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Aliás, os senhores começaram por dizer que o problema não existia. Quando, há cerca de um ano, o PSD apresentou aqui um programa concreto para atacar este problema, a resposta dos senhores foi: "Não, senhor! O problema não existe! O PSD está a exagerar! Isto é fingir que existe uma coisa que não existe!".O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Responda às perguntas!O Orador: - E com isso justificaram o vosso i
Num segundo momento, os senhores arranjaram para aí uma operação de cosmética, em que são peritos, e fingiram que o Governo ia lançar um plano. O Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.a Ministra da Saúde foram por aí anunciar mais uma cO Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Zero!O Orador: - ... mas os meses passaram e a situação só se agravou. E quando a situação, depois de estar tão grave, já era totalmente impossível de desmentir, o que é que o Governo aparece a dizer? Aparece a dizer que, infelizmente, o problema não tem solução, ou seja, o Governo demite-se de resolver o problema!
Só que há aqui uma questão, Sr. Deputado: é que este problema, o problema do direito à saúde, é uma obrigação estrita do Estado, não é só uma obrigação do Governo. E que o Governo se demita, é lá com ele, será julgado em tempo útil;...O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Responda às perguntas!O Orador: - ... agora, o Estado, de que também nós fazemos parte, não se pode demitir.
Pela parte da bancada do PSD, recusamo-nos a "cruzar os braços" e a assistir ao que se está a assistir, deixando que se continue a passar aquilo que se está a passar! Ninguém tem o direito de recusar às pessoas o direito à saúde, que lhes está garantido pela Constituição e pelo Estado democrático em que vivemos.
Pela nossa parte, os senhores contarão sempre com propostas concretas, como aqui fazemos hoje, para ajudar a resolver esse problema, quer os senhores queiram quer não! Agora, não vale a pena "enterrar a cabeça na areia" e conti-
1395 22 DE JANEIRO DE 1999nuar a fingir que o problema não existe ou, mais grave ainda, como a Sr.a Ministra hoje disse, que o problema não tem solução. Tem solução e é gravíssimo dizer-se isso às pessoas. Tem solução, sim, senhor, é preciso é que haja vontade política de trabalhar e disponibilizar todos os meios que existem no sector da saúde para resolver o flagelo e ajudar a minorar o sofrimento das pessoas.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar.O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, vou pedir-lhe um favor inicial: já que não foi capaz de responder às perguntas dos meus camaradas Manuel dos Santos e José Barradas, tente agora responder àquelas que vou colocar.
De qualquer maneira, irei fazer uma pequena introdução. Por força das nossas convicções políticas e enquanto houver uma pessoa em lista de espera no SNS, consideramos que é necessário agir,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não parece!O Orador: - ... no sentido de colmatar este problema, e este Governo socialista está a fazê-lo.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É, naturalmente, necessário identificar os casos, priorizá-los de acordo com a gravidade da patologia que os afecta e isso este Governo socialista tem estado a fazer. A acessibilidade ao SNS é prioritária para todos nós, muito em particular para este Ministério da Saúde e também para quem ousou colocar o cidadão no centro do sistema de saúde.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Conversa!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Mal lembrado!O Orador: - Essa pessoa tem um rosto, essa pessoa tem um nome, é a Sr.` Ministra Maria de Belém Roseira!
Todos sabemos que o sistema funciona globalmente bem, apresenta qualidade na prestação de cuidados e, quanto mais oferece, mais procura tem, naturalmente, provocando situações de espera e obrigando à existência de listas de espera. Esta questão é consequência do aumento da oferta, mas também pode considerar-se que é consequência da confiança que as pessoas têm no SNS.
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe uma coisa: há seis meses atrás, o Dr. Paulo Mendo, ex-Ministro do governo do PSD, afamou nesta Câmara: "as listas de espera são, pois, um instrumento de gestão que nada tem de anormal e que, pelo contrário, racionaliza a gestão dos doentes, enquanto programador de actividade, sem agravamento da situação do doente que espera".O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Leia o parágrafo a seguir! Leia o parágrafo a seguir!O Orador: - E dir-lhe-ei mais: ele também disse nesta Câmara que "a melhoria da produtividade hospitalar é um processo lento que não pode, em tempo útil, resolver o problema das listas de espera". Estas foram as palavras de um ex-Ministro vosso.
Assim, o PSD, na oposição, apresenta esta "lei" imperfeita e populista, que promete aos cidadãos portugueses aquilo que, por experiência própria, sabe ser impossível concretizar, ou seja, acabar com as listas de espera em dois anos.
Os cidadãos são 0 objecto central das nossas políticas e os destinatários do nosso trabalho. Sr. Deputado, considera que é possível enganá-los? Deverá passar pela nossa cabeça poder utilizar instrumentos de luta partidária quando os visados são homens e mulheres fragilizados pela doença e, ainda por cima, em lista de espera? Considera V Ex.a que o PSD, ao autoplagiar-se num projecto de lei já recusado nesta Câmara há seis meses, está no bom caminho do debate político democrático? Conhece V. Ex.a o programa para a melhoria do acesso que este Governo está a implementar, com resultados já, há dois anos?
