14 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, começo por dizer-lhe que não podíamos estar mais de acordo quanto à transversalidade da política de juventude. Nem me entretenho na questão de saber se é o Sr. Deputado que concorda comigo ou se sou eu que concordo consigo. A verdade é que o princípio fundamental do Programa do Governo em matéria de política de juventude tem a ver com a promoção da sua transversalidade e da consideração dos problemas juvenis nas diferentes políticas sectoriais. Foi por isso que criámos, em Conselho de Ministros, uma comissão interministerial que constitui o espaço de concertação entre os diferentes ministérios que desenvolvem políticas públicas relevantes em matéria de juventude.É fundamental que se perceba que o que estamos a fazer no plano da economia para promover o crescimento económico e aquilo que estamos a fazer para a qualificação do sistema de educação, do sistema de formação profissional, da modernização e da qualificação do sistema do ensino superior, o investimento que estamos a fazer no âmbito do Plano Tecnológico, para dar outras condições e outras oportunidades aos jovens, tudo isso é política de juventude. Como o é o investimento que estamos a fazer na área da segurança social em matéria de lugares em creches para os jovens casais com crianças. Isso também é política de juventude, como o são as intervenções que temos em vários outros domínios de políticas sectoriais.Estamos, portanto, de acordo quanto à questão da transversalidade.Pergunta-me o Sr. Deputado sobre a questão da formação profissional e da garantia de que, uma vez realizadas, essas iniciativas têm seguimento.É verdade que o Governo está a fazer um grande investimento na formação profissional, como nunca antes tinha sido feito, e que, como é sabido, será até consolidado com o novo Quadro Comunitário de Apoio, com as opções de distribuições de fundos que foram realizadas.A nossa preocupação é a de que a formação profissional tenha qualidade. Há avaliação, há monitorização do que se segue à formação profissional e verificamos que, nove meses após o termo de um período de formação profissional, mais de 34% dos que frequentaram essas formações e que estavam desempregados obtiveram emprego e que entre os estudantes esse número ronda os 60%.Há, pois, uma monitorização do seguimento da formação profissional e a nossa preocupação é a de que isso possa corresponder a efectivas melhorias das condições de empregabilidade.Outras medidas, como o INOV Jovem ou o INOV Contacto, desenvolvidas pelo Governo no quadro do Plano Tecnológico, têm também esse desiderato. Hoje, com o INOV Jovem temos mais de 3 500 jovens qualificados colocados em pequenas e médias empresas. No âmbito do INOV Contacto cerca de 490 jovens estão já a estagiar em empresas no estrangeiro. Acreditamos que estas medidas, tal como, de resto, os estágios que a Secretaria de Estado da Administração Local está a promover em concertação com as autarquias, poderão constituir instrumentos que darão aos jovens novas oportunidades de emprego e de relação com o mercado de trabalho.Sr. Deputado, a regulamentação da Lei de Bases do Desporto é, com certeza, muito importante. Está a ser trabalhada pelo Governo e os prazos de regulamentação serão cumpridos.O Sr. Deputado Miguel Tiago já tinha feito referência à questão da regulamentação, dizendo que ela está prevista na lei, mas esqueceu-se de referir que também está previsto na lei um prazo para essa regulamentação. Aquilo que posso garantir ao Sr. Deputado é que a regulamentação que está prevista será desenvolvida no prazo que está consagrado na lei.Finalmente, Sr. Deputado, umas palavras sobre a questão da violência no desporto a propósito de casos recentes.Do nosso ponto de vista, o problema fundamental não é tanto de lei. A verdade é que temos legislação nessa matéria, temos até um suporte institucional de acompanhamento dos problemas da violência no desporto que é adequado às nossas necessidades, mas precisamos de aperfeiçoar a sua aplicação.Em Portugal, a experiência não é negativa. O Euro 2004 constitui ainda hoje um fenómeno de referência no pensar das questões da violência do desporto a nível internacional.Portugal tem, pois, experiência nessa matéria, a qual foi perfeitamente diagnosticada e identificada em recente reunião do Conselho Nacional contra a Violência no Desporto. Mas é necessário que os clubes cumpram a sua parte e, no que diz respeito às claques, isso significa promover o seu registo e a regularização da sua situação para que o controlo e a fiscalização possam ser plenamente eficazes.Termino, Sr. Presidente, dizendo que o relatório sobre os incidentes que tiveram lugar aquando da realização do jogo de futebol entre as equipas do Porto e do Benfica, já foi entregue ao Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, que o está a analisar e que o divulgará muito brevemente.Quero dar-lhe uma garantia, Sr. Deputado: os ensinamentos que decorrem desse relatório em matéria de segurança foram imediatamente tidos em conta. Devo dizer que, ainda bem recentemente, aquando de um importante jogo de futebol, entre o Benfica e o Sporting, foram adoptadas todas as medidas de segurança que as circunstâncias exigiam, beneficiando já do contributo desse relatório.Esse relatório será, pois, com certeza, divulgado muito brevemente pelo Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna, como é, aliás, da sua exclusiva competência.