3594II SÉRIE — NÚMERO 956 — Pontos 15 e 16. — Não estando feitos os projectos de execução definitivos e avaliados os respectivos custos e necessidades de financiamento, não é possível a resposta a estes quesitos.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Plano e da Administração do Território, 26 de Julho de 1986. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 925/IV (l.a), do deputado Reinaldo Gomes (PSD), sobre a proliferação de casas destinadas a boîtes e vários tipos de jogo, com utilização de máquinas electrónicas ou similares.Relativamente ao ofício desse Gabinete acima referenciado, junto envio a V. Ex.a a relação de todos os estabelecimentos deste distrito, licenciados como boîtes, pubs, dancings, cabarets, discotecas e salas ou salões de jogos, incluindo o bingo, com exclusão de casinos, e indicação dos proprietários, locais e concelhos, que foi requerida pelo Sr. Deputado Reinaldo Gomes (PSD).Só agora foi possível remeter os elementos pretendidos por aquele deputado, dada a necessidade de, salvo quanto ao concelho de Leiria, os obter, previamente, do Comando da Secção da PSP, das Caldas da Rainha, e das câmaras municipais dos restantes catorze concelhos deste distrito.Com efeito, as boîtes, discotecas, pubs, dancings, cabarets e estabelecimentos congéneres só estão, actualmente, sujeitos a licenciamento, nos termos dos regulamentos policiais em vigor neste distrito, quanto à actividade de fornecimento de bebidas e outros alimentos, ou seja, quanto às actividades de bar ou bufete (e, porventura, de restaurante) que, nesses locais, é habitualmente exercida (e só no concelho de Leiria as respectivas licenças policiais são emitidas pela Secretaria deste Governo Civil), encontrando-se o seu funcionamento, como recinto de espectáculos ou divertimentos públicos, sujeito apenas a licenciamento pela Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor, a que estão também sujeitas as salas de bingo e as salas de jogos lícitos.Acerca do requerimento em causa, julgo ainda de informar o seguinte:No âmbito da sua competência, este Governo Civil, com base nas informações da PSP, nos concelhos de Leiria e Caldas da Rainha, e das câmaras municipais, nos restantes concelhos, tem autorizado a abertura dos referidos estabelecimentos, no rigoroso cumprimento da lei, desde que os requerentes satisfaçam os requisitos legalmente exigidos, dado tratar-se de actividade que é permitida por lei.Mas nos casos em que o funcionamento de tais estabelecimentos vem a dar origem a reclamações de cidadãos e, após inquérito policial, se comprova que se tornaram focos de desordem e de perturbação do sossego da vizinhança, ou ainda da moral e da decência públi-cas, este Governo Civil tem determinado que, pela PSP ou GNR, sejam cassadas as respectivas licenças de abertura e de funcionamento e encerrados esses estabelecimentos, quanto à actividade sujeita a licenciamento policial, o que, muitas vezes, motiva que sejam interpostos recursos contenciosos dos despachos de encerramento, encontrando-se pendentes alguns desses recursos. Com os melhores cumprimentos.Governo Civil do Distrito de Leiria, 2 de Julho de 1986. — O Governador Civil, Rui Garcia da Fonseca.GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LEIRIARelação de todos os estabelecimentos do distrito de Le.'rla licenciados como boites, pubs, dancings, cabarets, discotecas e salas ou salões de Jogos, incluindo o bingo, com exclusão de casinos, e Indicação dos proprietários, locais e concelhos.Concelho de Alcobaça:Bar-discoteca O Moinho, de António Gomes Henriques, em Castanheira, Cós;Bar-discoteca A Mina, de António José Bruno, em Paredes, Pataias;Bar-discoteca Princess, de Mateus & Gonçalves, L.da, em Ponte Jardim, Alcobaça;Bar-discoteca Bonnye & Clyde, de Monteiro & Matos, L.da, em São Martinho do Porto;Bar-discoteca Sunsete, de Beato, Carolino, Simões, Freitas & Mendonça, L.da, em Fervença, Ves-tiaria, Alcobaça;Pub ou bar de António Aleixo Naves, em apartamentos de São Martinho do Porto, Alcobaça;Sala de jogos de Carlos Luís Marques Gaspar, em Alcobaça;Sala de jogos de Horácio de Sousa Mendes, em Alcobaça.Concelho do Bombarral:Discoteca Rubi, de João Francisco Ferreira Duarte, em Brejo, Bombarral.Concelho das Caldas da Rainha:Discoteca Dreamer's, de José Luís do Coito &Filhos, em Foz do Arelho, Caldas da Rainha; Discoteca Snoopy-Clube, de Carlos Manuel VieiraPereira, em Estrada Atlântica, Salir do Porto,Caldas da Rainha; Discoteca Inferno D/Azenha, de António AugustoBarreto, em Quinta de Santo António, Caldasda Rainha;Discoteca Green-Hill, de José Luís da SilvaRomão, em Estrada Atlântica, Foz do Arelho,Caldas da Rainha; Discoteca Aguarela, de Nogueira Ramos & Silva,L.da, nas Caldas da Rainha. Discoteca Hot Lips, de Luís Filipe Manique, emCasal do Lavradio, Tornada; Discoteca Queen's, de Marques & Almeida, L.da,nas Caldas da Rainha; Discoteca Lagar, de Carlos Pais & Jaime, emCasal do Bicho, Santa Catarina, Caldas daRainha;