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31 DE MARÇO DE 2018 9 O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Sr. Ministro é um homem das ciências e sabe que aplicar a mesma fórmula repetidamente não dará resultados diferentes. Portanto, perante a gravidade da situação, não podemos continuar como estamos e alguma coisa tem de ser feita, Sr. Ministro. Se a culpa é dos gestores, como o senhor disse, demita-os, faça alguma coisa! O Sr. Luís Vales (PSD): — Muito bem! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Se não tem dinheiro, exija-o publicamente. Se o Primeiro-Ministro não assume a saúde como prioridade, assuma-a o Sr. Ministro. Basicamente, tem um de dois caminhos: ou tem a coragem de fazer as mudanças necessárias, as reformas necessárias, mesmo que para isso tenha de ficar isolado perante o seu Governo e perante a maioria que o suporta, e ficará conhecido na história como o Ministro que defendeu os interesses dos portugueses, ... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Terminarei já, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Mas é já! O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — ... ou, então, em alternativa, o Sr. Ministro continuará o caminho que está a seguir e passará a ser conhecido como o «Ministro passa-culpas», que nada fez, que passou as culpas aos outros e atribuiu a falta de ação à inação de todos os outros menos o Governo. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O Sr. Deputado acredita nisso?! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, é mesmo para concluir, de acordo com o apelo que há pouco fiz. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Da parte do Partido Social Democrata, Sr. Ministro, continuaremos a exigir ação... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, estou a falar consigo! Peço-lhe para terminar. O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Terminarei, Sr. Presidente, se me permitir. Como dizia, o PSD continuará a exigir ação, e espera que o Sr. Ministro possa intervir, e continuará a defender intransigentemente o Serviço Nacional de Saúde, em nome dos portugueses. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Sales, do PS. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Saúde, foi com alguma perplexidade que o Partido Socialista recebeu o requerimento do PSD para um debate com caráter de urgência sobre o estado da saúde,... Protestos do PSD. ... ainda por cima, 20 dias depois de, neste Hemiciclo, se ter feito um debate alargado sobre saúde e SNS em que todos os partidos políticos — repito, todos os partidos políticos —, PCP, Bloco, Partido Ecologista «Os Verdes», Partido Socialista e, até, CDS, apresentaram iniciativas legislativas e recomendações com propostas de melhoria das condições do SNS.
I SÉRIE — NÚMERO 66 10 Sr. Ministro, sabe qual foi o partido que não apresentou nenhuma iniciativa, nenhuma proposta alternativa, nenhuma ideia nova, nenhuma solução apropriada? A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não fazem nada! Zero! O Sr. António Sales (PS): — Exatamente, Sr. Ministro, foi o PSD! Aplausos do PS.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! Bem lembrado! Zero! Zero! Protestos do PSD. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Ministro, fica-nos a dúvida sobre se este debate tem a ver com o propósito do PSD de colmatar essa lacuna, embora com manifesto atraso, ou se, por outro lado, tem a ver com as dificuldades internas de afirmação deste PSD e com a resposta às críticas internas que têm surgido à nova liderança, procurando substituir uma mera ação cosmética, uma denunciada palidez política, por uma reclamada exibição, a qualquer preço de oposição ao Governo. Protestos do PSD. Ou talvez ainda uma terceira hipótese, Sr. Ministro: é que o PSD tem a noção, aliás, correta, de que se está a esgotar a janela de oportunidade para atacar o SNS e o Governo por causa das dívidas do SNS, quando estão em curso processos de regularização de dívida e de melhoria da sustentabilidade orçamental do SNS. Sr. Ministro, há ainda uma quarta hipótese: o PSD não quer manter-se em silêncio quando algumas áreas profissionais anunciam ou realizam paralisações laborais, apesar de ter sido o anterior Governo o grande promotor do retrocesso das remunerações e das condições de trabalho dos profissionais. Aplausos do PS. O Sr. Luís Vales (PSD): — Foi o seu Governo! O Sr. António Sales (PS): — Sr. Ministro, qualquer destas razões compromete seriamente o PSD, porque significam que esta preocupação não corresponde a uma preocupação genuína mas, sim, a um mero instrumento de agenda política, de oportunismo, que nada tem a ver com a preocupação com a saúde dos portugueses. O que hoje aqui ouvimos, Sr. Ministro, foi um exercício estéril que nada acrescenta à política de saúde, foi um exercício próprio de um procurador da desgraça, que mais não fez do que a construção da teoria do caos que os próprios querem construir. Protestos de Deputados do PSD. O desafio que lhe deixo, Sr. Deputado, é que diga aos portugueses o que é que tem para lhes oferecer em matéria de saúde, que propostas construtivas e consistentes tem para lhes oferecer. Será que lhes quer oferecer um regresso ao que ofereceu entre 2011 e 2015? Mais taxas moderadoras, menos despesa pública, menos acessibilidade, menos produção assistencial? É esta a vossa proposta política? Aplausos do PS. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E o êxodo dos médicos! É isso mesmo!
