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isto...». E, naturalmente, nessa altura, consider|mos isto um pouco suspenso”. Por outro lado, na sexta-feira, já era pública a posição da goldenshare e havia já muitos desenvolvimentos adicionais.” “Não achei que era urgentíssimo ligar para o Manuel Polanco, até porque, pela relação de amizade e de deferência que temos um com o outro, não precisamos nem temos de justificar um ao outro muitas coisas, porque sabemos que somos ambos bastante correctos na forma como fazemos os negócios e respeitamos a Ética de negócio, que deve caracterizar empresas de grande tradição, como é o caso da PT e da Prisa.” Manuel Polanco:  “Foi com surpresa que ouvi as palavras do Sr. Eng.o Zeinal Bava. Uma surpresa, contudo, matizada por toda a pressão pública que pairava sobre este possível acordo.” 14.  No dia 15 de Julho, Juan Herrero, administrador da MEDIA CAPITAL/TVI, convida José Eduardo Moniz para consultor da MEDIA CAPITAL. O convite é recusado.  Juan Herrero: “A proposta era no sentido de que ficasse como assessor, que era, no fundo, o que acho que ele queria, porque, quando falámos pela primeira vez, ele mostrou interesse em manter uma ligação à TVI. Dessas conversas surgiu uma proposta que lhe fizemos, que ele recusou. Então, no dia 5 de Agosto de 2009, chegámos a um acordo mútuo, segundo o qual ele decidiu sair. Não me recordo exactamente, mas estivemos pelo menos 4 ou 5 meses com a negociação em aberto, antes da concretização, isto é, podia ser no mês de Fevereiro ou Março de 2009, mas não me lembro exactamente. O processo desenvolve-se ao mesmo tempo que se desenvolve a negociação entre a PT e a Prisa, efectivamente. A não concretização do negócio da PT foi no dia 26 de Junho e a saída de José Eduardo Moniz foi no dia 5 de Agosto. Não me lembro exactamente, mas, durante um tempo, as duas negociações eram simultâneas. Basicamente, as funções de conteúdos e de programação, que era o que ele estava a fazer sobretudo na TVI, e o que queria continuar a fazer. Não podia ficar desempenhar funções de director de informação, porque um director de informação, numa cadeia de televisão que, ainda por cima, tem um canal com 24 horas de informação, é um trabalho de 24 horas.” 15. No dia 5 de Agosto, José Eduardo Moniz deixa a TVI/MEDIA CAPITAL. 16.  No dia 3 de Setembro a administração da TVI/MEDIA CAPITAL suspende o Jornal Nacional de Sexta, habitualmente apresentado pela jornalista Manuela Moura Guedes, e cujo recomeço estava anunciado para o dia seguinte. O 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________103
Primeiro-ministro, em Coimbra, comenta a notícia do fim do Jornal Nacional de Sexta “N~o tenho explicações, tenho uma declaraç~o para fazer: esta é uma decisão da exclusiva responsabilidade da empresa, nem eu, nem o PS, nem o Governo teve nada a ver com essa decisão, não a procurou influenciar, não a procurou sequer, e por isso são injustas todas as afirmações sobre a pretensa influencia que o Governo do PS terá tido nessa decisão. Quero repudiar essas acusações porque são injustas e infundadas. Aliás verifico que há muitos dirigentes políticos que são capazes de todas as acusações sem nenhuma prova.  Queremos que a direcção da empresa dê explicações, faço-o com a autoridade moral de quem foi vitima durante vários meses desse jornal de sexta. Não quero que fique a mínima suspeita de que eu ou o meu partido tivemos a ver como assunto. E mais não quero que o meu partido pague, porque tomaram a decisão a escassas semanas das eleições e ficará sempre alguma ideia – se ele criticou este telejornal talvez tenha estado por trás – não estive, nada tive a ver, nem o PS. Não quero que o PS seja prejudicado pela decisão da empresa. Não tenho nada a ver com o assunto. Nunca tive nem tenho nenhuma relação com a Media Capital, nem com os seus accionistas.” 17. No dia 5 de Setembro, na RTP, durante o debate com Jerónimo de Sousa para as eleições legislativas, o Primeiro-ministro declara:   "Eu nada tenho a ver com nenhuma mudança na TVI, nem o Governo, nem o Partido Socialista. O PS não se mete nisso, não é nossa responsabilidade. Por estarmos próximo de eleições e num período de campanha eleitoral também queremos que a administração da empresa se explique, que diga quais foram as razões e ver se estas explicações estão de acordo com a lei. Há uma entidade para isso: a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)".  "Durante estes 4 anos e meio nunca me encontrei...Olhe nem sei quem é a administração...ou melhor soube que o Dr. Pina Moura era Presidente do Conselho de Administração, nem sei se ainda continua...mas não  tenho relações com nenhuma administração nem da Prisa nem da Media Capital. Gostava de deixar isso claro". II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________104
Versão diferente teve Juan Herrero na audição perante a CPI:  Juan Herrero: “O Primeiro-ministro, efectivamente encontrou-se algumas vezes com vários membros da Prisa. Logicamente, em Espanha e aqui. Mas há cimeiras luso-espanholas onde participam membros da Prisa como convidados do Governo espanhol e, portanto, nalgumas dessas reuniões, certamente teve conversações com algum membro da Prisa. Alguma vez, certamente teve.” 18.  A 13 de Setembro começa a campanha das eleições legislativas.  19. No dia 14 de Outubro, a ERC considera ilegal a decisão da administração da TVI/MEDIA CAPITAL de suspender o Jornal Nacional de Sexta. 20.  No dia 28 de Outubro, o caso Face Oculta vem a público com a detenção de Manuel Godinho e a constituição de 12 arguidos, entre os quais, Armando Vara e Paulo Penedos.  Paulo Penedos deixa as funções que desempenhava na PT. 21.  No dia 6 de Novembro, o SOL diz que “Sócrates é escutado em conversas com Vara e que um dos assuntos tratados é o negócio PT/TVI”. 