37 | I Série - Número: 006 | 27 de Setembro de 2008Tendo presente as excelentes relações de amizade e cooperação luso-espanholas, é com agrado que vemos uma matéria tão sensível como esta, que até há poucos dias estava destinada a por aqui passar de «pantufas», ser discutida e analisada em toda a sua profundidade pelo Plenário da Assembleia da República, uma vez que assim estamos a contribuir para o desfecho de soluções que buscam o equilíbrio entre a protecção do ambiente e o aproveitamento dos recursos hídricos necessários para o desenvolvimento sustentável de ambos os países ibéricos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira coisa que Os Verdes querem dizer relativamente ao projecto de resolução que está em causa é que todos os convénios respeitantes à gestão de rios internacionais que temos celebrado com Espanha, designadamente nos anos 70 e no final dos anos 90, têm sido sempre altamente prejudiciais para Portugal, comparando os interesses de Espanha e de Portugal que acabam por ficar inscritos.Portanto, estes convénios têm beneficiado sempre mais Espanha do que Portugal, e o que hoje discutimos acaba por não ser excepção a esta regra, o que é preocupante, Sr. Ministro.Todos conhecemos os resultados, designadamente os da Convenção de Albufeira, que em termos práticos têm sido estes: «Espanha deixa o Tejo sem água», «Espanha está a fechar a torneira ao Guadiana». É uma realidade com a qual nos temos confrontado permanentemente, já para não falar de uma questão relevantíssima, que é a da qualidade da água que vem de Espanha para Portugal.Logo, estes têm sido os resultados concretos dos «brilhantes» acordos que Portugal tem feito com Espanha nesta matéria respeitante à gestão dos rios internacionais.É verdade que o protocolo que agora está em discussão tem uma novidade já abordada neste debate, que tem que ver com o facto de deixarmos de ter exclusivamente a lógica dos caudais anuais para passarmos ter também a uma lógica de caudais trimestrais e semanais, indo de resto ao encontro daquela que tinha sido a grande crítica de Os Verdes e também de inúmeros ecologistas e ambientalistas neste País, que era a necessidade de uma média mais restrita relativamente à lógica dos caudais integrais dos rios, logo os semanais.Agora, se o Sr. Ministro não respondeu sobre a razão de ser da diferença de caudais entre o Douro e o Tejo, vai ter de responder por que é que o Guadiana e o Minho não têm esta lógica dos caudais semanais! Porquê, quando o Guadiana nos tem dado tantos problemas, relativamente à quantidade e à qualidade da água, decorrentes daquilo que os espanhóis nos têm oferecido?O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado!A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que nos parece óbvio é que este protocolo não garante a existência de caudais ecológicos.Na verdade, ele estipula os caudais integrais anuais, trimestrais e semanais, mas depois abre um regime de excepção tal que acaba por nos deixar grandes preocupações — e ao Governo também deveria deixar essas preocupações.Na verdade, estes caudais não são achados em função da necessidade da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais e do transporte de inertes até à nossa costa mas, sim, em função dos interesses hidroeléctricos. E isso fica bem patente através da leitura do artigo 4.o deste projecto de resolução, que nos remete, quase em exclusivo, para a garantia dos interesses das hidroeléctricas.Todos sabemos bem os interesses que a Iberdrola tem nesta matéria, na gestão e na apropriação destes rios! E não nos podemos esquecer deste enquadramento, Sr. Ministro e Srs. Deputados, porque ele, na verdade, é vital para a interpretação do protocolo que aqui estamos a analisar.Portanto, temos um passo mínimo, muito pouco em frente, relativamente aos caudais integrais semanais — eles não abarcam todos os rios internacionais e é preciso perceber porquê.