29 DE OUTUBRO DE 2021115iniciativas que considerou relevantes para o exercício das suas competências. No anexo 2 ao presente relatório, consta um mapa síntese com o elenco das iniciativas apreciadas pela COF no decurso da 2.a Sessão Legislativa, bem como a indicação do(a) respetivo(a) relator(a), podendo o processo de cada um dos escrutínios ser consultado na página internet especificamente dedicada aos assuntos europeus. 7. Outros pareceres e relatóriosNos termos previstos pela lei e na sequência do pedido formulado pela Comissão de Assuntos Europeus, a COF emitiu parecer sobre o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia referente ao ano de 2020. Na sequência do solicitado pela 1.a Comissão, a COF elaborou parecer sobre o Relatório de aplicação da declaração do estado de emergência, apresentado pelo Governo à Assembleia da República, a 13 de abril de 2020. Foi ainda elaborado parecer da audição do Dr. Hélder Rosalino, no âmbito da sua indigitação para o cargo de Administrador do Banco de Portugal. 8. Petições A Comissão procede à tramitação das petições que lhe são remetidas, nos termos legalmente previstos para o efeito. Tramitaram na Comissão 13 petições, 7 delas transitaram da Sessão Legislativa anterior, tendo sido concluídas 11, das quais 7 através de relatório final. Nesta sessão foram admitidas 10 petições e não se verificou qualquer indeferimento liminar. Transitam para a nova Sessão Legislativa 3 petições. Note-se ainda que as petições admitidas, que agora transitam para a nova Sessão Legislativa, foram já objeto de diligências. Os processos das petições cuja apreciação foi concluída podem ser consultados no Arquivo de Petições da Comissão, podendo o processo das petições pendentes ser acedido na página referente às petições em Comissão. 9. AudiçõesNesta matéria, a Comissão procedeu a um total de 86 audições3, das quais 30 com membros do Governo. Em matéria de audições, sublinham-se as realizadas no âmbito do processo de apreciação da proposta de lei referente ao Orçamento do Estado para 2021 – num total de 26 audições aos diversos membros do Governo, ao Tribunal de Contas, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, à Associação Nacional de Freguesias, ao Conselho Económico e Social e ao Conselho das Finanças Públicas. No âmbito de outros processos legislativos, a Comissão realizou 27 audições a membros do Governo, Banco de Portugal, entidades reguladoras, entre outros. Ainda quanto a audições de membros do Governo, salienta-se a realização das audições regimentais, previstas no âmbito do n.o 5 do artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República. Através da aprovação de requerimentos, a COF realizou, 13 audições a membros do Governo e a diversas outras entidades sobre questões enquadradas no âmbito das competências da Comissão, das quais se realçam as audições: ❖ Ao Presidente do Novo Banco, no âmbito de requerimentos apresentados pelo PS, pelo PAN e pelo IL sobre diversos temas; ❖ Ao Governador do Banco de Portugal, em temas relacionados com o Novo Banco e moratórias bancárias; ❖ À Autoridade Tributária, sobre o trespasse da conceção de barragens; ❖ Ao Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais e à Autoridade Tributária, sobre a questão do  3 Incluem-se aqui as audições realizadas em sede do Grupo de Trabalho (vide ponto 13 do presente relatório).