8 DE OUTUBRO DE 198641157 — Despiciendo não é, por outro lado, sublinhar:7.1 — Que quase toda a programação do programa 2 é gravada em estereofonia e preparada para transmissão em FM/estéreo, pelo que a utilização de onda média não permite uma recepção de qualidade.7.2 — Que o som estereofónico do programa 2 é o de maior qualidade da RDP, dados os cuidados técnicos de que é rodeado.7.3 — Que a rede e emissores de FM do programa 2 é equivalente à da antena 1 e superior à do FM/estéreo da Rádio Comercial.7.4 — Que a recente entrada em funcionamento de um emissor de FM em Santiago do Cacém, a instalação de um outro destinado a cobrir o Baixo Alentejo interior e o norte da serra algarvia, aiém das microcober-turas previstas, dão consistência à alternativa real que a rede de FM/estéreo constitui já hoje face ao emissor de onda média de Castanheira do Ribatejo.7.5 — Que as emissões em FM têm igual propagação de noite como de dia, ao contrário das de OM, que têm uma reduzida propagação nocturna.8 — Acresce que:8.1 — A zona servida pelo emissor de Castanheira do Ribatejo é assegurada em FM pelos emissores seguintes:Lisboa — 94.3 MHz; Montejunto — 88.7 MHz; Lousã — 89.3 MHz; Mendro —91.1 MHz; Portalegre — 92.9 MHz; Santiago do Cacém — 90.7 MHz.8.2 — O resto do País é coberto pelos emissores de:Bornes —91.1 MHz; Braga —91.3 MHz; Faro —93.4 MHz; Guarda — 88.4 MHz; Lamego — 88.7 MHz; Minhéu — 88.05 MHz; Monchique — 91.5 MHz; Porto —92.5 MHz; Valença — 99.0 MHz.8.3 — A rede do programa 2 em FM será proximamente •reforçada com a inauguração do retransmissor de Bragança.9 — O encerramento do CEPAL permite à RDP proceder à venda dos terrenos até agora ocupados por este Centro Emissor, numa área aproximada de 42 ha, ao mesmo tempo que liberta quinze trabalhadores para outras tarefas importantes da empresa, a qual, dispensando por esse facto o recrutamento de mais funcionários, evita despender cerca de 15 milhões de escudos por ano.Anote-se que o custo anual da manutenção do emissor de onda média do programa 2, a preços de Junho de 1986, ultrapassava, no que diz respeito apenas a energia eléctrica e material, os 15 milhões de escudos.10 — De resto, o valor da transacção dos terrenos do Centro Emissor de Porto Alto, tendo como base avaliação recente, cifra-se em 80 milhões de escudos — 50 milhões referentes à parte agrícola, 10 milhões à zona de loteamento e 20 milhões ao edifício dos emissores—, o que, a uma taxa de 30 %, corresponde a uma economia de encargos financeiros de 24 milhões de escudos por ano.11 — Assim, a economia total anual resultante da deliberação tomada é, no mínimo, de 54 milhões de escudos, assim distribuídos:Economia de pessoal—15;Energia e material— 15;Economia de encargos financeiros — 24.Para avaliar do significado e importância destas economias basta notar que são um pouco superiores aos resultados líquidos da RDP em 1984.12 — A título de exemplo, aponta-se que os nove institutos radiofónicos da RFA (República Federal da Alemanha) transmitem exclusivamente em FM o seu programa 2, seguindo a tendência europeia dos canais de radiodifusão destinados à transmissão da chamada música erudita.13 — Decisivo é, porém, invocar o ASEF (Acordo de Saneamento Económico e Financeiro) celebrado entre o Estado e a Radiodifusão Portuguesa, publicado no Diário da República de 31 de Março de 1982, o qual ciai.»13.1 —«Consolidar a cobertura radiofónica do território nacional, assegurando a recepção conveniente de um programa de serviço público em qualquer ponto do País e alargando a cobertura do programa comercial».13.2 — Um «rigoroso quadro de austeridade», pelo que «passarão a existir três programas de âmbito nacional», um dos quais «em modulação de frequência, tanto quanto possível estereofónico, de características culturais».13.3 — Que a «consolidação e alargamento da cobertura territorial dos programas referidos [...] obter-se-á prioritariamente pelo total aproveitamento dos meios técnicos existentes e sua adequada redistribuição».13.4 — A cobertura territorial do continente, no que concerne ao programa 2, exclusivamente em FM, numa percentagem de 72 %.O conselho de administração limitou-se, portanto, a dar cumprimento, como é sua obrigação, ao referido Acordo.14 — O Estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., aprovado em Conselho de Ministros de 10 de Abril de 1984 e publicado no Diário da República de 22 de Maio daquele ano, confirma, integralmente, aqueles princípios consignados no mencionado Acordo de Saneamento Económico e Financeiro.15 — Por outro lado, convém recordar que a retirada do emissor de OM do programa 2 em Janeiro de 1981 e o seu regresso em Abril de 1982 não teve reflexos na evolução da audiência do canal, quer global, quer na região mais afectada, conforme no-lo indicam os estudos de audiência, sucessiva e regularmente feitos e publicados.Acrescenta-se que a sondagem de rádios e emissores cobrindo o período de 9 de Maio a 20 de Junho do corrente ano determinou para o programa 2 uma audiência global diária de 0,4 %, o que, comparando com a audiência determinada para Fevereiro (0,9 %), implica um decréscimo de audiência de mais de 50 %.Dado que o emissor de OM funcionou até Julho, conclui-se de modo irrefutável que a flutuação de audiência tem mais a. ver com a qualidade dos programas, por exemplo, do que com a cobertura em OM.