10 DE MARÇO DE 2023 19 Nos grupos de trabalho, trabalha-se, e neste vai trabalhar-se muito. Não é apenas com uma medida avulsa que se acaba com os abusos; é juntando as ideias válidas de todos os que estiverem a trabalhar com seriedade. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de fazer o favor de concluir. O Sr. Rui Tavares (L): — Temos orgulho de estar junto daqueles, todos, do Bloco de Esquerda à Iniciativa Liberal, que estão ao serviço, e não a servir-se, das vítimas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Batam palmas, senão ele fica triste! O Sr. Presidente: — Para intervir, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Alma Rivera. Protestos do CH e contraprotestos do L. Srs. Deputados, agora é a vez da Sr.a Deputada Alma Rivera. Faça favor. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Deputados: Com a divulgação do relatório da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, foram de conhecimento público factos muito graves, de prática reiterada de crimes de abuso sexual de crianças e jovens por parte de membros da Igreja. É necessário dirigir uma palavra de solidariedade às vítimas, mas também de saudação pela sua coragem em romper o silêncio. Que o seu contributo ajude outras vítimas a fazer esse caminho. É, também, necessário fazer um reconhecimento ao trabalho feito pela Comissão Independente e aos autores do seu relatório, que carregarão consigo também as marcas da dor que testemunharam. Tudo o que foi conhecido é absolutamente chocante, revoltante. Tanto mais porque o próprio relatório indica que as situações de abuso não são algo distante, mas tiveram lugar num passado recente, envolvendo pessoas no ativo e que podem ter continuidade, se não forem adotadas as medidas necessárias. Nesse sentido, reiteramos que as conclusões da Conferência Episcopal Portuguesa, até agora conhecidas, não correspondem à gravidade da situação e, tal como muitos católicos e mesmo padres têm dito, esperam-se da Igreja Católica medidas preventivas e administrativas que, até às conclusões judiciais e canónicas, permitam retirar os presumíveis abusadores da vida pública. Da parte das autoridades judiciárias, havendo suspeitas da prática de crimes, é obrigatório que todas as responsabilidades sejam apuradas até às últimas consequências. Se faltam meios para uma célere ação, então têm de passar a ter esses meios. Esta é uma situação intolerável que, quer pela sua gravidade, quer pela frequência e duração, quer pelo dever moral que demasiadas vezes se calou, quer pelos impactos dilacerantes que tiveram na vida das vítimas, tem de ser combatida. Das conclusões retiradas pela Comissão Independente, todas nos merecem aprofundada reflexão e ação. Hoje, estão em debate algumas propostas que vão ao encontro da recomendação feita pela Comissão Independente, de alterar, no Código Penal, a idade do ofendido a partir da qual começam a contar os prazos de prescrição: dos atuais 23 para os 30 anos. Isto prende-se com a idade a partir da qual as vítimas se dispõem a denunciar os crimes, mas, também, com a necessidade de conceder um tempo mais alargado de maturação sobre as possíveis consequências de uma denúncia. Acompanharemos a proposta que adota esta recomendação, mas, da parte da Assembleia da República, do Governo, de todos os poderes de decisão, é preciso mais e é preciso que as várias conclusões apresentadas tenham uma consequência. Antes de mais, é preciso evitar que existam vítimas e que os abusos sexuais de menores aconteçam, e não atuar só depois, porque isso é o mais fácil. Neste sentido, queremos chamar a atenção para outros aspetos que foram alvo de atenção nas conclusões do relatório da Comissão Independente. Desde logo, a consciencialização para a transversalidade do fenómeno dos abusos sexuais de menores, que não só pode