67 | II Série A - Número: 035 | 29 de Novembro de 2008junto da comunidade educativa quer junto da comunidade envolvente. Tal como é enfatizado no referido Programa Nacional de Saúde Escolar, «à escola compete, também, educar para os valores, promover a saúde, a formação e a participação cívica dos alunos, num processo de aquisição de competências que sustentem as aprendizagens ao longo da vida e promovam a autonomia».Nesse aspecto particular, o cumprimento dos princípios orientadoras da «Rede Europeia de Escolas Promotoras da Saúde», que visam assegurar a interacção escola/família/meio, numa parceria entre os sectores da saúde e da educação, de que a edição do guia «Educação alimentar em meio escolar — um referencial para uma oferta alimentar saudável» pelo Ministério da Educação, fruto da cooperação institucional entre a Direcção-Geral de Saúde e a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, é um bom exemplo.Em Portugal existem alguns projectos pedagógicos recentes neste domínio que merecem o nosso destaque, tais como o projecto «Uma Escola e Peras» destinado os alunos do ensino pré-escolar e 1.o ciclo do ensino básico do concelho de Óbidos (parceria Câmara Municipal de Óbidos e empresa Granfer — Produtores de Fruta, CRL, que oferece duas peças de fruta por semana) e o projecto «Escola Saudável», que resulta de uma parceria entre a Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça (APMA) e o Governo Civil de Leiria e decorre até ao final deste ano lectivo em 19 escolas desse distrito. No âmbito desta iniciativa vai ser disponibilizado um frigorifico para o bar das escolas com produtos de maçã de Alcobaça e vão ser realizadas aulas de formação cívica, acções de sensibilização com profissionais de saúde e visitas de estudo a pomares e mercados.Ainda nesse âmbito dos projectos pedagógicos, merece especial referência o importante papel dinamizador que o Ministério da Saúde, através da Plataforma Contra a Obesidade, pode desempenhar quer junto do meio escolar quer junto da população portuguesa. Trata-se de uma medida estratégica, assumida politicamente a nível nacional, criada em 2007 e que visa desenvolver sinergias intersectoriais, a nível governamental e da sociedade civil.No projecto OI (Obesidade Infantil), a Plataforma Contra a Obesidade propõe uma estratégia multifacetada onde o conhecimento epidemiológico através da realização de investigação que permita conhecer a prevalência da obesidade infantil e dos comportamentos alimentares e outros das crianças, bem como a prevenção no ambiente escolar assumem expressão máxima, com o objectivo de estabilizar o crescimento da epidemia nos próximos 4-5 anos e inverter a actual tendência de crescimento até 2015.Por sua vez as autarquias, agentes muito dinâmicos, que progressivamente têm vindo a assumir importantes responsabilidades na área educativa, designadamente ao nível do pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, merecem uma ênfase particular. As autarquias actualmente gerem mais de 6000 escolas e nessa perspectiva constituem parceiros imprescindíveis na operacionalização de programas de saúde preventiva dirigidos à população escolar.Em suma, no nosso entender é fundamental assegurar um compromisso político, primordialmente entre os sectores da saúde, agricultura e educação, na promoção do aumento do consumo de frutas e legumes por parte da população portuguesa e, em particular, pela população escolar. Urge encontrar respostas integradas, multi-sectoriais e duradouras na luta contra a epidemia do século XXI — a obesidade. É preciso agir quanto antes com acções e medidas concretas para a resolução deste grave problema de saúde pública! Nestes termos, e pelo exposto, a Assembleia da República, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República Portuguesa, delibera recomendar ao Governo:1 — A adesão ao programa comunitário de distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas, tendo em atenção que;a) A população escolar abrangida por esta distribuição gratuita seja a da escolaridade obrigatória.b) Os produtos hortofrutícolas a distribuir tenham preferencialmente origem nacional, e sejam resultantes do modo de produção biológica ou do modo de produção integrada.2 — A preparação de um Programa Nacional de Promoção do Consumo de Hortofrutícolas, segundo as orientações da OMS/FAO, de cariz multi-sectorial (agricultura, saúde e educação), que envolva a sociedade