I SÉRIE — NÚMERO 48 6 O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E foi isso que o Governo fez, logo no começo. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Mal tomou posse, na coligação parlamentar que atingiu com o Partido Comunista Português e com o Bloco de Esquerda, a primeira coisa que fez foi anunciar a sua firme disposição para reverter várias das reformas estruturais que já tinham sido feitas antes. E com isso, evidentemente, ameaçando — porque foi disso que se tratou, de uma ameaça — voltar a ter a maioria do capital da TAP, andar para trás nas concessões, acabar com o rigor na educação, com o fim dos exames, e por aí fora. O Governo, na prática, diz uma coisa e faz outra. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Exatamente! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Ora, creio que o Governo se tinha comprometido, perante o Eurogrupo e a Comissão Europeia, a não reverter nenhuma das medidas estruturais que tinham sido já previamente acordadas... E, repare, essas medidas foram acordadas não pelo Governo mas pelo País, porque o Governo de então representava o País, portanto foi entre o País e as instituições europeias. Mas, como eu estava a dizer, o Governo, o atual, comprometeu-se a não fazer nenhuma reversão dessas reformas estruturais enquanto não procedesse à sua avaliação. Sabemos que já não pode cumprir literalmente este compromisso porque já reverteu várias coisas, mas perguntava ao Sr. Ministro, muito em concreto, quais são as medidas que está a tomar para fazer a avaliação dessas reformas, que instrumentos é que vai usar para fazer essa avaliação e quando é que vai apresentar ao País e à Comissão Europeia a avaliação dos impactos das reformas estruturais que foram realizadas. Isto porque, no relatório da Comissão Europeia, que o Sr. Primeiro-Ministro citou, é dado um ponto muito positivo sobre a importância das reformas que o País já fez nos últimos anos. Pergunto, pois, ao Sr. Primeiro-Ministro se concorda com a Comissão Europeia, mas, sobretudo, quais são os instrumentos que vai usar e quando é que terá produzido o trabalho de avaliação do impacto das reformas que foram feitas. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, nestes debates que tenho consigo, sinto-me sempre um bocado convencido de que o presente é só o ponto de encontro entre o passado e o futuro. Isto porque, sempre que vimos aqui falar de futuro, o senhor fala-nos de passado. Aplausos do PS.Quando lhe falamos das reformas que o País necessita para reforçar as qualificações dos portugueses, das reformas que o País necessita para melhorar a inovação na economia, das reformas que o País precisa para valorizar o território, das reformas que o País precisa para modernizar o Estado, das reformas que o País precisa para combater a pobreza e a desigualdade, das reformas que o País precisa para capitalizar as empresas, o Sr. Deputado, em vez de falar sobre aquilo que o País precisa, comporta-se aqui como guardião das reformas que fez enquanto foi Governo. Aplausos do PS.Sr. Deputado, nós podemos, se quiser, ter agora os debates que não tivemos quando V. Ex.a era Primeiro-Ministro e eu, sendo líder da oposição, não era Deputado, pelo que não pudemos aqui debater os dois.