PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
- Preocupações com Impacto na comunidade: 62% Consegue-se perceber que grande parte das preocupações estão ainda no interior da organização e só depois viradas para o envolvente externa – tal sucede essencialmente pela capacidade de pressão que os atores internos têm sobre a empresa – muito mais que qualquer stakeholder externo. No entanto, é também um sinal da importância que as empresas dão aos seus colaboradores. No geral, e no que a Portugal diz respeito, devo assumir que temos ainda um longo caminho a percorrer, quando comparado com alguns dos melhores exemplos europeus em ternos de responsabilidade social empresarial. No que diz respeito ao conceito que comummente nos referimos, quando se utiliza a expressão “responsabilidade social”, em termos empresariais, e baseando-me num estudo de uma conceituada consultora, as empresas portuguesas apostam sobretudo na Educação, na Cultura, na Ajuda Humanitária e no Ambiente. Embora muitas vezes associado a contribuições monetárias ou apoios financeiros a determinadas iniciativas, o investimento social abarca um conjunto mais vasto - e, muitas vezes, mais interessante - de formas de contribuição para a sociedade. Para além dos donativos, as empresas têm desenvolvido a sua atividade através do voluntariado ou de contribuições em géneros ou serviços, o que, numa conjuntura de crise, como a que vivemos, assume especial relevância. No essencial, e creio ser aquilo com o qual, na condição de parlamentar me devo preocupar, importa perceber até que ponto a sociedade civil no seu todo está a complementar aquilo que o Estado na sua vertente social não consegue atalhar. É por demais evidente que o Estado, personificado no Governo, no Parlamento, nas suas instituições, não consegue, no desempenho das suas funções sociais, quer na área da Saúde, da Educação, da Segurança Social e mesmo na proteção da área ambiental, chegar a todo o lado, ou, pelo menos, não consegue responder a todos os problemas com a devida profundidade – a distância a que está do cidadão, por mais atenção que dê, de facto não o permite. No entanto, é aqui que, claramente, a sociedade civil, quer através das ONG’s, quer através da responsabilidade social das empresas, tem um papel essencial de proximidade, de conhecimento, e de ação concreta. Esta ação tende a ser tanto mais eficaz quanto maior é o envolvimento da empresa com o meio onde se insere. II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________18
Há muito que Estados e empresas discutem o tema e procuram linhas orientadoras comuns para esta matéria. Importa referir que em Setembro de 2010, mais de 90 países e 50 organizações internacionais reconheceram, formalmente, que a Responsabilidade Social é o caminho para a Sustentabilidade, com a aprovação da norma ISO 26000 designada “Guia para a implementação da Responsabilidade Social”, visando uma orientação harmonizada tanto para o sector público, como para o sector privado. A aprovação de um guia comum, com o objetivo de apoiar as organizações a adotar e a integrar políticas e comportamentos socialmente responsáveis, na sua estratégia e operações, visando o seu crescimento no quadro da Sustentabilidade tornou-se algo de essencial para o desenvolvimento e crescimento pleno e sustentado das sociedades. Este guia, mais do que ser uma norma assente em requisitos e destinada à certificação é um guia que enfatiza resultados e melhorias de desempenho. De acordo com o que foi redigido em 2010 esta linha orientadora é aplicável a todo o tipo de organizações, visa resultados positivos ao nível dos impactos gerados pela atividade da organização, consagra o conceito de Responsabilidade Social e fornece as linhas de orientação para a integração da Responsabilidade Social, através da abordagem a sete temas centrais: Direitos Humanos; Práticas Laborais; Ambiente; Práticas Operacionais Justas; Consumo; Envolvimento e Desenvolvimento da Comunidade; e Governação Organizacional, que assume a função principal, pois é sobre este que assentam os processos, a estrutura de tomada de decisão, delegação de poder e controle. Tudo isto suportado por um conjunto de valores éticos e princípios, e salvaguardando os interesses dos diferentes stakeholders. 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________19
Esta norma de âmbito internacional surge para dar resposta à necessidade de existir um único instrumento, um único guia que permita orientar a Responsabilidade Social no seu conjunto. Para finalizar, diria que é essencial que cada um de nós, na sua condição de cidadão, esteja atento à sua envolvente. No desempenho dos diferentes papeis, e na vivência em sociedade, cada um de nós tem o dever de se preocupar com a forma como se relaciona com o que o rodeia. Se fizermos a pedagogia de interiorização destas questões como núcleo essencial de preocupações naturais e intrínsecas, estou certo de que, no desempenho do papel de cada um, seja como parlamentar, como empresário, como funcionário ou como cidadão, todos nós acabaremos por participar ativamente naquilo a que hoje se designa por “Responsabilidade Social”.O crescimento da sociedade não pode ocorrer a qualquer preço. Nomeadamente, no que diz respeito às empresas, o respeito pelos stackeholders internos e externos é essencial. Nenhuma empresa cresce, nem nenhum país se desenvolve hoje, numa sociedade onde a informação circula a velocidades impressionantes, sem dedicar alguns dos seus esforços, alguns dos seus recursos, àquilo a que hoje denominamos por “Responsabilidade Social” e que assenta nos 7 pilares fundamentais que referi há pouco, internacionalmente reconhecidos. As organizações mundiais, bem como os seus stakeholders estão a tornar-se cada vez mais sensíveis às necessidades e aos benefícios dos comportamentos socialmente responsáveis. E o objetivo desses comportamentos é contribuir, crescentemente, para um desenvolvimento da sociedade cada vez mais sustentado. Se cada um de nós, dentro da sua organização, se envolver um pouco mais e assentar a sua ação nos valores éticos e morais comummente aceites, seguramente que teremos um crescimento global mais sustentado e mais responsável. Façamos a nossa parte, para que, tornando a nossa comunidade mais justa, construamos todos, um Mundo melhor! Desta forma “humanizaremos”, com a necessária componente ética, relações que tendem a resvalar para a especulação e para a busca do lucro desenfreado. Numa palavra, neutralizaremos a “economia que mata”, de que nos fala, com profundidade e acertado sentido crítico, o Papa Francisco!”II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________20
