II SÉRIE-A — NÚMERO 128 8 Com a introdução da possibilidade de assistir aos eventos desportivos profissionais em pé, a presente iniciativa introduz uma exceção a esta regra, podendo existir espaços sem qualquer numeração e sem lugares identificados. Nos casos omissos, aplica-se o regulamento das condições técnicas e de segurança dos recintos de espetáculos e divertimento público, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.o 34/95, de 16 de dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Lei n.os 65/97, de 31 de março, 220/2008, de 12 de novembro, Decreto Regulamentar n.o 6/2010, de 28 de dezembro e Decreto-Lei n.o 23/2014, de 14 de fevereiro. Relativamente a antecedentes parlamentares, não foram encontradas quaisquer iniciativas com o objeto da presente nas X, XI e XII Legislaturas. Ainda com relevo para a apreciação da presente iniciativa, cumpre mencionar:  O Decreto-Lei n.o 98/2011, de 21 de setembro, que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P, e aprova a sua orgânica, bem como o sítio na Internet deste organismo;  O sítio na Internet da Liga Portuguesa de Futebol Profissional; e  O sítio na Internet da Federação Portuguesa de Futebol.  Enquadramento internacionalPaíses europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes Estados-membros da União Europeia: Alemanha e Reino Unido. ALEMANHA Assistir a eventos desportivos, em especial futebol, em pé é uma tradição enraizada na cultura germânica. De acordo com um documento, publicado no sítio da Internet do Ministerium für Inneres und Kommunales des Landes Nordrhein-Westfalen, referente à região da Renânia do Norte-Vestefália, relativo aos requerimentos e especificações técnicas dos estádios de futebol, é referido no artigo 30.o, que a lotação para áreas em pé nos estádios de futebol não pode ser superior a 20% da capacidade total do estádio. A título exemplificativo, o Westfalenstadion, onde joga o Borrussia de Dortmund, tem a emblemática bancada sul, a Südtribüne, com capacidade para 24.454 adeptos em pé, sendo esta a maior bancada com lugares em pé da Europa. A exceção é nos jogos europeus, uma vez que a UEFA proíbe zonas para adeptos em pé. Nessas ocasiões são instaladas cadeiras nos locais destinados aos adeptos com lugares em pé. REINO UNIDO4 No dia 15 de abril de 1989, a morte, por esmagamento, de 96 adeptos do Liverpool, durante um jogo das meias-finais da Taça de Inglaterra em Hillsborough (terreno do Sheffield Wednesday) resultou numa maior preocupação com a segurança, pelo que os lugares nos recintos dos dois principais escalões do futebol britânico passaram a ser obrigatoriamente todos sentados. Foram também eliminadas as barreiras entre as bancadas e o relvado, já que a vedação que separava a bancada do relvado impediu os adeptos de fugirem ao esmagamento. Estas foram as principais conclusões do relatório Taylor, dirigido pelo Lorde Taylor de Gosforth, sobre as causas e consequências do desastre. Na sequência do relatório foi criada a Footall Licensing Authority, através do Football Spectators Act 1989. A missão desta entidade era a de assegurar a segurança e o conforto dos adeptos nos estádios de futebol, independentemente da idade, género, origem ou condições físicas.                                                           4 Análise confinada a Inglaterra e País de Gales.