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E menos estão do lado do Sr. Presidente da República quando refere que "É, sobretudo, em nome da obtenção, a médio prazo, de melhores condições de bem-estar para a generalidade dos portugueses que julgo valer a pena levarmos a cabo, hoje, com toda a determinação, uma política rigorosa de contenção orçamental".
Aquela que o governo anterior concretizou e que o actual irá aprofundar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para proferir uma declaração política em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uso da palavra para vos falar das conclusões do Congresso Nacional que o PS acaba de realizar.
Em primeiro lugar, para fazer um agradecimento, desde logo, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, pelas palavras amáveis que nos dirigiu, no final da sessão de quinta-feira passada; e depois, aos partidos políticos que nos honraram com a sua presença, na sessão de encerramento.
No Partido Socialista não há congressos iguais e este congresso foi muito diferente dos anteriores. O País pôde assistir a um debate livre, intenso e participado, norteado pelas ideias e pela vontade de mudar Portugal.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Foi um congresso que mereceu, como nunca, a atenção dos portugueses. O processo de eleição do novo Secretário-Geral foi uma lufada de ar fresco que o PS introduziu no sistema partidário português.Aplausos do PS.Cerca de 36 000 socialistas participaram nas eleições internas, evidenciando a vitalidade do PS e contribuindo para a qualidade da nossa democracia. Também neste aspecto fazemos toda a diferença relativamente ao PSD: o PS tem um líder eleito, o Eng.o José Sócrates; e o PSD tem um líder designado, o Dr. Pedro Santana Lopes.Aplausos do PS.Risos do BE.O PS tem um líder que não teve medo de ir a votos; o País tem um Primeiro-Ministro que não escolheu e que teve medo de ir a votos!Aplausos do PS.O País não escolheu este Primeiro-Ministro, nem escolheu estas políticas!
Os senhores iludiram os portugueses: prometeram baixar os impostos e aumentaram-nos, quando chegaram ao Governo; prometeram crescer acima da média europeia e, infelizmente, nestes dois anos e meio estamos a afastar-nos da média de crescimento da União Europeia; prometeram acabar com as listas de espera, e, infelizmente, o número de portugueses à espera de cuidados de saúde aumentou; prometeram baixar o IRC para 20%, logo no Orçamento para 2003, e não o fizeram, abandonaram mesmo essa ideia, segundo as últimas declarações do Ministro das Finanças.
Prometeram consolidar as contas públicas e o resultado está à vista: um défice público, cerca de 6% e uma dívida pública que ultrapassa os 60%. Mas a lista das promessas não cumpridas não pára, infelizmente, de crescer.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - É a cassette!
0426   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Orador: - Ficámos a saber que as promessas de incentivos à poupança vão ser substituídas, já no próximo Orçamento do Estado, pela eliminação dos benefícios fiscais que incentivam muitas famílias da classe média a poupar, para comprar casa ou para preparar a sua reforma.
Ao não cumprirem o que prometeram aos portugueses, a vossa legitimidade é duplamente frágil.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Muito bem!O Orador: - Perante essas fragilidades, o Governo, em vez de resolver os problemas dos portugueses, procura solucionar o seu próprio problema com a criação de uma central de comunicação; em vez de soluções, o Governo procura ilusões; em vez de tratar os portugueses como pessoas, o Governo trata-os como telespectadores.Aplausos do PS.Mas os portugueses podem ter esperança, porque, enquanto o Governo se entretém a tratar da sua imagem, o PS prepara o futuro e a sua alternativa política.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!Vozes do PSD: - Ehhh!...O Orador: - Uma alternativa política que reúna em torno dos valores do PS o que de melhor e mais dinâmico existe em Portugal: é este o propósito do anunciado Fórum "Novas Fronteiras".
Esta alternativa deve recusar, e cito o Secretário-Geral do PS: "(...) a cegueira da obsessão orçamental e apostar na prioridade ao crescimento e ao emprego, para uma sociedade com menos desigualdades...Aplausos do PS.... uma alternativa que apresente um outro caminho, para a nossa economia, e que proponha um plano tecnológico que aposte no conhecimento, na ciência e na qualificação; uma alternativa que invista na inovação, no espírito empreendedor dos portugueses, na tecnologia, na informatização e na qualidade dos nossos produtos; uma alternativa que faça a defesa da esfera pública em Portugal, que afirme as causas comuns e os valores que partilhamos, que aposte na qualificação dos serviços públicos e que ambicione lançar uma nova geração de políticas sociais; uma alternativa com políticas que optem pela prevenção dos riscos sociais, que apoie a iniciativa e o empreendorismo, que preserve a sustentabilidade financeira dos sistemas sociais públicos, que atendam à inclusão das minorias e que dêem uma nova prioridade à família, ajustando-se às novas condições da vida moderna.
Uma alternativa que valorize também a qualidade de vida, que reponha a preservação do ambiente na agenda política,...O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - ... que aposte na qualificação das nossas cidades como condição indispensável ao sucesso económico de Portugal, que não esqueça os direitos dos consumidores como condição fundamental de equidade e de justiça no mercado aberto.".Aplausos do PS.O PS deseja liderar essa alternativa, assente num programa de governo claro, que tenha em conta as necessidades imediatas dos portugueses e que prepare solidamente o futuro das novas gerações. Ao contrário do PSD, que elaborou uma listagem de promessas eleitorais para vencer eleições, o PS quer vencer as próximas eleições para executar o seu próprio programa de governo.Aplausos do PS.Para isso, o PS vai ouvir os portugueses; vai pedir aos portugueses uma maioria absoluta.Vozes do PSD: - Agora querem maioria absoluta?!...
