PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
48 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 20121) Investimento e Reformas — Actualmente, todos os domínios do orçamento público estão sob controlo, incluindo a educação e a formação. A maior parte dos EstadosMembros tem dificuldades em manter os actuais níveis das despesas, tendo ainda menos possibilidades de os aumentar. No entanto, a investigação sugere que a melhoria dos resultados do ensino pode ter como resultado grandes benefícios a longo prazo e gerar crescimento e emprego na União Europeia. Se se alcançar o valor de referência europeu inferior a 15% de alunos com fraco aproveitamento nas competências básicas até 2020, por exemplo, poderão gerar-se enormes ganhos económicos globais a longo prazo para a União Europeia. Esta situação contrasta com o facto de, mesmo antes da crise, as despesas em alguns Estados-Membros serem bastante baixas, próximas ou inferiores a 4 % do PIB, enquanto a média da União Europeia se situava a um nível de quase 5 % do PIB — abaixo do nível de 5,3% dos Estados Unidos. O quadro estratégico EF 2020 deve ser usado para discutir a melhor forma de investir na educação e na formação, de modo a combinar eficiência e eficácia com um impacto favorável ao crescimento. O investimento inteligente está em sintonia com reformas políticas inteligentes que melhorem a qualidade da educação e da formação. É necessário um amplo processo de reflexão envolvendo todas as partes interessadas, para identificar formas eficazes de partilhar os encargos financeiros e identificar novas fontes de financiamento.2) Abandono escolar precoce — O desemprego dos jovens aumentou de 15,5 % em 2008 para 20,9 % em 2010, enquanto a percentagem de jovens de 15 a 24 anos que não estão no ensino nem em situação de emprego ou de formação aumentou dois pontos percentuais. Dos jovens que tinham abandonado o ensino numa fase precoce, 53 % estavam desempregados. Neste contexto, o objectivo da Estratégia «Europa 2020» de reduzir a percentagem de jovens de 18 a 24 anos que abandonam o ensino e a formação numa fase precoce para menos de 10 %, em 2020, afigura-se de realização particularmente difícil. Se as tendências actuais se mantiverem, este objectivo não será atingido. Em 2010, apesar de alguns progressos, a taxa de abandono escolar precoce ainda era em média de 14,1 % em toda a União Europeia, com diferenças consideráveis entre países. Existem provas de que os rapazes correm maior risco (16 %) de abandono do que as raparigas (12,6 %). As medidas de compensação parcial, como a educação de segunda oportunidade, embora importantes, são insuficientes para fazer face às causas profundas do problema. A tónica na prevenção e na intervenção precoce tem que ser mais forte, através das políticas de formação de professores, de desenvolvimento profissional contínuo e de educação e cuidados de qualidade na primeira infância.
49 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Aumentar a prestação de ensino e formação profissional (EFP) inicial de elevada qualidade que esteja adaptada às necessidades dos jovens, incluindo o ensino misto, que associa a EFP e o ensino secundário geral — é uma medida que pode contribuir para reduzir o abandono escolar precoce. Proporciona uma via de ensino diferente e, para alguns estudantes, mais motivante. Todavia, é fundamental reduzir, ao mesmo tempo, o nível de abandono escolar precoce nos programas de EFP.3) Conclusão de estudos superiores — A Estratégia «Europa 2020» fixou o objectivo central de aumentar a percentagem de adultos de 30-34 anos com um diploma de ensino superior ou equivalente para 40 % até 2020. Em 2010, o nível médio de conclusão do ensino superior deste grupo etário foi de 33,6 %. As taxas de conclusão, as metas nacionais e os níveis de ambição variam consideravelmente de país para país. Há demasiados estudantes que abandonam o ensino superior. Uma orientação e um aconselhamento em matéria de educação e de possibilidades de carreira, que contribuirão para manter a motivação no sentido de concluir os estudos, são essenciais para evitar e reduzir o risco de casos de abandono escolar. Em paralelo com os esforços para optimizar o financiamento e a governação, a participação dos grupos sub-representados tem de aumentar em todos os Estados-Membros, incluindo as pessoas de grupos socioeconómicos desfavorecidos, localizações geográficas ou grupos étnicos menos privilegiados e as pessoas com deficiência. O incentivo a rapazes e raparigas para que escolham carreiras nos sectores em que se encontram sub-representados irá reduzir a segregação de géneros no ensino, na formação e no mercado de trabalho. A atracção de estudantes estrangeiros talentosos pode ser outra forma de aumentar a participação e a conclusão de estudos.4) Aprendizagem ao longo da vida — Os últimos dados sobre o número de adultos entre os 25 e os 64 anos de idade que participam na aprendizagem ao longo da vida mostram uma ligeira tendência descendente. O actual nível de 9,1 % (2010) está muito abaixo do valor de referência do EF 2020 de 15 % que deveria ser atingido até 2020.Este fraco desempenho é especialmente grave devido à crise. Os jovens e adultos pouco qualificados desempregados têm que poder confiar no ensino e na formação para lhes dar mais hipóteses no mercado de trabalho. Não investir nas suas competências enfraquece as hipóteses que têm de encontrar emprego e limita o potencial da Europa para gerar crescimento e emprego. Os sistemas de educação e formação devem proporcionar oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Os Estados-Membros têm de analisar os seus sistemas, a fim de detectar os obstáculos à aprendizagem ao longo da vida. Em colaboração com as principais
