12 DE JULHO DE 2013 45 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria referir-me às intervenções do PSD e do CDS-PP e dizer que considero extraordinário que estas duas bancadas lidem bem com o facto de termos um 1 milhão e 500 mil trabalhadores desempregados e de apenas 420 000 receberem subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego. Lidam bem com a fome e a miséria que grassam no nosso País e revelam uma total insensibilidade face a estas pessoas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — O argumento que utilizam é o de que não há dinheiro, o de que temos restrições orçamentais. Ora, a pergunta que quero deixar aos Srs. Deputados é esta: então, temos restrições orçamentais, não há dinheiro para alterar para melhor as regras de atribuição do subsídio de desemprego, do subsídio social de desemprego, mas temos 12 000 milhões de euros para entregar «de mão beijada» à banca? Não há dinheiro para melhorar a proteção no desemprego, mas temos 7000 milhões de euros para entregar ao FMI em juros agiotas? Então, não há dinheiro para dar de comer a quem tem fome e a quem precisa de direitos, como são os consagrados na proteção no desemprego, mas há milhões e milhões para os swaps? Então, não há dinheiro para estas pessoas e há dinheiro para as PPP e para os benefícios fiscais? Sr. Deputado Artur Rêgo e Sr.a Deputada Teresa Santos, não há dinheiro para alterar para melhor as regras de atribuição do subsídio de desemprego, mas para o Banif, em dezembro, foram 1100 milhões e, agora mesmo, acabaram de perdoar 150 milhões de uma prestação? O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Então, não há dinheiro para estes?!... Esse é um discurso hipócrita. Há efetivamente dinheiro e o dinheiro está a ser distribuído para estes! Vozes do PCP: — Claro! O Sr. Jorge Machado (PCP): — A verdade é que, além de quererem manter o dinheiro a jorrar para este poço sem fundo dos bancos e dos grandes grupos económicos, não alteram as regras de atribuição de subsídio de desemprego, porque sabem muito bem que é condição para agravar a exploração dos trabalhadores, sabem muito bem que um trabalhador sem subsídio de desemprego aceita qualquer condição de trabalho, aceita qualquer salário e quaisquer condições. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Nessa medida, é essa a natureza ideológica das medidas que aqui estão em cima da mesa: agravar a exploração de quem trabalha e atirar os salários para o chão! O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça o favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É isso que querem implementar no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para este debate, vamos passar ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 768/XII (2.a) — Recomenda ao Governo a realização de uma inspeção global ao Hospital de Braga (BE) e 790/XII (2.a) — Pela revogação da parceria público-privada do Hospital de Braga e a integração deste Hospital na rede hospitalar do setor público administrativo (PCP). Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.