I SÉRIE — NÚMERO 54 36 Não é, pois, salutar para o debate democrático, em particular sob a responsabilidade do PS, procurar apenas a precipitação do momento, visando a oportunidade mediática do sentimento muito vago e nada dignificante. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa Oliva. O Sr. João Serpa Oliva (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista, através do Sr. Deputado Manuel Pizarro, e o Bloco de Esquerda, através da Sr.a Deputada Helena Pinto, trazem-nos hoje, de novo, a questão das taxas moderadoras. É, realmente, a segunda, a terceira ou a quarta vez que o fazem — já não sei! —, mas estarei sempre disponível para o discutir, porque penso que é um assunto que tem atualidade e que vale a pena ser trazido a este Plenário, até para esclarecimento de algumas inverdades que acabam sempre por ressaltar do discurso de VV. Ex.as. Relativamente à fibrose quística, que, como disse, e muito bem, o Dr. Manuel Pizarro, é uma doença grave, de evolução, que começa no nascimento e que vai evoluindo, penso que estes doentes, apesar de tudo, estarão sempre libertos de pagar taxas moderadoras, ao longo de toda a sua vida. Mas, mesmo que isso não aconteça, há um despacho do Ministério da Saúde que determina que estes doentes, quando tiverem necessidade de recorrer ao seu hospital, poderão pagar, no máximo, uma taxa moderadora de 25 € pelo conjunto de todos os exames que têm de efetuar. Portanto, não há qualquer dúvida de que o Governo pensou nestes doentes, tem-nos protegidos e, normalmente, eles estarão isentos. Relativamente ao projeto do Bloco de Esquerda, no que se refere às doenças crónicas, raras e raríssimas — esqueceram de enunciar estas últimas —, também a legislação é muito cuidadosa neste aspeto e, para além do que já foi dito pelo Sr. Deputado João Prata, obviamente, estes doentes estão isentos desde que haja dificuldades económicas e desde que tenham uma incapacidade superior a 60%. Quanto à questão que referiu, de os doentes com diabetes terem de recorrer a outro médico, desde que levem uma carta deviamente justificada do endocrinologista, já não vão pagar taxa moderadora no ortopedista — isto se se tratar, por exemplo, de um pré-diabético. A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Não é assim! O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — E, Sr.as e Srs. Deputados, algo que ninguém referiu é que, dentro em breve, estarão a circular os cartões de portadores de doenças raras, uma velha aspiração do CDS, que vai libertar muito este tipo de situações — todos sabem disso. O Governo está a fazer política social: está a proteger os que mais precisam, está a garantir que todos têm acesso aos cuidados de saúde de que necessitam e que a estes cidadãos são sempre prestados serviços de altíssima qualidade. Este é o caminho que o Governo traçou e que está arduamente a percorrer. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Presidente, quero aproveitar esta intervenção para esclarecer o Sr. Deputado João Prata — que manifestamente não sabia qual era o assunto deste debate — e para me dirigir ao Sr. Deputado João Serpa Oliva, que, conhecendo o assunto deste debate, não me parece ser detentor de toda a informação relevante. Protestos do Deputado do PSD Miguel Santos.