8 DE OUTUBRO DE 2020 37 Um primeiro tema é sobre o Estatuto do Cuidador Informal. Como sabe, creio eu, ontem foi o Dia Europeu dos Cuidadores Informais, e isso não deixa ninguém nesta Câmara indiferente. Estima-se que sejam 800 000 em Portugal e nós identificámos o problema de que não tinham o estatuto por que lutaram nem a proteção que lhes era devida. No entanto, o Estatuto do Cuidador Informal foi aprovado no final de 2019. A sua implementação e regulamentação, nas diversas vertentes, estava prevista a partir de janeiro de 2020, mas passou quase um ano e não temos nada. Mais: dos 250 000 cuidadores a tempo inteiro, até hoje apenas 300 — repito, apenas 300 de 250 000 — tiveram acesso ao Estatuto. Desses, quantos conseguiram aceder ao subsídio ao cuidador? Apenas 32. Ora, no Orçamento do Estado para 2020, o Governo previa um fundo de 38 milhões de euros para este apoio ao cuidador. Apenas 32 pessoas tiveram acesso e estamos já no mês de outubro. Sr. Primeiro-Ministro, devíamos cuidar de quem cuida e que, muitas vezes, não tem dinheiro para pagar as contas todas ao final do mês. Porque está a atrasar aquilo que já deveria estar acordado? Uma outra matéria para nós também essencial é a do apoio extraordinário para trabalhadores sem proteção social, o qual, para responder às urgências do dia de hoje, deveria ter sido já implementado. Essa desproteção é um problema que todos nós constatamos e esse novo apoio social extraordinário para trabalhadores sem proteção social, que foi aprovado apesar de alguma resistência do Governo, deveria chegar a dezenas de milhares. Foi aprovado em julho e deveria durar até dezembro, mas está atrasado. Apenas em meados de setembro abriram as candidaturas e hoje, em outubro, a pouco mais de dois meses do final deste apoio, não há ninguém que o esteja a receber. Uma outra forma de proteção foi aquilo que aprovámos em conjunto: a redução para metade dos prazos de garantia de acesso ao subsídio de desemprego. Queríamos ir mais além, mas o Governo e o Partido Socialista disseram que só aceitavam uma redução para quem tivesse perdido o emprego no período do estado de emergência. Mas isso foi em março, acabou em abril, estamos em outubro e ainda ninguém teve acesso a este apoio por esta via. Porque é que está a demorar tanto esta resposta que é essencial para hoje, para os dias que correm? Também no Orçamento do Estado para 2020, o Governo acordou com o Bloco de Esquerda que iria estudar a forma de acesso à reforma das pessoas com deficiência. Não aceitaram as nossas propostas e, naquele momento, foi a base de entendimento possível. Estamos a chegar ao final do ano e a pandemia trouxe mais urgência a esta medida, mas não a vemos ser implementada. É para quando? Quando vamos proteger as pessoas com deficiência? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir.  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, Sr. Presidente, queria dizer que amanhã vamos aqui discutir uma proposta, que já poderia ter sido decidida, referente à proteção dos trabalhadores por turnos, que são cada vez mais no nosso País. Pergunto se, sobre esta matéria, o Governo também nos quer acompanhar. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, como sabe, neste ano tivemos dois fatores que condicionaram muito a execução do Orçamento. Em primeiro lugar, o Orçamento começou a ser executado em abril e não em janeiro, como é costume; em segundo lugar, começou a ser executado quando já estávamos no âmbito de uma pandemia e, de facto, a pressão sobre muitos setores, designadamente na área da segurança social, teve de se concentrar muito no combate à pandemia. De qualquer forma, em junho, arrancou em 30 concelhos o projeto-piloto relativo aos cuidadores informais. Foram recebidos 1912 requerimentos, dos quais já estão deferidos 316 e, por isso, estamos a arrancar com o projeto-piloto.