29 DE NOVEMBRO DE 1989121O Sr. António Barreto (PS): — Pedi, por três vezes, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:—Tem V. Ex. a palavra, por três minutos.Risos.O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Presidente, é que, de certo modo, também quero fazer uma ou duas observações conclusivas da nossa parte, o que acho natural!Em primeiro lugar, quero dizer ao Sr. Ministro da Educação que o seu bom humor é bem-vindo, sinceramente bem-vindo! Mas o Sr. Ministro sabe que esta questão do Orçamento e do Plano é uma questão muito séria e que pode conviver, paralelamente, com o bom humor, mas não se devem encontrar, isto é, o bom humor não deve «afogar o peixe», se me permite outra vez o coloquialismo !A verdade é que o Governo e o Parlamento — e repito em intenção ao Sr. Deputado José Cesário, que nestas coisas ouve sempre só uma parte quando falo de Parlamento!...— estão a desrespeitar a lei que diz explicitamente que as «verbas globais dotadas do PIDDAC não podem ser ultrapassadas», coisa que nós fazemos airosamente todos os anos.Este desrespeito pela lei é a parte mais grave e mais chocante que o Governo e o Parlamento, anualmente, cumprem com ritual idade.Em relação a intervenção do Sr. Deputado José Cesário, quero apenas dizer que foi o fascínio e o ciúme que a motivaram: fascínio pela qualidade fantástica das nossas propostas e ciúme, evidentemente, por não ter sido ele a fazê-las.Sr. Deputado Vieira de Castro, vamos discutir as deduções e as isenções! O problema é que tanto da parte do Governo como da parte do Sr. Deputado vejo que o terreno está um bocado fechado; não totalmente, mas um bocado!A verdade é que os senhores votaram, aqui, há um ano, na lei, o seguinte: «[...] benefícios, isenções, incentivos fiscais para a actividade cultural, científica e didáctica.» Quid? Onde?Esta é uma hipótese! Vamos moderar e, então, não serão todos os manuais escolares do Ministro da Educação, mas pode ser uma parte, pode ser uma parcela.Vamos, portanto, encontrar uma solução de compromisso, que é aquilo que estamos aqui a tentar fazer, nalguns casos, mesmo que o Sr. Ministro da Educação, quando nós apresentamos uma solução de compromisso, nos censure por não sermos radicais e diga «vocês estão a aceitar a proposta do Governo!», ou então, quando nós somos radicais, nos censure por sermos demagogos. Ora, isto não pode ser!Nós sugerimos os 400 000 contos porque conversámos com professores, com técnicos e com sindicalistas — como disse no início —, sem esconder nada, a quem perguntámos, após alguma conversa, a opinião. Aliás, houve mesmo uma reunião na Comissão de Educação com a presença de deputados do PSD, que ouviram números parecidos com estes que andam a circular.Não quero com isto dizer que aceito o resto, Sr. Ministro. Não aceito o resto; não aceito o Programa do Governo do Prof. Cavaco Silva; não aceito as suas orientações. Mas nisto tentemos fazer um pacto, porque estamos ambos a tentar cumprir os nossos deveres perante a população e perante o eleitorado.Sr. Deputado Vieira de Castro, arranje-nos algumas hipóteses de concretizar as deduções e isenções que o Governo, que o Sr. Ministro Valente de Oliveira, que o Sr. Secretário de Estado Sucena Paiva, aqui, dizem que vão fazer mas não fazem.Vamos encontrar uma solução prática, deduzir só um bocadinho, isentar só um bocadinho, mas encontrar uma solução! O bairrismo é, Sr. Ministro, este de fazer um bocadinho «orelhas moucas» a propostas equilibradas.Devo notar, com um olhar especial para o Sr. Presidente da Comissão, que é a primeira vez em cinco anos que, nesta reunião, não está presente qualquer representante do Ministério das Finanças — sem comentários! — , mas realço que a presença alegre, simpática e competente do Secretário de Estado Carp sempre animou estas reuniões! Era ele que, nomeadamente, dizia, às vezes alto e bom som: «O PRODEP!? O que é isso? Eu não sei o que é o PRODEP!»Com efeito, a ausência do Secretário de Estado Carp, hoje em dia, deixa-mc algumas dúvidas sobre o seu significado, mas não me alongarei nos comentários!...Em relação à Biblioteca Nacional, refiro que são ciências humanas e sociais, e cultura, e enciclopédias, e não cientificas, exactas e naturais.Em relação às verbas disponíveis para teses, bom... 100 contos para uma tese só mesmo para uma sobre microbiologia unicelular!...Risos.... para uma tese de 20 páginas! Porque para uma tese em qualquer das outras ciências, 100 contos dá para a capa, e desde que seja a uma cor, porque de resto...Em relação a duas matérias relacionadas com o ensino superior, queria referir —o que ainda não fiz por esquecimento— que noto que o Ministério, apesar das promessas ou das indicações feitas no passado, não fez qualquer progresso. São elas: por um lado, a criação de um sistema de financiamento mais racional e permanente. E difícil e, por diversos contactos, sei que está em estudo com o Banco Mundial, mas a verdade é que não houve progressos nestes dois ou três anos. Por outro lado, também não houve quaisquer progressos — imagino que por razões políticas ou eleitorais — em matéria de custos de acesso ao ensino privado, como a da famosa questão das propinas, que o Ministro da Educação anuncia de há dois anos a esta parte, nem nos novos mecanismos de empréstimo, nem nos novos mecanismos de bolsas. Nestas três matérias não houve progressos.Quanto ao PRODEP, Sr. Ministro, devo dizer que aqui há duas línguas diferentes. O Sr. Ministro anunciou que esse programa ia ser aprovado em Janeiro deste ano, mas não foi! Anunciou que ia ser publicado e divulgado este ano, mas não foi!O que o PDR e as GOP dizem ... Bom, eu já li aquilo de frente para trás e de trás para a frente. São duas ou três páginas em cada um dos documentos que dizem «verdades eternas» sobre a bondade da Humanidade, a bondade do homem, a bondade dos Portugueses e a bondade do Governo e estabelecem três ou quatro metas indiscutíveis, tais como fazer descer o analfabetismo ou fazer subir a frequência dos ensinos, etc.Mas quanto a metas, calendário e definição dos objectivos estratégicos, isso consiste num documento que é o próprio PRODEP.Quando o Sr. Ministro me aconselha a prestar esclarecimentos à minha colega de bancada, evidentemente que