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131 | II Série B - Número: 010S1 | 18 de Novembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Sábado, 20 de Janeiro de 2007  II Série-B — Número 18 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.o 492/X (2.a)-AC n.os 1335, 1413 e 1511/X (1.a)-AL e n.os 7, 8, 19 e 20/X (2.a)-AL):  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 492/X (2.a)-AC da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o comportamento incorrecto do Conselho de Administração do Hospital Garcia da Orta, em Almada.Das Câmaras Municipais de Fafe, Ourém e Viana do Castelo, respectivamente, aos requerimentos n.os 1335, 1413 e 1511/X (1.a)-AL do Deputado Pedro Quartin Graça (PSD), sobre a instalação de estações de antenas de telemóveis.Da Câmara Municipal  de Lisboa aos requerimentos n.os 7 e 8/X (2.a)-AL do Deputado Pedro Quartim Graça (PSD), sobre, respectivamente, o projecto do bairro da Alta de Lisboa e a falta de sossego e segurança no Bairro Alto.Da Câmara Municipal de Grândola aos requerimentos n.os 19 e 20/X (2.a)-AL dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre, respectivamente, os planos de emergência e os transportes escolares.   Nota — Os documentos em anexo ao requerimento n.o 1511/X (2.a)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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Sábado, 2 de Junho de 2007                                                                                      II Série-B — Número 39 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 139, 619, 686, 705, 706, 715, 718, 727, 768, 778, 779, 799, 812, 831, 832, 836, 842, 844, 851, 858, 877, 890, 894, 895, 897, 907, 913, 915, 922, 923, 974, 1000, 1021, 1047, 1103, 1121, 1127, 1135, 1143, 1158, 1165, 1174, 1194, 1209, 1217, 1226, 1266 e 1343/X (2.a)-AC e n.os 260, 495, 620, 621 e 644/X (2.a)-AL):  Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 139/X (2.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa Varela e Macedo, sita no parque industrial de São João da Ponte, em Guimarães.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 619/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre os óbitos provocados por ondas de calor nos últimos anos.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 686/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de segurança do Aeroporto na Madeira.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 705/X (2.a)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os acontecimentos com trabalhadores temporários portugueses em Stamproy, no sul da Holanda.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 706/X (2.a)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre as condições de viagem no Sud Expresso entre Portugal e França.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 715/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os motoristas de turismo — Licença da Letra «T» (carros de turismo).Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 718/X (2.a)-AC da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDSPP), sobre a poluição na Ribeira dos Milagres.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 727/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a alteração do limite de idade para o exercício das funções de piloto.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 768/X (2.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a situação da Luteme, Freamunde, Paços de Ferreira.Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 778/X (2.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o encerramento do Consulado de Portugal em Sevilha.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 779/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre as informações infundadas da GNR.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 799/X (2.a)-AC do Deputado Carlos Lopes (PS), sobre o eventual encerramento do posto da GNR de Castanheira de Pêra.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 812/X (2.a)-AC dos Deputados António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre a contagem de tempo de serviço dos exmilitares para efeitos de cálculo da reforma.
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Sábado, 17 de Fevereiro de 2007  II Série-B — Número 22 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Voto n.o 86/X: De pesar pelo falecimento do dirigente do Partido Comunista Português Sérgio Vilarigues (apresentado pelo PCP). Petições [n.os 200, 205, 258 e 259/X (2.a)]: N.o 200/X (2.a) — Apresentada pelas comissões de saúde de Santo André, Cercal do Alentejo e Ermidas e pelas précomissões de utentes de Santiago do Cacém e de Alvalade, solicitando à Assembleia da República a colocação de mais médicos e a prestação de melhores cuidados de saúde primários e manifestando-se contra o encerramento do serviço de atendimento a doentes urgentes no concelho de Santiago do Cacém.N.o 205/X (2.a) — Apresentada pela Associação Nacional de Artrite Reumatóide (ANDAR), solicitando à Assembleia da República a publicação de legislação que atribua comparticipação de 100% nos fármacos que são necessários aos doentes de artrite reumatóide, quando prescritos por reumatologistas.N.o 258/X (2.a) — Apresentada pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde residentes nos concelhos de Fafe, Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto, solicitando à Assembleia da República que adopte medidas que impeçam o encerramento do serviço de urgência do Hospital de São José, de Fafe.N.o 259/X (2.a) — Apresentada pela comissão de utentes de saúde da freguesia de Corroios, solicitando à Assembleia da República a construção de um novo centro de saúde neste local.
