24 DE JUNHO DE 2016 25 O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — A terceira questão que queria colocar tem a ver com contrapartidas propostas aos colégios com contratos de associação. A Sr.a Secretária de Estado afirmou, em 17 de maio, no Observador — e cito —, que «estão em cima da mesa uma série de outras parcerias ao nível do ensino artístico, do ensino profissional, da universalização do pré-escolar e ainda ao nível de outras parcerias que poderão ser a solução para a abertura de ciclos». Nem sequer discutindo a razoabilidade de propor a uma escola que se reinvente de maio para setembro, a seriedade que estas contrapartidas contêm é a de que a rede do profissional já está fechada para o próximo ano letivo e que, infelizmente, os pagamentos a estas escolas, tal como às do ensino artístico, sofreram atrasos na ordem dos seis meses. Já quanto ao pré-escolar, a confiança que se pode oferecer é a que se encontra na iniciativa do PCP, que pede que o alargamento para os três anos seja feito sem recurso à contratualização da rede privada ou de solidariedade social. Sr. Ministro, está, portanto, em condições de realizar o anúncio feito em janeiro, no início do seu mandato, quanto à resolução dos atrasos nos pagamentos às escolas profissionais e do ensino artístico, pelos quais tanto criticou o anterior Governo mas que este ano repetiu? E, como a Sr.a Secretária de Estado não mente, então, quanto ao alargamento de pré-escolar, vai o PS chumbar a iniciativa do PCP? O Sr. João Oliveira (PCP): — Já sabemos que contamos com o apoio do CDS! A Sr.a AnaRitaBessa (CDS-PP): — O Sr. Ministro da Educação considera que o ano letivo correu bem, pelo menos assim o avaliou ou, melhor, aferiu no dia 9 de junho no Agrupamento de Escolas de Miguel Torga. Ficámos, portanto, a saber que para o Sr. Ministro os únicos problemas que houve nos anos letivos anteriores foram os colégios com contrato de associação, a PAAC (Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades) e os exames dos 4.o e 6.o anos. Em relação a tudo mais, neste ano, como nos anos anteriores, parece ter corrido bem. Agora que deixámos de saber, a nível nacional e no final de cada ciclo, como aprendem e são ensinados os alunos face aos currículos, uma vez que não temos nem exames, nem provas aferição — e relembro que faltaram 5000 alunos da base de 57% de escolas inscritas nas provas de aferição, o que é um péssimo sinal —, agora que não sabemos garantir que nas salas de aula estão os professores mais bem preparados para ensinar, nem sabemos quem são aqueles que precisam de ser ajudados a um melhor desempenho, agora que, por antecipação de uma agenda puramente ideológica, foram destruídos projetos educativos de anos, com comunidades educativas satisfeitas e resultados comprovados e custos menores para o Estado, agora que foi preterida a equidade porque o Sr. Ministro prefere o igualitarismo, agora deixamos de poder lidar com a realidade e, serenamente, tranquilamente, como o Sr. Ministro gosta de nos dizer, só pode mesmo correr tudo bem. Poderia ficar por aqui, mas, hoje, no dia em que o país em que o Sr. Ministro viveu nos relembra que nem corre sempre tudo bem por mais serenidade e tranquilidade que nos recomende, parece-nos ser um bom e importante momento para que o Sr. Ministro reflita sobre os impactos de uma ação política orientada pelo populismo. É que, Sr. Ministro, daí nenhuma serenidade advirá. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, a Mesa registou a inscrição, para pedir esclarecimentos, do Sr. Deputado Porfírio Silva. Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva. O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, permita-me que a cumprimente, porque, embora discordemos um do outro, parece que continua a conseguir debater educação sem falar de