15 DE FEVEREIRO DE 2019 85 doce com abundância de nutrientes, como é o caso da Pateira, tolerando também águas poluídas, designadamente por metais pesados. Em Portugal e na Europa, esta planta foi introduzida inicialmente para fins ornamentais, contudo devido aos seus impactos na biodiversidade figura no nosso país na lista de espécies classificadas como invasoras pelo Decreto-Lei 565/99, de 21 de dezembro. Os jacintos de água formam densos tapetes que cobrem completamente a superfície da água, pela massa compacta de folhagem, e conduzem facilmente ao desequilíbrio do ecossistema aquático, devido à impossibilidade de entrada da luz solar e de oxigenação. No sentido de controlar esta espécie na Pateira de Fermentelos, há vários anos que a autarquia de Águeda adquiriu uma ceifeira-aquática, que embora eficaz, a quantidade de sementes que germinam, uma vez que a planta não foi definitivamente eliminada, tornam, porém a «luta» inglória, afetando não só esta lagoa como também se propagam para jusante empurrados pelo vento e com as correntes da água afetando igualmente a Ria de Aveiro, em particular nos períodos de baixo caudal e de altas temperaturas. No que concerne à poluição das águas, a montante da lagoa, o rio Cértima e os seus principais afluentes têm sido expostos a constantes descargas que são posteriormente encaminhadas para a Pateira. O rio Cértima, que nasce na serra do Buçaco, ao longo dos seus cerca de 43 km percorre de sul para norte, os municípios da Mealhada, Anadia, Oliveira do Bairro e Águeda, concelhos com grande pressão humana, em particular pelas suas atividades económicas ligadas ao setor primário e à indústria. A população tem sucessivamente denunciado a poluição deste curso de água devido a descargas de efluentes por intermédio de algumas empresas, por certas ETAR, que não têm as condições necessárias para proceder ao tratamento das águas residuais que aí afluem, bem como devido à existência de outros focos difusos de poluição. Nos últimos anos, foram várias as notícias divulgadas pela comunicação social nacional e regional denunciando o mau estado das águas do Cértima, por exemplo turvas, acastanhadas, espumosas, com peixes mortos das quais emanam por vezes cheiros nauseabundos, pondo em causa não só a qualidade ambiental e desequilibro do ecossistema, mas também a própria saúde pública, pois as águas do Cértima servem também para irrigar áreas de cultivo. Em 2013, face à crescente poluição no rio Cértima, Os Verdes apresentaram ao Ministério que tutelava a área do ambiente, a pergunta n.o 1708/XII/2.a sobre as descargas ilegais de efluentes neste rio. Na resposta, o governo referiu que na bacia hidrográfica do Cértima, desde 2003, tinham sido sucessivamente fiscalizadas mais de três centenas e meia de instalações, das quais resultaram o levantamento de quase uma dezena de autos entre 2010 e 2012. No âmbito da elaboração do Plano de Gestão das Bacias Hidrográficas (PGBH) dos rios Vouga, Mondego e Lis é referido que o rio Cértima apresenta grandes problemas de qualidade ecológica, sendo classificado como «mau», em determinados elementos biológicos (invertebrados bentónicos, azoto amoniacal, Carência Bioquímica de Oxigénio aos 5 dias – CBO5 – e taxa de saturação em oxigénio), existindo uma forte correlação com as cargas de efluentes urbanos, indústria transformadora e agricultura. O PGBH tem previsto como objetivo que, em 2021 esta massa de água atinja o estado «razoável» e de «bom» em 2027, face às medidas previstas, tais como aplicação do programa de ação da zona vulnerável, controlo e redução da poluição tópica urbana e obras para controlo de afluências indevidas aos sistemas de drenagem de água residuais e à rede hidrográfica. Pelo exposto e considerando que a Pateira de Fermentelos representa um grande valor ambiental, pela importância que reveste ao nível da diversidade e equilíbrio ecológico, razão pela qual, aliás, se encontra classificada; Considerando ainda a importância que a Pateira, assume no que diz respeito às atividades económicas da região, em particular ao nível do turismo de natureza; Considerando por fim, que ao longo dos anos o equilíbrio desta lagoa tem sido colocado em causa, seja pela proliferação de espécies exóticas e infestantes (animais e vegetais), bem como pela poluição, que aí aflui através do rio Cértima, o qual necessita urgentemente de ser despoluído. O Partido Ecologista «Os Verdes» considera absolutamente imperioso tomar medidas urgentes no sentido de permitir o controlo de espécies invasoras e de infestantes na Pateira de Fermentelos, mas também para a despoluição e monitorização do rio Cértima.