14 | II Série B - Número: 001 | 21 de Setembro de 2012A prevenção do insucesso e do abandono escolares no ensino secundário encontra-se também acautelada, nomeadamente mediante a aplicação das medidas consignadas nas alíneas a) a c) do n.o 1 do artigo 5.o do já mencionado decreto-lei, que abaixo se transcrevem:“a) Encaminhamento para uma oferta educativa adaptada ao perfil do aluno, após redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer das equipas de acompanhamento e orientação; b) Implementação de um sistema modular, como via alternativa ao currículo do ensino regular, para os alunos maiores de 16 anos; c) Incentivo, tanto ao aluno como ao seu encarregado de educação, á frequência da escota cujo projeto educativo melhor responda ao percurso e motivações de aprendizagem do aluno.”Face ao exposto, o Ministério da Educação e Ciência está empenhado na melhoria permanente e sucessiva das políticas educativas do país, e investe o seu esforço no presente e no futuro da educação.»b) Audição dos peticionários realizado no dia 17de julho de 2012“Estiveram presentes, em representação da FENPROF: Mário Nogueira (Secretário-Geral); Vitor Gomes; Anabela Sotaia; Filomena Ventura e Joaquim Páscoa.O Secretário-Geral da FENPROF referiu-se, em primeiro lugar, à manifestação de professores, realizada no dia 12 de julho, afirmando que foi muito participada.  Apresentou, de seguida, um documento que contém o levantamento, efetuado em 200 escolas, da eliminação de horários e do impacto em “horários zero” e desemprego, considerando que o que está a passarse é uma vergonha social, resultado das políticas deste Governo. Considerou que contribuem para este problema, designadamente, a criação de mega agrupamentos, o aumento do número de alunos por turma, a revisão da estrutura curricular e as matrizes que dela decorrem, o encerramento dos Centros Novas Oportunidades, a redução de ofertas educativas e as novas regras de organização do ano letivo.Fez ainda referência à avaliação de desempenho docente, discordando da recente decisão do Governo de pagar 100€ por cada professor avaliado, por entender que este dinheiro faz falta ás escolas.Anunciou ainda que vão avançar com mais ações de luta, por entenderem que o futuro da Educação está posto em causa.Interveio, de seguida, a Sr.a Deputada Isilda Aguincha (PSD), afirmando que o caminho que o Governo está a seguir valoriza o trabalho das escolas e a sua autonomia. Referiu ainda que o seu partido está atento às preocupações apresentadas, pese embora reconheça que os dados anunciados serão significativamente alterados até ao final de agosto.O Sr. Deputado Acácio Pinto (PS) considerou que os “horários zero” e a redução de professores contratados são o resultado da fórmula deste Ministro e das suas políticas economicistas, nomeadamente: criação de mega agrupamentos, redução da carga letiva da disciplina de Educação Física, extinção da Área de Projeto e Formação Cívica, aumento do número de alunos por turma e muitas outras.O Sr. Deputado Michael Seufert (CDS-PP) considerou prematura e alarmista a apresentação destes números, visto que os mesmos serão corrigidos até ao final de agosto. Em relação ao número de alunos por turma, chamou a atenção para o facto de Portugal apresentar uma média inferior à da União Europeia.O Sr. Deputado Miguel Tiago (PCP) considerou que a propaganda do Governo não encontra paralelo na realidade, dada a adesão de professores à manifestação de 12 de julho. Fez ainda referência às iniciativas levadas a cabo pelo PCP, no sentido da suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular. Por último, defendeu que aos professores contratados deve aplicar-se, pelo menos, o regime geral de contratos em funções públicas.A Sr.a Deputada Ana Drago (BE) fez referência à deliberação da Comissão, no sentido de não receber a FENPROF no dia da manifestação, afirmando não se rever nalguns argumentos apresentados. Disse ainda não ter memória de um processo de despedimento coletivo como o que está a ser preparado, fazendo alusão às iniciativas do BE no sentido da suspensão de vigência da revisão da estrutura curricular. Por último, referiuse à audição do Ministro da Educação e Ciência na Comissão, agendada para o dia 19 de julho, entendendo que a FENPROF deveria estar presente.