PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Fala ainda o Partido Socialista em actos de censura, sobretudo no Diário Popular, quase exclusivamente neste. A Lei de Imprensa atribui poderes à direcção de um jornal «para a orientação, superintendência e determinação do conteúdo do periódico», cabendo-lhe responder civil e criminalmente pela matéria publicada.
Quererá o Partido Socialista que a direcção de um jornal se demita do cumprimento dessas missões? Pretender-se-á que os direitos se demitam de actuar, orientar, em suma, de serem responsáveis? Já há muito que Portugal se apercebera do particular desvelo que o PS nutre pela irresponsabilidade. Empresas públicas lucrativas ou prejudiciais, afundando-se ou sobrevivendo, fuga aos impostos ou o seu pagamento, cumprimento ou incumprimento de dívidas à Previdência, justos ou pecadores abarcados pela mesma lei da amnistia, são questões para as quais o Partido Socialista manifesta uma olímpica indiferença.
Nós pensávamos e julgamos mesmo que alguns diligentes do Partido Socialista pensavam que uma «cura» da oposição fizesse bem ao PS. Estávamos todos enganados.
O PS foge do exercício da responsabilidade, a não ser talvez nos seus órgãos oficiais. Ou teria sido por mero acaso que num matutino, dirigido por um Deputado do PS, foi retirado, no dia 8 de Outubro e quando já estavam impressos doze mil exemplares, um antigo de José António Saraiva intitulado «O PS e o 5 de Outubro»? Foi um exercício de responsabilidade ou uni acto de censura?
Se o PS considera legítimo tal facto, como pode então falar de casos que formalmente são análogos mas que substancialmente são bem diversos, pois nesses, sim, existem razões que justificam a intervenção da direcção do jornal?
Se o PS o não considera legítimo, então é num órgão dirigido por um Deputado do Partido Socialista que se acorre nessa falta grave e condenável que é a censura. Ao fim e ao cabo, o que transparece do conjunto de propostas, afirmações e críticas do Partido Socialista é que ele o que quer é que os órgãos de comunicação social estatizada se transformem em novos Portugal Hoje.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: não abordaremos as opiniões expendidas pelo PC, MDP e UDP.
Por um lado, o PS antecedeu-as, por outro, não consideramos sequer providas com o mínimo de idoneidade moral e democrática entidades que por elas próprias ou por elementos seus produziram e apoiaram casos que me dispensarei de citar porque são conhecidos de todos.
À oposição que se pretende posicionar como democrática à nossa resposta, a nossa argumentação tem cabimento.
Àquela outra oposição que da democracia apenas retém algumas citações no discurso, remetemo-la para a contemplação do seu passado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.
27761 SÉRIE - NÚMERO 62Ao longo deste debate, e durante o funcionamento
do; vários conselhos de informação, foi patente a
falta de fundamentação e verdade nas acusações
0 PS sabe que o Governo da AD não exerce pressões, chantagens, censuras, restrições aos direitos e
liberdades.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito :bem!O Orador: -0 PS sabe que foi ele quem praticou
Ele que foi, réu, e por isso ainda o é, pretende arvorar-se agora em supremo juiz.
Perante tão evidente e paradoxal atitude, a irresponsabilidade e Inconsciência não constituem explicações suficientes para justificar o pedido de interpelação.
Têm de existir outras razões que a expliquem, a
não ser que o PS já actue só por impulsos primários
de radar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - À partida, surge como evidente a necessidade que o PS tem de transferir a sua culpabilidade passada para uma nova entidade, seja ela
qual for, tenha ou não tenha ela quaisquer culpas.
0 PS precisa de se sentir alijado da carga e do
pesadelo que representou a sua actuação pretérita.
A expiação dos seus pecados na comunicação social
por outrém redime o PS perante si próprio, apagando
da sua curta memória as diatribes que cometeu.Vozes do PSD, do CDS e do PPM. - Muito bem!O Orador: - Esta explicação possível e sensata
Em particular, há uma delas que convém. retermos.
Manifesta-se na sua actuação um vector notoriamente
relevante e que se prende com a perseguição que vem
praticando a dois dos seus ex-militantes, um dos quais
destacado colaborador directo do então Primeiro-Ministro Mário Soares.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador- - Tal atitude, tal senha persecutória
constitui um provável prenúncio daquilo que seria a
vingança e a revanche caso os socialistas participas em futuros Governos deste País.Aplausos do PSD, do PPM e do CDS.0 indicador claro desta situação é o seguinte:
quando se acusa a Radiodifusão Portuguesa, acusa-se
a administração da RDP. Quando se acusa a Radiotelevisão Portuguesa, não se fala de administração da
RTP, fala-se, sim, de Vítor Cunha Rego.
um todo. No outro ataca-se a figura fundamental da
administração. Esta evidência, este acto falhado político por parte do Partido Socialista, é um indicador claro da senha de perseguição, da inquisição, do
revanchismo do Partido Socialista em relação aqueles que já não são seus militantes.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Estes exemplos tornam crível o desencadeamento de uma vaga de saneamentos, perseguições e saneamentos que o que se autoproclamou "partido da liberdade" faria noutras circunstâncias.
Naturalmente que o PS, pretendeu obter outro efeito com a operação que ajudou a montar.
Caso não se verificasse uma resposta democrática conveniente, a criação do clima psicológico e, de verdadeira barragem de propaganda por ele desencadeado permitiria uma nova escalada na intoxicação, na deturpação, no falseamento da verdade e na ausência de objectividade.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!O Orador: - Desta interpelação poderia sair a luz verde que conduziria Portugal a uma situação de intranquilidade e insegurança, cujas consequências políticas poderiam culminar no pedido ao Presidente da República para demitir este Governo. Não sabemos se o PS analisou seriamente as últimas consequências da sua atitude. Se o não fez, foi leviano. Se o fez, está a contribuir para a realização da estratégia do PCP.
