3872-(64)II SÉRIE — NÚMERO 163INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMÓNIO CULTURALPALACIO NACIONAL DA PENAAssunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Lino Paulo pedindo várias informações relativas ao Palácio da Pena, em Sintra.1 — Sobre a preservação da fachada norte do Palácio, construída de pedra de AncaFoi colocada nos primeiros dias de Janeiro próximo passado uma corrente impedindo o acesso de qualquer viatura. Esta corrente foi colocada no início da rampa de acesso ao Palácio a uns 30 m da primeira curva.Com esta medida pròcurou-se ter em conta a preservação, quer do espaço envolvente (permitindo um melhor e maior embelezamento dos jardins do Palácio), quer atendendo à conservação do edifício.Assim, neste momento, qualquer viatura tem de estacionar no parque para veículos existente, antes de qualquer acesso ao Palácio.Faço notar que o parque e o picadeiro mencionados no documento do PCP são propriedade dos Serviços Florestais do Parque Nacional da Pena e não do Palácio. Todavia, tem havido inúmeras reuniões entre os responsáveis do Parque e do Palácio e destes com as agências de viagens, no sentido de se encontrar soluções viáveis para o problema.No tocante à preservação da pedra, foi contactado o LNEC, no sentido de estudar o assunto. Em Fevereiro próximo passado fui visitado por uma equipa constituída por um engenheiro químico, um biólogo e um geólogo, chefiada pela técnica do LNEC engenheira Elda de Castro, que ao analisarem a existência de liquens e musgos em várias paredes e cantarias de portas e janelas verificaram que a sua existência, em vez de ter uma função danificadora, exerce uma protecção natural à danificação da pedra.O Palácio Nacional da Pena tem em seu poder o relatório com todas as indicações referentes a esta questão elaborado por investigadores do LNEC.g— Sofere a estado de conservação do PafictoO responsável pelo Palácio pediu a visita de técnicos do IPPC, para, conjuntamente, ser estudado o problema gravíssimo neste ponto.Em 1 de Março do corrente ano o Sr. Arquitecto Castro Lobo, com mais 2 elementos de equipa, respectivamente o Sr. Arquitecto Jorge Brito e o Sr. Arquitecto Flávio, verificaram in loco as inúmeras necessidades no tocante à preservação, conservação, em suma, obras de fundo a realizar neste Palácio Nacional da Pena.Como o orçamento deste organismo não tem verbas para quaisquer obras deste tipo, foi pedido para o PIDDAC de 1985 a quantia de 11 500 contos para obras de revisão dos telhados e coberturas do Palácio, pinturas e reparações de caixilhos, na fachada principal, fachada do pátio dos Arcos e túnel da arcada, electrificação do Palácio, isolamento do claustro com estruturas de vidro, já que o PIDDAC de 1984 prevê apenas 4500 contos, que estão destinados para colocação de um novo transformador eléctrico, visto oexistente estar completamente danificado e pondo em permanente perigo o sector eléctrico do Palácio.A colocação do novo transformador foi combinada entre o responsável do Palácio e o Sr. Engenheiro Ca-sanovas —após visitas de trabalho deste técnico do IPPC ao Palácio —, já que se torna um elemento vital para a defesa e preservação do Palácio. Todavia, ainda não recebi até à data qualquer informação sobre a colocação do transformador.3 — Sobre as obras de arte que constituem as colecções do museuApós a vinda do responsável do Palácio, este estabeleceu os contactos e diligências necessários com técnicos do IPPC no sentido de se fazer um estudo referente à segurança e climatização (atendendo à temperatura, H. R., luminosidade e U. V.) do Palácio Nacional da Pena. Assim, desde Fevereiro próximo passado, o IPPC, através do Sr. Engenheiro Casanovas, colocou 3 termo-higrógrafos no Palácio — existia apenas um oferecido pelo IPPC quando este edifício transitou para o Ministério da Cultura, por decreto--lei de 11 de Agosto de 1982—, um luxíraetro e um monitor de ultravioletas.Desta forma, no fim de cada mês são enviados ao IPPC os registos e leituras referentes à temperatura, H. R., luminosidade e U. V. das várias dependências do monumento.É de referir o cuidado que os técnicos do IPPC, de colaboração com o Palácio, têm posto neste estudo da estabilidade térmica e equilíbrio higrométrico no Palácio da Pena.4 — Sobre os azulejosRelativamente a este ponto, parece-me de um perfeito exagero o que se afirma quanto ao estado de conservação dos azulejos. Se o aludido documento do Grupo Parlamentar do PCP tem toda a razão quando referindo o estado calamitoso do edifício no tocante a infiltrações, caixilhos podres, urgência de pinturas, etc, já o não tem neste domínio. Os azulejos do Palácio encontram-se em estado normal de conservação, havendo alguns casos (poucos) de degradação de azulejos expostos às tempestades que periodicamente existem na serra de Sintra e que devido à localização do Palácio se torna inevitável.S — Sobre as esculturas em alabastroNão se prevê qualquer medida de fundo no tocante ao retábulo de Nicolau de Chanterene, já que os técnicos consideram que está em bom estado de conservação.Quanto ao chamado «Alabastro de Nottingham», não está em exposição ao público desde Janeiro de 1985, tendo sido emprestado ao MNAA para a exposição de alabastro, não tendo ainda aquele Museu restituído o referido alabastro de Nottingham.6 — Sobre o Chalé da CondessaNão depende nem é propriedade do IPPC, Ministério da Cultura, mas sim do Parque Nacional da Pena, Serviços Florestais, Ministério da Agricultura e Pescas.