I SÉRIE — NÚMERO 82 32 Aplausos do PS. Para terminar, o tempo está a ser curto, Sr. Deputado Moisés Ferreira, é verdade que o relatório do OPSS (Observatório Português dos Sistemas de Saúde) evidenciou aquilo que todos nós sabemos: pobreza, doença, dificuldade de rendimento, agravamento das condições de vida e de saúde. É verdade, Sr. Deputado, que as redundâncias são um problema sério que afeta o SNS. Estamos a internalizar a cirurgia nas listas de espera e vamos, até ao final do ano, criar condições para que grande parte dos meios complementares de diagnóstico sejam feitos dentro do Serviço Nacional de Saúde. Finalmente, Sr. Deputado Luís Vales, creio que, em parte, já lhe respondi, na resposta que dei à Sr.a Deputada Teresa Caeiro, mas garanto-lhe que o Governo tem, em relação ao setor social, a melhor das posições relativamente ao papel que tem desenvolvido na área dos cuidados continuados integrados. Essa parceria vai ser aprofundada, desenvolvida e vai ser prosseguida sem nenhum constrangimento de ordem ideológica, sem nenhum tipo de preconceito. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Um dos temas incontornáveis neste debate sobre políticas de saúde é, claramente, o da ADSE. E, como já aqui falámos em pontos de partida, parece-me ser importante começar pelo ponto de partida em que este Governo recebeu a ADSE. Como resultado de alterações legislativas, as mais importantes das quais realizadas na Legislatura anterior, mesmo sob forte pressão da troica, a ADSE deixou de ser um subsistema deficitário, que obrigava a compensações financeiras do Orçamento do Estado, para ser, hoje, um sistema com excedentes de exploração na ordem dos 200 milhões de euros por ano, o que permite falarmos em sustentabilidade a médio prazo. Financiado pelas contribuições únicas dos seus cerca de 1, 2 milhões de aderentes,... A Sr.a Joana Mortágua (BE): — A história não é bem essa de 1,2 milhões de aderentes! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — ... e com valor reconhecido pelos funcionários públicos na medida em que, desde que se tornou um regime voluntário, apenas 0,2% da base optou por sair, sendo que todos os sindicatos, sem exceção, pretendem a manutenção da ADSE. É o atual Governo, e bem, que coloca a ADSE e a sua reestruturação na ordem do dia, por via dos resultados de dois estudos já tornados públicos, o da comissão de reforma, liderada pelo Prof. Pita Barros, e o da Entidade Reguladora da Saúde. E o que recomendam, sinteticamente, esse estudos? Bom, a comissão de reforma propõe, essencialmente, um sistema mutualizado, aberto a todos os trabalhadores do Estado, incluindo contratos acima de seis meses, com uma gestão autonomizada do Governo. A Entidade Reguladora da Saúde também propõe um alargamento da ADSE, mas afirma ser discutível, quer em termos legais quer políticos, qual deve ser esse alargamento. Sublinha que a sustentabilidade financeira depende dos novos beneficiários serem contribuintes líquidos e que é fundamental que o subsistema possa dispor, com autonomia, dos bons excedentes financeiros gerados. Para a Entidade Reguladora da Saúde, aliás, o modelo de governação mais favorável será o do instituto privado sem fins lucrativos. Resta-nos, portanto, perceber qual será o pensamento do PS. Confesso-lhe que tentei fazê-lo e não me pareceu nada linear, porque em janeiro de 2013 o Coordenador do PS para a área da saúde, Álvaro Beleza, defendia a extinção da ADSE, adiantando, no entanto, que era só uma opinião pessoal que não vinculava o partido. Na mesma altura, o ex-Ministro do PS, Correia de Campos, afirmava que o subsistema era mau, naturalmente injusto e que devia ser substituído por um mecanismo de mutualização. Já a ex-Ministra Ana Jorge apresentava uma outra tese: a ADSE poderá ser progressivamente integrada no SNS ou, então, haver uma redefinição caminhando para um sistema autónomo. Portanto, para esta Sr.a ex-