PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
I SÉRIE — NÚMERO 14 46 famílias portuguesas nas últimas décadas coincidiu com a redução sustentada das taxas de juro, que baixou dramaticamente a rentabilidade da poupança financeira. A experiência mostra-nos que o sistema financeiro em geral e os instrumentos financeiros em particular são muito sensíveis a pequenas variações de rentabilidade. A título de exemplo, recordo o que aconteceu aos certificados de aforro quando o Governo socialista de José Sócrates decidiu baixar a sua rentabilidade: foram 2000 milhões de euros de poupanças que desapareceram por causa dessa medida. Este é apenas um exemplo de como pequenas medidas podem ter grande impacto na estabilidade do sistema financeiro e na poupança dos portugueses. O Sr. António Gameiro (PS): — A poupança está sempre a crescer! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Por isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, em especial Srs. Deputados do Partido Socialista, deixem em paz a poupança dos portugueses que trabalharam toda uma vida! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se faz favor. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Deixem em paz a estabilidade do sistema financeiro! É o bem-estar do futuro dos portugueses que está em causa. Aplausos do PSD. Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A declaração política do Sr. Deputado suscitou quatro pedidos de esclarecimento, os quais serão respondidos um a um. O primeiro desses quatro pedidos de esclarecimento cabe ao Partido Socialista. Tem a palavra, para esse efeito, a Sr.a Deputada Vera Braz. A Sr.a Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Almeida, antes de mais, deixe-me referir que, nos últimos três anos, crescemos acima da média da União Europeia. É uma realidade! Aplausos do PS. É verdade que o nível de poupança das famílias portuguesas não é o desejável, todos concordamos. Existem vários fatores que para isso contribuíram, não podendo esquecer a quebra de confiança que se estabeleceu entre a banca e os aforradores. Foi o Governo do PS que possibilitou o robustecimento do sistema financeiro e que, consequentemente, nos permitiu entrar numa trajetória de recuperação desta confiança perdida. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! A Sr.a Vera Braz (PS): — Mas este é apenas um dos fatores. Outro dos fatores muito importantes para esta quebra na poupança tem a ver com o nível de desemprego atingido, nomeadamente em 2013,... O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado! A Sr.a Vera Braz (PS): — ... o que teve, inevitavelmente, impactos negativos na capacidade de poupança dos portugueses. O trabalho desenvolvido pelo Governo do PS, a partir de 2015, permitiu chegarmos hoje a um nível mínimo de 6,1% da taxa de desemprego, o mais baixo dos últimos 16 anos.
5 DE DEZEMBRO DE 2019 47 Com esta melhoria do mercado de trabalho, com o aumento consecutivo do salário mínimo, conseguimos já uma evolução positiva do rendimento dos portugueses. Aliás, conseguimos já atingir uma recuperação de 95% do rendimento disponível que tinha sido perdido entre 2010 e 2015. Aplausos do PS. Sabemos que grande parte deste rendimento ainda fica retido pelo consumo privado, que foi alavancado pelo crescimento do investimento feito pelas famílias que não tiveram oportunidade de o fazer durante os anos de austeridade, assim como no que diz respeito às empresas, em que também registamos um aumento de 25,2% do seu investimento. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira terminar. A Sr.a Vera Braz (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente. Neste momento, teremos um novo aumento do salário mínimo, sendo que as negociações estão em curso para melhorar o salário médio, assim como para aliviar o imposto sobre o rendimento das famílias, o que irá, com toda a certeza, permitir a melhoria da capacidade de poupança. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Vera Braz (PS): — Questiono apenas — e peço desculpa, Sr. Presidente — onde está a coerência do PSD quando fala na capacidade de poupança dos portugueses, uma vez que verificámos que foi contra uma medida que permitiu que os portugueses poupassem, e bastante, com os passes sociais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Álvaro Almeida. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Vera Braz, é verdade que a economia portuguesa cresceu acima da média europeia uma décima, repito, uma décima. Protestos do PS. É espantoso como o Partido Socialista se contenta com tão pouco! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade o que está a dizer! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não é verdade?! Desculpe, mas não foi só em Portugal que se reviram as contas, foi em todos os países da União Europeia. Portanto, esse facto que referi não foi alterado. A Sr.a Deputada tem de se lembrar que a teoria da convergência nos diz que os países que têm rendimentos mais baixos têm condições para crescer mais depressa e, dentro desses países que têm rendimentos mais baixos, Portugal foi dos que cresceu menos. Protestos do PS. Só a Grécia do Syriza é que cresceu menos do que o Portugal deste período. Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.Finalmente, Sr.a Deputada, quanto ao desemprego, é verdade que cresceu bastante entre 2010 e 2013. Cresceu bastante, sabe porquê? Porque, entre 2010 e 2013, sofremos as consequências da dívida externa elevada que os Governos socialistas nos trouxeram e, por causa disso, tivemos de implementar o programa da
