31 | I Série - Número: 026 | 14 de Dezembro de 2007Aplausos do PS.Srs. Deputados, oportunamente, o Partido Socialista assumirá as suas responsabilidades, mas para nós a democracia representativa tem diversas dimensões para se exprimir e o referendo é um desses instrumentos, mas não o único, como sabem ou como deviam saber.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sabemos! Sabemos!O Sr. António Chora (BE): — Ah! Exactamente! Está tudo dito!O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Srs. Deputados, estamos identificados com a ideia da Europa que estamos a construir, que é uma Europa moderna, uma Europa da paz, uma Europa do desenvolvimento,...O Sr. António Chora (BE): — Do desemprego!O Sr. Alberto Martins (PS): — ... que deve aprender as lições da sua articulação com os cidadãos, e a lição da França e da Holanda é significativa. A Europa que queremos construir é uma Europa que tenha um novo sentido de futuro para os portugueses, para a própria Europa e para a humanidade.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, terminámos o período de declarações políticas.Vamos agora passar ao segundo ponto da ordem do dia, que é a apreciação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2007-2011.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo português entrega amanhã à Comissão Europeia a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2007-2011.Este documento, aqui em debate, reafirma a estratégia de consolidação orçamental que tem vindo a ser prosseguida por este Governo desde 2005, assente essencialmente em medidas estruturais de contenção da despesa e redução do seu peso no PIB e na melhoria da eficiência dos sistemas fiscal e contributivo, nomeadamente através do combate à fraude e evasão fiscal e contributiva, como base do aumento sustentado da receita.Esta estratégia orçamental tem permitido não só cumprir como mesmo ultrapassar os objectivos definidos aquando da actualização de Dezembro de 2005 do PEC, visando-se, assim, a correcção do desequilíbrio orçamental.Com efeito, entre 2005 e 2007, o défice estrutural reduziu-se em 3 pontos percentuais do PIB (2,3 pontos percentuais em 2006 e 0,7 pontos percentuais em 2007). Em termos nominais, o esforço de consolidação até agora desenvolvido deverá permitir que Portugal não exceda o limite dos 3% para o défice global ainda em 2007, isto é, um ano antes do inicialmente previsto.O cumprimento da meta dos 3% deve ser entendido na sua exacta medida. Por um lado, o limite dos 3% é a regra que acordámos com os nossos parceiros europeus quando aderimos à União Económica e Monetária, mas representa também o limite entre o cumprimento e o incumprimento dos nossos compromissos. E, assim sendo, estaremos, finalmente, em condições de honrar os compromissos de Portugal, reforçando, desta forma, a credibilidade internacional do nosso país.Aplausos do PS.Por outro lado, o cumprimento desta meta assinala que apenas chegámos a meio do caminho para uma situação orçamental equilibrada e que ainda temos o resto da jornada por cumprir.É por isso que o Governo prosseguirá, no horizonte deste Programa, o esforço de consolidação orçamental, em particular através da redução do peso das despesas com pessoal e na contenção do incontornável crescimento das prestações sociais no contexto, designadamente, de uma nova política social,