I SÉRIE — NÚMERO 55 18 Petrobras, porque isso pode ter tido muita influência no stock da sardinha e é preciso assumir todas as responsabilidades. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Inscreveu-se, para intervir de novo, o Sr. Deputado João Ramos, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Paulo Viegas, deixe-me dar-lhe uma novidade: os apoios à paragem já acabaram, já não existem. Funcionaram até ao final do ano, mas, neste momento, os barcos estão parados, os pescadores são obrigados a inscreverem-se no Centro de Emprego para poderem sobreviver e não estão definidos apoios para próximas paragens. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Deputado Cristóvão Norte, o PCP falou no equilíbrio e na importância de preservar os recursos. É importante preservar a sardinha, mas também é importante preservar os pescadores e a pesca do cerco e sobre esta matéria o Governo não tem medidas muito concretas que vão ao encontro desta necessidade. Srs. Deputados, gostava de não perder a oportunidade de vos questionar sobre como irão posicionar-se amanhã perante propostas concretas, perante a criação de um grupo de trabalho junto do Instituto Português do Mar e da Atmosfera que envolva os pescadores e os armadores, um grupo de trabalho permanente para acompanhar as matérias de investigação, investigação essa que os pescadores não conhecem. E não estou a falar da comissão de acompanhamento, que essa só tem as OP, as organizações de produtores; estou a falar de um grupo junto da entidade de investigação. Como é que irão posicionar-se amanhã perante o pagamento durante o defeso, pagamento esse que os regulamentos comunitários preveem que possa existir? Como é que irão posicionar-se amanhã perante a identificação das áreas de captura da sardinha, tendo em conta que possa haver sardinha que é apanhada dentro das áreas proibidas e descarregada fora dessas áreas, nomeadamente pela frota espanhola? Como é que irão posicionar-se sobre a avaliação e a revisão do sistema de apoio às iniciativas? Infelizmente, sobre isso não ouvimos nada. Esperemos que amanhã os Srs. Deputados possam acompanhar estas propostas, porque quem está contra elas está contra o setor, está contra o País e, infelizmente, por parte da maioria, já estamos habituados a isso. Esperemos que amanhã mudem a vossa posição e possam acompanhar, de forma séria, um conjunto de propostas e de recomendações ao Governo para salvaguardar os recursos, mas também para salvaguardar os pescadores e a pesca do cerco. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Concluído o debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1258, 1277 e 1274/XII (4.a), vamos passar ao ponto 3, que consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1243/XII (4.a) — Estabilidade e financiamento da rede de ensino artístico especializado (BE), 1259/XII (4.a) — Recomenda ao Governo a regularização do financiamento a atribuir aos estabelecimentos de ensino artístico especializado, bem como a promoção de medidas que assegurem o ressarcimento dos encargos acrescidos derivados do atraso na transferência das verbas e que impeçam novos atrasos nos contratos que vierem a ser efetuados nos anos letivos subsequentes (PS), 1256/XII (4.a) — Programa nacional de valorização e alargamento da rede pública do ensino artístico especializado (PCP) e 1268/XII (4.a) — Regularização de pagamentos às escolas de ensino artístico especializado (Os Verdes). Vamos dar início ao debate, seguindo a ordem de apresentação dos projetos de resolução.