184 |  - Número: 021 | 2 de Abril de 2009CONFIDENCIAL  • Necessidade de aprofundar a interacção e coordenação das valências de proximidade e de prevenção (EPAV) com a investigação criminal (EIC) ao nível da prevenção da violência doméstica e da prevenção de outros fenómenos criminógenos; •  Necessidade de continuar o processo de melhoria dos mecanismos de atendimento e apoio nas Esquadras da PSP ao nível nacional; • Incremento do processo de abertura da Polícia à sociedade, nomeadamente através da celebração de protocolos com diversas entidades públicas, IPSS’s e ONG’s ao nível nacional, no âmbito da prevenção e apoio a vítimas de violência doméstica, entre outras áreas relevantes no âmbito das competências da PSP; • Continuação do processo de formação ao nível nacional das equipas de proximidade, dotando-as de determinadas competências técnicas e conhecimentos específicos que nos parecem prioritários (gestão e mediação de conflitos, técnicas de entrevista, preservação do local do crime e dos meios de prova).Neste âmbito, a PSP continuará a apostar na prevenção deste fenómeno, bem como no atendimento e apoio às vítimas deste tipo de crime, na medida em que: • A violência doméstica é um problema transversal, ocorrendo em diferentes contextos, independentemente de factores sociais, económicos, culturais, etários; • Apesar de algumas abordagens académicas chamarem a atenção para o aparente aumento das vítimas de sexo masculino, verifica-se uma prevalência esmagadora de vítimas do sexo feminino, bem como uma crescente exposição estatística de vítimas de escalões etários mais elevados; • O aumento dos números de denúncias-crime expressos nas estatísticas oficiais é fruto de uma maior visibilidade do fenómeno, de campanhas públicas de sensibilização, maior consciencialização das vítimas para os seus direitos e maior exposição mediática; • Há um crescente trabalho em rede ao nível nacional e local, envolvendo diversos actores relevantes – operadores judiciários, autarquias, IPSS’s, ONG’s, etc.; •  A formação específica das forças de segurança e a sua maior abertura à sociedade civil, tem sido um factor importante para uma maior sensibilização e preparação dos profissionais de polícia para lidarem com os casos de violência doméstica com que se deparam; •  Verifica-se uma necessidade de melhoria de mecanismos de apoio e protecção de vítimas, de reinserção social e tratamento de agressores – apesar das melhorias, continuam a existir lacunas ao nível da protecção e apoio social para as vítimas que abandonam o lar, bem como na resposta imediata de protecção de mulheres e menores aos fins-de-semana e períodos nocturnos; • Considera-se fundamental a facilitação do acesso de mulheres vítimas de violência doméstica a programas de formação profissional ou a outras formas de apoio para inserção no mercado de trabalho. Sem esse acesso, muitas das vítimas acabam por regressar à casa do agressor, na medida em que não possuem meios autónomos de subsistência; • Ampla divulgação da Lei. Os agressores devem saber que são criminosos, e as vítimas devem conhecer os seus direitos; • Salienta-se a necessidade dos diferentes organismos públicos e privados se adaptarem à dinâmica social e encontrarem respostas para as novas realidades: vítimas imigrantes, violência entre namorados, violência no seio de casais homossexuais, entre outros; • Regista-se a necessidade de investimento ou de apoio à investigação científica acerca dos aspectos sociológicos, criminológicos e psicológicos da violência – são ainda escassos em Portugal os estudos científicos e os inquéritos nacionais de vitimação ou de criminalidade auto-revelada; • Verifica-se a necessidade de avaliação rigorosa da eficácia dos programas de intervenção existentes ou a desenvolver, designadamente através do estabelecimento de objectivos estratégicos e operacionais, da definição de metas mensuráveis e de uma calendarização de actividades.