53 | II Série GOPOE - Número: 004 | 10 de Novembro de 2010O Governo tem criado os estímulos possíveis, quer no quadro institucional, quer no quadro financeiro, ao reforço das exportações e tem-no feito num quadro que, felizmente, é de uma boa resposta da economia. A economia tem respondido. É pena o Sr. Deputado não ter utilizado 20 segundos da sua intervenção para reconhecer (julgo que o PSD reconhece) que, graças ao esforço das nossas empresas, dos nossos empresários e também de políticas de apoio a essas empresas, as exportações portuguesas têm crescido muito mais do que os senhores supunham.Se revisitarmos o debate do orçamento anterior vamos encontrar as vossas afirmações acerca do crescimento de 3,5% que estava previsto para as exportações. Ora, iremos triplicar, ou quase, esse valor e não se ouve uma palavra da sua bancada acerca desse resultado.Sr. Deputado, não sei do que é que está a falar quando se refere ao hotel comprado. Decerto, o Sr. Deputado irá explicá-lo.O Governo acredita numa economia de competição, de concorrência. A hotelaria é, por natureza, uma intervenção privada e assim continuará a ser.Se o Estado tiver de fazer algumas intervenções úteis do ponto de vista da economia não deixará de fazêlo, sempre com o critério da racionalidade e da viabilidade estratégica dessas intervenções.Relativamente à eficiência energética, o Governo não procedeu a qualquer redução dos apoios ficais à eficiência energética. Eles mantêm-se com a mesma natureza que tinham no orçamento para 2010. Embora estejam num outro ponto do Orçamento, o sistema de incentivos à eficiência energética mantém-se no ponto referente aos benefícios fiscais. O Governo tem vindo a cumprir a agenda da eficiência energética e já anunciou que irá lançar, no início de 2011, um novo programa de apoio ao reforço da eficiência energética no sector público.Sr. Deputado Pedro Saraiva, a questão do quadro macroeconómico já foi muito debatida e continuará a ser, com toda a legitimidade. Todos sabemos que existe um risco sério para a economia portuguesa. Existem consequências inevitáveis da estratégia de consolidação orçamental. Porém, o Governo não desistirá de apoiar e de favorecer os desenvolvimentos da nossa economia que podem contrariar as consequências, ao nível do mercado interno e da procura interna, da política de austeridade.É isso que se está a fazer e que continuará a ser feito, trabalhando-se no sentido da diversificação das nossas exportações, do seu crescimento, na linha do que tem vindo a acontecer na nossa economia.Entre 2005 e 2008, a economia portuguesa foi a segunda onde as exportações mais cresceram em toda a União Europeia É um facto que normalmente é esquecido, mas é verdade.Em 2009, no pico da crise, Portugal foi dos países da União Europeia que teve a evolução mais favorável das exportações. E está a recuperar. Aliás, de acordo com os dados de crescimento das exportações para o terceiro trimestre de 2010, que foram hoje conhecidos, esse valor é de 14%. Isto inclui a recuperação de mercados europeus, por exemplo o espanhol, e inclui o reforço da nossa presença em mercados terceiros, que têm sido decisivos para reequilibrar a dinâmica exportadora que foi atingida pela crise económica.Sr. Deputado, acredito no Orçamento que o Governo apresentou e o Sr. Deputado não pode criticar o Orçamento por prever um crescimento exagerado. Se compararmos as previsões de crescimento económico de outros programas de estabilidade e crescimento, quer em Portugal noutros momentos da nossa história recente, quer noutros países, também nestes foram fixadas metas de crescimento que para muitos foram consideradas irrealistas —  uns alcançaram-nas, outros não. Mas o Governo assume uma desaceleração muito forte do crescimento económico.Não faz sentido falar em derrapagem para 2015, porque o próprio QREN prevê a utilização das verbas até 2015.As metas para 2011 serão apresentadas pelo Governo quando tiver condições para fazer o balanço mais adequado da execução de 2010. Mas serão metas condizentes com a questão fulcral, que já afirmei várias vezes, da garantia de não haver qualquer corte nas verbas que constam do Quadro de Referência Estratégico Nacional.Sobre a Alta Velocidade, o Sr. Deputado já está a antecipar conclusões de uma comissão que, tanto quanto sei, nem sequer começou ainda a funcionar. Não é essa a minha perspectiva. O Sr. Deputado até já sabe as conclusões a que ela vai chegar. Não tenho essa presciência, Sr. Deputado. Se isso viesse a acontecer, sem pôr em causa a execução do QREN, o Governo saberia reagir em conformidade.