que consideram adequadas. Os projetos de planos orçamentais nacionais para o ano seguinte têm de ser apresentados à Comissão Europeia e ao EUROGRUPO até meados de outubro, seguindo-se o processo de aprovação nacional dos orçamentos nacionais até ao final do ano. É expectável que os orçamentos nacionais reflitam as recomendações específicas sobre finanças públicas que são di-rigidas aos Estado-Membros. A Subsecção 6.2 apresenta as recomendações específicas dirigidas pelo Conselho a Portugal. A Secção 6.3 analisa a forma como a POE/2022 incorpora (ou não) estas reco-mendações. 128. O Semestre Europeu de 2021 é um ciclo excecional devido à concomitância com a aplicação doMecanismo de Recuperação e Resiliência. O Semestre Europeu de 2021 e o Mecanismo de Recupera-ção e Resiliência estão intrinsecamente ligados e os seus prazos respetivos sobrepõem-se durante o exer-cício de 2021. Por este motivo, o Semestre Europeu de 2021 foi temporariamente adaptado para o co-ordenar com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. A publicação da Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável lançou o ciclo deste ano e dá continuidade à estratégia para o crescimento do ano passado, com base no Pacto Ecológico Europeu e no conceito de sustentabilidade competitiva. Assim, a aplicação do Semestre Europeu de 2021 teve em conta o seguinte:  Os Estados-Membros são incentivados a apresentar programas nacionais de reformas e planos derecuperação e resiliência num único documento integrado. Estes planos devem fornecer uma pa-norâmica das reformas e dos investimentos que os Estados-Membros pretendem realizar, em con-formidade com os objetivos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência; As avaliações da Comissão sobre o conteúdo dos planos de recuperação e resiliência substituemos relatórios por país do Semestre Europeu em 2021; As recomendações específicas por país incidem apenas na situação orçamental e não haverárecomendações estruturais específicas por país em 2021 para os Estados-Membros que tenhamapresentado planos de recuperação e resiliência; A Comissão continuará a monitorizar e avaliar o risco de desequilíbrios macroeconómicos duranteo novo ciclo do Semestre Europeu, com especial incidência nos riscos emergentes causados pelacrise do coronavírus.Recomendações do Conselho da União Europeia a Portugal 129. As recomendações específicas por país apresentam uma análise da situação económica em cadaEstado-Membro e recomendam as medidas que cada país deve aplicar nos doze meses seguintes. São propostas pela Comissão Europeia para cada Estado-Membro, aprovadas pelo Conselho Europeu em junho e adotadas pelo Conselho da UE em julho. As recomendações específicas por país podem versar sobre domínios como o estado das finanças públicas, as reformas dos regimes de pensões, os desafios da educação e da inovação, as medidas de criação de emprego e de combate ao desemprego, entre outros. A Comissão Europeia publica as recomendações específicas por país em maio, depois de concluir a sua avaliação sobre os programas nacionais de reformas e os programas de estabilidade ou de convergência. 130. Na reunião de 18 de junho de 2021 o Conselho adotou 27 recomendações sobre os Programas deEstabilidade ou de Convergência. Estes programas refletem a decisão de manutenção em vigor da cláusula de derrogação de âmbito geral do PEC, abordando as orientações da política orçamental dos Estados-Membros em termos qualitativos. A Comissão Europeia avaliou os programas tendo em conta as suas previsões da primavera de 2021 e a cláusula de derrogação de âmbito geral do PEC. Recorde-se que esta cláusula foi ativada em março de 2020, na sequência dos impactos económicos da pan-demia de COVID-19, e permite uma maior flexibilidade orçamental aos Estados-Membros. Em 2 de junho a Comissão Europeia adotou as suas recomendações tendo em vista as recomendações do Conselho sobre os programas. As 27 recomendações (e a nota explicativa) foram aprovadas pelo Conselho na reunião de 18 de junho de 2021. II SÉRIE-A — NÚMERO 25_____________________________________________________________________________________________________________234