22.  No dia 13 de Novembro, comentando a manchete do SOL “Sócrates mentiu ao Parlamento sobre a TVI”, o Primeiro-ministro declara: “N~o passa de um insulto desse jornal, que n~o d| uma notícia, faz um insulto. Eu mantenho tudo o que disse no Parlamento, não tenho nada a acrescentar nem a retirar, pelo contrário. Nem eu nem o Governo tínhamos nenhum conhecimento oficial nem nenhuma informação prévia de nenhuma intenção empresarial da PT. Não é verdade o que diz o jornal, classifico isso como um insulto e não como uma notícia. Era só o que faltava que eu me pusesse a comentar conversas que tive com pessoas amigas ao telefone, e principalmente as versões de um jornal sobre essas conversas. Essas conversas são privadas, que fazem parte da reserva da minha vida privada, que eu tive com um amigo. Estou a espera que alguém também diga se essas gravações são verdadeiras. Porque uma coisa é naturalmente discutirmos aquilo que com amigos, como fiz, relativamente às notícias que vinham nos jornais e aos conhecimentos informais, outra coisa é, como disse no parlamento, como PM o conhecimento oficial e conhecimento prévio que tive desse negócio. Não tive portanto 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________105
não tenho nada a acrescentar ou a retirar. Não me apanham nesse jogo de comentar conversas privadas, não aceito essa ditadura de as querer transformar em conversas públicas”. 23. No dia 4 de Dezembro, no primeiro debate quinzenal da actual legislatura, em resposta a interpelação de Francisco Louçã, o Primeiro-ministro declara: “N~o tenho nada a acrescentar ao que j| disse. Nunca a PT me informou das suas intenções, nem eu nem, ou o Governo transmitimos nenhuma orientação a propósito de nenhum negócio”. 24.  No dia 5 de Fevereiro de 2010o semanário SOL divulga despachos e escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta que envolvem o Primeiro-ministro e Armando Vara no negócio PT/TVI e num plano para controlo da comunicação social. 25. No dia 9 de Fevereiro, em Cantanhede, Primeiro-ministro declara “Nunca o Governo deu nenhuma orientação à PT para comprar qualquer estação de televisão.. Os partidos foram longe de mais, não apenas atacando-me a mim mas à justiça. Todos aqueles que referem uma ligação entre Governo e PT, no que diz respeito à intenç~o da PT de comprar a Prisa, est~o a faltar { verdade”. 26.  No dia 10 de Fevereiro, na AR, o Primeiro-ministro fala do negócio PT/TVI:“Quer eu, o Governo e o meu partido estamos muito abertos para discutir e com total transparência toda a matéria que dizrespeito à relação entre o Estado e a comunicação social. E a propósito da TVI quero reafirmar mais uma vez, porque parece que é isso que tem sido muito discutido, aquilo que já disse aqui no Parlamento e disse ontem e reafirmo hoje: nunca, nunca o Governo deu nenhuma orientação, nenhuma ordem para que a PT comprasse ou deixasse de comprar qualquer estaç~o de televis~o”. "Mantenho aquilo que disse aqui no Parlamento. Do ponto de vista formal, o Governo não foi nem informado, nem o Governo deu nenhuma orientação à PT sobre uma eventual compra de parte do capital da Media Capital, detentora da TVI.”  “Vou-vos ler um telex da Lusa, do presidente da PT, no dia 25, depois de eu aqui ter falado, e disse assim: eu, presidente do CA da PT confirmo formalmente que não propus, nem informei, nem dei II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________106
conhecimento a nenhum membro do Governo, nem pessoalmente, nem por escrito nem por telefone” "Tenho uma memória perfeita deste caso, estive com o presidente da PT na noite de quinta-feira". 27.  Também a 10 de Fevereiro, a comunicação social divulga declarações de Henrique Granadeiro que contrariam a sua versão anterior quanto à data em que tinha informado o Governo sobre o negócio PT/TVI, fazendo admitir que tal pudesse ter ocorrido a 23 de Junho ou mesmo antes: “A única vez que falei com o PM sobre este assunto foi para lhe transmitir que iríamos enviar um comunicado à CMVM a anunciar que estávamos a estudar a compra de uma participação na TVI ... porque seria descortesia saberem do negócio através do site da CMVM.” 28. No próprio dia em que aquelas declarações são divulgadas, Henrique Granadeiro, corrige-as em entrevista à RTP: “Estava fora de Lisboa, n~o tinha a agenda comigo e j| se passaram oito meses. De facto informei o PM num jantar no dia 25 de Junho e não no dia 23.Eu falei de facto com o senhor PM no dia 25, nesse dia houve um jantar que até veio relatado na comunicação social, nesse dia informei-o daquilo que constava do comunicado que já tínhamos distribuído à CMVM. De facto eu cometi um lapso porque pensava que o nosso comunicado que era de dia 25 e que eu tinha tido possibilidade de informar o senhor PM nessa altura”.   Perante a CPI, Henrique Granadeiro retomou a mesma explicação: Henrique Granadeiro: — “Fui eu que me apercebi do lapso, Sr. Deputado.” (...)  “Consultando a agenda. Instintivamente, consultei a agenda e, de facto, eu não podia ter dito aquilo ao Primeiro-ministro naquela data, porque a única vez que falei sobre este assunto com o Primeiro-ministro foi no dia 25 de Junho à noite, no tal jantar que já foi tantas vezes badalado. Mas também lhe digo uma coisa, Sr. Deputado: todos nós cometemos pequenos lapsos e, às vezes, até mais recentes.” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________107
