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Não consigo trabalhar a médio e longo prazos sem um bom planeamento. Ora, eu, para ter um bom planeamento, preciso de duas coisas: boa informação estatística, um bom sistema de informação e objectivos claros em termos de longo e médio prazos. Não estou a fazer política educativa para amanhã, estou a fazer política educativa para daqui a cinco ou dez anos, independentemente de ter ou não o cargo de ministro nessa altura.
Penso que esta é a única forma de trabalhar, porque o pior que pode acontecer a um ministro é deixar-se prender pelo tumulto do dia-a-dia. A luta constante que travo é "deixem-me pensar em educação em função do futuro, não em função do passado". É isso que desejo. É isso que quero.
Passo à questão da poupança com a extinção de institutos.
Há uma parte dos orçamentos dos dois institutos que foram extintos que se traduzirá em poupança, mas há uma outra parte mais significativa que vai ser incorporada em serviços já previstos na nova lei orgânica do Ministério. É que uma coisa é extinguir organismos, outra coisa é extinguir competências. O que fizemos foi reordenar competências, distribui-las de forma mais racional, o que não quer dizer que eliminemos.
Vejamos, por exemplo, o caso da ANEFA (Agência Nacional de Formação e Educação de Adultos).
Foi decidido não renovar o regime de instalação da ANEFA, mas as competências da ANEFA vão ser incorporadas na Direcção-Geral de Formação Vocacional. Portanto, o fenómeno de extinção de institutos não conduz necessariamente à extinção de competências.
Nesse sentido, em termos financeiros, como é perfeitamente natural, o corte resulta muito mais da racionalização global do que propriamente da eliminação ou da supressão do instituto.
Passo ao problema do ensino recorrente e da educação de adultos.
No debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro que teve lugar nesta Assembleia, o Sr. Primeiro-Ministro disse que temos de operacionalizar e que não basta falar, é necessário encontrar soluções e operacionalizar os objectivos.
Ora, todos os países da União Europeia estão a encaminhar-se para ter políticas coerentes e sistematizadas no que diz respeito à educação ao longo da vida. Esta tem a ver não só com a educação inicial mas também com a interacção cada vez mais forte de mesmo pessoas em idade activa ou já saídas da actividade poderem retornar à aprendizagem.
Portanto, não quero contrariar uma orientação do Sr. Primeiro-Ministro. O que estou a dizer, pura e simplesmente, é que está no nosso horizonte investir em plataformas de recuperação, de retorno, de reconversão de activos e não activos, permitindo que as escolas não pensem só nas crianças mas consigam arranjar projectos e programas para responder a necessidades das suas próprias comunidades, independentemente da idade. É nesta nova filosofia que temos de apostar relativamente ao funcionamento das escolas. É precisamente por isto que tenho vindo a dizer algo que também quero alterar.
Durante anos, andámos a ouvir falar de comunidade educativa e da escola como comunidade educativa. Esta é uma visão da escola perfeitamente endogâmica, fechada, diria quase corporativa. Quero escolas abertas à comunidade, independentemente de ser ou não educativa. Quero escolas abertas não só aos alunos, aos pais, aos professores e aos funcionários, como a todos os membros da comunidade que tenham alguma coisa a dar ou a receber da própria escola. Quero escolas abertas, não quero ver os muros das escolas como paredes de isolamento da realidade educativa. Esta é a filosofia de escola que este Governo quer introduzir, difundir e promover.
Portanto, inserindo e articulando esta perspectiva de funcionamento das escolas com o problema da educação ao longo da vida, perceberão que a chamada educação de adultos ou ensino recorrente tem um lugar bem determinado, bem definido, dentro deste esquema global da educação ao longo da vida.
Porém, não me peçam para sustentar e manter situações ilegais, de desperdício, de perfeito abuso e de má utilização de dinheiros públicos. Isso não faço. Portanto, quando detectar essas situações, é óbvio que actuarei em conformidade.
Quanto à chamada "machadada" na qualificação dos portugueses, o ex-ministro, meu caro colega e amigo, Manuel Maria Carrilho, já é especialista neste tipo de expressões. Por acaso, ele não se encontra presente, pelo que não poder fazer a defesa do contraditório...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não está cá porque está noutra reunião.O Orador: - Como já conheço o Prof. Manuel Maria Carrilho há muito mais de vinte anos, tenho uma boa relação de amizade e sei que, na verdade, ele tem de utilizar determinado tipo de frases, precisamente para dar um tom... Agora, transformou-se em arauto da desgraça, só que já não da desgraça deste Governo, é arauto da desgraça do seu próprio governo. Como tal, não surpreende, não tem nada de novo, e mesmo que haja uma espécie de aggiornamento, de recuperação ou de volta do filho pródigo, como se está a ver neste momento, as frases que ele deixou ao longo destes anos, desde o "gel" à "espuma", é óbvio que se mantêm.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Pelo menos, mantém-se na "média linha"!O Orador: - O Deputado Joel Hasse Ferreira tem um especial gosto em interromper-me e em dizer estes apartes. Adora fazer estas coisas! Mas é uma boa prova de amizade.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Exactamente!
Continuo a responder ao Sr. Deputado Gonçalo Capitão que falou em melhor educação em 2006.
Quero melhor educação já a partir do próximo ano. Portanto, relativamente a tudo em que possamos encontrar soluções para qualificar a educação e que já estejam ao dispor, não vou esperar por 2006. Espero é que, em 2006, tenhamos melhores resultados, menor taxa de abandono, melhores escolas a funcionar, mais laboratórios, mais recursos educativos. É isso que quero, em 2006 como, depois, em 2010 ou mais tarde. É um processo contínuo.
