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Tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Roseta.A Sr.a Helena Roseta (INDEP): - Sr. Ministro, estou muito de acordo com a perspectiva em que se colocou o Sr. Deputado Silva Lopes no sentido de tentarmos analisar a questão da pobreza em termos globais. Isto é, por um lado, e em termos da população portuguesa, é necessário ter uma noção de qual a percentagem de pessoas que estão, de facto, em níveis
de pobreza definidos, de forma relativa ou absoluta, mas que vivem em níveis de pobreza aos quais somos chamados a responder; e, por outro lado, é necessário tentar dar resposta a esse problema sob forma integrada.
Como o Sr. Ministro sabe uma das principais facetas da pobreza vivida é o problema habitacional. Na década passada, 40% das famílias portuguesas eram insolventes face ao mercado habitacional. Embora, neste momento, o Secretário de Estado da Construção e Habitação não esteja nesta Câmara, gostaria de colocar a questão aos Srs. Membros do Governo presentes, no sentido de saber se têm números que possam indicar quanto à percentagem actual de insolventes relativamente aos preços praticados no mercado habitacional, quer no mercado de arrendamento quer no de venda.
Julgo que, nos últimos anos, essa percentagem não diminuiu, antes pelo contrário, o que nos coloca numa situação em que uma larga faixa da população não tem capacidade de solvência para os custos habitacionais.
Perante isto, que medidas tomou o Governo?
Tenho na minha frente o diploma que consagra o programa que o Sr. Ministro referiu na sua intervenção, o PRAUD (Programa de Reconstrução das Áreas Urbanas Degradadas) que foi lançado este ano por despacho emanado do Ministério e que visa a recuperação de áreas urbanas degradadas, contudo, a minha perplexidade é muito grande, pois considero que a problemas estruturais não podemos dar respostas conjunturais, pontuais e mal definidas.
O PRAUD parece-me um programa em que há boas intenções. Simplesmente, de novo aparece sob a forma de um despacho, um programa que visa objectivos muito ambiciosos. De qualquer modo, não está inscrito no PIDDAC, não sabemos qual é a verba que vai ser consumida nem sequer conhecemos a duração deste Programa e este tipo de medidas sem estabilidade e sem duração definida, não tem qualquer eficácia.
A questão que gostaria de colocar é a de saber se o Governo prevê a possibilidade de integrar no PIDDAC estes programas do tipo do PRAUD, ou do Programa de Combate à Pobreza - como foi referido pelo Sr. Deputado Silva Lopes -, dando-lhes a dignidade e a estabilidade que os programas desta importância deveriam merecer de todos nós.
A terminar, dirijo aos Membros do Governo e a todos os Deputados presentes, nesta Câmara, uma mensagem final: Por favor, não façam dos pobres cobaias das nossas discussões! Uma das coisas que mais aborrece as pessoas que vivem nos bairros pobres - e quem tem experiência de trabalho social sabe-o - é a quantidade de vezes que são inquiridas sobre as mais diversas coisas sem que desses inquéritos resulte solução alguma. Não corramos hoje, aqui, este risco nem partilhemos os votos em função dos nossos pobres. Os pobres não têm dono, tenhamos um pouco mais de respeito por aquilo que sofrem!O Sr. Rogério Moreira (PCP): - Muito bem!A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Filipe.O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Sr. Ministro, os deficientes fazem parte da população pobre deste país, como, aliás, já tive oportunidade de dizer nesta Câmara.
4446 I SÉRIE - NÚMERO 108O Sr. Ministro referiu os subsídios atribuídos pela segurança social às instituições de deficientes. Pergunto-lhe como explica, então, que os colégios particulares com fins lucrativos recebem mais do dobro dos subsídios atribuídos à cooperativas que não visam fins lucrativos? É assim que V. Ex.a favorece os mais pobres?
Já há algum tempo atrás e igualmente nesta Câmara coloquei esta mesma questão a V. Ex.a - não sei se está lembrado, mas pode confirmá-lo através do Diário da Assembleia - que me respondeu que se tratava de um problema da tutela do Sr. Ministro da Educação. O Sr. Ministro agora já deu conta que é da sua tutela? Por favor, Sr. Ministro, esclareça-me!
O Sr. Ministro acredita naquilo que disse relativamente ao número de deficientes a integrar no mundo do trabalho ou será que alguém lhe deu números incorrectos?
É que, na verdade, com tantos desempregados que existem no nosso país e que não são deficientes, como vai o Sr. Ministro empregar os deficientes, se nem a quota estabelecida no ano internacional do deficiente ainda foi cumprida?
O Sr. Ministro veio aqui apenas com algumas palavras bonitas, mas elas são enganosas!
Esclareça-me, por favor!A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Lopes.O Sr. Silva Lopes (PRD): - Sr. Ministro, na minha intervenção fiz referência ao facto de, há três meses atrás, ter apresentado um requerimento ao Governo solicitando informações sobre as políticas de pobreza, mas não me foi dada qualquer resposta. Gostaria de saber se o Sr. Ministro tem alguma explicação para este facto e se considera ser possível organizar um debate, como o que estamos agora a ter, de forma suficientemente fundamentada, sem que o Governo preste informações a tempo a quem lhas pede.
