25 DE MAIO DE 2013 11 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 734/XII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENVOLVA UMA ESTRATÉGIA CONCERTADA NO SENTIDO DE QUE O PARQUE NACIONAL DA PENEDA-GERÊS MANTENHA A SUA INTEGRIDADE E POSSA DESEMPENHAR UMA FUNÇÃO DE SERVIR A HUMANIDADE ASSEGURANDO UM ESPAÇO PAISAGÍSTICO EM QUE O HOMEM E A NATUREZA SE INTEGRAM HARMONIOSAMENTE O Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) foi criado pelo Decreto-Lei n.o 187/71, de 8 de maio, classificando uma vasta área localizada nos Concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca (distrito de Viana do Castelo), Terras de Bouro (Braga) e Montalegre (Vila Real). Com uma área total de um pouco mais de 70 mil hectares que se estendem ao longo de cerca de 100 km de fronteira, desde o planalto de Castro Laboreiro, a norte, até ao da Mourela, a leste, é dominado pelas bacias dos rios Lima, Cávado e Homem e inclui grande parte das serras da Peneda, do Soajo, da Amarela e do Gerês, com alguns dos pontos mais altos de Portugal continental: Giestoso (1337 m), Outeiro Alvo (1314 m), Pedrada (1416 m), Loriça (1355 m), Borrageiro (1433 m), Nevosa (1545 m), Cornos da Fonte Fria (1456 m).  Foi a primeira área protegida do nosso País e é a única com o estatuto de parque nacional, reconhecido internacionalmente com idêntica qualificação, desde a sua criação, por parte da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), devido à riqueza do seu património natural e cultural, sendo um dos últimos redutos onde se encontram ecossistemas no seu estado natural, com reduzida ou nula influência humana, integrados numa paisagem humanizada. A criação deste Parque Nacional, há 42 anos, teve, precisamente, como objetivo acautelar a conservação dos solos, águas, flora e fauna, assim como preservar a paisagem, nesta área montanhosa do nordeste português, mediante a implementação de um planeamento capaz de valorizar as atividades humanas e os recursos naturais, tendo em vista finalidades educativas, turísticas e científicas. A riqueza do património do PNPG integra uma área que faz parte da Reserva Biogenética do Conselho da Europa (“Matas de Palheiros — Albergaria”) e ainda o designado Sítio de Importância Comunitária (SIC) “Serras da Peneda-Gerês”, da rede ecológica europeia Rede Natura 2000, através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 142/97, de 28 de agosto, publicado no Jornal Oficial da Comunidade Europeia, de 29/12/ 2004, para além da Zona de Proteção Especial para Aves Selvagens (ZPE) da “Serra do Gerês”, da Rede Natura 2000, através do Decreto-Lei n.o 384-B/99, de 23 de setembro. Desde 2008, o Parque Nacional pertence à PAN Parks, rede europeia apostada em proteger os mais valiosos tesouros naturais do velho continente de acordo com as melhores práticas, tratando a entidade gestora da área de trabalhar em estreita colaboração com as pessoas que vivem no território. A candidatura, em 2009, do PNPG e do Parque Natural da Baixa-Limia-Serra do Xurês (que juntos formam, desde 1997, o Parque Transfronteiriço Gerês-Xurês) à Reserva da Biosfera (UNESCO) – Man and the Biosphere – MaB – procura garantir este objetivo num território de fonteira já classificado e que, assim, assume uma cada vez maior importância ao nível da conservação da natureza e da biodiversidade e do desenvolvimento sustentável. As características específicas da geologia, hidrologia e clima do território, a notável riqueza da flora e os variados habitats naturais que suportam uma diversificada comunidade de espécies animais, recenseadas mais de 230 espécies de vertebrados e, no que diz respeito à avifauna, estão identificadas cerca de 150. No que aos valores culturais diz respeito, a existência de comunidades humanas na área do PNPG confere-lhe uma grande originalidade. Atualmente, de acordo com o último Censos, residem no território cerca de 10 mil pessoas, mas a sua ocupação humana é antiquíssima, conforme o testemunham grandes monumentos funerários e extensas necrópoles, monumentos megalíticos, santuários rupestres, castros, a famosa Geira romana com os seus marcos miliários epigrafados, mosteiros e castelos. São comunidades serranas, isoladas nos vales das montanhas ou nos planaltos, com condições de mobilidade difíceis, que tiveram de desenvolver um certo desejo de autarcidade que se traduziu num modus vivendi muito próprio valorizador de uma cultura de entreajuda e de autossuficiência caracterizada por uma organização social que lhes permitiu ultrapassar as condições hostis que o ambiente lhes proporciona. Isto inspirou a criação das brandas e inverneiras e também a tradição de um comunitarismo de serviços de que