5 DE FEVEREIRO DE 2021 15 recuperação do Salão Nobre da Escola de Música, a reparação da galeria de público esquerda, a remodelação do palco, e obras no subpalco, salas de apoio e cobertura do edifício. Porém, o Ministério da Educação acabaria por nunca entrar na fase da adjudicação. Em 2011, um relatório da autoria da Inspeção-geral de Educação, reportava que «o edifício ainda não foi sujeito a obras de requalificação, o que dificulta a prática pedagógica, nomeadamente devido à implementação do regime integrado no ensino básico que exigiu a adaptação de espaços específicos e de salas para as disciplinas da formação geral», reconhecendo que «o Salão Nobre não é utilizado na sua plenitude, nomeadamente, porque parte da galeria está a ceder, sendo suportada por três pilares de ferro, o que pode pôr em causa a segurança». Entretanto, os anos foram passando e as obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional não se realizaram, até que tiveram início em maio de 2019, prevendo-se que estariam concluídas no final de novembro de 2020. No entanto, as obras pararam devido a um litígio entre o empreiteiro e a Parque Escolar, tendo sido, em novembro de 2020, tomadas novas diligências com vista ao lançamento de um novo concurso de obra. Recorde-se ainda que, desde o início do ano letivo 2018/2019 e até à conclusão das obras, as Escolas de Música e Dança tiveram de ser transferidas para outros espaços. A Escola de Música e os seus cerca de 750 alunos foram provisoriamente para a Escola Secundária Marquês de Pombal, em Belém, onde as condições são insuficientes, apesar de terem sido realizadas obras de requalificação. A Escola de Dança, cujo edifício sede não se localiza no Conservatório Nacional, foi distribuída por quatro espaços – nas traseiras do Convento dos Caetanos, no edifício sede na Rua João Pereira da Rosa, na Academia das Ciências e num antigo estúdio de dança – alguns sem as condições adequadas ao ensino da dança. Refira-se que esta situação obriga a que a Parque Escolar esteja a pagar uma renda pelo estúdio. Toda esta situação tem transformado uma solução temporária em algo que se arrasta há demasiado tempo, impondo-se um desfecho célere que vá ao encontro das expectativas e das necessidades da comunidade escolar. Ao longo dos tempos, a necessidade de obras motivou vários protestos e outras ações por parte de alunos, professores e outros profissionais, reivindicando a sua urgente reabilitação, pois o Conservatório Nacional é um equipamento indispensável para as atividades de ensino especializado, mas também como polo dinamizador, não só do Bairro Alto, mas de toda a cidade de Lisboa. Por seu lado, também o Partido Ecologista «Os Verdes» tem intervindo empenhadamente com vista à requalificação e à resolução dos problemas que têm afetado o Conservatório Nacional, desde propostas de aditamento ao PIDDAC (Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central), a intervenções e perguntas em sede da Assembleia da República e a propostas apresentadas na Assembleia Municipal de Lisboa. Face ao exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que é urgente requalificar o Conservatório Nacional e valorizar e dignificar o ensino artístico especializado, dotando as suas Escolas de Música e de Dança das devidas condições financeiras, materiais e humanas. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta o seguinte projeto de resolução. A Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Dê urgência à reativação das obras de requalificação do Conservatório Nacional no sentido de garantir condições dignas de ensino nas Escolas de Música e de Dança e apresente a calendarização atualizada das mesmas. 2 – Tome as diligências necessárias com vista a garantir que, enquanto houver necessidade de recorrer a instalações temporárias para permitir a realização de obras de reabilitação no Conservatório Nacional, estas oferecem as condições adequadas para o ensino de música e de dança, devendo a solução ser trabalhada com toda a comunidade educativa. 3 – Assegure as condições adequadas a nível de meios financeiros, materiais e humanos nas Escolas de Música e de Dança do Conservatório Nacional. 4 – Informe regularmente a comunidade educativa sobre todas as fases do projeto e da concretização da