21 DE DEZEMBRO DE 2019 47 não contratação de profissionais. Na verdade, pretende apenas aproveitar um descontentamento popular legítimo para enganar as pessoas, algo absolutamente inaceitável. O Bloco de Esquerda votou contra o voto apresentado pelo Deputado André Ventura porque sabemos bem qual o seu pensamento e a sua verdadeira intenção: não procura construir, antes quer destruir o SNS. Com isso não pactuamos, nem deixamos passar sem resposta. O compromisso do Bloco de Esquerda com o serviço público de saúde é inequívoco e coincidente com as nossas propostas. O Orçamento do Estado para 2019 tem um artigo que prevê a contratação de profissionais para o INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e teve origem numa proposta feita pelo Bloco de Esquerda. Uma outra proposta, que não teve acolhimento por outras bancadas e foi chumbada, previa o reforço das fontes de financiamento que reforçaria o orçamento do INEM em cerca de 20 milhões de euros. Repudiamos também o aproveitamento político que André Ventura faz das mortes relatadas. A nossa solidariedade com as famílias das vítimas é genuína e, por isso mesmo, temos trabalhado para que situações destas não se repitam nem aconteçam em maior número. Assembleia da República, 20 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE. —— No dia 20 de dezembro de 2019, foi a Plenário o Voto n.o 128/XIV/1.a, de condenação e preocupação, com o título «Pelas falhas ocorridas na prestação de socorro a vítimas por parte do INEM», apresentado pelo Chega e que contou com a abstenção do Grupo Parlamentar do PSD. Gostaria, no entanto, de expor os motivos pelos quais me abstive. O voto apresentado pelo Chega tem por base duas situações ocorridas durante o início do mês de dezembro e que dizem respeito às mortes de Carlos Amaral Dias e Beatriz Morganho. Relacionando estas duas situações com a falha dos serviços de prestação de socorro às pessoas, o Chega acusa a ausência de investimento do Governo na saúde de ser a causa última de ambas as mortes. De facto, ao longo dos últimos 4 anos tem sido cada vez mais evidente a degradação do Serviço Nacional de Saúde. As cativações e a falta de investimento foram tónicas dominantes do Governo liderado por António Costa, com o crescimento das listas de espera para consultas, exames e cirurgias, a falta de medicamentos nas unidades de saúde e o aumento brutal das dívidas do setor, a marcar indelevelmente o legado do Governo socialista. Prestes a entrar em 2020, continuamos a ter hospitais a acumularem dívida, superior a 2 milhões de euros por dia, e a ter listas de espera a crescer para consultas, cirurgias e exames complementares. No entanto, não é possível provar um nexo de causalidade entre estas duas mortes, cujas circunstâncias ainda estão por apurar, e a falta de investimento do Governo no sistema nacional de saúde. Razão pela qual, no caso da morte de Carlos Amaral Dias, decorre neste momento um processo de inquérito instaurado pelo Conselho Diretivo do INEM. No mesmo sentido, o trágico falecimento de Beatriz Morganho requer um melhor apuramento dos factos, de forma imperativa. Porém, enquanto as reais circunstâncias e causas não forem conhecidas, devemos abster-nos de retirar ilações precipitadas e parciais. Enquanto responsáveis políticos, é-nos exigida ponderação e rigor factual. Qualidades essas que este voto não partilha, e por isso me abstive. A Deputada do PSD, Margarida Balseiro Lopes. ——— Relativas ao Voto n.o 132/XIV/1.a: No passado dia 20 de dezembro de 2019, a Assembleia da República rejeitou o Voto n.o 132/XIV/1.a — Pelas declarações prestadas pelo Sr. Presidente da Assembleia da República ao Expresso, apresentado pelo Chega.