Comissão das Mulheres Parlamentares A Décima Nona Reunião de Mulheres Parlamentares ocorreu em 16 e 18 de Março de e participaram nestas reuniões as Deputadas Maria Paula Cardoso (PS) e Rosa Maria Albernaz (PS) e o Deputado Duarte Pacheco (PSD). A Assembleia aprovou alterações ao regulamento da Comissão de Coordenação de Mulheres Parlamentares. Os participantes ouviram uma apresentação sobre Mulheres na Política produzida em conjunto pela UIP e ONU Mulheres, e sobre os progressos e retrocessos no que diz respeito à participação das mulheres nos parlamentos em 2013.  Os itens da agenda da Comissão Permanente foram propostos e aprovados a partir de uma perspetiva de género:  Para um desenvolvimento resistente ao risco: Levando-se em consideração as tendências demográficas e os condicionalismos naturais   O papel dos parlamentos na defesa dos direitos das crianças, em especial as crianças migrantes não acompanhadas, e na prevenção da sua exploração em situações de guerra e de conflito. Os relatórios deram origem a propostas de emendas aos projetos de resolução e todas as alterações propostas foram incorporados nos projetos de resolução. A sessão da tarde incluiu um painel de discussão sobre quais são “as prioridades para as mulheres nos próximos dez anos?”A discussão identificou as seguintes prioridades: garantir o respeito dos direitos fundamentais das mulheres, a eliminação da violência contra as mulheres e meninas, a melhoria da satisfação dos direitos económicos das mulheres e sua emancipação econômica, superando estereótipos e fortalecendo a participação política das mulheres. 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________21
Grupo de Facilitadores para Chipre O Grupo de Facilitadores para Chipre reuniu em 18 de março de 2014. A reunião contou com a presença dos dois facilitadores, Deputada Rosa Albernaz (PS) e o Sr. J. Lobkowicz (República Checa), o Sr. Marios Garoyian, Mrs. Skevi Koutra - Koukouma e o Sr. George Varnava, representando a Câmara dos Representantes da República de Chipre, e o Sr. Erkut Sahali, Mr. Hamze Ersan Saner, Mr. Mentes Gündüz e o Sr. Zeki Celer, representando os partidos políticos cipriotas turcos. As partes manifestaram um forte apoio para a recente Declaração Conjunta aprovada pelo Presidente da República, Sr. Nicos Anastasiades, e o líder cipriota turco, Sr. Dervis Eroglu, no início das negociações.  Afirmaram a importância de uma solução duradoura e viável para a unificação de Chipre com base em uma bizonal, federação bicomunal e igualdade política, em conformidade com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os valores e princípios da União Europeia, e manifestou a esperança de que seria encontrada uma solução. Congratularam-se com o facto de o Grupo de Facilitadores continuar a reunir-se.Outros assuntos  A Língua Portuguesa como língua de trabalho na UIP No dia 17 de março, teve lugar uma reunião entre os Presidentes das Delegações dos países da CPLP presentes (Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe). Esta reunião teve por objetivo agilizar os procedimentos relativos à implementação da língua portuguesa na UIP. II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________22
Todas as delegações se congratularam com a utilização da Língua Portuguesa como língua de trabalho na UIP e nos seus órgãos (Assembleia Geral, Conselho Diretivo e 1 Comissão) e foram unanimes no sentido de que a língua é um fator de influência política e que proporcionará uma maior participação nos debates por parte das delegações dos países da CPLP. O Presidente da Delegação de Timor-Leste afirmou que o Parlamento Nacional de Timor-Leste se mantém disponível para continuar a suportar os custos da quota-parte da Guiné-Bissau na implementação do português como língua de trabalho. O Presidente da Delegação do Brasil afirmou não ter possibilidade de fazer o pagamento em 2014 da parte correspondente ao Brasil, visto ter sido implementada um novo imposto sobre as remessas de dinheiro para o estrangeiro o que inviabiliza a sua contribuição para este ano civil, mas que no entanto para os anos seguintes poderá contribuir, na quota-parte para que a língua portuguesa se mantenha como língua de trabalho na UIP. Neste sentido, o Presidente da Delegação Portuguesa assumiu o pagamento da quota-parte do Brasil para o ano de 2014, havendo posteriormente um acerto de contas entre os dois países. Ficou decidido que a Delegação Portuguesa manter-se-á a coordenar a interpretação da língua portuguesa com o apoio das outras delegações, consoante o local de realização das Assembleias. Ficou também, a Delegação Portuguesa, de verificar os custos inerentes à implementação da língua portuguesa em todas as reuniões, aquando da realização das Assembleias.  A Delegação da AR e o Consulado-Geral de Portugal convidaram a comunidade portuguesa em Genebra para um encontro, que se realizou no dia 16 de março, ao final da tarde, na Sala da Comunidade Portuguesa da Igreja de Santa Clotilde.  Durante este encontro os Deputados portugueses ouviram as preocupações da comunidade portuguesa, nomeadamente, os programas de português língua cidadãos portugueses na Suíça, os salários dos 24 DE MAIO DE 2014________________________________________________________________________________________________________23
