PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
A Sr.a Directora do Centro explicou depois o modo como funciona o modelo de intervenção usado na instituição, que consiste num sistema progressivo com três fases: aprendizagem (onde estão 5 jovens), consolidação (onde estão 12 jovens) e autonomia (onde estão 3 jovens). Este sistema baseia-se numa grelha de avaliação que permite fazer uma avaliação diária, semanal e mensal dos jovens. É utilizado um sistema de perdas e ganhos, sendo a avaliação consubstanciada em pontos, que podem implicar uma regressão dentro de cada fase, se o comportamento avaliado negativamente for mantido. A situação comportamental dos jovens reflecte-se, assim, no ganho ou perda de determinadas regalias, como, por exemplo, ter mais ou menos dinheiro de bolso, poder ou não sair do estabelecimento, atrasar ou adiantar a hora de deitar, poder ou não manter consigo objectos pessoais ou, inclusive, televisão no quarto.
Para além deste sistema de perdas e ganhos, que obriga os jovens a modelar o seu comportamento de modo a obter determinadas regalias, há também o registo disciplinar, para os casos de comportamentos que são tipificados como infracções disciplinares, os quais dão origem a um procedimento disciplinar comum ou sumário, consoante a gravidade da infracção. Nestes casos, podem ser aplicadas penas de acordo com a Lei Tutelar Educativa, tendo o Centro de comunicar ao tribunal qual foi a infracção praticada, quando se iniciou o processo e qual foi a pena aplicada.3.4. Recursos humanos
O organigrama do Centro Educativo de S. Fiel compreende uma direcção, com 1 director e 1 subdirector; um sector técnico-pedagógico, com 1 coordenador da equipa técnica e residencial, 3 técnicos superiores de reinserção social, sendo um estagiário, 20 técnicos de reinserção social, 5 professores destacados - equipa que se mantém do anterior ano lectivo -, 4 formadores profissionais, 1 médico, 1 enfermeiro e 1 administrativo; e um sector administrativo, com um total de 23 pessoas, que inclui assistentes administrativos, técnico profissional, motoristas, telefonista, auxiliares de serviços gerais, auxiliares de limpeza, cozinheiros, copeira, costureira e guarda-nocturno, entre outros.
Os técnicos de reinserção social acompanham os jovens durante as 24 horas do dia em todas as suas actividades e são coordenados e apoiados pelos técnicos superiores de reinserção social, que funcionam como tutores dos jovens, sendo que tudo o que se passa com cada um dos jovens é reportado apenas a um dos técnicos superiores. Os registos da vida no Centro fazem-se no livro da unidade, uma vez que os jovens estão divididos em unidades residenciais, e no dossier individual de cada menor.
Para além destes recursos humanos, o Centro conta ainda com a colaboração de um técnico de psicologia, que faz o acompanhamento psicológico dos jovens quando é necessário.3.5. Programas educativos e de formação
No que toca aos programas educativos aplicados no Centro, são ministrados os 2.o e 3.o ciclos do ensino recorrente por unidades capitalizáveis. Para além disso, com o intuito de formar os jovens para a vida, é dada formação profissionais, nomeadamente nas áreas de marcenaria, serralharia civil, olaria e decoração. Estão ainda em execução um programa de educação para a saúde e o Programa "Serra da Gardunha - As mãos e os frutos", com várias parcerias, das quais se destacam a Escola Superior de Enfermagem, a Escola Superior de Educação de Castelo Branco e a Escola Superior de Artes de Castelo Branco.
Quando um jovem chega ao Centro, é pedido o seu processo escolar, sendo certo que muitos deles já se encontram em absentismo escolar há alguns anos. Isso leva a que o ensino ministrado no Centro seja muito individualizado e que a maior parte dos jovens tenha currículos alternativos. Para além disso, e dada a idade dos jovens internados, a maior parte deles, quando
0010   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 sai, já ultrapassou a idade para cumprir a escolaridade obrigatória, pelo que o Centro tenta, antes, prepará-los para a vida.3.6. Preparação da saída em liberdade
O Centro tenta que os jovens não saiam directamente de uma situação de internamento para a liberdade, criando condições para que a última fase de internamento seja já de acompanhamento na comunidade, em coordenação com as equipas da zona de residência.
Após a saída do Centro, os técnicos não têm qualquer legitimidade para intervir na vida dos jovens, mas é comum que após a saída muitos jovens procurem os técnicos do Centro. No entanto, tenta-se sempre que a referência futura dos jovens seja a equipa da área de residência.
Existem casos de reincidência, mas os dados não são seguros, uma vez que falta fazer um estudo da aplicação da Lei Tutelar Educativa. No entanto, há casos em que os jovens praticam crimes durante um período de tempo que apanha a transição dos 15 para os 16 anos, sendo que cumprem pena tutelar educativa pelos crimes praticados até aos 16 anos e pena prisional pelos crimes praticados após fazerem os 16 anos, e esses casos não podem ser considerados reincidências.3.7. As instalações
O Colégio de São Fiel foi recentemente dotado de novas instalações, tendo deixado o antigo edifício do seminário, conhecido como Colégio de São Fiel, e passando a ocupar uma extensa área na Tapada da Renda. Compõem as instalações um edifício principal e um outro edifício onde se encontram as salas de aula e de formação.
O edifício principal integra as salas necessárias para instalar os funcionários do Centro; o gabinete médico; os quartos para os jovens, existindo 3 a 5 camas em cada quarto; cozinha, copa e sala de refeições; sala de acolhimento; biblioteca; sala de reuniões; sala de convívio; ginásio com aparelhos feitos pelos jovens no próprio Centro; rouparia e instalações sanitárias.
