22 DE JUNHO DE 2018 7 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — São vários os fatores que concorreram para os preços dos combustíveis atingirem os valores atuais. Importa recordar, por exemplo, que a privatização da Galp — cuja paternidade também pertence ao CDS-PP, porque fazia parte do governo que deu «luz verde» a essa privatização — também está a contribuir, e muito, para chegarmos aos valores de hoje quando falamos dos preços dos combustíveis. E, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o mesmo se diga relativamente à liberalização dos preços dos combustíveis — que, como se sabe, foi protagonizada por um governo que o CDS integrou, porque foi um governo PSD/CDS que procedeu a essa liberalização —, que também veio contribuir em muito para o aumento dos preços nesta matéria. Portanto, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, se nos parece correto que o CDS esteja preocupado com aquilo que o Estado arrecada com este imposto, também nos pareceria correto que o CDS estivesse ao menos um bocadinho preocupado com os milhões e milhões que as petrolíferas continuam a acumular em lucros, em virtude não só da privatização da Galp mas também da liberalização dos preços dos combustíveis, duas matérias nas quais, como já referi, o CDS-PP tem particulares responsabilidades. Sr. Deputado, fica a ideia, se calhar correta, de que o CDS está muito preocupado com aquilo que os contribuintes pagam ao Estado em termos de combustíveis, mas não está nada preocupado com aquilo que os contribuintes pagam às petrolíferas. Ou seja, se for para as petrolíferas, está tudo bem para o CDS, se for para o Estado é que não pode ser — para o Estado é que não pode ser! Portanto, Sr. Deputado, gostaria que se pronunciasse sobre estas matérias. Para terminar, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, li com muita atenção a exposição de motivos do projeto de lei que o CDS agendou para o debate de hoje, ouvi a sua intervenção inicial com toda a atenção do mundo e acabei por não perceber como é que o CDS pretende desbloquear o problema da lei-travão e como é que se resolve esse problema. Gostaria que nos explicasse isto, porque, Sr. Deputado, se não há solução, então, temos mesmo de concluir que este agendamento do CDS-PP foi, pura e simplesmente, uma manobra de diversão. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados e, se me permitissem, começava pela intervenção ponderada, calma do Sr. Deputado Carlos Pereira — aliás, diria mesmo, do sereno Deputado do Partido Socialista Carlos Pereira. O Sr. Carlos César (PS): — Ele não é nervoso! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Deputado, vamos começar pela questão dos compromissos do Partido Socialista. Li o projeto do Bloco de Esquerda, e o Bloco de Esquerda, que é vosso parceiro nesta solução governativa, nunca viu que esse compromisso, que os senhores dizem que era temporário, fosse temporário, na altura. O Bloco de Esquerda diz claramente que o PS está a incumprir esse mesmo compromisso — a mesma coisa relativamente ao Partido Comunista, a mesma coisa relativamente ao Partido Ecologista «Os Verdes», a mesma coisa relativamente ao PSD e a mesma coisa relativamente ao CDS. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não ligaram à portaria. Está mal! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Portanto, essa lógica de que o compromisso era temporário foi uma coisa que, como diriam os brasileiros, «só contaram para você», porque não contaram para mais ninguém neste mesmo Plenário, mas percebo que, para o Sr. Deputado Carlos Pereira, que se calhar está habituado a isso, os compromissos do PS são isso mesmo, são curtos e não permanentes. Ora, nós esperávamos que os compromissos de um partido como o Partido Socialista fossem a sério, que a palavra dada fosse palavra honrada, mas, pelos vistos, isso não aconteceu.