O Sr. Ministro, na sua intervenção, referiu também vários programas de formação profissional a favor dos pobres. Gostaria de saber se esses programas são financiados pelo Fundo Social Europeu e em que medida é que o montante desses financiamentos se compara com o total dos dispêndios do referido Fundo.A Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Ministro, não gostaria de transformar um debate sobre a pobreza, que é um problema sério, num debate sobre a pobreza das ideias do Governo para combater a pobreza. No entanto, não posso deixar de sublinhar que se trata de um debate tecnocrático sobre índices globais e sobre algumas medidas pontuais. Tive o cuidado de ler o documento relativo a esta matéria, que foi distribuída aos Deputados, onde me foi dado verificar o carácter irrisório de muitas das medidas pontuais e dos projectos que foram citados na sua intervenção, como, por exemplo, o Projecto da Cruz da Picada, o Projecto do Envelhecimento da Sé e outros, que constituem, de facto, uma lista de coisas que não têm muito a ver com a dimensão global do problema.
Pondo de parte todas estas questões, gostaria de saber, em primeiro lugar, se há ou não, em Portugal,
uma percentagem - que não será o terço dos portugueses que estão abaixo de um limiar de pobreza absoluta definido por certos critérios, mas apesar de tudo, significativa - de cidadãos do nosso país que vivem abaixo de níveis minimamente aceitáveis, para que se possa falar com justiça de dignidade do homem e do cidadão.
Em segundo lugar, gostaria de saber se há ou não uma espantosa margem de manobra, quer ao nível das finanças públicas quer ao nível da situação da nossa Balança de Pagamentos, que permitiria ao Governo um programa a sério, quer ao nível de acção do poder público quer ao nível do apoio às iniciativas privadas, transformado numa verdadeira prioridade nacional para eliminar, num prazo razoável, não a situação de pobreza definida latamente mas os casos verdadeiramente atentatórios da dignidade humana.
Se existem estes casos e esta margem de manobra - como estou convencido que existem - por que é que o Governo não transforma este objectivo num verdadeiro objectivo da sua política económica. Será porque, ao contrário do que disse o Sr. Deputado Mendes Costa, o verdadeiro problema é que os estratos verdadeiramente pobres de uma população são aqueles que, pela sua própria marginalidade, estão marginalizados do próprio processo político e são aqueles em que se verificam sempre as mais elevadas taxas de abstenção eleitoral?A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr.a Presidente, vou começar por responder aos pedidos de esclarecimento agora formulados, deixando para o final deste debate as respostas aos outros pedidos já formulados anteriormente.
A Sr.a Deputada Helena Roseta coloca-me questões do âmbito da habitação em áreas degradadas. Lamento não poder dar informação imediata sobre este tipo de questões, no entanto, relacionado com este tipo de problema, e sem querer significar que não há problemas graves no domínio da habitação, lembro à Sr.a Deputada que, quando se modificou a Lei das Rendas, se tomaram medidas no sentido de inscrever determinado tipo de verbas no Orçamento - uma medida que tinha a ver com a área da Segurança Social - no sentido de acorrer àqueles casos mais vulneráveis e mais insolventes do mercado da habitação. A utilização dessa verba atingiu valores próximos de...A Sr.a Helena Roseta (INDEP): - Foi 5%!O Orador: - ... exacto, foi 5%.
Não quero dizer que esta medida seja significativa, ou que seja uma análise quantitativa indiciadora, de uma forma exacta, de tudo o que se passa nesta área, mas vou colher informações junto do Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação, para, de uma forma mais expedita e mais concreta, poder responder às questões que me colocou sobre a maior ou menor dignidade do PRAUD e a sua eventual integração no PIDDAC.
Gostaria, contudo, de sublinhar que considero o fenómeno da pobreza numa perspectiva global. Neste debate, em que se coloca à discussão um tema desta natureza, é evidente que se pode falar de vários aspectos.
30 DE JUNHO DE 1988 4447Quanto à questão que o Sr. Deputado António Guterres colocou, isto é, se vemos o homem como o centro fulcral de todas as actividades, temos uma série de vectores e de sectores que podem contribuir, de forma positiva ou negativa, para a dignificação referida pelo Sr. Deputado. A habitação é uma das vertentes. Procurei elencar algumas das vertentes que estão mais directamente sob a minha responsabilidade, o que não quer dizer que não partilhe de uma visão integrada na actuação dos grupos dos cidadãos mais vulneráveis.
Por experiência própria, não acredito - e posso referir casos concretos como o da Península de Setúbal que visitei durante vários dias, tentando avaliar, de uma forma concreta, o esforço financeiro que foi traduzido, durante os últimos anos, nessa zona - que seja apenas a prestação pecuniária do Estado o aspecto mais importante. Há medidas de carácter administrativo também importantes e até a forma como se faz a aproximação a esses estratos populacionais, o estudo de actuação da Administração e das instituições privadas de solidariedade social, são, por vezes, elementos mais decisivos que os aspectos quantitativos que se inscrevem no Programa do Governo.
Considero a problemática habitacional como algo de muito importante num contexto global de ataque, quer à pobreza quer a outros grupos mais vulneráveis, que não se podem avaliar apenas pelo rendimento quantitativo disponível de um ou de outro agregado familiar.
O Sr. Deputado Manuel Filipe afirmou que os colégios com fins lucrativos recebem mais do dobro dos subsídios da segurança social do que recebem as cooperativas sem fins lucrativos. Desminto e estou pronto a provar através de elementos quantitativos, que o que o Sr. Deputado disse não é verdade.
Segundo a informação que, rapidamente, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social me transmite, os subsídios atribuídos pelo Estado às cooperativas sem fins lucrativos são mais elevados do que os que são atribuídos aos colégios.
Pergunta-me, ainda, o Sr. Deputado como é que o Governo encara a problemática de empregar os deficientes.
Decerto, o Sr. Deputado sabe que, em termos de isenções para a segurança social - e porque o emprego se cria, fundamentalmente nas empresas - foi tomada uma medida legislativa que consagra a isenção de contribuições para a segurança social para aquelas empresas que empreguem deficientes. E não vou enumerar casos concretos, que conheço, de alguns bons exemplos de empresas que têm empregado alguns deficientes.
