PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6929Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 23MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOSERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 168      53 000,00      39 023,15      53 000,00      39 023,15020202 LIMPEZA E HIGIENE 169      43 000,00      32 562,84      43 000,00      32 562,84020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 170      43 500,00      29 296,33      43 500,00      29 296,33020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 171      22 870,00      14 800,60      22 870,00      14 800,60020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS      1 000,00      1 000,00020209 COMUNICAÇÕES 172      58 225,00      37 429,86      58 225,00      37 429,86020210 TRANSPORTES 173      3 130,00      3 124,39      3 130,00      3 124,39020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 174      7 500,00      3 112,39      7 500,00      3 112,39020212 SEGUROS 175      9 200,00      5 597,34      9 200,00      5 597,34020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 176      52 800,00      19 267,83      52 800,00      19 267,83020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 177      1 000,00      1 000,00020215 FORMAÇÃO 178      8 500,00      1 255,00      8 500,00      1 255,00020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES      1 500,00      1 500,00020217 PUBLICIDADE       500,00       500,00020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 179      47 850,00      36 002,68      47 850,00      36 002,68020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 180      64 300,00      48 829,28      64 300,00      48 829,28020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 181      34 075,00      12 198,49      34 075,00      12 198,49020225 OUTROS SERVIÇOS 182      40 785,00      20 976,55      40 785,00      20 976,55Total do subagrupamento 02      492 735,00      303 476,73      492 735,00      303 476,73Total do agrupamento 02      558 135,00      344 828,99      558 135,00      344 828,99030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS       150,00       145,00       150,00       145,00Total do subagrupamento 06       150,00       145,00       150,00       145,00Total do agrupamento 03       150,00       145,00       150,00       145,00040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040900 RESTO DO MUNDO040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS 183      4 000,00      4 000,00      4 000,00      4 000,00040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES 184      5 000,00      4 737,58      5 000,00      4 737,58INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      9 000,00      8 737,58      9 000,00      8 737,58Total do agrupamento 04      9 000,00      8 737,58      9 000,00      8 737,58060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      5 125,00       152,17      5 125,00       152,17Total do subagrupamento 02      5 125,00       152,17      5 125,00       152,17
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6930Encargos Gerais do Estado24 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOSERVIÇO DO PROVEDOR DE JUSTIÇA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 06      5 125,00       152,17      5 125,00       152,17Total das despesas correntes     5 160 819,00     4 382 804,57     5 160 819,00     4 382 804,57DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 185      22 400,00      21 463,50      22 400,00      21 463,50070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 186      26 500,00      25 205,03      26 500,00      25 205,03070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 187      61 409,00      48 220,67      61 409,00      48 220,67070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 188      22 500,00      21 529,86      22 500,00      21 529,86Total do subagrupamento 01      132 809,00      116 419,06      132 809,00      116 419,06Total do agrupamento 07      132 809,00      116 419,06      132 809,00      116 419,06Total das despesas de capital      132 809,00      116 419,06      132 809,00      116 419,06Total das Despesas orçamentais     5 293 628,00     4 499 223,63     5 293 628,00     4 499 223,63
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6931Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 25MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS 31     2 258 660,00     2 258 658,87     2 258 660,00     2 258 658,87Total do grupo 01     2 258 660,00     2 258 658,87     2 258 660,00     2 258 658,87040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 32      5 754,00      5 753,18      5 754,00      5 753,18040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRAORDENAÇÕES 33      68 156,00      68 155,04      68 156,00      68 155,04Total do grupo 02      73 910,00      73 908,22      73 910,00      73 908,22Total do capítulo 04     2 332 570,00     2 332 567,09     2 332 570,00     2 332 567,09060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS     2 753 912,00     1 656 185,00     2 753 912,00     1 656 185,00Total do grupo 03     2 753 912,00     1 656 185,00     2 753 912,00     1 656 185,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 34       903,00       902,75       903,00       902,75Total do grupo 09       903,00       902,75       903,00       902,75Total do capítulo 06     2 754 815,00     1 657 087,75     2 754 815,00     1 657 087,75Total das receitas