Há um ano, Sr. Deputado, dissemos aqui que este Governo, no programa de melhoria do acesso, tem contratualizados, com 54 hospitais,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Quais? Onde?O Orador: - ... projectos específicos para melhoria do acesso. Será que a isto V. Ex.a pode chamar inacção e inoperacionalidade perante o problema? Será que, na política, é aceitável, mesmo na oposição, mesmo com objectivos eleitoralistas, utilizar critérios de demagogia política?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nelson Baltazar, devo dizer-lhe, em primeiro lugar, que, ao contrário de alguns dos meus colegas de bancada, compreendo que V. Ex.a tenha lido a sua pergunta. E compreendo porque o que o senhor fez foi trazer aqui a cassette dos estudos e dos levantamentos, que já é velha de três anos na sua bancada e neste Governo. E talvez exactamente por ser uma cassette velha, perdeu um bocadinho 0 som que tinha na parte essencial, que era a da excelente citação do Dr. Paulo Mendo.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Quanto a cassetes estamos falados!O Orador: - Portanto, complemento aquilo que escapou no som da sua cassette e que o Dr. Paulo Mendo diz.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Afinal era diferente! Não era a mesma coisa!
1396 I SÉRIE - NÚMERO 38O Orador: - O Dr. Paulo Mendo, depois de dizer aquilo que o Sr. Deputado começou por ler, continuava dizendo: "Passam, no entanto, a ser de uma insustentável desumanidade quando doentes que, pela sua idade, forte incomodidade da doença de que padecem e progressivo agravamento, devem ser tratados sem espera mas ai são inscritos por tempos inadmissíveis, só porque o respectivo serviço público não tem possibilidade de os atendem.Aplausos do PSD.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Sejam sérios!O Orador: - Sr. Deputado, a cassette pode ser velha, mas não faça com que ela seja truncada. O Dr. Paulo Mendo não merece isso e esta Câmara, seguramente, também não.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sabe, Sr. Deputado, o problema não é ser-se capaz, como o Sr. Deputado disse no início da sua cassette, de responder às questões que o Sr. Deputado ou outros Srs. Deputados desta Câmara coloquem, por mais relevantes que essas questões vos possam parecer e admito que vos pareçam, Sr. Deputado -, o problema é ser capaz de encontrar aqui respostas para resolver os problemas das pessoas.
Não estou aqui, como o senhor também não está; para resolver apenas as dúvidas existenciais de colegas Deputados, por meritórias que elas possam ser; o senhor e eu, como todos os nossos colegas desta Câmara, estamos aqui para encontrar soluções para resolver os problemas das pessoas.
22 DE JANEIRO DE 1999 1397mática. Este debate e este projecto de lei existem porque milhares de portugueses continuam a ver negado o seu direito a receber os cuidados de saúde de que necessitam, continuam a esperar por uma intervenção cirúrgica ou por uma consulta externa bem mais do que seria clinicamente aceitável.
Calcula-se que mais de 80 000 pessoas estejam em lista de espera para receber tratamento ou para serem consultadas, só nas unidades hospitalares, para não falar já no que se passa nos centros de saúde. Será possível aceitar esta situação? Será possível ignorar que tudo isto acontece quando no próprio Serviço Nacional de Saúde há recursos e capacidades por aproveitar? Não é possível!
O PCP apresenta este projecto de lei porque o Governo não quis atacar este problema e manteve, ao longo destes anos, esta inaceitável situação. Porque, ao contrário do que o PCP vem reivindicando, o Governo não deu ao problema dos utentes em lista de espera a resposta imediata que a sua gravidade exigia.Aplausos do PCP.Não basta agora vir dizer que havia uma herança do PSD, o que é verdade; não basta agora vir dizer que, afinal, já há algumas medidas previstas - aliás, tímidas -, o que é preciso é uma resposta imediata e direccionada exclusivamente para a questão das listas de espera, e o Governo só agora, no fim do mandato, aparece com um assomo de preocupação sobre esta matéria.
Nem é aceitável que o Governo diga, como fez ainda hoje, que as listas de espera têm de existir sempre, porque o que está em causa é a demora clinicamente aceitável. Obviamente que o PCP se refere às situações em que esse tempo é ultrapassado, pondo em causa a recuperação dos doentes ou afectando a sua capacidade de trabalho e a sua qualidade de vida.
O projecto de lei do PCP é sério, equilibrado e eficaz, é um projecto que resolve o problema das listas de espera, mas é também um projecto que garante a maior eficácia e o maior aproveitamento dos recursos do Serviço Nacional de Saúde, sejam eles recursos humanos, infra-estruturas ou equipamentos, e, por isso, é um projecto que defende o Serviço Nacional de Saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - O que propomos é a criação de condições para que todos os que aguardam cuidados de saúde não esperem mais do que o tempo clinicamente aceitável para os obter. Utilizamos este critério na certeza de o que é correcto é definir este tempo de espera clinicamente aceitável caso a caso e não estabelecer um limite taxativo, como faz o PSD, ao adoptar um período único de 90 dias, que deixa de fora situações que exigem intervenção mais célere, como acontece, por exemplo, com alguns tipos de cataratas ou com as hérnias discais.
O projecto de lei do PCP é um projecto de profunda racionalidade no aproveitamento dos meios existentes. Parte da avaliação da capacidade instalada do SNS e promove a sua utilização na resolução dos estrangulamentos existentes.
Fazêmo-lo na convicção de que a falta de resposta do SNS a muitas situações não deriva do esgotamento da sua capacidade mas, sim, do seu não aproveitamento e é preciso pôr termo a esta situação.
Aliás, só pondo a capacidade do SNS ao serviço da população é possível garantir que, uma vez resolvida a situação actualmente existente, é possível continuar a responder, sem atrasos, às necessidades dos utentes.
Por outro lado, o nosso projecto pretende resolver as necessidades mais urgentes de cuidados de saúde e é por isso que admite recorrer a meios externos ao SNS, quando este não possa responder às necessidades existentes. Aliás, uma das causas da existência de listas de espera, a par do subfinanciamento, foi sempre a política de desarticulação do SNS, de baixa da sua produtividade, a par do aumento da prestação privada por via convencional.
