19 DE JUNHO DE 2019 13 Portanto, não será neste Governo que encontrará, alguma vez, qualquer restrição — pelo contrário! — a que avancemos numa política salarial de maior ambição. E acho também que talvez seja a altura de, além de falarmos de salários mínimos, começarmos a falar, em sede de concertação social, de outros níveis de remuneração, designadamente para os recursos qualificados. Não é possível continuarmos a dar uma mensagem negativa aos jovens que estão nas nossas universidades relativamente ao seu futuro. Não é admissível a continuidade da prática dos estágios que é seguida, designadamente, por grandes empresas. Não são admissíveis os níveis remuneratórios que vêm a ser pagos por essas grandes empresas. Não é admissível a disparidade salarial gritante que existe em algumas dessas grandes empresas. O que estou a dizer aqui já o disse, aliás, em público, e já fui muito atacado pela direita e por esse coro de comentadores profissionais que esgotam e neutralizam o pluralismo da comunicação social em Portugal, dizendo que era o que faltava ao Governo ter de opinar sobre a questão remuneratória nas empresas privadas. Mas, sim, temos mesmo de opinar, pela razão essencial que o que se passa nas empresas privadas não é algo que se passe fora da nossa sociedade e tudo o que diz respeito à sociedade diz respeito ao Governo, diz respeito à política e temos de ter políticas que deem resposta a esta realidade. É que o que está em causa não são só essas empresas, não são só essas pessoas, é mesmo o desenvolvimento do futuro do País e os recursos humanos que o País investiu na sua formação, que não se pode dar ao luxo de perder porque as empresas não compreendem a essencialidade de preservarem o melhor capital humano que podem ter ao seu serviço. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não basta apelar às empresas, temos de ter uma legislação laboral que puxe os direitos e os salários para cima. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Claro! A Sr.a Catarina Martins (BE): — É um erro diminuir direitos com o aumento de contratos laborais de curta duração e do período experimental, como os patrões querem e como o Governo está a propor no Parlamento. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — É um erro acabar a Legislatura sem tirar a troica da legislação laboral e é um erro que esta Legislatura acabe com o Governo a aprovar uma lei do trabalho de braço dado com o PSD. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Exatamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, daqui a pouco será votada, na especialidade, a Lei de Bases da Saúde. O PS sabe desde sempre que não terá a ajuda do Bloco de Esquerda para uma lei que autoriza a lógica da privatização do SNS através da gestão de hospitais públicos por grupos financeiros privados. O PS já nos disse que se recusa a garantir na nova Lei de Bases a gestão pública dos hospitais públicos, mas, Sr. Primeiro-Ministro, não pode impor a aceitação das PPP como condição de aprovação da nova lei. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O Bloco de Esquerda já propôs uma solução para este impasse: revoguemos a lei atual e deixemos a próxima legislatura decidir se esta porta deve ser deixada aberta aos privados. Essa é a nossa proposta, daqui a pouco, no grupo de trabalho. Disse-me aqui, há 15 dias, que o negócio das PPP é coisa pouca. Eu não concordo, mas se pensa assim não deixe que tão pouca coisa faça cair o trabalho deste ano.