5 582  ISÉRIE — NÚMERO104 desenvolvimento.  A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves.  A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, na maior parte das vezes de uma forma dissimu-lada e silenciosa. Trata-se de um problema que atinge ambos os sexos e não obedece a nenhum parâmetro de nível social, económico, religioso ou cultural específico. Ou seja, a violência doméstica não é exclusividade de qualquer classe social, intelectual ou étnica, atinge todos os países e culturas com formas e incidências variadas. É, de facto, um problema delicado na sua abordagem e muito difícil de combater, mas também por isso um problema que deve ser discutido e debatido, daí o mérito da apresentação desta iniciativa pelo PCP. A importância de debater este tema é relevante sob vários aspectos. Desde logo, devido ao sofrimento indescritível que a violência doméstica imputa às vítimas, muitas vezes, como disse, silenciosas, mas também porque comprovadamente a violência doméstica pode impedir o bom e normal desenvolvimento físico e mental da vítima quando esta atinge crianças e jovens. A vítima de violência doméstica tem geralmente pouca auto-estima e encontra-se muitas vezes como que amarrada a quem a agride, seja por dependência emocional seja por dependência material. E ao falar-se de violência doméstica deve ter-se em conta as diversas faces desta: a violência física, a violência sexual e a violência psicológica. A agressão emocional, por vezes, é tanto ou mais prejudicial do que a física e é caracterizada por rejeição, depreciação, discriminação, humilhação ou desrespeito, ocorrendo sempre em ambiente familiar, seja entre os membros de uma família seja, entre os que partilham o mesmo espaço de habitação. O Conselho da Europa definiu este tipo de violência como um «acto ou omissão cometido no âmbito da família por um dos seus membros que constitua atentado à vida ou à integridade física ou psíquica ou à liberdade de um ou outro membro da mesma família ou que compromete gravemente o desenvolvimen-to da sua personalidade». Podendo envolver qualquer membro da família, este é, no entanto, um proble-ma que atinge maioritariamente as mulheres.  Em Portugal, cerca de 60 mulheres morrem por ano em consequência de maus tratos e violência doméstica e mais de 300 são vítimas de crimes contra a vida. Em Portugal, os direitos das mulheres em geral e os movimentos a eles relativos foram, durante mui-tos anos, abafados. Só após o 25 de Abril e a Constituição de 1976 se reconheceu, a par de outros direitos da mulher, a igualdade na família, no trabalho e na sociedade. Não obstante a nossa Constituição e as leis que dela emanam declararem como fundamentais os direi-tos de igualdade entre homens e mulheres, a realidade tem mostrado obedecer a princípios bem mais complexos do que o simples enunciar desses direitos. Vozes do CDS-PP: —Muito bem!  Oradora: — Em Portugal, e de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Administração Inter-na, as denúncias de violência doméstica têm vindo a aumentar sistematicamente e de forma progressiva, tendo-se registado 11 162 queixas em 2000, 12 697 em 2001, 14 071 em 2002 e 17 427 em 2003. Em 2003, a violência contra o cônjuge ou companheira ou companheiro foi a mais frequente, consti-tuindo 84% das denúncias. Este número crescente de vítimas, torna evidente a dimensão do problema no nosso país, mas também demonstra que cada vez mais as vítimas sentem confiança em se aproximar das forças de segurança e das instituições para denunciarem os maus tratos de que são vítimas. Tem havido uma preocupação, através de formação das forças de segurança, no sentido de facilitar a relação entre as vítimas e os agentes, o que está patente no aumento de 10% das participações de violên-cia. E isto acontece também porque cada vez mais se tem registado a preocupação do Governo de comba-ter este problema de uma forma transversal e integrada, o que sucede, actualmente, através do II Plano Nacional Contra a Violência Doméstica. Este Plano, que conta com a colaboração de vários organismos públicos e também com os contributos da sociedade civil, contém medidas relacionadas com a informação, sensibilização e prevenção, com a formação, com a legislação e sua aplicação, com a protecção à vítima e sua integração social, contendo