PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Repito: Já é a terceira vez que aqui me encontro a prestar esclarecimentos. Quando o Partido Comunista quiser, em público, onde quiser, terei muito gosto em participar num debate.Aplausos do PSD, e do CDS.A Sr.a Zita Seabra (PCP): - Já hoje, na televisão!O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP):-É para um breve protesto, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, e para não deixar cair em fundo roto esta última afirmação do Sr. Ministro, declaramo-nos desde já prontos a qualquer momento para um debate público na televisão, na rádio, nos jornais, onde o Sr. Ministro entender, sobre as questões da saúde. É já. Estamos prontos para isso e já hoje.O Sr, João Morgado (CDS): - Querem é ir à televisão!O Orador: - A propósito, lembro-lhe só que ainda ontem a cobertura da transmissão desta interpelação, feita pelo PCP, mereceu à RTP quatro minutos para as intervenções do Sr. Ministro, enquanto a nós nos deram nem chegou a trinta segundos. Por outro lado, acaba o Sr. Ministro também de demonstrar o conceito de respeito democrático que tem pelas instituições e particularmente pelo funcionamento desta Casa. Os partidos da oposição, e particularmente nós, o partido interpelante, colocámos ao Sr. Ministro 13 perguntas concretas e muitas outras que fizemos ao longo das nossas intervenções. Até agora não respondeu a nenhuma, absolutamente a nenhuma.
Foi preciso o Sr. Deputado Sousa Tavares vir com uma .pergunta escrita de casa, sabe-se lá se combinada com o Sr. Ministro, para que de imediato o senhor se levantasse para responder. É este o conceito de democracia do Sr. Ministro?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - É este o respeito que merece a oposição ao Sr. Ministro? É este o respeito que merece o trabalho e o esforço dos deputados que aqui trouxeram o sofrimento do nosso povo e as soluções concretas para o resolver, o que a AD se tem manifestado incapaz?Aplausos do PCP.O Sr. António Arnaut (PS):-Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer muito rapidamente que achamos interessante a ideia lançada pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais para um debate televisivo com o PCP. Só que, se esse debate se travar, visto que o Governo é que manda na televisão, o Partido Socialista, como maior partido da oposição e como autor da lei vigente, não pode ser excluído.Aplausos do PS. do PCP e da UEDS.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.Ò Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Pedi a palavra para um protesto,- pois quero repelir a insinuação nojenta do Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira.Uma voz do PCP:- Nojento é o senhor!O Orador: - Não admito qualquer espécie de categoria moral a esse senhor para fazer uma insinuação
7 DE MAIO DE 1981	2293a uma pessoa que é incapaz de fazer uma combinação antes ou depois de qualquer debate político. Não admito ao Sr. José Ernesto de Oliveira que se permita uma insinuação dessas a meu respeito.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM e protestos do PCP.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP): -Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa, portanto espero que o tempo não seja descontado ao meu partido.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. José Ernesto de Oliveira (PCP):-Dispenso-me de refutar as considerações que o Sr. Deputado fez e queria perguntar claramente ao Sr. Presidente se considerar um deputado nojento é prática desta Casa e desde quando e qual é a atitude do Sr. Presidente perante afirmações deste tipo.Aplausos do PCP.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!O Sr. Presidente: - A única coisa que a Mesa tem a fazer é pedir a todos os Srs. Deputados para conservarem nas palavras e nas atitudes o comedimento e sentido de objectividade que, efectivamente, é necessário para continuar este debate.O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Coisa que o PC, não faz!O Sr. Sousa Tavares (PSD):Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.a a palavra.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Não chamei nojento ao Sr. Deputado José Ernesto de Oliveira. Disse que me tinha feito uma insinuação nojenta. Se ò Sr. Deputado retirar a insinuação, eu retiro o adjectivo. Mas retira a insinuação com desculpas.Aplausos do PSD.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Tenha vergonha!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais.O Sr. Ministro dos Assuntos Sociais (Carlos Macedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há aqui intervenções! que não percebemos bem o que se pretende com elas. Quando num debate sobre uma matéria destas se faz uma pergunta ao Governo em relação a todas as questões aqui colocadas durante esta manhã e se chega ao desplante de quase querer administrar o tempo do Governo (que o Governo administra como muito bem entende e guarda para intervir quando considerar mais oportuno), isso é considerado não respeito por esta Câmara.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - No mínimo, responda às perguntas!O Orador: - É evidente que eu anoto esta intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista. E mais: anoto também o tom da intervenção e a insinuação feita. É, possivelmente, por não nos conhecer e utilizar processos que lhe são habituais noutras situações, políticas.Aplausos do PSD e do CDS.O Sr. António Mota (PCP):- Não respondeu a nenhumas perguntas! Entrou o Ministério, devia ir para as Finanças!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento não há mais inscrições na Mesa. Há pedidos de intervenção com reserva da palavra para a sessão da tarde. Providenciar agora que continuasse a sessão com as inscrições de todos os Srs. Deputados que fizeram essa . reserva, pela falta de tempo que temos, leva a presumir que acabariam uns por beneficiar da reserva que fizeram e outros não.
Nestas circunstâncias, a Mesa supõe ter o consenso de todos para suspender os trabalhos imediatamente para recomeçarem às 15 horas.Está suspensa a sessão.Eram 12 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente:-Está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 25 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem e palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS):-Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: No legítimo direito que lhe assiste, vem a Assembleia da República fazer mais uma interpelação ao Governo.
É uma interpelação da oposição sobre uma questão que diz respeito a todos os portugueses.
