26 DE JANEIRO DE 2012 23 Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Filipe, trouxe V. Ex.a a esta Câmara um tema que é importante e sério. Portanto, a única forma de o abordar é reconhecendo a sua importância e discutindo-o também com seriedade. Se assim não fosse, não estava o Governo, neste momento, empenhado num grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Saúde para, juntamente com as corporações de bombeiros, encontrar a melhor solução para esta situação. É evidente que se, por um lado, temos um problema financeiro e uma necessidade de gerir de forma justa os recursos, que são públicos, mas que também são escassos, do outro lado temos a prestação de um serviço relevante de assistência a doentes. Mas sem misturar, porque aqui estamos a falar de transporte de doentes não urgentes e convém que tenhamos noção da emergência, que é tratada de outra forma. Vozes do CDS-PP: — Claro! Protestos do PCP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também sabemos que são as próprias corporações de bombeiros a dizer que não fecham as portas a uma possibilidade de analisar um mecanismo melhor de adequação deste sistema, porque são as próprias corporações de bombeiros a reconhecer também que, no passado, poderá ter havido excessos, desvios ou uma utilização que não fosse a mais correta deste tipo de transporte. Não é a generalidade dos casos; é, naturalmente, a exceção. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fiscalizem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Portanto, o que cabe, agora, neste momento, ao Governo e às corporações de bombeiros fazer, no âmbito desse diálogo, é conseguir aquilo que é fundamental, ou seja, que todos aqueles doentes que têm de ser transportados por esta via, através da prestação de serviços por parte dos bombeiros, para o Serviço Nacional de Saúde o sejam e que haja a capacidade de os recursos públicos assegurarem essa comparticipação. É nisso que o Ministério da Saúde está empenhado e não há razão alguma para desconfiar de que as corporações de bombeiros não estejam também empenhadas nisso. Protestos do Deputado do PCP João Oliveira. Agora, há outro problema que o Sr. Deputado aqui levantou, e muito bem: é o facto de as corporações de bombeiros estarem dependentes da prestação deste tipo de serviços para o seu financiamento. Vozes do CDS-PP: — Ora!... Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Isto quando sabemos que as corporações de bombeiros desempenham muitas outras funções para além desta, o que leva a concluir também que todo o financiamento das corporações de bombeiros, todo o tipo de serviços que os bombeiros prestam, seja no âmbito do transporte de doentes, seja no âmbito da emergência médica, seja no âmbito do combate a incêndios, tem de ser analisado em conjunto para também termos todos uma resposta competente e conveniente para a sustentabilidade das corporações de bombeiros. Todos estamos, com certeza, empenhados nisso. O que pergunto ao Sr. Deputado é o seguinte: havendo neste momento, um grupo de trabalho que discute esta matéria, não deveremos, em primeiro lugar, esperar as conclusões desse grupo de trabalho?