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1180 I SÉRIE - NÚMERO 39tas Alain Nairn, Ammy Goodman e outros, como o bispo Paul Moore, pois fizeram da luta pelo povo de Timor Leste uma causa de existência e de vida. Nos Estados Unidos há gente que encarna o que há de mais belo naquele país: o espírito pioneiro da revolução americana do final do século XVIII, da qual, infelizmente, hoje estão muito distanciados. Essa gente merece, pois, toda a nossa admiração. Logo, não aqui há nem uma posição fatalista nem uma crítica global à nação norte-americana, antes pelo contrário.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Lusitânia Expresso regressou a Darwin depois de ter sido impedido de aportar a Díli. A missão «Paz em Timor» está de regresso a Lisboa.
A comissão organizadora da missão solicitara o apoio dos Portugueses enquanto expressão de solidariedade humana com o povo de Timor, e como contributo pira uma chamada de atenção ao mundo para a situação daquele povo. O propósito da missão era tão-somente depositar uma coroa de flores no Cemitério de Santa Cruz.
O povo português acompanhou as dificuldades que a missão enfrentou antes da partida, solidarizou-se com os seus objectivos e esteve permanentemente atento à viagem. Lançada ao mar a coroa de flores, na esperança lendária timorense de que o mar as leve às praias de Timor, cumpriu-se o propósito expresso.
As imagens da força naval e aérea da Indonésia que bloqueou a passagem do Lusitânia, a reprodução da gravação com as ameaças do comandante da força naval, as imagens da cerimónia religiosa a que se procedeu e os testemunhos dos jovens de 21 países e dos jornalistas que integravam a missão continuarão a chamar a atenção do mundo para Timor.
O Governo português e o Grupo Parlamentar do PSD acabaram por aceitar, sem grande entusiasmo, a ideia da missão. As suas hesitações podiam, porém, ter comprometido a viagem.
Houve exagero na repetição da afirmação de que a missão não se enquadrava em nenhuma acção governamental. E claro que se tratava do sacudir da água do capote façe a esta expressão de solidariedade da sociedade civil.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas, pode o Governo contar apenas com a razão que assiste a Portugal neste diferendo? Não compreende o Governo que necessita da total adesão do povo português a esta causa, antes de solicitar a mobilização e a compreensão de outros povos para o sofrimento do povo timorense?
Por isso, o Governo não pode perder mais tempo sem definir uma política para Timor que vá ao encontro das aspirações do povo timorense. Timor não é um assunto de política interna. Timor é uma questão de apoio às justas aspirações do povo timorense de dispor do seu futuro.
Os partidos representados na Assembleia da República devem participar na definição dessa política, nas análises da situação, no lançamento das acções.
Essa política tem de ser conhecida, compreendida e respeitada pela sociedade civil.
Nas questões de Timor não pode haver segredos entre Governo e oposições.Aplausos do PS.A realidade está muito longe de ser esta.
Não me falem mais da política das grandes questões nacionais a exigir o meu silêncio, a minha resignação, o meu imobilismo. Falem-me de grandes questões nacionais a exigir a minha contribuição, que levem ern conta as minhas divergências, que apelem ao meu consenso.O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Eventual não recebe qualquer informação do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros desde a reunião de 26 de Outubro de 1991, em que tomou conhecimento da suspensão da visita dos Deputados portugueses por razões que ainda hoje as oposições desconhecem. É lamentável e altamente inconveniente a situação criada nos últimos meses.
Desde Outubro de 1991 que a questão de Timor vem evoluindo sem que a Comissão a possa acompanhar devidamente. Tomamos conhecimento pela comunicação social de acontecimentos de extrema importância, sem termos possibilidade de confrontar o responsável pela política externa sobre as possíveis consequências de tais acontecimentos.
E o mais grave, ainda, com tanta falta de tempo do Sr. Ministro, é a dúvida que se instalou em mim de a política de Timor não estar nas mãos do Governo, mas sim de burocratas do Ministério.
Morrem jovens na igreja de Moleca, quarenta e oito horas depois de Lisboa anunciar a suspensão da visita dos parlamentares portugueses. A par destes assassinatos, arranca uma campanha contra o bispo Ximenes Belo e contra a Igreja de Timor.
A resistência pede à potência administrante que tome medidas que possam conduzir a uma condenação internacional, a uma investigação internacional, a uma reunião do Conselho de Segurança, ao envio de um grupo de observadores do Secretário Geral para acompanharem o evoluir da situação. Qual foi a resposta do Governo?
Lança-se a ideia de que Xanana Gusmão se vai render durante a visita dos Deputados a Timor. Diz-se mesmo que esta teria sido uma das razões de suspensão da visita. Ramos Horta desmente tal atoarda. Qual foi a reacção do Governo à realidade?
Tem lugar o massacre do Cemitério de Santa Cruz no qual morrem vários jovens timorenses, em número desconhecido, mas que deve ler ultrapassado a centena e meia. Xanana Gusmão, perante a gravidade da situação, ameaça retaliar. Que tem a potência administrante a dizer à situação que pode vir a ser criada?
Perante a reacção dos EUA e da Igreja a este massacre, o Primeiro-Ministro faz uma declaração em que afirma esperar da parte daqueles, uma condenação mais enérgica. A sua declaração, não é levada em conta. O Subsecretário dos EUA para a Ásia responde-lhe mesmo com o elogio da Indonésia e a condenação de Portugal. Qual foi a reacção do Governo?Aplausos do PS.
