8 DE SETEMBRO DE 19781215e) Providenciar no sentido de aumentar o (tempo de permanêcida dos navios nos pesqueiros, -   com vista a um maior aproveitamento dos seus recursos.1.1.2.4.2.1.3— Pesca do atum:a) Planear o lançamento da pesca do atum, quercom embarcações próprias, quer com navios fretados;b) Apoiar a expansão da pesca artesanal do atumnos mares da Madeira e dos Açores.1.1.2.4.2.1.4- — Aquicultura c apanha de algas:a) Preparar o desenvolvimento da aquicultura emPortugal, através do recrutamento de quadros científicos e técnicos necessários à inventariação das zonas mais propícias a esta actividade;b) Divulgar as potencialidades da aquicultura eapoiar as iniciativas que surjam;c) Inventariar os nossos recursos algológicos, como objectivo de obter uma exploração racional dos mesmos.1.1.2.4.2.2 — Transformação.1.1.2.4.2.2.1 —Conservas de peixe:a) Procurar satisfazer o abastecimento de peixe à indústria conserveira, em condições que permitam a sua normal laboração, utilizando primacialmente peixe nacional;o) Incrementar a exportação das conservas de peixe, salvaguardando a sua tradicional qualidade;c) Promover a regularização da situação das em-presas de conservas intervencionadas, de acordo com os mecanismos fixados na legislação em vigor (Decreio-Lei: n.° 422/76);d) Dinamizar o Instituto Português de Conservasde Peixe de molde a torná-lo um organismo eficiente no apoio a toda a indústria de tansformação e conservação de pescado.1.1.2.4.2.2.2 — Farinha de peixe:a) Incrementar a pesca do trompeteiro (apara--lápis) de modo a melhorar o abastecimento em matéria-prima das fábricas de farinha e óleo de peixe e reduzir, consequentemente, o volume das importações de farinha de peixe para rações;b) Fomentar a exportação do óleo de peixe.1.1.2.4.2.3 — Comercialização e distribuição:a) Contribuir para a moralização das estruturasde comercialização;b) Reorganizar as lotas de modo a torna-las umorganismo regulador dos mecanismos da oferta e procura de pescado;c) Colaborar no aperfeiçoamento dos circuitoscomerciais, tendo em vista assegurar umabastecimento homogéneo dos produtos do mar a todo o País.1.1.2.4.2.4 — Sector nacionlizado.As empresas nacionalizadas do sector das pescas constituem um grave problema, que se tem arrastado à custa de elevados subsídios do Estado.A sua actividade é, contudo, de importância fundamental no abastecimento de espécies congeladas e refrigeradas, tornando-se necessário proceder rápida e eficazmente à sua reorganização em termos que conduzam ao exercício de uma actividade normal sob os pontos de vista económicos e financeiros.A curto prazo as seguintes medidas serão tomadas:a) Proceder  ao  saneamento  económico-financeiro destas empresas;b) Rever, dentro dos limites considerados eco-nomicamente razoáveis, a tabela de preços do peixe congelado pagos à produção;c) Providenciar para que o tempo de permanên-cia nos pesqueiros, em vez de diminuir, aumente;d) Estabilizar as relações contratuais de traba-lho, numa perspectiva realista da actual situação das empresas.1.1.2.4.2.5 — Relações com as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.Uma íntima colaboração com os Governos Regionais da Madeira e dos Açores é essencial para um total aproveitamento da nossa ZEE.Um intercâmbio em todos os domínio ligados ao sector —tecnológico, económico e financeiro, sobretudo— conduzirá à tomada de medidas conjuntas no sentido de consecução dos objectives comuns.1.1.2.4.2.6 — Relações internacionais.O Governo prosseguirá no domínio das pescas as orientações de política externa geral que têm vsndo a ser seguidas, e que se traduzem na manutenção de relações de cooperação e amizade com todos os países e organizações internacionais, votando a sua especial atenção para os países de expressão portuguesa, procurando desenvolver as acções em curso neste domínio.1.1.2.4.2.7 — Medidas institucionais.Na sequência das propostas de leis orgânicas dos diversos organismos e Serviços da Secretaria de Estado já elaboradas, o Governo tomará as medidas necessárias à sua rápida aprovação e implementação.No âmbito destas medidas ter-se-á, nomeadamente, em conta a criação de estruturas descentralizadas, com vista a uma maior regionalização dos serviços, que satisfaça as necessidades das comunidades piscatórias, procurando-se institucionalizar verdadeiros serviços de extensão piscatória.Vão ser igualmente criadas condições pana uma estreita e efectiva colaboração com todos os departamentos governamentais, directa ou indirectamente ligados ao sector das pescas.