I SÉRIE — NÚMERO 39 70 de forma definitiva, que vos impediu de cortar salários de forma definitiva e que vos obrigou, em 2015, a fazer o que não queriam, que era devolver quer as pensões quer os salários, porque queriam mantê-los cortados. Mas, sobre isso, Sr.a Deputada, o Orçamento do ano passado não teve a última palavra no que ao PSD e ao CDS diz respeito em matéria de reposição de rendimentos. É porque é preciso não esquecer, e nós insistiremos até ao fim deste debate e insistiremos as vezes que forem necessárias, que os senhores do PSD e do CDS comprometeram-se com Bruxelas com um corte nas pensões de 600 milhões de euros. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É falso! O Sr. JoãoGalamba (PS): — Está na página 39, se não me engano, do Programa de Estabilidade e Crescimento 2015-2019. Se não se lembram, vão consultar. Está na página 39. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É falso! O Sr. JoãoGalamba (PS): — Os senhores têm dito: «Não, não! Não era um corte, porque isso já tinha sido considerado inconstitucional, eram medidas substitutivas de valor equivalente». Sr.a Deputada Cecília Meireles, como não acreditamos em milagres, se não é corte de pensões e se substitui por valor equivalente, há de ser aumento de algum imposto. E como sabemos que os senhores não queriam reduzir a carga fiscal sobre o rendimento do trabalho, queriam, isso, sim, reduzir a carga fiscal sobre a REN e a EDP... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso é completamente falso! O Sr. JoãoGalamba (PS): — ... e reduzir o IRC, se calhar, podiam fazer o favor de explicar aos portugueses onde é que iam buscar esses 600 milhões de euros. E não se esqueça, Sr.a Deputada: nós aumentámos 1500 milhões de euros, mas os senhores não iriam aumentar nada e ainda cortavam mais 600 milhões de euros, curiosamente um valor muito semelhante ao que aumentámos em impostos, mas sem o aumento de rendimentos que este Orçamento prevê e que o vosso nunca iria prever. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a MarianaMortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Defendemos este Orçamento exatamente por aquilo que ele é, a saber, um esforço para parar o empobrecimento e introduzir alguma equidade no nosso sistema fiscal. Criticamos este Orçamento por tudo o que lhe falta. E falta investimento público para criar emprego, falta apoio a meio milhão de desempregados, faltam recursos para dignificar e requalificar os serviços públicos. Sabemos bem quem, neste processo, esteve a batalhar por cada euro que será devolvido aos portugueses e quem, no canto, esfregava as mãos a torcer para que tal não fosse possível. Mas, apesar disso, o que esta proposta que hoje debatemos diz ao País é que começou a recuperação de salários, que começou o fim do pesadelo fiscal do IRS, que as pensões deixaram de ser o mealheiro da austeridade. Essa mudança é essencial e é por isso que a aprovamos com todo o empenho. Aplausos do BE. Srs. Deputados, proponho-vos, agora, que regressemos ao primeiro dia oficial de campanha para as legislativas. Perguntado se viabilizaria um Orçamento do Partido Socialista, o candidato Pedro Passos Coelho respondeu: «Nunca seremos oposição ao País».