20 DE MARÇO DE 2015 13 estar em funções, temos uma escola pública com menos meios, mas com muito mais problemas. Após quatro anos de Governo, houve uma redução de 6% no número de alunos, mas houve uma redução de 21% no número de professores. Por isso, hoje, temos menos meios para lidar com os desafios que se colocam à escola pública. Mesmo no momento de alargamento da escolaridade obrigatória, houve uma redução do investimento público na educação de mais de 2000 milhões de euros. Portanto, diga-nos, Sr. Ministro, como é que quer fazer «omeletes sem ovos» e como é que quer garantir a qualidade da escola pública sem garantir os meios adequados. O Sr. Ministro e o seu Governo insistem num modelo de contratação que radica na precariedade, na instabilidade e numa forma de contratação injusta e desadequada. Apresentámos propostas de alteração ao diploma dos concursos, que previam exatamente uma lista única, nacional, ordenada por graduação profissional — é o sistema mais justo. Mas, não, o Governo insiste num modelo que, este ano, no início do ano letivo, provocou o caos nas escolas, está ainda a assumir prejuízos na aprendizagem de cada um dos alunos, e este Governo diz: é preciso mais disto, é preciso mais problemas e é preciso mais instabilidade no início do ano letivo. O Sr. Ministro insiste em não garantir aos alunos do escalão A a totalidade dos manuais escolares e o pagamento das visitas de estudo. Vai ou não garantir, de uma vez por todas, os manuais escolares a todos os que deles necessitem e as despesas? Vai ou não garantir aos alunos com necessidades especiais os apoios de que necessitam ou, pelo contrário, vai continuar a condenar milhares de crianças e jovens neste País a não terem os apoios técnicos e materiais adequados, condenando-os à discriminação e violando direitos fundamentais na vida de cada um? Falou-nos de atualização da portaria. Sr. Ministro, diga-nos o que é atualizar a portaria. Atualizar a portaria não vai ser contratar os funcionários que fazem falta nas escolas. Atualizar a portaria é continuar a recorrer a milhares de contratos de emprego-inserção. Sr. Ministro, diga-nos quantos milhares de trabalhadores tem nas escolas a abrir a porta, a garantir a segurança, a garantir a vigilância e o Sr. Ministro não paga o salário a estes trabalhadores. Há milhares de trabalhadores nesta situação. Diga-nos o que vai fazer para garantir a sua contratação efetiva. São milhares os trabalhadores que o Ministério tem nessa condição. Diga-nos também o que é que vai fazer em relação ao ensino artístico. O PCP tem proposto que o Orçamento do Estado não pode ser substituído pelo POPH e o problema nas escolas do ensino profissional e artístico é uma opção política deste Governo, que substitui o Orçamento do Estado por POPH. Eis que o Sr. Ministro vem dizer que as escolas do ensino artístico e profissional de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve vão ficar dependentes de fundos comunitários e da instabilidade que isso gera nas escolas. É o contrário, Sr. Ministro! O que é preciso é o contrário. O que é preciso é outro Governo, é outra política que encare o investimento público à educação não como uma despesa mas como um investimento. A escola pública não é um embuste. A escola pública é um pilar do regime democrático e exige ser respeitada por este Governo. Aplausos do PCP e de Os Verdes. A Sr.a Odete João (PS): — Peço a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada. A Sr.a Odete João (PS): — Para interpelar a Mesa, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Qual é o fundamento da interpelação, Sr.a Deputada? A Sr.a Odete João (PS): — Sr.a Presidente, para ser reposta a verdade, solicito que seja distribuído às diferentes bancadas o relatório do Parlamento Europeu, esse sim, sobre os quatro anos de governação desta equipa, e não o PISA 2012, que se referia a exames implementados pelo Partido Socialista no 9.o ano e no 12.o ano, e não as provas de aferição, não os exames de 2.o e de 6.o anos implementados por este Governo.