20 | I Série - Número: 098 | 23 de Junho de 2007O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os senhores é que votaram contra!O Orador: — Agora apresenta-se aqui como defensor destas medidas mas, depois, vota contra. Esta é que é a realidade!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Não sabe do que está a falar, com certeza!O Orador: — No que se refere à sua questão concreta, o que o Sr. Deputado, ao fim e ao cabo, está a defender é que tudo fique na mesma, é que o regime não convirja. Ou seja, nós estabelecemos um período transitório gradual, mantendo a taxa que o governo que V. Ex.a apoiou aprovou — a taxa de 4,5% ao ano de penalização pela reforma antecipada — até 2015, que é uma situação mais favorável em relação ao trabalhador do sector privado, ao qual já é reduzida a taxa de 0,5% ao mês, ou seja, um total de 6% ao ano, portanto uma penalização mais grave, e o Sr. Deputado vem dizer-me que está a favor da convergência, mas, afinal, está contra a convergência. Em que ficamos?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Está contra o quê?!O Orador: — Além disso, foi em sede de concertação social que o Governo e os sindicatos acordaram em não alterar, para já, esta medida de agravamento da penalização por reformas antecipadas. Esta foi a razão por que se vai manter, até 2015, uma taxa menos gravosa de penalização para as reformas antecipadas do sector público. Esta é a razão! Sr. Deputado Pedro Mota Soares, começo por agradecer a referência que fez ao meu passado político.Sr. Deputado, foi em virtude da minha participação nas lutas pela nossa liberdade, pelo novo regime democrático, que eu estive preso, mas isso foi antes do 25 de Abril. Eu estive preso antes do 25 de Abril e não depois, Sr. Deputado! E honra-me muito esse passado! Honra-me ter contribuído generosamente para a nossa democracia,...Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — ... coisa que, provavelmente, o Sr. Deputado não fez. Naturalmente, pela sua idade, também não poderia participar.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Secretário de Estado.O Orador: — Relativamente à questão das reformas...O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, há um problema de tempo, que é preciso ser gerido correctamente. Tem de concluir a sua resposta.O Orador: — Sr. Presidente, permita-me apenas 1 segundo para dizer que, já em 2008, está garantida a actualização das reformas mínimas abaixo de 1,5 do indexante dos apoios sociais, vendo, deste modo, as pessoas o seu poder de compra reposto. E mais: se o PIB crescer acima de 2%, também terão um aumento em termos reais.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta neste debate uma proposta de lei de grande impacto na vida das pessoas. Trata-se de uma proposta que tem como objectivo a convergência e a harmonização do regime da Caixa Geral de Aposentações com o regime geral da segurança social, designadamente no que diz respeito às condições de aposentação e ao cálculo de pensões.Este diploma introduz o factor de sustentabilidade, que passa a ser considerado no cálculo das pensões dos subscritores ou pensionistas que entraram no sistema antes de 31 de Agosto de 1993.Significa isto que, a partir da aprovação deste diploma, todos os subscritores da Caixa Geral de Aposentações, independentemente da data da sua inscrição, serão abrangidos pela alteração do regime.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O Sr. Secretário de Estado está a abandonar a Sala?!O Orador: — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado está a abandonar o debate. Peço-lhe que tome providências. Não tenho condições para continuar a minha intervenção sem estar presente o Governo.