4 DE NOVEMBRO DE 1999 7Gostaria muito que da nossa acção comum neste man- um conjunto inovador de desafios a vencer e concretizar dato resultasse uma sensível reabilitação da política na novas linhas de acção, não aceitando o autismo de quem sociedade portuguesa que faça com que esta seja vista, acha que tudo está bem e basta continuar. cada vez mais, como a dedicação à causa pública, ao bem Nestes termos, o Programa do XIV Governo Constitu-comum, aos problemas dos outros e à afirmação de Portu- cional afirma, em primeiro lugar, duas grandes apostas gal, com as expressões diversas que correspondem à diver- transversais, que percorrerão nos próximos quatro anos sidade do próprio País e nesta Câmara se exprimem, sendo todos os domínios sectoriais da sua actuação: em primeiro vista cada vez menos como um simples jogo de poder ou lugar, a generalização da sociedade da informação e do uma arena para ataques pessoais. conhecimento, impulsionando o acesso de todos — pes- soas e organizações — às tecnologias de informação, aos Aplausos do PS. computadores, à Internet, às auto-estradas de informação  da sociedade global, garantindo aí a afirmação activa do Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É em nome da papel da nossa língua e da nossa cultura, tudo isto sem autenticidade da vida política, da verdade perante o povo esquecer a adequada preparação do País, que está em cur-que nos mandatou, que o Programa do XIV Governo so, para superar os problemas do chamado millennium Constitucional corresponde exactamente, no que à acção bug; em segundo lugar, a promoção efectiva da igualdade governativa diz respeito, ao programa eleitoral do PS e da de oportunidades entre as mulheres e os homens, vencendo nova maioria para esta Legislatura. Assim, não é preciso tantas barreiras políticas e sociais, tantos preconceitos descrevê-lo detalhadamente aqui, porque ele é conhecido culturais que ainda impedem a sua concretização plena e da opinião pública há quase dois meses e foi submetido ao combatendo as formas intoleráveis de violência familiar sufrágio popular. contra as mulheres (e não só) e de criminalidade organiza-Em síntese, basta referir que ele promove um grande da em torno do seu tráfico e exploração. desígnio nacional: o de contribuir para que Portugal vença, Nestes quatro anos, vamos concretizar uma nova gera-no espaço de uma geração, o atraso estrutural que ainda ção de políticas sociais, que têm na família o seu ponto de nos separa dos países mais evoluídos da Europa. convergência essencial mas definem um objectivo nacional Este desígnio tem hoje pleno sentido face ao êxito da de modernidade e coesão pela valorização das pessoas, a estratégia que definimos há quatro anos, a de pôr Portugal criação de mais e melhor emprego e a capacidade de pre-no centro do processo de integração europeia, no grupo venir e diminuir fracturas sociais, reforçando a coesão. fundador do euro, com rigor económico e consciência Neste quadro, a saúde constituirá, no presente mandato, a social, criando as bases para a nossa presença sustentada principal prioridade na atribuição de novos recursos. no grupo dos países desenvolvidos do mundo. Para estes quatro anos, definimos também um novo Para isso se promoveu e conseguiu: a estabilidade das perfil das políticas de desenvolvimento, ultrapassada que finanças públicas, a redução drástica da inflação, um cres- está a prioridade às orientações macro-económicas neces-cimento forte da economia, do emprego e do investimento; sárias à integração no euro. Dá-se agora uma nova ênfase a melhoria significativa dos níveis de bem-estar, pelo pro- às políticas estruturais, à competitividade das empresas e gresso dos índices de qualidade de vida, pelo aumento do da economia, a uma nova visão do espaço, assente na polí-rendimento disponível das famílias, pelo alargamento e tica das cidades e na valorização do território como factor fortalecimento da classe média e pela redução a cerca de de bem-estar e de progresso económico, à sustentabilidade metade da intensidade da pobreza, condições de uma soci- do desenvolvimento e à relação equilibrada entre o homem edade coesa capaz de lutar contra a exclusão; a prioridade e a natureza, à compreensão do papel decisivo da ciência e absoluta à educação e à valorização das pessoas, concreti- da cultura na modernização da sociedade e no reforço da zada do pré-escolar ao ensino superior;... sua identidade.  Nestes quatro anos, teremos sempre como objectivo es-O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! sencial a qualidade da democracia, com base num melhor  relacionamento entre cidadãos, Estado e Administração O Orador: —... o fortalecimento do tecido empresa- Pública, numa sociedade ainda mais segura e numa justiça rial que, pela primeira vez na História, se afirma como um eficaz, em termos que garantam uma cada vez maior ex-forte investidor no exterior das nossas fronteiras; o aumen- pressão da cidadania e da participação, que são também to significativo do prestígio e da influência de Portugal na exigência de um poder descentralizado, valorizador do Europa e no mundo, quer na sua acção política e diplomá- papel dos municípios e das regiões autónomas. tica, quer pela actuação exemplar das Forças Armadas e de Finalmente, continuaremos a promover a afirmação da segurança em missões de paz em diversos teatros de ope- identidade nacional no contexto europeu e mundial, pela rações, quer pelo reconhecimento internacional da cultura acção articulada das políticas externa, de defesa nacional e portuguesa, graças sobretudo — importa dizê-lo com justi- de apoio às comunidades portuguesas, para que a nossa ça — à projecção alcançada por algumas e alguns dos influência nas questões internacionais esteja à altura das nossos mais conceituados criadores culturais. responsabilidades que a História nos confere. Aplausos do PS. Aplausos do PS.   Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O desígnio naci- Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estão criadas as onal que propomos só poderá ser concretizado se mobilizar bases que garantem a nossa inserção sustentada no mundo toda a sociedade portuguesa. Ao Governo compete definir desenvolvido. São, assim, menores os riscos de uma acção