19 DE JUNHO DE 2020 11 O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais leva dois anos de atraso, ignorou todo o aconselhamento técnico-científico recente na sua estratégia e ainda não tem o respetivo plano de ação. Se analisarmos o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, os Programas de Transformação da Paisagem, a Estratégia Nacional para as Florestas e os Programas Regionais de Ordenamento Florestal, a conclusão que retiramos é a de que o Governo anda à deriva em matérias de política florestal. Com tantos sinais contraditórios, não se percebe para onde vamos. É, assim, urgente harmonizar as ferramentas de ordenamento do território e de prevenção e combate a incêndios, no sentido de garantir maior resiliência do território às alterações climáticas, de forma transparente e com objetivos claros, tal como sugerem as mais recentes recomendações técnico-científicas. Resta-nos saber se o Governo está disponível para fazê-lo e em tempo útil. Acresce que todas as vítimas dos incêndios de 2017 estão hoje duplamente vulneráveis com a crise atual. É preciso, por isso, tomar medidas adicionais para apoiá-las. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Agora, é a vez do Sr. Deputado João Almeida, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, Sr. Deputado, para uma intervenção. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Falar de Pedrógão é, em primeiro lugar, falar de pessoas, daqueles que, infelizmente, perderam a sua vida naquele dia, dos seus familiares, dos seus amigos e, acima de tudo, da comunidade, uma comunidade que nunca mais foi, nem será, a mesma. Arriscar-me-ia mesmo a dizer que desejável será que nós, enquanto País e enquanto comunidade, também não sejamos mais os mesmos, depois daquilo que aconteceu. É que, falando das pessoas e lembrando todas elas, temos, também, de falar do País, daquilo que somos, e o País falhou. O País falhou em Pedrógão e nada que faça, nada que fez, nada que consiga fazer a partir daí vai algum dia apagar uma mancha tremenda naquilo que somos como País. Por isso, os debates políticos sobre esta matéria devem ter, em primeiro lugar, essa responsabilidade. Já não vamos conseguir alterar o mal que aconteceu, mas é expectável que os portugueses depositem em nós a esperança de que consigamos fazer o suficiente para que situações como aquela não voltem a repetir-se. Por isso, o consenso que tem havido, não em relação aos responsáveis nem ao que foi feito antes mas em relação à insuficiência do que foi feito depois, deve a todos nós convocar para que façamos muito mais do que aquilo que conseguimos fazer até ao momento. O CDS, na altura, empenhou-se da forma que entendia ser a certa, exigindo responsabilidades políticas a quem governava no momento — é assim para todos, quando governamos ou quando estamos na oposição — e estando presente no terreno. Já hoje ouvi referência a uma anterior Presidente do CDS e quero fazer uma referência clara à Assunção Cristas. Tive a oportunidade de ir com ela dezenas de vezes àqueles territórios, a maior parte delas de forma anónima, para saber de cada situação, de cada história, de cada família, de cada casa. Ser político e dar testemunho de serviço público é também isso. É muito mais do que discursos e outras coisas. Portanto, não podia deixar de fazer esta referência, que é de justiça e é um testemunho daquilo que pude viver ao lado de Assunção Cristas, enquanto líder do partido, nessa responsabilidade. O País falhou na altura e a questão, agora, é a de saber se corrigiu ou se antecipou aquilo que, no futuro, pode voltar a falhar. Vamos falar de cinco critérios claros. Em primeiro lugar, a coesão social. Conseguimos, do ponto de vista da coesão social, fazer a reparação dos impactos que teve aquela situação? As pessoas que sofreram mais, do ponto de vista social, fruto de terem perdido os seus entes queridos, de terem perdido os seus bens, têm as suas situações devidamente reparadas? Acho que ninguém pode dizer conscientemente que isso foi feito de forma suficiente. Infelizmente, há quem não tenha ainda a sua situação reposta e há muita gente que viu a sua situação corrigida de forma muito insuficiente. Em segundo lugar, o equilíbrio territorial. Algum dia podemos dizer, passado este tempo, que um dos principais problemas que ali existiu, que era o despovoamento, que deixou sozinhas as pessoas e desordenado