I SÉRIE — NÚMERO 94 10 O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — É grave aquilo que os Srs. Deputados estão a fazer porque estão a pôr de parte um instrumento essencial, que é a concertação social, fundamental para garantir a paz e a coesão social. E, Srs. Deputados, isto é fundamental porquê? Porque há aspetos que temos de ter em conta quando propomos alterações à legislação laboral. Desde logo, temos de ter em conta que é preciso garantir, por um lado, a competitividade das empresas, porque é com empresas competitivas que vamos garantir que se geram postos de trabalho, e, por outro lado, o emprego estável, o emprego digno. E, Srs. Deputados, digo-vos que esta tem sido uma marca deste partido. De facto, a preocupação com o trabalho digno não envolve ideologias, a preocupação com o trabalho digno envolve-nos a todos, mas tem de ser feito também com a devida atenção que o assunto merece. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Mesmo a terminar, gostava de dizer ao Sr. Deputado José Soeiro que era importante que os Srs. Deputados — e pergunto se estão dispostos a isso — se reunissem com o Governo de forma concertada, de maneira a garantir que estes assuntos passam pela concertação social, porque melhor do que ninguém a concertação social estará em condições de, juntamente com os patrões e com os trabalhadores, encontrar as soluções mais eficazes, as soluções mais justas para garantir, efetivamente, um trabalho digno. É isso que nos deve preocupar e não devem ser as eleições autárquicas que devem mover este tipo de atitudes e a marcação destes debates potestativos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, devo dizer que apreciei a sua intervenção. O Sr. Deputado fez duas perguntas: como vai votar o Bloco de Esquerda os projetos? De acordo com o que defende, vai votar favoravelmente os projetos do PCP? Com certeza que sim! Os projetos do Bloco de Esquerda serão votados? Obviamente que sim! Se apresentamos os projetos de lei é para que eles sejam votados, e serão votados, com certeza, respeitando os prazos do Regimento. Aplausos do BE. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Será só na próxima sessão legislativa! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Aparte este esclarecimento regimental, o que é extraordinário, Sr. Deputado — gostava de o informar sobre isso —, é que este agendamento potestativo não é sobre o Regimento da Assembleia da República, é sobre uma matéria um pouco mais substancial, que é o combate à precariedade e às injustiças, às normas de perpetuação da precariedade, de amordaçamento dos trabalhadores que o CDS e o PSD incluíram no Código do Trabalho. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Neste caso, foi o PS! O Sr. José Moura Soeiro (BE): — E, sobre a substância, mais uma vez, o Sr. Deputado não disse nada. Eu não esperava que o CDS viesse opor-se às normas que o próprio CDS aprovou, mas, Sr. Deputado, a discussão que aqui estamos a fazer hoje é a de saber se é aceitável que um jovem, apenas pelo facto de ser jovem, ou um desempregado, apenas pelo facto de ser desempregado de longa duração, possam ter contratos a prazo, mesmo para funções permanentes, ou que uma empresa que empregue até 750 trabalhadores possa