88 | II Série A - Número: 052 | 22 de Janeiro de 2014Todavia, convém dizer que apesar dos problemas serem do conhecimento do Ministério da Saúde e alguns estarem perfeitamente localizados temporalmente (maio de 2011) nada foi feito no sentido de os ultrapassar e corrigir.Perante a degradação da prestação de cuidados de saúde e a ameaça do encerramento da extensão de saúde existente na Vila de Caldelas a população mobilizou-se tendo organizado uma manifestação em defesa da extensão de saúde da qual saiu ainda a elaboração de uma petição (n.o 108/XII (2.a)) que deu entrada na Assembleia da República em março de 2012, tendo sido subscrita por 1059 cidadãos.No processo de audições, o Presidente da Administração Regional de Saõde do Norte, o “Dr. Castanheira Nunes (...) mostrou sensibilidade para o problema”, mas, mais uma vez, não foram resolvidos os problemas.Em face da não resolução dos problemas, a população de Caldelas promove uma nova petição (n.o 254/XII (2.a)), desta feita subscrita por 4 mil cidadãos. Os peticionários pretendem a “manutenção do funcionamento da unidade de cuidados de saúde personalizados Viver Mais- Polo de Caldelas.” Na resposta enviada pelo Gabinete do Ministério da Saúde, à solicitação enviada pela Deputada relatora da Petição, ç referido que “relativamente à organização dos serviços de saúde periféricos, no cumprimento do Programa de Governo e da legislação vigente, confere apoio preferencial ao sistema assente sobre a criação e funcionamento de USF.” Alude, tambçm para que “uma eventual reabilitação do espaço actual não modifica o cenário (...)”. No tocante á distància entre a Vila de Caldelas e Amares “cerca de 8.5 km e dispõe de transportes públicos”. É ainda mencionado que “não há perspetiva de poder manter esta Extensão por muito mais tempo.” Ora, se a resposta do Ministério da Saúde adensa as preocupações das populações, ela espelha muito bem a política seguida pelo Governo no atinente aos serviços públicos de proximidade - encerramento e destruição- e, no caso da saúde, o desmantelamento e destruição do Serviço Nacional de Saúde pese embora toda a propaganda veiculada de que as medidas tomadas visam “salvaguardar o SNS”. A resposta veicula ainda o total desrespeito para com as populações, as suas características demográficas e socioeconómicas que, no caso da Vila de Caldelas é, como atrás já foi mencionado, composta maioritariamente por idosos que possuem reformas e pensões muito baixas.No tocante ao argumento da distância e da existência de transportes públicos para a sede do concelho só pode ser assumido por quem desconsidera a realidade e pretende ignorar a inexistência de uma rede pública de transportes que sirva as populações que estão inscritas na Extensão de saúde.Para o PCP os serviços públicos de proximidade são essenciais às populações e constituem um elemento central de coesão territorial, comprometida severamente pelas medidas tomadas por este Governo.Entende também o PCP que a não resolução das deficiências existentes no edifício, há muito diagnosticadas, bem como a não colocação de profissionais de saúde na Extensão de saúde é deliberada e, no fundamental, visa degradar as condições da prestação de cuidados de saúde e tornar a decisão de encerramento como algo inevitável e mais facilmente aceitável pela população.A Extensão de saúde da Vila de Caldelas é crucial não só para as populações residentes nas freguesias que serve como para todas as pessoas que visitam e escolhem a vila para uma estadia nas termas ou que participam nas atividades desportivas que ali se decorrem.Nestes termos, e tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte:ResoluçãoA Assembleia da República recomenda ao Governo, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, a adoção das seguintes medidas: