PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
4855   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas e 5 minutos.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Socialista (PS):
4856   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Manuel Luís Gomes Vaz
4857   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Carlos Manuel de Andrade Miranda
4858   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Maria Luísa Raimundo Mesquita
Heloísa Augusta Baião de Brito ApolóniaO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 232/X - Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), que baixou à 1.a Comissão, e 233/X - Altera o Decreto-Lei n.o 243/2001, de 5 de Setembro (Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano), por forma a reforçar a informação sobre a qualidade da água ao público (Os Verdes), que baixou à 7.a Comissão; apreciação parlamentar n.o 19/X - Decreto-Lei n.o 43/2006, de 24 de Fevereiro, que visa a equiparação entre o continente e as regiões autónomas dos preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral (CDS-PP); e projecto de resolução n.o 118/X - Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos (BE).
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - A Sr.a Secretária vai dar ainda conta de um relatório e parecer da Comissão de Ética.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o relatório refere-se à substituição do Sr. Deputado Manuel Dias Loureiro (PSD), círculo eleitoral de Lisboa, mediante renúncia de mandato, por José de Matos Rosa, com efeitos desde 27 de Março inclusive, sendo o parecer no sentido de admitir a substituição em causa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos dar início ao debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre o tema "Ciência".
Começo por cumprimentar o Sr. Primeiro-Ministro e pedir-lhe o respeito pelo tempo regimental, para não haver depois projecções diferidas que prejudicam o tempo global.
Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegou a hora de
4859   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Portugal fazer uma aposta séria na ciência e no conhecimento. Esta é, sem dúvida, a aposta certa. A elevação do potencial científico do nosso país é essencial para o crescimento económico e para o desenvolvimento social.
Todos sabemos que o Estado português tem hoje uma escassa margem de manobra orçamental, mas justamente por isso é que se torna necessário ter uma noção muito clara das prioridades e aplicar os recursos financeiros disponíveis nas áreas políticas que podem fazer a diferença em termos de desenvolvimento. A nossa escolha está feita: a ciência sempre esteve no centro do Plano Tecnológico e é na ciência que se joga hoje o nosso futuro.
Quatro breves indicadores, retirados dos últimos dados oficiais, dão-nos bem a ideia da situação em Portugal, quando comparada com a situação dos nossos parceiros europeus.
Em Portugal, o investimento total em investigação e desenvolvimento é de 0,79% do PIB, quando a média europeia está já nos 1,9%, ou seja, mais do dobro.
O número de investigadores por 1000 activos é, entre nós, Srs. Deputados, de 3,5, quando na União Europeia esse número já chega aos 5,5.
O número de novos doutoramentos em áreas científicas e tecnológicas em Portugal é pouco mais de metade da média europeia.
E, finalmente, o número de patentes registadas internacionalmente é em Portugal 7 vezes menor do que em Espanha e 40 vezes - repito, 40 vezes - inferior à média da União Europeia.
Srs. Deputados, os números não enganam: esta é a medida do nosso atraso e é esta a situação que temos o dever de alterar.
O caminho, portanto, é claro: é necessário dar um novo impulso, um impulso decisivo, para que Portugal possa vencer o seu atraso científico e tecnológico.
E esta prioridade, Srs. Deputados, não nasce agora: desde que iniciou funções, o Governo tomou medidas concretas que traduzem claramente esta sua aposta.
Os factos aí estão: repusemos os incentivos fiscais às empresas para estimular a investigação e o desenvolvimento; aumentámos em 17% a verba para a ciência no Orçamento para 2006; lançámos o processo de avaliação do sistema universitário e científico; recuperámos o atraso na implementação do Processo de Bolonha; desenvolvemos a internacionalização das universidades portuguesas; promovemos a generalização do acesso à banda larga e concedemos significativos benefícios fiscais para a aquisição de computadores. E isto já para não falar do relançamento do programa Ciência Viva ou do pagamento de 30 milhões de euros de quotas em atraso aos organismos científicos internacionais, situação que, de forma lamentável, envergonhava o nome de Portugal e desprestigiava a comunidade científica portuguesa.Aplausos do PS.Mas, apesar de todo o caminho já percorrido, sabemos que é necessário ir mais além. É por isso - por ter consciência plena desta necessidade e até desta urgência - que quero hoje, aqui, apresentar-vos "Um Compromisso com a Ciência, para o Futuro de Portugal".
Desejo, portanto, anunciar sete medidas concretas que dão uma nova força à nossa ambição para a ciência.
Em primeiro lugar, a ciência continuará a ser a nossa prioridade orçamental. Gostaria de vos anunciar, Srs. Deputados, que decidimos reforçar em 250 milhões de euros o investimento público, nacional e comunitário, em ciência e tecnologia e já no Orçamento para 2007. E chamo a vossa atenção para a importância desta decisão. É uma decisão que não tem paralelo na história recente. Trata-se do maior aumento orçamental alguma vez verificado para a ciência num único ano. Mas a verdade é que só com esta decisão conseguiremos duplicar o investimento público em ciência, alcançando no final da Legislatura um mínimo de 1% do PIB, colocando, assim, Portugal aos melhores níveis do investimento público em ciência e tecnologia na Europa.Aplausos do PS.Em segundo lugar, vamos promover, também, a reforma progressiva do sistema científico e universitário, porque é preciso que ao aumento do investimento corresponda também um esforço sério de racionalização, de qualificação e de maior produtividade.
