1456-(22)II SÉRIE — NÚMERO 77Esclareço V. Ex.a que as acções preconizadas naquele parecer da Comissão Nacional Provisória de Arqueologia foram já oportunamente postas em movimento, nomeadamente as que decorrem das sugestões contidas nos pontos 7, 8, 10, 11, 13 e 14.Com os melhores cumprimentos.Instituto Português do Património Cultural, 16 de Março de 1982. — O Vice-Presidente, Justino Mendes de Almeida.INSTITUTO PORTUGUÊS DO PATRIMONIO CULTURALCOMISSÃO NACIONAL PROVISÓRIA DE ARQUEOLOGIA Parecer1 — O processo iniciou-se em Fevereiro de 1975, com a informação dada pelo director do Museu de Francisco Tavares Proença Júnior, de Castelo Branco, acerca da situação pouco digna em que se encontravam os vestígios arqueológicos de ídanha-a-Velha, acompanhada da proposta de ser esse Museu a tomar a seu cargo as operações a efectuar.2 — Tal proposta não foi aceite, tendo sido criado, por despacho de 20 de Outubro de 1978, um grupo de estudo para preservação e reanimação das ruínas 6 da aldeia de Idanha-a-Velha, cujos objectivos e constituição se fixaram por despacho de 16 de Novembro de 1978.3 — Demoraram algum tempo as diligências para nomeação dos representantes dos diversos organismos nesse grupo, de forma que só em 21 de Maio de 1979 se pôde efectuar a 1.a reunião, a que se seguiu uma outra, em 27 de Fevereiro de 1980.4 — O processo, já então instruído com o plano de trabalho proposto pelo Sr. Arquitecto Varela Gomes, foi enviado ao Departamento de Arqueologia do IPPC, segundo parecer da comissão ad hoc homologado a 26 de Janeiro de 1981, a fim de ser informado sobre três pontos concretos: inserção do projecto numa escala de prioridades e na planificação global de trabalhos arqueológicos para 1981; orçamento, e indicação de um arqueólogo responsável.5 — Na sequência do despacho de 13 de Março de 1981, confirmado em 19 de Junho de 1981, o processo é presente a esta Comissão Nacional Provisória de Arqueologia, a fim de formular parecer sobre os três pontos indicados no n.° 4, bem como acerca das questões abordadas na reunião de 27 de Fevereiro de 1980, do grupo de trabalho, constantes da respectiva acta.6 — Considera esta Comissão que o despoletar das acções concernentes à protecção e valorização de Idanha-a-Velha se reveste de interesse nacional e de carácter urgente; contudo, a complexidade da situação — agravada de certo modo pelos sucessivos pareceres dados independentemente aos dois processos agora reunidos — aconselha a que se estabeleçam fases, de acordo com um esquema de prioridades razoável. Por isso, somos de parecer que a proposta pedida ao Sr. Arquitecto Varela Gomes não corresponde à intenção dodespacho de 16 de Novembro de 1978, pelo que se lhe afigura que o grupo de trabalho se deverá novamente debruçar sobre o assunto, elaborando, como lhe foi expressamente cometido, tim estudo preliminar com o levantamento da situação existente, projectando fasea-damente as acções a desenvolver, numa base documentada mais pormenorizada, instrumento indispensável para que esta Comissão se pronuncie.7 — Por outro lado, sendo necessária a nomeação de um arqueólogo responsável por este complexo arqueológico, sugere-se à Secretaria de Estado da Cultura que entre em contacto com o Sr. Prof. Jorge Alarcão, da Faculdade de Letras de Coimbra, convidando-o a encarregar-se dessa missão.8 — Sugere-se também que se oficie à directora do Museu Monográfico de Conímbriga, no sentido de lhe solicitar informação acerca da viabilidade de se obter a colaboração de um arquitecto ou desenhador que tenha participado no levantamento topográfico das ruínas de Conímbriga. E também que se responda ao ofício n.° 440, de 27 de Abril de 1981, da DGEMN, dando conhecimento do parecer sobre o assunto emitido por esta Comissão. Também a Câmara Municipal de Idanha--a-Nova e a Junta de Freguesia de Idanha-a-Velha deverão ser informadas das diligências em curso.9 — Dada a importância deste conjunto arqueológico, esta Comissão formula o desejo de ser regularmente informada do andamento dos trabalhos.10 — Sugere-se que o grupo de trabalho elabore também, dentro de breve tempo, uma proposta concreta de classificação oficial de toda a área da aldeia, de forma que seja possível dotar o município local com os mecanismos legais eficazes para intervir na orientação do planeamento urbanístico, solicitando-se também nesse sentido uma intervenção mais directa por parte da Junta de Freguesia.11 — Ainda no âmbito do planeamento, concorda esta Comissão na oportunidade da constituição, no Ministério da Habitação, Obras Públicas e do Plano, de uma equipa para elaborar um plano de conjunto, à semelhança do que se fez em Lamego e Castelo Novo.12 — Quanto ao museu a criar, esta Comissão é de parecer que ao grupo de trabalho competirá apresentar um plano de instalação.13 — Atendendo a que importa rever com urgência o vasto espólio epigráfico de Idanha-a-Velha, sugere esta Comissão que se oficie ao Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras de Coimbra, no sentido de o convidar a proceder à revisão desse espólio. A indicação desse Instituto justifica-se porque possui uma equipa de investigadores a trabalhar em epigrafia latina, nomeadamente em ligação com o recém-criado Centro de Estudos Epigráficos da Beira, grupo de jovens amadores que sabemos estar interessado em colaborar nesta tarefa. Crê esta Comissão que, depois dos trabalhos indicados no n.° 6, esta diligência é deveras prioritária.14 — Por último, para maior facilidade de consulta dos processos ora reunidos, sugere esta Comissão que 3S diversas peças deles constantes sejam convenientemente arrumadas por ordem cronológica.Comissão Nacional Provisória de Arqueologia, 13 de Julho de 1981. — O Relator, José d'Encarnaçõo.