16 | II Série A - Número: 030S1 | 21 de Novembro de 2008No Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional foi extinto o Fundo Remanescente da Reconstrução do Chiado e os restantes serviços foram reestruturados, registando-se as maiores variações, em termos absolutos, no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Centro e Lisboa e Vale do Tejo.IV.10. Ministério da Economia e da Inovação IV.10.1. Políticas O crescimento sustentado da economia nacional é um dos objectivos centrais do XVII Governo. Para tal, e reconhecendo o papel determinante da iniciativa privada nesse crescimento, o Governo tem implementado medidas que visam a criação de um ambiente que promova a competitividade, a capacidade de inovação e a internacionalização das empresas nacionais, dando particular atenção às Pequenas e Médias Empresas (PME), bem como ao sector do comércio e serviços, e ainda aos sectores do turismo e da energia e recursos geológicos, a que se reconhece prioridade estratégica.O papel do Estado como garante da defesa dos consumidores, no contexto da regulação económica dos mercados, continuará a ser reforçado.Promover a Competitividade e a Inovação Empresarial A criação de um ambiente que promova a competitividade da economia nacional está apoiada na dinamização do investimento empresarial, por forma a induzir a alteração do perfil de especialização da economia e promover a inovação, a qualificação e a internacionalização das empresas nacionais, na captação de investimento estruturante, na qualificação das empresas, em especial das PME, e na simplificação administrativa.O lançamento do Novo Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) constituiu um marco determinante no quadro de incentivos às empresas, ao focalizar os apoios nas prioridades de política pública, aumentar a selectividade dos programas e promover a utilização de mecanismos alternativos de financiamento. Na linha das orientações do Novo PRIME foi definida, no quadro do QREN, a agenda para a Competitividade, cuja operacionalização e implementação terá continuidade em 2008.Nesse quadro encontrarão consagração novos mecanismos de incentivo empresarial dirigidos para a inovação, particularmente relevantes para sectores, como o do Turismo, mais expostos à concorrência global e mais ligados a estratégias específicas de desenvolvimento regional. Ainda no quadro dos incentivos às empresas, embora não financeiros, será reforçada a utilização das contrapartidas de aquisições militares, por forma a assegurar o seu real contributo para o desenvolvimento industrial da economia portuguesa e para o consequente aumento do valor económico, associado à aquisição de material de defesa. Prosseguirá a reorganização dos instrumentos alternativos de financiamento das empresas, promovendo a especialização e a ligação às lógicas específicas de cada área de negócio, prevendo-se alargar o mercado de saída para investidores em capital de risco, promover a afectação a fundos de capital de risco por fundos de pensões e seguradoras e incentivar a criação de corporate ventures.