4.1.1. Administração Central .............................................................................................................  4.1.1.1. Receita da Administração Central ...............................................................................  4.1.1.1.1. Receita Fiscal .......................................................................................................  4.1.1.1.2. Despesa Fiscal ......................................................................................................  4.1.1.1.3. Receita Não Fiscal ................................................................................................  4.1.1.2. Despesa da Administração Central ...........................................................................  4.1.2. Administração Regional e Local .............................................................................................  4.1.2.1. Receitas e Despesas da Administração Local ............................................................  4.1.2.2. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Local .....................  4.1.2.3. Receitas e Despesas da Administração Regional ......................................................  4.1.2.4. Transferências do Orçamento do Estado para a Administração Regional ................  4.1.3. Segurança Social ....................................................................................................................  4.2. Setor Empresarial do Estado ..........................................................................................................  4.2.1. Caraterização do Universo .....................................................................................................  4.2.2. Dividendos pagos ao Estado pelas empresas públicas ..........................................................  4.3. Transferências Financeiras entre Portugal e a União Europeia ......................................................  4.3.1. Transferências de Portugal para a União Europeia ...............................................................  4.3.2. Transferências da União Europeia para Portugal ..................................................................  4.4. Parcerias Público-Privadas ..............................................................................................................  4.5. Ativos e Passivos do Estado ............................................................................................................  4.5.1. Dívida Direta do Estado .........................................................................................................  4.5.2. Tesouraria do Estado .............................................................................................................  5. Programas Orçamentais e Políticas Públicas Setoriais ...................................................................  5.1. Despesa Consolidada por Programas Orçamentais ........................................................................  5.2. Quadro Plurianual das Despesas Públicas ......................................................................................  5.3. Órgãos de Soberania (PO01)...........................................................................................................  5.4. Governação (PO02).........................................................................................................................  5.5. Economia (PO03) ............................................................................................................................  5.6. Representação Externa (PO04) .......................................................................................................  5.7. Finanças (PO05) e Gestão da Dívida Pública (PO06).......................................................................  5.8. Defesa (PO07) .................................................................................................................................  5.9. Segurança Interna (PO08) ...............................................................................................................  11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________7