PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permita-se-me que termine esta singela apresentação do nosso projecto de lei com a expressão da nossa firme convicção de que, aprovando-o, a Assembleia da República se coloca, mais uma vez, ao serviço e na defesa da elevação do nível cultural do nosso povo valorizando, outrossim, o nosso património cultural.Aplausos da ASDI. do PS, do PSD, do PCP e do CDS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero pôr o seguinte problema à Câmara: inscreveram-se vários Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho mas, uma vez que faltam apenas 6 minutos para a hora regimental de suspensão dos nossos trabalhos, talvez fosse preferível suspendermos agora a sessão e recomeçarmos depois do almoço, fazendo um apelo a todos os Srs. Deputados para que estejam aqui às 15 horas, de modo a evitarmos uma sessão noctuma muito prolongada.Pausa.Como não há oposição, está suspensa a sessão.Eram 12 horas e 55 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está aberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, tem a palavra o Sr. Deputado Comes de Pinho.O Sr. Gomes de Pinho (CDS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho: Gostaria em primeiro lugar de salientar a oportunidade da iniciativa que a ASDI tomou sobre esta matéria, particularmente no momento em que a crise do teatro de tal modo grave que começa a pôr em causa a sobrevivência desta actividade em Portugal. Não é apenas a crise da produção; e a crise da montagem dos espectáculos, a crise de espectadores, é uma crise que é parte importante da própria crise da cultura em Portugal.
Penso, pois, que é uma matéria de inegável interesse e oportunidade, sobre a qual auguro um amplo consenso nesta Câmara.
Não gostaria, em todo o caso, de deixar de formular ao Sr. Deputado uma ou duas questões que, nesta fase, me parecem de interesse para podermos emitir sequentemente a nossa opinião.
A primeira questão é a seguinte: não considera o Sr. Deputado que a necessidade sentida pelo seu agrupamento parlamentar de aqui apresentar um projecto de lei deste tipo não é em si mesma uma manifestação do lamentável estado a que chegou a programação dos mais importantes meios de comunicação social do Estado e, designadamente, da televisão? Não é lamentável e simultaneamente sintomático que seja preciso aprovar numa lei o número de emissões de teatro por mês, ou por semana, ou por ano, do principal orgão de comunicação estatizada em Portugal? Não deveria isso, aliás na lógica que decorre do próprio Estatuto da Televisão, ser uma matéria interna de organização da produção?
Gostaria que desse algum esclarecimento sobre esta matéria porque, sem pôr em causa o mérito da iniciativa, eu diria que ela demonstra o lamentável estado a que chegámos em Portugal, relativamente à participação da cultura no nosso principal meio de comunicação social.
Em segundo lugar, gostaria de lhe pôr a seguinte questão: qualquer que seja a formulação final a que venhamos a chegar -e o Sr. Deputado demonstrou já aqui enfim, um salutar espírito de humildade ao dizer que estão abertos à introdução de alterações -, não será um pouco contra natura estar a estabelecer normas que vão introduzir uma rigidez, porventura inadequada, à gestão de empresa - que, apesar de tudo são- como a televisão e a radiodifusão? Não estaria esse tipo de normas melhor situadas ao nível dos programas dessas empresas ou das orientações gerais que o Governo deveria dar-lhes e não ao nível de uma lei com a estabilidade e com a rigidez que essa lei terá de ter?
Não estaremos a introduzir factores de artificialidade no funcionamento das empresas públicas só porque há uma lei que impõe determinadas obrigações? Ou pelo contrário, não estaremos nós a cair numa situação semelhante àquela que se criou em relação à música portuguesa ao introduzir, também por via
5250 I SÉRIE-NÚMERO J23legal, determinadas obrigações que depois, ultrapassado um período de euforia a que porventura essa lei dos programas de cariz nacional que essa televisão deve obviamente conter? Eram estas as perguntas lhe queria formular.
Não será porventura mais negativo que a lei acabe por não ser cumprida, porque ela não corresponde a uma realidade social, a uma realidade cultural, do que não haver lei nenhuma e, pelo contrário, responsabilizarmos quem tem responsabilidade de facto para organizar a programação da televisão, pela introdução dos programas de cariz nacional que essa televisão deve obviamente conter?
Eram estas as perguntas que lhe queria formular.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Deputado Gomes Pinho, agradeço-lhe pela oportunidade que me dá de precisar o meu pensamento sobre esta matéria manifestar o meu acordo com o Sr. Deputado quando afirma que há uma crise generalizada no sector do teatro, seja no campo da produção, da montagem e dos espectadores.
Só que me parece que essa crise não é uma crise, de agora. E não é para responder a essa crise, aparentemente de agora, que surge o nosso projecto. Essa crise vem de longe. Foi por pensarmos já de há muito que a cultura de um país se pode, de algum modo, aferir pelo nível e necessidade de sentido do seu teatro, que nós fomos levados também a elaborar este projecto de lei que não é, apesar da oportunidade que o Sr. Deputado teve a gentileza de salientar, de agora. Este projecto de lei é até de um tempo em que V. Ex.a, Sr. Deputado, era Secretário de Estado da Cultura. Quer dizer, na nossa ideia, o sentido de oportunidade e da necessidade de implementar aquela reforma que nós entendemos necessária vem já de longe, vem até do tempo que eu acabo de referir.
Portanto, estamos de acordo quanto à necessidade, de facto, de fazer alguma coisa para debelar ou para diminuir a crise do teatro, para que ela não continue instalada entre nós.
