996-(80)II SÉRIE-A — NÚMERO 36b) Nas alíneas b) e c), respectivamente, a expressão «, sistemática e gradualmente,» é suprimida.31) O primeiro parágrafo do artigo 52.° é alteradodo seguinte modo:a) No primeiro período, a expressão «suprimir-se-ão gradualmente, durante o período de transição» é substituída por «são proibidas»;b) No segundo período, a expressão «Esta supressão progressiva» é substituída por «Esta proibição».32) É revogado o artigo 53.°33) O artigo 54.° é alterado do seguinte modo:o) O n.° 1 é suprimido e os n.os 2 e 3 passam a ser os n.os 1 e 2;b) No novo n.° 1, a expressão «Para executar o programa geral ou, na falta deste, para levar a cabo uma fase da realização da liberdade de estabelecimento» é substituída por «Para realizar a liberdade de estabelecimento».34) No primeiro parágrafo do artigo 59.°, a expressão «serão progressivamente suprimidas, durante o período de transição,» é substituída por «serão proibidas».35) No n.° 2 do artigo 61.°, a expressão «progressiva liberalização da circulação dos capitais» é substituída por «liberalização da circulação dos capitais».36) É revogado o artigo 62.°37) O artigo 63.° é alterado do seguinte modo:a) O n.° 1 é suprimido e os n.os 2 e 3 passam a ser os n.os 1 e 2;b) No novo n.° 1, a expressão «Para executar o programa geral ou, na falta deste, para realizar uma fase da liberalização de um determinado serviço,» é substituída por «Para realizar a liberalização de um determinado serviço,» e a expressão «adoptará directivas, deliberando por unanimidade até ao final da primeira fase e, daí em diante, por maioria qualificada» é substituída por «adoptará directivas, por maioria qualificada»;c) No novo n.° 2, a expressão «As propostas e decisões referidas nos n.os 1 e 2» é substituída por «As directivas a que se refere o n.° 1».38) No primeiro parágrafo do artigo 64.°, a expressão «n.° 2. do artigo 63.°» é substituída por «n.° 1 do artigo 63.°».39) São revogados os artigos 67.° a 73.°-A, 73.°-E e 73.°-H.40) O n.° 2 do artigo 75.° é suprimido e o n.° 3 passa a ser o n.° 2.41) No artigo 76.°, a expressão «as diversas disposições que regulem a matéria à data da entrada em vigor do presente Tratado,» é substituída por «as diversas disposições que regulem a matéria em 1 de Janeiro de 1958, ou quanto aos Estados que aderem à Comunidade, à data da respectiva adesão».42) O artigo 79.° é alterado do seguinte modo:a) No n.° 1, a expressão «o mais tardar antes do final da segunda fase» é suprimida;b) No n.° 3, a expressão «No prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Tratado, o Conselho» é substituída por «O Conselho,».43) No n.° 1 do artigo 80.°, a expressão «A partir do início da segunda fase, fica proibido» é substituída por «Fica proibido».44) No artigo 83.°, a expressão «sem prejuízo dasatribuições da secção de transportes do Comité Económico e Social.» é substituída por «sem prejuízo dasatribuições do Comité Económico e Social.».45) No n.° 2, segundo parágrafo, do artigo 84.°, a expressão «disposições processuais dos n.os 1 e 3 do artigo 75.°» é substituída por «disposições processuais do artigo 75.°».46) Os dois primeiros parágrafos do n.° 1 do artigo 87.° são fundidos num só. Este novo parágrafo tem a seguinte redacção:«1 — Os regulamentos ou directivas necessários à aplicação dos princípios constantes dos artigos 85.° e 86.° serão estabelecidos pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, após consulta ao Parlamento Europeu.»47) No n.° 1 do artigo 89.°, a expressão «, a partir da sua entrada em funções,» é suprimida.48) Depois do artigo 90.°, o título «Secção 2, 'As práticas de dumping'» é suprimido.49) É revogado o artigo 91.°50) Antes do artigo 92.°, o título «Secção 3» é substituído por «Secção 2».51) No n.° 3, alínea c), do artigo 92.°, o segundo período, que começa por «Todavia, os auxílios à construção naval» e termina em «em relação a países terceiros», é suprimido.52) E suprimido o terceiro parágrafo do artigo 95.°53) São revogados os artigos 97.° e o 100.°-B.54) No segundo parágrafo do artigo 101.°, a expressão «deliberando por unanimidade durante a primeira fase e, daí em diante, por maioria qualificada» é substituída por «deliberando por maioria qualificada».55) No n.° 2, alínea a), primeiro travessão, do artigo 109.°-E, a expressão «, sem prejuízo do artigo 73.°-E,» é suprimida.56) O artigo 109.°-F é alterado do seguinte modo:a) No segundo parágrafo do n.° 1, a expressão «sob recomendação do Comité de Governadores dos Bancos Centrais dos Estados membros, a seguir designado por 'Comité de Governadores' ou do Conselho do IME, conforme o caso,» é substituída por «sob recomendação do Conselho do IME»;b) O quarto parágrafo do n.° 1, que se lê «O Comité de Governadores é dissolvido no início da segunda fase», é suprimido;c) O segundo parágrafo do n.° 8, que se lê «Sempre que o presente Tratado atribua um papel consultivo ao IME, as referências ao IME devem ser entendidas, até 1 de Janeiro de 1994, como referências ao Comité de Governadores», é suprimido.57) O artigo 112.° é alterado do seguinte modo:a) No primeiro parágrafo do n.° 1, a expressão «antes do termo do período de transição» é suprimida;b) No segundo parágrafo do n.° 1, a expressão «o Conselho, deliberando por unanimidade até. í.ci final da segunda fase e, daí em diante, por maioria qualificada,» é substituída por «o Conselho, deliberando por maioria qualificada».