34-(132)II SÉRIE-C — NÚMERO 5O Sr. Deputado Fialho Anastácio falou da falta de participação das autarquias na elaboração do Plano Regional do Turismo do Algarve (PRTA). Gostaria que o Sr. Deputado tivesse Ouvido o presidente da AMAL, na entrevista que deu à RTP, no final da apresentação do PRTA, quando ele disse que unr dos méritos do PRTA tinha sido exactamente o de ter sido auscultada a posição das autarquias do Algarve. De facto, assim foi. Este Plano foi elaborado por um conjunto de três entidades,.a Direcção-Geral do Turismo, a Comissão de Coordenação da Região do Algarve e a Comissão Regional de Turismo do Algarve, tendo ainda tido a intervenção e a participação activa da Universidade do Algarve e das autarquias.Podemos dizer que é um programa de carácter orientador e.indicativo, que visa assegurar a coordenação de todas as acções que têm, directa ou indirectamente, a ver com um projecto de futuro para o turismo do Algarve. Uma vez mais, definimos claramente o que é que queremos para o Algarve para daqui a 20 anos e todo o programa foi traçado na base de definições de acções concretas para atingirmos os resultados pretendidos.O Plano Regional de Turismo do. Algarve tem 6 domínios estratégicos, 27 programas de actuação, '70 medidas e 121 acções, todas elas devidamente identificadas, existindo uma estimativa orçamental para a sua concretização. Não podemos deixar de acentuar que já estão em pleno curso algumas dessas acções: o programa de requalificação dás áreas turísticas, o programa.de arranjo das frentes de mar, o programa de qualificação de praias, o programa de sinalização turística e os programas com o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico no Algarve.Como Deputado eleito pelo Algarve e, simultaneamente, Ministro do Comércio e Turismo, posso dizer-lhe queconsidero o PRTA um dos instrumentos mais importantes que jamais o Algarve teve à sua disposição. Penso que se conseguiu uma clara adesão co Governo, das autarquias, dos agentes económicos, dos trabalhadores e mesmo dos turistas nacionais e estrangeiros do Algarve para este projecto. Não é um programa do Governo, nem das autarquias, nem dos empresários, é um programa do Algarve, que tem de ser posto em prática, para obter resultados, elaborado obviamente pelo Governo, com a auscultação e participação de todos os outros.. Neste momento, está à discussão pública por -60 dias, porque admitimos que tem de ser um documento aberto e susceptível de sugestões de alteração.que O; possam melhorar. •    ...Perguntou-me o Sr. Deputado qual ò empenhamento do Ministério na resolução do.estrangulamento. Não temos feito outra coisa. O que temos procurado, exactamente, :é identificar o estrangulamento e superá-lo, procurando desbloquear todas as restrições que. constituem vulnerabilidades do turismo algarvio. E este programa é a sua tradução levada até ao fim.-   •Mas não tenha dúvidas, Sr. Deputado: desde as acções do domínio do ambiente às do domínio do ordenamento, o Ministério do Comércio e Turismo tem sido o maior cliente de intervenção destes organismos, porque consideramos que um turismo de qualidade obriga a um grande rigor de ordenamento e a um grande rigor na preservação do ambiente e cultura locais. !Perguntou-me também o Sr. Deputado se a articulação entre a Região de Turismo do Algarve e o ICEP, no que diz respeito à promoção turística, estava assegurada.Sr. Deputado, as reuniões são permanentes. O Sr. Secretário de Estado reúne com as regiões de turismo, pelo menos, uma vez. por mês, às vezes, duas e três reuniões por mês, exactamente no sentido de assegurar uma verdadeira articulação e uma verdadeira adesão aosobjectivos da política de turismo.Hoje, as acções de promoção de carácter global, com uma campanha internacional .ou nacional de desenvolvimento do turismo que é definida e adjudicada pelo ICEP, têm continuidade através das regiões de turismo, que se inserem e enquadram na mensagem e no conceito global que procuramos desenvolver, bem como através do desenvolvimento de instrumentos especiais de promoção de turismo, como os programas de promoção conjunta (PPC), que envolvem o ICEP, as regiões de turismo, os empresários do sector para acções comuns que têm a ver com a promoção de uma região, de uma área, de um sector de actividade ou de um conjunto de produtos turísticos.Depois, o Sr. Deputado falou no problema dos alojamentos não classificados. É, de facto, um problema de grande dimensão, mas é-o tanto em Portugal, como em Espanha, em Itália, na Grécia òu em qualquer outro país. Há duas vias de actuação, sendo a primeira, obviamente, procurar regularizar as situações. Essa regularização já foi feita, desde que'começámos a actuar neste domínio em mais de 30 000 camas no Algarve; simultaneamente, há outro tipo de actuação, que é junto dos operadores económicos e das agências de viagens em especial, procurando chamar a atenção para que as condições de segurança de um apartamento classificado nada tenha a ver com o que não é classificado. É exactamente esta diferença que devem ter em atenção nas negociações que fazem.Perguntou-me ainda por que razão não foram excluídas do SIR várias freguesias do Aígarve. Sr. Deputado, trata-se de critérios de desenvolvimento regional, cumprem-se normas comunitárias. Quando tomei nota desses critérios para o Algarve, fui o primeiro a procurar perceber o porquê. Porque parar uma determinadaclassificação numa freguesia de Faro ou de Portimão, deixando outras fora do sistema, parecia-me não ser a solução mais correcta, mas é uma obrigação'imposta por regras comunitárias. E isso não significa que, tanto no domínio do turismo como no do comércio, as empresas que querem modernizar-se não tenham • acesso aos instrumentos de que necessitam. De facto, o PROCOM continua a ser aplicado às empresas do sector comercial e o SIFIT ou os financiamentos do fundo do turismo aplicam-se também às empresas dessas freguesias da área do turismo.Sobre as questões da energia eléctrica, o Sr. Ministro da Indústria e Energia já manifestou uma grande abertura para encontrar soluções que tenham a ver com a utilização das cargas nos períodos mais convenientes. Parece ser a via mais adequada para dar algum apoio ao sector do turismo.f Relativamente à Escola de Hotelaria do Algarve, perguntou-me o que é que ia acontecer em relação a"Vilamoura, porque a tínhamos mudado para Faro. Penso que quem pôde ver com os seus olhos a transformação que foi feita no Convento de São Francisco, em Faro, anteriormente quartel e agora escola de hotelaria, foi unânime em considerar que foi das melhores obras realizadas recentemente. E que, dessa forma, permitiu-se reduzir o investimento inicial, uma vez que a Escola de Hotelaria do Algarve tinha uma previsão de custos de