I SÉRIE — NÚMERO 34 4 O Sr. JoséSilvano (PSD): — Numa única situação muito episódica, que os serviços públicos responsáveis pela segurança e qualidade alimentar e também pela saúde pública prontamente circunscreveram, a alheira foi posta em causa junto do grande público consumidor. Com notícias alarmistas e mal explicadas, criou-se junto do consumidor a suspeição, que retraiu o consumo. Os efeitos deste alarmismo mediático, desproporcionado e imerecido, não se fizeram esperar: as vendas caíram a pique nos meses subsequentes, a produção reduziu-se, em alguns acasos em 80%, e muita produção acumulada foi destruída por razões de escrupulosa segurança. Ficaram em dúvida investimentos modernizadores que contribuíram para o aumento da diversificação da produção. Do ponto de vista do emprego, muitos postos de trabalho permanentes ficaram em causa, para além de centenas de postos de trabalho sazonais. Convém recordar que para a produção de alheira há cerca de duas centenas de empresas espalhadas por toda a região transmontana que geram mais de 1000 postos de trabalho diretos e um número ainda mais vasto de postos de trabalho indiretos e que o valor bruto anual desta produção representa mais de 100 milhões de euros na região, e só no concelho de Mirandela atinge mais de 30 milhões. Felizmente, graças ao trabalho desenvolvido pelas autarquias, pelas associações do sector e pelos produtores — que hoje só não estão aqui representados em virtude de um motivo de força maior, que levou ao cancelamento da degustação que estava prevista para hoje ao fim da tarde, e por isso peço desculpa por este cancelamento — a situação está lentamente a mudar e a confiança do consumidor está lentamente a regressar. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! O Sr. JoséSilvano (PSD): — Esta é, no entanto, uma tendência que tem de ser reforçada e revigorada. Os transmontanos só pedem alguma coisa quando necessitam verdadeiramente dela ou quando consideram isso um ato de justiça. Assim, o Grupo Parlamentar do PSD recomenda ao Governo: que seja constituída uma linha de crédito no valor de 30 milhões de euros a disponibilizar durante os anos de 2016 e 2017, visando responder às dificuldades de tesouraria das empresas, apoiar a concretização dos investimentos em curso e manter os postos de trabalho; que, durante os anos de 2016 e 2017, se reduza o IVA destes produtos para 6%; que, durante os anos de 2016 e 2017, se reduza a taxa social única para 20,75% em todos os postos de trabalho mantidos e a criar; que se proceda à abertura de «um aviso dedicado», no âmbito do Portugal 2020, para campanhas de comunicação destinadas à reposição da confiança dos consumidores, à capacitação do tecido empresarial ao nível do marketing e da internacionalização; que sejam majorados em 20% dos investimentos de expansão, reabilitação e modernização já candidatados e a candidatar ao Portugal 2020. Termino como comecei: para situações extraordinárias, soluções extraordinárias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeira instância, sendo este um tema que diz muito ao distrito de Bragança, informo que a Deputada Júlia Rodrigues, por motivo de acidente, não pode estar hoje presente e, por isso, serei eu a fazer a intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. A gastronomia é central como ponto de promoção do turismo e uma importante marca nacional não fosse o turismo representar cerca de 50% de exportações de serviços. E o Partido Socialista não esquece a defesa da gastronomia como ponto central para o turismo. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende e defenderá os produtos tradicionais, como é o caso do produto tradicional da alheira, tema que está a ser aqui discutido, e por isso decidiu apresentar um projeto de resolução sobre esta matéria.