correntes     5 087 385,00     3 989 654,84     5 087 385,00     3 989 654,84150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 35      1 000,00       958,07      1 000,00       958,07Total do grupo 01      1 000,00       958,07      1 000,00       958,07Total do capítulo 15      1 000,00       958,07      1 000,00       958,07160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 36     4 932 835,00     4 859 444,27     4 932 835,00     4 859 444,27Total do grupo 01     4 932 835,00     4 859 444,27     4 932 835,00     4 859 444,27Total do capítulo 16     4 932 835,00     4 859 444,27     4 932 835,00     4 859 444,27Total das Receitas orçamentais     10 021 220,00     8 850 057,18     10 021 220,00     8 850 057,18RECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS:170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6932Encargos Gerais do Estado26 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS EXTRAORÇAMENTAIS170100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE RECEITAS DO 37      43 190,00      43 190,00ESTADOTotal do grupo 01      43 190,00      43 190,00170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DERECEITAS DO ESTADO170200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA - RETENÇÃO DE 38      2 844,00      2 843,79      2 844,00      2 843,79RECEITAS DO ESTADOTotal do grupo 02      2 844,00      2 843,79      2 844,00      2 843,79Total do capítulo 17      46 034,00      2 843,79      46 034,00      2 843,79 Total das Receitas extraorçamentais      46 034,00      2 843,79      46 034,00      2 843,79
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6934Encargos Gerais do Estado28 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 214      66 130,00      56 591,37      66 130,00      56 591,37020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 215      11 433,00      8 748,08      11 433,00      8 748,08020209 COMUNICAÇÕES 216      76 362,00      62 597,88      76 362,00      62 597,88020210 TRANSPORTES 217      20 909,00      17 854,16      20 909,00      17 854,16020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 218      7 636,00      4 740,96      7 636,00      4 740,96020212 SEGUROS 219      3 315,00      2 213,86      3 315,00      2 213,86020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 220      59 424,00      55 604,48      59 424,00      55 604,48020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 221      81 677,00      55 104,70      81 677,00      55 104,70020215 FORMAÇÃO 222      47 048,00      35 909,57      47 048,00      35 909,57020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 223      45 833,00      39 087,93      45 833,00      39 087,93020217 PUBLICIDADE 224      3 450,00      1 292,91      3 450,00      1 292,91020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 225      42 074,00      35 143,43      42 074,00      35 143,43020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 226      110 410,00      84 971,03      110 410,00      84 971,03020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 227      605 303,00      546 511,77      605 303,00      546 511,77020225 OUTROS SERVIÇOS 228      10 658,00      5 734,50      10 658,00      5 734,50Total do subagrupamento 02     1 499 772,00     1 273 062,78     1 499 772,00     1 273 062,78Total do agrupamento 02     1 569 890,00     1 326 679,12     1 569 890,00     1 326 679,12030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030400 JUROS TRIBUTÁRIOS030401 INDEMNIZATÓRIOS 229       583,00       119,77       583,00       119,77Total do subagrupamento 04       583,00       119,77       583,00       119,77Total do agrupamento 03       583,00       119,77       583,00       119,77040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040100 SOCIEDADES E QUASE SOC NÃO FINANCEIRAS040102 PRIVADAS 230      5 000,00      2 730,00      5 000,00      2 730,00Total do subagrupamento 01      5 000,00      2 730,00      5 000,00      2 730,00040700 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS040701 INSTITUIÇÕES S/ FINS LUCRATIVOS 231      5 250,00      5 250,00      5 250,00      5 250,00Total do subagrupamento 07      5 250,00      5 250,00      5 250,00      5 250,00040800 FAMÍLIAS040802 OUTRAS 232Total do subagrupamento 08040900 RESTO DO MUNDO040903 RESTO DO MUNDO - PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES      2 400,00      2 400,00      2 400,00      2 400,00INTERNACIONTotal do subagrupamento 09      2 400,00      2 400,00      2 400,00      2 400,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6935Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 29MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOENTIDADE REGULADORA PARA A COMUNICAÇAO SOCIAL - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 04      12 650,00      10 380,00      12 650,00      10 380,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 233      18 546,00      18 218,00      18 546,00      18 218,00060203 OUTRAS 234      75 838,00      27 073,09      75 838,00      27 073,09Total do subagrupamento 02      94 384,00      45 291,09      94 384,00      45 291,09Total do agrupamento 06      94 384,00      45 291,09      94 384,00      45 291,09Total das despesas correntes     4 388 185,00     3 926 432,55     4 388 185,00     3 926 432,55DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 235      22 386,00      22 386,00      22 386,00      22 386,00070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 