15 DE MARÇO DE 199762-(5)3) Quantos desempregados obtiveram emprego findo o seu programa ocupacional?Mais solicito que as informações acima referidas sejam também especificadas para o distrito de Braga.Requerimento n.os 656/VII (2.")-AC de 24 de Fevereiro de 1997Assunto: Relatório Económico Anual de 1996 da Comissão Europeia.Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).No Relatório Económico Anual de 1996 da Comissão Europeia, que foi divulgado recentemente em Bruxelas, põe-se em dúvida a verdade dos números de desemprego existente em Portugal.Perante esta situação, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério para a Qualificação e o Emprego esclarecimento sobre:Que medidas já tomou o Ministério para evitar que a Comissão Europeia continue a pôr dúvidas sobre os números de desemprego que o Governo Português apresenta nesses órgãos internacionais?Requerimento n.o657/VII (2.B)-AC de 24 de Fevereiro de 1997Assunto: Lares de idosos existentes no concelho de Évoraque funcionam à margem da lei. Apresentado por: Deputado Costa Pereira (PSD).Segundo notícias publicadas no jornal Correio da Manhã, de 5 de Fevereiro de 1997, o director regional de Segurança Social do Alentejo denunciou haver, pelo menos, 26 lares de idosos que funcionam à margem da lei no distrito de Évora.Perante esta situação,, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Ministério da Soluiariedade e Segurança Social esclarecimento sobre:Que medidas já tomou o Ministério da Solidariedade e Segurança Social para que os 26 lares referidos não funcionem à margem da lei?Requerimento n.a 658/VII (2.4)-ACde 26 de Fevereiro de 1997Assunto: Rádio Voz do Minho, em Paredes de Coura (frequência de 96.6 MHz). Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).Em Junho passado apresentei um requerimento ao Governo e ao Instituto das Comunicações de Portugal sobre a frequência, a localização e o funcionamento da Rádio Voz do Minho (Paredes de Coura).Na resposta obtida são apresentadas algumas justificações para a transferência da sua sede e estúdios do concelho deParedes de Coura para o concelho de Valença, embora mantendo os emissores no concelho de Paredes de Coura.No entanto, continuam os protestos, porque, na realidade, a Rádio Voz do Minho (RVM) se encontrará absorvida pela Rádio Capital, não havendo emissões próprias da RVM há anos.A imprensa regional, dando corpo aos protestos da população, reclama pela reposição das condições de funcionamento e programação da RVM no que se refere aos assuntos específicos do concelho de Paredes de Coura.Anexando ao presente requerimento (a) um novo apontamento do jornal O Coura, o Deputado abaixo assinado, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer à Secretaria de Estado da Comunicação Social lhe sejam transmitidas as seguintes informações:1) Qual a grelha de programação da RVM no período entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1996?2) Qual a grelha da programação estabelecida para o período entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1997?3) Quais as notícias mais em destaque, de âmbito concelhio, transmitidas nos meses de Janeiro e Fevereiro de 1997?4) Quais dos programas emitidos nos últimos tempos encontrou maior eco junto dos ouvintes?(a) O referido documento foi entregue à entidade competente.Requerimento n.« 659/VII (2.B)-AC de 12 de Fevereiro de 1997Assunto: Programa de Qualificação do Litoral. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).Aquando da visita do Sr. Primeiro-Ministro a Aveiro, decorrida no final de Janeiro, foi noticiada na comunicação social a apresentação pelo Governo do Programa de Qualificação do Litoral.Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente informação mais detalhada sobre o referido Programa.Requerimento n.fi 660/Vll (2.a)-AC de 14 de Fevereiro de 1997Assunto: Morte de peixes no rio Trancão. Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).Considerando o facto de ter ocorrido no passado fim-de-- semana a morte de dezenas de peixes no rio Trancão, junto a Sacavém;Admitindo que essa mortandade se tenha verificado na sequência de uma descarga industrial clandestina;Sendo, aliás, estas práticas usuais, bem como a falta de tomada de medidas para as evitar:Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente o seguinte:Que medidas tomou esse Ministério, através da DGA, para identificar as características desta descarga poluidora, designadamente a que recolha procedeu e quando para análise das águas do rio Trancão?