29.  No dia12 de Fevereiro, o semanário SOL publica o dossier “Face Oculta”, transcrevendo um elevado número de escutas telefónicas a Paulo Penedos e Armando Vara, nas quais abordam o negócio PT/TVI. Segundo o SOL, há escutas em que alegadamente intervém Rui Pedro Soares e o próprio Primeiro-ministro. No conjunto das conversas há várias referências a José Sócrates.  O jornal divulga também os despachos dos investigadores do caso “Face Oculta” (inspector Teófilo Santiago, procurador João Marques Vidal e juiz António Gomes) que consideram existir “indícios muito fortes de um plano em que est| envolvido directamente o Governo, nomeadamente, o senhor Primeiro-ministro, para interferência no sector da comunicação social”. O juiz António Gomes considera que “estes factos, poder~o em abstracto, consubstanciar o crime de atentado contra o Estado de direito”. É requerida a instauraç~o de inquérito autónomo. A comunicação social relata a realização no dia 24 de Junho de 2009 de uma reunião entre o PGR e os procuradores João Marques Vidal e Braga Themido. Em 18 de Novembro de 2009, o PGR profere um despacho no qual se conclui que “n~o existem elementos de facto que justifiquem a instauraç~o de procedimento criminal contra o Primeiro-ministro e/ou qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática do referido crime de atentado contra o estado de direito”. O presidente do STJ considerou inválidas as escutas com conversas telefónicas de José Sócrates e ordenou a sua destruição. A CI requereu e recebeu os despachos do procurador João Marques Vidal e do juiz António Gomes que correspondem na íntegra aos documentos divulgados pelo SOL. 30. No dia 17 de Fevereiro, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava requerem por escrito à Comissão de Auditoria da PT a realização de uma auditoria que “apure os factos relevantes com vista a determinar a conformidade da actuação dos administradores e colaboradores do grupo PT no quadro de potenciais ou projectados investimentos em órgãos de comunicação social, designadamente na MEDIA CAPITAL”. Esta auditoria ainda não está concluída. No mesmo dia, Rui Pedro Soares renuncia ao cargo de administrador executivo da PT que desempenhava desde Abril de 2006. A CI não conseguiu apurar que accionista(s), naquela data, o propôs à AG para a administração da PT, apesar dos muitos esclarecimentos solicitados, sobre essa matéria, quer a Mário Lino quer aos diversos administradores da PT ouvidos pela CI. II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________108
Mário Lino: “N~o fui eu que me lembrei, de repente, do Dr. Rui Pedro Soares. O nome do Dr. Rui Pedro Soares fazia parte de uma lista que o Dr. Henrique Granadeiro, julgo eu, me facultou. (...) Mas achei que era natural, porque ele era um quadro da empresa. E havia mais quadros da empresa nesse Conselho de Administração, não era só o Dr. Rui Pedro Soares.” “Mas n~o era nem representante do Estado nem foi uma proposta que eu defendi, dizendo: «Tem que ser o Dr. Rui Pedro Soares, nem foi da minha ideia.”  Henrique Granadeiro: “Coube-me a mim, naturalmente, ouvir os accionistas com participações qualificadas e ouvir o Estado, ouvir sugestões, fazer propostas, porque não tive uma posição passiva, nem sou pessoa para ter uma posição passiva nestas matérias, e a lista que formei, efectivamente, tinha o Dr. Rui Pedro Soares, que eu conhecia” “Ele constava de uma lista proposta por dois accionistas: BES e Caixa Geral de Depósitos” “N~o vi, nessa altura, que alguma objecç~o houvesse a que o Dr. Rui Pedro Soares pudesse participar no Conselho e na Comissão Executiva. Fui eu que lhe dirigi o convite, como dirijo o convite a todos os outros integrantes do Conselho de Administração e da Comiss~o Executiva.»” “O Dr. Rui Pedro Soares n~o foi uma criaç~o minha, foi o resultado de negociações que eu conduzi com todos os accionistas” P: “Que accionista ou que accionistas sugeriram ao Sr. Dr. o Dr. Rui Pedro Soares para integrar essa lista?” Henrique Granadeiro: “N~o posso responder-lhe com precisão, não me recordo. Foi há bastante tempo e não me parece que esse caso me merecesse, em 25, uma consideração tão especial quanto isso.” “Eu, com o Estado, falei sobre se ele tinha oposição àquela lista que eu tinha constituído ou que estava em fase de constituiç~o.”  “Naquela altura, as negociações foram conduzidas com o Ministro das Obras Públicas e Comunicações, com quem eu, invariavelmente, me relacionava no tratamento das questões relacionadas com a golden share”. Em 2006, era o Ministro Mário Lino” P: “Em relaç~o {s negociações com a CGD?” Henrique Granadeiro: “As conversas que tive foram directamente com o Presidente, que era o Dr. Carlos Santos Ferreira.” P: “Quem é que a Caixa indicou ou sugeriu, melhor dizendo, para essa lista?” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________109
Henrique Granadeiro: “Naquela altura, foi o Dr. Jorge Tomé e o Dr. Armando Vara.” 31. No dia seguinte, 18 de Fevereiro, o Primeiro-ministro voltou a comentar o caso PT/TVI: “A primeira é que nunca, nem eu próprio, nem o Governo, demos qualquer orientação à PT, ou a qualquer dos seus administradores, para adquirir a TVI ou qualquer outra empresa de comunicação social. Isso, pura e simplesmente, não passa de uma falsidade”.  “Como é uma falsidade que alguma vez eu ou o Governo, à data da minha primeira declaração sobre o assunto na Assembleia da República, tenhamos sido informados pela PT, sobre as suas intenções de adquirir a TVI”.  “A segunda verdade, é que nem o Governo nem eu próprio, temos, nem tivemos, um plano para controlar ou condicionar os órgãos de comunicação social em Portugal. Esta ideia não é apenas rotundamente falsa, mas também infundada e até delirante.” 32. No dia 22 de Fevereiro, o Primeiro-ministro é entrevistado na SIC por Miguel Sousa Tavares: P: “Vamos à história da putativa compra de um terço da Prisa pela TVI. Como sabe há várias conversas entrea mesma gente e outra gente, entre as quaiso seu amigo pessoal, Armando Vara, onde aparece claramente um plano congeminado para comprar a TVI. Vara diz “a operaç~o destina-se a tomar conta da TVI e limpar o gajo”. Era JEM. Mantém que nunca teve conhecimento desse plano?” Primeiro-ministro: “Mantenho hoje aquilo que disse na Assembleia da República quando fui questionado. Nunca a PT me informou ou ao Governo da sua intenção de fazer esse negócio em concreto.” P: “A empresa ou alguém da PT?” Primeiro-ministro: “Nem a PT nem nenhum dos seus administradores, nunca me informaram. Em segundo lugar eu nunca dei orientações, nem o Governo, para que a PT fizesse qualquer tipo de investimento na área da comunicação social. Isso pura e simplesmente é falso. Mas j| que gosta tanto de citar as escutas....O PGR ouviu todas as conversas que têm sido noticiadas, e tem duas conclusões. Não quero branquear o crime de fuja ao sigilo. II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________110
