7 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de mais, peço à Sr.a Secretária que dê conta do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os 38/XI (2.a) — Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, que baixou à 9.a Comissão, e 39/XI (2.a) — Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, e a Directiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, que baixou à 11.a Comissão; proposta de resolução n.o 27/XI (2.a) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel, a 9 de Junho de 2008, que baixou à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 418/XI (2.a) — Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas (PCP), que baixou à 13.a Comissão, 419/XI (2.a) — Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet (PCP), que baixou à 13.a Comissão, 420/XI (2.a) — Altera a «Lei do Cibercrime», descriminalizando o ensino e a investigação científica (PCP), que baixou à 1.a Comissão, 421/XI (2.a) — Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado (PCP), que baixou à 13.a Comissão, 422/XI (2.a) — Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (PCP), que baixou à 13.a Comissão, 423/XI (2.a) — Regula o empréstimo de manuais escolares (CDS-PP), que baixou à 8.a Comissão, e 424/XI (2.a) — Elevação da vila de Albergaria-aVelha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade (PSD), que baixou à 12.a Comissão.Em termos de expediente, é tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar os nossos trabalhos com um período de declarações políticas.Para o efeito, em primeiro lugar, em nome do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Presidente da República recebeu hoje e ontem os partidos políticos e o Conselho de Ministros estará, a esta hora, reunido para aprovar as suas propostas para o aumento de impostos e a redução dos salários, enquanto uma vaga de greves