22 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008era defeito, agora já nem por isso? Para que não tenha dúvidas, Sr. Primeiro-Ministro, cito-lhe o título de uma edição recente de um diário galego, La Voz de Galicia: «Portugal não consegue superar uma crise que empobrece os seus cidadãos. O número de portugueses que cruzam a fronteira para trabalhar duplicou em dois anos».E até pergunto, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Ministro do Trabalho, Sr. Primeiro-Ministro: este Governo já calculou o efeito que o desemprego em Espanha terá no retorno dos portugueses, que ali deixam já de ter trabalho todos os dias?Aplausos do CDS-PP.Já agora, uma insistência, Sr. Presidente: na proposta do CDS que o Presidente do partido ontem avançou para que, ao menos nos casos em que marido e mulher estejam desempregados, se preveja uma majoração do subsídio de desemprego e um aumento do período da sua concessão, e para que se perceba que para o CDS a discussão é mesmo responsável, ajudámos o Governo, até dissemos como se faria, onde iria buscar, como resolveria esse problema e como pagaria.Entramos, então, no oitavo aspecto que este Orçamento do Estado evidencia: a sua insensibilidade para aquilo que era a marca de água deste Governo em campanha, porque as pensões de reforma aumentam, neste Orçamento, entre 2,4% e 2,9%, bem abaixo da inflação real, perdendo, então, também neste caso, os reformados deste País poder de compra pelo quarto ano consecutivo.E relembro-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que mais de um milhão de idosos têm, em Portugal, pensões fixadas entre 198 € e 236 €, muito abaixo do que devia ser, para o Governo, o limiar da dignidade humana.O CDS, Sr. Presidente e Srs. Membros do Governo, propôs e mantém que se retire apenas um quarto da dotação prevista para o rendimento social de inserção — mantendo-se, então, a maior parte deste rendimento, apesar de tantas vezes injustamente atribuído e miseravelmente fiscalizado — para redistribuir esses 100 milhões de euros sob a forma de aumento de pensões pelos mais necessitados de todos os necessitados.Ao Governo não fará sentido, mas ao CDS faz todo o sentido.Aplausos do CDS-PP.Entre apoiar quem, chegado ao fim da vida, depois de um trajecto em que contribuiu para o Estado, nem para sobreviver tem pensões de reforma condignas ou apoiar quem muitas vezes tem braços para trabalhar, tem força e tem a oportunidade, não hesitamos. Sem esquecer, obviamente, todos os outros casos que merecem a atenção do Estado, só que nesses casos revejam-se as prioridades deste Governo no aumento das pensões de reforma e no aumento do rendimento social de inserção. A desproporção é enorme, mas diz tudo.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer que a memória política do País é quase sempre muito curta. E o Primeiro-Ministro pode continuar a cultivar aquele estilo de quem nunca se engana, de quem afirma todas as certezas ao mesmo ritmo com que se indigna com (porventura, no seu juízo) a impertinência com que a oposição o questiona — veja-se lá bem! Este Primeiro-Ministro, que hoje aqui está sentado, até poderá continuar a convencer razoavelmente o País. Afinal, nas suas imperfeições —»Vozes do PS: — Ah»!O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — » as do País, obviamente, já que o Primeiro-Ministro não as tem —, ser-se de esquerda ainda vai fazendo alguma diferença. Todos os erros são menos graves e as virtudes são imensas.Só que nós, no CDS, que teimamos em ser à direita neste País — de resto, porventura os únicos, mas não vamos voltar a entrar numa discussão de pendor ideológico —, não nos esquecemos.