No seu comunicado o PGR dizia que eu nunca tinha sugerido ou incentivado qualquer negócio entre a PT e TVI, não havia nenhuma referência a isso nessas conversas (...) Mantenho tudo o que disse. Nunca fui informado nem nunca dei orientações. Mas dizia mais, o PGR dizia mais, que nas minhas conversas com Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido. Acho que estas duas conclusões também devem ser juntas a essas conversas de que o Miguel falava.” P: “Mas há uma rede de políticos que evocam o seu nome?” Primeiro-ministro: “Não vi essa escuta. Mas se alguém invocou evocou-o indevidamente, o meu nome simplesmente isso não é verdade. Digo-o hoje como o disse no passado. Outros acusaram-me sem nenhuma prova. Esses não podem provar.” P: “Das conversas publicadas resulta que existiu um plano “vou jantar com o primeiro...”Primeiro-ministro: “Asreferências a chefe devem ser de outra pessoa que a mim ninguém me trata por chefe. Jantei com Rui Pedro Soares em várias ocasiões, nunca falei com ele sobre a PT, nunca falei com nenhum administrador, já disse isto várias vezes e mantenho. Não tenho nenhuma prova nem nenhum indício de que essas pessoas cometeram alguma ilegalidade, mas digo mais uma vez que se alguém invocou o meu nome invocou-o abusivamente. Mas não acredito que isso tenha acontecido.” P: “Mas ele entrou para a PT pela mão do PS não foi?” Primeiro-ministro: “Esses julgamentos que se fazem apressadamente. Desculpe ele não entrou para a PT pela mão de nenhum partido socialista, ele concorreu a um concurso e foi seleccionado pela PT para seu director. Quando foi nomeado administrador já era director. Está a ver como julga as pessoas apressadamente? Ele era director.” P: “A prova de que ele não é competente é que andou a negociar à sua revelia e usou o seu nome?”Primeiro-ministro: “Eu apenas lhe digo que está a ser injusto nesse julgamento e eu não vim aqui para fazer julgamentos sobre os outros, eu estimo os meus amigos. Não faço julgamentos morais sobre os amigos dos outros e peço que não façam sobre os meus. E digo-lhe também o seguinte: a verdade é que o Dr. RPS esteve cinco anos da direcção da PT. Sempre a PT considerou o seu trabalho como um trabalho profissional e muito competente e nunca vimos de ninguém por parte de um accionista a mínima crítica ou censura por parte do seu trabalho. Por outro lado quanto ao seu comportamento neste caso ele saberá defender-se, 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________111
ele terá as suas explicações e é muito cedo para o MST ou seja quem for fazer julgamentos apressados e muitas vezes injustos sobre tudo o que se passou” Nem os comunicados públicos do PGR nem o seu despacho de 18.11.09 – na parte que é do conhecimento público, referem ou permitem sustentar a seguinte afirmação do Primeiro-ministro: “Mas dizia mais, o PGR dizia mais, que nas minhas conversas com Armando Vara nunca o negócio da PT com a Prisa foi referido” (ver anexo). 33. No dia 26 de Fevereiro, deputados do PSD e BE formalizam o requerimento para a constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar. 1. Procedimentos e Gestão do Processo 1.1 . Procedimentos habituais O negócio da compra de uma parte do capital da Media Capital pela PT não foi alvo de deliberação, tanto no Conselho de Administração como na Comissão Executiva. Segundo os intervenientes no processo, legalmente, existiam as figuras que permitiriam convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Administração ou a introdução de um ponto adicional à sua ordem de trabalhos.  Zeinal Bava, CPI: “A Comiss~o Executiva trabalha o dossier tipicamente num petit comité, o que não obriga que todos os membros do da CE estejam envolvidos, necessariamente, que aprovamos na Comissão Executiva. Naturalmente, trabalhamos dossiers que façam sentido estratégico para a empresa, ou seja, têm de ter um enquadramento de negócio. Portanto, trabalhamos em petit comité, levamos à CE, a Comissão Executiva aprova e, aprovando, pedimos ao nosso Presidente do Conselho de Administração para agendar o tema para discussão no CA e, naturalmente, se o Conselho de Administração da PT aprovar a transacção ou o que quer que seja, é feito.”  Mário Lino, CPI: “Os administradores, que têm diversos pelouros, tomam iniciativas de investigar e explorar certas oportunidades de negócios, fazem contactos, fazem umas reuniões e analisam as questões; se acham que aquilo tem pés para andar, levam ao conselho de administração e à comissão executiva, em primeiro lugar, se acham que não tem pés para andar, calam-se e já não dizem nada. Isto é o dia-a-dia!” II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________112
