PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Sr. Luciano Tavares Fernandes, Chefe de Segurança Pessoal do Presidente da AR.A Sr.a Secretária-Geral providenciará as diligências necessárias para a deslocação da Delegação e o processamento dos inerentes abonos legais.Palácio de S. Bento, 31 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 83/X - De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 7 e 9 de Abril de 2006No decurso da minha próxima deslocação a Luanda, entre 7 e 9 de Abril de 2006, por ocasião da realização do V Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 31 de Março de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---Despacho n.o 84/X - De delegação de competências na Secretária da Mesa, Deputada Maria Celeste LopesConsiderando as alterações verificadas na composição dos Secretários da Mesa da Assembleia da República, nos termos do n.o 2 do artigo 26.o e da alínea f) do n.o 1 do artigo 29.o do Regimento da Assembleia da República, delego, com reserva, na Secretária da Mesa Deputada Maria Celeste Lopes Silva Correia, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados e que haviam sido delegadas na Deputada Maria Jesuína Carrilho Bernardo pelo meu Despacho n.o 2/X, de 21 de Março de 2005.Registe-se, notifique-se e publique-se.Palácio de S. Bento, 5 de Abril de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.---COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUSRelatório elaborado pelos Deputados do PS Costa Amorim e do PSD Almeida Henriques acerca do Encontro Parlamentar "Os Parlamentos na Rota de Lisboa", que decorreu em Bruxelas de 31 de Janeiro a 1 de Fevereiro de 2006Citação: "Ao confrontarmo-nos com a pujança de outros continentes ou das novas economias emergentes vemos que neste território ao fim e ao cabo relativamente pequeno que é a Europa, encontramos recursos densamente distribuídos de inteligência, de sensibilidade, de memória, de imaginação e criatividade."
José Manuel Barroso, In prefácio do Livro "A Ideia de Europa", de George Steiner
0003   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 IntroduçãoNa sequência do 1.o Encontro Parlamentar sobre a Estratégia de Lisboa, realizado em Bruxelas a 16 e 17 de Março de 2005, e da decisão unânime de realizar uma reunião de cariz idêntico, antes do Conselho Europeu da Primavera de 2006, decorreu no Parlamento Europeu a reunião "Os Parlamentos na rota de Lisboa".
De acordo com as conclusões do 1.o Encontro, é indispensável prosseguir a cooperação interparlamentar neste domínio a fim de reforçar a vontade colectiva, avaliar os progressos realizados e ver quais as melhorias possíveis na aplicação das reformas, no que diz respeito aos seguintes domínios:- A sociedade do conhecimento
- Um mercado do trabalho fundado na integração e no reforço da coesão social
Com o objectivo de simplificar o intercâmbio de informações e o estabelecimento de boas práticas para se conseguir um melhor crescimento e emprego e, dentro deste espírito, preparar o debate dos primeiros resultados dos programas nacionais e europeu, o encontro, que se pode classificar como um grande sucesso, reuniu 141 parlamentares nacionais, 42 deputados europeus e 70 funcionários de parlamentos nacionais, para além de delegações de observadores da Bulgária, Croácia, Roménia e Turquia, Conselho da EU, Comité Económico e Social Europeu, Comité das Regiões, Banco Europeu de Investimentos e Conselho da Europa.
As intervenções do Chanceler Austríaco e do Presidente da Comissão foram os momentos altos do encontro, bem como o debate que estas intervenções suscitaram, bem como o benchmarking acerca dos outros parlamentos.
Genericamente, a presença deste conjunto de personalidades convidadas, e o debate que suscita, reveste-se de particular importância e utilidade para os deputados nacionais que nem sempre têm oportunidade de se confrontarem com informação directa bem como o benchmarking acerca dos outros parlamentos.
No debate, os diferentes países intervenientes centraram a sua atenção na Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego e o desenvolvimento dos Planos Nacionais de Acção, resultantes da criação do Sr. Lisboa em cada país.
O debate sobre a metodologia adoptada em cada um dos parlamentos nacionais para acompanhar a implantação da estratégia, afinal de contas, sobretudo dependente da vontade dos Estados-membros por ter uma forte componente nacional, o que deverá implicar um cada vez maior envolvimento do parlamentos nacionais como motores e fiscalizadores.
Quanto à participação activa dos Deputados do PE, ficou um pouco prejudicada pelo facto de estarem a decorrer normalmente os trabalhos do PE, prejudicando uma maior presença e intervenção, parece-nos prejudicial em acções futuras.Oradores:
- Joseph Daul, Presidente do Grupo de Coordenação do PE sobre a Estratégia de Lisboa
- José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia
- M. Antti Kaikkonen, vice-presidente da Grande Comissão do EduskuntaReunião, principais momentosJosep Borrel abriu o Encontro dando as boas vindas e definindo as regras de funcionamento da reunião. Mais a frente referiu que, apesar do "Não" francês e holandês há já acordo quanto às perspectivas financeiras (que considera pouco adequadas, existe uma conta corrente dos países, havendo necessidade de promover uma reflexão fundamental que leve a UE a ter recursos próprios para prosseguir os seus fins), já se sentem os primeiros sintomas de crescimento, que poderão ser reflexo de uma política menos rígida do PEC e há um efectivo relançamento da Estratégia de Lisboa que começa a produzir resultados.