236      62 548,00      33 579,55      62 548,00      33 579,55070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 237      67 035,00      47 832,82      67 035,00      47 832,82070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 238      6 848,00      6 525,34      6 848,00      6 525,34070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 239      7 500,00      7 500,00Total do subagrupamento 01      166 317,00      110 323,71      166 317,00      110 323,71Total do agrupamento 07      166 317,00      110 323,71      166 317,00      110 323,71Total das despesas de capital      166 317,00      110 323,71      166 317,00      110 323,71Total das Despesas orçamentais     4 554 502,00     4 036 756,26     4 554 502,00     4 036 756,26DESPESAS EXTRAORÇAMENTAIS120000 OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTAIS120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DOESTADO120100 OPERAÇÕES DE TESOURARIA - ENTREGA DE RECEITAS DO 240      43 190,00      43 190,00ESTADOTotal do subagrupamento 01      43 190,00      43 190,00120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA120200 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 241       79,00       78,03       79,00       78,03Total do subagrupamento 02       79,00       78,03       79,00       78,03Total do agrupamento 12      43 269,00       78,03      43 269,00       78,03 Total das Despesas extraorçamentais      43 269,00       78,03      43 269,00       78,03
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6936Encargos Gerais do Estado30 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTRIBUNAL CONSTITUCIONALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA      829 350,00     2 408 331,28      829 350,00     2 408 331,28Total do grupo 01      829 350,00     2 408 331,28      829 350,00     2 408 331,28040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 39      9 954,00      9 849,44      9 954,00      9 849,44Total do grupo 02      9 954,00      9 849,44      9 954,00      9 849,44Total do capítulo 04      839 304,00     2 418 180,72      839 304,00     2 418 180,72060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 40     5 563 683,00     5 130 533,00     5 563 683,00     5 130 533,00Total do grupo 03     5 563 683,00     5 130 533,00     5 563 683,00     5 130 533,00Total do capítulo 06     5 563 683,00     5 130 533,00     5 563 683,00     5 130 533,00070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070199 OUTROS 41      1 500,00      1 535,00      1 500,00      1 535,00Total do grupo 01      1 500,00      1 535,00      1 500,00      1 535,00070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS       650,00       547,69       650,00       547,69Total do grupo 02       650,00       547,69       650,00       547,69Total do capítulo 07      2 150,00      2 082,69      2 150,00      2 082,69Total das receitas correntes     6 405 137,00     7 550 796,41     6 405 137,00     7 550 796,41150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 42       635,00       634,42       635,00       634,42Total do grupo 01       635,00       634,42       635,00       634,42Total do capítulo 15       635,00       634,42       635,00       634,42Total das Receitas orçamentais     6 405 772,00     7 551 430,83     6 405 772,00     7 551 430,83
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6939Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 33MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOTRIBUNAL CONSTITUCIONALCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 290      40 891,00      40 890,26      40 891,00      40 890,26070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 291      41 384,00      41 383,07      41 384,00      41 383,07070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 292      12 423,00      12 422,10      12 423,00      12 422,10070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 293       410,00       396,59       410,00       396,59070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 294       319,00       318,57       319,00       318,57070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 295      6 500,00      6 500,00      6 500,00      6 500,00Total do subagrupamento 01      101 927,00      101 910,59      101 927,00      101 910,59Total do agrupamento 07      101 927,00      101 910,59      101 927,00      101 910,59Total das despesas de capital      101 927,00      101 910,59      101 927,00      101 910,59Total das Despesas orçamentais     6 407 231,00     5 672 015,46     6 407 231,00     5 672 015,46
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6940Encargos Gerais do Estado34 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040101 TAXAS DE JUSTIÇA      1 000,00      1 000,00040199 TAXAS DIVERSAS     5 213 800,00     5 645 470,62     5 213 800,00     5 645 470,62Total do grupo 01     5 214 800,00     5 645 470,62     5 214 800,00     5 645 470,62040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       300,00       567,79       300,00       567,79Total do grupo 02       300,00       567,79       300,00       567,79Total do capítulo 04     5 215 100,00     5 646 038,41     5 215 100,00     5 646 038,41050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO      20 000,00      10 617,50      20 000,00      10 617,50Total do grupo 03      20 000,00      10 617,50      20 000,00      10 617,50Total do capítulo 05      20 000,00      10 617,50      20 000,00      10 