20 DE JANEIRO DE 2012 19 Quando uma economia, um País, corta nos transportes públicos, é como se alguém decidisse deixar de ir trabalhar para poupar no passe. É isso que este Governo está a fazer: está a cortar numa área essencial à economia, ao trabalho e à organização da nossa vida social. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Concluo já, Sr. Presidente. Sr. Deputado Bruno Dias, pergunto-lhe se não considera isto uma completa leviandade, dando-lhe nota de uma resposta que tivemos do Ministério da Educação sobre o fim dos passes 4_18 e Sub23. Perguntámos ao Ministério da Educação se não considerava que o fim desses passes era um atentado à escola pública e ao direito à escola. Respondeu-nos o Ministério da Educação dizendo que estava preocupado e que no próximo ano letivo pensaria nisso. Sr. Deputado, não pensa, por um lado, que isto é uma completa leviandade, que exclui da escola, da vida, da possibilidade de acesso ao trabalho e da mobilidade tantos e tantos trabalhadores, e, por outro lado, que será a responsabilidade da luta dos trabalhadores dos serviços e das empresas públicas de transportes, dos utentes e de todas as populações contra este ataque aos transportes coletivos que irá salvar os transportes públicos e a economia? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Catarina Martins, começo por agradecer a pergunta que me colocou. O plano do Governo, se é que se pode chamar assim, é só um: é um plano que serve para encerrar serviços públicos e favorecer negócios privados. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — E é muito simples observarmos o que significaria, por exemplo, o encerramento previsto (e vamos ver até que ponto será concretizado perante a luta dos trabalhadores e das populações) de carreiras no transporte fluvial e nos serviços suburbanos da Carris. Isso significaria a transferência de milhões de passageiros/ano para as empresas privadas e um acréscimo de receita para essas empresas, penalizando gravemente os utentes, os trabalhadores dos transportes públicos e as empresas que atualmente oferecem esse serviço à população. Ora, há uma total falta de credibilidade do Governo naquilo que supostamente apresenta como sustentação para as suas decisões e medidas. Por um lado, existem orientações para acabar com o passe escolar 4_18 e com o passe Sub23, tendo sido anunciado o desaparecimento do passe escolar 4_18, o que motivou já muitas ações de luta, um pouco por todo o País, dos estudantes em defesa do seu direito à mobilidade, que, por essa via, é também seu direito à educação e à escola pública gratuita e de qualidade, porque é um custo para os estudantes e para as suas famílias. Por outro lado, queria dizer-lhe que a luta dos trabalhadores, dos utentes dos transportes públicos e dos estudantes tem sido, e vai continuar ser, um fator fundamental de resposta a esta política de destruição, de desmantelamento, de ataque ao interesse nacional que o Governo está a tentar promover no setor dos transportes. A convocatória feita e as jornadas de luta anunciadas, que se realizarão nos próximos dias 30 e 31 de Janeiro e 1 e 2 de Fevereiro, vão ser momentos da maior importância! Sr. Presidente, termino dizendo que está por contar o resto da história, que vai ser construída nos próximos tempos, e cá estaremos para ver se o Governo vai manter até ao fim esta «declaração de guerra» aos utentes e trabalhadores dos transportes ou vai recuar com a luta que está aí em força, de norte a sul do País. Aplausos do PCP.