Desta forma, tiraremos todas as consequências do processo de avaliação internacional das instituições científicas e dos laboratórios do Estado, tendo em vista uma gestão mais racional dos nossos recursos. Na base desta avaliação combater-se-á a proliferação excessiva de estruturas, estimando-se em 25% a redução do número dos actuais centros de investigação. Na mesma linha, estabeleceremos a regra geral de não financiar cursos superiores de licenciatura com menos de 20 alunos em primeira inscrição, nem financiar pólos do ensino superior que não satisfaçam limiares mínimos de desempenho, a fixar por avaliações independentes.
Terceira medida, Srs. Deputados: vamos aumentar em mais de 60% as bolsas de doutoramento e de pós-doutoramento já este ano de 2006. No ano passado, recordo, foram atribuídas 1550 novas bolsas. Este
4860   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 ano, graças ao investimento que estamos a fazer nesta área, este número vai subir para 2450. E, entendamo-nos, Srs. Deputados, estou apenas a anunciar o que já está a acontecer. Este compromisso é válido para o concurso que está, neste preciso momento, a decorrer junto da Fundação para a Ciência e Tecnologia.Aplausos do PS.Mas há mais: as novas bolsas passarão a ser atribuídas a partir de Outubro, com o início do ano lectivo, em vez de, como era habitual, esperarem por Janeiro do ano seguinte.
Por outro lado, criaremos um novo tipo de bolsa: as bolsas de integração na investigação destinadas a estudantes de licenciatura e mestrado que sejam integrados em centros de investigação. Por esta via, e já para o ano lectivo de 2006-2007, vamos conceder 5000 novas bolsas a título de incentivo aos jovens para o desenvolvimento de actividades científicas.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - Quarta medida: vamos viabilizar a contratação pelas instituições científicas de 500 novos investigadores doutorados até ao final de 2007. A partir do mês que vem, o Governo vai propor contratos-programa às diferentes instituições de investigação, assegurando mecanismos de co-financiamento para permitir a contratação destes investigadores em regime de contrato individual de trabalho.Aplausos do PS.Em quinto lugar, o Governo vai, pela primeira vez, apoiar financeiramente o registo internacional de patentes, quer nos Estados Unidos quer na União Europeia. Por isso, vamos disponibilizar, já a partir deste ano, 500 000 € para co-financiar este processo de registo, porque só com o registo internacional poderemos obter pleno reconhecimento e tirar todo o partido da valia económica do trabalho científico dos nossos investigadores.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em sexto lugar, vamos estimular o investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento, porque, se é importante para Portugal cumprir a meta de duplicar o investimento público, mais importante é triplicar o investimento das empresas em Investigação e Desenvolvimento.
Por isso, tomaremos um conjunto de novas iniciativas, das quais desejo destacar duas.
Desde logo, o Estado, como accionista, vai dar o exemplo: nas empresas em que o Estado tem uma participação accionista relevante tomará medidas para que o investimento em Investigação e Desenvolvimento nessas empresas esteja em linha com os níveis internacionais de referência para os respectivos sectores.
Em segundo lugar, vamos tornar obrigatório que, nos investimentos públicos de maior dimensão, as empresas envolvidas tenham de afectar uma percentagem mínima, entre 0,5 e 1% do total do investimento, para projectos de Investigação e Desenvolvimento a realizar em território nacional.
Finalmente, e como sétima medida, mas muito importante, vamos reforçar a intervenção do programa Ciência Viva junto das escolas e junto das famílias, tendo em vista a promoção da cultura científica e tecnológica na sociedade portuguesa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estas medidas concretas que aqui anunciei são a marca de uma nova ambição para a ciência em Portugal, mas são sobretudo o roteiro de um caminho que sempre fez parte da nossa proposta política.
Os Srs. Deputados certamente conhecem o consenso internacional que está hoje consolidado sobre o impacto do progresso científico e tecnológico no desenvolvimento económico. É certo que a ciência e o conhecimento são sempre valores em si fundamentais para a realização individual e para o progresso das sociedades humanas, mas a aposta na ciência é, hoje, mais do que isso: a aposta na ciência é uma condição indispensável para uma economia moderna, dinâmica e competitiva. Uma economia com ambição no novo mundo global não pode dispensar o contributo do potencial científico.
Tudo isto, Srs. Deputados, são razões de sobra para que Portugal, de uma vez por todas, não perca mais tempo nem desperdice mais capacidades e mais talentos. E uma coisa quero garantir aos Srs. Deputados: no que depender do Governo, isso não vai continuar a acontecer! E não vai continuar a acontecer a bem dos portugueses e a bem do futuro de Portugal!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes, a quem cumprimento pelo congresso e pelas jornadas parlamentares do seu partido e a quem também peço estrita
4861   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 observância dos tempos.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estamos totalmente de acordo quanto aos objectivos apresentados: investir em ciência e investigação é o futuro.
Relativamente também às medidas que aqui apresentou, a maior parte delas já estava consagrada no Programa do Governo e, mais recentemente, no Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego que apresentou em Bruxelas - nestes dois casos até foi um pouco mais ambicioso do que aquilo que hoje aqui apresentou. Em qualquer circunstância, esperemos agora os seus resultados.