E a verdade é que a promiscuidade entre público e privado, nesta área, é uma das principais razões para que o Serviço Nacional de Saúde tenha, hoje, muitas potencialidades por aproveitar. De resto, o Governo do PS nem sequer aplica as próprias regras que criou, para supostamente disciplinar esta área, mesmo sendo medidas bastante tímidas e de eficácia limitada.
Também por isso o projecto de lei do PSD não é uma solução aceitável para este problema. A ânsia de oferecer ao sector privado mais uma suculenta fatia do orçamento do SNS está mal disfarçada com a anunciada intenção de combate às listas de espera.
Aliás, o PSD resolveu, nesta reapresentação do seu projecto, alterar a ordem das alíneas a que se referem as entidades a quem pode ser adjudicada a prestação de cuidados no âmbito do seu programa. É que, agora, até aparecem, em primeiro lugar, as entidades privadas, ao contrário do que acontecia em Junho passado. É "gato escondido com rabo de fora". Se dúvidas houvesse sobre as intenções deste projecto, terminariam aqui.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Hoje, apresentamos aqui uma solução para um dos mais graves problemas dos nossos serviços de saúde, na certeza de que, para defender o direito do povo português à saúde, é preciso defender o Serviço Nacional de Saúde. É esse o propósito do PCP.Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Barradas, Maria José Nogueira Pinto e Eduarda Ferronha.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Barradas.O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino,...O Sr. João Amaral (PCP): - Bernardino Soares!O Orador: - ... V. Ex.a conhece este documento que tenho aqui na mão, sei que conhece. Ele contém o programa
1398 I SÉRIE-NÚMERO 38do Governo do Partido Socialista para a promoção e monitorização do acesso, contém as metas, os programas e o financiamento para reduzir as listas de espera.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Ele foi apresentado, em Setembro do ano passado, pela Sr.a Ministra da Saúde, na FIL, a todos os portugueses.
Neste documento, estão contidas algumas das propostas que o Partido Comunista Português apresenta, hoje, no seu projecto.
A minha pergunta é simples e directa: Sr. Deputado Bernardino, o vosso projecto significa que o PCP...Vozes do PCP: - Soares! Bernardino Soares!O Orador: - Sr. Deputado Bernardino Soares,...Vozes do PCP: - Ah!O Orador: - Muito bem, digo-o com todo o gosto. Mas foi um tratamento querido, Sr. Deputado, enfim, mais carinhoso, mais amigo.
Voltando ao aspecto institucional, pergunto-lhe simplesmente o seguinte: a apresentação do vosso projecto de lei significa que o Partido Comunista Português está de acordo com o programa aqui delineado pelo PS para a redução das listas de espera?Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Está!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Bernardino Soares, há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Quer responder já ou no fim?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Respondo já, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, em primeiro lugar, devo dizer o seguinte: até que enfim que ouço o Partido Socialista falar desse documento!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Já estava preocupado com a posição que o PS iria tomar acerca desse documento apresentado pelo Ministério. É que têm sido tão poucas as referências de apoio a essa política ministerial que começava a ter sérias dúvidas sobre o assunto.
Sr. Deputado José Barradas, em relação às listas de espera, o problema de acessibilidade que existe não começou a existir quando o Governo apresentou esse documento. É um problema que vem de há muitos anos e já do tempo dos governos do PSD.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sobretudo dos tempos dos governos do PSD!O Orador: - Portanto, a primeira crítica a fazer em relação a esta matéria é que o Governo se preocupa com este problema tarde e a más horas, um problema que devia ter tido como primeira intervenção, intervenção prioritária, uma mudança de política, que os portugueses queriam também na área da saúde.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - E não é nesta altura, em fim de mandato, que o Governo pode vir vangloriar-se de pretender resolver este problema.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Mais, Sr. Deputado José Barradas: é que esse programa aí apresentado é, em nossa opinião, um programa tímido. Era preciso ir muito mais além! Portanto, o que o Sr. Deputado aqui trouxe à discussão não é verdadeiramente a resolução que nós queremos para o problema da acessibilidade no SNS.
Além disso, há outra preocupação que é preciso, desde já, explicitar. É que ouvimos, também- acerca de outras matérias da política de saúde, o Governo anunciar intenções que, algumas vezes, até subscrevemos.
O problema é que, depois, essas intenções raramente passaram à prática. Ora, gostava que o Sr. Deputado José Barradas me garantisse hoje, aqui, se fosse capaz - e sei que não é, que esta intenção vai ser verdadeiramente levada à prática e que o combate às listas de espera vai ser uma realidade prioritária da política deste Governo. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado José Barradas não é capaz de garantir que isto vai acontecer.Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, penso que, hoje, provavelmente, vamos aqui assistir a uma consolidação de uma aliança que se tem vindo a desenvolver, sobretudo nesta área da saúde,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a nova AD?A Oradora: - ... entre o Partido Socialista e o Partido Comunista Português...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É a nova AD, Sr.a Deputada?A Oradora: - Não, não! Do meu ponto de vista, é bem pior! E eu já não sou muito adepta desta, como sabe,...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Da AD?
22 DE JANEIRO DE 1999 1399A Oradora: - ... mas acho que essa é bem pior.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já fez uma confissão!A Oradora: - E já numa outra intervenção que fiz sobre política de saúde disse à Sr.a Ministra que esta aliança não vai fazer bem algum à saúde dela nem à dos portugueses.
