193 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008O presente parecer incide exclusivamente sobre as medidas da proposta de lei n.o 226/X (4.a) (Lei do Orçamento do Estado para 2009) que se encontrem dentro da competência da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura no âmbito da Sociedade de Informação, tutelada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino SuperiorCiência e Tecnologia Prossecução dos compromissos assumidos e concretização das metas definidas, designadamente, de atingir 5,5 investigadores (ETI) por mil activos até 2010 e de reforçar o investimento público em Investigação Científica e triplicar o investimento privado em I&D (que em 2003 era apenas de 0,24% do PIB).Sociedade de Informação Para 2009, o Governo ―prosseguirá o esforço de desenvolvimento e de mobilização da sociedade de informação, concretizando o Programa Ligar Portugal, dando particular prioridade à expansão das actividades de I&D na área das tecnologias de informação e comunicação. Será ainda consolidada a Rede de Espaços Internet para acesso público gratuito a computadores e à Internet em banda larga, com prosseguimento das políticas de Inclusão Digital através de programas de apoio à participação de cidadãos com necessidades especiais na sociedade da informação. Será também dada particular atenção à promoção de parcerias internacionais para a criação de uma nova plataforma para a disponibilização de conteúdos médicos e do novo Instituto Fraunhofer, no Porto, para o desenvolvimento de aplicações, serviços e conteúdos para promoção da inclusão digital.O estímulo ao desenvolvimento da Sociedade de Informação prosseguirá o esforço de formação profissional em TIC e o desenvolvimento da ―e-Ciência‖, onde se incluem a rede de elevado desempenho para a investigação e educação (RCTS), as bibliotecas científicas digitais, os repositórios científicos de acesso aberto, a computação GRID ou as plataformas para trabalho de investigação á distància‖.Do total de programas de investimentos, os programas P002 — Investigação Científica e Tecnológica e Inovação (o programa com maior peso na dotação global) e P001 — Sociedade de Informação e Governo Electrónico absorvem 23,2% do total do Investimento.Incluída no P001, consta a medida M001 (Uma Sociedade de Informação para Todos), com uma dotação 29,3 milhões de euros.5. Políticas Orçamentais SectoriaisNo âmbito da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura são discutidos os orçamentos sectoriais da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; do Ministério da Cultura e do Ministério dos Assuntos Parlamentares (Comunicação Social). A despesa total consolidada do Estado com serviços integrados de todos os ministérios totaliza 80.355,9 milhões de euros, correspondendo 13,9% ao somatório de quatro dos cinco ministérios referidos.a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior A despesa consolidada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) atinge o montante de 2.695,8 milhões de euros, o que corresponde a 3,4% das despesas da Administração Central e a 1,6% do PIB, crescendo 7,8% em relação à estimativa de execução de 2008. Esta variação consubstancia-se,