8 DE JUNHO DE 2001 15 português a utilização de dinheiros e de títulos do Estado, O Sr. Osvaldo Castro (PS): — É verdade! para que todos saibamos como é que têm sido utilizados!  Isto não significa atacar alguém pessoalmente, significa O Orador: —Portanto, pergunto-lhe o seguinte: o Sr. esclarecer, significar termos em conta elementos que são Deputado Basílio Horta sabe que a Comissão de Economia essenciais para o prestígio e para a dignificação das insti-já fez algumas audições sobre esta mesma matéria, que tuições. foram, aliás, prontamente viabilizadas pelo PS e tanto  quanto sei o coordenador de economia irá reiterar esta O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Muito bem! disposição do PS para o futuro. Considera o Sr. Deputado  que estão esgotados os meios da Comissão de Economia O Orador: —Se este relatório do Tribunal de Contas para continuarmos a estudar este assunto e que é já neces- «cair em saco roto», como vai acontecer, é um desprestígio sário passarmos ao inquérito parlamentar ou, pelo contrá- para todos, até para nós que nos sentamos aqui. Não per-rio, pensa que poderia utilizar-se aqui uma forma intermé- mitam que isso aconteça! dia, na qual a Comissão de Economia continuaria a sua  inquirição e no fim veríamos se devíamos utilizar este O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-instrumento limite, quase de «bomba atómica», para ma- lavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira. ximizar a capacidade fiscalizadora da Assembleia da Re-  pública? O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Srs.  Deputados, Sr. Secretário de Estado: Confrontamo-nos O Sr. Francisco de Assis (PS): — Muito bem! hoje com a necessidade de debater e votar esta proposta de  inquérito parlamentar. O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — O nosso medo Qual o resultado que se pretenderá com este inquérito? é que isto seja uma «bomba atómica»! O Tribunal de Contas analisou, em diferentes casos de  corrupção pública – aliás, um dos critérios do Tribunal de O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Contas foi a repercussão mediática dos assuntos –, diferen-Sr. Deputado Basílio Horta. tes dossiers,que procurou documentar o mais exaustiva- mente possível. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. O que me parece prioritário neste tipo de assuntos é Membros do Governo, Srs. Deputados, tenho de fazer alargar os mecanismos de controlo orçamental pela As-justiça ao Sr. Deputado Manuel dos Santos, pois, no fundo, sembleia, na linha, aliás, do que temos proposto e que não sei que ele concorda com a criação desta comissão de será, até, muito vulgar que sejam os Deputados apoiantes inquérito. Sr. Deputado, se bem o conheço, sei que o se- do Governo a propor. nhor concorda com ela e se não votar a sua criação não é  seguramente por si. Estou perfeitamente convencido disto. O Sr. Francisco de Assis (PS): — Exactamente! No entanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte:  se nós não tivéssemos votado na comissão respectiva, não O Orador: —Não me parecem, pois, esgotados, neste tínhamos proposto a criação da comissão de inquérito. Foi momento, os instrumentos, os mecanismos e a capacidade lá o Sr. Ministro e não sabia de nada; foi lá o Sr. Presiden- de intervenção de que a Assembleia dispõe. te do Tribunal de Contas e reforçou o relatório. Quem é Aliás, na Comissão de Economia não temos grande que podemos chamar para lá ir falar, com autoridade, se experiência de recusas de comparência de pessoas para não tivermos autoridade para o fazer através de uma explicar os assuntos. Evidentemente que alguém que, por-comissão de inquérito? ventura, tenha falecido não poderá vir, mas há documenta- ção sobre esses assuntos e julgo que não estão de forma O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Claro! É evi- alguma esgotadas essas formas nem foi feita qualquer dente! tentativa que fosse para além disso, a fim de analisar os  assuntos. O Orador: —Pode dizer a A, B, ou C mas eles não são O que me parece importante, nesta fase, é discutir poli-obrigados a vir! Mesmo quando são obrigados, vemos o ticamente a análise dessas questões, e não vejo, neste mo-que acontece, quanto mais quando o não são! mento, necessidade de uma comissão de inquérito. É verdade que foi o Governo que permitiu que o Tri- Se o que se quer é aprofundar alguns dossiers, então, bunal de Contas tivesse acesso às contas públicas das em- pode-se avançar com as audições parlamentares que se presas e dos institutos públicos, aliás, na sequência de justifiquem e, em função do resultado dessas audições posições assumidas pela nossa bancada durante muito parlamentares, ir-se, ou não, mais longe. tempo. Mas, Sr. Deputado, diga-me francamente para que Se o que se pretende é um acompanhamento permanen-é que serve ter esse acesso se, depois, a Assembleia não te e aprofundado destas questões, então, apoiem-nos no tira as conclusões? De que é que serve o Tribunal de Con- reforço dos mecanismos de controlo parlamentar, nomea-tas ter acesso às contas e dizer o que viu se tudo fica na damente aprovando as propostas de reforço do controlo mesma, Sr. Deputado? orçamental que propusemos.  Quanto a fiscalizar a questão da legalidade, que é refe-Vozes do CDS-PP: —Muito bem! rida na vossa proposta, está, de facto, mencionada nos  relatórios do Tribunal de Contas a fiscalização da legalida-O Orador: —Por uma vez, ponham perante o povo de destas operações.