1 DE ABRIL DE 2016 5 No Panteão Nacional consagra-se a memória de quem, por atos excecionais, marca o imaginário do País e cujo legado, na maioria dos casos, se considera perene, permitindo, como tal, pensar passado e presente e a ambos conferindo um sentido prospetivo. Consagram-se aqueles que por obras valorosas se vão para além da morte libertando, como dizia o poeta. Mas não apenas no Panteão Nacional repousam alguns dos nossos maiores. Apesar de ali reconhecidos através de cenotáfios evocativos, as sepulturas de, por exemplo, Camões e Vasco da Gama estão no Mosteiro dos Jerónimos, aí repousando também os restos mortais de Herculano e aí tendo sido depositadas as cinzas de Fernando Pessoa. E o rei fundador de Portugal, por sinal alguém avesso a beija-mão sem retorno, está na Igreja de Santa Cruz, em Coimbra, o que justifica também aí poderem ser prestadas as homenagens devidas. Sr.as e Srs. Deputados, sendo a língua portuguesa o nosso maior valor patrimonial e aproximando-se a data de 5 de maio, Dia Internacional da Língua Portuguesa, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, em função do exposto, votará favoravelmente a alteração proposta no projeto de lei do Partido Socialista, que alarga o reconhecimento do estatuto de Panteão Nacional ao Mosteiro dos Jerónimos, naturalmente sem prejuízo das celebrações religiosas e demais atividades regulares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Jorge Campos (BE): — O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda entende ser esta uma maneira de valorizar a memória e o imaginário de um povo, designadamente através da evocação de Camões, Herculano e Pessoa, que tão bem souberam pensar e imaginar Portugal naquilo em que ele foi, e é, grande mas também naquilo em que não foi, e não é, porque também aí reside o sentido da história que somos. Queria ainda dizer ao Sr. Deputado Pedro Pimpão que estamos naturalmente dispostos para discutir a questão relacionada com o Mosteiro da Batalha. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como cuidamos da nossa história e da nossa cultura, o cuidado que dedicamos aos seus construtores e, acima de tudo, a valorização que lhe damos no nosso plano de referências conjugam-se naquilo que constitui a nossa Pátria, a Pátria portuguesa. É nesse sentido, com essa valorização, que desde 1836 Portugal consagrou a existência de um Panteão Nacional, na senda dos panteões da antiguidade grega e da antiguidade romana, primeiro consagrados aos deuses e só depois aos homens, mas, acima de tudo, na senda do Panteão francês, o primeiro da era moderna. É um monumento dedicado à evocação, usando as palavras de Eça de Queirós, «dos grandes homens pela Pátria reconhecidos», e é isso exatamente que um panteão constitui hoje. Não deixa, aliás, de ser curioso, numa daquelas voltas em que a história é fértil, que estejamos a consagrar como Panteão aquele que foi escolhido como o seu primeiro local: o Mosteiro dos Jerónimos. Só em 1916, já na República — por sinal, a primeira —, é que se dedicou a Igreja de Santa Engrácia, a sede de Panteão, honra que só foi atribuída de forma muito rara, além da Igreja de Santa Engrácia, à Igreja de Santa Cruz, onde repousam os restos mortais de D. Afonso Henriques, construtor da nossa nacionalidade. O que estamos a fazer hoje, com este processo, é reparar o que, do ponto de vista popular de apoio e entusiasmo, nunca foi desconsagrado como Panteão. Hoje, a lei vai reparar, num gesto legal, o que a devoção e o apoio populares nunca desconsagraram: o Mosteiro dos Jerónimos como local de homenagem de muitas das grandes figuras da nossa cultura e da nossa história. Para além de figuras régias, podemos consagrar nos Jerónimos Vasco da Gama e Luís de Camões, a quem, aliás, o Sr. Presidente da República, num primeiro gesto cheio de simbolismo prestou homenagem no seu primeiro dia de mandato, mas também Alexandre Herculano e Fernando Pessoa. Não somos favoráveis a uma banalização dos panteões, exatamente porque sabemos que estes locais devem ser, pela honra que representam, muito bem escolhidos e determinados. Mas o que estamos a fazer