10 DE JANEIRO DE 2020 87 A Sr.a Filipa Roseta (PSD): — Depois das eleições, lá está! O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Portugal só conseguirá uma política pública de habitação eficaz se aumentar consideravelmente o seu parque habitacional público. A pergunta que lhe faço é a seguinte: será que, finalmente, o Estado português irá assumir as suas responsabilidades e aumentar esse parque habitacional público? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva, de Os Verdes, para pedir esclarecimentos. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, o Sr. Primeiro-Ministro disse anteriormente que este Orçamento do Estado é melhor do que qualquer um dos últimos quatro anos. Não admira, porque parte das verbas previstas neste Orçamento vêm da não execução do Orçamento anterior, como por exemplo ao nível da não aquisição de material circulante ou, ainda, da não eliminação do amianto nos edifícios públicos. O Programa do Governo falava muito do combate às alterações climáticas e do desenvolvimento do interior. Ora, como é sabido, a mobilidade ferroviária desempenha nestas duas matérias um papel fundamental. Não nos parece que este Orçamento venha fortificar o impulso da Legislatura passada, na qual se verificou um virar de página e em que o contributo de Os Verdes foi inegável. Na anterior Legislatura, foi posto um ponto final sobre o encerramento de linhas da ferrovia, nomeadamente com a simbólica reabertura da Linha do Leste aos passageiros e com a contratação de mais trabalhadores para a EMEF, hoje fundida de novo com a CP. Saudamo-lo, mas sublinhamos que falta agora a contratação de mais trabalhadores, tão necessários e sobretudo agora com a abertura de concursos para aquisição de material circulante. Nesta Legislatura, para além da resposta necessária aos problemas do transporte ferroviário nas áreas metropolitanas, esperava-se um reforço desta orientação, nomeadamente através de um claro aumento da verba para a modernização das linhas complementares, ou seja, as linhas que servem o interior, as áreas fora do grande eixo Norte/Sul. Os Verdes temem que o Governo não tenha apenas adiado, como fez nos últimos quatro anos, mas que desta vez tenha mesmo esquecido a eletrificação da Linha do Alentejo e da Linha do Leste, a construção do Ramal de Portalegre, a reposição da Linha do Corgo e da Linha do Tâmega, a reabertura da Linha do Douro até Espanha, a reposição de uma mobilidade ferroviária na Lousã e o fim da modernização da Linha do Oeste. Sr. Ministro, os ingredientes e as vitaminas continuam a faltar para dar uma «energia de ferro» a um caminho de ferro que é uma resposta fundamental para servir as populações, para combater as assimetrias regionais, para promover um turismo distribuído pelo País e para reduzir as emissões de CO2. O compromisso anunciado por Portugal de combate, adaptação e mitigação das alterações climáticas deve assumir forma mais concreta e objetiva. Não podemos fazer omeletes sem ovos e, por isso, é impensável que, sem investimento, se consiga atingir o objetivo da descarbonização até 2050. Durante anos, a aposta foi a do desinvestimento no transporte público coletivo, retirando o direito à mobilidade dos cidadãos. Por isso, no presente, o investimento se apresenta tão primordial e necessário. Os primeiros passos foram dados na última Legislatura, mostrando que, apesar de a proposta «ter barbas», ela manteve-se necessária ao longo dos anos e, mesmo que os «Velhos do Restelo» indicassem que não era possível, aí temos o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), que não só traduz a opção pelo transporte público como permite um maior conforto na economia das famílias portuguesas, permitindo sobretudo que se dê um grande avanço nas políticas de adaptação às alterações climáticas. É urgente o investimento nos transportes públicos coletivos, mas o desenvolvimento da ferrovia é prioritário e, por isso, questionamos se estas promessas de mais material circulante, que trará mais horários e mais conforto para os cidadãos, não serão apenas mais palavras que o vento levará. Aplausos do PEV e do PCP.