fogo, o ordenamento florestal não é considerado de forma direta ou indireta no PNA. Dada a importância do ordenamento florestal para diversos projetos e objetivos do SGIFR, o PNA deveria dar mais atenção ao ordenamento florestal, em particular em áreas relacionadas com a alteração do uso do solo e da paisagem. A transposição dos PROF para os PDM deve igualmente ser vista como uma possibilidade de integrar os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), enquadrados pelas alterações ao Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, e pelo Despacho n.o 443-A/2018, de 9 de janeiro que atualizou o regulamento que serve de base à elaboração dos PMDFCI. Como anteriormente referido pelo OTI, os Gabinetes Técnicos Florestais têm dificuldade em obter os dados e informação de base necessários para a caracterização do território. Estes constrangimentos vão-se refletir na estruturação dos PDM já que estes devem ter em conta os respetivos PMDFCI. Considera-se da máxima utilidade a elaboração dum guia orientador para a transposição dos planos o que vai permitir diminuir a disparidade de procedimentos de integração dos diversos Planos à escala local, previsto para 2021. OB2.2 | DIMINUIR A CARGA DE COMBUSTÍVEL À ESCALA DA PAISAGEM O OB 2.2 integra dois Programas, respetivamente, Executar o programa plurianual de gestão de combustível (2.2.1), com nove projetos, e Alterar o processo de eliminação e promover o reaproveitamento de sobrantes (2.2.2), com dois projetos. O primeiro Programa é particularmente relevante, pela necessidade de intervenção com escala no território e as correspondentes metas ambiciosas (cerca de 200 mil ha por ano) e orçamento global avultado. O projeto Estabelecer e Operacionalizar Sistema de Informação para Coordenação e Reporte de Gestão Estratégica de Combustível (2.2.1.1) tem uma dotação orçamental de 10.4 M€ e uma duração de dois anos. O entregável é um documento com diretrizes estratégicas de orientação do sistema informático de reporte de gestão estratégica de combustíveis. Pese embora a inegável necessidade deste projeto, a sua breve descrição não permite compreender como se justifica o montante daquela verba, nem como será realizada a atribuição do financiamento, o seu acompanhamento e a avaliação da qualidade dos seus produtos. A rede primária de faixas de gestão de combustível constitui o “esqueleto” e o ponto de partida da estratégia nacional de redução do risco de incêndio à escala da paisagem. É assim natural que seja alvo de especial atenção no PNA no quadro do projeto Garantir a Gestão da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustíveis (2.2.1.2), sob a coordenação do MAAC e a responsabilidade do ICNF e com um orçamento de 298,2 M€. Não exaustivamente, as iniciativas e medidas incluem a conclusão do “desenho” da rede primária; a capacitação de técnicos aptos a fazê-lo; a identificação anual de troços prioritários para intervenção; a avaliação do desempenho da rede primária, aliás crucial, dadas as limitações desta estratégia identificadas no anterior documento técnico do OTI “Racionalizar a gestão de combustíveis: uma síntese do conhecimento atual”. Essa Nota Técnica refere que tem sido difícil concretizar e manter a rede primária fora do contexto dos espaços florestais comunitários e do Estado e que não é verosímil que esta rede esteja ou 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________71