52 | II Série A - Número: 028S2 | 26 de Janeiro de 2010regime, assim, contempla quer excepções de severidade, para os projectos de grande dimensão, quer excepções de facilidade, para os pequenos projectos apresentados por empresas.Complementarmente ao RFAI 2009, que vai ver prorrogada a sua vigência para 2010, no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais, procedeu-se a uma alteração relevante do regime fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais, ampliando-o para as sociedades constituídas noutros EstadosMembros, no contexto de um acórdão recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. Tratase de uma importante medida de apoio ao investimento e de incentivo à deslocação dos capitais para o espaço nacional, propiciando um regime aberto e com conteúdo concorrencial fiscal efectivo. Finalmente, alargou-se o âmbito do sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento (I&D) empresarial (SIFIDE), de forma a permitir que 32,5% das despesas com investigação e desenvolvimento possam ser deduzidas à colecta, bem como a aumentar o limite máximo da taxa incremental, que sobe de 750.000 para 1.500.000 euros.Medida 5 – Apoio ao Emprego e Reforço da Protecção Social O Governo apresentou, em 2009, a ―Iniciativa para o Investimento e o Emprego‖, que compreendeu um conjunto de medidas excepcionais de apoio ao emprego direccionadas a quatro áreas específicas de intervenção: i) manter o emprego; ii) apoiar os jovens no acesso ao emprego; iii) apoiar o regresso ao emprego; e iv) alargar a protecção social.No eixo de intervenção relativo à manutenção do emprego foram abrangidos pelas medidas excepcionais desta Iniciativa mais de 204 mil trabalhadores, dos quais cerca de 195 mil trabalhadores, com 45 ou mais anos de idade, beneficiaram da medida de redução da taxa contributiva para a Segurança Social, tendente à manutenção do emprego entre este grupo da população considerado particularmente vulnerável à conjuntura económica recessiva e cerca de 9,5 mil trabalhadores beneficiaram do programa Qualificação-Emprego, direccionado às empresas que atravessaram uma situação de redução temporária de actividade decorrente da crise económica.No que se refere ao apoio aos jovens no acesso ao mercado de emprego, durante 2009 foram abrangidos por medidas de estágios profissionais cerca de 30 mil jovens, dos quais mais de 12,5 mil mediante o reforço da medida de estágios introduzido através do Programa Iniciativa para o Investimento e o Emprego. A este respeito, importa notar que a execução física desta medida excedeu as metas que haviam sido inicialmente previstas. No que se refere à componente de contratação de jovens, beneficiaram dos apoios da Iniciativa, que se consubstanciavam na isenção, por 3 anos, do pagamento da taxa social única ou, em alternativa, na concessão de um apoio monetário no valor de 2000 euros, acrescido da isenção do pagamento da taxa social única por um período de 2 anos, cerca de 8,5 mil jovens que, em 2009, obtiveram um contrato de trabalho sem termo.Na componente de reactivação dos desempregados, durante 2009 foram abrangidos pelas medidas activas de emprego aproximadamente 126 mil indivíduos desempregados, sendo a este nível de realçar o esforço feito na activação dos beneficiários das prestações de desemprego e do rendimento social de inserção em actividades socialmente úteis, medidas que no total abrangeram mais de 62 mil pessoas, das quais 33 mil apoiadas através do reforço da medida introduzido pela Iniciativa para o Investimento e o Emprego. Também a este nível as metas inicialmente previstas foram ultrapassadas.Para além deste pacote de medidas de política activa, a Iniciativa para o Investimento e o Emprego integrou ainda uma medida de prolongamento do subsídio social de desemprego a todos os