11 DE FEVEREIRO DE 2010 87 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas também na área dos transportes, em que, para além da TAP, o Governo já admite privatizações na rede ferroviária, para além da que já existe na travessia do Tejo, e ainda diversas formas mais ou menos encapotadas de privatização, como as concessões das barragens, as parcerias público-privadas dos hospitais, a privatização dos serviços escolares e das funções do Estado, em que o Governo, como acontece no Ministério da Agricultura, contrata empresas privadas para substituir os trabalhadores que colocou na mobilidade especial. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Reagiu o Sr. Ministro das Finanças como um ofendido quando falámos das privatizações em saldo. Os portugueses conhecem bem os resultados das privatizações. Sabem que a EDP foi vendida por 6500 milhões de euros, quando só nos últimos cinco anos teve de lucros 5000 milhões, que, em vez de beneficiarem o interesse público, beneficiaram os accionistas privados. Vozes do PCP: —Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Os portugueses sabem bem que a energia, no nosso país, é paga a um preço exorbitante e que a EDP, neste momento, está a cortar no investimento em infra-estruturas e na qualidade de serviços. Os portugueses sabem bem que a GALP continua a lucrar milhões com o preço dos combustíveis, a par com as outras petrolíferas, apesar de a Autoridade da Concorrência não ver razões para preocupação. Com as privatizações, o País perde recursos, mesmo financeiros, e a economia é penalizada pelo agravamento dos custos de produção, designadamente para as micro, pequenas e médias empresas. Os comandos constitucionais são abandonados e subvertidos. No plano fiscal mantém-se a injustiça, com os milhões para o offshore da Madeira ou os benefícios vários para as grandes empresas, em especial à banca, enquanto se continua a penalizar as pequenas empresas e se aumenta o peso dos impostos indirectos. Mais uma vez, o Governo se recusa a rever a tributação das mais-valias bolsistas, invocando a crise e a instabilidade dos mercados. Mas já não pensou na crise quando resolveu propor a penalização dos salários e das reformas aos trabalhadores e aos reformados. Entretanto, e para disfarçar, anunciou a tributação dos bónus dos gestores e a imposição de uma taxa efectiva de tributação elevada para a banca. Até pensámos que tinha havido rebate de consciência. Talvez um rasgo de keynesianismo. Só que, com este Governo, quando se trata de atingir os grandes interesses, são muitos os anúncios e escassas as acções. Aplausos do PCP. Afinal, a própria norma do Orçamento que impõe a tributação dos bónus dos gestores — e só em 2010 — aponta o caminho para que nada seja tributado e a taxa efectiva da banca só se aplica à parte dos benefícios fiscais de que este sector beneficia. Não fosse haver leitura perversa do anúncio do Primeiro-Ministro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio ensinar publicamente como é que se foge à tributação! Se o Governo quer mesmo introduzir mais alguma justiça, mesmo que insuficiente, então aceite a eliminação do mecanismo de fuga à tributação do bónus e alargue a taxa efectiva a todos os benefícios para que a banca pague 25% de IRC como qualquer pequena empresa. Aplausos do PCP. Mais se justificam estas propostas num momento em que a banca se prepara para agravar os spreads dos empréstimos, penalizando as famílias e as empresas.