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Os professores, os pais querem a mudança; sabem que a avaliação tradicional impede a renovação indispensável das práticas pedagógicas; sabem que a renovação, a reforma, a inovação, são urgentes. Mas sabem, antes de tudo, que a mudança passa por uma nova escola.
Mudar a avaliação é mudar a escola. Sem mudar a escola, como é que se pretende mudar a avaliação?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Sousa, V. Ex.a fez uma intervenção que nos merece três considerações. À primeira, quanto à sua intenção política. Ficámos na dúvida sobre se o Sr. Deputado estava a dirigir-se à Câmara ou ao Partido Socialista,...O Sr. Armando Vara (PS): - Ora essa!O Orador: -... de tal forma são diferentes os discursos sobre esta matéria vindos de técnicos com reputação na área socialista e até de Deputados com assento nesta Câmara. Não estamos, portanto, a falar de discursos diferentes de quaisquer socialistas, mas de pessoas com responsabilidades e, desde logo, com a responsabilidade de dar expressão às posições do Partido Socialista na Assembleia da República.
Seria conveniente esclarecer esta questão essencial, Sr. Deputado Fernando de Sousa: o discurso que V. Ex.a fez é o discurso do PS, de uma parte do PS, destinava-se a uniformizar os discursos que o Partido Socialista tem feito sobre a matéria ou trata-se de uma reflexão - aliás, interessantíssima - dirigida aos Deputados aqui presentes?O Sr. António Braga (PS): - Essa questão é mesmo pertinente!...O Orador: - É muito pertinente, Sr. Deputado António Braga, porque, quando os discursos são muitos, ficamos na dúvida sobre que PS está a falar. Compreenderá que é uma dúvida legítima! Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, Sr. Deputado Fernando de Sousa, V. Ex.a referiu-se à avaliação aferida e registo o elogio feito ao modelo adoptado na parte em que ele pode e deve ter um contributo essencial para avaliarmos a eficácia do sistema e a performance das escolas. Mas foi mais longe, pois considerou que essa avaliação aferida deve ter consequências na avaliação dos estudantes. Aliás, usou uma expressão que nos pareceu muito curiosa quando disse «que esta avaliação aferida não tem nada a ver com os exames nacionais».
O Sr. Deputado Fernando de Sousa jogou à defesa porque, como se recorda, quando o ilustríssimo Deputado Guilherme Oliveira Martins deu uma conferência de imprensa sobre a matéria, na qual esteve presente V. Ex.a bem como o Deputado António Braga, alguns Deputados socialistas disseram que essa posição era de direita ou
12 DE FEVEREIRO DE 1993 1379reaccionária - não me recordo muito bem do adjectivo então empregue.
De facto, pareceu-me que o discurso do Deputado Fernando de Sousa vem corrigir, de certa forma - pelo menos, foi essa a impressão com que a opinião pública ficou -, as posições que o PS tomou nessa conferencia de imprensa.
Mas é bom de ver se essa avaliação aferida teve consequências na avaliação dos estudantes. Se não são os exames nacionais, o que é que são, Sr. Deputado Fernando de Sousa? Importa-se de esclarecer esse ponto perante a Câmara?O Sr. António Braga (PS): - Já vai ouvir!O Orador - Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a concluir, o Sr. Denotado Fernando de Sousa, em bom rigor, não desmontou o novo sistema de avaliação! Disse que era difícil com os horários que temos, com as escolas que possuímos, com os recursos de que dispomos, com a dimensão das turmas existentes no actual sistema educativo... Ou seja, enumerou dificuldades, das quais estamos perfeitamente conscientes, mas à questão de fundo, à maneira como olhamos para os estudantes, para os alunos, para o progresso na aprendizagem, a essa o Sr. Deputado não se referiu!
É particularmente na escolaridade obrigatória, cujo cumprimento entendemos que deve ser universalizado - e julgo que o Sr. Deputado concordará com certeza com essa posição -, que o problema se coloca. Importa saber se, perante um aluno que tem dificuldades de aprendizagem, a reacção do sistema deve ser imediata, administrativa, de exclusão - «este senhor não está em condições, deve ficar para trás» - ou se deve fazer-se uma leitura positiva de modo que às dificuldades de aprendizagem corresponda um esforço pedagógico reforçado no sentido do progresso do sucesso educativo. Esta é a quentão de fundo do novo sistema de avaliação em relação à qual não me pareceu ser clara a posição do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Sousa.O Sr. Fernando de Sousa (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputado Garfos Coelho, a posição do PS é certamente a que acabei de transmitir e que também foi expressa na semana passada numa conferência de imprensa, conforme referiu. Pertencendo eu à direcção do PS e desempenhando o cargo de secretário nacional para a Educação, o Sr. Deputado há-de concordar que assumi aqui a posição que a direcção do partido defende sobre esta matéria.
Certamente que achamos necessária a avaliação aferida do sistema, mas também pensamos que se torna necessário efectuar a avaliação aferida dos estudantes. Numa altura em que, por toda a Europa, a avaliação aferida dos estudantes está a desenvolver-se cada vez mais no sentido do rigor e da exigência, porque ò futuro e a terceira revolução industrial em curso exigem um ensino de qualidade, mau seria admitir apenas uma avaliação aferida do sistema e não dos estudantes, designadamente, face ao ensino de qualidade que todos pretendemos.