31 DE MARÇO DE 2018 11 O Sr. António Sales (PS): — Será que quer regressar ao que lhes ofereceu entre 2011 e 2015? Cortes nas prestações sociais, cortes nas pensões, cortes nos salários, aumento do desemprego,... Protestos do PSD. ... determinantes sociais que geram iniquidade na saúde? É isto que querem oferecer, de novo, aos portugueses? A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — A troica é desculpa para tudo! O Sr. António Sales (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, as políticas do atual Governo em matéria de saúde estão a produzir resultados, e prova disso é, como disse o Sr. Ministro, o recente estudo da Universidade Nova que atesta o seu impacto positivo sobre a vida dos cidadãos e do sistema. Diz o estudo que o índice de sustentabilidade progrediu 2,8 pontos entre 2015 e 2017... A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Que maçada dizer isto!... Olha que maçada!... É um estudo dos vossos amigos! O Sr. António Sales (PS): — ... e que a qualidade técnica efetiva do SNS, que usou 13 indicadores validados por entidades independentes, subiu substancialmente. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — E agora, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite? E agora?! O senhor que gosta tanto de estudos!... O Sr. António Sales (PS): — E o estudo até diz mais: diz que a percentagem de portugueses que deixaram de comprar medicamentos por insuficiência económica caiu para o valor mais baixo desde 2014, passou de 14,2% para 10,8%. Protestos do PSD. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não somos nós que dizemos, é a Universidade Nova! O Sr. António Sales (PS): — E ainda diz que as consultas e os exames complementares e as urgências perdidas por via do valor das taxas moderadoras têm vindo a diminuir substancialmente. Sr.as e Srs. Deputados, sinceramente, pensei que era sobre estas matérias que o PSD queria refletir hoje e que queria fazer o seu ato de contrição, mas cedo percebemos que se trata apenas de uma questão de sobrevivência de agenda política, ao sabor de interesses meramente partidários. Protestos de Deputados do PSD. Sr. Ministro, queria deixar-lhe duas questões. Sabemos que muito foi feito, mas também que muito há a fazer até ao final da Legislatura, na senda da melhoria do trabalho que vem sendo realizado. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atingiu o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. António Sales (PS): — Termino já, Sr. Presidente.  O que pensa o Sr. Ministro fazer para continuar a melhorar um indicador muito importante a que se refere o estudo da Universidade Nova,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.
I SÉRIE — NÚMERO 66 12 O Sr. António Sales (PS): — ... relativamente à percentagem de portugueses que deixam de comprar medicamentos por insuficiência económica? Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, deixo três notas para o início deste debate. A primeira é que houvesse um pingo de vergonha na bancada do PSD e poupar-nos-iam a este espetáculo de cinismo, de completo cinismo e hipocrisia política. Aplausos de Deputados do BE e do PS.Protestos do PSD.Falam agora das 35 horas quando aumentaram o horário de trabalho para os profissionais, ao mesmo tempo que lhes cortavam o salário?! Protestos do PSD. Falam da falta de recursos quando, nos seus Orçamentos, reduziram mais de 1000 milhões de euros ao Serviço Nacional de Saúde?! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Bem lembrado! Protestos do PSD. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Falam da falta de profissionais, quando reduziram 4400 profissionais?! Protestos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Moisés Ferreira, peço imensa desculpa, tenho de lhe pedir para suspender um pouco a sua intervenção, mas dar-lhe-ei a tolerância correspondente. Há Srs. Deputados que não estão a fazer apartes, estão a fazer intervenções sem eu lhes ter dado a palavra. Peço, por isso, que levem isso em consideração. Sr. Deputado Moisés Ferreira, queira continuar. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Compreendo que a verdade incomode e que o exercício de hipocrisia se torne mais barulhento à medida que incomoda mais, mas continuarei! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Boa! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O PSD vem agora falar de sobrelotação quando encerrou centenas de camas de internamento, e por aí fora?! Fala nos utentes quando mais do que duplicou as taxas moderadoras?! Exercício de pura hipocrisia! Protestos do Deputado do CDS-PP Hélder Amaral. Segunda nota para este debate: é preciso combater uma mentira que se está a instalar e para a qual, infelizmente, o Governo está a contribuir.
