25 DE NOVEMBRO DE 1998123da Secretaria de Estado da Juventude e do Instituto Português da Juventude. Este, sim, seria um bom orçamento de apoio ao associativismo juvenil e é esse orçamento que continua a não existir. É por isso que este Orçamento continua a merecer a nossa crítica.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, que saúde a intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares e aquela brilhante exposição de motivos contra o centralismo de Estado, pois isso é sempre bom de ouvir, nomeadamente, vindo da parte do Sr. Deputado Bernardino Soares. Eu também penso que a politica de juventude se revela muito mais naquilo que permite que seja feito do que naquilo que é, efectivamente, feito pela Secretaria de Estado da Juventude. Portanto, seja bem vindo às novas correntes e às novas politicas que há tanto tempo andamos a apregoar.Sr. Secretário de Estado, em primeiro lugar, devo dizer que nos quadros que simpaticamente nos proporcionou para que possamos fazer uma melhor análise da evolução do Orçamento do Estado em relação ao Orçamento de 1998, há um pequeno erro. Na maior parte das rubricas, nomeadamente no que diz respeito ao apoio ao associativismo, ou há uma descida, que é reconhecida, ou então aparece uma variação percentual de 0%. Ora, a variação percentual de 0% só seria verdadeira se, efectivamente, houvesse uma correcção da inflação. Se considerarmos que a inflação nunca será inferior a 2%, há objectivamente uma perda real das dotações que são afectas a cada uma destas actividades.Sei que o Sr. Secretário de Estado não terá responsabilidades, mas gostava de ouvir uma explicação relativamente ao seguinte: por que razão a política de juventude no último ano de governação deste Governo foi claramente o parente mais pobre de todo o Orçamento? Há um desinvestimento na política de juventude e, portanto, gostaria, com toda a sinceridade, de ouvir uma explicação por parte do Sr. Secretário de Estado.Quanto à questão que já foi colocada, mas que é muito importante, e que tem a ver com o sistema de apoio a jovens empresários, compreendo que o programa, pela própria abrangência, pela dinâmica — e devo saudar a Associação Nacional de Jovens Empresários — com que chegou a informação aos eventuais promotores, teve sucesso, sucesso esse do qual o Governo eventualmente está a ser vítima. Reconheço isto e dou-o de barato, mas há uma questão que é muito importante e que tem a ver com os serviços que estão sob a responsabilidade dos Srs. Secretários de Estado. E que houve promotores que receberam informações de que os seus projectos estavam homologados, de que havia problemas de liquidez por parte da Secretaria de Estado da Juventude no que diz respeito ao pagamento das comparticipações e de que esse pagamento, mais tarde ou mais cedo, acabaria por chegar, aconselhando esses mesmos promotores a financiarem-se junto das instituições financeiras, junto das instituições bancárias. Muitos deles fizeram-no, assumindo responsabilidades, na falsa expectativa de que, mais tarde ou mais cedo, receberiam a comparticipação do SAJE.A questão que hoje se coloca é a seguinte, o que é que vão fazer esses promotores? Houve expectativas que foram defraudadas e isso é de uma enorme irresponsabilidade politica, Sr. Secretário de Estado!Não existe um nem dois artigos! Há artigos, que se multiplicam, de promotores a queixarem-se de que tiveram informações dos serviços no sentido de que os projectos foram homologados e que por uma questão de oportunidade — e em termos de mercado, obviamente, não devo desconhecer que há oportunidades que não se podem perder —, para que o projecto deles avançasse não ficaram à espera da comparticipação do SAJE e foram financiar-se junto da banca, na expectativa de que, depois, iriam, naturalmente, repor e amortizar essas dívidas com o financiamento do SAJE. Hoje estão completamente «de pernas e mãos atadas». E pior do que dizer «não» é dizer que «sim», alimentando expectativas, levando as pessoas a assumirem responsabilidades e depois dizer que «afinal estavam muito enganados!». Isto é falta de credibilidade do Estado e quando o Estado perde credibilidade, como é que podemos pedir responsabilidades e credibilidade às outras instituições?Sr. Secretário de Estado, julgo que não podemos sair desta reunião sem deixar esta questão muito bem esclarecida.A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado da Juventude: — Sr.a Presidente, agradeço aos Srs. Deputados as questões que me foram colocadas e vou responder pela ordem das intervenções dos Srs. Deputados.Começo, nomeadamente, por saudar a intervenção do Sr. Deputado Gonçalo Almeida Velho que, de um modo muito correcto, situou o modelo no qual deve ser analisada esta proposta de lei do Orçamento do Estado para a área da juventude para o ano dc 1999.É evidente que os compromissos políticos de um governo nesta matéria, como noutras, têm de ser vistos, analisados e avaliados no âmbito de uma legislatura e, portanto, é no âmbito dessa legislatura que faz sentido partir de uma análise orçamental para uma análise do ponto de vista do maior ou menor empenhamento político do Governo com cada uma das áreas. Quando feita essa análise, resulta claro para todos aqueles que a queiram fazer de boa-fé que o investimento na área da juventude foi sustentado ao longo de todos os anos da legislatura com um crescimento permanente que, aliás, se verifica, depois, nos efeitos que aos olhos de todos podem ser testemunhados e que estão hoje a dar fruto no terreno.Relativamente à intervenção do Sr. Deputado Hermínio Loureiro, gostaria de esclarecer o seguinte: no que diz respeito à questão do desemprego, não é por no último fim--de-semana ter havido uma notícia num semanário...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): — Várias!O Orador: — ... que vamos mudar a realidade dos factos, e a realidade dos factos, como o Sr. Deputado sabe, é a de que, fruto da acção deste Governo — e obviamente não me refiro à acção da Secretaria de Estado da Juventude, já que seria demasiado pretensioso da minha parte — , o desemprego tem vindo a baixar de forma sustentada. Esta é a realidade dos factos e não é uma notícia em qualquer semanário que altera esta realidade Relativamente a essa questão gostaria mesmo de lhe lembrar que não c o Estado que cria empregos, como julgo que o Sr. Deputado saberá muito bem e defenderá. È a economia que cria em-