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7 DE MARÇO DE 1992 1113Aliás, na resposta dada pelo Sr. Deputado Amónio Filipe tivemos a prova cabal da razão por que, afinal, a oposição no seu conjunto quis tilo rapidamente agenciar esta questão: não foi para dizer nada de novo mas, isso sim, porque gosta de deitar foguetes antes da festa e não pode ver ninguém na rua que quer logo trazer essa colagem para dentro da Assembleia, mesmo quando os estudantes a recusam!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Então é preciso começar por dizer que, curiosamente, alguém pertencente a um grupo que encabeçava a contestação que esteve na rua e que foi recebido na Assembleia da República -, perante a insistência da comunicação social, disse que os estudantes não estavam a questionar o Governo nem a pedir a demissão do Ministro mas, sim, a manifestar-se contra uma atitude do Ministro, pelo que queriam ver o seu problema resolvido. Foi isto que foi dito! Afinal parece que o PCP, em particular, quer trazer uma colagem dessas posições dos estudantes para a Assembleia da República!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Devemos, então, começar por ver o que é que significa essa manifestação. Ela foi espontânea, foi de revolta e de indignação, e quando se reage com indignação, com espontaneidade, reage-se uma vez, vem-se para a rua uma vez! Assim, todos os estudantes vieram para a rua no momento de dizer que se tinham sentido injustiçados, que tinham realizado duas provas injustas e queriam ver esse mal reparado.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Afinal, parece que há partidos que gostariam que eles viessem muitas vezes para a rua, não porque estivessem interessados em resolver o seu problema mas porque procuram alimentar, dessa forma, a oposição sistemática que gostam de fazer nesta Casa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vamos saber, então, por que ó que os estudantes se mostraram indignados e por que e que se revoltaram. Quando os estudantes disseram, na rua, «Não queremos a PGA! Acabe-se com a PGA!», alguém de boa fé pode afirmar mais do que os estudantes se revoltaram com as provas que fizeram? Ninguém de boa fé pode dizer mais do que isso!
Haverá estudantes que não concordam com o sistema de acesso que está em vigor, haverá estudantes que não concordam, sequer, com a PGA, como haverá outros que concordam. Tal discussão, Srs. Deputados, infelizmente, ainda não se concluiu no próprio movimento estudantil. Ficaremos a aguardar a discussão que o movimento estudantil vier a fazer; e desde já dizemos que, de acordo com o que a lei previa, a alteração final do sistema de acesso ao ensino superior que deverá ser feita este ano deverá ter em linha de conta esse pensamento e essa discussão.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porque é que, afinal, quer o Partido Comunista quer o Partido Socialista foram palavrosos e disseram pouco? Porque ambos já apresentaram, Srs. Deputados, um projecto de alteração do actual sistema e seria útil que viessem aqui dizer aos estudantes, mais do que tentar aproveitar o que se passa lá fora, o que é que defendem.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Como o Partido Socialista e o Partido Comunista Português não o fizeram, eu vou procurar fazê-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Partido Socialista, em bom rigor, não propõe coisa alguma em termos de novo sistema de acesso. O que propõe é que se volte muito tempo atrás e se diga que acabou o sistema de avaliação contínua...O Sr. António José Seguro (PS): - Não é verdade!O Orador: -... e que se criem, no final dos 11.o e 12.o anos, exames nacionais sobre a matéria curricular.Aplausos do PSD.O Orador: - Porém, nada diz quanto ao acesso ao ensino superior. Diz apenas: «O acesso ao ensino superior far-se-á de acordo com as médias desses dois exames nacionais e das provas específicas, a realizar nas universidades.» Isto não é um novo sistema de acesso ao ensino superior!Protestos do PS.Por sua vez, o Partido Comunista propõe, de facto, um novo sistema de acesso ao ensino superior e vem dizer que, afinal, o sistema antigo é que era bom, que só podem ser candidatos ao ensino superior os estudantes que obtenham mais de 9,5 valores - numa escala de 20, supõe-se! - numa prova que não passa de um exame de aptidão.
Afinal, por ironia do destino, o Partido Comunista vem trazer os velhos exames de aptidão elitistas do passado!...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Reaccionários!O Orador: - Não é um sistema de ingresso ao ensino superior com o qual nós concordemos, mas para que os Srs. Deputados da oposição não me acusem de ser tão palavroso quanto vós,...Vozes do PCP: - Ah!O Orador: - ... vou dizer aquilo que propomos, coisa que os senhores não fizeram e deviam ter feito, aqui, neste lugar.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ah!O Orador: - Seria importante ter ouvido esta palavra das bancadas da oposição.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Há dois meses pensava o contrário!
1114 I SÉRIE - NÚMERO 37O Orador: - Queria dizer aqui. Sr. Deputado Narana Coissoró, que nunca me envergonhei nem me inibi de dizer aquilo que penso. Disse aqui, há dois meses - como o disse, muitas vexes, noutros sítios, assim como nesta Assembleia, embora não nesta Sala, várias vezes, recentemente - que concordo globalmente com a filosofia de base do sistema de acesso ao ensino superior no qual se insere a prova geral de acesso.Vozes do PS: - A PGA!O Orador: - A prova geral de acesso, que tem uma abreviatura que se chama PGA.E concordo com esse sistema de base...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... não apenas, como aqui repeti há dois meses, porque ele 6 mais justo do que o que funcionava antigamente mas porque entendo que o acesso ao ensino superior deve passar por uma prova nacional de aferição da capacidade para frequência de um nível superior de ensino, que essa prova não deve ser eliminatória mas de seriação e que essa prova deve seriar, de entre as classificações provenientes do ensino secundário, o tipo de alunos que são mais capazes de entrar para as vagas que existem na universidade.
