47 | I Série - Número: 084 | 18 de Maio de 2007na Mesa, para justificar porque é que votaram contra estes diplomas.O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Hugo Velosa. Ficará registado em Acta.Srs. Deputados, vamos, agora, votar pareceres da Comissão de Ética, os quais peço à Sr.a Secretária para ler.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.o Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, Processo n.o 192/01.1 — JFLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Joaquim Couto (PS) a prestar depoimento, por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 4.a Vara Criminal do Porto, Processo n.o 736/03.4 — TOPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.o Juízo do Tribunal Judicial de Cantanhede, Processo n.o 429/06.0 — TBCNT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Teresa Portugal (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 2.a Secção do 3.o Juízo Criminal do Porto, Processo n.o 524/03.8 — PWPRT, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.a Deputada Maria José Gambôa (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Sr.as e Srs. Deputados, comunico que ainda podem exercer o vosso direito de voto na eleição dos membros para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, S.A., e que as urnas encerrarão imediatamente a seguir a esta reunião.Comunico também que, agora mesmo, está a começar, no Salão Nobre da Assembleia da República, um concerto comemorativo do 14.o Aniversário do Grupo Desportivo Parlamentar, em que participam os nossos funcionários e também parlamentares.A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia, primeiro, perguntas de âmbito sectorial ao Ministério da Defesa Nacional e, seguidamente, o debate conjunto dos projectos de resolução n.os 197/X — Promoção dos aproveitamentos hidroeléctricos (PSD) e 199/X — Promoção do aproveitamento energético da Biomassa Agrícola (PSD).Está encerrada a sessão. Eram 19 horas. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação, relativas à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 232/X e à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucio-nais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre os projectos de lei n.os 254/X e 366/X. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra o projecto de lei, apresentado pelo BE, de criação de um novo regime jurídico de divórcio a pedido de um dos cônjuges por razões políticas, jurídicas e constitu-cionais.