77 | I Série - Número: 104 | 23 de Julho de 2009O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar a delegação do município de Tarouca, que hoje se encontra nas galerias do Plenário da Assembleia da República, e faço-o, de modo especial, na pessoa do Sr. Presidente da Câmara Municipal, Mário Ferreira, principal promotor desta petição, subscrita por 10895 cidadãos, que tem por objectivo a reconversão do dormitório do Mosteiro de São de Tarouca em unidade hoteleira.Este mosteiro, ex libris de Tarouca e do País, é um dos primeiros, senão mesmo o primeiro, da ordem de Cister em Portugal e remonta aos princípios da nacionalidade, sendo que a inscrição existente na sua fachada aponta a data de 1152 para a sua fundação por autorização régia de D. Afonso Henriques.O investimento concretizado na sua recuperação foi iniciado no primeiro governo do Eng.o António Guterres e ascende já a 8 milhões de euros. É um monumento procurado todos os anos por milhares de visitantes, turistas, estudantes e investigadores.A importância deste monumento acrescenta responsabilidades não só quanto à sua preservação mas, principalmente, enquanto meio e oportunidade de desenvolvimento regional.A ideia plasmada nesta petição é uma boa possibilidade para dar cumprimento a esse desígnio; uma boa ideia que permitirá garantir uma maior rapidez na recuperação e preservação de um património nacional; uma boa ideia que irá promover a história de Portugal ao serviço de todos os que nos visitam; uma boa ideia que resolverá a carência de infra-estruturas hoteleiras de qualidade superior na região, constituindo-se como uma mais-valia para o desenvolvimento das potencialidades do Douro Vinhateiro, Património Mundial da Unesco; uma boa ideia que criará muitos postos de trabalho directos e animará a economia regional.Registamos com agrado a concordância do Governo com esta pretensão do município de Tarouca, de resto sustentada em pareceres favoráveis da Entidade Regional de Turismo do Pólo do Douro e da Comissão de Coordenação Regional e Desenvolvimento do Norte (CCDR-N), Estrutura de Missão do Douro.Estão, assim, reunidas as condições para que o requerido nesta petição se possa tornar uma realidade.Costuma dizer-se que não existe futuro sem respeitar o nosso passado. É esta a ideia-força do município de Tarouca: fazer do nosso passado comum o garante do nosso futuro colectivo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago para uma intervenção.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, antes de mais, saudar os subscritores desta petição e dizer que o Grupo Parlamentar do PCP subscreve integralmente as preocupações nela expressas, muito embora admitamos que não está nas mãos da Assembleia da República fazer ou não fazer uma unidade hoteleira no dormitório do convento de São João de Tarouca. Ainda assim, julgamos que o importante é, com este debate, frisar na Assembleia da República, dando-lhe novamente dimensão, a decadência e a degradação em que se encontra aquele espaço.E isso, sim, já é matéria que cabe a esta Assembleia da República julgar, porque há mais de dois anos, por exemplo, que o PCP trouxe a esta Assembleia, e junto do Ministério da Cultura, a situação de degradação acentuada que se vive no convento de São João de Tarouca e no dormitório que lhe é adjacente.Ora, esta questão, até hoje, permanece por resolver e o próprio convento continua sem funcionários, sem manutenção, sem conservação e restauro, sem obras.O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Mosteiro!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Convento que tem um dormitório! Quanto ao dormitório ao lado, é melhor nem falar, porque esse, então, está em situação absoluta de ruína, tal como, aliás, estão as obras de requalificação que o Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), agora Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR), começou mas nunca acabou.Ora, por isso é que eu estava perplexo a ouvir o Sr. Deputado do Partido Socialista a dizer que estávamos perante uma necessidade nacional de intervir naquela matéria. É exactamente este Partido Socialista, que tem a possibilidade de rapidamente intervir e, aliás, até de concluir as obras que já lá começaram mas que ficaram pendentes ninguém sabe porquê, que vem a esta Assembleia, com esta desfaçatez, dizer, com este ar de candura, que é um património que urge salvar.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sim, é verdade que urge salvar, Sr. Deputado e, portanto, esta petição deve ter também o mérito de trazer a esta Assembleia não a capacidade de decidir sobre a construção de uma unidade hoteleira, que obviamente será uma das possíveis hipóteses depois, mas, sobretudo, sobre a necessidade urgente de requalificar e de preservar aquele património.Saberá o Sr. Deputado que, dentro daquele edifício, jazem obras artísticas da maior importância histórica, que não têm sequer quem as guarde?!