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O Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Leonel Fadigas, Gomes Fernandes e Sacramento Rodrigues, na sessão de 3 de Março; Magalhães Mota, nas sessões de 15 e 28 de Abril, 29 de Junho e 6 de Julho; Fernando Reis Luís, na sessão de 27 de Maio; João Carlos Abrantes, nas sessões 15 de Junho e 20 de Julho; Guilherme de Oliveira Martins, na sessão de l de Julho; António Lacerda de Queiroz, na sessão de 14 de Julho; Jorge Lemos, nas sessões de 15 e 20 de Julho; Amadeu Ferreira e Osvaldo Castro, na sessão de 20 de Julho; Alberto Monteiro Araújo, na sessão de 28 de Julho; Jerónimo de Sousa e Octávio Teixeira, na sessão de 28 de Julho; Fernando Larcher Nunes, na sessão de 29 de Julho; António Moniz e Sousa Lara, na sessão de 12 do corrente; Dias de Carvalho, na sessão de 17 de Dezembro de 1981, l e 13 de Julho; Luís Saias, Luís Filipe Madeira e António Esteves, na sessão de 10 de MarçoO Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada social-democrata deseja assinalar 3 efemérides que não deixam de ser 3 acontecimentos, 3 símbolos, 3 marcos da maior importância na luta do povo português e de todos os povos pela liberdade, pela democracia, pela justiça social, pela dignificação do homem.O primeiro, as eleições em Espanha...O Sr. António Macedo (PS): - Muito bem!O Orador: - ... e a razão profunda que as mesmas constituem para nosso regozijo, igualmente empenhados para que na nossa Pátria, como na Pátria vizinha e irmã, prevaleça para sempre a democracia e que, sobre todas as tentativas golpistas, sejam de que sinal forem, prevaleça a liberdade em detrimento daqueles que anseiam errada e condenavelmente por regimes de silêncio e de mordaça.Aplausos do PSD, do CDS e de alguns deputados do PS.Mas sobre este ponto intervirá, no momento oportuno, para assinalar com maior ênfase, como o acontecimento merece, o meu colega Montalvão Machado.
O segundo acontecimento é a morte de um homem que é património universal e que lutou igualmente pela democracia, pela liberdade, pela justiça social. Um homem que tem a particularidade de ter ascendência portuguesa. Contudo, não é por isso que há razão para o referir aqui mas, sim, porque ele pertence - repito - ao património universal do ideal da luta pela liberdade. Refiro-me a Pierre Mendes France.Aplausos do PSD, do PS, do CDS, da ASDI e do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).Nesta conjuntura e neste momento não será descabido tentar, para além desta homenagem, que todos, decerto, lhe prestarão sem equívoco e sem reticência, lembrar alguns contributos do seu legado.
Pierre Mendes France foi um homem que teve a ousadia de iniciar a descolonização francesa celebrando,
122 I SÉRIE - NÚMERO 6contra todas as correntes e grande parte da própria classe política da sua época, a paz na Indochina.
Pierre Mendes France teve este gesto de ousadia, que muitos consideraram uma loucura: encetar relações directas com o Vietmine. Fê-lo e pagou por isso, porque tal facto tê-lo-á levado mais rapidamente a abandonar o governo. Contudo, esse homem teve o valor de lançar a semente que conduziria ao grande processo de descolonizacão no qual também nós próprios, portugueses, nos vimos envolvidos com uma tal gravidade que resultou fundamentalmente do facto de não se ter seguido - o que era quase uma obrigação - o exemplo de Pierre Mendes France.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas Pierre Mendes France deu um outro legado: no momento em que entrou no governo, a seguir à 2.o Guerra Mundial, teve um grave conflito com um outro seu colega de governo, Plévin. Enquanto Pierre Mendes France defendia e preconizava que se seguisse para a reconstrução da França uma política de rigor orçamental e financeira, uma política, ao mesmo tempo, de exigências de justiça social, Plévin inclinava-se para uma outra facilidade orçamental e financeira. Pierre Mendes France, embora batido nesse momento, deu de qualquer forma um sinal de alarme e uma indicação para ajudar os seus vindouros e hoje, nós próprios, com o seu exemplo assumimos com rigor, também, as responsabilidades e as dificuldades que a crise nos impõe.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas Pierre Mendes France deu-nos ainda um terceiro contributo. No quadro da iv República Francesa, em que predominava, de forma absoluta e exagerada, o jogo dos bastidores parlamentares, Pierre Mendes France teve um outro gesto de ousadia, que também pagou caro: foi o primeiro chefe de um Governo da IV República Francesa que ousou dirigir-se directamente ao povo francês. Tal facto levantou indignação por parte da concepção excessiva e cegamente parlamentarista da época.
30 DE OUTUBRO DE 1982 123O Orador: - Digamos que ontem em Espanha foi posto fim ao Governo UCD. Ontem, pelos vistos, para a AD foi posto fim ao sonho UCD da Aliança Democrática. Veremos quanto tempo leva ainda a ser posto fim para a AD o próprio sonho AD.
Invocou o Sr. Deputado Silva Marques o grande francês que foi Pierre Mendes France. Mais uma prova de um novo estilo da bancada social-democrata ao invocar uma grande figura daquilo que é hoje o património do pensamento socialista no mundo inteiro e em França, porque Pierre Mendes France apoia a experiência socialista francesa e foi um dos que apadrinhou, desde há muito tempo, a experiência socialista do Presidente François Mitterrand.