I SÉRIE — NÚMERO 14 48 troica. Quando o programa da troica terminou, em 2013, a taxa de desemprego começou a descer. Foi por causa do que fez o Partido Socialista de José Sócrates, que levou o País à bancarrota! Aplausos do PSD. O Sr. João Paulo Correia (PS): — É falso! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Os senhores não querem ouvir, mas esta é a verdade, Sr. Deputado. Não vale a pena berrar, porque esta é a verdade! Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimentos cabe à Sr.a Deputada Cecília Meireles, do CDS. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Almeida, em relação às considerações que teceu, muitas das quais merecem o meu acordo, gostava de lhe deixar uma questão. O Sr. Deputado trouxe-nos o importante tema da poupança e, de facto, Portugal tem um problema de muito baixos níveis de poupança, como tem também — imagino que o Sr. Deputado concorde — um problema de crescimento económico anémico, que tem de ser resolvido. Esse é o problema de fundo que tem de ser resolvido. Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino. É verdade que, agora, estamos numa fase em que, felizmente, a crise já passou e os piores tempos da troica ficaram para trás. E vou aproveitar a ocasião para responder à Sr.a Deputada Vera Braz, do Partido Socialista, que disse que este Governo recuperou a confiança entre a banca e os aforradores. Ó Sr.a Deputada, o que este Governo fez foram injeções de capital sucessivas junto da banca. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Quanto a essa quebra de confiança entre a banca e os aforradores, se for ver bem a história do Partido Socialista, da Caixa e do BES, se calhar, descobre lá muitas razões para essa quebra de confiança que não a deixarão, de certeza, orgulhosa! O Sr. João Paulo Correia (PS): — E o BANIF? E o BES? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, se calhar, preferia não falar nisso e deixava esse assunto para quando discutirmos as injeções de capital que o PS ainda vai propor para o Novo Banco. O Sr. João Paulo Correia (PS): — E o BANIF? E o BES? A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Álvaro Almeida, indo para o assunto de fundo, pergunto-lhe o seguinte: acha que já se conseguiu perceber e que o Sr. Primeiro-Ministro conseguiu esclarecer, de uma vez para sempre, se vai ou não haver englobamento obrigatório de todos os rendimentos no IRS? Porquê? Porque o englobamento opcional já existe para a maior parte dos rendimentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.a Deputada é que decide! O Orçamento é votado aqui!
I SÉRIE — NÚMERO 14 50 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O terceiro pedido de esclarecimentos cabe ao Sr. Deputado Duarte Alves, do Partido Comunista Português. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Álvaro Almeida, o PSD trouxe a este debate o tema da poupança. É curioso que, quando se fala da poupança dos portugueses, se esqueçam muitas vezes de que só com rendimentos que permitam viver com dignidade é possível pensar sequer em poupar. Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Nessa matéria, o PSD bem se pode penitenciar pelos congelamentos dos salários e pensões que o seu Governo fez, arruinando a vida de milhares de portugueses e ainda mais a sua capacidade de poupar. À boleia da poupança, o PSD volta a trazer a este Plenário o tema do englobamento, replicando a ideia de que esta medida levará a um problema na poupança e no investimento. Sobre esta matéria, é preciso colocar a questão de fundo: porque é que dois contribuintes exatamente com os mesmos rendimentos, um que tem rendimentos de trabalho e outro que tem rendimentos de capital, hão de pagar taxas de imposto diferentes, apenas devido à origem dos rendimentos? Vozes do PCP: — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — Boa pergunta! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Dito de outra forma: porque é que um pode poupar mais do que o outro só porque tem rendimentos de capital? A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — O englobamento obrigatório significa acabar com a injusta situação em que rendimentos de trabalho são tributados de forma progressiva — e bem! —, ao passo que certos rendimentos de capital podem pagar uma taxa fixa, independentemente do valor do rendimento. Não conhecemos nenhuma proposta do Governo sobre o englobamento. O que conhecemos é a reação dos centros de decisão e comunicação do grande capital, que, perante não mais do que uma intenção, já colocaram as garras de fora contra esta medida, o que só significa que estão em causa muitos milhões e que alguns não os querem pagar. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Mais uma vez, como sempre, o PSD coloca-se ao lado dos privilégios dos mais ricos e poderosos. Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Desde 2013 que o PCP propõe o englobamento obrigatório para rendimentos superiores a 100 000 €. Esta é uma medida de justiça fiscal que se impõe, porque a generalidade dos portugueses, que vive do seu trabalho, não pode continuar a ser chamada a contribuir com taxas superiores às de quem mais tem para compensar as benesses fiscais ao grande capital. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
5 DE DEZEMBRO DE 2019 51 O Sr. Duarte Alves (PCP): — O Sr. Deputado falou de poupança e de investimento. No entanto, pergunto se o PSD não considera que o fundamental para estimular o investimento, a criação de riqueza, o aumento da produção nacional é o aumento significativo do investimento público. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir, se fizer favor. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Termino, Sr. Presidente. Pergunto também ao PSD se vai acompanhar o PCP nesse sentido. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Almeida. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Alves, a diferença na tributação dos rendimentos de trabalho e na tributação dos rendimentos de capital é muito simples: os rendimentos de capital já foram tributados, quando foram gerados os rendimentos de trabalho. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Ah, claro! O Sr. João Oliveira (PCP): — E as heranças?! E as heranças?! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Dá-me licença, Sr. Deputado? Posso falar? Sr. Deputado Duarte Alves, os rendimentos de trabalho são tributados quando são gerados e, depois, são poupados. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Não é assim que o sistema funciona! