II SÉRIE-A — NÚMERO 50 18 Os Deputados do PCP, João Ramos — Carla Cruz — João Oliveira — Ana Mesquita — Francisco Lopes — Jorge Machado — Paulo Sá — António Filipe — Paula Santos — Bruno Dias — Jerónimo De Sousa — Miguel Tiago — Rita Rato — Diana Ferreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1221XIII (3.a)RECOMENDA AO GOVERNO QUE ANALISE A EVOLUÇÃO DOS IMPACTOS NA SAÚDE DO CONSUMO DE CANNABIS E DA SUA UTILIZAÇÃO ADEQUADAPARA FINS TERAPÊUTICOS E TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PREVENÇÃO DO CONSUMO DESTA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA I A Cannabis é uma planta que se cultiva em diversas zonas geográficas, uma vez que se adapta tanto a climas quentes como temperados, sempre que tenha a necessária provisão de água. Existem três espécies desta planta: a sativa, indica e reduralis, sendo a cannabis sativa aquela que é cultivada e usada há mais anos.  Os produtos de Cannabis no seu conjunto representam a substância ilícita mais consumida e traficada em todo o Mundo, sendo o seu consumo cinco vezes superior ao conjunto das outras substâncias ilícitas (EMCDDA — European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, 2015). Pese embora ser uma substância ilícita, tem havido um crescente interesse da comunidade científica sobre o uso terapêutico desta planta e têm sido desenvolvidos vários medicamentos à base de compostos nela contidos. Nos últimos anos têm sido divulgados vários estudos e, também em Portugal, foram produzidos alguns trabalhos académicos (dissertações de mestrado) que abordam a utilização da cannabis sativa para fins terapêuticos.  Nesses estudos são apontados benefícios da administração de cannabis sativa em determinadas condições clinicas, em particular no alívio e tratamento da dor neuropática, ou seja, na dor que pode surgir associada a doenças como a SIDA, o cancro ou a artrite reumatoide. Ainda nos doentes com SIDA, são apontadas melhorias ao nível do apetite. Outros há que referem mais-valias para os doentes oncológicos submetidos a quimioterapia, designadamente na melhoria das náuseas e vómitos decorrentes desses tratamentos e que não responderam a fármacos de primeira linha. Existem estudos que revelam que, nos doentes com esclerose múltipla, a cannabis permite controlar os espasmos musculares e também, em certas formas de epilepsia, reduzir a intensidade e frequência de crises convulsivas. São, também, divulgadas vantagens do uso desta substância em doentes com Alzheimer, nomeadamente nos distúrbios de sono, ou na doença de Crohn para redução da inflamação, e ainda no glaucoma. Todos os estudos revelam que o uso medicinal da cannabissativa não trata ou cura qualquer doença, apenas permite o alívio de sintomas. Por seu lado, a Organização Mundial de Saúde tem, para algumas das doenças acima mencionadas, identificado efeitos colaterais, a saber: na esclerose múltipla refere que o uso continuado foi já associado a perdas cognitivas e na doença de Crohn não é claro se os cannabinoides reduzam a inflamação ou se atenuam apenas os sintomas, como a dor e a perda de apetite. De igual modo, nos trabalhos académicos portugueses consultados (José António Curral Ribeiro, 2014 e Joana Raquel Samora Rosado, 2015) é referida a necessidade de se continuar a estudar e aprofundar os conhecimentos atuais. Por exemplo, no trabalho de José António Curral Ribeiro, 2014 é afirmado que “ainda existe muito a ser pesquisado sobre esta droga e os seus mecanismos de ação, a fim de minimizarem-se o máximo possível os efeitos colaterais e ter-se uma resposta terapêutica mais eficiente”.