PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
265 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Gráfico 7 – Esforço de consolidação orçamental previsto para 2014  (em pontos percentuais do PIB)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Notas: ∆SPE significa “variação do saldo primário estrutural”.  Tabela 6 – Decomposição da variação do saldo orçamental (em pontos percentuais do PIB)Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2014) e cálculos da UTAO. | Notas: * Refere-se à variação da componente cíclica do saldo orçamental. ** As fatores pontuais considerados encontram-se identificados na Caixa 4. A dimensão das medidas de consolidação orçamental apresentadas por memória decorre das estimativas do Ministério das Finanças incluídas no OE/2013 e no OE/2014.12 Em termos estruturais, de acordo com a projeção do OE/2014, o esforço de consolidação orçamental assentará exclusivamente na redução da despesa pública. Ao contrário do sucedido em 2013, em que a reposição de subsídios aos funcionários públicos e pensionistas resultou num aumento da despesa primária estrutural, em 2014 está prevista uma diminuição de 1,2 p.p. da despesa estrutural (Tabela 7 e Gráfico 8). Para a variação desta contribui particularmente a redução das pensões da CGA e das remunerações de funcionários públicos. No que se refere à receita, está prevista uma diminuição em termos estruturais de 0,2 p.p. do PIB, a qual se segue a um aumento estimado de 1,9 p.p. do PIB em 2013. Note-se que a redução da receita em termos estruturais em 2014 está associada a um aumento em termos não estruturais (nomeadamente impostos sobre a produção e importação), uma vez que as projeções oficiais apontam para uma melhoria do ciclo económico.5,90,20,00,71,04,00,01,02,03,04,05,06,07,0∆ MedidasTemp.∆ juros ∆ Efeito dociclo∆ SPE2013déficeDecomposição da Var. do défice Orçamental(em p.p. do PIB)2014défice(1) Variação do saldo orçamental -0,5 -6,5 0,3 5,4 -2,0 0,5 1,9(2) Ciclo económico* -0,4 -1,3 0,9 -0,5 -0,7 -0,3 0,7(3) Med. temp. (variação) 0,7 -1,1 -0,4 3,7 -3,6 0,6 0,2(4) Contrib. juros dívida -0,1 0,2 0,0 -1,2 -0,3 0,0 0,0(5) Ajustamento estrutural = (∆ Saldo Primário Estrutural**) = (1)-(2)-(3)-(4) -0,7 -4,4 -0,1 3,5 2,6 0,4 1,0Por memória:Medidas de consolidação orçamental (em % do PIB) 3,2 2,22008 2009 2010 2011 2012 2013 (p) 2014 (p)
266 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Tabela 7 – Evolução dos principais variáveis em termos estruturais  (em percentagem do PIB potencial)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  Gráfico 8 – Variação da receita e da despesa primária estruturais (em pontos percentuais do PIB potencial) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. 2013 (p) 2014 (p)Receita estrutural 41,1 39,7 40,041,0 40,8 42,8 42,6 42,7 41,9var. da receita estrutural -1,4 0,3 1,0 -0,2 1,9 -0,2 - -0,8Despesa estrutural 45,8 48,6 48,7 47,5 45,1 46,6 45,4 46,2 44,0var. da despesa estrutural 2,8 0,2 -1,2 -2,4 1,5 -1,2 - -2,3Desp. primária estrutural 42,9 45,8 45,9 43,5 40,8 42,3 41,1 41,9 39,7var. da despesa primária estrutural 2,9 0,2 -2,4 -2,7 1,5 -1,2 - -2,32011 2012 2013 (p)2008 2009 2010 2014 (p)Por memória: [DEO - Abril 2013]200920102011201220132014-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,0-2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0 2,5Variação da despesa primária estruturalVariação da receita estruturalaumento do saldo primário estruturaldiminuição do saldo primário estrutural
268 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Caixa 4 – Fatores de natureza temporária ou pontualA interpretação adequada dos principais agregados orçamentais requer a exclusão de fatores pontuais que condicionam a análise das contas das administrações públicas. Identificam-se de seguida os seguintes: 2012: impacto líquido no saldo: -1047   (i) Aumento de capital da CGD reclassificada como transferência de capital (-)   (ii) Transferência do fundo de pensões do BPN (+)   (iii) Sobretaxa extraordinária em sede de IRS anunciada em Julho/2011 (+)   (iv) Concessão relativa à atribuição dos direitos de utilização da frequência da 4a geração móvel (+)   (v) Regularização de pagamentos devidos à UE no âmbito da revisão do Rendimento Nacional Bruto (-)   (vi) Imposto sobre a repatriação de capitais (RERT)  (+)   (vii) Conversão de suprimentos concedidos pela Parpública em aumento de capital da Sagestamo (-)   (viii) Imparidades associadas à transferência de ativos do BPN para a Parvalorem e Parups (-)   (ix) Reembolso extraordinário de IVA (+)2013:  impacto líquido no saldo:: -200   (i) Injeção de capital no BANIF reclassificada como transferência de capital (-)   (ii) Regime excecional de regularização de dívidas fiscais e contributivas (+)   (iii) Crédito fiscal em IRC ao Investimento (-)2014: impacto líquido no saldo: +192   (i) Concessão de Portos e Marinas (+)   (ii) Concessão da Silopor (+)   (iii) Indeminizações por rescisões na função pública (-)   (iv) Transferência do Fundo de Saúde dos CTT (+)   (v) Dividendos da EGREP (+)         [atualizado face à versão preliminar com informação prestada pelo Ministério das Finanças]
269 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013III.1.1 Análise das receitas e despesas das administrações públicas  13 Com o objetivo de atingir o ajustamento orçamental proposto no OE/2014, foram apresentadas medidas de consolidação orçamental de 2,3 % do PIB (incluindo medidas temporárias). Para 2014, no OE/2014 encontram-se identificados fatores não controláveis pelas instâncias governamentais que poderão levar ao acréscimo de despesa em 1,0 p.p. do PIB. 21 Este será parcialmente compensado, segundo o Ministério das Finanças, pelo efeito proveniente da melhoria do cenário macroeconómico, em 0,5 p.p. do PIB. Ainda segundo as projeções oficiais, as medidas de consolidação orçamental, em termos brutos e excluindo medidas pontuais, totalizam 2,5% do PIB. No entanto, registam-se perdas de receita fiscal e contributiva derivada das medidas em despesa com pessoal e prestações sociais no montante de 0,3% do PIB. Adicionalmente, é de salientar que as operações temporárias em 2014 representam 0,1% do PIB e dizem respeito ao efeito líquido dos programas de rescisões por mútuo acordo, novas concessões, dividendos e receitas resultantes da transferência de um fundo de saúde.22 Gráfico 9 – Evolução da receita face ao ano anterior, ajustada de medidas temporárias (em pontos percentuais do PIB)Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2014) e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 4.   14 Ajustada de medidas temporárias, estima-se que a receita total se reduza em 0,4 p.p. de PIB (Gráfico 9 e Gráfico 10). A evolução da receita fiscal em 2013 é, em parte, justificada por efeitos de caráter extraordinário, nomeadamente o regime excecional e temporário de regularização de dívidas fiscais e contributivas e o crédito fiscal extraordinário ao investimento. Eliminando estes efeitos de base, estima-se que a receita fiscal aumente 0,3 p.p. do PIB (o que representa uma variação anual de aproximadamente 2,8% em taxa de variação anual).A recuperação da atividade económica, projetada para 2014, deverá contribuir para o acréscimo dos impostos indiretos. Em sentido contrário, encontra-se prevista uma queda das contribuições                                                                     21 As pressões adicionais não controláveis identificadas pelo Ministério das Finanças são: o acréscimo dos encargos com as parcerias público-privadas face a 2013, o aumento do número de pensionistas e reformados, em termos líquidos, e a necessidade de constituir uma dotação provisional como definido na Lei de Enquadramento Orçamental. Note-se porém que esta dotação é habitualmente constituída e não variou significativamente em relação a 2013.22 Note-se que as operações de caráter temporário e os respetivos montantes foram identificadas pelo Ministério das Finanças em resposta remetida à UTAO no dia 25 de outubro.-0,40,3-0,4-0,2-0,6 -0,4 -0,2 0,0 0,2 0,4Receita TotalReceita fiscalContribuições sociaisReceitas de capital