50 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012partes interessadas, têm de pôr em prática estratégias abrangentes e tomar medidas que promovam o acesso à aprendizagem ao longo da vida, em conformidade com os compromissos assumidos a nível europeu e com base em instrumentos de transparência.5) Mobilidade na aprendizagem — Os estabelecimentos de ensino, os sistemas de educação e formação e as empresas beneficiam de igual modo da experiência de aprendizagem, dos contactos pessoais e das redes que resultam da mobilidade. A promoção da mobilidade transnacional na aprendizagem é um excelente exemplo de valor acrescentado europeu. No entanto, os níveis actuais de mobilidade não reflectem o seu valor. Cerca de 10 %-15 % dos diplomados do ensino superior — nível em que o valor acrescentado da mobilidade é mais amplamente reconhecido — realizam uma parte dos seus estudos no estrangeiro; mas apenas cerca de 3 % dos diplomados do ensino e formação profissional inicial o fazem. É necessário trabalhar mais para promover a mobilidade no ensino e na formação profissional. A existência de recursos financeiros limitados e de conhecimentos linguísticos inadequados funciona como travão à mobilidade na aprendizagem. Os programas europeus de financiamento têm um papel fundamental a desempenhar. No âmbito do novo quadro financeiro plurianual para 2014-2020, a Comissão propôs quase duplicar o número de beneficiários do futuro programa «Erasmus para todos», de 400 000 para quase 700 000 por ano. No entanto, os programas financeiros têm de andar a par com as reformas políticas. Em Novembro de 2011, o Conselho aprovou um novo valor de referência em matéria de mobilidade na aprendizagem (20 % para o ensino superior, 6% para o EFP inicial até 2020). Este compromisso político tem de conhecer continuidade através da aplicação da Recomendação do Conselho «Juventude em Movimento — promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem» e de uma utilização integral dos instrumentos europeus de transparência, como o Quadro Europeu de Qualificações, o ECVET/ECTS e o Europass.6) Novas qualificações e novos empregos — A procura de empregos que exigem poucas habilitações está a diminuir, e as indústrias futuras baseadas no conhecimento exigem níveis de qualificações cada vez mais elevados. Segundo uma estimativa recente12, o número de empregos altamente qualificados deverá passar, em 2020, para quase 16 milhões, de 29 % (2010) para 35 % de todos os postos de trabalho. Em contrapartida, o número de postos de trabalho que exigem um nível de competências baixo deverá sofrer uma quebra de cerca de 12 milhões, passando de 20 % para menos de 15 %. Alguns países já se deparam com dificuldades para prover postos
51 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012altamente qualificados. O EF 2020 deve apoiar a execução da iniciativa emblemática «Agenda para novas qualificações e novos empregos». Em 2012, a Comissão apresentará uma comunicação sobre o repensar das competências, propondo medidas para melhorar as competências essenciais e promover relações mais estreitas entre o ensino e o mercado de trabalho.Por fim, importa realçar o contributo do quadro estratégico EF 2020 para a estratégia “Europa 2020”. Com base na apreciação da Comissão e na consulta dos EstadosMembros e das organizações europeias interessadas, a Comissão confirma que os quatro objectivos estratégicos do EF 2020 definidos em 2009 continuam válidos. A Comissão propõe ainda substituir a lista de domínios prioritários a médio prazo acordados em 2009 por uma nova lista, que visa mobilizar a educação e a formação para apoiar o crescimento e o emprego. A fim de aumentar a contribuição do EF 2020 para a Estratégia «Europa 2020», a governação do EF 2020 e os seus instrumentos de trabalho podem ser adaptados do seguinte modo: O Conselho «Educação» poderá abordar a dimensão da educação e da formação da Estratégia «Europa 2020» em todas as suas reuniões durante o Semestre Europeu e o Semestre Nacional; Dada a natureza integrada da Estratégia «Europa 2020», é possível reforçar a cooperação entre o Comité da Educação e o grupo de alto nível, por um lado, e o Comité de Política Económica, o Comité do Emprego e o Comité da Protecção Social, por outro; O instrumento de aprendizagem entre pares pode ser utilizado de forma mais eficaz e ser mais directamente associado à Estratégia «Europa 2020»; Para reforçar a ligação entre a Estratégia «Europa 2020» e o EF 2020, a Comissão poderá organizar anualmente uma troca de pontos de vista entre as partes interessadas no domínio da educação e da formação.                                                  PARTE III — CONCLUSÕES O presente parecer foi elaborado nos termos e em conformidade com o disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, que determina os poderes da Assembleia da República no acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito do processo de construção da União Europeia.
52 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012A matéria em causa não cabe no âmbito de competência legislativa reservada da Assembleia da Republica, não se aplicando, como tal, o artigo 2.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto; Por se tratar de um documento de trabalho dos serviços da Comissão não cabe a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade.                                                     PARTE IV — PARECER Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório e parecer da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que1. Porque se trata de um documento de trabalho dos serviços da Comissão não cabe a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade;2. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído.Palácio de S. Bento, 27 de março de 2012O Deputado Relator, José Manuel Rodrigues - O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.