Soares Carneiro, CPI: “Uma participaç~o financeira minoritária é da competência do Conselho de Administraç~o.”  Soares Carneiro, CPI: “Havendo um Conselho a 25, seria lógico que o Conselho fosse também informado sobre o que se estava a passar.”  Soares Carneiro, CPI:  “Pode haver assuntos que têm uma urgência especial, podendo-se convocar um conselho de um dia para o outro — já aconteceu —, quando o assunto o justifica. Ou podem agendar-se pontos de um dia para o outro.  Soares Carneiro, CPI: “Quando há assuntos que têm urgência — e acho que, depois da publicação da notícia no i e na CMVM, o assunto era urgente — o Conselho pode tratar de assuntos com urgência, com carácter de urgência, e eles podem ser agendado de um dia para o outro, sem qualquer problema, ou até para o mesmo dia, se o Sr. Presidente do Conselho de Administração falar com os administradores e assim o achar. Tem poderes para isso.”  2.2.  A participação de Rui Pedro Soares no negócio PT/TVI.  Zeinal Bava, Presidente da Comissão Executiva da PT, afirma que chamou Rui Pedro Soares para a reunião de dia 19 devido à sua disponibilidade e sensibilidade relativamente aos negócios relacionados com publicidade:  Zeinal Bava, Comissão de Ética: “eu por norma n~o gosto de fazer reuniões sozinho. (...) O Dr. Rui Pedro Soares participou na reunião de dia 19, era uma pessoa que era presidente da APAN (...) tinha alguma sensibilidade ao negócio de publicidade (...) era a pessoa que estava disponível, que estava à mão. Que estava disponível, foi comigo à reunião. A reunião se transformou em muito mais do que mera discussão de publicidade, de mera discussão de conteúdos, transformou-se na discussão de compra de uma participaç~o.”  Zeinal Bava, Comissão de Ética: “Houve v|rios contactos antes do dia 19 com a media capital” “no dia 19 houve uma aceleraç~o, como nunca imaginei o que se ia passar na reunião ou a aquele nível teria feito a mesma escolha (sobre a escolha de RPS para a reuni~o).”  Zeinal Bava, Comissão de Ética: «é uma pessoa que era presidente da APAM, tinha alguma sensibilidade ao negócio da publicidade, na sua vertente desportiva, porque ele geria os patrocínios de futebol, era a pessoa que estava mais à mão, que estava disponível e foi comigo à reunião».  Zeinal Bava, CPI: “(...) de facto, naquela reuni~o do dia 19, íamos discutir vários temas em que continuava a ter alguma relevância a presença do Dr. Rui Pedro Soares. E, naturalmente, tendo ele estado numa reunião, em Maio, onde esse assunto foi, de alguma 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________113
forma, mencionado, não por nós, era normal manter a equipa. Depois, como também já disse, penso eu, várias vezes, aqui, na CPI, a partir do momento em que, no dia 19, a transacção passa, efectivamente, para uma negociação, para o esboço de um term sheet, fechamos o circuito, convido o meu CFO (Chief FinancialOfficer), o Eng.o Luís Pacheco de Melo, a integrar a equipa.”  O administrador Rui Pedro Soares já tinha estado presente, anteriormente, em reuniões com membros da PRISA, nomeadamente na reunião de dia 26 de Maio em que é avançada por Manuel Polanco a possibilidade de a PT adquirir uma participação na TVI/Media Capital. Zeinal Bava, CPI: “Disse v|rias vezes que, em Maio, tínhamos tido contactos e disse que tinha estado acompanhado, em várias reuniões, pelo Dr. Rui Pedro Soares.”  Relativamente ao envolvimento anterior de. Rui Pedro Soares na possibilidade de compra de uma parte da Media Capital pela Taguspark, o Eng. Zeinal Bava afirma: Zeinal Bava, CPI: “Desconhecia a transacç~o da Taguspark, como já disse, e ele não me transmitiu qualquer informação em relação a qualquer matéria (...)”  No que diz respeito à viagem de Rui Pedro Soares a Madrid, no dia 3 de Junho para reunir, enquanto administrador da PT, com Manuel Polanco, quer Zeinal Bava, quer Henrique Granadeiro declararam desconhecer a referida deslocação. Zeinal Bava, CPI: “n~o sabia da viagem do dia 3, não sabia se o Dr. Rui Pedro Soares tinha estado ou não com o Manuel Polanco e, sinceramente, não sabia o que é que ele falou ou não falou com o Manuel Polanco na reuni~o.”  Henrique Granadeiro: “Estou seguro que n~o houve reuni~o do dro. Rui Pedro Soares em Madrid com os representantes da Prisa”  2.3.  A participação de Paulo Penedos no negócio PT/TVI Paulo Penedos afirma na CPI que a primeira vez que teve intervenção no negócio foi em Maio, a pedido de Rui Pedro Soares, no sentido de analisar documentação afecta ao mesmo. Em resposta { quest~o “Quando teve primeiro contactos com o negócio?” Paulo Penedos, CPI: “Da minha memória, foi em Maio, mas n~o posso precisar o dia” II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________114
Paulo Penedos, CPI: “Os primeiros documentos que olhei foi em Maio”  Relativamente ao envolvimento do Dr. Paulo Penedos, Zeinal Bava afirma: Zeinal Bava, CPI: “Dr. Paulo Penedos, para todos os efeitos, para mim, nunca participou nesta transacção e, se, efectivamente, o Dr. Rui Fedro Soares falou com o Dr. Paulo Penedos sobre esta transacção, não devia tê-lo feito, porque quem decide quem está nas equipas negociais da PT sou eu, como presidente executivo da casa. Por isso, se, efectivamente – lá está, ele trabalhava com o Dr. Rui Pedro Soares –, falaram, não o deviam ter feito.”  2.4. A evolução do negócio PT/TVI Henrique Granadeiro, Presidente do Conselho de Administração, teve conhecimento do negócio no dia 21 de Junho. Apesar disso, quando questionado por Rafael Mora sobre o assunto, o Presidente do CA disse que não sabia de nada. Zeinal Bava, CPI: “Informei-o (ao Dr. Henrique Granadeiro) no domingo, dia 21. O Dr. Henrique Granadeiro também sabia, no dia 21, e, a partir daquele momento, passámos a ser quatro pessoas na PT que, efectivamente, sabíamos o que estava a acontecer.”  Rafael Mora, CPI: “Como j| disse h| pouco, no dia 21 ou dia 22 de Junho, não me lembro exactamente, questionámos o Dr. Henrique Granadeiro sobre se existia ou não essa negociação, ao que o Sr. Presidente do Conselho de Administração nos disse que não sabia de nada. E nós acredit|mos que n~o soubesse de nada (...)”   