12 DE OUTUBRO DE 2016 47 deve ser esse o caminho a ser trilhado, sendo este um dos muitos e fundamentais passos que devem ser dados no sentido de promover a independência e inclusão social das pessoas com deficiência. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Seja atribuído um subsídio, de montante adequado, para fazer face às despesas com cão de assistência, a todas as pessoas com deficiência que têm cão de assistência, reconhecido nos termos do Decreto-Lei n.o 74/2007, de 27 de março. Assembleia da República, 12 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Falcato Simões — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor De Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 501/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE RECRUTAMENTO PARA DOCENTES DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA A Língua Gestual Portuguesa (LGP) é uma língua oficial de Portugal, conjuntamente com o Português e o Mirandês. A Constituição da República Portuguesa reconhece também a LGP “enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades” (Lei Constitucional n.o 1/97, artigo 74.o, alínea h). A LGP é a primeira língua das pessoas Surdas em Portugal. Entende-se por Surda (com S maiúsculo) a pessoa que se expressa em LGP e que se considera cultural e linguisticamente Surda. As pessoas que são surdas, mas que não se expressam em LGP e/ou que não se identificam com a comunidade Surda são designadas como surdas (com s minúsculo). Em Portugal, os primeiros passos no ensino de pessoas Surdas foram dados em 1823, quando o professor sueco Per Aron Borg foi convidado para gerir a primeira escola de pessoas surdas na Casa Pia de Lisboa. A metodologia deste professor preconizava o ensino da escrita e do alfabeto gestual, bem como a comunicação entre professor e aluno através de gestos. Em 1860 a escola foi encerrada e só passado uma década voltou a surgir em Lisboa uma escola para pessoas surdas, dirigida pelo padre Pedro Maria Aguilar que utilizava o método da mímica e da escrita. Em 1880 foram abolidas as línguas gestuais e começam as surgir em Portugal as primeiras influências do método oralista da escola de Paris. Três anos depois, surgiu no Porto o Instituto de Surdos-Mudos de Araújo, dirigido por Miranda de Barros, implementando o método do oralismo. No início do século XX, esta escola enviou dois dos seus professores para Paris com o objetivo de que estes adquirissem conhecimentos sobre o método oralista. A partir de 1905, as escolas de pessoas surdas voltam a estar sob alçada da Casa Pia de Lisboa que procedeu também ao envio de professores para Paris para aprofundarem os conhecimentos no método oralista. Em 1942, a congregação das Irmãs Franciscanas da Imaculada Conceição criou, no Porto, o Instituto de Surdos-Mudos da Imaculada Conceição, para onde são encaminhadas as alunas surdas. Nos anos 50, a Casa Pia de Lisboa envia para Manchester, Inglaterra, o professor Antonino Gonçalves Amaral, para adquirir conhecimentos sobre um novo método: o método materno-reflexivo, criado por Van Uden. Quando regressa, este professor é nomeado diretor da escola de surdos da Casa Pia de Lisboa, o Instituto Jacob Rodrigues Pereira. Em 1963, Carlos Pinto Ascensão passa a dirigir o Instituto Jacob Rodrigues Pereira, onde aplica o método materno-reflexivo e também os métodos natural e verbotonal.