16 DE OUTUBRO DE 1998148-(11)sentantes da sociedade civil e das forças vivas das regiões do País, de instituições relevantes e de especialistas em diversas áreas. Foi feita uma primeira apresentação ao Conselho Económico e Social em Julho passado, prevendo-se o seu envolvimento ao longo do processo.De acordo com o previsto na Resolução do Conselho de Ministros foram constituídos grupos de trabalho para aprofundamento de temas considerados de particular interesse para o desenvolvimento do País:• Educação, Qualificação dos Recursos Humanos e Empregabilidade;• Ciência, Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Sociedade de Informação;• Tendências Demográficas e Impactos sobre os Orçamentos da Segurança Social, Saúde e Educação;• Progressos da Coesão Económica e Social;• Oportunidade e Desafios do Desenvolvimento na Óptica Regional e de Ordenamento do Território;• Fundos Estruturais - Balanço do QCA II e Futuro Enquadramento.Em Abril foi elaborada uma primeira reflexão prospectiva para o horizonte 2006 e construído um primeiro exercício de cenarização - a «Visão. 2006» - a partir de três cenários contrastados para a evolução da economia portuguesa no período 1995/2010. Este documento vem sendo submetido a um processo de discussão ainda não encerrado. Da consolidação deste exercício de cenarização deverá decorrer o Cenário de Referência para o PNDES.De acordo com o previsto, o MEPAT tem em fase de conclusão o documento de diagnóstico prospectivo sobre a situação económica e social do País, o qual é o resultado das contribuições dos diversos Departamentos da Administração Pública Central e Regional, dos relatórios dos grupos de trabalha criados no âmbito do PNDES e de estudos de especialistas, considerados relevantes para o efeito.Os documentos de diagnóstico elaborados pelas diversas Comissões de Coordenação Regional foram objecto de um número significativo de debates públicos ao longo de todo o País, os quais evidenciaram o interesse e empenhamento dos participantes e se revelaram importantes contributos para os diferentes documentos que constituirão o PNDES pela reflexão que proporcionaram e pelas sugestões que foram apresentadas. Foi feito convite às entidades representativas para que apresentem propostas de estratégias subregionais.Com o objectivo de levar tão longe quanto possível o aprofundamento da discussão à volta do PNDES, está prevista a realização de mesas redondas especializadas sobre áreas de especial importância para a decisão política.Proximamente os documentos do PNDES relativos ao Diagnóstico Prospectivo, em fase de conclusão, serão submetidos à apreciação do Conselho Económico e Social.Posteriormente concluir-se-á o documento contendo as «Linhas Estratégicas para 2000/2006» para a política económica e social, seguindo-se a elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional e a proposta de Quadro Comunitário de Apoio.n.2. O APROFUNDAMENTO DOS PROCESSOS DAS REFORMAS ESTRUTURAIS —SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, HABITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMA FISCALSEGURANÇA SOCIALDurante o ano de 1998 foram concretizados os principais objectivos planeados para a continuação do processo de reforma da Segurança Social.Concluídos os trabalhos da CLBSS, o Governo apresentou à Assembleia da República, nos finais de Março de 1998, e em conformidade com o previsto no n° 3 do artigo I ° da Lei n° 127-B/97, de 20 de Dezembro, «os princípios fundamentais das reformas estruturantes» a introduzir em vários domínios sectoriais, entre eles o da segurança social.Esse documento foi elaborado na sequência de um processo de debate público que foi, em grande medida, alimentado, pelo livro Branco da Segurança Social.A avaliação efectuada no Livro Branco da Segurança Social aponta para  as seguintes conclusões principais:• o equilíbrio financeiro do sistema de segurança social não está em causa, nem no presente nem no futuro próximo;• os saldos do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem mantêm valores expressivos, embora decrescentes, até cerca de 2010;• a conjugação do efeito demográfico com a maturação do sistema farão com que o excedente gerado pelo referido regime geral deixe de se verificar no período entre 2005 e 2010, factor indiciador de importantes dificuldades financeiras do sistema.Conclusão essencial é a de que, embora exista margem temporal para o lançamento de medidas de reforma segundo uma estratégia de gradualidade, a sustentabilidade financeira, a médio e longo prazos, da segurança social implica a indispensável introdução de medidas de reforma de fundo què, além do mais, garantam uma efectiva equidade e solidariedade intergeracional.No quadro do documento apresentado à Assembleia da: República «Por uma Segurança Forte para todos no século XXI» o governo apontou como principais objectivos estratégicos da reforma duas grandes prioridades:• reforço da protecção social como direito de cidadania e• a defesa da sustentabilidade financeira, de forma a que o esforço de melhoria da protecção social a cargo do sistema não ultrapasse os limites que, com realismo, o nosso desenvolvimento económico e social possa consentir sem rupturas nem efeitos perversos.Para atingir estes grandes objectivos considerou-se possível e vantajosa a confluência de três condições de partida:• a adopção de uma concepção de reforma como processo subordinado a uma lógica de desenvolvimento dinâmico, mas gradualista e progressivo num prazo longo;• a formação de um alargado consenso social e político sobre os aspectos essenciais da reforma, o qual tenha expressão em torno de um conjunto de princípios fundamentais para o sistema e de um conjunto selecúvo de orientações estratégicas para a concretização daquela reforma;• a transformação do referido consenso num processo legislativo dinâmico que acolha como eixo central uma nova Lei de Bases do sistema e como factores de sucesso da sua aplicação um conjunto coerente de medidas estruturantes.Na sequência deste processo, e em virtude de não ter existido por parte de alguns partidos da oposição disponibilidade para procurar um consenso em torno das opções de reforma, veio o Governo a apresentar à Assembleia da