II SÉRIE-B — NÚMERO 42 2 VOTO N.O 112/XIII (1.a) DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS NO IRAQUE, BANGLADESH E ARÁBIA SAUDITA No passado dia 3 de julho, a zona comercial de Bagdad foi abalada pela explosão de um carro armadilhado, numa altura em que centenas de pessoas se encontravam na rua e assinalavam o culminar do mês do Ramadão. Vitimando mais de 250 pessoas e deixando mais de duas centenas de feridos, o atentado, o pior desde há vários anos no Iraque, foi reivindicado pelo Daesh, procurando atingir populações civis inocentes num momento em que cede terreno para as autoridades iraquianas nos locais que tem vindo a ocupar militarmente. Na véspera, em Dacca, no Bangladesh, uma tomada de reféns igualmente associada ao Daesh ceifou a vida a inúmeras pessoas de várias nacionalidades que se encontravam num restaurante daquela cidade. Dias depois, na cidade de Medina, local de peregrinação do Islão, e noutros locais da Arábia Saudita, onde milhares de pessoas confluíam para assinalar o final do Ramadão, nova sequência de atentados quebrou a celebração de um momento fundamental das celebrações religiosas, apesar de o pior ter sido evitado quanto ao seu impacto. Esta nova sequência de ataques confronta-nos uma vez mais com um fenómeno de terrorismo que vitima todos os que o afrontam e se não lhe submetem, independentemente de classe social, nacionalidade, crença religiosa ou origem, e sem qualquer respeito por momentos solenes e simbólicos das crenças religiosas das vítimas. Urge, pois, prosseguir com a reflexão sobre a forma de lhe dar resposta, combatendo as suas causas (políticas, económicas e sociais), rejeitando fundamentalismos, promovendo a paz, garantindo a defesa e afirmação dos valores da liberdade e da democracia e oferecendo cooperação judicial e entre forças de segurança para a sua prevenção e erradicação. Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária, exprime a sua inequívoca e veemente condenação pelos atentados perpetrados em Bagdad, Dacca e em várias cidades da Arábia Saudita e manifesta os sentimentos do seu profundo pesar às famílias das vítimas e a todos os povos alvos dos ataques. Assembleia da República, 7 de julho de 2016. Os Deputados do PS: Carlos César — Pedro Delgado Alves — João Azevedo Castro — Francisco Rocha — André Pinotes Batista — Elza Pais. ——— PETIÇÃO N.o 40/XIII (1.a) APRESENTADA POR FREDERICO CALADO CORDEIRO E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O FACTO DE O NOVO BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTERVENCIONADA PELO ESTADO, TER PROLONGADO O PRAZO DE VENCIMENTO DOS VALORES MOBILIÁRIOS OBRIGATORIAMENTE CONVERTÍVEIS (VMOC) DO SPORTING Tendo tido conhecimento que o Novo Banco se prepara para conceder um perdão de dívida ao Sporting através do aumento em 10 anos do prazo de vencimento das VMOC 2016, não podemos deixar de manifestar o desacordo relativamente a esta operação. As VMOC consistem num financiamento encapotado que permite ao Sporting aumentar artificialmente o nível de capitais de próprios da sociedade e reduzir os custos com juros uma vez que os mesmos apenas são devidos quando existirem lucros distribuíveis aos acionistas. Além disso, a taxa de 4% para uma emissão com maturidade de 10 anos é muito inferior às taxas pagas por outros clubes nacionais para prazos muito inferiores. Tendo em conta que o Novo Banco é uma instituição intervencionada pelo Estado, tendo beneficiado de créditos públicos no valor de 4,9 mil milhões de euros, não é aceitável que