PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 150Petição n.o 99/IX (3.a) Pretendem a criação da freguesia do Porto Alto, no Concelho de Benavente, Distrito de Santarém Número de assinaturas: 1655 Data de entrada: 2004-10-21 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-11-23.  Petição n.o 100/IX (3.a) Inscrição a título excepcional na Câmara dos TOC — aplicação da Lei n.o 27/98, de 3 de Junho Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-03 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-11-24 Relator: Carlos Andrade Miranda (PSD) Nomeado em 2004-11-24.  Petição n.o 101/IX (3.a) Contestando vários aspectos do Estatuto da Ordem dos Advogados e do Regulamento de Estágio, solicita que a Assembleia da República tome medidas legislativas de defesa do acesso à profissão de advogado, bem como no sentido da revogação do artigo 56.o e de correcções ao artigo 53.o daquele Estatuto Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Petição n.o 102/IX (3.a)  Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido de penalizar o incumprimento de prazos processuais, designadamente os constantes dos artigos 160.o e 166.o do Código do Processo Civil, e que incumba uma comissão especializada de detectar as anomalias do nosso sistema jurídico, propondo medidas para a sua operacionalidade Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Petição n.o 103/IX (3.a) Expõe situação, que considera abusiva, de actuação de agentes da Polícia Judiciária em missão de busca domiciliária efectuada na sua residência Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Petição n.o 104/IX (3.a) Solicita intervenção junto do Secretário de Estado da Justiça e do Presidente do Instituto de Reinserção Social, no sentido da sua reintegração no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, bem como a apreciação da responsabilidade criminal, civil e disciplinar dos funcionários alegadamente responsáveis pela não execução daquela reintegração
10 DE MARÇO DE 2005 151Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Petição n.o 105/IX (3.a) Solicita que a Assembleia da República aprecie matéria da exposição/queixa remetida à Procuradoria-Geral da República, referente a actuação do Ministério da Administração Interna relativa a direitos adquiridos pelo peticionário tanto no serviço activo na GNR como actualmente na situação de reforma Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Situação na Comissão: Pendente.  Petição n.o 106/IX (3.a) Solicita que a Assembleia da República, ao abrigo da sua competência de fiscalização, tome medidas quanto à actuação do Presidente da Câmara Municipal de Óbidos no que concerne ao exercício de funções por parte de duas vogais da Comissão Eleitoral da Casa do Povo do Concelho de Óbidos Número de assinaturas: 2 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Petição n.o 107/IX (3.a) Solicita que a Assembleia da República legisle no sentido da revogação do artigo 70.o do Decreto-Lei n.o 186-A/99, de 31 de Maio, com a consequente atribuição aos Tribunais de competência genérica das competências que, com referência aos «Departamentos Marítimos do Sul e do Norte», se encontram actualmente atribuídas ao Tribunal Marítimo de Lisboa, até que venham a ser instalados os Tribunais Marítimos de Faro e de Matosinhos Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-08 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.  Petição n.o 108/IX (3.a) Pedido para que a Assembleia da República adopte medidas legislativas reguladoras da emissão de odores em Portugal Número de assinaturas: 3 Data de entrada: 2004-11-11 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-11-23.  Petição n.o 109/IX (3.a) Pedido de medidas relativamente a empresa SAVINOR Número de assinaturas: 3 Data de entrada: 2004-11-11 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-11-23.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 152Petição n.o 110/IX (3.a) Solicita que a Assembleia da República se digne diligenciar no sentido de serem tomadas todas as medidas tidas por pertinentes e indispensáveis para a resolução de um problema ambiental proveniente da existência de um cano de esgoto a céu aberto, em Rio Tinto, Gondomar Número de assinaturas: 1 Data de entrada: 2004-11-18 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente Admitida em: 2004-11-23.  Petição n.o 111/IX (3.a) Solidarizam-se com colegas demissionários, Directores de Serviço do Hospital de S.Bernardo, solicitando a alteração das actuais condições de prestação de serviços de saúde naquele Hospital Número de assinaturas: 122 Data de entrada: 2004-11-18 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais Admitida em: 2004-12-07.  Petição n.o 112/IX (3.a) Solicitam medidas para resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18 na Freguesia de Canela — Vila Nova de Gaia Número de assinaturas: 300 Data de entrada: 2004-11-18 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.  Petição n.o 113/IX (3.a) Primeiro peticionante: Grupo de Pais e Alunos da Escola Secundária de Felgueiras e Outros Manifestam o seu desacordo em relação ao projecto de despacho normativo do Ministério da Educação que regula a avaliação dos alunos do ensino básico e solicitam que a Assembleia da República reflicta sobre este assunto Número de assinaturas: 445 Data de entrada: 2004-11-11 Comissões a que baixou: IX — Comissão de Educação, Ciência e Cultura Admitida em: 2004-12-07.  7. — Inquéritos Inquérito parlamentar n.o 13/IX (3.a) Autoria: PCP Primeiro subscritor: Luísa Mesquita Título: Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de colocação de professores no ano lectivo de 2004/2005. Publicação: DAR II Série-B n.o 2, de 2004-09-25 Apreciação e votação Deliberação DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.
