60II SÉRIE-C - NÚMERO 4No entanto, ao mesmo tempo que sucede isto, verifica-se que a procura de cuidados de saúde nas suas diversas formas —preventivas ou já actuando sobre casos de manifesta disfuncionalidade— também não pode ter por limite uma noção economicista de custo. Não há valor para a vida e toda a gente sente isso, sobretudo quando está doente. Nesta condições, é fundamen-talíssimo que haja um cuidado extremo na administração das despesas de saúde, no seu controle, na luta contra o desperdício ou na busca de formas de atingir uma maior eficácia.Devo dizer que fiquei muito satisfeito por ver que essa preocupação parece existir no seu Ministério e julgo que a Comissão de Economia, Finanças e Plano — e não só a da Saúde — teria o maior interesse em conhecer com profundidade as metodologias que estão sendo utilizadas, os resultados que estão sendo obtidos, as aplicações ou ilações que se tiram das diversas experiências em curso e que futuro é que elas poderão ter, por forma que a contenção de custos jogue a par de um crescimento da oferta de serviços efectivamente prestados à população portuguesa.Consequentemente, queria pedir que essa documentação fosse remetida e queria solicitar também ao Sr. Presidente que a Comissão de Economia, Finanças e Plano se dedicasse um dia a discutir este problema, visto que ele tem, com certeza, a maior relevância para a preparação orçamental. Nós discutimos orçamentos, nunca discutimos conta, defeito gravíssimo em que temos incorrido.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, estamos plenamente de acordo quando ao segundo ponto. Iremos tratar disso oportunamente, mas depois da discussão do Orçamento do Estado e desta maratona.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.a Ministra, começarei dizendo que julgo não haver razão para a Sr." Ministra estar admirada por não se ter falado no Hospital da Prelada. Tanto quanto se sabe, o Hospital da Prelada é um hospital privado e, por conseguinte, não consta do Orçamento. Por essa razão não tem de ser discutido aqui, uma vez que estamos a discutir o Orçamento do Estado.A segunda questão que queria colocar-lhe — e vou fazê-lo sem ser em termos acintosos, embora não seja também uma blague— é a seguinte: a Sr." Ministra conhece o Orçamento que deu entrada na Assembleia da República, designadamente o orçamento da saúde? É que admito, por algumas das afirmações que a Sr." Ministra fez, que, de facto, o orçamento que Sr.a Ministra tem para o seu Ministério não seja igual ao texto do orçamento que deu entrada na Assembleia da República.E explico-lhe porquê, dando um exemplo que me parece ser flagrante e que é o do PIDDAC. A Sr." Ministra afirmou: «O PIDDAC, independentemente daquilo que os Srs. Deputados possam dizer, aumenta.» De facto, segundo o Orçamento que deu entrada na Assembleia da República, O PIDDAC não aumenta em termos do seu Ministério e, concretamente, os valores orçamentados em 1988 foram de 8834 mil contos e este &tao são de. S945 mil corttos. Há aqui uma diferença de 100 mil contos, o que, em termos reais, é um decréscimo significativo. Eventualmente, dir-se-á que noano passado houve a dotação concorrencial e, de facto, no ano passado a dotação concorrencial foi menos 900 mil contos para o Ministério da Saúde. Ou seja, a dotação concorrencial também «tratou bem» os sectores prioritários, quer o da saúde quer o da educação — tirou-lhes dinheiro 1No entanto este ano há um congelamento do 10 %1 São os mesmos 900 mil contos e, em termos funcionais — sector da saúde —, aí a diferença é loucal É substancial! O ano passado a saúde, em termos funcionais, tinha no Orçamento 8461 mil contos e este ano tem 6805 mil contos. São menos cerca de 2 milhões de contos, diferença que se explica, em grande parte, com a questão das OID. Mas, em termos do Ministério da Saúde, é claro que não há aumento, a não ser que a Sr." Ministra considere que um decrescimento real significa aumento de dotação — mas esse é outro tipo de questões, que não valerá a pena agora discutir.Por conseguinte, ou há um segundo orçamento ou o Orçamento que nos é apresentado, de facto, não condiz com aquilo que a Sr.8 Ministra refere em termos de reforço de dotações.Uma segunda questão que me parece muito importante é a seguinte: o Orçamento do Estado é aprovado pela Assembleia da República. A Sr.8 Ministra há pouco referiu vários hospitais —o da Amadora-Sintra, o Hospital de Matosinhos, etc.— e utilizou sempre a mesma expressão: «0 Srs. Deputados, não se preocupem, porque o dinheiro há-de aparecer.» Ora, esse problema não é um problema que interesse à Assembleia da República. À Assembleia da República o que interessa, porque tem de aprovar o Orçamento, é saber onde é que está o dinheiro. Isto é: há obras ou não há? A Sr.8 Ministra diz que sim! Então, onde é que está o dinheiro?A Sr.8 Ministra diz: «Não se preocupem!» Mas nós temos de saber de onde vem o financiamento para as obras que se vão executar e isso tem de ser clarificado, porque senão a Assembleia da República não está em condições de votar o Orçamento.Em terceiro lugar, e ainda relacionado com este problema das instalações e equipamentos para a prestação de cuidados de saúde, devo dizer que admito — e não vejo outra hipótese— que o Ministério da Saúde tenha um planning de necessidades, de instalações e de equipamentos para a prestação desses cuidados. Pergunto, pois, se não seria possível que esse planning fosse fornecido à Assembleia da República para que possamos saber as previsões do Ministério em termos de avançar com equipamentos, com instalações, qual a sua programação. E isto não quer dizer que a programação não possa vir a ser alterada, pois é evidente que as prioridades se podem alterar de um momento para o outro por razões as mais diversas. Agora isso nunca é aqui apresentado e quando se diz que esta ou aquela obra saiu do PIDDAC, que este projecto também saiu e que desapareceu um outro, etc, a Assembleia da República constata isso, não tendo a mínima ideia, porque não lhe é explicado, do porquê, das alterações e do que está ou não programado.Por último, refiro-me à questão dos medicamentos. De acordo com o orçamento do Serviço Nacional de Saúde, que a Sr." Ministra fez o favor de entregar à Assembleia, em 1988 terá havido um aumento, em termos monetários, de consumo de medicamentos da or-