I SÉRIE — NÚMERO 75 28 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, mais conhecido por tratado orçamental, representa, na perspetiva de Os Verdes, um esforço para definitivamente transformar a União Europeia num instrumento do neoliberalismo, em sintonia, aliás, com os interesses dos grandes grupos económicos e, sobretudo, com os interesses dos grandes bancos europeus. Os povos da Europa, que, aliás, nunca mereceram grande atenção por parte das políticas da União Europeia, com o tratado orçamental foram remetidos para um plano ainda mais residual. Aliás, numa Europa que se diz tão democrática, não deixa de ser curioso que, face à rejeição da transposição do tratado orçamental para o ordenamento jurídico da União Europeia por parte do Parlamento Europeu, na sequência, aliás, do relatório, também negativo, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, em vez da consequente revogação, que era aquilo que devia ocorrer face à rejeição do Parlamento Europeu, o tratado orçamental continue em vigor para os Estados-Membros que subscreveram o tal tratado intergovernamental onde se inclui Portugal. E são assim os procedimentos desta União Europeia onde fica cada vez mais visível que é o poder económico, são as grandes multinacionais que pretendem ordenar. Ora, um tratado é, antes de mais, um acordo e um acordo tem de ser bom para todas as partes. Portanto, na perspetiva de Os Verdes, aquilo que interessa é saber se o tratado orçamental está a ser bom para o nosso País ou se está a ser mau para os nossos interesses. O que interessa saber é se o tratado orçamental está a ser favorável ou desfavorável ao nível da nossa economia. O que interessa saber é se o tratado orçamental está a melhorar a qualidade de vida dos portugueses ou se, pelo contrário, está a piorar. No fundo, a questão é a de saber se o tratado orçamental constitui um elemento que está a contribuir para o desenvolvimento do nosso País, da nossa economia, e, da avaliação que Os Verdes fazem do tratado orçamental, este tratado não está a ser bom para a nossa economia, não está a ser positivo para os interesses dos portugueses, bem pelo contrário, e está, aliás, a representar um monumental empecilho, um monstruoso obstáculo ao desenvolvimento económico e social do nosso País. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes também consideram que o Governo português deveria iniciar o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que hoje o PCP nos traz e as quatro intervenções que acabámos de ouvir são um exercício de tentativa de estes partidos manterem algum discurso acerca de matérias sobre as quais durante quatro anos tiveram uma atuação em sentido totalmente oposto ao discurso que agora vêm fazer. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O tratado orçamental, desde que foi aprovado, teve em seu respeito sete Orçamentos aprovados nesta Assembleia da República — houve sete Orçamentos que respeitaram o tratado orçamental. Desses sete Orçamentos, quatro foram aprovados, nada mais, nada menos,