I SÉRIE — NÚMERO 3 6 que passámos, sem deixar de ter sempre uma perspetiva de futuro que guiasse a nossa esperança em cada dia dos muitos dias das duras lutas que travámos. O espírito que esteve na base da superação das dificuldades e da suplantação dos sacrifícios realizados pelos portugueses foi decisivo para o resultado de que partimos hoje. Um espírito resiliente de uma antiga nação, que não desiste, nem é complacente perante os problemas. Mas também um espírito de grande realismo e de moderação, que evitou males maiores e rejeitou radicalismos que teriam colocado em risco a nossa recuperação. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Hoje, sabemos que outros países, colocados perante idênticos desafios e dificuldades, falharam nos seus propósitos, justamente porque não foram capazes de exibir esse espírito resiliente, realista e de moderação. Estão, hoje, infelizmente, a braços com novos programas de resgate e mais exigentes desafios. Portugal conhece, hoje, uma situação bem diferente. Tendo começado a inverter a tendência recessiva ainda no começo de 2013, desde 2014 que estamos a crescer em terreno positivo, com recuperação do investimento e do consumo interno, com contas externas positivas pelo terceiro ano consecutivo, com um setor exportador a representar mais de 43% do produto interno, com o desemprego a baixar para níveis inferiores aos que atingimos no início do Programa de Assistência Económica e Financeira, em 2011 e, finalmente, com os principais indicadores de confiança e de clima económico no seu melhor de muitos anos. As condições de financiamento da economia, nela compreendendo o Estado, as famílias e as empresas, vêm convergindo consistentemente para valores que, atendendo ao nível de risco concreto, não diferem já significativamente dos que se verificam na generalidade dos nossos competidores europeus. A completar este quadro, deve referir-se a tendência de desendividamento privado e público que se tem vindo a verificar, sendo que, no caso do Estado, nos encaminhamos a passo seguro para poder sair do procedimento por défice excessivo (PDE), passando de contas públicas negativas de cerca de 11%, em 2010, para um défice não superior a 3%, este ano. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — E digo não superior, não porque aqui não queira reafirmar a nossa convicção de que temos todas as condições para registar um valor abaixo de 3%, mas porque me basta para o propósito enunciado citar a convergência de estimativas mais recentes de muitas das instituições independentes que têm acesso às nossas contas. Quer o Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas e a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), no plano nacional, quer a OCDE e a Comissão Europeia, no plano externo, apresentam nas suas previsões, ou admitem hoje claramente, a possibilidade de que Portugal cumpra o seu compromisso de deixar de ter um défice excessivo. Este resultado, que está ao nosso alcance, confere-nos um acréscimo de credibilidade e uma margem de flexibilidade na execução das políticas públicas que pode ser muito relevante nesta fase de recuperação. Aplausos do PSD e do CDS-PP.E demonstra que, apesar da incompreensão com que muitos políticos encararam, e alguns encaram ainda, o processo de consolidação das contas públicas, este processo é no entanto essencial para abrir um tempo de liberdade de escolha radicalmente diferente na sua natureza, ainda que condicionado na sua extensão ou expressão quantitativa. De facto, não pode ter sido mais míope e irrealista o debate que muitos quiseram travar nestes anos sobre a origem da austeridade e a sua oposição à política de crescimento. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Na verdade, a austeridade nunca foi uma questão de escolha mas, sim, uma necessidade. Nenhuma economia pode crescer sem financiamento e ninguém garante acesso a