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4 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Almeida Fernandes Loureiro Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Paula Cristina Barros Teixeira Santos Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira
5 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia José Alberto Nunes Ferreira Gomes José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso
6 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Maria Teresa Machado Fernandes Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro
7 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, a Sr.a Secretária vai proceder à leitura do expediente.A Sr.a Secretária (Celeste Correia): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.o 53/XI (2.a) —  Em execução da Iniciativa para a Competitividade e o Emprego, aprova a majoração dos custos suportados com recursos humanos expatriados em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, que baixou à 5.a Comissão; projecto de lei n.o 529/XI (2.a) —  Estabelece a obrigatoriedade de abertura anual de concursos de acesso ao estágio de especialidade para cada um dos ramos da carreira de técnicos superiores de saúde (altera o Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, na sua redacção actual) (BE), que baixou à 11.a Comissão; e projectos de resolução n.os 415/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que não bloqueie as transmissões de imóveis como consequência da existência de dívidas do transmitente, do adquirente ou dos anteriores proprietários dos imóveis (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 416/XI (2.a) —  Entrega da Igreja de Santo António de Campolide à Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e do Senhor Jesus dos Passos da Santa Via Sacra (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 417/XI (2.a) —  Prorrogação do prazo para cumprimento das obrigações tributárias na sequência de problemas técnicos no Portal das Finanças (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 418/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que tome medidas tendentes à supressão no sector público português de edição de publicações de informação geral e de informação especializada em formato/suporte de papel (PSD), que baixou à 11.a Comissão, 419/XI (2.a) —  Reabertura do serviço de atendimento permanente durante 24h em Grândola e do posto médico em Canal Caveira (PCP), que baixou à 10.a Comissão, 422/XI (2.a) —  Recomenda ao Governo que reduza o pagamento especial por conta em caso de criação líquida de emprego (CDS-PP), que baixou à 5.a Comissão, 423/XI (2.a)
15 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011A resposta do PSD é precarizar todo mercado de trabalho para os jovens. Por absurdo, para a mesma função, para o mesmo posto de trabalho, uma empresa pode contratar, sucessivamente, 12 trabalhadores distintos com recurso a um mero contrato verbal.O PSD, em 2010, falava-nos em «impulsionar os empresários a não recearem arriscar» na criação de empregos, flexibilizando as regras da contratação a prazo e temporária. O PSD, em 2011, defende uma «diminuição de risco das empresas em situações de crise». Mas em nenhum ano o PSD refere a protecção ou a diminuição do risco para os jovens.Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes.É claro de que lado está esta proposta que hoje vai ser discutida.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr. Deputado, tem de terminar.O Sr. Nuno Miguel Araújo (PS): —  Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.Por isso mesmo, Sr.as e Srs. Deputados, a reflexão que hoje também se exige é sobre que país seria este onde, face a programas e medidas que funcionam, deixássemos de apostar em estágios profissionais que oferecem 70% de empregabilidade, em incentivos às qualificações que aumentam o acesso ao mercado de trabalho, em reforço da fiscalização da precariedade que combate os recibos verdes e em reformas da legislação laborai que salvaguardam direitos aos jovens que trabalham e que procuram emprego, procurando relações laborais estáveis e o fim de abusos.Por fim, Sr. Presidente, só apostando no potencial transformador e na crítica construtiva que as novas gerações podem oferecer é que conseguiremos construir uma sociedade diferente, mais inclusiva e com mais bem-estar para todos e para todas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, quatro Srs. Deputados, a que o Sr. Deputado responderá em grupos de dois Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rodrigues.O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Miguel Araújo, quero, em primeiro lugar, saudá-lo pelo tema que nos traz hoje aqui, a juventude, mas não posso deixar de manifestar a minha estranheza por dois factos: em primeiro lugar, pela circunstância de o Sr. Deputado vir a esta Câmara, mais uma vez, trazer aos jovens portugueses ilusão e demagogia, ao invés de trazer ao Parlamento e aos jovens a resolução dos problemas que afectam milhares e milhares destes mesmos jovens.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Muito bem!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): —  Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que, ao ouvi-lo, lembrei-me daquele ministro iraquiano da informação,»Vozes do PSD: —  Exactamente!Vozes do PS: —  Ah!»O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): —  » de Saddam Hussein, que falava sobre uma realidade que não existia.Ora, o Sr. Deputado esteve uns longos 10 minutos a falar aqui de uma realidade e de um país que não é o país dos jovens portugueses.
