6 DE NOVEMBRO DE 2021 69 Aplausos do PCP e do PEV. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar de Os Verdes. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os efeitos do processo das alterações climáticas fazem-se sentir um pouco por todo o mundo, com impactos ambientais, sociais e económicos de enorme gravidade. Os Verdes assumiram, há muitos anos, a luta contra o que se designava por aquecimento global, mesmo sozinhos e sujeitos à crítica dos «velhos do Restelo». A obtenção de acordos internacionais tem sido difícil, com os países que mais emitem gases com efeito de estufa a fugir às suas responsabilidades de ação ou mesmo a desvincularem-se dos acordos que estabelecem a urgência de reduzir as emissões de modo a limitar o aumento da temperatura média do planeta. Portugal tem um conjunto de instrumentos legais relacionados com as questões climáticas. A atuação dos poderes públicos é determinante, bem como a dos agentes económicos e dos cidadãos em geral. Não obstante, Os Verdes consideram que era útil criar uma lei-quadro específica para a política climática. Foi para esse objetivo que demos a nossa contribuição, que está espelhada no documento. Este instrumento legislativo que foi hoje votado não é a proposta de Os Verdes e necessitava de maior discussão e valorização. Contudo, a situação política e, talvez mais, a ânsia de alguns irem para a COP26 com uma Lei de Bases do Clima pronta precipitaram o processo. Nesta lei, por um lado, era importante assegurar o envolvimento e a participação dos cidadãos e do reconhecimento do papel das organizações do ambiente na mobilização da sociedade que só se inclui pela persistência de Os Verdes. Por outro lado, não compreendemos a inclusão nesta lei da dita «mineração verde». Não é porque se pintam de verde as opções políticas que se torna menos grave esventrar a natureza, destruir a biodiversidade, extinguir animais, destruir a economia local e regional. Hoje damos mais um passo importante no caminho da mitigação e da adaptação às alterações climáticas, mas, se não houver investimento nas estruturas do Estado, se não se reforçar a fiscalização e se não houver coragem para travar os apetites do lucro, pouco se fará para proteger o ambiente. A verdade é que o planeta Terra é a casa comum que todos temos de preservar, garantindo a diversidade biológica que ele acolhe e a sustentabilidade dos que nele habitam, a partir da certeza de que, depois desta geração, outras virão, com o mesmo direito de aqui viver. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Concluímos, assim, as declarações de voto. Há pouco, por lapso, não pus à votação os Diários n.os 72 a 76 respeitantes às reuniões plenárias da 2.a sessão legislativa da presente Legistatura, realizadas nos dias 28 de maio e 1, 2, 8 e 9 de junho de 2021. Srs. Deputados, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se as ausências do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Terminada, assim, a nossa ordem de trabalhos, resta-me informar que a próxima reunião plenária será na quarta-feira, às 15 horas, e terá a seguinte ordem do dia: no primeiro ponto um, como fixação da ordem do dia pelo IL, será apreciado o Projeto de Lei n.o 920/XIV/2.a (IL) — Revoga o cartão do adepto, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.a alteração à Lei n.o 39/2009, de 30 de julho); no segundo ponto será discutida a Proposta de Lei n.o 118/XIV/3.a (GOV) — Altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Chegámos ao fim da nossa reunião de hoje. A todos desejo um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 30 minutos.