PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
1340-(46)II SÉRIE-A — NÚMERO 69SHDcsignaç&o dos produtosPrecu de referencia62.03.11 62.03.12 62.03.19 • 62.03.21 62.03.22 62.03.23 62.03.29 62.04.11 62.04.12 62.04.13 62.03.19 62.04.21 62.04.22 62.04.23 62.04.29Fatos, conjuntos, casacos, de uso masculino; fatos de saia-casaco e conjuntos de uso feminino1750 DH/unidadeex 62.03.41 ex 62.03.42 ex 62.03.43 ex 62.03.49 ex 62.04.61 ex 62.04.62 ex 62.04.63 ex 62.04.69Calcas e jardineiras de uso masculino ou feminino500 DHAinidadeex 62.04.41 ex 62.04.42 ex 62.04.43 ex 62.04.44 ex 62.04.49 ^excepto 62.04.49.10)Vestidos, excepto de seda, de snappe ou de borra de seda1000 DH/unidade62.05 62.06 (excepto 62.06.10)Camisas de uso masculino;'camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de uso feminino200DHl\m\dade63.01(excepto63.01.10)Cobertores e mantas, excepto cobertores e mantas eléctricos150 DH/kg63.02*Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha400 DH/kgex 63.05.10 ex 63.05.20Sacos para embalagem de algodão, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03, importados vazios10 DH/kgex 63.05.31 ex 63.05.39Sacos para embalagem de matérias têxteis sintéticas ou artificiais, importados vazios2SDWVigex 63.05.90Sacos para embalagem de outras matérias têxteis, importados vazios10 DH/kg63.06.11 63.06.12 63.06.19Encerados e estores de exterior40 DH/kg63.06.21 63.06.22 63.06.29 .Tendas40 DH/kgex 64.03.59.00.30 ex 64.03.59.00.41 ex 64.03.59.00.59 ex 64.03.59.00.91 ex 64.03.59.00.99Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior em couro natural (não cobrindo o tornozelo)300DH/parex 64.03.99.00.30 ex 64.03.99.00.41 ex 64.03.99.00.49 ex 64.03.99.00.91 ex 64.03.99.00.99Outro calçado com a parte superior em couro natural (não cobrindo o tornozelo)300 DH/par
1 DE AGOSTO DE 19971340-(47)SHDesignação dos produtosPreço de retenjneiaex 64.05.10.00.91 ex 64.05.10.00.99Outro calçado com a parte superior em couro natural ou reconstituído300 DH/parex 64.05.90.00.40 ex 64.05.90.00.90Outro calçado300 DH/par68.13Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões (freios), embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto (asbesto), de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias120 DH/kg69.07 (excepto69.07.10.00.9169.07.90.00.91)Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revesümento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, excepto de grés:- Em biscuiis destinados à indústria em causa- Outros19 D H/m2 40 DH/m269.07.10.00.91 69.07.90.00.91Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, cuja menor superfície exceda 5 cm:- Importados pelas indústrias interessadas- Outros1,60 DH/kg 3,50 DH/kg69.08 (excepto 69.08:10.00.10)Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, em cerâmica3.50 DH/kg69.08.10.00.10Ladrilhos e placas (lajes), cubos, pastilhas e artigos semelhantes para mosaicos, vidrados ou esmaltados, em cerâmica, cuja maior superfície não exceda 5 cm60 DH/m269.10Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, reservatórios de autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica11 DH/kg70.13.10.00.11 70.13.29.00.21Copos sem pé não cortados, despolidos, gravados ou decorados em vidro, excepto o cristal ou o vidro de baixo coeficiente de dilatação:- Conteúdo inferior a 250 ml- Conteúdo não inferior a 250 ml26 DH/kg 13 DH/kg73.21.11.11.00 73.21.11.13.00 73.21.11.91.00 73.21.11.93.00 73.21.81.10.00 73.21.81.20.00Fogões de cozinha e aparelhos a gás e fogões de cozinha e aparelhos mistos60 