24 DE ABRIL DE 19872727Requerimento n.s 2289/1V {2.t) Ex.m° Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos de ensino c a criação de condições que assegurem estabilidade do local de trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secundário no distrito do Porto, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;2) Que critérios tem presidido à abertura ou encerramento dc lugares do quadro para professores efectivos?3) No processo tem sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.Assembleia da República, 21 dc Abril dc 1987. — Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—Amónio Osório.Requerimento n.< 2290/1V (2.>) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade dc fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino e a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.Para a consecução de tal objectivo imporia ler a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que tem presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação e Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos dc ensino secundário no distrito dc Braga, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados e provisórios, bem como do número de lugares do quadro;2) Que critérios têm presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?3) No processo têm sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.Assembleia da República, 21 de Abril dc 1987. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.Requerimento n.»2291/rV(2.») Ex."~ Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos de ensino e a criação de condições que assegurem estabilidade do local de trabalho surgem como factores de relevante importância na melhoria da qualidade de ensino.Para a consecução dc tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação c dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nos estabelecimentos de ensino secundário no distrito de Viana do Casiclo, com menção expressa da sua distribuição por grupos disciplinares, do número dc professores efectivos, profissionalizados c provisórios, bem como do número dc lugares do quadro;2) Que critérios lem presidido à abertura ou encerramento de lugares do quadro para professores efectivos?3) No processo tem sido ouvidas ou solicitada a participação das associações sindicais dc professores?4) Qual a previsão, caso seja possível adiantá-la, da situação referente ao ano lectivo 1987-1988.Assembleia da República, 21 dc Abril de 1987. —Os Deputados do PCP: Jorge Lemos—António Osório.Requerimento n.« 2292/IV (2.«)Ex."10 Sr. Presidente da Assembleia da República:A possibilidade de fixação dos docentes ao nível dos diversos estabelecimentos dc ensino e a criação dc condições que assegurem estabilidade do local dc trabalho surgem como factores dc relevante importância na melhoria da qualidade dc ensino.Para a consecução de tal objectivo importa ter a exacta noção da situação actual, ajuizar dos critérios que têm presidido à sua transformação e dos métodos utilizados ao longo do processo, bem como das previsões quanto ao futuro.Nestes lermos, ao abrigo das disposições constitucionais c regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Governo, através do Ministério da Educação c Cultura, que lhes sejam prestadas as seguintes informações:1) Indicação, escola por escola, dos professores a leccionar nas escolas preparatórias e C+S no distrito dc Portalegre, com menção expressa da sua