I SÉRIE — NÚMERO 15 6 traduziram-se num inequívoco agravamento das condições de vida da população e num processo de empobrecimento dos cidadãos com a criação de novas bolsas de pobreza. A incidência da pobreza registou um agravamento de 8%, subindo de 17,9% para 26%, havendo uma descaracterização do modelo de Estado social, tendendo a convertê-lo num estado de proteção minimalista supletivo da proteção privada». Estas instituições da sociedade civil também fizeram a seguinte consideração: «A abordagem que existiu foi uma abordagem marcada por uma ideologia ligada ao existencialismo, marcando um recuo inesperado no ideário de cidadania social, reconhecida constitucionalmente a partir de 1976». Para nós, como para estas instituições sociais, combater a pobreza é reforçar o estado social. Para o PSD e para o CDS, combater a pobreza foi cortar o complemento solidário para idosos a 70 000 beneficiários e foi cortar o rendimento social de inserção a 30 000 beneficiários, com uma consequência inédita em termos do agravamento da pobreza infantil. Para nós, Sr.as e Srs. Deputados, combater a pobreza é criar emprego. Para o PSD e para o CDS, as políticas ativas de emprego traduziram-se na perseguição aos desempregados como se fossem preguiçosos que não querem trabalhar e que não têm o suficiente espírito empreendedor e traduziram-se na colocação de milhares de desempregados, a custo zero, em IPSS (instituições particulares de solidariedade social), nos serviços da administração local e central, por via de contratos emprego-inserção, tendo o efeito perverso de ocupar ilegalmente postos de trabalho e de criar uma gigantesca bolsa de precariedade assistida pelo Estado. Aplausos do BE. Para nós, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado deve ser um garante de direitos e de dignidade. Para o PSD e para o CDS, os protocolos de cooperação foram uma forma de privatizar os serviços de proteção social, como fizeram também nas áreas da saúde e da educação. Aliás, essa visão é resumida no próprio projeto de resolução com as três palavras que, para o PSD e para o CDS, definem as funções do Estado: cofinanciador, supervisor e regulador. É todo um Programa, é toda uma visão do mundo, é toda uma visão de quem, como os senhores, confunde economia social com Isabel Jonet, confunde cidadania com caridade, confunde desenvolvimento com empobrecimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Termino, Sr. Presidente. Srs. Deputados do PSD e do CDS, se estão mesmo preocupados com o combate à pobreza e se querem um consenso em torno do combate à pobreza, então, têm hoje uma grande oportunidade. Não se refugiem na concertação social, nem sejam o eco de quem quer manter a pobreza assalariada. Defendam, aqui, hoje, o aumento do salário mínimo. Têm essa oportunidade para defender o combate à pobreza, por isso seria bom que não a desperdiçassem. Aplausos do BE do PS. A Sr.a Clara Marques Mendes (PSD): — Já defendemos o combate à pobreza! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de resolução do PSD e do CDS-PP que tem como título «recomenda o reconhecimento e o reforço das entidades da economia social». Srs. Deputados, o título deste projeto de resolução poderia ser «recomenda a desresponsabilização do Estado nas funções sociais obrigatórias do próprio Estado e que estão consagradas na Constituição da República Portuguesa». Este projeto de resolução traduz, com a visão seguida e aprofundada pelo anterior Governo, a desresponsabilização do Estado nos papéis fundamentais no combate à pobreza. Sabemos disso e tal