13 DE SETEMBRO DE 2014 31 Data de receção na CACDLGTítulo do DocumentoDeputado Relator Data da distribuição na CACDLGPrazo de 8 semanas termina a: Data da aprovação do Relatório e envio à CAE05-02-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia[COM(2014)27]. Esta iniciativa europeia tem um documento de trabalho associado [SWD(2014) 27]. Dep. Ana Catarina Mendes (PS) 05-02-2013 NA14-02-2014 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO – Sistema europeu de deteção do financiamento do terrorismo (TFTS-UE) [COM(2013) 842]. Esta iniciativa tem documentos de trabalho associados (em anexo). Dep. Hugo Lopes Soares (PSD 05-03-2014 NA  14-02-2014 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1236/2005 do Conselho relativo ao comércio de determinadas mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ououtras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes [COM(2014) 1].Deputado João Lobo (PSD) 05-03-2014 NA  21-02-2014 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Enfrentar as consequências da privação do direito de voto dos cidadãos da União que exercem o seu direito de livre circulação [COM(2014) 33] Deputado José Magalhães (PS) 05-03-2014 NA  21-02-2014 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação, em nome da União Europeia, da Convenção da Haia de 30 de junho de 2005 sobre os Acordos de Eleição do Foro [COM(2014) 46]Deputado Paulo Ribeiro (PSD) 05-03-2014 NA  21-02-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU RELATÓRIO ANTICORRUPÇÃO DA UE [COM(2014) 38]. Este Relatório tem um anexo relativo a cada Estado-Membro, sendo que apenas o relativo a Portugal se encontra disponibilizado em língua portuguesa  Deputado Hugo Lopes Soares (PSD) 05-03-2014 NA  3-04-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação pelos Estados-Membros das Decisões-Quadro 2008/909/JAI, 2008/947/JAI e 2009/829/JAI relativas à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade, às sentenças e decisões relativas à liberdade condicional e a sanções alternativas e às medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva [COM(2014) 57]. Esta iniciativa tem um documento de trabalho associado [ SWD(2014) 34].Deputada Maria Paula Cardoso (PSD) 9-04-2014 NA  3-04-2014 COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre a abordagem da UE contra o tráfico de vida selvagem [COM(2014) 64].Deputado Pedro Delgado Alves (PS) 9-04-2014 NA  4-04-2014 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES - Relatório sobre a implementação da abordagem global para a migração e a mobilidade 2012-2013 [ COM(2014) 96]. Obs: também distribuída à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasDeputada Teresa Anjinho (CDS-PP)  9-04-2014 NA