11 | II Série GOPOE - Número: 007 | 13 de Novembro de 2010último relatório do Fórum Económico Mundial, Portugal subiu 14 lugares em relação ao último ranking, justamente porque é reconhecida a acção deste Governo em matéria de igualdade, designadamente, em relação à participação e ao envolvimento das mulheres na política, em relação aos incentivos ao empreendedorismo feminino —  incentivos, estes, que constam da proposta de Orçamento do Estado e que são verbas disponíveis no QREN, designadamente nos Eixos 2 e 7 do Programa Operacional de Potencial Humano —  e também com a criação de redes empresariais de actividades económicas geridas por mulheres.Esta resposta é muito importante tendo em conta o momento difícil que atravessamos.Não quero também deixar de salientar a notável parceria entre a CIG e o Ministério da Educação justamente na criação dos guiões de educação, género e cidadania para serem aplicados no pré-escolar e no 3.o ciclo, os quais são da maior importância. Trata-se de um investimento para o futuro, porque os resultados serão repercutidos e visíveis no futuro.Sabemos como é importante que a escola aja no sentido de quebrar o ciclo dos estereótipos de género que se perpetuam e persistem e também em relação à violência num sentido mais global, bem como da violência de género.Sr. Ministro, pergunto se podemos contar para breve que os guiões sejam também aplicados nos 1.o e 2.o ciclos de ensino, uma vez que esta é uma parceira entre a CIG e o Ministério da Educação.Não quero também deixar de salientar que, apesar dos constrangimentos orçamentais que já foram referidos, o IV Plano Nacional para a Igualdade —  Cidadania e Género e IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica estão já em fase de consulta pública e que o II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, aqui referido, já foi aprovado em Conselho de Ministros. Isto é da maior relevância, porque todos sabemos que, infelizmente, é dos mais trágicos e dramáticos crimes deste nosso século e envolve mulheres, jovens, adolescentes e crianças na sua maioria e onde operam redes perigosas de máfias internacionais.A propósito destes planos, mais concretamente em relação ao Plano Nacional Contra a Violência Doméstica, pergunto ao Sr. Ministro se será concretizada a necessária formação dos agentes de segurança em relação à chamada «avaliação de risco». Isto tendo em vista a aplicação das medidas previstas na Lei n.o 112/2009, relativa à protecção das vítimas de violência doméstica, designadamente, por teleassistência e vigilância electrónica.O Sr. Presidente: —  Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.a Maria Manuela Augusto (PS): —  Sr. Presidente, não quero concluir sem, antes, me congratular com o Plano Nacional de Acção para Implementação do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.o 1325 (2000). Portugal é um dos países com um plano de acção —  e vai aplicá-lo —  que tem a ver com mulheres, paz e segurança. Dada a sua importância, não queria deixar de o salientar.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência: —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Celeste Correia, em relação à imigração, Portugal tem desenvolvido uma política de integração dos imigrantes que tem tido reconhecimento internacional. O Relatório do Desenvolvimento Humano das Nações Unidas do ano passado colocava Portugal no primeiro lugar, em termos mundiais, do ponto de vista da consistência e da profundidade das suas políticas para a integração dos imigrantes.A consequência é a de que o ambiente na sociedade portuguesa a propósito da questão da imigração, felizmente o digo, não tem comparação com aquilo que encontramos com muita frequência, diria até com uma preocupante crescente frequência, noutros países europeus.Os marcos dessa evolução são muitos. Um deles, tal como a Sr.a Deputada referiu, diz respeito à Lei da Nacionalidade. Efectivamente, desde que esta lei entrou em vigor, 20 800 crianças nascidas em Portugal obtiveram a nacionalidade portuguesa. São crianças que, nas situações anteriores à lei, ficariam numa situação de exclusão em relação ao acesso aos direitos próprios da cidadania. Se somarmos a estas crianças os 9000 filhos de novos nacionais imigrantes, vemos como a Lei da Nacionalidade veio criar novas condições de inclusão social que são muito importantes e que fazem a diferença ao nível da comparação das políticas internacionais.