O outro edifício tem duas salas de aulas, uma para cada ciclo do ensino recorrente ministrado no Centro; e as oficinas de marcenaria, olaria e serralharia civil.3.8. A reunião com os jovens
A delegação parlamentar reuniu com os jovens internados no Centro Educativo de São Fiel, na sala de convívio, tendo lembrado que foram os próprios jovens que convidaram os Deputados a irem visitar o Centro. Na conversa que tiveram com os jovens, os Deputados tentaram saber qual a sua opinião sobre o Centro e as suas perspectivas depois de saírem do Centro.
Foram ainda entregues pela delegação parlamentar algumas prendas oferecidas pela Assembleia da República aos jovens e cerca de 210 livros à biblioteca do Centro, resultado de uma campanha de recolha impulsionada pela Sr.a Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais.
Por sua vez, os jovens retribuíram entregando à delegação parlamentar duas picotas, feitas por eles nas oficinas do Centro, para cada uma das comissões parlamentares que integraram a delegação.4 - Considerações finais
Realça-se, desde logo, a qualidade das instalações que o Centro Educativo de São Fiel passou a ocupar. Apesar de as salas de aula e de formação se encontrarem instaladas em pavilhões pré-fabricados, o edifício onde estão instaladas as unidades residenciais, os serviços do Centro e o ginásio, entre outros, apresenta boas condições de habitabilidade.
Tão ou mais importante do que as instalações é a motivação da equipa de técnicos que trabalha com os jovens. Considerando o número de jovens internados e o número de técnicos que com eles trabalha, encontramo-nos perante um sistema quase parental, de uma estreita ligação entre as duas ambos, que permite que os jovens encontrem no Centro um equilíbrio que, muitas vezes, não tinham antes de aí entrarem, aproveitando o tempo de internamento para ganharem as aptidões necessárias para poderem exercer uma profissão, após a saída do Centro.
Pela Sr.a Directora do Centro e pela Sr.a Presidente do Instituto de Reinserção Social foi realçado o sucesso do método por objectivos utilizado no Centro e o facto de, por exemplo, terem diminuído as situações de procedimentos disciplinares em relação aos jovens desde a sua implementação, bem como a necessidade de ser feito um estudo de follow-up da Lei Tutelar Educativa, que representa uma nova filosofia nesta área, de modo a ser avaliada a sua aplicação. Foi também aplaudida a tendência que existe em vários países europeus para estender aos jovens adultos a intervenção que é feita em relação aos menores, tendo defendido o alargamento deste regime, de forma paulatina, em Portugal.
0011   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Palácio de São Bento, 9 de Dezembro de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional Regional de MontijoData: 2003.10.30
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira e pela Sr.a Directora do estabelecimento, Dr.a Hermínia Pacheco.1 - Antecedentes
A ideia de uma programação da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais centrada em visitas regulares a estabelecimentos prisionais foi adiantada logo na primeira reunião da Subcomissão, em 12 de Novembro de 2002, e consolidada depois nas reuniões de 20 de Novembro de 2002 e de 15 de Janeiro de 2003, já com a definição concreta da primeira visita ao Estabelecimento Prisional de Tires, tendo sido transmitida à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na sua reunião de 4 de Dezembro de 2002.
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003) e ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003).2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Estabelecimento Prisional Regional de Montijo, situado do concelho do Montijo, distrito de Setúbal, abrange as comarcas do Montijo, Seixal, Barreiro, Coruche, Benavente e Moita e é um estabelecimento misto em termos de classificação de segurança, sendo a respectiva tutela judiciária exercida pelo 4.o Juízo do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.
É composto por 28 celas individuais, 15 com WC e chuveiro e 19 camaratas com WC, 18 com chuveiro, contando ainda com cinco pátios.
Possui lotação para 105 reclusos, tendo neste momento 272 reclusos, o que torna este estabelecimento no mais sobrelotado do País.
Outros dados importantes, nomeadamente concernentes à caracterização da população reclusa, encontram-se em documento fornecido à delegação parlamentar pela direcção do estabelecimento, o qual figura como anexo do presente relatório.3 - A visitaa) O início da visita
A visita da delegação parlamentar teve início pelas 10 horas e 30 minutos, começando pela zona de serviços, onde se situam a secção de reclusos, o gabinete do Instituto de Reinserção Social, o bar dos funcionários, a sala dos advogados e o gabinete dos guardas.
A delegação visitou depois um sector novo reservado a visitas íntimas de reclusos em RAVE - excelentes instalações integrando dois quartos com duas camas, WC privativo e TV.
Passou-se seguidamente por um espaço novo, grande e arejado, dotado com 30 mesas e correspondentes cadeiras e uma máquina de bebidas, destinado a visitas de parentes próximos aos fins de semana, convívios, festas de Natal, entre outros eventos. Adjacente a este espaço encontram-se gabinetes separados de revista a reclusos antes e após as visitas.
Transitou-se, de seguida, para a ala prisional, já situada na parte antiga do complexo, visitando a delegação o refeitório onde são servidas refeições três vezes por dia. Trata-se de um espaço antigo, sem condições, dotado com nove mesas corridas de 10 lugares cada. Aliás, a insuficiência deste espaço é tal que implica que as refeições tenham de ser feitas por turnos.
0012   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 A delegação parlamentar passou também pelo chamado gabinete dos técnicos de educação, dotado de um espaço muito pequeno, e pela barbearia, antiga e degradada.