Aliás, a pergunta do Sr. Deputado José Barradas é elucidativa, pois, no fundo, há aqui um subestabelecimento. O que é que abancada do Partido Socialista está a tentar fazer? Está atentar dizer o seguinte: de facto, vamos aprovar aqui o programa de combate às listas de espera proposto pelo PCP, mas sempre ficará a ideia de que o PCP vem copiar aquilo que andamos a dizer sobre as listas de espera.O Sr. João Amaral (PCP): - Era só o que faltava!O Sr. Manuel dos Santos (PS): - A Sr.a Deputada tem alguma dificuldade em falar da AD!O Orador: - Devo dizer, Sr.a Deputada, que existe alguma clareza no seu discurso que é preciso reconhecer. É que a Sr.a Deputada já assumiu várias vezes aqui, nos debates que temos feito acerca da política de saúde neste Plenário, que deve haver um papel mais importante do sector privado na prestação de cuidados de saúde e afirma-o com clareza, embora, a meu ver, se trate de uma solução completamente errada e que acaba por penalizar o povo português, que precisa de um SNS ainda mais forte e mais capaz.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Responda ao que lhe perguntei!A Oradora: - Bom, é umm "cozinhado" tal que gostaria de perguntar-lhe, dando-lhes, a si e à sua bancada, o beneficio da dúvida em relação à vossa preocupação com o estado de saúde ou de doença dos portugueses, em primeiro lugar, o
seguinte: o que é o Sr. Deputado acha que um mau governo faz com uma boa lei? Esta é que é a questão.
A aprovação do projecto de lei do PCP, partindo do princípio de que não estou enganada, vai dar ao Governo o alibi que é a questão!
que ele precisa neste último ano de governação - não sei se o Sr. Deputado está consciente de que vai assumir essa responsabilidade política. Isto é, a sua iniciativa legislativa, a ser aprovada, só é aplicável no ano 2000, o que significa que, no ano de 1999, a Sr.a Ministra fica desobrigada de fazer
aquilo que ela, aliás, já disse que não era factível nem tinha solução.
Em segundo lugar, e por curiosidade, quando diz, no artigo 1.o do seu projecto de lei, que este "Programa Especial de Acesso aos Cuidados de Saúde, (...), visa assegurarem tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo SNS",
quero perguntar-lhe: o que fazem a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde? Visam eles, ou não, também, assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde? E o que é que faz o Governo com a Constituição da República Portuguesa, a Lei de Bases da Saúde e o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde?(A Oradora reviu.)Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. João Amaral (PCP): - Já agora, não se esqueça da Carta da ONU e da Bíblia!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, até pensei que fosse falar da AD,...Risos do PS.... mas, pelos vistos, não era a isso que se pretendia referir.O Orador: - Agora, o problema deste projecto de lei do PSD, que está hoje aqui em discussão, é muito pior do que esse. É que o PSD também quer esse fim, mas finge que quer outro, Sr.a Deputada. Finge que quer resolver o problema das listas de espera,...O Sc Manuel dos Santos (PS): - Muito bem! Essa éO Orador: - ... quando o que quer é desviar para o sector privado,...A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - E o que é que o Sr. Deputado quer?O Orador: - ... como a Sr.a Deputada afirma claramente, aquilo que pode ser prestado pelo sector público.A Sr.a Deputada coloca uma questão em relação à aplicação da lei, que é pertinente, mas também é preciso dizer, Sr.a Deputada, que, por essa lógica, não apresentaríamos qualquer projecto nem faríamos qualquer lei nesta Assembleia. É que, nesta matéria, em que claramente há uma incapacidade do Governo para resolver a questão das listas de espera, julgo que a Assembleia da República tem a legitimidade e o dever de aprovar uma lei que obrigue à resolução deste problema.O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!O Orador: - E o nosso projecto de lei contém soluções concretas, eficazes e adequadas para resolver este problema.
Quanto a saber se este programa pode ser aplicado imediatamente no ano de 1999, Sr.a Deputada, dependendo do resultado deste debate e da votação destes projectos de lei, julgo que o Governo deve interpretar a mensagem política que daqui vai sair. E deve interpretar, sobretudo, a carência e o justo protesto das populações que anseiam e aguardam pelos cuidados de saúde a que têm direito e que lhes estão sucessivamente a ser negados.Aplausos do PCPÓ Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Eduarda Ferronha.
1400 I SÉRIE - NÚMERO 38A Sr.a Eduarda Ferronha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, analisei, com muita calma, o projecto de lei do PCP e acabei por constatar imensas semelhanças com o Programa do Governo.
Ora, como não respondeu à pergunta há pouco formulada pelo Sr. Deputado José Barradas, gostaria de saber quais são, afinal, as diferenças entre o vosso projecto de lei e o programa do Governo.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, a Sr.a Deputada, certamente, nem sequer leu o Programa do Governo...O Sr. João Amaral (PCP): - Exactamente! Já para não falar do projecto do PCP!O Orador: - E ainda bem que o Programa do Governo não tem estado a ser aplicado! É que o Programa do Governo - e até vejo ali o Sr. Deputado José Barradas a dizer que concorda -...O Sr. José Barradas (PS): - Não concordo, não!O Orador: - ... defende uma perspectiva ainda mais privatizante e ainda mais enfraquecedora do SNS do que a prática o tem sido.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!O Orador: - Por isso, ainda bem que o Programa do Governo não tem sido aplicado.