53 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Comissão de Educação, Ciência e CulturaÍNDICEPARTE I — NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II — CONSIDERANDOS PARTE III — OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER PARTE IV — CONCLUSÕES PARTE V— ANEXOS
55 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Principais aspetos Apesar dos constrangimentos orçamentais vividos atualmente pelos EstadosMembros, o investimento e as reformas no domínio da educação e formação são importantes e prioritários e, a longo prazo, geradores de crescimento e emprego na União Europeia.É necessário que, no âmbito do quadro estratégico EF 2020, se discuta a forma como se investe na educação e formação de maneira a que se combine eficiência e eficácia com vista a um impacto favorável ao crescimento.Abandono escolar precoce O objetivo da Estratégia Europa 2020 para a diminuição do abandono escolar precoce para menos de 10% em 2020 pode estar em causa se se mantiverem as atuais tendências — a taxa de abandono escolar precoce média da UE ainda se cifra nos 14,1% — o que requer que os Estados-Membros adotem estratégias coerentes, intensifiquem esforços e reforcem a abordagem política para atingir esta meta.Os Estados-Membros, salvo algumas exceções, não se baseiam em dados atualizados para dar resposta ao abandono escolar precoce, dando pouca atenção à prevenção e às causas deste fenómeno.Tal como diz o relatório, é importante que se aposte em políticas de formação de professores, de desenvolvimento profissional contínuo e de educação e cuidados de qualidade na primeira infância, colocando desta forma enfase na prevenção do abandono escolar, assim como no ensino e formação profissional adaptada às necessidades de jovens. Também na formação profissional é necessário reduzir o abandono escolar.É necessário que as diferentes entidades ligadas ao ensino se coordenem e trabalhem entre si para que se possa dar uma resposta conjunta e mais eficaz a abandono escolar precoce. Conclusão de estudos superiores O incremento do nível médio de conclusão do ensino superior na UE, que em 2010 estava nos 33,6% em adultos de 30-34 anos, para o objetivo de 40% fixado na Estratégia «Europa 2020», revela-se de particular importância, podendo constituir a força motriz para o crescimento económico baseado no conhecimento e na inovação.Tendo em vista a prossecução destes objetivos, os Estados-Membros devem, entre outros assuntos: facilitar o acesso ao ensino superior para adultos; aumentar a participação de grupos sub-representados, como sejam grupos socioeconómicos
56 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012desfavorecidos, pessoas com deficiência, grupos étnicos menos privilegiados; reduzir o abandono do ensino superior e atrair estudantes estrangeiros com talento.  Tal como é descrito no relatório, é importante que os Estados-Membros apliquem a Comunicação de 2011 sobre o ensino superior e das conclusões do Conselho sobre a modernização dos sistemas de ensino superior da Europa.       Estratégias de aprendizagem ao longo da vida Os dados de 2010 indicam que a aprendizagem ao longo da vida de adultos entre os 25 e os 64 anos está abaixo do valor estipulado no EF 2020 de 15%, a ser atingido em 2020. Situava-se em 2010 nos 9,1% e mostra uma tendência ligeiramente decrescente.  Foram alcançados recentemente alguns progressos nas competências de base e no aumento da frequência no ensino pré-escolar. No entanto ainda subsistem problemas na oferta, que é limitada e inadequada às necessidades dos seus grupos-alvo, ou na falta de flexibilidade dos percursos de aprendizagem.Os Estados-Membros devem analisar os seus sistemas de educação e formação nesta área, de forma a proporcionar competências base para todos e incentivar a participação de adultos pouco qualificados. Mobilidade na aprendizagem O reforço desta área revela-se de singular importância na troca de experiências e na capacidade de competir e inovar a nível internacional, apesar dos níveis atuais de mobilidade não serem reflexo da sua importância, pelo que a Comissão propôs aumentar o número de benificiários do programa «Erasmus para todos» de 400 000 para 700 000 por ano, ainda que os programas financeiros tenham que ser acompanhados por reformas políticas.  Foi também aprovado pelo Conselho, em Novembro de 2011, um valor de referência no que diz respeito à mobilidade de aprendizagem: 20% no ensino superior e 6% para o EFP inicial até 2020. Tal como é descrito na iniciativa, é igualmente importante que a este compromisso político se junte a aplicação da Recomendação do Conselho «Juventude em Movimento — promover a mobilidade dos jovens para fins de aprendizagem» bem como uma utilização integral dos instrumentos europeus de transparência, como o Quadro Europeu de Qualificações, o ECVET/ECTS e o Europass.
57 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Novas qualificações e novos empregos O nível de empregos altamente qualificados irá ter um aumento substancial e, por outro lado, prevê-se que os postos de trabalho que exigem menores qualificações desçam, pelo que é necessário que os Estados-Membros adequem a sua oferta formativa á evolução do mercado de trabalho.A este respeito será apresentada pela Comissão em 2012 uma comunicação para repensar as competências, promovendo um estreitar de relações entre o ensino e o mercado de trabalho.  Contributo do Quadro Estratégico EF 2020 para a Estratégia «Europa 2020» Tendo em conta os fracos resultados no que diz respeito ao objetivo global para a educação e os valores de referência do EF 2020, é necessário avançar com ações de reforma da educação e formação tendo em vista o crescimento económico e o emprego.Os Estados-Membros podem utilizar as recomendações do EF 2020 para dar resposta às áreas em que foram identificadas fragilidades.  A Comissão afirma que os quatro objetivos estratégicos do EF 2020 continuam atuais e propõe uma nova lista de domínios prioritários a médio prazo de maneira a mobilizar a educação e a formação para o crescimento e emprego.Salienta-se também a necessidade do EF 2020 se adaptar mais à Estratégia «Europa 2020», da seguinte maneira: — A abordagem por parte do Conselho «Educação», nas suas reuniões durante o Semestre Europeu e o Semestre Nacional, da dimensão da educação e da formação da Estratégia «Europa 2020»; — Reforçar a cooperação entre o Comité da Educação e do grupo de alto nível e o Comité de Política Económica, o Comité do Emprego e o Comité da Proteção Social; — Utilizar de forma mais eficaz o instrumento de aprendizagem entre pares e associálo mais diretamente à Estratégia «Europa 2020»; — A Comissão poderá organizar anualmente um Fórum para a Educação e a Formação entre entidades que tenham interesse nesta área, para que possam trocar opiniões.É também sugerido pela Comissão que seja atualizada a lista de indicadores de educação e formação. A Comissão irá apresentar anualmente um novo monitor da educação e da formação, substituindo o atual relatório intercalar para indicar os progressos do EF 2020 no que diz respeito a valores de referência e indicadores principais.
