10 DE DEZEMBRO DE 2011 13 O Sr. Ramos Preto (PS): — Todos os autarcas foram ouvidos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Agora, importa dizer a este Governo, que vai ter de resolver o problema, que há uma possibilidade de gestão de danos. O relatório é um sério aviso e tem alertas. O que é preciso fazer é cumprir os compromissos assumidos na declaração de impacto ambiental, aquilo que é dito pela Estrutura de Missão para a Região Demarcada do Douro e, inclusivamente, aquilo que foi dito por todos os presidentes de câmara daquela região nesta Assembleia da República, que tem a ver com a possibilidade de criar um espelho de água para aproveitamento turístico, fluvial e de desportos náuticos, a possibilidade de criar o tal vale encaixado e o vale da linha de caminho-de-ferro que sobra, bem como, ainda, a possibilidade de criar uma unidade de estudo e de valorização do Tua. Portanto, há um conjunto de mecanismos, há um conjunto de propostas que está em cima da mesa e importa, inclusivamente, ter em atenção o grave despovoamento daquela região. Assim, se houver responsabilidade na gestão dos danos, que não houve no passado, mas sei que, agora, vai existir, criando mecanismos para reduzir o impacto paisagístico, criando mecanismos para desenvolver, por exemplo, aquilo que está previsto, que é um parque natural para preservação das espécies da fauna e da flora existentes na região, talvez se consiga manter aquilo que, no Douro Internacional, é um aspecto importante, que é a classificação de Património Mundial do Alto Douro Vinhateiro, mas podemos aproveitar todo o seu potencial e criar até, porventura, algumas mais-valias do ponto de vista turístico e do ponto de vista ambiental, ou seja, nada será como dantes, mas, com responsabilidade, é possível salvaguardar o interesse público e, ainda assim, salvaguardar o interesse da região. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — É isto que pedimos, é isto que esperamos que o Governo faça, porque isto é possível. E também valia a pena saber quais os custos envolvidos numa eventual paragem de todas as obras. Portanto, nada ainda está perdido, desde que haja responsabilidade e bom senso. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, antes de mais, quero cumprimentar os Srs. Membros do Governo, o que, por lapso, não fiz, no início da sessão. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura. O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Francisco José Viegas): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de salientar dois ou três pormenores que enquadram, de alguma maneira, todo este problema. Em primeiro lugar, este relatório aponta factos indesmentíveis, que nunca tentámos, sequer, desmentir. É um relatório do ICOMOS, não é um relatório da UNESCO, ou seja, é um relatório de um organismo independente da própria UNESCO, que trabalha para a UNESCO, que, por vezes, faz trabalho como organismo de consulta da UNESCO, mas que não é vinculativo, de alguma maneira, da UNESCO. Como os Srs. Deputados também sabem, este relatório refere-se a factos para os quais, eu próprio, de alguma maneira, já havia chamado a atenção, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, concretamente numa reunião realizada em 26 de Julho, antes de ter recebido a delegação de Os Verdes que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia mencionou, onde alertei para os perigos que corria a região do Douro, enquanto Património Mundial. Em relação a esta matéria, a nossa posição é a seguinte: na verdade, não podemos desmentir os factos incontestáveis do relatório do ICOMOS; assumimos também que se poderia ter evitado esta situação, se o governo anterior tivesse acomodado as críticas e sugestões dos organismos da cultura, nomeadamente da Direcção Regional de Cultura e dos técnicos do IGESPAR (Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e