13 DE MARÇO DE 2020 35 A Sr.a Isabel Pires (BE): — Mas também temos um peso na consciência grande do Sr. Deputado André Ventura, do Chega, que hoje tomou as dores do PSD de Passos Coelho e veio defender o modelo de privatização que foi feito... O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Já foi embora! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Foi embora porque o peso na consciência, de facto, é muito grande. Mas, Sr. Ministro, como já foi dito nas suas intervenções, é preciso ter responsabilidade ao olhar para esta matéria. Protestos de Deputados do CDS-PP.A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Isto é a síndrome de Estocolmo! A Sr.a Isabel Pires (BE): — É preciso ter a responsabilidade de olhar para os relatórios que têm saído todos os anos sobre os índices de qualidade e para a informação acerca da prestação de serviço público. E porque é de serviço público que estamos a falar neste debate, do serviço público que deve ser prestado em todo o território, de igual forma, a toda a população, de novo, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, defendemos que uma gestão privada não pode, na sua essência, responder a isto, porque não é o seu âmbito de atuação. O serviço público com caráter universal só pode ser perfeitamente garantido através de uma gestão pública. E de novo, Srs. Deputados, sim, isso separa-nos verdadeiramente, porque se não fosse assim não estaríamos neste debate. Queria colocar algo no debate que nos parece importante e que tem a ver, também, com a intervenção que o Grupo Parlamentar do PS fez há pouco, e com algumas declarações do próprio Ministro, que não são novas. É importante sublinhar, inclusivamente, que, em fevereiro de 2020, a Federação Distrital do PS/Porto veio defender, numa carta enviada ao Governo, a entrada de capital do Estado na empresa CTT, fazendo, e bem, a mesma análise que tem sido feita, até agora, da degradação do serviço. Temos de ter a consciência e a responsabilidade de olhar para esta análise e perceber que ela é verdadeira e, portanto, precisamos de responder a esta questão. Aquilo que fica — e daí a marcação deste debate — é que as populações e os autarcas precisam de uma resposta concreta. Algumas matérias já foram aqui referidas, nomeadamente o novo contrato de concessão e as garantias que o Governo pretende incluir na negociação. Mas, como também já foi dito, há uma matéria de fundo que é essencial e que tem a ver com a entrada do Estado no capital dos CTT e com a sua nacionalização. E aí, sim, é necessário haver — porque as populações e os autarcas precisam — uma definição clara por parte do Partido Socialista nesta matéria, seja do Grupo Parlamentar, seja do próprio Governo. É isso também que tem de ser respondido ainda ao longo deste debate. Isto porque ainda não ficou claro qual é, afinal, a posição do Governo: se vai manter, apenas, declarações de interesse relativamente à entrada nos CTT ou se, finalmente, se vai deixar de declarações de interesse e passar à ação, a um plano concreto, para a renacionalização dos CTT. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra porque o Sr. Deputado André Ventura, que não tinha tido a coragem de me fazer uma pergunta, fez uma intervenção, em jeito de pergunta, mas saiu tão rápido do Parlamento como do PSD para o Chega. Risos do PS.