27 DE OUTUBRO DE 2018 113 a) Cultura A proposta de lei em apreço, em termos de valorização da Cultura, defende que a Cultura constitui «uma vertente essencial dos processos de criatividade, modernização e qualificação da sociedade portuguesa, contribuindo para a elevação dos padrões de conhecimento e para o fomento da criação e da fruição cultural, a par da promoção da igualdade e do acesso a uma maior qualidade de vida».Para além disso, assume que as políticas culturais que advêm dos objetivos enunciados, assentam num «conjunto de estratégias estruturantes de intervenção, valorizando as diversas articulações com outras áreas de política setorial, essenciais ao desenvolvimento e crescimento do setor cultural». Nesse sentido, é sublinhado o valor estruturante da cultura, enquanto importante reforço do papel da criação, da experiência estética e do conhecimento na vida e na qualificação das pessoas e o valor social da cultura, quer ao nível individual quer coletivo, bem como o valor económico, elemento que impulsiona a criatividade, a inovação e a produção de cadeias de valor. A presente proposta de lei revela ainda que, em 2019, será prosseguido o reforço dos níveis de investimento, de forma sustentada, através «do maior investimento financeiro nos organismos tutelados e na consolidação dos apoios à atividade artística». Assim, segundo a presente proposta, no âmbito da valorização da cultura, serão desenvolvidas as seguintes ações:  Nas Artes, a consolidação e incremento progressivo dos apoios ao terceiro setor, investindo na estabilidade e no crescimento dos projetos de programação, apostando na criação, através de parcerias e projetos, afirmando a importância dos mecanismos de relação e interface entre os cidadãos, os agentes culturais e o Estado;  Nos Teatros nacionais e na Companhia Nacional de Bailado, o aumento da criação artística e da capacidade de fidelização e atração de público, e o reforço da itinerância de produções próprias e dos corpos artísticos residentes, valorizando o envolvimento das comunidades escolares e a promoção do acesso à cultura de forma transversal e inclusiva;  No Cinema, implementando o novo regulamento de apoios ao cinema e ao audiovisual, garantindo mais investimento e mais diversificado, melhorando os mecanismos de distribuição de apoios à criação, produção, programação, distribuição, circulação, exibição e primeiras obras;  No domínio do Património, investindo na sua valorização, preservação e revitalização, visando a plena utilização e garantindo a sua fruição pelos cidadãos. De forma particular, no referente ao setor da Gestão de Museus e Monumentos, tutelados pela Administração Central (DGPC) e Regional (DRC), a implementação de um Novo Regime Jurídico de Autonomia de Gestão dos Museus, Monumentos e Sítios Arqueológicos, conducente a uma melhoria da sua programação e a promoção de um melhor serviço público, em articulação estreita com as entidades locais e a sociedade civil;  Na criação e requalificação de equipamentos, destaca-se a instalação e inauguração da primeira fase do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, na Fortaleza de Peniche, a reinstalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, o termo da requalificação do Museu Nacional de Soares dos Reis e conclusão do processo de musealização da Fortaleza de Sagres;  No Livro, a promoção do apoio à criação literária, à digitalização e à disponibilização pública de bens culturais, estabelecendo uma política digital comum, a par da dinamização das bibliotecas públicas no quadro interministerial do Plano Nacional de Leitura;  Nas Bibliotecas Públicas, a implementação de uma nova estratégia centrada no fortalecimento da sua intervenção para a valorização e desenvolvimento dos territórios e para a redução das desigualdades e das assimetrias nacionais. Reforçar as funções das bibliotecas públicas, enquanto equipamentos de proximidade e com diferentes valências: culturais, informativas, sociais, formativas e de cidadania. A proposta releva ainda que, no âmbito do reforço das práticas e níveis de gestão e da melhoria da competitividade dos organismos culturais do Estado, será promovida uma maior autonomia e flexibilidade na gestão da Rede Portuguesa de Museus, promovendo, também, um processo de desconcentração dos museus nacionais.