0004   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Abordou a questão energética, referindo a enorme dependência da UE e a necessidade de uma abordagem global, a necessidade de uma política europeia de energia.
Quanto à questão da directiva dos serviços, será um bom teste para a UE criar um verdadeiro mercado com exigências de um estado social.
A situação económica é hoje melhor do que há um ano atrás, existe um crescimento de 2%, abaixo do crescimento dos EUA; referiu que a concorrência se faz entre continentes e que espaços emergentes como a China e a Índia fazem forte concorrência. Referiu que, quando comparados com os EUA, a economia deste país também apresenta fortes desequilíbrios, que caminha num sentido que não é o que queremos.
A Europa quer um crescimento com coesão social, estes valores têm que ser compatíveis.
A Aplicação dos Planos de Acção Nacionais têm que ser compatibilizadas, têm que ser medidos durante a sua aplicação, referindo que este encontro vem num bom momento, pois é preciso ter em conta as críticas e as reticências que cada um dos parlamentos coloca, é preciso ouvir para fazer melhor.
A Estratégia de Lisboa, para ser eficaz, tem que ser apropriada pelos países, pelas regiões, pelos empresários, pelos cidadãos, os europeus querem mais Europa e já perceberam que, cada país sozinho não consegue competir num mundo globalizado.
Andreas Khol referiu que a Estratégia de Lisboa é um desafio extraordinário, em 2000 tínhamos muitos planos, muitos propósitos, mas não nos tornámos no espaço mais dinâmico, países como a China e os EUA, estão mais pujantes.
Os "moinhos estão a funcionar mas não se vê a farinha a sair deles", ditado alemão citado, e a descrença deriva do facto de não se ter visto crescimento do emprego e, este crescimento mitigado, esta insistência na crise, dá como resultado o agravamento da confiança; a verdade é que implantámos Shengen, o Euro, fizemos o maior alargamento da história da UE, como tal temos que ter a capacidade para executar o processo de Lisboa, necessidade de as acções serem lançadas de uma forma transparente, que os cidadãos percebam, discutidas com os actores, criando a esperança nos cidadãos de que é possível criar empregos, através do crescimento económico.
M. Wolfgang Schussel referiu que se vive uma situação interessante, embora se viva um distanciamento entre cidadão e instituições, verificam-se ao mesmo tempo sinais de recuperação da conjuntura; 1% de crescimento económico poderá representar dois milhões de novos empregos, há que criar um ambiente mais optimista junto dos consumidores.
Quanto à Estratégia de Lisboa, depois dos 25 planos de acção apresentados, todos sabemos o que temos de fazer, resulta da análise dos planos que, se um país isolado fizer um esforço de aplicação do plano, poderá crescer 10%, se todos aplicarem os seus planos, o mesmo país, poderá crescer 14%, há um efeito multiplicador que deriva da dinâmica do mercado interno.
O projecto conjunto será a mais valia e terá que assentar em três vectores, crescimento económico, coesão social e responsabilidade ambiental; terá que haver um benchmarking entre os 25.
Efectuou uma comparação entre os vários planos de acção e elencou as situações que estão no topo das preocupações.
Referiu que entre os objectivos da Estratégia de Lisboa está o investimento de 3% em I&D, estamos nos 2,5%, se crescermos 0,5%, podemos aplicar 40 mil milhões de euros adicionais em I&D o que terá forçosamente um efeito positivo. É preciso reforçar a ligação universidade - empresa.
Realçou o papel das PME, onde trabalham 75 milhões de pessoas, a necessidade de reforçar o apoio.
Quanto à questão energética esta tem que ser encarada como europeia, não é uma questão de cada um dos Estados-membros. Há que ter menos dependência de um fornecedor, diversificação das redes, eficiência energética, incentivar as energias renováveis.
Finalizou dizendo que, no ano das comemorações dos 250 anos do nascimento de Mozart, o som da Europa tem que ser harmonioso, a Europa tem que ser popular, é preciso explicar bem aos cidadãos o nosso modelo (european way of life), é preciso "utilizar a técnica da flauta mágica".
Nas respostas, referiu que Europa é do tamanho do Texas, não temos que ter medo da globalização, é preciso agarrar o dragão e domá-lo para o colocar a nosso favor, sendo a confiança a palavra chave.
José Manuel Barroso, a intervenção mais esperada, saudou o encontro consagrado à Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, realçando que esta passou a ser a principal acção da Comissão, referindo que os PPNN são o ponto de contacto indispensável.
Lançou um segundo apelo, que os PPNN participem, desde já, na aceleração das reformas e na concretização em factos, pois não há tempo a perder.
Realçou a importância do Conselho Informal de Hampton Court de Outubro de 2005, na convergência demonstrada para responder aos desafios da globalização e do envelhecimento da nossa população preservando a base dos valores comuns da Europa; permitiu pôr em relevo a pertinência da dimensão europeia para enfrentar os grandes desafios; conjugar energias para agir em conjunto em domínios prioritários como a investigação, as universidades, a demografia e a energia; são também as alavancas em que nos devemos apoiar para criar crescimento e emprego, bem como o entendimento quanto às perspectivas financeiras para 2007/2013.
