I SÉRIE — NÚMERO 68 10 Sr. Deputado invetivou-me dizendo: «Não, não é a Autoridade Tributária, é o senhor, é o senhor! O que é que o senhor tem a dizer?». O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — É o responsável. O Sr. Primeiro-Ministro: — O que o senhor tem a dizer é que a Autoridade Tributária desmentiu. E sabe, Sr. Deputado, não desmentiu de qualquer maneira. Fê-lo, na altura, numa informação escrita que enviou ao Governo. Por essa razão é que o Sr. Diretor-Geral, que prestou uma informação incorreta ao Governo nessa matéria, entendeu que devia apresentar a sua demissão. E eu achei que o Sr. Diretor-Geral fez muito bem, porque não pode informar o Governo erradamente dos procedimentos que a Administração assume. O Sr. João Oliveira (PCP): — E está tudo resolvido...! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, posso dizer, como lhe disse então, que não houve nenhuma instrução do Governo para que qualquer coisa parecida com o procedimento que vem sendo referenciado tenha sido realizado. Segundo, o Governo não pode, portanto, assumir uma responsabilidade política por algo que não dependeu da sua instrução política. Terceiro, o Governo não deixará de olhar para os resultados que foram divulgados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados de modo a, junto da Autoridade Tributária, procurar retirar as ilações que são necessárias para salvaguardar o dever de reserva, de confidencialidade e de sigilo fiscal que é devido a qualquer cidadão. Evidentemente que o conteúdo do relatório que foi apresentado nos preocupa, mas preocupa-nos relativamente a qualquer cidadão. Por último, Sr. Deputado, quero reafirmar, porque não o pude fazer na altura, que não deixaremos, na sequência do próprio relatório que a Inspeção-Geral de Finanças vier a apresentar, de tirar todas as conclusões sobre essa matéria. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. Já excedeu bastante o tempo de que dispunha. O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo, Sr.a Presidente, e agradeço a sua compreensão, Sr.a Presidente, e a dos Srs. Deputados. Queria terminar dizendo ao Sr. Deputado que não só não existe nenhuma partidarização da Administração Pública,... Vozes do PS: — Ah! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... como há inúmeros, não é um, são inúmeros, exemplos que o atestam. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas fica o Sr. Deputado a saber que há na sua própria bancada, pelo menos, uma pessoa, que é Deputado e que, enquanto for Deputado, não assumirá o lugar de direção para o qual foi selecionado e escolhido. Mas não é, o Sr. Deputado pode estar certo, invulgar. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas uma coisa extraordinária que me surpreende é que o Sr. Deputado tenha reiteradamente afirmado a sua oposição a um sistema que não permite selecionar em função da cor partidária os dirigentes, mas, sim, em favor da sua competência e, em alternativa, defenda um sistema, que era o que existia anteriormente, de pura escolha político-partidária na nomeação dos lugares. E isso é que eu não entendo, Sr. Deputado.