71 | II Série GOPOE - Número: 010 | 18 de Novembro de 2011Sr. Ministro, foi aqui insistentemente suscitada a questão das obras públicas, do TGV e da terceira travessia do Tejo. Da parte dos partidos da oposição, é dito «parar, parar, parar!», fazendo até, por vezes, recordar discursos de outro tempo, mas ninguém fala da perda dos fundos comunitários e dos custos directos (eventualmente, de indemnizações a consórcios) que o Governo teria de pagar com essa decisão cega de parar.Se o Sr. Ministro tiver algo, ou alguns números, a acrescentar sobre esta matéria, era bom que o fizesse, sendo que, no âmbito do estudo de todas as parcerias, tal qual já foi assumido (e a palavra será cumprida com o PSD), esta matéria será avaliada (ou, se o Sr. Deputado quiser, estudada), de uma forma racional e coerente, e defendendo os interesses do País.Quero também salientar —  e se o Sr. Ministro quiser aprofundar mais alguma ideia aqui aflorada, faça favor —  a questão das alterações à lei de enquadramento orçamental. Parece-nos uma matéria decisiva, designadamente quando se diz que se pretende fixar limites rigorosos à realização da despesa e se prevê a criação de uma entidade que proceda ao acompanhamento rigoroso da execução orçamental, entidade esta que nos parece fundamental para garantir a boa execução do Orçamento.Por outro lado, também se falou aqui de questões fiscais, até a propósito da questão dos dividendos, pelo que gostaria de saber, Sr. Ministro, se o caminho do combate à evasão fiscal e da justiça fiscal está contemplado neste Orçamento —  a nós, parece-nos que sim —  e se haverá intenção de aprofundar mais alguma medida, em sede de especialidade, neste domínio, uma vez que este é reconhecido como um campo que tem um trabalho a percorrer e que ainda não está terminado.Também gostaria de saber —  se o Sr. Ministro se quiser pronunciar e tiver algo a acrescentar —  se há alguma previsão do Governo, no sentido daquilo que têm sido reformas na Administração Pública, em determinados sectores da Administração Pública, com vista à distribuição das medidas de austeridade por aqueles que têm rendimentos mais elevados e que assim beneficiam de maior riqueza, isto é, se há intenção de prosseguir, relativamente a outros regimes e a outras categorias profissionais, essas reformas, para assim se conseguir maior justiça na distribuição dos sacrifícios.Termino, Sr. Presidente, com uma afirmação, em jeito de pergunta ou de esclarecimento (como o Sr.Ministro entender), a propósito da questão, já hoje aqui suscitada, de saber se o bom desempenho da economia, ao nível do crescimento registado (surpreendente para todos), se deveria a algum fenómeno de sazonalidade.O Sr. Presidente: —  Faça favor de terminar, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Sá (PS): —  Termino já, Sr. Presidente.O Sr. Ministro esclareceu aqui que isso se deve ao crescimento do sector exportador e gostaria que me elucidasse se percebi bem.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Meireles.A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostava de começar pelas perguntas que a Sr.a Deputada Assunção Cristas lhe fez, porque houve algumas a que não deu uma resposta cabal, ou, pelo menos, com as quais não ficámos satisfeitos.Um primeiro ponto prévio tem a ver com o seguinte: quanto à questão financeira e à famosa entrevista ao Financial Times, Sr. Ministro, uma vez, já o vi reconhecer à bancada do CDS que, de facto, se tinha enganado e que tinha cometido um erro. Essa é uma atitude que só lhe fica bem, pois a verdade é que todos nós cometemos erros. Por isso, acho que, quanto a esta entrevista, também lhe ficava bem, desta vez, reconhecer que foi um erro, que foi mal calculada. É que, muito francamente, não há ninguém que não tenha percebido que foi, de facto, um erro.Depois, quanto às suas declarações acerca do limite dos 7%, gostava de lhe perguntar como é que chegou a este limite, se foi uma coisa que aconteceu nessa semana, se considera que este limite se pode aplicar durante algum tempo, ou se era só para aquele mês. Sr. Ministro, não lhe ocorreu que os mercados pudessem testar se, de facto, isto era um limite e se, a seguir a este limite, ia haver um pedido de auxílio?