617,50070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070100 VENDA DE BENS:070102 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA      7 000,00       736,32      7 000,00       736,32070105 BENS INUTILIZADOS      2 000,00      1 585,85      2 000,00      1 585,85Total do grupo 01      9 000,00      2 322,17      9 000,00      2 322,17070200 SERVIÇOS:070205 ATIVIDADES DE SAÚDE       500,00       165,37       500,00       165,37Total do grupo 02       500,00       165,37       500,00       165,37Total do capítulo 07      9 500,00      2 487,54      9 500,00      2 487,54080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      30 000,00      16 391,08      30 000,00      16 391,08Total do grupo 01      30 000,00      16 391,08      30 000,00      16 391,08Total do capítulo 08      30 000,00      16 391,08      30 000,00      16 391,08Total das receitas correntes     5 274 600,00     5 675 534,53     5 274 600,00     5 675 534,53RECEITAS DE CAPITAL090000 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO:090400 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO:090404 ADM. PUBLICA - ADM. CENTRAL - SFA       500,00       500,00Total do grupo 04       500,00       500,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6941Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 35MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS DE CAPITALTotal do capítulo 09       500,00       500,00Total das receitas de capital       500,00       500,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS      1 500,00       739,84      1 500,00       739,84Total do grupo 01      1 500,00       739,84      1 500,00       739,84Total do capítulo 15      1 500,00       739,84      1 500,00       739,84160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 43     19 556 300,00     19 556 299,10     19 556 300,00     19 556 299,10Total do grupo 01     19 556 300,00     19 556 299,10     19 556 300,00     19 556 299,10Total do capítulo 16     19 556 300,00     19 556 299,10     19 556 300,00     19 556 299,10Total das Receitas orçamentais     24 832 900,00     25 232 573,47     24 832 900,00     25 232 573,47
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6944Encargos Gerais do Estado38 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - SEDE - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTESTotal do agrupamento 06      131 915,00      131 915,00Total das despesas correntes     8 648 481,00     4 493 613,88     8 648 481,00     4 493 613,88DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 340      522 287,00      264 966,79      522 287,00      264 966,79070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 341      416 100,00      228 261,30      416 100,00      228 261,30070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 342      179 874,00      6 709,65      179 874,00      6 709,65070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 343      96 700,00      75 242,49      96 700,00      75 242,49070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 344      1 200,00       419,98      1 200,00       419,98070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 345      3 000,00       245,09      3 000,00       245,09070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 346      2 000,00      2 000,00Total do subagrupamento 01     1 221 161,00      575 845,30     1 221 161,00      575 845,30Total do agrupamento 07     1 221 161,00      575 845,30     1 221 161,00      575 845,30Total das despesas de capital     1 221 161,00      575 845,30     1 221 161,00      575 845,30Total das Despesas orçamentais     9 869 642,00     5 069 459,18     9 869 642,00     5 069 459,18
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6945Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 39MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      482 881,00      429 409,53      482 881,00      429 409,53Total do grupo 01      482 881,00      429 409,53      482 881,00      429 409,53040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA       100,00       15,23       100,00       15,23Total do grupo 02       100,00       15,23       100,00       15,23Total do capítulo 04      482 981,00      429 424,76      482 981,00      429 424,76080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS      10 000,00      26 089,13      10 000,00      26 089,13Total do grupo 01      10 000,00      26 089,13      10 000,00      26 089,13Total do capítulo 08      10 000,00      26 089,13      10 000,00      26 089,13Total das receitas correntes      492 981,00      455 513,89      492 981,00      455 513,89150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS       100,00       100,61       100,00       100,61Total do grupo 01       100,00       100,61       100,00       100,61Total do capítulo 15       100,00       100,61       100,00       100,61160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 44      257 749,00      257 748,43      257 749,00      257 748,43Total do grupo 01      257 749,00      257 748,43      257 749,00      257 748,43Total do capítulo 16      257 749,00      257 748,43      257 749,00      257 748,43Total das Receitas orçamentais      750 830,00      713 362,93      750 830,00      713 362,93
