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A questão que se coloca nesta matéria é a seguinte: a Sr.a Ministra certamente que não ignora que, em matéria ambiental, estamos confrontados com uma situação em que boa parte daquilo que é decidido é opção comunitária; e aqui há uma questão muito clara, que é o facto de o Governo tender a, sistematicamente, omitir que existe um Parlamento em Portugal e, no sistema de decisão que está criado, este aspecto não pode, de forma nenhuma, ser esquecido. Já verificámos, a propósito do que se passou em Quioto, a omissão absolutamente inaceitável que se verificou por parte do Governo nesta matéria. E aqui nós temos um caso concreto: a revisão da directiva sobre a qualidade da água, a Directiva n.o S(V778/CEE, em que se verifica exactamente a mesma coisa.
.Para dar um exemplo, tenho aqui uni documento da Administração da Somincor, a Sociedade Mineira de Neves Corvo, que diz que «a classificação do cobre que está proposta, a manter-se, teria consequências desastrosas na confiança dos consumidores na tubaria de cobre», que «isto teria consequências desastrosas na maior mina de cobre da Europa comunitária» e que «não há justificação nesta matéria». Ora, a Sr.a Ministra faz referência, numa interpelação sobre a água, a esta matéria. perfeitamente de passagem, num momento em que grupos de pressão, empresas, eventualmente o futuro dos trabalhadores podem estar em causa, quando aquilo que se imporia, era, ao longo do tempo, nas comissões parlamentares respectivas, permitir a esta Assembleia um acompanhamento pari passu da respectiva directiva, que, como e sabido, tem uma importância transcendente neste plano.
Uma outra questão é a seguinte: a Sr.a Ministra falou da água, mas omitiu o problema da qualidade da água. Omitiu o problema da qualidade da água, em que a directiva até está a ser objecto de revisão, mas em que uma directiva menos exigente não é cumprida, em grande medida, em Portugal, como é sabido.
Qual foi o esforço do Governo - a Sr.a Ministra não o referiu -, por exemplo, para criar uma rede de laboratórios para análise da qualidade da água? O que é que existe nesta matéria em torno da avaliação da referida qualidade?
A directiva foi transposta para o papel, como a Sr.a Ministra referiu que outras o foram, mas esqueceu-se de dizer uma coisa elementar, que é qual foi o grau de transposição para a realidade.
E já agora, falou dos financiamentos do Fundo de Coesão, mas esqueceu-se de um outro problema, que também é extremamente importante, que é qual vai ser o futuro do Fundo de Coesão. 0 que é que o Ministério do Ambiente vai fazer nesta matéria? Que alternativas é que tem consoante os vários cenários de financiamento futuro da área ambiental? Qual é a situação, neste momento, em matéria de gasto dos investimentos comunitários?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço que termine.O Orador: - Termino já. Sr. Presidente.
Sabemos que há financiamentos comunitários comprometidos, mas que, muito provavelmente, as verbas não vão ser gastas e que há outros pedidos de financiamento comunitários que vão ser preteridos, e em tudo isto o grande- problema que se coloca é este: onde é que está a informação? Onde é que está o respeito pela Assembleia da República? Onde é que está, no fim de contas, a compreensão de que um défice fundamental que existe de integração comunitária é o défice de participação dos parlamentos em todo este processo, designadamente na área do ambiente.
7 DE MAIO DE 1998 2247Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, é a primeira vez que uso esta figura regimental e vou, penso eu, cumprir rigorosamente o Regimento.
Gostava, Sr. Presidente, se fosse possível, que V. Ex.a mandasse averiguar junto dos serviços, eventualmente da 4.a Comissão, qual o destino de um projecto de lei, aprovado já neste Plenário, que tem precisamente a ver com a transposição da directiva-quadro da água, que é o projecto de lei n.o 172/VII - Publicidade da qualidade da água de abastecimento, uma vez que, se não estou em erro, o Sr. Deputado que acabou de usar da palavra, clamando sobre o respeito do Governo perante esta Assembleia no que diz respeito à informação sobre esta matéria, é o coordenador do grupo de trabalho na especialidade, que deveria já ter resolvido na especialidade este projecto de lei, mas que, até agora, nunca reuniu, segundo estou em crer, porque faço parte desse grupo de trabalho.
É pena que seja a própria Assembleia da República, afinal, quando clama contra o Governo, a não se respeitar a si própria.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado faz-me um pedido a que pode dar resposta, porque, salvo erro, V. Ex.a faz parte dessa Comissão e, se tal não acontecer, há camaradas seus que fazem. Não me faça substituir aos seus próprios camaradas ou a si mesmo.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, gostaria, através da Mesa, visto que fui visado por esta interpelação, de esclarecer o seguinte: o grupo de trabalho já teria reunido e já teria completado os seus trabalhos se o PS tivesse mostrado o mínimo interesse político em que esses trabalhos avançassem.Aplausos do PCP.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que isso é uma pendência que devem resolver no seio da Comissão.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, sob a forma de interpelação à Mesa, quero dizer que a responsabilidade que aqui se colocou é da Assembleia da República, aliás também o nosso projecto de lei sobre o papel reciclado continua parado há dois anos. Trata-se, portanto, de uma questão generalizada!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!...O Sr. Paulo Neves (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado! Não vou deixar «epidemizar» este tipo de interpelações, que o não são. Os Srs. Deputados estão a fazer um diálogo que deve ser feito no seio das comissões.
