29 DE OUTUBRO DE 2020  113 Outra concretização do PEES diretamente ligada à estratégia de emprego e mobilidade de trabalhadores para o interior é o lançamento das linhas de apoio para a contratação de recursos humanos altamente qualificados no interior do País, em pequenas e médias empresas e em entidades não empresariais do sistema científico e tecnológico. No âmbito do Programa de Valorização do Interior, os incentivos para a mobilidade dos trabalhadores alargam-se também aos funcionários públicos que queiram alterar o seu local de trabalho para um território do interior (O Programa de Valorização do Interior foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.o 116/2018, de 6 de setembro, e revisto através da Resolução do Conselho de Ministros n.o 18/2020, de 27 de março). O Governo irá ainda lançar linhas de financiamento para programas de formação no ensino superior politécnico em articulação com empresas (cTESP), para formar jovens, adultos e até desempregados. O PEES e o investimento no território O investimento da coesão territorial previsto no PEES não se limita ao interior do País. Um conjunto de instrumentos de base territorial permite a articulação entre os níveis de decisão mais centralizada com os agentes do território, incluindo-se municípios, entidades intermunicipais e grupos de ação local. É através desta coordenação que é possível responder às necessidades específicas do território. Outras medidas de coesão territorial Para além do PEES, a coesão territorial prossegue os contributos para uma economia mais desenvolvida e resiliente. Enquadra-se neste contexto o desafio europeu para a reindustrialização, em particular de base local, que exige, para além da digitalização do processo produtivo e dos canais de vendas, o apoio a pequenos investimento na produção, que podem ter impacto em termos de ganhos de competitividade ou de melhor resposta às exigências do mercado, nomeadamente no que respeita a produtos mais customizados, a produtos mais verdes, a processos de produção mais circulares. Surge assim a proposta do Governo para desenvolver o Programa de Apoio à Produção Nacional (base local), com o objetivo de criar um instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, para estimular a produção nacional das micro e pequenas empresas. Terá enfoque no setor industrial e no setor do turismo, entre outros setores relevantes, para estimular a produção nacional, contribuir para a gradual deslocalização das cadeias de produção mundiais e reduzir a dependência do País face ao exterior. Governação territorial Prosseguindo o processo de descentralização em curso, e promovendo uma governação de proximidade baseada no princípio da subsidiariedade, cumpriu-se o compromisso de democratizar a governação territorial com a consagração da eleição indireta dos presidentes das CCDR por um colégio eleitoral composto pelos presidentes e vereadores das câmaras municipais e pelos presidentes e membros das assembleias municipais da respetiva área territorial. Foram, pois, alargados os poderes locais pelo reforço da legitimidade democrática a nível regional. Este processo é complementar ao processo de descentralização de competências para as autarquias locais, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, iniciado em 2018. Preparação do novo quadro financeiro plurianual A dimensão da coesão territorial é parte integrante da missão de construir uma economia socialmente mais justa, digital, verde e competitiva, com criação de mais e melhor emprego e bem-estar social, pela diminuição de assimetrias territoriais e sociais.