I SÉRIE — NÚMERO 71 24 A segunda nota consiste na pergunta, que volto a fazer, Sr. Deputado, a si, mas sobretudo ao PSD: alguém no PSD ou no CDS consegue explicar se houve, ou não, um compromisso com o Governo anterior de 74 milhões de euros de apoio para uma central solar, apoio esse que foi prometido com uma contrapartida de 5 milhões? Ou seja, os consumidores pagam 74 milhões e há uma contrapartida de 5 milhões de fundos comunitários. Há ou não este compromisso? Pergunto porque nós não sabemos! O Sr. Deputado falou de marcas, das marcas do Partido Socialista... esta é uma marca do vosso partido. O que é que os senhores fizeram com isto? O que é que aconteceu com isto? Quem é que paga isto e que compromisso é que existiu sobre esta matéria? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado tem de explicar isto de forma muito clara. Finalmente, para terminar, falaram aqui dos CAE e dos CMEC. Ora, há um artigo de opinião do Eng.o Mira Amaral, que julgo que todos conhecem — e não é, obviamente, uma figura do Partido Socialista —, onde diz, a determinada altura, que criou os contratos de aquisição de energia, conhecidos por CAE, e, depois, em 2004, que o Governo Barroso encetou a pseudoliberalização do sistema elétrico e criou os CMEC. Sr. Deputado, de facto, quem criou os CAE e os CMEC, de que os senhores tanto falam agora, foi um responsável do PSD e não do Partido Socialista. Que fique muito claro! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Cardoso, do Partido Socialista. O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por felicitar a 6.a Comissão — Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas — pela excelente jornada realizada no passado dia 27 sobre o tema hoje em debate, a energia. Como tal, é oportuno o presente debate com a abrangência dos projetos em discussão sobre as matérias tratadas na referida conferência, que refletiu, portanto, essa preocupação. Quem teve a oportunidade de assistir às jornadas pôde percecionar melhor a importância da energia nas nossas vidas e a interdependência que deve haver entre a economia, a ecologia e a energia. Os três projetos abrangem o passado, o presente e o futuro e, como tal, as medidas de apoio à instalação de qualquer equipamento, que comprovadamente garanta poupanças de consumos energéticos, em especial na iluminação e na força motriz, deve merecer a maior atenção em termos de eficiência energética. Outro incentivo que deve ser considerado tem a ver com o reforço de medidas de apoio na melhoria dos revestimentos do parque residencial, nos revestimentos das paredes e das caixilharias. Portanto, todo o investimento que for feito no parque residencial terá os seus efeitos na economia local e se nesses incentivos, porque nem sempre são considerados, os projetos apresentados puderem garantir, pelo menos, a cobertura do IVA já será uma componente importante nos apoios à eficiência energética. Para finalizar, os projetos que neste momento debatemos podem expressar-se num triângulo, em que temos a economia num vértice, a ecologia no outro e a energia no outro. Portanto, esta forma de representar a sustentabilidade da economia ligada à energia e à ecologia terá a sua sustentabilidade se ambos crescerem de forma proporcional. A eficiência energética é a variável que aqui pode contribuir para resultar no equilíbrio deste triângulo. Deixamos esta reflexão, que é importante em termos de futuro, porque o uso da energia necessita de recursos naturais e o uso dos recursos naturais tem de ser feito de forma equilibrada. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. António Cardoso (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Portanto, só através da eficiência energética é que podemos fazer um devido uso dos recursos naturais.