I SÉRIE — NÚMERO 20 46 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Saudar o SNS é um reconhecimento formal e merecido, mas não basta saudar; é fundamental garantir a sua sobrevivência, a bem dos milhares de profissionais dedicados, a bem do acesso, de forma sustentável, a um valor essencial e fundamental dos portugueses, que é a sua saúde! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Esta é a missão que assumimos e é esta missão que vamos cumprir, prestando a maior homenagem que devemos prestar ao SNS, garantindo a sua existência por muitos mais e bons anos. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo. O Sr. João Semedo (BE): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde bem merece que este Parlamento reconheça aquilo que o Serviço Nacional de Saúde tem feito pela saúde dos portugueses e, de alguma forma, pela saúde do País. Mas entendamo-nos! Saudar o SNS e defendê-lo implica reconhecer o valor do SNS, em torno de dois pilares fundamentais, desde logo enquanto prestador de cuidados que colocou Portugal entre os países mais desenvolvidos e com melhores resultados nos mais importantes indicadores de saúde. Nesta matéria, Portugal, hoje, não tem de pedir meças à maior parte dos países não apenas da Europa mas do mundo — este é o resultado do Serviço Nacional de Saúde, enquanto prestador de cuidados. Há um outro aspecto de que, normalmente, muitos se esquecem e, em particular, os partidos de direita. É que o SNS é um importantíssimo pilar da coesão social em Portugal, porque diminui as desigualdades e promove a igualdade entre todos os portugueses. E isto tem sido possível, porque o SNS é sustentado por todos os portugueses, de acordo com os seus rendimentos — quem mais tem mais financia, através dos seus impostos, o SNS —, mas, ao mesmo tempo, o SNS é aberto a todos, de acordo com as suas necessidades. Ou seja, este estabilizador social, esta promoção da igualdade social é também um elemento fundamental a ponderar, quando se aprecia o Serviço Nacional de Saúde. Disto se esquecem os partidos da direita e é por esta via que os partidos da direita pretendem acabar com o Serviço Nacional de Saúde e desfigurá-lo. A política de modernização, de expansão, de democratização do Serviço Nacional de Saúde tem sido substituída por um discurso sistemático em torno das dificuldades financeiras e dos cortes que nos são apresentados como inevitáveis. Isto leva a aumentar o capital de queixa dos portugueses e é exactamente isto que os partidos de direita pretendem: aumentar o capital de queixa dos portugueses contra o Serviço Nacional de Saúde, para mais facilmente o destruírem, o amputarem e o descaracterizarem. Quando tivermos um Serviço Nacional de Saúde só para pobres, teremos um pobre Serviço Nacional de Saúde e, nesse dia, a democracia portuguesa terá levado um fortíssimo rombo! Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes associam-se ao voto de saudação que o Partido Comunista Português aqui trouxe hoje, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde. São 32 anos ao serviço dos portugueses, ao serviço da saúde dos portugueses, é mais uma conquista de Abril, que representa um enorme passo em termos de civilização, mas também uma porta que se abriu para os portugueses, no acesso aos cuidados de saúde. Com o Serviço Nacional de Saúde, conseguimos melhorar substancialmente os indicadores de saúde em Portugal, melhorar a saúde e a qualidade de vida dos portugueses. E se a saúde é um direito, que, aliás, a Constituição eleva a direito fundamental, o Serviço Nacional de Saúde constitui o instrumento adequado para materializar esse direito. É preciso defender o Serviço Nacional de Saúde, é preciso reforçar o Serviço Nacional de Saúde e isso não se faz com as políticas e os cortes que tanto o têm fragilizado!