31 DE MARÇO DE 2018 17 Aplausos do PS.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Boa! Risos do PSD. O Sr. Ministro da Saúde: — Dito isto, vamos, então, sair daquilo que me parecia ser, nas intervenções dos Srs. Deputados Ricardo Baptista Leite e Isabel Galriça Neto, assim uma espécie de planeta virtual. Protestos do PSD.Nós, aqui, vimos discutir política, programa político, Programa do Governo, mas, não, o PSD e o CDS fazem o exercício, digamos, ficcional e estão este tempo todo, até com palavras bem articuladas, no domínio da retórica virtual, porque não falam do concreto. Recusam-se, por exemplo, a reconhecer que o País tem muito mais profissionais, que temos mais portugueses cobertos por médico de família, que temos mais acesso ao medicamento, que 2016 e 2017 foram os anos em que mais portugueses vieram ao SNS, que em mais de 50% das especialidades os tempos máximos de resposta garantida melhoraram. Mas, então, o que fazem o PSD e o CDS? Fazem aquele papel a que o Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite se prestou, que é uma espécie de gestor de reclamações que resulta da leitura dos títulos dos jornais, uma espécie de «livro amarelo» das políticas de saúde. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! É isso mesmo! O Sr. Ministro da Saúde: — Ora, Srs. Deputados, nós vimos aqui com muita seriedade para discutir política e discutir política é dizer aos portugueses que não, não está tudo bem. Nós não anunciámos, como fizeram os senhores no passado, o fim da crise ou o fim da sustentabilidade do SNS,... Aplausos do PS.... nem anunciamos, sequer, oásis. Nós assumimos que em muitos pontos do País há problemas e dificuldades, mas a novidade, Srs. Deputados, é que há menos problemas e dificuldades do que havia no vosso tempo, muito menos! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Essa é que é essa! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Muito bem! O Sr. Ministro da Saúde: — Depois, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, muito dada a questões da economia, e bem, veio falar de falência técnica dos hospitais, citando-me a mim próprio. É verdade! Sr.a Deputada, foi por isso que eu e o Sr. Ministro das Finanças — veja bem, nós dois! — entendemos que era conveniente uma injeção extraordinária de capital de 1000 milhões de euros, Sr.a Deputada, repito, 1000 milhões de euros, que foi o maior aumento de capital estatutário de sempre. E para quê, Sr.a Deputada? Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.No final deste ano, sabe o que vai acontecer? A esmagadora maioria dos hospitais não estarão em falência técnica. Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.
I SÉRIE — NÚMERO 66 18 E mais, Sr.a Deputada: lendo o relatório de execução orçamental publicado pela DGO (Direção-Geral do Orçamento), de facto, em fevereiro ainda estávamos com um ritmo de crescimento de dívida que era preocupante, mas, felizmente, ontem, no final do dia, já tínhamos executado cerca de 400 milhões dos 500 milhões que tínhamos prometido pagar. Aplausos do PS.Protestos do PSD.Agora, Sr.a Deputada, falta pouco mais de ano e meio para o final da Legislatura. Sei que o que vos inquieta não é tanto o tempo político da Legislatura mas é a comparação de quatro anos desta maioria com os vossos quatro anos. Protestos do PSD.Isso inquieta-vos bastante, não apenas por aquilo que já perderam, que foi a bandeira, a vossa primeira bandeira, do diabo da economia, do diabo do emprego, e agora constroem uma narrativa — com algum topete, reconheço — de faz de conta que não estiveram cá nesse período e praticam agora, com lágrimas de crocodilo, o exercício de lamento. Ora, Sr.as e Srs. Deputados, é importante que vejam os números com factualidade. Aliás, no dia 7 de abril, será publicado um documento cheio de factos e, nesses factos, está a verdade do que aconteceu nos dois últimos anos relativamente ao desempenho assistencial, económico e financeiro do SNS. Protestos do PSD. Nós sabemos, Srs. Deputados, que o que não vos convém é propaganda, o que vos convém é verdade. Mas, de facto, os portugueses fazem muito bem a diferença! Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, vem falar de precariedade? O Sr. Deputado tem ideia de quantos profissionais do SNS passaram, nestes dois últimos anos, de contratos de trabalho a termo certo para contratos sem termo? O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Alguns tarefeiros! O Sr. Ministro da Saúde: — Também é propaganda, Sr. Deputado? Vá ver os dados oficiais e vá perguntar aos próprios profissionais. O Sr. Deputado António Sales levantou a questão do melhor acesso ao medicamento. Acesso a um sistema de saúde não é apenas acesso a consultas, é também possibilidade de aceder a essas consultas, seja porque os transportes são possíveis, seja porque as barreiras económicas são diminuídas, e é também acesso à melhor inovação terapêutica. Hoje, temos mais de 18 000 tratamentos aprovados para a hepatite C, temos mais de 13 000 doentes que receberam o tratamento com uma taxa de cura elevadíssima. No entanto, não é apenas de hepatite C que importa falar, mas também do acesso à terapêutica oncológica inovadora, do acesso à terapêutica inovadora para o VIH (vírus da imunodeficiência humana), que esteve durante quatro anos bloqueado, fechado na gaveta daqueles que hoje vêm dizer que o acesso ao SNS está pior do que estava no seu tempo. Aplausos do PS. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Foram anos! O Sr. Ministro da Saúde: — Quanto à unidade de missão, que foi algo que interessou bastante as bancadas, nomeadamente do CDS e do PSD, pergunto quantas unidades de missão houve no passado. Muitas, várias, e com bom resultado. Cito apenas duas: a unidade de missão que criou a reforma dos cuidados de saúde primários