Impressão especialmente negativa suscitou a cozinha, onde uma empresa contratada para o efeito confecciona as refeições dos reclusos. Além de pequena, está extremamente degradada e é completamente desadequada à função que procura servir, tanto em termos de arejamento como no que concerne à aparente falta de condições de higiene que um espaço com estas características naturalmente exigirá. Os membros da delegação tiveram oportunidade de verificar a refeição que estava prestes a ser servida, a qual tinha um aspecto perfeitamente normal, mas não deixou também de ouvir alguns reclusos afirmarem que tal se devia apenas à circunstância da visita dos Deputados ao estabelecimento.
De igual forma, um denominado espaço de convívio para reclusos e um pátio para recreio ao mesmo adjacente suscitaram reacções menos positivas.
O primeiro, um espaço de cerca de 80 m2, degradado e sujo, "equipado" com três mesas de plástico verde tipo jardim e dez cadeiras do mesmo material - que alguns reclusos que se encontravam no local afirmaram terem sido aí colocados na véspera -, um aparelho de TV e um pequeno bar/loja.
O pátio, um recinto murado de cerca de 300 m2, sem quaisquer equipamentos e com um piso em betão completamente degradado.
Já na zona celular, a delegação teve oportunidade de visitar uma camarata com lotação para três reclusos, mas onde se encontram neste momento nove. Trata-se de um espaço exíguo, dotado de instalações sanitárias e chuveiro, com aspecto degradado, que a Sr.a Directora do estabelecimento esclareceu já ter sido renovada.
Foram igualmente visitadas uma cela individual, equipada com beliche de duas camas, com instalações sanitárias e chuveiro, e uma camarata referida como grande, também com instalações sanitárias e chuveiro, onde se amontoam 15 homens distribuídos por cinco beliches de três camas cada. O aspecto destas duas instalações é também de degradação evidente.
Foi ainda visitada uma cela disciplinar. Aí, segundo informação da Sr.a Directora, o recluso objecto de medida disciplinar fica em isolamento total, apenas com uma hora de recreio por dia (igualmente isolado), sendo de sete dias a média de sanções aplicadas, só se estendendo por mais tempo em casos muito excepcionais.
Passou-se também por um sector de reclusos presos ou condenados por crimes sexuais, os quais se encontram, para protecção própria, isolados da restante população prisional.
Em termos de ocupação, a chamada biblioteca é um espaço extremamente reduzido, com pouca mais de 2000 volumes e sem possibilidades de os utilizadores usarem esta instalação para aí consultarem qualquer obra.
Os Deputados visitaram também uma oficina de tapetes de Arraiolos, com boas instalações, a qual é basicamente sustentada por pessoas que trazem todo o material necessário, pagando depois ao EP a mão-de-obra dispendida - cerca de 65€/m2, havendo reclusos que conseguem fazer 2 m2/mês.
Relativamente à educação/formação, a Sr.a Directora informou a delegação de que estão neste momento cerca de 60 reclusos envolvidos em sistemas de ensino, a cargo de uma equipa de nove professores.
Neste âmbito, a delegação visitou algumas salas de aula, uma sala destinada ao estudo, à realização de colóquios e outros eventos similares, e ainda uma sala de informática, equipada com sete computadores e uma impressora. Todas estas instalações, já situadas na parte nova do complexo, são espaçosas e funcionais.
Os serviços clínicos do estabelecimento concentram-se provisoriamente numa sala de cerca de 70 m2, contando com um médico, que se desloca ao EP três vezes por semana, quatro enfermeiros e dois estagiários de enfermagem.
Relativamente aos novos serviços clínicos, cujas instalações estão ainda em fase de acabamentos, integrarão quatro gabinetes de atendimento médico, um gabinete de estomatologia, dois quartos de isolamento (um de descompensação psiquiátrica e um de isolamento profilático) e ainda duas enfermarias de internamento com nove camas.
As instalações são novas e muito boas, atendendo à finalidade a que se destinam.
Na parte do complexo prisional objecto de obras de ampliação, a delegação parlamentar visitou ainda aquela que será a nova unidade de RAVI, a qual, apesar de pronta, ainda não se encontra a funcionar aguardando o reforço de pessoal de vigilância.
0013   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Esta unidade dispõe de excelentes instalações, incluindo quatro quartos individuais e quatro camaratas dotados de duche e sanitários.
De óptimas instalações dispõe igualmente a nova zona destinada a funcionários do EP, a qual inclui um refeitório, quartos, uma sala de reuniões e uma sala de formação.
Finalmente, a delegação visitou ainda o novo pavilhão polidesportivo, o qual se encontra ainda em fase de acabamentos, o qual é também bastante funcional, integrando, para além do recinto propriamente dito, uma sala de musculação e balneários.4 - Considerações finais
Desde logo, ressalta, como impressão mais marcante de quem, pela primeira vez, visita este estabelecimento prisional, o profundo contraste existente entre instalações. Por um lado, as inseridas no projecto de ampliação do estabelecimento, muitas ainda em fase de acabamentos e/ou instalação - modernas e funcionais, aparentemente bem adaptadas aos fins a que se destinam. Por outro, as actuais instalações onde se integram as zonas prisionais - antigas, degradadas e impróprias para albergar seres humanos, reclusos ou não.
Depois, a faixa etária que domina a população reclusa. Extremamente jovem, maioritariamente entre os 25 e os 40 anos, tendo-se inclusivamente encontrado reclusos abaixo dos 20 anos, com uma constante impressão de abandono e desespero, mesmo para quem se encontra na já difícil situação de reclusão.
