1488II SÉRIE-A — NÚMERO 75A evolução da situação política e económica do Chile levou a que a União Europeia diligenciasse no sentido de aprofundar as relações existentes, coincidindo com um pedido oficial das autoridades chilenas no mesmo sentido em Junho de 1994.E foi nesse sentido que, em Dezembro de 1994, o Conselho Europeu de Essen propôs à Comissão a concretização de medidas deliberativas.Em Maio de 1995 a Comissão aprovou uma comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu «para um reforço da relação entre a União Europeia e o Chile».E em Julho de 1995, o Conselho solicitou à Comissão a apresentação de um projecto de directrizes de negociação para um novo acordo, o que foi aprovado pela Comissão em Outubro de 1995, tendo sido apresentado ao Conselho dos Assuntos Gerais em Novembro.Em Dezembro de 1995 a União Europeia e o Chile comprometeram-se, através de uma declaração conjunta, a reforçar o diálogo político.Concretizando os objectivos definidos em Janeiro de 1996, o Conselho autorizou a Comissão a negociar com o Chile, tendo em vista a conclusão do presente Acordo Quadro, que veio a ser assinado em 22 de Junho durante o Conselho Europeu de Florença.ConteúdoO título i define que o Acordo se fundamenta no respeito pelos princípios democráticos e direitos humanos fundamentais e que visa, através da preparação da liberalização de todos os intercâmbios, lançar as bases de uma associação de carácter político e económico entre as partes.O título n refere o compromisso no método do diálogo político regular sobre as questões internacionais de interesse comum.O título tu identifica os diversos itens dos intercâmbios comerciais a liberalizar e das condições de cooperação a favorecer, realçando-se «as normas de origem que promovam o recurso aos contributos regionais a fim de estimular a integração, assim como sistematiza os artigos da cooperação:Normalização, acreditação, certificação, metodologiae avaliação; Matéria aduaneira; Importação temporária; Estatística;Propriedade intelectual; Contratação pública.O título iv trata a cooperação económica, estabelecendo a programática das prioridades, da cooperação industrial, dos serviços, da ciência, tecnologia, energia, transportes, informação e telecomunicações, protecção do ambiente, finanças e desenvolvimento social, agricultura, Administração Pública e integração regional.Tratando também os incentivos ao investimento, debruça-se ainda sobre a cooperação interinstitucional, a cooperação na informação e cultura, bem como na formação e ensino e na protecção do consumidor.Um artigo refere especificamente a cooperação na pesca marítima, gizando o possível estreitamente da cooperação no sector, que poderá levar à conclusão de um acordo de pesca.Particularmente relevante é a definição da cooperação em matéria de luta contra a droga e tráfico de estupefacientes.Quantos aos meios, objecto do título vn, realça-se o convite ao Banco Europeu de Investimentos para agir no Chile, a criação de um conselho conjunto do Acordo Quadro assistido por uma comissão mista e por uma subcomissão comercial mista.O título vm, «Das disposições finais», define que o novo Acordo Quadro substituirá o de Dezembro de 1990.ConclusãoO Acordo visa o estreitamento das relações entre as Partes com base na reciprocidade e interesse comum, particularmente através da liberalização progressiva e recíproca de todas as trocas.É um Acordo inserido numa dinâmica de construção do futuro, para uma associação de carácter político e económico com vínculos mais profundos em conformidade com a OMC.Tanto na vertente política como nos domínios da cooperação comercial e económica, o Acordo Quadro insere-se no processo de integração regional e cooperação inter-regional, considerado, tanto pelo Governo como pela União, a resposta mais adequada à mundialização e globalização da economia.Pelo que a aprovação da proposta de resolução n.° 60/ VII, que visa a ratificação do Acordo Quadro, é um importante passo para o estreitamento da relação transatlântica com a América do Sul, surgindo como um complemento aos sucessos já obtidos no Acordo com o MERCOSUL.ParecerA proposta de resolução n.° 60/V1I preenche o quesitos constitucionais e regimentais para subir ao Plenário da Assembleia da República.Palácio de São Bento, 25 de Julho de 1997. — O Deputado Relator, Pedro Batista. — O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.Nota. — O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP (o PCP discordou do sentido do relatório, nomeadamente das suas conclusões).Rectificação ao n.a52, de 18 de Junho de 1997No sumário, col. I.\ a seguir a «N.° I20/VU—Autorização para contracção de empréstimos externos» deve acrescentar-se «(ALRA)».A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.