42II SÉRIE-C — NÚMERO 2COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASCumprindo o disposto no artigo 112.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias apresenta o relatório de actividades dos meses de Abril, Maio, Junho e Julho.A Comissão efectuou as seguintes reuniões:Mês de Abril — dias 5, 6, 8, 13, 14, 19, 26, 27;Mês de Maio — dias 2, 4, 6, 9, 11, 16, 18, 20, 23, 25;Mês de Junho —dias 1, 8, 14, 16, 22, 24, 29;Mês de Julho —dias 6, 12, 13, 19, 20, 21, 28.Contactos:Conselho de gerência da RTP; Procurador-Geral da República.Audiências:Intersindical;Jorge Antunes Maurício;Henry A. Carbonaro;Rogério Martins;António Manuel Soares Pinto.A Subcomissão Permanente de Comunicação Social recebeu também em audiência:Conselho de Imprensa;Direcção do Sindicato dos Jornalistas;Grupos de rádios locais.Projectos entrados na Comissão — n.os 209/V, 228/V, 231/V, 236/V, 249/V, 259/V, 264/V, 265/V, 277/V e 278/V.Propostas entradas na Comissão — n.os 49/V, 52/V, 54/V, 57/V, 58/V, 63/V, 64/V e 66/V.Pareceres elaborados:Projectos de lei — n.os 86/V, 183/V, 200/V,231/V, 236/V e 249/V; Propostas de lei — n.os 36/V, 39/V, 40/V, 52/V,57/V e 63/V.Textos finais elaborados:Projectos de lei — n.os 25/V, 142/V, 148/V e 209/V;Propostas de lei — n.os 20/V, 40/V, 57/V, 58/V e 64/V.Pareceres elaborados sobre impugnações de admissibilidade às propostas de lei n.os 28/V, 47/V e 57/V.Palácio de São Bento, 19 de Outubro de 1988. — O Presidente da Comissão, Mário Raposo.GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República:Nos termos e para os efeitos do que dispõe o n.° 3 do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, tenho a honra de informar V. Ex.a de que ontem foi eleita a direcção deste Grupo Parlamentar paraa 2.a sessão legislativa, V Legislatura, a qual é constituída pelos seguintes deputados:Presidente — Jorge Fernando Branco de Sampaio. Vice-presidentes:António Poppe Lopes Cardoso. Eduardo Ribeiro Pereira. Jorge Lacão Costa.Vogais:José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. João Rui Gaspar de Almeida. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Armando António Martins Vara.O Chefe de Gabinete, Henrique M. V. Marques dos Santos.GRUPO PARLAMENTAR DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIALAvisoPor despacho de 4 de Outubro de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social:Fernando Eduardo Cabral Pais de Sousa Afonso — exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro.Direcção-Geral de Administração e Informática, 17 de Outubro de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.AvisoPor despacho de 4 de Outubro de 1988 do presidente do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social:Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga da Costa — requisitada para exercer funções de secretária auxiliar no Gabinete de Apoio ao referido Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro.Direcção-Geral de Administração e Informática, 17 de Outubro de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PESSOALAvisoPor despacho de 29 de Julho de 1988 do presidente da Assembleia da República:Licenciado Joaquim José Garcia Gomes, analista de sistemas de 2.3 classe do quadro de pessoal de informática do Instituto Nacional de Meteorologia — transferido, por urgente conveniência de serviço, com a categoria de técnico superior de informática de 2.a classe para o quadro de pessoal da Assembleia da República, com efeitos a partir de 3 de Outubro de 1988. (Visto, TC, 19-10-88. São devidos emolumentos.)Direcção-Geral de Administração e Informática, 24 de Outubro de 1988. — Pelo Director-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.