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I SÉRIE — NÚMERO 31 10 Recordo, para os mais distraídos, que foi este Governo que inverteu a tendência de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, com um reforço financeiro, entre 2015 e este ano de 2022, superior a 40%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Ah, pois! O Sr. Primeiro-Ministro: — E foi também este Governo que reforçou os recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. Dispomos hoje de mais 24 674 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica e demais grupos profissionais. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Estão onde? O Sr. Primeiro-Ministro: — Repito, repito: reforçámos os recursos financeiros do SNS em mais de 40% e aumentámos os recursos humanos em mais de 20%. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Mas onde? Digam onde! Bem podem bater palmas à vontade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas sabemos bem que não é suficiente. Não negamos as dificuldades e os desafios que temos para enfrentar. É mesmo para os enfrentar que aqui estamos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Além de mais recursos, o SNS precisa de melhor organização, melhor gestão e melhores condições para a motivação de profissionais. O novo estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que amanhã aprovaremos no Conselho de Ministros, vem dar respostas estruturais aos problemas do Serviço Nacional de Saúde. Em primeiro lugar, a melhoria organizacional permitirá uma resposta assistencial coordenada e de funcionamento em rede. Em segundo lugar, a maior autonomia de gestão, designadamente na contratação de profissionais, contribuirá para melhorar o acesso aos cuidados de saúde. Em terceiro lugar, haverá uma maior motivação de profissionais de saúde, com a criação do regime de dedicação plena e os mecanismos de fixação de profissionais de saúde nas zonas geograficamente carenciadas. Aplausos do PS. Este quadro normativo é complementado pelos investimentos previstos num total de 1240 milhões de euros a investir até 2026 no âmbito do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). Destaco a rede de referenciação hospitalar, a reorganização das urgências nas áreas metropolitanas, a generalização dos Centros de Responsabilidade Integrados nos hospitais, mas também a construção de 100 novas unidades de saúde — alargando a sua oferta, por exemplo, à medicina dentária e modernizando os seus equipamentos de análise e diagnóstico — e o alargamento das redes nacionais de cuidados continuados integrados e de paliativos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta moção de censura confirma o que já todos sabíamos: o Chega está na vida política para fazer barulho, muito barulho, ter palco e espaço mediático, mas não para resolver os problemas das pessoas e os problemas do País. Aplausos do PS.Pode até conseguir desafiar a liderança de um partido da oposição, pode até ganhar a corrida de oportunidade com algum partido da oposição, mas o que o Chega não faz é conseguir atingir um Governo responsável e focado na sua missão.
7 DE JULHO DE 2022 11 Aplausos do PS.Estamos aqui para resolver problemas, para criar soluções... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Para criar problemas também! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e para construirmos um País melhor, com mais crescimento, mais justo e com melhores condições de vida para todas e para todos os portugueses. Aplausos, de pé, do PS. O Sr. Presidente: — A intervenção do Sr. Deputado André Ventura não suscitou nenhum pedido de esclarecimento. Já a do Sr. Primeiro-Ministro suscitou vários. Consoante acordado na Conferência de Líderes, procederemos a uma primeira ronda de pedidos de esclarecimento para os diferentes grupos parlamentares, cada um dispondo de 5 minutos. O Sr. Primeiro-Ministro, depois, informará como deseja responder. Por ordem decrescente de representação, e tendo em conta que o PSD não fará pedido de esclarecimento na primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, demais membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o pedido de esclarecimento feito pela bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ao Sr. Primeiro-Ministro tem um fundo central e até já foi sublinhado pelo Sr. Primeiro-Ministro na sua intervenção. A primeira questão que queremos sublinhar, Sr. Primeiro-Ministro, é a de que foi mesmo por causa disto e destas circunstâncias que os portugueses confiaram no PS e no Primeiro-Ministro, António Costa, dando-lhe uma maioria absoluta. Aplausos do PS.Esta maioria absoluta é o salvo-conduto dos portugueses para uma vida política mais estável. O PS pediu estabilidade e os portugueses deram esta maioria ao Partido Socialista para evitarem, ou não terem de sofrer, a instabilidade política de uma disputa à direita pela liderança da oposição. E foi isso que o Sr. Primeiro-Ministro nos disse da tribuna. Aquilo que temos hoje é apenas um cenário onde os partidos à direita, em particular o da extrema-direita, se apresentam como challenger do outro partido da oposição, numa disputa que nada, nada, nada tem a ver com os problemas dos portugueses. É uma disputa interna quanto à liderança da oposição à direita. Há um segundo aspeto que é central. Estamos a 15 dias do debate do estado da Nação. Não precisávamos, Srs. Deputados, de ter,... O Sr. André Ventura (CH): — De ter de vir trabalhar! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — ... 15 dias antes, um debate sobre o estado da oposição à direita. Aplausos do PS.Não era preciso! Não precisávamos de um debate sobre o estado da oposição! E aquilo que nos trazem hoje é um debate sobre quem lidera a direita, sobre se o Dr. Montenegro é um «Rio 2» ou um «Rio 3»,... Risos do Deputado do PS João Torres.
