45 | II Série A - Número: 089 | 27 de Dezembro de 2011Em resposta a solicitação da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, todas as restantes comissões parlamentares permanentes emitiram pareceres, que se anexam, sobre o documento «Portugal na União Europeia em 2010», com o qual o Governo Português cumpriu a obrigação, prevista na alínea i) do n.o 1 do artigo 197.o da Constituição da Repõblica Portuguesa, de “apresentar, em tempo õtil, á Assembleia da República, para efeitos do disposto na alínea n) do artigo 161.o e na alínea f) do artigo 163.o, informação referente ao processo de construção da União Europeia”.Comum a todas as apreciações realizadas pelas diversas comissões parlamentares permanentes foi a consideração de que o Relatório procurou aludir a todas as matérias relativas à integração europeia, produzindo um registo detalhado da participação de Portugal nesse processo. Em acréscimo, cada um dos pareceres emitidos deu conta de opiniões e juízos mais individualizados que, de seguida, se resumem:  a) no parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, considera-se que o Relatório mostra que a participação portuguesa no processo de construção europeia foi globalmente positiva; b) no parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, considera-se que Portugal teve uma participação activa no processo de construção europeia. Todavia, refere-se que o Relatório “ç uma enumeração de acções levadas a cabo pelas instituições da União Europeia e da participação de Portugal nesse àmbito”. Acrescentando-se que o Relatório “aparece desprovido de interesse político relevante, na medida em que não é um documento de reflexão sobre alternativas á actuação das instituições comunitárias”.c) no parecer da Comissão de Defesa Nacional, sustenta-se que o Relatório permite uma apreciação positiva da participação de portuguesa e acentua-se, em particular, a importância da posição construtiva e activa que Portugal assumiu no dominio da PESC.  Todavia, considera-se que o Relatório seria “mais õtil e necessário se se tornarem mais nítidas as áreas onde Portugal mais apostou”; d) no parecer da Comissão de Orçamento,  Finanças e Administração Pública,  valoriza-se a intensa actividade das Instituições da UE nos domínios do Orçamento Comunitário, situação financeira, sistema fiscal e condições de mercado e serviços financeiros, no sentido de encontrar as medidas mais adequadas para a saída da crise e de salvaguarda  da estabilidade financeira, a fim  de robustecer a União Europeia para enfrentar com êxito os desafios futuros.  Acrescentando-se que a UE será “confrontada no futuro próximo com a necessidade de aprofundar a reflexão destes temas que relevam de novas realidades socio-económicas da globalização e do novo enquadramento que o Tratado de Lisboa trouxe num aprofundamento e integração das matçrias financeiras e orçamentais”.e) no parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas, observa-se genericamente positiva a participação portuguesa no projecto de construção europeia. Todavia, sublinha-se que o Relatório não fornece “uma informação sistematizada sobre o seu vasto conteúdo, o que torna extraordinariamente difícil, em pouco tempo, fazer um trabalho de análise” Acrescendo o facto de o documento