PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
5 DE MAIO DE 1982 3515O Orador: - Este acontecimento é dramático e exige medidas rápidas e prontas, que não se conformam com tiradas de oratória nem com irresponsáveis declarações de que na sexta-feira o Sr. Deputado previu isto.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - E previ!O Orador: - Não diga isso, Sr. Deputado. Não diga que na sexta-feira previu que a Polícia de Intervenção ia matar 2 pessoas ao Porto, porque isso dito pelo Sr. Deputado é muito grave.Aplausos do PCP e do Sr. Lopes Cardoso, da UEDS.Vozes do PCP: - Eles sabiam muito bem!A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Os senhores sabiam e afinal estão coniventes!O Sr. Gaspar Martins (PCP): - O senhor tem as mãos sujas de sangue!O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Marcelo Curto, agradeço-lhe as perguntas que me formulou. Suponho que algumas delas partem de uma interpretação não completamente rigorosa e exacta das minhas afirmações. Suponho que o Sr. Deputado me atribui a afirmação de que houve uma ligação directa entre a UGT e a repressão que foi feita. Ora, não sei se isso aconteceu: portanto, não o afirmei na minha intervenção.
O que afirmei na minha intervenção é uma coisa completamente diferente: afirmei que a UGT está indissociavelmente ligada à montagem da provocação. E isto pelo requerimento que fez, pedindo para realizar a sua manifestação ou as suas festas, quando esse requerimento se iria sobrepor a um outro requerimento já entrado por parte da CGTP-IN.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - É falso!O Orador: - Tanto assim aconteceu, que o governador civil fez aquele inimaginável e inadmissível despacho genérico. Portanto, as minhas palavras foram nesse sentido e não fiz a afirmação que o Sr. Deputado referiu.
Sr. Deputado Marcelo Curto, se houve iniciativas para que o dia 1.o de Maio pudesse ser condignamente comemorado no Porto, apesar do que se havia verificado na véspera ou durante a madrugada, essas iniciativas partiram da CGTP-IN. Foi, pois, por parte da CGTP-IN que se realizaram as iniciativas no sentido de garantir as condições para que esta pudesse realizar a sua manifestação nas artérias centrais, ou, se se quiser, na baixa do Porto, estando a decorrer uma festa da UGT. E foram os cordões da CGTP-IN que garantiram a boa ordem da manifestação e a boa paz na baixa do Porto.Aplausos do PCP e do MDP/CDE.Protestos do PSD.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Leia o Jornal de Notícias, de ontem!O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Marcelo Curto (PS): - Sr. Deputado Carlos Brito, a minha pergunta não foi no sentido de saber o que é que foi feito para evitar o clima de afrontamento no próprio dia, mas, sim, o que è que também foi feito nos dias anteriores em que os 2 requerimentos se sobrepunham.Aplausos do PSD.O Sr. Amadeu dos Santos (PS): - Porque é que a CGTP não foi ao governador civil?O Orador: - Reparo que o Sr. Deputado Marcelo Curto não nega o que eu afirmei em relação ao dia 1.o de Maio. Isso é de fundamental importância, porque o dia 1.o de Maio decorreu como decorreu( na baixa do Porto por iniciativa, pelas medidas e pelas disposições tomadas pela CGTP/IN. É muito importante que isso seja reconhecido por si, Sr. Deputado.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Não é o que diz ai.O Orador: - Quanto a saber o que aconteceu nos dias anteriores, é todo um processo de sensibilização da opinião oficial, quer com diligências junto do governador civil, quer com tentativas de diligência junto do Sr. Ministro da Administração Interna, que se recusou a receber a CGTP, quer com tentativas de diligência junto do Sr. Primeiro-Ministro. Tudo isto no sentido de os sensibilizar politicamente para as razões políticas e jurídicas que assistiam à CGTP-IN.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Por que é que não foram ao governador civil?O Orador: - Também aqui, na Assembleia da República, o PCP levantou a questão e discutimo-la aberta, jurídica e tecnicamente com todas as demais bancadas.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Muito bem!O Orador: - E não foi aqui provado que a CGTP não tivesse razão.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Foi provado, foi!O Orador: - Pelo contrário, o que aqui foi provado é que a CGTP tinha razão e que o despacho genérico do governador civil do Porto era inadmissível.Aplausos do PCP.Sr. Deputado Silva Marques, não afirmei na minha intervenção que a CGTP se tivesse conformado e cruzado os braços, ante uma ordem abertamente inconstitucional e ilegal por parte do governador civil do Porto. Pelo contrário, acabo de citar diligências que foram feitas continuadamente, inclusive na Assembleia da República.
3516 I SÉRIE - NÚMERO 841O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - E por que é que não foram aos tribunais?O Orador: - Retiro até a lição de que se defendem as liberdades democráticas fazendo os exercícios delas e não desistindo acobardadamente quando um qualquer governador civil impõe uma ordem arbitrária.Aplausos do PCP.Fiz essa afirmação e mantenho-a. É assim que estamos dentro da democracia portuguesa.
O que registei por parte do Sr. Deputado é que V. Ex.a acha legítimo que aos protestos populares feitos pacificamente ...O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Pacificamente?! ...O Orador: - Sim, tenha calma que já lá vamos.