31 DE MARÇO DE 2018 21 A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Mais: segundo o Observador e o Correio da Manhã, os tempos de espera para consultas chegam a quatro anos e, no Hospital de S. Pedro, em Vila Real, a urologia chega a ter um tempo de espera de 1600 dias. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Ministro, nós defendemos o Serviço Nacional de Saúde, até porque sabemos que é fundamental, especialmente para quem tem poucos recursos e para quem vive nas terras do interior. Por isso, peço-lhe, Sr. Ministro, não seja Centeno, olhe para as pessoas, olhe para as pessoas que precisam, olhe para os doentes. É isso que lhe peço. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, começo por constatar que há algo de delirante neste frenesim das respostas e neste debate marcado pelo PSD, que, de facto, até agora, nada trouxe de construtivo. Sr.as e Srs. Deputados, contrariamente à perceção do PSD e dos Deputados da oposição, há mais gente, há mais pessoas a recorrerem ao Serviço Nacional de Saúde, e tem-se assistido a uma melhor resposta, a um melhor acesso e a uma melhoria da qualidade técnica dos serviços que são prestados aos portugueses. Temos consciência de que o Serviço Nacional de Saúde está mais sustentável, mas não tem todos os problemas resolvidos. Este foi um ano em que houve mais transferências do Orçamento do Estado para a saúde e o ano em que está a ser executado o maior reforço dos hospitais EPE. O Sr. Deputado Adão Silva esqueceu-se de falar — ou não sabe, não sei... — do reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde. Estão em projeto ou em construção mais de 100 novos centros de saúde por todo o País. Não lhe ocorreu... O Sr. Luís Vales (PSD): — Projetos! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Serão construídos novos hospitais no Seixal, em Évora, em Sintra e em Lisboa Oriental. Também não lhe ocorreu. O Sr. António Sales (PS): — Bem lembrado! Protestos do PSD. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isto é investimento, reforço do investimento. Está a ser realizada a modernização dos equipamentos, que durante os últimos anos estiveram em fase de estagnação, e temos também em curso um programa de eficiência energética — já que falaram aqui nalguns problemas —, cujo montante global de investimento atingirá cerca de 100 milhões de euros. Não é nenhum reforço, Srs. Deputados? Esqueceram-se disto! Também falaram do IPO (Instituto Português de Oncologia). Lembro a cobertura nacional — também não sei se têm conhecimento, senão ficam a ter agora — no âmbito dos rastreios de base populacional nas áreas do cancro da mama, cancro do colo do útero, cancro do cólon e reto e da retinopatia diabética. O Sr. António Sales (PS): — Muito bem! O Sr. Luís Vales (PSD): — Onde é que isso está?!
I SÉRIE — NÚMERO 66 30 Os exemplos podiam, infelizmente, continuar, assim o tempo mo permitisse. Mas, perante tal descalabro, o que é que faz o Sr. Ministro da Saúde? Como já foi aqui lembrado, submete-se à mão firme do imperador europeu Centeno, o mesmo Ministro que, durante três anos, lhe negou os meios que evitassem os colapsos em que se encontram a maioria dos hospitais do SNS. Sr. Ministro, foi preciso uma hora para que corrigisse a asneira ou o disparate que aqui disse. Ao contrário do PCP, que diz isto sem rir — e louvo a perícia política —, nós dizemos a sério: não, não somos todos Centeno. Nós somos SNS, nós somos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PSD. Sr. Ministro, é caso para dizer que o senhor não tem poderes reais e que não há prazos para este Governo a não ser o único prazo real que é o da vossa saída. Risos do PS. Aliás, é curioso verificar uma outra coisa: o próprio Primeiro-Ministro reconhecer — e as palavras são dele — que «os valores orçamentados para o setor da saúde se mostram insuficientes para suprir o conjunto das necessidades». A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sempre foi assim! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Da extrema-esquerda nem falemos. O PCP e o Bloco de Esquerda fingem que nada têm a ver com os resultados do setor da saúde. Aliás, há três anos que aprovam, sucessivamente, os Orçamentos do Estado e o descaramento político é de tal ordem que, neste debate político, como ainda hoje sucedeu, até parece que realmente são um partido da oposição, quando na verdade apoiam este Governo. E, pior do que isso, continuam a imputar ao PSD e ao CDS — e, provavelmente, continuarão a fazê-lo durante mais 20 anos — aquilo que é a inconsequência das vossas ações e a inconsequência das vossas palavras neste Hemiciclo. Aplausos do PSD. Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a terminar, quero dizer que o PCP e o Bloco de Esquerda são tão responsáveis pela situação do SNS como o próprio Partido Socialista e a irrelevância política do Sr. Ministro da Saúde é já hoje assumida pela generalidade dos agentes políticos e dos parceiros sociais. É caso para dizer que este é o Ministro do discurso estatístico, mas estático. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Termino, Sr. Presidente. O Sr. Ministro, sempre que cá vem, anuncia medidas, anuncia investimento, anuncia pagamento de dívidas e depois o resultado é o somatório de menos um mais um, que é igual a nada. É propaganda política pura, propaganda que denunciamos e que não calamos. Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor falhou, o Governo falhou, mas aqui estará o PSD, aqui estarão os nossos Deputados para erguerem a sua voz e defenderem os utentes do SNS, porque, sim, para nós, as pessoas estão primeiro. Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim deste debate de urgência.
