12 DE SETEMBRO DE 2019 381 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 4752/XIII (2.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-07-14 Atuação da Banda do Exército no Dia da Independência da Venezuela e manifestação de apoio a Nicolás Maduro promovida pela Embaixada da Venezuela e pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação N.o 4757/XIII (2.a) Paula Santos (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-07-14 Eventual exploração mineira na Serra de Argemela, concelho da Covilhã, distrito de Castelo Branco N.o 4761/XIII (2.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-18 EMEF - comboios encostados e trabalhadores despedidos em Santa Apolónia N.o 4772/XIII (2.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-18 Dívidas do Serviço Regional de Saúde aos Hospitais nacionais do Serviço Nacional de Saude N.o 4777/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-18 Despesas veterinárias no IRS  N.o 4784/XIII (2.a) André Silva (PAN)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-20 Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública N.o 4785/XIII (2.a) Helga Correia (PSD), Susana Lamas (PSD), Nilza de Sena (PSD), Laura Monteiro Magalhães (PSD), Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), José António Silva (PSD), Sandra Pereira (PSD), Joana Barata Lopes (PSD), Carla Barros (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-20 Auxílio alimentar às pessoas mais carenciadas N.o 4786/XIII (2.a) Ana Mesquita (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-20 Não vinculação indevida de mais de um milhar de docentes e educadores no concurso de vinculação extraordinária N.o 4818/XIII (2.a) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-24 Ex-proprietários nas áreas de Sines e Santiago do Cacém, distrito de Setúbal  N.o 4824/XIII (2.a) João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís Monteiro (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-25 Inexistência de apoio à família para alunos das Unidades de Apoio Especializado para a Educação de Alunos com Multideficiência e Surdocegueira Congénita, nos períodos não-letivos e de férias escolares N.o 4825/XIII (2.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-25 Decisão dos serviços de verificação de incapacidade temporária no Instituto da Segurança Social N.o 4830/XIII (2.a) Mariana Mortágua (BE)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-25 Aumento de Comissões por parte da Caixa Geral de Depósitos N.o 4840/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Regra da realização de acordos de cooperação apenas para 80% da lotação em lares N.o 4843/XIII (2.a) João Ramos (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-07-26 Assunção de custos com a colocação de vítimas através da linha 144 N.o 4845/XIII (2.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-27 Aumento das comissões da Caixa Geral de Depósitos  N.o 4846/XIII (2.a) Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-07-27 Moradas falsas para matrículas escolares  N.o 4850/XIII (2.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-07-27 Reversão dos aumentos das comissões bancárias na CGD