10 DE MARÇO DE 2005 153CAPÍTULO VI OUTRA ACTIVIDADE PARLAMENTAR 1. — Intervenções de deputados no PAOD 1.1. — Declarações políticas12 Intervenção deFrancisco Louçã (BE) Reunião plenária de 2004-09-15 DAR I Série n.o 1, de 2004-09-16 Sumário: Condenou as políticas centralizadoras do Primeiro-Ministro e falou de erros e incompetência da sua governação.  Intervenção deGuilherme Silva (PSD) Reunião plenária de 2004-09-15 DAR I Série n.o 1, de 2004-09-16 Sumário: Balanço das Jornadas Parlamentares do PSD, realizadas nos Açores, e comentou a forma como o PS tem desempenhado a sua oposição ao Governo.  Intervenção deHeloísa Apolónia (PEV) Reunião plenária de 2004-09-15 DAR I Série n.o 1, de 2004-09-16 Sumário: Denunciou os resultados da política do anterior governo e contestou os objectivos que o Governo pretende levar a cabo no Orçamento do Estado.  Intervenção deBernardino Soares (PCP) Reunião plenária de 2004-09-15 DAR I Série n.o 1, de 2004-09-16 Sumário: Consequências das políticas do anterior governo e manifestou-se relativamente às medidas que o Governo se propõe incluir no próximo Orçamento do Estado.  Intervenção deAntónio José Seguro (PS) Reunião plenária de 2004-09-15 DAR I Série n.o 1, de 2004-09-16 Sumário: Comentou a forma como decorreu o concurso para colocação de professores e os meios utilizados para o cumprimento do défice imposto pelo PEC, solicitando a presença do Ministro das Finanças e da Administração Pública no Parlamento para esclarecer varias questões.  Intervenção deNuno Teixeira de Melo (CDS-PP) Reunião plenária de 2004-09-16 DAR I Série n.o 2, de 2004-09-17 Sumário: Questões de segurança e terrorismo internacional.  Intervenção deJoão Teixeira Lopes (BE) Reunião plenária de 2004-09-22 DAR I Série n.o 4, de 2004-09-23 Sumário: Criticou a ausência do Primeiro-Ministro Pedro Santana Lopes do debate parlamentar sobre as diversas questões que preocupam os portugueses eresponsabilizou-o e à Ministra da Educação pelos sucessivos atrasos na colocação dos professores.                                                           12 Ao abrigo do n.o 1 do artigo 75.o do RAR.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 154Intervenção deJorge Nuno Sá (PSD) Reunião plenária de 2004-09-22 DAR I Série n.o 4, de 2004-09-23 Sumário: Teceu considerações sobre a extinção do serviço cívico obrigatório.  Intervenção deJoão Pinho de Almeida (CDS-PP) Reunião plenária de 2004-09-22 DAR I Série n.o 4, de 2004-09-23 Sumário: Jornadas parlamentares do CDS-PP, realizadas na Madeira.  Intervenção deFrancisco Madeira Lopes (PEV) Reunião plenária de 2004-09-22 DAR I Série n.o 4, de 2004-09-23 Sumário: Dia Europeu sem Carros e Semana Europeia da Mobilidade, 5.a edição e críticas à política do Governo no sector dos transportes.  Intervenção de Bernardino Soares (PCP) Reunião plenária de 2004-09-22 DAR I Série n.o 4, de 2004-09-23 Sumário: Propôs um inquérito parlamentar ao processo de colocação de professores e falou das consequências do atraso na abertura do ano escolar.  Intervenção deMaximiano Martins (PS) Reunião plenária de 2004-09-22 DAR I Série n.o 4, de 2004-09-23 Sumário: Referenciou o programa de governo apresentado recentemente pelo PS-Madeira aos madeirenses.  Intervenção deAntónio Filipe (PCP) Reunião plenária de 2004-09-29 DAR I Série n.o 7, de 2004-09-30 Sumário: Notícia sobre o sistema de quotas para a imigração. Política governamental para o sector.  Intervenção de Joel Hasse Ferreira (PS) Reunião plenária de 2004-09-29 DAR I Série n.o 7, de 2004-09-30 Sumário: O estado das finanças públicas. Medidas levadas a cabo pelo actual Ministro das Finanças. Intervenção de Francisco Louçã (BE) Reunião plenária de 2004-09-30 DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01 Sumário: Verberou o Governo por situações que considera de clientelismo político.  Intervenção de Costa e Oliveira (PSD) Reunião plenária de 2004-09-30 DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01 Sumário: A propósito da sua participação na delegação que se deslocou aos Jogos Paralímpicos de Atenas, referiu-se à problemática do desporto para cidadãos portadores de deficiência.  Intervenção de Maria Celeste Cardona (CDS-PP) Reunião plenária de 2004-09-30 DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01
10 DE MARÇO DE 2005 155Sumário: Anunciou à Câmara a sua renúncia ao mandato de Deputada.  Intervenção de Herculano Gonçalves (CDS-PP) Reunião plenária de 2004-10-06 DAR I Série n.o 9, de 2004-10-07 Sumário: Dia Nacional da Água. Proposta para que as facturas para pagamento do serviço de fornecimento de água para consumo humano passem a referir a qualidade da água revelada na última análise efectuada pelas entidades responsáveis.  Intervenção de António José Seguro (PS) Reunião plenária de 2004-10-06 DAR I Série n.o 9, de 2004-10-07 Sumário: Principais conclusões do Congresso do PS.  Intervenção de Pinho Cardão (PSD) Reunião plenária de 2004-10-06 DAR I Série n.o 9, de 2004-10-07 Sumário: Razões que justificam a política económica levada a cabo pelo Governo.  Intervenção de Ana Drago (BE) Reunião plenária de 2004-10-07 DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Sumário: Afastamento do comentador Marcelo Rebelo de Sousa da TVI, repudiou qualquer forma de censura na comunicação social.  Intervenção de Rodeia Machado (PCP) Reunião plenária de 2004-10-07 DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Sumário: Alertou a Câmara para a grave e continuada crise financeira da Casa do Douro.  Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV) Reunião plenária de 2004-10-07 DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Sumário: Aludindo também ao caso Marcelo Rebelo de Sousa, repudiou qualquer limitação da liberdade de expressão nos média, referiu-se ainda à degradação paisagística na Madeira.  Intervenção de Odete Santos (PCP) Reunião plenária de 2004-10-20 DAR I Série n.o 14, de 2004-10-21 Sumário: Consequências da nova lei do arrendamento urbano.  Intervenção de Pedro Silva Pereira (PS) Reunião plenária de 2004-10-20 DAR I Série n.o 14, de 2004-10-21 Sumário: Comentou os resultados das eleições regionais e ainda a eventual violação pelo Governo do princípio de independência dos órgãos de comunicação social.  