serviços públicos, sem investir condignamente e sobretudo quando o Governo optapoliticamente por cortar cegamente na saúde, constitui mais um passo na destruição do ServiçoNacional de Saúde (SNS) e na negação do direito à saúde aos utentes. A hipótese de encerrarUSF consideradas sem qualidade, sem investir, afasta os utentes dos cuidados de saúdeprimários.Esta proposta não é inocente e manifesta uma falsa preocupação com os utentes e a qualidadedos cuidados prestados. O que verdadeiramente o Governo pretende é reduzir custos e criar ascondições para o surgimento de entidades privadas ao nível dos cuidados de saúde primários,e/ou, utilizar os recursos públicos para o financiamento de entidades privadas. Quando sedefende a “liberdade de escolha” ou a “concorrência entre prestadores”, o que se pretende édestruir o SNS e abrir cada vez mais as portas à privatização da saúde. Até o próprio Governoque sempre afirmou na Assembleia da República que as USF tipo C não eram uma prioridade,rapidamente se esqueceu do que disse e está a estudar a forma de as implementar. A máscarade defensores do SNS e dos cuidados de saúde primários caiu. Com estas medidas o Governomostra as suas reais pretensões ao serviço dos interesses dos grandes grupos económicos queoperam na saúde, em detrimento dos interesses dos utentes, numa clara violação daConstituição da República Portuguesa.A comunicação social dá ainda nota do propósito do Governo promover mais alterações aoregime de funcionamento das USF.Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que porintermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:O Governo confirma a intenção de encerrar as USF que tenham pontuação inferior a 65%?Como fundamenta esta opção?1.Que critérios vão ser considerados nessa avaliação?2.O Governo reconhece que há fatores externos, que não são da responsabilidade dosprofissionais de saúde que influenciam diretamente os resultados alcançados, como osconstrangimentos orçamentais, que impõe aos cuidados de saúde primários?3.O Governo não considera injusto fazer uma avaliação do desempenho e da qualidade dasUSF, quando as metas contratualizadas não foram verdadeiramente negociadas, masimpostas pelo Governo?4.Em que medida esta proposta contribui para o reforço dos cuidados de saúde primários,quando encerra serviços e afasta dos utentes dos cuidados de saúde que têm direito?5.No caso de eventual encerramento das USF, qual a solução prevista para os profissionais desaúde e como pretende assegurar os cuidados de saúde aos utentes?6.Não considera que uma USF quando seja avaliada negativamente ou considerada semqualidade, deve-se reforçar o investimento e assegurar os meios para que responda comeficiência e qualidade?7.Quais as propostas do Governo para o funcionamento das USF?8.Palácio de São Bento,  quinta-feira, 21 de Março de 2013Deputado(a)sPAULA SANTOS(PCP)BERNARDINO SOARES(PCP)CARLA CRUZ(PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 125___________________________________________________________________________________________________________68Consultar Diário Original