41 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009O Sr. Primeiro-Ministro: — Os senhores é que estão enganados. Isto é matéria de facto, não é matéria de opinião. Eu sei que vos desagradou, mas, enfim, o que posso dizer?... Isso é conversa que deverão ter com a CGTP e não comigo. A verdade ç que eles concordaram com isso»O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas essa não é a nossa posição!O Sr. Primeiro-Ministro: — » e ao concordarem estruturaram aquilo que ç uma condição indispensável para que o subsídio de desemprego possa ter também um carácter de seguro e de contribuição para esse seguro, que é absolutamente indispensável.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Reconheço que numa situação excepcional, pode haver circunstâncias excepcionais que exijam respostas políticas excepcionais. Estando nós a viver a crise que estamos a viver e havendo entre 8000 e 10 000 pessoas que poderão ter acesso ao subsídio de desemprego com novas regras — 360 dias de descontos nos últimos dois anos —, julgo que o Estado pode e deve fazer esse esforço financeiro para apoiar essas pessoas, mas durante um período limitado.Por isso acho que é razoável e está de acordo com aquilo que são as medidas anticrise ter uma situação excepcional no acesso ao subsídio de desemprego que permita a esses desempregados, entre 8000 e 10 000, terem agora também um apoio de toda a sociedade a fim de poderem encarar com mais optimismo o seu futuro.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um programa de governo idêntico a um programa eleitoral creio que faz todo o sentido num quadro de maioria absoluta.O Sr. Francisco de Assis (PS): — Essa é boa!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Num quadro de maioria relativa é até estranho não encontrar no Programa do Governo qualquer referência a esse novo quadro, designadamente a esse novo quadro parlamentar, porque isto torna, de alguma forma, irrealista alguns pontos do Programa. É que, tendo em conta a experiência do passado, é facilmente verificável que alguns pontos do Programa não vão poder ser concretizados da forma como lá estão, e nós não podemos apagar o passado dessa forma. O exemplo flagrante é, de facto, o da avaliação de professores.A pergunta muito concreta que quero fazer ao Sr. Primeiro-Ministro, face, de resto, àquilo que já disse, é a de saber se tem alguma dúvida de que esta avaliação de professores vai ser objecto de uma suspensão, acaso todas as oposições sejam responsáveis com aquilo que defenderam no passado. Não há volta a dar, Sr.Primeiro-Ministro! Esta avaliação é uma aberração! Ela sustenta-se em quotas que minimizam os bons professores! Ela não avalia os bons professores! Não foi para isso que ela foi criada! Ela foi criada para poupar dinheiro! Ela foi criada para não permitir a progressão dos professores na carreira! Portanto, sendo uma aberração, tem de ser, pura e simplesmente, eliminada e, com certeza, vamos partir para uma avaliação do nosso sistema de ensino com o objectivo de detectar o que está mal para melhorar e pôr bem. É, pura e simplesmente, isto! Gostava de saber se o Sr. Primeiro-Ministro tem alguma dúvida sobre o rumo a dar a esta avaliação de professores.Em segundo lugar, em relação à questão que o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou sobre o subsídio de desemprego, gostava de saber porquê só no ano de 2010. É porque o Sr. Primeiro-Ministro tem a plena convicção de que, no final do ano de 2010, o número de desempregados será substancialmente menor?! Gostávamos de conhecer a convicção do Sr. Primeiro-Ministro, porque parece que a União Europeia não