 Queimadas para a proteção de incêndios: Uso do fogo de forma incorreta, quando se pretende diminuir os combustíveis para proteção contra incêndios. No presente estudo será analisada a causalidade dos incêndios florestais com base nesta classificação das ocorrências registadas na base de dados do Sistema de Gestão de Incêndios Florestais. 2.2. Uso do fogo técnico O conceito de fogo técnico encontra-se associado a objectivos utilitários, nomeadamente a gestão de combustíveis, cuja aplicação segue prescrições essencialmente de base meteorológica que refletem o estado de humidade dos combustíveis e do solo bem como o comportamento do fogo. Sendo designado por fogo prescrito em vários países, em Portugal optou-se pela denominação de fogo controlado, por se entender que seria um fogo de baixa intensidade que estaria sempre controlado ao ponto de poder a qualquer momento ser terminado. O fogo controlado foi sendo desenvolvido a partir dos anos 30 do século XX na América do Norte e Austrália, por adaptação e evolução das técnicas tradicionais das comunidades locais de povos aborígenes ou colonizadores (Fernandes, 2005). Contudo, há evidências de utilizações anteriores já institucionalizadas, que configuram um uso proto-técnico, ou seja, anterior à experimentação científica que informou a prática anglo-saxónica. Por exemplo, documentos do início do século XIX descrevem a prática de queima em pinhal bravo no sul de França, legislada e generalizada entre os proprietários florestais da região de Maures e Esterel no sul de França (Alexandrian, 1988). Este uso centenário do fogo, entre a prática tradicional e o fogo técnico, está também bem documentado para as formações arbustivas (heathlands) das ilhas Britânicas e para objetivos cinegéticos e pastoris que continuam em larga escala na atualidade, não sem controvérsia (Davies et al., 2016). Na Suécia, as origens da queima prescrita são atribuídas a Joel Efraim Wretlind, que na qualidade de administrador do distrito florestal de Mala, terá executado entre 1921 e 1970 inúmeras queimas que resultaram numa área total intervencionada de 11.208 ha, representando 18,7% da área florestal de Mala (Cogos et al., 2020). Em Portugal, tal como já referido, há descrições operacionais e funcionais num documento legislativo de 1751 que identifica o uso proto-técnico do fogo para a gestão do combustível para defesa contra incêndios no Pinhal de Leiria. Segundo Wade e Lunsford (1989, traduzido por Fernandes, 2005), “o fogo controlado ou fogo prescrito é o uso do fogo no espaço florestal, aplicado sob condições meteorológicas e de acordo com preceitos técnicos que satisfaçam objectivos de gestão predeterminados e bem formulados. A prescrição (a definição das condições de queima desejadas) e um conjunto de procedimentos operacionais asseguram que o fogo seja controlado na sua dimensão, intensidade e efeitos ambientais.”A legislação vigente (Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho) define fogo controlado como “o uso do fogo na gestão de espaços florestais, sob condições, normas e procedimentos conducentes à satisfação de objectivos específicos e quantificáveis e que é executada sob responsabilidade de técnico credenciado”. O conceito de fogo técnico, por sua vez é descrito como “o uso do fogo que comporta as componentes de fogo controlado e de fogo de supressão”. II SÉRIE-B — NÚMERO 14______________________________________________________________________________________________________16