PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 I Série — Número 50XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE21DEFEVEREIRODE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão Sandra Maria Pereira Pontedeira  S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3 minutos, tendo, de seguida, felicitado o Grupo Parlamentar do PSD pela realização do Congresso daquele partido. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 111/XIII (3.a), dos projetos de lei n.os 777 a 780/XIII (3.a) e dos projetos de resolução n.os 1330 a 1349/XIII (3.a). Em declaração política, a Deputada Diana Ferreira (PCP) manifestou-se contra a anunciada intenção de compra do Grupo Media Capital pela multinacional Altice, o que considerou ter graves consequências para o País, tendo defendido que o Governo dispunha dos mecanismos necessários para travar o negócio. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Pimpão (PSD), Vânia Dias da Silva (CDS-PP) e Heitor Sousa (BE). Em declaração política, a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) insurgiu-se contra a decisão do Governo espanhol pelo licenciamento de exploração da mina de urânio em Retortillo, próximo da fronteira portuguesa, sem consultar o Estado português, e apelou a todos os grupos parlamentares para aprovarem um projeto de resolução do seu partido com vista a travar esse processo de exploração. Deu, depois, resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados Emília Cerqueira (PSD), Pedro Soares (BE), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Miguel Tiago (PCP) e Santinho Pacheco (PS). Em declaração política, o Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) assinalou a realização do 37.o Congresso do seu partido, no qual foi aprovada uma nova estratégia política na sequência da eleição de Rui Rio para líder do PSD, tendo ainda cumprimentado o Presidente cessante do seu grupo parlamentar, bem como toda a sua equipa. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Ana Catarina Mendonça Mendes (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Oliveira (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Em declaração política, o Deputado João Galamba (PS) enalteceu os dados relativos ao crescimento económico do País, comparando-os com os de outros países de Europa, e criticou aqueles que desvalorizam esses dados. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados
I SÉRIE — NÚMERO 50 2 Cecília Meireles (CDS-PP), Paulo Sá (PCP), António Costa Silva (PSD) e Mariana Mortágua (BE). Em declaração política, o Deputado Pedro Soares (BE), a propósito da abertura da mina de urânio a céu aberto em Retortillo, junto à fronteira portuguesa, pediu ao Governo português uma atitude firme junto do Governo espanhol e das instâncias europeias para salvaguarda dos interesses nacionais face aos impactos ambientais que essa exploração terá para o nosso País. Posteriormente, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Deputados José Manuel Carpinteira (PS), Paula Santos (PCP), Emília Cerqueira (PSD) e Heloísa Apolónia (Os Verdes). Em declaração política, a Deputada Patrícia Fonseca (CDS-PP) acusou o Governo de estar a tomar medidas que põem em risco não só o modelo de desenvolvimento do setor agrícola mas também o da floresta, tendo, depois, dado resposta a pedidos de esclarecimento dos Deputados João Azevedo Castro (PS), Nuno Serra (PSD), João Ramos (PCP) e Pedro Soares (BE). Procedeu-se à apreciação conjunta da petição n.o 273/XIII (2.a) — Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2011 (António Duarte Arnaut e outros) e do projeto de resolução n.o 1340/XIII (3.a) — Recomenda o recesso de Portugal do Acordo Ortográfico de 1990, acautelando medidas de acompanhamento e transição, a realização de um relatório de balanço da aplicação do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa e uma nova negociação das bases e termos de um eventual acordo ortográfico (PCP). Proferiram intervenções os Deputados Ana Mesquita (PCP), José Carlos Barros (PSD), Diogo Leão (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP) e Jorge Campos (BE). Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.o 781/XIII (3.a) e dos projetos de resolução n.os 1350 e 1351/XIII (3.a). O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 18 horas e 16 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 50 8 social num punhado de grupos económicos está também na origem de muitos desses problemas com que o Sr. Deputado aqui disse estar preocupado,... O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... mas relativamente aos quais o PSD, enquanto esteve no Governo, nada fez,... O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Isso não é verdade! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — ... não resolveu o problema dessas empresas nem interveio para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores do setor da comunicação social. Aplausos do PCP. Importa, ainda, registar aqui, Sr. Deputado Pedro Pimpão, que, sobre a Altice e o risco que a Altice representa, com a possível compra do Grupo Média Capital, o PSD nada tem a dizer, o PSD não tem uma opinião de preocupação,... Aplausos do PCP. ... o PSD não está preocupado com as consequências para o País da concretização deste negócio. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, para terminar, gostaria de lhe dizer o seguinte: nós entendemos que o Governo tem todos os mecanismos legais e constitucionais para intervir e poder, efetivamente, travar este processo. Este processo, este assalto da Altice à Média Capital, mais do que um problema regulador, que não o é, é efetivamente um problema político, é uma questão de defesa do interesse nacional, de defesa da nossa soberania. E, neste âmbito, o Governo tem todas as condições, todas as competências e todos os instrumentos legais e constitucionais para intervir e travar este assalto da Altice à Média Capital, impedindo que este negócio se concretize. É uma responsabilidade que o Governo deve, efetivamente, assumir. Ainda a este propósito, importava aqui lembrar também que a Altice não cumpriu com as suas responsabilidades, por exemplo, no que se refere ao restabelecimento das ligações para as populações afetadas pelos incêndios, o que, por si só, é motivo mais do que suficiente para que, efetivamente, o Governo intervenha, pois a fuga às responsabilidades, por parte desta empresa, é um espelho daquela que é a sua prática no nosso País. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Diana Ferreira, antes de mais, queria agradecer-lhe por ter trazido este problema a Plenário. À primeira vista, parecia até que concordaríamos nalguns termos do problema que aqui nos colocou, mas, depois, ouvindo a intervenção da Sr.a Deputada, percebemos que, afinal, não, que, afinal, o PCP não surpreende e põe o foco no negócio, enquanto o CDS entende que a política não tem de entrar nos negócios e os negócios não têm de entrar na política. Protestos do PCP.
