29 DE MAIO DE 2015 13 Quanto ao trabalho temporário, que só é flexível porque promove o despedimento fácil e barato e poupa as empresas utilizadoras àquilo que consideram ser custos dispensáveis à contratação direta de trabalhadores, também é, na maioria dos casos, um abuso e uma violação à lei, porque visa a satisfação de necessidades permanentes. Aliás, tal como os contratos a prazo. Assistimos, portanto, a uma tentativa de tornar a precariedade a regra das relações laborais e é exatamente por causa disso que se exige um combate sério contra este sério problema, até porque o aumento da precariedade faz aumentar o desemprego. Ora, isto significa que, combatendo a precariedade também estamos a combater o desemprego. Sr. Ministro, pergunto-lhe: que medidas é que o Governo já desenvolveu ou pondera ainda desenvolver no sentido de combater a precariedade laboral? Pergunto de outra forma: o que é que o Governo pretende fazer para que a lei seja cumprida, para colocar verdade nas relações laborais? É que estamos a falar de contratos falsos, Sr. Ministro! Portanto, diga-nos o que é que o Governo pretende fazer para combater a precariedade e para pôr verdade nas relações laborais! Aplausos de Os Verdes e do PCP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.a Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Mariana Aiveca, Rui Pedro Duarte, David Costa, Raúl de Almeida e José Luís Ferreira. Sr.a Deputada Mariana Aiveca, como sabe, este Governo fez uma profunda alteração no sistema laboral, no Código do Trabalho, mas não fez essa alteração sozinho. Mesmo tendo sido muitas dessas medidas negociadas pelo anterior Governo com a troica e constarem do Memorando de Entendimento que o Estado português teve de cumprir, este Governo escolheu discutir essas matérias na sede apropriada, que é a concertação social, com os parceiros sociais. E conseguiu um acordo com todos os parceiros sociais, que têm noção de compromisso e, nesse sentido, têm até espírito patriótico, um sentimento verdadeiramente patriótico. Sr.a Deputada, gostava de lhe chamar a atenção para o facto de, hoje, começarmos a ter frutos dessa reforma laboral. Curiosamente, os frutos dessa reforma laboral são exatamente o contrário do que diziam o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes». Chamo a sua atenção para o seguinte, Sr.a Deputada Mariana Aiveca: desde o primeiro trimestre de 2013 até hoje foram criados cerca de 123 000 postos de trabalho. Ao contrário do que diziam o Bloco de Esquerda, Os Verdes e o PCP, foram criados 170 000 postos de trabalho a tempo completo, muitos mais do que os que foram criados a tempo parcial. Muito relevante também, Sr.a Deputada, é terem sido criados 180 000 postos de trabalho sem termo, estáveis, no quadro das empresas. Em contraponto, só 64 000 foram criados a termo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Fale das percentagens! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — Sr.a Deputada, isto quer dizer que, hoje, face à reforma laboral que foi feita, a economia portuguesa está a ter a capacidade de gerar emprego com mais qualidade e mais estabilidade, o que, como sabe, não acontecia no passado. Certamente que a Sr.a Deputada não questiona os dados do Instituto Nacional de Estatística. Os dados que acabei de referir são do INE! A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — É falso! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — O que é muito relevante da nossa parte é sabermos que temos de continuar a trabalhar e a dar uma esperança aos portugueses que querem ingressar no mercado de trabalho e que agora podem olhar com mais esperança para o futuro.