Permitam-me que vos diga que, na minha perspectiva, a luta pela qualificação não coincide necessariamente com mais dinheiro.
Cada vez mais, o caso português é um daqueles em que melhor educação pressupõe maior e melhor organização. É disso que precisa o sistema de ensino.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, gostava de começar por um comentário sobre o que julgo ser um equívoco que tem percorrido toda esta discussão.
Diz o Sr. Ministro que não quer manter situações ilegais, que não quer alimentar ficções, que não quer má utilização de recursos nem desperdícios.
Ora, Sr. Ministro, toda a gente está de acordo quanto a essas questões, mas o que estamos a fazer não é uma discussão em torno de um lugar comum sobre o qual há unanimidade. O que está em discussão, o que não tem graça, o que é verdadeiramente complicado nesta discussão, no fundo, o que de mais cruel têm os orçamentos é que dão ou não corpo a políticas, a opções, a escolhas. É sobre esse orçamento e não sobre qualquer outra coisa que estamos a falar.
Há pouco, o Sr. Ministro referiu que o Sr. Deputado João Teixeira Lopes acha-lhe graça. Pessoalmente, penso que o Sr. Ministro é uma pessoa inteligente, simpática, a quem acho graça e por quem tenho uma enorme estima pessoal, o que não invalida as enormes e tremendas críticas que não posso deixar de fazer em relação a políticas que considero verdadeiramente fantasiosas.
Digo que as políticas são fantasiosas porque o Governo veio falar de qualificação como sendo uma questão fundamental. Ora, é evidente que a qualificação dos portugueses é fundamental para o futuro do País, mas o problema é que não só a qualificação continua a ser considerada um luxo neste orçamento como, além de mais, nem é entendida como uma necessidade da própria sobrevivência. É por isso que, do nosso ponto de vista, este orçamento é claramente uma ficção, uma realidade virtual e tem implícita uma visão verdadeiramente conformista.
Sr. Ministro, a primeira questão que coloco tem a ver com a rede do ensino pré-escolar. Não só o Governo fala em manter a rede como na necessidade de alargá-la. O propósito é justo.
A questão concreta, Sr. Ministro - e não vale a pena fugir e empurrar para outro lado, porque o outro lado há-de estar aqui, amanhã, e vai repetir o que disse -, é a de que os municípios já disseram, designadamente através da respectiva associação, que não têm condições para corresponder a competências que passam para eles.
Portanto, não estamos a fazer uma discussão filosófica sobre se achamos bem ou mal que aquelas competências passem para os municípios. Não é aí que reside a dificuldade. A dificuldade e o que desde logo deita por terra este objectivo do Governo é o facto objectivo de que os municípios não têm condições e dizem-no com toda a clareza, tanto em relação ao ensino pré-escolar como ao ensino básico.
A este propósito, aliás, o Sr. Ministro que tutela as autarquias diz, brilhantemente, uma coisa ainda mais divertida que só não tem graça porque é lamentável. Diz que, como autarca, está contra, como ministro da tutela, compreende. São estas coisas, Sr. Ministro, que incomodam.
De igual modo, quando se fala no ensino recorrente ou no redimensionamento da rede de estabelecimentos de ensino, é evidente que se compreende que a mesma tem de existir e que tem de permitir a tal rentabilização dos recursos. Agora, é óbvio para todos - os municípios já há muitos anos o sublinham e esta nova etapa vai agravar a situação - que isto vai colocar problemas muito sérios às autarquias locais em termos de transporte escolar, o que não estão em condições de assegurar. Portanto, é sobre esta questão concreta que gostaria que se pronunciasse.
Passo a um terceiro aspecto relativo à questão do ensino recorrente.
O Sr. Ministro diz que os recursos devem ser bem utilizados, o que é óbvio, mas o problema, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa, reside no facto de se encerrar escolas que têm uma boa rede de transportes, o que, aliás, como bem sabe, não é muito vulgar nesta área metropolitana, escolas que têm condições de segurança e em cujo equipamento se gastou dinheiro há pouco tempo, e não se encerrar outras. Esta não é, seguramente, uma boa solução.
Permita-me, Sr. Ministro, que lhe diga com toda a frontalidade que, no que respeita à educação de adultos, considero um pouco perverso ficar à espera da "resolução biológica". Ou seja, o problema incide sobre 9% da população mas, no fundo, o que nos diz é que um dia a natureza encarregar-se-á de resolver o problema. Do nosso ponto de vista, isto não é aceitável.
De igual modo, tendo nós o problema concreto de o abandono e o insucesso escolares atingirem a população que frequenta o ensino obrigatório, não é aceitável que se mantenha um elevado número de alunos por turma, porque não é por aí que o problema existe e esse é um problema de qualificação, de desenvolvimento, de direitos.
A quarta questão sobre que gostaria de ouvir o Sr. Ministro é relativa ao ensino especial.
Já sei que temos opiniões diferentes sobre o que são necessidades educativas especiais. O Sr. Ministro entende que necessidades educativas especiais se referem a crianças portadoras de deficiência, mas não é esse o meu entendimento.
Em todo o caso - e a Sr.a Deputada Luísa Mesquita já abordou esta matéria -, gostaria que desse à Assembleia os dados exactos, por escola, relativamente aos professores destacados a este nível.
