I SÉRIE — NÚMERO 59 32 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Longe de constituir uma medida isolada, a renegociação da dívida pública proposta pelo PCP é a opção por um caminho que tem na valorização do trabalho e na promoção do emprego, na defesa da produção nacional, na diminuição da dependência externa, no equilíbrio sustentado das contas públicas, na ação convergente com outros países, na diversificação das fontes de financiamento, uma opção de rutura e mudança, uma opção que exige a urgente demissão do Governo e fim das suas políticas de desastre nacional. Aplausos do PCP O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, penso que, cada vez mais, somos confrontados com a necessidade, e sobretudo com a responsabilidade, de reestruturar esta dívida. Se ela tivesse sido reestruturada mais cedo, a verdade é que não teríamos chegado aqui e não teríamos este nível de destruição do País, da economia e das condições de vida. A pergunta que devemos fazer é no sentido de saber por que é que ela não foi reestruturada mais cedo. E há duas razões essenciais para isso, a primeira das quais é a de que, se ela tivesse sido reestruturada mais cedo, pouparia décadas de rendas que saem diretamente daquilo que é tirado aos trabalhadores e aos pensionistas para os bancos e os mercados financeiros, e pouparia de facto, porque os mercados financeiros deixariam de receber todo esse dinheiro, que é uma transferência direta dos salários para as suas contas. Mas, por outro lado, e sobretudo, a verdade é que se a dívida pública tivesse sido reestruturada mais cedo, o Governo e a direita perderiam uma importante arma de chantagem, aquilo que tudo permite, a «arma» que permite e justifica todos os abusos. Esta é a verdadeira ou uma importante razão pela qual a dívida não foi reestruturada mais cedo, nem vai ser reestruturada. Pela nossa parte, sabemos que a dívida não deve ser paga, em larga medida porque há uma parte dela que é ilegítima, resulta de contratos que foram assinados ilegitimamente, como o das PPP, o dos submarinos, o do dinheiro do BPN, e há outra parte que não é pagável, com os pressupostos que estão inscritos no tratado orçamental assinado pelos partidos da maioria e pelo PS, como o Governo se propõe pagar. É que esses pressupostos não são realistas! Nenhum país conseguiu os anos sucessivos de crescimento económico ou de excedentes primários que estão assumidos, quando se diz que a dívida é pagável. E o Governo sabe-o! Sabe bem que não consegue pagar a dívida e, por isso, tem duas estratégias: ignora o futuro, vai empurrando com a barriga, não quer falar sobre o assunto, nunca admite quais são os pressupostos que estão na base do compromisso que assumiu e, por outro lado, no curto prazo, faz tudo para empurrar o problema para a frente. Aliás, chegou até ao ponto de ir pedir dinheiro emprestado, a 5,5%, aos mercados, para recomprar dívida que custava 3%. Isto é um ambiente de desespero! Estão com medo do que aí vem, sabem que não conseguem pagar a dívida nem ir aos mercados nas mesmas condições. Portanto, Sr. Deputado, termino, perguntando-lhe se concorda ou não que a reestruturação da dívida é uma medida de responsabilidade, urgente, necessária e que se tornou numa questão de interesse nacional. Existe um consenso nacional em torno desta questão, porque ela é, de facto, condição essencial para que o País possa sair da crise e retomar um padrão de crescimento económico e também de criação de emprego. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, obviamente que entendemos que a renegociação da dívida é o único caminho que serve os interesses do País e tem de ser feita. Aliás, há três anos que defendemos este caminho, pois, em 5 de abril de 2011, propusemos a renegociação da dívida e alertámos para os problemas que a não renegociação iria trazer. E, na realidade, esses problemas vieram todos a verificar-se, ou seja, o País afundou-se, a economia afundou-se e os portugueses empobreceram.