I SÉRIE — NÚMERO 82 48 A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutirmos hoje, no Dia Internacional da Mulher, questões de igualdade não pode ser um mero exercício de retórica e, para que não seja, é preciso incluirmos esta discussão na situação que o País atualmente atravessa. Por isso, julgo que é justo afirmar, em nome de Os Verdes, que fazemos de todos os dias o Dia da Mulher, porque todos os dias lutamos por melhores condições de vida para as pessoas e para as famílias em concreto e sabemos o papel que as mulheres têm nas famílias portuguesas. Certo é que vivemos hoje numa sociedade profundamente caracterizada por um enorme desemprego, por uma enorme precariedade no trabalho, por salários muito baixos e por um consequente alargamento brutal da bolsa de pobreza. Certo é também, não é novidade para nenhuma Sr.a ou Sr. Deputado nesta Casa, que são as mulheres as mais afetadas por esta dura realidade. Os números e todas as estatísticas nos demonstram justamente isso. É preciso olharmos, então, para a realidade concreta do nosso mundo laboral. Hoje — não por acaso, não que tenha «caído do céu», mas por opções políticas concretas —, o mundo de trabalho carateriza-se por uma lógica muito exploratória, onde o trabalhador tem de ter uma hiperdisponibilidade e condições concretas de deslocalização a toda a hora, o que dificulta muito, de facto, a compatibilização da vida ativa com a vida familiar e sabemos o papel que as mulheres têm nas famílias portuguesas. Por toda esta lógica, o mundo do trabalho desvaloriza as mulheres também pela sua condição de mães ou de potenciais mães. Ou seja, o mundo do trabalho desvaloriza, de facto, a maternidade, penalizando mesmo as mulheres por essa maternidade. Não há que menosprezar o facto de — só para dar alguns exemplos que as Sr.as e Srs. Deputados certamente conhecem — professoras terem sido penalizadas na sua avaliação de docência pelo facto de estarem a cumprir licença por maternidade, muitas candidatas a emprego ainda se sujeitarem a responder a perguntas como «Pensa ser mãe nos próximos tempos?», ou mulheres não verem renovado o seu contrato de trabalho pelo facto de entretanto terem sido mães. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Dir-se-á que o nosso ordenamento jurídico não permite estas situações. É verdade, mas o facto é que a forma como estas situações estão estabelecidas na lei é plenamente contornável. Conhecemos a lei e conhecemos a prática. O que falha aqui? Falha consistência na fiscalização e na inspeção, que «assobia para o lado» e não vê a realidade concreta. Por isso, Os Verdes apresentam este projeto de resolução, que cria mecanismos de fiscalização e de inspeção que promovem uma ação segura em prol da não discriminação. É este fator de inspeção que Os Verdes julgam estar a faltar muito na nossa sociedade, não devendo apenas ser levado a cabo por efeito de uma denúncia concreta, mas devendo ter um papel preventivo bastante relevante. O papel da ACT nesta inspeção e nesta fiscalização é extraordinariamente importante, pelo que Os Verdes, nos pontos da resolução, fazem uma especificação concreta da ação que julgam que a ACT deve levar a cabo. Falei aqui da questão da legislação, da prática e da inspeção. No entanto, Sr.as e Srs. Deputados, do que as mulheres portuguesas mesmo precisam é de uma orientação política diferente que não degrade as condições de vida das famílias, mas antes que as valorize e valorize também o desenvolvimento do País. Todos sairíamos a ganhar, fundamentalmente, hoje em concreto, as mulheres. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei n.o 194/XII (1.a), tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fazemos hoje, dia 8 de março de 2012, uma homenagem a todas as lutas de todas as mulheres, ao caminho longo que foi feito para aqui chegar e ao muito caminho que é preciso percorrer de muitas lutas para que igualdade seja efetiva, para que injustiça não tenha por principal alvo as mulheres.