Mas V. Ex.a faz uma observação que tem a sua pertinência, reconheço quanto à necessidade de a RTP concretamente - embora V. Ex.a se tenha referido inicialmente, de uma maneira geral, aos órgãos de comunicação social com a importância da rádio e da televisão-, por sua própria iniciativa, dever adoptar aquelas medidas que viessem de encontro às preocupações que manifestamos com a apresentação deste projecto. Aí eu estou de acordo, Sr. Deputado. Só que a realidade concita-nos efectivamente a elaborar normas.
Devo, aliás, dizer-lhe que há um ponto em que estou de acordo com o Sr. Deputado: quando V. Ex.a me propõe apenas que o Governo elabore normas de orientação geral à RTP para se conseguir aquilo que nós queremos através de regras objectivas fixadas na lei, eu devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a minha opção seria por fixar na lei as orientações, porque serão então orientações legais -e não de um qualquer governo, mutável como todos os governos - em relação a direcções da televisão mutáveis, e tão mutáveis quanto isso acontece entre nós. Assim, eu preferiria optar - e este projecto de lei é uma manifestação dessa opção - em que se consigne na lei determinadas normas que, do nosso ponto de vista, embora carecidas naturalmente de aperfeiçoamento, poderão contribuir para a melhoria de programas nesta área, particularmente nos interesses, do teatro.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, o projecto de lei apresentado pela ASDI é um diploma que merece, em princípio, o nosso total apoio.
O que se passa, tanto na rádio como na televisão, embora nesta seja muito mais grave, tem de ser profundamente alterado, de forma a possibilitar uma programação cultural mais evoluída do que a verificada até agora. Ê possível que este projecto de lei venha a concorrer para isso.
Aqui entronca-se, Sr. Deputado, um problema bem sério que, ou nos enganamos muito, ou esta lei, a ser aprovada, também não resolverá, Sr. Deputado: como garantir a qualidade dos programas teatrais? Ê que há autores e há autores - há os autores que são pela cultura e há outros que não o são, para sermos muito claros. E estes normalmente são os que a televisão escolhe, Sr. Deputado, e nós temos bons exemplos disso.
Recordo a propósito, Srs. Deputados, que a televisão não chega a cumprir com as suas próprias decisões - desrespeita-as, como aconteceu há uns 2 ou 3 anos, quando promoveu um concurso para autores teatrais, sendo um dos prémios atribuídos a encenação e transmissão da peça vencedora. Nesse caso o autor é Fernando da Costa que, até agora, não viu cumprida essa cláusula do concurso.
E não é só este exemplo; há mais, Sr. Deputado. O mesmo ocorreu com a gravação da peça «Os Emigrantes», do Teatro Experimental do Porto, que nunca foi transmitida, bem como com a gravação «Um Cálice de Porto», êxito que teve mais de 300 representações, mas em relação ao qual os responsáveis pela programação da televisão pretendiam seleccionar as partes menos críticas ao Governo, fosse ele qual fosse. As gravações prometidas, no tempo da Sr.a D. Maria Elisa ao Teatro Estúdio de Lisboa, não foram efectuadas e tantos outros exemplos.
A televisão continua, como é evidente, a importar aquelas séries incríveis de inferior qualidade, e não divulga os autores portugueses, como todos nós sabemos. Como dizia o Sr. Deputado Gomes de Pinho, chegámos ao extremo de ser necessário, por lei, obrigar a televisão e a rádio a transmitir peças portuguesas, de autores portugueses.
Vou colocar-lhe, Sr. Deputado, duas simples perguntas.
O artigo 2.o, n.o l, deste diploma prevê apenas a obrigatoriedade de transmitir uma peça por mês. Não seria possível, já agora que temos de fazer esta lei, propor mais do que uma peça por mês? Em tantas centenas e centenas de horas de transmissão da televisão, não seria possível transmitir mais do que uma peca de teatro nacional por mês?
No n.o 2 do mesmo artigo diz-se que, no total da programação da televisão, um mínimo de metade das
14 DE JUNHO DE 1984 5251horas de emissão dedicadas ao teatro serão obrigatoriamente representadas em português. Eu desejava ser esclarecido. Sr. Deputado, sobre se este «obrigatoriamente representadas em português» quer dizer autores portugueses, ou peças de autores estrangeiros encenadas e representadas em português, às quais evidentemente somos também favoráveis, até porque possibilitam que os nossos realizadores, encenadores, cenógrafos e autores - que os temos e de boa qualidade - pudessem realmente trabalhar e efectivamente fazer face à crise de teatro que nós temos.
Por outro lado, perguntaria também se não seria de prever a gravação de tantas e tão boas peças que tantos e tão bons grupos de teatro, que surgiram depois do 25 de Abril, e que são homericamente desconhecidos pela RTP ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -... não seria realmente de também se fazerem gravações dessas peças e transmiti-las ao País, a horas convenientes. Muitas delas, são de grande valor cultural e a nossa juventude precisa realmente de ter fácil acesso a espectáculos culturais dessa natureza.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP):- Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, ouvi a intervenção que produziu apresentando o projecto de lei da ASDI e comungo, em boa parte, das preocupações, por outro lado, e dos enunciados, por outro, que teve oportunidade de nos comunicar. De todo o modo, gostaria de confrontá-lo com algumas questões que, desde já, reputo essenciais.
Assim sendo, a primeira dessas questões refere-se ao facto - que suponho ser originário de um lapso - de no artigo 1.o se não referir que os textos dramáticos estarão vocacionados para serem radiodifundidos também, e não apenas radiotelevisionados como se consagra no último texto que nos chegou às mãos.
