83 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009exportadora, aumentando o potencial de crescimento de médio e longo prazo; e devem dotar o País de equipamentos colectivos que melhorem o bem-estar dos portugueses.Os encargos orçamentais destes investimentos terão de ser compatíveis com uma evolução sustentável das finanças públicas, garantindo um saldo orçamental próximo do equilíbrio no médio e longo prazo. Para tal, daremos particular atenção à análise custo/benefício de cada projecto, à identificação dos meios de financiamento necessários, bem como à avaliação dos seus impactos orçamentais presentes e futuros.Neste âmbito, o Governo pretende igualmente incrementar a coordenação e acompanhamento das parcerias público-privadas (PPP), criando, no Ministério das Finanças e da Administração Pública, uma unidade operacional responsável pela negociação e gestão dos contratos de concessão relativos às PPP. Esta medida é de crucial importância para melhorar o controlo da despesa com estes contratos e para monitorizar melhor a evolução dos encargos orçamentais por estes criados ao longo do tempo.Importa salientar que o esforço orçamental em curso — apenas possível no contexto do progresso de consolidação alcançado na Legislatura anterior — exige a continuação do aperfeiçoamento do processo orçamental. Quer isto dizer que esse esforço orçamental deve ser acompanhado de um aumento da eficiência da utilização dos dinheiros públicos, aprofundando a cultura de gestão por objectivos, de avaliação dos resultados e de remuneração baseada no desempenho e no mérito.Neste âmbito, propomo-nos modernizar o quadro orçamental, implementando uma orçamentação por programas, na linha das boas práticas identificadas pela OCDE e pela Comissão Europeia para о processo orçamental em Portugal. Será estabelecido um ciclo plurianual de planeamento, programação, orçamentação, controlo e avaliação do desempenho da actividade do Estado, no cumprimento dos limites de despesa anuais definidos.Nesta Legislatura, iremos prosseguir um esforço de melhoria e simplificação de procedimentos administrativos, bem como da qualidade de serviços prestados aos cidadãos e às empresas. O processo de modernização do Estado requer, por um lado, a racionalização das despesas públicas através do aproveitamento do potencial da gestão partilhada de recursos financeiros, patrimoniais e humanos da Administração Pública e, por outro lado, a melhoria na formação disponibilizada aos trabalhadores que exercem funções públicas.Pretendemos, neste âmbito, alinhar a matriz de formação e valorização dos recursos humanos da Administração Pública portuguesa com as boas práticas internacionais e a experiência recolhida no sector privado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — No sentido de alargar as oportunidades para os jovens quadros que procuram entrar no mercado de trabalho, iremos criar 5000 estágios na Administração Central do Estado.Aplausos do PS.Trata-se de um contributo também a prazo para a requalificação técnica dos serviços e organismos públicos e rejuvenescimento gradual de alguns sectores da Administração Pública.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em consequência do esforço orçamental desenvolvido para enfrentar a crise financeira e económica mundial, os défices e as dívidas públicas dos vários países verão o seu peso no PIB acrescido. Os mercados financeiros tenderão, inevitavelmente, e por isso, a efectuar um escrutínio mais exigente das nossas economias e das nossas finanças públicas.A avaliação que farão incidirá não tanto nos resultados orçamentais dos anos da crise, mas principalmente na capacidade de controlo orçamental que demonstrarmos e na orientação que pretendermos dar às finanças públicas nos anos posteriores à crise.O orçamento para 2010 deve, assim, responder às exigências de resposta à crise, num quadro de não agravamento da situação das finanças públicas portuguesas no contexto europeu. Por outro lado, a estratégia da política orçamental a médio prazo, a definir no Programa de Estabilidade e Crescimento, deverá retomar a