24 I SÉRIE — NÚMERO 32 Uma outra área é a do alargamento da rede de educação pré-escolar mediante a construção de salas em parceria com municípios que apresentem uma taxa de cobertura inferior à média nacional e com instituições particulares de solidariedade social. Um terceiro eixo de intervenção do Governo e transversal a vários níveis educativos visa assegurar um quadro de qualidade, exigência e rigor na acção educativa, mediante a obtenção de efectivos resultados de aprendizagem, que se traduzam em melhores qualificações escolares e melhor equidade. Neste eixo estão em curso medidas destinadas a garantir eficácia e eficiência na acção educativa. Destaco as seguintes: em primeiro lugar, a definição de metas de aprendizagem para cada nível educativo, para cada ano de escolaridade e para cada disciplina; em segundo lugar, ajustamentos no currículo nacional para o tornar mais consistente e mais claro, tanto para os alunos e docentes como para as famílias e para os cidadãos em geral; em terceiro lugar, ajustamentos no modelo de formação contínua e especializada dos docentes e o apoio técnico às direcções das escolas; em quarto lugar, alterações no estatuto da carreira docente, articuladas com o lançamento de um novo modelo de avaliação do desempenho — um modelo de avaliação justo, capaz de distinguir a qualidade e com consequências efectivas na progressão na carreira. Aplausos do PS.Uma carreira que estimula a diferenciação com o objectivo de contribuir para a incentivar a melhoria da escola pública e que foi aprovada através de celebração de um bom acordo com as organizações sindicais dos professores. Aplausos do PS.Em quinto lugar, o aprofundamento de um vasto conjunto de áreas de formação, como a educação artística, a educação para a cidadania e para o empreendedorismo, a educação para a saúde e para o apoio das necessidades educativas especiais, a despistagem precoce de problemas de aprendizagem, a educação sexual, o desporto escolar e o Plano Nacional de Leitura. Um quarto eixo em que o Ministério da Educação continuará a concentrar grande atenção é o do apoio às famílias, através da acção social escolar, e ainda o da segurança das escolas e dos espaços envolventes nos vários domínios que o conceito abrange. Um quinto eixo será o da transferência de competências para as autarquias e o aprofundamento do regime de autonomia das escolas, estimulando parcerias com as autarquias, mas também com as associações de encarregados de educação e outras organizações da sociedade civil. Sr. Presidente, Srs. Deputados: A nossa geração tem imperiosa obrigação de prosseguir o esforço de qualificação crescente de todos os portugueses. Educar significa abrir horizontes e preparar os jovens para o futuro — um futuro que sabemos ser exigente e competitivo. Mas, sejam quais forem os desafios que o futuro nos reservar, devemos saber transmitir aos jovens a nossa herança cultural, a par dos nossos valores: os valores da democracia, da solidariedade e do progresso social. Aplausos do PS. asO Sr. Presidente: —Sr.  e Srs. Deputados, inscreveram, para pedir esclarecimentos à Sr.a Ministra da Educação, seis Srs. Deputados. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, trouxe-nos aqui um conjunto de orientações muito vagas do Governo — algumas delas, aliás, já bastante conhecidas e divulgadas —, mas ou foi impressão minha ou não tocou sequer nas questões orçamentais. Tendo em conta que estamos a discutir na generalidade o Orçamento do Estado, importava poder ilustrar com matéria orçamental as linhas de orientação que aqui nos trouxe, porque é precisamente esse o trabalho que nos cabe fazer agora. Sr.a Ministra, da parte da bancada do PCP, tudo faremos para encontrar no Orçamento do Estado a correspondência com as promessas que aqui nos veio deixar, designadamente com a preocupação de