Queria enfatizar um ponto que é o investimento privado em ciência e em investigação. Como sabemos, temos um défice em toda esta área, mas temos um défice ainda maior no domínio do investimento do lado dos privados. Queria, a esse respeito, ser até muito concreto e apresentar-lhe aqui duas propostas que julgo que são um contributo positivo.
A primeira é a integração das unidades de investigação das empresas no sistema científico e tecnológico nacional.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Como sabe, em Portugal, só são reconhecidos como centros de investigação para efeitos de apoio as entidades públicas. Empresas como, por exemplo, a Siemens ou a Bial, que têm dezenas de doutorados a fazer investigação, não são consideradas para efeitos de apoio como entidades de investigação, ao contrário de um centro associado de uma universidade que, por ser público, tendo até menos doutorados, já tem esse estatuto. Julgo que era importante esta proposta de equiparar sector público e sector privado, porque o grande critério de diferenciação tem de ser a competência - não pode ser a natureza pública ou privada das instituições.Aplausos do PSD.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): - Está a baralhar tudo.O Orador: - A segunda proposta que também queria aqui deixar-lhe, jugo que altamente positiva e construtiva, é a seguinte: estamos no momento da elaboração do novo quadro comunitário de apoio - agora, chamado Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Julgo que era importante a criação de um programa operacional para a inovação e para a competitividade no âmbito do novo quadro comunitário de apoio.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Seria uma aposta maior ainda na competitividade, uma alteração de paradigma em termos de aposta num novo modelo produtivo. Julgo que seria uma ruptura positiva e importante. Este é o momento para fazer também esta segunda proposta.Aplausos do PSD.No entanto, Sr. Primeiro-Ministro, para além da ciência - tema, obviamente, importante e que a todos importa -, queria agora falar-lhe de mais dois assuntos.
O primeiro assunto é a agricultura - sobretudo tendo em atenção o conflito que opõe o Sr. Ministro da Agricultura aos agricultores portugueses. O Estado, através dos governos anteriores, criou um programa de apoio a medidas agro-ambientais. Mudou o governo e o Governo agora diz: "Não apoio essas medidas." Os agricultores tinham-se candidatado, os projectos tinham sido aprovados, mas muda o governo e o actual diz: "Não pagamos nada."O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Uma vergonha!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, isto é absolutamente inaceitável. O Governo tem todo o direito de dizer: "Vou mudar a política. Não gosto desta medida que foi criada." Tem todo o direito de dizer isso, mas já não tem o direito de não honrar os compromissos assumidos no passado, porque o Estado é sempre o Estado!Aplausos do PSD.Podem mudar os governos, podem mudar as políticas, mas o Estado é sempre o mesmo e, para ser uma pessoa de bem, quem o representa tem de honrar e cumprir os compromissos assumidos.
4862   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro costuma dizer que tudo é "na hora" - "empresa na hora", "licenciamento na hora", tudo "na hora" -, só pagar é que não é "na hora"...! Neste caso, parece que é pagar no "dia de São Nunca".
Sr. Primeiro-Ministro, se ainda não chamou a si este assunto, peço-lhe que o faça rapidamente, que ponha ordem na pesporrência do seu Ministro da Agricultura,...O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que pague aos agricultores o que o Estado lhes deve e que acabe com esta injustiça absurda em relação à agricultura portuguesa.Aplausos do PSD.Terceiro e último assunto: o encerramento de maternidades. Trata-se de um assunto delicado que deve ser analisado caso a caso.
No entanto, hoje, quero colocar-lhe um caso, que não é local, nem regional, nem paroquial, é um caso de princípio. Refiro-me à maternidade de Elvas.
A esse respeito, quero dizer-lhe que, com o encerramento da maternidade de Elvas, está a empurrar os portugueses para nascerem em Espanha, está a dizer às mães daquela região que vão ter os seus filhos a Espanha.
Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: sente-se confortável com esta decisão? Sente-se confortável por, sob a sua responsabilidade, obrigar os portugueses a irem nascer num país estrangeiro, não podendo nascer na sua terra, em Portugal?
A verdade, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: um Estado que não garante, ao menos, que os respectivos cidadãos possam nascer na sua própria terra não é um Estado a sério, é uma vergonha, e isso é um escândalo. Espero que o senhor acabe com esta aberração.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, que dispõe de 5 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, registo o seu acordo relativamente às medidas que aqui anunciei e que são apenas algumas de um programa muito ambicioso para que Portugal possa vencer o atraso científico e tecnológico que nos separa das médias europeias neste domínio, atraso esse que, hoje, é um obstáculo sério, estrutural, ao desenvolvimento de qualquer país.
Estou muito de acordo com o sublinhado que o Sr. Deputado faz da necessidade de apelar ao investimento privado porque o mesmo é crítico para a subida do total de investimento feito por um país em I&D (Investigação e Desenvolvimento). Algumas das medidas que anunciei têm a ver com isso.
Relembro, por exemplo, a primeira medida, no sentido de obrigar que todos os grandes projectos públicos de investimento tenham uma mínima componente de I&D, porque tal é absolutamente decisivo para que, também no domínio do investimento público, possamos aproveitar investimento feito nas empresas com esse objectivo.
