24 DE JANEIRO DE 2019 37 O Sr. João Oliveira (PCP): — Está a favor ou está contra?! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O plano nacional de investimentos está agora em discussão e espero que o Governo esteja disponível para arranjar soluções. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas diga lá se está a favor ou se está contra. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sabem quanto custam as portagens em Vila Franca de Xira? Custam 3 cêntimos por quilómetro! Podíamos aboli-las. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente. Tendo em conta um princípio de igualdade, pergunto: o que é que podemos dizer às populações do Porto, que pagam 7 cêntimos por quilómetro? E às de Vila Real, que pagam também 7 cêntimos? O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E às de Aveiro, que pagam 8 cêntimos? E às de Faro, que pagam 9 cêntimos? E às de Leiria, que pagam 9 cêntimos? Já para não falar do meu distrito, que tem portagens a toda a volta! Vamos dar um benefício apenas a uma parte da população e não a todos? Acho que ficava bem se pudéssemos, todos, encontrar um novo modelo de equidade, equilibrado e para o País inteiro. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começamos por saudar os peticionários, da Comissão de Utentes pela Abolição das Portagens na A1, no Concelho de Vila Franca de Xira, presentes nas galerias. O PCP acompanha esta justa reivindicação das populações do concelho de Vila Franca de Xira. Estamos a falar de um concelho da Área Metropolitana de Lisboa, no qual habitam mais de 136 000 pessoas, muitas delas utilizando a A1 todos os dias para se poderem deslocar para os seus locais de trabalho. Sendo a A1 a autoestrada que liga as duas maiores cidades do País, esta é uma muito importante via para a coesão nacional. Mas, além desse caráter nacional, na região de Lisboa esta autoestrada tem também um caráter de via importantíssima para a ligação das populações, o que justifica que a A1 não seja portajada no concelho de Loures e em parte do concelho de Vila Franca de Xira, até Alverca. Portanto, aquilo que a Comissão de Utentes vem solicitar não é nada de extravagante. Esta via já é, hoje, considerada como principal via de acesso, sem alternativa viável, até Alverca. Os peticionários vêm pedir que essa consideração seja alargada até ao limite do concelho de Vila Franca de Xira. A pergunta que se coloca é a seguinte: faz ou não sentido esse alargamento? Para responder a essa pergunta, não podemos deixar de analisar as mudanças demográficas na Área Metropolitana de Lisboa. Para terem uma habitação adequada, muitas populações foram empurradas para zonas mais periféricas da região. Também com a destruição da indústria, muitos Alverquenses, Vila-franquenses e Castanheirenses tiveram de procurar trabalho a jusante das suas terras. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Os movimentos pendulares passaram a abranger uma área muito mais vasta daquele território, que é, agora, de malha urbana contínua.