15 DE JUNHO DE 2012 19 companhias de seguros acham que eles só devem produzir 25 t por hectare, valor máximo que aceitam segurar. E o Estado, «moita carrasco»; na vinha, na grande maioria dos casos e na região do Douro, pura e simplesmente, não se fez e nos hortofrutícolas, como o tomate, as companhias recusam-se a fazê-lo. As verbas disponíveis apenas permitem segurar 10% da produção de uma fileira que vale 250 milhões de euros, 90% para exportar! Mas o Governo acha mesmo que o seguro agropecuário pode ser apenas um instrumento dependente das partes, nada tendo o Estado a ver com o assunto?! Os agricultores, para produzir maçã, precisam de água e, como resultado das promessas e disputas de anos do PS e PSD locais, nem grande barragem nem pequenas charcas! O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Precisam de investigação e desenvolvimento e sucessivos Governos deixaram desativar a estação fruteira da estação agrária de Viseu. Precisam de uma conceção de fileira, e o que há é o vazio dos serviços oficiais depauperados de meios e recursos humanos! Pairam no ar e na terra os riscos de fogo bacteriano que, do Oeste, já atingiram fortemente pomares do distrito mais a sul (felizmente ainda não chegou à Beira Alta...). Isto sem uma resposta adequada do Governo! Na segunda-feira, na União das OPP da Beira Alta, envolvendo seis cooperativas e quatro associações de produtores pecuários, ficámos a saber que, apesar de todos os alertas, escritos e orais, do Grupo Parlamentar do PCP, nomeadamente em todas as audições com a Sr.a Ministra da Agricultura, a meio do ano de 2012, as associações não só não receberam o que falta de 2011, e é muito — 60% a 70% —, como ninguém lhes diz como vai ser em 2012! Trata-se de estruturas que têm de pagar salários, segurança social, produtos veterinários, transportes e outros custos da atividade de sanidade animal! A Sr.a Ministra criou uma taxa para obter receitas para pagar a sanidade animal. Mas quando vai pagar? Não se sabe! E quanto vai pagar? Não se sabe! Lembramos que PSD e CDS eram, há pouco mais de um ano, contra a passagem dos custos de sanidade animal para cima dos produtores, mas é o que está a acontecer. Estamos a falar de pôr em causa um património de saúde animal que significou o investimento de muitos milhões de euros de fundos públicos e da falta de resposta a problemas que têm graves implicações na saúde pública que podem penalizar fortemente a nossa exportação de produtos pecuários. De que está o Governo à espera para agir? De algum desastre!?... A situação é insustentável, dizem os responsáveis pela sanidade animal de centenas de explorações pecuárias da Beira Alta! Srs. Deputados, mas o «rosário» dos problemas é muito maior e não há projetos de resolução que valham ao PSD e ao CDS-PP e atenuem a gravidade das políticas. Por exemplo, aprovámos nesta Assembleia da República um projeto de resolução de apoio ao desenvolvimento do regadio, e até aprovámos um específico sobre a situação do Baixo Vouga Lagunar. Consequências práticas? Zero! Sobre o regadio de Sabariz/Cabanelas, em Vila Verde, ninguém sabe por que não se iniciou em setembro; o que se sabe, ao certo, é que a reprogramação do PRODER deu uma «talhada» de 155 milhões de euros nestas dotações. Por exemplo, no apoio à floresta, o que aconteceu foi uma reprogramação do PRODER com um corte, um fogo florestal, equivalente a 150 milhões de euros! Entretanto, pairam notícias de ameaças graves sobre as terras baldias, cuja lei a Sr.a Ministra diz que vai ser alterada e incluídas na bolsa de terras, e surgem notícias de que o Governo pretende concessionar a privados as matas públicas. O que é isto, Srs. Deputados?! Terá isto alguma coisa a ver com as declarações do duopólio das celuloses de que tem falta de matéria-prima, quando há mais de 10 milhões de m3 de eucalipto em pé que já deviam ter sido cortados? Por exemplo, no próprio PRODER, depois de todos os discursos que ouvimos, certo é que continuam os atrasos no pagamento e que, ao ritmo de execução a que se chegou no fim de abril, não é no presente ano que se vão gastar as verbas disponíveis no Orçamento do Estado. Por exemplo, no leite, depois de tudo o que disseram PSD e CDS sobre esta produção, o preço caiu desde janeiro 2,5 cêntimos, enquanto continuaram a subir os custos de produção — eletricidade, gasóleo, palhas. As rações tiveram uma subida brutal... E os preços no consumidor não baixaram, subiram! E tudo acontece apesar da criação da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar). Um relatório do gabinete de planeamento não deixa dúvidas sobre quem se tem apropriado de margens