No mesmo sentido vai a proposta de que as empresas que tenham uma participação do Estado, porque são empresas de referência, possam ter centros de I&D, projectos de I&D que estejam à altura do que se faz em sectores similares um pouco por todo o mundo.
Sr. Deputado, quero sublinhar que se, hoje, o senhor é tão interessado no investimento privado em I&D...Protestos do PSD.Já adivinharam o que eu ia dizer?...Vozes do PSD: - Temos a certeza! É a cassete...!O Orador: - É isso mesmo, Srs. Deputados! Vou fazer-vos a pergunta que qualquer português vos faria: então, se os Srs. Deputados estão tão interessados em que as empresas invistam em I&D, por que é que o PSD, e o Sr. Deputado Marques Mendes, quando estava no governo acabou com os benefícios fiscais à I&D?Aplausos do PS.
4863   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Srs. Deputados, sei que não gostam de ouvir isto que constitui uma nódoa, mas quero lembrar-vos que foram medidas como aquela, foi a desvalorização do sector durante os últimos anos que levou a que, em Portugal, a percentagem do PIB gasta em I&D tivesse caído de 0,85% para 0,79%, em apenas dois anos. Foi essa medida que deu este resultado.
Acresce, Sr. Deputado, que há muito tempo que o Governo definiu que, no Quadro Comunitário de Apoio, existirão três programas operacionais, um deles de competitividade, onde será incluída, naturalmente, a necessidade de potenciar a I&D, e um outro de qualificação.
Por isso, a proposta que o Sr. Deputado faz é bem-vinda mas tem resposta já desde há uns meses atrás, através da resolução do Conselho de Ministros referente ao Quadro Comunitário de Apoio.Aplausos do PS.Portanto, Sr. Deputado, tenho muito gosto em atender às suas propostas, mas elas já fazem parte dos desígnios do Governo. Neste capítulo, estamos, pois, de acordo!
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, há aí uma história mal contada. É preciso dizer que não há compromisso algum assumido pelo Estado que não tenha sido cumprido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que aconteceu foi que, em 2005, foram apresentadas as candidaturas às medidas agro-ambientais. As candidaturas às medidas agro-ambientais - e espero que o Sr. Deputado saiba isto - são aprovadas para um período de cinco anos; foram aprovadas em 2000 até 2005 e, agora, em 2005, seriam aprovadas para o período que vai até 2010.
Ora, acontece que o anterior governo, em 2005, alterou as regras das medidas agro-ambientais e fê-lo num sentido com que não concordamos.
O Sr. Deputado desculpará, mas um governo tem obrigação de lutar por aquilo em que acredita e, no que diz respeito à agricultura, tem direito a ter a sua própria política agrícola...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Pois tem!O Orador: - Srs. Deputados, oiçam com atenção! Calma! Eu próprio também ouvi o Sr. Deputado Marques Mendes!
Como dizia, o Governo não está de acordo com o sentido das regras das medidas agro-ambientais aprovadas pelo anterior governo e não está de acordo em promover medidas agro-ambientais que apenas estimulam o desligamento entre as ajudas e a produção. Queremos apostar nos sectores produtivos da agricultura e não o contrário.
Uma das medidas agro-ambientais com a qual não estamos de acordo é a que diz respeito à lixiviação dos subterrâneos. E por que não estamos de acordo? Porque a maior parte dos agricultores que iriam receber dinheiro para não utilizar fertilizantes já não os utilizava pelas simples razão de que não está sequer obrigada a produzir. É com isso que não pactuamos!
Não estamos, pois, de acordo com isso e queremos definir novas medidas agro-ambientais para o período 2007/2013, de acordo com o que interessa à agricultura portuguesa, em particular, estabelecendo as seguintes prioridades:...Aplausos do PS.... azeite, hortofruticultura, vinho, ou seja, o que são fileiras competitivas que podem fazer muito pela agricultura portuguesa.
A propósito desta matéria relacionada com as medidas agro-ambientais, o Sr. Deputado falou sobre pagar "na hora". Respondo-lhe que sim, pagamos "na hora". Olhe, até pagamos "na hora" o que os senhores não pagaram!Aplausos do PS.Por exemplo, é extraordinário que o Sr. Deputado fale em pagamentos quando os governos que apoiou deixaram de pagar a electricidade verde a partir de Outubro de 2004. Porquê? Vá-se lá saber!...
Depois, naquele "magnífico" Orçamento para 2005 que os senhores fizeram também não estavam previstas verbas para a electricidade verde, por isso, desde Outubro de 2004, deixaram de pagá-la. Sabe quem pagou, "na hora", aos agricultores esses compromissos assumidos? Foi este Governo!
Portanto, Sr. Deputado, desculpe, mas não tem qualquer autoridade moral para falar em pagamentos "na hora".
4864   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, por favor conclua pois já ultrapassou largamente o seu tempo.O Orador: - Sr. Presidente, se me autoriza, usarei apenas mais 30 segundos para responder à questão das maternidades.
Neste domínio, há matérias para cujo tratamento, mesmo estando na oposição, se exige rigor e que se resista à tentação da demagogia.O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!O Orador: - O que o Governo está a fazer é a encerrar não maternidades mas blocos de partos. O Sr. Deputado sabe qual é a diferença?... Risos do PS.Para quem não saiba, vou explicar.Protestos do PSD.Esta medida significa que os cuidados de saúde, quer pré-natais quer pós-natais, continuarão a ser assegurados no mesmo hospital. O que será encerrado são todos aqueles blocos de partos que não têm condições técnicas para continuar a laborar.
