14 I SÉRIE — NÚMERO 91fosse efectivo. ambiente enquanto cidadão individualmente considerado? Relativamente à questão da polícia municipal, entendo Recorrendo a um exercício de saudável autocrítica, que se a Câmara Municipal de Viseu apresentou uma can- vale a pena reflectir acerca das tarefas e atitudes concretas didatura é porque tem dados, tem elementos objectivos que que assumimos nos nossos quotidianos, por exemplo, no lhe permitem concluir que a instalação da Polícia Judiciá- que respeita à economia de energia ou à reciclagem de ria seja uma medida concreta de combate às questões da resíduos sólidos, ou, ainda, ponderar que hábitos de con-segurança. sumo modificámos em benefício de um modelo de desen-É evidente que Viseu não tem um cenário negro, mas o volvimento sustentável que todos, sem excepção, conside-que não queremos é que o venha a ter. O que nós não que- ramos imperioso e indispensável. remos é que situações como a prostituição ou o tráfico de Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma segunda droga se adensem, porque o que o tráfico de droga traz questão que entendo crucial é orientada para o nosso es-atrás de si são situações de furtos, de roubos de automó- forço, individual e colectivo, no domínio da educação veis, situações muito mais complicadas do que propria- ambiental. O que fizemos para educar os nossos filhos ou mente o tráfico e o consumo de droga em si. os nossos netos? O que foi possível transmitir de informa-Portanto, Sr. Deputado — e nesse aspecto estamos os ção ambiental àqueles que connosco trabalham, aos nossos dois de acordo —, vamos continuar a apoiar os nosso au- vizinhos e aos nossos concidadãos? Que pedagogia ambi-tarcas e os nossos empresários do distrito para que a onda ental pela via do exemplo foi possível fazer? Que explica-de desenvolvimento continue e para que este distrito, em ções demos aos jovens em relação à necessidade de altera-termos de segurança, não seja muito negativo. ção do actual padrão de consumo de recursos energéticos e  das vantagens do progressivo incremento da utilização das Aplausos do PSD. energias renováveis com vista à sustentabilidade do desen- volvimento e da própria sobrevivência? O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, visto não haver Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O exercício que, mais inscrições, dou por terminado o período de antes da com humildade, vos propus não decorre de nenhum senti-ordem do dia. mento pessimista ou de uma visão catastrófica em relação  ao futuro. Eram 16 horas e 15 minutos. Pelo contrário, a confiança que deposito nas gerações  vindouras é imensa. Costumo até dizer que se formos ca-ORDEM DO DIA pazes, e já o estamos a ser, de iniciar a inversão do actual  modelo em direcção ao paradigma da sustentabilidade, os O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início nossos filhos se encarregarão de o concretizar. ao debate parlamentar sobre ambiente, nos termos da Deli- É, aliás, minha profunda convicção de que, uma vez beração n.o 2/PL/98. superados os passivos ambientais de primeira geração Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado (abastecimento de água, recolha de resíduos sólidos urba-José Manuel Medeiros. nos e de águas residuais), começamos a estar hoje confron- tados com o desafio da cidadania ambiental activa. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, Neste novo quadro, ao Estado continuará a ser pedido, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Come- e bem, que multiplique os esforços em prol de uma utiliza-moramos hoje o Dia Mundial do Ambiente. ção cada vez mais eficiente dos recursos e que crie as A celebração de certos eventos, em particular, a cele- condições para que as próximas gerações recebam, em bração de jornadas como os dias mundiais temáticos, ten- legado, pelo menos o mesmo leque de recursos naturais e de, frequentemente, a transformar-se em celebração dos nas mesmas condições em que são oferecidos às actuais celebrantes, esquecendo e fazendo-nos esquecer o motivo gerações. da celebração. No entanto, para além destas tarefas de criação e manu-Como não pretendo seguir esta tendência, prefiro optar tenção de infra-estruturas, e em paralelo, existe um proces-por convidar todas as Sr.as Deputadas e todos os Srs. so civilizacional no qual todos temos de nos empenhar e a Deputados a que, individualmente, façamos um breve que chamaria de cidadania ambiental activa. exame de consciência. Este entendimento pressupõe que as acções de defesa Neste quadro, gostaria de colocar, a propósito da temá- do ambiente não constituem um exclusivo do Estado, dis-tica ambiental que hoje universalmente celebramos, duas sociável do empenho e da participação activa de cada questões que se situam, principalmente e sobretudo, no indivíduo nas suas múltiplas facetas. domínio da cidadania e das boas práticas que lhe estão Por isso, permitam-me que aproveite este Dia para fa-associadas. zer um apelo a todos vós, não aos 230 legisladores que se Em primeiro lugar, permitam-me que questione o con- sentam nesta Câmara mas aos 230 cidadãos que aqui têm tributo de cada um de nós desde que aqui comemorámos assento, para que nos empenhemos activamente na defesa pela última vez o Dia Mundial do Ambiente, em 5 de do ambiente. Junho de 2000, e quais as nossas modificações comporta- Assim, seria bom que, no próximo ano, pudéssemos mentais e de atitude para que o simbolismo da data e os fazer um balanço individual e colectivo da nossa activida-valores a ela associados se traduzissem numa prática quo- de no plano ambiental, como cidadãos e como comunida-tidiana coincidente com os princípios que defendemos. de, a partir de um conjunto de medidas lançadas neste Ao fim e ao cabo, o que fez cada um de nós em prol do último ano no nosso país, a saber: o alargamento das zonas