411PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2014  Recomendação 28 – PCGE/2014 A CGE deve passar a incluir a dívida pública direta de todos os SFA no mapa XXIX, bem como as operações de derivados financeiros. No caso da dívida pública em moeda estrangeira esta deve ser reportada nas respetivas divisas.  No subsector dos SI, em 2014, a receita resultante das emissões foi de € 87.863 M (na CGE € 87.770 M). A despesa com amortizações, juros e outros encargos correntes da dívida foi, respetivamente, de: € 76.406 M (na CGE, mapas IV e 13, € 75.905 M), € 7.109 M (na CGE, mapa 13, € 6.891 M) e de € 81 M (igual na CGE, mapa 13).   Todavia, foram identificadas incorreções e omissões relativas à contabilização de derivados financeiros e outras operações em moeda estrangeira que, se quantificadas, alterariam o valor dos passivos financeiros (despesa e receita) e dos “Outros encargos correntes da dívida”. Designadamente, não foram cumpridos o n.o 6 e o n.o 7 do artigo 6.o da LEO, que obrigam a que os fluxos das operações de derivados financeiros sejam contabilizados de forma individualizada e assim apresentados na CGE, em cada período orçamental. Desta forma, com vista a melhorar a informação da CGE, os mapas da despesa, com amortizações e com juros, devem apresentar todos os fluxos de despesa e de receita, por tipo de instrumento (financiamento e derivados), realizados em cada ano orçamental (cfr. 4.1.1.2).  Foi violado o princípio orçamental da não compensação (n.o 3 do artigo 6.o da LEO) quando se abateu à despesa com juros receita de rendimentos da propriedade no valor de € 29 M (cfr. 4.1.1.2).  No ano em apreço, os empréstimos do PAEF foram, mais uma vez, a principal fonte de financiamento individual e o peso destes no stock da dívida voltou a aumentar. Para além dos empréstimos do PAEF, também a dívida a retalho, representada por CA e CT, voltou a aumentar o seu peso no stock da dívida, passando de € 12.158 M, em 31/12/2013, para € 17.189 M em 31/12/2014. Nos instrumentos de médio e longo prazo destaca-se, ainda, uma emissão sindicada, realizada em julho, de obrigações em USD  (€ 3.301 M na CGE, em 31/12/2014).   Os contratos de derivados financeiros, avaliados ao justo valor, passaram de € -23 M em 31/12/2013 para € 1.300 M em 31/12/2014, evolução que resulta, no essencial, de novas operações de Cross Currency Interest Rate Swaps. No que respeita ao subsector dos SFA, as receitas de passivos financeiros registadas na CGE estão sobrevalorizadas em 52,9% (€ 2.355 M na CGE contra € 1.109 M apurados pelo Tribunal) e as despesas da mesma natureza subvalorizadas em 1% (€ 1.768 M na CGE e € 1.786 M apurados pelo Tribunal). A despesa corrente com o serviço da dívida está subvalorizada em menos € 349 M  (-212,9%), com destaque para os juros da dívida pública cuja despesa foi de € 487 M, estando apenas registados na CGE € 162 M.   Recomendação 29 – PCGE/2014 Quer no sector dos SI, quer no dos SFA, deve ser usado o maior rigor na classificação de fluxos e stocks associados à dívida pública direta e no apuramento dos valores que constam da CGE.  A dívida consolidada do subsector dos SFA, ou seja, a entidades exteriores ao perímetro da CGE, era em 31/12/2014 de € 13.526 M, tendo diminuído € 1.037 M (7,1%) face a 2013, registando-se diminuições em todos os tipos de dívida considerados (empréstimos, títulos e locações financeiras). 402