I SÉRIE — NÚMERO 81 20 do acesso a fundos comunitários na área da ciência, mediante parcerias entre o Instituto Ricardo Jorge e a Universidade Nova de Lisboa, por um lado, e, a Universidade do Porto, por outro. Não temos conhecimento de qualquer parceria com o Grupo Mello mas, simplesmente, a ligação entre este laboratório do Estado e duas universidades por forma a terem mais massa crítica para poderem concorrer aos programas do Horizonte 2020. É isto que sabemos e é isto que permitirá continuar a reforçar a atividade do Instituto Ricardo Jorge. Quanto ao princípio, também é relativamente simples: é conhecida — disse-o, aliás, publicamente na altura em que foi aprovado — a minha própria divergência com o tratado orçamental, mas também sempre disse que, estando em vigor, devemos cumpri-lo. Aquilo que consta do Programa de Estabilidade não tem novidade nenhuma, traduz, simplesmente, o cumprimento de um tratado que cumpriremos enquanto ele existir, um dia que seja revisto, e desejamos que seja revisto, poderemos evoluir relativamente àquilo que temos de cumprir. Há algo que não tem qualquer contradição, nem tensão, mesmo que por vezes seja difícil, que é compatibilizar essas regras com os compromissos que assumimos, designadamente com o Bloco de Esquerda. Em 2016, ao contrário do que o PSD dizia, foi possível cumprir ambos os compromissos. Em 2017, mais uma vez, demonstrámos no Orçamento do Estado que era possível cumprir ambos os compromissos. E iremos fazer o mesmo em 2018, em 2019 e, se for vontade mutua, poderemos continuar a fazê-lo também em 2020 e anos subsequentes. Para já vamos cumprir em 2017, em 2018 e em 2019 e vamos cumpri-lo sem novidade nenhuma. Aquilo que acordámos em matéria de revisão de escalões é aquilo que teremos de fazer. Aquilo que acordámos em matéria de desbloqueamento das carreiras é aquilo que teremos de fazer. Aquilo que combinámos em matéria de reformas antecipadas é o que teremos de fazer. Como sempre temos encontrado soluções para problemas que são difíceis, porque muitas vezes sabemos que, obviamente, existe essa tensão. O que temos feito até agora e com sucesso? É, identificando os problemas, de uma forma positiva e construtiva, encontrarmos soluções e formas de compatibilizarmos isso. Da nossa parte é o que continuaremos a fazer, da vossa parte, estou certo, é o que continuaremos a fazer e, assim, daremos cumprimento àquilo que nos comprometemos fazer. Pela nossa parte, conte connosco, iremos cumprir tudo o que acordámos com o Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Catarina Martins. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estou certa de que continuaremos um trabalho que é seguramente difícil, mas sabe também que o Bloco de Esquerda não vira costas a dificuldades. Mas quero voltar ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge para lhe dizer que, então, é bom que o Ministério da Saúde e o Ministério da Ciência esclareçam verdadeiramente todos os parceiros da saúde do que está em causa, porque há um documento escrito, que foi entregue, para pensar o futuro do Instituto Nacional Ricardo Jorge e que contraria a ideia que, agora, o Sr. Primeiro-Ministro deu e que parece sossegar-nos em parte. Então, sejamos claros, porque o que se diz é que, da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, haveria uma pertença do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge ao consórcio de saúde a criar na Universidade Nova de Lisboa. Ora, esse consórcio existe, chama-se «Tagus TANK» e é do Grupo Mello, e isto é absolutamente inaceitável. Por outro lado, este documento prevê ainda uma adequação de recursos que tenha a ver com a nova configuração organizacional e programática que venha a ser dada ao Instituto Nacional Ricardo Jorge. Ora, se estamos a falar de fundos para investigação, se calhar não precisamos de mexer assim tanto na organização do Instituto Ricardo Jorge. E, portanto, seria bom, seguramente, clarificar esta matéria, porque não são a Ordem dos Médicos, a FNAM (Federação Nacional dos Médicos) e a Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP) que são alarmistas, o Instituto Ricardo Jorge é muito importante para o País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.a Deputada.