I SÉRIE — NÚMERO 42 8 Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, o tema que aqui traz e a violência em contexto escolar é matéria importante e exige reflexão por parte da Assembleia da República. Independentemente da opinião e da apreciação individual que cada um possa fazer, o que está aqui em causa não é a integração dos alunos no ensino superior mas, sim, a situação de violência e abusos cometidos nesse contexto de praxe. Aquilo que corresponde à prática de um crime obedece, por isso, às leis penais existentes e previstas. Por isso, o que o PCP entende é que tudo aquilo que, não sendo crime, configura violência e abuso exige, como preocupação central, a intervenção na prevenção e no acompanhamento, para evitar exatamente que situações deste tipo voltem a acontecer e a repetir-se. Entendemos, por isso, que é fundamental — e a prevenção deve ter exatamente este objetivo — garantir a não repetição de situações de abuso e de violência que, não configurando um crime, possam constituir uma situação preocupante a que é necessário pôr cobro, tratando-se, de facto, de uma situação inaceitável. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.a Presidente, Sr.a Deputada Rita Rato, o que é intrigante nas declarações do Sr. Secretário de Estado da Juventude — aliás, antecipando-se a uma avaliação mais global do Ministro da Educação e Ciência, que, como já hoje aqui foi referido, terá amanhã reuniões com reitores e associações académicas — é ele refletir sobre os acontecimentos do Meco e entender, a partir deles, salvaguardar aquilo que são as praxes. Disse ele, porventura, esquecido da sua posição de membro do Governo, o seguinte: «Não, as praxes não são nada daquilo, aquilo são ilícitos criminais». E as praxes seriam, enfim, prodigiosas situações de integração, de melhor vivência das alunas e dos alunos, na sua receção na universidade ou nos politécnicos. Assim não é! Portanto, o que o Governo neste momento se prepara para fazer é tentar isolar as más praxes das boas praxes. E o debate é este: quais são as boas praxes? Deem-nos um exemplo de uma boa praxe! Digam-nos uma praxe que seja democrática, cidadã, igualitária e constitucionalmente protegida. Deem-nos um exemplo de uma boa praxe! Deem-nos um exemplo de uma coisa inteligente! Deem-nos um exemplo de uma coisa ao nível dos novos estudantes do ensino superior! Se nos derem um exemplo de uma boa praxe, nós estaremos em condições de a discutir. Não se trata aqui de reprimir. Não se trata aqui de apenas enquadrar aquilo que são os extremos, de agressão, os ilícitos criminais, as violações mais pungentes de direitos de personalidade. Trata-se aqui de saber, em relação a uma determinada prática cultural, que procura obter efeitos políticos e sociais, o que é que pensamos acerca dela. Será que os partidos da direita, designadamente o PSD, têm um exemplo de uma boa praxe? Deem aqui um exemplo, partilhem-no connosco, porque esse é o debate que vai valer a pena. É que códigos de boa conduta, para manter tudo como está, apesar do protesto, da incomodidade e da comoção que vai afetando a opinião pública, servem apenas para tentar sossegar consciências, não servem para resolver nenhum dos problemas que estamos a enfrentar. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Filipe Marques. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, o PSD obviamente não desconhece que o debate que está a acontecer na nossa sociedade é um debate sobre a praxe. Ou talvez seja mais um debate sobre a praxe que é estúpida ou parva, como dizia o Sr. Deputado do Partido Socialista.