270 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013sociais e das receitas de capital. Tal pode ser justificado pelo decréscimo previsto das transferências de capital da União Europeia devido, em parte, à expetável redução do número de candidaturas ao abrigo do novo quadro comunitário de apoio, dado ser o ano do seu início.Gráfico 10 – Evolução da receita total, ajustada de medidas temporárias (em percentagem do PIB)   Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2014) e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 4.  15 Ajustada de medidas temporárias, encontra-se projetada uma redução da despesa de 2,1 p.p. do PIB face a 2013. Para esta variação homóloga contribui, sobretudo, a redução das despesas com pessoal, associada à alteração da política de rendimentos do sector público à redução do número de efetivos (Gráfico 11 e Gráfico 12). 23 Paralelamente, a projeção oficial aponta para uma diminuição da despesa com prestações sociais, para a qual concorrerá a convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com as da segurança social e a alteração da idade de acesso à pensão de velhice com base no fator de sustentabilidade.24 É também de assinalar a redução prevista para o consumo intermédio. Em sentido contrário, encontra-se previsto um aumento das “outras despesas correntes” e da despesa com juros.                                                                      23 Segundo o Relatório do OE/2011 o impacto estimado da redução progressiva dos salários da Administração Pública, institutos públicos e órgãos de soberania, para valores totais de remunerações acima de 1500 €/mês, com consequente redução de 5% nas remunerações foi de 1190 M€. Segundo o OE/2014, a alteração de política de rendimentos implica um aumento de receita adicional de 643 M€. Tendo presente a redução do número de efetivos da administração pública registada nos últimos 2 anos, estima-se que a nova política de remunerações represente cerca de 1,7 mil M€. Saliente-se o Ministério das Finanças identificou apenas o valor líquido associado a esta medida.24 Na prática, a idade de reforma aumenta dos 65 anos para os 66 anos.42,942,5051015202530354045502013 E 2014 OEImpostos diretos Impostos indiretos Contribuições sociaisOutras receitas correntes Receitas de capital Receita Total
271 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Gráfico 11 – Evolução da despesa total, ajustada de medidas temporárias (em percentagem do PIB)   Fontes: INE, Ministério das Finanças (OE/2014) e cálculos da UTAO. | Nota: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 4.   Gráfico 12 – Evolução da despesa face ao ano anterior, ajustada de medidas temporárias  (em pontos percentuais do PIB)Fontes: INE, Ministério das Finanças  e cálculos da UTAO. | Notas: Os ajustamentos efetuados constam na Caixa 4.  16 As medidas de consolidação orçamental, em termos brutos, previstas no OE/2014 são superiores às inscritas na correspondência do Senhor Primeiro-Ministro do dia 3 de maio, endereçada à CE/FMI/BCE. Na correspondência do Senhor Primeiro-Ministro do dia 3 de maio, as medidas de consolidação orçamental para 2014 no âmbito da reforma do Estado e do sistema de Pensões, estavam avaliadas em 3587 M€, em termos brutos (Tabela 8 e Tabela 9). A consolidação orçamental prevista no OE/2014 atinge, em termos brutos e excluindo medidas 48,746,601020304050602013 E 2014 OEConsumo intermédio Despesas com pessoal Prestações sociaisJuros Outra despesa corrente Despesa de capitalDespesa total-2,1-1,4-0,60,00,2-0,1-2,5 -2,0 -1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5Despesa TotalDespesa com pessoalPrestações sociaisJurosOutras despesas correntesDespesas de Capital
272 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013pontuais, 4177 M€, o que representa 0,35% do PIB.25 Esta verifica-se tanto ao nível do montante total como das medidas que se encontram propostas. De notar que, no OE/2014, não foi considerada a contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões (436 M€) prevista na correspondência a 3 de maio, e foi definido que não haverá acumulação dos efeitos de convergência das pensões da CGA com a contribuição extraordinária de solidariedade (340 M€).  17 Ao nível da política de rendimentos da administração pública, o OE/2014 tem previsto um ajustamento superior ao proposto em maio. Ao nível da despesa com pessoal, a composição das medidas de consolidação não foi, na sua essência, alterada. Todavia, registou-se uma mudança do peso de cada medida no ajustamento. No âmbito do OE/2014 a política de remunerações da administração pública ganhou uma maior importância na consolidação orçamental (+200 M€). Por outro lado, o programa de rescisões por mútuo acordo e o sistema de requalificação dos trabalhadores em funções públicas têm subjacentes poupanças inferiores (-250 M€). Estas alterações terão sido justificadas, em parte, pelo Acórdão 474/2013 de 29 de agosto do Tribunal Constitucional quanto à constitucionalidade do regime de mobilidade especial na função pública, o que deu origem à revisão da projeção do número de rescisões por mútuo acordo.26 27 Por último, não se encontra evidente no relatório do OE/2014, contrariamente ao que se verifica na referida correspondência, o impacto da segunda fase do PREMAC (280 M€), não permitindo uma análise completa da Reforma do Estado relativamente a este assunto.                                                                       25 Este valor engloba a avaliação feita pelo Ministério das Finanças do total das medidas de despesa (3184 M€) e do total das medidas de receita (994 M€), em termos brutos (Tabela 8).  26 A inconstitucionalidade da norma constante do n.o 2 do artigo 18.o do Decreto n.o 177/XII e a inconstitucionalidade da norma constante do n.o 1 do artigo 4.o, bem como da norma prevista na alínea b) do artigo 47.o do mesmo Decreto no 177/XII, na parte em que revoga o n.o 4 do artigo 88.o da Lei no 12-A/2008, de 27 de fevereiro.27 O pagamento da compensação por rescisão por mútuo acordo está estimado no OE/2014 em 227 M€. No entanto, no DEO/2013-17 esta estimativa era de 607 M€, em termos brutos, e de 562 M€, líquida de receita de IRS. A diferença entre as duas estimativas poderá ser justificada por uma revisão em baixa na previsão das rescisões por mútuo acordo.