Contribuirá igualmente para isso o facto de cerca de 50% dos reclusos se encontrarem em prisão preventiva, convivendo com a outra metade da população prisional já condenada. E contribuirá para isso a circulação cada vez mais intensa - segundo a Sr.a Directora do estabelecimento - de estupefacientes dentro do meio prisional.
Contudo, todas estas evidências coexistem num espaço propício à sua intensificação e agravamento.
Na verdade, não é possível ficar indiferente a situações de sobrelotação em que 15 homens são obrigados a passar mais de 12 horas encerrados em camaratas exíguas, onde idealmente deveriam estar no máximo seis, partilhando o mesmo WC, e onde a única privacidade que conseguem "inventar" é a conseguida pendurando algumas toalhas e cobertores mais ou menos esfarrapados em volta do beliche triplo onde dormem. De notar que ainda há celas não dotadas de instalações sanitárias e situações extremas em que os reclusos são obrigados a dormir no chão.
De igual forma, não é possível deixar de perceber que, fora daquelas 12 horas fechados, os reclusos encontram depois espaços de ocupação que verdadeiramente não possuem condições para o ser - um cubículo transformado em biblioteca, uma sala chamada de espaço de convívio onde os reclusos se amontoam em redor de três mesas de plástico e 10 cadeiras tipo jardim ou um pátio pequeno e sujo de piso de betão degradado, sem quaisquer equipamentos de apoio, a que se convencionou chamar de recreio.
É um facto que se poderá referir sempre as obras de ampliação e remodelação que o estabelecimento tem vindo a sofrer. Mas também foi visível o facto de grande parte dos espaços novos não se destinar ao que poderíamos designar por quotidiano do recluso, nomeadamente aos espaços onde passam a maior parte do tempo de reclusão: as celas. Com efeito, apesar de ter havido algum esforço para dotar as celas e camaratas de instalações sanitárias, o facto é que continuam a notar-se problemas estruturais de fundo que, mantendo os espaços existentes, manterão os problemas de sobrelotação e todas as sequelas daí advenientes.
Neste quadro, não admira que, na reunião final que a delegação parlamentar manteve com a Sr.a Directora do estabelecimento, com alguns dos funcionários responsáveis pelo mesmo e com o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, tivessem emergido questões concernentes à falta de ocupação e à não atracção dos reclusos por programas de educação, no sentido de uma melhor integração no sistema e, consequentemente, de uma maior probabilidade de êxito na respectiva reinserção social.
Nas respostas dadas aos Deputados, a Sr.a Directora, referindo que cerca de metade da população reclusa se encontra ocupada, designadamente em tarefas ligadas à manutenção do estabelecimento e aos próprios trabalhos de remodelação e ampliação em curso, salientou um factor particularmente difícil de ultrapassar, qual seja o da mobilidade a que, por razões processuais, os preventivos estão sujeitos, o que, carreando uma completa indefinição da sua situação judicial, inviabiliza qualquer programa de formação de longo curso. Nestes termos, o que se tenta é manter uma gestão flexível, introduzindo os reclusos em programas de formação mais leves (v. g. acções de actualização de português e informática), alguns dirigidos à educação para a saúde, disponibilizando-se, sempre que possível, formação no exterior.
0014   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 Relativamente à reinserção social dos reclusos, a responsável do IRS presente na reunião informou a delegação da composição da equipa do Montijo (três técnicas) e da respectiva competência: genérica, de âmbito tutelar, educativo, cível e penal, neste último designadamente na fase pré-sentencial.
Especificamente no que concerne ao EPR do Montijo, o IRS mantém aí uma presença semanal constante (três ou quatro vezes por semana). O trabalho desenvolvido passa por entrevistas de acolhimento, tendo essencialmente em vista o reatamento dos vínculos de família e de cidadania, bem como o despiste de casos mais complicados. No entanto, como foi referido, dificuldades com recursos humanos fazem com que este tipo de acção já não seja considerada prioritária. De qualquer forma, foi realçado que as dificuldades encontradas vão sendo ultrapassadas através de uma articulação excepcional com os técnicos de reeducação do próprio EP.
Neste quadro, foi sublinhada a excelente interdependência, articulação e rapidez dos serviços do EP, designadamente na prevenção e resolução de situações críticas que se verifiquem entre a população prisional, em especial a mais jovem, o que permite antecipar e tratar problemas potencialmente complicados.
Inclui-se neste âmbito o corpo de guardas prisionais, relativamente ao qual foi sublinhada a necessidade de uma formação contínua dentro do EP, o que lhe permitirá exercer de forma mais eficaz uma profissão sujeita a riscos e pressões enormes.
Ainda em termos de reinserção social, e quanto aos libertados, foi sublinhada a extrema dificuldade de integração no meio livre, ainda que no Montijo se registe uma excelente rede social e se procure aproveitar ao máximo as sinergias existentes, com boas respostas ao nível das comunidades do Montijo e de Alcochete, mais especificamente em relação aos centros de emprego, câmaras municipais, protecção civil, etc.
A finalizar, a Sr.a Directora do estabelecimento não deixou de referir que uma das maiores dificuldades com que se debate o EP é com a saúde em meio prisional, nomeadamente no que se refere a reclusos toxicodependentes, estando neste momento 26 reclusos integrados em programas de metadona e acompanhados no CAT do Barreiro.
Neste quadro, outra das preocupações é a carência de médicos, nomeadamente ao nível da especialidade de psiquiatria.Palácio de São Bento, 30 de Outubro de 2003.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (EPVJ)Data: 2004.04.13
Deputada Assunção Esteves (PSD/Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias)
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, e pelo Sr. Director do EPVJ, Dr. António Leitão.1 - Antecedentes
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003), ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo (30 Outubro de 2003), ao Centro Educativo São Fiel, em Castelo Branco (9 Dezembro de 2003) e ao Estabelecimento Prisional do Porto (26 Janeiro de 2004).