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — E são poupados para quê? Para poder financiar o investimento. Se não fossem poupados, eram gastos na altura e não havia como investir. Essa é a diferença! O Sr. João Oliveira (PCP): — E as heranças?! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Deputado, se tributarmos a poupança três vezes, estamos a penalizar a poupança e a incentivar o consumo. Incentivar o consumo é gastar o que temos hoje e não cuidar do futuro. Essa é a diferença entre este lado e esse: nós pensamos no futuro e os senhores não! Os senhores gastam o que têm hoje e não querem saber do amanhã. Aplausos do PSD.O Sr. Deputado é do Partido Comunista. Então, diga-me qual foi o regime comunista que não terminou em fome e miséria. Vozes do PSD: — Muito bem! Risos do BE e do PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse argumento é que é bom! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Ria-se, mas tem quatro anos para me responder. Não precisa de me responder agora. Tem quatro anos, porque vamos estar aqui por quatro anos. O Sr. Deputado diz-me que estou ao serviço do grande capital.
I SÉRIE — NÚMERO 14 52 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Está, está! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado Álvaro Almeida vai ser recrutado pelo Iniciativa Liberal! Vai ser a transferência da época! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não, Sr. Deputado. Estou ao serviço dos portugueses. Aplausos do PSD.Sr. Deputado, não há nenhum regime em que haja um sistema de segurança social forte, um sistema de saúde forte, um sistema de educação forte que não esteja assente numa economia privada forte. Não há nenhum! Diga-me um, se o encontrar. E é porque não há nenhum que insiste nesses argumentos populistas de defesa do grande capital e na ideia de que os senhores têm a verdade toda e nós não. O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor quer é proteger os privilégios! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não, Sr. Deputado! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sem setor privado não há crescimento. Sem setor privado, não há desenvolvimento. Sem setor privado, não há o Estado social que os senhores dizem defender, mas não defendem nada. Aplausos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — O senhor é a voz do Salgado na Assembleia da República! O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o último pedido de esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Almeida, o que determina se o investimento é bom ou mau é o facto de ser produtivo. O modelo do imobiliário, das rendas, da especulação bolsista, que o PSD promoveu e apoiou desde os anos 90, podia ter sido financiado com poupança nacional e não teria sido menos desastroso por isso. Em segundo lugar, recordo que, até agora, não houve englobamento e nem por isso houve mais poupança. Portanto, parece-me que o problema do PSD é outro. O problema do PSD com o englobamento é outro! Quando foi para aumentar os impostos sobre a classe média, quando foi para esmifrar os trabalhadores deste País com mais impostos, o PSD esteve lá;... O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! Protestos do PSD. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — ... mas, sempre que há uma proposta para trazer justiça fiscal, ai valha-nos a classe média! O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Muito bem! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Estão sempre prontos para defender a classe média, quando os impostos são sobre os mais ricos, e sempre dispostos a atacar a classe média e os mais pobres, quando vos dá jeito.
5 DE DEZEMBRO DE 2019 53 Sr. Deputado, o englobamento é justo, porque não é justo que um trabalhador pague mais impostos do que quem vive de rendimentos de capitais, que são gerados pela especulação bolsista ou pelos lucros das empresas. Este englobamento pode e deve ser coordenado com uma alteração dos escalões de IRS que reduza os impostos sobre a classe média, porque isso é justo e tem de ser feito. Por isso, aconselho-o a deixar os papões debaixo da cama e a não os trazer para o debate parlamentar. Faço uma outra proposta e um desafio ao PSD: querem pôr a classe média a poupar? Subam os salários, defendam melhor legislação laboral, defendam melhores condições de vida, mais estabilidade de vida,... Aplausos do BE.... e talvez as pessoas tenham mais condições para chegar ao final do mês com um pouco do seu salário guardado. Mas não usem os trabalhadores e quem vive com tanto esforço para defender os privilégios de uma minoria. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Álvaro Almeida. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Mortágua, deve-se ter confundido. Eu não sou empresário, não subo salários. Eu, como Deputado, não tenho esse poder. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O pior é que tem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não, não tenho! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O pior é que tem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Se eu decretar uma lei para subir salários, o que vai acontecer é que as empresas que não tenham condições para os pagar vão gerar desemprego, e eu não quero isso. Não quero isso, Sr.a Deputada! Protestos do BE.A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Foi assim que aconteceu, não foi? O Sr. João Oliveira (PCP): — Volte lá para o século XIX! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não quero! Quero é que os portugueses tenham bons emprego, quero é que os portugueses tenham bons salários, quero é que os portugueses... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado Álvaro Almeida, dá-me licença, se faz favor? Srs. Deputados, os apartes fazem parte do debate parlamentar, certamente, mas vamos criar condições para que o Sr. Deputado Álvaro Almeida possa responder. É tão simples quanto isso, pelo que agradecia que assim fosse. Aplausos do PSD e da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr.a Deputada Mariana Mortágua, os salários serão aqueles que a economia conseguir pagar. Por isso é que vim defender a poupança, porque, sem poupança, não há investimento,...
