I SÉRIE — NÚMERO 30 34 Os Srs. Deputados consideram que a TAP, companhia aérea de bandeira, com 75 anos de história, pode desaparecer assim?! E depois é o mercado que vai substituir a TAP? É o mercado?! É outra companhia estrangeira qualquer? Sabemos bem as responsabilidades que o PSD, o CDS e o PS tiveram na destruição de empresas estratégicas para o nosso desenvolvimento e a nossa soberania. O mercado não substituiu a SOREFAME, não substituiu a Cimpor, não substituiu a marinha mercante. E em todos esses processos de desmantelamento o ataque aos direitos dos trabalhadores foi sempre uma marca constante, assim como a submissão às políticas da União Europeia, apoiando a concentração do poder económico e a dominação pelas grandes potências. O PSD concorda com a operação de dumping social e o ataque aos direitos, certamente. O PSD concorda que a União Europeia imponha as suas políticas de submissão económica e de soberania. A pergunta que subsiste, Sr. Deputado, é como é que defende, junto da população da Madeira e dos Açores, junto das populações do Porto e do Algarve, junto das pequenas e médias empresas que trabalham para a TAP, todas essas exigências que afirma em relação à TAP, quando, no fundo, aquilo que está, desde o início, na estratégia do PSD é deixar cair a TAP e submeter ao poderio das grandes potências o interesse nacional e um fator estratégico para o nosso desenvolvimento. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.  O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, agradeço as suas observações, que, do meu ponto de vista, são muito certeiras, e permitir-me-ia começar por olhar para a profecia que apresentou à Câmara. Infelizmente, Sr. Deputado, esse é um risco que a TAP corre e essa é a razão pela qual o Partido Social Democrata quer que o processo seja escrupulosamente escrutinado. É que todos sabemos que, historicamente, a TAP dá e acumula prejuízos. E todos nós sabemos também que as regras europeias impedem que, a partir do momento em que se coloque lá dinheiro, o Estado possa colocar lá dinheiro novamente. Portanto, se nós estamos a colocar lá 3,7 mil milhões de euros e não mudamos a cultura política, económica e social da empresa, não a reestruturamos de modo a que ela seja competitiva num mercado que é, ele próprio, muito exigente, então, o que estamos a fazer é a destruir aquilo que os senhores anotam como capital estratégico da empresa. Portanto, é quase extraordinário que, durante estes anos, não tenha havido uma palavra nesse sentido. Falou-se aqui dos acionistas da empresa. Com certeza que os acionistas tomaram decisões que foram más decisões, não tenho quaisquer dúvidas a esse respeito. Mas também devo dizer uma coisa: se esses acionistas tomaram más decisões, então o que fez o Estado português? O Estado português tinha feito uma privatização e, a seguir, renegociou as cláusulas dessa privatização, quando o parceiro privado podia sair ou a custo zero ou por 10 milhões de euros e, a seguir, pôs lá uma cláusula de 225 milhões de euros para o Estado sair, que resultou no pagamento de 55 milhões de euros, quando, neste momento, ninguém na aviação recebe dinheiro! Onde é que está a resposta para isso? Onde é que está a moral para isso? Como é que podemos pedir aos portugueses que cumpram as regras, que consigam salvaguardar o emprego, quando nós estamos a dar um «paraquedas dourado» a quem os senhores dizem que não merecia?! Como é possível que o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista e o Partido Socialista tenham todos dito que era um grande dia, uma nova era para Portugal e para a companhia aérea quando se começou a reverter essa privatização e que agora, estejamos aqui, neste lodaçal, que tem uma fatura muito maior do que aquela que devia ter, em razão daquilo que os senhores fizeram?! Vozes do PSD: — Muito bem!  O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, estamos inteiramente de acordo consigo: então, numa semana, o Sr. Ministro das Infraestruturas queria trazer aqui ao Parlamento o plano de reestruturação para votação e, na semana seguinte, nem sequer conseguimos que o Governo nos dê a conhecer o plano? É extraordinário! O povo paga, o povo manda, mas os representantes do povo — do tal que