22 | I Série - Número: 062 | 28 de Maio de 2010O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  » ç porque o senhor, mais uma vez, não só não está na realidade como não aprendeu nada, mas mesmo nada, com a História.Aplausos do PS.Protestos do PCP.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate de actualidade, requerido pelo PCP, sobre o aumento dos preços dos transportes públicos.Passamos às declarações políticas.Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos, então, falar de qualidade, ou de falta de qualidade.Ruiu mais uma falésia no Algarve, desta vez na praia do Vau, felizmente sem vítimas mortais, mas com uma criança vítima de escoriações.Sintra, Peniche, Albufeira —  foram todos casos que nos deixaram memória amarga de mortes em praias fruto de derrocada de arribas.Demonstra a realidade que triplicou o número de queda de arribas em relação à média dos outros anos.Demonstra, portanto, a realidade que o risco nas nossas praias e no nosso litoral está agravado.Se pode haver aqui influência de um processo natural de vida das próprias falésias, é certo, não é possível passar por todos estes casos sem apontar consequências de políticas erradas cometidas e, pior, porque demonstra que pouco aprendemos com as lições do passado, de políticas erradas a prosseguir em torno do nosso litoral e que agravam substancialmente o problema.Construções desordenadas, sobrecarregando arribas ou impermeabilizando solos com consequências de degradação de territórios adjacentes onde a sobrecarga de água é muito superior; construções em cordões dunares, pressionando um território que deveria estar livre para a própria protecção da nossa costa; redução de sedimentos a chegar à costa, fruto da sua retenção por barragens ou devido à extracção de inertes em leitos de rio, impedindo o abastecimento dos areais e tornando a nossa costa muito mais frágil, tudo isto contribui para um processo erosivo muito mais acelerado e muito mais perigoso.Estudos não faltam, detecção das causas dos problemas não falta, mas, infelizmente, tem faltado uma vontade política que dê atenção e que valorize, na medida do necessário, a problemática da fragilização do nosso litoral.Ainda na passada terça-feira, Os Verdes questionaram a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que esteve presente em audição na 12.a Comissão Parlamentar, sobre a garantia de melhor segurança das nossas praias e do nosso litoral para a próxima época balnear. Quem ouvisse a resposta da Sr.a Ministra teria ficado mais descansado: foram feitas as intervenções programadas sobre as falésias; as situações de risco estão identificadas; a sinalética está a funcionar; o problema são as pessoas que não respeitam nada. No dia seguinte, ruiu uma arriba na praia do Vau! Não era falésia identificada para intervenção e não estava sinalizada. Segundo parece, esteve sinalizada, mas o mau tempo destruiu a sinalética. De quem é a responsabilidade, então? Para o Governo será, sem sombra de dúvida, responsabilidade do mau tempo. Para o mesmo Governo que decide sobre um programa nacional de barragens, para construir mais uma dezena de albufeiras em Portugal, sem estudar, sem avaliar, sem medir, num mínimo que seja, os efeitos da construção destes empreendimentos em relação ao transporte de inertes para o litoral. Repito, um dos parâmetros não avaliados no programa nacional de barragens é o efeito da retenção de inertes sobre o nosso litoral, ou seja, a sua responsabilidade no processo de erosão do litoral! O mesmo Governo que, em 2009, tinha totalmente executado, das 84 acções prioritárias do Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, apenas sete intervenções; o mesmo Governo que, do início ao fim da sua primeira legislatura, detentor de uma maioria absoluta, reduziu em 77,7% as verbas orçamentadas para intervenção no nosso litoral.