11 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009satisfação, porque me apresento diante de vós, como Primeiro-Ministro do XVIII Governo Constitucional, em resultado da vontade do povo, expressa nas eleições legislativas. Com o sentido das responsabilidades, porque estou bem consciente das dificuldades, da exigência e dos desafios do momento presente.Permitam-me, antes de mais, saudar, com admiração e com amizade, o Sr. Presidente da Assembleia da República. A sua recente reeleição, Sr. Presidente, por uma maioria tão expressiva, neste Parlamento, foi capaz de superar as fronteiras partidárias e constituiu um facto político da maior importância, merecedor do devido relevo.Pela minha parte, percebo bem que a Assembleia da República não queira perder o excelente Presidente que tem tido. Ao votar como votou, esta Assembleia prestou uma justíssima homenagem à sua pessoa, Sr.Presidente, à sua vida política e, sobretudo, à forma superior como V. Ex.a tem sabido desempenhar as suas funções neste Parlamento.Aplausos do PS.Saúdo, também, cordialmente, todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. Deputados das diversas bancadas.De entre todos, permitam-me que saúde especialmente os mais de 100 Deputados e Deputadas que, nesta Legislatura, se estreiam neste Parlamento. A renovação que a vossa presença significa vai de par com a renovação que já começou nas autarquias locais e que se intensificará nas próximas eleições autárquicas, em resultado da corajosa lei de limitação dos mandatos executivos que aqui aprovámos na Legislatura passada.Este movimento de renovação é, por si mesmo, um sinal de esperança e, não tenho dúvidas, é mais um serviço que prestamos à qualificação da democracia portuguesa.Uma palavra ainda para saudar todo o Parlamento, porque é todo o Parlamento que se valoriza pelo facto de, pela primeira vez, ser constituído ao abrigo da nova Lei da Paridade, que promove e garante a indispensável participação das mulheres na vida política portuguesa.Aplausos do PS.Estou certo de que mesmo aquelas bancadas que precisaram do impulso da Lei para, finalmente, se abrirem a uma participação significativa de mulheres, compreenderão agora que este era um passo necessário e não mais quererão andar para trás. Doravante, o que vale a pena discutir nesta matéria é como é que foi possível que a democracia portuguesa demorasse tanto tempo a assegurar uma expressiva participação das mulheres no seu Parlamento, a Casa onde se deve realizar a representação de toda a comunidade nacional.Desejo também, neste momento inicial, dar conta da inteira disponibilidade do Governo para cooperar com a Assembleia da República.Sei bem quais são as competências legislativas do Governo e as competências próprias do Poder Executivo. E recordo que a Constituição protege a esfera própria do Poder Executivo, através do princípio da separação dos poderes e do seu corolário, que é a «reserva de administração», que a todos cabe respeitar.Não estou menos ciente das competências legislativas do Parlamento e, em especial, da sua importante função de fiscalização política, importante, de resto para o bom funcionamento da democracia, no quadro do nosso sistema de governo.Foi justamente por ter plena consciência da relevância democrática da função fiscalizadora da Assembleia que não hesitei em contribuir para a reforma do Parlamento realizada na última Legislatura. Uma reforma que — recordo — alargou os deveres do Governo e reforçou os direitos e as prerrogativas da oposição. Não há memória de alguma vez isso ter acontecido com tal profundidade. Honro-me, por isso, de ser o PrimeiroMinistro que, por sua própria iniciativa, mais vezes veio prestar contas ao Parlamento e não deixarei de o fazer, uma vez mais, ao longo dos próximos quatro anos desta Legislatura.Aplausos do PS.Pode, pois, esta Assembleia contar com o melhor espírito de cooperação por parte do Governo, de todos os seus ministros e de todas as suas ministras.