31 DE MARÇO DE 2018 33 um dia destes, ela possa ser verdade, e que é a seguinte: dizem que o número de médicos indiferenciados atingiu o seu pico e dizem que, aliás como é hábito em tudo aquilo que acontece nesta Casa, a grande responsabilidade é do Governo PSD/CDS. Mas relembro os Srs. Deputados, à semelhança do que já fiz nos últimos três debates, que em 2015 havia 114 jovens médicos sem acesso a formação médica especializada, em 2016 havia 118 e, em 2017, segundo a Ordem dos Médicos, havia entre 200 a 300. Durante o vosso Governo, da vossa responsabilidade, o número de médicos sem acesso a formação médica especializada triplicou. Portanto, as minhas questões são as seguintes: nós até louvamos esta apreciação parlamentar, mas, Srs. Deputados, quais são as consequências? Continuar a apoiar o Sr. Ministro da Saúde? Continuar a apoiar este Governo? O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD vai apoiar o Governo com o Decreto? Responda! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Tenha calma, Sr. Deputado, não se enerve. O Governo diz que está indisponível para reduzir a oferta formativa. Mas está disponível para investir? O Sr. João Oliveira (PCP): — Como é que vai votar as apreciações parlamentares? O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Terceira nota: somos, evidentemente, contra o estabelecimento de barreiras económicas à prova de acesso à formação médica especializada, tanto mais que ela não garante, sequer, o efetivo acesso a uma verdadeira formação especializada e não garante a falta de capacidade económica de alguns estudantes. Quarta e última nota, Sr. Presidente: o planeamento da formação médica em Portugal é também uma temática e um problema recorrente, pelo que tem de haver coragem política e o Governo tem de fazer aquilo que lhe compete fazer, que é tomar decisões. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas, afinal, o PSD vai ou não apoiar o Governo com este Decreto-Lei?! O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Nesse sentido, estão ou não o Governo e o Sr. Ministro da Saúde... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Estão ou não o Governo e o Sr. Ministro da Saúde disponíveis para dizer à sociedade civil que pretendem reduzir o numerus clausus nas universidades de Medicina ou, antes, estarão disponíveis para encarar a esquerda, com preconceito ideológico,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — ... e garantir a formação médica especializada, alargando-a a mais entidades privadas?! Quid juris? Deem-nos essa resposta, por favor. Aplausos do PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Naquilo que é negativo para os médicos internos, lá está o PSD a apoiar o Governo! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado João Marques.
I SÉRIE — NÚMERO 66 42 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, muito rapidamente, queria dizer que nos parece curioso que o CDS venha falar numa possibilidade de municipalização das residências. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Essa é uma frase sua! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Da forma como colocou a questão mais parece que está a advogar a desresponsabilização do Governo, transferindo mais um encargo para as câmaras municipais. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Essa frase é sua! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — A questão fundamental é a de que o Governo tem de se responsabilizar. O Estado, a administração central, tem de se responsabilizar por esta parte da construção das residências e pela sua manutenção, e é isto mesmo que propomos. Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr.a Deputada, por favor. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Não estamos em desacordo com o princípio de haver a possibilidade de mapeamento do que é preciso fazer, e, portanto, se essa for a questão para PSD e CDS, em especialidade, com certeza, estaremos disponíveis para fazer esse acerto. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Concluindo, Sr. Presidente, queria dizer ainda que nos parece que «incerteza», Sr. Deputado Porfírio Silva, é também aquilo que as pessoas vivem todos os dias quando veem as possibilidades de resolução dos problemas concretos da precariedade esvaírem-se, porque há regras e situações que não estão contempladas. Era essa a ideia que também queríamos referir aqui. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para terminar este ponto da ordem do dia, tem a palavra, para uma intervenção telegráfica, o Sr. Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, podemos deixar tudo na mesma, numa posição imobilista, mas a posição do Bloco de Esquerda é exatamente a contrária: esta lei de avaliação das instituições de ensino superior deve implementar também critérios para o combate à precariedade e para o aumento do número de residências universitárias, que é escasso, neste momento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Terminarei, Sr. Presidente, dizendo que o CDS vem aqui dizer: «Bem, na verdade, esta proposta do Bloco pode, até, não ter consequência», consequência não tem a proposta do CDS, que nem sequer existe! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar. O Sr. Luís Monteiro (BE): — É importante haver uma proposta.
