I SÉRIE — NÚMERO 57 2 Lopes (PSD), Bruno Dias (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Sónia Fertuzinhos (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Tiago Barbosa Ribeiro (PS), Adão Silva (PSD), Joana Mortágua (BE), Firmino Marques (PSD), Tiago Estevão Martins (PS), Paula Santos (PCP) e Moisés Ferreira (BE). No encerramento do debate, intervieram o Deputado Porfírio Silva (PS) e a Ministra da Saúde (Marta Temido). Após terem sido lidos os Projetos de Voto n.os 234/XIV/1.a (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Carlos Barroso e 236/XIV/1.a (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS) — De pesar pelo falecimento de Maria Velho da Costa, foram aprovadas as respetivas partes deliberativas (a), tendo sido guardado 1 minuto de silêncio. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 286/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que adote medidas para garantir a sustentabilidade económica e financeira das farmácias comunitárias, 122/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas que apoiem a rede de farmácias comunitárias, 245/XIV/1.a (IL) — Pela proximidade no acesso ao medicamento e 246/XIV/1.a (IL) — Pela sustentabilidade no acesso ao medicamento. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 213/XIV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que desenvolva os procedimentos necessários para a construção do novo hospital de Lagos, 280/XIV/1.a (PCP) — Pela célere construção do novo hospital de Lagos, 269/XIV/1.a (PEV) — Pela urgente construção do novo hospital de Lagos e 414/XIV/1.a (PAN) — Pela construção do novo hospital de Lagos com um planeamento adequado das suas valências futuras e integrado na rede de cuidados de saúde. Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.o 395/XIV/1.a (BE) — Verba suspensa do TV Fest deve duplicar orçamento da linha de apoio de emergência para apoio às artes. Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 178/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal, 152/XIV/1.a (BE) — Recomenda a requalificação da Escola Básica 2, 3 Dr. António Augusto Louro, agrupamento de escolas Dr. António Augusto Louro, 322/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola Básica Dr. António Augusto Louro, no concelho do Seixal, e que divulgue calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares e 315/XIV/1.a (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que agende e execute a urgente retirada das placas de fibrocimento existentes nas coberturas da EB 2,3 Dr. António Augusto Louro, do Seixal, e programe as necessárias obras de requalificação. Foram rejeitados os Projetos de Resolução n.os 434/XIV/1.a (BE) — Transição ecológica: a resposta à crise pandémica, social e económica e 444/XIV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que efetue uma transição económica e social sustentável no decurso da crise da COVID-19. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.o 8/XIV/1.a (GOV) — Adapta os regimes sancionatórios previstos nos regimes jurídicos aplicáveis às sociedades gestoras de fundos de investimento e às sociedades gestoras de fundos de titularização de créditos. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.o 10/XIV/1.a (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.o 11/XIV/1.a (GOV) — Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822. Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.o 357/XIV/1.a (BE) — Medidas de emergência para as micro e pequenas empresas. Foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PAN, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração e de aditamento, apresentadas por aquele partido, relativas ao texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sobre os Projetos de Lei n.os 336/XIV/1.a (PSD) — Garante apoio social extraordinário aos gerentes das empresas, 354/XIV/1.a (PEV) — Garante o apoio extraordinário ao rendimento dos micro empresários e trabalhadores em nome individual devido à redução da atividade económica pela epidemia de COVID-19 e 363/XIV/1.a (PAN) — Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de março, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.o 10-G/2020, de 26 de março). Aquelas propostas foram rejeitadas, tendo o texto final sido aprovado em votação final global. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.o 99/XIV/1.a (PSD) — Quarta alteração à Lei n.o 2/2008, de 14 de janeiro (Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários), assegurando formação obrigatória aos magistrados sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.o 194/XIV/1.a (PS) — Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados, revendo o estatuto remuneratório do revisor oficial de contas que integra o respetivo Conselho Fiscal. Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 405/XIV/1.a (PEV) — Informação aos cidadãos sobre as melhores práticas de deposição de resíduos, como máscaras e luvas protetoras, 417/XIV/1.a (PSD) — Recomenda ao Governo a criação e ampla divulgação de uma campanha de comunicação destinada à sensibilização das populações para o correto acondicionamento e depósito dos resíduos domésticos, 418/XIV/1.a (BE) — Campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual contra a pandemia de COVID-19 e, quando possível, o recurso a materiais reutilizáveis, 424/XIV/1.a (PAN) — Pela realização de uma campanha de informação nacional sobre a deposição de resíduos utilizados na prevenção da atual crise sanitária e 425/XIV/1.a (PS) — Recomenda ao Governo que promova boas práticas relativamente aos equipamentos de proteção individual para efeitos de prevenção do contágio do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Foram aprovados os n.os 21 a 33 do Diário. Foi aprovado um parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados autorizando o levantamento da imunidade parlamentar de um Deputado do PSD para que intervenha em tribunal. Deu-se conta dos Deputados que estiveram presentes, por videoconferência, nesta reunião plenária. O Presidente (Fernando Negrão) encerrou a sessão eram 18 horas e 38 minutos.  (a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.o 10 do artigo 75.o do Regimento.