0015   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus é um Estabelecimento Prisional Central Fechado, com tutela judiciária do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa.
Nos termos de pequeno briefing dado pelo Sr. Director do estabelecimento no início da visita, bem como de um pequeno dossier fornecido à delegação, o estabelecimento integra quatro pavilhões, cada um com três pisos e com 42 celas por piso.
Com 126 celas por pavilhão, a lotação do estabelecimento é de 504 reclusos, tendo no momento 526 reclusos afectos.
A esmagadora maioria dos reclusos são condenados a cumprir penas integradas entre as molduras penais 1-3 anos e 20-25 anos, com especial incidência dos condenados por crimes contra as pessoas, designadamente homicídios, e por crimes relativos a estupefacientes, nomeadamente tráfico.
A média de idades da grande maioria dos reclusos situa-se entre os 30 e os 49 anos.3 - A visita
A visita da delegação iniciou-se pela zona dos parlatórios de visitas, que se processam nos fins-de-semana, por dois períodos (manhã e tarde), e nos feriados, por apenas um período/recluso.
O facto de existirem reclusos que se encontram em secção de segurança ou em cumprimento de medida disciplinar de internamento em cela disciplinar motiva que exista, a par com um parlatório normal destinado a visitas de reclusos que se encontram em regime comum, um parlatório de segurança composto de 11 cabines fechadas.
Após se ter passado por uma sala de artesanato, a delegação teve oportunidade de visitar os espaços de formação profissional e ocupacionais dos reclusos, designadamente os cursos de canalização, de carpintaria civil/marcenaria (integrando actualmente oito formandos) e de operador de informática (integrando actualmente nove formandos), acções de formação no quadro do CPJ (Centro Protocolar de Formação Profissional para o Sector da Justiça).
De acordo com informação fornecida à delegação pelo Sr. Director do estabelecimento, é de 60 o total de reclusos em formação profissional em 2004, com cursos previstos de carpintaria (a decorrer), informática (a decorrer, iniciando-se o próximo em Maio), canalização (a iniciar em Abril) e pintura de construção civil (a iniciar no decurso do terceiro trimestre do ano).
No que concerne às chamadas oficinas de produção, foram visitadas a tipografia, as oficinas de canalização e serralharia e a olaria, tendo os Srs. Deputados tido oportunidade de dialogar com alguns dos reclusos aí ocupados.
Em termos de explorações económicas, 313 reclusos são ocupados em trabalhos de padaria (que a delegação visitou e que fornece também pão para o E. P. de Alcoentre), tipografia, encadernação, serralharia, carpintaria e oficina-auto, para além de outro tipo de ocupações gerais - limpeza e manutenção do estabelecimento ou artesanato.
Foi ainda efectuada uma breve visita às salas de aulas.
Em termos de ensino, e ainda de acordo com a referida informação, existem turmas do 1.o, 2.o e 3.o ciclos e ensino secundário e ainda duas turmas extra-curriculares (francês e inglês), sendo de 106 o total de reclusos com frequência escolar, dos quais três a frequentar o ensino superior.
b) Zonas celulares e ala de visitas íntimas
No seguimento da visita, a delegação parlamentar visitou a zona disciplinar, constituída por sete pequenas celas com janela para o exterior e sem instalações sanitárias, destinadas ao cumprimento de sanções disciplinares que, no máximo, poderão ir até 30 dias de reclusão, e ainda um pequeno pátio murado de cimento, com cerca de 40 m2, destinado ao recreio dos reclusos em regime disciplinar.
Os Deputados tiveram oportunidade de falar com um recluso a sofrer pena disciplinar, o qual apresentou queixas pela forma como lhe foi imposta a sanção, que considerou injusta e sem fundamento, afirmando inclusive ter sido provocado e agredido por guardas prisionais.
Já no chamado Pavilhão D, os Deputados foram abordados por dois reclusos, que apresentaram variadas queixas sobre a qualidade da comida, as condições de higiene, a inexistência de medidas de reinserção social e os serviços de saúde.
As queixas estenderam-se ainda, de forma geral, aos funcionamento dos serviços administrativos do estabelecimento, responsabilizando por isso, em grande medida, o Director e o Chefe dos Guardas Prisionais, a quem imputaram a imposição de um regime repressivo que, através de participações e castigos, visa alegadamente calar os reclusos.
0016   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 A delegação teve também oportunidade de visitar uma ala onde 10 excelentes quartos, dotados de instalações sanitárias privativas e uma pequena kitchenette, são destinados às visitas íntimas de reclusos casados ou que, à data da prisão, se encontrassem a viver em união de facto.
As visitas têm uma periodicidade mensal, com uma duração de três horas, encontrando-se, no momento, 105 reclusos sob este regime.
c) Os serviços clínicos e outros espaços
Na visita efectuada aos serviços clínicos do estabelecimento, a delegação teve oportunidade de constatar a existência de bons espaços e equipamentos, adequados às funções que pretendem prosseguir e em boas condições de higiene (consultórios médicos, farmácia, etc.).
Os cuidados de saúde são assegurados 24 horas/dia por uma entidade privada - a URGIMÉDICA - constando de dois enfermeiros em permanência diária, entre as 8 e as 21 horas, e ainda por especialistas de clínica geral, infecciologia, psiquiatria, estomatologia e psicologia clínica.
