22 DE NOVEMBRO DE 2022 35 O Sr. Presidente: — Sobre o mesmo tema, o do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera, do PCP. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a atribuição de um suplemento de risco aos profissionais das forças de segurança que corresponda e que faça jus à perigosidade e à penosidade das funções desempenhadas é uma matéria que este Orçamento não pode ignorar. Um suplemento de risco digno é uma reivindicação justa dos profissionais da GNR e da PSP e das suas estruturas representativas, a que este Parlamento deve ser sensível. Srs. Deputados, 100 € é indigno e revoltante, até por comparação com o valor do suplemento de outras forças de segurança. O que o Governo fez e aquilo que está em vigor foi um autêntico defraudar das expectativas dos profissionais da PSP e da GNR. Ninguém pode ignorar um problema grave que afeta o País, que é este estado de coisas e a falta de atratividade das funções policiais. O que provoca esta situação, Srs. Deputados, é a falta de reconhecimento, nomeadamente a nível remuneratório. O PCP traz a proposta de fixação de um suplemento de risco equiparável ao de outras forças de segurança, no valor de 400 €, correspondendo às exigências justas dos sindicatos e associações profissionais da PSP e da GNR. Temos oportunidade de, com este Orçamento, contrariar as dificuldades de atração e de rejuvenescimento das carreiras, valorizando-as efetivamente. Para lá da questão remuneratória e da degradação generalizada das condições de trabalho, o Governo insiste em tentar resolver a falta de efetivo, que é da sua responsabilidade, com o condicionamento do acesso à pré-reforma ou aposentação ao número de admissões que irão ocorrer. E mantêm-se situações incompreensíveis, como a falta de higiene e segurança no trabalho, a falta de psicólogos e de um plano de prevenção do suicídio, apesar de se saber a incidência deste mal. Para todas e cada uma destas questões, o PCP tem propostas de alteração ao Orçamento. Resta saber de que lado está cada um dos partidos aqui presentes. Srs. Deputados, este é o momento de corrigir erros e injustiças, com a aprovação das propostas do PCP. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Como é natural, no debate sobre a especialidade, as intervenções são muito dinâmicas e nem sempre a Mesa consegue acompanhar o dinamismo dos grupos parlamentares nas inscrições. Desse modo, peço antecipadamente a compreensão de todos para esse facto. Para intervir sobre o mesmo tema, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Patrícia Gaspar. A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil (Patrícia Gaspar): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, restantes Colegas do Governo, muito bom dia a todos. Quero apenas dizer, relativamente a este capítulo, que não restem dúvidas de que, muito provavelmente, nunca tanto foi feito pelas forças e pelos serviços de segurança como naquelas propostas que constam do Orçamento do Estado que está aqui em discussão. Aplausos do PS. Risos do CH. O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): ⎯ E as greves?! A Sr.a Secretária de Estado da Proteção Civil: — Seja a nível dos vencimentos, seja a nível dos subsídios ou da aposta clara que está a ser feita na habitação, não podemos negar todas as evidências que estão perfeitamente plasmadas no nosso Orçamento. Como disse a minha colega, há pouco, é estarem atentos.