Intervenção de Correia de Jesus (PSD) Reunião plenária de 2004-10-20 DAR I Série n.o 14, de 2004-10-21 Sumário: Congratulou-se com a forma como decorreram as eleições nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 156 Intervenção de João Teixeira Lopes (BE) Reunião plenária de 2004-10-21 DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22 Sumário: Lei do arrendamento urbano.  Intervenção de Francisco Louçã (BE) Reunião plenária de 2005-01-06 (CP) DAR I Série n.o 22, de 2005-01-07 Sumário: Críticas à acção governativa e congratulou-se com a realização de eleições.  Intervenção de Bernardino Soares (PCP) Reunião plenária de 2005-01-06 (CP) DAR I Série n.o 22, de 2005-01-07 Sumário: Críticas à actuação do governo.  Intervenção de Heloísa Apolónia (PEV) Reunião plenária de 2005-01-06 (CP) DAR I Série n.o 22, de 2005-01-07 Sumário: Criticou a anunciada intenção do Ministro da Agricultura de, até ao final do mês, regulamentar a coexistência de culturas transgénicas e tradicionais.  Intervenção de Mota Andrade (PS) Reunião plenária de 2005-01-06 (CP) DAR I Série n.o 22, de 2005-01-07   Sumário: Comentou a actuação do Primeiro-Ministro e do seu Governo, fez referencia às reservas manifestadas pelo Tribunal de Contas relativamente aos valores globais das receita e despesa da Conta Geral do Estado de 2003.  Intervenção de Luís Marques Guedes (PSD) Reunião plenária de 2005-01-06 (CP) DAR I Série n.o 22, de 2005-01-07 Sumário: Teceu considerações acerca da dissolução da Assembleia da Republica.  Intervenção de Francisco Louçã (BE) Reunião plenária de 2005-01-26 (CP) DAR I Série n.o 23, de 2005-01-27 Sumário: Balanço da actividade parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) na IX Legislatura. Trabalho desenvolvido por vários Deputados que não são candidatos nas próximas eleições, em particular o Sr. Ex-Presidente da Assembleia da República, Dr. António Almeida Santos e a Sr.a Vice-Presidente do PSD, Dr.a Leonor Beleza.  Intervenção de António Filipe (PCP) Reunião plenária de 2005-01-26 (CP) DAR I Série n.o 23, de 2005-01-27 Sumário: Instrumentalização do aparelho de Estado para fazer propaganda eleitoral.  Intervenção deHeloísa Apolónia (PEV) Reunião plenária de 2005-01-26 (CP) DAR I Série n.o 23, de 2005-01-27 Sumário: Opções políticas que resolvam os desequilíbrios sociais, económicos e ambientais que afectam os portugueses.
10 DE MARÇO DE 2005 157 Intervenção de António José Seguro (PS) Reunião plenária de 2005-01-26 (CP) DAR I Série n.o23, de 2005-01-27 Sumário: Prática, pelo Governo, de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, após a dissolução do Parlamento.  1.2. — Intervenções sobre assuntos de interesse político relevante13 Intervenção de Augusto Santos Silva (PS) Processo de colocação de professores e atraso na abertura do ano escolar 2004-09-16 DAR I Série n.o 2, de 2004-09-17.  Intervenção de Paulo Batista Santos (PSD) Evolução positiva que se tem verificado no desenvolvimento da região de Leiria após a vigência dos governos suportados pela actual maioria PSD/CDS-PP 2004-09-23 DAR I Série n.o 5, de 2004-09-24.  Intervenção de Vieira da Silva (PS) Ausência de opções estratégicas nas políticas do Governo 2004-09-23 DAR I Série n.o 5, de 2004-09-24.  Intervenção de Álvaro Viegas (PSD) Balanço da execução do Programa Operacional do Algarve (PROAlgarve) 2004-09-29 DAR I Série n.o 7, de 2004-09-30.  Intervenção de José Junqueiro (PS) Fez referência a alegado favorecimento político e ao alargamento da cobrança de portagens 2004-09-30 DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01.  Intervenção de Clara Carneiro (PSD) Assinalou a realização do V Congresso Nacional sobre a SIDA e fez um balanço das medidas desenvolvidas ao seu combate 2004-10-07 DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08.  Intervenção de Alberto Arons de Carvalho (PS) Referindo-se ao caso Marcelo Rebelo de Sousa, propugnou a actualização da legislação relativa à comunicação social 2004-10-07 DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08.  Intervenção de Virgílio Almeida Costa (PSD) Questões relativas ao sector dos têxteis e do vestuário e ao distrito de Braga 2004-10-21 DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 158 Intervenção de Laurentino Dias (PS) Situação criada no sector profissional do andebol português, objecto de um voto de protesto apresentado pelo PS 2004-10-21 DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22.  Intervenção de António Filipe (PCP) Problemática da introdução de droga nas prisões, abordada a propósito de recentes declarações do Director-Geral dos Serviços Prisionais 2004-10-21 DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22.  2. — Deliberações 2.1. — Projectos de deliberação apresentados nas IX (1.a) e IX (2.a) e apreciados na IX (3.a) Projecto de deliberação n.o 31/IX (2.a) Autoria: PCP Primeiro subscritor: Bruno Dias Título: Constituição de uma Comissão Eventual para a Avaliação da Execução do Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga — Horizonte 2004 e acompanhamento do processo de definição do «Horizonte 2008». Publicação: DAR II Série-A n.o 72, de 2004-07-03 Apreciação DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Votação Deliberação DAR I Série n.o 12, de 2004-10-15 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  2.2. — Projectos de deliberação apresentados e apreciados na IX (3.a) Projecto de deliberação n.o 32/IX (3.a) Autoria: PS Primeiro subscritor: António José Seguro Título: Cria uma comissão eventual para o acompanhamento e avaliação da situação do serviço público de educação nos anos lectivos 2004/2005 e 2005/2006. Publicação: DAR II Série-A n.o8, de 2004-10-09.  3. — Votos Voto n.o 199/IX (3.a) PAR Voto de pesar pelo falecimento do Presidente do Tribunal Constitucional Juiz Conselheiro Luís Nunes de Almeida Publicação: DAR II Série-B n.o 1, de 2004-09-18 Debate e votação DAR I Série n.o 1, de 2004-09-16 Aprovado por unanimidade.                                                                                                                                                                                                      13 Ao abrigo do n.o 3 do artigo 75.o do RAR.