Amanhã a comunicação social afecta e controlada pela AD encarregar-se-á naturalmente de explicar ao povo português que mais uma vez a oposição foi esmagada pela lógica e peso dos argumentos do Governo.Vozes do PSD: - É verdade!O Orador: - Amanhã a comunicação social escamoteará as questões difíceis postas ao Governo, lembrando apenas aquelas para as quais as respostas do Governo sejam susceptíveis de alguma credibilidade.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Muito bem!O Orador - Amanhã a comunicação social AD dirá que na saúde tudo bem e que o povo português pode estar descansado porque está física e socialmente bem, as doenças desaparecerão, não há mais bichas nas caixas, não é preciso muito dinheiro para se tratar e dirá também que o povo morrerá mais tarde apenas porque é a lógica natural da vida, mas morrerá com saúde e feliz.Risos do PS.Amanhã a comunicação social dirá que a AD não tem alternativa, porque a oposição não é alternativa.Vozes do PSD: - É verdade!
2294	I SÉRIE - NUMERO 60O Orador: - Amanhã, Sr. Ministro, o senhor, continua ministro e, no entanto, nós continuamos:Sem hospitais capazes;
Com hospitais e médicos e sem enfermeiros;
Com tudo isto e sem saneamento básico;
Com bichas nas caixas e nos médicos que aderiram convenção;
Com doentes superinternados e doentes à espera de internamento;
Etc., etc., etc.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ah! ..., mas temos uma boa cobertura medicamentosa.
Todos os medicamentos existem em Portugal. Não há restrições
O doente toma aquilo que quer, ou antes aquilo que o médico receita.
Pois é, Sr. Ministro! Pois é, Srs. Deputados da AD: só que:
Há medicamentos que nunca deveriam estar no mercado;
E para além disso custam dinheiro: ao doente, ao Estado, a todos nós.E dir-me-á V. Ex.a já dei por ela e por isso brevemente legislarei sobre a matéria.
Como consegue V. Ex.a compatibilizar o incompatível dentro da política liberal que defende para a saúde?
Como consegue explicar à classe médica, a que pertence, de que deve receitar as especialidades mais baratas? Não porque sejam mais baratas, mas porque dentro de preços diferentes tem a mesma qualidade.
Como controla os médicos que tenham tendência a receitar caro?
O caro é bom e se for estrangeiro ainda melhor?
E como consegue impedir que alguns médicos se justifiquem de futuro perante o doente da sua incapacidade de debelar tecnicamente a doença sem recorrer à frase que esteve muito em voga no tempo das caixas do antes do 25 de Abril:
Sabe, Sr. Fulano, eu receitava-lhe melhor, mas é estrangeiro e a caixa não paga. No entanto, se não passar venha cá que teremos de ir para outra medicamentação.E o doente voltará, porque o médico implicitamente lho disse:
O medicamento que tomou «não lhe fez efectivamente nada. Até lhe fez mal».
«Razão tinha o Dr. [...], esta coisa, de produtos nacionais não prestam» - dirá o doente.
E o que fará o médico receita o mesmo, se é que diagnosticou bem da primeira vez, só com umas diferenças:
E o doente toma. E o medicamento já é bom ou julga sê-lo.
E se não passar? perguntará o Sr. Ministro!
Bom!... se não passar, o doente volta ao médico e:
Nova receita, não porque se tenha enganado da primeira vez, mas porque a doença que tinha acabou, só que entretanto sobreveio outra.E assim sucessivamente.
E assim a Ordem dos Médicos ao recordar recentemente a capacidade reivindicativa da classe médica- poderá continuar a afirmar sempre nos superiores interesses da saúde e do povo doente (cito um semanário afecto à AD):Sempre que fortemente lesada por acções que façam perigar de modo grave a qualidade do exercício profissional e a saúde dos doentes [...] os médicos têm levado a efeito movimentações reivindicativas de carácter colectivo sempre vitoriosas; independentemente da orientação momentânea do Governo no poder, como aconteceu já nos tempos de Marcelo Caetano e depois em plena democracia na oposição a certas orientações do Ministro Arnaut e na greve que no Verão de 1979 defrontou os médicos com o governo Pintasilgo e o próprio Presidente da República.A lógica da Ordem dos Médicos é sempre a mesma. Quem não defende os seus interesses procura-se abatê-lo.
O alvo agora já não é, no entanto, o mesmo.
É antes o actual Secretário de Estado da Saúde do seu Ministério Dr. Paulo Mendo. Porque espera, Sr. Ministro, para fazer a vontade à Ordem dos Médicos? Para bom entendedor meia palavra basta, Sr. Ministro...
Permito-me abrir aqui um parêntesis para saudar o meu camarada António Arnaut. E isto porque após três anos de ter deixado a pasta do Ministério que V. Ex.a tão «auspiciosamente» ocupa, o António Arnaut continua a ser esperança do povo português para a implementação de um Serviço Nacional de Saúde pós-25 de Abril e constitucional e é sem sombra de dúvidas o eterno odiado dos dirigentes da Ordem dos Médicos. Bem haja António Arnaut.Aplausos do PS.Bem haja António Arnaut. Tiveste a coragem de dar uma pedrada no charco da saúde.
Foi pouco é certo! Mas o grito de revolta e esperança que é o SNS é o princípio do fim do «poder médico», quer queiram quer não os dirigentes da Ordem dos Médicos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Despertaste a opinião pública com a luta que travaste, e continuas a travar, para um problema que era um tabu... Médico: a saúde.
E eles sabem-no porque por tudo e por nada te referem.
