18 DE DEZEMBRO DE 2015 5 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, será sempre possível e fácil ler os rankings com o crivo ideológico do público versus privado. Ou ler com um juízo rápido, dividindo as escolas entre as que são boas e as escolas com dificuldades. Se escolhermos a primeira, fixaremos o olhar no topo, justificando, recriminando, paralisando perante o fado da vantagem das escolas privadas. Se escolhermos a segunda, como integramos os resultados do final da tabela? Será pacificamente aceitável o que se passa nas escolas cuja média de exames está repetidamente abaixo de 2? Isto não nos suscita dúvidas? Ou será que ainda assim preferimos não saber? O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Temos assim tantas certezas, talvez ideológicas, que escolhemos ignorar os instrumentos que nos mostram os resultados? Não é nossa obrigação saber mais para propor políticas públicas que ajudem as escolas e os pais a fazer melhor pelos alunos? Sr.as e Srs. Deputados, diz o povo que «o pior cego é o que não quer ver». Sem instrumentos de avaliação externa, mesmo que passíveis de aperfeiçoamento, estaremos sujeitos à casuística. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Vou concluir. Não saberemos reconhecer os sintomas de uma eventual doença, não conheceremos nem vacinas, nem remédios, nem exemplos. E, Sr.as e Srs. Deputados, parafraseando Montesquieu, especialmente para quem defende que ser feliz é não ter exames, o risco será o de nos tornarmos médicos que matam os doentes a brincar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, que aproveito para cumprimentar, tal como à Sr.a Deputada Ana Rita Bessa. O Sr. Secretário de Estado da Educação (João Costa): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Comecemos, então, por falar de rankings para podermos começar nas ilusões e terminar a discussão com realismo. O Ministério da Educação não faz rankings. Como sabemos, os rankings são produzidos pela comunicação social a partir de dados fornecidos pelo Ministério da Educação, produzidos para muitos fins, para toda a comunidade educativa, para que exista, de facto, informação. Só quem não sabe nada de educação ou quem se habituou a fazer políticas educativas com base em opiniões não fundamentadas cientificamente é que pode achar que se podem extrair conclusões sólidas a partir de uma comparação entre amostras que não são comparáveis,... Aplausos do PS, do BE e de Os Verdes. ... a partir de dados completos da escola pública e dados parcelares das instituições privadas e, sobretudo, ignorando que uma avaliação completa do desempenho das escolas passa pela apreciação de variáveis muito mais complexas do que um olhar simplista sobre o resultado de uma ou de duas das provas. Felizmente, temos procedimentos de avaliação externa das escolas que nos permitem ir muito mais longe do que os rankings, que são simplistas, e essa avaliação viabiliza intervenções ajustadas às realidades locais. Os rankings são um dado apenas, não são a verdade sobre as escolas. São um dado a ter em conta, mas que tem sido apropriado para a construção de uma opinião. Têm permitido construir a ilusão — e, Sr.a