I SÉRIE — NÚMERO 45 38 Todos? Todos não... Na ocidental terra lusitana há um Governo que insiste em colar-se ao directório franco-alemão e a recusar todos esses avanços, cada vez mais necessários, da arquitectura europeia. É uma posição incompreensível. Aplausos do PS. Repito: é uma posição absolutamente incompreensível. O Governo faz-se de forte perante os fracos mas é fraco perante os fortes. Aplausos do PS. Faz-nos lembrar um tempo que julgávamos ultrapassado, faz-nos lembrar o tempo do isolamento nas nossas fronteiras. E não temos, não devemos e nada ganhamos em isolar Portugal dos grandes debates que estão a decorrer sobre o futuro da Europa. Aplausos do PS. É prioritário fazer, em Portugal, um debate profundo sobre as nossas políticas no quadro da União Europeia e sobre o nosso papel na transformação da Europa num espaço de solidariedade, sustentabilidade e progresso. Um espaço de solidariedade, de sustentabilidade e de progresso que a Europa já foi e vai sendo cada vez menos. O Partido Socialista considera este debate fundamental. Também sobre a Europa, queremos confrontar a maioria absoluta PSD/CDS e as outras forças políticas desta Assembleia com as suas responsabilidades. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste contexto, só um grande esforço político do Partido Socialista conseguiu que a maioria absoluta recuasse, diria, avançasse, ainda que de forma minimalista. Em primeiro lugar, modulando os cortes de subsídios e pensões. Em segundo lugar, aceitando a criação de uma linha de crédito ao investimento. Em terceiro lugar, minorando o aumento do IVA nos bens culturais. Em quarto lugar, devolvendo autonomia ao ensino superior, às autarquias e às regiões. São pequenas conquistas, reconhecemos, mas são pequenas conquistas que têm grande significado, porque elas são a prova de que outro caminho era possível. Aplausos do PS. E são também a prova de que o nosso esforço, ainda que prejudicado pela visão sobreaustera da maioria, teve resultados. Resultados para os mais de 160 000 portugueses, que viram reduzidos os cortes, resultados para as empresas que acederão a novos financiamentos, resultados para os centros de conhecimento, que poderão continuar a acrescentar valor à nossa economia e a competir à escala internacional, e resultados para os agentes culturais, que viram minorado o esforço que lhes é pedido. Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Com a expressão deste voto de abstenção do Partido Socialista, em nome da responsabilidade e dos compromissos internacionais de Portugal, a maioria PSD/CDS não se poderá eximir das suas responsabilidades próprias de execução do seu Orçamento, e não se poderá eximir também das suas responsabilidades na salvaguarda da posição da economia portuguesa no contexto europeu e internacional. Da mesma forma, o Partido Socialista afirma que, no plano das políticas concretas, continuará a bater-se pela justiça social, pela dinamização da economia, por uma repartição mais justa dos sacrifícios e a opor-se vigorosamente a qualquer tentativa de uso da crise como pretexto para desmantelar o Estado social. O Partido Socialista sabe, todos sabemos, que a aprovação de um orçamento não é um ponto de chegada mas um ponto de partida.