13 DE MARÇO DE 1992 1181O Parlamento Europeu põe em causa a cooperaçâo com a Indonésia. A Espanha anuncia que vai incrementar as suas trocas comerciais com a Indonésia. O comissário Abel Matutes anuncia que voltaram a estar criadas as condições para retomar a cooperaçâo. Portugal preside às Comunidades. Como é possível todo este descontrolo, este salve-se quem puder, este mercantilismo, sem que Portugal intervenha?Aplausos do PS.A Assembleia Geral da UEO pede o embargo de armas à Indonésia, na linha aliás do que já havia feito o Parlamento Europeu. Portugal fax. parte da UEO, mas duvida-se que tal pedido tenha sido satisfeito.
Um semanário anuncia que um deputado do PSD visitara a Indonésia, já depois do massacre de Santa Cruz. Como «embaixador», supõe-se. Que missão foi desempenhar? Porque não desmentiu o Ministério dos Negócios Estrangeiros tal informação se ela era falsa?
Ali Alatas inicia por Londres uma campanha diplomática pelo Ocidente. É ern Portugal que se dá maior relevo às suas posições. Este senhor vai mesmo ao ponto de afirmar que as relações com Portugal só não suo melhores porque a Assembleia da República se opõe a que tal se consiga. Tem isto algum sentido?Vozes do PS: - É vergonhoso!O Orador: - No decorrer da 48.o Sessão da Comissão dos Direitos Humanos, é aprovada uma declaração sobre Timor Leste em substituição de uma resolução apoiada pelos Doze. A Comissão não possui o texto definitivo da declaração e não pode, portanto, avaliar das diferenças. Preferiu-se a declaração à abstenção dos EUA na resolução condenatória. No entanto, há quem conclua que na fase final faltou a Portugal a solidariedade de muitos dos Doze.
Enquanto isto se passava em Genebra, uma delegação parlamentar portuguesa visitava Washington, tendo encontrado enormes dificuldades junto da administração americana. Será possível que o Governo esclareça a Assembleia da República sobre estas dúvidas?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para além de tudo isto, a Comissão Eventual não tem ainda regimento aprovado, não tem programa, não vota as emissões de ondas curtas para Timor, não tem plano de visitas parlamentares, em suma, está paralisada.
Para poder acompanhar a situação não nos resta outra possibilidade que não seja trazer ao Plenário a análise e debate destas questões. Hoje, em forma de declaração política; sucessivamente, ern forma de interpelação ao Governo ou recorrendo mesmo à marcação das sessões necessárias para o debate de toda esta problemática.
Entretanto, Xanana Gusmão vai-nos alertando para a debilidade da guerrilha e para a necessidade de se encontrarem, para Timor, soluções de fora para dentro, na expressão por ele utilizada.
Não exijam a nossa solidariedade à falta de política do Governo, porque ela não será dada.Aplausos do PS.A nossa solidariedade só poderá ser conseguida depois de o Governo esclarecer satisfatoriamente todas estas dúvidas.
Ficamos a aguardar com bastante preocupação a inversão do sentido desta caminhada para o abismo.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana CoissoróO Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, o timing que V. Ex.a escolheu para fazer a sua declaração política coincide com a meia volta que o Lusitânia Expresso foi obrigado a fazer às portas de Díli. O Partido Socialista lambem faz hoje uma meia volta quanto à política que vinha seguindo sobre o caso de Timor.
É verdade que todos os partidos - não apenas os da oposição - representados nesta Câmara, assim como o Sr. Primeiro-Ministro, tiveram uma conversa com o Sr. Presidente da República, onde combinaram um plano estratégico para o Presidente da República o Governo e a Assembleia da República encetarem algumas diligencias, no sentido de chamar a atenção para o massacre de Timor e aproveitar a maré de indignação internacional gerada à sua volta.
Depois dessa reunião, a que assisti, do lado do nosso partido e de todos os outros intervenientes foi cumprida rigorosamente a confidencialidade que nos era exigida porque não foi nunca quebrada por ninguém, o certo é que, fosse na Comissão Eventual, fosse através da audiência aos partidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros ou pelo Sr. Primeiro-Ministro ou pelo Sr. Presidente da República, nunca nos foi dado conta dos resultados concretos da execução dcslc plano que linha sido gizado no Palácio de Belém.
Ao contrário, semana após semana, viemos assistindo a investidas, argumentos e diligencias por parte dos outros países contra os nossos interesses, e não encontramos qualquer resposta por parte dos responsáveis portugueses encarregados de porem em execução o referido plano e exercer diplomaticamente o nosso direito de resposta façe a estes adversários.
V. Ex.a, hoje, já falou das declarações do comissário Abel Matutes, da posição que a porta-voz da Secretaria de Estado da Defesa dos EUA - antes do Secretário de Estado para os Assuntos Asiáticos -, veio dizer, afirmando que a posição americana não se tinha modificado e que estavam à espera dos resultados do inquérito mandado fazer pela Indonésia sobre o massacre para, posteriormente, darem a sua opinião e sabemos hoje qual é a posição americana sobre Timor.
Depois, a nossa comissão parlamentar foi aos Estados Unidos da América sem que soubéssemos - ou que alguém nos dissesse - aquilo que o jornalista da RTP, Sr. Mário Crespo, nos transmitiu, ao dizer que a missão parlamentar andava num caos, que ninguém sabia falar inglês, ninguém linha convidado as pessoas mais indicadas, que era uma reunião entre quatro ou cinco pessoas pouco qualificadas, que era uma conferência de imprensa completamente falhada, ao mesmo tempo que fazia o paralelo com a conferencia de imprensa do Sr. Ali Alatas em que a sala estava cheia de jornalistas, que falava num inglês fluente, havia perguntas dos jornalistas, etc.!... Por fim, o Sr. Mário Crespo tirava a conclusão de que a Indonésia sabia fazer as coisas e que nós, pelo contrário, não sabíamos fazer, sequer, uma conferência de imprensa como deve ser, e que o dinheiro que Portugal iria gastar - a sociedade civil portuguesa - no barco da paz, ou das flores seria melhor empregue se contratássemos um lobby americano para tratar dos problemas de Timor nos Estados Unidos.