23 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Comecemos pelo trabalhador. Consegue, desde logo, a sua reinserção social e profissional, com todos os benefícios que daí advêm. Caso esteja a beneficiar de apoios sociais, não sofre qualquer diminuição do seu rendimento nem das suas garantias sociais. Existindo uma oferta de trabalho, ao abrigo do presente diploma o desempregado é o primeiro interessado em não a deixar escapar.Na perspectiva da empresa, a entidade patronal encontra no presente projecto de lei um instrumento simples de contratação e consegue reduzir os seus custos salariais.E quais os efeitos para o Estado? Além dos inegáveis benefícios para a sociedade da reinserção socioprofissional de todos os que vierem a ser contratados ao abrigo do presente diploma, o Estado retira benefícios financeiros imediatos. Todos os contratos constituirão para o Estado uma fonte de receita e, nos casos em que o contratado beneficiava de apoios sociais, os contratos contribuirão também para a redução da despesa pública.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um novo paradigma de combate ao desemprego, um modelo em que todas as partes ganham: ganha a sociedade, ganha a entidade patronal e ganha, principalmente, a pessoa contratada.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Por último, alguns esclarecimentos face à campanha de falsidade e ignorância dos últimos dias.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Os regimes previstos no Código do Trabalho relativos à exigência de forma escrita, ao direito a indemnização em caso de caducidade, à preferência na admissão e à igualdade de tratamento, aplicam-se, nos seus exactos termos, aos contratos celebrados ao abrigo do presente projecto de lei.Aplausos do PSD.O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Não é verdade!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Srs. Deputados, quem diz o contrário está de má fé, falta à verdade e demonstra desinteresse pela grave situação social criada pelos actuais níveis históricos de desemprego.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  É a hipocrisia política elevada ao limite do absurdo»O Sr. José Manuel Pureza (BE): —  Seja sério!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  » e da mais completa falta de respeito pelos portugueses.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que seria de esperar de um Governo que, na pessoa da Sr.a Ministra, veio a esta Câmara dizer que já não consegue controlar o desemprego? Que, na pessoa do Secretário de Estado do Emprego, se congratula com os números do desemprego, dizendo que podia ser pior? Que a única proposta que se lhe conhece visa facilitar e
24 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011embaratecer o desemprego? E que, por último, a única aposta que fez e que tem consequências no terreno é a aposta nos falsos recibos verdes?O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É verdade!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  Esta é a imagem de marca deste Governo, um governo que apostou na precariedade, que apostou nos falsos recibos verdes.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): —  É um Governo que, irresponsavelmente, exibe no seu cadastro político a maior taxa de desemprego de que há memória.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 620 000 portugueses não têm hoje um posto de trabalho. É o número mais alto de que há memória.Desde que o Partido Socialista chegou ao governo há mais 220 000 portugueses no desemprego: são mais 40 000 por ano, são mais 3500 por mês, são mais 150 por dia, são mais 19 por hora.Para quem prometia a criação de 150 000 postos de trabalho e destruiu quase 250 000 empregos devia ter mais tino nas críticas que faz aos outros partidos.Aplausos do CDS-PP.A política económica do Partido Socialista, expressa em sucessivos PEC e orçamentos do Estado, sempre —  lembre-se —  com a colaboração do PSD, está aí para quem quer ver: é uma fábrica de desemprego e de recessão económica.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  Portugal tem hoje o desemprego e o endividamento mais elevado de que há memória.O Governo parece uma debulhadora fiscal: aumenta tudo o que são taxas, impostos e contribuições e mesmo depois de sairmos de uma recessão podemos estar, agora, a caminho de lá voltar.É isto que é preciso mudar! É esta política económica que é preciso inverter! É isso que o CDS hoje quer ajudar a fazer com a apresentação de três iniciativas que combatem o desemprego, que combatem o endividamento e que combatem a recessão.Primeira proposta: atribuir um crédito fiscal às empresas que criem postos de trabalho líquidos.Sabemos que, em Portugal, nos últimos 25 anos, quem criou postos de trabalho líquidos, quem não destruiu postos de trabalho, quando cria novos postos de trabalho, foram, acima de tudo, as pequenas e médias empresas.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  É por isso que, nesta conjuntura, as pequenas e médias empresas deviam ter uma redução dos seus impostos, nomeadamente do pagamento especial por conta quando criam novos postos de trabalho.Aplausos do CDS-PP.
