I SÉRIE — NÚMERO 10 22 A Sr.a Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, nesta minha primeira intervenção, quero cumprimentá-lo e a todos os membros desta Câmara, Sr.as e Srs. Deputados, desejando-lhes felicidades para a Legislatura que está em curso. O XIX Governo Constitucional procedeu, entre 2011 e 2015, a um conjunto de iniciativas que contribuíram decisivamente para a modernização administrativa. Assinala-se a alteração da relação do cidadão com a Administração Pública, assumida no novo Código do Procedimento Administrativo. Destacam-se ainda outras medidas: a profunda revisão do Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor, o lançamento do Mapa do Cidadão. O mesmo Governo criou o portal da transparência municipal, que deverá ser estendido a toda a Administração Pública, e desenvolveu o Programa Simplificar, nos seguintes eixos: Uma só vez; Digital como Regra e Comporta Regulatória, e também o portal Participe.pt. Desenvolveu uma larga rede de atendimento digital assistido, de proximidade, que a OCDE reconheceu e integrou no conjunto das boas práticas da Administração Pública dos Estados-membros, e recomendou. Em matéria de licenciamento, implementou o Licenciamento Zero e avançou com a simplificação dos licenciamentos comercial, industrial e ambiental. Na racionalização de tecnologias de informação, criou o Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos, com tecnologias de informação. Na promoção da integração e inovação do setor público, adotou os estímulos orçamentais e financeiros à ação integrada da Administração, através do Portugal 2020. No âmbito das políticas de proximidade e de maior eficiência, criou o Programa Aproximar, o programa de descentralização de competências do Estado, de adesão voluntária, com os municípios e entidades intermunicipais. Cabe lembrar que algumas das mais importantes iniciativas levadas a cabo pelo Governo da coligação PSD/CDS mereceram o apoio expresso e inequívoco do PS. Por tudo isto, quer apoiando o Governo, quer na oposição, os partidos do PSD e do CDS consideram que deverá prosseguir a concretização das políticas de modernização e de simplificação administrativa, num trabalho suprasetorial e transversal a todas as áreas da governação, posição que refletem no projeto de resolução que agora apresentam ao Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.a Deputada Conceição Bessa Ruão, muito obrigada pelos seus cumprimentos. Para apresentar o projeto de resolução n.o 15/XIII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins, do PS. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, cumprimento-o nesta Legislatura com o maior prazer. Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem, neste momento, um novo Primeiro-Ministro, que acaba de tomar posse. Aplausos do PS. Portugal tem também o gosto de cumprimentar o novo Primeiro-Ministro, António Costa, e estou certa que o PS, com o apoio parlamentar dos partidos... Risos do PSD. ... do PCP e do Bloco de Esquerda, terá um novo Governo para Portugal que corresponderá aos anseios que os portugueses têm, porque foram muito causticados durante estes anos. Aplausos do PS.