34 | I Série - Número: 078 | 9 de Julho de 2010sem capacidade de se proteger do ponto de vista laboral, sem qualquer protecção. Os contratos eram quase nada, mas era tudo o que existia. Portanto, Sr.a Ministra, pergunto: vai ou não cumprir os contratos assinados pelo Ministério da Cultura? Lembro, ainda, que nada nos disse sobre Serralves nem o que vai fazer quando os privados, de Serralves, também acharem que podem não cumprir o contratado, pois se o Estado não cumpre, por que hão-de os privados cumprir?O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Faça favor de terminar.A Sr.a Catarina Martins (BE): —  Com certeza, Sr. Presidente.Já agora, também não sabemos se o Museu dos Coches e os seus mais de 30 milhões de euros indesejados vão ser gastos na mesma, enquanto por 3 milhões de euros, por 10 vezes menos, se pára todo o sector cultural.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês de Medeiros.A Sr.a Inês de Medeiros (PS): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: No quadro da circulação comercial dos livros, ocorre frequentemente a prática de destruir os livros que são retirados do mercado por, na óptica das editoras, terem esgotado o seu interesse comercial.Esta situação fere, naturalmente, a sensibilidade de todos os que têm a consciência do papel que o livro ocupa nas sociedades modernas, em termos de motor de desenvolvimento pessoal e económico mas também pelo contributo que representam na luta pela inclusão social, especialmente neste ano instituído como Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.A presente iniciativa legislativa, apresentada pelo Governo, vem contribuir para uma utilização proveitosa desses livros, que esgotaram o seu interesse comercial, através da sua doação a instituições de carácter cultural e educativo, ao departamento governamental na área da cultura, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais, sem que isto coloque em causa a dimensão económica de um sector em franco crescimento.Para tanto, a proposta de lei altera o artigo 15.o do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, no seu n.o 10, isentando de imposto a transmissão gratuita de livros às entidades anteriormente mencionadas, sendo de sublinhar que o impacto orçamental desta iniciativa será praticamente nulo, na medida em que o número de editoras que actualmente cedem os seus livros, suportando os custos fiscais adicionais que a actual legislação impõe, é pouco significativo.O Partido Socialista não ignora que a isenção do IVA é o primeiro passo, porventura, no actual contexto económico, o mais difícil e o mais importante para evitar que todos os anos milhares de livros sejam destruídos.Mas importa também dizer que esta é uma primeira medida para uma política mais ampla.A cultura constitui uma prioridade no quadro das políticas de desenvolvimento, de qualificação e de afirmação do País. Uma política cultural consistente, do conhecimento, da criatividade e da inovação só é possível através da elaboração de uma estratégia articulada entre todos: agentes culturais, poder político e poder económico, de modo a garantir o direito dos cidadãos portugueses ao usufruto da cultura, para que sejam culturalmente mais qualificados e participativos, mas também para melhorar o nosso sistema democrático.Esta política coordenada faz-se através de pequenas medidas, passo a passo, que sejam consistentes, que sejam valorosas e que tenham um impacto verdadeiro na realidade económica do País.Aplausos do PS.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.