10 | I Série - Número: 046 | 9 de Fevereiro de 2008foram consultadas entidades públicas ligadas ao ambiente e ao património; a consulta pública decorreu por 30 dias úteis, com ampla divulgação; houve amplo debate; o plano foi facultado às autoridades espanholas, foi apresentado à Comissão Eventual para o Acompanhamento das Questões Energéticas da Assembleia da República e foi levado ao Conselho Nacional da Água.O processo de avaliação ambiental estratégica e a consulta pública influíram no resultado final, naquilo que é o plano. Estamos perante um novo paradigma no debate, de planeamento e concertação social em torno de aproveitamentos hidroeléctricos. Tiremos proveito dele para fazermos as barragens que devemos e de que precisamos, e não as outras.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves para pedir esclarecimentos.O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Programa Nacional de Barragens comporta, para além dos impactes ambientais, impactes sociais e económicos que não foram, até agora, considerados e dos quais importa dar alguns exemplos concretos.Pegando na barragem do Tua, gostaria de falar-vos da freguesia de Candelo, no concelho de Murça, que será uma das mais atingidas pela barragem.A freguesia de Candelo tem actualmente 1252 habitantes, sendo cerca de 900 deles agricultores. A submersão de parte dos terrenos, a acontecer, ditará o abandono da actividade agrícola, para uns, e a necessidade de procurar terras em outras localidades, para outros.Por outro lado, existem ainda aqueles que, não tendo direito a qualquer indemnização, ficarão irremediavelmente afectados no exercício da sua actividade, ou porque são arrendatários da terra ou porque são assalariados da actividade agrícola.Mas as consequências atingem também a Adega Cooperativa de Murça, onde ainda recentemente foram efectuados investimentos na ordem dos 8 milhões de euros, com recurso a financiamentos públicos e a crédito bancário. Segundo os seus dirigentes, a Adega Cooperativa de Murça, com uma produção de 9000 pipas de vinho generoso e de mesa, poderá vir a perder cerca de 5000 pipas de produção, o que poderá ditar a incapacidade da Adega Cooperativa em cumprir com os seus compromissos financeiros, podendo levar ao seu encerramento, com as consequências inevitáveis para os demais viticultores.Mas, para não falar só no Tua, quero dar também o exemplo daquilo que se passa com a barragem de Almourol, que, para além dos impactos em zonas habitacionais, como no Rio de Moinhos e no Rossio ao Sul do Tejo, irá submergir todos os investimentos de requalificação de zonas ribeirinhas que tiveram por detrás uma linha de financiamento comunitária chamada Vale Tejo.Para o município de Abrantes será o fim de um projecto âncora no desenvolvimento do concelho, assente na ligação da cidade à água, e do que isso significa em termos de potencialidades na área do lazer, do turismo e do desporto, para além de colocar em causa investimentos, já aprovados, na ordem dos 20 milhões de euros.Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o prometido desenvolvimento económico e social das populações que se pretende atrelar ao Programa Nacional de Barragens não é suportado com as várias experiências do País.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois não!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Aliás, se assim fosse, já hoje toda a região da bacia hidrográfica do Douro seria um pólo de excelência e desenvolvimento, com as 14 barragens actualmente construídas.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Na opinião de Os Verdes, as potencialidades de desenvolvimento económico e social estão naquilo que será irremediavelmente afectado com a construção