15 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011A Sr.a Ana Drago (BE): —  Sr.a Presidente, confesso que, pelo menos a bancada do Bloco de Esquerda, estaria disponível para ceder algum tempo ao Sr. Secretário de Estado, se ele nos desse aqui uma boa notícia. É que, mesmo dentro do Partido Socialista, como testemunham as palavras do Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, não se consegue vislumbrar que tipo de estratégia é agora desenhada pelo Ministério da Educação para responder às questões de violência escolar.Sr. Secretário de Estado, a vivência dentro da escola assenta na ideia de respeito por todos os participantes da comunidade escolar: respeito para com o pessoal não docente, professores, alunos, pais, enfim, para com todos aqueles que constituem a comunidade escolar. E não é isso que a proposta do Governo vem propor como solução. Pelo contrário, o que conhecemos, a qualificação de «proposta desnecessária» em relação à proposta do Governo, mostra que a estratégia de criminalização é absolutamente incompetente. Ou seja, todos os países que adoptaram estratégias de criminalização das dificuldades e da violência em contexto escolar pioraram as suas situações e menorizam a comunidade escolar na sua capacidade de resolução.É por isso mesmo que o Bloco de Esquerda, hoje, traz aqui projectos que vão no sentido de dar às comunidades escolares os instrumentos necessários para resolver e prevenir problemas de violência escolar.E faço aqui um apelo que tem a ver com o seguinte: na anterior sessão legislativa, o PSD apresentou, no âmbito da discussão do Estatuto do Aluno, a proposta de criação de equipas multidisciplinares. Não houve um acordo, mas essa proposta existe. Há hoje um consenso de que as equipas são fundamentais. O CDS traz a esta discussão a proposta de criação de gabinetes de apoio aos estudantes. O PCP também, assim como o Bloco de Esquerda. O próprio Partido Socialista, no final da legislatura anterior, apresentou e fez aprovar nesta Câmara um projecto de resolução que diz: «Fomentar a introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento das escolas ou que afectem o bem-estar de membros da comunidade escolar», falando de uma perspectiva multidisciplinar na composição de equipas de apoio à escola.Este é, pois, o momento em que cada uma das forças políticas tem de assumir os seus compromissos.Podemos ter visões diferentes sobre como elas se podem construir, mas este é o momento de não menorizar as comunidades escolares, de lhes dar os instrumentos, a responsabilidade, os poderes que elas querem para lidar de forma eficiente com problemas e com contextos de violência escolar.Deste consenso que se estabeleceu em torno das equipas multidisciplinares, esta Câmara tem a obrigação de que fazer com que dele possa resultar uma legislação que valorize a comunidade escolar. E tem a obrigação de, de uma vez por todas, rejeitar aqueles que são os caminhos criminalizadores,»A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Tem de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Drago (BE): —  » absolutamente desnecessários e aqui tão pobremente apresentados pelo Governo.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): —  Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): —  Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: As propostas hoje em discussão traduzem, de facto, uma cedência do Governo às concepções repressivas, securitárias e populistas do CDS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): —  Securitárias, sim!; populistas, não!O Sr. João Oliveira (PCP): —  O que o Governo pretende fazer, hoje, com esta proposta de criminalização destes comportamentos —  criminalização essa que, aliás, já está prevista na lei e que por fundadas razões não é a resposta que tem sido encontrada para estas situações —  é enfrentar, com a perseguição penal, um problema que deve ter outro tipo de respostas.