PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• 316.503 casos (37,8%), dos quais 2.133 notificados e entre 16 e 30 de abril de2021, residiam na região de Lisboa e Vale do Tejo; • 29.790 casos (3,5%), dos quais 279 notificados entre 16 e 30 de abril de 2021,residiam no Alentejo; • 21.687 casos (2,6%), dos quais 386 notificados entre 16 e 30 de abril de 2021,residiam no Algarve; • 4.765 casos (0,6%), dos quais 291 notificados entre 16 e 30 de abril de 2021,residiam nos Açores; • 9.228 casos (1,1%), dos quais 284 notificados entre 16 e 30 de abril de 2021,residiam na Madeira. * Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência. Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 6): • 5.340 óbitos (31,5%), dos quais 10 entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram naregião do Norte (taxa de letalidade: 1,6%);• 3.015 óbitos (17,8%), dos quais 10 entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram naregião do Centro (taxa de letalidade: 2,5%);• 7.193 óbitos (42,4%), dos quais 13 entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram naregião de Lisboa e Vale do Tejo (taxa de letalidade: 2,3%);• 971 óbitos (5,7%), dos quais 1 entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram na regiãodo Alentejo (taxa de letalidade: 3,3%);• 358 óbitos (2,1%), dos quais 3 entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram noAlgarve (taxa de letalidade: 1,7%);• 31 óbitos (0,2%), dos quais 2 entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram nos Açores(taxa de letalidade: 0,7%);• 68 óbitos (0,4%), dos quais nenhum entre 16 e 30 de abril de 2021, ocorreram naMadeira (taxa de letalidade: 0,7%).17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________15
No período em análise, identificaram-se as seguintes variantes de preocupação: a variante B.1.1.7 (associada ao Reino Unido), a variante B.1.351 (associada à África do Sul), a variante P.1 (associada ao Brasil) e a variante B.1.617.1 (associada à Índia). A variante B.1.1.7 está disseminada por todo o território nacional e é a variante dominante. Assim, a apresentação da distribuição desta variante ao nível concelhio deixa de ser informativa. A prevalência da variante de preocupação B.1.1.7, baseada na sequenciação em amostras enviadas ao INSA de 28 de fevereiro a 15 de março, foi de 82,9% (IC95 80,5% – 85,1%) (907 em 1094). Esta prevalência teve uma distribuição relativamente homogénea no território nacional, embora inferior na região do Norte (71,4%; IC95 66,3% - 76,0%) e mais elevada na região do Algarve (94,0%; IC95 82,5% - 98,4%) e na região Autónoma da Madeira (94,2%; IC95 83,1% - 98,5%).Até ao dia 27 de abril de 2021, foram diagnosticados 64 casos com a variante B.1.351, dos quais 34 casos eram do sexo masculino (53,1%) e a idade mediana à data do diagnóstico foi de 45,0 anos (P25-P75: 34,0 – 59,0). Encontram-se distribuídos maioritariamente na região de Lisboa e Vale do Tejo (54,7%) e região do Norte (34,4%). Com base em dados provenientes da sequenciação genómica realizada pelo INSA, a prevalência estimada em março desta variante em Portugal foi de 2,5%, valor semelhante ao apresentado por vários países europeus.  Até ao dia 27 de abril de 2021, a variante P.1 foi identificada em 71 casos de infeção por SARS-CoV-2/ COVID-19, dos quais 33 casos eram do sexo masculino (46,5%) e a idade mediana à data do diagnóstico foi de 38,0 anos (P25-P75: 26,0–51,0). Encontram-se distribuídos maioritariamente na região de Lisboa e Vale do Tejo (24 casos, 33,8%), região do Norte (21 casos, 29,6%) e região do Centro (15 casos, 21,1%). Foram identificados três casos de reinfeção por esta variante. Alguns países europeus tem demonstrado apreensão relativamente à variante P.1 por esta estar a apresentar maior expressão comunitária. Atualmente, com base em dados da sequenciação genómica, a prevalência estimada em março desta variante em Portugal foi de 0,4%. Foram identificados em Portugal, por sequenciação genómica, 5 casos de infeção por SARS-CoV-2/ COVID-19 com a variante associada à Índia.  17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________19
Capacidade de Resposta do Serviço Nacional de Saúde No período em análise, os dados relativos ao stock de equipamentos de proteção individual contra a COVID-19, eram os seguintes: Tabela I Tabela II II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________20
