18 DE FEVEREIRO DE 2021 75 Resolução Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1 – Elabore, com caráter de urgência, um plano de reabertura de escolas e de retoma do ensino presencial, em todos os ciclos de aprendizagem. 2 – Realize testes rápidos TRAg de forma massiva, recorrente, voluntária e gratuita à comunidade escolar, isolando de forma imediata os casos positivos e realizando o inquérito epidemiológico aos indivíduos infetados logo após a deteção. 3 – Desenvolva todos os procedimentos para a implementação de recuperações educativas a todos os alunos que tenham sido impactados negativamente nesta fase de ensino não presencial. Palácio de São Bento, 18 de fevereiro de 2021.O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 986/XIV/2.a EM DEFESA DA LINHA DO DOURO E PELA REATIVAÇÃO DOS RAMAIS Exposição de motivos Após mais de três décadas de desmembramento, desinvestimento e abandono da Rede Ferroviária Nacional, que levaram ao encerramento de centenas de quilómetros de via férrea e à extinção, redução ou privatização dos serviços a ela associados, tanto a nível do transporte de mercadorias, como do transporte de passageiros, uma nova era parece querer despontar! Nova fase de investimento na ferrovia para a qual Os Verdes deram um contributo inegável com um esforço permanente, tal como uma locomotiva a puxar pela política de transportes, para que esta saltasse do betão para assentar no aço dos carris do futuro! Contudo, e não obstante a avaliação positiva que o PEV faz das mudanças que se constatam, estamos conscientes que os quilómetros percorridos são bem menores que os quilómetros a percorrer, para que a ferrovia passe a ser o eixo central da politica de transportes e mobilidade, tanto para pessoas como para mercadorias, e um fator estruturante e fundamental para a coesão do territóro continental, para o desenvolvimento do país e para o combate às alterações climáticas. Para atingir estes propósitos há dois pressupostos fundamentais: O primeiro é que o planeamento e programação das futuras intervenções na ferrovia estejam sustentadas numa estratégia clara e amplamente participada e debatida pelo país, e não em ações e investimentos avulsos. Esse é o papel que deverá assumir o Plano Ferroviário Nacional (PFN) cuja elaboração já deve ter iniciado, como ficou determinado na Lei do Orçamento do Estado para 2021, na sequência da aprovação de uma proposta do PEV que veio concretizar a Resolução da Assembleia da República n.o 148/2015 desencadeada, também ela, por um projeto de resolução de Os Verdes de 2015. O segundo é que os investimentos e a concretização das obras não podem continuar a avançar à velocidade de um comboio regional, com inúmeras paragens e apeadeiros pelo caminho. É urgente atingir ritmos de «alta velocidade»! Só assim será cumprido o objetivo da Resolução acima referida e que o Governo também já assume como seu, «a devolução do comboio a todas as capitais de distrito» antes de meados do século XXI. Só assim o