10 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008dada a esta prestação, está a produzir os seus resultados. Não houve – suponho que me dará o crédito de acreditar nisso – nenhuma opção no sentido de que esta prestação não atingisse os seus objectivos tão rapidamente quanto possível.Contudo, o que é importante dizer, Sr. Deputado, é que esta prestação corresponde a uma mudança e a uma evolução muito positiva do nosso sistema de protecção social na velhice, porque estamos a falar de valores de acréscimo de rendimento, para uma percentagem já significativa dos nossos idosos, que, como disse há pouco, rondam, em mçdia, os 1000 € anuais. Ou seja, não estamos a falar de crescimentos de 3%, 4%, 5%, 6% ou 7% da pensão mas, sim, de um acréscimo do rendimento das pessoas que, muitas vezes, é de 15%, de 20%, ou que até é superior a isso. E este acréscimo tem um efeito no combate à pobreza dos idosos como poucas medidas tiveram – se é que alguma medida teve – até agora no nosso sistema público de protecção social. É isso que esta prestação está a conseguir e que terá que continuar a conseguir com rigor e com exigência, porque é isso que dá credibilidade a uma prestação de solidariedade.Reparem que esta é uma prestação solidária dos portugueses, através dos seus impostos, para elevar o rendimento de idosos que na sua pensão já têm muitas vezes, para não dizer na generalidade, uma outra componente de solidariedade, que é o complemento social. É isso que estamos a fazer, e só podemos fazê-lo com rigor e com exigência.Talvez tenhamos cometido erros, já o disse. Gostaria que algumas das medidas que desenvolvemos tivessem sido pensadas e encontradas há mais tempo. Mas estamos a prosseguir este caminho de rigor e de exigência e também de trabalho com as comunidades. E há, hoje, concelhos do nosso país onde 1/5 dos idosos – não é dos pensionistas, é dos idosos! – têm acesso a um rendimento anual de 4800 €, que ç o que está fixado como rendimento equivalente ao limiar da pobreza.E, mais: esta é a primeira prestação social que, em Portugal, toma como referência os dados oficiais calculados pela União Europeia (e aplicados, depois, a Portugal) sobre o limiar da pobreza. É a primeira prestação que o faz, e não toma nenhum outro elemento como referência, o que julgo que é um aspecto de enorme importância.Passo a referir-me às questões que colocou sobre o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.Gostaria de dizer, Sr. Deputado, que folgo em constatar a sua preocupação em reivindicar a paternidade do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Felizmente, estamos a falar de instituições, porque um progenitor que tratasse um filho como os governos que o Sr. Deputado apoiou trataram o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social já teria a segurança social «em cima de dele», porque criar o Fundo e não abastecê-lo e até prever formas rápidas de descapitalizá-lo foi o que os senhores fizeram. Basta ver quais foram os anos em que houve transferências para o Fundo e quais foram os anos em que não houve! Vamos falar, então, de mercados. Chegou a ser feita pelo PSD uma proposta no sentido de utilizar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social para viabilizar a transição do sistema da segurança social para um sistema onde uma parte das pensões – pensões que estão, agora, a gerar-se – fosse capitalizada! Essa proposta foi feita! Não estou a inventar! Está escrita! Aplicar o dinheiro do Fundo de Estabilização para que os actuais contribuintes pudessem diminuir a sua contribuição para a segurança social; colocar esse dinheiro num fundo de pensões e, com isso, gerar um buraco no orçamento da segurança social, para o qual seria utilizado, além da dívida pública, também o Fundo de Estabilização da Segurança Social.Portanto, julgo que essa paternidade é um pouco complexa.Sr. Deputado, vamos lá ver se nos entendemos. Assim, tenho alguma dificuldade em perceber qual é a posição do PSD. Então, o Sr. Deputado vem agora sugerir que não se façam transferências para o Fundo de Estabilização da Segurança Social?!O Sr. Adão Silva (PSD): — Não disse isso!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Fez essa sugestão! Isso está gravado.Vem sugerir que não se façam transferências agora para o Fundo, porque as coisas estão complicadas, referindo que o melhor é utilizar este excedente de uma forma ilegal — ter-se-ia que alterar a lei, porque ela não o permite — no sentido de diminuir a capitalização ou de diminuir o reforço das contribuições baixando a taxa social única. Mas o que ouvi a Presidente do PSD dizer não foi nada disso!