23 DE MARÇO DE 2016 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor. Vamos iniciar os trabalhos desta reunião plenária, de terça-feira, dia 22 de março de 2016. Infelizmente, introduzimos um primeiro ponto na ordem de trabalhos hoje de manhã. Trata-se da apreciação do voto n.o 49/XIII (1.a) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas de Bruxelas, relativamente ao qual cada grupo parlamentar, e também o PAN, disporá de 2 minutos para intervir. Antes, porém, informo que, logo de manhã, tomei a iniciativa de enviar ao Sr. Embaixador do Reino da Bélgica, que se encontra presente a assistir à sessão, e aos Presidentes do Senado e da Câmara dos Representantes do Parlamento do Reino da Bélgica a seguinte mensagem: «Foi com enorme consternação que tomei conhecimento dos trágicos atentados desta manhã na cidade de Bruxelas. Num dia que julgaram ser igual a tantos outros, perderam a vida dezenas de cidadãos. Os atentados desta manhã desafiam os nossos valores e o nosso modelo de sociedade assentes no respeito pela liberdade, pela democracia e pelos direitos fundamentais. Ataques bárbaros que merecem a nossa condenação absoluta. Os nossos pensamentos estão com as famílias das vítimas, a quem endereçamos a manifestação do nosso sentido pesar. Em meu nome, e em nome da Assembleia da República, apresento ao Estado e ao povo belga, através de V. Ex.a, sentidas condolências». Esta foi a mensagem que enviei logo de manhã. De qualquer forma, foi acordado entre os grupos parlamentares que iriamos proceder à apreciação e votação do referido voto. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O nosso sentimento e a nossa solidariedade estão hoje com a população de Bruxelas e, em particular, com a família das vítimas. Os atentados terroristas são atos bárbaros de uma selvajaria desumana. Seguramente que o são, e por isso merecem o nosso incondicional repúdio. Mas são mais do que isso. A arma do terror tem sempre alvos diretos que, através da infeção do medo, visa alcançar. Esses alvos somos nós, a nossa liberdade, a nossa tolerância, o nosso respeito pelo outro e pela diferença, o nosso modelo democrático de sociedade. É, por isso, essencial que hoje saibamos todos defender com firmeza os valores que nos querem tirar, afirmando convictamente que, sim, somos homens e mulheres livres e queremos continuar livres. Sim, acreditamos na igualdade na diferença, que só as sociedades democráticas sabem promover e preservar. Sim, acreditamos e cultivamos a igualdade de género, condição sine qua non para o verdadeiro respeito pelos direitos humanos. Sim, defendemos as liberdades de expressão e de circulação e o direito de todos a escolherem o seu projeto de vida, de acordo com as suas ambições. Sim, somos pelo respeito intransigente das liberdades religiosa, de crenças e de ideologias. E, sim, opomo-nos a todo o tipo de fundamentalismos e totalitarismo e à cultura do pensamento único. Seremos determinados a combater e punir severamente os responsáveis por estes ataques desumanos, mas não cederemos ao propósito de deixar encolher estes valores. A nossa civilização passou por muito e sofreu muito para os construir. Temos o dever de os saber defender e de passar essa mensagem a quem os procura destruir. Aplausos do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são de condolências endereçadas às famílias das vítimas, ao povo belga, aos cidadãos de Bruxelas, onde