Na primeira versão, como sabe, dizia-se: «A difusão de textos dramáticos sob a forma de teatro, teleteatro, teatro radiofónico, telenovela ou romance radiofónico, pelas emissoras portuguesas de radiodifusão ou radio-televisão, fica sujeita à presente lei.» No texto que agora aqui tenho, caiu a expressão «radiodifusão» o que, de todo em todo, não faz sentido, julgo ser um lapso e gostaria que nos esclarecesse relativamente a este problema.
Segunda questão, que se prende com os mecanismos de fiscalização na aplicação da presente lei. A ASDI foi pelo caminho de considerar regime contra-ordenacional a violação do aqui prescrito, e, portanto, cominando, de certo modo, à Administração Pública, o conhecimento obrigatório ou oficioso das falhas e das infracções cometidas, o que se me afigura, de entre as diferentes soluções possíveis, uma solução correcta, avançando, de resto, com um sistema de coisas já mais elevado do que aquilo que estava previsto em diplomas anteriores, não apenas para acompanhar o surto inflacionário, mas, justamente, para obter algum efeito dissuasor, para além de tudo, através de um tipo de disciplina mais exigente. Pergunto-lhe se, com efeito, à luz das normas do decreto-lei das contra-ordenações e, designadamente, do seu artigo 17.o, o montante desta coima não poderá ter-se por desnecessariamente não limitado, ou seja, se o Sr. Deputado não entende que talvez fosse vantajoso prescrever um qualquer limite para que a infracção não pudesse nunca vir a ser cominada com uma coima desproporcional em relação, por um lado, à capacidade económica das empresas visadas e, por outro, à própria natureza do que aqui se pretende.
Uma última questão, uma vez que terei oportunidade, em sede de intervenção, de acrescentar outros elementos, prende-se com a circunstância de perguntar ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho se crê, ou não, que o facto de se determinar que deve proceder-se à transmissão de uma peça de teatro por mês e por estação emissora é, em si mesmo, um valor razoável, não excessivo e, como tal, não passível de ser alargado, sob pena de tornarmos a lei perfeitamente piedosa, bizantina e inteiramente ineficaz.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado António Costa pediu a palavra para que efeito?O Sr. António Costa (PS): - Era também para formular um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado deveria ter-se inscrito até ao final da intervenção do Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. António Costa (PS):- Sr. Presidente, como os pedidos de esclarecimento e as respectivas respostas foram reservadas para a parte da tarde, eu pensei que seria ainda oportuno. Mas se realmente o não é, eu desisto Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Alguns dos Srs. Deputados se opõe a que o Sr. Deputado António Costa faça o seu pedido 'de esclarecimento?Pausa.Visto não haver objecções, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho: Penso que o projecto de lei que a ASDI apresenta merece a boa recepção desta Câmara, porque ele se filia na defesa da língua, da cultura, dos agentes culturais, dos autores e dos intérpretes portugueses.
A minha posição talvez não seja coincidente ou talvez seja um pouco, digamos, contrária, embora eu tivesse desejo que fosse igual ou superior à do Sr. Deputado José Manuel Mendes. Eu perguntava ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho se acha possível, em razão da existência de originais e da existência de meios materiais, que nós cumpríssemos o artigo 2.o, exibindo mensalmente uma peça de teatro português.
É que, Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, eu penso que quando as leis procuram ser bastante exigentes, elas talvez não se ajustem na sua aplicação. E eu não sei se esta terá possibilidade de, efectivamente, se ajustar.
Por outro lado, eu queria fazer-lhe uma outra pergunta, que é a seguinte: há 2 aspectos a considerar no seu diploma. Um refere-se à exibição de uma peça
5252 I SÉRIE-NÚMERO 123teatral por mês, outro refere-se à exibição de um terço da programação anual. O Sr. Deputado Vilhena de Carvalho acha que, realmente, a coima para o seu não cumprimento deve ser igual? Uma deve ser aplicada pontualmente, no fim de cada mês, outra no fim de cada ano? Acha isso bem?
Por outro lado, não pensa o Sr. Deputado -e estou aqui como franco-atirador a dizer umas coisas - que seria bom, na defesa dos interesses para os quais o projecto procura realmente olhar, que este produto das coimas revertesse em benefício do objectivo final do diploma?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): -Em primeiro lugar, eu responderia ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, que teve a bondade de me interpelar, procurando satisfazer as suas dúvidas sobre se esta lei resolverá ou não alguns dos problemas que me solicitou.
Penso que alguns desses problemas não só não os resolverá, como os não deve resolver. Quando V. Ex.a me põe a questão de saber como garantir a boa selecção das peças teatrais, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que a nossa preocupação foi a de quantificar peças de teatro de autores portugueses e não a de dar orientações sobre o tipo de peças a representar. Julgo fazer-me compreender nesta distinção.
Já agora, aproximo um pouco a observação do Sr. Deputado Gomes de Pinho, com a observação do Sr. Deputado Corregedor da Fonseca, que não são inteiramente coincidentes, mas pareceu-me -e se na minha observação estou a ser incorrecto farão o favor de me desmentir- que o Sr. Deputado Gomes de Pinho propenderia para directrizes do Governo, enquanto que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca propenderia para que essas directrizes fossem consignadas numa lei da Assembleia da República Quanto a mim essas directrizes não devem existir nem da parle do Governo, nem da parte da Assembleia da República. Deixemos, depois de quantificado o número de peças a representar, que a RTP e a RDP estejam, pelo menos, à altura de uma boa selecção das peças. Se não estiverem, naturalmente, aqui ou noutro lugar, ou noutra tribuna, estaremos naturalmente dispostos a fazer a crítica respectiva, mas não, naturalmente, em sede legislativa.