Os Deputados visitaram ainda a pequena biblioteca do estabelecimento, que, dados a exiguidade e o facto de não possuir sala de leitura, funciona em regime de requisição e possui cerca de 3400 volumes, acervo enriquecido com mais algumas dezenas de exemplares oferecidos pela delegação e entregues ao Director do E.P.
Foram ainda visitados um pequeno ginásio de musculação, os refeitórios - o actual e o novo - e a cozinha do estabelecimento, que impressionou especialmente pela degradação das instalações e a aparente carência de condições de higiene num espaço onde a mesma deveria ser indispensável.
A gestão do fornecimento de refeições é assegurada por uma entidade privada - a EUREST - e a delegação teve oportunidade de visionar o jantar a ser servido, o que pareceu perfeitamente normal.
Uma breve visita foi ainda efectuada à Central de Segurança/Vigilância, onde foi proporcionada aos Deputados da delegação uma pequena demonstração dos equipamentos destinados àquelas finalidades.
A visita da delegação parlamentar terminou com uma breve troca de impressões no gabinete do Director do EPVJ.Palácio de São Bento, 13 de Abril de 2004.
A delegação parlamentar foi acompanhada pelo Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Miranda Pereira, e pela Sr.a Directora do EPC, Dr.a Eduarda Godinho.1 - Antecedentes
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003), ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo (30 Outubro de 2003), ao Centro Educativo São Fiel, em Castelo Branco (9 Dezembro de 2003), ao Estabelecimento Prisional do Porto, em Custóias (26 Janeiro de 2004) e ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus (13 Abril de 2004).
0017   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 2 - A visita
a. Logo no início da visita, a Sr.a Directora do Estabelecimento Prisional da Carregueira (EPC) entregou aos Srs. Deputados uma pequena síntese informativa sobre o estabelecimento prisional, contendo designadamente dados sobre as principais características físicas da instituição, os seus órgãos e serviços e a respectiva população reclusa.
Este documento figura como anexo ao presente relatório, do mesmo fazendo parte integrante.
b. Ainda no exterior da zona prisional propriamente dita, a delegação parlamentar teve oportunidade de tomar contacto com reclusos que frequentavam um curso de costura, a terminar em Dezembro, sendo informados do término recente (em Outubro) de um curso de jardinagem.
Este tipo de cursos, com uma frequência média de 10 reclusos seleccionados com base na apresentação de candidaturas, é ministrado por entidades exteriores.
c. Seguidamente, a delegação passou pelo gabinete destinado ao juiz de execução de penas, que se desloca ao EPC duas vezes por mês, o que se configurou como muito pouco, já que, por exemplo, no dia da visita parlamentar, o magistrado tinha estado no estabelecimento prisional com uma agenda de 50 apreciações de saídas precárias prolongadas e 15 apreciações de liberdades condicionais.
d. A delegação passou depois por uma zona administrativa, onde, nomeadamente, se procede à recepção dos novos reclusos e ao seu primeiro registo, visitando também a sala onde se encontra o sistema de videovigilância, que abrange toda a zona prisional com excepção das celas e das camaratas e que integra um sistema de chamada por cela.
e. Já no âmbito da zona prisional, a delegação visitou as chamadas celas de passagem (9), integrando uma cela específica para reclusos portadores de deficiência.
De resto, o estabelecimento prisional possui 74 celas individuais, das quais a delegação visitou uma, a qual tinha aspecto moderno e limpo e era dotada de duche, lavatório, uma cama, um armário e uma janela.
f. Os Srs. Deputados visitaram também duas salas de musculação e de cardio-fitness destinadas à população reclusa, igualmente novas, modernas e bem equipadas.
g. Na chamada zona escolar, a delegação visitou salas de aulas, em algumas das quais decorriam efectivamente aulas, bem como a sala de professores, tendo sido informados os Srs. Deputados de que 120 reclusos frequentavam actualmente cursos curriculares e extracurriculares, ministrados designadamente por professores da Escola Secundária Visconde de Jerumenha, enquanto escola associada.
Foi ainda visitada uma pequena biblioteca, com 2438 volumes, a qual, bem como as obras dela constantes se encontrava bem organizadas e em bom estado. A delegação parlamentar entregou à Sr.a Directora do estabelecimento prisional um conjunto de publicações da Assembleia da República como contributo para a biblioteca.
h. Na zona B, a delegação parlamentar visitou a barbearia e o sector das camaratas, no qual teve oportunidade de visitar uma sala de convívio (existe uma para cada sector), equipada com jogos, TV e bar, e ainda uma camarata de quatro camas, moderna, limpa, espaçosa e equipada com TV, WC, duche e quatro armários individuais.
Os Srs. Deputados foram informados de que a hora do recolher é às 19 horas, desligando-se as luzes às 23 horas, embora as televisões das camaratas possam permanecer ligadas, uma vez que têm corrente autónoma. A abertura das celas de manhã acontece pelas 8 horas.
i. Após ter visitado um ginásio, a delegação passou ainda pela chamada zona de segurança, integradora de seis celas de habitação e seis celas disciplinares, todas com lavatório, duche e uma cama.
j. Os Srs. Deputados visitaram ainda os serviços clínicos, que se configuram como um autêntico e moderno mini-hospital, com sala de espera, gabinetes médicos, sala para pequenos tratamentos, gabinete de estomatologia, três enfermarias com quatro camas cada, dois quartos de isolamento e farmácia, todos extremamente modernos e adequadamente equipados. Contudo, as enfermarias não estão ainda activadas, por carência de pessoal de enfermagem, auxiliar e médico, o que, segundo os responsáveis do estabelecimento prisional, não se justifica face à sua população, sendo as emergências eventualmente surgidas atendidas nos hospitais civis.