DH/kg82.01.30.00.11 82.01.30.00.19Picaretas20 DH/kgex 82.01.30.00.90Enxadas32 DH/kg82.05.20.00.00Martelos e marretas32 DH/kg83.01.30 83.01.40Fechaduras e ferrolhos" 50 DH/kgex 84.07.31.10.00Motores de explosão de cilindrada não superior a 50 cc1800 DH/kg84.09.91.21.00Blocos de cilindros destinados a ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cc200 DH/kg84.09.91.30.20Pistões destinados a ciclomotores de cilindrada não superior a 50 cc300 DH/kg84.18.21.00.10 84.18.21.00.90 84.18.22.00.90 84.18.29.00.90Refrigeradores de tipo doméstico, de capacidade não superior a 500 1• 3000 DH/m' exterior84.21.23.00.00 84.21.29.10.00 84.21.31.00.00 84.21.39.10.00Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases, para motores80 DH/kg tipo CAV 45 DH/kg para outros
1340-(50)II SÉRIE-A — NÚMERO 695 — Relativamente a alguns dos produtos referidos nos n.TM 3 e 4, indicados na coluna E, os montantes dos contingentes ou as quantidades de referência serão aumentados em quatro parcelas iguais correspondentes a 3 % desses montantes, anualmente, de 1 de Janeiro de 1997 a 1 de Janeiro de 2000.6 — Relativamente a determinados produtos que não os referidos nos n.os 3 e 4, indicados na coluna E, a Comunidade poderá fixar uma quantidade de referência na acepção do n.° 4 se, tendo em conta o balanço anual das transacções por si estabelecido, verificar que as quantidades importadas podem criar dificuldades no mercado comunitário. Se posteriormente o produto for submetido a um contingente pautal, segundo as condições enumeradas no n.° 4, o direito da Pauta Aduaneira Comum será, consoante os produtos, aplicado na sua totalidade ou reduzido nas proporções indicadas na coluna C no que respeita às quantidades importadas que excedam o contingente.Artigo 2.°1 — Em relação aos produtos originários de Marrocos referidos nos artigos 3.° e 4.°, os preços de entrada a partir dos quais os direitos específicos serão reduzidos a zero são iguais aos preços (adiante designados «preços de entrada convencionais») previstos no âmbito das quantidades máximas, períodos e condições indicados nos referidos artigos.2 — Estes preços de entrada convencionais serão reduzidos nas mesmas proporções e segundo o mesmo calendário que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC.3 — a) Se o preço de entrada de um lote for inferior em 2 %, 4 %, 6 % ou 8 % ao preço de entrada convencional, o direito aduaneiro específico será igual, respectivamente, a 2%, 4%, 6% ou 8% desse preço de entrada convencional.b) Se o preço de entrada de um lote for inferior a 92% do preço de entrada convencional, será aplicável o direito aduaneiro específico consolidado da OMC.4 — Marrocos compromete-se a que, durante os períodos considerados e nas condições previstas no presente Protocolo, as exportações totais para a Comunidade não excedam as quantidades determinadas nos artigos 3.° e 4.°5 — O regime específico referido no presente artigo tem por objectivo manter o nível das exportações marroquinas tradicionais para a Comunidade, evitando perturbações dos mercados comunitários.6 — As duas Partes consultar-se-ão anualmente, durante o 2.° trimestre, para examinarem as transacções da campanha anterior, ou, a pedido de uma das Partes, em qualquer outra altura, dentro de um prazo não superior a três dias, adoptando, se necessário, as medidas adequadas para assegurar a plena realização do objectivo definido no n.° 5 e nos artigos 3.° e 4.° do presente Protocolo.Artigo 3.°1 — Em relação ao tomate fresco da NC 0702.00:posiçãoa) No período de 1 de Outubro a 31 de Março e relativamente a uma quantidade acordada de 150 6761, escalonadas por mês da forma a seguir indicada, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos são reduzidos a zero situar-se-ão aos níveis seguintes:
