PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
O certo, Sr. Ministro, é que Portugal não está, claramente, nesse nível nem nesse ponto. É preciso mais e mais investimento; é preciso demonstrar e quebrar as elevadas taxas de iliteracia existentes em Portugal; é preciso quebrar as mais baixas taxas de formação superior da Europa.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Por estes motivos, é preciso quebrar a baixa taxa de produtividade, tanto ao nível do ensino politécnico como do ensino universitário - o seu Governo está farto de o dizer, mas não vejo forma de o aplicar -, e isso consegue-se com a sociedade do conhecimento. Para isso é preciso investir nos recursos humanos e promover um modelo de desenvolvimento.
Sr. Ministro, o ensino superior tem um papel fundamental em tudo isto.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!A Oradora: - Ora, o Sr. Ministro diz que os estudantes têm de contribuir para pagar o investimento que o País faz neles, diz que tem de reduzir o número de estudantes e diz que tem de vocacionar os cursos para o mercado! Por isso, corta nos orçamentos das universidades,...O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - É verdade!A Oradora: - ... empresta dinheiro aos alunos, premeia o mérito que não fornece e prescreve aqueles que não atingem os objectivos sobre-humanos; cobra a qualidade que não dá; entrega-se nos braços do mercado, entregando-lhe assim, infelizmente, o futuro do país.
O Sr. Ministro diz que esta lei é necessária porque "Bolonha" o exige. Mas Sr. Ministro, "Bolonha" diz que quer um modelo de existência do ensino superior na Europa. Ora, neste momento, estamos a discutir a sobrevivência do ensino superior em Portugal!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - "Bolonha" enquadra-se numa Europa que promove o conhecimento e financia-o. Nós dizemos que quem quer saber mais paga!
"Bolonha" perspectiva um sistema educativo que promove o modelo de desenvolvimento. Nós entregamos o nosso sistema educativo ao mercado!
"Bolonha" promove vocações e o Sr. Ministro...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se. Tem de concluir, senão ser-lhe-á desligado o microfone.A Oradora: - Sr. Presidente, peço só três segundos para concluir.
Sr. Ministro, como disse o Prof. Dr. Adriano Moreira, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura, esta lei só promove um calvinismo esdrúxulo.Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.Os jovens não têm qualquer oportunidade de escolher aquilo que querem e ambicionam, nem o ofício e a vocação para que estão vocacionados. O Sr. Ministro quer entregar nas mãos do mercado, quer...Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Como já tinha alertado, o seu tempo terminou.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, não podia deixar de, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, me congratular pela forma como o Governo tem gerido (e como tem decorrido) o processo de implementação das reformas estruturais no ensino superior.
5736   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 Antes de mais, quero saudar a fase do diálogo, que o Sr. Ministro já explanou, e bem, aqui, hoje.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Qual diálogo?!O Orador: - Pela primeira vez, há muitos contributos, e válidos, de quem os quis dar, publicados em livro, para poderem ser consultados por todos, como nunca foi feito anteriormente.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Esqueceram-se foi de os ler!O Orador: - Tenha calma, Sr.a Deputada Jamila Madeira. Depois da sua demagogia, deixe falar quem quer falar sobre a lei em causa.
Desejo também saudar a coragem de decidir demonstrada pelo Sr. Ministro, que não enjeitou, no momento certo. Há um tempo para dialogar, há um tempo para decidir, e o Sr. Ministro não se esqueceu disso.
Tal como o Sr. Ministro disse, e bem, estamos hoje a discutir apenas uma parte da "casa" que é o ensino superior e toda a sua estrutura, ao contrário de outros, que só se preocuparam com o financiamento e a implementação de um sistema de propinas.
Quero ainda dizer-lhe, Sr. Ministro, que não é através do valor da propina que se faz justiça social, e penso que está certo disso. A justiça social faz-se através da acção social escolar. E saudamos a intenção do alargamento e fortalecimento da acção social escolar, de modo a que todos os estudantes do ensino público ou privado tenham acesso à sua formação, não ficando nenhum fora do sistema por causa da condição financeira da sua família.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, passo a colocar-lhe algumas questões muito concretas.
Em relação ao regime de prescrições, tem perpassado a ideia de que apenas se responsabilizam os estudantes, pelo que lhe pergunto: quais as medidas concretas previstas para o combate ao insucesso escolar? Não pensa o Sr. Ministro que, em caso de insucessos escolares permanentes, bem como em outros casos de excepção, a analisar posteriormente, não podem ser só e unicamente responsabilizados os estudantes? Quando há taxas de reprovação de 80% e 90% em algumas disciplinas, não lhe parece, Sr. Ministro, que também deve ser posta em causa a capacidade pedagógica, responsabilizando não só os estudantes, mas todos aqueles que são intervenientes no processo de ensino/aprendizagem? É que, se queremos atingir um ensino superior de qualidade, temos de responsabilizar todos os seus intervenientes.
Sr. Ministro, tenho a certeza de que não há leis perfeitas, porque são feitas por homens, e estes têm os seus defeitos próprios. Mas estou certo de que, se forem tidas em conta algumas das achegas que lhe dei nesta intervenção, teremos certamente uma lei melhor e preparada para atingirmos a qualidade no ensino superior em Portugal. É esse o nosso objectivo e é para isso que pode contar com o Grupo Parlamentar do PSD para o atingir.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, vou dar a palavra ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida, após o que o Sr. Ministro responderá aos três primeiros oradores.
Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero saudar a presença do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior e do Sr. Secretário de Estado Adjunto aqui, na Assembleia da República, que é não mais do que a sequência de um processo reformista do ensino superior em Portugal, que já saudámos, mas que voltamos a saudar hoje no que diz respeito à lei de bases do financiamento do ensino superior público, porque nos parece ser um dos vectores fundamentais deste espírito reformista.
Ainda assim, Sr. Ministro, há questões que se colocam relativamente à proposta de lei em apreciação e a este processo. Gostaria de colocar-lhe quatro, a primeira das quais tem a ver com algo já aqui falado mas que importa ficar esclarecido.
Antes que sejam outros a perguntarem-lhe de uma forma empolada, vou fazê-lo de uma forma serena: Sr. Ministro, pode mais uma vez elucidar-nos sobre o processo de discussão pública, nomeadamente no que diz respeito aos representantes dos estudantes? É que, em comissão, ouvimos muitos representantes de estudantes dizer que não tinham sido consultados, que não tinham conhecimento do processo, que este lhes tinha passado completamente ao lado, mas pelas declarações dos mesmos que fui ouvindo na comunicação social apercebi-me que isso era impossível. De qualquer forma, gostaria de ouvir a versão do Sr. Ministro, pois é importante para esclarecermos de uma vez por todas esta matéria nesta Casa.
A segunda questão que quero colocar tem que ver com a acção social e com os apoios indirectos. Sr. Ministro, até que ponto poder-se-ão ter em conta, na aplicação da lei proposta, algumas discriminações positivas? Dou o exemplo de uma delas, a que diz respeito ao fenómeno da insularidade, aos estudantes deslocados das regiões autónomas, uma vez que não é a mesma coisa estar deslocado no continente ou vir de uma região autónoma, com tudo o que isso acarreta de condicionantes, não só por a deslocação ser muito maior, mas também do ponto de vista psicológico, pois esses estudantes vão estar completamente desinseridos do seu meio, vão estar num meio completamente diferente.
Passo à terceira questão. Até que ponto será possível indicar algumas das aplicações prioritárias do valor recolhido das propinas, para que o mesmo não se perca, como no passado, em despesas correntes, que nada beneficiam o aumento de qualidade das nossas universidades e institutos politécnicos?
A última questão que quero colocar tem que ver com as prescrições, matéria sobre a qual o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá também falou.
Até que ponto poderão ser implementadas formas de avaliar a situação em que os estudantes têm insucesso, de forma a que as prescrições não sejam cegas e permitam, de facto, avaliar se os alunos são responsáveis por esse insucesso, devendo, portanto, ser-lhes aplicada esta medida,
5737   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 que nos parece justa não só para com eles mas também para com aqueles que estão a ser prejudicados por o seu lugar estar a ser ocupado, também responsabilizar aqueles que contribuem para o insucesso - porque não são só os alunos - e saber exactamente qual a realidade em causa?
Sr. Ministro, são estes os quatro esclarecimentos que lhe peço, agradecendo desde já a disponibilidade para responder.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Jamila Madeira, recordo-lhe que - provavelmente já tem conhecimento desse facto -, Portugal é um dos países em que tirar um curso superior traz maiores benefícios, segundo números da OCDE.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Também é um dos países onde a taxa de desemprego é mais alta!O Orador: - Sr.a Deputada, de acordo com os dados da OCDE, em Portugal, concluir um curso superior traz uma taxa de retorno privada de 23,9%. O segundo país é o Reino Unido, com 17,6%. Se, porventura, estiver interessada terei muito gosto em fornecer-lhe estes dados.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Quantos são necessários?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que não interrompa o orador.O Orador: - Sr.a Deputada, quero dizer-lhe - deixando bem claro que quanto a este ponto não aceito a sua filosofia - que temos qualidade no ensino superior, mesmo a nível internacional. Se, porventura, tem dúvidas disso, pode tirá-las através da CRE (Associação das Universidades Europeias), que é um organismo internacional. Mais: temos especialistas capazes de testemunhar isso, nomeadamente o Prof. Alberto Amaral, que, aliás, já o testemunhou várias vezes.
Portanto, temos, neste momento, um ensino superior que atinge o nível médio da Europa.
O que pretendemos, neste momento, face ao forte investimento feito pelo Estado - repito, forte investimento feito pelo Estado -, é permitir que as instituições com mais qualidade, a qual é fundamental para a formação do corpo docente, possam caminhar para a excelência com um maior auxílio dos estudantes e das suas famílias.A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Estamos todos esclarecidos!O Orador: - Sr.a Deputada, aconselho-a a ler um artigo escrito pelo Sr. Deputado João Cravinho, pois, provavelmente, conseguirá perceber onde quero chegar.
Sr.a Deputada, gostaria também de chamar a sua atenção para o facto de o diploma em apreciação, infelizmente, ser a prova do que deveria ter sido feito em relação ao ensino superior e não foi. Provavelmente, a Sr.a Deputada sabe a que é que me refiro: autonomia e qualidade.