I SÉRIE — NÚMERO 14 54 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora, aí está! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — ... investimento produtivo capaz de gerar empregos de qualidade. É isso que os senhores não querem perceber. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Sabem muito bem, mas, com a vossa tática populista, fazem de conta que não sabem. Sabem perfeitamente que, se a economia portuguesa não crescer mais, não há hipótese de pagar salários mais elevados. Para crescer mais, é preciso investimento e, para ter investimento, é preciso poupar. A razão pela qual vim aqui defender a promoção da poupança prende-se com o facto de essa ser a única forma de os portugueses poderem ter um futuro melhor. Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira. Sem poupança que permita um investimento privado — e público, já agora — de qualidade, não há hipótese de melhorar o bem-estar dos portugueses. A Sr.a Deputada disse que vim para aqui com papões, mas quem acabou de o fazer, com os papões do grande capital, foi a Sr.a Deputada e também o Sr. Deputado Duarte Alves. Protestos de Deputados do BE e do PCP. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Isso vindo de quem acabou de trazer os regimes comunistas de há 100 anos!... Acho incrível! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — O Sr. Deputado Duarte Alves acha que tem maior estatura moral do que eu para estar aqui e para me acusar de estar ao serviço do grande capital? Acha isso?! Aplausos do PSD.Protestos do BE e do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Eu também não digo que o Sr. Deputado está aqui ao serviço da Internacional Comunista, pois não? Não vim dizer isso! Protestos do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Termino, Sr. Presidente. Há uma coisa que a Sr.a Deputada Mariana Mortágua tem de perceber: é que não há economias fortes sem setor privado forte. Acabar com o setor privado é acabar com o bem-estar dos portugueses. Aplausos do PSD.Protestos do BE e do PCP.O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é um debate político, não é um debate sobre umbigos!
5 DE DEZEMBRO DE 2019 57 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Termina, assim, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos de declarações políticas. Vamos passar ao segundo ponto, que são votações regimentais. Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — O quadro eletrónico regista 215 presenças, às quais se acrescenta a do Sr. Deputado Cristóvão Norte, perfazendo 216 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações. Em primeiro lugar, temos o Voto n.o 83/XIV/1.a (apresentado pelo CDS-PP) — De pesar pela morte de Domingos Piedade, que a Sr.a Secretária Sofia Araújo fará o favor de ler. A Sr.a Secretária (Sofia Araújo) — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «Morreu no passado dia 30 de novembro, aos 75 anos, Domingos Piedade, um dos grandes nomes do automobilismo português e internacional. Conhecido como o «Senhor Fórmula 1», Domingos Piedade trabalhou com Emerson Fittipaldi e Michele Alborreto, foi amigo próximo de Ayrton Senna e ajudou a «lançar» Michael Schumacher. Durante várias décadas lidou com todas as marcas e nomes de topo da indústria e desporto automóvel mundial, dos quais era um conhecedor profundo. Foi administrador da AMG, departamento de competição da marca Mercedes, e manager e diretor desportivo de várias equipas de Fórmula 1, assim como comentador televisivo. Ganhou as 24 Horas de Le Mans enquanto chefe de equipa da Porsche. Entre 2003 e 2012, presidiu ao conselho de administração da empresa Circuito do Estoril, detentora do Autódromo do Estoril. A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pela morte de Domingos Piedade, apresenta as suas condolências à família e amigos e realça o seu enorme para o automobilismo português e internacional.» O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.a Secretária. Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Passamos agora à votação do Voto n.o 76/XIV/1.a (apresentado pelo PSD) — De louvor aos ginastas do Acro Clube da Maia — Par: Rita Ferreira, Rita Teixeira; Trio: Bárbara Sequeira, Francisca Maia, Francisca Sampaio Maia; Grupo: Henrique Silva, Henrique Piqueiro, Frederico Silva, Miguel Silva. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Chegámos, assim, ao final dos nossos trabalhos. A próxima reunião plenária terá lugar na terça-feira, dia 10, pelas 15 horas, com o debate quinzenal com a presença do Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento da Assembleia da República. No segundo ponto, teremos o debate preparatório do Conselho Europeu, ao abrigo da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia. O PCP terá jornadas parlamentares nos próximos dois dias. Desejamos que tenham um bom trabalho.
I SÉRIE — NÚMERO 14 58 O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — É para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, queria só anunciar que estive presente nas votações mas não me consegui registar. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 21 minutos.Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.
