II Série — Número 56Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 1985DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1984-1985)SUMÁRIOACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANO DE 13 DE FEVEREIRO DE 1985O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 12 horas e 10 minutos.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos tentar sistematizar questões que ainda estão pendentes. As votações que ainda temos para realizar são, quanto ao Ministério das Finanças e do Plano, as propostas relativas às dotações das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e as referentes ao mapa vn, bem como ao artigo 2.° do Orçamento do Estado. Relativamente ao mapa vn, para equacionar a questão antes de ela ser posta à discussão, creio que o Sr. Secretário de Estado do Orçamento tem uma informação a dar em relação a esta matéria, tendo em conta a discussão que já se havia iniciado aqui relativamente a este assunto.Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): — Julgo que, de algum modo, o que tinha para avançar já foi avançado, e muito bem, pelo Sr. Presidente. Trata-se, de facto, do esforço que está a ser feito ainda para se introduzir alguns aperfeiçoamentos no mapa vn, que já foi apresentado a esta Comissão. Podemos sintetizar os trabalhos que estão a ser feitos do seguinte modo: eliminação de todos aqueles projectos que não têm, efectivamente, dotação orçamental — e gostaria de salientar que o objectivo que o Governo teve em mente ao apresentá-los era dar uma panorâmica total dos investimentos, quer eles tivessem ou não dotação orçamental — e eliminação, sobretudo naquela classe residual, daqueles projectos que não tinham efectivamente uma expressão plurianual, o que significa que o mapa ficará então totalmente determinado pela Lei de Enquadramento.Relativamente àqueles projectos de dimensão menor, ou seja, cuja verba é inferior a 50 000 contos, o Sr. Presidente já salientou que serão apresentadoscom total discriminação no programa que o Governo apresentará a seguir à aprovação das Grandes Opções do Plano. Julgo que desta forma ficarão realmente satisfeitos todos os Srs. Deputados que levantaram com pertinência essas objecções. Gostaria, no entanto, de salientar mais uma vez que a informação contida na versão actual do mapa vn é também um instrumento de análise e de trabalho, que representa o esforço que o Ministério das Finanças e do Plano tem vindo a fazer no sentido de facultar, ao pormenor, a mais ampla informação à Comissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Era para referir que tomámos nota de que o Governo irá refazer o mapa vn, expurgando-o, designadamente, dos projectos meramente anuais e plurianuais que não têm cobertura orçamental.Gostaria de pôr uma questão à consideração dos Srs. Deputados, não para discussão, mas para que possam reflectir até sexta-feira, sobre o que é que deveremos depois ir votar em termos de mapa vu. Não é uma questão para discutirmos agora, pelo menos não a coloco nessa perspectiva, mas para saber se teremos de votar as verbas globais ou se iremos votar as dotações, incluindo aquelas dos anos já passados, etc.Deixo, assim, este assunto à reflexão dos Srs. Deputados, para que depois, na sexta-feira, seja mais fácil chegarmos a um acordo no Plenário e não estarmos a gastar mais tempo.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Reis Borges.O Sr. Reis Borges (PS): —Era para dizer que nos congratulamos com a informação que nos foi dada pelo Sr. Secretário de Estado, na medida em que vem