Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 I Série — Número 70XII LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)   REUNIÃOPLENÁRIADE9DEFEVEREIRODE 2012 Presidente: Ex.ma Sr.a Maria da Assunção Andrade Esteves  Secretários: Ex.mos Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz   S U M Á R I O  A Sr.a Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 19 minutos. Em declaração política, o Sr. Deputado José Lino Ramos (CDS-PP) falou sobre a situação na Síria e manifestou apoio do CDS-PP aos esforços da Liga Árabe para a resolução da crise naquele país. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados António Braga (PS), António Rodrigues (PSD), Luís Fazenda (BE) e Bernardino Soares (PCP). Em declaração política, a Sr.a Deputada Ana Drago (BE) protestou pela decisão do Governo de não financiar 129 centros Novas Oportunidades e de não criar alternativas para a educação e formação de adultos. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Isilda Aguincha (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Odete João (PS). Foram debatidos, em conjunto, os projetos de resolução n.os 180/XII (1.a) — Recomenda ao Governo a suspensão da reorganização curricular (PCP) e 193/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que solicite ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de recomendações para a reforma curricular (BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Ana Drago (BE), Michael Seufert (CDS-PP), Acácio Pinto (PS), Amadeu Soares Albergaria (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os 158/XII (1.a) — Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição (PCP) e 159/XII (1.a) — Limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 48/96, de 15 de maio) (Os Verdes). Usaram da palavra os Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP), Mariana Aiveca (BE), Nuno Encarnação (PSD), Rui Paulo Figueiredo (PS) e Hélder Amaral (CDS-PP). Foi apreciada a petição n.o 44/XII (1.a) — Apresentada por Carla Alves de Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que legisle no sentido de reformular a forma de pagamento das compensações devidas aos advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Intervieram no debate os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Paulo Rios de Oliveira (PSD), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP) e Isabel Oneto (PS). A Câmara discutiu ainda a petição n.o 52/XII (1.a) — Apresentada por André Renato Leonardo Neves dos Santos Freire e outros, solicitando à Assembleia da República uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da atual proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012. A propósito, usaram da palavra os Srs. Deputados Nuno Serra (PSD), Duarte Cordeiro (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Paulo Sá (PCP) e Vera Rodrigues (CDS-PP). Foi anunciada a entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 216 e 217/XII (1.a). A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 56 minutos.