I SÉRIE — NÚMERO 66 60 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de 11 Deputados do PS (André Pinotes Batista, Ascenso Simões, Bacelar de Vasconcelos, Catarina Marcelino, Isabel Alves Moreira, João Soares, Lúcia Araújo Silva, Luís Graça, Paulo Trigo Pereira, Ricardo Leão e Tiago Barbosa Ribeiro) e abstenções de 12 Deputados do PS (Carla Tavares, Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão, Eurídice Pereira, Fernando Anastácio, Fernando Jesus, Helena Roseta, Hugo Costa, Maria da Luz Rosinha, Marisabel Moutela, Sofia Araújo e Wanda Guimarães).O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Queria chamar a atenção do Sr. Presidente Jorge Lacão e da Câmara de que este sistema não pode continuar. É preciso reconhecer a centralidade da Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros para, numa análise prévia, numa busca de compromissos, de consensos, chegarmos a textos mais equilibrados em matéria de política externa. Crescentemente, esta Casa, em matéria de política externa, parece um realejo de disparates, Sr. Presidente! Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O que a Mesa sugere ao Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros é que apresente as razões que entenda sobre a matéria ao Presidente da Assembleia para efeitos de ponderação em Conferência de Líderes. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço desculpa, mas não posso abrir um debate sobre este tema neste momento. Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para uma interpelação à Mesa, se me permite, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vou dar-lhe a palavra para interpelar a Mesa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria perguntar se foram seguidos todos os trâmites e os direitos dos grupos parlamentares quer na entrega de votos, quer no processo de votação desta matéria. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De acordo com as regras atualmente em vigor, com certeza que sim. O Sr. Deputado Ulisses Pereira também pediu a palavra. Para que efeito? O Sr. Ulisses Pereira (PSD): — Sr. Presidente, é apenas para anunciar à Assembleia que sobre esta votação e a que se seguirá apresentarei uma declaração de voto a título pessoal. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. A Sr.a Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Paula Teixeira da Cruz (PSD): — Sr. Presidente, é para subscrever a posição expressa pelo Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros.
I SÉRIE — NÚMERO 66 64 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é igualmente para informar a Mesa de que vamos entregar uma declaração de voto escrita sobre a votação anterior. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.a Deputada Margarida Marques, pediu a palavra para o mesmo efeito? A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome pessoal e em nome de alguns Deputados do PS, apresentaremos uma declaração de voto sobre a votação anterior. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 757/XIII (3.a) — Primeira alteração à Lei n.o 38/2007, de 16 de agosto, que aprova o regime jurídico da avaliação da qualidade do ensino superior (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e abstenções do PCP, de Os Verdes e do PAN. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, é para informar a Mesa de que o PCP entregará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado, Sr.a Deputada. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.o 813/XIII (3.a) — Requalificação e construção de residências universitárias (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O projeto de lei baixa à 8.a Comissão. Votamos, de seguida, o projeto de resolução n.o 1449/XIII (3.a) — Propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Prosseguimos com a votação do projeto de resolução n.o 1391/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação urgente da Lei Orgânica n.o 4/2017, de 25 de agosto, que aprova e regula o procedimento especial de acesso a dados de telecomunicações e Internet pelos oficiais de informações do Serviço de Informações de Segurança e do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa e procede à segunda alteração à Lei n.o 62/2013, de 26 de agosto (Lei de Organização do Sistema Judiciário) (CDS-PP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PAN.Votamos agora o projeto de resolução n.o 1392/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação de infraestruturas críticas nacionais e do processo de validação dos planos de segurança do operador pela Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PS e do BE.
