II SÉRIE-B — NÚMERO 61 80 no BCP’. Com quê? Com um empréstimo de 180 milhões à Caixa Geral de Depósitos. Para terminar isto tudo, também veio Goes Ferreira comunicar ao Banco de Portugal que ia reforçar a sua posição no BCP. O senhor, que teve acesso, neste tão curto período, a estes dossiers todos, não se perguntou, e era o que eu faria: ‘Para que raio é que uma Fundação, uma instituição de solidariedade social, vai gastar tanto dinheiro, ainda por cima emprestado, a comprar ações?’ (...) Pergunto-lhe a si, enquanto supervisor e pessoa responsável por garantir, e volto a usar as palavras da lei, uma ‘gestão sã e prudente’ das instituições bancárias, neste caso da Caixa Geral de Depósitos, se não houve nada que o alertasse e o fizesse dizer ‘alto lá e pára o baile’». O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Sr.a Deputada, essas operações tiveram lugar por decisão dos órgãos responsáveis da Caixa Geral de Depósitos. A posição da Caixa Geral de Depósitos... repare, essas participações são vistas do ponto de vista da instituição onde as participações qualificadas têm lugar, não onde as financiam. Portanto, essas participações são analisadas e a Caixa Geral de Depósitos era, e é, uma instituição. E felizmente que tinha capitais próprios suficientes, fundos próprios suficientes e sempre confortáveis ao longo do período para tomar essas decisões. Essas decisões revelam, digamos assim, um perfil de risco da instituição. Como já referi, o negócio de crédito da Caixa Geral de Depósitos é muito baseado em créditos bastante prudentes e conservadores, como o crédito à habitação. Estamos a falar de uma margem que, no total dos créditos da instituição, não é extraordinariamente grande. O perfil de risco é definido pela instituição e pelo acionista. Aquilo que o Banco de Portugal tem de fazer é, enfim, assegurar que a instituição tem os rácios de solvabilidade e de liquidez necessários para atravessar um momento mais difícil. De qualquer forma, esse tipo de operações, no essencial, terminaram no mês de agosto de 2007... Ou setembro... 2008...» De facto, no final de 2007 o presidente, e dois administradores, da CGD que concedeu alguns desses créditos apresentou a demissão e concorreu a liderança do BCP. A questão da «gestão sã e prudente» continuou a ser colocada: A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): – «Pergunto-lhe, em abstrato, se acha prudente e sã uma gestão que coloca uma instituição – ou uma empresa, não importa – com uma exposição excessiva a um cliente ou a um setor da economia. Uma instituição bancária que, numa linguagem mais caseira, em vez de espalhar os seus ovitos em vários cestos, enfia muitos no mesmo cesto, corresponde à definição de uma gestão prudente e sã?» O Sr. Prof. Pedro Duarte Neves: – «Esse foi o perfil de risco que a instituição decidiu ter e as consequências desses créditos são hoje vistas de uma forma que, provavelmente, não seria a mesma em 2007. De facto, há uma assunção de risco pela administração da Caixa Geral de Depósitos que se veio a manifestar, de facto, errada, mas temos de ter consciência de que estamos a falar... errada, enfim, não quero julgar ninguém. Estou a falar dos resultados. Essa assunção veio a mostrar-se com maus resultados. É importante ter presente que a Caixa Geral de Depósitos é uma instituição que tem um balanço muito maior do que esse, tem um crédito muito maior do que esse, tem uma carteira de crédito muito maior do que essa e conseguiu ultrapassar o período da crise financeira reforçando os rácios de capital, com uma situação de liquidez relativamente confortável». A Sr.a Constança Urbano de Sousa (PS): – «Sim. Tinha uma situação de liquidez porque, no final do dia, o acionista teve de reforçar o seu capital social. Ou seja, os portugueses tiveram de ir lá colocar o dinheiro para tapar esse buraco!» A forma como o BdP analisou a Fundação José Berardo, tendo concluído não se opor a participação qualificada desta no BCP, foi alvo das inquirições: A Sr.a Mariana Mortágua (BE): – «Por isso, pergunto: porque é que se autoriza a uma Fundação com reservas nas contas, com participações registadas ao custo histórico e não ao custo do mercado, esta participação? A Fundação Berardo – não sei se teve a oportunidade, provavelmente não teve – nunca registou a participação no BCP ao custo de mercado, nunca!, foi sempre ao custo de compra, nunca registou a desvalorização. E isso já era sabido, porque a Fundação Berardo nunca registou nenhuma participação ao custo de mercado. Isso simplesmente não era feito.