II SÉRIE-A — NÚMERO 89 104 A.4) Energia a) Estratégia para a independência energética, contributo para a competitividade empresarial; A energia é fundamental para promover o desenvolvimento económico e social de qualquer sociedade. Posto isto, os próximos fundos comunitários devem ter como objetivo um desenvolvimento deste setor, de forma a aproximar Portugal da realidade europeia, nomeadamente em tudo que tenha a ver com acesso à rede e com a competitividade para a indústria nacional. Apostar numa rede eficiente e de qualidade, contemplando a produção de energia renovável, deve manter-se como uma estratégia válida, devendo nós promover a produção e investigação. Portugal tem que estar na linha da frente no desenvolvimento da energia solar, sem esquecer que há formas de produção energética inovadoras que devem ser exploradas e estudadas. Estrategicamente será necessário que após a concretização da interligação da rede energética dos Pirenéus, nos continuemos a debruçar sobre o desenvolvimento das redes de energia (Eletricidade e Gás) de forma a transformarmos a nossa produção numa mais-valia empresarial e num novo mercado de forte exportação nacional. Não podemos esquecer, contudo, a recente decisão dos reguladores francês e espanhol que, com a recusa da interligação entre Espanha e França, colocaram em causa a estratégia portuguesa para o desenvolvimento da rede de gasodutos transeuropeia que possibilitava a participação portuguesa no mercado europeu do gás. Com o alargamento dos horizontes nacionais e com o aumento da concorrência neste setor, estaríamos a beneficiar as nossas indústrias. Para lá disto Portugal, do ponto de vista geoestratégico, pode ser um polo de fornecimento desta matéria-prima ao resto da Europa. Há uns anos atrás, quando ocorreram problemas na Ucrânia, os países europeus tiveram cortes na distribuição de Gás (fundamental para aquecer muitas das cidades frias do centro europeu) – esta ligação poderia quebrar esse isolamento do centro europeu. As ligações entre os dois lados dos Pirenéus são tão úteis que garantem, no contexto europeu, e no caso de reforço das interligações de eletricidade e de gás, gerar uma redução de custos anuais da energia na UE na ordem dos 40 mil milhões de euros. No Programa do XX Governo Constitucional assinalou-se a matéria das interligações como determinante para Portugal sendo «(...) fundamental dar continuidade aos esforços nacionais que permitiram ver consagrada a prioridade agora atribuída à construção de interconexões de gás e eletricidade que permitam pôr fim ao isolamento do País – reforço das interligações da Península Ibérica com a França, um objetivo em consonância com o mercado comum europeu de energia elétrica.» Quando o Governo inscreveu no seu programa que teria que se «Dar prioridade, nas negociações europeias, à concretização da União Energética, em especial ao desenvolvimento das redes europeias de energia e ao reforço das interligações, designadamente entre a Península Ibérica e o resto da Europa;», não desejou certamente acontecimentos como aquele que agora foi imposto pelos reguladores de França e Espanha. É por isso necessário intervir e garantir a existência de uma estratégia nacional, com capacidade de negociação na Europa, que não permita que entidades reguladoras de países de passagem marginalizem e contribuam para o isolamento de países periféricos. Isto põe em causa vários princípios da construção europeia. Portugal não pode permitir que dois reguladores tomem decisões com impactos sobre terceiros, onde alegam que «trata-se de um projeto com encargos elevados e com poucos benefícios para os consumidores dos dois países (...)». Esta decisão, para lá de colocar em causa o futuro da política energética nacional, põe em causa um investimento nacional que previa a construção de um gasoduto em Trás-os-Montes para ligação a Espanha, o que significaria um investimento de 115 milhões de euros. Fica ainda posta em causa a aposta em Sines, e na entrada de Gás norte-americano no continente europeu, via Portugal, feita por intermédio do terminal de gás liquefeito de Sines. Estratégia aliás corroborada e ambicionada pelo Sr. Primeiro-Ministro.