30 DE NOVEMBRO DE 200629Governo em total silêncio e é — desculpe lá a expressão — o «pobre» do Deputado Afonso Candal quem tem de defender o Governo nesta matéria.Como temos pouco tempo e ainda queremos usá-lo para outras matérias importantes, apenas quero dizer que as declarações aqui proferidas pelo Deputado Afonso Candal sobre os deficientes das Forças Armadas são totalmente inacreditáveis. O Sr. Deputado acha que todos os deficientes das Forças Armadas são pessoas que depois continuaram a carreira militar? Isto porque o Sr. Deputado diz: «só estamos a falar daqueles que chegaram a general».O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Ele nem sabe o que é ser general!O Orador: — A esmagadora maioria dos deficientes das Forças Armadas não seguiu a carreira militar, Sr. Deputado. Muitos deles, por a deficiência ser de tal ordem, não puderam continuar a carreira e outros adquiriram a deficiência quando estiveram na Guerra do Ultramar. Portanto, foram obrigados a fazer o serviço militar durante a Guerra Colonial e quando regressaram, como estavam deficientes, prosseguiram com outras profissões. E não há só deficiências físicas, Sr. Deputado! Como sabe, o stress pós-traumático aflige milhares de portugueses, que estão numa situação dramática.Logo, esta afirmação do Deputado Afonso Candal é de quem, de facto, desconhece este assunto. E o princípio, Sr. Deputado, não é fazer os cálculos, não é dizer: «nós subimos um bocado para quem tem mais rendimentos; os que têm menos ganham mais». Sr. Deputado, em relação às pessoas portadoras de deficiência, o Estado não pode fazer cálculos, não pode contabilizar números para aqui e para ali.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A questão de princípio é ajudar estas pessoas e, para isso, o Estado não pode ter uma posição de contabilista, de burocrata, de só fazer calculozinhos, sem qualquer preocupação para com as pessoas que estão envolvidas nesta questão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Afonso Candal, não posso dar-lhe a palavra, porque já vai na terceira intervenção sobre o mesmo artigo.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, posso reservar a minha intervenção para quando estivermos a apreciar o artigo 45.o, que é sobre a mesma matéria, ou posso falar agora por uma questão de economia e de lógica do debate...O Sr. Presidente: — Mas temos de respeitar o Regimento, Sr. Deputado.O Sr. Afonso Candal (PS): — Conheço o Regimento. V. Ex.a gerirá os trabalhos como entender.O Sr. Presidente: — Então, se V. Ex.a conhece o Regimento, também o cumprirá como entender.Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.Vozes do PCP: — Finalmente!O Sr. Honório Novo (PCP): — Pensei que não houvesse Ministro das Finanças!O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi com muita atenção as várias intervenções das diversas bancadas sobre a fiscalidade dos rendimentos das pessoas singulares e, em particular, as questões em torno da tributação dos rendimentos de pensões e dos benefícios fiscais às pessoas com deficiência.Evitando entrar nos pormenores deste debate, que, creio, foi bastante expressivo, gostaria de vincar uma ideia que é muito querida ao Governo: nós não pactuamos com situações de injustiça fiscal.Vozes do PS: — Muito bem!Vozes do PCP: — Ah!...