1.2. PIB e hiato do produto (Output Gap) O produto potencial corresponde ao valor da atividade produtiva associado a uma utilização eficiente e sustentada dos recursos da economia. Trata-se de um conceito teórico não observável e que, por isso, precisa de ser estimado. Este conceito é essencial para o cálculo do hiato do produto (usualmente designado por output gap), que corresponde à diferença entre o produto observado (PIB) e o produto potencial estimado, em percentagem do produto potencial. h   =  ( −  )   100 O hiato do produto é positivo (PIB superior ao produto potencial) quando existe uma intensa utilização dos recursos, levando a um aumento do nível de inflação e da receita pública; e é negativo (PIB inferior ao produto potencial) quando a utilização dos recursos é reduzida, originado aumentos do nível de desemprego e da despesa pública bem como uma redução da receita pública. No contexto das finanças públicas, o conceito de hiato do produto é utilizado para corrigir os efeitos associados ao ciclo económico presentes no saldo orçamental, permitindo o cálculo do saldo estrutural (i.e. o saldo ajustado do efeito cíclico). Estes conceitos são frequentemente utilizados pelas instituições internacionais na avaliação da politica orçamental adotada e integram algumas das regras orçamentais europeias do braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nomeadamente, o Pacto estabelece alguns requisitos relativos ao ajustamento do saldo estrutural e aproximação ao Objetivo de Médio Prazo e relativos à trajetória da dívida pública em termos estruturais, sendo necessário ter estimativas do hiato do produto e do produto potencial para a apreciação do respetivo cumprimento. Contudo, a avaliação das políticas orçamentais com recurso a estes indicadores deve ter em consideração a elevada incerteza associada ao cálculo do produto potencial, dado o seu caracter não observável e a inexistência de uma metodologia de cálculo consensual, originando estimativas distintas entre as diferentes instituições. As estimativas para o produto potencial e para o hiato do produto subjacente ao Orçamento do Estado para 2021 foram calculadas seguindo a metodologia baseada na função de produção desenvolvida pela Comissão Europeia e aprovada pelo ECOFIN em 2012. De acordo com este método, o produto potencial ( ) é calculado utilizando uma função de produção Cobb-Douglas que integra os contributos dos fatores produtivos, trabalho () e capital (K), assim como o contributo da produtividade (A). O efeito de variações destes fatores no produto potencial depende das elasticidades do produto em relação aos mesmos, sendo que nesta especificação se assume que esta elasticidade é de 0,65 no caso do fator trabalho e de 0,35 no caso do fator capital.   = ̅   .   .  Nesta especificação, é considerado o nível de utilização potencial dos dois fatores de produção, sendo que se assume que o nível de capital atual corresponde ao nível de capital potencial. Para a estimação do emprego potencial considera-se informação sobre a população em idade ativa, a taxa de participação no mercado de trabalho ajustada do ciclo económico, a taxa de desemprego consistente com um nível estável da taxa de crescimento dos salários (NAWRU), e o nível médio de horas trabalhadas por trabalhador ajustado do ciclo. Adicionalmente, com o intuito de eliminar o 12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________389