Não me envergonho de defender isto, nem nunca os Srs. Deputados me poderão acusar de dizer o que não penso.
E mais: quero dizer que a Juventude Social-Democrata e o PSD se comprometeram, há muito tempo, em marcar para este ano a revisão desse sistema.Vozes do PSD: - Muito bem!.O Orador: - De facto, não propalámos aos sete ventos que o íamos alterar de cima a baixo, porque não temos essa intenção; antes lemos a intenção de corrigi-lo e de aperfeiçoá-lo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Aliás, já o dissemos aos estudantes,...O Sr. António José Seguro (PS): - Já disseram tantas coisas!O Orador: - ... porque nós não temos medo de dizer as coisas. Já o dissemos várias vezes!
Dissemos que uma prova geral de acesso, a existir, não deve ser uma prova de cultura geral, não deve ser uma prova de português nem deve ser, como alguém escreveu durante esta semana num diário, uma «charada linguística. Não podemos deixar de condenar a inconstância com que foram elaboradas estas provas e não podemos deixar de condenar, em particular, a forma como se desvirtuou essa prova este ano.Aplausos do PSD.Foi essa a razão por que exigimos que o Govemo criasse facultativamente uma terceira prova e que fosse nomeado um novo júri que desse garantias de que os erros que foram cometidos nas duas primeiras provas não se voltassem a repelir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De facto, foi uma solução que nos pareceu ser útil para um problema que foi criado, que é alheio aos estudantes e onde tem grande responsabilidade o júri, mas que o Govemo lambem não pode deixar de assumir.O Sr. António José Seguro (PS): - Coitadinho do júri!O Orador: - No entanto, gostaríamos de denunciar que algumas outras correntes têm feito excessiva demagogia à volta da solução para este ano.
Queria, então, o Sr. Deputado António Filipe que este ano se anulasse tudo e que os alunos ingressassem no ensino superior com base na avaliação do secundário e na classificação obtida nas provas específicas. Sr. Deputado, se há coisa que é injusta, porque não respeita valores objectivos e universais, e a avaliação do ensino secundário,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... já para não falar, o que todos sabem, que muita dessa avaliação e um escândalo.
Em segundo lugar, se tivéssemos por base unicamente os elementos dessa avaliação, teríamos então de pensar que, não sendo as universidades nem as escolas do instituto politécnico obrigadas a realizar provas específicas, eventualmente ainda leríamos os estudantes a ingressar, este ano, no ensino superior com as notas do secundário, o que não só não seria justo como lenho mesmo muitas dúvidas que correspondesse a alguma seriedade. Isto é demagogia!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Quero dizer que também é demagogia pensar, como alguém insistia no Partido Socialista, que se pudesse alterar rapidamente o sistema de acesso ao ensino superior, porque era disso que se tratava. Acabar agora com a PGA e anular as provas que estavam em presença correspondia a criar um vazio, que só alguém podia beneficiar: os que gostam da confusão!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas tal atitude iria prejudicar iodos aqueles estudantes que estariam em Agosto, Setembro, Outubro ou Novembro deste ano sem saber se poderiam aceder à Universidade e, caso o pudessem fazer, em que circunstâncias e em que condições.O Sr. António José Seguro (PS): - Não e isso que dizem os estudantes!O Orador: - O Partido Socialista sabe, porque o escreveu, que não se muda um sistema de acesso nem em dois meses nem num ano; aliás, no projecto de lei que apresentou aprova a sua implementação para 1994/95 e o regime transitório para 1993/94.
Srs. Deputados, e preciso tirar uma conclusão: enquanto uns tiveram interesse neste debate urgente para não dizer nada, nós tivemos muito interesse em acompanhar os estudantes, em debater com eles e em vir aqui dizer alguma coisa que pudesse servir para o futuro. Gostava de os ver fazer o mesmo!Aplausos do PSD.
7 DE MARÇO DE 1992 1115O Sr. Presidente: - Inscreveram-se sete Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. António Filipe (PCP): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Então irá exercê-lo no fim, Sr. Deputado. Tal como tinha dito, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é novo, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em primeiro lugar já tinha dado a palavra e, segundo, gostaria que o Sr. Deputado me indicasse o artigo do Regimento onde isso está estabelecido.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, agradeço que tenha ouvido a minha observação.
Não tenho aqui à mão o artigo do Regimento,...Risos.... mas posso garantir uma coisa: que V. Ex.a também não tem à mão o artigo do Regimento que digo contrário.O Sr. Presidente: - É porque não há artigo no Regimento que diga o contrário!O Orador: - Na ausência, reconhecida por V. Ex.a, de qualquer artigo, funcionará a prática. Ora a prática de há 15 anos para cá foi a de que tem precedência o pedido do uso da palavra para a defesa da honra ou consideraçâo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tal não está fixado em qualquer artigo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Femando de Sousa, para pedir esclarecimentos.O Sr. Femando de Sousa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Passos Coelho: Na sua intervenção não fundamentou a validade da prova geral de acesso, limitando-se unicamente a dizer que essa prova afere das capacidades dos alunos para frequentarem o ensino superior.