Julgo, no entanto, que há muito mais a fazer. Estamos preocupados com toda esta problemática, temos o apoio notável de algumas instituições privadas de solidariedade social e estamos empenhados em fazer com que os deficientes possam diminuir a sua desvantagem, através de processos de reinserção profissional. Na minha intervenção tive ocasião de aflorar esse elemento quantitativo que pode ter algum significado nisto - e julgo que tem -, mas é preciso analisar, em concreto, as obras num estrato e num grupo vulnerável, onde, por vezes, os problemas são muito complexos e difíceis de resolver. Espalhados pelo país, há casos concretos de recuperação notável de alguns deficientes com inserção nítida no mercado de trabalho.O Sr. Manuel Filipe (PCP): - Referi-me às instituições, não às famílias!O Orador: - Se me perguntar se estou satisfeito com os resultados alcançados, devo dizer-lhe que, nesta matéria, o que está em causa é algo de tão inestimável que nunca me poderia dar por satisfeito com os resultados obtidos quanto à problemática do desemprego dos deficientes e, fundamentalmente, tendo em atenção a componente da sua reinserção profissional.
Quanto à questão que coloca no sentido de saber se há ou não política de combate à pobreza - e a política define-se através da assunção de responsabilidades em termos de prioridade -, devo dizer-lhe que, na nossa estratégia de combate à pobreza, em todos os nossos elementos quantitativos e em todas as nossas intervenções, a problemática dos deficientes assume uma grande prioridade.
O Sr. Deputado Silva Lopes falou da questão do inquérito e dos dados quantitativos. Devo dizer que tenho muito gosto em fornecer-lhe todos os elementos quantitativos que quiser sobre a acção de combate à pobreza. Tive agora oportunidade de ler o requerimento que fez e admito que tenha havido qualquer tipo de deficiência de natureza administrativa. Não tenho nada a esconder nesta matéria, pelo contrário, tenho muito gosto em fornecer-lhe os elementos que quiser e até mesmo em conversar com o Sr. Deputado sobre todos os vectores que estão em actuação, no que se refere ao combate a este tipo de fenómeno.
Perguntou-me também qual era a percentagem das verbas vindas do Fundo Social Europeu para os programas de combate à pobreza. Diria e tentei demonstrar que a lógica da política de emprego, que tem muito a ver com a vertente da formação profissional, tem a ver com o combate à pobreza. Não estou de momento em condições de referir de forma exacta qual a percentagem rigorosa das candidaturas e dos formulários do Fundo Social Europeu que têm mais directamente a ver com os grupos mais vulneráveis, mas aponto apenas para a orientação que foi dada, através de um despacho normativo do actual Governo, no que diz respeito às prioridades a estabelecer nas candidaturas do Fundo Social Europeu para 1989. Nesse despacho estes grupos mais vulneráveis aparecem como de primeira linha e de primeira prioridade tanto na apresentação de candidaturas como nos critérios da definição das candidaturas para 1989.
O Sr. Deputado António Guterres fez afirmações e colocou a questão de saber se há ou não pobres. Penso que ficou claro na minha intervenção que não pretendo meter a cabeça na areia, isto é, não pretendo desconhecer uma realidade que nos compromete a todos e como sou o primeiro quero estar na primeira linha desse tipo de realidade.
Não quero discutir os elementos quantitativos porque, apesar de serem sempre discutíveis, preocupa-me muito mais saber que existe essa realidade, pelo que agora desejo discutir quais os métodos, os meios, as políticas e os instrumentos que podem, pelo menos, minimizá-la. Portanto, repito, não me interessa se os elementos quantitativos são 28%, 30% ou 35%, pois bastavam ser 3% para nos sentirmos preocupados com este tipo de realidade. Julgo que respondi à primeira pergunta.
Quanto à questão de saber se é um programa a sério de combate à pobreza, Sr. Deputado António Guterres, julgo que ficou claro no meu discurso que há uma visão integradora, no que respeita a este tipo de combate, sem ter um slogan, sem ter um título. Penso que
4448 I SÉRIE - NÚMERO 108é essa situação que o preocupa. Mais do que ter um título e um programa para efeitos publicitários, quero ser julgado por acções concretas. Forneci a esta Câmara - e estou a fazê-lo nos diversos domínios - dados de que todos eles, de uma forma integrada, estão a contribuir para esse tipo de situação. A parte geral foi explicitada e os diversos programas foram elucidados, tendo eu enumerado todos os que existem no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social e que têm a ver com este tipo de fenómeno. Podia relacionar e elencar muitos outros, mas peguei numa situação concreta que foi aqui referida e que é o caso da Península de Setúbal, onde talvez seja mais fácil, por ser uma área espacial mais restrita, podemos ter uma noção clara da perspectiva integrada do conjunto de actuações. Quero dizer-lhe que neste caso - e estou perfeitamente à-vontade porque não fui eu quem lançou o programa de emergência da Península de Setúbal, que tinha já sido há uns anos - houve um acréscimo significativo das verbas, acréscimo esse que a partir de 1986 foi até mesmo muito significativo. Em 1984 e 1985 destinaram-se cerca de 100 mil contos a esse programa, mas foi em 1986 que se deu um salto qualitativo para 700 mil contos e nos anos seguintes continuou-se mais ou menos nessa ordem de grandeza.
