30 DE SETEMBRO DE 2021 35 O Sr. Hugo Pires (PS): — Portanto, quero dizer-lhe que a democracia não está suspensa, o Governo não atropelou, o Governo está a fazer aquilo com que se comprometeu e, sim, o Governo está num bom caminho e nós somos uma referência, a nível mundial, no combate às alterações climáticas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, para um pedido de esclarecimentos, o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento também a Sr.a Deputada Inês Sousa Real pelo tema que aqui traz. Sobre estes assuntos relativos à exploração do lítio ou outros minerais aquilo que o PCP defende é muito simples: o País tem o direito de conhecer os seus recursos e de, a partir desse conhecimento, decidir, com base em critérios económicos, sociais e ambientais, se deve ou não explorá-los. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!  O Sr. Duarte Alves (PCP): — O problema que temos em Portugal é que o conhecimento dos nossos recursos está entregue às multinacionais mineiras e, quando se atribuem direitos de prospeção, imediatamente, há o direito automático à exploração desses recursos. Ora, aquilo que entendemos é que a única forma de o País ter o conhecimento dos seus recursos, para, depois, poder decidir, com base nesses critérios, se deve ou não explorar esses recursos, é o País ter uma entidade pública que possa ter esse papel de prospeção e conhecimento dos recursos naturais. Gostaríamos de saber se o PAN acompanha o PCP nesta visão. Relativamente aos riscos que foram identificados nesta avaliação ambiental, consideramos que são uma preocupação e que, naturalmente, têm de ser tidos em conta no processo que agora se vai seguir. Referiu também na sua intervenção a questão da refinaria de Matosinhos e este é um tema que não podemos deixar de abordar aqui, depois e para lá do cinismo do Governo em véspera de eleições autárquicas. É preciso deixar aqui uma palavra de solidariedade para com os trabalhadores da refinaria do Porto e para com a luta que estão a travar. Aplausos da Deputada do PCP Paula Santos. Este encerramento não tem nada a ver com questões de transição energética, o petróleo vai continuar a chegar a Portugal por outra via. Aquilo que consideramos que é necessário para uma transição energética justa é reduzir os consumos. E, para isso, medidas como aquelas que foram implementadas, de avanço na gratuitidade dos transportes e na sua melhoria são medidas fundamentais, tal como medidas para aumento da produção nacional, de forma a impedir que os produtos sejam produzidos no outro lado do mundo e venham até cá com custos ambientais enormes. Essas são as medidas que é necessário assumir e não medidas como a do encerramento da refinaria do Porto, que nada tem a ver com as questões da transição energética mas com outros objetivos, nomeadamente os objetivos das grandes petrolíferas. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, começava por responder à Sr.a Deputada Emília Cerqueira, referindo que concordamos em absoluto com a perspetiva de que, se o relatório tivesse sido colocado a consulta pública antes do ato eleitoral, certamente, teria sido possível um escrutínio maior das populações