I SÉRIE — NÚMERO 47 16 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Como afirmámos no debate do outro dia, no episódio anterior desta farsa do CDS, estamos perante um «número» trazido por alguém que aparece com o depósito atestado de demagogia e de hipocrisia política. Protestos do CDS-PP. Uma coisa é exigir a correta aplicação dos mecanismos em vigor que determinam o alívio fiscal para os combustíveis em alta de preços; outra coisa é uma proposta pouco séria que mais não visa senão branquear o passado desgraçado de quem tanto sacrificou a vida dos portugueses. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Queremos aqui recordar que foi aprovada na Assembleia da República uma proposta do PCP no sentido de alargar o apoio em sede fiscal para preços mais favoráveis nos combustíveis, em particular aos setores produtivos e ao setor dos transportes. Aliás, estas propostas foram aprovadas na Assembleia da República, estão em Diário da Assembleia da República e o que importa é concretizá-las o quanto antes, pois têm um impacto significativo na economia real e nas micro e pequenas e médias empresas. Queremos também recordar que podíamos ter ido mais longe relativamente à poupança nos custos dos combustíveis, nomeadamente na incorporação de biocombustíveis, que o PCP propunha que fossemos mais longe, proposta esta que foi chumbada — aliás, o CDS também votou contra —, mas que era mais uma medida que poderia ter contribuído não fosse, repito, o voto contra do CDS, e há bem pouco tempo. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Finalmente, é curioso que o CDS, que tanto fala dos preços finais e do ISP, nunca fale dos lucros das petrolíferas, porque as petrolíferas foram, seguramente, dos que mais beneficiaram com a crise e com os sacrifícios das populações e das micro e pequenas e médias empresas, desde logo, dada a total falta de controlo dos preços dos combustíveis no nosso País. Os lucros da Galp, entre 2013 e 2015, mais que duplicaram, de 310 milhões para 639 milhões de euros, e a imensa maioria dos dividendos foram entregues aos acionistas da Galp, que, para não variar, fugiram ao pagamento dos impostos em Portugal através de empresas sediadas na Holanda. É este o resultado das políticas de privatização e liberalização. Assim, reafirmamos que é politicamente significativo que estes partidos continuem a ignorar sistematicamente esta realidade para a qual contribuíram de forma decisiva com as políticas que assumiram ao longo dos anos, porque aquilo que acontece é que os grupos económicos, que alcançaram lucros de milhões com os sacrifícios das pessoas, continuam incólumes no debate político e na demagogia que estes partidos, como o CDS, mais uma vez, trazem à Assembleia da República. Aplausos do PCP e de os Verdes. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa, do Grupo Parlamentar do BE. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta questão suscitada pelos Deputados do CDS, em particular pelo Deputado Pedro Mota Soares, é a prova de que o CDS é um partido que tem algum problema com a memória, sobretudo com a memória da sua ação governativa, pois sobre esta matéria já teve ocasião de demonstrar aqui, à Assembleia, aquela que é verdadeiramente a sua política fiscal quanto aos combustíveis. Efetivamente, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares insurge-se contra o aumento do ISP, mas esquece-se que, há três anos, o seu Governo aprovou um conjunto de normas, supostamente enquadradas no âmbito da fiscalidade verde, cujo efeito prático foi apenas o aumento do preço dos combustíveis sensivelmente na mesma