2174 I SÉRIE - NÚMERO 99um Plano. São pontos essenciais, pois é evidente que o planeamento da nossa agricultura é importante, já que esta não corresponde às necessidades de abastecimento do País e provoca, em grande parte, um desequilíbrio na nossa balança comercial pela necessidade de importar produtos aumentares que são insubstituíveis, e a resposta do Governo aos problemas agrícolas é necessariamente um dos grandes pontos das opções do Plano e do Orçamento para 1978. Por isso precisamos de saber, nós e este País, que tipo de respostas tem o Governo para os grandes problemas com que todos nos defrontamos, o que ainda não obtivemos.Vozes do PSD: -Muito bem!O Sr. Presidente: - Dou a palavra ao Sr. Deputado Mendes Godinho.O Sr. Mendes Godinho (PS): - Pois, Sr. Deputado, tenho muito gosto em esclarecer as suas dúvidas.O que eu disse foi que os principais produtos da produção agrícola em Portugal devem e têm de ter os preços garantidos e o escoamento assegurado. Aliás, o seu pedido de esclarecimento é para mim bastante estranho, porque a sua actuação enquanto esteve no cargo governamental em que tinha a responsabilidade destas coisas não foi de molde a melhorar o que vinha a ser feito. Foi, pelo contrário, de molde a piorar exactamente a sorte daqueles que produzem na agricultura.Vozes do PS:- Muito bem! Vozes do PSD: - Não apoiado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres para responder.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Magalhães Mota, a questão é simples: as grandes orientações da política agrícola foram expressas no Programa do Governo, e em relação a essas grandes lanhas penso que a intervenção do Deputado Mendes Godinho é clara. Se o Sr. Deputado pretende um detalhe mais completo, remeto-o para a leitura do relatório elaborado pelo Gabinete de Planeamento do Ministério aquando da preparação do Plano de médio prazo e cuja validade foi afirmada pelo Sr. Ministro das Finanças no seu discurso inicial Agora, o que está em causa não é que o Governo não tenha uma política definida pois o Governo tem-na. Já lhe citei os documentos em que ela está expressa e já aqui houve intervenções em que ela foi afirmada. O que está em causa no meu esclarecimento é a concepção do que é um sistema de planeamento, e verifico que se mantém presente no espírito do PSD a concepção apontada pelo Sr. Deputado Nandim de Carvalho quando aqui discutimos o sistema e orgânica de planeamento, em que nos citou fartamente Bathelleim, e pelas intervenções que houve até agora ficamos com a convicção de que o sistema de planeamento entendido pelo PSD é um modelo muito mais leninista do que aquilo que o Sr. Deputado Ângelo Correia queria dar a entender.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Moía (PSD): - Queria, em primeiro lugar responder ao Sr. Deputado Mendes Godinho e dizer-lhe muito claramente que a sua falta de resposta foi esclarecedora. Quero ainda dizer-lhe que não me deixo envolver -e ontem tivemos ocasião de o dizer - em questões pessoais. Portanto, a sua acusação não me tinge, até na medida em que queria recordar que fui eu que solicitei ao Ministério da Agricultura de então que indicasse um plano calendarizado de cultoras agrícolas para que fosse estabelecido por acordo entre os Ministérios, como se impunha, o cumprimento do preceito constitucional que manda atribuir preços de garantia antes das colheitas.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Eu desejava dar um esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres.O Sr. Deputado António Guterres referiu que não entendia a concepção de planeamento que o PSD perfilhava. Pois ela para nós é evidente.Discute-se no âmbito da Assembleia da República a aprovação das grandes opções do Plano. Grandes opções do Plano são entre outras variáveis, a escolha do deficit aceitável, para o ano em curso, do valor das exportações, das importações, do montante de investimentos, da defesa nacional, da taxa de crescimento do produto, etc. Só que quando qualquer cidadão português, quando qualquer grupo parlamentar analisa, contempla e aprova ou rejeita essas opções fá-lo em termos de alternativas; fá-lo também em termos dos vários fenómenos que, conjugadamente, podem ou não permitir a obtenção das metas, dos valores e das quantificações que o Governo se propôs. Quando o Governo nos diz e nos propõe para aprovação nesta Assembleia que o produto interno vai crescer 3 %, o Governo tem subjacente a este modelo que a agricultura cresce 5%, a indústria 3,5%, a construção 5% e os serviços 2%. Quer dizer, só a Assembleia da República se pode permitir uma opinião definitiva e viável sobre as grandes opções que o Governo lhe propõe, na medida em que sejam viáveis as pré-condições e as determinantes que influenciam essas variáveis. Ou seja, é impossível aprovar-se uni valor de 3% para o produto interno sem anteriormente esta Assembleia admitir se é ou não possível o crescimento da agricultura 5%, como o Governo nos propõe. Só é 'possível, por outra ordem de razões, admitir esse valor de 5% a partir do momento em que seja clarificado qual o âmbito da política agrícola do 'Governo, quais as áreas de agricultura prioritária, quais os tipos de preços agrícolas que vão ser fixados, qual o tipo de escoamento que se vai dar aos produtos agrícolas.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador:- Ou seja, só conhecendo a realidade, só sabendo-se o que o Governo se propõe na prática é que podemos caminhar, ao nível do abstracto, ao nível da quantificação, no sentido de viabilizar ou não os valores que o Governo nos propõe. Logo, só