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2.3. – RESOLUÇÕESResolução da AR n.o 108/2010  Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de Fevereiro de 2009  Publicação: DR I série n.o 187, de 2010-09-24  Origem: Proposta de Resolução n.o 1/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 109/2010  Aprova o acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 de Maio de 2009  Publicação: DR I série n.o 187, de 2010-09-24  Origem: Proposta de Resolução n.o 8/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 110/2010  Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 22 de Julho de 2009  Publicação: DR I série n.o 187, de 2010-09-24  Origem: Proposta de Resolução n.o 13/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 111/2010  Eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Atlântico Norte (NATO)  Publicação: DR I série n.o 205, de 2010-10-21 Resolução da AR n.o 112/2010  Aprova o Protocolo de 2002 relativo à Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981  Publicação: DR I série n.o 207, de 2010-10-25  Origem: Proposta de Resolução n.o 6/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 113/2010  Aprova as Emendas à Convenção sobre a Protecção Física dos Materiais Nucleares, adoptada em Viena, em 8 de Julho de 2005  Publicação: DR I série n.o 208, de 2010-10-26  Origem: Proposta de Resolução n.o 10/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 114/2010  Recomenda ao Governo a elaboração de legislação para a obrigatoriedade de divulgação da factura energética da administração pública directa e indirecta  Publicação: DR I série n.o 211, de 2010-10-29  Origem: Projecto de Resolução n.o 96/XI/1  PS Resolução da AR n.o 115/2010  Orçamento da Assembleia da República para 2011  Publicação: DR I série n.o 211, de 2010-10-29 Resolução da AR n.o 116/2010  Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa, assinado em Belgrado em 13 de Fevereiro de 2009  Publicação: DR I série n.o 217, de 2010-11-09  Origem: Proposta de Resolução n.o 21/XI/1  Governo  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 117/2010  Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial  Publicação: DR I série n.o 217, de 2010-11-09  Origem: Projecto de Resolução n.o 241/XI/1  PS Resolução da AR n.o 118/2010  Áreas protegidas e incêndios florestais de 2010  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 267/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 119/2010  Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção online de produtos portugueses  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 269/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 120/2010  Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 158/XI/1  PS Resolução da AR n.o 121/2010  Recomenda ao Governo a conclusão do processo de classificação do Complexo Monumental das Sete Fontes  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 270/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 122/2010  Recomenda ao Governo a publicação do despacho de classificação do Complexo das Sete Fontes e a adopção de medidas para a sua protecção  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 276/XI/2  BE Resolução da AR n.o 123/2010  Relatório final do grupo de missão sobre a governação económica  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 263/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 124/2010  Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de Constância  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 255/XI/1  BE Resolução da AR n.o 125/2010  Aumento do salário mínimo nacional  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 272/XI/2  PCP Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 126/2010  Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo em matéria de protecção e valorização da floresta  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 261/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 127/2010  Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir os incêndios florestais  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 273/XI/2  BE Resolução da AR n.o 128/2010  Estabelece mecanismos de redução do desperdício em medicamentos através da dispensa, no ambulatório, de medicamentos em dose unitária  Publicação: DR I série n.o 221, de 2010-11-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 281/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 129/2010  Recomenda ao Governo a adopção de medidas para a protecção do Museu da Cortiça  Publicação: DR I série n.o 229, de 2010-11-25  Origem: Projecto de Resolução n.o 234/XI/1  BE Resolução da AR n.o 130/2010  Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a lei  Publicação: DR I série n.o 229, de 2010-11-25  Origem: Projecto de Resolução n.o 288/XI/2  BE Resolução da AR n.o 131/2010  Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca/Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicos e sociais  Publicação: DR I série n.o 229, de 2010-11-25  Origem: Projecto de Resolução n.o 285/XI/2  PCP, PEV Resolução da AR n.o 132/2010  Recomenda ao Governo proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de caulino em Vila Seca e Milhazes e, em caso de desconformidade, proceder à sua revogação  Publicação: DR I série n.o 229, de 2010-11-25  Origem: Projecto de Resolução n.o 282/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 133/2010  Recomenda ao Governo o reconhecimento das demências como prioridade nacional e a criação de um Programa Nacional para as Demências  Publicação: DR I série n.o 234, de 2010-12-03  Origem: Projecto de Resolução n.o 287/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 134/2010  Recomenda ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias  Consultar Diário Original
