II Série — Número 57Sexta-feira, 16 de Maio de 1980DIARIOda Assembleia da RepúblicaI  LEGISLATURA4.a SESSÃO LEGISLATIVA (1979-1980)SUMÁRIODecretos:N.° 286/1 — Sobre as Grandes Opções do Plano para 1980. N." 287/1 — Processo de recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro.Comissão Permanente:Comunicação do Grupo Parlamentar do CDS indicando os seus elementos para aquela Comissão.Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias:Pedido do Grupo Parlamentar do PS relativo à substituição de um elemento seu naquela Comissão.Requerimentos:Do Deputado Cunha Dias (PSD) à Secretaria de Estado da Marinha Mercante sobre o envio de uma draga que melhore as condições de acesso ao porto da Fuseta (Olhão).Do Deputado Cunha Dias (PSD) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António acerca da conclusão da construção de 133 casas do projecto SAAL em Monte Gordo.Dos Deputados Chaves Medeiros e Vítor de Almeida (PS) ao Ministério dos Assuntos Sociais sobre a abertura de um posto clínico na freguesia de Canelas do Douro (Peso da Régua).Dos Deputados Chaves Medeiros e Vftor de Almeida (PS) ao Ministério da Habitação e Obras Públicas e à Secretaria de Estado da Habitação sobre o início da construção de 300 fogos na Régua e II em Alijó.Do Deputado Händel de Oliveira (PS) ao Ministério da Administração Interna acerca da reclamação de dezasseis funcionários da Câmara Municipal de Guimarães contra a promoção, em seu prejuízo, de determinada funcionária.Do Deputado Alberto Jorge e outros (PCP) ao Ministério da Educação e Cultura sobre a insuficiência de instalações na Escola Secundária de Marco de Canaveses e a extinção nessa Escola da área educacional de agricultura.Do Deputado Alvaro Brasileiro (PCP) ao Governo acerca das comssquèmcjas para pequenos e médios agricultores de ainda não ter sido reparado o dique do Arripiado--Chamusca danificado durante as últimas cheias no Ribatejo.Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre a Empresa de Viação Terceirense.Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores acerca da realização por uma empresa alemã de estudos sobre agricultura e pecuária na ilha do Pico, designadamente sobre pastagens.Do Deputado Jorge Lemos (PCP) ao Governo Regional dos Açores sobre o estado actual das obras de construção do aeroporto da ilha de S. Jorge.Dos Deputados José Ernesto de Oliveira e Zita Seabra (PCP) à Secretaria de Estado da Saúde sobre a situação presente do Hx^taJ-Cenitro de Saúde de Cinfães.Dos Deputados Marino Vicente e Aranha Figueiredo (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios da Agricultura e Pescas e da Administração Interna acerca de atitudes hostis de que foram vítimas por parte de etemantos dia GNR quando na Ccoperaitiva I.° de Maio da Gâmbia (Setúbal) pretendiam assistir à demarcação de uma reserva, a qual contrariava um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo quanto à executoriedade do acto.Respostas a requerimentos:Da Junta Nacional dos Produtos Pecuários a um requerimento do Deputado Simões Ramos (PSD) sobre a problemática das compensações financeiras a atribuir às câmaras municipais pela transferência dos matadouros e casas de mattunça paira aqueta Junta por força, do De-creto-Lei n.° 661/74, de 26 de Novembro.Da Secretaria de Estado da Reforma Administrativa a um requerimento do Deputado Nascimento Rodrigues (PSD) sobre a situação dos escriturarios-dactilógrafos não habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a três requerimentos do Deputado Jaime Gama (PS) sobre os aeroportos da Região Autónoma dos Açores.Do Ministério da Defesa Nacional a um requerimento dos Deputados Francisco Oliveira e Jaime Gama (PS) sobre a intervenção do Exército na reconstrução das áreas afectadas pelo sismo do princípio do ano nos Açores.Do Ministério dos Transportes e Comunicações a um requerimento do Deputado Vieira de Freitas (PS) sobre o Aeroporto Intercontinental da Madeira.Do Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro a um requerimento dos Deputados José Nisa e António Reis (PS) sobre questões florestais, designadamente incêndios.Da Secretaria de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras a ura requerimento do Deputado Miranda Calha (PS) acerca da instalação em Portugal de unidades industriais pela Ford e do acordo assinado com a Renault para a construção de automóveis no nosso país.