1610II SéRIE — NÚMERO 40Ausência de créditos com taxas de juro que estimulem o desenvolvimento e reestruturação do montado de sobro e olival.Isto é uma política agrícola de travão e asfixia da pequena e média lavoura. Ora, no Ribatejo 81 % das explorações agrícolas têm menos de 4 ha, o que, no nosso entender, são números que merecem reflexão por parte dos responsáveis do Ministerio da Agricultura.Com uma política agrícola virada para o apoio e desenvolvimento da pequena e média lavoura, tendo em conta créditos e taxas de juro acessíveis, leva-se à garantia do futuro agrícola dá região mais trabalho, mais riqueza, equilíbrio da natureza, protecção dos solos, da oliveira e do montado de sobro, do desenvolvimento do pastorío, menor perigo de poluição dos nossos rios.Em suma, um futuro mais seguro e mais próspero para os nossos filhos e para a região.Por outro lado, a eucaliptização indiscriminada tem contribuído para a erosão dos solos, acelerando o assoreamento cada vez maior dos nossos rios.A plantação indiscriminada de eucaliptos pelo país fora, no nosso entender, merece um debate nacional, para que as organizações de agricultores, os agricultores, as populações e as autarquias definam o trabalho conjunto a desenvolver para travar este crime nacional.Este segundo debate exige, no entanto, que o Ministério da Agricultura e o Governo tomem medidas exigidas e necessárias para a defesa da área agrícola da região. Para que tal aconteça é necessário a curto prazo:1) Legislação adequada que proíba a plantação do eucalipto em áreas agrícolas;2) Condicionar a plantação do eucalipto apenas às áreas marginais à agricultura;3) Criar estruturas adequadas dando a garantia de protecção ao montado de sobro, olivais e pinhais dos incêndios;4) Proibir a plantação do eucalipto em áreas queimadas de pinhal e montado de sobro;5) Dar poderes às autarquias na decisão da plantação de eucalipto na área do seu município;6) Criar linhas de crédito com taxas de juro acessíveis para o incentivo ao desenvolvimento e reestruturação do olival e montado de sobro;7) Fiscalização rigorosa por parte do Ministério da Agricultura, no que respeita ao arranque do montado de sobro e olival, passando por cima das leis existentes;8) Enviar conclusões deste segundo encontro sobre eucaliptização indiscriminada às entidades oficiais e autarquias afectadas pela mesma eucaliptização.Por outro lado, e para dar mais força às nossas preocupações e transmitir a realidade existente e criada pela eucaliptização indiscriminada, devemos:1.° Pedir um debate público à RTP sobre o assunto, para melhor esclarecimento da opinião pública dos perigos da eucaliptização indiscriminada;2.° Preparar para Outubro de 1986 um debate nacional sobre esta problemática.Chamusca, 19 de Janeiro de 1986.— Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém.Nota.—Tendo em conta que está lançada a ideia de um debate nacional sobre esta matéria, gostaríamos que nos informassem se a vossa autarquia está na disposição e interessada em subscrever o apoio a tal iniciativa. Aguardamos resposta por parte de V. Ex.* ao assunto por nós exposto.AudiênciaNo dia 21 de Janeiro de 1986 a Comissão de Agricultura recebeu, pelas 15 horas, a Federação dos Agricultores do Ribatejo. Estiveram presentes pela Comissão um representante do PSD, PS, PRD e PCP e pela Federação estiveram quatro directores e dois agricultores do Pombalinho.O porta-voz da Federação no início da reunião salientou quanto tem sido positivo os contactos que têm feito com a Comissão de Agricultura.O Sr. Deputado Álvaro Brasileiro explicou muito sucintamente qual a missão dos deputados na audiência e os trâmites que os documentos e o relatório da Comissão seguiriam após a audiência.Em seguida foram expostas por parte da Federação as questões pelas quais haviam solicitado a audiência e que são as seguintes:1) Despejo de rendeiros na área do Ribatejo;2) A não revogação da Portaria n.° 158/84;3) O interesse pelo arrendamento de campanha na zona;4) O futuro dos agricultores sem terra perante a integração;5) O não recebimento de dinheiro das fábricas pelos produtores de tomate;6) Problema com despejos no Barracão do Duque nos campos da Golegã;7) Subarrendamento de terras da região a preços exorbitantes;8) O não estabelecimento ainda de contactos com as fábricas de tomate;9) O problema da produção de melão com a nossa adesão;10) A eucaliptização que alastra no Ribatejo;11) O arranque de montados de sobro e olivais por parte das celuloses.Intervieram o Sr. Deputado Vasco Miguel, que explicou que algumas das questões se vêm repetindo todos os anos e que espera que a Federação apresente uma sugestão que resolva os problemas dos rendeiros de campanha,, pois conhece a problemática dos subarrendamentos na zona; o Sr. Deputado José Frazão, que frisou que o problema não é legislativo, po;s no Ribatejo existem 220 000 ha e 65 000 agricultores, cabendo a cada um cerca de 3 ha de terra. Isto só se resolve com a implementação do projecto de regularização do vale do Tejo para que aumente efectivar mente as áreas de regadio, e o Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, que salientou a importância da regularização do vale do Tejo, mas que é preciso resolver por via legislativa neste momento para se evitar o desemprego na zona.