2580II SÉRIE — NÚMERO 76e que, nalguns casos, nada tinham a ver com retornados, uma vez que, não tendo o IARN resolvido o problema inicialmente em 1977, se criaram oportunidades para a entrada de elementos das mais diversas proveniências e, ao que sabemos, inclusivamente marginais.5 — Recentemente, efectuou-se novo levantamento das situações, com a prestimosa ajuda do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal — SAES de Almada, seguindo o método de consulta às listagens elaboradas em 1980, o atendimento individual e análise comparativa dos elementos colhidos.6 — Para além de 92 agregados atendidos pelas técnicas do serviço social, a que corresponde uma população residual de 367 pessoas, existem, ainda, mais algumas dezenas de pessoas que não se encaminharam ao levantamento.A acção desenvolvida para a contagem de pessoas e conhecimento das situações deve-se a um «aviso» que foi distribuído largamente em Novembro último, informando os «ocupantes» de que o INATEL iria proceder ao corte de luz e de água aos pavilhões ocupados, sugeri ndo-lhes que procurassem eventual apoio da Segurança Social.7 — As despesas de água. e de luz rondariam, em 1985, normalmente, os 750 contos mensais em favor dos ocupantes, não podendo o INATEL1 continuar a suportar despesas que vêm sendo acumuladas desde 1977 sem qualquer contrapartida. Nem ao INATEL compete arcar com despesas para fins diferentes dos que lhe estão cometidos pelos seus estatutos.8 — Está o INATEL determinado em reaver o seu Centro de Férias e desocupá-lo de forma definitiva, de modo a, de uma vez por todas, o devolver à fruição da generalidade dos trabalhadores portugueses. Aliás, nenhum dos seus actuais ocupantes possui qualquer título que legitime a ocupação.9 — Por último, informo V. Ex.a de que a direcção do INATEL tem consciência de que alguns dos agregados ocupantes são constituídos por pessoas efectivamente carenciadas, pelo que tem vindo a diligenciar, junto dos serviços públicos competentes, a eventual solução do seu problema habitacional.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social, 14 de Março de 1985. — O Chefe do Gabinete, Luís Pereira da Silva.DIRECÇÂO-GERAL DO TURISMODIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESAS E ACTIVIDADES TURÍSTICASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 886/III (2.a), do deputado António Mota (PCP), acerca do perigo que pode advir para a saúde dos clientes do Hotel Sintra-Estoril do abastecimento de água ao hotel por uma mina local.Em 5 do corrente mês entrou nestes Serviços fotocópia do ofício n.° 733/85, de 25 de Fevereiropróximo passado, subscrito pelo chefe do Gabinete do Secretario de Estado dos Assuntos Parlamentares e dirigido ao chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro do Comércio e Turismo, que capeava um requerimento do Sr. Deputado António Mota (PCP), sobre o qual passamos a informar:1 — Com a devida vénia, o requerimento deveria ter sido dirigido aos Serviços Municipalizados da Câmara de Cascais e ou à Direcção-Geral de Saúde.2 — Não tinham estes Serviços qualquer conhecimento do assunto, já que nenhuma reclamação ou reparo lhes chegou e porque ainda não são «pitonisa».3 — Todavia, determinei a deslocação imediata de 2 inspectores destes Serviços para contactos directos com os responsáveis dos Serviços Municipalizados de Cascais e director do Hotel Sintra-Estoril.4 — Tal diligência teve lugar ontem, dia 7, e dela se apuraram os seguintes factos:4.1 — O chefe dos Serviços Municipalizados da Câmara de Cascais (Dr. José Rodrigues Duarte) informou que jamais foi cortada a água ao Hotel Sintra--Estoril;4.2 — O Hotel é alimentado por 2 condutas de água, ambas dos Serviços Municipalizados. Uma das condutas é da rede normal, outra de uma mina da serra de Sintra;4.3 — Os inspectores observaram os depósitos e o tratamento que é dado à água;4.4 — Ouvido em auto de declarações o director do Hotel Sintra-Estoril, verificou-se coincidência destas com as prestadas pelo chefe dos Serviços Municipalizados de Cascais;4.5 — Juntam-se fotocópias da informação do inspector e auto de declarações.5 — É o que se oferece dizer sobre o assunto. À consideração superior.Direcção dos Serviços de Empresas e Actividades Turísticas, 8 de Março de 1985. — O Director de Serviços, João Strecht Ribeiro.SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 902/III (2.a), do deputado Magalhães Mota (ASDI), acerca das negociações para o aumento salarial da função pública.Com referência ao ofício n.° 790, de 27 de Fevereiro de 1985, e na sequência do contacto telefónico de 11 de Março de 1985, junto envio a V. Ex.° fotocópia de um mapa contendo valores da massa salarial relativos à administração central.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, 18 de Março de 1985. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)