20 DE OUTUBRO DE 2022 7 Ontem mesmo, ficámos a saber que, em cima da mesa, está precisamente a compra conjunta, no próximo ano, de 15% do gás natural destinado ao armazenamento. Além da aquisição conjunta, é proposto pela Comissão Europeia um instrumento provisório de limitação dos preços nas transações de gás. Outra proposta — que foi, certamente, motivo de alguma desilusão por parte de determinadas forças políticas deste Parlamento — é a da adoção, para o conjunto da União, de uma medida similar ao mecanismo ibérico montado por Portugal e por Espanha, que nos permite comprar gás a preços inferiores aos da maioria dos Estados-Membros. A Sr.a Jamila Madeira (PS): — Bem lembrado!  O Sr. Rui Lage (PS): — Importa, portanto, perceber qual é o posicionamento do Governo em relação a estas propostas da comissão, e, além das medidas reativas de resposta de urgência, importa também perceber se haverá condições para fazer progressos, já neste Conselho, sobre o tema do gasoduto, para o reforço das ligações da Península com o resto da União Europeia. Essa é também uma oportunidade para amarrar a jangada de eletricidade que é a Península Ibérica ao cais europeu — permitam-me a metáfora, quando comemoramos os 100 anos do nascimento de José Saramago. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ele não está cá para se defender!  O Sr. Rui Lage (PS): — Por fim, importa perceber se é possível avançar com a reforma do mercado europeu de eletricidade, que o Sr. Primeiro-Ministro também abordou, de maneira a racionalizar a formação de preços, já que o modelo marginalista, como pudemos constatar, não se adequa à nossa época. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, dou agora a palavra à Sr.a Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A primeira questão que o PSD apresenta hoje, neste debate, é, naturalmente, uma questão europeia, mas é sobretudo uma questão que suscita uma enorme preocupação por parte do Parlamento Europeu e, de resto, por todos os partidos com assento parlamentar nesta Assembleia, com exceção do Partido Socialista. Estou, naturalmente, a referir-me à proposta de lei do Governo que visa passar para o Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, que se encontra na dependência direta do Sr. Primeiro-Ministro, sendo nomeado por V. Ex.a, a coordenação dos gabinetes, em Portugal, da Interpol e da Europol, até agora sob a alçada da Polícia Judiciária, o que é uma diferença grande, porque goza de autonomia na investigação criminal. Esta proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade, apenas com os votos a favor do Partido Socialista. Todos os outros partidos com assento parlamentar votaram contra. Nos últimos dias, como é do conhecimento geral, toda a comunicação social informou que o Parlamento Europeu, através do Presidente da Comissão das Liberdades Cívicas, o Sr. Juan López Aguilar, Eurodeputado socialista do PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol) — da família política de V. Ex.a, portanto —, enviou uma carta ao Sr. Primeiro-Ministro a solicitar informações ao Governo português e a expressar preocupação com o risco de interferência política e o acesso indevido a informações e a investigações criminais em curso. Isto levou o Partido Socialista a apresentar, apressadamente, propostas de alteração à proposta de lei do Governo, passando a chefia dos gabinetes da Europol e da Interpol a ser exercida por um quadro da Polícia Judiciária. Mas isso não muda a questão essencial, levantada pelo Parlamento Europeu, sobre o risco de interferência política em investigações em curso. É uma situação perigosa para um Estado de direito, Sr. Primeiro-Ministro, porque uma coisa é coordenação e, como bem sabe, outra coisa diferente é subordinação, que é o que aqui se quer fazer. Aplausos do PSD.