28 DE JANEIRO DE 2012 15 O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr. a Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Para defesa da honra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, é porque também há limites mínimos para a avaliação da ofensa da honra... e parece-me que esses limites não se verificam neste caso. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — E o Sr. Deputado pediu a palavra a que título, Sr.a Presidente? A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, Sr. Deputado. O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Bom, acho lamentável que eu seja calado, mas...! A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que este debate deixa claro quais são as posições que estão em aqui em confronto, porque não vale a pena tentar atirar lama para os olhos das pessoas que conhecem o problema melhor do que nós. Eu disse, no passado, aquilo que digo no presente! Digo exatamente o mesmo! A partir do momento em que as agências de regulação europeia aprovassem o medicamento era obrigação do Estado português disponibilizar o medicamento aos doentes. Aplausos do PS. As agências europeias aprovaram o medicamento no dia 16 de julho e a Comissão Europeia em novembro, pelo que seria a partir desse momento que se constituía a obrigação inalienável do Estado português. Ora, acho lamentável que o Ministério da Saúde e Governo se escondam por detrás de pretensos estudos técnicos, que, naturalmente, não podem contrariar a demonstração técnica que a Agência Europeia de Medicamentos já fez. Aqui é uma questão de vontade política: ou aceitamos que temos obrigação de tratar as pessoas que precisam deste medicamento, ou queremos esconder-nos por detrás de pseudojustificações técnicas. É isto que está em discussão. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD partiu para este debate com vontade de ouvir e de chegar a um consenso relativamente a todas as propostas que estão em discussão. Entendemos que um determinado grupo parlamentar, nomeadamente o que suportou o partido que teve responsabilidades governativas até há bem pouco tempo, não teve um comportamento correto durante este debate e durante o processo que levou à apresentação destes projetos de resolução. Por essa via, o PSD votará favoravelmente todos os projetos de resolução apresentados à exceção do do PS. Portanto, todas as críticas ou todas as falhas que, eventualmente, pudessem ser imputadas ao projeto do PSD, nomeadamente as que foram imputadas pelo Sr. Deputado João Semedo, que muito respeitamos, serão, de alguma maneira, colmatadas ao aceitarem-se os outros projetos que estão em cima da mesa, porque, de facto, julgamos que, da parte dos outros grupos parlamentares, houve vontade de recomendar ao Governo resoluções que, de facto, resolvessem o problema e que não houvesse um aproveitamento político por parte de determinados partidos que, infelizmente, não se coíbem de aproveitar a doença dos outros.