I SÉRIE — NÚMERO 75 20 qualidade de um Estado de direito democrático do que monitorizar os ritmos que marcam a solidariedade intergeracional? É por isso que o XXI Governo Constitucional entende que é necessário criar um ambiente favorável ao envelhecimento ativo e saudável dos cidadãos. Neste sentido, propõe-se o Ministério da Saúde, em articulação com a rede de ação social e as autarquias locais, promover a expansão e a melhoria da rede nacional de cuidados continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência através do reforço do número de vagas em todas as suas tipologias, da desmaterialização do processo de referenciação, da aposta na resposta ao domicílio e no reforço dos cuidados paliativos. A ausência de coordenação política da rede nos últimos quatro anos baseou-se no investimento prioritário realizado em camas — 7700 camas —, em detrimento da domiciliação de respostas comunitárias, com evidente redução do número de lugares em equipas de cuidados continuados integrados nos últimos dois anos — no final de 2015, havia 6700 lugares. Acresce uma elevada carência de respostas comunitárias na área dos cuidados paliativos, bem como na área da saúde mental em cuidados continuados. Em 2015, taxas de execução do número de camas programadas ficaram aquém do planeado — na ARS Norte, 68% e na ARS Alentejo, 14% — sendo muitas destas taxas de execução atribuíveis às limitações na área de cuidados paliativos. Atualmente, relembre-se, existem 31 hospitais que dispõem de equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos. Sr.as e Srs. Deputados, é objetivo deste Governo nos anos de 2016 e 2017, conforme consta do nosso Programa de Governo, prosseguir com o reforço da rede de cuidados continuados integrados, criando mais 756 vagas até final de 2017, bem como incrementar o número de equipas de cuidados continuados integrados, da diversificação das suas competências, de criação de unidades de dia e promoção de autonomia e capacitação de cuidadores. É ainda objetivo deste Governo, durante o ano de 2016, criar 45 equipas de cuidados continuados integrados, 19 unidades de saúde mental com 328 camas, 41 camas de unidades de cuidados paliativos, com 7 equipas intra-hospitalares e 18 equipas comunitárias, não esquecendo o reforço em 50 lugares, número estimado de camas, em cuidados paliativos pediátricos. Aplausos do PS. A formação pré e pós-graduada nestas diferentes áreas é também fundamental, sendo igualmente uma aposta deste Governo, como aposta é o Programa Nacional de Educação para a Saúde, Literacia e Autocuidados. Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista olha para lá das evidências, exerce pedagogia cívica não baseada em facilitismo ou populismo político, olha para lá de entendimentos partidários por conveniências ou por interesses corporativos. Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, ao acompanharmos estes diplomas do CDS-PP nestas matérias e ao abrirmos à discussão novas propostas em sede de comissão parlamentar, provamos que o nosso desígnio é o superior interesse dos portugueses e a saúde dos nossos seniores. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. António Sales (PS): — É que, num debate sobre envelhecimento ativo, falar de cuidados continuados e de cuidados paliativos é perceber de forma responsável que a melhor maneira de prevenir a jusante é atuar a montante num modelo de intervenção escalonado e gradualista que enquadre um diagnóstico multidimensional do idoso, em Portugal. Como vê, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, não estamos virados para o passado. O projeto do Partido Socialista é um projeto de futuro. Aplausos do PS.