Desde abril de 2011, Portugal percorreu um caminho estreito e árduo. A primeira fase foi marcada pela urgência do ajustamento financeiro. Para as Administrações Públicas, as possibilidades de realização de despesa estavam estritamente limitadas pelo financiamento oficial. Para o setor privado, as condições de financiamento deterioraram-se fortemente. Com o ajustamento simultâneo do setor público e do setor privado, a despesa interna registou uma quebra súbita e forte. Iniciado o processo de consolidação orçamental e lançadas as reformas estruturais, a segunda fase do ajustamento exigia a reconstrução gradual das condições de financiamento da economia portuguesa. Para isso, teria de se avançar simultaneamente em duas dimensões: na recuperação da capacidade de financiamento do Tesouro e na restauração da estabilidade do sistema bancário. No que respeita à primeira dimensão, era fundamental manter o esforço de ajustamento e assegurar o cumprimento do Programa, de forma a acumular credibilidade e confiança junto dos mercados e dos parceiros internacionais. Era também necessário desenhar uma estratégia que permitisse reconstruir a curva de rendimentos passo a passo. Este processo teve início em abril de 2012, com a primeira emissão de dívida (a dezoito meses) não totalmente garantida pelo financiamento do Programa. O passo seguinte correspondeu à operação de troca de dívida em outubro de 2012. Mais recentemente, em janeiro, a emissão de dívida a cinco anos marcou o regresso do Tesouro Português ao mercado de obrigações. Por sua vez, a execução bem-sucedida destas operações contribuiu também para a reconstrução da imagem de Portugal no quadro internacional. Assim, em abril de 2013, com as perspetivas do acordo final relativamente à extensão das maturidades dos empréstimos oficiais, e com as taxas de juro das Obrigações do Tesouro no mercado secundário em mínimos da primavera de 2010, abre-se o caminho para uma emissão de dívida a dez anos, que consolidará o processo de regresso aos mercados. A segunda dimensão – de recuperação da estabilidade no sistema bancário – exigiu também um esforço determinado e persistente. Após uma década de endividamento excessivo por parte dos vários setores institucionais, a desalavancagem do setor bancário era inevitável. Num primeiro momento, era imprescindível reforçar a posição de capital dos bancos portugueses e melhorar o seu acesso a liquidez, criando as condições para a concessão continuada de crédito. No final de 2012, os resultados eram visíveis. O rácio Core Tier 1 do sistema bancário português excedia o requisito de 10% (valor previsto no Programa). Também o rácio de transformação do sistema bancário nacional diminuíra consideravelmente. Para o conjunto dos oito maiores bancos, rondava já os 120%. É ainda de referir que o volume de depósitos em Portugal cresceu comparativamente a 2010, refletindo assim a confiança dos depositantes. Estes fatores descrevem a maior estabilidade do sistema bancário. Em particular, sugerem que capital e liquidez deixaram de ser restrições ativas à concessão de crédito bancário à economia e ao investimento produtivo. No contexto do processo de desalavancagem, é importante salientar que, em 2012, a economia portuguesa passou de uma posição de fortes e persistentes necessidades de financiamento para uma posição de capacidade de financiamento. O saldo conjunto da balança corrente e de capital fixou-se em 0,4% do PIB e prevê-se que continue a aumentar nos próximos anos. Em paralelo, o ritmo de contração de despesa interna começou a abrandar, após um ajustamento abrupto. O alinhamento entre procura interna e oferta interna é um resultado determinante desta segunda fase. Portugal pode assim dar inícioà terceira fase do processo de ajustamento. Os desafios persistem, mas os desequilíbrios mais prementes foram corrigidos. É tempo de considerar a política macroeconómica num horizonte mais alargado e preparar o período pós-Programa. Em 2013, beneficiando das novas bases estruturais da economia, da maior estabilidade do sistema financeiro, bem como da recuperação da confiança, chegou o momento de relançamento do investimento privado. É o investimento 30 DE ABRIL DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________7