7 DE JULHO DE 2022 13 O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nem perguntas fizeram! O Sr. André Ventura (CH): — É uma vergonha! É uma vergonha que desonra a oposição e o mandato que têm para fazer oposição em Portugal! Aplausos do CH. Protestos do PSD.O Sr. Pedro Pinto (CH): — Agora já fazem barulho? Agora têm de ouvir! Vão ter de aguentar! O Sr. André Ventura (CH): — É uma vergonha! E, afinal, eu estava enganado: não se trata de um «Rio versão 2»... Protestos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, ainda estamos no início do debate. Peço silêncio na Sala para podermos ouvir o orador. Sr. Deputado André Ventura, faça favor de prosseguir. O Sr. André Ventura (CH): — Obrigado, Sr. Presidente. Eu estava enganado, Sr. Primeiro-Ministro. De facto, não é «Rui Rio versão 2», nem versão 3, nem versão 4. É mesmo o caminho da desgraça da direita aqui mesmo à nossa frente e perante si, Sr. Primeiro-Ministro, e é isso que é pior em Portugal. Protestos do PSD. Risos do PS.Não posso deixar de fazer aquilo que o PSD não quer fazer, que é oposição ao Governo, porque foi para isso que fomos eleitos e foi para isso que os portugueses nos mandataram. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que o seu Governo é responsável pelo maior investimento — 40% de investimento — no Serviço Nacional de Saúde entre 2016 e 2022. Sr. Primeiro-Ministro, então, é pior do que pensávamos. Se continuam serviços fechados, se não há dinheiro para pagar ao transporte urgente e aos bombeiros, se não há dinheiro para contratar, se não há hospitais abertos e investiram mais 40%, então, não é só incompetência, é mesmo um desastre de gestão pública na saúde! E é isso que temos de dizer aqui no Parlamento! Aplausos do CH.O Sr. Primeiro-Ministro disse que, se não fosse o seu Governo, a energia estaria a preços mais elevados. Sr. Primeiro-Ministro, sei que os números não batem certo com aquilo que gosta de ver, mas tenho um número para partilhar que não é maquilhado, como o PS gosta de vir aqui ensaiar. Portugal é dos países da União Europeia que mais paga pela energia, acho que concordará com isto. Em 2021, em toda a Europa, só as famílias suecas pagavam mais por gás natural. Explique lá isto às pessoas, em vez de estar aqui com conversas sobre os 40%, os 30%, os 20%. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É o «Chegastat»! O Sr. André Ventura (CH): — Ninguém quer saber disso! Querem é saber porque é que o Governo não baixa os impostos que tem de baixar sobre os combustíveis e a eletricidade! É isso que é possível fazer.
7 DE JULHO DE 2022 19 se esta é a estabilidade que promete às pessoas, porque, na verdade, o que elas sentem nas suas vidas, quotidianamente, é uma instabilidade inaceitável, é um desgoverno nas suas vidas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder a este primeiro bloco de perguntas, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, sim, vivemos tempos difíceis. Ninguém imaginou que, depois de uma pandemia, depois de uma crise política irresponsável, criada, designadamente, pelo Bloco de Esquerda,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Toma! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... tivéssemos ainda de enfrentar um cenário de guerra na Europa como não enfrentávamos desde 1945. Não, ninguém imaginou tempos tão difíceis! Aplausos do PS. Mas não é por não termos imaginado tempos tão difíceis que nos arrependemos de ter assumido a responsabilidade perante aquilo que dissemos aos portugueses que iríamos fazer. É por isso que, mesmo nas circunstâncias difíceis, vamos cumprir aquelas que foram as promessas fundamentais feitas aos portugueses. O que propusemos no Orçamento, que o Sr. Deputado chumbou em outubro, no qual voltou a votar contra ainda recentemente e que, finalmente, entrou em vigor na sexta-feira passada, vai permitir que, na próxima sexta-feira, paguemos, com retroativos a janeiro, o aumento extraordinário de pensões, com que nos tínhamos comprometido, a todos os pensionistas com pensões até 1068 €. Aplausos do PS. Sim, vamos continuar a responder aos problemas, apesar das incertezas da guerra e apesar da inflação que estamos a enfrentar. Sabemos que temos um problema sério em relação aos professores e, por isso, já adotámos as primeiras medidas. Amanhã, vamos aprovar no Conselho de Ministros um diploma que permite duas medidas da maior importância. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Mais uma promessa! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, uma medida para permitir a fixação na escola de todos os professores que tenham sido contratados para preencher horários que estavam vagos e que continuem vagos; e, em segundo lugar, uma medida para permitir às escolas abrir concursos para horários completos nos grupos de disciplinas e nos territórios onde se verificou carência, de forma a que, havendo um horário completo, seja mais atrativo para os professores apresentarem-se a concurso, sendo os lugares preenchidos mais rapidamente. É isso que se faz quando há um problema, é enfrentá-lo e procurar soluções para o mesmo. Aplausos do PS. Sr.a Deputada Paula Santos, o Governo não recusa valorizar as carreiras dos profissionais e muito menos as dos profissionais de saúde. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Não recusa, mas não faz!