Relativamente ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, começarei por agradecer as suas referências e, perante as questões concretas que me colocou, dir-lhe-ei que, quanto ao lapso que apontou, e que agradeço, do artigo l.o, trata-se, efectivamente, de um mero lapsus calami.O Sr. Jorge Lemos (PCP): -Muito bem!O Orador: - Relativamente à segunda questão, quanto ao método adoptado, do critério das violações contraordenacionais e quanto aos limites da coima para que propenderia, dir-lhe-ei que, com satisfação, aderirei à sua sugestão, na discussão em sede de especialidade.
Para além dos limites da coima, pretendia perguntar se não será, se bem registei, excessiva uma peça por mês. Bom, eu penso que não, Sr. Deputado. Eu penso que não e bastaria lembrar-nos de que a RTP já teve um período de alguma maior atenção pelo teatro ...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Era uma por semana!O Orador: - .. , em que tinha uma sessão semanal de teatro.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Exactamente!O Orador: - E com esta minha resposta, estou também já a responder ao Sr. Deputado António da Costa, quando me punha a questão de saber da possibilidade do cumprimento desta lei, quanto à exigência que é formulada da exibição de uma peça por mês. Bastaria, portanto, renovar a minha lembrança de que já houve tempo em que a televisão tinha programas de teatro uma vez por semana.
Claro que me pôs uma outra questão, à qual eu vou responder, que é a de saber se teremos originais portugueses. Sr. Deputado, felizmente que temos. Poupe-me agora, efectivamente, a indicação, que eu nem referi um só autor teatral para não distinguir nenhum. Mas temos muitos e bons autores teatrais e, sobretudo, desejaríamos contribuir para que eles fossem cada vez maus e para que, a partir do incentivo que com este diploma também se pretende criar, eles não venham interromper toda uma larga e importante tradição teatral do nosso país.
Relativamente às outras questões que me pôs sobre as exigências de ordem material que esta lei implicará na sua execução, eu penso que não Sr. Deputado. Caberá, naturalmente, às empresas que ficarão obrigadas por esta lei encontrar as melhores soluções. Para além de tudo isso, não nos esqueçamos que qualquer delas tem um serviço público a desempenhar, ainda que isso represente algum encargo, mesmo para o erário público - e eu tive ocasião de lembrar na minha intervenção que o próprio Ministério da Cultura se propõe colaborar com a RTP e com a RDP. Em qualquer uma dessas empresas deve realizar-se inteiramente aquilo que delas se espera. Como serviços públicos que são.
Portanto, até a partir de um problema de acção do Ministério da Cultura e da colaboração com essas identidades, se o problema for de ordem material, naturalmente que não deixará de se encontrar a maneira de o resolver. Para além disso, bastaria lembrar que é muito possível que nós até tenhamos possibilidade e abertura para que possamos vender o nosso produto teatral, como até já temos feito. Desejável seria que essas vendas continuassem e em maior volume para os países de expressão portuguesa, porque seria mais uma forma de nós contribuirmos para a difusão e para a defesa da língua portuguesa.
Quanto ao facto de se distinguirem no nosso projecto duas coimas diferentes para a violação do preceito que impõe determinadas exibições mensais ou de programação anual que atingirá um terço, naturalmente que elas terão de ser diferentes -e compreende-se que o sejam - e aplicadas em épocas diferentes porque o cômputo da terça parte da programação anual terá de ter em conta toda a programação anual. Pode muito bem acontecer que a RTP esteja interessada, por exemplo, num período teatral, digamos, de transmissão massiva de várias peças e esteja depois 2, 3 ou 4 meses, afastada desse tipo de actividade, procurando portanto
14 DE JUNHO DE 1984 5253privilegiar determinada época para fazer, digamos, um autêntico festival de teatro.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, quando eu falava na necessidade de preservar a garantia não pretendida com isto dizer que seria a Assembleia da República, e muito menos o Governo, a darem directrizes à televisão, de forma a garantir a qualidade. Contudo, Sr. Deputado, talvez pudéssemos consignar nesta lei que a televisão deveria constituir um grupo consultor de programação cultural - que de momento não tem-, formado por elementos de reconhecido valor cultural, capazes, esses sim, de fazer uma boa selecção de peças teatrais.
Estou de acordo com V. Ex.a quando diz que tivemos e temos muitos e bons autores teatrais.
É claro que, como todos nós sabemos, dentro de muito pouco tempo, deixará de haver fronteiras para a televisão. O espaço vai ser invadido por programas de televisão europeus, e não só, e, como tal, arriscar-nos-emos a ver em directo a televisão japonesa. Por isso, temos de preservar essa qualidade porque iremos, com certeza, ter necessidade de exportar programas televisivos de alto valor cultural e não do tipo anti-cultural que a televisão normalmente, apresenta. Daí a minha preocupação pelas questões culturais e pela qualidade dos programas teatrais que possam ser transmitidos, uma vez que se pode transformar numa arma de 2 gumes. Na verdade, esta lei sairá e, se não houver um bom grupo de consultores na Radiotelevisão Portuguesa, arriscamo-nos a ter transmissões de verdadeiras «bacalhaus» anticulturais que não queremos.
