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Ora, não ouvimos nem uma coisa nem outra! Não se pronunciou sobre as medidas que anunciámos nem apresentou medidas novas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O senhor é que tem de responder!O Orador: - Sr. Deputado, não é a mim que tem de responder, é certo, mas estamos na Assembleia da República e o Sr. Deputado tem de responder ao País.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E quanto aos exames?O Orador: - E o que o País sente quando o ouve é apenas isto: é que o Sr. Deputado não foi capaz de dar o mínimo contributo para que este debate fosse mais substancial.Aplausos do PS.O Sr. Deputado não foi capaz de contribuir com uma ideia, com uma medida. Não é possível refugiarmo-nos na teoria geral para evitar discutir as coisas em concreto. Os portugueses estão à espera de respostas concretas!Protestos do PSD.Srs. Deputados, ouçam em silêncio e com respeito, tal como eu vos ouço.
As medidas que apresentámos para a reforma e modernização do 1.o ciclo do ensino básico é do que o País e o nosso sistema educativo mais necessitam.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É recauchutagem!O Orador: - Não é recauchutagem! É apenas agir para termos uma escola melhor! É fazer aquilo que se deve! É responder às inquietações das famílias, que querem as escolas primárias abertas até às 17 horas e 30 minutos, porque isso é absolutamente fundamental! E não existe qualquer razão para que não seja assim. O que as famílias querem é que os seus filhos sejam mais bem educados,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - E quanto aos exames?O Orador: - ... tenham melhor formação em Matemática, tenham Inglês, tenham acesso ao uso de novas tecnologias. É isso que os portugueses esperam de nós e é esse o nosso programa.
Mas também quero responder à questão que colocou sobre os exames...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Trata-se de uma resposta muito simples para lhe dizer: sim, Sr. Deputado!Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - Mas, quanto a isso, o Sr. Deputado não tinha qualquer dúvida!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Estava difícil!O Orador: - Não vamos deixar de fazer a avaliação, porque ela é absolutamente essencial. Os exames servem, naturalmente, para avaliar cada um dos alunos, mas serve também para avaliar o conjunto do nosso sistema educativo. E faremos essa avaliação para melhorar tudo aquilo que for necessário.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Peço-lhe que termine, Sr. Primeiro-Ministro, porque já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.
1424   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - Mas os exames foram concluídos porque o Governo atribuiu à realização desses exames uma prioridade absolutamente indiscutível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero começar por saudar V. Ex.a, pela firmeza do Governo e pelas opções e posições que tomou e tem vindo a tomar nas circunstâncias políticas próximas, e transmitir-lhe que a firmeza necessária para construir um País melhor que o Governo está a empreender tem correspondência absoluta na firmeza com que o Grupo Parlamentar socialista apoia as medidas do Governo, a bem do progresso do nosso país.Aplausos do PS.Devo dizer-lhe que nunca como hoje o Estado precisou de ser forte e de ter autoridade democrática, e estamos conscientes de que V. Ex.a será um protagonista - e está a sê-lo - dessa autoridade democrática que é exigível para empreender as reformas tão complexas que hoje temos de empreender na vida portuguesa.
Por isso, há uma questão que, nesta fase da vida política portuguesa, nos preocupa. Há um problema no funcionamento da democracia em Portugal, que é um problema basicamente de oposição e de certo tipo de oposição em Portugal, designadamente do PSD.
Temos uma oposição sem ideias, sem alternativas, sem rumo e uma oposição imobilista.Aplausos do PS.Protestos do Deputado do PCP António Filipe.Já lá vamos a si, Sr. Deputado. Agora estou falar do Sr. Deputado Luís Marques Mendes!Risos do PS.O Sr. Deputado Luís Marques Mendes diz sempre uma coisa e o seu contrário.O Sr. José Junqueiro (PS): - É um especialista!O Orador: - Quer reduzir a despesa, mas é contra as medidas que o Governo defende na redução da despesa.Vozes do PSD: - Quais são! Quais são!O Orador: - No passado, quando havia um défice de quatro vírgula tal, era a favor do IVA, mas agora, numa situação extrema, deixou de ser Também o referendo à interrupção voluntária da gravidez era prioritário e agora deixou de ser.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Não se meta por aí!O Orador: - A limitação dos mandatos era uma questão prioritária, agora é só a lei eleitoral. Isto é: há sempre uma evolução, há sempre uma mudança de trajecto. Digamos que há uma política de ziguezague, sem quaisquer alternativas.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É o PSD que temos! É um PSD sem rumo, sem ideias claras!
Pensávamos - era justo admiti-lo - que o PSD, nesta circunstância, estivesse identificado com os grandes objectivos de interesse nacional do Governo, uma vez que, em grande medida, é responsável pela situação caótica no plano económico a que chegámos.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Basicamente porque transformaram o défice orçamental numa crise económica.
1425   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, em vez de fazerem a sua autocrítica severa dizendo que tinham mentido aos portugueses, que tinham apresentado um Orçamento falseado... E mais: sabiam a verdade e falsearam-no, e o Sr. Deputado Luís Marques Mendes foi conivente com isso! E isso politicamente é grave!!
