20 DE MARÇO DE 1997440-(21)tante em que estiver situada a direcção efectiva da empresa.4 — Os ganhos provenientes da alienação de acções ou de outros direitos numa sociedade, cujo activo consista principalmente, directa ou indirectamente, em bens imobiliários situados num Estado contratante, ou direitos pertencentes a esses bens imobiliários podem ser tributados nesse Estado.5 — Os ganhos provenientes da alienação de acções, com excepções das acções vendidas através de uma bolsa de valores reconhecida dos Estados contratantes, que sejam representativas de uma participação superior a 25% do capital de uma sociedade residente de um Estado contratante podem ser tributados nesse Estado.6 — Os ganhos provenientes da alienação de quaisquer outros bens diferentes dos mencionados nos números anteriores só podem ser tributados no Estado contratante de que o alienante é residente.Artigo 14.° Profissões independentes1 — Os rendimentos obtidos por um residente de um Estado contratante pelo exercício de uma profissão liberal ou de outras actividades de carácter independente só podem ser tributados nesse Estado. No entanto, esses residentes podem ser igualmente tributados no outro Estado contratante se:a) O indivíduo dispuser, de forma habitual, no outro Estado contratante, de uma instalação fixa para o exercício das suas actividades, mas apenas na medida em que sejam imputáveis a essa instalação fixa; oub) A remuneração respeitante ao exercício das suas actividades no outro Estado contratante for paga por ou em nome de um residente do outro Estado contratante ou for suportada por um estabelecimento estável ou uma instalação fixa situados nesse Estado contratante e exceder, no ano fiscal, um montante bruto equivalente a 20 000 dólares americanos.2 — A expressão «profissões liberais» abrange, em especial, as actividades independentes de carácter científico, literário, artístico, educativo ou pedagógico, bem como as actividades independentes de médicos, advogados, engenheiros, arquitectos, dentistas e contabilistas.Artigo 15.° Profissões dependentes1 — Com ressalva do disposto nos artigos 16.°, 18.°, 19.° e 21.°, os salários, ordenados e remunerações similares obtidos de um emprego por um residente de um Estado contratante só podem ser tributados nesse Estado, a não ser que o emprego seja exercido no outro Estado contratante. Se o emprego for aí exercido, as remunerações correspondentes podem ser tributadas nesse outro Estado.2 — Não obstante o disposto no n.° 1, as remunerações obtidas por um residente de um Estado contraíante de um emprego exercido no outro Estado contratante só podem ser tributadas no Estado primeiramente mencionado se:a) O beneficiário permanecer no outro Estado durante um período ou períodos que não exce-dam, no total, 183 dias em qualquer período de 12 meses que comece ou acabe no ano fiscal em causa; eb) As remunerações forem pagas por uma entidade patronal ou em nome de uma entidade patronal que não seja residente do outro Estado; ec) As remunerações não forem suportadas por um estabelecimento estável ou por uma instalação fixa que a entidade patronal tenha no outro Estado.3 — Não obstante as disposições anteriores deste artigo, as remunerações de um emprego exercido a bordo de um navio ou de uma aeronave explorados no tráfego internacional podem ser tributadas no Estado contratante em que estiver situada a direcção efectiva da empresa.Artigo 16.° Percentagens de membros de conselhosAs percentagens, senhas de presença e remunerações similares obtidas por um residente de um Estado contratante na qualidade de membro do conselho de administração ou de qualquer órgão semelhante de uma sociedade residente do outro Estado contratante podem ser tributadas nesse outro Estado.Artigo 17.° Artistas e desportistas1 — Não obstante o disposto nos artigos 14.° e 15.°, os rendimentos obtidos por um residente de um Estado contratante na qualidade de profissional de espectáculos, tal como artista de teatro, cinema, rádio ou televisão ou músico, bem como de desportista, provenientes das suas actividades pessoais exercidas, nessa qualidade, no outro Estado contratante, podem ser tributados nesse outro Estado.2 — Não obstante o disposto nos artigos 7.°, 14.° e 15.°, os rendimentos da actividade exercida pessoalmente pelos profissionais de espectáculos ou desportistas, nessa qualidade, atribuídos a uma outra pessoa, podem ser tributados no Estado contratante em que são exercidas essas actividades dos profissionais de espectáculos ou dos desportistas.Artigo 18.°PensõesCom ressalva do disposto no n.° 2 do artigo 19.°, as pensões é remunerações similares pagas a um residente de um Estado contratante em consequência de um emprego anterior só podem ser tributadas nesse Estado.Artigo 19.° Remunerações públicas1 — a) Os salários, vencimentos e outras remunerações similares, excluindo as pensões, pagos por um Estado contratante ou por uma das suas subdivisões políticas ou administrativas ou autarquias locais a uma pessoa singular, em consequência de serviços prestados a esse Estado ou a essa subdivisão ou autarquia, só podem ser tributados nesse Estado.b) Os salários, vencimentos e outras remunerações similares só podem, contudo, ser tributados no outro