19 DE MAIO DE 2017 7 que asseguraram o decurso dos eventos dentro de toda a normalidade, sem quaisquer incidentes, assegurando o conforto de todos os que, portugueses ou visitantes de outros países, neles participaram. O grau de sucesso foi, aliás, já — e bem — objeto de avaliação positiva e elogio por inúmeros observadores nacionais e estrangeiros. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda as forças de segurança, as Forças Armadas, as autarquias locais e as demais entidades que colaboraram nas inúmeras operações desenvolvidas no fim de semana de 12 a 14 de maio pela atuação profissional, dedicada e exemplar no exercício das suas funções e na garantia da segurança das pessoas acolhidas nos vários eventos em espaço público. Palácio de São Bento, 18 de maio de 2017. Pedro Delgado Alves (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Francisco Rocha (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Jamila Madeira (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Elza Pais (PS) — Norberto Patinho (PS) — Odete João (PS) — António Eusébio (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Carla Tavares (PS) — Susana Amador (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — José Miguel Medeiros (PS) — António Sales (PS) — Edite Estrela (PS) — Pedro Pimpão (PSD) — Carla Sousa (PS) — Joana Lima (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Diogo Leão (PS) — Fernando Anastácio (PS) — José Rui Cruz (PS) — Luís Graça (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Marisabel Moutela (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Joaquim Barreto (PS) — João Gouveia (PS). _________ VOTO N.o 314/XIII (2.a) DE REPÚDIO PELO PROLONGAMENTO DO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ A central nuclear de Almaraz deveria ter sido encerrada no ano de 2010. Porém, o Governo espanhol autorizou o seu prolongamento até ao ano de 2020, o que significa o seu funcionamento em condições cada vez mais obsoletas, representando por isso um maior risco e ameaça para as populações, para o território, para os ecossistemas, nomeadamente o rio Tejo. Entretanto o Governo espanhol autorizou a construção de um aterro temporário individualizado (ATI) para acondicionar resíduos nucleares decorrentes do funcionamento desta central. Pese embora os evidentes efeitos transfronteiriços, tendo em conta a proximidade à fronteira portuguesa, Portugal não foi tido nem achado em relação a essa matéria. Por esse motivo, e pressionado pela opinião pública, o Governo português abriu uma queixa junto da Comissão Europeia, de modo a exigir a devida avaliação dos impactos transfronteiriços do projeto de ATI. Portugal desistiu dessa queixa por ter celebrado um acordo com Espanha, com vista à reavaliação técnica do referido projeto, designadamente dos seus impactos transfronteiriços, bem como de abertura de uma consulta pública em Portugal. O relatório técnico, coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, foi produzido mas demonstra a existência de lacunas e contradições, pois, ao mesmo tempo que conclui que o ATI é seguro e adequado, manifesta que há um conjunto de questões essenciais que não foram estudadas e aprofundadas, tais como os ensaios de permeabilidade, feitos em número reduzido e de forma não continuada, ou a deficiente caracterização da permeabilidade dos solos e de aquíferos subterrâneos. Acresce que o resumo público do estudo indica claramente que o Conselho de Segurança Nuclear identificou lacunas que podem assumir relevância na consideração de potenciais impactos, incluindo em território português. Assim sendo, os portugueses não podem ficar descansados perante estas constatações.