7 DE MAIO DE 1981	2295Mas voltemos ao assunto, Sr. Ministro:
V. Ex.a tem anunciado medidas que aparentemente resolvem o problema.
20 milhões de contos de consumo de especialidades distribuídas por mais de 10 000 marcas.
Ora, com o formulário ou antes a listagem que V. Ex.a vai propor ao País, reduzem praticamente a 2500 as especialidades «vendáveis» e por consequência um controle de consumos com diminuição de custos, e isto porque:Só podem ser receitadas especialidades da lista; O doente paga uma taxa moderadora de 60 % nas especialidades estrangeiras com similares
no mercado nacional.Analisemos a situação que a curto prazo será criada.1.o 2500 especialidades na «listagem». Muito bem, só que V. Ex.a, entrando na lógica do sistema capitalista, teve em consideração para essa escolha os seguintes factores:a) As indicações das multinacionais;
b) A indústria farmacêutica nacional, aceitando as suas especialidades de sobrevivência;
c) O doente.Temos, portanto, à partida um erro de base: o doente foi o último a ser considerado, isto é, um determinado medicamento pode não ter interesse clínico, mas sustenta o laboratório produtor; logo... entra na lista.2.o O doente paga uma taxa de 60 % nas especialidades estrangeiras com similares nacionais.
É o doente que deve controlar o que gasta?
V. Ex.a sabe que a lógica da lei da oferta e da procura não funciona aqui porque o utente é o último a ter vontade própria.
Que alternativa se põe, portanto, ao doente perante o ter de pagar 60 % de uma especialidade não incluída nas 2500?
Comer menos, pedir dinheiro, pagar e oxalá a droga lhe faça bem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque recusa V. Ex.a a exigir responsabilidades aos responsáveis?
É evidente que também neste caso V. Ex.a não tem a coragem necessária, nem pode nem, diria mais, está de acordo com a sua consciência, adepto como sabemos de um sistema da medicina e economia liberais resolver o problema. E aqui nesta escolha há, com certeza leitão!
E no entanto, Sr. Ministro, bastava:1.o Acabar - e agradecia que tomasse nota ou pelo menos fixasse - com as designações comerciais dos medicamentos: autênticos gadgets tanto para o doente como para o médico.
Estabelecia-se, portanto, que os medicamentos seriam comercializados pelos comuns dos seus princípios activos. Vantagens V. Ex.a sabe-as! Desvantagens gostaria que mas explicasse.
2.o Acabar com os similares químicos pelo menos. Há, como sabe, apesar de a lei não o permitir, numerosos produtos com mais de 4 similares: e até 9.
3.o Acabar com as falsas diferenças de autênticos similares só. porque se tratam de associações medicamentosas, de efeito duvidoso na maioria dos casos, e que muitas vezes nem os médicos tomam consciência delas.
Sabe V. Ex.a que só de produtos com ácido acetilsalicílico como base terapêutica, existem mais de 40?
4.o Impor que a «bula» - o papelinho mágico que costuma dizer que o conteúdo da embalagem faz bem a tudo- contenha explicitamente as contra-indicações formais. E porque não acabar com este estímulo à automedicação abolindo-a!
5.o Impor a médio prazo embalagens normalizadas.
6.o Impor a inscrição na embalagem da data de fabrico. Não convém, dirá V. Ex.a Mas porquê e a quem?
7.o Acabar com a propaganda médica, obliterante da vontade e consciência médica, reciclando os actuais delegados de propaganda de forma a transformá-los em agentes de uma autêntica, e correcta informação médica.
Tudo tão simples e transparente que com certeza V. Ex. vai já tomar estas medidas em linha de conta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com certeza que me será permitido colocar mais algumas questões, estas agora na lógica das teses do Governo.
1.o Como justifica V. Ex.a que haja medicamentos similares no mercado cuja diferença de preços atinja por vezes, não se espante por favor, 890 % ?
E como explica que especialidades similares fabricadas no mesmo laboratório tenham preços diferentes?
2.o Como justifica que o preço das especialidades farmacêuticas sejam assunto de despacho do director-geral do Comércio Alimentar enquanto os preços do regimento com um peso económico inferior a 0,5 % tenham de ser objecto de despacho do Secretário de Estado da Saúde com publicação no Diário da República?
Para quando a nova revisão de preços do regimento?
Porque senão, Sr. Ministro, e em título de aparte, teremos com certeza uma ruptura nas receitas magistrais. É evidente que talvez isso não interesse a V. Ex.a - as receitas magistrais não têm interesse.
3.o Quando passa o médico a indicar nas receitas de urgência obrigatoriamente um medicamento e dois similares?
4.o Entende V. Ex.a que os turnos das farmácias de urgência estão correctos? Em que base foram estabelecidos e quem foi ouvido sobre esto matéria?
5.o Direcção-Geral de Informática da Saúde! Como? Quais os objectivos? Quem coordena? Foi admitido como consultor dos Serviços Médicos-Sociais um reformado da IBM. Como se compreende que havendo um serviço de informática da saúde te-
2296	I SÉRIE -NUMERO 60nha sido admitido um consultor, nos Serviços Médico-Sociais?
E porque foi anulado o concurso para o equipamento de informática hospitalar?
Inicialmente adjudicado à NCR, efectivamente adjudicado à IBM. É ou não verdade que a IBM já onerou em 15 % a sua proposta inicial? Onde está a contenção de gastos? Ou ela só funciona para os doentes?O Sr. António Arnaut (PS): -Muito bem!O Orador:
6.o Para quando e com quem o Departamento de Assuntos Farmacêuticos previsto na Lei do SNS?