Ventiladores Até ao dia 30 de abril, tinham sido entregues aos hospitais 1024 ventiladores, decorrentes de compras e de doações, pelo que o SNS conta atualmente com um total de 2166 ventiladores mecânicos invasivos, sendo estes suficientes para satisfazer as necessidades atuais do SNS.  Testagem No que respeita à capacidade de testagem da COVID-19, prosseguiu o processo de testagem de acordo com a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2.  No dia 30 de abril de 2021, o número de testes já efetuados ascendia a 10.587.979 (FIG. 10). Entre os dias 16 e 30 de abril de 2021, foram realizados um total de 892.602 testes, incluindo 472.281 testes rápidos de antigénio (52,9%), resultado das ações de rastreio conduzidas em vários setores de atividade, nomeadamente nas escolas, creches e instituições do ensino superior.  A média diária de testes realizados entre 16 e 30 de abril foi de 59.487. A taxa de positividade a 7 dias1 era, no dia 30 de abril de 2021, de 0,9%, continuando a forte tendência decrescente verificada desde 30 de janeiro de 2021 (FIG. 11). Do total de testes realizados até 30 de abril de 2021, 35,1% foram realizados nos laboratórios públicos (com 7,1% de positivos); nos privados 54,9% (com 10,8% de positivos) e 9,9% em outros (com 6,5 % de positivos).  1 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________21
Vacinação contra a COVID-19 Até ao dia 30 de abril, inclusive, Portugal recebeu 4.261.620 doses de vacinas, das quais 2.604.420 da Pfizer, 1.215.600 da AstraZeneca, 386.400 Moderna e 55.200 da Janssen. Do total, 233 900 vacinas foram enviadas para as regiões autónomas.  Até à data de referência, foram administradas 3.253.840 doses de vacina contra a COVID-19 em Portugal continental (FIG.11). Destas, 2.392.482 correspondiam a primeiras doses de vacina e 861.358 a segundas doses.  À data de 30 de abril, tinha já sido iniciada a Fase 2 do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19, sendo de destacar a vacinação de cerca de 230.000 elementos da comunidade escolar e resposta social nos fins de semana de 27 e 28 de março e de 17 e 18 de abril.  No período de 16 e 30 de abril de 2021 foram administradas, em média, 61.000 vacinas por dia em Portugal continental. Até 30 de abril de 2021, 93% dos cidadãos nacionais com 80 ou mais anos haviam recebido pelo menos uma dose de vacina e 82% já tinham o esquema vacinal completo. Cerca de 25% da população residente já havia recebido pelo menos uma dose de vacina e cerca de 9% tinham o esquema vacinal completo.  FIG. 11 | Evolução do número de doses de vacina contra a COVID-19 administradas em Portugal continental, semanalmente, de 27 dezembro 2020 a 1 de maio 2021. 32 88943 00147 654147 03784 82356 009128 838148 918185 893167 879132 849181 508250 318232 373288 884396 796377 645402 69117 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________23
3. EconomiaCaracterização da Situação Económica O anterior relatório relativo à aplicação do estado de emergência referia-se especificamente ao período compreendido entre os dias 1 e 15 de abril de 2021. Quanto a esse período, constatou-se uma ligeira aceleração na atividade económica, tendo a economia portuguesa mantido o rumo anteriormente iniciado. Em relação ao presente relatório, cujo objeto de análise é o período de estado de emergência compreendido entre os dias 16 e 30 de abril, cumpre estabelecer uma análise económica extensiva da situação que o país atravessa. Em primeiro lugar, no que concerne à dinâmica de consumo, denota-se uma aceleração relativamente ao período anterior. Esta dinâmica é traduzida nos principais indicadores de procura, relacionados com os fluxos financeiros relativos à aquisição de bens ou serviços. Com efeito, pode afirmar-se que o mês de abril terá sido similar, nesses indicadores, ao mês de novembro de 2020, afigurando-se como clara uma consolidação da trajetória de retoma económica. Neste prisma de consumo interno, tal análise é também sustentada pela recuperação de outros indicadores como sejam o indicador de confiança dos consumidores ou dos vários setores económicos. No que concerne ao indicador de confiança dos consumidores, este tem, de acordo com o INE, recuperado sustentadamente ao longo do tempo, tendo atingido, em abril, o valor de -17,1 (saldo de respostas extremas). Este valor representa uma subida significativa e não só se aproxima já do valor observado em março de 2020, (de -13,7), como é também o mais elevado desde então.  Esta confiança parece abranger também outros setores da economia, uma vez que os indicadores de confiança na Indústria Transformadora, na Construção e Obras Públicas, no Comércio e nos Serviços aumentaram também de forma sustentada. O conjunto destas métricas é refletido pela evolução do indicador de clima económico, que se situou em -0,7 em março e em 1,0 em abril, superando assim o valor atingido em março de 2020 e apresentando o valor mais elevados desde o início da pandemia. Apesar de ainda não ser possível obter dados atualizados no que respeita ao mês de abril, para além dos indicadores de confiança, estes vêm reforçar a tendência crescentemente positiva que já se observava anteriormente. Contudo, tais dados começam a ser disponibilizados para o mês de março, tornando por isso possível a constatação da tendência supramencionada. Esta análise permitirá perceber, também, II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________24
