30 DE ABRIL DE 2022 83 No final de 2019, apenas 20% dos hospitais não tinham utentes à espera de cirurgia há mais de um ano. Mais de 27 000 pessoas viam ultrapassado esse penoso intervalo de tempo à espera de intervenção cirúrgica, o que representava mais 30% de casos do que em 2018. No primeiro semestre de 2019, 25% das cirurgias prioritárias de cardiologia ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantido. No segundo semestre, esse número disparou para os 33%. No caso das consultas hospitalares, 75% dos utentes em lista de espera para consulta de neurocirurgia, por exemplo, não foram atendidos dentro do prazo máximo estabelecido. Esta era a especialidade com maior grau de incumprimento em todo o País. Nestes dois casos, cardiologia e neurocirurgia, falamos de situações em que o que está em causa pode mesmo ser salvar vidas. É a diferença entre conseguir pagar no privado ou sofrer e, em casos extremos, morrer sem assistência. Com a pandemia, naturalmente, os números assistenciais não melhoraram. Agravaram-se substancialmente, embora a narrativa do Governo avance com soundbites como este, que passo a citar: «O SNS já está a produzir mais do que produzia em 2019, a atender mais doentes e a fazer mais cirurgias.» Foram palavras do Sr. Primeiro-Ministro, há semanas, nesta Casa, no debate de apresentação do Programa do Governo, mas a verdade é que nos custa a acreditar! O Sr. Primeiro-Ministro falou de números oficiais da atividade assistencial em 2021, que só o Governo conhece. No próprio dia em que foram proferidas essas declarações, o Partido Social Democrata pediu que a informação fosse tornada pública, mas a verdade é que ainda continuamos à espera. Não sabemos quantas consultas foram realizadas, presencialmente ou não, e também não sabemos quantas consultas na plataforma Trace COVID-19 foram convenientemente agrupadas nos números gerais, nem quantas foram relativas a outras patologias. Não sabemos quantas cirurgias urgentes se realizaram nesse ano e não sabemos quantas cirurgias programadas foram realizadas em hospitais públicos, em parcerias público-privadas, em hospitais convencionados e protocolados, nem quantas não se realizaram. Não basta afirmar conquistas, mascarando a realidade, e, essa, os portugueses sentem-na no dia a dia. É preciso querer mais, é preciso deixar de ter como meta os discursos simpáticos e os objetivos bastante «poucochinhos». Nesta proposta de Orçamento para 2022, o Governo volta a não sair do soundbite, mas, à cautela, escusa-se a apresentar metas concretas de fim de listas de espera, seja nas consultas, seja nas cirurgias, uma intenção que a Sr.a Ministra da Saúde diz ser prioridade desde o primeiro dia em que assumiu funções. Agora que tem maioria absoluta, tem a responsabilidade absoluta e todas as ferramentas à disposição. O que impede o Governo de assumir estes compromissos concretos? Aplausos do PSD.Será ainda um efeito secundário da promessa, feita pelo atual Primeiro-Ministro, neste Parlamento, há já seis anos, de que 2017 seria o ano em que todos os portugueses teriam médico de família atribuído? Isto, quando a verdade é que, hoje, em 2022, mais de 1,2 milhões de utentes do SNS não têm médico de família. São quase mais 200 000 do que quando o PS chegou ao Governo. Aplausos do PSD.O que queremos do Governo não são promessas incumpridas nem compromissos eleitoralistas. O que queremos do Governo é responsabilidade! O que queremos do Governo são respostas a estas perguntas: quando é que os portugueses poderão ter acesso garantido à saúde dentro dos prazos máximos de espera? O SNS tem condições para resolver este problema crónico e estrutural sem recurso ao setor privado e social? Estará o Governo disposto a pôr a ideologia de lado e a tomar as decisões políticas necessárias para garantir o melhor interesse dos portugueses? A pandemia foi um desafio para o Serviço Nacional de Saúde, pois agravou as fragilidades crónicas do sistema e colocou ainda mais pressão sobre ele. Podemos dizer que há um pré-COVID e um pós-COVID, mas há mais saúde para lá da COVID-19.