17 DE FEVEREIRO DE 199357Proposta do substituiçãoArtigo 7.° Duração e organização do corsoO curso de mestrado tem uma duração mínima de três e máxima de seis semestres, consoante as exigência e especificidades da natureza e do domínio da especialização, compreendendo ou a frequência de um curso de especialização ou o cumprimento de um plano de formação, bem como a apresentação de uma dissertação original.Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada—António Filipe.Proposta de substituiçãoArtigo 18.°Habilitação de acesso3 — A aprovação com classificação de Muito bom em provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, previstas no Estatuto da Carreira Docente Universitária, é equivalente, para efeitos de acesso ao grau de doutor e de dispensa de provas para além da defesa pública da respectiva tese, à titularidade do grau de mestre.Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada —António Filipe.Proposta de substituiçãoArtigo 19.° Candidaturas1— .................................................................................2 — Do requerimento deve constar, para além do curriculum vitae, o domínio a investigar, o professor ou investigador profissionalizado que escolheu para orientador e a aceitação deste.3—.................................................................................Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada — António Filipe.Proposta de substituiçãoArtigo 20.° Aceitação de candidaturas1— .................................................................................2—.................................................................................3 — No acto de aceitação de candidatura pode ser imposta ao candidato a frequência e aprovação em unidades curriculares inseridas ou constituindo curso de pós-graduação leccionado na universidade ou então o cumprimento de um plano de formação especificamente estabelecido.4—.................................................................................Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada — António Filipe.Proposta de substituiçãoArtigo 22.° Regulamento1— .................................................................................2— .................................................................................3 — Os titulares do grau de mestre pela universidadeem que se candidatem a doutoramento ficam dispensados de qualquer prova que não seja a defesa pública da tese.Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada—António Filipe.Proposta da substituiçãoArtigo 24.°Registo do tema e do plano da tese1— .................................................................................2 — O registo tem a validade de cinco anos, extensível por até mais dois anos, em condições previstas ou justificadas, após o que caduca e a candidatura é anulada caso não tenha lugar a entrega da tese.Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada—António Filipe.Proposta de substituiçãoArtigo 26.° Constituição do júri1— .................................................................................2—.................................................................................3 — Poderão ainda fazer parte do júri investigadores ou especialistas de reconhecida competência na área científica em que se insere a tese.4—.................................................................................5—.................................................................................Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada—António Filipe.Proposta da eliminaçãoArtigo 30.°Doutoramento honoriS causa1 —...........................................................:.....................2 — (Eliminado.)Assembleia da República, 16 de Fevereiro de 1993. — Os Deputados do PCP: José Calçada—António Filipe.