Publicação: DR I série n.o 234, de 2010-12-03  Origem: Projecto de Resolução n.o 265/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 135/2010  Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos  Publicação: DR I série n.o 234, de 2010-12-03  Origem: Projecto de Resolução n.o 283/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 136/2010  Deslocação do Presidente da República à Argentina  Publicação: DR I série n.o 234, de 2010-12-03  Origem: Projecto de Resolução n.o 312/XI/2  PAR Resolução da AR n.o 137/2010  Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos à execução da política florestal  Publicação: DR I série n.o 244, de 2010-12-20  Origem: Projecto de Resolução n.o 254/XI/1  CDS-PP Resolução da AR n.o 138/2010  Recomenda ao Governo que conclua a verificação das condições de elegibilidade do Regime de Pagamento Único (RPU) antes de 30 de Novembro e proceda ao respectivo pagamento em Dezembro do ano a que o regime diz respeito  Publicação: DR I série n.o 244, de 2010-12-20  Origem: Projecto de Resolução n.o 243/XI/1  CDS-PP Resolução da AR n.o 139/2010  Reduzir a sinistralidade do tractor e reduzir os acidentes mortais no meio rural  Publicação: DR I série n.o 244, de 2010-12-20  Origem: Projecto de Resolução n.o 286/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 140/2010  Recomenda ao Governo que accione os mecanismos necessários à concretização do Programa de Valorização Económica de Recursos Endógenos (PROVERE)  Publicação: DR I série n.o 244, de 2010-12-20  Origem: Projecto de Resolução n.o 284/XI/2  BE Resolução da AR n.o 141/2010  Aprova a Convenção sobre Munições de Dispersão, adoptada em Dublin em 30 de Maio de 2008  Publicação: DR I série n.o 251, de 2010-12-29  Origem: Proposta de Resolução n.o 23/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 142/2010  Acompanhar a execução da decisão do Conselho da União Europeia da redução dos direitos aduaneiros sobre importações essenciais provenientes do Paquistão  Publicação: DR I série n.o 251, de 2010-12-29  Origem: Projecto de Resolução n.o 292/XI/2  PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP   Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 143/2010  Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2009  Publicação: DR I série n.o 251, de 2010-12-29 Resolução da AR n.o 144/2010  2.oorçamento suplementar da Assembleia da República para 2010  Publicação: DR I série n.o 251, de 2010-12-29  Origem: - Resolução da AR n.o 1/2011  Constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate  Publicação: DR I série n.o 13, de 2011-01-19  Origem: Inquérito Parlamentar n.o 6/XI/2  CDS-PP  Inquérito Parlamentar n.o 5/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 2/2011  Recomenda ao Governo a criação de centros de investigação de ensaios clínicos  Publicação: DR I série n.o 14, de 2011-01-20  Origem: Projecto de Resolução n.o 236/XI/1  CDS-PP Resolução da AR n.o 3/2011  Recomenda ao Governo que avalie a adequação e execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) e tome medidas para assegurar a adequada protecção ambiental  Publicação: DR I série n.o 16, de 2011-01-24  Origem: Projecto de Resolução n.o 338/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 4/2011  Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação  Publicação: DR I série n.o 16, de 2011-01-24  Origem: Projecto de Resolução n.o 322/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 5/2011  Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais  Publicação: DR I série n.o 18, de 2011-01-26  Origem: Projecto de Resolução n.o 298/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 6/2011  Recomendação ao Governo para uma solução calendarizada, célere e definitiva para a reabertura da Ponte de Constância, enquanto investimento prioritário para a região  Publicação: DR I série n.o 18, de 2011-01-26  Origem: Projecto de Resolução n.o 279/XI/2  PS  Projecto de Resolução n.o 289/XI/2  PCP  Projecto de Resolução n.o 290/XI/2  PSD  Consultar Diário Original
