1184II SÉRIE — NÚMERO 59Acresce referir que a adução por intermédio deste sistema (Alto de Carenque) tornará a distribuição para todo o concelho, com excepção de Almargem do Bispo, gravítica, o que traz garantia de um aumento do caudal e uma consequente economia de energia consumida na Estação Elevatória de Carenque que actualmente é da ordem dos 2000 contos mensais.Pelo quadro anexo 2 verifica-se que a quantidade de água entrada na origem se tem mantido mais ou menos constante desde 1976, enquanto o aumento populacional aumentou consideravelmente.Assim em 1976 havia 56 700 consumidores e em 1981 já ultrapassa os 70 000, o que poderá dar uma ideia concreta das deficiências de abastecimento para as necessidades actuais, enquanto as grandes obras em execução não entrarem em funcionamento o que se prevê para alturas de Maio de 1982.Com os melhores cumprimentos.12 de Janeiro de 1982. — O Director Delegado, Aristides Américo de Araújo Pinheiro.V. Ex.a fotocópia da informação n.° 12/MD, de 11 de Janeiro de 1982, da Direcção-Geral do Apoio Médico, sobre a qual S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida exarou o seguinte despacho:Remeta-se ao Gabinete do Sr. Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, para conhecimento do Sr. Deputado Magalhães Mota, fotocópia da presente informação.13 de Janeiro de 1982. — João Vaz Serra de Moura.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 15 de Janeiro de 1982. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO Departamento Central de Planeamento InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre o funcionamento de escolas previsto para Outubro de 1981.Os pontos 1 e 2 do requerimento em epígrafe poderão ser informados pelos competentes serviços dos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes.Quanto ao ponto 3, os elementos de que o Departamento Central de Planeamento dispõe permitem informar o seguinte:1) A dotação inicial do Plano de 1981 atribuído à Direcção-Geral das Construções Escolares era de 6 400 000 contos dos quais 3 901 551 com origem no OGE e 2 498 449 contos em Outras Fontes de Financiamento;2) No final do 1.° semestre a realização financeira global atingia 59,5 % (OGE). Por níveis de ensino, há a destacar a realização financeira do Ensino Secundário (75,0 %), seguida do Ensino Básico (54,2 %) e do Ensino Superior (40,3 %).Departamento Central de Planeamento, 6 de Janeiro de 1982. —O Técnico, Vera Freitas.MINISTÉRIO DA OUALIDADE DE VIDASECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de VidaEx.1"0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Apoio a associações desportivas e culturais.Em referência ao assunto exposto no vosso ofício n.° 333, de 2 de Dezembro de 1981, junto envio aSECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOS Direcção-Geral de Apoio Médico InformaçãoAssunto: Resposta a um requerimento do deputado da ASDI Magalhães Mota sobre apoio a associações desportivas e culturais.Dando cumprimento ao despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida informamos:1 — A Direcção-Geral de Apoio Médico (Ministério da Qualidade de Vida), foi criada pelo Decreto-Lei n.° 257/77, de 18 de Junho, para assegurar o apoio, sob o ponto de vista médico, ao desporto escolar, universitário e federativo, por meio de:a) Exames de aptidão que visam decidir da apti-dão ou inaptidão física do candidato à prática de determinada modalidade desportiva;b) Exames de controle genérico obrigatórios paratodos os atletas, árbitros ou juízes com o fim de controlar periodicamente (pelo menos uma vez por ano) a sua aptidão física;c) Exames de avaliação mêdico-desportiva quetêm como objectivo decidir não só da aptidão ou inaptidão física do atleta, mas também da modalidade desportiva mais adequada à sua estrutura morfofuncional;d) Exames de controle específico destinados aosatletas de alta competição com o fim de se apresentarem nas competições nas melhores condições de saúde e de aptidão.2 —Qualquer um dos tipos de exame atrás mencionados, são levados a efeito pelos centros de medicina desportiva (existem actualmente 27 centros) e podem ser solicitados pelos candidatos individualmente, pelos clubes, pelas associações e pelas federações.É vedada a participação em qualquer treino ou competição oficial ao atleta, árbitro ou juiz que não possua o cartão médico-desportivo devidamente actualizado (o exame médico é válido por 1 ano).