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20 DE DEZEMBRO DE 2016 9 - Acompanhamento da execução da Lei de Programação Militar (nomeadamente quanto ao reequipamento das Forças Armadas) - Acompanhamento do processo de profissionalização das Forças Armadas - Acompanhamento da execução da Lei de Programação das Infraestruturas Militares - Acompanhamento da situação dos antigos combatentes - Acompanhamento da situação dos deficientes das Forças Armadas - Acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental - Acompanhamento da situação da Bases das Lajes - Acompanhamento do processo dos edifícios militares abandonados - Análise da situação geopolítica e dos novos focos de tensão. VI – Conferências/Colóquios Prevê-se a realização de dois colóquios/conferências, com a duração aproximada de um dia, sobre temas no âmbito da Defesa Nacional, nomeadamente: Cooperação Técnico-Militar, Ciberdefesa e Cibersegurança, Drones, Estatuto de Condição Militar; e Assuntos do Mar. VII – Reuniões internacionais Assegurar a representação da Comissão em reuniões internacionais, como: - Conferência Interparlamentar sobre Política Externa de Segurança Comum (PESC) e Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD); - Universidade de Verão da Defesa, organizada pelo Parlamento francês; - Conferência anual da Agência Europeia de Defesa. VIII – Prémio «Comissão de Defesa Nacional» À semelhança do ano anterior, atribuição do prémio «Comissão de Defesa Nacional» aos alunos da Escola Naval, da Academia Militar e da Academia da Força Aérea que mais se distingam nas áreas curriculares a definir com aquelas instituições de ensino. Palácio de S. Bento, 4 de outubro de 2016. O Presidente da Comissão, Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do BE e do PCP, na reunião de 4 de outubro de 2016. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 10 COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice1. Introdução 2. Audições 2.1. Audições regimentais com Membros do Governo 2.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 2.2.4. Audições no âmbito do escrutínio de iniciativas europeias 2.2.5. Audição no âmbito da nomeação ou designação de personalidades para cargos da União Europeia 2.3. Audições no âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia 2.4. Outras audições 3. Debates em sessão plenária 4. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 4. Audiências 5. Eventos 6. Deslocações e representações 6.1. Participação na COSAC 6.2. Participação em Reuniões Interparlamentares 6.3. Deslocações e representações nacionais 6.4. Deslocações e reuniões no país 1. Introdução A Comissão de Assuntos Europeus apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades. Com o presente documento, a Comissão apresenta as diversas atividades propostas para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura, com o objetivo de dar cumprimento às suas competências. A Comissão confere particular relevância à continuação da promoção de uma participação aprofundada da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia e do maior intercâmbio com as instituições europeias, nomeadamente, no que se refere ao acompanhamento e monitorização dos dossiês relativos à (i) Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa (PESC-PCSD); (ii) Refugiados, política de asilo, migrações, fronteiras externas, Schengen; (iii) Semestre Europeu (Reformas estruturais, centradas na promoção do crescimento e do emprego de acordo com a Estratégia Europa 2020; Políticas orçamentais, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, de acordo com o Pacto de Estabilidade e Crescimento; e Prevenção de desequilíbrios macroeconómicos excessivos; + pilar social); (iv)Comércio internacional, nomeadamente o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP); (v) Acompanhamento Portugal 2020 (programação e implementação do Portugal 2020), bem como do Plano Juncker e de outros Fundos Comunitários não afetos por Estado-Membro; (vi) Reformas institucionais e agendas das instituições europeias; (vii) Mercado interno, nomeadamente, nos domínios dos serviços, da energia e do digital. 2. Audições 2.1. Audições regimentais com Membros do Governo De acordo com as disposições regimentais, a Comissão ouvirá em audição, em conjunto com a Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei referente ao Orçamento do Estado para 2017.
