I SÉRIE — NÚMERO 61 22 amarramento do País a constrangimentos externos impostos pela União Europeia e que se revelam crescentemente contraditórios com a devolução de direitos e rendimentos, que condicionam severamente o nosso desenvolvimento e estão bem patentes no Programa de Estabilidade e no Programa Nacional de Reformas. Na perspetiva do PCP, a solução para os problemas nacionais não é a submissão às imposições da União Europeia nem o regresso às políticas do Governo anterior, como o CDS e o PSD pretendem com as suas propostas e os seus projetos. Querem manter as políticas de exploração e de empobrecimento levadas ao máximo extremo, querem outra vez fazer a vida dos portugueses andar para trás. Não contarão connosco neste caminho de retrocesso. Aplausos do PCP. Na perspetiva do PCP, é necessário romper com os constrangimentos e condicionalismos externos, renegociar a dívida, optar por uma política fiscal que tribute de forma mais adequada os grupos económicos, as grandes empresas, as grandes fortunas, de forma a libertar os recursos financeiros que permitam aumentar o investimento público, apoiar a produção nacional, valorizar salários e pensões, assegurar, com qualidade, o funcionamento dos serviços públicos. É essa a política alternativa de que o País precisa; não é fácil nem é simples, mas temos de tentar acertar o passo entre a necessidade e a possibilidade de uma vida melhor para Portugal e para os portugueses. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, temos um desfio pela frente e o PCP tem-no sublinhado bem: nem sempre é possível compatibilizar a mudança necessária com o quadro possível da mudança. Mas nós entendemos que é possível fazer as duas coisas: batermo-nos por alargar o campo das possibilidades e, simultaneamente, ir explorando todas as margens de possibilidade. Há um combate a travar na União Europeia, é um combate necessário e, felizmente, temos visto vários passos novos, uns mais sólidos e outros mais tímidos, no sentido de alargar o campo das possibilidades. Agora, não podemos é deixar de fazer aquilo que é possível, não podemos, à partida, renunciar a fazer aquilo que é possível e, mais, aquilo que é efetivamente necessário. Não teremos melhor emprego, não teremos melhoria da natalidade, não teremos melhoria da produção nacional se, efetivamente, não formos capazes de ter uma política que aposte e tenha como prioridade o crescimento e a criação de emprego. E para isso o investimento é essencial e é obviamente necessária uma reforma fiscal. É por isso que vamos trabalhar em grupo para abordarmos também o quadro fiscal, de forma a que seja um quadro fiscal que incentive o investimento produtivo e a criação de emprego mas combata a injustiça social, a fuga, a evasão e a elisão fiscais que muito têm existido. Sim, precisamos de um quadro fiscal mais justo; é isso que está previsto no Programa do Governo e é nesse sentido que iremos trabalhar em conjunto para conseguirmos esse quadro. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): -Tem de novo a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, as suas últimas considerações acertam com uma preocupação que gostaria de lhe transmitir. Ampliar o poder de compra dos portugueses para dinamizar a economia e fazer justiça no plano social é o caminho necessário e que precisamos de continuar a percorrer, mas este caminho implica também criar condições para promover a produção do País, fazendo com que o aumento do rendimento dos portugueses se traduza no desenvolvimento da produção nacional, no seu consumo, e menos na componente importada desse consumo. É sobre este importante problema que gostaríamos de chamar a atenção e ouvir a opinião do Sr. Primeiro-Ministro.