Dois médicos de clínica geral asseguram, no conjunto, 34 horas semanais de atendimento à população reclusa.
l. Visitando a área do refeitório e da cozinha, ambos amplos, modernos, limpos e bem equipados, a delegação constatou a normalidade do jantar a ser servido aos reclusos nesse mesmo dia, sendo informada de que as refeições são confeccionadas no próprio estabelecimento prisional por empresa exterior (a EUREST).
m. Seguidamente, a delegação passou por um atelier de pintura e pela lavandaria, visitando igualmente o sector dos quartos destinados às visitas íntimas, o qual integra 9 quartos, tendo
0018   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 cada visita a duração máxima de três horas. Os Srs. Deputados foram informados de que o estabelecimento prisional começou há um mês com este regime, havendo nesse momento 12 reclusos a usufruir do mesmo.
n. Finalmente, os Srs. Deputados visitaram ainda a zona dos parlatórios, tendo sido informados de que cada recluso tem visitas uma vez por semana (sábado ou domingo), com a duração máxima de duas horas, podendo ter consigo até três pessoas maiores.3 - O encontro com o recluso José Carlos Rodriguesa. Entretanto, a Sr.a Presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais encontrou-se com o recluso José Carlos Rodrigues, que tinha enviado, em 30 de Julho de 2004, uma carta à subcomissão com diversas queixas sobre o estabelecimento prisional.
Neste encontro, onde esteve também presente o assessor da Comissão, o referido recluso apresentou várias queixas.
b. Relativamente à alimentação, referiu-se à quantidade insuficiente, à deficiente confecção, apresentando-se os alimentos muitas vezes sem tempero, e, por vezes, em condição imprópria para consumo, dando a impressão de terem sido já congelados e descongelados várias vezes. Referiu ainda que são muitas vezes os próprios guardas que incentivam os reclusos a queixar-se.
Observou ainda que o rancho foi melhorado e reforçado pelo simples facto de a delegação parlamentar ter visitado o estabelecimento prisional, que, aliás, beneficiou também de limpezas gerais nos últimos dias por esse mesmo facto.
Ainda quanto à alimentação, afirmou haver reclusos com um estatuto mais privilegiado em termos alimentares, ainda que não saiba explicar por que razão tal acontece.
Por outro lado, o facto de a direcção do estabelecimento prisional não permitir a entrada de comida vinda de fora, e dada a insuficiência quantitativa já referida, obriga os reclusos a adquirirem artigos alimentares na cantina, os quais são vendidos a preços exorbitantes.
c. Quanto aos serviços clínicos, queixou-se de maus tratos, de prescrição de medicação inadequada, muitas vezes receitada pelas enfermeiras, que também, por muitas vezes, fazem elas próprias os diagnósticos das situações clínicas com que deparam.
d. O recluso José Carlos Rodrigues aludiu ainda à existência de problemas graves envolvendo guardas prisionais, os quais, referiu, nunca são punidos, acontecendo mesmo que de cada vez que um recluso faz uma queixa à directora sobre o comportamento de um guarda, é normalmente chamado a responder dias depois como arguido e, em geral, objecto de punição.
Concretamente, quanto aos problemas referidos, deu como exemplos os espancamentos a reclusos e as provocações diárias, nomeadamente a quem ousa reclamar. Neste aspecto, afirmou ser ele próprio constantemente prejudicado, inclusivamente pela directora do estabelecimento prisional, por ser considerado um agitador, nunca mais tendo usufruído, por exemplo, de um RAVI, ainda que por várias vezes solicitado.
Ainda quanto às alegadas provocações por parte de guardas prisionais, deu igualmente como exemplos as pancadas nas portas das celas e das camaratas a meio da noite e os holofotes exteriores directamente apontados às janelas, incidindo sobre os olhos dos prisioneiros deitados, que não podem mover as respectivas camas.
e. Referiu também o recluso, ainda que de forma um pouco confusa, um alegado episódio de falsificação de automóveis no estabelecimento prisional de Alcoentre, onde explorava uma pequena oficina de reparações de aparelhos eléctricos, que o próprio teria denunciado, acabando por ser transferido para o estabelecimento prisional da Carregueira e por perder a possibilidade de voltar a trabalhar como o fazia no estabelecimento prisional de Alcoentre, o que o impediu desde então de ajudar no sustento da sua família.
f. A Sr.a Presidente da Subcomissão tomou devida nota das queixas do recluso José Carlos Rodrigues, manifestando-lhe a disponibilidade da Subcomissão para ouvir todas as queixas que lhe entendam dirigir, ainda que tenha um poder de intervenção limitado nestas matérias.4 - A reunião com o director-geral dos serviços prisionais e com a directora do estabelecimento prisional
a. No final da visita, foi efectuada uma reunião com a presença dos Srs. Deputados da delegação, o Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais e a Sr.a Directora do Estabelecimento, na qual esta sublinhou algumas necessidades do estabelecimento prisional, designadamente: melhores acessos, afigurando-se importante a aquisição para o efeito dos terrenos frontais ao Ministério da Defesa; mais pessoal; e equipamento para pôr a funcionar a messe dos funcionários do estabelecimento prisional, designadamente para a cozinha e o self-service.
0019   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 b. A Sr.a Directora realçou ainda a boa relação que tanto a direcção como os restantes funcionários têm com os reclusos, realçando o papel do corpo de guardas prisionais, em número total de 219, tendo-se optado por metade dos mesmos, na altura da abertura do estabelecimento prisional, terem vindo da condição de instruendos, sendo a outra metade constituída por guardas mais antigos e experientes.
