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Não é sadia, não é escorreita, não é intelectualmente séria e defensável a concepção que conduzisse a inter-pretar uma eleição autárquica como um facto gerador de legitimidade política que minorasse ou diminuísse a legitimidade decorrente de uma eleição legislativa.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Ambas as eleições geram poderes, não geram contrapoderes! E ao gerarem poderes, geram responsabilidades, às quais se não foge optando pelo caminho simples de transformar algumas autarquias em armas de arremesso contra o Governo, ou vice-versa. Seria um caminho perigoso, que desfiguraria gravemente o nosso sistema constitucional de poderes.0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!0 Orador: - Compreendemos que a euforia de algumas vitórias provoque excessos e vertigens febris àqueles que vivem a oposição como um verdadeiro suplício de Tântalo!
A esses lançamos um desafio: o de aceitarem o seu estatuto de oposição ao Governo com a mesma serenidade democrática com que aceitaremos o nosso estatuto de oposição nas autarquias em que VV. Ex.as detêm agora a maioria absoluta.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - E quanto a democracia, veremos depois quem se fica pelo verbo e quem a pratica com sentido de responsabilidade.Aplausos do PSD.0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para formular pedidos de esclarecimentos os Srs. Deputados Armando Vara, Manuel Alegre, Carlos Brito e José Lello.
Sem pretender impedir o debate, agradecia que os Srs. Deputados fossem sintéticos, quer nos pedidos de esclarecimento, quer nas respostas, uma vez que os tempos que estão a ser gastos ultrapassam os tempos previstos para as declarações políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.0 Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, em primeiro lugar quero saudá-lo pela dignidade que imprimiu ao seu discurso.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Muito bem!0 Orador: - Penso que a forma como o Sr. Deputado se referiu às eleições autárquicas reflecte já aquilo que foi a indignação geral do País pela forma como o Sr. Primeiro-Ministro reagiu a esses mesmos resultados. 15to é, o Sr. Primeiro-Ministro deu-nos a imagem de um autista perfeitamente alheio à realidade que o cerca.
Porém, V. Ex.a teve ao longo destes dois dias o reflexo dessa situação e apresentou-se aqui com uma postura diferente e mais digna, o que me apraz saudar.
No entanto, gostaria de referir duas ou três questões, tomando em conta o apelo do Sr. Presidente.
Em primeiro lugar, V. Ex.a referiu-se exclusivamente à vitória da instância autárquica. Ora, é evidente, para todo o país o para todas as forças políticas, que, para além da vitória dessa instância, para além da vitória da democracia, há uma vitória inequívoca do PS ...
I SÉRIE - NÚMERO 250 Sr. Duarte Lima (PSD): - Eu disse isso!0 Orador: - Há, de facto, para além da vitória da instância autárquica, para além da vitória da democracia, uma vitória inequívoca do PS, e não podemos escamoteá-la!
Sr. Deputado, apesar de tudo, aprecio a forma digna como pretendeu dar a volta a esta questão, como reconheceu que temos mais presidências de câmaras, como reconheceu que os resultados obtidos pelo PSD ficaram aquém daquilo que esperava. Mas, permita-me dizer-lhe, foi muito pouco! E foi muito pouco se tivermos em conta o que foi a campanha eleitoral para as autarquias e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro e os principais dirigentes do PSD disseram, por exemplo, da questão de Lisboa.
A questão de Lisboa foi transformada num papão, numa questão nacional! De facto, não se pode, antes do acto eleitoral, querer fazer dele um teste ao Governo e ao partido que o apoia, convencido de que os resultados vão ser uns e, a posteriori, perante os resultados, dizer que não se tratou de qualquer teste nem de qualquer perda e que, afinal de contas, não há qualquer papão nem qualquer problema.
0 Sr. Deputado referiu-se "a perdas relativas do PSD". Em relação a este assunto sugiro-lhe que faça uma viagem pelo interior do País, em termos daquilo que foram os resultados eleitorais, e veja o que se passa. De facto, se o senhor não considera que o que se passou foi um sério aviso ao Governo e ao partido que o apoia, então, estamos a falar para ninguém, não temos os olhos nem os ouvidos abertos àquilo que se passa, porque, tal como já várias vezes temos dito, nomeadamente em relação ao interior do País, o que o Governo está a fazer é de uma enorme irresponsabilidade!
No momento em que existe uma situação económica e financeira - como nenhum outro governo teve, permito-me dizê-lo, ao longo do último século - estamos a concentrar tudo num terço do nosso país, deixando dois terços do território nacional numa situação de quase abandono. 15to é um aviso sério ao PSD, que 'sempre foi o partido bastião nestas regiões e que agora se viu ultrapassado, por exemplo, em Bragança, pelo PS em número de presidências de câmara.Aplausos do PS.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima, quero cumprimentá-lo por três razões.
Em primeiro lugar, por ter demonstrado um fair play democrático que o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de demonstrar na noite do apuramento dos resultados, ...0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!Em terceiro lugar, quero cumprimentá-lo porque, ao falar de unidade democrática, o Sr. Deputado fez com dignidade uma crítica objectiva de ausência dessa virtude política, demonstrada também na noite das eleições pelo presidente do seu partido.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: - ... talvez porque estando, porventura, excessivamente entusiasmado com os resultados no Alvito,
não estava em condições de interpretar politicamente os
Em segundo lugar, quero cumprimentá-lo pela crítica que fez de uma concepção salazarista e autoritária do poder local, em contraponto com a concepção democrática do que deve ser o poder local, facto este que registo com muito agrado.Aplausos do deputado independente João Corregedor da Fonseca.0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Duarte Lima, não quero deixar de assinalar que o senhor fez aqui uma demonstração de quebra de arrogância que o Sr. Primeiro-Ministro não foi capaz de fazer na noite da contagem dos resultados eleitorais, o que merece ser salientado como um bom sintoma de convívio democrático.
