60-(312)II SÉRIE -C — NÚMERO 6de negociação de um acordo a médio prazo que, justamente, está centrado no objectivo do emprego.Portanto, vamos ter plena expressão disso nos próximos anos, certamente.Comentaria, agora, as questões postas pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, começando pelo problema da qualidade da formação.Sr. Deputado, defendo aqui que o Governo agiu rápido nesta matéria porque tínhamos um sistema em deriva. Agarrámos no sistema, saneámo-lo e introduzimo-lhe novas regras e é agora que estamos em condições de aplicar este recurso financeiro, que é raro, em torno de prioridades claras.. É agora, em 97, porque a situação que encontrei para 96 já estava toda marcada por prioridades anteriores.Isto implicou uma afinação do sistema de gestão do Fundo Social Europeu, que vai agora permitir uma aplicação dos recursos financeiros deste fundo em torno de prioridades que se podem identificar a três níveis: uma coisa é sabermos em que sistemas de ensino e de formação queremos apostar, outra coisa é sabermos em que sectores queremos apostar e outra, finalmente, é, nestes sectores, sabermos em que profissões, em que perfis, é que é preciso apostar. Portanto, é sobre isto que é preciso ter ideias claras.Ora bem, em matéria de subsistemas, diria que a perspectiva do Governo, nesta matéria, é basicamente esta: em formação inicial, a nossa grande prioridade vai no sentido de dar a cada jovem uma formação qualificante. Essa formação'qualificante pode ser garantida ao nível do ensino superior, pela via do politécnico e pela via universitária, mas também pode ser garantida ao nível secundário. E isso é inteiramente válido para um jovem, hoje em dia, sendo que aí a aposta vai para a via geral do ensino secundário, vias tecnológicas, escolas profissionais e sistema de aprendizagem, que, como se sabe, foi alvo também de uma reforma este ano.Estas são as grandes escolhas que queremos consolidar e para onde vamos canalizar recursos financeiros.Para além disso, há um conjunto de jovens que, infelizmente, abandonam estes sistemas, que não são retidos por estes sistemas. Para esses jovens, que queremos restringir ao mínimo, será feita uma oferta de formação de qualificação.Em matéria de formação contínua, temos também de ter ideias muito claras sobre o qual o sistema que queremos consolidar. E, aqui, a resposta é também clara e é dizer assim: queremos consolidar um sistema de formação profissional assente em três bases fundamentais, sendo a primeira a da oferta privada.É saudável, do ponto de vista do Governo, que se crie neste País um mercado privado de serviços de formação com exigência de qualidade por parte das empresas clientes em relação à empresas fornecedoras.A segunda aposta assenta no fornecimento de formação a partir das estruturas associativas. E aqui é nossa convicção que um grande papel pode ser desempenhado pelas associações empresariais, sindicais e desenvolvimento regional na oferta de formação.Finalmente, a terceira aposta assenta na oferta pública. E a oferta pública tem um papel suplectivo, pois cabe à oferta pública cobrir a formação daqueles grupos/alvo da popuiação que não são cobertos pelas outras soluções. E esses grupos/alvo, provavelmente, são mais população desempregada, população que necessita de reconversão e população jovem.Portanto, as prioridades são claras, Sr. Deputado.Em matéria de áreas, não vou repetir o que disse há pouco. Trata-'se de ter uma ideia de como queremos promover a alteração do que é a especialização produtiva, hoje, em Portugal, em matéria de indústria, do sector terciário e da agricultura.Finalmente, temos um último problema a resolver que é, dentro de cada sector, em que perfis é que vamos apostar. E aqui a questão chave é, diria, ter uma ideia clara de quais são os perfis profissionais que consolidam a posição competitiva de cada sector em Portugal, ou seja, quais são os perfis ligados aos factores críticos de competitividade.É exactamente para isso que está a ser conduzido no Ministério todo um trabalho de fundo de levantamento de necessidades, que vai permitir dar uma resposta precisa a este último problema.É na base desta grelha que a afectação do Fundo Social Europeu passará a ser feita. E isto, Sr. Deputado, é uma diferença radical em relação ao passado, porque passámos de uma lógica mais ou menos discricionária de fundos e sem grande critério para uma lógica precisa em torno das reais prioridades de recursos humanos deste País.Agora, gostava de pôr em evidência que, para chegarmos aqui, há todo um trabalho de fundo que foi feito e que tem de ser completado em 97, para que estas prioridades sejam devidamente identificadas e aplicadas.O Sr. Deputado levantou também um problema em relação às políticas activas de emprego, questionando qual o real alcance dessas políticas.Queria aqui dizer que é claro para o Governo que o grosso da criação de emprego não depende destas políticas mas, sim, da retoma do investimento privado, do impacto do investimento público, das condições dos mercados financeiros, do andamento da nossa política cambial. Quer dizer, depende dessas condições enquadradoras e é por isso que falo muito na necessidade de uma política integrada do Governo, que é verdadeiramente decisivo nesta matéria.No entanto, gostava de chamar a atenção para que, com o que se perspectiva nos próximos anos, as políticas activas de emprego poderão desempenhar um papel bastante importante, pela razão de termos em perspectiva um volume de emprego que pode crescer à taxa que está indiciada na proposta do Orçamento mas que esconde qualquer coisa de mais importante, uma movimentação que se vai gerar no mercado de trabalho, nos próximos anos, de pessoas que mudam de postos de trabalho sem futuro para postos de trabalho com futuro.Portanto, vai haver uma certa movimentação no nosso mercado de emprego. Ora, essa movimentação deve ser organizada por políticas activas de emprego é elas servem para isso. Elas servem para estimular o emprego de categorias que estão mais vulneráveis ao mercado de trabalho, como jovens, desempregados, mulheres, categorias que tenham algumas vulnerabilidades; elas servem para ajudar as empresas a reconverter a sua mão-de-obra; elas servem para estimular a micro-iniciativa empresarial, que vai ser uma fonte crescente de criação de emprego em Portugal e elas servem, ainda, para dar mais fluidez e mais eficácia ao mercado de emprego.Portanto, no contexto dos próximos anos, as políticas activas de emprego podem desempenhar, de facto, um papel muito importante.E, daqui, passo para uma questão que foi levantada pelabancada do PCP, justamente, ainda a propósito deste problema, no sentido de saber qual é a real eficácia destas políticas activas de emprego, sobre o que gostava de dizer