Projecto de Resolução n.o 303/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 7/2011  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de incentivo ao aproveitamento de terras agrícolas abandonadas  Publicação: DR I série n.o 19, de 2011-01-27  Origem: Projecto de Resolução n.o 330/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 8/2011  Eleição de três suplentes para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa  Publicação: DR I série n.o 19, de 2011-01-27  Origem: - Resolução da AR n.o 9/2011  Eleição de um membro suplente para o Conselho de Administração da Assembleia da República  Publicação: DR I série n.o 20, de 2011-01-28  Origem: - Resolução da AR n.o 10/2011  Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água  Publicação: DR I série n.o 22, de 2011-02-01  Origem: Projecto de Resolução n.o 274/XI/2  PS Resolução da AR n.o 11/2011  Define condições de transparência para a actuação pública na gestão do BPN e para a decisão sobre o seu futuro  Publicação: DR I série n.o 23, de 2011-02-02  Origem: Projecto de Resolução n.o 350/XI/2  BE Resolução da AR n.o 12/2011  Recomenda ao Governo que promova a utilização sustentável dos solos rurais  Publicação: DR I série n.o 24, de 2011-02-03  Origem: Projecto de Resolução n.o 332/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 13/2011  Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011  Publicação: DR I série n.o 32, de 2011-02-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 320/XI/2  BE Resolução da AR n.o 14/2011  Recomenda ao Governo uma avaliação do impacto económico-financeiro das taxas de recursos hídricos nos sectores económicos  Publicação: DR I série n.o 32, de 2011-02-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 353/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 15/2011  Recomenda ao Governo a reposição da ligação ferroviária Coimbra-Serpins e metro ligeiro do Mondego  Publicação: DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Origem: Projecto de Resolução n.o 360/XI/2  PSD  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 16/2011  Recomenda ao Governo que reafirme a prioridade do sistema de mobilidade do Mondego (Metro Mondego)  Publicação: DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Origem: Projecto de Resolução n.o 367/XI/2  PS Resolução da AR n.o 17/2011  Recomenda ao Governo que determine uma nova calendarização para as obras do sistema de mobilidade do Mondego  Publicação: DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Origem: Projecto de Resolução n.o 357/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 18/2011  Recomenda ao Governo a reposição urgente da mobilidade ferroviária no ramal da Lousã  Publicação: DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Origem: Projecto de Resolução n.o 366/XI/2  PEV Resolução da AR n.o 19/2011  Recomenda ao Governo o reforço de meios humanos e materiais destinados ao programa «Escola segura»  Publicação: DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Origem: Projecto de Resolução n.o 94/XI/1  CDS-PP Resolução da AR n.o 20/2011  Recomenda ao Governo a apresentação à Assembleia da República de relatórios semestrais sobre segurança e violência nas escolas  Publicação: DR I série n.o 33, de 2011-02-16  Origem: Projecto de Resolução n.o 95/XI/1  CDS-PP Resolução da AR n.o 21/2011  Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias no sentido de garantir a rápida modernização da linha ferroviária do Oeste  Publicação: DR I série n.o 34, de 2011-02-17  Origem: Projecto de Resolução n.o 370/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 22/2011  Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço de qualidade na linha ferroviária do Oeste  Publicação: DR I série n.o 34, de 2011-02-17  Origem: Projecto de Resolução n.o 368/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 23/2011  Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de podologista  Publicação: DR I série n.o 34, de 2011-02-17  Origem: Projecto de Resolução n.o 214/XI/1  CDS-PP Resolução da AR n.o 24/2011  Definição das funções, carreiras e condições de exercício dos agentes de polícia municipal  Publicação: DR I série n.o 34, de 2011-02-17  Origem: Projecto de Resolução n.o 331/XI/2  CDS-PP  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 25/2011  Pela requalificação da linha ferroviária do Oeste e sua inclusão no plano de investimentos da REFER para o ano de 2011  Publicação: DR I série n.o 34, de 2011-02-17  Origem: Projecto de Resolução n.o 363/XI/2  BE Resolução da AR n.o 26/2011  Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações  Publicação: DR I série n.o 39, de 2011-02-24  Origem: Proposta de Resolução n.o 24/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 27/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra sobre a Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 30 de Novembro de 2009  Publicação: DR I série n.o 40, de 2011-02-25  Origem: Proposta de Resolução n.o 17/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 28/2011  Recomenda ao Governo a preservação da autonomia dos teatros nacionais e a sua não fusão  Publicação: DR I série n.o 40, de 2011-02-25  Origem: Projecto de Resolução n.o 313/XI/2  BE Resolução da AR n.o 29/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Ilhas Caimão (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em George Town em 13 de Maio de 2010  Publicação: DR I série n.o 41, de 2011-02-28  Origem: Proposta de Resolução n.o 20/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 30/2011  Aprova o Acordo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, que