I SÉRIE — NÚMERO 25 22 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de concluir, Sr.a Deputada. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: a justiça de que a Sr.a Deputada do PSD aqui falou é a de pôr os trabalhadores na rua! A justiça que a Sr.a Deputada aqui trouxe é a de entregar aos privados serviços públicos que devem ser garantidos pelos municípios. O que estamos a defender e o que consideramos ser a nossa responsabilidade é garantir serviços públicos de qualidade para as populações prestados pelos municípios e garantir os direitos destes trabalhadores. É esta a nossa responsabilidade e é isto que aqui propomos! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que será já apresentado pela Sr.a Vice-Presidente Teresa Caeiro, que me vai substituir. Neste momento, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.A Sr.a Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta da petição n.o 158/XII (1.a) — Apresentada por João Manuel Duarte Vasconcelos e outros, solicitando à Assembleia da República a suspensão das portagens na A22/Via do Infante de Sagres, do projeto de lei n.o 471/XII (3.a) — Determina a isenção de portagens na A22 (Via do Infante) (BE), na generalidade, e do projeto de resolução n.o 863/XII (3.a) — Abolição da cobrança de portagens na Via do Infante (PCP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda saúda os peticionários e todo o movimento de cidadãos que se desenvolveu em torno desta injustiça, saúda a luta promovida por uma comissão de utentes plural, do ponto de vista das suas opções políticas e, inclusivamente, a capacidade de o novo poder autárquico recentemente eleito ter tomado posições contra a introdução de portagens na Via do Infante. Os novos poderes eleitos recentemente — quer as assembleias municipais, como é o caso de Loulé, quer o próprio executivo, como é o caso de Portimão — têm tomado posições frontalmente contra as portagens na Via do Infante, sendo em muitos casos posições assumidas por unanimidade. É esta luta, é esta a razão de quem não desiste nunca que nós hoje invocamos. Dois anos após a introdução destas portagens, depois de mais de uma dezena de manifestações populares, na segunda petição que a Assembleia da República discute está na hora de reconhecer este erro e esta injustiça que o Algarve não pode continuar a viver. As portagens na Via do Infante escavaram a crise que a região vive. O aumento do desemprego e das falências dão prova disso mesmo. É por isso que o Bloco de Esquerda apresenta a iniciativa que acompanha a petição para que a isenção de portagens na Via do Infante seja uma realidade. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são para dirigir uma saudação aos 3000 subscritores da petição que se encontra em discussão, para lhes dizer que podem contar com o PCP na sua justa luta pela abolição das portagens na Via do Infante. Vozes do PCP: — Muito bem!