2.5. A decisão de anular o processo de compra O presidente da Comissão Executiva e do Conselho de Administração da Portugal Telecom decidiram entre si não avançar com o negócio de compra de uma parte do capital da Media Capital no dia 25 de Junho ao final da manhã, antes das reuniões agendadas da Comissão Executiva e do Conselho de Administração. Esta decisão não foi transmitida na reunião do Conselho de Administração e, para o administrador executivo Soares Carneiro, essa mesma decisão só foi tomada a 26 de Junho. Henrique Granadeiro, Comissão de Ética: «Nessa quinta-feira de manhã (dia 25 de Junho), em reunião entre o Sr. Presidente da comissão executiva e eu próprio, decidimos encerrar o negócio.»  Zeinal Bava, CPI: “(...) naturalmente que a Comiss~o Executiva sabia que este era um tema que tinha sido trabalhado, que não ia ser agendado, até por uma decisão do Presidente do Conselho da Administração e minha. E, por isso, pode incluir, a partir da hora de almoço, provavelmente, toda a Comissão Executiva como sabendo que era um dossier que tinha sido trabalhado e que não ia avançar.” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________115
P: “nessa reuni~o (do CA), da intervenç~o do Sr. Eng.o Zeinal Bava, ficou convencido de que o negócio ainda estaria em fase de conclus~o?”  Soares Carmeiro, CPI: “se n~o tivesse ficado convencido disso, não teria, juntamente, com as outras pessoas, concordado com a ida do Sr. Eng.o Zeinal Bava à televisão, à noite, para tentar explicar e justificar o negócio.” Soares Carmeiro, CPI: “N~o sei, Sr. Deputado. Essa é mais uma pergunta a fazer ao Sr. Eng.o Zeinal Bava e ao Sr. Dr. Henrique Granadeiro, porque a decisão foi deles, na sexta-feira, de manh~.”  Soares Carmeiro, CPI: “A decis~o final é no dia 26... Ali|s,eutomei conhecimento da decisão final no dia 26. Não sei se, entre o Eng.o Zeinal Bava e o Dr. Henrique Granadeiro, essa decisão foi tomada antes, não faço a menor ideia. Mas não me pareceu que, havendo reunião do Conselho no dia 25, se houvesse uma decisão de não fazer o negócio, não «despacharíamos» o Sr. Eng.o Zeinal Bava «de armas e bagagens» para a televis~o para o justificar.”  Rafael Mora: “E, no dia 26, o Presidente do Conselho de Administração e o Presidente da Comissão Executiva decidem explicar aos membros do Conselho de Administração, telefonicamente, que não era o momento oportuno, coisa que me pareceu perfeitamente razo|vel e natural!”  2.6.  Sobre a informação ao Governo Vários depoentes consideraram ser natural que a PT tivesse informado o Governo sobre o negócio: Mário Lino, CPI: “Acho que era natural, que seria natural e que iria ser natural que o Conselho de Administração da PT viesse informar o Governo: «Nós discutimos no Conselho de Administração da PT uma proposta - vamos supor - da comissão executiva e parece-nos que devíamos avançar neste sentido ou naquele. Portanto, vínhamos informar».” (Audiç~o M|rio Lino, CPI) Soares Carneiro, CPI: “No momento em que este dossier estivesse preparado para ser liberado, em termos de comissão executiva e a seguir em termos de conselho de administração, se é um assunto que pode levantar alguma polémica, penso que é de bom senso que se fale à tutela. Mas tanto faz a PT, como a GALP, como outra empresa qualquer. Isso é uma questão de bom senso. Se é cumprido, não sei. Aí não lhe posso garantir nada.” (Audiç~o Soares Carneiro, CI) II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________116
Mário Lino, CPI: “Depois, o que vejo é que j| h| uma comunicação, no dia 23 à noite, da PT à CMVM. O Sr. Deputado tem essa comunicaç~o e mais vaga n~o podia ser (...) Mas esta j| é uma informação oficial do Conselho de Administração da PT, estava a haver contactos. Portanto, para mim, estava a haver contactos exploratórios.”  Mário Lino, CPI: “eu n~o soube pelos jornais que a PT ia adquirir o que quer que fosse. A única coisa de que tive conhecimento, através de um comunicado à CMVM, no dia 23, foi que a PT tinha iniciado uma discussão, um diálogo, uma avaliação, uma hipótese de negócio nesse sentido.”  P: “Muito bem. Agora gostava de saber o seguinte: tivemos aqui ontem o Sr. Eng.o Miguel Paes do Amaral, que falou da razoabilidade de se falar deste tipo de negócios previamente com o Estado, dado o facto de as televisões funcionarem como concessão atribuída pelo Estado.  (...) Quando, novamente, lhe é pedida a opinião jurídica sobre este assunto, nunca, em nenhum momento, lhe passou pela cabeça que seria prudente — e para a prudência conta-se sempre com os advogados; costuma-se dizer que os advogados têm todo o tipo de cautelas; até há a chamada jurisprudência de cautelas — que a PT, que ainda para mais é uma empresa privada mas que tem uma golden share do Estado, portanto não é de capitais exclusivamente privados, informar pelo menos o ministro da tutela, nem sequer quando, já há vários dias, havia fugas de informação e partidos da oposição a acusarem o Governo e o Sr. Primeiro-ministro de ingerência? Em nenhum momento lhe pareceu que seria sensato, enquanto jurista, aconselhar uma coisa dessas?” Paulo Penedos, CPI: “Isso é uma questão que não me cabe, Sr. a Deputada. Por isso, dei isso como completamente adquirido.”  8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________117
