I SÉRIE — NÚMERO 55 8 toda a gente sabia que não iria responder às necessidades do País em plena crise social, económica e sanitária, isto não se fica apenas pelo combate à pobreza e à desigualdade, verifica-se, por exemplo, nos testes. Portugal posiciona-se, neste momento, como um dos países da União Europeia que menos testa a população, mas, se calhar, para compensar, é um dos países em que o Governo mais anuncia que vai testar a população de forma massificada. Veja-se: soubemos recentemente de alguns aumentos de incidência em alguns concelhos e ouvimos o Primeiro-Ministro anunciar que, face a esse aumento de incidência, se calhar, ligado a atividades como a construção civil, a agricultura, etc., o Governo iria proceder a uma testagem massificada. O problema é que, no início de fevereiro, a Sr.a Ministra da Saúde já tinha anunciado que se iria proceder a essa testagem massificada, nomeadamente em atividades económicas que nunca tinham parado, designadamente essas duas, a agricultura e a construção civil. Ora, pelos vistos, o anúncio não se concretizou e, portanto, foi necessário o novo anúncio. Vamos lá ver se, a partir de agora, se concretiza. Mas também no que toca às vacinas se tem mostrado e sentido muito a política de «marcar passo» do Governo em relação à pandemia. Nós temos defendido que é preciso aumentar a produção e a distribuição de vacinas. O Governo não tem defendido o mesmo. Por exemplo, na última reunião da Organização Mundial do Comércio alinhou com os países que recusaram o levantamento das patentes, dizendo que levantar as patentes não resolve o assunto, porque não há capacidade de produção mundial. Não é verdade! Não é verdade! Houve um bloco de 110 países na Organização Mundial do Comércio que disse que é preciso levantar as patentes, para partilhar a tecnologia, para termos acesso à tecnologia, e há países que podem aumentar a produção, que podem produzir e que, neste momento, não conseguem, porque, efetivamente, existem patentes a barrar a partilha de informação por um bem que deve ser um bem comum. Portugal alinhou com a estratégia de manter as patentes, de manter o secretismo sobre a tecnologia e, por isso, de estrangular a produção de vacinas. O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Termino, com uma pergunta, Sr. Presidente, se me permite, em 5 segundos. O Sr. Presidente: — Tem de ser muito rápido, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Serei muito rápido, Sr. Presidente. Uma fonte do Governo italiano disse hoje existir um acordo entre vários países da União Europeia para deixar de utilizar a vacina da AstraZeneca. Portugal está, neste momento, na Presidência da União Europeia e, portanto, acho que era importante que a Sr.a Ministra da Saúde, aqui, no Plenário, dissesse se há esse acordo e se Portugal vai deixar de usar esta e outras vacinas. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Eduardo Teixeira. O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Discute-se hoje, nesta Câmara, o Relatório sobre a aplicação do estado de emergência na primeira quinzena de março, um documento sempre importante, porque contém informação muito relevante sobre as medidas de combate à pandemia de COVID-19, mas também um relatório bem esclarecedor, porque a todos permite comparar a propaganda do Governo com a trágica realidade das políticas socialistas. A testagem é, infelizmente, um claro exemplo dessa diferença entre o anunciado e o concretizado. Com efeito, em fevereiro passado, a Sr.a Ministra da Saúde garantia que o Governo iria avançar com testes em massa no combate a esta pandemia. Mas o que o relatório que hoje apreciamos revela é que, na primeira quinzena de março, de facto, a média diária de testes foi de apenas 23 000, um número não só irrisório, como muito aquém da testagem mínima necessária para se conter a transmissão da COVID-19. A este respeito, consideramos, aliás, grave que o atual processo de desconfinamento, iniciado no passado mês, não tenha sido alicerçado num programa de testagem generalizado, em particular no meio escolar — nos