I SÉRIE — NÚMERO 103 32 que também estão hoje em discussão, todas elas com o objetivo de contrariar a pretensão do Governo de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar da Maternidade Alfredo da Costa é, desde logo, falar de um caso de sucesso — nos dias que correm há tão poucos em Portugal —, e é falar de um caso de sucesso, por uma história de conhecimento, por uma história de um centro de excelência de serviços prestados às mães e aos bebés portugueses. Aliás, não percebi a referência da Sr.a Deputada Teresa Caeiro aos bebés, porque é de bebés que falamos, Sr.a Deputada. A Sr.a Isabel Alves Moreira (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Infelizmente, este Governo tem sido pródigo em ser antibebés, antipais, antimães, antitudo! Os portugueses, hoje em dia, sofrem muito com os maus-tratos que este Governo lhes tem dado. Aplausos do PS. Mas vamos ao que interessa. Fechar a Maternidade Alfredo da Costa não é só fechar uma maternidade, é fechar serviços de obstetrícia de excelência, é fechar serviços de neonatologia de excelência, com excelentes resultados no tratamento de bebés prematuros, é criar a possibilidade de Portugal descer num índice que nos tem orgulhado, e que tem evoluído. O Partido Socialista está nesta luta, pedindo ao Governo que não encerre a Maternidade Alfredo da Costa sem estar garantida uma solução que impeça a fragmentação das suas equipas de profissionais... O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem! A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — ... e garanta a atual excelência da prestação de cuidados na área materno-infantil de Lisboa. A MAC tem sido um ponto de referência para a cidade de Lisboa e para o País e foi até considerada o berço de Portugal. Temos várias recomendações internacionais relativas à MAC e, por isso, peço, desde já, ao Sr. Presidente o favor de fazer distribuir uma carta da European Foundation for the Care of Newborn Infants (EFCNI), que destaca o papel de Portugal enquanto exemplo de boas práticas na saúde neonatal a nível da Europa. Solicito, pois, ao Sr. Presidente a sua distribuição às várias bancadas e também à do Governo, no sentido de que o Governo possa ainda ponderar o anúncio do encerramento, que nada tem de fundamentação científica ou técnica. Bem sabemos que é preciso aproveitar a capacidade instalada — aliás, ainda há pouco o Sr. Secretário de Estado falava numa taxa de ocupação de cerca de 60% —, e compreendemo-lo, mas há outras soluções: encerrem algumas enfermarias, encerrem algumas camas. Encerrar a Maternidade, não manter a integralidade das equipas é que não podemos aceitar! Os portugueses não o iriam compreender e isso representaria, desde logo, uma baixa na excelência dos cuidados que têm sido prestados e a que temos estado habituados. Também já ouvi alguns argumentos sobre a necessidade de obras na MAC, no valor de 1 milhão de euros — isto foi dito pelo Presidente da ARS de Lisboa, mas também a este nível se verifica uma certa deturpação. Em 2009, a MAC candidatou-se ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, com três projetos, tendo sido aprovados dois. Isto quer dizer que lhe foi atribuída uma verba de 690 000 € e mais 235 000 €, o que significa que a MAC só teria de suportar o valor de 242 000 €, que foi apenas o que foi solicitado à ARS