I SÉRIE — NÚMERO 31 26ciente! Há muito a fazer em termos de racionalização da rede, de redução de cursos, para melhorar a gestão. Esse desafio é para todas as universidades, que aqueles que têm responsabilidades públicas devem também exigir da sua universidade.Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, quero recordar-lhe que também referi no meu discurso que a intenção do Governo é, na actual conjuntura, manter no mesmo nível a despesa pública no ensino superior em percentagem do PIB e o nível das propinas.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Do 1.o ciclo!O Orador: — Do 1.o ciclo e, como está na lei, do 2.o ciclo, quando este for essencial para a saída profissional.Vozes do PCP: — Ah!O Orador: — O Sr. Deputado conhece a lei. É isso que está na lei e é essa a nossa opção política. Isto é, quando o 2.o ciclo for essencial para a saída profissional, como, por exemplo, o curso de engenharia, as propinas serão para os 1.o e 2.o ciclos tal como agora; no caso de não ser, as propinas manter-se-ão para o 1.o ciclo. É muito importante que isto se passe desta forma.No entanto, Sr. Deputado, quero também chamar a sua atenção de que a nossa insistência na questão do acesso vai para o reforço da acção social escolar e o objectivo deste Governo é o de que nenhum estudante com mérito possa ficar fora do ensino superior por razões económicas. Essa é a nossa aspiração e é essa a ideia que nos guiará.O Sr. Deputado desculpe, mas reparei que também é contra Bolonha e contra qualquer regra internacional. Ó Sr. Deputado, chega de ser contra tudo!Aplausos do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E as consequências?!O Orador: — Quais consequências, Sr. Deputado? As consequências horríveis aconteceriam se não seguíssemos esse modelo! Se mantivéssemos o ensino superior como no passado, estaríamos a prejudicar os estudantes portugueses! Devemos acompanhar a modernização do ensino superior que está a ser feita na Europa e no mundo! Daqui a pouco tempo, o Partido Comunista fica reduzido a esta palavra de ordem: «internacionalismo, sim, mas internacionalização, não!» Não pode ser, Sr. Deputado!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que caricatura mais absurda!O Orador: — O nosso ensino superior deve internacionalizar-se e deve ter parcerias com os melhores do mundo!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, senhor!O Orador: — É isso que devemos almejar e aqueles que defendem o Estado social e o papel do Estado no ensino superior deviam ser os primeiros a quererem essas regras de exigência com as universidades! O discurso da facilidade, de esconder as ineficiências não está à altura das responsabilidades que a esquerda tem com o ensino superior!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para replicar, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quanto a essa ideia de que só aceitamos soluções que fazem aumentar a dívida pública ou o financiamento, também poderia dizer o contrário: o Sr. Primeiro-Ministro só aceita soluções inversas, que visem fazer pagar os mesmos do costume. E este é o problema que aqui está colocado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Sr. Primeiro-Ministro, todos estamos de acordo com a necessidade de mais eficácia no ensino, até para a sua democratização e modernização, mas, por exemplo, quando o 2.o ciclo, que actualmente é pago com propinas, passa, com a sua proposta, a ser pago integralmente, salvo três ou quatro