Creio que é esse, justamente, o ceme da questão: saber se a prova geral de acesso e válida, se afere ou não as capacidades dos alunos para frequentarem o ensino superior.
Tanto quanto sabemos, só nos Estados Unidos ó que se acabou por encontrar uma forte correlação entre os valores indicados pela prova geral de acesso e o rendimento dos alunos no ensino superior. Nos outros países, e nomeadamente em Portugal - como recentemente foi demonstrado por um estudo -, não é possível estabelecer entre essa prova e o rendimento dos alunos do ensino superior qualquer relação, quanto mais uma correlação.
Ora, se assim é, em nosso entender de nada vale simplificar a prova geral de acesso até níveis que acabam por nada avaliar - como aconteceu no ano passado e por razões que todos conhecemos - e este ano torná-la de tal modo difícil e complexa que mesmo os especialistas concluem que há várias lógicas de resposta às perguntas descabidas que foram colocadas.
Portanto, entendemos que é preciso terminar com a prova geral de acesso e não mante-la para prestígio ou desprestígio do Ministério da Educação, fazendo dos alunos agentes passivos de experiências inúteis.
A prova geral de acesso está ferida de mais e, sem demagogia nem sensacionalismo, devemos garantir condições sérias e credíveis de acesso ao ensino superior. Inclusive este ano, uma vez que os alunos não podem ser prejudicados pelo emaranhado de problemas criado pelo Governo do PSD.
Assim sendo, pergunto ao Sr. Deputado se não se sente constrangido a defender uma prova que os estudantes já repudiaram, que a universidade não defendeu, que o povo português criticou, considerando-a desnecessária, estando o próprio Governo pronto a fazer mea culpa e a terminar com ela.O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, pedi a palavra o que faço muito raramente para exercer o direito de defesa, na medida em que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho deturpou o conteúdo do projecto de lei do PCP. Mas não apenas por esse motivo. E que o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho acusou o PCP de vir, afinal, defender o sistema anterior.
Srs. Deputados, quero lembrar-lhes que durante muitos anos, combatemos firmemente o sistema anterior, numa altura em que era defendido pelo PSD como, inclusivamente, pelo Partido Socialista.
Desde que em 1977 foi introduzido o sistema de numerus clausus no acesso ao ensino superior público têmo-lo combatido firmemente. Vir dizer agora, perante este projecto do PCP, que o que se pretende é voltar ao sistema anterior de provas de aferição, creio que não e sério da sua parte, na medida em que, se o Sr. Deputado leu o projecto, sabe que não é assim e se não leu, obviamente, não tem autoridade moral para sobre ele se pronunciar.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É pior!O Orador: - O Sr. Deputado, efectivamente, não leu o projecto, porque o que afirmei...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, pedia que se cingisse ao tema para que pediu a palavra.O Orador: - Sr. Presidente, terminarei de imediato.Apenas gostaria de sublinhar que não e sério referir-se a um projecto desculpando-o, que foi aquilo que o Sr. Deputado fez, porque sabe que a posição do PCP em relação ao sistema anterior não é aquela que diz. Sempre o combatemos com a mesma firmeza como combatemos hoje o sistema da prova geral de acesso.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Filipe, V. Ex.a percebeu mal aquilo que eu disse.O Sr. António Filipe (PCP): - Eu sou António Filipe!
1116 I SÉRIE - NÚMERO 37O Orador: - Sr. Deputado, li muito bem o projecto do PCP e não me parece que me tenha equivocado.
Com efeito, o Partido Comunista não vem propor os exames estritamente de aferição que funcionaram na sequência da criação do ano propedêutico. Não... vem propor um sistema mais antigo, de facto, que e o velho exame de aptidão.O Sr. João Amaral (PCP): - É falso!O Orador: - É este o exame que está proposto implicitamente no projecto de lei do Partido Comunista. Mas, para tirarmos teimas, não há nada como divulgarmos o projecto e as pessoas poderão verificar por si mesmas. Penso que não posso ilustrar melhor do que fazendo circular um projecto que tem justamente isto proposto.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, V. Ex.a esteve aqui sem discutir o verdadeiro problema, que e o vazio brutal e monumental que vai neste País e que foi criado pelo Governo do PSD.Protestos do PSD.A demagogia está do seu lado, Sr. Deputado.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - V. Ex.a não se quis implicar no verdadeiro debate, que e o que se passa neste momento, sobre que solução e que se vai encontrar para combater o enorme vazio político e social que existe. O Sr. Deputado demonstrou que não sabe ouvir os jovens. Está do lado do poder e não sabe ouvir.Protestos do PSD.Não queria que estivesse incondicionalmente do lado dos jovens, mas, ao menos, que os ouvisse!...O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - E o Sr. Deputado não os sabe ouvir. V. Ex.a tem um ecrã na cabeça, que e aquele que diz que a PGA e boa e que a PGA foi boa...O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Está muito cinéfila!A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, existe neste País um clima de desconfiança generalizado relativamente à PGA e à capacidade técnica de realizar uma terceira prova. Neste país não há condições para realizar uma terceira prova, como não havia para realizar a primeira e a segunda, mas a terceira e bem pior!...