I SÉRIE — NÚMERO 50 10 Nesse sentido, o Bloco de Esquerda já apresentou nesta Assembleia da República um projeto de lei que esperamos que seja discutido e aprovado no próximo dia 16 de março. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Queria, portanto, perguntar-lhe, Sr.a Deputada, para concluir, se não acha que já é tempo suficiente de experiências e de conseguir suportar a agressão... O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar. Também acho que já é tempo suficiente. O Sr. Heitor Sousa (BE): — ... que a multinacional Altice tem provocado nos direitos de telecomunicações do povo português, para reverter esta privatização desastrosa. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço também as questões colocadas pela Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva e pelo Sr. Deputado Heitor Sousa. Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva, permita-me que lhe diga, desde já, que, para o CDS, pelos vistos, a defesa do interesse nacional é imiscuir-se em negócios privados. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É que quando suscitamos a preocupação sobre o negócio da Altice e da Média Capital é exatamente porque nos preocupa a defesa do interesse nacional. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Mas há uma questão que, naturalmente, tem de ser colocada à cabeça e como fator essencial desta discussão, que é a do regresso da PT ao controlo público. Vozes do CDS-PP: — Ah! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É que se a PT se tivesse mantido nas mãos do Estado, provavelmente, não estaríamos hoje, aqui, a ter esta discussão. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Poderíamos estar a ter outras discussões e a fazer outros debates políticos, mas não esta, que estamos hoje aqui a fazer, de uma maior concentração de uma fileira estratégica que abarca redes de comunicação, canais de televisão, rádios, portais de internet, fileira estratégica, essa, que está ou pode vir a estar nas mãos de uma única empresa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — É disto, Sr.a Deputada, que estamos a falar e isto não é uma questão regulatória,... A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — É, é!
I SÉRIE — NÚMERO 50 20 Queria dizer-lhe o seguinte, Sr. Deputado: o PSD continua a ser o mesmo PSD de sempre. Sobre a natalidade, a saúde, ou a educação é incapaz de reconhecer que, para que todas estas coisas possam estar nos devidos lugares, e bem, de forma a que os portugueses tenham melhor acesso à saúde e à educação, é preciso que haja maior crescimento económico, mais emprego e estabilidade no emprego. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso! A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Deputado, o que lhe pergunto é se esta nova era do PSD, de diálogo, é uma era também de reconhecimento de que Portugal está hoje muito melhor. Portugal tem hoje mais 288 000 postos de trabalho e uma taxa histórica de desemprego. Isso sim, Sr. Deputado, tem a ver com medidas concretas, que dizem respeito à vida das pessoas e estimulam a natalidade, porque dão estabilidade às famílias e às pessoas. Aplausos do PS. Pergunto-lhe, Sr. Deputado, se, quando fala da saúde, sabe que foi o seu Governo, apoiado pelas bancadas do PSD e do CDS, que fez o maior ataque de que há memória ao Serviço Nacional de Saúde e se sabe que hoje 94% dos portugueses têm médico de família,... Protestos do PSD. ... há mais 2000 médicos, há mais 2000 enfermeiros e mais 350 milhões de euros na área da saúde. Mas o estado em que os senhores deixaram a saúde não nos deixou nem pode deixar descansados,... Vozes do PSD: — Oh!... A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — ...porque o que os senhores fizeram foi um ataque aos serviços públicos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada, por favor. Já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Termino, Sr. Presidente. Não vale apenas o discurso do PSD sobre as questões sociais e a preocupação social. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que lata!... A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — São precisas medidas concretas e saber se estão ou não estão de acordo com o rumo que estamos a tomar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para responder a estes dois pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte. O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer os cumprimentos que me foram endereçados pelos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares e Ana Catarina Mendes. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, se esteve atento ao que se passou no Congresso do PSD, ouviu mal, percebeu mal ou esteve a ver e a ouvir outro congresso. Aliás, permita-me que lhe diga que o PSD, como partido que se orgulha de ter contribuído significativamente, ao longo de décadas, para o nosso Estado de direito
