22 | I Série - Número: 052 | 3 de Maio de 2010O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Era, era»!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » que em Portugal geram emprego e são responsáveis pelo nosso crescimento económico! Não tinha nem mais um cêntimo de despesa. Tratava-se de decidir melhor sobre a política fiscal e sobre a política económica.Do mesmo modo, vem falar-me em pensões mínimas?... Ó Sr. Primeiro-Ministro, os senhores que diziam que o rendimento mínimo garantido era a «quinta essência» da perfeição, que o rendimento mínimo garantido colocava Portugal na vanguarda da Europa, que não queriam ouvir falar nem de fiscalização nem de auditoria ao rendimento mínimo garantido?!» Eu o que vos propus no Orçamento foi que se poupasse na fraude e no abuso de quem quer o rendimento mínimo para não trabalhar e viver à custa de quem trabalha e repartir aquilo que se economizava entre consolidação orçamental e aumento das pensões mínimas e sociais, ou seja,»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ou seja, os pobres que paguem a crise!!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » nem mais um cêntimo de despesa!! Gastar melhor não ç gastar mais!Aplausos do CDS-PP.Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor fará os enganos que quiser. Continuará com essa atitude de negação, mas eu não deixarei de lhe fazer uma prevenção.É porque, como o senhor não rectifica no TGV; como não rectifica no novo aeroporto; como não rectifica na terceira ponte;»O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Parece a «nau catrineta«»!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » como não rectifica na ligação entre o TGV e o novo aeroporto; como o senhor não rectifica na baixa remuneração da poupança interna enquanto estamos a pagar altíssimo a nossa dívida no exterior; como o senhor não rectifica em certos aspectos da despesa; como o senhor continua a ter o rendimento mínimo descontrolado; como não faz a unidose; como recusou cortar no consumo intermédio do Estado; como não admite reestruturar os conselhos de gerência das empresas públicas e continua a subsidiálas, eu sei o que o senhor vai fazer: virá aqui pedir o aumento do IVA para que seja a sociedade a sacrificar-se e não o Estado a disciplinar-se e para isso não conta comigo! E para isso não conta comigo!!Aplausos do CDS-PP.Deixo-lhe uma última questão — e para isso peço ao Sr. Presidente uns segundos de tolerância, equitativos —, para lhe dizer o seguinte, Sr. Primeiro-Ministro: finalmente, na área da educação, reconhecem que é preciso distinguir «falta justificada» de «falta não justificada». Dão-nos razão, como hão-de imaginar, porque acabaram com essa distinção há dois anos.Mas o problema está nos efeitos. Ó Sr. Primeiro-Ministro, se um aluno faltar às aulas, se for avisado, ele e a família, se exceder as faltas injustificadas, se não aproveitar o plano de recuperação, o senhor está a dizerlhes que não há retenção? Ó Sr. Primeiro-Ministro, como é que uma pessoa se faltar todo o ano passa de ano? É capaz de me explicar?!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, saúdo-o por ter trazido este tema do ataque especulativo e do debate do Programa de Estabilidade e Crescimento ao Parlamento. É o tema