1144-(10)II SÉRIE — NÚMERO 58Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Qual a percentagem da população residente na bacia do rio Alviela que é abrangida pela ET AR de Alcanena?Qual o número (e a percentagem do total) de indústrias da zona que estão ligadas ao sistema de águas residuais?Está a ser feito o tratamento e eliminação de metais pesados, nomeadamente o crómio? Qual o destino final?Por quem e como irá ser feita a exploração do referido sistema de tratamento de águas residuais?Está a ser feito o tratamento e eliminação dos resíduos sólidos, nomeadamente os provenientes das indústrias de curtumes? Estão a ser tomadas medidas para evitar a sua descarga a «céu aberto», designadamente nas áreas das serras de Aire e dos Candeeiros?Requerimento n.° 717/V (1.a)-AC de 15 de Março de 1988Assunto: Bacia hidrográfica do rio Cávado. Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).O rio Cávado, normalmente apontado como um dos cursos de água pouco poluída, tem vindo a degradar--se, principalmente no seu troço final.As descargas dos efluentes domésticos e industriais, principalmente os provenientes do Parque Industrial de Barcelos, têm vindo a provocar a ocorrência de mortandade de peixes.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:Que medidas estão a ser tomadas para evitar que a bacia do Cávado atinja o estado de degradação existente em numerosos cursos de água do nosso país?Estão a ser licenciados estabelecimentos industriais que não possuam processos de tratamento dos seus efluentes?Requerimento n.° 7167V (1.a)-AC de 17 de Março de 1988Assunto: Solicitação do plano de actividades da Di-recção-Geral das Contribuições e Impostos para o ano de 1988.Apresentado por: Deputado Octávio Teixeira (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, pelo Ministério das Finanças, que me seja enviado um exemplar do plano de actividades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos para o ano de 1988.Requerimento n.° 719/V (1.a)-AC de 17 de Março de 1988Assunto: Iniciativas dirigidas aos jovens no âmbito das Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Apresentado por: Deputado Rogério Moreira (PCP).Recentemente, em conferência de imprensa promovida pelo Ministro Adjunto e da Juventude, foram anunciadas iniciativas e referenciados propósitos acerca da participação dos jovens nas Comemorações dos Descobrimentos Portugueses.Tais realizações supõem uma adequada ponderação e clarificação não apenas dos seus contornos, como igualmente das mensagens que se pretende transmitir, uma vez que a respeito destas mesmas Comemorações têm vindo a público diversas críticas, particularmente quanto à não valorização dos dados da historiografia cientifica e da componente progressista de auto--realização humana, sem a qual esta gesta histórica não teria atingido o profundo significado que hoje lhe é universalmente reconhecido.Igualmente importa avaliar o qual grau e características da participação dos jovens na concepção das referidas iniciativas.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo, através do Ministro Adjunto e da Juventude, as seguintes informações:1) Descrição pormenorizada das realizações previstas e respectivas características no âmbito das referidas Comemorações e especificamente destinadas aos jovens;2) Que mecanismos foram ou virão a ser desencadeados, designadamente através dos órgãos onde se encontram representadas organizações juvenis, com vista à participação dos jovens na concepção das iniciativas?3) Quais as entidades responsáveis pela concretização das iniciativas programadas?Requerimento n.° 720/V (D.e>AC de 15 de Março de 1985Assunto: Pedido de publicação.Apresentado por: Deputado António Mota (PCP).Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo o envio do 1.° volume de História, editado em 1979 pela Secretaria de Estado do Ensino Superior.Requerimento n.° 721/V (1.°)-AC de 17 de Março de 1968Assunto: Desclassificação do Centro de Saúde integrado de Castelo de Vide. Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).O Centro de Saúde de Castelo de Vide vai ver diminuído o seu número de camas e deixar de fazer apoio domiciliário.