I SÉRIE — NÚMERO 99 8 se pode entender, por aquilo que acabaram de dizer e por aquilo que escrevem nos projetos de resolução, que isto é um ato de contrição, que reconhecem que efetivamente não tem havido avanço, não tem havido decisão por parte do vosso Governo nas questões das políticas sobre a biomassa. Parece-me que sentiram necessidade, por reconhecerem essa ineficácia, de chamar a atenção da Sr.a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e particularmente do Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, para esta incapacidade, aliás, bem comprovada pelo facto de, até à data, não terem ainda sequer conseguido fazer aprovar a lei orgânica do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, o novo instituto a quem cabem competências nesta matéria. Vozes do PS: — Muito bem! Bem lembrado! O Sr. Jorge Fão (PS): — Por isso, Sr. Presidente, o PS está de acordo com uma parte significativa dos princípios gerais invocados no preâmbulo dos vários projetos de resolução, desde logo, naturalmente, a importância socioeconómica, ambiental e económica pura e dura da floresta portuguesa; a necessidade de termos novas e melhores políticas de combate a fogos florestais, mas sobretudo de investirmos na prevenção dos fogos florestais; o incremento da economia da floresta; o aumento da produção de energia renovável; e um incentivo efetivo à limpeza da floresta com vista à sua proteção na defesa contra incêndios. No que respeita aos caminhos apontados nas várias resoluções diria que se nuns convergimos, noutros claramente divergimos, e daí justificarmos, como é óbvio, diferenças de sentido de voto nos projetos de resolução em apreço. Não há tempo, neste momento, para escalpelizar e pormenorizar essas diferenças, naturalmente, mas ficam enunciadas em termos gerais. Do anterior governo, é importante que se diga, o atual Executivo recebeu uma Estratégia Nacional para as Florestas, um Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, recebeu recursos no âmbito do PRODER florestal para apoiar projetos nesta área e recebeu um Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, ou seja, um conjunto de instrumentos, de orientações, de política,... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não recebeu foi dinheiro! O Sr. Jorge Fão (PS): — ... dos quais podem discordar mas que, naturalmente, serviriam de base de trabalho. Portanto, neste debate, como é natural, o PS não teve a mesma tentação de apresentar resoluções com propostas perfeitamente avulsas e, no meu entender, algumas delas também pouco ponderadas. Mas porque reconhecemos uma completa incapacidade deste Governo em matéria de políticas gerais de avaliação da biomassa, há efetivamente necessidade de avaliar e de valorizar o trabalho que na atualidade está a ser desenvolvido. Por isso, anunciamos aqui que vamos propor, no âmbito das duas comissões relacionadas com a matéria, a Comissão de Agricultura e Mar e a Comissão de Economia e Obras Públicas, a constituição de um grupo de trabalho para avaliar o estado da arte nesta matéria, ou seja, para perceber quais são as verdadeiras políticas de valorização da biomassa do atual Governo com vista à produção de energia e à preservação da floresta contra incêndio, e, particularmente, para cruzar as estratégias políticas constantes quer do Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios quer do plano nacional de produção de energias renováveis. Aí, sim, perceber-se-á qual é o estado da arte e o ritmo de trabalho deste Governo, que percebemos que é nulo, e, particularmente, qual é a orientação que devemos ter nesta matéria. É esta a proposta do PS, num sentido sério e responsável, para avaliar como deve ser e conduzir a orientação política para as políticas inexistentes deste Governo nesta matéria. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, para uma intervenção.