22 DE JULHO DE 2020 59 Sete destas espécies só existem em Portugal, e chamam-se Corriola do Espichel (Convolvulus fernandesii), Linaria ricardoi, Narciso do Mondego (Narcisus scaberulus), Miosótis-das-praias (Omphalodes kuzinskyanae), Diabelha do Algarve (Plantago algarbiensis), Diabelha do Almograve (Plantago almogravensis) e Álcar do Algarve (Tuberaria major). A oitava espécie chama-se Trevo-de-quatro-folhas (Marsilea quadrifolia) e é um feto que apesar de existir em vários países, tem ocupado uma área cada vez menor em Portugal. Refira-se ainda os documentos relativos à informação e planos de controlo de espécies exóticas:  • INSPECT (espécies exóticas marinhas introduzidas em estuários e zonas costeiras) • Plano de controlo de Xenopus laevis em ribeiras de Oeiras • Plano de Ação para a Vigilância e Controlo da Vespa velutina • Plano de Controlo do Jacinto de Água (Eichhornia crassipes)   II. Enquadramento parlamentar• Iniciativas pendentes (iniciativas legislativas e petições)  Tendo sido efetuada uma pesquisa sobre a temática «espécies exóticas invasoras, espécies oportunistas» objeto da iniciativa, não foram localizadas outras iniciativas legislativas ou petições idênticas ou conexas com a iniciativa em apreço que se encontrem pendentes. • Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)  Em Legislaturas anteriores foram localizadas as seguintes iniciativas conexas com a iniciativa em apreço:  • Projeto de Resolução n.o 2107/XIII/4.a (BE) – Recomenda ao Governo a intensificação do combate a espécies exóticas invasoras; • Projeto de Resolução n.o 2013/XIII/4.a (PCP) – Recomenda ao Governo que intensifique o controlo das espécies invasoras no Parque Nacional da Peneda-Gerês; • Projeto de Resolução n.o 2089/XIII/4.a (PAN) – Recomenda ao governo a elaboração de um Plano de Acção Nacional para a Vigilância e Controlo das Exóticas Lenhosas Invasoras, priorizando as áreas protegidas; • Projeto de Resolução n.o 2104/XIII/4.a (PEV) – Plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas por incêndios;  Os quais deram origem à Resolução da Assembleia da República n.o 101/2019 – Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um Plano de Ação Nacional para a Vigilância e Controlo e erradicação das espécies florestais exóticas invasoras; Projeto de Resolução n.o 571/XIII/2.a (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda a estudos técnicos independentes, científicos e de direito comparado, relativamente à intenção de revisão e alteração da lista anexa ao Decreto-Lei n.o 565/99, que pretende identificar as espécies piscícolas classificadas como exóticas/invasoras nas águas interiores, estabelece medidas destinadas a assegurar o seu extermínio e sanciona o respetivo incumprimento, que caducou. Não se localizaram petições idênticas e conexas com a iniciativa em causa, em legislaturas anteriores.   III. Apreciação dos requisitos formais • Conformidade com os requisitos constitucionais, regimentais e formais  A iniciativa em apreciação é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), ao abrigo e nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 1 doartigo 167.o da Constituiçãoe da alínea b) do