176II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 4gratular-me pela oferta que fez à Sr.a Deputada Maria José Nogueira Pinto, mas já agora, enquanto Presidente da Subcomissão da Cultura, quero também manifestar todo o interesse que a Subcomissão e a própria Comissão de Educação, Ciência e Cultura teriam em receber...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — A biblioteca dos clássicos!Risos.O Orador: — Não, não é a biblioteca dos clássicos mas, sim, essas publicações do Observatório das Actividades Culturais. Assim como outras informações sobre as actividades desse Observatório e outras actividades do Ministério da Cultura, para além das publicações, serão sempre bem-vindas na Subcomissão da Cultura e, se possível, para todos os seus membros, na Comissão de Educação, Ciência e CulturaO Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Muito bem!O Sr. José Calçada (PCP): — Sim, senhor!O Sr. Lino de Carvalho (PCP). — Olhe que vindo daquela bancada, Sr. Ministro, tem significado!Risos.O Orador: — Em segundo lugar, o Sr. Ministro referiu o relatório elaborado pelo Conselho da Europa sobre a política cultural do Governo. Estive nesse debate, representando a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, e, ao ouvi-lo referir-se a esse relatório, lembrei-me de que, lá, são sublinhados dois aspectos sobre os quais se fazem algumas recomendações e que também tinha aqui anotado para pedir alguns elementos de carácter orçamental sobre, pelo menos, essas duas linhas de actuação de carácter estratégico, que me parecem particularmente relevantes. Uma delas insere-se na questão da internacionalização.É evidente que a internacionalização, como, aliás, foi expresso naquilo que o Sr. Ministro referiu, não se esgota numa mera visão mundana de tipo rive gaúche, de promoção de alguns artistas de vanguarda, indo muito além disso, e, sobre isso, têm-se conseguido realizações extremamente importantes.Porém, no quadro desse objectivo estratégico da internacionalização, com outras cambiantes -internacionalização que se insere, portanto, naquilo que é a politica externa para a cultura -, introduziria uma outra componente, que é a da política da lingua.Sabemos que não cabe ao Ministério da Cultura a tutela directa, funcional e orgânica da orientação dessa frente de intervenção, mas, evidentemente, o Ministério da Cultura não pode alhear-se dessa frente extremamente importante. A política da lingua tem a ver com a afirmação do País na frente internacional, nomeadamente cm relação aos PALOP, tem a ver com a actuação do País em relação às comunidades de portugueses espalhadas pelo mundo, que cabe ao Instituto Camões e que está sob a tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mas, evidentemente, o Ministério da Cultura também tem e terá de ter forçosamente projectos de articulação e de cooperação com o Instituto Camões, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros c com o Ministério da Educação.Gostava que o Sr. Ministro referisse qual o enquadramento orçamental desta linha de actuação e, muito rapidamente, dissesse o que pensa sobre este assunto.Este é um dos aspectos sublinhado no relatório do Conselho da Europa como merecendo a atenção do Governo. O outro é aquilo a que chamarei de estratégia de incentivo e apoio às práticas amadoras e ao associativismo, que têm expressões muito concretas como a do apoio às bandas filarmónicas e ás colectividades de cultura e recreio. Este é um dos aspectos que também é sublinhado no relatório do Conselho da Europa e para o qual se sugere a intervenção do Governo nesta linha de actuação. O INATEL tem tido uma actividade muito interessante nesta área de apoio às bandas filarmónicas. Consultando o PfDDAC, vejo aqui no programa «Equipamentos Técnicos para as Artes do Espectáculo» uma dotação para o projecto «Instrumentos Musicais». Ora, quero perguntar ao Sr. Ministro se isto tem a ver com esta minha preocupação, que, aliás, é também a preocupação do Conselho da Europa, relativamente a esta frente de actuação.O terceiro aspecto é o da diversificação das vias de financiamento, já referido pela Sr.a Secretária de Estado da Cultura, que se traduz na criação de um fundo de capital de risco para a reestruturação das empresas do sector da cultura. Sr. Ministro, do ponto de vista orçamental, qual é a expressão deste fundo de capital de risco?Finalmente, Sr. Ministro, quero colocar-lhe três outras questões pontuais.Já foi referida, na sequência de uma pergunta feita pelo Sr. Deputado Manuel Frexes, a questão do CCB. Também nas Grandes Opções do Plano é referida a alteração do estatuto institucional do CCB e no PIDDAC está previsto, para o ano 2000, um reforço exponencial da dotação. Sr. Ministro, poderia concretizar algo em relação a esta alteração do estatuto institucional e dizer qual a estratégia de apoio para o CCB?As outras duas questões têm a ver com o seguinte: primeiro, parece-me haver um reforço positivo, do ponto de vista orçamental, no PIDDAC, no que se refere ao inventário do património cultural móvel, que é uma questão sublinhada frequentemente pelo Sr. Ministro.Depois, no que se refere ao projecto «Instalação do Arquivo Fotográfico de Lisboa», em relação ao que foi anunciada a construção de um edifício de raiz, qual é a expressão orçamental deste projecto, que está previsto em PIDDAC, mas que, para o próximo ano, só tem uma dotação de 5000 contos?A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Luísa Ferreira.A Sr.a Maria Luísa Ferreira (PSD): — Sr,a Presidente, Sr. Ministro da Cultura, quero colocar-lhe duas questões concretas que têm a ver com o Mosteiro da Batalha e com o Mosteiro de Alcobaça. Trata-se de duas promessas públicas do Sr. Primeiro-Ministro, feitas no local - e V. Ex.a deve lembrar-se, pois estava lá, acompanhando o Sr Primeiro-Ministro, mas vou referir alguns factos para lhe avivar a memóriaA visita realizou-se no dia 21 de Setembro de 1997, há pouco mais de um ano, em véspera de eleições autárquicas, e foi uma visita «de peso», pois o Sr. Primeiro-Ministro fez-se acompanhar de V. Ex.a, do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e do Secretário de Estado das Obras Públicas.