altera o Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação, assinado em Kleinmond, África do Sul, em 11 de Setembro de 2009  Publicação: DR I série n.o 42, de 2011-03-01  Origem: Proposta de Resolução n.o 22/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 31/2011  Recomenda ao Governo que crie um Banco Público de Gâmetas  Publicação: DR I série n.o 43, de 2011-03-02  Origem: Projecto de Resolução n.o 304/XI/2  BE Resolução da AR n.o 32/2011  Recomenda ao Governo a adopção de medidas de combate e prevenção dos assaltos a ourivesarias  Publicação: DR I série n.o 43, de 2011-03-02  Origem: Projecto de Resolução n.o 364/XI/2  CDS-PP   Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 33/2011  Auditoria ao Sistema Informático de Execuções Fiscais  Publicação: DR I série n.o 43, de 2011-03-02  Origem: Projecto de Resolução n.o 349/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 34/2011  Constituição de uma comissão eventual para a análise das questões do recenseamento eleitoral  Publicação: DR I série n.o 44, de 2011-03-03  Origem: Projecto de Resolução n.o 414/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 35/2011  Recomenda ao Governo a reabertura urgente das Termas de Vizela  Publicação: DR I série n.o 50, de 2011-03-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 323/XI/2  PS  Projecto de Resolução n.o 321/XI/2  PSD  Projecto de Resolução n.o 315/XI/2  BE  Projecto de Resolução n.o 311/XI/2  CDS-PP  Projecto de Resolução n.o 305/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 36/2011  Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconferência em substituição de reuniões presenciais  Publicação: DR I série n.o 52, de 2011-03-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 347/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 37/2011  Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos em substituição de reuniões presenciais  Publicação: DR I série n.o 52, de 2011-03-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 383/XI/2  BE Resolução da AR n.o 38/2011  Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do Estado da Palestina  Publicação: DR I série n.o 52, de 2011-03-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 389/XI/2  PS, PSD Resolução da AR n.o 39/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010  Publicação: DR I série n.o 53, de 2011-03-16  Origem: Proposta de Resolução n.o 18/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 40/2011  Aprova o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926  Publicação: DR I série n.o 53, de 2011-03-16  Consultar Diário Original
Origem: Proposta de Resolução n.o 16/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 41/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Jersey sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010  Publicação: DR I série n.o 54, de 2011-03-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 30/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 42/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo de Gibraltar sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Lisboa em 14 de Outubro de 2009  Publicação: DR I série n.o 54, de 2011-03-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 19/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 43/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e Santa Lúcia sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Nova Iorque em 14 de Julho de 2010  Publicação: DR I série n.o 54, de 2011-03-17  Origem: Proposta de Resolução n.o 33/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 44/2011  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Estado do Koweit para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 23 de Fevereiro de 2010  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Proposta de Resolução n.o 25/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 45/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 2007  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Proposta de Resolução n.o 32/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 46/2011  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Projecto de Resolução n.o 197/XI/1  PEV Resolução da AR n.o 47/2011  Apoio à candidatura da Arrábida a património da humanidade  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Projecto de Resolução n.o 248/XI/1  PCP Resolução da AR n.o 48/2011  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Projecto de Resolução n.o 403/XI/2  BE Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 49/2011  Apoio à candidatura da Arrábida a património mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Projecto de Resolução n.o 404/XI/2  PS Resolução da AR n.o 50/2011  Apoio à candidatura de Arrábida a património mundial da humanidade  Publicação: DR I série n.o 55, de 2011-03-18  Origem: Projecto de Resolução n.o 411/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 51/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de Julho de 2010  Publicação: DR I série n.o 56, de 2011-03-21  Origem: Proposta de Resolução n.o 40/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 