deverá também refletir a recapitalização do Novo Banco realizada no 2.o trimestre por um valor superior ao previsto inicialmente no OE/2020. Encontrava-se previsto que a recapitalização a realizar no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco ascendesse a 600 M€ em 2020. No 2.o trimestre, de acordo com o comunicado do Fundo de Resolução, o impacto orçamental foi superior, tendo ascendido a 1035 M€. Esta diferença entre o impacto previsto e o executado do Novo Banco corresponde a 435 M€, que também contribui para a revisão desta despesa face ao OE/2020 aprovado. Para além do risco ascendente associado à transferência de capital para a TAP, verifica-se que mesmo quando se consideram apenas os valores já reconhecidos na conta das AP, os 946 M€ na TAP e a revisão em alta da despesa de capital com o Novo Banco em 435 M€, estes perfazem um total de 1381 M€. Este montante não parece estar inteiramente contemplado na revisão em alta das despesas de capital, de + 1170 M€ face ao OE/2020 aprovado. Se o empréstimo à TAP se concretizar pelo montante orçamentado em contabilidade pública (1200 M€), então haverá mais 254 M€ que não cabem no novo orçamento desta rubrica. Há, pois, riscos ascendentes sobre o valor desta despesa apresentado na PAOE/2020. 185. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumenta aproximadamente 25% face a 2019, contribuindo para aumentar a despesa primária em 979 M€ (Tabela 13 e Gráfico 24), embora esta despesa se mantenha praticamente inalterada face ao OE/2020 aprovado. Por comparação com o OE/2020 aprovado, a despesa em FBCF das AP em 2020 é apenas marginalmente revista em alta, em 34 M€ (Tabela 14). Encontram-se considerados nesta rubrica projetos de investimento iniciados já em anos anteriores, nomeadamente na área da ferrovia e do metropolitano, cuja execução nos últimos anos tem ficado aquém do projetado em sede dos OE. Nesse sentido, é legítimo considerar-se que poderá existir um risco descendente em torno desta despesa. Para além dos valores já projetados no OE/2020 aprovado, o MF refere que acrescem a esta despesa na PAOE/2020 medidas previstas no PEES relativas à área da habitação e outras não especificadas, cujo valor não é identificado. Em todo o caso, dada a reduzida revisão face ao OE/2020 aprovado, a razão subjacente à revisão apresentada poderá não ser apenas atribuível às medidas do PEES. 186. As “outras despesas correntes” contribuem para aumentar a despesa primária em 927 M€ (Gráfico 24), tendo sido revista em alta face ao OE/aprovado em 389 M€ (Tabela 14). A revisão em alta desta despesa decorre, por um lado, da revisão da contribuição para a UE associado ao esforço adicional solicitado aos EM para fazer face à resposta da UE aos efeitos da pandemia, correspondente a + 406 M€ a avaliar pelo reforço da dotação em contabilidade pública. O MF refere estarem também contempladas nesta despesa “outras medidas de apoio às famílias”, sem especificar quais e o seu montante. No entanto, atendendo à dimensão da revisão entre o OE/2020 aprovado e a PAOE/2020, esta poderá não ser suficiente para acomodar os dois fatores referidos pelo MF: revisão da contribuição para a UE e as “outras medidas de apoio às famílias”, o que poderá indiciar um risco ascendente em torno desta despesa. 187. O consumo intermédio, que inclui no âmbito das medidas a despesa com equipamentos de proteção individual, medicamentos e testes de diagnóstico, aumenta 885 M€ face a 2019 (Gráfico 24), tendo sido revisto em alta em 281 M€ face ao OE/2020 aprovado (Tabela 14). No entanto, não se encontra disponível uma quantificação destas despesas disponibilizada pelo MF, pelo que não é possível concluir qual é o contributo daquelas despesas de combate à pandemia de COVID-19 para a evolução e revisão da despesa de consumo intermédio.188. Por fim, a despesa com pessoal é a componente da despesa primária que regista o menor crescimento nominal e em termos percentuais. Esta despesa contribui para aumentar a despesa primária em 785 M€, registando um crescimento de 3,4% face a 2019 (Tabela 13). Por comparação com o OE/2020 aprovado, esta despesa teve uma revisão pouco expressiva, na ordem dos 50 M€. Mantêm-se em vigor os aumentos salariais na função pública aprovados em sede do OE/2020 e o descongelamento gradual das carreiras da função pública em 2019 faz-se sentir, por efeito de carry over, no aumento desta despesa projetado para 2020. Seria de esperar que o pagamento de horas extraordinárias aos profissionais de saúde no contexto do combate ao pico da pandemia de COVID-19 em Portugal fosse considerado nesta despesa, mas a informação disponibilizada pelo MF a este respeito é omissa. II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________88