os efeitos do confinamento na economia à medida que são disponibilizados indicadores para o mercado europeu.  Sabemos hoje que o volume de negócios do comércio a retalho terá aumentado cerca de 2,2% em Portugal, no mês de março. O mesmo indicador situa-se em 2,7% na Zona Euro e em 2,6% na União Europeia (UE), de acordo com o Eurostat. A inferência possível, destacada em relatórios anteriores, é que apesar das normas de confinamento mais estritas vigentes em Portugal, que vigoraram ainda parcialmente no mês de março, a economia portuguesa demonstra uma tendência de convergência com a UE, com uma diferença de apenas 0,4%. Tal tendência é também visível noutros setores da economia, como sejam a indústria ou o comércio internacional, que ora cumpre analisar. Relativamente à indústria, observa-se, de acordo com o INE, um incremento de 15,9% no volume de negócios e de 5,0% no índice de produção industrial, em termos homólogos. Este dado reveste-se de uma importância particular por março de 2020 ter sido o primeiro mês em que se considera que a economia portuguesa foi significativamente impactada pela pandemia do novo coronavírus, pelo que avanços tão significativos em ambos os índices são, por isso, particularmente positivos. O dinamismo industrial não deve, no entanto, ser observado de forma isolada. Com efeito, este tem um impacto direto no emprego, nas exportações e nas importações, de tal modo que um acréscimo no dinamismo industrial e comercial torna igualmente expectável um aumento nos fluxos de comércio internacional, como aliás se observa no aumento homólogo de 28,8% e 12,2% de exportações e importações, respetivamente, no mês de março.  Apesar da evolução globalmente positiva dos indicadores relativos aos vários setores económicos já mencionados, cumpre refletir ainda, particularmente no caso português, sobre a evolução do setor do turismo. Em março de 2021, o setor do alojamento turístico registou 283,7 mil hóspedes e 636,1 mil dormidas, correspondendo a variações homólogas de -59,0% e -66,5%, respetivamente.  Cumpre notar, por fim, que os indicadores supramencionados espelham essencialmente a realidade dos meses de março e abril, onde a economia tem acelerado de forma consistente. Contudo, tal não se verificou na totalidade dos primeiros meses de 2021, onde Portugal, de forma assíncrona com o resto da UE, impôs medidas de confinamento destinadas a controlar a propagação do novo coronavírus. De acordo com o INE, tal 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________25
evolução terá resultado numa variação de -5,4% do PIB português no primeiro trimestre do ano, em termos homólogos.  Este capítulo focou-se, essencialmente, no período compreendido entre os dias 16 e 30 de abril e, analisando este período, os níveis de procura interna demonstram uma nova aceleração, consolidando o enquadramento a que se assistiu ao longo do mês de março. Os indicadores de confiança demonstram também um acréscimo de expectativa na evolução económica, o qual se tende a traduzir num maior dinamismo a médio-prazo, que consolidam a evolução positiva dos vários setores que se tem reportado em relatórios anteriores. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________26
4. Administração InternaVolvidos quinze dias sobre a última renovação do estado de emergência, registando-se uma evolução favorável da situação pandémica em Portugal, fruto das medidas adotadas e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.o 19/2021, de 13 de março, entendeu o Presidente da República haver razões para renovar a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, por mais 15 dias, iniciando-se às 00h00 do dia 16 de abril de 2021 e cessando às 23h59 do dia 30 de abril de 2021, nos mesmos termos da última renovação, o que sucedeu por via do Decreto do Presidente da República n.o 41-A/2021, de 14 de abril. Nessa medida, em cumprimento do Decreto do Presidente da República e após autorização da Assembleia da República, o Governo aprovou o