I SÉRIE — NÚMERO 42 22 segurança e proteção civil, no respeito pelos imperativos constitucionais, quer fora de Portugal, junto da nossa diáspora ou em outros contextos de emergência humanitária. Este terceiro objetivo inclui um desafio partilhado por todas as instâncias do Estado, que é o da promoção da coesão territorial nacional. Posso citar, a esse respeito, os navios-patrulha oceânicos, o navio polivalente logístico e a aviação estratégica e tática. Por fim, quero sublinhar que o quarto objetivo a que esta proposta de Lei de Programação Militar procura dar resposta é o de impulsionar a competitividade da indústria nacional. Através do investimento na inovação, na investigação e no desenvolvimento e através da internacionalização, espera-se um retorno concreto e substancial para a economia nacional. Grande parte do investimento previsto será feito em Portugal e, por esta via, criaremos postos de trabalho, promoveremos a capacitação de empresas portuguesas neste setor e reforçaremos a sua capacidade de exportação. Em suma, consolidaremos a nossa base tecnológica e industrial de defesa. Sr.as e Srs. Deputados, estamos perante uma proposta de Lei de Programação Militar adequada às nossas necessidades, longamente ponderada e estruturada, que procura refletir, de forma cuidada, as necessidades para os próximos 12 anos. Esta não é uma proposta de LPM maximalista, é uma proposta de LPM que permite ter um impacto transformativo nas nossas Forças Armadas e que, ao mesmo tempo, terá efeitos multiplicadores na nossa economia. Esta proposta resulta de um consenso alargado, nos órgãos e nos mecanismos de defesa nacional, mas beneficiará de uma aprovação amplamente favorável nesta Câmara e, através do vosso voto, da aprovação de toda a sociedade portuguesa. As nossas Forças Armadas estão, e continuarão, sempre, a estar, disponíveis para as missões que o País lhes confiar e irão cumpri-las, com brio e dedicação plena. Cumpre-nos, a nós, criar as condições para que essas missões sejam bem-sucedidas e prestigiem Portugal. Esta é uma proposta de LPM que, a meu ver, cumpre todos estes requisitos, que corresponde aos objetivos fundamentais de defesa nacional e que diz respeito a todos os portugueses, já que foi pensada para melhor os servir. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr. Ministro da Defesa Nacional, a Mesa regista as inscrições de quatro Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento e foi informada de que o Sr. Ministro responderá em conjunto. Para o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Vasconcelos, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional, com esta proposta de Lei de Programação Militar, pretende o Governo fazer um investimento, em matéria de defesa, na ordem dos 4740 milhões de euros, com vista ao reequipamento e à modernização das Forças Armadas. São gastos muito elevados, tendo em conta as prioridades do País. No conjunto de áreas da esfera militar, com destaque para os navios-patrulha oceânicos, sem dúvida que terão de ser feitos os investimentos necessários, tendo em conta a desadequação e a antiguidade dos meios para assegurar as missões de patrulha e fiscalização, vigilância, busca e salvamento. Porém, na opinião do Bloco de Esquerda, há outros meios que devem ser repensados, considerando os elevados custos que acarretam para o País, como é o caso, por exemplo, dos aviões KC-390 e do navio polivalente logístico, que correspondem a investimentos de 827 milhões e mais 300 milhões nos próximos 12 anos. Os portugueses não vão perceber que se façam gastos desta dimensão neste tipo de meios militares, quando o Governo tem falhado no investimento público, quando o Governo não tem dado resposta aos serviços sociais importantes, como, por exemplo, a educação e a saúde. O Sr. Paulo Neves (PSD): — A culpa é vossa!