27 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009Assim, não é de estranhar que o rendimento dos 20% da população mais rica seja 6,8 vezes maior do que os rendimentos dos 20% da população com mais baixos recursos, isto é, Portugal é um dos países onde meia dúzia de famílias e grupos financeiros acumulam cada vez mais riqueza à custa de milhares de trabalhadores que ficam cada vez mais pobres, mesmo trabalhando.Hoje, um terço dos beneficiários do rendimento social de inserção são trabalhadores.Se tivermos em conta os salários mínimos dos outros países da União Europeia, como os 1300 € na Bélgica, os 1600 € do Luxemburgo, ou mesmo os 700 € na vizinha Espanha, percebemos a dimensão da injustiça na distribuição da riqueza.Importa referir que os aumentos do salário mínimo nacional não chegam para compensar o aumento generalizado dos produtos de primeira necessidade —  água, alimentação, energia e habitação —  nem compensam o aumento do custo de serviços essenciais como a educação, a justiça e a saúde, sempre acima da inflação.Hoje, uma família que dependa de vencimentos na ordem dos 450 € por mês não tem uma remuneração que assegure um nível de vida decente, algo que é proposto na Carta Social Europeia, tantas vezes citada pelo Governo PS, mas raramente cumprida.Assim, é urgente e necessário um aumento progressivo do salário mínimo nacional que permita que este atinja níveis socialmente mais justos e aceitáveis.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Também importa referir que o aumento do salário mínimo nacional é de extrema importância, não só porque ainda se aplica a milhares de trabalhadores, mas também porque ele serve de referência para o aumento dos salários do sector privado.Sr. Presidente, Srs. Deputados: no final de 2005, a CGTP lançou o desafio de aumentar o salário mínimo nacional de uma forma faseada para atingir os 500 €, em 2010.Na altura, munido dos argumentos dos patrões, o Primeiro-Ministro afirmava que a proposta da CGTP era «absolutamente demagógica e fantasista». Dizia: «é muito importante que se perceba que temos de ter contenção ao nível dos custos salariais para a competitividade da nossa economia».O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Haja memória!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Ficou clara a opção política deste Governo, que aposta num modelo de desenvolvimento baseado em baixos salários e mão-de-obra intensiva, que fragiliza a nossa economia.Hoje os resultados estão à vista: com a crise económica nacional e internacional, Portugal paga, também por culpa deste Governo, um elevadíssimo preço —  as deslocalizações e o encerramento de centenas de empresas.Importa lembrar as palavras do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santo, que considerava como «irreal» a proposta da CGTP e dizia que era «sonhar com o impossível».Contudo, a luta dos trabalhadores, as grandiosas manifestações convocadas pela CGTP e o apoio generalizado da opinião pública obrigaram o Governo a recuar. De repente, a luta dos trabalhadores tornou o «sonho impossível» em realidade e, por acordo em concertação social.Estipulou-se o aumento gradual do salário mínimo nacional para que este atinja os 500 €, em Janeiro de 2011.Vozes do PCP: —  Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje, claramente aproveitando-se da crise, há quem queira «dar o dito por não dito» e rasgar os compromissos assumidos.As recentes declarações de Van Zeller, Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, que afirma que esta meta de 500 € ç apenas uma «intenção«, que não há qualquer acordo assinado, são, como refere a CGTP, «uma atitude inadmissível que configura má-fé negocial e uma inaceitável falta de respeito por quem trabalha».