864-(18)II SÉRIE-A — NÚMERO 44O Reino da Suécia:Mats Hellstrõm, Ministro dos Assuntos Europeus e do Comércio Externo;O Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte:Malcolm Rifkind, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth;A Comunidade Europeia:Javier Solana Madariaga, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente, em exercício, do Conselho da União Europeia;Manuel Marin, Vice-Presidente da Comissão das Comunidades Europeias;A República da Argentina:Guido di Telia, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Federativa do Brasil:Luiz Felipe Palmeira Lampreia, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República do Paraguai:Luis Maria Ramirez Boettener, Ministro dos Negócios Estrangeiros;A República Oriental do Uruguai:Alvaro Ramos Trigo, Ministro dos Negócios Estrangeiros;O Mercado Comum do Sul:Alvaro Ramos Trigo, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente, em exercício, do Mercado Comum do Sul;os quais, após terem trocado os seus plenos poderes, reconhecidos em boa e devida forma, acordaram no seguinte:TÍTULO I Objectivos, princípios e âmbito de aplicaçãoArtigo 1.°Princípios da cooperação0 respeito dos princípios democráticos e dos direitos fundamentais do homem, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, inspira as políticas internas e externas das Partes e constitui um elemento essencial do presente Acordo.Artigo 2.° Objectivos e âmbito de aplicação1 — O presente Acordo tem por objectivos o aprofundamento das relações entre as Partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter--regional.2 — Para o cumprimento desse objectivo, o presente Acordo abrange os domínios comercial, económico ede cooperação para a integração, bem como outras áreas de interesse mútuo, com o propósito de intensificar as relações entre as Partes e respectivas instituições.Artigo 3.°Diálogo político1 — As Partes instituirão um diálogo político regular, que acompanhará e consolidará a aproximação entre a União Europeia e o Mercosul. Esse diálogo efectuar--se-á nos termos da declaração comum anexa ao Acordo.2 — O diálogo ministerial previsto na declaração comum efectuar-se-á no âmbito do Conselho de Cooperação instituído no artigo 25.° do presente Acordo ou noutras instâncias do mesmo nível, a decidir mediante acordo mútuo.TÍTULO II Âmbito comercialArtigo 4.° ObjectivosAs Partes comprometem-se a intensificar as suas relações para fomentar o incremento e a diversificação das suas trocas comerciais, preparar a futura liberalização progressiva e recíproca das trocas e criar condições que favoreçam o estabelecimento da associação inter-regio-nal, tendo em conta a sensibilidade de certos produtos e em conformidade com a OMC.Artigo 5.° Diálogo económico e comercial1 — As Partes determinarão de comum acordo as áreas de cooperação comercial, sem exclusão de qualquer sector.2 — Para o efeito, as Partes comprometem-se a manter um diálogo económico e comercial periódico, de acordo com o quadro institucional previsto no titulo VIII do presente Acordo.3 — Esta cooperação abrangerá especialmente as seguintes áreas:a) Acesso ao mercado, liberalização comercial (obstáculos tarifários e não tarifários) e regras comerciais, tais como práticas restritivas de concorrência, regras de origem, salvaguardas e regimes aduaneiros especiais, entre outras;b) Relações comerciais das Partes com países terceiros;c) Compatibilidade da liberalização comercial com as normas do GATT/OMC;d) Identificação de produtos sensíveis e de pro-dutos prioritários para as Panes;e) Cooperação e intercâmbio de informações em matéria de serviços, no âmbito das competências respectivas.Artigo 6.°Cooperação em matéria de normas agro-alimentares e industriais e de reconhecimento de conformidade1 — As Partes acordam em cooperar para promover a sua aproximação em matéria de política de qualidade