I SÉRIE — NÚMERO 7 10 Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jorge Costa, obrigado pelas questões que colocou. Em primeiro lugar, o processo de chantagens e de eventual aplicação de sanções a Portugal no âmbito do procedimento por défice excessivo não está concluído e muito menos se pode dizer que esteja satisfatoriamente encerrado, principalmente tendo em conta que, independentemente do desfecho que venha a ter, continua a ser utilizado como um instrumento de pressão sobre os órgãos de soberania portugueses, sobre o povo português e, também, como um instrumento de chantagem para com os portugueses que, de certa forma, tenta dissuadir o povo português de ousar conquistar direitos ou de recuperar direitos. Esse instrumento, mais até do que económico, financeiro ou orçamental, acaba por se traduzir num instrumento de concretização de um projeto político e ideológico da União Europeia, que é o da generalização e institucionalização do capitalismo e do neoliberalismo. Esse processo leva-nos, neste momento, a questionar — e é esta a questão que o PCP pretende trazer hoje à Assembleia da República — qual é a resposta que os órgãos de soberania, entre eles a Assembleia da República, e os portugueses dão perante a utilização do instrumento de chantagem por parte da União Europeia. Aliás, ficou muito claro que da parte do PSD e do CDS não há sequer rejeição da legitimidade da União Europeia para impor qualquer tipo de sanções, nem sequer há uma rejeição da parte do PSD e do CDS perante a instrumentalização política que a União Europeia tem vindo a fazer destas sanções para condicionar os destinos dos portugueses e o trabalho dos órgãos de soberania da República Portuguesa. A afirmação dessa não rejeição comprova, aliás, o que também frisou na questão que colocou, que é o comprometimento do PSD e do CDS quer com os resultados políticos e orçamentais que despoletam as sanções, quer com a própria conceção de sanções económicas a Estados no âmbito do procedimento por défice excessivo. Portanto, a questão que se coloca é a de saber se se rejeita ou não inteiramente, sem qualquer margem para dúvidas, a tentativa de ingerência que está a ser levada a cabo por parte de instituições da União Europeia, em articulação clara com os grandes interesses económicos do espaço da União Europeia e de Portugal e com partidos que estão dispostos a fazer o papel de títeres desses interesses e que têm vindo a defender este projeto. Ainda há pouco, o Sr. Deputado do PSD frisava que a União Europeia é como que um dogma inquebrável. Para nós, PCP, as regras da União Europeia são questionáveis na medida do interesse do povo português. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Para o PSD, mesmo que seja prejudicial, mesmo que prejudique o povo português e o seu desenvolvimento, devemos a todo o custo ficar na União Europeia, adotar as suas regras e aplicá-las sobre os portugueses. Pensamos de forma diferente. Para o PCP, em primeiro lugar, está o povo e o País e só depois a adoção de regras que possam beneficiar o povo. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Tiago, obviamente — e isso é de salutar em democracia —, o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não têm a mesma visão sobre o modelo de construção europeia. Contudo, o Partido Socialista também não apresenta a visão acrítica que o PSD aqui bem nos apresenta. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Bem dito!