UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 2/2017 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 67 pública, o valor orçamentado para 2018 é inferior ao que consta na estimativa de execução para 2017. A descida das dotações de capital essencialmente devido à redução da dotação orçamental para a instituições de crédito e Parpública, o que será em parte compensada pelo aumento dos empréstimos a médio e longo prazo, nomeadamente ao Fundo de Resolução (850 M€), ao Metropolitano de Lisboa, ao Metro do Porto e ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana. Relativamente ao valor orçamentado de eventuais resoluções bancárias a nível europeu, o montante subiu para 897 M€.  Tabela 21 – Despesas excecionais do Ministério das Finanças  (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  OE/2017Estimativa 2017Execução Jan-setembroGrau de execução da estimativa1. Despesas excecionais em despesa efetiva 1 535 505 184 36,3 1 922 387Bonificação de juros, dos quais: 50 36 18 49,3 46 -3Habitação 43 33 15 46,8 42 0Subsídios e indemnizações compensatórias, dos quais: 102 134 61 45,7 121 19Arrendamento urbano habitacional 13 n.d. 8 - 15 2Agência Lusa 16 n.d. 11 - 16 0Subsídio social de mobilidade 32 n.d. 34 - 35 3Garantias financeiras 2 0 0 0,0 130 129Amoedação 15 15 4 27,4 16 1Comissões e outros encargos, dos quais: 297 290 100 34,6 478 181Transferência para a Grécia 84 84 0 0,0 144 60Cooperação internacional 65 66 52 79,2 80 15Transferência para a Turquia (apoio aos refugiados) 11 11 11 100,1 5 -5IFAP - correções financeiras 63 63 0 0,0 66 3Assunção de passivos e de responsabilidades - Carris n.d. 6 - 64 64Transferências correntes - Agência do Desenvolvimento e Coesão 0 0 0 - 46 46Transferências correntes - Empordef 19 2 0 0,0 15 -4Administração do património do Estado 32 30 0 0,6 15 -17Dotação provisional 535 - 495 -40Dotações centralizadas de despesa efetiva, das quais: 503 - - - 620 117Descongelamento de carreiras - - - 130 130Contrapartida pública nacional global 100 - - - 100 0Sustentabilidade do setor da saúde 100 - - - 85 -15Regularização de passivos 300 - - - 300 02. Despesas excecionais em ativos financeiros 8 065 7 501 4 977 66,3 6 957 -1 108Empréstimos a curto prazo 10 0 0 - 10 0Empréstimos a médio e longo prazo, dos quais: 2 677 2 386 596 25,0 4 191 1 514Fundo de apoio municipal (FAM) 250 n.d. 41 - 150 -100Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbana 142 n.d. 0 - 265 123Fundo de Resolução n.d. 0 - 850 850Fundo de Resolução Europeu 853 n.d. 1 - 897 45Sociedades e quase sociedades não financeiras públicas 10 n.d. 7 - 57 47Portugal 2020 90 n.d. 0 - 90 0Parque Escolar 70 n.d. 0 - -70Parups e Parvalorem 447 n.d. 8 - 416 -31Participadas  53 n.d. 11 - 63 11Parpública 15 n.d. 0 - -15CP 58 n.d. 0 - 32 -25Metropolitano de Lisboa 24 n.d. 0 - 468 444Metro do Porto 609 n.d. 528 - 861 252Administração local do continente 21 n.d. 0 - -21Dotações de capital, das quais: 5 276 5 026 4 353 86,6 2 467 -2 810Instituições de crédito 2 708 n.d. 2 500 - 8 -2 700Sociedades e quase sociedades não financeiras públicas 2 n.d. 1 - 619 617Ativos Parcaixa n.d. 499 - 0Fundo de apoio municipal (FAM) 46 n.d. 23 - 46 0Infraestruturas de Portugal 1 061 n.d. 700 - 1 149 87EDIA 35 n.d. 31 - 314 279Metropolitano de Lisboa 204 n.d. 101 - 152 -53CP 138 n.d. 70 - 107 -31Parpública 937 n.d. 348 - 35 -902Carris 63 n.d. 0 - -63STCP 7 n.d. 13 - 32 25Transtejo 70 n.d. 66 - 5 -65Execução de garantias e expropriações 81 81 24 29,7 81 0Participações em organizações internacionais 20 9 4 44,7 29 8Dotação centralizada para aplicação de ativos 0 0 0 - 180 1803. Total das despesas excecionais 9 600 8 006 5 160 64,5 8 879 -721OE/2018Variação nominal do OE/2018 vs OE/201720172 DE NOVEMBRO DE 2017______________________________________________________________________________________________________________217