I SÉRIE — NÚMERO 79 32 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — ... e não é menos verdade que a seguir às tragédias do ano passado, seja a de Pedrógão Grande seja a tragédia dos incêndios que tiveram lugar em outubro, o que foi dito por parte do Governo foi que haveria um enorme reforço de meios e o Governo vem agora, em desespero de causa, dizer: «vamos agora garantir tudo, vamos agora fazer requisição civil». Mas convém, Sr.a Deputada Sandra Cunha,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Convém, Sr.a Deputada Sandra Cunha, pensarmos o seguinte: o contrato de meios aéreos terminava em 2017; o Governo entrou em funções em 2015; logo, o Governo teve dois anos para lidar com esta matéria. Zero! À última da hora lançou um primeiro concurso, zero! Lançou um segundo concurso, falhou! Agora é que está a anunciar aquilo que, aparentemente, pode sair caríssimo ao País e que será, obviamente, o preço da incompetência. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para a próxima declaração política, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputados: Hoje, passados 132 anos do primeiro 1 de Maio, é de uma imensa atualidade e exigência a luta pelo emprego com direitos. Hoje, no ano de 2018, a luta pelas 8 horas de trabalho e horários que respeitem a vida pessoal, familiar e profissional é uma exigência central dos trabalhadores. Hoje, em pleno século XXI, vivemos tempos marcados por novos avanços científicos e tecnológicos e por um intenso debate sobre os seus impactos. Somos, por isso, chamados a decidir e a apontar o caminho queremos seguir. De facto, a ciência e a tecnologia são instrumentos de emancipação e de melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos povos e não instrumentos de agravamento da exploração. Estes avanços científicos e tecnológicos podem e devem servir o desenvolvimento do País, a redução do horário, da precariedade e da penosidade do trabalho. Hoje, temos nas nossas mãos a decisão sobre que modelo de desenvolvimento queremos para o País: colocar as potencialidades da ciência e da tecnologia ao serviço do progresso e da justiça social ou, pelo contrário, ao serviço apenas da acumulação do lucro de uma minoria? Os avanços científicos e tecnológicos não são incompatíveis com os direitos dos trabalhadores, pelo contrário, os avanços científicos e tecnológicos devem permitir melhores condições de trabalho e de vida, modernização do processo produtivo e criação de emprego, com direitos, obviamente. Sr. Presidente, Sr. Deputados: Passados 132 anos desde o primeiro 1 de Maio, os trabalhadores portugueses têm muitas e justas razões para lutar. Foi a luta que derrotou o Governo do PSD/CDS e permitiu a alteração da correlação de forças na Assembleia da República, travando o caminho de retrocesso e abrindo caminho à reposição de direitos e rendimentos, e é hoje a luta travada nos locais de trabalho, dos transportes à hotelaria, das grandes superfícies à indústria, no setor público e no setor privado, que exige a necessidade de defender e de conquistar direitos. Cada dia que passa, mantendo intocáveis as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do País. Que o digam os trabalhadores das grandes superfícies, do Pingo Doce, do Lidl e do Dia Minipreço, que nestes dias travaram uma corajosa greve por melhores salários e horários. Que o digam os bolseiros e investigadores que ainda hoje lutaram contra a precariedade. Vozes do PCP: — É verdade!