41 | I Série - Número: 056 | 13 de Maio de 2010Mas deixe-me voltar a esta situação absurda das cauções e questionar o seguinte: qual é o sentido de se estar a exigir essas cauções a instituições de solidariedade social como são as misericórdias —  que são, naturalmente, parceiras do Estado, que estão a desenvolver funções que competem, nomeadamente, ao Estado, sobretudo, na área social, que é, hoje, uma área de grande carência — , penalizando-as?! É que, volto a dizê-lo, aquelas misericórdias que têm mais dinheiro ficam com esse dinheiro absolutamente bloqueado e paralisado enquanto estiverem a prestar cuidados continuados e as outras necessitam de se endividar junto da banca! Dou-lhe um exemplo: como sabe, a Região de Lisboa e Vale do Tejo é particularmente carenciada, em matéria de respostas em cuidados continuados integrados. Existe uma unidade com 50 camas, que está pronta desde Outubro do ano passado —  está pronta, repito —  e aguarda a celebração do acordo de cooperação. Ora, a celebração desse acordo está marcada para a próxima semana; só que a misericórdia recebeu a minuta do acordo por parte da ARS e vê-se impossibilitada de celebrar o acordo porque não tem dinheiro para prestar a caução.Isto parece-lhe razoável, Sr.a Deputada?! Parece razoável que desde Outubro esteja pronta uma unidade, com 50 camas, e que, agora, não possa celebrar o acordo porque não tem dinheiro para pagar esta caução?! Então e as pessoas, os milhares de pessoas, os doentes e as suas famílias, que precisam deste apoio?! Considero isto verdadeiramente inaceitável, Sr.a Deputada.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Teresa Caeiro, começo por lhe dizer que o PS não esquece —  contrariamente ao que a Sr.a Deputada disse —  e tem uma fortíssima ligação com as misericórdias, que, ainda hoje, foi reiterada pelo Presidente da União das Misericórdias Portuguesas.Portanto, não são as palavras da Sr.a Deputada que vão apagar toda uma história, todo um passado de cooperação, que tem sido, aliás, reforçado em todos os governos socialistas. O mesmo não aconteceu —  lamentavelmente! —  no governo de que o CDS fez parte.Quanto à questão que a Sr.a Deputada levantou da exigência de uma caução, quero lembrar aqui que o Partido Socialista acompanha a preocupação do CDS no que diz respeito a esta exigência para as misericórdias. Porém, também quero lembrar que esta é uma exigência não apenas para as misericórdias mas para todas as unidades que querem contratualizar neste modelo.Acontece que, evidentemente, é preciso fazer uma análise séria —  e para isso estamos disponíveis — , uma análise séria mas jurídica desta exigência. De facto, estes acordos são feitos de forma diferente quando respeitam ao sector social e ao sector privado e quando são feitos com o sector privado chamam-se protocolos, o que é completamente diferente, não têm carácter lucrativo.É evidente que acompanhamos essa preocupação do CDS e estamos disponíveis, com a diferença que o CDS fala mas não faz e o PS fala e faz. E a Sr.a Deputada vai ver que será assim, como sempre foi no passado recente e no passado já mais longínquo.Independentemente de a Sr.a Deputada querer imputar ao PS atrasos, quero lembrar que foi, de facto, celebrado um protocolo com as misericórdias que data de 1995.Referiu o protocolo assinado querendo dizer que estava atrasada a contratualização, mas não está; ainda hoje o Presidente da União das Misericórdias lembrou que tem uma reunião com o Governo na próxima semana e, portanto, aquelas críticas da Sr.a Deputada não fazem sentido.Assim, a contratualização não está atrasada e há um esforço muito grande no sentido de encontrar soluções técnicas para os acordos, nomeadamente no que se refere à tabela de preços, que é, de facto, uma questão pertinente. Não acha, Sr.a Deputada? Portanto, quero reiterar aqui que o Ministério da Saúde considera que as misericórdias apresentam um historial muito válido na prestação de cuidados de saúde e têm uma capacidade instalada que as torna