23 DE JUNHO DE 2022 31 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e aquilo que nós queremos é que haja mais médicos no SNS, mas garantindo aos médicos e aos outros profissionais a liberdade do exercício da sua profissão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra a Sr.a Deputada Inês Sousa Real, do PAN. A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de começar por secundar as palavras do Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo porque, de facto, ter acabado com os debates quinzenais foi um erro, mas voltarmos a este modelo nos moldes em que começámos hoje o seu arranque, é muito pouco para aquilo que as pessoas lá em casa esperam de todos nós, sobretudo quando temos problemas estruturais do País, desde a habitação ao emprego, à violência. Ainda esta semana morreu mais uma menina — o seu nome era Jéssica —, estando sinalizada na comissão de proteção de menores; ontem morreu mais uma mulher vítima de violência doméstica, e continuamos a falhar em matérias estruturais para o País. Por isso mesmo, temos de garantir que temos debates, sejam eles quinzenais ou noutros modelos, que nos permitam, com dignidade e com aquilo que os portugueses esperam de nós, debater todas estas questões. Nesta primeira ronda, gostaria de deixar duas questões muito claras. Uma primeira pergunta prende-se com o Serviço Nacional de Saúde, porque o Sr. Primeiro-Ministro já reconheceu que há um problema estrutural, reconheceu também que temos de garantir a fixação dos profissionais no SNS, mas ainda esta semana ouvimos a Sr.a Ministra da Saúde a não reconhecer se vai ou não aumentar os salários para a valorização destes profissionais no SNS e continuamos também à espera do reconhecimento da carreira dos técnicos auxiliares de saúde. Portanto, as duas questões que tenho para lhe colocar em relação ao SNS prendem-se com estas duas circunstâncias, porque não podemos, de facto, abrir concursos como os do ano passado, que acabaram por ficar com vagas desertas. Basicamente, também acabámos por ter um terço dos lugares para médicos de família que não ficaram preenchidos e continuamos a adiar uma solução para uma carreira absolutamente estrutural para o SNS. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para quando? Ou é como as obras de Santa Engrácia e vamos continuar a esperar para ver quando é que temos, finalmente, um plano de contingência e uma reforma estrutural do SNS, no nosso País? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Inês Sousa Real, o modelo dos debates não tem que ver com a sua periodicidade, tem que ver com o estilo com que o debate é formado, o que, obviamente, condiciona o seu exercício. Quando quiser, um dia, ouvir a minha opinião sobre os debates, tendo já uma larga experiência quer desse lado do Hemiciclo quer deste lado do Hemiciclo, também tenho uma opinião sobre essa matéria. Quanto às duas questões que colocou, primeiro sobre carreiras, como lhe disse, ainda hoje está uma negociação em curso, havendo hoje uma nova reunião. Quanto à carreira de técnicos auxiliares de saúde, isso está previsto no Orçamento do Estado que foi recentemente aprovado e para cuja viabilização a Sr.a Deputada, aliás, contribuiu. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para formular perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Deputado Rui Tavares, do partido Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje discutiremos o País primeiro, a Europa já a seguir, e concluiremos com a votação de uma resolução do Livre sobre a atribuição do estatuto formal de