I SÉRIE — NÚMERO 50 26 A Sr.a Catarina Martins (BE): — O que faz o Governo com este programa para os despedimentos é, simultaneamente, introduzir o despedimento sem justa causa e acabar com a progressão salarial nas empresas. O que o Governo quer é a completa arbitrariedade do despedimento e, também, condenar os trabalhadores a toda uma carreira com salários de início de carreira, ou seja, a salários estagnados. O Ministro Mota Soares diz que é o FMI que quer desregular o trabalho, baixar salários e que o Governo acha que já chega assim. Sr. Primeiro-Ministro, não há alteração tão grande para desregular o mercado de trabalho e para baixar os salários como o programa para os despedimentos que o seu Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, bem sei que agradece à troica por ter empobrecido o País e bem sei que Ricardo Salgado louva os perdões fiscais do Governo. O que sabemos é que à medida que o Governo faz tudo para embaratecer o trabalho, dá todos os benefícios, e sempre aos mesmos. Na semana passada, falámos em 1000 milhões de benefícios fiscais — Soares dos Santos, offshore da Madeira... Agora sabemos o valor dos perdões fiscais: 500 milhões. Enquanto dá benefícios fiscais, corta no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública; enquanto dá perdões fiscais nega o abono de família e o subsídio de desemprego a quem precisa. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr.a Presidente, estou mesmo a terminar. Sr. Primeiro-Ministro, já sabemos em nome de quem governa o Governo, e não é em nome do País. Aquilo de que precisávamos, sim, para que houvesse alguma luz ao fundo do túnel, era de um governo que renegociasse a dívida, possibilitasse investimento e emprego, ou seja, um governo que governasse em nome de quem vive do seu trabalho e não em nome da finança. Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que esse nunca será o seu Governo. Aplausos do BE. Protestos dos Deputados do CDS-PP Cecília Meireles e Nuno Magalhães. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe a Os Verdes. Para o efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, para que as coisas não caiam em saco roto nestes debates, relembro-lhe que Os Verdes o alertaram, há 15 dias, para a situação do edifício com amianto da Direção-Geral de Energia e Geologia. Decorridos estes 15 dias, gostava de saber que passos é que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo deram para acelerar o processo de mudança de instalações desta Direção-Geral e, portanto, dos respetivos trabalhadores, para que não se sujeitem a este perigo de saúde pública. Também gostava de saber que passos é que o Governo deu, nestes 15 dias, no sentido de acelerar o processo da listagem dos edifícios públicos com amianto, uma vez que fiquei preocupada quando, esta semana, o Sr. Ministro Poiares Maduro me garantiu não haver nenhum membro do Governo a coordenar esta matéria. Segunda questão: relativamente aos critérios para despedimento, já hoje falados, há um que se suporta no valor do salário. Este critério dita que quanto mais baixo é o salário, mais segurança se tem no emprego e que, quanto mais alto é o salário, mais risco se tem de perder o emprego. Portanto, minhas senhoras e meus senhores, trabalhadoras e trabalhadores portugueses, lutem por baixos salários. É isto que o Governo quer dizer ao País! Peço ao Sr. Primeiro-Ministro que justifique, por favor, porque é que o Governo suporta a sua política nos baixos salários. Desconfio que dirá que não, mas fará uma cambalhota para explicar a sua resposta.