594-(2)II SÉRIE — NÚMERO 43É esta a declaração que, em traços gerais e sem carregar muito nas tintas, desde já apresento.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. (Viário Tomé (UDP): — Queria apresentar, em nome da UDP, a nossa discordância relativamente à ausência dos órgãos de comunicação social.Consideramos que o precedente dos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional mostra a necessidade da presença dos jornalistas. Além do mais, esse precedente não justifica a deliberação tomada, já que nos trabalhos da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional não havia votações. Chegou-se a um consenso, e depois todo o trabalho de posicionamento relativo dos partidos foi feito em Plenário.Neste caso isso não acontece. Este debate deveria ser efectuado no Plenário, e não nesta Comissão. Consideramos, portanto, a presença dos órgãos de comunicação social nestas sessões — na altura em que se assumem as posições — como necessária.A solução de colocar na disponibilidade dos jornalistas as gravações, podendo parecer que substitui integralmente a sua presença física, conduz o jornalista a uma rotina que o afasta. Não devemos apenas colocar-nos à disposição dos jornalistas, mas suscitar o seu interesse sobre o que se passa. Não é só importante que o jornalista fique satisfeito com o que vai fazer, mas o público ter acesso ao que aqui se passa.Devemos, portanto, ser nós a criar condições para que a comunicação social se interesse, esteja presente e acompanhe os debates de uma forma viva e que dê resultado em termos de informação pública.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Candal.O Sr. Carlos Candal (PS): — Pensamos que este debate irá ser prolongado. Há muitas disposições que têm um carácter técnico-juridico e que, embora relevantes, não são passíveis de suscitar interesse à opinião pública. Por isso, talvez seja mais cómodo para os jornalistas seleccionar o que saibam ser o mais significativo no aspecto politico dos debates.Em todo o caso, na discussão na generalidade já ficaram antecipados os temas de relevância política que suscitarão maiores dificuldades.O facto de a discussão e votação na especialidade se ter de fazer em Comissão não prejudica a obrigatoriedade de uma votação final global, onde novamente se fará alusão às temáticas significativas de um ponto de vista politico.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Monteiro Taborda.O Sr. Monteiro Taborda (MDP/CDE): — Continuamos a entender que os órgãos de comunicação social deviam estar presentes em todos os trabalhos da Comissão.É tempo de as comissões, pelo menos quando se tratam de problemas tão importantes como este, poderem transmitir publicamente as várias discussões que são feitas na Comissão. Há, de facto, a grava-ção, mas esta não tem a vivacidade de uma discussão directa. Por outro lado, é também uma forma de uma certa autocensura desta Comissão.Também não queria deixar de referir os outros 2 argumentos já invocados na minha intervenção inicial: se não fosse uma questão de tempo, todos estavam de acordo em que esta discussão na especialidade se fizesse em Plenário, com a consequente presença dos órgãos de comunicação social; além disso, há uma decisão por unanimidade da Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares; e ainda não havia oposição do Governo, embora não tenha directamente qualquer palavra a dizer quanto ao funcionamento desta Comissão.Não nos parece, portanto, que o argumento de que isso poderia perturbar esses trabalhos seja válido, na medida em que a presença dos órgãos de comunicação social destinar-se-ia tão-só a ver e a ouvir o que aqui se passa, e não a intervir ou perturbar estes trabalhos.O Sr. Presidente: — Não havendo mais inscrições, queria, se me permitem, pronunciar algumas palavras em reforço da explicação da posição do meu partido, brilhantemente feita pelo meu camarada Carlos Candal.Não fique a ideia errada de que pretendemos excepcionar um tratamento que seja corrente. A presença de órgãos de comunicação social é que seria, a meu ver, uma excepção. Talvez até fosse a primeira na história das comissões, pois o normal é estas funcionarem sem a presença dos órgãos de comunicação social.Acontece, porém, que esta Comissão tem mais uma limitação: tem 10 dias para ultimar um trabalho bastante vasto. Ainda que nem todos tenham estado de acordo, a nossa convicção é de que a presença dos órgãos de comunicação social poderia imprimir um certo atraso ao ritmo dos trabalhos.De qualquer modo, a solução que se encontrou — essa sim original —, de ao fim de cada dia se pôr a gravação à disposição dos órgãos de comunicação social, poderá ser, embora monótona e aborrecida, mais cómoda, na medida em que tem uma audição concentrada, podendo, assim, escolher os momentos dos quais queiram tomar conhecimento.Dou, portanto, por encerrado este ponto e passaríamos ao seguinte, que é o de saber se estamos de acordo no sentido de que a votação se faça no final, e não artigo a artigo, isto é, a final, sobre cada artigo, mas no conjunto dos artigos, quando tivermos uma visão global das alterações introduzidas na proposta, e não à medida que formos tomando posições sobre cada alteração.Penso que estaremos todos de acordo em relação a esta metodologia, já que foi a seguida pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.Há, pois, unanimidade quanto a este ponto.Em terceiro lugar, gostaria de saber se estão de acordo comigo no sentido de que seria conveniente, sem prejuízo de começarmos a discutir os primeiros artigos, em relação a outros artigos colocados mais adiante na proposta, que pudéssemos ter a faculdade e até a obrigação de ir apresentando propostas de alteração para os outros grupos parlamentares irem tomando conhecimento delas, e discuti-las entre si, de maneira a estarem aptos a tomar uma posi-