17 DE JUNHO DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados. Temos quórum de funcionamento, estando representados todos os grupos parlamentares, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Antes de mais, para a leitura do expediente, dou a palavra à Sr.a Secretária da Mesa Maria da Luz Rosinha. A Sr.a Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todas e a todos. Passo a dar conta do parecer emitido pela Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, segundo o qual a substituição do Deputado Gil Costa, do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral de Setúbal, por António Hugo Lindo dos Santos Caracol, do mesmo círculo eleitoral, a partir do dia de hoje, inclusive, se encontra em devida ordem, podendo o respetivo parecer ser votado, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Deputada. Vamos, então, passar à votação deste parecer. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Sr.as e Srs. Deputados, não havendo mais expediente para ler, passo a dar conta da ordem do dia da reunião plenária de hoje: no primeiro ponto teremos declarações políticas; no segundo ponto apreciaremos a Petição n.o 199/XIV/2.a, sobre concurso de mobilidade interna, e os projetos que com ela foram arrastados; e no terceiro ponto apreciaremos a Petição n.o 612/XIII/4.a, contra o fim da atual Linha Amarela do metro de Lisboa, e também os projetos que com ela foram arrastados. Assim sendo, para proferir uma declaração política, em nome do Grupo Parlamentar do Iniciativa Liberal, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Guimarães Pinto. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Nos últimos 10 anos, houve três mudanças que fizeram muito bem ao País e que o impediram de, economicamente, se afundar ainda mais. A primeira foi o crescimento do alojamento local, que esteve na origem do boom do turismo e de todas as oportunidades que surgiram a partir daí. O turismo é uma das poucas indústrias relevantes em que competimos com os melhores do mundo e o alojamento local deu um enorme impulso a isso. A segunda mudança foi a vinda de mais estrangeiros para as nossas cidades. Vieram em busca do bom tempo, da segurança e de condições fiscais vantajosas. A vinda de estrangeiros para o País tornou as nossas cidades mais cosmopolitas e abriu para o País oportunidades que não existiriam de outra forma. A terceira mudança foi o período excecional de taxas de juro baixas, que pode estar a acabar, mas que permitiu a muitos portugueses comprar casa com mensalidades mais baixas do que as que teriam de outra forma. Todas estas mudanças foram positivas para o País, foram grandes oportunidades para o País. Todas elas trouxeram também um aumento na procura de casas. E isto não se teria refletido nos preços se a construção de novas casas tivesse acompanhado este aumento da procura. Mas, apesar de haver mais pessoas a querer comprar casa, apesar de os preços terem subido, a construção de novas casas caiu a pique na última década. Nos últimos 10 anos, construíram-se apenas 130 000 casas em Portugal, o que compara com 760 000 casas construídas nos 10 anos anteriores. Estamos a falar de mais de 600 000 casas que se deixaram de construir nos últimos 10 anos. Estas 600 000 casas que não foram construídas dariam para compensar todas as que foram alocadas ao alojamento local mais as que foram vendidas a estrangeiros e ainda sobrariam mais de 400 000 casas.