27 DE SETEMBRO DE 2012 49 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem, ainda, a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr. a Deputada do PSD ainda tem tempo e, por isso, talvez tenha oportunidade de me responder ao seguinte: o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu queixas de encarregados de educação — não todas de uma assentada, mas ao longo dos tempos —, referindo que os seus filhos que têm intolerância à lactose não têm acesso ao programa de distribuição de leite escolar. O que é que digo a essas pessoas, Sr.a Deputada? O que é que eu digo, como Deputada de Os Verdes a quem foi dirigida a queixa, embora, provavelmente, também tenha sido dirigida a outros grupos parlamentares? Digo assim: «Olhe, minha senhora ou meu senhor, nós procurámos resolver a questão, designadamente através da alteração da lei, colocando, pura e simplesmente, na lei que também é oferecida neste programa a alternativa do leite sem lactose e os encarregados de educação têm a responsabilidade de informar o agrupamento de escolas que o seu educando ou a sua educanda necessita de leite sem lactose». E, obviamente, vou dizer que o PSD e o CDS não aceitaram a proposta que Os Verdes fizeram. É isto, Sr.a Deputada? Bom, e vou passar pela vergonha de dizer que a Sr.a Deputada do PSD entende que estas pessoas estavam a mentir. Vou passar por essa vergonha, Sr.a Deputada, não é?! É que as pessoas fazem uma queixa e a Sr.a Deputada chega aqui, publicamente, e diz assim: «Não, desculpe, isso é um problema que não existe. Não existe, de todo! Todas as crianças deste País que necessitam de leite sem lactose têm acesso a esse leite». Portanto, vou ter de dizer isto! Acho isto absolutamente inacreditável. Confesso que nunca me passou pela cabeça que houvesse objeções a esta proposta de Os Verdes. As coisas mais simples, mais mínimas, da elementar justiça, o PSD e o CDS votam contra! Isto é absolutamente inacreditável! É uma questão de igualdade de acesso ao programa, Sr.a Deputada. O programa existe, mas os senhores insistem em fechar os olhos a tudo quanto é problema neste País, insistem em viver no mundo da lua! Não querem confrontar-se! Dos problemas mínimos aos problemas máximos, os senhores não se querem confrontar-se com problema algum e, então, «pintam» um País que não existe! Mas este País é feito de pessoas reais, de pessoas que têm problemas, como referi, dos mais simples aos mais complexos. E os senhores não resolvem nada. A vossa governação é só, só, só para amontoar problemas! Estamos fartos! O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria José Castelo Branco. A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Efetivamente, a lei prevê... A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não prevê! A Sr.a Maria José Castelo Branco (PSD): — ... que seja assegurado o fornecimento de leite às crianças em idade escolar. A situação não seria resolvida introduzindo especificamente a situação das crianças com intolerância à lactose, porque, a seguir, teríamos também um projeto de lei para introduzirmos a especificidade relativa a morangos, a corantes, a estabilizantes, etc. Logicamente, e tal como a Sr.a Deputada disse, o vosso papel é denunciar, sinalizar, gritar, etc. Não é um excesso de especificação na lei que vai resolver a situação. Está previsto que aos encarregados de educação que denunciem a situação particular dos seus educandos, devidamente suportada por uma declaração médica, seja dada resposta e seja facultado leite nessas situações. Portanto, a lei tem de ser devidamente interpretada e salvaguardadas essas situações, como está a suceder no terreno. Aplausos do PSD e do CDS-PP.