22 DEDEZEMBRO DE 2016 25 Desde há muito que o Bloco de Esquerda tem sido sensível à evolução que a relação dos humanos com os animais tem registado e lutado contra a coisificação dos seres mais vulneráveis desta relação. Neste sentido, o Bloco tem vindo a apresentar iniciativas legislativas — algumas das quais teremos oportunidade de apreciar em Plenário, amanhã mesmo — que visam uma crescente sensibilização da comunidade para o bem-estar animal, a sua efetiva proteção e a sua dignificação enquanto seres que não devem ser olhados como coisas e, antes, devem ter um estatuto jurídico próprio. É nossa profunda convicção de que o detentor legal de um animal deve assegurar o seu bem-estar, respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais sobre criação, reprodução, detenção e proteção das espécies animais, sobretudo das espécies em risco. Além de incorporar exigentes requisitos técnico-jurídicos, o comércio de animais não deve, por isso, no entendimento do Bloco de Esquerda, ser imune aos passos normativos dados no sentido da «descoisificação» do estatuto jurídico dos animais. O que fizermos nesse sentido, com sensatez mas com determinação, só nos dignificará. E, por isso mesmo, os peticionários e os restantes cidadãos podem ter a garantia de que toda e qualquer ação do Bloco de Esquerda será sempre no sentido de promover a proteção, o bem-estar e a dignidade dos animais em causa. Aplausos do BE e do PAN.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluída a apreciação conjunta da petição n.o 58/XIII (1.a) e dos projetos de lei n.os 359 e 360/XIII (2.a) Do ponto seguinte da ordem de trabalhos consta a apreciação da petição n.o 83/XIII (1.a) — Apresentada pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), solicitando à Assembleia da República a criação do Dia dos Irmãos, no dia 31 de maio, juntamente com o projeto de resolução n.o 579/XIII (2.a) — Consagra o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos (CDS-PP). Para apresentar a iniciativa do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por saudar a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, que organizou esta petição, bem como todos os cidadãos que a subscreveram. Este é um tema que diz muito ao CDS e, por essa mesma razão, reapresentámos um projeto de resolução consagrando o dia 31 de maio como o Dia dos Irmãos, indo ao encontro do pretendido pelos peticionários. Para o CDS, a família é a célula nuclear que acolhe, potencia e promove a vida humana. Qualquer visão política para o futuro nunca poderá deixar de colocar a família no seu centro. Assim é, por exemplo, na questão da queda da natalidade, que exige políticas integradas que permitam que as famílias tenham os filhos que desejam. Dados recentes dizem-nos que um quinto dos portugueses em idade fértil deseja ter mais filhos. Portanto, a família do filho único e uma sociedade do filho único não são desejáveis. Aliás, não é demais sublinhar a importância dos irmãos para a aprendizagem de valores como a amizade, a solidariedade, a entreajuda, quer seja numa família, quer seja na sociedade. Os peticionários chamam a atenção para o facto de já se celebrar no primeiro domingo de maio o Dia da Mãe e no dia 15 de maio o Dia Internacional da Família. Por isso, acompanhámos a sugestão de 31 de maio passar a ser o Dia dos Irmãos. O CDS espera que este projeto de resolução não tenha o mesmo destino do anterior e que o espírito de Natal ilumine os grupos parlamentares, em especial os da esquerda, que chumbaram esta mesma iniciativa no passado. O Sr. Pedro MotaSoares (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Confesso que estranhei que um valor como a fraternidade, tão caro à esquerda, tenha merecido censura da sua parte e não tenha obtido o apoio necessário para que se consagre o Dia dos Irmãos.