E já agora, Sr. Ministro, mais algumas questões pontuais de que pelos vistos V. Ex.a não gosta.
O senhor afirmou num congresso de engenharia e arquitectura hospitalar na Faculdade de Economia do Porto que o novo hospital Maria Pia para 416 camas era uma realidade dentro em breve.
Como se sabe, o anteprojecto foi apenas há alguns dias para o Conselho Superior de Obras Públicas para apreciação. Como normalmente este Conselho sé muito eficiente» a longo prazo, um ano na melhor das hipóteses, pergunta-se: como ainda é necessário fazer o projecto, o que é que o Sr. Ministro entende por realidade dentro em breve?Vozes do PS:-Boa!A AD, em Outubro, na campanha eleitoral prometeu um novo hospital para Guimarães. Até iniciou as terraplanagens num terreno cultivado. O projecto só está pronto dentro de um ano e entretanto nem vinho nem batatas. Como explica?
O início da 2.a fase das obras do Hospital Distrital de Viana do Castelo - aumento de 350 camas para 486 - e respectivos arruamentos aguarda autorização do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas desde Setembro de 1980. Porquê?
Quanto custam as revisões de preços da adjudicação desde o primeiro concurso?
Quem faz os projectos para hospitais, Sr. Ministro? A Direcção-Geral de Construções Hospitalares ou os gabinetes amigos particulares?
Quanto despendeu o Governo no recurso a este expediente?
Quem está a fazer o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (Porto) com um custo calculado em 744 000 contos? Alguma entidade ligada à Direcção-Geral das Construções Hospitalares? Nós não sabemos e gostaríamos de ser respondidos a esta questão.
Se podemos escrever ou ler estas linhas é graças à medicina e aos medicamentos.
Que ingratidão a nossa em não reconhecer aqueles a quem tanto devemos.
E eu acrescentarei: saúde à moda da AD? Não, obrigado!Aplausos do PS, do PCP. da ASDI. da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto, diria mais, para um lamento.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Gomes Carneiro afirmou que o Governo legisla e que o senhor se amola. Eu dir-lhe-ei que o senhor fala e nós não nos amolamos, porque temos muita paciência.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Lamentamos a tentativa de fazer humor com a saúde. O humor político merece o nosso respeito, mas nunca a falta de qualidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma coisa é certa: a intervenção do Sr. Deputado assemelhou-se a um folhetim. Talvez tenhamos descoberto a possibilidade de deixarmos de importa telenovelas, pois descobrimos o argumentista.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: Tem a palavra o Sr. Deputado Valdemar Alves.O Sr. Valdemar Alves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção que acabámos de ouvir é dos exemplos mais flagrantes da demagogia barata que poucas vezes se tem visto nesta Câmara: só literatura e de cordel, pois de positivo absolutamente nada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O elogio ao SNS feito pelo Sr. Deputado António Arnaut pareceu-me um autêntico elogio fúnebre, semelhante aos que aparecem na necrologia dos jornais.O Sr. César Oliveira (UEDS): - E vocês são os coveiros!O Orador: - Tu, que nasceste torto e aleijado, tu, que nascestes enfezado e raquítico, descansa em paz.Risos do PSD.Talvez o Sr. Deputado tivesse querido fazer humor, mas, infelizmente, saiu-lhe um humor muito negro. Deu-me impressão, Sr. Deputado, que V. Ex.a não leva a saúde a sério, porque, se a levasse, com certeza que não se atreveria a fazer uma intervenção deste tipo nesta Câmara.Vozes do PSD: -Muito bem!O Orador: - Lamentamos e repudiamos tal tipo de intervenções.Aplausos do PSD.
7 DE MAIO DE 1981	2297O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de referir que o Serviço Nacional de Saúde ainda não está morto, embora haja quem o queira assassinar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Queria ainda dizer que as interpelações que me foram feitas foram de tão baixo nível que eu me recuso a responder...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: -... e espera que o Sr. Ministro não as considere da mesma maneira, porque elas são perfeitamente profundas.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pinheiro Barradas.O Sr. Pinheiro Barradas (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Membros do Governa, Srs. Deputados: É esta a terceira vez que na Assembleia da República e na vigência do actual governo o problema da saúde é debatido.
Aquando da apresentação da Programa do Governo em Janeiro passado, fez o Sr. Ministra das Assuntos Sociais a apresentação sectorial das medidas que constituiriam as grandes linhas de força de actuação do Ministério dos Assuntos Sociais.
Com transparência e partindo de um diagnóstico que é comum a todos os grupos parlamentares e governos que passaram pela Avenida de João Crisóstomo, «a saúde em Portugal vai mal», anunciaram-se medidas que, dentro de um enquadramento legal e coerente, conduzissem à criação de um serviço nacional de saúde isento de dogmatismos, no fundo uma lei que permita a um governo de legislatura, como é o actual executivo, institucionalizar uma das aspirações que o povo português viu consagrada pela Revolução de Abril: um serviço nacional de saúde.
Alinhou o Sr. Ministro os princípios norteadores para o sector. Cito:Aproveitamento tão completo quanto possível das estruturas existentes; coordenação integral e regulamentação dos serviços; gestão dos recursos humanos e sua distribuição a nível de todo o território nacional; regulamentação do sistema de financiamento dos serviços de saúde.Estávamos assim perante uma terapêutica que iria, de uma forma clara, mexer na estrutura dos serviços de saúde em Portugal, sonho de alguns, promessas não cumpridas de outros.
