22 | I Série - Número: 019 | 8 de Janeiro de 2010Vozes do PCP: — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Relativamente aos outros investimentos no distrito – e esse não foi o tema da minha intervenção –, gostaria de referir que estes investimentos e estas propostas são reivindicadas por parte das autarquias e dos agentes da região há longos anos, diria mesmo há várias décadas.Vozes do PCP: — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Por isso o Governo está a reconhecer, sim, a justeza daquelas que foram as propostas do planeamento que foi executado pelas autarquias no distrito de Setúbal.Vozes do PCP: — Muito bem!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Em relação ao SNS e à degradação dos seus serviços, o desinvestimento é claro e verificamo-lo quer na falta de médicos de família, situação esta que é reconhecida e no distrito de Setúbal é ainda mais gravosa, quer na não construção de mais equipamentos. Aliás, está a acontecer que o número de utentes que os médicos de família atendem está a aumentar, o que vai provocar ainda mais tempo de espera nas consultas.Vozes do PCP: — Exactamente!A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mas o que nós consideramos é que é necessário investir claramente no SNS, porque o acesso aos cuidados de saúde é um direito de todos, porque todos os portugueses pagam os seus impostos e têm esse direito.De facto, o Governo investe em tantas matérias que não são prioritárias quando esta é uma matéria prioritária, estratégica, à qual não podemos vedar o direito da população, pois penalizá-la-ia não lhe conceder acesso ao Serviço Nacional de Saúde.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Daqui a dois meses, em Março deste ano, cumprem-se 5 anos de governação do PS.Foram precisos 5 anos para que o Governo dissesse alguma coisa sobre o que pretende fazer em matéria de diagnóstico e tratamento das doenças oncológicas. Repito: foram precisos 5 anos para que o País tivesse alguma notícia sobre as intenções do Governo E que péssimas notícias nos trouxe o Governo quando apresentou, recentemente, o seu projecto para a reestruturação dos serviços de oncologia: 5 anos de estagnação, de política inexistente, apesar da situação grave e das carências que existem no domínio do tratamento destas doenças, faltam médicos, faltam equipamentos e o que sobra, infelizmente, é tempo de espera para as consultas, para os tratamentos e para as cirurgias.Há um enorme atraso, da responsabilidade deste Governo e do anterior, bem como de outros governos, em matéria de rastreio, quando hoje todos sabemos que o rastreio e o diagnóstico precoce podem evitar a morte de muita gente. Na verdade, os rastreios não atingem todas as regiões do País e não incluem todas as patologias que são susceptíveis de ser rastreadas em matéria de cancro.A taxa de mortalidade por cancro tem baixado ao longo dos anos – e sobre isso já falarei mais à frente –, mas continua a ser das mais elevadas no panorama dos países da União Europeia. Foram 5 anos de estagnação e, repito, são péssimas as notícias que tivemos sobre as intenções do Governo.