96 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, registo que, pela primeira vez, há um Deputado do PSD que, com realismo, reconhece uma evolução positiva na situação orçamental.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Não é a primeira vez!O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi preciso andar muito para que, finalmente, essa voz se fizesse ouvir. Quero saudá-lo por isso, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nós não somos iguais ao Partido Socialista!O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, quero também dizer-lhe o seguinte: sei que há mais ameaças sobre o Orçamento. Estamos preparados para isso, eu e o Sr. Ministro das Finanças. A Comissão Europeia, ao longo dos últimos três anos, previu défices orçamentais superiores àqueles que atingimos. Sempre fizemos melhor do que as previsões da Comissão e vamos continuar a fazê-lo, porque estamos bem cientes de que esse activo da sociedade portuguesa, do País, não se deve perder.Quanto ao investimento público, quero recordar-lhe, Sr. Deputado, que o que propôs a líder do PSD não foi reponderar nada, mas diminuir o investimento público. Gostaria que a bancada do PSD não terminasse o debate sem dizer onde é que se cortam 780 milhões de euros de investimento público em 2009, porque, isso sim, seria termos um debate político com verdade.Sr. Deputado, a resposta que vou dar à questão do IVA vale para o PSD e para o CDS, e até posso dizer que vale para a direita. Queria lembrar o seguinte: o prazo de reembolso do IVA mensal em 2003 era de 66 dias. Quanto é em 2008? De 30 dias, ou seja, baixámos para metade. Isto significa uma grande evolução e um grande progresso. Quanto ao prazo trimestral, no vosso tempo era de 196 dias e em 2008 é de 106 dias, isto é, quase metade.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O que é que isso interessa?O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah, o Sr. Deputado não quer ouvir falar nisto» Considera que ç pouco importante para as empresas» Isto ç absolutamente essencial! E houve tambçm uma melhoria significativa nos reembolsos! Quanto ao prazo de pagamento, Áustria, Malta, Finlândia e Portugal são os países que têm um prazo de pagamento, após o final do período mensal, maior do que 45 dias. Isto também favorece as empresas.No que se refere às dívidas, como não tive oportunidade de responder, o Sr. Deputado Hugo Velosa aproveitou logo para fazer um incidente. Apenas considerei que tinha a obrigação de responder à questão do BPN em primeiro lugar e não sabia que dispunha apenas de 3 minutos. Mas o Sr. Deputado «rasgou imediatamente as vestes», afirmando que o Sr. Primeiro-Ministro não lhe ia responder.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não!O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó, Sr. Deputado, conheço esses incidentes há muitos anos.A verdade é que, no tempo em que o seu partido estava no governo, o prazo de pagamento das dívidas do Estado era de 155 dias e agora é de 137 dias. A situação evoluiu e melhorou. Não estamos satisfeitos, mas quero recordar-lhe que criámos o programa Pagar a Tempo e Horas e que houve uma região autónoma muito beneficiada com esse programa. Sabe qual foi? A Região Autónoma da Madeira!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É para ver se aumentam o endividamento!