7 DE OUTUBRO DE 2020 81 enfrentam, neste ano letivo, um cenário inédito, com novas formas de organização, e um conjunto de regras e cuidados sanitários para prevenir e gerir os impactos da COVID-19. Apesar de todas as medidas cautelares, o regresso à escola em regime presencial em tempo de pandemia, comporta riscos – assumidos – e tem tido já consequências, em Portugal e noutros países do mundo, devido à exposição ou deteção de SARS-CoV-2. Duas semanas apenas após o início do ano letivo, a Diretora-Geral da Saúde anunciava terem sido reportadas 12 escolas com surtos de COVID-19, acrescentando que «no total, nestes surtos, temos 78 pessoas implicadas como casos positivos para SARS-CoV-2». A Diretora-Geral da Saúde explicou ainda que estes dados dizem apenas respeito aos surtos que foram reportados, podendo ter aparecido em várias escolas casos isolados, que habitualmente vêm da comunidade. Quantos, e aonde, não se sabe. A tutela também não diz quantas escolas registaram infeções em alunos, funcionários ou professores, nem quantas turmas foram colocadas em ensino à distância por causa do mesmo motivo, assim como quantos alunos estão infetados e em isolamento. O Ministério de Educação não revela quantos casos de infeção foram detetados em ambiente escolar. Ao contrário de outros países, onde governos ou autoridades públicas comunicam com transparência e fazem um ponto de situação semanal, não existe qualquer sistematização da informação no nosso País quanto às escolas. Os dados conhecidos neste contexto de pandemia são aqueles que a comunicação social, de forma casuística, vai noticiando, sendo certo que muitos casos não chegam ao conhecimento público. Sempre que é questionada sobre a existência de dados oficiais relativamente aos casos de COVID-19 em instituições de ensino, a DGEstE – Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares remete as repostas para o Ministério da Educação, que, por sua vez, não confirma qualquer informação. A informação parcial e não oficial a que vamos tendo acesso, pode gerar uma perceção pública errada sobre o regresso ao ensino presencial e o melhor travão para alarmismos seria simplesmente a disponibilização de informação pelo Ministério da Educação, de forma regular, e com transparência. Essa partilha de informação é também parte indispensável da gestão da pandemia em contexto escolar, quer do ponto de vista de saúde quer do ponto de vista da organização da escola. Sem essa recolha de dados sistematizada, não será possível avaliar a situação e a sua evolução, compará-la com os indicadores nacionais dos contágios, medir a eficácia dos protocolos em vigor nas escolas e, por fim, proceder aos ajustes necessários. Por outro lado, sabemos que as escolas – onde convivem várias gerações – são focos de potencial disseminação do SARS-CoV-2. Uma vez que não é possível, nem tão pouco recomendada, a testagem frequente de toda a comunidade escolar, um programa de rastreio por amostragem, pode ser uma forma eficaz de prevenir e controlar surtos, bem como gerar tranquilidade entre professores e não docentes, alunos e pais. Caberia à Autoridade Nacional de Saúde, articuladamente com a tutela, desenvolver este programa, à semelhança do que algumas autarquias – ou mesmo instituições de ensino superior – já fizeram. Para manter as escolas abertas, para que o ambiente seja de confiança e de tranquilidade por parte de alunos, pais e comunidades educativas, cabe ao Governo o dever de transparência e de proteção, divulgando dados sobre o impacto da pandemia nas escolas e aferindo a disseminação do vírus em contexto escolar. Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Divulgue, numa base regular: i) O número de escolas em que se verificam casos positivos de COVID-19 e/ou casos de isolamento profilático; ii) O número de turmas abrangidas; iii) O número de alunos, docentes e não docentes em isolamento profilático e em quarentena; iv) O número de casos de encerramento parcial ou total. 2 – Em conjunto com Direção-Geral de Saúde, desenvolva um programa de rastreio, através de testes antigénios (no caso de sintomáticos) e testes moleculares, por amostragem, a realizar durante todo o ano letivo, e enquanto a pandemia de COVID-19 perdurar.