professores de português na Suíça, a situação financeira de Portugal e os reflexos na comunidade portuguesa na Suíça e a imigração de jovens portugueses para a Suíça.  A Delegação da AR reuniu com funcionários Consulares de Genebra e Sion, no dia 18 de março no Centro Internacional de Conferências de Genebra. Os funcionários consulares expressaram a sua preocupação com a situação que se vive na Suíça, por causa da desvalorização do Euro face ao Franco Suíço, câmbio desfavorável, impostos elevadíssimos, a qual designaram de extremamente grave e insustentável. Foi também referido pelo grupo de funcionários consulares que existem casos em que o ordenado ganho nos respetivos postos consulares é abaixo do salário mínimo na Suíça (2.800,00 CHF vs 3.250,00 CHF). O Grupo de funcionários entregou também uma Carta Aberta (Anexo 12) A delegação Portuguesa, perante os factos apresentados pelo grupo de funcionários, comprometeu-se a “veicular as pretensões dos funcionários consulares na Suíça”. Foi solicitado ao grupo de funcionários que mantenham o contato e vão colocando a Delegação da AR à UIP a par do desenrolar desta situação.  A Delegação da AR participou ainda num almoço oferecido pela presidência, francesa, do Grupo Geopolítico dos “Doze Mais” no dia 16 de março e num almoço oferecido pelo Embaixador de Portugal junto das Organizações e Organismos Internacionais em Genebra, e numa receção oferecida pela Confederação Suíça no dia 17 de março. Palácio de S. Bento, 7 de maio de 2014 A Assessora Parlamentar Ana Margarida Isidoro II SÉRIE-D — NÚMERO 25________________________________________________________________________________________________________24
Sábado, 30 de novembro de 2013 II Série-D — Número 7XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                        S U M Á R I O    Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República nas Reuniões de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que decorreram em Budva, entre 12 e 15 de outubro de 2013. — Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Missão de Observação das Eleições Presidenciais na Geórgia, que decorreram entre 24 e 28 de outubro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Couto dos Santos, do PSD, relativo à sua participação no II Fórum Parlamentar Internacional, que decorreu em Moscovo, entre 14 e 16 de novembro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão Permanente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Viena, no dia 22 de novembro de 2013.
Sábado, 14 de dezembro de 2013 II Série-D — Número 9XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                              S U M Á R I O    Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado José Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Missão de apuramento de factos para o relatório subordinado ao tema “Criminalising the purchase of sex services to combat trafficking of people for sexual expoitation”, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estocolmo nos dias 21 e 22 de maio de 2013. — Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na reunião da L COSAC, que se realizou em Vilnius, Lituânia, de 27 a 29 de novembro.— Relatório elaborado pelo Deputado Fernando Negrão, do PSD, relativo à Delegação da Assembleia da República que participou na reunião da Comissão das Mulheres da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Barcelona a 29 de novembro. — Relatório elaborado pelo Deputado José Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris no dia 5 de dezembro de 2013.
14 DE DEZEMBRO DE 2013 15  Estima-se que cerca de 90% das atuais baixas de guerra sejam civis, na sua maioria mulheres e crianças, em comparação com a situação no século passado, em que 90% dos que perdiam a vida em circunstâncias idênticas eram militares;  Apesar de comunidades inteiras sofrerem as consequências dos conflitos armados, as mulheres e raparigas são particularmente afetadas, devido ao seu sexo e à sua condição social;  As partes envolvidas no conflito violam frequentemente as mulheres, utilizando, por vezes, a violação de forma sistemática como tática de guerra. Outras formas de violência de que as mulheres são alvo em situação de conflito incluem o assassinato, o abuso sexual, a gravidez forçada e a esterilização forçada;  Apesar disto, as mulheres não devem só ser vistas como vítimas da guerra. Elas assumem um papel essencial de garante do sustento familiar, no meio do caos e da destruição, são particularmente ativas nos movimentos pela paz, ao nível das suas comunidades. No entanto, a ausência das mulheres nas mesas das negociações é um facto inegável. Sublinha-se a decisão da Comissão de propor ao Bureau a criação de um Grupo de Trabalho sobre a Violência – Grupo que irá começar por se debruçar sobre a situação das mulheres refugiadas da guerra na Síria – na Jordânia, Líbano e Turquia (vide anexo IV a declaração do Bureau da AP-UpM sobre a situação na Síria). Encerramento dos trabalhos A Presidente Samira Merai-Friaa(Tunísia) encerrou os trabalhos, voltando agradecer o Secretariado da União para o Mediterrâneo pela organização da reunião na sua sede. Agradeceu aos países que responderam ao inquérito sobre o tema “A Mulher e a criação de Emprego” (resposta da Assembleia da República,1 de 3, - anexo V) e Informou que a próxima reunião da Comissão deverá lugar em janeiro de 2014. Palácio de S. Bento, 4 de dezembro de 2013. A Chefe de Divisão, Isabel Botelho Leal. Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. —————
Segunda-feira, 14 de julho de 2014 II Série-D — Número 31XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)               S U M Á R I O   Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da Delegação da Assembleia da República, relativo à sua participação na Missão de Observação das Eleições Presidenciais antecipadas na Geórgia, Ucrânia, que decorreu entre 22 e 26 de maio de 2014. — Relatório da participação do Presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local na segunda Cimeira Mundial de Legisladores, que decorreu na cidade do México, entre os dias 6 e 8 de junho de 2014.