E porquê isto? Porque, com base num relatório técnico que nos diz que um determinado bloco de partos não assegura os standards mínimos definidos internacionalmente para garantir a segurança da mãe e do bebé, qualquer governo responsável entende que esse bloco de partos não deve continuar aberto.Protestos do Deputado do PSD José Matos Correia.É por isso, Sr. Deputado, que a atitude do Governo é uma atitude responsável...Vozes do CDS-PP: - E quanto a Elvas?O Sr. Presidente: - Por favor conclua, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - O encerramento de blocos de partos tem um único objectivo: o de melhorar a saúde e a assistência materno-infantil em Portugal. É isso que estamos a fazer!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Mendes, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por esta última questão.
A questão que coloquei relativamente às maternidades foi, em concreto, sobre a maternidade de Elvas. Quero dizer-lhe, de forma muito directa, que esta não é uma questão local, não é uma questão regional. Acrescento que esta não é sequer uma questão em que tenham valia as considerações de carácter económico-financeiro, porque é uma questão de princípio.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Os portugueses têm o direito de nascer na sua terra, têm o direito de nascer em Portugal!Aplausos do PSD.Se o senhor não entende isto, nada entende, nada!Aplausos do PSD.Se o Primeiro-Ministro de Portugal não percebe isto, nada percebe. Se o Primeiro-Ministro de Portugal não percebe este princípio elementar de garantir às mães portuguesas o direito de terem os seus filhos em
4865   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Portugal é um Primeiro-Ministro que não percebe o essencial e que não tem sensibilidade.Aplausos do PSD.E o Sr. Primeiro-Ministro, que vai a muitos lados, a muitas cerimónias, por que é que não vai directamente a Elvas dizer o que disse aqui e ouvir as pessoas? Vá lá! Desafio-o a ir lá! A não ser que o senhor só goste de ir àquelas cerimónias em que todos o aplaudem... É porque provavelmente lá não o aplaudem...!
Sr. Primeiro-Ministro, não fica mal, nunca fica mal, "emendar a mão", corrigir um erro e, neste caso, assumir este princípio elementar: um português tem o direito de nascer em território nacional. Isto não tem discussão!Aplausos do PSD.Sobre ciência, Sr. Primeiro-Ministro, vim aqui apresentar, acrescentando eventualmente às suas propostas, duas propostas muito concretas e positivas. Espero que o programa operacional se concretize, mas na linha que acabei de referir: inovação e competitividade. A outra proposta, que sublinho, é a importância de as unidades de investigação das empresas passarem a integrar o sistema científico e tecnológico nacional - seria um sinal muito positivo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto ao demais, às considerações políticas sobre o passado, gostaria de dizer-lhe o seguinte: já é hábito o senhor, quando se sente um pouco aflito, recorrer ao passado - é a sua "bengala". Porém, devo dizer-lhe que essa sua bengala do passado não lhe fica nada bem. O senhor ainda é uma pessoa tão nova, tão jovem, que não devia precisar de "bengalas"; devia assumir apenas aquilo que pensa e os seus resultados. Deixe essa "bengala", Sr. Primeiro-Ministro! É que se falamos de "bengalas" do passado, então também temos de falar dos sete anos em que o senhor esteve num governo que não deixou grandes recordações ao País.
Mas passemos àquilo que verdadeiramente interessa, que não é o passado, passemos à agricultura. Sr. Primeiro-Ministro, hoje, não estamos a discutir política agrícola; se o senhor quiser agendar esse tema para daqui a um mês, nessa altura, discutiremos política agrícola. Hoje, estamos a discutir esta questão muito simples: os compromissos assumidos têm de ser cumpridos e o senhor e o seu governo não estão a cumpri-los. Esta é que é a verdade. E quem o diz não são apenas os agricultores. O Sr. Primeiro-Ministro, certamente, já ouviu falar da Liga para a Protecção da Natureza. Conhece, não é verdade? Então, oiça o que diz o comunicado de imprensa emitido recentemente por esta organização: "Medidas agro-ambientais: importa cumprir o compromisso". E, na parte final, conclui-se: "A impossibilidade de apoiar estas candidaturas representa um retrocesso, num processo em que Portugal estava a dar exemplos muito positivos à escala europeia".O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, verdadeiramente, neste domínio da agricultura é assim: o senhor tem todo o direito de dizer que discorda, tem todo o direito de mudar de política, mas as expectativas criadas têm de ser respeitadas, os compromissos têm de ser honrados. Enquanto o senhor não fizer isso, não está a colocar o Estado como uma pessoa de bem. E aí o responsável tem um rosto: é o senhor e o seu Governo.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, mesmo na oposição, é preciso resistir à demagogia. Nós asseguramos a todos os portugueses o direito de nascer em Portugal e as alternativas a Évora estão, há muito, definidas. Talvez o Sr. Deputado não saiba geografia...Vozes do PSD: - Não é Évora, é Elvas!O Orador: - Exactamente, Elvas! As alternativas a Elvas estão bem definidas. Portalegre e Évora são alternativas e nós asseguramos a todos essa possibilidade. E, mais, asseguramos a todas as pessoas, em Portugal, condições de acesso a boas condições de saúde materno-infantil.