52/2011  Aprova o Acordo Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta em 9 de Novembro de  Publicação: DR I série n.o 56, de 2011-03-21  Origem: Proposta de Resolução n.o 28/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 53/2011  Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 329/XI/2  PS Resolução da AR n.o 54/2011  Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 384/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 55/2011  Defende o cumprimento dos compromissos relativos à reentrada em laboração das minas de Aljustrel  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 380/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 56/2011  Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 427/XI/2  BE Resolução da AR n.o 57/2011  Reabertura do Serviço de Atendimento Permanente durante 24 horas em Grândola e do posto médico em Canal Caveira  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 419/XI/2  PCP  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 58/2011  Recomenda ao Governo a manutenção da 3.a Repartição de Finanças de Vila Nova de Gaia, na freguesia de Pedroso  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 398/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 59/2011  Reabertura do 3.o Serviço de Finanças de Vila Nova de Gaia  Publicação: DR I série n.o 57, de 2011-03-22  Origem: Projecto de Resolução n.o 425/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 60/2011  Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 18/2011, de 2 de Fevereiro, que permite a organização dos tempos lectivos dos 2.o e 3.o ciclos do ensino básico em períodos de 45 ou 90 minutos e elimina a área de projecto do elenco das áreas curriculares não disciplinares, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.o 6/2001, de 18 de Janeiro  Publicação: DR I série n.o 58, de 2011-03-23  Origem: Projecto de Resolução n.o 442/XI/2  PCP  Projecto de Resolução n.o 443/XI/2  PSD  Projecto de Resolução n.o 444/XI/2  BE Resolução da AR n.o 61/2011  Rejeita o Programa de Estabilidade e Crescimento até 2014 apresentado pelo Governo  Publicação: DR I série n.o 61, de 2011-03-28  Origem: Projecto de Resolução n.o 472/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 62/2011  Rejeita o projecto de Programa de Estabilidade e Crescimento (2011-2014)  Publicação: DR I série n.o 61, de 2011-03-28  Origem: Projecto de Resolução n.o 477/XI/2  BE Resolução da AR n.o 63/2011  Determina a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento  Publicação: DR I série n.o 61, de 2011-03-28  Origem: Projecto de Resolução n.o 480/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 64/2011  Recusa o Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014 apresentado ao Parlamento no dia 21 de Março de 2011  Publicação: DR I série n.o 61, de 2011-03-28  Origem: Projecto de Resolução n.o 479/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 65/2011  Programa de Estabilidade e Crescimento 2011-2014  Publicação: DR I série n.o 61, de 2011-03-28  Origem: Projecto de Resolução n.o 478/XI/2  PEV   Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 66/2011  Aprova o Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, adoptado no Mónaco em 14 de Abril de 2005  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Proposta de Resolução n.o 31/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 67/2011  Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias, assinado em Argel em 9 de Junho de 2008  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Proposta de Resolução n.o 27/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 68/2011  Recomenda ao Governo a alteração das condições contidas no despacho n.o 14694/2003, de 29 de Julho, e na Portaria n.o 247/2010, de 3 de Maio, para a renovação da licença de pesca e da autorização para venda directa pelos pescadores do rio Minho  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 348/XI/2  BE Resolução da AR n.o 69/2011  Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 420/XI/2  BE Resolução da AR n.o 70/2011  Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico em Lisboa  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 378/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 71/2011  Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira dos Portugueses  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 405/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 72/2011  Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo hospital pediátrico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de Todos-os-Santos  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 387/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 73/2011  Adopção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio reforçado, no âmbito do programa de trabalho da Comissão Europeia para 2011  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 421/XI/2  Comissão de Assuntos Europeus Resolução da AR n.o 74/2011  Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de promoção da literacia financeira  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 