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Que destino deve ter uma proposta de avaliação das escolas e de publicação dos resultados que, no afã de sancionar e punir, não percebe os desastrosos efeitos pedagógicos, formativos e sociais que tal sistema, dito de avaliação, provocaria, como provocou em sítios onde foi ensaiado, como na Irlanda, que, ao contrário do que se afirma no preâmbulo do projecto de lei do PSD, já deixou de publicar os rankings das escolas? E esses efeitos foram, nomeadamente: primeiro, o desequilíbrio brutal da relação oferta/procura, no quadro da rede escolar local/regional, com consequências sociais imprevisíveis e incontroláveis, algumas das quais já aqui referidas;...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Leram isso num jornal!A Oradora: - ... segundo, efeitos perversos no informe jogo das recompensas/castigos - as escolas consideradas «boas» assim se manteriam,...Protestos dos Deputados do PSD Luís Marques Guedes e David Justino.A Oradora: - ... na melhor das hipóteses, e as «más» piores ficariam; terceiro, a estigmatização das escolas pelo mediatizado juízo público, pesem embora os supostos apoios administrativos à recuperação; quarto, o reforço da desmotivação e do mal-estar dos agentes educativos estigmatizados na praça pública.
2943   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 Que destino se deve dar a uma proposta que, para identificar o mérito e o sucesso, tem obrigatoriamente de identificar o demérito e o fracasso, fazendo disso o processo de contraste, de discriminação, de penalização moral e social?!
O destino desta proposta só pode ser, numa linguagem que os proponentes devem entender bem, o «chumbo»! Esta proposta não contará com os votos favoráveis desta Assembleia.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A melhoria dos ensinos básico e secundário, corporizados nos respectivos estabelecimentos de ensino e seus agentes educativos, não necessita de competição, de punição, de estigmatização; necessita, como ontem aqui frisou o Sr. Presidente da República, de cooperação entre os diferentes intervenientes, dos mais directos aos mais afastados, de investimento de recursos materiais e afectivos, de estratégia organizacional, de cultura «avaliativa», de apoio institucional e de respeito pela superior e decisiva tarefa de instruir, formar e educar os actuais e futuros cidadãos de Portugal.Aplausos do PS.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Ana Narciso e Pedro Duarte.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Narciso.A Sr.a Ana Narciso (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, caríssima colega, somos as duas dedicadas à educação; portanto, como tal, como avaliadoras, não temos medo da avaliação.
Penso que «quem não deve não teme», mas o Ministério da Educação deve e teme. Deve aos professores a estabilidade profissional e melhores condições de trabalho; deve aos alunos expectativas que não são respeitadas; deve aos pais e encarregados de educação o direito à informação.
Num Estado de Direito temos direito à informação, e, curiosamente, sempre que fazem uma avaliação ela não é divulgada: avaliam os manuais escolares, não divulgam os resultados; avaliaram as escolas, não divulgaram os resultados. Curiosamente, tudo fica no secretismo do Ministério da Educação! Estando nós no Século XXI, faz-me impressão não ter acesso à informação!
É evidente que, com esta falta de informação e todos estes débitos, há temor: temem a contestação dos pais e dos professores na rua! É isto que temem! Porquê? Porque faltam os apoios socioeducativos, sempre prometidos e nunca cumpridos; porque faltam às escolas todos os meios que lhes permitam fazer um trabalho diferenciado!
Eu até diria que a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima quase se revê nos nossos projectos de lei, porque - e penso que não leu tudo - eles prevêem os outros indicadores que faltam, aos quais chamou de simplistas e redutores.
Pergunto: onde é que os nossos indicadores são redutores? Queremos uma avaliação concreta, credível, divulgada, para que não haja temor quanto à avaliação das escolas! Divulguem os dados, cruzem-nos! Se, de facto, pensam que os nossos indicadores são redutores, o vosso compromisso e a vossa responsabilidade é ampliá-los e torná-los credíveis; é este o vosso compromisso para com os eleitores!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, há ainda outro pedido de esclarecimentos. Deseja responder já, ou no fim?A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - No fim, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima sabe, como eu sei, que o nosso ensino viveu, sensivelmente até 1985, variadíssimos problemas, em que o mais claro e inequívoco era o seu carácter limitado e redutor, era um ensino só para alguns privilegiados.
V. Ex.a sabe também, com eu sei, que depois de 1985 todo o País assumiu a necessidade de apostar claramente na democratização do ensino, alargando os seus horizontes, digamos assim, a toda a sociedade portuguesa.