Decreto 6-A/2021, de 15 de abril. Tendo em conta que a estratégia gradual de levantamento das medidas de confinamento previa as datas indicativas de 15 de março, 5 de abril, 19 de abril e 3 de maio para a adoção de novas medidas para efeitos de levantamento das restrições impostas no quadro pandémico, verificou-se ser necessário prorrogar a vigência do Decreto n.o 6/2021, de 3 de abril, até às 23:59 h do dia 18 de abril. A prorrogação até à referida data ocorreu tendo em conta que o período do estado de emergência decretado ao abrigo do Decreto do Presidente da República n.o 31-A/2021, de 25 de março, cessava às 23:59 h do dia 15 de abril, o qual foi renovado a partir do dia 16 de abril pelo Decreto do Presidente da República n.o 41-A/2021, de 14 de abril. Assim, uma vez que a nova data prevista no levantamento gradual das medidas era o dia 19 de abril, foi prorrogada a vigência do Decreto n.o 6/2021, de 3 de abril, até ao dia 18 de abril, mantendo-se em vigor as regras ali previstas, tendo entrado em vigor, no dia 19 de abril, as regras para a terceira fase da estratégia gradual de levantamento das medidas. Desse modo, por forma a regular a execução do estado de emergência a partir de 19 de abril, o governo aprovou o Decreto 7/2021, de 17 de abril, prosseguindo, quanto à generalidade do País, de acordo com critérios de avaliação da situação epidemiológica e a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19. No entanto, de acordo com os referidos critérios de avaliação da situação epidemiológica, tal não sucedeu de igual modo em todo o País, na medida em que a 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________27
situação epidemiológica verificada em certos municípios justificou que a 10 deles fossem aplicadas regras diferentes. Foram assim previstas quatro regras relativamente ao âmbito de aplicação territorial, traduzidas numa nova sistematização do Decreto: i) normas de âmbito nacional, aplicáveis a todos os municípios, que incidem, designadamente, sobre o levantamento da suspensão das atividades letivas presenciais e das atividades formativas presenciais ou à fixação de regras em matéria de voos, tráfego aéreo e fronteiras terrestres e fluviais; ii) regras, correspondentes à 3.a fase de desconfinamento, aplicáveis à generalidade dosmunicípios portugueses; iii) regras, correspondentes à manutenção na 2.a fase de desconfinamento, aplicáveis a seis municípios do território nacional continental iv) regras, correspondentes à regressão à 1.a fase de desconfinamento, aplicáveis a quatro municípios do território nacional continental. Verificou-se que, nos municípios de Moura, Odemira, Portimão e Rio Maior, a situação exigiu que houvesse um retrocesso nas medidas anteriormente adotadas. Deste modo, quanto a estes quatro municípios, foi repristinado o Decreto n.o 4/2021, de 13 de março, na redação dada pelo Decreto n.o 5/2021, de 28 de março. Tal correspondeu às medidas que haviam vigorado durante a 1.a fase de desconfinamento. Relativamente aos municípios de Alandroal, Albufeira, Carregal do Sal, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela, a situação epidemiológica impôs que os mesmos não prosseguissem para a fase seguinte de levantamento das medidas restritivas, aplicando-se-lhes o Decreto n.o 6/2021, de 3 de abril, que correspondia à 2.a fase de desconfinamento. Nos restantes municípios do território nacional continental, a situação epidemiológica permitiu que se prosseguisse para a 3.a fase de levantamento de medidas conforme previsto na estratégia adotada.  Assim, o decreto 7/2021, de 17 de abril, para além de fixar as medidas de índole nacional e de prorrogar e repristinar decretos anteriormente ou vigentes, remetendo para as regras neles previstas, veio fixar as regras a vigorar para a generalidade dos municípios portugueses durante o período ora em análise. No que concerne à generalidade dos municípios do território continental, permitiu-se a abertura das lojas que, pela sua dimensão, ainda se encontravam encerradas e, ainda, todas as que se localizassem em centros comerciais. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________28
