II SÉRIE-A — NÚMERO 72 20 processo de decisão e quais os fatores que influenciam a solicitação deste envolvimento/participação na tomada de decisão. A autora clarifica o conceito de participação do cidadão e a forma como esta participação poderá ser valorizada no âmbito da decisão. São analisados os direitos e as responsabilidades no âmbito do processo da participação do cidadão ao longo do tempo. Conclui que o conceito de participação é um conceito algo confuso, sem fronteiras delimitadas, que permite um conjunto muito vasto de diferentes tipos de ações e de interpretações por parte dos atores envolvidos nos processos de decisão. MATOS, Ana Raquel; SERAPIONI, Mauro – The challenge of citizens' participation in health systems in southern Europe: a literature review. Cadernos de Saúde Pública [Em linha]. Vol. 33, n.o 1 (2017). [Consult. 20 fev 2019]. Disponível na intranet da AR:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126544&img=12368&save=true>. Resumo: O presente artigo analisa os mecanismos relativos à participação pública nos sistemas de saúde do Sul da Europa. Partindo da literatura científica existente sobre o assunto, o artigo apresenta as experiências nacionais de alguns países do Sul (Espanha, Grécia, Itália e Portugal). São caracterizados os diferentes sistemas de saúde bem como as diferentes formas de participação analisadas, institucionais e não-institucionais. O estudo conclui que o discurso legislativo sobre a participação do cidadão tem prevalecido, pese embora não existam medidas práticas institucionais que implementem esta participação. NHS ENGLAND – Framework for patient and public participation in health and justice commissioning[Em linha]: final report. [S.l.]: NHS England, 2017. [Consult. 20 fev 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126531&img=12366&save=true>. Resumo: Este documento do National Health Service em Inglaterra apresenta uma estrutura de referência para a participação pública do cidadão e do utente no comissionamento (commissioning) da Saúde e da Justiça. Por comissionamento entende-se a participação no levantamento de necessidades, planeamento, priorização, compra e monitorização dos serviços de saúde. O documento enumera os princípios pelos quais os cidadãos e utentes se devem guiar no âmbito da sua participação nestes serviços e os recursos que existem, disponibilizados pelo Governo, para esta participação pública. Os apêndices disponibilizam referências práticas de apoio à participação distribuída por diferentes grupos de interesse. WHO REGIONAL COMMITTEE FOR EUROPE, 65.a, Vilnius, 2015 – Priorities for health systems strengthening in the WHO European Region 2015-2020 [Em linha]: walking the talk on people-centredness. Copenhagen: WHO Regional Committee for Europe, 2015. [Consult. 21 fev 2019]. Disponível na intranet da AR: http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=120747&img=2161&save=true>. Resumo: Este relatório visa apresentar as prioridades da WHO para os sistemas de saúde na Europa. Apresenta uma visão centrada nas pessoas e nas suas necessidades. Entende-se por sistema de saúde centrado nas pessoas a criação/implementação de funções core da saúde que priorizam as necessidades dos indivíduos, das famílias e das comunidades, como participantes e como beneficiários. Para tal o utente tem que ser visto como um parceiro que permite ajudar a definir a qualidade de um sistema de saúde. Neste sentido o envolvimento e a participação do utente e cidadão são o caminho para a melhoria. ———