20 DE JULHO DE 1996174-(167)11 — Aquisições autorizadas de géneros alimenticios e produtos para higiene pessoal:a) Existe em cada pavilhão um pequeno bar, que proporciona urna oferta adequada de café, alguns bolos, batatas fritas, chocolates, produtos de higiene pessoal, como shampoo, sabonetes e outros no mesmo género, além de canetas e papel de carta;b) As condições de funcionamento dos Bares das reclusas estão expressas no anexo 4 a este relatório.c) O horário dos bares é o seguinte: das 9. 30 às 11. 30, das 13. 00 às 14. 00 e das 15. 00 às 18. 45h.11 — Das visitas:a) As reclusas recebem regularmente visitas:al) Pavilhão 1: •Quartas e quintas-feiras: 14. 30 às 15. 30;Sábados: 14. 30 às 15. 30; Domingos: 16. 00 às 17. 00;al) Pavilhão 2:Quartas e quintas-feiras: 14. 30 às 15. 30;Sábados: 16. 00 às 17. 00; Domingos: 10. 00 às 11. 30 e 14. 30 às 15. 30;a3) Pavilhão 3:Segundas-feiras: 14. 30 às 15. 30; Terças e sextas-feiras: 9. 30 às 10. 30e 14. 30 às 15. 30; Quartas e quintas-feiras: 9. 30 às10. 30;Sábados: 8. 30 às 9. 30 e 10. 30 às11. 30; e Domingos: 14. 30 às 15. 30.- De notar que as visitas neste pavilhão são as mais complicadas, sendo também mais difícil em termos de segurança;b) As visitas a reclusas de outros pontos do País, ou do estrangeiro, têm regimes especiais e mais tolerantes, segundo afirmou a Directora;c) As visitas efectuam-se nos denominados «parlatorios», que são os refeitórios que existem em cada pavilhão e, quanto a estes importa referir o seu mau estado; efectivamente, o momento da visita aos pavilhões coincidiu com as horas de visitas tendo observado que as salas «parlatorios», são manifestamente insuficientes e sem condições, uma vez que dado o pouco espaço existente não há qualquer tipo de privacidade, ainda que relativa, no momento da visita à reclusa, sendo mais um amontoado de famílias em frente de cada reclusa, acompanhado de um barulho quase ensurdecedor; deste facto já foi dado conhecimento à Direcção-Geral, e solicitada verba para obras de novas salas de visitas, verdadeiros parlatorios, não tendo ainda sido concedida;d) A entrega de dinheiro na hora da visita, e que não for imediatamente entregue ao estabelecimento, é apreendido e depositado no fundo de reserva da reclusa, podendo esta, dada a infracção ao regulamento, ser submetida a uma medida de carácter disciplinar ou castigo conforme determinação da Directora.12 — Da correspondência:a) Segundo afirmações da Directora e de uma educadora, toda a correspondência escrita pelas reclusas ou a estas dirigida, é «devidamente» fiscalizada e censurada pelas respectivas educadoras;b) Há inúmeras situações em que de acordo com o . conteúdo da correspondência, esta é levada aapreciação e despacho da Directora.13 — O acesso ao telefone: cada pavilhão tem um telefone e são permitidos 5 minutos de conversa.14 — Das licenças de saída do estabelecimento:a) A concessão das licenças de saída do estabelecimento, da competência da Direcção Geral ou da Directora, são precedidas de um pedido da reclusa dirigido à Directora, feito por escrito — como todos os pedidos — em impressos do estabelecimento próprios para o efeito e existentes em todos os pavilhões, e que são entregues ou à Chefe de Guardas do pavilhão respectivo ou na caixa de correio que existe em cada pavilhão;b) A concessão dessas mesmas licenças de saída dependem de inúmeros factores, que não apenas o bom comportamento da reclusa ou o tempo de pena já cumprido; efectivamente, disse-nos a Directora e a educadora, são sempre ponderadas as condições que a reclusa vai encontrar cá fora, no seu meio, designadamente o ambiente familiar, podendo por causa deste não ser concedida a licença, ponderada a eventualidade de insucesso;c) Acerca deste ponto, importa referir que de acordo com algumas informações de visitadoras voluntárias, recolhidas em conversa com as reclusas, e reiteradas ao longo de alguns anos a esta parte, existe por vezes uma relação estreita entre a boa qualidade do trabalho efectuado pelas reclusas — com a consequente impossibilidade da sua substituição em tempo útil, ao mesmo nível e qualidade — e a não concessão das licenças de saída, pelo menos as vezes que supostamente deveriam ser legal e merecidamente concedidas.cl) Questionada a Directora sobre este assunto, obtivemos uma resposta peremptoriamente negativa, acompanhada de alguma admiração quanto ao sentido àa pergunta, o que significa que a questão continua em aberto;c2) Durante a visita efectuada aos locais de trabalho de cada pavilhão, não obtivemos queixas ou reclamações nesse sentido por parte das reclusas que nos permitissem obter conclusões — como não obtivemos queixas significativas quanto a outros assuntos —, não obstante se ter ouvido de forma insistente a pergunta à educadora que nos acompanhava:, «quando é que