Até hoje não houve qualquer desmentido ou reacção seja de quem for, e o que verificamos é, ao contrário do que se pretende fazer crer, uma verdadeira onda a favor da
1182 I SÉRIE - NÚMERO 39Indonésia provocada pelo Sr. Ali Alatas: teve uma vitória na Comissão de Bruxelas, uma vitória na Administração americana, através do Secretário de Estado para os Assuntos Asiáticos, uma vitoria quando Portugal aceita não falar dos direitos de autodeterminação e numa condenação da Indonésia, em Genebra, ao assinar uma declaração conjunta.
Tudo decorre dentro do maior secretismo sem sabermos, efectivamente, o que é que se está a fazer, o que e que sucedeu ao plano do Governo, o que é que o Ministro dos Negócios Estrangeiros conseguiu realizar, e o que é que a Comissão Parlamentar Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste procura neste momento. Isto é, todos estamos, aqui, à espera que alguém venha dizer-nos onde fica Timor, política e diplomaticamente, na agenda do nosso Governo!
Por isso mesmo, não posso deixar de erguer a minha voz e felicitá-lo pela sua corajosa intervenção, já que parece ter chegado o tempo de quebrarmos o compromisso que mantínhamos com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para colaborar em tudo o que ele fizesse no caso de Timor.
O CDS não vai quebrar o compromisso, como o Partido Socialista fez, mas espera que o Sr. Ministros dos Negócios Estrangeiros - cuja vinda à Comissão Eventual está agendada para dentro de poucos dias, segundo o aviso que recebi - de as explicações cabais e necessárias sobre o fracasso da diplomacia portuguesa, para tirar daí as nossas conclusões e definir a nossa posição no futuro.(O orador reviu.).Aplausos do CDS e do PS.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Pereira, para responder, se assim o entender, quero anunciar à Câmara e saudar em seu nome o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento Turco, que se encontra na galeria dos embaixadores, acompanhado da Sr. Vice-Presidente Leonor Beleza e outros Deputados.
Em nome da Câmara, os nossos cumprimentos.Aplausos do PSD, do PS e do CDS, de pé.Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Narana Coissoró, começo por agradecer as questões que me colocou.
Começando pelo fim, disse V. Ex.a que dentro de dias o Sr. Ministro virá à Comissão e que a partir - daí também o CDS estaria livre para tomar a posição que entender.
Bom, não sei se o Sr. Ministro virá, mas quero dizer-lhe que «quem espera, desespera».
Por que é que fiz esta intervenção agora? Sr. Deputado, porque não podia ser antes e não devia já ser depois.
Portanto, hoje era o dia adequado para a fazer. Repare, Sr. Deputado, que me referi a algo que me preocupa extraordinariamente.
Será que o Governo, às manifestações da sociedade civil, irá sempre responder com o desprezo com que respondeu à comissão organizadora da missão «Paz em Timor»? Será que o Governo não pensa protestar pelo facto de um navio português ter sido bloqueado no alto mar por uma esquadra da Indonésia...Aplausos do PS e do CDS.... que não lhe reconheceu o direito de navegar no alto mar, quando estava obrigada a reconhecer-lhe o direito de entrar em águas territoriais, a não ser que fizesse prova de que algo naquele barco podia atentar contra a segurança dos Timorenses ou dos Indonésios?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Será que não irá protestar? Como é que, perante esta passividade, esta falta de tempo, de irresponsabilidade, se vai esperar mais tempo para pôr os pontos nos ii? É impossível, Sr. Deputado!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Mas o Partido Socialista vai passar a trazer a este Plenário os debates necessários sobre a questão de Timor Leste, de forma que esta matéria e os interesses do povo timorense não sejam prejudicados por uma falta nossa, involuntária, que é a de não escolher o melhor sítio para os debater, que é, em nosso entender, o Plenário da Assembleia da República.
Neste sentido, aqui estaremos, a partir de agora, a discutir as questões de Timor, cada vez que os interesses de Portugal ou de Timor estejam em jogo.Aplausos do PS.O Sr. Deputado Narana Coissoró falou de um lobby. Gostava de dizer-lhe que não o estamos a promover em Washington, mas cheira-me que os Americanos já começaram a fazê-lo em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o período das declarações políticas terminou, mas o período de antes da ordem do dia vai ser prolongado por mais trinta minutos, portanto ale às 17 horas e 30 minutos, por ter sido requerido nesse sentido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lemos Damião.O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As escolas tem sido ultimamente o alvo preferido da mais variada delinquência, como assaltos com uma frequência inusitada, lugares de passadores de drogas, prostituição juvenil, violências gratuitas, etc. E porquê, perguntamo-nos perplexos sem encontrarmos uma resposta minimamente plausível. Muitos «remédios» e algumas «mezinhas» tem sido prescritas e salvando-se as, intenções, que se louvam, e aplaudem, pouco ou mesmo nada de palpável se tem produzido nesta Câmara.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem minimamente se preocupa com os problemas reais da educação tem também verificado que a imprensa escrita e falada tem sido pródiga a relatar inúmeros casos desta natureza. E à boa maneira portuguesa «não há fome que não se transforme em fartura».
