17 DE OUTUBRO DE 2014 11 Mas faço-lhe, então, outra pergunta. Concorda com todas as medidas que estão apresentadas neste documento, encomendado pelo PSD? Também é preciso dizer isso, porque a Sr.a Deputada, na sua intervenção, disse que concordava na generalidade. Quero perguntar-lhe: concorda com todas, absolutamente todas, as medidas que aqui estão propostas? Sr.a Deputada, esta questão da natalidade é uma questão extraordinariamente preocupante e não há lugar, neste momento, a abstrações sobre a matéria. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não parece! Os senhores não parecem muito preocupados! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não parece, diz bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Não me parece, pela postura do PSD. Mas não há lugar, aqui, a abstrações, há lugar a propostas concretas, a discussões sérias, e julgo que para isso, efetivamente, Os Verdes já contribuíram, no Parlamento, com propostas que os senhores rejeitaram e continuam a rejeitar, com este Orçamento do Estado. Mas, Sr.a Deputada, vou dar-lhe uma novidade: Os Verdes vão apresentar mais propostas para combater este défice, este decréscimo da natalidade no Orçamento do Estado e quero ver como é que o Partido Social Democrata se vai posicionar, relativamente a esta matéria. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Pelo PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada do PSD, pensei que, ao trazer a debate as questões da natalidade, o PSD viesse aqui dizer quais foram as empresas que pressionaram as suas trabalhadoras a assinar declarações em que se comprometiam em não engravidar nos cinco anos seguintes, conforme denunciou o responsável do estudo encomendado pelo PSD. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Diga aqui, se tem coragem, Sr.a Deputada, quais foram as empresas que praticaram atos profundamente discriminatórios e chocantes. E, já agora, diga também, Sr.a Deputada, que medidas é que o PSD e o Governo tomaram para combater essas práticas chocantes e discriminatórias, porque, na prática, o que o Governo tem feito, com o apoio do PSD e do CDS, é patrocinar práticas discriminatórias, de violação dos direitos de maternidade e paternidade nos locais de trabalho. É que falar de natalidade e não registar, por uma vez, a realidade concreta do mundo do trabalho e das violações dos direitos de maternidade e de paternidade é querer passar ao lado de uma discussão que é essencial. Aliás, os senhores gostam de falar da realidade do mundo do trabalho para falar das quotas que têm os conselhos de administração das empresas do PSI 20. Isso é o mundo do trabalho para o PSD e para o CDS. A realidade do mundo do trabalho vai muito para além disso. É, Sr.a Deputada, a realidade que continua a marcar a vida de muitas mulheres, quando vão a uma entrevista de emprego e lhes perguntam se têm filhos, qual é a idade dos filhos ou se, por acaso, estão a pensar engravidar. É a realidade concreta de trabalhadoras grávidas, que são despedidas por estarem grávidas ou a quem não é renovado um contrato de trabalho, por estar grávida. É a realidade concreta de empresas, grandes empresas de distribuição, que apresentam providências cautelares a pareceres vinculativos da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), para impedir uma trabalhadora de ter um horário de trabalho fixo, com que possa conciliar a sua vida profissional e familiar. É por isso que este discurso da natalidade é de uma profunda hipocrisia política. Querem natalidade no País? Deem tréguas aos portugueses e garantam condições económicas e sociais para que, efetivamente, possam ter filhos. Aplausos do PCP.