20 DE JUNHO DE 2013 67 E que, no respeitante à Europeana: “7. Contribuam para o desenvolvimento da Europeana: a) Incentivando as instituições culturais, os editores e outros titulares de direitos a disponibilizarem o seu material digital através da Europeana, permitindo assim que, até 2015, a plataforma ofereça acesso directo a 30 milhões de objectos digitalizados, incluindo dois milhões de objectos sonoros ou audiovisuais, b) Condicionando o financiamento público dos futuros projectos de digitalização à disponibilização do material digitalizado na Europeana, c) Assegurando que todas as suas obras-primas no domínio público estarão acessíveis através da Europeana em 2015, d) Criando ou apoiando agregadores nacionais que canalizem conteúdos provenientes de diversos domínios para a Europeana e apoiando agregadores transfronteiras em domínios ou temas específicos que possam gerar economias de escala, e) Assegurando a utilização de normas comuns de digitalização definidas pela Europeana em colaboração com as instituições culturais, a fim de garantir a interoperabilidade do material digitalizado a nível europeu e a utilização sistemática de identificadores permanentes, f) Assegurando a disponibilidade generalizada e gratuita dos metadados existentes (descrições de objectos digitais) produzidos pelas instituições culturais, para reutilização através de serviços como a Europeana e para aplicações inovadoras, g) Instituindo um plano de comunicação para dar a conhecer a Europeana aos cidadãos em geral e nas escolas em especial, em colaboração com as instituições culturais que contribuem com conteúdos para o sítio web da Europeana”. Como acima mencionado, a biblioteca digital Europeana projeta, até 2015, fornecer o acesso a mais de 30 milhões de objetos digitalizados, incluindo 2 milhões de itens sonoros e audiovisuais. No caso em apreço, a Comissão Europeia solicitou aos Estados-membros que fizessem da disponibilização do material digitalizado na Europeana, uma condição nos contratos realizados no âmbito de parcerias público-privadas para a concretização destes projetos de digitalização, mas também que garantissem que as suas obras de domínio público ficariam acessíveis até 2015. Além disso, foi salientada a necessidade da definição de padrões de digitalização comuns para assegurar a compatibilidade do material digitalizado em toda a UE. Para a consulta de informações adicionais e mais detalhadas relativas a esta área, aceder a: – Conselho e Parlamento Europeu – http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/policy-documents/council_en.htm e http://www.europarl.europa.eu/committees/pt/cult/home.html  – Comissão Europeia – http://ec.europa.eu/culture/our-policy-development/policy-documents/commission_en.htm e http://ec.europa.eu/dgs/education_culture/index_en.htm  – Eur-Lex - http://eur-lex.europa.eu/pt/legis/latest/chap1640.htm  Enquadramento internacional Países europeus Não existe nos países europeus um modelo único de arquivo sonoro nacional. Assim, essa missão tanto pode estar ligada diretamente a instituições estatais, enquanto garantes da preservação do património sonoro nacional identitário e meios de partilha da tutela com o audiovisual (caso italiano) ou ainda ser assegurado pelas rádios de serviço público. A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Alemanha, Finlândia, Itália, Reino Unido e Suíça. ALEMANHA A Constituição alemã, no n.o 3 do seu artigo 5.o, estatui que a arte, ciência, investigação e ensino são livres, consagrando assim o direito à cultura.