18 DE MAIO DE 2019 15 - Afirmou que em março de 2015, com base nos estudos existentes à data, a IARC classificou o glifosato como Classe II, cancerígeno provável para humanos, mas em sua opinião, hoje seria classificado como cancerígeno demonstrado já que, os estudos se baseavam mais na substância ativa do que no composto em si, no qual há mecanismos cinéticos que potenciam o efeito carcinogénico da substância. - Relembrou que, em novembro de 2015, a EFSA, com base num relatório do Instituto Federal Alemão para a Avaliação de Riscos, de 2014, cujos autores não estão identificados nem do conflito de interesses, classificou o Glifosato como improvável carcinogénico e, à custa desta conclusão, muda a determinação de que a dose diária aceitável passe de 2,3mg kg-1 dia-1 para 0,5mg kg-1 dia-1. - Seguidamente traduziu o texto «ONU – Pesticides are global human rights concern?» que consta como anexo n.o 3 deste Relatório, com base no qual se fundamenta para considerar que os seus direitos, consagrados na Constituição da República Portuguesa, estão a ser devassados, nomeadamente os artigos n.os 24.o, 53.o, 60.o, 64.o e 66.o. - Prosseguiu com o relato de factos que considera importantes:  Portugal é o País da Europa com os solos mais contaminados por glifosato: 53% dos solos estão contaminados, maioritariamente nas vinhas.  Esta contaminação do solo significa que a contaminação está em todo o lado: solo, água, vento, alimentos.  O glifosato não é degradado por cozedura ou qualquer outro processo, é transformado no seu metabolito, o ácido aminometilfosfórico, há apenas uma biotransformação.  A contaminação dos solos é a causa da perda de biodiversidade, quer a nível de plantas, de animais, nomeadamente dos insetos.  Em 2015, Portugal ocupava o 4.o lugar dos países da Europa com maior taxa de resistência a infeções bacterianas hospitalares e, curiosamente, era também o país da Europa com maior consumo de pesticidas.  Estamos num ponto de não retorno no caso «das resistências bacterianas, que se devem, não só ao uso dos antibióticos, mas também ao uso de pesticidas que têm efeitos antimicrobianos.  Falando nas quase 4000 espécies polinizadores, das quais 70% têm parte do seu ciclo de vida no solo. A aplicação do glifosato no solo tem, para além da eliminação das plantas, efeito inseticida na medida em que os insetos se vão alimentar de bactérias mortas pelo herbicida. - Seguidamente referiu-se à Lei, dizendo que, em sua opinião, é omissa em diversos aspetos, nomeadamente:  Distâncias de pulverização a escolas, parques, hospitais  Distâncias de pulverização dos produtores agrícolas  Proteção de animais domésticos  Relativamente ao seu incumprimento, referiu o poder autárquico como o mais prevaricados, nomeadamente pelo uso de máscaras inapropriadas. - Terminou lamentando a falta de informação disponível e questionando:  Qual a quantidade de glifosato vendida em Portugal?  Quantas contraordenações foram efetuadas pelo incumprimento da lei? Após a apresentação da petição, no tempo disponível para cada grupo parlamentar, usaram da palavra os senhores deputados: Deputado Álvaro Batista (PSD) - Cumprimentou os peticionários e disse que as questões relacionadas com o glifosato têm trazido preocupação e que, já por diversas vezes, tem merecido a atenção na AR.