Assistimos também à multiplicação de reuniões de pais, de alunos e de professores; criam-se gabinetes de segurança nas escolas, aumentam-se os quadros de pessoal auxiliar; lançam-se programas de vigilância aos edifícios escolares, etc. Porém, tudo fica na mesma.
Procuram-se justificações para o mal como a superlotação das escolas, a deficiente formação dos professores, a sua incorrecta colocação, a falta de actividades circum-escolares
13 DE MARÇO DE 1992 1183e tantas, tantas, outras. Mas se algumas das causas radicam destas justificações é triste continuarmos a assistir ao desfilar das mais diversas formas de vandalismo com uma passividade confrangedora.
Não será a nossa indiferença colectiva que permite desfilarem, em lugares que deviam ser respeitados e preservados, indivíduos, grupos e seitas de malfeitores que põem a nu a nossa impotência, deixando na silhueta as nossas, mais que apetecidas, ambições para solucionar o caso? É que, Sr. Deputado, não basta ao cego não ver para justificar a cegueira. É importante que se verifique que, por mais que se esforce, não consegue mesmo ver. Não nos chega que, de quando ern vez, passe uma aragem que abana a rama, quando precisamos de vento forte e decisivo que abale a árvore nas suas raízes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem as escolas, ultimamente, contratado pessoal para a sua vigilância e julgo mesmo que alguma coisa de muito positivo se fez neste âmbito. Mas a verdadeira resolução desta praga passará pela atribuição de guardas e de vigilantes para as escolas, quando, muitas das vezes, os maiores males, como os assaltos à mão armada aos alunos, a tentativa de violação e a passagem de drogas se fazem nas imediações dos estabelecimentos e não, propriamente, dentro das instalações? Geralmente, os assaltos às instalações nunca suo tão perniciosos, em termos humanos, como os que se cometem na sua periferia.
Reflecte isto, de imediato, um maí maior porque se situa no campo da chaga social. E aqui a escola terá uma tarefa a realizar, assim como a igreja, a comunicação social e a sociedade civil no seu todo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Voltando-nos objectivamente para o que vem acontecendo nas nossas escolas e querendo chegar à raiz da problemática, temos de nos questionar, sem hesitações e até com bastante sofrimento. A escola é de ioda a comunidade em que está inserida, em primeiro lugar, e, depois, de toda a sociedade portuguesa. Os malefícios e ou as virtudes que deles decorra recaem inteirinhos em todos nós.
Pensou-se durante muito tempo que a escola era do sistema educativo, ou pertencia ao Estado, ou era de algum governo. Foi esta ideia, de décadas, que fez com que olhássemos para a escola como uma coisa dos outros. A escola deve ser assumida inteiramente por todos nós, como uma coisa nossa, como um bem social que, não pertencendo a ninguém ern especial, é de todos em geral.
Devolvamos, pois, com coragem, a escola ao meio, que sentindo-a como sua vai preservá-la e respeitá-la, como defende e respeita a sua propriedade pessoal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na cidade do Porto, mais concretamente no Bairro de São Tomé existe uma escola do ensino básico do 1.o ciclo que está inserida num meio onde o ambiente social não era o mais recomendável, não era, digo, porque agora já não é assim. Esta escola era constantemente assaltada, desrespeitada pelos alunos e outros marginais, que quebravam os vidros, arrombavam as portas, desfaziam os quartos de banho, etc.
Porém, um grupo de professores ali colocados resolveu integrar a escola no meio. Chamaram os pais e até os alunos mais rebeldes, combinaram todos um plano de existência harmoniosa e o milagre deu-se: a resposta veio de imediato e nunca mais esta escola foi assaltada, deixaram de partir portas, janelas ou vidros. A escola abriu-se ao meio, criando uma escola cultural com os seus clubes a funcionar em pleno. Os professores que trabalham na parte da manhã orientam os clubes na parte da tarde e vice-versa. A cantina funciona com normalidade e eficácia e é aí que professores e alunos, num plano de igualdade, almoçam, se respeitam, se conhecem melhor e se compreendem mutuamente. A população local ama esta escola por que está ao serviço deste bairro, de São Tomé, na cidade do Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face desta mudança de atitude e comportamento dos agentes educativos desta escola, não são precisos guardas nem vigilantes. As horas do dia estão todas ocupadas; os horários das actividades escolares e da actividade cultural estão sincronicamente estabelecidos, de forma a dar resposta a todas as situações, e até durante a noite a escola continua a sua actividade, através de conferências que se proporcionam, de palestras que se aprazem, de conversas sobre os temas diários ou de mais marcante significado sobre os quais a população queira reflectir.
Esta escola, através da iniciativa e da dinâmica dos seus docentes, encontrou um remédio novo para uma doença velha. A escola de costas voltadas para o meio não passará jamais de um ghetto onde se vai buscar, quantas vezes, mais tristezas que alegrias. E que ganham os professores desta escola a mais que os seus colegas? Apenas a satisfação do dever cumprido, de serem diferentes e de verem que a sua escola está realmente ao serviço dos alunos e da comunidade onde se integra.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta escola é um dos bons exemplos em todo o nosso sistema de ensino. Como generalizá-lo? Pedir aos professores que esqueçam horas de lazer, família, amigos, etc.? Pedir-lhes uma devoção até ao limite do heroísmo anónimo? Como perpetuar e alargar a experiência do Bairro de São Tomé, no Porto, a todo o território nacional? Teremos todos de apostar nesta convicção: o remédio existe e custará, talvez, algum dinheiro. Vamos convidar os professores a desdobrarem-se em docentes curriculares e orientadores da escola cultural? Vamos deixar que o remédio se fique como doce conventual de alguns eleitos?