Também nós temos que assinalar com pesar a morte de Pierre Mendes France, incontestavelmente um grande pensador e um grande estadista, não apenas porque encetou a descolonização francesa na Indochina, mas porque foi um pensador socialista e porque, à beira da morte, conseguiu ver realizado o seu grande sonho de ver no Eliseu um presidente socialista, o Presidente François Mitterrand.
Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que não se diga que abusei do Regimento e que não faço nenhum pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques, sempre direi: não será, o Sr. Deputado Silva Marques, que os factos que acabei de referir, na sequência aliás da sua sugestão política - e a oportunidade foi escolhida por si - revelam que na Europa do Sul sopra um vento socialista inequívoco que terá que chegar inevitavelmente a Portugal?Aplausos do PS e da ASDI.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria, antes de mais, associar-me, e gostosamente, às 3 referências feitas pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Penso que neste momento e nesta Câmara se impunha naturalmente uma palavra de satisfação pelo triunfo democrático que representa a viragem verificada em Espanha, mas se esse triunfo democrático pode e deve ser compartilhado por todos os democratas, o triunfo do PSOE merece ser particularmente assinalado por aqueles que mais se identificam com as suas posições.
Merece ser assinalado porque a esse triunfo corresponde um contraponto, que é a derrota da indefinição, da ambiguidade dos projectos que se arrastam no simples conservadorismo do poder pelo poder. E é a vitória da coerência, da moderação programática, da coragem de evitar a tentação de querer o poder a todo o custo e de se aproximar do poder, mesmo quando as oportunidades eram favoráveis para ter a coerente coragem de fazer vingar o seu próprio projecto e não o projecto arrastado por um projecto alheio. Essa coragem e essa independência que o PSOE teve, e que Felipe Gonzalez teve, merece neste momento ser saudadas e ser lembradas. Porque também de outra forma poderíamos lembrar que, como escreveu François Mitterrand, «uma grande tentação é a de estar atento a que a sociedade burguesa estará sempre pronta para abrir a porta ao socialismo na condição de ele ter o bom gosto de abandonar a sua vestimenta. Tenciona arranjar clientela entre os seus chefes de fila e lisonjeia aqueles» - diz Mitterrand - «em que faremos com instinto seguro a traição futura. Joga com a tentação fortemente sentida por alguns que têm em si a vocação de governar e passa-lhe, sem mais aquela, um certificado de homem de Estado, em oposição aos ideólogos, esses, irrecuperáveis.
Quantos desses virtuais homens de Estado têm arqueado o lombo para receber a carícia?»
Felipe Gonzalez soube resistir a essa tentação e também isso, por essa coerência, por essa verticalidade, por essa coragem, a sua vitória é uma vitória com a qual nos congratulamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive o gosto e a honra de conhecer pessoalmente Pierre Mendes France, tive até o gosto e a satisfação, imerecida, de merecer da sua parte uma amabilíssima oferta de um livro seu. Nesse livro Pierre Mendes France, sublinhou-me uma afirmação sua. Trata-se do livro «Choisir» e ele sublinhou a frase em que diz: «sempre estive certo que comigo, sem mim ou depois de mim, a verdade rasgará o seu caminho como a justiça». E acrescentou: «a esquerda acredita na igualdade dos homens e no esforço colectivo».
Creio que também esta lição merece ser recordada com Pierre Mendes France e também eu, porque o tempo me escasseia, quero associar-me à homenagem que o Sr. Deputado Silva Marques prestou aos capitães de Abril. Penso que essa homenagem não poderá ficar sobre as palavras, mas terá que traduzir-se em actos e na nossa firme coerência e disposição para continuar a esperança e os desafios que Abril em nós motivou e que também aqui os democratas se poderão encontrar.Aplausos do PS, da UEDS e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Sr. Deputado Silva Marques: Peço desculpa a V. Ex.a de usar a figura regimental do pedido de esclarecimento, talvez com um sentido que não é bem aquele que o Regimento comporta, mas queria associar-me à homenagem que aqui quis prestar ao grande homem de Estado que foi Pierre Mendes France.
Mendes France não era, como é sabido, um homem da minha área ideológica - da área ideológica do meu partido -, mas um homem que marcou profundamente a minha geração. Marcou-a enquanto resistente, marcou-a enquanto homem que tentou um esforço teórico de construção de uma república moderna, marcou-a também no rigor que pôs sempre na sua acção de político e de homem de Estado.
Pierre Mendes France governou apenas 7 meses, mas a sua presença como primeiro-ministro ficou marcada na História da França contemporânea e na História da Europa do após guerra.
Por isso, queria aqui salientar, para além de todos os aspectos evocados pelo Sr. Deputado Silva Marques, um ponto que me parece essencial: Pierre Mendes France recusou sempre a facilidade, exigiu sempre o maior rigor, poderia, com certeza, ter governado muito mais tempo se cedesse, por vezes, à lógica das soluções de compromisso e das soluções artificiais; demonstrou, cabalmente, o desapego de um grande político pelo poder, quando estar no poder não significasse realizar um projecto e comprometer-se, total e completamente, com a sua realização.