0427   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Orador: - Vai pedir uma maioria absoluta, mas que seja respeitadora dos direitos das minorias e, em particular, das oposições parlamentares. E aqui, Srs. Deputados, quero dizer-vos com muita clareza que o PS dá-se muito bem com a crítica e que não se imagina, nem se prepara para silenciar a voz seja de quem for, por muito incómoda que possa ser...!Aplausos do PS.Uma maioria absoluta que seja entendida como um instrumento para melhor governar Portugal e não um fim para nos perpetuarmos no poder.
É esta a nossa identidade: um partido plural, com uma identidade própria e aberto ao melhor que há na sociedade, que tem um líder e um candidato a primeiro-ministro com qualidades e capacidades reconhecidas,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... com uma estratégia clara e uma alternativa política, mobilizadora do melhor que existe em Portugal.
Temos uma ideia para Portugal, queremos concretizá-la, com tranquilidade, com os portugueses.
Tudo faremos para estar à altura de merecer a confiança dos portugueses.Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Há vários pedidos de palavra, para solicitar esclarecimentos ao orador. Em primeiro lugar, dou a palavra ao Sr. Deputado Guilherme Silva, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Deputado António José Seguro, percebi logo, quando não vi aqui montado o teleponto, que não seria o Sr. Eng.o José Sócrates a fazer a intervenção que todos esperávamos.Risos.O Sr. Deputado António José Seguro fez aqui uma intervenção na linha normal do que têm sido as intervenções socialistas, designadamente as do Sr. Eng.o José Sócrates, nos últimos dias.
Mas eu quero, antes de mais, felicitá-lo, e felicitar em especial o Eng.o Sócrates pela sua eleição e desejar-lhe as maiores felicidades como líder do maior partido da oposição. E entenda esta ideia no sentido de que V. Ex.a desempenhe, por muitos anos, esse papel de líder do maior partido da oposição,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... com a eficácia que em democracia se pede à oposição e que não se tem registado nos últimos tempos, em Portugal.Protestos de Deputados do PS.Em relação às acusações que já estamos habituados a ouvir, há uma nota que quero aqui deixar, que me preocupa e faz ter algum receio de que esta eficácia da oposição não seja aquela que nós, democraticamente, desejamos: é que VV. Ex.as continuam a fazer ataques ao actual Governo e à actual maioria. Mas, tal como aconteceu em todo o debate, que registámos, ao longo da escolha do vosso secretário-geral, continua a acontecer que VV. Ex.as não têm uma ideia concreta, não têm soluções concretas, não têm propostas alternativas para Portugal,...Vozes do PS: - Não é verdade!O Orador: - ... ou seja, temos um novo líder da oposição mas não temos novas propostas e alternativas para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Temos, temos!
0428   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Orador: - Gostávamos, por exemplo, de ter ouvido V. Ex.a dizer - se o Engenheiro Sócrates o tivesse autorizado mas parece que não o autorizou... - qual a posição do Partido Socialista relativamente às propostas que a maioria vem fazendo em relação a pactos, como, por exemplo, para a justiça. Gostávamos de saber qual a abertura e a receptividade do maior partido da oposição para, efectivamente, entrarmos numa estabilização de soluções em matérias tão essenciais como esta, da realização da justiça num Estado de direito democrático.
Quanto às acusações de que tudo está mal, fruto da governação desta maioria, leio-lhe apenas uma pequena parte de uma entrevista...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou-se o tempo de que dispunha. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Leio-lhe apenas uma pequena parte de uma entrevista do Dr. Medina Carreira, que diz, muito claramente, que a economia portuguesa está em desaceleração constante desde o início de 1999 e que o Engenheiro António Guterres abandonou o Governo em 2001 - o mesmo Governo onde esteve o Engenheiro José Sócrates - porque já não sabia o que fazer para inflectir esta tendência.
Queremos saber se, efectivamente, V. Ex.a não renega a história do seu partido, em matéria de governação de Portugal, e se assumem, por inteiro - V. Ex.a e, agora, também, o Engenheiro José Sócrates, como novo líder do seu partido -, as responsabilidades pela situação em que o País ficou e sobre a qual, insuspeitamente, um militante vosso "põe o dedo na ferida", denunciando-a.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Partindo do princípio de que o Sr. Deputado António José Seguro pretende responder individualmente, tem a palavra.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, começo por onde todos devemos começar, isto é, por agradecer as palavras simpáticas que dirigiu, a título de cumprimento, ao líder do meu partido.
Sobre o teleponto, compreendo o vosso incómodo: é que o líder do Partido Socialista utilizou essa forma de ler discursos mas sabe ler os discursos que ele próprio escreve, enquanto o líder do vosso partido, na investidura como Primeiro-Ministro,...Risos do PS.... não só não escreveu o discurso como não o soube ler.Aplausos e risos do PS.O Sr. José Magalhães (PS): - Comprem-lhe um teleponto!O Orador: - Sr. Deputado Guilherme Silva, não lhes vamos fazer a vida fácil.
