I SÉRIE — NÚMERO 19 2 Gonçalves (PS), Mariana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Assunção Cristas (CDS-PP). No encerramento do debate, intervieram os Deputados André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Jerónimo de Sousa (PCP), Cecília Meireles (CDS-PP), Catarina Martins (BE), Carlos César (PS), Fernando Negrão (PSD) e o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (José António Vieira da Silva), tendo a intervenção do Ministro suscitado uma interpelação à Mesa do Deputado Duarte Marques (PSD). Entretanto, deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei n.os 157 a 160/XIII/4.a e do Projeto de Lei n.o 1024/XIII/4.a. Foram lidos e aprovados os seguintes votos de pesar: N.o 648/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pelo falecimento de José Lourenço Morais da Silva; N.o 651/XIII/4.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de José Sarmento de Matos; N.o 650/XIII/4.a (apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP) — De pesar pelas 11 vítimas mortais do massacre na sinagoga Tree of Life, em Pittsburgh, EUA. A seguir à aprovação daqueles votos, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio. Procedeu-se à votação dos seguintes votos: N.o 643/XIII/4.a (apresentado pelo BE) — De condenação pela retirada dos EUA do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermédio, que foi rejeitado; N.o 647/XIII/4.a (apresentado pelo PCP) — De condenação pelo anúncio da decisão dos EUA de desrespeitarem o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermédio, que foi rejeitado; N.o 644/XIII/4.a (apresentado pelo BE) — De condenação e pesar pelo assassinato de Jamal Khashoggi, que foi aprovado; N.o 649/XIII/4.a (apresentado pelo CDS-PP) — De condenação e pesar pelo homicídio de Jamal Khashoggi, que foi aprovado; N.o 646/XIII/4.a (apresentado pelo PCP) — De congratulação pelos esforços encetados pelas Nações Unidas para o reinício das negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário, tendo sido aprovado o ponto 1 e rejeitado o ponto 2. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo ao Projeto de Lei n.o 861/XIII/3.a (BE) — Estabelece a obrigatoriedade de contratação de 2% de trabalhadores/as com diversidade funcional. Foram rejeitados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 701/XIII/3.a (PCP) — Reforça a proteção dos animais utilizados em circos e 706/XIII/3.a (Os Verdes) — Sobre animais em circo. Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Lei n.os 695/XIII/3.a (PAN) — Determina o fim da utilização de animais nos circos, 703/XIII/3.a (BE) — Proíbe a utilização de animais selvagens em circos e estabelece medidas de apoio às artes circenses e 705/XIII/3.a (PS) — Determina a proibição da utilização de animais selvagens nos circos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 255/2009, de 24 de setembro. Sobre esta votação pronunciaram-se os Deputados João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE) e Pedro Delgado Alves (PS), tendo proferido declaração de voto o Deputado André Silva (PAN). O Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 56 minutos.