0 Dr. Álvaro Cunhal, diz ser necessária a demissão do VI Governo e quando diz está a apontar um objectivo cuja obtenção carece de alguns ingredientes políticos que o provoquem e o justifiquem. 0 PS, ao desencadear este ataque obsessivo e violento à actuação do VI Governo na comunicação social estatizada, cria as condições que permitem viabilizar a estratégia do PCP.
E fá-lo, aliás, de um modo contraditório com a sua postura passada. Aquela que disse ser a força política mais antibipolarização é, curiosamente, quem no presente a interpreta e assume mais radicalmente, mas não no plano em que a deveria colocar, tal como a AD o fizera no ano passado, ou seja, no debate e escolha do modelo de funcionamento, gestão e concepção da sociedade e do Estado.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.0 Partido Socialista fala de uma maneira inversa. Assume a bipolarização, não como debate, não como opção que é preciso clarificar, não como escolha mas como confronto emocional, despido, aliás, de um debate ideológico e político sobre o que deve ser o Portugal do presente e do futuro. E a prova evidente é que traz pequenas histórias, pequenos factos. Não se preocupa com a problemática geral da situação e do estado da comunicação social em Portugal. 0 Partido Socialista, como sempre, é o Partido das pequenas coisas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.É óbvio que esta situação tem explicação. É que ninguém dá aquilo que não tem. Como pode o Partido Socialista fornecer um modelo, apresentar perspectivas, clarificar opções, se ele ou as não tem ou as tem em demasia?Risos do Ps.
4 DE JUNHO DE 198027770 PS oculta a sua debilidade, a ausência de um modelo para a sociedade portuguesa, e a percepção do Portugal de hoje com manobras tácticas que ao fim e ao cabo apenas procuram cimentar uma unidade interna e uma chama alimentadora, que se iria apagando por ausência de objectivos e propósitos claros e concretizáveis.
Como um dia disse um destacado membro do Secretariado do PS, "queremos para Portugal um modelo entre a Suécia e a Jugoslávia".
É evidente que essa personalidade nunca disse qual e onde.
É exactamente essa a postura do PS. Não se define, ou quando o faz, fá-lo pela negativa, nunca pela afirmativa.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - 0 PS é paradigma da ambiguidade, o que curiosamente constitui a sua força e ainda hoje representa a sua configuração.
0 PS em Portugal serve politicamente, e nas questões fundamentais, para acompanhar um percurso político conduzido por outros.
É assim nas regiões autónomas, indo a reboque do PSD. É-o no continente, onde não se assume com uma autónoma suficiente face a outras correntes de opinião.
Acima de tudo, o PS representa o eco das palavras proferidas por outrém. Quando procura autonomizar-se, por infelicidade ou por incapacidade, prepara o caminho que conduz à estratégia do PCP.
0 PS é uma espécie de um menor político que precisa de um tutor; tem, aliás, balanceado entre vários. A interpelação que hoje se conclui é um exemplo.
Curiosamente, o PS, que, também requerera esta interpelação para se demarcar daquilo que tem sido notado como a sua dificuldade, ou seja, o de não conseguir deixar de repetir es pontos de vista do PCP, ao fim e ao cabo o resultado que alcança com a interpelação é exactamente o contrário.
0 PS permitiu a apropriação do tema pelo PCP, está a permitir a verificação da estratégia desejada por esse mesmo partido.
Quis fugir do PCP e, afinal, meteu-se na calha dele. Este é o sentido político que decorre da operação que o PS ajudou a montar. Quanto ao resultado objectivo desta interpelação, até ao presente momento salda-se como um fracasso para o PS.
Ela é o sinal das suas culpas, é o sinal da sua irresponsabilidade, é o sinal das suas fraquezas.
Delas quis fazer forças, mas o resultado é o inverso do que pretendi-a. Quis arvorar-se em juiz, e está a sair como réu.O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Como escrivão!O Orador: - Quis mexer num presente isento e faz reflectir todo um passado vexatório para si.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Ainda mal estava o Partido Socialista a falar ontem aqui pela primeira vez e já se estava a defender a si próprio. Pasme-se, antes mesmo de o Governo falar. Tal era o sentimento de culpa que o Partido Socialista tem.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem !O Orador: -0 PS acusa e sai acusado. A interpelação voltou-se contra quem a requereu.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD) - Muito bem!O Orador: - Ao PS resta fazer aquilo que sabe fazer e. bem: continuar a caluniar, enquanto o Governo da Aliança Democrática, esse, terá mesmo de governar.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Nisa, que foi o primeiro a inscrever-se.O Sr. José Nisa (PS): - Eu prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente - Tem então a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Ângelo Correia tentou a habilidade parlamentar de passar da situação de interpelado à situação de interpelante. Digamos que, essa tentativa de interpelação, ao Partido Socialista peca por ser serôdia.
O Sr. Deputado Ângelo Correia e o seu partido tiveram a possibilidade de interpelar os Governos do Partido Socialista sobre matéria de comunicação social. Não o fizeram, então, ou porque não tinham razões para o fazer ou porque não estavam habituados ao exercício do direito de oposição. Acontece, no entanto, que neste momento não é o Partido Socialista que está a ser interpelado, não é o Partido Socialista que está no banco dos réus. Quem está no banco dos réus é a AD e o seu Governo.
