14 DE JANEIRO DE 2016 21 O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — ... um modelo de financiamento assente em duas fontes de financiamento: o Orçamento do Estado e o POPH (Programa Operacional Potencial Humano), o que gerou uma enorme confusão. Estamos a falar do início de janeiro de 2011. Protestos da Deputado do PS Gabriela Canavilhas. Sr.a Deputada, permita-me que continue, para que todos tenhamos conhecimento daquilo que estamos a discutir. Segundo esse modelo de financiamento, as escolas que estavam a ser financiadas pelo Orçamento do Estado recebiam por turma e tinham certeza e segurança nesse pagamento; ao contrário, as escolas que estavam nas regiões de convergência recebiam por fundos comunitários, pelo POPH, e recebiam não por turma mas em função das despesas contra fatura, o que dificultava, e muito, a vida das escolas em Portugal. Vozes do PSD: — Que confusão! A Sr.a Gabriela Canavilhas (PS): — Não souberam adequar os modelos! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Assim, até 2014/2015, era este o modelo de financiamento do ensino artístico especializado que vigorava em Portugal. A partir do presente ano letivo, 2015/2016, este financiamento passou a ser feito exclusivamente pelo Orçamento do Estado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Qual foi o resultado?! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isto significa o quê? Que todas as escolas vão receber em função dos alunos que as turmas tiverem e já não vão ter a incerteza de receberem, ou não, em função dos dirigentes do POPH. Mais digo, para que esclareçamos aquilo que foi feito pelo anterior Governo para evitar problemas — alguns dos quais ainda subsistem mas estão a ser corrigidos e já estavam a ser corrigidos pelo anterior Governo —, que a atribuição do financiamento passou a ser realizada pela primeira vez por concurso público. Sabem porquê? Porque o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, de 2013, obrigou a que houvesse mais transparência neste processo. Portanto, em virtude de o concurso público que foi lançado no ano passado ter tido algumas distorções em função do modelo que existia, o valor do financiamento do ensino artístico especializado em Portugal está na ordem dos 59 milhões de euros por ano, o que equivale a 177 milhões de euros em três anos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Menos do que era o financiamento comunitário! O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, se quiserem ter orgulho do que se faz em Portugal, saibam que este é o valor mais alto atribuído ao ensino artístico especializado, nos últimos 10 anos, em Portugal. Ora, este valor traduz a prioridade dada pelo Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas a esta matéria, Sr.a Deputada. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mais: posso dizer que, devido à instabilidade que se gerava com o modelo anterior, agora o financiamento passa a ser plurianual, passa a ser para três anos letivos. Acho que isto interessa a todos. Portanto, a estabilidade do ensino artístico especializado está garantida. Por último, quero dizer que o PCP e o Bloco de Esquerda podiam ser um pouco mais coerentes. E reparei na delicadeza com que o Sr. Deputado Miguel Tiago tocou no assunto. É que do que estamos a falar hoje é de escolas privadas, escolas do ensino particular e cooperativo,...