6 DE AGOSTO DE 2011 11 Parece que os Srs. Deputados, neste momento, já ilibaram todos esses autores das responsabilidades que têm, mas nós não ilibamos! Continuamos a chamar à responsabilidade todos aqueles que a têm. Mesmo em relação àquilo que o Sr. Deputado imputa ao actual momento, refiro o seguinte: 550 milhões de euros de recapitalização — Orçamento do Estado para 2011, decidido pelo governo do Partido Socialista; 1 milhão de euros em créditos — Memorando da tróica, compromisso de que teriam de ser passados para os veículos da Caixa Geral de Depósitos os créditos que não merecessem a aprovação de quem viesse a comprar o Banco,... O Sr. João Semedo (BE): — Isso não está lá! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — ... decisão do Partido Socialista; 300 milhões de euros em créditos anteriores, alguns vindos dessa administração, não fiscalizados pela supervisão ineficaz, incapazes de terem sido resolvidos pelo governo do Partido Socialista, mais uma vez. Ou seja, tudo aquilo que o Sr. Deputado imputa a este momento e a esta decisão, toda a factura que os portugueses vão ter de pagar tem um único responsável: Partido Socialista! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Almeida, há um ponto em que estamos de acordo: a supervisão foi desastrosa neste processo. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aliás, fará parte do anedotário nacional que tenha sido o Banco Central de Cabo Verde o primeiro a alertar para a possibilidade de haver irregularidades na situação do BPN e no Banco Insular, quando o Banco de Portugal continuava a dizer que nada se passava e que tudo estava normal. O Sr. Deputado fez aqui um exercício muito inteligente, há que reconhecê-lo, dizendo que a decisão que agora foi tomada pelo Governo, que o seu partido apoia, foi uma espécie de «pagamento por conta do PS»: os senhores nada têm a ver com isto, nada tiveram a ver com isto no passado nem têm a ver com isto agora, e está tudo para trás. Sei que o Partido Socialista tem seriíssimas responsabilidades na situação que está criada, mas é verdade que quem tomou agora esta decisão foram os senhores. Quando se fez essa coisa chamada nacionalização mas que foi apenas pôr no erário público os prejuízos deixando de fora os activos, nessa altura, nem o seu partido, nem o PSD, nem nenhum outro partido sem ser o PCP e Os Verdes, estiveram contra essa solução de nacionalizar apenas o BPN, deixando de fora a Sociedade Lusa de Negócios,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... onde os accionistas do Banco puseram os principais activos para poderem ficar com a riqueza e deixarem os prejuízos para o Estado. De facto, essa solução, que podia, pelo menos, ter minorado os prejuízos para o Estado, não foi defendida pelo seu partido nem por nenhum dos outros partidos, à excepção dos que já referi. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este foi o pecado original desta nacionalização, porque com isso aumentámos os prejuízos que foram embolsados para o Estado e que são enormíssimos. Alguns desses prejuízos já foram contabilizados, outros virão a sê-lo nos próximos anos e, se tivermos em conta o que está nos veículos que foram criados e o que vai ser aumentado nos próximos tempos — mais 1000 milhões de