124 I SÉRIE - NÚMERO 6Por isso, também, o seu exemplo representa alguma coisa para os homens da minha geração e para a bancada do CDS.Aplausos do CDS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.O Sr. António Arnaut (PS): - O PSD não compreendeu a indirecta!O Sr. Santana Lopes (PSD): - Compreendeu melhor do que vocês julgam!O Sr. Presidente: - Igualmente para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Rego.O Sr. Raul Rego (PS): - Queria associar-me às palavras do Sr. Deputado Silva Marques e começo pela referência ao Conselho da Revolução, aos homens que serviram de esteio à democracia portuguesa, nos primeiros anos até à sua «maioridade» e que foram os fiéis depositários da mensagem do 25 de Abril. Sem eles, sem o Conselho da Revolução, a democracia portuguesa não era hoje o que é. É esta, segundo creio, a maior das homenagens que lhes podemos prestar. Mas penso que esta Assembleia, eleita pelo povo português, tem o dever de fazer uma homenagem especial aos homens do 25 de Abril, aos capitães do 25 de Abril, seja ela qual for, desde que significativa.Aplausos do PS e UEDS.O Partido Socialista já propôs, há semanas, essa homenagem que poderia traduzir-se numa promoção ao posto imediato ou noutra forma qualquer, para que os capitães do 25 de Abril não sejam esquecidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em segundo lugar, quero associar-me à sua homenagem ao grande estadista que foi Pierre Mendes France, que realizou talvez mais pelo exemplo e pela doutrinação dos seus livros, do que pela sua passagem pelo poder. Teve a coragem, até mesmo, de recusar os compromissos -por isso muitas vezes ficou fora do parlamento - quando mais fácil seria, dada a sua categoria, continuar satisfeito no seu lugar de parlamentar.
Mas Pierre Mendes France tinha, acima de tudo, uma mensagem - a mensagem socialista - e a ela foi fiel, até na descolonização.
Em terceiro lugar, quero associar-me ao seu regozijo pela vitória do PSOE em Espanha.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A História de Portugal e de Espanha têm andado sempre paralelas e também agora em Espanha se entra na via para o socialismo, que é um imperativo na nossa Constituição.
É nessa fraternidade que saudamos a vitória do socialismo em Espanha.Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Silva Marques, a AD, nomeadamente o PSD, em determinada fase da vida política do nosso país tentou, através da violência, ...Risos do PSD.... da imposição de mecanismos ultra reaccionários, «levar os trabalhadores à certa», tentou impor a política dos monopólios de uma forma que, pensavam, ia ser fácil.Não o conseguindo, sendo a luta dos trabalhadores mais firme e decidida do que esperavam - apesar de todo o romantismo reformista que lhes foi sendo insinuando - temos a AD a «partir-se», temos a AD sem saber o que fazer, dividida numa ala - o CDS - que quer persistir na política ultra reaccionária e brutal e noutra ala que achou que talvez fosse melhor agora, para levar a sua avante, começar a falar mais perto da ideologia chamada socialista.
Nessa orientação, veio aqui o Sr. Deputado Silva Marques mostrar que está disposto a uma aliança mais para as bandas do centro, falando com satisfação pelo que se passou em Espanha e emocionado acerca de Pierre Mendes France. É, de facto, o «camaleonismo»...Risos do PSD e do CDS.... que caracteriza os políticos burgueses quando querem levar a sua avante.
Mas os trabalhadores não se deixam enganar por esse «camaleonismo». Sabem com o que é que podem contar com os representantes do PSD - que são os representantes do grande capital, dos Mellos e dessa gente - ....Protestos do PSD.Sabem aquilo que vocês querem, sabem que depois de falarem de democracia e liberdade, os senhores são capazes de, no outro dia, assumirem as posições mais fascizantes e reaccionárias contra a luta dos trabalhadores.
O centro, Sr. Deputado Silva Marques, não tem futuro. Nem aqui nem em parte nenhuma!
Reforça-se a direita mais reaccionária, mas por outro lado, a luta dos trabalhadores também com ela se reforça. A unidade dos trabalhadores cresce aqui e em toda a parte, e é por aí que vai ser imposta a solução para a crise que o capitalismo atravessa, crise que os senhores não vão ser capazes de resolver, porque querem, antes de tudo e apenas, meter muito dinheiro ao bolso à custa de atirarem a crise para cima dos trabalhadores.
Serão os trabalhadores que imporão - aqui, em Espanha e em toda a parte - pela sua luta revolucionária, as soluções para a grande crise que atravessa todo o mundo, apesar das tentativas do centro para se insinuar agora, depois de ter colaborado claramente com as soluções mais fascizantes e de continuar disposto a colaborar com elas.
Só para acabar, Sr. Presidente.Risos do PSD e do CDS.De repente esse «vento», como já aqui foi chamado, deu-lhe também para saudar os capitães de Abril. Isto depois de tudo lhes ter chamado, depois de, nomeadamente, ter colaborado com aqueles que os sanearam e que os marginalizaram da vida profissional, política e social deste País.
30 DE OUTUBRO DE 1982 125Vozes do PSD: - Disse mal!O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para fazer um ponto rápido aos pedidos de esclarecimento. Começarei pelos últimos interventores, apesar de em relação ao último creio estarmos esclarecidos.
Relativamente ao Sr. Deputado Raul Rego, queria dizer que o fundo da minha intervenção não foi a manifestação de um regozijo pela vitória do PSOE.O Sr. Raul Rego (PS): - Lamento muito!O Orador: - Não quer dizer que não nos possamos regozijar por isso, mas penso que era descabido. A nossa vida. os nossos efeitos políticos e as nossas eventuais vitórias políticas, não resultam de efeitos fáceis e seria descabido que a minha bancada - e eu em nome dela - me regozijasse, especialmente, pela vitória do PSOE, porque esse regozijo especial cabe, sem dúvida nenhuma, a VV. Ex.as, e ajusto título.
Regozijei-me, fundamentalmente, Sr. Deputado, por algo que penso que é comum a mim, a V. Ex.a, e a todos os democratas: é que as eleições em Espanha foram, para além desse regozijo que decerto toca especialmente V. Ex.a, uma afirmação da democracia e da liberdade nesse país, ...Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.... em condições duras e difíceis, onde todos os dias a cabeça do golpismo, que pretende lançar de novo a Espanha para a mordaça e para o silêncio, tenta e se agita. Nessas condições difíceis, a vitória da democracia prevaleceu. O grau de paz - de razoável paz - em que se processaram as eleições foi já, em si, uma vitória; o facto de se ter mudado de maioria, sem confrontos, foi uma grande vitória.
