PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
116 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010q) Um representante do Governo da Região Autónoma dos Açores; r) Um representante do Governo da Região Autónoma da Madeira; s) Um representante do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP; t) Um representante da Comissão para a Cidadania e a Igualdade do Género; u) Um representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade; v) Um representante da União das Misericórdias Portuguesas; x) Um representante das Mutualidades Portuguesas; z) Um representante do Plano Nacional de Acção para a Inclusão; aa) Um representante nacional do Comité de Protecção Social; ab) Um representante do Fórum Não Governamental para a Inclusão Social; ac) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses; ad) Um representante da Associação Nacional das Freguesias, ae) Um representante da União Geral dos Trabalhadores; af) Um representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical    Nacional; ag) Um representante da Confederação dos Agricultores de Portugal; ah) Um representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; ai) Um representante da Confederação da Indústria Portuguesa; aj) Um representante da Confederação do Turismo Português; al) Um representante nacional do Comité do Emprego.Funcionando como órgão consultivo da Coordenação Nacional do Ano Europeu, a CNA tem as seguintes competências, nos termos do n.° 6 da referida RCM: a) Dar contributos para o Programa Nacional do AECPES a executar no ano 2010 e pronunciar se sobre as acções a propor para financiamento comunitário para decisão do ISS, IP, entidade nacional de execução; b) Apreciar o programa nacional do AECPES com vista à sua aprovação pelo membro do Governo responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social; c) Mobilizar a activação local de sectores e iniciativas por via das entidades que representam, sempre que se verifique uma participação em estruturas locais de âmbito distrital e ou concelhias; d) Acompanhar as actividades ao longo do AECPES; e) Pronunciar -se sobre o relatório de actividades do AECPES a apresentar superiormente, até ao dia 31 de Março de 2011, ao membro do Governo responsável pelas áreas do trabalho e da solidariedade social; f) Emitir parecer e dar o seu contributo sobre os assuntos que lhe sejam solicitados pelo coordenador nacional do AECPES.Desde Julho de 2009 que esta Comissão tem vindo a reunir com uma periodicidade mensal, tendo já tido lugar 9 reuniões. Do Anexo 2 conta também o Piano de Acção definido pelas entidades representadas na CNA para o Ano Europeu.
117 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 20104. Resultados esperados No final de 2010 espera-se, com as acções desenvolvidas no âmbito do Ano Europeu, ter conseguido: informar e sensibilizar todos os sectores da sociedade para a multidimensionalidade e complexidade da problemática da pobreza e da exclusão social, desconstruíndo estereótipos, no sentido de os mobilizar e co-responsabilizar neste combate; contribuir para a capacitação e efectiva participação das pessoas em situação de pobreza na vida em sociedade; potenciar as medidas de política em vigor (vide Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010), através do referido envolvimento e co-responsabilização de todos os sectores e elementos da sociedade e de melhorar a coordenação entre programas e as iniciativas existentes em matéria de luta contra a pobreza e a exclusão social Lançadas estas sementes, espera-se que, não apenas durante o ano de 2010, mas também nos anos seguintes, as medidas de política em curso e a implementar potenciem a efectiva integração de todos no tecido social.A CHEFE DO GABINETE
118 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.° 2198/XI (1.a), de 31 de Março de 2010            - Concursos de admissão à carreira diplomática
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120 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2207/XI (1.a), de 1 de Abril de 2010 - Depreciação dos             vencimentos dos funcionários ao serviço do MNECP na Suíça
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123 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2213/ХI (1.a), de 6 de Abril de 2010               - Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos                  de Vale de Milhaços, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
124 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.o 2215/ХI (1.a), de 6 de Abril de 2010               - Construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica de 2.o e 3.o ciclos                  de Pinhal de Frades, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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130 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Pergunta n.o 2235/XI (1.a) de 6 de Abril de 2010-  ASSUNTO: PERGUNTA N.o 2235/Xl (1.a) - DE 6 DE ABRIL DE 2010                   - Efeitos das flutuações cambiais no valor dos vencimentos                     dos funcionários portugueses no estrangeiro
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144 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010Assunto: Resposta à Pergunta  n.o 2269/XI (1.a), de 9 de Abril de 2010 - Pagamento de pensão de alimentos
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Terça-feira, 27 de Abril de 2010   II Série-B —  Número 110 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Perguntas ao Governo [n.os 2487 a 2555/XI (1.a):  N.o 2487/XI (1.a) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a reparação da Estrada Nacional 222 (troço Bateiras - São João da Pesqueira).N.o 2488/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o acesso da A41 à vila de Sobrado, em Valongo.N.o 2489/XI (1.a) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o futuro dos postos de trabalho no BPP.N.o 2490/XI (1.a) – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011.N.o 2491/XI (1.a) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II).N.o 2492/XI (1.a) – Dos Deputados José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a insolvência da Aliccop, Alisuper, Macral e Geneco(II).N.o 2493/XI (1.a) – Dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a falta de pessoal na segurança social de Setúbal.N.o 2494/XI (1.a) – Dos Deputados Bruno Dias, Paula Santos e Francisco Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o serviço de transporte público rodoviário (não) prestado em Afonsos e Craveiras, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal.N.o 2495/XI (1.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a empresa Papelaria Fernandes.N.o 2496/XI (1.a) – Dos Deputados Miguel Tiago e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a empresa Papelaria Fernandes.N.o 2497/XI (1.a) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o atraso no pagamento das despesas de transporte a uma doente oncológica da ARS – Norte.N.o 2498/XI (1.a) – Da Deputada Teresa Santos e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o corte de tráfego na EN 222 - Região do Douro.N.o 2499/XI (1.a) – Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento das extensões de saúde no concelho de Alijó.N.o 2500/XI (1.a) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a
