16 DE NOVEMBRO DE 1992 123O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Com a mesma urgência?O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Julgo que sim.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Não poderia, porexemplo, a barragem ter um ano de garantia, uma vez quetinha a comporta de jusante completamente nova?O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Julgo que sim,mas não lhe respondo categoricamente porque não estoua ver a implicação de a comporta de móntante ficar estragada e aberta e qual a quantidade de água que ia depoispara...Mas eu esclareço: para não corrermos o risco de acomporta de montante ficar bloqueada fechada, que era umrisco que não se poderia correr, nessa situação que oSr. Deputado está a pôr, a comporta de montante teria deficar aberta.O Sr. Luís Peixoto (PCP): — Ou aberta ou fechada,não é essa a questão que está agora em causa.O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não, mas eu estoua tentar esclarecer: teria de ficar aberta. A quantidade deágua que estava a sair pelos bucins já era muito grande.Posteriomwnte, estive lá em baixo na sala das comportas— nessa altura já não havia lá água e fui lá verificar oque estavam a fazer — e a sala tinha lá as martas dasinundações.Não respondo categoricamente à pergunta do Sr. Deputado, mas julgo que continuava a ser urgente fazer estetrabalho.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente,Fernando Condesso.O Sr. Presidente: — Já agora, gostaria apenas de fazera seguinte pergunta: foi aqui afirmado por alguém — que,em termos funcionais, não pode deixar de ser consideradauma pessoa dentro destas coisas — que, a não se tratardo problema da barragem agora, uma vez que é afinnadoque havia problemas graves que exigiam uma reparaçãourgente, em nenhuma circunstância poderia ocorrer umasituação que provocasse inundações e prejuízos graves.designadamente perturbações em habitações ou prejuízosem vidas humanas. Na sua opinião, que perçepção poderáestar na origem deste juízo que não corresponde, no planotécnico, às afirmações de outras entidades que têm tambémalguma ligação com esta matéria?Repito: foi feita a afinnação de que essa pessoa nãovia, a não se fazer este esvaziamento agora e, independentemente do que estava a ocorrer, em termos do material, etc., que pudesse haver qualquer perigo de a barragemvir a ocasionar qualquer tipo de catástrofes. Entretanto, háoutras entidades que dizem o contrário. Que questões fácticas é que poderão estar na origem de observações tãodiferentes?O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Como disse hápouco, as descargas de fundo servem para se proceder aesvaziamentos de albufeiras, no caso de isso ser necessário ou porque se pretenda limpar a albufeira — este é umcaso — ou porque o paredão, a barragem em si, está comfenómenos de instabilidade.Partindo do princípio de que a barragem nunca terianenhum fenómeno de instabilidade, nós poderíamosassegurar isso em todas as barragens e até poderíamosprescindir da descarga de fundo, só que ela está láexactamente para nos dar a hipótese de esvaziar a albufeira.Portanto, não concordo inteiramente com a pessoa que fezessa afirmação porque, se não fizermos a reparação e ascompoitas bloquearem, deixarem de poder ser abertas,e acontecer a qualquer barragem, num determinadomomento da sua vida, ter um fenómeno de instabilidadee, nesse caso, o único remédio é vazar a albufeira, até ondea prudência aconselhar, e proceder às reparações. Agora,não concordo que, à partida, se prescinda dessa hipótese,o que me leva a não concordar com essa pessoa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a DeputadaMaria da Conceição Rodrigues.A Sr.’ Maria da Cunceiçào Rodrigues (PSD): — Faceà necessidade das obras e à detrioração que a comportade montante apresentava, pergunto-lhe se haveria outroprocesso, que não o do vazamento da alhufeira, para seproceder às obras de reparação dessa mesma comporta.Para quem não percebe nada de albufeiras, de barragens eda quantidade de água que tem e daquilo que ela podeprovocar, gostaria que explicasse exactamente quais eramas consequências de uma situação em que os órgãos desegurança falhem. Ou seja, não havendo reparação efalhando os órgãos de segurança, gostaria de saber o queé que aconteceria exactamente em termos ambientais, deeventuais perdas de vidas humanas, etc.O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Não conheçooutro processo quenão seja o do esvaziamento da albufeira. Podemos imaginar processos hipotéticos, do domínioda ficção e até acredito que sejam possíveis, mas não osconheço.Quanto às consequências, o projecto desta barragem émuito antigo e não conheço a onda de cheia provocadapor uma ruína da albufeira, mas não me custa acreditarque, inclusivamente, populações, a jusante, pudessem serafectadas pela onda de cheia. E, quanto a prejuízosmateriais em terrenos agrícolas, isso seria completamenteinevitável, pois uma cheia àquela velocidade destrói todosos terrenos agrícolas que apanhe pelo caminho.Quanto a outras consequências, não sou especialista deambiente, mas provavelmente a ribeira da Raia, a ribeirade Seda, por aí abaixo, ficaria tudo completamentedestruído. Quanto às vidas humanas, não sei dizer, porque,nessa altura, não se faziam estudos da onda de cheia e,consequentemente, não sei quais seriam as povoações queesta iria atingir.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado JoséSócratés.O Sr. José Sócrates (PS): — Sr. Engenheiro, há quantotempo é director dos Serviços Regionais de Hidráulica doSul?O Sr. Engenheiro Guia Marques: — Desde Janeiro de1990; há dois anos.