II SÉRIE-A — NÚMERO 73 4 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 933/XIV/2.a RECOMENDA A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL Exposição de motivos A 19 de março de 2016 lia-se em várias manchetes da imprensa nacional «Conservatório Nacional é uma das prioridades do Governo – O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garante que o Conservatório Nacional é uma das prioridades deste Governo e que o edifício irá sofrer obras de recuperação no próximo ano letivo.» Dois anos depois, a 6 de junho de 2018, os títulos da imprensa diziam: «Governo abre concurso internacional para obras no Conservatório Nacional – Nos próximos dias será lançado um concurso público internacional para as obras no Conservatório Nacional de Lisboa, avançou o ministro da Educação. O investimento será de 9 milhões de euros.» Um ano mais tarde, em 24 de abril de 2019, dava-se conta de que «Obras no Conservatório de Lisboa vão finalmente arrancar em maio – Empreitada de recuperação é exigida há muito por alunos, pais e professores das duas escolas do conservatório. Tribunal de Contas deu aval ao avanço das obras que implicarão um investimento de mais de 10 milhões de euros.» Em março de 2020, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS de janeiro desse ano, sobre a suspensão das obras de reabilitação do edifício das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, o Gabinete do Ministro da Educação garantia que estas constituíam «uma prioridade de investimento do Ministério da Educação que, neste sentido, desenvolve um longo trabalho para a sua concretização, nomeadamente a definição de um programa funcional em conjunto com as direções das referidas escolas artísticas, o lançamento de um concurso público para a elaboração do projeto de arquitetura (e especialidades) e, após a conclusão desse trabalho, o lançamento dos necessários concursos públicos internacionais de empreitada.» Referia-se também, no mesmo documento, que, à data (março de 2020), a Parque Escolar, EPE, estava «a envidar todos os esforços no sentido de encontrar uma solução, o mais rapidamente possível, para resolver a atual situação», e que «atendendo a que a obra foi suspensa, ilegalmente, por iniciativa do empreiteiro, a retoma da mesma está exclusivamente dependente da demonstração da capacidade por parte daquela empresa de mobilizar os meios humanos, técnicos e financeiros necessários para o cumprimento do contrato de empreitada celebrado, bem como um replaneamento dos trabalhos a realizar, identificando pormenorizadamente os meios a implementar na empreitada com vista à conclusão dos trabalhos.» A 22 de maio de 2020, o tema regressa às manchetes: «Obras no Conservatório Nacional continuam suspensas após quatro meses paradas – Parque Escolar afirma que Tomás de Oliveira, S.A., empresa responsável pela obra, abandonou os trabalhos em janeiro.» No mês seguinte, junho de 2020, sabia-se que a Parque Escolar tinha avançado para a rescisão do contrato das obras no Conservatório Nacional, que o Estado queria lançar um novo concurso público, que o empreiteiro da obra dizia que ainda não havia acordo e que a direção do Conservatório pedia urgência na resolução do caso. Lia-se então que fonte da Parque Escolar, citada pela TSF, garantia que o contrato de empreitada do Conservatório Nacional estava «em processo de resolução, tendo em vista o lançamento de novo concurso público», sendo que a intenção da Parque Escolar em romper o contrato com o empreiteiro se devia à paragem e consequente atraso de vários meses nas obras de requalificação do centenário edifício. No entanto, também na mesma data (junho de 2020) o empreiteiro – Tomás de Oliveira Empreiteiros, S.A. – garantia que ainda não tinha sido notificada da decisão de rescisão do contrato: «Temos estado a trocar correspondência, ainda não chegámos a um facto concreto, não chegámos a um acordo de resolução.» Dois meses mais tarde, a 2 de agosto de 2020, lia-se que «Obras no Conservatório Nacional de Lisboa vão continuar paradas (pelo menos) até final de 2020 – Alunos são transportados de autocarro entre salas de lados opostos de Lisboa. Reabertura prevista para 2023.» Quase no final do ano, a 24 de novembro de 2020, foi publicado no portal Base um contrato para aquisição