Sábado, 11 de janeiro de 2020  I Série — Número 22XIV LEGISLATURA 1.a SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)REUNIÃOPLENÁRIADE10DEJANEIRODE 2020 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 6 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Resolução n.os 187 e 188/XIV/1.a e do Projeto de Deliberação n.o 6/XIV/1.a.Concluiu-se o debate conjunto, na generalidade, dasPropostas de Lei n.os 4/XIV/1.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para osanos de 2020-2023, tendo usado da palavra, a diverso título,além do Ministro de Estado e das Finanças (Mário Centeno)— que suscitou uma interpelação à Mesa do Deputado AdãoSilva (PSD) a pedir a distribuição de documentos — e das Ministras da Saúde (Marta Temido) e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (Ana Mendes Godinho), os Deputados Maria Begonha (PS), Sofia Matos (PSD), Duarte Alves (PCP), Porfírio Silva (PS), Mariana Mortágua (BE), André Silva (PAN), Álvaro Almeida (PSD), João Cotrim de Figueiredo (IL), Filipe Neto Brandão (PS), Joacine Katar Moreira (L), José Luís Ferreira (PEV), Cecília Meireles (CDS-PP), André Ventura (CH), Eduardo Teixeira (PSD), Miguel Matos (PS), João Dias (PCP), João Paulo Correia e Sónia Fertuzinhos (PS), Diana Ferreira (PCP), Moisés Ferreira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Bebiana Cunha (PAN), Paula Santos (PCP), Mariana Silva (PEV), Alberto Machado (PSD),
11 DE JANEIRO DE 2020 9 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, agradeço a questão que me colocou. De facto, o PCP orgulha-se do contributo decisivo que deu para interromper a ação desastrosa do Governo PSD/CDS. Orgulha-se de medidas importantíssimas para os portugueses, algumas das quais referi na minha intervenção, e que não têm paralelo neste Orçamento no grau de resposta a problemas concretos e de devolução de rendimentos. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Falemos, por exemplo, de medidas como a dos manuais escolares gratuitos, de medidas como a do passe social,... O Sr. João Dias (PCP): — Bom exemplo! O Sr. Duarte Alves (PCP): — ... de medidas como a dos aumentos extraordinários de pensões. Neste Orçamento, não há medidas novas com este alcance, com este impacto. Não estamos a falar de consolidação daquilo que já está aprovado, mas de novas medidas, que, com este significado, não existem neste Orçamento. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Portanto, quando não se avança naquilo que é necessário, sobretudo num momento em que há recursos para isso, não se pode falar de continuidade, podemos falar, sim, de não continuidade face a esses avanços que se conseguiram no passado. O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. André Ventura (CH): — Então, por que razão deixam passar o Orçamento?! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Deputado Porfírio Silva, vemos alguma medida de alívio fiscal para todos os rendimentos e para os rendimentos mais baixos e intermédios? Vemos alguma medida, no sentido transversal, de aumento dos salários na Administração Pública, como houve, por exemplo, em anteriores Orçamentos, com o aumento do subsídio de alimentação para todos os trabalhadores da Administração Pública? Vemos alguma medida nesse sentido? O que vemos é um investimento público praticamente estagnado relativamente ao ano de 2019. Portanto, são problemas que vemos, de facto, neste Orçamento. Sr. Deputado, relativamente à intervenção do PCP no processo de especialidade — foi esse o sentido da sua pergunta —, o PCP intervirá como sempre interveio ao longo destes últimos anos, com independência, com a sua proposta. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentaremos propostas no sentido de melhoria e de resposta aos problemas dos portugueses. É sobre isso que o PCP irá intervir na especialidade, apresentando já, na segunda-feira, um conjunto de propostas muito relevantes para o futuro do País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Está agora inscrito, para uma intervenção, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno. Faça favor, Sr. Ministro.
