6 | II Série A - Número: 066 | 13 de Fevereiro de 201410- Durante a condução acompanhada por tutor, o veículo deve estar devidamente identificado, nos termos a definir pela portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o.Artigo 8.o Inscrição em escola de condução1 - O ensino da condução só pode iniciar-se após a inscrição em escola de condução.2 - Os candidatos a condutor podem inscrever-se e iniciar o ensino da condução seis meses antes de completarem a idade mínima exigida para a categoria de habilitação pretendida.3 - No ato de inscrição, a escola de condução recolhe os elementos de identificação do candidato a condutor e envia-os para a aplicação informática disponibilizada pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP (IMT, IP).4 - A escola de condução deve emitir uma ficha de inscrição, a qual deve conter os elementos identificativos do candidato a condutor, informação sobre a avaliação médica e sobre a avaliação psicológica, se aplicável, bem como os dados relativos às provas de exame que realizar durante o percurso formativo, incluindo os respetivos resultados.5 - A escola de condução é responsável pelos dados que transmite ao IMT, IP, não sendo marcadas provas de exame ou emitida carta de condução caso se verifique que contêm irregularidades ou imprecisões.6 - A ficha de inscrição em escola de condução obedece ao modelo aprovado por despacho do presidente do Conselho Diretivo do IMT, IP, disponibilizado no sítio da Internet daquele instituto.7 - O candidato a condutor deve ser portador de cópia da ficha de inscrição durante a ministração do ensino prático.Artigo 9.o Atividade de ensino da condução1 - O ensino da condução é ministrado em escola de condução nos termos fixados na presente lei e na portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o.2 - Excetuam-se do disposto no número anterior o ensino teórico na modalidade de formação à distância e a condução acompanhada por tutor, cujas condições são fixadas pela portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o.3 - As escolas de condução podem prestar serviços relacionados com os procedimentos administrativos associados à emissão de títulos de condução.Artigo 10.o Ensino da condução promovido por outras entidadesPodem, ainda, ministrar o ensino da condução em território nacional: a) As forças militares e de segurança, nos termos da legislação própria; b) A Escola Nacional de Bombeiros, a bombeiros em formação, nos termos da legislação própria; c) As entidades que ministrem curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias, nos termos da legislação aplicável; d) As empresas de transporte público em automóveis pesados de passageiros que ministrem cursos de formação aos seus trabalhadores, nos termos da portaria referida no n.o 1 do artigo 69.o; e) As entidades formadoras que ministrem o ensino da condução de veículos agrícolas, especificamente para esse fim, de acordo com a legislação aplicável.Artigo 11.o Ensino teórico da condução à população reclusa em estabelecimentos prisionais1 - É permitido o ensino teórico da condução em estabelecimentos prisionais em território nacional, mediante as condições fixadas na portaria referida no n.o 2 do artigo 69.o.