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Ora, esta é, manifestamente, uma premissa que implica uma melhor definição de todo o projecto do aeroporto de Beja e implica, desde logo, que não é uma solução a sua utilização por aeronaves de grande porte, quer de carga quer de passageiros.
Sr. Secretário de Estado, uma vez que também está em causa a utilização de fundos públicos, esta situação exige, por parte do Governo, das autarquias envolvidas e da empresa, uma melhor focagem de todo projecto, ou seja, é preciso saber exactamente a que é que vai dar resposta o aeroporto de Beja.
Merecem os alentejanos, merece o País que este investimento não seja mais uma quimera ou uma oportunidade perdida.O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, com a visita da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a pedido do Grupo Parlamentar do PCP, já tínhamos percebido que a oportunidade de utilização do aeroporto de Beja é muito importante.
Verificamos agora que há algumas "areias" na engrenagem precipitadamente montada sobre esta matéria, uma das quais é a suscitada pela intervenção do LNEC. Aguardemos, então, os trabalhos de campo que foram realizados até Dezembro do ano passado; esperemos, pois, pelas conclusões finais dos estudos realizados pelo LNEC.
No entanto, Sr. Secretário de Estado, sinceramente, não acreditamos que esse seja o motivo principal para não se avançar com a utilização da base aérea de Beja para fins civis. Certamente haverá outros motivos que não esse... Nem V. Ex.a nem ninguém me convence com esse argumento do LNEC.
É que o Governo bem sabe que, segundo o relatório feito pela própria administração da empresa, basta aterrarem três aviões por dia para ser rentável o investimento em termos da utilização civil da base aérea de Beja.
Estamos a falar num investimento de apenas 15 milhões de euros e mais 7,5 milhões de euros, a posteriori, para o aproveitamento de uma pista que é a melhor do País. Então, se aquela pista não tem capacidade para a aterragem de aviões de carga, qual é a pista do País onde podem aterrar? Nenhuma, certamente!
Sr. Secretário de Estado, gostaria que, de uma vez por todas, V. Ex.a dissesse à Câmara e ao País se é ou não intenção do Governo levar por diante este projecto.
É que uma coisa são as palavras bonitas relativamente à necessidade de desenvolvimento do Alentejo e outra é a falta de vontade política, deste e de outros governos, para levarem por diante a abertura do aeroporto de Beja para fins civis. Essa é que é uma realidade.Vozes do PCP: - Muito bem!
3586   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Miranda.O Sr. Luís Miranda (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, tal como já referiu o Deputado Rodeia Machado, é para mim uma novidade o que veio afirmar hoje. O Sr. Secretário de Estado veio fazer afirmações e tirou conclusões com base em dados preliminares.
Na verdade, o que é conhecido, e sempre foi conhecido, é que o LCN da pista de Beja é 90 enquanto em todas as outras pistas dos aeroportos nacionais o LCN é 60. A pista de Beja tem, pois, um LCN uma vez e meia superior ao de todas as outras pistas.
Repito que o que acabo de dizer são dados conhecidos e penso que não podem ser postos em causa por ensaios preliminares.
A serem correctos os resultados preliminares que referiu, é evidente que todo projecto do aeroporto de Beja ficará posto em causa, porque ele assenta fundamentalmente na movimentação de carga aérea.
Tenho receio é que esses ensaios sejam uma "vírgula" no processo, porque todos sabemos que há forças e interesses que não estão de acordo com a utilização da Base Aérea de Beja como aeroporto civil. E é preciso que o Governo diga claramente se está empenhado nessa utilização e se fará com que essa utilização vá para a frente, para corresponder aos anseios de desenvolvimento daquela região e constituir, com o Alqueva e o porto de Sines, um triângulo de desenvolvimento e uma alavanca fundamental para o distrito de Beja.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, o aeroporto de Beja é uma obra importante para todo o Alentejo. A intenção principal deste projecto é permitir que a aviação civil passe também a utilizar a pista principal da Base Aérea de Beja, no âmbito do futuro aeroporto internacional de carga que ali deverá surgir.
Este complexo e o futuro aeroporto internacional de Beja terão um papel relevante no desenvolvimento económico, social e turístico desta zona do País.
No entanto, é indispensável termos a real noção da capacidade de utilização da pista da Base Aérea de Beja. Foi-nos já aqui informado pelo Sr. Secretário de Estado que o LNEC foi chamado a intervir para se determinar, com exactidão, a frequência de voos e a carga máxima que esta pista pode receber, bem como a localização mais adequada para a futura placa de estacionamento das aeronaves para a componente civil e toda a estrutura que lhe está associada.
É importante também, no que diz respeito a este projecto, passar da teoria à prática. Por isso, Sr. Secretário de Estado, o que gostaríamos de lhe perguntar é se - e disse-nos aqui que já há resultados provisórios - já estão concluídos todos os estudos preliminares referentes à possibilidade de utilização por parte da aviação civil da Base Aérea de Beja, em que situação de desenvolvimento se encontra o projecto e, finalmente, se já está definido se a Base Aérea de Beja vai ser, ou não, alvo de remodelações.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Ó Ramos.O Sr. Pedro do Ó Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, já foram aqui amplamente destacados os eixos estruturantes que, para o Alentejo e para o País, constituem o porto de Sines, o Alqueva e o aeroporto de Beja.
