13 DE JULHO DE 1989186-(49)formas atribuídas por empresas das ex-colónias que hajam sido suspensas em período posterior à da independência das mesmas.3 — No caso particular de Moçambique, não foi viável encontrar, no âmbito bilateral, uma solução satisfatória para os problemas desta índole.4 — Foi recentemente decidida a criação de um grupo de trabalho que se debruçará sobre esta e outras situações derivadas do contencioso colonial que mais afectam os nacionais portugueses regressados desses territórios, por forma a permitir uma avaliação global dos problemas pendentes e habilitar o Governo a uma eventual decisão posterior.28 de Julho de 1989. — O Chefe do Gabinete, António Monteiro.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 966/V (2.a)--AC, do deputado José Apolinário (PS), sobre subsídios atribuídos às associações de estudantes do ensino superior e com estatutos publicados no Diário da República.A Fim de habilitar esse Gabinete com os elementos necessários para responder ao requerimento supramencionado, encarrega-me S. Ex.a o Ministro Adjunto e da Juventude de remeter a V. Ex.a as seguintes listagens:1) Subsídios atribuídos no ano de 1988 às associações de estudantes do ensino secundário;2) Subsídios atribuídos no ano de 1988 às associações de estudantes do ensino superior;3) Subsídios atribuídos no ano de 1989 às associações de estudantes do ensino superior;4) Associações de estudantes com estatutos publicados no Diário'da República.22 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Gaspar Pereira.ANEXOSubsídios atribuídos no ano de 1988 às associações de estudantes do ensino secundárioEscola Secundária n.° 2 de Beja, Escola Secundária do Dr. Ginestal Machado, Escola Secundária de Emídio Garcia, Escola Secundária n.° 2 da Figueira da Foz, Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar, Escola Secundária de Barcelinhos, Escola Secundária de Ílhavo, Escola Secundária da Amadora, Escola Secundária de Porto de Mós, Escola Secundária de Ferreira de Castro, Escola Secundária do Dr. Gomes de Almeida, Escola Secundária de José Estêvão, Escola Secundária de Santo André, Escola Secundária de Rafael Bordalo Pinheiro, Escola Secundária do Monte da Caparica, Escola Secundária de Fernão Mendes Pinto, Escola Secundária de Cinfães, Escola Secundária de Rio Maior, Escola Secundária de Vila Real de Santo António, Escola Secundária de Filipa de Lencastre, Escola Secundária de Tábua, Escola Secundária de Montalegre, Escola Secundária de Alcobaça, Escola Secundária de Tondela, Escola Secundária de Castro Daire, Escola Secundária de VilaNova de Paiva, Escola Secundária de João de Deus, Escola Secundária de Amares, Escola Secundária de Moimenta da Beira, Escola Secundária de Mistola, Escola Secundária de Alcains, Escola Secundária n.° 2 dos Olivais Norte, Escola Secundária de Moura, Escola Secundária de Raul Proença, Escola Secundária de Montemor-o-Novo, Escola Secundária da Cova da Piedade, Escola Secundária de Alcácer do Sal, Escola Secundária de Domingos Sequeira, Escola Secundária de Vila Flor, Escola Secundária de Clara de Resende, Escola Secundária de D. João de Castro, Escola Secundária de Valadares, Escola Secundária de Santo António de Valadares, Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros, Escola Secundária de Gil Eanes, Escola Secundária de Oliveira de Azeméis, Escola Secundária de Pedro Nunes, Escola Secundária de Padrão da Légua, Escola Secundária C + S de Maceira, Escola Secundária C + S de Vila Nova de Poiares, Escola Secundária C + S de Oliveira de Frades, Escola Secundária C + S de Meda, Escola Secundária da Ericeira 138, Escola Preparatória de Roque Gameiro, Escola Secundária de Fafe, Escola Secundária de Gil Vicente, Escola Secundária n.° 3 da Figueira da Foz, Escola Secundária de Sever do Vouga, Escola Secundária do Poeta António Aleixo, Escola Secundária do Poeta António Sérgio, Escola Secundária do Dr. João A. Correia, de Peso da Régua, Escola Secundária do Entroncamento, Associação de Trabalhadores-Estudantes da Escola Secundária do Poeta António Sérgio, Escola Secundária de Mértola 954, Escola Secundária de Sebastião e Silva, Federação Nacional das Associações de Trabalhadores--Estudantes, Escola Secundária de Alcanena, Escola Secundária n.° 2 de Abrantes, Escola Secundária de Santa Maria do Olival, Escola Secundária de Sá da Bandeira, Escola de Enfermagem de São Vicente de Paulo e Associação de Trabalhadores-Estudantes da Escola Secundária de Oliveira Martins.Total — 5 960 000$.Subsídios atribuídos no ano de 1988 as associações de estudantes do ensino superiorUniversidade do Algarve, Universidade de Aveiro, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Universidade do Minho, Associação Académica da Universidade dos Açores, Faculdade de Arquitectura, Faculdade de Ciências do Porto, Faculdade de Engenharia do Porto, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação de Lisboa, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação do Porto, Faculdade de Economia do Porto, Faculdade de Medicina de Lisboa, Faculdade de Direito de Lisboa, Faculdade de Arquitectura de Lisboa, Faculdade de Farmácia do Porto, Faculdade de Medicina do Porto, Faculdade de Teologia da Universidade Católica de Lisboa, Faculdade de Ciências de Lisboa, Faculdade de Farmácia de Lisboa, Faculdade de Ciências Agrárias, Faculdade de Filosofia de Braga da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Faculdade de Letras de Lisboa, Faculdade de Letras do Porto, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais