I SÉRIE — NÚMERO 36 18 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado António Rodrigues, quem ouvisse a sua declaração política, proferida da tribuna, havia de pensar que o Sr. Deputado é apenas um mero espetador da vida política nacional e que não tem parte ativa nem na situação em que o País se encontra hoje, nem naquilo que se adivinha para o futuro, que, infelizmente, não é muito bom. Protestos do PSD. Sr. Deputado, queria lembrá-lo, porque pensei que estava esquecido disso, que o senhor, a sua bancada e o seu partido têm responsabilidade na situação de desgraça nacional que hoje estamos a enfrentar. Têm responsabilidade, não só por aquilo que têm feito enquanto estão no Governo, mas também por aquilo que faziam antes de estarem no Governo. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores iniciaram esta Legislatura dizendo que não queriam fazer ajustes de contas com o passado, que o que estava para trás era passado e que só queriam discutir o futuro. Mas, Sr. Deputado, é preciso alguma memória histórica, sobretudo para que se peçam responsabilidades a quem é responsável pela situação em que o País hoje se encontra. E, se é verdade que o Partido Socialista governou nos seis anos anteriores aos senhores terem chegado ao poder, também é verdade que os senhores são os responsáveis por uma boa parte da situação em que hoje o País está, também por medidas que foram tomadas naquela altura. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto porque o PSD aprovou os Orçamentos do Estado do Partido Socialista para 2010 e para 2011, quando o PS já não tinha maioria absoluta e quando, nesta Assembleia da República, podia ter sido apontado outro caminho para o futuro do País. Os senhores foram coniventes com aqueles dois Orçamentos do Estado do Partido Socialista. Tal como foram coniventes com a aplicação de três PEC aprovados pelo Governo PS/Sócrates e que os senhores subscreveram — aliás, também subscritos, Sr. Deputado António Rodrigues, pelo atual Primeiro-Ministro e líder do seu partido. Queria dizer-lhe outra coisa: o Sr. Deputado disse, da tribuna, que é preciso que Portugal se compare com os melhores. Os senhores têm, uma vez mais, em cima da mesa uma proposta de redução do valor das indemnizações por despedimento. Pergunto-lhe: já pensaram em comparar-se com os melhores da Europa em relação aos salários? Já pensaram em fazer a comparação entre Portugal e os países que pagam salários mais elevados? Ou apenas pretendem comparar-se para reduzir o valor das indemnizações? Já pensaram em comparar-se com os países da União Europeia que mais investem em saúde, em educação ou em cultura? Já pensaram em comparar-se com os países da União Europeia que mais garantem investimento público? Essas comparações com os melhores da Europa os senhores nunca estão dispostos a fazer. Sr. Deputado António Rodrigues, quero colocar-lhe mais duas questões. Os senhores sentem mesmo que têm legitimidade para continuar a governar? Os senhores, que se apresentaram a eleições dizendo que os cortes nos subsídios de férias e de Natal eram uma invenção de campanha eleitoral, sentem que têm legitimidade para governar, quando essa foi a primeira medida que tomaram? A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Termino já, Sr.a Presidente. Os senhores sentem que têm legitimidade para continuar a executar um Programa do Governo que não legitimaram no sufrágio eleitoral? Os senhores sentem que têm legitimidade para continuar a afundar o País?! Por último, coloco-lhe uma questão que tem a ver com o seguinte: os senhores apresentaram-se a eleições com a promessa de retirarem Portugal do fundo do poço do endividamento em que tinha sido colocado. Um ano e meio depois, estamos mais afundados nesse poço do endividamento e sem perspetivas de lá sairmos. Sr. Deputado António Rodrigues, como é que os senhores conseguem fazer intervenções como aquela que