Se neste momento o certificado e v diploma permitem a existência de cidadãos de primeira e de segunda, no caso de essa avaliação aferida não se verificar a nível nacional, arriscamo-nos a ter escolas de primeira e de segunda, escotas em regiões que nada cumprem e escolas em regiões que cumprem, escolas em áreas cujos alunos são oriundos de determinados estratos sociais e onde tudo corre bem e escolas em áreas cujos alunos, sendo oriundos de estratos sociais mais desfavorecidos, vêem que tudo irá correr mal.O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Os dados não apontam para isso. Não é rigorosa essa afirmação!O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Carlos Coelho, defendemos a utopia como um sistema filosófico para o futuro e não na educação que está a preparar os nossos jovens para serem, amanhã, uns profissionais responsáveis.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - São os conservadores do sistema!O Orador: - Teoricamente, poderíamos dizer que não encontramos objecções de fluido a este novo sistema de avaliação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Porém, ele não pode ser aplicado, hoje em dia, ao sistema educativo português, ao ensino básico. Os conselhos pedagógicos de grande parte das escolas que estão a proceder - não direi a este novo sistema de avaliação, porque ainda não começou a ser aplicado directamente nas escolas - à avaliação dos alunos ainda pelo método antigo têm feito chegar as suas posições ao Ministério, nas quais reconhecem que, na prática, este sistema não é viável se não forem dadas condições à escola. Nunca será deste modo que o problema do insucesso escolar se resolverá, porque, como todos sabemos, a resolução do insucesso escolar não reside apenas e tão-só num novo sistema de avaliação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra para consubstanciar um apelo pessoal ao Governo subordinado ao tema «Preservemos a jazida de iconofósseis ou pegadas de dinossauros em Carenque no concelho de Sintra».
Trata-se da descoberta mais sensacional e importante no género em Portugal: é uma pista com mais de 100 m de icnitos ou pegadas de dinossauros, ao que parece, de um herbívoro quadrúpede, talvez de um saurópode de grande corpulência, e de um carnívoro bípede. Essas pegadas cruzam-se numa extensa pista que já foi classificada por especialistas de renome mundial como sendo a mais importante na Europa e das mais importantes no mundo inteiro.
Em 1986, dois jovens estudantes da Faculdade de Ciências, em trabalho de campo devido ao estágio em Geologia, encontravam-se nessa zona e tiveram a felicidade - que, certamente, irão recordar durante toda a sua vida - de descobri-la. De imediato, o reputado geólogo português Prof. Galopim de Carvalho, ilustre director do Museu Nacional de Historia Natural, desenvolveu um enorme esforço junto da autarquia de Sintra e do Governo para que esse local fosse preservado.
1380 I SÉRIE - NÚMERO 38Lembro que nessa altura, por manifesta negligência da autarquia de Sintra, havia nesse espaço uma lixeira na qual os construtores civis derramavam entulhos.
Posteriormente, surgiu um problema bem mais grave: é que o traçado da CREL (Cintura Regional Externa de Lisboa) interceptava essa pista tão importante, tendo sido a própria empresa BRISA que alertou o Governo, numa atitude que consideramos louvável e responsável, para o facto de o traçado destruir completamente essas pegadas. Desde então - e já lá vão sete anos - desenvolveu-se um esforço intensivo entre a comunidade científica e reputados professores universitários de todo o mundo e a Administração para se encontrar uma solução que resolvesse ou que respeitasse esse geomonumento.
Estes dias são decisivos para o traçado dessa estrada ser ou não corrigido. Tenho em meu poder três pareceres de importância científica e técnica inatacável: um, do Prof. Martin Lockley, da Universidade do Colorado, em Denver, nos Estados Unidos, e que é, actualmente, o paleontólogo mais reputado no mundo; outro, do engenheiro Teles Forte, da BRISA, que traça um conjunto de alternativas que poderão respeitar a jazida; e um terceiro, do Prof. Galopim de Carvalho. Todos eles têm um denominador comum: pedem encarecidamente ao Governo Português, em nome da ciência, da cultura e da comunidade científica internacional - porque este assunto já é comentado nas melhores revistas internacionais da especialidade - que esta jazida seja respeitada. O Prof. Lockley, no seu parecer, diz mesmo que esta jazida é única no mundo inteiro pelas características geológicas que encerra e que pode ter um papel fundamental na educação científica, bem como, se devidamente aproveitada e enquadrada por um plano responsável, uma função didáctica e educacional para as populações que queiram visitá-la. Avança mesmo com a ideia de que seria muito interessante que a autarquia de Sintra se interessasse por envolver aquela zona num conjunto de infra-estruturas com fins turísticos, didácticos, mas sobretudo científicos, porque aquela jazida, se respeitada, passará a ser local de profundos estudos sobre a vida dos dinossauros, permitindo investigar a sua corpulência, o seu modo de vida e, quiçá, o mistério do seu repentino desaparecimento da Terra.
O parecer do engenheiro Teles Fortes, da BRISA, apesar de traçar cinco cenários, tem, à partida, a coragem de rejeitar dois deles: o da destruição, pura e simples, da jazida - apesar de ser engenheiro civil, considera-o inadmissível - e o da não realização do empreendimento, que, como é óbvio, não pode estar em causa, visto ir servir, sobremaneira, as populações não só do local como também todas as que demandam Lisboa. Restam, assim, três cenários.
