24 DE JANEIRO DE 2019 21 As Forças Armadas são nacionais. Hoje, como no passado, estão ao serviço de todos os portugueses e, nesse sentido, considero, naturalmente, da maior relevância o diálogo, a disponibilidade para o debate e para a convergência nesta Casa, que é onde estão representadas as diferentes perspetivas da sociedade portuguesa. A proposta que aqui trazemos é uma proposta sedimentada em muitos meses de reflexão e discussão dentro das Forças Armadas, e com a tutela política. É uma proposta que passou por um conjunto de etapas de elaboração e de discussão em diferentes grupos de trabalho e em diversas instâncias formais, nomeadamente no Conselho de Chefes de Estado-Maior, no Conselho Superior Militar e no Conselho Superior de Defesa Nacional. A etapa atual, na Assembleia da República, é o momento adequado para se poderem recolher as sugestões e desenvolver a consensualização que for possível entre os partidos. Nesta proposta, procuramos corresponder a quatro objetivos fundamentais, quatro objetivos estruturantes para a defesa e a segurança do País. O primeiro objetivo desta proposta é o de capacitar as nossas Forças Armadas para cumprirem a sua missão fundamental de contribuir para a segurança de Portugal e dos portugueses, num contexto que é distinto dos anteriores. Trata-se, portanto, de uma missão que é perene, por um lado, mas também nova, pois as circunstâncias internacionais, hoje, são outras. Vivemos, atualmente, um contexto internacional de grande instabilidade e imprevisibilidade. Esta realidade exige uma preparação e uma ponderação cuidadas quanto ao investimento em equipamentos de defesa. Seria imprudente e, diria mesmo, irresponsável não atender à necessidade de equipar da melhor maneira as nossas Forças Armadas para este novo quadro, e é por isso que prevemos, com esta proposta de lei, reforçar o investimento na nossa própria defesa. Ao todo, prevemos investir 4,74 mil milhões de euros ao longo de 12 anos, o que corresponde a um reforço que é simultaneamente quantitativo e qualitativo. Reforçamos, assim, a posição de Portugal como produtor e contribuinte líquido para a segurança internacional. Esta é a melhor forma de promover a nossa própria defesa, pois ela fica mais bem assegurada quando nos enquadramos em processos multilaterais conducentes à estabilidade e à ordem internacionais. Esta proposta de lei assume essa responsabilidade e procura materializá-la. Mas esta proposta responde também às extraordinárias responsabilidades inerentes à plataforma continental portuguesa, que se espera que venha a ser alargada num futuro próximo. O exercício da autoridade do Estado sobre os seus vastos espaços marítimos exige o reforço da sua presença no mar, mas exige também novas capacidades no ar, no espaço e no ciberespaço. Para todas estas dimensões, esta proposta de LPM apresenta contributos concretos. O segundo objetivo que esta proposta cumpre é o de capacitar as nossas Forças Armadas para uma variedade crescente de missões. Os principais projetos incluídos nesta proposta de LPM edificam capacidades que garantem a interoperabilidade dos nossos meios. De forma crescente, os três ramos das Forças Armadas trabalham de maneira articulada, tirando proveito das valências e das capacidades genéticas próprias. Isto exige formação e equipamento adequado, para que as Forças Armadas possam corresponder, de forma eficaz e completa, à natureza das missões que lhes são confiadas. Esta visão está claramente refletida nas propostas desta LPM, em particular nas propostas estruturantes de aquisição de equipamentos novos, como, por exemplo, as aeronaves de transporte estratégico e tático, os helicópteros de proteção ou o navio polivalente logístico. Neste sentido, a proposta de LPM está pensada para promover a modernização, não apenas dos equipamentos mas também da própria forma de trabalhar das nossas Forças Armadas. Quero também referir que esta proposta de LPM cria as condições para que os homens e as mulheres das nossas Forças Armadas estejam equipados com a melhor proteção possível, com equipamento que garanta a sua máxima eficácia operacional. Esta é uma responsabilidade da maior importância e que não descuramos. O terceiro objetivo consagrado nesta proposta é o da aposta em meios de duplo uso, militar e civil, bem como na adequação a diferentes tipos de missões. Esta proposta de lei privilegia meios que reforcem a capacidade de resposta a situações de emergência civil e de assistência humanitária. Com ela, ficamos mais bem preparados para prestar auxílio humanitário e dar resposta a acidentes ou catástrofes, quer em território nacional, colaborando com as restantes forças de