49 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008Afinal, de que é que se acusa este Governo? De controlar o défice? Ou de, desde o princípio, o Governo ter tido o cuidado e a sensibilidade social de, a par com esse controlo, tomar medidas sistemáticas de apoio às classe mais desfavorecidas? Essa é uma acusação que se possa fazer a este Governo à esquerda? Penso, sinceramente, que um Governo que é «entalado» por coligação negativa da direita e da esquerda ou uma coligação tácita à esquerda e à direita só tem uma solução: manter o rumo, não perder a sua tranquilidade e, mais, ser capaz de continuar no rumo que vinha traçando. Ou seja, um Estado saudável em defesa do País e medidas sociais para os mais fracos.É isto, seguramente, que este Governo fará e é isto que o País espera deste Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem há três anos uma maioria absoluta. Uma maioria que não conheceu nenhum limite, a não ser aquele que os tribunais impuseram, como ainda ontem aconteceu com o Tribunal Constitucional e com a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.A degradação de valores e de princípios democráticos chegou, aliás, ao ponto de este Governo ter mesmo tentado a funcionalização da justiça, equiparando juízes a funcionários públicos, coisa que só mais uma vez não aconteceu por causa do Tribunal Constitucional.Uma actuação que não tem limites é uma actuação inteiramente livre para lá do que a Constituição em muito manda e é uma actuação cuja responsabilidade pelo resultado deverá daqui a um ano ser verificada pelos portugueses com inteira responsabilidade.No mandato da actual maioria do PS, têm proliferado, sucessivamente, casos de atropelo à liberdade e às mais elementares regras do Estado de direito democrático, que cultivam um ambiente de intimidação, de perseguição, de condicionamento e de medo, que até alguns dentro do PS sentem obrigação de denunciar.Ainda assim, este é, de facto, um tempo novo de um Partido Socialista com uma arrogância diferente, mas não é um tempo novo com o Partido Socialista a governar Portugal. Nos últimos 13 anos, este Governo que não abre a boca sem criticar o passado, este partido que não abre a boca sem apontar o dedo aos outros, foi governo em Portugal durante 10 anos seguidos.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É por isso, no mínimo, desconcertante a candura com que o Sr.Ministro da Presidência decidiu, na semana passada, informar a bancada da maioria que o Programa Eleitoral do PS, não é para cumprir, que os 150 000 empregos, a prioridade do Plano Tecnológico ou os 300 000 idosos que iam tirar da situação de pobreza eram, afinal, uns cartazes verdes que serviram para encher o País, mas não serviram mesmo para mais nada. Já não é para levar a sério — e a culpa não é nossa, é da gasolina.O assunto é demasiadamente sério para ser enfrentado com esta ligeireza, porque o País está numa encruzilhada decisiva de mudança e não pode passar ao lado da alavanca que constitui a última remessa de fundos estruturais.Seria dramático que não aproveitássemos estes anos que temos pela frente para construir um modelo de vida mais justo, mais próspero, mais solidário. E o diagnóstico está mais do que feito: o que falta é a acção e a competência, que, seguramente, não vão marcar este curto período da história de Portugal.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Falta agir em função do muito que se pensou, por exemplo, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, da qual este Governo nem se lembra e que colocou na gaveta.