470 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010entidade com as contas das restantes entidades do perímetro, consolidando numa entidade designada por IGFSS/OSS.As subentidades do ISS, por não disporem de autonomia económica e financeira, não elaboram demonstrações financeiras próprias, constituindo apenas simples centros de custo, pelo que as suas contas estão naturalmente integradas nas Demonstrações Financeiras do Instituto, não obstante ainda existirem “empresas” autónomas na aplicação SIF para registo de movimentos contabilísticos relacionados com a Acção Social1.Regista-se ainda que a Farmácia anexa à Cimentos – Federação das Caixas de Previdência, consolida pelo método da equivalência patrimonial. A utilização deste método é justificada pelo IGFSS com o facto de a “actividade ser de tal modo diferente que a sua inclusão nas demonstrações financeiras consolidadas seria incompatível com o objectivo da imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados (».)”.Ora, das alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 35/2005, de 17 de Fevereiro, resulta que os motivos apresentados de “impactos negativos nas contas consolidadas decorrentes do exercício de actividades muito diferentes” deixaram de relevar para efeitos de exclusão do perímetro de consolidação e da não adopção do método integral, para as entidades subordinadas ao Plano Oficial da Contabilidade. Assim, na ausência da definição de normas de consolidação específicas para as entidades que adoptam o POCISSSS, devem ser acolhidas supletivamente as disposições do POC ou, quando não definidas neste, as das Normas Internacionais de Contabilidade, as quais não dispensam do perímetro, nem subordinam à adopção do método de equivalência patrimonial as entidades com “actividades de tal modo diferentes (».)”, sendo apenas relevante para a escolha do método a adoptar o poder de controlo sobre a entidade e não a natureza das suas actividades. Assim, sendo quanto à farmácia propriedade integral da Cimentos – Federação das Caixas de Previdência, não há razão para que o método de consolidação a utilizar não seja o método de consolidação integral.Operações de agregaçãoO cumprimento do princípio geral de que o Balanço e a Demonstração de Resultados2 consolidados devem apresentar, respectivamente, o património e a situação financeira e os resultados das instituições financiadas pelo OSS e que articulam com o IGFSS como se se tratasse de uma única entidade, conduziu a que os resultados da integração global3 em 2008 se encontrem vertidos na entidade contabilística consolidante designada por IGFSS/OSS.Em consequência do método de integração global, as contas foram agregadas a 100%, salvo nos casos supra indicados da CPPCP da Rádio Marconi e da Farmácia da Cimentos – FCP.Dos testes realizados para a validação do processo de acumulação das contas das entidades do perímetro de consolidação, resultou a existência de divergências entre a soma das contas individuais aprovadas pelas entidades e remetidas ao TC e o agregado das mesmas para efeitos de consolidação,                                                       1 Em 2008, realizou-se um processo de centralização de registos contabilísticos dos serviços do ISS numa só "empresa" do SIF, com excepção dos movimentos relacionados com acção social, cuja contabilização ainda foi efectuada no SIF em "empresas" autónomas.2 Demonstração de Resultados Líquidos, Demonstração de Resultados Financeiros e Demonstração de Resultados Extraordinários.3 Com excepção da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi cuja consolidação parcial integra, apenas, as contas que movimentam encargos da segurança social decorrentes da atribuição e pagamento das prestações de desemprego.