14 | I Série - Número: 002 | 19 de Setembro de 2008várias instituições, tem sido a de aligeirar senão diminuir a actividade directamente portuária na frente central da cidade de Lisboa?! Aquela que tem sido a política de todos, e aceite por todos os cidadãos, tem sido a da chamada «descontentorização» da cidade. Ora, o que este Governo fez, à socapa, sem discussão, através de uma resolução, foi «contentorizar» a cidade, mas — atenção! — escondida atrás de um grande desenho e de um projecto, aparentemente, de revitalização da frente urbana.Uma coisa já temos garantida por este Governo, pelo menos assim o pretende fazer: a prioridade das prioridades é ampliar o terminal de contentores para o triplo, criando uma frente de contentores com, pelo menos, 1,5 km e 15 m de altura. Onde? Bom! Num local que todos os portugueses conhecem, ou seja, nas docas, local que, por excelência, muitos, neste País, e ao longo de vários anos, tentaram e conseguiram, de alguma forma, gradualmente, requalificar. Este Governo quer fazer exactamente o contrário! E porquê? É isto que importa perceber! Apenas por uma simples razão, Sr.as e Srs. Deputados: a concessão existente termina em 2015, ou seja, em 2015, o Governo português e a Câmara podem fazer daquele espaço o que entenderem, sem qualquer custo para o erário público; se o Governo avançar com o que pretende, que é prorrogar o prazo até 2047, temos mais 40 anos à nossa frente de um espaço que se traduz numa barreira de acesso aos lisboetas e a todos os turistas que nos visitam. A pergunta que importa fazer a este Governo e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa é a seguinte: Meus Senhores, é isto que queremos?! É porque não se pode, apenas por não estar presente na apresentação pública do projecto, deixar que isto nos passe ao lado. Os lisboetas exigem-no e os portugueses também! Por outro lado, também está no diploma, mas, sobre isso, o Governo nada tem dito, um outro projecto megalómano e, ainda por cima, inqualificável, em termos de ordenamento do território e de ordenamento urbano, para além do mau gosto que encerra. Refiro-me à criação de uma parede de 600 m em Santa Apolónia para implantar um novo terminal de cruzeiros. Para quê? Nós temos um terminal de cruzeiros que deve ser requalificado, que deve ser ampliado. Será que não conhecemos o Cais da Rocha/Conde de Óbidos, com um edifício que deve ser, de facto, aproveitado e requalificado?! É porque não somos um país rico, somos um país que deve aproveitar os seus recursos, ao contrário do que este Governo nos quer fazer crer, desbaratando, à laia de grandes investimentos, o pouco que temos e, ainda por cima, numa conjuntura que penso que ninguém percebe.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas: Penso que é importante que os portugueses se perguntem e perguntem também ao Governo se é este o caminho. Não é, com certeza! O PSD é contra a ampliação do terminal de contentores, é contra a prorrogação do prazo ao actual concessionário, porque daqui a sete anos conseguiremos, certamente, ter um espaço que poderemos utilizar como muito bem entendermos.Só mais uma pequena nota, Sr. Presidente: não se esqueçam de que a capacidade de «contentorização» nos portos nacionais, nomeadamente em Setúbal, é excedentária. Por que não aproveitar essa capacidade excedentária, bem aqui ao lado? Aliás, o porto de Setúbal até tem boas ligações ferroviárias e não é preciso fazer enterramentos de linha.Meus Senhores: Devemos aproveitar os recursos que temos e investir, sim, naquilo que é, de facto, necessário. Devemos investir nos portugueses e na ligação da capital ao rio e não desinvestir, fazendo o contrário daquela que tem sido a nossa política.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje aqui a proceder à apreciação parlamentar do Decreto-Lei que constitui a sociedade Frente Tejo e a característica fundamental deste processo é a de que se trata, mais uma vez — como em processos anteriores, em que hoje verificamos que a especulação imobiliária, a densidade urbanística se impuseram em relação àquela que seria a ideia inicial apontada, que seria a de pura requalificação de uma zona ribeirinha —, da retirada da Câmara Municipal de Lisboa do seu papel de gestão de um território que deve ser integrado no todo da cidade e da sua entrega a uma sociedade que é controlada a partir do Governo e que não sabemos como vai gerir um