Contra os propósitos enunciados pelo Governo se levantou a oposição, bramindo contra a intenção da Aliança Democrática da não aplicação da Lei n.o 56/79, e mais, condenando o propósito da apresentação de uma nova lei de bases do serviço nacional de saúde.
Estava a AD a dizer algo de novo ou a subverter o programa eleitoral apresentado e sancionado pelo eleitorado em duas votações sucessivas?
Claro que não. A Aliança Democrática tinha prometido justamente ao eleitorado uma nova lei de bases do serviço nacional de saúde, e é isso que em breve vai ser uma realidade com a discussão e aprovação nesta Câmara de uma lei que respeitará sem demagogia o direito que cada português tem ao acesso aos cuidados de saúde.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - Está, portanto, o Governo a executar o seu programa, coisa que outros não fizeram, invocando alguns falta de tempo para isso, não lhe bastando os dois anos de governo, mas considerando oportuna uma interpelação a um governo empossado há pouco mais de três meses.
Aquando da discussão do Orçamento Geral de Estado, também a saúde foi capítulo obrigatório, mas, porque já em Março o Partido Comunista Português anunciava a sua interpelação, esperou-se por este debate para melhor escalpelizar o programa e a sua execução.
Interpelação a que não se nega constitucionalidade, mas que julgamos inoportuna e demagógica, como aliás já aqui ficou demonstrado.
Inoportuna, porque não é em três meses que se executa um programa quando se tem um horizonte temporal de quatro anos para executá-lo.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - Inoportuna, porque nestes três meses foram ou estão a ser lançadas medidas concretas, e que obviamente não poderão ser julgadas com um mínimo de coerência e boa fé nesta interpelação.O Sr. Lacerda de Queirós (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas o Governo não a teme e tem dado, e vai de certo continuar a fazê-lo, resposta às questões que a oposição aqui levantou. Ao contrário daquilo que afirma a oposição, as intervenções do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado foram esclarecedoras quanto às concepções desta equipa para a resolução do preocupante problema da saúde em Portugal. Só um surdo as não ouviu, e esse não é, com certeza, o caso de VV. Exas
Mais: a oposição inventou divergências nos conceitos e soluções avançadas pelos responsáveis do Ministério dos Assuntos Sociais ao reconhecer quão coerente e realizável é o programa da Aliança Democrática no sector da saúde. E, porque é coerente e realizável, não temeremos a interpelação que o povo português nos fará em 1984.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas, além de inoportuna, esta interpelação tem laivos de demagogia que poderíamos traduzir nesta frase constante de uma intervenção aqui produzida por um deputado do grupo parlamentar do partido interpelante:A desastrosa política do governo AD/Balsemão no campo da saúde não afecta apenas os
2298	I SÉRIE - NUMERO 60utentes dos serviços de saúde. Ela atinge também de maneira gravosa os próprios trabalhadores da saúde.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador:-Para além da inoportunidade temporal, esta afirmação é falsa, Srs. Deputados.
Os problemas com que se debatem os trabalhadores da saúde não foi a Aliança Democrática que os criou. Mas a verdade, Sr. Deputado, é que vai ser a Aliança Democrática que os vai resolver.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Abordarei alguns: é ou não verdade que, em diálogo com as estruturas representativas dos trabalhadores de enfermagem e técnicos superiores de laboratório, farmácia hospitalar, o Governo vai finalmente dar resolução definitiva aos problemas das carreiras destes profissionais?Vozes do PCP: - Mas ainda não deu!O Orador: - Mas vai dar, e os Srs. Deputados sabem que vai dar muito rapidamente.
Não se empenhou o Ministério com a formação profissional dos técnicos de enfermagem ao garantir a formação prioritária de docentes e estendendo esta formação ao Porto, o que pode ser ainda insuficiente, mas que traduzira maior quantidade e qualidade destes profissionais?
Não se empenhou o Ministério com a formação profissional dos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica iniciando cursos de formação em Lisboa, Porto e Coimbra?
Medidas foram ou vão ser tomadas em que as carreiras de outros profissionais, quer até o melhoramento físico das várias unidades, contribuirão para a maior dignificação e acção profissional de quantos no campo de saúde exercem e desenvolvem a sua acção.
Mas, se a formação e a melhoria de condições de trabalho são importantes, elas não resolvem as carências, algumas vezes dramáticas, com que as populações do interior se debatem e que há, de uma vez por todas, que ultrapassar.
As percentagens de fixação de técnicos no litoral, nomeadamente nos grandes centros, têm que passar para índices compatíveis com uma correcta cobertura de todo o Portugal por técnicos de saúde.
Deputado por um distrito do interior, onde as carências são grandes em termos de profissionais de saúde, nomeadamente no Hospital Distrital de Portalegre, bem equipado em recursos técnicos, não posso deixar de alertar os responsáveis para a definitiva resolução das carências de profissionais na periferia. Reconhecemos aos profissionais de saúde, como a todos os trabalhadores, a liberdade de escolha, mas as carências de muitos milhares de portugueses que, só porque nasceram em Trás-os-Montes, nas Beiras ou no Alentejo, são tratados em desigualdade com os que vivem nos grandes centros urbanos é uma injustiça social a que urge pôr termo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - Passa pelas autarquias locais uma boa parte da resolução destes problemas, porque, para além de outros factores, a carência de alojamento é uma das condicionantes que leva os profissionais a não se fixarem no interior.
Será decisiva a abertura dos autarcas a este problema, e pensamos que ela não será negada porque, no fundo, são as autarquias quem mais sente as dificuldades com que as populações são confrontadas.
