22 DE JUNHO DE 1995 3033Srs. Deputados, passamos agora aos projectos de lei que elevam vilas à categoria de cidades.Começamos com o distrito de Leiria e vamos votar o projecto de lei n.o 426/VI, apresentado pelo PSD, PS, PCP e CDS-PP, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA vila de Alcobaça, do concelho de Alcobaça, é elevada à categoria de cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé,Passamos ao distrito do Porto e vamos votar o projecto de lei n.o 411/VI, apresentado pelo PSD, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA vila da Lixa, do concelho de Felgueiras, é elevada à categoria de cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mano Tomé.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de lei n.o 424/VI, apresentado pelo PS, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA vila de Rio Tinto, do concelho de Gondomar, é elevada à categoria de cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.Passando ao distrito de Santarém, vamos votar os projectos de lei n.os 521 e 523/VI, apresentados, respectivamente, pelo Deputado do PSD Miguel Relvas e pelos Deputados PS Jorge Lacão e Alberto Avelino, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA vila do Cartaxo, do concelho de Cartaxo, é elevada à categoria de cidade.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.Srs. Deputados, vamos agora passar à apreciação de projectos de lei de alteração de designação.Vamos votar o projecto de lei n.o 376/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Marta Gonçalves, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA freguesia de Sobral de Papízios, do concelho de Carregai do Sal, passa a designar-se por «Freguesia do Sobral».Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dói Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.Vamos votar o projecto de lei n.o 576/VI, apresentado pelo PSD, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA freguesia de Loureiro de Silgueiros. do concelho de Viseu, passa a designar-se por «Freguesia de Silgueiros».Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.Srs. Deputados, finalmente vamos votar o projecto de lei n.o 582/VI, apresentado pelo Deputado do PSD Melchior Moreira, do seguinte teor:Artigo ÚnicoA freguesia de Santa Cruz de Lumiares, do concelho de Armamar, passa a designar-se por «Freguesia de Santa Cruz».Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados independentes Manuel Sérgio e Mário Tomé.Srs. Deputados, percorremos assim todo o tema relativo à elevação de povoações a vilas, de vilas a cidades e às alterações de designações de freguesias. Como a Câmara pôde constatar e os cidadãos presentes nas galerias puderam verificar, tudo foi votado por unanimidade. A razão disse-a o Presidente da Subcomissão que elaborou este texto. Não estão aqui em causa questões partidárias, está, sim, em causa a atenção pela realidade das nossas povoações, das nossas vilas, do progresso que elas têm revelado ao longo do tempo. É em atenção a isso que se explica este encontro de pontos de vista de todos os Srs. Deputados.Aplausos gerais.É claro que estas votações, pela própria natureza das coisas, foram feitas na generalidade, na especialidade e final global.