8 DE MARÇO DE 2013 3 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes de Autoridade para abrirem as galerias. A nossa ordem do dia de hoje começa com declarações políticas, seguindo-se o debate de quatro petições, sendo o debate da última petição em conjunto com três projetos de resolução. Antes de darmos início aos nossos trabalhos, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de resolução n.os 636/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de divulgação e apoio à prática de Ano Sabático (GapYear) em Portugal (PS), que baixa à 8.a Comissão, 637/XII (2.a) — Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os Direitos Humanos (PSD e CDS-PP), que baixa à 1.a Comissão, e 638/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV), que baixa à 5.a Comissão. Em termos de expediente, é tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, dar início à ordem do dia de hoje, que consiste em declarações políticas, para as quais a Mesa recebeu as inscrições dos Srs. Deputados Mariana Aiveca (BE), Francisca Almeida (PSD), Alberto Martins (PS) e Bruno Dias (PCP). Aguardamos ainda a indicação do Sr. Deputado do CDS-PP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: «Quando um País enfrenta um nível elevado de desemprego, a medida mais sensata que se pode tomar é diminuir o salário mínimo nacional. Foi isso que a Irlanda fez no início do seu programa». Esta declaração não foi retirada de nenhum comunicado da Juventude do CDS ou efetuada por um qualquer candidato a uma pequena concelhia do PSD, mas proferida no Parlamento pelo Primeiro-Ministro. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Que, no contexto da maior crise social que o País conheceu em democracia, o Primeiro-Ministro venha invocar a sensatez para defender um salário mínimo de miséria diz tudo sobre o fanatismo ideológico que tomou conta deste Governo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Aqui há liberdade de opinião! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Fanatismo ideológico e insensatez, eis o estado da governação resumido em duas palavras. Protestos do PSD. Antecipando-me às vozes de quem aqui vai dizer que estamos a descontextualizar a frase do Primeiro-Ministro, e poupando o latim aos habituais intérpretes do verdadeiro e único sentido da palavra do Primeiro-Ministro, vale a pena lembrar as primeiras palavras de Pedro Passos Coelho para a oposição: «Lá estão os senhores a insistir com o desemprego». «Insistir com o desemprego», Sr.as e Srs. Deputados, como se fosse um qualquer assunto menor, que não é digno da atenção do Primeiro-Ministro?! Mais de 1 milhão de pessoas sem emprego e sem qualquer subsídio e o Primeiro-Ministro fica enfadado quando a oposição pede contas por este descalabro social.