II SÉRIE-A — NÚMERO 46 10 A vacinação prevista no programa nacional permite, de forma muito eficaz, a prevenção e o controlo de doenças como a tuberculose, a hepatite B, infeções provocadas Haemophilus influenzae do tipo b, difteria, tétano, tosse convulsa, poliomielite, sarampo, parotidite epidémica, rubéola, infeções por Streptococus pneumoniae, por Neisseria meningitidis C ou por vírus do Papiloma humano. O Programa Nacional de Vacinação é um dos casos de maior sucesso na promoção da saúde pública em Portugal, pelo que deve ser incentivado e reforçado. Nos últimos anos têm-se assistido, no entanto, a diversos episódios de rutura de stocks de muitas destas vacinas, o que tem atrasado ou impedido a vacinação de muitas crianças nas idades recomendadas. A rutura e falha da vacina contra a tuberculose (BCG) tem sido crónica nos últimos anos, registando-se também a falha ou rutura de stocks de outras vacinas inscritas no PNV, como é o caso da vacina adsorvida contra a difteria, o tétano, a tosseconvulsa, a poliomielite e conjugada contra o Haemophilus influenzae tipo b, que esteve em falha em vários centros de saúde, em especial no interior do país; ou, mais recentemente, a rutura de stock da Hib (Haemophilus influenzae do tipo b), da VIP (anti-poliomielite) e da DTPa (tétano, difteria e tosse convulsa) em diversos centros de saúde do distrito da Guarda. Estas situações têm que ser combatidas. Se queremos reforçar o Programa Nacional de Vacinação como instrumento da promoção da saúde pública não podemos permitir estas consecutivas falhas e ruturas de stock, pelo que se recomenda que o Governo tome todas as medidas necessárias para evitar futuras ruturas de stockque coloquem em causa o esquema definido para a vacinação universal. Por outro lado, é necessário alargar o PNV, nomeadamente, através da administração da vacina contra o vírus do Papiloma humano a rapazes e da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de Vacinação. A vacina contra o vírus do Papiloma humano (HPV) foi introduzida no PNV em 2008, sendo que a partir de 2014 começou a ser administrada num esquema de duas doses a todas as raparigas entre os 10 e os 13 anos, tendo sido sempre excluída a administração a rapazes. Sendo certo que o cancro do colo do útero (o segundo mais comum nas mulheres) está relacionado com a infeção por vírus do Papiloma humano, também é certo que a doença provocada por HPV no sexo masculino é relevante. Segundo a Sociedade de Infeciologia Pediátrica, o HPV “é responsável, em todo o mundo e em ambos os sexos, por lesões benignas e neoplasias malignas, com incidência elevada”, sendo que os homens se encontram em risco de “desenvolver condilomas genitais, cancros do ânus, do pénis, da cabeça e pescoço e neoplasias intra-epiteliais do pénis e ânus”. Por isto mesmo, o Bloco de Esquerda considera que a administração da vacina contra o vírus do Papiloma humano deve ser alargada, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação, aos indivíduos do sexo masculino. Da mesma forma se considera a necessidade de se incluir no PNV a vacinação contra o rotavírus. Este é um dos principais responsáveis pela gastroenterite pediátrica aguda, patologia com alta incidência, principalmente entre os 6 e os 26 meses. Tendo em conta que a grande maioria das crianças até aos cinco anos sofre de, pelo menos, um episódio de gastroenterite provocada pelo rotavírus, a Organização Mundial de Saúde (OMS) reconhece a importância da vacinação contra o mesmo, recomendando a inclusão da vacina nos programas nacionais de vacinação.  Atualmente existem em Portugal duas vacinas contra o rotavírus, com estruturas e esquemas posológicos diferentes; no entanto, nenhuma destas vacinas integra o Programa Nacional de Vacinação nem a sua aquisição é comparticipada, pelo que são os pais ou outros responsáveis pela criança que têm que arcar com esta despesa elevada e impossível de ser comportada por muitas famílias. Com a presente iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda pretende que o Programa Nacional de Vacinação continue a ser um instrumento robusto na prevenção e promoção da saúde pública, pelo que recomenda a administração da HPV a rapazes, assim como a inclusão da vacina contra o rotavírus no PNV. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Tome medidas para garantir a reposição de stocks das vacinas que integram o PNV, garantindo que não existirão ruturas futuras que coloquem em causa o esquema recomendado da vacinação universal;