6 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
7 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acesso da A41 à vila de Sobrado, em Valongo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2488/XI  (1.a)
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11 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades       transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011 Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2490/XI  (1.a)
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20 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Serviço de transporte público rodoviário (não) prestado em Afonsos e Craveiras, no concelho do Montijo, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2494/XI  (1.a)
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25 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Atraso no pagamento das despesas de transportes a uma doente oncológica     na ARS - Norte Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2497/XI  (1.a)
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27 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Corte de tráfego na EN222 - Região do Douro   Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2498/XI  (1.a)
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31 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Distribuição de meios aéreos no combate a incêndios florestais no distrito    de Viseu em 2010 Destinatário: Ministério da Administração InternaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2500/XI  (1.a)
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34 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Novo regime do ensino da condução automóvel Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2501/XI  (1.a)
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38 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Fornecimento de energia ao concelho de Marvão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2503/XI  (1.a)
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44 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Encerramento temporário das consultas na Extensão de Saúde de São     Francisco, em Alcochete Destinatário: Ministério da SaúdeREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2505/XI  (1.a)
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52 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Privatização da CP Carga - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias SA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2509/XI  (1.a)
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54 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Concessões da CP - exploração de linhas  Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2510/XI  (1.a)
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59 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Propriedades com potencial agro-pecuário da Direcção Regional de      Agricultura e Pescas do Centro Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2513/XI  (1.a)
60 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
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64 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Pequena barragem para rega na freguesia de Santa Maria, a nortede Tavira Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2514/XI  (1.a)
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74 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Grupo Papelaria Fernandes Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do DesenvolvimentoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2516/XI  (1.a)
75 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
76 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
77 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade do Algarve Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2517/XI  (1.a)
78 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Leiria Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2518/XI  (1.a)
79 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Setúbal Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2519/XI  (1.a)
80 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo      do Estoril Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2520/XI  (1.a)
81 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2521/XI  (1.a)
82 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2522/XI  (1.a)
83 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade Aberta Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2523/XI  (1.a)
84 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade Técnica de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2524/XI  (1.a)
85 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade Nova de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência. Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2525/XI  (1.a)
86 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Superior de Ciências do    Trabalho e da Empresa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2526/XI  (1.a)
87 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade da Madeira Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2527/XI  (1.a)
88 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade dos Açores Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2528/XI  (1.a)
89 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida peto Instituto Politécnico de Beja Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2529/XI  (1.a)
90 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Évora Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2530/XI  (1.a)
91 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Portalegre Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2531/XI  (1.a)
92 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2532/XI  (1.a)
93 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida peia Universidade da Beira Interior Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2533/XI  (1.a)
