II SÉRIE-A — NÚMERO 16 10 relatório surge na sequência de um amplo processo de consulta e participação, envolvendo pessoas com deficiência e suas organizações representativas. Aponta para um conjunto de áreas particularmente problemáticas para o exercício dos direitos humanos dos cidadãos com deficiência em Portugal, designadamente: o reconhecimento igual perante a lei; acessibilidade e participação social; segurança económica e serviços de apoio; educação; trabalho e emprego; aplicação e monitorização nacional da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD); recolha de dados e estatísticas. Tendo em conta os obstáculos, lacunas e problemas identificados, propõe um conjunto de recomendações, de acordo com as diferentes áreas abordadas. ONU. Committee on the Rights of Persons with Disabilities – Convention on the rights of persons with disabilities [Em linha]: Concluding Observations on the initial report of Portugal. [Sl]: United Nations, 2016. [Consult. 09 maio 2018]. Disponível em http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124701&img=9270&save=true. Resumo: O Comité da ONU dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência divulgou, em abril de 2016, as «Observações finais sobre o Relatório Inicial de Portugal» sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em Portugal. Este documento refere, por um lado, os aspetos positivos e, por outro lado, aspetos que é necessário melhorar nas diversas áreas. O referido documento surge na sequência da avaliação que foi realizada a Portugal, nos dias 29 e 30 de março de 2016, na XV Sessão do Comité da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Genebra. PINTO, Paula Campos; PINTO, Teresa Janela – Pessoas com deficiência em Portugal [Em linha]: indicadores de direitos humanos. Lisboa: Observatório da Deficiência e Direitos Humanos: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2017. [Consult. 09 maio 2018]. Disponível em http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124698&img=9262&save=true. Resumo: O presente relatório elaborado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, que integra a rede de laboratórios e observatórios do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, tem como finalidade apresentar e sistematizar informação dispersa sobre a situação das pessoas com deficiência em Portugal. Apresenta um conjunto de indicadores de diferentes fontes, nacionais e internacionais, passíveis de serem atualizados periodicamente, de forma a aferir progressos na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal. «O relatório encontra-se estruturado em cinco capítulos. No primeiro procede-se a uma breve caracterização sociodemográfica da população com deficiência em Portugal, a partir de dados recolhidos nos Censos de 2011. No segundo, analisam-se diversos indicadores que permitem compreender a dimensão e contornos da discriminação com base na deficiência em Portugal. Os três capítulos seguintes abordam áreas fundamentais para o exercício de direitos humanos e para a conquista da plena cidadania pelas pessoas com deficiência em Portugal — educação, emprego e proteção social. Para cada uma delas traça-se de forma sintética o quadro legal, quer no plano internacional consagrado pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), quer no plano nacional». SHERLAW, William; HUDEBINE, Hervé – The United Nations Convention on the rights of persons with disabilities [Em linha]: Opportunities and tensions within the social inclusion and participation of persons with disabilities. ALTER: European Journal of Disability Research. London. ISSN 875-0672. Research paper n.o 9 (2015), p. 9-21. [Consult. 09 maio 2018]. Disponível em WWW:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124696&img=9261&save=true. Resumo: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência abre oportunidades para impulsionar políticas inclusivas para pessoas portadoras de deficiência, servindo também como referência para a avaliação de políticas destinadas a melhorar a vida dessas pessoas. Para que isso ocorra, é vital fixar prioridades para essa avaliação, utilizando métodos de pesquisa participativa que colocam as pessoas com deficiência e, especialmente, aquelas que são «difíceis de alcançar» no centro do processo participativo. É crucial, ao avaliar a política, deixar claro as definições e objetivos a alcançar. Existem também