439/XI/2  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 75/2011  Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto-Lei n.o 101/2006, de 6 de Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 402/XI/2  BE Resolução da AR n.o 76/2011  Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar a discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença  Publicação: DR I série n.o 66, de 2011-04-04  Origem: Projecto de Resolução n.o 307/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 77/2011  Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009  Publicação: DR I série n.o 67, de 2011-04-05  Origem: Proposta de Resolução n.o 29/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 78/2011  Aprova o Protocolo Que Altera o Protocolo Relativo às Disposições Transitórias, Anexo ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e ao Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, assinado em Bruxelas em 23 de Junho de 2010  Publicação: DR I série n.o 67, de 2011-04-05  Origem: Proposta de Resolução n.o 35/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 78-A/2011  Eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional  Publicação: DR I série n.o 69, de 2011-04-06  Origem: - Resolução da AR n.o 79/2011  Recomenda ao Governo que proceda à revisão das normas de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 433/XI/2  PEV Resolução da AR n.o 80/2011  Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacte dos estragos causados pela intempérie nos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar, Sertã e Belmonte  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 324/XI/2  PS  Projecto de Resolução n.o 325/XI/2  PCP  Projecto de Resolução n.o 328/XI/2  BE  Projecto de Resolução n.o 334/XI/2  Consultar Diário Original
CDS-PP Projecto de Resolução n.o 337/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 81/2011  Formula recomendações ao Governo no âmbito da acção social escolar para o ensino superior  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 440/XI/2  PS Resolução da AR n.o 82/2011  Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 395/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 83/2011  Recomenda ao Governo a revisão do sistema de atribuição de bolsas de estudo do ensino superior  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 437/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 84/2011  Recomenda ao Governo a adopção de medidas urgentes a implementar no sector dos combustíveis em Portugal  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 446/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 85/2011  Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da política externa e de segurança comum e da política comum de segurança e defesa  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 466/XI/2  PS, PSD Resolução da AR n.o 86/2011  Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 40/2011, de 22 de Março, que "estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas"  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 558/XI/2  PSD  Projecto de Resolução n.o 559/XI/2  CDS-PP  Projecto de Resolução n.o 560/XI/2  BE  Projecto de Resolução n.o 561/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 87/2011  Deslocação do Presidente da República a Budapeste  Publicação: DR I série n.o 71, de 2011-04-11  Origem: Projecto de Resolução n.o 528/XI/2  PAR   Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 88/2011  Transporte de doentes não urgentes  Publicação: DR I série n.o 75, de 2011-04-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 375/XI/2  BE  Projecto de Resolução n.o 381/XI/2  PSD  Projecto de Resolução n.o 386/XI/2  PCP  Projecto de Resolução n.o 394/XI/2  CDS-PP  Projecto de Resolução n.o 396/XI/2  PEV Resolução da AR n.o 89/2011  Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português  Publicação: DR I série n.o 75, de 2011-04-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 451/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 90/2011  Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços  Publicação: DR I série n.o 75, de 2011-04-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 452/XI/2  PS Resolução da AR n.o 91/2011  Recomenda ao Governo que proceda à suspensão imediata do encerramento dos serviços de atendimento permanente (SAP), até estarem assegurados às populações todos os requisitos para a prestação de cuidados de saúde de forma atempada e de qualidade e até serem conhecidos os resultados dos estudos, pareceres e protocolos que serviram de base à tomada de decisão do encerramento dos diversos SAP do País  Publicação: DR I série n.o 75, de 2011-04-15  Origem: Projecto de Resolução n.o 431/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 92/2011  Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves  Publicação: DR I série n.o 80, de 2011-04-26  Origem: Projecto de Resolução n.o 408/XI/2  PCP  Projecto de Resolução n.o 409/XI/2  PEV  Projecto de Resolução n.o 424/XI/2  PS  Projecto de Resolução n.o 426/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 93/2011  