II SÉRIE-B — NÚMERO 9 530 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1785/XIII/1.a Pedro Filipe Soares (BE)  Primeiro-Ministro  Ressarcimento dos emigrantes lesados do BES  N.o 1787/XIII/1.a Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE)  Ministério da Educação  Falta de condições na Escola Básica 2/3 Maria Alberta Menéres (Sintra)  N.o 1789/XIII/1.a João Ramos (PCP), Bruno Dias (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Futuro da ligação ferroviária até Beja  N.o 1790/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  Ministério da Saúde  Financiamento da Unidade Local de Saúde do Alto Minho  N.o 1791/XIII/1.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério da Economia  Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?  N.o 1792/XIII/1.a António Topa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Joel Sá (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Carlos Silva (PSD), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Paulo Neves (PSD)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Um organismo público, dois presidentes em simultâneo?  N.o 1794/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Ministério das Finanças  Plano de Revitalização da Ilha Terceira  N.o 1795/XIII/1.a Carla Cruz (PCP)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Acordos de cooperação entre o Instituto de Segurança Social de Viana do Castelo e as instituições particulares de solidariedade social  N.o 1796/XIII/1.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  Ministério do Planeamento e das Infraestruturas  Concorrência desleal no sistema de estacionamento no aeroporto do Porto  N.o 1797/XIII/1.a Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nilza de Sena (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Manuel Rodrigues (PSD), Maurício Marques (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Educação  Alteração das condições subjacentes aos contratos de associação no distrito de Coimbra  N.o 1798/XIII/1.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Lima Costa (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Cultura  Questiona o Governo sobre a articulação Cultura/Turismo e o orçamento da Cultura para o Algarve N.o 1799/XIII/1.a André Silva (PAN)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Corridas de galgos em Portugal  N.o 1800/XIII/1.a Paulo Sá (PCP)  Ministério do Mar  Apoio à comunidade piscatória de Armação de Pêra  N.o 1801/XIII/1.a António Filipe (PCP)  Ministério da Justiça Integração dos trabalhadores do Departamento de Identificação Civil na carreira de Registo  N.o 1803/XIII/1.a Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE)  Ministério da Saúde  Intervenção cirúrgica para correção de prolapso de colostomia no Centro Hospitalar do Algarve  N.o 1804/XIII/1.a Heitor de Sousa (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social  Precariedade laboral e despedimentos no setor do handling aeroportuário  N.o 1806/XIII/1.a Adão Silva (PSD), José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), José Carlos Barros (PSD), Emília Cerqueira (PSD), António Ventura (PSD)  Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural  Questiona o governo sobre a existência de medidas de apoio para os produtores de cereja do concelho de Alfândega da Fé como compensação pelos prejuízos que as intempéries causaram na cultura