2102-(6)II SÉRIE — NÚMERO 80sitar, per si, da existência de mais unidades, penalizando, assim, a utilização média da frota.1.2 —A diluição dos mercados tornará cada vez mais difícil a justificação de utilização de aviões de grande capacidade, necessariamente mais económicos em custo por unidade de transporte.Assim, dentro desta óptica, a solução predominante tem sido, dentro do possível, a de concentrar mercados, evitando a diversificação de pontos a servir dentro do mesmo pafs.Relativamente à operação das ilhas, particularmente o Funchal, foi aproveitado o grande interesse existente em preencher tempos mortos da operação europeia para a realização de voos para a Madeira.2 — Longo curso. — Enquanto o nosso mercado de médio curso se caracteriza pela predominância do tráfego de turismo sobre o restante, o mercado de longo curso apresenta uma predominância de tráfego étnico ligado à emigração, embora seja apreciável a componente do tráfego de turismo.O ataque a este mercado é feito, assim, de maneira distinta.2.1 — Atlântico Norte. — Corresponde neste momento à operação de Montreal e Nova Iorque. Cada operação destas é extremamente deficitária. Ambas têm forte componente no campo turístico e de emigração.2.2 — Atlântico Médio. — Mercado até há pouco tempo rentável, merecedor da máxima atenção, de molde a não o deixar degradar.A recente desvalorização brusca da moeda local (bolívar) levou a uma queda do tráfego muito acentuada em 1983.2.3 — Atlântico Sul. — Area actualmente em análise e sobre a qual os estudos mais recentes levaram a ter-se programado uma operação concentrada sobre o Rio de Janeõro e Recife.Esta área, tradicionalmente de yields altos, mas de comissões elevadas, apresentou em 1981 e 1982 prejuízos elevados.A rápida e permanente desvalorização do cruzeiro, aliada ao problema de transferências, tem-se também reflectido nos resultados da área.3 — África. — A TAP explora tradicionalmente nesta área, afora os pequenos mercados do Sal, Guiné--Bissau, Zimbabwe, Zaire e Congo-Brazaville, os mercados de Angola, África do Sul e Moçambique.Enquanto Angola (Luanda) tem sido tradicionalmente o mercado mais rentável da TAP, a África do Sul e Moçambique têm tido fortes variações, apresentando, contudo, boas perspectivas de recuperação.Face à potencial rentabilidade dos mercados africanos e à forte vocação portuguesa para estas áreas do Mundo, onde as nossas raízes têm mais de 500 anos, considera-se dever ser esta área merecedora da nossa maior atenção, concentrando-se nela importantes esforços de desenvolvimento da TAP.Ministério do Equipamento Social, sem data.— O Ministro do Equipamento Social, João Rosado Correia.Resposta do Governo à pergunta do deputado do PSD Carvalho Silva sobre a redução da verba destinada a cobertura dos custos de Insularidade dos Açores.A imperiosa necessidade de contenção do défice do sector público administrativo e, em particular, dodéfice do Orçamento do Estado, dados os seus efeitos negativos sobre a inflação, o investimento e até sobre a balança de transacções correntes, determinou que tivessem sido adoptadas aquando da preparação do OE/84 um conjunto rigoroso de instruções e de medidas visando a contenção da despesa pública da administração central.Neste sentido, e a título de exemplo, refira-se que o montante do PIDDAC em 1983 ascendeu a 64,8 milhões de contos, ao passo que no OE/84 se quedou apenas em 61 milhões de contos.Como é de primeira evidência não pode deixar de existir uma total solidariedade entre as várias parcelas de territórios que integram o todo nacional, pelo que não é de entranhar que a verba disponível no OE/84 para fazer face aos denominados custos de insularidade — que, em última análise, se tem materializado em investimentos— seja igualmente inferior em 1984.De resto, não se espera que as dificuldades daqui decorrentes para a Região Autónoma dos Açores sejam difíceis de ultrapassar, considerando as outras fontes de rendimento de que a região beneficia e tendo ainda presente que em 1984 se continua a manter a favor da RAA, assim como da RAM, um conjunto de subsídios que respeitam a áreas tão diversas como os transportes marítimos e aéreos, os cimentos, os adubos, a RT, o desporto, etc.Como fecho, refira-se que na fase actual de execução orçamental não se vislumbra qualquer possibilidade de modificar esta situação. Todavia, se a execução orçamental se mostrar favorável não é de excluir liminarmente uma reapreciação do problema no 2.° semestre de 1984.Ministério das Finanças e do Plano, 30 de Janeiro de 1984. — O Ministro das Finanças e do Plano, Hernâni Rodrigues Lopes.Resposta do Governo à pergunta do deputado do PSD Carvalho Süva sobre pagamento de compensações as câmaras munldpafs peta transferência da posse dos matadouros frigoríficos municipais para a Junta NactaaeS dos Produtos Pecuários.1 — Efectivamente, o Decreto-Lei n.° 661/74, de 26 de Novembro, transferiu para a Junta Nacional dos Produtos Pecuários os matadouros e casas de matança municipais, dispondo que os municípios seriam compensados dos bens e equipamentos adquiridos à custa dos orçamentos dos corpos administrativos, nos termos que viessem a ser estabelecidos em despacho conjunto dos ministros interessados.2 — Verificou-se, no entanto, que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários não estava em condições financeiras de suportar os encargos advenientes das compensações a conceder às várias câmaras municipais.3 — Assim, o encargo teria de transitar para o Orçamento do Estado, que também o não pode suportar.4 — Por outro lado, face ao estudo em curso, a apresentar por grupo de trabalho para o efeito designado, tudo se orienta no sentido de:a) Apenas serem mantidos a cargo da JNPP osmatadouros considerados industriais, quais são os de Lisboa, Porto e Beja;b) Serem os restantes devolvidos às respectivascâmaras municipais.