29 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011está disponível para debater e para contribuir para ultrapassar o fenómeno do desemprego em Portugal. Esta é a segunda marca: a irresponsabilidade gritante do Partido Socialista! Mas este dia também tem uma outra marca, que não é marca própria e específica do dia de hoje, é a marca de todos os dias desta Legislatura. Esta Legislatura tem uma marca histórica e tão histórica quão trágica: é a Legislatura em que, desde sempre, se registaram mais pessoas em situação de desemprego em Portugal. E há uma responsabilidade nisto: as políticas do Partido Socialista! Um Partido Socialista que é sempre muito rápido a trazer os problemas, mas é sempre muito relapso a acompanhar as soluções, um Partido Socialista que é, hoje, grande parte do problema e um PSD que será, cada vez mais, grande parte da solução.Aplausos do PSD.Risos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, terminámos»O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra para uma intervenção?O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Dispõe apenas de 3 segundos, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Com certeza, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Então, tem a palavra, Sr. Deputado Jorge Strecht, mas peço-lhe que seja muito breve.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, utilizarei menos tempo do que aquele que foi gasto a mais pelo PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer ao Sr. Deputado Luís Montenegro o seguinte: «A falta de forma não implica a nulidade da estipulação do termo, nem a aplicação das regras do contrato de trabalho sem termo (»)«. Ó Sr. Deputado, o senhor quer enganar quem?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Leia tudo!O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Quer-se enganar a si e aos seus correligionários?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O senhor é que está enganado!O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Ó Sr. Deputado, o senhor não engana o País!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O senhor é que engana!O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Não engano, não!Aplausos do PS.Quanto aos recibos verdes, Sr. Deputado, quem é que inverteu o ónus da prova, nos recibos verdes, no Código do Trabalho? Quem foi? Foram os senhores? Foi o Partido Socialista, meu caro colega Deputado.Portanto, Sr. Deputado, veja lá, quando disser alguma coisa, diga-a com verdade, com rigor.A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  Exactamente!O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Não lhe adianta nada esse espalhafato, porque só esconde.
30 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011A Sr.a Maria José Gambôa (PS): —  É aldrabar o povo!O Sr. Jorge Strecht (PS): —  E só esconde o quê? A verdade, logo, é mentira!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, que dispõe de mais uns segundos do que aqueles de que o PS dispunha há pouco.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: PS e PSD fingem uma divergência neste debate.Risos do Deputado do PS Jorge Strecht.Fingem questões e utilizam questões meramente técnicas que, sendo importantes para determinar o grau e a profundidade até onde cada um pretende ir, não respondem à questão de fundo. A verdade é que PS, PSD e CDS-PP convergem na perspectiva de aumentar a precariedade laboral entre os mais jovens, de atacar quem trabalha, no Código do Trabalho, no Código Contributivo, em todos os diplomas que dizem respeito à vida dos trabalhadores. PS, PSD e CDS estão de mãos dadas no aumento da precariedade laboral.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  O senhor tem cada uma!O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Diz o Sr. Deputado Jorge Strecht: «Quem é que introduziu as questões da presunção do contrato de trabalho?». Quais os resultados, Srs. Deputados? O País enfrenta uma das piores crises no que diz respeito ao desemprego e à precariedade laboral. Devo dizer que 53% dos jovens portugueses são trabalhadores precários. Qual é a resposta do PS, do PSD e do CDS-PP? Aumentar a precariedade laboral no nosso País. É absolutamente inaceitável e, por isso, fica aqui provado que quem trabalha, quem vive do seu salário está muito mal servido quer seja servido pelo PS, pelo PSD ou pelo CDSPP, porque, objectivamente, estes partidos servem os interesses das entidades patronais e não servem para a construção de um país mais justo e solidário para quem trabalha.Aplausos do PCP.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Para uma pura interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  É mesmo das puras?O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Prometo que é das puras, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Não são muito usuais as interpelações à Mesa puras, Sr. Deputado.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Mas é mesmo das puras, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro.