É este regozijo - que também engloba decerto o de V. Ex.a, mas que não ousaria pôr em relevo -, é esse grande resultado, pela grande afirmação da liberdade e da democracia em Espanha, que eu quis saudar sem ter a pretensão - o que seria um abuso da minha parte - de entrar em regozijos que cabem especialmente a W. Ex.as.O Sr. Raul Rego (PS): - Afirmação da democracia e da social-democracia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Deputado, relativamente a essa discussão mais pormenorizada, não a recuso - ela poderá ter lugar, se V. Ex.a quiser, em qualquer momento-, mas o tema que eu trouxe para o Plenário não foi esse, foi o que acabei de definir.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto a outro ponto, Sr. Deputado Raul Rego, não foi por acaso - e, repito, nenhum de nós vive de efeitos fáceis - que em nome da minha bancada fiz questão, sem equívocos e sem reticências, de proclamar aqui bem alto: honra aos capitães de Abril!
O que significa, Sr. Deputado, que temos grandes dúvidas e até, relativamente a boa parte da questão, clara oposição ao Conselho da Revolução.
A nossa posição inequívoca é: honra aos capitães do 25 de Abril! E V. Ex.a há-de compreender as nossas reticências - embora as possa eventualmente recusar- que são bem compreensíveis, porque a própria realidade as impôs.
Sabe das lutas e das contradições que se viveram no nosso país, em consequência, precisamente, de um vector que pretendia institucionalizar ad eternum a revolução e de outro vector que pretendia, realmente, a democracia. O Conselho da Revolução é o resultado dessas duas lutas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Protestos do Sr. Deputado Mário Tomé.E se ele acaba, Sr. Deputado, isso tem um sinal fundamental - daí a minha referência aos capitães de Abril - é que das duas lutas saiu vitorioso o vector que impôs a democracia e a liberdade.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Qual era esse vector que defendia a democracia?O Orador: - Finalmente, creio que foi o Sr. Deputado António Vitorino, que lembrou os êxitos do socialismo no Sul da Europa. Sem dúvida, mas está a esquecer os socialistas do Norte. Então essa vitória na Suécia?...O Sr. António Vitorino (UEDS): - É muito frio para o meu gosto!O Orador: - Eu estou a ajudar, V. Ex.a Estou a ajudá-lo, porque teve um lapso que, aliás, terá de explicar aos colegas...Risos do PSD.O Sr. César Oliveira (UEDS): - Você é que tem de explicar!O Orador: - De qualquer modo, Sr. Deputado António Vitorino, o que está, efectivamente, a afirmar-se - e felizmente - é a democracia e a liberdade na Europa.
Repare V. Ex.a nas mudanças de maioria que se fizeram ultimamente na Europa sem confrontos militares. Isso é uma grande afirmação, que nos deve a todos regozijar, da democracia e da liberdade na Europa.
E um último esclarecimento, Sr. Deputado António Vitorino: não tire ilações precipitadas! A UCD não tem nada a ver, nem como fenómeno político geral nem muito menos do ponto de vista orgânico, com a AD.Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem! Risos do PCP e da UEDS.O Orador: - V. Ex.a não consegue eliminar os fenómenos políticos só pelo facto de se rir, face a afirmações que me parecem mais ou menos objectivas.Vozes do PSD: - Muito bem!
126 I SÉRIE- NÚMERO 6O Orador: - E talvez seja por isso - por essa diferença que para alguns pode parecer pequena, mas que é substancial- que a Aliança Democrática, contrariamente à UCD, está viva, está forte e capaz de governar o Pais.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM. Protestos do PS, do PCP e da UEDS.O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Silva Marques: Não poderia deixar de assinalar o regresso do Sr. Deputado Silva Marques à primeira fila da bancada do PSD, sem lhe proporcionar um «serviço completo», isto é, um pedido de esclarecimento e um protesto.Risos da UEDS e do PS.Queria dizer-lhe que penso que é muito triste enjeitarem-se as solidariedades políticas quando os nossos parceiros de outros países estão na mó de baixo.
Nós, socialistas, nunca enjeitamos a solidariedade com os nossos camaradas socialistas do mundo inteiro, mesmo quando são derrotados nas eleições. Por exemplo, poderia referir o caso da Alemanha Federal, onde o Chanceler Helmut Schmidt foi afastado do poder, e não é por isso que nós enjeitamos a solidariedade que nos merece o Partido Social Democrata Alemão.
Pelo facto de a UCD ter perdido 150 lugares, o Sr. Deputado Silva Marques não devia ter enjeitado a convergência que existe, objectivamente, entre a Aliança Democrática e a UCD, neste momento. Porque a Espanha deve muito à UCD. E eu, socialista, sou o primeiro a reconhecê-lo. Deve à UCD e, nomeadamente, a Adolfo Suarez, que apesar do seu partido só ter conseguido eleger, neste momento, dois deputados ao parlamento, continua a merecer a homenagem de todos aqueles que se batem para que haja uma Espanha democrática.Vozes da UEDS, do PSD e do PS: - Muito bem!O Orador: - Pelo facto de a UCD e Adolfo Suarez terem tido maus resultados, isso não significa que não lhe reconheçamos o importante papel político que eles desempenharam.
