I SÉRIE — NÚMERO 53 58 A Sr.a Deputada não está a proteger os animais. Nesse sentido, acima de tudo, está pouco preocupada com o bem-estar animal. O Sr. João Moura (PSD): — Muito bem! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, também para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João Azevedo Castro, do PS. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradecemos à Sr. Deputada Inês de Sousa Real o tema sugerido. Gostaríamos de o abordar no âmbito do que conhecemos como produção animal. A agricultura e a pecuária constituem uma atividade económica essencial para a vida humana. A pecuária é um setor que se transformou de forma assinalável, que se reestruturou, que se organizou e preparou para os desafios do futuro. Constitui uma atividade fundamental no setor agroalimentar, responsável por uma produção segura e acessível do alimento de maior valor nutricional conhecido, presente na roda dos alimentos — o leite. É indispensável na alimentação das populações. Dela dependem muitas famílias e empresas. Hoje, é uma marca de muitos dos nossos territórios, contribuindo de forma significativa para a relação do Homem com a natureza e com os animais, que vai muito para além dos animais de companhia. Há longos anos que o País implementa e respeita regras de maneio e de bem-estar animal. Ninguém gosta mais dos seus animais do que os produtores pecuários. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Alimentam-nos todos os dias, levantam-se às horas que for necessário quando estão doentes e conhecem o seu nome. Até há vacas felizes! Portugal e as suas regiões têm um forte potencial para produzir mais alimentos e para sermos mais autossuficientes. Os tempos de dificuldade devem significar uma oportunidade para a implementação de políticas que contrariem o despovoamento do mudo rural e a valorização do nosso território. Em relação à pegada ambiental, a ciência já demonstra que é possível reduzir drasticamente as emissões produzidas, nomeadamente na pecuária, assegurando o desiderato da alimentação. Sr.a Deputada, a pergunta que lhe deixo é a seguinte: no contexto óbvio da indispensável sanidade animal, qual é a alternativa do PAN para os nossos territórios e para o mundo rural? Acha mesmo que o caminho é o da restrição e de imposição de uma ditadura alimentar, como tem preconizado? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem ainda a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, quero começar por agradecer à Sr. Deputada Inês de Sousa Real por ter trazido esta questão a Plenário. Quero também dizer que foram aqui feitas intervenções que me parecem bastante «estratosféricas», nomeadamente a do Sr. Deputado João Moura. Mas aquilo que nos interessa tem, de facto, a ver com esta impunidade e esta falta de fiscalização relativamente à indústria pecuária. Estamos a falar muito das questões do bem-estar animal, mas estamos também a falar de questões de licenciamento, de aproveitamento do meio hídrico e, também, da própria poluição hídrica. Vou dar três exemplos para percebermos como é que ainda não estamos assim tão evoluídos, Sr.as e Srs. Deputados, no que concerne à exploração pecuária. Em Lousada, existe uma pecuária que toma as margens do rio e tem mais efetivos pecuários do que é permitido por lei. E isso continua a ser permitido.