Se, porventura, a Sr.a Deputada verificar a quantidade de boas intenções - com as quais estou totalmente de acordo - que não foi possível concretizar, provavelmente encontrará justificação para o estado a que chegámos. O estado hoje é de sobrevivência porque ninguém fez absolutamente nada!A Sr.a Jamila Madeira (PS): - Isso é falso!O Orador: - Sr.a Deputada, no que toca ao número de alunos, era necessário ter feito uma racionalização do sistema mais cedo. A redução do número de alunos já estava prevista há mais tempo, mas ninguém quis assumir a responsabilidade política. Não houve vontade política de fazer a mudança que se impunha!A Sr.a Jamila Madeira (PS): - O Sr. Ministro quer mandar um artista para engenharia!O Orador: - Sr. Deputado Jorge Nuno Sá, quanto ao problema das prescrições - e desta forma respondo também ao Sr. Deputado João Pinho de Almeida -, não tenho dúvidas absolutamente nenhumas que não podem ser exclusivamente responsabilizados os estudantes pelo insucesso escolar.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Esta é uma garantia que quero dar-lhe!
Sr. Deputado, repare nas medidas previstas! De resto, existe um estudo feito há bastante tempo por um professor da Universidade de Aveiro, bastando ir pelo caminho apontado por esse estudo. Não vale a pena continuarmos à procura de estudos, porque eles estão feitos. Contudo, posso chamar a atenção dos Srs. Deputados para algumas medidas já tomadas e que podem mostrar qual o rumo do Governo.
Em primeiro lugar, a selecção dos candidatos. A forma como o acesso ao ensino superior se vinha fazendo era um autêntico logro para os jovens, era pura e simplesmente criar um maior insucesso escolar, pois não se lhes dava as alternativas em função da sua própria capacidade. Ora, é isto o que o Governo quer. O Governo não afirma que há diplomados a mais no ensino superior, o que o Governo quer é que cada jovem, de acordo com as suas potencialidades e capacidades, se sinta bem no sistema em que está.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - É por isso que, neste momento, queremos diversificar os diversos modelos e garantir - o Estado garante-o - a permeabilidade entre os diversos modelos, de modo a que um jovem, amanhã, não seja castigado por ter optado por este ou por aquele modelo, pois a qualquer altura pode corrigir a sua opção. Esta é a nossa preocupação fundamental.
Vou dar-lhe mais um exemplo, Sr. Deputado: o reforço da acção social escolar. O reforço da acção social escolar
5738   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 continua. Aliás, neste momento, a universalização das bolsas a todo o sistema é um facto.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Nota-se!O Orador: - Há bolsas, felizmente, e todas estão em dia! Continuamos a aumentar e a alargar, nomeadamente os apoios indirectos em relação a residências e cantinas. Felizmente, neste momento já há instituições do ensino superior...O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o tempo de que dispunha terminou.O Orador: - É verdade, Sr. Presidente, tem razão.Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, confesso a minha dificuldade em colocar-lhe apenas uma questão. Tendo em conta o processo de discussão pública, no qual, ao contrário do que já foi dito hoje na Câmara, não foi possível uma maior consensualização e um maior rigor nas propostas justamente devido ao tempo, é difícil centrarmo-nos numa só questão, tantas são as dúvidas e as questões que temos para colocar.
Sr. Ministro, tendo este diploma a pretensão de definir as bases do ensino superior, seria esperado que o articulado abarcasse o financiamento das múltiplas funções que lhe são atribuídas. Não havendo uma clarificação dos objectivos e da qualificação das necessidades, a avaliação parece-nos feita sem conhecimento da realidade.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Assim sendo, Sr. Ministro, como pretende avaliar a eficácia das medidas que propõe e das soluções adoptadas face às expectativas iniciais? É que não basta o Governo produzir constantemente um discurso da cultura da responsabilidade e do rigor, há que operacionalizar e dar o exemplo.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Tem medo da responsabilidade e do rigor?A Oradora: - Portanto, a nossa pergunta é a seguinte: como vai fazer, se não o fez até agora, uma definição clara de metas que lhe permita depois o reconhecimento da justeza das ambições da proposta de lei?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Gostaria também, Sr. Ministro, que nos explicasse se é ou não uma gralha, se é ou não apenas uma distracção, a omissão relativamente ao financiamento da investigação científica. Gostaria que clarificasse aqui, hoje, e de uma vez por todas, se se trata apenas de uma distracção na elaboração deste diploma ou se a omissão é intencional, o que seria estranho, tendo em conta os objectivos referidos nas suas declarações de intenção política.
Sr. Ministro, gostaria ainda que nos explicasse como é que, depois de um discurso da salvaguarda e do desenvolvimento de toda a acção educativa e da acção social escolar, estão omissos no diploma em apreciação os auxílios de emergência. Como pretende o Governo, nas situações que certamente vão colocar-se, prever e dar resposta a tantos e tantos estudantes que vão encontrar-se em situação de necessitar dos auxílios de emergência?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!A Oradora: - Quanto aos empréstimos, esclareça-nos o seguinte, Sr. Ministro, pedindo-lhe que seja claro nas suas respostas: afinal, estes empréstimos vão ou não ter taxas bonificadas?
Quanto às propinas, sempre vão ser diferenciadas conforme a natureza e a qualidade do curso? E quais são os critérios para o fazer? Já estão definidos? Quer aproveitar para clarificar, com toda a transparência, nesta Câmara como o vai fazer exactamente?