A intervenção do Sr. Deputado Ângelo Correia revela tão-só a incapacidade de contrabater os factos apresentados pelo Partido Socialista.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Na sua intervenção, o Sr. Deputado Ângelo Correia referiu-se a parte da minha intervenção de 6 de Fevereiro de 1977. Esqueceu-se de referir o essencial, mas eu vou avivar-lho a memória. Disse nessa altura que cada exemplar da revista Século Ilustrado dava um prejuízo mínimo de 12$82 e máximo de 15$62; cada exemplar da Vida Mundial dava um prejuízo mínimo de 13S43 e um máximo de 16$41; cada exemplar do Modas e Bordados dava um prejuízo mínimo de 9$ e máximo de 12$82. No seu conjunto, e tendo, por base números que pecariam por defeito, a empresa 0 Século dava por trimestre um prejuízo de 20 000 contos, por mês de 7000 contos, por dia de 220 contos. Estas foram as razões que levaram o Governo, a que então pertencia, a tomar a medida de suspender estas publicações. Manter a empresa ou manter as publicações conduziria à inevitável liquidação da empresa e era também um atentado à economia nacional. Foi nomeada uma comissão de reestruturação da empresa. Os primeiros estudos que me foram apresentados enquanto fui Secretário de Estado da Comunicação Social, tendo em vista o relançamento de 0 Século, apontado fundamentalmente para a emigração e para a província, implicavam um custo de
2778I SÉRIE - NÚMERO 62cerca de 1 milhão de contos. Deixo à consciência do Sr. Deputado Ângelo Correia saber se nestas Condições teria sido possível relançar a empresa 0 Século e as suas publicações. Do qualquer maneira, os Governos socialistas, nunca deixaram sem vencimentos os trabalhadores da empresa 0 Século.
Também o Sr. Deputado Ângelo Correia vê no exercício da actividade parlamentar ou extraparlamentar das oposições um fio condutor. Eu não direi que isso exprima uma certa nostalgia do passado, mas direi que isso revela certos reflexos condicionados que vêm do passado porque era realmente no passado que se via sempre na actividade da oposição, no legítimo direito da crítica por parte das forças da oposição uma intenção subversiva. Nós não estamos aqui com intenções subversivas, estamos aqui como estivemos sempre no tempo do fascismo, em 1975, como estamos hoje a lutar pela liberdade da informação, a lutar pelos direitos fundamentais dos cidadãos portugueses. E não é com demagogia, não é com a incapacidade de responder aos factos apresentados pelo Partido Socialista que o Sr. Deputado Ângelo Correia conseguirá calar a nossa voz nesta Assembleia ou fora dela.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos,O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Ângelo Correia, telegraficamente como tem de ser, nós estamos particularmente interessados na demissão do actual Governo, achamos que a melhor maneira de o vencer é deixá-lo governar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Pediu-nos para sermos uma oposição minimamente séria. Minimamente sério era o Sr. Deputado ter tomado uma posição clara que não tomou, nem minimamente, nem a tentou sequer, sobre os factos que foram aqui trazidos, denunciadores de manipulação de informação e de censura.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Disse o Sr. Deputado que o PS é o partido das pequenas coisas. Anotámos que o Sr. Deputado considera a censura uma pequena coisa já o sabíamos.
Disse o Sr. Deputado que o actual Governo foi o primeiro, quatro anos após a Constituição, a conceder o direito de antena, mas esqueceu-se de informar que é também uma forma de manipular a verdade, e que fomos nós que em Novembro do ano passado a propusemos a esta Assembleia, tendo sido só em Novembro aprovada, e que a Lei da Televisão possibilitou a sua concessão.O Sr. Avelino Zenha (PS): - Ele, já se esqueceu!O Orador: - Disse, o Sr. Deputado que nós nos autoproclamamos o "Partido da Liberdade". Sr. Deputado, nós não nos autoproclamamos, nós somos o partido da liberdade, a liberdade que o senhor usou para nos atacar, para não dizer para nos insultar, e que nós desejamos que possa continuar a ter.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Disse, o Sr. Deputado que nos aconselhava continência verbal para não nos tornarmos ridículos. Acha V. Ex.a que é a pessoa indicada para nos aconselhar continência verbal e para nos passar receitas contra o ridículo?Risos e aplausos do PS.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Manuel Nunes (PS): - Gostaria de corrigir uma afirmação do Sr. Deputado Ângelo Correia, que diz que o Partido Socialista acusa os jornalistas. Eu aconselhava o Sr. Deputado a ler o abaixo-assinado promovido, pelo Partido Socialista, que até jornalistas da AD subscreveram, contra a política do Governo que o Sr. Deputado apoia. São cerca de quinhentas assinaturas, entre as quais encontrará muitos nomes conhecidos.
Mas a sua intervenção sugeriu uma pergunta: o Sr. Deputado referiu, indivíduos nomeados pelo Partido Socialista ou por Governos socialistas para alguns órgãos de comunicação social, nos quais se incluíam apenas alguns nomes de militantes socialistas - de resto eram nomes que não pertencem ao Partido Socialista. A esse respeito, gostava de lhe dizer o seguinte: isso foi em dois anos de Governo. 0 Governo que o Sr. Deputado apoia no primeiro mês e numa noite, exonerou vinte e dois gestores da comunicação social de uma vez só. Já agora, pedia ao Sr. Secretário de Estado para dizer ao Sr. Deputado Ângelo Correia se a demissão do Sr. Engenheiro Amílcar Martins ou do Engenheiro Prostes da Fonseca foram motivadas por serem incompetentes. Que diga o Sr. Secretário de Estado se os exonerou por incompetência - ele ou o Sr. Engenheiro Rocha Santos ou outros - ou porque é que os demitiu, Sr. Deputado Ângelo Correia.
Digo-lhe que, de facto, as chefias da RDP são neste momento as mesmas que em 1979, o Sr. Deputado tem razão. Foram as que foram metidas pelo IV Governo e foram readmitidas pelo VI Governo. É esse o pluralismo do Governo que o Sr. Deputado apoia.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - É um respeito pela legalidade.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Era para um curto protesto em relação às, palavras do Sr. Deputado Almeida Santos. Não sei se regimentalmente o poderei fazer.