V Capítulo – Posição do Governo face à compra da TVI  1. As primeiras notícias sobre o negócio No dia 23 de Junho surgem as primeiras notícias sobre o negócio da compra da Media Capital pela TVI nos jornais i e Diário Económico:   “Segundo informações recolhidas pelo i, as negociações têm sido acompanhadas pelo Governo, que detém 500 acções classe A na operadora, e que lhe conferem o direito de veto sobre quaisquer negócios da PT.”  No mesmo dia 23, o ministro Augusto Santos Silva é questionado pelo Jornal i sobre o seu conhecimento mas recusou “comentar fontes anónimas” (jornal i, dia 24-06-2009). Quando questionado acerca desta questão, o Primeiro-ministro escreve na resposta à CPI: “N~o fui contactado pessoalmente, nem foi feito qualquer contacto nesse sentido para o meu Gabinete. Desconheço que tenham sido feitos contactos para outros membros do Governo ou respectivos gabinetes” No mesmo dia, a PT comunica as negociações à CMVM. O Primeiro-ministro diz só ter tido conhecimento do comunicado no dia 24, depois do debate parlamentar. E diz também que só no dia 25 à noite foi directamente informado por Henrique Granadeiro, durante um jantar, quer sobre o negócio, quer sobre a sua não concretização. 2. O pedido efectuado por Henrique Granadeiro ao gabinete do Primeiro-ministro.  Henrique Granadeiro diz ao Público no dia 10 de Fevereiro que tinha pedido há dias para falar com o Primeiro-ministro (com referencia ao dia 25 de Junho) mas que este não lhe terá respondido:  Henrique Granadeiro: “Tinha pedido h| v|rios dias para falar com o Primeiro-ministro, mas ainda não se proporcionara. De facto, podia ter informado previamente. Nada me obriga a comunicar à Golden Share negociações mas apenas decisões que impliquem a alteração do perímetro da PT, ou seja compras ou vendas. “ (Público, 11-02-10) Henrique Granadeiro, CPI: “Sr. Deputado, nessa semana, n~o sei se segunda-feira ou terça-feira, pedi à minha secretária que pedisse à secretária do Sr. Primeiro-ministro uma audiência para a semana seguinte, o que, na linguagem dos negócios, significa claramente que poderia falar com ele na semana seguinte, mas que não queria falar com ele naquela semana. É que, efectivamente, confirmo que não recebi a mínima indicação do II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________118
Governo para fazer aquele negócio, mas também não queria falar com o Governo sobre aquele negócio.” Henrique Granadeiro, CPI :“Eu já expliquei, Sr. Deputado. Se lhe dei uma indicação segura de que pedia uma entrevista ou manifestava interesse numa audiência com o Sr. Primeiro-ministro na semana seguinte era porque, nessa semana, efectivamente, eu não gostaria de levar aquele problema ao Governo. Qual era a minha intenção? Seguramente, seria para lhe dar conta de que n~o tinha havido negócio”  Quando questionado sobre este assunto, no âmbito da CPI, o Primeiro-ministro responde: Primeiro-ministro: “Sei que o Presidente do Conselho de Administração da PT, não sei se pessoalmente ou através do respectivo secretariado, terá telefonado para o meu Gabinete na semana entre 21 e 27 de Junho para agendar uma reunião para a semana subsequente. Não foi indicado nenhum tema para essa reunião, que nunca chegou a ser agendada. A reunião não se chegou a realizar porque depois de nos termos encontrado no jantar de dia 25 de Junho (vd. Resposta à pergunta no3), e depois da reunião ocorrida no dia 26 com o então Ministro das Obras, Transportes e Comunicações (vd. Resposta à pergunta no 6), o Presidente do Conselho de Administração da PT não voltou a manifestar interesse na sua realizaç~o.” (pergunta 48)  Segundo os intervenientes, a reunião não se chegou a realizar, em virtude da decisão tomada pelo Governo de se opor ao negócio. 3. Afirmações do Primeiro-ministro sobre a data do conhecimento do negócio Na sequência das notícias divulgadas, o Primeiro-ministro é confrontado com esta questão, no dia 24 de Junho, no Parlamento, onde afirma não ter sido informado sobre o negócio. Mais tarde, já em Fevereiro de 2010, reitera a sua posição, distinguindo, desta vez, o carácter formal e informal da informação.   No dia 24 de Junho o Primeiro-ministro José Sócrates afirma: “O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que tenham em conta as perspectivas estratégicas da PT”, acrescentado que “A PT é uma empresa com autonomia que pode desenvolver os seus negócios com total autonomia.”  Diz ainda, no dia 24, no final da sessão plenária da Assembleia da República:  “O Governo nada sabe, nem deu instruções, nem lhe foi perguntado nada.”(...) “Nada sei disso, s~o negócios privados e o Estado n~o se mete nesses negócios.” 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________119
Nas respostas à CPI (perguntas 5 e 8), o Primeiro-ministro afirma que “j| depois do debate parlamentar do dia 24 de Junho, soube da existência dos comunicados remetidos pela PT e pela MEDIA CAPITAL { CMVM”. No entanto, o ministro Mário Lino, na CPI, afirma, em relação ao seu conhecimento sobre o negócio:  Mário Lino, CPI: “eu n~o soube pelos jornais que a PT ia adquirir o que quer que fosse. A única coisa de que tive conhecimento, através de um comunicado à CMVM, no dia 23, foi que a PT tinha iniciado uma discussão, um diálogo, uma avaliação, uma hipótese de negócio nesse sentido.”   Mário Lino, CPI: “Portanto, eu estava informado, primeiro, dessa decisão da comissão estratégica e, depois, de que a PT andava a fazer... N~o, em pormenor, porque eu não faço parte da Comissão Executiva, sequer, nem do Conselho de Administração da PT; mas estava informado de que o Conselho de Administração da PT ou a sua Comissão Executiva estava a fazer esforços com diversas empresas, designadamente com a TVI, a SIC e outras, sobre conteúdos.” Mário Lino, CPI: “Depois, o que vejo é que j| h| uma comunicação, no dia 23 à noite, da PT à CMVM. O Sr. Deputado tem essa comunicaç~o e mais vaga n~o podia ser (...) Mas esta já é uma informação oficial do Conselho de Administração da PT, estava a haver contactos. Portanto, para mim, estava a haver contactos exploratórios.”   