30 DE DEZEMBRO DE 1987704-(57)Os estudos técnicos dessa reestruturação cabem ao ministério da tutela, portanto ao Ministério da Indústria e Energia. Sei que existe, e que foi criado por despacho do Sr. Secretário de Estado, um grupo de trabalho que já produziu um relatório final sobre a reestruturação.Pergunto se seria possível o Sr. Ministro facultar esse relatório à Comissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Indústria e Energia.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, confirmo que esse grupo de trabalho existe e que foi criado por despacho do Sr. Secretário de Estado da Indústria. Esse grupo é presidido por uma pessoa que o Sr. Deputado conhece certamente bastante bem, porque trabalhou consigo, o Sr. Engenheiro Amado da Silva. Esse grupo de trabalho tem vindo a desenvolver a sua actividade.O que neste momento lhe posso dizer é que o produto desse trabalho é meramente técnico eque vai ser apreciado pelo Ministério das Finanças e pelo Ministério da Indústria e Energia. Não é curial entregar-lhes esse relatório sem ter uma conversa com o Sr. Ministro das Finanças, visto que esta matéria, embora seja feita no âmbito técnico do Ministério da Indústria e Energia, tem óbvias consequências financeiras. E por isso que é também objecto de apreciação no Ministério das Finanças. Tomei nota do pedido da Comissão, vou falar com o Sr. Ministro das Finanças e depois ...O Sr. João Cravinho (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Se faz favor, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, compreendo perfeitamente o que V. Ex.a acaba de nos dizer. Não tenho nenhum comentário a fazer relativamente a isso.Apenas pergunto se amanhã, quando se discutirem as despesas do Ministério das Finanças e porque essa verba está aí inscrita, poderíamos obter ou o relatório ou as suas conclusões ou a sua justificação. Isto é extremamente importante porque é uma verba bastante vultosa — 6,3 milhões de contos.Sei que o ministério da tutela preparou cuidadosamente a sua posição, mas o assunto terá de ser devidamente ponderado no âmbito interno do Governo. Simplesmente, nós amanhã temos de apreciar a despesa na discussão na especialidade e de votá-la.Não sei se essa apreciação conjunta vai ocorrer entre hoje e amanhã, mas, de qualquer maneira, nós precisamos de elementos para justificar essa verba de 6,3 milhões de contos, que, aliás, está inscrita no Ministério das Finanças. Portanto, amanhã se verá.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, sem querer fugir à resposta, posso-lhe dizer que há logo um elemento extremamente simples que justifica esta verba de 6,3 milhões de contos. E que em 1987 gastou-se neste sector 9 milhões de contos, isto é, o montante dos subsídios para a reestruturação em 1987 andou à volta dos 9 milhões de contos. Só isso mostra que, de facto, há uma justificação. Recordo que há um despacho do Governo anterior — salvo erro, feito pelos Ministérios das Finanças e Indústria e Comércio — que aponta para todos os anos o montante de subsí-dio para a reestruturação desse sector, que não poderá exceder o valor de 1985, isto é, 1985 é o tecto. Esse despacho aponta claramente que em cada um dos anos o subsídio seja inferior a esse tecto, seja o valor máximo, ou, possivelmente, menor, de forma até que no fim do período transitório a indústria adubeira já não precise de subsídios. Só aí há logo ...O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Se faz favor, Sr. Deputado.O Sr. João Cravinho (PS): — Sr. Ministro, não está em causa se a indústria adubeira precisa de 6,3 milhões de contos. Se o Governo inscreve essa verba, é porque a tutela precisa dela. Agora esses 6,3 milhões de contos podem ser gastos de modos muito diversos, com políticas muito diferentes.O objectivo do meu pedido não é o de verificar o subsídio, o montante exacto, porque isso calculo que já terá sido acautelado. No fundo, é conhecer o que se entende por reestruturação, porque neste termo englobam-se políticas que podem variar num leque de 360 °.De qualquer maneira, a verba está inscrita no Ministério das Finanças e amanhã é a altura própria de pedir esse esclarecimento.O Sr. Ministro da Indústria e Energia: — Sr. Deputado, posso-lhe dizer que ela está inscrita no Ministério das Finanças, mas a pedido do Ministério da Indústria e Energia. Portanto, o meu Ministério não está alheado desta inscrição. Aliás, quando vim para cá hoje recebi um cartão do Sr. Ministro das Finanças chamando-me a atenção e voltando-me a confirmar que, de facto, de acordo com as minhas preocupações, tínhamos este dinheiro inscrito no Ministério das Finanças.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, suponho que chegámos ao fim da análise relativa ao Ministério da Indústria e Energia.Queria agradecer ao Sr. Ministro a sua participação nos trabalhos desta Comissão e, mais uma vez, pedir--Ihe desculpa pelo atraso com que iniciámos esta reunião sectorial.Queria também comunicar aos Srs. Deputados que a seguir à interrupção desta reunião vamos passar à análise dos «Encargos Gerais da Nação».Está suspensa a reunião, Srs. Deputados.Eram 20 horas e 5 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a reunião. Eram 20 horas e 10 minutos.Srs. Deputados, já temos entre nós o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.Vamos agora discutir o capítulo relativo aos Encargos Gerais da Nação — Presidência da República, Assembleia da República, Tribunal Constitucional, Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete de Macau, Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira e para a Região Autónoma dos Açores, Conselho Nacional do Plano.O resto ou já foi discutido ou será discutido a propósito de outros departamentos ministeriais que têm a respectiva tutela.