4 DE JUNHO DE 1980 2779O Sr. Presidente: - Pode, porque nesta metodologia de discussão os tempos despendidos por cada partido são levados em conta no tempo global que lhes é atribuído.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós não podemos admitir de maneira nenhuma que o concentracionismo, e monopolismo do PS leve a considerar-se a si próprio como o partido da liberdade.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - A liberdade não é monopólio do PS e não podemos de forma nenhuma deixar passar sem o mais veemente protesto esta afirmação do Sr. Deputado Almeida Santos.Aplausos do PPM e do PSD e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia para responder. 0 seu partido dispõe apenas de cinco minutos e meio.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Vou tentar responder rapidamente por esse facto.
Começando pelo Sr. Deputado José Manuel Nunes, o Governo da Aliança Democrática repôs hierarquias que tinham sido saneadas no V Governo Constitucional e repo-las era termos da justiça mais elementar que se pode fazer a um profissional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - 0 Governo, da Aliança Democrática nomeou novos vinte, e dois gestores retirando os vinte e dois gestores que lá estavam. Quererá o Partido Socialista que a Aliança Democrática consiga manter à frente de alguns órgãos da comunicação social na sua gestão pessoas cuja permanência nesses mesmos sítios apenas contribuía para o apodrecimento ainda maior desses mesmos órgãos, para o seu desequilíbrio financeiro, para a sua extinção a longo prazo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - 0 Partido Social-Democrata defende
as empresas de comunicação social e, não as destrói.
E o melhor método de destruição que o Partido Socialista
arranjou foi a sua deterioração financeira e técnica.
É contra isso que nós lutamos. Mas isso prende-se
com uma pergunta do Sr. Deputado Manuel
Alegre, que curiosamente vem aqui argumentar com
dificuldades financeiras para justificar a extinção de
algumas publicações. Mas, Sr. Deputado, como é que
compatibiliza essa sua posição com a de alguns outros
colegas seus que nos censuraram a hipótese de o
Governo da Aliança Democrática vir a fechar os jornais
Por razões financeiras? Então praticados por si
esses actos de fecho de jornais e publicações, por não
serem rentáveis, são aceitáveis e não são aceitáveis
para outros, o fazerem quando nem sequer o fizeram
Então para o Partido Socialista é legítimo, como o Sr. Deputado acabou, de referir, fechar os jornais por razões financeiras? Então há razões de rentabilidade social, a não ser estritamente financeiras, nacomunicação social estatizada? Ó Sr. Deputado Manuel Alegre, o seu raciocínio não é liberal, é ultramontano, é do mais freedmaniano, é do mais monetarista que encontro em Portugal. Aliás, o Sr. Deputado deve estar ainda eivado da política económica do II Governo Constitucional - o Sr. Deputado bebeu bem essas doutrinas ultraliberais.Risos do PSD,É claro que o socialismo continua na gaveta, não é?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Falou há pouco o Sr. Deputado Manuel Alegre, em subversão, falou em calar a sua voz (dele. Ó Sr. Deputado Manuel Alegre, quem fala e falou em subversão foi V. Ex.a. Quem falou em calar a sua voz foi V. Ex.a. V. Ex.a lá sabe porquê. Nós não falámos nisso, não falámos nesses termos, V. Ex.a é que o fez. Nós nunca o acusámos disso. Não pretendemos sequer referir a própria expressão. Mas, por último, o Sr. Deputado Manuel Alegre fala em habilidade da nossa parte, mas não, não há habilidade da nossa parte...O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Ah! Pois não!O Orador: - ..., há a leitura do Diário da República, há a leitura das resoluções do Conselho de Ministros, dos seus despachos e dos decretos-leis do I e II Governo Constitucional. Se isso é uma habilidade, então convenhamos que é pequena.
O Sr. Deputado Manuel Alegre referiu-se ainda às suas palavras na Radiotelevisão Portuguesa. O Sr. Deputado referiu-se a tudo isso e a mais alguma coisa, só que isso, Sr. Deputado, foi uma saudade e uma esperança, para alguns trabalhadores cujo passado merecia maior respeito. E foi a prática do Sr. Deputado, do seu Governo e da sua acção que invalidou as suas palavras.O Sr. Vítor Vasques (PS): - Não só, não só!O Orador: -0 maior inimigo de si próprio foi o Sr. Deputado. 0 maior inimigo desse seu discurso foi a sua prática subsequente. Sr. Deputado, era só poesia.Risos do PSD.O Sr. Deputado Almeida Santos referiu a questão do direito de antena apresentado como legislação pelo Partido Socialista. É um facto, é um mérito que reconhecemos. Mas, Sr. Deputado, teria sido mais
meritório que o Sr. Dr. Almeida Santos quando foi Ministro da Comunicação Social tivesse providenciado para o Governo apresentar uma proposta de lei à Assembleia nesse domínio e, no entanto, nessa altura V. Ex.a silenciou o problema.Vozes do PSD: - Não convinha!O Orador: - Mais, Sr. Deputado Almeida Santos, quando se refere o problema de legislação e necessidade da sua execução, o Partido Social-Democrata, o CDS, o PPM, o Manifesto Reformador, integrados
2780 I SÉRIE-NÚMER0 62na Aliança Democrática, executam aquilo que foi legislado.O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Cinco meses depois!O Orador: - Quantas coisas foram legisladas na sua governação e o Sr. Deputado sabe também que a sua execução não veio: olhe para a Lei n.o 40/77, olhe para a Lei n.o 82/77, por exemplo.
