86-(264)II SÉRIE-C — NÚMERO 1314 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano Programa: Equipamentos e Serviços para idosos Projecto: Centro de Dia da Associação dos Reformados das Brotas14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano — Centro de Idosos Acamados no Porto Dotação para 1996: 30 000 contosO Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, pelo que vejo não foi incluída na votação a proposta 185-C.A Sr." Presidente: — Não, Sr. Deputado, porque a 185--C e a 313-C passaram para a segunda volta.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, estamos disponíveis para votá-las agora.A Sr.° Presidente: — Nesse caso, vamos votar as propostas 185-C e 313-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Eram as seguintes:14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Construção dos centros de Dia nas Freguesias de Valada, Lapa e Vale da Pinta Dotação a inscrever: 180 000 contos14 — Ministério da Solidariedade e Segurança Social 50 — Investimentos do Plano Programa: Equipamento e Serviços para Idosos Projecto: Construção de um centro de Apoio ao Idoso em MaçãoDotação a inscrever: 20 000 contos.A Sr*Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação das propostas relativas ao Ministério do Ambiente.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS). — Sr*Presidente, solicitamos que a proposta 244-C seja autonomizada.A Sr.° Presidente: — Sr. Deputado, primeiro, vou anunciar todas as propostas que estão em apreciação.São as seguintes: 10-C, 12-C, 125-C, 126-C, 127-C, 128-C, 129-C, 130-C, 131-C, 132-C, 133-C, 134-C, 135--C, 136-C, 137-C, 138-C, 139-C, 140-C, 141-C, 142-C, 143-C, 144-C, 145-C, 177-C, 216-C, 217-C, 218-C, 219--C, 220-C, 221-C, 222-C, 223-C, 224-C, 225-C, 226-C, 227-C, 228-C, 229-C, 230-C, 231-C, 232-C, 233-C, 234--C, 235-C, 236-C, 237-C, 238-C, 239-C, 240-C, 244-C, 314-C, 315-C, 316-C, 317-C. 318-C, 319-C.Srs. Deputados, a Mesa aguarda inscrições para usarem da palavra sobre estas propostas que acabei de enumerar.Tem a palavra o Sf." Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, gostaríamos que fosse autonomizada...A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, desculpe-me inter-rompé-lo mas, primeiro, darei a palavra aos Srs. Deputadosque quiserem intervir sobre estas propostas e, depois, passaremos às eventuais solicitações sobre a autonomização das votações que entenderem.Tem a palavra a Sr." Deputada Teresa Patrício Gouveia.A Sr." Teresa Patrício Gouveia (PSD): — Sr* Presidente, há três propostas apresentadas pelo PSD, a 10-C, a 12-C e a 315-C, de que eu própria sou subscritora, sobre as quais gostaria de intervir.A proposta 10-C é no sentido da criação do programa de origens de água. Este programa destina-se a resolver o problema de abastecimento de água a cerca de 50 concelhos do interior do País que não estão abrangidos pelos grandes programas do Fundo de Coesão em curso neste momento.Esta verba de 600 000 contos destina-se a uma primeira fase de investimentos e corresponde a uma comparticipação nas contrapartidas nacionais que os municípios teriam de assegurar, na proporção de 15 %, para poderem recorrer ao Fundo de Coesão. Estes 600 000 contos destinam-se, então, a apoiar as autarquias destes 50 concelhos para assumirem a sua contrapartida nacional.Devo dizer que este programa vem resolver os problemas de abastecimento de água no País, completando, no interior, o que já existe ou está em curso no litoral neste momento. A contrapartida provém de um programa do PIDDAC — Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas — no valor de 13 milhões de contos e consideramos que esta verba que propomos não vai comprometer a realização desses projectos.A segunda proposta, a 12-C, diz respeito à inclusão do projecto do Parque Natural do Vale do Guadiana, que já foi criado pelo Decreto-Lei n.° 28/95 mas que não consta no PIDDAC do Ministério do Ambiente. Assim, propomos uma verba de 50 000 contos para financiar o arranque deste parque natural que vem beneficiar a margem esquerda do Guadiana, verba esta que será retirada, em partes iguais, dos seguintes programas: Instalações e Equipamentos dos Serviços Centrais e Regionais do Ministério do Ambiente, que está dotado com cerca de 368 000 contos e de onde se retirariam, portanto, 25 000 contos, sendo o restante retirado do Programa Melhoria dos Processos de Obtenção e Divulgação da Informação Meteorológica, verba que também não põe em causa este programa.A terceira proposta, a 315-C, diz respeito à concretização da construção da Barragem dos Minutos no concelho de Évora, inserindo-se no Programa de Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas, para o que propomos uma verba de 50 000 contos. Devo esclarecer, no entanto, que se for aprovada a criação do programa origens de água, conforme propomos, esta verba ficará aí incluída. Em alternativa, poderemos aprovar o programa com uma dotação em que não se incluem estes 50 000 contos e, depois, aprovaremos esta nossa proposta.Propomos que a verba para este projecto, que vem resolver o problema do abastecimento de água ao concelho de Évora e a mais dois concelhos limítrofes, seja retirada do projecto Estudos, Projectos e Despesas Comuns que está dotado com 800 000 contos e incluído no PIDDAC do Ministério do Ambiente.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): — Sr." Presidente, o PSD apresentou uma proposta de alteração, de que sou o pri-