I SÉRIE — NÚMERO 68 32 O reforço da solidez financeira é importante e é necessário para garantir que os novos rácios exigidos pela Autoridade Bancária Europeia sejam cumpridos, mas não é a solução para que o financiamento chegue à nossa economia. Aliás, é importante que todos tenhamos consciência de que o financiamento não é o principal problema das pequenas e médias empresas portuguesas e europeias. De facto, não é esse o principal problema e são as próprias empresas que o dizem, seja nos inquéritos feitos pelo BCE seja nos inquéritos feitos pelo INE. Ou seja, quando perguntadas sobre as principais razões da quebra do seu investimento, 63% das empresas dizem que é a falta de procura, de clientes e de encomendas e apenas 9% referem a dificuldade de financiamento como o seu problema ou como a razão para reduzirem o investimento. Temos concentrado o debate sobre o financiamento como se fosse o principal entrave ao crescimento económico e à recuperação do investimento quando, na realidade, é a falta de procura que explica que a nossa economia não recupere e que o investimento privado também não recupere. Não quer isto dizer que não seja necessário controlar o aumento das taxas de juro. Elas são um custo e são um problema para muitas das nossas empresas, não só para as empresas que se querem refinanciar, mas também para as empresas que, tendo possibilidade de investir, confrontam-se com taxas de juro bem superiores à taxa de rentabilidade esperada dos seus investimentos e, por isso, desistem de os fazer. É por isso que o Partido Socialista tem defendido não só a criação do Banco do Fomento, como a utilização de parte dos 12 000 milhões de euros para recapitalizar as pequenas e médias empresas portuguesas, e também a possibilidade de o investimento feito através de capitais próprios poder deduzir-se à matéria tributável. A verdade é que o problema é muito mais do que garantir que o dinheiro chegue à economia; ele só chegará quando a procura aumentar. A solução que o Bloco de Esquerda aqui apresenta também não é a solução correta. Aliás, é a solução errada, pois não é a partir do Parlamento que se definem limites mínimos de concessão de crédito. A imposição de condições no âmbito do auxílio do Estado deve ser feita entre o Ministério das Finanças e os bancos e a verdade é que a lei de recapitalização bancária já dá os instrumentos e as ferramentas legislativas para que o Ministério das Finanças possa impor condições. Mas não tem sido essa a opção do Governo. Aliás, se olharmos para os despachos que autorizaram a recapitalização do BPI ou do BCP, há referências genéricas à necessidade de apoiar a economia e há apenas uma exigência concreta, que é a da criação de um fundo de capitalização das PME de 30 milhões de euros. Ora, está bom de ver que 30 milhões de euros em operações de milhares de milhões de euros e numa economia com a dimensão da nossa é praticamente nada. Portanto, como estava a dizer, não tem sido esta a opção do Governo, mas o Governo tem na atual lei instrumentos para impor aos bancos esse financiamento. Aliás, fosse a banca portuguesa toda ela pública nós também não poderíamos, a partir do Parlamento — essa não era a solução correta —, definir limites mínimos de concessão de crédito. Termino como iniciei, dizendo que este debate e o debate sobre o financiamento não deve servir para que esqueçamos que o principal problema da economia portuguesa é a falta de procura e que ela pode ser estimulada com políticas públicas. É por isso que, ao contrário do que disse o Primeiro-Ministro português, é melhor aumentar salários do que reduzir salários no que toca à recuperação económica. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito sinteticamente, quero dizer ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos que fiquei devidamente esclarecido que quando se trata da questão da recapitalização da banca a resposta do Partido Socialista é «procura interna». O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Eu não disse isso, não disse «interna»!