O Sr. Deputado Guilherme Silva desejou-nos que estivéssemos muito tempo na oposição, mas não é o que os portugueses pensam.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Vamos ver!O Orador: - E devo dizer-lhe uma coisa: quem tem contribuído, não direi em primeiro lugar mas muito, para que nós não estejamos muito tempo na oposição são os senhores, o vosso Governo e o vosso Primeiro-Ministro.
O Sr. Deputado Guilherme Silva utilizou aquelas frases recorrentes, que são a "bengala" de quem não tem mais argumentos, dizendo que nada há de novo, que não há novas ideias, que não há propostas concretas. Podia recordar-lhe aqui muitas coisas, mas por que é que o Sr. Deputado não está atento às nossas opiniões, por exemplo, sobre as SCUT?!O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!
0429   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Estamos, estamos! Temos de estar!O Orador: - Por que é que não está atento às nossas posições sobre a trapalhada na abertura do ano escolar?!
Por que é que o Sr. Deputado Guilherme Silva não discute connosco a eliminação dos benefícios fiscais?! Ou a própria eliminação daqueles que têm uma opinião diferente da dos senhores e que a expressam na comunicação social?!Aplausos do PS.O Sr. Deputado Guilherme Silva conhece a nossa posição sobre o pacto sobre a justiça que o Governo propôs ao conjunto do Parlamento. O Partido Socialista sempre esteve disponível para convergir em assuntos de interesse nacional, mas julgo que, neste momento, o pacto de que o País precisa é um pacto de pluralismo democrático e que, de facto, o nosso país seja um Estado de direito mas também um Estado democrático, onde todos tenham e possam dar a sua opinião e não sejam silenciados...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... só porque o Governo não está de acordo com ela.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quero, em primeiro lugar, saudá-lo, e ao Partido Socialista, pelo Congresso que realizaram, saudar o Sr. Deputado José Sócrates pela sua eleição, bem como a toda a nova Direcção do Partido Socialista, e saudá-los ainda pelo debate que travaram e pela aprovação das novas orientações reflectidas no Congresso.
Sr. Deputado António José Seguro, é verdade - isto foi dito no vosso Congresso e hoje, aqui, nesta Assembleia - que este Governo é do que pior há para Portugal. Convergimos nesta crítica e na ideia de que este Governo está a pôr em causa direitos fundamentais dos portugueses, está a contribuir para o aumento do desemprego, está a contribuir, com a sua obsessão pelo défice e com a sua má gestão das contas públicas, para o afundar da nossa economia e para aumentar a dificuldade da sua recuperação, tem dado um contributo decisivo para a degradação da escola pública - e ainda hoje vamos debater esta matéria - e para a degradação da situação na saúde e, em tantas outras matérias, tem dado um contributo para o retrocesso social, económico e político como já não se via desde o 25 de Abril. Esta é uma análise justa daquilo que é a política deste Governo e desta maioria.
É verdade também - e isto também foi salientado no Congresso do Partido Socialista - que há entre nós, entre o PCP e o Partido Socialista, divergências de opinião em relação a muitas matérias, designadamente em relação à Europa e às privatizações. Curiosamente, muitas destas divergências são precisamente naquelas áreas onde há convergências entre VV. Ex.as e o PSD ou, de uma forma mais ampla, a direita.
Portanto, o que julgo que os portugueses também querem saber, em face do debate que continuaremos a travar na oposição a este Governo, na Assembleia da República e no País, é se se pode gerar, mais do que a procura de novas fronteiras, a conquista de novas políticas. É que estou convencido de que os portugueses não querem apenas outro governo com as mesmas políticas, como se demonstrou na oposição que continuam a ter em relação a este segundo Governo do PSD e do CDS-PP; o que os portugueses querem, e do que precisam, são novas políticas, outras políticas, políticas diferentes que rompam com a política da direita e com a política de direita, feita ela por quem for.
Por isso, Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe que continuaremos, como até aqui, a procurar a convergência em todas as matérias em que ela for útil e necessária para combater esta direita e este Governo, que têm gerido os destinos do País de forma desastrosa. E continuaremos a pugnar por uma mudança que seja uma verdadeira alternativa política, uma verdadeira alteração nas políticas, que não se fique, como noutros momentos, no passado, por uma alternância que acaba por não satisfazer os justos desejos de mudança do povo português.Aplausos do PCP.
0430   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, agradeço também as palavras elegantes que nos dirigiu e, em particular, a questão concreta que colocou.
Nós tivemos oportunidade de dizer, quer no Congresso quer eu próprio, ali, naquela tribuna, que não queremos chegar ao poder por simples alternância. Nós não escolhemos o caminho mais fácil, nós queremos chegar ao poder por alternativa. Ou seja, não estamos quietinhos à espera dos erros do Governo para os portugueses escolherem o mal menor. Não! Nós temos outra ambição, temos outro objectivo! E a nossa ambição é, em primeiro lugar, a de definir a nossa estratégia, a qual está alicerçada na ideia que temos para Portugal. Nós não nos resignamos a ter de "gerir um estado de coisas".
