8 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009Apesar disto, para a banca não tem faltado o dinheiro, entregue sem contrapartidas e garantias para o Estado, para a economia e para as famílias.Quando, no mundo, se começa a falar na solução do bad bank, o que vemos é que é nisso que o Governo PS está a transformar a Caixa-Geral de Depósitos. É que já lá vão 1800 milhões de euros enterrados no BPN —  três vezes e meia mais do que o Governo anuncia gastar no já referido programa de apoio ao emprego.O Governo não tem, de facto, respostas para a crise, o Governo não dá resposta à situação de crise dos portugueses.Mas o PCP tem respostas para a crise!Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Depois das sete medidas apresentadas em Junho, avançamos agora com um conjunto de propostas essenciais para enfrentar a situação actual.O aumento dos salários, das pensões e das prestações sociais; a revisão das normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação da Administração Pública; a fiscalização rigorosa das violações e limitações dos direitos dos trabalhadores; o combate à precariedade, através de um plano nacional; a reposição dos níveis de capitalização da segurança social; o congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens; a fixação de limites às margens e taxas da banca, facilitando-se o acesso ao crédito, designadamente para as pequenas e médias empresas; o aumento do investimento público, em particular através das autarquias, antecipando as verbas do QREN; a defesa da produção nacional; a eliminação do pagamento especial por conta e uma maior extensão na aplicação do IVA de caixa, como o PCP propôs já há dois anos; o pagamento imediato das dívidas do Estado às pequenas empresas; e o cancelamento das privatizações previstas. Estas são algumas das medidas que avançamos.A solução para os problemas do País não está no «continuismo» de direita da política deste Governo, está na ruptura com esta política, cada vez mais urgente, se quisermos enfrentar a crise nacional e internacional.Este Governo tem demonstrado que não sabe e não quer fazer a política necessária para o País, mas os portugueses sabem e hoje, mais uma vez, se demonstrará que podem contar com o PCP para travar a batalha do desenvolvimento e da justiça social.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, peço à Sr.a Secretária que nos dê conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, sobre retoma de mandato, que importa apreciar e votar.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer é no sentido de admitir a retoma de mandato da Deputada Ana Catarina Mendonça (PS), a partir de 31 de Janeiro de 2009, inclusive, cessando Renato Gonçalves, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.  Pausa.Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): —  Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos de mudança e vivemos uma mudança dos tempos.