16 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007As GOP2008, anexas à presente proposta de lei, inserem-se — em suma e conclusão — na estratégia de desenvolvimento económico e social do País, definida no Programa do XVII Governo Constitucional, nas GOP 2005-2009, no PNACE e no PEC, e as suas prioridades de investimento serão contempladas e compatibilizadas no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2008 (artigo 4.o, n.o 3), em articulação com o QREN 2007-2013.As Grandes Opções do Plano 2008Sendo as Grandes Opções do Plano o documento em que o Governo consubstancia a estratégia de desenvolvimento do País no período da legislatura, o documento das GOP para 2008 apresenta as medidas executadas em 2006-2007 e as que o Governo prevê executar em 2008, segundo o padrão das grandes opções da legislatura que, em seguida, se assinalam:1.a Opção — Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos; 2.a Opção — Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades; 3.a Opção — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento; 4.a Opção — Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania; 5.a Opção — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.Em razão da matéria da sua competência, é sobre os conteúdos da 5.a Opção que a Comissão de Defesa se pronuncia.5.a Opção — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.Esta opção das GOP2008 é constituída por dois pontos: o primeiro, dedicado à política externa; o segundo, dedicado à política de defesa nacional.1. Política externaNo registo da acção externa do Estado no biénio em curso, o Governo destaca a participação activa do País nos centros de decisão da vida e das instituições mundiais, em particular na área dos Direitos Humanos e nas questões da democratização; e o empenhamento nacional, que considerou decisivo, na formação de acordos em torno de questões de especial relevo para o nosso país, em matéria de construção europeia, como, por exemplo, o futuro da Europa — em que defendemos a preservação do Tratado Constitucional, na maior extensão possível do seu actual enunciado.O relançamento da política de cooperação foi materializado em documento de orientação estratégica, uma Resolução do Conselho de Ministros, da qual decorrem vários resultados operacionais, entre os quais a entrada em funcionamento, em 2008, da SOFID. Este tópico é um ponto da política externa com relevância para esta Comissão de Defesa, em especial o intenso e discreto esforço diplomático para a realização da II Cimeira UE-África que, a efectivar-se, como parece agora mais provável, não deixará de ter reflexos na nossa cooperação militar naquele continente.Regista-se a prossecução da participação activa em reuniões de alto nível ligadas a temas como o terrorismo, migrações internacionais, e outras, de alta relevância em matéria de Política de Segurança e Defesa, como o são a integração, no terreno, das missões militares ou de carácter civil que a UE tem vindo a assumir no quadro da PESD. Igual relevância tem os esforços, tipicamente diplomáticos, de tomada de responsabilidades na manutenção da paz e da segurança internacionais. No domínio da mais alta relevância militar, destaca-se a nossa participação na ISAF, no âmbito NATO e sob mandato ONU.2. Política de Defesa NacionalDas iniciativas de política de Defesa Nacional — em particular, de Administração da Defesa — desenvolvidas, ou em curso, em 2006-2007, o Governo reporta as relativas ao processo de consolidação orçamental, as relativas à Segurança Cooperativa, as relativas ao processo de Modernização e Reestruturação das Forças Armadas e as relativas ao sector empresarial na área da Defesa, entre outras.No domínio da consolidação orçamental, o Governo assinala a revisão, em curso, dos diplomas legais necessários à concretização da efectiva racionalização dos efectivos militares (previstos no EMFAR e no PRACE); a alteração do regime de incentivos, que considera de custo–eficácia negativo; a revisão do Sistema