Por fim, Sr. Ministro, conhecendo bem a nossa posição quanto às propinas, quero perguntar-lhe se não considera que esta cultura da desconfiança relativamente ao estudante diz bem das propostas do seu Governo. Não seria suficiente a entrega da declaração do IRS por parte das famílias, e não uma cultura da desconfiança e da paranóia?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, vou colocar-lhe três questões muito concretas, uma vez que o tempo de que dispomos é pouco, agradecendo-lhe que dê também respostas concretas. Uma das questões é relativa ao financiamento do ensino superior público e do ensino superior privado, outra refere-se às prescrições e propinas e uma última à acção social escolar.
Passo a enunciar a primeira questão. O Sr. Ministro, até pelas responsabilidades que tem tido nos últimos 10 anos na área do ensino superior, sabe que o estado a que chegámos não é da responsabilidade nem das instituições, nem dos estudantes, nem dos docentes, é da única e exclusiva responsabilidade do governo e das acções políticas praticadas ao longo dos últimos 10 anos.
O Sr. Ministro sabe que os diferentes governos nunca cumpriram a lei do financiamento, antes pelo contrário. Sabe também que as nossas taxas de qualificação e de diplomação são as mais baixas de toda a Europa e que as nossas taxas de acesso ao ensino superior são também as mais baixas de toda a Europa, pois cerca de 50% dos nossos estudantes não chegam ao ensino superior. Perante este cenário, o Sr. Ministro considera que a medida crucial é emagrecer o financiamento do ensino superior público e engordar o financiamento do ensino superior privado? Diga-me se "sim" ou "não".
Passo à segunda questão, sobre prescrições e propinas. Numa proposta de lei de bases do financiamento do ensino superior o Sr. Ministro tem duas matérias, a das prescrições
5739   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 e a das propinas, que nada têm que ver com o financiamento do ensino superior, e com duas posturas perfeitamente diferentes. Relativamente às prescrições há uma tentativa de se imiscuir na autonomia das instituições, quanto às propinas as instituições que decidam, porque o Sr. Ministro não quer tomar decisões: 30% de aumento; propinas diferenciadas; cursos de Medicina mais caros; cursos de História mais baratos; politécnico e universidades com diferenciação de propinas... - as instituições que decidam!
Sr. Ministro, pergunto-lhe porquê duas medidas, porquê atitudes diferentes.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Porquê a diferenciação das propinas?
Passo à terceira e última questão, porque o tempo é pouco.
Faria minhas as palavras do outrora Sr. Deputado Luís Marques Mendes, hoje Ministro, proferidas quanto à lei de 1997, igual a esta.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - É igual?! Não sabe do que está a falar!A Oradora: - Disse o seguinte: "Para nós, isto é uma farsa, uma falsidade, uma brincadeira! Depois, o Governo diz que vai compensar os carenciados pelo sistema de bolsas. E onde está definido na lei quem tem direito a bolsas? Não está. Onde é que na lei está definido quais são os rendimentos? Ou seja, primeiro paga-se e depois, na regulamentação, trata-se da justiça social, independentemente das opções financeiras do Orçamento do Estado, o que significa que ano a ano, em função das disponibilidades, é que se vê quantas bolsas há a atribuir para compensar os carenciados, aqueles que não têm meios financeiros. A justiça social fica remetida para momento posterior.
Esta lei, para nós, tem um vício de falta de seriedade política, está imbuída de um princípio que não é de justiça social, (...)".
Faço, pois, minhas as palavras do ex-Deputado Luís Marques Mendes.Aplausos do PCP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito obrigado.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, estamos a falar do financiamento do ensino superior e estamos, seguramente, a falar do papel que o Governo atribui ao ensino superior, enquanto algo importante ou não para o desenvolvimento do País. E parece-nos evidente que não há desenvolvimento do País, tendo em conta aquela que é a realidade actual e que, permita-me que lhe diga, Sr. Ministro, tem muito pouco a ver com o seu discurso, porque o seu discurso não mergulha na realidade.
Com efeito, neste momento, 90% das instituições confrontam-se com dificuldades enormes e acabam por ter a quase totalidade dos seus orçamentos absorvida por gastos de pessoal.
As instituições têm dificuldades e uma asfixia que não lhes permite desenvolver um trabalho de investigação, que é importante para as universidades.
Por outro lado, o acesso ao ensino superior é extremamente penalizador no nosso país. Metade dos cidadãos portugueses não acedem ao ensino superior e os custos dos que acedem representam qualquer coisa como um quarto dos rendimentos das famílias, o que, se tivermos em conta que temos um país com um leque extremamente grande de desigualdades sociais, dá para perceber o peso brutal que suportam as famílias mais carenciadas, ao terem de pagar a frequência do ensino superior dos seus filhos.
Sr. Ministro, a questão que lhe coloco, ao falarmos de financiamento, vai no sentido de saber se o Governo entende que ter mais cidadãos portugueses no ensino superior é, enfim, vagamente, uma vantagem das famílias, de que elas beneficiam - aliás, perguntar-lhe-ia porquê, sabido que é haver tantos licenciados no desemprego -, ou se, por outro lado (é essa a opinião de Os verdes), ter mais pessoas no ensino superior, com sucesso, é uma vantagem para o desenvolvimento do país. Julgo que é neste contexto que devemos discutir.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Estamos a discutir muito mais do que isso!A Oradora: - Se queremos alargar o acesso ao ensino superior, para que é que, neste momento, precisamente, estamos a introduzir propinas que estabelecem diferenças, ou seja, cursos de primeira e cursos de segunda?!
