7 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007A Sr.a Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!O Orador: — Apesar do progresso registado nos últimos anos e da crescente consciencialização da necessidade de, numa democracia avançada, se assegurar a igualdade plena de direitos a todas e todos os cidadãos, a existência de actos discriminatórios, de incitamento ao ódio ou à violência contra homossexuais é, infelizmente, uma realidade ainda longe de desaparecer. Essa discriminação é sentida, diariamente, por quem se vê impedido de visitar o seu ou a sua companheira no hospital, em caso de internamento, por alguns casais do mesmo sexo quando são confrontados com a dificuldade em conseguir um empréstimo ou um seguro ou em aceder a habitação social ou a lares de 3.a idade, apenas porque a sua relação não é reconhecida, por quem, quando o seu companheiro morre, se vê expulso da casa onde, com ele, viveu durante 30 anos, porque não tem direitos sucessórios.Outras vezes, essa discriminação é exercida através do insulto ou da violência física. Que ninguém se esqueça da perseguição a homossexuais em Viseu ou da morte da Gisberta, como exemplos paradigmáticos das formas violentas que a discriminação pode assumir.Muito pode ser feito: instituir o dia 17 de Maio como o Dia Nacional Contra a Homofobia; desenvolver campanhas de informação e divulgação contra a homofobia, com o objectivo de sensibilizar as cidadãs e os cidadãos portugueses para esta realidade, designadamente através de acções de formação junto dos públicos escolares; adoptar um manual de boas práticas que defina procedimentos e regras que permitam combater a discriminação que ainda existe em muitos serviços e organismos da Administração Pública.O caminho faz-se caminhando — é verdade! — mas parte desse caminho terá de ser percorrido aqui, na sede do poder legislativo, na Assembleia da República. Não conseguiremos, nunca, um combate eficaz contra a discriminação homofóbica enquanto houver discriminação na lei.Não é aceitável que alguns portugueses não tenham os mesmos direitos que a restante maioria. Não é compreensível que os casais do mesmo sexo que já cumpram os deveres exigidos aos casados de sexo diferente não possam também usufruir dos direitos correspondentes.Chegou a hora de Portugal assumir de frente a última discriminação consagrada na nossa lei: a discriminação dos gays e lésbicas face ao casamento civil. Este debate tem de ser feito! Este debate não pode ser ignorado! Temos a obrigação de não esquecer ninguém, de não deixar ninguém de fora, porque uma democracia avançada é uma democracia que não humilha os seus membros, é uma democracia que garante para as minorias os mesmos direitos que garante para a maioria. E todos nós, todos nós, pertencemos a uma qualquer minoria. Todos nós caímos numa qualquer categoria alvo de discriminação.Defendermos os que são diferentes de nós é também defender os que são iguais a nós.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, ao ouvir a sua intervenção, na tribuna, ainda pensei que o Sr. Deputado vinha anunciar o agendamento da discussão sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Era isto que fazia falta neste debate!O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Oradora: — Como o Sr. Deputado sabe, da parte do Bloco de Esquerda, que já apresentou um projecto de lei nesse sentido, estamos dispostos a contribuir para que, de facto, seja eliminada, da nossa legislação, a grande discriminação de muitas pessoas em função da sua orientação sexual, que está, inclusivamente, em contradição com o disposto na Constituição da República Portuguesa.Por isso, Sr. Deputado, não posso deixar de lamentar que da parte da bancada do Partido Socialista venha, e positivamente, um interesse em debater o tema mas não venha a proposta do seu agendamento aqui, em Plenário. É isto que faz falta para eliminar de vez essa discriminação.O Sr. Deputado disse que há discriminações que persistem na lei e que enquanto essas discriminações não forem totalmente eliminadas, dando o sentido e o sinal de que é preciso mais mudanças no dia-a-dia e na vida concreta, em sociedade, não estamos a cumprir o nosso papel de legisladores. Pois bem, Sr. Deputado, desafio a bancada do Partido Socialista: vamos agendar os projectos de lei sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, vamos dar esse grande passo, aliás, à semelhança daquilo que já acontece noutros países da Europa e até na nossa vizinha Espanha.Gostaria de terminar saudando todos os activistas do movimento gay e lésbico, saudando todas e todos aqueles que, no dia-a-dia, ainda sentem as discriminações. E, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, essas não são discriminações quaisquer, são discriminações que atingem profundamente a vida das pessoas, são discriminações que, infelizmente, nos últimos tempos, têm assumido proporções dramáticas de violência. Não podemos esquecer o assassinato que teve lugar no Porto, em que uma pessoa foi morta exactamente devido à sua orientação sexual.