15 | I Série - Número: 045 | 16 de Abril de 2010Se a Comissão de Educação entender que é esse o caminho a seguir e que devemos fazer chegar as nossas preocupações, as nossas grandes preocupações ao Ministério da Educação, creio que devemos utilizar todos os mecanismos para que não haja a consagração de uma injustiça.Devo dizer-lhe também, Sr. Deputado, que exactamente porque não creio que seja importante a questão de saber de que lado as iniciativas surgem é que o convoco para a votação que iremos ter hoje, no final da tarde.O PSD não apresentou qualquer iniciativa, mas estou certa de que, se o PSD permitir a viabilização de alguns projectos de lei que dão uma solução no contexto da petição que foi dirigida à Assembleia da República, será possível encontrar um modelo que acabe com esta vergonha de termos professores há 18 anos no sistema educativo sem entrarem na carreira e que se acabe com esta vergonha de termos a regra de «1 por cada 36 que saem». Nos últimos seis anos, tem havido dezenas, centenas, milhares de aposentações na área da educação e por cada 36 pessoas que se aposentaram entrou 1 pessoa para a carreira.É preciso que esta Assembleia assuma a sua responsabilidade e acredito que a votação que vamos ter hoje no final da tarde é determinante e que o PSD será também determinante nessa votação.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Altino Bessa.O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, o País foi surpreendido com umas afirmações do Sr. Ministro da Economia, numa estação de televisão, relativamente ao preço dos combustíveis. Dizia o Sr. Ministro que o nível de preços é muito elevado e, nalguns casos, é difícil compreender por que é tão elevado. Dizia o Sr. Ministro que vai procurar explicações junto das autoridades e das empresas desse sector.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Já hoje, disse também o Sr. Presidente da Autoridade da Concorrência que nenhum pedido lhe chegou, relativamente a esta matéria, por parte do Ministério.Já hoje, tivemos variadíssimas notícias sobre este assunto: «Preços dos combustíveis em máximos de 18 meses», «Temos mais de 1000 empresas a fechar, por mês», «Temos o 5.o gasóleo mais caro da Europa», «Estamos a pagar mais 16 cêntimos do que os espanhóis», «Se não se tomarem medidas, teremos graves problemas sociais e de ordem económica» — dizia o Presidente da Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP).O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Já temos!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Há mais de 13 000 postos de trabalho em risco, há 420 000 veículos que fogem para Espanha, para poupar nos combustíveis,»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Uma vergonha!O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — » os hipermercados têm gasolinas mais baratas 12 cêntimos, o gasóleo é 6,8% mais caro, em Portugal, do que na União Europeia. Mas isto, a nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não nos surpreende. E não nos surpreende, porque, já em Dezembro do ano passado, o CDS, atento a esta problemática, apresentou um requerimento ao Ministério da Economia e à Autoridade da Concorrência, no sentido de se investigar algo que nos parecia apontar para indícios de cartelização, nomeadamente nos preços praticados na auto-estrada Porto/Lisboa. Estes preços foram por mim verificados e, ao longo de mais de dois meses, eram rigorosamente iguais em todas as operadoras, em todos os combustíveis.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!