Por outro lado, se estamos a falar de financiamento e se queremos garantir a justiça social, como o Governo diz querer, e remetendo para as palavras do ex-Deputado Marques Mendes,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Obrigado!A Oradora: - ... como é que estamos a discutir todo o sistema sem dizer que há igualdade com propinas?! Trata-se de um discurso de faz-de-conta!O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Devia estar mais atenta ao processo legislativo!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Obrigado, Sr.a Deputada. Gosto muito de ser citado.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior.O Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, começo por lhe chamar a atenção para o seguinte: o financiamento da investigação científica deve ser feito através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior tutela.
Neste momento, para o ensino superior público são distribuídos cerca de 50 milhões de euros para a ciência e a
5740   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 tecnologia, havendo orçamentos plurianuais. É, pois, através deles que devemos, eventualmente, fazer a análise ou o estímulo à procura dos próprios projectos.
Repare que o que acontecia até agora, embora as verbas se mantenham, era uma situação perfeitamente irrealista: havia uma verba que, no fundo, acabava por ser diluída no funcionamento, sem ter qualquer interesse. Não é isso que pretendemos, mas sim, claramente, apoiar a investigação, uma investigação com qualidade, uma investigação credível.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Isso é que é omisso na lei, Sr. Ministro!O Orador: - Gostava, contudo, de chamar a sua atenção para o seguinte: um dos problemas que mais nos preocupa neste momento, e consideramos a respectiva lei como, porventura, a mais importante, é o problema da avaliação.
Se tivermos uma avaliação de qualidade, e espero que isso seja possível a curto prazo, grande parte dos problemas, como seja o insucesso escolar, a qualidade do ensino, os investimentos, podem terminar imediatamente, e amanhã serão os próprios alunos e as famílias a poderem escolher aquilo que lhes parece mais correcto.
Relativamente ao problema das propinas, há paradigmas que tenho dificuldade em perceber. Neste momento, nós garantimos o apoio a todos aqueles que têm dificuldades, fazendo com que ninguém fique fora do sistema por falta de recursos financeiros. Em face disto, a vossa aversão às propinas deverá ter a ver, fundamentalmente, com uma protecção aos ricos, que são aqueles que têm possibilidades de pagar e que não estão a pagar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Isso é pura demagogia!O Orador: - Se nós garantimos bolsas para aqueles que não têm possibilidades, não consigo perceber quem é que vocês, neste momento, estão a querer proteger!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!Protestos do PCP e do BE.O Orador: - Sr.a Deputada Luísa Mesquita, quanto ao financiamento do ensino público e do ensino privado, no primeiro caso digo que não, que o Estado não se desresponsabiliza do financiamento do ensino superior público - a Sr.a Deputada pediu-me que fosse telegráfico.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Não lhe pedi que fosse telegráfico, pedi-lhe que fosse claro!O Orador: - Em segundo lugar, em termos do critério que utilizámos em relação às propinas e às prescrições, posso dizer-lhe que o sistema é o mesmo, é um sistema supletivo. Não quisemos entrar na autonomia das instituições, deixámos às instituições a possibilidade de decidirem, mas se porventura não o fizerem então o Governo não se demite de tomar essa decisão.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente! Muito bem!O Orador: - Finalmente, disse, no princípio, que a lei do financiamento precisava de correcções. Foi isso que fizemos, foram essas mudanças que introduzimos, nomeadamente no sentido de tornar a lei mais justa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr.a Deputada Isabel Castro, não comungo do vosso pessimismo em relação ao ensino superior. E é bom que fique perfeitamente claro quem são, neste momento, os responsáveis por esse desastre, digamos, de que os senhores falam em relação ao ensino superior.
Mas isso não é verdade! Neste momento, temos excelentes cursos, excelentes diplomados, que, em qualquer sítio, a nível internacional, conseguem afirmar a sua qualidade, temos excelentes investigadores e excelentes professores. Por isso, não me parece que seja correcto o que disse.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Responda às perguntas! Não está a responder a nada!O Orador: - Ó Sr.a Deputada...A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não responde, Sr. Ministro!O Orador: - Já sabia que era isso que iria dizer, por isso não vale a pena estar a perder muito tempo a responder-lhe.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Finalmente, que fique perfeitamente claro que o nosso objectivo principal é aumentar a taxa de alunos no chamado "ensino terciário".
Ao contrário do que tem acontecido até agora, que é uma preocupação fundamentalmente com os números e não com as pessoas, nós pretendemos colocar as pessoas de acordo com as suas capacidades e garantir-lhes a possibilidade de permeabilidade entre os diversos sistemas. Esta é a filosofia!
Por outro lado, gostava de deixar aqui bem claro que não temos diplomados a mais, mas isto não nos permite não ter respeito pelas exigências das próprias pessoas. Não são os números que nos interessam, interessa-nos, fundamentalmente, a qualidade e a satisfação pessoal das pessoas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Não respondeu a nada!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ficamos hoje a saber que o Governo retira da fórmula de financiamento
5741   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 do ensino superior a componente da investigação científica. É mais uma "machadada" no definhar da investigação científica em Portugal,...A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!O Orador: - ... o que, dado o nosso atraso, é um indicador gravíssimo da incompetência deste Governo.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Haja demagogia!O Orador: - Queremos dizer também, com muita clareza, que esta lei do financiamento do ensino superior que o Governo entregou na Assembleia da República pretende fazer uma avaliação, mas não define as metas nem os objectivos. Como é possível avaliar o que não é previamente definido?!