Faça favor, Sr. Deputado, mas que seja uma verdadeira interpelação. Se não for terei de recusar-lhe a palavra.O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, se fosse possível, desejava fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Não há protestos a pedidos de esclarecimento, Sr. Deputado!O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, não se tratou de um pedido de esclarecimento, segundo percebi, foi uma interpelação à Mesa, em que fui visado directamente!O Sr. Presidente: - Também não há protestos a interpelações!O Sr. Paulo Neves (PS): - A questão é que a Sr.a Deputada...O Sr. Presidente: - Desculpe! Estou a esclarecê-lo. Também não há protestos contra...O Sr. Paulo Neves (PS): - Então, peço a palavra nas mesmas condições, para dizer que não é verdade. A Sr.a Deputada faltou à verdade...O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, não lhe dei a palavra! Não me leve a mal, mas está a utilizá-la abusivamente!
Estou farto de repetir aos Srs. Deputados que os abusos das figuras regimentais não justificam o seguidismo nem a repetição. Um abuso não justifica outro. Peço-lhe desculpa, mas primeiro tem de ouvir-me dar-lhe a palavra para poder usar dela.
Discutam isso no seio da Comissão, porque penso que aí é o lugar próprio.
Para responder ao Sr. Deputado Luís Sá, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, tentando cobrir os vários tópicos que focou, devo dizer que não existem verbas não gastas em matéria ambiental, pelo contrário, tenho 88 milhões de contos de projectos prontos para avançar,...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Mais promessas!A Oradora: -... que irão ocupar as sobras - permita-me o plebeísmo - dos projectos que não arranquem ou não cumpram objectivos e absorver todas essas verbas, mas, globalmente, há uma óptima taxa de execução. Portanto, não tenho esse problema.
Relativamente àquilo que referiu sobre as directivas comunitárias, cumpro aquilo que é a norma e a prática de comunicação e de diálogo com o Parlamento nesta matéria. Tenho tido toda a disponibilidade para vir aqui discu-
2248 I SÉRIE - NÚMERO 66tir as directivas que acharem que têm interesse, e, como ontem vim aqui apresentar a posição do Governo, virei discutir todas as outras.
Os Srs. Deputados estão mais do que informados sobre quais são as directivas que estão, neste momento, em cima da mesa, portanto, agradecia que me dissessem sobre quais querem que eu venha prestar declarações e me chamem, como o têm feito até agora. Terei muito prazer e virei sempre a este Plenário prestar esse tipo de informação e discutir com os senhores as posições.
No que se refere à questão que referiu especificamente sobre o cobre na directiva sobre a qualidade de água para consumo humano, posso dizer-lhe que os parâmetros de cobre que foram adoptados, com uma posição forte por parte do Governo português, em sintonia com outros países europeus, foi uma posição de reduzir os limiares àquilo que não tinha qualquer tipo de implicação relativamente às tubagens pré-existentes. Portanto, no que diz respeito ao cobre, não há qualquer alteração dos normativos em termos de tubagem associada à adopção desta directiva, e foi a posição do Governo português, que sempre defendemos.
Aquilo que o Sr. Deputado, naturalmente, está a referir é que, na lista de substâncias potencialmente perigosas, ainda aparece o cobre. E não foi possível, como sabe, pelas condições de funcionamento europeias, retirar o cobre desta lista e passá-lo para a lista dos indicadores normais e banais. O que foi negociado foi o parâmetro, tendo sido adoptado, aliás de acordo com a Organização Mundial de Saúde, um parâmetro que não implica qualquer tipo de alteração relativamente aos parâmetros de cobre das tubagens pré-existentes.
Gostava de referir-lhe também que não é verdade - e permita-me que discorde de si - quando diz que as directivas comunitárias são transpostas sem que haja qualquer preocupação de adoptá-las efectivamente em Portugal.
No que diz respeito à directiva das águas residuais urbanas, que foi uma das que citou, naturalmente que o Governo português, na selecção das novas estações de tratamento de águas residuais a apoiar, bem como na prioridade dada às estações a requalificar, traduziu os critérios da directiva das águas residuais urbanas. O que é que isto significa? Significa que um dos objectivos que esta directiva consagra é que os núcleos urbanos com mais de 20 000 habitantes tenham uma ETAR a funcionar.
Os núcleos urbanos portugueses com ETAR, quando chegámos ao Governo, eram em número de 162 e, neste momento, são 228 - e estou apenas a referir-me a projectos já em execução, não estando incluídos os restantes que estão em curso de aprovação.
Portanto, há, de facto, uma preocupação total em ajustar na prática as directivas à opção política do Governo. Aquilo com que não posso lutar, Sr. Deputado, é com o facto de a directiva já dever ter sido transposta em 1993 e apenas o ter sido por este Governo, havendo, assim, uma recuperação que já não conseguimos fazer.
Quanto à existência de laboratórios, não referi na intervenção que fiz porque não pude referir tudo aquilo que havia para referir, mas agradeço que me tenha dado a oportunidade de completar esta informação.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr.a Ministra.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
O laboratório do Ministério do Ambiente foi completamente reforçado, está acreditado, e, neste momento, está disponível para fazer todos os testes que as directivas comunitárias exigem, não só em matéria de água mas também de resíduos e de substâncias químicas, bem como de fazer a acreditação dos laboratórios nacionais existentes.
