5 DE JULHO DE 2012 37 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Adianto, desde já, que a intervenção do PCP não vai precisar das letras PUB no canto superior direito e não vamos fazer publicidade encapotada a nenhum operador, como já por mais de uma vez aconteceu hoje neste Plenário. Risos do PCP. Pela nossa parte, consideramos que a transparência plena e o conhecimento público da propriedade dos meios de comunicação social é algo que faz falta, é necessário. E achamos muito bem que haja propostas e iniciativas no sentido de aprofundar esse conhecimento e essa transparência, mas importa aqui dizer que sem transparência nada é feito, mas só a transparência não chega! É que quando a comunicação social se vai aprisionando e transformando em coutada do poder económico e das grandes empresas nacionais e transnacionais, quando vai desaparecendo gradualmente a pluralidade, para além do pluralismo, do panorama mediático, a diversidade dos meios de comunicação social, é preciso dizer que nós não ficamos sossegados com o facto de se saber quem são os donos dessa coutada. É preciso evitar que essa situação se aprofunde, se agrave, que vá piorando a gravidade do problema, quando verificamos que a Constituição estabelece, no seu artigo 38.o, n.o 4, que o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social, impedindo a sua concentração. Não basta sabermos quem são os donos do poder em termos do espaço mediático; é preciso combater o que está a acontecer há vários anos. E já foi aqui, mais do que uma vez, mencionada a alteração de 2010 à Lei da Rádio e as normas que aí ficaram sobre a propriedade da comunicação social. É caso para dizer, Srs. Deputados, que resultadão! Que resultadão deu essas alterações! É que quando verificamos que a operação que está em curso no Grupo Media Capital de encerramento de inúmeras rádios locais, próprias ou de antenas alugadas a operadores locais, a aquisição e a modificação da programação de rádios, como é o caso da Rádio No Ar pela Rádio Renascença, estão a dar razão, pela realidade concreta, às palavras de alerta que o PCP manifestou em 2010, quando votou contra essa medida, aprovada e viabilizada por PS, PSD e CDS, que, por muito que se possa falar sobre propriedade e transparência, vieram agravar este problema concreto da concentração da propriedade e da perda de pluralidade e de diversidade no espaço mediático com consequências para a destruição de emprego, para o despedimento de profissionais de comunicação social, para o encerramento das estruturas no terreno ao nível da comunicação social. Portanto, não nos basta ficarmos a saber quem são; é preciso impedi-los de que tomem conta do espaço mediático e do panorama fundamental para a qualidade da democracia, cumprindo o artigo 38.o da Constituição da República, Srs. Deputados. Não estamos aqui, desculpem a expressão, a sonhar com ladrões! Estamos a falar de factos concretos, em que rádios locais são encerradas, compradas, transformadas em repetidores de antena para grandes empresas que vão comprando e que vão minando e destruindo essa diversidade. É por isso que dizemos que, à parte soluções que, do ponto de vista da técnica legislativa, poderiam, eventualmente, merecer outra abordagem e outra qualidade, digamos assim, a legalização da concentração dos media, para depois sabermos quem são os seus donos, para nós é algo que fica a meio caminho. Estamos de acordo com a transparência, mas achamos que, sendo necessário, não é suficiente. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de transparência nesta que é a Casa da democracia é sempre importante. Falar de transparência em relação aos órgãos de comunicação social e à sua propriedade é sempre relevante. O CDS está hoje, como esteve sempre, e ninguém poderá dizer o contrário, do lado da transparência, do lado do aprofundamento da transparência, do lado dos que gostam de um Estado escorreito, claro e facilmente percetível.