47 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que o Governo, em particular o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, já está um pouco mais à frente que o Grupo Parlamentar do PS, que aqui e agora ouvimos pela voz da Sr.a Deputada Maria José Gambôa. É que o Ministro Vieira da Silva já admitiu adiar o cumprimento desta medida. E mais: disse que o seu adiamento não significava que a medida não teria eficácia, o que é absolutamente espantoso.Sr.as e Srs. Deputados, a nossa leitura é muito simples. O Governo do PS, particularmente o Ministro Vieira da Silva, trouxe-nos uma proposta do Código do Trabalho sob uma grande bandeira, a de que este Código do Trabalho vai combater a precariedade laboral, mas essa precariedade tem aumentado durante a governação do PS.A Sr.a Alda Macedo (BE): — Bem visto!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Os falsos recibos verdes e a contratação a prazo aumentaram exponencialmente nestes últimos quatro anos. Face a esta situação, de forma populista, o Governo do PS teria de dar uma resposta socialista democrática: «vamos combater os recibos verdes, vamos combater os contratos a prazo, vamos penalizar os prevaricadores».A verdade é que, num quadro de pressão das entidades patronais, o próprio Ministro Vieira da Silva vem já admitir que a medida não perde nenhuma eficácia — veja-se só! — se for adiada.Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, a evocação da crise e os tempos de crise não valem para tudo, nem estamos numa situação de vale tudo.Sabemos que estamos numa situação em que os populismos são muitos, as demagogias são muitas e as publicidades enganosas ainda são mais. Portanto, esse pretenso combate à precariedade, relativamente à qual este Código poderia dar uma ligeira pincelada, não só na tributação de 5% de quem tivesse trabalhadores com recibos verdes, como também numa pequena penalização, de 3%, de quem mantivesse contratação a prazo, parece-nos que se vai esfumar, tal qual disse o Sr. Deputado do CDS-PP.Primeiro, começam por dizer que não, depois passam à situação do talvez, e seguidamente, logo na primeira curva, aplicam as medidas que a direita propõe. Já não é nenhuma novidade e creio que é exactamente isso que, lamentavelmente, vai acontecer. E lá se vai o combate à precariedade, tão exaltada neste Parlamento.A esquerda socialista democrática cede perante Van Zeller, que continua a dizer «felizmente, temos Sócrates», cede perante Manuela Ferreira Leite, que continua a dizer «não se penalizem os patrões. Não, senhor, fica tudo na mesma», cede perante a direita. E é a isto que vamos assistir muito rapidamente. Tem razão o CDS.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero lembrar aqui o Acordo Tripartido, isto é, o acordo celebrado entre as confederações sindicais, as confederações patronais e o próprio Governo.Para o PS, a concertação, como já aqui foi dito, é imensamente importante. Levamos a sério a concertação social, levamos a sério as opiniões e as posições dos diversos parceiros e não rasgamos o acordo à primeira dificuldade.Em matéria de rasgar acordos, lembro-me que o único acordo que foi rasgado ultimamente foi pelo PSD, que celebrou um acordo com o PS em matéria de justiça. Nós não rasgamos acordos à primeira dificuldade.O Sr. João Oliveira (PCP): — Foi bem rasgado!O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Está enganado! Continua em vigor esse acordo!