II SÉRIE-D — NÚMERO 31 6 7 — No contexto esta Cimeira, Lord John Prescott, “Chairman Council of Europe Committee on Climate “ reiterou apelo às autoridades das grandes potências da Europa, Estados Unidos e China para que concluíssem negociações, não só em matéria de carbono, mas também no âmbito das alterações climáticas. Acrescentou que apenas dispunham de 18 meses até à Cimeira Global de Alterações Climáticas, a ter lugar em Paris, em dezembro de 2015. Referiu, ainda, que norte-americanos e chineses iriam chegar a acordo como G2 em matéria de carbono, mas que não contavam com quadro legal sobre alterações climáticas, pelo que era necessário envolver a China, Europa e EUA nesta negociação. 8 — Esta Cimeira adotou uma Resolução cujo teor se junta, na íntegra, em anexo, ao presente relatório e que em síntese insta: 8.1 – Que os Legisladores presentes se comprometam a promover três debates sobre alterações Climáticas nos respetivos Parlamentos no período compreendido entre 2014-2015; 8.2 – A incentivar os governos a participarem na Conferência sobre Alterações Climáticas, a ter lugar em Nova Iorque, em 22 de setembro de 2014, por iniciativa do Secretário-Geral da Nações Unidas, Ban Ki-moon, e na COP 20 a realizar em Lima – Peru de 1 a 12 de dezembro de 2014; 8.3 – A incentivar os governos a participarem na Cimeira Global de Alterações Climáticas, a ter lugar em Paris, em dezembro de 2015, tendo em vista a aprovação de Tratado Internacional que dê continuidade ao protocolo de Kyoto. 9 — Por fim, um agradecimento especial ao apoio competente e constante prestado pela Embaixada de Portugal no México, na pessoa da Senhora Secretária de Embaixada Dr.a Rosa Lemos Tavares que muito me apraz realçar neste relatório. Palácio de S: Bento, 3 de julho de 2014  O Presidente da Comissão, António Ramos Preto. Junta: – Convites para participação na Cimeira; – Carta de SE a Presidente dirigida a SE o Presidente da Globe; – Agenda da Cimeira; – Resolução adotada. Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
II SÉRIE-D — NÚMERO 30 10 PROGRAMA1 SÁBADO, 5 de abril de 2014 Chegada ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato da Delegação da Assembleia da República de Moçambique. São recebidos pelo Senhor Vice-Presidente do Grupo Nacional. A Delegação segue em direção ao Hotel onde ficará instalada. TERÇA-FEIRA, 8 de abril de 2014 Chegada ao Aeroporto Internacional Nicolau Lobato das Delegações.  As Delegações seguem em direção ao Hotel onde ficarão instaladas. QUARTA-FEIRA, 9 de abril de 2014 Presidentes dos Parlamentos e Chefes de Delegação 09.25 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento Nacional  09.45 Horas – Encontro com o Presidente do Parlamento Nacional 10.30 Horas – Saída do Parlamento Nacional em direção ao Palácio AitarakLaran  11.00 Horas – Audiência com Sua Excelência o Presidente da República de Timor-Leste 12.00 Horas – Regresso ao Hotel 13.00 Horas – Saída em direção ao almoço 13.30 Horas – Almoço2 oferecido pelo Presidente do Parlamento Nacional 15. 00 Horas – Regresso ao Hotel 16.45 Horas – Saída em direção ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense17.00 Horas – Visita ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense19.00 Horas– Regresso ao HotelMembros das Delegações 09.15 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento 09.30 Horas  Reuniões das Comissões Especializadas Permanentes Comissão 1: Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação  (Sala da Comissão E) Comissão 2: Economia, Ambiente e Cooperação (Sala da Comissão F) Comissão 3: Língua, Educação, Ciência e Cultura (Sala da Comissão G) 12.30 Horas – Regresso ao Hotel 13.00 Horas – Almoço3                                                            1 Atualizado em 9 de abril de 2014 2 Restaurante Ximangane, Tibar 3 Hotel Timor
12 DE JULHO DE 2014 11 14.15 Horas – Saída dos Presidentes/Mesas dos Grupos Nacionais, Membros da Rede de Mulheres em direção ao Parlamento. 14.30 Horas – Reunião dos Presidentes/Mesas dos Grupos Nacionais (Sala da Comissão E) Reunião da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP (Sala de Estudos do Género) 16.30 Horas – Fim dos trabalhos 16.45 Horas – Saída em direção ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense17.00 Horas – Visita ao Arquivo & Museu da Resistência Timorense19.00 Horas– Regresso ao HotelQuinta-feira, 10 de abril de 2014 09.20 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento Nacional 09.30 Horas - Fotografia das Delegações na Entrada Principal do Parlamento Nacional 10.00 Horas – Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP (Sala de Conferências do Parlamento)  12.00 Horas – Sessão Solene de Abertura da V Assembleia Parlamentar da CPLP (Sala do Plenário)  Presidência: Assembleia Nacional de Angola  Intervenções:  Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos.  Sua Excelência a Presidente da Rede de Mulheres da Assembleia Parlamentar da CPLP, Cândida Celeste da Silva.  Sua Excelência o Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Fernando La Sama de Araújo. 13.00 Horas – Encerramento da Sessão Solene de Abertura da V Assembleia Parlamentar da CPLP Fotografia de Família 13.30 Horas - Almoço4 15.00 Horas -Apresentação de temas por cada Parlamento Presidência: Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Orador: Assembleia da República de Portugal Tema: Uma agenda para a educação na CPLPPresidência: Assembleia da República de Portugal Orador: Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe Tema: Edificação da Paz pela responsabilidade coletiva 17.00 Horas – Coffee-Break17.30 Horas – Continuação dos Trabalhos Presidência: Assembleia da República de Moçambique Orador: Parlamento Nacional de Timor-Leste Tema: Os Valores Humanistas da CPLP                                                          4 Hotel Timor
