28 DE MAIO DE 1979 3861há bem pouco tempo. Espero que não perca os seus bons hábitos e que não os ganhe maus, Sr. Deputado Amaro da Costa.Aplausos do PS e risos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa, para responder. Pedia-lhe o favor de ser breve.O Sr. Amaro da Costa (CDS):- O Sr. Deputado Salgado Zenha sabe que em discursos parlamentares o tom é sempre proporcional à gravidade daquilo que se quer dizer.Vozes do CDS: -- Muito bem!Uma voz do PS: - Nem sempre!O Orador: - Há matérias que devem ser ditas com a exaltação de quem põe o coração e não apenas a cabeça naquilo que diz, e há matérias que têm que ser tratadas com a serenidade ou a chateza correspondente à sua natureza. Eis porque o Sr. Deputado Salgado Zenha não tem que se espantar por eu ter sido vivo, particularmente vivo, na intervenção que acabei de fazer há minutos. É que a situação é grave. E o Sr. Deputado sente tanto que ela é grave como até foi obrigado a fazer uma pirueta de ironia para procurar destruir o seu efeito.Risos do CDS.E só se sentiu obrigado a fazê-la porque viu, até nas palmas que alguns dos seus colegas de bancada me deram em várias passagens, que o que eu tinha dito era sério e não era emocional por ser digestivo, isto é, por vir de uma mentalidade mais ou menos agitada, mas era sério porque, o problema em causa é sério. E, como vê, estou-lhe a responder com toda a serenidade, não para lhe fazer o favor nem para corresponder ao seu apelo, mas porque as suas perguntas exigem a resposta em tom proporcionado à sua natureza.O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!Risos do PSD e CDS.O Orador: - Estarão minimamente asseguradas as liberdades nos Açores? Eis uma pergunta a que, com certeza, não poderei responder em curtos momentos, dado até que o Sr. Presidente me pediu para ser breve.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Não faça piruetas, Sr. Deputado.O Orador: - O problema de saber se estão ou não asseguradas todas as liberdades e garantias mais as garantias do que as liberdades, nos Açores, é uma questão naturalmente séria. Estamos convencidos não que haja propriamente negação das liberdades nos Açores, mas sim que haja deficiência no sistema das garantias. Acreditamos, sim, que há deficiências sérias no sistema de garantias concretas para assegurar as liberdades. Nisso é que existe a responsabilidade. E se existe a responsabilidade, ela é de quem? Essa é a questão importante. De quem é a responsabilidade de assegurar, nos Açores, ou em qualquer outra parte, as garantias das liberdades fundamentais? Eu, porque justamente há momentos fiz um apelo no sentido de não se transformar este debate num tema de polémica política normal, dado precisamente o seu carácter excepcional, não vou dizer que a falta dessas garantias é da responsabilidade integrado do Governo da República, nem que é da responsabilidade integral do Governo Regional, mas que o problema das garantias tem que ser analisado, e não propriamente neste foro. Esse é um ponto sobre o qual ninguém terá dúvidas. Eis porque a resposta concreta à sua pergunta é simples no plano jurídico, no plano das intenções e no plano da vontade política, as liberdades nos Açores estão asseguradas. O que não está assegurado são as garantias efectivas para a sua realização.O Sr. Salgado Zenha (PS):- Dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Faça favor.O Sr. Salgado Zenha (PS): - O Sr. Deputado tem uma formação diversa da minha, e peço-lhe desculpa se porventura o nosso diálogo é prejudicado pela diferença dessa formação.