10 DE MARÇO DE 2005 159Voto n.o 200/IX (3.a) BE Voto de solidariedade para com as vítimas de Beslan Publicação: DAR II Série-B n.o1, de 2004-09-18 Debate e votação DAR I Série n.o 2, de 2004-09-17 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 201/IX (2.a)14CDS-PP, PSD.  Voto n.o 202/IX (3.a) PS Voto de protesto pela não abertura do ano lectivo 2004/2005 no calendário definido pelo Governo Publicação: DAR II Série-B n.o 2, de 2004-09-25 Debate e votação DAR I Série n.o 5, de 2004-09-24 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 203/IX (3.a) PCP Voto de protesto pelo anúncio da prorrogação da presença da GNR no Iraque Publicação: DAR II Série-A n.o 2, de 2004-09-18.  Voto n.o 204/IX (3.a) PAR Voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado João Vasco Paiva Publicação: DAR II Série-B n.o 2, de 2004-09-25 Debate e votação DAR I Série n.o 5, de 2004-09-24 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 205/IX (3.a) PSD e CDS-PP Voto de congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses Publicação: DAR II Série-B n.o 3, de 2004-10-02 Debate e votação DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01 Aprovado A Favor: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE Abstenção: PEV.  Voto n.o 206/IX (3.a) PS Voto de protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD/CDS-PP Publicação: DAR II Série-B n.o 3, de 2004-10-02 Debate e votação
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 160DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 207/IX (3.a) PAR Voto de congratulação pelos resultados obtidos pelos atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de Atenas 2004 Publicação: DAR II Série-B n.o 3, de 2004-10-02 Debate e votação DAR I Série n.o 8, de 2004-10-01 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 208/IX (3.a) BE Voto de protesto pela violação sistemática dos limites das 100 milhas no mar dos Açores Publicação: DAR II Série-B n.o 4, de 2004-10-09 Debate e votação DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, PS, CDS-PP.  Voto n.o 209/IX (3.a) PCP Voto de protesto pelos assassinatos e violações dos direitos humanos por parte de Israel nos territórios palestinianos ocupados Publicação: DAR II Série-B n.o 4, de 2004-10-09 Debate e votação DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Rejeitado A Favor: PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP Abstenção: PS.  Voto n.o 210/IX (3.a) BE Voto em defesa da liberdade de expressão Publicação: DAR II Série-B n.o 4, de 2004-10-09 Debate e votação DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 211/IX (3.a) PAR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV Voto de homenagem ao Presidente da Assembleia Constituinte, Professor Henrique de Barros, pelo centenário do seu nascimento Publicação: DAR II Série-B n.o 4, de 2004-10-09                                                                                                                                                                                                      14 Este voto deu entrada em 2004-09-10, sendo considerado da 2.a Sessão Legislativa.