Mas estes eixos estruturantes só serão completamente potenciados se, desde logo, tivermos acessibilidades em perfeitas condições que permitam escoar produtos e fazer a circulação de pessoas,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Por exemplo, o IP8!O Orador: - ... neste caso, o movimento de tráfego que se prevê e o aumento de carga na ligação Espanha/Sines, o movimento de pessoas e de carga provocado por indústrias que vão instalar-se na região e o movimento de viaturas transportando todo o tipo de combustíveis que vão abastecer aquela região, nomeadamente o porto de Sines e mesmo o aeroporto de Beja, inclusivamente na sua área militar.
Resolvido o problema do IC33, obra adiada, mas que, finalmente, desde 6 de Janeiro, está no terreno, permitindo a beneficiação do troço que vai de Santiago do Cacém a Grândola - obra, finalmente, visível, neste momento -, questiona-se, agora, o IP8 e a ferrovia.
De acordo com o perspectivado por técnicos quer do IEP quer da REFER, prevê-se, em relação ao IP8, que tanto a sua beneficiação como, muitas vezes, a construção de algum troço que neste momento não existe estejam concluídos no final do Quadro Comunitário de Apoio (QCA III). Estamos a falar de 2006, pelo que, com o pagamento que ainda é permitido em 2007, a obra poderia estar concluída, na sua ligação Sines/Espanha, precisamente nesse ano de 2007. O mesmo se aplica em relação à ferrovia, ou seja, a ligação ferroviária Sines/Espanha poderá estar concluída nesse mesmo período.
Gostaria que o Sr. Secretário de Estado nos desse aqui algumas informações adicionais relativamente a estas duas obras estruturantes, que, desde logo, vão ajudar a potenciar o aeroporto de Beja.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Sr. Secretário de Estado, dispõe de um máximo de 10 minutos, mas, se não os gastar, será premiado.
Tem a palavra.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, relativamente a aeronaves e a pistas de aviação, há dois parâmetros: um, para as pistas, o PCN, que, traduzindo para português, é o número de classificação do pavimento, e outro, para as aeronaves, o ACN, que é o número de classificação das aeronaves. Com base nisso, e para, espero, não voltar a ouvir dizer aqui nesta Câmara que eu tinha dito que não podiam aterrar aviões de carga na pista de Beja, agradecia que os Srs. Deputados fizessem o favor de tomar nota que, de acordo com os dados provisórios do LNEC, podem aterrar na pista de Beja e descolar dela aviões como, por exemplo, o Boeing 737-200, o Airbus
3587   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 A320-200, o Airbus A300 e o A310, o Boeing 767 e - imagine-se!... - o Airbus A340. Portanto, quanto a esta matéria, espero que não se suscitem mais dúvidas. Eu não disse que não podiam aterrar e acabei agora de dar alguns exemplos de aviões de carga que podem aterrar no aeroporto de Beja.
Já agora, agradecia que os Srs. Deputados que aqui disseram haver forças e interesses que se opõem a que a Base Aérea de Beja seja utilizada pela aviação civil tomassem nota deste calendário, porque eu comprometo-me com tudo aquilo que aqui afirmo.
Vamos, então, ao calendário: no primeiro semestre deste ano, vai acontecer a reformulação do plano director, em consequência de ter sido alterada a localização da aerogare, porque aquela que inicialmente estava prevista interferia com as ajudas rádio. Ainda no primeiro semestre deste ano, vamos elaborar o estudo de impacte ambiental, proceder às expropriações e lançar o concurso da empreitada.
No segundo semestre deste ano, vai decorrer a avaliação de impacte ambiental e vai ter início a empreitada das obras para a construção da aerogare.
Finalmente, no segundo semestre de 2004, inicia-se a operação do aeroporto de Beja. Dito isto, agradecia que não me perguntassem se o Governo tem ou não a intenção de avançar com este projecto.
Reafirmo: a operação no aeroporto de Beja vai iniciar-se no segundo semestre de 2004!!O Sr. José Junqueiro (PS): - Em Dezembro!O Orador: - Só que vai iniciar-se bem. Tal como anteriormente estava a fazer-se, provavelmente não chegaria a iniciar-se ou poderia haver ali um sério acidente.
Sr. Deputado Luís Miranda, eu conheci-o agora e é-me muito grato, logo que o conheço, ficar a saber que V. Ex.a tem, pelo menos, uma competência idêntica à do Laboratório Nacional de Engenharia Civil... Como o Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem prestígio interno e internacional, passo a ter a certeza de que V. Ex.a também tem conhecimentos profundos sobre esta matéria, certamente reconhecidos no País e no estrangeiro...!Aplausos e risos  do PSD e do CDS-PP.O Sr. José Junqueiro (PS): - Percebe mais disto do que o Sr. Secretário de Estado!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre o traçado do IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, que será formulada pelo Sr. Deputado José Pontes e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Para formular a pergunta, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Deputado José Pontes.O Sr. José Pontes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, quero começar por agradecer, na pessoa do Sr. Secretário de Estado, o facto de o Governo ter abandonado a ideia de portajar as estradas no distrito de Viana do Castelo. Creio que isto acontece pelo facto de o troço, de 17 km, do IP9, entre Nogueira e Ponte de Lima, continuar a ter a mesma filosofia do início, ou seja, ter seis nós de ligação às estradas existentes. Congratulo-me com isso, como é óbvio - aliás, sou dos que entendo que quanto melhores forem as acessibilidades e maior o seu número melhor para as populações e para o desenvolvimento das nossas regiões.
