29 DE JUNHO DE 2022 35 rega de culturas permanentes e no suporte a ecossistemas. Neste momento, no Algarve, já é usado 1 hectómetro cúbico de água reutilizada, prevendo-se a duplicação deste valor até ao final do ano. Até 2025, estima-se que um volume de 8 hectómetros cúbicos de água possa ser usado para estas finalidades». Estas medidas são necessárias, mas devem ser mais ambiciosas e obrigar a uma implementação rápida destas mudanças óbvias. No caso específico dos campos de golfe, beneficiando muito da retoma económica e do crescimento do turismo que continua a bater recordes, deve aproveitar-se a boa situação económica para promover as alterações estruturais necessárias e contribuírem para uma gestão eficiente da água. O Bloco de Esquerda já apresentou há vários anos iniciativas para melhorar as práticas ambientais dos campos de golfe, como é exemplo o Projeto de Lei n.o 134 (XI/1.a) – Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe (2010). A presente iniciativa, apresentada num momento em que as alterações climáticas já nos trazem a seca ao nosso território, é mais ambiciosa sobre o uso eficiente da água e a reutilização de águas residuais nos sistemas de rega de campos de golfe porque a realidade assim o exige. É necessário transformar o território e os seus usos para garantir a sustentabilidade da água e a garantia do seu uso para uso humano e usos essenciais. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o presente projeto de lei para garantir que os campos de golfe no país são regados com águas residuais ou reutilizadas salvaguardando a água potável. A presente proposta criar ainda um conjunto de normas ambientais e de proteção da biodiversidade aos campos de golfe. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o Objeto A presente lei estabelece a obrigatoriedade de a rega dos campos de golfe ser efetuada com recurso de águas residuais ou reutilizadas e implementa normas de proteção ambiental. Artigo 2.o Rega de campos de golf com águas residuais reutilizadas A água usada em sistemas de rega de campos de golfe é, obrigatoriamente e na totalidade, proveniente de águas residuais reutilizadas. Artigo 3.o Adaptação dos campos de golfe ao clima, ao ecossistema e aos recursos naturais 1 – O solo das áreas do campo de golfe não destinadas à atividade desportiva direta garantem vegetação e áreas de charco que potenciem a redução da necessidade de rega e a ocupação desses espaços por fauna e flora da área antes da criação do campo de golfe. 2 – Nas áreas dedicadas diretamente à atividade desportiva, o tipo de relva é escolhido e devidamente justificado pela menor necessidade de rega e pela maior proteção ambiental. Artigo 4.o Monitorização 1 – Os campos de golfe criam e atualizam um sistema de monitorização de água no solo e de água gasta em rega. 2 – Os campos de golfe elaboram e implementam um programa de eficiência e redução do gasto de água. 3 – O campo de golfe elabora e implementam um plano de gestão da relva e da vegetação de acordo com o artigo 3.o. 4 – As informações registadas ao abrigo dos números anteriores são disponibilizadas às entidades públicas