22 | I Série - Número: 033 | 23 de Dezembro de 2010As alterações introduzidas pelo Partido Socialista no regime das aposentações constitui a responsabilidade maior da saída e do abandono de tantos médicos do Serviço Nacional de Saúde. Esses médicos fazem falta e não é correcto, não é bom para o Serviço Nacional de Saúde —  nem para as suas finanças, nem para a qualidade dos cuidados que presta —  que esses profissionais sejam substituídos por empresas que colocam médicos à hora, à semana, ao trimestre, ao mês. É a mercenarização do trabalho médico, e isso não é bom nem para a qualidade nem para as contas dos hospitais públicos deste País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Semedo, gostaria de começar por saudá-lo pelo facto de ter trazido hoje à discussão aqui, no Plenário, este assunto que demonstra bem qual o conceito de política de saúde do Governo socialista. É uma política de ocultação, uma política da negação e, sobretudo, uma política do descontrolo absoluto.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): —  O Sr. Deputado estará lembrado, como todos os Deputados que discutiram aqui, ainda há pouco tempo, o orçamento da saúde, de como o Sr. Secretário de Estado da Saúde se gabava de, no tempo do Governo socialista, nunca ter sido necessário o Orçamento rectificativo. Pois com certeza que não! Graças a este novo método, verdadeiramente inovador, de ocultação da realidade, o que este Ministério vai fazendo é empurrar para a frente, para outro ano, para outro Orçamento e para outra geração todas estas dívidas, pelo que ninguém reconhece o valor real.A Sr.a Ministra diz que não ultrapassará os 200 milhões de euros. Já o Ministro das Finanças diz que —  e reconhece —  são 500 milhões. Mas todos nós sabemos que a verdadeira dívida, o verdadeiro défice, o verdadeiro descontrolo, estará certamente acima dos 2000 milhões de euros. É isso, Sr. Deputado João Semedo, que todos nós queremos saber. Que haja um mínimo de transparência, um mínimo de seriedade, na gestão deste assunto.Por isso é que o CDS entregou ontem, na Comissão Parlamentar de Saúde, um requerimento no sentido de, com carácter de urgência, chamar a Sr.a Ministra para, finalmente, vir cá no fim do ano, apesar de, muitas vezes, instada a reconhecer a realidade, dizer-nos qual é o ponto da situação, porque, na verdade, todo este desgoverno tem feito o seu caminho.A Sr.a Ministra, como não sabe fazer reformas, como só sabe ser forte com os fracos e fraca com os fortes, tem adoptado medidas que têm conduzido não ao aumento da qualidade da saúde, não ao aumento do acesso, mas a um verdadeiro descontrolo.E isto tem custos. O Sr. Deputado sabe bem quais são as medidas que têm sido adoptadas. Como não é capaz de fazer reformas, a Sr.a Ministra não introduz a prescrição por DCI, não introduz a prescrição de medicamentos em dose individual, medidas que constam do Programa Eleitoral do Partido Socialista. Essas seriam medidas que, por exemplo, na área da política do medicamento, gerariam maior eficiência e menos desperdício.Mas não! O que faz o Governo socialista? Em período pré-eleitoral, é comparticipações para tudo e para todos. Depois, quando vê que há um descontrolo, corta prejudicando o utente. É esta a forma de governar do Partido Socialista! Mas, Sr. Deputado João Semedo, deixe-me só dizer-lhe uma coisa: não pense que não há um problema com a sustentabilidade. O Sr. Deputado sabe qual é a minha posição e a do CDS em relação ao SNS: não pretendemos, de forma alguma, privatizar o SNS e achamos que ele deve manter-se. Não temos é os preconceitos ideológicos que os senhores têm porque entendemos que deve haver uma máxima utilização dos recursos, desde que bem fiscalizados e bem negociados pelo Estado, para que não haja abusos.Agora, Sr. Deputado, não diga, porque o Sr. Deputado sabe que não é verdade, que não há um problema de sustentabilidade, porque há.