8 DE FEVEREIRO DE 1986964-(11)Aliás, repito mais uma vez, que isto se relaciona com outro tipo de informação que tem o mesmo objectivo e que tem a ver com os empréstimos não orçamentais que foram emitidas durante o ano de 1985 e sobre cuja aplicação nunca nos foi fornecida qualquer informação.Tudo isto era essencial para podermos clarificar esta matéria.Em relação ao problema da informação que foi prestada sobre operações de tesouraria, há quase 1 ano, como o Sr. Ministro verá, essa informação é muito mais completa do que aquela que nos foi dada até agora e serve para levantar outros problemas, que abordaremos mais à frente, sobre questões de compatibilização.O Sr. Ministro, depois, fez uma afirmação, que eu não ponho em dúvida — gostava que isto ficasse registado —, segundo a qual tinha completo desconhecimento do assunto.Faço um pequeno aparte para lhe dizer que por acaso o Gabinete de Estudos do Banco Português do Atlântico não tem completo desconhecimento do assunto, uma vez que já enviou uma carta à Comissão de Economia, Finanças e Plano, solicitando que, se estivéssemos dispostos a isso, lhe fornecêssemos uma cópia desses elementos. Gostaria ainda de me referir à nossa posição em relação à não tomada de iniciativa legislativa com base nessa informação.O Sr. Ministro não esquecerá certamente que a iniciativa legislativa nesta Câmara existe, mas o seu avanço e a sua eficácia dependem de se conseguir, ou não, uma maioria. O que aconteceu é que não foi possível durante o ano de 1985 conseguir uma maioria que desse acordo a esse tipo de iniciativa legislativa para regularizar as questões do passado.O Sr. Presidente: — para responder às questões levantadas, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): — O facto de ter tido de me ausentar por algum tempo, impediu-me de me inscrever na altura própria.No entanto, como queria pedir um esclarecimento ao Sr. Secretário de Estado do Tesouro, penso que talvez fosse preferível fazê-lo antes de o Sr. Secretário de Estado dar os respectivos esclarecimentos.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Isto é um dabate informal, cuja única preocupação é a de tentarmos encontrar soluções mais adequadas.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Secretário de Estado do Tesouro, a dúvida que levantei na nossa última reunião, a que o Sr. Secretário de Estado já se referiu, era a seguinte: na sua última informação, o que estava inscrito relativamente ao capital de 1985 correspondia efectivamente a montantes referentes ao primeiro semestre de 1985 ou cobriam o ano inteiro.Ora, apesar da explicação que foi dada pelo Sr. Secretário de Estado, ficou-me ainda uma dúvida. Isto é, se o Orçamento de 1985 não viesse a ser alterado ou, ainda que fosse alterado, se se mantivessem asdatas que regem o Orçamento, essa coluna estaria efectivamente em condições de, através dela, se garantir que os pagamentos correspondentes seriam feitos na data própria de Janeiro até à data própria de Janeiro de 1985?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Sr. Deputado, entendi a primeira parte da sua pergunta, mas não percebi a segunda.O Sr. João Cravinho (PS): — Em suma, a questão é esta: no pressuposto da proposta do Governo, que tem de ter em conta os prazos, através dos quais se podem fazer pagamentos por 1985, a coluna do capital do mapa das bonificações manter-se-ia e seria efectivamente pago aquele montante dentro dos prazos?O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Certamente, Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Gostaria de precisar que aquele é o montante imputável ao ano económico de 1985, embora de acordo com os critérios de imputação, haja ali uma parcela de bonificações que se refere a juros vencidos no último trimestre de 1984.O critério de imputação é este.O Sr. João Cravinho (PS): — Isso não levanta problema.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Assim como há juros vencidos no último trimestre de 1985, cujas bonificações serão imputadas a 1986.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Secretário de Estado, o problema é o do vencimento dos últimos meses de 1985.O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro das Finanças e do Tesouro: — Exactamente, Sr. Deputado, esses vão para 1986.O Sr. João Cravinho (PS): — Era só isso que eu queria que fosse garantido. Havendo essa garantia, não há problemas.Ainda sobre o problema da situação da tesouraria do Estado e da conexão desta situação com a emissão de empréstimos, gostaria de recordar que na primeira reunião da Comissão este problema foi levantado e nós tivemos a oportunidade de referir que de facto o Governo não iria utilizar esta autorização para emitir empréstimos, a não ser na medida do necessário.Recordo-me perfeitamente de ter dado esta explicação e de ter dito que não teria sentido emitir empréstimos que não fossem justificados pela situação de tesouraria do Estado.Ainda a este respeito, queria recordar uqe o próprio governo cessante, que geriu grande parte do Orçamento de 1985, não utilizou na totalidade as autorizações de empréstimo que a Assembleia lhe concedeu.