31 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, no decurso deste debate, verificámos que o nosso projecto de lei n.o 528/XI (2.a), que foi entregue na Mesa e que foi anunciado e distribuído, está publicado na página do Parlamento da Internet com um erro.Vozes do PS: —  Ah!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Srs. Deputados, não sei qual é o interesse que têm em manifestar-se dessa forma. O que me parece relevante nesta altura é que todos os Srs. Deputados tenham acesso ao projecto que deu entrada na Mesa e que se possa suprir o erro, que não é, seguramente, da responsabilidade do PSD,»Protestos do PS.» de a página do Parlamento, na Internet, ter uma transcrição do projecto que não é totalmente fidedigna.Portanto, peço os bons ofícios da Mesa, Sr. Presidente, para que essa situação seja corrigida.Finalmente, quero apenas dizer que essa alteração não implica qualquer mudança substantiva na análise que aqui fizemos.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  O Sr. Deputado vai, então, enviar à Mesa a versão correcta.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Sr. Presidente, chamo a atenção de que a versão correcta é a da Mesa, que eu próprio agora pedi, a qual tem, digamos, o carimbo da entrada e da admissão. A versão não é minha, a versão é a da Mesa, só que a versão da Mesa não está devidamente publicada na página oficial do Parlamento.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Muito bem, Sr. Deputado, serão tomadas as diligências necessárias, mas, para que tudo fique esclarecido, convém que entregue a versão correcta na Mesa, de modo a termos a certeza absoluta.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  É a versão da Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Sei que ç, mas, para não haver dõvidas»O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Jorge Strecht?O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, por uma razão simples»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Razão simples não é uma figura regimental, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, ç exactamente pelas mesmas razões, ou seja,»O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  É uma interpelação que pretende fazer, Sr. Deputado?O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Então, faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Jorge Strecht (PS): —  Sr. Presidente, o Plenário esteve a debater um projecto de lei que não existe, portanto, provavelmente, teremos de realizar uma nova sessão para debatermos o projecto de lei, o tal, embora, de facto, seja igualmente mau, mesmo com a correcção que referem. Se o projecto de lei correcto
37 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011O Sr. António Filipe (PCP): —  Não estamos a falar disso!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Estamos num processo legislativo em que a proposta do Governo tem as soluções correctas para este problema: a notificação obrigatória dos eleitores;»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  O que não fez!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  » a alteração no sentido de o nõmero de identificação civil ser aquele que, no futuro, passará a contar, não sendo necessário continuar a ter número de eleitor; e, ainda, ter a freguesia como base geográfica e não o código postal.A Sr.a Helena Pinto (BE): —  Mas é o código postal.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É o código postal!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Essencialmente, a proposta do Governo resolve esse problema.Consideramos boas as propostas dos partidos da oposição como contributos para o debate, apesar de algumas serem um pouco mais esquisitas, tais como a do CDS, que admite a votação de não recenseados, o que é um erro grave, ou a do PCP, que vem propor o apresentante (a figura de um terceiro que recenseia as pessoas),»O Sr. António Filipe (PCP): —  No estrangeiro!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  » que ç, aliás uma figura inconstitucional.O Sr. António Filipe (PCP): —  Não é nada! Sempre houve!