Por outro lado, o Governo decreta que a discussão acabe, quando ela ainda mal começou. É esta a maneira de governar que nos querem impor, é esta a maneira de governar que esta maioria e este Governo querem impor ao País.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Muito bem!O Orador: - Gostava de dizer a este Governo que em dois países que podem ser considerados exemplares, como a Alemanha - o motor da economia europeia - e a Irlanda - o país que mais tem crescido -, não existem propinas. E não existem propinas porque se considera que a qualificação é, de facto, a prioridade nacional número um! Não é o que sucede com este Governo!
O Bloco de Esquerda entende a qualificação e a democratização do ensino superior público como uma prioridade nacional. Ao contrário do discurso dominante, de contornos elitistas, defendemos que a quantidade e a qualidade não constituem uma antinomia.
A crescente degradação das condições de funcionamento das instituições do subsistema público, traduzida por um sistemático não cumprimento do orçamento-padrão, contratualizado entre o Estado e as instituições, é de evitar.
A nossa proposta incide na responsabilização do Estado, rejeitando, por isso, as propinas.
Sr. Ministro, não utilize a demagogia para dizer que queremos favorecer os ricos. Neste momento, e há estudos que o provam, as famílias que têm estudantes no ensino superior, famílias de classe média, gastam o seu orçamento familiar nas despesas que têm com os seus filhos e as famílias mais desfavorecidas chegam a pagar metade do correspondente ao seu orçamento. Por isso, Sr. Ministro, não nos iluda, não nos engane!
Propomos um financiamento por dotação normativa, através de uma fórmula composta por duas dimensões: um financiamento nuclear ou fundamental, para despesas de pessoal, de administração, de gestão e de investigação, e uma parcela de financiamento suplementar, em função dos serviços prestados à comunidade, do melhoramento ou criação de instalações e/ou equipamentos, do apoio à qualificação pedagógica dos docentes, dos projectos de investigação com particular relevância social e do suporte a trabalhadores/estudantes, entre outros.
Propomos ainda a ligação da fórmula a um conjunto de indicadores de qualidade, porque consideramos que é fundamental ter também em conta os outputs, isto é, aqueles que são os resultados do próprio funcionamento das instituições, como, por exemplo, o peso relativo de doutorados, a qualidade da investigação, os incentivos à qualificação pedagógica e à inovação, entre outros.
Por outro lado, estimulamos a obtenção de receitas próprias por parte das instituições. Queremos que elas possuam uma base infra-estrutural capaz de lhes permitir obter autofinanciamento. Mas, atenção, não nos confundamos! Não queremos que as universidades e as instituições de ensino superior sejam empresas, queremos, sim, que elas possam contribuir para prestar serviços de relevância à comunidade, sem prejudicar aquele que é o seu projecto científico e pedagógico, sem prejudicar aquela que é a sua especificidade, sem prejudicar aquilo que faz do ensino superior público uma instituição credível e que pode contribuir para a excelência da qualificação dos portugueses.
Sr. Ministro, por este andar, só nos resta um caminho: entrar pela "porta do cavalo" da globalização e ter um lugar subalterno na divisão internacional do trabalho assente na baixa qualificação, nos baixos salários e, acima de tudo, numa profunda desconfiança face ao capital humano, isto é, face aos portugueses e às portuguesas.Aplausos do BE e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, uma vez que, durante a intervenção do Sr. Deputado João Teixeira Lopes, se registaram alguns problemas no equipamento de som, vamos fazer uma breve pausa para que os mesmos sejam solucionados.Pausa.Srs. Deputados, penso que estamos em condições de retomar os nossos trabalhos.
Assim, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Massano Cardoso.O Sr. Massano Cardoso (PSD): - Ex.mo Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Sr.as e Srs. Deputados: A lei do financiamento do ensino superior constitui, a par com outros diplomas legislativos - regime jurídico de desenvolvimento e qualidade do ensino superior, lei de bases da educação, lei da autonomia e estatuto da carreira docente do ensino superior -, o alicerce necessário a uma mudança rápida e consistente, com objectivos perfeitamente identificados por todos, ou seja, para que um país seja competitivo e moderno, precisa de cidadãos altamente credenciados.
A competição a nível mundial e a nível europeu é de tal forma gritante que causa certa angústia, sobretudo em povos como o nosso, em que o esforço despendido não é suficiente para reduzir a distância daqueles que vão à nossa frente e, à semelhança do que ocorre no Universo, em que os corpos se afastam cada vez mais uns dos outros, o mesmo pode acontecer entre os diferentes países comunitários. Nem o princípio da Rainha de Copas é respeitado! No livro de Lewis Carroll, Alice pergunta à Rainha de Copas: "Por que estamos sempre a correr?". E ela responde: "Para podermos ficar no mesmo sítio".
5742   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 Fazer um diagnóstico da situação não é difícil e, curiosamente, é possível detectar consenso. Os estudantes não estão satisfeitos, os professores também não, o mesmo se passa com os investigadores, os funcionários, diferentes partidos políticos, empresários, contribuintes em geral, Ministro e altos responsáveis do País.
