28 DE JANEIRO DE 2016 7 e trazer de volta ao setor público os melhores profissionais, que fizeram do nosso Serviço Nacional de Saúde um dos melhores do mundo. Aplausos do PS. No Ministério da Saúde, vivemos nos últimos quatro anos sob um rolo compressor, mas sem reformas estruturais. Sr.as e Srs. Deputados, quem governa não pode deixar de ter subjacente às suas responsabilidades as dimensões ética e moral próprias de quem serve a causa pública, e estas não podem dissociar-se da qualidade e dos princípios que contribuem para a justiça social. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem! A Sr.a Luísa Salgueiro (PS): — As nossas escolhas, ainda que condicionadas por restrições orçamentais que não ignoramos, não podem contrariar — e não contrariarão — os princípios do direito à saúde baseados na igual e máxima dignidade da pessoa humana. Hoje, neste debate, como sempre, o PS reafirma que não permitirá a existência de uma política de saúde para ricos e outra política de saúde para pobres,... Aplausos do PS. ... que não haverá cuidados de saúde de qualidade nos hospitais privados e cuidados inferiores para quem não tem rendimentos. Este Governo e o PS estão aqui para devolver ao SNS a sua matriz inicial: um serviço público de excelência e acessível a todos, independentemente da condição económica ou social. Ao fim de poucos dias de governação, este Governo já tomou medidas que nos garantem que assim será. E, durante o debate desta tarde, o Governo, seguramente, dará conta da sua estratégia e das medidas para atingir estes objetivos. Sr.as e Srs. Deputados, o artigo 64.o da Constituição prevê que todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. É para isso que aqui estamos. O PS defenderá e promoverá a saúde de todos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, serão descontados no período de debate os minutos em que ultrapassou o tempo atribuído ao seu partido, como é evidente. Para intervir no debate, tem a palavra a Sr.a Deputada Fátima Ramos. A Sr.a Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de colocar algumas questões à Sr.a Deputada Luísa Salgueiro, prendendo-se a primeira com a lei das 35 horas. Vai entrar em vigor a lei das 35 horas, por isso gostaria de saber se o Partido Socialista já tem algum plano que salvaguarde os interesses das pessoas e se já está minimamente organizado para isso de maneira a não prejudicar os doentes. Isto porquê? Porque vão ter de ser contabilizados vários objetivos: por um lado, o Governo assumiu, no seu orçamento do Estado, que não quer gastar mais; por outro lado, os trabalhadores querem e sentem que têm direito a trabalhar menos horas; por outro lado, ainda, as pessoas — e são essas que nos preocupam — têm a necessidade e o direito de ter o melhor serviço de saúde. Srs. Deputados, pensemos, por exemplo, numa enfermaria que tenha sete enfermeiros. A alteração da lei implica, na prática, que vai ter menos um enfermeiro. Portanto, gostaria de saber se, efetivamente, esta questão está salvaguardada ou se, em vez de termos uma melhoria do Serviço Nacional de Saúde, não o estamos a prejudicar, a destruir e a fazer com que as pessoas vão para o privado, que é isso que não queremos. Tal como a Sr.a Deputada Luísa Salgueiro disse, não queremos uma política de saúde para ricos e outra para pobres.