5 |  - Número: 024 | 5 de Abril de 2008Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos do Comité dos Presidentes e da Comissão de Defesa, da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), realizados em Paris, nos dias 17 e 18 de Março de 20081 — Participei nos trabalhos da Assembleia Parlamentar da União da Europa Ocidental, em Paris, nos dias 17 e 18 de Março.2 — O Comité dos Presidentes aprovou a ordem do dia da próxima sessão plenária e as datas das seguintes, até 2010. O principal debate tratou do futuro papel da UEO e da Assembleia Parlamentar à luz do Tratado de Lisboa. A pergunta escrita por mim feita na Assembleia da República acerca da questão foi apreciada como iniciativa valiosa para clarificar a questão. A resposta do Governo foi também avaliada. Insisti em que iniciativas similares deveriam ser levadas a efeito nos Parlamentos dos outros Estados-membros da UEO.3 — A este respeito foi circulada a parte relevante de um relatório em elaboração no Parlamento Europeu, reivindicando para o mesmo o controlo parlamentar das questões de defesa e segurança. Esta posição é muito discutível, já que essa matéria é mantida na área de cooperação inter-governamental e, portanto, fora da competência do Parlamento Europeu. O Tratado de Lisboa prevê que a COSAC organize conferência sobre tais temas e alude à possibilidade de audição do Vice-Presidente da Comissão com funções de Alto Representante para a área em causa, no âmbito do Parlamento Europeu. Mas não parece que isso preencha os requisitos de um controlo parlamentar.4 — A Comissão de Defesa realizou um primeiro debate sobre relatórios que irão ser votados em Junho próximo, em sessão plenária: cadeias de comando operacional nas forças militares da União Europeia, missão europeia no Chade e política de defesa da Rússia.5 — Especial referência merece o documento sobre a missão europeia no Chade, por mostrar a complexidade do processo de organizar a operação e os riscos dos soldados que integram a força no terreno.Embora tratando-se de uma operação com objectivos humanitários, certo é que o enquadramento de segurança na região — isto é, a falta de segurança — significa perigos apreciáveis para os militares europeus, os quais devem ser ponderados.6 — Sobre a política de defesa da Rússia, o relatório apresenta uma visão bastante completa. Menciona antecedentes remotos e detém-se no período pós-soviético. O factor determinante na definição de tal política é a defesa do interesse nacional da Rússia — o que é natural. A integridade territorial, a protecção dos cidadãos russos e dos recursos energéticos, bem como dos aliados militares da Rússia — na fase actual, apenas a Bielorrússia — são os objectivos actualmente identificados. A atitude inspiradora é a de uma certa desconfiança perante os objectivos de extensão para leste da NATO. A Rússia pretende ser considerada como um elemento decisivo no panorama mundial. Está a modernizar os seus arsenais, inclusivamente nucleares.7 — Assinalei no debate o dominante ponto de vista europeu na abordagem da questão. Mas a dimensão asiática da Rússia levanta problemas sérios, nomeadamente quanto à China, que importaria também avaliar.Lisboa, 18 de Março de 2008.O Deputado do PSD, Mota Amaral.——Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações e dos Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizados em Paris, no dia 18 de Março de 20081 — A Comissão de Acompanhamento das Obrigações e Compromissos dos Estados-membros do Conselho da Europa, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, reuniu em Paris, no dia 18 de Março.2 — O relatório sobre a Sérvia foi adiado a fim de não se interferir no delicado processo político em curso, resultante da declaração unilateral de independência do Kosovo, o qual culminará com as eleições legislativas, em Maio próximo.3 — A situação na Arménia, após as contestadas eleições presidenciais, originou um amplo debate. Foi aprovado um apelo para o levantamento do estado de emergência e o início do diálogo entre as forças políticas tendo em vista a reforma do sistema político e eleitoral. Propus que se destacasse a necessidade de implantar, com prioridade, liberdade de imprensa e independência dos media em relação ao Governo.4 — A respeito das eleições na Arménia, foi posto em causa a presença de missões da APCE para observação de eleições, pois no dia das eleições e nas assembleias de voto observadas nunca há nada a criticar... Ora, o ambiente político geral é que condiciona as eleições e assim os relatórios, reconhecendo que as eleições foram livres e justas, acabam por ser motivo de controvérsia nos países em causa.