0005   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Referiu que a parceria para o crescimento e o emprego teve um arranque prometedor, a Comissão honrou os seus compromissos, em vez de uma panóplia complexa de linhas de orientação, de relatórios e de critérios, dispomos de 24 linhas de orientação integradas para o crescimento e o emprego, que cobrem todos os aspectos da política económica.
Roteiro que se destina a fazer funcionar a parceria entre o nível nacional e o nível comunitário orientando as suas acções conjugadas para a realização dos objectivos de Lisboa.
A nível nacional, os EEMM demonstram que estão a desempenhar plenamente o seu papel, nomearam o Sr. Lisboa, apresentaram os programas de reforma nacionais e assumiram o compromisso de apresentarem anualmente um relatório sobre os resultados.
Ao nível da UE, a Comissão estabeleceu o programa comunitário de Lisboa com as medidas a tomar à escala europeia para atingir os objectivos de Lisboa, referindo que já se realizaram 2/3 deste programa. Como exemplo, as regras em matérias de ajudas do Estado e as medidas inseridas no programa legislar melhor.
Realçou o apoio do PE ao relançamento da estratégia.
Estão reunidos todos os elementos, a vontade, os meios e os instrumentos, e todos os níveis estão mobilizados, a Europa e os EEMM.
Da análise dos 25 programas nacionais, tirou algumas conclusões:Na dimensão macroeconómica, os EEMM consideram a viabilidade das finanças públicas como principal desafio (viabilidade a longo prazo da reforma dos regimes de segurança social e de pensões, dos sistemas de saúde e do mercado de emprego, redução das despesas e estímulo da produtividade do trabalho).
Na dimensão microeconómica, os programas nacionais reconhecem a necessidade de construir uma economia do conhecimento pela investigação e inovação, as suas grandes prioridades, propõe-se que se incentive o espírito empresarial e uma maior utilização das tecnologias de informação, reduzindo os entraves administrativos à iniciativa. A tónica é também colocada na dimensão ambiental, procurando potenciar sinergias entre crescimento económico e protecção do ambiente.
Na vertente do emprego, atrair mais novos trabalhadores e de manter mais trabalhadores activos no mercado de trabalho. Esforços para melhorar a situação das mulheres e dos trabalhadores mais idosos e a inserção dos jovens na vida profissional e para modernizar os sistemas de protecção social.Quanto a pontos fracos, nos sectores prioritários,
- numerosos EEMM desejam aumentar a sua despesa em I&D mas que não conseguirão atingir o objectivo dos 3% do PIB;
- no acesso ao mercado e à concorrência, não se dá relevância às práticas e às regras nacionais que entravam a concorrência;
- as medidas para fazer face ao desafio demográfico não estão à altura do desafio.Apesar destes pontos fracos, a Comissão vê nestes programas uma boa base para dar um impulso às reformas, propondo acções concretas aos EEMM.
Destaca também as boas ideias, que se convida os EEMM a partilharem para escolherem as melhores e as adaptarem às suas próprias realidades nacionais.
A Comissão continuará a dirigir a "governança de Lisboa", desenvolvendo um papel de incentivo, de coordenação e de avaliação.
Compete agora aos EEMM empenhar-se a tomar novas medidas, nacionais e europeias, no Conselho da EU da Primavera, designadamente em quatro domínios fundamentais:- Investir mais no conhecimento e na inovação,
- Libertar o potencial das empresas, em especial das PME,
- Criar um mercado energético eficaz e integrado.Medidas concretas defendidas:
Até 2010, o investimento na educação e na investigação, deverá atingir 2% do PIB (contra actualmente 1,28%);
Integração no mundo do trabalho, oferta num prazo de 100 dias, até 2010, de uma oferta de emprego, aprendizagem ou formação complementar, a todos os jovens que tenham concluído a escolaridade obrigatória;
Para os maiores de 45 anos, uma estratégia de envelhecimento activo, formação reforçada, reciclagem profissional, incentivos para prolongar a vida profissional;
Ganhar o desafio de um aprovisionamento energético fiável e durável, com melhor coordenação das redes de electricidade e de gás europeias, melhor regulamentação dos mercados de energia e uma maior concorrência;
Realçou, para terminar, que, num ano, foi feito um grande percurso, mas é tempo de honrar compromissos e aumentar a velocidade.
0006   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Espicaçou para com firmeza, com muita firmeza, espicaçar os dirigentes políticos, recordando-lhes os compromissos, torná-los responsáveis, incitando-os a irem mais longe na realização dos objectivos, no cumprimento das metas de modernização.
Temos que dar mais visibilidade à Estratégia de Lisboa e intensificar a sua apropriação pelos EEMM.Intervenção portuguesaApós a intervenção de M. Wolfgang Schussel, Chanceler Austríaco, Presidente em exercício do Conselho Europeu, fomos a primeira delegação a intervir, começando por citar a frase de José Manuel Barroso com que iniciamos este relatório, referindo que ela contém o desafio que temos pela frente, utilizar a nossa inteligência, a nossa sensibilidade, a nossa memória, a imaginação e a criatividade para implantarmos a Estratégia de Lisboa e conseguirmos implantar a economia europeia como a mais competitiva e inovadora do mundo.
O momento é de agir, de levar à prática a aplicação do Planos de Acção Nacionais, de envolver todos os actores na sua aplicação.