Portanto, como estava a dizer, o Sr. Deputado acha legítimo que aos protestos populares, feitos pacificamente com palavras de ordem ou admitamos, até, como forma de resistência, com o uso de pedras, a policia responda fazendo fogo rasante, rajadas de metralhadora, tiros à queima-roupa? O Sr. Deputado acha que isso é legítimo?O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Não foi no sábado; na quinta-feira já houve!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Fascista!Protestos do PSD.Contraprotestos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço o favor da vossa atenção.O Orador: - Sr. Presidente, não há condições para continuar a falar. Por conseguinte, vou-me calar até os Srs. Deputados do PSD terem um rebate, pelo menos de atitude democrática, e me deixarem responder ao Sr. Deputado Silva Marques.Uma voz do PCP: - Aquele ali não tem porque é fascista!Protestos do PSD.O Orador: - Não compreendo por que é que os senhores não querem que eu responda ao Sr. Deputado Silva Marques. Não sei se será por causa dele ou por minha causa; não sei se será porque a pergunta que ele formulou foi infeliz ou se os senhores tem receio que prove que isso aconteceu.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Não foi infeliz, não; foi muito feliz!O Orador: - Em resumo, respondendo ao Sr. Deputado Silva Marques, queria retirar a seguinte conclusão: o Sr. Deputado acha bem a intervenção do corpo especial de intervenção da PSP, pois aplaude. Portanto, acha que é legítimo a polícia responder assim. Acha que essa é que é a atitude do Estado: que polícias matem os cidadãos quando eles protestam no uso dos seus direitos.
Será essa a posição do PSD? Será isso a tal democracia musculada de que os senhores andam a falar? A sua atitude e a sua posição explicam tudo a vosso respeito.Aplausos do PCP.O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, peco-lhe um pouco de benevolência para a situação que lhe vou colocar. Não demoro mais de 2 minutos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tal como V. Ex.a viu, recusei há pouco a palavra a um deputado da bancada do PCP, porque, na verdade, ele não tinha direito a usar da palavra para os efeitos que pretendia. Portanto, não estaria certo que agora eu fosse usar um critério diferente em relação ao Sr. Deputado.O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Respeito a autoridade de V. Ex.a. No entanto, a situação que lhe queria apontar e para conhecimento de toda a Câmara assume, a meu ver, extrema gravidade e ofende-me naquilo que tenho de mais profundo.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado só pode usar da palavra ao abrigo do direito de defesa do seu partido - e não vi que o seu partido tivesse sido referido, mas, enfim, pode ter-me passado -, ou em defesa da sua dignidade pessoal, que também não reparei que tivesse sido proferida qualquer expressão directamente ligada ao Sr. Deputado.
Portanto, creio que estas duas figuras, ao abrigo das quais o Sr. Deputado poderia usar da palavra, não se .verificam. Naturalmente que vai haver mais intervenções sobre o mesmo problema e, nessa altura, o Sr. Deputado aproveitará a oportunidade para dizer aquilo que pretende referir agora.O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me ofendido e, para que V. Ex.a não considere que é um abuso da minha parte, quero esclarecer que me considero ofendido, não pelo deputado do Partido Comunista, que usou do direito de resposta, mas sim por um deputado da bancada do Partido Comunista que na altura não estava no uso da palavra, mas que com seus ditos me ofendeu gravemente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se V. Ex.a se sentisse ofendido por aquilo que o Sr. Deputado Carlos Brito disse, que era quem estava a intervir, eu dava-lhe a palavra. No entanto, nesta situação que o Sr. Deputado referiu não o posso fazer.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Essa agora!O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Então e os apartes! ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os apartes não ,dão lugar ao direito de intervenção.O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, sinto-me extraordinariamente ofendido e penso que estou numa Casa de grande responsabilidade e os
5 DE MAIO DE 1982 3517apartes podem ter maior responsabilidade e muito mais importância do que as próprias intervenções. Sinto-me extraordinariamente ofendido, e se V. Ex.a não me dá a palavra, pois considero que não estou numa Casa de irresponsabilidade, provavelmente ausentar-me-ei.Pausa.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, consultei a Mesa e esta está de acordo em que V. Ex.a use da palavra sobre a figura do direito de defesa.O Sr. Araújo dos Santos (PSD): - Sr. Presidente, quando o Sr. Deputado Carlos Brito estava a responder a perguntas formuladas por deputados da bancada do PSD, houve um Sr. Deputado - concretamente o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, mas não foi esse que me ofendeu - que se virou para aqui indistintamente e que disse a alguém que tinha as mãos manchadas de sangue.
Acontece que no meio da intervenção, o Sr. Deputado Gaspar Martins, virando-se para mim e para o meu colega Amadeu dos Santos, disse que ele teria as mão manchadas de sangue e virou-se para mim dizendo que também eu tinha as mãos manchadas de sangue.
Ora, gostaria que o Sr. Deputado Gaspar Martins repetisse e assumisse a responsabilidade de dizer esse dito para a acta desta reunião. Gostaria ainda que V. Ex.a, Sr. Presidente, me permitisse que, em seguida, perguntasse ao Sr. Deputado Gaspar Martins por que é que tenho as mãos manchadas de sangue e que me desse a possibilidade de emitir o meu comentário relativamente aos acontecimentos dos dias 1 de Maio e 30 de Abril do presente ano na cidade do Porto e sobre os seus antecedentes.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado, ao abrigo do direito de defesa, referiu o nome do Sr. Deputado Gaspar Martins que me está a pedir a palavra e tenho que lha dar. No entanto, depois não posso voltar a dar a palavra a V. Ex.a
Tem a palavra o Sr. Deputado Gaspar Martins.O Sr. Gaspar Martins (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não afirmei que era o Sr. Deputado Araújo dos Santos quem tinha as mãos manchadas de sangue, mas sim que era o sindicato dele que estava manchado de sangue.
