I SÉRIE — NÚMERO 60 8 acontecer a neutralidade carbónica. O Plano de Ação para a Economia Circular sustenta que devemos ter a capacidade de valorizar materiais, mesmo em fim de vida num determinado uso, e de criar o conhecimento para os reutilizar. É neste ponto que faz todo o sentido um plano onde o investimento em conhecimento científico nas áreas da bioeconomia permita criar uma nova cadeia de valor, desde a investigação dos materiais, ao desenho de novos produtos. Devemos privilegiar a utilização da tecnologia nacional no processo de descarbonização dos diferentes setores. A transição energética tem de acontecer a diferentes níveis. Nas florestas e na agricultura, devemos aumentar a área florestal do País e reduzir claramente a área ardida. Programas de inovação, como o Programa de Transformação da Paisagem e o programa Emparcelar para Ordenar são estratégicos para a introdução de conceitos como o dos «serviços dos ecossistemas». Na eletricidade e nos combustíveis, devemos ter a ambição de reduzir a importação dos 65 milhões de barris de petróleo ao ano, introduzindo a capacidade e o aumento de, aproximadamente, 5 GW em tecnologia solar e 4 GW em eólico. É uma ambição enorme por parte do País, mas de certeza absoluta iremos conseguir alcançá-la. Na mobilidade, vamos implementar o projeto de produção de hidrogénio verde em Sines e apoiar os combustíveis sintéticos produzidos a partir de hidrogénio, em complemento com biocombustíveis avançados. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem trabalhado num projeto de lei de bases do clima e devemos focar-nos em questões fundamentais como o efeito das alterações climáticas na saúde humana e uma nova estrutura de custos e benefícios nos contextos empresariais. Sempre que se descarbonize a economia, devemos perceber como fazemos a regulação do mercado e como correlacionamos as zonas mais massificadas e desenvolvidas do território nacional com os territórios de baixa densidade, que geram um equilíbrio tremendo para o cumprimento das metas do País à escala internacional. Aplausos do PS. Nesta semana, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista produziu uma iniciativa legislativa onde se aborda o rio Tejo, a qualidade do ar em Portugal, os parâmetros de controlo de qualidade e de funcionamento dos aterros em Portugal e projetos como a certificação de origem da biomassa nas centrais utilizadas em Portugal. Aplausos do PS. Este é o momento em que vamos contrariar a definição de progresso e em que parâmetros como a quantidade de betão edificado ou a quantidade de lixo, que definiam o crescimento de uma determinada região, deixam de estar alinhados com o conceito de neutralidade carbónica. Sr. Ministro, a pandemia trouxe um sentimento de urgência que nos pressiona para anteciparmos a transição justa, mas as indústrias altamente dependentes de combustíveis fósseis têm pessoas e postos de trabalho. De que forma vamos ser capazes de garantir que esta transição se consiga realizar e adaptá-la aos modelos, seja nos hábitos de consumo, seja na forma como embalamos os produtos ou em todas as áreas e setores onde valorizamos os combustíveis mais emissivos em detrimento dos menos emissivos, para continuarmos a introduzir valor nesta cadeia global? Nesta semana, deu entrada um projeto de resolução, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que recomenda ao Governo que reforce o incentivo do Estado no uso das bicicletas. Os benefícios socioeconómicos anuais da utilização da bicicleta na União Europeia são de, aproximadamente, 150 000 milhões de euros, isto é, perto de 1% do seu produto interno bruto. É extremamente importante que tenhamos esta consciência. O Grupo Parlamentar e o Partido Socialista têm esta consciência e sabem claramente que descarbonizar a economia é também descarbonizar o processo político. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Informo que já há quórum para as votações, por isso peço às bancadas que se organizem de maneira a que não haja mais de 120 Sr.as e Srs. Deputados presentes no Plenário. É agora a vez do Grupo Parlamentar do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos.