21 DE JULHO DE 2022 43 A Sr.a Susana Amador (PS): — Não falhámos aos portugueses, não falhámos aos autarcas, não falhámos a Portugal! Aplausos do PS. Sr. Primeiro-Ministro, este acordo é a vitória do diálogo e da capacidade do Governo de saber escutar para fazer avançar a grande reforma do Estado que é a descentralização. Este acordo é a justa vitória da adequada repartição de recursos entre a administração central e a administração local. Na educação, reforçando o valor para a manutenção dos edifícios escolares, com o grande programa de reconstrução e de reabilitação dos edifícios de estabelecimentos de ensino, e com mais de 400 escolas envolvidas, com financiamento a 100%, na atualização da comparticipação das refeições escolares. Igualmente, também, na assunção pela administração central do que diz respeito às despesas com seguros de acidentes de trabalho e medicina do trabalho dos trabalhadores a transferir. Também na área da saúde, com o PRR a financiar obras de requalificação dos centros de saúde, viaturas elétricas, e com os municípios a serem envolvidos, e bem, na fixação dos horários dos centros de saúde. Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, este acordo é a vitória das populações que terão autarquias reforçadas, com mais meios e com mais competências, autarquias preparadas para garantir um melhor serviço público num tempo que sabemos de grandes desafios estratégicos, como os desafios da transição digital, das alterações climáticas, um tempo de renovada exigência e ambição, que precisa de uma nova geração de políticas autárquicas e que, mais uma vez, serve muito bem o poder local democrático, o poder local de Abril. Este acordo é a vitória da descentralização e da proximidade sobre o centralismo e sobre o fatalismo. Afinal, o diabo, mais uma vez, não veio. Esperaram por ele em vão! Não houve caos, houve um grande acordo e uma grande reforma vai avançar. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: está assim aberto o caminho para, em diálogo permanente com os municípios, com os autarcas e outros agentes, aprofundarmos esta reforma, desconcentrando para termos mais desenvolvimento, mais coesão e mais transparência? Portugal e os portugueses não podem esperar! Juntos seguimos, juntos cumprimos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Melo Lopes. O Sr. Pedro Melo Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, a mortalidade em Portugal aumentou pelo quarto mês consecutivo. Esta é a consequência trágica que ninguém queria, a perda de vidas por falhas que todos conhecemos. Fecham-se urgências obstétricas, fecham-se as urgências pediátricas, nega-se um direito básico aos cidadãos e, do Governo, ninguém diz nada! Mas o PSD vai estar na linha da frente a defender um serviço de saúde de qualidade em Portugal. Por isso, esta semana, o Presidente do Partido Social Democrata, Luís Montenegro, andou no terreno e fomos os dois ao Hospital de Braga, que tem sido fustigado por este fenómeno, e descobrimos uma coisa muito interessante: afinal, a culpa é dos privados que oferecem melhores condições aos profissionais. Sim, os senhores tornaram-se os melhores amigos dos privados! E não temos nada contra os hospitais privados. Mas o «pai» do SNS e a esquerda que suportou durante seis anos este Governo e que abomina o negócio da saúde permitiram que, hoje, existam 5 milhões de portugueses que preferem pagar do bolso para ir ao hospital, porque não acreditam no SNS que vocês degradam de dia para dia. Aplausos do PSD.