Por outro lado, vencer o desafio de uma situação preocupante revelada num estudo da Comissão que refere que a inovação na UE está tão atrasada que vai levar 50 anos até serem alcançados os níveis dos EUA, apenas quatro países comunitários, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Alemanha, estão em condições de concorrerem com os EUA e o Japão em termos de competências ao nível da inovação.
Realçámos o número apresentado de que um investimento de 0,5%, 40 mil milhões de euros adicionais em I&D, valor necessário par atingirmos a meta fixada de 3% de investimento em I&D, seria um contributo decisivo, mas aplicação em inovação na lógica da competitividade, na lógica da criação de riqueza, isto é, nas empresas.
A questão é colocar mais empresas a inovar e inovar mais nas empresas que já inovam; obrigatoriedade de reconhecer as empresas que inovam como parte integrante do sistema científico e tecnológico.
Mais à frente, após a intervenção de José Manuel Barroso, realçámos a acção desenvolvida, o relançamento, o recentrar da Estratégia de Lisboa que foi eleita como a prioridade do mandato Barroso, centrada no crescimento e emprego, na criação de riqueza para promover o emprego.
Referimos que a criação da figura do Sr. Lisboa e a necessidade de cada um dos Estados-membros elaborar um Plano de Acção, colocou a Estratégia de Lisboa como ponto central em cada um dos países, colocou o tema na agenda das prioridades, embora ainda longe, no que a Portugal diz respeito, de uma ampla discussão com os destinatários, ainda longe de um amplo envolvimento, de uma explicação adequada aos cidadãos, há ainda um deficit de ligação aos destinatários.
O Parlamento português está ainda muito longe de se ter apropriado da Estratégia de Lisboa, limitámo-nos a duas audições com o Sr. Lisboa, à participação num seminário organizado pelos serviços, tendo havido pouco contacto com o Parlamento Europeu.
Referimos que a implantação da estratégia em cada Estado-membro implicará liderança, focalização, definição de metas objectivas e orçamento, uma lógica de acção e não de concepção, uma calendarização com medição do cumprimento dos objectivos.
Colocámos também a questão referida anteriormente que se prende com a inovação e a necessidade de se centrar a inovação na lógica da criação de riqueza, na lógica da empresa, bem como a transferência das universidades para as empresas.
Questionámos quanto à prioridade da Estratégia de Lisboa nas perspectivas financeiras aprovadas, que contempla a aplicação de 60% dos seus fundos à prossecução dos objectivos da estratégia e os meios de fiscalização quanto à aplicação dos fundos nas regiões de objectivo 1.
Reforçámos a necessidade da territorialização da estratégia.Conclusões1. Foi unanimemente assumido que a reunião foi de grande importância, bem patente na enorme adesão dos parlamentos presentes e parlamentares europeus, bem como pela qualidade e quantidade de intervenções.
2. Reforçou-se a necessidade de comunicar mais e melhor, de envolver cada vez mais os parlamentos nacionais, dando a estes o lugar que é seu por direito próprio, designadamente na posição privilegiada para dialogarem com os cidadãos nacionais e pressionarem os governos.
3. Existe o entendimento de que esta configuração deverá ser seguida em acções futuras, designadamente um encontro anual a realizar, sempre antes do Conselho Europeu da Primavera, bem como seguir este modelo para a discussão do "Futuro da Europa" no mês de Maio.Assembleia da República, 7 de Março de 2006.
Os Deputados Relatores: Costa Amorim (PS) - António Almeida Henriques (PSD).---
0007   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS
Relatório referente à visita da Delegação da Comissão à República de Angola, de 12 a 17 de Fevereiro de 2006Programa de visita da delegaçãoDomingo, 12 de Fevereiro
Acolhimento no Aeroporto 4 de Fevereiro e instalação no Hotel.
10h00 - encontro com a Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro
11h00 - encontro com o Grupo Parlamentar do MPLA
15h00 - encontro com o Grupo Parlamentar da UNITA
16h00 - encontro no Ministério das Obras Públicas
19h30 - recepção oferecida por S. Ex.a o Sr. Domingos Manuel Njinga, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro
7h00 - partida para a Província de Benguela.
08h15 - apresentação de cumprimentos de boas vindas pelo Sr. Governador em exercício, Evangelista Basílio
08h30 - visita ao Consulado de Portugal em Benguela
08h40 - partida para o município da Baía Farta
10h00 - visita ao Magistério Primário (centro de língua portuguesa)
12h30 - visita panorâmica à Restinga do Lobito
10h00 - encontro com a Comissão de Economia e Finanças
11h30 - visita às instalações da Assembleia Nacional
Tarde livre reservada à Embaixada de Portugal
7h00 - contactos com a Comunidade Portuguesa residente em Luanda
Programa elaborado pela Embaixada de Portugal em Luanda
Ao chegar a Luanda pelas 19h30, a Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi recebida, na sala oficial de visitas do Aeroporto 4 de Fevereiro, pelo Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no Estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, que desejou uma boa estadia em Angola e que se encontrava acompanhado pela Sr.a Presidente da Comissão de Economia e Finanças, Deputada Joana Baptista, e por outros parlamentares e funcionários da Assembleia Nacional da República de Angola.Segunda-feira, 13 de Fevereiro
9h40 - Presidente da Assembleia NacionalO Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola, Roberto de Almeida, recebeu a Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em audiência, a
0008   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 quem deu as boas vindas, vincando a importância do intercâmbio parlamentar, que ajuda a manter o diálogo entre Angola e Portugal.
