II SÉRIE-B – NÚMERO 49 178 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 460/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das artes visuais  N.o 461/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde Dificuldade de acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde em Loures  N.o 463/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática Ria de Aveiro: dragagens, conservação ambiental e modelo de gestão N.o 465/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Condicionamento do direito à greve e intimidação dos membros da Comissão de Trabalhadores da Groundforce  N.o 466/XIV (1.a) Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde Falta de profissionais nas equipas de medicina interna do serviço de urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra N.o 468/XIV (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Fabíola Cardoso (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa  N.o 470/XIV (1.a) Joana Bento (PS), Cristina Sousa (PS), Rita Borges Madeira (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Mara Coelho (PS), Fernando José (PS), Hugo Oliveira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Nuno Sá (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Catarina Marcelino (PS), Marina Gonçalves (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa TAP N.o 473/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática Apanha noturna de azeitona  N.o 474/XIV (1.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Abate de sobreiros na Serra do Caldeirão  N.o 476/XIV (1.a) André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Saúde Relatório Infeção VIH e SIDA – situação em Portugal em 2019  N.o 478/XIV (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde Pólo de Saúde de Chave, Arouca  N.o 489/XIV (1.a) Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Eduardo Teixeira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social KYAIA de Paredes de Coura: Qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe os trabalhadores da empresa e a administração? N.o 492/XIV (1.a) Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Redução da taxa de juro do empréstimo da Região Autónoma da Madeira N.o 493/XIV (1.a) Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Corte nos salários dos trabalhadores do Grupo Fortunato Frederico/Kyaia N.o 557/XIV (1.a) Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação Parque de estacionamento do Centro de Congressos da Alfândega do Porto N.o 558/XIV (1.a) Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro da Defesa Nacional Falta de agentes e de investimento na Polícia Marítima nos Açores  N.o 559/XIV (1.a) Alexandra Vieira (BE), José Manuel Pureza (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Expulsão da cidadã portuguesa Isabel Lourenço de Marrocos N.o 560/XIV (1.a) João Dias (PCP) Ministro do Mar Atribuição de título de atividade aquícola para instalação de viveiro de 100 mil metros quadrados no Parque Natural da Ria Formosa N.o 561/XIV (1.a) Jorge Paulo Oliveira (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Duarte Pacheco (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Transferência das receitas do IMI rustico para a junta de freguesia de Meirinhas