I SÉRIE — NÚMERO 30 32 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Existiu um governo que tornou a saúde mais cara, menos acessível e que levou vários hospitais públicos à rotura. Vejamos o que nos diz a OCDE. A OCDE diz-nos que o financiamento público da saúde caiu consecutivamente, ano após ano, que aquilo que o Estado despende em saúde por cidadão está abaixo da média dos países da OCDE, que a insatisfação dos utentes aumentou, que se reduziu a comparticipação dos medicamentos, que os custos da saúde suportados pelas famílias aumentou e que está acima da média dos países da OCDE — o PSD e o CDS ignoram, não querem saber, passou-lhes ao lado, é uma realidade que não conhecem. Ouçamos, então, o que diz a Organização Mundial de Saúde (OMS). A OMS diz que existiram cortes excessivos e feitos sem preocupação, que Portugal despende menos de 20% em saúde por habitante, quando comparado com a média europeia, que os cortes e a degradação das condições de trabalho dos profissionais coloca e colocou em causa a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Mas, mais do que estar aqui a esgrimir os vários estudos que conhecemos, talvez nos pudéssemos concentrar no verdadeiro estudo que tem a ver com o País real, que, pelos vistos, passou ao lado de certas bancadas. O PSD e o CDS-PP ainda estão presos àquele axioma que vos tornou conhecidos na última campanha eleitoral, de que o País está melhor, as pessoas é que não. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Agora as pessoas já estão bem?! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Mas saibam que, para o Bloco de Esquerda, o País são as pessoas e o País só pode estar melhor quando as pessoas estiverem melhor, e o Serviço Nacional de Saúde é fundamental para essa melhoria das condições de vida. Aplausos do BE. O debate de hoje deu-nos uma confirmação e fez-nos entender claramente de que lado da História estão. A confirmação é de que o PSD e o CDS vivem um momento de negação e de amnésia, uma amnésia grave, uma amnésia bastante seletiva. A demonstração de quem está onde é que o PSD e o CDS, se pudessem, hoje fariam tudo igual, aliás, aprofundavam os erros que fizeram no passado. O PSD e o CDS ficaram colados ao passado, colados ao pior momento da história do Serviço Nacional de Saúde. Já o Bloco de Esquerda está do outro lado, está do lado do futuro e não do lado do passado, está cá para dar soluções aos problemas, está cá para garantir um Serviço Nacional de Saúde robusto, justo, igual e que garanta a coesão social. Por isso, apresentamos iniciativas para reverter a transferência dos hospitais para a Misericórdia, porque elas não respeitavam o interesse público. Por isso, queremos um investimento nesses hospitais, porque só isso é que garante o interesse público. Por isso, pretendemos o reforço pessoal do Serviço Nacional de Saúde, assim como a formação pós-graduada para todos os médicos que ficaram alheados do acesso ao internato. Por isso, queremos uma rede pública de cuidados continuados. Por isso, apresentamos, também, para a construção de um Serviço Nacional de Saúde mais forte, iniciativas legislativas para a elaboração do estatuto do doente crónico... O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino já, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, apresentamos também iniciativas legislativas para a elaboração do estatuto do doente crónico e para a comparticipação total dos medicamentos para portadores de doenças raras. Aplausos do BE e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.