273 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Tabela 8 – Medidas de consolidação orçamental em 2014  (em milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.M€ % do PIBDespesas com o pessoal 1 320 0,8Alteração da politica de rendimentos 643 0,4Execução de Programas de Rescisões por Mútuo Acordo 102 0,1Utilização do Sistema de Requalificação de trabalhadores 59 0,0Reformas estruturantes no sistema educativo 215 0,1Outras medidas setoriais 148 0,1Prestações sociais 891 0,5Convergência da fórmula de cálculo das pensões da CGA com a da Segurança Social 728 0,4Não acumulação dos efeitos da convergência das pensões de CGA com a CES -340 -0,2Ajuste da idade de acesso à pensão de velhice com base no factor de  sustentabilidade 205 0,1Introdução de condição de recursos nas pensões de sobrevivência 100 0,1Outras medidas setoriais 198 0,1Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensõesPrestações sociais em espécie 21 0,0Consumo intermédio 460 0,3Reforma Hospitalar e otimização de custos na área da Saúde 207 0,1Raci onal i zação de custos e redefi ni ção de processos nas áreas da Segurança e Defesa 124 0,1Outras medidas setoriais 129 0,1Subsídios 153 0,1Redução das indemnizações compensatórias para o Setor Empresarial do Estado 90 0,1Outras medidas setoriais 64 0,0Investimento 290 0,2Outra despesa corrente 48 0,0Total de medidas do lado da despesa 3 184 1,9Diminuição de Despesa 3 184 1,9Impostos sobre a produção e a Importação 170 0,1Impostos sobre o rendimento e o património 240 0,1Contribuições sociais 168 0,1Alteração nas contribuições para ADSE, SAD e ADM 132 0,1Ações de fiscalização e cobrança coerciva da Segurança Social 31 0,0Outras medidas com efeito em contribuições sociais 5 0,0Outras receitas 415 0,2Otimização do uso de fundos europeus no Emprego da Segurança Social 199 0,1Contribuição extraordinária sobre o setor energético 100 0,1Aumento da contribuição sobre o setor bancário 50 0,0Outras medidas 67 0,0Total de medidas do lado da receita 994 0,6Perda de recei ta fi scal  das medi das em despesas com pessoal  e prestações soci ai s -314 -0,2Perda de receita contributiva do empregado das medidas em despesa com pessoal -145 -0,1Aumento de Receita 534 0,3Total de medidas permanentes 3 718 2,2Total de medidas pontuais 183 0,1Total 3 901 2,3Aplicação do horário semanal de trabalho de 40h: redução de efetivos por aposentação e redução do trabalho suplementar153 0,1
274 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Tabela 9 – Reforma do Estado e do Sistema de Pensões  Correspondência do Senhor Primeiro-Ministro do dia 3 de maio, endereçada à CE/FMI/BCE  (em milhões de euros)Fonte: Correspondência do Senhor Primeiro-Ministro do dia 3 de maio, endereçada à CE/FMI/BCE. 2013 2014 2015Reforma do Estado e Reforma do Sistema de Pensões 728 4.315 4.788Reforma do EstadoAjustar a dimensão da Administração Pública 224 1.324 1.658Novas Reformas/ Aposentações 0 58 58Desvinculações e Mobilidade Especial 50 448 394Mobilidade Especial Top-up 7 46 0Convergência regras de trabalho Público-Privado 164 520 688  ADSE, SAD e ADM 88 176 176ADSE Top-up 0 60 60  Trabalho extraordinário 40 80 80  Semana de trabalho 40H 36 204 372Fringe Benefits sector público 9 18 18Cortes adicionais consumos intermédios e segunda fase do PREMAC 0 280 500Ajustamento da política de remunerações da AP 0 445 445Tabela de Remunerações Única 0 378 378Tabela de Suplementos Única 67 67Medidas Sectoriais 505 1.100 1.228Educação 106 325 325Segurança Social 221 299 299Economia 42 47 47Economi a  (PPP e SEE) 50 100 200Saúde 34 127 127    Jus tiça 9 59 59Defesa 36 49 49Agricultura, Mar e Ambiente 0 17 17Representação Externa 4 19 19Governação e Cultura 2 56 56Administração Interna 0 2 29Reforma do Sistema de PensõesReforma do Sistema de Pensões 0 1.446 1.458Conve rgê nci a  CGA 0 740 740Aumento da Idade de aposentação 0 270 282Contribuição de sustentabilidade do sistema de pensões 0 436 436