Resumindo: o ensino superior não está bem de saúde. Há que proceder às adequadas medidas de terapêutica, de reabilitação e de aplicação de regras com carácter preventivo, de modo a evitar que ocorram recaídas ou situações mais graves.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É preciso isto tudo, o pior é que os diferentes interessados propõem medidas diferentes. Uns, anunciam medidas com carácter paliativo, agoirando uma morte anunciada; outros, partem do princípio de que o melhor é não fazer nada e deixar tudo como está, porque esta coisa de utilizar medidas terapêuticas até pode ser pior; outros ainda, são adeptos de medidas com características idênticas a muitas medicinas alternativas, como se fosse possível tratar problemas graves com atitudes homeopáticas; e, por fim, não podemos esquecer os arautos de medidas preventivas, com a pretensão, certamente virtual, de um retorno a curto prazo. Enfim, terapêuticas para todos os gostos! Mas as terapêuticas mais eficientes são, de um modo geral, mais agressivas, exigindo a aplicação de meios adequados. O Governo pretende, com esta proposta, dar um contributo sério e honesto aos problemas do ensino superior.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Portugal, tal como já foi dito neste Hemiciclo por mais do que uma vez e por diferentes partidos, tem uma taxa baixa de frequência do ensino superior; tem uma taxa elevada de abandono; tem falta de licenciados em diversos sectores, como é o caso das áreas da saúde e tecnologias; tem licenciados a mais, passe a expressão, em certas áreas; tem proporcionalmente, em relação a muitos países, tais como Estados Unidos, Espanha, França Itália e Holanda, só para citar alguns exemplos, mais estabelecimentos de ensino superior; sofre de um verdadeiro "desordenamento" de instituições; tem cursos a mais e, consequentemente, muitos deles alunos a menos; e tem baixas taxas de doutorados e de mestres, apesar do esforço verificado nos últimos tempos.
Na área da ciência e da investigação somos carenciados, o que não é para admirar face ao investimento que tem sido feito ao longo dos últimos anos, e isto leva a que muitos, sobretudo os mais jovens, se deixem encantar e seduzir pelas universidades estrangeiras, onde o fulgor e a inteligência se podem manifestar em toda a plenitude. Claro que a Humanidade ganha com o seu concurso, mas, de imediato, são os países de acolhimento os principais beneficiários.
A capacidade destes nossos compatriotas enche-nos de orgulho e de admiração. Quando, nas revistas de expressão científica a nível mundial, surgem os nomes dos nossos cientistas de forma reiterada e contínua, aparecendo, em muitas delas, o til ou o acento circunflexo - esta coisa de impor aos anglo-saxónicos alguns acentos é uma maravilha -, temos de ter a convicção de que podemos produzir muitos, mas mesmo muitos, investigadores e cientistas, para nosso bem e para bem da Humanidade.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Para que isto aconteça - e é bom que aconteça rapidamente - precisamos de investir e ordenar o nosso ensino superior. À paixão do governo anterior temos de contrapor a racionalidade do presente!
A nossa actual posição não é confortável e se não foram feitos esforços no financiamento do ensino superior, quer por parte do Estado, quer por parte dos alunos e das suas famílias, quer por parte daqueles que necessitam das mais-valias e conhecimentos das universidades e do ensino superior politécnico, arriscamo-nos a sofrer um grande dissabor.
Senão vejamos. A entrada de mais 10 países na União Europeia constitui um grande desafio para os portugueses em vários sectores, mas sobretudo em termos de qualidade académica e técnica. Muitos destes países são tradicionalmente cultos e têm uma grande apetência para os sectores das tecnologias e da investigação. Não é por acaso que o Sr. Presidente da República vem, de uma forma insistente, alertar para este facto, reiterada pela sua recente visita aos países bálticos.
Esta angústia presidencial deve ser também a nossa. Caso contrário, poderemos correr o risco de, ao fim de alguns anos, Portugal continuar numa posição desconfortável, não na Europa dos 15 mas na dos 25. É uma hipótese, mas não deixa de ser plausível.
Aquilo que se pretende com os diferentes diplomas relativos ao ensino superior, mas sobretudo com este, o do financiamento, é possibilitar, dentro da nossa realidade, as condições mais adequadas, de forma a incrementar a qualidade, a competição e a produtividade. O Estado não pode furtar-se a aumentar o financiamento, mas também deverá combater o desperdício e criar condições para que haja mais dinheiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de financiamento deve garantir maior produtividade. Mas, para que possamos alcançar-se este desiderato, é indispensável um sistema de gestão mais eficaz, o que requer, naturalmente, maior autonomia com as inerentes responsabilidades.
Rigor orçamental é a palavra de ordem. Não é possível continuar a injectar dinheiro, fazendo de conta que os anos são eternamente de ouro. É preciso, é mesmo imperioso, que o dinheiro investido assegure sustentabilidade e reprodução.
A presente proposta de lei só pode alcançar os objectivos se for acompanhada do restante pacote legislativo. A Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior em vigor é impeditiva da normalização desejável ao favorecer a proliferação de cursos e curricula, alguns dos quais, parafraseando Victor Crespo, são bastante esotéricos, contribuindo, no fundo, para um maior financiamento, mas não respeitando os interesses dos candidatos.
