32 | I Série - Número: 040 | 20 de Janeiro de 2011O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, quero, antes de mais, saudá-lo e à sua bancada por tão oportuno tema em tão oportuno momento, se bem que não é por estarem «casadas» que estas duas oportunidades se sublimam aqui, no Plenário.Também tenho muita curiosidade em conhecer algumas das respostas que o Sr. Deputado pediu ao Governo, mas gostava de lhe perguntar, em primeiro lugar, se não as pediu ao Governo e, começando por pedi-las, se alguma coisa não está já aqui mal. É porque, Sr. Deputado, numa economia como aquela que a Estratégia Nacional para a Energia disse um dia querer para Portugal, mas que o Partido Socialista nunca se encarregou de concretizar, a maior parte das suas perguntas não são para o Governo, são para uma Autoridade da Concorrência, para um regulador, que devia funcionar de forma independente e responder a boa parte das suas dúvidas.O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Isto porque o que o Sr. Deputado traz ao Plenário é, no fundo, esta discussão da velha tensão entre o preço das utilities e os impostos que pagamos ao Estado. Qual é o razoável do peso entre cada um? Em relação a essas perguntas, muitas delas, devia responder a Autoridade da Concorrência.Sobre essa matéria, gostava de perguntar se o Sr. Deputado, depois daquelas proclamações, exclamações e excitações do Sr. Primeiro-Ministro quando, em 2008, faliu a Lehman Brothers e, portanto, a receita para o neo-liberalismo era a independência e o reforço da regulação, conhece alguma medida em Portugal que não seja o terror de os reguladores, todos dependentes do Governo, serem demitidos se disserem alguma coisa diferente, como aconteceu com o da electricidade, como acontece com o da água, que nada diz, e como acontece, em particular, com o da Autoridade da Concorrência. Aliás, a prova da existência ou falta da Autoridade da Concorrência em Portugal é simples: é um passeiozinho na auto-estrada e, antes da primeira bomba de gasolina, comparar os preços. Basta comparar aqueles preços para perceber que não há regulação, que não há Autoridade da Concorrência e que nada disto, pura e simplesmente, é eficaz em Portugal.Sobre essa matéria, depois dessas proclamações do Sr. Primeiro-Ministro de que precisamos domar esses malvados neoliberais, esta bancada veio aqui e propôs que acontecesse o que acontece nos outros países onde a regulação funciona: que os reguladores fossem nomeados de forma independente e que não fossem uma espécie de directores-gerais que respondem perante o Governo.Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): —  Sobre essa matéria, mantemos a nossa posição. Gostava de lhe perguntar se o CDS mantém a sua. Presumo que sim. Mas, sobretudo, era importante conhecer, dois anos depois de tanta excitação, o que é que o Partido Socialista e o Governo fizeram para tornar a regulação independente.Sabe, Sr. Deputado, a nossa convicção é a de quanto mais independente for a regulação mais tem a resposta a outra das perguntas que fez: quanto mais verdade houver no valor da água, da electricidade, dos combustíveis, menos impostos temos que pagar. As duas coisas ao mesmo tempo é que não são possíveis. E é por isso que os transportadores e a economia rejeitam o valor sério das utilities, que era o modelo que devia funcionar, porque sabe que tem, com os socialistas, que pagar as duas coisas: a falta de regulação e os impostos, em simultâneo. Isso é que verdadeiramente não funciona.Aplausos do PSD.A outra questão que, obviamente, suscita a sua intervenção é a da verdadeira organização e liberalização do sector.Perguntou o Sr. Deputado se era verdadeiramente possível a concorrência num sistema em que só há um que refina, só há um que distribui e vários que comercializam. É uma excelente pergunta, que tem resposta. E tem resposta na directiva europeia. E até tem resposta na Estratégia Nacional para a Energia. Só não tem resposta na actuação do Governo. Essa, mais uma vez, é a que está a faltar para que não possamos deixar