13 DE OUTUBRO DE 2011 29 Diz-me o Sr. Ministro: «Mas até já fiz um despacho no sentido de não autorizar os conselhos de administração a darem licenças sem vencimento». Parabéns por isso! Acho que foi uma medida acertada. Mas, já agora, Sr. Ministro, por que é que, além de não autorizar os conselhos de administração a darem mais licenças sem vencimento, também não responsabiliza os conselhos de administração dos hospitais pela avaliação de, uma por uma, todas as licenças sem vencimento que, ao longo dos anos, foram vergonhosamente apresentadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde? Porquê? O Governo não tem autoridade para isso? Claro que tem! Tanto pode impedir que haja novas saídas de médicos com esse regime obtuso, como pode exigir que os conselhos de administração analisem, uma por uma, todas as licenças sem vencimento concedidas. É que esta Câmara pode não saber, mas o Sr. Ministro sabe que a saída dos médicos do Serviço Nacional de Saúde, ao abrigo desse estatuto da licença sem vencimento, tem uma cláusula muito importante, a de que tem de ser demonstrado o interesse público. Ora, não vejo qual possa ser o interesse público na saída de médicos do Serviço Nacional de Saúde, a não ser para aqueles que querem que eles saiam do Serviço Nacional de Saúde para mais facilmente os dedicar. A nossa terceira e última grande divergência diz respeito à alternativa. O Sr. Ministro vem dizer-nos que não há alternativa a não ser cortar no financiamento. Há alternativas! Há alternativas onde se pode cortar. E o Sr. Ministro sabe! É preciso é ter coragem política para o fazer. As parcerias público-privadas vão custar, em 2011, trezentos e poucos milhões ao Serviço Nacional de Saúde. Corte-lhes 15%! Nos medicamentos genéricos e hospitalares, corte 15% e vai obter uma receita bastante grande. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. O Sr. João Semedo (BE): — Estou a terminar, Sr. Presidente. Nas transferências para os privados, que, no ano passado, atingiram mais de 1000 milhões de euros, corte 15%, Sr. Ministro. E se cortar tudo isto, que, de facto, é desperdício e inutilidade, o Sr. Ministro não precisa de aumentar as taxas moderadoras, nem de fazer os cortes discutíveis que aqui temos vindo a debater. E o mesmo se passa com a ADSE e com as parcerias público-privadas. É que o Governo é todo o mesmo, o PSD é o mesmo. O PSD que corta no Serviço Nacional de Saúde, é o mesmo que dá acordos à ADSE com o Hospital da Luz, com o Hospital Particular de Braga, com o Hospital CUF Porto. Isso é desperdício, não serve sequer a saúde dos beneficiários da ADSE. Serve, sim, a saúde financeira do Grupo Mello e do Grupo HPP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Semedo (BE): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente. Todos nós sabemos que o Hospital público de Cascais é o principal financiador do Grupo HPP. Todos nós sabemos isso! Isso está demonstrado nas contas! Isso é que é desperdício e com isso é que é necessário acabar. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Sofia Bettencourt. A Sr.a Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: «Sol na eira, chuva no nabal» — que bem se aplica este ditado popular ao Partido Socialista! Vou aproveitar este debate para tentar clarificar as posições que o Partido Socialista, ultimamente, tem vindo a tomar, um partido que diz concordar com o saneamento das contas públicas, mas que rejeita a parte do saneamento, um partido que quer reformar o Serviço Nacional de Saúde, mas que rejeita a parte da reforma! Para ser rigorosa, julgo que já ninguém entende o que defende o actual Partido Socialista. Vozes do PSD: — Muito bem!