II SÉRIE-D — NÚMERO 30 12 18.30 Horas – Encerramento dos trabalhos   Saída em direção ao Hotel 19. 45 Horas – Saída do Hotel  20.00 Horas – Jantar oferecido pelo Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste5   No final do jantar tem lugar a troca de presentes. 22.00 Horas – Regresso ao Hotel Sexta-feira, 11 de abril de 2014 08.40 Horas – Saída do Hotel em direção ao Parlamento Nacional 09.00 Horas – Reinício dos Trabalhos Presidência: Assembleia Nacional de Angola Orador: Assembleia da República de Moçambique Tema: Recursos NaturaisPresidência: Parlamento Nacional de Timor-Leste Orador: Assembleia Nacional de Angola Tema: As Transferências Sociais e Políticas de Prevenção e Combate à Pobreza11.00 Horas – Coffee Break11.30 Horas – Continuação dos Trabalhos Votações (sem debate) 12.00 Horas – Sessão de Encerramento da V Assembleia Parlamentar da CPLP Intervenções  Sua Excelência o Presidente do Parlamento Nacional de Timor-Leste, Vicente da Silva Guterres.  Sua Excelência o Presidente da Assembleia Nacional de Angola e da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando da Piedade Dias dos Santos. Assinatura do Comunicado Final, na Sala do Plenário. 13.15 Horas – Regresso ao Hotel 13.30 Horas – Almoço 18.00 Horas – Saída do Hotel em direção ao Palácio LaHane 18.30 Horas – Cocktail oferecido pelo Presidente da República de Timor-Leste no Palácio LaHane Sábado, 12 de abril de 2014 15.20 Horas - Partida das Delegações A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.                                                           5 Restaurante Terra Santa
Sábado, 7 de dezembro de 2013 II Série-D — Número 8XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                        S U M Á R I O    Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na 129.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu em Genebra, de 7 a 9 de outubro de 2013. — Relatório da participação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura na 15.a Conferência Interparlamentar Europeia do Espaço (EISC), que se realizou em Bruxelas, nos dias 14 e 15 de outubro. — Relatório da deslocação a Londres do Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, António Rodrigues, que decorreu nos dias 18 e 19 de novembro. — Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão Permanente da Assembleia do Conselho da Europa, que decorreu em Viena, Áustria, no dia 22 de novembro.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório da participação da Assembleia da República na 129.a Assembleia da União Interparlamentar, que decorreu em Genebra, de 7 a 9 de outubro de 2013  A 129a Assembleia da União Interparlamentar (UIP) realizou-se em Genebra, Suiça, de 7 a 9 de outubro de 2013. A Delegação Parlamentar da Assembleia da República a esta reunião foi constituída pelos V.PAR Guilherme Silva (Presidente da Delegação - PSD), e os Deputados Alberto Costa (PS), Maria Paula Cardoso (PSD) e Duarte Pacheco (PSD).  Os trabalhos da 129a Assembleia foram abertos pelo Presidente da UIP, Abdulwahad Radi, que deu as boas-vindas às delegações parlamentares representantes de 123 países que participaram nesta reunião, tendo seguidamente sido eleito Presidente da Assembleia.  Para além de participar na Assembleia Plenária e no Conselho Diretivo, a Delegação da AR participou nas reuniões das comissões permanentes, na reunião do GRULAC e nas reuniões do “Grupo dos Doze Mais”.  Assembleia (plenária) Documentos: www.ipu.org/conf-e/129/ass-conv.pdf Todos os Deputados membros da Delegação da AR participaram nas várias sessões da Assembleia da UIP.    A Assembleia recebeu oito propostas de inclusão para o ponto de urgência:    Promoção da ratificação universal do Tratado de Armas de 2013 (México);  Reforço do papel de parlamentos na manutenção da paz e segurança internacionais através de acordos políticos (Síria);  Cibercrime – uma ameaça real à segurança e paz internacional (Uruguai)  O papel dos parlamentos na supervisionamento do desarmamento e a destruição de armas químicas (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia);  A segurança e a crise humanitária na República Central Africana: Facilitação da assistência para a população e promoção na transição para a democracia (França);  Resposta aos atos criminais para a destruição deliberada monumentos de herança cultural universal: o papel de parlamentos (Marrocos e Palestina);  A ação por parlamentos para a proteção de frágil democracia no Haiti (Haiti);
7 DE DEZEMBRO DE 2013 3  Continuação colonatos israelitas nos territórios ocupados do Estado da Palestina desde 1967 (Palestina);   As delegações da França, do México, do Haiti e da Palestina retiraram as respetivas propostas.   