22 DE MARÇO DE 1979909Crédito à produção (inclui os actuais créditos de campanha)De acordo com o objectivo económico de crescimento da produção, a política de crédito a desenvolver neste domínio deverá ser flexível, não sujeita a condicionalismos e tendente a possibilitar a manutenção ou mesmo a intensificação do nível produtivo actualmente existente.As únicas envolventes a considerar na produção, nomeadamente no que se refere à sua orientação para o mercado externo e interno, são as que resultam da adopção de um determinado tipo de política de preços e rendimentos.O crédito à produção deve ser sistematizado de acordo com ás realidades empresariais e adaptado ao respectivo ciclo de produção, abrangendo o período que decorre desde a aquisição das matérias-primas até ao acto da venda do produto acabado, podendo assumir as seguintes formas:Crédito à produção a empresas de ciclo curto (deprazo inferior a um ano); Crédito à produção a empresas de ciclo longo (deprazo superior a um ano).Este tipo de crédito deve ser essencialmente concedido pelas instituições de crédito com base em planos de tesouraria a apresentar pelas empresas e com forte componente negocial, devendo haver da parte dos bancos a preocupação de acompanhar periodicamente o evoluir das unidades produtivas, a fim de avaliar das suas efectivas possibilidades económicas e financeiras e da concretização dos programas apresentados.Crédito à comercializaçãoO crédito à comercialização deverá identicamente articular-se com os objectivos económicos pretendidos, pelo que se propõe a adopção de um esquema tendente a clarificar essa interdependência e a proporcionar um acréscimo de eficácia do crédito à comercialização na satisfação desses objectivos:Empresas produtoras:Produção para o mercado externo; Produção para o mercado interno.Empresas comerciais:Comercialização de produtos nacionais, ou importados, no mercado externo;Comercialização de produtos nacionais no mercado interno;Comercialização de produtos importados no mercado interno.O crédito à comercialização de produtos orientados para o mercado externo deverá ser incentivado, não devendo ser passível de condicionalismos especiais.Paralelamente deverá admitir-se como esquema de incentivo à exportação a adopção de um sistema de taxas de câmbio diferenciadas para a exportação.O crédito à comercialização de produtos orientados para o mercado interno não deverá identicamente ser submetido a condicionalismos especiais, de acordo com motivações idênticas às já explicitadas no crédito à produção, admitindo-se que as únicas correcções a efectuar são as que resultam da política de rendimentos e preços.O crédito à comercialização de produtos importados pelas empresas comerciais deverá ser efectivado na medida em que esses produtos tiverem obtido o correspondente boletim de registo de importação.O crédito à comercialização será, por norma, de curto prazo, admitindo-se, contudo, que casuisticamente esse prazo possa ser ultrapassado, e fundamentalmente ao nível da comercialização de bens de equipamento.Crédito ao investimentoO financiamento ao investimento deverá ser essencialmente canalizado para projectos de tecnologia intermédia, com um grau significativo de incorporação nacional e voltados para o mercado externo.Adopta-se, assim, o seguinte esquema de financiamento:O crédito ao investimento a atribuir pelos bancos comerciais apenas será concedido desde que se verifiquem (os financiamentos para investimentos na agricultura, silvicultura e pecuária estão excluídos destes critérios) simultaneamente as seguintes relações:Financiamento do investimento (número de postos de trabalho criados) — < 1500 contos;Incorporação de bens e serviços nacionaisno investimento — > 50%; O financiamento remanescente à primeiradas relações acima indicadas deverá serfeito com capitais próprios.O crédito ao investimento que não se enquadre nas condições acima referidas apenas poderá ser concedido pelas instituições especiais de crédito desde que se destine:A projectos de investimento em execução e no ponto de não retorno;A investimentos indispensáveis à viabilização de empresas em dificuldades;A investimentos infra-estruturais inadiáveis;A novos projectos de investimento com um elevado efeito positivo na balança de transacções correntes;A investimentos que beneficiem significativamente a capacidade produtiva e ou criem um elevado efeito positivo na balança de transacções correntes das empresas já existentes.O prazo e esquema de reembolso das operações de financiamento ao investimento deverão ser definidos em conformidade com as características do projecto e designadamente no que se refere à evolução do cash-flow previsional.Crédito individualA programação da contenção do consumo deverá ser feita basicamente através da política de preços e rendimentos.A política de crédito individual não é instrumento eficaz nesse sentido e deverá inversamente ser