I SÉRIE — NÚMERO 15 62 Por isso, Srs. Deputados, sim, é estrutural o aumento do investimento em educação, é estrutural o aumento do investimento em ciência, é estrutural o caminho de redução dos custos de frequência do ensino superior e é estrutural o combate ao abandono escolar. Srs. Deputados, temos de ser muito claros: o que está em causa com este Orçamento é precisamente isso, é a consolidação de uma visão estrutural do País em que acreditamos, um País da ciência, da cultura e do conhecimento. Termino, Sr. Presidente, com uma convicção, que partilhamos, a de que, naturalmente, a educação e a ciência podem ser sempre espaço de desafios mas exigem consistência e, acima de tudo, estabilidade. E é essa a marca deste Orçamento, um Orçamento que faz frente aos novos desafios, mas que o faz com a consistência do caminho avançado nos orçamentos anteriores, sem recuos, porque, para nós, o que é estrutural é mesmo o que muda a vida das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 175.o-A — Compensação a docentes deslocados, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Tiago Estevão Martins, é estrutural a falta de professores na escola pública,... Risos de Deputados do PS. ... e é tão estrutural que daqui a dois ou três anos metade dos alunos do 7.o ao 12.o ano não vai ter todos os professores a todas as disciplinas a que tem direito, porque a educação é um direito. Ora, a educação pode até funcionar sem muitas condições materiais, mas sem professores é que não funciona. O Governo tem recusado tomar medidas estruturais para fazer face a este problema, mas também as medidas imediatas que encontrou não resultaram. Saiu recentemente uma notícia que dizia, sobre a medida imediata que o Governo disse que iria ter o impacto de devolver 5000 professores às escolas, que, desses 5000, apenas 116 regressaram. O Governo recusa-se a ver o que está à frente de todos. Um dos problemas de os professores não aceitarem os horários é eles não ganharem para as despesas. Não ganham para as despesas que têm com os transportes, nem ganham para as despesas que têm com habitação. E muitas vezes, quando aceitam um horário incompleto, abaixo de 22 horas, nem sequer lhes são contabilizados 30 dias de desconto para a segurança social para depois terem o direito à reforma, ao subsídio de desemprego, às suas prestações sociais. Estas são as medidas imediatas para, pelo menos nos próximos anos, não se fazer sentir o problema estrutural. São estas as medidas que o Bloco de Esquerda apresenta. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir sobre o artigo 175.o-A — Disposições relativas ao financiamento do ensino superior, tem a palavra a Sr.a Deputada Inês Barroso, do PSD. A Sr.a Inês Barroso (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra e demais Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, vamos continuar a falar de problemas estruturais, ou, melhor, da falta de estrutura do nosso Governo relativamente às políticas de educação. O subfinanciamento das instituições públicas de ensino superior tem sido uma constante nos Orçamentos do Estado dos Governos PS. Existe legislação, é certo, mas tem-se mantido o incumprimento da mesma e é reiterada a desconsideração pelas instituições localizadas no interior. Apesar das recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) para que o aumento de financiamento seja de 3%, há 10 anos que esta atualização se tem mantido no máximo