21 DE NOVEMBRO DE 2020 23 O PSD comportou-se de forma irresponsável e incoerente na especialidade, e isto não podemos deixar de cobrar. O PSD é cada vez mais um partido próximo do Chega e longe do PPD! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, penso que já estamos em condições de ouvir a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, pelo que tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise», «um Orçamento que não acrescenta crise à crise»... Foi esta a frase repetida pelo Ministro João Leão, à exaustão, como se fosse um mantra que o Ministro ia repetindo, à procura de reconhecimento ou, talvez, de redenção, não sabemos muito bem. A verdade é que esse reconhecimento existe. O Conselho Económico e Social, o Conselho das Finanças Públicas, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), três instituições que analisaram o Orçamento, são unânimes: este Orçamento não acrescenta crise à crise, mas não faz mais nada para retirar crise à crise e para retirar o País da crise. O FMI (Fundo Monetário Internacional) coloca-nos no grupo de países que menos investe em medidas de combate à pandemia. A Comissão Europeia diz que, sem as medidas excecionais e temporárias, que são curtas, o Orçamento do Estado é retracionista, é um Orçamento que acrescenta crise à crise. Quando lá fora pedem investimento para combater a pandemia, aqui, o Governo opta pela estratégia de sempre, que é fazer o mínimo possível, só o mínimo possível, na última hora, como se uma pandemia de saúde pública e a ameaça da maior crise que já vivemos nas nossas vidas, desde a Segunda Guerra Mundial, não fossem motivos mais do que suficientes para alterar todas as prioridades de governação. Se este não é o momento para medidas fortes para proteger o País, se este não é o momento para apostar tudo na defesa da saúde pública, do SNS, do emprego e dos rendimentos, quando será esse momento?! Qual será, então, o momento certo para ter um Orçamento que combata a crise de saúde pública e a crise económica e social?! O Governo tem de olhar para o País e tem de reconhecer que, a cada dia que passa, a cada hora que passa, este Orçamento está mais desatualizado, antes mesmo de ter entrado em vigor. Os médicos continuam a sair do SNS, as consequências económicas da segunda vaga não foram acauteladas, o desemprego não foi acautelado, a perda de rendimentos não foi acautelada. E o Governo continua a rejeitar qualquer solução estrutural, estável, para o SNS, para os apoios sociais, para as regras do emprego. O Governo insiste na instabilidade das medidas marginais, temporárias e precipitadas, tomadas à última hora. O Bloco de Esquerda apresentou 12 medidas de alteração a este Orçamento do Estado: a autonomia para as instituições de saúde poderem contratar para o SNS, carreiras para os técnicos auxiliares de saúde e dedicação plena para os profissionais se manterem no SNS. Veja-se só a ironia de estas instituições terem autonomia para poderem contratar a privados a preços especulativos e garantirem lucros às instituições privadas. Imaginem só a ironia de ter um estado de emergência que decreta que as pessoas não se podem demitir do SNS, mas, ao mesmo tempo, não reconhece a autonomia dos hospitais para poderem contratar os profissionais de que precisam, não reconhece uma carreira a quem garante o SNS todos os dias pelo salário mínimo nacional e não garante condições para os médicos se manterem em exclusividade no SNS. São três medidas para a saúde que o Bloco de Esquerda apresentou, passíveis de serem aprovadas pelo PS neste Orçamento. Mas apresentámos mais. Apresentámos a compensação por despedimentos, tornando o despedimento mais difícil, voltando à proposta de 20 dias de compensação, aquela que o PS defendeu no passado. Manter o emprego, todo o emprego, inclusive o emprego precário nas empresas que são apoiadas pelo Estado... Manter o emprego é a prioridade.