I SÉRIE — NÚMERO 26 22 E aproveito para, desde já, responder ao Deputado Miguel Laranjeiro, dizendo-lhe que, em matéria de sensibilidade social, a bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode, não tem o direito de dar lições de moral ao Partido Social Democrata. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Quem foi o governo que congelou pensões de 200 €?! Quem foi o governo que eliminou o abono de família para famílias com rendimentos de 600 €?! É essa a vossa sensibilidade social? A nossa sensibilidade social foi descongelar as pensões mínimas que vocês tinham congelado e foi criar uma taxa social para o fornecimento de electricidade e gás natural e um passe social para as famílias com menos rendimentos. Sr. Deputado Honório Novo, há medidas que não podem ser tomadas só por um país, individualmente. Há medidas que, se fossem tomadas individualmente, só por um país, podiam, de certa forma, isolar esse país em termos de transacções financeiras. Os senhores ainda não compreenderam que uma medida dessa índole tem de ser tomada a nível global e na altura própria para ter efeito. Ora, se essa for a vontade dos países com quem normalmente temos relações financeiras, obviamente que esta bancada irá equacionar a aprovação dessa taxa. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os documentos que temos hoje para discussão trazem e retomam aquela que já foi a discussão na especialidade no âmbito do imposto extraordinário que o Governo trouxe a esta Assembleia. E já então, como hoje, dissemos que não havia igualdades na aplicação deste imposto se os juros de capital, os dividendos e as empresas não pagassem também, neste momento de austeridade, ou, no fundo, não fossem também chamados a fazer sacrifícios num momento de crise. Por isso, hoje, como ontem, acompanhamos esta medida de criação de um imposto extraordinário, em sede de IRC, para que as empresas que tenham lucros possam também participar nos sacrifícios que são impostos ao País. Mas o que não aceitamos, e é isto que nos traz o PS, é que, em vez da tróica do PSD e do CDS, que quer ir ainda mais além do que o Memorando de Entendimento, nos apresentem uma tróica light, que nos dizem ser diferente, quando, na prática, traz medidas similares. Não aceitamos que haja aumentos de IVA em bens essenciais e, por isso, acompanhamos o PS quando defende a suspensão do aumento do IVA na electricidade e no gás natural, não acompanhamos o PS, quando diz que, afinal, esses aumentos podem existir a partir de Janeiro do próximo ano. Para nós, são bens essenciais e, como tal, ontem, hoje e amanhã têm de estar na taxa reduzida de IVA. Também em nome da igualdade é exigível esta medida, porque o IVA é o imposto mais «cego» que existe e, portanto, qualquer alteração da sua taxa sobre os bens essenciais custa sempre mais a quem menos tem. Por isso, não aceitamos esta inevitabilidade, que traz recessão à economia portuguesa e mais dificuldades à vida das famílias portuguesas. Ouvimos, há pouco, a bancada do PSD dizer que, afinal, não há uma enorme desigualdade na taxação dos rendimentos e do capital, mas não conseguiu responder a uma pergunta concreta: quanto paga o trabalhador Américo Amorim do imposto extraordinário que vai roubar metade do subsídio de Natal aos portugueses? A resposta é simples, o PSD é que não a quer ver: zero! Paga zero, porque o PSD e o CDS assim entenderam; paga zero, porque os senhores decidem sempre taxar os rendimentos do trabalho, mas nada querem fazer aos rendimentos do capital. Afinal, o CDS, a direita que se dizia amiga do contribuinte, é amiga apenas para tentar ir mais fundo no bolso do contribuinte, porque, desde que chegou ao Governo, juntamente com o PSD, aquilo que a ouvimos dizer é que nada diz sobre os aumentos de impostos.