Foi assim que a Aliança Democrática veio encontrar, um conjunto de empresas públicas descapitalizadas, com infra-estruturas e equipamentos degradados, consumindo o capital no dia-a-dia em pagamento de salários e na cobertura de encargos financeiros de empréstimos de curto prazo. Reportando-se apenas a 1978 (porque dos anos de 1975 a 1977 nem vale a pena falar...) citarei que o total das dotações de capital , do Orçamento Geral do Estado para cobrir operações relacionadas com saneamento financeiro, com investimentos e com infra-estruturas de longa duração se cifrou em pouco mais de 3,6 milhões de cantos, que em 1979 foram reduzidos a 2,9 milhões de contos. Num primeiro esforço, levado a cabo em 1980, tivemos de mobilizar para os mesmos fins mais do dobro, ou seja, cerca de 6,2 milhões de contos, valor que terá de se manter sensivelmente constante até 1983. Privilegiando o saneamento financeiro, será possível reduzir continuadamente o peso dos encargos resultantes da descapitalização para vir a associar definitivamente as dotações de capital do Estado aos programas do investimento indispensável à modernização do sistema de transportes e comunicações.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Referindo apenas o subsector dos transportes interiores, em 1979 os encargos financeiros ascendiam a 16 % dos custos totais, absorvendo só por si mais de metade dos subsídios; foi já possível, em 1980, reduzir essa mesma percentagem para 8,5%, a qual, em 1981, descerá já para 6,5%.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador: - Será por esta via que as empresas poderão ficar dotadas de uma estrutura financeira adequada, e esta actuação terá de ser completada em sectores de infra-estruturas pesadas, como é o caso do transporto ferroviário, com a transferência para o Estado dos bens dominiais. Será por este modo que as dotações de capital poderão vir a ser correctamente associadas aos investimentos, os quais contarão também com meios de autofinanciamento gerados por uma política de preços adequada aos custos operacionais. Estes custos operacionais vêm representando uma percentagem crescente dos custos totais, tendência esta que será difícil alterar em consequência dos aumentos da energia e dos equipamentos, factores em que a nossa dependência externa é infelizmente muito grande e que impõem, como necessário, um grande esforço de racionalização e de produtividade.O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Muito bem!O Orador - A questão mais importante neste domínio é, contudo, a selecção do ponto de equilíbrio entre subsídios e preços, ou seja, verdadeiramente, a da distribuição dos custos entre o utente e o contribuinte. A esta matéria fixámos já uma opção clara para o médio prazo, a qual se resume em atribuir subsídios, apenas e rigorosamente, em função da utilidade social do serviço prestado; mas esta utilidade social será definida e resultante da imposição de obrigações por parte do Estado. A nossa opção consequente é a de impor apenas a obrigação de explorar e ía obrigação tarifária aos transportes sociais interiores de passageiros e aos transportes entre o continente e as regides autónomas, devendo as indemnizações compensatórias ser corrigidas em cada ano em função dos coeficientes de ocupação em relação à oferta. Planeamos que a percentagem dos custos coberta por subsídios se mantenha a níveis não superiores a 25 %. Optámos, portento, por atribuir a totalidade do esforço de subsidiação aos transportes sociais interiores de (passageiros e aos transportes para ás regiões autónomas. É por isso, Sr. Presidente e Srs.. Deputados, que é possível manter o valor absoluto dos subsídios a nível sensivelmente constante em termos nominais; a concentração do esforço de subsidiação nestes domínios reflecte, pois, opções muito claras de privilegiar o social e a solidariedade na correcção das desigualdades derivadas da insularidade. O Estado não subsidiará os défices das empresas públicas mas, sim, algumas das funções que elas desempenham na medida da sua contribuição para o bem público; bem público que não será certamente a conservação de organizações em que aquilo a que alguns chamam postos de trabalho mais não são,