b) Durante o período dè 1 de Novembro de 31 de Março:i) Se, durante um destes meses, as quantidades previstas na alínea a) não forem atingidas, a quantidade em falta poderá ser reportada para o mês seguinte, até um limite de 20 %;«) Em cada mês, as quantidades previstas poderão ser excedidas em 20 %, desde que a quantidade global de 145 6761 não seja ultrapassada;c) Marrocos notificará os serviços da Comissão das exportações efectuadas semanalmente, çaxa. a. Comunidade dentro de um período de tempo que permita uma notificação precisa e fiável. Este período não poderá, em caso algum, sei superior a 15 dias.2 — Em relação às aboborinhas (curgetes) frescas da posição NC 0709.90:a) No período de 1 de Outubro a 20 de Abril e relativamente a uma quantidade máxima de 5000 t, o preço de entrada a partir do qual o direito específico é reduzido a zero é de a 451 ECU/t;b) Marrocos notificará mensalmente os serviços da Comissão das quantidades exportadas no mês anterior.Artigo 4.°Em relação aos produtos adiante indicados, os preços de entrada convencionais a partir dos quais os direitos específicos serão reduzidas a zero são, dentro dos limites e quantidades fixados, iguais aos preços seguintes:Produto'             PeríodoQuantidades (toneladas)Preço de entrada convencional (ecu s/toneladas)Alcachofras (ex 0709.10) Pepinos (ex 0707) Tangerinas (ex 0805.20) Laranjas (ex 0805.10)1 de Novembro -1 de Novembro -1 de Novembro -1 de Dezembro -31 de Dezembro 31 de Maio fim de Fevereiro 31 de Maio500 5000 110 000 300 000600 500 500
Artigo 1, § 6.ex 0204Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas, excepto carnes da espécie ovina doméstica100
0205 00Cames de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas100
Artigo 1, § 6.0208Outras carnes e miudezas -comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas100
ex 0602Outras plantas vivas incluídas as suas raízes, estacas e enxertos; micélíos de cogumelos, com excepção das roseiras100
0300Artigo 1, § 5.ex 0602 40Roseiras, enxertadas ou não, com excepção dos botões de roseiras100
Artigo 1, § 6.060310ex 1011 ex 10 51ex 1013 ex 10 53ex 1021 ex 10 61'ex 10 25 ex 10 65Flores cortadas e botões de flores, frescos Rosas, de 15 de Outubro a 14 de Maio (**)Cravos, de 15 de Outubro a 31 de Maio (••)Gladíolos, de 15 de Outubro a 14 de MaioCrisântemos, de 15 de Outubro a 14 de Maio("•) i.ooPeríodo de 1995-1996: 2000Período de 1996-1997: 2400Período de 1997-1998: 2600Período de 1998-1999: e períodos seguintes: 30000
ex 10 15 ex 10 55 ex 10 29 ex 1069Orquídeas, de 15 de Outubro a 14 de Maio Outros, de 15 de Outubro a 14 de Maio100Período de 1995-1996: 1600Período de 1996-1997: 1700Período de 1997-1998: 1900Período de 1998-1999 e períodos seguintes: 20000
ex 0701 90 51 ex 0701 90 90Batatas têmporas, de 1 de Dezembro a 31 de Abril (?)100120 00040
0150Artigo 1, I 5.ex 0703 10 11 ex 0703 10 19Cebolas, de 15 de Fevereiro a 15 de Maio100(a) 7 00060
Artigo 1, § 6.ex 0709 30 00Beringelas, de 1 de Dezembro a 30 de Abril100
403 000Artigo 1, § 5.ex 079 60 99Outros pimentos do género Capsicum ou do género Pimenta, de 15 de Novembro a 30 de Junho100
Artigo 1, § 5.ex 0710Produtos hortícolas congelados, com excepção das ervilhas e dos outros pimentos do género Capsicum ou do género Pimenta10060000-1-Artigo 1, § 5.
