I SÉRIE — NÚMERO 74 46 Introduzimos ainda importantes medidas, essas, sim, com o cunho do Partido Socialista, desde logo, quanto à coesão territorial, ao reforço da tarifa social de resíduos e, por outro lado, em mais ambição na redução do desperdício e na promoção da reutilização. No final, o que temos é uma apreciação parlamentar — de que resultou um texto final de 20 páginas, com muito espaço em branco — de um decreto-lei que tem 300 páginas e muitas medidas para o País, definindo todo um regime geral de gestão de resíduos. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.  O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, caros Deputados, o que é verdade, e com muita pena vossa,... O Sr. Presidente: — Já esgotou o seu tempo, Sr. Deputado.  O Sr. João Miguel Nicolau (PS): — ... é que, de facto, é o Partido Socialista que continua a marcar a alteração e a impor a ambição na área dos resíduos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais declarações de voto orais, dou a palavra à Sr.a Secretária Maria da Luz Rosinha para dar conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, na reunião plenária de hoje. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estiveram presentes, por videoconferência, neste Plenário, o Sr. Deputado Paulo Porto, do PS, eleito pelo círculo fora da Europa e, em isolamento profilático, o Sr. Deputado Pedro Sousa, do PS. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Antes de terminar a sessão, falta ainda anunciar a agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, dia 8 de junho, às 15 horas. Da agenda consta, no primeiro ponto, um debate de atualidade, requerido pelo PCP, ao abrigo do artigo 74.o do Regimento, sobre a preparação do novo ano letivo. Segue-se, no segundo ponto, a discussão da Proposta de Lei n.o 92/XIV/2.a (GOV) — Altera o Código de Processo Civil, as normas regulamentares do regime da propriedade horizontal, o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.a Instância e o Código do Registo Predial. No terceiro ponto, procederemos à discussão da Proposta de Lei n.o 93/XIV/2.a (GOV) — Altera procedimentos relacionados com a emissão, a entrega e a utilização do cartão do cidadão, juntamente com o Projeto de Lei n.o 854/XIV/2.a (PAN) — Concretiza o direito ao cartão de cidadão para as pessoas em situação de sem abrigo, procedendo à alteração da Lei n.o 7/2007, de 5 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 135/99, de 22 de abril. No quarto ponto, consta a discussão das Propostas de Resolução n. os 21/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Helénica sobre Cooperação em matéria de Defesa, assinado em Lisboa, em 12 de outubro de 2020, 22/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Organização Europeia de Direito Público para o Estabelecimento de um Escritório Regional em Portugal, assinado em Atenas, em 16 de outubro de 2020, 23/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 18 de dezembro de 2020, que revê o Acordo referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade em Portugal, assinado em Lisboa, em 3 de julho de 1998, e 24/XIV/2.a (GOV) — Aprova o Acordo em Matéria de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Singapura, por outro, feito em Bruxelas, em 19 de outubro de 2018. Assim, chegámos ao final desta sessão plenária. Muito obrigado a todos, bom trabalho, bom feriado e um bom fim de semana.