Por último, Sr. Ministro, uma questão que nos parece importante, que foi colocada, mas não respondida, e que é também ela (e mais uma) um objectivo virtual: a de alargar a divulgação da língua portuguesa. Gostaria que se referisse a essa questão, já suscitada neste debate, para sabermos qual é, em termos comparativos, a situação do ano passado e a deste ano, sendo certo que dirá que algumas
coisas são do pelouro do Ministério da Cultura (dessas sabemos, há 17 leitorados de português que encerram), mas queremos saber mais sobre isto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, antes de mais, quero agradecer as suas críticas, porque, obviamente, espero que da sua parte, da parte da oposição, venham críticas - aliás, até da parte da maioria.Risos do PS e do PCP.O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Ministro, afinal, é um sonhador!O Orador: - É sempre bom que venham críticas. Essa é, aliás, a essência do regime democrático. Porém, permitam-me que, perante as vossas críticas, eu também possa dizer: nisso têm razão, mas naquilo não. Tanto quanto possível, podem ter a certeza de que às críticas justas e susceptíveis de ser superadas ou resolvidas darei a melhor atenção, porque acho que é assim, precisamente pela oposição, pelo confronto dos contrários e das ideias, que a democracia funciona. Os Srs. Deputados conhecem-me e sabem que sou um claro defensor da crítica, nomeadamente quando ela é bem-vinda, bem sustentada e da oposição.
Agora, permitam-me também que diga que, eventualmente, os senhores, na maior parte das críticas que fizeram, não acertaram no alvo.
Quanto à sua observação de que este orçamento é uma realidade virtual, Sr. Deputada Isabel Castro, virtual era o que tínhamos em algumas inscrições do PIDDAC! Este é um orçamento que pressupõe uma outra cultura no modo de entender o orçamento, uma cultura de maior rigor relativamente às verbas que estão inscritas. Faça-me, pelo menos, essa justiça! Sei que lhe custa, mas não lhe custe ser justa. Este é o orçamento mais rigoroso, mais objectivo e que, acima de tudo, não obstante as dificuldades financeiras existentes no País, garante, no fundamental, tudo aquilo que, na verdade, existe em termos de funcionamento da educação. Haja o reconhecimento que, mesmo em comparação com outros ministérios, tirando os chamados "ministérios que têm funções de soberania", o Ministério da Educação foi aquele que foi salvaguardado relativamente à disposição dessas verbas! Mas, se querem continuar a "malhar nesse ferro frio", o que é que posso fazer? Assisto... não mais do que isso.
Relativamente à rede do ensino pré-escolar, Sr.a Deputada, devo dizer-lhe que houve um grande entendimento entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Ministério da Educação, entendimento esse que se traduziu num diploma que foi consensualizado entre as duas instituições. Esse diploma - não sei se já foi publicado ou não, mas está perto de o ser - tem a ver com os problemas das novas competências, das cartas escolares e dos conselhos municipais. E, relativamente a um projecto que vinha dos governos anteriores, até é um quadro que vai um pouco mais além e que resolve alguns problemas que não tinham ficado resolvidos. Portanto, quando invocam as palavras do meu companheiro e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, relativamente à exequibilidade ou, pelo menos, à sustentabilidade do regime financeiro do ensino pré-escolar ou do 1.o ciclo, ainda estou para ver, porque não me foi demonstrado. Pelo contrário...O Sr. Honório Novo (PCP): - Não foi demonstrado ou mostrado?O Orador: - Não me foi demonstrado! Mostrado, foi; demonstrado, não. A demonstração pressupõe que existam factores explicativos que me permitam dizer que quem fala tem razão. Portanto, se, por acaso, houver algo que nos tenha escapado e que justifique as palavras do Dr. Fernando Ruas, só espero que o Dr. Fernando Ruas, como Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, faça chegar ao Ministério da Educação as suas preocupações. Agora, ao longo de todo este tempo, nunca cá chegou qualquer preocupação.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Não chegou?O Orador: - Não! Ao Ministério da Educação, não chegou qualquer preocupação relativamente ao quadro das novas competências, na área do ensino - elas foram acordadas.
Do que estamos a falar é de transferências, que estão claramente definidas e vão ser cumpridas. O que está na lei relativamente às transferências para as autarquias é para ser cumprido e essas transferências estão consagradas neste orçamento. Não posso dizer-vos mais do que isto. Agora que eventualmente outros sectores possam ficar afectados ou não, enfim, sobre isso não vou pronunciar-me. Sobre a área da educação, competências e respectivas transferências estão consagradas neste orçamento.
Mas também devo dizer-vos que sou sensível ao problema que a Sr.a Deputada colocou relativamente à necessidade do investimento em transportes escolares. Sou muito sensível a isso, porque, se nós queremos ter ganhos no reordenamento da rede, devemos ter maior preocupação nesses transportes, que são uma competência da autarquia e, portanto, se traduzem num maior esforço financeiro. É precisamente nesse sentido que, neste orçamento, já há verbas inscritas de forma a acautelar aumentos de responsabilidades decorrentes do reordenamento da rede, no que diz respeito a transportes escolares - já estão inscritas neste orçamento.O Sr. Honório Novo (PCP): - Qual orçamento?O Orador: - No orçamento! Não posso dizer-vos qual é a rubrica porque faz parte de um "bolo" global.O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas qual orçamento? O Orçamento do Estado?O Orador: - Não! O da educação. Relativamente aos transportes escolares, está no da educação mas dentro de uma verba global.
E posso dizer-vos que o desafio que estou a fazer aos autarcas é relativamente simples: aquilo que conseguirem reordenar e qualificar, o Ministério vai encontrar meios, quer ao nível de canalização de fundos comunitários quer ao nível de verbas de PIDDAC, para poder suprir o acréscimo de custos. Esse acréscimo de custos será partilhado.