20 DE DEZEMBRO DE 2016 13 No âmbito das relações transatlânticas e do TTIP (em conjunto e articulação com a CNECP e a CEIOP):  Embaixador dos Estados Unidos da América em Portugal;  Embaixador de Portugal nos Estados Unidos da América;  Secretária de Estado dos Assuntos Europeus;  Representante Permanente de Portugal junto da UE (REPER);  Professor Doutor Miguel Monjardino, Professor da Universidade Católica de Lisboa. A Comissão promoverá, ainda, audições no âmbito do acompanhamento do Processo de Adesão ao Tribunal Unificado de Patentes e o impacto em Portugal. 3. Debates em sessão plenária Em sede de acompanhamento e apreciação da participação portuguesa no processo de construção da União Europeia, a Comissão promoverá as diligências necessárias para a realização dos debates em sessão plenária previstos nas alíneas a) a d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio. 4. Reunião sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 A Comissão realizará uma reunião alargada sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, com a participação de Deputados à Assembleia da República, da Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de Deputados das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, de Deputados portugueses ao Parlamento Europeu e de representantes da Comissão Europeia. 4. Audiências A Comissão concederá audiências às entidades, nacionais ou estrangeiras, que o solicitem, sempre que se revelem oportunas. 5. Eventos A Comissão prevê a realização de audições públicas, em conjunto e articulação com as Comissões competentes, para acompanhamento de iniciativas selecionadas pela Assembleia da República relativas ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia (PTCE) para 2017. A Comissão promoverá ainda audições para acompanhamento das iniciativas do PTCE para 2017 sinalizadas pela CAE após as audições públicas referidas e consulta às Comissões competentes. A Comissão promoverá uma conferência para efeito de debate sobre o “Plano Juncker”. 6. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus Membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. De referir uma eventual deslocação por ocasião das comemorações dos 60 anos do Tratado de Roma. Possibilidade de promover uma deslocação, de acordo com as possibilidades orçamentais, a um dos Estados-Membros da União Europeia ou a um país candidato. 6.1 Participação na COSACA Comissão de Assuntos Europeus assegurará a participação da Assembleia da República nas seguintes reuniões:
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 14  Plenário da LVI COSAC (13 a 15 de novembro 2016, Bratislava)  Reunião de Presidentes da COSAC (janeiro/fevereiro 2017, Valeta)  Plenário da LVII COSAC (maio /junho de 2017, Valeta)  Reunião de Presidentes da COSAC (julho de 2017, Talin) 6.2 Participação em reuniões interparlamentaresA Comissão promoverá, ainda, a participação nas reuniões interparlamentares abaixo elencadas e para as quais seja nomeado um ou mais Membros da CAE para a delegação da Assembleia da República:  Organizadas pelos Parlamentos, em Malta e na Estónia;  Organizadas pelo Parlamento Europeu. Em particular, a Comissão assegurará, em articulação com as Comissões competentes em razão da matéria, a participação nas seguintes reuniões:  Semana Parlamentar Europeia / Conferência Interparlamentar sobre Estabilidade, Coordenação Económica e Governação, (16 a 18 de outubro de 2016);  Conferência Interparlamentar sobre a Política Externa e de Segurança Comum e Política Comum de Segurança e Defesa da União Europeia (PESC-PCSD), (março/abril 2017). 6.3. Deslocações e representações nacionais A Comissão pretende: - Designar uma Delegação para efeito de realização de uma visita às instituições europeias da UE. 6.4. Deslocações e reuniões no país A Comissão programará deslocações no país, se possível com as Comissões Parlamentares competentes em razão da matéria, nomeadamente às entidades europeias sedeadas em Portugal (Agência Europeia de Segurança Marítima e Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência). Poderá promover, ainda, iniciativas da Comissão de Assuntos Europeus nalgumas capitais de distrito de forma a descentralizar o debate e promover a proximidade com os cidadãos, em parceria com instituições universitárias. Palácio de S. Bento, 14 de setembro de 2016. (Regina Bastos) Nota: O Plano de Atividades foi aprovado na reunião da Comissão de 14 de setembro de 2016. ———
20 DE DEZEMBRO DE 2016 15 COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Competências em matéria orçamental e de finanças públicas 4. Competências da COFMA em matéria de modernização e simplificação administrativa 5. Acompanhamento de iniciativas europeias 6. Tramitação de Petições 7. Audições 8. Audiências 9. Eventos 10. Deslocações e representações 11. Estimativa orçamental de funcionamento da Comissão 12. Coordenação da atividade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental Sumário O plano de atividades da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), elaborado nos termos do n.o 1 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, pretende sistematizar as principais atividades que a COFMA se propõe realizar no decurso da 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura. Nestes termos, são as seguintes as prioridades de atuação da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para a 2.a Sessão Legislativa:  Apreciar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 e demais iniciativas legislativas em matéria de finanças públicas inseridas no âmbito das competências da Comissão.  