Por último, se não posso partilhar com os municípios aquilo que faço, então também lhe peço que, quando me pedem explicações sobre a situação do ambiente em Portugal, o façam aos municípios, porque estes têm de ser também responsáveis por aquilo corre mal, como são responsáveis por aquilo que corre bem.Vozes do PS: - Exactamente!A Oradora: - A posição de parceria é a única que é credível para a situação com a qual temos de lutar.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para um novo pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, um observador que se coloque fora do Ministério do Ambiente aquilo em que repara, em primeiro lugar, é que o traço geral da política de ambiente neste país e das políticas do Ministério do Ambiente são os grandes projectos, os projectos integrados, as políticas integradas, todo um conjunto de grandes projectos que, por norma, conduzem a nada,...Risos do PS.... com tudo o que isto implica em dispêndio de tempo, em dispêndio de dinheiro e em incapacidade real de execução.O Sr. Manuel Varges (PS): - Essa não! Estava a ir tão bem!O Orador: - O resultado disto está à vista, Sr.a Ministra, é que há hoje uma excessiva dependência em termos de financiamento dos fundos comunitários e o consequente overbooking em Bruxelas, provocado pelo excesso de projectos que lá entraram, que lá estão e que lá ficarão a aguardar melhores dias, ou melhor dizendo, melhores anos.
A segunda consequência disto, Sr.a Ministra, são os atrasos na execução das obras, que a maior parte das vezes são inadiáveis, e há que ter em conta que, nesta matéria, a natureza não espera e muitas vezes, quando as obras arrancam, já nada há para reparar, já nada há para salvar, já nada há para salvaguardar.
Um exemplo paradigmático, Sr.a Ministra, e que não posso deixar de trazer aqui, tem a ver com o caso da baía de S. Martinho do Porto. Este caso é uma novela que se arrasta há anos, por vários governos, passando por vários ministérios, sendo que alguns responsáveis secundários são os Mesmos.
As contradições do Ministério do Ambiente nesta matéria são, aliás exemplares. Há serviços do Ministério do Ambiente que aprovam os projectos e outros que reprovam os mesmos projectos. Chega-se ao cúmulo de um projecto ser reprovado pelo Ministério do Ambiente, depois de ter obtido parecer favorável da Direcção Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais. Depois de o Mi-
7 DE MAIO DE 1998 2249nistério do Ambiente, através do Instituto da Água, ter recomendado a elaboração de um novo projecto, segundo determinados parâmetros, o mesmo Instituto retém esse projecto há mais de um ano nos seus serviços, sem dar resposta positiva ou negativa.
E, para cúmulo de tudo isto, é o próprio Ministério do Ambiente, através da Direcção-Geral do Ambiente, que, depois oficia às câmaras municipais, alertando-as para o facto de algumas das zonas balneares que estão sob jurisdição dessas câmaras não cumprirem os mínimos ambientais prescritos pela lei, perguntando o que é que essas câmaras municipais pretendem fazer para obviar a essas situações, esquecendo ou desconhecendo que é o próprio Ministério do Ambiente que retém nos seus serviços as soluções para resolver esses problemas.
Portanto, Sr.a Ministra, o que me parece que, nesta matéria, está em falta não é uma política integrada mas, sim, a coordenação da política do ambiente ou a coordenação da política do Ministério do Ambiente.
Como lhe disse, o Ministério do Ambiente rejeitou um projecto que resolvia o problema da baía, a seguir deu indicações para se elaborar um novo projecto, que retém há mais de um ano, já não vai haver tempo útil para incluir este novo projecto no II Quadro Comunitário de Apoio, e se dependermos, em termos de financiamento, do III Quadro Comunitário de Apoio, só lá para o ano de 2005 é que o assunto poderá estar resolvido em definitivo. Na altura, quando se acabar de salvar a baía de S. Martinho do Porto, já não haverá baía para salvar.O Sr. Presidente: - Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Mas há, no entanto, uma hipótese de resolver o assunto, que é avançar com uma parcela do projecto, ou seja, entubar o rio Tornada e canalizá-lo para o mar, sem prejudicar a solução global e o tal projecto integrado que está retido, há um ano, no Ministério do Ambiente.
Por isso, a pergunta que quero colocar-lhe, Sr.a Ministra, é a seguinte: há dinheiro, através do Sub-Programa B do Ministério do Ambiente, para financiar esta obra? Da sua parte, há ou não disponibilidade para financiar este projecto parcial, sendo que as câmaras municipais envolvidas estão disponíveis para avançar com a sua comparticipação financeira neste projecto?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa, o Sr. Deputado colocou-me uma pergunta muito concreta, à qual vou responder de uma forma também muito concreta.
Relativamente à baía de S. Martinho do Porto, o projecto a que se refere, que mereceu um grande empenhamento por parte de todos os agentes, consiste basicamente no seguinte: em pegar-se nos esgotos de toda a zona que drenam para a concha de S. Martinho, incluindo os esgotos de suinicultura, em fazer-se um emissário por baixo da língua de areia que protege a concha de S. Martinho e em
despejar-se, tal e qual, em alto mar, os esgotos.
Sr. Deputado, se isto é uma proposta...Desculpe, mas não é!O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Já foi aprovado pelo Ministério do Ambiente!A Oradora: - O Sr. Deputado acabou de dizer que não foi aprovado, que o projecto está no INAG. Ó Sr. Deputado o projecto está no INAG, há um ano, ou o Sr. Deputado, afinal, já tem um projecto aprovado pelo Ministério do Ambiente?!
Em segundo lugar, será que as câmaras podem evitar estas, em particular - tratar os seus esgotos, remetendo para um projecto com estas características a solução do problema e para o Ministério do Ambiente a obrigação que têm de tratar os esgotos? Não podem, Sr. Deputado. Não tenha a ilusão de que um conjunto de câmaras pode evitar ter o custo e o trabalho, que todas as câmaras do País têm, de tratar os seus esgotos e, em vez disso, fazer uma pressão política para que o Ministério do Ambiente faça a apoie financeiramente um projecto, que é insustentável. Ninguém nos defenderia junto de Bruxelas, se nós apresentássemos um projecto que, sem margem para dúvida, viola todos os normativos existentes.
