I SÉRIE — NÚMERO 78 16 trabalhar o Sr. Ministro do Planeamento, que aqui está presente, e julgamos podermos concretizá-lo ainda neste verão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Ainda no tempo do Grupo Parlamentar do PS, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, se é algo que cumpre a todos reconhecer com sentido de justiça é a vontade do Governo de projetar o futuro e é sobre o presente e o futuro que eu gostaria de falar aqui, hoje. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo tem apostado inequivocamente numa agenda de valorização das capacidades de criação, inovação e investimento, uma aposta que colocará Portugal melhor preparado para gerar mais e melhor emprego, como é, aliás, nossa ambição. Promover a emancipação enquanto garantia de plena autonomia dos cidadãos constitui uma prioridade na agenda política do País e muitas das medidas já anunciadas, e até já concretizadas, destinam-se muito particularmente às novas gerações de portugueses. Sabemos que uma agenda de emancipação não se esgota com o investimento, mas as apostas que o País tem feito nas últimas décadas oferecem oportunidades para quem quer debruçar-se sobre novos negócios que não podemos desperdiçar. Sabemos que uma agenda de emancipação também não se esgota com o empreendedorismo, mas Portugal tem de aproveitar todo o seu talento, mesmo reconhecendo que o défice de qualificações é ainda aquele que mais importa superar. A Estratégia Nacional para o Empreendedorismo criou um novo paradigma na forma como o Estado incentiva os portugueses a colocarem as suas ideias ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento. Simultaneamente, a agilização dos recursos do Portugal 2020 transporta já evidentes reflexos para a economia. As empresas portuguesas receberam mais de 200 milhões de euros, num total de 5000 candidaturas aprovadas, a que corresponde um investimento global superior a 10 000 milhões de euros. Por sua vez, com o programa Indústria 4.0, o Governo contribui decisivamente para que se encontrem novos avanços na digitalização dos processos empresariais, por forma a anular as barreiras que emanam da nossa posição geográfica. Sr. Primeiro-Ministro, a inovação e o empreendedorismo constituem pilares fundamentais das sociedades modernas mas só fazem sentido se forem capazes de gerar empregos dignos e decentes e combater assim a trilogia de sonegação de direitos sociais do nosso tempo: desemprego, precariedade e emigração. Não resisto a fazer aqui uma referência ao contributo da inovação para o aprofundamento e reforço dos direitos cívicos, manifestando a minha perplexidade pelo facto de estar em risco a instituição do voto em mobilidade já nas próximas eleições regionais da Região Autónoma dos Açores. Pôr em risco o voto de milhares de jovens cidadãos, muitos dos quais estudantes deslocados, não tem qualquer justificação admissível. Por isso, permita-me, Sr. Presidente, que apele ao PSD e ao CDS para garantirem junto das suas estruturas regionais o apoio à proposta do PS para alterar a lei eleitoral e garantir a entrada em vigor deste mecanismo já nas próximas eleições de outubro. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. João Torres (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, pode orgulhar-se da maior de todas as reversões que este Governo concretizou até hoje, a reversão de um País paralisado na gestão dos fundos comunitários,... Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. João Torres (PS): — ... de braços cruzados no investimento ou no incentivo ao investimento, deprimido na sua vocação empreendedora, que dá hoje lugar a um Portugal mais dinâmico e mais dinamizador, sincronizado com a necessidade de gerir uma série longa de crescimento económico promotora de emprego com direitos.