Acompanhar a evolução do setor financeiro e do setor empresarial do Estado, nomeadamente no contexto da sua função acionista.  Acompanhar e monitorizar a execução do Orçamento do Estado – em colaboração com o Tribunal de Contas e o Conselho das Finanças Públicas, nomeadamente através de audições regulares com o Governo.  Acompanhar as iniciativas legislativas e demais matérias respeitantes à modernização e simplificação administrativa.  Acompanhar as iniciativas legislativas e demais matérias respeitantes à Administração Pública, sem prejuízo das competências específicas da 10.a Comissão.  Assegurar uma maior proximidade aos cidadãos, continuando o trabalho desenvolvido pela Comissão nas Sessão Legislativa anterior. 1. Introdução As competências da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (5.a COFMA) centram-se na apreciação das questões de natureza orçamental e financeira, com impacto nacional, europeu e internacional, bem como na análise das questões relacionadas com a reforma do Estado, a modernização administrativa e as políticas da Administração Pública. A Comissão deve exercer as suas competências e controlo político nas seguintes áreas de atuação:  Grandes Opções do Plano, Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas;  Orçamento e Conta Geral do Estado;  Política Orçamental e de Finanças Públicas;  Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia;
20 DE DEZEMBRO DE 2016 19 Enquadramento Orçamental);  Uma audição com o Conselho das Finanças Públicas sobre a matéria constante do ponto anterior;  Uma audição com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o Relatório anual de combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, referente ao ano de 2015;  Uma audição com os reguladores que acompanham o setor financeiro, abaixo elencados: – Banco de Portugal; – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários; – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões; – Autoridade da Concorrência1; – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública. 8. Audiências A Comissão concede audiências às entidades que o solicitem, dando delas conhecimento às Comissões que, direta ou indiretamente, possam ter interesse nas matérias em questão. Sempre que oportuno, a Comissão solicita esclarecimentos ao Governo ou a ele remete informações sobre os assuntos debatidos nas audiências. 9. Eventos A Comissão pode deliberar realizar eventos sobre questões nacionais e/ou internacionais. 10. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, em particular na sequência de despachos exarados pela Presidente da Assembleia da República e no âmbito da representação internacional da Assembleia da República, nomeadamente em reuniões interparlamentares com comissões homólogas do Parlamento Europeu ou de outros Parlamentos dos Estados-Membros da União Europeia. 11. Estimativa orçamental de funcionamento da Comissão A Comissão pretende continuar assegurar uma execução rigorosa e eficiente do seu orçamento, privilegiando as atividades de representação da Assembleia da República. Como tal, propõe manter o orçamento aprovado em sede do último Orçamento da Assembleia da República. 12. Coordenação da atividade da Unidade Técnica de Apoio Orçamental A Comissão, através da Mesa, promoverá o acompanhamento e coordenação dos trabalhos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), designadamente no que concerne à execução do seu plano de atividades. Palácio de S. Bento, 21 de setembro de 2016. Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 21 de setembro de 2016. ———                                                           1 Audição a realizar em conjunto com a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 20 COMISSÃO DE ECONOMIA, INOVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio 5.3. Audições com reguladores e outras entidades 5.4. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro 9. Grupos de Trabalho 10. Outras atividades 1. Introdução O plano de atividades da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura prossegue o apresentado para a 1.a Sessão Legislativa e assenta em dois vetores principais: 1.o VECTOR  Acompanhamento das iniciativas legislativas dos Grupos Parlamentares dentro do enquadramento legal e regimental dos procedimentos e prazos aplicados ao processo legislativo e às petições;  Escrutínio e fiscalização da ação do Governo e da Administração Pública;  Acompanhamento e participação, nas áreas da sua competência, das iniciativas legislativas da União Europeia, nos termos do Tratado de Lisboa; 2.o VECTOR  Dinamização da Comissão enquanto espaço livre de reflexão e discussão sobre as políticas públicas que melhor passam responder aos problemas concretos da sociedade, numa lógica de proximidade aos cidadãos, às empresas, às instituições, aos movimentos associativos e demais agentes. Neste contexto, a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades.
