30 DE MAIO DE 2013 3 Sendo assim, dou a palavra, para abrir o debate, ao Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: A reforma do Estado, a par da sétima avaliação da troica, é a nova telenovela do Governo. Anunciada como o guião para as novas medidas de austeridade, elas aí estão, mas do famoso guião atribuído a Paulo Portas ninguém, até hoje, consegue pôr a vista em cima. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Para destruir, aliás, Paulo Portas não precisa de guião, basta-lhe a ideologia contra tudo o que é público. O plano, tanto quanto se sabe, é simples: despedir dezenas de funcionários da Administração Pública, cortar nas reformas e nas pensões e reduzir o Estado social ao mínimo. Depois de ter inventado que a austeridade é expansionista, que o desemprego é uma oportunidade e que o empobrecimento do País vai virar crescimento económico, o Governo aposta, agora, num novo ilusionismo: a reforma do Estado. Como já se tornou imagem de marca desta maioria, não há qualquer estudo sobre o impacto económico ou social desta sangria, nem sequer a mais leve preocupação com o próprio Estado. Nada! É tudo feito a olho, porque a única e exclusiva preocupação do PSD e do CDS é cortar na despesa pública, cortar para compensar os colossais desvios orçamentais provocados pelas anteriores medidas de austeridade. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Quando, mais uma vez, falhar tudo o que agora anunciam e prometem, lançando mais de quatro dezenas de milhares de pessoas no desemprego, Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas vão dizer-nos pela sexta, sétima ou oitava vez que foram apanhados de surpresa pelos efeitos da sua própria política. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. João Semedo (BE): — Este debate, Sr.as e Srs. Deputados, é antigo de muitos anos. Gostaria de lembrar o que dizia Pedro Passos Coelho em plena campanha eleitoral, precisamente há dois anos. Dizia, então, Pedro Passos Coelho: «Nós calculámos e estimámos e eu posso garantir-vos: não será necessário em Portugal cortar mais salários nem despedir gente para poder cumprir um programa de saneamento financeiro». Eram estas, há dois anos, as promessas de Pedro Passos Coelho. Passaram dois anos, as promessas foram todas furadas. Foram dois anos, Sr.as e Srs. Deputados, a rasgar todas as promessas. Temos um Governo socialmente insensível, orçamentalmente delirante, financeiramente desastroso, politicamente incapaz e constitucionalmente irresponsável. Aplausos do BE. Nada bate certo, a não ser o anunciado empobrecimento do País e dos portugueses. Sr.as e Srs. Deputados, diz-nos agora o Governo que tem de avançar para a destruição das funções sociais do Estado, calcule-se, por uma razão e uma questão de equidade e justiça social. O Governo pode não acertar numa coisa que diga ou que pense, mas a sua criatividade linguística não tem qualquer limite: diminuem o subsídio de desemprego, o complemento social para os idosos, mas fazem-no, calculem, Sr.as e Srs. Deputados, em nome da justiça social. É preciso um enorme e ilimitado descaramento! É falso que temos Estado a mais. É falso que foi a ineficiência e o despesismo do Estado que nos trouxe à crise. É falso que se possa cortar no Estado sem que isso afete profundamente a vida das pessoas. Tudo isto é falso!