Neste momento, a Comunidade até está a exigir que os esgotos enviados pelos emissários para o mar tenham tratamento secundário e, em alguns casos, terciário. Como é que o Sr. Deputado quer sugerir que as câmaras e as suiniculturas «peguem» nos esgotos, tal qual estão, os metam dentro de um tubo e os mandem para o meio do mar?! Sr. Deputado, desculpe-me dizer-lhe, mas esse projecto não tem pés nem cabeça!O Sr. Manuel Varges (PS): - Exactamente!A Oradora: - Portanto, não há qualquer viabilidade para esse projecto de que o Sr. Deputado está a falar.
Além disso, lembro-lhe que, no ano passado quando aqui estive, ainda era prioritária, na mesma zona, a intervenção não na concha de S. Martinho. mas na lagoa de Óbidos. E o Sr. Deputado esqueceu-se de referir que, entretanto, o Óbidos, mandou para Bruxelas o programa de requalificação dos esgotos de todas essas câmaras e já iniciou as dragagens para colocar o muro que vai suportar a aberta. O Sr. Deputado esqueceu-se de dizer que as prioridades do ano passado, quando estão resolvidas, desaparecem de cima da mesa. Entretanto, surgem prioridades que, desculpe-me dizer-lho, Sr. Deputado, merecem uma reflexão cuidada, antes que as forças políticas locais enveredem por um protagonismo que lhe fica mal.Aplausos do PS.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma genuína interpelação à Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço à Mesa que faça distribuir pelos grupos parlamentares e pela bancada do Governo uma cópia que tenho comigo de um parecer do Ministério do Ambiente, despachado favoravelmente, no sentido de concordar com a obra,. ..A Sr.a Ministra do Ambiente: - Não é essa!O Orador: - ... que a Sr.a Ministra agora diz que é ilegal, que é um atentado às regras ambientais.
2250 I SÉRIE - NÚMERO 66O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Boa ideia! Distribua!O Sr. Presidente: - Vou mandar distribuir, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me concluir.
Agora, ao que a Sr.a Ministra se referiu foi a outro projecto, que, esse sim, não está aprovado pelo Ministério do Ambiente,...Vozes do PS: - Ali!O Orador: -... mas não foi sobre esse que fiz a pergunta, foi sobre este.O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. Faça chegar esse documento à Mesa, que eu mandá-lo-ei distribuir.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, de facto, ficou bem explícito, pela intervenção que fez, que também no sector da água a Sr.a Ministra é excelente a dar datas e a prometer e a assumir compromissos. Só que, depois, na prática, o Ministério do Ambiente e a Sr.a Ministra que o tutela são também óptimos a ultrapassar os prazos e a descomprometer-se dos compromissos assumidos. Basta citar o caso do Plano Nacional da Água, prometido pela Sr. Ministra, primeiro, para 1998, depois, para 1999, e, hoje, já vai para o ano 2000! Ao mesmo ritmo, claro, estão os planos de bacia.
Sr.a Ministra, um compromisso concreto assumido pelo Ministério do Ambiente foi o sistema de ETAR para a península de Setúbal. Como sabe, estamos a falar de uma área de grande concentração populacional, uma área prioritária, portanto, que merece uma atenção extremamente cuidada e urgente em relação ao tratamento de águas residuais. Ora, o que é que acontece? Acontece que, apesar dos compromissos assumidos pelo Governo e, concretamente, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto, Ricardo Magalhães, a única ETAR que está garantida é a de Sesimbra. Sabemos claramente que os projectos das de Almada e Setúbal se encontram em Bruxelas para ser analisados.
O que quero saber concretamente, em relação aos projectos das ETAR de Almada e de Setúbal, é se vão ou não ser aprovados, ao abrigo deste Quadro Comunitário de Apoio. É que, repito, houve promessas concretas por parte do Ministério do Ambiente e os fundos de coesão, Sr.a Ministra, sabe-lo tão bem quanto nós, estão a acabar. Se o compromisso foi assumido, é preciso cumpri-lo, tanto mais que estamos a falar de uma área prioritária de intervenção. É que se o conjunto de estações de tratamento de águas residuais previsto para a península de Setúbal não for construído, fica uma área prioritária sem tratamento de águas residuais. Estamos a falar de uma zona onde habita mais de meio milhão de pessoas, onde há uma grande quantidade de descargas de águas residuais - e só estou a referir-me às urbanas, já não estou a falar das industriais nem das próprias suiniculturas - e de uma zona que contém, como sabe, um ecossistema extremamente sensível, nomeadamente o estuário do Tejo.
Portanto, concretamente, que garantias dá a Sr.a Ministra da aprovação das demais - e agora refiro-me a todo o sistema de estações de tratamento da península de Setúbal - ETAR? Ou será que esta situação, apesar dos compromissos assumidos, vai continuar sem resolução e a ser protelada?