Agora, cheguei à conclusão, com a análise que fiz desse programa - e tive ocasião de o verificar numa visita que fiz juntamente com o Sr. Secretário de Estado -, que a Península de Setúbal foi determinante para uma certa orientação que dei no Ministério, relativamente a todo este tipo de programas, já que numa primeira fase as acções que foram levadas a cabo no domínio da acção social se fizeram numa perspectiva nitidamente assistencialista, com o objectivo de dar subsídios a quem estava na situação de mais gritante e mais desumana carência.
Demos um salto qualitativo porque pudemos canalizar esses subsídios para determinados tipos de actividades, tais como as actividades independentes que referi, ou seja, aquelas em que o homem ou a mulher, que receberam esses fundos, souberam encontrar formas e mecanismos de criar a sua própria actividade. Mais do que o efeito material, foi importante o aspecto psicológico de realização pessoal e humana que essas pessoas, objecto desses programas de acção social, começaram a ter na forma de encarar o futuro e a vida, onde o fatalismo já era a palavra e o sentimento generalizado.
Esse tipo de actuação numa zona em que era difícil as pessoas encontrarem formas de darem um salto qualitativo, em termos de criar o seu próprio emprego, a sua própria empresa, fez com que modificasse a orientação, dando-se muito mais força a determinado tipo de programas, onde o indivíduo fosse visto numa perspectiva de alguém que tem sempre potencialidades que estão por aproveitar. Há que mobilizar estas potencialidades no sentido de conseguir a realização de um objectivo que passe, em primeira linha, pela sua independência, neste caso material.
Este caso concreto, vivido e analisado numa base que direi que tem algo de científica, mas que tem algo também de muita vivência prática - e os técnicos que aí trabalharam no domínio da segurança social têm opiniões bem claras a esse respeito - fez com que toda essa orientação (e aqui começo a entrar numa questão que tem a ver com uma afirmação feita pelos Srs. Deputados que não viam uma política integrada neste tipo de problema) fosse um vector determinante na nossa acção.
Para além disso, nestas questões da definição de uma política os aspectos institucionais são muito importantes. É muitas vezes por aí que as ideias, o conjunto de objectivos e até o conjunto de estratégias delineadas podem fazer com que não se atinjam os objectivos desejados.
Quero ainda dizer que, para além dos 20 programas específicos de combate à pobreza - que na sua intervenção foram algo minimizados mas julgo serem muito importantes, até pela forma como estão a ser assim trabalhados, uma vez que há uma componente de relação pessoal muito directa entre elementos da administração e os cidadãos que são objecto desse tipo de programa -, existe toda a lógica da política da formação de emprego (que já referi e que vai muito nessa linha) e também a lógica dos diversos tipos de prestações sociais que não são aumentadas de uma forma automática e igual para todos os grupos da sociedade, pois há uma grande preocupação em atingir prioritariamente aqueles que são à partida mais desfavorecidos.
Mas, tal como eu dizia, a óptica institucional é importante - e referi isso no discurso - e julgo que, da nossa parte, houve um esforço muito grande no sentido de envolver as instituições privadas de solidariedade social e aquelas quer têm acção no terreno. Definimos normativos de enquadramento acerca da actuação deste tipo de instituições e penso que elas têm tido um papel muito relevante e importante nalguns resultados que se têm conseguido nesta matéria.
Portanto, refuto a ideia de que, tal como o Sr. Deputado disse, o Governo apareceu aqui com um conjunto de medidas desgarradas e sem consequência. É fácil demonstrar que há aqui uma articulação e uma lógica e, ao contrário do que muitas vezes acusam o Governo, não há, com certeza, um discurso em que se utilizam constantemente slogans como os que podem ser usados no domínio do combate à pobreza.
Recusamos esse tipo de postura, queremos apresentar resultados e estamos dispostos a discutir qual o tipo de medidas que se encaixam nesta matéria, mas o que posso dizer-lhes é que neste momento, quase ao fim de um ano de Governo, podemos apresentar resultados bem visíveis e muito concretos no domínio do combate à pobreza nas vertentes de que sou o principal responsável.Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Somos hoje convidados a debruçar-nos sobre uma realidade social que deveria ser preocupação constante desta Câmara, mas que, surpreendentemente, é pela primeira vez objecto de uma interpelação ao Governo: a problemática da pobreza em Portugal.
«A tragédia dos mais pobres foi sempre a de que a sua história nunca é contada», escreve a presidente da Associação francesa «Quant-Monde».
E, de facto, o grande drama que se esconde por detrás da realidade da pobreza é a sua ocultação. É a forma como todos nos habituamos a conviver com ela como se de coisa natural se tratasse. É o seu
30 DE JUNHO DE 1988 4449disfarce em estatísticas e indicadores técnicos, quando o que está em causa são rostos e vidas humanas: no caso português as vidas de cerca de um terço da nossa população.
Os dados que nos são fornecidos pelo inquérito sobre a pobreza em Portugal, já aqui citado, são demasiado gritantes para que qualquer tentativa de ocultação possa continuar.
A verdade nua e crua é a de que cerca de três milhões de portugueses vivem, actualmente, em condições tecnicamente consideradas como «nível de pobreza» e destes, muitos milhares estão condenados a condições de vida que se não podem tolerar à luz dos direitos humanos mais elementares. E se as fontes portuguesas não bastassem para comprovar estes dados, aí está um estudo recente da CEE, ainda não publicado, onde se estima que em 198S existiam no conjunto dos países da Comunidade cerca 45 milhões de pobres, dos quais cerca de 3 milhões são portugueses, sendo Portugal, dos 12 países-membros, aquele que apresenta a percentagem mais elevada de pobres.
Como explicar então que o fenómeno da pobreza continue a ser olhado como uma excrescência social, sem que os governos o assumam, não por palavras mas por actos, como uma das primeiras metas de toda a sua acção política?
