31 DE OUTUBRO DE 2019 117 Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, de facto, trata-se de um Governo socialista. Percebemos isso quando foi preciso esperar até à hora do jantar para alguém falar de criação de riqueza. Tínhamos, de facto, a expectativa de ouvir o Sr. Ministro da Economia. Começámos, desde logo, pelo cardápio que o Primeiro-Ministro nos trouxe de transportes públicos vários, que, esperamos, algum dia sejam vistos pelos utentes e que não aconteça o mesmo que aconteceu com os hospitais que o senhor aqui anunciou hoje, porque são os mesmos que anunciou há quatro anos. Portanto, esperamos não ter as mesmas composições, os mesmos barcos e os mesmos autocarros anunciados daqui a quatro anos, à semelhança do que aconteceu agora! Mas, como costuma dizer o povo, o Sr. Ministro da Economia falou, mas não disse. Fez um discurso em que caracterizou a economia nacional, os desafios, a transição digital, mas a questão é que, para manter o modelo que o Governo socialista quer manter e para conseguir cumprir os compromissos que hoje aqui assumiu, Portugal tem de crescer mais do que cresceu até agora. Nada do que o Sr. Ministro da Economia aqui disse nos garante que, estruturalmente, a economia portuguesa tenha, neste momento, condições para crescer mais do que cresceu nos últimos quatro anos. Por uma razão simples: não estávamos propriamente à espera que o Sr. Ministro nos viesse aqui apresentar o plano quinquenal de expansão da economia portuguesa — da parte do CDS, calculará que não era isso que esperávamos —, mas esperávamos, de um ministro que tem conhecimento da realidade empresarial portuguesa, que nos trouxesse uma estratégia clara de remoção dos obstáculos às empresas portuguesas e, principalmente, de remoção dos obstáculos à mobilidade social dos trabalhadores, em Portugal. Sobre isso, muito pouco ou nada foi dito. Se temos ainda salários baixos — e isso foi dito por vários colegas e por vários membros do Governo durante este debate —, é porque as empresas não tiverem capacidade de investimento. É impossível conseguirmos aumentar salários se as empresas não tiverem capacidade de investimento. É impossível termos mobilidade social se, quando um empregador decide aumentar o salário de um trabalhador, o maior beneficiário não é o trabalhador, é o Estado. É o Estado que vai buscar uma parte significativa do esforço da empresa que devia ir para o trabalhador mas que o Estado absorve com a sua política fiscal e contributiva. Também é importante termos noção do que falta à economia portuguesa — e o Sr. Ministro não nos falou do que falta à economia portuguesa —, que é capital. Falta capital à economia portuguesa. E se falta capital, não é por acaso, é porque o sistema fiscal português não é competitivo. Há uns anos, houve um Governo que assinou com o maior partido da oposição, que era o Partido Socialista, um acordo para a redução gradual do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) que nos pusesse em linha com os países com quem competimos a nível europeu, para conseguirmos atrair investimento. O Governo anterior — não o anterior do anterior, falo do Governo anterior — acabou com esse processo de redução e a consequência é óbvia. Neste momento, os países com quem queríamos competir crescem muito mais do que nós e nós perdemos o comboio da atração de investimento. Por outro lado, podíamos ter capital nacional para investimento, mas este é o Governo que, tal como o anterior — que, por acaso, era muito parecido, embora um pouco mais pequeno! —, não tem qualquer estratégia para a poupança, em Portugal. Zero! A poupança é algo que este Governo ignora olimpicamente e, depois, queixa-se que não há capital, achando, provavelmente, que o capital cai do céu. Relativamente à transição digital e à qualificação dos trabalhadores, em todas as transformações, em todas as revoluções anteriores, sempre se disse que iam acabar postos de trabalho e acabaram por aumentar os postos de trabalho. A questão não é essa. A questão é a de saber o que é feito para que as pessoas possam efetivamente aceitar este desafio e fazer como aquela operária de quem o Sr. Ministro falou. Para isso, é preciso formação profissional e a experiência que temos dos últimos quatro anos é a de que o Governo foi uma força de bloqueio da formação profissional em Portugal. Em muitas áreas em que havia empresas que tinham encomendas, onde havia trabalhadores para poderem produzir essas encomendas e que podiam aumentar a capacidade exportadora da economia portuguesa, não houve formação profissional, não houve capacidade de empregar mais gente e não houve capacidade de termos mais Produto.