8 DE JANEIRO DE 2019 31 SANTOS, Ana Morgado dos; CAETANO, José Manuel – Legislação sobre os organismos geneticamente modificados: segurança alimentar ou protecionismo? Nação e defesa. Lisboa. ISSN 0870-757X. N.o 125 (2010), p. 193-208. Cota: RP-72. Resumo: «Os grandes produtores e exportadores mundiais de produtos agrícolas têm vindo a adotar a engenharia genética nesta atividade com o intuito de melhorar a produtividade dos fatores e aumentar a rentabilidade das empresas. Na última década, os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) implementaram legislação muito díspar no que diz respeito à produção, comercialização e consumo de organismos geneticamente modificados (OGM). Aparentemente, a forte pressão política exercida pelos consumidores europeus no sentido de efetuarem escolhas informadas sobre os alimentos que consomem, levou a UE a tornar obrigatória a rotulagem dos OGM, assim como, o seu rastreio ao longo das sucessivas fases da cadeia de produção e de distribuição. Neste contexto, o presente artigo tem por objetivo identificar e entender as potenciais motivações que têm estado por detrás das diferentes políticas seguidas pela UE e pelos EUA relativamente aos produtos alvo de modificação genética.» SEMINÁRIO do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida – Nanotecnologias e o.g.m.: ciência, ética e sociedade. Coleção Bioética. Lisboa. ISBN 978-9728368-30-2. N.o 12 (2011), 94 p. Cota: RP-718. Resumo: No âmbito deste seminário destacamos a comunicação de Maria Eduarda Gonçalves, que no artigo «Entre incertezas e controvérsias: a regulação do OGM na Europa» analisa os desafios suscitados pelas inovações de base tecnológica cujos impactes são difíceis de avaliar e se encontram envoltas em controvérsia e contestação social e política. Na Europa (Áustria, Grécia, França, Alemanha), onde esta controvérsia tem sido mais intensa têm sido evidenciadas as incertezas que envolvem a avaliação de benefícios e riscos das culturas e alimentos transgénicos. A autora refere que a União Europeia respondeu a estas incertezas e controvérsias instituindo um sistema regulador assente, desde 2001, no princípio da precaução. A premissa essencial deste princípio é que a ausência de prova do risco não deve ser invocada como justificação da omissão de medidas que possam prevenir a manifestação desse risco, sendo que a legislação aplicável prevê a consulta do público e de grupos de interesse na fase da avaliação dos processos de licenciamento de OGM, mas esta consulta não tem tido expressão efetiva e a prática mostra que os cidadãos são encarados como meros consumidores numa relação de mercado. Destaque ainda para a comunicação de Paula Cruz de Carvalho: «Organismos geneticamente modificados na agricultura» segundo a qual na procura por novas características, melhor adaptação aos diferentes ambientes agrícolas, maior resistência a pragas e doenças, maior produtividade por unidade de solo arável, os investigadores, através de um longo e evolutivo trabalho de melhoramento vegetal, têm vindo ao longo dos tempos a obter uma extensa gama de diferentes variedades das espécies vegetais utilizadas na agricultura, em particular para benefício do agricultor e do consumidor e, em geral para um mais eficiente uso dos recursos naturais disponíveis. TRUNINGER, Mónica; FERREIRA, José Gomes – Consumo, alimentação e OGM. In Ambiente, alterações climáticas, alimentação e energia: a opinião dos portugueses. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2014. (Observatórios ICS; 1). ISBN 978-972-671-335-7. p. 199-245. Cota: 52 – 217/2015. Resumo: A obra em apreço «apresenta um panorama da evolução da opinião pública em Portugal sobre questões de ambiente, consumo e energia nas últimas décadas. A enquadrar cada tema analisam-se as principais políticas entretanto lançadas às escalas europeia e nacional. São exploradas questões como a informação sobre temas ambientais, nível de preocupação com os problemas, concordância com as medidas de política ou práticas do quotidiano.» No capítulo em referência os autores analisam as atitudes, opiniões e informação dos portugueses sobre alimentação e organismos geneticamente modificados. Os autores verificam que os portugueses têm vindo a manifestar preocupações e opiniões convergentes com as dos restantes europeus, relativamente às características de exigência de qualidade dos produtos. No entanto, na hora de comprar, o preço ainda é mais importante que a qualidade.