11 DE JANEIRO DE 2020 11 A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas sem a responsabilidade que nos trouxe até aqui, não teríamos a liberdade que nos permitiu, em quatro anos, reforçar o Serviço Nacional de Saúde em mais de 4 mil e 600 milhões de euros, sem pôr em causa o equilíbrio das contas públicas. Aplausos do PS.O Orçamento do Estado para 2020 apresenta um reforço de todas as prestações sociais. É a primeira vez que tal acontece! São mais 1100 milhões de euros para prestações sociais, para reduzir a desigualdade e a pobreza. O Orçamento do Estado para 2020 propõe mais investimento público. São mais 700 milhões de euros de investimento financiado pelo Orçamento do Estado. O Orçamento do Estado para 2020 consolida e evolui no compromisso com a Administração Pública, com mais emprego e melhores salários. São mais 720 milhões de euros para emprego e salários dos funcionários públicos. Aplausos do PS.Este Orçamento traz ainda o maior reforço financeiro da história do Serviço Nacional de Saúde, um reforço que será acompanhado de maior responsabilização de quem gere esses recursos. São mais 941 milhões de euros que o Serviço Nacional de Saúde terá ao seu dispor já no início do ano. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já aqui foi relembrado ontem que este é o Orçamento da letra «e». «E» de equilíbrio. Estimamos que o saldo orçamental de 2020 se fixe em 0,2% do PIB. Sim, um saldo positivo de 0,2% do PIB, que é sinónimo da credibilidade do caminho traçado. Desde 2016, ano após ano, apresentámos sempre os défices mais baixos da democracia e o crescimento económico mais alto dos últimos 20 anos. Aplausos do PS. Que credibilidade têm as críticas de quem sempre apostou contra estes resultados e que agora diz que aposta no crescimento? A política orçamental não é uma casa de apostas, é a identificação de prioridades, a preparação e a tomada de decisões. Já este ano chegaremos a um saldo orçamental positivo, o primeiro da nossa história democrática. Portugal deixará, finalmente, de viver à custa dos impostos que serão pagos pelas gerações futuras. Este é um Orçamento para os mais jovens, este é um Orçamento para as gerações vindouras. Aplausos do PS. «E» de economia. A evolução da economia portuguesa nos últimos quatro anos é uma história de sucesso sem paralelo na Europa. Nenhum outro país europeu conseguiu uma evolução tão profunda do seu crescimento e da redução do seu endividamento. Hoje, na Europa, lideramos a consolidação estrutural das contas públicas com os maiores índices de confiança, a maior criação de emprego e o maior crescimento do investimento. Nos últimos quatro anos, investimos e tivemos saldos externos positivos. Sim, positivos! Poupámos face ao exterior, pela primeira vez na história recente da nossa economia. Aplausos do PS.
11 DE JANEIRO DE 2020 15 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Álvaro Almeida. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro veio aqui apresentar um quadro de sucesso, na sua opinião, e isso, de facto, explica algumas coisas. Uma das coisas que essa sua opinião explica é o facto de, neste Orçamento, não haver medidas que aumentem o crescimento económico, porque o Sr. Ministro está satisfeito com o crescimento que temos, de 1,9%, que, por acaso, de todos os países da coesão, é o único que está abaixo de 2%. E por que é que cito os países da coesão? Porque, como economista, o Sr. Ministro saberá que o princípio da convergência determina que os países que têm um PIB per capita mais baixo crescem mais depressa do que os países que têm um PIB per capita mais alto. Por isso, como Portugal tem apenas 78% do PIB per capita da União Europeia devia crescer mais, muito mais, do que a média da União Europeia. Mais do que isso: como Portugal tem o terceiro PIB per capita mais baixo da zona euro, devia ter a terceira taxa de crescimento mais alta da zona euro, mas tem a décima primeira. Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Portanto, para o PSD, isto não é um sucesso de crescimento; pelo contrário, é uma razão para ficar preocupado. Por isso, o PSD defendeu um conjunto de medidas de promoção do crescimento que não existem neste Orçamento. E a prova de que não existem é que, entre o cenário de políticas invariantes, ou seja, um cenário em que não se faz nada, e o cenário deste Orçamento, o crescimento é, praticamente, o mesmo, isto é, as medidas deste Orçamento não afetam, em nada, o crescimento económico. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Isto, para o PSD, é um erro e é comprometer o futuro, porque é a partir do crescimento que os problemas dos portugueses se resolvem. A segunda nota que queria deixar é a de que o «e» de excedente, na realidade, não é um «e» de excedente, porque hoje à tarde o que vamos votar é um conjunto de mapas que geram um défice, em contabilidade pública, de 2010 milhões de euros, nas contas do Governo — e não estou a pôr em causa essas contas —, e esse défice, em contabilidade pública, corresponde, também nas contas do Governo, a um défice de 57 milhões de euros. Finalmente, Sr. Ministro, nódoa é ter levado o País à bancarrota! Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS. O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Nódoa é o Partido Socialista de José Sócrates ter governado o País de maneira a que Portugal tivesse de recorrer à troica. Isso, sim, é uma nódoa! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, da Iniciativa Liberal... Pausa. Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP, para pedir esclarecimentos.
