I SÉRIE — NÚMERO 97 18 Vozes do CDS-PP: — Ah! O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi por isso que tivemos necessidade de estabelecer uma negociação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e de vencer a resistência do Banco Europeu de Investimento ao financiamento de mecanismos de regadio, porque havia dúvidas ambientais, muito próprias do norte da Europa, sobre a importância do regadio. Felizmente, foi possível sensibilizar e convencer o BEI e assinar com o BEI um contrato que vai permitir financiar 90 000 novos hectares de área de regadio. Relativamente ao Alqueva, há vários blocos que já estão abertos e em obra, desde que iniciámos as nossas funções. Mas chamo a sua atenção para que, há 15 dias, em reunião com os presidentes de câmara do distrito de Portalegre, chegámos a acordo para avançar com um projeto que, há décadas, era discutido — há 63 anos que era discutido —, para o qual foi, finalmente, encontrado um modelo de sustentabilidade, que foi o de permitir a construção da barragem do Fridão, de forma a assegurar... Peço desculpa, queria dizer da barragem do Pisão, mas foi por simpatia com o Sr. Deputado Fernando Negrão que fiz esta confusão. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sim, sim! O Sr. António Costa Silva (PSD): — Fugiu-lhe a boca para a verdade! O Sr. Primeiro-Ministro: — Como dizia, foi possível avançar com a barragem do Pisão, que vai permitir, relativamente ao norte alentejano, ter um impacto semelhante ao que o Alqueva teve no Baixo Alentejo. E é com medidas dessas que podemos fazer a transformação. Quanto a atuações desproporcionadas da Autoridade Tributária e Aduaneira, estamos totalmente de acordo, quer quanto a atuações casuísticas como esta, que teve a resposta devida, e no próprio dia, por parte do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, quer do ponto de vista legislativo. Foi por isso que uma das nossas prioridades nesta Legislatura foi acabar com essa medida tão desproporcionada para os contribuintes que era a penhora da casa de morada de família por dívidas fiscais. Foi pena que a Sr.a Deputada, enquanto teve o pelouro da habitação, não tivesse tido o carinho de assegurar que essas famílias também não fossem vítimas da atuação desproporcionada do fisco, que, para cobrar uma dívida fiscal, lhes retirava a própria casa de morada de família. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.a Deputada Assunção Cristas. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tomo boa nota de que, pela quarta vez, anuncia a construção da barragem do Pisão. Cá estaremos para ver se ela vai ser... O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — É, é! É a quarta vez! A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — É, sim, a quarta vez que o Governo anuncia a construção da barragem do Pisão. E também vem anunciando, desde há quatro anos, sistematicamente, mais 50 000 ha regados por Alqueva. Olhe, eu, em quatro anos, consegui fazer 70 000 ha em Alqueva — eu não, o Governo de que fiz parte —, e foi obra feita, não foi obra anunciada! Aplausos do CDS-PP.O Sr. António Costa Silva (PSD): — Este Governo nem uma charca fez!