24 DE MAIO DE 2001 13projecto de lei que pretende ser mais um documento a ter tenção é um desiderato urgente e importantíssimo de pôr em conta na discussão que se seguirá. em prática, com regras claras e exequíveis? E é esta a nota Mais importante do que as ideias é o impacto, a mais- que quero voltar a frisar neste debate: não vale a pena valia e o aumento de bem-estar que essas mesmas ideias avançarmos com manifestos de intenções e deixar tudo na provocam no quotidiano dos cidadãos. mesma; mais vale – e é essa a nossa perspectiva – atacar os Sem deixar de perseguir os objectivos propostos, é ne- problemas de forma sistemática e, sobretudo, exequível. cessário encontrar equilíbrios que determinem procedi-  mentos razoáveis, prazos de aplicação exequíveis e impac- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra a tos sustentáveis na estrutura económica do País. Sr.a Deputada Luísa Portugal. É este o desafio que importa assumir na discussão na  especialidade destes diplomas. A Sr.a Luísa Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr. De- putado José Eduardo Martins, quero dizer-lhe que, como já Aplausos do PS. está provado, concordo com muitas das coisas que disse.  Mas, Sr. Deputado, o que eu disse na tribuna e o que O Sr. Presidente: —Inscreveu-se, para pedir esclare- também já foi dito pelo Deputado Renato Sampaio não são cimentos, o Sr. Deputado José Eduardo Martins. declarações de intenção, uma vez que entendemos que se Tem a palavra, Sr. Deputado. trata de um problema grave.  De facto, em termos de saúde pública, este problema O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, não tem apenas a ver com factores microbiológicos, mas, Sr.a Deputada Luísa Portugal, telegraficamente, quero no que se refere ao ataque e até à identificação do proble-apenas suscitar uma ou duas questões. ma, todos sabemos que é o mais grave para a saúde das Não vou alongar-me a repetir os considerandos que já pessoas, embora a vulnerabilidade dos outros e até, se todas as bancadas fizeram sobre a exequibilidade de cada calhar, a sua dimensão, em termos de magnitude, possa ser um dos projectos, pois parece-me que foram suficiente- maior. Agora, a importância real, em termos de vida e de mente elucidativos para que poupe a todos a maçada de os morte, tem a ver com a questão microbiológica, pelo que repetir e de explicar que, sem sanções, sem vistorias e foi essa que tentei trazer aqui. prevendo inspecções que os organismos competentes não Quero reforçar, novamente, que aquilo que dissemos têm capacidade para realizar, dificilmente chegaremos a não são declarações de intenção, pois pensamos, e já o algum lado. dissemos aqui ao longo da tarde, que é mesmo um proble-Sr.a Deputada, a circunstância de, provavelmente, ter ma de saúde pública. feito a reflexão que verteu a escrito antes de ouvir o que eu Em relação ao que disse o Sr. Deputado, estamos de disse, não a levou a perceber que sou o primeiro a dizer acordo em muitas coisas, em muitas outras não estaremos, que há muitas matérias que dizem respeito à qualidade do mas, em sede de especialidade, iremos, certamente, discu-ar interior que precisam de legislação. E não são só as que ti-las. citou! Até a forma como se arrumam os materiais dentro  do edifício, por exemplo, tem a ver com a qualidade do ar A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): — Muito bem! interior!  O problema que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de O Sr. Presidente: —Para uma intervenção, tem a pa-Melo trouxe para cima da mesa, por exemplo, sobre a lavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. qualidade do ar interior no transporte público, também é  importante, mas há vários outros, e se me tivesse ouvido A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presiden-tinha percebido que eu disse que esta é uma primeira ini- te, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero saudar a ciativa e que não nos demitiremos de outras iniciativas iniciativa do PSD de agendamento desta matéria. De facto, futuras. as preocupações suscitadas nesta Câmara, em termos de Mas, porque este é um debate que, a espaços, adquire qualidade do ar, têm ido muito mais para o ar exterior, para algum pendor técnico na Câmara, quero dizer que não os seus níveis de poluição e a sua relação com a saúde dos deve ficar a ideia que a Sr.a Deputada perpassou de que se cidadãos, bem como o cumprimento de determinados trata de um problema de saúde pública do foro bacterioló- objectivos em matéria de política para o ambiente, mas o gico, porque não é assim, uma vez que pelas condutas de ar no interior dos edifícios é uma matéria que também nos ar condicionado não passam só bactérias. É certo que as deve preocupar, porque, na verdade, como já foi aqui refe-bactérias encontram na falta de limpeza um ambiente pro- rido em diversas intervenções, passamos muito, mas muito, pício para se desenvolverem – e, em relação aos fungos, do nosso tempo no interior dos edifícios, em locais, muitos não temos uma certeza científica extraordinária quanto aos deles ou na sua maior parte, viciados e onde não se regista, mecanismos de desenvolvimento da sua patogeneidade –, de facto, circulação de ar. mas boa parte do que passa pelas condutas são vírus que, É precisamente pelo tempo que gastamos no interior não se desenvolvendo nelas, encontram em condutas de ar dos edifícios que me angustiam tanto projectos como aque-condicionado mal limpas e mal filtradas o meio ideal para le que, reformulado, está agora, novamente, proposto para se propagarem. Aliás, se calhar, é por essa circunstância Almada, de construção de um edifício com mais de uma que somos o único País da União Europeia onde 20% das centena de andares, onde se pretende criar uma cidade. pessoas que entram nos hospitais saem de lá com uma Aproveito, pois, para manifestar aqui a minha angústia doença nova. relativamente a projectos desta natureza, não só naquilo Não lhe parece, em face destes números, que a manu- que tem a ver com planeamento e ordenamento mas tam-