275 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013III.1.2   Comparação entre o OE/2014 e o DEO/2013-17 18 O objetivo para o défice orçamental, em percentagem do PIB, estabelecido no OE/2014 está em consonância com o definido no Documento de Estratégia Orçamental 2013-17 (DEO/2013-17). No entanto, o saldo previsto no OE/2014 (-6 793 M€), em termos não ajustados, é inferior ao projetado no DEO/2013-17 (-6 691 M€), o que evidencia mais uma vez a importância da concretização do cenário macroeconómico para a obtenção de um défice orçamental de 4 % do PIB. Adicionalmente observam-se diferenças em termos de composição do défice orçamental, devido não só ao diferente cenário macroeconómico apresentado no DEO/2013-2017, mas também ao nível das próprias medidas de consolidação já quantificadas previamente.  Tabela 10 – Comparação entre OE/2014 e o DEO/2013-17 para 2014  (em mil milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  19 Face ao DEO/2013-17, está projetado no OE/2014 um aumento da receita, justificado, sobretudo, pela revisão em alta da receita fiscal. No que se refere à receita, verificou-se uma revisão em alta da receita fiscal, quer dos impostos diretos, quer dos impostos indiretos o que estará associado à melhoria do cenário macroeconómico entre os dois documentos. Por outro lado, registou-se uma revisão em baixa das contribuições sociais.Adicionalmente, observa-se um aumento da “outra receita corrente”.20 Apesar da revisão em baixa das despesas com pessoal associada à alteração da política de rendimentos, a despesa primária foi revista em alta. Esta revisão em alta da despesa primária resulta de uma projeção mais elevada do consumo intermédio e das prestações sociais, bem como da “outra despesa corrente”.   Diferença face aoDEO/2013-17 2014 OE DEO 2013-17Receita corrente 69,1 70,1 1,00,0Recei ta fi scal 40,3 41,2 0,9Impostos s/ produção e importação 22,1 22,6 0,5Impostos correntes s/ rendimento, património 18,1 18,7 0,6Contribuições sociais 19,9 19,6 -0,3Outra receita corrente 8,7 9,2 0,5Receita de capital 1,5 1,8 0,3Receita total 70,6 71,9 1,3Despesa corrente 73,9 75,2 1,3Consumo intermédio 7,4 7,8 0,4Despesas com pessoal 16,6 15,8 -0,8Prestações sociais 38,0 38,3 0,3Juros 7,4 7,3 0,0Outra despesa corrente 4,7 6,0 1,4Despesa de capital 3,3 3,5 0,2Formação bruta de capital fixo 3,0 3,0 0,0Outras despesas de capital 0,3 0,5 0,2Despesa total 77,3 78,7 1,4Saldo Global -6,7 -6,8 -0,1Despesa corrente pri mári a 66,6 67,4 0,8Despesa pri mári a 69,9 71,1 1,2Saldo corrente primário 2,5 2,4 -0,1Saldo primário 0,7 0,3 -0,3Mil M€
281 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 201329 Relativamente a 2014, a proposta de lei do OE/2014 especifica os limites de cada um dos programas, aumentando significativamente o limite de despesa para o conjunto dos programas da área “social” e “soberania”, em 3074 M€ e 468 M€, respetivamente. Em contrapartida, os limites para os programas das áreas “económica” e “segurança” são reduzidos em 1376 M€ e 188 M€, respetivamente. Em síntese, o total da despesa efetiva é acrescido em 1978 M€ (1,2% PIB). Esta revisão deverá ter fundamento no efeito de arrastamento para os anos seguintes de ter sido reposto o subsídio de férias aos funcionários públicos e pensionistas, entre outros (Gráfico 13 e Gráfico 14).  30 Relativamente a 2015, a especificação dos limites por áreas de governação permite concluir que o total da despesa efetiva para este ano é também revisto em alta. Face à anterior previsão, o OE/2014 estabelece limites específicos por áreas de governação para o ano 2015, os quais, no seu conjunto representam um aumento do limite global da despesa efetiva de 661 M€ (0,4% PIB) – (Gráfico 13).Gráfico 13 – Evolução dos limites definidos no QPPO  (em milhões de euros) Gráfico 14 – QPPO: revisão do limite de 2014 (em milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013, OE1R/2013 e OE/2014).Fonte: Ministério das Finanças (OE/2013, OE1R/2013 e OE/2014).III.2.5 Despesa com ativos financeiros 31 A despesa com ativos financeiros deverá reduzir-se em 2014 sobretudo devido aos empréstimos de médio e longo prazo. De acordo com a previsão do relatório do OE/2014, a despesa com ativos financeiros em 2014 deverá ascender a 12 597 M€, sendo que 6400 M€ destinam-se à execução da Iniciativa para o Reforço da Estabilidade Financeira (recapitalização do sistema bancário privado) e 1500 M€ ao Fundo de Resolução.32 Face a 2013 verifica-se uma menor                                                                     32 Criado pelo Decreto-Lei n.o 31-A/2012, de 10 de fevereiro para financiar medidas de intervenção do Banco de Portugal junto das instituições financeiras.OE/2013OE1R/201343 691   44 761   46 320   OE/201445 669   45 422   45 809   42 000   43 000   44 000   45 000   46 000   47 000   2013 2014 2015 2016 201743 691   1 978   40 000   41 000   42 000   43 000   44 000   45 000   46 000   2014∆  OE/2014OE1R/2013OE1R/2013OE/2014