Passou a admitir-se o atendimento no interior dos restaurantes, cafés e pastelarias, embora com o limite máximo de quatro pessoas por mesa no seu interior, tendo sido também fixado um novo limite de seis pessoas por mesa em esplanadas. Por outro lado, reabriram também os cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos e as Lojas de Cidadão passaram a efetuar atendimento presencial por marcação. Foi autorizada, nos termos definidos pela Direção-Geral da Saúde, a prática de modalidades desportivas de médio risco e a atividade física ao ar livre até seis pessoas. Passou igualmente a ser possível a realização de eventos exteriores, embora com diminuição de lotação, bem como a realização de casamentos e batizados com um limite máximo de 25% de lotação permitida. Foi prorrogada a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha, mantendo-se os 18 pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. De igual modo foi mantida a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com determinadas exceções, como forma de conter a possibilidade de chegada a território nacional de passageiros potencialmente portadores das novas variantes da COVID-19. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. De igual forma, no que toca à Proteção Civil, foi mantida a determinação de acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________29
regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-19, continuando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a garantir o controlo da passagem de pessoas e veículos nos pontos de passagem de fronteira autorizados, destacando-se igualmente a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP) com o SEF na verificação do cumprimento da obrigatoriedade dos passageiros dos voos serem portadores de teste PCR COVID-19 negativo, tanto nas chegadas como nas partidas. A fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas FSS com o habitual rigor, mantendo, preferencialmente, uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor, de forma a que os cidadãos se abstivessem de adotar comportamentos que pudessem comprometer os esforços das diversas entidades no sentido da diminuição das cadeias de transmissão da doença e da aplicação do plano de desconfinamento progressivo em curso. O processo de vacinação dos elementos das Forças e Serviços de Segurança, e que abrange, numa primeira fase, mais de 20 mil elementos das diversas FSS que executam serviço na linha da frente encontrando-se mais expostos ao risco de contágio por Covid-19, continuou a desenvolver-se conforme planeado. No período em análise, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança e fiscalização rodoviária, os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos, registando-se igualmente a continuidade da aposta na comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir. Foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________30
continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. No que respeita aos movimentos de fronteira, com a manutenção da reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em apreço, um total de 222.181 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais 1.580 não foram autorizados a entrar em território nacional, o que traduz um acréscimo relativamente ao período anterior. Relativamente às fronteiras externas (aéreas), entre os dias 16 e 30 de abril de 2021, registou-se um acréscimo relativamente ao período anterior, com um total de 54.781 passageiros controlados. Neste período foram mantidas as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários. Foi mantida a aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa aérea, designadamente a fiscalização dos passageiros provenientes em todos os voos intra-schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de comprovativo de teste PCR à COVID-19 com resultado negativo e/ou a obrigatoriedade de cumprimento de um período de isolamento profilático, bem como a obrigatoriedade de cumprimento de isolamento profilático de 14 dias, por parte de determinados passageiros. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________31
No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia do COVID-19, destacam-se: • A articulação entre Segurança social e a Cruz Vermelha Portuguesa, para arealização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais eagentes de proteção civil;• O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, noâmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte,Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.De referir que, ainda que não estejam ativados, mantêm-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 30 de abril encontravam-se em funcionamento, em todo o território continental, 13 EAR, com capacidade para acolher até 929 utentes. No que respeita ao empenhamento dos bombeiros, em operações de emergência pré-hospitalar, no período de 16 a 30 maio, registaram-se 32.182 ocorrências, envolvendo 66 894 operacionais. De destacar a continuidade do apoio prestado pela ANEPC ao Hospital de Torres Vedras, com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de doentes e assim, um melhor fluxo da urgência.  Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC manteve uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________32
Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência/aplicação do regime contraordenacional Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 16 a 30 de abril de 2021, continuou a aplicação do plano de desconfinamento progressivo, sendo mantidas, no entanto, algumas medidas restritivas, pelo que, no quadro da alteração operada ao Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, que prevê a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 2.787 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional, o qua significou uma redução no número de coimas aplicadas, relativamente ao períodoanterior. Assim, foram aplicadas 1.749 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 73 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 226 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 18 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 65 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 35 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 4 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 57 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 1 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço, 56 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 68 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 22 por incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, 26 por incumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 332 por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas, 2 por incumprimento da observância da proibição de 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________33
comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 18 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 1 por incumprimento da observância da proibição da realização de atividades em contexto académico, 26 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos e 8 por incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 24 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 8 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 2 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 2 por desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público, 1 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas e 11 por resistência/coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 74 estabelecimentos. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________34
5. Coordenação regionalA nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) tem servido o propósito de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital. A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos seguintes descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo Covid-19 No período em análise deu-se continuidade ao Rastreio Colaborativo COVID-19 através do qual se pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h). Dada a diminuição da taxa de incidência mantiveram-se apenas duas equipas ativas, de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19;b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-riscoidentificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados deCOVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco).O processo do rastreio colaborativo neste momento apenas recorre a profissionais de saúde que são alocados a cada ACES. No entanto, as equipas anteriormente utilizadas estão devidamente treinadas e em caso de necessidade poderão reiniciar a realização de inquéritos epidemiológicos em massa, nomeadamente com profissionais de saúde, técnicos superiores das Câmaras Municipais e com a participação indispensável das 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________35
Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 elementos em cada grupo de trabalho No período reportado, a situação relativa a este projeto nos ACES aderentes foi a seguinte: ACE / ULS No de Profissionais Envolvidos No Inquéritos Realizados Estado da Equipa No de Inquéritos em Atraso Profissionais de Saúde Câmaras Municipais (Tec. Superiores) Militares Total Maia/Valongo 6 0 0* 6 215 Equipa Ativa 0 Gondomar 1 0 0* 1 10 Equipa Ativa 0 Alto Ave 0 0 0* - Equipa Inativa 0 Aveiro Norte 0 0 15* - Equipa Inativa 0 Baixo Tâmega 0 0 0 - - Equipa Inativa 0 Ave/Famalicão 0 0 0* - Equipa Inativa 0 Feira/Arouca 0 0 0* - Equipa Inativa 0 Alto Minho 0 0 0* - Equipa Inativa 0 Total 7 0 0 7 225 0 *As equipas de militares foram formadas com um total de 15 elementos, dos quais apenas 10 estão a prestarapoio ao projeto em cada dia. 1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) No período a que reporta o presente relatório estiveram em funcionamento na Região Norte duas EAR, por não se justificar a manutenção em funcionamento de mais estruturas  devido à taxa de procura diminuta. Atualmente, encontra-se ativa apenas uma destas EAR na região: o Seminário do Bom Pastor, em Valongo, Distrito do Porto, como resposta regional. Esta estrutura não registou ocupação neste período. Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade da EAR para utentes positivos e a sua ocupação à data atual: EAR Bom Pastor (Valongo)EAR Paços de FerreiraEAR Pousada da JuventudeEAR BragaEAR Viana do CasteloEAR Alijó EAR BragançaEAR Santa Maria da FeiraTotaispositivos positivos negativos positivos positivos positivos positivos positivos Capacidade instalada 50 30 35 31 30 48 40 21 285Capacidade máxima 80 50 50 66 120 58 80 28 532Utentes na estrutura 0 n/a n/a n/a n/a n/a n/a n/a 0Acumulado 168 64 85 23 94 3 0 86 523Distrito de AveiroDistrito do Porto Distrito de BragaDistrito de Vila RealDistrito de BragançaDistrito de Viana do CasteloII SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________36
1.3 Acompanhamento das estruturas residenciais Ainda em 2020, foi definida uma metodologia para otimizar este acompanhamento, que consistia na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondiam uma primeira vez de forma detalhada e que deveriam atualizar mensalmente. As questões do inquérito estavam classificadas de forma a que determinadas respostas ativassem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades. A avaliação das respostas aos inquéritos anteriormente realizados permitiu introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletiram numa nova atualização de respostas. Este processo decorreu em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte. A taxa de incidência da doença COVID-19 a nível nacional encontra-se baixa, sendo de realçar que nas estruturas residenciais as novas infeções são diminutas, uma vez que todos os utentes já se encontram vacinados.  Atendendo à situação epidemiológica e, tendo presente a evolução positiva da situação pandémica nas respostas sociais, a metodologia de acompanhamento foi reformulada. O acompanhamento passou a ser feito pelas entidades que tutelam as respostas sociais, numa perspetiva preventiva e por forma a que as questões fundamentais sejam monitorizadas e acompanhadas.  A articulação das entidades de segurança social e saúde são essenciais para o cumprimento das regras na admissão de utentes, vigilância ativa de sinais e sintomas, visitas, utilização de espaços, limpeza e higienização e, sempre que necessário, identificar necessidades de formação.  1.4. Brigadas de intervenção rápida (BIR) As Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) surgiram na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e Lares Residenciais (LR), resultando de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa. Na região Norte, de 16 a 30 de abril de 2021, não houve necessidade de intervenção com profissionais nas estruturas residenciais, nomeadamente em ERPI e LR, estando as equipas das estruturas em estado de prontidão operacional.  A atual situação das ERPI e LR permite constatar que a vacinação dos utentes, teve um efeito direto na diminuição de surtos e, por consequência, em utentes com a COVID-19. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________37
1.5 - Operações de Testagem No que concerne com as operações de testagem em ERPI o procedimento tem-se mantido o mesmo, sendo a prioridade do processo a prevenção, em que a Segurança Social, em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação. São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares Residenciais). Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição. Distrito de Aveiro: • Universidade de Aveiro.Distrito de Braga: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: afuncionários e utentes das ERPI, LR;Distrito de Bragança: • IPB – Instituto Politécnico de Bragança;Distrito do Porto: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: apenasaos funcionários;• CVP – Cruz Vermelha Portuguesa: aos utentes das estruturas;Distrito de Viana do Castelo: • IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;Distrito de Vila Real: • UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do Alto Tâmegaencontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança;II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________38
