1 DE ABRIL DE 2022 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, muito boa tarde a todos. Declaro aberta esta sessão plenária. Eram 15 horas e 2 minutos. Solicito aos Srs. Agentes de autoridade o favor de abrirem as galerias ao público. Naturalmente, hoje não haverá leitura de expediente. Recordo que a ordem do dia consiste na eleição dos Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários da Mesa da Assembleia da República, assim como na eleição dos membros do Conselho de Administração da Assembleia da República para a XV Legislatura. Antes, porém, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Pedro Delgado Alves... O Sr. André Ventura (CH): — Porquê?!  O Sr. Presidente: — ... para apresentar o relatório da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que se reuniu hoje de manhã. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, saúdo-o pela eleição de V. Ex.a, na primeira sessão plenária em que uso da palavra depois desse dia. Vou, então, proceder à leitura do segundo relatório e parecer da Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, que procede às substituições necessárias pela assunção e pela suspensão de mandato de vários Srs. Deputados e é do seguinte teor: «Aos 31 dias do mês de março de 2022, pelas 11 horas, reuniu, na Sala 7 do Palácio de São Bento, a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, onde foram observadas as seguintes assunções de mandato, suspensões de mandato e substituições de Deputados, tendo em conta as disposições legais aplicáveis e os pedidos de suspensão e substituição apresentados. Começando pelas assunções de mandato, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o do Estatuto dos Deputados, assumem o mandato parlamentar pelo Partido Socialista: Círculo eleitoral de Bragança — João Alberto Sobrinho Teixeira e Berta Ferreira Milheiro Nunes; Círculo eleitoral de Faro — Jorge Manuel Nascimento Botelho; Círculo eleitoral de Lisboa — Graça Maria da Fonseca Caetano e Miguel Filipe Pardal Cabrita; Círculo eleitoral de Portalegre — Ricardo Miguel Furtado Pinheiro; Círculo eleitoral do Porto — João Pedro Soeiro Matos Fernandes e João Veloso da Silva Torres; Círculo eleitoral de Santarém — Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão; Círculo eleitoral de Setúbal — Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches; Círculo eleitoral de Viana do Castelo — Tiago Brandão Rodrigues; Círculo eleitoral de Viseu — João Paulo de Loureiro Rebelo. De seguida, suspendem o mandato, por três ordens de razão distintas, os seguintes Srs. Deputados do Partido Socialista: Nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o e da alínea d) do n.o 2 e do n.o 5 do artigo 5.o do Estatuto dos Deputados, para substituição temporária por motivo relevante, suspendem o mandato as Sr.as Deputadas Maria Elisabete da Silva Duarte Matos, do círculo eleitoral de Braga, pelo período máximo de 180 dias, com início a partir do dia 30 de março de 2022, e Graça Maria da Fonseca Caetano Gonçalves, do círculo eleitoral de Lisboa, pelo período estimado de 90 dias, com início a partir do dia 31 de março de 2022; Nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 4.o e da alínea a) do n.o 1 do artigo 20.o do Estatuto dos Deputados, por exercício de funções governativas, suspendem os mandatos os Srs. Deputados José Luís Pereira Carneiro, do círculo eleitoral de Braga, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, do círculo eleitoral de Lisboa, Maria Isabel Solnado Porto Oneto e João Paulo Moreira Correia, do círculo eleitoral do Porto, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes, do círculo eleitoral de Setúbal, e José Maria da Cunha Costa, do círculo eleitoral de Viana do Castelo; Por fim, por exercício de funções executivas nos órgãos das autarquias locais, nos termos da alínea c) do n.o 1 e do n.o 2 do artigo 4.o e da alínea h) do n.o 1 do artigo 20.o do Estatuto dos Deputados, suspende o mandato