No entanto, considero (e isso preocupa muita gente da área) que o nó de Estorãos, na freguesia de Estorãos - freguesia essa que tem uma área protegida, que é a Lagoa de Bretiandos, tem a Quinta de Penteeiros, onde, ultimamente, houve um forte investimento do Estado português, e tem um turismo rural de habitação bastante denso -, talvez seja o único a estabelecer a ligação à estrada nacional existente, ou seja, à EN202, por vias municipais. Vias municipais essas que, por sua vez, são extremamente débeis e que precisarão certamente de ser recuperadas ou, então, o Governo terá eventualmente alguma alternativa para fazer a ligação entre o IP9 e a EN202. Era precisamente esta a pergunta que queria de fazer. A esta, acrescem outras preocupações que se prendem com este nó, a saber: a plataforma desta estrada passa a 14 m (em termos de altimetria) relativamente ao terreno existente, pelo que o nó de ligação terá uns acessos que, em termos paisagísticos, serão agressivos.
Assim sendo, pergunto se o Governo tem como definido que o nó de Estorãos vai efectivamente efectuar-se como o último corredor que foi aprovado e se mantém ou não a posição, porque, neste momento, acho que paira a dúvida, ao nível não só da autarquia de Ponte de Lima como da junta de freguesia e também dos técnicos da EUROSCUT Norte, sobre se este nó vai ser efectivamente concretizado.
Agradecia, pois, que o Sr. Secretário de Estado desse resposta a esta preocupação.
Termino, congratulando-me, uma vez mais, pelo facto de o Governo não portajar as estradas de Viana do Castelo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Pontes, quero fazer aqui um esclarecimento. Vou ler a pergunta que me é feita pelo Sr. Deputado: "Sobre o traçado do IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima". Foi sobre o traçado do IP9, entre Viana do Castelo e Ponte de Lima, que fui convocado para vir responder à Assembleia da República e, portanto, é sobre o traçado do IP9 que vou falar.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não vou falar noutras questões que o Sr. Deputado referiu, sendo claro, Sr. Deputado José Pontes, que não venho aqui falar sobre portagens, mas sobre o traçado do IP9.O Sr. João Moura de Sá (PSD): - Mas se for preciso também falamos!O Orador: - Vamos, então, ao IP9.
O IP9, como o Sr. Deputado muito bem sabe, tem já um lanço em serviço, que foi construído pelo, então, Instituto para a Construção Rodoviária, entre Viana do Castelo e Nogueira.O Sr. João Moura de Sá (PSD): - É o ritmo socialista!
3588   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Os outros dois lanços, entre Nogueira e Estorãos e Estorãos e Ponte de Lima, estão integrados na chamada "SCUT Norte Litoral".
A exacta situação destes dois lanços é a seguinte: está aprovado, após avaliação de impacte ambiental, e desde 15 de Outubro do ano passado, o estudo prévio e, agora, está a ser desenvolvido o concomitante projecto de execução.
No que respeita ao traçado, foram proferidas duas declarações de impacte ambiental, uma em relação a cada um destes lanços.
No que respeita ao lanço entre Nogueira e Estorãos, teve conformidade ambiental a solução 1; no que respeita ao lanço entre Estorãos e Ponte de Lima, temos num sublanço a solução 1, mais concretamente até ao nó de Agueiros e nos 7,5 km que lhe sucedem, para além do nó de Agueiros, teve conformidade ambiental a solução 5 e, finalmente, depois retoma a solução 1 até Ponte de Lima.
Como já excedi o tempo, depois, complementarei a informação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Pontes. Dispõe de 2 minutos.O Sr. José Pontes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, agradeço a sua explicação mas o que o Sr. Secretário de Estado me disse até agora foi aquilo que eu já tinha dito, ou seja, que estava ultrapassada esta fase. Ora, gostaria que me desse explicações relativamente à fase seguinte.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, em relação a esta matéria, embora não tivesse tido qualquer resposta no que diz respeito ao tal acesso do nó de Estorãos à EN202, gostaria de deixar aqui duas preocupações.
Uma tem a ver com o desassoreamento do rio Lima. Ou seja, com alguma frequência, é retirada areia do rio Lima na zona de Bertiandos. Como tal, deve entender-se que o tráfego pesado vai ser privilegiado por esse nó de Estorãos e que o acesso a esse nó é feito sempre por vias municipais - este ponto parece-me fundamental. Por outro lado, a ponte romana que existe sobre o rio Estorãos, neste momento, ameaça queda por causa de uma fissura muito grande num dos pilares da ponte, o que constitui um grave prejuízo para o nosso património histórico, como com certeza deve compreender.
A outra preocupação prende-se com o facto de eu ter conhecido um estudo da Junta da Galiza sobre o comboio de velocidade alta que passa precisamente a meio da lagoa de Bertiandos. Quer isto dizer que, em termos de impacte ambiental, numa área protegida que tem sido bastante intervencionada pelo nosso governo, pode causar distúrbios enormes para aquela região.