20 DE DEZEMBRO DE 2016 21 2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a nova metodologia aprovada para o efeito. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos. 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR Tendo em consideração que as competências da Comissão abarcam várias áreas, tuteladas por seis membros do Governo diferentes, deliberou a Comissão, no início da Legislatura, propor a realização de audições regimentais nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR apenas com o Ministro da Economia e com o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. No entanto, o decurso da sessão legislativa evidenciou a necessidade de futuramente se realizar uma audição regimental por sessão legislativa com o Ministro do Ambiente e com a Ministra do Mar, tendo dirigido ofício ao Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares nesse sentido, pelo que deverão ser essas as audições regimentais a realizar durante a 2.a Sessão Legislativa, de acordo com o calendário a elaborar oportunamente. 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.o 21/2012, de 17 de maio Nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões anterior ou posteriormente aos Conselhos temáticos relativos a áreas da competência da Comissão que ocorrerão em datas a fixar, de acordo com o calendário das Presidências luxemburguesa, holandesa e eslovaca do Conselho da União Europeia. 5.3. Audições com reguladores e outras entidades Audições com os reguladores que acompanham os setores do comércio, da indústria, do turismo, da energia, dos transportes, das comunicações e das infraestruturas, bem como entidades relacionadas com a qualidade, inovação, competitividade e empreendedorismo da economia portuguesa. 5.4. Outras audições Independentemente de outras audições que a Comissão entenda pertinente realizar, com convite a diversas entidades, no âmbito das temáticas da sua competência, prevê-se a realização das seguintes audições:  Uma audição parlamentar sobre Economia social – com convite às diversas associações e entidades do sector.  Uma audição parlamentar sobre mobilidade, transportes e infraestruturas – com convite às várias entidades com intervenção no sector.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 22 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. Eventos A Comissão prevê a realização de 2 conferências:  CONFERÊNCIA DA PRIMAVERA – Financiamento e atividade económica em Portugal O crescimento económico, o aumento da produtividade e da competitividade aliada à criação de emprego assumem-se como objetivos centrais para o país. Por outro lado, as dificuldades de acesso ao financiamento e internacionalização por parte das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) para a prossecução das suas atividades são um dos problemas centrais no atual quadro económico do País. Neste sentido, o objetivo central desta conferência será analisar qual o caminho para retomar o crescimento económico, bem como analisar o papel da banca nas suas relações com as empresas. Pretende-se ainda analisar a importância do Quadro Estratégico Europeu 2014-2020 para a atividade económica portuguesa e a orientação estratégica dos investimentos destes recursos. A preparação da Conferência da Primavera deve ser desenvolvida através de um conjunto de audiências prévias, de acordo com um calendário a definir. A apresentação das conclusões e o debate alargado sobre esta temática terão lugar na Conferência, sem prejuízo do seu aprofundamento em sede da Comissão.  Conferência subordinada ao tema “O mar como maior ativo económico estratégico de Portugal”.  Conferência com tema a determinar. Prevê-se ainda a realização dos seguintes eventos:  2.o Fórum Parlamentar de Segurança Rodoviária  Conferência: Fomento Industrial e Inovação como motor da Economia – Constrangimentos, oportunidades e desafios da Indústria em Portugal Ainda no âmbito dos eventos a realizar, prevê-se a realização de uma reunião de trabalho com a Comissão Executiva da CPLP sobre o desenvolvimento da atividade económica entre Portugal e os restantes países membros – principais mercados, barreiras e constrangimentos. 8. Deslocações e representações Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão. 8.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão deliberou a realização de 4 deslocações em território nacional. Duas das deslocações serão feitas no âmbito da iniciativa Comissão no Terreno, com a qual se pretende descentralizar o trabalho da Comissão, exteriorizando-o à Assembleia da República, com caráter temático.  COMISSÃO NO TERRENO – Tema: Turismo Local: Madeira. Data: ao longo do ano de 2017. Modelo: 2 dias de trabalho por cada deslocação – Audições, Almoço-Visita, Summing-up/Conclusões.