O Sr. Deputado é que foi, se me permite o reparo precipitado, ao tentar dissociar a Aliança Democrática da UCD, quando tentou recriminar a minha observação.
Era este o protesto que lhe queria apresentar, Sr. Deputado.Aplausos da UEDS e do PS.O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Vitorino, compreendo o porquê do protesto de V. Ex.a, mas de qualquer modo não vi que não houvesse razão especial para me congratular com o resultado eleitoral, de certo positivo, no enquadramento em que V. Ex.a o situou, isto é, em relação a Adolfo Suarez.
Mas que sentido tinha referir-me a Adolfo Suarez, em particular, ou ao PSOE ou a qualquer outro grupo político?
O Partido Social Democrata, como V. Ex.a sabe, não tem qualquer filiação internacional. Por outro lado, nem mesmo em termos de relacionamento houve qualquer compromisso orgânico, de protocolo ou qualquer outra aproximação mais ou menos material entre o PSD e a UCD.
Houve aproximação política geral - não o enjeito - ela teve razão de ser, e até o que V. Ex.a acabou de dizer, relativamente ao papel importante da UCD e, em particular, de Adolfo Suarez, só justificam a diligência do PSD.
Porque, Sr. Deputado António Vitorino, se não sou um nacionalista fechado -comungando, portanto, no fenómeno universal da luta humana - também não vamos para o extremo contrário. Somos independentes, Portugal e o PSD.Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Mário Lopes (PSD): - É para festejar a vitória do PCE!O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Integrado numa comissão sindical internacional, estive em Beirute, para no terreno conhecer a situação do povo libanês, principalmente dos trabalhadores libaneses, e a situação em que o povo palestiniano foi colocado com a ignóbil invasão perpretada pelo Governo sionista de Israel.O Sr. António Moniz (PPM): - Pela Síria!O Orador: - Tendo em conta a dimensão do conflito, muito pouco se tem falado no nosso País da invasão do Líbano e da situação em que se encontra o povo palestiniano. Trata-se, Srs. Deputados, do conflito que mais graves danos e maiores atentados tem provocado aos direitos humanos e aos interesses dos povos, enquanto comunidades nacionais integrados na grande comunidade mundial, e do conflito que maiores riscos encerra para a paz mundial, considerada a zona em que se desenvolve.
O que vi e ouvi, julgo não ser possível descrever por palavras, por muito eloquentes que pudessem ser, por ser tão dramático, tão horrível e tão inacreditável o espectáculo com que deparei.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Beirute Ocidental é hoje uma cidade em ruínas. 4 meses de bombardeamentos dia e noite, por terra, mar e ar. 4 meses onde, em cada dia, explodiam 150 000 a 180 000 bombas, correspondendo a 45 000 t de TNT, 4 meses em que, barbaramente, foram feitas autênticas experiências sobre populações civis de novas armas de destruição, como as bombas de fragmentação bombas de cassete, bombas de vácuo e de fósforo. A excepção da área central da cidade, - zona dos escritórios das empresas multinacionais - Beirute é hoje uma cidade em ruínas. Escolas e universidades, poucas estão em condições de funcionar. Os hospitais libaneses existentes - excepto o Hospital Americano - estão em parte destruídos.
Das grandes embaixadas só a Americana e a Inglesa escaparam ilesas. Todas as embaixadas dos países
30 DE OUTUBRO DE 1982 127árabes foram bombardeadas ou saqueadas. Todas as embaixadas dos países socialistas foram destruídas. Nem a embaixada e a casa do embaixador francês escaparam, a partir do posicionamento assumido pelo Governo Francês. Os próprios edifícios religiosos foram destruídos. Todos os prédios referentes a organizações da ONU foram bombardeados. Durante 2 meses a população da cidade viveu sem água potável e sem luz. O bloqueio foi de tal ordem, que a população civil que passava as barreiras do bloqueio, quando pretendia regressar à cidade, era totalmente revistada.
Foi impedida a várias entidades, entre elas à Cruz Vermelha, a entrada de medicamentos, e até de plasma, que chegou a ser despejado no chão, 40 000 mortos, 100 000 feridos, só entre os civis, é o balanço desta barbárie, 500 000 pessoas sem lar, numa população de pouco mais de 3 milhões, dá-nos a dimensão da catástrofe.
A acção de Beirute culminava a acção destruidora de toda a região sul do Líbano, com a destruição de cidades, como Sidon, Tiro e Nabatieh, e a destruição sistemática de campos de refugiados, que albergavam centenas de milhares de cidadãos.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: O mundo não deixou de se espantar com a resistência em Beirute Ocidental, quando todos esperavam - e em primeiro lugar talvez o Governo de Israel - que esta invasão fosse mais um passeio do exército sionista.
É bom que se saiba quem resistiu. Foram os heróicos combatentes palestinianos e as milícias do Movimento Nacional Libanês que, com a força da razão que possuíam, lutaram e impediram que as mais poderosas forças armadas do Médio Oriente, com um efectivo de 160 000 elementos, penetrassem em Beirute Ocidental e chacinassem a sua população.
No quadro de acordos estabelecidos, houve o compromisso de que Israel não entraria em Beirute. Só que, depois da estranha retirada da força multinacional, a seguir à saída da OLP de Beirute e com o pretexto - criado por quem e com que intenções? - do assassinato do anterior presidente, os sionistas entrarem em Beirute Ocidental. E foi a catástrofe, Sr. Presidente, Srs. Deputados. Foram os 3 dias de massacres nos campos de refugiados em Sabra e Chatila. Foi a destruição completa de objectivos económicos, sociais e culturais que os bombardeamentos não conseguiram.
