11 DE MARÇO DE 1981829d) Programa da área metropolitana de Lisboa. — Tratar-se-ia de constituir e consolidar uma autarquia sub-regional, pondo em funcionamento sectores especializados de planeamento estratégico, coordenação de transportes, saneamento básico c controle de poluição. Procurar-se-ia diminuir a atracção de Lisboa, desincentivando o aparecimento de novas indústrias e serviços na área metropolitana e promovendo a localização fora desta área de departamentos da Administração Central.e) Programa antipoluição da bacia do Tejo. — Tratar-se-ia de reduzir os índices de poluição que actualmente ocorrem no rio Tejo e seus afluentes e que ameaçam agravar-se se não forem tomadas medidas oportunas.f) Programa de desenvolvimento integrado da zona Tomar-Torres Novas-Abrantes. — Tratar-se-ia de aproveitar as potencialidades turísticas, agrícolas, industriais e outras desta sub-região.g) Programa da mancha florestal do alto Zêzere. — Tratar-se-ia de melhorar o aproveitamento e assegurar a protecção desta riqueza natural, nomeadamente a prevenção e defesa contra incêndios.h) Programa de fixação das populações do Alen-tejo. — O fenómeno do despovoamento verificado nos últimos anos no Alentejo começa a tomar aspectos alarmantes. Tem-se, neste momento, uma população envelhecida e sem grandes probabilidades de recuperação. Tratar-se-ia, pois, de procurar fixar o jovem na região e rejuvenescer a população, revitalizar a população activa, dignificar a vida no meio rural, promover o bem-estar rural, combater a dicotomia campo-cidade e atrair quadros superiores e médios.II — Regiões autónomasOs Governos das regiões autónomas prepararão planos de desenvolvimento económico e social a medio prazo para os Açores e para a Madeira, elaborados de acordo com as Grandes Opções do Plano nacional e aprovados pelas respectivas Assembleias Regionais, planos esses que serão devidamente harmonizados e articulados com o Plano nacional correspondente.Devendo a respectiva explicitação ser feita no âmbito da elaboração do Plano, de momento junta-se apenas um enunciado de grandes opções de interesse regional relativas aos Açores e à Madeira e preparadas pelos respectivos Governos.Al AçoresO reforço da unidade regional é indispensável à preservação da identidade da Região como unidade geográfica e suporte da actividade de um povo; este objectivo impõe uma crescente facilidade de circulação entre as ilhas e um esforço de harmonização dos esquemas de desenvolvimento a preconizar para cada uma.A contenção dos fluxos emigratorios pela via do desenvolvimento, única admissível, é um objectivo fundamental para a segurança do futuro dos Açores. O quadro regional deve ser imaginado com e paraos Açorianos e não como espaço de manobra para interesses estranhos à Região. Isto só será possível com a progressiva melhoria da capacidade empreendedora dos quadros e do nível económico e cultural médio da população. Estes objectivos só se poderão alcançar através de uma substancial redução da emigração. Trata-se de um círculo vicioso que importa romper, tendo em conta os laços afectivos criados ao longo de muitos anos, que jogam, neste caso, contra os interesses mais profundos da Região. A consideração deste facto é tão importante que justifica, por si só, a adopção de medidas que visem a aceleração e a humanização de todo o processo de desenvolvimento. Entre elas avulta o incentivo à ampliação substancial dos níveis do investimento privado e o avanço decidido no sentido de satisfazer as necessidades básicas da população. Não se pode ignorar a importância de que se reveste hoje, especialmente para os jovens, a disponibilidade de uma habitação digna, de uma rede de ensino suficiente, de uma cobertura sanitária adequada, enfim, das condições de vida e de trabalho a que cada cidadão tem, no mínimo, direito.A diversificação da economia regional surge, por outro lado, como uma meta imposta pelo próprio desenvolvimento, pelo pleno aproveitamento das possibilidades abertas pela integração nas Comunidades Europeias e pela aplicação à actual conjuntura das leis de uma economia sã.A ampliação da gama de áreas de trabalho deverá ser entendida como correspondendo às potencialidades já detectadas, tendo em conta o esforço que se impõe fazer no domínio da melhoria da qualidade dos produtos destinados quer a exportação, quer ao mercado interno. Ele deverá conformar-se, como é evidente, com uma política de aproveitamento racional dos recursos naturais, quer se trate da ocupação da área habitável em permanência, quer dos recursos marinhos ou dos recursos hídricos ou energéticos a disponibilizar. No caso da energia, ir-se-á mesmo caminhar no sentido de aumentar sensivelmente o grau de independência da Região, recorrendo, nomeadamente, à energia geotérmica.O processo de modernização da economia regional impõe a adopção imediata de medidas que visem uma profunda alteração das estruturas produtivas, incluindo o sector empresarial, e da dinâmica das forças sociais. A adesão às Comunidades Europeias vai impor uma reformulação total dos esquemas, circuitos e mentalidades.B) MadeiraO Plano terá como grandes objectivos conseguir uma menor dependência em relação ao exterior, conter o nível de inflação e estabilizar a situação social da Região.Na prossecução destes objectivos procurar-se-á substituir ou reduzir as importações através de uma diversificação da economia regional e de aumentos do produto e da produtividade no âmbito da Região, o que se torna também indispensável para conter o ritmo de aumento dos preços. Com vista a estabilizar á situação social, implementar-se-ão políticas com maior incidência nos domínios da habitação social e