4 DE NOVEMBRO DE 2017 47 Aplausos do PS e da Deputada do BE Mariana Mortágua. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este Orçamento parte do bom resultado das políticas que foram postas em prática desde final de 2015, dando-lhes continuidade e aprofundando-as. Este é o terceiro Orçamento que, consolidando e aprofundando a alternativa, contribui para um presente e para um futuro mais justo, mais coeso e, portanto, mais sustentável, um presente e um futuro onde não temos de escolher entre as famílias portuguesas e o cumprimento das metas orçamentais, um presente e um futuro onde não temos de escolher entre mobilizar e investir nos jovens e respeitar quem trabalhou toda a vida e vive hoje da sua pensão, um presente e um futuro onde não se estigmatiza os funcionários públicos, muito menos se tenta promover o conflito entre trabalhadores do público e do privado. Aplausos do PS e da Deputada do BE Mariana Mortágua. Não porque se possa fazer tudo mas porque há uma vontade política, do Partido Socialista e desta maioria parlamentar, de fazer mais e de fazer melhor. Foi assim em 2016. Os números comprovam que vai ser assim em 2017 e voltará a ser assim em 2018. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Como a Mesa não regista qualquer inscrição para pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado João Galamba, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Recordo-me de uma afirmação que o anterior Primeiro-Ministro do Governo PSD/CDS fez, mais ou menos a meio do mandato anterior, e que era: «não pensem os portugueses que os salários voltarão a ser aquilo que eram em 2011». Acho que esta frase e outras que foram sendo ditas por diversos membros do Governo e da maioria PSD/CDS eram todas elas bastante esclarecedoras sobre o futuro, o dito futuro que o PSD e o CDS gostariam de construir para o País, e sobre as medidas anunciadas como transitórias por causa da troica mas que, apesar de a troica ter ido embora, continuaram, pois eram, afinal, medidas para se tornarem definitivas. Os cortes nos salários eram, portanto, para continuar e em relação ao corte nas pensões, que, pelo menos, foi anunciado à União Europeia, de 600 milhões de euros, nunca houve transparência para afirmar o verdadeiro significado deste corte que estava efetivamente anunciado. O brutal aumento de impostos diretos e indiretos, já agora, era, de facto, para continuar. Era este o futuro que queriam construir. Falam da preocupação com as empresas, esquecendo que, designadamente, as micro, pequenas e médias empresas ficariam liquidadas por este roubo efetivo que estavam a fazer à carteira dos portugueses e que quando os portugueses têm menor poder de compra essas empresas ficam afetadas na sua produção e no seu mercado. Mas o PSD e o CDS não querem saber disso. Na verdade, tornaram claro, também durante o seu percurso no anterior Governo, que o seu serviço não era às micro, pequenas e médias empresas, nem à economia do País, mas às grandes empresas, aos grandes grupos económicos... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Votou a borla fiscal à EDP! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por isso, assim que tiveram uma folgazinha, aquilo que fizeram foi acabar com a contribuição extraordinária do setor bancário e estava já anunciado, a curtíssimo prazo, liquidar a contribuição extraordinária para o setor energético. O plano era descer o IRC para as grandes empresas todos os anos e, portanto, o serviço aos grandes grupos económicos e às grandes empresas estava feito. O resto, Sr.as e Srs. Deputados do PSD e do CDS, portugueses, em geral, e micro, pequenas e médias empresas não faziam parte das vossas preocupações. Eram, de resto, um meio usado para servir os vossos grandes objetivos...