20 DE DEZEMBRO DE 2016 23 A Comissão prevê realizar ainda as seguintes deslocações:  Uma visita centrada na temática da Segurança Rodoviária, com roteiro a definir; com abordagem dos principais pontos negros do país, sensibilização do público para as políticas de segurança, segurança em túneis, noite europeia sem acidentes, dia mundial em memória das vítimas rodoviárias (e registo das principais outras datas de eventos públicos e oficiais sobre a matéria)  Uma visita centrada na temática do desenvolvimento regional e coesão territorial, incluindo a abordagem de modelos de desenvolvimento para territórios do interior e baixa densidade demográfica. 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro  Participação nas reuniões interparlamentares organizadas pelos Parlamentos dos países que assumirem a Presidência do Conselho da União Europeia no segundo semestre de 2016 e no ano civil de 2017.  Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu, prevendo-se a participação em, pelo menos, uma reunião na presidência da União Europeia em 2016 e uma em cada uma das duas presidências da União Europeia em 2017. 9. Grupos de Trabalho A Comissão criará os grupos de trabalho, permanentes e eventuais, que se revelarem necessários ao bom desempenho das suas atribuições e competências. 10. Outras atividades A Comissão realizará ainda as atividades que se revelarem pertinentes no decurso da sessão legislativa e que não podem ser previstas no momento da elaboração e aprovação deste plano de atividades. Palácio de S. Bento, em 28 de setembro de 2016. O Presidente da Comissão, Hélder Amaral. Nota: Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 28 de setembro de 2016. ———
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 24 COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura 1.oAudições - Audições Regimentais (8)  4 Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;  4 Ministra do Mar; - Audição Autoridade de Gestão do PDR 2020 - Audição Autoridade de Gestão do Mar 2020 (janeiro) - Audição sobre a Extensão da Plataforma Continental (fevereiro) - Audição sobre o Dispositivo de Combate aos Incêndios Florestais (maio) 2.oSeminários/Audições Parlamentares/Colóquios - Desperdício alimentar/ Comercialização no setor agroalimentar/distribuição do valor ao longo da cadeia (abril) 3.oVisitas - Visita a portos marítimos/piscatórios (abril) - Visita a pequenos produtores/agricultores/agricultura familiar (abril/maio) - Visita a regadios (maio/junho) - Visita a feiras temáticas em áreas tuteladas pela CAM 4.oDeslocações no âmbito do acompanhamento das questões da União Europeia 5.oIniciativas em formato a definir - Setor Leiteiro - Setor Florestal - Bem-estar animal - Mar Anexo: Iniciativas a considerar ao longo da legislatura - Todas as propostas pelos diversos GP e PAN. Tipo de Atividade Tema Local Data Grupo Parlamentar Visitas/Deslocações/Reuniões de Trabalho Visita Visita à OviBeja Beja  PSD Deslocação Deslocação à Feira Nacional de Agricultura Santarém  Visita Artesanal Pesca   Visita Visita a um porto marítimo
20 DE DEZEMBRO DE 2016 25 Tipo de Atividade Tema Local Data Grupo Parlamentar Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) Visita Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva Alqueva 1.o Trimestre (março) PS Visita Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) Sede - Lisboa 1.o Trimestre (fevereiro) Visita a pequenos produtores e suas associações, com reuniões de trabalho Produção florestal; apicultura, ovinocultura, caprinicultura e queijaria, em pequenas produções; utilização dos baldios Penela, Lousã, Pampilhosa da Serra, Colmeal (Góis), Oliveira do Hospital e outros a agendar BE Visita aos portos de Peniche e da Nazaré, com reunião com operadores do setor da pesca (pescadores, armadores, produtores, industriais a jusante, etc.) A pesca e as soluções para os seus problemas Peniche e Nazaré a agendar Visitas com audição Visita a explorações leiteiras em Vila do Conde e audição com APLC; APROLEP; Leicar; CNA; CAP; CONFAGRI, FENALAC; Cooperativa Agrícola Vila do Conde. Vila do Conde  PCP Reunião c/ visitas Reunião com estruturas ligadas à agricultura Familiar, a investigadores que tenham estudado o tema,  com visitas a pequenas explorações. Incluindo a abordagem ao escoamento da produção na agricultura familiar. Distrito de Viseu Abril Visita Visita à Região Demarcada do Douro, para abordar a produção vitivinícola no Douro. RDD  Visita Visita às obras de regadio que necessitam ser intervencionadas, nomeadamente algumas que estão em fase de aprovação no PDR 2020. Definir por consenso  Visita Visita aos diversos regadios em execução e em exploração Alqueva, Cova da Beira, Mondego, Mirandela, Cabanelas, Baixa de Óbidos CDS-PP Visitas Explorações de milho e tomate para compreender como decorrem as aplicações das regras do GREENING Explorações de milho e tomate Colóquio e visita Avaliação de políticas fiscais para o setor florestal ZIF's  Visita  Centros de Competência da área agrícola  Ação de Terreno - Visitas a unidades de produção pecuária em regime intensivo (de suínos, bovinos de leite, aves e coelhos)  Sistemas de Agropecuária – segurança alimentar, bem-estar e proteção animal  Lisboa e Vale do Tejo 1.o trimestre de 2016 PANAção de Terreno - Visitas a centros de abate de suínos, bovinos, aves e coelhos Sistemas de Agropecuária – segurança alimentar, bem-estar e proteção animal Lisboa e Vale do Tejo 1.o trimestre de 2016 Ação de Terreno – Visita a sistemas de agricultura em modo de produção biológica Sistemas de agricultura – produção biológica Lisboa e Vale do Tejo; Outros. 1.o trimestre de 2016 Ação de Terreno – Visita às fileiras do sector da aquacultura Economia do Mar - Aquacultura A designar 2.o trimestre de 2016