O que espanta, Sr. Deputado, é que fale na maternidade de Elvas como se na maternidade de Elvas não devêssemos aplicar os mesmos princípios que a todas. O que é que se passa na maternidade de Elvas? Apenas isto: a maternidade de Elvas não cumpria os mínimos exigíveis internacionalmente para que
4866   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 esse bloco de partos pudesse funcionar em condições.Protestos do PSD.Srs. Deputados, oiçam com atenção! Estou a dar-vos uma explicação a uma pergunta que os senhores fizeram.
Qualquer governo responsável tem o dever de assegurar a todos os seus cidadãos que aquilo que é feito nos serviços públicos cumpre esses mínimos. E, a partir do momento em que um Governo responsável tem na sua posse um relatório técnico que lhe indica que aquele bloco de partos não está em condições, então, esse Governo é, a partir desse momento, responsável por qualquer incidente que se verifique nesse bloco de partos. E isso, Sr. Deputado, é que não aceito!Protestos do PSD.A vontade política pode muito. Mas vontade política também pode produzir "monstros" se não se basear na melhor informação científica e técnica produzida. É por isso, Sr. Deputado, que não temo ir a lado algum do País, porque estou bem convicto daquilo que Portugal, daquilo que o Estado português está a fazer. O Estado está apenas, em nome da saúde das mães e dos bebés, em nome de uma melhor saúde materno-infantil, a fazer aquilo que deve, ou seja, a concentrar esses serviços para assegurar a todos neste domínio bons serviços para os portugueses e portuguesas.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Orador: - Depois, o Sr. Deputado não gostou que lhe recordasse uma decisão absolutamente absurda do seu governo - e não foi há 10 anos, mas há poucos anos. De facto, quando o senhor entrou para o governo, uma das primeiras decisões que o seu governo tomou foi acabar com os benefícios fiscais para as empresas que investem em investigação e desenvolvimento (I&D). Foi uma decisão absurda, porque, já nessa altura, todos estávamos convencidos da importância, da elevação do potencial científico em prol do nosso desenvolvimento. Foi isso que lhe recordei.
Mas o Sr. Deputado quer falar-me de ciência e do tempo em que estive no governo? Pois vamos falar.O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Sr. Deputado, vou dar-lhe apenas estes números: entre 1995 e 2001, a percentagem do PIB para I&D subiu de 0,57 para 0,85. Nos dois anos seguintes, quando o Sr. Deputado esteve no governo, passou de 0,85 para 0,79. É esta a diferença!! O Sr. Deputado não gosta que lho recorde.Aplausos do PS.Por outro lado, Sr. Deputado, os centros de investigação não só já fazem parte como ainda vão fazer mais parte, porque vamos fazer contratos com as empresas e com esses centros de investigação. O que desejamos é potenciar essa investigação nas empresas, porque ela será mais aplicada e terá uma consequência no desenvolvimento e no crescimento económico.
Assim, Sr. Deputado, não posso estar mais de acordo com a proposta que faz. Porém, ela já faz parte das nossas propostas. Estamos, pois, de acordo.
Agora, com o que não estamos de acordo é que se diga uma coisa quando se está na oposição e se faça outra quando no governo - isso, não, Sr. Deputado!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O senhor não pode desenvolver uma teoria geral de lançamento da investigação nas empresas quando está na oposição e, afinal de contas, aplicar outra quando está no governo!O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Eu sempre defendi, tanto na oposição como agora no Governo, esse reforço de investigação como condição para o sucesso económico do País.Aplausos do PS.
4867   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um país que não assume a ciência como pilar de desenvolvimento está naturalmente condenado a ser um país periférico. E é rigorosamente contra essa situação atávica, na qual temos vindo a ser colocados, que este conjunto de objectivos do Programa do Governo e das medidas que V. Ex.a enunciou acaba por responder.
Por isso, lateralmente, parece-me um pouco insólito que, não obstante ir ao encontro dessas perspectivas, o líder do maior partido da oposição, como sempre, construa a sua agenda no debate sobre esta matéria em circunstâncias avulsas, numa leitura casuística da imprensa e cedendo ao pior dos populismos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A questão da maternidade em Elvas e a sua hipotética alternativa em Badajoz traduz, de facto, o populismo mais primário, mais imediato,...Aplausos do PS.... mais na tentativa de ganhar votos fáceis.
O problema que se coloca aqui não é, como o Sr. Primeiro-Ministro já o exprimiu, entre Elvas e Badajoz. O problema que aqui se coloca é nas alternativas que foram apontadas, Portalegre e Évora, e é, sobretudo, o de saber onde há condições, na defesa dos direitos da criança e da mãe, para esses direitos serem salvaguardados.Aplausos do PS.Um voto não vale uma vida, nem vale o valor da defesa da criança e da mãe.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, entrando na questão aqui percorrida pelo Sr. Deputado Marques Mendes "como gato por brasas", que é a da investigação científica e do desenvolvimento, o que quero perguntar-lhe é, sobretudo, qual é a articulação entre a investigação na ciência e na tecnologia e o programa de simplificação administrativa e legislativa. Isto é: em que medida a investigação e todos os programas de reforço da investigação científica se coadunam com a simplificação administrativa no âmbito dos procedimentos do Estado e da legislação do Estado e em que medida essa própria simplificação administrativa, que corresponde a uma melhoria dos serviços do Estado, pode ajudar a alcançar melhores condições de investigação científica?