Um desses cenários é a remoção das pegadas para outro local. É, obviamente, uma solução delicadíssima no plano técnico e científico, que, aliás, como devem compreender, arrepia os geólogos, porquanto são todos consolidados durante milhões de anos. Aproveito para lembrar que essa jazida tem 95 milhões de anos e que a razão principal da sua importância é a de não haver no mundo inteiro jazida do género, com essa idade, ou seja, estes iconofósseis são os mais recentes conhecidos no mundo inteiro.
Portanto, a solução de deslocar esse material para outro lugar é arriscada e deve ser, à partida, rejeitada.
Restam-nos duas soluções, também elas, tecnicamente, dificílimas: uma é o desvio lateral do traçado da estrada, o desvio planimétrico, que não pode ser feito por ir entrar em zonas actualmente urbanizadas, ou seja, a directriz da estrada não pode ser desviada em direcção a esses aglomerados urbanos; a outra solução, apesar de ser tecnicamente mais aconselhável é também problemática e tem a ver com o desvio altimetria da estrada, que pode ser positivo, se for feito através de um viaduto, ou negativo, se se optar pela construção de um túnel a passar por baixo da jazida. Ora, a solução do túnel é considerada, pelo engenheiro da BRISA, tecnicamente, a mais aconselhável e até a mais possível.
Entretanto, têm surgido notícias na imprensa, aliás não confirmadas pelo parecer do engenheiro da BRISA, devo acrescentar, de que os terrenos naquela zona não aconselham a construção de um túnel por o subsolo não oferecer a solidez e o suporte necessários a essa obra, que consiste num túnel de 300 m.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, perante este panorama, pensamos que devemos agarrar-nos, com todo o empenho e dedicação, a esta última solução: a construção desse túnel. Sabemos ser uma solução que irá onerar o projecto em 1,2 milhões de contos. Ora, trata-se de uma cifra importante para alguns, que não vale o respeito da jazida, mas manifestamente irrisória para outros, face à importância científica e cultural do geomonumento em causa.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: Para terminar, apelo à comissão indigitada para estudar a solução final no sentido de essa solução final passar pelo respeito dessa jazida de pegadas de dinossauros, porque há momentos em que a nossa boa consciência de homens civilizados e sensíveis nos obriga a tomar uma posição e é o que estou a fazer, em termos pessoais. Isto é, estou a tomar uma posição clara, apelando ao Governo para que o traçado dessa estrada não destrua esses icnitos de dinossauros.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há momentos da nossa vida - e todos nós já os tivemos - em que o dinheiro não é o mais importante, como, por exemplo, salvar uma vida. Este é um caso em que o dinheiro não é o mais importante, mas não é o único exemplo. Salvar, por exemplo, uma relíquia do passado, seja ela artística, tenha ela natureza arquitectónica - uma escultura, uma pintura -, ou natureza ambiental, portanto, natural, como é uma jazida paleontológica com repercussão mundial. Logo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para salvar uma relíquia destas todas as cifras são irrisórias. Aqui fica, pois, o meu apelo!(O orador reviu.)Aplausos do PSD, do PS e do CDS. O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, a Mesa vai extrair a sua intervenção do Diário da Assembleia da República e enviá-la, expressamente, aos Srs. Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente e Recursos Naturais e das Finanças.Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Com este gesto pretendo simbolizar o meu apoio à resolução desse caso.
Srs. Deputados, informo que se encontram presentes nas galerias alunos, jovens estudantes - dirigentes da geração futura, e é para o futuro que este património deve ser preservado - da Escola Secundária da Cidade Univer-
12 DE FEVEREIRO DE 1993 1381sitária, de Lisboa, da Escola Secundária António Gedeão, de Almada, da Escola Secundária Sá de Miranda, de Braga, e da Escola Secundária de Alves Redol, de Vila Franca de Xira, para os quais peço uma saudação especial.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, em primeiro lugar, gostaria de associar-me ao conteúdo da sua intervenção, no sentido da defesa da pista de dinossauros, que há pouco referia.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aliás, aproveito também para me solidarizar e dar, digamos, o meu acordo, embora neste momento não seja necessário, à decisão tomada pelo Sr. Presidente da Assembleia da República no anúncio há pouco feito de enviar o extracto da sua intervenção para o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, porque, em minha opinião, o Sr. Ministro é suficientemente inteligente para perceber o significado do envio dessa intervenção!...
Sr. Deputado Mário Maciel, houve um consenso generalizado - da reacção de toda a Câmara à sua intervenção pode depreender-se isso - no sentido da defesa daquela pista de dinossauros, que é não só um património nacional como também mundial, o que não podemos esquecer.
A questão que queria colocar-lhe é, pois, a seguinte: sendo esta uma posição, pelo menos, largamente maioritária nesta Câmara, se não mesmo unanime, pergunto se é admissível que, numa situação destas, o Governo se comporte por critérios exclusivamente economicistas, pondo, praticamente, como condição à salvaguarda daquela pista de dinossauros - repito, de interesse nacional e mundial do ponto de vista do património natural - a contribuição, do seu bolso, de cada um dos 10 milhões de portugueses de 400$, tal como ontem o Sr. Presidente da República e a sua esposa o fizeram junto das entidades competentes. Isto é, será que a Assembleia da República não pode impor, se for caso disso, que o Orçamento do Estado contribua com a verba necessária para a salvaguarda daquele património natural, existente no nosso país, sem ser necessário andar a fazer-se peditórios públicos, que até ficam mal a um qualquer governo, que neste caso concreto é do seu próprio partido?...Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Maciel, como há ainda outros pedidos de esclarecimento, V. Ex.a deseja responder já ou no fim?O Sr. Mário Maciel (PSD): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, mais uma vez me associo à sua posição de «remar um pouco contra a maré» e, naturalmente, também ao apelo que faz ao seu Governo.