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 26 Tipo de Atividade Tema Local Data Grupo Parlamentar Ação de Terreno – Visita a unidade de produção de bebidas vegetais – “leites” vegetais Agroindústria / Novos alimentos  Vagos - Aveiro 2.o trimestre de 2016 Participação Internacional – International Conference on Conservation Agriculture and Sustainable Land Use Sector Agropecuário Budapeste - Hungria 31 de maio a 2 de junho Seminários/Colóquios/Eventos/Conferências/Audições PúblicasAcompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) Acompanhamento e participação em iniciativas da sociedade civil no âmbito do combate ao desperdício alimentar (conexão seminário) PSD Seminários / colóquios Seminário e ações de sensibilização contra o desperdício alimentar, dentro e fora da Assembleia da República Dentro e fora da Assembleia da República  Evento A Agricultura e o Desenvolvimento rural como agente da quebra da interioridade Distrito do Interior (Castelo-Branco, Guarda, Bragança) 2o Trimestre (maio) PS Evento Estado dos canais dos rios e navegabilidade, contexto fluvio-marítimo, os postos de pesca, as marinas e fluvinas do rio Douro. Região do Douro 2a Trimestre (junho) Evento Plataforma intercontinental marítima Lisboa 2a Trimestre (abril) Audição Pública Distribuição do valor ao longo da cadeia, envolvendo o Observatório dos Mercados Agrícolas. AR  PCPAudição Pública Problema da sardinha, envolvendo organizações de armadores, pescadores, estruturas públicas e cientistas/investigadores. AR  Conferência Conferência sobre a política europeia para o setor, incluindo agroindústria e visita a explorações e industria CDS-PPColóquio Sobre a pecuária, em particular a suinicultura e a bovinicultura Colóquio e visita Avaliação de políticas fiscais para o setor florestal ZIF's  Conferência Sobre quotas de pescas, aplicação de mecanismos de apoio ao setor e aquacultura Conferência A aplicação PARCA   Conferência Sobre a aplicação e funcionamento do programa Bolsa de Terras Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre o Impacto do TTIP na Agricultura  A designar A agendar PAN Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre Políticas Públicas de Bem-Estar Animal no sector agropecuário A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre o balanço dos últimos dez anos da produção de OGM’s e respetivo quadro legislativo A designar A agendar
20 DE DEZEMBRO DE 2016 27 Tipo de Atividade Tema Local Data Grupo Parlamentar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre o patenteamento de sementes, variedades regionais, segurança e soberania alimentar A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre os impactos do uso de Glifosato  A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre os desafios da agricultura biológica em Portugal  A designar A agendar Seminários, Conferências e Estudos Conferência sobre a erosão, desertificação e sustentabilidade dos solos em Portugal A designar A agendar AudiçõesAudições Eurodeputados das comissões do PE de agricultura e do mar PSDAudições Impacto no sector da agricultura e das pescas nacionais resultantes de acordos internacionais Audição Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental Audições Turismo náutico e náutica de recreio   Audição Gestores dos fundos comunitários (PDR 2020 e IFAP) da Agricultura para ponto de situação Assembleia da República 1.o Trimestre (janeiro) PSAudição Gestor do Mar 2020 para ponto de situação Assembleia da República 1.o Trimestre (janeiro) Audição Direitos de plantação de Vinha com entidades a convidar. AR  PCPAudição Diversas entidades com intervenção na área da floresta sobre problemas do setor: Centro Pinus, Forestis, Baladi; Fenaflorestas; Caule; APCOR; FNAPF - Federação Nacional Associ Produtores florestais; ICNF AR  Audição Ano Nacional de combate ao desperdício alimentar  Durante o ano de 2016 PEVOutros tipos de atividades Dossier de acompanhamento Avaliação da forma de comercialização no sector agroalimentar PSDDossier de acompanhamento Implementação da lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo Dossier de acompanhamento Execução do PDR 2020 e das novas regras da PAC no âmbito do 1o pilar: audição das confederações/ associações de agricultores Dossier de acompanhamento Regime jurídico de arborização e rearborização Dossier de acompanhamento Dispositivo de combate aos incêndios florestais
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 28 O Presidente da Comissão, Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de 4 de outubro de 2016, com votos a favor do PSD, PS, BE, CDS-PP e do PCP, registando-se a ausência de Os Verdes e do PAN. ——— COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura ÍNDICE 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas3. Iniciativas europeias4. Petições5. Audições5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto5.3. Outras audições6. Audiências7. Eventos8. Deslocações e representações8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro9. Parlamento dos Jovens 10. Grupos de Trabalho 1. Introdução No uso das suas atribuições, compete à Comissão de Educação e Ciência (CEC) legislar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das políticas nas seguintes áreas: Educação, onde se incluem todos os sistemas e graus de ensino, e Ciência, que compreende as matérias da investigação e inovação científicas e do desenvolvimento tecnológico. O tratamento da matéria dos direitos de autor e direitos conexos pela Comissão de Educação e Ciência, quanto aos criadores na área da educação e ciência, será feito sem prejuízo da competência específica que cabe à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto quanto à comunicação social, à cultura e à sociedade de informação. Neste contexto, a Comissão de Educação e Ciência apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), o seu Plano de Atividades para a 2.a Sessão Legislativa.
