436-(8)II SÉRIE - NÚMERO 26Não se andará fora da realidade se se disser que tais factos se devem considerar como anormais e que, portanto, o número de processos organizados em 1980, em que se não verificaram esses casos anormais, não é revelador de tendência para diminuição, tanto mais se se atentar igualmente em que 506 queixas foram apresentadas por grupos de individuos, que, se as apresentassem individualmente, logo fariam subir vertiginosamente o número de processos organizados.Pode considerar-se como uma constante o número de processos que anualmente é reaberto, nunca ultrapassando a meia dúzia, o que denota não ter relevância o número de reclamações válidas que têm sido apresentadas contra arquivamentos, até porque algumas reaberturas são da iniciativa do próprio Serviço, por ter surgido uma situação permissiva de recolocar a questão às entidades visadas.Comparando os elementos do quadro n.° 4, respeitante à classificação de queixas por assuntos, facilmente se constata que continuam a ser as questões de trabalho na função pública os assuntos que dão lugar ao maior número de queixas (926 no total) e, dentro destes, que houve acréscimos nos referentes a carreiras, despedimentos e saneamentos (respectivamente de 172 para 209, de 14 para 18 e de 4 para 9) e uma diminuição nos de concursos, disciplina e remunerações (respectivamente de 175 para 119, de 69 para 45 e de 148 para 143). Seguem-se os assuntos respeitantes à segurança social (com o total de 382), dentro dos quais continuam a ser os casos de aposentação e reforma os que atingem o maior número (179 em 1980, contra 188 em 1979), vindo depois a administração da justiça (num total de 283), sendo o maior número, 92, referente a atrasos; o número de queixas por contribuições e impostos subiu de 64 em (979 para 94 em 1980, e na rubrica «Direitos humanos», no que toca ao direito ao ensino, regista-se, em relação a 1979, uma descida de 86 para 51, ao passo que no que respeita ao regime prisional se conta uma subida de 58 para 63.No que toca ao quadro n.° 5 «Entidades visadas nas queixas», é assinalável a descida do número de queixas de 1979 para 1980 dos empregados na Administração Central e que è da ordem de 450 (2082 em 1979 e 1632 em 1980), ou sejam quase 22 %. Em contrapartida, como se vê na divisão v do mesmo quadro, e por virtude do aumento do número de queixas contra os tribunais (254, contra 206), as entidades particulares (78, contra 40) e as forças armadas (41, contra 27), houve um acréscimo de 112 queixas, ou sejam quase 39 %. Certo é, porém, que, referentemente às queixas contra a Administração Local, onde o primeiro lugar continua a caber às câmaras municipais (202 em 1980, e 240 em 1979), houve uma descida de 300 para 258 em 1958, ou seja 42, o equivalente a 14 %.Os novos elementos do quadro n.° 6 revelam-nos que, apesar de, populacionalmente, o número de mulheres ser superior ao dos homens, as queixas apresentadas por estes sobrelevam em quase 60 % as daquelas, que não passam de 40,05 % do total.Quanto a idades, parece que as pessoas têm relutância em a declarar; por isso que, se descontarmos as 281 queixas de entidades colectivas, teremos que 1518 pessoas não a declararam. É assim difícil tirarconclusões definitivas, embora não deixe de ser curioso anotar, pelos dados limitados de que se dispõe, que o maior número se situa entre os 61 e aos 70 anos, seguindo-se o grupo dos situados entre os 31 e os 40, o que poderá, enganosamente (?), indicar que os jovens ou não têm queixas ou não gostam de as apresentar, já que só depois — e mesmo assim em igualdade com os que estão entre os 51 e os 60 — vêm os que se situam entre os 18 e os 30.Na subdivisão iv do quadro n.° 6, quanto à situação sócio-profissional, mantém-se o que pendu-larmente se vem verificando todos os anos: o número mais significativo é o que respeita aos trabalhadores da Administração Central (557), seguindo-se o dos de profissão não declarada (352), o dos do sector privado (262), o dos desempregados ou sem profissão (226), o dos aposentados ou reformados (224) e o dos reclusos (117).Com excepção dos trabalhadores da Administração Central, que descem de 710 para 557, o que é assinalável, e dos de profissão não declarada, que baixarem de 519 para 352, o que também é significativo, todos os demais são praticamente os mesmos números de 1979.Quanto às entidades colectivas, a diferença — mais 3 em 1980 — não tem significado.Nota-se, porém, numa divisão do quadro uma assinalável diferença: as queixas não identificáveis, relativamente à situação sócio-profissional, baixam de 301 para 196 em 1980, assim como se nota que o número de queixas apresentadas por comissões de trabalhadores duplicou em 1980.Relativamente à origem geográfica das queixas, nota-se que os distritos de Lisboa e do Porto continuam, respectivamente, em 1.° e 2.° lugares, mas, ao passo que o número de queixas no primeiro desce cerca de 25 % (282), o do segundo aumenta em7 % (28). 0 3.° lugar continua a pertencer a Setúbal, mas desce 38 97o (75). Coimbra baixa de 4.° para o 5.° lugar, com menos 33,4 % (54), passando Braga do 5.° para o 4.°, apesar de registar menos8 % de queixas em relação a 1979. Mas as diferenças mais espectaculares respeitam a Viseu e Vila Real, o primeiro, subindo do 11.° para o 6.° lugar, com mais 56 % (30), e o segundo, descendo em 50 % (29). Santarém passa de 6.° para 7.°, com menos 40 % (44). Faro, que vinha em 7.°, passa para o 9.°, com menos 23 queixas, e, em contrapartida, Aveiro, que estava em 9.°, apesar de registar menos 7 % (5), passa para 7.°, ficando, assim, na mesma posição de Santarém. Leiria, com menos 17 % (13), conserva-se em 8.° e Bragança, que aumenta em 12 °/o (5), passa para o 10.° Guarda, com mais 80 °7o (19), vai para 11.° Castelo Branco, com mais 20 % (6), pula de 15.° para o 12.° Évora, com menos 36 % (16), muda da 12.8 para a 13." posição. Viana do Castelo, com menos 36 % (15), passa de 14.° para 16.°, posição que partilha com Beja, apesar de este distrito ter mais 20 % (4), e Portalegre, com menos 40 % (19), salta de 12.° para 15.°As regiões autónomas apresentam o mesmo número (17) na dos Açores e menos 8 na da Madeira. O território de Macau surge com 1, registando-se,assim, a sua primeira queixa.Do estrangeiro vieram 27 queixas, contra 26 em 1979.