II SÉRIE-B — NÚMERO 25 282 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 481/XIII (3.a) Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-11 Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência N.o 486/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2017-12-12 Prestação de cuidados de saúde à população servida pela PPP de Braga N.o 488/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DAS FINANÇAS  2017-12-12 Reforço de verbas para a Universidade do Minho N.o 490/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-12 Desrespeito dos direitos dos Trabalhadores por parte da Instituição Domus Fraternitas N.o 498/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-12-12 Supressão de comboios na Linha Algarve  N.o 505/XIII (3.a) José Moura Soeiro (BE), Maria Manuel Rola (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-13 Condições laborais em empresas de agricultura intensiva e de monocultura no Alentejo N.o 508/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2017-12-13 Implantes cocleares e publicação das normas clínicas para adultos. N.o 510/XIII (3.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-13 Atraso na nomeação dos membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social de Braga N.o 511/XIII (3.a) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-13 Atraso na nomeação do Diretor do Centro Distrital de Segurança Social de Braga N.o 514/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-14 Situação financeira e dados com despesas da ADM/IASFA N.o 515/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-14 Demolições em curso no Ex - Lar Académico Militar (ex-Lam) N.o 516/XIII (3.a) Jorge Machado (PCP)  MIN. DA DEFESA NACIONAL  2017-12-14 Atribuição do subsídio de serviço permanente na Polícia Judiciária Militar (PJM) N.o 517/XIII (3.a) José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  2017-12-14 Questiona o Governo sobre problemas de segurança rodoviária no âmbito das obras de requalificação da EN 125 N.o 518/XIII (3.a) Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA CULTURA  2017-12-14 Despedimentos na Motorpress Portugal N.o 519/XIII (3.a) Paulo Sá (PCP), Ana Mesquita (PCP), Diana Ferreira (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO  2017-12-14 Atribuição de recursos pelo Ministério da Educação a Casas de Acolhimento de Crianças e Jovens em Perigo N.o 521/XIII (3.a) Hélder Amaral (CDS-PP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-14 Acordo de Revisão Salarial na Groundforce Portugal N.o 527/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  2017-12-15 Insolvência da Ricon, Vila Nova de Famalicão N.o 528/XIII (3.a) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  2017-12-15 Fim do serviço de vigilância humana nas barragens da EDP