menos, minimizar o seu impacto. Uma vez testado e comprovado, pretende-se que este plano de ação seja replicado para as outras bacias hidrográficas, com vista a consolidar um quadro de intervenção eficaz e duradouro das autoridades ambientais. Para além da elaboração do terceiro ciclo de planos de gestão de região hidrográfica (PGRH), com a identificação dos principais problemas de gestão dos recursos hídricos à escala da região hidrográfica, prevê-se também a apresentação das bases para o planeamento da gestão dos riscos de seca e da aludida estratégia para a reutilização de águas residuais.  Em 2021, prosseguirá o desenvolvimento dos programas especiais de albufeiras de águas públicas, elementos fundamentais para a gestão do recurso água, ao mesmo tempo que se integrará o potencial fotovoltaico das albufeiras como um dos usos a ser equacionados no seu modelo de desenvolvimento.  No âmbito da política de resíduos, o Governo deu início a um novo período de planeamento, estando em curso a elaboração do Plano Nacional de Gestão de Resíduos e do Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030. Em simultâneo, serão implementadas as ações constantes do PERSU2020+, realinhamento realizado ao PERSU2020, que contribuam para a concretização dos princípios da economia circular e para os objetivos ambiciosos em matéria de gestão de resíduos, que obrigam a uma mudança estrutural no setor. Estas ações serão complementadas com as já previstas no PAEC, sendo dada ênfase às questões dos subprodutos e sinergias industriais.  Uma das principais áreas que mereceu destaque durante o ano de 2020, com a apresentação de orientações relativas à Estratégia para os Biorresíduos, continuará a ser desenvolvida com a implementação de algumas das medidas já preconizadas, como o desenvolvimento de planos municipais para implementação da recolha seletiva deste tipo de resíduos, por forma a responder às obrigações estabelecidas a nível europeu. Para a operacionalização e garantia de capacidade de resposta às novas necessidades, está igualmente previsto um programa de investimentos e o apoio à capacitação dos vários atores, na disponibilização da rede de recolha seletiva dos biorresíduos. No âmbito dos fluxos específicos de resíduos, serão ainda implementados projetos-piloto para a gestão de resíduos de têxteis e de resíduos perigosos de origem doméstica, avaliado o modelo de atribuição de licenças para entidades gestoras de sistemas integrados e estudada a aplicação de modelos de gestão baseados na responsabilidade alargada do produtor a outros fluxos, designadamente os previstos na diretiva relativa aos plásticos de uso único e ao mobiliário. A construção será outro dos setores prioritários, prevendo-se ações na cadeia de valor desta indústria, fomentando a circularidade na construção, reforçando os incentivos aos programas de reabilitação, recorrendo a ferramentas como os passaportes de materiais para edifícios com vista à prevenção de resíduos no fim de vida e estimulando o desenvolvimento de bancos de reutilização de componentes. Prevê-se também o estímulo às empresas que promovam a recuperação de materiais e a adaptação dos seus modelos produtivos à reutilização de subprodutos.  Complementarmente, e para garantir o alinhamento da legislação nacional com a europeia, será assegurada a transposição de várias diretivas, permitindo desta forma um quadro legal que fomenta a circularidade dos resíduos. Pretende-se ainda dar início às alterações estruturais ao setor dos resíduos, depois de assegurada a revisão da principal legislação a ele associada, como o regime geral de gestão de resíduos e o regime jurídico da gestão de fluxos específicos de resíduos, no sentido de uniformizar, clarificar e incluir novas soluções estratégicas.  II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________296