4 DE MARÇO DE 2021 23 nuclear, que é a NATO (North Atlantic Treaty Organization). Portanto, Portugal está envolvido no processo de controlo do armamento — é muito importante o acordo a que Biden e Putin chegaram, há umas semanas, para prolongar a vigência do Tratado START (Strategic Arms Reduction Treaty) —, está envolvido e empenhado na lógica de não proliferação do armamento, de desarmamento progressivo, tendo em vista, se tudo correr bem, a eventual eliminação de todas as armas nucleares à face da Terra. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, há honestidade com a NATO, e também devia haver honestidade com as Nações Unidas, porque também fazemos parte da Organização das Nações Unidas, que eu saiba. E era preciso ter também alguma honestidade com a nossa Constituição, porque o seu artigo 7.o diz que «Portugal preconiza (...) o desarmamento geral (...) e a dissolução dos blocos político-militares (...)». Portanto, a haver honestidade, devia ser honestidade também com as Nações Unidas e com a nossa Constituição. Para terminar, coloco uma pergunta sobre a EFACEC. A EFACEC é uma empresa líder de mercado e é uma empresa de enorme relevância estratégica para a economia. Sucede que a EFACEC viu anulado um concurso de 21 milhões de euros, que tinha ganho na Noruega, para a construção de uma central de biogás. E isto acontece apesar de a EFACEC ter cumprido todos os requisitos exigidos para o concurso. Ora, independentemente das diligências que a própria EFACEC venha a fazer, no sentido de recorrer desta decisão, importava também, Sr. Ministro, conhecer as diligências que o Governo português fez junto do Governo norueguês, no fundo saber o ponto da situação, saber se o Governo norueguês já deu alguns esclarecimentos sobre este processo. Aplausos do Deputado do PCP Bruno Dias. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro Augusto Santos Silva. O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, no cumprimento de uma responsabilidade que se enquadra na missão dos Negócios Estrangeiros, que é apoiar as empresas portuguesas no estrangeiro, quaisquer que elas sejam e quaisquer que sejam os setores ou os países em que estejam, quando tivemos conhecimento desse facto foram dadas instruções ao nosso embaixador para procurar, junto das autoridades norueguesas, conhecer as razões que terão levado a essa decisão. Depois, o Sr. Secretário de Estado da Internacionalização dirigiu uma carta à sua contraparte norueguesa para procurar obter esses esclarecimentos. Estamos à espera da resposta. Mas a Noruega é um Estado de direito e, portanto, sabemos que a empresa estuda o recurso aos tribunais, e estou certo de que os tribunais darão razão a quem a tiver. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, o Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, se Portugal, um dia, tivesse de se defender, não pense que as Nações Unidas nos vinham defender, certamente. Seria a NATO, que os senhores tanto criticam, que viria defender o território português! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Era o André Ventura!...