22 | I Série - Número: 046 | 3 de Fevereiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): —  Lembro até que, em 1989, quando o PS e o PSD acordaram na redução do número de Deputados de 250 para 230, dizia-se que isso iria ter consequências muito positivas, aproximaria os eleitos dos eleitores, melhoraria a qualidade da representação. Nada disso se verificou! O que se verificou foi que houve uma redução da proporcionalidade do sistema eleitoral, o que fez com que o sistema eleitoral português seja, já hoje, um dos que tem menor grau de proporcionalidade dentro dos sistemas proporcionais.Reduziu-se o número de Deputados de 250 para 230, agora propõe-se com as mesmíssimas razões a redução de 230 para 180 e, se amanhã se reduzisse para 180, os mesmos estariam, passados 15 dias, a defender a redução para 120, para 60 e por aí adiante.Portanto, esta linha de apresentar a redução do número de Deputados como uma panaceia para a resolução dos problemas do sistema político é completamente falsa, como o estudo atento da realidade o demonstra. E também não é uma medida que possa ser apresentada por razões de poupança, porque se o Partido Socialista ou o PSD estivessem preocupados com isso teriam aceite, por exemplo, a proposta do PCP de tributar os dividendos que foram injustamente obtidos pelos grandes accionistas da PT, com a distribuição antecipada que se verificou em 2010.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): —  Não se preocuparam com esses 200 milhões de euros de receita fiscal que se perderam, estão preocupados com o facto de Portugal ter, segundo o seu entender, 50 Deputados a mais do que deveria, sendo verdade, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que, efectivamente, Portugal, em termos de ratio entre o número de Deputados e o número de eleitores que representam, está nos últimos lugares, ao nível dos Parlamentos da União Europeia. Se tiver oportunidade, na resposta a outro pedido de esclarecimento, referir-me-ei mais detalhadamente a esta questão.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Luís Fazenda): —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, no rescaldo das eleições presidenciais, que tiveram uma abstenção absolutamente recorde, no momento em que pelo País vamos ouvindo os eleitores do Partido Socialista acusando o Governo do Partido Socialista de rasgar o mandato político que lhe foi dado nas eleições aplicando um programa que não foi o sufragado nas urnas, no momento em que se discute o afastamento dos eleitores e dos cidadãos portugueses da discussão e da participação políticas, é um pouco estranho que o Ministro dos Assuntos Parlamentares tenha entendido que o debate nacional que tinha que se fazer era sobre a redução do número de Deputados, quando sabemos que isso irá significar, obviamente, menos pluralismo político, menos diferença de opiniões, menos proporcionalidade na representação dos eleitores portugueses, portanto, menos riqueza da nossa democracia.Dizia o Sr. Deputado António Filipe que estaríamos a falar de uma manobra de diversão, ou seja, o Governo do Partido Socialista quer que os portugueses possam discutir outra coisa que não os problemas do País, isto é, o desemprego, a redução dos apoios sociais, as dificuldades, o agravamento da pobreza que vamos viver em 2011.Creio, contudo, Sr. Deputado, que temos que ter cuidado. Não creio que estejamos apenas a discutir uma manobra de diversão mas, sim, que o Sr. Ministro Jorge Lacão vem trazer, do lado do Governo, uma opinião —  que, no passado, ouvíamos, se calhar, de forma mais clara no PSD (enfim, com palavras menores felizes sobre suspender a democracia durante seis meses) — , um entendimento sobre a democracia de que os tempos que vivemos não são tempos para debate político, para divergências de opinião, para conflitos das escolhas e das determinações políticas do povo português. Portanto, o entendimento da representação democrática dos portugueses tem que ser nivelado pelas necessidades reais —  é esse o entendimento do bloco central —  do período que o País atravessa.