Gostaria que estas preocupações ficassem aqui patentes e que o Sr. Secretário de Estado me dissesse se, efectivamente, opta pela eliminação do nó de Estorãos, por uma melhoria de acesso à EN203, em alternativa, ou se vão estudar uma outra solução que possa passar por impedir que o trânsito passe pela ponte sobre o rio Estorãos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.as e Srs. Deputados, como todos sabemos, para aqueles que vivem ou têm ligações àquela zona do Vale do Lima, a história do IP9 é muito antiga - é uma história de alecrim e mangerona, que serviu muitas vezes de arma de arremesso entre maiorias de coloração diferente nos últimos oito ou nove anos, no mínimo.
Esta fase está aparentemente ultrapassada e eu recuso-me a admitir, até porque me habituei a confrontar o Sr. Secretário de Estado enquanto membro desta Câmara, que não esteja preparado ou não queria responder a algumas questões que se colocam em relação a este itinerário principal. Recuso-me a admitir essa hipótese.O Sr. José Junqueiro (PS): - É complicado!O Orador: - Portanto, insisto que algumas coisas têm de ser aqui confirmadas ou desmentidas.
O troço do IP9 entre Viana do Castelo e Ponte de Lima vai ou não ter portagens, dentro de uma nova política, que é a política deste Governo em relação ao estabelecimento e à reposição de portagens? E quanto ao prazo da execução, temos confirmado ou não que este troço até Ponte de Lima estará concluído em 2005?
Já agora, Sr. Secretário de Estado, diga-nos qual é o pensamento do Governo em relação ao troço seguinte a partir de Ponte de Lima e até à fronteira, ao Lindoso, porque essa é que é a aspiração fundamental das regiões do Vale do Lima e do distrito de Viana do Castelo. Qual é a ligação periférica a Espanha a partir de Ponte de Lima para leste? O que é que o Sr. Secretário de Estado nos tem a dizer sobre esta questão?
E quanto às questões de impacte ambiental, parece-me que o Sr. Secretário de Estado não vai considerar positivo que uma aldeia - uma aldeia que até é uma referência do turismo rural naquela região - seja cortada ao meio por aquele troço do IP9.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se.O Orador: - Termino, Sr. Presidente.
Se me der licença, gostava, ainda, de fazer uma segunda pergunta ao Sr. Secretário de Estado...O Sr. Presidente: - Não devia dar, porque já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - ... no sentido de saber se acha bem que se gastem milhões quando haveria uma hipótese de encontrar uma solução mais económica, através da deslocação do chamado nó de Estorãos. Penso que o Sr. Secretário de Estado é um homem sensível a estas questões.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Antunes.O Sr. Carlos Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, a questão levantada pelo Sr. Deputado José Pontes tem plena oportunidade.
3589   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 E tem plena oportunidade porque o traçado do IP9 faz muita falta, é uma via estruturante de ligação de Viana, capital do distrito, ao interior.
Mas, por muito bem intencionada que seja esta questão, é lamentável que nesta fase ainda se coloquem questões de acessos à referida via. E é lamentável porque isto só é compreensível tendo em consideração o ritmo de trabalho com que a estrada tem sido construída. Isto porque o colega Deputado José Pontes sabe que, em seis anos de governo do Partido Socialista, conseguiram executar 5 km de estrada, o que é um ritmo muito bom para aquilo que manifestaram ao longo do exercício do vosso poder!...
Agora, o que é importante é resolver, de forma rápida e célere, a situação. A verdadeira questão é a capacidade para dar resposta às necessidades de uma região bastante carenciada.
Pergunto ao Sr. Secretário de Estado se, com algum rigor, poderá adiantar-nos, não como esperança mas como certeza, a data prevista para a conclusão da obra.
Sem pretender dar resposta ao Sr. Deputado Honório Novo, gostava de dizer que o IC28, que faz a ligação da A3 a Lindoso, está em construção.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Peço-lhe para se conter num máximo de 6 minutos.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados José Pontes e Carlos Antunes, vou responder a ambos relativamente ao nó de Estorãos.
Ouvi-os com toda a atenção e vou pedir que essa situação seja avaliada. É esse o meu compromisso. Mais não garanto porque estamos no âmbito de um contrato de concessão e já sei o suficiente para dizer aos Srs. Deputados que é muito difícil alterar contratos de concessão sem que isso determine para o Estado, em regra, compensações financeiras muitas vezes excepcionalmente avultadas e algumas vezes injustificadas se tivermos em atenção a relação custo/benefício. Não direi que os contratos de concessão são insusceptíveis de ser alterados - não o são, a própria Constituição é susceptível de ser revista! - mas o Estado deve obviar a alterar os contratos de concessão que estabelece. O que o Estado deve é, a montante, tudo fazer para que as definições sejam claras para que depois, a jusante, não haja necessidade de alterar os contratos de concessão.
Sr. Deputado Honório Novo, o Sr. Deputado surpreendeu-me! Surpreendeu-me quando falou nas questões de impacte ambiental! Eu, há pouco, quando aqui apontei os corredores para Nogueira/Estorãos e Estorãos/Ponte de Lima disse que estavam produzidas duas declarações de impacte ambiental.O Sr. Honório Novo (PCP): - Só lhe perguntei em relação ao nó!O Orador: - Os corredores que aqui anunciei foram aprovados pelo Instituto do Ambiente e, portanto, tenho de me louvar nestas declarações de impacte ambiental.