A resposta é apenas essa: vamos dignificar os professores, através de uma política educativa que torne a docência atraente para os jovens; vamos deixar de pensar, de uma vez por todas, que a escola cumpre apenas a dimensão curricular, vamos pensar que a escola, além do currículo, terá de cumprir a sua função de espaço cultural ao serviço da criatividade dos alunos e da comunidade. Vamos, realmente, abrir as paredes das escolas, da parte da noite, à universidade da terceira idade, aos colóquios e seminários, às palestras e concertos musicais, às exposições de pintura, aos encontros de jovens de outras localidades. Vamos rentabilizar as escolas, ocupando-as o maior tempo possível.
Vamos, em suma, «meter dentro da escola a vida» para que esta seja também escola paralela para os miúdos, os jovens, os adolescentes e os adultos. Se assim não for, por mais guardas e vigilantes que tenham as escolas, estarão sempre sem defesa. E esta só será eficaz quando a comunidade assumir a escola como sua.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não chove vai para mais de cinco meses. A seca que atinge o País está a provocar uma situação alarmante na agricultura portuguesa e, a manter-se a estiagem
1184 I SÉRIE - NÚMERO 39prolongada, a redução dos níveis hídricos nas albufeiras pode levar mesmo a situações de crise no abastecimento de água às populações.
Do Minho ao Algarve, do vale do Tejo à Beira Interior, a falia de água afecta, embora diferenciadamente, todas as regiões do continente. Mas é, sem dúvida, particularmente no Alentejo que a situação atinge já valores críticos. O conteúdo de água no solo atinge valores, no vale do Tejo e no Algarve, de 40 % a 60 % e no Alentejo de 20 % a 40 % da capacidade de água necessária às plantas.
A precipitação acumulada desde Setembro, medida na estação meteorológica de Évora, e aí de 41 % dos valores normais e a percentagem de armazenamento nas albufeiras a sul do Tejo é, actualmente, de cerca de 45 % da sua capacidade máxima contra 76 % em igual data do ano passado.
Este quadro significa que, no mínimo, mais de metade da produção cerealífera de Outono/Inverno está perdida. As culturas de Primavera, designadamente o arroz e o tomate, estão comprometidas pela ausência de reservas hídricas nos solos. O efectivo pecuário começa a não ter pastagens e forragens suficientes para a sua alimentação e de duas uma: ou o produtor o vende ao desbarato ou o gado corre o risco de morrer à fome, como já está a acontecer nos concelhos de Moura, Serpa ou Barrancos. Acresce a possibilidade do aparecimento de epidemias típicas dos períodos de seca.
Agricultores do Centro e do Norte do País, que normalmente se abastecem de palhas no Alentejo para alimentar o seu gado, poderão ver-se igualmente a braços com a sua falta.
Os produtores de tomate que enfrentavam já as consequências negativas de uma política errada para o sector e a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Ministro da Agricultura na última campanha, estão agora à beira de não terem garantidos os contratos para este ano. Calcula-se que a redução da área a plantar seja da ordem dos 30 % a 40 %.
No vale do Sorraia a seca veio agravar uma situação particularmente dramática, resultante da inépcia com que se vazou a barragem do Maranhão, e 80 % do arroz não vai ser semeado.
Os produtores, agricultores e Cooperativas,- sem produção, não estarão em condições de satisfazer compromissos financeiros assumidos, designadamente, ao nível da banca, sendo que uma boa parte ainda está a pagar os encargos decorrentes do crédito a que recorreram para fazerem façe aos temporais de há dois anos. A ruína aparece, assim, no horizonte para muitos deles.
Acresce a tudo isto a real possibilidade de se anteciparem e multiplicarem os factores propícios à deflagração dos fogos florestais. Mesmo que chova nos próximos tempos - o que não parece estar nas previsões da meteorologia - grande parte dos prejuízos já não são recuperáveis.
Perante este quadro são seriamente criticáveis as posições ligeiras e displicentes com que, em particular, o Ministério da Agricultura tem reagido à situação altamente preocupante que o País, a agricultura e os produtores enfrentam.
Ao contrário do que afirmou o Secretário de Estado da Agricultura, pensamos que já não e cedo para se prepararem e tomarem medidas de resposta à seca.
Da parte do PCP, entendemos ser necessário preparar, desde já, um plano de emergência que oriente e apoie os produtores agrícolas para as culturas alternativas possíveis, designadamente quanto aos regadios, quanto à alimentação
do gado e salvaguarda do efectivo pecuário e dos níveis de preços nos mercados; a criação, com carácter preventivo, de um programa de profilaxia animal, principalmente para as zonas com maiores carências alimentares; o apoio à realização do furos hertzianos; o accionamento, desde já, das acções de prevenção e detecção dos fogos florestais; apoios financeiros a fundo perdido com a mobilização de meios comunitários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É em períodos como o que estamos a atravessar que mais se realça a inépcia da errada política do Governo.
O problema periódico das secas e a irregularidade das condições pluviométricas são um dado há muito conhecido rio nosso país: Haveria que definir uma estratégia para lhe fazer façe. E essa estratégia passa, obviamente, por uma correcta gestão e armazenamento dos recursos hídricos, por uma política da água, que não existe.
O caso do Alentejo é paradigmático. O Guadiana deita no mar, diariamente, 4000 milhões de metros cúbicos de água que poderiam e deveriam há muito ser armazenados na grande albufeira do empreendimento de Alqueva.