ex 0712Produtos hortícolas secos, com excepção das cebolas e das azeitonas100
0713 50 10Favas e fava forrageira, destinadas a sementeira100
Artigo 1, § 6.ex 0713Legumes de vagem, não destinados a sementeira100
ex 0804 10 00Tâmaras acondicionadas em embalagens imediatas com um conteúdo líquido igual ou inferior a 35 kg100
Artigo 1, § 5.ex 0806Uvas frescas de mesa, de 1 de Novembro a 31 de Julho(•)100
Artigo 1, § 6.ex 0807 1100Melancias, de 1 de Janeiro a 15 de Junho100
Artigo 1, § 6.ex 0807 19 00Melões, de 1 de Novembro a 31 de Maio100
ex 0809 40Ameixas, de 1 de Novembro a 30 de Junho(•) 100
ex 0810 10 05 ex 0810 10 80Morangos, de 1 de Novembro a 31 de Março100
Artigo 1, § 6.ex 0810 50 00Kiwis. de 1 de Janeiro a 30 de Abril100
ex 0810 90 85Romãs, de 15 de Agosto a 30 de Novembro100
ex 0811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, não adicionadas de açúcar100
Artigo 1, § 6.ex 0812 90 20Laranjas, finamente trituradas, conservadas transitoriamente100
Artigo 1, § 6.ex 0812 90 95Outros citrinos, finamente triturados, conservados transitoriamente100
A13CDE0904 20 31 0904 20 35 0904 20 39Pimentos não triturados nem em pó (4)100-
0909Sementes de anis, badiana, funcho, coentro, cominho ou dealcaravia; bagas de zimbro100
0910Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias100
Artigo 1, § 6." 1211Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó100•
1212 30 00Caroços e amêndoas de damascos, pêssegos c ameixas100
15091509 10 10 1509 10 90 1509 90 00Azeite de oliveira e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:— Azeite virgem lampante— Outros— Outros, não virgens10 10 5
Artigo 1, § 6. Artigo 1, § 6. Artigo 1, § 6.15101510 00 10 •    1510 00 90Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509— Óleos em bruto— Outros10 5
ex 2001 90 75 'Beterrabas-vermelhas utilizadas em saladas, não adicionadas de açúcar100
Artigo 1, § 6. Artigo 1, § 6.2005 20 20Batatas em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado100
Artigo 1, § 6.2007 10 91Preparações homogeneizadas de frutas tropicais100
ex 2008 30 55 ex 2008 30 75Tangerinas (incluindo mandarinas e sat-sumas) finamente trituradas; Clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, finamente triturados:Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kgEm embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg100 80
ex 2008 30 59 ex 2008 30 79Laranjas e limões, finamente triturados80
ex 2008 70 92 ex 2008 70 94Metades de pêssegos (incluídos os pêsse-gos-carecas e as nectarinas)50
ex 2008 92 51 ex 2008 92 59 ex 2008 92 72 ex 2008 92 74 ex 2008 92 76 ex 2008 92 78Misturas de frutas10010055
Artigo 1, § 6.ex 2009 30 31 2009 30 39Sumos de qualquer outro citrino, excepto limão100
2301Farinhas, pó e pellets de carnes, miudezas, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana; torresmos100
ex 2302Sêmolas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas, excepto de milho e de arroz60
1 DE AGOSTO DE 19971340-(59)PROTOCOLO N.° 2, RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL A IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS DA PESCA ORIGINÁRIOS DE MARROCOS.Artigo 1."A importação na Comunidade dos produtos originários de Marrocos, adiante enumerados, está isenta de direitos aduaneiros:Código NCDesignação das mercadoriasCapítulo 3Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos.1604 11 00Salmões1604 12Arenques1604 13 90Outros1604 14Atuns, bonitos-listados e bonitos (Sarda spp.)1604 15Cavalas, cavalinhas e sardas1604 16 00Anchovas1604 19 10Salmonídeos, excepto salmões1604 19 31Peixes do género Euthynnus, excepto os1604 19 39listados fEuthynnus (Katsuwonus) pelamis]1604 19 50Peixes da espécie Orcynopsis unicolor1604 19 91 aOutros1604 19 98
1604 20Outras preparações e conservas de peixes:1604 20 05Preparações de surimi1604 20 10de salmão1604 20.30de salmonídeos, excepto salmões1604 20 40de anchovasex 1604 20 50de atuns, de cavalas das espécies Scomber scom-brus e Scomber japonicus e peixes da espécie Orcynopsis unicolor1604 20 70de atuns, bonitos-listados e outros peixes do género Euthynnus1604 20 90dc outros peixes1604 30Caviar e seus sucedâneos1605 10 00Caranguejos1605 20Camarões1605 30 00Lavagantes1605 40 00Outros crustáceos1605 9011Mexilhões (Mytilus spp.; Perna spp.), em recipientes hermeticamente fechados1605 90 19Outros mexilhões1605 90 30Outros moluscos1902 20 10Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo), contendo, em peso, mais de 20% de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticosArtigo 2.°As importações na Comunidade das preparações e conservas de sardinhas das posições NC 1604 13 11, 1604 13 19 e ex 1604 20 50 originárias de Marrocos beneficiam do regime estabelecido no artigo 1.°, sob reserva das seguintes disposições: .Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996:- Aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 19 5001; .-Aplicação de um direito aduaneiro de 6% às quantidades que excedam o contingente pautal;Durante o período entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997:- Aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 21 0001;-Aplicação de um direito aduaneiro de 5% às quantidades que excedam o contingente pautal;Durante o período compreendido entre 1 Janeiro e 31 de Dezembro de 1998:de- Aplicação da isenção pautal dentro dos limites de um contingente pautal comunitário de 22 5001;-Aplicação de um direito aduaneiro de 4% às quantidades que excedam o contingente pautal.PROTOCOLO N.° 3, RELATIVO AO REGIME APLICÁVEL À IMPORTAÇÃO EM MARROCOS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE.Artigo únicoOs direitos aduaneiros aplicáveis à importação em Marrocos dos produtos originários da Comunidade enunciados em anexo não serão superiores aos indicados na coluna A dentro dos limites dos contingentes pautais indicados na coluna B.ANEXOCódigo NCDesignação das mercadoriasDireitos aduaneiros máximos (percentagem)Contingentespautais preferenciais
