1408-(366)II SÉRIE-A — NÚMERO 58rariamente a importação dos produtos em causa aos preços praticados nas condições referidas no n.° 1.5 — Em circunstâncias extremamente críticas e excepcionais, quando a importação de determinados produtos têxteis da Lituânia a preços inferiores à gama dos preços praticados em condições habituais de concorrência for susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não se chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas, que serão iniciadas imediatamente. As Partes envidarão todos os esforços para chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de 10 dias úteis a contar da data do início dessas consultas.6 — Se a Comunidade recorrer às medidas previstas nos n.os 4 e 5, a Lituânia pode, em qualquer momento, pedir a realização de consultas para analisar a possibilidade de eliminar ou alterar essas medidas, quando deixarem de se verificar os motivos que conduziram à sua adopção.Artigo 11.°1 — A classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo baseia-se na nomenclatura pautal e estatística da Comunidade (adiante designada «Nomenclatura Combinada» ou, na sua forma abreviada, «NC»), bem como nas respectivas alterações.Quando qualquer decisão de classificação resultar numa alteração da prática de classificação ou numa mudança de categoria dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, os produtos afectados respeitarão o regime comercial aplicável à prática ou categoria em que são classificados na sequência dessas alterações.Qualquer alteração da NC, efectuada de acordo com os procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita às categorias dos produtos abrangidos pelo presente Acordo ou qualquer decisão relativa à classificação de mercadorias não implicará a redução dos limites quantitativos introduzidos nos termos do presente Acordo.2 — A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo será determinada nos termos das disposições em vigor na Comunidade.Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Lituânia e não poderá implicar a redução dos limites quantitativos definidos nos termos do presente Acordo.0 processo de controlo da origem dos produtos acima referidos encontra-se definido no Protocolo A.Artigo 12.°1 — A Lituânia comunicará à Comissão informações estatísticas exactas sobre todas as licenças de exportação emitidas para as categorias de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos definidos nos termos do presente Acordo ou a um sistema de duplo controlo, expressas quantitativamente e em termos de valor e discriminadas por Estado membro da Comunidade, bem como sobre todos os certificados emitidos pelas autoridades da Lituânia competentes para os produtos referidos no artigo 9.° e sujeitas ao disposto no Protocolo B.2 — De igual modo, a Comunidade transmitirá às autoridades da Lituânia informações estatísticas exactas sobre as autorizações de importação emitidas pelas autoridades comunitárias, bem como estatísticas de impor-tação dos produtos abrangidos pelo sistema referido no n.° 2 do artigo 5.°3 — As informações acima referidas, relativamente a todas as categorias de produtos, serão transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que as estatísticas se referem.4 — A Lituânia transmitirá, a pedido da Comunidade, estatísticas das importações de todos os produtos têxteis abrangidos pelo anexo i.5 — Se da análise destas trocas de informações se concluir pela existência de diferenças significativas entre os dados relativos à exportação e à importação, podem ser iniciadas consultas nos termos do procedimento previsto no artigo 15.°6 — Para efeitos do disposto no artigo 5.°, a Comunidade compromete-se a comunicar às autoridades da Lituânia, antes de 15 de Abril de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, discriminadas por país fornecedor e por Estado membro da Comunidade.Artigo 13.°1 — A Lituânia criará condições favoráveis para a importação dos produtos têxteis originários da Comunidade enumerados no anexo i e, nomeadamente, sempre que adequado, concederá um tratamento não discriminatório no que se refere à aplicação de restrições, quantitativas, à concessão de autorizações e à atribuição das divisas necessárias para o pagamento dessas importações. A Lituânia recomendará também aos seus importadores que recorram às possibilidades oferecidas pelos produtores comunitários de têxteis acima mencionados, concedendo, simultaneamente, o maior grau de liberalização possível a essas importações, tendo em conta a evolução do comércio entre as Partes.2 — Se se verificar a necessidade de abastecimentos adicionais na Lituânia e, em especial, uma necessidade de diversificação das importações de produtos têxteis, a Lituânia concederá um tratamento não discriminatório às importações de produtos têxteis originários da Comunidade.Artigo 14.°1 — As Partes acordam em analisar anualmente as tendências do comércio de produtos têxteis e de vestuário no âmbito das consultas previstas no artigo 15.° e com base nas estatísticas referidas no artigo 12°2 — Se, nos casos previstos no n.° 2 do artigo 13.°, a Comunidade verificar que se encontra numa posição desfavorável em relação a um país terceiro, pode pedir à Lituânia a realização de consultas, nos termos do procedimento previsto no artigo 15.°, tendo em vista a adopção de medidas adequadas.Artigo 15.°1 — Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os procedimentos de consulta previstos no presente Acordo serão sujeitos às seguintes regras:- Na medida do possível, as consultas realizar--se-ão periodicamente, podendo realizar-se também consultas adicionais específicas;- O pedido de consultas será notificado por escrito à outra Parte;