Deviam perceber que agora tinham de encontrar outro rumo, mas não conseguiram fazê-lo. Continuam em marcha-atrás, sem saírem do sítio onde ficaram e onde estão situados.Aplausos do PS.E também era bom que tivessem tido uma palavra mais expressiva relativamente àquilo que o Governo está a fazer neste momento em matéria de educação.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Já agora!...O Orador: - O Governo do Partido Socialista está a relançar o 1.o ciclo do ensino básico,...O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É uma "paixão"...!O Orador: - ... tal como fizemos no passado relativamente ao pré-escolar. É que temos a consciência de que estas medidas que estão a ser agora adoptadas são medidas de natureza estratégica e que, por isso, os grandes problemas nacionais têm a ver com a educação, com o desenvolvimento e com uma política de crescimento e de combate ao desemprego. São medidas de estratégica, não são medidas casuísticas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Por isso, quando falamos em greve - e a questão que tem estado aqui tem sido vertente na questão dos exames -, vale a pena reter que, nesta matéria, não há simplesmente a consagração e o respeito pelo direito à greve, há também, basicamente, a consagração e o respeito por um valor superior a este que é o direito ao ensino e o direito de os estudantes fazerem exames. E foi assim que a generalidade dos professores o entenderam, contra uma minoria de direcções sindicais.Aplausos do PS.É bom que nos entendamos: no Estado de direito é o direito e não o corporativismo que protege os interesses sociais.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Não recebo lições dos senhores sobre o Estado de direito!O Sr. José Junqueiro (PSD): - Bem lembrado!O Orador: - Por isso há matérias que gostaria de colocar-lhe. Diz o Sr. Deputado Luís Marques Mendes que há três questões que é preciso resolver: os impostos, os funcionários públicos e o Estado.
Ora, relativamente a esta matéria do Estado, gostaria de dizer e deixar claro o seguinte: o Governo e o Partido Socialista defendem um Estado social;...A Sr. Luísa Mesquita (PCP): - Muito mal...O Orador: - ... defendem, para este Estado social, a necessária sustentação do mesmo; defendem medidas de reforma estrutural estratégicas com vista a preservá-lo e a garantir que as políticas sociais possam ser cumpridas; e defende igualmente que haja uma equidade nos sacrifícios que são pedidos a todos os portugueses. É nisto que estamos empenhados e, por isso, o nosso Estado não é o Estado mínimo das concepções neoliberais - congratulamo-nos com esse avanço, Sr. Deputado Luís Marques Mendes -, é, sim, o Estado necessário ao Estado social e à prossecução das políticas sociais.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Está a falar bem!
1426   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - Por isso, a ideia que é vital ser defendida nesta matéria é esta: nem Estado mínimo para mercado máximo, mas Estado necessário para salvaguardar os interesses e os direitos sociais dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. António Filipe (PCP): - Tem alguma coisa a dizer, certamente...O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o ponto é este: foi o Partido Socialista quando esteve no governo, de 1995 até 2001, que relançou o pré-escolar.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - É por isso que isto tem lógica. A batalha, agora, é a de relançar o 1.o ciclo do ensino básico,...Aplausos do PS.Protestos do PCP e do BE.... porque verdadeiramente foi esta escola - a antiga escola primária - que ficou para trás, no esforço de modernização, desenvolvimento e, até, de maturidade do nosso ensino público em Portugal.Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Se queremos defender a escola pública, é aqui que temos de lutar. É esta a melhoria fundamental que temos de introduzir no sistema. Porque verdadeiramente, a área da nossa escola pública que está pior no nosso sistema educativo é a antiga escola primária, é o 1.o ciclo do básico. É aqui que são necessárias melhorias e é aqui que está o principal factor de desigualdade social e de acesso ao conhecimento em Portugal. Por isso é que, de um ponto de vista de maturidade do nosso sistema, mas também de um ponto de vista de combate às desigualdades sociais,...Protestos do PCP.... se há área que devemos tornar prioritária é a da melhoria da escola no 1.o ciclo do ensino básico - este é o grande desafio da escola pública em Portugal e vamos fazê-lo com as autarquias.Aplausos do PS.Protestos do PCP.Isto não tem solução sem essa aliança entre Estado central e autarquias locais e isto é absolutamente decisivo para que este Programa tenha sucesso.Protestos da Deputada do PCP Luísa Mesquita.Estratégia é escolher o sítio onde lutar e se há área onde devemos lutar e concentrar-nos, não apenas os recursos do Estado central mas também as prioridades daquilo que são as agendas políticas das autarquias, é a do 1.o ciclo do ensino básico. Não duvido de que as autarquias também estarão na primeira linha deste esforço,...Protestos do PCP Luísa Mesquita.... um esforço e uma modernização que são absolutamente decisivos para combater o insucesso e o abandono escolares. Um País que se resigna a ter 15% de reprovações, tendo os professores que tem, no 1.o ciclo do ensino básico, é um País que não tem ambição.A Sr.a Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Ter ambição é querer resolver este problema, é por isso que esta é a prioridade que deve ser imediatamente afrontada com determinação.
1427   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Sr. Deputado Alberto Martins, queremos um País melhor ao nível da nossa educação, temos bem consciência da importância que tem a questão educativa para o sucesso económico de um País.
