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Sábado, 4 de Novembro de 2006    II Série-B — Número 8 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 278 a 310/X (2.a)-AC e n.os 6 a 9/X (2.a)-AL]:  N.o 278/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o artigo 30.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro.N.o 279/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a compensação de encargos com transportes escolares.N.o 280/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as transferências orçamentais entre este Ministério e as autarquias, ao abrigo do artigo 6.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro.N.o 281/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna sobre os auxílios financeiros e cooperação técnica.N.o 282/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os projectos de interesse nacional.N.o 283/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as transferências orçamentais ao abrigo do artigo 6.o da Lei n.o 60-A/2005, de 30 de Dezembro.N.o 284/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da posição assumida por Portugal em relação à resolução das Nações Unidas sobre o Saraha Ocidental, de 13 de Outubro de 2006.N.os 285 e 286/X (2.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as situações de administração irregular detectadas no Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental  e no de Lisboa Central.N.o 287/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes  (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a situação do ensino de português no estrangeiro.N.o 288/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a fábrica do IKEA em Paços de Ferreira.N.o 289/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a violação do direito à greve dos professores afectos a turmas CEF (Cursos Especiais de Formação).N.o 290/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
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Sábado, 14 de Setembro de 2007  II Série-B — Número 51 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 11.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 901, 1227, 1239, 1267, 1269, 1281, 1282, 1286, 1288, 1293, 1305, 1333, 1337, 1349, 1352, 1379, 1384, 1387,1389, 1402, 1424, 1425, 1433, 1434, 1444, 1454, 1462, 1474, 1476, 1519, 1526, 1528, 1545, 1553, 1560, 1582, 1586, 1597, 1599, 1613, 1633, 1634, 1640, 1642, 1729, 1750, 1763, 1790 e 1869/X (2.a)-AC e n.o 1/X (2.a)-RA:  Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 901/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os apoios disponibilizados pelo Governo na sequência da intempérie de 5 de Novembro de 2006.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1227/X (2.a)-AC do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre o impacto negativo na saúde humana do milho transgénico.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1239/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre os programas de habitação da Ilha Terceira.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1267/X (2.a)AC da Deputada Cecília Honório (BE), sobre os salários em atraso dos formadores do projecto DCBTIC@eb1.
3 | II Série B - Número: 051S11 | 14 de Setembro de 2007(2.a)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre os atrasos na intervenção da defesa da costa na Costa da Caparica, Almada.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1729/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a linha de muita alta tensão em Portimão-Tunes.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1750/X (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os rombos na margem do rio Zêzere.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1763/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a falta de um médico no posto médico de Ermelo, em Momdim de Basto.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1790/X (2.a)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a fiscalização dos tempos de condução e descanso no transporte de mercadorias.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1869/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a reorganização do mapa judiciário em Trás-os-Montes e Alto Douro.Do Governo Regional dos Açores ao requerimento n.o 1/X (2.a)-RA do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre a discriminação de trabalhadores portugueses no concurso para preenchimento de postos de trabalho na Base das Lages.Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 1305, 1528 e 1560/X (2.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original
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Sábado, 23 de Setembro de 2006    II Série-B — Número 2 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1 a 27/X (2.a)-AC e n.o 1/X (2.a)-AL]:  N.o 1/X (2.a)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional  sobre o aterro ilegal de amianto numa antiga fábrica de algas no concelho da Figueira da Foz, freguesia de Lavos.N.o 2/X (2.a)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de São Miguel, em Oliveira de Azeméis.N.o 3/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Branquinho e outros (PSD) ao Governo  sobre a taxa municipal de direitos de passagem.N.o 4/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a taxa de derrama.N.o 5/X (2.a)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as condições de trabalho nas empresas Barraqueiro Transportes, SA, e Rede Expressos, SA.N.o 6/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e da Deputada Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre a situação e perspectivas dos trabalhadores da empresa Monticor, no concelho do Montijo.N.o 7/X (2.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo  (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio aos agricultores do Parque Natural da Peneda, Soajo, Gerês, vítimas dos incêndios florestais.N.os 8 e 9/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo  (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, a fixação de valores para as taxas e comissões bancárias e o regime de arredondamento das taxas de juro de créditos bancários.N.o 10/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.o 156/04, de 30 de Junho.N.o 11/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante à EN 120 em Aljezur e o IC n.o 4.N.o 12/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a avaliação do Programa de Fornecimento de Refeições Escolares.
