5 DE ABRIL DE 2019 181 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 2104/XIII/4.a PLANO DE AÇÃO PARA MONITORIZAR, CONTROLAR E ELIMINAR ESPÉCIES INVASORAS LENHOSAS, EM PARTICULAR NAS ÁREAS PROTEGIDAS E NAS ÁREAS PERCORRIDAS POR INCÊNDIOS As espécies exóticas, assim designadas, tanto ao nível da flora como da fauna, são espécies que por determinadas circunstâncias e motivos foram transportadas do seu ambiente natural e introduzidas em novos locais e ecossistemas. Se algumas destas espécies coexistem de forma equilibrada com as endógenas, outras pela sua capacidade de adaptação e colonização, através do seu crescimento e desenvolvimento rápido, atingem números e densidades elevadas, face à ausência dos seus competidores naturais que faziam o seu próprio controlo e tornam-se prejudiciais para o ambiente, para a saúde pública, bem como representam perdas significativas a nível económico. Estas espécies não indígenas/alóctones que desequilibram a estrutura ou funcionamento de um ecossistema são consideradas de invasoras. A introdução de espécies não indígenas é considerada uma das principais causas de perda de biodiversidade, contrariando o equívoco generalizado de que a um maior número de espécies na natureza corresponde uma maior diversidade biológica. Em Portugal são inúmeras as espécies invasoras consideradas pelo Decreto-Lei n.o 565/99, de 21 de dezembro, existentes em todos os grupos de seres vivos desde os fungos às bactérias, dos insetos aos répteis, dos crustáceos aos peixes, das aves aos mamíferos, como seja a vespa asiática, o lagostim vermelho, o nemátodo-do-pinheiro, a achigã, bem como inúmeras espécies no domínio da flora. No que concerne à flora são evidentes e visíveis espécies que fugiram ao controlo do Homem e que têm proliferado por vastas área do nosso território seja no meio aquático, como o jacinto de água, mas especialmente na parte terrestre como é o caso das acácias que não param de proliferar nas áreas florestais, nos terrenos abandonados, nos baldios, nos taludes, entre outros. As acácias, originárias sobretudo da Austrália, foram introduzidas no nosso território há cerca de três séculos, inicialmente com fins ornamentais e também para a fixação de taludes e evitar a expansão dunar, tendo posteriormente ganho valor económico seja para a produção de carvão e taninos. Hoje, existem mais de dez espécies no nosso país, sendo que existem a principal, senão única utilização, é como lenha. Em todo o território nacional as acácias, em particular as mimosas, têm-se alastrado de forma descontrolada por milhares de hectares, áreas que predominantemente eram ocupadas com espécies nativas de crescimento mais lento. Estas invasoras lenhosas formam colónias cerradas que atingem dezenas de milhares de plantas por hectare produzindo milhões de sementes impedindo que outras espécies sobrevivam no mesmo local, para além de reduzir os fluxos de água. Se de forma descriminada as acácias proliferam pelo país, de norte a sul, do litoral ao interior, com grande predominância nos eixos rodoviários, vales dos rios, como seja o caso do Vouga e do Mondego, com prejuízos significativos afetando a produção florestal e o ambiente, estas têm impactos muito negativos nas áreas protegidas como é o caso do Parque Nacional da Peneda-Gerês e da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto. As acácias estão a pôr em causa a biodiversidade existente, não só apenas a vegetação nativa, mas também a fauna que depende destas plantas para a sua alimentação, colocando em risco o próprio ecossistema com os desequilíbrios que provoca. Se em circunstâncias normais tem ocorrido o alastramento da área com acácias, com os incêndios as suas sementes são estimuladas a germinar e vão ocupando as vastas clareiras deixadas pelos fogos devido ao seu crescimento rápido, reforçando a sua proliferação de forma intensa. Tal como os eucaliptos, espécie igualmente nativa da Oceânia, as acácias estão adaptadas à ecologia do fogo. Quanto mais ardem, mais plantas novas nascem, sendo extremamente competidoras com as espécies endógenas de crescimento mais lento bloqueando o seu desenvolvimento.