No entanto, e sobre isto, quero fazer uma rectificação: não se trata do sindicato, porque o sindicato são todos os bancários e, infelizmente, os bancários não têm culpa dos corpos gerentes que neste momento estão à frente só seu sindicato.Aplausos do PCP.A responsabilidade é dos corpos gerentes do Sindicato dos Bancários do Norte, localizado no 5.o andar de um edifício da Praça do General Humberto Delgado. Vi com os meus próprios olhos, às três horas da manhã do dia 1 de Maio, um sindicato, onde a partir de 1976 raramente se trabalhava à noite, ao contrário do que acontecia desde 1970, em que era quase diário o trabalho pela madrugada fora, trabalhar na madrugada do 1.o de Maio. Â janela viam-se nitidamente membros dos corpos gerentes e da direcção daquele sindicato com walkie-talkie, ao mesmo tempo que a polícia carregava sobre trabalhadores. E diga-se, de passagem, que não eram trabalhadores contra trabalhadores, mas sim trabalhadores contra a Policia de Intervenção. A não ser que os Srs. Deputados, que parecem ser também candidatos a policias ...O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Muito bem!O Orador: - ... considerem que a Polícia de Intervenção é representada pela UGT, porque foi isso o que se verificou na baixa do Porto.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E ao mesmo tempo que se davam as cargas policiais com o acompanhamento e a direcção dos membros dos corpos gerentes do Sindicato dos Bancários do Norte, ao mesmo tempo que a polícia espancava e baleava os trabalhadores que se manifestavam pelo movimento sindical unitário, do palco daquela vergonhosa manifestação provocatória da UGT, gritava-se: «assim se vê a força da UGT».
É esta a força da UGT: a Polícia de Intervenção a espancar e a assassinar trabalhadores.Protestos do Sr. Deputado Borges de Carvalho, do PPM.Já agora deixo ficar esta pergunta no ar: o Sr. Deputado Araújo dos Santos desmente que nas vésperas do 1.o de Maio esteve um responsável da segurança da AD no Sindicato dos Bancários do Norte reunido com membros da direcção e dos corpos gerentes daquele sindicato?Aplausos do PCP.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa por causa de uma frase que V. Ex.a tinha dito.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Presidente há bocado tinha dito que não havia direito de resposta às palavras que o Sr. Deputado Gaspar Martins dissesse, e isso pareceu-me ser uma interpretação extraordinária do Regimento.
No entanto, dado que essas palavras se respondem a si próprias, penso que não vale a pena pôr a minha objecção.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Muito bem!Vozes do PCP: - É melhor, é!O Sr. Presidente - Sem entrarmos em discussão sobre a questão, V. Ex.a sabe perfeitamente que quando um Sr. Deputado intervém ao abrigo do direito de defesa, depois não tem direito ao uso da palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, isso não é assim, porque o Sr. Deputado Araújo dos
3518 I SÉRIE - NÚMERO 84Santos usou do direito de defesa em relação a um aparte que não tinha sido ouvido por toda a Câmara - por exemplo, eu não o tinha ouvido.
Ora, esse aparte tornou-se público e foi acrescentado de outras palavras que poderiam ser consideradas insultuosas como, por exemplo, «vergonhosa manifestação da UGT», etc. Assim, automaticamente, o Sr. Deputado Gaspar Martins, pelas próprias palavras que proferiu, criou o direito de defesa para muitas outras pessoas que se encontram nesta Sala.O Sr. Amadeu dos Santos (PSD): - Muito bem!O Orador: - No entanto, não quero invocar esse direito de defesa, porque não faço tenções de usar da palavra neste momento.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação directa a V. Ex.aO Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, entende V. Ex.a que sendo um Vice-Presidente em exercício pode aceitar que um Sr. Deputado se volte para outros dizendo-lhes que são candidatos a polícia, sem V. Ex.a perguntar a esse Sr. Deputado que cargo é que ele já tem e em que polícia é que ele está inserido?Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.Também queria perguntar a V. Ex.a se, como Vice-Presidente em exercício de uma Assembleia democrática, pode aceitar que uma manifestação de uma central sindical, democrática e representativa, tão representativa como a Intersindical e com os mesmos direitos que a Intersindical, direitos esses que só podem ser assumidos em países democráticos - naturalmente que o Solidariedade não tem direitos, mas também não vive num país democrático, enquanto que a Intersindical e a UGT vivem num país democrático, certamente contra a vontade da Intersindical -, seja chamada de vergonhosa uma manifestação de uma central sindical representante de dezenas de milhares de trabalhadores?
Se é assim que V. Ex.a lê e entende a democracia?Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Francamente, Sr. Deputado!
Na qualidade de Vice-Presidente em exercício, eu não tenho o direito de estar a intervir quando os Srs. Deputados proferem frases que outros Srs. Deputados podem considerar que são insultuosas ou que não são correctas. À Mesa compete dirigir os trabalhos e não tenho que estar constantemente a chamar a atenção de VV. Ex.a a propósito daquilo que um Sr. Deputado diz ou não.O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Mocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, gostaria que V. Ex.a me dissesse se se demitiu da responsabilidade que preside a um Plenário da Assembleia da República e se aceitou ser presidente de um plenário sindical, ...A Sr.a Alda Nogueira (PCP): - Que disparate!O Orador: - ... em que a tendência comunista aqui vem dizer das suas razões, insultar todos os outros trabalhadores e insultar a direcção de um sindicato.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É infame!O Sr. Presidente: - Por favor, Srs. Deputados, não responsabilizem agora o Presidente da Mesa por tudo quanto VV. Ex.as disseram.O Orador: - É que é inconcebível que nesta Casa sejam pronunciadas palavras como as do Sr. Deputado Gaspar Martins, insultando os trabalhadores e a direcção do Sindicato dos Bancários do Norte, chamando-lhes candidatos a polícias com walkie-talkie ou falando na segurança da Aliança Democrática.
