20 DE MAIO DE 2016 23 A discussão dos contratos de associação começou, se bem se lembram, por uma petição da FENPROF, que deu entrada aqui, na Assembleia da República, que pedia não só o fim desses contratos... A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... como o fim de todos os contratos com privados — contratos de desenvolvimento, contratos simples, contratos de patrocínio para o ensino artístico. A discussão começou por ser assim. Depois, passou a ser uma discussão ideológica sobre a importância da escola. Depois, passou a ser uma discussão sobre contratos e sobre a sua alegada contestabilidade. A seguir, passou a ser uma discussão sobre duplicação de custos e, por fim, sobre a possibilidade de oferecer manuais escolares. Pergunto, Sr. Ministro: afinal, o que é para si esta discussão? É sobre a propriedade da escola? É sobre custos e uma certa forma de austeridade sobre poupanças de eficiência? É uma discussão ideológica ou é uma discussão sobre serviço público de qualidade, resultados e satisfação das famílias? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP). — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Ministro, continuo sem perceber a troco de quê se ateou este fogo. Foi para poupar?A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É porque, se foi para poupar, garanto-lhe que, no exercício das nossas funções parlamentares, vamos fiscalizar essa poupança até ao último cêntimo. E, Sr. Ministro, não me venha dizer que estas escolas vão ser compensadas com o pré-escolar e a formação profissional, porque, se não servem para prestar serviço público de ensino no ensino regular, diga-me com que garantia e com que confiança é que elas podem prestar serviço no pré-escolar ou no ensino profissional. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Germana Rocha. A Sr.a MariaGermana Rocha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, eu disse-lhe há já algum tempo, neste Hemiciclo, que V. Ex.a tinha começado mal e que ia de mal a pior. Infelizmente, hoje, vejo-me obrigada a reafirmá-lo, pois, no que diz respeito à organização do próximo ano letivo, mais uma vez, o Sr. Ministro recua no tempo, o que se traduz num grave prejuízo para a comunidade educativa em geral, pondo em causa a estabilidade, a eficiência e o funcionamento dos estabelecimentos de ensino. O despacho da organização do próximo ano letivo não estimula a melhoria das escolas, tratando-se de mais uma oportunidade perdida. Senão vejamos. A atribuição dos créditos horários às escolas passará a depender somente de dois fatores: do número de turmas existentes nas escolas e do conjunto de horas de redução da componente letiva dos respetivos professores. Considera o Sr. Ministro que é desta forma que se fomenta o sucesso escolar dos alunos? É que não chega anunciar, é preciso concretizar. Recordo, a este propósito, que, nos últimos anos, assistimos a uma acentuada redução da taxa de abandono escolar precoce e que, no ano passado, cerca de 40% das escolas melhoraram o respetivo desempenho. É que, com este modelo, as escolas que melhorem muito o seu desempenho e o sucesso dos seus alunos poderão ver reduzidos os respetivos créditos horários.