31 | I Série - Número: 100 | 29 de Junho de 2007Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tem a palavra para dar explicações, se assim entender.O Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior: — Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de esclarecer o Sr. Deputado sobre esta matéria.O Sr. Deputado certamente sabe que, neste momento, o regime fundacional em instituições públicas está amplamente praticado em Portugal, designadamente por fundações das próprias universidades. As próprias universidades públicas portuguesas criaram já fundações públicas de direito privado.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — São completamente distintas destas!O Orador: — Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas deixe-me terminar.Como dizia, existem fundações públicas de direito privado, criadas por universidades públicas portuguesas e até por faculdades portuguesas.Devo dizer-lhe que o regime fundacional para a totalidade das instituições públicas de ensino superior português — e, por isso, a OCDE, por exemplo, o preconizava a prazo — é um regime muito semelhante ao que vigora em muitos países europeus, com esse ou com outros nomes. É o movimento da reforma na Alemanha, na Áustria e na Holanda, é o movimento que ocorreu na Suécia e é, mutatis mutandis, aproximadamente, o regime das charities inglesas em todo o ensino superior público inglês.O património dessas instituições é o que actualmente lhes é afecto e que é entregue para património da fundação, mesmo nas instituições fundacionais em que o Estado delega mais autonomia à instituição e entrega ao conselho de curadores poderes de tutela. Por isso, é normal que os curadores sejam nomeados pelas instituições.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E se o Ministro não os quiser?O Orador: — Refiro-me a poderes de tutela! Não são os curadores que nomeiam o reitor, é a instituição que continua a elegê-lo! É o conselho geral eleito da instituição que elege o reitor e é este que, com os poderes próprios, manda na instituição.O que se passa é uma transferência de poderes de tutela para o conselho de curadores— e veja só, Sr. Deputado! —, em situação extraordinária! É que, ao contrário do que se passa em todos os países que adoptaram este modelo, segundo o qual o conselho de curadores é nomeado, na sua maioria, pelos governos sem qualquer intervenção das instituições, no caso desta proposta de lei são as instituições que propõem o conselho curador ao Governo e este último não pode nomear curadores que não tenham sido propostos pela instituição.Aplausos do PS.O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Então, qual é o ponto da condução dos trabalhos a que V. Ex.a quer referir-se?O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, como teve ocasião de verificar, no pedido de esclarecimento que formulei, coloquei ao Sr. Ministro apenas uma singela questão, uma única.O Luiz Fagundes Duarte (PS): — Era tão singela, tão singela que não obteve resposta!O Orador: — Portanto, gostava perguntar a V. Ex.a, Sr. Presidente, o que é que o PSD tem de fazer para que o Sr. Ministro possa responder a uma questão tão simples como é a do calendário. É só isto.Queremos saber, através de V. Ex.a, o que é que podemos fazer para que o Sr. Ministro responda à simples questão de se aceita ou não o calendário que propusemos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço-lhe, mas a sua questão não foi um ponto sobre a condu-