I SÉRIE — NÚMERO 50 28 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, torna-se particularmente difícil fingir que estamos a falar de coisas diferentes e de momentos diferentes,... O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... porque são exatamente os mesmos momentos de euforia, conduzidos pelo mesmo discurso de facilidades e de resultados fantásticos,... O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — ... que nos levam a um fim que não é, de certeza, aquele que nem o Sr. Deputado nem eu desejamos. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente. Portanto, pergunto-lhe, Sr. Deputado João Galamba: se estamos tão bem, tão bem, tão bem, por que é que continuamos a ter a austeridade escondida nos serviços públicos? A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Por que é que continuamos a ter um investimento público muito abaixo daquele que tivemos em 2015? O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — E, já agora, por que é que não aproveitam a oportunidade para baixar o aumento de impostos que fizeram no gasóleo e na gasolina? Se está tudo tão bem, não sei para que são precisas estas medidas. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Galamba, em primeiro lugar, queria cumprimentá-lo pelo tema que abordou hoje, na sua declaração política. Como sabe, o anterior Governo e os partidos que o suportaram, PSD e CDS, insistiram muito numa ideia de que não havia alternativa à política que prosseguiam de cortes de direitos e rendimentos. Martelaram esta ideia até à exaustão, mas foi uma ideia derrotada nas eleições legislativas de outubro de 2015. Perante o novo quadro político, em que, com o contributo decisivo do PCP, se avançou no caminho da reposição de direitos e rendimentos, revertendo as malfeitorias do anterior Governo, PSD/CDS, estes dois partidos apressaram-se a prever o desastre. O Sr. Deputado lembra-se, com certeza, daquilo que, há dois anos ou ano e meio, o PSD e o CDS diziam sobre as consequências da reposição de direitos e rendimentos e o que isso significaria para o País: um desastre económico, um segundo resgate e até anunciaram a vinda do diabo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!
I SÉRIE — NÚMERO 50 34 Partido Socialista. Nós valorizamos o diálogo social, valorizamos a contratação coletiva e é por essa razão que as portarias de extensão aumentaram,... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Galamba (PS): — ... foram alargadas significativamente, face ao Governo anterior, aliás, contrariando recomendações e ideias, quer do PSD e do CDS quer das próprias instituições europeias. Era importante que o Bloco de Esquerda reconhecesse isso, porque o que importa entre nós não é concordarmos em tudo. E não é, certamente, o Bloco de Esquerda tornar-se numa visão mimética do PS e, seguramente, também não é o oposto, o PS a transformar-se numa versão mimética do Bloco de Esquerda. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, faça favor de concluir. O Sr. João Galamba (PS): — O importante é a esquerda ser capaz de colaborar, de dialogar... O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir. O Sr. João Galamba (PS): — ... e de construir soluções que melhorem a condição de vida dos portugueses. É isto que temos feito e espero que seja isto que continuemos a fazer, não só em 2018 mas durante muitos e bons anos. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares. O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Portugal fechou em 2001 a última mina de urânio em território nacional. Dezassete anos depois e muitas dezenas de milhões de euros após o encerramento, o passivo ambiental do urânio ainda não está resolvido e as populações da região continuam a sofrer na saúde os efeitos da radioatividade. Surpreendentemente, quando por todo o mundo a indústria do nuclear perde terreno, Portugal volta a ser confrontado com os perigos do urânio e da radioatividade, mas agora do lado de lá da fronteira, a cerca de 40 km, em Retortillo, junto ao município de Almeida. O Estado espanhol autorizou e concessionou à Berkeley Minera, de Espanha, o projeto mineiro Retortillo-Santidad de exploração de urânio, que, a concretizar-se, seria a única mina de urânio a céu aberto em toda a Europa, tal é o impacto deste tipo de explorações no território e no ambiente. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Soares (BE): — O perímetro das duas minas encontra-se em área de elevada sensibilidade ecológica e ambiental, junto ao Parque Natural do Douro Internacional (PNDI), e é atravessada pelo rio Yeltes, afluente do Douro. Espanha já emitiu, em 2013, a declaração de impacte ambiental favorável ao projeto, apesar de terem sido determinados 14 impactos severos que incluem contaminação dos solos, contaminação da atmosfera, alterações nas águas superficiais e nas águas profundas, prejuízos em habitats de interesse comunitário, na fauna e, particularmente, na avifauna, entre outros. Incompreensivelmente, só em 2016 é que as autoridades portuguesas pedem a Espanha as primeiras informações e consideram que o projeto é suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território português.
