II SÉRIE-A — NÚMERO 125 114 empresas que não recorrem a trabalho precário e afirmando que, nesta questão concreta da Metro do Porto, o modelo de subconcessão é o que determina a precariedade. 5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. Assembleia da República, em 21 de junho de 2017. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 685/XIII (2.a) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTERCEDA PELA REPOSIÇÃO DA PARAGEM DOS COMBOIOS EM S. MARCOS DA SERRA) Informação da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República 1. Dezanove Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 685/XIII (2.a) (BE), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 24 de fevereiro de 2017, tendo sido admitido a 1 de março, data na qual baixou à Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. 3. O Projeto de Resolução n.o 685/XIII (2.a) (BE)foi objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, em reunião de 14 de junho de 2017. 4. A discussão do Projeto de Resolução (PJR) n.o 685/XIII (2.a) (BE) ocorreu nos seguintes termos: O Sr. Deputado Heitor de Sousa (BE) apresentou o projeto de resolução, afirmando que o mesmo se destinava a repor serviços ferroviários que existiam no interior algarvio para assegurar o transporte público às populações. O facto de há uns anos a CP ter decidido deixar de fazer paragens em S. Marcos da Serra foi drástica para as populações. Afirmou que a decisão vinha das políticas seguidas pelo Governo anterior, sob a égide da troica, e S. Marcos da Serra não escapou à lógica de redução de serviços públicos. Referiu que isto levou a que as populações do interior algarvio deixassem de ter acessibilidades em transporte público ferroviário, mas que fazia sentido que agora estas populações voltassem a ter acesso a este transporte, colmatando-se algumas das carências que continuam a existir nessas localidades, até porque os autocarros que existem não funcionam durante o fim-de-semana. Concluiu afirmando que as populações têm exigido a reposição desta paragem de comboios e dando conta dos termos resolutivos. Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Sá (PCP), António Eusébio (PS), António Costa Silva (PSD) e Pedro Mota Soares (CDS-PP). O Sr. Deputado Paulo Sá (PCP) afirmou que o PCP acompanhava o projeto de resolução e já tinha questionado o Governo sobre o assunto, realçando a falta de acessos a serviços públicos, nomeadamente a serviços de saúde, a insuficiência do serviço de autocarros, bem como o facto de muitos comboios pararem em S. Marcos da Serra, mas não permitirem o embarque e o desembarque de passageiros, por se tratar de uma paragem técnica para cruzamento de comboios. Pelo Sr. Deputado António Eusébio (PS) foi afirmado que era verdade que S. Marcos da Serra tinha uma população muito envelhecida, que os horários dos autocarros estavam desfasados das necessidades das populações, que a junta de freguesia disponibilizava transporte, duas vezes por semana, para os residentes