365 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008A3.   Relatório sobre a Sustentabilidade da Segurança Social I – Apresentação O presente estudo tem por objectivo dar cumprimento ao estabelecido no n.o 4 do artigo 93.o da Lei de Bases da Segurança Social, actualizando as projecções de longo prazo sobre a sustentabilidade da Segurança Social, em face da evolução recente na situação financeira da Segurança Social.As projecções que se apresentam reflectem revisões a actualização das cenarizações prospectivas da conta da segurança social, melhorando-as em função da disponibilidade de nova informação, e em função de alterações da legislação, de novas previsões dos cenários de curto, médio e longo prazo, e da consideração de um mais recente ano base de simulação.É importante reforçar que este é um modelo actuarial, cuja principal função é a simulação de pensões, não sendo contudo esta a sua única função, dado que o mesmo simula uma série de outras prestações, para além de permitir prever, também, a forma como evolui no tempo o número de beneficiários das diversas prestações simuladas. Note-se que, não é possível, a partir do modelo, perceber alterações conjunturais, dado que este é acima de tudo um modelo que permite a identificação de tendências, sendo a estas que se deve oferecer especial atenção aquando da análise dos resultados.II – Situação Financeira da Segurança Social e Principais Medidas Previstas em 2009 Em virtude da evolução verificada no ano de 2007 e ao longo de 2008, os valores que haviam sido apresentados no último Orçamento de Estado foram ajustados de acordo com a Conta da Segurança Social de 2007 e a previsão de execução para o ano de 2008.Do lado das receitas, a melhoria da eficácia na cobrança contributiva permitiu ultrapassar as previsões de Outubro de 2007. Do lado das despesas, o volume total de despesa do Sistema Previdencial ficou aquém do total da receita contributiva, melhorando o saldo do Sistema Previdencial o que permitiu reforçar o valor inicialmente previsto para a transferência para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).As componentes da despesa que registaram a maior correcção face às previsões de Outubro de 2007 foram os subsídios atribuídos por desemprego, doença e morte, com desvios de -5%, -3% e -4%, respectivamente. No domínio das pensões, a despesa total sofreu uma correcção de -1%, com todas as rubricas a ficarem abaixo das previsões apresentadas em sede de Orçamento de Estado para 2008.A execução orçamental ao longo do ano de 2008 tem evidenciado igualmente uma melhoria em relação ao orçamento inicial, fruto essencialmente do impacte das recentes reformas. Justifica-se por isso, a revisão em alta do saldo previsto para o Sistema Previdencial no final de 2008.Em 2009 dar-se-á continuidade à implementação das medidas de reforma constantes do Acordo da Reforma da Segurança Social celebrado entre o Governo e os Parceiros Sociais em Outubro de 2006, bem como às novas medidas previstas no Acordo para a Reforma das Relações Laborais assinado em Junho de 2008.Assim, no ano de 2009 prevê-se a entrada em vigor do novo quadro normativo que rege toda relação jurídica contributiva com a segurança social. No Código Contributivo será desenvolvido o princípio da diversificação das fontes de financiamento procedendo-se à adequação da base contributiva e à revisão da desagregação da taxa contributiva global tendo em vista a sua adequação ao custo das eventualidades protegidas, em especial para situações específicas que apresentam um âmbito de protecção social mais restrita do que a do regime geral. Será ainda introduzida uma modulação na taxa