A decisão de realizar esta terceira prova e de uma total incoerência e só traduz o enorme vazio educativo que impera no Ministério da Educação. Os senhores sabem muito bem que é assim: soluções incoerentes, tecnicamente mal concebidas, gerando uma enorme desconfiança na sociedade. A sociedade portuguesa está desconfiada relativamente à PGA e ao que se passa nó País.Vozes do PSD: - Também às vossas propostas!A Oradora: - Mas dêem-nos espaço para as discutir que vão ver que a sociedade não desconfia das nossas. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Fez esta semana 100 anos que foi extinto o Ministério da Instrução Pública pelo Ministro José Dias Ferreira, que, antes de o extinguir, tomou medidas de restrições orçamentais relativamente à educação e à cultura bem comparáveis ao Ministro Diamantino Durão. Ministro que os senhores já não conseguem defender - confessem - e que, de facto, transformou, como esse outro ministro há 100 anos, o Ministério da Educação numa repartição de contabilidade educativa. Esta é a verdade: o Ministério da Educação e uma repartição de contabilidade educativa onde não há educação!O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!A Oradora: - Vamos devolver a educação ao Ministério da Educação e vamos debater os verdadeiros problemas.Vozes do PSD: - Isso é um discurso circular!A Oradora: - Srs. Deputados, á PGA não serve, extinga-se! A PGA não tem qualquer validade, extinga-se já este ano! Esta e a verdade: há soluções alternativas e é preciso que os senhores assumam discuti-las quanto antes.Protestos do PSD.Portanto, a questão que coloco consiste em saber se os senhores estão dispostos a estudar tecnicamente essas soluções para, connosco e com os projectos, que existem, aqui, na Assembleia, conceber um projecto de lei verdadeiramente coerente a longo prazo. Mas, já para este ano, estão dispostos a cancelar esta prova absurda, que está a criar um vazio e a combater a instabilidade terrível que existe nas escolas?O Sr. Carlos Coelho (PSD); - Não é isso que está em causa!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra à Sr.a Deputada Julieta Sampaio para pedir esclarecimentos, chamo a atenção para o quadro de tempos disponíveis.
Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, é preciso não esquecer que a PGA agora contestada por muitos milhares foi energicamente apoiada pelo Primeiro-Ministro no ministério de Roberto Carneiro.
Há 14 anos que o PSD, à frente do Ministério da Educação, não tem soluções concretas e credíveis para o acesso ao ensino superior. Não se compreende que, há um ano, o PSD encontrasse nesta prova méritos que agora pretende sacudir.
As contradições nesta matéria são enormes. Há um ano era a PGA a cura milagrosa da prova de cultura. Hoje, o nome da PGA não diz nada ao Ministro Diamantino Durão. Seria interessante saber o que pensa o Sr. Primeiro-Ministro sobre a PGA.
Para nós, a arbitrariedade desta prova revelou-se sempre pela sua indefinição em matéria do que se entendia por cultura geral. Foi, acima de tudo, uma prova de elites acessível aos que podiam pagar estudos extracurriculares.
7 DE MARÇO DE 1992 1117O PSD esteve cego durante três anos. Como diz o nosso povo, o pior dos cegos e o que não quer ver. Cego e surdo aos alertas que um pouco por toda a parte iam surgindo, não teve capacidade para suplantar lacunas irreparáveis no ensino secundário.
E agora, Srs. Deputados do PSD? Vão os senhores, finalmente, ter a capacidade de assumir as vossas responsabilidades? Vão de novo fazer de conta que não é nada convosco, enquanto o Governo finge que nesta Assembleia se discute música celestial? Como é? Os jovens querem e tem o direito de saber o que vai ser o seu futuro. Vão ser outra geração penalizada? Quantas gerações de jovens foram já prejudicadas pela incompetência dos governos do PSD no Ministério da Educação?
Deste debate tem de sair, da parte do PSD, uma resposta aos milhares de jovens que tem os olhos postos, hoje, no que se está a passar nesta Assembleia.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - O aproximar do fim do segundo período do ano lectivo exige rapidamente uma solução que ontem já era tardia. Que respostas tem o PSD para dar aos jovens? Sim ou não à PGA?Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Isso é um trabalho de casa!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, onde os estudantes disseram não à PGA, V. Ex.a diz que ouviu dizer sim à PGA.Protestou do PSD.O Orador: - Penso que para um jovem é uma interpretaçâo demasiado afeiçoada ao cinismo dos governantes. Possivelmente, o Sr. Deputado quer os estudantes metidos no redil a ouvirem as orientações do pastor, que pode ser o reitor, o ministro ou o dirigente de serviço da JSD.O Sr. Fernando Pereira (PSD): - V. Ex.a já se esqueceu do passado!O Orador: - Sr. Deputado, porque é que a JSD, que pretende representar a juventude ou uma parle da juventude, está neste momento a ceder de forma tão clara e evidente às pressões do PSD e do Governo?Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, quero, em primeiro lugar, dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apoiou a iniciativa do Partido Socialista para realizar um debate com urgência sobre esta matéria e que, inclusive, defendemos que deveria ter tido lugar na semana passada. Tal não foi possível, precisamente porque o PSD se opôs a esta possibilidade.
E isto para dizer que quando milhares e milhares de estudantes, de jovens, que, no fundo, representam o futuro deste país, se movimentam é necessário que a Assembleia da República veja o que se passa e que as diversas forcas políticas aqui representadas assumam a responsabilidade que lhes compete perante o povo português e o Governo, porque à Assembleia da República compele a fiscalização do exercício da actividade governativa, razão por que não estamos de acordo com o que afirmou da tribuna.