Por outro lado, Sr.a Ministra, como referiu a Sr.a Deputada Isabel Castro, a 27 de Abril, o Conselho Nacional da Água espanhol aprovou todos os pianos de bacia, o que é um passo prévio para a aprovação do Plano Hidrológico Espanhol. Entretanto, em Portugal, só temos assistido. como já referi, aos sucessivos adiamentos da concretização dos nossos planos de bacia e do nosso Plano Nacional da Água. A inércia portuguesa concorre aqui com a acção espanhola, que já vai aplicando o seu plano da água. A Sr.a Ministra sabe que várias obras que se integram nesses planos de bacia espanhóis já estão a decorrer e a ser concretizadas: há barragens que já estão a ser construídas e outras que já estão projectadas para ser iniciadas este ano.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
A Sr.a Ministra, que se vangloriou aqui das negociações e do convénio luso-espanhol, não está atenta a esta realidade. A Sr.a Ministra informou, no debate de urgência promovido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, que falta negociar uma coisa fundamental, que são os limites quantitativos da água. Pergunto: a este ritmo, Sr.a Ministra, ao ritmo de Portugal e ao ritmo de Espanha, onde é que nós vamos parar? Sr.a Ministra, de que é que está à espera?O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, sobre as estações de tratamento de Almada e de Setúbal, os respectivos projectos estão, como sabe, a ser analisados em Bruxelas e, como também sabe, o momento em que eles entraram, já não permitiu, apesar da prioridade, inseri-]os no leque de dinheiro que ainda havia disponível. Isto é, quando esses projectos entraram, já quase não havia dinheiro disponível.
São, evidentemente, estações de tratamento de águas residuais fundamentais e prioritárias em termos de overbooking, pelo que estamos a tentar negociar o seu financiamento no imediato. Trata-se, pois, de uni processo que está em curso, mas em Bruxelas.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Agora, agradeço-lhe muito que tenha colocado essa questão dos planos de bacia, porque, com as intervenções permanentes das duas Sr.as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, acaba por entrar na mente das pessoas que, de facto, há atrasos do lado português na elaboração dos planos de bacia.Protestos da Deputada de Os Verdes, Heloísa Apolónia.Sr.a Deputada, o que é que se passa com os planos de bacia? Os planos de bacia são trabalhos feitos por equipas técnicas, custando, cada um deles, cerca de 200 000 contos e exigindo, portanto, a aplicação de recursos
7 DE MAIO DE 1998 2251vultuosos na sua elaboração. Além disso, são trabalhos que não podem fazer-se em duas ou três semanas, nem mesmo em dois ou três meses; a sua elaboração demora normalmente dois anos.
Portanto, Sr.a Deputada, não há qualquer atraso; há, como se passa com qualquer encomenda pública feita por si ou por um autarca, regras a cumprir. O que quero dizer com isto? A elaboração do relatório prévio dos recursos hídricos nacionais foi feita, em Dezembro de 1995, pelo Ministério do Ambiente. Foram elaborados os termos de referência para a abertura do concurso, os cadernos de encargos e os programas do concurso, e, a seguir, foram aprovados esses termos do contrato. Depois, houve um concurso internacional, que tem regras, Sr.a Deputada. Não posso evitar um concurso internacional em montantes deste valor!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E a Sr.a Ministra sabia, não sabia?!A Oradora: - A seguir, há um período, por lei, de análise de propostas; depois, há um período de reclamação; a seguir, há um período de adjudicação e visto do Tribunal de Contas, que não é um processo menor e do qual nem as câmaras nem a administração central estão isentas. Depois disso, iniciam-se os estudos pelo concorrente ganhador. Ora, neste momento, as equipas estão a trabalhar, porque já houve adjudicação relativamente às bacias do Douro, do Tejo, do Guadiana, do Lima, do Cávado, do Ave, do Leça, do Mondego, do Vouga, do Lis, do Sado e do Mira e das ribeiras do Algarve e do Oeste. E estes estudos terminam em Dezembro de 1999, Sr.a Deputada.
Este Governo tomou posse em Outubro de 1995, a tramitação dos processos demora um ano, e, desde o momento em que foram adjudicados, as empresas têm dois anos para elaborar os trabalhos, terminando, pois, o prazo em Dezembro de 1999.
Quanto ao Plano Nacional da Água, há uma equipa a trabalhar e um prazo, para esse efeito, até ao ano 2000. Portanto, as datas são sempre as mesmas, não havendo qualquer atraso. Há um calendário que a Sr.a Deputada tem de reconhecer e que tem de ser cumprido.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Cada ano que cá vem dá uma data diferente!A Oradora: - Sr.a Deputada, registe, por favor, as datas, consulte as minhas intervenções anteriores e mostre-me onde entrei em contradição relativamente a estas datas. Que fique bem claro que não há qualquer atraso.
Quanto às comparações com o Plano Hidrológico Espanhol e com os planos de bacia espanhóis, Sr.a Deputada, sabe quando os espanhóis iniciaram o processo equivalente ao processo iniciado, em 1995, pelo Governo socialista português? Em 1987. Sr.a Deputada! Há 10 anos! Mas não me peça responsabilidades por isso, porque seguramente não as tenho.
A Sr.a Deputada referiu que é muito grave os espanhóis terem aprovado os planos de bacia. Os planos de bacia aprovados no Conselho Nacional da Água, em Espanha, são os mesmos projectos...O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr.a Ministra.A Oradora: - Vou sintetizar, Sr. Presidente.
Há três projectos novos, feitos pelo actual governo espanhol, relativos à bacia do Zújar e a mais duas; todos os outros são planos feitos ainda no governo anterior, para os quais contribuímos em termos de sugestões e pareceres.
Sr.a Deputada, estive aqui, no dia 1 de Abril, a dar-lhe conta de como estavam as negociações com a Espanha. De 1 de Abril até agora, passou um mês e pouco. Se quer que lhe diga o exacto ponto de situação das negociações, dir-lhe-ei, mas não vou permitir que, sistematicamente, e de mês a mês, os senhores me exijam uma descrição, que os contente, sobre o avanço das negociações.