Creio que não é possível um melhor Estado em termos de investigação científica, se não houver um melhor Estado em termos de procedimento administrativo. E, simultaneamente, um melhor Estado administrativo provocará um melhor Estado em termos da inovação científica.
Estas duas dimensões do problema são seguramente significativas e ancoram num plano tecnológico que é um caminho de saída essencial para o desenvolvimento do nosso país.Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.O Sr. Presidente: - Pode explicitar qual foi o agravo, Sr. Deputado?O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, a defesa da honra é muito simples e curta. Tem a ver com o facto de o Sr. Deputado Alberto Martins, a respeito da questão aqui por mim suscitada da maternidade de Elvas, me ter acusado de populismo.Vozes do PSD: - E primário!O Orador: - E acrescentou "primário", o que é mais grave.Vozes do PS: - E é!O Sr. Presidente: - Tem a palavra por 3 minutos, Sr. Deputado.
4868   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, vou exercer o direito de defesa da honra servindo-me de três breves apontamentos.
Em 5 de Março de 2004, deu entrada nesta Câmara um requerimento que dizia o seguinte: "Se fecham as maternidades da Guarda, da Covilhã, de Castelo-Branco, parece-me que a mais próxima para nós, da Covilhã à Guarda, deve ser a de Ciudad Rodrigo, em Espanha." E, desenvolvendo esta questão, os interpelantes neste requerimento, para além de perguntarem se era intenção do governo de então encerrar estas maternidades, ao que o governo respondeu que não, depois até ironizavam, dizendo: "Será que também está a ser pensado recorrer à formação de bombeiros para apoiar os partos que se desencadearem dentro das ambulâncias, ou seja, a caminho de Espanha?"...
Os Deputados que, na altura, se insurgiam pela alegada intenção de encerrar maternidades próximas de Espanha, dizendo que a alternativa era Ciudad Rodrigo, mais longe do que é Badajoz de Évora, eram o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, que hoje é membro do Governo, e o Sr. Deputado José Sócrates, que hoje é Primeiro-Ministro de Portugal.Aplausos do PSD.A não ser que o Sr. Deputado Alberto Martins esteja a sugerir que o ex-Deputado José Sócrates estava numa de exercício de populismo primário...!Aplausos do PSD.E, Sr. Deputado, a situação era em tudo igual - Ciudad Rodrigo, ali próximo - àquela que alegadamente estava para ser encerrada. Sabe, Sr. Deputado, que Badajoz fica a 10 km de Elvas? E o que me custa é que brinque ou ironize com uma questão tão séria como esta que nada tem de populismo ou de demagogia. É uma questão de princípio, é uma questão nacional, é, penso, uma questão de bom senso, repito, de bom senso.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Qualquer português de qualquer área política percebe que é uma questão de bom senso, que, infelizmente, é um bem muito raro, mas muito precioso.
E, Sr. Deputado, quando estão em causa questões de princípio (e esta é uma questão de princípio), mesmo que a maternidade em causa não tivesse todas as condições técnicas, embora seja uma boa maternidade - e eu estive lá e ouvi os comentários dos técnicos -, repito, mesmo que não tivesse todas as condições, só para garantir que os portugueses devem poder nascer em Portugal, o Estado devia fazer o investimento que se impõe para pôr a maternidade em condições. É assim, Sr. Deputado!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Marques Mendes, reitero a sua ideia do populismo mais primário. O Sr. Deputado Marques Mendes é reincidente nesta resposta nos mais primários dos populismos.Protestos do PSD.E, mais,...O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Oiçam, oiçam!O Orador: - ... apelando ao seu bom senso e até ao seu sentido de ironia, veja lá esta circunstância particular: a defesa da nacionalidade tão acendrada, tal como V. Ex.a afirma, e este facto singular de, de 1991 a 1997, a maternidade de Elvas ter estado encerrada, e V. Ex.a era membro do Governo. Está a ver? Está a ver?Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
4869   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que há uma acusação de populismo da bancada da maioria à bancada do Governo, gostaria de pedir à Mesa que mandasse fotocopiar e distribuir quer à bancada do Governo quer a todas as outras bancadas e à comunicação social este documento que tenho na minha posse.O Sr. Presidente: - Faça-o chegar à Mesa, e assim procederemos.
Depois desta troca de opiniões, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro para responder ao Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, vamos, uma vez mais, voltar ao assunto da maternidade de Elvas.
É verdade, Sr. Deputado: a maternidade de Elvas esteve fechada, de 1991 a 1997, num governo onde estava o Deputado Marques Mendes.Protestos do PSD.Perguntado quais eram as alternativas para a maternidade de Elvas, quais foram as respostas do governo de então? Qual foi, portanto, a resposta do Deputado Marques Mendes? Portalegre e Évora. Na altura, respondia que era Portalegre e Évora. Agora não. Agora o Sr. Deputado Marques Mendes acha que a alternativa é Badajoz!Aplausos do PS.Eu já vi muitos exercícios de geometria variável, mas ainda não tinha visto um exercício tão grosseiro de geografia variável. Porque isto muda muito, Sr. Deputado! Muda muito!...Aplausos do PS.Diz agora o Sr. Deputado que é uma questão de princípio. Na altura, o Sr. Deputado não tinha este princípio, porque assistiu ao encerramento da maternidade de Elvas durante seis anos, com as reclamações que lá existiam, mas a verdade é que foi completamente insensível à prossecução e à aplicação desse princípio. Esse princípio, Sr. Deputado, só tem uma justificação: a demagogia em que o Sr. Deputado cai sempre que, na oposição, não cede à tentação de dar razão a qualquer protesto.Protestos do PSD.Sr. Deputado, eu acho que não vai por bom caminho. Eu acho que essa linha de oposição de transformar os debates apenas naquilo que é a razão da comunicação social, no que vem nos jornais e naqueles protestos... Olhe, Sr. Deputado, fique com essa linha, mas eu não lha recomendo.
Sr. Deputado, é verdade que assinei esse requerimento...Vozes do PSD: - Ah!O Orador: - ... para perguntar ao Governo se ia encerrar as maternidades da Guarda, da Covilhã e de Castelo Branco e agora, em nome deste Governo, estou em condições de poder responder-lhe à pergunta que, na altura, fiz: "Não. Essas três maternidades não vão encerrar." A decisão que foi anunciada pelo Governo foi a de que, por decisão do centro hospitalar regional, vão ter eles de decidir quais dessas três maternidades podem, e devem, ficar, em benefício da concentração de actos médicos capazes de cumprir os critérios internacionais.
Sabe, Sr. Deputado: termine com a demagogia porque a demagogia não leva a lado nenhum!Aplausos do PS.Diz o Sr. Deputado, para juntar à demagogia e ao argumento mais vulgar, o seguinte: "Mas então, se a maternidade de Elvas não tem condições, porque é que não melhoram as condições?". Até parece verdade. Mas o problema da maternidade de Elvas não são apenas as questões técnicas, essas podiam ser resolvidas, é por uma razão mais importante: os standards internacionais que regulam a saúde materno-infantil exigem um determinado número de partos por ano, sem os quais isso porá em risco as mães e os bebés que nascerem nesse bloco de partos. Termine com a demagogia!
Disse o Sr. Deputado: "Eu fui lá e aquilo até me pareceu bem". Temos agora o especialista Marques Mendes em saúde materno-infantil a dizer ao Governo e ao País quais são os critérios!...Aplausos do PS.
4870   |   I Série - Número 105   |   30 de Março de 2006 Ó Sr. Deputado, esse argumento político é ridículo. Qualquer governo tem de basear-se em relatórios técnicos objectivos e não em acções de campanha eleitoral de qualquer político, por mais bem-intencionado que seja.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado, devo dizer que as medidas que aqui enunciei não são todas. O reforço orçamental que vamos fazer para o próximo ano em ciência é o maior de sempre. E é o maior de sempre porque isso constitui a nossa prioridade. Quando um Estado como o português tem uma limitada margem de manobra orçamental, o seu dever é concentrar essa margem nos sectores prioritários, que podem fazer mudar as coisas, podem dar um grande contributo para o crescimento económico, e algumas das medidas, de que não falei, como, por exemplo, a introdução do novo programa para cátedras convidadas nas universidades por forma a abrir também as universidades e a melhorar o nosso ensino universitário ou a flexibilização da lei da imigração para permitir processos mais rápidos para investigadores imigrantes que se localizem e sejam contratados por centros de investigação, são importantes e vão no bom sentido.Aplausos do PS.E, Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que também vai no bom sentido o Partido Socialista que, quando esteve no governo, de 1995 a 2001, sempre fez desta área uma área prioritária para o desenvolvimento e, agora, estando de novo no Governo, para além de tudo o que fez já neste ano, volta a colocar a ciência no primeiro lugar das prioridades políticas em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins, dispondo, para o efeito, de 3 minutos.O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, já vimos que a bancada do PSD, particularmente o Sr. Deputado Marques Mendes não é bom em contas, porque de 1991 para 1997 são seis anos e não conseguiu fazer essas contas.
Ora, é por isso, é por essa dificuldade que quero colocar ao Sr. Primeiro-Ministro a questão do ensino da Matemática.Risos do PS.A investigação científica é muito importante e já vimos que investir em ciência é decisivo. A informação que lhe quero pedir é no sentido de saber, face às necessidades de suprir essas grandes lacunas dos portugueses em geral, qual é o contributo, qual é o acompanhamento, como é que estão as coisas, no âmbito do ensino da Matemática, que é, como sabemos, de grande/pequena realização para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, dispondo igualmente de 3 minutos.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, desculpe regressar por um segundo à questão das maternidades. É que parece que a bancada do PSD agora ficou sem fala, porque não gostou que lhe recordasse que, afinal de contas, eles encerraram a maternidade de Elvas em 1991, abdicando, portanto, daquele tal princípio que o Sr. Deputado Marques Mendes tanto defende!... Mas é muito elucidativo ficar sem fala, porque neste domínio, verdadeiramente, a demagogia nunca pega, e a demagogia não é bem-vinda quando um Estado tem de tomar decisões. Decisões no campo da racionalização e no campo de garantir a todos um acesso à saúde em condições tão boas como as que são exigidas pelos organismos internacionais.