22 DE FEVEREIRO DE 2018 53 Em último lugar, está agendado, sem tempos para debate, o projeto de resolução n.o 1351/XIII (3.a) — Sexta alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP e Os Verdes). Chamo a atenção das Sr.as Deputadas e dos Srs. Deputados para que o último ponto da ordem de trabalhos é de votações regimentais. Amanhã, quinta-feira, excecionalmente, haverá votações regimentais no final do debate. Nada mais havendo a tratar, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 16 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária. A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
Sexta-feira, 9 de março de 2018 I Série — Número 57XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE8DEMARÇODE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos, após o que, a propósito do Dia Internacional da Mulher, saudou as mulheres de todo o mundo. Ao abrigo da alínea b) do n.o 3 do artigo 64.o do Regimento, procedeu-se a um debate sobre economia e emprego, agendado pelo PSD.  Na abertura do debate, interveio o Deputado Emídio Guerreiro (PSD) (a), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daquele orador, os Deputados Heitor Sousa (BE), Carlos Pereira (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Elza Pais (PS), Rita Rato (PCP), Joana Barata Lopes (PSD), Hugo Costa (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Isabel Pires (BE), Bruno Dias (PCP) e Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP). No encerramento do debate interveio a Deputada Clara Marques Mendes (PSD). Deu-se ainda conta da entrada na Mesa dos projetos de lei n.os 798 e 799/XIII (3.a), da apreciação parlamentar n.o 56/XIII (3.a) e dos projetos de resolução n.os 1386 a 1388/XIII (3.a) e 1391 e 1392/XIII (3.a). O Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 54 minutos.  (a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.
9 DE FEVEREIRO DE 2018 3 correlacionada com as necessidades do nosso tecido empresarial. Só assim, teremos mais emprego, mais bem pago. Queremos que a redução da taxa de desemprego se faça à custa da criação de emprego qualificado e bem remunerado. Neste campo, importa também aprofundar a ligação entre a ciência, as universidades, os politécnicos e as empresas. O emprego mais qualificado pressupõe um diálogo e uma estreita ligação entre estes mundos que, durante muito tempo, estiveram de costas voltadas. Aplausos do PSD.Queremos um País que propicie às novas gerações todas as oportunidades que lhes permita desenvolver as suas potencialidades. Mas, na verdade, o que temos visto não aponta nesse sentido. Protestos do PS. Olhemos para o que nos dizem os empresários. Esses que, por força da sua dinâmica, cada vez exportam mais e melhor, dizem-nos que há um défice enorme de quadros qualificados, em vários setores da atividade económica. Temos a geração mais qualificada de sempre, que não responde às necessidades das empresas. São milhares e milhares de postos de trabalho que anseiam por ser ocupados e que não encontram destinatários. A educação e a formação profissional não são capazes de responder aos desafios da economia. E esta é a questão central. Se hoje já não respondemos ao crescimento da economia, como o faremos dentro de 10 anos, onde existirão novas e exigentes profissões? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queremos mais e melhor qualificação para um emprego melhor remunerado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E não é asfixiando financeiramente as escolas profissionais que o conseguimos. Não é atrasando novos modelos de formação profissional que o conseguimos. Não é subfinanciando o ensino politécnico e universitário que o conseguimos. Não é adiando os concursos para o apoio às entidades científicas e tecnológicas que o conseguimos. Há que alterar modelos e políticas e dotar as escolas, os centros de formação profissionais, os politécnicos, as universidades e outras entidades do sistema científico e tecnológico não só de meios mas, sobretudo, de incentivos para antecipar os novos desafios da economia. Aplausos do PSD.Temos de voltar a estar no pelotão da frente do projeto europeu e, a médio prazo, alcançar a total convergência com os melhores indicadores económicos e sociais da União Europeia. Não podemos adormecer no conforto das reformas de ontem. A dinâmica dos novos tempos exige um permanente espírito reformista, com coragem e agilidade prática para respondermos a um amanhã pleno de novos paradigmas, sem preconceitos, sem complexos ideológicos castradores. É para estes novos desafios que temos a obrigação de nos preparar. Só assim poderemos chegar à média da União Europeia. Só assim poderemos construir, em bases sólidas, o futuro das novas gerações. Só assim, nós, decisores políticos, cumpriremos a nossa obrigação. Aplausos do PSD.Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.
