21 DE NOVEMBRO DE 2019 5 Quando um estudante, porque a escola que temos e a sua família não lhe deram as condições necessárias, não apreendeu, não sabe as matérias e passa de ano, o Estado não está a cumprir o seu papel de potenciar a igualdade de oportunidades, está a roubar-lhe o futuro. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É disto que se trata com o primado do facilitismo. Para poupar e artificialmente melhorar estatísticas prejudica-se aqueles que precisam da formação que a escola dá para desenvolver o seu potencial e ter uma vida digna. Não se trata aqui de tornar o «chumbo» o alfa e o ómega do sistema educativo; bem pelo contrário, trata-se, sim, de, em função de uma avaliação que tem múltiplos parâmetros, entre os quais a avaliação dos conhecimentos adquiridos, permitir planos específicos para cada um. Como pode alguém que não sabe passar de ano? Se não sabe é porque não aprendeu, não teve apoio específico, não teve família que o estimulasse a trabalhar, não teve empenho. No ano seguinte, caso não haja medidas dirigidas, terá ainda mais dificuldades e, no final, volta a passar. Depois chega o dia em que tudo se desmorona, onde fica claro que a ausência de conhecimentos é um fator discriminador e lesivo para o seu futuro. Deixemo-nos de hipocrisias: estamos a empurrar com a barriga para a frente. Estamos a enganar as famílias e os alunos que mais precisam de uma escola que os prepare para a vida profissional e a sonegar as oportunidades que necessitam e merecem. Aplausos do PSD.Aqueles que conhecem a escola pública sabem bem das suas virtudes, conhecem o empenho dos profissionais, conhecem os crescentes problemas de indisciplina, conhecem, porque, ao contrário de muitos governantes, têm os seus filhos na escola pública, conhecem de perto o esforço dos docentes e dos funcionários, sabem que a desvalorização social da classe dos professores tem de parar,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Claro! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — ... sabem que o reforço da autoridade dentro da sala de aula é fundamental para o ensino e sabem, ainda, que as anunciadas medidas de acompanhamento só são possíveis com investimento, investimento esse que não existe nem em meios, nem em equipamentos, nem mesmo em recursos humanos. Ainda nesta semana, tivemos escolas fechadas por falta de funcionários — hoje mesmo isso aconteceu — e já todos percebemos que o Sr. Ministro da Educação mais não faz do que anunciar sempre a contratação dos mesmos funcionários e perante o clamor das escolas veio culpabilizar as mesmas da falta de funcionários e do caos instalado. A um mês do fim do primeiro período existem cerca de 20 000 alunos sem professor, pelo menos, a uma disciplina. E também aqui a culpa é sempre alheia, a responsabilidade nunca é do Governo. É uma atitude lamentável e irresponsável. Aplausos do PSD.Por isso, não venham com a história de que o fim administrativo das retenções será acompanhado de medidas pedagógicas. Como? Com que meios? Com quem? Com os professores existentes, inundados de burocracias e desmotivados por uma perseguição sistemática protagonizada por este Governo? Com funcionários que não existem nas escolas? Claro que quem tem posses, perante tudo isto, coloca os seus filhos na escola privada. Mas e quem não tem? Fica à mercê do experimentalismo do Ministério da Educação! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A escola pública é uma ferramenta indispensável para a igualdade de oportunidades, uma escola onde se pretende que as retenções diminuam e que até desapareçam pelo facto de