I SÉRIE — NÚMERO 87 4 Aplausos do PS. Depois desse processo, que coube à Presidência portuguesa dirigir, é agora, já no próximo dia 13 de julho, a altura da conclusão da aprovação formal dos primeiros planos nacionais de recuperação e resiliência, e a Presidência eslovena terá uma responsabilidade muito própria na coordenação da implementação, por cada Estado-Membro, do seu próprio plano. É muito importante notar a lógica dos planos de recuperação e resiliência, porque é exatamente o contrário da lógica da troica. Não se trata de alguém, fora dos parlamentos e dos governos nacionais, impor receitas e impor a mesma receita para todos; trata-se de cada Governo, de cada Parlamento nacional encontrar o seu próprio modo de responder às recomendações específicas, de praticar e executar a transição verde e digital e de fazer a sua própria transformação económica. Quanto à segunda prioridade, a Conferência sobre o Futuro da Europa, recordo que foi a Presidência portuguesa que desbloqueou este processo. Havia uma dificuldade de acordo entre as três instituições — Parlamento Europeu, Comissão e Conselho — sobre a condução da Conferência sobre o Futuro da Europa e foi o Primeiro-Ministro português que desbloqueou esse processo. A conferência já se iniciou e significa a mobilização de todos os cidadãos e dos parlamentos para a discussão das políticas que a Europa deve ter para responder aos anseios das populações. Também no que diz respeito à posição da Europa no mundo, é natural a importância que a Presidência eslovena quer dar à relação com os Balcãs, sendo bem-vinda a realização da cimeira com os Balcãs. Esperamos que haja, finalmente, condições políticas num dos Estados-Membros para que a solução a que a Presidência portuguesa chegou, com o acordo quase unânime do Conselho, sobre a aprovação do quadro negocial com a Macedónia do Norte, possa ser concretizada. Mas gostava de deixar uma palavra em especial para a terceira prioridade assumida pela Presidência eslovena: a defesa do Estado de direito. É muito importante que a Eslovénia faça corresponder os seus atos às suas intenções e às suas palavras. A defesa do Estado de direito é a defesa da União Europeia como tal e a União Europeia só existe na medida em que se fundamenta no Estado de direito. E o cumprimento integral das normas do Estado de direito não é uma opção, não permite opting outs, é mesmo uma condição indispensável de pertença à União Europeia. Aplausos do PS. Foi sob a Presidência portuguesa que se realizou a primeira conferência de alto nível, organizada pelo Conselho e pela Comissão Europeia, sobre o Estado de direito, em Coimbra, em maio. Foi sob a Presidência portuguesa que se conduziu a análise aprofundada do Estado de direito, no segundo grupo dos Estados-Membros, dispostos por ordem alfabética. Mas foi, sobretudo, a Presidência portuguesa que desbloqueou um processo que estava parado e que não podia continuar parado: o processo relativo aos procedimentos abertos contra dois Estados-Membros, ao abrigo do artigo 7.o Portanto, a minha expressão, como Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, só pode ser esta, e digo-o com todo o gosto: desejo as maiores felicidades à Presidência eslovena e desejo o maior compromisso, o maior comprometimento e o maior empenhamento da Presidência eslovena em todas as suas prioridades, mas com especial destaque para aquela relativa ao Estado de direito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, pelo PS, o Sr. Deputado Capoulas Santos.  O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Só na próxima semana poderemos discutir, em detalhe, com a embaixadora da Eslovénia, na Comissão de Assuntos Europeus, o programa da sua Presidência. Nessa ocasião, teremos, certamente, oportunidade de questioná-la sobre o enunciado teórico do programa da Presidência, sobretudo sobre a real vontade de o aplicar, especialmente