — Revoga as regras que conduzem à caducidade dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 815/X (4.a) — Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho no RCTFP (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 816/X (4.a) — Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 817/X (4.a) — Revoga as regras da caducidade das convenções colectivas de trabalho (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 818/X (4.a) — Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (Os Verdes), que baixa à 7.a Comissão, 819/X (4.a) — Altera o regime da comissão de serviço (PCP), que baixa à 11.a Comissão, 820/X (4.a) — Combate a precariedade na Administração Pública e
8 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, começaria com uma citação. «O que estará em causa não é apenas a avaliação do Governo, é também a avaliação da oposição».A frase, como sabe, é sua e foi dita durante a campanha eleitoral.O que podemos hoje dizer é que o Primeiro-Ministro subestimou a oposição — coisa que eu, pela minha parte, aliás, não farei consigo — e que o senhor perdeu no País, nas urnas, a maioria de que ainda dispõe nesta Câmara.E aqui tem a razão evidente desta moção de censura: ser, pela parte do nosso eleitorado, na Assembleia da República, a voz e o ouvido de quem o censurou – fazer o que é normal em democracia.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como sabe, noutros países, por causa desta mesma eleição de 7 de Junho, outros governos foram submetidos a moções de censura. Quando ela existe na realidade, é conveniente que exista também nas instituições.Aplausos do CDS-PP.Permita-me, Sr. Primeiro-Ministro, dizer-lhe o seguinte: é que o CDS teve a iniciativa de apresentar a moção de censura, mas, curiosamente, V. Ex.a teve a timidez de não apresentar uma moção de confiança.Porque será?Vozes do CDS-PP: — É verdade!Protestos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A questão prévia pertinente que nos preocupa neste dia de hoje é tentar perceber o que é que falhou, o que é que perdeu nas eleições europeias de 7 de Junho.Falhou, Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, uma política sem resultados, ou falharam os resultados da sua política.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Falhou uma política económica que não gera emprego; uma insensibilidade social que não protege os que estão no desemprego; uma política fiscal que esmaga as micro, pequenas e médias empresas; uma política de segurança que, pelos seus erros, facilitou o disparar da criminalidade; uma política de justiça que não evitou o maior descrédito que algum dia o sistema judicial atingiu; uma política de educação que desmotivou os professores e iludiu os estudantes com facilidades.V. Ex.a apoia, ainda hoje, mais quem às vezes não quer trabalhar do que aqueles que perderam o seu posto de trabalho ou trabalharam a vida inteira.Podia dar-lhe ainda mais exemplos, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não são erros de comunicação, são erros de política e são erros de fundo. O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — V. Ex.a teve quatro anos e meio de Legislatura, uma maioria absoluta de um só partido e um Presidente da República que, em geral, tem sido cooperante.O resultado, Sr. Primeiro-Ministro, avaliado pelos portugueses, é neste momento o seguinte: é que se Portugal precisa, acima de tudo, de esperança, creio que esperança é o conceito ou a ideia que V. Ex.a menos pode prometer ou relativamente ao qual menos pode comprometer-se com os portugueses.Aplausos do CDS-PP.
9 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009Depois, Sr. Primeiro-Ministro, perdeu as eleições também porque foi a arrogância que perdeu. A arrogância de quem se acha autorizado a perseguir classes profissionais inteiras; a arrogância de quem se acha mais preocupado com a sua própria autoridade do que com a autoridade daqueles que lidam com a sociedade todos os dias; a arrogância de quem se permite, em relação a sectores produtivos, desprezar todos os compromissos, os prazos e os dinheiros utilizáveis.Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, acho que o País se cansou, se cansou dessa arrogância, que não é uma questão de forma, é uma questão de essência.Aplausos do CDS-PP.Acresce, Sr. Primeiro-Ministro, que o País também se cansou, e muito, de outra coisa: do excesso de propaganda e do défice de autenticidade.Os portugueses não querem mais um Governo que lhes anuncia uma taxa «Robin dos Bosques» e que, depois, não tem um euro para arrecadar.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os portugueses não querem mais um Governo que lhes promete a baixa do IRC para o ano e depois, à bolina, duplica a tributação autónoma para este ano.Os portugueses não querem mais um Governo que se compromete, junto das famílias endividadas, a um fundo de investimento imobiliário de arrendamento que pura e simplesmente não funciona.A Sr.a Rosa Maria Albernaz (PS): — Que disparate!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os portugueses não querem mais um Governo que lança um programa para os desempregados que têm empréstimos junto da banca e que, depois, vêem que esse programa não funciona.Os portugueses não querem mais um Governo que anuncia 1000 vezes polícias que não estão na rua.Os portugueses não querem mais um Governo que chega a proclamar que vai comprar os seguros de crédito quando a negociação ainda não tinha começado e presumo que ainda não está terminada.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Dela não se sabe nada!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Os portugueses não querem mais um Governo que passa quatro anos a dizer que com a maior urgência vai tornar efectiva a unidose na dispensa de medicamentos e, ao fim de quatro anos, nada.Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses estão muito cansados deste estilo de política. E não lhes venha dizer que o problema é de comunicação, Sr. Primeiro-Ministro. Excesso de comunicação tiveram os portugueses, mas tiveram um défice de governação.Aplausos do CDS-PP.Depois, Sr. Primeiro-Ministro, falhou rotundamente uma equipa de Governo, que – o senhor sabe e os portugueses também sabem – está desgastada e é cada vez mais fraca, sendo a crise cada vez mais forte.O senhor tem uma Ministra da Educação que não pode ver os professores; um Ministro da Agricultura que não pode ver os agricultores; um Ministro da Ciência que não pode ver os académicos; um Ministro da Administração Interna e um Ministro da Justiça que se suspeita que não se podem ver um ao outro;»Protestos do PS.
