18 DE JUNHO DE 2018 3 mercados em crescimento bem como o saldo negativo da balança comercial do Reino Unido com a União Europeia, atualmente de 82 mil milhões de libras. Na sua opinião, o Parlamento não tinha de validar o acordo de saída, uma vez que tinha, por um lado, adotado a lei que permitiu a realização do referendo e, por outro, aprovado a lei que permitiu a ativação do artigo 50o do Tratado de Lisboa pelo Governo. A Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Regina Bastos, agradeceu a possibilidade da realização da reunião, realçando que a aliança histórica entre Portugal e o Reino Unido era forte e secular. Lamentou a decisão da saída do Reino Unido da União Europeia, manifestando, no entanto, o respeito pela mesma. Referiu a grande preocupação com os cidadãos portugueses, realçando que a comunidade portuguesa no Reino Unido ascende aos 500 mil residentes e chamou a atenção para a proteção dos seus direitos. Defendeu o reforço da aliança entre os dois países, através de investimento, nomeadamente de Start Ups. Não havendo precedentes sobre a saída de um país da União Europeia, um dos objetivos desta visita era aprofundar o conhecimento sobre o processo de negociação e resultados da mesma. Seguidamente, apresentou a delegação que a acompanhava. Douglas Chapman apresentou a posição do seu partido, defendendo a permanência na União Europeia ou, nessa impossibilidade, a permanência no mercado único e na união aduaneira. O deputado do Partido Nacionalista Escocês mostrou as suas preocupações quanto à devolução de competências que atualmente residem em Bruxelas para Londres e quanto à ameaça da realização de um segundo referendo sobre a independência da Escócia. O Governo de Edimburgo ficaria atento às soluções encontradas para a Irlanda do Norte em matéria de fronteiras, que poderia reclamar para si mesmo. Mostrou-se ainda convicto quanto à gradual perda de influência do Reino Unido em matéria de defesa e segurança. Segundo Sir William Cash, realizar um segundo referendo não fazia sentido uma vez que os eleitores já se tinham pronunciado. Do ponto de vista legal, não havia dúvidas quanto ao modelo da saída do Reino Unido da União Europeia: abandonar a União Europeia significava abandonar os tratados e revogar toda a legislação interna britânica decorrente, logo, abandonar o mercado único e a união aduaneira. Seguiu-se a intervenção da Deputada Inês Domingos (PSD) que se apresentou, referindo ser Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade (GPA) Portugal-Reino Unido. Questionou qual a maneira de validar, de forma democrática, o acordo com a União Europeia em 2020: no Parlamento ou por referendo, e conjuntamente ou não, com a Irlanda. Sir William Cash referiu que não precisa de haver validação pois a mesma já ocorreu no referendo e no “Act of Parliament” aprovado na Câmara dos Comuns e na Câmara dos Lordes. Douglas Chapman referiu que haveria novo referendo se as condições de saída fossem negativas, porque haveria uma pressão significativa sobre o Governo. Mais informou que queriam continuar o comércio com a União Europeia, sem barreiras à entrada nem problemas com documentação. Tinha curiosidade em conhecer as condições de saída, mas ainda não tinha acesso à documentação resultante.Relativamente à Irlanda, Sir William Cash defendeu que soluções tecnológicas já praticadas noutros países e boa vontade poderiam resolver a questão das fronteiras. A Irlanda tinha de ter atenção que as trocas comerciais com o Reino Unido eram essenciais para os irlandeses. Não havia ainda uma conclusão das relações Reino Unido-Irlanda. Interveio, igualmente, o Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) manifestando o interesse em perceber o que é que o Reino Unido esperava desta negociação sobre a a saída do Reino Unido da União Europeia. Reiterou existir a dúvida sobre as intenções do Reino Unido relativamente ao querer estar dentro ou fora do mercado único e que tipo de relação terá o Reino Unido com a União Europeia e com Portugal, embora esta última seja muito antiga. De acordo com Sir William Cash, o Reino Unido queria manter o comércio internacional, tomando as decisões por si mesmo, no seu parlamento, e sem receber ultimatos da União Europeia, realçando que a questão fulcral era constitucional sobre a soberania do Reino Unido. Sentiam que a Alemanha tomava as decisões na União Europeia e que desta forma, ganhando novamente a independência, o Reino Unido voltava a tomar as suas próprias decisões. Com o artigo 50.o do Tratado de Lisboa toda a dinâmica se alterou, passando a ser possível, a um Estado-membro, sair da União Europeia, sendo que antes o Estado-membro só podia entrar ou