58 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Deve, por último, haver uma mobilização geral dos instrumentos para atingir os objetivos constantes na Estratégia «Europa 2020» e no EF 2020.        2. Princípio da Subsidiariedade Não se aplica a esta iniciativa.                                PARTE III — OPINIÃO DA DEPUTADA AUTORA DO PARECER Tendo em conta a avaliação presente neste relatório relativa aos avanços realizados nos últimos três anos sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação (EF 2020) e a correspondente proposta de redefinição de novas prioridades de ação para o período de 2012-2014, de forma a ajustar a educação e formação à «Europa 2020», em face dos constrangimentos orçamentais vividos atualmente pelos Estados-Membros.  Tendo ainda em conta que se entende que o investimento e as reformas no domínio da educação e formação são importantes e prioritários e, a longo prazo, geradores de crescimento e emprego na União Europeia.  O desafio presente será o de combinar a eficiência e eficácia deste Investimento na Educação e Formação com vista a um impacto favorável no crescimento e emprego em Portugal e na União Europeia.Concluindo, face à importância das matérias e à sua atualidade, é minha opinião que as matérias se enquadram nas competências desta comissão e serão alvo de contínua reflexão e acompanhamento por parte desta.
59 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012PARTE IV — CONCLUSÕESEm face do exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura conclui o seguinte: 1. Por se tratar de um documento não legislativo da Comissão, não cabe a apreciação do cumprimento do princípio da subsidiariedade; 2. A análise da presente iniciativa não suscita quaisquer questões que impliquem posterior acompanhamento.3.  A Comissão de Educação, Ciência e Cultura dá por concluído o escrutínio da presente iniciativa, devendo o presente parecer, nos termos da Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto de 2006, ser remetido à Comissão de Assuntos Europeus para elaboração de parecer.Palácio de S. Bento, 24 de Janeiro de 2012A Deputada Relatora, Ana Sofia Bettencourt - O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
60 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao      Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões                — Iniciativa Oportunidades para a Juventude                                               PARTE I — NOTA INTRODUTÓRIA Nos termos dos artigos 6.o e 7.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, bem como da Metodologia de escrutínio das iniciativas europeias aprovada em 20 de janeiro de 2010, a Comissão de Assuntos Europeus recebeu a COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES —  Iniciativa Oportunidades para a Juventude [COM (2011) 933].A supra identificada iniciativa foi enviada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, atento o seu objeto, a qual analisou a referida iniciativa e aprovou o Relatório, que se anexa ao presente Parecer, dele fazendo parte integrante.                                                    PARTE II — CONSIDERANDOS No âmbito da Iniciativa Oportunidades para a Juventude, propõe-se que os EstadosMembros e a União Europeia conjuguem esforços, no sentido de uma revisão mais ampla das políticas e do desempenho nacionais no quadro da estratégia Europa 2020, redobrando esforços no sentido de mobilizar plenamente os apoios financeiros e os instrumentos da UE. II SÉRIE-A — NÚMERO 157______________________________________________________________________________________________________________60Consultar Diário Original
61 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Importa referir que os principais responsáveis pela redução das taxas de desemprego dos jovens são os Estados-Membros, incluindo aos níveis regional e local. As autoridades nacionais financiam programas educativos e sociais que dispõem de mecanismos políticos e orçamentais para apoiar iniciativas a favor dos jovens. Neste sentido, foram identificados cinco fatores como causas principais do desemprego que hoje atinge mais de 5 milhões jovens na União Europeu, com uma subida preocupante de um milhão entre 2008 e 2010: o abandono escolar sem qualificações; falta de competências adequadas e de experiência profissional; emprego precário seguido de períodos de desemprego; oportunidades de formação limitadas; programas ativos de emprego insuficientes e inadequados.Atentas as disposições da presente proposta, cumpre suscitar as seguintes questões:a) Do Princípio da Subsidiariedade Por se tratar de um documento não legislativo da Comissão, não cabe a apreciação do cumprimento do princípio da subsidiariedade.b) Do conteúdo da iniciativa  A taxa de desemprego dos jovens (superior a 20 %) é duas vezes mais elevada do que a taxa relativa ao total da população ativa e quase três vezes mais elevada do que a taxa da população ativa adulta. Em alguns países, as taxas atingem 40 %. Dentro de cada país, a situação pode variar consideravelmente entre regiões. No total, 7,5 milhões de pessoas no grupo etário dos 15 aos 24 anos não têm emprego nem frequentam qualquer programa de estudos ou formação. Esta proporção subiu de 10,8% em 2008 para 12,8% em 2010, no conjunto da UE. Na Bulgária, Eslováquia, Estónia, Espanha, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia e Roménia, mais de 14 % da população juvenil (já) não se encontra a estudar e (ainda) não tem emprego.O efeito prolongado da crise financeira e económica está a agravar uma situação já difícil para muitas pessoas. O desemprego de longa duração dos jovens está a aumentar: em média, 28% dos jovens desempregados com menos de 25 anos de
