6 DE MAIO DE 2017 5 Nesse propósito, atribuímos mais poder às escolas na decisão, por exemplo, da constituição das turmas e no desenvolvimento curricular; reforçamos a liderança por via da transparência e corresponsabilização dos vários órgãos; damos maiores condições para que os membros da direção e coordenadores possam desenvolver o seu trabalho; credibilizamos ainda mais as associações de pais. São medidas no sentido certo. São respostas aos desafios impostos pela prática e a vivência das escolas. O PSD não quer o retorno ao século passado. O PSD quer avanços, passos no sentido certo e está aberto a que melhorias possam ser introduzidas, na especialidade. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Porfírio Silva, do PS, Joana Mortágua, do BE, Ilda Araújo Novo, do CDS-PP, e Ana Virgínia Pereira, do PCP. Entretanto, o Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria informou a Mesa que responderá em conjunto aos Srs. Deputados. Tem, pois, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, queria focar-me no projeto de lei que o PSD nos apresenta, mas não posso deixar de fazer uma consideração inicial acerca do método de interpretação ou reinterpretação histórica que o PSD adotou não só no campo da educação mas também noutros. Quando se fala de resultados do PISA, o PSD toma para o último Governo, de quatro anos, os resultados de 20 anos do País, mesmo que a amostra do PISA 2015 só contenha uma pequena minoria de alunos abrangidos pelas medidas mais polémicas do Ministério Crato. Mas quando se fala de abandono escolar, o PSD já defende que os resultados de longo prazo se obtêm em poucos meses. Incoerência? Não, não é incoerência; é coerência com o novo método de reinterpretação histórica do PSD. Aplausos do PS.É a mesma coerência do Sr. Deputado Passos Coelho, quando, em maio de 2016, no ano passado, quando parecia que as coisas estavam a correr mal, dizia que a culpa da destruição de empregos era deste Governo, mas agora, em abril de 2017, quando se vê que está a ser criado muito emprego e a diminuir o desemprego, já muda de interpretação e diz que a redução do desemprego é mérito do anterior Governo. Portanto, este método do PSD, que é o de que os dados servem para tudo, bastando pô-los «de pernas para o ar» quando faz jeito ao PSD, é um método a que nos começa a habituar, mas que é um mau método, porque é apenas uma versão nacional e nacionalizada do método da pós-verdade, que nós devemos recusar. Mas, Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, na realidade, devemos centrar-nos fundamentalmente no projeto de lei que o PSD aqui nos traz. A nosso ver, o projeto de lei é um conjunto de ideias soltas, sem coerência e sem um rumo. No entanto, quero fazer-lhe algumas perguntas, porque pode ser que das suas respostas consigamos visualizar um rumo que, daquilo que está escrito, não se depreende. Sr. Deputado, o projeto de lei do PSD não tem uma única ideia sobre o papel do conselho pedagógico. É por acaso? É assunto que não vos interessa? Já sobre o conselho geral, o projeto de lei do PSD tem várias ideias, todas elas, infelizmente, a nosso ver, nada ponderadas. Por um lado, o PSD propõe que o conselho geral atropele as competências da direção, assumindo competências de gestão. Depois, propõe que o conselho geral invada o domínio das competências pedagógicas, entrando em antagonismos com o conselho pedagógico. Propõe ainda o PSD que o conselho geral assuma competências que, em certos casos, não pode assumir, como, por exemplo, no caso das escolas que têm contratos interadministrativos e em que, portanto, a formação do pessoal não docente não compete à escola mas ao município, o que resulta, aliás, de legislação implementada pelo PSD. Vão propor a revogação dessa legislação, ou é simplesmente uma incoerência da qual não deram conta quando apresentaram o projeto de lei?