188II SÉRIE-C — NÚMERO 33II — Origem geográfica das queixas1 — Distritos comine malaAveiro 179Beja 30Braga 145Bragança 67Castelo Branco 63Coimbra 161Évora 45Faro 81Guarda48Leiria 71Lisboa 1281Portalegre 31Porto 580Santarém 148Setúbal 238Viana do Castelo 49Vila Real47Viseu 72Total............................... 3 3362 — Regiões Autónomas e território de MacauAçores 29Madeira 45Macau_2Total..............................._763 —Estrangeiro, s nfto IdentificadaEstrangeiro 38Não identificada10Total..............................._48_III — Sexo, entidades colectivas, não identificadoFeminino 998Masculino 1719Entidade colectiva 713Não identificado......................................................Total............................... 3 460IV — IntermediárioAssembleia da RepúblicaMinistério Público................................................... Total...............................V — Interesse/naturezaIndividual 2 724De grupo 670Geral_66Total............................... 3 460VI — Duração dos processosMenos de 15 dias................................................... 491 mês 3562 meses 973 meses.....................-.................' 1204 meses....................................... 1035 meses............................................ 1256 meseS !27 meses...................... 88 meses..................... 929 meseS 9010 meses 11211 meses 14012 meses 27218 meses 13024 meses ..' 9130 meses 6636 meses 4342 meses 4148 meses 1154 meses 4960 meses 3966 meses 5672 meses 4378 meses 5084 meses 90 meses 1096 meses 38102 meses 19108 meses 5114 meses 1120 meses 1126 meses132 meses 5138 meses144 meses150 meses_1£Total geral...................... 2 4781.1.1 — Comentário aos dados estatísticos1 —O número total de processos abertos em 1992 foi de 3460.2 — As queixas apresentadas por escrito foram 2986 e as verbais 478, sendo 67 os processos abertos por iniciativa do provedor.3—Movimentaram-se ao todo 10 262 processos, tendo o número de processos que transitaram de anos anteriores sido de 1976 a 1987 de 1429, de 1988 de 608, de 1989 de 456, de 1990 de 888, de 1991 de 3408 e reabertos 13.4 — Foram arquivados 2393 processos, tendo transitado 17 processos de 1976 a 1982, 44 de 1983, 30 de 1984, 74 de 1985, 92 de 1986, 66 de 1987, 54 de 1988, 107 de 1989, 252 de 1990 e 1019 de 1991.5 — Dos processos organizados em 1992, foram terminados 598, o que representa 17,28 % do total dos processos organizados.6 — Nos processos em que o provedor tomou posição sobre o mérito, observou-se que formulou 168 recomendações, sendo que cerca de 50 % destas foram feitas nos três últimos meses de 1992.Das recomendações, 43 foram acatadas e 59 não acatadas, não havendo ainda resposta sobre as restantes no final do ano em análise.Atento o facto de cerca de metade das recomendações terem sido formuladas no último trimestre, ainda a Administração ou não tinha excedido o prazo legal de resposta (60 dias) ou o excedera em apenas um mês. Por outro lado, o certo é que as respostas fundamentadas de não acatamento foram em número muito reduzido.7 — O provedor apresentou três pedidos de declaração de inconstitucionalidade.8 — Em 1992 alcançou-se solução favorável aos interessados, em virtude da intervenção do provedor, em 377 processos, o que corresponde a 16,02 % do total dos pro-