34 | II Série C - Número: 063 | 18 de Junho de 20072.1.3 Saldos 2.19 — Tal como anteriormente referido, após a introdução do euro o saldo orçamental só em 1999 se situou abaixo do valor de referência de 3% do PIB, sem o recurso a medidas de carácter temporário (ver Gráfico 11). Excluindo o impacto dessas medidas extraordinárias, o défice orçamental foi-se sucessivamente deteriorando até atingir um máximo de 6% do PIB em 2005. Em 2006 verificou-se uma redução de 2,1 p.p. no défice orçamental.2.20 — Quanto ao saldo primário, isto é o saldo orçamental antes do pagamento dos juros da dívida pública, corrigido do efeito de medidas de carácter temporário, evoluiu de um excedente de 0,3% do PIB em 1999, para um défice de 3,3% do PIB em 2005, e de 1,1% do PIB em 2006.2.21 — A secção 2.2 analisa em detalhe a evolução programada para os saldos orçamentais.Gráfico 11 — Evolução dos Saldos Global e Primário (%PIB) — 1999-2010-6-5-4-3-2-101231999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010Saldo globalSaldo primárioObjectivos Fontes: DGEP, Estatísticas Anuais da Economia Portuguesa, Abril de 2007, [1999-2001] e Relatório de Orientação da Política Orçamental, Abril de 2007 [2002-2010]. Valores ajustados dos efeitos das medidas temporárias, incluindo do concurso UMTS em 2000.2.1.4 Dívida pública 2.22 — A nova previsão da conta das Administrações Públicas para o período de 2007 a 2010, apresentada no Relatório, revê em baixa a projecção para o nível da dívida pública bruta em rácio do PIB que era apresentada no PEC para todos os anos daquele horizonte temporal. Esta revisão resulta de, após a execução orçamental de 2006, ter sido apurado para esse ano um montante de dívida pública em rácio do PIB (64,7%) significativamente inferior àquele que tinha sido estimado e tomado como base, quer no PEC (67,4%), quer anteriormente no Orçamento do Estado para 2007 (67,2%).14 A dívida pública em rácio do PIB, em 2006, situou-se, assim, 2,7 pontos percentuais abaixo do nível usado como base para as projecções orçamentais apresentadas na actualização de Dezembro do PEC.15                                                              14 O conceito de dívida pública aqui usado é o definido no quadro do procedimento dos défices excessivos (PDE). Este é enquadrado pelo Regulamento (CE) 2103/2005 e pelo Manual de Compilação do Défice e da Dívida Pública, elaborado pelo Eurostat. Ou seja, segue a metodologia do SEC95 no que se refere à delimitação do sector das Administrações Públicas e à definição dos instrumentos financeiros.Mas, no que respeita à valorização da dívida, esta é feita em termos brutos e ao valor nominal e não ao valor de mercado. Ao contrário do saldo orçamental, que é compilado predominantemente numa base de especialização do exercício, a dívida considerada no PDE é, assim, um conceito numa base de caixa.15 Os valores do rácio da dívida em percentagem do PIB de 2003, 2004 e 2005 também foram objecto de ligeiras revisões em baixa em resultado das alterações ao montante do PIB incorporadas nas Contas Nacionais Anuais preliminares divulgadas pelo INE em Março de 2007.Consultar Diário Original