11 DE DEZEMBRO DE 2020 29 No entanto, não posso deixar de anotar que o Sr. Deputado André Silva beneficiou da nossa benevolência, que permitiu agendar uma matéria que não tem nada a ver com o agendamento originário, mas, em vez de nos agradecer, com a arrogância do costume, ainda nos veio atacar. Risos do Deputado do PSD João Gomes Marques. Portanto, para a próxima vez teremos de ser menos benevolentes para com a trafulhice parlamentar a que o PAN nos vem habituando. Teremos de estar atentos. Isto porque, se o PAN aproveita um agendamento, feito com boa-fé, para depois vir, como se costuma dizer em bom português, à sorrelfa, agendar algo que não tem rigorosamente nada a ver, apenas para vir aqui com mais uma iniciativa, que é a «não sei quantagésima» iniciativa só para agredir as pessoas que se dedicam à atividade cinegética, então, quando quiser agendar estas iniciativas, usará o seu agendamento, e muito bem, estará no seu legítimo direito. Mas, também estamos no nosso legítimo direito para dizer que a iniciativa do PAN não tem a nossa concordância. Não objetámos a que ela fosse agendada, mas evidentemente que não terá o nosso apoio, porque, de facto, não é pela via do proibicionismo encapotado que se resolvem os problemas da regulação da caça. A caça deve ser regulada, mas não defendemos proibicionismos encapotados como forma de pôr fim à atividade cinegética no nosso País, desde que ela seja regulada, como tem sido. Aplausos do PCP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, termina assim este ponto da nossa ordem de trabalhos. Passamos ao ponto 5, que consiste na apreciação do Projeto de Resolução n.o 693/XIV/2.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que divulgue informação sobre COVID-19 em contexto escolar e desenvolva um programa de rastreio. Tem a palavra, para apresentar esta iniciativa, em nome do Grupo Parlamentar proponente, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste ano, cerca de 1,2 milhões de alunos do ensino pré-escolar até ao ensino secundário, a que se somam cerca de 210 mil docentes e não docentes, distribuídos por cerca de 800 agrupamentos e, por sua vez, cerca de 5000 escolas enfrentam um cenário inédito, com novas formas de organização e um conjunto de regras e cuidados sanitários para prevenir e gerir os impactos da COVID-19. Apesar de todas as medidas cautelares que foram, e bem, colocadas no regresso à escola em regime presencial, neste tempo de pandemia, é evidente que isso comporta riscos que são assumidos e tem também tido, obviamente, consequências quer em Portugal quer noutros países. Estamos agora a terminar o primeiro período, faltam poucos dias, e as comunidades escolares, o público em geral e o Parlamento só têm acesso a informação sobre estas consequências da pandemia em contexto escolar de forma avulsa e casuística. Nenhuma das tutelas, seja a da educação ou a da saúde, informa, de modo regular, por exemplo, mensal, sobre quantas escolas registaram surtos, quantas turmas foram colocadas em ensino à distância, quantos alunos, professores ou não docentes estão infetados ou em isolamento. A informação parcial e não oficial a que vamos tendo acesso, muitas vezes só através da comunicação social, pode gerar uma perceção errada sobre a segurança do ensino presencial. Temos tido, no Grupo Parlamentar do CDS e presumo que nos outros grupos parlamentares também, registo de queixas por parte de encarregados de educação e de professores sobre esta opacidade. Até já nos chegou à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto uma petição que, receando pela falta de segurança nas escolas, pede que os pais possam optar por não ter os filhos no regime presencial e que permaneçam em ensino à distância, o que, todos sabemos, não é a opção recomendável. O melhor travão para todos estes alarmismos seria a disponibilização da informação de forma regular e transparente pelo Ministério da Educação.