10 | II Série GOPOE - Número: 003 | 13 de Fevereiro de 2010de perguntar-lhe qual é a opinião do Governo relativamente a esta matéria. Está ou não o Governo disponível para alterar as regras que hoje existem, que são muito limitadas, pois não permitem que alguçm que tenha»Aparte do Deputado do PCP Jorge Machado inaudível na gravação.Sr. Deputado, está aqui»! Se o Sr. Deputado quiser propor uma medida como esta, venha a jogo,»O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Já vou!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): —  » mas não esteja agora aí, na bancada, com apartes» Apresente propostas, porque não conheço qualquer proposta do Partido Comunista Português.Esta proposta, como sabe, Sr. Deputado, foi apresentada o ano passado, na legislatura passada, e obteve os votos negativos do Partido Socialista. Vejo aqui, e fico contente» Temo que o Partido Socialista tenha, pelos vistos, uma guarda-avançada, que é o Partido Comunista Português.Gostava de lhe perguntar, Sr.a Ministra, o que é que pensa relativamente a uma proposta como esta.Estaria ou não disponível para viabilizá-la? Terceira questão, Sr.a Ministra: gostava de obter um comentário seu relativamente a um documento que já foi aqui citado hoje, que é o parecer do Conselho Económico e Social. Diz o Conselho Económico e Social que o número que o Governo aponta relativamente à taxa de desemprego é um número que não é realista, é um número que padece de irrealismo. E também diz que até a previsão do Banco de Portugal relativamente ao desemprego vai mais longe. Aliás, é curioso ver que o próprio Secretário-Geral da UGT, o Dr. João Proença, considera que as previsões do Governo são irrealistas —  a expressão é dele, não é minha —  e que é muito difícil manter o desemprego abaixo dos 10%.Gostava de perguntar-lhe, mais uma vez, Sr.a Ministra, se insiste neste número (9,8%) que está no Orçamento do Estado, até porque as perspectivas da OCDE já vieram negar esta previsão. A Sr.a Ministra vai insistir neste número ou não? Sr. Ministra, outra questão que também gostava de colocar-lhe é esta: ainda ontem a Sr.a Ministra disse a uma revista, em nome do Governo, que as empresas que têm níveis de produtividade e de rentabilidade altos devem aumentar as remunerações. Sr.a Ministra, a declaração é sua, está na revista Sábado de ontem. Eu não acho mal, pelo contrário até acho positivo, que se possa ligar o aumento dos ordenados ao aumento da produtividade e da rentabilidade das empresas —  não ponho isso em causa. No entanto, gostava de perguntar-lhe o seguinte: a Sr.a Ministra defende que este princípio só se deveria usar no sector privado ou também no sector público? Acha que no sector público, nos serviços onde se verifique um alto nível de produtividade e de rendibilidade, os funcionários públicos deviam ter um aumento dos seus vencimentos ou, pelo contrário, entende que esta medida só se deve aplicar no sector privado, desligando-a, assim, do sector público? Para terminar, Sr. Presidente, só mesmo duas questões muito concretas. A primeira prende-se com o seguinte, Sr.a Ministra: no Mapa X, que nos foi distribuído, «Segurança Social —  Classificação Económica», estive a comparar o Orçamento do Estado de 2009 com o Orçamento do Estado de 2010 e verifiquei que nos regimes complementares especiais há uma subida de cerca de 5,5 milhões de euros neste regime. Penso que isto tem a ver com a subida das taxas que o Estado vai pagar pelos seus funcionários, de 7,5% para 15%, mas gostava de colocar-lhe concretamente a questão, porque tem importância no global do Orçamento. É o que está previsto no Mapa X.O Sr. Presidente: —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.A Sr.a Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, quando falo à comunicação social ou aqui, neste Parlamento, falo sempre em nome do Governo, não falo em nome pessoal. Imagino que as minhas opiniões pessoais relativamente a certas matérias não devem ser do interesse público.De qualquer maneira, passando áquilo que são as suas questões»