28 DE JANEIRO DE 2012 13 É esse o propósito do projeto de resolução dos Deputados do PSD nesta Assembleia da República, que, no respeito necessário pelo princípio da separação de poderes, recomenda ao Governo que, junto do INFARMED, apresse a avaliação técnico-científica do Tafamidis, de modo a que nenhum doente possa dele ficar excluído, caso se justifique terapeuticamente a sua administração. O PSD, enquanto partido que suporta o Governo nesta Assembleia, tem fundada esperança de que o sinal político que é dado com a apresentação deste projeto de resolução não deixará de ser bem interpretado por quem de direito. O PSD viabilizará todos os projetos, à exceção do do Partido Socialista. Termino verberando a hipocrisia e a tentativa de aproveitamento político por parte de quem até há seis meses teve responsabilidades governativas neste País e, hoje, quiçá num ato de contrição tardio, parece «chorar lágrimas de crocodilo». Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vulgarmente conhecida por doença dos pezinhos, a paramiloidose é uma doença normalmente hereditária, progressiva e crónica que resulta, muitas vezes, na morte do doente ao fim de cerca de 10 a 15 anos, contados a partir da manifestação dos primeiros sintomas, que normalmente surgem por volta dos 25 aos 35 anos de idade. A doença dos pezinhos é, como se sabe, uma doença neuro-degenerativa, que resulta da acumulação de uma proteína de forma invasiva e incapacitante, afetando o funcionamento do organismo e diversos dos seus órgãos. Segundo registos apurados, Portugal, se não é o País com mais casos desta natureza, pelo menos faz parte do grupo de países com maior número de casos da doença dos pezinhos. Ora, deste facto deriva uma maior responsabilidade na introdução pioneira de mecanismos que possam travar a doença, a sua avaliação e a sua investigação. O transplante hepático, como possível terapêutica para esta doença, abriu, de facto, uma porta de esperança a todos estes doentes. Contudo, essa terapêutica comporta um sério risco de mortalidade e, não travando a acumulação da proteína nefasta, não trava, portanto, a evolução da doença, resultando antes e apenas num adiamento, com sérios riscos, do triste resultado que essa doença pode ter. Os riscos sérios são ainda maiores se tivermos em conta que a eficácia desta terapêutica está muito dependente de órgãos disponíveis e compatíveis. Entretanto, foi criado um medicamento que impede a referida acumulação da proteína e, sendo ministrado aos doentes, pode travar eficazmente a evolução desta doença, mesmo num doente que já tenha tido sintomas definidos. Este medicamento é tanto mais eficaz quanto mais cedo for tomado, o que significa que é mesmo preciso agir com urgência. Abriu-se, assim, com este medicamento, uma nova porta de esperança e falta apenas abri-la a todos os que dele necessitam, conforme, aliás, já sucede em muitos países da Europa. Em Portugal, o argumento que tem sido utilizado por parte do Governo para a não inclusão deste medicamento no Serviço Nacional de Saúde estava sustentado na necessidade de aprovação ao nível europeu. Sucede que essa aprovação já está consumada e, mesmo assim, esse medicamento continua de fora dos serviços de saúde em Portugal, o que não é compreensível, nem aceitável. Torna-se assim, na perspetiva de Os Verdes, urgente que o INFARMED autorize a introdução no mercado do Tafamidis e não, como pretende o PSD, que o INFARMED se limite a avaliar o seu valor terapêutico, quando todos sabemos que essa avaliação já foi feita pelas instâncias competentes, como, aliás, já foi referido hoje pela bancada do Partido Socialista. Por isso, é urgente que o INFARMED autorize a introdução no mercado deste medicamento e que o Governo garanta o seu financiamento, para que ele seja ministrado aos doentes que dele necessitam.