Agora, permitam-me também dizer que, quando, por exemplo, se fecha uma escola porque tem dois ou três alunos, há uma redução de custos de funcionamento por cada escola que fecham. Portanto, aquilo que se poupa num lado, transfere-se para o outro. Ou seja, a autarquia deixa de ter menos encargos relativamente a verbas de funcionamento com uma escola (desde a limpeza, à água, à luz, enfim, tudo isso) e transfere essa verba para o transporte escolar.
Agora, se uma autarquia tem uma escola do 1.o ciclo que deixa de ter alunos, converte essa escola num centro de dia e, obviamente, vai investir em transporte escolar, naturalmente que há aqui um acréscimo de encargos, que tem a ver com a abertura de um centro de dia. Não venham, porém, pedir ao Ministério da Educação para financiar o centro de dia, porque o que financiamos é a parte do transporte escolar e tentamos ajudar nesse sentido, mas não mais do que isso.
Pelos cálculos que temos feito, em relação a este problema do reordenamento da rede, a diminuição dos custos compensa o aumento dos encargos - estão claramente equilibrados.
Relativamente ao problema do ensino recorrente na Área Metropolitana de Lisboa, a Sr.a Deputada Isabel Castro vai pelo menos fazer-me justiça de que o único caso em que houve encerramento de escolas de ensino recorrente foi na Área Metropolitana de Lisboa.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - E é grave!O Orador: - Sei que é grave, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Tem minorias étnicas!O Orador: - Eu já estava à espera dessa das minorias étnicas! Aliás, até dos ataques que alguns dirigentes do Bloco de Esquerda me têm feito, porque, segundo dizem, no preâmbulo do Estatuto do Aluno, há uma referência aos imigrantes e porque, segundo me acusam, eu tenho uma posição claramente xenófoba e racista acerca deste problema!... Ouçam: alguns dos líderes do movimento estudantil, nomeadamente no caso do Barreiro, até me acusam de xenofobismo e de racismo!... Pelo menos, deviam conhecer o meu passado, mas não conhecem...
Nesse sentido, devo dizer-vos que apenas fizemos aquilo que os governos socialistas queriam fazer e não conseguiram - tão-só isto. É que todas estas decisões, relativamente ao encerramento de escolas, estavam já programadas e planeadas, desde há vários anos. Quer em relação a escolas do ensino recorrente, quer em relação a escolas do ensino regular, de há muito que havia intenção expressa de encerrá-las, só que isso nunca foi feito.
Devo dizer que já tinha o planeamento todo feito. De facto, o plano de reconversão de escolas na Área Metropolitana de Lisboa e, em especial, na cidade de Lisboa estava feito. Não precisei de andar a fazer mais estudos, porque estavam todos feitos. Só faltava uma coisa: a decisão. Por outro lado, nesse aspecto, não sei se reparou mas foi publicado um anúncio com todas as escolas da Área Metropolitana de Lisboa e, em especial, da cidade de Lisboa que facultavam e tinham oferta de ensino recorrente. E a esmagadora maioria delas mantém-se! Não confundam "a nuvem com Juno", não confundam "a árvore com a floresta" - são coisas diferentes! A oferta de ensino recorrente na Área Metropolitana de Lisboa e na cidade de Lisboa continua a ter praticamente os mesmos níveis. Agora, é óbvio, há reordenamento de rede, de forma a permitir que as escolas que estão melhor apetrechadas e melhor localizadas em termos de transportes escolares possam responder. Mas não queiram ter oferta de ensino recorrente na "casa ao lado"! Não é possível.
No que diz respeito à educação de adultos, pode ter a certeza de que não me resigno. Mas, como tenho alguma experiência ao nível do estudo e análise destes fenómenos, também posso dizer-vos que uma coisa é não nos resignarmos e outra é adoptarmos posições perfeitamente irrealistas. Portanto, vamos tentar não baixar os braços no combate ao analfabetismo, vamos manter e estar abertos a que projectos de eliminação da taxa de analfabetismo possam ter sucesso e ser apresentados.
Mas vejam bem: a luta contra o analfabetismo, desde o 25 de Abril - já lá vão 27 anos e vamos a caminho dos 28...O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Já vamos a caminho dos 29!O Orador: - Exactamente!
Como dizia, desde o 25 de Abril, têm sido inúmeros os programas no combate a este fenómeno. E quando se confrontam os 11% do recenseamento de 1991 com os 9% do recenseamento de 2001, é óbvio que há aqui um problema, que é um problema demográfico. É que, se a esperança de vida aumentou, o ritmo de diminuição da taxa de analfabetismo vai necessariamente travar - é básico, isso está nos livros. Mas responde a uma outra coisa: é que todo o esforço feito, nos últimos 27 ou 28 anos, com várias campanhas de alfabetização e com vários projectos de combate ao analfabetismo, o resultado que deu foi este! Permitam-me que tire a conclusão de que, não obstante o esforço voluntarioso, reconhecível e honroso que foi feito, os resultados de que estávamos à espera não apareceram - alguma coisa funcionou mal. Permitam-nos, pelo menos, ter a capacidade e a preocupação de reflectirmos sobre isso e vermos se querem continuar com os mesmos projectos ou arranjar projectos novos, que possam responder de forma mais eficaz a isso. Esta é a diferença entre o vosso voluntarismo e a minha racionalidade, no que diz respeito à aplicação de dinheiros públicos.
Depois, a Sr.a Deputada Isabel Castro voltou a falar do número de alunos por turma. Se a Sr.a Deputada quiser que realizemos uma sessão só para discutirmos todas as teses e teorias sobre o número médio de alunos por turma e os resultados obtidos, estou à vossa disposição. Aliás, se a Sr.a Deputada se lembra, eu mesmo, quando estava na oposição, também o disse aqui: não há uma relação directa entre o número de alunos por turma e os resultados. Tudo depende do tipo de ensino que se tiver. Há países asiáticos com um número médio de alunos por turma de 35 a 40 que têm excelentes resultados e há o nosso caso, em que existe, quer no ensino secundário quer no ensino básico, um número baixíssimo de alunos por turma, com péssimos resultados. Ou seja, não há correlação entre uma coisa e a outra.
