23 DE SETEMBRO DE 2016 21 encontrar consensos. Esta semana, aliás, foi apresentado, em conjunto com o PSD, um tema muitíssimo importante sobre o cadastro e que espero possa gerar consenso nesta Câmara. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Também gostaria de dizer que, em matéria de educação, o CDS fará aqui um agendamento potestativo, onde esperamos poder discutir com todos, em benefício de um largo consenso, matérias como os ciclos de ensino, o calendário escolar ou o alargamento do pré-escolar obrigatório e gratuito aos cinco anos. Espero que nesta postura possamos, por uma vez, contar também com o Partido Socialista. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Primeiro-Ministro referiu um estudo coordenado por Carlos Farinha Rodrigues, economista do ISEG (Instituto Superior de Economia e Gestão), sobre as desigualdades em Portugal e as consequências sociais do Programa de Ajustamento. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Desde 2009! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ou seja, referiu um estudo sobre as consequências das medidas e políticas impostas nos últimos anos que correspondem, não exclusiva mas maioritariamente, ao período do último Governo, PSD/CDS, e que muito menos pode ser ignorado quando estão em debate as linhas orientadoras das Grandes Opções do Plano para 2017. É um estudo que mostra que foram os mais pobres, os que menos tinham, os trabalhadores, os reformados e suas famílias, e não os mais ricos, os mais atingidos por tais políticas e medidas. Os que pagaram a fatura maior foram os 10% mais pobres, foram estes que perderam 25% do seu rendimento, sendo que os 10% mais ricos perderam apenas metade. Esse estudo mostra que foram as famílias mais vulneráveis — as suas crianças, os desempregados que dependiam das prestações sociais para a sua sobrevivência, que as viram reduzidas ou cortadas — que mais depressa caíram na pobreza extrema e que foram determinantes para o aumento da pobreza. Mostra ainda que foram os rendimentos do trabalho, em geral, que mais sofreram tais consequências e não aqueles que tinham avultados rendimentos e que estavam colocados no mais alto patamar. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, isto não foi austeridade, foi uma política de exploração e de empobrecimento. Uma realidade que PSD e CDS tantas vezes negaram dessa bancada, que procuravam desmentir a coberto daquele embuste da equidade das suas medidas. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, é preciso agir para inverter esta situação e fazer justiça, nomeadamente nas medidas que permitirão acelerar a reposição de rendimentos e direitos usurpados, elevando as condições de vida de quem muito já sofreu e continua a sofrer com a injusta situação que foi criada. Que fazer então, Sr. Primeiro-Ministro, em relação a estas Grandes Opções do Plano e às medidas que este Governo e esta Assembleia deveriam tomar? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, temos mesmo de prosseguir a política de reposição de rendimentos. E não é só uma questão de contribuir ou não para aumentar a procura interna, tem a ver com a dignidade das pessoas. Antes da economia estão mesmo as pessoas,...