30 DE MARÇO DE 2020 53 trabalhadores a recibo verde desesperam com a perspetiva dos reduzidos apoios previstos até ao momento. Os muitos trabalhadores informais desta área estão a braços com tremendas dificuldades. Há um efeito dominó que tem levado à perda de toda a atividade prevista para os próximos 6 meses a 1 ano. De acordo com dados preliminares de um inquérito realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos – CENA-STE que contava, à data de 24 de março, cerca de 1400 respostas, 98,4% dos inquiridos declarou ter tido trabalhos cancelados. Isto num contexto em que 84,7% do universo se tratava de trabalhadores independentes. Se, na Cultura, a situação dita «normal» já era de emergência, então a situação de emergência tem de contemplar medidas de apoio muito acima do «normal». Assim, urge a criação de apoios sociais de emergência, desburocratizados e sem a obrigação de contrapartidas de apresentação de espetáculos ou atividades – que, no cenário atual, dificilmente se podem concretizar a breve trecho e em que não há ainda dados suficientes para avaliar a dimensão dos impactos do surto pandémico e reorganização da vida das pessoas e das comunidades. A extrema precariedade que se regista insta a que se tomem medidas de apoio direto aos trabalhadores das artes do espetáculo, como atores, encenadores, cenógrafos, figurinistas, roadies, carregadores, técnicos de som, de luz e de palco, músicos, assistentes, entre muitos outros, mas também às entidades do tecido cultural e artístico, independentemente de terem beneficiado ou não de apoios públicos de âmbito concursal. No entanto, o Governo apenas anunciou a abertura de uma linha de apoio no valor de um milhão de euros «para ajudar artistas e entidades em situação de maior vulnerabilidade e sem qualquer apoio financeiro». Aparentemente, vão poder concorrer as estruturas artísticas consideradas elegíveis e que ficaram de fora dos últimos concursos bienais de apoio da DGArtes. Relembre-se que, só nos bienais, faltaram cerca de 12,8 milhões de euros para apoiar todas as candidaturas elegíveis, de acordo com a pontuação atribuída, o que revela a insuficiência dos valores anunciados pelo Governo. Noutros países europeus, a mobilização de verbas e de medidas de apoio pelos governos para combater os impactos da situação decorrente da COVID-19 na Cultura está a ser muito mais ampla e ambiciosa, mesmo num difícil contexto de saúde. A verdade é que a Cultura é trabalho, trabalho que muito tem sofrido com a precariedade e o ataque aos direitos dos trabalhadores. O que os trabalhadores agora precisam não é de uma esmola ou de um adiantamento da semanada, necessitam de apoios sociais ágeis para poderem fazer face às enormes dificuldades que atravessam neste momento. Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei cria um Fundo de Apoio Social de Emergência para a Cultura, doravante designado por Fundo, para a concessão de apoio extraordinário de natureza não concorrencial aos trabalhadores e entidades da área artístico-cultural por adiamento e cancelamento das atividades na sequência das medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2. Artigo 2.o Âmbito1 – Podem recorrer ao Fundo, nos termos da presente lei: a) Os trabalhadores das artes do espetáculo que desempenham profissões de natureza estritamente artística, técnico-artística ou de mediação artística;