II SÉRIE-A — NÚMERO 129 6 precocemente fatores de risco modificáveis no que respeita à procriação e se procure a respetiva correção antes da ocorrência da gravidez. 3 – Para efeitos do disposto nos números anteriores, compete à Direção-Geral da Saúde, através de orientações e normas técnicas, a definição das intervenções necessárias a realizar pelos serviços de saúde na prestação de cuidados na preconceção com particular destaque para a atuação ao nível dos cuidados de saúde primários. Artigo 15.o-C Prestação de Cuidados na Assistência na Gravidez 1 – Os serviços de saúde que assegurem a assistência na gravidez devem garantir, a todas as grávidas, ao pai ou outra mãe, informação em saúde sexual e reprodutiva, cuidados pré-natais seguros e apropriados e acesso a Cursos de Preparação para o Parto e a Parentalidade, em particular ao nível dos cuidados de saúde primários. 2 – Os serviços de saúde que garantam a assistência na gravidez devem assegurar: a) a atribuição de médico de família; b) caso não seja possível assegurar as condições previstas na alínea anterior, devem os mesmos serviços de saúde assegurar à mulher grávida o acesso prioritário à prestação de cuidados de saúde sobre os/as demais utentes. 3 – As equipas de saúde que garantam a assistência na gravidez devem assegurar as condições para que a grávida realize as consultas e os exames necessários a uma adequada assistência pré-natal definidos pela Direção-Geral da Saúde, através de orientações e normas técnicas. 4 – As equipas de saúde que prestam a assistência na gravidez devem assegurar à mulher grávida a anotação dos respetivos dados clínicos no documento pessoal de registo, atualmente designado por boletim de saúde da grávida, garantindo-se progressivamente a desmaterialização dos suportes nestas matérias. 5 – As equipas de saúde devem aproveitar todas as oportunidades de contacto com a grávida ou o casal, promovendo a literacia em saúde e a adoção de comportamentos saudáveis. 6 – No decurso da gravidez, a mulher ou o casal devem ter acesso a informações relevantes sobre todo o processo, assim como acerca do parto, do puerpério e da parentalidade, tanto em contexto de consulta individual como no âmbito dos Cursos de Preparação para o Parto e Parentalidade. 7 – De acordo com a avaliação do risco pré-natal efetuada, os serviços de saúde que não possam assegurar à grávida os cuidados de que esta necessita, devem garantir uma referenciação planeada, célere e eficaz, para outro serviço de saúde mais diferenciado, de acordo com as redes de referenciação em vigor, mediante protocolos definidos entre os serviços de saúde envolvidos. 8 – Na intervenção no âmbito da prestação de cuidados na assistência da gravidez deve ser garantida a adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e hospitalares, desempenhando as Unidades Coordenadoras Funcionais no âmbito do Serviço Nacional de Saúde um importante papel na articulação e complementaridade entre os vários serviços. Artigo 15.o-D Acompanhamento na Assistência Clínica da Gravidez 1 – A mulher grávida, o pai ou outra mãe ou outra pessoa de referência têm direito a participar na assistência clínica da gravidez. 2 – A mulher grávida tem direito ao acompanhamento na assistência clínica da gravidez, por qualquer pessoa por si escolhida. 3 – A mulher grávida tem direito a prescindir, em qualquer momento, do direito ao acompanhamento na assistência clínica da gravidez.