II SÉRIE-D — NÚMERO 15 20 “Se a União Europeia é o mais bem conseguido projeto de paz entre nações, o Modelo Social Europeu que foi desenvolvido, sobretudo após a Segunda Guerra Mundial, é o mais avançado modelo social da História.  Este foi o modelo social que permitiu melhores condições de trabalho, proteção social adequada e alargada e abriu caminho para iguais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho a duas gerações de europeus. No entanto, o desenvolvimento operado pela União Europeia em diversas áreas tanto no âmbito do mercado interno como da união económica e monetária, não teve — é preciso afirmá-lo — idêntica correspondência no domínio social. O modelo social europeu continuou a ser um reduto quase exclusivo dos Estados-Membros, que por opção própria, insistiram em mantê-lo na sua esfera de soberania, a cada revisão dos Tratados. Ainda assim, os Tratados foram proporcionando à União Europeia alguma margem para agir. Não nos podemos esquecer que o Tratado de Roma consagra, na sua redação originária alguns princípios e regras que vão constituir o ponto de partida para o desenvolvimento posterior das matérias sociais ao nível europeu. Nestas quase seis décadas, talvez o momento mais marcante tenha sido a aprovação, em 1991, do Tratado de Maastricht, no qual foi assumida formalmente uma dimensão social, que proporcionou as bases para o surgimento de uma legislação comunitária em matéria social, que incide sobre áreas tão distintas como a circulação de trabalhadores ou o emprego e formação profissional ou as condições de trabalho ou a igualdade de oportunidades e de tratamento ou situações laborais atípicas. Sem esquecer o diálogo social. No entanto, a globalização, a transformação demográfica (incluindo o envelhecimento e as baixas taxas de natalidade), as alterações climáticas, a migração, mas também a revolução digital, acarretam profundas mudanças nas relações de trabalho, o que obriga à adaptação das políticas sociais. E esse é um desafio comum a todos os Estados-Membros, mas é também um desafio transnacional, que ultrapassa as fronteiras. O desafio de alterar as políticas sociais e adaptá-las às novas realidades apenas pode ser vencido em conjunto e supranacionalmente. Por isso é fundamental que a União Europeia assuma um papel liderante na «convergência social». Agora que se encontra concluída a consulta pública, importa apresentar, em concreto, em 2017, um plano ambicioso com um calendário claro, que preveja iniciativas e metas, criando as possibilidades para todos os Estados-Membros terem uma notação social “triplo A”, que o Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso do Estado da União, em setembro de 2015, defendeu. O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia, o Conselho, Os Governos têm, cada um, que fazer a sua parte. No âmbito do acesso ao mercado de trabalho é importante garantir iguais oportunidades a todos, não apenas garantindo que a União Europeia não aceitará discriminações, mas sobretudo assegurando que agirá contra as que práticas discriminatórias. De igual forma, é fundamental que a União Europeia possa agir no âmbito das qualificações, liderando o combate contra a iliteracia, em especial a numérica, a digital e a mediática. No entanto, não é apenas necessário garantir o acesso ao mercado de trabalho, é também importante assegurar condições de trabalho justas, que garantam um conjunto básico de direitos aos trabalhadores e que também promovam o equilíbrio e a conciliação entre o trabalho e a vida pessoal de mulheres e homens. Finalmente, num mercado interno, que quer ser também um mercado de trabalho, também a proteção social deverá ter mínimos, garantindo que qualquer trabalhador no espaço europeu está protegido, independentemente do Estado-Membro onde se encontre a exercer a sua atividade. A Europa social não pode continuar a ser política e cronologicamente residual e não pode continuar a chegar em último lugar. É este o momento para garantirmos que as gerações europeias futuras, independentemente do Estado-Membro onde tenham nascido e crescido, possam ter iguais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, as mesmas condições de trabalho e idêntica proteção social.” De seguida interveio, o Deputado da Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag da Alemanha, Wolfgang Strengmann-Kuhn, que defendeu a existência de sistemas de proteção social em todos os Estados-Membros, que assegurem real proteção social e que possibilitem a articulação entre si. Aludiu também à questão do salário mínimo a nível europeu, advogando que não tem de ser um valor concreto, mas tem de ser possível uma