21 DE NOVEMBRO DE 2014 17 Para terminar com a ferida aberta na classe docente do ensino não superior acerca da situação dos contratados, terminando com esta iníqua prova de avaliação e aquisição de conhecimentos que, neste momento, começa a ter já a remissão da parte dos tribunais. É um conflito aberto, é uma ferida que não sara e, portanto, ela deve ser saneada, deve ser alterada. O que se propõe é que haja uma inventariação das necessidades permanentes do sistema e as vagas sejam equivalentes a essas necessidades. Essa será a forma de acabar com a precariedade e de garantir estabilidade dos vínculos e da condição docente. Esperemos que a maioria seja capaz de aceitar este repto, porque não é, hoje, uma vinculação semiautomática, ao fim de cinco anos, que garante estes direitos de estabilidade no emprego e de estabilidade dos quadros docentes, e, portanto, venha a aprovar uma medida deste género, terminando com essa inqualificável prova de aquisição de conhecimentos, que, aliás, mais uma vez, este ano, vai conduzir a mais um gravíssimo conflito entre o Governo e os professores. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques, do PSD. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, aproveito esta intervenção para recordar ao Sr. Deputado do Bloco de Esquerda que a vinculação de professores foi aquilo que aconteceu com este Governo, como nunca tinha acontecido na história da educação em Portugal. O Sr. Luís Fazenda (BE): — E os outros?! O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — É sempre bom lembrar este momento e é sempre bom lembrar que as alterações que foram feitas à lei vão permitir que, no futuro, mais cedo e mais rapidamente, essas vinculações ocorram, porque, de facto, é justo que aconteça, e é lamentável que nunca tenham acontecido no passado. A minha intervenção prende-se com o artigo 56.o, que vai permitir excecionar a aplicação do procedimento prévio previsto para as instituições de ensino superior público na contratação de docentes. Estas instituições têm reclamado mais flexibilidade, mais liberdade e mais autonomia na gestão do seu corpo docente e, portanto, excecionar estas instituições deste procedimento prévio vai permitir às universidades e aos politécnicos serem muito mais ágeis na contratação e conseguirem, sobretudo, suprimir falhas e poderem adaptar-se também a novas ofertas que queiram dar nos seus cursos. Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, rejeitando a limitação de contratação de profissionais para as instituições do ensino superior, que contribuirá para a degradação da qualidade pedagógica e das suas condições de funcionamento, combatendo a opção política do Governo PSD/CDS de desvalorização do trabalho, generalização da precariedade e contratação de trabalhadores sem direitos e de desmantelamento da escola pública em todos os seus graus de ensino, o PCP apresenta propostas que defendem a escola pública e os seus profissionais. Faltam professores, faltam psicólogos, faltam funcionários. A um posto de trabalho permanente, para o cumprimento de necessidades permanentes, deve corresponder um vínculo efetivo. Neste sentido, o PCP propõe: a eliminação das limitações de contratação impostas pelo Governo e o recrutamento de trabalhadores docentes e não docentes para as instituições de ensino superior públicas; um concurso geral intercalar de recrutamento e colocação efetiva de professores; um concurso extraordinário de recrutamento e colocação de psicólogos e outros profissionais de ciências da educação; um concurso extraordinário de recrutamento e vinculação de assistentes operacionais.