Se há política económica prioritária, essa é a da educação. Tenho bem presente isto, mas o que nós queremos é que o nosso sistema educativo tenha os seus recursos alocados às necessidades e que o nosso Estado social esteja ao serviço de quem precisa. Não podemos ter um Estado prisioneiro das classes profissionais que mais influência têm em Portugal, nem daquelas que têm mais possibilidades de reivindicar. Não!Aplausos do PS.O Estado social visa servir quem mais precisa. E aqui vai uma grande linha de separação: grande parte destas medidas que estamos a tomar não são medidas que se destinem ou tenham uma preocupação central com as nossas contas públicas. Não, senhor. Nós queremos reformar o Estado social independentemente das contas públicas.
Estas medidas tomá-las-íamos, quer houvesse ou não défice orçamental, por uma simples razão: são medidas justas!
Ninguém pode resignar-se à ideia de que temos agora cortes especiais e regimes especiais na função pública que permitem que funcionários públicos possam reformar-se com 52 anos; ninguém compreende lá fora, excepto aqueles que são naturalmente atingidos, que isto se passe em Portugal. Isto não podia continuar, porque é verdadeiramente isto que põe em causa a sustentabilidade do nosso sistema de segurança social.Aplausos do PS.Não tenho dúvidas de que aqueles que são mais conscientes percebem que este regime devia evoluir para que os recursos públicos que o Estado afecta à nossa educação possam servir para servir aqueles que precisam de uma educação; possam servir para melhorar a nossa educação em Portugal e que estejam positivamente a puxar pelo País e pelo seu desenvolvimento. São estas as mudanças que estamos a fazer e é com base nestes princípios: mais justiça no nosso Estado social e um Estado social que sirva todos e principalmente aqueles que mais precisam.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a educação é um factor estrutural do desenvolvimento, como V. Ex.a teve a oportunidade de explicitar. A questão que quero colocar-lhe é no sentido de uma maior precisão relativamente ao calendário e ao alargamento dos horários que V. Ex.a enunciou, sobretudo, e no sentido de tentar clarificar o tempo da escola com o tempo das famílias - preocupação naturalmente essencial para uma visão mais larga da educação.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Neste sentido, quero também colocar-lhe a questão que se prende com a filosofia da escola pública, a do seu papel motor no desenvolvimento, a do seu papel nuclear na educação, a da dimensão supletiva da escola privada na sua articulação com a escola pública. O esforço que o Governo está a aprofundar vai seguramente no sentido de conferir uma importância basilar à escola pública, mas seguramente privilegiando a ideia, que é essencial, como tive já a oportunidade de referir: a formação e o ciclo básico como um momento essencial naquilo que é o desenvolvimento nacional, o desenvolvimento dos portugueses, e a aposta estratégica no desenvolvimento mais geral do País.
Por isso, a questão a que quero recolocar-me de novo é basilarmente o papel da escola pública no quadro das propostas e das medidas que foram aqui enunciadas por V. Ex.a.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Sempre quero ver como é que responde a isto!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, queremos uma escola a tempo inteiro nas escolas do 1.o ciclo do ensino básico. Significa isto que temos, como eu disse, de adaptar o funcionamento destas escolas àquilo que é a vida das pessoas. E é por esta razão que queremos alargar o funcionamento destas escolas, não há razão alguma para que o sistema não funcione até às 17 horas e 30 minutos.O Sr. António Filipe (PCP): - Já ouvimos isso três vezes!
1428   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Os senhores é que alteraram!O Orador: - Este ano, temos bem consciência de que este alargamento não pode fazer-se de um momento para o outro. Há muitas escolas onde não é possível fazê-lo, agora, mas este nosso Programa é para toda a Legislatura.
Porém, há uma coisa que estou em condições de vos assegurar: é que neste ano e no próximo, 50% das escolas...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Vão funcionar até às 17 horas e 30 minutos...O Orador: - ... vão já funcionar até às 17 horas e 30 minutos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque em 50% das escolas também não há razões, nem de recursos humanos nem de instalações, para elas não funcionarem até às 17 horas e 30 minutos. É por isso que vamos fazê-lo.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): - Está farto de repetir o "refrão"!O Orador: - Mas as medidas que aqui enunciei basicamente são medidas de conjunto, estudadas e pensadas para que, no período de uma legislatura, voltemos a pôr o 1.o ciclo do ensino básico num lugar central que ele deve ter no nosso sistema educativo.
O 1.o ciclo do ensino básico ficou para trás, foi abandonado, foi esquecido em vários domínios, quer nas instalações quer no apoio aos professores, em muitos domínios que fazem hoje o sucesso dessa escola.Vozes do PSD: - Pelos senhores!O Orador: - Por isso, é absolutamente escandaloso pretendermos ter ambição na educação e resignarmo-nos a esta ideia de haver 15% de reprovações aos sete anos de idade, no 3.o ano do 1.o ciclo. Esta situação não pode acontecer e não pode continuar!
