35 | I Série - Número: 097 | 20 de Junho de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Srs. Deputados, que fique bem claro que Os Verdes nada têm contra a instituição de um dia europeu do mar. Mas aquilo que vem inscrito neste voto é algo com o qual não nos podemos minimamente identificar.Vejam bem, Srs. Deputados, que se diz neste voto que este Dia Europeu do Mar visa fomentar uma melhor gestão das zonas costeiras dos mares e dos oceanos. Mas todos nos lembramos do que vinha inscrito num dito Tratado Constitucional e, depois, de forma igual, num dito Tratado de Lisboa, isto é, a passagem da competência, em termos exclusivos, para a União Europeia dos recursos biológicos marinhos. Em nome de quem? — perguntámos nós n vezes e nunca obtivemos resposta. Em nome de que valores? Como se um País costeiro como Portugal ou outros países não tivessem a mínima capacidade de gerir os seus recursos, as suas águas, os seus mares e como se a União Europeia, com aqueles líderes sempre desconhecidos dos povos, sempre com os seus centros de decisão afastados dos povos, é que viesse, sabe-se lá ao sabor de que interesses, gerir estes recursos. Portanto, nada mais falso do que aquilo que está escrito no voto.Para além de que o voto termina referindo que esta data — vejam bem, Srs. Deputados! — é uma forma de homenagear todos os portugueses (tenho a impressão que lá na Europa ninguém se lembrou disto) e o seu papel no futuro da Europa e do mundo.Pois bem, homenageamos aqui, mas não homenageámos quando recusámos um referendo ao Tratado de Lisboa em Portugal, quando decidimos calar a voz do povo em Portugal relativamente àquele documento grave. Mas todos sabemos, então, que esse documento acabou porque a regra criada pelos líderes europeus era a da unanimidade e o povo da Irlanda, único país a quem foi possível por obrigatoriedade constitucional fazer um referendo, disse «não». Aquilo que as elites europeias querem é radicalmente diferente daquilo que o povo dos outros Estados membros quer, pelo que não nos associamos a este texto.Vozes de Os Verdes: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS-PP subscreveu e subscreve este voto. O mar é fundamental para o futuro da Europa e consideramos que deve haver um dia que se destine a celebrar a importância desse recurso de todos nós.Esse recurso económico e esse meio de comunicação é de fundamental importância para o ambiente, para a biodiversidade e mesmo para o nosso futuro, como tem vindo a ser provado em diversas matérias que estão hoje ainda a ser investigadas.Sublinhamos também a importância que a história de Portugal tem para história da Europa. A nossa história tem sido muitas vezes esquecida, vilipendiada pela esquerda, sendo importante referir que o Dia Europeu do Mar é no dia em que os portugueses chegaram à Índia. Foi nesse momento que o mar deixou de separar para passar a ser um meio de comunicação, para passar a unir povos.Numa altura em que a Europa, em virtude da adesão de novos países, cada vez mais se vai transformando numa Europa continental com Estados mais a leste, é fundamental sublinhar a importância do mar para a nossa união ao outro lado do Atlântico porque somos euro-atlantistas. Consideramos que, Portugal e a Europa se completam na união ao outro lado do Atlântico, na união aos Estados Unidos e aos Estados americanos em geral, nomeadamente ao Brasil, que fala português.Portanto, consideramos que este Dia Europeu do Mar é fundamental e também que é uma honra para Portugal que a data escolhida tenha o significado que esta tem para todos nós.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.