O Sr. Deputado falou em partido da liberdade. Devo dizer-lhe que desejaria que assim fosse; desejaria que assim seja; desejaria que assim continuasse a ser por uma razão: ao Partido Social-Democrata, em particular, não interessa que o Partido Socialista seja o arauto da bipolarização emocional em Portugal,
4 DE JUNHO DE 1980 2781O Sr. Carlos Lage, É o nosso interesse pelos humildes!O Orador: A oposição do PS, um PS que é uma chaga aberta, amputado de alguns dos seus melhores valores, rasgado em franjas de grupos e grupelhos, dilacerado em questões internas de lutas pelo Poder, em vésperas de apoiar eleitoralmente aqueles que ontem o escorraçavam da área do Governo som satisfações, a oposição do PS, dizia, não mais tem sido, que, ou mero seguidismo em relação ao PCP, ou atabalhoado esbracejar de argumentações sem conteúdo, aqui e ali iluminadas por algum discurso mais bem escrito ou por alguma intervenção mais lúcida.Protestos do PS.0 Partido Socialista sofre, de facto, de pintasilguismo primário, e da deformação mental que os cinquenta anos de ditadura lhe terão provocado.A Sr. Maria Emília de Meio (PS): 0 almoço fez-lhe muito mal!O Orador. - Ou o PS ou o dilúvio. Ou as suas doutrinas e métodos na Administração ou a catástrofe, a ditadura, a miséria, o fascismo.Uma voz do PS: - Só a monarquia é que é boa!
O Orador: - É capaz disso, Sr. Deputado.Risos.Salazar tentava inculcar nos espíritos a sua verdade; ou eu, ou o comunismo, o chacal moscovita, o urso pequinês! 0 PS está na mesma. Tudo lhe serve, até a argumentação mais descaradamente igual à do PCP, para tentar demolir o primeiro Governo da III República que tem uma maioria parlamentar que é um Governo claramente e funcionalmente democrático, na origem, e no acto da governação.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - 0 PS chega ao ponto de, servindo de ecos a argumentos vindos dos sectores militares que se servem do regime para fazer a sua política e boicotar a do Governo política que é da maioria democraticamente eleita - o PS, dizia, chega ao ponto de vir a esta Câmara apresentar uma interpelação tão inconsistente e inconsequente como aquela que nos faz aqui hoje, e fez ontem, perder o nosso tempo e esbanjar perdulariamente a actividade da Câmara.Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - É de perguntar: servirá o PS de eco às afirmações dos conselheiros da Revolução, ou estará aqui a seguir, simplesmente, as suas instruções?Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Será que o PS se está a militarizar? Quem souber que responda.
O Sr. Beato Gonçalves (PSD): - É capaz disso!O Orador:- Que teria acontecido se os partidos que foram oposição ao Governo Socialista e hoje fazem parte da Aliança Democrática tivessem pegado em cada nomeação, em cada alteração de quadros dirigentes, em cada acto de gestão financeira, em cada gesto de orientação jornalística do Governo PS, das administrações ou direcções de órgãos de informação por ele nomeadas, e fizessem de cada um desses actos e desses gestos um enorme bicho de sete cabeças, um assalto às instituições, um roubo encapotado, uma censura ideológica, um ataque aos direitos dos cidadãos?Vozes do PPM e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Que teria acontecido, Sr. Presidente e Srs. Deputados?Protestos do PS.Os partidos, como as pessoas, medem-se por aquilo que fazem, e não pelas grandes declarações de princípio. 0 PS não fez mais que vir aqui tentar descarregar todo o fel, toda a bílis que a embriaguez indigesta da derrota não libertou ainda.
Protestos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A democracia portuguesa, merecia mais desta oposição.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Que o Partido Socialista se queira, masochisticamente, italianizar, com o tipo de oposição que vem praticando, é problema que, à primeira vista, poderia agradar ao PPM e à Aliança Democrática., uma vez que, por inépcia do adversário, lhe podia ser favorável. Mas nem o PPM nem a Aliança Democrática vêem com bons olhos este sem fundo de inconsequência e de nulidade em que o PS todos os dias mergulha mais um pouco. Desejaria-mos antes que o PS assumisse com toda a dignidade e altura a sua missão de partido democrático de oposição democrática. Porque a democracia portuguesa precisa do PS ou dos homens que nele militam e nele votam. A democracia portuguesa, repito, Sr. Presidente Srs. Deputados, merecia mais. E merecia melhor.
Aplausos do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Carlos Lage (PS): - Dispensamos os elogios hipócritas!O Sr. Presidente: - tem a palavra para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado, Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Borges de Carvalho, faço uma clara distinção entre o Sr. Deputado e muitos outros que se sentam nessa bancada e que já falaram. Conheço-o bem como democrata, conheço-o mal como membro do Partido Popular Monárquico e conheço-o muito menos ainda como membro da AD. Por isso é que lhe faço algumas perguntas.
O Sr. Deputado disse, aqui várias coisas que têm a ver com a comunicação social e falou mais uma vez em comunicação independente. Lembro-me
I SÉRIE - NÚMERO 62 2782que logo no início desta interpelação, através do Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social e do Sr. Ministro Adjunto... - como, é que, se, chama?O Sr. João Amaral (PCP): - Pinto Balsemão!O Orador: - Fugiu-me o nome de momento, conheço-o muito bem e não tenho nada contra si em especial.Risos.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - É natural!O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - É lapso de memória!O Orador: - Ouvi falar aqui de comunicação social independente na Europa dos Nove e noutras "Europas". Por isso gostava de lhe perguntar o seguinte: que jornal na Europa é independente ...O Sr. Ferreira do Amaral (PPM)c - 0 Pravda!O Orador: -... dos monopólios e do grande capital sob a forma de Governo?O Sr. Carlos Lage (PS): - 0 Le Monde!O Orador: - Exceptuando os jornais que são especial e declaradamente jornais de uma profissão, de uma fé, como, por exemplo, os jornais dos Partidos Comunistas que dizem claramente que são órgãos de um partido -, ou os jornais confessionais, como o jornal do Vaticano Osservatore Romano, tirando isso, qual é a imprensa independente dos monopólios ou do Governo na Europa de que os senhores se reclamam? Não falo no Le Monde porque esse conheço-o quase antes de ele nascer. Sou muito velho, Sr. Deputado!
