29 DE JANEIRO DE 1998507Artigo 356.° [...)1 — ........................................................................a) ......................................................................b) ......................................................................2— ........................................................................a) ■......................................................................b) ......................................................................c) ......................................................................3 — É também permitida a leitura de declarações anteriormente prestadas perante o juiz ou o Ministério Público:a) ......................................................................b) ...........................................................:..........4—...........:.......................■.............................:.......5 —........................................................................6—........................................................................7— ........................................................................8—........................................................................Artigo 358.° 1...11 —........................................................................2—........................................................................3 — O disposto no n.° 1 é correspondentemente aplicável quando o tribunal alterar a qualificação jurídica dos factos descritos na acusação ou na pronúncia.Artigo 362.° (...)1 —........................................................................a) ......................................................................b) ......................................................................c) ..................................................:...................d) A identificação das testemunhas, dos peritos, dos consultores técnicos e dos intérpretes e a indicação de todas as provas produzidas ou examinadas em audiência;e) A decisão de exclusão ou restrição da publicidade, nos termos do artigo 321.°;f) Os requerimentos, decisões e quaisquer outras indicações que, por força da lei, dela devam constar;g) lActual alínea f).J2 — O presidente pode ordenar que a transcrição dos requerimentos e protestos verbais seja feita somente depois da sentença, se os considerar dilatórios.Artigo 364.°Audiência perante tribunal singular ou na ausência do arguido1 — ........................................................................2—............,...........................................................3 — Quando a audiência se realizar na ausência do arguido, nos termos do artigo 334.°, n.° 3, asdeclarações prestadas oralmente são sempre documentadas.4 —(Actual n." 3.)Artigo 370.° [...]1 — O tribunal pode, em qualquer altura do julgamento, logo que, em função da prova para o efeito produzida em audiência, o considerar necessário à correcta determinação da sanção que eventualmente possa vir a ser aplicada, solicitar a elaboração de relatório social ou de informação dos serviços de reinserção social, ou a respectiva actualização quando aqueles já constarem do processo.2 — (Actual n." 2.)3 — A leitura em audiência do relatório social ou da informação dos serviços de reinserção social só é permitida a requerimento, nos termos e para os efeitos previstos no artigo seguinte.4 — É correspondente aplicável o disposto no artigo 355.°Artigo 372.° [...]1 —Concluída a deliberação e votação, o presidente ou, se este ficar vencido, o juiz mais antigo dos que fizerem vencimento elaboram a sentença de acordo com as posições que tiverem feito vencimento.2 — Em seguida, a sentença é assinada por todos os juízes e pelos jurados e se algum dos juízes assinar vencido, declara com precisão os motivos do seu voto quanto à matéria de direito.3—........................................................................4— ........................................................................5 — Logo após a leitura da sentença, o presidente procede ao seu depósito na secretaria. O secretário apõe a data, subscreve a declaração de depósito e entrega cópia aos sujeitos processuais que o requeiram.Artigo 373.° Leitura da sentença     'i — Quando, atenta a especial complexidade da causa, não for possível proceder imediatamente à elaboração da sentença, o presidente fixa publicamente a data dentro dos dez dias seguintes para a leitura da sentença.2— ........................................................................3 — O arguido que não estiver presente considera-se notificado da sentença depois de esta ter sido lida perante o defensor nomeado ou constituído.Artigo 374.° I...11 — ........................................................................2— ........................................................................3— ........................................................................4 — A sentença observa o disposto neste Código e no Código das Custas Judiciais em matéria de custas.Arügo 375° [...]/ — ........................................................................