V. Ex.a sabe também, como eu sei, que, em 1995, depois de conquistada esta batalha em prol da democratização do ensino, o País todo assumiu que ao lado da aposta na quantidade tinha também de se fazer claramente uma aposta na qualidade do ensino.
O problema é que desde 1995 até hoje já passaram seis anos e actualmente todos os índices internacionais, todos os tais rankings internacionais, nos colocam no último lugar, pelo menos ao nível da União Europeia, para não dizer de mais - vejamos os relatórios da OCDE, do FMI, da Comissão Europeia, etc. Portanto, hoje em dia a aposta na qualidade já não é uma opção estratégica mas, sim, uma necessidade estrutural deste País, que nomeadamente as novas gerações sentem no seu dia-a-dia.O Sr. David Justino (PSD): - Muito bem!O Orador: - Por isso, tenho de começar por dizer que lamento profundamente que o Partido Socialista, em termos de matérias de ensino e de educação, tenha esta tentação de se «colar» à extrema esquerda do nosso espectro político.
Lamento que o Partido Socialista prefira manter a actual mediocridade e nivelar por baixo o nosso sistema de ensino.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Deixe-me dizer-lhe que estou convencido de que o Partido Socialista, em matéria de educação, ainda não percebeu que o Muro de Berlim caiu; ainda está atrás
2944   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 do Muro de Berlim! E isto é mau, porque a nossa competitividade, nomeadamente a internacional, é posta em causa todos os dias!
Sr.a Deputada, nós vivemos na sociedade da informação - e penso que V. Ex.a o deve saber -, e, portanto não percebo como é que o Partido Socialista e o Governo preferem continuar a sonegar, a controlar e quiçá a manipular os dados que recolhe, nomeadamente, quanto à avaliação das nossas escolas. Confesso que não entendo! É que em matéria de educação temos, de facto, uma ruptura ideológica clara: o Partido Socialista quer os portugueses ao serviço do Estado, enquanto o Partido Social Democrata quer o Estado ao serviço dos portugueses; o Partido Socialista quer os alunos ao serviço do Ministério da Educação, enquanto nós queremos o Ministério da Educação ao serviço dos alunos, dos estudantes portugueses!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que aqui temos é uma ruptura ideológica!
Pelo exposto, deixe-me dizer-lhe que o Partido Socialista está a ir contra a história; e espero que resolva rapidamente esse seu problema, esse seu conflito interno, porque o País precisa que isso aconteça.
Primeiro: de que é que é o Partido Socialista tem medo? De que tem medo ao trazer a público a informação que colhe e as avaliações que faz? Tem medo do quê?
Segundo: quem paga o ensino público neste país? Quem paga a avaliação que está a ser feita nas escolas? Não são os portugueses?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Eles não têm direito a ser informados dos resultados desta avaliação?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Terceiro: já agora, como é que qualifica a política educativa do vosso irmão doutrinário e ideológico Toni Blair, do partido trabalhista, em Inglaterra?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o entender, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima.A Sr.a Isabel Pires de Lima (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Narciso, a questão não pode obviamente ser colocada em termos de «dever» e de «temer». Naturalmente que o Ministério da Educação tem múltiplos deveres para com os jovens que frequentam as escolas portuguesas e para com os pais desses jovens, e um desses deveres é exactamente o de avaliar as escolas. É exactamente porque avalia e porque pretende avaliar a qualidade das escolas que lançou - como aqui já referi, e, de resto, já foi várias vezes referido - um programa de avaliação integrada das escolas. Este programa foi da iniciativa do Ministério da Educação exactamente porque entendeu que se havia chegado a um momento em que se deveria passar de exigências de tipo quantitativo para exigências de tipo qualitativo.
Os resultados da avaliação são comunicados à comunidade educativa envolvida, incluindo os pais se assim o quiserem. Uma coisa é informar a comunidade educativa da escola avaliada e outra é publicar o ranking das escolas; são coisas distintas, com consequências distintas.
A primeira tem certamente consequências positivas, sobretudo para as escolas que são avaliadas negativamente, porque detecta os problemas e pode, obviamente, facultar meios para os solucionar.
A segunda, que é criar um ranking de escolas, originará naturalmente outro tipo de problemas que já aqui foram referidos, como seja a criação, inevitável, de «listas de espera à porta das escolas».
Mais precisamente no que se refere às questões colocadas pela minha colega Ana Maria Narciso, gostaria de dizer que, de facto, no sistema de avaliação e no tal algoritmo proposto pelo projecto de lei do PSD, há uma sobrevalorização da nota do exame do 12.o ano, reduzindo o resultado final do ensino secundário a este exame,...O Sr. David Justino (PSD): - Só lhe perdoo porque é da área de Letras!A Oradora: - ...quando, por exemplo, a nota para acesso à universidade passa por uma valorização de 70% dos resultados obtidos no ensino secundário!