Como explicar que as medidas contra a pobreza continuem a ser entendidas como medidas de carácter assistêncial ou acções de emergência, frequentemente concebidas com carácter meramente paleativo, sem que o problema seja olhado de frente nas suas causas estruturais - que são as do próprio modelo de desenvolvimento que orienta o conjunto da política governativa?
Poderá argumentar-se que o problema da pobreza não é só um problema dos governos: é um problema de toda a sociedade.
Somos, sem dúvida, os primeiros a reconhecer que sem uma tomada de consciência global por parte de todos os agentes sociais e por parte da população no seu conjunto, uma questão tão grave como esta não poderá ser eficazmente abordada.
Mas sabemos também, e cada vez mais o vemos confirmado, que a procura de soluções para o problema da pobreza implica a consideração de transformações profundas a operar no sistema sócio económico, e essas, só os governos as podem desencadear.
A conclusão a que chega o relatório sobre «A pobreza em Portugal» coordenado por Alfredo B. da Costa e Manuela Silva, é a de que «a natureza e as características da pobreza no nosso país não deixam dúvidas acerca da necessidade de uma perspectiva sistémica como base para a configuração de uma política antipobreza». Com efeito, diz-se nesse documento, «não são características individuais que explicam as situações de pobreza»; elas estão fortemente correlacionadas com a forma específica como os pobres se inserem na vida social: com as dificuldades que encontram no acesso ao sistema produtivo, com os mecanismos de repartição do rendimento, com as características do mercado de trabalho, com as carências de equipamento social e saneamento básico, com as insuficiências do sistema de segurança social, com as limitações no acesso efectivo aos meios de educação e formação.
Ao abordarmos aqui o problema da pobreza estão, pois, em causa o conjunto das políticas económicas e o conjunto das políticas sociais do actual governo:
políticas de investimento de salários e de preços; políticas de redistribuição da riqueza, de emprego e da segurança social; políticas de urbanização e de equipamento colectivo; políticas de educação e valorização dos recursos humanos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As limitações de tempo não permitem, como é óbvio, interpelar o Governo em todas estas áreas. Muitas delas foram já objecto de denúncia e de propostas por parte do Grupo Parlamentar Socialista quando da interpelação ao Governo em Março último; outras serão certamente debatidas quando da interpelação sobre política geral, económica e social, agendada para o próximo dia 7 de Julho.
O que nos cabe, hoje, aqui, é sobretudo alertar o Governo e o país para o grave atentado que o problema da pobreza representa, não só para a nossa consciência social, mas, e na verdadeira acepção do termo para a nossa consciência democrática.
Como muito bem sublinhou o Parecer sobre a pobreza votado, em Fevereiro de 87, pelo Conselho Económico e Social em França, é tempo de denunciarmos sem peias que a existência de tão elevado número de pobres nas nossas sociedades é uma violação flagrante aos direitos democráticos.
Quando centenas, senão milhares de cidadãos, têm de recorrer, diariamente, à sopa dos pobres; quando situações de insalubridade em bairros de lata põem em risco o bem-estar físico dos seus habitantes; quando carências elementares de instrução impedem os cidadãos de aceder dignamente ao mundo do trabalho e mesmo exercer, conscientemente, os seus direitos cívicos, não são só os direitos económicos, sociais e culturais consignados na Constituição que são violados: são também as liberdades e garantias fundamentais que são atingidas.
O Parecer do Conselho Económico e Social do Governo Francês vai, aliás, mais longe: questiona a própria natureza das medidas de urgência institucionalizadas pelas nossas sociedades para fazer face às situações de grande pobreza. Recorda que os pobres são antes de mais sujeitos de direitos, concidadãos a quem as liberdades constitucionais têm de ser restituídas. Essa sim, é a grande urgência.
Queremos ou não - é essa a pergunta decisiva posta ao Governo, mas colocada também a todos nós, Deputados de todos os partidos - que a proclamação universal e constitucional dos direitos humanos passe da teoria à prática, pela criação de condições que facultem a todos os portugueses os meios indispensáveis ao exercício efectivo da sua cidadania?
A questão que nos é posta não é, pois, a de nos satisfazermos com os dez programas de acção antipobreza que a CEE actualmente financia em Portugal, mesmo que a esses se acrescentem os dez outros programas que a Secretaria de Estado da Segurança Social tomou à sua conta.
O combate à pobreza, repetimos, ou é objecto de uma prioridade política global ou é - talvez não no imediato, mas certamente no longo prazo - pura e simplesmente ineficaz.Uma voz do PCP: - Muito bem!O Orador: - A globalidade das soluções a procurar não nos impede, porém, de reconhecer a importância de certas medidas sectoriais a adoptar em áreas já atrás referidas.
4450 I SÉRIE - NÚMERO 108Entre elas destaco uma - talvez a mais esquecida quando se fala de pobreza, mas a nosso ver de uma importância capital. Refiro-me à política de educação de adultos e de valorização dos recursos humanos.
A problemática da Educação de Adultos, tal como nós a entendemos, não se confina, aliás, a um Ministério. Na óptica da educação permanente em que nos situamos, ela corta transversalmente todos os domínios da acção governativa e tem, portanto, lugar em todas as políticas sectoriais.
Para nós, o combate à pobreza não poderá travar-se sem que todas as políticas governamentais assumam, com imaginação e frontalidade, as responsabilidades que lhes cabem na mobilização dos recursos de que dispõem para a grande tarefa que é a valorização do capital humano dos portugueses, a começar pelos mais pobres, os que têm menores condições de acesso à educação e aos bens e instrumentos da cultura.
