15 DE MARÇO DE 19361675denador do Alqueva, Ministério do Equipamento Social, Ministério do Plano e Administração Territorial, a resposta às seguintes questões:1) Quem tomou a iniciativa de refazer o projecto? Quais as razões básicas que a motivaram?2) Os autores deste novo projecto de construção estão a levar em conta o aspecto agrícola do empreendimento do Alqueva? Por outras palavras: podem a EDP e o Governo dar garantias formais de que o projecto que está a ser refeito não inviabilizará o aproveitamento futuro das águas da albufeira do Alqueva para finalidades agrícolas e de abastecimento de populações?3) Está a EDP a preparar também o projecto de execução definitivo da barragem dos Alamos? Têm a EDP e o Governo a opinião de que o avanço das obras do Alqueva sem o avanço em paralelo, no tempo, da construção dos Alamos impediria o aproveitamento da finalidade agrícola do empreendimento, uma vez que esta última não poderia ser construída quando a albufeira do Alqueva estivesse cheia?4) Em termos de caminho crítico, qual a data limite (máxima) em que as obras da barragem dos Alamos terão de arrancar para não inviabilizar o aspecto agrícola do empreendimento do Alqueva?5) A central reversível dos Alamos será incluída no processo de concurso da obra do Alqueva, facultando assim a utilização desde o início da albufeira para fins agrícolas?6) As possíveis vantagens da concepção da barragem do Alqueva em termos de abóbada simples em relação à solução que estava pronta (abóbadas múltiplas, três) justificam o atraso no tempo que a elaboração do novo projecto implica? De quanto tempo será este atraso? Com este novo projecto será ao menos possível elevar o nível de pleno armazenamento (NPA) da albufeira do Alqueva?7) Qual o estado dos trabalhos deste novo projecto «construtivo» do Alqueva? Quando começou a ser elaborado e quando se prevê que esteja concluído o novo projecto? Quanto custará a elaboração deste novo projecto? A solução construtiva de abóbada única alterará a localização já prevista da central hidroeléctrica?8) Foram efectuados ensaios em modelo reduzido, no LNEC, com o novo projecto de abóbada simples? Que conclusões já se podem extrair destes ensaios? Os evacuadores de cheia do novo projecto já foram também estudados e ensaiados?9) Quando será o novo projecto para o aproveitamento integrado do Alqueva submetido à apreciação da Direcção-Geral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos?20) Ê verdade que a EDP pretenderia reduzir a potência a instalar prevista no projecto original do Alqueva, ou seja seis grupos reversíveis de 130 MW cada um (três na 1.a fase e mais três na 2.")?11) Em caso afirmativo, como se justifica tal pretensão? E que influência terá esta redução da potência a instalar, em termos de valor absoluto e relativo, na valia eléctrica do empreendimento do Alqueva?12) Será que a redução desta potência a instalar — e a correspondente redução da valia eléctrica do empreendimento do Alqueva— se destina a aumentar a participação do Estado nos custos do empreendimento sem a contrapartida da finalidade agrícola?13) Quantos grupos (e quais as suas potências) foram agora definidos pela EDP para ai." fase do empreendimento? E para a 2.°?14) Confirma a EDP que os grupos a serem instalados no escalão do Alqueva serão equipados com grupos reversíveis?15) Quais as datas previstas para:a) Conclusão do novo projecto «executivo»;b) Lançamento de concursos;c) Adjudicação das obras;d) Reinício das obras do Alqueva?16) Por que razões não foi integrado o empreendimento do Alqueva no conjunto de projectos a serem financiados pelo FEDER em 1986?17) Pretende o actual Governo honrar o compromisso assinado em 13 de Setembro de 1985 entre a EDP e os Ministérios das Finanças, Equipamento Social e indústria e Energia, através de protocolo, pelo qual se assegura à EDP o apoio financeiro do Estado para cobrir a valia eléctrica do empreendimento do Alqueva?18) Se pretende honrar tal compromisso, vai o Governo consignar as verbas apropriadas no PISEE de 1986? 19) Se o Governo pretende honrar o compromisso assinado, como se justificam declarações do actual Ministro do Plano e da Administração do Território pondo em causa a própria realização do empreendimento do Alqueva? Se não pretende honrar o protocolo de 13 de Setembro de 1985, qual a justificação que apresenta para esta atitude? Nesse caso, por que não denunciou o referido protocolo?Assembleia da República, 13 de Março de 1986.— Os Deputados do PCP: Luis Roque — Cláudio Per-cheiro — Custódio Gingão — Vidigal Amaro — Belchior Pereira — lida Figueiredo — Carlos Carvalhas.Requerimento n.* 886/IV (1.')Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Situada na foz do Sado, numa zona industrial, a sua localização permite reparar a generalidade das estruturas flutuantes existentes (navios, plataformas com mais de 80 m de altura, etc).A SETENAVE possui duas docas de reparação e oficinas de apoio a esta actividade e à de construção naval, para o que este estaleiro dispõe de uma plata-