78 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Dr. Carlos Tavares.Vamos, portanto, fazer, agora, a nossa segunda ronda. Tenho uma inscrição, que já foi evidenciada à mesa, do Sr. Deputado Jorge Neto, em representação do PSD. Tem a palavra, Sr. Deputado, e queira também confinar a sua intervenção, no máximo, a 5 minutos.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, permita-me, em primeiro lugar, que lhe preste o meu tributo pessoal pela forma, sempre sábia e brilhante, como conduz os trabalhos.É, aliás, um prazer, para mim, voltar a esta Comissão, de que me honro de ter sido presidente in illo tempore, na legislatura anterior. E é ainda um prazer, novamente, conviver com V. Ex.a, Sr. Presidente, e com os colegas Deputados da Comissão, debatendo temas que se me afiguram de particular relevo para o interesse do País e, designadamente, hoje.Quero também aproveitar para dar as boas vindas ao Sr. Presidente da CMVM, Sr. Dr. Carlos Tavares, dizer-lhe que é também para nós um prazer tê-lo cá hoje, manifestar-lhe a minha satisfação e o meu apreço pela forma clarividente como expôs as actividades da CMVM, particularmente a proficiência e o acerto com que, de uma forma muito clara, expôs, em traços gerais, as linhas mestras de actuação da CMVM relativamente quer ao presente quer ao futuro, numa visão prospectiva do que deve ser o papel da CMVM.É óbvio — e gostaria também de sublinhar, desde já, este ponto — que não há aqui, do meu ponto de vista pessoal, qualquer tipo de acrimónia ou de opróbrio da minha parte relativamente a quem quer que seja, designadamente em relação ao Sr. Presidente da CMVM, pese embora, e desde já o manifesto, tenha havido no passado. Porventura, continuará a ocorrer no futuro alguma discrepância e alguma dissonância relativamente a interpretações e a pontos de vista manifestados quer pelo Sr. Presidente da CMVM quer por mim, não na minha qualidade de Deputado mas na de cidadão.Mas, hoje, não estou aqui na qualidade de cidadão, estou na qualidade de Deputado e, portanto, no exercício de uma função que me incumbe nos termos da Constituição, que é a de fiscalização da actividade do Governo, da Administração Pública e de qualquer entidade pública, e tenho algumas questões concretas para colocar ao Sr. Presidente da CMVM, designadamente no que concerne a estas questões recentes, das OPA, em particular da OPA que recentemente «morreu», a OPA da Sonaecom e da Sonae BV sobre a PT.A questão fulcral que gostava de suscitar ao Sr. Presidente da CMVM é a da imparcialidade, da isenção e da independência da CMVM em todo este processo. Sei que o Sr. Presidente da CMVM fez questão em sublinhar, uma vez mais, a independência do regulador nesta sede, dizendo, concretamente, que se manteve imparcial e isento em todo o processo, como, aliás, segundo diz, o track record o demonstra. Mas eu gostava de chamar à colação declarações do Sr. Presidente da CMVM, feitas em momento anterior ao da Assembleia Geral da Portugal Telecom, concretamente, ao Jornal de Negócios, de 19 de Fevereiro, aliás, depois repristinadas a posteriori aquando da entrega dos prémios da CMVM, em que o Sr. Presidente da CMVM diz designadamente isto: «É importante que esta OPA chegue ao mercado, que não termine na Assembleia Geral«. Diz ainda que, «se a oferta não passar á fase da assembleia geral  ̳ficará a ideia de que são os grandes accionistas a escolher o que todos os accionistas, incluindo os pequenos, devem decidir: se vendem ou não as acções á Sonaecom.‘« E, mais adiante ainda, o Presidente da CMVM revela: «assim, desejo que a OPA se decida por democracia pura».Bom, estas declarações foram, como disse, reiteradas ulteriormente pelo Sr. Presidente da CMVM, portanto, não foram apenas um desabafo de alma de ocasião, manifestam, claramente, o seu ponto de vista sobre o papel da assembleia geral de uma sociedade cotada e o papel do mercado. E, a meu ver, Sr.Presidente da CMVM, são uma capitis diminutia daquilo que é o papel de uma assembleia geral, que é, por excelência, o lugar soberano de manifestação de vontade dos accionistas. Dizer que esta matéria tem de ser resolvida no mercado e não na assembleia geral é menorizar manifestamente a assembleia geral.Bom, mas é um ponto de vista, que até seria legítimo vindo de qualquer accionista ou de qualquer analista.O que não me parece é que seja legítimo vindo do Presidente da CMVM. E não é, seguramente, a meu ver, uma manifestação de independência, de isenção e de imparcialidade relativamente à OPA em curso, sabido, como é, que existiam duas posições totalmente distintas e antagónicas: uma que defendia a desblindagem dos estatutos e outra que era contra a desblindagem dos estatutos; uma que defendia que, em assembleia geral,