15 | I Série - Número: 081 | 10 de Maio de 2007O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados António Filipe, Luís Fazenda e Nuno Magalhães, agradeço as questões que me colocaram, que denotam a relevância que as vossas bancadas realmente dão a este acto eleitoral — porventura, alguma das bancadas não está numa situação tão incómoda quanto outras que se remeteram ao silêncio.O Sr. Mota Andrade (PS): — Já lá vamos!O Orador: — Antes de mais, quero realçar que estas eleições foram feitas no quadro de uma nova lei eleitoral, lei que o Dr. Alberto João Jardim se empenhou em que fosse aprovada e que corrigiu alguma distorção que a anterior lei continha e à qual o PSD deu a sua anuência.Portanto, é preciso enfatizar que houve da nossa parte uma abertura, ao cedermos perante uma lei que nos era mais favorável do que esta. Mas cedemos em nome dos princípios e estamos muito honrados em tê-lo feito.Os Srs. Deputados António Filipe e Luís Fazenda colocaram uma questão em cuja resposta pensei sinceramente que me acompanhavam, dispensando-se de colocá-la. Mas, Srs. Deputados, é possível, em democracia, que o resultado de uma eleição não tenha consequências? Acho que, em eleições democráticas, mesmo as vitórias dão-nos algumas lições, mas as derrotas dão-nos lições ainda maiores.E a minha resposta à vossa questão é muito simples e é esta: espero que os grandes derrotados nestas eleições tirem as lições necessárias para, face às responsabilidades que têm na República, arrepiarem caminho na actuação que tiveram para com a Região Autónoma da Madeira.Aplausos do PSD.Esta é a questão. E Deus nos livre que a nossa democracia permita que haja órgãos de soberania que sejam alheios e indiferentes ao resultado de uma eleição no País, seja ela onde for — numa simples freguesia, numa região autónoma ou até na República!Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Espero que a nossa democracia esteja suficientemente amadurecida para que uma situação dessas não aconteça e para que estes resultados sejam tidos em conta por quem deve tê-los em conta.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Espero ainda que VV. Ex.as, contrariamente ao que referiram na vossa pergunta, me acompanhem nesta resposta.Esta era a questão que queria suscitar.Quanto às soluções legislativas para o futuro, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma vai têlas, designadamente nas matérias que o Sr. Deputado Luís Fazenda aqui mencionou.Relativamente ao referido pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, devo dizer que uma abstenção é uma abstenção, Sr. Deputado, não vale a pena transformarmos uma abstenção em algo que não é! Portanto, Srs. Deputados, quando se não é «nem carne, nem peixe», correm-se estes riscos — VV. Ex.as correram esse risco e tiveram o respectivo resultado.Em relação ao futuro da região, é evidente que estamos num novo ciclo. A época das grandes infraestruturas, em que o investimento público era o motor da economia, já passou. Quem conheceu a Madeira na situação em que ela se encontrava sabe que, inevitavelmente, teria de ser assim. Hoje, estão criadas as condições para um novo ciclo, com a predominância do investimento privado — é esse o caminho que temos de seguir. Por isso, necessitamos de melhoria no nosso ordenamento jurídico, a fim de simplificar os procedimentos e atrair o investimento.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Freitas.O Sr. Ricardo Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, felicite o PSD/Madeira pelo resultado alcançado no passado domingo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!