42 I SÉRIE — NÚMERO 5O Orador: —Vou terminar, colocando apenas duas O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado questões. Basílio Horta. Sr. Ministro, partindo do pressuposto que já explicaram  ao Sr. Primeiro-Ministro o que significa «@» nos endere- O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. ços electrónicos de e-mail, queria perguntar-lhe se sabe, Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Depu-eventualmente, quando foi feita a última actualização no tados, antes de mais, muito obrigado ao Governo por cum-site da Internet da Presidência do Conselho de Ministros. prir a praxe e conceder-nos algum tempo para colocarmos Se não souber responder, esta resposta sei dar-lha: foi no algumas questões breve ao Sr. Ministro do Trabalho e da dia 24 de Novembro de 1998, já lá vai um ano! Era impor- Solidariedade. tante rever isto. Sr. Ministro, como V. Ex.a sabe, na última sessão legis- lativa foram apresentadas... O Sr. Presidente: —Tem de terminar, Sr. Deputado.   Pausa. O Orador: —Última questão...   O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Deputado O Sr. Presidente: —O Sr. Deputado já tinha anuncia- Basílio Horta silenciou-se, porque, de facto, tem direito a do a última questão. ser ouvido, o que não está a acontecer.   O Orador: —Colocarei a última questão numa frase, O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — É que o Sr. Ministro Sr. Presidente, e agradeço a sua benevolência. não me está a ouvir. Sr. Ministro, já agora, queria perguntar-lhe qual é o  endereço electrónico onde está este Programa do Governo O Sr. Presidente: —Ah! Sr. Ministro, faça favor de na Internet. Os jovens portugueses gostavam de saber e eu ouvir, que é sua obrigação também. também, mas não o encontrei. Faça favor de continuar, Sr. Deputado. Aplausos do PSD. O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.  Presidente. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o Dizia eu que o Sr. Ministro estará seguramente recor-Sr. Ministro. dado que, na última sessão legislativa, foram apresentados,  pela minha bancada e pelo governo, dois projectos de lei O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade: —de bases da segurança social, que foram votados, na gene-Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Duarte fez mais tro- ralidade, pelo Plenário. Depois não houve tempo para que cadilhos que perguntas. Compreendo, é uma questão de fossem votados na especialidade. geração, possivelmente! Pela mão do presidente do meu partido, foi ontem en- tregue na Mesa um novo projecto de lei de bases da segu-Protestos do PSD. rança social, que, nas suas linhas gerais, reflecte aquele  que tinha sido aprovado na generalidade. Ora, como V. Já tive a sua idade e também fazia trocadilhos, mas fa- Ex.a anunciou que o Governo vai apresentar amanhã a sua zia também perguntas porque gostava que me respondes- própria lei e que então se saberá quais são as linhas mes-sem, não procurava fazer perguntas que não tivessem nada tras dessa proposta, gostaria que pudesse antecipar, em três a ver com quem está a protagonizar as respostas. Se pensa pontos, algumas opções que o Governo vai tomar nessa que vai conseguir cercar-nos com essa história dos minis- matéria e que são para nós realmente importantes. tros coordenadores e pôr-me a falar de saúde ou de educa- A primeira tem a ver com a convergência das pensões ção está enganado! O Sr. Ministro da Educação terá todo o com o salário mínimo, convergência faseada, convergência gosto, em comissão ou em qualquer outro local, em res- segundo determinados critérios, para não nos acusar de ponder-lhe a todas as questões que o senhor quiser em demagogia, mas, ainda assim, convergência com o salário matéria de educação. mínimo. Sobre as questões concretas que colocou, posso dizer- E isto tem um fundamento. Como V. Ex.a e o Governo lhe que não vai acabar o crédito bonificado para jovens no muito bem sabem, muita gente não teve ocasião de ter um acesso à habitação. regime contributivo por um período de tempo normal, Quanto ao SAJE, talvez seja bom ler o que está previs- nomeadamente os rurais, e creio que, fundamentalmente to em matéria de PDR, porque contém coisas muito inte- no que respeita ao sector dos rurais e ao interior, devemos ressantes sobre essas matérias. ter um particular cuidado e uma particular atenção. Sobre a sua desilusão geral, compreendo que todos, no O segundo ponto tem a ver com a flexibilização da PSD, estejam, neste momento, extremamente desiludidos, idade da reforma para as mulheres, através, obviamente, de e mais desiludidos vão ficar, suponho, daqui a duas ou três uma discriminação positiva. Esse é um aspecto essencial, horas! não apenas em relação às mulheres qua tale... Aplausos do PS. A Sr.a Odete Santos (PCP): — O PP não votou a favor  da outra vez!