Eu sei que o Sr. Deputado é ambicioso, tal como eu, e, como estamos a falar no IP9 até Ponte de Lima, o Sr. Deputado diz-me: "e até ao Lindoso?".O Sr. Honório Novo (PCP): - Quando é que está pronto?!O Orador: - Provavelmente, outro membro de outro governo vinha dizer-lhe: "Boa ideia, é já amanhã!". Olhe, sobre isso eu não lhe digo nada! Só lhe respondo até Ponte de Lima! Quando eu souber que o IP9 vai até ao Lindoso, venho cá indicar a data ao Sr. Deputado Honório Novo, porque não quero que o Sr. Deputado perca a boa impressão que eu sei (perdoe-se-me a minha imodéstia) que tem a meu respeito.
Já agora, vamos ao que, porventura, mais interessa aos Srs. Deputados:...O Sr. Honório Novo (PCP): - Isso mesmo! Vamos aos factos!O Orador: - ... o IP9 vai chegar a Ponte de Lima em Julho de 2005. Repito, em Julho de 2005!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - E as portagens?!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à sexta pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado Manuel Cambra, sobre a ponte Europa, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Manuel Cambra (CDS-PP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, Sr.as e Srs. Deputados, queria começar por referir aquilo que é parte da história da ponte Europa.
Em 1990, a Câmara Municipal de Coimbra encomendou os primeiros estudos sobre a terceira travessia da cidade sobre o Mondego. Em 1992, o Executivo municipal aprovou a localização da travessia e baptizou-a de ponte Europa. Passados alguns anos, em 1997, o governo toma a decisão de construir a ponte e um ano depois é escolhido o autor do projecto. Em Janeiro de 2000, é assinado o auto de consignação da obra e é assegurado pelo governo de então que precisamente dentro de 23 meses a ponte Europa seria inaugurada. Os atrasos sucederam-se e, em 11 de Outubro de 2002, o Instituto das Estradas de Portugal anuncia que o consórcio construtor decidira suspender as obras. Mais tarde, o Instituto das Estradas de Portugal apresentou a existência de obstáculos técnicos no domínio da engenharia para justificar a suspensão da obra.
Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a ponte Europa é uma obra importante para Coimbra. Com a sua construção, o anel viário em torno da cidade será concluído, afastando o trânsito da zona central da cidade e facilitando o seu atravessamento.
Esta obra é, por outro lado, um desejo antigo dos habitantes de Coimbra e de todos aqueles que pretendem atravessar o rio Mondego. Quando pronta, terá um importante papel de requalificação urbana de Coimbra e será importante para o desenvolvimento daquela zona da cidade.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Nos últimos dias, várias têm sido as notícias sobre a paragem da obra, referindo-se algumas delas ao facto de, entre a decisão de construir a obra e a aprovação do projecto, terem passado três anos e de o concurso público ter sido aberto com base num estudo prévio. Por outro lado, na altura da adjudicação da obra,
3590   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 segundo as mesmas notícias, o processo de expropriações ainda não estava concluído. A ponte Europa, que foi adjudicada por 34 milhões de euros, custará já neste momento 49 milhões de euros.
Sr. Secretário de Estado, esta obra foi apresentada como uma obra de referência e como marca de inovação em termos técnicos, mas não o tem sido. O actual Governo decidiu alterar o processo construtivo desta obra e anunciou que, a partir do momento em que a obra recomeçar, na segunda quinzena de Março, decorrerá normalmente e não voltará a ser interrompida.
Sr. Secretário de Estado, esta é, de facto, uma obra importante. A pergunta que quero fazer-lhe é muito concreta: qual é o estado real do processo de construção da ponte Europa?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Cambra, vou ser muito franco: preferia não ter de voltar a falar sobre aquilo a que chamarei o "caso da ponte Europa", porque, infelizmente, estamos perante um caso, na pior acepção da palavra.
Como o Sr. Deputado referiu, sucedeu-se um conjunto de incidentes que levaram o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transporte e Habitação a determinar a instauração de um processo de inquérito à obra da ponte Europa, desde a decisão da sua construção até ao momento actual. Esse inquérito foi levado a cabo por uma equipa inspectiva, composta por um inspector da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e por dois Srs. Conselheiros do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. A dado passo do relatório desse inquérito, diz a equipa inspectiva: "A ponte Europa é o caso exemplar de como se não deve promover, projectar e construir uma obra pública".O Sr. Jorge Coelho (PS): - Extraordinário!O Orador: - De facto, assim é, porque, para a adjudicação do projecto, foi lançado um concurso de ideias, só que não houve qualquer definição em relação à ideia de ponte que se pretendia. E a primeira dificuldade sentiu-a o júri, porque, perante três candidaturas, teve de comparar o que era incomparável e, face a essa dificuldade, veio a escolher a solução mais complexa, mais inovadora e mais cara.
Nas próximas perguntas que os Srs. Deputados me farão, completarei a informação ao Sr. Deputado.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra ao Sr. Deputado Manuel Cambra. Dispõe de 2 minutos.O Sr. Manuel Cambra (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, apesar da grande experiência que V. Ex.a tem em termos de obras públicas, porque, de facto, conhece os dossiers que estavam na sua Secretaria de Estado, tenho para mim que será difícil resolver alguns problemas, e este é um deles, mas estou convicto de que V. Ex.a, dentro das normas legais, vai dar seguimento a uma obra tão importante como a da ponte Europa por aquelas gentes da cidade de Coimbra, e não só, porque penso que todos nós gostamos de Coimbra.
