1 DE FEVEREIRO DE 2019 5 É fundamental a criação em todo o território nacional de equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, para garantir a permanência do doente em fim de vida no seu ambiente comunitário e familiar. É fundamental o apoio aos cuidadores informais, desenvolvendo uma rede de suporte aos cuidadores informais com base nos serviços públicos e planos de formação para todos os profissionais de saúde de sensibilização e, sobretudo, de instrumentos de identificação precoce de doentes com necessidades paliativas. Os cuidados paliativos não podem ficar apenas por medidas paliativas. Aplausos do PCP e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, a Sr.a Deputada Isabel Moreira. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Vamos aos factos. Foi ontem aqui afirmado que este Governo não dava centralidade política aos doentes em final de vida. Olhando para este projeto de resolução, é justo perguntar, dada a sua extensão, se ele é a confissão de que foi, afinal, o anterior Governo a deixar tudo por fazer. Não faremos essa conclusão, porque a partidarite nestas matérias não ajuda ninguém. Importa recordar que, no âmbito dos trabalhos da petição ontem aqui discutida, ouvimos de quem de direito o elogio merecido ao que o atual Governo está a fazer e que torna esta iniciativa algo redundante. Ignora-se o Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos 2019-2020 e o que nele se prevê, nomeadamente o alargamento da resposta em camas e equipas domiciliárias e o aumento da formação específica nestas áreas. Até dia 18 de dezembro de 2017, cerca de 10 200 mulheres e 5520 homens, totalizando 15 720 cidadãos, fizeram o seu testamento vital. E, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, ao contrário do que disse ontem, é pura e simplesmente falso que não tenha havido divulgação do testamento vital. O Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos aposta na formação em cuidados paliativos de todos os profissionais de saúde a nível pré e pós-graduado, porque é nesta área que temos o verdadeiro défice. Que ninguém tenha dúvidas disso. Atualmente, com exceção do Hospital Distrital da Figueira da Foz, todos os hospitais e unidades locais de saúde do SNS (Serviço Nacional de Saúde) têm equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos com consulta externa e estão em funcionamento 21 equipas comunitárias ou domiciliárias de cuidados paliativos. No dia 2 de janeiro último, terminou na ARS (Administração Regional de Saúde) o concurso para a admissão de cinco médicos para a constituição de três novas equipas, cuja seleção está ainda a decorrer. Existem 28 unidades de internamento de cuidados paliativos. Mais recentemente, foram também constituídas quatro equipas de cuidados paliativos pediátricos, outras estão a organizar-se e até já estão a atender doentes. O Plano permitiu a expansão territorial dos cuidados paliativos com uma cobertura geográfica que é agora de 100%. Todos os distritos de Portugal continental têm, pelo menos, um recurso específico de cuidados paliativos, mas há ainda muito a fazer para atingirmos a cobertura universal da população. Assim, no biénio 2019-2020, será dada particular atenção e estímulo à implementação de novas equipas comunitárias ou domiciliárias de cuidados paliativos e à maior diferenciação das equipas atualmente em funcionamento, com o reforço de profissionais e maior exigência na sua formação teórica e, sobretudo, prática. O PSD ignora que pelo Despacho n.o 3254/2018 foi criada na DGS (Direcção-Geral de Saúde) uma comissão de acompanhamento da implementação do modelo de intervenção diferenciada no luto prolongado. O estatuto do cuidador informal está a ser finalizado. E, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, declarações de amor ao Serviço Nacional de Saúde?! Deve estar influenciado pela declaração da Dr.a Manuela Ferreira Leite, que disse que foi o PSD que fez o Serviço Nacional de Saúde. Não! O Serviço Nacional de Saúde foi criado apesar dos votos contra do PSD. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.