II SÉRIE-A — NÚMERO 165 22 — Sílvia Torres — Olavo Câmara — Clarisse Campos — Telma Guerreiro — Cristina Mendes da Silva — Maria da Graça Reis — Romualda Fernandes — Alexandra Tavares de Moura — Rosário Gambôa — Jorge Gomes — Fernando Paulo Ferreira — Joaquim Barreto — André Pinotes Batista — Elza Pais — Filipe Pacheco — Maria Joaquina Matos — Pedro Sousa — Sofia Araújo — Luís Capoulas Santos — Fernando José — Joana Sá Pereira — Norberto Patinho — Vera Braz — Paulo Porto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1403/XIV/2.a POR UMA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM MAIS ÚTIL PARA A SOCIEDADE E MAIS JUSTA PARA TODOS OS TERRITÓRIOS E AGRICULTORES Grandes mudanças e diversidade regional na agricultura portuguesa Nas últimas décadas foram grandes as mudanças na agricultura portuguesa, com modalidades e ritmos diferentes, em função das especificidades territoriais. De norte a sul de Portugal continental encontramos uma grande heterogeneidade edafoclimática, fundiária e socioeconómica que se traduz em diferentes necessidades e potencialidades, nomeadamente no domínio agroflorestal. Considerando a estrutura fundiária distinguem-se dois tipos de territórios: uns a sul do Tejo, onde dominam as grandes propriedades e explorações agroflorestais do Alentejo e da lezíria e charneca do Ribatejo; o outro, onde prevalece, em geral, a pequena e média agricultura familiar e que abarca quer as terras a norte do Tejo quer o Algarve. Em qualquer desses tipos há lugar a uma significativa diversidade. No sul latifundiário, a mais importante clivagem opõe uma parcela que ocupa menos de um quinto do território, correspondente aos vales mais férteis das bacias do Tejo e do Sado e aos perímetros do Alqueva e outros servidos pelas infraestruturas coletivas de regadio, com condições propícias para uma agricultura mais rentável e intensiva, aos restantes quatro quintos com solos menos férteis e disponibilidades hídricas muito menores. O primeiro tem sido o alvo da grande agricultura agronegócio, internacionalizada, com elevado poder financeiro, tecnológico e comercial. No segundo, domina a grande agricultura de base fundiária, com base em sistemas de produção agrossilvopastoris extensivos, com os solos na sua maioria ocupados por pastagens pobres, associadas aos montados ou em terra limpa, sucedâneas das terras aráveis outrora cultivadas com cereais e outras culturas temporárias, que foram abandonadas à medida do desligamento das ajudas da política agrícola comum (PAC). Nos vastos espaços de domínio da agricultura familiar a diversidade é muito maior. O principal fator de diferenciação é o relevo (altitude e orientação) em conjugação com os contrastes entre a influência atlântica, a oeste, e a continental-ibérica, a Leste. Supletivamente, a variação da latitude contribui para o esbatimento da influência atlântica e o acentuar da fácies mediterrânica quando se progride de Norte para Sul. Temos assim os conhecidos contrastes e limites há muito desenhados por Orlando Ribeiro e outros geógrafos, entre o Norte Atlântico e o Norte Transmontano, que as montanhas do Vouga, do Minho e do Douro separam. No interior desses dois grandes conjuntos, surpreendem-se novos matizes: no primeiro caso, com a tripartição entre o Noroeste Atlântico (Minho, Beira Litoral e Montanhas que as flanqueiam a Leste), a Beira Alta e a Cordilheira Central, e no segundo com a distinção entre os planaltos e montanhas da Terra Fria Transmontana, e a Terra Quente talhada pelo Douro e seus afluentes. Completam este mosaico de enorme diversidade geoclimática e paisagística do continente, as zonas a sul do Tejo de cariz não latifundiário, desde as terras do vale do Mondego e da Estremadura a oeste e sudoeste do maciço central, ainda muito diversas entre si, até ao Algarve (Serra e Litoral), a mais meridional e mediterrânica parcela de Portugal continental. Atenta esta enorme diversidade, a compreensão das necessidade e potencialidades das agriculturas e territórios rurais e o delineamento de medidas de política ajustadas à sua