I SÉRIE — NÚMERO 4 4 Aplausos do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e de Deputados do PSD. Vamos, pois, entrar na ordem do dia cujo primeiro ponto consiste na discussão conjunta dos projetos de lei n.os 579/XIII (2.a) — Eliminação do risco de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas (Os Verdes) e 618/XIII (3.a) — Estabelece procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos de foro privado, incluindo empresas privadas e habitações particulares (PAN), na generalidade, e dos projetos de resolução n.os 1066/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que efetive a atualização da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos e a consequente remoção, acondicionamento e eliminação de todos os respetivos resíduos (PAN) e 1067/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que apresente relatório da execução da Resolução da Assembleia da República n.o 170/2016, de 4 de agosto, e elabore um estudo visando a criação de incentivos para a remoção do amianto nas instalações de natureza privada com fins comerciais, industriais ou de armazenamento (PSD). Para apresentar o projeto de lei n.o 579/XIII (2.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como é do conhecimento público, Os Verdes têm colocado na agenda parlamentar, recorrentemente, a matéria do amianto, designadamente nos edifícios públicos. Apresentámos uma proposta, que resultou na Lei n.o 2/2011, de 9 de fevereiro, que determinava que o Governo procedesse a um levantamento dos edifícios públicos com amianto e, consequentemente, criasse soluções para a sua monitorização e para a sua remoção, salvaguardando, desta forma, a saúde pública de todos quantos trabalham nesses edifícios públicos. Também é do conhecimento público que, em 2005, foi completamente proibida a comercialização e a utilização de amianto no edificado. Ocorre que tudo o que foi construído para trás pode, de facto, conter esta substância altamente cancerígena e que constitui um verdadeiro perigo para a saúde pública. Ora, tendo Os Verdes efetuado arduamente esse trabalho do levantamento e das ações corretivas aqui, na Assembleia da República, relativamente aos edifícios públicos, e tendo o Governo, designadamente o Ministério do Ambiente, garantido que no ano de 2020 estará concluída a remoção do amianto nos edifícios para onde ela foi ditada, aquilo que Os Verdes consideram é que estamos em tempo de dar outro passo significativo, em matéria de eliminação ou erradicação do amianto na nossa sociedade, que se prende, justamente, com os edifícios, as instalações e os equipamentos de empresas privadas. Nesse sentido, Os Verdes consideram que a saúde não tem um valor no setor público e outro no setor privado; daí considerarem que é preciso dar esse passo rapidamente. Os Verdes entendem que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve, juntamente com as organizações de trabalhadores e com as organizações representativas das entidades patronais, promover esse levantamento dos edifícios empresariais que contêm amianto e que o Governo, a partir desse levantamento, tenha também uma mão, digamos assim, no apoio, na orientação das empresas para a candidatura a fundos comunitários de modo a que essa erradicação possa efetivamente ser conseguida. Julgamos que, através desta proposta, Os Verdes continuam a dar um verdadeiro contributo para a salvaguarda da saúde pública e para um combate sério e eficaz à questão do amianto na nossa sociedade, na medida em que essa substância constitui, de facto, um sério perigo para a saúde pública. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.o 618/XIII (3.a) e o projeto de resolução n.o 1066/XIII (3.a), tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Massivamente utilizado na construção até ao final dos anos 90, o amianto constitui um agente cancerígeno com consequências severas para a saúde, as quais podem surgir vários anos ou décadas após a exposição.