8 | II Série C - Número: 049 | 7 de Agosto de 2008considerada uma Comissão dos Direitos Humanos, é para mim uma honra poder proferir as alegações finais desta conferência, na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho do Prémio dos Direitos Humanos do meu Parlamento, o que muito agradeço, Sr.a Presidente, tendo em consideração que represento igualmente o país que assumirá a próxima Presidência do Conselho da União Europeia, no próximo semestre.A nossa União Europeia — os cidadãos, as instituições e os Estados-membros — tem feito e continuará a fazer toda a diferença a nível mundial, na batalha pelo reconhecimento e protecção dos direitos humanos.De facto, os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito são alguns dos principais valores da União Europeia, cimentados não apenas no tratado de criação, mas reforçados pela adopção da Carta dos Direitos Fundamentais e pela implementação do respeito pelos direitos humanos como um dos pré-requisitos dos países que pretendem aderir à União Europeia e uma das condições preliminares para os países que têm relações comerciais ou outros acordos com os mesmos (a «cláusula dos direitos humanos»).A União Europeia considera os direitos humanos como sendo universais, pelo que a sua preocupação não pode ser manifestada apenas na redacção de tratados, mas sobretudo na promoção activa dos direitos humanos, dentro e fora das fronteiras nacionais e na sua relação com países terceiros.O enfoque da política de direitos humanos da União Europeia centra-se nos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, nos direitos das mulheres e das crianças, no direito das minorias e dos desalojados, mas também numa outra questão muito importante e recente: a defesa dos direitos fundamentais no cenário da guerra contra o terrorismo.No que diz respeito à União Europeia, a marca dos direitos humanos é boa mas não é perfeita:— continua a ser necessário lutar contra o racismo, o anti-semitismo, a xenofobia e a discriminação contra minorias e mulheres; — continuam a ser alvo de preocupação os problemas suscitados pelo asilo e pela migração (apesar de a criação do Fundo Europeu para os Refugiados ter feito a diferença, sobretudo na definição dos direitos de cinco milhões de trabalhadores imigrantes não europeus, estabelecidos legalmente na União Europeia, incluindo o direito de os familiares se juntarem a estes; — existe uma necessidade crescente de dispor de programas supranacionais com forças policiais locais, autoridades de reforço da lei para acabar com o tráfico ilegal e a exploração sexual, sobretudo de mulheres e crianças.Podemos ainda salientar o papel da União Europeia na promoção e defesa dos direitos humanos a nível internacional, incluindo na Europa de Leste e na Ásia Central, nos Balcãs, no Médio Oriente e no Norte de África, na África subsariana, no este e sudeste asiático, Afeganistão, Iraque e Irão, na maioria dos casos com cariz multilateral, em colaboração com as Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional (ICC), o Conselho da Europa, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e outras organizações, apoiando o trabalho de muitas organizações nãogovernamentais (ONG).As campanhas da União Europeia de defesa dos direitos humanos incluem:— a abolição universal da pena de morte, — a proibição das torturas e outros procedimentos cruéis, desumanos e degradantes, — a protecção dos direitos das crianças e das mulheres,