6 DE MARÇO DE 2021 99 Número Autor DestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1331/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (N insc) Ministra da Saúde 2020-03-20 Comunidade de trabalhadores agrícolas nepaleses em quarentena  N.o 1337/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Educação 2020-03-20 Despedimento de trabalhadores dos refeitórios escolares concessionados à empresa ICA – Indústria e Comércio Alimentar, S.A. N.o 1354/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-03-23 Situação dos feirantes face ao surto epidémico COVID-19  N.o 1363/XIV/1.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Suspensão dos Contratos de Trabalho na Delphi, no Seixal, distrito de Setúbal  N.o 1366/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-23 Suspensão de pagamento de residência universitária enquanto as instituições de ensino superior estão encerradas, devido à COVID-19 N.o 1370/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 COVID-19: Faltas injustificadas para assistência aos filhos no período correspondente às férias da Páscoa (de 30 de março a 09 de abril) N.o 1372/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-23 Subsídio de assistência a filho e neto período de interrupção letiva  N.o 1375/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-23 Medidas de segurança, saúde e salvaguarda dos trabalhadores dos SUCH e empresas concessionárias perante o COVID-19 N.o 1396/XIV/1.a João Oliveira (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Prolongamento no período das férias da Páscoa do apoio a trabalhadores com faltas justificadas ao trabalho para assistência à família N.o 1400/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-03-25 Repatriamento de estudantes portugueses no estrangeiro em virtude da pandemia COVID-19  N.o 1412/XIV/1.a José Manuel Pureza (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-25 Condições de combate ao COVID-19 nos estabelecimentos prisionais  N.o 1418/XIV/1.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro de Estado e das Finanças 2020-03-25 Despedimentos na empresa Parques de Sintra – Monte da Lua  N.o 1423/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-25 Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen colocados em layoffN.o 1425/XIV/1.a Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-26 Ameaça de despedimento coletivo de trabalhadores da manutenção na Refinaria de Sines da Petrogal N.o 1447/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2020-03-27 Apuramento de responsabilidades da administração do SAMS e requisição das suas instalações, equipamentos e profissionais para reforço do SNS N.o 1449/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-03-27 Aplicação de medidas de contingência distintas aos trabalhadores de empresas de trabalho temporário e outsourcing N.o 1455/XIV/1.a Paula Santos (PCP), João Dias (PCP) Ministra da Saúde 2020-03-27 Sobre a situação dos doentes hemodialisados no atual contexto de surto da COVID-19