Em segundo lugar, essa alternativa, que tive oportunidade de citar da intervenção que o nosso secretário-geral fez no Congresso, é uma alternativa que carece de ser aprofundada para dar lugar a um programa de governo. E ao contrário da direita, que elaborou uma listagem de promessas eleitorais fáceis para conquistar o poder e tentar ficar a ele agarrada, nós queremos vencer as eleições, para termos condições políticas para executar o nosso programa de governo. E queremos pedir aos portugueses que nos dêem uma oportunidade.
O Partido Socialista já esteve, várias vezes, no governo, mas nunca teve a oportunidade de governar sozinho, com uma maioria absoluta.Vozes do PSD: - E porquê?!O Orador: - Nós queremos ter essa oportunidade para que, durante quatro anos, possamos executar o nosso programa, sem cedências em questões essenciais, e sermos, depois, avaliados pelos portugueses. Mas a ideia que temos e a interpretação que fazemos de uma maioria absoluta não é a de uma maioria ilimitada. Pelo contrário, é a de uma maioria mais exigente para quem a detém,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... desde logo em respeito pelas próprias oposições democráticas.
Sr. Deputado Bernardino Soares, na semana passada, tivemos de apresentar um voto para que a Assembleia, no seu Plenário, pudesse "recomendar" ao Governo que nos fossem fornecidas informações sobre o estado da saúde em Portugal e, concretamente, sobre as contas dos 31 hospitais SA. A que País é que nós chegámos?... A que Estado é que nós chegámos onde já um direito elementar da oposição não é satisfeito e, fruto disso, a maioria não tem qualquer problema de consciência em rejeitar um voto como esse?!...
O Sr. Deputado Bernardino Soares é também um exemplo de quem sofreu com este autismo, com esta arrogância e com a visão do poder ilimitado que caracteriza esta maioria, quando aqui propôs uma comissão de inquérito à abertura do ano escolar para que o Parlamento executasse uma das suas responsabilidades e uma das suas funções fundamentais, que é a de controlar a acção do Governo.
Ora, o Partido Socialista já mostrou, no poder, que tem outra atitude e outro comportamento. Nós damo-nos bem com a crítica,...O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É extraordinário!O Orador: - ... a crítica ajuda-nos a corrigir os nossos erros...O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e o Partido Socialista aprende com os seus próprios erros.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É por isso que nos dirigimos aos portugueses, a todos os portugueses,...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Ainda tem de esperar dois anos!O Orador: - ... pedindo-lhes que se juntem a nós nesta ambição e neste esforço de modernizar Portugal.
0431   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Um esforço de modernização que não exclua ninguém, que inclua todos os portugueses, sobretudo aqueles que vivem situações de miséria, que vivem situações de pobreza, aqueles que mais precisam das funções sociais do Estado.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, antes de mais, quero aproveitar este pedido de esclarecimentos para cumprimentar o Partido Socialista pelo Congresso realizado e também para, na presença do Sr. Deputado José Sócrates, novo Secretário-Geral do PS, desejar à nova Direcção um bom trabalho no exercício destas novas funções.
Relembro, porém, que o papel que todos temos, do lado de cá deste Parlamento, é, seguramente, como bem referiu o Sr. Deputado, o de denunciar e combater veementemente as políticas deste Governo PSD/CDS-PP pela falta de coragem que tem assumido em combater as grandes fraudes neste País, pela necessidade absoluta, que rejeita, de promover a justiça social onde ela melhor se pode promover - ou seja, através do sistema fiscal -, pelo encarecimento dos orçamentos familiares naquilo que concerne ao sector da saúde e também dos transportes, pela degradação, já aqui referida, da educação, do ensino público, pela inércia na área do ambiente, nomeadamente nas três grandes prioridades assumidas por este Governo, isto é, nos sectores dos resíduos, da água e das alterações climáticas, pela forma como este Governo, para garantir e manter uma coligação pós-eleitoral, rejeita agir, desde já, no que concerne aos direitos das mulheres - e falo, concretamente, na questão do aborto - e sabendo todos os portugueses ou sentindo todos os portugueses que, de facto, vivem hoje pior, que este Governo correspondeu a uma fraude e que o "aperto de cinto" para uns corresponde a uma grande folga para outros, porque, enquanto uns vão sentindo o seu orçamento familiar reduzir-se substancialmente, a banca vai obtendo lucros chorudos.
O objectivo deve ser, pois - como bem referiu o Sr. Deputado António José Seguro -, o de travar esta orientação e estas políticas.
De qualquer modo, penso que, no debate realizado no Congresso do PS, houve algo que não ficou muito claro para os portugueses e, se os senhores falam para os portugueses, devem clarificar bem essa situação.
Assim, a pergunta que faço é a seguinte: no futuro, se a relação de forças for diferente no Parlamento, se o PS optar por ou necessitar de uma política de convergências, a sua preferência, nessas convergências, vai para a esquerda ou vai para a direita? É que, de facto, Sr. Deputado, não temos muito boa memória dos governos do Partido Socialista, com os bem conhecidos "orçamentos limianos" e, por outro lado, a esquerda não se faz de rótulos e a modernidade é uma coisa muito subjectiva.
Por isso, penso que é fundamental que fique claro o que é que se pode esperar, no futuro, da lógica de convergência do Partido Socialista, nomeadamente nesta Câmara.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, quero agradecer-lhe as palavras que nos dirigiu, bem como ao líder do meu partido, e dizer-lhe que a acompanhamos nas preocupações que elencou, designadamente em matéria ambiental e sobre a interrupção voluntária da gravidez.
