5 DE NOVEMBRO DE 2016 45 Um Orçamento solidário, que continua a recuperação de rendimentos e o combate à pobreza, e, do mesmo passo, reforça a procura interna, que os empresários sempre indicaram ser crítica para as suas decisões de investimento. Um Orçamento que reforça as condições de apoio ao investimento e a aceleração da execução dos fundos comunitários, recuperando agora também a capacidade de aceleração do investimento público. Um Orçamento que é um pilar da estratégia reformista deste Governo, um passo muito importante na concretização do Programa Nacional de Reformas. O tempo não demora. Por isso, a urgência da implementação das reformas é para hoje e não para amanhã. O Governo reafirma neste Orçamento uma matriz de atuação que norteará a sua ação ao longo da Legislatura. Eis como este Orçamento é também uma parte desse caminho e trata, sobretudo, do que é importante, e não apenas daquilo que é urgente. Como se recordarão, Sr.as e Srs. Deputados, o Programa Nacional de Reformas encontra-se estruturado em torno de seis pilares. No que respeita às qualificações dos portugueses, temos de superar o défice de qualificações para termos menos desigualdades nos rendimentos primários, mais oportunidades, empresas mais competitivas, mais e melhor emprego. É por isso que, com o Orçamento para 2017, iremos abrir novas salas de aula para o pré-escolar, alargar a atribuição de manuais escolares gratuitos no 1.o ciclo e voltar a apostar seriamente na qualificação de adultos. O Orçamento para 2017 irá retomar a aposta em mais ciência e mais conhecimento, e também através da concretização das medidas de inovação da economia, previstas no Programa Nacional de Reformas. Destaco a contratação estável de docentes e investigadores ou o Programa Start-up Portugal e o Programa Semente, que incentivam o investimento em startups e em jovens empresas, que são hoje uma das principais fontes de inovação disruptiva na economia. Em matéria de investimento privado, devo realçar a aceleração dos pagamentos às empresas no âmbito do Portugal 2020, que fará chegar, até ao final do próximo ano, 1000 milhões de euros de incentivos às empresas portuguesas. Este investimento, que o Portugal 2020 finalmente apoiou em 2016, é investimento que qualifica a nossa indústria e aumenta a sua capacidade exportadora. Lutámos muito em 2016 para fazer arrancar uma máquina parada, para estar à altura das ambições das nossas empresas, dos que querem investir. Com o esforço dos serviços públicos, com o esforço dos funcionários públicos, conseguimos, e as empresas retribuíram, com mais ambição, com mais vontade de investir. Foi por isso que o investimento privado das sociedades não financeiras já cresceu 7,7%, no primeiro semestre deste ano. Os concursos de apoio ao investimento por parte dos fundos comunitários batem sucessivos recordes, e essa é a melhor medida da confiança das empresas, dos investidores neste Orçamento e no futuro de Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a concretização de medidas do pilar capitalização das empresas, tornaremos mais atrativa a utilização de capitais próprios no investimento privado. Daremos ainda um impulso decisivo nas medidas de valorização do território e no investimento na ferrovia, com a redução do IRC para as empresas instaladas no interior ou com a importante reforma do ordenamento florestal ainda recentemente aprovada pelo Governo. Continuaremos o esforço de modernização do Estado e permitam-me assinalar a recuperação do Simplex, que, no passado, mudou, de forma radical, o modo como as empresas e os cidadãos se relacionam com o Estado. Mas todo este esforço de modernização do País faz sentido como um meio para atingir um fim: o reforço da coesão e da igualdade social, que é também um pilar do Programa Nacional de Reformas. É com esse objetivo que o Orçamento do Estado para 2017 aumenta o valor das pensões, alarga e reforma as prestações sociais na área da deficiência, reforça o abono de família, para construirmos um País mais justo e mais coeso. Para concluir, Sr.as e Srs. Deputados, teremos, assim, um Orçamento que, em vez de cortar o passado do País e promover a insegurança no presente, como aconteceu nos últimos quatro anos, é, pelo contrário, um importante pilar na construção de um País de futuro, mais seguro, mais coeso, mais qualificado e mais inovador. Aplausos do PS.