Gráfico 4 – Política orçamental e posição cíclica [2014 – 2023] Fontes: INE e MF. Cálculos do CFP. | Nota: (i) A natureza da política orçamental é avaliada pela variação do saldo primário estrutural; (ii) A posição cíclica da economia é aferida pela variação do hiato do produto, que traduz a diferença entre as taxas de crescimento do PIB e do PIB potencial; iii) O CFP considera que a orientação da política orçamental é restritiva se o rácio do saldo primário estrutural registar uma melhoria anual de, pelo menos, 0,25% do PIB potencial e é expansionista se essa proporção se deteriorar em pelo menos 0,25%. Caso a variação esteja entre -0,25% e +0,25% a política orçamental é considerada neutra. P – Previsão. Os pontos 2022 (excl.PRR) e 2023 (P-excl.PRR) referem-se ao exercício de anulação na receita da entrada de fundos correspondentes ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), ilustrando o impacto sobre o saldo primário estrutural caso os montantes previstos para o investimento fossem financiados pelo Orçamento do Estado.   O PRR confere um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica superior a 1% do PIB, que não é suficiente para contrariar uma postura restritiva. Tal como previamente referido pelo CFP e, posteriormente, confirmado pela Comissão Europeia, na Comunicação COM(2021) 105, “as despesas financiadas por subvenções do MRR representam um estímulo orçamental que não se traduzirá num aumento do défice ou da dívida”. Não sendo essa despesa adicional financiada por impostos ou outra receita gerada no território económico, mas por transferências do exterior refletidas na receita das AP, a variação do saldo primário estrutural subestima o estímulo (ou sobrestima o impulso restritivo) induzido à economia. Consequentemente, a leitura da variação do saldo primário estrutural enquanto indicador da orientação da política orçamental discricionária é assim também afetada. Anulando na receita a entrada de fundos correspondentes a este mecanismo, a variação do saldo primário estrutural em 2023 passaria a apresentar uma melhoria de 0,8 p.p. do PIB, em vez de uma melhoria de 1,9 p.p. do PIB (representado a rosa no Gráfico 4). Assim, conclui-se, em 2023, o funcionamento do MRR permite imprimir à economia um estímulo direto superior a 1% do PIB que não se reflete no agravamento do défice. Ainda assim, a postura orçamental mantém-se restritiva.  201420152016201720182019202020212022 (excl. PRR)2023 (P - excl. PRR)20222023 (P)-2,0-1,00,01,02,0-10,0 -8,0 -6,0 -4,0 -2,0 0,0 2,0 4,0 6,0 8,0 10,0Variação do saldo primário estrutural (s.p.e.)variação do hiato do produtoPolítica restritiva pró cíclica: Deterioração da conjuntura; Consolidação orçamentalPolítica restritiva contra cíclica:Melhoria da conjuntura;Consolidação OrçamentalPolítica expansionista pró ciclica: Melhoria da conjuntura; Deterioração do s.p.e.Política expansionista contra cíclica:Deterioração da conjuntura; Deterioração do s.p.e.27 DE OUTUBRO DE 2022______________________________________________________________________________________________________________295