E já agora, eu fazia uma pergunta que não tem muito a ver com isto: Sr. Deputado não seria de encarar, talvez futuramente, a apresentação de uma lei idêntica para o cinema português, já que temos muitos e bons realizadores de cinema? Temos dezenas de filmes de televisão fechados em gavetas porque os monopólios de transmissão cinematográfica recusam-nos, por não serem famosos, preferindo a importação de filmes inferiores e de valor cultural altamente duvidoso. Eu perguntava se também não seria de encarar futuramente qualquer coisa deste género, de forma a possibilitar a transmissão de filmes de jovens realizadores, uma vez que são já muitas as dezenas de filmes que estão fechados e sem possibilidades de serem rodados em cinemas comerciais.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Relativamente ao seu protesto, Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, eu registo com agrado que as preocupações de V. Ex.a, que eu há pouco tinha registado, não pretendiam dar orientação à televisão quanto à selecção das peças a transmitir.
Feito esse registo, fazia também um outro. Ê que agora dá-me uma outra sugestão ou faz-me uma pergunta: se não deveria ser criado, nos quadros da televisão, um grupo consultor de escolha das peças de teatro. Vem a dar quase ao mesmo! Eu também não embarcarei em dar conselhos à televisão, independentemente de saber se seria bom ou mau existir na televisão um grupo consultor para escolher peças de teatro. No entanto, acho que isso fica muito bem ao Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
Para além do seu protesto, faz ainda uma pergunta relativa não às questões de teatro que proeuro tratar neste projecto de lei, mas aos problemas do cinema. Aí está, efectivamente, um bom tema para o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, em nome do seu partido, propor aqui num projecto de lei que, provavelmente, terá todo o nosso apoio.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A produção dramatúrgica portuguesa, tem vindo a demonstrar potencialidades em qualidade, que, nem de perto nem de longe, pudemos ver consagradas, quer no que toca à transmissão pela rádio ou pela televisão, quer mesmo no que concerne à efectivação de espectáculos teatrais.
Uma peça de teatro cumpre verdadeiramente a sua vocação, quando é levada ao palco ou quando é levada ao contacto com os espectadores através do pequeno écran ou das ondas da rádio. De outro modo, como já várias vezes se tem salientado, acabará ineficaz, permanecendo apenas como um texto literariamente valorável.
Ora, importa considerar, em primeiro lugar, essa produção de textos que os autores portugueses têm sido capazes de elaborar ao longo dos anos, ç, em seguida, interrogarmo-nos sobre se tal produção é, em si mesma, bastante para justificar um projecto de lei como o que a ASDI nos submete à apreciação.
O preâmbulo do texto da Acção Social-Democrata Independente elenca um conjunto de nomes que são significativos, embora não devam nunca ter-se por um repositório exaustivo, pois muitos autores não estão lá, o que por si só responde afirmativamente à questão que levantei. Há uma produção de textos dramáticos, no nosso país, que garante uma regular apresentação teatral ou a fim, por parte da Radiotelevisão Portuguesa ou da rádio, naturalmente adequada às expressões que cada um desses órgãos especificamente detêm.
E respondo, também indirectamente, ao segundo problema que formulei, ou seja: uma vez que tal produção é rica, é óbvio que poderá sempre, através do instrumento legislativo que a esta Assembleia compete, determinar-se que ela não continue estancada, estiolada, apodrecida numa literariedade ainda que valiosa, mas passe à sua mais directa ligação com o público e com o povo.
Convém agora indagar sobre qual tem sido, neste domínio, o trabalho operado pela Radiotelevisão Portuguesa e pela Radiodifusão.
Todos sabemos que a RDP tem programas de textos radiodifundidos, sejam eles de natureza originariamente dramatúrgica, sejam adaptações de romances ou de estruturas narrativas sem dificuldade identificáveis, sobretudo através das modalizações do diálogo. Mas sabemos, do mesmo modo, que essa programação ou se alimenta de escritos de autores estrangeiros, mesmo que imensamente qualificados, ou então, de autores
5254 I SÉRIE - NÚMERO 173portugueses do passado, sem que lhe assista a preocupação de acolher o que há de inovador em todo o trabalho dos dramaturgos vivos em Portugal.
O que se passa com a RTP é mais grave. Para além da experiência telenovelesca, passível de muitas abordagens, e que não vou agora considerar, abstraindo de um ou outro programa do estilo do «l, 2, 3» ou, só para referir mais um, da «Festa continua» - de resto, positivos -, não há um espaço essencialmente dedicado ao teatro, como já houve e como se impõe que volte a haver, em homenagem não só aos nossos actores e autores, como às necessidades indiscutíveis do povo português neste domínio.Aplausos do PCP.O presente projecto de lei da ASDI responde, de um modo sério, às necessidades que acabo de enumerar, de um modo muito sumário, e pode contribuir para um renovamento do repertório - que é essência , o que implica, desde logo, o cumprimento das regras constitucionais do pluralismo e uma prática fundamentalmente anti-sectária, bem como o combate ao que ainda existe de mau gosto, de pirosismo, de retrogradismo, e de ausência de um espírito de inovação, ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: -... que não faz sentido persistam ainda 10 anos depois do 25 de Abril, e que não está em consonância com o que vem sendo o trabalho dos escritores dramáticos portugueses.Vozes do PCP: -Muito bem!O Orador: - Pode, ainda e igualmente, ajudar à erradicação de um fenómeno extremamente grave, que é o da subocupação de actores e de trabalhadores do teatro, tantos deles qualificados, lançados, por inacção do Estado ou por incapacidade dos órgãos da RTP ou da RDP, em situações de desemprego tecnológico.