Sr.a Deputada, posso dar-lhes o avanço neste mês, tenho muito gosto nisso, mas faça-me de outra vez a pergunta, porque agora já não disponho de tempo para responder.
Volto a repetir: estive aqui em 1 de Abril e estamos a 6 de Maio. E verdade que tenho de estar permanentemente on line - e estarei com todo o gosto -, mas dê-me esse espaço de resposta, por favor.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.O Sr. Ferreira Ramos (CDS-PP): - Sr.a Ministra, vou dar-lhe o espaço de resposta em relação ao avanço das negociações para termos conhecimento do ponto da situação deste problema, de que todos temos noção, quer da sua extensão, quer da sua gravidade.
Não quero deixar de dizer que temos perfeita noção do esforço que envolve o diálogo e, na verdade, na área ambienta], em relação à contratualização. independentemente de ser uma decorrência legal, o que é certo é que foram feitos progressos significativos em alguns sectores de actividade.
De facto, é justo reconhecer que houve o lançamento de algumas obras determinantes - com significativo atraso, é verdade, mas isso não pode ser só da responsabilidade da Sr.a Ministra -, e falo concretamente em relação à Pateira de Fermentelos e ao rio Cértima.
Em todo o caso, no entanto, tenho a noção de que, mais dia menos dia, teremos de voltar a falar destes projectos, mas já sem este carácter de reconhecimento do esforço feito.
Sr.a Ministra, quero. fundamentalmente, questioná-la acerca das suas declarações em relação à situação de como encontrou as ETAR, não as classificando desta vez como monumentos pré-históricos, mas dizendo que elas estavam num estado calamitoso.
Neste momento, Sr.a Ministra, quantas ETAR ainda estão inoperacionais, de acordo com os parâmetros fixados pelo Ministério do Ambiente?
Quero colocar-lhe uma outra questão - que não foi referida por si, mas foi-o na intervenção da Sr.a Deputada Isabel Castro - em relação à defesa da costa, que é uma matéria recorrente, pois já várias vezes a temos tratado aqui.
É certo que o Sr. Secretário de Estado tem uma opinião optimista em relação a esse aspecto, mas o que quero perguntar-lhe, Sr.a Ministra, é o seguinte: neste momento, qual é o ponto da situação em relação às várias áreas da nossa costa, nomeadamente em relação à área da zona centro, que era a que trazia mais dificuldades e a que merece uma atenção por motivos que não são obviamente
2252 I SÉRIE - NÚMERO 66políticos que se prendem com a gravidade da situação que existe? Qual é, pois, a situação do plano de ordenamento e defesa da costa?Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero agradecer as palavras que me foram dirigidas quanto à solução das questões da zona centro, em particular da bacia do Cértima e da Pateira de Fermentelos, onde este Governo lançou as obras em parceria com as câmaras municipais e canalizou os financiamentos para que este problema fosse definitivamente resolvido.
Quanto ao número de ETAR que estão inoperacionais, devo dizer-lhe que das 442 ETAR, 80 já não tinham solução possível e essas manter-se-ão inoperacionais. estando as restantes, neste momento, em processo de contratualização e de obra.
0 diagnóstico que foi feito, cruzando a recuperação das ETAR já concluída com as ETAR que foram construídas de novo, revela que passámos de 21% para 50% da taxa de tratamento de esgotos.
Em termos de números, nas sedes de concelho passou-se, como disse há pouco, de 162 para 228 ETAR em funcionamento e completas, mas não lhe posso dar conta do valor, porque algumas das obras ainda não estão acabadas, de todas as ETAR que foram objecto de contratos-programa de recuperação. Talvez daqui a mais alguns meses, eu possa dizer-lhe, de forma parcial, o que é que já foi recuperado e o que é que ainda está por recuperar, mas, como sabe, há obras que demoram muito tempo.
Por exemplo, a ETAR de Espinho, que foi uma das mais relevantes, está operacional e aguarda unicamente a abertura formal do início de funcionamento. E como esta há várias.
Há também câmaras municipais - e tenho medo de citar algumas (tenho-as aqui, mas posso esquecer outras e isso seria injusto) - que, neste momento, já têm os seus esgotos tratados a 100%, sobretudo no interior do País, com ETAR a funcionar tanto no Alentejo, como na Beira, como em Trás-os-Montes.
A Sr.a Deputada referiu-se também à questão dos programas de ordenamento da orla costeira, os quais não abordei especificamente, porque concentrei a minha intervenção nas questões da água para o consumo humano, porque me pareceu que era esse o sentido que estava a ser atribuído pela pergunta.
Em todo o caso, quanto aos planos de ordenamento da orla costeira, esclareço-a que estão todos em fase de discussão: um deles está aprovado, cinco estão em ultimação, o do centro - e vou confirmar isto e depois enviar-lhe-ei a informação concreta - está em ultimação e em debate público e os restantes estão em fase de estudo e ainda não foi aberto o debate público. Um deles, o da zona de Sines, estará operacional já durante este ano e os restantes cinco ficarão operacionais em Setembro ou Outubro.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Ministra, retomo um pouco aquilo que já foi o elemento caracterizador da sua intervenção. A Sr.a Ministra, uma vez mais - só que isso é preocupante, porque este seria um discurso que faria sentido há 30 anos atrás -, confunde ambiente com obras públicas.
É óbvio - e ninguém o questiona - que o abastecimento de água e o tratamento de esgotos é importante, mas falar da política de água nessa estreiteza de óptica é seguramente preocupante atendendo às questões que hoje se colocam, muito particularmente quando não temos aqui presente o Ministério do Planeamento mas o do Ambiente.
