44 | I Série - Número: 063 | 27 de Março de 2008credibilidade e para manter a afirmação política de um Primeiro-Ministro que quer mostrar que é um animal feroz nas políticas e que, portanto, jamais volta atrás.Ora, creio, Srs. Deputados, que esta Câmara deve ao País assumir as reivindicações que vêm do sistema educativo e a responsabilidade de criar condições para que haja um modelo de avaliação de professores que seja credível.O que o Bloco de Esquerda propõe, e creio que várias forças políticas também o fazem, é discutir o modelo que temos pela frente e suspendê-lo; é envolver aqueles que são os actores que estão no terreno, as diferentes organizações, sindicatos, associações de pais e especialistas em questões de educação; e é permitir a comparação internacional com outros modelos de avaliação de desempenho. É, pois, disto que a avaliação necessita para ser credibilizada.Sr.as e Srs. Deputados: Sei que há Deputados na bancada do Partido Socialista que sabem muito bem as dificuldades por que passam hoje as escolas públicas em Portugal; sei que há Deputados na bancada do Partido Socialista que sabem que este modelo de avaliação não pode continuar, não pode, sequer, ser retomado em Setembro.Creio, portanto, que é este o momento de todos assumirmos responsabilidades, de credibilizarmos a avaliação de desempenho dos professores e de colocarmos um ponto final naquilo que tem sido uma sucessão de erros com efeitos trágicos para o sistema educativo e de começar de novo. É este o desafio que deixam diferentes forças políticas. Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, é também este o desafio que vos deixa o País.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria que hoje estamos a discutir nesta Casa constitui mais uma oportunidade para que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em nome da sensatez e do respeito que é devido às famílias, que têm os seus filhos nas escolas, ao País, que quer um sistema educativo a funcionar e a cumprir os objectivos para que foi criado, aos docentes, que querem trabalhar, e às crianças e aos jovens, que precisam de espaço de aprendizagem estável, onde impere não só a confiança mas também a serenidade e o respeito, viabilize a suspensão do processo de avaliação de desempenho dos docentes até ao início do próximo ano lectivo. É só isto, Srs. Deputados, que vos é pedido.A avaliação é indispensável e deve estruturar-se com rigor, transparência e credibilidade. Se, seriamente, se pretende que a avaliação venha a ter um impacto significativo na melhoria das políticas educativas e das práticas, é necessário suspender todo o processo e ter a humildade democrática de o recentrar nas escolas, não como produto acabado mas como matéria-prima a ser moldada e discutida.Se o Governo não pretende continuar a fomentar a instabilidade na escola, a conflitualidade entre os docentes e o mal-estar na comunidade educativa, é urgente que suspenda este processo e aceite que, em democracia, as alternativas existem e constituem verdadeiras contribuições para o sucesso de qualquer medida que não pretenda ser, exclusivamente e infantilmente, um «braço-de-ferro».Qualquer processo de avaliação só se justifica se tiver consequências positivas no trabalho dos avaliados e dos sistemas que estes mesmos avaliados possam integrar.Ora, o instrumento avaliativo proposto pelo Governo não só não tem este objectivo como está a conseguir exactamente o contrário, para além da instabilidade generalizada nas escolas portuguesas, que, de forma exemplar, os professores têm vindo a denunciar.Não é admissível, Srs. Deputados, que, a pouco mais de dois meses do terminus do ano lectivo, com avaliações sumativas para realizar, alunos para ensinar e projectos educativos para cumprir, seja exactamente o Ministério da Educação a impedir o trabalho dos professores nas escolas.A intoxicação palavrosa não passa a ser verdade porque exaustivamente repetida. É, portanto, falsa a afirmação do Sr. Primeiro-Ministro quando declara aqui e ao País que a avaliação dos professores está atrasada 30 anos.