I SÉRIE — NÚMERO 38 8 nenhum benefício à vida das pessoas! Se os resultados não fossem alcançados, não era uma questão de chegarem tarde, mas nunca chegariam à vida das pessoas! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ou o que chegaria seria, porventura, o que a oposição desejava: que tivéssemos um outro Programa, um outro resgate, com mais austeridade e com mais dificuldade! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, volto ao princípio: faltam quatro meses para terminarmos o nosso Programa. É verdade que devemos lutar para sairmos do Programa, termos uma reentrada plena nos mercados e termos a menor condicionalidade possível nesse processo. Há quem defenda que Portugal deve ter uma saída do Programa à irlandesa, uma saída limpa, ou limpinha. Protestos da Deputada do Os Verdes Heloísa Apolónia. Só que alguns dos que preconizam isso, Sr. Primeiro-Ministro, são os mesmos que estão contra qualquer diminuição estrutural da despesa pública, que estão contra qualquer reforma estrutural que possa dar ao Estado um funcionamento mais eficiente e são aqueles que remetem para o Tribunal Constitucional o instrumento de execução financeira, que é o Orçamento do Estado, com isso criando, naturalmente, a dificuldade, ou visando atingir a dificuldade de cumprirmos as nossas obrigações, para podermos ter uma saída limpa ou uma saída à irlandesa, como lhe chamam. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, essa contradição não está do lado do Governo, está do lado da oposição. De resto, não é a única, porque também são os mesmos que, relativamente à política nacional, entendem que o Sr. Presidente da República deveria ter enviado, para fiscalização preventiva, o Orçamento para o Tribunal Constitucional — achavam que esse era o procedimento que o Presidente da República deveria ter adotado. Mas, por exemplo, nos Açores, onde o representante da República enviou o Orçamento regional para fiscalização preventiva, a reação foi aqui-d'el-rei» pois isso era uma coisa inaudita e incompreensível! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado, O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, termino dizendo que a esses mesmos — àqueles que estão hoje do lado da oposição, ao Partido Socialista em particular — pedia-se-lhes mais realismo, mais coerência e menos demagogia. Não obstante, o País julgará as posições e as políticas de cada um e, no final, creio que ficará claro, tal como aconteceu em França, que a estratégia deste Governo é a correta! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, fez referência a um conjunto de dados positivos que têm sido divulgados por instâncias oficiais e que mostram que Portugal tem boas razões para acreditar que será capaz de encerrar o seu Programa de Assistência Económica e Financeira sem necessitar de outro programa de assistência económica e financeira. Isso é muito importante, porque, na altura em que o anterior Governo português pediu ajuda externa, essa ajuda foi concedida a Portugal com metas definidas e com um prazo: ou Portugal, dentro desse prazo, e com