7 DE MAIO DE 2021 65 Aliás, neste plano, o Governo vem sacudir as responsabilidades para as populações, o que nos parece manifestamente incompreensível. Não são as pessoas que têm de resolver o grave problema do reordenamento florestal em Portugal; é o Governo que tem de tomar a iniciativa de criar medidas que vão ao encontro desta necessidade, nomeadamente em função das especificidades do território. Esta atitude, no nosso entender, é grave e, de alguma forma, injusta para as populações, que têm sofrido nos últimos anos com os grandes incêndios. Atendendo até mesmo às características do território nacional, pois sabemos que os fenómenos climatéricos extremos vão manifestar-se cada vez mais, é fundamental que isso seja acautelado no reordenamento do território. Nesse sentido, não podemos deixar de recordar que grande parte da área ardida em Portugal é constituída precisamente por plantações de monocultura e não pela dita «floresta» ou pela designação conceptual que temos da própria floresta. O nosso território tem vastas plantações intensivas de eucaliptal, de pinhal, nomeadamente nas regiões Norte e Centro e mesmo em zonas da Rede Natura, que coincidem muitas vezes com zonas de risco elevado de incêndio e onde a ocorrência de fogos de grande dimensão acaba por ser maior. A reconversão da própria floresta, de modo a reduzir significativamente este tipo de plantações, deveria estar vertida e pensada neste plano como uma visão estratégica para o País, o que não verificamos. Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, o que não se entende é que a recuperação das áreas ardidas não seja encarada como uma oportunidade para promover a resiliência do nosso território, bem como a sua requalificação, havendo, por exemplo, uma intercalação com espécies autóctones mais resistentes ao fogo, o que asseguraria uma maior resistência e reduziria o risco de propagação de incêndio. A regeneração e a defesa da biodiversidade deveriam ser uma componente e uma aposta, que não verificamos neste plano, o qual também deveria atender ao despovoamento. Este não pode ser um plano sectorial, tem de ser interministerial, Sr. Secretário de Estado. A prevenção passa, de facto, pela qualidade e pela capacidade da nossa floresta, o que não acontece atualmente. O PAN tem defendido a conclusão do cadastro florestal, algo que não tem sido feito e para o qual é necessário garantir a intervenção do Estado não só na identificação e na limpeza dos próprios terrenos, como também no socorro às populações. É necessário atender-se ao socorro das pessoas e dos animais. Não basta ser um chavão mencionado, tem de haver uma adequação e integração nestes planos, inclusive desta componente veterinária, para que, de facto, depois, não haja vítimas humanas nem vítimas não humanas. Da parte do PAN, não iremos viabilizar o plano, iremos abster-nos. Esperamos que haja, da parte do Governo, um acolhimento das nossas preocupações na autorização legislativa, para que se possa fazer um caminho de aproximação das várias preocupações. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Bem sabemos que, em termos de política agroflorestal, de prevenção e de combate a incêndios, este Governo ignora frequentemente muitas das recomendações técnico-científicas disponíveis até ao momento. Criam-se comissões técnicas, observatórios e grupos de peritos, mas depois ignoram redondamente as suas recomendações. Esta forma de governar é irresponsável e contrária ao interesse público e os seus riscos são eminentemente crescentes com o avançar das alterações climáticas. Não faltam exemplos de recomendações essenciais que foram ignoradas. Fizeram-no ao determinar que a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) seria integrada no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas em vez de funcionar como interagência, como aconselhado pela Comissão Técnica Independente na proposta que a originou. Ainda agora começou e já sobra confusão entre profissionais com competências semelhantes, mas com vínculos e remunerações muito diferentes, alocados à AGIF e ao ICNF, e isto para não falar da promoção salarial dos dirigentes do ICNF face a outras direções-gerais. Onde é preciso estabilidade e cooperação, o Governo decide pela turbulência.