I SÉRIE — NÚMERO 57 6 Mais: há muito que o investimento não crescia tanto como agora, seja o investimento privado, em especial, seja também o investimento público. Falando do futuro, quanto ao investimento público já sabemos que em 2018 crescerá 40%, Sr. Deputado, e, portanto, este é também um dado muito importante. Protestos do PSD. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Diga isso sem se rir! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Deputado, no que diz respeito ao investimento direto estrangeiro — aquele que os Srs. Deputados sempre disseram que não aconteceria em Portugal, porque jamais os investidores externos investiriam em Portugal com um governo de esquerda — têm-se observado recordes. O investimento direto estrangeiro tem sido colossal em Portugal: são 9,1 mil milhões de euros de investimento em Portugal, em 2017, e isto reflete, de facto, a confiança dos investidores externos e refuta aquilo que foi a vossa perspetiva no passado. Aplausos do PS. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Percentualmente, é o mais baixo da nossa história! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Além disso, no que diz respeito à criação de emprego, Portugal lidera, hoje, no quadro dos países europeus e isto é também uma boa notícia, como o Sr. Deputado referiu, e muito bem. Aplausos do PS. Portanto, Sr. Deputado, queria terminar fazendo uma só pergunta: a sério que o PSD quer mesmo fazer este debate?! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, agradeço as questões levantadas pelos Srs. Deputados Heitor de Sousa e Carlos Pereira. Como nota inicial, permitam-me que vos diga que não perceberam bem o que estamos aqui a discutir hoje, mas, sem qualquer receio, já esclareço tudo. Protestos do PS. Quero dizer ao Sr. Deputado Heitor de Sousa que, provavelmente, os gráficos que mostrei eram pequenos, mas, por alguma razão — exatamente por não ter receio de discutir o passado, embora não seja esse o mote de hoje —, apresentei um gráfico com um ciclo a 10 anos, onde ficam bem evidenciadas, nas curvas traçadas, a situação antes da intervenção da troica, o caminho que nos levou lá e a forma como, a partir de 2014, o Governo anterior deu a volta, permitindo inverter as taxas de desemprego e de crescimento. Aplausos do PSD. Por isso, Sr. Deputado, tendo em conta o que está aqui em causa, e se me permite usar a expressão que utilizou, acho que, de facto, o Bloco de Esquerda é que tem sido o «emplastro» na governação, uma vez que mais não é do que uma muleta do PS nas matérias que lhe interessam. Vozes do PSD: — Muito bem!
9 DE FEVEREIRO DE 2018 7 Protestos do BE.O Sr. Heitor Sousa (BE): — O significado de emplastro não é esse! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É isto, Sr. Deputado, não é mais nada! Aplausos do PSD. Sr. Deputado Carlos Pereira, nós não temos receio de discutir o presente ou o passado, não é esse o mote. Há aqui qualquer coisa que lhe escapou! De facto, temos o crescimento que eu próprio disse, que mostrei sem qualquer constrangimento, analisando a 10 anos de distância. Como disse, e bem, há países que crescem menos do que Portugal, mas são muitos aqueles que crescem mais,... O Sr. João Galamba (PS): — E os que crescem mais sempre cresceram mais! Também cresciam mais antes! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — ... nomeadamente a maioria dos países, à exceção da Grécia, que também sofreram intervenções. Esses estão a crescer muito mais. O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — É verdade! Protestos do Deputado do PS João Galamba. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Veja onde anda a Irlanda e onde nós estamos! Sei que os senhores não ficam muito preocupados com isto, mas nós estamos preocupados. Não me preocupa que a Alemanha, a Dinamarca, a França ou o Reino Unido cresçam um pouco menos do que nós e que os outros cresçam muito mais, eu quero é crescer. Protestos do Deputado do PS João Galamba. Sr. Deputado, estamos a 62% da média europeia, temos que convergir — e muito! — e, para isso, há que dar resposta àquilo que eu trouxe hoje aqui e que o PS não quis saber. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Hoje, estamos a crescer, a economia está a exportar mais mas as empresas dizem-nos que não têm pessoal qualificado para os seus lugares, para as suas empresas. Vozes do PSD: — Muito bem. Protestos do PS. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — A metalurgia veio cá dizer que são mais de 20 000, só neste setor de atividade. Protestos do PS. A questão que trago a debate — e por isso é que, de facto, queremos mesmo fazer este debate! — é que temos de preparar o futuro, temos de dizer aos jovens que estão na escola, no ensino básico, que a formação que o Estado português lhes está a dar os vai encaixar num emprego.
