7 DE AGOSTO DE 2015 807 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1614/XII (3.a) João Paulo Viegas (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Fernando Barbosa (CDS-PP), Rui Barreto (CDS-PP)  MIN. DA ECONOMIA  Linha de Crédito Comércio Investe  N.o 1616/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST): dívidas das unidades hospitalares  N.o 1617/XII (3.a) João Semedo (BE), Helena Pinto (BE)  MIN. DA SAÚDE  Unidade de saúde para as populações de Sequeira, Cabreiros e São Julião de Passos, em Braga  N.o 1619/XII (3.a) Luís Pita Ameixa (PS)  MIN. DA ECONOMIA  Utilização noturna dos Aeroportos por ocasião da final europeia de futebol. N.o 1620/XII (3.a) António Cardoso (PS)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Condições precárias do Agrupamento de Escolas Soares de Basto- Oliveira de Azeméis N.o 1621/XII (3.a) Paulo Sá (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Faltam 350 enfermeiros nas unidades públicas de saúde do Algarve N.o 1626/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Pensionistas com menor rendimento não podem abater CES ao seu IRS N.o 1627/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Concurso interno para admissão de inspetores tributários estagiários N.o 1628/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Atraso no reembolso de IRS referente ao ano fiscal de 2013 N.o 1630/XII (3.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Paula Santos (PCP), Carla Cruz (PCP), David Costa (PCP)  MIN. DA SAÚDE  Desmantelamento e encerramento dos Hospitais da Colina de Santana, Lisboa N.o 1631/XII (3.a) Paulo Pisco (PS)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  Encerramento há mais de uma semana do Escritório Consular de Sion, Suíça, por perda sucessiva de funcionários  N.o 1632/XII (3.a) José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV)  MIN. DA SAÚDE  Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega  N.o 1633/XII (3.a) António Filipe (PCP), Carla Cruz (PCP)  MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA  Concretização do Despacho no 3973/ 2014, de 14 de março. N.o 1634/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL  Registo dos trabalhadores que fizeram greve e sua substituição na empresa ESEGUR, empresa de segurança privada, S.A  N.o 1635/XII (3.a) Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Intervenção das autoridades na fiscalização do ensino da condução automóvel N.o 1636/XII (3.a) Fernando Negrão (PSD), Francisca Almeida (PSD), Nuno Reis (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Lobo (PSD), Graça Mota (PSD), Isidro Araújo (PSD)  MIN. DA SAÚDE  Valências e qualificação do Centro Hospitalar do Alto Ave  N.o 1637/XII (3.a) Jorge Machado (PCP), Paula Baptista (PCP)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  Obras na Escola Gomes Teixeira - Porto  N.o 1645/XII (3.a) Cecília Honório (BE)  MIN. DA JUSTIÇA  Espera de horas na Conservatória do Registo Civil de Lisboa N.o 1646/XII (3.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  Dificuldades no acesso a funcionalidades do portal das Finanças e na submissão da declaração de rendimentos