21 | I Série - Número: 110 | 25 de Julho de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, o senhor, na intervenção que fez, trouxe à colação a forma da discussão da alteração que está a ser proposta relativamente ao Código do Trabalho.Em primeiro lugar, queria que V. Ex.a confirmasse se é ou não verdade que esta proposta já deveria ser lei, isto é, se, cumprindo-se aquilo que são as determinações da actual legislação do trabalho, não deveria já ter sido feita a revisão do mesmo e se, neste momento, não deveríamos estar perante uma lei e não perante uma proposta como aquilo que, de facto, está a suceder.Em segundo lugar, e quanto ao modo de discussão, várias vezes é referido o «Código Bagão Félix». Nessa altura, que eu me lembre — e o Sr. Deputado também se deve lembrar — houve um amplo debate que até foi feito nos vários distritos do nosso país. Houve 18 debates relativamente a esta matéria. Acha esta situação comparável com a das reuniões com as federações do Partido Socialista ou com o grupo parlamentar? É porque me parece que estamos a falar de situações totalmente distintas e eu gostava de perceber qual a ideia que o Sr. Deputado tem relativamente àquilo que deve ser a discussão, até para além do Parlamento e com toda a sociedade relativamente a esta matéria. É porque, como digo, na discussão da anterior legislação laboral, daquela que hoje está em vigor, o Ministro e o Secretário de Estado responsáveis pela área foram discutir abertamente com todas as pessoas.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ou seja, esta é uma discussão que se cinge ao Partido Socialista e que dá direito depois a umas manifestações à porta das federações com o Primeiro-Ministro a dizer: «aqui estão os comunistas» e com o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares a irritar-se»?! Ora, isso ç que me parece que não leva a lado algum. Temos é de discutir a sério esta matéria!! Devo dizer-lhe que estamos prontos para esse debate e queremos fazê-lo, mas queremos também que ele envolva, para além do Parlamento, o Governo e envolva todos de uma forma séria porque esta é uma matéria séria. É precisamente quanto a essa matéria que gostaria de ouvir a sua opinião, uma vez que tem especiais responsabilidades, quer como presidente de uma comissão quer pela forma como tem participado nestes debates.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, a oposição, quer a de direita quer a de esquerda, tem de se entender, porque das duas e uma: ou há pouco ou há muito tempo para o debate. Se o Sr. Deputado Diogo Feio queria que o Código já tivesse entrado em vigor, então não havia sequer a possibilidade de o debate público terminar em 10 de Setembro, tinha de ser super encurtado.O Sr. Deputado Diogo Feio sabe que em tempo, com maturação, com determinação, foram apresentadas ao Conselho Permanente de Concertação Social as linhas gerais que balizaram a proposta que aqui está em cima da mesa. Ela surge em tempo útil, em tempo necessário e, naturalmente, para ser a proposta mais eficaz possível.Relativamente ao alcance da própria revisão, quero recordar-lhe o seguinte: nós não estamos a fazer um Código, estamos a fazer uma revisão e, portanto, há alterações que foram apresentadas, como é evidente, do ponto de vista daquilo que entendem (na vossa opinião) ser os erros sérios que mereciam ser corrigidos. É isso que estamos a fazer, quer do ponto de vista da contratação colectiva quer do ponto de vista da negociação colectiva e por aí fora.Quanto à questão de o CDS-PP não tomar iniciativa de esclarecimento aos seus militantes, que é o que está em causa na sua pergunta, o problema é seu. Nós fazemos o nosso trabalho, reunimos o grupo parlamentar, reunimos as federações, mas essa ç a nossa responsabilidade, a vossa ç fazerem o mesmo»