Sobre a aplicação da apreciação intercalar da avaliação do desempenho do pessoal docente e consequente alteração dos mecanismos de avaliação  Publicação: DR I série n.o 81, de 2011-04-27  Origem: Projecto de Resolução n.o 470/XI/2  CDS-PP   Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 94/2011  Princípios a que deve obedecer o novo quadro legal da avaliação e da classificação do desempenho das escolas e dos docentes  Publicação: DR I série n.o 81, de 2011-04-27  Origem: Projecto de Resolução n.o 497/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 95/2011  Elaboração de uma auditoria que permita aferir o custo médio por aluno, no presente ano lectivo, nas escolas públicas  Publicação: DR I série n.o 82, de 2011-04-28  Origem: Projecto de Resolução n.o 498/XI/2  PSD Resolução da AR n.o 96/2011  Recomenda ao Governo a recolha e disponibilização dos dados estatísticos necessários à prossecução dos objectivos do Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações AgroAlimentares (Observatório)  Publicação: DR I série n.o 83, de 2011-04-29  Origem: Projecto de Resolução n.o 401/XI/2  BE Resolução da AR n.o 97/2011  Recomenda ao Governo a construção do matadouro público regional do Algarve  Publicação: DR I série n.o 83, de 2011-04-29  Origem: Projecto de Resolução n.o 277/XI/2  BE Resolução da AR n.o 98/2011  Recomenda ao Governo a promoção da recepção das emissões da RTP na Galiza  Publicação: DR I série n.o 83, de 2011-04-29  Origem: Projecto de Resolução n.o 362/XI/2  BE Resolução da AR n.o 99/2011  Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património museológico do Hospital Miguel Bombarda  Publicação: DR I série n.o 84, de 2011-05-02  Origem: Projecto de Resolução n.o 413/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 100/2011  Aprova, para adesão, o Protocolo de 2005 Relativo ao Protocolo para a Supressão de Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres em 14 de Outubro de 2005  Publicação: DR I série n.o 86, de 2011-05-04  Origem: Proposta de Resolução n.o 36/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 101/2011  Recomenda ao Governo que adopte as medidas para a concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém  Publicação: DR I série n.o 87, de 2011-05-05  Origem: - Resolução da AR n.o 102/2011  Recomenda ao Governo o reforço dos meios e instalações da Polícia de Segurança Pública na Região Autónoma da Madeira  Publicação: DR I série n.o 87, de 2011-05-05  Origem: Projecto de Resolução n.o 489/XI/2  PCP  Consultar Diário Original
Resolução da AR n.o 103/2011  Propõe medidas de melhoria do funcionamento do sistema judicial na Região Autónoma da Madeira  Publicação: DR I série n.o 87, de 2011-05-05  Origem: Projecto de Resolução n.o 483/XI/2  PCP Resolução da AR n.o 104/2011  Aprova o Protocolo contra o Fabrico e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Suas Partes, Componentes e Munições, Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, adoptado em Nova Iorque em 31 de Maio de 2001  Publicação: DR I série n.o 88, de 2011-05-06  Origem: Proposta de Resolução n.o 26/XI/1  Governo Resolução da AR n.o 105/2011  Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), adoptado em Bona em 26 de Janeiro de 2009  Publicação: DR I série n.o 89, de 2011-05-09  Origem: Proposta de Resolução n.o 38/XI/2  Governo Resolução da AR n.o 106/2011  Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira  Publicação: DR I série n.o 90, de 2011-05-10  Origem: Projecto de Resolução n.o 434/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 107/2011  Recomenda ao Governo medidas no sector da justiça na Região Autónoma da Madeira  Publicação: DR I série n.o 90, de 2011-05-10  Origem: Projecto de Resolução n.o 306/XI/2  CDS-PP Resolução da AR n.o 108/2011  Institui o Dia da Produção Nacional  Publicação: DR I série n.o 90, de 2011-05-10  Origem: Projecto de Resolução n.o 469/XI/2  PS Resolução da AR n.o 109/2011  Sobre o Protocolo do Esgotamento  Publicação: DR I série n.o 90, de 2011-05-10  Origem: Projecto de Resolução n.o 448/XI/2  PCP Consultar Diário Original
502 |  - Número: 009 | 31 de Agosto de 2011Origem: Projecto de Regimento n.o 2/XI/1  Autoria: PS, PSD, CDS-PP Consultar Diário Original
CAPÍTULO IV - OUTROS PROCESSOS1. - APRECIAÇÃO DE DECRETOS-LEIS1.1.-  APRECIAÇÕES PARLAMENTARES 1.1.1. -  APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS NA XI/1a E APRECIADAS NA XI/2aApreciação Parlamentar n.o 37/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: João Semedo  Título: Decreto-Lei n.o 48-A/2010, de 13 de Maio, que "Aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, altera as regras a que obedece a avaliação prévia de medicamentos para aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 195/2006, de 3 de Outubro, e modifica o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 65/2007, de 14 de Março".  