282 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013previsão de despesa com ativos financeiros, em cerca de 6510 M€. Esta diminuição resulta essencialmente do facto de no OE/2014 se encontrar prevista uma dotação para empréstimos a médio e longo prazo a entidades públicas que se situa 5882 M€ abaixo do estimado para 2013.Para este decréscimo concorrem as maiores EPR, nomeadamente as identificadas na Tabela 16, com particular destaque para a PARVALOREM que em 2013 apresentava uma previsão de 3193 M€. Em sentido oposto regista-se o aumento da previsão para empréstimos no âmbito do QREN (acréscimo de 330 M€) e para a Parque Escolar (65 M€). Tabela 16 – Dotações de Despesa com Ativos FinanceirosFonte: Ministério das Finanças (DGO/SIGO), mapa de desenvolvimentos orçamentais da proposta de Lei do OE/2014 e cálculos da UTAO. | Nota: O ano 2013 corresponde às dotações aprovadas no âmbito do OE/2013 e OE1R/2013. Para 2014 estão refletidas as dotações propostas no OE/2014.Variação 2013/2014M€ Estrutura % M€ Estrutura % M€1. Despesas com Activos financeiros 19 107 100,0 12 597 100,0 -6 5101.1 Emprestimos a curto prazo 18 0,1 18 0,1 0Sociedades quase sociedade não financeiras públicas 10 0,1 10 0,1 0Empresa de Meios Aéreos (EMA) 8 0,0 8 0,1 0Outros 0 0,0 0 0,0 01.2 Emprestimos médio e longo prazo 9 836 51,5 3 954 31,4 -5 882Administração Regional e Local 1 159 6,1 522 4,1 -637Estradas de Portugal 731 3,8 0 0,0 -731REFER 892 4,7 103 0,8 -789Metropolitano de Lisboa 549 2,9 0 0,0 -549Metro do Porto 796 4,2 542 4,3 -254Parque Escolar 0 0,0 65 0,5 65PARUPs 564 3,0 164 1,3 -400PARVALOREM 3 193 16,7 346 2,7 -2 847QREN 300 1,6 630 5,0 330Fundo de Resolução 1 500 7,9 1 500 11,9 0Outros 151 0,8 83 0,7 -681.3 Acções e Outras participações 2 710 14,2 2 115 16,8 -595Dotações de capital (Mec. Estabilidade Europeu) 803 4,2 401 3,2 -401Dotações de capital (Entid. Púb. não financeiras) 807 4,2 1 709 13,6 901Empresarialização dos hospitais 0 0,0 257 2,0 257Empresarialização soc. e quase soc. não fin. públicas 223 1,2 0 0,0 -223Estradas de Portugal 0 0,0 919 7,3 919REFER 0 0,0 290 2,3 290Metropolitano de Lisboa 0 0,0 241 1,9 241Transtejo 0 0,0 3 0,0 3Outras não especificadas 584 3,1 0 0,0 -584Dotações de capital (Entid. Púb. financeiras) 1 100 5,8 0 0,0 -1 100Banif - Instrumentos de Capital Contingente (CoCos) 400 2,1 0 0,0 -400Banif - Aumento de capital 700 3,7 0 0,0 -700Outras dotações 0 0,0 5 0,0 51.4 Outros activos Financeiros 6 543 34,2 6 510 51,7 -33Iniciativa p/ o reforço da Estabilidade Financeira 6 400 33,5 6 400 50,8 0Execução de garantias (entidades Privadas) 11 0,1 5 0,0 -6Execução de garantias (entidades Públicas) 69 0,4 67 0,5 -2Outros 63 0,3 38 0,3 -25Despesa do Estado com Activos Financeiros 2013 OE/2014
283 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 201332 Em 2014 a despesa com dotações de capital assumirá uma maior proporção no total da despesa com ativos financeiros. Após o ano de 2013 em que os empréstimos de médio e longo prazo representaram mais de metade da despesa com ativos financeiros (em particular às Entidades Públicas Reclassificadas), em 2014 as dotações de capital destinadas às entidades públicas não financeiras assumirão particular relevo. Com efeito, prevê-se um total de 1709 M€ de dotações de capital para entidades públicas não financeiras, com destaque para a Estradas de Portugal (919 M€), REFER (290 M€) e Metropolitano de Lisboa (241 M€). Encontra-se prevista uma verba de 257 M€ destinada à empresarialização dos hospitais.33 Note-se que a identidade dos hospitais a quem se destina esta verba, incluídos ou não no perímetro das administrações públicas, não é indiferente para efeitos de impacto no défice público. 33 Em contrapartida prevê-se uma menor dotação destinada a empréstimos de médio e longo prazo para as Entidades Públicas Reclassificadas. Esta redução poderá decorrer de menores necessidades de refinanciamento, mas também decorrerá da opção de substituir parte dos empréstimos em aumentos de capital. Note-se que em 2013 as EPR tiveram acesso a níveis muito significativos de financiamento público, por via de empréstimos a médio e longo prazo do Tesouro.                                                                     33 Registe-se que, durante o ano 2013, ocorreu uma alteração à dotação orçamental do capítulo 60, relativa a despesas com ativos financeiros, mais precisamente na síntese de execução orçamental da DGO publicada no dia 23 de agosto, que passou a prever um montante idêntico para a empresarialização dos hospitais. Presume-se que esta operação já não venha a ser concretizada em 2013 e tenha transitado para 2014.