Neste ponto não há dúvidas, Srs. Deputados: não se pode dizer que estes alunos reprovam porque, enfim, ou não estudam ou não fazem aquilo que devem. Não! É o sistema que não faz aquilo que deve,...O Sr. António Filipe (PCP): - Onde é que eu já ouvi isto?...O Orador: - ... porque não há razão para que esses alunos chumbem num número tão significativo. Podemos e devemos melhorar.Aplausos do PS.E se há, portanto, um ponto em que todos estamos de acordo um ponto essencial para combater o insucesso e o abandono escolares, é quanto a começarmos a melhorar a antiga escola primária, o 1.o ciclo do ensino básico da escola pública. É verdadeiramente nele que está o nosso desafio e a nossa responsabilidade, é nessa escola que temos de concentrar os nossos esforços.
Tenho a certeza de que os autarcas perceberão exactamente do que lhes estou a falar, porque sentem as aspirações das famílias, sentem que é preciso agir e que, mais do que propriamente estudar as leis de bases, o que os autarcas e as famílias esperam é que o Estado dê um sinal claro no sentido de que esta é a prioridade e de que, nos próximos quatro anos, vamos construir uma escola de ambição!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este é, sem dúvida, um debate importante, mas que, tendo em conta que dentro em breve vamos ter, aqui, uma discussão mais aprofundada sobre o Estado da Nação, nos condiciona em termos das questões que gostaríamos de colocar. Ainda assim gostaria de fazer uma reflexão prévia.
Saberá - e dissemo-lo pessoalmente depois das eleições - que, para além da derrota da direita, o pov
1429   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Saberá - e dissemo-lo pessoalmente depois das eleições - que, para além da derrota da direita, o povo português criou expectativas, criou esperanças e que uma das maiores responsabilidades deste Governo e desta maioria seria a de saber se corresponderia, ou não, a essas esperanças, a essas expectativas. Cem dias passados, essa esperança está a perder-se e a própria expectativa está a diminuir.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Cem dias passados, verificamos que temos uma direita satisfeita, relativamente despreocupada,...Vozes do PS: - Não parece!O Orador: - ... a pensar apenas nas presidenciais para retomar o fôlego, o que para o Secretário-Geral do Partido Socialista é uma coisa para tratar depois, lá para Outubro; as confederações patronais satisfeitas; e os grandes interesses - os senhores do dinheiro - satisfeitíssimos com a acção do Governo.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - No entanto, o que se verifica é uma inquietação e um descontentamento latente. E, quanto a isso, podem os Deputados do Partido Socialista ter uma visão autista e não verificar o que se está a passar neste país; pensar que é apenas mais uma manobra, que é a capacidade de mobilização do Partido Comunista Português, porque subestimam a realidade social.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Outros governos, incluindo o dos senhores, subestimaram essa realidade e, depois, perderam, foram derrotados. Creio que, nesse sentido, a sua intervenção de hoje, Sr. Primeiro-Ministro, não é de rigor, nem sequer é justa e corresponde às preocupações latentes.O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Só o PCP é que percebe!O Orador: - O senhor não procura a equidade, não procura a justiça, está a fazer o nivelamento dos direitos por baixo! E essa é uma questão que tem de assumir! Há, na verdade, uma tentativa clara de isolar os trabalhadores da Administração Pública?!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!O Orador: - Os trabalhadores mais conscientes do sector privado sempre tiveram a ideia de que o problema não é o facto de os trabalhadores da função pública terem mais direitos ou ganharem mais do que os do sector privado, é o de que eles ganham de menos.Aplausos do PCP.E essa é uma lição que o Sr. Primeiro-Ministro deveria registar.
De qualquer forma, não foi rigoroso, designadamente quando falou da questão dos professores no movimento sindical. Fique sabendo, para sua informação (não estou aqui a representar as organizações sindicais, nem as suas federações),...Protestos do PS.... que a Federação Nacional de Educação (FNE) e a Federação Nacional de Professores (FENPROF) colocaram como objectivo, ao Governo de Guterres, a redução, para 400, do número de professores no movimento sindical.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - E sabe por que é que isso não foi feito? Porque os senhores precisavam de sindicatos fantasmas, para assinar acordos que, na prática, desvalorizavam os outros sindicatos e as respectivas federações!Aplausos do PCP.
1430   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Depois, a sua intervenção também foi um pouco na linha do lapso da Sr.a Ministra da Educação, que já reconheceu o erro, e grandes são as pessoas que reconhecem os seus próprios erros. Mas essa não lembraria sequer ao Dr. Alberto João Jardim, ou seja, considerar que a unidade do Estado estava em causa só porque um tribunal dos Açores não aceitou aquilo que o Governo considerava como uma verdade absoluta.Protestos do PS.E creio que, neste sentido, a sua intervenção não respondeu a grandes inquietações, a grandes questões e desiludiu-nos.
Por exemplo, V. Ex.a referiu - e bem! - no passado, no quadro do Plano Tecnológico, a importância das questões relacionadas com a educação, assumindo outras dimensões e metas...O Sr. Vitalino Canas (PS): - E bem!O Orador: - E bem, sim! Mas o que é que o Sr. Primeiro-Ministro veio, aqui, dizer-nos? O senhor sabe qual é o Plano Tecnológico,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Onde é que isso já vai?O Orador: - quais são as medidas, particularmente, na área da educação? Quais são as áreas?!
