I SÉRIE — NÚMERO 36 28 O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — E, desta forma, o Estado abdica de intervir num setor que é da maior importância para o País e para o seu desenvolvimento, permitindo o aprofundamento de situações de abuso que resultam de posições dominantes, permitindo o aprofundamento da predação económica que este setor vem efetuando sobre os seus clientes, em particular sobre as micro, pequenas e médias empresas. Mas esta privatização significa mais. Significa o enfraquecimento do grupo financeiro da Caixa Geral de Depósitos, que é o único grupo financeiro público existente em Portugal. E não deixa de ser revelador que o Estado, ao mesmo tempo que apoia os bancos privados, protegendo a sua recapitalização, dando garantias, avales, promove o enfraquecimento do único grupo financeiro público que existe em Portugal. E significa mais ainda. Significa a perda de receitas. Já foram referidos os lucros de 2012, de 96 milhões de euros, mas, se recuarmos até 2006, verificamos que a atividade seguradora do Grupo Caixa já gerou receita para o Estado de cerca de 600 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Ora, é esta receita que se vai perder no futuro, porque estes 1000 milhões de euros, que agora o Estado receberá por esta privatização, serão entregues aos credores internacionais de Portugal para pagamento da dívida e, depois, Portugal deixará de poder usufruir desta receita segura que tinha desta atividade seguradora ao longo dos anos. E, claro, há a questão dos trabalhadores. Com esta privatização, cerca de 3000 trabalhadores que operam no setor segurador do Grupo Caixa vão ver os seus postos de trabalho em perigo. Por tudo isto, reafirmamos que a privatização da Caixa Seguros — aliás, como a privatização de todos os setores estratégicos da economia portuguesa — é um verdadeiro crime contra Portugal, contra o interesse nacional. O Sr. David Costa (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — A pergunta que lhe deixo, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, é esta: se não serve os interesses de Portugal e dos portugueses, a quem serve esta privatização,... O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — ... a quem serve a política de privatização que tem sido levada a cabo por sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Sá, tocou em três pontos importantes neste processo das privatizações. Em primeiro lugar, elas são, de facto, um mau negócio para o Estado. Referiu, e muito bem, a perda de receitas que estas privatizações dão lugar: são operações financeiras que permitem uma folga no Orçamento durante um, dois ou três anos, mas que, passada uma década, de facto, começam a dar prejuízo, porque os dividendos que se perdem mais do que compensam o dinheiro que se ganhou com a sua venda. Devo também dizer que concordo muito com o que diz, quando salienta que, ao vender a Caixa Seguros, estamos a enfraquecer aquela que é a maior e mais sólida instituição financeira portuguesa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!