30 DE JULHO DE 1977 5047Os méritos da proposta da Comissão não superam os seus defeitos. Por isso, manifestámos, em relação a ela a nossa dscordância.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase me apetecia começar esta declaração de voto por uma pergunta ao Sr. Deputudo Amarro da Costa, para saber como é que ele tem conseguido, ao longo desta difícil maratona parlamentar, assistir aos folhetins da Gabriela, para no fundo se estar adaptando a um certo estio «abrasileirado» de fazer política que em nada, na nossa opinião, contribui para a dignidade das instituições democráticas que a todos nós cumpre salvaguardar.Aplausos do PS.Em reunião da Comissão de Economia, Finanças e Plano, a que eu próprio presidi, foi resolvido una nimemente, e com voto positivo dos elementos do seu partido -que já nos têm, infelizmente, habituado várias vezes a mudar de sentido de voto entre as posições que toma na Comissão e no Plenário, ao sabor de conveniências políticas que não nos compete a nós esclarecer, - que aquela Comissão procuraria emconbrir, por consenso maioritário algum que se definisse, num texto de substituição às propostas do Governo, e este teve o espírito de abertura suficiente, nas suas relações com o Parlamento, para acertar esse método e para decidir retirar as suas propostas em função do texto que surgisse da Comisssão. Foi isso o que se passou e isso não se presta a especulações como aquelas que fez e que em nada contribuem para dngnificar instituições democráticas que têm a sua base no voto popular que todos reconhecemos. .Vozes do PS: -Muito bem!O Orador: - Gostaria de entrar agora rapidamente na matéria em causa. Chocaram-se hoje aqui duas concepções extremas. Ficou-mos ao longo do debate a suspeição de que uma das concepções escondia, no fundo, a vontade de não fazer indemnização nenhuma...O Sr. Sousa Marques (PCP): -É falso!O Orador:- ...e que a outra das concepções escondia, no fundo, a vontade de aproveitar as indemnizações para um projecto de reconstrução do poder económico da oligarquia financeira que dominou a vida económica do nosso país e cujas incapacidades são de todos bem conhecidas.O Sr. Cunha Simões (CDS): - E bem conhecidas do PS!O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): -- Bem conhecidas!O Orador: - Dessa oposição que aqui se verificou resultou com clareza o equilíbrio, a justeza e a viabilidade do texto da Comissão, que resultou de uma proposta apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista nessa Comissão em perfeita consonância com o Governo Constitucional que este partido aqui apela condicionalmante.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Justeza, viabilidade e honestidade que se baseiam na consolidação firme de uma conquista que nós consideramos essencial na nova ordem económica do nosso país - as nacionalizações. Justeza, viabilidade e honestidade que se traduzem numa situaçao em que se proeurou ser tão justo quanto possível e quanto o permite a difícil situação económica do nosso país em relação à situação de muitos e muitos pequenos e médios accionistas que não são para nós nem tropa de choque de grandes accionistas nem um conceito vago de que as pessoas se servem para justificar muitas vezes o não pagamento de certas indemnizações.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador:- Mas de pequenos e médios accionistas cujo significado resulta, claramente, da leitura do quadro que nós próprios desassombradamente propusemos sem medo de críticas e sem procurarmos lavar as mãos dessa responsabilidade, como Pilatos.Vozes do PS:- Muito bem!O Orador: -Justeza, honestidade e viabilidade que decorrem ainda da nossa convicção profunda de que assim se assegura um método de reanimação do investimento produtivo e de dinamização da vida económica do nosso país, sem que, em contrapartida, se permita a reestruturação do poder económico de uma oligarquia financeira que em nada afinal tinha contribuído, decisivamente, para esse desenvolvimento, para esse investimento e que mais se soube dedicar, sobretudo, à especulação e ao investimento não produtivo.O Partido Socíalista, através do Governo Constitucional e do seu Grupo Parlamentar, congratula-se pela aprovação nesta Câmara do diploma que hoje foi aprovado na generalidade e que é, para nós, mais um pilar essencial da construção do sistema económico e social que a Constituição da República Portuguesa define e precisa.Aplausos do PS e dos membros do Governo presentes.O Sr. Amaro da Costa (CDS): -- Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Peço também a palavra Sr. Presidente.O Sr. Presidente: -Sr. Deputado Amaro da Costa, tenha a bondade de dlizer para que efeito pretende usar da palavra?O Sr. Amaro da Costa (CDS): - E para um protesto.