Na votação final a delegação portuguesa, tal como todos os membros do Grupo dos Doze Mais, apoiou a proposta dos países escandinavos. Portugal ainda, como a Espanha, aprovou a proposta do GRULAC – apresentada pelo Uruguai. Ganhou como ponto de urgência para esta reunião a proposta dos países escandinavos: O papel dos parlamentos no supervisionamento do desarmamento e a destruição de armas químicas (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia);  1a Comissão Permanente – Paz e Segurança Internacional  documentos: www.ipu.org/conf-e/129/1Cmt-dr-rpt1.pdfO Deputado Duarte Pacheco (PSD) e a Deputada Paula Cardoso participaram nos trabalhos desta reunião temática com o tema “Para um mundo sem nuclear: a contribuição dos parlamentos”. A Comissão reuniu-se a 8de outubro. Esta reunião teve como objetivo presentar os documentos de trabalho dos corelatores, Blaine Calkins do Canadá e Yolanda Ferrer Gómez de Cuba. Recordou-se que 2009, na 120a Assembleia, em Adis-Abeba, a UIP adotou uma resolução “Promover a não proliferação e o desarme nuclear, e assegurar a entrada em vigor do Tratado de proibição dos ensaios nucleares: o papel rol dos parlamentos”. Em julho de 2010, por ocasião da 3a Conferência Mundial, os Presidentes de Parlamentos adotaram uma Declaração onde elogiam a proposta dos cinco pontos do Secretário Geral da ONU sobre o desarme nuclear e se comprometeram a continuar os seus esforços por um mundo sem armas nucleares. Em 2011, na 125a Assembleia em Berna, a Comissão da UIP para os Assuntos das Nações Unidas realizou um debate de alto nível sobre Armas nucleares onde se fez a opção zero, que examinou as iniciativas concretas que parlamentos possam tomar para se avançar para o desarme nuclear.   Os parlamentos, os governos, a sociedade civil, devem reiterar por todas as vias a necessidade que os Estados com armas nucleares cumpram com os compromissos propostos nos Cinco pontos do Secretário Geral da ONU. Neste contexto devem: avançar para uma redução geral de todos os tipos de armas nucleares; debater políticas que possam prevenir a utilização de armas nucleares  posteriormente conduzir à sua eliminação, reduzindo o risco de uma guerra nuclear; e reduzir o risco de uso acidental de armas nucleares.  Na reunião o Presidente do Parlamento da República Islâmica do Irão, Majles Shoraye Eslami, fez uma intervenção na qual assegurou que o seu país cumpriria com a destruição do seu arsenal nuclear, se o mesmo for reciprocado por todos os outros Estados com armas nucleares.  2a Comissão – Desenvolvimento Sustentável, Financiamento e Comércio documentos:www.ipu.org/conf-e/129/2Cmt-dr-rpt1.pdfA Deputada Maria Paula Cardoso (PSD) participou nos trabalhos desta reunião temática com o título“Para um desenvolvimento anti-risco: tendo em consideração as tendências demográficas e as restrições naturais”.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 6  Questões relacionadas com os membros da UIP – pedidos de adesão; situação de certos membros com Parlamentos suspensos, como a Somália e o Butão; situação do Parlamento da Síria e do Parlamento do Egito.  Relatório de atividades do Presidente da UIP e do Comité Executivo – o dia internacional da Democracia. Reuniões com várias organizações internacionais sobre a questão da Síria e refugiados.  Relatório anual do Secretário-Geral sobre as atividades da UIP, tendo sido destacados os programa de assistência a Parlamentos sobre construção institucional e igualdade entre géneros; a cooperação com as agências da ONU; e a promoção dos direitos humanos.  Relatório sobre as reuniões especializadas recentes – Seminário regional sobre a relação entre e parlamentos no mundo árabe; Conferência parlamentar sobre a OMC; Reunião conjunta ONU-UIP; Workshop sobre o direito à identidade; promoção do direito ao registo de crianças na América Latina e Caraíbas; Seminário regional para parlamentos de língua francesa sobre “Sensibilização de parlamentos para a questão do género;   Projeto de orçamento da UIP para 2014 – 13,7 milhões CHF. A escala de pagamentos da UIP foi ajustada (em paralelo com o ajustamento da escala de pagamentos da ONU) – sublinha-se que foi diminuída a quota de Portugal. Em termos globais, há reduções significativas em termos de deslocações de staff e número de funcionários – custos operacionais; Apresentação do relatório sobre a situação financeira da UIP.  Implementação da Estratégia da UIP para 2012-2017 – criação de um Fórum dos Jovens Parlamentares; distribuição de lugares por cada um dos grupos geopolíticos no Bureau das Comissões (reafectação de mais lugares para os maiores grupos); cada uma das duas Assembleias anuais plenárias passará a ter quatro dias de reuniões; estratégia de comunicação através da modernização da imagem da UIP, utilização das redes sociais e melhoria dos contactos com os meios de comunicação social.  Comissão sobre as questões do Médio Oriente.  Reunião das Mulheres Parlamentares.  Cooperação com o sistema das Nações Unidas – ONU Mulheres; PNUD; Alto-comissário para os Direitos Humanos; OMS; Fundo das Nações Unidas para a População; OMC.  Comissão dos Direitos Humanos dos Parlamentares – foram apresentados casos de parlamentares dos Camarões; Chade; Ruanda; Togo; Zimbabué; Colômbia, Equador, Camboja, Iraque, Maldivas; Myanmar; Palestina; Tailândia; Iémen; Bielorrússia; Rússia; e Turquia.   Comissão para promover o respeito pelo Direito Internacional Humanitário.  A 130a Plenária da UIP irá ter lugar em Genebra (Suíça) de 17 a 20 de março de 2014.   Grupo dos Doze Mais Documentos: http://12plus.net/en/activites-du-groupe/archives-des-precedentes-reunions/2013-octobre-geneve  Participaram nas reuniões do Grupo dos Doze Mais o VPAR Guilherme Silva (PSD) e Deputado Alberto Costa (PS). As reuniões foram presididas por Robert-Denis del Picchia (França).  Foram abordados os seguintes assuntos:
