17 | I Série - Número: 024 | 22 de Janeiro de 2010Nesta questão, o Sr. Deputado argumentou também com a rigidez do nosso mercado de trabalho, o que não é verdadeiramente rigoroso. E, a este propósito, deixe-me dizer que o CDS é muito, muito mal agradecido ao Partido Socialista, porque o Partido Socialista fez um favor de classe ao introduzir uma profunda alteração ao Código do Trabalho que vai ao encontro dos interesses do CDS-PP. Mas o CDS-PP, infelizmente, ainda o atira à cara do Partido Socialista.Portanto, o Partido Socialista deveria ter vergonha desses passos que deu – é verdade! –, mas o Sr. Deputado é mal agradecido ao tratar mal o Partido Socialista!O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade! Exactamente!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Curiosamente, o CDS utiliza a mesma argumentação do Partido Socialista (e com isto passo a responder ao Sr. Deputado do Partido Socialista), ou seja, refere a questão da competitividade.É curioso que o PS não fale da Qimonda, uma vez que andaram anos a falar dela, designadamente o Sr.Primeiro-Ministro, e agora a Qimonda caiu, desapareceu! E desapareceu porquê? Desapareceu, precisamente, porque aplicou as 12 horas de horas de trabalho e, mesmo assim, isso não tornou a empresa competitiva.A competitividade não se conquista pela exploração de quem trabalha, não se conquista pela desregulamentação dos horários de trabalho.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — E, Sr. Deputado, não venha valorizar a contratação colectiva porque, no que diz respeito a esta matéria, a contratação colectiva tem de ser associada a uma outra questão, que é a de o Partido Socialista, ao mesmo tempo que desregulamenta os horários de trabalho, ter introduzido a caducidade dos contratos colectivos de trabalho. Portanto, os sindicatos vêem-se hoje numa situação em que estão a negociar contratos colectivos de trabalho com «a corda ao pescoço»: se não assinam o acordo, caduca a contratação colectiva e perdem um conjunto de direitos muito significativo.O Partido Socialista colocou o movimento sindical nesta posição, para sua própria vergonha! O Partido Socialista não valoriza a contratação colectiva porque, se o fizesse, teria de determinar a não caducidade da contratação colectiva.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mais: o Sr. Deputado esqueceu de referir que há adaptabilidade à desregulamentação do horário de trabalho que se consegue por acordo individual entre o patrão e o trabalhador – veja-se a adaptabilidade individual ou o horário concentrado.Sr. Deputado, vá falar com os trabalhadores da Lisnave, que, mal assinam o contrato de trabalho, têm logo um crédito de 100 horas para dar, ao longo do ano, à entidade patronal: 100 horas que têm de trabalhar de graça!O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isto ç que ç moderno!»O Sr. Jorge Machado (PCP): — Em sábados, feriados, fins-de-semana, seja de noite, seja de dia, os trabalhadores têm um crédito de 100 horas para pagar à entidade patronal! Sr. Deputado, não aceitamos a argumentação do modelo de desenvolvimento. O Partido Socialista diz que não tem cabimento e que há a questão da competitividade internacional, mas a competitividade internacional não se consegue por esta via. Não é este o caminho que pode mudar as relações laborais.A competitividade é um falso argumento, e o Sr. Deputado sabe-o muito bem.O caminho deve ser outro, deve ser o da valorização do trabalho, o de olhar para os direitos dos trabalhadores e para os elementos que são verdadeiramente determinantes na competitividade internacional