20 DE DEZEMBRO DE 2016 29 2. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas será desenvolvido em conformidade com a agenda parlamentar. 3. Iniciativas europeias A Comissão desenvolverá o escrutínio das iniciativas europeias, em conformidade com a metodologia aprovada para o efeito. A partir da análise do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016, será selecionada pelo menos uma iniciativa europeia para efeitos de acompanhamento prioritário, em articulação com a Comissão de Assuntos Europeus. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe sejam distribuídas e no caso das admitidas, realizará a apreciação dentro do prazo legalmente definido, de 60 dias a contar da sua admissão. Independentemente do número de assinaturas, serão sempre ouvidos os peticionários, de acordo com o regime específico de audições que consta abaixo, no ponto 5.3. 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar oito audições com os dois membros do Governo responsáveis pelas áreas da Educação e Ciência, de acordo com o calendário a elaborar oportunamente. 5.2.Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006 de 25 de agostoNos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia, a Comissão poderá promover, em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, reuniões – anteriores ou posteriores aos Conselhos –, a realizar de acordo com o calendário das presidências do Conselho da União Europeia. 5.3. Outras audiçõesA Comissão equacionou, ainda, a realização de audições com diversas entidades, no âmbito das temáticas em análise, nomeadamente com o Presidente do Conselho Nacional de Educação sobre o relatório Estado da Educação de 2015. A Comissão adotará a seguinte metodologia para o processo das audições:Audições em Comissão, a solicitação dos interessados (em conversão de pedido de audiência) ou por iniciativa própria da CEC;  Audições de peticionários:  Em plenário de Comissão, no caso de petições com mais de 1000 assinaturas;  Presidida pelo Deputado Relator e aberta a todos os Deputados da Comissão, no caso de petições com menos de 1000 assinaturas;  Audições públicas: em horário próprio, segundo modelo de colóquio, durando uma manhã ou uma tarde e realizando-se no auditório do Edifício Novo, na Sala do Senado ou em instalações exteriores. Audições públicas A concretizar no âmbito dos planos de atividades dos Grupos de Trabalho. 6. Audiências Serão concedidas audiências às entidades que o solicitem. 7. EventosTendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão prevê a realização de seminários, conferências e colóquios.
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 30 Encontra-se, entretanto, prevista a organização de:  Conferência«Educação de Adultos e Aprendizagem ao Longo da Vida: melhores oportunidades, melhor economia»;  Conferência/colóquio respeitante à associação da 8.a Comissão à discussão que está a ser feita pelo Conselho Nacional de Educação sobre as comemorações dos 30 anos da Lei de Bases do Sistema Educativo;  Audição Parlamentar sobre Educação para a Cidadania. Na presente Sessão Legislativa realizar-se-ão igualmente as duas edições do Café Ciência. 8. Deslocações e representaçõesPara além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. Estas representações, embora não programáveis, constarão no relatório de atividades da Comissão. 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacionalA concretizar no âmbito da apreciação das matérias da competência da Comissão, bem como dos planos de atividade dos Grupos de Trabalho. 8.2 Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro Participação nas reuniões interparlamentares no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da EU;  Participação nas reuniões interparlamentares no Parlamento Europeu;  Outras reuniões constantes de convites internacionais. 9. Parlamento dos Jovens Os Deputados da Comissão acompanharão e assegurarão a participação nas diversas fases do Programa – debates nas escolas, sessões distritais/regionais e sessões nacionais –, dotando a equipa do Programa e as escolas de todas as orientações necessárias ao bom funcionamento da edição 2016/2017. 10. Grupos de Trabalho Para além dos Grupos de Trabalho já constituídos, e tendo em vista o acompanhamento de diversas matérias, a Comissão pode, a qualquer momento, constituir mais Grupos de Trabalho, com um mandato definido, permanentes ou por um período determinado que se considere apropriado ao respetivo mandato, que apresentarão as atividades a desenvolver e a forma da sua concretização. Palácio de S. Bento, 20 de setembro de 2016. O Presidente da Comissão, (Alexandre Quintanilha) Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade (PSD, PS, BE, CDS-PP e PCP), na reunião do dia 20 de setembro de 2016. ———