Publicação  DAR II série B n.o 133, de 2010-05-29  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Iniciativa Caducada em 2011-01-14Apreciação Parlamentar n.o 39/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Bernardino Soares  Título: Decreto-Lei n.o 48-A/2010, de 13 de Maio, que "Aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos, altera as regras a que obedece a avaliação prévia de medicamentos para aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 195/2006, de 3 de Outubro, e modifica o regime de formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 65/2007, de 14 de Março".  Publicação  DAR II série B n.o 147, de 2010-08-18  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 39, de 2011-01-15  Baixa comissão especialidade  Comissão de Saúde  DAR II série B n.o 103, de 2011-02-05  Iniciativa Caducada  Declaração da AR n.o 4/2011  DR I série n.o 34, de 2011-02-17 Apreciação Parlamentar n.o 44/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Jorge Machado  Título: Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de Abril".  Publicação  DAR II série B n.o 153, de 2010-06-26  Consultar Diário Original
Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Iniciativa Caducada em 2010-09-17   Iniciativas originadas: Projecto de Resolução n.o 259/XI/2 Apreciação Parlamentar n.o 45/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Helena Pinto  Título: Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que "Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 164/99, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.o 13/2003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 176/2003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 283/2003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 91/2009, de 9 de Abril".  Publicação  DAR II série B n.o 153, de 2010-06-26  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Iniciativa Caducada em 2010-09-17   Iniciativas originadas: Projecto de Resolução n.o 260/XI/2 Apreciação Parlamentar n.o 51/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Decreto-Lei n.o 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010".  Publicação  DAR II série B n.o 165, de 2010-07-10  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 9, de 2010-10-02  Baixa comissão especialidade  Comissão de Orçamento e Finanças  DAR II série B n.o 18, de 2010-10-16  Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final  Votação final global  DAR I série n.o 14, de 2010-10-15  Aprovado  A Favor: PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV Contra: PS  Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças relativo às Apreciações Parlamentares n.o 51/XI/1.a (CDS-PP), n.o 60/XI/1.a (PCP), n.o 61/XI/1.a (PPD/PSD) e n.o 62/XI/1.a (BE).  Decreto da Assembleia n.o 63/XI  DAR II série A n.o 31, de 2010-11-08  Lei n.o 50/2010  DR I série n.o 236, de 2010-12-07 Apreciação Parlamentar n.o 52/XI/1  Autoria: BE  Primeiro Subscritor: Ana Drago  Título: Decreto-Lei n.o 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril"  Publicação  DAR II série B n.o 165, de 2010-07-10  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Consultar Diário Original
Baixa comissão especialidade  Comissão de Educação e Ciência  DAR II série B n.o 80, de 2011-01-08  Iniciativa Caducada  Declaração n.o 1/2011  DR I série n.o 16, de 2011-01-24 Apreciação Parlamentar n.o 54/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Decreto-Lei n.o 70/2010, de 16 de Junho, que Estabelece as regras para a determinação da condição de recursos a ter em conta na atribuição e manutenção das prestações do subsistema de protecção familiar e do subsistema de solidariedade, bem como para a atribuição de outros apoios sociais públicos, e procede às alterações na atribuição do rendimento social de inserção, tomando medidas para aumentar a possibilidade de inserção dos seus beneficiários, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 16499, de 13 de Maio, à segunda alteração à Lei n.o 132003, de 21 de Maio, à quinta alteração ao Decreto-Lei n.o 1762003, de 2 de Agosto, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 2832003, de 8 de Novembro, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 912009, de 9 de Abril..  Publicação  DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 3, de 2010-09-18  Baixa comissão especialidade  Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública  Anúncio Caducidade  Declaração n.o 16/2010  DR I série n.o 237, de 2010-12-09 Apreciação Parlamentar n.o 56/XI/1  Autoria: PCP  Primeiro Subscritor: Miguel Tiago  Título: Decreto-Lei n.o 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril".  Publicação  DAR II série B n.o 170, de 2010-07-17  Apreciação de Decreto-Lei  DAR I série n.o 12, de 2010-10-09  Baixa comissão especialidade  Comissão de Educação e Ciência  DAR II série B n.o 80, de 2011-01-08  Iniciativa Caducada  Declaração n.o 1/2011  DR I série n.o 16, de 2011-01-24 Apreciação Parlamentar n.o 59/XI/1  Autoria: CDS-PP  Primeiro Subscritor: Pedro Mota Soares  Título: Decreto-Lei n.o 72-A/2010, de 18 de Junho, que "Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2010, aprovado pela Lei n.o 3-B/2010, de 28 de Abril.  Publicação  DAR II série B n.o 176, de 2010-07-24  Retirada da iniciativa em 2010-09-30  DAR I série n.o 8, de 2010-10-01  DAR II série B n.o 9, de 2010-10-02   Consultar Diário Original