É que se V. Ex.a entende que deve representar e deve ter aqui a voz em defesa dos trabalhadores comunistas ...O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado está a fazer uma intervenção!O Orador: - Sr. Presidente, depois das afirmações do Sr. Deputado Gaspar Martins, V. Ex.a não entende que se demitiu das suas funções de Presidente deste Plenário e passou a assumir as funções de presidente de um plenário sindical.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.a é profundamente injusto. Mas enfim, compete aos Srs. Deputados impedir que eu continue na presidência da Mesa e não a mim. Os Srs. Deputados têm toda a liberdade de o fazer e quando o decidirem eu não tenho mais do que me submeter à decisão soberana da Assembleia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, quer eu, quer o meu camarada Carlos Lage, quer o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, não aceitamos que o Presidente desta Assembleia seja invectivado nos termos que acabámos de verificar.Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo parlamentar quero solidarizar-me com o Sr. Presi-
5 DE MAIO DE 1982 3329dente da Assembleia da República em exercício. Não vou qualificar o comportamento de alguns Srs. Deputados que, não sendo capazes de encontrar uma fórmula regimental para intervir no debate, recorrem a procedimentos que são atentatórios da dignidade do Sr. Presidente e desta Assembleia da República para intervirem no debate, quando não está em causa nem o comportamento do Sr. Presidente, nem o desta Assembleia.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, quero que fique claro que tem, neste momento, a nossa solidariedade e o nosso formal repúdio pelo comportamento daqueles Srs. Deputados.Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peco-lhes o favor de fazermos um esforço para terminarmos, digamos, este choque.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer que represento neste momento o meu grupo parlamentar e que o Grupo Parlamentar do PSD não põe em causa a presidência de V. Ex.aAplausos do PSD, do PS, do CDS, do PPM, da ASDI e da UEDS.Além disso, uma vez que há mais 6 declarações políticas para se fazerem ainda hoje, parece-me que será altura de não passionalizar demasiadamente este debate, que já foi muito passionalizado.
Assim, pedia a V. Ex.a para fazer um apelo aos Srs. Deputados que pretendem fazer interpelações à Mesa ou protestos no sentido de serenamente se poder continuar a desenrolar esta sessão, que, aliás, tem muitos aspectos instrutivos.O Sr. Presidente: - Estou inteiramente de acordo com o sentido das palavras do Sr. Deputado Sousa Tavares no que respeita ao apelo que lançou para que terminemos este debate.
Nesse sentido, peço aos 3 Srs. Deputados que ainda estão inscritos o favor de serem muitíssimo sucintos, para sairmos deste impasse e passarmos às declarações políticas que ainda resta fazer.
Tem, em primeiro lugar, a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, mas pedia-lhe o favor de ser muito sucinto.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu gostaria de, com toda a rapidez, com o aspecto sucinto que me pede, deixar, entretanto, aqui assinalado o nosso protesto. Protesto que vai neste sentido: vários Srs. Deputados, abusando claramente do facto de o Sr. Vice-Presidente em exercício ser do meu grupo parlamentar, pretenderam colocar o Sr. Presidente da Assembleia da República em exercício numa situação que é manifestamente inaceitável.
O Presidente da Assembleia da República não pode nem deve, a cada momento, qualificar as expressões dos deputados que têm uma carga política, que têm um significado político, pois são afirmações políticas, não são mais do que isso. Elas sempre se fizeram nesta Sala, em protestos e contraprotestos, mas sem outro resultado e, sobretudo, sem envolverem a dignidade da figura do Presidente em exercício.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, faça favor de concluir.O Orador: - Mas ainda não terminei e queria dizer mais alguma coisa, Sr. Presidente.
Não é legítimo que se considere a palavra, o qualificativo «vergonhoso» inaceitável para uma central sindical.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, não devemos entrar novamente na discussão desse tema.O Orador: - Sr. Presidente, se me dá licença, termino já.
Não é legítimo que se considere isto e, simultaneamente, se diga que a Intersindical não deseja que o Pais seja democrático.Não é legítimo que se apoie a policia ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, peco-lhe que termine, porque V. Ex.a está a fazer uma intervenção de fundo sobre a questão.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não há direito. O Sr. Deputado Veiga de Oliveira não está no uso de direito regimental nenhum!O Orador: - Eu estou a fazer um protesto e se não me interromper acabo já.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - O senhor é que não respeita o Sr. Presidente em exercício.Uma voz do PCP: - Esteja calado!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, peco-lhe o favor de terminar rapidamente.O Orador: - Não é legítimo ...Protestos do PSD, do CDS e do PPM.Srs. Deputados, ouçam por um bocadinho, embora lhes custe.
Não é legítimo apoiar a polícia e depois verberar alguém que os acuse de quererem ser polícias, porque os senhores têm é vergonha de ser polícias e por isso condenam a polícia, mas depois apoiam-na.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Está bêbado! É a única explicação! É o costume!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.
3520 I SÉRIE - NÚMERO 84O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer que não estava em causa a presidência de V. Ex.a e, por outro lado, devo lamentar que nesta Casa deputados que permanentemente se apelidam de democratas não entendam que até ao Presidente da Assembleia da República se pode fazer uma interpelação correcta como a que eu fiz - e respondo ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.
