I SÉRIE — NÚMERO 114 40 A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Em relação ao projeto de resolução do BE: o Bloco de Esquerda propõe a afetação de fundos comunitários do QREN ao financiamento do cinema e audiovisual para dar resposta excecional a uma situação também ela excecional. Apesar das boas intenções do Bloco de Esquerda na sua proposta de solução excecional, importa relembrar que, no QREN 2007-2013, não existe nenhum programa que permita canalizar fundos comunitários para o cinema, exceto para os equipamentos digitais para cineteatros. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Existe o programa europeu de apoio específico a este setor cultural, o MEDIA, e é por isso que não são aceites outros apoios com fundos comunitários. Outra recomendação é a de que se estabeleça uma linha de financiamento no QREN dirigida aos cineteatros municipais e aos cineclubes para apoio de aquisição de equipamentos digitais para a exibição de cinema. Esta recomendação parece-nos surpreendente, porque esta linha de financiamento já existe. Como aqui foi dito, o Secretário de Estado já anunciou que esta linha, apesar de existir, está desadequada às necessidades das populações dos cineteatros e que, por isso, está em curso um processo, com as autarquias, para se estabelecer uma rede que permita aceder aos apoios do QREN. O Sr. João Semedo (BE): — Dinheiro, não há! A Sr.a Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Isto foi dito e redito já em audições parlamentares. Dito isto e em conclusão, consideramos que ambos os projetos são precipitados nas soluções e também redundantes quanto à proposta de lei do cinema, do Governo. Por isso, não votaremos favoravelmente nenhum deles. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Há mais uma inscrição para intervir, da parte do PCP, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Miguel Tiago. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem é que viu nas salas de cinema, por exemplo, a curta-metragem de Gabriel Abrantes que ganhou o Leopardo de Ouro, em Locarno, há dois anos? Ninguém, porque não esteve nas salas de cinema. É que, mais do que vir aqui saudar os cineastas e aqueles que se esforçam, em Portugal, para levar o nome do País lá fora, através do cinema, mais do que louvá-los, é preciso garantir que chegam às salas. A Sr.a Deputada Gabriela Canavilhas disse que não é agora que devemos projetar o cinema português, porque ele se projetará no futuro. Mas não é, certamente, impedindo o acesso do cinema português às salas de cinema que vamos projetar coisa nenhuma. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Deputada, estamos disponíveis para trabalhar essa questão das 9 horas da manhã e de impedir que assim os privados enganem a lei através desses mecanismos. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Aliás, o projeto de lei tem todo o espaço para cuidar de garantir que a quota dos 10% do cinema português seja cumprida de outras formas. A Sr.a Deputada utilizou o exemplo da Espanha, onde os privados ludibriaram a lei, e eu dou-lhe o exemplo do Brasil. Vai dizer-me que o cinema brasileiro também é desvalorizado e desacreditado por existirem quotas no cinema brasileiro?!