8 DE OUTUBRO DE 2020 49 Artigo 3.o Aditamento à Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro É aditado o artigo 104.o-A à Lei n.o 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.o 42/2012, de 28 de agosto, pela Lei n.o 3/2014, de 28 de janeiro, pelo Decreto-Lei n.o 88/2015, de 28 de maio, pela Lei n.o 146/2015, de 9 de setembro, pela Lei n.o 28/2016, de 23 de agosto e pela Lei n.o 79/2019, de 2 de setembro, com a seguinte redação: «Artigo 104.o-A Psicólogo do trabalho 1 – Para efeitos da presente lei, considera-se psicólogo do trabalho, o profissional de Psicologia devidamente inscrito enquanto Membro Efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, preferencialmente com Especialidade em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações e/ou Especialidade Avançada em Psicologia da Saúde Ocupacional. 2 – Considera-se, ainda, psicólogo do trabalho aquele a quem seja reconhecida idoneidade técnica para o exercício das respetivas funções, nos termos da lei. 3 – No caso de insuficiência comprovada de psicólogos do trabalho qualificados nos termos referidos nos números anteriores, o organismo competente do ministério responsável pela área da saúde pode autorizar outros profissionais de Psicologia devidamente inscritos enquanto Membros Efetivos da Ordem dos Psicólogos Portugueses a exercer as respetivas funções, os quais, no prazo de quatro anos a contar da respetiva autorização, devem apresentar prova da obtenção de especialidade em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações e/ou da Especialidade Avançada em Psicologia da Saúde Ocupacional sob pena de lhes ser vedada a continuação do exercício das referidas funções. 4 – Em empresa com mais de 250 trabalhadores, o psicólogo do trabalho é obrigatoriamente inserido no serviço interno da segurança e saúde no trabalho, regulado na Secção II do Capítulo IX da presente lei. 5 – O psicólogo do trabalho deve ser responsável, designadamente, pelas seguintes atividades: a) Avaliação e intervenção nos riscos psicossociais e neuropsicológicos, através da análise do risco e determinação dos fatores que contribuem para a ocorrência de situações em que existam riscos psicossociais e, de seguida, da implementação de medidas preventivas primárias, secundárias e terciárias, dirigidas à organização como um todo, a grupos ou indivíduos; b) Seleção, avaliação e orientação de recursos humanos, nomeadamente no que diz respeito a processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, apoio à tomada de decisão em matérias de recursos humanos, programas de gestão de talento e planeamento e desenvolvimento de carreiras; c) Organização e desenvolvimento de recursos humanos, nomeadamente através da promoção da mudança organizacional; do reajustamento da estrutura organizativa; da implementação de programas relativos à organização do trabalho que tenham como objetivo, por exemplo, aumentar eficácia, reduzir o absentismo e o presentismo e melhorar a integração psicossocial dos colaboradores; do acompanhamento do redimensionamento das organizações e processos de demissão e reforma dos colaboradores; d) Promoção da Saúde Ocupacional e do bem-estar em contexto laboral, nomeadamente através de estratégias de envolvimento dos colaboradores com as organizações; de incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal/familiar e profissional; de facilitação do desenvolvimento e crescimento pessoal e profissional dos colaboradores; e) Análise das necessidades formativas, nomeadamente organização, implementação e avaliação de programas de formação e de desenvolvimento pessoal dos colaboradores; f) Consultoria aos líderes da organização no que diz respeito às estruturas e processos de trabalho, ao desenvolvimento organizacional, à mudança do comportamento organizacional, aos sistemas de organização do trabalho, às políticas sociais e de marketing, à cultura organizacional, ao estabelecimento de sistemas de liderança, à restruturação dos departamentos da organização; g) Melhoria dos canais de comunicação e mediação de conflitos laborais, gestão da qualidade, investigação comercial e marketing e intervenção em situações de crise e emergência.»