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6947Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 41MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO DO TRIBUNAL DE CONTAS - AÇORES-ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 372      27 000,00      15 724,95      27 000,00      15 724,95020202 LIMPEZA E HIGIENE 373      25 640,00      16 600,80      25 640,00      16 600,80020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 374      18 430,00      7 280,65      18 430,00      7 280,65020209 COMUNICAÇÕES 375      10 974,00      5 547,89      10 974,00      5 547,89020210 TRANSPORTES 376      49 772,00      29 178,14      49 772,00      29 178,14020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 377      2 700,00      2 012,10      2 700,00      2 012,10020212 SEGUROS 378      4 600,00      3 040,84      4 600,00      3 040,84020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 379      29 092,00      16 093,59      29 092,00      16 093,59020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 380       879,00       300,00       879,00       300,00020215 FORMAÇÃO 381      12 390,00      5 097,60      12 390,00      5 097,60020217 PUBLICIDADE 382       430,00       430,00020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 383      11 847,00      7 544,86      11 847,00      7 544,86020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 384      19 205,00      12 459,02      19 205,00      12 459,02020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 385      50 555,00      33 541,02      50 555,00      33 541,02020225 OUTROS SERVIÇOS 386      17 148,00      5 062,53      17 148,00      5 062,53Total do subagrupamento 02      280 662,00      159 483,99      280 662,00      159 483,99Total do agrupamento 02      303 900,00      168 945,43      303 900,00      168 945,43030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030600 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS       200,00       200,00Total do subagrupamento 06       200,00       200,00Total do agrupamento 03       200,00       200,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      12 327,00      12 327,00Total do subagrupamento 02      12 327,00      12 327,00Total do agrupamento 06      12 327,00      12 327,00Total das despesas correntes      663 456,00      504 481,78      663 456,00      504 481,78DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      15 000,00      7 273,97      15 000,00      7 273,97070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      10 000,00      1 792,43      10 000,00      1 792,43070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      1 000,00      1 000,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR      1 000,00       300,00      1 000,00       300,00
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6949Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 43MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      490 000,00      606 231,68      490 000,00      606 231,68Total do grupo 01      490 000,00      606 231,68      490 000,00      606 231,68Total do capítulo 04      490 000,00      606 231,68      490 000,00      606 231,68050000 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE:050300 JUROS - ADMINISTRAÇÕES PUBLICAS:050301 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL - ESTADO 45      1 700,00       779,69      1 700,00       779,69Total do grupo 03      1 700,00       779,69      1 700,00       779,69Total do capítulo 05      1 700,00       779,69      1 700,00       779,69070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070205 ATIVIDADES DE SAÚDE 46       50,00       50,00Total do grupo 02       50,00       50,00Total do capítulo 07       50,00       50,00080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 47      10 505,00      20 074,65      10 505,00      20 074,65Total do grupo 01      10 505,00      20 074,65      10 505,00      20 074,65Total do capítulo 08      10 505,00      20 074,65      10 505,00      20 074,65Total das receitas correntes      502 255,00      627 086,02      502 255,00      627 086,02150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS       500,00       912,91       500,00       912,91Total do grupo 01       500,00       912,91       500,00       912,91Total do capítulo 15       500,00       912,91       500,00       912,91160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160101 NA POSSE DO SERVIÇO 48     1 622 949,00     1 622 948,40     1 622 949,00     1 622 948,40Total do grupo 01     1 622 949,00     1 622 948,40     1 622 949,00     1 622 948,40Total do capítulo 16     1 622 949,00     1 622 948,40     1 622 949,00     1 622 948,40Total das Receitas orçamentais     2 125 704,00     2 250 947,33     2 125 704,00     2 250 947,33
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6951Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 45MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCOFRE PRIVATIVO TRIBUNAL CONTAS - MADEIRA-ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020200 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 406      20 500,00      15 562,15      20 500,00      15 562,15020202 LIMPEZA E HIGIENE 407      32 340,00      25 532,16      32 340,00      25 532,16020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 408      5 300,00      3 246,13      5 300,00      3 246,13020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 409       191,00       86,29       191,00       86,29020209 COMUNICAÇÕES 410      11 600,00      7 174,21      11 600,00      7 174,21020210 TRANSPORTES 411      31 734,00      20 663,60      31 734,00      20 663,60020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 412      1 222,00       