Nós até ficamos um pouco desiludidos, porque a comunicação social nos havia dito que viria aqui, hoje, apresentar algumas medidas, algumas metas, alguns objectivos do Plano Tecnológico.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Nem uma!O Orador: - Admito que a comunicação social nos tenha enganado, mas diga, aqui, quais são as medidas do Plano Tecnológico se não levanta-se um problema: começou por ser um choque tecnológico, passou a ser um Plano e, se nada disser, tenho a impressão de que acabará por se reduzir a uma "cócega" e não a um choque, nem sequer a um Plano.Aplausos do PCP.Mas, aproveitando a sua presença, gostaríamos de colocar-lhe uma questão noutra área.
Já sabíamos que em matéria de política fiscal não refere, para além de algumas medidas pontuais e de alguns anúncios, qualquer alteração de fundo na situação da injustiça fiscal que continuamos a viver: continuarão os trabalhadores a arcar com o fundamental dos impostos e a banca a beneficiar de vantajosas condições para pagar reduzidas taxas efectivas de impostos.
Mas o que não suspeitávamos era que o Governo pretendia utilizar uma autorização legislativa, que Bagão Félix fez aprovar, aqui, no ano passado, para conceder uma amnistia aos capitais colocados ilegalmente no exterior, por forma a poderem reentrar no país impunemente e, provavelmente, voltar a sair depois de legalizados para outras paragens mais atractivas. Agora se percebe por que é que o PS se absteve, tímida e silenciosamente, aquando da votação desta norma do governo da direita.O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!O Orador: - É um escândalo, Sr. Primeiro-Ministro: o Governo prepara-se para aceitar que os capitais ilegalmente colocados no exterior se tornem legais mediante o pagamento de uma taxa de 5%, admitindo até - soubemos hoje pelos jornais - que chegue aos 2,5%!!
Veja bem, Sr. Primeiro-Ministro: os pequenos e médios empresários pagam 25% de imposto, se fogem pagam com "língua de palmo", e os capitais fugidos ao fisco pagam 5%! É uma espécie de indulgência fiscal que fica bem baratinha! E não diga o Governo que não está a pensar fazê-lo, porque a receita proveniente desta operação, 200 milhões de euros, que equivale a um total de capitais criminosos passíveis de legalização de 4000 milhões de euros, ou seja, de 800 milhões de contos, está inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento.Vozes do PCP: - Que vergonha!O Orador: - É um "sinal verde" para os grandes especuladores e burlões do fisco de que podem espoliar o Estado, porque o Governo lhes reservará uma amnistia em conta; é o Governo a abrir a porta ao "dinheiro criminoso" que tinha saído pela "janela".O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O que é isso de "dinheiro criminoso"?
1431   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - Afinal, ao contrário da história, aqui, parece que o crime compensa! Consideramos isto inaceitável!Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já lhe dei uma tolerância de mais de 2 minutos, por isso, agradeço-lhe que conclua.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, há uma última questão que gostaria de colocar-lhe.
Falou nas reformas, afirmou que o que se está a fazer na Administração Pública é um processo de equidade e de justiça social...Protestos do PS.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Isso ia lá com senhas de racionamento!...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, vai ter de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, só queria dizer ao Partido Socialista que nós falamos daquilo que entendermos e não daquilo que o Partido Socialista gostaria que falássemos!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, já ultrapassou muito o seu tempo. Agradeço-lhe que termine.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, isso já é "tempo criminoso"!...O Orador: - Sr. Presidente, eu sei, mas queria colocar uma questão muito concreta.
O Sr. Primeiro-Ministro falou das reformas e, em relação à questão dos administradores e ao caso concreto do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, a situação escandalosa não é que ele receba 1700 contos de reforma...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.O Orador: - Sr. Presidente, então, a pergunta fica a meio, colocá-la-ei na réplica.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, compreendo bem as preocupações das pessoas e sigo com preocupação o sentimento daqueles que olham para o futuro com ansiedade.
Portugal vive, há muitos anos, uma estagnação económica, mas quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que a responsabilidade do Governo é responder às situações concretas.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - E se o Governo não tivesse feito aquilo que fez, se não tivesse tomado medidas quando foi publicamente conhecido o estado das nossas contas pública, a alternativa de nada fazer teria consequências muito piores na nossa economia.
Não duvido de que se o Governo não tivesse apresentado este programa de mudanças - e já lá iremos quanto à justificação das mesmas - a consequência, na nossa economia, teria sido a subida das taxas de juro, que provocaria, isso sim, uma recessão económica que atingiria as empresas, as pessoas, as famílias e também o emprego. Esta é que é a verdade!!
Compreendo as preocupações das pessoas, mas elas sabem que nós estamos a cumprir o nosso dever e também o nosso programa, porque todas estas medidas de reforma no Estado social constam do programa eleitoral do Partido Socialista,...O Sr. António Filipe (PCP): - Onde é que está o aumento do IVA no programa?
1432   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - ... não do programa do PCP, naturalmente.
Contudo, já travámos este confronto na campanha eleitoral e acontece que os portugueses escolheram o nosso programa, que não é um programa de rendição à situação actual do nosso Estado social, é um programa de exigência de mudanças nesse Estado!
