524II SÉRIE-C - NÚMERO 22g) Na passagem da ronda, pelas 3 horas da manhã, os reclusos são constantemente acordados pelo barulho que os respectivos guardas fazem intencionalmente para os não deixarem dormir, batendo violentamente com as janelas dos postigos das celas e dando, por vezes, pontapés nas respectivas portas.5 — É deficiente a assistência médica aos reclusos dò dito Estabelecimento Prisional (o médico dá consulta duas tardes por semana; o número de reclusos é de cerca de 500).Os números de técnicos de orientação escolar (três) e de reinserção social (três) são manifestamente insuficientes, agravando-se a situação pelo facto de lhes serem cometidas tarefas de secretaria, desviando-os, assim, da missão que lhes cumpre e que, essencialmente, consiste no apoio, valorização e futura reinserção social do recluso, quando em liberdade. Como ponto de referência, é de anotar que, em certos estabelecimentos prisionais europeus, para cada técnico de educação há, em média, 30 reclusos, quando no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus há cerca de 170.6 — Segundo se indicia, os factos referidos em 4 e 5 terão sido a causa remota da referida revolta dos reclusos, em 22 de Setembro de 1985. A causa próxima consistiu, basicamente, no espancamento de um recluso na noite do dia anterior (21 de Setembro de 1985), por motivo insignificante.7 — O recluso José Rui Ribeiro Rubio foi uma das vitimas de tais espancamentos, que se verificaram, neste, nos dias 23 e 24 de Setembro de 1985, por três guardas ao mesmo tempo, com cassetetes e, no segundo dia também com pontapés na cabeça. Ficou cego, e tal cegueira foi escondida aos seus familiares pelo Estabelecimento Prisional, encontrando-se, por tal facto, internado no Hospital Prisional de Caxias, onde mais tarde foi submetido a tratamento médico adequado e proficiente. Mostra ainda o processo de inquérito que tais espancamentos, forma causa de cegueira, que, todavia, não foi irreversível, por ter natureza nervosa, tendo o recluso, ao fim de alguns meses, recuperado a visão.8 — Também o recluso Enio Francisco dos Santos Rodrigues foi uma das vítimas, tendo sido espancado, este em 24 de Junho de 1985, com cassetete, a soco e a pontapé.9 — É de elementar justiça assinalar que, segundo o inquérito, de entre os guardas prisionais (cerca de 130) e das chefias respectivas do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, a maioria exerce as suas funções dignamente, cumprindo e fazendo cumprir as leis e ordens de serviço internas, e respeitando a dignidade humana dos reclusos.10 — Há que punir exemplarmente os agressores, a minoria, de modo a que não voltem a verificar-se no dito Estabelecimento Prisional, ou noutro qualquer deste país, brutalidades ou quaisquer outras actuações ilícitas contra reclusos. E também para que esta classe (pessoal de vigilância) não seja injustamente atingida com o comportamento de uns poucos, que a ela, obviamente, não deviam pertencer.E há que dotar os estabelecimentos prisionais portugueses de maiores recursos materiais e humanos (médicos, técnicos de orientação escolar, técnicos de reinserção social, etc), criando, assim, um mínimo de dignidade de condições de vida aos reclusos, viabilizando a sua formação e aperfeiçoamento profissionais e a plena reinserção na sociedade, terminadas as suas penas.11 — Ao director do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus parece escapar a direcção efectiva do sector do pessoal de vigilância (guardas e respectivas chefias) por deixar ao seu arbítrio o principal da actuação disciplinar. Às suas passividade e falta de firmeza relativamente a este sector se poderão imputar, em grande parte, os graves factos acima referidos, com apreciável demissão das suas responsabilidades directivas.12 — O Provedor de Justiça não pode ficar indiferente a casos desta gravidade, pelo que, no uso da sua competência legal, denuncia, e continuará a denunciar, qualquer grave violação da lei, da justiça, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por parte da Administração Pública em geral.Além da denúncia que ora faz, irá remeter os elementos necessários deste inquérito às entidades competentes (Ministro da Justiça e Procurador--Geral da República), a fim de serem instaurados os respectivos processos criminais e disciplinares.13 — E reitera o seu inabalável propósito de obstar, por todos os meios legais ao seu alcance, a que factos como os ocorridos no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus alguma vez se repitam em qualquer estabelecimento prisional deste país.6 — O Provedor de Justiça constata, com toda a satisfação, que uma nova mentalidade se instalou no funcionamento dos Serviços Prisionais, designadamente com a nomeação do novo director-geral dos respectivos Serviços. O Provedor de Justiça notou, já no ano a que se refere o presente relatório e já nos anos seguintes, uma sensível diminuição de queixas dos reclusos, o que comprova bem os efeitos de uma política prisional geral mais humana e realista, embora a mesma continue a debater-se com importante falta de meios materiais e humanos.Cl Comemoração do x aniversário da entrada em runcíonamento da nsthucfio do provedor da justiça1 — No dia 2 de Julho de 1986, tiveram lugar, no Auditório 2 da Fundação Calouste Gulbenkian, as comemorações do x aniversário do funcionamento efectivo da instituição do Provedor de Justiça.Como é sabido, o Estatuto do Provedor de Justiça foi criado pelo Decreto-Lei n.° 212/75, de 21 de Abril, e posteriormente consagrado no artigo 24.0 da Constituição (hoje artigo 23.°). Porém, só em 1976 se organizou, sob a acção do primeiro Provedor de Justiça, Sr. Tenente-Coronel Manuel Costa Brás, a implantação do Serviço e seu pleno funcionamento.As cerimónias decorreram com brilho, e os meios de comunicação social deram-lhe o merecido relevo.A sessão inaugural, a que assistiram ou se fizeram representar as mais altas individualidades do País, numerosos juristas e cidadãos interessados, foi presi-