21 DE DEZEMBRO DE 2016 25 Promover a Coesão Territorial A coesão territorial é fundamental para a competitividade e qualificação do território, contemplando todos os seus recursos. A plena mobilização de todos os recursos territoriais implica potenciar o seu aproveitamento para uma tríplice de objetivos – fixar a população, garantir a coesão social e promover a competitividade territorial. Deste modo, a estratégia do Governo assenta no aproveitamento de quatro recursos específicos: o mar, a conetividade territorial, o interior do País e a floresta. Para tal, é necessário garantir a integração e interdependência dos programas de desenvolvimento nacional e regional com os instrumentos de gestão territorial, evitando a duplicação de planos e estratégias, promovendo por esta via um verdadeiro planeamento estratégico do desenvolvimento e uma eficaz operacionalização do mesmo. Durante o ano de 2016, o atual Governo concentrou os seus esforços no lançamento de programas cuja concretização se estende ao longo da legislatura, configurando elementos estruturantes da governação. Neste âmbito, encontra-se a criação do Fundo Azul, dedicado à promoção de novas atividades da economia azul (biotecnologia azul, energias offshore); o lançamento do Ferrovia 2020, um ambicioso programa de modernização das infraestruturas ferroviárias, com o início das intervenções na Linha do Norte e na Linha do Minho; à definição do Programa Nacional de Regadios; e à aprovação do Programa Nacional para a Coesão Territorial, na sequência dos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Missão para Valorização do Interior. No que se refere ao Mar, a estratégia do Governo assenta no desenvolvimento e internacionalização da economia do mar, através da investigação científica e da proteção e monitorização do meio marinho, dinamizando um tecido empresarial de base tecnológica que tenha como centro da sua atividade o mar, consolidando as atividades marítimas tradicionais (pesca, transformação do pescado, aquicultura, indústria naval, turismo, náutica de recreio) e dinamizando as atividades emergentes (biotecnologia marinha, extração de recursos minerais, exploração petrolífera, energias renováveis), com impacto direto na economia e na criação de emprego, que permitirão, até 2020, duplicar o peso da economia do mar no PIB nacional. A concretização da ação nestes domínios assenta nas seguintes linhas de orientação, que visam desenvolver uma economia azul inovadora, sustentável, de elevado valor acrescentado, nos seguintes vetores políticos:  A aquicultura e a pesca enquanto motores da inovação sustentável para uma maior produtividade, assegurando o acesso do tecido empresarial das pescas e aquicultura a financiamento em condições competitivas, através do programa operacional MAR2020, já em pleno funcionamento desde junho de 2016, e protocolos com instituições bancárias via IFAP, criando uma Rede Nacional de Circuitos Comerciais Curtos e criando modelos de negócios inovadores da pesca e aquicultura sustentáveis e implementando medidas de simplificação administrativa e ordenamento das áreas para aumento de produção aquícola;  Os recursos estratégicos do mar como novas fronteiras de crescimento, assente na criação e lançamento da Estratégia Industrial dos Recursos Estratégicos do Mar, identificando as cadeias de valor globais e novas indústrias baseadas nos recursos vivos (biológicos) e não vivos (energia e minerais), na implementação da Estratégia Industrial das Energias Renováveis Oceânicas como uma nova fileira tecnológica exportadora na energia eólica offshore flutuante e das ondas, na criação do Centro de Excelência para o Atlântico, especializado no conhecimento científico e tecnológico do mar profundo e na criação de linhas de financiamento específicas para a dinamização de start-ups ligadas aos setores emergentes da economia do mar, como a biotecnologia azul, através da dinamização do Fundo Azul em 2017;  Os portos, enquanto infraestruturas portuárias nacionais de alto valor geoestratégico e de atratividade económica e competitividade elevadas, através do lançamento da Estratégia para o Aumento da Competitividade dos Portos Comerciais e implementando medidas de reforço da segurança portuária e da melhoria na funcionalidade do transporte nos contextos insulares. Ainda no quadro do Mar, o Governo prosseguirá a sua política de afirmação da soberania e de melhoria do ordenamento do território, através da redinamização da ação estratégica da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), focando a posição nacional fundamentada nas matérias relacionadas com o solo e o subsolo marinhos com a participação em projetos de desenvolvimento tecnológico, concretizando a