E nós, Sr. Deputado, ao contrário daquilo que é insinuado no seu discurso e no dos seus responsáveis, não disfarçamos os problemas que o nosso Estado social tem; nós não damos razão a todas as reivindicações que querem mais do Estado social; nós não damos razão a todos aqueles que gritam por mais direitos ou que pensam que os direitos adquiridos e as expectativas adquiridas são para todo o sempre; nós não damos razão a esses. Lamento, mas aí temos esta divergência!!
O Estado social, em Portugal, tem muitos problemas e carece de ser posto ao serviço daqueles que precisam! Não quero um Estado social ao serviço das classes mais poderosas dentro do Estado! Não quero um Estado "capturado"! Não aceito isso!Aplausos do PS.O Sr. Deputado, francamente, pensa que estamos a nivelar por baixo a idade da reforma?O Sr. António Filipe (PCP): - Então, não é?O Orador: - Então, qual é a sua proposta? É nivelar por cima? A sua proposta seria que em Portugal os trabalhadores do sector privado passassem a reformar-se com 60 anos! O Sr. Deputado tem consciência do que isso significaria para a sustentabilidade da Segurança Social?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O PS já propôs isso várias vezes!O Orador: - Bom, não vejo outra forma: ou se nivela por baixo ou se nivela por cima.
Ora, os 65 anos de reforma existem há décadas e, tendo em consideração tudo o que se passou com o aumento da esperança de vida, considera razoável e até justo que, agora, a idade da reforma seja, para todos, não de 65 mas de 60?! Por amor de Deus!... Isso não tem o mínimo sentido! O que tem sentido é fazer a convergência dos regimes dos sectores público e privado para os 65 anos!A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Cem anos!O Orador: - Isso é que é razoável! E fazê-lo de forma proporcional, não à bruta mas, sim, lentamente, considerando que há situações que devem ser atendidas!
Mas também lhe digo, Sr. Deputado: todos os regimes especiais que não têm justificação não merecem defesa.Aplausos do PS.E a defesa que o Partido Comunista faz de alguns regimes especiais não tem sentido.
Num ponto estamos de acordo e tem de me dar razão: é que nós começámos por eliminar um dos regimes especiais que menos sentido tinha, que foi o dos políticos, justamente para haver moral para que os regimes especiais que não têm justificação também possam ser reavaliados. Aí, o Sr. Deputado não deixará de me dar razão!Aplausos do PS.E vejo com satisfação que estamos de acordo: afinal de contas, o que o Governo pensa é o mesmo que o Partido Comunista. Não faz o mínimo sentido ter 1327 professores destacados nos sindicatos. Não faz sentido!...Protestos do PCP.Mas eu disse, no meu discurso, se calhar ouviu mal, que o Governo fez isto com o acordo dos sindicatos e este ano...A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - É o contrário!O Orador: - Ó Sr.a Deputada, acalme-se um bocadinho! Ouça também com respeito, como eu a ouço.Aplausos do PS.
1433   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Acalme-se, Sr.a Deputada! A Sr.a Deputada está com um enorme desejo de falar, mas lá chegará a sua vez. Calma, Sr.a Deputada! Deixe-me responder ao seu camarada, está bem?! Ele está com vontade de me ouvir.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, é favor não entrarem excessivamente em diálogo.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Finalmente, quanto ao Plano Tecnológico, percebo que o Sr. Deputado talvez esperasse um "Plano quinquenal" mas este não é um plano quinquenal!!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É zero!O Orador: - Ó Sr. Deputado, ouça! Vou dar-lhe algumas das medidas.
Vão ser empregados 1000 jovens,...O Sr. António Filipe (PCP): - Vão?!...O Orador: - ... licenciados em gestão, para contribuir para reduzir o desemprego juvenil e para contribuir para a inovação das empresas. Parece-lhe que isto nada tem a ver?!
E a decisão do Governo no sentido de repor os incentivos fiscais à investigação nas empresas também não lhe diz nada?!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - E, finalmente, a introdução do inglês nas escolas do 1.o ciclo do ensino básico não é um passo...Risos do PCP e do BE.... no sentido de transformar o nosso país num país mais competitivo?! O Sr. Deputado não entende que, para sermos mais competitivos, precisamos de falar melhor a língua inglesa?!
Isto é absolutamente decisivo para que o País possa encarar o seu futuro com mais optimismo.Aplausos do PS.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só isso?! Francamente...!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, já fui informado, várias vezes, de que a Conferência de Líderes tinha decidido "tolerância zero". Não respeitei a "tolerância zero", fui compreensivo, mas peço a colaboração para que se actue dentro de limites razoáveis.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - O Sr. Presidente já devia saber que a "libertinagem" dá nisso!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, procurarei corresponder ao seu apelo.
Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, quero fazer um registo importante: em relação a esta questão crucial da justiça fiscal não disse nem uma palavra sobre a situação escandalosa - e o crime compensa - daqueles que fizeram a lavagem de dividendos no estrangeiro,...O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Que ignorância! É incrível!O Orador: - ... que saíram daqui com aquilo que resultou da especulação bolsista, dos lucros, e agora são recebidos de braços abertos, limpos, salvaguardados de qualquer penalização.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Quer que o dinheiro não volte?! É melhor?!O Orador: - O CDS está incomodado, e eu percebo, mas a pergunta é para o Sr. Primeiro-Ministro.