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Portanto, o que é necessário é olhar para o futuro e ver as propostas apresentadas pelos partidos. E vamos trabalhar com todas. Não com as propostas do PSD, porque o PSD não apresentou nenhuma, quer apenas criar mais uma comissão quando, na comissão que existe, podemos fazer essas audições, fazer esses estudos e tomar as decisões políticas e legislativas adequadas.Termino com uma nota meramente pessoal mas que me ocorre neste processo: a profusão orgânica da administração eleitoral. Temos uma intervenção na orgânica eleitoral que inclui uma vasta quantidade de entidades, como a Direcção-Geral da Administração Interna, a Comissão Nacional de Eleições, o Tribunal Constitucional, até o Supremo Tribunal de Justiça é chamado a este processo, diversos tribunais, os representantes da República, os governadores civis. Entendo que este processo pode ser simplificado.O Sr. António Filipe (PCP): —  E os correios!O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): —  Sobretudo, o que pode ser questionado em ordem ao futuro é a existência da Comissão Nacional de Eleições e da Direcção-Geral da Administração Interna como órgãos que se sobrepõem em muitas matéria e a confluência de competências entre estes organismos e o Tribunal Constitucional.Basta ver que, neste processo, temos o Tribunal Constitucional, onde funciona a assembleia de apuramento geral, a tomar uma decisão que deveria ser a última, a decisão soberana, e depois a Comissão Nacional de Eleições, que tem que aprovar um mapa que decorre da decisão soberana tomada antes no seio do Tribunal Constitucional.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Atenção ao tempo de que dispõe, Sr. Deputado.
40 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Por isso, isto justifica igualmente a constituição de uma comissão eventual, na Assembleia da República, para tratar este assunto.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Fernando Negrão (PSD): —  Queremos resolver o assunto ou não queremos resolvê-lo.O que é preciso é que façamos tudo para que não se repita o que aconteceu a 23 de Janeiro e que já foi classificado por todos como muito grave. Se foi muito grave, estudemos até ao fim o problema para apresentar todas as soluções que o mesmo merece.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Vera Jardim): —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, dispondo também de 1 minuto que lhe foi cedido pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, Sr. Ministro, em primeiro lugar, o Governo apresenta a extinção do número de eleitor como solução para um problema que não resultou de haver número de eleitor mas, sim, da incompetência do Governo.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): —  E não é extinguindo o número de eleitor que o Governo fica mais competente.O cartão de cidadão mantém o número de contribuinte, mantém o número do bilhete de identidade, mantém o número de utente do Serviço Nacional de Saúde, mantém o número de beneficiário da segurança social. Qual é a lógica de extinguir apenas o número de eleitor? Não vemos nenhuma! Em segundo lugar, o Sr. Ministro não deu nenhuma razão válida, nenhuma, para a extinção do cartão de leitor, a não ser o «porque sim, porque o Governo acha que sim».O Sr. Honório Novo (PCP): —  Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): —  Depois dos problemas que surgiram com a desastrada ideia de ordenar os eleitores pelo código postal, como é que o Governo se atreve a vir aqui propor que se consagre na lei que a ordenação dos eleitores seja feita de acordo com os códigos postais?O Sr. Bruno Dias (PCP): —  É o cúmulo!O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Ministro, sei o que é a comissão recenseadora da freguesia de Queluz, não sei o que é a comissão recenseadora da freguesia 2745-794! Isso não sei o que é, mas é isso que o Governo aqui vem propor!Aplausos do PCP.Neste momento, assumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.O Sr. Ministro da Administração Interna: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixo apenas três notas.
