42 I SÉRIE — NÚMERO 64Esta era vossa lei dos despedimentos. Mais, Sr.a Deputa- mundo moderno, e os sistemas de formação profissional,da... implantados nas diversas regiões, em nada se preocupamcom as capacidades locais para o desenvolvimento daA Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Deputado, actividade económica. É elucidativo, por exemplo, o casopermite-me que o interrompa? do distrito de Setúbal, onde se conta pelo dobro da médianacional o índice do desemprego e que, sendo particular-O Orador: — Faça favor, Sr.a Deputada. mente dotado para o desenvolvimento de actividades liga-das ao turismo, não conta com qualquer escola de forma-A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Secretário ção profissional para este tipo de actividades.de Estado, queria apenas dizer que é preciso inserir essa De 1992 até hoje, com a taxa de desemprego a passar dealínea no respectivo contexto, ou seja, dizer que isso só 4,1% para 7,2%, consumiram-se milhões de contos na ditaacontece por opção! formação profissional, mais como um substituto ao empre-go, mercê das subvenções recebidas pelos que frequenta-O Orador: — Sr.a Deputada, é claro que é por opção! ram os cursos, do que como instrumento para gerar nos seusNa altura própria e no momento adequado falaremos da alunos aptidões para laborar noutros tipos de actividade quequestão da vinculação precária, essa sim preocupante, dado se pudessem considerar como consolidadas.o número de pessoas que, aos mais diversos níveis e so- Esta é outra preocupação, e não menor, a juntar à cer-bre as mais diversas formas, nos últimos 10 anos, entra- teza que temos de estar em face de uma situação estrutu-ram na Administração Pública através, como sabe, de reci- ral geradora de desemprego, de uma forma consolidada.bo verde, de contrato a termo certo e até, pasme-se, da Esta ilusão de que quem recebe compensação monetá-contratação oral! Na altura própria, dizia, trarei a esta Câ- ria por frequentar acções de formação profissional é comomara e à Sr.a Deputada esses números para que possam se estivesse empregado não só é falsa como gravementeconstatar o aumento do pessoal da Administração Pública prejudicial dos interesses nacionais. A verdade é que, enos últimos 10 anos, quer dos quadros, quer em termos os número aí estão a confirmá-lo, se podem contar pelosde vinculação precária. dedos os que vieram a encontrar uma actividade continuae consolidada por causa e na sequência destas acções deformação.Aplausos do PS.A Sr.a Elisa Damião (PS): — Muito bem!O Sr. Presidente (João Amaral): — Para uma interven-ção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis. O Orador: — Nós pensamos que, estando em face deuma crise estrutural que afecta o emprego, há que mobili-O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. zar todos os recursos nacionais, todas as capacidades eMinistros e Secretários de Estado, Srs. Deputados: Venho todas as vontades para que, em tempo, se encontrem asa esta hora tardia falar-vos do problema da crise do de- soluções alternativas capazes de dar resposta às novassemprego e dos nossos sistemas de educação e de forma- condições que se nos deparam.ção profissionais. Sei que corro o risco de incomodar a Sr.a Se há sectores que provavelmente caminharão para aDeputada Manuela Ferreira Leite, farta que está de ouvir extinção, ou até para uma considerável redução no con-falar neste problema incómodo do desemprego. Peço-lhe, junto da actividade, há que pensar, com tempo, se há pos-desde já, desculpa, mas não é razão suficiente para que sibilidade de deslocalização, e para onde, e quais as no-não me preocupe e pronuncie sobre um problema que faz vas oportunidades que poderão vir a ocupar as posiçõessofrer tantas famílias portuguesas. deixadas livres.Apesar de tudo, não é demais, oito dias passados, tra- Como entender, porém, que se formulem políticas dezer aqui um problema que talvez se tenha agravado, nes- formação profissional, que em qualquer caso custam mi-tes oito dias, em mais alguns milhares de desempregados. lhões à comunidade, sem as confrontar com estratégias deO ritmo assustador a que está a crescer o número dos desenvolvimento previamente estudadas e definidas? Comodesempregados, a quase estagnação do aumento do nos- se pode entender que se ponham homens e mulheres aso produto interno, o crescente número de empresas em estudar e a treinar-se para coisa nenhuma?falência, mas principalmente a dúvida, que persiste, da ca- E não se diga que não há alternativas. Portugal é hojepacidade de mantermos actividade produtiva em sectores um país que tem ao abandono mais de metade da sua di-que tem sido dominantes na nossa actividade económica, mensão, em largura, sem sequer se ter dado ao trabalhofazem crescer a certeza, que nos assalta, de que estamos de reconhecer as suas riquezas e as possibilidades que tãoface a uma gravíssima crise estrutural que urge analisar, vasto território alberga. Exemplo gritante é o de Castrocombater e ultrapassar. Verde, onde, ao descer abaixo dos 400 metros de profun-Tem-se vindo a afirmar que a única arma adequada a didade, se encontrou uma das mais ricas minas de cobreessa ultrapassagem reside num renovado e bem dirigido do mundo. São-no também os nossos quartzos, de quali-sistema de educação e de formação profissional, capazes dade única, que persistimos em vender em bruto, apesarde conferir às novas gerações aptidões tão actualizadas e de sabermos que se valorizariam mais de seiscentas vezeseficazes, como as de que dispõem os jovens dos países se fôssemos nós a moê-los. E os mármores do Vimioso quemais desenvolvidos, e aos trabalhadores dos sectores em continuam por explorar, apesar da sua excepcional quali-crise uma adequada reciclagem para outros tipos de acti- dade.vidade, que sejam compatíveis com as capacidades do país. Dir-se-ia que tratamos com tal displicência as nossasAssim seria desejável, mas a verdade é que nada disto coisas que só os estrangeiros conseguem enriquecer comse tem passado. Bem pelo contrário, parece não haver nexo o que é nosso.entre o nosso sistema educativo e as necessidades do Vozes do CDS-PP: — Muito bem!