928II SÉRIE - NÚMERO 57PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE 00 MINISTRO AOJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTROEx.mo Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República:Assumo: Requerimento apresentado na Assembleia da República pelos Srs. Deputados Faria de Almeida e Soares Cruz.Para os devidos efeitos, junto envio um exemplar de um rela toro elaborado pelo Incuto do Azeite e Produtos Oleaginosos, remetido pelo Gabinete de S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio e Turismo, em resposta ao requerimento apresentado ma sessão de 3 de Março passado pelos Srs. Deputados Carlos Farra de Almaida e Henrique Soares Cruz.Com os melhores cumprimentos.Pelo Chefe do Gabinete, o Adjunto, Margarida Salema.SERVIÇO NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E PATRIMÓNIO PAISAGÍSTICOEx.m" Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.' o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente:Respondendo ao que é solicitado no requerimento apresentado na sessão de 28 de Fevereiro último da Assembleia da República pelo Sr. Deputado Carlos Alberto Faria de Almeida, ouja fotocópia foi remetida a este organismo acompanhada do ofio;o n.° 530/80, de Í9 de Março próxmo .passado, do Gabinete de S. Ex.° o Sr. Ministro Adjunto do Pri.me;ro-M:n.istro, informa-se:1 —O Parque Natural da Serra da Estrela foi criado pelo Decreto-Lei n.° 557/76, de 16 de Julho, tendo sido posteriormente aprovado o respectivo regulamento geral pela Portaria m.° 409/79, de 8 de Agosto.Este Parque, aliás como todos os outros já criados, não tem quadro distinto de pessoal, porquanto, e de acordo com o n.° 2 do artigo 1.° do Decreto Regulamentar 76/77, de 15 de Novembro, que aprovou o quadro do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, este constitui um quadro únàco, sendo o .pessoal distribuído pelos deferentes serviços mediante despacho de S. Ex." o Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, sob proposta e conforme as necessidades de serviço e os recursos humanos disponíveis;2 — Dado o que se refere no ponto 1, pode conskle-rar-se custo com o quadro do Parque Natural da Serra da Estrela não só o valor correspondente aos vencimentos pagos aos funcionários e agentes aí destacados, como também outros abonos em -numerário e despesas de deslocação resultantes da actividade normal desse pessoal, o que totalizou, até 31 de Dezembro de 1979, a importilnda de 1 918 064S (anexo n." 1);3 — No presente, o Parque Natural da Serra da Estrela dispõe do seguinte pessoal:1 -arquitecto, contratado*além do quadro, com ovenci mento de 20 100$; 1 sociólogo, contratado além do quadro, com ovencimento de 20 100$;2 técnicos de serviços sociais, contratados além do quadro, com o vencimento da 13 800$;1 desenhador de 1." classe, contratado além do quadro, com o vencimento de 12 400$;1 engenheiro técnico agrário, requisitado ao quadro geral de adidos;4 — Porque se nos afigura que o solicitado neste ponto não vim suficientemente definido quanto aos -claros a fornecer por este Serviço, tenho a honra de remeter V. Ex.a (anexo n.° 2) e para consulta do Sr. Deputado, os elementos extraídos do relatório de actividades deste organismo referente a 1979 e no que respeita ao Parque Natural, da Serra da Estrela.Junto se remete também, e pana o mesmo eleito (anexo n." 3), o mapa com os montantes totais despedidos; em 1978 e 1979 com a execução dos projectos relativos a este Parque.Em complemento do que refere o ponto 2, esclarece-se que, dada a escassez de recursos humanos com que o Parque está dotado, o que aliás se verifica também em todos os restantes serviços deste organismo e que são consequência dos vários condicionalismos superiormente impostos quanto a admissão de pessoal na função pública, recorreu-se também à colaboração de indivíduos não vinculados, mas que se consideravam válido", e apto", à execução de deternrróídas actividades.Esse pessoal, em regime de aqu:si.ção de serv.içcr,, contr:buiu também e de forma bacante positiva para a implantação e boa aceitação que o Parque tem merecido das populações da área.Em complemento ao que foi solicitado, junto se remete também (anexo n.° 4) o plano de actividades que se previ* para 1980, no total de 20 545 000$.Dado, porém, que a verba total com que o Serviço foi dotado no corrente ano, e se destina aos vários parques e reservas já 'criados, é de 22 000 000$, há que rover todo aquele plano, por forma a poder enquadrá-lo dentro dos recursos finaneexos patos ao dispor deste organismo.Com os melhores cumprimentos.Lisboa, 10 de Abril de 1980. —O PresidenteANEXO N.° 1"VER DIÁRIO ORIGINAL"ANEXO N.° 2Parque Natural da Serra da Estrela (100 000 ha: 6 concelhos)Acções de divulgação, com realização de sessões de esrclarecjm.-nto, projecção de filmes e diapositivos em todas as aldeias do Parque;