49 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011Importa, assim, que o Governo reveja a situação e crie, no mais curto espaço de tempo possível, a unidade local de saúde do Alto Tâmega.Foi aqui referido que, na Assembleia Municipal de Chaves, uma moção foi rejeitada com os votos do PSD —  tal não é verdade.Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.Várias moções foram apresentadas e aprovadas pelo grupo municipal do PSD, no sentido de ser criada essa unidade local de saúde.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em conclusão, a criação de unidades locais de saúde racionaliza custos e serve melhor as populações. Com a aprovação do projecto de resolução do PSD e a criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega ficam criadas as condições para a população do Alto Tâmega voltar a ter esperança.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. António Cabeleira (PSD): —  Reconhecer os erros e corrigi-los é uma atitude superior. Hoje, que se vivem momentos difíceis, exigem-se atitudes superiores.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva.O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Ex.mo Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Ex.mos Srs.Peticionários, na pessoa do primeiro peticionário João Gonçalves Martins Baptista, Ex.mos Srs. Autarcas, Presidentes de Câmara do Alto Tâmega, que hoje nos honram com a sua presença: Urge criar uma cultura na saúde em que todos os cidadãos, independentemente do papel que desempenham num determinado momento —  decisores políticos, media, gestores, profissionais de saúde, utentes, cidadãos — , valorizem o trabalho em equipa dos diferentes profissionais na prestação de serviços de saúde de qualidade a um doente singular, que deve ser o centro de referência dessa e para essa mesma prestação, em que a informação ao doente e o seu poder de autonomia e decisão em relação a esses mesmos cuidados constituam um pilar fundamental e novo paradigma da relação deste com os profissionais da saúde e as suas organizações no exercício de plena cidadania.Vozes do CDS-PP: —  Muito bem!O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): —  Em resumo, o Estado ao serviço do doente e não o doente ao serviço do Estado.Aplausos do CDS-PP.Esta petição que hoje aqui discutimos, solicitando criação da unidade local de saúde do Alto Tâmega, é subscrita por 6336 cidadãos que exercem o seu inviolável direito de cidadania, com o que o CDS se congratula, pois, seguramente, é uma das melhores formas de fazerem chegar a esta Casa as pretensões que consideram mais justas.As unidades locais de saúde são, quanto a nós, um meio adequado para organização de um mapa nacional de prestação de cuidados de saúde em que a ligação entre os cuidados de saúde primários e paliativos devem ter uma interligação preferencial com os cuidados de saúde secundários.Infelizmente, 800 000 portugueses continuam sem acesso àquilo que consideramos ser o pilar fundamental do Serviço Nacional de Saúde: o doente e a sua ligação ao médico de família.
51 | I Série - Número: 056 | 25 de Fevereiro de 2011O Sr. Presidente: —  Sr.as e Srs. Deputados, está concluída a nossa ordem do dia de hoje.A próxima sessão terá lugar amanhã, às 10 horas, e dela constará o debate quinzenal com o Sr. PrimeiroMinistro, sobre políticas sociais.Por hoje é tudo, Sr.as e Srs. Deputados.Está encerrada a sessão. Eram 17 horas e 48 minutos. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais: Partido Socialista (PS) João Barroso Soares Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Partido Social Democrata (PSD) António Joaquim Almeida Henriques Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Jorge Fernando Magalhães da Costa Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus Maria Teresa da Silva Morais Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto Deputados que faltaram à sessão: Partido Socialista (PS) Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Partido Social Democrata (PSD) Carlos António Páscoa Gonçalves Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Sérgio André da Costa Vieira A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sábado, 26 de Março de 2011 I Série —  Número 69 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2011 Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco SUMÁRIO  O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 11 minutos.Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.o 57/XI (2.a), dos projectos de lei n.os 571 a 575/XI (2.a) e dos projectos de resolução n.os 481 a 498/XI (2.a).Nos termos do artigo 73.o do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate, requerido pelo PCP, sobre produção nacional.O Sr. Deputado Agostinho Lopes (PCP) usou da palavra na abertura do mesmo, após o que intervieram, a diverso título, além daquele orador e do Sr. Secretário de Estado das Pescas e Agricultura (Luís Vieira), os Srs. Deputados Almeida Henriques (PSD), João Ramos (PCP), Luís Capoulas (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Pedro Soares (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Miguel Freitas (PS), Altino Bessa (CDS-PP), Rita Calvário (BE) e Cristóvão Crespo (PSD).No encerramento do debate, intervieram os Srs. Deputados Hortense Martins (PS), Pedro Lynce (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão).Procedeu-se à discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 470/XI (2.a) —  Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação (CDS-PP) e 497/XI (2.a) —  Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes (PSD), que foram depois aprovados, e, na generalidade, dos projectos de lei n.os 540/XI (2.a) —  Estabelece um modelo integrado de avaliação das escolas e do desempenho de educadores e docentes dos ensinos básico e secundário (BE), que veio a ser rejeitado, 571/XI (2.a) —  Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino (PCP) e 575/XI (2.a) —  Suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho de docentes (PSD), que foram posteriormente
3 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 11 minutos. Deputados presentes à sessão: Partido Socialista (PS) Acácio Santos da Fonseca Pinto Alberto Bernardes Costa Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto Ana Paula Mendes Vitorino Anabela Gaspar de Freitas António Alves Marques Júnior António José Martins Seguro António Ramos Preto António Ribeiro Gameiro Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão Catarina Marcelino Rosa da Silva Defensor Oliveira Moura Deolinda Isabel da Costa Coutinho Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Eurídice Maria de Sousa Pereira Fernando Manuel de Jesus Francisco José Pereira de Assis Miranda Frederico de Oliveira Castro Glória Maria da Silva Araújo Horácio André Antunes Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida Jaime José Matos da Gama Jamila Bárbara Madeira e Madeira Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro Jorge Manuel Rosendo Gonçalves José Carlos Bravo Nico José Carlos Correia Mota de Andrade José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro José Eduardo Vera Cruz Jardim José João Pinhanços de Bianchi José Manuel Lello Ribeiro de Almeida José Manuel Pereira Ribeiro José Miguel Abreu de Figueiredo Medeiros José Rui Alves Duarte Cruz João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano João Paulo Feteira Pedrosa João Paulo Moreira Correia João Pedro de Aleluia Gomes Sequeira João Raul Henriques Sousa Moura Portugal João Saldanha de Azevedo Galamba
4 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Júlio Francisco Miranda Calha Luiz Manuel Fagundes Duarte Luís António Pita Ameixa Luís Miguel Morgado Laranjeiro Luís Miguel Soares de França Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha Luísa Maria Neves Salgueiro Lúcio Maia Ferreira Manuel António Gonçalves Mota da Silva Manuel José de Faria Seabra Monteiro Marcos Sá Rodrigues Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos Maria Celeste Lopes da Silva Correia Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa Maria Helena Figueiredo de Sousa Rebelo Maria Hortense Nunes Martins Maria Isabel Solnado Porto Oneto Maria José Guerra Gamboa Campos Maria Luísa de Jesus Silva Vilhena Roberto Santos Maria Manuela de Almeida Costa Augusto Maria Odete da Conceição João Maria da Conceição Guerreiro Casa Nova Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Maria de Lurdes Ruivo Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro Marisa da Conceição Correia Macedo Miguel João Pisoeiro de Freitas Mário Joaquim da Silva Mourão Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá Nuno Miguel da Costa Araújo Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro Paula Cristina Barros Teixeira Santos Paulo Alexandre de Carvalho Pisco Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto Renato Luís de Araújo Forte Sampaio Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Rosalina Maria Barbosa Martins Rui José Prudêncio Rui José da Costa Pereira Sofia Isabel Diniz Pereira Conde Cabral Sérgio Constantino Gaspar Lopes de Paiva Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos Teresa Maria Neto Venda Teresa do Rosário Carvalho de Almeida Damásio Vitalino José Ferreira Prova Canas Vítor Manuel Bento Baptista Vítor Manuel Brandão de Sousa Fontes