541,50      1 222,00       541,50020212 SEGUROS      6 500,00      4 742,14      6 500,00      4 742,14020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 413      8 159,00      5 400,54      8 159,00      5 400,54020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJETOS E CONSULTADORIA 414       873,00       873,00020215 FORMAÇÃO 415      1 750,00      1 750,00020217 PUBLICIDADE       500,00       500,00020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 416      22 281,00      16 225,41      22 281,00      16 225,41020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 417      15 509,00      12 353,89      15 509,00      12 353,89020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 418      42 788,00      34 856,62      42 788,00      34 856,62020225 OUTROS SERVIÇOS      10 694,00      8 238,81      10 694,00      8 238,81Total do subagrupamento 02      211 941,00      154 623,45      211 941,00      154 623,45Total do agrupamento 02      227 916,00      165 967,84      227 916,00      165 967,84060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060203 OUTRAS      12 569,00      12 569,00Total do subagrupamento 02      12 569,00      12 569,00Total do agrupamento 06      12 569,00      12 569,00Total das despesas correntes     1 097 755,00      980 420,70     1 097 755,00      980 420,70DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS 419      13 000,00      6 848,10      13 000,00      6 848,10070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 420      16 000,00      2 220,61      16 000,00      2 220,61070108 SOFTWARE INFORMÁTICO      1 000,00      1 000,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO      4 000,00       542,55      4 000,00       542,55070110 EQUIPAMENTO BÁSICO      2 000,00      2 000,00070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS      2 000,00      2 000,00070112 ARTIGOS E OBJETOS DE VALOR 421       500,00       500,00070115 OUTROS INVESTIMENTOS 422      3 500,00       106,00      3 500,00       106,00Total do subagrupamento 01      42 000,00      9 717,26      42 000,00      9 717,26
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6953Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 47MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 49      41 433,00      41 432,20      41 433,00      41 432,20Total do grupo 02      41 433,00      41 432,20      41 433,00      41 432,20Total do capítulo 04      41 433,00      41 432,20      41 433,00      41 432,20060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     4 060 194,00     3 990 836,00     4 060 194,00     3 990 836,00060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 50     2 327 100,00     2 292 573,00     2 327 100,00     2 292 573,00Total do grupo 03     6 387 294,00     6 283 409,00     6 387 294,00     6 283 409,00060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 51      168 220,00      109 343,00      168 220,00      109 343,00060905 PAÍSES TERCEIROS E ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 52      2 427,00      2 303,87      2 427,00      2 303,87Total do grupo 09      170 647,00      111 646,87      170 647,00      111 646,87Total do capítulo 06     6 557 941,00     6 395 055,87     6 557 941,00     6 395 055,87070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070299 OUTROS 53       950,00       471,71       950,00       471,71Total do grupo 02       950,00       471,71       950,00       471,71Total do capítulo 07       950,00       471,71       950,00       471,71Total das receitas correntes     6 600 324,00     6 436 959,78     6 600 324,00     6 436 959,78RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      192 500,00      184 059,00      192 500,00      184 059,00100308 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 54      223 491,00      223 491,00      223 491,00      223 491,00Total do grupo 03      415 991,00      407 550,00      415 991,00      407 550,00Total do capítulo 10      415 991,00      407 550,00      415 991,00      407 550,00Total das receitas de capital      415 991,00      407 550,00      415 991,00      407 550,00150000 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150100 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS:150101 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 55      5 190,00      2 979,31      5 190,00      2 979,31
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6954Encargos Gerais do Estado48 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇATotal do grupo 01      5 190,00      2 979,31      5 190,00      2 979,31Total do capítulo 15      5 190,00      2 979,31      5 190,00      2 979,31160000 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR160100 SALDO ORÇAMENTAL160103 NA POSSE DO SERVIÇO - CONSIGNADO 56      231 905,00      231 904,67      231 905,00      231 904,67Total do grupo 01      231 905,00      231 904,67      231 905,00      231 904,67Total do capítulo 16      231 905,00      231 904,67      231 905,00      231 904,67Total das Receitas orçamentais     7 253 410,00     7 079 393,76     7 253 410,00     7 079 393,76
