1 DE SETEMBRO DE 2011 21 E não deixa de ser caricato que a primeira declaração política do PSD nesta Legislatura tenha sido sobre o combate às assimetrias regionais — sem ter apresentado soluções, é certo! — e que o mesmo PSD venha agora aplaudir esta medida profundamente injusta no que toca também à coesão territorial!... Por outro lado, por que razão este «passe social +» só abrange passes intermodais e não abrange passes combinados? Então, 545 euros valem diferentemente para uns e outros? Nada disto se entende. O que é certo é que o Governo procurou ao máximo reduzir a abrangência desta sua «caridadezinha», quer pela dimensão salarial abarcada, quer pela dimensão territorial, quer pela modalidade de passe a abranger. Não falou em número de utentes abrangidos, mas se a medida fosse abrangente o Governo teria acenado números de destinatários. Mas aquilo que já se percebeu é que milhares de «famílias carenciadas» — aquele conceito que o Ministro da Economia tem dificuldade em definir... — vão ficar fora de um desconto supostamente destinado a quem?... Às «famílias carenciadas»!! Há outra coisa absolutamente caricata neste «passe social +», segundo nos foi dado perceber: é que o passe intermodal normal para jovens (o sub 23) é sujeito a um desconto. O certo é que nalgumas modalidades o «passe social +», não abarcando o desconto para os jovens, acaba por ficar ao mesmo preço (ou seja, sem desconto) e noutras modalidades fica mesmo mais caro do que o passe social normal para jovens, o que é incrível! Por exemplo, nos passes sociais 12 e 123, a diferença é quase de 8 euros, sendo o «passe social +» mais caro. No passe social 123, a diferença é mesmo mais de 10 euros, sendo o «passe social +» mais caro. Já se está mesmo a ver um membro do agregado familiar a comprar quatro passes sociais para toda a família e a exibir ou a recolher a sua declaração de IRS em função do facto de estar a comprar para jovens ou para adultos a vinheta do passe!... Absolutamente ridículo!! E pronto, Sr.as e Srs. Deputados, é a isto que o Governo chama Programa de Emergência Social... E agora digam, por favor, se o Governo, que empobrece o País e as pessoas, anda ou não anda a brincar à caridadezinha??!! Aplausos de Os Verdes e do PCP.A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa registou duas inscrições para pedidos de esclarecimento à Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, a primeira das quais é do Sr. Deputado Bruno Dias, a quem dou de imediato a palavra. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, nós queremos saudar esta declaração política com que Os Verdes trouxeram à nossa reflexão esta situação inaceitável com que as populações e os utentes dos transportes estão confrontados. De facto, primeiro o Governo decreta para os transportes públicos o mais brutal aumento do preço de que há memória (15 a 25%), depois pela voz do Ministro da Economia aponta para novos aumentos (tão grandes ou maiores quanto os de Agosto), e o Governo que entretanto prometia, com pompa e circunstância, uma nova tarifa, supostamente para responder a este «roubo» e a esta gritante injustiça, veio afinal anunciar na prática a retirada do direito ao passe social a centenas de milhares de portugueses! Apresentam um tal de «passe social +» cujo acesso é «menos», porque fica limitado a quem tenha um rendimento médio mensal por sujeito passivo que não ultrapasse os 485 euros líquidos, e assim se introduz a quebra da universalidade do direito ao passe social e a sua dimensão social e económica! Fica de fora a esmagadora maioria dos utilizadores de transportes públicos: trabalhadores, estudantes e reformados, que assim são deixados à mercê deste verdadeiro roubo nos preços dos transportes. Mais: tal como a Sr.a Deputada sublinhou na declaração política que agora fez, alguns dos potenciais beneficiários deste novo passe social passarão, ainda assim, a pagar mais do que aquilo que pagavam antes dos aumentos de Agosto, nomeadamente nas situações em que tenham de adquirir passes para crianças no agregado familiar — caso generalizado dos filhos em idade escolar. Tal como o PCP já afirmou, em vez do brutal agravamento dos preços dos transportes públicos, o que é preciso é uma política de incentivo, também por via do preço, à sua utilização, designadamente garantindo a universalidade e alargando o âmbito dos passes sociais!