2 DE DEZEMBRO DE 200685O Orador: — Uma vez chegado ao poder, o Partido Socialista deu-se conta de que precisava de encontrar rapidamente uma solução que evitasse ser acusado de violar tais promessas eleitorais e que, como é hábito, permitisse alijar responsabilidades.E eis que, para isso, o Governo monta uma nova encenação política.Com o prestimoso auxílio de uma comissão dita independente, que anunciou que o défice expectável para 2005 seria de 6,8% — isto, claro, se não existisse nenhum governo e se ninguém fizesse nada para conter a despesa pública, que, evidentemente, era o que iria acontecer—, o Primeiro-Ministro avançou para a absoluta fraude política que constituiu o Orçamento rectificativo para 2005.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!O Orador: — Reconheça-se, contudo, que, embora desastroso para o interesse nacional, o desempenho do Governo foi, no plano táctico, notável.Em poucos meses, passou-se de um défice inferior a 3% para uma previsão de défice de 6,2%. Apesar disso, o Governo conseguiu ser elogiado e retirar importantes dividendos políticos de que continua a beneficiar na actualidade. Melhor seria, de facto, difícil!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — Mas, também no Orçamento do Estado para 2007, a lógica da encenação política se encontra presente.A pressão fiscal aumenta de novo; as taxas moderadoras transformam-se agora em verdadeiros impostos e as sempre negadas portagens vão, afinal, ser instaladas. Em suma: os compromissos eleitorais são, uma vez mais, descaradamente violados.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sucede que, apesar de tudo isto ser evidente e de os alicerces da sua credibilidade se começarem a parecer com um queijo suíço, o Governo e o Partido Socialista têm o despautério de vir afirmar que não existe qualquer contradição entre o que ora se faz e aquilo que foi reiteradamente afirmado, tanto antes como depois das eleições.Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo: A ética política impunha-lhes que tivessem a humildade democrática de pedir desculpa aos portugueses por lhes terem mentido.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas, já que a não têm, exige-se-lhes que, ao menos, não insultem a nossa inteligência e não nos tentem convencer de que, afinal, não disseram aquilo que todos os ouvimos afirmar vezes sem conta.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro aspecto em que a coerência de comportamento dos socialistas se tem confirmado prende-se com a teimosia em trilhar caminhos errados de actuação.O Governo apregoa, por todo o lado, a determinação do seu espírito reformista.Só por si, tal atitude já inspira uma desconfiança profunda. É que quem tem resultados concretos para mostrar não precisa de perder tanto tempo a propagandeá-los.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — O problema é que essa propalada orientação reformista do Governo perde rapidamente credibilidade quando é submetida ao implacável teste da realidade.Com efeito, que reforma da despesa pública é esta, quando todos os anos cresce, em valor absoluto, o seu montante? Que reforma da Administração Pública é esta, quando tudo o que é importante continua aí por fazer e o famoso PRACE parece ter-se perdido em combate?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Que reforma da segurança social é esta, quando se insiste em manter um modelo que não garante a sua sustentabilidade e que põe objectivamente em causa o pagamento das pensões de gerações que já hoje estão no mercado de trabalho?