Sr.a Deputada Eduarda Ferronha, já expliquei ao Sr. Deputado José Barradas as diferenças entre a nossa postura e o nosso projecto e aquilo que são as intenções anunciadas do Governo, mas sintetizo-o numa palavra: nós queremos fazer e obrigar o Governo a fazer e não queremos que as intenções sucessivamente anunciadas sejam sucessivamente adiadas. É que os portugueses não precisam desse tipo de política; precisam, sim, de uma política de saúde que responda às suas necessidades. Os portugueses não precisam de uma política de saúde que afirma princípios, mas não passa à acção, isto é, à concretização dos direitos que assistem a todos os portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Marques.O Sr. José Alberto Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.as Srs. Deputados: O PSD apresenta a esta Câmara o projecto de lei n.o 60/NII, que, em nosso entender, mais não é do que uma segunda via do projecto de lei n.o 53/NII, já discutido em 24 de Junho de 1998 e, então, reprovado pela maioria dos Deputados.
Discuti-lo, há uma semana atrás, em plena greve self-service dos médicos seria, porventura, um click político com que contava o PSD.
Felizmente, a situação evoluiu positivamente e essa greve ilegal terminou, remetendo este debate à essência e ao conteúdo do projecto de lei: as listas de espera nos serviços públicos de saúde. A oportunidade política do PSD, porventura, passou de click a flop; o problema, esse, persiste e está a ser enfrentado com determinação pelo Governo.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vá dizer isso às pessoas! Nem você acredita nisso!O Orador: - Começo justamente por recordar que, há alguns dias atrás, quando o PSD fez, em Plenário, um pomposo anúncio de que ia apresentar mundos e fundos para acabar com as listas de espera em apenas dois anos, qualificamo-lo, então, de "projecto recauchutado".
Hoje, Srs. Deputados, assumimos humildemente que nos enganámos, que não fomos rigorosos!
Recauchutar o vosso anterior projecto sobre a matéria, em apreço, Srs. Deputados do PSD, seria, pelo menos, reconverter, revestir de novo, renovar, ir ao encontro das necessidades dos doentes, melhorar o anterior projecto, mudar as coisas! Ora, puro engano o nosso! Nada disso nos propõe o PSD.
Convenhamos que, em ordem à solução do problema esse, sim, sério, esta vossa iniciativa é uma falhanço político.
Aliás, tão pouco se consegue perceber, essa, digamos, aparente leviandade, de inscreverem 12 milhões de contos para resolver, em dois anos, as cirurgias em espera, quando essa verba, nos termos do vosso próprio projecto de lei, apenas será disponibilizada pelo Orçamento do Estado para o ano 2000, nada resolvendo no presente, como era suposto ser vosso principal propósito! Nós não entendemos e os portugueses também não entenderão!
Afinal, em que ficamos? Para quê tanta dramatização, tanta expectativa, para, afinal, proporem uma intervenção que só poderia concretizar-se após as próximas eleições legislativas?! Mais uma vez, "a montanha pariu um rato"!
Porém, fica mais uma promessa eleitoral da AD, provavelmente tão "credível" como a que tem sido anunciada nos últimos dias: "O rendimento dos portugueses será igual ao dos franceses e dos alemães, em quatro anos". Demagogia, demagogia, demagogia!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mesmo assim, o PS ainda admitiu, talvez ingenuamente, que o PSD fosse finalmente capaz de, serena e responsavelmente, passar do seu mais recente discurso de eleitoralismo fácil, que tudo resolveria em 24 horas, para uma nova atitude, séria, construtivamente empenhada em ajudar o Pais, reconhecendo e louvando aquilo que se está a fazer bem, e, obviamente, criticando justificadamente aquilo que estiver a evoluir pior.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Como se vê na saúde está tudo bem, está tudo bem...!O Orador: - Srs. Deputados do PSD, quanto a propostas novas, afinal, nada!
22 DE JANEIRO DE 1999 1401de 6 milhões de contos no orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Por comparação, e para que se entendam a grandeza e a importância deste esforço nacional, recordo que a capacidade do PERLE, de 1995, que o governo anterior criou e não foi capaz de executar condignamente,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Foi suspenso!O Orador: - ... envolveu apenas cinco unidades privadas da região norte e uma unidade pública de Lisboa, tendo executado 21 contratos para um valor de 138 000 contos.
Sobre o projecto, em si mesmo, só podemos reafirmar o que já afirmámos antes, ou seja, este vosso projecto é uma proposta absurda, cheia de equívocos, desequilibrada a favor dos interesses do mercado privado da saúde, que desvaloriza a primordial importância e as potencialidades dos serviços públicos de saúde.
Srs. Deputados do PSD, desprezar, não considerar a capacidade, a grande qualidade profissional, a diversidade e a riqueza dos recursos humanos da Administração Pública do nosso pais é mau, é grave e não é patriótico!
Com a vossa proposta, porque recusa promover e utilizar plenamente a capacidade desse meios humanos e materiais do sector público, privilegiando, e mesmo promovendo, um mercado privado preferencial para a cirurgia, acabam por criar condições que podem pôr em risco a necessária motivação dos recursos humanos para o exercício de funções no sector público.
É também por tudo isso que consideramos a vossa solução para este importante e grave problema desproporcionada, despesista e, sob o ponto de vista político, insultuosa para com os portugueses que pagam a saúde pública com os seus impostos.
Srs. Deputados do PSD, durante 10 anos foi da vossa total responsabilidade a política de saúde em Portugal, mas estiveram mal e pagaram eleitoralmente por isso! O PS não repetirá os vossos erros, porque VV. Ex.as enveredaram, neste debate, pela dramatização!