Agradeceu o apoio da Assembleia da República na formação de quadros parlamentares da Assembleia Nacional.
Resumiu o trabalho político em Angola, centrando-o na reconstrução nacional, que vai demorar, e na normalidade constitucional, após as eleições de 1992, relatando que estão a preparar novas eleições legislativas, embora ainda sem data marcada, e notando que a sociedade angolana se está a preparar para as novas eleições.
Apresentou o Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, e o 1.o Secretário da Mesa, Deputado Ventura de Azevedo, oriundo da Juventude do MPLA, e o Sr. Deputado Passy, membro da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, agradeceu as boas vindas, salientando que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é feita a Angola e que representa um empenhamento da Assembleia da República, do Governo e do Presidente da República nas relações de Portugal com Angola.
Afirmou que espera aprofundar as relações entre ambos os Parlamentos, mencionando o empenhamento do Sr. Presidente da Assembleia da República.
Agradeceu a forma amiga como a Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi recebida, sentindo-se em casa, e apresentou a Delegação presente:Sr.a Deputada Leonor Coutinho, Vice-Presidente da Comissão e membro do anterior governo do PS
Sr. Deputado Vítor Ramalho, antigo membro do governo do PS
Sr. Deputado José Cesário, membro do anterior governo do PSD
Sr. Deputado Helder Amaral, do CDS-PP, que é originário de AngolaO Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola afirmou que estão a preparar o 5.o Fórum da CPLP em colaboração com uma comissão de deputados do Brasil, referindo que não foi possível reunir o Fórum em Novembro passado por dificuldades hoteleiras; previu que se venha a realizar em Abril, para o que estão a recolher consensos.O Sr. Deputado Vítor Ramalho informou que o Sr. Presidente da Assembleia da República já distribuiu documentação aos Deputados portugueses que vão estar presentes no Fórum da CPLP, e que está prevista uma reunião para o próximo dia 22.O Sr. Presidente da Assembleia Nacional da República de Angola mandou cumprimentos ao Sr. Presidente da Assembleia da República e agradeceu o convite para visitar Portugal. Desejou que o programa da visita a Angola da Delegação parlamentar da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República corra bem e informou que estão a preparar a sessão plenária da Assembleia Nacional de Angola e a substituição dos deputados da UNITA que tomaram posse em Abril de 1997 como substitutos, prevendo que tomem posse agora os efectivos, tendo este problema sido suscitado pela própria UNITA, o que lamentou.
No fim da audiência, o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas entregou um presente ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Angola.10h20 - Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro
O Sr. Presidente da Comissão das Relações exteriores, Cooperação internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, deu as boas vindas à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República e apresentou em especial o Sr. Deputado Paulo Jorge do MPLA.
Deputado Albertina Teresa José, coordenadora da Subcomissão das Comunidades Angolanas no exterior, do MPLA
0009   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Deputado Vicente Télica, do MPLA
Deputado André Passy, do MPLAO Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, apresentou as actividades da Comissão, mencionando que já visitaram Portugal e que também tratam da cooperação e das comunidades angolanas; falou num alargamento da Comissão à área judicial, atendendo a que os magistrados estudam em Portugal, e na circulação de cidadãos angolanos e portugueses entre Angola e Portugal; explicou que a reconstrução nacional foi feita sem ajuda e que o processo de reconciliação foi um êxito, com a formação de um só exército; falou, também, na desminagem e na construção dos portos e estradas, para com o que pediu a colaboração de Portugal.
Fez uma apresentação da Assembleia Nacional de Angola e descreveu a sua composição actual:MPLA 129 Deputados
Vários 7 DeputadosApresentou a visita da Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República a Benguela, por ser uma província que se está a desenvolver.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, Deputado José Luís Arnaut, agradeceu as palavras amigas, abertas e francas, e recordou já ter conhecido os Srs. Deputados Paulo Jorge e Alcides Sakala.
Deu a palavra aos membros da Delegação, que se apresentaram.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas considerou a visita a Angola importante, explicando que era a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e que era feita a Angola como sinal inequívoco da política externa portuguesa, em colaboração com o Governo e o Presidente da República. Salientou a língua comum portuguesa e a cultura e identidades comuns, nomeadamente o sistema jurídico, o Parlamento, e as Universidades, e abordou a circulação de cidadãos entre ambos os países, referindo medidas já tomadas pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, concluindo que o empenhamento é grande.O Sr. Deputado Ventura Azevedo informou que estão a preparar a Lei orgânica da Assembleia Nacional de Angola, referindo o apoio que têm tido da Assembleia da República: vão criar um Secretário da Mesa para apoio documental e legislativo, para o que vão necessitar do apoio da Assembleia da República, e também porque vão iniciar a apresentação de perguntas ao Governo.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas recordou a disposição do Sr. Presidente da Assembleia da República e da Assembleia da República para a colaboração com a Assembleia Nacional de Angola.O Sr. Deputado José Cesário abordou as opções quanto às perguntas/respostas do Governo, considerando que na Assembleia da República nem sempre funciona bem, preferindo os debates mensais com o Primeiro-Ministro, que têm mais espontaneidade.A Sr.a Vice-Presidente da Comissão recordou a evolução do Regimento da Assembleia da República para permitir mais espontaneidade com a possibilidade de intervenção de todos os Deputados e falou nos debates de perguntas sectoriais e na variação de temas dos debates com o Primeiro-Ministro.O Sr. Deputado Paulo Jorge interveio para saber melhor os objectivos da visita da Delegação da Assembleia da República.O Sr. Deputado Helder Amaral falou na reconciliação, apresentando-se como homem do mundo português e defendeu que se olhe para a frente.
