I SÉRIE — NÚMERO 63 36 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — O ataque à segurança social perpetrado nos últimos quatro anos pela governação de PSD e de CDS-PP, que, aliás, queriam impor um corte de 600 milhões de euros,... O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Lá vem isso outra vez! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... pretendia, sim, fragilizar a segurança social para promover os fundos de pensões ou outras aplicações financeiras, favorecendo, assim, os grandes interesses económicos e financeiros, que, aliás, sempre viram na segurança social uma apetecível fonte de negócio. E uma segurança social enfraquecida garantiria as condições necessárias para lucrarem com as contribuições dos trabalhadores. Ao contrário do que se pretendeu fazer crer, a ameaça à segurança social não é o aumento da esperança média de vida ou as reformas e as prestações sociais. O problema não é demográfico, é, sim, um problema económico. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — A primeira e principal ameaça é, sim, a política que promove um modelo económico assente em baixos salários, recorrendo ao desemprego e à precariedade laboral como instrumentos essenciais para a sua concretização, uma realidade bem presente no nosso País, especialmente pelas mãos do Governo do PSD e do CDS-PP. A esta ameaça junta-se a utilização indevida das verbas do sistema previdencial da segurança social, as isenções, as reduções e os benefícios atribuídos no âmbito da TSU, os perdões de dívida ao patronato, num caminho de fragilização da segurança social que se impõe inverter. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não ignoramos nem negamos que a segurança social enfrenta desafios quanto ao futuro. Mas sabemos, sim, que a segurança social tem futuro e que, para garantir uma segurança social robusta e sólida, mantendo o seu caráter público, solidário e universal, importa atuar no combate ao desemprego e à precariedade, promovendo a criação de emprego com direitos, valorizando e aumentando os salários, uma forma de elevação das condições de vida dos trabalhadores mas também de reforço do financiamento da segurança social. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Importa fazer um efetivo combate à fraude, evasão e dívida à segurança social, bem como ao seu regime de prescrições. Importa um efetivo combate ao uso indevido das verbas do sistema previdencial da segurança social, bem como importa agir no sentido da diversificação das fontes de financiamento da segurança social. A segurança social é dos trabalhadores e, por isso mesmo, o afastamento de PSD e CDS-PP do Governo, resultado, aliás, da incansável luta dos trabalhadores e do povo português durante quatro anos, é também ele uma vitória para a segurança social pública. O compromisso que assumimos hoje, e que temos sempre assumido, é com os trabalhadores, é na defesa da segurança social pública, universal e solidária, num caminho de progresso e de justiça social. Essa é a nossa luta e é a luta que continuaremos a travar. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no período de encerramento do debate. Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 4 de abril, o Primeiro-Ministro foi claro e vou citá-lo ipsis verbis, devagarinho, ao jeito de um desenho: «para criar um novo segmento no mercado, o Governo vai investir 1400 milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social na recuperação do património, alargando as fontes de