Por outro lado, uma lei com estas características tenderá a estimular o investimento nas realizações de teatro, criando um clima propício à melhoria qualitativa do próprio labor empreendido, e não apenas apostando na apresentação quantitativa, significativamente maior, de autores nacionais. Todavia, pergunta-se: pode esta lei vir a ser tomada letra morta pelos órgãos a quem incumbe cumpri-la, tal como aconteceu com a lei da protecção da música?
É legítimo fazer esta pergunta, como é legítimo admitir que as preocupações dos Srs. Deputados da ASDI, no articulado, designadamente aumentando os custos da infracção e aumentando também o leque das entidades fiscalizatórias, já visam, de certa maneira, dar um cunho mais activo na detecção das violações e no seu sancionamento tempestivo. Mesmo assim, num país onde a actividade desenvolvida pelo Ministério da Cultura está longe por titubiante, por inconsequente, por inimaginativa, de prestar um claro, afoito e decisivo apoio ...Vozes do PS: - Não apoiado!O Orador: - ... a muito do que viceja por toda a parte, coloca-se a questão de saber se basta esta lei, ou se não será urgente avançar para a criação de
uma verdadeira lei do teatro que albergue muitas das preocupações aqui expressas ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e contenha outros aspectos complementares capazes, inclusivamente, de dar mais funda e mais ampla expressão ao que, sectorialmente, aqui se pretende. A resposta, a meu ver, é afirmativa.
Dado que eu não tenho muito mais tempo para intervir - embora muitas questões gostasse de lançar para o debate - passo às formulações finais, com a paciência do Sr. Presidente, uma vez que não penso demorar mais do que 30 segundos.
Pois bem, apesar das soluções tecnicamente discutíveis, apesar de, a meu ver, ser possível integrar normas que, de um ponto de vista do controle necessário, levem mais longe o que aqui se prevê, entende o Grupo Parlamentar do PCP que a presente iniciativa é correcta e vantajosa, pelo que não terá dificuldade em sufragá-la. Por isso, como é evidente, aceitamos trabalhar empenhadamente, em sede de especialidade, para a melhoria do texto até à sua aprovação final.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): -Sr. Presidente Srs. Deputados: Uma outra perspectiva julgamos importante introduzir neste debate.Desde o princípio do século, mas acentuadamente nos últimos anos, o desenvolvimento tecnológico verificado nos processos de comunicação social tornou-se espectacular.
Entrámos na era a que costuma chamar-se de «comunicação multidirecional» em que a mensagem perde o carácter parcelar. Melhor dizendo, perde o carácter que lhe resultava de ser distribuída em pontos reconhecidos (o teatro, a biblioteca, o museu, a sala de concertos, etc) e através de instrumentos bem identificados (jornal, livro, revista, cartaz).
Na fórmula sugestiva de um sociólogo da comunicação de massa: «Sem se sair de casa passeia-se pelo mundo - é a televisão - ou carrega-se a casa nos passeios pelo mundo- são as viagens».
O mundo fez-se mais curto e mais amplo e isto simultaneamente.
Que admira que o teatro perca as suas paredes convencionais, que a metáfora se torne realidade, e o nosso seja o tempo de um autêntico teatro do mundo?O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!O Orador: - Uma segunda perspectiva de reflexão importa assinalar, igualmente, desde início.
Refiro-me à influência que os meios de massa exercem sobre o gosto popular.
É evidente que as novas técnicas, abriram às artes em geral um mercado tão ampliado que houve quem se apressasse a falar também de arte de massa.
Há todavia, uma diferença fundamental que é a que deriva de antes aquilo que era uma elite cultural constituir virtualmente todo o público, enquanto é hoje uma simples fracção de um todo.
4 DE JUNHO DE 1984 5255Daí a responsabilidade própria de uma televisão estatal, relativamente a assumir-se - e a assumir-se por inteiro - como um acto de cultura. Passar da pistola para a cultura, tinha e tem um significado mais amplo que o literal. A propaganda é uma tirania. E como anotou um homem da resistência «A tirania que se contenta em exigir a obediência material sem se preocupar com o que dela se
pensa, é uma injúria à dignidade humana mas, pelo menos, deixa a liberdade interior intacta. Pelo contrário, a propaganda parece respeitar a dignidade do homem apelando para a sua adesão íntima, mas penas macaqueia o respeito, porque quer obter essa adesão desprezando a liberdade. Exerce assim uma redobrada tirania, pois vai até ao interior e visa dar ao cativo a ilusão de que é livre».O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!O Orador: - Por isso, a televisão de propaganda é, por si só, um acto anticultural, com o qual são consequentes todas as outras formas de mediocridade, todos os outros atentados à inteligência e à sensibilidade dos portugueses.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O problema do teatro português na RTP poderia ser um longo rosário de coisas espantosas.
A televisão abre um concurso, premeia uma peça ... e continua sem exibir o «jeep em segunda mão». Os teatros do Estado não ampliam o seu público através da gravação obrigatória e da transmissão televisiva dos espectáculos que levam à cena. Isto é, sob pena de o mesmo Estado ter duas políticas culturais, havemos de concluir que é a RTP a colaborar, pelo seu silêncio, com uma política contrária à descentralização cultural.
Mas não é do passado, ainda que próximo, ou do presente, que importa essencialmente falar.
Um dos grandes problemas da produção é a falta de infra-estruturas com que a RTP se debate. A ideia do provisório que se arrasta e permanece, é também essencial à história da nossa televisão.
Da Feira Popular para o Lumiar, é uma televisão sem estúdios aquela que temos. A RTP é um prédio só com fachada.
