I SÉRIE — NÚMERO 7 14 O Sr. MiguelTiago (PCP): — ... e os órgãos de soberania, com eventuais sanções, sejam elas mais ou menos estúpidas, porque é o próprio enquadramento, é o próprio normativo que permite que sejam aplicadas sanções. Portanto, é isso que devia denunciar como estúpido, coisa que não só o seu partido não fez como até queria pô-la na Constituição da República Portuguesa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! Bem lembrado! O Sr. MiguelTiago (PCP): — O Sr. Deputado faz parte de um partido que queria estas normas, que agora estão a ser acionadas contra Portugal para aplicar sanções, na Constituição da República Portuguesa, através da «regra de ouro» da limitação ao défice, de que, aliás, o CDS era o principal porta-estandarte. E, Sr. Deputado, quanto ao IMI, já clarificámos: o PCP paga o IMI que deve. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não paga! O Sr. MiguelTiago (PCP): — Não é como o CDS, que tem uma sede arrendada à Igreja e que, por isso, mesmo que houvesse IMI para os partidos, não o pagaria. E, mesmo que não tivesse uma sede arrendada à Igreja, o CDS, como vive à custa do Estado, pagaria o IMI com o dinheiro que recebe do Estado. Aplausos do PCP.Protestos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Findas as respostas a todos os pedidos de esclarecimento à declaração política do PCP, vamos prosseguir com a declaração política de Os Verdes. Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Brincar com o fogo» é, convenhamos, quase um eufemismo, se aplicado ao caso «central nuclear de Almaraz». Esta central nuclear funciona, parcialmente, desde 1981, e, em pleno, desde 1983. Os seus dois reatores são em tudo semelhantes aos de Three Mile Island, nos Estados Unidos da América, onde ocorreu um brutal acidente nuclear em 1979. Almaraz expirou o seu período de vida em 2010, e impunha-se, sem qualquer reserva, o seu encerramento e o seu desmantelamento. Porém, o Governo espanhol, ao contrário das intenções anteriormente anunciadas, decidiu prolongar o funcionamento de Almaraz, alargando a licença de atividade por mais 10 anos, até 2020. Trata-se nada mais, nada menos do que a mais velha central nuclear espanhola, absolutamente obsoleta, situada a uns escassos 100 km da fronteira portuguesa e que usa as águas do rio Tejo para a sua refrigeração. As falhas e deficiências no funcionamento na central de Almaraz têm-se sucedido às dezenas ao longo dos anos e, à medida que se vai forçando a sua atividade, já com prazo técnico e tecnológico expirado, o normal é que vá sendo suscetível de mais falhas e que estas se revelem em recorrentes incidentes que, a qualquer momento, se podem tornar acidentes e casos muitíssimo sérios. Só neste ano de 2016, foram detetadas avarias nas bombas de arrefecimento, houve uma paragem de um dos reatores, um incêndio num dos geradores de energia, a deteção do uso de peças com defeito nos seus geradores e a conclusão das autoridades espanholas é sempre a mesma: está tudo bem, nenhum motivo para preocupação! Isto é, evidentemente, querer fazer das pessoas tolas e demonstra uma enorme irresponsabilidade que pode vir a resultar em dramas a que não nos podemos sujeitar! Ora, perante esta ameaça, os sucessivos governos portugueses têm sido amplamente brandos, não querendo imiscuir-se nas decisões do Estado espanhol. E o que Os Verdes reafirmam é que esta brandura é inaceitável! Se ao Governo português compete defender os interesses do seu povo e do seu território para além de uma sustentabilidade global, não é aceitável que mantenha constantemente um comportamento passivo em relação ao caso «Almaraz», que se encontra praticamente a paredes-meias com Portugal.