I SÉRIE — NÚMERO 26 24 A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E sabe porquê? Porque é muito curto o número de ciclos, porque é muito caro. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Todos dizem que é essencial. E este projeto não é de agora, existe desde 2016, quando ainda nem sequer havia decisão constitucional, e os senhores chumbaram-no! Portanto, essa é uma questão que os senhores escamoteiam, mas que é absolutamente verdadeira. Sr. Deputado António Sales, devo dizer-lhe, com todo o respeito que tenho por si, que o Sr. Deputado confunde a estada da Beira com a beira da estrada. Nunca, nunca o CDS, nem em 2006, foi contra a PMA, bem pelo contrário! Nós somos é contra o anonimato, assim como declarou o Tribunal Constitucional! São duas coisas completamente diferentes que o Sr. Deputado também confunde deliberadamente. Sr. Deputado, espero que conheça, como profissional da saúde que é, o relatório de acesso aos cuidados de saúde de 2017, da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde), quando ainda nem sequer havia acórdão do Tribunal Constitucional, em que o número de ciclos diminuiu — veja só — 11%! O Sr. António Sales (PS): — Não vá por aí! A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — De quem é essa responsabilidade? É do CDS, Sr. Deputado?! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — É da responsabilidade do seu Governo! Do seu Governo! O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Emília Cerqueira, discordamos nesta questão. Para nós, o que é desigual é o tratamento que se dá a umas crianças e a outras. Se há anonimato, então, o seu fim é para todos. Foi isso que decretou o Tribunal Constitucional, não foi coisa diferente. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — O Tribunal Constitucional não quis, efetivamente, limitar efeitos, como fez para a gestação de substituição. Não se destrói absolutamente nada, porque há uma lei que garante precisamente a conservação dos embriões, e as Sr.as Deputadas sabem bem disso. Temos de recentrar o debate e temos de ter, Sr.as e Srs. Deputados, políticas públicas para a PMA, que é o que faz falta. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN, para uma intervenção. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, no mínimo, curioso ou mesmo inacreditável que a fiscalização sucessiva da constitucionalidade de normas da lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida tenha sido solicitada depois do seu alargamento a mulheres solteiras e casais de mulheres, já em 2016, quando esta lei existe desde 2006 e quando em 2009 o próprio Tribunal Constitucional tinha já decidido no sentido inverso da decisão agora tomada. Pergunto-me: o que terá levado este conjunto de Deputados a apresentar este pedido nesta altura? Sexismo? Misoginia? Homofobia? O medo do pai perdido? Mas o feitiço virou-se contra os feiticeiros: esta declaração de inconstitucionalidade em matéria de confidencialidade e anonimato dos dadores e também em relação à gestante no contexto de gestação de substituição afeta a vida de milhares de pessoas, homens e mulheres, heterossexuais, lésbicas ou bissexuais, quer as abrangidas desde a lei de 2006, quer as abrangidas com as alterações de 2016.