16 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009Sr. Deputado, a incapacidade para prevenir fraudes, sobretudo quando cometidas ao mais alto nível —  e assim é, nos casos do BPN e do BPP, como todos sabemos — , não constitui, por si só, uma falha da supervisão que pode ter sido exercida com zelo e no rigoroso cumprimento das melhores práticas internacionais.Na análise dos documentos de reporte das instituições de crédito é evidente que se procura identificar contradições ou insuficiências que podem levar à suspeita de irregularidades e fraudes, naturalmente sujeitas a investigação e que, se for o caso, têm de ser punidas ou com coimas ou com»Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.Sr. Deputado, desculpe, mas, sobre o Banco de Portugal e o Dr. Vítor Constâncio, o que importa é saber se a instituição de supervisão utilizou ou não os meios, a organização e as metodologias que obedecem aos melhores padrões internacionais.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Não utilizou!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Sabem o que diz sobre isto o Fundo Monetário Internacional? Srs. Deputados, importa reter que, relativamente ao Banco de Portugal e ao exercício da sua função de supervisão bancária, o Fundo Monetário Internacional, na apreciação que faz, é lisonjeiro, colocando-o no grupo de países com o mais elevado cumprimento dos padrões internacionais aplicáveis.Protestos do Deputado do PSD Hugo Velosa.Aliás, na observação dos princípios básicos de uma supervisão eficaz, definidos pelo Comité de Basileia que funciona junto do Banco de Pagamentos Internacionais (BIS), Portugal foi classificado com maior grau de cumprimento, Srs. Deputados.Portanto, problemas existem, claro! Bastaria o Sr. Deputado ter lido um documento que foi enviado, e ao qual teve acesso, para constatar que em crimes da natureza dos que estão em causa,»O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Está muito nervoso!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Não estou nada! Os senhores é que, pelos vistos, ficam nervosos com as respostas que vos estão a ser dadas.O Sr. Hugo Velosa (PSD): —  Estamos calmíssimos!O Sr. Victor Baptista (PS): —  Como dizia, normalmente, a denúncia de crimes da natureza destes parte de órgãos internos em 32,2% dos casos, enquanto apenas 10,9% são detectados por reguladores sectoriais e outros 10,9% são detectados pela comunicação social. Portanto, a questão não é essa.Os Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vêm falar do BPN e, indirectamente, até os do CDS que, ultimamente, tanto falam na nacionalização!Protestos do CDS-PP.Srs. Deputados, então, estão perante uma circunstância em que a situação líquida do BPN, no momento anterior à nacionalização, ç da ordem de quase 1900 milhões de euros» situação líquida negativa, Sr. Deputado! Sabe o que isso significa? Significa que os créditos que estavam a ser concedidos eram resultado dos depósitos dos clientes! Sabe o que fez o Governo? Fez o que deveria fazer: nacionalizar para não contaminar o sistema e não colocar em causa o próprio sistema financeiro! Sr. Deputado, quando temos uma situação líquida negativa desta dimensão, que representa quase 40% dos depósitos na altura, o que resta a um governo fazer?