Mas a questão que quero colocar-lhe tem a ver com a posição que aqui tomou, isto e, gostaria de saber se essa posição e pessoal, se é a do Grupo Parlamentar do PSD ou se representa a do Governo. É que entendemos ser necessário clarificar quem e o principal responsável pela instabilidade existente em iodas as escolas do nosso país, pois, em nossa opinião, os primeiros responsáveis não são os estudantes, que, antes pelo contrário, tiveram a capacidade de, ao fim de vários anos, tomar a rédea da manifestação da lula pela defesa dos seus interesses. E, pelas posições que o Sr. Deputado aqui tomou, entendemos que a JSD pretende que esta movimentação se não alargue mais.
Queremos que alguém seja responsável, por isso pretendemos saber se a posição tomada aqui pelo Sr. Deputado e pessoal, do PSD ou do Governo, visto ser necessário o País e os estudantes conhecerem o principal responsável para daí actuarem de acordo com o melhor caminho, a fim de defenderem quer os seus interesses quer os do País.Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não tenho, infelizmente, muito tempo, mas tentarei responder o melhor possível.
Sr. Deputado André Martins, as questões que me colocou não tem uma resposta muito complexa.
O Sr. Deputado quer saber de quem e a posição que aqui expressei, quem representa. Devo dizer-lhe que estou nesta bancada e, como tal, represento, nesta matéria, a voz do PSD.
Por outro lado, V. Ex.a emende que a JSD não quer que esta manifestação avance mais. Sr. Deputado, a JSD quer que os estudantes saiam à rua sempre que se sintam injustiçados,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -... que os estudantes tenham liberdade para poder defender sistemas de acesso ao ensino superior. A JSD não coloca entraves a isso. Mais, a JSD deseja, como já disse várias vezes, profundamente, que a próxima proposta a estar em discussão sobre sistema de acesso ao ensino superior tenha, em larga medida, a representação desses estudantes, as suas opiniões.
Portanto, Sr. Deputado, não creio que possa imputar à JSD qualquer coisa desse tipo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Deputado Mário Tomé perguntou porque é que cedemos às pressões do Governo. E que,
1118 I SÉRIE - NÚMERO 37depois de alguns oradores terem vindo invocar a suposta desorientação do Governo sobre esta matéria, leríamos, se calhar, de perguntar quem é que pressiona quem, mas, como temos a certeza de que o Governo tem um programa e de que o PSD teve um programa eleitoral, não lemos qualquer dúvida nem fazemos confusão sobre as nossas ideias.
Portanto, quando os Srs. Deputados quiserem ler na Assembleia o Governo a defender esta matéria podem convidá-lo.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Mesmo perante as manifestações dos estudantes?!O Orador: - Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, pensei que V. Ex.a me fizesse a justiça de pensar que não vivo de ecrãs, pois até vejo pouca televisão, ou mesmo nenhuma,...Vozes do PS: - Faz bem!O Orador: -... não lenho hábitos de cassette e, ao contrário do que se passa com os senhores, não nos preocupa a acusação de não ouvirmos os estudantes, porque, apesar de os ouvirmos, dizemos o que pensamos. Porém, infelizmente, o Partido Socialista não ouve os estudantes, limita-se a trazer aqui algumas das suas frases sem lhes dizer o que pensa, mas, depois, diz que «o Governo já não tem pé nesta matéria». É muito pouco!Aplausos do PSD.Sr. Deputado Fernando de Sousa, é verdade que em Portugal ainda não foi possível fazer-se um estudo seno que pudesse avaliar o valor preditivo da prova geral de acesso. É verdade que o único estudo que existe foi leito por uma faculdade e incidia sobre um universo muito reduzido e projectado apenas para o primeiro ano da universidade. Os únicos estudos feitos até hoje tem a ver não com o seu valor preditivo mas com o seu nível de incidência e de coincidência com a avaliação do ensino secundário. É o único!
Em minha opinião é, sem sombra de dúvida, indispensável que um sistema de acesso ao ensino superior, onde figure esta ou outra PGA com conteúdos diferentes ou mesmo as PGA propostas por outros partidos - agora com o medo de lhes mudar o nome -, qualquer que seja, venha a poder beneficiar de uma avaliação, que deve ser feita, incluindo o seu estudo preditivo ate onde for possível levá-lo.
No entanto, devo dizer-lhe que não podemos ficar só à espera dás avaliações nem dos exames, é preciso avançar com algumas propostas.
Mas não quero deixar de concluir, Sr. Deputado, sem lhe dizer .que se agora não houve tempo para dizer mais, isso não significa que não nos fique a preocupação de que a PGA e o sistema de acesso ao ensino superior é apenas uma pequena parte do que é preciso ver. Temos de ter em conta a estrutura curricular do 11.o e 12.g ano, a oferta de ensino ao nível universitário, ao nível politécnico, ao nível de lodo o sistema de ensino, superior e estaremos cá, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para lazer essa discussão quando VV. Ex.as quiserem.Aplausos do PSD.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.Vozes do PSD: - Ah!...O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, na resposta aos pedidos de esclarecimento, acusou a bancada socialista de apenas trazer a este debate algumas palavras dos estudantes e não propostas concretas.Vozes do PSD: - E é verdade!O Orador: - Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria, tão simplesmente, em 30 segundos, de dizer o que já dissemos ontem e hoje neste debate.
Primeiro, somos, por princípio, contra a prova geral de acesso.