Quero dizer-lhe que não estava em causa a sua presidência. V. Ex.a encontra-se a presidir de pleno direito. Mas como está aí de pleno direito, também deve tomar determinado tipo de atitudes. E eu tenho o direito e a obrigação de quando assim o entender, dentro da liberdade que è inerente às funções que desempenho, questionar até o Presidente da Assembleia da República. Não era o Sr. Deputado José Vitoriano que estava em causa, mas, de facto, o Presidente que estava em exercício. Mantenho esse direito e usá-lo-ei sempre que assim o entender.O Sr. Presidente: - Eu não lho nego, Sr. Deputado. Simplesmente, também tenho o direito de discordar não de que V. Ex.a o faça, mas do conteúdo daquilo que possa dizer em determinado momento.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, lamento muito, mas o meu nome foi citado e eu não posso deixar de me pronunciar e a Assembleia ajuizará.
O que é que se passou? O Sr. Deputado Carlos Robalo invectivou o Presidente da Assembleia da República porque houve um deputado ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, peco-lhe que não entre novamente no fundo da questão.O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente, quero falar, deixe-me terminar, vou ser muito rápido e se V. Ex.a não me interromper ainda mais rápido serei.
Como estava a dizer, um deputado teria acusado um outro deputado ou confundido um outro deputado com a policia. Indignou-se o Sr. Deputado Carlos Robalo com isto? Não! Indignou-se porque o Sr. Presidente da Assembleia da República não acusou o deputado em causa de pertencer à polícia, perguntando até a que polícia pertencia esse deputado.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Isso é intolerância pura! Eu não podia usar outra figura para intervir.O Orador: - Sr. Deputado, está tudo dito. Não são necessários mais comentários.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Bom, julgo que já não valerá a pena dizer-lhes que sejam breves.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, eu ia precisamente invocar o Regimento.O Sr. Presidente: - Então faça favor.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - É apenas para dizer que terminou o período de antes da ordem do dia, a partir daqui só podemos usar da palavra para declarações políticas e as outras intervenções devem ser registadas segundo os termos regimentaisO Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Portanto, está esgotado o tempo normal de período de antes da ordem do dia e neste prolongamento só haverá lugar para declarações políticas e os pedidos de esclarecimento que eventualmente elas suscitem ficarão para a sessão seguinte.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente. É para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, creio que o sentido das palavras do Sr. Deputado Magalhães Mota era o de que neste prolongamento cada partido teria direito a uma intervenção de 5 minutos.O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado.
Uma declaração política vai até 10 minutos e, portanto, não se pode retirar esse direito.
Tem V. Ex.a palavra, Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos uma nação velha de séculos. Como povo, estamos colectivamente possuídos por uma sabedoria antiga, sedimentada e acumulada ao longo de gerações e gerações ... De gerações mais bravas e de gerações mais mansas. De gerações que fizeram a guerra e os descobrimentos, que alcançaram, garantiram, expandiram, retomaram e reafirmaram a nossa própria independência, de gerações que moirejaram, navegaram, conquistaram e tanto sofreram e labutaram. Mas também de gerações que lavraram, que cultivaram, que amaram, que aprenderam e ensinaram, que comerciaram, que cantaram, que inventaram, escreveram e ilustraram.
Por isso somos velhos e sábios. Mas por isso também estamos um pouco cansados e gastos, necessitados de nos defendermos dos sobressaltos escusados e de cuidarmos da nossa saúde um tanto débil. Foi a bonomia da velhice e a necessidade de preservarmos a unidade do essencial que nos fizeram saber assumir como essencialmente colectivos os pecados que foram cometidos ao longo do regime de ditadura.
Foi a mansidão de nosso coração que nos levou a perdoar e a esquecer também os excessos da revolução, a fingir ignorados os erros pecaminosos da descolonização.
Apesar de toda essa boa vontade ainda estamos abalados e convalescentes das dificuldades de sucessivas situações críticas. Os homens que perdoam, engolindo e introvertendo as suas agruras, renovam-se
5 DE MAIO DE 1982 3521e fortalecem-se em sapiência e no sentido de justiça, mas não podem evitar que as consumições lhes encaneçam a frescura das ilusões e lhes enruguem a paciência para suportar os mais perversos.
Velhos e sofridos, um pouco cansados, desenganados de muitas e sucessivas ilusões, estamos por isso desejosos de descanso e carecidos de paz - de paz interior, para cada um de nós, de paz revivificante e reanimadora para o todo que somos como povo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por tudo isso, a vinda a Portugal do Papa, símbolo institucional e pessoal da paz e da concórdia entre os homens, tem sido unanimemente saudada por todos os portugueses, católicos ou não, cristãos ou não.
Em uníssono, têm-se erguido as vozes de todos para aclamarem e anteciparem as boas-vindas a João Paulo II - mártir cujo sangue correu já, em virtude de ominoso atentado, pouco depois de ter tomado posição firme e esclarecida, face à crise que a sua pátria polaca tem vivido, em defesa dos mais fracos e da liberdade para o seu povo.Aplausos do CDS e do PPM.O Papa representa para o mundo inteiro a juventude e a força dos ideais com maior capacidade de mobilização pelas boas vontades e de universal convergência entre os homens. Por isso, a sua presença entre nós é entendida e está sendo assumida como factor de consolidação de um grande movimento colectivo, voluntário, consciente e inteligentemente assumido, a caminho de um reencontro.
Para nós e neste âmbito mais restrito: reencontro na estabilidade das instituições; reencontro na segurança colectiva, face ao modo como se deve encarar o normal funcionamento do regime; reencontro numa Constituição renovada e centrada pelo sentido de convergência possível entre os Portugueses.
