I SÉRIE — NÚMERO 33 42 apoio à criação literária; a grave situação nos arquivos; os problemas laborais que podiam ter sido resolvidos em relação aos bailarinos, nomeadamente da Companhia Nacional de Bailado, e não foram. Mais, ainda: os museus, palácios e monumentos nacionais que, sem a contratação de novos trabalhadores e com a reforma de muitos dos seus quadros, vão perdendo a capacidade de «passagem do testemunho» e salvaguarda do conhecimento; a tutela do património cultural enfraquecida e esvaziada de meios humanos e materiais, com evidentes dificuldades de intervenção no terreno; o património que se foi degradando, fruto da incúria de décadas, e que ficou ao abandono ou, pior ainda, foi vendido a pataco; o desemprego; e o flagelo da precariedade. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, temos de falar forçosamente da situação ultraprecária das gentes da cultura, numa realidade em que o fenómeno dos recibos verdes grassa e em que o direito ao futuro se encontra severamente ameaçado. Cultura é trabalho! E trabalho tem de ser trabalho com direitos! É preciso dar resposta aos problemas sociolaborais que afetam todos os que trabalham em cultura. É preciso valorizar o trabalho na cultura pela implementação de políticas que eliminem a precariedade nas relações de trabalho e que promovam a participação dos trabalhadores na definição das políticas que lhes digam respeito. Só nos últimos 15 dias, pelo menos, três estruturas sindicais representativas de trabalhadores da área da cultura vieram a público reivindicar melhores condições laborais e mais investimento no sector. Esta é uma questão real sentida por muita gente e, desde já, saudamos a luta contra esta autêntica «travessia do deserto» dos últimos quatro anos em todos os campos da vida que afetou desastrosamente também a cultura. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — O cenário é negro e o filme podia continuar. Mas é preciso que pare. É urgente virar o disco e mudar a música. É forçoso dar um sinal de que a política para a cultura vai mudar, pois essa foi a vontade dos portugueses manifestada no último ato eleitoral, que conduziu a uma nova correlação de forças na Assembleia da República. As esferas da cultura constituem, e têm de constituir, grandes questões sociais e nacionais. Há todo um atraso neste campo que é preciso superar, sendo necessário gizar uma atuação política que acabe com o subfinanciamento crónico das atividades culturais; que invista nos apoios centrais à democratização da cultura; que combata a burocratização das estruturas e dos procedimentos; que rejeite a mercantilização da cultura, a mercadorização dos bens culturais, a elitização e a privatização; que olhe para a cultura de uma forma estratégica, cuidando das conexões e das sinergias entre ministérios e serviços que lidam com estas esferas da cultura. Sr.as e Srs. Deputados, é preciso desfazer de vez o mito da subsidiodependência, este palavrão sempre catapultado em alturas de discussão da necessidade de maior apoio à cultura e ir ao cerne da questão. Investir na cultura é plantar uma semente de futuro, é dar cumprimento à demanda consagrada na Constituição da República Portuguesa, que determina caber ao Estado a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso de todos os cidadãos à fruição e à criação culturais. O que temos aqui de falar é de serviço público de cultura, o que fazer para o estruturar e para que constitua um instrumento de transformação, de emancipação, de liberdade. Há que refletir e avançar com uma estratégia coerente que garanta o acesso generalizado à experiência da criação e fruição cultural e artística em todo o território nacional, dando especial relevância à vertente do acesso às formas, meios e instrumentos de criação. Para isto, é fundamental passar do paradigma caduco do secretário sem secretaria ou do ministério de tudo e mais alguma coisa, só para dizer que existe, para o do ministério verdadeiramente digno desse nome, ou seja, dotado dos devidos meios orçamentais, técnicos, políticos e humanos que almeje, de facto, dar cumprimento à norma constitucional de democratização da cultura. São cada vez mais as vozes que se levantam em protesto contra a política que foi seguida, nomeadamente, por PSD e por CDS, vozes que se organizam para defender a cultura, batalhando, entre outras coisas, para que se coloque em cima da mesa a discussão da meta de 1% para a cultura. Temos de falar nela e de começar a dar passos nessa direção.