94 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto      Douro Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2534/XI  (1.a)
95 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico da Guarda Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2535/XI  (1.a)
96 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Bragança Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2536/XI  (1.a)
97 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2537/XI  (1.a)
98 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Tomar Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2538/XI  (1.a)
99 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Santarém Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2539/XI  (1.a)
100 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Aveiro Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2540/XI  (1.a)
101 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico de Viseu Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2541/XI  (1.a)
102 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo instituto Politécnico de Coimbra Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2542/XI  (1.a)
103 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade de Coimbra Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2543/XI  (1.a)
104 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade do Minho Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2544/XI  (1.a)
105 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida peio Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2545/XI  (1.a)
106 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pelo Instituto Politécnico do Porto Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2546/XI  (1.a)
107 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Acreditação de cursos pedida pela Universidade do Porto Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2547/XI  (1.a)
108 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Fim da obrigatoriedade de aprovação prévia dos projectos e inspecção final das instalações eléctricas e de gás nos edifícios Destinatário: Ministro da PresidênciaREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2548/XI  (1.a)
109 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
110 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Incompatibilidade no desempenho das funções de director da Escola Secundária de Caldas das Taipas e de vereador dos recursos humanos da Câmara Municipal de Guimarães Destinatário: Ministério da EducaçãoREQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2549/XI  (1.a)
111 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
112 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
113 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Regularização da Vala da Salgueirinha, no concelho de         Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2550/XI  (1.a)
114 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
115 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Suspensão de produção da Fisipe, no concelho do Barreiro,               distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2551/XI  (1.a)
116 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
117 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Anúncio de encerramento da Extensão de Saúde de São             Francisco, no concelho de Alcochete, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Saúde  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2552/XI  (1.a)
118 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
119 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Construção da passagem desnivelada na Linha do         Alentejo do Poceirão, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2553/XI  (1.a)
120 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
121 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Assunto: Ausência de transportes públicos rodoviários para a               estação de comboios da Penalva, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações  REQUERIMENTO N.o        /XI (     ) PERGUNTA N.o 2554/XI  (1.a)
122 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
123 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
124 | II Série B - Número: 110 | 27 de Abril de 2010Consultar Diário Original
Segunda-feira, 24 de Maio de 2010  II Série-B —  Número 128 XI LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 362 a 429/XI (1.a)-AC]:  N.o 362/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o financiamento das associações humanitárias de bombeiros.N.o 363/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Instituto de Seguros de Portugal sobre as transferências para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).N.o 364/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Secretário de Estado Adjunto e da Saúde sobre as transferências do INEM para as associações humanitárias de bombeiros.N.o 365/XI (1.a)-AC —  Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa relativo às instalações do Convento da Graça.N.o 366/XI (1.a)-AC —  Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a ENE 2020.N.o 367/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acompanhamento de uma família na sequência de uma decisão judicial.N.o 368/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os relatórios de avaliação intercalares e relatórios de actividades do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano Nacional contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.N.o 369/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Defensor Moura (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a nova administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.N.o 370/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Couto do Santos e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a sinistralidade rodoviária no distrito de Aveiro.N.o 371/XI (1.a)-AC —  Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a atribuição de apoio judiciário a uma cidadã.N.o 372/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Viseu) sobre o número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego.N.o 373/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real) sobre o número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego N.o 374/XI (1.a)-AC —  Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Centro Distrital de Segurança Social de Viana do
