34 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, quero agradecer-lhe a questão que me põe e dizer o seguinte: percebe-se qual é a intenção da sua intervenção, mas não se trata aqui de uma questão de incompetência.Quisesse o Governo tributar os mais ricos, o dinheiro que vai para os offshore —  tributar efectivamente, de uma forma justa, a banca e os grandes grupos económicos — , e conseguiria fazê-lo com uma facilidade gigantesca! Não se trata de uma questão de incompetência! Trata-se, sim, como também referiu, de uma opção, claramente, de classe: o Governo PS juntamente com o PSD e o CDS-PP não querem exigir um cêntimo que seja aos mais ricos, aos grupos económicos, à banca, que provocou esta crise que levou a estas situações que, hoje, vivemos mas, a eles, não lhes é exigido nem mais um cêntimo! Portanto, o Governo sabe muito bem que o que está aqui em cima da mesa é o seguinte: chegando a altura de pagar a factura, quem é que paga a factura? Para o PS, para o PSD e para o CDS são os pobres, são os trabalhadores!O Sr. Bruno Dias (PCP): —  Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Jorge Machado (PCP): —  E eu aproveito para falar aqui da questão do subsídio de desemprego, porque a alteração proposta às regras da atribuição do subsídio de desemprego é verdadeiramente escandalosa: além de reduzir o montante do subsídio de desemprego, o que se quer fazer com a alteração aqui proposta é reduzir os salários dos trabalhadores portugueses, como se os salários não fossem suficientemente baixos! O que se quer fazer com a alteração das regras é obrigar o desempregado, depois de um ano de desemprego, a aceitar uma proposta de emprego com salário igual ao valor do subsídio de desemprego, sabendo muito bem que esse valor do subsídio de desemprego é 65% do valor de referência, o que quer dizer que ele é obrigado a aceitar um salário 35% mais baixo! Mas as declarações da Sr.a Ministra são claríssimas como a água: «Temos de reduzir os custos directos e indirectos do trabalho»» O que a Sr.a Ministra diz ao País, sem qualquer pingo de vergonha, é que temos de baixar os salários dos trabalhadores! Queríamos deixar aqui uma última mensagem: no Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, é absolutamente escandaloso que PS, PSD e CDS-PP batam palmas a estas medidas, que, objectivamente vão provocar uma situação de maiores problemas sociais, de maior pobreza, que vai ser criada no nosso país.É contra estas medidas que importa lutar e para isso podem contar com o PCP!Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais inscrições de oradores para intervir nesta matéria, vamos passar à apreciação, em conjunto e na generalidade, dos projectos de lei n.os 299/XI (1.a) —  Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.o 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (BE), 315/XI (1.a) —  Exclui das subvenções públicas, relativas às campanhas eleitorais, as despesas na concepção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas (CDS-PP) e 317/XI (1.a) —  Financiamento dos partidos (PCP).Para uma intervenção, tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Soares.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O financiamento, tendencialmente público, das campanhas eleitorais constitui um instrumento central na exigência de equidade e de