Relativamente às listas de espera, perguntar-se-ia se o PSD ficou, durante todos esses anos, indiferente ao sofrimento dessas pessoas de menores recursos, que aguardam anos sem verem resolvidos os seus problemas de saúde devido à incapacidade dos serviços públicos para lhes dar resposta em tempo útil!
Srs. Deputados do PSD, não fiquem perplexos com o que acabei de dizer, pois não são minhas estas palavras, elas constam textualmente da "Nota justificativa" do vosso projecto de lei!
Afirmam, também, VV. Ex.as que estão 8b 000 doentes em listas de espera e repetem-no como se se tratasse de um valor rigoroso, fidedigno,...
Reconhecimento de que algo estará a ser feito e, em vários aspectos, bem feito, nada!
Contribuir para corrigir disfunções, vícios, engulhos do sistema, que os senhores alimentaram e agravaram durante 10 anos, nada vezes nada!
Não teve o PSD as rédeas da política de saúde deste pais durante mais de 10 anos? Apesar de tudo isso, venham as propostas, venham os contributos sérios, que nós não nos recusamos a discuti-los nem nos furtamos a debatê-los.
O PS demonstrou, nos Estados-Gerais, nunca desperdiçar os bons contributos, as boas ideias, as boas propostas, as soluções sérias e ajustadas às necessidades dos portugueses, venham elas de onde vierem, desde que, obviamente, favoráveis ao desenvolvimento de Portugal e respeitadoras dos direitos e das necessidades de saúde dos cidadãos.
É com este propósito sério, vocacionado para gerar estabilidade política e um entendimento pluripartidário, em si mesmo promotor de um pacto social na área da saúde, que renovamos essa disponibilidade em nome dos interesses nacionais e da saúde dos portugueses.
Mas voltemos ao projecto apresentado pelo PSD. Efectivamente, são irrelevantes as alterações deste projecto de lei em relação ao vosso anterior projecto, como já referimos. Mesmo assim, não podemos deixar de manifestar a nossa perplexidade pela aparente leviandade com que VV. Ex.as vêm propor, a esta Câmara, um Programa Especial de Combate às Listas de Espera dos Hospitais (PECLEH), cuja execução material se prevê, apenas, para o ano 2000.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade!O Orador: - Será que, por absurdo, VV. Ex.as pretendem atribuir a este vosso PECLEH a mesma má sina que tinham determinado para o PERLE (Plano de Erradicação das Listas de Espera), em 1995?
Felizmente, o Governo está a trabalhar na recuperação das listas de espera, como prometeu no seu programa e é sua obrigação face às necessidades das pessoas. Mas seria caso para perguntar-vos: o que seria das crianças, dos idosos, das mulheres e de todos os cidadãos deste pais se nada estivesse a ser feito para minimizar as situações de espera, como está a acontecer? A espera, nos termos do vosso projecto, seria desespero de todos, e muitos doentes de hoje bem poderiam ser cadáveres quando a solução mágica do PSD chegasse, finalmente, no ano 2000!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Seja sério, Sr. Deputado!O Orador: - O que aconteceria se não estivessem já a ser executados projectos de contratualização em todo o País, envolvendo os hospitais públicos?
Enquanto existirem situações dramáticas, que têm prejudicado muitos doentes ao longo dos anos, não ficaremos descansados; não abrandaremos o nosso entusiasmo de conseguir uma política de saúde melhor para os portugueses.
Em 1998, 54 hospitais estiveram envolvidos num total de 145 projectos específicos de combate a listas de espera, que têm continuidade garantida em 1 999, a coberto de uma verbaO Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!O Orador: - ... comprovado cientificamente. Sabemos que não é nada disso!
O actual Governo determinou a constituição de listagens mensais nominais de todos os doentes em lista de espera, em todos os serviços públicos de saúde.
1402 I SÉRIE-NÚMERO 38O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Mas onde estão essas listagens?O Orador: - É este o único meio de, com rigor, com seriedade, conhecer, dimensionar e avaliar, em qualquer momento, a situação das listas de espera! Os senhores não foram capazes de fazer uma coisa tão simples como esta, mas este Governo está a levar por diante essa tarefa simples, contudo fundamental para resolver e "atacar" o problema.
Hoje é possível fazê-lo graças à reorganização dos hospitais e centros de saúde, porque também se articula com as potencialidades do Cartão de Utente que este Governo criou, o qual vai acabar definitivamente com a confusão e a demagogia sobre a verdadeira dimensão das listas de espera.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Nenhum doente pode ser prejudicado na sua situação de saúde por estarem lista de espera. Esta triste realidade, embora, hoje, já esteja mais reduzida, não pode continuar eternamente. O Governo combate-a com medidas concretas, não com demagogia fácil ou discurso eleitoralista, como aqui tem sido patenteado por VV. Ex.as.O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Todos temos consciência, mesmo os doentes que sofrem com isso, de que não é possível resolver, em três ou quatro anos, aquilo que não se resolveu antes e se foi acumulando ao longo dos 18 anos de existência do SNS:
Trabalhar sobre um tão importante problema tendo por base suposições e estimativas é inadequado, perigoso e injusto.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Efectivamente, foi com base em estimativas que o vosso governo, em 1995, justificou o PERLE. Foi esse número, 80 000'doentes em listas de espera, que indicaram, então. Foi esse número que utilizaram no discurso de 1998 e é esse o número que voltam a utilizar em 1999. Até parece que nada mudou!O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Piorou!O Orador: - Se o objectivo deste agendamento potestativo é transmitir a ideia de que nada mudou, de que o Governo nada fez, agiram mal, prestaram um mau serviço ao País e, politicamente, poderão ter dado mais um "tiro num pé".
Em matéria de recuperação das listas de espera, o actual Governo teve uma difícil situação vinda do passado. Não valerá a pena falar mais disso, passado, é passado! Mas foi preciso inovar e criar. novas soluções para velhos problemas. O Ministério da Saúde teve de contratualizar acções específicas, logo em 1996, para cumprimento do PERLE.
Em 1997, iniciaram-se projectos de maior importância, com características inovadoras, exequíveis e com resultados positivos demonstrados, que permitiram recolocar doentes, desenvolver a cirurgia ambulatória, rentabilizar a rede pública, recorrer equilibradamente ao sector privado, às IP5S (Instituições Privadas de Solidariedade Social) e às misericórdias.
No ano findo foi possível ir ainda mais longe na recuperação das listas de espera e na promoção do acesso. Mesmo enfrentado as limitações provocadas pela greve self-service dos médicos foi possível diminuir as listas de espera. Nos últimos dois anos, saíram das listas de espera mais de 50 000 consultas externas, 12 000 cirurgias diversas, 50 000 análises, testes e provas e 49 000 tratamentos.
Os números falam por si, mas ainda não estamos satisfeitos, ainda não consideramos estar totalmente esgotada a capacidade de melhorar o acesso a doentes em espera. Longe disso! Novas medidas em implementação permitirão, a médio prazo, mudar radicalmente este problema, hoje bem menos gravoso do que no passado.
Se, por demagogia, alguém insiste em manter o mesmo valor quanto à dimensão das listas de espera, isto é, 80 000 doentes, então, sejam sérios e reconheçam que, hoje, esse número será bem menor.
Ao abrigo do Programa de Acesso, já foram recuperadas mais de 12 000 situações cirúrgicas em lista de espera. O Governo enfrentou o problema, foi capaz de, em pouco mais de dois anos, criar dinâmicas 10 vezes superiores aos resultados obtidos pelo PERLE do PSD.
O projecto de lei apresentado pelo PSD, que agora discutimos pela segunda vez, não é mais do que uma reedição pré-eleitoral desse famigerado PERLE, a que agora querem chamar PECLEH.
O PSD insiste em usar as listas de espera como demagógica arma de combate política contra o Governo, quando seria seu dever contribuir coerentemente, e mesmo colaborar com o Governo, no desenvolvimento das actividades em curso.
O Ministério da Saúde está a resolver um problema que o PSD não foi capaz de resolver durante tantos anos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, o que importa salientar, para que não restem dúvidas do que afirmamos, é que o PSD só manifesta preocupação com as listas de espera em cirurgia por razões de mercado. Então e os doentes em lista de espera para consultas, para determinados testes e exames mais sofisticados, que tantas vezes acabam por ser encaminhados para actos cirúrgicos?
Neste projecto, o PSD volta a manifestar total ausência de sentido de equidade e de justiça no combate às listas de espera. Será que o PSD apenas se preocupa com as cirurgias porque, para o sector privado, é a fatia que mais interessará vender? Não queremos acreditar que seja só isso!
O Governo teve visão política para "atacam o problema, pena é que as limitações financeiras não tenham permitido ir ainda mais longe. Provam-no, sem demagogia, as acções em curso, confirmam-no os resultados já obtidos. Lamentamos, sinceramente, que o PSD continue a recusar a ideia de que é e tem sido possível fazer mais e melhor no Serviço Nacional de Saúde.
Os portugueses também não nos perdoariam, como não perdoaram ao PSD, em 1995, se este Governo desperdiçasse
22 DE JANEIRO DE 1999 1403as potencialidades da capacidade instalada nos hospitais públicos e nos centros de saúde.
Centrámos o Sistema Nacional de Saúde no cidadão, nas suas necessidades de saúde, nos seus legítimos direitos e interesses, permitindo evidentes ganhos de saúde para as pessoas e para o País. Determinámos uma nova política de saúde, não cosmética, integrada na modernidade dos nossos dias, totalmente inovadora em matéria de Administração Publica, pioneira em matéria de contratualização com os sectores público e privado.
A racionalidade na utilização dos meios públicos, a justiça social, a solidariedade e a equidade têm de prevalecer sobre medidas demagógicas avulsas, "facilitistas", de que o projecto de lei do PSD sobre as listas de espera é exemplo.
Não é alimentando o mercado privado, a quem se compram as listas de espera, que se secam as fontes geradoras das mesmas.
Pela nossa parte, não aumentaremos as disfunções do sistema; continuaremos a corrigi-las, a regulá-las, a resolvê-las com serenidade, dialogando com os diversos actores e parceiros sociais, reformando de modo seguro.
Os problemas de saúde não se resolvem por via legislativa, resolvem-se fazendo o que é necessário para satisfazer as necessidades de saúde das pessoas.
Atacar o problema das listas de espera sem o identificar completamente e sem escalpelizar os seus principais factores condicionantes nunca será resolver o problema; será, pura e simplesmente, adiá-lo, será, pura e simplesmente, enganar os portugueses!Aplausos do PS.Srs. Deputados, minimizar o excelente trabalho já desenvolvido pelas administrações regionais de saúde na recuperação de listas de espera, nos anos de 1997 e 1998, é claramente uma atitude injusta face à realidade e aos resultados obtidos.
Ignorar, fazer de conta que nada está a fazer-se no terreno é pura incompetência, é má fé política, é uma tremenda demagogia sobre a saúde dos portugueses.