A Sr.a Deputada colocou-me uma questão quanto às nossas preferências. O PS é, nessa matéria, muito claro: está a preparar a sua alternativa para apresentar aos portugueses e para lhes pedir uma oportunidade - a oportunidade que o PSD teve por duas vezes sozinho, ou seja, a de poder governar Portugal em condições tais que possa executar sem cedência o seu programa eleitoral. É isto aquilo a que o Partido Socialista se propõe! É esta a nossa estratégia, com esta clareza e com este objectivo!
Se da acção governativa do PS existir por parte dos outros partidos disponibilidade para convergirem, caso estejam de acordo, com as nossas propostas e com as nossas políticas não veremos que daí decorra qualquer mal ao mundo. Naquilo em que seremos inflexíveis será na defesa dos nossos valores, dos nossos princípios e dos compromissos eleitorais que faremos aos portugueses. Não esperará de nós, com certeza - e faço-lhe a justiça de dizer que não foi esse o sentido da sua pergunta -, que proponhamos
0432   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 aos portugueses, antes da eleições, baixar os impostos, como fez o PSD, e que passados dois meses eles tenham, de imediato, aumentado. Isso não faremos!O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - E não o faremos por várias razões, das quais apenas lhe destaco uma: um dos factores que mais contribui para a qualidade da democracia é a transparência e um relacionamento sincero e honesto entre governantes e governados. O Partido Socialista não quer apenas conquistar o poder para executar o seu programa político, também quer dar o seu contributo para melhorar a qualidade da democracia e para fazer com que muitos portugueses que se sentem hoje desafectados politicamente possam voltar à participação política. Foi esse o exemplo que demos quando 36 000 militantes do PS votaram nas eleições internas.Aplausos do PS.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Não respondeu!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, transmito-lhe também as nossas saudações pelo Congresso que se realizou e, naturalmente, felicitações à nova Direcção do Partido Socialista que tomou posse na sequência do debate do partido.
Creio que é bom sinal que se tenha concluído o processo "congressual" do Partido Socialista, pois são precisos muitas e muitos de mangas arregaçadas para combater politicamente uma situação que se degrada a olhos vistos. Sabemos agora que um Governo que tem três meses, depois de dois anos e meio, entrou já na fase de um delírio de antropofagia, em que a maioria se come a si própria...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - ... e dá o sinal fundamental de que na ânsia do controlo da comunicação social está disposta até a atropelar o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Demagogia é a "prata da casa"!O Orador: - Custe o que custar, faça o que fizer, esta maioria quer o poder e não quer debate público algum!
É, portanto, bom sinal que as oposições se possam dispor a um combate político frontal para uma alternativa. Por isso, aliás, quero transmitir os agradecimentos a todas as referências que, merecidas ou desmerecidas, foram feitas no Congresso do Partido Socialista ao Bloco de Esquerda, porque agradecemos umas como outras - e talvez mais outras do que umas... - com muito entusiasmo.
Realmente, coloca-se um ponto fundamental: o PS discutiu coligações, nós discutimos alternativas. E para nós não existe outra forma de clarificar politicamente os caminhos à esquerda e na política no País que não apresentá-los em propostas aos portugueses. São os portugueses que têm de decidir, e, no dia em que o PS apresentar as suas alternativas de governo, os portugueses escolherão entre essas e aquelas de que o BE será portador, tal como, certamente, outros partidos. Alternativas de resposta - é assim que a esquerda se esclarecerá!
Desse ponto de vista, porém, registo alguma "diabolização" da esquerda no debate do PS, até algum tom de guerra fria, o que significa um regresso ao passado que não é, certamente, desejável.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - Sei que há socialistas europeus que aceitam o directório e que acham que as regras do mercado têm de ser liberais; sei que há socialistas que são "atlantistas" e que, por isso, não vêem outro horizonte senão o poder da Casa Branca e a influência da NATO na ordenação internacional,...O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!
0433   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Orador: - ... mas talvez as opções fundamentais hoje passem por fazer alternativas distintas, porque, como Tony Blair bem nos ensina, não basta estar à esquerda da direita para ser de esquerda. Por isso mesmo, Sr. Deputado, quero levantar uma contradição do seu discurso.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo de imediato, Sr. Presidente.
O Sr. Deputado pediu que o PS tenha o poder de não fazer cedências em questões essenciais. Confirme-me, por favor, se o PS fez cedências em questões essenciais no caso de Daniel Campelo ou se o não fez. Na altura, o PS disse que fazia o acordo porque não havia cedências em questões essenciais, agora diz-nos que precisa de todo o poder para não fazer cedências em questões essenciais. Esta apreciação é fundamental porque é a "prova dos nove" daquilo que foi o passado e talvez uma indicação do que pode ser o futuro.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Louçã, agradeço-lhe também as palavras simpáticas que dirigiu ao novo líder e à nova direcção do PS.
