3 DE DEZEMBRO DE 2015 41 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, começo por ligar a minha pergunta à que não respondeu colocada pelo Sr. Deputado Hugo Lopes Soares. V. Ex.a, neste debate, já foi muito claro nas suas boas intenções: disse que o Governo depende do Parlamento, que o Governo tudo fará numa relação cordial eficaz e pronta com o Parlamento. Sr. Primeiro-Ministro, VV. Ex.as querem cortar nas prestações sociais sujeitas a condição de recursos, que são as prestações dadas às pessoas mais carenciadas. V. Ex.a é interpelado sobre quais são essas prestações sujeitas a condição de recursos que VV. Ex.as vão cortar e o que é que V. Ex.a responde ao Parlamento, ao tal Parlamento que V. Ex.a passou, aqui, o tempo a elogiar e a dizer ao qual estava submisso? E o que é que disse? Disse: «oiçam o que eu disse a uma rádio. A uma rádio! Vão ao site da rádio, vão aos jornais.» Já percebemos, Dr. António Costa. Boas intenções, com certeza... Na realidade, os Deputados quando quiserem saber o que pensa ou o que diz o Primeiro-Ministro vão aos jornais, vão às rádios. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a tem de dizer, aqui, onde vai cortar nas prestações dos mais pobres. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em segundo lugar, V. Ex.a dizia que este Programa do Governo era coerente. Insistiu até, muitas vezes dizendo: «É coerente, é coerente.» Eu diria, Sr. Primeiro-Ministro, que tem dias, que tem páginas, porque acho que é bastante do tipo loja de bric-a-brac, tipo um Programa de paradoxos. Isto é, é aquela coisa que de um lado se diz de uma maneira e de outro lado se diz de outra. Um elemento verdadeiramente paradoxal, que até faz lembrar aquela adivinha de quando éramos crianças e que dizia: qual é coisa qual é ela que quanto mais se tira maior fica? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso é o buraco! O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente, Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, é o buraco: quanto mais se tira, maior fica. Até aqui era o buraco, mas com este Governo é o buraco e é o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Ora, lá está! O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, VV. Ex.as dizem que ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social querem retirar 10% para a construção civil. Mas 10% significa 1,4 milhões de euros! Isto é, VV. Ex.as querem retirar 10% de um fundo que tem 14 mil milhões de euros, que tem uma rentabilidade extraordinária de cerca de 10% ao ano, que é constituído com os descontos dos trabalhadores portugueses e que serve para aguentar a rutura das pensões em Portugal, e dizem isto na página 137 do vosso Programa. O Sr. João Galamba (PS): — Leia lá, porque não é bem isso! O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas, depois, na página 227 do vosso Programa, dizem: «Reforçar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.» Ora, não percebi como é que dizem, de um lado, corta e, do outro lado, reforça. Mas percebi, depois. Sabe como? Fui ler o acordo que fizeram com o Partido Ecologista «Os Verdes» e uma das exigências que Os Verdes fazem é reforçar o Fundo de Estabilização Financeira. Ora bem, isto não conseguimos entender, Sr. Primeiro-Ministro. Estes 10% do Fundo de Estabilização Financeira são para aplicar por públicos e por privados, em rentabilidades muito diminutas, como, aliás, diz o vosso Programa, na página 137.