30 DE MARÇO DE 2013 15 E também, Sr.a Deputada, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças diz que a saída da crise e o crescimento económico dependem da normalização financeira. Na apresentação que fez esta semana, em Washington, o Sr. Ministro disse que sem a descida dos juros decorrente da união bancária e de todas as medidas que vão conduzir à estabilidade do sistema financeiro europeu, Portugal não sairá da crise e não haverá qualquer retoma do investimento privado em Portugal. Sr.a Deputada, perante o colapso desta solução, gostava de perguntar ao CDS se é de opinião que, neste momento, Portugal não tem saída da crise e que, de acordo com as palavras do Sr. Ministro das Finanças, neste momento, Portugal não poderá ter qualquer retoma do investimento privado, estando numa situação que, mutatis mutandis, não é assim tão diferente da situação cipriota. Qual o papel do Governo português nesta decisão? O CDS subscreve, ou não, impõe, ou não, a posição do Ministro Vítor Gaspar? Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Cecília Meireles, quero felicitá-la pelo tema que traz hoje a debate, que é de atualidade e importância, e, simultaneamente, registar o seu regresso à atividade parlamentar mais genuína, digamos assim. A Sr.a Deputada falou-nos daquilo que pode ser designado como o plano da troica para Chipre, sendo verdade que o mesmo não é ainda totalmente conhecido, como com certeza concordará. É conhecida a parte respeitante à banca e aos depósitos bancários, é verdade, mas não são conhecidos os contornos do plano da troica que vão causar perturbações e trazer grandes consequências para os trabalhadores, para o povo cipriota e para a sua economia. O espantoso é que, na sua intervenção, esta componente essencial do plano da troica para Chipre tenha passado completamente à margem. Eu não diria que é por acaso, vindo de quem vem, vindo do CDS, mas, de qualquer maneira, é seguramente significativo. Falemos, então, da questão dos depósitos e da criação das taxas sobre os depósitos superiores a 100 000 €. Quero dizer-lhe en passant, Sr.a Deputada Cecília Meireles, que não invoque em falso fantasmas do seu imaginário,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — ... porque a decisão tomada pertence aos lídimos, aos principais representantes do neoliberalismo europeu mais extremista e fundamentalista, nos quais se insere o Governo que a senhora defende nesta Assembleia. Aplausos do PCP.Portanto, gostava de perguntar-lhe, Sr.a Deputada, o que está por trás desta decisão, de facto. Está a defesa do interesse do diretório alemão e dos seus bancos? O que se pretende, Sr.a Deputada, não será a transferência dos depósitos de Chipre para o Deutsche Bank, para os bancos alemães e franceses? Será que não se pretende, afinal, desviar os depósitos oligárquicos que estavam no paraíso fiscal de Chipre para o paraíso fiscal do Luxemburgo, Sr.a Deputada? Aplausos do PCP.Fala-se, a propósito desta decisão, em acabar com os paraísos fiscais. Então, se se fala em acabar com os paraísos fiscais, por que é que se mantém o paraíso fiscal do Luxemburgo? Por que é que se quer fazer uma reforma do IRC em Portugal que pretende criar no nosso País um offshore, um paraíso fiscal para as sociedades gestoras de participações sociais (SGPS), à semelhança do que acontece no Luxemburgo? Porquê, Sr.a Deputada? A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, queira fazer o favor de terminar.