II SÉRIE-A — NÚMERO 47 4 profissionais das forças e serviços de segurança, reduzindo a ocorrência destas situações, com impactos significativos na melhoria da sua qualidade de vida e saúde. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 –  Proceda ao levantamento do número de psicólogos que fazem o acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança. 2 –  Proceda ao reforço do número de psicólogos para acompanhamento dos profissionais das forças e serviços de segurança, distribuindo-os por todo o território nacional, por forma a tornar os seus serviços acessíveis a todos os profissionais. 3 –  Crie um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais das forças e serviços de segurança, por forma a dotar os profissionais de ferramentas que lhes permitam aprender a lidar com situações de stress, diminuindo os riscos psicossociais e consequências ao nível da saúde ocupacional, como as baixas por doença profissional, absentismo e suicídio e aumentando a produtividade no cumprimento da missão, melhorando as condições de trabalho. Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. (1) Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa a 10 de fevereiro de 2020 [Vide DAR II Série-A n.o 10 (2019.11.08)]. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 192/XIV/1.a (2) (RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NOS CONCELHOS DE ODEMIRA E ALJEZUR E A DEFINIÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE UM ANO, DA SOLUÇÃO URBANÍSTICA DEFINITIVA PARA A FALTA DE OFERTA DE HABITAÇÃO CONDIGNA) As regiões de baixa densidade do País estão particularmente sujeitas ao abandono de terras e às migrações dos seus habitantes para as regiões mais densamente povoadas, que partem em busca de trabalho e de melhores condições de vida, iniciando assim um processo de desertificação progressiva que infelizmente tem sido difícil de contrariar. Parte da solução passa pela capacidade empreendedora de quem inicia e desenvolve atividades económicas localmente, proporcionando condições para a estagnação desses indesejados fluxos migratórios internos, criando riqueza e emprego e contribuindo para a fixação de populações locais, em suma, devolvendo aos territórios de baixa densidade condições para o seu desenvolvimento económico. É o caso da produção agrícola local de pequenos frutos destinada quase integralmente à exportação, que é já responsável por cerca de 50% da exportação nacional daquele produto, com um aumento sistemático do volume de negócios, envolvendo um volume de mão-de-obra crescente. Além da produção de frutícolas – que inclui sem se limitar àqueles – a região tem também um conjunto de empresas que se dedicam à produção de hortícolas, com uma valia económica assinalável. Este esforço de desenvolvimento regional, que se quer sustentável e equilibrado, deve ser acompanhado e apoiado pelo Estado, central e local, por forma a garantir adequadas condições de trabalho, alojamento, desenvolvimento económico e respeito pelo meio ambiente. O despacho conjunto dos Sr. Ministro do Ambiente, do Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Sr. Secretário de Estado das Autarquias Locais n.o 7675/2018 de 27 de julho, publicado no Diário da República, 2.a série, de 10 de agosto, determinou a criação de um grupo de trabalho