I SÉRIE — NÚMERO 76 52 A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro, do Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.  A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, quero começar por dizer que, ao ouvir as declarações dos Deputados do Partido Socialista, me parece que vivemos num País diferente, quer em relação às famílias, quer em relação à atuação do Governo. A inflação atingiu, em 2022, 8,1 %, sendo que a variação do índice harmonizado de preços no consumidor para os produtos alimentares e bebidas não alcoólicas foi de 20 %, entre novembro de 2021 e novembro de 2022 — 20 %! Isso, inevitavelmente, gerou um problema grave num País que, já em 2021, ainda antes do agravamento da inflação, contava com 2,3 milhões de habitantes em risco de pobreza e exclusão social, depois das transferências do Estado, num País em que mais de metade dos trabalhadores ganha menos de 800 €. O problema é que este Governo e o Partido Socialista já decidiram que a melhor solução para esta crise e para as suas consequências é passar as culpas. No início de 2022, passavam as culpas à União Europeia, porque não permitia baixar o IVA. A Comissão Europeia autorizou baixar o IVA, e o IVA permaneceu inalterado. Depois, a culpa era das empresas de distribuição alimentar, e, aí, o Governo veio criar uma contribuição sobre lucros extraordinários, uma medida que não resolveu problema nenhum, não funciona sequer de financiamento face a soluções. E que soluções dizia o PS apresentar, com grandes apanágios? Atualizou os escalões do IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares) de forma insuficiente; cheques aqui e ali, sem reformas, sem chegar a sério àqueles que precisam, mas financiando aqueles que não precisam efetivamente. E o que é que fez ainda o Partido Socialista? Perante as propostas da Iniciativa Liberal, por exemplo no Orçamento do Estado — em que se permitia um alívio fiscal efetivo, significativo, por via do IRS —, o PS recusou. A Iniciativa Liberal propôs também, por exemplo, a isenção de IVA nos produtos alimentares, mas o PS recusou, sem soluções e uma força de bloqueio. Este Governo recebeu, em 2022, mais de 3,3 mil milhões de euros em receitas de IVA, face a 2021; este Governo recebeu mais de 1,4 mil milhões de euros de IVA do que a receita prevista no Orçamento do Estado; este Governo planeia receber mais 1000 milhões de euros em receita de IVA em 2023. No entanto, não aceita abdicar de uma parte desta receita de IVA. O Governo não abre mão da voracidade fiscal. Em contrapartida, vê assim empobrecer as famílias, como se fosse uma fatalidade, mas não é uma fatalidade. E sobre os agendamentos de hoje, acompanharemos, sim, todas as propostas que libertem as famílias da carga fiscal sobre a alimentação e votaremos contra todas as medidas de fixação administrativa de preços, que prometem piorar as situações de emergência alimentar.  O Sr. João Dias (PCP): — Vamos experimentar! A vossa opção já existe, vamos experimentar a nossa!  A Sr.a Carla Castro (IL): — Sobre estas, ao PCP relembramos: não aprendem, nem com a economia, nem com a História. E ao PS relembramos que, para aprovar as propostas de IVA, seria necessário que tivessem coragem e bom senso, mas o PS e o Governo não têm mostrado nem coragem nem bom senso. Aplausos da IL.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre.  O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Carla Castro acabou de dizer a quem defende a fixação de preços que não aprendeu nem com a economia nem com a História. Podemos falar acerca da História. Este cartaz que aqui temos diz: «Inflação, os preços sobem, as pessoas deixam de comprar, o negócio colapsa, as pessoas perdem o emprego. Ajudem a OPA (Office of Price Administration) a combater a inflação.»