estavam previstos 184 milhões de euros117. No programa “Órgãos de Soberania” o maior impacto verificou-se nas subvenções e transferências para outras Entidades com uma poupança face aos limites definidos de cerca de 24 milhões de euros. No agrupamento“Segurança” destaca-se a poupança alcançada no programa “Defesa” (-114 milhões de euros) face aos limites definidos. Este programa apresentou poupanças principalmente nas despesas com pessoal (19 milhões de euros), na aquisição de bens e serviços (40 milhões de euros), na aquisição de bens de capital (16 milhões de euros) e na não utilização da reserva (29 milhões de euros). A execução superior ao limite verificada no agrupamento de programas “Social”, foi coberta através de reforços por via da dotação provisional para fazer face principalmente a despesas com pessoal no programa “Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar” (em 355 milhões de euros) e a pagamentos em atraso dos serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (163 milhões de euros) no programa “Saúde”. Neste último programa, também releva o recurso a duas dotações centralizadas no Ministério das Finanças, a dotação “Regularização de Passivos não financeiros da AC” com 300 milhões de euros para o programa da Saúde e a dotação “Sustentabilidade do Setor da Saúde” com cerca de 70 milhões de euros. Quanto ao agrupamento “Económica”, salientam-se o programa “Gestão da Dívida Pública” com uma poupança no pagamento de juros de cerca de 420 milhões de euros, evolução esta explicada, sobretudo, por uma redução dos juros associados aos empréstimos do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, no seguimento da extensão de maturidade ocorrida em maio de 2016, pelas amortizações do empréstimo do FMI ocorridas em 2017, e por uma poupança significativa na rubrica de juros associados às obrigações do Tesouro, decorrentes das emissões terem sido concretizadas a taxas de juro mais baixas do que o previsto, e o programa “Finanças e Administração Pública” que ficou abaixo do limite de despesa em 177 milhões de euros, justificado principalmente pela menor transferência para o orçamento da União Europeia por conta da contribuição financeira (-110 milhões de euros). Seguidamente, destacam-se as poupanças no programa “Economia” (-246 milhões de euros), devendo-se o desvio a dois fatores: por não ter havido transferência do Orçamento do Estado para o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético por conta da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético que estava orçamentada em 120 milhões de euros118; e, em virtude da transferência do Orçamento do Estado para o IAPMEI, para aplicação em ativos financeiros, ter sido de 60 milhões de euros, quando estavam orçamentados 177 milhões de euros.                                                           117 É de referir que a cobrança desta Contribuição foi de cerca de 151 milhões de euros. No entanto, nos dois primeiros meses do ano ainda se verificou o registo dessa receita, por parte da Entidade em causa, como receita própria, no valor de 25 milhões de euros. Assim sendo, a cobrança de receita relativa a esta contribuição ascendeu a cerca de 176 milhões de euros. 118 A cobrança real cifrou-se em 40,2 milhões de euros. 4 DE JULHO DE 2018_________________________________________________________________________________________________________193