I SÉRIE — NÚMERO 31 20 O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou-me poupar a recordar o que fizemos, em conjunto, ao longo destes quase seis anos. Neste momento, como é sabido, estamos em negociação com estruturas sindicais para resolver um conjunto de problemas no sentido da valorização das carreiras. Ainda há pouco, na minha intervenção, tive oportunidade de referir que, com a aprovação que faremos amanhã, no Conselho de Ministros, do estatuto do Serviço Nacional de Saúde, teremos respostas para várias dessas questões: teremos respostas com a dedicação plena, teremos respostas com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados, teremos respostas para melhorar, efetivamente, essa carreira. Protestos do PCP. Portanto, Sr.a Deputada, não nos falta vontade, estamos a trabalhar, estamos a negociar, haja vontade de todos para podermos chegar a um bom acordo. A Sr.a Alma Rivera (PCP): — Falta ação! O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado João Cotrim Figueiredo teve a gentileza de cumprir a formalidade de me fazer uma pergunta, quando, verdadeiramente, o que queria era chegar à conclusão final da sua mensagem, que tinha por alvo não este Governo, mas o seu parceiro de bancada, o Chega. Protestos do IL. Ora, Sr. Deputado, lamento muito, mas cumpro as minhas funções e, entre as minhas funções, não consta mediar o conflito nem arbitrar a disputa entre o Iniciativa Liberal e o Chega. Aplausos do PS. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Então, responda! O Sr. Primeiro-Ministro: — Queria deixar, contudo, duas respostas ao Sr. Deputado. Em primeiro lugar, quanto ao aeroporto, gostaria que atualizasse a sua informação, porque, desde que implementámos o plano de contingência — quer com a mobilização de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que estavam noutra atividade e foram colocados no aeroporto de Lisboa, quer com o reforço dos primeiros efetivos da PSP (Polícia de Segurança Pública) já formados para exercer a missão de controlo de fronteiras, quer com o investimento que foi feito nos instrumentos eletrónicos para agilizar as entradas —, felizmente, têm vindo a diminuir os problemas nas entradas nas últimas semanas e, em particular, desde segunda-feira, não temos tido problemas. Os problemas que existem são, como sabe, aqueles que, à escala global, os aeroportos estão a enfrentar. Como o Sr. Deputado foi Presidente do Turismo de Portugal e conhece bem esta matéria, sabe bem que, quando há um aeroporto paralisado em Paris, há um efeito em cadeia em todos os aeroportos. E é a isso que estamos hoje a assistir, infelizmente, é a um efeito em cadeia no conjunto dos aeroportos, designadamente, na Europa. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — É fora do aeroporto! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Não tem nada a ver com o SEF! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado André Ventura, em primeiro lugar, e quanto à pobreza, as transferências sociais, aquelas transferências que o Sr. Deputado costuma criticar,... O Sr. André Ventura (CH): — Os subsídios?!
7 DE JULHO DE 2022 21 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... porque diz que são... O Sr. André Ventura (CH): — Subsídios à preguiça?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... subsídios à preguiça,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... que são para aquelas pessoas que se fingem pobres, mas têm Mercedes e BMW à porta de casa,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Afinal, sabe?! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... permitem que a taxa de pobreza em Portugal não seja de 40%, mas seja significativamente inferior. E devo dizer-lhe o seguinte: entre 2015 e 2019, a taxa de risco de pobreza, após transferências sociais, baixou de 19% para 16,2%. É óbvio que, perante a crise que se abateu sobre o País em 2020 e em 2021, fruto da pandemia, esta taxa de risco de pobreza aumentou em 2020 e, seguramente, deve ter aumentado também em 2021. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Então, é verdade?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto significa que, passada a pandemia, temos de retomar a trajetória que tivemos entre 2015 e 2019, e essa trajetória é simples: continuarmos a governar e a adotar as políticas que adotámos entre 2015 e 2019. Aplausos do PS. Sr. Deputado, sim, tem razão, nós precisamos de melhor organização, melhor gestão e melhores condições para motivar os profissionais de saúde. Agora, não tenha dúvidas, os números são muito claros: o orçamento do SNS aumentou 40% e o número de profissionais do SNS aumentou 20%. E digo-lhe em pormenor: em relação aos médicos, houve um aumento de 20,15%, desde 2015; em relação aos enfermeiros, houve um aumento de 24,82%, desde 2015; em relação aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, houve um aumento de 23,34%, desde 2015. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Foram para onde?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim, temos vindo a aumentar e temos de continuar a organizar melhor, a gerir melhor, a motivar mais os profissionais para continuarmos a prestar melhor serviço aos portugueses. Aplausos do PS. Quanto à inflação, Sr. Deputado, primeiro, rigor. Nem discuto se a política é cavalgar ondas ou respeitar as pessoas e resolver os seus problemas. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Do que as pessoas que estão em casa precisam não é de um altifalante para aquilo que já sabem que é a sua vida,... Vozes do CH: — Ah!
I SÉRIE — NÚMERO 31 22 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... as pessoas não precisam que eu vá ao supermercado para saberem quanto é que pagam. Agora, as pessoas que nos elegem, sabe o que é que nos pedem? Não é que sejamos o seu altifalante,... O Sr. André Ventura (CH): — É, é! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... pedem-nos é que contribuamos para resolver os problemas que estão a sofrer. E o Sr. Deputado fala, fala, fala, mas nem uma propostazinha apresenta. Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, veja bem a diferença: nós podemos não concordar com as propostas do Bloco de Esquerda ou com as propostas do Partido Comunista Português, mas têm propostas, têm ideias, têm coisas para pôr em cima da mesa. O senhor tem alguma proposta, alguma ideia, alguma coisa para pôr em cima da mesa? Zero! Aplausos do PS. Protestos do CH. O Sr. Deputado diz que temos os preços da gasolina mais caros da União Europeia. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Dos mais caros! O Sr. Primeiro-Ministro: — Informo que existem 12 países onde o preço é superior ao nosso. Aplausos do PS. Relativamente ao gás natural, disse que era só a Suécia. Bom, vamos lá a ver, além da Suécia, há a Dinamarca, os Países Baixos, a Espanha, a Grécia, a Itália, a França, a Irlanda, vários outros países estão acima de nós. Aplausos do PS. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está a misturar tudo! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, há uma realidade: nos últimos 12 meses, a inflação subiu 4,1%. E quero dizer-lhe mais, Sr. Deputado: se o Sr. Deputado quer cavalgar a onda da inflação, a má notícia para os portugueses é a de que, infelizmente, vamos continuar a ter inflação. O Sr. André Ventura (CH): — Isso já se sabia! O Sr. Primeiro-Ministro: — Vamos continuar a ter inflação, e sabe porquê? Porque o fim da inflação não se decreta. O Sr. André Ventura (CH): — Mas trabalha-se! A Sr.a Sofia Matos (PSD): — Os senhores é que disseram que era temporária!
