3 |  - Número: 014 | 19 de Janeiro de 2008entre a Rússia e a Geórgia. Seguindo a Recomendação do Bureau, a Assembleia decidiu levar a debate as Ameaças à vida e à liberdade de expressão dos jornalistas.- Pedidos de Debates de Actualidade – A Assembleia decidiu, entre os dois temas propostos, debater a Ameaça ao Tribunal Europeu do Direitos do Homem: necessidade de ratificação urgente pela Rússia do Protocolo n.o 14.- Adopção do Calendário da 1.a Parte da Sessão Ordinária de 2007; - Adopção da Acta da Reunião da Comissão Permanente de 17 de Novembro de 2006, em San Marino; - Relatório de actividades do Bureau da Assembleia e da Comissão Permanente – O Doc.11123 (Partes 1, 2 e Adenda foi apresentado pelo Relator pelo Sr. Bernard Schreiner, e aprovado em Plenário.  - Alocução de Sua Santidade, o Patriarca Ecuménico Bartolomeu I.- O estado do Conselho da Europa – Comunicação do Sr. Terry Davis, Secretário Geral do Conselho da Europa. Por parte da Delegação Portuguesa, interveio neste debate o Sr. Deputado João Bosco Mota Amaral, Vice-Presidente da Delegação:«De forma a melhorar a visibilidade do Conselho da Europa, que é uma das suas preocupações, Sr.Secretário-Geral, a Assembleia Parlamentar aprovou algumas sugestões para melhorar a cooperação entre o Secretariado do Conselho da Europa e dos nossos Parlamentos nacionais. Tenciona apresentar propostas concretas aos nossos Parlamentos nacionais durante o ano de 2007?»- Ataques sexuais ligados às «drogas de violação» – O Relatório da Comissão de Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens (Doc. 11038) foi apresentado pela Sr.a Maria Damanaki, e o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família (Doc. 11096) pela Sr.a Lajla Pernaska, Presidente da Comissão. Este ponto da Agenda suscitou, pela parte da Delegação Portuguesa, a intervenção do Sr. Deputado José Mendes Bota:«O fenómeno ligado às drogas da violação, não é novo nem é velho na agenda dos problemas sociais.Começou a chamar a atenção nos anos noventa, em torno da chamada «pílula do esquecimento», vendida a 5 dólares por tablete, chamada Rohypnol, a mais famosa de uma série de drogas similares.O Rohypnol, é um medicamento vendido legalmente, e que se destina a tratar perturbações do sono, mas tem sido utilizada para fins bem mais sinistros. Faz parte da família Valium, é 10 vezes mais potente, mas quando misturado com heroína, cocaína e álcool, produz um coktail explosivo, utilizado em actos de violência sexual e violação, causando tremendos danos físicos e psicológicos nas suas vítimas, esmagadoramente mulheres e raparigas.Caracteriza-se como a droga da violação, porque não tem cor, cheiro ou sabor – o que a torna ideal para bebidas de mistura – e causa efeitos sedativos, relaxação muscular, impasses motrizes e euforia, em 20 ou 30 minutos, e os seus efeitos duram 8 horas ou mais. Combinada com álcool, provoca nos seus utilizadores perda das inibições, mas também da memória.Os laboratórios ROCHE – os fabricantes de Rohypnol, começaram a fazer tabletes que dissolvem na água muito lentamente, e que deixam um resíduo flutuante à superfície. Mas os contrafactores não têm esses pruridos. Logo, o problema permanece.Os predadores, na sua acção diabólica, buscam presas fáceis, e focalizam vítimas insuspeitas em festas de muita dança e bebida, raves, bares e clubes nocturnos.Segundo uma investigação do Instituto Australiano de Criminologia, 4500 pessoas por ano têm as suas bebidas misturadas com este tipo de drogas, e em 40% dos casos consuma-se o assalto sexual. 10% das vítimas são homens. Mas o fenómeno está muito subdenunciado, por falta de evidência das situações.Faltam estatísticas fiáveis, pelo que não surpreende que tão poucos assaltos sexuais na base das drogas cheguem aos tribunais e as condenações ainda são menores. Entre 1999-2003, apenas 15 homens foram condenados no Reino Unido, e entre 1997 e 2004, 6.008 casos foram denunciados, apenas 10% por homens.Os pacientes que apresentem queixa de assalto sexual, e que apareçam com intoxicação ou amnésia, deverão ser considerados suspeitos de ingestão involuntária de droga da violação.Essa é uma das grandes dificuldades com que se deparam as vítimas. Provar que um atacante iniciou relações sexuais sem o seu consentimento. Às vezes, o violador é mesmo um amigo, familiar até.É espantoso como os media influenciam de tal forma a sociedade, que muitas pessoas continuam convencidas que as vítimas são culpadas das violações, por causa da maneira como se comportam, ou se vestem, ou bebem álcool.E esta droga é tão rápida a desaparecer no corpo das vítimas, que se não for imediatamente detectado o ataque, e tiradas análises ao sangue ou à urina, dificilmente se provará que a violação existiu.Com o efeito da droga, muitas vezes não há reacção, nem memória do que aconteceu.A legislação da violação e da violência sexual precisa de ser revista. A vítima deve ter «liberdade e capacidade para consentir» nas relações sexuais, incluindo a violação doméstica (dentro do casamento), e este é um facto novo que importa sublinhar.