No período reportado, os dados de testagem foram os seguintes: Distrito Universo de Testagem Testes efetuados no período % de Testes Positivos Total de ERPI No pessoas (ut. e func.) No de ERPI No de Testes Porto 250 17213 102 2443 0% Braga 169 3152 35 916 0,10% Viana do Castelo 52 3996 56 772 0% Vila Real 85 3079 24 479 0,28% Bragança Não foi efetuada testagem no período Viseu (Norte) 49 1417 42 220 0% Aveiro (Norte) 19 496 19 444 0% Por sua vez, no período a que se refere o presente relatório, foi implementado em articulação com a ARS Norte um plano de operacionalização de testagem em áreas sectoriais específicas. Em primeiro lugar, foi feito um levantamento do número de trabalhadores em cada empresa, por área económica, para servir de base à criação de um plano de testagem. O projeto piloto de rastreio elaborado na área dos transportes em contexto ocupacional, relatado no relatório anterior, deu origem à realização de cerca de cinco mil testes aos trabalhadores essenciais dos transportes.  Encontra-se em curso a implementação do plano de testagem preventiva para os trabalhadores essenciais das empresas de transporte rodoviário em articulação com a ARS Norte e a ANTROP - Associação Nacional de Transportes de Passageiros. Ainda no período de 16 a 30 de abril, a estratégia de rastreio na região Norte passou também pela intervenção nos Centros de Respostas Integradas (CRI), que são estruturas locais de cariz operativo e de administração, referenciadas a um território definido e dispondo de equipas técnicas especializadas e multidisciplinares para as diversas áreas de missão dedicadas ao tratamento, prevenção, reinserção e redução de riscos e minimização de danos das toxicodependências e alcoolismo.  Esta ação permitiu fazer um rastreio a cerca de mil e novecentos utentes de 21 CRI, em toda a Região Norte.  17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________39
1.6 Considerações Finais O relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno tem facilitado a comunicação com os intervenientes e, sempre que necessário, possibilitado uma resolução célere e eficaz dos temas em análise.  O acompanhamento e aplicação do plano de desconfinamento tem exigido que a ACR-Norte se mantenha muito próxima dos concelhos, para que seja possível a aplicação de medidas em conjunto com os autarcas e, assim, exista uma diminuição da incidência que permita avançar no referido plano. Apesar do combate à pandemia se encontrar numa fase de estabilização, mantiveram-se as respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais.  Neste período, manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. À semelhança do que sucedeu anteriormente, continua a ser fundamental não se descurar a manutenção ativa de medidas de vigilância e acompanhamento de saúde pública. O período em apreço caracterizou-se por uma atividade pandémica moderada e decrescente de forma transversal em toda a região, com as taxas de incidência a rondarem os 40 novos casos em 100.000 habitantes e os surtos ativos a rondarem os 20. Registaram-se alguns surtos de forte componente familiar com moderado impacto nas escolas e noutras estruturas laborais, com os concelhos a exigir maior atenção a serem Arganil, Tábua, Figueiró dos Vinhos, Oliveira do Hospital, Santa Comba Dão, Alvaiázere, Batalha e Carregal do Sal. II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________40
Deu-se continuidade à estratégia nacional de testagem com rastreios programados e dirigidos a várias populações dos concelhos de maior risco. Assim, a realização de testes rápidos a cargo das equipas dos ACES, mas também com o apoio da Cruz Vermelha, privilegiou as escolas, unidades industriais e o setor terciário. De referir que neste período não existiam inquéritos epidemiológicos em atraso na região, embora se tenha mantido o reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas. 17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________41
Os surtos em lares mantiveram-se muito reduzidos, registando-se no final deste período apenas 2 com casos ativos, com impacto positivo na redução de mortalidade por COVID-19 nas pessoas residentes em lares. De referir que se mantiveram as ações de sensibilização e formação nas ERPI da região, efetuadas pelas Forças Armadas. No que respeita à capacidade de resposta hospitalar à pandemia, continuou a verificar-se uma pressão relativamente baixa, com as taxas de ocupação COVID no final deste período a situarem-se em 36% em enfermaria e 20% em UCI.  II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________42