9 DE FEVEREIRO DE 2018 11 Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do Deputado do PS Carlos Pereira. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Mas, quando nos lembramos da evolução do défice, os números são estes. Neste momento, o orador exibiu, de novo, o gráfico sobre o défice em percentagem do PIB (2007-2018).Este é um legado muito difícil, de facto, mas esse não é o mote deste debate. O mote deste debate é exatamente o de olharmos para a frente, Sr. Deputado. A esse propósito, queria dizer-lhe que é muito importante que sejamos capazes de antecipar aquelas que vão ser as necessidades no futuro, e esse é o debate que não está a ser feito. Queria referir algo que disse — e bem —, respondendo já a uma questão do Sr. Deputado Mota Soares, sobre a realidade que temos hoje. Estamos a crescer mais? Estamos, estamos a crescer desde 2014, em 2016 até crescemos menos do que em 2015, mas, como tive a oportunidade de dizer, queremos continuar a crescer mais. Precisamos de convergir, mas, para isso, temos de ajudar aqueles que são os motores do nosso desenvolvimento, os motores do nosso crescimento, as nossas empresas, para que tenham condições para empregar as pessoas de que precisam. E é isso que não temos! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Temos de fazer aquilo que vocês não fizeram! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Como foi referido, e bem, só o setor da metalurgia identifica mais de 20 000 postos de trabalho que estão a precisar de quadros qualificados. A pergunta é mesmo esta, e é essa a razão deste debate: o que é que o País está a fazer para responder a estes desafios? O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não podemos gerir e governar em função do dia a dia, em função de acordos pontuais e circunstanciais que vocês os quatro têm de fazer todas as semanas para se manterem no poder. Aplausos do PSD.Queremos exatamente este debate e o Sr. Deputado Mota Soares compreende a resposta que lhe estou a dar. E é exatamente assim para quê? Para que possamos, no futuro, ser bastante diferentes, ser melhores e ter, sobretudo, um País socialmente mais harmonioso e onde os direitos de que o senhor fala, e bem, sejam uma realidade para todos, independentemente da origem de cada um. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar às intervenções. Para esse efeito, tem a palavra a Sr.a Deputada Elza Pais, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.a Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar, nesta Câmara, de economia e emprego no Dia Internacional da Mulher impõe que evidenciemos as discriminações no trabalho e assumamos, de uma vez por todas, a igualdade como fator de desenvolvimento e competitividade. Em 89 países existem mais de 4,4 milhões de mulheres a viver com menos de 2 dólares por dia, isto porque dedicam grande parte do seu trabalho ao cuidado não pago.
I SÉRIE — NÚMERO 57 16 A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — É este o respeito que o futuro merece a esta maioria, a este Governo e a este socialismo: o da falsa solução imediata, do populismo dos votos, porque preparar o futuro não dá votos agora. O progresso não se combate, supera-se. Não tememos a concorrência das máquinas, queremos garantir que os nossos jovens são aqueles que construirão as melhores máquinas! Os senhores continuam a encarar o progresso digital, a inovação e a reinvenção do mundo como um problema, porque pensar o futuro é um problema para os que não têm coragem de pôr os interesses dos portugueses à frente dos seus interesses partidários. Não é cool a política que subestima os jovens, a política de quem desdenha do seu valor intrínseco, a política de quem não os respeita. Protestos do Deputado do BE José Moura Soeiro. Também não é cool a política dos Deputados que acham que podem dizer tudo e não conseguem ouvir nada! Aplausos do PSD.O Sr. João Galamba (PS): — Isso foi bué de crazy! A Sr.a Joana Barata Lopes (PSD): — Os jovens exigem a coragem de desacomodar, os jovens exigem a verdade! Disse o Presidente do PSD, quando encerrava o nosso Congresso: «Governar para as pessoas não é apenas distribuir simpatias e conceder-lhes cada vez mais direitos. (...) Temos de ter a grandeza de só distribuir o que é realmente sustentável — caso contrário, estaremos a enganar as pessoas (...)». Cada um de nós pode aqui escolher qualquer que seja a palavra, qualquer que seja a forma de captar a atenção, mas nunca pode faltar ao respeito porque a verdade é mais difícil ou porque dá menos votos. Protestos do PS e do BE. O futuro depende disso e as novas gerações também. E que fique claro: é desta grandeza que não abdicamos! Aplausos do PSD.O Sr. João Galamba (PS): — Nice! Bué de cool! O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Hugo Costa para uma intervenção. O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Voltemos ao debate. Aplausos de Deputados do PS. Este debate, subordinado ao tema «economia e emprego», vem no momento certo, o momento em que todos os dados macroeconómicos demonstram que existia uma alternativa — uma alternativa económica suportada na devolução dos rendimentos, na justiça social, no apoio às empresas e em finanças públicas credíveis e saudáveis. Os números dizem a verdade, não mentem. Temos, hoje, o maior crescimento do produto interno bruto deste século, a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 14 anos e os melhores dados orçamentais da democracia, esse tema orçamental sempre tão caro à direita parlamentar, mas que hoje está esquecido da sua dialética, assim como o crescimento sustentado através das exportações de bens e serviços, que só no ano de 2017 cresceram 11,2%.