284 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013IV  Financiamento do Estado e Dívida Pública  IV.1 Necessidades de financiamento do Estado 34 As projeções oficiais apontam para um aumento das necessidades brutas de financiamento face ao ano anterior. As necessidades brutas de financiamento do Estado deverão ascender a 52,5 mil M€ em 2014, o que representará um aumento de cerca de 11,5 mil M€ face à estimativa para 2013 (Tabela 17). Esta evolução é explicada, essencialmente, pelas amortizações de títulos de médio e longo prazo, que passarão de 6,2 mil M€, em 2013, para 13,5 mil M€, em 2014, e de títulos de curto prazo, que deverão ser superiores em 5,2 mil M€ relativamente a 2013. O aumento das necessidades brutas de financiamento resulta em grande medida da amortização de duas Obrigações de Tesouro, em junho e em outubro. A amortização desta última OT (com taxa de cupão de 3,6%) já será efetuada após a data de conclusão do PAEF, por um montante de 7,8 mil M€. No final de agosto de 2013, a percentagem de dívida a refinanciar no prazo de um ano era de aproximadamente 18%, de acordo com a análise de riscos do relatório do OE/2014, ainda inferior ao limite de 25% definido nas Normas Orientadoras para a Gestão da Dívida Pública. Todavia, deve notar-se que a percentagem de dívida a refinanciar será superior em 2014, aproximando-se do referido limite.  Tabela 17 – Necessidades de financiamento do Estado (milhares de milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças | Nota: A rubrica “Outras” inclui a aquisição líquida de ativos financeiros, a verba destinada ao reforça da estabilidade financeira e as receitas de privatizações (com sinal negativo).  2012 2013 (p) 2014 (p)Variação anual1. Necessidades Brutas (1=a+b+c) 54,9 41,0 52,5 11,5a. Défice do Estado 8,9 7,5 7,4 -0,1b. Amortizações 36,8 27,6 40,7 13,1Médio e longo prazo em euros 16,5 6,2 13,5 7,4Curto prazo em euros 18,0 21,3 26,5 5,2Outros 2,4 0,2 0,6 0,5c. Outras 9,1 5,9 4,4 -1,5
285 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 201335 Em termos líquidos, o financiamento deverá ser assegurado, maioritariamente, pelos empréstimos obtidos junto do FMI e da UE, e, ainda que em menor dimensão, pelos certificados de Aforro e do Tesouro. No ano de conclusão do PAEF, os empréstimos obtidos junto do FMI e da UE ainda deverão ser a principal fonte de financiamento em termos líquidos (Tabela 18). O montante ascenderá a 7,9 mil M€ (10 mil M€ em 2013). Adicionalmente, após alteração recente das condições de remuneração, prevê-se que os instrumentos de retalho, designadamente os certificados de Aforro e do Tesouro, venham a contribuir para a cobertura das necessidades de financiamento. Em termos brutos, de acordo com a projeção do OE/2014, o financiamento do Estado será suportado em emissões em mercado de Bilhetes do Tesouro e de Obrigações do Tesouro, em 18,9 e 10,5 mil M€, respetivamente. Após o regresso ao mercado da dívida de médio e longo prazo em 2013, com a emissão de cerca de 5,4 mil M€ através de duas Obrigações do Tesouro com maturidades de 5 e de 10 anos, em 2014 estão previstas emissões com um montante total duas vezes superior. A execução deste objetivo estará dependente da evolução positiva das condições de mercado em 2014, uma vez que estas degradaram-se, comparativamente ao momento em que foi realizada a última emissão de dívida pública, em maio de 2013.  Tabela 18 – Projeções para a composição do financiamento do Estado (em milhares de milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças.IV.2 Projeções para a dívida pública 1 As projeções oficiais apontam para uma diminuição do peso da dívida pública no produto em 2014, a qual interrompe uma série consecutiva de aumentos anuais verificada desde 2007. De acordo com as projeções do OE/2014, a dívida pública (na ótica de Maastricht) deverá diminuir de 127,8% do PIB em dezembro de 2013 para 126,7% no final de 2014 (Tabela 19).Não obstante esta redução em pontos percentuais do PIB, quando medida em termos nominais, a dívida pública deverá aumentar 1,6 mil M€ em 2014. Projeta-se também que a despesa com juros atinja cerca de 7,3 mil M€ em 2014, i.e. 4,4% do PIB. No que se refere à taxa de juro implícita, associada a estes níveis de dívida pública e de despesa com juros, esta será de 3,5% do PIB, mantendo-se inalterada face a 2013.2013 2014emissão amortização saldo emissão amortização saldoCerti f. de Aforro e do Tesouro 1,2 0,9 0,3 2,9 0,4 2,5Bi l hetes do Tesouro 17,3 14,9 2,3 18,9 18,9 0,0Obrigações do Tesouro 5,4 6,1 -0,7 10,5 13,5 -3,0PAEF 10,0 0 10,0 7,9 0 7,9Outras 7,8 5,7 2,1 7,6 7,9 -0,4Total 41,7 27,64 14,1 47,7 40,7 7,0
286 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Tabela 19 – Principais indicadores de dívida pública e juros (stock em final de período, em milhares de milhões de euros e em percentagem do PIB) Fontes: INE, Ministério das Finanças, Banco de Portugal e cálculos da UTAO | Nota: A taxa de juro implícita resulta do quociente entre as despesas com juros do ano t e o stock do ano t-1.36 De acordo com o relatório do OE/2014, o rácio da dívida pública no produto deverá diminuir 1,2 p.p em 2014 em resultado de um “ajustamento défice-dívida” favorável. A estimativa oficial apresenta um efeito dinâmico, também designado por “bola-de-neve”, de 2,2 p.p.do PIB (Gráfico 15). Neste inclui-se o contributo dos juros, que é de 4,4 p.p., sendo parcialmente compensado pelo aumento do PIB nominal, o qual se traduz numa redução da dívida pública em 2,1 p.p. do PIB. Note-se que a variação para a dívida pública encontra-se em linha com a considerada pela CE e pelo FMI, cujas projeções foram apresentadas no âmbito da 8.a e 9.a avaliação do PAEF.Gráfico 15 – Projeções para a dívida pública (em percentagem e em pontos percentuais do PIB) Gráfico 16 – Défice e variação da dívida (milhares de milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças, Banco de Portugal, CE e FMI.Fontes: INE; Ministério das Finanças e Banco de Portugal.2009 2010 2011 2012 2013 (p) Var. anual(em % do PIB) 2,8 2,8 4,0 4,3 4,3 4,4 0,0(em mil M€) 4,8 4,8 6,9 7,1 7,2 7,3 0,1Taxa de juro implícita na dívida (em %) 3,9 3,4 4,2 3,8 3,5 3,5 0,0 (em % do PIB) 83,7 94,0 108,2 124,1 127,8 126,7 -1,2(em mil M€) 141,1 162,5 185,2 204,8 211,4 213,0 1,6PIB nominal                           (em mil M€) 168,5 172,9 171,1 165,1 165,3 168,2 2,8Despesa com Juros Dívida Pública                      2014 (p)122,5DEO/13-17FMI/CEOE/2014126,7607080901001101201301402007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Var. 2013/14: -1,2 p.p.efeito dinâmico =    2,2saldo primário   =  - 0,3aj. défice -dívida =  - 3,122 76719 6036 5131 6157 39810 6419 7786 79305 00010 00015 00020 00025 0002011 2012 2013 (p) 2014 (p)Variação da DívidaDéfice