5 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Partido Social Democrata (PSD) Adriano Rafael de Sousa Moreira Adão José Fonseca Silva Amadeu Albertino Marques Soares Albergaria Antonieta Paulino Felizardo Guerreiro António Alfredo Delgado da Silva Preto António Carlos Sousa Gomes da Silva Peixoto António Cândido Monteiro Cabeleira António Egrejas Leitão Amaro António Fernando Couto dos Santos António Joaquim Almeida Henriques Arménio dos Santos Carina João Reis Oliveira Carla Maria Gomes Barros Carla Maria de Pinho Rodrigues Carlos Alberto Silva Gonçalves Carlos António Páscoa Gonçalves Carlos Henrique da Costa Neves Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro Cristóvão da Conceição Ventura Crespo Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Emídio Guerreiro Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales Fernando Mimoso Negrão Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis Fernando Ribeiro Marques Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Hugo José Teixeira Velosa Isabel Maria Nogueira Sequeira Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Jorge Cláudio de Bacelar Gouveia Jorge Fernando Magalhães da Costa José Eduardo Rego Mendes Martins José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel Marques de Matos Rosa José Manuel de Matos Correia José Mendes Bota José Pedro Correia de Aguiar Branco José de Almeida Cesário José Álvaro Machado Pacheco Pereira João Bosco Soares Mota Amaral João Carlos Figueiredo Antunes João José Pina Prata Luís António Damásio Capoulas Luís Filipe Alexandre Rodrigues Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves Luís Filipe Valenzuela Tavares Menezes Lopes Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira Manuel Filipe Correia de Jesus
6 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Margarida Rosa Silva de Almeida Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo Maria Francisca Fernandes Almeida Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Maria Manuela Dias Ferreira Leite Maria Paula da Graça Cardoso Maria Teresa Machado Fernandes Maria Teresa da Silva Morais Maria da Conceição Feliciano Antunes Bretts Jardim Pereira Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Nuno Miguel Pestana Chaves e Castro da Encarnação Paulo César Lima Cavaleiro Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Pedro Augusto Lynce de Faria Pedro Manuel Tavares Lopes de Andrade Saraiva Pedro Miguel de Azeredo Duarte Pedro Nuno Mazeda Pereira Neto Rodrigues Raquel Maria Martins de Oliveira Gomes Coelho Teresa de Jesus Costa Santos Ulisses Manuel Brandão Pereira Vasco Manuel Henriques Cunha Vânia Andrea de Castro Jesus Partido Popular (CDS-PP) Abel Lima Baptista Altino Bernardo Lemos Bessa Artur José Gomes Rêgo Cecília Felgueiras de Meireles Graça Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo D' Ávila Isabel Maria Mousinho de Almeida Galriça Neto José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro José Helder do Amaral José Manuel de Sousa Rodrigues João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo João Manuel de Serpa Oliva João Rodrigo Pinho de Almeida Luís Pedro Russo da Mota Soares Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça Michael Lothar Mendes Seufert Nuno Miguel Miranda de Magalhães Paulo Sacadura Cabral Portas Pedro Manuel Brandão Rodrigues Raúl Mário Carvalho Camelo de Almeida Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro
7 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011Bloco de Esquerda (BE) Ana Isabel Drago Lobato Catarina Soares Martins Francisco Anacleto Louçã Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro Helena Maria Moura Pinto Jorge Duarte Gonçalves da Costa José Borges de Araújo de Moura Soeiro José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão José Manuel Marques da Silva Pureza João Pedro Furtado da Cunha Semedo Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Maria Cecília Vicente Duarte Honório Mariana Rosa Aiveca Pedro Filipe Gomes Soares Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares Rita Maria Oliveira Calvário Partido Comunista Português (PCP) Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes António Filipe Gaião Rodrigues Artur Jorge da Silva Machado Bernardino José Torrão Soares Bruno Ramos Dias Francisco José de Almeida Lopes Jerónimo Carvalho de Sousa José Honório Faria Gonçalves Novo João Augusto Espadeiro Ramos João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira Miguel Tiago Crispim Rosado Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa Rita Rato Araújo Fonseca Partido Ecologista «Os Verdes (PEV) Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia José Luís Teixeira Ferreira O Sr. Presidente: —  Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de resolução n.o 57/XI (2.a) —  Aprova o Protocolo de 2005, relativo à Convenção para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005, que baixa à 2.a Comissão; projectos de lei n.os 571/XI (2.a) —  Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino (PCP), que baixa à 8.a Comissão, 572/XI (2.a) —  Extingue o regime fiscal aplicável às actividades financeiras e de crédito, localidades na Zona Franca da Madeira, e altera o regime fiscal aí aplicável a empresas não financeiras (PCP), que baixa à 5.a Comissão, 573/XI (2.a) —  Altera o Decreto-Lei n.o 305/2009, de 23 de Outubro (Primeira alteração ao DecretoLei n.o 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias) (PS), que baixa à 12.a Comissão, 574/XI (2.a) —  Combater a precariedade e os falsos recibos