31 DE JANEIRO DE 2014 19 encontrarem uma melhor solução. Tentaram esse acordo para que, assim, pudesse haver alterações e se pudesse inverter a situação da nossa economia e do mercado laboral. Uma segunda nota que importa deixar aqui é a de que está previsto na lei, concretamente no artigo 4.o da lei que procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, que a eliminação dos feriados será obrigatoriamente objeto de reavaliação num período nunca inferior a cinco anos. Por fim, em terceiro lugar, importa lembrar os objetivos que estiveram na base das alterações ao Código do Trabalho, os quais se prendem com o aumento da produtividade e a inversão da situação que viviam a nossa economia e o nosso mercado laboral. E, apesar de ainda ténues, a verdade é que os sinais têm vindo a manifestar-se. Admitam, Srs. Deputados, que aqueles sinais que tanto apregoavam que não iriam existir, de facto, existem. E quais são esses sinais? Esses sinais têm vindo a público e os Srs. Deputados têm de os reconhecer: aumento da criação de empresas, diminuição do desemprego, aumento da criação líquida de emprego e crescimento da nossa economia. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, isto são factos e são factos do conhecimento dos Srs. Deputados, mas de que os Srs. Deputados teimam em não falar. São sinais de que há uma viragem na nossa economia e que as alterações, as reformas estruturais, estão a dar resultados, mas de que os Srs. Deputados teimam em não falar. Reconhecem, mas não falam! O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente! A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Srs. Deputados, são aspetos como estes que devem ser valorizados e devemos deixar o discurso de terra queimada, que apenas inflama a sociedade e não apresenta qualquer solução. A economia está a dar sinais, todos os dias temos recebido notícias disso e os Srs. Deputados não o podem negar. Eis chegado o momento de reconhecer a coragem do Governo e dos portugueses, com os sacrifícios que fazem. São muitos sacrifícios e, por isso mesmo, devem ser respeitados por todos. E respeitar esses sacrifícios dos portugueses não é vender ilusões, é falar com verdade, é dizer que as reformas são necessárias e fundamentais para que se mude e se entre numa senda de crescimento. Temos obrigação de ser honestos e verdadeiros, de deixar a demagogia de lado, para que os portugueses saibam que o caminho, apesar de difícil, está a dar resultados. Há, de facto, ainda muito pela frente, mas há, finalmente, um caminho e não o abismo para que outros nos enviaram. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na reunião plenária de 11 de maio de 2012 foram aprovadas as alterações ao Código do Trabalho. Votaram a favor a direita, PSD e CDS, absteve-se o Partido Socialista, votaram contra os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda, do PCP, do Partido Ecologista «Os Verdes» e 10 Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista. Nesta alteração, estava consubstanciada nova legislação sobre os feriados. No artigo 234.o, nesta alteração ao Código do Trabalho, praticava-se um esbulho dos feriados nacionais. Tal artigo não teve nenhum consenso, como agora foi afirmado, pelo contrário, provocou manifestações de muitas associações, não sindicais nem patronais mas da sociedade civil, e relembro até a declaração de voto produzida a este propósito pelo Sr. Deputado do CDS-PP. Por isso, não há qualquer consenso na sociedade perante um Governo que faz alterações à legislação do trabalho, sempre em nome da competitividade e da produtividade, mas cujo resultado está à vista de todos e de todas.