9 DE FEVEREIRO DE 2018 25 equilibradas, não era preciso maltratar os cidadãos e extorquir-lhes quase o que não têm. É disso também que nos orgulhamos! O Governo da esquerda, com a marca socialista, provou ser possível, além de tudo o que já referi, proceder a uma boa gestão das contas públicas, uma gestão que permitia ao País o défice mais baixo da democracia portuguesa, que permitia o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Programa de Estabilidade e a consequente saída do procedimento por défice excessivo. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino dizendo que nada disto aconteceu por acaso. Implementámos um modelo de governação que contrasta com o anterior e que dá bons resultados. Com a cooperação de todos os portugueses e sem nos agacharmos à Europa, mostramos que é possível governar a pensar na felicidade das pessoas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Virgílio Macedo. O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Constato que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista fala sistematicamente do passado. Nós preferíamos falar do futuro. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Preferíamos falar das propostas que todos os grupos parlamentares têm para que, no futuro, a vida dos portugueses seja melhor. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PS, do BE e do PCP. O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Parece que, de repente, há uma amnésia relativamente ao passado, mas as contas do passado estão feitas. Os portugueses já fizeram as contas com o passado nas eleições legislativas de 2011 e de 2015. Protestos do PS e do BE. Por isso, o que exige ao Partido Socialista é que perspetive o futuro, que não pense no presente, que pense no amanhã. Exige-se que pense o País daqui a 5 ou 10 anos e que, por exemplo, diga o que pensa das gerações mais novas, dos milhares de jovens que continuam no desemprego e que não têm uma resposta deste Governo numa conjuntura altamente positiva internacionalmente. O Sr. Presidente: — Peço-que que conclua, Sr. Deputado. O Sr. FernandoVirgílioMacedo (PSD): — Deveríamos aproveitar a conjuntura internacional para proporcionar aos nossos jovens empregos de qualidade e, sobretudo, esperança às novas gerações. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído o debate, passamos à intervenção de encerramento do debate. Tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.a ClaraMarquesMendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Chega agora ao fim o debate desta tarde, da iniciativa do PSD, sobre economia e emprego.
I SÉRIE — NÚMERO 57 28 aprovado pelo Decreto-Lei n.o 47 344, de 25 de novembro de 1966, reforçando a proteção legal aos herdeiros interditos ou inabilitados (CDS-PP), na generalidade, juntamente com o projeto de resolução n.o 1379/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão em cumprimento da convenção dos direitos das pessoas com deficiência (BE); segundo, discussão, na generalidade, dos projetos de lei n.os 666/XIII (3.a) — Cria a ordem dos assistentes sociais (PS) e 789/XIII (3.a) — Criação da ordem dos assistentes sociais (CDS-PP); terceiro, apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 1325/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que adote medidas urgentes para salvaguardar o Forte de Santo António da Barra (CDS-PP), 1377/XIII (3.a) — Pela proteção e requalificação do Forte de Santo António da Barra, concelho de Cascais (BE), e 1383/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo que garanta a salvaguarda do Forte de Santo António da Barra (PAN); quarto, debate conjunto dos projetos de resolução n.os 1317/XIII (3.a) — Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (PCP), 1363/XIII (3.a) — Maior autonomia para contratação de profissionais por parte das entidades do Serviço Nacional de Saúde (BE), 1375/XIII (3.a) — Gestão pública dos atuais hospitais em regime de parceria público-privada (BE), 1384/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção das medidas necessárias ao bom e regular funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, assegurando a todos os cidadãos o acesso à prestação de cuidados de qualidade e em tempo útil (CDS-PP), e 1385/XIII (3.a) — Recomenda ao Governo a adoção de um plano de medidas de melhoria do Serviço Nacional de Saúde (PS); quinto, sem tempo atribuído, os projetos de lei n.os 762/XIII (3.a) — Procede à alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Bertiandos e Santa Comba, do concelho de Ponte Lima (CDS-PP), 612/XIII (3.a) — Procede à alteração dos limites territoriais da União de Freguesias de Poceirão e Marateca e da freguesia de Palmela, do município de Palmela (PSD), e 775/XIII (3.a) — Altera os limites administrativos territoriais da freguesia de Palmela e da União de Freguesias de Poceirão e Marateca, no concelho de Palmela (PCP); sexto, também sem tempo atribuído, propostas de resolução n.os 61/XIII (3.a) — Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda à alínea a) do artigo 50.a da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, a 6 de outubro de 2016, e 64/XIII (3.a) — Aprova o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.o da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal, em 6 de outubro de 2016; por último, votações regimentais no final do debate. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 54 minutos.——— Imagens projetadas pelo Deputado do PSD Emídio Guerreiro no decurso da intervenção que proferiu relativa ao debate sobre economia e emprego.Imagens — voltar ———
Sexta-feira, 6 de abril de 2018 I Série — Número 68XIII LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)   REUNIÃOPLENÁRIADE5DEABRILDE 2018 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues  Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira S U M Á R I O  O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos. Deu-se conta da apresentação da proposta de lei n.o 123/XIII (3.a) e dos projetos de resolução n.os 1468 a 1470 e 1472/XIII (3.a). Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à renúncia ao mandato do Deputado do PSD Luís Montenegro e à respetiva substituição. De seguida, após o Presidente lhe ter dirigido palavras de saudação, o Deputado Luís Montenegro interveio e endereçou também cumprimentos ao Presidente, aos Deputados, aos membros do Governo com ligação ao Parlamento, aos assessores e funcionários dos grupos parlamentares e da AR e aos jornalistas, tendo ainda usado da palavra o Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP). Ao abrigo da alínea b) do n.o 2 do artigo 224.o do Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Fernando Negrão (PSD) — que agradeceu ao Deputado Luís Montenegro o trabalho que fez no Parlamento, desejando-lhe felicidades —, Tiago Barbosa Ribeiro e Wanda Guimarães (PS), Catarina Martins (BE), Assunção Cristas (CDS-PP), Jerónimo de Sousa (PCP) e André Silva (PAN). O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 6 minutos.