7 DE JULHO DE 2022 23 O Sr. Primeiro-Ministro: — E, infelizmente, como as causas fundamentais desta inflação são exteriores — porque têm a ver com a rutura das cadeias de abastecimento, que começou na pandemia e que a guerra tem agravado, com uma guerra que a Rússia desenvolve contra a Ucrânia e que agravou, significativamente, os custos da energia, que nós importamos, os custos dos cereais, que nós importamos, os custos dos fertilizantes, que nós importamos, e os custos do óleo de girassol, que nós importamos —, sim, os preços vão continuar a subir. O que é que temos de fazer perante isto? O que temos de fazer é batermo-nos, exteriormente, para que sejam adotadas as medidas globais que devem ser adotadas e fazer, também internamente, o que podemos fazer. E o que é que podemos fazer? O que temos feito. Reduzimos 18 pontos percentuais a carga fiscal sobre os combustíveis, desde outubro até agora. Se não tivéssemos adotado o conjunto de medidas que adotámos, Sr. Deputado, hoje, os portugueses estariam a pagar mais 14 € por um depósito de 50 l de gasóleo e mais 16 € por um depósito de 50 l de gasolina. Aplausos do PS. O Sr. Deputado diz que, ainda assim, estão a pagar muito. Ah, pois estão a pagar muito! Pois estão! Sou o último a dizer o contrário, mas o que digo é o seguinte: se nos limitássemos à oratória do Sr. Deputado, nada teria melhorado na vida dos portugueses. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tem de ouvir! Estamos em democracia! O Sr. Primeiro-Ministro: — Porém, porque nós não nos limitamos a falar e, perante os problemas, procuramos soluções, os portugueses pagam hoje menos 14 € no gasóleo e menos 16 € na gasolina do que pagariam se nada tivéssemos feito. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — É essa a diferença entre nós e o Sr. Deputado: o Sr. Deputado fala, nós fazemos! Aplausos do PS. Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, sim, é verdade, esta moção de censura não é, verdadeiramente, uma censura ao Governo. O Sr. André Ventura (CH): — É, é! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como vimos, era uma moção de censura à oposição, era uma competição da oposição para saber quem dizia pior do Governo. O nosso campeonato não é o de dizer pior, é o de fazer melhor, e sabemos que, trabalhando, faremos melhor. Aplausos do PS. Risos do CH. O Sr. Presidente: — Passamos, agora, à segunda ronda de pedidos de esclarecimento ao Primeiro-Ministro e começo por dar a palavra à Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS. A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, vivemos uma conjuntura global difícil, e ninguém o nega. Se acrescentássemos outra crise política, e era a segunda em pouco tempo, seria de uma irresponsabilidade incompreensível.
I SÉRIE — NÚMERO 31 24 Nunca negámos a existência de situações complexas, graves e até prolongadas, mas, quando assim é, Sr.as e Srs. Deputados, mais evidente se torna a importância do Serviço Nacional de Saúde, que, afinal, nos protege a todos contra os interesses corporativos ou guiados até, e principalmente, por objetivos financeiros. Os problemas estruturais do Serviço Nacional de Saúde já foram identificados, são antigos, são complexos e têm resposta no Programa Eleitoral e no Programa do Governo do Partido Socialista, tendo este sido sufragado pela maioria dos portugueses, e, como disse o Sr. Primeiro-Ministro — e estamos todos de acordo —, é para eles que trabalhamos. Aplausos do PS. A estratégia e visão para o futuro está em marcha, quer queiram, quer não. A revalorização das carreiras, as medidas para criar maior atratividade para fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde decorrem, como aqui foi lembrado, em negociações com os sindicatos. A situação que vivemos nas urgências de obstetrícia é grave. É grave, mas não se pode comparar nem ser confundida com uma situação de caos nas urgências em geral. Sr.as e Srs. Deputados, já foram adotadas medidas imediatas: a constituição da Comissão de Acompanhamento da Resposta... Protestos do PSD e do CH. Srs. Deputados, se não querem ouvir é porque não querem saber o que se passa para responder aos problemas. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do CH Bruno Nunes. Sr. Deputado, não gesticule, ouça só, se quiser. Se não quiser, está no seu direito não ouvir! O Sr. Bruno Nunes (CH): — E também está no meu direito gesticular! A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Dizia eu que já foram adotadas medidas imediatas: a constituição da Comissão de Acompanhamento da Resposta em Urgência de Obstetrícia/Ginecologia e Bloco de Partos; no portal do Serviço Nacional de Saúde, estará, ou até já está, disponível informação para todas as grávidas, com a antecipação devida, sobre os locais onde se podem dirigir — não assustemos as pessoas, Srs. Deputados! —... Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CH. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — A informação é «está fechado»! Que maravilha!... A Sr.a Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — ... a rede de referenciação dos hospitais, mantendo a segurança das respostas e em proximidade, o que, juntando aos planos de contingência e a todos os profissionais de saúde, permite garantir que todos os portugueses possam continuar a confiar no Serviço Nacional de Saúde. Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar desmoronar um sistema com indicadores de mortalidade perinatal e neonatal — sejamos rigorosos! — que são um exemplo e que queremos continuar a melhorar, porque o Serviço Nacional de Saúde — lembro! — é património de todos, embora nem todos o defendam,... O Sr. Miguel Matos (PS): — Pois é!
