5136 I SÉRIE - NÚMERO 120O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, talvez seja preferível passarmos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, ou seja, à votação final global dos diplomas relativos à Lei de Bases da Segurança Social. Enquanto se procede a essa votação e se pronunciam as declarações de voto, os Srs. Deputados reúnem-se e procuram encontrar o consenso de que necessitam para fazer a votação do projecto de resolução n.o 28/III. Estamos de acordo. Sr. Deputado João Amaral?O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não entendo que seja útil, no quadro em que está patente a composição da Assembleia, que se proceda à alteração que o Sr. Presidente propôs da ordem de trabalhos. Entendo sim que será útil, neste momento, fazermos um intervalo de um quarto de hora e que seja discutido o que há a discutir em torno da resolução relativa aos funcionários e que, depois disso, se passe então à discussão e votação dessa resolução. Esperamos que a Assembleia esteja então em boas condições para que se proceda então à votação final global dos diplomas relativos à segurança social.O Sr. José Vitorino (PSD): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Vitorino pede a palavra para que efeito?O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pretendo apenas dar uma opinião. A não ser que exista algum motivo de força maior que o PCP venha eventualmente a invocar, afigura-se-nos que, dadas as interrupções que se têm verificado hoje no andamento dos nossos trabalhos, dado que relativamente aos diplomas da segurança social estão previstas declarações de voto de 3 minutos para cada partido - o que dará uma votação e declarações que completarão 20 ou 22 minutos -, isso será suficiente para ver alguns aspectos da resolução que está em apreço sem necessidade de interromper a sessão. Portanto, a não ser que o PCP queira invocar algum argumento de peso, penso que poderíamos avançar já com a votação final global da Lei de Bases de Segurança Social. Ê esta a posição do PSD, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, o PCP faz questão que haja uma interrupção de 15 minutos?O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Peço a palavra. Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor. Sr. Deputado.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Não vejo que haja, na realidade, alguma razão que justifique um intervalo, porque o que acontece é que, na ordem do dia que estava previamente estabelecida, a votação final global dos 2 diplomas, que podiam subir das comissões, precedia á votação da resolução. Portanto, penso que devemos passar à votação do projecto e da proposta de Lei de Bases da Segurança Social antes do intervalo.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, V. Ex.a recoloca então a questão do ordenamento dos pontos da ordem de trabalhos. Inicialmente estava como primeiro ponto a votação final global, sobre que parece ter havido consenso, pelo menos foi assim que a Mesa interpretou que se fizesse uma modificação.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, se não há da parte dos outros grupos parlamentares consenso quanto ao que considerávamos melhor, não seremos nós que colocaremos qualquer obstáculo, e então, passe-se a esse ponto, independentemente de considerarmos uma questão simples. É que, não pode deixar desde já de ser sublinhada, que não são as melhores as condições para votar uma matéria com a importância da que vai ser votada.O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do parecer da Comissão de Saúde e Segurança Social sobre o trabalho realizado quanto à proposta de lei e ao projecto lei sobre a Lei de Bases da Segurança Social.Pausa.Os Srs. Deputados do CDS acabaram de manifestar alguma preocupação, contudo, não se vai ler todo o articulado evidentemente, pois apenas será lida a parte conclusiva do parecer.Foi lido. E o seguinte:Relatório e parecer da Comissão Parlamentar de Saúde e Segurança SocialReunida em 23 de Maio de 1984 no Palácio de S Bento com a presença dos deputados constantes do livro de presenças, a Comissão de Saúde, Segurança Social e Família emitiu o seguinte parecer sobre o projecto de lei resultante da subcomissão:Decidido introduzir um novo artigo 1.o. cuja redacção corresponde à base i do projecto de lei n.o 93/III, com a supressão da expressão "modalidades de".Por unanimidade foi aprovado o relatório da subcomissão, que se anexa.