Volto a referir pela quarta ou quinta vez - e peço desculpa aos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do PSD que estiveram nessas sessões, pelo carácter, digamos, um pouco enfastiante, destas repetições, mas, enfim, tem de ser! - ...Risos do PSD.... que há dois conceitos de carga fiscal, mas que ambos se distinguem da receita fiscal. É assim! Vem nos livros e é algo que tem de ser entendido. O conceito de carga fiscal, que foi chamado superficial na Comissão de Economia e Finanças ...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Foi assim chamado por quem?O Orador: - Pelo Ministro das Finanças.Continuando e, como vem em todos os tratados, lemos ainda a carga fiscal de um imposto específico. Então, temos: o IVA sobre o bem que estava em 17 % e passa para 16 % - baixa; outro, que estava em 8 % passa para 16 % - sobe! Essa carga fiscal sobe em certos bens, mas isso é o próprio Código do IVA que o diz.Risos do PS. Por conseguinte, é um conceito superficial.O Sr. Manuel dos Santos (PS): -É superficial, mas é pago!O Orador: - É interessante para o fiscalista, para o inspector de finanças ...O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP):- Para quem paga, Sr. Ministro!O Orador: - Aliás, é aí que se tecem as maiores críticas à "taxa zero", que é uma laxa que é uma aberração administrativa completa porque, no fundo, o Estado está a gastar tempo e funcionários a reembolsar e não a arrecadar ... É um absurdo, um absurdo completo! Portanto, nesse conceito da carga fiscal e indiscutível que existem aumentos e diminuições no Orçamento de 1992 - é óbvio! Isso foi dito, penso eu, dezenas de vezes. Mas depois há o conceito de carga fiscal a que os economistas chamam carga fiscal real - e essa carga fiscal, naturalmente, tem de ter em conta não só os impostos pagos por cada classe de contribuintes, todos eles, mas também os impostos que, não sendo objecto de um código, acabam por diminuir o poder de compra. E a inflação é o maior e o mais injusto de entre eles!Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: -Eu disse, com toda a tranquilidade e com a paciência que, espero, venha a ter e a continuar a demonstrar ao longo dos trabalhos que terão de acompanhar este difícil processo de convergência real e nominal, que desafiava qualquer um dos Srs. Deputados a demonstrar que o rendimento das famílias iria agravar-se em termos reais em 1992 e continuo a fazer esse desafio. Os Srs. Deputados acusam o Ministro das Finanças de não estar constantemente a atirar números para cima de vós; mas o que é certo é que, até agora, assisti a declarações a que chamei demagógicas - lamento, talvez tenha sido impaciência - e também desencontradas - isso é seguramente verdade! - e não vi qualquer demonstração, nem sequer o início dessa demonstração, de que a carga real das famílias iria diminuir. E há aqui um compromisso político: não vai! Não vai diminuir! Há taxas do IVA que aumentam, há taxas do IVA que diminuem, mas a carga fiscal real vai diminuir!O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Ah! Ah! Vozes do PS: - Vai?O Sr. José Penedos (PS): - O PSD não aplaude? Nem eles acreditam!O Orador: - Isto é aquilo que está no Orçamento. E é este o nosso compromisso.