I SÉRIE — NÚMERO 22 20 Aplausos do PS. Sr. Deputado, o crescimento da economia portuguesa é um verdadeiro sucesso único no mundo,... Risos de Deputados do PSD e do CDS-PP. ... porque não é possível que o Sr. Deputado ignore a dificuldade que é um país crescer ao mesmo tempo que reduz o endividamento. Aplausos do PS. Eu quero acreditar que o Sr. Deputado presta essa homenagem às empresas, às famílias portugueses, por terem, ao mesmo tempo, diminuído o seu endividamento e investido o dobro no crescimento do investimento da área do euro, por termos crescido acima da média da área do euro. Sr. Deputado, não vale mesmo a pena continuar a brincar com a contabilidade do crescimento, porque crescer com o nível de endividamento que Portugal tem é um sucesso único no mundo. Aplausos do PS. Sr. Deputado Duarte Alves, a progressividade do IRS foi resultado de um conjunto de medidas tomadas ao longo da última Legislatura. As medidas que são tomadas neste Orçamento do Estado contribuem para esse fim, quer a medida em relação aos filhos, quer em relação aos jovens. Acredite que é exatamente isso que acontece. Em 2021, tal como está no Programa do Governo, retomaremos o debate sobre as alterações de escalões no IRS para apoiar a classe média e para reduzir os impostos que a classe média paga em Portugal. Essa é a sequência que temos no Programa do Governo e estaremos aqui, com certeza, para o fazer. Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, a forma de valorizar o mérito na Administração Pública é através do descongelamento do sistema de progressões e promoções na Administração Pública. É essa a forma que temos de o fazer e na qual devemos continuar a insistir, valorizando o mérito. Foi exatamente isso que fizemos em 2018 e isso tem uma incidência orçamental, em 2021, de 520 milhões de euros. A minudência que o Sr. Deputado refere é, na verdade, um mecanismo de estimação do saldo em contas nacionais. Aliás, é um mecanismo saudável que existe em todos os países, que sempre foi utilizado em Portugal,... O Sr. Álvaro Almeida (PSD): — Não! Não! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — ... sempre, em todos os Orçamentos, um após o outro. E é um mecanismo de previsão conservador da despesa pública, algo que, aliás, deveria agradar-lhe e não deixá-lo preocupado. Sobre a carga fiscal, o Banco de Portugal, o INE, a OCDE, o BCE e a Comissão Europeia têm estudos que mostram que, nos últimos quatro anos, o esforço fiscal, o impacto das medidas de política fiscal na receita de impostos foi de redução dessa receita. Aplausos do PS. É muito claro, todos os estudos mostram isso. Portanto, nós vamos manter essa trajetória, as decisões que tomamos, em 2020, são de redução adicional desse esforço fiscal. É honesto dizer que se quer mais, é honesto. É honesto dizer que se poderiam baixar outros impostos ou fazer as coisas de forma diferente. O que não é honesto é dizer que houve aumento de impostos. Não é honesto, porque não foi isso que foi feito em Portugal nos últimos anos.
11 DE JANEIRO DE 2020 27 Significa isto que a consolidação das contas públicas, o fim do défice orçamental, a diminuição da dívida pública e a diminuição dos juros têm sido feitos sem sacrificar o investimento público. Esta é a grande verdade da governação orçamental dos últimos cinco anos. Aplausos do PS.A direita andou a dizer que o diabo estava no défice, que o diabo estava na dívida pública elevada, que o diabo estava nos juros da dívida pública, que eram elevados todos os anos no Orçamento do Estado, pelo que só faltava agora ouvir da direita que, afinal, o diabo está no excedente orçamental, está no combate à dívida pública e está neste rácio reduzido dos juros da dívida pública. Aplausos do PS. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Relativamente à carga fiscal, já ontem tive ocasião de tentar desmascarar esse discurso por parte da direita. Entre 2011 e 2015, a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho subiu brutalmente em Portugal. Aliás, Portugal foi o País da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) que mais aumentou a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho no tempo do anterior Governo PSD/CDS. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Porquê?! Porquê?! O Sr. João Paulo Correia (PS): — E, em 2018, Portugal foi dos países que mais diminuiu a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, no âmbito da OCDE. Isso significa o quê, Sr. Ministro? A Conta Geral do Estado de 2018 tem um quadro que dá conta da evolução da despesa fiscal com IRS. Em 2015, as deduções que as famílias fizeram em IRS eram de 514 milhões de euros; no final de 2018, as famílias portuguesas deduziram cerca de 1200 milhões de euros. Aplausos do PS. Trata-se de um número impressionante, mas significa que todas as medidas tomadas pelo anterior Governo, que agora são continuadas no Orçamento do Estado para 2020, em sede de IRS, asseguraram a progressividade do imposto e aumentaram o rendimento das famílias. A pergunta que lhe coloco, Sr. Ministro, é no sentido de saber se é ou não é verdade que este caminho, esta trajetória de consolidação das contas públicas, de fim do défice, de redução da dívida pública, está a ser feito sem sacrificar o investimento público, que cresce todos os anos, porque do Orçamento do Estado todos os anos sai mais dinheiro para o investimento público. Aplausos do PS.Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro das Finanças, Mário Centeno. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Luís Ferreira, o Programa do Governo tem inscrito, desde o início — e constava também do programa eleitoral do Partido Socialista —, que a revisão dos escalões do IRS seria concretizada em 2021. Portanto, para o ano, seguramente aqui estaremos, contando com o vosso apoio, com certeza, para essa medida.