Portanto, quando me apresenta esse argumento de que, baixando o número de alunos por turma, há mais qualidade de ensino, digo-lhe claramente que, no caso português, não é essa a solução. E não o digo só agora que faço parte do Governo; já o dizia antes.
Em termos de necessidades educativas especiais, podemos ocupar uma tarde a discuti-las. Mas há para mim um princípio que gostaria de destacar. Há uma velha tese entre alguns especialistas de ciências da educação, segundo a qual um aluno com necessidade educativa especial é aquele que não tem um nível de desempenho em funções axiais escolares adequado à sua idade. Esta é a visão mais soviética que tenho visto! E isto é dito, inclusive, por um grande especialista. Quer isto dizer que todas as crianças têm de ter o mesmo ritmo...A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Essa discussão foi feita em Salamanca, e não aqui!O Orador: - Sr.a Deputada, independentemente de haver uma Convenção de Salamanca e de a discussão ter sido feita, permita-me que eu possa discordar!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Em Salamanca!O Orador: - Não, minha senhora! Há uma determinada concepção do que são necessidades educativas especiais e permitam-me que discorde da concepção dominante que está subjacente a essa ideia. Discordo, e irei discordar sempre, enquanto não me demonstrarem o contrário! Não tenho medo de dizer que não sou sensível ao "politicamente correcto" na área da educação, e essa matéria é uma delas.
Digo mais: quanto mais se quiser alargar o conceito de necessidades educativas especiais, mais prejudicados serão aqueles que efectivamente precisam.
Sobre o problema do ensino da língua portuguesa no estrangeiro, se quiser, posso fornecer-lhe os elementos mas, em matéria de cooperação, há uma parte proveniente de entidades que não pertencem ao Ministério da Educação - é o caso da APAD. Tratam-se de verbas que são canalizadas fora do Ministério da Educação.
No que diz respeito às responsabilidades do Ministério da Educação, posso dizer-vos que os encargos com a rede de ensino do Português no estrangeiro, em Agosto de 2002, abrangem 576 docentes (entre destacados, requisitados e contratados) e, em 2002/2003, os encargos dessa rede apresentam um total de 560 docentes. Ou seja, não há uma variação significativa.
Nós acautelámos que, nos vários países onde há ensino do Português - África do Sul, Alemanha, Bélgica, etc. -, houvesse a manutenção dos actuais níveis, quer em termos de ocupação de recursos humanos quer em termos de encargos. Posso dizer-vos, também, que os encargos anuais projectados sobre estes efectivos rondavam os 22,8 milhões de euros e, agora, temos uma situação que atinge os 21,1 milhões de euros.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Diminuiu!O Orador: - Há uma ligeiríssima quebra que tem a ver, precisamente, com alguns factos. Por exemplo, em França...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Aumentou!O Orador: - Desculpe, aumentou nuns sítios e diminuiu noutros!
Talvez os senhores não tivessem percebido, mas, quando fizemos a negociação relativamente aos contratos dos professores no estrangeiro, houve mobilidade. Isto porque havia professores que estavam num determinado local não um, como diziam que queríamos, mas quatro anos e, mesmo que não tivessem alunos, não havia a possibilidade de os destacar para outros locais. E o caso de França é paradigmático: em Paris, há zonas que praticamente não têm alunos e há professores disponíveis e outras zonas com alunos e sem professores.
Ora, o que fizemos foi pedir que - e conseguimos, na negociação que tivemos com os sindicatos -, dentro da mesma área e falando a mesma língua, os professores pudessem ser destacados de um local para outro. Tão simples quanto isto!
É óbvio que, a partir do momento em que aumentamos a mobilidade, vamos ter ganhos de eficiência. É óbvio que vamos ter! Mas, mesmo assim, os valores comprovam que mantemos todos os recursos, quer financeiros quer humanos, no que diz respeito ao ensino do Português no estrangeiro.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, estamos hoje a discutir, na especialidade, um dos dois orçamentos de que se tem ouvido falar em matéria de educação nos últimos tempos.
Com efeito, há um orçamento que o Governo apresentou a esta Assembleia, que os responsáveis governativos discutem e justificam e do qual também algumas das bancadas parlamentares tentam discutir, e há um outro orçamento, virtual, que foi criado na opinião pública para que o debate fosse diferente, para dar oportunidade aos partidos da oposição de especularem à vontade e de se irem entretendo com discussões que não têm a ver com o conteúdo deste orçamento.
Este orçamento tem características próprias, algumas comuns a todas as áreas da governação, como é o caso do rigor, mas há outras exclusivas da educação.
E, ao contrário do que se tem dito, à excepção dos ministérios que têm funções de soberania, ministérios esses que estavam completamente estrangulados e que não tinham condições para desempenhar as suas funções, como, aliás, foi manifesto nos últimos tempos, o Ministério da Educação é aquele que apresenta uma situação mais positiva em termos comparativos com o orçamento para 2002.
Portanto, isto vai em sentido contrário ao tal orçamento virtual de que muita gente fala mas que, de facto, não existe.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Mas, para além do rigor, há uma questão muito importante que o Sr. Ministro aqui referiu: é preciso definir prioridades. Há muito tempo que não ouvíamos os governantes falar em definir prioridades nem (há muito mais tempo até!) os víamos executar essas prioridades. Mas governar é exactamente isto: é escolher. Governar não é ir atendendo, sucessivamente, às solicitações, umas legítimas outras ilegítimas - e mesmo entre as legítimas, há umas que são prioritárias e outras não. Saber governar é exactamente saber escolher e saber fazer opções entre todas estas hipóteses.