As pequenas e médias barragens, sendo necessárias, não são suficientes para fazerem façe aos períodos de seca, como se verifica actualmente. Só uma grande albufeira, que funcione como barragem mãe, para além das suas outras múltiplas valias, pode complementar eficazmente um sistema de pequenas e medias barragens e dar resposta às situações como as que enfrentamos agora.
O Governo português tendo optado por uma posição de indecisão e adiamento permanente quanto ao empreendimento de fins múltiplos de Alqueva, optou igualmente pela seca e pelas suas dramáticas consequências.
As notícias vindas a público, e não desmentidas, de que o Governo se prepararia para alterar drasticamente o projecto inicial da barragem, reduzindo a sua cota em cerca de 45 % e transformando-a em mais uma média barragem, só iria agravar a política até agora seguida.
É também nestes períodos que mais se realça a ausência de uma política de desenvolvimento agrícola e de programas de orientação e fomento da produção, que o Governo tem sido incapaz de propor e de levar para a frente.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A agricultura, em todos os seus sectores, vive hoje em situação de crise permanente. O Governo, e em particular o Ministério da Agricultura, tem-se demitido das suas responsabilidades num sector estratégico para o País que enfrenta a necessidade de uma profunda reconversão. A grave afirmação do Secretário de Estado da Agricultura, durante o debate do Orçamento, de que já não há nenhuma especificidade da agricultura portuguesa a defender, é bem o exemplo do que acabamos de afirmar.
Neste contexto, a seca que enfrentamos vem encontrar uma agricultura e agricultores indefesos, agravando todos os dados do problema. E vem encontrar um ministério sem alma, sem garra, à deriva, divorciado da agricultura e dos agricultores e das cooperativas agrícolas do País.
Que nos valha São Pedro!Aplausos do PCP e do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, V. Ex.a trouxe-nos hoje, uma vez mais, um problema que tem sido levantado ao longo dos anos nesta Câmara.
O Alentejo é um terço de Portugal, pelo que vale a pena referir; e 1,3 milhões de hectares; está a terminar a velha
13 DE MARÇO DE 1992 1185agricultura alentejana ligada aos cercais, que tem já a sentença de morte determinada, e, de facto, num país com um clima mediterrânico não é compatabilizável a cultura dos cercais, normalmente, por falta de chuvas.
Os recursos hídricos deveriam ter, ainda por cima após a integração do País na Comunidade, um plano de gestão a nível nacional.
Este governo optou por aguentar a clientela, que agora vai fugir porque a agricultura velha está a morrer e estamos sem condições de lançar a nova agricultura, que ó ligada à água, aos regadios. Qualquer esquema de lançamento de uma política hídrica leva alguns anos e já perdemos seis anos.
Neste sentido, pergunto-lhe, como Deputado alentejano, qual irá ser o futuro da agricultura do Alentejo, dentro do actual quadro da política deste governo, sabendo que os cereais vão desaparecer, que não há alternativa, que não há qualquer plano de aproveitamento dos recursos hídricos e que, portanto, tem de haver o abandono de um terço das terras de Portugal, sem qualquer perspectiva de futuro.
A seca surge, hoje, como um álibi para o Governo, porque vai esconder os erros políticos deste em relação à política que tem seguido para o Alentejo.
Mas gostaria que o Sr. Deputado me dissesse se 6 possível continuar a viver no Alentejo a partir de 1995 se não for profundamente alterada a política que este governo tem seguido.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Deputado António Campos, o problema da seca que hoje enfrentamos irá ter, certamente, consequências muito mais graves em façe da ausência de uma política de água, como há pouco referi, de um plano de gestão dos recursos hídricos, como o Sr. Deputado referiu, e, designadamente, da ausência de um estudo sobre o aproveitamento pleno dos recursos hídricos no Alentejo.
É evidente que sem esse estudo dos recursos hídricos e sem esse grande empreendimento, que possa ser a cúpula desse sistema integrado de recursos hídricos, no Alentejo, sem a tal política da água, sem a água, no quadro da actual política do Governo, o Alentejo não teria futuro para a agricultura, que seria expulsa do Alentejo, os agricultores não teriam futuro naquela região e Portugal ficaria seriamente prejudicado, uma vez que o Alentejo 6 uma região estratégica para o Sul do País.
Contudo, pensamos que há alternativas, mesmo no quadro de uma política comunitária, que passam, sobretudo e necessariamente, pela introdução da água no Alentejo como solução para os problemas da produção agrícola.
Aliás, é nesse quadro, e neste 1.o semestre em que Portugal tem a presidência das Comunidades, que pensamos que a actuação do Ministro da Agricultura, ao nível da reforma da PAC, não está a contribuir para a solução deste e doutros problemas, e está ainda a degradar mais a capacidade de manobra do Governo português em matéria de discussão da política agrícola comunitária.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, contrariamente ao que há pouco anunciei, vamos ainda continuar os nossos trabalhos no âmbito do período de antes da ordem do dia, uma vez que os vários grupos parlamentares ainda dispõem de tempo e esta sessão é a última da quinzena destinada a intervenções de interesse político.
Neste sentido, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entrando no seu terceiro ano de exercício do cargo, com o fragor de Átila marchando sobre Roma, o Secretário de Estado da Cultura, agora secundado por dois subsecretários, ameaça o País com uma «revolução». É verdade que já nos habituara a um estilo e a uma acção que se podem caracterizar por consistir, essencialmente, em muita agitação e propaganda quanto baste. Assim, que agora do um passo em frente e queira atingir o estádio da «revolução» não é de admirar.