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6956Encargos Gerais do Estado50 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS CORRENTES020201 ENCARGOS DAS INSTALAÇÕES 448      26 300,00      25 204,98      26 300,00      25 204,98020202 LIMPEZA E HIGIENE 449      2 995,00      1 701,89      2 995,00      1 701,89020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 450      10 200,00      9 141,61      10 200,00      9 141,61020204 LOCAÇÃO DE EDIFÍCIOS 451      471 591,00      471 589,96      471 591,00      471 589,96020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 452      15 025,00      14 425,47      15 025,00      14 425,47020209 COMUNICAÇÕES 453      19 918,00      17 218,83      19 918,00      17 218,83020210 TRANSPORTES 454      41 944,00      40 139,97      41 944,00      40 139,97020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 455      78 519,00      71 304,59      78 519,00      71 304,59020212 SEGUROS 456      2 083,00      1 715,31      2 083,00      1 715,31020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 457      412 838,00      365 627,48      412 838,00      365 627,48020215 FORMAÇÃO 458      25 651,00      24 742,38      25 651,00      24 742,38020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 459      69 615,00      69 511,47      69 615,00      69 511,47020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 460      5 196,00      3 580,52      5 196,00      3 580,52020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 461      137 859,00      26 307,55      137 859,00      26 307,55020225 OUTROS SERVIÇOS 462       197,00       111,88       197,00       111,88Total do subagrupamento 02     1 319 931,00     1 142 323,89     1 319 931,00     1 142 323,89Total do agrupamento 02     1 342 078,00     1 158 269,82     1 342 078,00     1 158 269,82030000 JUROS E OUTROS ENCARGOS030500 OUTROS JUROS030502 OUTROS 463      11 884,00      11 883,19      11 884,00      11 883,19Total do subagrupamento 05      11 884,00      11 883,19      11 884,00      11 883,19Total do agrupamento 03      11 884,00      11 883,19      11 884,00      11 883,19040000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES040900 RESTO DO MUNDO040902 RESTO DO MUNDO - UNIÃO EUROPEIA - PAÍSES MEMBROS      4 500,00      4 500,00      4 500,00      4 500,00Total do subagrupamento 09      4 500,00      4 500,00      4 500,00      4 500,00Total do agrupamento 04      4 500,00      4 500,00      4 500,00      4 500,00060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS       500,00       340,40       500,00       340,40060203 OUTRAS 464      78 973,00      18 161,50      78 973,00      18 161,50Total do subagrupamento 02      79 473,00      18 501,90      79 473,00      18 501,90Total do agrupamento 06      79 473,00      18 501,90      79 473,00      18 501,90Total das despesas correntes     6 605 814,00     6 290 905,01     6 605 814,00     6 290 905,01DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6957Encargos Gerais do EstadoConta Geral do Estado de 2016 51MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO SUPERIOR DE MAGISTRATURA - ORÇAMENTO PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO ORÇAMENTOORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDOPAGAMENTOS CORRIGIDO PAGAMENTOSDESPESAS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 465      105 975,00      92 039,10      105 975,00      92 039,10070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 466      293 197,00      269 378,84      293 197,00      269 378,84070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 467      6 276,00      6 274,70      6 276,00      6 274,70070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 468      10 243,00      10 242,93      10 243,00      10 242,93Total do subagrupamento 01      415 691,00      377 935,57      415 691,00      377 935,57Total do agrupamento 07      415 691,00      377 935,57      415 691,00      377 935,57Total das despesas de capital      415 691,00      377 935,57      415 691,00      377 935,57Total das Despesas orçamentais     7 021 505,00     6 668 840,58     7 021 505,00     6 668 840,58
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6958Encargos Gerais do Estado52 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO     2 589 995,00     1 978 343,57     2 589 995,00     1 978 343,57Total do grupo 03     2 589 995,00     1 978 343,57     2 589 995,00     1 978 343,57060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 57       714,00       713,20       714,00       713,20Total do grupo 09       714,00       713,20       714,00       713,20Total do capítulo 06     2 590 709,00     1 979 056,77     2 590 709,00     1 979 056,77Total das receitas correntes     2 590 709,00     1 979 056,77     2 590 709,00     1 979 056,77RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:100301 ESTADO      52 537,00      49 629,59      52 537,00      49 629,59Total do grupo 03      52 537,00      49 629,59      52 537,00      49 629,59Total do capítulo 10      52 537,00      49 629,59      52 537,00      49 629,59Total das receitas de capital      52 537,00      49 629,59      52 537,00      49 629,59Total das Receitas orçamentais     2 643 246,00     2 028 686,36     2 643 246,00     2 028 686,36