10 DE MARÇO DE 2005 161Debate e votação DAR I Série n.o 10, de 2004-10-08 Aprovado por unanimidade (O PAR dispensou a votação propondo que aclamassem, com um grande aplauso, o Presidente Henrique de Barros).  Voto n.o 212/IX (3.a) PSD e CDS-PP Voto de congratulação pela realização das primeiras eleições livres no Afeganistão Publicação: DAR II Série-B n.o 5, de 2004-10-16 Debate e votação DAR I Série n.o 12, de 2004-10-15 Aprovado A Favor: PSD, PS, CDS-PP Abstenção: PCP, BE, PEV.  Voto n.o 213/IX (3.a) PEV Voto de congratulação pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai Publicação: DAR II Série-B n.o 5, de 2004-10-16 Debate e votação DAR I Série n.o 12, de 2004-10-15 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 214/IX (3.a) PAR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV Voto de congratulação pela atribuição do Prémio Carlos V ao Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio Publicação: DAR II Série-B n.o 5, de 2004-10-16 Debate e votação DAR I Série n.o 12, de 2004-10-15 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 215/IX (3.a) BE Voto de protesto contra a restrição aos direitos dos presos de Guantánamo Publicação: DAR II Série-B n.o 6, de 2004-10-23 Debate e votação DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 216/IX (3.a) PS Voto de protesto pela situação criada no sector profissional do andebol Publicação: DAR II Série-B n.o 6, de 2004-10-23 Debate e votação DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22 Aprovado por unanimidade.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 162Voto n.o 217/IX (3.a) PSD e CDS-PP Voto de protesto contra a condenação à morte, por lapidação, de uma mulher na Nigéria Publicação: DAR II Série-B n.o 6, de 2004-10-23 Debate e votação DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 218/IX (3.a) BE Voto de protesto pela intervenção da PSP na Universidade de Coimbra Publicação: DAR II Série-B n.o 6, de 2004-10-23 Debate e votação DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 219/IX (3.a) PS Voto de protesto pela inviabilização, por parte dos Deputados do PSD e do CDS-PP, de audições parlamentares sobre independência dos órgãos de comunicação social Publicação: DAR II Série-B n.o 6, de 2004-10-23 Debate e votação DAR I Série n.o 15, de 2004-10-22 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 220/IX (3.a) PS Voto de pesar pelo falecimento de Yasser Arafat Publicação: DAR II Série-B n.o 8, de 2004-12-04 Debate e votação DAR I Série n.o 18, de 2004-11-19 Aprovado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: alguns Deputados do CDS-PP Abstenção: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 221/IX (3.a) PSD e CDS-PP Voto de pesar pelo falecimento do actor Jacinto Ramos Publicação: DAR II Série-B n.o 8, de 2004-12-04 Debate e votação DAR I Série n.o 18, de 2004-11-19 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 222/IX (3.a) PAR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV Voto de pesar pelo falecimento da Professora Doutora Isabel Maria de Magalhães Collaço Publicação: DAR II Série-B n.o 8, de 2004-12-04
10 DE MARÇO DE 2005 163Debate e votação DAR I Série n.o 18, de 2004-11-19 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 223/IX (3.a) PSD Voto de solidariedade para com o povo palestiniano. Publicação: DAR II Série-B n.o 8, de 2004-12-04 Votação DAR I Série, n.o 18, de 2004-11-19 Aprovado A Favor: PSD, CDS-PP Contra: PCP, BE Abstenção: PS, PEV.  Voto n.o 224/IX (3.a) PS Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Fernando Valle Publicação: DAR II Série-B n.o 8, de 2004-12-04 Debate e votação DAR I Série n.o 19, de 2004-12-03 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 225/IX (3.a) PCP Voto de repúdio pela não aprovação de uma lei de combate à discriminação com base na deficiência Publicação: DAR II Série-B n.o 9, de 2004-12-11 Debate e votação DAR I Série n.o 21, de 2004-12-10 Rejeitado A Favor: PS, PCP, BE, PEV Contra: PSD, CDS-PP.  Voto n.o 226/IX (3.a) PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV Voto de congratulação pela institucionalização do ano de 2005 como o Ano Internacional da Física Publicação: DAR II Série-B n.o 9, de 2004-12-11 Debate e votação DAR I Série n.o 21, de 2004-12-10 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 227/IX (3.a) PAR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e PEV Voto de pesar pela tragédia no sudoeste asiático Publicação: DAR II Série-B n.o 11, de 2005-01-07 Debate e votação DAR I Série n.o 22, de 2005-01-07 Aprovado por unanimidade.  Voto n.o 228/IX (3.a) PS
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 164Voto de protesto contra a violação, pelo Executivo demitido, de regras constitucionais e legais que limitam os poderes dos governos de gestão. Publicação: DAR II Série-B n.o 12, de 2005-03-05.  CAPÍTULO VII RELAÇÕES EXTERNAS 1. — Representações e deputações 1.1. — Delegações parlamentares — composição e actividade 1.1.1. — Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (APOTAN) EfectivosNome Grupo Parlamentar Cargo Manuel Filipe Correia de Jesus15 PSD Presidente Jaime José Matos da Gama PS Vice-Presidente Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes PSD  Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves PSD  Rui Miguel Lopes Martins Mendes Ribeiro PSD  Júlio Francisco Miranda Calha PS  António Alves Marques Júnior PS  Total de Deputados 7 Suplentes Nome Grupo Parlamentar Cargo Maria Teresa da Silva Morais PSD Joaquim Carlos da Ponte PSD Carlos Alberto Rodrigues PSD José Manuel Lello Almeida PS Alberto Bernardes Costa PS Renato Luís de Araújo Forte Sampaio PS João Guilherme Nobre Rebelo CDS-PP  Total de Deputados 7 Saídas PSD: 2004-10-25 Do Deputado Pedro Miguel de Azeredo Duarte. Declaração de renúncia ao mandato de membro efectivo da Assembleia Parlamentar da NATO, apresentada pelo Deputado do PSD Pedro Duarte. DAR II Série-C n.o 5, de 2004-10-30.  2004-11-18 Do Deputado Rui Gomes da Silva.                                                           15 Deputado Manuel Filipe Correia de Jesus, passou a exercer as funções de Presidente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO, em 2004-11-11.
