12 DE DEZEMBRO DE 2020 3 O Sr. Presidente: — Bom dia Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Agentes da autoridade. Vamos dar início à reunião plenária. Eram 10 horas e 6 minutos.Do primeiro e único ponto da ordem do dia de hoje consta um debate, ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, com o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. Aproveito para cumprimentar especialmente o Sr. Ministro. Como os Srs. Deputados sabem, segundo o novo Regimento que foi aprovado, este debate terá duas rondas. Na primeira ronda, intervêm os partidos e o Sr. Ministro responderá, se assim o entender, pergunta a pergunta. Na segunda ronda, será livre, isto é, os Srs. Deputados intervêm e, depois, no final, o Sr. Ministro responderá. Vamos, então, iniciar os nossos trabalhos. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.  O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, cumprimento os Srs. Deputados e os Membros do Governo presentes. Sr. Presidente, ficámos com dúvidas relativamente à segunda ronda deste debate e perguntava-lhe se podia dar-nos um esclarecimento sobre o seu funcionamento para que nos possamos organizar. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pois, eu também tenho essas mesmas dúvidas, pois fui informado de uma forma, mas agora, no guião, aparece um outro formato, como se a segunda ronda fosse igual à primeira. Por consequência, estamos a tentar avaliar essa situação. Pausa. Srs. Deputados, afinal, segundo o novo Regimento, a segunda ronda é igual à primeira. Portanto, ambas seguirão um formato de pergunta-resposta, que é o que está previsto no guião. As duas rondas, no fundo, são iguais e apenas os tempos são diferentes ou, enfim, assim parece. Vamos, então, começar, e dou a palavra ao Sr. Deputado Afonso Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, peço a palavra.  O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, creio que será o Governo a iniciar o debate.  O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, realmente o guião não está em condições, mas se estes debates forem equivalentes aos debates com o Sr. Primeiro-Ministro, então o Sr. Deputado José Luís Ferreira tem toda a razão. Portanto, será o Governo que inicia o debate e só depois se colocarão as questões. Aliás, é assim que faz sentido. Assim sendo, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira. O Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital (Pedro Siza Vieira): — Queria cumprimentar o Sr. Presidente, os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas e referir que é sempre interessante testar um novo modelo de debate, que ainda coloca dúvidas regimentais e procedimentais. Estou seguro de que este é um bom modelo e de que o Governo está aqui com toda a vontade de colocar-se à disposição dos Srs. Deputados. Vivemos, neste momento, uma fase crítica da nossa situação sanitária, social e económica. É um momento em que, quase no final de um longo ano de 2020, medidas restritivas de combate à pandemia obrigaram