15 DE MAIO DE 2020 7 Sr. Presidente, Sr. Ministro, segundo o reputado think-tank Bruegel, em 10 países europeus analisados, Portugal é o segundo que tem maior estímulo fiscal e o terceiro que mais adia impostos. Pergunto, pois: quando a oposição nos fala de medidas já tomadas, e nos distrai com o Novo Banco, é tudo «dor de cotovelo»? Aplausos do PS.Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro do Planeamento, no Programa de Estabilidade, o Governo refere a atribuição de 226 milhões e 500 mil euros para um programa de digitalização, referente a equipamentos e apoio ao teletrabalho e tele-educação. O PAN considera positivo a previsão desta verba, tendo em conta que, segundo o Instituto Nacional de Estatística, só no ensino básico pelo menos 50 000 alunos não têm acesso a computador ou à internet, e esta verba permite-nos começar a colmatar esta falha. Contudo, é preciso aqui lembrar que, para se fazer uma transição digital séria na educação, é necessário também, entre outras coisas, assegurar uma uniformização do software de gestão das escolas — já que cada uma usa aplicações diferentes —, garantir o acesso remoto a essas aplicações, garantir sistemas de segurança eficazes contra ataques cibernéticos — já que a crise sanitária aumentou grandemente estes ataques —, assegurar uma renovação do parque de máquinas existente — que é completamente obsoleto — e ainda assegurar uma formação, tendo em vista a necessidade de adaptação de métodos de ensino a esta transição digital. Relativamente a esta questão, gostava de lhe deixar duas perguntas. A primeira é a seguinte: poderá dar-nos mais pormenores sobre o que está realmente em causa neste programa de digitalização na educação e em que medida e com que ordem de prioridades todas estas medidas que referi estarão inseridas? A segunda é esta: em que medida envolverá o Governo as áreas metropolitanas, as comunidades intermunicipais e as autarquias locais neste processo? O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro do Planeamento, o que se tem passado nos últimos dois meses tem revelado que nem numa situação de pandemia com graves impactos económicos como a que estamos a viver a União Europeia consegue disfarçar a sua natureza, que é tudo menos um projeto de solidariedade. A única resposta concreta da União Europeia e da zona euro continua a ser a de empurrar os Estados para mais endividamento, que depois será sujeito às mesmas regras e aos mesmos constrangimentos que levaram, no passado, aos PEC (Programas de Estabilidade e Crescimento) e aos programas da troica, de má memória para os portugueses. Perante isto, perante este autêntico falhanço das instituições do euro e da União Europeia, o Governo insiste em sujeitar as opções do País ao chamado «visto prévio de Bruxelas», apresentando estes dois atos de submissão, que são o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas. Pergunto, Sr. Ministro, se não acha que a exigência destes Programas, quando estamos no meio de uma situação sem precedentes que exige que cada país tome opções quanto ao seu futuro, é uma prova da inamovível burocracia e ortodoxia burocrática da União Europeia e das suas instituições e do seu total desfasamento daquilo que são as necessidades dos Estados e dos povos da Europa. E por que razão não se conhece o documento com as orientações da Comissão Europeia para a elaboração dos programas de estabilidade? É confidencial? Chega a este ponto o afastamento da burocracia europeia em relação aos cidadãos?