Sábado, 22 de Fevereiro de 1997II Série-B — Número 12DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos In." 601 a 617/VH (2.*)-AC e 65/VH (2.*)--AL1:N.° 601/VH (2")-AC — Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Educaçüo sobre o ensino superior universitário no distrito da Guarda........................................50-{4)N.° 602/V1I (2.°)-AC — Dos Deputados José Junqueiro e Miguel Cinestal (PS) à Secretaria de Estado dos Recursos Naturais sobre a despoluição do rio Pavia...............   50-(4)N.°603/VH (2.")-AC — Da Deputada Jovita Matias (PS) aos Ministérios da Cultura e do Ambiente e ao presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre o licenciamento para a construção de uma moradiaem Cacela-a-Velha............................................................. 50"(5)N.°604/VII (2.')-AC —Do Deputado Roleira Marinho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a penalização nos subsídiosà produção de milho.........................................................   50-(5)N.° 605/VII (2.°)-AC — Dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD) ao Governo sobre a actividade do SIS (Serviço de Informações de Segurança) nas Regiões Autónomas.....................................   50-(5)N.°606/VH (2.")-AC — Do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobrea falta de segurança na freguesia de Vialonga...............  50-(6)N.°607/VII (2°)-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a situação em que se encontram os centros de saúde de Lisboa, com milhares de utentes àespera de médico de família.............................................   50-(6)N.° 608/VI1 (2.')-AC —Do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre a proposta da Inspecçâo-Geral de Finanças para que seja dissolvido o órgão executivo da Câmara Municipal da Amadora......   50-(6)N.° 609/VII (2.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre o patrocínio da Caixa-Geral de Depósitos ém actividades partidárias para a CâmaraMunicipal da Amadora......................................................   50-(7)N.° 610/VII (2.')-AC — Do Deputado Macário Correia (PSD) aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre o reconhecimento das ciências naturais e homeopáticas....   50-(7) N.°61I/VII (2.')-AC —Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a resposta aorequerimento n.° 234/VII (2.")-AC...................................   50-(7)N.° 612/VI1 (2.*)-AC —Dos Deputados Manuel Oliveira, Gilberto Madail e Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministro Adjunto sobre as instituições ou colectividades do distrito de Aveiro que receberam apoios financeiros, em1996, do Projecto VIDA...................................................   5°-(8)N.°613/VI1 (2.*)-AC —Do Deputado António. Filipe (PCP) ao Ministro Adjunto sobre a disponibilização decamas para desintoxicação de toxicodependentes............  50-(8)N.° 614/VII (2.')-AC —Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o despacho interpretativo do despacho conjunto relativo ao financiamento das organizações não governamentais com actividade no âmbito da toxicodependência ....................................................................  50-(8)N.° 615/VII (2.')-AC — Do mesmo Deputado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social sobre a viabilização da empresa FOZNAVE........................................   50-(8)N.°616/VII (2.*)-AC —Do mesmo Deputado ao Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre apoios à construção de embarcações pela empresa FOZNAVE...............................................................   50-(9)N.° 617/VH (2*)-AC —Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Economia sobre o IVA-turismo para os municípios e regiões de turismo 50-(9)