Sr. Deputado, estou de acordo consigo quanto ao desgoverno que neste momento assola o País. O Sr. Deputado disse com muita clareza - e bem! -, que cada um dos partidos políticos vai às próximas eleições com as suas propostas. Temos propostas diferentes em muitas matérias, mas isso não diminui o respeito e até a simpatia que o Partido Socialista tem pelo Bloco de Esquerda.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Ohhh...!O Orador: - O Sr. Deputado Francisco Louçã referiu-se ao Congresso do PS e, em particular, a uma certa "diabolização" da esquerda como se existisse uma guerra fria. Sr. Deputado, não existe qualquer guerra fria! Aliás, a guerra fria tinha uma visão bipolar do mundo, e o que saiu do Congresso do PS é uma visão multipolar do mundo.
O PS tem as suas próprias ideias...O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e as suas próprias posições, pelo que apresentará, em momento oportuno, devidamente fundamentada, a sua proposta política.
Devo dizer-lhe, Sr. Deputado Francisco Louçã - sei que está de acordo com aquilo que vou dizer, mas refiro-o para que fique claro -, que o PS não se dá mal com a diversidade e com o pluralismo, de resto, isso faz parte do nosso "código genético". Mais: fazemo-lo para que todos os portugueses o possam ver e acompanhar-nos.
Houve, de facto, ao longo destes quase três meses muitos portugueses que, à mesa do café e noutros espaços, discutiam a vida interna do PS, tinham opiniões e propostas. Houve, aliás, cidadãos não inscritos no PS que chegaram a algumas mesas de voto porque queriam votar, tal foi o empenhamento com que seguiram a vida interna do nosso partido.
O Sr. Deputado Francisco Louçã sabe que a História não se repete. O PS, quando chegar ao governo, com humildade e com tranquilidade, não repetirá os seus erros e quererá respeitar e aprender com a sua própria história.
Devo dizer-lhe com muita clareza que uma das razões por que o Partido Socialista pede uma maioria absoluta aos portugueses é para que instrumentos como o Orçamento do Estado, que são essenciais e condição básica para o exercício da governabilidade, não nos sejam retirados. É nesse sentido que o PS se vai posicionar com as suas propostas, com o seu projecto político e pedindo aos portugueses que nos dêem essa oportunidade que nunca tivemos nestes 30 anos de liberdade.
Estou certo de que o Sr. Deputado Francisco Louçã será um dos primeiros a reconhecer, quando formos governo, quando estivermos sentados na bancada do governo, que haverá uma mudança qualitativa na vida política nacional; estou certo de que o Sr. Deputado Francisco Louçã vai subscrever muitas das medidas que um governo socialista, uma esquerda democrática e moderna, vai trazer de novo a Portugal.Aplausos do PS.
0434   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 Contamos consigo, Sr. Deputado Francisco Louçã, para que, sentado nesse lugar, possa ajudar à concretização de um projecto do Partido Socialista.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, começo, naturalmente, por saudar a eleição do novo Secretário-Geral do PS e dos seus dirigentes nacionais.
Compreendemos o entusiasmo manifestado agora mesmo pelo Sr. Deputado a propósito dessa eleição, porventura já compreendemos menos que nesse entusiasmo se tenha esquecido de fazer qualquer referência ao passado recente do PS.A Sr.a Maria Santos (PS): - O que é que isso quer dizer?!O Orador: - O Sr. Deputado está tão lançado para o futuro que do passado nenhuma referência quer fazer e no presente a única referência que encontrou por comparação foi relativamente a outro partido com assento parlamentar, quando devia encontrar essa comparação dentro do PS, não fora dele. A razão de regozijo pela nova eleição do Secretário-Geral do PS deverá encontrá-la no PS muito mais do que fora dele.
A verdade é que nessa comparação, que dentro do PS deveria ter feito, palavra nenhuma tomou.O Sr. José Junqueiro (PS): - Não se percebe nada, Sr. Deputado! Explique em português o que quer dizer!O Orador: - Mas lá saberá porquê, Sr. Deputado!
Importam-nos muito mais as ideias, sendo que o Sr. Deputado teve hoje uma ocasião muito boa para demonstrar ao Parlamento, e através dele ao País, o que é que o novo PS se propõe um dia implementar, caso e quando venha novamente a governar os destinos de Portugal. O Sr. Deputado, a este propósito, não nos apresentou uma única ideia. Mais: até a um repto lançado pelo Sr. Deputado Guilherme Silva sobre pactos de regime suscitados pelo Sr. Primeiro-Ministro, que seriam bons para o País e que contribuiriam em muito para o trabalho dos Deputados no Parlamento, respondeu coisa nenhuma.
Ontem, o Sr. Deputado José Sócrates, a propósito daquilo que seria a sua acção governativa, também não foi capaz de trazer nada de novo. Falou de aborto, de rendimento mínimo, de SCUT's, mas tudo isso são ideias velhas do PS. São essas ideias velhas do PS que o novo Secretário-Geral se propõe implementar no País caso venha a formar governo? É isso o que os portugueses precisam de saber!
Quais são as novas ideias que o Sr. Deputado José Sócrates, e através dele o PS, se propõe apresentar para o País?
O que disse é, de facto, muito pouco, Sr. Deputado António José Seguro, para quem pede aos portugueses uma maioria absoluta. O Sr. Deputado pede aos portugueses uma maioria absoluta com base em quê?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Com base em que ideia? Em que projecto? Em que programa? Que traço distintivo tem este PS daquele de um passado recente que permita ou ajude os portugueses a decidir de acordo com o repto que lhes lança?O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Acresce um outro aspecto importante sobre o qual seria bom que o Sr. Deputado conseguisse esclarecer a Câmara e, mais uma vez, através dela, os portugueses, relacionado com o projecto de governo do PS.