62 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012idade estão sem emprego há mais de 12 meses. Acresce que um número cada vez maior de jovens não procura emprego ativamente. A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) estima que, em 2008, o custo para a sociedade do desemprego de longa duração ou inatividade dos jovens, nos 21 Estados-Membros relativamente aos quais existem dados disponíveis ascendeu, pelo menos, a 2 mil milhões de euros por semana, o equivalente a 1,1 % do PIB no total. A reintegração no emprego de apenas 10 % dessas pessoas geraria uma poupança anual superior a 10 mil milhões de euros.Em 2010 e 2011, verificaram-se elevados níveis de desemprego, mas simultaneamente uma maior dificuldade em preencher as vagas de emprego. Estas tendências sugerem crescentes desajustamentos do mercado de trabalho, provocados por competências inadequadas, por uma mobilidade geográfica limitada ou condições salariais inadequadas nos diversos setores e regiões da UE. Entre o presente ano e 2020, está prevista a abertura de 73 milhões de vagas de emprego através da aposentação de trabalhadores. Estas vagas deverão ser preenchidas por novos profissionais devidamente qualificados, oferecendo novas oportunidades aos jovens.Se é verdade que os principais responsáveis pela redução das taxas de desemprego dos jovens são os Estados-Membros, incluindo aos níveis regional e local, não é menos relevante sublinhar que a UE pode ter um papel de apoio, ajudando os Estados-Membros a melhorar a situação profissional e educativa dos jovens, de várias formas: analisando as políticas e desempenhos nacionais, identificando as prioridades a nível da UE e sugerindo linhas de ação baseadas em boas práticas; dando apoio financeiro a ações de âmbito nacional e transnacional; prevenindo o abandono escolar; desenvolvendo competências adequadas ao mercado de trabalho; apoiando o primeiro emprego e a formação em contexto de trabalho.É importante ainda referir que no período atual de execução dos fundos estruturais (2007-2013), os Estados-Membros preveem afetar dois terços do financiamento disponível a título do Fundo Social Europeu a medidas em prol da educação e do emprego. Uma parte significativa dessa ajuda procurará beneficiar os jovens. A verba considerada representa um total de 79 mil milhões de euros, se incluirmos as contribuições nacionais. Além disso, está prevista a afetação a título do FEDER de 7,2 mil milhões de euros para infraestruturas educativas e de 555 milhões de euros para
63 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012infraestruturas pré-escolares, estas últimas destinadas a ajudar em particular as jovens mães a regressar ao mercado de trabalho.A presenta iniciativa sublinha ainda a importância da aprendizagem no local de trabalho como um elemento crucial para facilitar a transição dos jovens da escola para o mundo do trabalho e para o desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada no futuro. Além disto, realça a mais-valia que tem sido o Erasmus, como um prestigiado programa da UE no domínio da educação e formação que permite, todos os anos, a 250 000 estudantes estudar e trabalhar no estrangeiro. Programa esse que financia, igualmente, a cooperação entre estabelecimentos de ensino superior de toda a Europa, apoia estudantes, professores e profissionais de empresas que desejam ensinar no estrangeiro, além de ajudar o pessoal universitário a receber formação. A Comissão basear-se-á no sucesso destas ações de mobilidade para apoiar a mobilidade e a eficiência no mercado de trabalho.                                                      PARTE III — CONCLUSÕES O presente parecer foi elaborado nos termos e em conformidade com o disposto na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, que determina os poderes da Assembleia da República no acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito do processo de construção da União Europeia.  Porque se trata de um documento de trabalho dos serviços da Comissão não cabe a apreciação do cumprimento do princípio da subsidiariedade.                                                     PARTE IV — PARECER Em face dos considerandos expostos e atento o Relatório e parecer da comissão competente, a Comissão de Assuntos Europeus é de parecer que:  1. Porque se trata de um documento de trabalho dos serviços da Comissão não cabe a apreciação do cumprimento do Princípio da Subsidiariedade.
