26 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, agradeço-lhe a sua pergunta.Evidentemente, temos — seria estranho que não tivéssemos — visões diferentes sobre o sistema educativo, mas parece que estamos todos de acordo na identificação dos problemas. O que todos também temos constatado é que, perante isto, o Partido Socialista e o Governo, mesmo quando os problemas são identificados e os vários partidos apresentam soluções diversas, resolvem optar por absolutamente nenhuma solução e manter tudo como está, ou, quando o fazem, fazem mal.Também considero, Sr.a Deputada, que, de facto, o Governo quer alcançar dois objectivos com este regime da avaliação de desempenho. E isto tem de ser ponderado com aquilo que o Governo também já pretendeu com o novo estatuto do aluno, que é «trabalhar para a estatística». Primeiro, faz com que um aluno que não aparece na escola, que, pura e simplesmente, é faltoso, seja considerado um aluno absolutamente assíduo, um aluno que não vai ter qualquer penalização nas suas classificações, ou seja, «trabalha-se para a estatística» e, com isto, acaba-se com o abandono escolar. E, depois, condiciona-se os professores, dizendo: «bom, Srs. Professores, vejam lá se dão notas que sejam sempre um bocadinho ‘a puxar para cima’ porque, senão, acabam por pôr em causa a vossa própria avaliação». E porque a avaliação de desempenho condiciona a progressão na carreira (e, nisto, convenhamos que bem), os professores são completamente forçados a optar por dois valores: ou dão notas com objectividade ou legitimamente encaram a progressão na carreira e as notas que vão dar como condicionante disso mesmo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — E é evidente que a Sr.a Ministra, logo no início do seu mandato, escolheu os professores como uma daquelas classes privilegiadas que era preciso atacar. E este é apenas mais um passo, completamente atabalhoado. Até estou convencido de que isto, de tão atabalhoado, nunca entrará em vigor. Mas fica a intenção de o fazer e aqui a crítica de que, de facto, o que o Governo quer é condicionar a actuação dos professores.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, a questão que aqui traz hoje, relativa ao novo regime de avaliação dos professores, é da maior importância. Começa por notar, e bem, a contradição que existe no Ministério da Educação entre aquilo que é fixado com força de lei — quer nesta Assembleia, por proposta do Governo, no Estatuto da Carreira Docente, quer nas normas regulamentares desse Estatuto — e, depois, aquilo que é a prática do Ministério da Educação, impedindo que se dê cumprimento àquilo que é fixado com força de lei.E, de facto, o incumprimento pelo Governo das próprias regras que vai criando, e que até cria para si mesmo em termos de prazos, obviamente não pode deixar de ser uma preocupação.Mas esta matéria da avaliação dos professores tem de ser enquadrada noutro âmbito, mais lato, e que tem a ver com um processo de desestabilização da escola pública que o Partido Socialista tem levado a cabo, nomeadamente com processos verdadeiramente persecutórios dos professores. Aliás, não é por acaso que a avaliação dos professores é feita com base nos resultados dos alunos, com base no abandono escolar e com quotas de avaliação, recuperando, aliás, o princípio de que só uma percentagem pode ser excelente, princípio que para o CDS será certamente caro mas que para o PCP não é adequado, porque era bom que pudéssemos ter muitos professores excelentes e que essa excelência pudesse ser repercutida na sua avaliação.