31 DE OUTUBRO DE 2014 3 É frequente procurar analisar decisões políticas como o Orçamento do Estado para saber se estão mais à «esquerda» ou mais à «direita». No caso da proposta de Orçamento do Estado para 2015, a diferença entre esquerda e direita não é relevante para as escolhas que se abrem diante de nós. E essa escolha é simples: andar para a frente ou voltar para trás. Nós escolhemos seguir em frente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Um dos fatores de grande importância da proposta de Orçamento agora em discussão é que permite uma muito maior clareza quanto a vários temas da vida do País. Clareza quanto às mudanças que foram introduzidas. Clareza quanto às interpretações contraditórias e mistificações que foram surgindo no debate público acerca dos nossos problemas e das respostas políticas que foram dadas. De acordo com todas as grandes organizações internacionais, assim como as previsões do Governo, 2015 será um ano de aceleração do crescimento económico. Será também um ano de continuação de redução do desemprego. E tudo isso num contexto económico internacional adverso. Gostaríamos que essa aceleração do crescimento fosse mais intensa, e que a descida do desemprego fosse mais acentuada, e trabalharemos para isso ao longo de todo o ano de 2015. Mas estes dados trazem uma clareza muito significativa. Desmentem todas as teses, não só de que vivíamos numa espiral recessiva, mas também que nunca conseguiríamos crescer se não abrandássemos a consolidação orçamental e se não aumentássemos a dívida. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Quantas vezes não ouvimos o argumento cego, inteiramente desligado das condições reais do País, de que só com mais défice haveria crescimento? Quantas vezes não nos disseram que havia esta regra mágica, independente das circunstâncias dos países e das épocas, que só com mais dívida criaríamos emprego? Quantas vezes não se preferiu enunciar uma vaga teoria em detrimento do bom senso realista que atende à vida concreta do País e às suas restrições? Em 2015 faremos o que temos vindo a fazer desde 2011: pensar no que o País efetivamente precisa e chegar a equilíbrios sensatos e coerentes entre metas para o défice, receita fiscal, despesa e um cenário macroeconómico realista. Nem mais, nem menos. E sem as falsas dicotomias de austeridade e contra-austeridade. Na verdade, crescemos em 2014 e cresceremos em 2015 com o défice mais baixo da nossa história democrática e com o segundo ano consecutivo de redução da dívida pública. Esse é outro dado decisivo, que não pode ser ignorado. Sobretudo quando ainda alguns sectores políticos querem fazer vingar a ideia nociva para o País de que a nossa dívida é insustentável. Como acabei de referir, a nossa dívida pública terá em 2015 o segundo ano consecutivo de diminuição assinalável. Esse é o rumo da sustentabilidade e a rejeição prática das aventuras propostas que mais não são do que receitas para novos colapsos financeiros e novos resgates, porventura mais duros do que aquele que sofremos em 2011. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mais: em 2014 e em 2015, a nossa economia cresce e crescerá com a consolidação de excedentes externos. Isto é, pela primeira vez desde há muitos anos, e pela primeiríssima vez desde que aderimos à moeda única, crescemos ao mesmo tempo que reduzimos a dívida externa. É, portanto, de um crescimento económico e de uma criação de emprego estruturalmente diferentes do que tivemos nos últimos 20 anos: É sustentável, não se faz à custa de dívida e não tem o curtíssimo prazo de validade que teve no passado. Isso faz toda a diferença para os portugueses e para o nosso futuro coletivo. Assim como faz toda a diferença a redução de despesa pública que em quatro anos será realizada. Entre 2010 e 2015, teremos reduzido 11,5 mil milhões de euros de despesa primária do Estado, isto é, se não tivermos em conta os juros da dívida pública. São 11,5 mil milhões de euros a menos para serem financiados pelos impostos dos contribuintes. Julgo que é um número categoricamente esclarecedor. Trata-se de redução