13 DE ABRIL DE 2018 7 é ambientalmente sustentável, partindo do pressuposto que tentei explanar na minha intervenção — peço desculpa se não o consegui fazer com o sucesso que gostaria —, que é o de que a utilização de todos os recursos que possam ser hoje utilizados, dos quais precisamos e na procura dos quais investimos e que representam economia e postos de trabalho, deve ter um limite em função da sua capacidade de autorrenovação e de se manterem disponíveis para as novas gerações. Portanto, o mar é, claramente, uma fonte imensa de recursos que devemos estar sensíveis e aptos para utilizar e para explorar, obviamente com o cuidado de respeitar os princípios da economia azul e de respeitar uma utilização sustentável dos recursos. Penso que isto responde um pouco às suas questões, nomeadamente à que tem a ver com a economia dos hidrocarbonetos. Apresentei esse dado e esse indicador exatamente como um exemplo do contributo que esse tipo de economia tem na economia global dos oceanos — e é cerca de um terço —, mas também indiquei o valor e a perspetiva de crescimento que há a nível global para os 3 triliões de dólares. Portanto, nos dois terços que restam existe uma imensidade de clusters, uma imensidade de objetivos e de prioridades, que podem, e devem, ser desenvolvidos, nos quais Portugal está a posicionar-se e tem ainda muito a fazer para continuar a posicionar-se, no sentido de os desenvolver e de os traduzir em riqueza e em empregos para o nosso País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, em nome do Governo, a Sr.a Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a quem aproveito para cumprimentar, assim como a todos os Membros do Governo presentes na respetiva bancada. Sr.a Ministra, faça favor. A Sr.a Ministra do Mar (Ana Paula Vitorino): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também me congratulo pela iniciativa desta Assembleia de promover um debate sobre uma matéria que não é muito costume ser abordada nos nossos meios políticos. A economia do mar é estratégica para o desenvolvimento sustentável de Portugal, para a construção de uma prosperidade inclusiva, assente numa especialização inteligente e inovadora do nosso capital humano e do nosso capital natural oceânico. De acordo com a Conta Satélite do Mar (CSM), a economia azul representou, em média, 3,1% do valor acrescentado bruto (VAB) e 3,6% do emprego da economia portuguesa, apresentando um comportamento mais resiliente do que toda a restante economia. O valor acrescentado bruto cresceu consistentemente, mesmo quando o PIB (produto interno bruto) global diminuiu. Durante um período de três anos, enquanto o VAB da economia global diminuiu 5,4%, o VAB da economia azul aumentou 2,1%. Entre 2003 e 2016, o volume de negócios na economia do mar cresceu 13% e estamos à espera que se confirme essa tendência de crescimento nos dados que estão a ser recolhidos sobre este último triénio. Este crescimento foi impulsionado pelos seguintes setores: 13% devido aos portos de transporte e logística — note-se que, entre 2015 e 2017, o movimento de carga acumulado total nos nossos portos aumentou 7,4% e o de carga contentorizada aumentou 18%; um aumento de 9% nas escalas de cruzeiros e de 4% no volume de passageiros de cruzeiros; na manutenção, na construção e na reparação navais também houve um acréscimo de 48%; na pesca, na aquicultura e na transformação e comercialização dos seus produtos houve um aumento de 5%, destacando-se o aumento de 23% no preço médio da primeira venda, de 7% nas exportações de pescado e de 5% nas exportações da indústria transformadora de pescado. Considerando que mais de 97% do nosso território é mar, com a perspetiva de se tornar na quinta maior área oceânica do mundo, existe uma enorme oportunidade de crescimento azul em Portugal, quer em Portugal continental quer, principalmente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo nossa ambição aumentar para 5% a contribuição da economia do mar na economia nacional até 2020. A pergunta que se coloca é a seguinte: como conseguir esse crescimento? Se, por um lado, o mar é uma abundante fonte de novas oportunidades económicas em diversos setores — transporte, pesca, aquicultura, energia, recursos geológicos e biológicos —, por outro, tem sido alvo do impacto negativo da atividade humana. Cada vez são mais conhecidos os casos associados à poluição marinha, com especial enfoque no plástico, com o aumento de lixo marinho, de produção de ruído, de pesca ilegal, de situações de sobrepesca, de poluição