I SÉRIE — NÚMERO 64 38 Entre 1985 e 1992, foi Presidente da Comissão de Fiscalização da TAP Portugal e entre 1992 e 1995 foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, tendo também integrado o Conselho Superior da Magistratura, até 2009. Foi um destacado dirigente nacional e distrital do Partido Social Democrata, Presidente do Conselho de Jurisdição Nacional do PSD, tendo sido eleito Deputado à Assembleia da República, pelo círculo de Coimbra, entre 1995 e 1999. Deixa-nos um exemplo de tenacidade no percurso da sua vida, de dedicação exemplar na sua vida académica e de envolvência na política e no rumo do País. A Assembleia da República lamenta profundamente a morte do cidadão ilustre, do político e ilustre académico e endereça à sua esposa, filhos e restante família, amigos e ao Partido Social Democrata as mais sentidas condolências». O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.o 497/XIII (3.a), que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.A Mesa endereça aos membros da família aqui presentes as suas condolências e em nome de toda a Assembleia da República vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos agora ao voto n.o 498/XIII (3.a) — De saudação pelo Dia do Mediterrâneo, apresentado pelos Deputados membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo (APM) e pelos Deputados membros da Delegação Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (AP-UpM) e subscrito por Deputados do PS e do PSD, que vai ser lido pela Sr.a Secretária Idália Serrão. A Sr.a Secretária (Idália Serrão): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «O dia 21 de março é, desde 2008, o Dia do Mediterrâneo. Em 2018 esta data é dedicada à migração em massa e Direitos Humanos. Como salienta o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, ‘administrar a migração é um dos desafios mais profundos da cooperação internacional. A migração incentiva o crescimento económico, reduz as desigualdades e conecta sociedades diferentes. Contudo, é também fonte de tensões políticas e tragédias humanas.’ Celebrando-se no ano de 2018 o 70.o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, saúdam o processo lançado pela Assembleia Geral da ONU que levará à aprovação de um pacto global para uma migração segura, regular e ordenada em setembro de 2018. Neste quadro, a APM, cuja presidência é exercida pela Assembleia da República, tem desenvolvido uma série de atividades, nomeadamente o 3.o Seminário sobre Direitos Humanos, em cooperação com o Conselho de Direitos Humanos da ONU, que incidirá no acompanhamento parlamentar das políticas nacionais relevantes para as pessoas mais vulneráveis, designadamente mulheres, crianças e idosos. A AP-UpM, que reunirá em abril, no Cairo, procurará consensos em torno do tema da dimensão humana no âmbito das migrações, retomando o espírito da Declaração de Lisboa da Cimeira de Presidentes de 2015 da organização. Assim, a Assembleia da República reunida em Plenário decide: 1 — Reafirmar o compromisso na contribuição para a definição de um quadro global de governação das migrações, que concorra para a paz, a segurança, a democracia e o progresso nos países do Mediterrâneo e no mundo.