Esperamos que as medidas aqui anunciadas pelo Sr. Ministro também neste campo resolvam as situações existentes.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Apesar de tudo, esta interpelação serviu para demonstrar que o governo da Aliança Democrática tem um programa de saúde,...O Sr. António Mota (PCP): - Está canceroso!O Orador -..., e o que é mais importante é que ele é realizável.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ao governo da Aliança Democrática se pede que governe, o que neste caso significa que ponha em prática o programa anunciado em Janeiro e desenvolvido nesta interpelação, uma esperança que será uma certeza a curto prazo.
«A saúde em Portugal registará rápidas melhoras.»Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado (Paulo Mendo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às intervenções que até agora foram feitas, recolhi uma série de assuntos sobre os quais vou falar antes de e Sr. Ministro se referir a outros que deixarei, de propósito, para serem tratados por S. Ex.a.
Interessa-me sobremaneira uma série de problemas concretos relativos à execução eficaz e económica do programa de saúde do Governo, e hoje alguns deles foram aqui ventilados. Com uma certa certeza de que porventura me irei repetir, julgo não ser demais salientar alguns aspectos que ontem foquei muito rapidamente.
Assim, em relação ao que foi dito hoje de manhã pelo Sr. Deputado Fernando Verdasca, julgo que é de salientar que a carreira de clínica geral, constituída pelo clínico geral, pelo generalista e pelo consultar de clínica geral, é uma carreira perfeitamente coerente com a ligação dos respectivos graus através de concursos e de um período de formação. O clínico geral não é nem queremos que seja feito por aquele profissional que não conseguiu entrar nas carreiras hospitalares e que, portanto, depois de fazer o seu estágio pós-graduado tutelado de dois anos, não encontrando lugar nas estruturas hospitalares, é afastado para a clínica geral, mas, sim, queremos que esse profissional opte conscientemente por uma área de actividade profissional que seja dignificada, que tenha incentivos e que permita uma realização profissional.
7 DE MAIO DE 1981	2299Nesse sentido, consideramos - como já disse - que o clinico geral é um profissional de corpo inteiro que, tendo acabado a sua fase de formação, é inteiramente responsável do ponto de vista técnico e profissional pelos doentes a seu cargo. Não é e não continua numa situação de dependência técnica através de nenhuma forma de formação, tal como sucede em relação ao internato de generalista.
Consideramos que o clínico geral é um clínico inteiramente profissionalizado e em relação ao qual vamos manter -tal como ontem disse- uma série de estruturas de apoio que vão ser sobretudo assentes nos institutos de clínica geral que vão ser criados no Porto, Coimbra e Lisboa e que se encarregarão de manter uma actividade cultural de preparação e de reciclagem contínua -chamemos-lhe assim- nesta área de clínica geral. Além disso, o clínico geral terá -será esta a nossa proposta-, além dos períodos de reciclagem que lhe forneceremos, segundo pensamos, de cinco em cinco anos, a possibilidade de suspender o seu período de trabalho durante pelo menos quatro meses e poder seguir o curso de reciclagem por ele escolhido de actualização em qualquer instituição de saúde.
Julgo que teremos assim uma possibilidade de preparação profissional contínua, bem apoiada, que fará com que este clínico possa continuar permanentemente numa actividade estimulante, que fará com que ele continue como clínico geral, se quiser, mas, ao fim de um certo tempo de exercício profissional nesse grau -por exemplo, ao fim de dez anos - pode concorrer ao exame final de generalista, se, porventura, ao fim desse tempo, achar que a carreira profissional de chefia de generalista e, depois, de saúde pública o pode entusiasmar. Evidentemente que, porque criámos o internato de generalista, pode, em qualquer altura, concorrer a este internato. Portanto, tem várias entradas para a carreira da área do ambulatório.
Porque não podemos obrigar ninguém a andar a cavalgar uma carreira de concursos, permitimos quê o clínico geral se mantenha como profissional exercendo uma profissão com toda a dignidade e todo o apoio, mas permitimos-lhe também variadas hipóteses de saída e de progresso numa carreira que ele poderá levar tão longe quanto possível.
Já daqui a muito pouco tempo, e como compromisso do Governo antes da colocação dos futuros cursos de internos que vão iniciar o internato de especialidade este ano, também serão anunciadas as primeiras vagas de clinica geral que correspondem a médicos com este perfil.
Em relação ao internamento de generalista, lembro-lhes que o internato começou este ano. E começou este ano obrigando os candidatos a cumprirem um currículo que, além de uma preparação obrigatória em cuidados primários e em clínica geral - chamemos-lhe assim -, como clínicos, os obriga a uma série de estágios em várias especialidades que são profundamente necessárias para a área onde o generalista vai trabalhar e ao curso de saúde pública e saúde mental.
Porque estes internos são internos que vêm do que nós chamamos P6 - significa, portanto, que já poderiam ter entrado no internato de especialidade há três anos atrás-, pensamos que têm uma preparação de clínica geral suficiente para considerar--mos a sua preparação no ambulatório como clínica geral feita, e prevemos que a sua preparação e a possibilidade de exame final será feita em dois anos. Daí a resposta à pergunta que o Sr. Deputado me fez sobre o tempo de estágio. O tempo de estágio será de três anos; mas pensamos que, em relação a estes cursos, os podemos fazer mais rapidamente.
Entraram este ano 160 candidatos. Estes 160 médicos começaram a executar o seu programa curricular de uma maneira pouco apoiada. Nessa medida, foram e continuam a ser criadas estruturas de apoio para que este internato seja permanentemente seguido por pessoas capazes, profissionais conhecedores, e criámos assim um grupo de coordenadores a nível nacional. Esse grupo de coordenadores está actualmente constituído e será ele que irá acompanhar e dirigir o desenvolvimento curricular desses internos, e constituirá o próprio júri de classificação e de análise de apreciação destes candidatos dentro de dois anos.
