8 DE JULHO DE 2022 17 Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, conforme aqui já foi referido, a inflação está a ter uma escalada galopante e um impacto muito direto nas famílias. Se olharmos para o impacto que está a ter no cabaz alimentar, já aumentaram em 4,51%, ou seja, em 8,80 €, os produtos essenciais alimentares. No que é o impacto dos produtos energéticos, como a eletricidade, tivemos já um aumento de 31%, sendo este o preço mais alto desde 1984. A escalada da Euribor pode ainda significar um aumento de 100 €/ano no pagamento das rendas resultantes de empréstimos e as rendas provenientes do arrendamento podem ter um aumento de 4% em breve. Ora, tudo isto carece de respostas concretas. Sr.a Ministra, ouvimo-la falar no combate à pobreza infantil, demanda que acompanhamos, mas combater a pobreza infantil passa por combatermos a pobreza dos agregados familiares, ou seja, dos pais das crianças. Nesse sentido, há algumas medidas que continuam a ficar de fora. Vamos debater e votar em breve uma iniciativa do PAN para a criação do programa Exit, com uma licença de apoio às mulheres que queiram sair da prostituição, e o Grupo Parlamentar do PS já anunciou que vai votar contra, quando 86% das mulheres que estão em situação de prostituição querem sair desta situação de pobreza e não têm qualquer tipo de apoio do Estado. Pergunto-lhe: que medidas é que vão ter para dar resposta, por exemplo, a esta problemática? Também no que diz respeito à eletricidade e ao gás, com elevados níveis de pobreza energética, as medidas têm sabido, de facto, a pouco. Continuamos a ter famílias que vivem abaixo do limiar da pobreza e agregados que não têm acesso à tarifa social de energia, nomeadamente beneficiários da pensão social de velhice ou do abono de família que não têm acesso a esta tarifa. O PAN já alertou várias vezes para esta problemática e para a necessidade de alargar a tarifa social de energia. Por isso, pergunto-lhe: quando é que o Governo vai alargar as tarifas sociais para dar resposta ao aumento acentuado dos preços? A nível da inflação, o Governo acenou com o cabaz alimentar, que estava previsto — e bem — no Orçamento do Estado, mas esta medida só vai chegar a 916 000 pessoas, quando temos mais de 1 milhão e 800 mil pessoas em situação de pobreza, pelo que estamos a deixar perto de 1 milhão de pessoas de fora desta medida de proteção, Sr.a Ministra. Por isso, pergunto-lhe: até quanto é que a inflação vai ter de continuar a subir para que estas famílias sejam apoiadas? Quanto à perda de rendimentos, neste ponto gostava de focar a situação dos trabalhadores da função pública. Há uma proposta do Governo que sabe a pouco. É preciso atrair licenciados, até para combatermos o envelhecimento da Administração Pública, e 95% dos trabalhadores da função pública continuam a perder poder de compra e a ficar de fora dos aumentos salariais. Por fim — neste caso, uma questão que é transversal não apenas ao seu Ministério, mas, acima de tudo, a outras áreas governativas —, falemos na crise energética. O Governo tomou medidas que vêm, mais uma vez, aliviar a carga fiscal das grandes gasolineiras, dos grandes interesses petrolíferos, e, embora o Ministro do Ambiente e da Ação Climática tenha prometido que a portaria — que já deveria estar aprovada há mais de nove meses — para fixar os limites máximos da comercialização dos combustíveis iria ser aprovada, até agora ainda não vimos qualquer portaria, pelo que pergunto: para quando medidas efetivas que aliviem o bolso das famílias, o bolso dos portugueses? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, estão hoje milhares de trabalhadores na rua, dirigindo-se aqui para o Parlamento e dizendo várias coisas justas e óbvias: não há dignidade do trabalho com exploração e abuso da precariedade; não há dignidade do trabalho com salários baixos, que não sobem quando tudo sobe — os preços no supermercado, as rendas de casa, os combustíveis, a energia, tudo! Sr.a Ministra, a inflação enfrenta-se de muitas formas, mas não há uma resposta socialmente justa nem de esquerda ao problema da inflação sem atacar a especulação, limitando as margens de lucro, e sem proteger os salários, aumentando-os em linha com a inflação. O Governo tem rejeitado estas duas medidas e nem sequer com a tributação de lucros extraordinários das grandes empresas avançou.