I SÉRIE — NÚMERO 22 56 O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado deve ter uma maior capacidade de intervenção nas dragagens, uma operação essencial para a segurança dos cidadãos. Daí, propormos a criação de uma empresa pública de dragagens. Além de mais, tal criará emprego direto e indireto nos estaleiros portugueses. Por outro lado, a nossa frota de pesca está envelhecida, as embarcações têm uma idade média que ultrapassa os 30 anos, o que expõe os pescadores a grandes riscos, levando ao abandono da atividade. Os apoios à renovação da frota são condição indispensável para assegurar o futuro da atividade pesqueira em Portugal. Propomos, ainda, um programa específico visando o levantamento, a recuperação e a modernização de edifícios de lotas degradados ou em más condições de conservação e funcionamento, como é o caso extremo da lota da Trafaria. É também necessário concretizar a há muito reclamada construção do porto de pesca de Tavira para servir as comunidades piscatórias da Fuseta, de Tavira, de Cabanas e de Santa Luzia. É justo que este Orçamento viabilize o avanço desta obra. As associações com estatuto de utilidade pública que atuem no âmbito da promoção de medidas ligadas à segurança do trabalho no mar, com trabalho tão meritório, devem ser equiparadas a organizações de produtores da pesca e da aquicultura, como propomos, aliás, por forma a garantir o seu funcionamento. Finalmente, votaremos a favor de todas as propostas que correspondam aos apoios que se materializam num desconto no preço final da gasolina e do gasóleo para a pesca, medidas que devem ser regulamentadas a tempo e horas, o que infelizmente não tem vindo a acontecer. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 193.o — Programa Nacional de Regadios. Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Soares (BE):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, é com medidas sérias e sustentáveis que se enfrentam os problemas da floresta, não é com manifestos, pagos pela indústria da celulose, que se resolvem esses graves e urgentes problemas. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Soares (BE):— Um dos passos mais sólidos da reforma da floresta foi a aprovação da proposta do Bloco relativa às unidades de gestão florestal, as UGF, para a gestão agregada e associativa do minifúndio florestal, em alternativa à financeirização celulósica da floresta. No primeiro aviso sobre as candidaturas para a criação das UGF, candidataram-se 28 projetos, que significam muitos milhares de hectares. É um excelente sinal e indica que o caminho é, de facto, por aqui. Mas não basta criar UGF, é essencial apoiar o seu funcionamento e o seu investimento no ordenamento florestal. É neste sentido que surge esta proposta do Bloco de Esquerda, sobre a atribuição de apoios para que estas UFG, e as que vierem a surgir possam vingar, sejam um instrumento contra o abandono e retirem os pequenos produtores florestais da chantagem do lobby do eucalipto, que quer secar tudo à sua volta. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD. O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Orçamento que agora se discute, tal como os últimos três, despreza, ignora, hipoteca o futuro do setor agrícola e florestal em Portugal.