Outra questão que gostava de colocar-lhe, é a seguinte: o Sr. Deputado faz um apelo, no mínimo classificável de classista, ao PS para que o PS seja bom comportado, paira que o -PS % configure como alternativa classista à vossa classe. Mas, Sr. Deputado, de tudo isto o que fica é que vós, manipulastes a comunicação social, vós tentastes e continuais a tentar tornar a comunicação social um órgão de comunicação do vosso Governo. Mas o que é que tem a ver a posição do PS com a questão que aqui se põe, e que é esta muito simplesmente: porque é que o Governo da Aliança Democrática procura por meios administrativos dominar os órgãos de comunicação social do Estado e fazer aquilo que se está a passar, por exemplo, nesta Assembleia onde se discutem os problemas da comunicação social e nada transpira para o exterior?
Ontem tudo o que ouvi num noticiário da meia-noite foi, além de umas palavras do locutor sobre a interpelação do PS, uns trinta segundos da voz do Sr. Deputado Almeida Santos e depois uns cinco minutos da voz do Sr. Secretário de Estado ... - como é que se chama? - ...O Sr. João Amaral (PCP): - Sousa e Brito.O Orador: - Sousa e Brito ...Risos.... e nada mais, do que isto. A comunicação social é manipulada no preciso momento em que, se discute essa manipulação..Vozes do PCP- - Muito bem!O Orador. - Devo lembrar-lhe o seguinte: quando foi dos Governos do PS, de má memória para nós.. .O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - E dos Governos de Vasco Gonçalves, de má memória para nós.O Orador.-..., a verdade é que tudo aquilo que se passava na Assembleia da República com alguma importância era transmitido em directo ou em diferido ...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e atingia completamente a opinião pública..Vozes do PCP e do PS: --Muito bem!O Orador: - Neste momento que câmaras de televisão é que gravam a sessão.O Sr. Carlos Lage (PS): - Nenhumas!O Orador. - Por vezes acendem os holofotes para me aquecer, mau grado ser verão.Risos do PCP e do PS.Mas a verdade é que não vejo aqui nenhuma câmara de televisão e não vejo nenhuma transmissão de rádio que dê em directo ou em diferido aquilo que aqui se passa.Vozes do PCP e do -PS: - Muito bem!O Orador: - 15to, Sr. Deputado, é manipulação.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É uma vergonha!O Orador: - Só lhe digo isto a si porque o considero, apesar de tudo, melhor do que esses senhores que se sentam na sua bancada.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, queria começar por contradizer o Sr. Deputado Veiga de Oliveira num panto muito especial da sua intervenção: devo dizer-11he que o Sr. Deputado não é nada velho; pelo contrário, é um dos mais jovens da sua bancada - faço-lhe essa justiça.
Há na sua intervenção uma confusão qualquer, porque falou numa série de assuntos de que eu não tinha falado - não falei em comunicação social independente, não falei em Europa dos Nove. nem em jornais independentes, não falei em nada disso.O Sr. Veiga de Oliveira ,PCP): - Falou, falou!
4 DE JUNHO DE 1980	2783O Orador.- É possível que o Sr. Deputado me quisesse ouvir a esse respeito, mas não valerá a pena falar num assunto que eu não abordei. Por isso não vou gastar o meu tempo nisso.
Se o Sr. Deputado quiser ouvir falar de jornais independentes em Portugal, há um que é insuspeito e que julgo não estar vinculado a qualquer posição de qualquer partido político: refiro-me ao jornal O Diário.Risos do PPM e do PSD.O mesmo se passará com o Portugal Hoje que é um jornal insuspeito e que não pertence a nenhum grupo capitalista nem me consta que tenha qualquer influência partidária.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Quanto à Europa que o Sr. Deputado chama capitalista, o Sr. Deputado diz que os jornais têm influência do capital. É possível que tenham. Simplesmente, do conjunto das várias influências, tanto económicas como ideológicas, que enformam os diversos jornais e os diversos jornalistas pode nascer uma vontade plural que permita às pessoas informarem-se e escolherem o tipo de informação que querem de entre as várias informações que lhes chegam e de entre as hipóteses que estão mais de acordo com a sua verdade ou a sua maneira de pensar, o que não acontece nos países que V. Ex.a defende como os «sóis» do mundo onde realmente a verdade é só uma - quem quiser come bacalhau com batatas, quem não quizer come bacalhau com batatas.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença, Sr. Deputado, que o interrompa?O Orador - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP):-Sr. Deputado, agradeço imenso a oportunidade de o interromper, um hábito que se vai perdendo. O Sr. Deputado mais uma vez fez alguma prova de democraticidade.
