20 DE JULHO DE 1996174-(185)Lemos da Silva, o Sub-Chefe da Guarda do Estabelecimento Prisional Central, Sr. Lopes, tendo em vista o esclarecimento e resolução da matéria objecto das reclamações de reclusos desse Estabelecimento dirigidas a Sua Excelência o Senhor Provedor de Justiça, e no seguimento das diligências determinadas nesses processos de reclamação.)1 — LotaçãoDe acordo com os dados fornecidos na secretaria do Estabelecimento Prisional Central a lotação prisional dos Estabelecimentos Central e Regional, no dia 17/10/94, era a seguinte:a) Estabelecimento Prisional CentralPresos preventivos 6; A aguardar trânsito 13; Com pena indeterminadas 10; Com pena de 1 a 3 anos 15; Com pena de 3 a 6 anos 39; Com pena de 6 a 9 anos 65; Com pena de 9 a 12 anos 51; Com pena superior a 12 anos 150; Total — 349 reclusos.b) Anexo psiquiátrico ao Estabelecimento Prisional Central:9 (mulheres inimputáveis);c) Estabelecimento Prisional Regional:Mulheres 6; Homens 139.O Estabelecimento Prisional depende da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, sendo independente do Estabelecimento Prisional Central nos Serviços administrativos, na segurança e nos serviços sociais. No entanto, estes dois estabelecimentos estão subordinados à mesma Direcção (sendo à data da visita Director o Sr. Eng.° Couto Brito).2 — RegulamentoExiste um regulamento interno no Estabelecimento Prisional Central, homologado em 24.03.88, conforme documento n.° 1 anexo a este Relatório.3 — Do alojamento Estabelecimento Prisional Central3.1 —Do ingresso do recluso no estabelecimento:a) No dia do ingresso o recluso é recebido pelo Chefe da Guarda que lhe entrega um resumo do Regulamento contendo indicações para o recluso se orientar no dia-a-dia no Estabelecimento, conforme documento n.° 2 anexo a este Relatório. De seguida, o recluso é remetido para um dos quartos de internamento, sitos na cave no estabelecimento prisional, por estar em período de observação, durante oito dias;b) O recluso aguarda no quarto de internamento que os vários serviços do Estabelecimento Prisional,informados pela Guarda da sua chegada, o chamem. Assim:b.l) O Director chama o recluso ao seu Gabinete com vista a ambientá-lo no novo espaço e regras regulamentares;b.2) Os serviços educacionais para conhecerem das características da personalidade do recluso e tratarem da informação aos familiares do recluso da sua situação.3.2 — Distribuição e separação dos reclusos:a) O Estabelecimento Prisional Central está construído segundo o sistema de Bentham e é composto por três alas grandes, três pequenas e ainda uma cave. No total existem 311 quartos de internamento, dos quais 12 são revestidos de especiais condições de segurança, as chamadas celas de segurança;b) Em regra, os quartos de internamento são individuais. No entanto, perante a sobrelotação do Estabelecimento Prisional são por vezes colocados dois e mesmo três reclusos num quarto de internamento. A data da visita não havia quartos de internamento vagos. Excluídas as situações excepcionais, os reclusos podem optar por estar isolados ou acompanhados;c) Não há critérios especiais de distribuição dos reclusos pelas diversas alas ou quartos de internamento. O Director do Estabelecimento decide o tipo de internamento, tentando conciliar a vontade do recluso com as informações que tem bem como as que lhe são fornecidas pelos educadores e restante pessoal;d) A colocação dos reclusos em «celas de segurança» verifica-se nas seguintes situações: a pedido do recluso que prefere estar isolado ocupando assim estas celas por serem os únicos quartos vagos, e, ou, considerada a perigosidade do recluso;e) Os reclusos podem também ser colocados em celas disciplinares em consequência de infracção disciplinar. O recluso está no entanto sujeito a um processo disciplinar prévio, onde são apresentadas testemunhas e o recluso é ouvido pelo Director.3.3 — Quarto de internamento:a) Estão decorados com inúmeros objectos pessoais, dos quais se destacam aparelhos de televisão e de rádio, propriedade dos reclusos, que os podem ter nos quartos mediante autorização do Director. Aproximadamente uma vez por mês são efectuadas revistas aos quartos de internamento, excluídas as situações excepcionais;b) Os quartos de internamento não dispõem de instalações sanitárias. Cada recluso dispõe de um balde e todas as manhãs despeja-o numa saia própria para o efeito;c) Os reclusos dispõem de água potável nos quartos de internamento através de um pequeno lavatório;d) A higiene do quarto é feita pelo próprio recluso todas as manhãs. Uma vez por mês são distribuídos produtos de higiene em quantidades suficientes (criola, sabão, papel higiénico). O Chefe de guarda da respectiva ala controla a higiene dos quartos de internamento;