21 DE DEZEMBRO DE 2022 11 O outro entrave — e é preciso dizê-lo — é a cultura do Partido Socialista de desresponsabilização, menorização, relativização e desvalorização de práticas que não contribuem para a transparência e a salvaguarda do Estado. Bem pelo contrário, este Governo passou a ser um Governo de casos. Eles são diferentes, mas, ao desvalorizá-los de maneira igual, o Partido Socialista contribui para que não se consiga destrinçar aqueles que são verdadeiramente graves para a democracia e aqueles que não passam de bolhas mediáticas. O próprio Partido Socialista navega esse mar de casos com tranquilidade porque, enquanto se fala de casos, não se discutem as políticas do Partido Socialista que têm atacado os salários e os serviços públicos no País. Ainda assim, o antigo Ministro da Defesa, atual Ministro dos Negócios Estrangeiros, deve explicações ao País sobre mais um caso que não parece ser apenas uma bolha mediática.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco César. O Sr. Francisco César (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Passado algum tempo de debate — já vamos em mais de metade do tempo —, é possível fazer um balanço dos objetivos que presidiram à sua convocação. À primeira vista, pensaríamos que se tratava de uma preocupação legítima de um ou dois partidos políticos com um caso de alegada corrupção na Administração Pública, cujas devidas diligências na justiça ocorrem em lugar próprio, no cumprimento do princípio da separação de poderes. Pensávamos, imbuídos de boa-fé, que a estas diligências, naturalmente, se deveriam somar os devidos esclarecimentos políticos, nesta Câmara, dos mais altos responsáveis de então sobre o que sabiam deste caso e que providências tomaram no exercício das suas funções. Em boa verdade, antes sequer de qualquer partido ter tomado a iniciativa de chamar o antigo Ministro da Defesa Nacional a este Parlamento, o próprio já se tinha mostrado disponível para cá vir prestar todos os esclarecimentos. Também, em boa verdade, o Partido Socialista sempre se mostrou disponível para viabilizar a audição do Sr. Ministro no Parlamento, o que acabou por não se mostrar necessário pelo facto de o Chega ter procurado ultrapassar o PSD e ter convocado este debate de urgência. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Francisco César (PS): — Mas, lamentavelmente, não foi isso que aconteceu. É caso para dizer que, depois da guerra, não faltam generais. A frenética competição mediático-populista entre os dois maiores partidos políticos, que incluem a direita e a extrema-direita, e a incapacidade para resistir à tentação de colar a palavra corrupção ao Governo — mesmo quando este cumpriu escrupulosamente este papel de fiscalização e de denúncias de irregularidades —, mais do que render um punhado de votos ou satisfazer o ego destes partidos, contribui sobretudo para desacreditar o Estado de direito e o sistema político de que todos fazemos parte. Aplausos do PS.Não deixa de surpreender encontrar uma oposição mais preocupada em atacar quem denunciou um alegado esquema de corrupção do que criticar quem alegadamente cometeu um crime. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.Ora, como bem sabemos e ouvimos, não está aqui em causa um alegado caso de corrupção que envolva o Governo. Sabemos bem que não. Há, aliás, a certeza de que o Governo não foi conivente com condutas ilícitas por parte de alguns responsáveis, como bem esclareceu o Sr. Ministro. De resto, se há matéria que os factos demonstram é que: quando houve dúvidas sobre as derrapagens nas obras do hospital militar, o Governo pediu esclarecimentos; quando os esclarecimentos foram insuficientes,