I SÉRIE — NÚMERO 35 18 Se não estamos contra a tradição, estamos radicalmente contra qualquer prática que, a pretexto de uma tradição ou de uma manifestação académica, possa ter um conteúdo degradante, humilhante ou sexista. Somos radicalmente contra qualquer prática desse tipo. Mas, por outro lado, que fique claro também que não nos cabe a nós, não cabe até na nossa formação e na nossa maneira de pensar impormos qualquer tipo de política do gosto. Não cabe na autonomia universitária, não cabe na liberdade dos próprios estudantes ser o Parlamento, ou ser um grupo parlamentar, ou ser o Governo a dizer «este gosto é bom», «aquele gosto é mau», «estas práticas são saudáveis, porque são, supostamente, modernas ou progressistas e outras são inaceitáveis porque são mais tradicionais». Não aceitamos, nem queremos impor, pois, nenhuma política do gosto. Pelo contrário, pensamos que é na liberdade dos estudantes que essas práticas devem assentar e se devem fundamentar. A tradição pode até já não ser o que era, mas é, de alguma forma, respeitável. Mas, se a tradição é respeitável, convém também lembrar que a primeira vez, na história da Humanidade, que alguém se manifestou e proibiu este tipo de tradição aconteceu algures no século XIV, em 1342, penso eu, quando o próprio rei de França, já naquela altura, se manifestava contra práticas abusivas em relação aos estudantes da antiga universidade de Paris. Portanto, este é um problema muito antigo. Não é da evolução, nem é da antiguidade que decorre a existência de abusos; a existência de abusos manifestou-se desde o início. Aquilo que temos de dizer e de decidir dentro de uma visão que pretende ser exigente, que pretende ser rigorosa e que não quer ser dirigista tem a ver com cinco princípios muito simples. Em primeiro lugar, refiro o princípio de respeitar a tradição enquanto forma positiva de integração dos estudantes na vida académica. Em segundo lugar, deverá ser combatido veementemente qualquer tipo de abuso, a pretexto dessa tradição, que possa degenerar em práticas humilhantes, sexistas, degradantes ou de qualquer outro tipo, reforçando campanhas que, na sequência de uma proposta que o CDS aqui fez, começaram já a existir, mas que podem, obviamente, ir mais longe e serem reforçadas contra a praxe violenta. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente. Em terceiro lugar, deverão ser garantidas as melhores práticas de integração, o trabalho em rede dos vários gabinetes existentes. Em quarto lugar, e mais importante, deverá ser garantida a liberdade absoluta de cada estudante de participar ou não, se não quiser, nessa mesma prática. Em quinto e último lugar, não querendo criar um novo tipo criminal, gostaria de dizer que qualquer comportamento que possa constituir um ilícito ou mesmo um crime tem de ter mecanismos rápidos, de ação imediata, que impeçam a existência dessas situações. Acompanhamos as preocupações dos outros grupos parlamentares e pensamos que, em sede de comissão, conseguiremos uma boa solução e um bom trabalho. Por isso, viabilizaremos quer o projeto do PS, quer o projeto do Bloco de Esquerda. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o diploma do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando falamos de praxes académicas, tratamos um fenómeno com evidenciada complexidade e que tem, hoje em dia, uma implantação praticamente transversal ao sistema de ensino superior português, mas uma prática notoriamente heterogénea de instituição para instituição, de faculdade para faculdade, de curso para curso e, tal como todos os fenómenos com esta amplitude e diversidade, comporta múltiplas realidades e, justamente por isso, importa não cair em generalizações. Justamente para que não haja espaço para interpretações dúbias neste debate, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista relembra que não estamos a tratar de votos de saudação ou de votos de repúdio a esta