9 DE OUTUBRO DE 2014 5 Hoje, o País pede que o Governo assuma o mínimo que tem de assumir, indemnizando todos os professores que foram lesados em circunstâncias diversas; que abra o jogo e divulgue publicamente as listas de bolsa de contratação de escolas; que divulgue todos, todos os lugares de docência ainda por preencher; que responda aos recursos apresentados pelos professores; que defina a forma de compensar os alunos pelas aulas que não tiveram durante um mês do ano letivo. Mas mais: o País precisa de estabilidade no método de colocação de professores, que só é garantida com uma lista nacional de graduação profissional que não seja definida às portas do início do novo ano letivo e que vincule ao quadro os professores que vão preencher necessidades permanentes das escolas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, se o Sr. Ministro da Educação tivesse consciência da sua irresponsabilidade como governante, da forma como faz dos professores umas peças de xadrez, de como prejudica toda a comunidade educativa e a escola pública, hoje não estaria aqui porque teria já pedido a sua demissão, uma vez que não tem mais condições para continuar. Não o fez e o Sr. Primeiro-Ministro também não o demitiu, tornando-se expressamente conivente com todo este desaire. O Governo está todo ele associado a estas inúmeras trapalhadas e incompetências brutais. E porque para o Sr. Presidente da República só conta o Governo e mais ninguém, o Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o xeque-mate tem de ser dado a este Governo e às suas políticas pelo povo português. Por isso dizemos: é tempo de reforçar a luta pela dignidade do povo português! Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Com esta intervenção fica aberto o debate de atualidade sobre educação. A próxima intervenção registada na Mesa é do PCP. Tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 18 de setembro, há três semanas, o Sr. Ministro, aí nesse sítio onde se encontra agora, afirmou que a bolsa de contratação de escola traz grandes benefícios para os alunos. Disse que houve uma incongruência por parte dos serviços do Ministério da Educação que tem de ser corrigida e que afeta menos de 1% das escolas. Disse: «vamos recalcular todas as posições e onde houver, e se houver, alguma ultrapassagem, esta situação será corrigida; os professores colocados mantêm-se; os alunos não serão prejudicados; depois de novas ordenações, eventuais duplicações serão avaliadas caso a caso; o objetivo é que ninguém seja prejudicado». «Podem ter a certeza», disse o Sr. Ministro «estamos a trabalhar para que na próxima semana este problema esteja resolvido e ninguém seja prejudicado». Sr. Ministro, o senhor mentiu. Mentiu a todos: aos professores, aos pais, às escolas, ao País. Na passada sexta-feira, o Sr. Ministro deu ordem de despedimento a todos os professores, que assumiu, aqui nesta Casa, que iria manter na escola. Isto é inaceitável e o Sr. Ministro faltou à palavra dada aqui, no Parlamento. Sr. Ministro, essa decisão representa um desprezo brutal pela vida dos professores, pela vida de milhares de professores que tiveram de palmilhar o País, com a casa e os filhos às costas — professores de Bragança que foram colocados em Aljustrel e, ontem mesmo, já estavam em Loures —, ignorando as dificuldades e as instabilidades na vida destas pessoas, e depois dizendo «porta fora, que foram despedidos da escola pública». Sr. Ministro, não são os professores que estão a mais na escola pública, os professores fazem falta na escola pública. Quem está a mais na escola pública é o Sr. Ministro e a política deste Governo, de desmantelamento da escola pública. Aplausos do PCP.