19 DE DEZEMBRO DE 2014 13 Aliás, é até curioso ouvir também a Sr.a Deputada Cecília Meireles dizer que a esquerda confunde os impostos das empresas com os impostos dos ricos e que estamos aqui a querer misturar tudo. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — E é verdade! A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr.a Ministra, nós estamos a falar das empresas do PSI 20 que estão todas sediadas na Holanda e, se estão lá, é porque não existe uma legislação que o impeça. Estamos a falar de impostos sobre ricos? Não, Sr.a Ministra, não estamos a falar, porque em Portugal não há imposto sobre as grandes fortunas. Mas estamos a falar, sim, Sr.a Ministra, dos desfavorecidos. E os desfavorecidos foram aqueles a quem o Governo mais aumentou os impostos. Mas houve outros, os ainda mais desfavorecidos, que o Governo retirou todos os apoios sociais, e estamos a falar das reduções no rendimento social de inserção, no complemento solidário para idosos, nos apoios às pessoas com deficiência, dos desempregados — mais de metade não tem qualquer apoio social —, e por aí fora. E poderíamos continuar referindo os cortes no abono de família, as taxas moderadoras, etc., etc. Nós vivemos num País que tem um real problema de pobreza, pobreza profunda, enraizada. Mas tem também outro problema, Sr.a Ministra: o de desigualdade. São duas faces da mesma moeda, mas que precisam de estratégias concretas para serem combatidas e não para serem mantidas no seu cantinho, não é para dizer que aqueles são pobres, nasceram pobres e toda a vida serão pobres. Não é isso! O desafio do século XXI é o de erradicar a pobreza. Para isso são precisas estratégias, são precisas políticas de igualdade e de redistribuição da riqueza. A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Vou já concluir, Sr.a Presidente. Aliás, o Sr. Ministro da Economia, que está presente, poderá, depois, pronunciar-se, porque o desenvolvimento da economia também tem a ver com o combate à pobreza. Não há nenhuma economia que se desenvolva com mais de 2 milhões de pobres, como é o caso do nosso País. Paralelamente a tudo isto, qual é a medida que a Sr.a Ministra aponta? Gostaria que falasse, por exemplo, sobre o famoso «teto social das prestações», que nem sabemos muito bem o que vai ser. Como é que isso vai ser implementado? Do que fala agora é da grande política ativa de emprego que se chama «estágios». Os nossos jovens, hoje em dia, já não procuram emprego, Sr.a Ministra, procuram um estágio, um estágio de nove meses e esse estágio não lhe dá acesso a um emprego com segurança. Não dá! É esta a realidade. Sr.a Ministra, seja agora capaz de dizer aquilo que, de facto, o seu Governo fez para combater e erradicar a pobreza. Aplausos do BE.A Sr.a Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.a Presidente, Sr.a Ministra de Estado e das Finanças, deu-nos nota de que o problema da redistribuição e da pobreza não é um problema novo. Quanto a isso, estamos, evidentemente, de acordo. Mas o que é essencial neste debate e aquilo que parece evidente até este momento, e a que o Governo foge como foge da realidade, é que não só o problema não é novo, mas também se inverteu o curso de correção de um problema que tínhamos vindo a melhorar nas últimas décadas e que piorou, como é muito fácil de demonstrar. A Sr.a Deputada Cecília Meireles referia que foram mencionados dados taxativamente falsos neste debate. Eu pergunto: o que é taxativamente falso em 120 000 pessoas que perderam o RSI (rendimento social de inserção), em 24 000 crianças que ficaram sem o abono de família, em 63 000 idosos que perderam o complemento solidário para idosos, que baixou de 235 000 para 172 000, os mais frágeis, mais uma vez, a serem penalizados, em primeiro lugar?!