I SÉRIE — NÚMERO 57 16 desenvolvimento, o reforço dos rendimentos das famílias, como instrumento essencial do crescimento económico. Este Governo voltou a apostar na natalidade, reconhecendo que a mesma tem implicações não só em termos demográficos mas também, e não de somenos importância, na melhoria da sustentabilidade a médio prazo do sistema de pensões, ou não fosse a sustentabilidade da segurança social um tema que tanto tem preocupado os portugueses. A política de ajustamento económico, nos últimos anos, custou a Portugal 20 000 crianças por ano. E a promoção da natalidade só será possível e eficaz se houver uma aposta clara no aumento do rendimento disponível das famílias e na promoção da estabilidade laboral. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.a Deputada. A Sr.a Carla Tavares (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente. Ninguém decide ter o segundo ou mais filhos porque fica mais tempo em casa. O apoio à família deve ser feito ao longo da vida das crianças e com medidas concretas de apoio à família. E permitam-me, até para amenizar o azedo deste debate, que diga que a bancada do PS já começa a dar o exemplo, passando das palavras à ação: depois do Pedro João, vem aí o João Afonso. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Muito obrigado e parabéns, Sr.a Deputada. Tem agora a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, o Sr. Deputado José Moura Soeiro. O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria que começássemos pelo que foi feito em poucos meses. O abono de família foi atualizado e majorado, beneficiando mais de 1 milhão de crianças; o CSI aumentou 37 € com o Orçamento do Estado que entrou em vigor no dia 1 de abril deste mês — aliás, por proposta do Bloco de Esquerda — e isso é bom; foi criada uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração, negociada com o Partido Comunista Português, o que, mesmo que não chegue, é obviamente uma boa medida; o RSI teve mais 20 € de aumento no seu valor de referência e retomou-se o princípio básico de renovação automática para quem mantenha as mesmas condições, e é preciso que isso entre em vigor quanto antes, o que será bom; retomou-se a atualização automática de pensões, valores que são mais do que tímidos, mas cumpriu-se o acordo, e isso é bom; foram consagrados, no Orçamento do Estado, projetos de vida independente para as pessoas com deficiência, e isso é bom. Contudo, queria dizer que tudo o que fizemos até agora — e fizemos coisas boas — não chega. O padrão de desigualdades continua a ser insuportável; a taxa de pobreza é ofensiva; o sofrimento social vai muito para além do que é tolerável; a maioria dos desempregados continua sem ter acesso ao subsídio de desemprego; no rendimento social de inserção persistem critérios autoritários e injustos, quer no cálculo da prestação quer na relação com as pessoas. Por isso, Srs. Membros do Governo, precisamos de fazer caminho. Todas as medidas de reforço de coesão que estão neste plano são bem-vindas. No âmbito da pobreza infantil, melhoremos o abono de família, mas não nos esqueçamos de coisas concretas, como o pequeno-almoço nas escolas. No regime de pensões, reforce-se a sua atualização automática, mas encontremos também formas de reparar a injustiça de quem começou a trabalhar aos 12, 13, 15 anos de idade e, depois de uma vida de 40 anos de descontos, continua a ter penalizações de mais de 35% na sua reforma. No RSI, atualize-se o seu valor com a atualização do indexante dos apoios sociais, mas acabemos também com regras absurdas como aquela que faz com que uma pensão de alimentos de um menor seja utilizada como argumento para cortar o RSI à mãe e aos outros irmãos — não faz nenhum sentido! Façamos caminho, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, mas não nos esqueçamos também que não há coesão social sem criação de emprego.