Gostava ainda de precisar dois aspectos ao Sr. Deputado Pedro Duarte. Em primeiro lugar, não foi desde 1985 que se procedeu a uma democratização do ensino em Portugal, mas, sim, desde 1974, aliás, um dos desideratos da revolução de 1974 foi exactamente o de levar a cabo a democratização do ensino em Portugal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - No papel!A Oradora: - Em segundo lugar, gostava também de dizer que há, de facto, uma rotura ideológica entre o PSD e o PS - diria entre esquerda e direita - em matéria de educação e em matérias sociais; é exactamente por aí que nos distinguimos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Espero que a palavra ranking não apareça no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, do meu antigo aluno Malaca Casteleiro, que, infelizmente, hoje não pude ir cumprimentar na Academia das Ciências, uma vez que há as palavras seriação, ordenação, classificação e uma série de sinónimos que, não fora a míngua de vocabulário portu
2945   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 guês que se nota nesta Casa, por vezes, poderiam servir para que, pelo menos, aquelas «vítimas» que estão a assistir aos nossos trabalhos soubessem do que falamos. De pé, ó vítimas do ensino! Enfim, não continuo...
De qualquer maneira, nunca conheci avaliação que não fosse quantificada. Foi-me até oferecido fazer uma prova documental para catedrático, em 1974. Gentilmente, recusei o que a boa alma me propunha, mencionando «Depois, o que vão dizer de mim?». Porque ali eu aparecia fulanizado com a minha cara, e a verdade é que sempre considerei as provas públicas fundamentais para avaliar fosse quem fosse.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - A verdade é que não pode haver vergonha, desde que não haja má vontade, nem espírito persecutório, em que os resultados possam ser dados a conhecer, contando que a análise seja feita com boa vontade e seja dito que vamos arranjar meios para alterar a situação em que a escola continua.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Por que falou aqui o Sr. Deputado Luís Fazenda de «darwinismo», uma vez que, se há escola em que, de facto, é o mais forte que domina, é bem na escola portuguesa actual? Porque se um aluno não tiver músculos e não conseguir, nas zonas das grandes cidades, resistir a alguns gangs que o ameaçam, certamente não vai muito longe. Muitas vezes, se não conseguir vencer a ignorância dos professores que o ensinam, e contra os quais tem medo de protestar porque, depois, é vítima de retaliação, também não consegue chegar muito longe!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Na avaliação, quem está em causa? Não são os alunos (os alunos, coitados, são as personagens mudas da comédia antiga), mas, sim, os professores! Os professores não querem ser avaliados, de forma nenhuma - aliás, nunca quiseram ser avaliados, têm medo de ser avaliados! Mas nem todos! O Sr. Deputado Fernando Rosas foi avaliado, com certeza. Não será avaliado na sua boa vontade quanto ao assunto que trata, mas, pelo menos, foi avaliado quanto à sua competência histórica, não tenho dúvida nenhuma!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É preciso saber quem foi o avaliador!O Orador: - É evidente que se a técnica empregue na avaliação for a da patada e da cacetada, não há avaliação que resista. Porque a verdade é esta: há aqui uma ideia mirífica de que as escolas privadas são boas. Não são! Há umas que são uma porcaria, e caríssimas! Aliás, já paguei para uma ou outra!
Portanto, não me venham com tretas. A verdade é que a mediocridade lusitana tem penetrado até no edifício privado. Não me venham com coisas!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - A verdade é que há escolas e universidades privadas que são más e também há universidades do Estado que são péssimas! E a verdade é que nunca há coragem de dar a conhecer as avaliações. Depois, vêm personagens sonantes da nossa política dizer que há umas universidades privadas que não correspondem aos mínimos requisitos. Entretanto, todas as pessoas sabem que há algumas universidades públicas que são de envergonhar qualquer reitor, se estes não estivessem agora, quanto a eleições, na dependência de 40% dos alunos que querem a vida fácil e canudo assegurado. Esta é a verdade!Vozes do CDS-PP: - É verdade, é!O Orador: - Queridos amigos, eu nunca aprendi grego sem suar, nem nunca aprendi latim sem marrar (desculpem o termo, espero que não venha no dicionário senão como calão)! A verdade é que tudo aquilo que é difícil exige esforço.
