25 DE NOVEMBRO DE 2020 7 Vozes do PS: — Ah!...  O Sr. Luís Soares (PS): — Lá chegaremos para ver se o casamento se concretiza, ou não. Queria recentrar o debate para dizer ao Sr. Deputado Moisés Ferreira que não esclareceu se, afinal, pretende continuar a fazer avançar o Serviço Nacional de Saúde, como nos últimos quatro anos, ou se desiste do SNS e dos portugueses, votando ao lado da direita. Acho que os portugueses estão a perceber qual é o caminho que o Bloco de Esquerda quer seguir. Sr. Deputado, isto é muito simples. Nos últimos quatro anos, o Governo do Partido Socialista teve mais 20 000 profissionais. Na valorização das carreiras tivemos a reposição das 35 horas, horas de qualidade, horas extraordinárias e tudo isto foi um avanço para a valorização do Serviço Nacional de Saúde, para a valorização dos nossos profissionais. O Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista conseguiram construir isto, e não há outra resposta, Sr. Deputado. Quer continuar neste rumo ou vamos retroceder até ao Governo da direita que só fez cortes, também no Serviço Nacional de Saúde? É esta resposta que queremos do Bloco de Esquerda, porque queremos continuar a contar com todos, mas já percebemos que, da parte do Bloco de Esquerda, querem o retrocesso do Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições para intervenções sobre o aditamento de um artigo 28.o-A e também não regista inscrições para intervenções sobre a proposta 455-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 37.o-A — Dedicação plena no Serviço Nacional de Saúde. Assim, passamos diretamente à apreciação da proposta 261-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 41.o-A — Recuperação da atividade assistencial. Está inscrita a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP, pelo que tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresentou ontem a sua proposta para a recuperação das listas de espera no acesso aos cuidados de saúde e essa proposta foi chumbada pelo PS, pelo PCP e pelo Bloco. Hoje, gostava de vos trazer aqui alguns factos, na esperança de que ainda vos consiga fazer mudar de ideias — uma esperança vã, mas vamos tentar. No Portal da Transparência do SNS é verificável, e no próprio discurso do Governo é reconhecido, que existe um atraso em consultas, exames e cirurgias que era prévio à pandemia e que se agravou com ela. Penso que, sobre isto, não há discussão, estamos todos de acordo. A discussão começa agora, porque, segundo os técnicos do Tribunal de Contas, «a recuperação da atividade não realizada por força da pandemia COVID-19...», e estou a citar, «... terá que ocorrer num contexto de cuidados adicionais na prática clínica, com o risco de a capacidade instalada no SNS não ser suficiente para fazer face a este acréscimo de procura sem o aumento acentuado dos tempos de espera.» São também os próprios profissionais de saúde do SNS, assim como a Ordem dos Médicos, os ex-Bastonários da Ordem dos Médicos, vários especialistas, e até o Sr. Presidente da República, que diariamente nos chamam a atenção para a ideia de que, neste momento, devemos considerar o sistema de saúde e não apenas o Serviço Nacional de Saúde. Presumo que estejam todos errados e que só aqui, dentro de portas, o Governo, o PS, o Bloco e o PCP têm razão. Vejamos, então, por que motivo é que acham que têm razão. A verdade é que a proposta do Orçamento do Estado para o SNS transfere apenas 4 milhões de euros a mais do que o executado no ano de 2020. Não sou eu que o digo, aliás, por acaso, digo, mas, na verdade, quem o corrobora é a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), que diz que «a dotação referente a transferências correntes para financiamento do SNS em 2021 é residualmente superior (...) à prevista na execução orçamental de 2020. (...) Em 2021, a dotação prevista em despesa (...) de transferências correntes para o SNS é (...) superior, em apenas 4 milhões de euros, face à estimativa para o ano de 2020.» Por outro lado, a conta do programa de saúde para 2021, mesmo antes de ser aprovada, já tem um saldo negativo de 89 milhões de euros.