Quero dizer-lhe que eu não citei a Europa dos monopólios, mas sim a do grande capital tout court, porque a imprensa na Europa dos monopólios - e eu conheço-a muito bem - é completamente controlada pelo grande capital...O Sr. Carlos Lage (PS): - Não é verdade!O Orador: - ..., excepto aquela que claramente diz o que é - e eu falei na imprensa dos partidos comunistas e até na imprensa da Igreja.O Sr. Carlos Lage (PS): - O Le Monde não é dominado pelo grande capital.O Orador: - Mas a questão que aqui se põe não é essa. A questão que aqui se põe é a de saber se os órgãos de comunicação social do Estado são ou não são pluralistas. Isto é, não está em causa o facto de c» O Diário dizer o que quer dizer, de o Avante dizer o que quer dizer, de... -como é que se chama o semanário do PSD?Risos gerais.O Sr. João Amaral (PCP): - Povo LivreO Orador -... de o Povo Livre dizer o que quer dizer. O que se quer saber é se, por exemplo, a RTP, que é um órgão de comunicação social do Estado, deve ser ou não um órgão pluralista, que refuta completamente o leque das opiniões do País. Nós não estamos na França, na Alemanha ou em Itália, em nenhum dos países que o Sr. Deputado referiu, estamos em Portugal, num país que fez uma revolução democrática depois de cinquenta anos de fascismo e onde há órgãos de comunicação social que, sendo do Estado, devem ser pluralistas. É esta a questão da interpelação e é esta a questão que eu lhe coloquei: saber se há por essa Europa fora órgãos de comunicação social pluralistas e saber se temos ou não razão em querer perguntar se o Diário de Notícias, a RDP, a RTP, devem ou mão, em face da Constituição e da democracia portuguesa, ser pluralistas.Aplausos do PCP.O Orador: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, queria pedir-lhe licença para descontar este tempo no seu tempo, uma vez que foi um bocadinho longo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo do Sr. Deputado Veiga de Oliveira é dele, o seu tempo é seu, não há problemas.O Orador - Fico mais descansado!
Sr. Deputado, realmente esta coisa de estarmos a contrapor a «Europa dos monopólios» à «Europa do monopólio» é uma história já muni o velha.
Quanto à nossa manipulação da informação, isso já aqui foi dito e redito, o Sr. Deputado está a ver-se ao espelho, o Sr. Deputado pretende que haja aqui um espelho no meio e de facto não há, isto aqui é muito diferente do que é aí.O Sr. Beato Gonçalves (PSD): - Certíssimo!O Orador - Quanto ao pluralismo dos órgãos de comunicação social estatizados, já que há jornais estatizados, já que há essa coisa toda que os senhores estatizaram, é evidente que todos estamos de acordo que tem de haver pluralismo nesses órgãos de informação.
Agora creio é que os senhores não estão nessa posição, os senhores gostariam que não houvesse esse pluralismo, os senhores gostariam que houvesse um monolitismo para o vosso lado.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não é verdade!O Orador: - Isso nós não queremos e essa é que é a verdade.
Quanto às acusações graves formuladas pelo PS, eu não me senti na minha intervenção na necessidade de as refutar. O que é preciso é tirar a lição de tudo isto que se passou, na medida em que a
I SÉRIE -NUMERO 62	2784refutação foi feita exaustivamente pelo Governe e por alguns dos Deputados destas bancadas, pelo que não há necessidade de insistir nessas afirmações.Aplausos do PPM e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luis Coimbra (PPM): - Gostaria de fazer uma curta intervenção em relação às afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, meu particular amigo.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, gostava que, em matéria de pluralismo de informação da comunicação social estatizada, me explicasse se acha correcto o meu partido ter aqui levantado o problema da poluição do estuário do Tejo e das praias, em Janeiro, e passados dois meses a Aliança Povo Unido ter feito uma reunião de meia dúzia de ambientalistas - que conseguiu descobrir lá nos confins do partido e que tão esquecidos têm andado - e ter, por essa razão, mais de meia hora de antena na RTP-2, quando o PPM não teve um minuto; se acha correcto, ainda sob o ponto de vista do pluralismo de informação, que, não tendo podido estar presente, por acidente, o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais e o respectivo Secretário de Estado num programa da RTP-2, se tenha dado uma hora de propaganda ao Partido Socialista sem convidar um único médico da área da Aliança Democrática que tem a maioria dos médicos do seu lado.
Gostava que me comentasse estes aspectos. Não será isto um pouco de pluralismo exagerado?Aplausos do PPM e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não domino, infelizmente, porque seria melhor para vós, o pluralismo dos meios de comunicação social e garanto-lhe que seria muito mais isento que todos os senhores nomeados por vós para dirigir a comunicação social.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): -Que despudor!O Orador: - Sendo como sou, seria muito mais isento.Protestos do PSD e do PPM.Mas queria dizer-lhe uma coisa: se os terrenos de categoria A do concelho de Almada não estão totalmente plantados de betão armado, isso deve-se a mim e ao meu partido, porque infelizmente nós fazemos muito pouco barulho com o ambiente, com a ecologia, mas temos um grande respeito pela condição de vida das pessoas e pela necessidade de respeitar os bens da natureza que são nossos, que são de todos os portugueses e que devem ser defendidos para que aqueles que são os nossos descendentes -os meus filhos, os seus netos, os meus netos- possam ter um país capaz de os suportar com uma vida melhor que a nossa.Aplausos do PCP.Sr. Deputado, pense nisto: nós tudo aquilo que podemos fazer, em concreto, em defesa dos interesses dos portugueses, temo-lo feito e lembro-lhe novamente que quem defendeu pela primeira vez num Ministério que não se implantasse betão armado em cima de terrenos de categoria A fui eu.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Coimbra.O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, são apenas quinze segundos para agradecer o elogio que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira acaba de fazer à actuação do Dr. Ribeiro Teles na Secretaria de Estado do Ambiente durante os governos provisórios e isto porque as leis, que o Sr. Deputado invocou, para proteger os solos de grande capacidade agrícola em Almada foram feitas pelo meu partido enquanto esteve no governo provisório.Aplausos do PPM e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Pinto Balsemão): - Sr. Presidente, pedi a palavra para pedir um esclarecimento -talvez a título pessoal - ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira a propósito da sua intervenção.
