11 DE MAIO DE 1995640-(7)vendeu helicópteros e outros tipos de armamento e o Reino Unido vendeu aviões militares. Perguntou o senador Norris se a União Europeia não deveria dar provas de maior moralidade, mesmo no campo da política externa.Lord Bridges, da Câmara dos Lordes do Reino Unido, afirmou que a política comum de pescas tem tido resultados negativos, não tendo obstado à redução das existências e mesmo ao risco de desaparecimento de algumas espécies,como vários relatórios da Câmara dos Lordes têm denunciado. Perguntou se as consequências de tal política estavam a ser devidamente avaliadas pelo Conselho.O Sr. Ministro Juppé começou por responder ao Deputado Eyskens, salientando que é a dificuldade de conciliação entre alargamento e aprofundamento que obriga a fazer uma análise profunda do que se quer para a Europa durante a Conferência Intergovernamental de 1996. Expressando a sua opinião pessoal, o Ministro Juppé afirmou que o alargamento é inevitável e necessário: foram feitas promessas aos países da Europa Central e Oriental, aos países bálticos, a Malta e Chipre, que têm de ser cumpridas.Como evitar que o alargamento não se traduza por um enfraquecimento da União, por uma diluição desta numa zona de livre câmbio? Em primeiro lugar, é preciso definir o que significa ser Estado membro da União, saber que esforços deve a União fazer para acolher os novos países, bem como os esforços que estes devem prosseguir para ficarem em condições de aderir. A Comissão deverá publicar um Livro Branco até ao final do ano, sugerindo ideias sobre estas matérias.Em segundo lugar, será talvez necessário ponderar a constituição de um círculo, exterior ao dos Estados membros, de Estados parceiros. Deveria ser esse o modo de tratar o caso da Rússia.Por último, será talvez desejável permitir aos Estados que desejarem avançar mais rapidamente no caminho da integração que o façam. Sem criar clubes fechados, serão de ponderar hipóteses de solidariedade reforçada entre alguns Estados membros no campo económico e monetário, da segurança ou do ambiente.Ao Deputado Dikes disse o Ministro Juppé não estar optimista. Embora se compreendam as necessidades de segurança de Israel, fazer depender os acordos de Oslo de uma qualquer condição «zero atentados» ou «zero mortos» é convidar a catástrofe. O papel da União Europeia no Médio Oriente como em qualquer palco de política internacional tem de ser conquistado através da acção diplomática e das acções económica e financeira.Quanto à União Económica e Monetária, a presidência francesa tratará de aplicar o Tratado de Maastricht, que tem disposições claras sobre a matéria.Em resposta à Deputada Tocino, considerou que uma presidência de seis meses é ao mesmo tempo muito longa, pesando consideravelmente sobre os ombros de quem a exerce, e muito curta, dando apenas tempo para concluir as boas iniciativas de presidências anteriores.É mais uma matéria passível de discussão na Conferência Inter-Govemamental, podendo considerar-se tempos maiores, de um ou dois anos. Em resposta à Deputada Giannakou--KoulsJriou, disse o Ministro Juppé que o objectivo do «pacto de estabilidade» é precisamente reafirmar o princípio de intangibilidade das fronteiras. Quanto à reunião de Barcelona, é uma iniciativa que conta com o apoio de todos. É verdade que qualquer política de partenariado precisa de meios financeiros; é por isso que a Conferência de Barcelona terá três vertentes: de segurança, de acesso aos mercados e de apoio financeiro.A Sr." Deputada Fontaine disse o Ministro que a UEO tem por vocação constituir a entidade de segurança da União Europeia. É nesse sentido que se tem vindo a desenvolver o Eurocorpo, os projectos de observação por satélite e a agência de armamento. A garantia inscrita no artigo 5.° aplicar-se-á aos novos Estados membros da UEO.>Os países neutros teriam de evoluir para serem membros.de pleno direito da UEO.A comunitarização da PESC não parece essencial. Não é por culpa da intergovemamentalidade da PESC que a. União não conseguiu ainda resolver o problema da ex-Jugoslávia. Afdiplomacia dos EUA, como toda a sua força, não tem feito melhor.Concordou o Ministro Juppé com o Deputado Cravinho quanto à importância do crescimento, da política de emprego, do conteúdo social da construção europeia na mobilização da opinião pública. É por essa razão que o crescimento e o emprego estão nas prioridades da presidência francesa.Em resposta ao Deputado Tummers afirmou que a directiva sobre televisão sem fronteiras alcançou parte importante dos seus objectivos ao possibilitar que os produtores europeus mantenham o seu lugar nos meios de comunicação social. A política europeia deve ser o modo de desenvolver a compreensão entre as diferentes culturas que coexistem na Comunidade. O multilinguismo, a tolerância multicultural, bem como a vigilância contra a destruição de obras de arte são objectivos a alcançar.Em resposta ao senador Norris, afirmou que a União Europeia é a entidade que, na cena internacional, mais condena as violações dos direitos humanos. Não devemos ter complexos de inferioridade a esse respeito, mas a política externa não se constrói apenas com a defesa dos valores europeus; deve também ter em consideração os interesses comuns da União Europeia.Em resposta ao Lord Bridges, informou que, muito embora reconhecendo não ser um especialista na matéria, o objectivo da política comunitária é precisamente a manutenção dos stocks, o que justifica a existência de quotas. Mas talvez seja preciso reflectir mais sobre a matéria.O Sr. Presidente agradeceu a presença do Ministro Juppé e a clareza da exposição e das respostas dadas..mPassou-se de seguida ao tema da luta contra a fraude na Comunidade. O Sr. Presidente Pandraud, da Assembleia Nacional Francesa, introduziu o tema que é actualmente objecto de um projecto de regulamento e de um projecto de convenção, em discussão nas instituições europeias.O Sr. Presidente apresentou de imediato o Sr. Ministro Adjunto para os Assuntos Europeus, Alain Lamassoure, para uma breve exposição sobre o tema.O Sr. Ministro Lamassoure começou por saudar os presentes (entre os quais se encontravam antigos colegas da Assembleia Nacional e do Parlamento Europeu) e por se desculpar por ter de sair imediatamente após a sua exposição para se deslocar a Bruxelas. Prosseguiu depois, explicando. de que forma a presidência francesa pretende levar a cabo a luta contra a fraude. Para além de garantir a aplicação eficaz do direito comunitário, trata-se de dar ao mercado interno uma verdadeira dimensão jurídica. No decurso dos últimos 10 anos, a Europa foi transformada pelo alargamento a Sul, pelo Acto Único e pelo Tratado de Maastricht. O seu orçamento quase triplicou.Os meios destinados à política estrutural duplicaram, constituindo mais de 30 % do actual orçamento. Os