24 DE JANEIRO DE 2013 41 A nossa proposta resulta de algumas críticas de utilizadores que nos dizem que, muitas vezes, não conseguem garantir o lugar. O nosso objetivo é que se possa garantia o lugar através de uma pré-reserva, e isso nada tem a ver com a questão de ser cobrada mais uma taxa relacionada com o facto de levar a bicicleta. Esse não foi o nosso propósito quando apresentámos este projeto. No Grupo Parlamentar do PSD temos pessoas que também estão ligadas à própria federação e que nos fizeram chegar esta recomendação, porque, muitas vezes, as pessoas querem levar a bicicleta e não sabem como fazê-lo, porque podem não ter lugar. A nossa aposta é, pois, no mesmo sentido, isto é, no sentido de aumentar a mobilidade através do uso da bicicleta. São estas coisas que, apesar de pequenas, podem mudar muito a vida dos portugueses. É isso que todos queremos e devemos atuar com bom senso nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 557, 453 e 559/XII (2.a), vamos entrar no último ponto da agenda, que consiste na discussão conjunta da petição n.o 90/XII (1.a) — Apresentada por Manuel Maria Moreira e outros, solicitando à Assembleia da República a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega, com o projeto de resolução n.o 581/XII (2.a) — Recomenda ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, troço Caíde/Marco de Canaveses, remodelação das estações do Marco, Livração e Vila Meã e requalificação da Linha do Tâmega (Os Verdes). Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras palavras são para saudar, em nome do Partido Ecologista «Os Verdes», os subscritores da petição que estamos a discutir, sobretudo os que estão hoje aqui connosco. As preocupações expressas nesta petição têm vindo a merecer, por parte de Os Verdes, a maior atenção. Por diversas vezes, levantámos o problema, criticámos as políticas deste e de Governos anteriores para os transportes públicos, sobretudo para a ferrovia, nomeadamente contestando o progressivo abandono da Linha do Douro e o encerramento dos seus ramais do Tâmega, do Corgo e do Tua, por isso apresentamos hoje esta iniciativa legislativa. De facto, a remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, bem como a remodelação das Estações de Marco de Canaveses, Livração e Vila Meã e a requalificação da Linha do Tâmega representam, na nossa perspetiva, obras fundamentais para a redução das assimetrias entre o litoral e o interior, para além de permitirem o desenvolvimento sustentável da região do Tâmega e Sousa. Em 1997, verificaram-se negociações entre o Governo de então e a REFER no sentido de arrancar com a remodelação e eletrificação desse troço da Linha do Douro, bem como a remodelação das referidas estações e a requalificação da Linha do Tâmega. Em Agosto de 2009, os projetos estavam prontos e o Governo anunciou o lançamento do concurso para a eletrificação do troço Caíde/Marco de Canaveses e fez a previsão da conclusão das obras para 2011, mas dois anos depois da data prevista para a conclusão das obras e 15 anos depois do início do processo nada está feito. Relativamente à Linha do Tâmega, cujo funcionamento, a pretexto de questões de segurança, foi temporariamente suspenso em 2009, o rumo que conheceu foi o levantamento dos carris e a ameaça de morte, ditada, em 2011, pelo Plano Estratégico de Transportes, da responsabilidade do atual Governo PSD/CDS. Ora, considerando que estes investimentos estruturais são absolutamente necessários para as populações em termos de mobilidade, mas também porque vão permitir cativar um conjunto de investimentos capaz de potenciar o desenvolvimento da região, que apresenta níveis de pobreza e desemprego dos mais elevados do País, Os Verdes propõem, através desta iniciativa legislativa, recomendar ao Governo que proceda às obras de remodelação e eletrificação da Linha do Douro, no troço Caíde/Marco de Canaveses, à remodelação das Estações do Marco, Livração e Vila Meã e à requalificação da Linha do Tâmega.