15 DE FEVEREIRO DE 2013 47 razões pedagógicas, esquece critérios de proximidade e gestão e tem como único objetivo o cifrão, para satisfazer a voracidade da troica e as conceções da direita, e de direita, de destruir as bases de uma escola pública inclusiva. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Que interessa ao Governo que o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Rebordosa, por esmagadora maioria, tenha recusado a criação do mega-agrupamento?! Que interessa ao Governo que o Conselho Geral das escolas de Vilela tenha decidido no mesmo sentido?! Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão. Que interessa essa rejeição, que mostra bem, Sr.a Deputada, a mentira política do Ministro Nuno Crato, que disse aqui, à boca cheia — e mentiu politicamente! —, que não criaria nenhum mega-agrupamento contra a opinião dos agrupamentos escolares?! Já se esqueceu, Sr.a Deputada? A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! Protestos do PSD. O Sr. Honório Novo (PCP): — Escusamos de dizer que a resposta à nossa pergunta foi zero, Sr.a Presidente, o que, aliás, deveria motivar a Mesa desta Assembleia para analisar a qualidade das respostas do Governo, que, às perguntas constitucionais deste Parlamento e dos Srs. Deputados, responde zero. Era importante que a Mesa, um dia destes, avaliasse a qualidade destas respostas. Em 28 de setembro de 2012, o PCP também fez discutir aqui um projeto de resolução para suspender a constituição de mega-agrupamentos. Foi rejeitado pelo PSD e pelo CDS. Fica, pois, claro que os responsáveis pela continuação da política de criação de mega-agrupamentos, gizada pelo Governo Sócrates, são o PSD e o CDS. Fica também clara — e com isto termino, Sr.a Presidente — a opinião e a posição do PCP, contra a imposição de mega-agrupamentos, feitos à revelia da vontade dos alunos, dos pais e dos professores, bem como das populações, que é o que sucede neste caso em concreto. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Honório Novo, a Mesa registou o seu apelo no sentido de os prazos regimentais poderem ser cumpridos por parte do Governo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Não são os prazos. A qualidade da resposta é que é zero! A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Relativamente ao conteúdo, Sr. Deputado, compreenderá que há uma separação de poderes. O Parlamento não tem de se pronunciar sobre o conteúdo das respostas, pode, isso sim, pronunciar-se e exigir o cumprimento dos prazos regimentais. Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert, do CDS-PP. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Sem querer avaliar a qualidade das intervenções que me antecederam, pelo menos, objetivamente, o interesse do Partido Socialista em relação a esta matéria é visível, pela presença massiva dos seus Deputados na bancada. E queixava-se, há pouco, a Deputada Eurídice Pereira em relação aos Deputados da maioria!... Sr.a Presidente, Srs. Deputados: A questão que nos é colocada foi suscitada recentemente, por iniciativa do Partido Socialista, como disse o Sr. Deputado Renato Sampaio, mas, no entanto, não quero deixar de saudar os peticionários que nos trazem aqui uma pretensão legítima.