No entanto, temos de ser justos. A actual lei não pode ser responsabilizada pela proliferação caótica dos cursos, pelo facto de este fenómeno se ter iniciado antes de 1997. Teve, inclusive, um papel disciplinador muito importante, mas, presentemente, não é satisfatória ao permitir a continuação do desregramento da proliferação de cursos.
5743   |   I Série - Número 138   |   28 de Junho de 2003 Além deste aspecto, o não cumprimento da lei também se reflecte no silêncio "ensurdecedor" sobre as consequências do estudante elegível, para efeitos de financiamento, ou sobre os cursos não elegíveis, que também não é coisa que se conheça, além do ultra limitadíssimo uso das prescrições, as quais propiciam a permanência dos alunos para além de um tempo razoável.
É preciso responsabilizar os alunos e lutar contra a cultura de laxismo, contrária ao paradigma da formação no ensino superior.
O contributo das propinas para o financiamento não pode, de maneira alguma, justificar qualquer redução da comparticipação do Estado no apoio ao ensino superior.
O problema das propinas tem sido objecto de discussão desde há muitos anos e, de acordo com o artigo 74.o da Constituição da República: "Na realização da política do ensino incumbe ao Estado: (...) e) Estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;". Ora, se aumentam, então estamos a afastar-nos da gratuitidade.O Sr. Bruno Dias (PCP): - É o que tem estado a acontecer!O Orador: - Este é um dos argumentos esgrimidos contra as propinas, mas há outros, entre os quais o de que em muitos países da Europa não se paga esta taxa. Mas há também os que já a aplicaram e a abandonaram, os que a aplicam de um modo semelhante e, por fim, os que até pretendem aumentá-la substancialmente nos próximos anos.
Mas convém lembrar como são feitos os financiamentos em alguns países, onde não se paga propinas; alguns deles são muito, mas muito, mais ricos do que nós, além de terem outras formas de autofinanciamento, que, infelizmente, não estão ao nosso alcance, e outros não possuem tantas instituições.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Neste diploma estão contemplados os objectivos, as diferentes formas de financiamento e as regras a seguir. Nesta fase de crescimento é de toda a justiça que haja contribuição daqueles que podem pagar, desde que sejam respeitados os direitos de todos os nossos jovens que pretendem seguir um curso superior. Ninguém deverá ser excluído por motivos financeiros.
O esforço pedido a todos é imprescindível para que possamos singrar enquanto povo.
De acordo com Veiga Simão e colaboradores, as instituições do ensino superior, para prosseguirem a sua missão e programa estratégico, não poderão deixar de procurar, de uma forma descomplexada - repito, descomplexada -, fontes múltiplas de financiamento complementar ao financiamento do Estado, no caso do ensino superior público, em termos de um equilíbrio das diferentes funções institucionais.
Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Deputados: O Estado tem a responsabilidade inalienável de garantir o direito à educação e, de acordo com o que foi reafirmado pelos ministros da educação na Cimeira de Praga, em 19 de Maio de 2001, o ensino superior deve ser considerado um bem público e é, e continuará a ser, uma responsabilidade pública.
Para finalizar, também não posso deixar de comungar das palavras de Marçal Grilo quando afirma que há necessidade de um controlo rigoroso dos gastos públicos, acompanhado de um sistema de incentivos destinado a premiar e a compensar quem o racionaliza. É reducionista a forma igualitária como são tratados os organismos que controlam eficazmente os gastos e conseguem ganhos de produtividade versus os que não o fazem. Gerir bem deve ser acompanhado de recompensa adequada, nomeadamente no orçamento dos anos seguintes.
Em suma, este diploma cria condições para uma efectiva e justa diferenciação, além de contribuir para que o nosso ensino superior ocupe o lugar que todos desejamos. Assim aconteça.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A questão fundamental que está em cima da mesa visa saber qual o nível de financiamento público com que o ensino superior pode contar nos próximos anos.
A resposta do Partido Socialista a esta questão é muito simples: entendemos que o processo de consolidação das finanças públicas não permite prosseguir no mesmo ritmo o esforço de crescimento das transferências do Orçamento do Estado, que se verificou nos últimos anos, e por isso não subscrevemos as posições maximalistas de reclamar sempre mais e mais dinheiro. Mas entendemos também que não faz qualquer sentido regredir, e, portanto, o objectivo terá de ser assegurar, nestas circunstâncias austeras, o patamar de financiamento que conseguirmos alcançar.
O Governo tem também uma resposta simples a esta mesma questão. Está escancarada no Programa de Estabilidade e Crescimento e são os cortes efectivos e sucessivos entre 2003 e 2006. Consequentemente, o Governo quer reduzir a frequência do ensino superior público para baixar as suas necessidades de financiamento e quer aumentar as propinas para minorar os efeitos dos cortes orçamentais. Que esta orientação política se situe nos antípodas da democratização do ensino superior é coisa que não parece preocupar o Governo.
Eis aqui as razões límpidas da proposta de nova lei de financiamento apresentada pelo Executivo. Ela conserva a lógica e grande parte do articulado da actual lei, aprovada em 1997 pelo voto do PS e a abstenção do PSD. Então, porquê mudar?
Lendo com cuidado a proposta do Governo e ouvindo os parceiros educativos, a sensação que fica é a de que, geralmente, se muda para pior.