13 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009povo. Dito de forma mais simples: este é o momento em que a Assembleia da República reconhece, ou não, a legitimidade do Governo para governar.Do que se trata é de o Parlamento — que representa a Nação, em resultado das eleições legislativas — reconhecer que este XVIII Governo Constitucional, empossado pelo Sr. Presidente da República, corresponde, de facto, ao resultado das eleições. E trata-se, sobretudo, de, na falta de disponibilidade de outros partidos para qualquer compromisso político duradouro, o Parlamento permitir que o Governo entre em plenitude de funções, para cumprir o Programa que é o seu, tal como os portugueses o sufragaram, quando chamados a escolher o melhor para o País.Em suma, para que se cumpra esta investidura parlamentar, o que se pede aos partidos da oposição representados no Parlamento é uma atitude de responsabilidade ao serviço do bom funcionamento das instituições democráticas e do interesse do País. Tenho a certeza de que isso não será pedir demais!Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa do Governo para a Legislatura que agora começa é claro nas suas prioridades e é claro nas suas escolhas.A primeira prioridade é combater a crise, relançar a economia e promover o emprego.A segunda prioridade é modernizar o País. Modernizar a economia, modernizar a sociedade e modernizar o Estado.A terceira prioridade é desenvolver as políticas sociais, qualificar os serviços públicos e reduzir as desigualdades.É dessas prioridades principais do Governo que aqui quero falar.Assumimos a responsabilidade de governar bem conscientes das enormes dificuldades do momento. De facto, ainda aí estão, bem visíveis, os graves efeitos da maior crise económica internacional dos últimos 80 anos.É certo que, graças à resposta pronta e determinada que demos a esta situação, a economia portuguesa foi das primeiras a sair da situação de recessão técnica. É certo também que, nos últimos meses, começaram a surgir, com crescente consistência, os primeiros sinais de recuperação económica. A última previsão da Comissão Europeia, revendo em alta o crescimento económico, vem confirmar estes sinais. Mas não tenhamos ilusões: a crise ainda não está superada. Longe disso.Por isso, quero assumir aqui, com toda a clareza, aquela que é a tarefa primeira do Governo: trabalhar com todos os sectores da sociedade portuguesa para vencer a crise económica e para consolidar uma trajectória de crescimento sustentado da nossa economia.Sei que alguns, aos primeiros sinais positivos, já se precipitam na ladainha do costume, pedindo ao Estado que dê um passo atrás e sugerindo até, de forma mais ou menos explícita, o abandono dos estímulos à economia. De um modo geral, são os mesmos que, por puro preconceito ideológico, nunca gostaram de ver o Estado a intervir para evitar o pior na economia, para estabilizar o sistema financeiro e garantir o crédito, para apoiar as empresas e proteger emprego ou para ajudar as famílias e os mais atingidos pela crise. A verdade é que se tivéssemos seguido os seus conselhos, a situação agora seria bem pior. Foi a intervenção decidida e coordenada dos Estados europeus que impediu a derrocada do sector financeiro, fez baixar as taxas de juro, evitou muitas falências, conseguiu salvar muitos empregos e ajudou muitas famílias. Foi essa intervenção dos Estados que fez a diferença entre o que o Mundo viveu em 1929 e a situação actual, em que surgem já as primeiras revisões em alta das perspectivas de crescimento.Creio que o meu dever é ser absolutamente claro nesta matéria, no momento em que apresento o Programa do Governo. E digo que seria um erro — e um erro muito grave — retirar antes de tempo, ainda em plena crise, os estímulos e os apoios especiais do Estado à economia, às empresas e ao emprego. Não estamos em tempo disso! E não cometeremos esse erro!Aplausos do PS.