3 DE JULHO DE 19822l68-(9)Distrito de Vila Real:Associação de Funcionários da Escola Preparatória de Murça;Associação de Funcionários da Escola Preparatória do Peso da Régua.Distrito de Viseu:Câmara Municipal de Lamego; Associação de Funcionários da Escola Preparatória de Viseu.11 de Maio de 1982.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DAS UNIVERSIDADESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Jorge de Lemos sobre o apoio às CERCI's.Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2110, de 22 de Abril último, e relativamente ao assunto de que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge de Lemos, tenho a honra de informar V. Ex" de que, neste momento, já foram efectuados os pagamentos de subsídios às CERCI's.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Educação e das Universidades, 4 de Junho de 1982. — O Chefe do Gabinete, João Salgado.SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e do Plano:Assunto: Resposta a requerimentos do deputado Magalhães Mota da ASDI sobre a actualização das pensões de reforma dos professores primários.Relativamente à matéria dos 2 requerimentos do Sr. Deputado Magalhães Mota, que se anexam por fotocópia, sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 245/81, de 24 de Agosto (recuperação das pensões degradadas), cumpre informar:A situação dos professores aposentados é semelhante à dos demais aposentados e reformados que aguardam actualização das respectivas pensões.Existe um total de cerca de 144 000 pensões por actualizar, as quais implicam a consulta individual de cerca de 180 000 processos, pelo que se está a desenvolver todo um extraordinário esforço com vista à obtenção, tão rápida quanto possível, das respectivas tabelas de equivalência, passo prévio para o desencadeamento do processo de actualização de tais pensões.O processo em causa é bastante dificultado pela inexistência, actualmente, de muitas categorias, o querequer a colaboração das mais diversas entidades, com vista ao fornecimento dos elementos necessários, através do modelo que se anexa (a).Espera-se, contudo, que em Setembro próximo se possa dar início à regularização de grande parte das pensões em questão.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado das Finanças, 2 de Julho de 1982. — O Chefe do Gabinete, António Mendes da Silva.Nota. — (a) O impresso foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO. OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTESGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete do Sr. Ministro Adjunto de S. Ex.a o Primeiro-Ministro:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota pedindo indicação dos funcionários que beneficiam do regime de chamadas telefónicas e de telefones instalados nas respectivas residências.Em referência ao ofício sobre o assunto acima mencionado, junto remeto a V. Ex." uma relação dos funcionários deste Ministério que beneficiam do regime de chamadas telefónicas e de telefones instalados nas respectivas residências.Tomando como base o ano de 1981, esclareço V. Ex.a de que o encargo mensal suportado pelo Ministério em relação a cada telefone é de 1500$, correspondendo 500$ a despesas com a assinatura e 1000$ a chamadas telefónicas.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes, 21 de Maio de 1982. — O Chefe do Gabinete, Manuel Lopo de Carvalho.Relação dos funcionários que beneficiam do regime de chamadas telefónicas e de telefones instalados nas respectivas residências.Ex-Ministério das Obras PublicasGabinete do Ministro:Chefe do Gabinete .............................. 1Adjunto ............................................. 1Secretários pessoais .............................. 2Motorista .......................................... 1_5Gabinete da Secretaria de Estado das Obras Públicas:Chefe do Gabinete ..............................    1Adjunto .............................................     1Secretário de pessoal.............................    13