Em todo o caso, o Sr. Deputado Duarte Lima insistiu numa nota que creio que é de difícil sustentação: o Sr. Deputado quer reduzir o significado destas eleições e do seu resultado a um fenómeno, pura e exclusivamente, autárquico. De facto, todos nós distinguimos o significado e a especificidade de cada eleição, mas não será que em cada eleição há sempre uma mensagem que tem um significado político nacional, tratando-se de eleições nacionais como foram as eleições para as autarquias locais?
Este resultado, em concreto, não tem mais do que em qualquer outra, circunstância esse significado e essa consequência? A circunstância de o PSD ter perdido 34 câmaras espalhadas por todo o País não significa uma tendência do eleitorado que se pode considerar, com legitimidade, como de rejeição e de condenação de muitos aspectos da política governamental? Será que não se pode com legitimidade considerar como uma atitude da população em relação à política governamental de determinado partido?
Bom, creio que é difícil, Sr. Deputado Duarte Lima, considerar que se trata apenas de um fenómeno exclusivamente autárquico e não também de um fenómeno político, que tem de ter consequências políticas nacionais. Se o PSD e a sua comissão política, que reuniu tão recentemente, não retiraram essas consequências, mal vai o País e mal vai o PSD. Quanto a este, concretamente, com o nosso regozijo, mas quanto ao País, como é natural, com o nosso desgosto.
Pela nossa parte, faremos tudo para que, na verdade, seja só o PSD a ir mal e para que o País vá para melhor, visto ser aquilo que quer e que demonstrou nestas eleições.0 Sr. Silva Marques (PSD): - Vai para melhor, vai!0 Orador: - Sr. Deputado Silva Marques, os seus conselhos foram um factor de derrota para o PSD.0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.0 Sr. José Lello (PS): - Sr. Deputado Duarte Lima,
ouvi-o com muita atenção e cumprimento-o pela correcção, pela elevação e pela dignidade com que aqui veio intervir. Apetece dizer, Sr. Deputado Duarte Lima - e desculpe-me a pequena picardia - que estas eleições lhe
21 DE DEZEMBRO DE 1989 955fizeram bem, na medida em que, recordando as suas anteriores intervenções, se verifica que esta foi bem diferente.
Com efeito, o Sr. Deputado agiu num estilo tipo "madre Teresa de Calcutá", de maneira que foi beatífico e, efectivamente, nós gostámos e eu, em particular, gostei muito.
Vale isto para dizer que a sua intervenção foi efectivamente a oposta da do presidente do seu partido, o Sr. Primeiro-Ministro, e que o povo português, ao votar no domingo, obrigou, porventura, a arrogância "cavaquista" a antecipar-se.
Retemos, porém, a dúvida se este é o seu estilo pessoal - e eu cumprimento-o por isso -, ou se, efectivamente, é um avanço em relação ao comportamento da maioria do PSD, que não será, como V. Ex.a anunciou, apenas vertido para o campo autárquico, mas, com efeito, .se reflectirá na forma e no comportamento da maioria nesta Assembleia e no comportamento do Governo perante a oposição e perante o País.
Pensamos que, efectivamente, o Governo e o Sr. Primeiro-Ministro terão tirado essa lição, como V. Ex.a, aparentemente, também tirou.
Queria fazer-lhe, Sr. Deputado Duarte Lima, apenas uma breve referência acerca do que disse quanto ao modo como se propõe o PSD assumir-se, enquanto oposição, nas autarquias onde efectivamente é oposição.
Gostava de dizer-lhe, Sr. Deputado Duarte Lima, que seria bom estudar o comportamento da tolerância, da concertação, isto é, um comportamento construtivo de oposição, tal como o PS teve, não só nas autarquias onde era oposição, mas aqui, nesta Assembleia, onde sempre foi oposição.
Que este exemplo seja um bom exemplo para VV. Ex.as reterem.
De qualquer forma, finalizo, mais uma vez, para o cumprimentar pela elevação da sua intervenção.0 Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por agradecer a todos os Srs. Deputados que me colocaram questões as referências que fizeram à minha intervenção. A todos indiscriminadamente e até ao Sr. Deputado José Magalhães, que, acabado de regressar do INES, me dirige cumprimentos mais ou menos afáveis.
Começando pelo Sr. Deputado Armando Vara, que glosou como aliás também o Sr. Deputado Manuel Alegre este mote da "indignação do País", relativamente à intervenção do Sr. Primeiro-Ministro.0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Eu só falei da minha!0 Orador: - Eu sei, mas o Sr. Deputado Armando Vara falou da "indignação do País".
Pretendo explicar que o Sr. Primeiro-Ministro, sem qualquer problema, reconheceu hoje, no fim da reunião da comissão política do meu partido, que no momento em que tinha feito...Risos do PS.VV. Ex.as, logo, poderão assistir, pois os noticiários já fizeram a isso referência!Estava eu a dizer que tinha cometido um erro, pois os elementos de que dispunha, na altura, eram ainda transitórios. De resto, ele disse na sua intervenção que ainda não conhecia os elementos dos Açores. Contudo, reconheceu que, face aos elementos incorrectos que possuía, tinha cometido um erro e, portanto, também hoje, apresentou desculpas aos Portugueses por esse erro cometido na televisão.
Penso, pois, que VV. Ex.as não dispunham deste elemento, que, julgo, tranquilizará a vossa preocupação e as vossas consciências.
0 Sr. Deputado Armando Vara referiu que o que eu disse é muito pouco, por eu não ter dito que havia uma vitória inequívoca do PS.
Sr. Deputado, na minha intervenção, comecei por reconhecer que havia uma vitória do PS. Não disse, contudo, que era uma "vitória inequívoca", porque, em termos autárquicos, uma "vitória inequívoca" era aquilo que o PSD tinha há quatro anos atrás. 15to é, tinha maioria de votação e de mandatos nas assembleias de freguesia, nas assembleias municipais, nas câmaras municipais e também nas presidências.
