2 DE MAIO DE 2014 25 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte. O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Andreia Neto, de facto, o projeto de resolução que o CDS hoje aqui nos traz à discussão, por muito que sirva o ego legislativo do CDS e não disputas legislativas ou de ego legislativo entre o PSD e o CDS, não serve uma discussão séria e ampla sobre o combate à violência no meio escolar e à indisciplina. Estamos de acordo, Sr.a Deputada, quando diz que não pode haver uma perspetiva unidimensional na interpretação de um debate destes e muito menos pode haver uma reflexão sobre uma perspetiva securitária que, no limite, levada ao extremo, criasse até um «Leviatã» na paz social que impusesse, por si só, a conciliação social e regulasse os comportamentos entre indivíduos no espaço escola. De acordo! Todavia, Sr.a Deputada, fica uma dúvida substancial, quer da sua intervenção, quer do projeto de resolução que o CDS aqui nos apresenta, porque o CDS fala-nos, na exposição de motivos, em relatos de violência nas escolas, em clima propício à ação dos agentes educativos, da sociedade que é forçada a conviver com a violência, da desmotivação profissional e do abandono da docência por consequência direta dessa tal violência. A pergunta a fazer, Sr.a Deputada, é esta: a que país é que se refere o CDS quando faz esta descrição? É que, Sr.a Deputada, o País em que a escola pública se revela cada vez mais instável, também por incapacidade das famílias para fazerem face às despesas dos seus filhos na frequência do ensino, o País onde as comunidades escolares têm cada vez mais fatores de instabilidade, porque têm menos recursos para gerir mais alunos, em giga-agrupamentos que os senhores criaram, o País onde os professores estão cada vez mais desmotivados, porque, por exemplo, lhes cortaram o salário, o 13.o mês e o 14.o mês, é o País que os senhores governam, Sr.a Deputada! É o País que governam em coligação e é o País que recortam, desde há três anos a esta parte, e que insistem em desagregar. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Rui Pedro Duarte (PS): — Portanto, Sr.a Deputada, de facto, é surpreendente a intervenção que faz, quando põe a tónica naquela que é a propriedade do PSD neste debate. A escola pública não pode ser mais um dos serviços da Administração Pública onde se pretende cortar, a escola pública é uma bússola social do nosso País. É à escola pública que chegam todos os dias os nossos alunos, com as mochilas às costas, que não carregam apenas os livros, carregam o desespero dos pais desempregados, carregam a angústia dos irmãos emigrados, carregam a aflição dos avós cujas pensões foram cortadas. Sr.a Deputada, não acha que, nesta estratégia de combate à violência escolar que referiu, cabem os aspetos da política social, cabem os aspetos de uma escola mais inclusiva, de uma escola menos segregadora e de uma escola que dê e coloque a atenção no indivíduo e na dignidade social e humana?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Andreia Neto. A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Pedro Duarte, agradeço a questão que me colocou e quero dizer-lhe que me parece que o Sr. Deputado é que não percebe o País em que estamos. Esta é que é a situação! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem! A Sr.a Andreia Neto (PSD): — Quero também dizer-lhe, Sr. Deputado, que me parece que, se calhar, não esteve atento à minha intervenção, porque fui muito clara na exposição que fiz relativamente a toda esta matéria.