19 DE SETEMBRO DE 198639392 — Ab lado amontoam-se doentes em serviços hospitalares, alguns deles de cirurgia de urgência.3 — As obras de ampliação do Hospital de São )oão para satisfação daquelas necessidades, uma vez que nas actuais instalações é impossível dar-lhes resposta, demoram, no mínimo, um a dois anos, mesmo que envolvam o recurso a pré-fabricados.4— Em nome destes princípios, a Direcção-Geral dos Hospitais (DGH) contactou a directora da Escola de Enfermagem no sentido de obter o empréstimo dos dois últimos pisos durante um a dois anos.5 — Nessa reunião, em que não foi dada à DGH uma resposta negativa, a directora da Escola manifestou a sua perturbação pela eventual colocação de doentes naqueles pisos, no que foi dc imediato tranquilizada, pois o que se previa era desocupar áreas administrativas do Hospital que seriam transferidas para aqueles pisos da Escola, permitindo um maior desanuviamento das áreas destinadas a doentes.6 — Alguns dias após a referida reunião foi esta Direcção-Geral informada pela secretaria da Escola de que não era possível considerar o empréstimo solicitado.7 — O empréstimo dos dois últimos pisos, além de obedecer a uma necessidade e urgencia, nomeadamente no caso da resolução da capacidade interventiva da cirurgia cardíaca, que, por deficiência de instalações, condena doentes à morte, foi também pensado por se saber que as obras previstas na própria Escola, a iniciar durante o ano de 1986, nunca atingiriam os dois últimos pisos.8 — O problema acerca do lar-residência foi também considerado pela DGH, que, em conjunto com o Sindicato dos Enfermeiros da Zona Norte, assegurou instalações na cidade do Porto para funcionarem como lar-residência.9 — Face à gritante incapacidade de compreensão manifestada para com os doentes urgentes e graves, a DGH entrou em contacto com o Sr. Director do Instituto Nacional dc Saúde Dr. Ricardo Jorge (1NSA), informando-o de que iria propor à titular da pasta da Saúde a cedência daqueles dois pisos, tendo-lhe sido manifestada a compreensão por aquela atitude, em nome do interesse público.10 — Apresentada a proposta, foi a mesma autorizada pela Ministra da Saúde.11 — Mandado executar, houve resistência e violação clara da obediência a instruções dimanadas de órgãos superiores.12 — Não pode, de modo nenhum, concluir-se que a cedência dc dois pisos dos vários que estão desocupados seja criadora de obstrução à formação de enfermeiros.13 — Entende-se ainda que é salular que o lar-residência não se situe na própria Escola dc Enfermagem.14 — O não cumprimento do despacho da Ministra da Saúde continua, até hoje, a ser responsável por não se poderem dc imediato aumentar as áreas de internamento, nomeadamente da cirurgia cardíaca, não sendo possível garantir que doentes deste foro, dadaa atitude obstrutiva e atentatória do bem público tomada por alguns responsáveis da Escola de Enfermagem de São João, não venham a morrer.15 — A DGH está perfeitamente consciente da necessidade do recrutamento da formação de enfermeiros e entende-se como defensora do superior interesse dos doentes e da rentabilização de instalações que os beneficiam.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 5 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário dc Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1206/1V (1.°), dos deputados José Magalhães e Octávio Teixeira (PCP), solicitando informações sobre os organismos e serviços em regime de instalação e balancete.Em referência ao ofício n.° 2697/86, de 30 de Abril, e em cumprimento do despacho do Sr. Secretário dc Estado do Orçamento, junto envio a V. Ex.a, para os fins que houver por convenientes, fotocópia da nota informativa de 6 de Agosto de 1986, respeitante ao assunto indicado em epígrafe, bem como dos dados a que a mesma alude.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento, 8 de Agosto de 1986. — O Chefe do Gabinete, fosé Hermínio P. R. Rainha.Nota informativaCom referência ao ofício n.° 2697/86, de 30 dc Abril, do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, relativo ao pedido de elementos sobre organismos e serviços em regime de instalação, formulado por requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados |osé Magalhães e Octávio Teixeira, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, junta-se em anexo uma listagem contendo os dados recolhidos pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública.Lisboa, 6 de Agosto de 1986. — (Assinatura ilegível.)