5 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaDecorreu no passado dia 8 de Maio, a cerimónia de apresentação da DirectivaOperacional Nacional - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais2010, na cidade Leiria.Esta Directiva institui um Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais,para o ano de 2010, que garanta em permanência, nos níveis nacional, distrital emunicipal, a resposta operacional adequada, em conformidade com os graus degravidade e probabilidade de incêndios florestais, durante os períodos de perigoconsiderados.Pretende-se igualmente que esta Directiva constitua uma plataforma estratégica eum instrumento de planeamento, organização, coordenação e comandooperacional de todos os Agentes e Serviços que concorrem para a Defesa daFloresta contra os Incêndios Florestais.  Para a sua concretização, além da coordenação nacional e optimização daactuação operacional dos agentes integrantes do Sistema Integrado deOperações de Protecção e Socorro (SIOPS), é absolutamente necessário garantiro envolvimento de todos os organismos e instituições que concorrem para adefesa da floresta contra incêndios - entendida esta na vertente da protecção esocorro -, em particular as Associações Humanitárias de Bombeiros e demaisCorpos de Bombeiros.Para tal, importa assegurar que as referidas instituições estejam a operar emcondições de elevada prontidão e consequentemente dotadas dos necessáriosmeios materiais e humanos.X362Financiamento das associações humanitárias de bombeirosMinistério da Administração Interna2010-05-14- ACXI 1
6 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Face ao exposto, importa nesta ocasião esclarecer cabalmente se os níveis definanciamento assegurados por lei ou decorrentes da prestação de serviços estão aser integralmente cumpridos e qual a expressão que representam para o regularfuncionamento das Associações Humanitárias de Bombeiros.São fundamentos por que,Nos termos constitucionais aplicáveis, o Deputado subscritor, do Grupo Parlamentardo PSD, vem requerer com carácter de urgência, ao Governo, através do SenhorMinistro da Administração Interna, as seguintes informações:1) Qual foi o montante gerado pela receita proveniente dos Jogos da Santa Casa daMisericórdia, relativo aos anos de 2006, 2007, 2008 e 2009, que nos termos do no 2do art. 3.o do DL no 56/2006 de 15 de Março, estipula entregar a verba de 3,8% aoMAI, e dos quais 2,8% para finalidades de protecção civil, nomeadamente ao apoioàs Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB)?2) Da verba referida anteriormente, qual o montante atribuído unicamente às AHB,nos referidos anos?3) Saber junto da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), organismo sobtutela do MAI, quais os montantes transferidos para as AHB, nos termos da Portarian.o 104/2008, de 5 de Fevereiro (Programa Permanente de Cooperação - PPC), nosanos de 2008 e 2009?4) Quais os montantes transferidos para as AHB, ao abrigo da Portaria n.o 174/2009,de 18 de Fevereiro, alterada pela Portaria n. o 974/2009, de 1 de Setembro(Programa de Apoio aos Equipamentos - PAE)?5) Qual a verba do Orçamento Geral do Estado, do MAI, que é transferidaanualmente para a ANPC?6) Por fim, qual o custo mensal dos elementos que constituem a Força Especial deBombeiros (FEB), hoje englobados na Escola Nacional de Bombeiros?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 13 de Maio de 2010Deputado(a)sPaulo Batista Santos(PSD)
7 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaDecorreu no passado dia 8 de Maio, a cerimónia nacional de apresentaçãoda Directiva Operacional Nacional - Dispositivo Especial de Combate a IncêndiosFlorestais (DECIF) 2010.Esta Directiva institui um Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais,para o ano de 2010, que garanta em permanência, nos níveis nacional, distrital emunicipal, a resposta operacional adequada, em conformidade com os graus degravidade e probabilidade de incêndios florestais, durante os períodos de perigoconsiderados.Pretende-se igualmente que esta Directiva constitua uma plataforma estratégica eum instrumento de planeamento, organização, coordenação e comandooperacional de todos os Agentes e Serviços que concorrem para a Defesa daFloresta contra os Incêndios Florestais.  Para a sua concretização, além da coordenação nacional e optimização daactuação operacional dos agentes integrantes do Sistema Integrado deOperações de Protecção e Socorro (SIOPS), é absolutamente necessário garantiro envolvimento de todos os organismos e instituições que concorrem para adefesa da floresta contra incêndios - entendida esta na vertente da protecção esocorro -, em particular as Associações Humanitárias de Bombeiros e demaisCorpos de Bombeiros.No âmbito do DECIF, são atribuídas missões a diversas entidades, entre outrasao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que coordena todas asactividades de saúde em ambiente pré-hospitalar, a triagem e evacuaçõesX363Transferências para o Instituto Nacional de Emergência Médica(INEM)Instituto de Seguros de Portugal2010-05-14- AC1XI
8 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010primárias e secundárias, a referenciação e transporte para as unidades de saúdeadequadas, bem como a montagem de postos médicos avançados.Cabe também ao INEM a triagem e o apoio psicológico a prestar às vítimas no localda ocorrência, com vista à sua estabilização emocional e posterior referenciaçãopara as entidades adequadas, de acordo com a referida Directiva Operacional, osPlanos de Emergência de Protecção Civil dos respectivos escalões e as suaspróprias disponibilidades.Para tal, importa assegurar que as referidas instituições estejam a operar emcondições de elevada prontidão e consequentemente dotadas dos necessáriosmeios materiais e humanos.Finalmente, tendo em conta que o Instituto de Seguros de Portugal, de acordo com orespectivo Estatuto, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de autonomiaadministrativa e financeira e de património próprio, tendo-lhe sido reconhecida anatureza de entidade administrativa independente pela Lei Orgânica do Ministériodas Finanças.Face ao exposto, nos termos legais aplicáveis, o Deputado subscritor, do grupoparlamentar do PSD, vem requerer com carácter de urgência, ao Instituto deSeguros de Portugal, as seguintes informações:1) Qual o valor arrecadado pelo Instituto de Seguros de Portugal, em resultado dapercentagem (actualmente fixada em 2%), cobrada sobre o prémio comercial decada apólice do ramo automóvel, que constituem receita do Instituto Nacional deEmergência Médica, I.P. (INEM), nos anos de 2006 a 2009? E, caso exista, qual aprevisão do referido valor para o ano de 2010?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 13 de Maio de 2010Deputado(a)sPaulo Batista Santos(PSD)
