14 DE MAIO DE 2015 43 A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas não quero deixar este debate sem lhe fazer um desafio muito concreto, porque, aliás, como a Sr.a Deputada disse na tribuna, não bastam proclamações e retóricas, é preciso ações. As vacinas evitam mortes, evitam internamentos, reduzem o consumo de antibióticos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente. Tudo isso é verdade, mas, então, Sr.a Deputada, há uma proposta muito concreta do Bloco de Esquerda, em sede de especialidade, no sentido de que seja incluída no Plano Nacional de Vacinação a vacina contra o rotavírus, que, como sabe, é a gastroenterite. É uma doença que atinge as crianças, que tem repercussões na saúde pública, na saúde das famílias e, inclusivamente, na economia, de tal modo que todos os especialistas apontam esta situação como sendo necessário alterá-la. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Portanto, Sr.a Deputada, não saia deste debate sem dizer — sem proclamações, mas com ações — se vai votar favoravelmente o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, para que se dê mais um avanço em termos de Plano Nacional de Vacinação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, quando ouvi a sua intervenção, julguei que, como na semana passada o Ministro e o Governo, da manhã para a tarde, decidiram alargar o âmbito da vacinação em mais seis meses, a Sr.a Deputada, hoje, vinha aqui dizer-nos que, afinal, a vacina antipneumocócica era para todos os portugueses. Enganei-me, mas ainda temos esperanças de que, efetivamente, esta decisão venha a ser reformulada e que a integração desta vacina no Plano Nacional de Vacinação seja para todos os portugueses. Este anúncio que o CDS veio aqui valorizar, vangloriando-se desta mesma decisão, sabe a pouco. E sabe a pouco, porque, efetivamente, só tem em conta as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2015. Então, por que é que as crianças que nasceram em novembro ou dezembro de 2014 não têm acesso?! Porquê?! Qual é a razão científica e clínica que justifica que umas crianças tenham acesso e outras não tenham?! Chama a isto equidade?! Acha que há aqui uma igualdade de tratamento, Sr.a Deputada?! Creio que o que há aqui é uma grande desigualdade! E, quando temos um Serviço Nacional de Saúde que é para todos — para todos e não só para os mais desprotegidos —, que é universal, geral e para todos, a diferenciação entre os que têm e os que não têm faz-se a outro nível, porque o que garante a igualdade no tratamento entre todos os portugueses, para que não haja portugueses de 1.a e de 2.a, é um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, para todos. Estranhamos que, efetivamente, esta decisão não tenha abrangido todos os portugueses que possam ser vacinados com esta vacina. Reconhecemos as mais-valias, do ponto de vista clínico, desta vacina e propusemos a sua inclusão no Plano Nacional de Vacinação, inclusivamente no âmbito do debate sobre a natalidade, à semelhança do que fizemos com outras vacinas, como a rotavírus ou a vacina antipneumocócica tipo B, que consideramos que também deveriam ser integradas no Plano Nacional de Vacinação. Mas a Sr.a Deputada referiu aqui que o CDS teve nove anos de intervenção para que esta vacina fosse integrada no Plano Nacional de Vacinação. Ora, o Governo que o CDS suporta governa há quatro anos e, agora, no final do mandato é que se lembrou?! Protestos do CDS-PP.