II SÉRIE-A — NÚMERO 28 52 2. O Comité Misto reúne-se, por norma, pelo menos de dois em dois anos, em Singapura e em Bruxelas, alternadamente, numa data a fixar de comum acordo. O Comité Misto é copresidido por um representante de cada Parte. A ordem de trabalhos das reuniões do Comité Misto é estabelecida de comum acordo entre as Partes. As Partes podem igualmente convocar reuniões extraordinárias do Comité Misto de comum acordo. 3. O Comité Misto pode criar subcomités especializados para o assistirem no desempenho das suas funções. Esses subcomités devem apresentar relatórios pormenorizados das suas atividades ao Comité Misto em cada uma das suas reuniões. 4. O Comité Misto adota, em conformidade com o presente artigo, o seu regulamento interno e exerce as suas funções por consenso. O Comité Misto determina, no seu regulamento interno, as modalidades aplicáveis à realização de consultas, tal como previstas no artigo 44.o, e procura acordar numa língua de trabalho comum. 5. O Comité Misto discutirá, se adequado e mutuamente acordado, o funcionamento e a aplicação de qualquer acordo específico, tal como referido no artigo 43.o, n.o 3. TÍTULO IX Disposições Finais Artigo 42.o Cláusula evolutiva 1. As Partes podem, de comum acordo, alargar o âmbito do presente Acordo a fim de aprofundar o nível da cooperação, nomeadamente complementando-o através da celebração de acordos ou protocolos sobre setores ou atividades específicas. 2. No que respeita à aplicação do presente Acordo, qualquer das Partes pode apresentar sugestões a fim de alargar o âmbito da cooperação, tendo em conta a experiência adquirida durante a sua execução. Artigo 43.o Outros acordos 1. Sem prejuízo das disposições aplicáveis do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nem o presente Acordo nem quaisquer ações realizadas no seu âmbito afetam de modo algum os poderes dos Estados-Membros para desenvolverem atividades de cooperação bilateral com a República de Singapura ou para celebrar, se for caso disso, novos acordos de parceria e cooperação com a República de Singapura. 2. O presente Acordo não afeta a aplicação ou o cumprimento dos compromissos assumidos por cada Parte nas suas relações com terceiros. 3. Não obstante o disposto no artigo 9.o, n.o 2, as Partes podem completar o presente Acordo mediante a celebração de acordos específicos em qualquer domínio de cooperação por ele abrangido. Esses acordos específicos farão parte integrante das relações bilaterais globais, tal como regidas pelo presente Acordo, e integrar-se-ão num quadro institucional comum. Artigo 44.o Incumprimento do Acordo 1. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode tomar as medidas adequadas. Antes de o fazer, exceto em casos de especial urgência, essa Parte deve procurar, devendo a outra Parte aceitar, proceder a consultas com vista a chegar a uma solução mutuamente satisfatória para a questão. Tais consultas podem realizar-se sob os auspícios do Comité Misto, previsto no artigo 41.o, que pode resolver a questão por meio de uma recomendação ou de