111 | II Série A - Número: 085S1 | 22 de Dezembro de 2011 Enquadramento doutrinário/bibliográficoBibliografia específicaDIEKE, Alex Kalevi [et al.] — The Role of Regulators in a More Competitive Postal Market [Em linha].Bad Honnef : WIK-Consult, 2009. [Consult. 14 Dez. 2011]. Disponível em WWW: < http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2009-wik_regulators.pdf>Resumo: O presente estudo tem como objectivo identificar os próximos passos a seguir pelos reguladores dos serviços postais, nos Estados-membros da União Europeia, à luz da evolução dos mercados postais, das melhores práticas reguladoras e da transposição da Directiva 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008.  Nas últimas duas décadas, os serviços postais (públicos e privados) passaram por um período de rápida evolução. A 3.a Directiva Postal (que para alguns Estados-membros tem obrigatoriamente de ser transposta até 31 de Dezembro de 2012) completa o programa de liberalização, exigindo o fim dos monopólios postais e a implementação de alterações consistentes com a abertura total do mercado. Este estudo visa ajudar as autoridades reguladoras nacionais — governantes, legisladores, autoridades nacionais de concorrência — a estabelecer uma base de implementação da 3.a Directiva Postal.  DOMESTICI, Alexandre Met — La libéralisation des services postaux. Revue du marché commun et de l'Union européenne. ISSN 0035-2616. Paris. N.o 515 (févr. 2008), p. 114-121. Cota: RE — 33 Resumo: A conclusão do processo de liberalização dos serviços postais, nos Estados-membros da União Europeia, encontra-se bem encaminhado, embora tenha sido alvo de algumas resistências. Segundo o autor, é importante manter o serviço postal universal num ambiente concorrencial. Os mecanismos previstos na nova Directiva postal (Directiva 2008/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2008) parecem satisfazer este imperativo essencial.   FRIBOULET, Amadis — Accords et désaccords sur l'ouverture du marché postal. Revue trimestrielle de droit européen. ISSN 035-4317. Paris. N.o 2 (avril/juin 2009), p. 381-401. Cota: RE-8 Resumo: O sector postal, que representa um volume de negócios equivalente a 1% do PIB da União Europeia, constitui um instrumento essencial de desenvolvimento do mercado interno no sentido da instauração de uma concorrência plena.Não podemos ignorar que a aplicação, aos maiores serviços públicos nacionais que anteriormente eram exercidos em regime de monopólio, de uma dinâmica de abertura à concorrência das actividades económicas intracomunitárias suscitou as maiores resistências. O mesmo se passou com o sector postal, que foi alvo de debate entre as instituições comunitárias e os Estados Membros, registando-se a dificuldade em encontrar uma posição de compromisso entre a preservação de um serviço acessível e de qualidade e o acesso dos novos operadores às actividades em causa. O serviço postal, actividade emblemática do serviço público, concentra sobre si um duplo imperativo: o da coesão social e o do desenvolvimento económico.A nova Directiva, de 20 de Fevereiro de 2008, articula-se em redor de dois factores essenciais, que são o desaparecimento da área postal reservada e a manutenção do serviço postal universal. As dificuldades em estabelecer o equilíbrio entre estes dois objectivos poderão revelar-se no momento da transposição da directiva pelas autoridades nacionais dos Estados-membros.Okholm, Henrik B. [et al.] — Main developments in the postal sector (2008-2010) [Em linha].  Copenhagen : Copenhagen Economics, 2010. [ Consult. 14 Dez. 2011]. Parte A disponível em WWW: < http://ec.europa.eu/internal_market/post/doc/studies/2010-main-developments_en.pdf>. Parte B disponível em WWW: .Resumo: A Copenhagen Economics elaborou o presente estudo, a pedido da Comissão Europeia, o qual fornece informação sobre os principais desenvolvimentos ocorridos no serviço postal, nos 27 Estadosmembros da União Europeia, Noruega, Islândia e Suíça, de 2008 a 2010. Neste período, os Estados-membros prepararam a implementação da 3.a Directiva Postal (2008/06/EC), que implica a total abertura de mercado.Ao mesmo tempo, continuaram a registar-se as tendências de mercado de longa duração: a diminuição da Consultar Diário Original