II SÉRIE-A — NÚMERO 106 34 q) «Territórios florestais», terrenos ocupados com florestas, matos, pastagens espontâneas, superfícies agroflorestais e vegetação esparsa, segundo as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal continental e compatíveis com os critérios do inventário florestal nacional; r) «Territórios rurais», os territórios florestais e os territórios agrícolas. 2 –  No âmbito da aplicação do presente decreto-lei, as definições estabelecidas no número anterior prevalecem sobre definições idênticas ou afins estabelecidas noutros diplomas legais. Artigo 4.o Sistema de gestão integrada de fogos rurais 1 –  O SGIFR é um conjunto de estruturas, normas e processos de articulação institucional na gestão integrada do fogo rural, de organização e de intervenção, relativas ao planeamento, preparação, prevenção, pré-supressão, supressão e socorro e pós-evento, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na gestão integrada de fogos rurais e por entidades privadas com intervenção em solo rústico ou solo urbano. 2 –  O SGIFR compreende os seguintes eixos de intervenção: a) Proteção contra incêndios rurais, orientada para segurança e salvaguarda das pessoas, animais e bens em áreas edificadas e nas demais áreas, instalações, estabelecimentos e infraestruturas abrangidos pela rede secundária, nos termos do presente decreto-lei, promovendo a mudança de comportamentos, adoção de medidas de autoproteção e maior resistência do edificado, no sentido de tornar estas áreas menos suscetíveis ao risco de incêndio rural e menos geradoras de ignições; b) Gestão do fogo rural, orientada para a defesa e fomento do valor dos territórios rurais, considerando o seu papel de proteção ao reduzir as condições para ocorrência e progressão de incêndios rurais. 3 –  A supressão de incêndios rurais é realizada de acordo com as responsabilidades das entidades referidas nos artigos 7.o a 9.o, 12.o e 19.o, em todos os territórios onde estes ocorram. 4 –  O SGIFR assenta no princípio da especialização do conhecimento, utilizando os recursos com qualificação e capacitação adequados a cada um dos eixos referidos no n.o 2, garantindo a atuação concertada de todos os recursos. 5 –  As entidades com responsabilidade de coordenação em gestão do fogo rural e proteção contra incêndios rurais podem, no âmbito das suas responsabilidades nos processos do SGIFR e nos termos da lei, e sempre que tal solução se revele mais eficiente e eficaz, contratualizar a colaboração ou execução de tarefas com entidades públicas ou privadas, dando resposta às várias fases da cadeia de processos inscrita no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR). 6 –  O SGIFR prossegue princípios de transparência, eficácia, subsidiariedade, flexibilidade operacional, múltiplo empenhamento de forças, afetação racional de recursos, capacitação dos agentes e avaliação. 7 –  O SGIFR adota os padrões de qualidade e exigência inspirados nas boas práticas internacionais, aplicando em Portugal os princípios de gestão integrada do fogo delineados pela Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. CAPÍTULO II Composição, governança e planeamento SECÇÃO I Composição Artigo 5.o Entidades do sistema de gestão integrada de fogos rurais 1 –  Integram o SGIFR as seguintes entidades: