7 DE NOVEMBRO DE 1981437Muito tem sido discutido em locais diversos e através de variados meios o processo de instalação e implantação destas escolas superiores, bem como o seu estatuto pedagógico. A Universidade do Algarve tem uma comissão instaladora, que, é justo se reconheça, tem vindo a desenvolver actividade serena, mas constante, principalmente no campo da definição do tipo de universidade de que o Algarve e o País necessitam.No entanto, o que os algarvios não sabem e por isso se interrogam é o problema da implantação física das instalações que se torna necessário erguer, onde funcionarão as faculdades, quando se começam a realizar as obras de instalação. Os pais algarvios cujos filhos frequentam hoje a escola primária querem saber se serão eles os primeiros beneficiários da Universidade já criada há uns anos.Assim, e nos termos regimentais, requeiro ao Ministério da Educação e das Universidades que me informe do seguinte:1) Já está prevista a localização definitiva das ins-talações da Universidade do Algarve e ou do Instituto Politécnico?2) Quando prevê o Governo o início das obras?Assembleia da República, 26 de Novembro de 1981. — O Deputado do CDS, João Cantinho de Andrade.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Indústria, Energia e Exportação, que me sejam enviados todos os estudos recentes desse Ministério sobre o sector têxtil, nomeadamente um recente estudo do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério sobre a competitividade das indústrias têxteis e vestuário e ainda um estudo sobre fibras têxteis.Assembleia da República, 26 de Novembro de 1981. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.RequerimentoEx."1" Sr. Presidente da Assembleia da República:Na Fábrica de Fiação e Tecidos da Ponte de Pedra, L.dn, situada em Leça do Bailio, concelho de Matosinhos, a entidade patronal tem vindo a impedir a actividade sindical e a pôr em causa a legislação existente sobre liberdade sindical nas empresas, nomeadamente impedindo a realização de plenários convocados nos termos legais. Recentemente a entidade patronal suspendeu uma dirigente sindical depois de a ter expulso da empresa pela violência.Como denunciou o Sindicato dos Trabalhadores Têxteis do Porto e Aveiro, a trabalhadora Maria de Fátima Salgado inicialmente foi dispensada do serviço enquanto desempenhasse funções de dirigente sindical.Mas como a referida trabalhadora se apresentou para trabalhar na empresa quando não tinha actividade sindical, a entidade patronal decidiu expulsá-la da fábrica, usando mesmo a agressão física, pelo que a trabalhadora teve de receber tratamento hospitalar. Seguidamente foi suspensa da empresa.O sócio gerente da empresa engenheiro Narciso de Oliveira, igualmente sócio da Empresa Têxtil Narciso de Oliveira & Filhos (ex-VALFAR), situada em Vila do Conde, e da SOFIL, situada em Santo Tirso, é já bem conhecido pelos processos repressivos, arbitrários e ilegais que utiliza nas fábricas que gere, nomeadamente impedindo a actividade sindical e mantendo cerca de 600 trabalhadores com contratos a prazo na empresa de Vila do Conde.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Govemo, através do Ministério do Trabalho, as seguintes informações:1) Que medidas já tomou o Ministério do Tra-balho para repor a legalidade nas empresas acima referidas?2) Que medidas vai tomar o Ministério do Tra-balho para impedir a suspensão arbitrária e ilegal da dirigente sindical e trabalhadora da Fábrica de Fiação e Tecidos da Ponte de Pedra, L/"?Assembleia da República, 26 de Novembro de 1981. — A Deputada do PCP, lida Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A empresa têxtil de fiação e tecelagem Francisco Dias de Oliveira, L.da, Empresa Industrial de Carides, situada em Pousada de Saramagos, concelho de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga, e ocupando cerca de 900 trabalhadores, está praticamente parada, os trabalhadores não recebem salários desde Setembro e os seus créditos sobre a empresa já ultrapassam os 100 000 contos.Entretanto, sabe-se que a empresa tem tentado reformular um contrato de viabilização com o BBI e, de acordo com aquilo que a entidade patronal tem afirmado aos trabalhadores, a empresa, apesar de ter uma boa carteira de encomendas e produzir artigos de boa qualidade, não tem meios financeiros para aquisição de matérias-primas.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, nomeadamente aos Ministérios da Indústria, Energia e Exportação, das Finanças e do Plano e do Trabalho, as seguintes informações:1) Que medidas já tomou o Ministério das Fi-nanças e do Plano para resolver os problemas de crédito de empresa?A empresa tem contrato de viabilização assinado? Em que condições?2) Que medidas já foram tomadas pelos Minis-térios do Trabalho e da Indústria, Energia