50II SÉRIE — NÚMERO 4RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:Apesar do esforço da Câmara Municipal da Covilhã e de empresas da região, que suportaram integralmente o custo da instalação da torre-antena de televisão, a antena mantém-se inoperacional, por faltar instalar alguns materiais, o que dependerá de um despacho retido no Ministério das Finanças.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças e do Plano e pela Secretaria de Estado da Comunicação Social, e à Radiotelevisão Portuguesa, E. P., as informações seguintes:1) O que explica ou justifica o atraso no des-pacho do Secretário de Estado do Tesouro, prejudicando assim a população da Covilhã?2) Que providências tenciona o Governo adoptarpara rápida resolução do problema?3) Tenciona a RTP entregar ao Município daCovilhã valor de taxas cobradas até pagamento, total ou parcial, da antena instalada, sem a qual não se assegura boa recepção de televisão na região?Assembleia da República, 22 de Outubro de 1981. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionaias e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo me informe, em relação aos anos de 1980 e 1981:a) Das comparticipações, seu montante e justifi-cação, atribuídas a clubes ou modalidades desportivas;b) Das subvenções, seu montante e justificação,atribuídas a clubes ou modalidades desportivas.Assembleia da República, 22 de Outubro de 1981. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.Requerimento. Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A recuperação do Barredo é uma experiência de reabilitação urbana que justamente é consagrada a nível internacional. De algum modo, a realização em Maio próximo, no Porto, da 7." Conferência Europeia das Cidades com Centros Históricos é a consagração, a nível do Conselho da Europa, do interesse a nível internacional pela experiência.Tendo em atenção atentados ao património histórico e cultural de Lisboa, como os do Castelo de S. Jorge, Feira de Belém, Torres do Tejo, etc, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica, e à Câmara Municipal de Lisboa se estão previstos, para 1982, obras (tapumes, painéis decorativos, pinturas murais, plantação de arbustos, etc, etc.) que permitam, pelo menos, disfarçar ou ocultar a «obra» do actual presidente da Câmara Municipal ou se, pelo contrário, se tenciona apresentar alguma comunicação — ilustrada pelos projectos — sobre as suas concepções de «recuperação» e renovação de centros históricos.Assembleia da República, 22 de Outubro de 1981. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.ra° Sr. Presidente da Assembleia da República:Continua a degradar-se, no chamado «mar da Palha», o que resta da última nau da índia, a fragata D. Fernando II e Glória, que durante mais de 1 século serviu as mais diversas tarefas.Embora não tenha participado em qualquer acção de maior relevância, não deixa de ser o mais antigo navio à vela português que à data do incêndio que o atingiu (1962) ainda flutuava.Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, porquanto a referida fragata constitui valor inegável do nosso património, e se tem falado da sua recuperação, requeiro ao Governo, pelo Ministério da Cultura e Coordenação Científica, me informe sobre se projecta a recuperação da fragata D. Fernando.Assembleia da República, 22 de Outubro de 1981. — O Deputado do Patitido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente dá Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro que, pela Radiotelevisão Portuguesa, E. P., me sejam prestadas as seguintes informações:1) Que razões determinam ou explicam que ape-nas sejam anunciados na televisão, em rubrica intitulada «Cartaz de Cinema», os filmes em exibição em Lisboa e no Porto, com exclusão dos arredores das duas cidades habitualmente designadas por. «Grande Lisboa» e «Grande Porto»?2) Que razões explicam que a rubrica não con-temple outros espectáculos (circo, desportivos, etc.)?Assembleia da República, 22 de Outubro de 1981. — O Deputado do Partido da Acção Social-Democrata Independente, Magalhães Mota.