(a) Este Instituto sucede a Direcção-Geral de Geologia e Minas aquando da reestruturação da orgânica do Ministério.IV.1.1.1.10 —Ministério da Educação (ME)O total orçamentado para despesas de funcionamento do Ministério ascende a 602,9 Mc, traduzindo um acréscimo de 0,07 % relativamente ao orçamento corrigido do ano de 1993 e 0,08 % quando comparado às despesas de 1992, excluindo as despesas com compensação em receita.Embora o crescimento seja praticamente nulo, verifica--se, relativamente ao ano de 1993, um reforço de 8,0 Mc destinados ao ensino superior (capítulo 03), implicando um acréscimo de 9,4 %. Idêntico comportamento foi seguido em relação aos serviços centrais e regionais (capítulo 01), que beneficiaram de mais 4,3 Mc em detrimento das verbas atribuídas aos estabelecimentos de ensino não superior (capítulo 02), os quais reflectem uma quebra de 12,3 Mc.A origem desta redução de encargos resulta da diminuição das despesas em consequência da aposentação de professores (8,1 Mc), horas extraordinárias (2,6 Mc) e integração do pessoal das ex-direcções escolares no quadro único (1,3 Mc).Cabe salientar que esta redistribuição vem na sequência da reestruturação operada no Ministério através da publicação dos Decretos-Leis n.05 133/93 a 143/93, de 26 de Abril, e que assentou sobretudo num reforço dos serviços regionais, flexibilizando os serviços centrais, com a consequente redefinição da sua estrutura orgânica e funcional.A acrescer ao total indicado para funcionamento, conta este Ministério com 18,1 Mc em «Contas de ordem» (mais 689 milhares de contos), acréscimo de 4 % relativamente ao orçamento corrigido até Junho de 1993, destacando-se o ensino superior universitário e os institutos politécnicos como serviços de maior peso.Relativamente às despesas com compensação em receita, verifica-se um decréscimo de 10,3 % (1,1 Mc), devido ao facto de os serviços de acção social dos institutos politécnicos terem passado a serviços autónomos.Por sua vez, os serviços centrais e regionais são os que apresentam o maior peso nas despesas com compensação em receita, seguidos pelas escolas dos ensinos básico e secundário (capítulo 02), com 3,4 Mc, e ainda a Escola Nacional de Saúde Pública e a Faculdade de Belas-Artes de Lisboa (capítulo 03), com 210 000 contos.Considerando as grandes áreas de actuação deste Ministério, são de salientar as dotações específicas atribuídas às seguintes acções: 3S0 000 contos para subsídios às universidades, 260 000 contos para o Projecto Vida, 2,7 Mc para o ensino profissional e ainda 1,95 Mc destinados à orientação educativa e educação especial.Ainda dentro das acções a prosseguir pelo Ministério, é de destacar um montante de 27,7 Mc a atribuir as direcções regionais de educação, com vista à distribuição de 19,1 Mc ao ensino particular e cooperativo, 6,5 Mc destinados a refeitórios, seguro escolar e acção social e 1,4 Mc para o «leite escolar» distribuído nas escolas do ensino básico.O montante do PIDDAC do ME de 50,8 Mc, representando um acréscimo de 8,3 % (+ 3,9 Mc) relativamente ao orçamento corrigido de 1993, destina-se ao prosseguimento e implementação das infra-estruturas necessárias ao sector da educação, considerado pelo Governo como prioritário para o desenvolvimento económico do País, procurando uma melhor preparação, designadamente, dos quadros téc-nico-profissionais e superiores, não só no aspecto da qualidade dos conhecimentos, mas visando igualmente a humanização dos espaços escolares e'a dinamização do desporto escolar.QUADRO IV. 11.1 Evolução orçamental(Em mil noras do contos)"VER DIÁRIO ORIGINAL"