Falei com o presidente da Confederação Geral dos Trabalhadores Libaneses, George Sacre, também membro da comissão executiva da CISL - Confederação Internacional dos Sindicatos Livres. Falámos com representantes da Central Sindical dos Trabalhadores Palestinianos. Foram recebidos pelo Ministro do Trabalho, por membros do parlamento Libanês, pelo Director-Geral da Saúde do Líbano e pelo próprio Primeiro-Ministro Libanês. As opiniões recolhidas e manifestadas são claras.
O Governo sionista de Israel, sempre tentou justificar a invasão do Líbano como operação punitiva contra os palestinianos e contra o Líbano que lhes tem dado guarida.
Mas os reais objectivos foram na verdade: liquidar militarmente a OLP, o que não conseguiu; destruir o povo palestiniano e a sua unidade, objectivos bem visíveis em Sabra e Chatila; estender ao Líbano o seu domínio político e económico, em condições que lhe permitissem impor soluções políticas de acordo com os seus interesses e com os interesses do imperialismo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta guerra não foi, e não é, um acidente no conturbado Médio Oriente. Tudo, mas tudo, começou a ser preparado há muito tempo. Os acordos de Campo David são o inicio dos preparativos desta invasão. Os bombardeamentos em Março, de objectivos estratégicos e económicos na Jordânia e na Síria, são o medir do pulso que gerou a invasão. Por detrás de Israel, estão os interesses americanos, quer militares, quer económicos, quer de dominação ideológica.
A situação dramática vivida naquela região não pode continuar. Urge assegurar a paz. Para isso, impõe-se definir, por acordos uma solução global, onde fique definitivamente estabelecida a existência de um estado palestiniano, independente e soberano, com o seu território fixado no território da Palestina. Qualquer solução para a questão só o será se também for solução para o povo palestiniano, de que a OLP é o único e legitimo representante.
É urgente acabar com a invasão do Líbano e que as tropas israelitas retirem do Líbano sem condições.
São urgentes os esforços de toda a comunidade internacional nesse sentido.
Da parte do Estado Português, essa é a obrigação que resulta, além do mais, do disposto no artigo 7.o da Constituição.
Mas o Governo, em vez de pautar a sua conduta por forma a dar cumprimento à Constituição, limita a sua acção a declarações tardias, carregadas de hipocrisia e que depois nega na prática. Veja-se o que se passa com a exibição, neste momento, com a série televisiva Golda, que constitui uma verdadeira apologia do sionismo e isto dizem-no os próprios embaixadores árabes em Portugal.Aplausos do PCP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: No Líbano, a maior parte dos trabalhadores defrontam-se com a dramática situação de verem os meios de produção destruídos. Sem os apoios necessários, sem planos de recuperação, com o desemprego, os trabalhadores libaneses lançam um grito de alerta para a garantia da sua própria sobrevivência.
É esse grito de alerta que me cumpre trazer aqui hoje, à Assembleia da República.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Lopes, pretendia esclarecer-me sobre algumas questões.
Primeira: tem V. Ex.a conhecimento de quando o Estado Soviético deixará sair em liberdade os milhares de judeus que, neste momento, se encontram oprimidos e presos naquele país?Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS).A segunda questão ê a seguinte: terá V. Ex.a podido constatar - se é possível comparar em termos de drama humano, se é possível fazer diferenciações quantitativas -, os crimes militares hediondos que têm sido cometidos pelo exército russo, pelos seus comandantes e por aqueles que os servem, no Vietname, no Cambodja, no Laos e no Afeganistão?
128 I SÉRIE - NÚMERO 6Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Finalmente, pergunto-lhe, Sr. Deputado: tem V. Ex.a conhecimento de alguma comissão de inquérito na União Soviética que esteja neste momento a indagar o comportamento das suas mais altas autoridades governamentais e militares, como acontece em Israel relativamente ao General Sharon?Aplausos do PSD e do PPM.O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Só desejava perguntar ao Sr. Deputado Manuel Lopes se propõe que se institua o mecanismo da censura prévia...O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Fala o sionista-mor cá do sítio!O Orador: - Não, não fala o sionista-mor cá do sítio, porque eu não perfilho essas ideias de forma nenhuma.
Fala sim uma pessoa que sempre viu, debaixo de um certo anti-sionismo, uma forma nova de anti-semitismo no mesmo sentido daquele que foi feito pela Alemanha nazi, nos campos de concentração, de que Estaline foi um digno continuador.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Pensa o Sr. Deputado instituir um sistema de censura prévia em Portugal aos filmes que se passam na televisão?O Sr. Alfredo Barroso (PS): - Muito bem!O Orador: - Pensa o Sr. Deputado que os embaixadores acreditados em Portugal têm autoridade, qualquer que ela seja, sobre o Governo português?Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Uma voz do PCP: - É um procurador de Israel?O Orador: - Eu não sou um procurador de Israel, sou sim o Presidente da Associação de Amizade Portugal-Israel, para além de ser deputado do Partido Socialista!Protestos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando aqui trouxe o problema do Líbano e o problema do povo palestiniano fi-lo na consciência da necessidade de nos apercebermos de uma realidade evidente, que pessoalmente considero ser, hoje em dia, uma das maiores ameaças à paz no mundo na região conturbada do Médio-Oriente e onde problemas concretos, que hoje deveriam estar «tirados» do aerópago mundial, efectivamente se passam e onde milhares de pessoas têm morrido.
Não estranho que o Sr. Deputado Silva Marques - que hoje se encontra na primeira fila da sua bancada - tenha, mais uma vez, de uma forma despudorada - diria provocatória -, para fazer figura, colocado as questões que colocou.