64 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 20122. Em relação à iniciativa em análise, o processo de escrutínio está concluído].Palácio de S. Bento, 3 de abril de 2012O Deputado Relator, José Lino Ramos - O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.PARTE VI — ANEXO Relatório da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
65 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Comissão de Educação, Ciência e CulturaÍNDICEPARTE I — NOTA INTRODUTÓRIA PARTE II — CONSIDERANDOS PARTE III — OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER PARTE IV — CONCLUSÕES PARTE V— ANEXOS
66 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012PARTE I — NOTA INTRODUTÓRIANos termos do artigo 7.o da Lei no 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu ao Comité das Regiões sobre a Iniciativa Oportunidades para a Juventude [COM (2011) 933], foi enviado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, atento o seu objeto, para efeitos de análise e elaboração do presente parecer.                                              PARTE II — CONSIDERANDOS1. Em geral Esta Comunicação refere-se à iniciativa Oportunidades para Juventude que começa precisamente com uma questão muito pertinente: será que estamos perante o risco de uma geração perdida? O desemprego jovem na União EuropeiaA base desta questão está nos alarmantes números do desemprego jovem à escala europeia. Neste momento, existem mais de 5 milhões de jovens desempregados na Europa, sendo que, entre 2008 e 2010, este número aumentou um milhão.A taxa de desemprego dos jovens (superior a 20 %) é duas vezes mais elevada do que a taxa relativa ao total da população ativa e quase três vezes mais elevada do que a taxa da população ativa adulta. Em alguns países, as taxas atingem os 40 %.A agravar este dado acresce o facto de verificamos que existe um número considerável de jovens que não se encontra a trabalhar nem a estudar. No total, 7,5 milhões de pessoas no grupo etário dos 15 aos 24 anos não têm emprego nem frequentam qualquer programa de estudos ou formação.
67 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012O desemprego de longa duração dos jovens está a aumentar com o  efeito prolongado da crise. Em média, 28 % dos jovens desempregados com menos de 25 anos de idade estão sem emprego há mais de 12 meses.  Verifica-se que a diminuição de empregos permanentes durante a crise afetou de forma desproporcionada os jovens empregados, que se encontram excessivamente representados nos contratos temporários e que, embora este tipo de contrato possa ser um ponto de partida para um emprego mais estável, nos Estados-Membros com mais contratos temporários essa transição é também mais difícil.Os dados existentes apontam para crescentes desajustamentos do mercado de trabalho, provocados por competências inadequadas, por uma mobilidade geográfica limitada ou condições salariais inadequadas nos diversos setores e regiões da UE.Entre o presente ano e 2020, está prevista a abertura de 73 milhões de vagas de emprego através da aposentação de trabalhadores, que deverão ser preenchidas por novos profissionais devidamente qualificados, oferecendo novas oportunidades aos jovens.Outro dado muito relevante prende-se com a proporção de jovens que abandonam a escola, que continua a ser superior a 14 %, o equivalente a um em cada seis jovens.Esta percentagem ultrapassa significativamente a meta de 10 % fixada na estratégia Europa 2020. Segundo as estimativas da OCDE, cerca de 30-40 % de jovens que abandonam a escola podem enfrentar dificuldades permanentes no acesso a um emprego estável. O objetivo desta Iniciativa Dado este contexto preocupante em matéria de oportunidades para os jovens ingressarem e progredirem no mercado de trabalho, a Europa precisa de investir nos seus jovens e propor ações eficazes e imediatas para prevenir e combater as elevadas taxas de desemprego dos jovens, o que levou a Comissão a propor a Iniciativa Oportunidades para a Juventude que visa em especial os jovens que não têm emprego nem participam nos programas de ensino e formação, e procura combinar uma ação concreta dos Estados-Membros e da UE com as prioridades identificadas na estratégia Europa 2020, nas Conclusões do Conselho de Junho de 2011 sobre o emprego dos jovens e na Recomendação do Conselho sobre as políticas necessárias para reduzir o abandono escolar.
68 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Esta iniciativa baseia-se numa forte parceria entre os Estados-Membros e a Comissão e encoraja uma ação concertada entre as autoridades dos Estados-Membros, as empresas, os parceiros sociais e a UE. A acção concertada à escala da União Europeia e o papel essencial dos Estados-MembrosApesar da dimensão dos desafios e as causas do desemprego dos jovens serem distintas entre os Estados-Membros, podem ser identificados pontos comuns na maioria dos países, como o abandono escolar sem qualificações, a falta de competências adequadas e de experiência profissional, programas ativos de emprego insuficientes e inadequados, entre outros factores.Na maioria dos Estados-Membros (18 em 27), a taxa de desemprego dos jovens é superior a 20 % (dados do Eurostat de Outubro de 2011), mas em cinco, onde se inclui Portugal, as taxas excedem 30 % (EL, ES, IRL, PT e SK).Os principais responsáveis pela redução das taxas de desemprego dos jovens são os Estados-Membros, uma vez que são as autoridades nacionais que financiam programas educativos e sociais e que dispõem de mecanismos políticos e orçamentais para apoiar iniciativas a favor dos jovens. o As 4 áreas preferenciais de actuação  A Comissão considera que, os Estados-Membros, e em particular os países com as taxas de desemprego juvenil mais elevadas, como é o caso de Portugal, devem