UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 7/2012  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2011 no 1.o semestre.21 Destaque ainda para a “abertura de créditos especiais”, cujos reforços, no montante de 551 M€, derivaram de acréscimos de receita própria face à inscrita no orçamento inicial, bem como da integração de saldos de gerência anterior.22  Tabela 10 – Alterações orçamentais em 2011 por classificação económica  (em milhões de euros)Fonte: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.  37 O reforço da dotação de ativos financeiros destinou-se sobretudo a dar cobertura às necessidades de financiamento de entidades do Setor Empresarial do Estado. O aumento da perceção de risco em torno da dívida da República Portuguesa, e a consequente dificuldade de financiamento das empresas do SEE ao longo do 1.o semestre de 2011, motivou, a partir do 2.o trimestre do ano, o reforço da dotação de empréstimos de curto prazo, através do recurso à gestão flexível. Numa primeira fase, procedeu-se à reafectação de verbas provenientes da dotação de empréstimos de médio e longo prazo (607,5 M€), assim como da verba que se encontrava prevista para a aquisição de material militar (1000 M€).23 Com a aprovação da 2.a alteração à Lei do OE/2011,                                                              21 Estes financiamentos destinados a apoio de tesouraria vieram a ser reembolsados por aquelas entidades no final do ano.   22 Trata-se de reforços na despesa com contrapartida em acréscimo de receita. 23 Esta verba inscrita no agrupamento de despesa relativo a “transferências de capital para outras sociedades não financeiras” (despesa efetiva) foi objeto de alteração orçamental por via da gestão flexível. Tal alteração resultou na anulação de verbas  Classificação EconómicaCréditos Especiais (2)Dotação provisional (3)Alterações do Orçam. Retificativo (4)Outras (Gestão flexível) (5)Total (6) =(2)+..+(5)Despesa Primária 43 505,3 551,1 0,0 979,8 -1 000,7 530,2 44 035,5Despesas Corrente Primária 39 212,9 477,2 0,0 704,7 111,2 1 293,1 40 506,1Despesa com pessoal 9 617,1 82,4 328,6 - 406,9 818,0 10 435,0Aquisição de bens e serviços 1 983,1 90,6 59,5 - 23,9 174,1 2 157,1Transferências Correntes (da qual) 25 774,7 70,4 352,5 322,6 12,7 758,2 26 533,0Administração Central 14 256,8 29,7 324,4 322,6 9,0 685,7 14 942,4Administração Local 1 900,8 1,1 10,0 - -3,5 7,6 1 908,3Subsídios 622,7 0,0 0,0 5,1 -9,0 -3,9 618,8Outras despesas corr. 1 215,3 233,8 -740,7 377,0 -323,4 -453,3 762,1Despesas de Capital 4 292,4 73,9 0,0 275,1 -1 111,9 -762,9 3 529,4Aquisição de Bens de capital 672,5 70,2 0,4 - -47,2 23,3 695,9Transferências Capital (da qual) 3 553,6 3,4 23,5 275,1 -1 039,6 -737,6 2 816,0Administração Central 470,8 1,0 23,5 - -29,4 -4,9 465,8Administração Local 785,0 1,2 - - -11,8 -10,6 774,4Outras despesas de capital 66,3 0,3 -23,9 - -25,1 -48,7 17,6Juros e outros encargos 6 300,6 0,1 0,0 72,0 0,9 73,0 6 373,5Despesa Efetiva 49 805,9 551,2 0,0 1 051,8 -999,9 603,1 50 409,0Ativos financeiros 11 060,1 0,0 0,0 11 053,4 999,9 12 053,3 23 113,4Empréstimos a curto prazo 225,0 446,5 999,9 1 446,4 1 671,4Empréstimos a médio e longo prazo 1 535,3 4 611,5 4 611,5 6 146,7Ações e outras participações 700,0 3 100,0 3 100,0 3 800,0Outros ativos financeiros 8 599,8 2 895,4 2 895,4 11 495,2Passivos financeiros 115 000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 115 000,0Títulos a curto prazo 100 499,0 -340,0 -340,0 100 159,0Títulos a médio e longo prazo 14 501,0 340,0 340,0 14 841,0Outros passivos financeiros 0,0 0,0 0,0Despesa não Efetiva 126 060,1 0,0 0,0 11 053,4 999,9 12 053,3 138 113,4Transf. de capital para o FRDP 1 870,0 0,0 1 870,0Despesa Total 175 866,0 551,2 0,0 12 105,2 0,0 12 656,4 190 392,4Orçamento Inicial (1)Alterações Orçamentais Orçamento Final (7)=(1)+(6)II SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________184