2 | II Série B - Número: 002S1 | 23 de Setembro de 2006N. os 13 e 14/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD), respectivamente, aos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna sobre o futuro das instalações da Escola Prática do Serviço de Transportes (EPST).N. os 15 a 17/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Lopes (PS) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os serviços continuados de saúde, o SAP de Figueiró dos Vinhos e a falta de médicos de família neste concelho.N.o 18/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os serviços continuados de saúde.N. o 19/X (2.a)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o modelo de financiamento da barragem de Odelouca.N.o 20/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a poluição provocada pela Savinor, Sociedade Avícola do Norte, na Trofa.N.o 21/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os investimentos inadiáveis no Centro Hospitalar de Gaia — Programa de Saúde XXI.N.os 22 a 24/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, os serviços de saúde nos distritos do Porto e de Aveiro e o serviço de pediatria do Hospital de São Miguel, em Oliveira de Azeméis.N.os 25 e 26/X (2.a)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a situação da maternidade do Hospital de Torres Vedras e o Centro de Saúde do Cadaval.N.o 27/X (2.a)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins  (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as linhas de alta tensão em zonas urbanas.N.o 1/X (2.a)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) à Câmara Municipal  de Setúbal sobre a eventual utilização de espaços e meios da Câmara para fazer propaganda a um partido politico.
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Sábado, 21 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 6 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 186 a 243/X (2.a)-AC e n.os 3 a 5/X (2.a)-AL]:  N.o 186/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Educação sobre o Estatuto da Carreira Docente.N.o 187/X (2.a)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o encerramento da Escola Prática do Serviço de Transportes da Figueira da Foz e o respectivo destino a dar às suas instalações.N.o 188/X (2.a)-AC – Dos Deputados José Cesário e Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre o ensino de português no estrangeiro.N.o 189/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre as condições de circulação das viaturas oficiais.N.o 190/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estrada de ligação entre as localidades de Santa Catarina e Alcáçovas (Alcácer do Sal-Viana do Alentejo).N.o 191/X (2.a)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o anunciado encerramento do serviço de urgência do hospital do Montijo.N.o 192/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os beneficiários do roxo e a seca de 2005.N.o 193/X (2.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães,  Pedro Mota Soares  e Teresa Careiro (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.N.o 194/X (2.a)-AC – Dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o estabelecimento de acordos entre as autarquias, os agrupamentos escolares e as IPSS.N.o 195/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do serviço de
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Sábado, 7 de Outubro de 2006    II Série-B — Número 4 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos apresentados na V Legislatura (10 de Março de 2005 a 30 Junho de 2006 e não respondidos até 30 de Setembro de 2006).
Sábado, 9 de Junho de 2007    II Série-B — Número 40 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 120, 230, 242, 346, 348, 462, 590, 660, 727, 752, 768, 794, 836, 878, 884, 914, 927, 956, 966, 967, 984, 985, 992, 1003, 1012, 1027, 1109, 1130, 1220, 1258, 1318, 1345, 1350, 1407 e 1422/X (2.a)-AC e n.os 699 e 552/X (2.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 120/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação dos realojamentos resultantes de despejos coercivos na cidade do Porto.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 230/X (2.a)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os beneficiários do montante adicional agregado ao abono de família.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 242/X (2.a)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a lista de espera para cirurgia.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 346/X (2.a)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a pensão antecipada de velhice — Decreto-Lei n.o 119/99, de 14 de Abril.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 348/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), acerca da regularização da dívida à Casa da Imprensa relativa ao adicional de 1% sobre a publicidade que vigorou até 1998.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 462/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os impactes ambientais do funcionamento de uma empresa avícola em Vila da Ponte, Guimarães.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 590/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o Hospital Sousa Martins, na Guarda.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 660/X (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento de uma unidade fabril no Marco de Canavezes.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 727/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a alteração do limite de idade para o exercício das funções de piloto.
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