tomar medidas decisivas nas quatro áreas seguintes: o Prevenção do abandono escolar O primeiro passo para ajudar os jovens a melhorar as suas perspetivas de futuro é dotá-los de competências adequadas através do ensino e prevenir a possibilidade de abandonarem a escola ou uma eventual formação em que possam estar a participar.o Desenvolvimento competências adequadas ao mercado de trabalho O desenvolvimento das competências deve continuar a ser uma componente importante do desenvolvimento da carreira profissional dos jovens. Os Estados-Membros precisam de garantir que os sistemas educativos e formativos são capazes de transmitir aos jovens de uma forma eficiente as competências necessárias.o Apoio ao primeiro emprego e a formação em contexto de trabalho A aquisição de competências deve ser acompanhada de oportunidades de aprendizagem num contexto de trabalho.o Acesso ao mercado de trabalho: conseguir o (primeiro) emprego
69 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Garantir aos jovens a possibilidade de obterem qualificações adequadas e experiência profissional é uma condição necessária, mas não suficiente. É preciso melhorar as condições de acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Em particular, em linha com as recomendações existentes, e quando oportuno, os Estados-Membros deverão rever a legislação aplicável em matéria de proteção do emprego, em consulta com os parceiros sociais, reduzindo a rigidez excessiva dos contratos permanentes e garantindo uma proteção e um acesso mais fácil ao mercado de trabalho por parte dos desempregados. O papel da União Europeia na Iniciativa Oportunidades para a Juventude   No âmbito desta Iniciativa, propõe-se que os Estados-Membros e a UE conjuguem esforços, partindo das vertentes da ação da UE descritas acima, importando redobrar esforços no sentido de mobilizar plenamente os apoios financeiros e os instrumentos da UE.Maior utilização do Fundo Social Europeu para medidas de emprego dos jovens:É importante aliar os esforços nacionais a uma utilização tão ampla quanto possível dos apoios financeiros disponíveis da EU.No período atual de execução dos fundos estruturais (2007-2013), os EstadosMembros preveem afetar dois terços do financiamento disponível a título do Fundo Social Europeu a medidas em prol da educação e do emprego. Uma parte significativa dessa ajuda beneficiará os jovens. A verba considerada representa um total de 79 mil milhões de euros, se incluirmos as contribuições nacionais.  A Comissão apoiará uma melhor aplicação do FSE na área dos aprendizados/estágios e do empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, utilizando a assistência técnica do FSE para desenvolver e divulgar boas práticas.Abordagens inovadoras para facilitar a transição da escola para a vida ativa A aprendizagem no local de trabalho é um elemento crucial para facilitar a transição dos jovens da escola para o mundo do trabalho e para o desenvolvimento de uma mão-de-obra qualificada no futuro.Existe um consenso alargado entre as autoridades públicas, os parceiros sociais e o setor empresarial sobre a necessidade de associar uma vertente teórica e uma vertente prática nos programas de ensino e formação profissionais.A iniciativa Leonardo da Vinci da UE já financia projetos concretos neste domínio. As atividades variam da formação de indivíduos em contexto de trabalho no estrangeiro ao desenvolvimento em larga escala da cooperação transnacional.
70 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Contudo, são necessários esforços adicionais nos Estados-Membros para reforçar a oferta de programas de aprendizagem a dois níveis orientados para as necessidades do mercado de trabalho.Os estágios podem ajudar os estudantes e jovens diplomados a adquirir uma primeira experiência profissional, no entanto, importa adotar novas medidas pelos EstadosMembros e agentes do mercado de trabalho tendo em vista a aplicação do mecanismo de garantia criado para os jovens, para garantir que, quatro meses após a saída da escola, se encontram empregados ou participam num programa de educação ou (re)formação, especialmente os jovens que abandonam os sistemas de ensino e formação e outros jovens vulneráveis. A Comissão lançará em 2012 a ação preparatória «Medidas de Ativação destinadas aos Jovens —  Implementação da Iniciativa Juventude em Movimento», visando em particular o mecanismo de garantia para os jovens, através de um orçamento de 4 milhões de euros. Apoiar a mobilidade dos jovens no mercado de trabalho O Erasmus é o prestigiado programa da UE no domínio da educação e formação que permite, todos os anos, a 250 000 estudantes estudar e trabalhar no estrangeiro. A Comissão basear-se-á no sucesso destas ações de mobilidade para apoiar a mobilidade e a eficiência no mercado de trabalho.A Comissão, com o apoio do Parlamento Europeu, pretende instituir um mecanismo específico em prol da mobilidade profissional, para ajudar os jovens a encontrarem um emprego noutro Estado-Membro. Através da ação preparatória «O teu primeiro emprego EURES», a Comissão apoiará os jovens e os empregadores (as PME, em particular) na promoção de recrutamentos e colocações transnacionais.A ação Erasmus para Jovens Empreendedores promove a mobilidade dos empresários através de uma troca de experiências transfronteiriça, dando aos novos empresários a possibilidade de aprender com empresários de acolhimento mais experientes noutros Estados-Membros. Em troca, os empresários de acolhimento beneficiam de uma visão mais atual na sua empresa e de novos contactos no estrangeiro. Mais de 4 200 empresários já se candidataram à participação neste programa desde o seu início, tendo sido aceites 86 % do total de candidaturas. Até agora foram realizados 850 intercâmbios.