Fazemos diariamente imensos apelos, designadamente para questões destas, que são fundamentais na garantia de um património cultural, que é da humanidade, como é o caso que aqui referiu.
De facto, o exemplo Apresentado por V. Ex.a é património da humanidade, pelo que pergunto: um qualquer ministro ou governo de um qualquer país tem legitimidade para pôr em causa o que é património da humanidade? Esta é a questão, Sr. Deputado.
Ora, por aquilo que tem sido a demonstração prática da actuação política deste governo, parece-nos que ele se assume, com toda a legitimidade, para fazer o que se costuma designar de «eu quero, posso e mando», sendo múltiplos os exemplos, embora peste momento não queira desviar a atenção deste caso concreto.
Mas, Sr. Deputado, ainda há pouco referi um exemplo de um outro património da humanidade, o caso da serra da Arrábida. Há aqui dois caminhos a tomar: ou queremos defender este património e nos assumimos em sua defesa - e teremos então de arranjar uma, solução que impeça a sua degradação e destruição causada pela exploração de pedreiras que ali é desenvolvida há longos de anos - ou dizemos que não assumimos a responsabilidade de defendê-lo e deixaremos, neste caso, que a exploração das pedreiras continue.
A opção é, naturalmente, do Governo, Sr. Deputado. E este é apenas mais um exemplo!
Tudo isto para dizer que, de facto, lamentamos ter, em Portugal, um governo insensível a estas questões, que são fundamentais para garantir o futuro de todos nós, sobretudo dos que virão a seguir a nós e aos quais temos a obrigação de, pelo menos, garantir condições de vida idênticas, se não melhores, àquelas que encontrámos. Por isso, Sr. Deputado, associo-me ao seu apelo e, se me é permitido, saúdo a iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República em dirigir por escrito e em nome da Assembleia da República, segundo penso, esta mensagem ao Governo, para ver se, desta vez e com esta força, é sensível à preservação deste património, que é de todos nós.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.O Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, começo por agradecer a decisão de V. Ex.a de enviar a minha modesta intervenção ao Sr. Ministro das Obras Públicas - aliás, sendo V. Ex.a um ilustre universitário, conhece bem a paixão com que os universitários às vezes se batem por projectos científicos em que acreditam e que sabem que podem valorizar a ciência e a cultura do seu país.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero também agradecer as palavras de associação e de compreensão que os Srs. Deputados Octávio Teixeira e André Martins tiveram para com a minha intervenção. Talvez não seja muito oportuno estar a tecer comentários partidarizados neste momento - é certo que desfraldaram, aqui e acolá, algumas bandeiras partidárias; todavia, o que me interessa neste momento é extrair da Assembleia da República um sentimento de compreensão e de sensibilidade face a essa luta da comunidade científica no sentido de querer ver preservado um geomonumento que poderá ficar na história e na boa memória das gerações vindouras como tendo sido respeitado e preservado pela actual geração de portugueses. O que mais me impressiona com a eventual destruição desta jazida é o facto de que não ficamos em boa posição nas páginas da história que serão escritas depois de nós.
1382 I SÉRIE-NÚMERO 38Ficamos mesmo em má posição face a universidades conceituadas que esperam que a preservação desse local possa desencadear estudos aprofundados em matéria de Paleontologia, que é uma disciplina no contexto da Geologia que ainda está muito incipiente - são necessárias provas para que um cientista elabore teses, são necessárias provas para que um cientista fundamente teorias e consolide hipóteses.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não se trata, propriamente, de insensibilidade do Governo, porquanto o Sr. Prof. Galopim de Carvalho, num parecer que aqui tenho, reconhece o interesse do Governo por estas matérias - diz ele, a dado momento, que «a nível dos órgãos do poder central é-nos grato referir o suporte e encorajamento da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, bem como do grupo parlamentar maioritário da mesma Assembleia; igualmente sentimos apoio da parte do Sr. Ministro do Ambiente». Os trabalhos de limpeza da base da pedreira (que era uma lixeira, como já disse) foram efectuados pela Secretaria de Estado da Juventude, tendo também cooperado o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que fez análises químicas e físicas, bem como um enorme número de professores universitários de todo o País que, por carta, se dirigiram ao Prof. Galopim de Carvalho disponibilizando-se para ajudar naquilo que fosse possível. Conclusão: o Governo não está, propriamente, insensível!
Daí o meu apelo esperançoso. Neste momento haja uma comissão encarregue de sugerir a decisão final. Aquilo que quero é que as eventuais especulações imobiliárias na área e eventuais visões economicistas sejam, neste caso, claramente derrotadas pelo interesse nacional em possuirmos um património natural, uma jazida de iconofosséis que é reconhecida como sendo a mais importante da Europa e das mais importantes do mundo. Penso que isso nos honraria como Portugueses!(O orador reviu.) Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira. Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há momentos na história de um país em que certas medidas, decisões ou acções, ou a falta das mesmas, assumem um carácter histórico que marca significativamente o futuro desse mesmo país. Muitas vezes, de facto demasiadas vezes, o imediato e o urgente ofuscam aquilo que é verdadeiramente importante.