É, porém, essa pacificação e esse reencontro que nem todos desejam.
Soubemos hoje que os comunistas vão convocar uma greve geral para o próximo dia 11, véspera da chegada de Sua Santidade o Papa.
O objectivo dessa greve nada tem a ver com os trabalhadores. A oportunidade dessa greve nada tem a que ver com eles, nem com os seus interesses.
Os interesses que essa greve prossegue nada têm a ver com a paz mundial ou com a concórdia entre os Portugueses.O Sr. Rui Perna (CDS): - Muito bem!O Orador: - Pelo contrário, a greve do dia 11 só pode ter a ver com a provocação de um clima geral de insegurança, de instabilidade, de confrontação e de luta.Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.Tentam os comunistas embaciar o brilho refulgente e espiritualmente tonificador para a nossa vida colectiva que a vinda do Papa significa - e significará, com eles ou sem eles.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Foi a polícia de intervenção!O Orador: - É, porém, nossa obrigação deixarmos aqui bem denunciados quais são os verdadeiros propósitos dos comunistas e, mais concretamente, dos comunistas em Portugal, face às presentes circunstâncias.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não apoiado!O Orador: - É preciso deixarmos aqui bem claro o nosso alerta para a situação de perigo que pretende criar-se através do abuso do direito à greve. É preciso denunciar frontalmente a hipocrisia dos que dizem querer a paz e provocam a guerra, dos que propõem moções de regozijo na Câmara de Lisboa e a seguir tentam desorganizar e desarrumar a casa inteira, escarnecendo a chegada da ilustre visita.Aplausos do CDS, do PPM e de alguns deputados do PSD.Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a hipocrisia e a duplicidade dos comunistas em Portugal foi ainda mais longe!
E não pode ser a consternação que todos sentimos e vivemos pelo que se passou no Porto no 1.o de Maio, ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Que hipocrisia!O Orador: - ... não nem mesmo a consciência de que terão eventualmente ocorrido condenáveis excessos de zelo ou imoderada utilização de meios inadequados às circunstâncias, que podem escamotear o verdadeiro papel daquelas ocorrências no âmbito da estratégia do Partido Comunista.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!De facto, os comunistas previram - ou mais exactamente programaram, planearam e fizeram executar - o que de essencial aconteceu no Porto, na noite de 30 de Abril para 1 de Maio.Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não tiveram pejo em aproveitar uns milhares de trabalhadores e de friamente os excitarem e incitarem para tudo o que veio a acontecer.O Sr. Carlos Brito (PCP): - É falso!O Orador: - O que se passou no Porto ficou aqui abertamente pronunciado por alguns discursos e, sobretudo, por alguns apartes menos controlados dos deputados comunistas ao longo da semana que antecedeu o 1.o de Maio. Tudo estava rigorosamente previsto e os próprios órgãos de comunicação social se deram conta disso.Vozes de protesto do PCP.Nós queremos aguardar, serena mas exigentemente, a rápida conclusão do inquérito já mandado instaurar aos acontecimentos. Já atrás deixámos admitida a hipótese que, em teoria, é sempre admissível ter havido excessos. Quem vive no Porto, como eu, ouviu já certamente muitos e muitos testemunhos.
3522 I SÉRIE - NÚMERO 84A Sr.a Zita Seabra (PCP): - São uns anjinhos!O Orador: - Temos ouvido falar das agressões de que a própria PSP foi objecto, logo depois das 21 horas, quando estava ainda mal arrumada, na defesa da área superior da Avenida dos Aliados; ...Vozes de protesto do PCP.... Temos ouvido falar em tiros pela Polícia e por civis, temos ouvido falar em montes de pedras e paralelipípedos acumulados na Avenida pelos contra manifestantes, temos ouvido falar em provocações e agressões à Polícia, aos seus carros e até às ambulâncias em que os agentes de segurança eram conduzidos ao Hospital; como temos ouvido falar também do modo violento como interveio mais tarde a Polícia e como temos, enfim, os mortos e feridos baleados. Um horror, na verdade. Em principio, inaceitável e absolutamente lamentável e indesejável.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Mas o que se passou em concreto - e a sua gravidade poderá ter a ver com circunstâncias específicas e ocasionais - não faz olvidar o que já anteriormente estava planeado. E quanto a isto não há dúvidas: os comunistas tinham planeado, friamente, maquiavelicamente, a confrontação na rua, tinham programado o choque violento e brutal entre os Portugueses.Vozes do CDS, do PSD e do PPM: - Muito bem!Protestos do PCP.O Orador: - E isso é para nós inaceitável, é absolutamente ilegítimo num Estado de Direito, onde as decisões das autoridades legítimas são discutidas e contestadas em lugares e instâncias para o efeito apropriadas.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.E isso é para nós ainda absoluta e definitivamente repugnante e inaceitável, porque representa alienante instrumentalização da pessoa humana, a utilização, sem qualquer escrúpulo, da agressividade e dos instintos de defesa do homem vulgar, como é certamente, o trabalhador comum ou qualquer agente da polícia.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Nada, mas nada pode hoje, em Portugal, justificar ou, sequer, explicar o recurso a tais meios.O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!O Orador: - Os ideais - e todos os temos - têm para cada um de nós uma área reservada de pureza e intangibilidade. Porém, para aquém de uma meia dúzia de valores mais absoluta, onde convergirá aliás, ainda que em medidas diferentes, a
sensibilidade de quase todos nós, ficam os modos de realização e os sistemas para concretização daqueles valores ideais. Penso que, nesta Nação velha e sábia, nesta geração libertada, mas tão sofrida, já todos aprendemos o suficiente para adquirir o sentido das realidades e das proporções. Já todos sofremos, de uma maneira ou de outra, as nossas desilusões e as nossas derrotas políticas.
