5 | II Série C - Número: 021 | 13 de Janeiro de 2012Dois anos após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa: O Comissário Europeu e Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pelas relações interinstitucionais e administração, Maroš Šefčovič, centrou a sua intervenção no papel chave dos Parlamentos nacionais na definição da agenda da União5, desde logo ao nível da promoção do diálogo político com a Comissão Europeia, considerando que este pode e deveria ir bem mais além da troca de opiniões escritas, nomeadamente ao nível da continuidade do diálogo entre os Parlamentos nacionais e a Comissão, após receberem a resposta a um parecer que remeteram.Considerou, ainda, ser necessário desenvolver um entendimento comum sobre a crise e a situação económica europeia, de carácter sistémico e relativamente à qual importaria evitar uma recessão global, realçando as linhas orientadoras para o futuro próximo: restaurar a confiança na Europa, reconstruir estabilidade e disciplina, concretizar a solidariedade, promover o crescimento e o emprego.O Comissário Europeu realçou, seguidamente, as prioridades de ação: implementação do pacote de medidas acordadas com vista à estabilização económico-financeira, nomeadamente após a cimeira da zona euro de 21 de julho último, bem como o pacote de seis iniciativas sobre a governação económica, a aposta na Estratégia Europa 2020 e a continuação do processo denominado Semestre Europeu. O Comissário deu conta da adoção, em Novembro, do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2012, realçando os principais domínios de iniciativas: mercado interno, mercado único digital, sector financeiro, sustentabilidade do modelo social europeu e QFP.O Comissário Europeu terminou a sua intervenção solicitando o contributo da COSAC quanto à perceção do conceito de interesse comum na Europa, recordando o debate iniciado na XLV COSAC anterior, em Budapeste.No período de debate que se seguiu, intervieram os Srs. Deputados Joško Godec (Eslovçnia), Fritz Neugebauer (Áustria), Roberto PAOLO (Itália), William Cash (Reino Unido), Sandro Gozi (Itália), Joe Costello (Irlanda), Eva Parera (Espanha), John Roper (Reino Unido), Peter Osusky (Eslováquia), Miapetra KumpulaNatri (Finlândia), Paulo Rangel (Parlamento Europeu) e Herman de Croo (Bélgica), tendo sido focado, nomeadamente, os seguintes tópicos: a promoção da cooperação interparlamentar, o acompanhamento parlamentar da PESC e da PSCD, um eventual processo de revisão do Tratado e em que termos, o escrutínio das iniciativas europeias e o atraso das respostas enviadas pela Comissão Europeia, a utilização de atos delegados e o papel do Parlamento Europeu.Usou da palavra, igualmente, o Sr. Deputado Alberto Costa (PS), que considerou serem visíveis os limites e riscos de algumas soluções institucionais do Tratado de Lisboa, ainda que as principais deficiências, atualmente, se verifiquem sobretudo ao nível do desempenho, sobretudo na lentidão do processo decisório e na sua inadequação ao ritmo próprio dos problemas em si, danificando a confiança, pelas respostas que chegam com atraso à crise e com uma lentidão incompreensível na articulação com os Parlamentos e as instituições nacionais. Citou como exemplo a revisão simplificada do Tratado, com os Parlamentos nacionais de fora e quase em silêncio, agora dependente de ratificações por um longo período, bem como as decisões de julho sobre o EFSF que tiveram de esperar vários meses pelo aval dos Parlamentos nacionais.Neste debate, interveio igualmente o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Mota Pinto (PSD), que recordou as disposições constantes do Tratado de Lisboa em matéria de verificação do cumprimento do princípio da subsidiariedade no que ao escrutínio de iniciativas europeias diz respeito.Adicionalmente, considerou poder estar a assistir-se a um movimento centrífugo do processo decisório para fora do enquadramento institucional adequado. Subscreveu intervenções anteriores quanto ao ritmo decisório na União, que dificulta o combate ao efeito contágio das crises. Enfim, em matéria de novas regras de condicionalismos, considerou que os Parlamentos nacionais deveriam desempenhar um papel de antecipação.O debate encerrou com a intervenção de resposta do Comissário Europeu.Adoção do Contributo e das Conclusões da XLVI COSAC: A Presidência submeteu a votação o contributo e as conclusões, tal como resultantes da reunião de Presidentes/Chefes de Delegação ocorrida na véspera, de acordo com o artigo 7.5 do Regulamento da COSAC.                                                        5 O discurso do Comissário Europeu pode ser consultado em www.cosac.eu/en/meetings/poland2011/plenary/ECspeech.pdf/