588II SÉRIE — NÚMERO 43nistração Interna qualquer pedido de declaração de utilidade pública de terreno destinado à construção do cemitério de Corroios.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Administração Interna, 5 de Janeiro de 1983. — A Chefe do Gabinete, Maria Manuel Magro Romão.1PE — INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO ESTADO, S. A. R. L.Ex.mo Sr. Secretário de Estado das Finanças:Assunto: Requerimento da Sr." Deputada Ercília Talhadas (PCP) acerca da situação da Mompor.Em cumprimento do determinado por V. Ex.a em relação ao assunto em referência, vem o IPE informar, como segue.1 — A MOMPOR actua em concorrência com as restantes empresas do sector, processando-se os concursos segundo a legislação geral em vigor.2 — A situação económica da MOMPOR tem vindo a degradar-se desde 1981 e em consequência a sua estrutura financeira tem-se ressentido, acusando já dificuldades agudas ao nível da própria tesouraria.Os resultados da empresa no período 1980-1982 são os seguintes:1980, 11 000 contos (lucros);1981, 49000 contos (prejuízos);1982, 128 000 contos (prejuízos).3 — Descrevem-se a seguir, sinteticamente, as razões de uma tal situação.A MOMPOR teve, essencialmente em 1976, com os trabalhos de montagem dos off-sites da refinaria de Sines, a capacidade de desenvolver acções capazes de a habilitar à montagem de 10 500 t de tubagens e estruturas, o que em termos internos se pode considerar já um grande cometimento, bastando como exemplo o facto de ter mobilizado em ponta 300 soldadores certificados. Este valor não foi ainda atingido na Europa por nenhuma empresa de montagens.A MOMPOR intervém de imediato e em simultaneidade na montagem mecânica do porto de Sines, como empreiteiro mecânico geral para o GAS e na CNP na montagem do steam craker. EPSI, BADGER, AMONÍACO (UFA) para a QUIMIGAL, foram outras grandes intervenções da MOMPOR, Em paralelo, tra-balhos menores angariados pelas delegações do Porto, Barreiro e Sines lançados em 1979.De 1976 a 1979, datas assinaladas com investimentos importantes, requerendo grande capacidade técnica e melhor enquadramento profissional, bem como boa resposta financeira nas obras, reflecte a preferência dos clientes no cuidado de escolha dos empreiteiros.Hoje, podemos dizer que, devido à escassez de investimentos, resultou uma deterioração nos preços de de oferta para a actividade da empresa.Tal facto e outros que a seguir se enumeram fez com que a MOMPOR se visse afastada de certos trabalhos de montagem e outros de manutenção de rotina e de grande intervenção nas empresas públicas mencionadas:Empresas concorrentes não legalizadas ou não possuidoras, para além dos limites de isenção, de alvarás competentes para os trabalhos em questão (Decreto-Lei n.° 582/70, de 24 de Novembro, e legislação complementar);Aluguer/contrato de pessoal a empresas sem qualquer tipo de enquadramento ou organização;Dimensionamento da MOMPOR para poder enfrentar o plano siderúrgico, que afinal deslizou no tempo, sem qualquer indicação para o seu início. Ê óbvio que tal dimensionamento é um factor de encarecimento do preço de serviço, agravado pela falta de alternativa para aquele plano siderúrgico;Não raro a MOMPOR é chamada a acabar e melhorar trabalhos iniciados por outras empresas que ofereceram preços atractivos, mas sem qualquer capacidade técnica para o levarem a bom termo.Juntamos quadro de demonstração de resultados previstos a 31 de Dezembro de 1982.4 — O IPE tem vindo a prestar a melhor atenção à MOMPOR, quer através de apoios à sua gestão, quer através de apoios financeiros directos e indirectos. Contudo, não deverá deixar de referir que a recuperação da MOMPOR virá a depender do comportamento do mercado onde actua, actualmente em retracção, situação para a qual, obviamente, esta empresa não dispõe de meios que concorram para a inversão de uma tal tendência.Com os nossos melhores cumprimentos.IPE — Investimentos e Participações do Estado, S. A. R. L., 9 de Dezembro de 1982. — Pelo Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)QUADRO IIDemonstração de resultados previsionais (acumulado)(Unidades horas hsmom o contes)"VER DIÁRIO ORIGINAL"