10 DE MARÇO DE 2005 165Declaração de renúncia ao mandato de membro efectivo da Assembleia Parlamentar da NATO, apresentada pelo Deputado do PSD Rui Gomes da Silva. DAR II Série-C n.o 8, de 2004-11-20. Entradas PSD: 2004-11-18 Da Deputada Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes e Deputado Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PSD) e do Deputado Renato Luís de Araújo Forte Sampaio (PS), que passaram, respectivamente, a efectivos e a suplente da delegação portuguesa à Assembleia Parlamentar da NATO16.Alterações da mesa da delegaçãoEntrada PSD: 2004-11-11 Designação do Deputado Correia de Jesus para a presidência da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da NATO. DAR II Série-C n.o 8, de 2004-11-20.  Actividade Reunião da Assembleia Parlamentar da NATO17Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Carlos Rodrigues e do PS José Lello acerca da reunião da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Washington, de 2004-06-27 a 2004-07-04. DAR II Série-C n.o 3, de 2004-10-16.  Grupo Especial do Mediterrâneo18Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Correia de Jesus sobre a reunião do Grupo Especial para o Mediterrâneo, que se realizou em Nápoles, de 2004-07-08 a 2004-07-10. DAR II Série-C n.o 10, de 2004-12-04.  Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Segurança e Defesa Participante: Rui Miguel Ribeiro (PSD) Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Rui Miguel Ribeiro acerca da visita da Subcomissão para o Futuro das Capacidades de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Sarajevo, de 2004-09-20 a 2004-09-22. DAR II Série-C n.o 5, de 2004-10-30.  Subcomissão para as Relações Transatlânticas Participante: Alberto Costa (PS) Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa respeitante à reunião da Subcomissão das Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Berlim, de 2004-10-04 a 2004-10-06. DAR II Série-C n.o 4, de 2004-10-23.                                                            16 Eleitos pela Resolução AR n.o 77/2004, de 2004-11-18. 17 Esta participação ocorreu durante a IX (2.a), mas o Relatório foi publicado na IX (3.a). 18 Esta participação ocorreu durante a IX (2.a), mas o Relatório foi publicado na IX (3.a).
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 166Comissão de Economia e Segurança Roma, de 2004-10-13 a 2004-10-15 Participante: Carlos Alberto Rodrigues (PSD).  Subcomissão para a Cooperação Transatlântica em Matéria de Defesa e Segurança Participante: Júlio Miranda Calha (PS) Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da reunião da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Madrid e Rota, de 2004-10-13 a 2004-10-15. DAR II Série-C n.o 6, de 2004-11-06.  50.a Sessão Anual (Plenária) Participantes: Jaime Gama (PS) Joaquim da Ponte (PSD) Alberto Costa (PS) Rui Mendes Ribeiro (PSD) João Rebelo (CDS-PP) Júlio Miranda Calha (PS) Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD) José Lello (PS) Carlos Rodrigues (PSD) Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama referente à 50.a Sessão anual da Assembleia Parlamentar da NATO, que decorreu em Veneza, Itália, de 2004-11-12 a 2004-11-16. DAR II Série-C n.o 13, de 2005-01-29.  Fórum Parlamentar Transatlântico Participante: Jaime Gama (PS) Relatório elaborado pelo Deputado do PS Jaime Gama sobre a sua participação no Fórum Parlamentar Transatlântico, que decorreu em Washington, de 2004-12-06 a 2004-12-07. DAR II Série-C n.o 12, de 2005-01-22.  Visita Anual Participante: Júlio Miranda Calha (PS) Relatório elaborado pelo Deputado do PS Miranda Calha acerca da deslocação a Washington e St. Louis da Comissão de Defesa e Segurança da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada entre os dias 24 e 28 de Janeiro de 2005. DAR II Série-C n.o 18, de 2005-02-26.  1.1.2. — Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) EfectivosNome Grupo Parlamentar Cargo Maria Manuela Aguiar Dias Moreira PSD Presidente Paulo Pereira Coelho PSD  Pedro Roseta PSD  António Nazaré Pereira19 PSD  Maria Eduarda Azevedo PSD  Alberto Martins  PS  Medeiros Ferreira PS  José Vera Jardim20 PS  Total de Deputados 8                                                           19 Foi suplente até 2004-11-18, altura em que passou a efectivo pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18. 20 Foi suplente até 2004-11-18, altura em que passou a efectivo pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18.
10 DE MARÇO DE 2005 167Suplentes Nome Grupo Parlamentar Cargo Sérgio Vieira  PSD  Fernando Santos Pereira PSD  Luís Campos Ferreira PSD  Guilherme d' Oliveira Martins PS  Maria de Belém Roseira PS  António Braga PS  Miguel Anacoreta Correia CDS-PP  Luísa Mesquita  PCP  Total de Deputados 8  Saídas PSD: 2004-10-20 Do Deputado Sérgio Vieira. Declaração de renúncia ao cargo de membro do grupo parlamentar do Conselho da Europa, apresentada pelo Deputado Sérgio Vieira. DAR II Série-C n.o 4, de 2004-10-23. 2004-11-16 Do Deputado Paulo Pereira Coelho. Declaração de renúncia ao cargo de membro do grupo parlamentar do Conselho da Europa, apresentada pelo Deputado Paulo Pereira Coelho. DAR II Série-C n.o 8, de 2004-11-20.  Entradas PSD: 2004-11-18 Dos Deputados Pedro Roseta, Fernando Santos Pereira e Luís Campos Ferreira21.  PS: 2004-11-18 Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins22.  Actividade 3.a Parte da Sessão Ordinária23Relatório referente à reunião da 3.a Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 2004-06-21 a 2004-06-25. DAR II Série-C n.o 3, de 2004-10-16.  Reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa24Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, em 2004-09-10. DAR II Série-C n.o 6, de 2004-11-06.                                                            21 Foram eleitos pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18. 22 Foi eleito pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18. 23 Esta participação ocorreu durante a IX (2.a), mas o Relatório foi publicado já durante a IX (3.a). 24 Esta participação ocorreu durante a IX (2.a), mas o Relatório foi publicado já durante a IX (3.a).
