3 DE ABRIL DE 2018 11 Há largos anos que a comunidade educativa está à espera da resposta de sucessivos governos a esta necessidade. A consideração de outros estabelecimentos escolares do concelho para requalificação no âmbito do Portugal 2020 – necessárias e importantíssimas intervenções no parque escolar do concelho, sobre as quais o Grupo Parlamentar do PCP tem intervindo e defendido a sua concretização – não esmorece nem apaga a profunda necessidade de intervenção na Escola Básica de Vallis Longus, considerando que este é um problema que tem vindo a ser colocado desde 1997. Importa a este propósito referir que o Grupo Parlamentar do PCP entende que as obras de requalificação das escolas públicas devem ser da efetiva responsabilidade do Ministério da Educação, não devendo ignorar as suas responsabilidades, nem transferi-las para outros. O Grupo Parlamentar do PCP sempre defendeu que o Estado tem a obrigação de garantir todos os meios para a manutenção e requalificação do parque escolar. Não obstante a possibilidade de utilização de fundos comunitários para tal (que entendemos que, existindo, não devem ser desperdiçados) a verdade é que estes não podem servir de desculpa para que, não sendo atribuídos, não se façam as necessárias obras nas escolas. A manutenção e requalificação do parque escolar não pode estar dependente de fundos comunitários, nem de qualquer reprogramação de um quadro comunitário de apoio. A Escola Básica de Vallis Longus está subdimensionada para o número de alunos que a frequentam – 1.000 alunos quando o espaço está preparado para 600. A sobrelotação obriga a que todos os espaços se “transformem” em salas de aula (inclusive a cantina), acrescendo o facto de as salas não terem aquecimento, de não existirem laboratórios para as aulas experimentais, de existirem telhados com amianto e da generalidade do espaço escolar estar degradado. Os estudantes são profundamente prejudicados no seu processo de ensino-aprendizagem devido às condições físicas da escola e os docentes, assistentes operacionais e outros profissionais de Educação desta escola não têm as necessárias condições para exercer as suas funções. A resolução deste problema tem vindo a ser adiada há mais de 20 anos. É mais do que tempo de serem tomadas medidas efetivas para a requalificação desta escola de acordo com as necessidades existentes. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Proceda à requalificação urgente e completa da Escola Básica de Vallis Longus, de acordo com todas as necessidades identificadas, calendarizando todos os momentos deste processo. 2. Proceda ao apetrechamento da escola com os necessários e adequados equipamentos, meios materiais e pedagógicos para a concretização de todas as atividades letivas e pedagógicas. Assembleia da República, 2 de abril de 2018. Os Deputados do PCP: Diana Ferreira — Jorge Machado — Paula Santos — Francisco Lopes — João Oliveira — António Filipe — Ana Mesquita — Carla Cruz — Paulo Sá — Bruno Dias — Miguel Tiago — João Dias. _______