Mas não quero que fique sem respostas, Sr. Deputado! E a primeira coisa que lhe quero dizer é a seguinte: eu trouxe aqui o problema do Líbano porque estive lá, porque falei com as autoridades legitimas do Líbano, porque falei com os representantes legítimos do povo palestiniano; trouxe-o aqui para que o debatêssemos e, de acordo com a nossa própria Constituição, pudéssemos aqui acordar um pouco para um problema que muitos têm tentado esconder neste País.
E, mais do que isso, não só se tem tentado esconder - e respondo já ao Sr. Deputado José Luís Nunes - como se tem tentado fazer uma campanha escondendo e camuflando a verdade e as realidades concretas daquela região.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Nós não somos contra os israelitas! Somos sim contra as posições sionistas, contra todas as posições do actual Governo de Israel, que são posições atentarias dos Direitos do Homem, da paz no mundo e da liberdade dos povos.Aplausos do PCP.E devo dizer-lhe, Sr. Deputado Silva Marques, que tanto quanto sei, na União Soviética, os israelitas que quiserem podem sair de lá. É questão de que eles optem!Risos do PSD.Entretanto, fica aqui em discussão a vossa verdade ou a minha. Eu digo uma coisa e os senhores dizem outra! É questão de inquirirmos, de irmos buscar provas e não mandarmos somente palavras para o ar. Isso não chega, são precisas provas concretas.
Quanto à questão que me colocou relativa aos problemas asiáticos, lembrava-lhe, Sr. Deputado, que era bom que olhasse para a América Latina, para o que se passa em El Salvador, nas Honduras e em muitos outros lados, para aquilo que se passou no Vietname antes da actual situação, o que talvez seja muito mais gravoso do que isso.
Quando aqui falo em situações como as de Sabra e Chatila faço-o com a consciência do seguinte: desde tempos remotos que o povo judaico foi perseguido - é uma realidade, diz a Bíblia -, durante o período da inquisição, aqui em Portugal e em muitas partes do mundo, e muito recentemente com o nazismo. Mas já não entendemos que pessoas desse povo - e basta ver que em Telaviv mais de 400000 israelitas se manifestaram contra os massacres perpetrados pelo exército sionista de Israel - que um povo que tanto tem sofrido tome agora as posições que está a tomar, ao serviço nós sabemos de quem, esmagando e impondo a outros povos situações piores do que aquelas que ele próprio tem sofrido ou pelo menos iguais.
Dai, Srs. Deputados, nos parecer descabida, sem nexo - apesar das afirmações de «presidência»-, a intervenção do Sr. Deputado José Luís Nunes relativa a esta situação.
Nós não somos favoráveis à censura, mas não ignoramos - e creio que o Sr. Deputado não o ignora - que o presidente da RTP é o Sr. Proença de Carvalho e que
30 DE OUTUBRO DE 1982 129não é por acidente - a não ser que o Sr. Deputado tenha mudado de opinião, ou que o Sr. Proença de Carvalho seja bom para umas coisas e mau para outras - que é o Sr. Proença de Carvalho que vai programando as coisas.
Só se para o Sr. Deputado isso for uma medida de conveniência, mas, Sr. Deputado, se as suas opções se tomam por uma medida de conveniência, o seu espírito é muito pequenino, as suas convicções são muito doentias e muito pouco firmes.
É bom, Sr. Deputado, que comecemos a olhar para as coisas seriamente, ver onde elas querem chegar e procurarmos empregar nas discussões que temos o mínimo de seriedade, procurando soluções para os problemas que urge resolver.
Tanto quanto tentei não trouxe aqui este problema para fazer polémica, mas fundamentalmente para que esta Câmara tomasse consciência de uma realidade e que a partir daqui pudéssemos lançar um grito ao País e ao próprio Governo da AD, para que, se possível, e na exigência do cumprimento da Constituição, nos assumamos como povo soberano, não permitindo massacres como os que se estão a passar no Líbano e no Médio-Oriente.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia. Os Srs. Deputados Silva Marques e José Luís Nunes, que acabaram de pedir a palavra julgo que para protestar, ficam inscritos...O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, eu desejo usar do meu direito de defesa pessoal.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado usará hoje desse direito se a Câmara decidir prolongar o período de antes da ordem do dia.O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, o direito de defesa pessoal - assim tem acontecido -, ê usado imediatamente, pelo que peço a V. Ex.a que me dê a palavra enquanto a minha defesa pessoal tem sentido.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - Faz favor.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Sr. Presidente, é só para dizer que se o Sr. Deputado José Luís Nunes usar agora do seu direito de defesa pessoal, exijo também usar do meu direito de resposta nas mesmas circunstâncias, até porque entendo que não o ofendi.O Sr. Presidente: - Se a Câmara não vê inconveniente, darei então de seguida a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.Pausa.Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Luís Nunes (PS): - O Sr. Deputado Manuel Lopes afirmou, na sua peroração, que eu actuava de acordo com as circunstâncias.
Ao fazer essa afirmação, o Sr. Deputado ofendeu-me pessoalmente, porque um político que actue de acordo com as circunstâncias é o que se chama um político sem princípios. Devolvo-lhe essas palavras!