Nesse sentido, agradeço que V. Ex.a nos diga se a obra arranca na data que aqui lembrei ou se há algum inconveniente e algum outro atraso, o que seria negativo também para o centro do País e para a grande cidade que é Coimbra, com a qual todos nós, como disse, simpatizamos.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, é sempre um prazer revê-lo.
O Sr. Secretário de Estado disse que já nem gostava de falar mais neste caso. Efectivamente, não vale a pena estarmos a falar do passado, o atraso está mais do que assumido, será na menos má das hipóteses um atraso de 30 meses, porque a obra não se concluirá antes de meados de 2004, segundo foi anunciado, pelo que aquilo que importa é pensar no futuro.
Quando essa obra estiver concluída, assistiremos, previsivelmente, a um congestionamento ainda maior na sobrelotada Av.a Dr. Mendes Silva e na rotunda do Alto de S. João. Mas este problema dos acessos da ponte Europa é perfeitamente resolúvel desde que se faça uma ligação entre a ponte Europa e a ponte da Portela, isto é, construindo a projectada avenida, normalmente designada por Av.a da Boavista, paralela à curva do rio Mondego e bordejando o Pólo II da Universidade e uma zona desportiva que irá ser construída.
A questão que coloco ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas é esta: já que se atrasou tanto a conclusão da ponte Europa, porque é que não se trabalha para conseguir concretizar a obra da Av.a da Boavista, fundamental para os acessos à ponte Europa, por forma a que se concluam ambas as obras ao mesmo tempo, poupando incómodos desnecessários à população da cidade de Coimbra, o que seria uma forma de compensar a população pelos gravíssimos incómodos que tem vindo a sofrer com este atraso. Portanto, construir-se-ia já a Av.a da Boavista para que, após a conclusão da ponte Europa em meados de 2004, não se comecem outras obras que vão causar novos incómodos à população de Coimbra.
É esta questão muito concreta que gostaria de deixar ao Sr. Secretário de Estado.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista. Dispõe, igualmente, de 2 minutos.O Sr. Victor Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, quando vi o Sr. Deputado Manuel Cambra levantar-se para intervir, pensei que iria colocar algum problema sobre a circular a S. João da Madeira ou, porventura até, enquanto Deputado eleito por Aveiro, sobre o IP5!...O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Fale da ponte! Não desvie a conversa!O Orador: - Mas a vida tem destas circunstâncias e por vezes, Sr. Deputado, fazem-nos estas partidas!...
3591   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Fale da ponte!O Orador: - A primeira pergunta que quero colocar ao Sr. Secretário de Estado é simples: porque é que o Governo, até agora, não deu resposta ao requerimento feito pela Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e relacionado com a questão do inquérito que foi mandado elaborar pelo Ministério?O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Não desvie a conversa!O Orador: - Falou-se aqui em questões relacionadas com o estudo prévio e disse-se que a obra teria sido lançada com o estudo prévio. Devo dizer que a obra não foi lançada com o estudo prévio mas, sim, com o projecto base - e um projecto base é algo diferente de um estudo prévio.
De facto, a discussão sobre a construção desta ponte vem de há muitos anos - já se falou aqui que a sua construção vem desde 1990 -, mas só em 1997 é que há a decisão política de realizar este investimento.
"É preciso promover, projectar e executar", diz o Sr. Secretário de Estado. É verdade! A promoção partiu do próprio governo, numa decisão política do "Governo em diálogo", em Coimbra, mas projectar e executar, que eu saiba, relaciona-se com a engenharia e, naturalmente, com a execução e a realização desse projecto e com a respectiva fiscalização!
A segunda pergunta que deixo ao Sr. Secretário de Estado é a seguinte: há ou não um erro técnico do projecto?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já esgotou o tempo de que dispunha.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
É que este projecto foi feito por técnicos portugueses, a sua construção é feita por uma empresa portuguesa e eu gostaria que ficasse clarificado...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - Concluo, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, gostaria que ficasse clarificado que uma obra desta envergadura e com a capacidade inovadora que ela teve...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem de concluir.O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
... prestigia um pouco também a engenharia, embora...O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coleta.O Sr. Miguel Coleta (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, compreendo que o Sr. Deputado Victor Baptista tenha dificuldade em falar nestas matérias tendo ao seu lado o Sr. Deputado Jorge Coelho. De facto, o Sr. Deputado Jorge Coelho pregou-lhe a partida de o fazer falar hoje, para não ser o próprio a explicar aqui mais um pouco as suas decisões!
Com o perdão do Sr. Deputado Manuel Cambra, contaria a história deste processo.
De facto, era uma vez um autarca que estava em dificuldades não só pelo mau trabalho que, desde há longos anos, vinha a desenvolver na cidade mas também porque havia um processo chamado co-incineração em Coimbra e, portanto, havia que, de alguma forma, reabilitar a imagem desse autarca. Isso conseguia-se com a obra, mas, como não havia dinheiro para ela, a única forma era recorrer a fundos comunitários. No entanto, como os fundos comunitários não pagam as pontes, houve que desviar o IC3, que hoje - pasme-se! - desemboca no centro da cidade, para poder incluir a ponte nos fundos comunitários e, assim, haver dinheiro para a fazer.