Por isso, denunciamos firme e frontalmente o anti-humanismo dos métodos utilizados pelos comunistas. Por isso, também teremos a humildade de exigir e cooperar na correcção de erros que, porventura, sejam ou tenham sido cometidos, mesmo que neles possam eventualmente estar envolvido quem tem grageado o nosso apoio.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Mais esperto que o Amadeu, mas reaccionário também.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Cavaleiro Brandão, ficam inscritos os Srs. Deputados César de Oliveira, Manuel Lopes, Carlos Brito, Ilda Figueiredo, Herberto Goulart, José Manuel Mendes, Manuel de Almeida e Mário Tomé.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os acontecimentos ocorridos na noite de 30 de Abril para 1 de Maio na baixa da cidade do Porto obrigam-nos, uma vez mais, a uma reflexão profunda sobre a situação da democracia em Portugal e sobre os métodos de repressão e de actuação de várias forças políticas que se debatem na cena portuguesa.
É evidente que reprimir a tiro uma manifestação é um processo que não é usado por nenhuma polícia europeia, e que isso nós não podemos subscrever. Não faz parte de um país civilizado.Aplausos de alguns deputados do PS, da UEDS e do PPM.Já era tempo de as forças policiais e de segurança reverem os seus métodos de repressão, ou mesmo de legítima defesa, procedendo à substituição do seu armamento.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Qualquer polícia europeia usa desde os jactos de água aos gases lacrimogéneos ou até mesmo balas de borracha.Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!O Orador: - Mas não ocorre, mesmo em batalhas campais de sublevação aberta, como aconteceu em Paris no mês de Maio de 1968, que os polícias ou gendarmes ataquem ou se defendam a tiro.Aplausos de alguns deputados do PSD, do PS, da UEDS e do PPM.A polícia deve agir com energia e autoridade, mas com objectivos perfeitamente limitados, utilizando apenas os meios estritamente necessários.
5 DE MAIO DE 1982 3523Há uma deformação nos métodos de repressão, o que conduz ao desastre, como agora aconteceu no Porto, e há 3 anos, no Governo Pintassilgo, aos 2 mortos no Escoural.
Sugiro que se substituam os comandos necessários, que se adestrem os oficiais, inclusivamente que se inicie um contacto com outras polícias estrangeiras, para que se aprendam métodos de repressão que não conduzam à morte.Aplausos de alguns deputados do PSD, do PS, da UEDS e do PPM.Penso que tomando esta posição, tomo definitivamente posição sobre determinados métodos de repressão que nem eu nem o meu partido podemos jamais aceitar.
Mas não é somente isto que está em causa, nem o que se tornou grave nos dias 30 de Abril e l de Maio em Portugal. É que infelizmente assistimos a uma sublevação de carácter civil, a um crime colectivo de desobediência, o que é extremamente grave dentro da ordem democrática.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - A Intersindical desobedeceu a uma ordem - fundamentada ou não, isso agora não interessa, pois para isso existem os tribunais - e nenhum democrata jamais poderá aceitar a razão aqui apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito de que as liberdades democráticas se exercem contra a própria autoridade democrática!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Isto é uma inversão da ordem. Isto é teorizar em absoluto a teoria da sublevação da rua contra o poder legítimo!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Nós não podemos aceitar isto! Nenhuma democracia constituída pode aceitar este ponto de vista!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.E os factos pesam muito fortemente.
Desde o dia 22 de Abril, em reunião com o Comando da Polícia de Segurança Pública do Porto, que a Intersindical foi avisada de que não existia autorização para a sua manifestação na Praça da Liberdade, ...O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não é preciso autorização, Sr. Deputado!O Orador: - ... na Avenida dos Aliados e em frente da Câmara, na Praça de Humberto Delgado, porque toda essa zona da baixa portuense tinha sido reservada para os festejos e manifestações da UGT.
Quando no ano passado esse mesmo recinto foi reservado para a CGTP, apesar de também a UGT o ter solicitado, a UGT não foi perturbar de nenhum modo a manifestação e demais festividades da CGTP!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O que nós pretendíamos era uma igualdade de comportamento. Era que a CGTP respeitasse o direito dos outros, da mesma maneira que os outros têm respeitado os direitos da CGTP.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - É mentira, Sr. Deputado!O Orador: - Infelizmente, não é isso que se passa!
A teoria comunista da unidade sindical e de que só a CGTP pode representar os trabalhadores portugueses tem levado a CGTP a cometer actos perfeitamente totalitários, completamente fora da índole dos dirigentes sindicais, e que nós não podemos admitir por serem antidemocráticos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.É extremamente grave que, contra a ordem legítima dada pelas legítimas autoridades, a central sindical se tenha rebelado desta maneira, tendo, como tinha, à sua disposição o recurso aos tribunais.
E não houve ainda resposta para isto: por que é que a CGTP não recorreu aos tribunais? Tinha tempo e mais que tempo, a partir do dia 22 de Abril, para o fazer!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Não tinha, não, Sr. Deputado!O Orador: - Se não recorreu, foi porque não quis. Foi porque preferiu o afrontamento de rua.
Está provado - os documentos provam-no - que quem quis o afrontamento de rua foi a CGTP-IN.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Isto é muito grave!
Esta é a verdade, que, infelizmente, não pode ser desmentida.
