1824II SÉRIE — NÚMERO 97N.° 263/V (subsidios e garantías a atribuir aos cidadãos que sofram de paramiloidose):Proposta de aditamento (apresentada pelo PS)       1848N.° 271/V (criação da freguesia da Serra do Alecrim, no concelho de Santarém):Proposta de aditamento (apresentada pelo PS)      1849N.° 288/V — Criação da Escola de Saúde Públicado Porto (apresentado pelo PCP)..............      1849N.° 289/V — Criação da freguesia de Nossa Senhora do Ó de Aguim, no concelho de Anadia(apresentado pelo PSD).......................      1850N.° 290/V — Garante às associações de estudantes dos estabelecimentos de ensino pós-secundário não integrados no ensino superior direitos consagrados na Lei n.° 33/87, de 11 de Julho (apresentado peloPCP)........................................      1851N." 291/V — Reduz a duração semanal do trabalho normal (apresentado pelo PCP)............      1852N.° 292/V — Adopta medidas tendentes a suspender o encerramento de linhas, ramais e estações e define as condições a que deve obedecer o dimensionamento da rede ferroviária nacional (apresen-tado pelo PCP)..............................       1854N.° 293/V — Cria um sistema de bolsas-incentivo à actividade artística desenvolvida por jovens (apresentado pelo PCP) ...........................      1855N.° 294/V — Carta de direitos dos cidadãos deficientes (apresentado pelo PCP)................      1857N.° 295/V — Criação da freguesia de Dómelas, no concelho de Sever do Vouga (apresentado pelo PSD e PS) .......................................      1860Propostas de lei (n.« 3/V, SI/V e 59/V);N." 3/V e 59/V (aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRQ e legislação complementar (Lei de Bases da Reforma Fiscal) e imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)]:Propostas de substituição, aditamento, emenda e eliminação ao texto unificado (apresentadas pelo PS, PCP, PRD, CDS e ID).............. 1861N.° 51/V (concede autorização ao Governo para legislar em matéria de regime e estrutura da carreira diplomática):Proposta de aditamento (apresentada pelo PS,PCP. PRD, CDS e ID).....................       1862Pareceres de comissões:Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a discussão e votação na especialidade do texto unificado relativo às propostas de lei n."' 3/V e 59/V 1862 Da Comissão de Agricultura e Pescas sobre a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.° 45/V (autoriza o Governo a legislar no sentido de estabelecer o regime geral do arrendamento florestal), incluindo texto final e declaração de votodo PCP.....................................      1870Da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação sobre a votação naespecialidade da proposta de lei n.° 51/V.......      1870Da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a proposta de lei n.° 61/V (autoriza o Governo a emitir empréstimos até ao limite de 70 milhões de contos para a assunção de passivos das empresas públicas) e texto final elaborado pela Comissão      1870Ratificação n.° 31/V:Requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a apreciação pela Assembleia do Decreto-Lei n.° 232/88, de 5 de Julho.....................      1871Voto o.° 36/V:De pesar pelo falecimento do compositor Joly BragaSantos.......................................      1871Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:Relatório de actividades de Abril a Julho de 1988      1871Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações:Relatório de actividades do Conselho e parecer sobre o funcionamento dos Serviços de Informações referentes aos anos de 1986 e 1987................      1871