51 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2005Considero que em matéria de educação, de enquadramento e de legislação provavelmente está tudo inventado, escrito e dito. As margens de concretização são ainda de grande dimensão e penso que há, aqui, um esforço de energia, de investimento, de empenhamento que, provavelmente, nos permitirá superar algumas dificuldades.Sr. Deputado, voltando ao princípio da sua intervenção, responderei à sua pergunta sobre se o problema da educação não é uma questão orçamental.Penso que o problema da educação é uma questão orçamental. Não partilho da visão de que os 4,1% do PIB serão suficientes para resolvermos o problema da educação. Contudo, não sei se era isso que queria dizer-me.Estou de acordo com algumas opiniões que dizem ser necessário racionalizar melhor os recursos, que há uma rigidez do orçamento da educação decorrente do excessivo peso dos salários no conjunto do orçamento.Mas nós precisamos de reforçar muito o investimento em educação, não apenas em PIDDAC mas também em funcionamento.A média do peso das despesas com pessoal nos orçamentos da educação dos restantes países da Europa é da ordem dos 72%, portanto, de menos 10 pontos percentuais. Isto significa que nos outros países há uma maior margem de investimento noutras áreas, designadamente na construção de escolas, no investimento em equipamento, mas também em funcionamento e no apoio a projectos educativos, para as quais, neste orçamento, não temos margem.Portanto, será necessário trabalhar na qualidade do investimento actualmente feito, mas creio que nos próximos anos Portugal tem de se preparar para fazer um maior investimento na educação, porque o que está por fazer é de uma enorme dimensão. A nível do ensino secundário e do ensino superior, temos taxas de cobertura que estão longe das médias da União Europeia e temos milhares de activos para qualificar. Ora, isso não se faz por artes mágicas mas, sim, com investimento, com empenhamento, com a definição de políticas apropriadas. Estou convencida de que, a prazo, será necessário fazer esse esforço.As medidas que tomámos, sobretudo as de congelamento de carreira e outras, que permitem uma contenção este ano, obrigam-nos também, durante este ano, a fazer um esforço de definição de novas regras no que respeita à progressão na carreira, à política de recrutamento e de gestão dos recursos humanos, tendo em vista, justamente, adequar estes recursos aos resultados que pretendemos obter, e podermos, então, ganhar espaço para um investimento mais racional em educação.Quanto ao problema que levantou sobre os pavilhões, penso que os protocolos que assinámos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses revelam a grande preocupação que ela tem, neste momento, com o ensino pré-escolar e com o 1.o ciclo.O investimento a nível dos pavilhões e os nossos compromissos com as câmaras municipais não são matérias que passam pela Associação Nacional de Municípios Portugueses, trata-se de uma negociação directa com as câmaras municipais, que procuraremos fazer, não havendo muitas possibilidades, visto que, com o PIDDAC existente, ou se gasta em pavilhões ou se gasta em edifícios escolares e na recuperação dos que estão em mau estado.O fecho das escolas de 1.o ciclo está a ser feito com base na metodologia que já expliquei aqui, na Assembleia: equipas das direcções regionais de educação estão a trabalhar com as autarquias para estudar as soluções, programa a que a Associação Nacional de Municípios Portugueses dá o seu apoio.Quanto às novidades sobre o concurso, sobre a estabilidade do pessoal docente, penso que no início do próximo mês poderá haver já uma proposta de trabalho para um novo concurso. Esse é o nosso compromisso com os sindicatos, assumido, aliás, hoje. No próximo dia 11 iniciaremos as negociações com os sindicatos sobre as novas regras de concurso. A nossa proposta é de que o concurso se mantenha no essencial, com as alterações e os ajustes que este último concurso exige, inclusive com modificações para criar maiores condições de estabilidade. O que espero é que, nessa altura, no mês de Novembro, possamos, então, trazer a esta Assembleia as novidades.Sobre o projecto que temos para 1.o ciclo, devo dizer-lhe que é bastante ambicioso. Trata-se de uma política de médio prazo, ou melhor, os efeitos das medidas de política que estamos a tomar agora são de médio prazo – temos a consciência disso Estou de acordo, já aqui o dissemos, que é necessário alargar a valorização das competências adquiridas neste nível de ensino ao ensino experimental, à Língua Portuguesa, reforçar o ensino do Inglês e dar também dar oportunidade às crianças de terem um efectivo contacto com o desporto escolar e com as expressões.Nesse sentido, a nossa expectativa é a de, no próximo ano, poder trazer a esta Assembleia uma proposta de enriquecimento extracurricular para todo o 1.o ciclo, em que o Inglês seja complementado com as outras actividades extracurriculares que é possível desenvolver neste nível de ensino, criando ou encerrando o ciclo da criação de condições para uma efectiva concretização da escola a tempo inteiro.Não equacionamos, neste programa, a revisão curricular do 1.o ciclo. A revisão curricular iniciou-se em 2001, passou muito pouco tempo, não há consolidação do trabalho feito e, pior ainda, considero que a reforma curricular de 2001 no básico não foi concluída; foi definido o currículo nacional mas, depois, faltou o trabalho de desenvolvimento curricular de orientações programáticas e o que temos hoje é que os professores estão a utilizar programas de 1989 e manuais que não estão adaptados. Isto, para responder à sua questão sobre a