Segundo, para este ano - temos nela, Srs. Deputados - somos contra a terceira chamada da prova geral de acesso...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... e a favor de que a nota de candidatura à universidade para este ano seja encontrada através da dos anos terminais do ensino secundário com a das provas específicas. E, Srs. Deputados, estamos dispostos a discutir, com seriedade, na próxima semana, se não quiserem que seja já amanhã, a nova lei de acesso para o ensino superior com base no consenso nacional.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, vou ser muito breve para não alongar mais não o debate mas estas palavras.Sr. Deputado, o que diz não pode ser sério...O Sr. António José Seguro (PS): - É sério!O Orador: - ... ou então não ouviu ou não quer ouvir.
Sr. Deputado, fazer este ano o acesso ao ensino superior com base na proposta feita por V. Ex.a significa, em última instância, dizer que este ano os candidatos ao ensino superior ingressam com as notas do ensino secundário,...Vozes do PS: - Mais a prova específica!O Orador: - ... porque ninguém pode obrigar as universidades a fazerem provas específicas e há muitas faculdades que as não fazem. Aproveito para esclarecer uma questão, já aqui levantada.
Há três anos, quando este sistema foi implementado, foram as próprias universidades que rejeitaram ter toda a responsabilidade da selecção dos candidatos. Logo, isso não é nem uma resposta nem uma proposta séria, Sr. Deputado.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa informa que se encontram presentes nas galerias alunos da Escola
7 DE MARÇO DE 1992 1119n.o 3, de Oeiras, da Escola Secundária de José Régio, de Vila do Conde, e da Escola Secundária IBN-Mucana, de Alcabideche.
Peço para eles uma saudação especial.Aplausos gerais, de pé.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este debate diz respeito a um problema tão fundamental da sociedade portuguesa que talvez devêssemos poupar o tempo dedicado a questões processuais e o desperdiçado com a apreciação de intenções a respeito de governantes, partidos e Deputados.
Devo dizer que, como professor, sinto um certo constrangimento ao verificar que o grande problema, aqui subjacente em tantas intervenções, foi o de saber se não havia um aproveitamento do que se passou na rua. Perguntava-me a mim próprio, ao mesmo tempo, se o que se passou na rua vai poder aproveitar alguma coisa desses comentários aqui feitos, porque me lembro de Maio de 1968, quando humildemente a França reconheceu que quando os estudantes estavam na rua o Parlamento tinha-se transferido para o campo universitário. O Parlamento foi aprender com eles e esta humildade precisa de ser assumida.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É também com essa humildade profissional que pretendo fazer alguns comentários sobre este problema. E começo por rejeitar toda e qualquer crítica reprovadora ao actual Ministro da Educação, que ainda não teve tempo - penso eu - de definir uma política própria nesta matéria. Ele herdou uma situação, não a herdou a benefício de inventário e, por consequência, o que está neste momento em causa é uma responsabilidade de uma administração longa, que não é dele. Digo isto, porque o considero um grande professor da Universidade Técnica, deu provas extraordinárias como pedagogo e director de estabelecimentos de ensino e, por consequência, espero que lhe seja dada a oportunidade de desenvolver a afirmação básica de que a PGA para ele não tem qualquer significado. Vamos ver como cie vai desenvolver o pensamento autónomo que, certamente, tem nesta matéria.
Por outro lado, também considero, como já tive ocasião de dizer no debate anterior, que me parece excessivo enjeitar, com tanta frequência, as responsabilidades para o ensino secundário, em Portugal.
Em primeiro lugar, isso parece-me inteiramente contraditório com o próprio sistema da PGA que está em vigor, porque aquilo que acontece é que nos pedem a nós, cidadãos contribuintes e pais, que entreguemos os filhos ao sistema educativo do Estado, que os tem durante 12 anos submetidos a esse sistema de integração, e passados 12 anos diz-nos que ensinou mal, o que não é tolerável. Depois, para verificar quais estilo habilitados, encarrega de apreciar os seus conhecimentos os mesmos professores dos quais disse que ensinaram mal.
Precisávamos talvez de examinar este problema com maior independência das contingências das circunstâncias políticas, pelo que começaria, justamente, por dizer uma coisa que espero que não considerem surpreendente: não existe nenhuma prova geral de acesso, estamos aqui a discutir uma coisa que não há, ou seja, a prova geral de acesso ao ensino superior. E porque é que não há, porque é que estamos a discutir uma coisa que não existe?
Entre 1973 e 1990, a rede do ensino superior passou de quatro universidades oficiais e de uma não oficial, que era a Católica, situadas em Lisboa, Porto e Coimbra, para 14 universidades oficiais, cinco privadas, 14 institutos superiores politécnicos dependentes do Ministério da Educação, cinco não dependentes e 21 privados. Ao mesmo tempo tínhamos - não devem ser números inteiramente rigorosos, mas são aproximados -, em 1973, 54 000 alunos no ensino superior e, em 1991, 170 000 alunos no ensino superior. O que é que acontece? Acontece que este aumento da demanda é enfrentado por um corpo docente que não cresceu proporcionalmente e não só não cresceu como desceu socialmente de estatuto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Verificámos aqui, quando daquele incidente grave da PGA, ou seja, a greve dos professores, que os professores universitários, desde 1974, nunca tinham feito qualquer reivindicação profissional, só tinham feito reivindicações respeitantes às instalações, aos currículos, aos laboratórios e às bolsas de estudo. Mas esse primeiro sobressalto que o professorado do ensino superior provocou, nessa altura, não contribuiu, até este momento, para melhorar o estatuto da profissão e para a tornar atractiva, de forma que o corpo docente cresça em proporção à demanda que continua a crescer.
