6 DE FEVEREIRO DE 2017 263 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 1660/XIII (2.a) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-14 Incapacidade de Resposta dos Hospitais do SNS  N.o 1661/XIII (2.a) Ângela Guerra (PSD), Miguel Santos (PSD), Luís Vales (PSD)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-14 Incapacidade de resposta dos serviços de urgência dos Hospitais do SNS  N.o 1662/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-12-14 Contratação Coletiva na CarrisBus  N.o 1663/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Berta Cabral (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2016-12-14 Discriminação inaceitável nos concursos nacionais e na mobilidade dos docentes oriundos de escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, constante da proposta de revisão do ME do DL 132/2012 de 27 de junho. N.o 1664/XIII (2.a) Regina Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Miguel Morgado (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Luís Albuquerque (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Inês Domingos (PSD), António Ventura (PSD), Rubina Berardo (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-14 A não distribuição, em 2016, do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas. N.o 1665/XIII (2.a) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD)  PRIMEIRO-MINISTRO  2016-12-14 Emigrantes lesados do BES  N.o 1666/XIII (2.a) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-14 Denúncia da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros. N.o 1667/XIII (2.a) Amadeu Soares Albergaria (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), Ângela Guerra (PSD), Teresa Morais (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-14 Falta de cumprimento do Protocolo com a Associação Rede de Universidades da Terceira Idade - RUTIS N.o 1668/XIII (2.a) António Filipe (PCP)  MIN. DO AMBIENTE  2016-12-14 Descargas poluentes no Rio Nabão  N.o 1670/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2016-12-14 IVA aplicado nas barras de fruta desidratada  N.o 1674/XIII (2.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2016-12-14 Apoio social a militar após longo período de internamento e baixa médica  N.o 1676/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-15 Entrega a uma IPSS da gestão do Centro de Medicina Física de Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel, no Algarve N.o 1677/XIII (2.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2016-12-15 Falta de pagamento do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) N.o 1678/XIII (2.a) Heitor de Sousa (BE)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2016-12-15 Estação ferroviária de Santa Comba Dão fechada durante a noite N.o 1679/XIII (2.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  2016-12-15 Aproveitamento do Bloco Operatório do Centro Hospitalar do Médio Tejo, em Torres Novas, por parte do Hospital Distrital de Santarém