18 DE ABRIL DE 19842703SUBCAPÍTULO VIII Mamíferos s avesArtigo 53.° Condições gerais1 — As disposições do presente capítulo aplicam-se ao transporte de mamíferos e aves não referidos nos capítulos anteriores.2 — Aplicam-se, igualmente, com as devidas adaptações, ao transporte das espécies tratadas nesta capítulo os seguintes artigos: 9.°, n.°" 1, 2, alínea f»), 3 e 4, 16.° a 20." (inclusive), 21.°, alíneas a) e c), 22.° a 27.° (inclusive) e 30.° a 46." (inclusive).Artigo 54° Condições especificas1 — Os animais devem unicamente ser transportados em veículos ou embalagens apropriados, nos quais será aposta, se necessário, uma menção indicando que se trata de animais selvagens, assustadiços ou perigosos.2 — Devem igualmente ser acompanhados de instruções redigidas de maneira clara respeitantes ao aprovisionamento e aos cuidados especiais que requeiram.3 — Os cervídeos não devem ser transportados no período em que refazem as hastes, a menos que sejam tomadas precauções especiais.SUBCAPÍTULO IX Anfnufs de sangue frioArtigo 55.° Condições de transporteOs animais de sangue frio devem ser transportados em embalagens e em condições tais que, designadamente quanto ao espaço, à ventilação, à temperatura, à provisão de água e à oxigenação, sejam apropriadas à espécie considerada.CAPÍTULO V Abate dc animaisArtigo 56.° Abate1 — Os animais vertebrados, sempre que as circunstâncias o permitam, não devem ser mortos ou abatidos senão depois de terem sido previamente atordoa-ds ou anestesiados, salvo pelo que toca ao exercício da caça e da pesca, nos termos das disposições legais respectivas.2 — Exceptuam-se do disposto nos números anteriores o abate de aves, que pode ser feito por decapitação.3 — No entanto, se as circunstâncias materiais são tais que tornem impossível o atordoamento ou anes-tesia, o abate deverá, neste caso, ser feito de maneira que, na medida do possível, sejam evitados aos animais dores ou sofrimentos.4 — A caça ferida de morte pelo caçador deve ser procurada e imediatamente morta.Artigo 57.° Imobilização e atordoamento1 — Os animais deverão ser imobilizados imediatamente antes do abate, se necessário, e atordoados pelos processos adequados, excepto nos casos seguintes:a) Abate de emergência, quando não seja possí-vel o atordoamento;b) Abate de aves domésticas e de coelhos porprocessos reconhecidos, que provoquem morte instantânea dos animais;c) Matança de animais por motivos de controlesanitário, se tal for exigido por razões particulares.2 — No entanto, mesmo nos casos referidos no número anterior, é obrigatório providenciar para que, no momento do abate ou matança dos animais, lhes sejam poupadas as dores ou sofrimento evitáveis.Artigo 58.° Práticas proibidasDevem evitar-se meios de contenção que causem sofrimentos evitáveis, antes do atordoamento.Artigo 59.° Processos de atordoamento1 — Os processos de atordoamento autorizados deverão pôr os animais num estado de inconsciência que dure até à morte, de modo a poupar-lhes todo o sofrimento evitável.2 — O próprio atordoamento deverá ser feito de modo a evitar qualquer sofrimento inútil aos animais.Artigo 60.° Objectos proibidosO uso de puntilha, de maço e do machado é proibido.Artigo 61.° Abate de solípedes, ruminantes e porcinosRelativamente aos solípedes, ruminantes e porcinos, devem utilizar os seguintes processos de atordoamento e abate:a) Electronarcose;b) Anestesia por gás;c) Meios mecânicos com utilização de instrumen-tos com percussão ou perfuração ao nível do cérebro.