Na verdade, a televisão dispõe em Lisboa - centro de quase toda a actividade dá produção televisiva nacional - de 3 ou 4 estúdios, com uma área global de 600 m2.
Como a informação monopoliza os restantes, a realidade é de que, no Lumiar há 1 único estúdio grande para a produção nacional. E, porque não há infra-estruturas, designadamente qualquer estrutura de pré-produção, o estúdio acaba por ser, essencialmente ou maioritariamente, uma oficina de carpintaria ou uma oficina de adereços, etc.
Ê aliás por isso que se vão ocupando outras salas e gastando não só o preço da sua ocupação, como obrigando a soluções caríssimas do ponto de vista de produção, já que o espaço continua a ser fundamentalmente utilizado a montar e desmontar cenários e adereços.
A produção obrigatória pode assim consistir no desafio salutar que a falta de visão de sucessivos gestores foi incapaz de prever e resolver.
Na verdade, a nossa produção é pesada nas estruturas utilizadas. O figurino é demasiado rico (a BBC ou a RFA em vez do Brasil ou da Áustria) e raramente se recorre à câmara às costas, ao maior esforço de montagem e pós-produção. Vão longe os tempos em que Cotineli Teimo faria um dos primeiros movimentos verticais da história do cinema, metendo a câmara num cesto tradicional em Lisboa para receber as compras, depois cuidadosamente puxado pelo cordel ...
A verdade é que se está a tornar necessária a construção de estúdios.
Só que essa necessidade, pode traduzir-se num apoio decisivo para o cinema português e não só directamente como pela possibilidade - que é real, basta atentar nos pedidos existentes - para co-produção ou apenas para a utilização de instalações portuguesas.
Não foi assim que se fez o cinema espanhol e, não é assim que apenas proporcionando a utilização do sol e de algumas paisagens actuam já a Tunísia, Marrocos e Argélia?
A produção para os mercados de língua portuguesa - que o Brasil tenta monopolizar - passa por aqui.
Como a possibilidade de a produção em vídeo, em particular de video-cassetes, que é uma realidade carregada de possibilidades mais que previsíveis.
A produção de bens culturais é, aliás, como se sabe uma das tecnologias de ponta da terceira revolução industrial. Acontece que é um sector em que condições geográficas (o meio caminho entre a Europa e os Estados Unidos da América) e climatéricas são importantes vantagens concorrenciais de que podemos dispor.
Um rápido investimento em meios e estruturas de produção audio-visual não só é urgente para satisfação de necessidades próprias como será, pela existência de numerosas oportunidades externas, de alta rentabilidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma última nota quereria deixar no curto tempo de que ainda disponho.
O progresso técnico confrontar-nos-á, muito em breve, com a possibilidade de acesso directo à produção de outros países difundida via satélite.
O nosso desafio é, assim, também o da sobrevivência e adaptação da nossa herança cultural a este quadro novo.
Creio, muito sinceramente que só seremos capazes de resistir se capazes de dialogar, isto é, de construir uma relação em que ao mesmo tempo nos afirmamos na nossa originalidade e somos capazes de entender e imaginar os valores alheios.
Talvez a história dos homens, seja cada vez mais, como a entendia um grande pensador do nosso tempo «uma vasta explicação em que cada civilização desenvolverá a sua percepção do Mundo face a face com todas as outras».
Por isto, julgamos que a iniciativa legislativa que propomos, é urgente e importante, a vários títulos.Aplausos da ASDI, do PS. do PSD. do CDS, do MDP/CDE e da UEDS.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito pede a palavra, Sr. Deputado?
5256 I SÉRIE -NÚMERO 12O Sr. Jorge de Lemos (PCP): -Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado Magalhães Mota, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O seu partido já não tem tempo, Sr. Deputado. Tenho muita pena.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Amélia de Azevedo.A Sr.a Amélia de Azevedo (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de lei n.o 59/III, sobre a transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas portuguesas, apresentado pela ASDI, determina a inclusão obrigatória na programação na rádio e televisão de peças de autores portugueses e apresentadas em português.
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata está de acordo com os objectivos gerais propugnados pelos autores do projecto de lei, uma vez que a preocupação subjacente a esta iniciativa legislativa se reveste de interesse cultural e educativo para o povo português. Podemos mesmo afirmar que se enquadra na recomendação da UNESCO sobre educação de adultos na perspectiva de um desenvolvimento integral do homem e da sua participação num projecto global de educação permanente, que visa, além do mais, desenvolver todas as possibilidades de formação fora do sistema educativo formal. Nesta concepção, a educação deve abranger todas as dimensões da vida, contribuindo, designadamente, para o aproveitamento do tempo livre de forma criadora.
Ora, actualmente, verifica-se que o teatro português, por diversas razões, entre as quais, por exemplo, a concorrência do cinema, da televisão e até pelos custos económicos que comporta - e por muitas razões que agora acabam de ser expostas, e muito bem, pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, entre as quais o desenvolvimento tecnológico-, vem perdendo, de forma progressiva, a sua função de instrumento de cultura, tornando-se acessível apenas á certas camadas da população dos mais importantes centros urbanos.
Assim sendo, há que encontrar meios de fazer ressurgir o teatro português, transpondo o seu restrito auditório dos palcos lisboetas para o grande auditório nacional, tornando-o acessível aos grupos mais desfavorecidos do povo português.
Este é, sem dúvida, um objectivo social a que o meu grupo parlamentar não pode deixar de ser sensível e favorável. Por outro lado, na medida em que fomenta a criação artística nacional, pelo encorajamento que dá ao aparecimento de novos valores e de novas obras, pelo apoio que presta aos homens já consagrados, pela perservação da genuídade da nossa língua, cremos bem que vale a pena legislar sobre matéria de tão relevante interesse cultural.