Portanto, para nós, é positivo ouvir o Sr. Ministro assumir claramente que tem de escolher e optar por aquelas que, no entender do Governo, são as prioridades.
No entanto, principalmente da parte da oposição e de alguns agentes na área da educação, há a irresponsabilidade total de discutirem este orçamento com a ideia de que era possível manter a situação anterior, de que era possível continuarmos, galopantemente, com um défice orçamental - que, na educação, assumia proporções escandalosas - sem que surgisse um orçamento como este, um orçamento de rigor. Neste momento, é preciso reflectir e perceber que a educação não podia continuar a evoluir, em termos de défice, da maneira como estava a evoluir.
Como Deputado originário de uma organização política de juventude, sei quem é que pagaria esse défice se tudo continuasse na mesma! Quem pagaria seria a minha geração e as vindouras.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - Obviamente, muitas vezes, essa não é uma preocupação presente para quem governa, porque não é uma situação que se verifique no momento. Aliás, há uma frase curiosa de um antigo presidente americano, senão estou em erro, do Presidente Ford, que era esta: "Abençoados sejam os jovens porque são eles que vão pagar o défice". E os governos socialistas cumpriram à risca esta frase do Presidente Ford!
Obviamente, não podemos aceitar que continue a haver, da parte da oposição, uma total irresponsabilidade que os impede de perceber que esta situação era insustentável.
Visão de futuro não é, única e exclusivamente, ter cuidado com as contas, também é ter previsão e fazer uma análise concreta do que vai ser a realidade em que determinadas opções em termos orçamentais se vão reflectir.
Questão fundamental e que tem estado presente no discurso do Ministério da Educação é a da evolução demográfica, ou seja, não se pode ter na área da educação uma política de prioridades correctas se não for feita um análise demográfica exaustiva.
De facto, se não soubermos como está a evoluir a nossa população, não só em termos numéricos mas, principalmente, em termos geográficos, os investimentos serão, em muitos casos, insuficientes e, em muitos outros, excessivos, porque, como disse o Sr. Ministro, neste momento, em Portugal, encontramos áreas em que há uma sobrecarga de alunos nas escolas, enquanto que noutras temos escolas novas, que constituíram esforços do orçamento da educação nos últimos anos, que não têm procura suficiente nem alunos para as frequentarem. Tal prova que houve investimentos que não têm consequência.
Ao analisarmos este orçamento é preciso que o façamos com seriedade, e essa seriedade deve estar presente, por exemplo, quando analisamos o PIDDAC.
Durante muitos anos, o PIDDAC foi o reflexo da virtualidade de muitas das discussões que, infelizmente, foram feitas nesta Assembleia. O PIDDAC era a consagração não das opções concretas de um governo, não das opções exequíveis de um governo, mas dos anseios de todas as populações que todos os Deputados traziam para a Assembleia da República, tentando, à força ou sem ser à força, incluir no Orçamento. Não interessava se essas opções eram ou não exequíveis; o que interessava era dizer, naquele momento, às populações que tinham conseguido inscrever no PIDDAC determinada verba, que podia até não servir para nada.
Ora, este procedimento vai contra a seriedade que é exigível em termos de debate político e, obviamente, é saudável que, desta vez, o PIDDAC seja feito com base num princípio de realidade mas, também, de responsabilidade. E princípio de responsabilidade é o que o Sr. Ministro aqui afirmou, e tem reafirmado, embora muita gente não queira ouvir, de que nenhuma das obras que está em curso vai parar e de que nenhuma das responsabilidades assumidas pelo Ministério da Educação está em causa.
O Sr. Ministro já o disse, e é verdade: há mentiras que por tantas vezes serem repetidas, às vezes, quase se tornam verdades. Mas há verdades que, apesar de serem repetidas tantas e tantas vezes, não há maneira de algumas pessoas se convencerem delas!
A área da acção social escolar é outra em que se constata que há um crescimento zero, em termos práticos, mas é preciso analisar, mais uma vez, a questão demográfica - e o Sr. Ministro já o fez. De facto, havendo menos alunos e havendo a mesma verba, é óbvio que há um acréscimo, em termos de acção social, por aluno. Se a dividirmos pelos alunos, a disponibilidade de verba para a acção social é maior do que aquela que existiu no ano passado.
A questão do pré-escolar é outra, designadamente a articulação entre os investimentos que não são inscritos no Ministério da Educação e que são importantes para a rede pré-escolar. Mas muito importante, também, é dotar essa rede do pré-escolar dos recursos humanos necessários. Aí, sim, nas despesas de funcionamento, também há uma verba assinalável e um acréscimo no orçamento do Ministério da Educação.
Um orçamento tem sempre dois elementos: um elemento político, que é a consagração do programa de quem tem a responsabilidade de governar com aquelas que são as disponibilidades financeiras que tem para executar essas mesmas opções políticas, e um elemento conjuntural, que tem a ver com os recursos que tem à sua disposição.
Um país não é uma empresa, mas, se o fosse e estivéssemos a começar a fazer o primeiro orçamento, obviamente, poderíamos consagrar todas as opções políticas. Assumimos, no entanto, a responsabilidade do que vem de detrás. Infelizmente, é uma herança pesada; infelizmente, condiciona bastante o que seria o verdadeiro orçamento que este Governo gostaria de fazer.
