66 | I Série - Número: 014 | 15 de Outubro de 2010Ó Srs. Deputados, decidirem-se as coisas em gabinetes não se indo aos sítios verificar o que se passa» Acho que já muitos Srs. Deputados se deslocaram ao local, a Comissão também já lá foi, e se àquilo se chama recuperação, meu Deus!, não sei» Realmente, nem digo mais nada, porque não consigo designá-lo.É evidente que, perante esta problemática, Os Verdes não poderiam deixar de dar também o seu contributo para a solução desta questão e de subscrever, juntamente com o PCP, um projecto de resolução. Sabemos que os projectos de resolução aqui apresentados por vários grupos parlamentares serão aprovados, o que se traduz num grande contributo da Assembleia da República para a solução desta questão. Estas gentes, de Vila Seca e de Milhazes, esperam por nós! Nós estamos a apontar uma solução, que será votada na próxima semana, mesmo contra a vontade do Partido Socialista, mas essa solução tem de aparecer.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Presidente: —  Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, queremos saudar os peticionários contra a exploração de caulinos, em defesa do ambiente e das populações; queremos saudar a sua luta, o seu apego aos interesses legítimos das populações que defendem, contra interesses muito poderosos.Uma iniciativa cidadã como esta que hoje aqui está presente, cheia de mérito, e que recolheu perto de 5000 assinaturas, reflecte bem a vincada preocupação das populações das sete freguesias proponentes: Vila Seca, Milhazes, Faria, Gilmonde, Paradela, Fornelos e Vilar de Figos.Para se perceber esta preocupação bastaria uma coisa muito simples, Sr.as e Srs. Deputados: ir visitar o local, como, aliás, vários Srs. Deputados fizeram, mas que o Governo, no entanto, parece não ter feito. A verdade é que tudo indica que, não tendo ido ao local, os serviços do Ministério da Economia, para atribuírem a concessão de exploração, basearam-se em relatos que nenhum de nós sabe de onde vieram. É que, no essencial, os pressupostos em que radica essa decisão são falsos. Basta ir ao local ver! É gritante, por exemplo, que não se tivesse reconhecido que ainda estão por recuperar as enormes «feridas» deixadas por explorações anteriores, que desfiguram e prejudicam o território e a vida daquelas populações, as quais contariam, de forma acumulada, para a exigência de avaliação de impacte ambiental.Também é gritante que não se reconheça que a área prevista para novas explorações está em zona de reserva agrícola nacional e de reserva ecológica nacional, sujeita, como é sabido, aos mais rigorosos estatutos de protecção, que, neste caso, não são observados.É ainda gritante que não se reconheçam os vastos prejuízos para o ambiente, para a economia, para o património histórico relevante e para as populações daquelas freguesias, que, desta forma, como é evidente, ficam prejudicadas pela extracção dos caulinos.É gritante que a Direcção-Geral de Energia e Geologia nunca tenha exigido à empresa concessionária da exploração uma avaliação de impacte ambiental, a qual tiraria as dúvidas e colocaria as coisas de forma objectiva, antes de qualquer decisão sobre a matéria.Tudo isto, Sr.as e Srs. Deputados, é demasiadamente grave, perante uma atitude claramente predadora da empresa concessionária. O Governo e o partido que o sustenta deviam ter vergonha deste processo e deveriam ser os primeiros a suscitar um inquérito a toda esta situação.Por tudo isto, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução que confronta o Governo com a necessidade da suspensão imediata da concessão, de um inquérito à actuação dos responsáveis por este licenciamento e da revogação da concessão, confirmando-se as desconformidades com a lei. Seria, assim, feita justiça, uma justiça elementar a estas populações, que, ao longo dos anos, vêm lutando pelos seus direitos, de forma justa, e que nós, aqui, queremos apoiar, com a apresentação deste projecto de resolução.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Frederico Castro.