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 168Comissão Política e Comissão para o respeito das obrigações e compromissos dos Estados-membros25Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar sobre a reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, de 2004-09-14 a 2004-09-15. DAR II Série-C n.o 10, de 2004-12-04.  Comissão de Acompanhamento Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar referente à reunião da Comissão de Acompanhamento (Monitoring Committee), no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada em Paris, em 2004-09-15. DAR II Série-C n.o 9, de 2004-11-27.  Seminário Parlamentar Preparatório para a Conferência Europeia sobre a População 2005 da Comissão dos Assuntos Sociais, da Saúde e da Família e da Subcomissão da População Participante: Maria Eduarda Azevedo (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família e ao Seminário sobre «A Coesão Social face aos Desafios Demográficos», que tiveram lugar em Bratislava, Eslováquia, de 2004-09-22 a 2004-09-24. DAR II Série-C n.o 2, de 2004-10-09.  Subcomissão para a Agricultura e Pescas Chioggia, de 2004-09-23 a 2004-09-24. Participante: António Nazaré Pereira (PSD).  4.a Parte da Sessão Ordinária Participantes: Maria Manuela Aguiar (PSD) Maria Eduarda Azevedo (PSD) Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) Relatório referente à 4.a Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 2004-10-04 a 2004-10-08. DAR II Série-C n.o 9, de 2004-11-27.  Subcomissão das Relações com os Países não Membros Participantes: Maria Manuela Aguiar (PSD) Medeiros Ferreira (PS) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar sobre a reunião da Subcomissão de Relações Externas da Comissão de Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Nova Iorque, entre os dias 19 e 21 de Outubro de 2004. DAR II Série-C n.o 10, de 2004-12-04.  Comissão de Ambiente, Agricultura e Questões Territoriais Paris, 2004-11-04 a 2004-11-04 Participante: António Nazaré Pereira (PSD).  Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família Participante: Maria Eduarda Azevedo (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família (APCE), realizada em Paris, de 2004-11-15 a 2004-11-15. DAR II Série-C n.o 8, de 2004-11-20.                                                           25 Esta participação ocorreu durante a IX (2.a), mas o Relatório foi publicado já durante a IX (3.a).
10 DE MARÇO DE 2005 169Comissão Permanente Participante: Maria Manuela Aguiar (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Varsóvia, 2004-11-22 a 2004-11-23. DAR II Série-C n.o15, de 2005-02-12.  Comissão Política e Comissão para o respeito das obrigações e compromissos dos Estados-membros Paris, de 2004-12-14 a 2004-12-15 Participante: Maria Manuela Aguiar (PSD).  Comissão Política, Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem e Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família Participante: Maria Eduarda Azevedo (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Políticos, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizada em Paris no dia 14 de Dezembro de 2004. DAR II Série-C n.o 13, de 2005-01-29. Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizada em Paris no dia 16 de Dezembro de 2004. DAR II Série-C n.o 13, de 2005-01-29. Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizada em Paris no dia 17 de Dezembro de 2004. DAR II Série-C n.o 13, de 2005-01-29.  Comissão sobre a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens Participante: Maria Manuela Aguiar (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da reunião da Comissão de Igualdade da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, em 2005-01-14. DAR II Série-C n.o 15, de 2005-02-12.  I.a Parte da Sessão Ordinária Estrasburgo, de 2005-01-24 a 2005-01-29. Participantes: Maria Manuela Aguiar (PSD) Maria Eduarda Azevedo (PSD) Pedro Roseta (PSD) José Vera Jardim (PS) Alberto Martins (PS) Medeiros Ferreira (PS) António Nazaré Pereira (PSD). Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Parlamentar dos Assuntos Jurídicos e dos Direitos do Homem da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), realizada em Paris, em 2005-03-03. DAR II Série-C n.o 19, de 2005-03-10.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 1701.1.3. — União Interparlamentar (UIP) EfectivosNome Grupo Cargo Parlamentar Guilherme Rodrigues da Silva  PSD Presidente João Cardona Gomes Cravinho  PS Vice-Presidente Jorge Manuel Freitas Neto  PSD Secretário Fernando Gomes  PS Tesoureiro Maria Teresa Patrício Gouveia  PSD  Duarte Pacheco PSD  Manuel Alves de Oliveira  PSD  Maria Graça Proença de Carvalho  PSD  Rosa Maria da Horta Albernaz  PS  Laurentino Dias  PS  Edite de Fátima Estrela PS  Total de Deputados 11 Suplentes  Nome Grupo Cargo Parlamentar Melchior Ribeiro Pereira Moreira  PSD Narana Sinai Coissoró  CDS-PP Bruno Ramos Dias  PCP Total de Deputados 3 Saídas PSD: 2004-10-21 Declaração de renúncia ao cargo de membro da delegação portuguesa à União Interparlamentar, apresentada pela Deputada Graça Proença de Carvalho. DAR II Série-C n.o 4, de 2004-10-23. 2004-10-21 Declaração de renúncia ao cargo de membro da delegação portuguesa à União Interparlamentar, apresentada pela Deputada Maria Teresa Patrício Gouveia. DAR II Série-C n.o 4, de 2004-10-23.  Actividade 6.o Encontro de Académicos e Parlamentares26Participantes: Duarte Pacheco (PSD) Fernando Gomes (PS)                                                           26 Esta participação ocorreu durante a IX (2.a), mas o Relatório foi publicado na IX (3.a).