Dever-se-ão mobilizar, pois, todos os meios possíveis nessa perspectiva. Um dos meios mais eficazes é, sem dúvida, a Radiotelevisão. Meio eficaz e adequado, por certo. Será, portanto, correcto fixar a obrigatoriedade de um mínimo de tempo de emissão dedicado à produção dramática portuguesa, tendo em atenção critérios de qualidade. Resta saber se, na apreciação na especialidade do referido projecto de lei, as soluções apresentadas são as acertadas, no contexto da programação das referidas emissoras, em termos de modalidades e quantificação. Eu penso que será aconselhável ouvir técnicos e responsáveis.
Em todo o caso, não temos dúvidas em conceder-lhe o nosso voto favorável, na generalidade, para ume baixa à Comissão de Educação e Cultura, na especialidade.Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem palavra o Sr. Deputado Igrejas Caeiro.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Saúde-se antes de mais a recuperação da iniciativa legislativa da ASDI, trazendo a este plenário o projecto de lei n.o 153/III, agora actualizado com o n.o 59/III.
E saúde-se, por quê? Porque é uma justa e opor tuna tomada de posição contra o escândalo do quotidiano radiofónico e televisivo deste país, onde a nossa língua e, a cada passo, malbaratada, a nossa cultura subservientemente postergada, de cócoras perante importações nem sempre recomendáveis.
País aberto a todas as culturas? Evidentemente! Povo nada xenófobo? Claro!
Mas daí a deixar passar, sem veemente protesto, o sistemático desprezo pela nossa língua e pela nossa cultura é que não pode aceitar-se.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As sucessivas tentativas de legislação visando morigerar rádio e televisão em Portugal, aponham, como fundamental a obrigação desses poderosos meios de comunicação defenderem a língua e a cultura portuguesas. Cita-se: Promover e difundir a música, o teatro, a poesia, a ciência e outros valores da cultura, tendo em conta a criatividade dos diversos estratos da população portuguesa [alínea c) do artigo 6.o do Decreto n.o 261/I].
Como têm cumprido os programadores da rádio e da televisão instalados no Quelhas ou no Lumiar?
Não se importando com o normativo e escancarando as portas a quanto tantas vezes agride o saudável princípio.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tristemente se verifica o regredir.
Lembro-me bem que, nos seus primeiros anos, a RTP nos proporcionava, pelo menos uma vez por mês, uma obra teatral representada em português e eram muito menores os meios da nossa televisão. Por esse tempo os portugueses beneficiavam igualmente de atraentes programas de variedades, com apoio em excelentes textos de autores portugueses, interpretados por populares e saudosos artistas do nosso teatro.
A rádio está praticamente reduzida a repetições. Terão o mérito de nos permitir voltar a ouvir grandes intérpretes, infelizmente já desaparecidos. Estão, no entanto, bem longe da intensa produção das mais diversas formas de adaptação radiofónica da literatura originalmente dramatúrgica ou viavelmente tea-tralizável.
A televisão, reconheça-se, tem-nos proporcionado as grandes obras da dramaturgia mundial, em magistrais interpretações de ingleses, franceses ou italianos, em emissões para portugueses que não sabem ler as legendas ou mal têm tempo de as seguir.
Qual é, nestas circunstâncias, o enriquecimento cultural da maioria do povo português?
Com uma literatura rica e diversificada, Portugal tem matéria-prima excelente para alimentar as neces-
14 DE JUNHO DE 1984 5257sidades culturais de uma televisão e de uma rádio, minimamente interessadas em servir efectivamente o povo que as suporta, esportulando pesadas taxas./Argumenta-se a falta de quem adapte a escrita por-/tuguesa às exigências das específicas técnicas da televisão e da rádio.
É a mesma tecla caluniosa dos que afirmam não estar ainda o povo português apto para viver em democracia. Esquecendo-se de que é no elemento líquido que se aprende a nadar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Existem escritores muito capazes de escrever para a rádio e para a televisão e também aptos a adaptar obras modernas contemporâneas e clássicas, com vista à especificidade audio-visual.
Será curioso recordar aqui a situação insólita de a RTP ter aberto concurso para textos dramáticos destinados à televisão, de que decorreu a atribuição do l.o prémio a um original do escritor e jornalista Fernando Dacosta, que há anos aguarda realização e transmissão televisiva...
Pretendem desculpar-se os responsáveis pela RTP com o argumento de que lhes sai mais barato adquirir no mercado internacional material enlatado para servir morno, frio, às vezes mesmo intragável, aos desprotegidos telespectadores portugueses.
Dão-nos mesmo o exemplo gritante de que um episódio de telenovela brasileira custa apenas 200 contos enquanto similar portuguesa ronda o milhão de escudos.
Se for esta a realidade, é necessário ajustar a gestão da RTP à necessidade imperiosa da defesa da língua e da cultura portuguesas.
Estão os cacheis pagos aos colaboradores da RTP de acordo com a situação de crise que atravessamos? Quando os trabalhadores portugueses ainda não são retribuídos aos níveis dos países da CEE, como 6 que se entendem as verbas astronómicas que nos dizem custar a produção de programas portugueses?Vozes do PS, da UEDS e do PSD: - Muito bem!O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - É escandaloso!O Orador: - Não se entendem as ilimitadas quantias pára certas reportagens além-fronteiras, enquanto se posterga o que à cultura portuguesa diz respeito.