I SÉRIE — NÚMERO 39 6 Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional, a crise do coronavírus — COVID-19 mostra como as políticas europeias, que desviam dinheiro dos serviços públicos para os gastos em material militar, estão erradas. E tudo para dar dinheiro à indústria militar europeia, tudo para criar um negócio para os grandes países europeus, deixando a Europa pior e os povos europeus em pior situação. Esse enorme erro foi criado em 2017 e chama-se Cooperação Estruturada Permanente (CEP) na área da Política de Segurança e Defesa. Na altura, o Governo português afirmou que a participação de Portugal na CEP não colocava em causa, e passo a citar, «a soberania e a autonomia dos processos de decisão nacional» e que não produzia alterações no que respeita às políticas de defesa nacional. O que não disse foi que a CEP iria tirar dinheiro dos fundos europeus para a coesão e das políticas europeias para responder às desigualdades. Desde o início, o Bloco de Esquerda recusou que o nosso País integrasse a Cooperação Estruturada Permanente, pois isso seria mais uma perda de soberania, uma escolha que atacava os interesses nacionais na distribuição dos fundos europeus... O Sr. DuarteMarques (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. JoãoVasconcelos (BE): — ... e um negócio feito à medida dos interesses dos países do centro da Europa, contra os interesses de países como Portugal. Portugal ficará mais dependente e subserviente aos interesses bélicos europeus e será obrigado a investir centenas de milhões de euros no setor da defesa em armas ou tecnologias militares, a chamada «indústria da guerra». E bem sabemos, apesar de jurarem o contrário, que a CEP mais não será do que o embrião de um futuro exército europeu. Milhões de euros esbanjados desta forma e que tanta falta irão fazer ao investimento público e nas políticas de educação, saúde e habitação, bem como na investigação e desenvolvimento tecnológico. Não haverá, assim, qualquer convergência social no nosso País a reboque da Cooperação Estruturada Permanente. Bem pode o Governo dizer que temos vários projetos no âmbito da Cooperação Estruturada Permanente nos domínios da formação, treino, desenvolvimento de capacidades e disponibilidade operacional, que Portugal participará em vários desses projetos e que o nosso País tinha, no mínimo — afirmou-o o Sr. Ministro —, 25 milhões disponíveis para esses projetos, já em 2020. As questões que queria colocar ao Sr. Ministro são as seguintes: não considera que Portugal anda a brincar aos projetos militares e a gastar tantos milhões ao serviço da União Europeia e da NATO em despesas supérfluas? Quanto prevê o Governo gastar na totalidade, em 2020? Serão os 25 milhões em 2020 ou há mais dinheiro que será retirado dos serviços públicos para despesas em material militar? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, o PCP sempre manifestou oposição à participação de Portugal na chamada Cooperação Estruturada Permanente no âmbito da União Europeia, por diversas razões aqui explicadas aquando de um debate que teve lugar na passada Legislatura, embora nos pareça que faz todo o sentido que haja um escrutínio desta Assembleia acerca da participação de Portugal nos projetos inseridos nesta Cooperação Estruturada. Esta foi uma aquisição da última Legislatura, porque não era assim. A participação de Portugal estava a ser lançada sem que houvesse possibilidade de um escrutínio minimamente eficaz por parte da Assembleia da República sobre esta matéria. Essa possibilidade de também se trazer este ponto para a discussão das prioridades no âmbito da União Europeia é uma aquisição desta Assembleia. Obviamente, isso não retira as críticas que fazemos a esta dita «cooperação», porque o que entendemos é que a política de defesa nacional deve ser ditada pelo interesse nacional. Trata-se de um poder soberano do nosso País, da nossa defesa e as Forças Armadas portuguesas têm um papel fundamental na defesa da nossa soberania, da nossa integridade territorial e não devem estar submetidas aos que serão os interesses estratégicos de outras potências, designadamente no âmbito da União Europeia.