31 DE MAIO DE 2012 15 Sr. Deputado, há uma coisa que lhe agradeço que diga em nome da verdade, da transparência e do combate à simples insinuação: o Sr. Deputado conhece algumas relações especiais do Sr. Ministro Miguel Relvas com os grupos empresariais de comunicação social? Gostaria que pudesse informar, se tiver. O Sr. Deputado não se esqueça que os relatórios a que aludiu, e que foram preparados no presente e não no passado, não foram preparados pelos serviços de informação do Estado. É muito importante, Sr. Deputado! Não foram preparados pelos serviços de Informação do Estado! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Tem a certeza?! O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, acrescento também a isso que as duas empresas, em particular, que são visadas nessa «guerra» de comunicação social que o Sr. Deputado mencionou, são, justamente, sócias. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Vozes do BE: — Oh! A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, foi uma má representação, porque todos os que conhecem bem e apreciam a qualidade do Ministro Miguel Relvas sabem que ele não é uma vítima neste processo, que se há alguém que está, hoje, a fazer pressão sobre a comunicação social é o Ministro Miguel Relvas. Disto não há qualquer dúvida e é lamentável do ponto de vista democrático! Aplausos do BE. Mas a nebulosa é tão grave, Sr. Primeiro-Ministro, que mistura a pressão sobre a comunicação social, esta guerra, com a forma como são utilizados os serviços secretos. E não nos venha dizer que isto é uma milícia empresarial, porque, neste momento, temos certezas sobre algumas matérias. Primeira certeza: este processo começou, em público, há um ano. Foi no dia 23 de julho que se soube que Silva Carvalho utilizava os recursos dos serviços secretos para a empresa que lhe veio a pagar 40 000 € por mês. Foi no dia 27 de agosto que se soube que havia investigação ilegal sobre um jornalista. Passou um ano, Sr. Primeiro-Ministro, repito, um ano, e não houve reestruturação dos serviços secretos. Não houve nenhuma alteração! E o senhor vem dizer-nos aqui que eram duas pessoas que lá estavam que faziam este berbicacho. De uma coisa temos a certeza: nada de essencial foi feito na reestruturação dos serviços. A Sr.a Ana Drago (BE): — Exatamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, digo-lhe o que sabemos. Em primeiro lugar, o SIED investigou um jornalista ilegalmente. Em segundo lugar, o SIED, ilegalmente, forneceu informações ao BCP, à Galp, à PT e à EDP. Em terceiro lugar, são utilizados meios do SIED para investigações ao serviço de uma empresa privada. Em quarto lugar, um diretor do SIED sai dos serviços secretos, levando listas secretas e continuando a receber informação permanente. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, ninguém está seguro. Diz-nos, além disso, que o Governo nada tem a ver com isto, que não recebeu nenhuma informação, mas há um secretário de Estado que reuniu com o ex-espião, há um ministro que recebeu informação e propostas dele, há um adjunto que já se demitiu, há até alguém que propôs, por presença numa loja do vice-presidente da bancada do PSD, que se alterassem as funções de uma pessoa que está hoje aí sentada. Em tudo isto, Sr. Primeiro-Ministro, o que temos é uma certeza: ninguém está seguro! E isto é absolutamente inaceitável!