18 DE JULHO DE 2019 227 a) A evidência de uma gestão danosa. Ficou comprovado que foram aprovadas operações de crédito sem racionalidade económica, contra os pareceres da Direção de Risco e que geraram avultadas perdas e danos para a Caixa Geral de Depósitos; b) A evidência de que as decisões e comportamentos errados praticados na Caixa Geral de Depósitos não se justificam nem com a crise, nem com comportamentos gerais de mercado à época; c) A evidência das ações diretas de Manuel Pinho e Vieira da Silva em processos de crédito, subvertendo e ultrapassando os limites e papéis adequados da função acionista; d) A existência de decisões erradas e perversas. Para a sua verificação, é indiferente se a natureza da Banca e a titularidade do seu capital é pública ou privada. Aliás, o facto da CGD ser pública e o maior banco do sistema nacional exige reforçado controlo e cuidado por parte dos administradores, governo acionista e supervisor; e) A existência de créditos de favor e o tratamento privilegiado entre um grupo restrito. Um verdadeiro «triângulo nefasto» que inclui alguns agentes do poder económico, político e financeiro, cujo comportamento prejudica os demais Portugueses; f) A verificação de melhorias substanciais na gestão da Caixa Geral de Depósitos, em especial a partir de 2012 e continuadas no presente, para evitar que aqueles comportamentos se repitam. Tendo a grande maioria das propostas pelo PSD sido aprovadas, lamenta-se que o ponto relativo à gestão danosa tenha dividido a Comissão, com um empate na votação que teve como consequência a sua rejeição. Para o PSD ficou claro – e aliás no Relatório são várias as referências que fundamentam a nossa conclusão – de que houve decisões tomadas sem qualquer racionalidade económica ou financeira; que essas decisões foram tomadas contradizendo pareceres dos próprios serviços internos da Caixa; e que em resultado dessas decisões a Caixa, e todos os Portugueses, sofreram perdas e danos muito significativos. Ao contrário do Partido Socialista, que nas suas propostas procurou diluir responsabilidades ou mesmo branquear certas praticas incorretas, o PSD não pretendeu alterar a estrutura do Relatório, nem o desvirtuar, mas tão somente, pôr preto no branco «verdades» que hoje todos sabemos em resultado do trabalho desta Comissão de Inquérito, e que no nosso ponto de vista devem ser explicitadas. Os Deputados do PSD. O PS foi um dos partidos proponentes da II Comissão de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, correspondendo ao interesse público e à elevada expetativa da opinião pública na descoberta da verdade sobre a gestão passada da Caixa. A participação dos Deputados do PS neste inquérito parlamentar focou-se no apuramento imparcial e rigoroso dos factos, das responsabilidades e dos responsáveis pelos atos de gestão que geraram múltiplas e avultadas perdas patrimoniais no balanço do banco desde o ano 2000. E fizemo-lo sem procurar proteger pessoas ou encobrir factos, mas também sem fazer ataques apenas justificados por mera conveniência partidária. Foi nesse sentido que em várias ocasiões lançámos o apelo para que os trabalhos da Comissão não fossem marcados pela partidarite, algo que aos olhos de muitos portugueses condenou anteriores inquéritos parlamentares. Os portugueses têm o direito de conhecer a verdade sobre a gestão passada da Caixa, quais os casos que geraram tamanhas perdas e quem, por ação, omissão ou negligência, participou direta ou indiretamente nas decisões relacionadas com essas perdas. Foram aprovadas 44 conclusões. O PS votou favoravelmente 93% das mesmas e 8 das 9 propostas de conclusões apresentadas pelo PS foram aprovadas.