9 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTO Número           /      (     .a)PERGUNTA Número          /      (     .a)Assunto:        Destinatário:      Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepúblicaExpeça-se Publique-se            O Secretário da MesaDecorreu no passado dia 8 de Maio, a apresentação nacional da DirectivaOperacional Nacional - Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais(DECIF) para o ano de 2010.Esta Directiva institui um Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais,para o ano de 2010, que garanta em permanência, nos níveis nacional, distrital emunicipal, a resposta operacional adequada, em conformidade com os graus degravidade e probabilidade de incêndios florestais, durante os períodos de perigoconsiderados.Pretende-se igualmente que esta Directiva constitua uma plataforma estratégica eum instrumento de planeamento, organização, coordenação e comandooperacional de todos os Agentes e Serviços que concorrem para a Defesa daFloresta contra os Incêndios Florestais.  Para a sua concretização, além da coordenação nacional e optimização daactuação operacional dos agentes integrantes do Sistema Integrado deOperações de Protecção e Socorro (SIOPS), é absolutamente necessário garantiro envolvimento de todos os organismos e instituições que concorrem para adefesa da floresta contra incêndios - entendida esta na vertente da protecção esocorro -, em particular as Associações Humanitárias de Bombeiros e demaisCorpos de Bombeiros.Para tal, importa assegurar que as referidas instituições estejam a operar emcondições de elevada prontidão e consequentemente dotadas dos necessáriosmeios materiais e humanos.X364Transferências do INEM para as associações humanitárias debombeirosSecretário de Estado Adjunto e da Saúde2010-05-14- AC1XI
10 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Por outro lado, importa nesta ocasião esclarecer se os níveis de financiamentoassegurados por lei ou decorrentes da prestação de serviços estão a serintegralmente cumpridos e qual a expressão que representam para o regularfuncionamento das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB).Finalmente, porque são recorrentes as informações públicas que dão conta deatrasos nas transferências para as AHB dos valores devidos pelo Instituto Nacionalde Emergência Médica (INEM), releva-se igualmente essencial conhecer quais osprazos de pagamento.   Assim, nos termos legais aplicáveis, o Deputado subscritor, do Grupo Parlamentardo PSD, vem requerer com carácter de urgência, ao Governo, através do SenhorSecretário de Estado Adjunto e da Saúde, as seguintes informações:1) Qual o valor global que é transferido pelo INEM para as AHB, que constituemPEM (Postos de Emergência Médica), bem como os que são Postos de Reserva doINEM? E quais os tempos médios de pagamento?Palácio de São Bento,  quinta-feira, 13 de Maio de 2010Deputado(a)sPaulo Batista Santos(PSD)
11 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Protocolo assinado com a Câmara Municipal de Lisboa relativo às instalações do Convento da Graça Destinatário: Ministério da Defesa NacionalREQUERIMENTO N.o  365/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
13 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Acompanhamento de uma família na sequência de uma decisão judicial Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o  367/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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15 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Relatórios de avaliação intercalares e relatórios de actividades do III Plano Nacional para a Igualdade, do III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.o  368/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
16 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Nova administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.o  369/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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33 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Vila RealREQUERIMENTO N.o  373/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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35 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auterem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Viana do CasteloREQUERIMENTO N.o  374/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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41 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social do PortoREQUERIMENTO N.o  377/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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45 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de LisboaREQUERIMENTO N.o  379/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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49 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de GuardaREQUERIMENTO N.o  381/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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55 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de CoimbraREQUERIMENTO N.o  384/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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57 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Nùmero de casais em que ambos os cônjuges auferem subsidio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de Castelo BrancoREQUERIMENTO N.o  385/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
58 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Consultar Diário Original
59 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Número de casais em que ambos os cônjuges auferem subsídio de desemprego Destinatário: Centro Distrital de Segurança Social de BejaREQUERIMENTO N.o  386/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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73 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Processo de qualificação do Bairro Cova da Moura Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do TerritórioREQUERIMENTO N.o 393/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
74 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Assunto: Linhas de crédito para o sector agrícola Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das PescasREQUERIMENTO N.o 394/XI (1.a) - AC PERGUNTA N.o        /XI  (   )
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80 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Consultar Diário Original
82 | II Série B - Número: 128 | 24 de Maio de 2010Consultar Diário Original
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