21 DE MARÇO DE 2019 35 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2057/XIII/4.a REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, NO CONCELHO DE LOURES Exposição de motivos A Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro é a escola-sede do Agrupamento de Escolas de Camarate D. Nuno Álvares Pereira, no concelho de Loures, e encontra-se num estado de degradação que compromete o seu normal funcionamento e a segurança e bem-estar de toda a comunidade escolar. Efetivamente, são vários os problemas detectados neste estabelecimento de ensino: tem coberturas em fibrocimento degradadas e que contêm amianto, os pavimentos estão degradados, assim como há infiltrações graves e humidade em diversos edifícios, não possui equipamentos desportivos adequados e em condições para a prática de educação física, o mobiliário está degradado e muito antigo, além de ter problemas a nível da ventilação das salas, entre outros. É de salientar que já esteve prevista uma intervenção na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro mas que nunca se concretizou, o que fez com que a situação se fosse agravando. As condições deste estabelecimento de ensino têm vindo a preocupar a comunidade educativa, particularmente devido à existência de coberturas de fibrocimento com amianto que se encontram degradadas. Neste contexto, importa recordar que o amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista «Os Verdes» tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos. É ainda de referir que a Associação de Pais, Encarregados de Educação e Amigos do Agrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira elaborou um documento, na sequência de um conjunto de visitas às escolas deste agrupamento, evidenciando a necessidade de intervenção por parte do Ministério da Educação. À semelhança do que sucede com muitos estabelecimentos de ensino no País, a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro não tem tido obras profundas, encontrando-se numa situação que compromete o seu normal funcionamento, afetando todos os profissionais e os cerca de 800 alunos que a frequentam. É, desta forma, inegável que a Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro necessita de uma reabilitação urgente, indispensável à garantia do direito à educação e como forma de proporcionar condições adequadas a todos os que aí estudam e trabalham, sendo incompreensível o facto de não estar incluída na lista de escolas que o Ministério da Educação prevê intervencionar. É, pois, um imperativo que haja uma inversão na degradação dos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação a que se tem assistido nos últimos anos, sendo fundamental que esta escola seja urgentemente intervencionada. Pelo exposto, o Partido Ecologista «Os Verdes» recomenda que o Governo encete as diligências necessárias com vista à remoção do amianto e da realização das obras de requalificação da EB 2,3 Mário de Sá Carneiro por forma a permitir as devidas condições de funcionamento, ambientais, de segurança e de bem-estar de toda a comunidade escolar, de acordo com os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» apresentam o seguinte projeto de resolução propondo que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures. 2. Tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.