25 DE NOVEMBRO DE 1998143não maçar os Srs. Deputados, estamos na página 47 —, se terem regularizado as situações de 172 reservas ecológicas nacionais. C mapa da página 47 mostra a situação, que já é bastante regular, do cumprimento do normativo existente em Portugal relativamente às reservas ecológicas, estando nós, neste momento, em condições de lançar o processo de revisão da compatibilização dos usos da REN com a sua existência.Gostaria também de sublinhar a criação de áreas protegidas marinhas, que foi outra peça importante do trabalho realizado até agora.Uma área fundamentalmente nova lançada por este Ministério foi o programa do litoral nas suas várias vertentes. A partir da página 49, trata-se a questão do litoral, onde sobressai o montante das obras de defesa costeira — são 6 milhões de contos que foram investidos em obras de defesa costeira. Mas, mais do que compor, o Ministério do Ambiente pretende prevenir e normalizar a relação do desenvolvimento económico com a proximidade do mar. Daí a importância dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC), cujo ponto de situação aparece também descrito na página 50. A Carta de Risco do Litoral e o programa «Praias Douradas» são complementos deste esforço.Gostaria apenas de chamar a vossa atenção, para não estar a demorar muito, para o esforço que tem sido feito, através da contratualização com as empresas e os sectores produtivos, de recuperação ambiental dessas empresas e desses sectores — na página 54 aparecem alguns exemplos desse trabalho. Para além de ter sido feita uma série importante de contratos com variadíssimos sectores produtivos — e essa listagem também está aí disponível —, há, depois, o trabalho efectuado no Vale do Ave, em Alcanena e na ECTRJ, o que, penso, representa uma avanço muito grande relativamente à situação de partida.Por último, gostaria de sublinhar que há mais material sintético, que deixo à vossa consideração, mas não quero deixar de fazer referência, porque esse também já foi um pedido da bancada do PCP, à listagem dos projectos de educação ambiental e das escolas envolvidas, o que consta da página 70. Isto permite ter uma ideia do salto que foi dado em termos de preocupação com as escolas, com a educação, com os jovens e a sua relação com o ambiente. O número de projectos de educação ambiental foi, em alguns casos, multiplicado por 60%, e, noutros, em termos de verbas, o factor multiplicador foi da ordem de entre 5,5 a 6, em termos de volume financeiro envolvido em educação ambiental, o que vem referido no último quadro da página 70.Segue-se mais uma secção com os trabalhos de relações internacionais e cooperação e, por último, têm uma referência ao quadro institucional e à legislação publicada. O quadro institucional inclui também a política de investimentos e, sobre isto, apenas gostaria de sublinhar — e chamava a atenção para a página 92 — que, no período 1994/ 99, , isto é, o que discutimos aqui, que é o PEDDAC puro, o PfDDAC acumulado para a administração central, foi da ordem dos 106 milhões de contos, mas o investimento global que é gerado pelo Ministério do Ambiente com os fundos disponíveis, POA, Fundo de Coesão e fundos associados, é da ordem dos 719 milhões de contos. Portanto, há uma proporção de 1 para 7, o que me parece importante sublinhar; aquilo que se discute aqui é 1/7 — e tento sempre trazer o complemento para a discussão — dos fundos que estão associados à discussão do PIDDAC. Mas o PIDDAC em sentido estrito representa apenas 1/7 da-quilo que são os investimentos globais em matéria de ambiente. A sua distribuição por sectores, por áreas, etc, está nas páginas anteriores, nomeadamente na página 91, a anterior à que estava a referir, onde se nota claramente que a maior parte dos fundos comunitários são canalizados para apoiar o PIDDAC das autarquias, da administração local. A página 91 mostra claramente isso no gráfico do lado direito. Portanto, a administração local acaba por ter uma proporção fundo c»munitário/dinheiro do orçamento muito maior do que aquela que é utilizada na administração central e penso que assim deve ser.Gostaria ainda de sublinhar que o Ministério do Ambiente tem menos de 3000 funcionários — e o quadro de pessoal aparece na página 83 —, tem 2900. Qualquer câmara municipal, sobretudo as grandes, tem, por vezes, na secção do ambiente, 4000 a 5000 funcionários. O Ministério do Ambiente funciona com 2900 pessoas, incluindo todo o pessoal que está ao serviço do Ministério. Quero sublinhar isto, porque há um esforço muito grande de toda a equipa para dar sentido e coerência a este programa governativo.Aqui se insere a discussão do orçamento do Ministério para 1999 e daí que, na minha última presença aqui, aquando da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1999, tenha apontado a necessidade de completar os projectos em curso e de, entretanto, haver uma reflexão sobre aquilo que falta fazer, no sentido de preparar e programar o próximo Quadro Comunitário de Apoio e o próximo mandato do Governo. Penso que é importante fazer este balanço para que as propostas sejam devidamente situadas no quadro geral de uma estratégia e não estejam desinseridas desse contexto. Portanto, penso que istoresponde aos pedidos que me foram feitos na discussão do Orçamento na generalidade.Não me vou deter na apresentação do texto escrito a azul porque ele tem uma listagem de projectos e refere verbas, taxas de execução e promotor, sendo de fácil leitura. Só gostaria de dizer que o mesmo divide-se em duas secções: uma é relativa ao Fundo de Coesão e a outra é relativa à Intervenção Operacional do Ambiente (POA), referindo-se em relação a um e a outro as capitações por NUT II, o que penso ser importante para alguns debates e discussões. Por exemplo, no Fundo de Coesão, para além de se notar a gTande concentração dos fundos no que se refere ao abastecimento de água, drenagem e tratamentos de águas e resíduos sólidos urbanos, que aparece logo na primeira página, também é notória a distribuição per capita destes investimentos. O Algarve aparece a receber por habitante 194 contos enquanto que a média nacional é da ordem dos 40 contos, o que se insere na tal opção estratégica de requalificar a zona algarvia e, também, a alentejana, porque o Alentejo também recebe acima da média. No POA as verbas envolvidas são bastante menores.Portanto, estes são os grandes projectos. De qualquer modo, também penso ser importante referir o facto de haver uma majoração. Mais uma vez, para uma média nacional de 6, continuam a ser, neste caso, a região centro do País e, logo a seguir, o Algarve as áreas mais beneficiadas.O que referi foi para dar uma ideia da distribuição destes grandes fundos, que complementam, obviamente, a discussão da distribuição regional do PIDDAC.O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem palavra o Sr. Deputado Júlio Faria.