I SÉRIE — NÚMERO 32 22 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — A condição de recursos destina-se, precisamente, a saber quem, de entre os portugueses, tem ou não efetiva necessidade de receber as prestações sociais, porque se os recursos são escassos temos que aplicar medidas para que eles cheguem, efetivamente, a quem mais precise. O que a condição de recursos faz é avaliar se as pessoas têm ou não outras fontes de rendimentos que lhes permitam não precisar de receber as prestações sociais. Se não existissem essas medidas, os Srs. Deputados viriam a esta Câmara dizer ao Governo que havia pessoas que não precisavam, porque eram ricas, e que, ainda assim, lhes estávamos a pagar prestações sociais. Nós sabemos que seria assim, Sr. Deputado! Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, estão inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Idália Serrão, do PS, João Ramos, do PCP, e Luís Leite Ramos, do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Serrão. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social deveria ter vindo hoje ao Parlamento para um debate sobre pobreza e desigualdade na distribuição de rendimentos. Gostaríamos de o ter visto hoje nesta Câmara a responder aos Deputados e a prestar contas ao portugueses, mas lamentamos profundamente, em nome dos cerca de 700 trabalhadores da segurança social que o Governo se prepara para dispensar, que para responder aos Deputados e prestar contas aos portugueses sobre este despedimento escondido tenha resistido a vir ao Parlamento até não poder fugir mais. Aplausos do PS.Diz o Ministro Mota Soares que virá à Assembleia da República em 13 de janeiro, data em que o processo estará concluído. Segundo as notícias de hoje, este despedimento camuflado foi adiado para o início do mês de janeiro. O repto que deixamos ao Governo e ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social é que não tomem decisões sobre a vida destes trabalhadores sem que, primeiro, o Ministro venha explicar-se ao Parlamento. Sejam justos, coerentes e respeitem esta Câmara. A forma como o Governo tem vindo a tratar este processo de despedimento escondido na segurança social e o modo como tentou ignorar este Parlamento são reveladores do estado de negação a que os senhores chegaram, da penosidade que sentem e da forma como se esquivam para não serem confrontados com as evidências, que estão muito para lá das frases feitas com que geralmente vêm a esta Câmara. E a prova disso é o facto de hoje estarem a tentar desviar o tema do debate para outras áreas que não aquela para a qual aqui foram convocados. Aplausos do PS.Contrariamente a todas as evidências, e com a ligeireza que vos vem caracterizando, vão dizendo que, com os resultados que tem vindo a alcançar, o Governo oferece hoje uma expetativa mais positiva e esperançosa a todos os portugueses. Não é verdade, e os portugueses não o estão a sentir. Recuemos ao debate da última sexta-feira para ilustrar esta postura do Governo. Dizia o Primeiro-Ministro, em resposta ao líder parlamentar do PS, com um certo ar doutoral e de dever cumprido, que se após transferências públicas o índice de Gini baixa tal significa que as desigualdades não aumentaram. Peço-vos, Sr.as e Srs. Membros do Governo, que, por favor, expliquem ao Sr. Primeiro-Ministro que o índice de Gini baixou, que os rendimentos estão mais iguais nos escalões intermédios, mas que o diferencial de