287 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 201337 Diversos fatores poderão condicionar a projeção para a trajetória da dívida pública, sendo que esta depende crucialmente do “ajustamento défice-dívida” previsto para 2013 e 2014. Para além de dependerem crucialmente da evolução do saldo primário, do produto nominal e das taxas de juro, as projeções para a trajetória da dívida pública dependem de outros fatores, sendo que o designado “ajustamento défice-dívida” assume uma importância significativa no atual exercício de projeção. De salientar que, para 2013 e 2014, estima-se uma variação da dívida pública inferior ao défice público (Gráfico 16). Com efeito, a atual projeção para a dívida pública depende da concretização de um conjunto de operações que contribuem para a consolidação da dívida pública, impedindo um aumento mais significativo desta, com destaque para a compra de títulos de dívida pública por parte do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, estimado em dois mil M€ em cada um dos anos e a substituição de empréstimos bancários por empréstimos do Tesouro, por parte de empresas públicas. Para além da alteração dos pressupostos assumidos no exercício de projeção da dívida pública, outros fatores exógenos poderão influenciar o nível desta, com especial destaque para a entrada em vigor, em setembro de 2014, da nova metodologia de compilação de contas nacionais, (o Sistema Europeu de Contas – 2010), cujo impacto ainda se desconhece.  38 Encontra-se previsto um ligeiro aumento da despesa com juros em 2014, cujo peso no PIB deverá atingir os 4,4%. De acordo com a projeção do OE/2014, a despesa com juros deverá totalizar 7324 M€ em 2014 - traduzindo um crescimento de 1,9% face a 2013. Este aumento homólogo decorrerá da expansão do stock da dívida pública (Tabela 20), uma vez as projeções oficiais não apontam para uma alteração da taxa de juro implícita na dívida pública (aqui medida pelo custo aparente da dívida).Tabela 20 – Contributos para a variação da despesa com juros  (em mil milhões de euros)Fontes: Ministério das Finanças, INE, Banco de Portugal e cálculos da UTAO. | Notas: O custo aparente da dívida resulta do quociente entre as despesas com juros do ano t e o stock médio da dívida pública do ano t e do ano t-1. Omite-se o contributo do “efeito cruzado” para a variação da despesa com juros, pois este efeito assume valores pouco expressivos.Totalefeito stockefeito taxa de juro2009 141,1 17,8 4,8 3,6% -0,4 0,6 -1,02010 162,5 21,4 4,8 3,2% 0,3 0,6 -0,32011 185,2 22,8 6,9 4,0% 2,0 0,8 0,82012 204,8 19,6 7,1 3,7% 0,2 1,0 -0,62013 (p) 211,4 6,5 7,2 3,5% 0,1 0,5 -0,42014 (p) 213,0 1,6 7,3 3,5% 0,1 0,1 0,0Variação da despesa com jurosDívida PúblicaVariação da dívidaDespesa com JurosCusto aparente da dívida
289 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Gráfico 2. Evolução do PIB em termos reais e nominais  (taxa de variação, em percentagem)Fonte: Comissão Europeia (AMECO) e cálculos da UTAO.A taxa de crescimento do PIB revela-se determinante para a trajetória da dívida pública (Gráfico 2). A sensibilidade deste tipo de exercício à variação do produto é de tal ordem significativa, que uma alteração na taxa de crescimento do PIB resulta numa trajetória para a dívida pública muito díspar. A título exemplificativo, um crescimento do PIB nominal de 5% por ano (em vez de 4%), possibilitaria uma dívida pública próxima de 60% do PIB em 2035 com um excedente primário 1 p.p. inferior, em média, ao do cenário base. A hipótese assumida para a taxa de juro é igualmente muito relevante para a trajetória da dívida pública.Salienta-se o facto de existirem outros fatores que podem condicionar a evolução da dívida pública no curto prazo e que estão sujeitos a um grau de discricionariedade elevado neste tipo de análise, a título exemplificativo:  i) no sentido de aumentar a dívida pública: a inclusão das dívidas de outras entidades que se encontrem fora do perímetro das administrações públicas;  ii) no sentido de diminuir a dívida pública: as receitas de privatizações, a reversão dos fundos destinados à recapitalização da banca ou a utilização da liquidez que se encontra constituída por motivos de precaução.   -10-505101520253035197319761979198219851988199119941997200020032006200920122015201820212024202720302033203620392042PIB realPIB nominaltaxa crescimento média anual (1973-2013) PIB nominal:  11,8 % PIB real: 2,2 %taxa crescimento média anual (2014-2045) PIB nominal:  4 % PIB real: 2 %
290 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013V  ANEXOSAnexo I – Quadros complementares de análise
296 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Mapa III: Despesas dos serviços integrados, por classificação funcional (em euros)1 FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA 18 426 033 092              16 251 930 464              -2 174 102 628 1.01 SERVIÇOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13 301 981 216              11 502 206 908              -1 799 774 308 1.02 DEFESA NACIONAL 1 958 036 975                1 852 142 583                -105 894 392 1.03 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS 3 166 014 901                2 897 580 973                -268 433 928 2 FUNÇÕES SOCIAIS 29 925 781 137              28 909 442 278              -1 016 338 859 2.01 EDUCAÇÃO 7 094 415 601                6 627 311 432                -467 104 169 2.02 SAÚDE 8 764 513 852                8 493 696 643                -270 817 209 2.03 SEGURANÇA E AÇÃO SOCIAIS 13 698 716 664              13 464 324 504              -234 392 160 2.04 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLETIVOS 155 351 936                   188 936 877                   33 584 9412.05 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS 212 783 084                   135 172 822                   -77 610 262 3 FUNÇÕES ECONÓMICAS 8 455 538 863                3 490 230 705                -4 965 308 158 3.01 AGRICULTURA E PECUÁRIA, SILVICULTURA, CAÇA E PESCA 434 735 847                   400 643 965                   -34 091 882 3.02 INDÚSTRIA E ENERGIA 19 630                            7 670 762                       7 651 1323.03 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 3 976 540 921                2 396 454 430                -1 580 086 491 3.05 OUTRAS FUNÇÕES ECONÓMICAS 4 044 242 465                685 461 548                   -3 358 780 917 4 OUTRAS FUNÇÕES 129 442 271 038            123 382 386 019            -6 059 885 019 4.01 OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA 124 590 000 000            118 313 000 000            -6 277 000 000 4.02 TRANSFERÊNCIAS ENTRE ADMINISTRAÇÕES 4 326 449 660                4 542 492 277                216 042 6174.03 DIVERSAS NÃO ESPECIFICADAS 525 821 378                   526 893 742                   1 072 364TOTAL GERAL 186 249 624 130            172 033 989 466            -14 215 634 664 Variação homólogaOE/2014CÓDIGOS DESIGNAÇÃO: Função/Subfunção OE2R/2013
