II Série — Número 1Sexta-feira, 16 de Outubro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOProjectos de lei:N." 256/11 — Elevação de Lorvão a vila (apresentado pelo PS).N.° 257/11 — Alterações à Lei Orgânica da Assembleia da República — Lei n.° 32/77, de 25 de Maio (apresentado pelo PS).N.° 258/11 — Demarcação da Região Vitivinícola de Vidigueira, Cuba e Alvito (apresentado peto PS).N." 259/11 — Demarcação da zona de vinho do Cartaxo (apresentado peto PS).Ratificações:N.° 101/11 — Requerimento do PS de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 238/81, de 10 de Agosto.N.° 102/11 — Requerimento do PS de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 260-E/81, de 2 de Setembro.N.° 103/11 — Requerimento do PS de sujeição a ratificação do Dcreto-Lei n.° 266/81, de 15 de Setembro.N.° 104/11 — Requerimento do PS de sujeição a ratificação do Decreto-Lei n.° 272-A/81, de 30 de Setembro.Mesa da Assembleia da República:Proposta de candidatura do deputado do CDS Oliveira Dias à Presidência da Assembleia da República apresentada pelos Grupos Parlamentares do CDS e do PPM).Proposta de candidatura do deputado Américo de Sá para Vice-Presidente e da deputada Maria José Sampaio para secretária (apresentada peto Grupo Parlamentar do CDS).Requerimentos:Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes relativo à construção no Algarve da via rápida de Barlavento a Sotavento e à melhoria das ligações da estradai nacional n.° 125 às praias.Do deputado Danieil Dias (PSD) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas relacionado com uma importação recente de citrinos de Angola.Dos deputados Adelino de Carvalho e Luís Patrão (PS) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes sobre a eventual extinção do Fundo de Fomento da Habitação.Do deputado Virgílio Rodrigues (PS) à Câmara Municipalde Guimarães relativo às termas e a saneamento básicoda vila das Caldas das Taipas. Dos deputados Ilda Figueiredo e António Mota (PCP)à Câmara Municipal do Porto sobre a recolha de lixona cidade.Dos deputados António Mota e Lino Lima (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades relativo à Escote de Amélia de Sousa, no Porto.Dos deputados António Mota e Jorge Lemos (PCP) relativo ao prolongamento da carreira de autocarros que serve Tovim (Coimbra).Da deputada Ercflia Talhadas (PCP) ao Governo sobre a construção da nova Escola Preparatória do Barreiro.Do deputado Álvaro Brasileiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a criação da Região Demarcada do Vinho do Cartaxo.Do deputado Octávio Teixeira (PCP) à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo cópia de vários relatórios concernentes ao tráfego de camiões TTR.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo cópia de dois relatórios sobre estâncias aduaneiras e apreciação de pedidos de isenção de direitos.Do mesmo deputado ao Governo indagando das razões da paralisação das obras da barragem do Alqueva e pedindo cópia do relatório da Comissão Interministerial nomeada em 31 de Agosto.Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano solicitando cópia do relatório de um grupo de estudo dos incentivos financeiros e fiscais à utilização de energias alternativas.Do mesmo deputado àquele ministério pedindo cópia do relatório do grupo de estudo de medidas para evitar descargas ilegais de pescado sem pagamento de direitos aduaneiros.Do mesmo deputado à Secretaria de Estado do Orçamento pedindo cópia da relação discriminada das aplicações em atraso respeitantes a processos do Código da Sisa e Imposto sobre Sucessões e Doações e da relação dos processos que em 1981 perfizeram os vinte anos ou que os atingirão até final do corrente ano.Do mesmo deputado ao Ministério da Industria, Energia e Exportação pedindo cópia do «Estudo da energia em Portugal a longo prazo».Do mesmo deputado à Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola relativo ao processamento de ajudas de custo aos condutores de máquinas.Do deputado Vtthena de Carvalho (ASDI) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a reflorestação da zona de pinhal do concelho de Abrantes.Do mesmo deputado ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre subsídios de culturas atingidas pela geada.Do mesmo deputado ao Governo sobre publicações oficiais (13 requerimentos).Do deputado Magalhães Mota (ASDI) ao Ministério dos Asuntos Sociais sobre a recuperação de dívidas à Previdência.Do mesmo deputado ao Ministério da Cultura e Coorden»-ção Científica sobre a recuperação da Igreja de S. Francisco (Leiria).Do mesmo deputado ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre devedores à Previdência que não cumpriram planos de amortização.Do mesmo deputado ao Ministério da Indústria, Energia e Exportação sobre a comparação de capacidades instaladas, produção e consumo de produtos petroquímicos (clefinos e aromáticos) em Portugal, Espanha e países da CEE.Do mesmo deputado ao Governo sobre equipamento administrativo da Amadora.Do mesmo deputado ao Ministério das Finanças e do Plano sobre comportamento do Estado relativamente à CP, Carris, Metropolitano e Rodoviária Nacional.