35 | II Série B - Número: 111 | 7 de Março de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1915/XII (1.a)-AL João Rebelo (CDS-PP), João Paulo Viegas (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Vera Rodrigues (CDS-PP)  Câmara Municipal de Mirandela  2012-01-20 alegado abate a tiro de 200 cães na aldeia do Cachão, em Mirandela [DAR II série B 133, 2012-01-25 pág 7 - 8]  N.o 1918/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal da Amadora  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM Amadora com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 21]  N.o 1919/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal da Calheta de São Jorge  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM Calheta de São Jorge com Municípios ou Instituições de Países da CPLP [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 22]  N.o 1923/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Águeda  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Águeda [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 26]  N.o 1928/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Alcácer do Sal  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcácer do Sal [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 31]  N.o 1929/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Alcanena  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcanena [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 32]  N.o 1931/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Alcochete  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcochete [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 34]  N.o 1932/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Alcoutim  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alcoutim [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 35]  N.o 1933/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Alenquer  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alenquer [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 36]  N.o 1935/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Alijó  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Alijó [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 38]  N.o 1937/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Aljustrel  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Aljustrel [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 40]  N.o 1948/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Amarante  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amarante [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 50]  N.o 1949/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Amares  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Amares [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 51]  N.o 1950/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Anadia  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Anadia [DAR II série B 138, 2012-02-01 pág 52]  N.o 1955/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Armamar  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Armamar [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág 8]  N.o 1960/XII (1.a)-AL Adriano Rafael Moreira (PSD)  Câmara Municipal de Avis  2012-01-27 Protocolos celebrados pela CM com Municípios ou Instituições de Países da CPLP; Avis [DAR II série B 140, 2012-02-03 pág 13]  N.o 1966/XII (1.a)-AL Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Artur Rêgo (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Margarida Neto (CDS-PP)  Câmara Municipal de Braga  2012-02-10 Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, SA, (SGEB) - Parceria Público-Privada (PPP) [DAR II série B 149, 2012-02-14 pág 19 - 22]  N.o 1971/XII (1.a)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 18 - 19]  N.o 1972/XII (1.a)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  Câmara Municipal de Sesimbra  2012-02-21 Financiamento da SIMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 20 - 21]  N.o 1979/XII (1.a)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  Câmara Municipal de Seixal  2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Seixal [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 34 - 35]  N.o 1981/XII (1.a)-AL Pedro do Ó Ramos (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Nuno Filipe Matias (PSD)  Câmara Municipal de Sesimbra  2012-02-21 Financiamento da AMARSUL; Sesimbra [DAR II série B 158, 2012-02-29 pág 38 - 39]