Sexta-feira, 17 de Junho de 1988II Série — Número 84DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaV LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1987-1988)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos (n.M 1226/V a 1238/V (l.')-AC, 5/V a 9/V (l.»).RA e 50/V e 51/V (l.^ALJ:N.° 1226/V (l.')-AC —Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais acerca da prática de tiro aos pombos.......................  1608-(3)N.° 1227/V (l.')-AC — Dos deputados Álvaro Brasileiro e Apolónia Teixeira (PCP) ao Ministério do Emprego e da Segurança Social sobre a extensão aos trabalhadores agrícolas do Norte e Centro da portaria aplicável no concelho de Vila Real........  1608-(3)N.° 1228/V (l.")-AC —Dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativo à redução de horários pela CP............  1608-(3)N.° 1229/V (l.-)-AC — Do deputado Lino de Carvalho e outros (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional referente ao Campo de Tiro de Alcochete 1608-(3) N.° 1230/V (l.°)-AC — Do deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Agricultura. Pescas e Alimentação pedindo esclarecimentos à resposta dada por este Ministério ao requerimento n.° 538/V(l.°)-AC.....................................  1608-(4)N.° 1231/V (l.')-AC — Do deputado Cláudio Per-cheiro (PCP) à Secretaria de Estado do Orçamento sobre a revisão da carreira técnica superior da função pública (artigo 16.°, alínea/), da Lei n.° 2/88, de 26 de Janeiro — Orçamento do Estado para1988]........................................   1608-(4)N.° 1232/V (l.")-AC — Do deputado Luis Silva Carvalho (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território acerca da abertura dafronteira rodoviária por Barca de Alva.........   1608-(4)N.° 1233/V (I.")-AC — Do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais referente à estação de tratamento de águas residuais de Paços deFerreira......................................  1608-(5)N.° 1234/V (l.")-AC — Do mesmo deputado ao Ministro da Defesa Nacional acerca de um pedidode inquérito sobre as condições em que ocorreu a morte do aspirante da reserva naval José Carlos Silvério Veira ..................................  1608-(5)N.° 1235/V (l.a)-AC —Do deputado Fernando Gomes (PCP) ao Ministério da Saúde referente à utilização presumivelmente abusiva de serviços daAdministração Regional de Saúde do Porto.....  1608-(S)N.° 1236/V (l.")-AC — Do deputado Roleira Marinho (PSD) ao Governo sobre drogas e contrabandono distrito de Viana do Castelo ...............  1608-(6)N.° 1237/V (l.")-AC — Do deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território referente à construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Alfândega da Fé.. 1608-(6) N.° 1238/V (l.°)-AC — Da deputada Julieta Sampaio (PS) à Presidência do Conselho de Ministros e ao Ministério da Justiça acerca da admissibilidadede um nome próprio .........................  1608-(6)N.° 5/V (l.D)-RA — Da deputada Maria Santos (Os Verdes) ao Governo Regional da Madeira sobre a extracção de inertes na Ponte de São Lourenço .  1608-(7) N.° 6/V (l.')-RA — Da mesma deputada ao mesmo Governo Regional referente à floresta da RegiãoAutónoma da Madeira........................   1608-(7)N.° 7/V (l.°)-RA — Da mesma deputada ao mesmo Governo Regional relativo à protecção ao lobo--marinho ....................................   1608-(7)N.° 8/V (l.")-RA — Da mesma deputada ao mesmo Governo Regional sobre a gestão das águassubterrâneas..................................  1608-(7)N.° 9/V (l.')-RA — Da mesma deputada ao mesmo Governo Regional sobre saneamento básico naRegião Autónoma da Madeira.................  1608-(7)N.° 50/V (l.')-AL- Do deputado" Herculano Pombo (Os Verdes) à Câmara Municipal de Paços de Ferreira referente à estação de tratamento deáguas residuais de Paços de Ferreira...........   1608-(7)N." 51/V (l.»)-AL — Do mesmo deputado à Câmara Municipal de Paredes referente à estação de tratamento de águas residuais de Paços de Ferreira......................................   1608-(8)