13 DE DEZEMBRO DE 199«60-(485)A dotação referente ao ano de 1997 tem origem na transferência de 550 000 contos por desagregação do programa e projecto inscrito no PIDDAC «Metros de Superfície»Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Estudo de Enquadramento e Desenvolvimento do Sistema de TransportesProjectos:Prolongamento da rede de Metro à Falagueira/Venda Nova a partir da Estação da PontinhaDotação para 1997 — 100000 contosProlongamento do Metro a Sacavém a partir da Gare do OrienteDotação para 1997 — 100000 contosA Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação das propostas, apresentadas pelo PSD, 610-C, 330-C e 577-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério dq Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Obras de recuperação do Edifício da Capitania de AveiroVerba a inscrever: — 150 000 contosContrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação inscrita para o Ministério da Defesa, no Programa «Actualização acelerada de cartografia 1:25000 em formação digital»Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Metro Ligeiro de Superfície Projecto: Metro Ligeiro de Superfície — Odivelas Dotação a inscrever: 1997 — 50 000 contos; 1998 — 250 000 contosVerba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Metros de Superfície»Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Metros de SuperfícieProjecto: Metros de Superfície. o    Dotação inscrita: 1997 — 750 000 contosDotação a inscrever para o ano de 1997: — 800 000 contos (reforço da verba prevista em 50 000 contos)Dotação a inscrever para os anos seguintes: 51,730 milhões de contos: 1998 — 9,310 milhões de contos; 1999 — 9,530 milhões de contos; 2000 e restantes — 32,140 milhões de contosCompensação: Verba a retirar da dotação para «Despesas Comuns (JAE)/Diversas»A Sr.8 Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas, apresentadas pelo PCP, 263-C, 101-C, 66-C, 104-C, 137-C, 149-C, 53-C e 153-C.Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Eram as seguintes:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Estudos, projectos, obras e instalação de museusProjecto: Construção do Museu Nacional Ferroviário (Entroncamento)Dotação para 1997 — 20 000 contosMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Instalação e Ampliação de Serviços PúblicosProjecto: Construção de edifícios para juntas de Freguesia (projectos):— Santo Isidoro (Marco de Canavezes)— Ermesinde (Valongo)— Miragaia (Porto)Dotação para 1997 — 50 000 contosMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Consolidação do Sistema Urbano e Apoio Execução dos PDMProjecto: Operações de Reabilitação Urbana dos Concelhos do Barreiro e Seixal:— Recuperação do Sistema Urbano do Barreiro Velho— Recuperação dos Núcleos Urbanos, Históricos e Ribeirinhos da Arrentela, Amora e SeixalDotação para 1997 — 100000 contosMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Consolidação do sistema urbano nacional e apoio à execução dos PDMProjectos: Recuperação das «ilhas» do Porto— Recuperação do Centro Histórico do Porto— Recuperação do Centro Histórico de Gaia Dotação para 1997 — 100 000 contosMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPrograma: Consolidação do sistema urbano de apoio à execução dos PDMProjectos: Mercado de Arcozelo (Barcelos) — Oprojecto)Dotação para 1997 — 10 000 contosMinistério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território