O inquérito de 1985, cujo universo é - como aqui já foi dito - o das famílias carenciadas, revela-nos que, entre os inquiridos, a percentagem de adultos (de mais de 25 anos) com nível de instrução superior ao do ensino primário não ultrapassa os 5%; 62% não têm a 4.a classe e, entre estes 36% não sabem ler nem escrever.
Os dados do recenseamento de 1981 confirmam, aliás, este panorama. Segundo esse senso, em 108 concelhos do continente, certamente os mais pobres, a percentagem de analfabetos, com 15 e mais anos, ia além dos 30%, e em 16 desses concelhos ultrapassava mesmo os 40%.
É certo que, para o conjunto da população os dados são já, felizmente, outros: 16.85%, segundo as últimas estimativas do INE, acrescidas, porém, de uma taxa de cerca de 8% de analfabetismo funcional, o que continua a situar-nos na fronteira dos quase 25%, perfeitamente inadmissível em termos europeus.
Mas não são só as taxas de analfabetismo e de baixa escolaridade que nos preocupam. Preocupa-nos a exclusão social a que este quarto da população é votada, sobretudo neste período de rápidas adaptações às normas comunitárias. Preocupa-nos o alheamento do conjunto da população em relação a estes factos. Preocupa-nos, sobretudo, a ausência de um plano de choque capaz de proceder em poucos anos à elevação do nível cultural de todos os portugueses.
O Documento Preparatório n.o III, elaborado no âmbito da Comissão de Reforma do Sistema Educativo é claro ao colocar o Governo perante a alternativa de uma simples reforma ou de uma verdadeira estratégia de mudança no domínio da educação de adultos.
Não basta acenar com vultosas verbas dos Fundos Comunitários eventualmente aplicáveis a programas nesta área.
O país precisa de saber como vão essas verbas ser aplicadas, quais são os planos em curso, que articulação se pensa estabelecer entre a política de educação de adultos e outras políticas tendentes a minorar as situações de pobreza que hoje, aqui, nos ocupam.
Não se encontra neste momento presente na bancada do Governo o Sr. Secretário de Estado da Educação, mas, como há pouco referi, a dimensão sócioeducativa não pode deixar de ser assumida por todos os sectores da política social.
Pergunto, pois, aos Membros do Governo aqui presentes: Como estão os programas de formação profissional e de Segurança Social a serem articulados com a necessária política de intervenção sócioeducativa, que o Documento da Comissão de Reforma do Sistema Educativo define como instrumento privilegiado em ordem a promover a capacitação dos grupos sociais carenciados, (cito) «para uma participação activa na resolução dos problemas sócio-económicos que os afecta»? Que programas existem, nos diferentes sectores com este objectivo? De que meios dispõem? Que resultados se estão a atingir?
Deixamos, aqui, apenas estas perguntas, conscientes de que elas tocam as raízes da pobreza, no desafio que ela coloca à própria democracia.
É que só dando voz aos pobres as políticas antipobreza poderão ser implementadas. A eles caberia - seria essa a prática democrática normal - organizarem-se para a defesa activa dos direitos que lhes são violados. Mas a sua voz só se fará ouvir se a sociedade inteira se dispuser a receber a mensagem que lhe é dirigida.
Cremos que cabe ao Governo a responsabilidade de criar condições para que um responsável alerte sobre a situação da pobreza em Portugal se faça ouvir por todo o país.
O Grupo Parlamentar Socialista espera e deseja que o debate de hoje, nesta Câmara, na sequência de outras iniciativas, na mesma linha, anteriormente tomadas pelo Grupo Parlamentar do PS, contribua eficazmente para tal.Aplausos do PS, do PCP, do PRD e da ID.A. Sr.a Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Abreu.O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes, ouvimos o seu discurso e gostaria de dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado António
Guterres disse que o Governo tinha mostrado, neste debate, uma pobreza de ideias. De facto, é a sua opinião, mas, por muito que expliquemos as nossas políticas, há uma coisa que não podemos fazer: é eliminar a pobreza de espírito.O Sr. António Guterres (PS): - Bem-aventurados os pobres de espírito!O Orador: - Ela está ínsita nas pessoas e, portanto, quem não aprende com as explicações que o Sr. Ministro acabou de dar e que deu com toda a clareza e com todo o rigor, nada podemos fazer contra aqueles que não querem ver porque aí há outro tipo de pobreza...A Sr.a Deputada disse que deveria ser uma preocupação constante desta Câmara a luta contra a pobreza. Pode crer - e com esta interpelação temos provado isso - que, de facto, este Governo tem travado uma luta constante contra a pobreza. Se a Câmara não se tem preocupado com isso, eu regozijo-me que o meu Governo, que o Governo que o meu partido apoia tenha mantido, ao longo dos seus mandatos, um combate permanente e constante contra a pobreza.
Nós não ocultamos a pobreza, Sr.a Deputada. Nós reconhecemos o estado do país, reconhecemos que existe pobreza e não é o nosso Primeiro-Ministro nem nenhum membro do nosso Governo quem diz, quando
30 DE JUNHO DE 1988 4451os jornalistas lhe perguntam, que não há fome em Portugal. Nós reconhecemos que há, infelizmente! Daí a nossa luta.
Outros disseram que não havia fome nem pobreza, em Portugal!
Quero fazer-lhe algumas perguntas, mas, antes, dir-lhe-ei que V. Ex.a foi para a Tribuna com alguns dados relativos a estatísticas de 1985 e nós viemos para o Governo precisamente em 1985. Ora, algo mudou desde então! Isso é irrecusável e só não vê quem não quer. Como dizia, os dados estatísticos que V. Ex.a utilizou são de 1985 e nessa altura não tínhamos ainda a responsabilidade máxima no Governo. Como sabe, era o partido de V. Ex.a que tinha então a maioria!O Sr. José Lello (PS): - Quem era o Ministro dos Assuntos Sociais?O Orador: - Quem era o responsável máximo por esse Governo, Sr. Deputado?