I SÉRIE — NÚMERO 66 66 Srs. Deputados, passamos à votação do projeto de resolução n.o 1344/XIII (3.a) — Pela melhoria do transporte ferroviário no Algarve (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra? O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. LuísGraça (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre os dois últimos projetos de resolução que acabámos de votar. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Vamos proceder à votação do projeto de resolução n.o 1427/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo o reforço do investimento e dos profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, bem como a melhoria do acesso aos cuidados de saúde hospitalares por parte da população da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega (PSD). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, vamos votar o projeto de resolução n.o 1438/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo investimento no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (BE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos agora o projeto de resolução n.o 1439/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo medidas de reforço de meios para o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa (PCP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação do projeto de resolução n.o 1440/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, dotando-o dos recursos humanos e meios financeiros necessários, por forma a assegurar a todos os cidadãos que a ele recorrem o acesso à prestação de cuidados de saúde de qualidade e em tempo útil (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Por fim, votamos o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.o 102/XIII (3.a) — Autoriza o Governo a descriminalizar e a prever como ilícito contraordenacional a execução pública não autorizada de fonogramas e videogramas editados comercialmente. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, chegámos ao fim das votações. A próxima sessão plenária terá lugar na quarta-feira, dia 4 de abril, com início às 15 horas, dela constando a interpelação ao Governo n.o 19/XIII (3.a) — Sobre a preparação da próxima época de incêndios (CDS-PP). Nada mais havendo a tratar, desejo a todas e a todos os Srs. Deputados uma boa Páscoa, com muitas amêndoas e que tudo corra pelo melhor a todos vós e às vossas famílias. Está encerrada a sessão.
I SÉRIE — NÚMERO 66 72 «Considere a possibilidade de que a serra da Argemela deixe de ser área de exploração mineira, tendo em consideração, nomeadamente, a sua configuração, a grande proximidade das aldeias e do rio Zêzere, apoiando a sustentabilidade de desenvolvimento harmonioso e duradouro.» Não devemos limitar à partida a possibilidade de estudar, avaliar e ponderar a exploração mineira, tendo em conta os interesses nacionais e das populações. É preciso estudar, avaliar, ponderar! Estudar a viabilidade da sua exploração comercial e os potenciais benefícios. Avaliar os riscos ambientais e a possibilidade de os minimizar. Ponderar os impactos noutras atividades económicas. Só com esse estudo, essa avaliação e essa ponderação é que o país estará em condições para, de forma esclarecida, tomar uma decisão. A Deputada do PCP, Paula Santos.——— Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS, Isabel Santos, Margarida Marques, Luís Graça, Renato Sampaio e Sérgio Sousa Pinto, pelos Deputados do BE Pedro Filipe Soares e João Vasconcelos e pela Deputada do PCP Ana Mesquita, não foram entregues no prazo previsto no n.o 3 do artigo 87.o do Regimento da Assembleia da República. ——— Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
6 DE JUNHO DE 2018 7 Apresentámos, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, outras medidas: o alargamento da licença de maternidade ou paternidade para as 26 semanas ou a gratuitidade de creches e infantários públicos a partir dos 6 meses. Sr. Primeiro-Ministro, isto são apenas alguns exemplos de um naipe muito maior de medidas apresentadas neste trabalho, as quais, naturalmente, estão todas em aberto. Obviamente, trata-se de medidas que têm de ser tomadas ao longo do tempo, não num ano ou em dois, mas, atenta a sua própria natureza, exigem um largo consenso partidário, devido à mudança de governos. Sr. Primeiro-Ministro, tem havido, da parte do Governo, um vazio completo nestas áreas, uma vez que não tem apresentado quaisquer medidas. Pergunto-lhe, então, qual é a sua opinião acerca das que foram anunciadas pelo PSD. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, primeiro, felicito-o por ter desistido da política de «casos» e ter voltado à política que diz respeito às pessoas. Aplausos do PS. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Os «casos» são vossos! Vocês é que criam os «casos»! O Sr. Adão Silva (PSD): — E se houver mais casos... O Sr. Primeiro-Ministro: — Como V. Ex.a saberá, tenho identificado a questão demográfica como um dos grandes desafios estratégicos que se colocam ao País. E digo «desafio estratégico», porque se prende com a política de natalidade mas prende-se também, seguramente, com uma gestão dos fluxos migratórios que é absolutamente essencial para podermos reverter a tendência demográfica do nosso País. Aplausos do PS. Desde o início deste Governo, temos adotado, com os nossos parceiros parlamentares, um conjunto de medidas importantes de apoio à primeira infância: a alteração do abono de família; a generalização do pré-escolar a todas as crianças com 3 anos; a introdução da gratuidade dos manuais escolares em todo o 1.o ciclo; a alteração do critério de dedução, em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), por cada criança, igualizando as crianças das famílias com baixos rendimentos às das famílias com altos rendimentos, porque as crianças não podem ter um diferente tratamento consoante o rendimento dos seus pais. Portanto, a política de apoio à infância tem sido uma constante neste Governo, e vai continuar a ser. Aplausos do PS. Foi, aliás, por isso que, ainda recentemente, propus aos parceiros sociais um grande acordo de concertação social sobre a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, porque aí está a chave para podermos ter melhores condições e cada família ter os filhos que deseja. Aplausos do PS. Como sabe, Sr. Deputado, no Programa do Governo, há um conjunto de medidas que ainda estão por executar e que têm de o ser mediante acordo desejável na concertação social,... O Sr. António Costa Silva (PSD): — Diga lá mais qualquer coisinha!