E então qual é a solução que estamos a dar a esta juventude, que passa de 54 000 em 1973 para 170 000 em 1991? Temos uma prova que serve de sinalização para escolher os que vão para o ensino oficial e os que vão para o ensino privado, pois ninguém é excluído. Aquilo que fazemos é hierarquizar os que vão beneficiar de um ensino que consideramos melhor e aqueles que tem as portas abertas do ensino privado, ao qual o ensino oficial não reconhece igualdade.
Temos de assumir que estamos a criar um sistema, em Portugal, em que, nesta polaridade de universidades, não há nenhuma universidade do Estado que aceite uma transferência de um aluno de uma universidade privada. Não há nenhuma universidade do Estado que aceite a equivalência de uma universidade privada. Que situação é esta? Que divisão é esta entre a juventude, que depois se vem a reencontrar, quatro ou cinco anos mais tarde, no mesmo mercado de trabalho, com títulos equivalentes, disputando a possibilidade de ter uma carreira na sociedade portuguesa?
É por isso que digo que o Parlamento está a discutir uma coisa que não existe. Não há nenhuma prova geral de acesso, Srs. Deputados, o que há é uma prova que divide a juventude portuguesa entre os que vão para a universidade do Estado e os que vão para a privada. E o que nos diz a nossa análise, na Universidade Técnica de Lisboa, a única da qual tenho elementos, é que nas universidades do Estado estão realmente os alunos provenientes dos meios culturais mais ricos e nas universidades privadas estão justamente aqueles que vêm dos meios sociais menos favorecidos. Exactamente o contrário do que o sistema pretendia. O sistema, por consequência, está a produzir resultados viciosos em relação àquilo que era o seu objectivo. E tudo isto tem na base um ponto que é fundamental, o vicioso sistema de numerus clausus que existe, em Portugal, que é exclusivamente baseado na capacidade de recepção das escolas e não tem a ver nem
1120 I SÉRIE - NÚMERO 37com a aptidão dos estudantes, nem com as perspectivas do mercado, nem com as especialidades novas que a sociedade exige, mas apenas com o número de cadeiras disponíveis.
Dou um exemplo; uma licenciatura pela qual estou responsável, neste momento, a de relações intemacionais, tem 70 vagas e só entram alunos com 17,8 valores, o que quer dizer que o nosso sistema considera inaceitáveis todos quantos tem uma classificação inferior. Simplesmente, eles tem as portas abertas em todas as universidades privadas, e quem lhes vai dar aulas? Os mesmos professores que ensinam nas universidades do Estado, aos quais não é permitido receber os estudantes nessas universidades porque não há cadeiras para os sentar.
Permito-me relembrar - e não digo isto com ironia - que, no debate anteriormente travado sobre esta matéria, sugeri que o Ministério da Educação precisava de ser complementado com uma boa Secretaria de Estado da Habitação Escolar, e, em meu entender, o problema do numerus clausus, em Portugal, continua a ser esse. Enquanto não enfrentarmos isto, não teremos uma solução para este problema. Medidas suasórias tem sido tomadas pela Administração, mas são inteiramente insuficientes.
Lembro, por exemplo, que agora os conselhos científicos tem de autorizar os professores para que estes possam dar aulas nas universidades privadas, mas eu, porque presido a um conselho científico e não preciso de pedir essa autorização, sei que a generalidade precisa e iodos votam. Gostava de saber qual é o controlo que esta medida traz para a qualidade do ensino que é exigível e se já meditaram na circunstância desta exigência do professor correr a acudir às solicitações do ensino privado, o desviar das suas obrigações, que é estar na escola. Porque ensinar não é dar aulas apenas, e preciso estar disponível, estar presente, acompanhar o estudante e estar sempre pronto a atende-lo. E um professor que é peregrino pelas várias universidades que pululam pelo País não pode, efectivamente, desempenhar essa função.
Por esta razão terminaria pedindo que considerássemos que aquilo que está em causa não é o prestígio do Governo passado ou presente, não é a desconfiança prévia em relação a um novo membro do Governo, não e o aproveitamento, sempre inevitável, que se possa fazer, dentro da Câmara, do que se passa lá fora, mas o que está realmente em causa, aquilo que já foi aqui visto, revisto e comprovado, no debate passado, é a insuficiência' do nosso sistema de avaliação dos estudantes, a deficiência, do método que os divide entre aptos para o ensino oficial e para o ensino privado, a incapacidade de universidade do Estado garantir a qualidade pela qual e hoje exclusivamente responsável. Este é o problema que temos de assumir, não para aproveitar o que se passa lá fora, mas para que lá fora aproveitem alguma coisa do que se passa aqui.
E permitir-me-ia recordar um conceito que já tive ocasião de utilizar, mas que, como professor, me preocupa sempre muito. O nosso último debate foi, salvo erro, há três anos, e nessa altura recordei que no ensino a medida do tempo e como na agricultura, e por anos: quando se perde o dia, perdeu-se o ano, e o ano que se perde silo unidades de vida de cada um dos jovens. Essa e a nossa responsabilidade! Quando nos enleamos em questões processuais, em juízos de intenções, em atribuições de incapacidades, esquecemos que tudo isso é feito no tempo que são unidades de vida dos estudantes, que se viram obrigados a transformar a rua no Parlamento.Aplausos do CDS, do PSD, do PS e do PSN.
