PARECER SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DE 2016   346 Quadro C. 43 – CGA – Reservas dos Fundos de Pensões (em milhões de euros) Fundo Ano de constituição da reserva Reserva constituída Reserva em  Relação entre Reserva em 31 de dezembro de 2016 e a Reserva Constituída 01/01/2016 31/12/2016 Empresa  (1) (2) (3) (4)=(3)/(1) DRAGAPOR 1998  7,7  6,2  6,1 79,3% RDP I  1999  28,4  8,8  7,7 27,1% RDP II  2003  47,2  29,0  25,4 53,7% INCM 2004  137,8  96,1  90,5 65,6% ANA 2004  173,6  106,3  98,2 56,6% NAV 2004  235,7  181,1  174,1 73,9% CGD 2004 2 504,4 1 902,1 1 825,1 72,9% PT 2011 2 418,4 2 430,8 2 432,9 100,6% MARCONI 2011  385,4  391,3  392,0 101,7% BPN 2012  96,8  123,0  127,7 132,0% IFAP 2013  48,5  47,4  47,1 97,2% ENVC 2015  23,9  23,0  20,8 87,1% GESTNAVE 2015  34,3  32,5  29,2 85,2% Total  6 142,1 5 377,6 5 276,8 85,9% Fonte: CGA. No ano de 2016, a diferença entre a constituição e anulação de provisões para fazer face a menos-valias potenciais de investimentos financeiros que reflete a oscilação dos referidos mercados evidenciou um maior risco de obtenção de menos-valias potenciais e, consequentemente, uma desvalorização das correspondentes reservas. Com efeito, dos 18 fundos integrados na CGA, apenas 3 geraram receitas suficientes para suportar os inerentes encargos e valorizar as suas reservas. Entre 2011 e 2014, as reservas de quatro destes fundos (CTT, BNU, INDEP e Macau) esgotaram-se, passando as inerentes responsabilidades com pagamento de pensões e outros encargos a ser suportadas por verbas provenientes de receitas próprias da CGA e/ou do OE1. Também os encargos com complementos de pensão pagos aos ex militares por conta do ex Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas se encontram na mesma situação. Entre 2011 e 2016, o esforço financeiro do Estado para fazer face a estes encargos foi de € 1.069 M (€ 204 M em 2016).   Aplicação de recursos A despesa efetiva da CGA totalizou € 9.703 M, mais 0,1% que em 2015 e mais 2,2% no triénio. Desta, destacam-se as pensões, que representaram, em 2016, cerca de 98,0% da despesa efetiva. Dos encargos suportados com pensões, a maior fatia respeita ao pagamento de pensões de aposentação, as quais apresentaram uma tendência crescente continuada no triénio, mais 1,5% (menos 0,2% em termos homólogos). Esta tendência manteve-se, apesar das alterações legislativas introduzidas nas condições de aposentação e nas fórmulas de cálculo das respetivas pensões que enformam a convergência para o regime geral da segurança social e, bem assim, das medidas de contenção da despesa pública, fortemente suportadas na racionalização da despesa corrente primária (salários e pensões).                                                      1 A propósito desta matéria, já o TdC, no relatório de auditoria às transferências para a CGA dos fundos de pensões (Relatório n.o 40/2005 – Auditoria Orientada às Transferências para a Caixa Geral de Aposentações das Responsabilidades com Pensões do Pessoal dos CTT, RDP, CGD, ANA, NAV Portugal e INCM, disponível em www.tcontas.pt) sublinhou que o efeito positivo imediato que se sentiria nas finanças públicas do país com as transferências de fundos de pensões das empresas de capitais públicos para a CGA, daria lugar, no futuro, a um resultado negativo, que se sentiria por um longo período de tempo (cfr. pág. 6 do referido relatório). 22 DE DEZEMBRO DE 2017 372