I SÉRIE — NÚMERO 92 10 Sr. Primeiro-Ministro, falemos das provas de aferição — e esta deve ser uma grande preocupação para todos nós e, principalmente, para os pais portugueses. Os resultados das provas de aferição no ensino básico têm, obviamente, de nos deixar profundamente preocupados. Sr. Primeiro-Ministro, vejamos o retrato dos alunos até aos 14 anos de idade: 41% não sabe situar Portugal no mapa europeu; há grandes dificuldades de interpretação de textos; escrita cheia de erros ortográficos e gramaticais; grandes bloqueios ao nível do cálculo; incapacidade de resolver problemas com frações. Sr. Primeiro-Ministro, é lamentável que isto aconteça! E estou a dar estes exemplos profundamente indignado com o que se está a passar na nossa escola pública. Protestos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, já estou a imaginar a resposta que nos vai dar, que é a de invocar os anos da troica e as más políticas dos governos anteriores na educação, e peço-lhe que não fale para trás, que comece a falar para a frente, porque já é tempo! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, o que tem a dizer aos pais destas crianças. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, em primeiro lugar, nós prometemos e cumprimos o que dissemos aos professores. Dissemos que iríamos descongelar e descongelámos. Aplausos do PS. O que assumimos perante a Assembleia da República, que era o de que iríamos negociar, fizemo-lo: apresentámos uma proposta construtiva e de boa-fé e, perante a boa-fé e a posição construtiva do Governo, tivemos intransigência. Quanto à intransigência, não podemos fazer nada. Aplausos do PS. Queria dizer-lhe que cumprimos isto com os professores e, mais, cumprimos no que respeita à vinculação extraordinária dos professores que estavam há anos e anos em situação precária. Foram 3500 professores no ano passado e vão ser 3500 neste ano. Aplausos do PS. Como também cumprimos com os educadores, harmonizando o seu calendário escolar com o calendário escolar do 1.o ciclo. Como cumprimos também com aqueles que foram vinculados, reposicionando-os na carreira, para que não entrem na estaca zero mas tenham em conta o tempo que exerceram ao longo dos anos de serviço nas nossas escolas. Sim, nós cumprimos com os professores! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Onde?!
6 DE JUNHO DE 2018 11 O Sr. Primeiro-Ministro: — Digo-lhe mais: vejo com satisfação que, depois de terem dito que as provas de aferição eram uma brincadeira, agora, finalmente, reconhecem que são um bom elemento de avaliação. Aplausos do PS. Mais: com humildade, podem agora reconhecer que, se há insuficiências, ainda bem que as detetamos agora nas provas de aferição, quando as crianças ainda estão a tempo de recuperar e de aprender aquilo que ainda não aprenderam, em vez de aguardarem pelo exame final para, pura e simplesmente, serem excluídas pela eliminação, que era o modelo de avaliação que VV. Ex.as defendiam. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, acho fantástico ter-lhe lido alguns dos resultados destas provas de aferição, que já eram do seu conhecimento, e o Sr. Primeiro-Ministro ter transformado estes resultados lamentáveis num êxito do Governo. O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Foi isto que V. Ex.a fez! Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, assim nós não resolvemos estes problemas. E estes são os verdadeiros problemas que preocupam os portugueses, que preocupam os pais das crianças que frequentam as escolas. Quando o Sr. Primeiro-Ministro nos vem aqui dizer que cumprimos com os professores, dou-lhe os parabéns, mas para mim, para nós, para esta bancada o que interessa é cumprir com os alunos. Esse é que deve ser o objetivo primordial. O que interessa é cumprir com um ensino correto para os alunos, é fazer com que estes dados que aqui lhe li não se repitam, que estes números não se repitam. Risos do PS. Se à pergunta que lhe fiz o Sr. Primeiro-Ministro me vem dizer que a sua política tem sido um êxito, a pergunta tem de ser repetida: porquê estes resultados? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sinto-me um bocado embaraçado, porque parece que o Sr. Deputado não sabe um dado essencial: é que estas até são provas de aferição realizadas em 2016. Referem-se aos casos de aprendizagem de crianças em anos anteriores e não nos anos em que este Governo tem exercido funções. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, eu sei, mas o que é que isso resolve?!