142-(136)II SÉRIE-A — NÚMERO 11Ovinos/caprinos2 — 391 L 0068: Directiva n.° 91/68/CEE, do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais mtracomunitárias de ovinos e caprinos (JO a," L 46, de 19 de Fevereiro de 1991, p. 19).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:a) O n.° 3 do artigo 2." passa a ter a seguinte redacção:Exploração: o estabelecimento agrícola ou o estabelecimento de um negociante, na acepção das regulamentações nacionais em vigor, situado no território de um Estado membro das Comunidades Europeias ou de um Estado da EFTA, e onde os animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina, bem como as aves de capoeira vivas e os coelhos domésticos, são mantidos ou criados de forma habitual, bem como a exploração tal como vem definida na alínea a) do artigo 2.° da Directiva n.° 90/426/CEE, do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (')•b) O n.° 9 do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção:Mercado ou centro de concentração autorizado: qualquer local, com excepção da exploração, em que sejam vendidos ou comprados e onde sejam reunidos, carregados ou embarcados ovinos ou caprinos, que seja conforme ao n.° 7 do artigo 3.° da Directiva n." 64/432/ CEE, do Conselho, e tenha sido autorizado.c) O n.° 1, alínea a), do artigo 4." passa a ter a seguinte redacção:Devem ser identificados e registados de modo a permitir a identificar a exploração, centro ou organismo, de origem ou de passagem. No que se refere à identificação, os Estados da EFTA comprometem-se a coordenar o seu sistema, entre si e com a Comunidade.Antes de 1 de Setembro de 1993, os Estados da EFTA devem tomar as medidas adequadas para garantir que os sistemas de identificação e de registo aplicáveis às trocas comerciais intra-EEE sejam alargados à circulação de animais no interior do seu território. Os sistemas nacionais de identificação ou de registo devem ser notificados ao Órgão de Fiscalização da EFTA antes de 1 de Julho de 1993.d) O n.° 2, primeiro travessão, do artigo 4.° passa a ter a seguinte redacção:— devem ser eliminados no âmbito de um programa nacional de erradiação de doenças(') JO, n.° L 224, de 18 Agosto de 1990. p. 42.não referidas na seguinte lista nem no capítulo i do anexo B da presente directiva:— febre aftosa;— peste suína clássica;— peste suína africana;— doença vesiculosa dos suínos;— doença de Newcastle;— peste bovina;— peste dos pequenos reminantes;— estomatite vesiculosa;— febre catarral— peste equina africana;— encefalomielite virai do cavalo;— doença de Teschem; gripe aviária;— varíola ovina e caprina:— dermatite nodular contagiosa;— febre do vale do Rift;— peripneumonia contagiosa dos bovinos.e) O n.° 2, segundo travessão, do artigo 4° passa a ter a seguinte redacção:— Não possam ser comercializados no seu próprio território por motivos sanitários ou de polícia sanitária;f) A alínea b), primeiro travessão da subalínea i), do artigo 6." passa a ter a seguinte redacção:— A exploração deve estar sob controlo veterinário oficial regular que satisfaça as seguinte exigências:Sem prejuízo das tarefas de controlo atribuídas ao veterinário oficial ao abrigo do presente Acordo, a autoridade competente procederá ao controlo das explorações, dos mercados e centros de concentração autorizados, dos centros e dos organismos, a fim de se certificar de que os animais ou produtos destinados às trocas comerciais satisfazem as exigências da presente directiva e, em especial, as condições previstas no n.° 1, alínea a), do artigo 4.° em matéria de identificação e de registo, devendo estes animais ou produtos ser acompanhados, até ao(s) seu(s) local(ais) de destino, dos certificados sanitários previstos na presente directiva.g) No n.° 2, última frase, do artigo 8.°, as datas de I de Janeiro de 1992 e de 1 de Julho de 1992 são substituídas, no que se refere aos Estados da EFTA, pelas datas de 1 de Janeiro de 1993 e de 1 de Julho de 1993, respectivamente;h) O artigo 10.° não é aplicável;0 No capítulo 2 do anexo A, o ponto 2, primeira frase, da parte D passa a ter seguinte redacção:Ou, até 1 de Setembro de 1993, os ovinos ou caprinos provenientes de explorações que não as referidas no n.° 1 que satisfaçam as seguintes condições.