94-(98)II SÉRIE-C — NÚMERO 9durante muitos anos, que não tenha este desalento nem o transmita aos seus colegas de bancada.Mas falando de história —porque o ficar ou não na história veio aqui a talhe de foice, o que, aliás, é questão bem menor nesta matéria, quando que estamos a pensar na Pátria, na Nação, nos destinos do País... mas, dc facto, dos fracos não reza a história! —, e sendo este, aliás, o último debate desta legislatura, em matéria dc orçamento, não poderia acabar este debate sem prestar uma sincera homenagem à oposição e ao Sr. Deputado António Barreto, que, de alguma forma, chefiou e capitaniou esta oposição do PS com pundonor, bravura, lealdade, coragem e inteligência.Se, em larga medida, a reforma educativa está hoje no terreno, está em marcha, é totalmente irreversível em Portugal, isso deve-se, certamente e em primeiro lugar, ao mérito dos portugueses e dos protagonistas no terreno dessa reforma — professores, alunos, pais, conselhos directivos, autarquias locais e comunidades— e deve-se, no plano políúco, com certeza à acção do Parlamento, do Governo, da situação e da oposição.Tenho dito variadíssimas vezes que considero que em democracia não há bons governos sem boas oposições. Levarei comigo dos excelentes desta legislatura, como dos mais altos momentos e de rara elevação, os debates que tive aqui, na Assembleia da República, e os debates que, sobre a educação, tive a oportunidade de aqui sustentar com a oposição.Todavia, Sr. Deputado António Barreto e Srs. Deputados da oposição descansem! Não desapareço precocemente, não lenho essa qualidade de evanescência, nem pessoal nem política. Continuo tranquilo, animado, como sempre esperançado, alegre e totalmente empenhado até.ao último dia em que me seja pedido o exercício de funções legislativas. Continuarei a trabalhar as minhas 16 ou 17 horas por dia, não tergiversarei num minuto o empenhamento com que levo por diante estas tarefas e nem penso desaparecer proximamente para qualquer licença sabática, porque, felizmente para o País, o Governo não faz sabáticas, como muitas vezes alguns deputados da oposição fazem.Cumprirei, aliás, com total fidelidade ao programa do Governo e lealdade ao Primeiro-Ministro, o conuato de legislatura. Tenho-me por ser um homem leal, que tem por hábito não faltar, nunca, aos deveres e esse conuato de legislatura impõe-me, de facto, a mesma alegria, o mesmo ânimo c empenhamento até ao último dia da legislatura, até ao último dia em que desempenhe as funções em que fui empossado.O Ministério da Educação está, aliás —se me permite utilizar uma expressão desportiva, porventura apropriada a uma parte do Ministério que titulo —, cm grande apuro de forma, quer na árer i educação quer na área do desporto. Está em grande ap^.o de forma, porque tem uma administração perfeitamente consolidada e sc prova tivesse que haver, no País, quanto aos benefícios manifestos da profundíssima reforma da administração educacional, levada a cabo meticulosamente nos últimos anos, ela terá sido dada, evidenciada claramente, com o início deste ano lectivo. Provou-se claramente a superioridade do modelo descentralizado, regionalizado, de devolução dc poderes para a escola e para á periferia na condução do essencial das tarefas executivas do Ministério e a concentração na administração central daqueles poderes dc carácter normativo, de coordenação, de planeamento c dc cowiotoque devem estar — são tarefas nobilíssimas — nos serviços centrais do Ministério da Educação.E digo que o Ministério está em grande forma sem jactância, porque não quero significar com isso que o está — embora também o esteja— ao nível dos titulares do poder político, dos titulares do Governo, aqui presentes, mas csiá em grande, forma, de facto, e quero significá-lo, ao nível da máquina, da organização. Aliás, penso que, como repetidas vezes tenho dito nesta Câmara e vários Srs. Deputados me têm ouvido afirmá-lo, no dia em que o Ministro da Educação puder, tranquilamente, passar despercebido, a máquina funcionar e o sistema continuar a oferecer a sua prestação de serviço público com qualidade, sem qualquer solução de continuidade, nesse dia, o País terá ganho a maturidade democrática, administrativa e o nível dc desenvolvimento que todos desejamos.A política, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumpre-se por ciclos e o ciclo apropriado da política, dos governos, dos parlamentos é a legislatura, e o fim desta não é o fim da história — isto para utilizar uma expressão hoje muito em voga —, é, muito mais apropriadamente, o seu recomeço c o seu reinício. E quem não compreende isto não compreende que a vida é feita de renovação, que o essencial de estar vivo é compreender esse mistério da renovação, não compreende o essencial da política, o essencial da vida, o essencial da humanidade, do fluir dos povos, das famílias e das políticas.Com esta legislatura cumpre-se, certamente, um ciclo político muito importante: o ciclo da estabilidade. Não será, espero, o único, e certamente que futuramente se cumprirá outro ciclo.Neste sentido da renovação, compreende-se o sentido dc afinitude pessoal, ideológica e política e a ideia de que há sempre história por fazer, por narrar e que, certamente, a narrativa futura dessa história é sempre a mais bela. Tenho esta convicção pessoal, ninguém me pode tirá-la, ou seja, que as páginas dcsie país que estão em branco, que estão por escrever e que vão ser escritas, muitas vezes com sangue, suor e lágrimas, o vão ser por outros, que não cu — porque lenho esle sentido da renovação —, com igual entusiasmo, com mais competência, com mais alegria e de forma tão empolgante como eu a procurei escrever.É pena que o Sr. Deputado António Barreto se renda tão precocemente à evidência da impotência do PS para chegar ao poder nos próximos anos. Desalentado, até aqui já foi referido, falta-lhe a criatividade para dinamizar, para mudar o discurso dc ano para ano, para mudar uma coisa tão simpes de fazer como é criticar, como é verter para o relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura algo de inovador sobre a educação, sobre as reformas educativas e sobre o orçamento da educação.De facto, é desolador, desalentador que diga sempre o mesmo, como aqui foi referido, e que «arraste os pesv> perante e reforma educativa, que já lhe passa completamente à margem.O Sr. António Barreto (PS): — Sr. Minisuo, os motivos que se me oferecem para repetir as mesmas críticas são-mc dados por si, sistematicamente.O Orador: — O Sr. Deputado sabe que não é assim e sabc-o bem! Aliás, até lhe direi o seguinte, usando uma metáfora política contemporânea c muito em voga: a nossa reforma educativa está numa grande aceleração, está cm velocidade plena dc cruzeiro em lodos os domínios, sectores c subsectores da área educativa, nomeadamente