II SÉRIE-B — NÚMERO 12 192 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)Interna N.o 1059/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação Ameaça de insolvência da Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa e situação no Porto de Lisboa e respeito pela lei e pelos acordos assinados N.o 1061/XIV/1.a João Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Problemas identificados no Centro de Saúde de Loulé  N.o 1064/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna Encerramento do posto da GNR de Cerva (Ribeira de Pena) N.o 1067/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura Parecer positivo sobre a construção de uma «residência Universitária» na Fábrica ca Confiança, monumento classificado de interesse público N.o 1068/XIV/1.a António Filipe (PCP) Ministra da Justiça  Concessão da gestão do EP feminino de Santa Cruz do Bispo  N.o 1071/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova para Castelo Branco N.o 1072/XIV/1.a Ricardo Vicente (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministra da Agricultura Navio Mira em Portugal sem licença de operação valida N.o 1074/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Desenvolvimento da promoção da língua portuguesa na Galiza  N.o 1079/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde Unidade Local de Saúde de Nordeste tem 40% dos médicos próximos da reforma  N.o 1082/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Afonso Oliveira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação Obras na EN109 no troço entre Ovar e Espinho  N.o 1083/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior Regularização dos vínculos laborais dos trabalhadores requerentes ao PREVPAP da Universidade do Minho  N.o 1085/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministra da Agricultura Transporte de animais  N.o 1087/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministro do Mar Obras na doca dos pescadores de Esposende  N.o 1088/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social A (i)legalidade da imposição aos trabalhadores da Altice da ferramenta Meo Tracking N.o 1089/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro das Infraestruturas e Habitação A situação da PT/MEO e o processo de venda da rede de fibra ótica N.o 1091/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura Destruição da Panificadora Real  N.o 1093/XIV/1.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE) Ministra da Cultura Pareceres técnicos e legais invalidam cedência de obras de arte ao Grupo Vila Galé  N.o 1098/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Descontaminação dos solos na Terceira com a retirada do pipeline do Cabrito  N.o 1099/XIV/1.a Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD) Ministro de Estado e das Finanças Pagamentos ATM Repartições de Finanças Ilhas S. Jorge, Graciosa, Flores e Corvo  N.o 1100/XIV/1.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN) Ministro da Administração Interna Pedidos de proteção internacional e autorizações de residência provisória dos requerentes de proteção internacional N.o 1101/XIV/1.a João Vasconcelos (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro da Defesa Nacional Utilização de serviço de drones da EMSA por Portugal