9 DE FEVEREIRO DE 2018 21 A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaríamos de começar por saudar o PCP e o Bloco de Esquerda por trazerem hoje a debate a temática dos recursos humanos na saúde, nomeadamente da contratação de médicos, uma temática que o CDS trouxe aqui em 18 de janeiro, com um projeto de resolução que visava, precisamente, recomendar a contratação urgente de médicos que estão a aguardar concurso há meses, projeto esse que foi aprovado. Portanto, não podemos deixar de saudar que voltem a lembrar uma temática preocupante. Para o CDS, nesta matéria, há algumas premissas que são fundamentais, desde logo a de que os médicos devem ter acesso a formação de qualidade em serviços idóneos e de forma a corresponder às necessidades crescentes do Serviço Nacional de Saúde. Outra premissa é a de que, de facto, a indiferenciação dos médicos não serve, de todo, as necessidades dos nossos doentes e, portanto, pretendemos que não se iludam os portugueses, contratando médicos indiferenciados, para dizer que, por exemplo, há mais médicos de família. É que, para o CDS, como para muitos outros, os médicos indiferenciados não são especialistas de medicina geral e familiar. O Sr. João Oliveira (PCP): — É um facto! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Dito isto, Srs. Deputados, é verdade, como bem disseram, que há problemas graves com os recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde. O CDS anda a dizê-lo há mais de um ano e meio, e não nos congratulamos por relembrar aquilo que é, efetivamente, uma realidade. Há mais de um ano e meio que dizemos que os recursos humanos na saúde não estão satisfeitos, que os recursos humanos na saúde são escassos e não estão a ser devidamente contratados. Quanto a concursos em atraso, pois é, desde há meses que o Sr. Ministro nos responde que está para dias. Há meses que se arrasta uma resposta e o Sr. Ministro da Saúde empurra com a barriga, não contratando especialistas, que são, neste momento, em mais baixo número, no SNS — convirá lembrar! —, do que foram no tempo da troica. Portanto, este problema não é estranho para o CDS e, tal como ouvimos dizer por parte do Sr. Deputado Moisés Ferreira, do BE, também dissemos que, efetivamente, o défice não é o único barómetro da governação. É o CDS que o diz há muito tempo! Protestos do BE. É que é à custa do défice de investimento nos serviços públicos que temos o défice que temos. E este Governo, de facto, não se deve orgulhar de ter feito o mais baixo investimento nos serviços públicos e de, à conta disso, a qualidade dos serviços de saúde estar altamente comprometida. Precisamos de mais recursos, precisamos de mais recursos humanos na saúde, e não só de médicos, mas, neste caso, é de médicos que falamos, porque, efetivamente, temos a qualidade assistencial comprometida. E não é só por via das dívidas, não é só por aquilo que continua a acontecer, é porque, de facto, não existem recursos humanos em número suficiente e se acumulam tempos de espera inconcebíveis. Acumulam-se tempos de espera para cirurgias e atrasos nas cirurgias, bem como para a realização de exames complementares de diagnóstico. Esta é a tal realidade que, antes, foi apelidada de «destruição e desmantelamento», mas, agora, pelos vistos, «metem a cabeça na areia» e fazem de conta que não está a acontecer. O que vos pedimos, Srs. Deputados, é que, sim, tragam projetos como estes, mas pedimos-vos mais: que sejam consequentes! É que os senhores trazem os projetos, mas continuam a viabilizar as ações de um Governo que, como os senhores disseram, não dá prioridade nem à saúde, nem aos doentes, nem aos recursos humanos na saúde. Portanto, os senhores, se me é permitida a expressão, «têm a faca e o queijo na mão»! Os senhores apoiam o Governo que viabiliza as medidas que os senhores criticam! Quem são os portugueses que entendem isto?! Os senhores criticam um Governo que apoiam e viabilizam! Não dá, realmente, para entender. Nós, de facto, precisamos da vossa consequência. Não precisamos de agitação, precisamos da vossa consequência, e nisso terão, com certeza, a voz do CDS, como têm desde há muito tempo, a dizer que a saúde não vai bem em Portugal e que as pessoas doentes precisam de outras condições, tal como os recursos humanos na saúde.