Srs. Deputados do PSD, os senhores andam muito distraídos! Então, hoje, não há mais hospitais, mais blocos cirúrgicos, mais consultas externas, mais centros de saúde e mais actividade nos serviços do SNS do que havia até 1995? Respondam-nos a esta questão, de uma vez por todas!
Para exemplo daquilo que estou a dizer, gostaria de referir que, na Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a agência de acompanhamento contratualizou 58 projectos específicos para tratamento de 13 088 doentes em lista de espera,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Só o PS é que tem esses dados! É um escândalo!O Orador: distribuídos por situações de cirurgia geral, ambulatória, ortopédica, cardíaca e outras, para apoio domiciliário e também para consultas externas de diversas especialidades.
Nestes hospitais, o impacto dos projectos na respectiva lista de espera, sendo variável, foi muito positivo. Em algumas situações, como, por exemplo, em algumas cirurgias ortopédicas, a espera, em muitos casos, foi reduzida quase em 100%.
Este mesmo programa de contratualização já no ano de 1997 havia resolvido significativamente algumas listas de espera, tendo sido possível, globalmente, abranger 10 000 doentes em lista de espera para consultas externas e para cirurgias.
Então, Srs. Deputados do PSD, onde está a insensibilidade para o problema das listas de espera? Está na atitude patenteada por este Governo, que está a trabalhar continuamente, com novos ganhos de saúde e aumentos de rentabilidade na capacidade instalada na rede pública, muito por mérito destas contratualizações com os hospitais públicos e com o sector privado por via das convenções, ou em VV. Ex.as, que insistem na caluniosa acusação de que nada se faz?!
Nós sabemos que vos dói, Srs. Deputados, que este Governo seja capaz de avançar, a passos seguros, em problemas que o PSD não foi capaz ou não quis resolver! Nós sabemos que isto vos custa, mas, para nós, o que é mais importante é que temos a segurança de que estamos a conseguir fazer mais e melhor!
Ainda não fizemos tudo o que faz falta, mas, se os portugueses confiarem em nós, se os serviços forem capazes de reestruturar, como estão a fazer, toda a sua actividade, Portugal terá, no futuro, provavelmente, uma situação bem melhor na área da saúde e, em relação às listas de espera, uma situação bem mais justa, equitativa, bem menos geradora de sofrimento para muitos dos portugueses.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Alberto Marques, inscreveram-se os Srs. Deputados Francisco José Martins e Maria José Nogueira Pinto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputado José Alberto Marques, começaria por dizer aquilo que, para nós, é um princípio primordial: a Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde como um direito fundamental e estabelece a incumbência de o Governo promover as políticas adequadas para resolver esses problemas e de, naturalmente, dar-lhe a devida exequibilidade.
O seu discurso é um discurso habitual, um discurso do Partido Socialista,...Protestos do PS.... que procura, de uma forma geral, justificar, aquela que tem sido, ao longo de três anos e meio, uma política de gestão e não uma política governativa. Já estamos habituados a isso, por conseguinte, tudo aquilo que o Sr. Deputado José Alberto Marques disse veio na esteira desse princípio.
Para nós, é triste que este Governo exerça a sua actividade e o seu mandato desta forma, que consideramos grave para os portugueses, para todos aqueles que carecem dos mais elementares meios para resolver os seus problemas de saúde.
1404 I SÉRIE - NÚNIERO 38Mas reparem bem: o Sr. Deputado José Alberto Marques omitiu completamente os números e tudo aquilo que o meu Colega Luís Marques Guedes aqui disse claramente.
Nós, Partido Social-Democrata, temos dito, ao longo desta legislatura, uma verdade inequívoca: este Governo, há três anos e meio, encontrou um Ministério da Saúde com o projecto relativo ao Cartão de Utente preparado para ser implementado, mas há seis meses só 40% deste problema é que estava resolvido.
Este Governo encontrou...O Sr. José Barradas (PS): - Encontrou 80 000 cirurgias em atraso!O Orador: - ... um relatório circunstanciado relativamente às urgências, que é um problema grave neste pais, mas o que é que fez desde Maio de 1996 até agora? Bem, fez muito pouco ou nada, apenas acentuou essa gravidade, fechou urgências de uma forma negligente, de que Lisboa é disso exemplo. Os problemas são os mesmos, senão piores, para mal de todos os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Este Governo encontrou uma divida de 67,5 milhões de contos, sendo que, no final de 1998, a divida do Ministério da Saúde era na ordem dos 200 milhões de contos. Creio que estes são números efectivas, que respondem ao que de menos bom existiu.
Mas ainda é mais grave aquilo que existe neste momento. É verdade que, há seis meses atrás, por inércia do Governo e por impossibilidade de resolver os problemas das listas de espera, o PSD avançou com um projecto e um programa, que respondiam, de forma concreta e circunstanciada, a esta chaga, a este flagelo dos portugueses, que são as listas de espera.
O programa não está feito em abstracto mas, sim, de forma concreta, devidamente calendarizado, com prazos é estimativas de custos, e de uma forma que responde - e já respondia, há seis meses à situação efectiva. Mas o Governo, realmente, omitiu tudo isto e o Partido Socialista chumbou esse projecto.
O que estamos a trazer, aqui, à discussão é um problema que, hoje, é mais grave, mais sério e consubstancia nem mais nem menos do que um imperativo ético e moral do Partido Social-Democrata.
É preciso pensar naqueles que estão carecidos, nas pessoas que esperam dois, três ou quatro anos por uma operação, pondo em causa a sua qualidade de vida, mas sobretudo a sua própria vida, porque muitos já não têm tempo de realizar essas intervenções cirúrgicas, o que é grave!