37 | I Série - Número: 012 | 5 de Dezembro de 2009A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): —  Termino, sim, Sr. Presidente.Estamos a falar de emprego, estamos a falar de desenvolvimento e de crescimento deste país, este Plano Nacional de Barragens pode criar emprego durante o período de construção mas retira emprego à potencialidade de desenvolvimento que determinadas regiões têm, designadamente a do Tua, e retira emprego consolidado nessa região, que já hoje existe, e que se poderia desenvolver, caso o Governo investisse devidamente nas zonas interiores fragilizadas deste país.Sr. Primeiro-Ministro, o apelo que Os Verdes aqui fazem é para que o Governo suspenda definitivamente este plano, estude definitivamente aquilo que tem de estudar e aposte, claramente, na eficiência energética deste país, porque o plano de eficiência, esse, está guardadinho na gaveta.  O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como evoluiu este debate obriga-me a retomar uma questão que já aqui foi tratada, em nome do princípio da reposição da verdade – aliás, foram dirigidos graves ataques não apenas ao Governo como também à bancada do PS e eu quero rejeitá-los em absoluto! Em nome da verdade, é preciso relembrar o que, de facto, se passou: quem verdadeiramente atacou a independência do sistema judicial não foi o PS, não foi o Governo, foi quem quis instrumentalizar um caso judicial, em concreto, para daí obter ganhos políticos de forma totalmente inaceitável.Aplausos do PS.E quem trouxe isso à Assembleia da República pela primeira vez foi o PSD. Foi o PSD que, há umas semanas, pela voz da sua líder, a Dr.a Manuela Ferreira Leite, o fez. Isso é que é absolutamente criticável, porque o que verdadeiramente ofende a justiça na sua autonomia e na sua independência, na sua dignidade e no seu prestígio é um partido político não hesitar em utilizar uma violação grosseira do segredo de justiça para, a partir daí, desferir um ataque de carácter ao Primeiro-Ministro do País com um único intuito, a obtenção de um ganho político indevido. Isso é que verdadeiramente põe em causa as instituições, isso é que verdadeiramente desprestigia o Parlamento»Aplausos do PS.» desprestigia e ofende a independência do sistema judicial. E foi rigorosamente isso que aconteceu!  As nossas intervenções, nomeadamente as que eu próprio tive oportunidade de fazer, foram intervenções de carácter político e eu não dirigi, nunca, nenhum ataque ao sistema judicial.Lamentei e lamento, porque me indigna, que neste país tão facilmente se atente contra o princípio do segredo de justiça e creio que não há ninguém que não me acompanhe neste tipo de preocupação. Mas eu fiz um ataque àqueles que se aproveitaram dessa violação do segredo de justiça e quiseram transformar isso num facto político, quiseram transformar isso num discurso político com um único objectivo: atacar o carácter do Primeiro-Ministro. Os senhores, a partir daí, não estavam a pôr em causa uma linha de orientação política, não estavam a pôr em causa as medidas, o programa, as opções do Governo, o que os senhores verdadeiramente quiseram fazer foi pôr em causa o carácter do Primeiro-Ministro e isso é que nós entendemos que é inaceitável, isso é que ofende e ofende grosseiramente princípios por que nos batemos aqui nesta Câmara.Aplausos do PS.Foi por isso que eu disse que, desde há uma ou duas semanas, assistimos, a partir daí, a uma tentativa de decapitação política do Governo e de decapitação política da liderança do PS, porque o que estava aqui em causa não era aquilo que é normal na oposição, ou seja, que venha aqui ao Parlamento e diga que concorda com isto e não concorda com aquilo, que tem linhas de orientação distintas, que acha que o Governo está a agir mal nesta ou naquela matéria, que discorda e tenha alternativas, porque essa é a função da oposição, o