O Sr. Deputado foi agora esclarecedor quando referiu que o PS vai sozinho a votos nas próximas eleições legislativas.
0435   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
É importante sabê-lo, mas o Sr. Deputado não foi capaz de esclarecer o que o Partido Socialista faria se, indo a votos e vencendo a eleições (considero aqui esta hipótese só para efeitos de raciocínio, porque, naturalmente, não as vai vencer), não tivesse maioria absoluta.
Nesse caso, já o PS aceitaria acordos com o PCP ou com o BE, como por uns e por outros agora lhe foi sugerido? É importante que os portugueses também saibam isto! É importante que saibam não apenas o que os senhores vão fazer quando se propuserem ser candidatos às eleições mas também o que vão fazer se, porventura, tiverem um resultado que não permita essa maioria que o Sr. Deputado reclama, ou seja, se nessa base farão acordos à esquerda com o BE ou com o PCP.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, quero agradecer as palavras que, julgo, dirigiu ao Partido Socialista pela realização do nosso congresso e responder à questão essencial que me colocou: o que é que o PS fará se ganhar as eleições de 2006.
Primeiro, nunca silenciaria a voz de um comentador político só porque pensa diferente de nós.Aplausos do PS.Segundo, nunca proibiria a entrada de um barco que transportasse activistas que pensassem diferente de nós e do nosso governo e que chegassem a Portugal para defender as suas propostas e as suas ideias.Aplausos do PS.Terceiro, à sua pergunta sobre o que é que o Partido Socialista faria se fosse governo, só posso responder-lhe, Sr. Deputado Nuno Melo, da seguinte forma: governava.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - "Zero" de ideias!O Sr. Presidente: - Junto as minhas felicitações pessoais e institucionais ao Partido Socialista, fazendo coro com as que lhe foram dirigidas por todas as bancada parlamentares, de forma especial ao novo Secretário-Geral, Eng.o José Sócrates. Já o fiz pessoalmente, mas tenho gosto que isto fique registado em acta.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do CDS decidiu hoje, nesta Assembleia, recordar o passado dia 1 de Outubro, início do Ano Hidrológico e, por isso, considerado como o Dia Nacional da Água, cujas comemorações, infelizmente, tiveram pouco eco na sociedade portuguesa, ainda pouco sensibilizada para as questões ambientais.
Espero, assim, que esta modesta homenagem do CDS à água e as novas responsabilidades governamentais na área sejam um contributo para a mudança de mentalidade em Portugal. Nós, CDS, queremos participar activamente na sensibilização ambiental dos portugueses, colocando, como é justo e devido, as questões ambientais no debate político.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A água, sendo um bem escasso e perecível, é, seguramente, um dos recursos naturais mais importantes para a existência e para o bem-estar da humanidade, mas, porventura, será também uma das políticas sectoriais de mais complexa definição e implementação.
É que o dossier sobre a água é transversal e multidisciplinar, integra as atribuições de diversos ministérios - Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Ministério da Saúde, Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e Ministério do Turismo - e implica a interacção de inúmeras entidades públicas, desde institutos públicos às autarquias.
0436   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 As questões da água, pela sua vital importância, têm de ser coordenadas com vista a prosseguir uma estratégia comum para Portugal, para servir os portugueses e, sobretudo, as gerações vindouras, tendo sempre presente que é melhor prevenir do que remediar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em Portugal, Estado e autarquias mobilizaram-se no investimento em infraestruturas de abastecimento e tratamento de água para consumo humano e, actualmente, cerca de 85% do território nacional já é abastecido com água de rede pública.
Mas se a inicial preocupação foi a de conseguir construir as infraestruturas, agora a prioridade tem de ser a qualidade do serviço prestado às populações.Aplausos do CDS-PP e do PSD.Na verdade, assegurar a qualidade da água distribuída para consumo humano implica resolver dois problemas fundamentais, um de saúde pública e outro ambiental, pois, havendo contaminação da água, esta deixa de ser potável e passa a ser perigosa.
Logo, a fiscalização e controlo das propriedades da água para consumo é indispensável para assegurar quer a saúde pública, quer a qualidade de vida das pessoas, quer os recursos hídricos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com alguns estudos, no Norte e Centro do País há cerca de 200 000 pessoas que consomem água imprópria para consumo. Esses mesmos estudos revelam ainda que a água de melhor qualidade é a das cidades.
Ora, o CDS acredita que se os cidadãos tiverem à sua disposição informações sobre a qualidade da água que consomem ficarão não apenas mais sensibilizados para a questão ambiental como se tornarão mais exigentes em relação às entidades que em Portugal são responsáveis pelo abastecimento de água.
Assim, em conjunto com o Estado, os cidadãos passarão a fiscalizar, por um lado, se os recursos hídricos subterrâneos são escrupulosamente protegidos, na medida em que consubstanciam reservas hídricas estratégicas para o desenvolvimento integrado do País e, por outro, se a produção e distribuição de água própria para consumo humano são cautelosamente asseguradas pelas entidades que as promovem.
