chegado a esta conclusão não penso que necessariamente tenho razão, que mão me engano, portanto admito que haja julgamentos mais certos do que o meu e, por isso, assumi a atitude que aqui exprimo.A orientação do partido, claramente definida e transmitida, é a de que, no Parlamento, votará contra a ratificação do Tratada. Sr. Deputado Meneses Ferreira, espero que isso, pelo menos, o deixe tranquilo sem necessitar de esperar por amanhã, mas espero também que, tendo sido o Sr. Deputado quem me deu a oportunidade de esclarecer isto, também me tenha dado a oportunidade de tomar claro que é com toda a autenticidade que a democracia-cristã portuguesa está a definir a sua posição, neste quadro político, sem violentar a dignidade de qualquer dos seus membros.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não é por serem cada vez mais carregadas as nuvens que se encastelam no horizonte da União Europeia que o Deputado do PSN assume, claramente, a atitude de greve cívica perante este processo, com contorno algo iluministas, da ratificação do Tratado de Maastricht.Em 12 de Maio deste ano, o Partido de Solidariedade Nacional foi o primeiro a apresentar na Mesa um projecto de resolução, visando a imediata atribuição a esta Assembleia de poderes de revisão constitucional, com a expressa intenção de incluir nu artigo 118.o da Constituição os tratados como matéria referendável. E fizemo-lo não por nos animar qualquer má vontade contra o Tratado de Maastricht mas, mais radicalmente, por considerarmos que há tratados e tratados, e este, o da União Europeia, materializa, porventura, o maior desafio de sempre à própria Nação portuguesa, razão mais do que suficiente para não nos enlearmos em argumentos de duvidoso formalismo constitucional e darmos, antes, uma edificante, a nosso ver necessária, prova de humildade cívica, oferecendo ao povo português a possibilidade e a responsabilidade de debater e de decidir o seu próprio futuro.Dir-se-á, como se tem dito, de facto, que já entrara em vigor o Tratado de Roma, a 14 de Janeiro de 1958, e, sobretudo, fora assinado, em Luxemburgo, o Acto único Europeu, em Fevereiro de 1986, sem que qualquer voz discordante se tivesse levantado e sem que, na altura, alguém se tivesse lembrado de agitar o instituto do referendo. Este argumento, mais engenhoso do que sério, é afinal o utilizado pelas companhias de seguros quando, para se eximirem aos pagamentos, alegam que os segurados deixaram passar o prazo ou não cumpriram alguma alínea da microscópica apólice do respectivo seguro. É absolutamente natural que, com a aproximação alce consumação jurídica de uma tão transcende opção, os Portugueses tenham começado a agitar-se, o que, em vez de ser tomado como uma impertinência incomodativa, deveria ser aplaudido como uma auspiciosa tomada de consciência cívica e histórica.Todos os partidos representados nesta Câmara têm responsabilidades no percurso até agora empreendido à excepção do PSN, que nesta, corou em outras matérias, apresente uma inestimável vantagem: a da «virgindade».