I SÉRIE — NÚMERO 12 4 O Grupo Parlamentar do PSD sempre reconheceu a necessidade de proteção da família e no ideário social-democrata esta constitui uma referência fundamental, diversas vezes reconhecida também no partido e onde se inscreve toda a sua ação política. Nesse sentido, não chegam palavras, são precisos atos. É ao abrigo de uma matriz reconhecidamente humanista que o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresenta à Câmara três iniciativas que vêm apoiar as famílias portuguesas, conferindo-lhes pequenos incentivos fiscais, que serão o caminho para um novo horizonte de esperança e de valorização da instituição familiar. Apresentamos, por isso, um projeto de lei que visa reduzir o IMI para as famílias com maior número de filhos a residir consigo. Atualmente, o cálculo do valor deste imposto para um determinado imóvel não considera o número de pessoas que lá vivem. Uma família maior precisa de uma casa maior, e isso não pode nem deve ser visto como um luxo supérfluo. É justo que o cálculo do IMI considere o número de pessoas que vive dentro dessa habitação. Por isso, advogamos a redução de 10% do imposto para famílias com dois filhos, de 25% para três filhos, de 50% para quatro filhos, de 60% para cinco filhos e nos casos de seis ou mais dependentes de uma redução até 75%. Propomos uma alteração do Código de IRS, aliviando a carga fiscal das famílias com mais de três dependentes, de forma a que se consagre a dimensão do agregado familiar, aplicando o princípio per capitanos principais itens do modelo. Sugerimos que se reforcem as deduções à coleta das despesas de educação nos agregados com mais de três filhos; recomendamos o alargamento da natureza das atividades extracurriculares dos dependentes, tornando dedutíveis, em sede de IRS, as atividades dos nossos filhos. Finalmente, uma terceira iniciativa dedicada às famílias com quatro ou mais filhos. É uma imposição legal que, por razões de precaução e segurança, uma família com quatro filhos, ou mais, seja transportada num veículo de mais de cinco lugares, mas, por serem automóveis maiores, consequentemente de maior cilindrada, muitas vezes também são vistos como carros de luxo, trazendo um encargo desproporcionado a muitas famílias. Sugerimos, pois, ao Executivo que estude a introdução de uma taxa reduzida em sede de imposto sobre veículos na aquisição de viaturas de passageiros com lotação superior a cinco lugares por sujeitos passivos que, comprovadamente, tenham mais de três dependentes. É importante reconsiderar esta matéria despenalizando estas aquisições. Num momento em que Portugal cumpre um programa de ajustamento exigente, e quando o esforço coletivo dos portugueses começa a dar ténues sinais de recuperação, o Partido Social Democrata apresenta estas medidas que enfatizam preocupação social genuína, mas também o compromisso com as famílias portuguesas. É verdade que estas propostas não nos afastam da rota de rigor, de equilíbrio e consolidação orçamental, de cumprimento do Programa de Assistência e das metas que estão estabelecidas. Também sabemos que estas iniciativas não são de per si a panaceia para inverter o ciclo demográfico e de uma assentada inverter o paradigma em que vivemos. Mas constituem, a todos os títulos, um sinal para as famílias, para os portugueses e para o País em geral, mostrando que o esforço destes anos corresponde a uma vontade séria de melhoria das condições de vida, dentro de um quadro realista de sacrifícios e compensações. São propostas que oferecem soluções de natureza tributária e que vão ao encontro das necessidades do País e dos portugueses, conferindo maior justiça social e aliviando a carga fiscal das famílias com maior número de dependentes. Não escondemos, nem escamoteamos que gostávamos de ir mais longe, mas é também preciso ter consciência das contingências e do excecionalismo que atravessamos, bem como das exigências que nos oneram a todos como nação, mas que são condição sine qua non de crescimento e de recuperação da nossa soberania. Não esquecemos, por isso, que um Estado moderno e democrático depende do modo como preserva a sua identidade, mas também da forma como se credibiliza internacionalmente num mundo cada vez mais intricado, complexo e global.