5 DE JULHO DE 2012 13 Em breve, este Parlamento irá aprovar uma nova lei do arrendamento, já aprovámos um projeto de resolução sobre a reabilitação urbana low cost para os mais jovens e há poucos dias conhecemos o mercado social de arrendamento. Este mercado social de arrendamento é a resposta do bom senso a um conjunto de constrangimentos do mercado e, sobretudo, uma excelente oportunidade para os jovens à procura da emancipação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — A função do Estado e do Governo é a de encontrar soluções que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas, é fazer pontes, é juntar à mesma mesa as partes envolvidas, é alcançar acordos e encontrar soluções. Neste caso, de um lado, tínhamos os bancos com casas vazias e, do outro, pessoas à procura de casas a preços acessíveis. O Estado, desta vez, foi o facilitador, não atrapalhou, não «deu a cana», mas «ensinou a pescar». O Estado cumpriu a sua função e, por isso, o Governo está de parabéns. Este é um novo paradigma na ação do Estado, um Estado menos paternalista do que aquilo que estávamos habituados, menos despesista e mais ligado à realidade. Aqui, em vez de o Estado dar dinheiro às pessoas para arrendar a sua casa, foi possível baixar os preços das rendas e permitir às famílias portuguesas arrendar as suas casas pelos seus próprios meios. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, esta situação, em concreto, prova também que foi possível adaptar a todo o País uma solução que teve sucesso ao nível local, designadamente em Vila Nova de Gaia. As boas práticas públicas devem ser aproveitadas por todos sem egoísmos e sem preconceitos. Em políticas públicas, as boas ideias e as boas práticas não têm dono, não têm cor, não têm partido, nem sequer têm clube. Sr.as e Srs. Deputados, esta é, também, uma oportunidade para os mais jovens terem acesso a uma ferramenta importante para a sua emancipação, este é um instrumento que permitirá às novas gerações sair mais cedo de casa dos pais e arrendar uma casa com qualidade e a custos que eles próprios possam suportar. Numa época em que as gerações mais novas são «afogadas» pelo endividamento feito no passado, este é um período que cria mais esperança, um período em que não só no emprego, mas também na habitação, o Governo apresenta soluções, como o Impulso Jovem, para combater o desemprego em cerca de 90 000 jovens com 344 milhões de euros. Mas, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, deixava aqui um desafio ao Governo: sabendo que esta medida é destinada à habitação e sabendo que os mesmos proprietários também têm outros espaços com fins comerciais, que podem estar disponíveis, e sendo o emprego jovem um grande objetivo deste Governo, lançava o desafio ao Governo de estender também este programa a espaços comerciais, como lojas, armazéns ou escritórios, com as mesmas condições que possam permitir aos mais jovens criar o seu emprego, iniciar o seu negócio, ou estendê-lo a áreas de negócio que possam criar mais emprego para os mais jovens. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Realmente, a esquerda mais à esquerda e a esquerda à esquerda da esquerda mais à esquerda perderam o discurso, completamente. É que, num debate destes, um debate sério, desprezar-se uma medida que este Governo tomou, que vai beneficiar milhares de famílias... Protestos do PCP e do BE. Vozes do CDS-PP: — São milhares, são!