I SÉRIE — NÚMERO 62 30 português, poderia ser, a par daquelas que estão destinadas aos mais vulneráveis, bastante estendida com todos os investimentos que foram realizados ou através do QREN e da sua reprogramação ou através de financiamento com origem no Orçamento do Estado para alavancar fundos destinados às PME de uma forma que não deixaria dúvidas quanto ao ativismo que o Governo tem tido para, naquilo que está ao seu alcance e dentro dos limites orçamentais que tem, poder cumprir o seu papel de gerar do lado da economia sinais suficientes para manter a expetativa da superação da crise. Ao longo do último ano, tivemos, e vamos renová-lo para este ano — recordo apenas o essencial —, cerca de 335 milhões de euros do Fundo JESSICA, dos quais temos já em execução 12 projetos que têm um impacto de cerca de 400 postos de trabalho e que deverão envolver um financiamento de cerca de 22 milhões de euros, mas esperamos, até ao final deste semestre, atingir cerca de 50% do volume total do Fundo disponível. Não vou recordar as linhas PME Crescimento, PME Investe e Investe QREN, de apoio à exportação e à capitalização, que já desenvolvemos. Elas representam, no seu conjunto, vários milhares de milhões de euros que têm sido disponibilizados à economia portuguesa. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Mas temos feito mais do que isso, Sr. Deputado. Fizemos, no ano passado, a regularização de dívidas do sistema nacional de saúde à economia portuguesa até cerca de 1600 milhões de euros,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas cortaram no Orçamento! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... isto é, dívida que estava nos balanços, sobretudo dos hospitais EPE (empresas públicas empresariais). Portanto, conseguimos uma injeção de liquidez importante, numa altura em que sabíamos que a disponibilidade para financiar a economia era limitada. Qual é a estratégia do Governo? Já aqui a abordei, pelo que evito a repetição. Mas direi, sinteticamente, que a estratégia do Governo nessa matéria é a de utilizar a estratégia de regresso a financiamento não oficial do Estado como um elemento facilitador da descida do custo do financiamento, via sistema financeiro, às empresas e às famílias. Esse é o aspeto mais relevante. Sabemos que vivemos no mercado interno uma segmentação de mercado financeiro que não está nas mãos de nenhum governo isoladamente ultrapassar. Portanto, têm de ser encontradas respostas europeias para esse problema, e a resposta mais poderosa para essa segmentação do mercado financeiro chama-se união bancária. O Governo a que presido gostaria que ela fosse alargada — temo-nos batido por isso — a uma verdadeira união financeira, mais do que uma união bancária, mesmo sabendo que o sistema bancário é grandemente responsável pelo financiamento da economia. Mas há mais para além dos bancos. Ora, na medida em que o mecanismo de supervisão único entre em funcionamento e em que seja possível, até 2014, acordar a existência de um fundo de garantia de depósitos e de um fundo de resolução comuns, garantiremos condições para ultrapassar esta segmentação que atualmente existe. Mas não podemos simplesmente ficar à espera desse resultado. Temos necessidades de financiamento efetivo da economia real — não dos Estado, mas da economia real — este ano para cumprir e, se o sistema financeiro apresenta a solidez necessária para poder cumprir com essa função, a verdade é que o custo do crédito é ainda muito elevado. Nós esperamos que o caminho que temos vindo a seguir possa paulatinamente conduzir a níveis de taxas de juros sustentadamente mais baixas que permitam que os bancos repassem para as famílias e para as empresas custos de financiamento menores. É disso que depende a retoma do crescimento em Portugal: de condições de financiamento à economia que sejam mais favoráveis, a par do investimento direto externo. Ora, Sr. Deputado, estamos a completar justamente a negociação que faremos com os nossos parceiros europeus, qualificando-nos para o Programa Transações Monetárias Sem Reservas (OMT) do Banco Central Europeu (BCE), procurando trazer, com emissões de longo prazo, uma reconstrução da nossa curva de rendimento e acautelando com isso que conseguiremos ajudar o sistema financeiro português a garantir melhores condições de financiamento a mais baixo custo para as empresas. Sem investimento, Sr. Deputado,