27 DE NOVEMBRO DE 199322-(245)0 Sr. Deputado António Morgado fez-me uma pergunta sobre a questão da Cova da Beira. Essa é uma questão controversa, tão controversa que até hoje ainda não houve uma decisão explícita sobre ela. Confesso que não tenho certezas em relação a esta barragem.Recentemente, estivemos em contacto com o Ministério da Agricultura no sentido de fazer um ponto da situação sobre esta questão e é nisto que estamos.Sobre os prejuízos provocados por lobos e do javalis...O Sr. José Sócrates (PS): — Peço desculpa por a interromper, Sr." Ministra, mas acontece que a Cova da Beira é do meu distrito e, por isso, tenho muito interesse nessa informação.O Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse-nos, numa comissão, que a Sr.° Ministra teria incluído a barragem do Sabugal — não sei se é disso que estão a falar mas presumo que sim — no Quadro Comunitário de Apoio. Isso foi o que nos disse o Sr. Ministro e a Sr.° Ministra acabou de dizer que não tem certezas. Então, está ou não está no Quadro Comunitário de Apoio? Está ou não está englobada neste projecto?A Oradora: — Sr. Deputado, existem verbas que poderão ser afectas ao início desse projecto...O Sr. José Sócrates (PS): — Portanto, não está tomada qualquer decisão.A Orador: — Não tenho qualquer decisão tomada, no âmbito do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sobre se se deve ou não iniciar imediatamente essa obra. Se for decidido, de acordo com o que está a ser avaliado, que essa obra deve ser iniciada, dispomos de recursos para a iniciar.Embota haja recursos, não queria partiT para uma coisa destas sem^ter a certeza absoluta.O Sr. José Sócrates (PS): —óptimo! O que é preciso é sabermos, com certeza, se no próximo ano não avança nem vai ser tomada qualquer decisão. Só depois.A Oradora: — Não, Sr. Deputado, o que lhe estou a dizer é que não foi tomada qualquer decisão até agora.O Sr. José Sócrates (PS): — A Sr." Ministra continua com dúvidas.A Oradora: — Não lhe estou a dizer que, para o ano, não será tomada qualquer decisão. Não é isso que lhe estou a dizer! Estou a dizer que, até agora, não houve qualquer tomada de decisão e que considero que existe necessidade de avaliar ainda, com o Ministério da Agricultura, esse projecto.O Sr. José Sócrates (PS): — Então, teremos de pedir explicações ao Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território, não é assim?A Oradora: — Não, o Sr. Ministro do Planeamento não lhe disse...O Sr. José Sócrates (PS): — Disse-nos o contrário do que a Sr.° Ministra acabou aqui de dizer.A Oradora: — Não, Sr. Deputado...O Sr. José Sócrates (PS): — Disse, disse!A Oradora: — Com isto não vou continuar esta discussão, mas o que o Sr. Ministro do Planeamento e da Administração do Território disse é que havia verbas e eu confirmo-lhe que as há, para o caso de ser necessário dar início a essa barragem.O Sr. José Sócrates (PS): — Não, não, disse outra coisa, peço desculpa, e disse-o a um jornal, está escrito! Disse que a Sr." Ministra tomou a decisão.A Oradora: — O Sr. Deputado António Morgado falou-me também na questão dos danos provocados por lobos e do javalis. Penso que já foram feitos alguns pagamentos em relação a esses danos, mas também me parece que existe a necessidade de clarificar um pouco as regras, de forma a poder controlar á veracidade da atribuição, ao lobo e ao javali, de determinados acidentes e sobre os quais não há bem a certeza de uma atribuição certa.Em resumo: algumas verbas já foram pagas e existe a intenção de dar cumprimento àquilo que está consignado.O Sr. Deputado Gameiro dos Santos perguntou-me sobre a «fatia» do Fundo de Coesão. O Fundo de Coesão, atribuído ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, é de 160 milhões de contos para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.Os projectos com maior envergadura que irão ser financiados por estes fundos são, justamente, os de abastecimento de água e saneamento nas grandes concentrações urbanas, conforme está descrito no PDR, e também alguns projectos relacionados com resíduos sólidos.Ó Sr. Deputado também perguntou se as autarquias podem ou não candidatar-se a estes fundos. A nossa ideia é que as autarquias possam integrar projectos intermunicipais (mais do que uma autarquia), que, pela sua dimensão, justamente porque congregam várias autarquias, possam ser beneficiários destes fundos comunitários.Portanto, nessa medida, a regra é que as autarquias isoladamente não possam aceder a este tipo de fundos, porque se prevê que seja para programas e projectos de maior dimensão. Não é uma regra absoluta, mas é uma prioridade. De facto, as autarquias têm acesso ao FEDER e a outros fundos que venham a ser constituídos, mas a regra geral é que estes projectos sejam levados a cabo, sobretudo, através da associação de várias autarquias.Em relação ao Ministério da Defesa Nacional e à sua concertação para a protecção da zona costeira, naturalmente que essa concertação existe. Existe, aliás, um programa chamado «Mar limpo» e ainda recentemente houve um exemplo, penso que bem sucedido, de resolução de um caso de modo muito eficiente, embora os meios de combate não dependam do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais mas, sim do Ministério da Defesa Nacional. Refiro-me a um navio que estava junto à costa, na zona Norte. Isto só para dizer que essa concertação existe.Quanto ao rio Alviela — e aproveito para responder também ao Deputado José Sócrates —, o que está previsto é a construção de um segundo decantador e a finalização de uma rede de colectores, com cerca de 6 km, que permitirá a ligação à rede de tratamento das indústrias que ainda não estão ligadas. No fundo, é a terceira fase deste projecto, com uma verba prevista de cerca de 1,1 milhões de contos, cuja data de conclusão é 1994.O Sr. José Sócrates (PS): — Em 1994, vamos todos tomar banho no Alviela!