754-(36)II SÉRIE — NÚMERO 371.5.2 — Ministro recebe jornalistasUma delegação de jornalistas que habitualmente se deslocam à Polícia Judiciária para recolha de informações foi recebida a 2 de Junho pelo Ministro da Justiça, Mário Raposo, a quem se queixou da «excessiva filtragem» de elementos noticiosos sobre ocorrências criminais.Na audiência, em que participou o director da Polícia Judiciária, Lourenço Martins, o Ministro admitiu a razão dos jornalistas, apesar de entender que, em certos casos, tenha de haver limites na informação, em obediência ao «segredo de justiça» e para não prejudicar as investigações em curso.1.5.3 — PSP do PortoO comandante da PSP do Porto anunciou em Novembro medidas de restrição de entrada de jornalistas no Aeroporto de Pedras Rubras. Como justificação foi invocado um aumento de segurança no Aeroporto.2 — Quadro geral da imprensa 2.1 - Características gerais - dBscricãoA situação da imprensa estatizada não teve alteração substancial no que se refere aos aspectos económicos e financeiros: a maior parte das empresas do sector público eram estruturalmente deficitárias, em função de excesso de pessoal, atraso tecnológico e défices acumulados. Não foram tomadas medidas de fundo para resolver, globalmente, o problema. À semelhança do que já sucedera com governos anteriores, continuou--se a recorrer a expedientes para resolver questões pontuais, deixando degradar a situação. A banca estatizada foi cedendo às necessidades mais prementes de tesouraria. A empresa com maiores dificuldades financeiras (EPNC) foi declarada em situação económica difícil (v. 1.2.2.3 e 1.2.2.9). Além de beneficiarem das medidas globais de apoio à imprensa, os jornais do sector público tiveram subsídios e facilidades especiais de acesso ao crédito.Por sua vez, a imprensa privada teve, pois, de concorrer com a estatizada em desigualdade de condições, se bem que tivesse beneficiado de algumas facilidades oficiais, que muito contribuíram para a sobrevivência da chamada pequena imprensa.Quanto à assiduidade de publicação, a imprensa diária continuou a assumir uma relevância natural, enquanto a não diária, através dos jornais semanários de grande tiragem, se distinguiu por uma crescente aceitação dos leitores.A imprensa sofreu as consequências do aumento do custo do papel de jornal, cujo preço passou de 24 625S para 31 432$.A este agravamento há a juntar o facto de a grama-gem do papel fornecido ter passado neste mesmo ano de 48,8 g/m2 para 45 g/m2.Manteve-se o regime do «subsídio de papel» e do «porte pago», sendo o primeiro no valor de 200 000 0008 para toda a imprensa.Devido aos sucessivos aumentos de custos, designadamente do papel de jornal, o preço de venda dos jornais diários de expansão nacional passou a ser de 15$por exemplar e de 2$50 a respectiva margem de comercialização, por deliberação da assembleia geral da Associação da Imprensa Diária.Em 1980 a AID contou com 22 empresas associadas, as quais publicaram onze jornais diários de expansão nacional — sete matutinos e quatro vespertinos — e treze de expansão regional.Por sua vez, a Associação da Imprensa não Diária contou, durante o mesmo ano, com 180 empresas associadas.A situação económico-financeira das empresas jornalísticas não melhorou relativamente ao ano anterior, por virtude, principalmente, do referido aumento do preço do papel e dos encargos com a mão-de-obra resultantes das PRTs para os jornalistas e para os trabalhadores na imprensa.Em 8 de Agosto um despacho do Secretário de Estado das Finanças estendeu às empresas jornalísticas privadas a acção da PAREMPRESA — Sociedade Parabancária para a Recuperação das Empresas, S. A. R. L., tendo em vista o urgente e indispensável saneamento económico-financeiro das empresas jornalísticas privadas, «para que elas possam, efectivamente, produzir uma informação verdadeiramente independente, garantir as centenas de postos de trabalho e dar outra possibilidade à sua própria sobrevivência e à consolidação de um melhor futuro».Foi ainda criado no âmbito da Secretaria de Estado da Comunicação Social um grupo de trabalho cujo principal objectivo é o de colaborar na preparação dos projectos de reequilíbrio económico e financeiro. Este grupo de trabalho, constituído por técnicos economistas e juristas da SECS, ocupa-se, em especial, dos projectos referentes às empresas de carácter regional, considerando os seus insuficientes recursos de ordem técnica e administrativa.Esta medida foi criada em 18 de Agosto, através de um despacho conjunto dos Secretários de Estado da Comunicação Social e das Finanças, documento onde se fazem recomendações tais como:1) Que as instituições de crédito do sector público aceitem, por inteiro, a reforma de todas as letras e livranças aceites e subscritas pelas empresas nesta data, incluindo os respectivos juros e outros encargos, no prazo até 2 de Janeiro de 1981;2) Que quaisquer procedimentos cautelosos preparatórios relativos a acções que afectem a gestão das empresas sejam suspensos;3) Que até 2 de Janeiro de 1981 não seja requerida a falência ou insolvência de nenhuma das empresas jornalísticas privadas.No princípio de 1980 o Dr. Francisco Pinto Balsemão cessou as suas funções de presidente da direcção da AIND por ter sido nomeado ministro do VI Governo Constitucional.No Programa deste Governo, no capítulo reservado à comunicação social, define-se que aos seus órgãos públicos e privados será proporcionada a igualdade no acesso às fontes oficiais de informação e, progressivamente, no seu estatuto económico-financeiro.Um aspecto relevante em 1980 foi a penetração do jornal Correio da Manhã pela aceitação do público leitor das características deste novo órgão de informação, assim como a influência marcante do mesmo no sector da imprensa.