4 DE MARÇO DE 2021 61 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde o ano passado, quando as famílias foram confinadas e os seus filhos também ficaram nessa situação, que o CDS tem alertado para aquilo que cedo se percebeu, que é a incompatibilidade absoluta entre teletrabalho e apoio à família. Ou seja, quem está em casa a trabalhar não está em casa, nem pode estar em casa, ao mesmo tempo, a acompanhar os seus filhos, que têm tarefas escolares e uma necessidade de acompanhamento que não permite essa conciliação. Infelizmente, durante quase um ano, o Governo insistiu em algo que é impraticável, levando muitas famílias ao limite. Não estamos só a falar — e vamos aqui votar algumas propostas que alargariam essa hipótese — das crianças até aos 12 anos e das crianças em idade escolar. Muitas famílias têm crianças mais novas e que ainda não estão em idade escolar mas que precisam de cuidados quando os seus progenitores estão em casa, tal como há muitas famílias que também têm filhos com idades superiores a 12 anos e que, estando com aulas à distância, precisam de acompanhamento. E, portanto, muitas famílias viveram um verdadeiro tormento por não conseguirem conciliar estas duas realidades. Congratulamo-nos, naturalmente, com a aprovação da proposta do CDS no sentido de não ser necessário que nenhum dos progenitores esteja em teletrabalho, ou melhor, se um dos progenitores estiver em teletrabalho, o outro poderá prestar apoio à família. Essa proposta do CDS foi aprovada e passará a ser lei, tal como foi aprovada a proposta do CDS para que não sejam discriminados os trabalhadores independentes. Gostávamos de ter ido mais longe. Gostávamos que tivesse sido, também, aprovada a nossa proposta para que o pagamento a estas pessoas que ficam em apoio à família fosse feito a 100%. Há propostas que vão agora ser votadas e que permitem essa possibilidade, pelo que nós, naturalmente, iremos votá-las a favor. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A aprovação, na comissão, da alteração do valor de referência do apoio à redução de atividade dos trabalhadores independentes, que o Bloco de Esquerda apresentou, é muito importante, porque significará, para alguns trabalhadores, a diferença entre receberem 219 € ou 657 €, que é o que faz esta proposta do Bloco de Esquerda. O que já não se compreende é como é que o PS e o PSD conseguem explicar que tenham chumbado e se preparem para chumbar o pagamento a 100% a quem está em casa a cuidar dos filhos, mas também a prorrogação dos subsídios, das prestações de desemprego em 2021, a facilitação do acesso à proteção no desemprego, pela redução dos prazos de garantia, que é uma medida que esteve em vigor em 2020, e o Governo não aceitou prolongá-la para 2021, e que vai ser chumbada hoje pelo PS e pelo PSD. Como é possível que o PS e o PSD se tenham juntado para impedir que o apoio aos desempregados de longa duração chegue aos trabalhadores e que se mude a regra, obrigando-os a estar seis meses sem receberem nenhum apoio para terem acesso ao apoio aos desempregados de longa duração?! Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, não é apenas uma insensibilidade, é uma decisão estranhíssima, tendo em conta que estes apoios existiram em 2020 e que os Srs. Deputados não só rejeitaram inscrevê-los no Orçamento do Estado para 2021 como também em sede de comissão, mas têm aqui, hoje, a oportunidade de corrigir aquilo que fizeram, que foi rejeitar que eles fossem aprovados para 2021. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao Decreto-Lei n.o 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 39/XIV/2.a (BE) e 41/XIV/2.a (PCP)], constante do Guião Suplementar I. Começamos por votar a proposta, apresentada pelo PCP, de substituição do n.o 1 do artigo 2.o daquele decreto-lei.