Ora, espero que V. Ex.a não tenha uma concepção só presidencialista do mundo autárquico, porque a representação democrática faz-se por excelência nas assembleias municipais - 0e VV. Ex.as prezam sempre tanto a instituição parlamentar- e nas assembleias de freguesia, que são as instituições parlamentares locais,
Portanto, a aferição deve ser feita pelo conjunto da votação nos três órgãos: assembleia de freguesia, assembleia municipal e câmara municipal, por mandatos e por votações.
Sucede, contudo, que se é certo que VV. Ex.as têm mais presidentes de câmara, têm maior votação nas câmaras municipais e nas assembleias municipais, a verdade é que estão atrás de nós na votação para as assembleias de freguesia, no número de mandatos para as assembleias de freguesia, no número de mandados para as assembleias municipais e no número de mandatos para as câmaras municipais.
Por isso, digo que VV. Ex.as têm uma vitória, mas não uma vitória inequívoca. Sê-lo-ia, porém, se estivessem à frente em todos estes indicadores.
Depois, V. Ex.a toca no "papão de Lisboa". Ora, eu não sei por que é que V. Ex.a tinha uma espécie de reacção pavloviana sempre que alguém do meu partido fazia referências à coligação por Lisboa. Não era para invocar papão nenhum porque ninguém acredita que o Dr. Álvaro Cunhal ou ali o nosso distinto colega Carlos Brito comam alguém. Como poderia um olhar celeste daqueles, um olhar tão manso e tão cheio de beatitude comer alguém?Risos.Não é nada disso. VV. Ex.as confundem tudo! A questão é outra. Nós chamávamos a atenção para uma situação política que preocupa pessoas, como o Dr. José Magalhães, como o Dr. Vital Moreira, que é o facto de o Partido Comunista ainda se não ter democratizado. Aliás, a isso se referiu - e muito bem - o Dr. Jorge Sampaio, há dias, numa entrevista a 0 Jornal, comentando outra entrevista do Dr. Vital Moreira, quando disse: "Ele há-de explicar o que é isso do comunismo democrático porque eu não sei." Quer dizer: só há comunismo antidemocrático.
956 I SÉRIE - NÚMERO 25Aquilo para que nós chamámos a atenção - e temos legitimidade política para o fazer - era para a incongruência política nesta coligação, de um partido democrático estar coligado com um partido antidemocrático.
A população não deu razão aos nossos avisos? Pois muito bem, aceitamos isso com toda a serenidade e com toda a tranquilidade. Não é caso para falar em papão nenhum!
Quando falo de perdas relativas, Sr. Deputado Armando Vara, quero dizer que tínhamos menos mandatos nas assembleias de freguesia do que temos agora, que temos uma maior votação nas assembleias de freguesia do que tínhamos antes, que temos mais mandatos nas assembleias municipais do que tínhamos antes. Por isso mesmo é que dizemos que tivemos perdas relativas. 15to está claro, é a lógica matemática, a lógica dos números.0 Sr. José Lello (PS): - Então ganharam!0 Orador: - Sr. Deputado Manuel Alegre, creio ter também respondido às suas preocupações.
Agora, vou responder ao Sr. Deputado Carlos Brito, se me permitem.
Diz o Sr. Deputado que eu fiz uma demonstração de quebra de arrogância. Muito obrigado, Sr. Deputado Carlos Brito, mas V. Ex.a ainda não fez demonstração dessa quebra de arrogância. Espero que a faça, porque ainda tem hoje oportunidade para a fazer, porquanto, se é certo que o seu partido tem hoje mais três presidências de câmara, foi varrido eleitoralmente com a maior derrota em termos de votação, porque baixou cerca de 7 % para todos os órgãos autárquicos: assembleias de freguesia, assembleias municipais e câmaras municipais.
Espero, portanto, que V. Ex.a faça aqui o acto de contrição e uma demonstração de quebra de arrogância e que reconheça, ainda, outra coisa: que esses votos são hoje uma conquista democrática, porque fizeram uma translação para o Partido Socialista, com o que estamos satisfeitos, embora não viessem para nós. Mas porque foram para o espaço democrático, a democracia enriqueceu-se com isso.
V. Ex.a dê também uma prova de humildade democrática e venha aqui testemunhar isso. 0 líder do seu partido que faça coisa semelhante, já que o não fez ontem na televisão, mas que o diga hoje, porque tem oportunidade de declarar coisa semelhante.Vozes do PSD: - Muito bem!0 Orador: - Diz também V. Ex.a que quero reduzir isto a um fenómeno, exclusivamente autárquico.
Não, não quero. Quero reduzir estas eleições a um fenómeno que é predominantemente autárquico e não exclusivamente autárquico.
