14 DE JULHO DE 2012 7 trabalhadores ativos e inativos, já que desmantelou o Programa Novas Oportunidades e ainda não vimos nada em sua substituição; que estimulasse o apoio à investigação e ao desenvolvimento; que estimulasse o apoio direcionado a setores geradores de emprego; e que estimulasse medidas de apoio ao crescimento económico, porque o problema que temos, hoje, em Portugal na nossa economia é a incapacidade em mantermos os empregos existentes e criarmos novos empregos. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena André (PS): — Termino já Sr.a Presidente. E nesse campo as medidas são silenciosas. É porque falta crescimento económico e, para haver crescimento económico, Sr.a Deputada, tem que haver um novo rumo para a austeridade. Por isso, a questão que lhe coloco, simples, é esta: quando é que o Governo e os partidos da maioria que o apoiam param — param para pensar, param para avaliar o impacto na vida das pessoas e na economia sobre o seu programa de austeridade e apresentam um verdadeiro programa integrado de revitalização da economia e do emprego? É que, Sr.a Deputada, o estoicismo, a resiliência e a serenidade dos portugueses, que invocam na vossa resolução, tem limites. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputada. Já despendeu o dobro do tempo de que dispunha. A Sr.a Helena André (PS): — Por isso, é preciso evitar que o Governo se surpreenda, tal como aconteceu com o aumento do desemprego, ao ver que as reações dos portugueses serão, no futuro, menos serenas. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do CDS-PP, vou dar a palavra não ao Sr. Deputado Artur Rêgo mas ao Sr. Deputado Raúl de Almeida. Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, a qualificação real dos portugueses deve constituir uma prioridade política, tal como o deve a elevação da qualidade das formações e da certificação de capacidades dos formandos. No contexto atual e económico e num mundo mais global, como o nosso, o investimento na qualificação real dos adultos é determinante. Mais ainda o é, se tivermos em conta que Portugal se confronta com mudanças estruturais na sua atividade económica, por um lado, e com níveis elevados de desemprego, por outro. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Todos concordamos que a qualificação é importante e que aumenta a probabilidade de o indivíduo estar empregado e, por isso, todos concordamos que é importante reforçar os mecanismos de formação e certificação de competências da população portuguesa. Mas dizê-lo, não basta: precisamos de saber olhar para o passado e aprender com os erros que foram cometidos; temos de saber distinguir «qualificação» de «certificação», distinguir «ensinar» de «oferecer uma certificação» — trata-se de uma distinção importante de fazer, hoje, porque nem sempre, no passado, foi feita. Todos nos lembramos do passado, quando o Governo do Partido Socialista prometeu qualificar os portugueses com baixas qualificações, mas investiu, sobretudo, numa certificação vazia e inconsequente. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Essa é que é a verdade! O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ofereceu a quem se inscrevia no Novas Oportunidades uma «via rápida» — eu diria uma «autoestrada» — para a certificação.