II SÉRIE-A — NÚMERO 24 158________________________________________________________________________________________________________________Caixa 3 – O Processo de Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais de 2016 Dos Projetos de Planos Orçamentais para 2016 submetidos até 15 de outubro de 2015, 5 foram considerados Conformes, 7 encontravam-se Globalmente conformes e 4 apresentavam Risco de incumprimento (Tabela 1). Nenhum dos Planos submetidos foi identificado como apresentando “sério risco de incumprimento”. A Grécia e o Chipre encontram-se dispensados da apresentação dos respetivos Planos Orçamentais pelo facto de se encontrarem sob programa de ajustamento económico. Tabela 1. Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais para 2016 submetidos  à Comissão Europeia até 15 de outubroAvaliação da Braço Preventivo Braço CorretivoComissão EuropeiaAlemanha Estónia Conforme Luxemburgo Países Baixos EslováquiaBélgica França Globalmente Letónia Irlanda conforme Malta EslovéniaFinlândiaItália Risco de Lituânia EspanhaincumprimentoÁustria         Fonte: Comissão Europeia. O Projeto de Plano Orçamental de Portugal foi submetido posteriormente, no dia 22 de janeiro de 2015. Relativamente a este Plano a Comissão Europeia detetou um “sério risco de incumprimento”, conforme identificado na carta enviada ao Senhor Ministro das Finanças no dia 26 de janeiro de 2016.   As projeções da Comissão Europeia, divulgadas a 4 de fevereiro e que no caso de Portugal tinham por base no Plano Orçamental inicial submetido a 22 de janeiro, apontavam para a existência de desvios quer em termos do défice global quer no que respeita ao ajustamento estrutural (Tabela 2). Ao nível do défice global as projeções da Comissão apontavam para uma estimativa de 4,2% do PIB (3,0% excluindo o Banif) e pressupunham para os dois anos seguintes défices orçamentais superiores a 3% do PIB, o que inviabilizaria o encerramento do PDE e levaria a Comissão a recomendar ao Conselho uma intensificação do PDE. Para o défice orçamental estrutural a Comissão Europeia estimou um aumento em 2015 e projetou para os anos seguintes agravamentos sucessivos do défice estrutural. As projeções para o esforço orçamental identificaram deste modo um relaxamento da política orçamental ao longo do horizonte de projeção, o que contrastava com as recomendações do Conselho Europeu a Portugal no âmbito do Semestre Europeu no sentido de Portugal alcançar um ajustamento orçamental em 2016 na ordem de 0,6 p.p. do PIB em direção ao OMP (que consiste, recorde-se, num excedente estrutural de 0,25% do PIB potencial). Tabela 2. Projeções da Comissão Europeia para Portugal  com base no Projeto Orçamental submetido a 22 de janeiro de 20162014 2015 2016 2017Saldo orçamental -7,2 -4,2 -3,4 -3,5Saldo estrutural -1,4 -1,9 -2,9 -3,5Esforço orçamental(1) 1,1 -0,5 -1,0 -0,6      Fonte: Comissão Europeia.| Nota: (1) Corresponde à variação do saldo estrutural.  Face a medidas adicionais de consolidação orçamental apresentadas pelo Governo Português, no montante de 970 M€, a Comissão reviu a sua avaliação para Risco de incumprimento, o que dispensou a necessidade de submissão de um Plano Orçamental revisto, masconvidou as autoridades portuguesas a tomar as medidas necessárias em sede de discussão do orçamento a nível nacional para garantir que este ficaria conforme ao PEC. UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 5/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2017 36