2 | II Série C - Número: 011 | 11 de Novembro de 2006PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICADespacho n.o 118/X — De designação do Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre os dias 22 e 24 de Novembro de 2006No decurso da minha deslocação a Rabat, que decorrerá de 22 a 24 de Novembro p.f, por ocasião da realização da III Reunião de Presidentes dos Parlamentos dos Países Membros do Diálogo 5+5, designo para me substituir, durante a minha ausência, o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre, nos termos do n.o 2 do artigo 16.o do Regimento da Assembleia da República.Registe-se, notifique-se  e publique-se.Assembleia da República, 8 de Novembro de 2006.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.———DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICARelatório elaborado pelo Deputado do PSD Jorge Neto relativo à participação no seminário sobre a Bielorússia, que teve lugar em Vilnius, Lituânia, entre os dias 13 e 14 de Outubro de 2006, e à visita ao Azerbeijão, de 16 a 18 de Outubro de 2006, no âmbito da Assembleia Parlamentar da NATOa) Seminário sobre a Bielorússia: O seminário decorreu em Vilnius, Lituânia, nos dias 13 e 14 de Outubro de 2006, contando com a participação de diversos especialistas no tema, com destaque para jornalistas, académicos e quadros da União Europeia, do Parlamento Europeu e da NATO, com conexão directa ou indirecta com o dossier da Bielorússia.Brevitatis causa, dir-se-á que o que perpassou da realização deste seminário foi a constatação de que a Bielorússia vive dias difíceis, sob a égide despótica de Lukashenko.Os deveres e liberdades fundamentais (expressão, reunião e associação) estão ameaçados e fortemente limitados, numa sociedade onde avulta o proteccionismo e o centralismo económico do Estado. Os preços são controlados, os direitos de propriedade restringidos, a competição regulada, em suma o Estado prepondera em todos os azimutes. Atento o papel emergente da Rússia no seu hemisfério de influência e a deriva securitária e nacionalista daí decorrente, num contexto globalizado de tensão entre dois mundos (Este e Oeste), não são de esperar no curto prazo quaisquer progressos significativos da Bielorússia em direcção aos valores ocidentais da democracia, da liberdade e da dignidade humana.Malgré tout, a esperança deve ser a última coisa a morrer...b) Visita ao Azerbeijão: O Azerbeijão apresenta-se hoje como um oásis de progresso, prosperidade e crescimento económico ímpares no Cáucaso sul.Com taxas de crescimento do PIB que aponta para valores superiores a 35% no final deste ano de 2006, com um oleoduto já em funcionamento a debitar um milhão de barris de petróleo por dia na linha transnacional Baku, Tiblissi, Ceyan e com a expectativa próxima da abertura do gasoduto transnacional Baku, Tiblissi, Erezum, o Azerbeijão apresenta-se, hodiemamente, como uma potência regional de enorme importância naquela zona do mundo.É certo, porém, que no domínio da democracia política e social há ainda um longo caminho a percorrer. O centralismo do poder político, estribado em tomo do Presidente Aliyev, exige uma reforma da globalidade das instituições democráticas, mormente da eficácia e do protagonismo do Parlamento na sua função fiscalizadora.Outrossim, o poder judicial deverá assumir maior independência e autonomia face ao poder político, condição sine qua non para dar guarida ao princípio basilar do Estado de direito da separação de poderes, qua tale o consagrou in illo tempore Montesquieu.Last but not the least, repristinando Shakespeare, sublinharei que o conflito (adormecido) de NagornoKarabakh continua a ser o tema central da política interna e externa do Azerbeijão. Sustentando que 20% do seu território está a ser ocupado pela Arménia e manifestando, a outrance, que há um certo laxismo da comunidade internacional e do grupo de Minsk em perspectivar uma solução para o problema, é divisável que o uso da força militar pelo Azerbeijão possa vir a ocorrer no futuro. Os incomensuráveis recursos financeiros que o petróleo e o gás trarão ao Azerbeijão no decurso dos tempos vindouros serão, com certeza, um argumento a fortiori para o reequipamento das forças armadas e para a criação de um clima propício a uma intervenção militar em Nagorno-Karabakh.Será possível inverter o curso da História?Palácio de São Bento, 26 de Outubro de 2006.O Deputado do PSD, Jorge Neto.