12 DE NOVEMBRO DE 2011 61 O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Chegou o momento de começar a mudar este estado de coisas que tanto lamentamos. Não há motivos para desesperar. Mais do que isso: o desespero é o nosso maior inimigo. Em política, nem tudo se mede por números, nem tudo se resume aos sucessos. Em política, mesmo quando não se vivem momentos de prosperidade, há sempre razões para não desesperar. Sobretudo em democracia, não temos de cair numa armadilha de desespero e de impotência, porque dependemos apenas da nossa capacidade de agir, de discutir, de trabalhar em conjunto e porque está ao nosso alcance escrever uma página da nossa História de que nos possamos orgulhar. Em economia, como sabemos, os processos são dinâmicos, incluem, muitas vezes, ciclos que se alimentam a si mesmos. Se soubermos agir com inteligência, podemos inverter o ciclo vicioso dos últimos anos e criar dinâmicas positivas que nos permitam sair desta emergência mais depressa e mais fortes do que possamos recear nesta altura, daí a importância daquilo que decidirmos e fizermos agora. Muitas coisas estão em jogo, mais do que podemos pensar. Neste sentido, o Governo saúda o sentido de coesão nacional demonstrado pelo secretário-geral do principal partido da oposição. Apesar das várias e profundas divergências políticas que nos separam do Partido Socialista,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não exagere! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — ... também reconhecemos que nos une o compromisso europeu. Esse compromisso europeu não pode ser posto em causa e a sua renovação tem de encontrar regularmente uma expressão parlamentar. Foi o que sucedeu na discussão do Orçamento para 2012 e, estou certo, constituirá um feliz precedente no longo e difícil caminho que Portugal e a Europa terão de percorrer nos próximos anos. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Neste momento, em que chega ao fim a apreciação, na generalidade, da proposta de Orçamento, em que, portanto, se aproxima o debate de especialidade, é oportuno recordar a disponibilidade mostrada pelo Governo para acolher propostas de alteração que melhorem e aperfeiçoem o Orçamento — propostas que o tornem ainda mais eficiente, ainda mais justo, ainda mais equilibrado, ainda mais robusto. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas é indispensável recordar também, tal como ficou expresso no debate que agora termina, que esta nossa abertura para acolher alterações não é ilimitada nem incondicional. De facto, não estamos a abertos a pôr em causa nenhum dos pilares essenciais da construção orçamental. Não aceitaremos pôr em causa, nem em risco, a meta de 4,5% para o défice, nem estamos disponíveis para pôr em causa o essencial do equilíbrio na repartição do esforço de consolidação entre receitas e despesas. Por esta razão, as propostas que venham a ser apresentadas, para serem verdadeiramente responsáveis devem ser devidamente quantificadas de modo a assegurar a necessária neutralidade orçamental. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares: — Sr.as e Srs. Deputados, este é também um Orçamento reformista, porque Portugal não pode esperar mais pela transformação estrutural da sua economia e das suas instituições. Essa transformação estrutural está ao serviço de uma sociedade dinâmica e de uma cidadania activa que queremos construir.