AUCapitulo 1Animais vivos e produtos do reino animal
0102 10Animais vivos da espécie bovina, reprodutores de raça pura2,540000105 UGalos e galinhas das espécies domésticas, vivos de peso não superior a 185 g2,5150Capítulo 2Carnes e miudezas comestíveis
0202 20Carnes de animais da espécie bovina, congeladas, outras peças com excepção das carcaças e meias carcaças não desossadas453 8000202 30Carnes de animais da espécie bovina, congeladas, outras peças com excepção ' das carcaças e meias carcaças não desossadas45500Capítuk» 4Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros capítulos
AD0402 10 12Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes em pó, granulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %303 3000402 21Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %873 2000402 91Outros, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes8726000402 99.Outros17,510000404 10Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes17,52000405Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite12,580000406 90Outros queijos40550Capítulo 5Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições>
0504Tripas, bexigas e buchos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes17,5150Capítulo 6Plantas vivas e produtos de floricultura
601Bolbos, tubérculos, raízes tubérculas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, excepto as raízes da posição 1212352000602 20Arvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não2,5250060299Plantas de interior, excepto estacas enraizadas, mudas jovens e plantas de flores35600Capítulo 7Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
0701 10 00Batatas, frescas ou refrigeradas, de sementeira25310000712 90Outros produtos hortícolas, misturas de produtos hortícolas- Alho-porro seco, pimentos secos- Outros, incluindo misturas40 32,5
1001 90 99Trigo e mistura de trigo com centeio, não destinado a sementeira(*) 1440 456 00010031003 00 10 1003 00 90Cevada- Para sementeira- Outra2,5 O 1132000 O 8 0001005 10Milho, para sementeira2,53001005 90Milho, outro(*) 122{')20001006 10 10Arroz com casaca, destinado a sementeira•   2,53001006 30Arroz semibranqueado, mesmo polido ou glaceado(•) 177C)550Capítulo 11Produtos da indústria da moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
1107 10Malte; não torrado355000Capítulo 12Sementes c frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
1205 00 90Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas, não destinadas a sementeira- Nabo- ColzaC) I4»O íooo1206 00 12060010Sementes de girassol, mesmo trituradas - Destinadas a sementeira2,5250120911 00Sementes de beterraba sacarina2,5120
AU1209 21 00Sementes de luzerna2,51001209 91 90Sementes de plantas hortícolas, excepto sementes de couve-rábano2,530012130000Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets22,51 1501214 00Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzena, trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets22,54 500Capítulo 15Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal
1507 10 90Outros óleos em bruto de soja, mesmo degomados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana21524 6001514 10Óleos em bruto de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refutados, mas não quimicamente modificados21544 0001514 90Óleos, excepto em bruto, de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados21510015151100Óleo de linhaça e respectivas fracções, em bruto2152001515 1910Óleo de linhaça e respectivas fracções, excepto em bruto, destinados a usos técnicos2151001515 90Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, excepto em bruto2151501516 10 90Outras gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, excepto os apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos2152 2001516 20 99Gorduras e óleos vegetais e respectivas fracções, excepto óleos de rícino, de palma, de palmiste e de coco, hidrogenados, excepto os apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos2155 200Capítulo 17Açúcares e produtos de confeitaria
1701 12 90Açúcares de beterraba, excepto os destinados a refinaçãoC) 168(•) 20 000Capítulo 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
2302 40Sêmeas, farelos e outros resíduos de outros cereais353502309 90Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais351700Capítulo 24Tabacos e seus sucedâneos manufacturados
2401 10 60Tabaco sun cured do üpo oriental35500\*} Caso o contingente pautal não seja utilizado na sua totalidade à taxa do direito indicado para esse contingente, Marrocos aceita reduzir esta taxa para um nível que assegure a possibilidade da utilização da totalidade do contingente.PROTOCOLO N.° 4, RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS» E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA.TÍTULO I Disposições geraisArtigo 1.° DefiniçõesPara efeitos do presente Protocolo, entende-se por:a) «Fabrico», qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;6) «Matéria», qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc, utilizado no fabrico ' do produto;c) «Produto», o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;d) «Mercadorias», simultaneamente as matérias e os produtos;e) «Valor aduaneiro», o valor definido nos termos do Acordo Relativo à Aplicação do Artigo vtt do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre o Valor Aduaneiro da OMC);f) «Preço à saída da fábrica», o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja
1340-(74)II SÉRIE-A — NÚMERO 69participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250°, com intervenção de um catalizador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos; n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710), destilação atmosféricas, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300°, segundo o método ASTM D 86;o) (Apenas no que.respeita aos óleos pesados daposição ex 2710, excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas eléctricas de alta frequência.7.3 — Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex2901, ex2902 e ex3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.(') Ver. a alínea b) da nota explicativa complementar 4 do capítulo 27 da Nomenclatura Combinada.ANEXO IILista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o carácter de produto originárioPosição SUDesignação das mercadoriasOperação de complemento dc fabrico ou de transformação efectuada cm matérias não originárias que confere o carácter de produto originário(D(2)(3)                      oiu                        (4)0201Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carne de animais da espécie bovina, congelada, da posição 0202
0202Carnes de animais da espécie bovina, congeladasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de cames de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas, da posição 0201
0206Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, porcina, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de carcaças das posições 0201 a 02Q5
0210Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas, farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezasFabricação'a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das carnes e miudezas das posições 0201 a 0206 e 0208 ou dos fígados de aves da posição 0207
0302 a 0305Peixes, com exclusão dos peixes vivosFabricação na qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas já devem ser originárias
0402,0404 a 0406Leite e lacticíniosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão do leite e da nata das posições 0401 ou.  0402
0403Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kéfir e outros leites c natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcares ou de outros edulcorantes, ou aromatizantes ou adicionados de frutas ou de cacauFabricação na qual:- Todas as matérias do capítulo 4 utilizadas já devem ser originárias- Quaisquer sumos de frutas (com exclusão dos de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados já devem ser originários- O valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1 DE AGOSTO DE 19971340-(75)PosiçSo SHDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada em matérias não originárias que confere o carácter de produto originário(1)(2)(3)                    ou                     (4)0408Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantesFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de ovos de aves da posição 0407
ex 0502Cerdas de porco ou de javali, preparadosLimpeza, desinfecção, selecção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
ex 0506Ossos e núcleos córneos, em brutoFabricação na qual todas as matérias do capítulo 2 utilizadas já devem ser originárias
ex 0710 a ex 0713. Produtos hortícolas comestíveis, congelados ou secos, conservados transitoriamente, com exclusão das' posições ex 0710 eex 0711Fabricação na qual todas as matérias hortícolas utilizadas já devem ser originárias
ex 0710Milho-doce (não cozido ou cozido em água ou vapor), congeladoFabricação a partir de milho--doce, fresco ou refrigerado
0811Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:- Adicionadas de açúcar- OutrasFabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias
0812Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias desuñadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação neste estadoFabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias
0813Frutas secas, excepto as das posições 0801 e 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente capítuloFabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias
0814Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservaçãoFabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser originárias
ex capítulo 11Produtos da indústria de moagem; malte, amidos e féculas; inulina; glúten de trigo, com exclusão dos produtos da posição ex 1106, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todos os cereais, produtos hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da posição 0714, ou as frutas utilizadas já devem ser originários
ex 1106Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da posição 0713Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
1301Goma-iaca; gomas, resinas, gomas-resinas e bálsamos, naturaisFabricação na qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não deve exceder 50% do preço à saída da fábrica do produto
1340-(76)II SÉRIE-A — NÚMERO 69Posição SHDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada cm matérias nâo originárias que confere o carácter de produto originário(1)(2)(3)                        ou                        (4)1501Banha de porco; outras gorduras de porco e de aves domésticas, fundidas, mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes:- Gorduras de ossos e gorduras de resíduos- OuttasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0203,0206 ou 0207 ou dos ossos da posição 0506Fabricação a partir de cames ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 e 0206 ou de cames ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
1502Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina em bruto ou fundidas, mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes:- Gorduras de ossos e gordura de resíduos- OutrasFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos ossos da posição 0506Fabricação na qual todas as matérias animais do capítulo 2 utilizadas já devem ser originárias
1504Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas nâo quimicamente modificados:-Fracções sólidas de óleos de peixe e de gorduras e óleo de mamíferos marinhos- OutrosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1504Fabricação na qual todas as matérias animais dos capítulos 2 e 3 já devem ser originárias
