8 DE JANEIRO DE 2022 447 Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação N.o 1788/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Isabel Meireles (PSD), Mónica Quintela (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Pedro Roque (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-04-08 Situação no norte de Moçambique como prioridade da Presidência Portuguesa da União Europeia no primeiro semestre de 2021 N.o 1790/XIV/2.a João Dias (PCP), Alma Rivera (PCP), Paula Santos (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-04-08 Cobrança de taxa de recursos hídricos no regadio tradicional N.o 1791/XIV/2.a João Dias (PCP) Ministra da Agricultura 2021-04-08 Cobrança de taxa de recursos hídricos no regadio tradicional.   N.o 1794/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Saúde 2021-04-08 Pagamento inadequado do subsídio extraordinário de risco a profissionais de saúde N.o 1798/XIV/2.a Catarina Rocha Ferreira (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), João Gomes Marques (PSD), João Moura (PSD), Paulo Leitão (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Carla Barros (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Rui Cristina (PSD), Rui Silva (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Ilídia Quadrado (PSD) Ministro do Mar 2021-04-08 Medidas de fiscalização no setor da pesca   N.o 1800/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP) Secretária de Estado do Turismo 2021-04-09 70 trabalhadores do Bingo do Belenenses em regime de lay-off com salários em atraso (Lisboa) N.o 1801/XIV/2.a Joana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Criminalização da pobreza e da carência habitacional em Almada   N.o 1804/XIV/2.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-04-09 Licenciamento da pedreira do Ervideiro em Cabeceiras de Basto N.o 1805/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-04-09 Redução do horário de funcionamento do serviço de urgência do Hospital Central dos Covões N.o 1806/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE) Ministra da Justiça 2021-04-09 Renovação do procedimento adotado pelo Ofício-Circular n.o 15/2020 da DGAJ N.o 1807/XIV/2.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Demolição de habitações precárias na Quinta de São Sebastião em Loures   N.o 1809/XIV/2.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Morais Soares (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-04-09 Subsídio de educação especial   N.o 1810/XIV/2.a Luís Graça (PS), Jamila Madeira (PS), Maria Joaquina Matos (PS), Ana Passos (PS), Francisco Pereira Oliveira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Cobertura de internet fixa de alta velocidade no Algarve N.o 1811/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-04-09 Apoio extraordinário aos profissionais da Cultura N.o 1813/XIV/2.a Jorge Paulo Oliveira (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Firmino Marques (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2021-04-09 Requalificação da N206 – Voto de recomendação da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão de 25 de novembro de 2016. N.o 1814/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2021-04-12 Redes de proteção de aquaculturas causam morte e ferimentos graves em aves selvagens