10 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009» um Ministro da Economia que ficará na História porque decretou a fim da crise no exacto momento em que ela começava; um Ministro das Obras Públicas que — perdoe, com humildade lhe digo — não acerta uma: cria um novo aeroporto, mas enganou-se no lugar, cria um TGV, mas enganou-se no ano! Não acha, Sr. PrimeiroMinistro, que é ele que está enganado no seu Governo?Aplausos do CDS-PP.Não acha, Sr. Primeiro-Ministro, que são eles que estão enganados no seu Governo? E, se me permite, por mera camaradagem,»Protestos do PS. O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vão perceber qual é a camaradagem! O senhor tem, consente, não se demarca de um Governador do Banco de Portugal que se permite usar de argumentos de autoridade perante a Câmara soberana quando não tem autoridade alguma porque podia ter percebido o que se passou no BCP, no BPP e no BPN e não percebeu, por incompetência própria!Aplausos do CDS-PP.Protestos do PS.É claro que, nas suas circunstâncias, um Primeiro-Ministro tinha duas possibilidades: ou mudava de ministros ou mudava de políticas.O seu problema é que não mudou os ministros a tempo e agora, para os remover, tem um problema de credibilidade. Quem aceitaria tal tarefa? E para mudar de políticas tem um problema de autenticidade, porque se comprometeu tanto com essa arrogância e com esse abuso que, agora, se quiser fazer um flique-flaque, quem poderá acreditar que é autêntico e verdadeiro?Aplausos do CDS-PP.Sr. Primeiro-Ministro, entendo que as questões pertinentes e essenciais para o futuro têm de ser colocadas, porque há uma diferença de convicções, de doutrina, de programa entre a bancada do CDS e a bancada do Governo.A primeira questão que tem de ser colocada para o futuro, para os próximos quatro anos, é esta: qual vai ser a prioridade, o défice ou o crescimento económico? Muitas vezes, esse dilema tem sido colocado como se fosse antagónico. Não creio que o seja. Mas há uma coisa que quero que saiba, da parte desta bancada: a prioridade é o crescimento da economia e, para isso, é necessário mudar a política económica, é necessário mudar a política fiscal, apostar tudo nas micro, pequenas e médias empresas. E o controlo e o equilíbrio das contas públicas hão-de ser obtidos à medida que a economia portuguesa cresça e, por crescer, vá gerando receita.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, Sr. Primeiro-Ministro, há uma segunda grande questão que tem de ser colocada para o futuro: o que é, neste momento, mais prioritário? Sendo a política, muitas vezes, uma escolha entre várias prioridades de importância que até pode parecer, ou ser, igual, o que é mais importante para recuperar um ambiente de segurança em Portugal, o garantismo ou uma política de autoridade e de segurança, firme e bem pensada?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
12 | I Série - Número: 092 | 18 de Junho de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, é uma iniciativa totalmente inútil e inconsequente.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — Todos sabem que a Legislatura está no seu termo e que, muito em breve, os eleitores serão chamados a pronunciar-se, então sim, sobre o futuro da governação.Em segundo lugar, nem sequer se pode dizer que esta moção se destina a suprir uma eventual ausência de debate político. Pelo contrário, estava justamente marcado para hoje mais um debate quinzenal, que teve de ser adiado uma semana precisamente por causa desta moção.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. Primeiro-Ministro: — Verdadeiramente, esta iniciativa tem um único mérito: recordar ao País a política de truques e de expedientes em que o CDS se tornou especialista na vida política.Aplausos do PS.Mas o pior, Srs. Deputados, é a total falsidade do pressuposto político em que assenta esta moção de censura.Querer retirar dos resultados das eleições para o Parlamento Europeu conclusões sobre a legitimidade do Governo nacional é, pura e simplesmente, desrespeitar a democracia. E, digamo-lo com todas as letras, é um abuso e uma precipitação transformar eleições europeias em eleições legislativas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — É um abuso que raia a arrogância quando se pretende assumir, em nome do eleitorado, uma legitimidade que o eleitorado manifestamente não conferiu.Aplausos do PS.Uma coisa é compreender os sinais dos eleitores — e eu estou bem atento a esses sinais. Outra coisa, bem diferente, é instrumentalizar os resultados, pretendendo confundir eleições europeias e eleições legislativas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — «Animal feroz«, «humildade«» Quero dizer aos Srs. Deputados que há uma coisa nunca farei, que é pretender brincar à política ou brincar aos políticos, com moções de censura que não têm qualquer consequência nem resultado útil.Aplausos do PS.Srs. Deputados, nunca, como hoje, o Parlamento português dispôs de tantos instrumentos de fiscalização política ao Governo. E isto graças à iniciativa do Partido Socialista, que usou a sua maioria não para conferir mais poder ao Governo, não para abusar do poder»Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Primeiro-Ministro: — » mas, sim, para garantir mais centralidade á Assembleia da Repõblica e mais poder e mais direitos à oposição.