7 DE JULHO DE 2022 29 de saúde, designadamente em matéria de contratação de pessoal, para poderem melhorar o acesso, e é necessário criar a capacidade de uma maior motivação dos profissionais, seja através do regime de dedicação plena, seja através dos mecanismos de fixação dos profissionais nas zonas mais carenciadas. A par destas intervenções legislativas, temos um enorme investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência, de cerca de 1240 milhões de euros para investir no Serviço Nacional de Saúde. Só amanhã, vamos abrir um conjunto de concursos para a construção de 58 das novas 100 unidades de saúde; vamos abrir concurso para a reabilitação de 194, de um total de 360, instalações de cuidados de saúde primários, que vão ser requalificadas até 2026; vamos abrir o concurso para as 34 unidades móveis, fundamentais para assegurar saúde de proximidade nos territórios de baixa densidade; e vamos, ainda, lançar o concurso, também amanhã, para a aquisição de mais 700 viaturas, para assegurar os cuidados de saúde ao domicílio, fundamentais para servir melhor a nossa população. Aplausos do PS. Depois de amanhã... Risos do CH. ... ocorrerá um milagre? Não. Os concursos são abertos, demoram o seu tempo e podem ter vicissitudes, porque estamos num Estado de direito... O Sr. João Dias (PCP): — Vão ficar vazios! O Sr. Primeiro-Ministro: — Os concursos vão ficar vazios, os da aquisição das viaturas, Sr. Deputado?! O Sr. João Dias (PCP): — Não, os dos médicos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Deputado, vão ficar vazios os concursos para a reabilitação dos centros de saúde? Vão ficar vazios os concursos para a construção dos centros de saúde? Não, não vão ficar vazios... O Sr. João Dias (PCP): — Vamos ver!... O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, sobretudo, vão ser realizados. Essa é que é a grande diferença, Sr. Deputado! Aplausos do PS. O Sr. João Dias (PCP): — Vamos ver!... O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o que temos é de, passo a passo, continuar a identificar os problemas e a resolver cada um deles. Já ouvimos muitas ameaças: eram os bancos que iam falir, era o diabo que aí vinha, era a pandemia que nos ia matar a todos, agora é a guerra... Nós sabemos que há ameaças e os portugueses já sabem que há ameaças! O que os portugueses querem não é políticos que sabem o que eles já sabem, o que os portugueses querem é políticos que resolvam os seus problemas, porque é para isso que escolhem os políticos! Aplausos do PS. Sr.a Deputada Joana Sá Pereira, é por isso que, de facto, não podemos perder o foco do desafio que é, seguramente, o maior que a nossa sociedade tem: corresponder ao esforço extraordinário que as famílias portuguesas e os jovens fizeram para, em duas décadas, praticamente, transformar radicalmente o nosso País.
I SÉRIE — NÚMERO 31 34 Pelo caminho, foi possível ver o entusiasmo dos dirigentes socialistas a defender a proposta dos dois aeroportos de que nunca tinham ouvido falar e que, afinal, 24 horas mais tarde, já consideraram que até podia esperar. Enfim!... Aplausos do PSD. Por momentos, o nosso Governo transformou-se no recreio do PS. Como suprema ironia, fica o facto de o Ministro Pedro Nuno Santos ter de ceder a vez neste debate a Ana Catarina Mendes, pois, qual árbitro malcomportado, tem de «ficar na jarra» e esperar a sua vez. Risos do PSD, do CH e do IL. Com esta moldura factual, pouco fica para dizer sobre a proposta do novo aeroporto. Ficámos a saber — se é que ficámos! — que, à falta de um aeroporto, o Ministro socialista avança logo com dois, cujo custo não sabe, pois os estudos ainda vão ser feitos pelo LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil). O Sr. Porfírio Silva (PS): — Isto é o Contra Informação ou o que é isto?! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Mal se percebe como fica o concurso público, tão necessário e, agora, aparentemente, anulado. Sim, Srs. Deputados, o Governo merece censura, mas o que este Parlamento não merece nem precisa é que se brinque às figuras regimentais para ofuscar o Congresso do PSD e que o Chega lance mão da figura da moção de censura. Aplausos do PSD. Protestos do CH. Esta iniciativa do Chega, fingindo querer provocar a queda do Governo, foi um frete ao PS. Dá palco mediático, mas não qualifica nem credibiliza o Chega, que vai ao ponto de infantilizar esta Assembleia, convocando, de um dia para o outro, jornadas parlamentares... O Sr. Pedro Pinto (CH): — E não pode?! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... para impedir a normal eleição da nova direção do PSD. Aplausos do PSD. Risos do CH. Até podia ser divertido, se tivesse graça. O PSD é o maior partido da oposição, com 77 Deputados e com a responsabilidade — que assumimos! — de oferecer uma alternativa reformista e um futuro a Portugal. Sabemos o que somos e sabemos o que não somos. Para nós, dizer mal não chega, não chega mesmo. Não somos nem seremos os campeões das moções de censura. Não pediremos a demissão de ministros todas as semanas. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso nós sabemos! O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Não nos arrogamos donos da palavra «vergonha»... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Isso também sabemos!
