SEPARATA — NÚMERO 33 102 b) N.o 3 do ponto 3 do artigo 52.o da Lei sobre as profissões de enfermeiro e parteira, de 15 de julho de 2011 (Jornal Oficial da República da Polónia de 2011, n.o 174, ponto 1039), e no Regulamento do Ministério da Saúde, de 14 de junho de 2012, sobre as condições detalhadas de cursos do ensino superior ministrados a enfermeiros e parteiras que possuam um certificado do ensino secundário (exame final – «matura») e sejam diplomados de escolas secundárias ou pós-secundárias de medicina que formem enfermeiros e parteiras (Jornal Oficial da República da Polónia de 2012, ponto 770). 5 - A autoridade competente reconhece os diplomas, certificados e outros títulos de enfermeira-parteira («assistente medical obstetrică-ginecologie») concedidos pela Roménia antes de 1 de janeiro de 2007 e que não satisfaçam os requisitos mínimos de formação estabelecidos no artigo 37.o, desde que sejam acompanhados de certificado comprovativo de que o requerente exerceu efetiva e licitamente essa atividade na Roménia durante, pelo menos, cinco anos consecutivos no decurso dos sete anos anteriores à emissão do certificado. SUBSECÇÃO VII Farmacêutico Artigo 41.o Formação de farmacêutico 1 - A admissão à formação de farmacêutico depende da posse de diploma ou certificado que faculte o acesso aos estudos em causa em estabelecimento universitário ou em instituto superior de um Estado-Membro de nível equivalente. 2 - O título de formação de farmacêutico atesta uma formação de pelo menos cinco anos, que podem, complementarmente, ser expressos sob a forma de créditos ECTS equivalentes, que, no mínimo, compreendam: a) Quatro anos de ensino teórico e prático, a tempo inteiro e ministrado numa universidade, num instituto superior de nível equivalente ou sob a orientação de uma universidade; b) No decurso ou no termo da formação teórica e prática, 180 dias de estágio em farmácia aberta ao público ou num hospital, neste caso sob a orientação do respetivo serviço farmacêutico. 3 - [Revogado]. 4 - A formação a que se refere o n.o 2 compreende, pelo menos, o programa constante do ponto 6.1 do anexo II. 5 - A formação de farmacêutico garante que o requerente adquiriu, com o nível adequado, os conhecimentos e as competências seguintes: a) Conhecimento dos medicamentos e das substâncias utilizadas no respetivo fabrico; b) Conhecimento da tecnologia farmacêutica e do ensaio físico, químico, biológico e microbiológico dos medicamentos; c) Conhecimento do metabolismo e dos efeitos dos medicamentos e da ação dos tóxicos, bem como do uso dos medicamentos; d) Conhecimentos que permitam avaliar os dados científicos respeitantes aos medicamentos para, com base neles, prestar informações apropriadas; e) Conhecimentos adequados dos requisitos legais e outros em matéria de exercício da atividade farmacêutica. Artigo 42.o Exercício das atividades profissionais de farmacêutico 1 - As atividades de farmacêutico são aquelas cujo acesso e exercício estão sujeitos, em um ou mais Estados-Membros, a uma qualificação profissional e só podem ser realizadas pelo titular de um título de formação referido no ponto 6.2 do anexo II.