10 DE MAIO DE 1999189o prestígio das instituições democráticas, reconhecendo que no passado recente isso nem sempre foi possível pela obstrução do PSD à realização de inquéritos da mesma natureza.Por isso consideramos que a realização do presente inquérito, independentemente das motivações e da forma com que foi requerido, foi um exercício útil, até como forma de desmentir as afirmações levianas que lhe estiveram na origem e pelas razões seguintes:1) O PSD acusou o IPE de ter participado, com fundos públicos, na aquisição de uma empresa falida. De facto ficou demonstrado que o IPE é uma sociedade anónima de capitais públicos, mas que vive dos rendimentos por si gerados e a empresa falida cresceu em 1997 4,6 % em termos reais, gerou lucros no mesmo ano de 5,4 milhões de reais e passou do 9.° para o 5.° lugar no ranking das maiores cadeias de distribuição do Brasil. Mais recentemente anunciou-se a passagem à 3.° posição;2) O PSD acusou o IPE de favorecimento a favor da SONAE, quando ficou demonstrado que o IPE participa no capital de dezenas de empresas, nas mais variadas áreas de actividade, e que existe toda a probabilidade do negócio vir a ser altamente lucrativo para o IPE, o que já se pode prever pela evolução da rede de distribuição adquirida e pela grande procura de oportunidades semelhantes, no Brasil, por parte das grandes empresas mundiais do sector;3) O PSD levantou suspeitas sobre o facto de o negócio ter sido promovido pelo IPE, através de contactos com a SONAE, quando o que ficou demonstrado foi que o IPE tem uma política activa de procura de negócios, para o que contacta e, convida dezenas de empresas, cuja identificação foi feita, durante o inquérito, nomeadamente empresas concorrentes da SONAE e do mesmo ramo;4) O PSD levantou suspeitas sobre a adequação do negócio relativamente à política económica nacional, quando o que foi provado, documentalmente, é que a decisão do IPE se enquadra rigorosamente na política económica do Governo do PS, da mesma forma, que nas políticas anteriormente definidas pelo PSD, quando Governo. Mais, o administrador do IPE do pelouro em causa é um membro do governo do PSD;5) O PSD levantou suspeitas acerca da possibilidade de a SONAE ter obtido ganhos com a participação do IPE, como se essa não fosse a natureza das empresas, mas desconhecendo factores como o momento da operação e oportunidade da operação, bem como os critérios internacionais de avaliação deste tipo de empresas, demonstrados nas avaliações feitas por várias instituições independentes. Mais, o PSD demonstra uma inexplicável aversão pelos lucros, seja os da SONAE seja os do IPE, parecendo preferir o tempo em que o IPE perdia dinheiro, ou demonstra complexos relativamente ao bom momento da economia nacional e das empresas portuguesas;6) O PSD criticou a operação por se tratar da associação do IPE a uma empresa nacional de sucesso, já em processo de internacionalização, desconhecendo o efeito de demonstração no tecidoeconómico nacional que essa associação pode ter, a aceleração do processo de crescimento da MXB, obtida com a intervenção do IPE, o efeito nas exportações portuguesas e, naturalmente, os lucros a obter pelo IPE;7) Finalmente, foi feita a acusação de que a operação de participação do IPE na MIB poderia constituir favorecimento por a participação não ser necessária à SONAE, esquecendo-se, mais uma vez, os efeitos positivos na economia nacional e nos resultados do IPE, além de não ter sido feito qualquer esforço, que esse sim seria válido, de indicar alternativas de investimento mais úteis e praticáveis, para a economia e para o IPE;8) Quanto ao caso TORRALTA, não foi provado qualquer favorecimento do grupo SONAE, na medida em que esta empresa foi a única que cumpriu as regras de um concurso de pré-qualificação, que ganhou por decisão de um júri qualificado, após relatório de uma instituição independente e prestigiada como é o Banco Português de Investimento. A que se deve acrescentar o facto de, durante o inquérito, várias entidades terem declarado que os restantes concorrentes não tinham credibilidade empresarial e financeira para realizar os investimentos exigidos no concurso. Além de ter sido demonstrado que as regras do. concurso eram as normais neste género de concursos e do conhecimento generalizado dos potenciais interessados, alguns dos quais teriam os recursos necessários, mas não concorreram;9) O PSD levantou, quanto a este caso, como única suspeita concreta a exigência de avales bancários no valor de 10 milhões de contos, tendo sido demonstrado durante o inquérito que não existia essa exigência, mas apenas a necessidade de referências bancárias demonstrativas de que as empresas concorrentes tinham a credibilidade financeira necessária, como ficou claro nos trabalhos da Comissão que o valor de 10 milhões de contos era adequado para um negócio que vai implicar elevados investimentos.10) Ficou ainda demonstrado durante o inquérito que as regras do concurso foram feitas tendo em vista evitar fracassos semelhantes aos havidos durante a gestão dos governos do PSD, em que as empresas que geriram a TORRALTA não apenas fracassaram no desenvolvimento da empresa, mas, mais grave, venderam uma parte substancial do seu património em condições que conviria apurar;11) Ficou ainda demonstrado, além de ser possível verificar na documentação, que a concessão do jogo em Tróia pode ser anulada a favor do Fundo de Turismo, no caso de a empresa que ganhou o concurso não cumprir alguma das obrigações acordadas com o Estado. Ou seja, como ficou abundantemente demonstrado na documentação recebida e nas audições feitas, o objectivo principal do Governo é a recuperação da empresa e a realização de investimentos necessários para o turismo de qualidade que aquela região justifica e não o encaixe financeiro resultante da venda dos créditos do Estado;12) Ficou ainda demonstrado que na concessão do jogo em Tróia não é obrigatório concurso, a