superiores: o da acumulação de capital nos grandes grupos económicos e o da capitulação dointeresse nacional ante os todo-poderosos "mercados".No Ensino Superior em Portugal, os cortes acumulam-se com cortes de passados anos e depassados orçamentos, e atingem os vários milhões de euros. Por exemplo, de 2011 para 2012,o corte no conjunto de EnsinoBásico e Secundário e Superior atingiu mais de 2 mil milhões deeuros e este ano o Orçamento do Estado retira mais 700 milhões de euros ao universoabrangido pelo financiamento no âmbito do Ministério da Educação e Ciência. Em pouco maisde 2 anos a Educação perdeu quase 30% do total do seu financiamento proveniente detransferências do Orçamento do Estado. No entanto, as despesas das instituições de ensinosuperior crescem invariavelmente, particularmente as relativas ao pessoal, na medida em que,por imposição legal, passaram a assumir as contribuições para a CGA e outras despesas.Ora, perante o OE para 2013, o Instituto Superior Técnico, anuncia um corte no financiamentoreal de cerca de 10% (contabilizando o valor dos aumentos das suas responsabilidades sociaise os valores dos salários e subsídios que, estando incluídos no Orçamento da instituição, nãocorrespondem a financiamento útil - nem para o IST nem para os trabalhadores, já que serãoorbigados a devolver esse valor por força do roubo imposto pelo OE através do IRS) e essecorte implica a interrupção do regular funcionamento da instituição.Ora, esta instituição já foi forçada a tomar medidas inaceitáveis no passado, particularmentesobre os seus trabalhadores que foram confrontados com duas semanas de "férias forçadas" eeste ano poderá ter de ir ainda mais longe. No entanto, o IST não é apenas uma Escola. É umlocal de Ciência, de Tecnologia, de Investigação e Desenvolvimento. Os vários projectos, aprestação de serviços em Outras Actividades de Ciência e Tecnologia, poderão ser sacrificadose prejudicados, prejudicando também a capacidade de obtenção de receita própria dainstituição.Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o GrupoParlamentar do Partido Comunista Português requer a V. Exa se digne solicitar ao Governo,através do Ministério da Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:1. Tem o Governo conhecimento das posições do IST perante o OE2013?2. Que alertas teve o Governo da parte da direcção dessa instituição sobre a persistência dovalor das transferências previstas? e de outras instituições?3. Como vê o Governo a possibilidade de ser encerrada uma estrutura do Sistema Científico eTecnológico Nacional com a importância do IST, ainda que temporariamente?4. Como funcionarão as prestações de serviços de C&T fundamentais para a segurança,nomeadamente as garantidas pelo ITN, agora integrado no IST?5. Que medidas tomará o Governo, no imediato, para garantir o funcionamento regular dasInstituições de Ensino Superior Público e para assegurar o respeito pelos direitos dostrabalhadores dessas instituições?6. Está o Governo a preparar alguma altaração na Lei de Bases do Financiamento do EnsinoSuperior?Palácio de São Bento,  sexta-feira, 19 de Outubro de 2012Deputado(a)sMIGUEL TIAGO (PCP)RITA RATO (PCP)II SÉRIE-B — NÚMERO 20____________________________________________________________________________________________________________________28Consultar Diário Original