17 DE JUNHO DE 2021 51 qualidade da águas das praias da Costa do Estoril. Ao longo do tempo, todo esse sistema foi sendo melhorado. Não tendo a mais pequena dúvida de que a ETAR da Guia tem de dar um salto grande do ponto de vista da sua qualidade de funcionamento, isso não quer dizer que não estejam a ser cumpridos todos os parâmetros e que Portugal não tenha — coisa que V. Ex.a nunca viu — ... O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Assobiam para o lado e não resolvem o problema! O Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática: — Como dizia, isso não invalida que Portugal tenha 372 bandeiras azuis, das quais 42 são no interior. Sr. Deputado, a água do mar não está a melhorar, o que está a melhorar é o tratamento dos esgotos em terra, e é isso que faz com que a qualidade das águas em Portugal seja excelente. Não vou citar, ao contrário do PSD, nenhuma associação ambientalista pelo nome, mas as notícias que ainda hoje também vi referidas nos jornais falam nas «praias douradas» ou nas «praias de ouro» e dizem que Portugal nunca teve tantas «praias de ouro» como aquelas que tem hoje. E a classificação não é minha, é daqueles que o PSD cita mais amiúde. Aplausos do PS. Protestos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Nelson Silva, do PAN. O Sr. Nelson Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já que a Sr.a Deputada do PS não quis fazer esse reconhecimento, aceito o agradecimento tácito que fez ao PAN pela matéria relativa aos plásticos e microplásticos. Sr. Ministro, a aposta nas energias renováveis é fundamental para o País, seja pela descarbonização, seja pela redução da dependência energética, e até aí acredito que estamos todos de acordo. Existem, contudo, dois aspetos nos quais discordamos: primeiro, os impactos ambientais; segundo, as opções sociais da aposta nas energias renováveis prosseguidas por este Governo. O Sr. Ministro aposta nas grandes centrais solares. Nós dizemos que a única forma de minimizar os impactos ambientais da energia solar é investir nas pequenas centrais solares e, especialmente, na microprodução e nas comunidades energéticas. E também dizemos que entre beneficiar as condições de mercado da EDP e as oportunidades que as pessoas poderão retirar com a produção de energia solar e eólica preferimos, ao contrário do Governo, beneficiar as pessoas. Sr. Ministro, quando é que tenciona rever a legislação e as condições tarifárias para que as pessoas e as comunidades energéticas possam vender energia à rede em condições vantajosas? Quando é que vai resolver o problema dos obstáculos que a REN, que, por coincidência, tem o mesmo acionista que a EDP, tem vindo a colocar relativamente aos contadores para injeção à rede, consoante as várias denúncias que temos recebido? E que tal, Sr. Ministro, solucionar o problema da pobreza energética no nosso País, permitindo que as microproduções possam vender energia aos seus vizinhos, ao seu município, com preços altamente acessíveis e regulados? A nível técnico, nada o impede. Será que esta opção política não tem o único propósito de manter a dominância monopolizadora do mercado energético em Portugal? E nas várias intervenções do Secretário de Estado João Galamba não ouvimos uma única palavra sobre o fortalecimento da rede elétrica para suportar quer a produção, quer o novo consumo, nem ouvimos nada sobre o facto de termos tanta riqueza energética e, no entanto, termos das energias elétricas mais caras da Europa. É que, ao contrário do que disse, não é com os preços de compra atuais que vamos beneficiar as pessoas. Porque será? Não será para permitir a tal dominância da REN e da EDP? Sr. Ministro, o Governo aprovou, mediante despacho, em 2019, a atribuição da recolha seletiva de biorresíduos aos sistemas multimunicipais, cujo acionista maioritário é a Empresa Geral do Fomento, S.A., do grupo Mota-Engil.