16 DE JULHO DE 2019 21 em nada beneficiam a construção de um projeto europeu mais dinâmico e apoiado pelos cidadãos. Período de DebateO Deputado romeno Vasile Cocos iniciou o debate, defendendo uma verdadeira discussão em torno do QFP, sujeita ao controlo democrático dos cidadãos. Salientou a importância, para a Roménia, dos fundos provenientes da PAC e a necessidade de se evitarem populismos. Na sua perspetiva é também importante reforçar os objetivos transfronteiriços na estratégia macrofinanceira para a promoção da coesão territorial e económica, a aplicação de novos instrumentos propostos pelo novo QFP e soluções, no âmbito orçamental, para promover o investimento. O Deputado alemão Hans Michelbach considerou que a Europa, e consequentemente o QFP, estão perante grandes desafios. Manter a união na Europa não é tarefa fácil, agravada ainda pelas incertezas que decorrem do crescente protecionismo e do Brexit. Sustenta que é fundamental o trabalho conjunto para que a economia europeia não se «ajoelhe perante os gigantes». Os grandes blocos económicos – China, Rússia e EUA – parecem digladiar-se para «dividir» o mundo. Aludiu à questão dos défices e dos excedentes, referindo que a Alemanha tem grande excedente comercial, que no seu entendimento devem ser ponderados de forma diversa. Concluiu afirmando que o QFP não deve alimentar mais divergências entre os EM. Dimitrios Mardas, Deputado grego, entende que o QFP deve ter recursos próprios e suplementares, até tendo em conta as possíveis consequências do Brexit. Deixou a proposta de que os países com excedentes comerciais superiores a 4% do PIB pudessem contribuir para o orçamento da UE para promover a convergência. O Deputado polaco Jerzy Meysztowicz deu nota da situação concreta do seu país no que respeita à adesão à zona euro. Entende que a existência de um orçamento adicional tem aspetos positivos e negativos. Considera ainda que é necessário educar as pessoas para não alimentar os eurocéticos. Na sua intervenção, a Deputada Margarida Marques (Portugal, PS) sublinhou que o QFP tem de ser um instrumento de coesão, convergência e estabilização, recordando que os relatórios de avaliação da Estratégia de Lisboa evidenciavam fragilidades que decorreram precisamente desta não associação ao instrumento financeiro da altura. Considera, portanto, que o QFP tem de servir os objetivos políticos da UE e da UEM, designadamente promover a convergência e a coesão, reduzir assimetrias e antecipar choques assimétricos. Mais do que palavras, estes propósitos têm de ser suportados e inscritos no QFP. No seu entender, a redução das verbas para a coesão, que consta da proposta da Comissão, contraria esses objetivos. Acompanha, por isso, a decisão recente do PE contra os cortes na política de coesão e contra as condicionalidades macroeconómicas. Salientou finalmente dois pontos da proposta da Comissão que merecem, a seu ver, especial acompanhamento: a) o Instrumento europeu de estabilização do investimento, considerando fundamental que seja um instrumento sólido; b) a porta aberta para a criação de um orçamento Europeu, subscrevendo também a posição de Pervenche Berès. A Deputada húngara Anett Bősz teceu algumas considerações sobre a questão da existência de um Ministro das Finanças comum para a zona euro e da sua importância para a criação de um orçamento comum. No seu entender, poderia agravar o fosso entre os países da zona euro e os restantes países, contrariando o princípio da solidariedade económica entre todos os EM. Ville Vähämäki, Deputado finlandês, sustentou que o referencial para as contribuições para o orçamento do QFP deve ser o mais próximo possível do rendimento nacional bruto, afirmando que nenhum país contribuinte líquido aceitará pagar mais. Defendeu um QFP mais flexível e mais previsível. Salientou a importância de responder aos desafios migratórios e da inovação. Quanto à política de coesão, defendeu a manutenção da responsabilidade, a nível de cada EM, para acompanhar a sua execução a nível nocional, regional e local. Considera que as propostas da Comissão devem ser bem analisadas nomeadamente o seu impacto nacional e regional, considerando também oportuno o envolvimento da sociedade civil. Saudou os objetivos temáticos do QFP, destacando o tema das alterações climáticas e defendendo o conceito de «direitos aduaneiros climáticos». O Deputado italiano Alberto Bagnai, respondente à questão levantada pela MPE Berés sobre a necessidade de um orçamento para a zona euro, lembrou que, inicialmente, a função estabilização era confiada aos orçamentos nacionais e que são as regras fiscais da UE que impedem os Estados de responder