Sr. Ministro, porque existem prioridades em termos de programa político que não podem ser postas em causa pelos constrangimentos orçamentais, que, sabemos, existem e que são óbvios, queria perguntar-lhe se, de alguma forma, este orçamento põe em causa, designadamente, a concretização dos centros de apoio social escolar, que são fundamentais, a concretização do Programa de Emergência para o Ensino da Língua e Cultura Portuguesas, no qual é essencial que se faça um investimento maior e que haja um programa concreto...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço desculpa, mas estamos com dificuldades na gestão do tempo, visto que se encontram inscritos, neste momento, mais seis colegas. Pedia-lhe o favor de ter esse aspecto em atenção.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente. Contudo, peço alguma condescendência em matéria de tempo, uma vez que não vou inscrever-me numa segunda volta de pedidos de esclarecimento.
Em todo o caso, serei muito breve, Sr. Presidente.
Estava eu a perguntar ao Sr. Ministro se, de alguma forma, este orçamento põe em causa, designadamente: a concretização dos centros de apoio social escolar, que são
fundamentais; a concretização do Programa de Emergência para o Ensino da Língua e Cultura Portuguesas, no qual é essencial que se faça um investimento maior e que haja um programa concreto; a introdução da disciplina Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação, a fim de permitir que os jovens aprendam não apenas a lidar com um computador mas utilizem estas tecnologias em proveito próprio e da sua qualificação; o sistema de empréstimo dos manuais escolares (apesar de muito criticado pela oposição, pensamos que é fundamental que os alunos mais carenciados tenham à sua disposição este mecanismo e que tal seja feito através do programa de desenvolvimento das bibliotecas escolares).
A finalizar, duas questões também muito importantes.
Pergunto, por um lado, se é possível, com este orçamento, fazer uma análise clara do que deve ser a revisão curricular do ensino secundário e evoluir neste processo e, por outro, se vai fazer a reformulação do ensino recorrente, que é, para nós, um imperativo de justiça perante aquilo a que temos assistido, em que muitos alunos do ensino secundário foram prejudicados no acesso ao ensino superior pelo que foi, durante os últimos anos, a fraude do ensino recorrente.
Acima de tudo, queremos saber, Sr. Ministro, se, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho, este orçamento permite ou não investir no sentido da maior qualificação dos portugueses, da qualificação de uma geração que, neste momento, frequenta o sistema de ensino, que se pretende que seja mais competitiva e consiga fazer com que Portugal saia, de uma vez por todas, da cauda de todas as estatísticas no que diz respeito à educação.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, muito obrigado pelas suas palavras.
Era capaz de pegar no aspecto mais global da sua intervenção, uma vez que não me formulou qualquer pergunta específica, para lhe dizer que este é um orçamento que introduz rigor, introduz uma outra cultura de governação que está plasmada precisamente na forma como se organizam as verbas e como se tenta respeitar compromissos assumidos, mas é óbvio que não é um orçamento que esteja imune a problemas, a constrangimentos e a limitações que vêm não só dos governos anteriores mas de há muitos anos.
Há, portanto, em tudo isto uma componente de continuidade e de inovação.
Para mim, o aspecto mais importante de todos e, talvez, o mais inovador, infelizmente, é o do rigor, nomeadamente rigor das inscrições das verbas. Posso afiançar-vos que não há suborçamentação nem sobreorçamentação como existia em alguns casos. Para mim, isso é o mais importante. Tudo isto sem medo de termos de enfrentar e de dizer quais são as nossas dificuldades.
Devo dizer muito claramente, aliás, já o disse aqui, que estou preocupado e estamos a trabalhar no sentido de encontrar soluções para financiar, por exemplo, as escolas profissionais da Região de Lisboa e Vale do Tejo, que, entretanto, deixam de poder recorrer a financiamentos comunitários. Repito, estamos a trabalhar nisso e devo confessar que estou preocupado. Espero que, de futuro, um próximo orçamento me possa dar as dotações de que necessito para podermos responder não só à qualificação dessa oferta mas até a um crescimento, embora reconheça também (temos todos de o reconhecer) que há um número considerável de escolas que têm tido excelentes resultados, com uma boa capacidade de integração dos seus alunos no mercado de trabalho. Todavia, também há escolas profissionais, nomeadamente uma na região de Lisboa, que não têm respondido a esse objectivo.
É óbvio que o Estado não pode financiar todas por igual, vai ter de encontrar mecanismos de compensação e remuneração daquelas escolas que têm maior capacidade de inserir os seus próprios alunos no mercado de trabalho e de lhes dar as competências profissionais necessárias para uma boa integração.
Devo dizer que talvez a melhor forma de não resolvermos o problema era a de aumentarmos as verbas para o ensino profissional. Essa era, talvez, a melhor forma. Mas não! Há rigor e, face a esse rigor, vamos também ter de ser rigorosos nas políticas e nas medidas que vamos ter de tomar para resolver esses problemas.
O mesmo se pode dizer em relação ao pré-escolar. Para o pré-escolar aumentam as verbas de funcionamento, mas, devo dizer, não estou contente, não porque eu quisesse que as verbas fossem superiores mas pela situação em que se encontra o pré-escolar. Não estou contente com o facto de o grande crescimento da oferta da rede pública ter sido acompanhado com o disparar dos custos sem que isso tenha sido acompanhado com uma qualificação da oferta. Continuo a ter o problema de funcionamento dos estabelecimentos do pré-escolar, que abrem às 9 horas e fecham às 15 horas, estando muitos deles vazios, com estabelecimentos privados ou da rede solidária, ao lado, com listas de espera. Eu não posso aceitar esta situação. De duas, uma: ou temos a coragem de enfrentar os problemas da rede pública do ensino pré-escolar ou, então, vamos ter em muitas zonas do País precisamente o mesmo problema que temos com as escolas do 1.o ciclo.
