Estas são as nossas reflexões e propostas sérias que trazemos a este debate, responsabilizando o Estado pelas funções de controlo das obras hidráulicas de que, também neste sector, se tem vindo a demitir, propondo medidas de prevenção para o futuro e apoios imediatos e eficazes a quem sofreu e sofre na pele os acontecimentos ocorridos. É um debate sério que queremos que se faça, porque o problema é sério e exige respostas sérias.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Srs. Deputados: A Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas deslocou-se, de facto, ao Douro e ao Mondego e verificou aquilo que seria normal verificar-se, ou seja, que, numa zona declivosa como a do Douro e numa zona pantanosa, como era antigamente, como a do Mondego, tanto o «Bazófias» como o outro rio poderiam cometer algumas infidelidades ao seu comportamento caso chovesse demasiado. Mas a verdade é que o Homem não interveio a tempo, e não interveio a tempo porque as reformas têm sido sempre tão grandes, tão profundas, as chefias alteram-se continuamente, nunca ninguém sabe quem manda, a autoridade é difusa, ninguém quer assumir responsabilidades de coisíssima alguma e é normal que o burocrata tenha medo de assumir responsabilidades sobretudo quando a pluviosidade aumenta. Admito isto perfeitamente, porque eu, se fosse burocrata, também teria medo! Porque, no fundo, nunca ninguém dá a cara para defender seja o que for. Todos alteram as chefias, todos põem os chefes noutro sítio - neste momento, a EDP tem uma chefia em Faro e há outra em Évora que não manda nada, há outra em Beja... E o mesmo acontece com o INAG; o mesmo acontece com a água; o mesmo acontece com o fogo; o mesmo acontece com tudo, desde os bombeiros, à polícia, à GNR, aos homens da água. É tudo a mesma coisa, é tudo falta de autoridade, de coordenação. É isto que provoca tudo aquilo que vimos e a catástrofe que presenciámos à nossa volta. E quem sofre com isto? Neste caso, os agricultores, a população civil, os comerciantes. Porquê? Devido a uma irresponsabilidade generalizada. A impunidade é uma delícia nacional.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Todos nós gozamos de uma impunidade deliciosa - eu próprio quase me sinto, muitas vezes, tentado a passar-me para o outro lado, porque não tenho dúvida alguma de que é muito mais fácil estar-se do outro lado da lei do que do lado de cá! Do lado de cá, é uma chatice; do lado de lá, de facto, escapamos muitíssimo bem! De maneira que, aquilo que eu vi, foi uma imagem desoladora do desmazelo nacional. Não falo aqui de partidos, é uma coisa colectiva... Há um espírito de desmazelo, as pessoas deixam para manhã aquilo que deviam ter feito ontem, e é esta a grande causa do espírito do tempo, do Zeitgeist que nos aflige. De facto, não há quem assuma responsabilidades; ninguém dá a cara por coisa alguma! E a verdade é que os agricultores, neste momento, encontram-se numa situação difícil; encontram-se numa situação difícil tanto quanto ao futuro como quanto ao passado. Quanto ao futuro, porque não sabem como é que vão continuar as sementeiras; quanto ao passado, porque não sabem se ainda podem colher os 400 ha, que o colega Lino de Carvalho referiu, de milho - isto no Mondego -, mas, no Douro, também não sabem como vão repor a vinha, porque, com a destruição da pedra-posta, esta foi, naturalmente, destruída. Muita drenagem está mal feita, a drenagem no Mondego não está cuidada, os sifões estavam entupidos - é o chamado inferno português, que é o melhor inferno, porque a fornalha do diabo não funciona por falta de verba ou por incapacidade do funcionário!Risos.Esta é a realidade! E, Sr. Secretário de Estado, esta não é uma questão metafísica, é uma questão física! Saiba mandar e as coisas alteram-se!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria do Céu Lourenço.A Sr.a Maria do Céu Lourenço (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As cheias têm feito parte da vida das populações no Baixo Mondego ao longo de vários séculos. Contudo, já há muitas décadas que não se registavam índices tão intensos de pluviosidade como os ocorridos em Janeiro de 2001.