I SÉRIE — NÚMERO 47 42 Pouco servirá apelar à democracia, à paz e ao diálogo na região do Mediterrâneo se não se apontarem os principais obstáculos à concretização destes objetivos, entre os quais a política de ingerência, de agressão e de domínio económico e político promovida e realizada pela NATO e a União Europeia nesta região. Uma política que é responsável pela agressão e destruição da Líbia e pela ingerência e promoção da guerra na Síria, com o seu legado de morte, sofrimento e destruição, de que resultaram os muitos milhões de deslocados e refugiados. Uma política que pactua com a ilegal ocupação dos territórios palestinianos por parte de Israel e a sua opressão do povo palestiniano, ao arrepio das resoluções das Nações Unidas e do direito internacional. Uma política que visa dominar e explorar os mercados e os recursos dos países do Sul e Leste do Mediterrâneo, através de uma permanente pressão no sentido da liberalização das trocas comerciais e dos serviços. Muitos outros exemplos poderiam ser dados para demonstrar o real conteúdo das políticas da União Europeia e da NATO para o Mediterrâneo e que, em Portugal, — contrariando importantes princípios da Constituição portuguesa —, sucessivos governos têm inaceitavelmente acompanhado. Logo, não bastam apelos que, por mais bem intencionados que sejam, fogem à necessária exigência de rotura com as políticas que geram a exploração, a injustiça, a opressão e a guerra. A Deputada do PCP, Carla Cruz. ———Relativas aos votos n.os 50 e 51/XIII (1.a): Para o PSD é fundamental que se possa encontrar uma solução pacífica para este diferendo de acordo com o Direito Internacional e com os princípios consagrados nas convenções relativas aos direitos humanos. Por isso mesmo parece-nos ser determinante que a Organização das Nações assuma um papel importante na resolução do diferendo existente desde 1975, devendo ser respeitada, naturalmente, os termos da resolução do Conselho de Segurança relativa ao Saara Ocidental. A questão do respeito pelos direitos humanos ou da sua eventual violação é de grande importância, neste caso, devendo merecer das entidades envolvidas uma atenção muito particular no sentido de salvaguardar os interesses das populações afetadas. Portugal tem sido bastante ativo na defesa dos princípios que garantem o respeito pelas liberdades individuais e esse é o ponto de partida para a nossa posição nesta questão.  O Reino de Marrocos, Estado soberano, é um Estado importante no quadro das relações diplomáticas do nosso país, nomeadamente no âmbito da nossa relação com os países da bacia do Mediterrâneo e do Norte de África. É neste quadro de boas relações que apelamos então à resolução pacífica deste diferendo, tendo em conta as vontades das partes envolvidas e de acordo com o Direito Internacional. Apoiamos todos os esforços do Reino de Marrocos, da Frente Polisário e da Comunidade Internacional nesse esforço. O Grupo Parlamentar do PSD. —— O Partido Socialista votou favoravelmente os votos de solidariedade n.o 50/XIII (1.a) e n.o 51/XIII (1.a) pois entende que, de acordo com os seus princípios e valores e com os compromissos inscritos no seu programa eleitoral, o respeito pelos direitos humanos constitui uma das traves mestras da sua política externa. A greve de fome levada a cabo por prisioneiros saarauis invoca a necessidade de os direitos humanos e de os seus direitos políticos serem respeitados e considerados. A situação do Sahara Ocidental é complexa e, por isso mesmo, tem vindo a ser acompanhada pelas Nações Unidas no sentido de ser encontrada uma solução justa e adequada para o território, que passa pelo recurso a um referendo, cujas condições e pressupostos de realização carecem de entendimento mútuo de ambas as partes. É o que decorre da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental, conhecido com a sigla MINURSO, estabelecido em 1991 após vários anos de negociações entre o Reino de Marrocos e a Frente Polisário.