11 DE ABRIL DE 2018 41 O desbloqueio e disponibilização imediata das verbas já protocoladas para o projeto da ala pediátrica do Hospital S. João, melhorando as condições em que são feitos os tratamentos e os internamentos das crianças nesta unidade hospitalar. Assembleia da República, 11 de abril de 2018. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins. _______ PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1497/XIII (3.a) REFORÇO DA RESPOSTA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DA CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM FALTA O aumento dos tempos de atendimento das chamadas por parte do Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) reflete, acima de tudo, o défice de profissionais existente no INEM. Isso mesmo é referido no Relatório de Atividade do CODU relativo a 2017, onde se lê que os concursos para a contratação de técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) que existiram nos últimos anos se revelaram claramente insuficientes face ao aumento da atividade operacional e às rescisões e saídas de trabalhadores deste Instituto. Perante isto, continua o Relatório de Atividades do CODU relativo a 2017, “tem-se verificado sempre uma diferença negativa entre os postos ocupados e os necessários para assegurar o funcionamento quer do CODU quer dos meios de emergência médica”. Mas a falta de profissionais é transversal a todo o INEM, e não apenas ao seu Centro de Orientação. Se olharmos para a relação entre as necessidades e os recursos humanos efetivos, esse défice é notório. Em 2015, previa-se a necessidade de 1642 trabalhadores, mas foram ocupados apenas 1244 postos de trabalho, o que representa um défice de 398 trabalhadores, com especial relevância para os técnicos de emergência pré-hospitalar (défice de 198), assistentes técnicos com funções de CODU (défice de 60), enfermeiros (défice de 73) e médicos (défice de 19). Em 2016, previa-se a necessidade de 1727 trabalhadores, mas existiam apenas 1281, um défice de 446 trabalhadores; já em 2017 a situação não se alterou significativamente, com a previsão de 1721 trabalhadores para colmatar as necessidades do INEM, mas com a existência de apenas 1302 trabalhadores, um défice de 419 trabalhadores, novamente com relevância para os TEPH, que eram apenas 927 quando eram necessários 1264. A falta gritante de profissionais, em especial técnicos de emergência pré-hospitalar, tem e terá impactos negativos no funcionamento e operacionalidade do INEM. Esses impactos refletem-se não só no tempo de atendimento de chamados, mas também na inoperacionalidade de meios de emergência pré-hospitalar como, por exemplo, as ambulâncias. Há cerca de um ano vários meios de emergência pré-hospitalar, em concreto ambulâncias de emergência médica (AEM), estiveram em risco de encerramento por falta de trabalhadores para as tripular. Esses meios só não encerraram porque os trabalhadores predispuseram-se, uma vez mais, a fazer os turnos extraordinários necessários para manter o funcionamento e a operacionalidade destes meios. A falta de profissionais e o recurso a muitas centenas de turnos extra colocam extrema pressão sobre o funcionamento do INEM, impedindo a total operacionalidade dos atuais meios e a abertura de novos. Por exemplo: faltam pelo menos 9 psicólogos para assegurar a Unidade Móvel de Intervenção Psicológica de