I SÉRIE — NÚMERO 68 6 O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. Peço-lhe para concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — ... porquê esta obsessão pelo setor bancário e porque é que aquilo que dá resposta concreta à criatividade e à dinâmica deste País, porque a cultura também cria emprego, é sempre apoiado de uma forma minúscula?! O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, aquilo para que Os Verdes apelam é que o Governo não nacionalize a poluição do Tejo provocada pelos privados. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr.a Deputada. Peço-lhe, por favor, para concluir. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — A Celtejo tem de pagar a poluição que fez, e o Governo está a substituir-se à Celtejo nessa matéria. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É este o apelo que Os Verdes fazem diretamente ao Governo. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, mas poderá reservar a resposta a estas questões para o próximo tempo disponível. Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Fernando Negrão. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, permita-me que, em nome desta bancada, e aproveitando o tempo de que dispomos, que é muito valioso, enderece um grande abraço de amizade ao Deputado Luís Montenegro, agradecendo-lhe todo o trabalho de excelência que fez aqui, neste Parlamento, desejando-lhe as maiores felicidades pessoais, profissionais e políticas. Aplausos do PSD. Sr. Primeiro-Ministro, antes de entrar nas perguntas sobre cultura — era disso que queria começar por falar consigo —, queria felicitar todos os agentes culturais em Portugal, porque bateram o pé, porque reivindicaram, porque criticaram, porque exigiram. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — E o Governo, Sr. Primeiro-Ministro, assustou-se e aumentou a dotação inicial que tinha para os agentes culturais. Parabéns aos agentes culturais! Aplausos do PSD. Em plena campanha eleitoral, o Sr. Primeiro-Ministro teve uma frase interessante relativamente às questões da cultura. Num jantar, em que tinha uma plateia cheia de artistas nacionais, até disse: «Mais do que de um ministério da cultura, nós precisamos de um governo da cultura. A cultura tem de estar presente, universalmente, em todas as dimensões da vida e da atividade do Governo». Não podia estar mais de acordo, Sr. Primeiro-Ministro, mas, com essa frase, criou um pacto de confiança com os agentes culturais, que quebrou, face à contestação que aqui vimos.
6 DE ABRIL DE 2018 7 Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, como usa muito a expressão «palavra dada, palavra honrada» e, neste caso, deu a palavra, pergunto-lhe: porque é que não a honrou? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, agradeço as suas questões. Percebe que, na discussão consigo e com a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, partimos de parâmetros diferentes. Vozes do PSD: — Ah!... O Sr. Primeiro-Ministro: — V. Ex.a fez-nos regressar à campanha eleitoral e ao montante então em vigor. E, nesse caso, repito-lhe o que disse há pouco: no período entre 2013 e 2017... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Refira o seu período! O Sr. Primeiro-Ministro: — O que pusemos a concurso este ano, os 64 milhões de euros são superiores em 41% aos 46 milhões de euros que VV. Ex.as puseram a concurso há quatro anos. Aplausos do PS. O que a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia esteve a discutir foi se devíamos acelerar a recuperação relativamente aos brutais cortes infligidos pelo Governo do PSD e do CDS. Protestos do PSD. Aquilo que estamos a fazer é a proceder a essa recuperação. A grande reivindicação até hoje de manhã era a de que a verba fosse correspondente à dotação de 2009. A dotação de 2009 era de 18,5 milhões de euros. Desde hoje de manhã, a dotação é superior aos 18,5 milhões de euros, ou seja, foi ultrapassado o limiar de 2009. Aplausos do PS. Quando disse que é necessário todo um governo ao serviço da cultura, disse bem. Foi por isso que uma das primeiras decisões tomadas por este Governo foi a de, em vez de alienar uma coleção única que tinha chegado ao Estado pela falência de um banco, que era a coleção Miró, decidir que essa coleção ficava no Estado e era entregue à cidade do Porto para ser exibida na Fundação de Serralves. Aplausos do PS. Foi por isso que decidimos que as verbas do turismo não deviam ser só para a promoção turística, deviam ser também investidas no Programa Revive, para dar nova vida ao património cultural abandonado deste País, porque investir no património cultural é também investir na cultura. Aplausos do PS.