Penso que o Sr. Deputado deslocou, talvez insensivelmente, a questão para o plano em que, para mim, ela devia ser colocada e tanto é assim que abordou o tema numa perspectiva europeia, numa perspectiva internacional. Por isso queria perguntar-lhe duas coisas: a primeira, partindo de comparações entre jornais internacionais, visa saber se o Sr. Deputado entende que, por exemplo, o Isveztia ou o Pravda são jornais pluralistas; em segundo lugar, caso entenda que sim, se são jornais que servem melhor a sociedade em que se inserem do que por exemplo, o Le Monde, o The Guardian, o El País, o Neue Zürcher Zeitung, etc., para só citar jornais europeus. Ou seja, o Pravda, na opinião do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, é melhor jornal que o Le Monde? O Isveztia serve melhor a comunidade, dá melhor informação, é mais pluralista do que o The Guardian, o Times, o El País ou outros jornais que citei?O Sr. António Reis (PS):-O Newsweek!O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder, se assim o desejar, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, muito rapidamente vou responder ao Sr. Ministro Adjunto. O Pravda é o órgão do Comité Central do Partido Comunista da União Soviética, não tem de ser nem deve ser pluralista, tem de ser o que é como órgão oficioso que é, deve representar uma opinião...O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não há outra!O Orador - ... conforme aquilo que o Comité Central do Partido Comunista da União Soviética decide e diz isso na primeira linha que se segue ao nome
4 DE JUNHO DE 1980	2785do jornal. Mas devo dizer-lhe que na União Soviética há muito mais jornais que aqueles que o Sr. Ministro citou. O Sr. Ministro citou dois, mas há dezenas, centenas de jornais e entre essas dezenas, centenas de jornais, encontra órgãos muito mais pluralistas, mas muitíssimo mais, do que o Le Monde que é porventura o maus pluralista jornal do mundo ocidental.Aplausos do PCP e risos do PSD, do PS, do CDS e do PPM.O Sr Bento Gonçalves (PSD): - Mas que grande anedota!O Sr. Nara Coissoró (CDS): -Haja Deus!O Orador: -O Le Monde no seu pluralismo defende o statu quo e o Sr. Ministro, que tem, felizmente, uma testa alta, sabe que é verdade. Mas há jornais, como, por exemplo, o Krokodil, que são jornais satíricos e que são muito menos defensores do statu quo que o Le Monde, são mais críticos do que o Le Monde é em relação à sociedade onde se insere...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ..., põem muito mais em foco as coisas difíceis, por que uma sociedade não se faz de esquemas, faz-se de coisas reais e há problemas que transcendem todo o pensamento - o Sr. Ministro sabe isso muito bem. Na União Soviética pode-se encontrar diária e semanalmente nos jornais oficiais as críticas a essas questões difíceis que aparecem em todos as sociedades e isso não se encontra no Le Monde. No Le Monde aparece a consagração do statu quo.Aplausos do PCPO Sr. Carlos Lage (PS): - Que enfeudamento, Sr. Deputado!O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira do Amaral.O Sr Ferreira do Amaral (PPM): - Sr. Presidente, pedi a palavra para me referir à última intervenção rio Sr Deputado Veiga de Oliveira.
Pareceu-me ter entendido que o Sr. Deputado detende que um jornal como o Pravda, jornal do Partido Comunista da União Soviética, não tem de ser pluralista, mas que, para além desse, há outros órgãos de comunicação social que são pluralistas. Sobre isso pretendia apenas dizer o seguinte: o pluralismo c a liberdade de informação que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira entende serem necessários para um povo, para um regime político, são apenas os do parlado, estaremos muito mal servidos, porque vou ler um texto da Carta dos Partidos Comunistas da República Democrática da Alemanha, da Bulgária, da Hungria, da Polónia c da União Soviética ao Partido Comunista da Checoslováquia, escrita em Julho de 1968 e onde se lê, pura e simplesmente, isto: «a defesa do poder da classe operária e de todos os trabalhadores, assim como das conquistas socialistas na Checoslováquia» a terminologia é parecida com o que ouvimos em Portugal» requer uma ofensiva enérgica e Audaz contra a: forças de direita e anti-socialistas, a mobilização de todos os meios de defesa criados pelo Estado Socialista, a cessação da actividade de todas as organizações políticas que se pronunciam contra o socialismo, o domínio peio partido de todos os meios de informação das massas -imprensa, rádio e televisão - e o seu emprego no interesse da classe operária e de todos os trabalhadores socialistas.»Aplausos do PPM, do PSD, do PCP e do CDS.O Orador. - É isto ou o Sr. Deputado Veiga de Oliveira aderiu ao Garandy?Risas do PPM, do PSD e do CDS.O Sr. Presidente; - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado, «ao serviço da classe operária e de todos os trabalhadores», pois claro, é o povo.Aplausos do PCP e risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Estávamos bem entregues se fossem alguma vez vocês a mandar!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, queria fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Veiga de Oliveira acerca de uma informação que ele prestou. Gostaria de saber se estes jornais que fazem sátiras e que são pluralistas, atacam o Estado, etc., são jornais nacionais ou se são as folhas clandestinas da Sibéria ou do Goulag!Protestos ao PCP.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Provocação!O Sr Narana Coissoró (CDS): - A resposta é sempre essa quando se pergunta s verdade.Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Cidade Moura.A Sr.a Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: «O papel da comunicação social é o de uma força independente que tem de se aferir por critérios de verdade e de serviço julgados em uberdade pêlos profissionais da imprensa.»
Esta frase promissora foi dita por Sá Carneiro, nesta Assembleia, na apresentação dói Programa do seu Governo e está transcrita a p. 268 do Diário da Assembleia da República, de 18 de Janeiro.