20 DE MARÇO DE 19821288-(45)SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLARGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro da Educação e das Universidades:Assunto: Resposta a um requerimento dos deputados do PCP Jorge Lemos e António Mota acerca de escolas sem funcionar na região de Trás-os-Montes.Em referência ao ofício n.° 12 250, processo n.° 03.27/81, de 29 de Dezembro último, tenho a honra de transmitir a V. Ex.° a informação prestada pela Direcção-Geral de Pessoal, em 11 do corrente, através do ofício n.° 57/82/MCF, que a seguir se transcreve:Tenho a honra de informar V. Ex.° de que, contactadas as delegações distritais da DGP de Bragança e de Vila Real, se colheram as seguintes informações:No distrito de Bragança todas as escolas entraram em pleno funcionamento em datas anteriores às mencionadas pelos Srs. Deputados, excepto a EP de Miranda do Douro, que deu início às aulas para o 2." ano em 11 de Novembro e para o 1.° ano em 23 de Novembro, arrancando em pleno apenas no dia 4 de Janeiro de 1982, aquando da entrega de novas instalações. O atraso deu-se apenas devido a falta de instalações;Por motivos idênticos, no distrito de Vila Real, apenas a Escola Secundária de Sabrosa não estava ainda em funcionamento no dia 3 de Dezembro. Nesta escola, as aulas do 9.° ano iniciaram-se a 7 de Dezembro e as do 7.° e 8.° anos no dia 18 de Janeiro.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Administração Escolar, 19 de Fevereiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, Carlos Alberto Marques Pinto Pereira.GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) sobre o pedido ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas de cópia do relatório preliminar sobre a situação, indicando as alternativas de reforma e um esboço dos meios processuais previstos para cada um dos organismos.Em referência ao ofício de V. Ex.a em epígrafe, tenho a de. vaíoraar que, ouvido o Ministério daAgricultura, Comércio e Pescas, foi obtida a seguinte informação:S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Comércio e Pescas, por despacho de 4 de Novembro último, prorrogou o prazo de entrega do relatório, prazo esse que ainda não expirou.Nestes termos não é possível àquele Ministério facultar cópia do documento pedido por não se encontrar concluído.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro Adjunto do Prüneiro-Ministro, 4 de Março de 1982. — O Chefe do Gabinete, Luis Pereira da Silva.CÂMARA MUNICIPAL DE ABRANTESEx."00 Sr. Chefe do Gabinete do Ministro da Administração Interna:Assunto: Resposta a um requerimento do deputado do PCP Alvaro Brasileiro sobre a construção de Escola Primária do lugar das Bicas, São Miguel do Rio Torto (Abrantes).Em referência ao ofício acima mencionado, e respeitante ao assunto em epígrafe, informo V. Ex.° de que o edifício escolar atrás referido se encontra concluído, faltando apenas os arranjos exteriores e pequenos pormenores de electrificação, os quais estão em curso por administração directa desta Câmara, preven-do-se que no próximo ano lectivo a mesma entre em funcionamento.Com os melhores cumprimentos.Câmara Municipal de Abrantes, 2 de Março de 1982. — O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.) _INSPECÇAO-GERAL DE ENSINOSECTOR PEDAGÓGICOEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Minis-tro:Assunto: Processo de inquérito a determinados factos ocorridos na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, no Porto.Em referência ao ofício em epígrafe, tenho a honra de enviar a V. Ex." fotocópia do relatório do Sr. Ins-pector-Coordenador Albano Dias Martins, bem como do meu despacho de concordância de 22 de Janeiro de 1982, referentes ao processo de inquérito levado a efeito na Escola Secundária de Aurélia de Sousa, no Porto, resultante do requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados António Mota e Lino Lima, do Partido Comunista Português.Com os melhores cumprimentos.Inspecção-Geral de Ensino, 29 de Janeiro de 1982. — O Inspector-Geral, (Assinatura ilegível.)