7 DE JULHO DE 2022 35 O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — ... nem assumiremos atitudes de forcado numa qualquer tourada parlamentar. Aplausos do PSD. Sr. Deputado André Ventura, o PSD não é pressionável nem é impressionável. Enfim, o Governo merece censura, como censura merece o Chega, por esta iniciativa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do PS. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo: Na aparência, debatemos hoje uma moção de censura ao Governo, apresentada por um partido que, ainda há pouco tempo, tinha um programa eleitoral que apontava para a extinção do SNS,... O Sr. Bruno Nunes (CH): — Mentira! O Sr. Porfírio Silva (PS): — ... para a extinção da escola pública e que era contra o Estado social em geral. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Depois, escondeu esse programa e passou à cosmética, a tentar esconder a sua verdadeira natureza. Protestos do Deputado do CH Pedro Pinto.É nesse jogo de enganos que surge esta moção de censura, que é, na verdade, um mero artifício. Esta moção não passa de uma pedra que um partido extremista atira contra o PSD. Se o PSD não estivesse pendente da extrema-direita, condicionado pela extrema-direita, não passasse o tempo a olhar pelo retrovisor e tivesse, verdadeiramente, autonomia estratégica, votaria contra este artifício, sem hesitações. Aplausos do PS. Há, decerto, problemas a resolver no País. Nunca dissemos que está tudo feito, apesar do muito que já fizemos. Queremos continuar a ação reformista que nos caracteriza, mas seria útil saber se o PSD vai ficar pendente da direita miguelista — que é, desde D. Miguel, uma direita trauliteira, violenta e antidemocrática — ou vai olhar para o futuro. É que o PSD gosta muito de falar de reformas, mas, quando vê uma reforma a passar-lhe à frente, não a reconhece. Quando aprovámos o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos, o PSD absteve-se. Não percebeu que era uma verdadeira reforma estrutural. Quando passou pelo Governo, o PSD tentou destruir a educação de adultos. Agora, todos aplaudem a obra de Mariano Gago, que colocou a ciência no centro do desenvolvimento do País, mas, na altura, à direita, dizia-se que havia doutorados a mais. Agora, com a guerra, o PSD descobriu o tema da autonomia energética — vejam lá! —, mas não perceberam isso quando foram contra a aposta nas energias renováveis e contra a mobilidade elétrica no transporte público e o plano de redução tarifária. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Claro! O Sr. Porfírio Silva (PS): — Como isto não é cortar salários nem pensões, como isto não é cortar direitos sociais, o PSD não reconhece que sejam reformas de transformação estrutural.
7 DE JULHO DE 2022 37 O Sr. André Ventura (CH): — Não! Péssima oposição! Silêncio e cumplicidade com o Governo socialista. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — É isso que têm feito. Aplausos do CH. Queria também dizer-lhe, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, quanto a ser colaboração com o Governo fazê-lo vir aqui para responder a perguntas, que não foi com o Chega que o PS reuniu para o ouvir, a seguir às eleições, foi com o Iniciativa Liberal. Nós ficámos de fora, o que é bem sinal da complacência entre vocês os dois. Vozes do CH: — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo, só há um partido à direita que é oposição: é o Chega! Vocês são muletas do Governo do Partido Socialista, é o que é! Aplausos do CH. Protestos de Deputados do IL. Sr. Presidente, agora compreendo porque é que acabaram os debates quinzenais. É que, de facto, o PSD, quando vem cá o Governo, não quer fazer perguntas. De facto, agora percebe-se porque é que não quer o Governo cá de 15 em 15 dias: se ele vier de 15 em 15 dias, não tem nada para dizer! Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. De facto, compreende-se que não queiram os debates quinzenais para avançar. O Sr. Primeiro-Ministro tem de ganhar hoje um título novo, no País todo: será o «Primeiro-Ministro dos amanhãs que cantarão». Vou-lhe dizer porquê: todas as suas intervenções — todas, hoje! — tiveram esta palavra: «amanhã». «Amanhã vamos resolver os problemas com a lei de bases da saúde mental»; «amanhã, em Conselho de Ministros, vamos fazer isto e aquilo»; «amanhã, vamos fazer outra coisa qualquer». Protestos do PS. Entretanto, os portugueses estão no hoje, com o que custa ir à mercearia, o que custa ir à bomba de gasolina... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... o que custa ter de pagar a vida em Portugal, o que custa ter de pagar a vida em cidades como Lisboa, Porto e Braga. É no hoje, não é no amanhã! Aplausos do CH. Disse o Sr. Primeiro-Ministro, a ver se consegue abrir os telejornais esta noite, que o Chega fala muito, muito, muito, muito, mas não tem uma única propostazinha. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — E é verdade!
I SÉRIE — NÚMERO 31 38 O Sr. André Ventura (CH): — Assim disse o Sr. Primeiro-Ministro. Tenho uma má notícia para si, Sr. Primeiro-Ministro: o Chega foi o segundo partido desta Casa que mais propostas apresentou para o Orçamento do Estado. O segundo partido que mais propostas apresentou! Aplausos do CH. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Epígrafes! Epígrafes! O Sr. André Ventura (CH): — Com mais de 300 propostas — com mais de 300! —, onde se incluía o desconto direto na bomba de gasolina — como o seu parceiro espanhol está a fazer, com resultados muito melhores do que o nosso —,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... onde se incluía, por exemplo, o apoio aos bombeiros para podermos ter viaturas de transporte de doentes e onde acontecia não termos a vergonha de o antigo Presidente da Assembleia da República estar a receber uma pensão vitalícia enquanto bombeiros ganham 300 € por mês, em Portugal. Aplausos do CH. Essa é que é a maior vergonha, Sr. Primeiro-Ministro! Este é um Primeiro-Ministro que vem à Assembleia da República e diz: «Está tudo bem. Se não fôssemos nós, isto estaria tudo pior. Portanto, meus amigos, vocês vejam que eu sou o melhor que aqui anda» — a «última Coca-Cola deste deserto» que é Portugal. É que, diz, «se não fosse o Governo, a gasolina estaria muito mais cara»; «se não fosse o Governo, as mercearias tinham os preços muito mais altos»; se não fosse António Costa, pagávamos muito mais de gasóleo; se não fosse António Costa, não havia sol, a Praia da Rocha não existia e a Caparica não vendia cachorros nem, provavelmente, cerveja; se não fosse António Costa, não tínhamos este País com este tempo fantástico, porque está aqui o alfa e o ómega da política portuguesa». Risos de Deputados do CH. Só que não é assim, Sr. Primeiro-Ministro! O Sr. Primeiro-Ministro é líder de um Governo que, no mês passado, reduziu o cabaz alimentar a milhares de famílias carenciadas deste País e é disto que tem de assumir a responsabilidade. Aplausos do CH. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É falso! O Sr. André Ventura (CH): — E, sim, Sr. Primeiro-Ministro, há muitos subsídios à preguiça em Portugal. E sabe quem é que sabe disso? Os empresários que querem gente para trabalhar,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Ora aí está! O Sr. André Ventura (CH): — ... os empresários que querem mão de obra e têm de a importar, naquele país que o Sr. Primeiro-Ministro sonhou, um país cheio de imigrantes e sem portugueses a trabalhar. Esse país que sonhou não é aquele que nós queremos;... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!
