5 DE MAIO DE 2021 81 6 do artigo 312.o ou do n.o 1 do artigo 313.o 4 –  ............................................................................................................................................................. 5 –  ............................................................................................................................................................. 6 –  ............................................................................................................................................................. 7 –  ............................................................................................................................................................. Artigo 335.o [...] 1 – Fora dos casos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo anterior, se, depois de realizadas as diligências necessárias à notificação a que se refere o n.o 1 e primeira parte do n.o 4 do artigo 311.o-A, à notificação a que se refere o n.o 10 do artigo 312.o e primeira parte do n.o 4 do artigo 311.o-A ou à notificação a que se refere o n.o 2 do artigo 313.o e primeira parte do n.o 4 do artigo 311.o, não for possível notificar o arguido do despacho para apresentação de contestação ou do que designa a data da audiência, ou executar a detenção ou a prisão preventiva referidas no n.o 2 do artigo 116.o e no artigo 254.o, ou consequentes a uma evasão, o arguido é notificado por editais para apresentar contestação ou apresentar-se em juízo, num prazo até 30 dias, sob pena de ser declarado contumaz. 2 –  ............................................................................................................................................................. 3 –  ............................................................................................................................................................. 4 –  ............................................................................................................................................................. 5 –  ............................................................................................................................................................. Artigo 339.o [...] 1 – Realizados os atos introdutórios referidos nos artigos anteriores, o presidente ordena a retirada da sala das pessoas que devam testemunhar, podendo proceder de igual modo relativamente a outras pessoas que devam ser ouvidas. 2 – O presidente faz uma exposição sucinta sobre o objeto do processo e, em caso de acordo sobre a pena aplicável no processo, procede à leitura do acordado entre o tribunal, o Ministério Público e o arguido. 3 – [Anterior n.o 2]. 4 – [Anterior n.o 3]. 5 – [Anterior n.o 4]. Artigo 344.o [...] 1 – O arguido pode declarar, em qualquer momento da audiência, que pretende confessar os factos que lhe são imputados, devendo o presidente, sob pena de nulidade, perguntar-lhe se o faz de livre vontade e fora de qualquer coação, bem como se se propõe fazer uma confissão integral e sem reservas. 2 –  ............................................................................................................................................................. 3 –  ............................................................................................................................................................. 4 –  ............................................................................................................................................................. Artigo 348.o [...] 1 –  ............................................................................................................................................................. 2 –  ............................................................................................................................................................. 3 –  ............................................................................................................................................................. 4 –  ............................................................................................................................................................. 5 –  .............................................................................................................................................................