I SÉRIE — NÚMERO 22 28 Aplausos do PS. Temos um horizonte de Legislatura para trabalhar e vamos, seguramente, fazê-lo em conjunto. Quanto à questão que me coloca, sobre o amianto, há um programa que tem 20 milhões de euros orçamentados em 2020 para fazer face a essa questão, que, como muito bem refere, é um problema de saúde pública. O único elogio que fiz, Sr.a Deputada Cecília Meireles, foi aos portugueses. Foi um elogio aos portugueses, porque o único brilharete que existe nos últimos quatro anos é o sucesso imenso da economia, do mercado de trabalho, em Portugal. O Grupo Parlamentar ao qual a Sr.a Deputada pertence pediu, na anterior Legislatura, um estudo à UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) sobre a fiscalidade dos combustíveis. Esse estudo concluiu que o fator que mais faz mover os preços dos combustíveis em Portugal não é o dos impostos, mas antes o preço das matérias-primas. Protestos das Deputadas do CDS-PP Assunção Cristas e Cecília Meireles. Não sei porque é que nunca cita esse estudo. A verdade é que desenvolvemos programas de mobilidade, esses programas de mobilidade são financiados com a taxa de carbono e é esse o caminho que queremos continuar a seguir. Sr. Deputado André Ventura, temos um Orçamento de contas certas. Os 25% que o Sr. Deputado refere não são de instrumentos de cativação. Portanto, a resposta direta àquilo que me pergunta é: não. Os diferentes comentários que o Sr. Deputado fez são de sentido diverso, são contraditórios, as fontes que cita não se entendem entre si. Portanto, quando o Sr. Deputado disser qual é o comentário de que mais gosta, depois analisarei exatamente esse comentário. Aplausos do PS.O Sr. Jorge Costa (BE): — É o que for mais original. O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado Eduardo Teixeira falou da continuação da austeridade, levantando, enfim, os diferentes paradoxos em que a bancada do PSD, ao longo da anterior Legislatura, viveu e em que parece continuar a viver nesta Legislatura. Mas vou focar-me no investimento público, até porque são vários os Srs. Deputados que também referiram isso. Em termos da taxa de execução do investimento público orçamentado, esta Legislatura bate, de longe, a anterior. Na anterior Legislatura, a percentagem de investimento público não realizado foi sempre superior às taxas desta Legislatura. Protestos do PSD. Temos 24% não realizado em 2012 e 23% em 2013. O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Isso não é verdade! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Os últimos números fechados, que são os de 2018, mostram que o investimento público foi realizado em 87% do valor orçamentado. Esta é a realidade do investimento público, é este o investimento que devemos tomar em conta. Não gostaria de deixar passar a oportunidade de relembrar orçamentos muito próximos e muito queridos da bancada do PSD hoje em dia, como, por exemplo, o da Câmara Municipal do Porto: em 2012, o orçamento de investimento foi realizado em 16%, tendo ficado cerca de 30% de todo o orçamento por realizar. Aplausos do PS.
11 DE JANEIRO DE 2020 29 O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Não é verdade! O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado Miguel Matos, a visão que temos para a economia portuguesa é de crescimento equilibrado e sustentável. A verdade é que o saldo externo das contas portuguesas foi positivo em todos os anos da anterior Legislatura. A dívida externa líquida da economia portuguesa, ao contrário do que aqui ouvimos ontem — porque não é verdade —, caiu 17,2 pontos percentuais ao longo da última Legislatura. Aplausos do PS.Este caminho é para continuar. E só pode continuar se houver condições de financiamento — aquelas de que o Estado, hoje, usufrui e que são partilhadas com as empresas — e se houver investimento. O investimento cresce, em Portugal, o dobro daquilo que cresce na área do euro. Temos todas as razões para sermos otimistas sobre o futuro de Portugal. Em relação á questão da coesão territorial, e seguramente na dimensão que o Sr. Deputado João Dias coloca, alargámos as medidas de apoio às empresas no interior, através do IRC das micro, pequenas e médias empresas, majorando uma taxa de imposto de 12,5%, sendo esse o caminho que vamos manter no futuro. Temos a maior das preocupações em relação à dívida pública, à dívida privada e ao endividamento da economia portuguesa. O caminho que temos de fazer com os resultados orçamentais que temos vai no sentido de reduzir a dívida pública. Esse é o maior e o melhor investimento que podemos fazer para as gerações futuras: a redução dos impostos no futuro, que é aquilo que os jovens, hoje, pedem ao Governo. Aplausos do PS.O Sr. André Ventura (CH): — E o gasóleo? Aumenta ou não aumenta? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, peço a palavra. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, o Sr. Ministro das Finanças, de forma estranha, para justificar o seu baixo investimento, vem dizendo que... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, não se trata de uma interpelação à Mesa, mas de um comentário. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, peço-lhe que me deixe acabar a frase. O Sr. Ministro das Finanças disse que, na Câmara Municipal do Porto, o investimento, em 2012, se cifrou em cerca de 16%. Ora, isso é completamente falso... A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Faça favor de fazer a interpelação, Sr. Deputado. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, se me permite, dado que o Sr. Ministro não tem documento que prove este baixo investimento, peço à Mesa que faça circular nesta Câmara a execução orçamental da Câmara Municipal do Porto nos anos de 2011, 2012 e 2013. Aplausos do PSD.