7 DE JULHO DE 2022 39 O Sr. André Ventura (CH): — ... queremos um país onde haja trabalho, onde haja dignidade e onde haja salários. Não é o país dos salários baixos, que leva os portugueses a emigrarem e os imigrantes a virem para Portugal. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Essa é a diferença do modelo do Chega para o modelo do Primeiro-Ministro. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Mas, Sr. Presidente, não podemos deixar de reconhecer, mais uma vez, que este é o Primeiro-Ministro das contas, de facto, certas, tão certas que temos a maior dívida pública da nossa história. Essa é uma conta certíssima, porque não há como a contrapor. O Sr. Ministro das Finanças ri-se e pensa: «Porque é que trouxeram este tema agora? É uma coisa desagradável.» Mas é a verdade. Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. Sr. Primeiro-Ministro, temos a maior dívida pública da história e o Sr. Primeiro-Ministro vem aqui dizer que, se não fosse o PS, estávamos muito pior. Se não fosse o PS?! Se o PS não nos tivesse levado à bancarrota três vezes, estaríamos muito melhor em Portugal! Repito, estávamos muito melhor! Aplausos do CH. Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro pode inventar os números que quiser. Vou-lhe enviar isto, para si diretamente,... O orador exibiu um documento com gráficos. ... para que possa ver os números reais de quanto é que os portugueses pagam de eletricidade e de gás natural, face à União Europeia. São esses dados que o deviam preocupar, em vez de vir aqui fazer números com a complacência de alguns partidos da oposição.  Mas também não podemos deixar de reconhecer alguma verdade no que foi dito por outros partidos aqui presentes. Disseram: «Esta moção de censura do Chega não apresenta soluções. É uma moção que visa destruir e não visa trazer soluções para o País.» Sr. Presidente, porque gosto de ver o que outros fizeram noutros momentos, tive a preocupação de ir ver e tenho aqui o texto de uma moção de censura apresentada pelo PS. Está aqui. O orador exibiu o documento que mencionou. Estão a ver a moção de censura do PS? Que soluções traz? Está aqui! Isto é uma moção de censura do Partido Socialista. Protestos do PS. Sabem porque é que o PS queria mandar abaixo o Governo? Vou dizer: porque achava que tinha sido uma vergonha a guerra no Iraque. Queria mandar abaixo o Governo por causa disso!  Protestos e risos do PS e do BE. Contraprotestos e aplausos do CH.
I SÉRIE — NÚMERO 31 40 O Sr. Bruno Nunes (CH) — Vergonha! Vergonha! Vergonha! O Sr. André Ventura (CH): — Este é um tema que, de facto, as pessoas, em casa... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Está tudo nervoso! O Sr. André Ventura (CH): — Repito, de facto, é um tema sobre o qual as pessoas, em casa, disseram: «É isto mesmo! É isto mesmo!» O Sr. José Moura Soeiro (BE): — É claro que sim! O Sr. André Ventura (CH): — «É a guerra no Iraque que nos preocupa! O preço dos bens? Ah, isso não! O gasóleo na bomba? Ah, sobre isso não há problema! Os salários são cada vez mais baixos? Não há problema! Os nossos pensionistas estão na miséria? Não há problema! A guerra no Iraque? Quanto à guerra no Iraque, temos de avançar!» Ou, melhor ainda: quanto ao Bloco de Esquerda, que veio aqui falar da moção do Chega, também tenho aqui a do Bloco. O orador exibiu o documento que mencionou. É outra igual, mas era por um motivo mais interessante: era por causa da revisão constitucional extraordinária. Risos do Deputado do CH Diogo Pacheco de Amorim. De facto, sei que é isto que interessa às pessoas. As pessoas, quando se deitam, à noite, pensam assim: «Como é que estará o processo de revisão constitucional extraordinária, que o Bloco de Esquerda tanto critica?» Risos do Deputado do CH Pedro Pinto. Protestos do Deputado do BE Pedro Filipe Soares. Sr. Deputado, um bocadinho de decência, porque, quando fala da moção do Chega, está aqui a sua, que é uma vergonha e só serve para encher papel, não serve para mais nada. Aplausos do CH. Sr. Presidente, custa-me muito ouvir aqui a extrema-esquerda indignada com a moção que não tem soluções, com o programa do Chega para a saúde, com o programa do Chega para a educação e com o programa do Chega que destrói os serviços públicos. Meus Caros, quem aprovou seis Orçamentos socialistas não foi o Chega, foram o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. Aplausos do CH. Foram vocês que aprovaram estes Orçamentos que levaram à destruição de Portugal. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! É falso! O Sr. André Ventura (CH): — Por isso, sim, Sr. Primeiro-Ministro, sim, Srs. Deputados do Bloco de Esquerda e do PCP,...