71 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012Principais medidas A — Mobilizar o FSE para apoiar o desenvolvimento das competências e a transição da escola para o mundo do trabalho Vários Estados-Membros poderão utilizar mais significativamente os fundos disponíveis da UE, reprogramando e acelerando a sua execução, a fim de criar mecanismos de apoio em larga escala destinados aos jovens que garantam especificamente a redução do abandono escolar e o aumento da empregabilidade.Utilizará 1,3 milhões de euros da dotação para assistência técnica do FSE, para apoiar a organização de aprendizados através do FSE, e 3 milhões de euros dessa mesma dotação para, nomeadamente, criar mecanismos de apoio aos jovens empresários e jovens empresários do setor social. B— Facilitar a transição da escola para o mundo do trabalho Os Estados-Membros, em cooperação com os parceiros sociais, deverão procurar aumentar significativamente a oferta de aprendizados na UE e garantir que representam oportunidades reais para os jovens adquirirem uma formação específica num contexto de trabalho e uma experiência profissional que lhes proporcione um emprego mais estável. Um aumento de, pelo menos, 10 % na UE, até ao final de 2013, assegurará um total de 370 000 novos aprendizados.A Comissão lançará uma campanha no valor de 1,5 milhões de euros para as empresas, no início de 2012, com vista a sensibilizar as empresas para os apoios às colocações oferecidos pelos programas Erasmus e Leonardo da Vinci e incentivar o potencial acolhimento de estagiários europeus nessas empresas. Ao canalizar os fundos tanto quanto possível para as colocações nas empresas, deverão ser asseguradas novas colocações (mais 30 %), atingindo 130 000 colocações em 2012 no âmbito dos programas Erasmus e Leonardo da Vinci.A Comissão lançará, em 2012, a ação preparatória «Medidas de Ativação destinadas aos Jovens —  Implementação da Iniciativa Juventude em Movimento», visando em particular o mecanismo de garantia para os jovens, através de um orçamento de 4 milhões de euros.A Comissão investirá uma parte significativa do seu orçamento de 6 milhões de euros destinados à inovação social em projetos inovadores, visando em especial os jovens que se encontram em situações ou zonas desfavorecidas.
72 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 2012A dotação orçamental para o Serviço Voluntário Europeu será reforçada, de modo a garantir pelo menos 10 000 oportunidades de voluntariado em 2012.C — Apoiar a mobilidade no mercado de trabalho Atualmente, o Portal Europeu da Mobilidade Profissional EURES assegura a divulgação de mais de 1,2 milhões de vagas de emprego e 700 000 CV. Em 2012, os Estados-Membros deverão criar serviços específicos de recrutamento EURES e prever medidas de apoio para garantir que pelo menos 100 000 das vagas EURES são preenchidas com êxito por jovens, intensificando dessa forma a utilização deste portal.No início de 2012, a iniciativa «O Teu Primeiro Emprego EURES», lançada pela Comissão em 2011, dará apoio financeiro direto a 5 000 jovens para o preenchimento de vagas de emprego noutros Estados-Membros em 2012-2013.  As próximas etapasNesta Iniciativa a Comissão compromete-se a iniciar um processo de debate, analisando a situação económica e social de cada Estado-Membro no âmbito da preparação do semestre europeu da governação económica de 2012, bem como, trabalhará com os grupos pertinentes do Conselho e do Parlamento Europeu no sentido de garantir uma rápida aplicação dos diferentes elementos da Iniciativa Oportunidades para a Juventude.A Comissão consultará ainda os parceiros sociais europeus para assegurar o seu envolvimento ativo e concreto nesta iniciativa, e procurará obter o apoio e o contributo de todas as partes interessadas.A Comissão fornecerá orientações específicas aos Estados-Membros sobre as medidas destinadas a combater o desemprego dos jovens no quadro dos contactos bilaterais de preparação dos programas de reforma nacionais de 2012 e as questões relativas à juventude serão integradas pela Comissão nas recomendações específicas por país a apresentar aos Estados-Membros em maio de 2012.
73 | II Série A - Número: 157 | 5 de Abril de 20122. Princípio da Subsidiariedade  Não se aplica a esta iniciativa europeia.                        PARTE III — OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECERA presente comunicação versa sobre uma iniciativa que assume uma enorme importância no atual contexto, uma vez que estabelece como prioridade internacional o combate aos alarmantes números do desemprego jovem que se verificam na União Europeia (5 milhões de jovens desempregados na União Europeia e 7,5 milhões de jovens entre os 15 e os 24 anos simultaneamente fora do mercado de trabalho e do sistema de ensino), delineando uma estratégia que envolve esforços de várias entidades e de diversos países, com o objetivo de estimular a cooperação entre os Estados-Membros na área da juventude.Esta iniciativa, promovida pelos líderes dos 27 Estados-Membro, beneficiará prioritariamente os países com maior taxa de desemprego jovem, designadamente Portugal. Esta iniciativa que tem uma maior incidência sobre os oito países com níveis de desemprego jovem significativamente acima da média da UE —  Espanha, Grécia, Eslováquia, Lituânia, Itália, Portugal, Letónia e Irlanda —  propõe a formação imediata de equipas de ação compostas pelas autoridades dos países, pelos parceiros sociais nacionais e pela Comissão Europeia, sendo também um estímulo e um desafio para que possamos, no plano interno, tomar rapidamente medidas concretas no que possam operacionalizar o investimento dos meios disponibilizados pelos restantes Estados-Membros.Destaca-se nesta iniciativa, o apelo aos Estados-Membros em se empenharem na prevenção do abandono precoce da escola e no combate ao insucesso escolar, em ajudar os jovens em desenvolver as qualificações necessárias e as competências adequadas à realidade do mercado laboral, em assegurar ou garantir experiência de trabalho e formação no próprio local de trabalho e em ajudar os jovens para encontrar o primeiro emprego, sendo que, No âmbito da estratégia Europa 2020, os Estados Membros deverão abordar o problema do emprego dos jovens nos respetivos programas nacionais de reforma para 2012.Das várias medidas já enunciadas no parecer, destaca-se os 4 milhões de euros para ajudar os Estados-Membros a criar mecanismos de garantia destinados