15 DE SETEMBRO DE 2022 39 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Também não estão asseguradas as condições para a recuperação das aprendizagens. Neste que é o «ano 1», considerando que o anterior foi o «ano 0», da recuperação das aprendizagens, o Governo não garante os meios necessários para melhorar as aprendizagens dos estudantes, desde logo porque faltam professores e técnicos especializados, mas também porque não se avançou na redução do número de alunos por turma. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só com a intervenção determinada e persistente do PCP foi possível alcançar a gratuitidade dos manuais escolares — mesmo contra a vontade do PS —, que se revelou fundamental para avançar na igualdade entre crianças e jovens. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Bem lembrado! Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Há que consolidar e dar novos passos, designadamente com a gratuitidade dos livros de fichas de exercícios, com o objetivo de contribuir para o sucesso escolar. Persistem ainda muitas desigualdades que resultam das condições económico-financeiras das famílias. Os custos com os livros de fichas e com o material escolar continuam a ter um peso expressivo no orçamento de muitas famílias, sobretudo das famílias com mais baixos rendimentos, circunstância que se agravou neste início de ano letivo com o aumento de preços, que também se reflete nas despesas com a educação e na perda de poder de compra das famílias. O reforço da ação social escolar, no alargamento dos critérios de acesso e nos seus montantes, é de enorme importância para dar cumprimento ao princípio constitucional de igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar para todas as crianças e jovens. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — A escola pública é a solução para assegurar o direito à educação. São a educação e o conhecimento que contribuem decisivamente para a formação integral do indivíduo, elemento crucial para a emancipação individual e coletiva, para o desenvolvimento da sociedade, e que só é possível com uma outra política de investimento na escola pública, de qualidade, de valorização dos seus trabalhadores e de garantia da gratuitidade e da igualdade, como o PCP propõe. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Adão Silva): — A Mesa regista quatro pedidos de esclarecimento: pelo Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua; pelo Chega, o Sr. Deputado Jorge Galveias; pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins; pelo PSD, a Sr.a Deputada Cláudia André. Como prefere responder, Sr.a Deputada? A Sr.a Paula Santos (PCP): — Em blocos de dois, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, de facto, o início deste ano letivo, apesar do contentamento do Governo com base na ideia de que podia ser pior — porque não chegou aos números que a PORDATA, Base de Dados de Portugal Contemporâneo, tinha previsto —, apesar disso, o contentamento é pouco e é fraco, tendo em conta a realidade, porque continuam a faltar professores para muitos alunos a muitas disciplinas e as soluções que foram encontradas são soluções que não garantem uma resposta estrutural para o envelhecimento, para a precariedade docente e para a falta de professores. Queria pedir-lhe alguns breves comentários sobre três das medidas que o Governo tomou, ou que não tomou e que entendemos que teriam influência nesta matéria.