2	II SÉRIE - NÚMERO 1-RCO Sr. Presidente (Rui Machete): - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 16 horas.Começo por vos dar as boas-vindas neste início dos trabalhos da Comissão e dizer-vos, à guisa de explicação prévia, que esta primeira reunião foi agendada para hoje justamente por ser o dia subsequente ao do referendo em França sobre Maastricht e, portanto, por já estarmos na posse dos conhecimentos necessários para podermos avaliar, também do ponto de vista político, da matéria relativa à revisão constitucional.Como presidente em exercício permitia-me propor-vos a seguinte ordem de trabalhos: em primeiro lugar, proceder-se-ia á discussão e aprovação do regimento pelo qual a Comissão se deve reger e, a seguir, proceder-se-ia à respectiva eleição da mesa. Se ainda for oportuno e tivermos tempo, trocaremos algumas impressões em matéria metodológica, mas de qualquer forma a questão só deverá ser resolvida na reunião seguinte, tal como foi solicitado por alguns Srs. Deputados.Também poderemos trocar impressões sobre o ritmo dos nossos trabalhos. Portanto, propor-vos-ia como pontos fixos da agenda a discussão e aprovação do regimento e, como segundo ponto, a eleição da mesa.Algum dos Srs. Deputados tem uma proposta diferente?O Sr. Almeida Santos (PS): - Pela nossa parte está bem assim.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não estava agendada para esta reunião a discussão e aprovação do regimento, mas consideramos que isso facilitaria os trabalhos.Por outro lado, também não há inconveniente em que se comece pela eleição da mesa desde que se aceite já uma norma, constante do regimento da Comissão Eventual para a II Revisão Constitucional, com a qual estou de acordo, que é a de a mesa ser constituída por um presidente, por um vice-presidente e por dois secretários. Mas do nosso ponto de vista não há qualquer inconveniente em que se proceda primeiro á eleição da mesa.O Sr. Almeida Santos (PS): - Parece-me que se resolvia isso muito simplesmente começando por discutir e votar o artigo 3.° do regimento da Comissão Eventual para a II Revisão Constitucional - "Mesa".O Sr. Presidente: - Então, vamos talvez seguir esta solução compromissória nesta matéria complexa, entre aspas. O artigo do regimento relativo ã mesa, e que poria à vossa consideração, teria esta redacção (que, aliás, é a constante do regimento da Comissão Eventual para a II Revisão Constitucional, com a epígrafe "Mesa"):A mesa é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros.Há alguma objecção por parte de algum Sr. Deputado? Sendo assim, vamos proceder á votação do artigo relativo á mesa, que será o artigo 3.oSubmetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.É o seguinte:Artigo 3.°MesaA mesa é composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, eleitos pelo plenário da Comissão de entre os seus membros.Srs. Deputados, temos o artigo aprovado e agora falta fazer a proposta da composição da mesa.Quem é que faz a proposta? Depende um pouco de como os partidos se articularam.Tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): - Parece-me que o que seria lógico era que o maior partido indicasse o presidente, o segundo partido indicasse o vice-presidente e o terceiro e quarto partidos indicassem cada um o seu secretário.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, concordo com esta sugestão do Sr. Deputado Almeida Santos. Entendemos, apesar de tudo, que dar um secretário ao quarto partido era dar-lhe o único deputado. Aliás, já foi assim na última revisão. Um secretário devia ser do PSD e o outro do PCP, até para despartidarizarmos um pouco a figura do presidente.O Sr. Almeida Santos (PS): - O problema não é o que eu penso disso, é o que pensam o CDS e o PCP.O Sr. Presidente. - Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, não sei se o lugar de secretário é "fungível" isto é se pode ser substituído na ausência do titular! E como a representação do CDS será feita rotativamente, pois para determinados artigos virá o Dr. Nogueira de Brito e para outros o Prof. Adriano Moreira, não estamos interessados em fazer parte da mesa. Propunha, pois, que, em vez de dois secretários, houvesse apenas um, se quisessem, até pela matéria e duração reduzida desta revisão.O Sr. Costa Andrade (PSD): - Acabámos de aprovar dois secretários.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pois, mas estou a fazer uma proposta no sentido de que, em vez de dois, houvesse um secretário. Se forem dois, prescindimos do nosso lugar; poderá ser. de Os Verdes ou outro partido.O Sr. Presidente. - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, concordamos com a proposta de que o presidente seja do PSD e que seja o Sr. Deputado Rui Machete e concordamos que o vice-presidente seja do Partido Socialista. Quanto aos secretários, que é o que está em questão, propomo-nos