13 DE JULHO DE 2017 3 O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No dia imediatamente a seguir à saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo, os portugueses foram subitamente abalados com a maior catástrofe humana das últimas décadas. Em menos de 24 horas, passámos do alívio à comoção, da satisfação à revolta, evidenciando como, perante o primado da vida humana, tudo o mais tem um valor relativo. Nunca mais nenhum de nós poderá esquecer aquele dia e temos o dever de tudo fazer para estarmos à altura da memória dos que faleceram, da dor dos seus familiares e amigos, do terror das populações ameaçadas pelas chamas, da coragem e brio dos que combateram o fogo, dos que acorreram ao socorro, dos técnicos que investigam o ocorrido, da gratidão devida ao pronto auxílio internacional, da corrente de solidariedade que percorreu toda a sociedade, mostrando, mais uma vez, a extraordinária capacidade de os portugueses se unirem e mobilizarem para vencer a adversidade. O que nos é exigido, hoje, é muito claro: duas tarefas imediatas e enfrentar um desafio estrutural. Primeira, reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afetados. O Governo está a trabalhar intensamente em colaboração com as autarquias locais, sendo que hoje já estão reestabelecidas as linhas de baixa e média tensão, os cabos de fibra das comunicações e as três primeiras habitações começaram a ser reconstruídas. Segunda, esclarecer cabalmente o que aconteceu e, em função dos factos, apurar responsabilidades, qualquer que seja a sua natureza, porque todos temos o direito a saber e todos temos o dever de total transparência perante os cidadãos. Aplausos do PS. Quero aqui reafirmar que, sem prejuízo da informação e da avaliação que os organismos públicos produziram ou estão a concluir ou dos estudos científicos que solicitou, o Governo dará toda a colaboração e apoio tanto ao inquérito-crime aberto pelo Ministério Público como à comissão técnica independente constituída por proposta do principal partido da oposição nesta Assembleia. Mas, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que é essencial, o que é estrutural para podermos evitar novas catástrofes, é enfrentar o desafio de revitalizar o interior e de reordenar a floresta. Aplausos do PS. Se há respostas que ainda não temos, porque os inquéritos ainda decorrem, há soluções que sabemos que há muito o País espera e não pode continuar a esperar. Foi por isso que o Governo criou, logo em março de 2016, a Unidade de Missão para a Valorização do Interior e foi por isso que, em outubro do ano passado, lançou a reforma da floresta, que está desde abril em debate nesta Assembleia. Não podemos continuar a lamentar que o grande problema é o abandono das florestas e não aprovar os instrumentos de mobilização das terras ao abandono. Não podemos continuar a justificar que o micro minifúndio da floresta não gera rendimento suficiente e não criarmos as estruturas associativas, privadas ou públicas, que permitam a necessária valorização económica da floresta. Não podemos continuar a dizer que o problema é o de não se conhecerem os proprietários de milhões de hectares e não aprovar mecanismos que agilizem, finalmente, a conclusão do cadastro. Aplausos do PS. Não podemos continuar a reclamar o fim da monocultura do eucalipto e não travar a expansão da sua área de plantio. Todos sabemos que é isto, e mesmo isto, que é necessário fazer e não podemos continuar a adiar porque receamos o impacto económico na indústria do papel ou porque temos medo das inevitáveis revoltas populares contra a demarcação de propriedades.