Para nós, Partido Socialista, os cadáveres e as vítimas são todas iguais.O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Tenha vergonha! Não fale pelo Partido Socialista!O Orador: - São iguais os cadáveres de El Salvador, e os cadáveres assassinados pela polícia da Polónia!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - São iguais os cadáveres do Chile e os cadáveres opositores da União Soviética!O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - São iguais os cadáveres do terrorismo palestiniano e os cadáveres dos massacres no campo de Tahr El Zaatar!O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - São iguais os cadáveres do Cambodja, assassinados pelo exército do Vietname do Norte, e são iguais os cadáveres que são vítimas de Pinochet, no Chile!O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!O Orador: - São iguais os torturados pela polícia secreta da União Soviética e os torturados pela polícia secreta da Argentina, do Chile ou do Uruguai!O papel do Partido Comunista é distinguir as vítimas entre boas e más! O papel do Partido Socialista é estar sempre ao lado das vítimas e condenar os carrascos, venham de onde vierem!Aplausos do PSD, do CDS, do PPM e de alguns deputados do PS.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Seu palerma! Nunca chegará a brigadeiro, não passará de um sargento da cagalhota!O Sr. José Luís Nunes (PS): - Cale-se, cale-se!O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Manuel Lopes.O Sr. Manuel Lopes (PCP): - Em primeiro lugar, gostaria de dizer ao Sr. Deputado José Luís Nunes que quem fez a afirmação de que uma actuação de circunstância é uma actuação sem princípios não fui eu.
Mas sempre direi, Sr. Deputado, quão estranhas são as palavras que acabei de ouvir da sua parte! Estranhas em relação ao próprio presidente do Partido Trabalhista Israelita, Shimon Peres, estranhas em relação à posição da Juventude Socialista, portanto do seu próprio partido, enfim, estranhas a todo um contexto.Vozes do PSD: - Não é nada disso! Vozes do PCP: - Não lhes interessa ouvir!O Orador: - Dir-lhe-ei também, Sr. Deputado, independentemente de não estar de acordo consigo, que
130 I SÉRIE - NÚMERO 6quando o ouvi enumerar um número tão grande de acidentes sempre pensei que se lembrasse dos trabalhadores que morreram no Alentejo, no Porto, que creio também são vítimas - esses são mesmo vitimas - de uma posição contra os direitos humanos, contra os direitos sindicais e de todos aqueles - faz hoje anos - que morreram na Tarrafal. Seria bom que isso fosse recordado.
Na verdade, aquilo que o Sr. Deputado aqui vem tentar fazer não é trazer casos, não é discutir uma situação, mas sim tentar tapá-la e, mais do que isso, é fazer chicana, é fazer provocação. E isso não tem resposta nem qualificação.Aplausos do PCP.O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Lage (PS): - Queria registar que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tendo perdido a cabeça e tendo enraivecido, fez afirmações que são intoleráveis e indignas desta Câmara.Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Proferiu expressões como «palerma», «sargento da cagalhota» -perdoem-me a expressão-, que só desqualificam o grupo parlamentar de que faz parte.Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero que estas situações são deploráveis e para isso pedia a vossa atenção.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar o direito de defesa.O Sr. Presidente: - Usará desse direito, da mesma maneira que autorizei o Sr. Deputado José Luís Nunes a fazê-lo, se a Câmara não vir inconveniente nisso.
Em todo o caso, queria pedir ao Sr. Deputado que tivesse em conta a realidade de que se se sente ofendido poderá dizer porquê, podendo fazê-lo sem agravar outras pessoas.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Claro, Sr. Presidente! De certeza que não vou agravar a situação, mas sim justificar as afirmações que fiz.
Tanto o Sr. Deputado José Luís Nunes como o Sr. Deputado Carlos Lage não conhecem a linguagem da tropa! A expressão que utilizei - «O senhor nunca chegará a brigadeiro, não passará de um sargento da cagalhota» - é uma expressão militar que se usava nos quartéis, sem qualquer ofensa pessoal.Risos do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia. Entretanto, agradecia aos Srs. Deputados que não utilizassem uma excessiva linguagem castrense aqui no hemiciclo que, fora, deste contexto, pode ferir susceptibilidades fundamentais.Risos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa vários relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos que me permitiria pôr à consideração da Câmara.
A Comissão pronuncia-se no sentido de que, na sequência de pedidos que constam dos relatórios, não seja autorizado a depor em tribunal, o Sr. Deputado Arménio Jerónimo Martins Matias nos seguintes processos do Tribunal do Trabalho de Tomar: 34/79-C, 31/79-C, 71/78-C, 74/78-C, 70/78-C e 28/79-C.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.Há um outro parecer no sentido de que sejam autorizados a depor como testemunhas na Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça os Srs. Deputados Adriano José Alves Moreira e Francisco Salgado Zenha, e há também um outro no sentido de que seja autorizado a depor como testemunha o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.Vamos votar.Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.O Sr. Presidente: - Finalmente, há um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de que o Sr. Deputado António Vitorino seja autorizado a exercer as funções de assistente estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a título gratuito.Vamos votar.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É para, ao abrigo das disposições regimentais, pedir a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Em todo o caso, permitir-me-ia perguntar-lhe se podemos interpretar este período de interrupção como correspondendo ao intervalo regimental.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não ponho objecções a que assim seja, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então, assim faremos. Está, pois, interrompida a sessão.Eram 16 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 17 horas e 40 minutos.O Sr. Presidente: - Permitam-me Srs. Deputados, que os informe da situação quanto à nossa ordem de trabalhos,
O primeiro ponto da ordem do dia, como terão presente, respeita à votação final global da proposta de lei n.o 129/II - Defesa Nacional e Forças Armadas. Os
30 DE OUTUBRO DE 1982 131trabalhos da Comissão de Defesa Nacional terminaram esta manha, o relatório está elaborado, está corrigido e neste momento encontra-se - ao que me informam os serviços de apoio - ainda a ser reproduzido em quantidade suficiente para ser distribuído pelos vários grupos parlamentares e pelos Srs. Deputados que o desejarem.