Outro dado que não posso deixar de registar na sua curiosa intervenção é o seguinte: a Sr.a Ministra, embora assuma que o abastecimento de água é - e diz isso quando lhe interessa - uma responsabilidade dos municípios, faz deles a sua obra, mas quando não lhe convém sacode a água do capote...
A Sr.a Ministra falou no abastecimento de água limpa e eu penso que esse não é o termo exacto. A qualidade tem vários indicadores e nós não temos problema algum em que faça a leitura política do que é regionalmente o estado da água. Nós não temos problemas alguns em que se diga, por exemplo, que, no rio Douro, todas as sete estações registaram um agravamento... E não é entre água boa e água fracamente poluída; é um agravamento que vai desde água poluída a água extremamente poluída, que é o grau mais preocupante do ponto de vista da saúde pública. De facto, essa leitura pode ser feita e nós não temos problema algum nisso.
Em todo o caso, gostaria de colocar a questão, porque a senhora não a colocou, da qualidade da água e da forma como é que explica o não enlace com os outros sectores produtivos. E dou-lhe um exemplo, já que escolheu o Norte como o seu terreno privilegiado, porventura porque esteve muito ligada a ele também no passado: como é possível que no concelho de Amares, na freguesia do Lago, distrito de Braga, haja uma empresa de alumínios a contaminar os poços sem que o Ministério do Ambiente tenha feito o que quer que seja? Isto significa que o Ministério do Ambiente não dialoga com os outros ministérios, não tem eficácia e não garante a qualidade da água.
Na verdade, a imprensa tem repetidamente noticiado múltiplas situações de contaminação de lençóis freáticos por minas abandonadas, sem que o seu encerramento tenha sido devidamente feito. Esta questão coloca-se na Urjeiriça e em vários distritos de Bragança e do Porto.
Assim, Sr.a Ministra, gostaria de perceber como isto é possível e como é possível que tenha sido autorizado, num dos maiores lençóis freáticos do norte do Alentejo, no distrito de Portalegre, a construção de um dos maiores campos de golfe do nosso País numa área de paisagem protegida. E, como sabe, um campo de golfe utiliza químicos em grande quantidade...
Sr.a Ministra, não basta falar de abastecimento e de tubagens; é importante ter uma visão integrada. Essa visão não existe ou, se existe, eu gostaria que fosse melhor explicitada.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr.a Deputada, sinceramente, não me parece que seja estreiteza de óptica eu dizer-lhe quando é que 6 milhões de pessoas vão receber água potável e de qualidade em casa. Talvez seja estreite-
7 DE MAIO DE 1998 2253za de óptica para a Sr.a Deputada, mas para os cidadãos portugueses que pagam impostos, não acho que seja nenhuma estreiteza de óptica, pois creio que eles preferem saber quando é que a água lá chega do que ouvirmos aqui filosofar sobre as questões planetárias em matéria de ambiente. Peço desculpa, mas discordo completamente da sua posição.
A Sr.a Deputada referiu uma empresa e eu posso dizer-lhe que, infelizmente em Portugal, quando chegámos ao Governo quase que podíamos alargar esse cenário à totalidade das empresas portuguesas, porque ninguém se preocupava, porque não havia fiscalização, porque não havia contratos; o que havia, isso sim, eram acordos voluntários em matéria de despoluição.
Este Governo lançou um programa de contratos a sério. contratos para cumprir que as empresas estão a respeitar...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Vê-se!... Então no Vale do Ave vê-se bem ... !A Oradora: - Vê, vê, por acaso vê, Sr. Deputado! Quer que eu lhe dê os valores do Vale do Ave? Dê-me espaço que eu respondo-lhe.
Relativamente às empresas, devo dizer-lhe que elas estão a cumprir e penso que é importante que reconheçamos quando as empresas cumprem, porque as empresas, às vezes, têm mais sensibilidade que alguns outros agentes para as questões ambientais.
Assim, reconheço publicamente que têm sido as empresas portuguesas que, voluntariamente e com muito interesse, aderiram a estes contratos e estão a cumpri-los.
Relativamente ás acções inspectivas, posso dizer-lhe que só nos dois últimos meses, desde que acabaram os contratos, a inspecção está em cima de um conjunto de agentes poluidores, tendo, inclusivamente, já fechado duas empresas - um caso no Algarve e outro no Norte - por agressões ambientais, estando a ser instruídos mais de 300 processos, cujo resultado terei oportunidade de apresentar à Assembleia, caso queiram saber o que é que aconteceu a essas empresas.
Quanto aos campos de golfe penso que temos de perceber que há equilíbrios a gerir e que se não queremos que o interior do País se desertifique temos de seleccionar os investimentos que são compatíveis com a manutenção da qualidade ambienta] no interior.
Nós não podemos deixar fazer actividades de alto nível turístico nos sítios onde elas já não têm viabilidade económica e inviabilizá-las nos sítios onde têm viabilidade económica, onde criam emprego. onde criam dinâmicas locais e onde atraem turistas.
Naturalmente que estas actividades têm de ser compatibilizadas com a salvaguarda das matérias ambientais e foram-no e são-no. Aliás, na próxima semana, vou ter oportunidade de, pela primeira vez e ao fim de tanto tempo, celebrar o contrato de abastecimento de água à cidade de Portalegre, que é, perfeitamente, compatível com a existência de campos de golfe ou com a existência de actividades económicas desde que elas sejam controladas e equilibradas.
