54 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009A Sr.a Helena Pinto (BE): — Mas, já agora e antes de terminar, Sr. Deputado, quero registar também a estranheza de, perante uma questão tão importante como esta, perante um escândalo desta envergadura, que acabou por ser registado e sublinhado pelo Tribunal de Contas, o PS estar calado, não tendo uma única palavra a dizer»Vozes do BE e do PCP: — Muito bem!A Sr.a Helena Pinto (BE): — » sobre este facto. Vamos esperar por isso, mas ç inadmissível!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, trouxe hoje aqui esta magna questão do terminal de contentores. Ontem, em sede de Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, aprovámos o envio para a Procuradoria-Geral da República de todos os documentos que obtivemos e das conclusões a que chegámos no âmbito da Comissão, nomeadamente no que se refere ao problema das contradições.Esta é uma questão para a qual o PSD alertou o País desde o início, desde que começaram a constar as intenções do Governo. O povo diz que «o que nasce torto tarde ou nunca se endireita» e, de facto, esta frase assenta que nem uma luva à acção do Governo, da Administração Pública e da própria Administração do Porto de Lisboa, que, aliás, acabaria por ser substituída.O silêncio do PS sobre esta matéria é ensurdecedor e é bem demonstrativo da dificuldade que tem em gerir este assunto.No dia 24 de Abril de 2008, ou seja, há muito mais de um ano, o Governo, num espectáculo espaventoso de ufania, anunciava, com enorme aparato, algumas das facetas de um projecto de designou por Nova Alcântara, e que contemplava o alargamento do terminal de contentores de Lisboa.Em Junho de 2008, ou seja, há mais de um ano, o PSD requereu cópia do texto de entendimento entre o Estado português e a Liscont, mas, curiosamente, nunca obteve resposta acerca desta matéria.Em Agosto de 2008, foi aprovado em Conselho de Ministros a tal extensão da concessão, deste contrato, por mais 27 anos e o PSD, mais uma vez, solicitou a apreciação parlamentar do diploma que vinha alterar as bases de concessão.Entretanto, ao que é que assistimos? Assistimos ao Governo a recusar sistematicamente o envio da informação que o Parlamento solicitava. Era sua obrigação enviar cópia dos elementos, mas negou-o sistematicamente, durante cerca de sete meses, numa clara manobra de ocultação de informação a esta Assembleia. Aliás, o Tribunal de Contas considerou agora que esta extensão do contrato é um negócio ruinoso para o Estado, pois tem muitas dúvidas acerca das duas razões que o Governo invocou para este contrato: por um lado, a urgência e, por outro lado, as previsões, que diz o Tribunal de Contas serem manifestamente irrealistas.O PSD espera que os resultados da investigação, suscitada quer pelo relatório do Tribunal de Contas quer pelo envio à Procuradoria-Geral da República de elementos, possam ser conhecidos muito rapidamente.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.Entretanto, em Abril do ano passado, ouvimos chamar «grande obra do regime» à intervenção da linha férrea em Alcântara. A questão, Sr.a Deputada, é que se trata de um projecto de mais de 400 milhões de euros, que passa pelo desnivelamento da linha férrea e que o Governo dizia que ia mudar a face da cidade.Acenaram-nos com viagens super rápidas de Cascais até à Expo ou a Alcochete, em não sei quantos minutos, enfim, um mundo de maravilhas. Curiosamente, o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, à última da hora, esteve ausente desse espectáculo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!O Sr. Jorge Costa (PSD): — Disto tudo resultou um flop, com uma única excepção: a prorrogação de um contrato por mais 27 anos, sem concurso público, com todos os riscos transferidos para o Estado, que é como quem diz para os portugueses.Sr.a Deputada, não acha que isto traduz e resume bem a forma emblemática de actuar do Governo, ou seja, os anúncios, a propaganda, os flops?Aplausos do PSD.