68 | I Série - Número: 100 | 28 de Junho de 2008Por isso, Sr. Ministro, não há outro caminho, pelo que devemos prosseguir o caminho que assumimos em 2005.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Como vem sendo má prática deste Governo, as Grandes Opções e o Relatório de Orientação da Despesa voltaram a entrar fora dos prazos legais. Mas pior do que o incumprimento de prazos é verificar quanto estes documentos não permitem responder aos problemas centrais que o desenvolvimento e o reforço da coesão social e territorial do País exigem.Em Portugal, a desigualdade na distribuição de riqueza agrava-se desde o início dos anos 80. Alguns estudos recentes vieram mais uma vez confirmar o que todos sabem mas que muito poucos reconhecem, sobretudo porque sabem quanto esta situação é a consequência de políticas de que têm sido os únicos responsáveis ao longo de três longas décadas.Ao contrário do exigível, as Grandes Opções do Plano passam à margem deste problema, esquecendo o papel central da dignificação e da elevação dos salários na contenção das desigualdades sociais, na eliminação de factores de exclusão social e no combate à pobreza, incluindo a pobreza escondida e envergonhada, que cresce precisamente à sombra dos baixos salários.Nem uma única palavra sobre esta questão nas GOP, nem uma palavra sobre isto no Relatório de Orientação da Despesa.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem se percebe, então, porque é que o Governo, confrontado com uma inflação que já está quase nos 3%, se opõe a qualquer aumento intercalar de salários e pensões, mesmo que tenha dito e prometido que os aumentos salariais em 2008 não podiam ser menores do que a inflação! Mas não é só a ausência de políticas justas de distribuição da riqueza que fere de morte a consciência deste Governo – se é que a tem ou alguma vez a teve! A precarização crescente do mercado de trabalho, os riscos agravados na caducidade da contratação colectiva, a chantagem das deslocalizações e da perda de investimentos, a pressão para baixar salários por causa do crescente desemprego, as tentativas de facilitar e liberalizar despedimentos, tudo isto são peças essenciais contra os direitos de quem trabalha e que agora nos aparecem rodeados de uma encenação negocial para fazer passar por bom um Código de Trabalho que é uma refinada peça de regressão social.Não é com estas opções e políticas que algum dia haverá reforço de coesão social, redução da pobreza ou criação de mais igualdade de oportunidades, tal como, retoricamente, o Governo repete, ano após ano, nas GOP e não só! Um outro problema central que as GOP não abordam, ou só abordam de forma parcelar e deficiente, tem a ver com a estratégia de desenvolvimento para o País.As GOP não analisam as questões relativas à capacidade produtiva do País, à sua evolução, à necessidade imperiosa de a aumentar, reforçar e modernizar. Demitem-se de articular esta questão com o problema central da balança comercial cujo défice — este sim — constitui um problema estrutural, primeiro, do nosso País e cujas consequências, por exemplo nas contas nacionais a médio prazo, passam completamente à margem do Relatório de Orientação da Despesa.E o que se lê sobre o caso particular das despesas de investimento público é quase surrealista, incluindo o que também não se diz sobre a utilização dos financiamentos comunitários, seja ao serviço de uma visão de integração e de coesão territorial, seja ao serviço de estratégias de apoio e de reforço do vasto tecido das micro e pequenas empresas nacionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!