0010   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 O Sr. Deputado Vítor Ramalho perspectivou o próximo período de estabilidade política, sem eleições em três anos em Portugal.
Vincou que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas foi a Angola, e que o Primeiro-Ministro virá em breve a Angola, referindo também o Fórum Parlamentar da CPLP.
Citou a importância de falantes de português na ONU / António Guterres e na União Europeia / Durão Barroso.
Interrogou sobre o interesse político de Angola, referindo a SADC, e sobre as relações com a UNITA no Parlamento.O Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro distribuiu os temas e deu a palavra, mas, em relação a Cabinda, recordou ter estado em Bruxelas no debate sobre os Direitos Humanos em Angola: referiu-se à Sr.a Deputada Ana Gomes, que elogiou o não desmembramento de Angola, e ao Sr. Deputado Ribeiro e Castro. Falou nas fronteiras herdadas e respeitadas, e sugeriu que a FLEC se candidate às próximas eleições, mas defendeu que Cabinda é Angola, fundamentando o seu ponto de vista.O Sr. Deputado Paulo Jorge interveio, recordando a fase da luta armada, também em Cabinda, e aludindo aos interesses franceses, belgas e do Zaire nas riquezas petrolíferas de Cabinda, e a alguns contactos havidos no passado com a FLEC; referiu que hoje já não há guerrilha em Cabinda, explicando a situação actual. Dirigiu-se ao Sr. Deputado Vítor Ramalho e recordou as primeiras reuniões dos PALOP e a criação da CPLP, que se vai reunir em Angola em Abril, falando nos seus preparativos.
A propósito das relações com a UNITA, falou na provocação e no humor nas relações diplomáticas, e recordou os Acordos de Lusaka e a integração dos Deputados da UNITA na Assembleia Nacional de Angola.O Sr. Deputado Alcides Sakala deu importância à vontade de entendimento após 30 anos de guerra. Defendeu que a guerra em Cabinda pare, salientando o empenhamento da Igreja Católica. Defendeu o relacionamento institucional entre democratas em Angola, explicando este propósito de reconciliação nacional, salientando a importância da integração dos ex-combatentes e do desarmamento da população civil. Intrigou-se com o esticar do prazo para marcação das eleições em Angola, desconfiando de inaugurações políticas. Referiu as faltas de integração de quadros da UNITA nas grandes empresas angolanas, da colaboração da UNITA na exploração mineira e da instalação da rádio da UNITA, que estão por fazer.A Sr.a Deputada Luísa Mesquita defendeu a língua e a cultura portuguesas como um investimento para ambos os países - Angola e Portugal. Referiu a realização do Fórum em Abril próximo em Luanda como um espaço de reflexão importante para a diversidade e a multiplicidade das matérias que interessam aos dois países, ultrapassando a discussão, insuficiente, da língua e da cultura. Solicitou esclarecimento sobre os mecanismos de representação das comunidades angolanas no estrangeiro.Neste momento, a reunião foi interrompida por imperativo de horário, ficando o debate de ser continuado na quinta-feira, dia 16.
Foram entregues lembranças aos Srs. Deputados angolanos presentes, bem como a outro Sr. Deputado do PRS e ao Sr. Assessor parlamentar presente.12h00 - Grupo Parlamentar do MPLA
O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Deputado Bornito de Sousa apresentou o Grupo ParlamentardoMPLA,queintegra129 Deputados e tem uma direcção composta por 1 Presidente, 4 Vice-Presidentes e Secretários, reunindo às segundas-feiras à tarde.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas recordou anteriores encontros e explicou a vinda a Angola da Delegação da Comissão, que apresentou; recordou uma pergunta da anterior reunião sobre a representação das comunidades angolanas no estrangeiro.O Sr. Deputado José Cesário elogiou o extraordinário esforço de reconstrução, que verificou nesta visita; referiu o esforço de cooperação do Estado português e a satisfação dos portugueses residentes em Angola empenhados na recuperação da economia. Abordou a cooperação consular e a proximidade entre comunidades angolanas e portuguesas no exterior. Pediu ideias para melhorar a circulação de cidadãos entre Portugal e Angola.A Sr.a Vice-Presidente da Comissão salientou os desenvolvimentos económicos e financeiros de Angola, referindo projectos de infra-estruturas celebrados com outros países, interrogando sobre o caso da China.
0011   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do MPLA explicou que a Constituição de Angola prevê a eleição nos círculos das comunidades angolanas no estrangeiro, mas que em 1992 não foram eleitos deputados. Apreciou a cooperação consular e algumas dificuldades e soluções, que se vão desenvolvendo.