Na vida política, como em todos os fenómenos da vida social, não há compartimentos estanques. Ora, o fenómeno não é exclusivamente autárquico, mas é predominantemente autárquico. Os senhores é que o querem tomar exclusivamente outra coisa que não autárquico, até porque ninguém até aqui andou a fazer campanha eleitoral a dizer que o que estava em causa era o governo do País. Os senhores fizeram isso em Borba, ou em Beja ou em Alvito, ou noutros sítios? Nem o Dr. Jorge Sampaio fez isso em Lisboa, pois na sua confrontação com o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa apenas disse: "Eu tenho um projecto para a cidade." E foi este projecto quesempre quis discutir. Por sua vez, o eleitorado, naturalmente, achando que o seu projecto era o melhor e que foi melhor discutido, deu-lhe a vitória. Foi apenas isso que esteve em causa. Aliás, nem o Dr. Jorge Sampaio, no fim, da campanha, disse que estava em jogo uma dicotomia entre a esquerda e a direita nestas eleições. Assumiu isso. Por que é que o Sr. Deputado quer, agora, transformar isto, não num fenómeno predominantemente autárquico, mas exclusivamente outra coisa?0 Sr. Carlos Brito (PCP): - Ali, é só autárquico!0 Orador: - Não. É predominantemente autárquico,
como acabei de dizer. Se o Sr. Deputado me pergunta se
aqui há outros fenómenos, como de descontentamento em
relação ao Governo ou em relação ao PSD, não tenho
nenhum problema em o assumir, porque não tenho a
concepção, Sr. Deputado Carlos de Brito, de que um
governo de legislatura tenha que fazer só coisas que são
do agrado das pessoas, que tenha que estar em subida
permanente nas sondagens. Há altos e baixos e descontentamentos, com certeza! Claro que os senhores não
sabem muito isso. 0 Sr. Deputado José Magalhães faz
para baixo, mas ele não sabe bem isso porque nos vossos
governos só há altos. Mesmo lá fora, no Leste, só há
picos altos e nunca há picos baixos. Começa, porém,
agora a haver picos baixos, todos baixíssimos. E quando
os senhores se submetem a eleições, os picos são de
Portanto, Sr. Deputado Carlos Brito, é bom que nisto tenhamos todos um bocado de contenção e, nessa matéria, não venha V. Ex.a dar-me lições porque não está muito à vontade para as dar.
Se há ou não uma mensagem nacional para o PSD? É capaz de haver. Acho que não devemos enterrar a cabeça na areia, mas pensar que deverá haver uma mensagem nacional para o PSD. Naturalmente, como disse na minha intervenção, vamos tirar disso as conclusões e as consequências.
Mas, Sr. Deputado Carlos Brito, há outra mensagem
nacional importante para o PCP nessa tal perda de 7 %
de votos, que eu referi atrás, e na translação desses votos
para o espaço democrático. Esse é outro dos sinais
importantes destas eleições. É, reconheço, um mérito do
Partido Socialista, mas não um mérito vosso. Os senhores não conseguiram segurar isso, o que vos vai dar dores
de cabeça com o INES, com os críticos e com tais
movimentos.Aplausos, do PSD.0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Duarte Lima deseja continuar no uso da palavra para que efeito?0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que não foi por desconsideração, mas sim por lapso, que não respondi ao Sr. Deputado e meu querido amigo José Lello.0 Sr. José Lello (PS): - Se fosse por escrito, eu aceitava!0 Orador:' De resto, podia ser por escrito e por isso vou mandar-lhe a minha intervenção. É que parte das questões que me pôs estavam já respondidas na minha intervenção. Mas sei que V. Ex.a estava aí a fazer os seus convites habituais de Natal, que são aqueles livros engraçados que nos oferece a todos por esta altura.
21 DE DEZEMBRO DE 1989 957Queria ainda fazer-lhe uma referência em relação à madre Teresa de Calcutá. É que eu também apreciei a sua diferença de estilo. V. Ex.a apareceu hoje aqui como uma pomba branca, embora também costume aparecer como espécie de ramo parlamentar, mas noto que é também o efeito da quadra natalícia e cumprimento-o por isso.0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.0 Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Reunido ontem, o Comité Central do PCP analisou os resultados eleitorais, sublinhando os quatro traços que, em seu entender, os caracterizam: uma clara e ampla derrota do PSD e do Governo; uma vitória muito importante das forças democráticas em Lisboa; um resultado globalmente positivo da CDU e coligações em que o PCP participa, embora com alguns aspectos contraditórios; um notório progresso do Partido Socialista.
Foram estas as conclusões de que ontem o secretário-geral do PCP, Álvaro Cunhal, deu conhecimento público. Nada pode assim justificar, nestas formulações claras, a distorção feita por alguma comunicação social (como algumas rádios e um matutino de Lisboa). Não é aceitável transformar a ideia de "Resultado globalmente positivo da CDU" em "Quebra do PCP preocupa Cunhal" e "Líder comunista responsabiliza abertura no Leste", título com que esse matutino de Lisboa noticia a conferência de imprensa, e que não podemos deixar de lamentar e de vivamente condenar.
0 primeiro traço, a derrota do PSD é insofismável. Dias Loureiro, na qualidade de . secretário-geral do PSD, dois dias antes das eleições dizia ao Expresso: "0 objectivo do PSD é manter as câmaras que já detém; manter esta centena e meia. de câmaras será uma vitória para o PSD; ficar longe deste objectivo será uma derrota."
Pois se o PSD ficou longe, muito longe desse objectivo - Dias Loureiro dizia - o PSD sofreu uma derrota. 0 PSD perdeu grandes cidades, como Lisboa, Porto, Coimbra e Faro. Perdeu, em saldo global, 34 presidências de câmaras e mais de 120 presidências de juntas de freguesia. Passou a segunda força política, em número e em percentagem de votos e em presidências de câmaras municipais.
As declarações de Cavaco Silva à comunicação social na noite das eleições ficarão registadas nos anais da política portuguesa como um monumental fiasco de apreciação política, inadmissível num líder partidário. Dizer seis horas depois de fecharem as mesas de voto. já perto da uma da manhã, que o PSD ia "manter grande distância do PS", quando todos os resultados mostrados ao País pela RTP apontavam para o contrário, só pode vir de quem pensa que os outros são tolos. 0 Primeiro-Ministro disse, no decurso da moção de censura aqui apresentada pelo PS em Outubro passado, que "a moção de censura [ ... ] motivará um inquérito para tentar esclarecer quem foi o verdadeiro responsável". Sugiro que o líder do PSD aproveite a proposta do Primeiro-Ministro e faça esse inquérito dentro do PSD para averiguar quem o ajudou em tamanho dislate...