É evidente que, quando tivermos clínicos gerais a ocuparem os lugares de clínica geral que serão abertos pelas administrações distritais de saúde, quando tivermos os primeiros generalistas a trabalharem juntamente com os delegados de saúde, dos quais o Sr. Deputado Fernando Verdasca também falou e que eu já vou abordar, quando tivermos esta área organizada como queremos, então vamos acabar com o serviço médico na periferia. Serviço esse ao qual reconhecemos imensos méritos e uma imensa acção na cobertura da população portuguesa, mas, felizmente, está basicamente a chegar ao fim a necessidade de manutenção de tal sistema, porque deve ser substituído pela ocupação normal de um profissional no seu local de trabalho.
Em relação às carreiras, o problema, da carreira de enfermagem foi discutido e aprovado na Secretaria de Estado da Saúde e o texto foi aceite e assinado pelos sindicatos do sector, e é nessa fase que se encontra. Portanto, encontra-se na fase de redacção definitiva uma publicação. É evidente que esta publicação será rapidamente executada.
Em relação ao problema de enfermagem e à carreira de enfermagem, há -como sabem- um problema fundamental, que é o da especialização de enfermagem em saúde pública, em obstetrícia, em psiquiatria, em administração e ensino.
Pela primeira vez, descentralizou-se o curso de administração e ensino, que começou no Porto ainda acerca de quinze dias. Isto significa que vamos ter um aumento de profissionais docentes para podermos melhorar o quadro docente das escolas de enfermagem, e daí partimos para uma possibilidade de aumento de frequência nas nossas escolas de enfermagem.
Actualmente, temos uma deficiência de cerca de duas centenas de profissionais por ano. Precisaríamos de cerca de 800 e apenas saem das nossas escolas cerca de 600. A única maneira de conseguirmos mais profissionais não é aumentarmos a lotação das escolas, com prejuízo da sua actividade pedagógica e da preparação dos seus profissionais, mas, sim, aumentarmos o número de docentes de tal modo que, mantendo e melhorando as condições pedagógicas das escolas, possamos preparar mais gente.
2300	I SÉRIE - NÚMERO 60E é isso o que vamos fazer. No entanto, consideramos que a preparação pós-base da carreira de enfermagem, que obriga um profissional de enfermagem a fazer cursos de especialização em vários sectores, não pode estar centralizada em Lisboa, não pode estar dispersa, e consideramos que estes cursos - que eu gostaria de chamar de pós-graduado, embora não seja grande português, mas pós-base parece-me uma situação muito básica, porque são cursos de especialização- devem estar reunidos num instituto próprio, instituto esse que será o instituto de formação pós-base ou pós-graduada, que existirá no Porto, em Coimbra e em Lisboa.
Em relação a outra pergunta que me foi formulada, se não me engano pelo Sr. Deputado Dias Carvalho, esclareço que os hospitais concelhios que passaram actualmente para a Direcção-Geral dos Hospitais são hospitais concelhios aos quais se reconheceu uma valência hospitalar mais marcada do que a sua valência de cuidados primários e cuja utilização se torna, portanto, mais eficaz e mais de acordo com a própria tradição do hospital em causa. Portanto, são ligados à Direcção-Geral dos Hospitais e normalmente fazem parte de centros hospitalares, ficando na dependência de um hospital tecnologicamente mais evoluído e maior. Normalmente foram os hospitais concelhios da ordem das 70 às 100 camas que passaram para a Direcção-Geral dos Hospitais. Ora, esta área hospitalar leva-nos a um outro problema, que é a definição de perfis profissionais de técnicos e a definição ou estruturação de sistemas capazes de formarem esses técnicos. Também é de notar que, depois de estes cursos terem estado interrompidos vários anos, começaram o ano passado a ser executados cursos de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica, e essas escolas, encontram-se já a funcionar no Porto, Coimbra e Lisboa.
Os primeiros esforços já estão a correr nesta altura. Julgamos que, dada a carência que temos em técnicos auxiliares de diagnóstico, é absolutamente indispensável o apoio e criação destas escolas e a defesa das suas qualidades pedagógicas e da sua capacidade de formação.
Nessa medida, estas escolas, que já estão a funcionar, vão ter -e já está para publicação- um diploma que define, do ponto de vista legal, todas as suas competências, as possibilidades de acesso à escola e as suas relações com todas as áreas de ensino, que serão, a maior parte delas, áreas hospitalares.
Em relação à formação dos técnicos médicos no que diz respeito aos seus internatos de especialidade, consideramos, como já disse ontem, que têm que ser feitos com toda a nossa capacidade de administração, de avaliação de possibilidades, de avaliação das necessidades do País, para não mais incorrermos no erro até agora feito de se calcularem as vagas em relação ao número de candidatos e não se tentarem compatibilizar, como é obrigatório que se faça, as necessidades dos serviços, a capacidade e a idoneidade de cada serviço, para determinado número de formação e, evidentemente, também dando prioridade às especialidades mais carenciadas. Nessa medida, será feito um esforço em relação às especialidades que, como o Sr. Deputado lembrou, são especialidades do tipo de oftalmologia ou otorrino, em que a carência de técnicos médicos é notória.