7 DE DEZEMBRO DE 2013 7  Emendas aos estatutos e regras da UIP (aumentos tamanho dos Bureaus das comissões permanentes; duas plenárias de 4 dias – delegação maiores);  Relatórios dos representantes do Grupo sobre os trabalhos do Comité Executivo;  Recrutamento do Secretário-Geral – 52 candidatos (22 candidatos de países dos 12+)  Próximo ano será eleito novo Presidente da UIP (quereremos apresentar um candidato CPLP?);  Eleições e candidaturas para os lugares vagos;  Reunião das mulheres parlamentares e reunião da Comissão de Coordenação das mulheres parlamentares;  Discussão dos pontos de urgência;   Métodos de trabalho – reuniões debate das comissões permanentes;  Apresentação pelos corelatores do documento sobre “Por um mundo sem armas nucleares: contribuição dos parlamentares” - 1a Comissão: Paz e Segurança Internacional;   Apresentação pelos corelatores do documento sobre “Por um desenvolvimento resiliente face aos riscos: consideração da evolução demográfica e as contrariedades naturais” – 2a Comissão: Desenvolvimentos Sustentável, finanças e comércio;  Apresentação pelos corelatores do documento sobre “Proteção das crianças, em particular das crianças migrantes não acompanhadas e evitar a exploração infantil em particular na situação de guerras e conflitos: o papel dos parlamentares” – 3a Comissão: Democracia e os Direitos Humanos;  Somália foi reintegrada após ter pago as suas quotas. A questão do Egito deverá ser discutida.    GRULAC +3 Documentos: www.secretariagrulacuip.org/web/novedades/51-129-asamblea-de-la-uip-ginebraA reunião do GRULAC (Grupo da América Latina e Caraíbas) +3 (Portugal, Espanha e Andorra) contou com a presença do V.PAR Guilherme Silva (PS). Andorra não esteve presente. A abertura esteve a cargo do Presidente do Parlamento do Equador, Roberto Leon (Chile), que deu as boas vindas aos participantes e anunciou que o tema em discussão nesta reunião GRULAC +3 seria “A evolução da crise internacional e a conjuntura das nossas relações multilaterais, do ponto de vista da pluralidade parlamentar”.  O Presidente da delegação espanhola na UIP, Deputado Ignácio Gil Lázaro, destacou a transparência, o bom governo e a responsabilidade por parte do Estado, e sobretudo dos eleitos, como fatores essenciais ao desenvolvimento das relações entre os continentes. Referiu também a crise económica na Europa, a situação em Espanha e o futuro do Euro – e como as situações de crise são situações de oportunidades.
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 8 O V.PAR Guilherme Silva afirmou que o tema escolhido para este encontro tinha uma grande atualidade.  Referiu a importância da coordenação multilateral numa altura de crise. Lembrou que Portugal sempre favoreceu a relação com os países da América latina – as relações multilaterais ganham peso com base nas relações multilaterais regionais – no caso de Portugal a UE. Portugal tem acompanhado com atenção as pretensões dos países da América Latina junto à Europa. Um aspeto muito importante que não se pode minimizar - que foi descurada a regulamentação das relações financeiras internacionais. Há muitas posições hostis contra o mercado financeiro internacional – mas não há volta a dar, porque é aí que os Estados se financiam. Portugal está a passar um fase muito dolorosa com a presença da Troika – mas há um caminho que se está fazer no sentido de terminar esta relação, caminho doloroso mas absolutamente necessário.  Há que encontrar as soluções que garantam adequada regulação e controlo das relações financeiras internacionais. Há também que ter presente a questão muito preocupante, e muitas vezes esquecida, e que é a prática de dumping social por parte de algumas das mais relevantes economias emergentes. Não é possível que os países e organizações com responsabilidades multilaterais, como a ONU e a OMC, cruzem os braços perante o dumping social – algo que para além de causar grandes injustiças e abusos sociais, atentando com a própria dignidade da pessoa humana, distorce a concorrência entre países. Nesta área, é conhecido que a Europa tem uma política social e uma responsabilidade que lhe dá um papel único no mundo.  A propósito da situação de crise, estamos em Portugal a viver uma questão complicada e que também merece uma resposta - distinguir onde começa o interesse partidário imediato e o interesse nacional a longo prazo. Não há uma postura de responsabilidade. Há que fazer um apelo junto de todas as forças políticas para colocar o interesse do Estado acima das questões conjunturais eleitorais. Salientou ainda que as relações de vizinhança devem em fóruns (UIP, PMC, ONU etc.) funcionar no sentido de se trabalhar em conjunto para a definição de um rumo para responder a questões como a do dumping social e na procura de fortalecer relações financeiras internacionais com ética, “tem que haver união na resolução destas questões. Esperemos que continuem a fortalecer as vossas economias - é esse um desejo amigo de Portugal”. Outras reuniões/atividades   A Delegação foi convidada pelo Embaixador Pedro Nuno Bártolo para um jantar na residência Oficial Embaixador de Portugal em Genebra.  O Dr. José Manuel Araújo, Adjunto da Secretário-Geral da AR, participou na reunião da Associação de Secretários-Gerais de Parlamentos.  Palácio de S. Bento, 18 de outubro de 2013 A Assessora Parlamentar, Isabel Botelho Leal —————
II SÉRIE-D — NÚMERO 8 14 proporcionando-me durante o percurso um relato pormenorizado do estado das relações luso-austríacas, que é muito bom. Lisboa, 26 de Novembro de 2013. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 21 de setembro de 2013 II Série-D — Número 1XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                            S U M Á R I O  Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência dos Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus dos Parlamentos nacionais da União Europeia e do Parlamento Europeu – reunião preparatória para a L COSAC, que se realizou em Vilnius, Lituânia, no dia 8 de julho de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação na Comissão dos Assuntos Políticos e da Democracia e na Comissão de Acompanhamento do Cumprimento das Obrigações dos Estados-membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que teve lugar em Paris, nos dias 4, 5 e 6 de setembro de 2013.