1506Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas nâo quimicamente modificados:- Fracções sólidas- OutrosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1506Fabricação na qual todas as matérias animais do capitulo 2 utilizadas já devem ser originárias•ex 1507 a 1515Óleos vegetais e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:- Fracções sólidas, com exclusão das do óleo de jojoba- Outros, com exclusão de:- - Óleo de tungue, óleo de coco e de oiticica, cera de miricae cera do JapãoFabricação a partir de outras matérias das posições 1507 a 1515Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas já devem ser originárias
1 DE AGOSTO DE 19971340-(77)Posição SHDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada cm matérias nâo originárias que confere o carácter de produto originário(1)(2)(3)                    ou                             (-1)
- - Destinados a usos técnicos ou industriais, com exclusão do fabrico de produtos utilizados para a alimentação humana
ex 1516Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, reesterificados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modoFabricação na qual todas as matérias animais ou vegetais utilizadas já devem ser originárias
ex 1517Misturas liquidas comestíveis dos óleos vegetais das posições 1507 a 1515Fabricação na qual todas as matérias vegetais utilizadas já devem ser originárias
ex 1519Álcoois gordos (grazos), industriais com carácter de ceras artificiaisFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de ácidos gordos (grazos) da posição 1519
1601Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtosFabricação a partir de animais do capítulo 1•1602Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangueFabricação a partir de animais do capítulo 1
1603Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticosFabricação a partir de animais do capítulo 1. Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser originários
1604Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixeFabricação na qual todos os peixes e ovas de peixe utilizados já devem ser originários
\605Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservasFabricação na qual todos os crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos utilizados já devem ser originários
ex 1701Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido, adicionadas de aromatizantes ou de corantesFabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1702Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:- Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras- Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes- OutrosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, incluindo a partir de outras matérias da posição 1702Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 307o do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual todas as matérias utilizadas já devem ser originárias
1340-(78)II SÉRIE-A — NÚMERO 691'oslçSoSHDesignação das mercadorias -Operação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada em matérias nâo originarias que confere o carácter de produto originário(1)(2)(?)                      o>>                          («)ex 1703Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar, adicionados de aromatizantes ou de corantesFabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto<•1704Produtos de confeitaria (incluindo o chocolate branco), sem cacauFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor das outras matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1806Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacauFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto obtido e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1901Extracto de malte', preparações alimentícias de farinhas, sêmolas,, amidos, féculas ou de extractos de malte que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10%, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições:- Extractos de malte- OutrosFabricação a partir de cereais do capítulo 10Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto e em que o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1902Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparadoFabricação na qual todos os cereais (com exclusão do trigo-duro), cames e miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já devem ser originários
1903Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantesFabricação a parür de matérias de qualquer posição, com exclusão da fécula de batata da posição 1108
1904Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (comflakes)]; grãos de cereais, excepto o milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo:- Sem adição de cacauFabricação na qual:- Todos os cereais e seus derivados (excepto o milho da espécie Zea indurata e o trigo-duro e seus derivados) utilizados devem ser inteiramente obtidos e
1 DE AGOSTO DE 19971340-(79)Posição SMDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuada em matérias não originárias que confere o carácter de produto originário(O(2)(3)                      ou                      (4)
- O valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço do produto
- Com adição de cacauFabricação a parür de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias da posição 1806, na qual o valor das matérias do capítulo 17 não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
1905Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantesFabricação a parür de matérias de qualquer posição, com exclusão das matérias do capítulo 11
2001Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acéticoFabricação na qual todos os produtos hortícolas e frutas utilizados já devem ser originários
2002Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acéticoFabricação na qual todos os tomates utilizados já devem ser originários
2003Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acéticoFabricação na qual todos os cogumelos e trufas utilizados já devem ser originários