Quem quis o afrontamento na rua foi a CGTP/IN!
Mais: na antevéspera, no dia 28 de Abril, mais uma vez o Comando da Polícia de Segurança Pública do Porto e o governador civil do Porto fizeram diligências junto da Intersindical, tentando convencê-la de que não podia fazer uma manifestação no mesmo sítio em que a UGT se propunha fazer a sua.
Em consequência, a Intersindical manifestou claramente o seu propósito de passar além de todas as determinações e conselhos e até de todos os pedidos que lhe foram feitos para provocar um afrontamento de rua e varrer do seu sítio, daquele que considerava o seu património geográfico - porque considera, não sei por que razões, a Praça de Humberto Delgado como fazendo parte do seu património geográfico -, a UGT, a tal manifestação vergonhosa da UGT, como aqui foi dito, dos seus locais geográficos.
Ora, é este totalitarismo, esta vontade de impor a sua determinação contra a lei, que corresponde nitidamente a um intuito de sublevação civil, a uma revolta civil, que de forma nenhuma pode ser tolerada num Estado democrático.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
3524 I SÉRIE - NÚMERO 84Nós não podemos consentir que cenas vergonhosas como esta e a do cemitério da Marinha Grande, ocorrida há apenas perto de 2 meses, em que foram barbaramente espancados os militantes socialistas que ali se tinham reunido, continuem a repetir-se impunemente; nem tão-pouco que numa série de desordeiros, agentes partidários e políticos mascarados de dirigentes sindicais continuem a querer impedir a normalidade da vida democrática portuguesa, com o intuito de impedir a consolidação da democracia em Portugal.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Porque, no fundo, é muito simplesmente isto o que se passa. É uma tentativa obstinada, metódica, organizada e comandada - comandada! - partidariamente para obstar a que a vida democrática se consolide e que crie raízes verdadeiras em Portugal.Aplausos do PSD.O direito de manifestação é um direito sagrado e os atropelas a este direito têm sido raríssimas desde a Revolução de Abril até agora. Todas as forças democráticas se têm podido manifestar.
É triste que sempre que haja atentados contra esse direito de manifestação e reunião, eles venham sempre do mesmo lado, servindo-se sempre do poder de manejar as massas.Vozes do PSD: - Muito bem!Vozes do PCP: - É falso, Sr. Deputado!O Orador: - Esta é uma verdade perfeitamente iniludível, pois que há 8 anos que todos os atropelas a essa ordem, a esse direito de manifestação, a esse direito sagrado de reunião que as forças políticas tem de se manifestaram, conforme a lei, são permanentemente levados a cabo pelo Partido Comunista e pelo seu agente que é a Intersindical, com o objectivo de impor a sua própria lei contra a lei do Estado.Aplausos do PSD.E por isso, tem todo o cabimento uma pergunta que já foi aqui feita pelo Sr. Deputado Silva Marques: até que ponto estão o Partido Comunista e a Intersindical dispostos a obedecer à legalidade democrática?
S e não estão, è menor mal que o digam! Mas que o façam claramente, para que nós saibamos com o que contamos!
O que não podemos é continuar a tratar pessoas desta espécie como cidadãos com os mesmos direitos, com as mesmas regalias, com os mesmos privilégios, a tratá-los democraticamente, agindo eles antidemocraticamente.
Isso repugna a qualquer mentalidade democrática desta Câmara!Aplausos do PSD, de CDS e do PPM.Protestos do PCP.Meus senhores, são-me indiferentes os vossos protestos; estamos já habituados a eles. Estamos habituados ao vosso sentido de liberdade e de legalidade, que se consubstancia numa liberdade sem limites para tudo quanto seja a vossa actuação ou a das forças sob o vosso comando, sem reconhecerem essa mesma liberdade aos outros.
E é esse sentimento de desigualdade, essa preconcebida humilhação do direito humano que existe em vocês que os torna, de certa maneira, repugnantes politicamente.Protestos do PCP.Eu disse politicamente, não humanamente, enquanto que para vocês essa repugnância é humana!
Vocês não aceitam que outras pessoas tenham a liberdade de pensar como querem; não aceitam que haja l milhão de trabalhadores filiados na UGT, porque querem o monopolismo!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Protestos do PCP.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - São vocês que matam os operários!O Orador: - O inquérito determinará se ambos os mortos foram atingidos por balas da polícia.Protestos do PCP.Já que os senhores citaram os jornais, devo dizer que ainda ontem foi publicada, na primeira página de um jornal de Lisboa, numa fotografia de um civil armado. Não sei quem era, mas isso será determinado pelo inquérito.Vozes de protesto do PCP.Quando 1000 pessoas, no dizer de um órgão que vos é afecto, avançam armadas com cacetes para assaltar um estrado onde se vai realizar uma pacífica manifestação política, não se pode admitir que essa contramanifestação não seja reprimida.
Isto não è obedecer à ordem nem à legalidade!Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Isto é uma subversão absoluta de tais conceitos!Aplausos do PSD, de CDS e do PPM.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Vocês têm é medo do desenvolvimento da História!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Você sabe o que é isso?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sei, sim!O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Tem um exemplo do desenvolvimento da História na Polónia!O Sr. Presidente: - Ficam inscritos, para pedirem esclarecimentos ou fazerem protestos ao Sr. Deputado Sousa Tavares, os Srs. Deputados António Taborda, Manuel Lopes, Ilda Figueiredo, José Manuel Mendes, Manuel de Almeida, Carlos Brito e Mário Tomé.
5 DE MAIO DE 1982 3525O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?