Sábado, 23 de novembro de 2013 II Série-D — Número 6XII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)                        S U M Á R I O    Delegações e Deputações da Assembleia da República: — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa fact finding mission no âmbito da elaboração do relatório sobre “Tráfico de Seres Humanos e Prostituição” da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Genève e Berna, nos dias 25 e 26 de setembro. — Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Lisboa, nos dias 6, 7 e 8 do mês de novembro. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação em duas conferências organizadas pela Autonomous Women’s Center, da Sérvia, no âmbito da celebração do 20.o aniversário desta organização não governamental dedicada aos direitos das mulheres, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Belgrado, nos dias 10 e 11 de novembro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação numa fact finding mission da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Haia e Amsterdão, nos dias 14 e 15 de novembro de 2013. — Relatório elaborado pelo Deputado Fernando Negrão, do PSD, relativo à Delegação da Assembleia da República que participou na reunião da Comissão para a Promoção da Qualidade de Vida e Intercâmbios Humanos e da Cultura da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, que teve lugar em Roma a 15 de novembro.
23 DE NOVEMBRO DE 2013 3 Relatório elaborado pelo Deputado João Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Lisboa, nos dias 6, 7 e 8 do mês de novembro RELATÓRIO 1. Participei nos trabalhos da Comissão dos Assuntos Políticos da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em Lisboa, nos dias 6, 7 e 8 de Novembro. 2. A Comissão designou-me membro da Subcomissão ad hoc para acompanhar o Fórum Lisboa 2013, organizado pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa. Nesta qualidade estive presente no Centro Ismaili na tarde do dia 6 e na amanhã do dia 7, verificando que foram muito interessantes os debates entre os participantes, provenientes de diversos países europeus e do Norte de África, abrangendo temas relacionados com a construção da democracia e o protagonismo das instituições da sociedade civil em diálogo com Parlamentos e governos. 3. A reunião da Comissão ocorreu na sexta-feira 8 e decorreu também, por razões práticas, no Centro Ismaili. A primeira parte foi preenchida com a Conferência Interparlamentar sobre a responsabilidade das instituições representativas nas mudanças políticas no Sul do Mediterrâneo e no Médio Oriente. Participaram delegações dos Parlamentos de Marrocos, Argélia, Tunísia, Jordânia, Líbano, Israel, Palestina e de partidos políticos do Egipto. 4. A Conferência foi inaugurada com um discurso da Presidente da Assembleia da República, que não se ficou por considerações protocolares mas abordou as questões de fundo da construção da democracia e dos direitos do homem, que estão no centro da missão do Conselho da Europa e são afinal, como sublinhou, aspiração comum dos homens e das mulheres do nosso tempo. Discursou também o Presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em visita oficial a Portugal e os presidentes das duas câmaras do Parlamento de Marrocos. 5. A Conferência desenrolou-se em redor de duas sessões de trabalhos sobre os seguintes temas: “Desafios da Transição: experiências nacionais” e “ Acompanhando as transições: o que podem oferecer os parceiros internacionais?”. Os delegados participantes intervieram com vivacidade num debate bastante interessante. Coube-me fazer o resumo conclusivo da Conferência. O texto da minha intervenção figura em anexo, tendo nele incluído uma referência expressa à dramática situação na Síria, por sugestão muito oportuna da Presidente Assunção Esteves. 6. A agenda da reunião da Comissão incluía a consideração dos pedidos de adesão ao estatuto de parceiros para a democracia dos parlamentos da Jordânia e do Quirguistão. A situação na Síria foi também objeto de debate, analisando-se a evolução da crise e a situação das minorias cristãs. 7. A Comissão, no final dos seus trabalhos, visitou a Assembleia da República, onde foi acolhida segundo as antigas tradições portuguesas de hospitalidade, por todos os membros muito apreciadas. Lisboa, 8 de Novembro de 2013. O Deputado do PSD, Mota Amaral.