(O Orador reviu.)O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Adriano Moreira ultrapassou o tempo regimental de que dispunha, mas isso foi devido ao facto de o Presidente da Mesa ler gostado muito de o ouvir. Perdoe-me a Câmara esse facto.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas não vou dar a palavra para intervenções suplementares. Tem sido utilizado hoje esse processo pouco regimental, mas agora não vou fazê-lo.
Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?O Sr. António José Seguro (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira, então, formular a sua pergunta em cinco segundos.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, como compreende, não posso formular a pergunta em cinco segundos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, formula-a sem considerações laterais, pois, se se desviar deste meu critério, cortar-lhe-ei, sem rancor, a palavra.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa a mesma tolerância manifestada para os restantes grupos parlamentares, a fim de poder pedir esclarecimentos na sequência da intervenção, que julgo bastante interessante, feita pelo Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que todos os partidos estão com tempos negativos, vou dar a cada um mais três minutos para formular pedidos de esclarecimento.O Sr. Carlos Coelho (PSD):.- Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, já que estamos em matéria de generosidade, que, aliás, revela um certo sentido de equidade, embora relativo, gostaria de poder utilizar estes três minutos não para pedir esclarecimentos mas para uma declaração final.O Sr. Presidente: - Considero uma boa sugestão. Suponho mesmo que é a melhor forma de realizar a equidade.
Se ninguém se opuser, assim se fará.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, há colegas Deputados que gostariam de questionar o Sr. Deputado Adriano Moreira, pelo quo não lhes deve ser tirado esse direito...
7 DE MARÇO DE 1992 1121O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe quo não é um direito, foi uma concessão da Mesa.O Orador: - Sr. Presidente, julgo que cada bancada deverá gerir essa concessão da melhor maneira: ou com pedido de esclarecimento ou com declaração final!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, admito a alternativa, mas suponho que, como brilhante professor que 6, a intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira foi tão clara que as pessoas ficaram esclarecidas. Por isso, era preferível que fizessem uma declaração final. No entanto, admito que possam escolher uma ou outra figura regimental.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, passo a saber que tenho seis minutos, isto é, três mais três!Risos.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, seria melhor não perder muito tempo nem confiar demasiado na generosidade!O Orador: - Mas eu confio na generosidade do Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, vou falar pouco tempo, de acordo com o que o Sr. Presidente me solicita ou exige, até porque o Parlamento não e nenhuma verbocracia.
O que quero dizer é que ainda não se traçou aqui um diagnóstico rápido ou, pelo menos, sucinto do que se está a passar no ensino. Há que dizer, primeiramente, que houve em Portugal, nomeadamente após o 25 de Abril, uma explosão escolar para a qual não havia suficientes estruturas materiais e humanas. Isto e preciso dizer imediatamente. E nós, que trabalhamos no ensino, sabemos perfeitamente que, com ou sem prova geral de acesso, com ou sem PGA, os alunos continuarão a chegar ao ensino superior sem saber português, sem viver daquela cultura actual e actuante que deve distinguir o Homem do nosso tempo.
Não vou já dizer e passe a piada -, porque estive num país estrangeiro a dar aulas e surgiu-me um indivíduo que escrevia ossos com «ç», que o aluno em Portugal chegue a estes extremos, mas na realidade o aluno chega à universidade e não sabe escrever português. O que e que isto significa? Significa que o aluno não sabe escrever português porque a prova geral de acesso não foi rigorosa?! Não é isso! Há que reestruturar pela base o ensino secundário e depois já não é preciso prova geral de acesso.
O que o meu partido apresenta como proposta de solução é que, para se falar da prova geral de acesso e do ensino superior em Portugal, deve repensar-se o ensino secundário. Depois, com ou sem prova geral de acesso, de certeza que o aluno estará preparado para ingressar na universidade.
No nosso entender, é preciso dessacralizar a omnisciência oficial do Estado. Não é o Estado que ensina, e a Nação que ensina e é ensinada - o Sr. Deputado Adriano Moreira chamou a atenção para isto.
Não há que ter só em atenção o que se passa com os alunos do ensino oficial, há que ter também em atenção o que se passa com os milhares de alunos que já estão nas universidades privadas.
Portanto, em nosso entender, há que dar a suficiente autonomia às várias universidades na concessão e apresentação da respectiva prova de admissão. Isto é, que haja uma PGA, sim, mas de acordo com a vontade manifestada pelas diversas universidades.Pausa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devem ter reparado que houve aqui uma pequena pausa. É que o Presidente suspeitou que o tal «Miguel Angelo» tivesse entrado no quadro electrónico, mas parece que não.Risos.Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sendo a prova geral de acesso uma prova tão vivamente posta em causa, geradora de tão vivo movimento de contestação por parte dos estudantes, ela deveria ser entendida pelo poder como algo que está mal, algo que toda a oposição pôs em causa, numa onda de protesto que não se confina contudo a este Parlamento e cujas fronteiras não se esvaziam naqueles que aqui estão representados, antes se extravasam e alargam a outros sectores.
O normal seria, pois, neste contexto, que a reflexão se fizesse, a dúvida se instalasse e a procura de outras soluções alternativas, pelo menos, se tentasse. Tal não aconteceu. A capacidade de ouvir, de dialogar, de que o Governo gosta de fazer apanágio e que tão inutilmente recheia os seus discursos, não se exercitou. Não se fez não só por esquematismo burocrático mas também porque se quis fugir ao debate.