7 DE MAIO DE 1981	2301tal e as autarquias, nos quais estão representadas as quatro câmaras municipais que maior número de doentes enviam ao hospital. Portanto, essas câmaras, através dos seus autarcas que participam nestes conselhos de administração, podem ter um claro controle e um claro apoio à instituição hospitalar que lhes ficará ligada.
Por outro lado, tudo faremos para estimular a criação e a difusão das ligas dos amigos dos hospitais, que já existe em alguns pontos de Portugal.
As ligas dos amigos dos hospitais são órgãos vocacionados para receber os doentes que são internados no hospital de uma grande cidade vindos do interior e a quem muitas vezes é preciso deitar na cama de uma enfermaria de uma forma mais humana. É essa uma das suas missões.
Finalmente, os hospitais têm - e foi abordado pelo Sr. Deputado Octávio Cunha - um problema extremamente grave, que é o das urgências.
O problema das urgências nos hospitais centrais é um autêntico cancro da vida e do funcionamento normal dos hospitais. Temos perfeita consciência de que o serviço de urgência torna quase impossível, por exemplo, fazerem-se os internamentos e as intervenções cirúrgicas programadas. No entanto estes serviços de urgência tinham em 1978, num estudo que eu fiz sobre o sector, não 90 % de cuidados não urgentes, como disse o Sr. Deputado Octávio Cunha, mas, sim, 93 %. Tal percentagem de doentes que acorrem ao serviço de urgência de um hospital vão numa situação de consulta e não necessitam de internamento.
É evidente que isto passa pelo descongestionamento dos hospitais, passa pela organização de todos os cuidados primários e temos que fazer com que o cidadão português, quando está doente, vá ao médio ou chame o seu médico e não tenha que ir a correr para um serviço de urgência de um hospital. Como vamos fazer isso? Julgo que esta é uma resposta indirecta e que está dada com todas as medidas que aqui anunciei.
Em relação ainda à rede hospitalar, gostava de falar sobre o problema do apoio que a rede hospitalar tem que dar, hospital a hospital, não podendo ser considerada como a existência de cinquenta e poucas unidades independentes e sem ligações funcionais entre elas. É evidente que consideramos que o hospital tecnologicamente mais desenvolvido deve e tem que dar apoio a hospitais que necessitem do seu apoio.
Este facto está, em princípio, já consignado na lei e, sempre que tal é necessário, envia-se um médico de um hospital central para um hospital distrital. Esta é, evidentemente, uma situação que devemos considerar de excepção, porque o que temos que fazer é com que os hospitais funcionem com quadros em pleno e que as suas ligações se façam exclusivamente de uma maneira funcional e não trocando profissionais, a maior parte das vezes com grave prejuízo para o serviço que os envia. Pretendemos que isso seja feito através de uma ligação, o mais íntima possível, entre os hospitais que dependem do hospital central e da implementação de ligações directas de informação através de apoios directos, que são extremamente fáceis de realizar através de ligações entre
os hospitais, e implementando uma coisa que ainda aqui não foi falada, que é o Instituto Nacional de Emergência Médica, que tem um grande papel a desempenhar no atendimento e no encaminhamento do doente directamente para o sítio onde a prestação de serviço seja mais eficaz e mais rápida. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, propõe-se o Governo organizar os cuidados primários e preventivos deste país, como já foi dito, criar as administrações regionais de saúde como órgãos descentralizados e responsáveis nas suas regiões por toda a área de medicina extra-hospitalar, definir carreiras profissionais, implementar uma administração hospitalar responsável e com grande autonomia, fazer com que a carreira de clínica geral seja apoiada, segura e digna, continuar a desenvolver o trabalho das escolas de formação de técnicos auxiliares de diagnóstico já em funcionamento, continuar a descentralizar e apoiar o ensino de enfermagem e os cursos pós-base, juntando em institutos de formação pós-graduação os cursos actualmente concentrados na capital. Propõe-se ainda dar particular atenção à formação de docentes, sem os quais não podemos ter um ensino de qualidade, implementar o serviço de informática de saúde, de modo a podermos dispor de uma rede informática de apoio indispensável à gestão dos serviços de saúde, informatizar o receituário de medicamentos, de modo a termos em tempo útil a sua facturação e distribuição e o perfil médico. Criar circuitos mais fáceis de ligação e funcionamento entre os serviços de planeamento e programação e de execução de obras, de modo a que não haja atrasos nas obras decididas. Criar a nível central um departamento encarregado do estudo e implementação de medidas disciplinadoras da área da farmácia e medicamentos, reestruturar a Secretaria de Estado da Saúde, de modo a darmos resposta eficaz a esta nova orgânica periférica.
Vamos apresentar a esta Assembleia da República uma proposta de lei de bases que constituirá o diploma quadro de toda esta política de saúde. Do que acabei de anunciar, muitas coisas já estão implementadas, outras são um compromisso deste governo, desde que tomou posse e desde que o programa foi anunciado pelo Sr. Ministro. Julguem-nos daqui a três anos. Para isto precisamos do apoio e do entusiasmo da maioria e sei que o teremos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Precisamos também de uma posição séria, estudiosa e crítica. Oxalá a tenhamos por parte da oposição democrática.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Há vários pedidos de esclarecimento. Tem a palavra o Sr. Deputado Emílio Peres.O Sr. Emílio Peres (PCP): -Como o Sr. Ministro não respondeu até agora a nenhuma das questões concretas que lhe pusemos enquanto que o Sr. Secretário de Estado respondeu a algumas, dirijo-me ao Sr. Secretário de Estado para pôr-lhe três questões concretas: a carreira médica hospitalar anunciada é ou não a que foi proposta pelo executivo da Ordem