12 I SÉRIE — NÚMERO 64optado por não dar prioridade, no que diz respeito a essa esta sessão podem tolerar que este Governo continue sem parte do território nacional. dar resposta a esta questão? De resto, foi o próprio Partido Socialista que, nesta  Casa, chumbou o projecto do PCP (aliás, gostaria de saber Aplausos do PCP. a opinião da Sr.a Deputada sobre esta questão) que punha  os instrumentos de planeamento e gestão territorial em O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a posição de prevalência sobre os actos administrativos de Sr.a Deputada Isabel Castro. licenciamento, com toda a importância que isso tinha para  um verdadeiro ordenamento e protecção do litoral portu- A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): — Sr. Presidente, guês e para uma verdadeira gestão de acordo com os prin- Srs. Deputados: Em relação ao pedido de esclarecimentos cípios ambientais do litoral do nosso país. que me foi feito pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, Pergunto-lhe, Sr.a Deputada, se chumbar este princípio interrogavam-se os Deputados da bancada do Partido Soci-não é promover a anarquia, a arbitrariedade, o sistema do alista como é que uma coisa tinha a ver com a outra. deferimento tácito e da especulação no litoral do nosso Em relação a essa interrogação, julgo ser importante Os país. Verdes explicarem que, quando se fala de ambiente, fala-E porque as questões que levantou põem em causa o se do futuro e o futuro não dá votos, porventura, no ime-futuro do nosso país — dado que, como muito bem disse, diato, mas o futuro são os jovens. Portanto, parece-me que o Governo teima em desvalorizar os enormes problemas a ligação é óbvia. que existem nesta área, como noutras —, pergunto-lhe, Sr.a  Deputada, se não existe um fenómeno de desvalorização Vozes do PCP: —Muito bem! que põe, também, em causa o futuro do nosso país quando  assistimos, como hoje, a uma contestação justa e muito A Oradora: —Parece-me que a ligação é óbvia, em forte dos estudantes do ensino secundário em relação à primeiro lugar, porque me parece que situação dos jovens revisão curricular. é uma situação onde o ambiente também vai mal. Vai mal Trata-se de uma revisão que o Governo quer implantar a situação no ensino, não só porque há mudanças curricu-sem consultar os estudantes, à revelia de um debate pro- lares a fazer que não foram discutidas mas também porque fundo sobre uma matéria que é tão importante, sem, se- as políticas foram de papel e a educação sexual, por exem-quer, fazer a avaliação da reforma, que não foi assim há plo, continua a encontrar obstáculos no caminho da sua tantos anos e nunca foi avaliada. Temos um Governo que concretização. faz «orelhas moucas» às reivindicações de suspensão desta  revisão para que a mesma possa ser discutida e às reivindi- Aplausos de Os Verdes e do PCP. cações de aplicação da lei sobre a educação sexual, que,  segundo ouvimos hoje o Sr. Ministro dizer, tem finalmente A Oradora: —Mas se vai mal aqui, julgo que devo a sua regulamentação pronta, embora não conste do pro- sublinhar algo que é de enorme importância para Os Ver-jecto de revisão curricular, que continua a manter o nume- des: a participação dos cidadãos. rus clausus e as dificuldades de acesso ao ensino superior. Nenhum de nós duvida, com certeza, que se não tivesse  havido, neste País, ao longo dos anos, sucessivas lutas Vozes do PCP: —Muito bem! ambientais para travar alguns projectos desastrosos, alguns  teriam ido por diante. É certo que muitas lutas não conse-O Orador: —Das notícias que recebemos sobre o que guiram evitar certos projectos, mas conseguiram alargar a se passou no dia de hoje, o resumo é muito simples e pode consciência cívica e conseguiram despertar consciências, o fazer-se, apenas, pela leitura dos títulos dos telex de uma que me parece ser, seguramente, algo muito importante, agência noticiosa: são 5000 a 7000 estudantes em Lisboa; quer se fale dos problemas dos jovens, quer se fale do 2000 estudantes em Coimbra; 1000 estudantes em Beja; ensino, quer se fale do problema do ambiente. Falar destas centenas de estudantes em Viseu; 3000 estudantes no Por- questões terá de ser sempre sinónimo de falar da participa-to; 1000 estudantes em Évora; 1500 estudantes em Bra- ção das pessoas e do seu envolvimento, porque tudo o que gança; 300 estudantes em Portalegre; várias centenas de acontece diz-nos respeito e responsabiliza-nos. Nós temos estudantes em Braga, tendo havido uma adesão total em direitos mas também temos deveres e temos de agir em sua Santarém. E, depois, temos a declaração do Ministro, di- defesa. zendo que as manifestações são desnecessárias. Portanto, parece-me que a questão colocada é pertinen-Pergunto, Sr.a Deputada, serão desnecessárias as mani- te e parece-me também que a manifestação à porta da festações que lutam por um ensino justo e democrático e Assembleia da República provou que, no ensino, o ambi-que pretendem garantir que todos os jovens portugueses ente vai mal. tenham um ensino de qualidade?  Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: —Agradeço que termine, Sr. Depu-  tado. O Sr. Presidente: —Também para pedir esclarecimen- tos, tem a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro. O Orador: —Termino imediatamente, Sr. Presidente,  com a questão seguinte: será que os jovens que assistem a O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. De-putados, por acaso, não percebi muito bem a ligação que