I SÉRIE — NÚMERO 100 42 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, se me permite, eu tinha inscrito a Deputada Mariana Mortágua para fazer uma pergunta à Sr.a Secretária de Estado. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, não tenho essa informação, não posso adivinhar. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, mas foi essa a informação que transmiti, por isso queria que desse sequência a esse pedido. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Peço ao Sr. Deputado Hugo Carneiro, se não se importa, então, de esperar, porque houve, de facto, uma falha da Mesa. Não me foi dada essa indicação, não foi percebido, pela Mesa, que essa inscrição era para um pedido de esclarecimento, pensavam que era para uma intervenção. Portanto, assim sendo, a Sr.a Secretária de Estado tem um pedido de esclarecimento e para formular esse pedido de esclarecimento tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado Hugo Carneiro, não terá de esperar muito, espero. Em outubro de 2021, quando apresentava o Orçamento do Estado para 2022, o Governo previa que o défice de 2021 ficasse em 4,3 %, e já era um valor abaixo daquilo que tinha sido previsto inicialmente. Sabemos hoje que esse défice ficou em 2,9 % e a minha pergunta é porquê. Porque é que num ano de pandemia, num ano em que o Governo se recusou a aumentar os apoios sociais, em que Portugal apresentou dos mais fracos pacotes de apoio à população durante a pandemia, em que o Governo se recusou a criar carreiras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em ter um regime de exclusividade que pagasse bem aos profissionais de saúde, se apresente à Assembleia da República com umdéfice que fica abaixo do previsto em 2 pontos percentuais. Qual a razão para esta redução do défice, no ano em que Portugal precisava tanto desses recursos financeiros? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada, a Sr.a Secretária de Estado responderá, certamente, no encerramento, uma vez que o Governo não dispõe de tempo para debate — são as regras que os Srs. Deputados definiram, quando aprovaram o Regimento. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós votámos contra! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Então, para uma intervenção, agora, sim, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Carneiro, do Grupo Parlamentar do PSD. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A discussão que hoje fazemos, sobre a Conta Geral do Estado de 2021, deveria constituir uma oportunidade única para comprovarmos os desvios entre as promessas do Governo e a execução de 2021. Mas o nosso debate é enviesado, porque a informação da Conta está errada e o Governo não tomou a iniciativa de a corrigir ou complementar. Deixo dois exemplos: analisando a Conta e a informação respeitante à segunda notificação do procedimento de défices excessivos, respeitante ao saldo orçamental em contabilidade pública, de setembro de 2022, concluímos pela existência de uma divergência de 225 milhões de euros. O mesmo se verifica em contabilidade nacional, onde a diferença é de 239 milhões de euros. O Governo olha para este debate como um cumprimento de calendário. Uma segunda nota prende-se com a compreensão dos resultados de 2021, que só podem ser entendidos se não esquecermos o que aconteceu em 2020. O Governo gaba-se de que o saldo orçamental de 2021 foi muito