297 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Mapa IV: Despesas dos serviços integrados, por classificação económica (em euros)DESPESAS CORRENTESDESPESAS COM O PESSOAL 9 275 759 400 8 365 309 489 -910 449 911AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 1 767 552 545 1 531 491 849 -236 060 696JUROS E OUTROS ENCARGOS 6 801 336 548 7 239 118 126 437 781 578TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 28 077 547 493 28 000 452 128 -77 095 365ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 14 078 554 594 13 468 526 448 -610 028 146ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 1000000 1000000ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2 114 677 232 2 551 071 412 436 394 180SEGURANÇA SOCIAL 9 524 150 826 9 505 258 832 -18 891 994OUTROS SETORES 2 360 164 841 2 474 595 436 114 430 595SUBSÍDIOS 245 574 971 231 608 584 -13 966 387OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1 265 523 100 1 587 460 434 321 937 334TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 47 433 294 057 46 955 440 610 -477 853 447DESPESAS DE CAPITALAQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 399 547 014 301 523 311 -98 023 703TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2 685 595 250 1 134 363 819 -1 551 231 431ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 1 656 151 476 418 987 327 -1 237 164 149ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 560 047 662 424 339 771 -135 707 891ADMINISTRAÇÃO LOCAL 394 459 693 218 070 870 -176 388 823SEGURANÇA SOCIAL 4 382 685 2 948 000 -1 434 685OUTROS SETORES 70 553 734 70 017 851 -535 883ATIVOS FINANCEIROS 19 181 744 699 12 597 005 088 -6 584 739 611PASSIVOS FINANCEIROS 116 449 000 000 110 984 000 000 -5 465 000 000OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL 100 443 110 61 656 638 -38 786 472TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 138 816 330 073 125 078 548 856 -13 737 781 217TOTAL GERAL 186 249 624 130 172 033 989 466 -14 215 634 664Variação homólogaOE/2014DESIGNAÇÃO DAS DESPESAS OE2R/2013
314 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Mapa XI: Orçamento da Segurança Social – Despesas da segurança social, por classificação funcional (em euros)Designação OSS - OE2R/2013 OSS - OE/2014 Variação homólogaSegurança Social  50 829 168 088  53 732 882 461  2 903 714 373 Prestações Sociais  22 849 136 606  22 727 631 088 - 121 505 518 Capitalização  27 980 031 482  31 005 251 373  3 025 219 891 Formação Profissional e Polít. Activ. Emprego  2 406 865 329  2 286 941 938 - 119 923 391 Políticas Activas de Emprego  482 502 653  454 231 938 - 28 270 715 Formação Profissional  1 924 362 676  1 832 710 000 - 91 652 676 Administração  335 150 000  339 249 892  4 099 892 TOTAL  53 571 183 417  56 359 074 291  2 787 890 874
317 | II Série A - Número: 019S1 | 2 de Novembro de 2013Receitas do Sistema Previdencial - RepartiçãoCapítulo Grupo Artigo Designação OSS - OE2R/2013 OSS - OE/2014 Variação homólogaReceitas Correntes  16 776 552 191  16 683 665 556 - 92 886 635 03 Contribuições para a Segurança Social  13 352 092 338  13 281 203 261 - 70 889 077 01 Subsistema Previdencial  13 344 290 795  13 273 401 718 - 70 889 077 02 Regimes Complementares e Especiais  7 801 543  7 801 543  -  04 Taxas multas e Outras penalidades  102 748 866  90 390 161 - 12 358 705 05 Rendimentos da propriedade  18 072 962  39 644 788  21 571 826 02 Juros - Sociedades Financeiras  13 147 400  34 635 635  21 488 235 03 Juros - Administração Publica  2 700 000  773 947 - 1 926 053 04 Juros - Instituições sem fins lucrativos  10 000  49 162  39 162 10 Rendas  2 215 562  4 186 044  1 970 482 06 Transferências Correntes  3 285 049 327  3 256 702 225 - 28 347 102 01 Sociedades e quase sociedade não financeiras  602 000  683 000  81 000 03 Administração Central  1 888 791 378  1 979 919 225  91 127 847 01 Estado  1 821 750 095  1 793 357 472 - 28 392 623 07 SFA  15 611 210  184 128 696  168 517 486 09 SFA - Sistema Previdencial  49 400 000  -  - 49 400 000 11 SFA - Participação Comunitária em Projectos Cofinanciados  2 030 073  2 433 057  402 984 09 Resto do mundo  1 395 655 949  1 276 100 000 - 119 555 949 07 Vendas de bens e serviços correntes  12 738 828  10 046 159 - 2 692 669 01 Vendas de bens  1 110  18 158  17 048 02 Se rvi ços  12 737 718  10 028 001 - 2 709 717 08 Outras receitas correntes  5 849 870  5 678 962 - 170 908 01 Outra s  5 849 870  5 678 962 - 170 908 Receitas Capital  10 063 144 583  10 064 980 472  1 835 889 09 Venda de bens de investimento  2 100 021  4 000 000  1 899 979 11 Ativos financeiros  9 800 480 472  9 800 480 472  -  01 Depósitos, certificados de depósito e poupança  480 472  480 472  -  02 Sociedades financeiras  480 472  480 472  -  02 Títulos a curto prazo  9 800 000 000  9 800 000 000  -  03 Administração Pública Central - Estado  9 800 000 000  9 800 000 000  -  12 Passivos Financeiros  260 000 000  260 000 000  -  05 Emprés ti mos  a  curto pra zo  260 000 000  260 000 000  -  02 Sociedades financeiras  260 000 000  260 000 000  -  13 Outras receitas de capital  564 090  500 000 - 64 090 Outras Receitas  693 446 674  263 520 372 - 429 926 302 15 Reposições não abatidas nos pagamentos  245 946 541  260 042 652  14 096 111 01 Reposições não abatidas nos pagamentos  245 946 541  260 042 652  14 096 111 16 Saldo de gerência do ano anterior  447 500 134  3 477 720 - 444 022 414 01 Saldo orçamental  447 500 134  3 477 720 - 444 022 414  27 533 143 448  27 012 166 400 - 520 977 048 TOTAL