I SÉRIE — NÚMERO 55 24 Em relação aos problemas concretos, acreditamos no que tem sido afirmado pelo Ministério da Educação e pelas escolas, que garantiram estar a ser desbloqueados todos os pagamentos. E, no caso do Conservatório Nacional, a autorização para a realização das obras. Já agora, sobre o Conservatório, acho que é merecido um comentário. A oposição faz sempre este «número», de criticar o Governo pela «chuva e pelo excesso de sol», mas um exercício sério leva-nos a constatar o óbvio: há cerca de 70 anos que o Conservatório Nacional não sofre qualquer intervenção estrutural — 70 anos são dois regimes e muitos governos! A Sr.a Rita Rato (PCP): — O melhor é cair!... A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — A diferença é que, pelo menos, este Governo autorizou o início das obras, ao passo que o anterior gastou «mundos e fundos» para requalificar escolas e, mesmo tendo prometido dar prioridade ao Conservatório, deixou-o esquecido. É bom lembrar o passado para podermos ser humildes no presente. A segunda dimensão, e a mais importante do que aqui discutimos hoje, é olhar para a frente e antecipar as dificuldades na preparação do próximo ano letivo. Como garantir que estes atrasos não se repetem? Como garantir que os alunos que optam por estas vias de ensino não ficam prejudicados nas suas aulas? Como garantir que os contratos do Estado para a prestação de serviço público com os colégios de ensino particular e cooperativo são cumpridos atempadamente? No fundo, como garantir que a valorização da diversidade educativa saia do papel e se concretize num tratamento igual para estas escolas, dando-lhes as condições de estabilidade e de sustentabilidade para ensinar? Esta é uma responsabilidade direta do Governo, que tem agora a oportunidade de marcar a diferença em relação a todos os outros, valorizando, de facto, a diversidade que defendemos. É por isso que consideramos que o Governo deve criar mecanismos para garantir o pagamento atempado de todos os contratos. E é precisamente por isso que propusemos um projeto de resolução, já submetido e que só não está aqui a ser discutido hoje por ter havido oposição do Bloco de Esquerda para que assim acontecesse. Mas temos esperança de que, em nome da coerência, este projeto de resolução obtenha o voto unânime na próxima semana. Registamos também como curioso o facto de os partidos da esquerda radical estarem agora a defender e a preocupar-se com os interesses das instituições privadas e cooperativas, quando são os primeiros a criticar e a opor-se quando o Estado faz contratos com estas instituições particulares e cooperativas. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João. A Sr.a Odete João (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas deixar duas notas sobre esta matéria. A Sr.a Deputada Maria Ester Vargas, do PSD, disse que o MEC (Ministério da Educação e Ciência) efetuou diligências no mais curto espaço de tempo para resolver o problema. Sr.a Deputada, cinco meses é demasiado tempo. E todos nós sabemos que ainda existem escolas que não têm as verbas em ordem para poderem funcionar com regularidade. Portanto, a normalidade não está reposta. Não bastam palavras piedosas e dizer que lamentam os constrangimentos, é preciso muito mais do que isso. É a dignidade do trabalho das pessoas, que se dedicaram durante meses e meses a fio, que está em causa. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira, do CDS, todos nós concordamos que o modelo centralizado não serve o interesse dos alunos. Mas o facto é que este Ministério centralizou todas as decisões, criou a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, extinguindo as direções regionais, que faziam atempadamente estes pagamentos, e não foi capaz de dar resposta a tempo e horas. Para além disso,