4 | II Série B - Número: 022 | 17 de Fevereiro de 2007PETIÇÃO N.o 259/X (2.a) APRESENTADA PELA COMISSÃO DE UTENTES DE SAÚDE DA FREGUESIA DE CORROIOS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO CENTRO DE SAÚDE NESTE LOCALA Comissão de Utentes de Saúde de Corroios apresenta junto um abaixo assinado com 5942 assinaturas, recolhido entre os utentes de saúde da freguesia, com a finalidade de sensibilizar os poderes públicos para a necessidade da construção de um novo centro de saúde.Do mesmo foram entregues cópias ao Sr. Ministro da Saúde e a todos os grupos parlamentares representados na Assembleia da República.Transcrevemos a petição deste abaixo assinado:«Ex.mo Sr. Ministro da Saúde.Os abaixo assinados, utentes de saúde e moradores na freguesia de Corroios, vêm manifestar a V. Ex.a a necessidade de ser construído, nesta zona, um novo centro de saúde que substitua o actual, visto que este não reúne as condições mínimas necessárias para servir condignamente utentes e profissionais de saúde e para o qual a Câmara Municipal do Seixal já disponibilizou um espaço.Pela Comissão de Utentes da Saúde de Corroios, Joaquim Bastos.Nota: — Desta petição foram subscritores 5942 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 14 de Abril de 2007  II Série-B — Número 33 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 3.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 384, 430, 504, 534, 539, 544, 554, 562, 567, 569, 570, 583, 586, 600, 604, 615, 622, 659, 672, 708, 781, 803, 805, 822, 825, 839, 883, 885, 886, 896, 920, 941, 942, 944, 960, 968, 973, 978, 979, 994, 1005, 1016, 1026, 1097, 1114 e 1115/X (2.a)-AC e n.os 318 e 399/X (2.a)-AL):  Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 384/X (2.a)-AC do Deputado Eugénio Rosa (PCP), sobre os dados necessários para se poder avaliar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007 no âmbito deste Ministério.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 430/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a situação da empresa AA Silva, Baterias Autosil.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 504/X (2.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estaleiro de areias na estação de Loulé.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 534/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o tratamento de doentes com esclerose múltipla.Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 539/X (2.a)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o estabelecimento prisional de Odemira.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 544/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o fundo de carbono.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 554/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação laboral e social na Yasaki Saltano, em Ovar.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 562/X (2.a)AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a criação e âmbito do «Parque Escolar, EPE».Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 567/X (2.a)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a falta de resposta às candidaturas de emprego efectuadas no Portal NETemprego.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 569/X (2.a)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o aterro de área contígua ao sapal do Rio Coura.Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 570/X (2.a)-AC do mesmo Deputado, sobre o prazo das candidaturas à isenção de ISP para os biocombustíveis.Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 583, 586 e 600/X (2.a)-AC do Bernardino Soares (PCP), sobre,
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Segunda-feira, 5 de Março de 2007  II Série-B — Número 25 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Inquérito parlamentar n.o 1/X (Constituição de uma comissão eventual de inquérito parlamentar ao processamento, disponibilização e divulgação de registo de chamadas telefónicas protegidos pela obrigação de confidencialidade): — Pedidos de prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão.
Sábado, 28 de Abril de 2007    II Série-B — Número 35 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 1277 a 1288/X (2.a)-AC]:  N.o 1277/X (2.a)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Governo sobre o Serviço de Atendimento Permanente do Bombarral.N.os 1278 e 1279/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados Ofélia Moleiro e Carlos Poço (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a estância termal das Caldas da Rainha e o Hospital de Santo André, em Leiria.N.o 1280/X (2.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os índices de desemprego no distrito de Leiria.N.o 1281/X (2.a)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento do serviço de internet de banda larga nas escolas.N.o 1282/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a possível transferência da produção do Grupo Investvar, marca Aerosoles.N.os 1283 e 1284/X (2.a)-AC – Da mesma Deputada e da Deputada Alda Macedo (BE), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública sobre a aplicação do Sistema Integrado e Avaliação de Desempenho da Administração Publica — SIADAP — às assembleias distritais.N.o 1285/X (2.a)-AC – Do Deputado Armando França (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre as obras de defesa da costa de Ovar.N.o 1286/X (2.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reestruturação destruidora da estação vitivinícola da Bairrada.N.o 1287/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo Ministério sobre a estratégia de erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro.N.o 1288/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o tempo de trabalho dos motoristas — SCOTTURB.
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Sábado, 28 de Julho de 2007 II Série-B — Número 49 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Petições [n.os 362e 373/X (2.a)]: N.o 362/X (2.a) — Apresentada pelos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual, solicitando à Assembleia da República a criação de um regime laboral e direitos sociais para o trabalho intermitente.N.o 373/X (2.a) — Apresentada pela Organização Portuguesa de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica PróOrdem, solicitando à Assembleia da República que promova os mecanismos consignados na lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.