Eu compreendo que por vezes não seja fácil às instituições do Estado, aos partidos, à sociedade civil, à comunicação social e à opinião pública em geral acompanhar, compreender e defender medidas referentes a uma entidade social aparentemente distante, insuficientemente conhecida e divulgada, como é a juventude das comunidades portuguesas. Todos os dias emergem assuntos de reconhecido mérito, urgência e importância que necessitam da nossa atenção. A potencial lista de exemplos é demasiado extensa, aleatoriamente começando pela educação, passando pela agricultura e por muitos outros sectores e acabando no sistema financeiro, por exemplo. No meio de todos estes assuntos, a relativa importância de que se reveste a juventude das comunidades portuguesas pode passar despercebida.
Na verdade, o futuro da juventude das comunidades portuguesas está directamente ligado ao futuro da presença de Portugal no mundo. Acresce o facto de o tempo disponível para se definir e implementar uma política de fundo relativa à juventude das comunidades portuguesas começar a escassear. Se perdermos muito tempo, perdemos, de uma forma irremediável e total, esta juventude para outras culturas e outros países.
O objectivo desta curta intervenção é, em primeiro lugar, o de chamar a atenção para a fundamental importância da juventude das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo e, em segundo lugar, o de salientar a necessidade de se definir uma política de fundo para esta mesma juventude das comunidades portuguesas.
Quanto ao primeiro ponto, a importância relativa da juventude das comunidades portuguesas, convém mencionar logo à partida um aspecto de lógica demográfica incontornável- como todos temos conhecimento, presentemente, a corrente migratória de portugueses para o estrangeiro é muito reduzida. De facto, prevalece o movimento em sentido contrário, isto é, o regresso a Portugal de um grande número de portugueses. Isto significa que o futuro das comunidades portuguesas resta, pura e simplesmente, na cativação dos luso-descendentes para a esfera de influência cultural portuguesa. Todas as políticas do Estado Português referentes às comunidades portuguesas, que, por exemplo, e entre outros, passam pelo apoio ao ensino do Português, ao associativismo e à criação de lobbies portugueses, estão condenadas a longo prazo se não conseguirmos definir políticas concretas e eficazes que cativem os jovens luso-descendentes para a esfera cultural portuguesa.
Está muita coisa em jogo relativamente ao futuro das comunidades portuguesas - basta lembrar a importância estratégica que estas comunidades têm para Portugal nos campos económico, cultural e político -, mas está em causa também a continuidade da nossa presença histórica no mundo. A longo prazo a situação é dramática, uma vez que, por um lado, por via das circunstâncias inerentes à sociologia do processo de emigração, as novas gerações de portugueses nestas comunidades têm uma tendência natural para se integrar cada vez mais nas culturas e interesses particulares dos países de acolhimento e a dissociar-se da cultura portuguesa; por outro lado, estas novas gerações de portugueses representam potencialmente um valor acrescido em relação à primeira geração de emigrantes portugueses, em termos de potencial estratégico, económico e cultural, devido a vários factores, como sejam a sua melhor integração nas sociedades de acolhimento, maior grau de escolaridade e formação académica, profissional e científica e o desempenho de cargos-chave e proeminentes nas sociedades de acolhimento.
Aliás, convém também salientar que não se trata de uma parcela reduzida e periférica da Nação portuguesa: se atendermos à estimativa de 4 milhões de portugueses espalhados pelo mundo - segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros - e extrapolarmos para este universo a aplicação de uma curva normal de distribuição etária demográfica, podemos identificar o universo da juventude das comunidades portuguesas como sendo de aproximadamente 1 milhão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo salientado a importância relativa da juventude das comunidades portuguesas, passo agora ao segundo e último ponto, que se refere a uma política de fundo para essa mesma juventude das comunidades portuguesas, onde gostaria de salientar dois aspectos.
12 DE FEVEREIRO DE 1993 1383Em primeiro lugar, em termos de desenvolvimento demográfico e de amadurecimento e estabilização sociológica das comunidades portuguesas, este é o momento histórico para se concentrar na juventude a política do Estado Português em relação às comunidades portuguesas, obviamente sem descurar outras áreas de actuação. Há alguns anos atrás, esta concentração de atenção e esforços seria injustificada em termos demográficos e sociológicos e, daqui a alguns anos, será demasiado tarde, porque, potencialmente e na ausência de uma política de juventude, nessa altura já teremos perdido a maior parte dessa juventude. Creio que, nesta legislatura, o maior desafio do Estado Português será equacionar e dar início à implementação de uma política de fundo para a juventude das comunidades portuguesas.
Em segundo lugar, dada a minha experiência pessoal e o contacto permanente que tenho mantido com a juventude das comunidades portuguesas, não evitarei dar a minha contribuição para a definição desta política de juventude, salientando aqui alguns aspectos que me parecem importantes. Haveria muito para dizer, tanto em termos gerais como em detalhe; no entanto, vou referir de uma forma muito breve e sumária oito aspectos que me parecem fundamentais para o sucesso de uma política de juventude para as comunidades portuguesas.
Primeiro, esta política de juventude tem de envolver meios significativos e um empenho e vontade política definida ao mais alto nível, que têm de ser manifestos no discurso e nas decisões políticas.
Segundo, esta política de juventude tem de partir de uma definição daqueles aspectos que mais importam, atraem e afectam a juventude das comunidades portuguesas. Esta definição terá de ser efectuada com a participação da juventude das comunidades portuguesas; de outro modo, corremos o risco de definir um plano de acção falho de benefícios e vantagens concretas para os luso-descendentes e com o qual a juventude das comunidades não se identificará.
Terceiro, esta política de juventude deverá envolver uma ligação entre os luso-descendentes nas diversas sociedades de acolhimento e a juventude lusófona dos PALOP e do Brasil. Este aspecto é fundamental para o reforço da presença portuguesa no mundo.
Quarto, esta política de juventude terá necessariamente de envolver, de uma forma integrada, as dimensões cultural, económica e política, para garantir as sinergias necessárias ao sucesso de uma política desta natureza.
Quinto, esta política de juventude tem de obedecer a um plano de acção claramente delineado segundo regras modernas de gestão, por forma a garantir a coordenação, complementarização e monitorização que são necessárias à correcta implementação de um plano de acção que envolve múltiplas variáveis e se insere no complexo contexto das comunidades portuguesas. De outro modo, corremos o risco de desenhar um plano muito bonito mas que fica na gaveta dos políticos sem nunca ser eficazmente implementado.
Sexto, esta política tem de envolver a coordenação entre as diversas estruturas do Estado e a integração com a política interna de juventude. Não devemos compartimentar a juventude das comunidades. Pelo contrário, para cativá-la temos de garantir-lhe uma representatividade mínima nos órgãos de juventude interna, isto é, do território nacional, e fomentar a sua ligação com associações de juventude já estabelecidas - o contacto existente entre a associação nacional de jovens empresários e as suas congéneres de algumas comunidades portuguesas representa um bom exemplo do relacionamento que se requer.
Sétimo, esta política de juventude deve contar com o envolvimento directo do sector privado e da sociedade civil. Doutra forma, corremos o risco de ficarmos reduzidos a um plano de acção burocrático sem o dinamismo e a componente inovadora inerentes à participação do sector privado.
Oitavo e último ponto, esta política deverá envolver, na medida do possível, os órgãos de comunicação social, nomeadamente a RTP Internacional, a RDP Internacional e o apoio à distribuição de imprensa nas comunidades portuguesas.
Para finalizar, quero aqui salientar a liderança que, mais uma vez e sobre este assunto, foi demonstrada pelo PSD. Na anterior legislatura o Governo iniciou um discurso importante que estimulou dentro das comunidades portuguesas um novo dinamismo direccionado às questões de juventude. Pela primeira vez, os jovens começaram a assumir e a beneficiar de um certo protagonismo, embora limitado, dentro destas comunidades. Foram também implementados com sucesso programas inovadores direccionados à juventude das comunidades portuguesas, entre os quais destaco os programas de formação de dirigentes associativos de cursos e seminários de Verão, de classes transplantadas, de férias jovens, de bolsas de estudo e ainda o apoio ao associativismo juvenil e empresarial. Para esta legislatura tenho conhecimento de que o Governo está empenhado em elaborar um plano de acção mais alargado e envolvente direccionado à juventude das comunidades portuguesas.
Aliás, esta intervenção insere-se no contexto do compromisso que o Grupo Parlamentar do PSD assumiu publicamente de apoiar a definição e a implementação de uma política e um programa de acção para as novas gerações das comunidades portuguesas.
Faço aqui um apelo para que a oposição assuma a questão da política de juventude para as comunidades portuguesas como um assunto de interesse nacional e de carácter aglutinador, onde as diferenças ideológicas deverão ter pouco significado. Esta área de actuação requer concentração de esforços e não servir de alvo da pequena política, paroquial, demagógica e inconsequente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um desafio complexo e de difícil realização. Para terminar, quero contar-vos um episódio que nos transmite esperança: há uns meses atrás esta Assembleia recebeu, com a maior cordialidade e dignidade, um grupo de 30 estudantes universitários portugueses oriundos da República da África do Sul. Estimulados pelo acolhimento que receberam por parte desta instituição e por parte do Governo Português, estes mesmos jovens organizaram e realizaram, há duas semanas atrás, o I Congresso da Juventude Luso-Sul-Africana, no qual tive o privilégio de participar e de testemunhar o sucesso que teve entre a juventude e a comunidade portuguesa. Sou portador de uma saudação especial enviada pelos participantes ao congresso para o Sr. Presidente da Assembleia da República, que neste momento, gostosamente, lhe transmito.O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Deputado, queria fazer-lhe uma pergunta muito concreta, que é a
1384 I SÉRIE-NÚMERO 38seguinte: gostaria que me dissesse, objectivamente, quais foram os novos programas que o Governo, durante os últimos anos, lançou para a segunda e terceira gerações de emigrantes portugueses.O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Oliveira. O Sr. Carlos Miguel Oliveira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na anterior legislatura foram iniciados vários programas. Penso que o Sr. Deputado António José Seguro pode informar-se directamente com o Governo. Gostaria aqui de desenvolver mais o aspecto político da política de juventude. Gostaria, porém, de saber qual é, pelo seu lado, a participação, quais são as propostas que o PS tem para a juventude das comunidades portuguesas em termos deste debate. Mas, respondendo à sua pergunta, especifico: seminários de Verão - 241 jovens; classes transplantadas -4748 jovens; férias jovens em Portugal - 705 jovens; bolseiros do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidade Portuguesas -119 jovens, cursos de formação de jovens dirigentes associativos - 44 jovens; bolsas de estudo, etc., etc.Aplausos do PSD.No entanto, antes de terminar, Sr. Deputado, gostaria de pedir-lhe que, na sua próxima intervenção, dissesse quais são as vossas propostas para a questão de fundo da política de juventude nas comunidades.
Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: - Para uma  intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de mais de uma década à frente dos destinos do respectivo ministério, é hoje consensual que a agricultura e os agricultores portugueses foram conduzidos pelos sucessivos governos do PSD a uma situação de desespero e de falência económica e social. E não é preciso ser especialista para apreender esta trágica situação. Basta ter olhos na cara - sendo embora certo que, e o Governo é disso um bom exemplo, «o pior cego é aquele que não quer ver»!  Não há sector produtivo ou área geográfica do País em que o desespero dos agricultores não tenha vindo a fazer ouvir a sua voz e o seu protesto contra a política, agrícola desencadeada pelo governo do PSD à revelia dos interesses nacionais e dos interesses dos nossos produtores. Não é só o regresso do latifúndio ao Alentejo, acompanhada pelo desemprego, pela fome, pela desertificação humana e geográfica, pela incapacidade estratégica deste governo em consolidar o futuro do sul do País pela via .do aproveitamento hídrico do Alqueva; é também o drama dos produtores de vinho do Oeste sem escoamento para o fruto do seu trabalho, ou dos produtores de laranja do Bombarral ou do Algarve, ou dos produtores de carne de Entre Douro e Minho.
É neste contexto que assume particular relevância política, económica e social a situação igualmente dramática por que estão a passar os agricultores da região do Alto Tâmega Na verdade, impossibilitados de concorrer com os preços da batata espanhola importada da vizinha Galiza, olham, desesperados, para as quase 10 000 t da sua batata sem possibilidade de escoamento e a apodrecer nos armazéns. Abertos ao diálogo com o Ministério da Agricultura com vista à solução do problema, mas confrontados com a total indiferença do Ministro, Sr. Arlindo Cunha, não lhes restou outra hipótese de chamar a atenção do País se não bloqueando a fronteira de Vila Vente da Raia, próximo de Chaves, no passado dia 3. E que querem, afinal, os agricultores do Alto Tâmega? Querem apenas duas coisas, e bem simples: querem ser ouvidos, eis a primeira exigência: querem ser encarados como pessoas, como sujeitos, e não como estatística - eis a segunda exigência. E, naturalmente, querem soluções concretas! Isto é: ou um apoio directo à produção, num valor mínimo de 10$ o quilograma de batata; ou que o Governo garanta - não por mera declaração de intenções mas por protocolo expresso a estabelecer com as organizações da lavoura - o apoio à comercialização com preços compensadores.
Parece-nos igualmente indispensável reforçar o controlo fitossanitário nas fronteiras. E não se diga que tais diligências contrariam disposições comunitárias, porque, no caso concreto da batata, estamos perante um produto que não está integrado em nenhuma organização comum de mercado - ao contrário, aliás, do que temos vindo sucessivamente a defender. Os produtores de batata do Alto Tâmega vivem um drama tanto económico quanto social. Para este governo, claro, tudo o que é social é subversivo e cheira a bloqueio. Os agricultores não conseguem entender, e não aceitam, estar condenados ao desaparecimento; não conseguem entender, e não aceitam, que os seus colegas espanhóis recebam do seu governo aquilo que o governo do PSD a eles lhes nega. A batata, portuguesa não chega a atingir os 15$ por quilograma e, mesmo assim, não tem escoamento. Os produtores espanhóis colocam a batata no armazém, no Bombarral, a pouco mais de 8$ por quilograma, não por milagre -  que os não há - mas porque recebem do seu Governo um subsídio de cerca de 10 pesetas (mais ou menos 12$) por quilograma. Mas Madrid quer mandar em Espanha mais do que Lisboa quer mandar em Portugal, ou seja: é Bruxelas quem manda em Lisboa e isso acontece, antes de tudo, por vontade deste governo, Ou por falta dessa vontade.
Ainda mais: numa atitude subserviente e contrária aos interesses nacionais, este governo é mais papista do que o papa e faz depressa, e mais, o que nem sequer a Comunidade exige que se faça. O Governo, que até 1996 pode utilizar os mecanismos complementares de troca para minimizar situações dramáticas como as actualmente vividas não só pelos produtores de batata de Chaves mas pela generalidade dos agricultores portugueses, o Governo, esse, maximalista, não utiliza esses mecanismos. Afinal, na óptica deste governo os agricultores portugueses não são mais do que 18 % da população activa na verdade, ainda ontem, confirmando os alertas lançados pelo meu partido, o Governo abdicou inconscientemente das garantias de defesa da agricultura que o período de transição ainda ia permitindo - aceitando a extinção desse período de transição, presumivelmente em troca da entrada de mais 100 milhões de contos que irão possuir a mesma «eficácia» dos 900 milhões até agora entrados - «eficácia» já claramente desmontada nesta Câmara e não apenas pela minha bancada.
