6 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007Partido Popular (CDS-PP): Abel Lima Baptista António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio José Hélder do Amaral José Paulo Ferreira Areia de Carvalho João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Luís Pedro Russo da Mota Soares Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo Fernando José Mendes Rosas Francisco Anacleto Louçã Helena Maria Moura Pinto João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Ferreira Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes Álvaro José de Oliveira Saraiva ANTES DA ORDEM DO DIA O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as propostas de lei n.os 133/X — Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito da transposição da Directiva n.o 2004/39/CE, relativa a Mercados de Instrumentos Financeiros, da Directiva n.o 2006/73/CE, que aplica a Directiva n.o 2004/39/CE no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos da referida directiva, da Directiva n.o 2004/109/CE relativa à harmonização dos requisitos de transparência no que se refere às informações respeitantes aos emitentes cujos valores mobiliários estão admitidos à negociação num mercado regulamentado e da Directiva n.o 2007/14/CE da Comissão, de 8 de Março de 2007, que estabelece as normas de execução de determinadas disposições da Directiva n.o 2004/109/CE, e a estabelecer limites ao exercício das actividades de consultoria para o investimento em instrumentos financeiros e de comercialização de bens ou serviços afectos ao investimento em bens corpóreos, e a adaptar o regime geral das contra-ordenações às especificidades desta última actividade, que baixou à 5.a Comissão, 134/X — Grandes Opções do Plano para 2008, que baixou à 5.a Comissão, e 135/X — Estabelece o Regime Especial dos Processos Relativos a Actos Administrativos de Aplicação de Sanções Disciplinares previstas no Regulamento de Disciplina Militar, que baixou à 4.a Comissão.Deu ainda entrada na Mesa uma carta do Deputado Telmo Correia, renunciando ao cargo de VicePresidente da Assembleia da República, por ter sido eleito líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP e, à luz do artigo 10.o, n.o 2, do Regimento da Assembleia da República, entender ser necessária a eleição de um novo Vice-Presidente da Assembleia da República a indicar pelo CDS-PP.É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — A eleição do novo Vice-Presidente da Assembleia da República, em substituição do Sr. Deputado Telmo Correia, terá lugar amanhã.Srs. Deputados, a primeira parte do período de antes da ordem do dia destina-se a declarações políticas e o primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Diogo Feio.Tem a palavra, Sr. Deputado.