Quanto à vitória da coligação "Por Lisboa" permitam-me que comece por afirmar a minha convicção profunda de que a gestão da coligação à frente dos destinos da cidade corresponderá às aspirações da população lisboeta, à sua vontade de uma mudança que humanize a cidade,resolva os seus problemas fundamentais, salve Lisboa da degradação, do caos e da especulação a que a gestão da direita a conduziu.
A coligação fez-se para isso e ganhou! A vitória da coligação é um acontecimento político da maior importância na vida nacional.
É importante registar que, ao contrário do que propalaram dirigentes da direita, incluindo Cavaco Silva, era a direita, eram o PSD, o CDS e o PPM que tiveram em 1985 mais votos, somando 49,9 % contra os 47 % das forças políticas da coligação "Por Lisboa".
Mas é bom recordar aqui o significado desta vitória, que foi obtida contra uma persistente e sistemática campanha da direita que foi detonada por Cavaco Silva quando no seu discurso de Verão no Algarve agitou o papão do "acordo secreto".
Cavaco Silva envolveu-se directamente na campanha e envolveu nela questões que ultrapassavam o quadro eleitoral em que a coligação foi constituída e que a justificaram. Foi Cavaco Silva que aqui, na Assembleia, na moção de censura do PS, gastou três quartos do tempo das suas intervenções de abertura e encerramento a combater a coligação. Foi Cavaco Silva que não temeu atribuir-lhe, cito, "um significado profundo".
Cavaco Silva, o Governo e o PSD perderam também em Lisboa. Dizia o Primeiro-Ministro na sua intervenção de abertura da discussão da moção de censura: "É o PS que deve ser censurado pela sua aliança com os comunistas e não o governo legítimo de Portugal."
Cabe perguntar, Sr. Primeiro-Ministro: o que diz agora, quando o povo de Lisboa, em vez de censurar a coligação, a elegeu para a direcção dos destinos da cidade, em vez de condenar a coligação, condenou o Governo e o PSD, que apoiou em primeiro lugar e em primeira linha a candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa?
E agora, Sr. Primeiro-Ministro, como vamos de Governo legítimo de Portugal quando estes resultados, na sequência dos das eleições de Junho passado para o Parlamento Europeu, confirmam que o PSD não fixou o seu eleitorado de 1987. que se lhe esfumou das mãos logo que ficaram claros os resultados da política do Governo?
0 facto indesmentível é este: os resultados eleitorais mostram que, depois de ter perdido apoio social, a direita e o PSD passaram a ser claramente minoritários no País, em eleições em que o Prof. Cavaco Silva, o Governo e o PSD se envolveram profundamente.
0 PSD fê-lo aqui mesmo na Assembleia, como o fizeram em diatribes e insultos à coligação os Srs. Deputados Montalvão Machado, Duarte Lima, Pacheco Pereira (fica-lhe bem o 3.o lugar em Loures!), Luís Filipe Meneses (e peço desculpa aos outros Srs. Deputados do PSD que também se assanharam na tribuna parlamentar contra a coligação, não é por menos consideração que não os nomeio, mas podem estar certos de que o Professor não esquece ... ). A tudo isto tenho ainda de acrescentar o espantoso Dr. Vasco Graça Moura da maré vermelha!
Apesar de tudo, os resultados eleitorais mostram que a coligação, a convergência democrática, designadamente entre comunistas e socialistas, não só não afasta apoios e eleitores como abre perspectivas mais largas de entusiasmo, mobilização e vitória. É uma importante lição! Hoje, as forças do campo democrático são mais fortes, são numericamente maioritárias.0 Sr. Carlos Brito: - Muito bem!
958 I SÉRIE - NÚMERO 250 Orador: - 0 Partido Socialista, aparecendo na opinião pública desligado da direita e em combate à direita, regista um avanço notório, ganha câmaras muito populosas, com destaque para o Porto, Gaia, Coimbra, Faro e Guimarães. 0 PS faz 32 % nos concelhos em que concorre sozinho.
A CDU, nos resultados para as eleições das assembleias municipais (sem Lisboa, Setúbal e Covilhã), eleições que são as que reflectem mais fielmente a influência de cada força política, obtém 14,6 %. Este resultado, se é uma descida em relação a 1985, representa uma votação superior às votações mais recentes, comportando o aumento do número absoluto de votos na CDU em relação às legislativas de 1987 e às eleições para o Parlamento Europeu de 1989. Por isso, o Comité Central do PCP sublinha que os resultados "são um desmentido a uma intensa campanha que continua a profetizar o colapso do PCP e constituem uma base para prosseguir o esforço de recuperação eleitoral do PCP e da CDU".
É justo sublinhar esse facto neste momento como uma das componentes significativas dos resultados da CDU e do seu projecto unitário.
A CDU obteve a presidência de 50 câmaras (mais três do que as que dispunha); obteve a presidência de 339 freguesias, em número superior às que dispunha anteriormente (isto sem incluir 21 no quadro da coligação "Por Lisboa" e 10 no quadro das coligações PCP/Verdes/PRD). Estes resultados, associados à derrota da direita e à vitória da coligação "Por Lisboa", são globalmente positivos.Aplausos do PCP.Não deixamos de analisar aspectos negativos dos resultados, como a perda de algumas maiorias absolutas, ou
a diminuição do número de eleitos num número significativo de 6rgãos autárquicos, situações sobre as quais a
resolução que já referi do Comité Central do PCP já
adianta razões. Mas a progressão em número das presidências, a vitória da coligação,"Por Lisboa", bem como
a evolução positiva que referi da massa de votantes, refutam, para quem duvidasse, qualquer leitura bipolarizadora.
A derrota da direita nas eleições autár4uicas e os passos dados na convergência das forças democráticas abrem caminho à possibilidade real de uma alternativa democrática, mas os resultados mostram também que para essa alternativa é tanto necessário o PS como o PCP e a CDU.