10 DE MARÇO DE 2005 171Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Fernando Gomes referente à participação no 6.o Workshop para parlamentares da União Interparlamentar, que decorreu em Wroxton e em Oxford, de 2004-07-31 a 2004-08-01. DAR II Série-C n.o 3, de 2004-10-16.  111.a Assembleia Participantes: Jorge Neto (PSD) Duarte Pacheco (PSD) Manuel Oliveira (PSD) Fernando Gomes (PS) Rosa Maria Albernaz (PS) Relatório elaborado pelo Deputado do PS Fernando Gomes acerca da participação da Delegação da Assembleia da República na reunião da 111.a Assembleia da União Interparlamentar (UIP), que decorreu em Genebra, de 28 de Setembro a 1 de Outubro de 2004. DAR II Série-C n.o 6, de 2004-11-06.  59.a Assembleia-Geral da ONU e Reunião dos Parlamentares Participantes: Jorge Neto (PSD) Fernando Gomes (PS) Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Jorge Neto e do PS Fernando Gomes relativo à 59.a Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas da UIP, que teve lugar em Nova Iorque, de 2004-10-19 a 2004-10-21. DAR II Série-C n.o 6, de 2004-11-06.  Seminário de Apoio às Mulheres Parlamentares Timorenses (projecto UIP/PNUD) Participante: Adriana de Aguiar Branco (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Adriana de Aguiar Branco sobre a acção de formação para as mulheres parlamentares timorenses, que teve lugar em Díli, Timor-Leste, de 2004-11-22 a 2004-12-03. DAR II Série-C n.o 12, de 2005-01-22.  Conferência Parlamentar sobre a OMC Bruxelas, de 2004-11-24 a 2004-11-26 Participantes: Jorge Neto (PSD) Fernando Gomes (PS)Workshop sobre Proibição de Armas Químicas Participante: Duarte Pacheco (PSD) Relatório elaborado pelo Secretário Duarte Pacheco acerca da participação no «6.o Encontro anual de autoridades nacionais da organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW)», que decorreu em Haia, de 2004-11-26 a 2004-11-28. DAR II Série-C n.o 13, de 2005-01-29.  IV Conferência sobre Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM) Participantes: Duarte Pacheco (PSD) Rosa Maria Albernaz (PS) Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Rosa Maria Albernaz acerca da participação na IV Conferência Interparlamentar de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo, que decorreu em Napflio, Grécia, nos dias 6 e 7 de Fevereiro de 2005.
II SÉRIE-C — NÙMERO 19 172DAR II Série-C n.o 18, de 2005-02-26.  1.1.4. — Assembleia da União da Europa Ocidental (AUEO) EfectivosNome Grupo Parlamentar Cargo Maria Manuela Aguiar PSD Presidente Paulo Pereira Coelho PSD  Pedro Roseta PSD  António Nazaré Pereira27 PSD  Maria Eduarda Azevedo PSD  Alberto Martins PS  Medeiros Ferreira PS  José Vera Jardim28 PS  Total de Deputados 8 SuplentesNome Grupo Parlamentar Cargo Sérgio Vieira PSD  Fernando Santos Pereira PSD  Luís Campos Ferreira PSD  Maria de Belém Roseira PS  António Braga PS  Guilherme d' Oliveira Martins PS  Miguel Anacoreta Correia CDS-PP  Luísa Mesquita PCP  Total de Deputados 8 Saídas PSD: 2004-11-20 Declaração de renúncia ao cargo de membro do grupo parlamentar do Conselho da Europa, apresentada pelo Deputado Sérgio Vieira. DAR II Série-C n.o 4, de 2004-10-23. 2004-11-16 Declaração de renúncia ao cargo de membro do grupo parlamentar do Conselho da Europa, apresentada pelo Deputado Paulo Pereira Coelho. DAR II Série-C n.o 8, de 2004-11-20.  Entradas PSD: 2004-11-18 Dos Deputados Pedro Roseta, Fernando Santos Pereira e Luís Campos Ferreira29.                                                            27 Foi suplente até 2004-11-18, altura em que passou a efectivo pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18. 28 Foi suplente até 2004-11-18, altura em que passou a efectivo pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18. 29 Foram eleitos pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18.
10 DE MARÇO DE 2005 173PS: 2004-11-18 Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins30.  Actividade Comissão Política (Conferência sobre a Cooperação no Domínio das Aquisições de Sistemas de Defesa na Europa) Participante: Maria Eduarda Azevedo (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à Conferência sobre a Cooperação no domínio da aquisição de sistemas de defesa da Europa, no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Enschede, Holanda, de 2004-09-16 a 2004-09-17. DAR II Série-C n.o 1, 2004-09-25.  Comissão Política e Comissão Técnica e Aeroespacial Participantes: Maria Eduarda Azevedo (PSD) António Braga (PS) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, que teve lugar em Paris, em 2004-10-11. DAR II Série-C n.o 4, de 2004-10-23.  Comemorações do 50.o Aniversário do Tratado Modificado Participantes: Maria Eduarda Azevedo (PSD) António Nazaré Pereira (PSD) António Braga (PS) Alberto Costa (PS) José Vera Jardim (PS) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à comemoração do 50.o aniversário da assinatura dos Acordos de Paris, realizada em Paris, nos dias 21 e 22 de Outubro de 2004. DAR II Série-C n.o 6, de 2004-11-06.  Comissão Política Participantes: António Nazaré Pereira (PSD) Maria Eduarda Azevedo (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo referente à reunião da Comissão Política — APUEO, realizada em Paris, em 2004-11-08. DAR II Série-C n.o 8, de 2004-11-20.  Comité dos Presidentes e Comissão de Defesa Participante: Maria Manuela Aguiar (PSD) Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Manuela Aguiar acerca da participação na reunião do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa e da Comissão para as Relações Parlamentares e Públicas da UEO, que teve lugar em Paris, de 2004-11-08 a 2004-11-09. DAR II Série-C n.o 10, de 2004-12-04.  Comissão Técnica e Aeroespacial Paris, em 2004-11-09 Participante: António Braga (PS).                                                           30 Foi eleito pela Resolução n.o 78/2004, de 2004-11-18.