I SÉRIE — NÚMERO 36 8 Finalmente, creio que a Sr.a Diretora-Geral da Saúde teve oportunidade de esclarecer, no sábado de manhã, a diferença entre cenários e previsões nos exercícios de criação dos cenários para o desenho das medidas de contingência em matéria epidemiológica. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Rui Rio. O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, espero que seja como diz. Ficamos a aguardar. Esta não é matéria sobre a qual valha a pena fazer oposição. É uma matéria séria e, portanto, o PSD está, naturalmente, disponível para ajudar em alguma coisa, se puder, e não colaborará, seguramente, no alarme público. Aplausos do PSD.Deixe-me colocar-lhe uma outra questão que está na ordem do dia, acerca de uma matéria que vai ser debatida no Parlamento esta semana e que tem a ver com a alteração à denominada lei das parcerias público-privadas (PPP). Todos sabemos a desgraça que algumas parcerias público-privadas representaram para Portugal. Os portugueses vão pagar, este ano, de acordo com o Orçamento do Estado que aqui apresentou, 1500 milhões de euros de impostos para pagar rendas das parcerias público-privadas, sendo que já foram 2000 milhões de euros por ano. Se olhar para os seus cinco Orçamentos, passam os 8000 milhões de euros de impostos pagos para as parcerias público-privadas e, nesse sentido, não estamos a falar de coisa menor. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Rui Rio (PSD): — O Governo resolveu alterar a lei, no sentido de maior opacidade e discricionariedade. Tirou poder ao Ministro das Finanças no controlo das futuras parcerias público-privadas; os pressupostos para fazer uma PPP passam a ser definidos caso a caso e, portanto, saíram da lei; os critérios económico-financeiros também são definidos ad hoc, e não são parâmetros previamente definidos e iguais, ou tendencialmente iguais, para todas as circunstâncias; são exigidos muito menos elementos para instruir o processo e, inclusive, tiraram, porque o decreto está em vigor, a habitação. A agravar esta situação, o PSD tem pedido ao Ministro das Finanças que venha explicar se está de acordo com isso ou não — duvido que esteja — mas, enfim, ele não tem vindo, porque o Partido Socialista tudo tem feito para que o Ministro das Finanças aqui não venha. Agora ficámos a saber também que os relatórios trimestrais das PPP não têm sido, pura e simplesmente, publicados — há um ano que não são publicados. Entretanto, no que respeita a esta matéria, há uma crítica da Comissão Europeia e do próprio Tribunal de Contas. Portanto, a minha pergunta é esta: Sr. Primeiro-Ministro, qual a vantagem de tirar as PPP do controlo do Ministro das Finanças? Qual a vantagem de uma maior discricionariedade e de uma maior opacidade? Porque é que o setor da habitação, esse, em concreto, tem de ficar de fora da lei? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, em primeiro lugar, o Ministro das Finanças — porque não se trata do Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno — não é, de qualquer forma, menorizado, desde logo, porque as propostas a submeter ao Conselho de Ministros são do Ministro das Finanças. Em segundo lugar, o controlo por parte da UTAP (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos) continua, visto que é a partir da sua análise técnica que se promovem as propostas do Sr. Ministro das Finanças.