Nas perspectivas para o futuro imediato no que respeita às autarquias, o PCP assinala o seu empenhamento em prosseguir, na base da experiência adquirida, a obra notável, como as populações reconhecem que vem desenvolvendo através dos seus eleitos em domínios como os da humanização e da qualidade de vida, do desenvolvimento integrado, da defesa do ambiente, da participação popular. Pensamos, por outro lado, que será da maior importância, nesse quadro, prosseguir a cooperação com outras forças políticas, com as quais se apresentou em coligação nestas eleições.
Por isso, o PCP já anunciou propor encontros com esses partidos e forças políticas, desde logo com Os Verdes e com a ID, com quem forma a CDU, e, depois também com o PS, PRD, UDP, MDP/CDE, e PSR, encontros a nível central, regional e concelhio, para analisar o trabalho em comum realizado, a cooperação existente e as possibilidades do seu desenvolvimento ulterior.Da nossa parte, PCP, empenhamo-nos na luta política e social que confirme as perspectivas de afastar a direita do Poder.Aplausos do PCP.0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, não é meu hábito responder àquilo a que se costuma chamar em linguagem política, "provocação", mas, de qualquer maneira, apenas saliento a alegria com que vejo o Partido Comunista saudar a perca de 11 % que teve nas eleições de Loures, passando de 47 % para 36 % dos votos, a perda de um vereador para o PSD e a idêntica quebra do Partido Socialista.
Portanto, embora todos nós estejamos tristes com os resultados que tivemos - e não iludamos essa realidade - a verdade é que no que diz respeito a este caso em particular, o Partido Comunista deve estar francamente bem mais triste do que nós porque perdeu muitos votos, baixou muito mais do que qualquer média nacional e teve o prazer de dar os votos, não ao Partido Socialista, mas ao PSD, o que também é interessante de verificar.
Perderam um vereador, perderam a maioria, perderam a maioria na grande maioria das juntas de freguesia, perderam a Junta de Freguesia de Odivelas, que é, nem mais nem menos, a maior freguesia portuguesa, e, portanto, não têm nesta matéria muita razão para estar contentes.Aplausos do PSD.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz, de Abreu.0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito a resposta para responder a uma questão relacionada com os resultados nacionais.
Os valores comparáveis são os resultados da CDU reportados a 1985, sem Lisboa, sem Setúbal e sem a Covilhã. 15so é, de alguma forma, desfavorável para nós, visto que são concelhos onde temos uma alta percentagem, mas mesmo assim a percentagem que existiria nesses concelhos era de 18,9 % e a percentagem que obtivemos agora é de 14,6 %. 15to é muito longe dos 7 % que o Sr. Deputado referiu.
Por outro lado, o Sr. Deputado Pacheco Pereira perdeu a sua aposta, o Sr. Deputado conduziu o seu partido, que foi o primeiro nas eleições para o Parlamento Europeu no concelho de Loures, para terceiro lugar, 0 Sr. Deputado perdeu claramente em Loures, e é importante que isso tenha sucedido porque a aposta que o Sr. Deputado fez foi a de politizar as eleições autárquicas em termos do insulto pessoal, da calúnia mais torpe, do uso abusivo dos meio constitucionais, que depois não conseguiu consumar, etc.
É a derrota concreta, que o Sr. Deputado ajudou a consumar, que nós saudamos na sua postura e eu me permiti salientar que o seu terceiro lugar é para nós motivo de satisfação.Aplausos do PCP.
21 DE DEZEMBRO DE 1989 9590 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Pacheco Pereira pede a palavra para que efeito?0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, para defesa da consideração pela verdade visto que as referências que foram feitas são erradas.0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para rectificar a informação dada pelo Sr. Deputado João Amaral - a gente compreende o seu nervosismo neste caso -, mas o primeiro partido nas eleições para o Parlamento Europeu foi o Partido Socialista, em segundo lugar foi o Partido Comunista e o terceiro partido foi o PSD.0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.0 Sr. João Amaral (PCP): - Eu veio que é com alegria que o Sr. Deputado se mantém no terceiro lugar.0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Primeiro-Ministro cantou vitória antes do tempo, embalado pelo nomenclatura do partido, como afirmou hoje aqui o vice-líder parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Lima. 0 povo português foi votar pela segunda vez neste 2.o semestre de 1999 e. infligiu mais uma derrota - desta vez bem pesada - ao Prof. Cavaco Silva, aos seus ministros e ao seu partido.
Por causa do Prof. Cavaco Silva e pela mão do PSD, a direita portuguesa perde os seus bastiões tradicionais do poder local: Lisboa e Porto, Coimbra e Faro, Bragança, Chaves e Guimarães.
A sua operação longamente planeada e minuciosamente executada contra o CDS redundou num clamoroso fracasso, pois, longe de o aniquilar, refrescou as raízes fundas do partido dos democratas cristãos, demonstrou aos timoratos e incrédulos que o CDS é um partido vivo, actuante e imprescindível ao regime democrático português. Os oportunistas e os trânsfugas devem-se ter agora convencido de que o PSD não é afinal o tal projecto mobilizador do desenvolvimento económico que os passadores laranjas apregoavam aos ouvidos dos autarcas centristas, antes um partido em declarada desvalorização deslizante de mês para mês, um partido que, penosamente, dobrado sobre si próprio pelo fardo de constantes revezes, é empurrado na descida, depois de ter atingido o pico em Julho de l987.
Em 1991 chegará à sua base de 29 %, já despojado de arrogância política e de auto-suficiência tecnocrática.
Pelo caminho, a ruinosa reforma fiscal terá já desequilibrado a classe média, ampliando o fosso entre os especuladores cada vez mais ricos e as camadas populares a afundarem-se na pobreza.
Os sectores dinâmicos da sociedade portuguesa - com relevo para o norte empresarial e multiplicador de riqueza - acabam de dar um sinal inequívoco de que o discurso económico do Governo se esgotou ou não osatrai, ao mesmo tempo que subscrevem as críticas da
oposição quanto à desastrada política financeira, ao bloqueamento da regionalização, à inexistência da reforma
administrativa, à desorganização do aparelho da justiça,
à pesporrência da política externa, à inoperacionalidade do
Ministério da Educação ou às injustiças da Segurança
Das capitais dos distritos apenas Aveiro, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu se mantêm no hemisfério da direita, tendo perdido qualquer representação em Setúbal, Évora e Beja, praças fortes do Dr. Álvaro Cunhal, cujo prestígio o Dr. Cavaco Silva não conseguiu sequer beliscar, antes o promoveu à notoriedade.
0 País, desiludido, revoltado, refugia-se na abstenção e vira-se para a esquerda, sem se importar com a enorme propaganda ad terrorem desencadeada pelo Primeiro-Ministro contra o Dr. Jorge Sampaio e o Prof. Freitas do Amaral, como aliados do Dr. Álvaro Cunhal.
É gratificante para o CDS registar que a sua estratégia de resistir ao ataque impiedoso do PSD e ao apresentar-se autonomamente alcançou os objectivos fixados. Crescemos percentualmente mais do dobro em dois anos, acrescentámos câmaras e mandatos nas zonas tradicionalmente dominadas pelo PSD, e onde o partido do Prof. Cavaco Silva nos retirou uma ou outra câmara fê-lo com uma margem que não ultrapassa 500 votos. São vitórias de Pirro, meramente conjunturais, pois não abalam a malha do CDS, que se mantém forte e resistirá incólume, mesmo às novas investidas. 0 CDS é um dos quatro partidos fundamentais de Portugal e provou, pela segunda vez, que retomou o caminho da sua afirmação política, uma vez esvaziada a onda do voto útil num projecto que, a bem dizer, nunca chegou a existir.
0 Primeiro-Ministro é pessoalmente derrotado em Lisboa, Loures, Setúbal e Porto. 0 Vice-Primeiro-Ministro em Guimarães, onde se candidatou. 0 Ministro Silva Peneda soma à sua incompetência como Ministro do Emprego e Segurança Social a ineficácia como cabo eleitoral do PSD nos distritos ao norte do Tejo.Vozes do PS: - Muito bem!0 Orador: -0 Ministro Fernando Nogueira cai vencido em Coimbra. 0 Secretário de Estado Oliveira e Costa em Aveiro, para não falar de outros pequenos comissários governamentais que se esfalfaram na propaganda anti-CDS por este país fora. É bom que eles continuem como membros do Governo, porque acabaram de mostrar a "obra feita" de que nos falou o Primeiro-Ministro na antevéspera das eleições. De facto, descer de 51 % para 31,2 % em dois anos é obra!Risos do PS, do PCP e do CDS.0 Sr. Primeiro-Ministro consola-se com os ganhos alternativos. Perdeu Aveiro mas ganhou Vagos; perdeu Braga, mas ganhou Terras de Bouro; perdeu Bragança, mesmo depois do desvio do seu presidente centrista, mas ganhou Mogadouro; perdeu Coimbra, mas ganhou Pampilhosa da Serra; perdeu Faro, mas ganhou Lagos; perdeu Lisboa, mas ganhou Mafra; perdeu o Porto, mas ganhou Póvoa de Varzim e, suprema glória, ganhou ao CDS Leiria e Vinhais! Aqui o aliciamento pagou ...Risos.
960 I SÉRIE - NÚMERO 25Na noite das eleições, o primeiro canal da televisão tudo fez para minimizar a derrocada do Governo e do PSD perante os espectadores, chamando a atenção para a figura e obra de Álvaro Cunhal, ao mesmo tempo que tentava bipolarizar o País em torno do PS/PSD.
Três comentadores porfiaram em comentar repetidamente o pacto PS/PC em Lisboa e lançar notas negativas ao CDS, tentando iludir a direita. Todo o inundo sabia que tal aliança nada prejudicaria o Partido Socialista, agora guindado para primeiro partido nacional com representação em todos os distritos. Os nossos parabéns ao secretário-geral do Partido Socialista, na pessoa do seu líder Jorge Sampaio, e ao eu líder parlamentar, Sr. Deputado António Guterres. Os porta-vozes do cavaquismo deram triste nota de si próprios e a todos os títulos: foi um péssimo espectáculo.
0 Prof. Cavaco Silva afoitou-se em dizer que o PSD
não tinha perdido, antes tinha ganho, ao contrário de
outros países da CEE, no meio do mandato governamental, ao mesmo tempo que negava que o Governo
tivesse alguma coisa a ver com as autárquicas. Não é
verdade que mesmo quando o rei vai nu gosta de se
fantasiar e que o público o aplaude quando julga exibir
Finalmente, uma palavra de solidariedade ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, que foi a grande vítima da imagem deste governo, necessariamente associada à sua candidatura. À hora da partida, deixou um sério aviso ao seu actual líder partidário: lembrando Winston Churchill, recomendou-lhe que aprendesse qualquer coisa com esta derrota.
Será o todo-poderoso e infalível chefe do PSD, Aníbal Cavaco Silva, capaz deste sentimento, que os britânicos chamam "o reflexo democrático", que hoje foi demonstrado, e bem, pelo deputado Duarte Lima? Assim o esperamos.Aplausos do CDS.0 Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem
a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.0 Sr. Marques Júnior (PRD): Sr. Presidente, Srs. Deputados: No passado dia 17 de Dezembro os Portugueses foram, mais uma vez, chamados a pronunciarem-se através do acto eleitoral.
Antes de mais, será de sublinhar o civismo com que decorreu o acto eleitoral, pese embora alguns casos pontuais de acções menos correctas, que não são suficientes para ensombrar o acto eleitoral, que, só por si, representa um elo mais no reforço da democracia.
Um elemento importante a recolher deste acto eleitoral é a percentagem da abstenção.
E possível que, no actual estádio de ajustamento e de adaptação da sociedade portuguesa, a resposta do eleitorado tivesse de expressar-se sobretudo, pela abstenção. Só que o elevado nível que a mesma registou às portas de 1993, abertas, ainda por cima, aos ventos de uma mudança relevante no xadrez político, militar e económico à escala mundial, pode encerrar elementos geradores de conflitualidades acrescidas num tecido social que carece, sobretudo, de uma estabilidade saudável, verdadeiramente propiciadora de reformas reais e tangíveis na vida quotidiana dos cidadãos. Penso que ninguém, de boa-fé, interpretará estas palavras como um sinal de que a abstenção é um elemento redutor da democracia, mas osextremos tocam-se, sendo que a acção e a omissão, em matéria de sufrágio, têm significados claros que exprimem uma opção.
0 problema, se é que existe, está em saber por que razões um país e um povo subordinado a uma ditadura velha de mais 40 anos se revela tão contemporâneo das tendências desideologizantes e hiperindividualistas em voga nos países que já conheceram e fruiram o benefícios da democracia política, económica e social. Trata-se de um epifenómeno que não pode deixar de ser atentamente estudado por políticos é sociólogos.
Este acto eleitoral era, à partida, considerado especial pelo facto de as eleições terem como referência a primeira coligação do PC com o PS em Lisboa, que fez deste caso o mais relevante, relegando para um plano mais do- que secundário todo o acto eleitoral, reduzindo mesmo à sua importância local, tal foi o destaque dado às eleições em Lisboa.
As eleições autárquicas são sempre de uma grande importância para as populações locais, para a resolução concreta dos seus problemas e são aferidas em função do interesse local mais do que do interesse nacional. Desta vez, penso que, para além de algumas excepções, que podem caso a caso ser consideradas, a grande nota terá sido a influência das candidaturas em Lisboa e a da novidade largamente politizada que elas encerraram, em especial pelo PSD e pelo Governo, querendo dela tirar ilações nacionais, e por esse facto o teste nacional ao PSD e ao Governo que elas representaram.
Apesar de ainda não ser possível estudar em toda a dimensão os seus resultados e os efeitos da grande transferência de votos, penso que o novo cartão amarelo apresentado ao Governo e ao PSD é de um amarelo muito mais carregado do que o último apresentado nas eleições europeias. Na verdade, enquanto nas eleições europeias o PSD perdeu relativamente às últimas eleições legislativas de Julho de 1987 sem que tivesse havido uma grande transferência de votos para os partidos da oposição, o que pode ser interpretado como um aviso ao Governo sem que se tivesse perspectivado ainda a alternativa, as eleições autárquicas, apesar da sua especificidade própria, revelaram características que as identificam mais com eleições nacionais do que locais, com a indicação clara de que existe uma alternativa.
Este resultado é claramente indiciador de que à falta de alternativa real ao PSD, que se vinha manifestando, respondeu agora o povo português de que a alternativa é possível, existe, e é protagonizada à esquerda.
É um facto novo, sem dúvida positivo, susceptível de determinar inflexões na caminhada autoritária do Governo, facilitada pela existência de uma maioria absoluta na Assembleia da República.
Se os resultados eleitorais vierem despertar o Governo
para a "conveniência" de se adoptarem novas fórmulas e
modelos decisórios mais envolventes e mais participados
por agentes económicos e parceiros sociais, será caso para
Se os resultados eleitorais vierem a propiciar uma capacidade acrescida das forças da oposição para, com a necessária coesão, obstaculizarem certas acções governativas mais negativas, será, igualmente, caso para nos congratularmos.
Resta pois saber, para que esta situação se confirme, como vai digerir o PSD e o Governo este acto eleitoral é como se vai continuar a comportar o PS em termos de criação alternativa.
21 DE DEZEMBRO DE 1989 9610 PSD e o Prof. Cavaco Silva não podem continuar a ignorar estes avisos e a actuar como se nada tivesse acontecido. Só os números e os indicadores económicos não chegam para convencer os Portugueses. Os Portugueses exigem paralelamente outras medidas que tenham em conta as suas reais dificuldades. Não basta falar do crescimento económico, dos milhões e milhões de contos que vêm da CEE e que não sabemos bem para onde vão, nem falar dos milhões das privatizações, nem falar da riqueza fabulosa que uns tantos têm acumulado. É necessário que a distribuição da riqueza seja feita de uma forma mais justa e equilibrada, o que não tem acontecido.
Perante a consciência destes factos, os Portugueses querem outras soluções e não é suficiente o PSD dizer que dantes era pior e que agora está tudo muito melhor. Os slogans de que foram os outros que tiveram a culpa dos maus momentos começam a não resultar, apesar de o PSD beneficiar do facto de muitos portugueses se terem esquecido de que o PSD, mesmo nesses momentos mais difíceis, teve uma responsabilidade que agora, de uma forma sistemática, tem procurado enjeitar.
Gostaria de apresentar as nossas felicitações ao PS e, em especial, ao seu secretário-geral, Dr. Jorge Sampaio, que arriscou muito quando se apresentou como candidato à Camâra de Lisboa, criando até um grande embaraço a todos os analistas quer à direita quer à esquerda. Uma candidatura que se apresentou como o "tudo ou nada" na defesa de um projecto e que acabou por reforçar a sua posição de líder do Partido Socialista e da oposição, ao mesmo tempo que respondeu a uma exigência das forças da esquerda. Era, apesar de tudo e por tudo isto, uma experiência que se apresentava com muitas interrogações, mas que acabou por vencer de forma indiscutível, dando, neste aspecto, um novo alento à esquerda, que começava a desesperar de se posicionar perante aquilo que tem sido a afirmação da direita, que, muitos admitiam, iria continuar por muitos anos e que, graças aos resultados das últimas eleições, muitos se interrogam hoje com esperança de que tal não vai acontecer.