29 DE JUNHO DE 2019 11 O Sr. Duarte Marques (PSD): — Ou seja, é uma falta de transparência total! Porquê, Sr. Ministro? Porque o Sr. Ministro não consegue passar das boas intenções à realidade, e isso é grave e é preocupante. Por isso, pergunto-lhe: quando é que vamos começar a ter uma verdadeira política de ciência em Portugal, quatro anos após ter tomado posse? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de Esquerda. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro, começaria a pergunta com uma afirmação com a qual não poderia concordar mais e que o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha proferiu da tribuna. Referiu o Sr. Deputado as vidas que foram alteradas com as mudanças, com as políticas que foram implementadas, particularmente nos últimos quatro anos. E é verdade! Poderíamos escrutinar muito sobre muitas vidas — o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública), o Decreto-Lei n.o 57/2016, os atrasos na FCT... — que foram alteradas por causa da forma como o Governo foi gerindo grande parte desses processos. Não podemos também estar mais de acordo quando o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha diz que não nos podemos deixar enganar apenas pelas estatísticas, temos de ir à vida concreta daqueles que sentiram na pele essas mesmas alterações. Também não podíamos estar mais de acordo. É preciso ir à vida concreta de cada um daqueles investigadores que, durante quatro anos ou, pelo menos, durante grande parte desta Legislatura, esperaram por uma resposta positiva ao fim de 5 anos, 6 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos de contratos precários na ciência; que saltaram de bolsa de pós-doc para outra bolsa de pós-doc; que tiveram um contrato Ciência e que, depois, foram IF (Investigador FCT); que os Governos utilizaram, durante anos, como exemplo dos grandes crânios do País, mas que, na verdade, nunca tiveram a coragem para lhes garantir um contrato ao abrigo do estatuto da carreira. Terminamos esta Legislatura e quando consultamos o Observatório do Emprego Científico ou quando consultamos os números do PREVPAP, percebemos que, dos praticamente 6000 requerimentos do PREVPAP, na CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) do Ensino Superior e da Ciência, temos dois contratos ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, à data de 28 de junho de 2019. Vou repetir, Sr. Ministro: dos praticamente 6000 requerimentos do PREVPAP, há, neste momento, dois contratos para investigadores celebrados ao abrigo do PREVPAP. Utilizou-se também a expressão «teoria do Estado mínimo». E é verdade! Tivemos, nos quatro anos de Governo da direita, a teoria de que o Estado não intervém na economia, o Estado não intervém no investimento nos serviços públicos, o Estado não intervém na garantia da proteção social de direitos laborais, mas, na verdade, quando o Sr. Ministro e a posição do seu Governo nas CAB permite ir sempre atrás das posições dos Srs. Reitores, não está mais do que a balizar a posição do Governo, através da teoria do Estado mínimo. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Que vergonha! O Sr. Luís Monteiro (BE): — O Estado não participa nessas decisões, o Estado vai atrás do que os Srs. Reitores dizem em relação ao PREVPAP. Sabemos bem e conhecemos, ao longo desta Legislatura, as várias diferenças ideológicas que temos. Uma delas é, justamente, o facto de a visão do Sr. Ministro para a ciência ser, em grande parte, realmente, de defesa da teoria do Estado mínimo. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP. Faça favor, Sr.a Deputada.