Por isso, o projecto escolhido foi o mais caro e o tecnicamente mais inovador, porque, para ser incluído no IC3, tinha de ter uma determinada tipologia e não por benemerência do Partido Socialista, na altura no governo.
De facto, a urgência na ajuda ao autarca obrigou a que o processo fosse lançado de uma forma perfeitamente extemporânea e assente em premissas que não estavam devidamente estudadas e, por isso, chegámos ao ridículo - ao ridículo, Srs. Deputados! - de a obra já estar a decorrer quando se descobriu que um dos pilares da ponte caía em cima da principal conduta de água que abastece a cidade.
Não sei se era um estudo prévio, não sei se era um projecto base, não sei o que era. O que sei é que nesse estudo não estava sequer incluída...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, não sei o que era, o que sei é que nesse estudo não estava sequer incluída a base onde iria assentar esse pilar.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É uma tristeza!O Orador: - Portanto, Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe deixo aqui é muito simples:...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir.O Orador: - ... de quem é a responsabilidade política deste processo?Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, este é um assunto que se reveste da maior importância e da maior delicadeza e, por isso, quero pôr todo o rigor na minha intervenção.
Trata-se de uma situação altamente lesiva para a cidade de Coimbra e é lamentável em vários aspectos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É verdade!O Orador: - Ela radica fundamentalmente em duas razões: a primeira, é que o PSD de Coimbra - e hoje isso ficou aqui bem demonstrado - nunca gostou, sempre discordou, da construção da ponte Europa; a segunda, como
3592   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 vimos agora, o Governo aproveita o caso da ponte Europa para fazer oposição ao PS. É uma coisa perfeitamente lamentável, inexplicável mesmo!
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.a está investido nessas funções para resolver os problemas. O governo do PS já não está em exercício e o senhor tem de resolver este problema.Aplausos do Deputado do PS José Magalhães.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Que remédio!O Orador: - Trata-se de um problema que tem implicações de ordem técnica.
Sr. Secretário de Estado, aquela ponte está a ser construída em zonas de aluvião do Mondego, já a actual ponte de Santa Clara, há 40 anos, teve gravíssimos problemas. Todas as construções naquela zona de aluvião do Mondego têm gravíssimos problemas. O Sr. Secretário de Estado tem de resolver o problema.
Sr. Secretário de Estado, ao fim e ao cabo, a ponte tem três grandes módulos: o nó norte, o nó sul e o tabuleiro central.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Que grande "lapalissada"!O Orador: - Neste momento, por que não estão a ser feitas as duas obras dos respectivos nós? E quanto à questão que foi colocada pelo Sr. Deputado António Filipe, sobre o prolongamento para a ponte da Portela, que é o prolongamento do IC3, por que não está a ser começado?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por que é que ambas as partes do nó, o das Lages e o da Boavista, estão paradas,...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Tem de concluir.O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
... sabendo nós que a parte técnica está precisamente na zona central do tabuleiro?Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É preciso ter lata!O Sr. José Junqueiro (PS): - É preciso ter seriedade!O Sr. Jorge Coelho (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, de forma muito rápida, vou dirigir-me ao Sr. Secretário de Estado para defesa da minha honra que foi aqui atacada pelo Sr. Deputado do PSD.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Então, devia dirigir-se ao Sr. Deputado e não ao Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Gostaria que o Sr. Secretário de Estado, de uma vez por todas, dissesse a esta Câmara qual a data em que foi lançada a obra, porque tanto quanto conheço o processo, quando a obra foi lançada, eu era Ministro da Administração Interna, Sr. Deputado. É preciso cuidado com aquilo que aqui se diz!Vozes do PS: - Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: - Em segundo lugar, esta obra foi adjudicada e eu queria que o Sr. Secretário de Estado dissesse se aquilo que estou a dizer é verdade ou é mentira, de uma vez por todas. Estou cansado de ouvir isto em silêncio. Mas a paciência também se esgota!
De forma clara, gostaria também que o Sr. Secretário de Estado dissesse se fui eu quem adjudicou a obra ou se foram dois administradores, que já foram nomeados pelo Governo de VV. Ex.as para altos cargos de empresas públicas, nomeadamente, um dos que assinou a obra é vice-presidente de uma das maiores empresas do País, nomeado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Durão Barroso!
De uma vez por todas, as responsabilidades a quem as têm e não lançar aqui poeira política sobre quem quer que seja! Prezo-me de sempre assumir as minhas responsabilidades - aliás, já dei provas disso ao País - e não aceito que venham para aqui com insinuações!
Por isso, peço ao Sr. Secretário de Estado que, de uma vez por todas, clarifique perante a Câmara.Aplausos do PS.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Isto é defesa da honra?!O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tem a palavra para responder às várias questões que lhe foram postas. Dispõe de um máximo de 10 minutos.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, vou começar, justamente, por responder ao Sr. Deputado Jorge Coelho, muito embora a questão que o Sr. Deputado suscitou não tenha a ver comigo. Ele próprio disse que ia fazer uma defesa da honra em relação a uma questão que tinha sido suscitada por um Sr. Deputado do PSD.Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.Socorrendo-me das minhas notas, respondo dizendo que o anúncio do concurso foi em 30 de Abril de 1999, a adjudicação pelo Conselho de Administração do ICOR efectuou-se em 15 de Novembro de 1999 e a consignação teve lugar em 5 de Janeiro de 2000.
