547Situação PatrimonialArtigo 8o - Terrenos ou edifícios 1 - O valor de mercado, ou seja, o preço pelo qual os terrenos e edifícios poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor e um comprador interessados e independentes, subentendendo-se que o bem é objeto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem; 2 - Determina-se o valor de mercado através de uma avaliação separada de cada terreno ou edifício, devendo aquele valor resultar da avaliação efetuada por um perito independente e cuja capacidade técnica seja devidamente comprovada. Adicionalmente, a avaliação deverá ser realizada nos termos definidos no número 1 e, supletivamente, nas normas contabilísticas, internacionalmente aceites. 3 - Devem ser efetuadas avaliações separadas de cada terreno ou edifício pelo menos todos os cinco anos, sem embargo de avaliações mais frequentes quando se observarem alterações significativas do mercado. 4 - No primeiro período de cinco anos é utilizado, para efeitos de avaliação, o valor da transação de aquisição. Artigo 9o - Empréstimos de valores e depósitos Os créditos decorrentes de empréstimos de valores, os depósitos bancários e outros ativos de natureza monetária devem ser avaliados ao seu valor nominal, tomando-se em consideração as respetivas características intrínsecas. Artigo 10o - Ativos a deter até à maturidade 1 - Os títulos de rendimento fixo incluídos na componente de Investimento em Convergência são avaliados pelo seu valor de aquisição ajustado de forma escalonada até ao momento de reembolso desses títulos, com base no respetivo valor de reembolso e na respetiva taxa efetiva de capitalização. 2 - Apenas poderão ser incluídos na componente Investimento em Convergência ativos relativamente aos quais seja permanentemente mantida a capacidade, a determinar nos termos do artigo 11°, e intenção para os deter até à maturidade e cujo exercício de call option antes da maturidade, quando exista, não seja previsível. 3 - Em nenhum ano, o valor do Fundo deduzido do montante afeto à componente Investimento em Convergência pode ser inferior às necessidades de utilização previstas para o ano seguinte. 4 - Se o IGFCSS vender, antes da maturidade, algum título de rendimento fixo que se destinava a ser detido pelo fundo até à maturidade e que se encontrava avaliado ao valor de aquisição ajustado, todos os outros títulos de rendimento fixo a deter até à maturidade que façam parte do património do fundo devem passar a ser avaliados ao seu justo valor, pelo menos durante o exercício de ocorrência da venda e nos dois exercícios posteriores. 5 - O disposto no número anterior não se aplicará se a venda tiver sido determinada por circunstâncias extraordinárias que não poderiam ser pré-determinadas ou se a quantidade e valor dos títulos em causa tenha sido insignificante relativamente à quantidade e valor dos títulos a deter até à maturidade existentes na carteira do fundo. Artigo 11o - Capacidade de detenção até à maturidade 1 - Para aferir a capacidade de deter ativos até à respetiva maturidade, os mesmos devem ser sujeitos ao seguinte teste: a) Projeta-se o valor da componente Investimento em Convergência até ao ano de vencimento do título com maior prazo de maturidade; b) Compara-se o valor calculado em a) com o valor projetado mais recente sobre a evolução do FEFSS. Esta comparação deve ser realizada para cada ano; 130 Conta Geral do Estado de 2014