23 DE ABRIL DE 2020 13 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Almeida, tinha esperança que fizesse todas as perguntas de uma só vez, pois, assim, eu geriria melhor o meu tempo. Não o tendo feito, então, serei telegráfico. Sim, ouvimos as propostas do Dr. Rui Rio, estivemos a trabalhar sobre elas e a estudá-las. Verificámos que a União Europeia, dizendo que era ilegal, disse que não levantaria problemas, e que vários Estados-Membros deram boa sequência a esta carta que visava a redução a taxa do IVA. Assim sendo, no Conselho de Ministros desta semana ou no da próxima, iremos adotar essa medida da redução da taxa do IVA, quer sobre as máscaras, quer sobre os produtos de desinfeção. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Álvaro Almeida. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, são notícias positivas aquelas que nos traz. Folgo em saber que as sugestões do PSD não «caíram em saco roto» e que vão ser adotadas para benefício dos portugueses. Sr. Primeiro-Ministro, a minha segunda pergunta tem a ver com setores já aqui referidos várias vezes, que são os setores ligados à área do turismo, porque são os que, provavelmente, sofrerão mais com esta crise, nomeadamente com estas questões da procura que referi. Aliás, o Fundo Monetário Internacional prevê que os países que irão ter maior queda no Produto são exatamente aqueles onde o turismo tem maior peso económico. Ouvimos, ontem, o Sr. Presidente da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) dizer que estava a discutir com o Governo a possibilidade de criar um selo de garantia sanitária, para dar confiança aos consumidores dos hotéis e tornar, dessa forma, Portugal num destino turístico apetecível, mesmo neste período. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: confirma a existência desse selo de garantia sanitária? Está o Governo a ponderar criar algo semelhante para a área da restauração, que também sofre de problemas idênticos? Ainda relativamente à questão da restauração ou, mais precisamente, a todos aqueles setores de serviços pessoais que serão aqueles que terão uma recuperação mais lenta, recordo que a maior parte das medidas anunciadas pelo Governo, nomeadamente as moratórias de crédito e o adiamento do pagamento de impostos e contribuições, são medidas que tinham um prazo de seis meses, pelo que, a partir de setembro, essas empresas vão ter de pagar as contribuições e os créditos que não pagaram neste momento. Ora, tudo indica, infelizmente, que, nessa altura, ainda haverá dificuldades nessas áreas e noutras em que o arranque será mais lento para que as empresas consigam suportar esses encargos nas suas tesourarias. Portanto, pergunto se o Governo pondera alargar essas medidas para esses setores em que a recuperação será mais lenta, uma vez que os mesmos estão dependentes dessa procura de serviços pessoais, para lá dos seis meses que estão previstos. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Almeida, efetivamente, a chave está na confiança, porque não podemos estabelecer a dicotomia entre a economia e a pandemia — são duas partes de um mesmo lado da moeda —, temos, aliás, de assegurar, simultaneamente, confiança na procura e capacidade de resposta na oferta. Por isso, a resposta de emergência que demos foi a de procurar congelar os recursos para que eles estejam em boa qualidade quando entrarmos na fase descongelamento das atividades. Foi por isso que a prioridade foi