2004 e 2005Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados ou não congeladosFabricação na qual todos os produtos hortícolas utilizados já devem ser originários
2006Frutas, casca de frutas e outras partes de plantas, conservadas com açúcar (passadas por calda, glaceadas ou cristalizadas)Fabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
2007Doces, geleias, «marmeladas», purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesFabricação na qual o valor de todas as matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à ' saída da fábrica do produto
2008Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições:- Frutas (incluindo as de casca rija) cozidas, excepto em água ou vapor, sem adição de açúcar, congeladas-Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool- OutrasFabricação na qual todas as frutas utilizadas já devem ser origináriasFabricação na qual o valor das frutas de casca rija e sementes oleaginosas das posições 0801, 0802 e de casca rija 1202 a 1207 utilizadas não deve exceder 60 % do preço à saída da fábrica do produtoFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto•
1340-(80)II SÉRIE-A — NÚMERO 69Posição SHDesignação das mercadoriasOperação de complemento de fabrico ou de transformação efectuadacm matérias não originárias que confere o carácter dc produto originárioCl)(2)(3)                        oc<")ex2009Sumos de frutas (incluindo os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantesFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ciassificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30 % do preço à saída da fábrica do produto
ex 2101Chicória torrada e seus extractos, essências e concentradosFabricação na qual toda a chicória utilizada já deve ser originária
ex2103Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos:- Mostarda preparadaFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto obtido. Contudo, farinha de mostarda ou mostarda preparada podem ser utilizadasFabricação a partir de farinha de mostarda
ex2104- Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas, preparadosFabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão dos produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
ex2104- Preparações alimentícias compostas homogeneizadasÉ aplicável a regra relativa à posição na qual estas preparações são classificadas quando se apresentem não acondicionadas
ex2106Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados devorantesFabricação na qual o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto
2201Aguas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, c as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizantes; gelo e neveFabricação na qual todas as águas utilizadas já devem ser originárias
2202Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas da posição 2009Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem classificar-se numa posição diferente da do produto. Contudo, o valor das matérias do capítulo 17 utilizadas não deve exceder 30% do preço à saída da fábrica do produto e todos os sumos de frutas (com exclusão dos sumos de frutas de ananás, de lima e de toranja) utilizados já devem ser originários
ex 2204Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos aguardentados e mosto de uvas adicionado de álcool.Fabricação a partir de outros mostos de uvas
2205, ex 2207, ex 2208 e ex2209Os seguintes produtos derivados das uvas:Fabricação a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão de uvas ou quaisquer matérias derivadas das uvas
Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas; álcool etílico e outras aguardentes, desnaturadas ou não; aguardentes, licores e outras bebidas alcoólicas; preparações alcoólicas compostas dos tipos utilizados na fabricação de bebidas; vinagres
ex 2208Uísques com um teor alcoólico adquirido inferior a 50% volFabricação na qual o valor de todas as aguardentes derivadas de cereais utilizadas não deve exceder 15% do preço à saída da fábrica do produto
ex 2303Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração concentrada) de teor cm proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40%, em pesoFabricação na qual todo o milho utilizado já deve ser originário
ex 2306Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos resultantes da extracção do azeite, contendo mais de 3% de azeiteFabricação na qual todas as azeitonas utilizadas já devem ser originárias
2309Preparações dos tipos utilizados em alimentação de animaisFabricação na qual todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados já devem ser originários
2402Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneosFabricação na qual pelo menos 70%, cm peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios de tabaco da posição 2401 utilizado devem ser inteiramente obtidos
ex 2403Tabaco para fumarFabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados devem ser inteiramente obtidos
ex capítulo 25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento, com exclusão das posições ex 2504, ex 2515, ex 2516, ex 2518, ex 2519, ex 2520, ex 2524, ex 2525 e ex 2530, cujas regras são definidas a seguirFabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto
ex 2504Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, trituradoEnriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
ex2515Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou superior a 25 cmCorte, à serra ou por outro meio,   de   mármore (mesmo seja serrado) com uma espessura superior a 25 cmA.ex2516Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou dc construção, simplesmente cortadas, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cmCorte, à serra ou por outro meio, dc pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
ex 2519Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia electrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonatode magnésio natural (magnesite)