15 DE FEVEREIRO DE 2019 31 O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Estamos a apreciar um projeto de resolução, subscrito por vários partidos, referente à criação da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. É natural o consenso que hoje ocorre nesta Câmara sobre a necessidade desta comissão, porque aquilo que é público sobre o ocorrido na Caixa Geral de Depósitos é uma verdadeira vergonha. Como é que foi possível brincar com uma instituição pública, respeitada e que devia merecer o respeito dos portugueses? Apurar a verdade de toda esta tragédia é uma exigência dos portugueses e um dever de cada um de nós enquanto parlamentares. Saber quais as ações que levaram a este descalabro, quem foram os beneficiários, quem participou nas decisões da Caixa sobre estas operações financeiras ruinosas, se houve real intervenção política junto da administração da Caixa para certos créditos serem concedidos, se os procedimentos foram todos respeitados, qual o comportamento dos órgãos de controlo interno e dos auditores, qual a postura do supervisor, tudo isso deve ser apurado, doa a quem doer. Não há intocáveis neste processo, nem pode haver conclusões pré-feitas, nem alvos de estimação. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Muito bem! O Sr. DuartePacheco (PSD): — Repito: é uma exigência dos portugueses. E o dever de cada um de nós, Deputados, é o de apurar toda a verdade. É esta a postura do PSD, a mesma que assumimos quando éramos maioria nas comissões inquérito ao BES ou ao BPN, em que os relatórios finais foram aprovados com amplo consenso. Infelizmente, esta não foi a postura do PS, do Bloco e do PCP na presente Legislatura, nas primeiras comissões inquérito à Caixa, em que boicotaram o trabalho e encerraram a Comissão à pressa. Mas queremos pensar que isso é algo do passado, que a força dos acontecimentos vos leva, hoje, a ter uma postura diferente. Deus queira que sim, para que nada fique por apurar e tudo seja explicado aos portugueses. Não vamos aceitar bloqueios, nem que se escolham focar em responsáveis parciais para que os verdadeiros responsáveis possam ficar escondidos dos portugueses. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. DuartePacheco (PSD): — Esse é o nosso compromisso. Esperemos que tenham o mesmo sentido de responsabilidade. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Paulo Correia, do Grupo Parlamentar do PS. Faz favor, Sr. Deputado. O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Esta comissão parlamentar de inquérito é a consequência de uma auditoria externa e independente realizada à gestão da Caixa Geral de Depósitos, entre os anos 2000 e 2015. Esta auditoria foi realizada por determinação do atual Governo e, portanto, se hoje, há um consenso alargado no Parlamento para a criação de uma nova comissão de inquérito à gestão da Caixa entre 2000 e 2015 é porque o Governo determinou uma auditoria, auditoria essa que foi realizada por uma entidade externa e independente e que produziu um relatório que nos foi recentemente transmitido por parte da administração da Caixa Geral de Depósitos, relatório esse que nos traz um facto novo face aos trabalhos da última Comissão de Inquérito, que trabalhou sem qualquer relatório de auditoria. Perguntam as pessoas porque é que, na última Comissão de Inquérito, não tínhamos um relatório de auditoria, porque houve muitas oportunidades, em anos anteriores, para que, principalmente o anterior Governo tivesse feito aquilo que fez este Governo. Poderia ter determinado, também na altura, uma auditoria à gestão da Caixa Geral de Depósitos, e não o fez.