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6960Encargos Gerais do Estado54 Conta Geral do Estado de 2016MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos01 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADOCONSELHO DAS FINANÇAS PUBLICASCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS DESPESAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ALTER. ORÇAMENTO PAGAMENTOS ORÇAMENTO PAGAMENTOSORÇ. CORRIGIDO ORÇ. CORRIGIDO CORRIGIDODESPESAS CORRENTES020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA      5 000,00      3 101,71      5 000,00      3 101,71020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 487      429 278,00      111 113,30      429 278,00      111 113,30020225 OUTROS SERVIÇOS 488      41 864,00      22 868,75      41 864,00      22 868,75Total do subagrupamento 02      788 056,00      335 233,15      788 056,00      335 233,15Total do agrupamento 02      809 118,00      346 414,50      809 118,00      346 414,50060000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES060200 DIVERSAS060201 IMPOSTOS E TAXAS 489       150,00       150,00       150,00       150,00060203 OUTRAS      66 063,00      66 063,00Total do subagrupamento 02      66 213,00       150,00      66 213,00       150,00Total do agrupamento 06      66 213,00       150,00      66 213,00       150,00Total das despesas correntes     2 574 087,00     1 844 929,16     2 574 087,00     1 844 929,16DESPESAS DE CAPITAL070000 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL070100 INVESTIMENTOS070103 EDIFÍCIOS      5 000,00       677,73      5 000,00       677,73070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA      5 000,00      4 110,55      5 000,00      4 110,55070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 490      31 765,00      31 765,00070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 491      26 153,00      7 536,66      26 153,00      7 536,66070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 492      1 241,00       296,68      1 241,00       296,68Total do subagrupamento 01      69 159,00      12 621,62      69 159,00      12 621,62Total do agrupamento 07      69 159,00      12 621,62      69 159,00      12 621,62Total das despesas de capital      69 159,00      12 621,62      69 159,00      12 621,62Total das Despesas orçamentais     2 643 246,00     1 857 550,78     2 643 246,00     1 857 550,78Total geral da  receita orçamental do ministério     200 862 005,00     197 936 700,45      740 000,00      707 988,00     201 602 005,00     198 644 688,45Total geral da  despesa orçamental do ministério     178 896 700,00     133 031 264,91      740 000,00      573 696,09     179 636 700,00     133 604 961,00Total das operações extra- orçamentais - Receita      46 034,00      2 843,79      46 034,00      2 843,79Total das operações extra- orçamentais - Despesa      43 269,00       78,03      43 269,00       78,03
II SÉRIE-A — NÚMERO 132 6961Presidência do Conselho de MinistrosConta Geral do Estado de 2016 55MAPA 31Discriminação das receitas e das despesas dos Serviços e Fundos Autónomos02 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSAGENCIA PARA A MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA, I.P. - ORÇ. PRIVATIVOCLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA DAS RECEITAS ATIVIDADES PROJETOS TOTALCÓDIGO DESIGNAÇÕES ALTER. PREVISÕES COBRANÇA ALTER. PREVISÕES PREVISÕESORÇ. CORRIGIDAS ORÇ. CORRIGIDASCOBRANÇA CORRIGIDAS COBRANÇARECEITAS CORRENTES040000 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040100 TAXAS:040199 TAXAS DIVERSAS      30 168,00      13 979,01      30 168,00      13 979,01Total do grupo 01      30 168,00      13 979,01      30 168,00      13 979,01040200 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES:040201 JUROS DE MORA 1       1,00       1,00040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 2      95 540,00      39 730,88      95 540,00      39 730,88Total do grupo 02      95 541,00      39 730,88      95 541,00      39 730,88Total do capítulo 04      125 709,00      53 709,89      125 709,00      53 709,89060000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:060300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL:060301 ESTADO 3     8 296 029,00     7 921 956,89 10      106 394,00      93 781,00     8 402 423,00     8 015 737,89060305 ESTADO - PARTICIPAÇÃO PORTUGUESA EM PROJETOS      359 487,00      115 323,00      359 487,00      115 323,00COFINANCIADOSTotal do grupo 03     8 296 029,00     7 921 956,89      465 881,00      209 104,00     8 761 910,00     8 131 060,89060900 RESTO DO MUNDO:060901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 4      538 134,00      366 626,37 11      849 376,00      543 580,77     1 387 510,00      910 207,14Total do grupo 09      538 134,00      366 626,37      849 376,00      543 580,77     1 387 510,00      910 207,14Total do capítulo 06     8 834 163,00     8 288 583,26     1 315 257,00      752 684,77     10 149 420,00     9 041 268,03070000 VENDA DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES:070200 SERVIÇOS:070201 ALUGUER DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS     5 493 267,00     3 845 364,55     5 493 267,00     3 845 364,55070299 OUTROS 5      218 226,00      265 637,83      218 226,00      265 637,83Total do grupo 02     5 711 493,00     4 111 002,38     5 711 493,00     4 111 002,38Total do capítulo 07     5 711 493,00     4 111 002,38     5 711 493,00     4 111 002,38080000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES:080100 OUTRAS:080199 OUTRAS 6      850 112,00      403 347,24      850 112,00      403 347,24Total do grupo 01      850 112,00      403 347,24      850 112,00      403 347,24Total do capítulo 08      850 112,00      403 347,24      850 112,00      403 347,24Total das receitas correntes     15 521 477,00     12 856 642,77     1 315 257,00      752 684,77     16 836 734,00     13 609 327,54RECEITAS DE CAPITAL100000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL:100300 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL: