I SÉRIE — NÚMERO 18 108 Sr. Deputado Pedro Lynce, em relação à matéria do Alqueva, a orientação do Governo foi muito clara: queremos concluir, mas queremos concluir dentro das reais condições de financiamento das nossas empresas e, no caso, da EDIA, foi por essa razão que ajustámos o calendário da execução da obra e foi por essa razão que procurámos — e isto responde a outra parte das questões que têm sido focadas — fazer um ajustamento das fontes de financiamento de Alqueva. É por isso que a rede primária será concluída com base nos fundos de coesão e, quanto à rede secundária, estamos neste momento a trabalhar intensamente para que ela possa, pelo menos em boa parte, ser concluída com base nos fundos de desenvolvimento regional, aliás, indo ao encontro do maior projeto de desenvolvimento regional de toda uma região. Ao contrário de outros casos de triste memória, como bem sabemos, como o de um aeroporto sem aviões, aqui, sim, gera-se riqueza e crescimento e é por isso que procuramos fazer estes ajustamentos, permitindo, ao mesmo tempo, libertar mais verbas para os agricultores, nomeadamente para os investimentos em rede terciária e de rega e, com isso, colmatar o ajustamento do programa em virtude do aumento das taxas de cofinanciamento dos fundos comunitários. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Sr. Deputado Pedro Lynce e demais Deputados, posso garantir que todo o financiamento está projetado, está assegurado e será concluído tal como, neste momento, está desenhado. O Sr. Deputado Agostinho Lopes lembrou bem a questão do IVA, aliás, tal como os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Miguel Freitas. Quero deixar muito clara a importância da questão que colocou. O Sr. Deputado sabe bem que abaixo de 10 000 € por ano não há lugar a nenhum pagamento de IVA. O Sr. Deputado sabe bem que as empresas agrícolas, que são a maioria, deduzem o IVA. O Sr. Deputado sabe bem que este ajustamento ocorreu em virtude do incumprimento de uma diretiva comunitária em que o Estado português vinha a incorrer há largos anos. Neste momento, foi notificado por parte da Comissão Europeia e teve de repor. Mas repôs à taxa mínima, e o Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que isto tem um impacto absolutamente diminuto. Aliás, não é por acaso que não se ouvem associações preocupadas e a reclamar acerca deste aspeto, até porque saberá, como eu, que, neste tipo de serviços — estamos a falar de prestação de serviços na agricultura —, é habitual os agricultores, os vizinhos, os que pertencem às mesmas associações fazerem troca de serviços entre si, fazerem permuta de prestação de serviços, não havendo fluxos financeiros de um lado para o outro. Portanto, trata-se de fazer parar o incumprimento de uma diretiva comunitária em virtude de uma notificação da Comissão Europeia, mas eu não estaria preocupada em excesso com este aspeto, porque sabemos bem que abaixo dos 10 000 € não há nenhum IVA devido por parte das empresas que o deduzem, pelo que, repito, estes casos em concreto terão um impacto muito diminuto. Sr. Deputado Agostinho Lopes, percebo bem a sua preocupação com as OPP. Esse é um dos pontos onde encontrámos mais dívidas e mais situações para regularizar e posso dizer-lhe que a nossa preocupação é a de ter um sistema ajustado ao trabalho que essas organizações têm vindo a desempenhar, mas também a de avaliar esse mesmo trabalho. No que respeita a verbas para pragas e doenças para os laboratórios e para outros pontos de que falou, a nossa preocupação é a de ter as verbas necessárias para as ações a levar a cabo pelo Ministério. Mas sabe o Sr. Deputado tão bem quanto eu que muitas dessas ações cabem aos proprietários, aos agricultores, sendo nossa função a de fiscalizar a forma como elas estão a ser cumpridas. Em relação ao regadio, a nossa preocupação é olhar para os regadios mais relevantes e, sem esquecer nenhum, procurar, se não neste, no próximo quadro, batermo-nos em Bruxelas — e é o que estamos a fazer — para termos continuamente apoio ao regadio e podermos manter essa linha, uma vez que é isso que poderá fazer uma transformação estrutural da nossa agricultura, não só do ponto de vista da produtividade, mas também do ponto de vista de adaptação e de mitigação às alterações climáticas. O Sr. Deputado Abel Baptista refere — e bem — que, no setor da agricultura há criação de emprego. Noutros setores não há; há destruição, há desemprego. Neste campo sabemos que há criação de emprego. E