22 DE DEZEMBRO DE 2012 31 ambicioso, que, nesta altura, já está, praticamente todo ele, em apreciação neste Parlamento e que permitirá, pela primeira vez em muitos anos, contrariar este descrédito em que a justiça caiu aos olhos dos portugueses, por demorada e ineficiente, constituindo um custo para os cidadãos e para as empresas e, portanto, também para a economia. Estamos num clima de grande confiança entre a generalidade dos operadores, porque é com eles que esta reforma se faz, a dar a volta à justiça e a pô-la ao serviço dos portugueses e das empresas. Conseguimos também gerar um nível de ajustamento e de nova estruturação ao nível do Serviço Nacional de Saúde, com níveis de baixa conflitualidade, como já não se viam há muito tempo. De resto, quer na educação quer na saúde, este ano foi um ano marcado pelo diálogo entre o Governo e os sindicatos, por acordos importantes que foram estabelecidos quer na saúde quer na educação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi, portanto, já ao nível das políticas públicas e nas áreas sociais, um ano em que, ao contrário do que vários Srs. Deputados da oposição estariam à espera (e às vezes mesmo proclamam), se fez um caminho de intensa reforma num clima de acordo social. Mas permita-me, Sr. Deputado, que, na sua observação, consiga introduzir algum espaço para dar resposta a matérias que aqui foram afirmadas e que são totalmente falsas e que respeitam quer ao ano de 2012 quer ao ano de 2013. Disse a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia: «O senhor veio dizer que 2012 seria um ano de viragem e 2013 um ano de crescimento». Sr.a Deputada, isso é uma falsidade. Nunca disse isso em lado algum. E desafio a Sr.a Deputada a trazer afirmações minhas nesse sentido. Sr.a Deputada, nós não podemos dizer tudo aquilo que nos apetece, sem sermos confrontados com a realidade. Não é assim, isso é falso, Sr.a Deputada! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas vou dizer à Sr.a Deputada o que eu disse. Eu disse que o ano de 2013 seria um ano de viragem, seria um ano de estabilização e um ano de viragem, que prepararia o regresso do crescimento em 2014 — e mantenho-o, Sr.a Deputada. Não temos mais recessão, significativamente, do que aquilo que tínhamos previsto. Mas é verdade, Sr.a Deputada, que revimos, num trimestre, a nossa perspetiva de inversão da economia. Respondi aqui, na altura, ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que agora já não exerce funções de Deputado, que a nossa expectativa era que, no final do 1.o trimestre de 2013, pudéssemos assinalar uma viragem de clima económico. E, no último revue, corrigimos essa expectativa para o final do 1.o semestre. Mas, Sr.a Deputada, se não há uma ciência exata nesta matéria, o que é importante é a tendência. E a tendência, Sr.a Deputada, diz-nos duas coisas: em primeiro lugar, que, em 2014, teremos um ano de recuperação da atividade económica, que começará a notar-se algures durante o ano de 2013 e a intensidade dessa recuperação dependerá estritamente daquele que for o contexto europeu da própria recuperação dos mercados para que exportamos mais intensamente. Assim: se a recuperação for mais rápida na Europa, a nossa retoma será mais robusta e mais intensa; se, porventura, na Europa se continuar a recuperar a atividade a um ritmo mais lento, o crescimento em Portugal será mais lento, mas será crescimento. E, Sr.a Deputada, não, não é verdade que, na OCDE, no Fundo Monetário Internacional, na Comissão Europeia, no BCE, em todos os organismos que têm apresentado projeções para Portugal, a previsão, para 2014, não seja de crescimento. Ó Sr.a Deputada como é possível vir falar em círculo vicioso e na armadilha da recessão, quando a perspetiva que temos é de crescimento, em 2014?! Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Sr.a Deputada e Sr. Deputado Luís Montenegro, serve isto para dizer que, se não estamos em condições — como nunca estaríamos — de dizer, com exatidão, nem qual é o nível do crescimento, nem qual é a taxa de desemprego, porque é muito difícil fazer previsões que tenham esse nível de rigor, a verdade é que a tendência é de recuperação. E isso é o que de mais importante podemos dizer aos portugueses, neste mês de dezembro.