Gostaríamos, pois, de comentar as anunciadas medidas de reestruturação «revolucionárias» que o Governo pretende levar a cabo na área da cultura, destacando três aspectos e inserindo-os no contexto geral daquilo que tem sido a «política» cultural - se assim pode dizer - de Santana Lopes, os quais são o dos métodos, o da racionalidade e, finalmente, o da estratégia global.
Em primeiro lugar, na linha da sua prática durante estes dois últimos anos, Santana Lopes e a sua equipa, a exemplo do que noutros domínios tem também marcado a acção do Governo, adoptou métodos que se caracterizam pela ausência de diálogo e pela arrogância.
Na verdade, em contradição com as suas declarações permanentes contra o que existe de nefasto no estatismo, em nome dos interesses e dos direitos da sociedade civil, o Governo acentua assim as piores facetas do Estado, a saber: auto-suficiência burocrática e menosprezo pelos funcionários, técnicos e agentes culturais; silenciamento e secretismo (vejam-se os ofícios proibindo que funcionários se pronunciem sobre a revisão das leis orgânicas); predomínio de critérios meramente administrativos e contabilísticos. E isto, inclusive, quando estão em jogo os postos de trabalho de centenas de trabalhadores, numa área em que, talvez mais do que noutras, importaria avaliar capacidades específicas e a experiência adquirida, antes de enviar alguém para o quadro de excedentes ou simplesmente para a rua.
Diga-se, desde já, que ninguém minimamente responsável, ao constatar os problemas com que se depara a cultura no nosso país, do ponto de vista funcional e da gestão dos recursos, negará a necessidade de medidas de reestruturação e de racionalização. Todavia, tal constatação não impede que, ainda por cima um governo que acumula - e limitamo-nos à cultura - crassos erros de previsão, casos de esbanjamento, de ineficácia e de incompetência, devesse adoptar formas de actuação caracterizadas não pelo exibicionismo de uma autoridade que acaba por ser demonstração de autoritarismo, mas sim pelo bom senso, sentido da responsabilidade e capacidade de concertação de esforços. Isto para permitir a mobilização positiva dos que estão interessados na superação dos principais bloqueamentos que enfrentam os vários sectores e organismos.
Mas, pelos vistos, a Secretaria de Estado da Cultura, que é tutelada pelo Primeiro-Ministro, como, aliás, todos sabem, insiste na via que levou, nos últimos anos, à instabilidade institucional, ao agravamento das disfunções e, inclusivamente, ao afastamento sucessivo de técnicos tão respeitáveis como competentes, como a Dr.a Maria Alice Beaumont, o Dr. José Afonso Furtado, o Prof. Martim de Albuquerque, o Prof. José Maltoso ou o seu sucessor Prof. Aires do Nascimento, para citar alguns dos mais
1186 I SÉRIE - NÚMERO 39conhecidos. Ou seja, a actuação da SEC faz prever o pior, porque multiplica os conflitos, agrava as tensões, semeia o descontentamento e desmobiliza mesmo os mais disponíveis e generosos.
Quanto à racionalidade das medidas anunciadas e pelo que delas se pode saber, destacaremos sobretudo as que maiores perplexidades suscitam: a da fusão do IPA (Instituto Português de Arquivos) no ANTT (Arquivo Nacional da Torre do Tombo) e do IPLL (Instituto Português do Livro e dá Leitura) na Biblioteca Nacional.
Segundo a Lei Orgânica da Torre do Tombo, de 1985, eram definidas a esta secular instituição atribuições que não esgotavam, nem podiam esgotar, as necessidades impostas por uma política arquivística eficaz. Por isso, em 1988, foi criado o IPA, que, entre outras funções, deveria «superintender técnica e normativamente» em todos os arquivos públicos. Isto é, se algo tinha sentido era o integrar de facto no IPA o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, entretanto tornado feudo pessoal resistente à subordinação orgânica que a lei impunha, reforçando esse instituto e dando-lhe os meios necessários ao desempenho eficaz das suas atribuições a nível nacional, no sentido da preservação do património arquivístico e da inventariação sistemática dos fundos arquivísticos do País.
No que diz respeito à Biblioteca Nacional, com funções muito específicas, que desempenha com dificuldade por insuficiências orçamentais e funcionais sobejamente conhecidas, a integração neste organismo de atribuições de promoção do livro e da leitura significa um enxerto contranatura, com consequências que se adivinham nefastas. Isto é, a Biblioteca Nacional corre o risco de ver a sua modernização posta em causa e o desempenho das suas funções ainda mais dificultadas, tornando-se um corpo mais burocratizado e pesado, vítima do acumular de atribuições, como as que agora lhe são consignadas. E, assim, acabará por nem ser o que devia ser nem aquilo em que querem tomá-la. Estes dois exemplos, por si só, ilustram o que existe de voluntarista e até de imponderado ern muitas das diversas medidas anunciadas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como corolário de tudo o que atrás foi dito - e este é o terceiro aspecto- constata-se a inexistência de uma estratégia coerente, isto é, de uma política cultural coerente assumida pelo Governo.
Esquecido que está o celebre programa de 1990 para quatro anos, ao ler-se as generalidades do Programa do XII Governo, ao analisar-se o Orçamento do Estado para 1992 e ao ouvir-se o Secretário de Estado da Cultura e os seus dois subsecretários, verifica-se a confusão de objectivos, de prioridades e de perspectivas no que à cultura diz respeito. Se, por um lado, o Programa do Governo manifesta as conhecidas angústias quanto à «identidade nacional» e define como devendo ser «marcante na actividade cultural a evocação de feitos», por outro, em vésperas de, no quadro da nossa integração na CEE, se esbaterem as fronteiras, o inventário do património cultural móvel, que devia ser considerado prioridade nacional, marca passo e ganha ate aspectos caricatos que, noutra altura, não deixaremos de assinalar.