3 | II Série B - Número: 049 | 28 de Julho de 2007A realidade destes anos tem sido bem diferente do que seria exigível a um Estado de direito democrático.Ou seja:1 — Mesmo impedidos desde 29 de Julho de 1993 de exercer qualquer das profissões de diagnóstico e terapêutica, milhares de indivíduos no sector privado foram contratados; 2 — Mesmo obrigados, desde 11 de Setembro de 1999, de estarem registados no Ministério da Saúde via Conselho Nacional das Profissões (que nunca funcionou), milhares de indivíduos no sector privado não o fizeram; 3 — Mesmo aqueles que se registaram, mas que iniciaram funções ilegalmente até ao momento, não foram, nem as suas entidades patronais, punidos por qualquer um dos órgãos inspectivos da Administração Pública; 4 — «Incompreensivelmente» o Ministério do Trabalho manda publicar regulamentação colectiva de trabalho que fere os princípios do Decreto-Lei n.o 261/93, de 24 de Julho, e a autorização legislativa consignada pela Assembleia da República.Perante este quadro, o que nos move é, por um lado, a defesa da saúde pública impedindo exercício inqualificado e, por outro, a dignificação dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.Este desejo só se poderá concretizar, dado a inoperância/imobilidade da Administração Pública se aos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica lhes for conferido o direito de eles mesmo regularem as suas profissões por via da criação de uma ordem profissional.Nesse sentido, os peticionários abaixo assinados vêm, junto de V. Ex.a, requerer que a Assembleia da República a que superiormente preside, promova os mecanismos consignados na lei de forma a autorizar a criação da Ordem dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica.O primeiro subscritor, Fernando Alves Pimenta Leite.Nota: — Desta petição foram subscritores 4522 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 9 de Junho de 2007  II Série-B — Número 40 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Voto n.o 99/X: De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Adriano Pinto.
2 | II Série B - Número: 040 | 9 de Junho de 2007VOTO N.o 99/X DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ADRIANO PINTOFaleceu nesta quarta-feira, vítima de doença prolongada, o antigo Deputado e dirigente desportivo, Adriano Pinto.Em termos cívicos e políticos foi Deputado à Assembleia da República entre 1982 e 2002, com várias intermitências, tendo, nesse período, feito parte da Subcomissão Parlamentar de Educação Física e Desporto e da Comissão para a Análise da Violência no Desporto do Ministério da Administração Interna.Foi agraciado com a Medalha de Bons Serviços Desportivos, a Medalha de Ouro ao Mérito da Federação Portuguesa de Futebol e distinguido com a Medalha de Mérito Desportivo do Ministério da Educação.Além de ter recebido o título de Cidadão Honorário do Porto, o então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, agraciou-o com a Comenda da Ordem de Mérito.A Assembleia da República lamenta o desaparecimento prematuro do antigo Deputado Adriano Pinto, apresentando as mais sentidas condolências à sua família, bem como aos dirigentes do futebol portuense e nacional.Palácio de São Bento, 6 de Junho de 2007.Os Deputado do PSD: Ribeiro Cristóvão — Pedro Duarte — António Almeida Henriques — Hermínio Loureiro — Sérgio Vieira.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 12 de Maio de 2007    II Série-B — Número 37 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 513, 519, 605, 606, 664, 687, 699, 701, 709, 710, 719, 728, 732, 734, 735, 742, 756, 770, 809, 815, 836, 848, 855, 888, 891, 906, 926, 937, 938, 947, 957, 961, 979, 982, 983, 993, 1014, 1032, 1040, 1050, 1073, 1136, 1145, 1175 e 1245/X (2.a)-AC e n.os 339, 440, 453, 454, 459, 526, 585, 603, 610, 628 e 658/X (2.a)-AL):  Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 513/X (2.a)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre o aumento das tarifas da TAP na ligação entre os Açores e o Continente.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 519/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Costa e outros (PSD), sobre a falta de condições da 9.a Esquadra da PSP no Infante, Porto.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 605 e 606/X (2.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, as isenções fiscais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 404/90, de 21 de Dezembro, e as concedidas à REN.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 664/X (2.a)-AC da Deputada Isabel Vigia (PS), sobre a reincidência de descargas de efluentes na Ribeira dos Milagres, no concelho de Leiria.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 687/X (2.a)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o impacte ambiental do projecto de aquicultura da Pescanova em Mira.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 699/X (2.a)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na Vista Alegre.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 701/X (2.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a poluição no Rio Alviela.Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 709/X (2.a)AC do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD), sobre a contratação de docentes no âmbito da oferta de escola.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 710/X (2.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a instalação de uma linha de muita alta tensão na Charneca da Caparica e Trafaria, no concelho de Almada.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 719/X (2.a)-AC da Deputada Teresa Caeiro e outros (CDS-PP), sobre a poluição na Ribeira dos Milagres.
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