É que ontem foi dito aqui que quando qualquer coisa de mal acontece neste Governo o culpado é o Primeiro-Ministro. Ora, quem foi o culpado no outro Governo?!...O Sr. José Lello (PS): - Quem era o Ministro?O Orador: - Não sejam injustos para aqueles que foram ministros e
primeiro-ministro no vosso Governo. Não sejam injustos porque, então, teria de criticar, isso sim, os vossos primeiros-ministros!O Sr. José Lello (PS): - Não!...O Orador: - Mas as perguntas que lhe quero fazer, Sr.a Deputada, são as seguintes: quem mais aproveita com o combate à inflação que este Governo está a travar e que conseguiu baixar de maneira significativa? Quem são as camadas da população que mais beneficiam com essa baixa significativa e indesmentível da inflação? Além disso, quem aproveita mais e melhor o aumento significativo das pensões mínimas de reforma? São certamente os estratos que se situam nessa grande área da pobreza!
Quem mais aproveita do aumento significativo das verbas (cerca de 30%) no Orçamento do Estado para 1988 de que veio a beneficiar a segurança social? Quem melhor pode beneficiar com a quase extinção do «flagelo» dos salários em atraso que herdámos em 1985? Quem mais pode beneficiar, Sr.a Deputada, com aquilo que é mais necessário no nosso país - e aí teremos de ser todos nós a fazer 1 - 10 - e que é a reforma mais estrutural da sociedade portuguesa, ou seja, a reforma das mentalidades?!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Lello (PS): - Essa foi forte! Ora essa!...A Sr.a Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Granja da Fonseca.O Sr. Granja da Fonseca (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer umas ligeiras considerações e apenas duas perguntas à Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.
Ouvi atentamente a sua intervenção e quero dizer-lhe que, quanto à primeira parte, estou inteiramente de acordo. Foi - digamos assim - uma verdadeira «oração» contra a pobreza, foi uma verdadeira «oração» de diagnóstico!
Sei que existem pobres no nosso país, porém, fiquei alarmado quanto ao número. Realmente 3 milhões é para nos preocupar seriamente!....Uma voz do PSD: - Quem disse que são 3 milhões?!O Orador: - Foi o que disse, aqui, a Sr.a Deputada, É uma informação baseada em estatísticas da CEE e, como estatísticas que são, não quero pronunciar-me quanto a elas.
O diagnóstico que aqui foi feito é, pois, um diagnóstico que nos alarma! Este é um facto. Quanto a esse ponto estou de acordo consigo e quanto à vontade que temos de lutar contra a pobreza, estou consigo e estou com toda esta Câmara!
No entanto, há um ponto em que estou em discordância com V. Ex.a. E, por isso, pergunto-lhe se não foi durante os dois últimos governos que se introduziram as principais medidas quanto ao sistema educativo (parte delas ainda em curso) e se não foi durante o Governo do Professor Cavaco Silva que foram aumentadas as reformas, que diminuiu o desemprego e que se criou um conjunto de medidas estruturais com vista a melhorar a situação de todos os portugueses. Pergunto ainda se não é verdade aquilo que foi dito aqui pelo Governo quanto ao conjunto de medidas que estão a ser implementadas no sentido de remediar o mal que existe na nossa sociedade e que existe no mundo.
Porque a verdade é esta: pobres existem e sempre os teremos, mas temos a obrigação, todos nós, de lutar contra a pobreza e lutar seriamente!
Ora, além do Governo - e sei que ele está interessado nisso -, têm ou não as autarquias também o dever de colaborar na luta contra essa chaga social? Há ou não o dever de o Governo e as autarquias colaborarem com as instituições de solidariedade social?
São estas as perguntas que lhe deixo, dizendo que estou de acordo quanto à primeira parte do seu discurso mas que discordo, sob o ponto de vista político, relativamente à parte final quando V. Ex.a critica este Governo como se ele nada tivesse feito para resolver o problema. A verdade é que ele fez muito e se mais não fez foi porque esta Câmara muitas vezes impediu que algumas dessas medidas estruturais já estivessem a funcionar!O Sr. José Lello (PS): - Vocês não têm a maioria?!A Sr.a Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Teresa Santa Clara Gomes.A Sr.a Teresa Santa Clara Gomes (PS): - Srs. Deputados, disponho de muito pouco tempo, porque há ainda um outro Deputado da minha bancada que deseja intervir e o tempo escasseia, no entanto, gostaria de focar alguns aspectos.
Em primeiro lugar, a minha intervenção, no que se refere a dados concretos, restringiu-se apenas a questões relativas à educação de adultos e aos esforços que o Governo está ou não a fazer para combater não só o analfabetismo mas também o baixíssimo nível de
4452 I SÉRIE - NÚMERO 108escolaridade existente no nosso pais. Creio que, de facto, o Sr. Ministro da Educação tem mostrado muitas preocupações quanto ao insucesso escolar mas ainda não tornou públicas as medidas que pensa tomar para combater o analfabetismo e, portanto, foi sobre essas medidas que eu interpelei directamente o Governo.
Não me cabe, porque não disponho de tempo, discutir aqui os outros índices que foram referidos como, por exemplo, as pensões e a inflação, pois penso que haverá outros momentos para que esses assuntos possam ser discutidos. A minha pergunta foi no sentido de saber os esforços que se estão a fazer - e se existem não os conheço suficientemente - para combater o analfabetismo e o baixo nível de escolaridade da população adulta.
