21 DE DEZEMBRO DE 2018 41 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Ora esta! A Sr.a Carla Sousa (PS): — O Partido Socialista está orgulhoso do papel preponderante que teve nesta negociação. A estrutura de lei que o PS apresentou foi, de facto, a proposta votada esta manhã, e assim teria de ser, porque esta não era apenas a mais exequível e abrangente, mas também a que possibilita o alargamento da lei aos bailarinos que não apenas os da Companhia Nacional de Bailado, à exceção das especificidades que dizem respeito à reconversão profissional e ao acesso ao ensino superior. Mas permita-me, Sr. Deputado, que me concentre nos bailarinos da CNB, porque o Estado tem responsabilidades acrescidas perante eles, porque os contratou no momento em que eram especiais, no auge da sua força e capacidade, e era muito importante que os defendêssemos nos momentos de fragilidade. Esta proposta protege-os nos momentos de incapacidade física, que são mais frequentes do que desejaríamos e que advêm das especificidades do seu trabalho, garantindo-lhes seguro específico, reparação de danos emergentes nos acidentes de trabalho e, acima de tudo, permitindo-lhes, num momento crucial e que nunca parece oportuno, o momento em que se despedem os palcos, um leque de oportunidades para a sua reconversão profissional e condições para um futuro digno e à sua escolha. Sr. Deputado José Soeiro, estamos todos de parabéns! Devíamos a resolução deste problema aos bailarinos profissionais que trabalham neste País. Dito isto, o Partido Socialista não pode deixar de ter uma especial palavra de apreço para o PCP, porque apresentou uma proposta sobre a qual trabalhámos e da qual mantivemos muitas das sugestões apresentadas. Queria também agradecer o empenhamento da Ministra da Cultura, Graça Fonseca e do ex-Secretário de Estado Miguel Honrado, que sempre defenderam e acompanharam a necessidade de encontrar uma solução para esta questão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Joana Barata Lopes, do PSD. A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quero também agradecer por ter trazido aqui a temática dos bailarinos, mas também a dos pedreiros e das outras profissões de desgaste rápido. Este debate permite-nos, por um lado, enaltecer aquele que foi o trabalho conjunto que tentámos estabelecer em grupo de trabalho, tendo sempre em conta que o que importava era tentar resolver um problema de injustiça, obviamente reconhecido, importava muito mais do que vir dizer «fomos nós que fizemos» ou «foram outros que fizeram», tal como o Partido Socialista aqui fez, ao afirmar que a negociação foi maioritariamente à esquerda — mas já lá iremos. O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem! Muito bem! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Este debate permite também esclarecer aqui alguns equívocos. E queria que o Sr. Deputado nos ajudasse a esclarecer estes equívocos. Em primeiro lugar, o Sr. Deputado referiu, de facto, o seguro de acidentes específico — é verdade, também louvamos e queremos acompanhar essa ressalva —, a tabela de incapacidades específicas, a assistência médica especializada, isto é, matérias, todas elas, contempladas na proposta que o PSD, em conjunto com o CDS, apresentou a esta Câmara e que muito nos congratulamos por estarem, de facto, consagradas no diploma final. Mas, depois, falou-se aqui da questão da reconversão profissional e, neste ponto, gostaria que o Sr. Deputado nos ajudasse a esclarecer o que a Sr.a Deputada do Partido Socialista disse sobre o facto de ter sido a negociação à esquerda que permitiu essa reconversão. É ou não verdade que a reconversão profissional que o Partido Socialista apresentava — e atenção que o Partido Socialista não tinha uma proposta original, fez propostas de alteração a uma proposta apresentada pelo