II SÉRIE-B — NÚMERO 66702 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação DARN.o 4089/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Mar Situação dos Serviços de Inspeção de Navios  N.o 4090/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Mar O Registo Nacional de Navios e os praticantes portugueses N.o 4091/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Mar Serviço Nacional de Dragagem  N.o 4092/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Mar Navios de abastecimento/BANCAS  N.o 4093/XIII/2.a Bruno Dias (PCP) Min. do Mar Certificação Médica dos Marítimos  N.o 4095/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Banco Português de Germoplasma Vegestal  N.o 4099/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Min. do Ambiente Sobre as Obras de construção de um Parque de estacionamento na Quinta da Carreira em terreno de Reserva Ecológica Nacional N.o 4100/XIII/2.a André Silva (PAN) Min. da Saúde Consultas de planeamento familiar  N.o 4101/XIII/2.a Ana Mesquita (PCP) Min. da Cultura Atrasos no pagamento das verbas de abril das várias modalidades de apoios públicos às Artes N.o 4102/XIII/2.a João Ramos (PCP) Min. das Finanças Encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Rua Alexandre Herculano em Portalegre N.o 4104/XIII/2.a Jorge Costa (BE) Min. do Ambiente Trabalhos de descontaminação dos aquíferos contaminados por hidrocarbonetos em resultado da atividade na base das Lajes N.o 4105/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Min. da Saúde Despedimento de enfermeiros no Centro Hospitalar Gaia/Espinho N.o 4107/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Min. da Saúde Contratação de médicos reformados no MédioTejo e programa Bata Branca N.o 4114/XIII/2.a Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD) Min. do Mar Porto da Praia da Vitória  N.o 4115/XIII/2.a José Luís Ferreira (Os Verdes), Heloísa Apolónia (Os Verdes) Min. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pais idosos cuidadores de filhos com deficiência profunda N.o 4117/XIII/2.a Heitor de Sousa (BE) Min. do Planeamento e das Infraestruturas Alargamento do tráfego aéreo noturno no aeroporto Humberto Delgado N.o 4121/XIII/2.a António Topa (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Manuel Frexes (PSD), Maurício Marques (PSD), José Carlos Barros (PSD), Sandra Pereira (PSD), Emília Santos (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Isaura Pedro (PSD), Berta Cabral (PSD) Min. do Ambiente Poluição do Rio Este  N.o 4122/XIII/2.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Min. da Agricultura e Desenvolvimento Rural Vespa velutina  N.o 4124/XIII/2.a Susana Lamas (PSD), Pedro Pimpão (PSD), Sérgio Azevedo (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Min. da Cultura Desfasamento entre as tabelas salariais e a progressão das carreiras dos trabalhadores do Centro Regional da RTP-M, face aos restantes trabalhadores dos outros Centros. N.o 4125/XIII/2.a Patrícia Fonseca (CDS-PP) Min. do Ambiente Descarga poluente no Rio Tejo, em Valada  N.o 4126/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Min. dos Negócios Estrangeiros Agravamento da situação política e social na Venezuela N.o 4128/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE) Min. da Saúde Recém-nascidos sem médico de família no ACES Aveiro Norte