19 DE OUTUBRO DE 19882-(415)Com efeito, a implementação de processos de acompanhamento e avaliação • monitorização - de programas/projectos de investimento público revela-se como factor Indispensável para o aumento da transparência na aplicação de recursos- destinando-se a garantir uma maior eficiência das acções desenvolvidas com vista a atingir os objectivos de desenvolvimento previamente fixados.Através do acompanhamento dos programas/projectos dispor-se-á, em permanência, da informação actualizada sobre a execução física e financeira de cada um deles, podendo avaliar-se o rigor com que as previsões estão a ser cumpridas, conhecer-se a explicação para eventuais desvios e encontrarem-se as formas mais adequadas para reduzir os inconvenientes por eles causados.O acompanhamento regular dos resultados e a avaliação dos respectivos impactes, disponibilizando informação sobre os diferentes programas/projectos, facilitará a tomada de decisões relativamente a eventuais readaptações das acções, tornadas indispensáveis em função das necessidades.De salientar também que essa disponibilização da informação sobre a execução dos programas/projectos contribui para avaliar, a qualquermomento, a sua importância relativa no contexto sectorial, regional ou global, facilitando a decisão sobre a respectiva afectação de recursos, a qual exige selectividade, definição de prioridades, coerênda e cuja programação plurianual assume uma forma concorrendal, óptica cada vez mais defendida pelas lnstântías comunitárias.Em resumo, o acompanhamento apresenta três resultados distintos, ou seja:• o aumento de transparênda no processo de investimento e de homogenização de informações;• a reddagem de experiêndas colhidas ao longo do acompanhamento, para o planeamento e programação de novos projedos, nos serviços executores e em geral;• a detecção de desvios entre a programação dos investimentos e o seu ritmo de realização, com relevanda para a eventual reprogramação do próprio investimento, com a possibilidade de avaliar em termos absolutos e relativos as condições de execução do projecto.um grupo seleccionado projectos, contidos no 1° Relatório de Acompanhamento, que possui um caráder de protótipo. No final deste ano, aquele sistema abrangerá um total de 50 projectos bem como a Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) do Norte Alentejano e inidar-se-á a concepção do esquema de acompanhamento do Programa Nadonal de Interesse Comunitário de Apoio à Actividade Produtiva (PNIC1AP).Em termos de prioridades do sistema, no ano em curso visou-se sobretudo o aumento da transparênda e a reddagem de experiêndas do acompanhamento, na medida em que a sua utilização enquanto instrumento de análise de desvios - que se pode considerar o fulcro do sistema de acompanhamento - só atingirá plena maturidade quando todos os projectos acompanhados incluirem, desde logo na fase de planeamento, as informações e previsões que permitirão a posterior análise comparativa e objectiva dos desvios.150. Estima-se que na fase final do sistema, a atingir em 1992, o acompanhamento abranja 200 a 300 projectos, pretendendo-se atingir pelo menos 50% do volume anual de investimento inscrito no PIDDAC. Nesta fase o fluxo de informações regulares processar-se-á automaticamente entre os sistemas informatizados dos serviços executores e o Sistema Nadonal de Acompanhamento.As perspectivas para o futuro desenvolvimento do sistema pressupõem, nomeadamente, as seguintes acções:• desenvolvimento de metodologias para o acompanhamento intra-programa, como instrumento de gestão ao nível de cada investimento acima de determinada dimensão;• elaboração e sofisticação de ratios, indicadores da implementação e da medição de efeitos (durante a exploração) dos principais investimentos públicos;• interacção com outros sistemas internadonais e nomeadamente comunitários, com o objectivo de harmonização de metodologias e da comparação da execução e efeito ao nível europeu.Sistema Nacional de Acompanhamento148. Como resposta aos aspedos atrás referidos, está a ser lançado, de forma progressiva, o Sistema Nadonal de Acompanhamento (Sistema PMS), que complementa os esquemas já existentes ao nível do planeamento global, sectorial e regional, assumindo, portanto, um carácter selectivo e qualitativo. Deste modo, a monitorização que se está a efectuar visa acompanhar apenas aqueles projectos que têm significado específico, quer devido â sua natureza, quer devido à sua dimensão, quer ainda devido ao grau de problemas que evidenciam.Resulta assim que a monitorização desenvolvida no âmbito do sistema nacional pretende uniformizar e integrar os diversos processos de acompanhamento e avaliação desenvolvidos nos diferentes níveis do planeamento e da execução. Para além desta homogenização metodológica, trata-se também de uma agregação ao nível hierárquico (projedos, programas integrados, programação sectorial, programação regional, programação global), que permite a vários níveis intermédios e finalmente ao nível da agregação nacional, retratar na totalidade a príndpal parte do investimento público.149. Em 1988, o Governo atribuiu prioridade à montagem de esquemas de acompanhamento dos novos sistemas de incentivos e programas comunitários finandados pelos fundos estruturais, bem como de um conjunto de 35 projectos da Administração Central • PIDDAC. Deste modo dispõe-se das primeiras análises sobre a implementação deProgramas Operadonais e PDR151. Um outro vector do sistema de acompanhamento eavaliação está directamente reladonado com a absorção dos recursos financeiros comunitários postos à disposição de Portugal, em resultado da reforma dos fundos estruturais, que exige a adaptação dos programas e projedos nadonais e a criação de novos mecanismos de articulação entre os serviços nadonais e comunitários, nomeadamente no domínio do acompanhamento.Neste âmbito, o sistema de acompanhamento deve abranger a totalidade das intervenções co-financiadas pelos fundos comunitários o que - em função das exigêndas mais sofisticadas de acompanhamento e avaliação definidas nos novos regulamentos - torna necessário o desenvolvimento de uma metodologia própria e novo "software".Esse sistema que deverá permitir, a qualquer momento, ter informação sobre a aplicação e condições de absorção dos diversos fundos, deverá igualmente dispor de mecanismos de apresentação transparente, homogénea e analítica, que possam responder às novas exigências de controlo que a Comunidade terá que criar com a implementação da filosofia de gestão dos fundos por objectivos.Conforme dispõe o regulamento quadro horizontal da reforma de fundos estruturais, os serviços de acompanhamento da Comissão são orientados para juntamente com os seus homólogos nos países membros, e num regime de colaboração (partenariat), assegurarem um sistema efectivo de acompanhamento, que permita a avaliação nos referidos níveis.