Falou no movimento para o retorno de jovens angolanos e na colaboração com empresas que operem em Angola, e, ainda, nos vistos, sobretudo para certos círculos, universitários e outros, que podem ser facilitados.
Referindo-se às alianças pragmáticas feitas para as construções de infra-estruturas em Angola, falou na cooperação com a China, que está a resultar, com salvaguarda de subcontratação local (30%) e da mão-de-obra angolana.
Abordou as negociações para revisão da Constituição quanto ao sistema político, ponderando hipóteses mais parlamentares, presidenciais ou governamentais, lamentando que as negociações se tenham rompido antes da realização das eleições. Salientou a relevância de uma agenda nacional de consenso, com ponderação de várias datas possíveis (2009/2025), que ainda não se concretizou.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou uma lembrança.12h50 - Ministro das Relações Exteriores de AngolaO Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola, João Miranda, deu as boas vindas à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu e salientou que a primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é feita a Angola e resulta da política externa parlamentar e das prioridades respectivas. Manifestou apreço pela política de reconstrução nacional, sublinhando que os deputados representam a sociedade civil, que também está com interesse em Angola.O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola interveio, referindo:- A grande importância dos contactos pessoais,
- Que estão empenhados na visita, em 5/7 de Abril, do Primeiro-Ministro,
- A preparação do Fórum internacional de investimento e a prioridade dada por Portugal aos apelos à ajuda a Angola,
- O conselho dado pelo Sr. Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para tornear uma conferência de países doadores com o Fórum,
- Que existe grande distensão política em Angola e que o grande inimigo são as minas,
- Que as eleições não serão possíveis em 2006:" por falta de vias de comunicação (estradas e pontes), lembrando que em 1992 tudo funcionou com base em helicópteros,
" ainda há áreas sem autoridades administrativas,- Que devem ser evitados os efeitos perversos das eleições com conflitos,
- Que os Deputados já aprovaram as leis pertinentes,
- Que espera que o crescimento económico, previsto para 18%, venha a beneficiar a situação e a preparação das eleições,
- Que ainda há população refugiada na Zâmbia e no Congo, e que há muitos órfãos a precisar de cuidados.Concluiu que a paz em Angola é uma realidade tangível e elogiou a colaboração de Portugal e agradeceu a presença da Delegação parlamentar portuguesa.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu as palavras do Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola e afirmou que pode contar com o apoio da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, nomeadamente para o Fórum internacional, tendo, no final, entregue um presente.
O Sr. Ministro das Relações Exteriores de Angola, ao despedir-se, recordou o Sr. Presidente da Assembleia da República como um dos melhores amigos, tendo o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas afirmado que a vinda da Delegação da Comissão a Angola representava o interesse do Sr. Presidente da Assembleia da República.
0012   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 15h00 - Grupo Parlamentar da UNITAO Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA apresentou os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, referindo que dois já tinham estado presentes na reunião da manhã com a Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro.
Referiu que estão 16 Deputados suplentes a ser substituídos pelos Deputados efectivos, mas que isso não representa grande problema.
Abordou o problema da corrupção, que está institucionalizada, anunciando que a querem debater em Março para preparar um debate nacional.
Afirmou que estão interessados na cooperação parlamentar, sobretudo em relação aos conselhos de fiscalização.
Criticou a situação, porque a prática está muito longe do que o Governo afirma quanto à reconciliação nacional, e a grande assimetria económica da sociedade angolana; defendeu que a UNITA cumpriu tudo a que se comprometeu, mas que ainda falta muito por cumprir.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas afirmou o grande empenho e interesse que a Assembleia da República coloca na visita da Delegação da Comissão a Angola para aprofundar o diálogo bilateral e perspectivou uma colaboração na preparação de quadros parlamentares angolanos.
Considerou que as eleições são importantes, mas que têm que ter em conta as dificuldades existentes para não pôr em causa o processo de paz e a reconciliação nacional.O Sr. Deputado José Cesário saudou os presentes e considerou que tem que haver um governo e uma oposição fortes. Interrogou sobre áreas de cooperação económica, para além da área do petróleo.A Sr.a Vice-Presidente da Comissão interveio sobre várias facetas da vida democrática, para além das eleições, e interrogou sobre a participação regional da UNITA, bem como sobre as leis das adjudicações das obras públicas e a participação da UNITA nas decisões.O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA distinguiu a orla costeira de Angola favorecida face à província central (Huambo, etc.) esquecida, explicando vários aspectos deste desequilíbrio e falando nos bairros miseráveis de Luanda, nas faltas de energia e nos veículos de luxo, etc.
Defendeu a vinda de professores portugueses para Angola.
Esclareceu que a UNITA depende unicamente do orçamento geral do Estado, em função dos votos recebidos em 1992, o que considerou ser muito pouco para um partido que está implantado nacionalmente, e que parte dos Acordos não foram cumpridos em relação à UNITA.O Sr. Deputado Daniel Domingos recordou as Jornadas Parlamentares realizadas há dois anos, com a participação de todos os partidos políticos portugueses.
Afirmou que Angola tem uma democracia a duas velocidades: em Luanda pode haver divergências políticas, mas no resto do país é muito difícil.
