752II SÉRIE-A — NÚMERO 344.4 — Associativismo, cultural, recreativo e desportivo:QUADRO XI"VER DIÁRIO OPRIGINAL"A promoção cultural, recreativa e desportiva assenta essencialmente na acção desenvolvida pelas diversas colectividades e associações da freguesia de Samora Correia, cujo acesso está alargado a toda a população.4.5 — Emissora de radiodifusão. — A freguesia de Samora Correia dispõe de uma emissora de carácter regional, operando em FM, na frequência dos 91,4 MHz, sob a designação de íris FM, prestando, entre outros, um serviço informativo de interesse regional e local, estimando-se em cerca de 66 % o seu nível de audiência só na freguesia de Samora Correia.4.6 — Infra-estruturas de preservação do ambiente. — As infra-estruturas existentes na freguesia para preservação do ambiente consistem em três estações de tratamento de águas residuais, cujo funcionamento é por vezes irregular.Foi dado início à implementação de colocação de contentores adequados à recolha, para posterior reciclagem, de vidro, papel, plástico, cartão, etc, mas cujo número se revela ainda insuficiente para suprir as necessidades da população.4.7 — Infra-estruturas urbanísticas. — O crescimento e desenvolvimento da freguesia de Samora Correia tem conduzido a um aumento demográfico e, consequentemente, a um incremento na taxa de ocupação urbana. Deste modo, as redes de energia, água e esgotos tiveram de acompanhar este crescimento, criando condições intrínsecas para o alargamento das zonas urbanizáveis e permitindo que cerca de 99 % da população estejam servidos por essas infra-estruturas.5 — Infra-estruturas institucionais:5.1 — Protecção, socorro e segurança. — A freguesia de Samora Correia dispõe de uma corporação de bombeiros voluntários razoavelmente equipada e cuja acção, como é normal, decorre np quadro dos bombeiros portugueses e da protecção civil.Na área da segurança, a mesma é assegurada pela GNR, sediada em moderno aquartelamento recentemente inaugurado.Nestes termos, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° — É criado o município de Samora Correia, no distrito de Santarém.Art. 2." — O município de Samora Correia abrangerá a área da actual freguesia de Samora Correia.Art. 3." — A Assembleia da República, através da competente comissão parlamentar, procederá à instauração do processo tendente à efectivação do estabelecido no presente diploma, de harmonia com as disposições da Lei n.° 142/ 85, de 18 de Novembro.Palácio de São Bento. — Os Deputados do PSD: Miguel Relvas — Carlos Coelho — Mário Albuquerque.PROJECTO DE LEI N.o 486/VIICRIAÇÃO DO CONCELHO DE ERMESINDEExposição de motivosoOrigem históricaMuito embora este topónimo — Ermesinde — exista desde tempos, bastante remotos, não o usava antes da implantação da República. Em 1911, a Junta da Paróquia de São Lourenço de Asmes, como era então conhecida, presidida por. Amadeu Vilar, requereu ao Governo Provisório que o nome oficial da povoação fosse Ermesinde.O documento mais antigo onde se encontra o nome de Ermesinde é O Livro das Inquirições de 1258, mandadas fazer por D. Afonso IH, onde há uma referência a «um indivíduo de Ermezenda que prestou esclarecimentos sobre baldios nas Terras da Maia, para organizar os reguengos da Coroa nesta região».