I SÉRIE — NÚMERO 47 20 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.a Deputada Mara Lagriminha Coelho. A Sr.a Mara Lagriminha Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Deputados: Discutimos sete iniciativas legislativas sobre a gratuitidade das creches, medida avançada pelo Governo e já em vigor desde o mês de setembro. O Sr. Nuno Carvalho (PSD): — Ah, é?! A Sr.a Mara Lagriminha Coelho (PS): — Por isso, a nossa primeira palavra é de agradecimento aos diversos grupos parlamentares que, com estas iniciativas, se juntam ao Partido Socialista e contribuem para valorizar uma política pública estruturante, promovida pelo Governo, para apoiar as famílias e para a proteção na infância. O PS definiu e implementou a medida da gratuitidade das creches como uma medida de política pública decisiva e prioritária para o País quer no combate à pobreza infantil, promovendo a integração e igualdade de acesso de oportunidades, mas também rompendo ciclos de pobreza. Por isso, entendemos que esta é uma medida que deve ser vista num contexto amplo de medidas de apoio às famílias e, em particular, às famílias com filhos, desde a Garantia para a Infância ao aumento do abono de família, à atualização dos escalões de IRS e a proteção das crianças em risco de pobreza extrema. Aplausos do PS. São, em conjunto, medidas que refletem a prioridade governativa de investimento no aumento de rendimentos e nas políticas sociais de proteção à infância. Foi por isso que o Governo não se ficou por proclamações e agiu! Reforçando esse desígnio, desde setembro deste ano, é garantida a gratuitidade das creches para as crianças nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 (inclusive), que frequentem uma creche ou ama da rede solidária, o que significa que passam a ser assumidos pelo Governo os valores das comparticipações que até hoje eram pagas pelas famílias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! A Sr.a Mara Lagriminha Coelho (PS): — Para as crianças nascidas antes de 1 de setembro de 2021, também se aplica a gratuitidade aos 1.o e 2.o escalões de rendimentos da comparticipação familiar, o que já abrangeu 51 000 crianças,... Protestos do Deputado do PCP João Dias. ... tendo as famílias sido dispensadas de pagar, Srs. Deputados, um total de 29 milhões de euros de comparticipações familiares. Até 2024, a gratuitidade das creches será implementada de forma faseada, aumentando anualmente mais um ano de creche abrangido, até à globalidade das crianças da rede social e solidária. Foi assim, de forma progressiva e responsável, que se definiu como objetivo chegar a 100 000 crianças no final da implementação da medida. Por isso, não podemos ignorar que vêm agora os vários partidos da oposição propor o que o Governo já está a fazer, e está a fazê-lo não de forma imposta, mas de forma coordenada. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Nós propusemo-lo em 2020! A Sr.a Mara Lagriminha Coelho (PS): — À direita, já sabemos, o que está a ser proposto, quer pelo PSD, quer pela Iniciativa Liberal, que é alargar já, sem negociação e de forma imediata, a todo o setor privado,