A Sr.a Directora admitiu que esta escolha constituiu um risco, mas que acabou por ser uma aposta ganha, uma vez que os guardas mais novos não têm ainda deformações inerentes à função, são fisicamente mais possantes e possuem uma mentalidade mais aberta.
c. Foi ainda a Sr.a Directora confrontada com a questão da alimentação e da sua suficiência e qualidade, tendo referido que, salvo excepções pontuais, o nível de qualidade e quantidade alimentar são normais, o que se prova pelo facto de as refeições distribuídas aos reclusos serem as mesmas que são servidas aos funcionários do estabelecimento prisional.4 - Considerações finais
Em termos de considerações finais, a imagem geral que resultou desta visita foi a imagem positiva, designadamente quando confrontada com exemplos de estabelecimentos prisionais anteriormente visitados, de um estabelecimento muito recente, espaçoso, sem sobrelotação da população reclusa e bem equipado.
Contudo, não deixou de ser notada - e isso foi aliás constatado pelo Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais - alguma inadequação da forma como o edifício foi concebido aos fins a que se destina. Com efeito, o facto de ter sido edificado sobre a estrutura dos edifícios militares anteriormente existentes e não concebido ex novo levou a que não tivesse sido tida em conta a especificidade de um estabelecimento prisional.
Assim, por exemplo, a existência de corredores labirínticos em todo o estabelecimento, as grandes distâncias entre as várias áreas onde se encontram reclusos e o subaproveitamento de espaços, levam a alguma dificuldade no controlo da população reclusa, implicando uma maior disponibilidade de guardas, e a impossibilidade física de utilização de espaços manifestamente desaproveitados.Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 2004.
A Presidente da Subcomissão, Maria Teresa Morais.Relatório da visita ao Estabelecimento Prisional do Porto (EPP)Data: 2004.01.26
A delegação parlamentar foi acompanhada por um Adjunto do Director-Geral dos Serviços Prisionais e pelo Sr. Director do EPP, Dr. Hernâni Vieira.1 - Antecedentes
Desde então, a Subcomissão procedeu a visitas aos Estabelecimentos Prisionais de Tires (28 Janeiro de 2003) e de Lisboa (25 Fevereiro de 2003), ao Hospital Prisional de São João de Deus, em Caxias (22 Abril de 2003), ao Estabelecimento Prisional Regional de Montijo (30 Outubro de 2003) e ao Centro Educativo São Fiel, em Castelo Branco (9 Dezembro de 2003).
0020   |   II Série C - Número 012   |   22 de Janeiro de 2005 2 - Considerações gerais e dados estatísticos
O Estabelecimento Prisional do Porto encontra-se situado na freguesia de Custóias, concelho de Matosinhos, distrito do Porto, e é um estabelecimento fechado em termos de classificação de segurança, sendo a respectiva tutela judiciária exercida pelo Tribunal de Execução de Penas do Porto.
Estabelecimento que funciona como porta de entrada no sistema prisional para reclusos da região norte, possui lotação para 720 reclusos, tendo neste momento cerca de 1040.
Estando vocacionado para reclusos preventivos, apenas cerca de metade são preventivos ou os chamados falsos preventivos (condenados a aguardar decisão sobre recurso), encontrando-se a outra metade já definitivamente condenada e a cumprir pena.
É essencialmente destinado a reclusos masculinos, ainda que, no perímetro do estabelecimento, funcione um sector feminino que recebe reclusas do norte do País e também reclusas que aí necessitem de permanecer devido a várias diligências judiciais.
A área prisional organiza-se em quatro pavilhões, com celas individuais e camaratas, não se afigurando possível, segundo informação do Director do EPP, separar os preventivos dos seguintes reclusos: pavilhão A (reincidentes); pavilhão B (primários); pavilhões C e D (ocupados).
Dispõe de uma Unidade Livre de Drogas (ULD), uma secção de segurança, uma Unidade de Saúde e dois ginásios para actividade física.
O EPP integra ainda 400 funcionários, dos quais 270 são guardas prisionais3 - Reunião com o Director do EPP
A delegação parlamentar começou por realizar uma pequena reunião com o Director do EPP, que começou por assinalar o importante acervo histórico detido pelo estabelecimento, tendo sido, a título de exemplo, exibidos os livros de registos relativos às prisões de Camilo Castelo Branco e Ana Plácido.
Dados importantes concernentes à caracterização da população reclusa foram também fornecidos à delegação parlamentar, designadamente o facto de o problema da sobrelotação ter mais a ver com a população condenada do que com a preventiva - afigurando-se necessário, segundo o Director do EPP, a abertura de outro estabelecimento prisional no norte só para condenados -, num universo cujo crime tipo se encontra ligado ao consumo e tráfico de estupefacientes (cerca de 60%), logo seguido dos crimes contra o património (31%).
Cerca de 74% destes reclusos são considerados toxicodependentes, apresentando uma estrutura etária em que predominam jovens entre os 25 e os 30 anos.
Ainda no quadro da caracterização da população prisional, foi referido não ser o número de estrangeiros significativo, sendo, na sua maioria, brasileiros, ainda que haja ucranianos e russos, caracterizados como muito organizados e trabalhadores.
O director do estabelecimento informou também a delegação parlamentar que as visitas aos reclusos ocorrem duas vezes por semana, ainda que existam regimes excepcionais. Neste âmbito, foi salientado o facto de se constatar, nas próprias visitas, que muitas das famílias dos reclusos vivem em situação de extrema dificuldade, já que os reclusos passam aos familiares o reforço alimentar que lhes é distribuído depois do jantar do dia anterior (iogurte, pão e maçã).