39 | II Série C - Número: 002 | 26 de Setembro de 20078 — A taxa de desemprego foi em termos médios de 7.6% da população activa, inferior em 0.9 pontos percentuais à verificada em 2004, mas tendo atingido 8.0% no último trimestre do ano. Ao contrário do habitual, o acréscimo do número de desempregados não tem sido acompanhado por uma diminuição relevante do emprego, pelo que em termos quantitativos — e ignorando a composição do emprego — o aumento recente do desemprego equivale, no essencial, ao acréscimo da população activa durante o mesmo período.9 — Ao longo de 2005 o número de empregados estagnou face ao ano anterior, registando-se: o crescimento de emprego para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos (+2,0%), em contraste com uma quebra noutros segmentos etários; crescimento do número de empregados por conta de outrem, com termo (+1,7%) e sem termo (+1,3%), contrastando com uma diminuição no número de trabalhadores por conta própria, como isolados (-0,7%) e, sobretudo, como empregadores (-8,6%); aumento do emprego entre a população licenciada (+1,6%) e com formação ao nível do ensino secundário (+6,2%), mas diminuição do emprego para trabalhadores com formação igual ou inferior ao ensino básico (-1,4%); aumento do emprego nos serviços (+1,4%) e na construção (+1,1%), mas decréscimo do emprego na indústria transformadora (3,4%) e no sector primário (-1,9%).10 — A conta consolidada das administrações públicas e segurança social registou em 2005, na óptica da contabilidade pública, um défice de 7.468,3 milhões de euros (correspondente a 5,1% do PIB), valor que relativamente a 2004 representou uma degradação de 0.2 pontos percentuais do PIB.11 — Em 2005 registou-se uma melhoria do saldo global (e primário) dos serviços integrados em 0,3 p.p.do PIB: o défice reduziu-se em 104 milhões de euros, passando de 6,4% do PIB, em 2004, para 6,1% em 2005 (ou 9.145 milhões de euros). Esta melhoria é explicada por um aumento do peso da receita corrente no PIB (+ 0,4 p.p.) superior ao aumento da despesa corrente (+ 0,2 p.p.). É também explicada pela redução do peso no PIB das despesas de capital (em 0,2 p.p.).12 — As despesas correntes dos serviços integrados diminuíram o seu peso no PIB entre 2004 e 2005 em 0,8 p.p., apresentando uma taxa de execução de 98% face ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2005. A aquisição de bens e serviços apresenta uma execução de apenas 84%, mas mantém o seu peso no PIB. Os subsídios apresentam uma taxa de execução de 89% e baixam em 0,1 p.p. o seu peso no PIB. O peso das despesas com pessoal no PIB dos serviços integrados reduz-se em 0,3 p.p.13 — As funções sociais mantêm o seu peso no PIB (17,5%), apesar da sua alta taxa de execução (96% face ao Orçamento do Estado Rectificativo para 2005). Verificou-se uma redução do peso das despesas com educação que é compensada pelos acréscimos verificados na «segurança e acção sociais» e nas despesas com a saúde.14 — A taxa global de execução do PIDDAC em 2005 ficou em 64% do orçamentado. Face à execução de 2004, a execução de 2005 traduziu-se numa quebra de 7% em termos nominais, o que correspondeu a uma quebra do seu peso no PIB de 0,3 p.p.15 — A despesa total dos SFA representou 15% do PIB em 2005. A despesa corrente dos SFA viu o seu peso no PIB diminuir entre 2004 e 2005 em 0,5 p.p.16 — O total das despesas da segurança social ascendeu em 2005 a 13% do PIB. Verificou-se um acréscimo do peso dessas despesas no PIB, entre 2004 e 2005, em 0,3 p.p. Em 2005, verificou-se um excesso das receitas sobre as despesas da segurança social que ascendeu a 1.065 milhões de euros (1,1% do PIB). O maior crescimento das receitas verificou-se nas transferências correntes provenientes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, ao abrigo da Lei de Bases da Segurança Social, que cresceram 17% em termos nominais. O peso no PIB destas transferências aumentou em 0,4 p.p. (de 2,9% do PIB em 2004 para 3,3% em 2005).17 — As despesas correntes da segurança social, por prestações dos regimes, apresentam uma predominância das despesas com pensões (63%). As pensões de velhice cresceram em termos nominais 10,8% em 2005. A segunda maior componente deste agregado de despesa diz respeito aos subsídios de desemprego (11%), que cresceram 8,6% em 2005.18 — A dívida efectiva do Estado (isto é, a dívida directa, deduzida dos títulos na posse do Estado (acrescida da dívida garantida) registou em 2005 um acréscimo de 11 023 milhões de euros. Este aumento elevou a dívida efectiva do Estado para 110 223 milhões de euros.19 — A variação do saldo da dívida directa do Estado em 2005 resultou sobretudo do acréscimo de endividamento para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental de 2005 (10 635 milhões de euros).20 — Dado que a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social, é um documento essencial para assegurar a avaliação da correcta utilização dos dinheiros públicos e conhecer a real situação das contas publicas, subscreve-se o parecer do tribunal de contas quanto à necessidade de superar os constrangimentos e a correcção de erros estruturais e recorrentes, para que a curto prazo a Conta Geral do Estado possa espelhar uma imagem apropriada da actividade financeira e da situação patrimonial do Estado, e para cujo objectivo será necessário o constante empenho tanto do Governo, e da Administração Pública, enquanto executores, como da Assembleia da República e do Tribunal de Contas, no exercício das respectivas funções de fiscalização no âmbito das suas competências.