5 | II Série C - Número: 015 | 29 de Janeiro de 2011O relatório em presença teria constituído uma excelente ocasião para se proceder a um balanço dessa política, avaliando as consequências concretas que os mencionados encerramentos produziram nas populações afectadas, e sopesando-os, designadamente com as alternativas entretanto disponibilizadas pelos governos então em funções, como foi o caso do reforço dos meios de transporte de emergência e de urgência médica pré-hospitalar (helicópteros, ambulâncias VMER, SIV e SBV, etc.), e também dos centros de orientação de doentes urgentes (CODU).Ora, não se compreende que o Governo remeta a esta Assembleia um relatório contendo elementos e dados referentes a anos anteriores àquele a que respeita e, concomitantemente, omita do mesmo as medidas referidas supra e, o que é ainda mais grave, os resultados práticos que as mesmas produziram.Ainda no que se refere às USF, o relatório não refere um aspecto positivo daquele vector da política de cuidados de saúde primários, que é o de, em 2009, terem entrado em funcionamento 73 novas unidades daquela tipologia, optando antes por avançar o número de 243 USF em funcionamento, quando, no final de 2009, o mesmo não ia além das 233.Acresce que, não obstante a expressividade do número de USF em funcionamento, que importa registar como positivo, permanece a inexistência daquela modalidade de serviços de saúde de proximidade no distrito de Castelo Branco, existindo apenas uma em cada um dos distritos de Beja, Bragança, Guarda e Vila Real, situação que dificulta, naturalmente, o acesso das populações aí residentes aos cuidados de saúde primários nessas regiões do País.Um aspecto que também interessaria dilucidar no relatório seria o do efeito que a adesão dos 4851 profissionais —  onde se contam 1725 médicos e 174 enfermeiros —  às USF pode ter tido nos respectivos serviços de origem, designadamente em que medida a sua saída pode ou não ter afectado a acessibilidade dos utentes por eles anteriormente servidos.Adiantando o relatório números respeitantes a meados de 2010, também não deveria esse documento deixar de mencionar o facto de, este ano, terem já solicitado a aposentação cerca de 400 médicos de família, fenómeno que poderá aumentar significativamente o número de portugueses sem acesso ao serviço clínico basilar prestado por esses profissionais de saúde do SNS.Com efeito, estimando-se que existam cerca de 600 000 cidadãos sem médico de família, a saída dos referidos clínicos do sistema poderá agravar essa insuficiência em mais 400 000 casos, o que poria drasticamente em causa os ganhos potenciais alcançados nos últimos anos, fazendo ascender o número de utentes sem médico de família a cerca de um milhão, ou seja, 10% da população portuguesa.b) Cuidados continuados: No que se refere aos cuidados continuados integrados, importa referir o esforço que, nos últimos oito anos, os sucessivos governos fizeram em ordem a generalizar progressivamente a acessibilidade das pessoas em situação de dependência ou de perda de autonomia a cuidados específicos, orientados para a sua situação particular.E neste domínio registaram-se, desde 2006, progressos não despiciendos, muito embora as metas fixadas fiquem aquém das necessidades da população necessitada desses cuidados.A 31 de Dezembro de 2008 existiam 2870 camas de cuidados continuados integrados contratadas, tendo o anterior governo assumido o compromisso de mais do que duplicar esse número até ao final do ano a que respeita o relatório, o que teria representado um ganho muito significativo na perspectiva da acessibilidade dos destinatários desses cuidados.Com efeito, a 14 de Janeiro de 2009, o Primeiro-Ministro afirmou, num debate sobre saúde, que «na área dos cuidados continuados para idosos e para pessoas em situação de dependência, quero anunciar que o Governo decidiu antecipar para 2009 o objectivo que tinha para 2010, de modo a atingir já este ano as 8200 camas na rede de cuidados continuados».Este ambicioso objectivo não foi, lamentavelmente, alcançado, como o comprova o relatório em presença, que refere existirem 3938 camas contratadas em 31 de Dezembro de 2009, ou seja, menos de metade do que o chefe do anterior Governo prometera no início desse ano.Ao que acaba de se referir acresce, no que aos cuidados paliativos respeita, que, no final de 2009, apenas estavam contratadas 118 camas, mais 25 do que um ano antes, crescimento manifestamente insuficiente em face das necessidades da população.