Sr. Deputado Granja da Fonseca, os dados que utilizei são oficiais. O número de 3 milhões de pobres que referi é citado no relatório sobre a pobreza, que já aqui foi referido e que se baseia em dados oficiais e no estudo da CEE que ainda não foi publicado mas que o Governo português foi encarregue de fazer, no âmbito dos trabalhos da Direcção-Geral n.o 5 que se ocupa dos assuntos sociais. Tive, ocasionalmente, acesso a esse documento e espero que em breve ele seja publicado para que, então, o Sr. Deputado tenha oportunidade de comprovar os dados que referi. Aliás, devo dizer-lhe que os números que o Sr. Deputado Silva Lopes indicou foram mais «fortes» que os meus, pois referiu dados estatísticos ainda superiores.
Em relação à questão da responsabilidade, devo dizer que ela cabe não só ao Governo mas também a outros agentes sociais e, portanto, estou plenamente de acordo com o Sr. Deputado. Evidentemente, creio que o combate à pobreza não cabe apenas ao Governo - e penso que ressalvei suficientemente este aspecto - mas, sim, a toda a sociedade. Penso que as autarquias têm um papel determinante, bem como as instituições de solidariedade social e todos os outros grupos sociais que se preocupam com a pobreza, mas a questão está em fornecer-lhes os meios para que possam desenvolver condignamente a sua acção.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Natália Correia.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia veio suscitar a preocupação de preservar e enriquecer os valores culturais que nos são idênticos face a um processo de europeização niveladora que poderá minar a caracterização das culturas dos países que integram a Comunidade. A preocupação é legítima. O que está errado é a noção restritiva que nela se adopta, entendendo-se a cultura que nos distingue apenas como o conjunto das formações espirituais herdadas e das criações literárias e artísticas. Uma estamparia cultural em que as fulgurações estéticas fazem esquecer que os comportamentos, as composições sociais e a utilização dos bens económicos também são pane integrante da cultura e que a pobreza nela abre uma brecha por onde se engolfam o embrutecimento e o obscurantismo.
Com os meios de expressão artísticos e literários a definirem a realidade cultural própria do nosso povo, lubrifica-se o orgulho do nosso teatro, do nosso cinema, das nossas artes plásticas e da nossa literatura
com Fernando Pessoa no pináculo da glorificação mundial passarem vitoriosamente as fronteiras. E lícito o regozijo e seja a projecção da nossa cultura artístico-literária além-fronteiras ensejo para o Governo desenvolver uma política cultural que assegure no estrangeiro a continuidade dessa exportação. Mas não sirva o gáudio para envolver em silêncio o flagelo da pobreza que morbiliza a cultura no seu conteúdo económico e social. Na miséria que se aloja nos bairros de lata, que se manifesta na mendicidade numa percentagem que é a maior da CEE, na pobreza que atinge os que sofrem o desemprego duradouro e os que não são cobertos por nenhum sistema de segurança social, nas carências   alimentares que são uma das causas do insucesso escolar, no somatório da pobreza tradicional e da nova pobreza, nos cerca de 30% de pessoas que nos dizem poderem ser consideradas pobres em Portugal, estende-se o painel sombrio de uma população alienada que tristemente nos diferencia na Comunidade Europeia por escandalosas assimetrias sociais. Eis o reverso escuro da cultura que, na exibição da sua face estética, nos induz a pensar que caminhamos triunfalmente para um florescimento cultural.
Exibimos para CEE ver e nos respeitar a originalidade uma mensagem artística e literária como traço especifico da nossa identidade? Muito bem! Mas a dinâmica da internacionalização expõe aos nossos parceiros europeus a lastimosa originalidade de uma vasta pobreza que introduz uma dimensão enferma na nossa sociedade nisto atingida de ancilose cultural.
A cultura de uma nação impregna toda a sociedade, e não é com uma parte da população alquebrada pela pobreza que se constrói uma sociedade culturalmente desenvolvida.
Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não sejam estas considerações conotadas com o miserabilismo de um defunto discurso neo-realista contra o qual não fui branda em usar as minhas armas literárias. Ao abordar a pobreza, de um ponto de vista cultural, coloco-me sim na perspectiva da recusa da subvida que embrutece o homem, que o torna inepto para exercer a capacidade vital de que a sociedade e a sua cultura se nutrem.
Pense nisto o Sr. Primeiro-Ministro! Porque não é com uma sociedade de hemiplegicamente afectada pela paralisia da pobreza que ele poderá realizar o milagre, que nos prometeu, de tirar Portugal da cauda da Europa.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e da ID.Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.A Sr.a Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Salvada.O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Uma preocupação que me parece exigível a todos aqueles que, como nós parlamentares, têm especiais responsabilidades na dignificação da coisa pública, é a não utilização com meros efeitos políticos de situações da vida das pessoas e da comunidade que nos devem merecer o maior respeito e um grande sentimento de entreajuda.
Esta é uma razão fundamental para que o Grupo Parlamentar do PSD, que tem larguíssimas razões para estar satisfeito não só com os esforços do Governo,
30 DE JUNHO DE 1988 4453mas também com os resultados que tem vindo a obter na luta contra a pobreza em Portugal, adopte neste debate uma postura a um tempo de denúncia a eventuais intenções de aproveitamento demagógico e, também, de natural empenhamento nas convergências que em tal matéria a ninguém é lícito substimar.
Se há imperfeições no desenvolvimento harmonioso das sociedades, desde o aparecimento do Homem, que nunca até hoje foi possível resolver satisfatoriamente, as situações de pobreza estão, seguramente, entre os exemplos infelizmente mais significativos.