17 DE OUTUBRO DE 2017 49 que tal nem sempre seja possível, nomeadamente pela existência de condicionantes logísticas impostas pela estrutura curricular, como as respeitantes à sala de Educação Visual e aos Laboratórios, propomos a atribuição de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as deslocações na escola com a mochila. Deve ser garantida a existência de um cacifo por aluno para guardar materiais de estudo. A falta de cacifos e espaço próprio para guardar o material escolar é um fator preponderante para o excesso de peso das mochilas, potenciando a exposição a cargas excessivas e obrigando os alunos a carregar todo o material escolar de sala em sala, ao longo do dia, cinco dias por semana, durante o ano letivo. Com cacifos, o aluno transporta consigo apenas o essencial para preparar e estudar nas suas aulas, reduzindo deste modo eficazmente o peso da mochila transportado ao longo do dia. Tendo em conta a importância do tema, é importante sensibilizar não só o aluno para esta problemática, como também todos aqueles que com ele interagem, nomeadamente pais e professores. Entendemos que, em muitos casos, os pais não estão devidamente sensibilizados para esta questão, não pensando nos malefícios associados ao excesso de peso. Excetuando alguns casos, nomeadamente o peso dos livros escolares, existem outras condicionantes que, agravando o peso das mochilas escolares, poderiam ser corrigidos pelos pais. Assim, existe material escolar cuja utilização não é necessária todos os dias, podendo ficar em casa, cabendo aos pais um papel importante na triagem diária do conteúdo da mochila. Não raras vezes, são transportados na mochila outros objetos que em nada se relacionam com o material requerido pela escola e pelos professores. Podem existir situações de incorreta distribuição do peso no interior da mochila, porque esta não se encontra devidamente arrumada, ou de inadequada colocação da mochila e das respetivas alças. Para além disso, é importante assegurar, no momento da compra, que as mochilas são compostas por um material leve e resistente, com costas almofadadas e duas alças ajustáveis. Muitas pastas e mochilas existentes no mercado não permitem uma distribuição homogénea do peso dos livros e material escolar, resultando em esforço para a coluna, desconforto e sérios riscos de lesão. No que diz respeito aos manuais escolares, consideramos relevante que estes façam menção expressa ao seu peso e que, para além da valorização da utilização de soluções informáticas que os substituam, nomeadamente a disponibilização do programa dos vários livros em suporte digital, se proceda à divisão dos manuais escolares em fascículos e se analise a possibilidade de utilização de papel de gramagem mais leve. Por último, existem outros fatores que concorrem para uma deficiente postura física das crianças e jovens, nomeadamente o sedentarismo e implícita falta de exercício físico e atividades ao ar livro, o facto de as crianças passarem demasiado tempo em casa, junto à televisão e aos computadores, bem como a circunstância de passarem várias horas seguidas na escola, sentados em sala de aula. Assim, é importante alertar as crianças para a relevância da prática de exercício físico e, consequentemente, da disciplina de Educação Física no âmbito da problemática em análise de forma a que se assegure o seu papel decisivo na formação das crianças e jovens em termos de atividade física adequada à importância, complexidade e abrangência das condicionantes identificadas. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. Sem prejuízo de se contemplarem as condicionantes logísticas impostas pela estrutura curricular existente, nomeadamente as respeitantes à sala de Educação Visual e aos Laboratórios, determine a existência de uma sala fixa por turma, de modo a diminuir as deslocações na escola com a mochila. 2. Proceda à instalação de cacifos, em todas as escolas, garantindo a existência de um cacifo por aluno. 3. Implemente orientações formativas com vista ao esclarecimento dos alunos acerca da boa forma de organizar e transportar as mochilas. 4. Garanta a existência de informação aos pais, nos 1.o e 2.o ciclos do ensino básico, e o esclarecimento generalizado pelos diretores de turma, em reuniões com encarregados de educação, sobre os procedimentos a adotar no que se refere à organização e transporte das mochilas, com eventual entrega de desdobráveis informativos. 5. Proceda à disponibilização nas escolas, nomeadamente em placards, de informação relativa à organização e transporte das mochilas. 6. Determine que nos manuais escolares se passe a fazer referência expressa ao peso dos mesmos. 7. Em coordenação com as editoras, analise a possibilidade de divisão dos manuais escolares em fascículos, bem como a possibilidade de recuso a papel de gramagem mais leve, sem que tal tenha um