No dia 10 de Fevereiro, quando confrontado de novo com a questão, e na sequência das declarações de Henrique Granadeiro, em que este afirmava ter dado conhecimento ao Estado antes do comunicado à CMVM, declarações posteriormente corrigidas, o Primeiro-ministro assegura no Parlamento: “Mantenho o que disse aqui no dia 24 de Junho, do ponto de vista formal, o Governo nunca foi informado, nem nunca deu nenhuma orientaç~o” ( DN, 11-02-10) 4. Sobre o momento em que o Primeiro-ministro decide que o Governo se opõe ao negócio No dia 25, à tarde, apesar de não disporem de qualquer informação da PT ou da Prisa, o Primeiro-ministro e o ministro Mário Lino decidiram que o Governo devia opor-se ao negócio e que essa decisão seria transmitida por Mário Lino à PT, o que efectivamente aconteceu na manhã do dia seguinte.   II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________120
5. Sobre o momento em que o Dr. Henrique Granadeiro informa o Primeiro-ministro.O presidente do Conselho de Administração afirma, no dia 10 de Fevereiro, que informou no dia 23 o Primeiro-ministro, e o ministro das obras públicas da iniciativa da PT para adquirir uma parte do capital da Media Capital. Um dia mais tarde, Henrique Granadeiro vem corrigir as declarações anteriores e confirmar a versão do Primeiro-ministro: o encontro teve lugar num jantar, no dia 25 de Junho.  Henrique Granadeiro, na sequência do debate no Parlamento e das declarações do Primeiro-ministro, na madrugada do dia 25 (00:14) declara:  “N~o propus, nem informei, nem dei conhecimento a nenhum membro do Governo de qualquer iniciativa da PT na direcção da Media Capital” (Jornal de Noticias, 26-06-10) No dia 10 de Fevereiro, Henrique Granadeiro afirma a vários jornais que o encontro com o Primeiro-ministro terá sido no dia 22 ou 23 de Junho, seguramente antes da PT ter enviado um comunicado à CMVM:  "A decisão que nós tomámos, e que foi comunicada ao mercado, foi tomada única e exclusivamente por motivos de oportunidade de negócio.” “N~o sem antes ter feito chegar a informaç~o a José Sócrates e ao ministro das Obras Públicas porque seria descortesia saberem pelo site da CMVM".  (DN, 11-02-10) Ao Diário Económico, por sua vez, o Presidente do CA reafirma que terá contactado o Primeiro-ministro antes do comunicado à CMVM, mas que este comunicado terá servido apenas para confirmar as negociações para compra de uma participação na Media Capital.  O comunicado foi enviado à CMVM na noite de dia 23 de Junho, às 21h11, o que implicaria que o DR. Henrique Granadeiro tivesse comunicado o negócio ao Primeiro-ministro José Sócrates antes desse momento e, logicamente, também antes de dia 25, data apontada pelo Primeiro-ministro para o conhecimento “formal” do negócio. Também no dia 10 de Fevereiro, no Parlamento, o Primeiro-ministro afirma:  “Lembro-me bem de ter falado ao jantar com Henrique Granadeiro mas já depois de eu ter dito que o Governo não deveria aprovar essa intenção [da PT comprar a TVI]”. (DE, 11-02-10) O Primeiro-ministro recorre a um take da Lusa, de dia 25 de Junho, com declarações de Henrique Granadeiro onde se pode ler:  «Eu, presidente do conselho de administração da PT, não propus, não informei, não dei conhecimento a nenhum membro do 8 DE JULHO DE 2010______________________________________________________________________________________________________________121
Governo, nem pessoalmente, nem por escrito, nem por telefone de qualquer iniciativa da PT em direcção à Media capital»  e acrescenta que :  «A memória que tenho disso, e tenho a memória perfeita, é de que eu estive com o presidente da PT na noite de quinta-feira, num jantar, e foi a primeira vez que me falou nisso. Para além dessa declaração, disse hoje que nunca recebeu orientações de negócio nenhum» Um dia mais tarde – 11 de Fevereiro -  Henrique Granadeiro vem corrigir o que tinha dito no dia anterior (10 de Fevereiro):  "Estava fora de Lisboa, não tinha a agenda comigo e já se passaram oito meses. De facto, informei o Primeiro-ministro num jantar no dia 25 de Junho e não no dia 23" afirmou Henrique Granadeiro ao Diário Económico, explicando o sucedido como um "mal entendido" (Diário económico, 12-02-10) Henrique Granadeiro diz ainda ao Público que comunicou ao Primeiro-ministro, a 25 de Junho, num jantar em casa do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, que tinham existido negociações entre os grupos mas que o negócio não se iria verificar. (Público, 11-02-10) Henrique Granadeiro, nas suas declarações iniciais, justifica a informação ao Primeiro-ministro para evitar que este tivesse conhecimento do negócio pelo site da CMVM (o comunicado data de 23 de Junho). A ter sido assim, ao corrigir a data, desfazendo o “mal-entendido”, Henrique Granadeiro cria outro mal-entendido: afinal não teve a preocupação de informar o Governo antes do comunicado à CMVM.  6. As declarações do ministro Silva Pereira  O ministro Silva Pereira afirma do dia 25 de Junho, no final da reunião do Conselho de Ministros, que “pelo que sabemos dos intervenientes, negócio n~o se confirma”. Nessa tarde, o Primeiro-ministro José Sócrates e o ministro Mário Lino decidem acabar com o negócio, o CA da PT discute o negócio e a Media Capital divulga publica e elogiosamente o negócio.  Às 14:29, no dia 25 de Junho, o Ministro Silva Pereira em declarações no final da reunião do Conselho de Ministros:   “Pelo que sabemos dos intervenientes, esse negócio não se confirma. De qualquer modo, essa mensagem do Presidente da República é dirigida expressamente à PT e não ao Governo, nem o Governo poderia dar explicações relativamente a informações que n~o possui” II SÉRIE-B — NÚMERO 163______________________________________________________________________________________________________________122