II SÉRIE-B — NÚMERO 21 8 Na sua intervenção Identificou várias anomalias que se verificam (nomeadamente, a nível da cobertura, infiltrações nas paredes, pinturas morais do interior, soalho e espaço exterior) e que, em sua opinião, colocam em causa a segurança dos utilizadores e a proteção do património. Descreveu as intervenções que considera urgentes e necessárias. Das várias diligências que tem vindo a levar a cabo ficou a saber que não está prevista para 2014 ou 2015 qualquer intervenção de recuperação por parte da Direção Regional de Cultura e por isso quer solicitar esta inspeção urgente. Para que uma equipa técnica da Secretaria de Estado da Cultura possa no local verificar o Estado do imóvel e está certo de que essa inspeção dará origem a uma intervenção de restauro a curto prazo. De seguida, intervieram os seguintes Srs. Deputados: Deputada Sónia Fertuzinhos, do Partido Socialista (PS), referiu que o assunto mobiliza todas as forças sociais e políticas da zona. Que o PS acompanha a preocupação demonstrada e que está disponível para colaborar nas iniciativas a desenvolver. Acrescentando que a Assembleia da República, e ela própria, devem envolver-se na procura de soluções. A Deputada Inês Teotónio Pereira, do Partido Popular (CDS-PP), colocou diversas questões sobre as diligências tomadas pela Junta de Freguesia e Peticionários e sobre o montante envolvido para as obras de conservação identificadas. A Deputada Carla Cruz, do Partido Comunista Português (PCP), realçou que está em causa um património de todos e que não estão previstas obras em 2014 e 2015. Reiterou a importância do edificado e dos frescos e informou que a Secretaria de Estado da Cultura respondeu ao PCP que não há estudos para a realização do restauro. Por último, referiu que o PCP entende que o património em causa devia ser preservado e colocado ao serviço da população. A Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) pediu ao peticionário todos os dados complementares que pudessem ser úteis para a apreciação da petição e referiu que existe preocupação do Governo pela preservação e classificação do Património, acrescentando que este Governo foi aquele que mais se empenhou na classificação, conservação e restauro do património material e imaterial Português. Indicou ainda que o Governo tem perspetivado formas mais ágeis e diretas de intervenção, muitas vezes através da descentralização e com intervenção direta da autarquia. Realçou a importância da classificação e a importância da salvaguarda do património que podem, ao nível local e nacional, ser geradoras de maior desenvolvimento turístico e económico e para tal exigem o envolvimento de todos e a procura de mecenas para que de forma articulada se possa cuidar do legado. Informou que se perspetiva para 2015 majorações ao nível de benefícios fiscais para os Mecenato Cultural que deveriam ser explorados. Na sequência das questões colocadas e das considerações feitas, o peticionário informou que fizeram muitas diligências, nomeadamente, junto da Câmara de Guimarães, tendo havido disponibilização do respetivo Presidente para a realização de um estudo prévio, pelo que estão a trabalhar com a autarquia para verem quais são as intervenções mais urgentes, as que poderão ser feitas a curto prazo e os respetivos custos. A terminar a audição, o Presidente da Comissão pediu ao peticionário a remessa de todos os elementos complementares que possua. A documentação remetida pelo peticionário e a gravação da audição estão disponíveis na página da Comissão, na internet. V – Conclusões e Parecer Face ao exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer: 1. O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários. Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.o da LDP; 2. Devido ao número de subscritores – 1167 assinaturas – não é obrigatória a sua apreciação em Plenário (artigo 24.o, n.o 1, alínea a) da LDP); 3. É obrigatória a publicação em Diário da Assembleia da República, conforme dispõe a alínea a) do número 1 do artigo 26.o da LDP; 4. O presente Relatório deverá ser remetido à senhora presidente da Assembleia da República, nos termos do n.o 8 do artigo 17.o da LDP;