7 DE JULHO DE 2022 41 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Falso! O Sr. André Ventura (CH): — ... nas 300 propostas, o Chega propôs médico de família para todos, com o voto contra das bancadas à esquerda; o Chega propôs contratação de profissionais, com o veto do Partido Socialista;... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... o Chega propôs auditoria às contas vergonhosas da nossa Administração, onde estão todos — ou muitos — a tentar levar dinheiro para casa, com o veto do Partido Socialista. Protestos do PS. Isto é a verdade e tem de ser dita tal como é. A verdade! Queríamos uma auditoria às contas que foram feitas e levadas a cabo nos governos. O seu partido, Sr. Primeiro-Ministro, vetou todas as propostas do Chega nesta Casa. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, seja sério, e quando vem a esta Casa dizer que o Chega não tem propostas, lembre-se: 302 propostas, todas elas vetadas pelo seu Partido Socialista. Não, Sr. Primeiro-Ministro, a diferença não é ser altifalante do povo ou trazer para cá o que o povo pensa. É que passaram anos demais — anos demais! — com uma Casa fechada sobre si própria, sem ouvir aqueles que estavam lá fora a sofrer, a pagar impostos para sustentar as instituições,... O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — ... passaram anos demais sem que os portugueses tivessem uma voz aqui dentro. Agora, aqueles que nos estão a ver sabem que há alguém que enfrenta o Partido Socialista e que enfrenta o Governo e sabem que podem contar connosco para essa tarefa, quer o PS goste ou não goste, quer o PSD goste ou não goste, mesmo que nenhum outro partido goste. Nós só dependemos de uma entidade: chama-se povo português. E temos muito orgulho nisso! Aplausos do CH. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Susana Amador, do Partido Socialista. A Sr.a Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje uma moção de censura destrutiva que, a escassos minutos do seu anúncio, mostrou servir para coisa nenhuma, não ter nenhum efeito prático a não ser para uma medição de forças à direita, e não parece ser coincidência ocorrer logo a seguir ao Congresso do PSD. Srs. Deputados do Chega, ser oposição não é fazer barulho; ser oposição é ter, de facto, propostas concretas que resolvam os problemas dos portugueses. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Susana Amador (PS): — Neste momento, é central falarmos de instrumentos e das reformas que temos em curso e que são essenciais para resolver os grandes desafios estratégicos e responder aos problemas dos portugueses e das portuguesas. Há quem busque o ruído do vazio, censurando e dividindo os portugueses. Já nós, aqui, nesta bancada, buscamos a substância da política, avançando, resolvendo e unindo todos os portugueses! Aplausos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 31 46 Sabe uma coisa? Esta baixa de produtividade só quer dizer uma coisa — e aqui vou ter de concordar com as palavras do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo, que disse que só quando uma mulher incompetente chegar ao topo das Forças Armadas é que deverá existir uma verdadeira igualdade de género —: parece que no Ministério da Saúde já temos uma verdadeira igualdade de género, porque temos, de facto, uma incompetente à frente do Ministério da Saúde. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — O Sr. Deputado está a ser incorreto! O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E esta é uma incompetência confessada, porque a própria Sr.a Ministra anunciou que, para cumprir as suas próprias funções, vai ter de contratar um CEO (chief executive officer). Ora, Sr.a Ministra, se vai ter de contratar um CEO para fazer as suas próprias funções, mais vale demitir-se, não está aqui a fazer nada. Aplausos do CH. Sr. Primeiro-Ministro, falou também nos 100 centros de saúde que promete construir. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, temos aqui um problema. Primeiro, os centros de saúde sofrem com um enorme esvaziamento de médicos de família e parece que até o próprio concurso para o preenchimento de vagas de médicos de família, que foi lançado agora, com três semanas de atraso, para médicos especialistas — segundo notícias de hoje, também —, está deserto. Além disso, apenas 49 municípios aceitaram a transferência de competências — palavras da Sr.a Ministra na audição da última semana. Como é que vai construir 100 novos centros de saúde se as autarquias não estão a aceitar geri-los e se não tem médicos para os preencher? É propaganda, mais promessas que não vão ser cumpridas. Além disso, queremos saber se estas promessas são, novamente, como as promessas que fez em 2015, em que batia com a mão no peito e dizia que todos os portugueses iam ter um médico de família. Sr. Primeiro-Ministro, o PS e o seu Governo são, de facto, os grandes coveiros do SNS. Aplausos do CH. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Tavares, do Livre. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a chaga do populismo,... Vozes doCH: — Olha!... O Sr. Rui Tavares (L): — ... desvalorizar as palavras, os gestos políticos, os próprios atos parlamentares. Uma moção de censura não é uma oportunidade para entalar o vizinho do lado, para ir atrás dos programas de comentário do fim de semana passado ou tentar — aliás, sem sucesso — ocupar os do próximo fim de semana. Uma moção de censura é um instrumento sério para um fim sério,... Aplausos de Deputados do PS. Protestos do CH. ... e significa dizer uma de duas coisas — e, apesar de quatro intervenções, o autor da moção de censura não disse nenhuma delas —: ou que tem uma maioria alternativa de Governo ou que quer que o País vá para eleições. Se não diz nenhuma dessas coisas, uma moção de censura apresentada desta forma serve apenas para descredibilizar as moções de censura e é contra isso que votamos.