1434   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 Protestos do CDS-PP.Ainda em relação à questão do nivelamento ou do não nivelamento e da idade das reformas, e porque talvez ainda fosse muito jovem, quero lembrar-lhe que, por iniciativa do Partido Socialista, foi aprovada uma lei, com o nosso apoio, para a redução da idade da reforma das mulheres para os 62 anos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Veja bem!O Orador: - Veja bem! Nessa altura, o Partido Socialista admitia a redução da idade da reforma; hoje, para o Sr. Primeiro-Ministro, é uma questão sobre a qual nem pensar, antes, pelo contrário, vamos ver se não teremos mas é o aumento da reforma, para todos, para os 68 ou 70 anos. A vida, depois, dirá!
Mas, ainda em relação à questão das reformas e dos privilégios, quero dizer-lhe o seguinte: é inadmissível que aqueles que vêm proclamar a exigência de sacrifícios aos portugueses, designadamente os cinco administradores do Banco de Portugal e o seu Presidente, custem ao erário público, e refiro-me só a estes cinco administradores, 350 000 contos. E em relação ao próprio Sr. Ministro das Finanças, sem qualquer conteúdo de ataque pessoal e com todo o respeito pela sua pessoa e pelo Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer que o problema não está na quantidade de dinheiro que o Sr. Ministro ou outras pessoas possam receber, o problema é que ao fim de cinco anos possam ter direito a uma reforma.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!O Orador: - O problema não está no quantitativo mas numa situação tão injusta que, com certeza, seria necessário revogar. E, sem nenhum ataque pessoal, queria reafirmar esta posição. É que, se não for assim, não vale a pena o Sr. Primeiro-Ministro vir aqui com discursos. O Sr. Primeiro-Ministro sabe que sem as pessoas acreditarem, sem a mobilização dos trabalhadores, sem a mobilização do povo português não saímos da crise em que nos encontramos. É preciso mais crescimento, é preciso mais desenvolvimento mas também é preciso respeito por quem trabalha, designadamente respeitando os seus direitos.Aplausos do PCP.Esse é o problema central que este Governo está a suscitar, porque tem de optar entre uns e outros e creio que está a optar mal.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, percebo o seu ponto de vista mas, neste aspecto, temos de ser pragmáticos e Portugal tem de escolher entre manter os capitais lá fora...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Claro!O Orador: - ... ou tomar uma atitude muito semelhante à de todos os países da União Europeia. E aqui só temos de ter o mesmo comportamento de todos os outros países, porque, se não o fizermos,...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - A França não avançou!O Orador: - Sei que o mundo é muito injusto mas é com a injustiça do mundo que temos de lidar.
A nossa abordagem é, pois, pragmática...O Sr. António Filipe (PCP): - Ai é?!O Orador: - ... e o ponto da situação é este: para Portugal, é muito importante que esses capitais regressem.
Quanto à redução das reformas, Sr. Deputado, não quero disfarçar o problema mas nunca vi o Partido Comunista expressar uma preocupação com a sustentabilidade do nosso sistema de segurança social.Vozes do PCP: - O quê?!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Pelo menos séria!
1435   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - Então, coloquemos as coisas da seguinte forma: sinceramente, o Sr. Deputado considera que se baixássemos a idade da reforma, no regime geral, para baixo dos 65 anos, isso seria compaginável, porque seria um problema a somar aos que já existem, com a sustentabilidade da nossa segurança social? Sr. Deputado, sinceramente, algum dia lhe foi proporcionado um estudo sobre as consequências que isso teria? É que isso teria apenas uma consequência: diminuir o prestígio do nosso Estado social, pô-lo em crise, porque traria uma grave crise orçamental, e não garantir as pensões actuais nem as futuras. Isso, nunca farei, porque gosto demasiado do sistema público de segurança social!
Sr. Deputado, de uma vez por todas, digamos a verdade: é demagógico pretender que o esforço que se deveria fazer na segurança social era passar a idade da reforma de 65 para 60 anos...Vozes do PCP: - Mas nós não dissemos isso!O Orador: - ... ou fazer uma aproximação da idade da reforma, a meio caminho, entre 65 e 60 anos. Isso é apenas demagogia!Aplausos do PS.E uma demagogia que não serve o sistema público de segurança social!
Depois, Sr. Deputado, desta vez, há uma coisa que não podem dizer: que os sacrifícios foram só para alguns.Protestos do PCP.Não, não! Os sacrifícios foram para todos! O Sr. Deputado está recordado que uma das medidas que tomámos e que vai aparecer aqui, na Assembleia da República, no Orçamento rectificativo, é o novo escalão de IRS de 42%. Parece-lhe que isso atinge quem? Os suspeitos do costume? Não! E o que é que o Sr. Deputado me diz de termos começado justamente a acabar com os regimes especiais, designadamente dos políticos? Isto não é começar por onde devíamos? Este não é o sinal mais evidente de que os sacrifícios de austeridade pedidos ao Estado são para todos? E aquilo que diz respeito aos administradores públicos, aos gestores públicos? Aquilo que o Conselho de Ministros aprovou ontem?O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - É muito pouco!O Orador: - É pouco, Sr. Deputado, pois é, mas eles não gostaram! Então, os carros? Os prémios da gestão? Ó Sr. Deputado, considera que isto não se devia ter feito? Entende que este não é um sinal claro de que toca a todos?
E, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe mais uma coisa: no mesmo momento, quando acabámos com as subvenções vitalícias dos Deputados, com o cálculo da idade da reforma para os autarcas, com o regime especial para a actividade política, tomámos também uma decisão, que está, aliás, na lei que vão aqui discutir, no sentido de limitar a acumulação das pensões com o vencimento do exercício de cargo político.Aplausos do PS.Tomámos essa decisão!Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.Não, não, Sr. Deputado! O Sr. Deputado sabe que essa lei foi discutida em Conselho de Ministros antes de ser pública a questão da pensão do Sr. Ministro das Finanças.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não está coberta!O Orador: - E quero apenas dizer-lhe o seguinte: o Sr. Ministro das Finanças, que está aqui ao meu lado, é um dos poucos políticos em Portugal que ganhava mais antes do que ganha agora no Governo e que abdicou de parte do seu vencimento para estar aqui, no Governo. Chama-se a isto ter moralidade para pedir austeridade ao Estado!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.
1436   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não duvidamos que o Governo escolheu um tema importante para este debate: a educação, um tema, de resto, que justificou o último agendamento potestativo do CDS relacionado com os manuais escolares, iniciativa que baixou à comissão, sem votação, por acordo de todos os partidos.
E nem sequer vou falar-lhe da greve dos professores, porque sobre isso temos uma posição clara e conhecida, a de que quem fez greve não tem razão...O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - ... e que há danos causados aos alunos que nenhuma luta pode justificar. Ficámos até muito agradados com o que aqui nos disse a propósito dos exames, já que essa é a nossa posição de há muito; mas não era, há pouco tempo, a posição do PS! Que o diga a Dr.a Ana Benavente...!O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É só demagogia!O Orador: -  Mas é também isso que legitima uma questão que vou colocar-lhe, Sr. Primeiro-Ministro.
Apesar de nos preocuparmos com os alunos e de não concordarmos com a última greve dos professores, não somos da opinião que, nas escolas, alunos e professores estejam no mesmo plano. Nas escolas, há quem ensine e quem aprenda, quem oriente e quem seja orientado, no limite, há até quem mande e quem deva obedecer. Vem isto a propósito da crise de autoridade dos professores, autoridade que consideramos essencial para o sucesso de qualquer sistema de ensino, e o nosso não será, certamente, excepção.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Há dias, recebemos aqui, em audição, um conjunto de professores de um agrupamento de escolas e o que ouvimos como exemplo do que se passa em muitas escolas deste país foi esclarecedor, mas muito preocupante. Ouvimos falar de indisciplina de alunos, do incumprimento de ordens, de ameaças físicas e verbais a professores, funcionários e colegas, de furtos, de assédio, de recusa sistemática de participação nos trabalhos e nas salas de aula, de destruição de material escolar, de porte de armas, etc.Protestos do BE.Dirá certamente o Bloco de Esquerda: coitadinhos destes alunos! Mas nós não dizemos isso, como calcularão, nós estamos preocupados com quem é agredido ou insultado, com quem não pode ensinar e com todos os alunos que querem estudar mas não podem.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A nossa pergunta vai no sentido de saber como é que assim pode haver sucesso escolar, como é que pode haver professores motivados e alunos que aprendam. O que é que o Governo vai fazer para alterar esta situação? É que não temos presente qualquer medida estruturante que o Governo tenha anunciado e, a crer no abaixo assinado que nos foi entregue, pode-se ler que o apoio dado pelo Ministério da Educação não se adequa ao grave problema que se vive nestas escolas e em muitas outras do País.
Sr. Primeiro-Ministro, gostaríamos de, a este propósito, ter respostas muito claras sobre medidas estruturantes do Governo.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Um outro ponto que nos parece importante e que teve um tratamento mediático, diria até, de certa forma, oportunista por parte do Governo aquando do último debate que aqui travámos, tem a ver com o seguinte: no último comunicado do Conselho de Ministros, o Governo informou a determinação do dever de comunicar aos Ministros de Estado e das Finanças e da respectiva tutela sectorial do elenco completo das remunerações principais e acessórias e certas regalias de titulares dos respectivos órgãos de gestão e de administração.
Gostaria de lhe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se as informações que o Conselho de Ministros diz que vão ser dadas contemplam as entidades públicas empresariais, as empresas públicas, as sociedades de capitais públicos, os institutos públicos e os organismos públicos em geral, com autonomia administrativa e financeira. E, Sr. Primeiro-Ministro, gostava que me respondesse se tem em vista acabar com todos, mas mesmo todos, os benefícios decorrentes, nomeadamente, dos regimes privativos de aposentação prestados a entidades públicas ou de capitais públicos.O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Muito bem!
1437   |   I Série - Número 034   |   25 de Junho de 2005 O Orador: - Esta pergunta é justificada pelo próprio discurso do Primeiro-Ministro feito neste Parlamento quando fala nos tais privilégios injustificados, que nalguns casos, devo dizer, superou todos os limites do populismo mais lamentável.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - O Sr. Ministro fala de privilégios absolutamente injustificados (e a expressão é sua, não é minha) e até invoca os políticos como argumento de arremesso político mediático. Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro falava de sacrifícios para todos.