Concluímos, então, que o conhecimento público de um dos mais importantes indicadores sobre a água é condição fundamental para assegurar a participação dos cidadãos na conservação e melhoria do ambiente. Ou seja, a informação contribui para o exercício dos direitos e deveres de cidadania.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Aliás, através dos artigos 60.o e 66.°, a Constituição garante que os consumidores têm direito à qualidade dos bens e dos serviços consumidos, à informação e à protecção da saúde, da segurança e dos seus interesses económicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Actualmente, a Direcção-Geral de Ambiente, em colaboração com a Direcção-Geral de Saúde e as entidades gestoras, elabora anualmente um relatório técnico com os resultados do controlo de qualidade das águas de abastecimento, que publica via Internet.
Porém, o CDS-PP considera que isso não é suficiente e propõe, adicionalmente, que seja adoptado mais outro procedimento informativo, o de as facturas para pagamento do serviço de fornecimento de água para consumo humano referirem, de forma perceptível, a qualidade da água revelada na última análise efectuada pelas entidades responsáveis.
Desta forma, permitir-se-ia aumentar a transparência em relação à qualidade do serviço prestado.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Herculano Gonçalves, o Sr. Deputado entendeu fazer aqui uma intervenção a todos os títulos surpreendente. Surpreendente não porque a água não possa merecer neste Plenário uma homenagem mas porque se dá a circunstância de o CDS-PP ser um partido que apoia o actual Governo, que tem um Ministro do Ambiente do CDS-PP, mas não apoia apenas o actual, apoiou também o governo anterior.
Sr. Deputado, fazer uma homenagem à água é exigir do Governo que faça qualquer coisa em matéria de política da água.O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!
0437   |   I Série - Número 009   |   07 de Outubro de 2004 O Orador: - Considero extraordinário que o Sr. Deputado que apoia este Governo suba à tribuna para não dizer quase nada sobre o desastre que tem sido a política da água seguida por este Governo.
Mas, Sr. Deputado, vou suprir o seu esquecimento. Está esquecido que Portugal está em incumprimento relativamente à Directiva Quadro da Água desde Dezembro de 2003? Está esquecido que a Lei da Água, prometida anos a fio, continua a aguardar numa qualquer gaveta do seu Governo? Está esquecido que com essa paralisação a reforma do sistema institucional de gestão dos recursos hídricos e a reforma do sistema financeiro de utilização da água bloquearam? Está esquecido que o Governo se envolveu num novo modelo de gestão empresarial do sector da água, a célebre ideia da privatização, e que ao longo deste tempo não fez mais do que "meter os pés pelas mãos"?
A última notícia que temos é a de que, depois de, pelo menos, três grupos de trabalho, se não erro nas contas, o Sr. Ministro do Ambiente tenciona agora estudar tudo outra vez (é no que estamos), depois de ter avançado com aquela iniciativa de destruição do Grupo Águas de Portugal, de destruição de um sistema público de gestão das águas, fundamental para garantir a eficiência e os investimentos em matéria de saneamento.
O Sr. Deputado falou de investimentos em matéria de saneamento, mas esqueceu-se de referir que as metas do Plano Estratégico de Abastecimento e Saneamento de Águas Residuais (PEASAR), que se previam para 2006, estão agora adiadas, talvez para 2010. É este o resultado da política do Governo que o Sr. Deputado apoia!
No que diz respeito à negociação com a Espanha, a Comissão Luso-Espanhola para Regular o Uso e Aproveitamento dos Rios Internacionais praticamente paralisou ao fim dos últimos dois anos e meio e a trapalhada nos serviços regionais do Ministério do Ambiente também tem consequências graves no que diz respeito à política da água.
E as zonas ribeirinhas, Sr. Deputado? O que é feito do programa Finisterra, que foi aqui apresentado para o litoral e do qual ao longo deste tempo não se viu nada, rigorosamente nada?
Sr. Deputado, se queria fazer uma homenagem à água tinha uma boa oportunidade de o fazer subindo à tribuna e exigindo ao Governo que tivesse, ao menos, uma política da água.O Sr. Afonso Candal (PS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - No entanto, aquilo que o Sr. Deputado fez - e lamento dizê-lo - nada mais foi de que um exercício de hipocrisia política.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Gonçalves.O Sr. Herculano Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, para "meter água" nada melhor do que o Partido Socialista!Risos do CDS-PP e do PSD.Permita-me que comece a minha resposta com este termo.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Para o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira a minha intervenção foi surpreendente. Não sei porquê, Sr. Deputado. É verdade que há muito a fazer em relação à água e foi bom o Sr. Deputado referi-lo. Mas, permita-me que lhe diga, nada há de mais surpreendente que ouvir um socialista falar nos termos em que falou, nomeadamente o Sr. Deputado que teve responsabilidades no governo de Portugal, que foi secretário de Estado. Repito, nada mais surpreendente do que ser uma pessoa como o senhor a falar nos termos que falou!
Mas, Sr. Deputado, este Governo - disso esteja certo - está atento ao que ainda falta fazer, e é muito, e com certeza tanto o Sr. Deputado como os seus colegas do Partido Socialista ficarão surpreendidos com os resultados que o Governo apresentará aos portugueses quando terminar a Legislatura.Aplausos do CDS-PP e do PSD.