20 DE DEZEMBRO DE 2016 31 COMISSÃO DE SAÚDE Plano de atividades para a 2.a Sessão Legislativa da XIII Legislatura Índice Introdução 1. Iniciativas legislativas 2. Grupos de Trabalho Temáticos 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2. Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro 9. Outras atividades Introdução Na segunda Sessão Legislativa da XIII Legislatura, a Comissão apresenta o seu Plano de Atividades, nos termos e para os efeitos do disposto no n.o 2 do artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República (RAR), que se desenvolverá a partir dos oito pontos que a seguir são indicados. 1. Iniciativas legislativas O processo de apreciação de iniciativas legislativas prende-se com a agenda parlamentar, devendo ser acompanhados os projetos de lei, propostas de lei, projetos de resolução e apreciações parlamentares que baixarem a esta Comissão. Os pareceres na generalidade, das iniciativas legislativas que baixarem à Comissão, serão distribuídos de acordo com a grelha que consta em anexo ao Regulamento, aprovado a 25 de novembro de 2015. Para o trabalho na especialidade, das iniciativas legislativas que forem da competência da Comissão, poderão ser criados Grupo de Trabalho, sendo o respetivo coordenador designado, rotativamente, de entre os Grupos Parlamentares com assento na Comissão. 2. Grupos de Trabalho Temáticos A Comissão aprovou, na primeira sessão legislativa, a constituição dos seguintes Grupos de Trabalho Temáticos, que se mantêm na atual sessão:  Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida e Hepatites  Grupo de Trabalho da Problemática da Diabetes  Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Doenças Oncológicas
II SÉRIE-C — NÚMERO 3 32 3. Iniciativas europeias A Comissão escrutinará as iniciativas europeias que selecionar a partir das que lhe são enviadas pela Comissão de Assuntos Europeus e relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar relatório. Serão também distribuídas seguindo a grelha anexa ao Regulamento. 4. Petições A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos prazos legalmente definidos, encontrando-se pendentes sete petições para elaboração de Relatório Final e duas para Parecer, da anterior sessão legislativa. A distribuição das Petições segue igualmente a grelha anexa ao Regulamento. 5.  Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.o 2 do artigo 104.o do RAR A Comissão deverá realizar quatro audições obrigatórias com o Ministro da Saúde, tendo deliberado propor-lhe as seguintes datas:  2.a quinzena de setembro, (dia 27)  (em função do calendário de discussão do OE 2017)  1.a quinzena de março, (dia 15)  2.a quinzena de junho, (dia 21) 5.2. Audições no âmbito da Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto Nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, sempre que se justificar. 5.3. Outras audições A Comissão realizará ainda audições com diversas entidades ou personalidades, que sejam requeridas e aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes. 6. Audiências Serão concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, sobre matéria que esteja no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade de agenda e de acordo com critérios de antiguidade/oportunidade. 7. Eventos A Comissão realizará três seminários/conferências, cujos temas serão selecionados de entre os seguintes:  Saúde Mental Custos das PPP da Saúde entre 2010-2015/Balanço das PPP no sector da Saúde  Financiamentoe Sustentabilidade do SNS/Sustentabilidade do SNS – Modelos de Financiamento/Custos do Desinvestimento no SNS  Reforma Hospitalar  Política do Medicamento/Utilização Racional do Medicamento  Prevenção do VIH/Sida: acesso à PrEP em Portugal  Cuidados de Saúde Primários  Doenças Raras e respostas sociais aos portadores destas doenças Comemoração do dia 29 de fevereiro como o “Dia das Doenças Raras”  Doenças do Envelhecimento  Bem-estar e Prevenção na Saúde/Termalismo  Toxicodependência e Álcool
20 DE DEZEMBRO DE 2016 33 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional A Comissão realizará três visitas/reuniões, de entre as seguintes: Distrito de Beja: visita ao Hospital de Beja e reunião com o CA da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA); visita à UCSP de Moura e reunião com o CA da ULSBA e com o coordenador da UCSP e reunião com os Profissionais e Utentes Distrito de Santarém: visita do Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Tomar e Torres Novas) e reunião com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar, Profissionais e Utentes Lisboa: visita ao Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Hospital de Santa Maria) e visita à Maternidade Alfredo da Costa Distrito de Coimbra: visita a instituições do sector social com atividade na área da saúde (vg. cuidados continuados, de reabilitação ou cuidados de saúde hospitalares), designadamente a FADFP (Fundação Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional) e o Centro de Medicina de Reabilitação Rovisco Pais, bem como a Hospitais convencionados Distrito de Leiria: visitas ao Centro Hospitalar Oeste Norte e ao Hospital Termal das Caldas da Rainha, ao Hospital de Leiria, ao Centro de Saúde do Bombarral, ao Centro de Saúde de Castanheira de Pera e Pedrógão Distrito de Braga: visita ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira em Guimarães e Hospital de Barcelos Distrito de Setúbal: visitas ao Hospital Nossa Senhora do Rosário (Barreiro/Montijo) e ao Hospital Garcia d’Orta Distrito de Vila Real: visita ao Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro 8.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro  Eventual participação numa reunião interparlamentar organizada pelos Parlamentos no âmbito da vertente parlamentar das respetivas Presidências do Conselho da UE   Eventual participação numa reunião interparlamentar no Parlamento Europeu Para além das deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros, em sua representação, nomeadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos. 9. Outras atividades O Presidente, os Vice-Presidentes ou os Deputados da Comissão de Saúde poderão participar em iniciativas na AR ou em eventos realizados no exterior por iniciativa de diversas entidades, especialmente no sector da saúde. Palácio de S. Bento, 14 de setembro de 2016. Nota: O Plano de Atividades foi aprovado na reunião de 14 de setembro de 2016. ———