54 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012suficientemente claro — não era incompatível com a privatização, isto é, o que estava em causa era refundar para privatizar.Portanto, do que estamos aqui a falar é de saber se a operação de privatização é feita mais adiante ou se, eventualmente, tem de ser antecipada ou acelerada. É evidente que, por virtude da contingência da negociação no quadro da assistência financeira externa, o exercício da operação de privatização teve de ser antecipado — não há nenhuma dúvida sobre isso — e acelerado no seu calendário próprio. Essa é uma evidência que resulta, aliás, dos termos finais do Memorando de Entendimento celebrado.» A estratégia de refundação do BPN, seguida após o falhanço da reprivatização, também foi abordada pelo Presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, Eng.o Faria de Oliveira, na sua audição de 1 de junho de 2012: «O Decreto-Lei n.o 2/2010, de janeiro, aprovou a operação de reprivatização do BPN, solução decidida pelo acionista. Portanto, nós apresentámos as hipóteses de solução em junho e, em janeiro, foi decidida a operação de reprivatização, tendo sido publicado o respetivo decreto-lei. Este decreto-lei, obviamente elaborado pelo acionista, teve a colaboração ativa, na sua preparação, designadamente do conselho de administração do BPN.Em agosto, foi lançado o folheto informativo. Portanto, temos um período entre janeiro e agosto de preparação da privatização. Esse folheto informativo conduziu a uma operação que ficou deserta. O concurso foi prorrogado por mais dois meses e voltou a ficar deserto.Os conselhos da Caixa e do BPN prepararam, então, e entregaram ao Estado, durante os meses de novembro e dezembro, novas alternativas para o futuro do BPN, que o acionista tomou em consideração e acabou por definir uma solução que correspondia àquilo que foi designado «Plano de refundação».As alternativas passaram pelo aumento de capital do BPN good bank, por forma a obedecer aos requisitos de capital definidos pelo Banco de Portugal, segregando-se vários ativos entregues a três veículos, como é conhecido.O plano de refundação inicialmente previsto manifestava a intenção de uma profunda reestruturação do BPN, mas promovendo, desde logo, a sua autonomia face à Caixa, através de uma redefinição de marca, do reforço do plano de recuperação, através da redução de custos e de promoção de uma dinâmica comercial.O plano continuava a prever que, quando fosse oportuno, se realizaria a privatização do Banco. Mas a autonomização da Caixa Geral de Depósitos não se chegou a verificar.As conversações com a troica, realizadas, inicialmente, em abril, conduziram a que, no Memorando de Entendimento de 17 de maio, o Governo se tivesse comprometido a lançar novo processo de privatização, de acordo com um calendário acelerado, sem preço mínimo, devendo encontrar-se o comprador até 31 de julho.» Também o ex-Presidente do Conselho de Administração do BPN, Dr. Francisco Bandeira, abordou, na sua 1.a audição em 12 de junho de 2012, a tentativa de refundação: «Posso recordar, até, que logo que se falou na refundação, em janeiro de 2011, fizemos uma carta ao acionista, eu assinei uma carta ao acionista (eu e o Eng.o Faria de Oliveira), a pedir o aumento dos 500 000.(») » a refundação não foi possível porque, ao que me disseram — repito, não estive presente nessa reunião com a troica, mas o Dr. Norberto esteve —, não havia meio-termo: ou, até 31 de julho, havia a buyer, ou tinha de haver liquidação do Banco.» Sobre a tentativa de refundação do BPN, o Eng.o Mira Amaral afirmou, na audição de 13 de julho de 2012, o seguinte: «Sr.a Deputada, o que eu percebo deste processo, e também já estive do outro lado, é que havia duas tendências no seio do Governo. Eu acho que o Prof. Teixeira do Santos queria reprivatizar, mas estou convencido de que havia quem quisesse refundar o BPN — aliás, o Sr. Deputado Basílio Horta defende esta perspetiva, com a qual não concordo, apesar da amizade que tenho por si —, em termos de banco de apoio à internacionalização e exportação.(») O que digo, e reafirmo, é que eu estou perfeitamente convencido de que houve duas linhas do Governo sobre esta matéria e não me admira nada que o próprio Ministro das Finanças tenha infletido e mudado de posição.»