247 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2014no OE/2015 revela-se consideravelmente inferior aos 0,7 p.p. do PIB previstos no DEO/2014-18. A conclusão é idêntica caso a comparação seja efetuada com a projeção dos serviços da Comissão Europeia no âmbito do balanço sobre o programa de ajustamento macroeconómico em Portugal, publicado em outubro de 2014 (Tabela 8). A consolidação orçamental estrutural proposta no OE/2015 também se afasta da estabelecida na Lei de Enquadramento Orçamental e no Tratado Orçamental, na medida em que nestes se prevê que o saldo estrutural convirja para o objetivo de médio prazo através de um ajustamento anual mínimo de 0,5 p.p. do PIB. Recorde-se que o argumento apresentado no OE/2015 para não se ter almejado um ajustamento superior para 2015 prende-se com a opção de não implementar medidas de consolidação adicionais, nomeadamente aumentos de impostos, num contexto em que medidas de redução de despesas com pessoal e de prestações sociais têm vindo a ser declaradas inconstitucionais.Tabela 7 – Comparação das projeções para o saldo global e para o saldo estrutural  (em percentagem do PIB e em pontos percentuais do PIB)Fontes: Ministério das Finanças, Comissão Europeia e cálculos da UTAO. | Nota: Os saldos encontram-se corrigidos de fatores de natureza pontual, identificados na Caixa 2. As projeções do DEO/2014-18 e da Comissão Europeia encontram-se ainda no âmbito do SEC95, pelo que a comparabilidade poderá encontrar-se afetada.19 Em termos composição do ajustamento, de acordo com a projeção do OE/2015, a consolidação orçamental deixará de assentar no aumento da receita e redução da despesa primária estrutural, como se encontrava previsto, e consistirá no aumento da receita, cancelado pelo aumento de igual dimensão da despesa primária estrutural. No que se refere à receita, está previsto um aumento em termos estruturais de 0,2 p.p. do PIB. Note-se que ao aumento da receita em termos estruturais em 2015 está associado um aumento mais expressivo em termos globais devido ao efeito do ciclo económico. Neste sentido, o aumento estrutural estará relacionado com as medidas de melhoria de eficiência fiscal, designadamente as medidas de combate à fraude e à evasão fiscal, e com as medidas de consolidação do lado da receita, cujo efeito líquido deverá atingir 441 M€ (Tabela 6). No que se refere à despesa, o OE/2015 tem previsto um aumento estrutural de 0,2 p.p. do PIB não obstante as medidas de consolidação orçamental de diminuição de despesa, de 530 M€ (0,3 p.p. do PIB). Para este aumento estrutural deverão concorrer essencialmente as pressões orçamentais ao nível das despesas com pensões, avaliadas em cerca de 0,4% do PIB e a deterioração do saldo das empresas públicas reclassificadas, de 0,1% do PIB.2014 2015 var. anual 2014 2015 var. anual 2014 2015 var. anualSaldo global -4,0 -2,5 1,5 -4,0 -2,6 1,4 -3,7 -2,8 0,9Saldo primário 0,4 1,8 1,4 0,4 1,8 1,4 1,3 2,1 0,8Saldo estrutural -2,1 -1,3 0,8 -1,8 -1,1 0,7 -1,3 -1,2 0,1Saldo primário estrutural 2,3 3,0 0,7 2,5 3,2 0,7 3,7 3,7 0,0Receita Estrutural 42,9 43,2 0,3 - - - 44,3 44,5 0,2Despesa primária estrutural 40,6 40,2 -0,4 - - - 40,6 40,8 0,2OE/2015Comissão EuropeiaDEO/2014-18