Defendeu que o lucro do petróleo e dos diamantes deve ser investido nas infra-estruturas.
Criticou o financiamento da China à reconstrução de estradas em Benguela e ao novo aeroporto de Luanda por não ser discutido na Assembleia Nacional, porque o MPLA não quer.
Denunciou que o Acordo feito com a UNITA só é cumprido quando ao MPLA lhe convém: criticou a não integração dos quadros da UNITA nas grandes empresas e a falta de participação nas autarquias locais.
Criticou o Presidente da República angolano por não ter vindo à Assembleia Nacional de Angola falar aos Deputados e por só falar de eleições no estrangeiro.
Criticou o Governo por não construir escolas, que são feitas pelas ONG e pelo Banco Africano, e a recuperação dos hospitais pela China, sem discussão parlamentar.O Sr. Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA agradeceu a reunião, tendo o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas retribuído e oferecido uma lembrança.16h15 - Ministro das Obras PúblicasO Sr. Ministro das Obras Públicas recordou as necessidades de Angola, que são muitas, e as dificuldades financeiras para as satisfazer.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e vincou que esta primeira visita da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
0013   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Portuguesas da Assembleia da República é feita a Angola como prioridade política, que também o é dos outros órgãos de soberania portugueses.
Salientou a importância da cooperação e do empenhamento da Assembleia da República.
Declarou ter grande satisfação com o desenvolvimento das infra-estruturas básicas, como condição para a democracia, aludindo à participação das empresas e dos técnicos portugueses, com uma cultura e história comuns.O Sr. Ministro das Obras Públicas falou no programa para 2005/2007, que se iniciou há dois anos, e das dificuldades de financiamento, com três áreas fundamentais:- Rodoviária: até 2008, 8 mil km de estradas e reconstruir e habilitar 1500 pontes,
- Ferroviária e aeroportuária: Luanda (até final 2006), Benguela (2007/08) e Namibe (2008),
- Edifícios públicos: até 2008, 2500 obras/administração pública, hospitais e escolas.Falou nos estudos para a construção de 2/3 barragens para garantir a auto-suficiência eléctrica e exportar electricidade para a África do Sul e a Namíbia. Explicou que contam com o apoio das empresas portuguesas e com o seguro de crédito da COSEC, e privilegiam a colaboração bilateral. Anunciou que têm financiamento da China de 2 mil milhões de USDol., que vai dobrar para 5 mil, com 35 mil chineses presentes, mas que também há financiamento brasileiro e alemão; esclareceu que os chineses não irão ficar em Angola e subcontratarão até 30%, com emprego directo para 600 mil pessoas.
Falou nas infra-estruturas em Luanda e na nova cidade satélite de Luanda, que irá ser construída com 125 mil habitações, acabando com os muceques.O Sr. Deputado Helder Amaral interrogou sobre aeroportos, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas respondido sobre o Cuíto, Huambo, etc. e o novo aeroporto de Luanda (até 2008). O Sr. Deputado José Cesário interrogou sobre telecomunicações, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas respondido que será introduzida uma terceira operadora telefónica.O Sr. Deputado Vítor Ramalho interrogou sobre estradas, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas respondido, extensa e detalhadamente, perspectivando uma rede rodoviária ligando toda a África, a apresentar em 2007.A Sr.a Deputada Luísa Mesquita solicitou esclarecimentos sobre a concentração populacional em Luanda resultado da guerra e as infra-estruturas sociais (hospitais e escolas), tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas considerado difícil reverter esta migração e explicado que estão a construir e a reconstruir, nomeadamente um novo hospital.A Sr.a Vice-Presidente da Comissão interrogou sobre o retorno do investimento, o emprego e a migração para as cidades, tendo o Sr. Ministro das Obras Públicas informado que a construção civil parte de 160 mil postos de trabalho a crescer aceleradamente e valorizado a exploração agro-pecuária, que virá a exportar dentro de cinco anos.O Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas agradeceu a reunião e entregou um presente.20h00 - Recepção oficial oferecida pela Assembleia Nacional de AngolaO Sr. Presidente da Comissão das Relações Exteriores, Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas no estrangeiro, Deputado Domingos Manuel Njinga, ofereceu uma recepção oficial à Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, em que estiveram presentes vários Srs. Deputados angolanos.Terça-feira, 14 de Fevereiro9h00 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República foi recebida à chegada ao aeroporto de Benguela pelo Sr. Vice-Governador da Província de Benguela, Evangelista Basílio, que desejou as boas vindas e acompanhou a Delegação nesta visita a Benguela. Seguiu-se uma curta visita a instalações provinciais com atendimento de público e ao Consulado de Portugal em Benguela.
10h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deslocou-se a sul para uma visita às salinas da Baía Farta.
11h15 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas regressou a Benguela e visitou a Escola do Magistério Primário e o Centro de Língua Portuguesa, tendo sido recebida por professores e alunos e pela Sr.a Professora portuguesa que dirigia o Centro, tendo vários membros da
0014   |   II Série C - Número 046   |   08 de Abril de 2006 Delegação parlamentar portuguesa registado a sua presença no livro de visitas e o Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deixado uma lembrança.
11h45 - A Delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas deslocou-se ao Vale do Cavaco para visitar uma plantação de bananas em cooperação técnica com a África do Sul.