25 DE MAIO DE 2001 21quanto à relação entre as empresas que têm a sua própria tro sensibilizou-se, mas tenho de lhe falar na imagem do autonomia e que defendem os seus interesses. Porém, Estado. Acho, até que se prove o contrário, que compete acompanhamos essa questão e garantimos que isso não ao Governo, em primeira linha, construir a imagem do serve para prejudicar a prestação de serviços aos utentes. Estado. Quanto às SCUT,... Sr. Ministro, vou só citar-lhe o caso de um credor do  Estado — a Associação Nacional de Farmácias. Era bom O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem de con- que tivesse chegado ao Sr. Ministro, que veio aqui respon-cluir, Sr. Ministro. der aos Deputados, toda esta informação, para o Sr. Minis- tro estar ciente dela e tão preocupado quanto nós. O Orador: —... eu disse expressamente, no meu dis-  curso, que se não fizéssemos este projecto, então, gasta- O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, ríamos muito mais. esgotou o tempo. Tem de concluir.   O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, O Orador: —Sr. Ministro, é tão-somente isto: o Esta-vamos entrar no último grupo de pedidos de esclarecimen- do deve actualmente 165 milhões de contos às farmácias. to, que são quatro, pois penso que o Sr. Ministro poderá Que Estado é este, Sr. Ministro? responder a todos eles no fim, se estiver de acordo, eviden-  temente. Vozes do PSD: —Muito bem!   O Sr. Ministro da Presidência: —Com certeza, Sr. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir escla-Presidente. recimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo  Martins. O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Então, tem a  palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro. O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente,  Sr. Ministro da Presidência, a primeira nota é, naturalmen-O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. te, para saudar a oportunidade deste debate proposto pelo Ministro da Presidência, devo confessar que quanto mais Partido Comunista e, até, passos da sua intervenção inicial, se sucedem as interpelações ao Governo aqui, no Parla- onde, pelo menos, ficou provado que V. Ex.a tem lido os mento, maior é a minha preocupação. É que eu estava artigos sobre a Teoria do Risco, que têm vindo no El Pais. convencido de que o Governo começava a perceber que Mas como da teoria à prática vai um passo enorme, estamos a atravessar uma situação difícil. gostava de, hoje, lhe trazer-lhe, novamente, a situação  prática em que vivem os cidadãos de Lisboa com a substi-O Sr. António Capucho (PSD): — Ingenuidade! tuição da energia que tinham pelo gás natural.   O Orador: —A oposição vem alertando o Governo O Sr. António Capucho (PSD): — Muito bem! para isso há muito tempo. Eu não me atrevo a pedir ao  Governo que oiça a oposição — se não quiserem, não nos O Orador: —Como V. Ex.a não ignora, porque tem oiçam —, mas, por favor, oiçam as pessoas, que os senho- sido amplamente divulgado até pela própria comissão de res dizem pôr em primeiro lugar. trabalhadores da empresa, quer a situação da estanquicida- de das condutas de rua, quer a questão da substituição das Vozes do PSD: —Muito bem! condutas de chumbo nas paredes dos fogos — aliás, se- gundo parece, a empresa recebeu 150 contos para fazer a O Orador: —O Sr. Ministro, em resposta ao Sr. substituição das condutas de cada fogo e não fez rigorosa-Deputado Fernando Rosas, garantiu-lhe que o Governo mente nenhuma substituição e por isso gostava de lhe tem escrito no seu Programa que quer preservar o Serviço perguntar, em primeiro lugar, se sabe o que aconteceu a Nacional de Saúde. Ó Sr. Ministro, como, se o Governo a esse dinheiro —, quer, até, a questão da odorização do gás que V. Ex.a pertence, que tem um Primeiro-Ministro há são questões de segurança que têm sido abundantemente quase seis anos, tutela a pasta da saúde e a Sr.a Ministra, há discutidas. um mês atrás, veio dizer que a saúde é uma vergonha? O O que V. Ex.a, provavelmente, ignora é que é a própria Sr. Ministro, com certeza, lembra-se disso. Que tranquili- Lisboagás — e já lhe faço chegar o documento —, nos dade pode ter o Sr. Deputado Fernando Rosas, ou eu pró- seus documentos internos, que admite todas estas situações prio, quando o Sr. Ministro aqui diz: «Estejam descansa- de falta de segurança. dos que isso está no Programa»? E o que o seu discurso também demonstra que ignora Sr. Ministro, por favor, atendam, leiam, gastem algum é que todas estas situações foram potenciadas pela porta-tempo a reflectir sobre o relatório do Observatório Portu- ria que, em 1998, veio criar uma situação de excepção guês dos Sistemas de Saúde. O Sr. Ministro sabe o que se para esta empresa, assinada pelo seu colega Ministro diz lá? Diz-se: «Mais recursos, pior qualidade». Sr. Minis- Pina Moura. tro, que Estado é este? Eu não adjectivo, mas explique-me Portanto, a pergunta é muito clara: o Sr. Ministro está isto: um Estado afecta mais recursos a um sector, mas eis na disposição de vir aqui, à Câmara, daqui a um, dois ou que estes recursos cada vez mais prestam serviços de pior três anos, assegurar a segurança da substituição do gás na qualidade. cidade de Lisboa ou os lisboetas vão ter de passar pela Eu não quero adjectivar o Estado, porque o Sr. Minis- mesma situação que os habitantes de Barcelona, com ex-