I SÉRIE — NÚMERO 54 42 O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! Tem é de estudar mais os projetos! A Sr.a Otília Ferreira Gomes (CDS-PP): — O que pretendemos com o nosso projeto é a promoção de uma discussão séria sobre este problema, com uma especial incidência no que toca à zona costeira nacional, definindo-se prioridades de intervenção que possam, no presente, auxiliar na reparação dos danos e dar uma resposta séria e pronta às populações e, no futuro, tentar prevenir situações mais graves. Isto implica uma gestão integrada de toda a zona costeira nacional e, ao mesmo tempo, uma visão dinâmica de toda a situação, que não tome em atenção apenas os problemas já identificados mas que promova uma análise contínua dos riscos, desafios e perigos que se colocam às zonas do litoral. É que, para além da questão ambiental, é aqui que vive uma grande parte da população e onde se encontram instaladas inúmeras empresas. Assim, Srs. Deputados, torna-se fundamental assegurar que os serviços de meteorologia e do mar estejam cada vez mais bem equipados e tecnicamente habilitados para prever estes riscos, bem como salvaguardar que os dados conhecidos e os alertas necessários sejam transmitidos aos serviços de proteção civil e às populações em geral no menor espaço de tempo. Fundamental é também identificar e avaliar os estragos, para que no mais curto espaço de tempo se possa proceder às obras de reconstrução que se apresentem como necessárias, em cada caso concreto, para além dos seus custos e fontes de financiamento. Deve ainda ser reforçada a articulação com os municípios, nomeadamente, quando possível, com o recurso a fundos comunitários para o apoio à execução de intervenções prioritárias para a proteção de pessoas e bens. Assim, acompanhamos toda a atuação do Governo na resposta que tem dado aos graves prejuízos causados pelo mau tempo dos últimos meses (ainda ontem foi aqui referido pelo Sr. Ministro do Ambiente que vai ser disponibilizada uma verba adicional de 17 milhões de euros para o efeito) e pretendemos que o Governo, no desenvolvimento de políticas de ordenamento da orla costeira e gestão integrada do litoral, reforce as medidas em curso e verbas de investimento para a identificação das intervenções necessárias para a salvaguarda, presente e futura, das populações e bens ao longo da faixa costeira portuguesa. Sr.as e Srs. Deputados, gostaria, para terminar e em nome do CDS, de saudar e reconhecer publicamente a qualidade e a prontidão da resposta dos bombeiros, dos Serviços Municipais de Proteção Civil e da Autoridade Nacional de Proteção Civil a toda esta situação, que tiveram um papel preponderante na minimização dos prejuízos, além do trabalho efetuado pelos serviços de meteorologia e do mar na prevenção e resposta às recentes tempestades. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Relativamente à matéria do litoral, julgo que importa aqui dizer que os sucessivos governos têm sido autores diretos de opções políticas de confronto com a natureza e não de conciliação com a natureza, que é uma coisa completamente diferente. E quando não são autores são, muitas vezes, coniventes com políticas de confronto com a natureza e isto dá mau resultado. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, aquilo a que temos assistido é uma absoluta guerra entre políticas que se confrontam com a natureza, que põem o ser humano contra a natureza e a natureza contra o ser humano. Sr.as e Srs. Deputados, estamos a perder a guerra contra a natureza e é isto que temos de pôr na cabeça. Está na altura de levantarmos bandeira branca e recuarmos. Recuar é a palavra de ordem que se impõe nas futuras políticas sobre o litoral e temos de meter isto na cabeça, de uma vez por todas; senão esta conversa que estamos a ter agora, e que já tivemos inúmeras vezes na Assembleia da República, vamos repeti-la nos próximos anos. Sr.as e Srs. Deputados, as grandes intempéries e os fenómenos climáticos extremos têm de deixar de ser vistos por nós como imprevistos; não podem ser mais vistos como imprevistos, porque todos os estudos