1448-(16)II SÉRIE-A — NÚMERO 62Artigo 56.9 TratadoresO número de tratadores deve ser suficiente, atendendo ao número de animais transportados c à duração da travessia.Artigo 57.9 HigieneTodos os locais do navio ocupados pelos animais devem possuir dispositivo de escoamento dc águas c ser mantidos cm bom estado de limpeza.Artigo 58.9Abate cm caso dc necessidadeUm instrumento dc tipo aprovado pelo Ministério da Agricultura deve estar disponível a bordo para proceder ao abale dos animais cm caso dc necessidade.Artigo 59.° Alimentação dos animaisOs navios utilizados no transporte de animais devem abastecer-se, antes da partida, de reservas dc água potável e de alimentos apropriados julgados suficientes pelas autoridades competentes do País ou da Região Autónoma expedidora, tanto cin relação à espécie e ao número dc animais transportados como à duração do transporte.Artigo 60.°Animais doentes c feridosDevem ser tomadas medidas com vista a isolar durante o transporte os animais doentes ou feridos e, se necessário, devem-lhes ser prestados os primeiros cuidados.Artigo 61.9Transporto cm ferry-boalsAs disposições dos artigos 52.9 a 60.9 não se aplicam ao transporte dc animais efectuado cm veículos ferroviários ou rodoviários carregados cm ferry-boats ou navios semelhantes, tais como os cacilheiros.CAPÍTULO IX Disposições especiais para o transporte por arArtigo 62.°Condições geraisOs animais devem ser colocados cm embalagens ou compartimentos adequados à espécie transportada, podendo, no entanto, ser autorizadas derrogações a esta regra desde que sejam feitas acointxlaçõcs apropriadas para controlar os animais.Artigo 63.°Temperatura c pressão dc arDevem ser tomadas precauções para evitar temperaturas demasiado altas ou demasiado baixas a bordo, tendo cm conta as espécies; devem ser evitadas fones variações dc pressão de ar.Artigo 64.9 Abate cm caso dc necessidadeUm instrumento do tipo aprovado pelo Ministério da Agricultura deve estar disponível a bordo dos aviões dc carga dc animais para o abale dos animais cm caso dc necessidade.CAPÍTULO X Aves e coelhos domésticosArtigo 65.9Condições geraisAs disposições dos artigos seguintes do capítulo vi aplicam-se, com as devidas adaptações, ao transporte de aves c coelhos domésticos: artigos 27.° a 29.°, 40.9 a 45.°, 48.9, 49.9, 52.9 a 58.9, 60.° c 62.a a 64.9Artigo 66.9 Animais doentes c feridosOs animais doentes ou feridos não devem ser considerados aptos para a viagem. Os que se ferirem ou adoecerem durante o transporte devem receber os primeiros cuidados logo que possível e, se necessário, ser submetidos a um exame veterinário.Artigo 67.9Embalagens sobrepostasQuando os animais são carregados cm embalagens sobrepostas ou num veículo com vários andares, devem ser tomadas as medidas necessárias para impedir a queda dc dejectos sobre os animais colocados nos níveis inferiores.Artigo 68 9 AlimentaçãoDeve haver à disposição dos animais, em quantidades suficientes, alimentação apropriada c água, salvo nos casos dc:o) Transportes dc duração inferior a 12 horas;b) Transportes dc duração inferior a 24 horas, quando se trate dc aves recém-nascidas dc qualquer espécie, desde que o transporte termine nas 72 horas seguintes ao nascimento.CAPÍTULO XI Cães e gatos domésticosArtigo 69.° Condições gerais1 — As disposições do presente capítulo aplicam-se ao transporte dc cães e gatos domésticos, com excepção daqueles que sejam acompanhados pelo seu proprietário ou pelo representante deste.