A este propósito, e para que os Srs. Deputados possam avaliar, devo dizer que esta obra teve também esta especificidade: a empreitada foi lançada e passados poucos dias foi suspensa, entre 6 e 31 de Janeiro de 2001, porque na margem esquerda não estavam disponíveis os terrenos cuja expropriação cabia à Câmara Municipal de Coimbra!
A obra começou a fazer-se sem que os terrenos tivessem sido previamente expropriados!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma irresponsabilidade!
3593   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 O Orador: - Mas, desde logo, começou mal a localização da ponte, porque ela não afasta tráfego do centro da cidade de Coimbra, antes, arrasta tráfego para o centro da cidade de Coimbra.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Uma irresponsabilidade!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É preciso saber fazer!Protestos dos Deputados do PS João Rui de Almeida e Victor Baptista.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm de manter-se em silêncio a ouvir as respostas do Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Srs. Deputados, sobretudo para aqueles que mais recentemente estão na Assembleia da República: sou amigo pessoal e tenho muita consideração pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida e pelo Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. José Junqueiro (PS): - Mas...O Orador: - Digo-lhes, com amizade: não me teria inscrito para questionar! Sobretudo, o que eu não compreendi foi a veemência do Sr. Deputado João Rui de Almeida.Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.O Orador: - Não a compreendo!Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Rui de Almeida, eu não lhe dei a palavra. Não pode usar dela!O Orador: - Terminou, até, com uma palmada sobre a bancada...O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Na dele!O Orador: - ... como quem diz: correu tudo bem até agora! Veio o Governo do PSD e está a correr tudo mal!Protestos do Deputado do PS João Rui de Almeida.O Sr. Deputado disse que queria que o Governo resolvesse, e o Governo, Sr. Deputado João Rui de Almeida, está a resolver. Sabe como? Tendo tido de contratar dois projectistas para reverem o projecto de execução e o projecto construtivo.
Sabe por que é que o tivemos de fazer, Sr. Deputado? Porque a ponte Europa foi adjudicada por 6,8 milhões de contos. E sabe qual é o sobrecusto que ela tem nesta altura? 45%! Se fizer as contas, verificará que ela já vai em 9,9 milhões de contos!O Sr. João Rui de Almeida (PS): - É o único caso no País até agora!?...O Orador: - E o País não deve pagar esses erros!
Mais: temos pela frente mais um ano de obra...O Sr. João Rui de Almeida (PS): - O aeroporto da Ota fica em quanto?!O Orador: - ... e eu garanto à Câmara que os 50% de limite de trabalhos a mais vão ter de ser excedidos, porque 45% é já o sobrecusto que a obra tem.Protestos do PS.Vozes do PSD: - Oiçam! Tenham vergonha!O Orador: - Embora menor, gostava de precisar um aspecto. A empreitada - e isto também serve para os Srs. Deputados ajuizarem -, ficam os Srs. Deputados a saber, foi lançada com um anteprojecto para concurso. Os Srs. Deputados sabem o que é, em linguagem de engenharia, um anteprojecto para concurso? É um eufemismo! A obra foi lançada com um anteprojecto. Ponto final!
Tal como disse há pouco, trata-se de uma obra complexa e inovadora e não foi tomada uma única precaução em relação aos problemas que poderiam advir da complexidade e da inovação.
É por esta razão que, volto a repetir, não compreendo como é que o Sr. Deputado Victor Baptista e o Sr. Deputado João Rui de Almeida me fazem perguntas sobre a ponte Europa. Eu - e digo-o a olhar para os Srs. Deputados e com sinceridade -, que não tenho a ver com este processo até ao dia 8 de Abril de 2002, preferia, acreditem, não ter vindo aqui falar disto!Vozes do PS: - Mas que teatro, ó Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Não gostaria de saber que o processo está na Procuradoria-Geral da República, que foi enviado à Câmara Municipal de Coimbra, que foi enviado ao IEP para conhecimento e - pasme-se! - a equipa inspectiva propôs ao Governo que enviasse este relatório para o LNEC e para o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes. Sabem os Srs. Deputados a que título? A título de case study, porque, a dado passo do relatório, eles diziam exactamente por estas palavras - e com isto termino: "A ponte Europa é o caso exemplar de como se não deve promover, projectar e construir uma obra pública."Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS José Junqueiro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à sétima pergunta, sobre o controlo que ao Governo cabe exercer à actividade da concessionária de distribuição de energia eléctrica, que será formulada pelo Sr. Deputado Bruno Dias e respondida pela Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bruno Dias. Dispõe de 3 minutos.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.a Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, o País tem vindo a assistir a uma evidente degradação do serviço público no fornecimento de energia eléctrica.
A questão não é nova nem é inesperada. Já na passada legislatura, o Grupo Parlamentar do PCP, em interpelação
3594   |   I Série - Número 085   |   08 de Fevereiro de 2003 ao Governo, denunciou o que já, então, representava um flagrante desrespeito a milhões de consumidores. Ao Governo cabe a responsabilidade de controlar e fiscalizar a actividade da concessionária.