3 DE DEZEMBRO DE 2015 65 Esta estratégia debilita a economia e a sociedade, esvaziando-as, através da emigração e do aumento da componente importada no investimento, no consumo e nas exportações. Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o nosso sucesso económico será função do continuado investimento no conhecimento e na inovação, na modernização do tecido empresarial e da Administração Pública. Pensar Portugal no futuro é pensar na responsabilidade do Estado mas, também, na de cada uma das nossas empresas, dos nossos trabalhadores e de cada um dos nossos jovens. A participação na União Europeia requer um conjunto de deveres, que não são mais do que a tradução dos mecanismos de solidariedade que sempre estiveram presentes na construção europeia. O Sr. Paulo Portas: — Mas isso o PCP não acha! O Sr. Ministro das Finanças: — Portugal necessita de iniciar um período de convergência económica e social com a União Europeia. A política orçamental, a política económica e a regulação devem promover essa convergência. Neste sentido, deve ser objetivo essencial de qualquer boa governação assegurar finanças públicas equilibradas. Constitui um compromisso deste Governo prosseguir uma trajetória de redução do défice orçamental e da dívida pública no ciclo desta Legislatura. O Orçamento do Estado para 2016 vai ser apresentado o mais depressa possível, já o dissemos. O Governo encurtará o período de que legalmente dispõe para apresentar esse Orçamento. Não é desejável que o País esteja num prolongado período sem a aprovação de um dos mais relevantes instrumentos de governação. Este Orçamento pretende ser o primeiro passo para o País poder atingir os objetivos a que nos propomos: o aumento e a proteção do rendimento disponível das famílias, o alívio da asfixia fiscal das famílias e das empresas, melhores condições de investimento para as empresas, o combate à pobreza e a garantia de serviços e bens públicos essenciais. É esta equação virtuosa, entre a promoção das condições para o crescimento económico e o rigor nas contas públicas, que ditará o sucesso da economia portuguesa nos próximos anos e que colocará o País no caminho da prosperidade e do progresso. É aos portugueses que este Governo pretende proporcionar a oportunidade de começar a reconstruir Portugal. É este o tempo novo, o tempo de fazer Portugal. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro das Finanças tem 12 inscrições para pedir esclarecimentos. Como prefere responder? O Sr. Ministro das Finanças: — Em três grupos. O Sr. Presidente: — Prefere responder em três grupos, de quatro pedidos de esclarecimentos cada. Assim, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, começo por cumprimentá-lo e por dizer-lhe que, como deve ter reparado, está, naquelas bancadas à direita, sentado o ex-Primeiro-Ministro, que prometeu que nem mais um cêntimo seria gasto a salvar um banco em Portugal. Esta mesma direita que fez esta promessa, que veio propagandear a consolidação orçamental feita pelo seu Governo nos últimos quatro anos, foi até hoje incapaz de explicar as pelo menos duas bombas-relógio que deixou no seu Ministério: o Banif e o Novo Banco. O Banif apresentou, há dias, ao BCE um plano de reestruturação depois de ter sido intimado a aumentar o seu capital em 1400 milhões de euros. Uma primeira pergunta, muito clara, Sr. Ministro: sabemos que o acionista do Novo Banco é o Fundo de Resolução. Portanto, importa-nos saber se este Fundo de Resolução