II SÉRIE-A — NÚMERO 30 34 Descarbonizar a indústria. O setor da indústria é constituído por uma vasta diversidade de atividades e processos, derivando as suas emissões, sobretudo, do consumo de combustíveis fósseis e, em alguns setores, de emissões dos processos químicos envolvidos. Responsável por uma parte significativa das emissões nacionais, este é um setor particularmente regulado na medida em que está abrangido pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), o principal instrumento de descarbonização deste setor, que se aplica a 74% das emissões da indústria. Para além dos significativos contributos ambientais, a descarbonização da indústria revela-se fundamental para garantir a melhoria da sua competitividade e o reforço do seu posicionamento estratégico nas exportações. Existem diversas oportunidades para melhorar o desempenho ambiental neste setor, em particular reduzindo a sua intensidade energética, aumentando a utilização de fontes de energia renovável, incorporando processos de baixo carbono, optando pela economia circular e garantindo uma progressiva eletrificação das atividades industriais. O comércio europeu de licenças de emissão continuará a ser o principal instrumento de descarbonização deste setor e um forte motor de inovação, sendo fundamental proteger os setores expostos a fugas de carbono e criar condições específicas para as pequenas instalações. Por outro lado, considerando que a digitalização é um dos grandes vetores de transformação da indústria (para a qual deverá ser considerada o aumento da robotização e a transformação de alguns setores numa Indústria 4.0 mais digital), é fundamental que esta seja também direcionada para a eficiência na gestão de recursos, mitigando as emissões associadas. Neste âmbito, o Governo irá:  Promover o desenvolvimento e a aplicação de roteiros setoriais para a descarbonização da indústria;  Dinamizar a incorporação de processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, promovendo a inovação e conhecimento no tecido económico nacional, de modo a assimilar a descarbonização e a eficiência de recursos no âmbito da Indústria 4.0;  Apostar na dinamização de polos de inovação e na criação de novos modelos de negócio direcionados para a sociedade do futuro;  Fomentar a adoção de fontes renováveis na indústria, designadamente através da instalação de centros electroprodutores renováveis em espaços industriais e do consumo de gases renováveis;  Rever o Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia, que permita uma melhor adequação das medidas e programas destinados a reduzir consumos específicos, a intensidade energética e a intensidade carbónica das instalações consumidoras intensivas de energia;  Criar um sistema de incentivos para a eficiência energética baseado no desempenho e que não promova o uso de combustíveis fósseis;  Regular a possibilidade de exclusão de pequenas instalações industriais do mercado europeu de emissões de gases com efeito de estufa, mediante o recurso a estratégias alternativas de descarbonização com efeito equivalente;  Regulamentar a Lei de Bases dos Recursos Geológicos, consagrando no ordenamento jurídico português os princípios do Green Mining, que dá prioridade à eficiência e sustentabilidade energética, hídrica e dos materiais de todos os novos projetos mineiros em Portugal;  Assegurar uma exploração sustentável das reservas de lítio existentes no nosso país, desenvolvendo um cluster em torno deste recurso, que permita dar passos relevantes na escala de transformação, ultrapassando a mera extração e investindo em atividades de maior valor acrescentado no âmbito da indústria de baterias;  Dar continuidade ao programa de remediação ambiental das antigas áreas mineiras abandonadas e degradadas de inegável interesse público. Mobilizar incentivos económicos à descarbonização. O processo de descarbonização deve, igualmente, mobilizar incentivos económicos que motivem os agentes, designadamente, associando penalizações aos impactes ambientais negativos da operação