49 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008escolas, tirando o máximo partido dos recursos financeiros que o País coloca à disposição do Ministério da Educação.No que respeita ao orçamento de funcionamento — que representa a grande, grande maioria do orçamento —, direi que apresenta um crescimento de cerca de 6,2% face ao ano anterior.Destacaria os programas relativos ao reforço e ampliação da acção social escolar. É, talvez, a primeira vez em 30 anos que, no Ministério da Educação, se olha para o problema da acção social escolar.A acção social escolar foi um programa definido há mais de 20 anos, no momento em que se definiu a escolaridade básica obrigatória de nove anos, e a partir dessa altura até hoje tem havido uma partilha de responsabilidades entre o Ministério da Educação e as autarquias, sem que se tivesse feito uma análise do impacto do esforço financeiro que se fazia e da possibilidade de, com esse esforço financeiro, alcançar os objectivos que se pretendiam, que eram os de apoiar as famílias no esforço de educação ao nível das escolaridades básica e secundária.Aquilo que verificámos foi que havia uma enorme discrepância entre a sinalização feita pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Segurança Social, por exemplo, para efeitos de outros apoios quanto à forma como eram sinalizadas as famílias em relação aos seus rendimentos, sendo que a sinalização feita pelo Ministério da Educação, não tendo em 20 anos sofrido qualquer actualização, revelava sinais de desadequação em relação às reais necessidades sentidas pelas famílias e o esforço de educação que fazem.Direi, pois, que representará um esforço financeiro muito, muito significativo, mas que permitirá ao País, com mais à vontade, digamos assim, dizer que se faz um apoio efectivo a todas as famílias que dele necessitam para a educação dos seus filhos.A segunda iniciativa é a denominada Novas Oportunidades, que, como dizia, se insere no eixo relativo à igualdade de acesso, de oportunidades, aos recursos educativos à educação para jovens e para adultos. Se o alargamento da acção social escolar revela as nossas preocupações com a melhoria das condições de acesso à educação por parte dos jovens, o programa Novas Oportunidades é, digamos assim, o programa simétrico para os adultos.Há muitos anos que o País faz um esforço de recuperação do défice de qualificação das gerações mais velhas. À medida que o País foi actualizando a sua ambição em termos de escolaridade para a população jovem, foi sempre desenhando programas de recuperação do défice para as gerações anteriores, que ficavam automaticamente desactualizadas sempre que se actualizava uma ambição de novo patamar de escolaridade.No entanto, penso que, pela primeira vez, foi possível definir um programa com a dimensão das reais necessidades, com a dimensão do problema de défice de qualificação que o País tem.Refiro, ainda, o reforço orçamental do apoio às escolas para a educação das crianças com necessidades especiais, que é muito significativo; o apoio de uma rubrica que, genericamente, designaria para o reforço dos recursos educativos na melhoria da qualidade da educação. Aqui apontaria programas como o Plano de Acção para a Matemática, que tem uma expressão orçamental da ordem dos 3 milhões de euros por ano, de reforço do orçamento das escolas; o Plano Nacional de Leitura — Rede de Bibliotecas Escolares, que tem um orçamento de cerca de 6 milhões de euros; o programa de discriminação positiva das escolas em meio difícil, que tem um orçamento de 29 milhões de euros.Estes são programas que implicam a transferência de recursos financeiros para as escolas para que elas possam organizar as suas actividades de forma diferente e garantir a qualidade do ensino e de aprendizagem que é proporcionado nestas escolas.Temos, depois, ainda neste eixo, alguns programas que gostava de sublinhar.Em primeiro lugar, os recursos para o aumento e a melhoria do ensino especializado da Música. Tivemos um aumento do número de alunos, tanto no ensino público como no ensino privado; reformámos a fórmula de financiamento do ensino privado; e temos, já com tradução no Orçamento para 2009, um aumento de 8 milhões de euros para garantir o acesso ao ensino especializado da Música a mais alunos do sistema de ensino português.Há, ainda, rubricas relativas à formação de professores, à avaliação das escolas, que cumprem o mesmo objectivo de apoio às escolas para a melhoria da qualidade do ensino.Ficar-me-ia por aqui, Sr. Presidente, e estou à disposição dos Srs. Deputados para responder às dúvidas e às questões que, eventualmente, considerem levantar.