I SÉRIE — NÚMERO 5 38 Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Seabra (PS): — O Governo decidiu presentear-nos com uma proposta de lei que estabelece o regime aplicável aos subcentros de inseminação artificial de bovinos, técnica fundamental na produção e no melhoramento de animais, e um instrumento indispensável na política de conservação dos recursos genéticos, que qualquer Estado deve prosseguir, e, naturalmente, um instrumento precioso para a prevenção e diminuição da disseminação de doenças infetocontagiosas nas explorações de bovinos. E fá-lo porque importa que tal técnica seja executada por pessoas habilitadas, já que requer conhecimentos específicos, necessários para assegurar qualidade, fiabilidade e confiança nos resultados. Até aqui, tudo bem, e recomenda-se. Mas a primeira perplexidade que esta proposta suscita é a seguinte: porque motivo o Governo não optou por prever a necessária autorização legislativa na Lei do Orçamento do Estado para 2012, quando os serviços do Ministério se encontravam a trabalhar esta proposta há já largos meses? Salvo o devido respeito — que é, aliás, muito —, os subcentros de inseminação artificial de bovinos, desde que não colidam com nenhum aspeto eticamente relevante, nunca teriam a dignidade, em termos normais, para daqui discorrer. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Manuel Seabra (PS): — A resposta à pergunta é, então, mais ou menos óbvia: a razão por que esta Assembleia se debruça, hoje, sobre a «relevantíssima» temática da reprodução das populações de vitelinhos pode ir buscar-se ao facto de um Ministério que é de tudo, que é da agricultura, que é das pescas, que é do mar, que é do ambiente, que é das cidades, e do ordenamento do território, e da proteção dos recursos naturais, e do urbanismo, e sabe-se lá bem de que mais, é Ministério a mais e demasiadamente paquidérmico para poder perceber que a correção da inseminação artificial dos bovinos não se trata neste espaço. Mas há algo mais a constatar. Constata-se que esta maioria, falha de iniciativas e de ideias, das duas três: ou nos surpreende com mais impostos; ou nos presenteia com acrescidas doses de austeridade; ou, então, nos tira o sono com a frenética atividade dos estabelecimentos de armazenagem, distribuição e aplicação do líquido seminal dos bovinos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para continuarmos este interessante debate, o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Percebendo que este assunto pudesse, de facto, ser resolvido em autorização legislativa, temos de registar a ligeireza que o Partido Socialista adotou relativamente a este tema,... Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): — ... que trata de questões essenciais para a saúde pública e para a agricultura portuguesa. É de registar que um assunto destes, importante para a saúde pública, tenha sido tratado com esta ligeireza e com este tom de graça pelo Partido Socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma que hoje discutimos relaciona-se com questões de saúde animal.