21 DE JULHO DE 2021 35 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, depois da interpretação criativa sobre o Regimento, que, na verdade, nunca se tinha visto nesta Casa, cumpre-me agora recorrer para Plenário da decisão da Mesa. É muito concreto e inequívoco: existiu uma declaração da Comissão de Negócios Estrangeiros sobre uma discussão conjunta de 10 projetos de resolução e de diversos votos. Ao ter existido essa declaração, aparentemente, a Mesa tomou como suficiente essa informação para decidir que dois projetos de resolução sobre o reconhecimento do Estado da Palestina e um projeto de resolução sobre a condenação de colonatos israelitas em território da Palestina tinham, afinal, o mesmo tema e, por isso, seriam votados na generalidade. Ora, basta ler os títulos, com um bocadinho mais de trabalho ler o conteúdo dos projetos de resolução e, até, com um bocadinho mais de trabalho ainda, acompanhar o debate que aconteceu na comissão, em que todos os grupos parlamentares participaram, para perceber que essa decisão é errada e vai contra o Regimento. O Regimento diz que, havendo projetos de resolução que tenham um tema que seja o único à votação naquele momento, então, eles deverão ter uma votação final global. É o que acontece com o Projeto de Resolução n.o 1316/XIV/2.a (BE). Ao contrário do entendimento da Mesa, que levou à produção do atual guião de votações, recorro para Plenário, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para que o Projeto de Resolução n.o 1316/XIV/2.a (BE) seja entendido como devendo ter uma votação global e, então, havendo a aceitação do Plenário da nossa pretensão, pedir a votação desagregada dos dois pontos do projeto de resolução, o que só é possível havendo uma votação global. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado. De acordo com o artigo 59.o do Regimento da Assembleia da República, a ordem do dia pode ser alterada por deliberação do Plenário, desde que não haja votos contra. Portanto, é isso que vamos fazer. Vamos fazer a votação, segundo o Sr. Deputado propõe. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Isto não altera a ordem do dia!  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Vamos, então, votar a proposta do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, peço a palavra.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, decorrendo desta decisão do Plenário — creio que todas as bancadas estão informadas para o efeito, mas não sei se alguma precisará de algum tempo —, queria pedir que houvesse uma desagregação da votação dos dois pontos desse projeto de resolução, para que haja uma votação diferenciada de cada um dos pontos. Falo do Projeto de Resolução n.o 1316/XIV/2.a (BE). O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, peço a palavra.  A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado Telmo Correia, pede a palavra para que efeito?  O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.a Presidente, sobre o mesmo assunto, queria interpelar a Mesa.