12 DE FEVEREIRO DE 1993 1385Sr. Presidente, Srs. Deputados: 1000 milhões de contos é de facto muito dinheiro; o desastre â que nesta última década o PSD conduziu a agricultura - portuguesa é algo que se mete pelos olhos dentro. Uma coisa e outra ligam com muita dificuldade ou, pelo contrário, são perfeitamente coerentes; como pensamos - e neste caso o desastre económico-social e a responsabilidade política deste governo são bem maiores.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi dito aqui nesta Câmara, há poucos dias, que não há uma política deste governo para a agricultura portuguesa; de uma outra bancada foi afirmado, pelo contrário, que há outra política. Na verdade, há uma política para a agricultora, só que é uma política desastrosa, antinacional, conscientemente conduzida pela «comissão liquidatária» da agricultura, portuguesa, comissão que, por enquanto, ainda vai sendo conhecida sob a designação de Ministério da Agricultura.Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Calçada. V. Ex.a começou a sua intervenção dizendo que o «pior cego é aquele que não quer ver» e muito bem porque começou com uma autocrítica.
Np preciso momento em que nesta Assembleia a Comissão de Agricultura e Mar se reúne com uma confederação de agricultores, a CAP, V. Ex.a está ausente dessa reunião, ou seja, VV. Ex.a gostara de criticar, mas não gostam de participar VV. Ex.as gostam de estar sempre por fora.
De facto, «o pior cego é aquele que não quer ver» e VV. Ex.as nunca querem ver as realidades, não querem, colocar as questões no local exacto e no preciso momento.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -  Aí vem o censor!O Orador: - Portanto, repito, V. Ex.a está ausente - com todo o direito, mas tiraremos daí as conclusões - de uma reunião da Comissão de Agricultura e Mar ao mesmo tempo que fala de matérias com críticas já gastas, porque continua a fazer uma crítica à evolução da agricultura portuguesa.
O Sr. Deputado diz que há crise, na agricultura portuguesa porque dispensámos prorrogação do período de transição, mas agora pergunto: será por causa de algum período de transição que os agricultores em França na Bélgica, na Itália ou na Holanda fazem grandes manifestações criticando os seus governos? Será que tiveram esses períodos de transição?
VV. Ex.as gostam muito de criticar o Governo, mas tem sido feita muita, coisa pela agricultura, portuguesa desde que aderimos à Comunidade Económica Europeia. Há factos concretos e também há situações, mais fracas.
Mas falemos da zona ou, melhor, da chamada ex-Zona de Intervenção da Reforma Agrária. Por que será que há seca, falta de recursos hídricos, de trabalho útil e de produtividade numa série de zonas agrárias de autarquias comunistas e o mesmo não acontece em município como por exemplo, o de Alvito? Por que é que tem havido uma transferência de trabalhadores, e de alentejanos para as zonas do Alvito? Por acaso, o município até nem é dirigido por autarquias comunistas!... No fundo, os comunistas gostam muito de criticar, mas têm feito muito pouco pela agricultora portuguesa. Diria mesmo mais: são os principais responsáveis pelo atraso que a agricultura portuguesa sofre desde o 25 de Abril.O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ó Carp..., tanta asneira junta!O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Calçada.O Sr. José Calçada (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Carp, estou espantado, se é que nesta Câmara alguma coisa ainda espanta alguém!... Mas vou responder às perguntas que me colocou e, portanto, não vou tentar «dar a volta à questão».
Sr. Deputado, na Comissão de Agricultura e Mar estava - como deve ter verificado tardiamente, com certeza - o meu camarada Lino de Carvalho. Estavam lá representantes do meu partido, portanto não fique preocupado com isso. Aliás, não vejo por que é que o PSD deve estar preocupado pelo facto de o Partido Comunista não estar presente aqui ou acolá para defender as suas posições. Enfim, é mais uma preocupação que lhe desconhecia!
Relativamente, à questão dos belgas, dos franceses e dessas histórias todas, quero dizer-lhe que o nosso povo costuma dizer que com o mal dos outros podemos nós bem. Este é um argumento que, no entanto, até me parece um pouco egoísta - e admito que o seja -, mas não posso deixar de dizer-lhe que há poucas semanas - que diabo, não foi há 20 nem 30 anos - aqui se ouvia falar do «oásis». Então, como é? Passamos do oásis para a aridez?
Quanto a esta mistura incrível de trabalhadores e alentejanos - falou de trabalhadores e alentejanos -, autarquias e agricultura, quero dizer que tenho dificuldades em percepcionar onde queria chegar com isso. Por acaso, referi há pouco questões muito graves que talvez, não admitam tanto sentido de humor - só posso encarar o seu pedido de esclarecimento no domínio de um certo sentido de humor, embora deslocado, devo dizê-lo. Quero lembrar-lhe que na região do Alto Tâmega - tanto quanto sei e a não ser que V. Ex.a esteja melhor informado do que nós - não há, infelizmente, autarquias comunistas e nas zonas do Oeste também não! Portanto, não compreendo onde queria chegar com isto e, na generalidade, a Câmara também não deve ter compreendido.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.O Sr. Armando Vaca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostava de começar esta minha intervenção exprimindo o meu apoio às preocupações aqui manifestadas pelo Sr. Deputado Mário Maciel e à iniciativa do Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de enviar ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - uma cópia da intervenção aqui produzida.
No entanto, gostaria de realçar algum espanto que sinto pelas declarações e pela forma como o Governo, nomeadamente o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem procurado tratar esse problema,
1386 I SÉRIE-NÚMERO 38ou seja, usando uma lógica de mero economicismo, dizendo que não há meios para resolver tudo e não pondo em prática os mecanismos necessários no sentido de declarar aquela pista como património universal.