174-(170)II SÉRIE-C — NÚMERO 23se uma vez que não há qualquer possibilidade de contacto com estabelecimentos comerciais exteriores em relação aos quais poderia haver uma relação comercial, favorável enquanto a reclusa se encontra no estabelecimento em cumprimento de pena, como o momento em que saísse em liberdade; colocada esta questão à Directora e educadora, foi-nos respondido que a razão que leva à inexistência deste tipo de trabalho e respectivo comércio é o facto de não haver pessoal suficiente, em termos de segurança, e instalações adequadas para o efeito dentro do estabelecimento.19 — Da assistência moral e espiritual:a) Conforme nos referiu a Directora do estabelecimento, a regra consiste em as reclusas terem a liberdade de professar a sua própria crença religiosa, de praticar e participar livremente no respectivo culto ou noutros actos religiosos da sua confissão;b) Normalmente professam a religião católica, têm a assistência .espiritual de um padre — o capelão do estabelecimento prisional —; existe no estabelecimento uma capela, onde é celebrada missa todos os domingos, bem como nos dias das festas, solenidades religiosas e dias santos de guarda; aí se celebram também os baptizados das crianças;c) Se as reclusas professarem outras religiões também podem ter a assistência respectiva e a Directora autoriza a vinda dos ministros das comunidades espirituais correspondentes; de notar, quanto a este ponto, que, e a título de exemplo passado recentemente, a Directora suspendeu as visitas e assistência religiosa da Igreja Maná, uma vez que4 a participação das reclusas nos actos e manifestações religiosas dessa igreja estava a perturbá-las a todos os níveis, designadamente psicológico, bem como, e dadas as suas características, interferiam na ordem e segurança do estabelecimento;d) Observámos durante a visita, que as reclusas tinham expostas nos seus quartos imagens da sua confissão religiosa;e) Colaboram na assistência moral e espiritual também as visitadoras e trabalhadoras sociais voluntárias, na medida da sua disponibilidade e devidamente autorizadas pela Directora, sendo detentoras de um cartão específico para o efeito:el) Ou acompanham especialmente uma ou mais reclusas, tentando solucionar-lhe, na medida do possível, alguns problemas que as reclusas tenham, inclusivamente no exterior, a nível pessoal ou da própria família e até por exemplo um possível emprego no momento da saída do estabelecimento;e2) Ou acompanham as reclusas em geral, que se queiram juntar a si no momento das visitas, através de actividades como aulas de viola, de pintura, pequenas reuniões de esclarecimento sobre temas escolhidos pelas próprias reclusas com pessoas escolhidas para oi efeito, organização de festas deNatal ou Carnaval, pequenos teatros, até ao acompanhamento nas saídas precárias quando assim o desejam, nas idas às compras, almoçar, entre outras, e sempre com a autorização da Directora.20 — Da assistência médico-sanitária:a) O estabelecimento dispõe dos serviços médico, de enfermagem e farmacêutico que respondem, na medida do possível e com os recursos disponíveis, às necessidades e exigências essenciais do tratamento das reclusas;b) Cada pavilhão tem o médico respectivo, e também:¿»1) No pavilhão 1: uma pediatra e duas enfermeiras;¿2) No pavilhão 2: uma psiquiatra, um psicólogo, um dentista e duas enfermeiras;M) No pavilhão 3: uma psiquiatra, um psicólogo e cinco enfermeiras (estas são pagas pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais) ; trabalha aqui para apoiar o médico uma reclusa condenada;c) Existe um médico que faz o acompanhamento diário das reclusas, atendendo em média 20 ou 30 reclusas por dia, que se inscrevem previamente numa lista de espera;d) O mesmo médico, apoia especificamente também as toxicodependentes com a colaboração de uma psicóloga, e ambos ligados ao projecto de apoio à toxicodependência no âmbito de um Protocolo a funcionar na prática desde 29 de Novembro de 1993, mas apenas assinado no mês de Maio de 1994 entre a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o CEPD, a fundação das Misericórdias de Cascais e com a intervenção do próprio Ministério da Justiça; é um protocolo que também está a funcionar no estabelecimento prisional de Lisboa, no Montijo, Setúbal, Leiria e Linho;e) Sempre que há uma urgência, as reclusas são levadas para os hospitais civis, normalmente o de Cascais e o de S. Francisco Xavier;f) Quando não é uma situação de urgência, as reclusas são levadas para o Hospital Prisional S. João de Deus, Caxias, apesar de apenas terem nesse Hospital, 6 camas para mulheres, o que é manifestamente insuficiente conforme nos referiram a Directora, a educadora e o próprio médico, tendo em conta o número de reclusas existente no estabelecimento: 670; de realçar neste ponto que não existem nesse hospital especialidades médicas específicas para mulheres como ginecologia entre outras;g) Todas as reclusas são submetidas a exames periódicos de rasteio, independentemente de logo que chegam ao estabelecimento lhes ser feito um exame médico além da colheita de sangue para verificação da existência ou não de doenças, designadamente: a sida, a hepatite B e a sífilis;h) Neste momento existem em Tires algumas reclusas com hepatite B e sida, não estando isoladas ou tendo um qualquer tratamento diferente, não havendo assim discriminação;