E, assim, o Secretário de Estado da Cultura e os subsecretários, actuando frequentemente em ordem dispersa, vão reagindo segundo as circunstâncias: ora elegendo como fulcro das suas preocupações a música, se são os músicos que lhes batem à porta, ora o teatro, se as companhias protestam, e assim sucessivamente.
Sem resposta continuam, por exemplo, os problemas do livro e da edição, agora agravados pelo alargamento da incidência do IVA, e que exigem a tomada de medidas globais e de fundo, como igualmente ficaram sem resposta os Deputados que pretenderam informações concretas sobre as intenções do Governo quanto à lei do mecenato, tendo sido pedida à Assembleia da República, no quadro do Orçamento do Estado para 1992, uma autorização legislativa sobre essa matéria que, obviamente, a maioria votou favoravelmente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fiquemos por aqui. Têm razão todos os que, desde o Sr. Presidente da República até aos diversos agentes culturais, manifestaram a sua inquietação pelo que, no domínio da cultura, se passa nesta «democracia de sucesso» e «harmonizada». Os últimos dois anos alertaram até os mais distraídos e o que se anuncia é de molde a preocupar os mais optimistas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavras Sr. Deputado José Costa Leite.O Sr. José Costa Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao fazer a minha intervenção, nesta Assembleia, quero saudar V. Ex.a, Sr. Presidente, e, na sua pessoa, todos os Deputados.
Trás-os-Montes é uma província que corresponde a 17 % do território nacional, encravada no Nordeste de Portugal e delimitada pelas serras do Geres, do Marão e do Alvão. Apesar do seu isolamento físico, é terra de homens trabalhadores para quem a honra e a dignidade são pergaminho.
Durante séculos, esta província foi votada ao isolamento natural e ao ostracismo, que a longa distância dos centros de decisão agravaram. Daí que, já em 1970, se verificasse um acentuado decréscimo da sua população, motivado sobretudo pela emigração, fenómeno agravado na década seguinte e que se traduziu numa acentuada desertificação humana que leva tempo a estancar.
Bem sabemos que esta diminuição da população, ainda revelada no último censo, tem a ver com a diminuição da natalidade, que já se reflecte na frequência da escola primária e que apresenta valores mínimos de 15 %, em Mesão Frio, e valores máximos, em Santa Marta de Penaguião, com 33,6%.
Mas os sinais de esperança começam a notar-se e Trás-os-Montes de hoje não tem paralelo com o que se passava, há poucos anos atrás. Para este surto de desenvolvimento e para este salto qualitativo contribuíram, de uma maneira decisiva, por um lado, a actuação do poder local, que, com empenho e dedicação, proeurou responder às necessidades primárias da população e, por outro, inúmeros empresários que puseram o seu dinamismo ao serviço do" desenvolvimento.
Outro contributo importante para o desenvolvimento e para a fixação da população foi, sem dúvida, o alargamento do ensino básico, secundário e profissional, que permite perspectivas importantes para a juventude.
Contudo, a criação do Instituto Universitário, que deu origem à UTAD (Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), foi o grande centro aglutinador que permitiu, por um lado, a fixação de quadros importantes e, por outro, tornou Vila Real e toda a sua região num centro de juventude dinâmica e empenhada.
Hoje, a Universidade de Trás-os-Montes movimenta mais de 5 000 alunos e professores, que, somados aos cerca de 10 000 estudantes nos ensinos básico è secundário, tomam Vila Real uma cidade jovem e movimentada.
13 DE MARÇO DE 1992 1187Mas se o contributo da Universidade é importante no campo social, a sua acção no desenvolvimento cultural e económico de toda a região é evidente.
O seu protagonismo, como pólo aglutinador de projectos de desenvolvimento, absolutamente aberto à sociedade, é de saudar.
Mas, se as perspectivas suo animadoras, muito há ainda a realizar. O ponto de partida é muito diferente. Contamos com a solidariedade nacional e com o empenho do Governo para a correcção das grandes assimetrias que ainda existem no País e que penalizam, sobretudo, as zonas do interior. Daí que não poderemos deixar de estar mais de acordo com a afirmação do Programa do Governo de que «a preparação do novo plano de desenvolvimento regional será feita dando uma especial ênfase aos instrumentos vocacionados para a correcção das assimetrias existentes».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por isso, nesta Assembleia, temos de saudar com entusiasmo o aviso de abertura do concurso de mais três troços do tão ansiado IP 4, que tantos governos prometeram e que só o governo do PSD está a concretizar.
As acessibilidades são um instrumento indispensável ao desenvolvimento. Por isso, se aqui, nesta Assembleia, exprimirmos a nossa satisfação por este anúncio, temos de reconhecer que os outros itinerários complementares e sobretudo o IP 3, como grande ligação à fronteira, são indispensáveis para o desenvolvimento sustentado dos concelhos do interior do distrito e para a formação do outro grande eixo de desenvolvimento do interior, que abrange Chaves, Vila Real, Régua e Lamego.
O rompimento do Marão, para além de rasgar uma barreira física, foi sobretudo o fim do isolamento psicológico que afectava os transmontanos, impedia o investimento dos empresários e a fixação dos técnicos. Com a concretização dos outros itinerários do plano rodoviário nacional criam-se as infra-estruturas indispensáveis à modernização do interior.
E, neste momento, as apostas estão a surgir baseadas nas escolas profissionais e na utilização plena dos vários parques industriais, disseminados por muitos concelhos, instrumentos valiosos do desenvolvimento e da fixação da população.