É óbvio que, mesmo que o ensino seja gratuito num estabelecimento do ensino pré-escolar, os pais não têm possibilidade de deixar as crianças às 9 horas e de as ter de ir buscar à tarde, sendo que, em alguns casos, ainda têm de lá ir à hora de almoço, chegando ao ponto de muitos desses estabelecimentos de ensino fecharem três meses por ano. Se é assim, é difícil sustentar a actual rede do ensino pré-escolar.
Este é um dos exemplos em que temos de ter em atenção que um aumento da despesa tem de ser sempre acompanhado de maior qualidade de oferta e não podemos pensar que temos estabelecimentos do 1.o ou do 2.o ciclos para empregar professores. Não! Temos estes estabelecimentos para prestar um serviço à comunidade. Ora, se perdermos o sentido desse serviço e da qualidade que prestamos desse serviço, é óbvio que a comunidade vai obtê-lo de outras formas.
Sei de muitos pais, de milhares de pais, que, relativamente ao pré-escolar, preferem pagar a um estabelecimento privado ou da rede solidária do que ter os filhos na escola pública porque não têm qualquer hipótese de cumprir com aqueles horários mínimos que existem ou de ter, durante três meses, o estabelecimento encerrado sem os pais saberem onde hão-de pôr os filhos.
Obviamente, estou preocupado com o problema do estatuto das educadoras. Estou! Estou preocupado com o funcionamento e com a qualidade dos serviços; no entanto,
estou mais preocupado com os pais que não têm a quem deixar os filhos. E ninguém se preocupa com isso!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Essa é a minha grande preocupação.
Portanto, o que é preciso é sabermos recentrar o fundamental das nossas preocupações naqueles a quem servimos. E estamos a servir o povo português e não o interesse de A, de B, de C ou de D. Comigo não é assim!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos seis Srs. Deputados. Pergunto ao Sr. Ministro se pode estar presente até por volta das 13 horas e 45 minutos.O Sr. Ministro da Educação: - O Ministro, normalmente, nunca pode, mas eu estou sempre disponível!O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Ministro.
Porém, é bom recordar que, a seguir, vai estar presente a equipa do Ministério da Ciência e do Ensino Superior.
Vou dar, então, a palavra aos Srs. Deputados inscritos, para o que só dispõem de 3 minutos, no máximo. Agradecia, se pudessem, que não atingissem os 3 minutos. No fim, o Sr. Ministro responderá.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria só de fazer algumas observações em relação àquilo que disse na sequência da minha primeira intervenção e de outras intervenções.
Em primeiro lugar, quero que fique aqui registado que o Sr. Ministro da Educação afirmou que o desinvestimento na educação, mesmo com as subtilezas que aqui introduziu, é um acessório - Minister dixit!
Registo também que, na opinião do Sr. Ministro, afinal, não há desinvestimento na educação. Não acredito, mas cá estaremos para verificar!
Gostaria de chamar a atenção - de resto, outros Deputados o fizeram - para a situação da cativação dos 15% "à cabeça".
Sr. Ministro, se eu perguntar ao Sr. Ministro das Cidades acerca do "bolo" de que ele dispõe para as escolas do pré-primário, acha que o seu colega me vai dar uma resposta idêntica à que o Sr. Ministro deu aqui? Ele tem, de facto, dinheiro para isso?O Sr. Ministro da Educação: - É o Ministério das Finanças de forma directa!O Orador: - O Sr. Ministro referiu que estaria no "bolo". A pergunta fica e a resposta, obviamente, competirá...
O Sr. Ministro diz também que não há mais dinheiro para a educação de adultos e apresentou uma razão de peso: não há candidaturas. Então, e se o Ministério da Educação, em vez de estar à espera que lhe apareçam os pedidos, tomasse a iniciativa de percorrer este país, sobretudo o País profundo, à procura de analfabetos, porque os temos? O Sr. Ministro sabe muito bem que, em Portugal, temos mais analfabetos do que licenciados. E o Governo fala na qualificação da nossa população!
O Sr. Ministro também referiu de passagem, mas gostaria que não ficasse esquecida, a questão da gestão flexível dos currículos. O Sr. Ministro sabe que só este ano ela foi generalizada até ao 7.o ano. Apesar disso, não pode dizer que não se obtiveram resultados, porque não tem meios para medir nem os resultados nem a falta deles.
Sr. Ministro, existem resultados, há uma avaliação positiva do projecto de gestão flexível, que foi feita pela Universidade do Minho sob a direcção da Professora Luísa Alonso.
Sobre os territórios educativos de intervenção comunitária (TEIP), que o Sr. Ministro também referiu, existe um estudo publicado pelo Instituto de Inovação Educativa, que V. Ex.a teve o cuidado de extinguir, mas o relatório existe, não é póstumo, suponho.
Finalmente, gostaria que o Sr. Ministro respondesse a uma questão concreta.
Em Alcobertas, no concelho de Rio Maior, existe o projecto para a Escola Básica 1, 2 JI, que tinha concurso feito, mas que, pelos vistos, faz parte daquela lista das escolas virtuais que o Sr. Ministro resolveu "meter num saco e enterrar". A escola de Rio Maior está sobrelotada e, de acordo com uma moção aprovada pela Assembleia Municipal de Rio Maior (todos os Deputados do PSD, do PP, da CDU e do PS aprovaram-na), esta nova escola de Alcobertas destinava-se a descomprimir a escola existente. Não me venham, por isso, falar de "escolas-fantasmas" e de falta de alunos.