9 DE MAIO DE 2019 33 O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado João Oliveira, falou de escolhas. Efetivamente, existem inúmeras escolhas em aberto no final desta Legislatura, escolhas às quais o Bloco de Esquerda não quer falhar. Nós temos dossiers importantíssimos como a Lei de Bases da Saúde, a Lei de Bases da Habitação, o Estatuto do Cuidador Informal, alterações à legislação do trabalho... São escolhas que, até final da Legislatura, têm de ser feitas. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O Governo e o Partido Socialista, que ainda não conseguiram, sequer, articular o número certo para encenar a crise artificial provocada por eles próprios, parecem querer fugir a estas escolhas. O PS parece querer colocar em cima da mesa uma escolha que pouco diz ao País e a esta Assembleia da República, que é a de saber se vai ter mais 1% ou menos 1% nas próximas eleições. Mas aquilo que nos interessa discutir aqui são essas escolhas que estão em aberto e que são, essas sim, importantes para o País e para as pessoas que aqui vivem. Por exemplo, em relação à lei de bases da saúde, o que está, neste momento, em discussão é saber se temos um Serviço Nacional de Saúde reforçado, se temos uma saúde que é gerida pelo público e, portanto, os seus recursos são efetivamente destinados aos utentes, ou se temos uma saúde orientada para os interesses privados. São 4000 milhões de euros por ano que saem do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os privados. Sobre isso, o PS não parece ter grandes problemas, mas, quando se fala de reposição de direitos, de contabilização integral de tempo de serviço dos professores e de outras carreiras, vai «cair o Carmo e a Trindade» por alguns milhões que nem eles sabem muito bem quantos são. Mas quanto aos 4000 milhões de euros que saem do orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os privados não há problema nenhum! Quanto às PPP (parcerias público-privadas), o Sr. Primeiro-Ministro até diz que são só 450 milhões de euros! É só 4,5% do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, essa ninharia que nem é preciso para nada! Mas, quando se fala de carreiras e de reposição de tempo, vai «cair o Carmo e a Trindade» por um valor que o PS nem sabe muito bem qual é. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — A terminar, a pergunta que coloco ao Sr. Deputado é a seguinte: não serão estas, efetivamente, as escolhas que é preciso fazer no final desta Legislatura em torno da saúde, da habitação, da legislação laboral, dos cuidadores informais, só para dar alguns exemplos? E não será que o PS está a ensaiar uma fuga a todos esses dossiers que estão em cima da mesa? Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Moisés Ferreira as questões que colocou. Sr. Deputado, para responder diretamente à sua pergunta, julgo que é muito mais do que isso. Mesmo não alimentando e entendendo que não se devem alimentar expectativas exageradas relativamente ao posicionamento que o Partido Socialista poderá vir a assumir em qualquer uma dessas discussões, porque julgo que essas como outras discussões terão de ser feitas procurando alcançar todos os avanços, mas, sabendo que os avanços só se alcançarão com a luta, a intervenção, a insistência dos trabalhadores e das populações, daqueles que são diretamente interessados e visados por essas medidas, ainda assim, consideramos que não é verdadeiramente isso que está em causa perante esta situação, que foi criada, na semana passada, com a decisão do Governo, de precipitar o País numa crise com uma ameaça de demissão. Parece-nos que não tem que ver exatamente com as discussões que estão em curso na Assembleia da República, mas com — e vou utilizar uma expressão popular — «a sede de ir ao pote», com o objetivo de, ao