II SÉRIE-A — NÚMERO 110 96 5. Aumentar a resiliência dos territórios e viabilização das funções de produção (agricultura, florestas e ecossistemas associados) num quadro de adaptação às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade hídrica e de uso do solo, em particular, em áreas suscetíveis a processos de desertificação; 6. Generalizar o uso eficiente do recurso água em todo o território e setores económicos e criar condições para recurso à reutilização de água residuais tratadas sempre que adequado; 7. Promover a sustentabilidade económica da gestão da água; 8. Melhorar a conectividade territorial com base nas áreas associadas aos recursos hídricos, incluindo a renaturalização das linhas de água; 9. Aumentar a resiliência a inundações em áreas urbanas e rurais e conter a ocupação edificada nas áreas de maior suscetibilidade à inundação; 10. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as atividades económicas; 11. Garantir a propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias, respeitando as competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação APA; DGADR; Regiões Autónomas Principais Parceiros ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP; DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até 2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em elaboração); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais (ENEAPAI); Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas residuais (PENSAAR 2020); Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA), Estratégia Nacional do Regadio; Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis. 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS: – Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas. – Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo igualmente o bom estado das massas de água – Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar; – Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de contaminação de águas subterrâneas; – Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis; – Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da água; – Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação; – Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de transição; – Melhoria das disponibilidades hídricas em áreas mais vulneráveis à ocorrência de secas, visando fins