26 DE JULHO DE 2019 47 recebemos queixas, portanto, há uma distribuição, ainda assim, por quase todo o território nacional. Se é verdade que é em Lisboa que mais queixas recebemos — estamos a falar do local onde acontece a alegada prática, correspondendo a 32,7% —, a verdade é que, se os meios de comunicação social e a internet fossem considerados um território, teríamos aqui um segundo território onde acontecem as alegadas situações. Para concluir, a maioria das práticas discriminatórias acontecem em situações de comércio — 28,3% —, logo seguido, lá está, da internet e dos “média” social. Também em termos de fator de discriminação, ou seja, a característica protegida, alegadamente ofendida, destaca-se, em primeiro lugar, a origem racial e étnica, com 22,5% das queixas, seguida da nacionalidade, 19,1%, e, em terceiro lugar, a cor da pele, 17,9%. Nestas três categorias apenas, temos representadas, um pouco mais de 50% do total das queixas. Os outros fatores já são um pouco mais difusos. Gostaria de vos dar nota que, com a aplicação da nova lei, começamos a ter as primeiras condenações. No ano passado, em 2018, tivemos sete condenações: situações muito relacionadas com o arrendamento — acaba por ter aqui um peso importante nas queixas —; situações no contexto do desporto— uma das vantagens da nova lei é que ela nos veio permitir comunicar melhor com outros organismos de igualdade, que também rececionam, fazem instrução de queixas e condenam, o que nos permite, hoje em dia, ter esta compilação global —, e, também, como aqui já foi dito, situações de comércio, portanto, em lojas — no ano passado, acabámos por ter aqui, também, algumas condenações. No que compete à articulação com as forças de segurança, destacou: “(...) temos protocolos de colaboração que têm permitido formar, quer os agentes da PSP, quer os guardas da GNR. Deste protocolo já formámos praticamente 1500 polícias e guardas, em temas que procuram exatamente salvaguardar uma abordagem a grupos etnicamente e racialmente diferenciados, nomeadamente, os princípios e direitos fundamentais e os direitos humanos. Também estamos, agora, a trabalhar nesse sentido com a Direção-Geral de Serviços Prisionais (DGRSP) e com a Polícia Judiciária”.  Isabel Dias, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) Isabel Dias centrou a sua intervenção no papel que o IHRU tem tido no desenvolvimento de vários programas e estratégias nacionais para o combate ao racismo e a xenofobia, desde logo, na Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Cigana - “(...) inclusive promoveu a elaboração e a publicação de um estudo sobre a caracterização das condições de habitação da comunidade cigana em Portugal. Isto em 2015, (...) no Programa 1o Direito, que “(...) não é dirigido a comunidades específicas, é um programa para acesso a habitação a pessoas que vivem em situação habitacional indigna, mas que tem uma parte especial relativa a situações de habitação em acampamentos, ou ocupações ilegais de terrenos ou de edifícios e, portanto, que dá um tratamento especial a esse tipo de ocupação, abrangendo, no fundo, também a comunidade cigana” -; e no Plano Estratégico para as Migrações - “(...) está a ser desenvolvido um trabalho entre o IHRU e o Alto-Comissariado, no sentido de serem traduzidos em várias línguas os principais instrumentos da nova geração que podem ajudar a sua implementação, quer a nível da resolução de Conselho de Ministros que define o que é que é a nova geração de políticas de habitação, quer a nível dos instrumentos legislativos que estão a ser publicados no âmbito dessa nova geração de políticas de habitação (...)”. Especificou as intervenções que o IHRU desenvolveu e está a desenvolver na qualidade de proprietário e de financiador: “O Instituto promoveu duas operações de alojamento da comunidade cigana e de requalificação de bairros, com vista a melhorar as suas condições de habitabilidade, em Peso da Régua e em Campo Maior e, no âmbito da promoção de melhores condições de habitabilidade, para as populações que residem em áreas problemáticas — e neste caso tem a ver com as situações de cidadãos estrangeiros, muitos deles em ocupações ilegais —, o Instituto está a promover, em colaboração com o Município do Seixal, um processo de realojamento da população que reside em Vale de Chícharos, o chamado Bairro da Jamaica (...). Já foram realojadas 62 famílias e irão ser realojadas, no total, 234 (...). Pensamos que correu muito bem, porque o realojamento para evitar situações de guetos — que é uma das ideias que está agora em cima da mesa e o Instituto está a promover isso —, portanto, quando as populações estão abertas a soluções de realojamento disperso, evitam-se soluções de — desculpem a expressão — passar em molho as pessoas de um sítio para o outro”. Foi descrito o levantamento que o IHRU fez das necessidades de realojamento, de como essa compilação deu o mote para a construção do Programa 1.o Direito, e de como este vem redefinir o conceito de situação habitacional indigna. “(...) O levantamento que o Instituto fez e que ficou concluído em 2017, ainda ao abrigo dos critérios anteriores dos Programas PER (Programa Especial de Realojamento) e PROHABITA (Programa de