25 DE MAIO DE 2001 37de pessoal técnico tem sido feito, em circuito fechado, pelo E quando alguns dirigentes socialistas dizem que não Conselho de Administração, em muitos casos recorrendo a se pode confundir «economia de mercado» com «socieda-pessoal sem formação especializada na área da aviação, de de mercado», estamos, obviamente, perante uma «blai-embora, seguramente, com formação na área do Partido riana»retórica, para darem cobertura à mesma política de Socialista. E, entretanto, os mais altos responsáveis desse desvalorização do que é público e de promiscuidade entre instituto já asseguraram o seu futuro auto-nomeando-se o serviço público e o interesse privado. como consultores, de modo a garantir o seu job, depois de As políticas à esquerda e com a esquerda constroem-se terminarem a sua comissão de serviço como membros do com opções concretas que valorizem o social, que promo-Conselho de Administração. É um exemplo que é um es- vam e dignifiquem quem trabalhe e que valorizem os direi-cândalo e que, seguramente, se poderia multiplicar por tos de cidadania, que, no caso, defendam e promovam o muitas outras estruturas paralelas da Administração Públi- interesse público. ca que têm sido criadas. Este foi também o sentido desta interpelação. Este é o O Governo falou, hoje, muito sobre o conceito de Esta- caminho que perfilhamos. do moderno. Mas, infelizmente, o conceito de Estado mo-  derno subjacente às teses do Governo mais parece ser o de Aplausos do PCP. um Estado que assume e promove a desresponsabilização e  a diminuição das políticas públicas em matéria de interesse O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Saúdo as Sr.as básico para os cidadãos. Esse não é um Estado moderno. Jornalistas que continuam a tomar nota do que se passa Esse é um Estado que assume o que de pior têm as teses do Hemiciclo com esta importante interpelação, e dou a neoliberais de mercado. palavra, para encerrar o debate, ao Sr. Ministro da Presi- dência. Aplausos do PCP, de Os Verdes e do BE.   O Sr. Ministro da Presidência: —Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PCP não se limitou a Srs. Deputados, não perdemos o nosso tempo, ganhámo-lo. críticas gerais e abstractas, trouxe inúmeros exemplos Começo por dizer que a iniciativa do Grupo Parlamen-concretos. Apresentámos propostas e agora mesmo entre- tar do Partido Comunista, tendo naturalmente pressupostos gamos na Mesa mais de uma centena de requerimentos — com os quais não posso concordar, tem a vantagem de pôr mais precisamente 124 —, interpelando o Governo sobre o cerne da questão na linha da nossa atenção, ou seja, no situações concretas que se vivem em áreas de interesse serviço público, o qual é essencial para que a democracia, público e que têm sido trazidas ao nosso conhecimento, a administração, a sociedade correspondam aos anseios das designadamente na audição que realizámos. pessoas e dos cidadãos.  A prestação de serviço público é um dever da cidada-Aplausos do PCP. nia, a qualidade e a dignificação do Estado exigem um  empenhamento não apenas do Governo, mas de todas as Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu- instituições – e suponho que isso ficou claro ao longo tados: É evidente que, em relação a cada uma das múlti- deste debate –, mas os cidadãos querem, fundamentalmen-plas áreas que referimos, os grandes interesses privados te, que os seus problemas possam ser resolvidos seriamen-anseiam pela criação das condições políticas que lhes te e não com uma lógica puramente ou derrotista, ou fata-permitam ir tomando de assalto, como o estão a fazer, lista, ou abstracta. serviços de interesse público, portadores de elevadíssi- Nesse sentido, são muito bem-vindos os requerimentos mos volumes de negócios e de lucros. E quando o PS faz que o Sr. Deputado Lino de Carvalho acabou de anunciar, recuar as funções públicas e de Estado em sectores que aos quais responderemos com todo o gosto, como é nosso respondem a necessidades básicas dos cidadãos, quando dever e nossa responsabilidade. nem sequer a chamada função reguladora existe ou é Mas, mais do que responder, o que importa, Srs. Depu-cumprida, quando permite que se degrade a prestação de tados, é resolver os problemas que lhe estão intimamente serviços públicos de qualidade, quando promove o com- ligados ou subjacentes. É disso que temos de nos ocupar. E padrio, a incompetência e a irresponsabilidade, o que o se o exemplo de Entre-os-Rios foi significativo, a verdade Partido Socialista está a fazer é dar espaço à demagogia e é que se traduziu num sobressalto, cívico também, que ao populismo de direita, que procura, explorando as temos de assumir. consequências de tal política, mobilizar opiniões contra o Assim, julgo que é importante que este tema seja dis-papel do Estado e contra as políticas públicas, não para cutido nestes termos e que se veja exactamente pelo as melhorar mas para mais depressa as privatizar. Foi conjunto das intervenções que ouvimos esta tarde que há isto, Srs. Deputados, o que se passou recentemente em opções diferentes e que o Governo e a bancada do Parti-Itália. E o PS é responsável por isto se poder vir a passar do Socialista defendem, de um modo muito claro, que o em Portugal. Estado tem de assumir as suas responsabilidades. Por Ora, as políticas à esquerda e com a esquerda não se isso, não se trata apenas de encarar o Estado numa lógica constroem com uma retórica barata vazia de conteúdo nem passiva, o tal «Estado guarda-nocturno», que os neolibe-com quem, falando de esquerda – para citar o Sr. Deputado rais sustentam e defendem. Não! É indispensável, no Jorge Coelho —, realiza no Governo as políticas de direita, entanto, defender um Estado moderno, um Estado onde que, por vezes, a própria direita não tem condições de haja uma complementaridade entre as inciativas pública e realizar. É o que está a acontecer com o Partido Socialista privada, onde haja confiança nas entidades e nos promo-em Portugal. tores, naqueles que, no dia-a-dia, na economia e na