I SÉRIE — NÚMERO 10 12 A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Mas podemos ir ainda a tempo de salvar o Manuel, a Ana Paula ou a Maria, assim queira esta maioria. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Isso é demagogia! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Demagogia é aquela que os Srs. Deputados usam constantemente e que aqui a convocam. Protestos do PCP e de Os Verdes. Convocando o título de um filme que apela muito à questão que hoje debatemos, se hoje rejeitarem novamente o que o CDS propõe, só uma conclusão há a retirar: esta maioria não é para velhos. Mas podem ficar certos de que, no que do CDS depender, este País nunca deixará de ser também para os mais velhos. Aplausos do CDS-PP. Protestos do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes. O Sr. Presidente: — Para apresentar as iniciativas legislativas do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN traz hoje a debate duas iniciativas que visam atribuir mais direitos e conferir maior proteção a pessoas especialmente vulneráveis em razão da idade. Entendemos que é necessário garantir aos idosos condições de apoio social, nomeadamente na saúde, nas prestações sociais e na habitação, mas consideramos também que, em complemento, devemos ir mais longe, criminalizando condutas inadmissíveis cometidas contra aqueles, sendo uma obrigação do Estado ter respostas para ambos os casos e garantir a aplicação da lei, não podendo demitir-se destas funções por alegada falta de meios. Todos sabemos que o Estado é muitas vezes ineficiente no combate a condutas intoleráveis, como são os casos de violência doméstica ou de tráfico de seres humanos, mas tal não deve impedir, de todo, que o Parlamento confira mais direitos e proteção a estas pessoas. Neste sentido, a fragilidade física, psíquica ou emocional em que muitos idosos se encontram potenciam a sua sujeição a atos de violência, abuso ou ausência de prestação dos cuidados que lhes são devidos, tornando-os ainda vítimas fáceis de ofensas ao seu património muitas vezes por pessoas próximas. Deste modo, propomos a criminalização do abandono de idosos, que estejam em situação de dependência, em estabelecimentos de saúde ou hospitalares; da conduta das instituições que neguem o acolhimento de idosos por recusa destes em entregar bens de valor superior à mensalidade devida; dos que, visando o seu enriquecimento pessoal, realizem ato ou negócio com a vítima especialmente vulnerável e que se encontre, à data, impossibilitada de tomar decisões de forma autónoma. Estas condutas, ainda que censuráveis, não encontram previsão penal, motivo pelo qual consideramos a sua criminalização como pertinente. E não estamos sozinhos, pois é este igualmente o entendimento de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados, o Conselho Superior da Magistratura, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República e a Associação Sindical dos Juízes Portugueses, de acordo com pareceres por estas entregues na Assembleia da República. Por outro lado, pretendemos alterar a legislação existente em matéria de defesa do consumidor, protegendo de forma mais acentuada os idosos, prevendo prazos mais alargados para o exercício do direito de livre resolução de contratos, bem como coimas, por incumprimento, mais elevadas quando os contraentes sejam pessoas idosas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.