Precisamos de exemplos positivos e temos de saber reconhecê-los onde eles existem, Sr.a Deputada.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr.a Ministra do Ambiente, quero fazer-lhe uma pergunta extremamente simples, rápida e concisa. Aconteceu recentemente em Espanha um acidente ecológico muito grave em Doñana que, pela sua proximidade com o nosso País, nos causa algumas preocupações.
De facto, a Bacia Hidrográfica do Guadalquivir ficou gravemente poluída e também a zona adjacente do Mediterrâneo onde desagua.
A questão que queria colocar-lhe é se o Ministério do Ambiente está em condições de garantir aos portugueses que a bacia hidrográfica do Guadalquivir não tem repasses para a bacia do Guadiana e que não vamos ter quaisquer problemas. ou se. como tem sido hábito em outras circunstâncias, continuará o Governo a deixar andar os acontecimentos e a só constatar o facto depois de ele ter acontecido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder. tem a palavra a Sr.a Ministra do Ambiente.A Sr.a Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente e Sr. Deputado. estamos perante um acidente de gravidade, diria, histórica. De facto, trata-se de uma desgraça quase internacional - ela não é só espanhola - e é lamentável que um derrame desta gravidade tenha ocorrido. Penso que daí temos de tirar algumas conclusões sobre a aplicação prática dos princípios da prevenção, da precaução, etc.
Mas, de facto, o acidente aconteceu e, imediatamente após a sua ocorrência, tive oportunidade de entrar em contacto com a minha colega espanhola Isabel Tocino, apoiando as medidas que tomou e disponibilizando os meios que nós, portugueses, temos para ajudar a resolver o problema, já que, dada a gravidade do acidente, a cooperação internacional tem de funcionar.
Como sabe, em Portugal temos parcerias de intervenção para situações deste género com a Marinha, já que, a nível do Governo, foi assinado um contrato entre o Ministério do Ambiente e este ramo das Forças Armadas, no sentido de a Marinha intervir em situações de derrames graves a nível aquático. Além disso, há um conjunto de actuações previstas, quer pelo lado dos parques naturais quer pelo lado do Governo, embora, até ao momento, nenhum serviço nos tenha sido solicitado. No entanto, penso que o Governo sueco, com os seus peritos, está a trabalhar nesse dossier.
Perguntou-me se posso garantir que não haverá derrames, via Guadalquivir, para o Guadiana. Sr. Deputado, nem eu nem ninguém pode garantir-lhe isso de maneira nenhuma, e estaria a mentir se lhe dissesse que o garantia. Neste aspecto não se garante coisa nenhuma porque, de facto, há infiltrações potenciais cuja probabilidade, posso dizer-lhe, é baixa, mas que podem ocorrer. Trata-se de um problema demasiado grave, demasiado complexo, para que eu, levianamente, lhe diga «posso garantir». O que lhe posso afirmar é que no dia em que ocorreu esse desastre ficaram de prevenção o Instituto Nacional da Agua e a Zona da Ria Formosa, para além de terem sido estabelecidos os contactos necessários para essa intervenção, quer ela fosse de apoio aos espanhóis quer fosse no lado português.
O problema é de unia enorme complexidade e considero tratar-se de um grave desastre ecológico para a Europa e para o mundo em geral. É mais um desses graves
2254 I SÉRIE - NÚMERO 66desastres ecológicos que, cada dia mais, nos alertam a necessidade de termos uma postura completamente recuada em termos de corrermos riscos em matéria ambiental.O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, volto a colocar-lhe a pergunta que lhe foi feita pelo meu colega Gonçalo Ribeiro da Costa sobre Salir do Porto e S. Martinho, porque consideramos que a sua resposta não foi esclarecedora e temos de levar este esclarecimento àquelas populações, que estão, compreensivelmente, preocupadas com esta situação.
Gostaria de saber porque é que V. Ex.a considera «varrer para debaixo do tapete» a solução proposta de um emissário subterrâneo para uma água que as análises apontam como tendo, neste momento, um tratamento equiparado a um tratamento secundário (para uma água de rio está bem - não vale a pena sermos demasiado perfeccionistas num País onde ainda há tanto por fazer). Portanto, repito, como as análises apontam, neste momento, para um tratamento secundário, gostaria que me confirmasse se é assim ou não, porque essas análises existem. Talvez esse
tratamento secundário não seja suficiente para tomar banho, mas ninguém toma banho no rio Tornado nem no rio de Alfeizerão - não é esse o nosso problema -, onde se toma banho é na baía de S. Martinho e, por isso, essa água teria de passar a baía e ir para o mar.
Porque é que acha que isto é «varrer para debaixo do tapete», se em lado nenhum está escrito que os rios de vem ter um tratamento terciário?
Em segundo lugar, gostava que me dissesse o que é que faz uma associação de municípios, que já gastou 30 000 contos num projecto que foi aprovado, que foi
desaprovado, que foi aceite, que foi desaceite, e que, neste momento, está há mais de um ano à espera de uma resposta dos seus serviços. E se essa resposta não vier, as consequências serão dramáticas quer para este projecto quer para qualquer outro que eles possam fazer, porque não tendo uma resposta a este não se lhes pode pedir que inventem outro, sem qualquer espécie de orientação. A
menos que se trate de um jogo de pingue-pongue inútil com os serviços do seu ministério!
Portanto, as três perguntas que gostaria de lhe fazer são as seguintes: porquê considera «varrer para debaixo do tapete» uma solução aceitável à luz de todas as normas e mesmo de todas as exigências razoáveis?
Se esta solução não serve, qual é a solução que a Sr.a Ministra e os seus serviços preconizam e o que é que estão dispostos a fazer para que ela ocorra, porque isso também é importante?