Quando o Sr. Presidente da República ontem referiu que era necessário haver mais produtividade, ao despedir-me dele, eu disse «Mas que palavra complicada o senhor foi aqui utilizar! Isso é influência maléfica do Ferreira do Amaral!». Falar de produtividade!... Mas por quem são!... Isso é a coisa pior que há! Produtividade é uma chatice, faz suar à brava, e, de facto, as pessoas sofrem imenso!
A verdade é que as escolas têm que ser avaliadas, e, de facto, passar um atestado de grosseria, de boçalidade ao meu colega David Justino, ele também não merece!
De facto, esta publicação tem imenso cerebrum, não tem é animam! Isto não tem alma, não se sabe o que é, é uma análise de um tecnocrata, é uma coisa que ninguém entende, muito menos as vítimas do ensino que estão nas galerias a assistir aos nossos trabalhos e os seus pais.
É evidente que é um estudo belíssimo, temos imensos doutores em Boston e em ciências da educação, mas a verdade é que não entendo metade das coisas nele constantes, deve ser por estudar grego e latim. Talvez com algum esforço...
À terceira tentativa vou dizer «Com os títulos que tenho e com as provas que fiz, se não entendo é porque quem escreveu isto é burro»! De facto, não há direito de fazer uma coisa tão complicada.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Pelo menos, hoje, na Academia das Ciências, alguma coisa se está a passar: um dicionário, que tinha ficado na palavra «azurrar», hoje, é levado ao seu fim. O meu antigo aluno Malaca Casteleiro conseguiu elaborar dois volumes, penso que são 8000 páginas.
2946   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 Peço, Srs. Deputados, caros colegas, amigos, companheiros de armas e não de armas, inimigos, que consultem o diabo do Dicionário para ver se se consegue falar um pouco melhor português nas escolas, na Câmara, em toda a parte! É fundamental que se fale a nossa língua! Nunca fui um nacionalista - vejam lá! -, tive até sempre um respeito muito moderado pela nação em que nasci, mas as minhas raízes irracionais estão aqui, portanto, sofro quando ouço calinadas de «três em pipa», que é uma coisa que me impressiona mesmo.
Começo a fazer o ranking e outro dia consegui até reescrever o texto de um Deputado, o que o colega levou a mal, que conseguia falar um terço em latim, um terço em inglês e um terço em português. Fiz um pequeno pastiche do discurso nas três línguas e consegui um crioulo magnífico entre inglês, latim e português.
Há uma outra coisa que se está a passar: qualquer criança portuguesa está convencida de que não tem capacidade para a Matemática. É uma coisa que considero absolutamente inadmissível! Passou-se a palavra de que a Matemática não entra no crânio dos portugueses. É falso! A verdade é que os professores de Matemática não são bons!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Nunca consegui ter um professor bom, a não ser no 5.o ano, quando tive um excelente professor de Matemática, e aprendi. Já me considerava completamente burro - se calhar, até sou, mas não o digam demasiado alto para não me comprometerem -, mas a verdade é que quando tive alguém que me abriu as «luzes da Matemática», consegui compreender, como acontecia na Química e na Física, porque eu era um votado ao ostracismo das Letras. De facto, lá fui para Letras, mas fez-me falta não ter continuado a estudar Matemática para além do 5.o ano - muitos países mantiveram Matemática nesta área.
No que diz respeito à Irlanda, estive, durante cinco anos, com os homens do Fianna Fail e sei que a Irlanda continua a publicar as suas avaliações. Doutora Isabel Pires de Lima, é a Irlanda do Norte, com o seu amigo Blair, que não publica.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Mas os irlandeses da República Irlandesa, como não brincam em serviço e precisam de se bater com a concorrência movida pelos seus antigos dominadores, como têm ainda esse acicate, publicam. Aliás, já lhes disse que, no dia em que conseguirem resolver os problemas com os ingleses, abandalham-se como nós. Enfim, espero que não acreditem, não sigam e não aceitem isso!
A verdade é que na Irlanda ainda se publica, mas é uma forma de publicar. O que se discute é como publicar sem se fazer aquilo a que agora se chama «discriminação negativa». Quando aprendi português, «discriminação» era sempre uma coisa negativa.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Os juristas, que gostam sempre de jogar com a ambiguidade, é que trouxeram a discriminação negativa e positiva, porque também já sabem pouco de português.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não foram os juristas!O Orador: - Para mim, ou há valorização ou sobrevalorização, ou há discriminação.
Penso que seria muito bom existirem elementos concretos fulanizados, mas não insultuosos, realizados de um ponto de vista profissional por uma instituição independente. Podia estudar-se a maneira de fazer isso de forma a não ter efeitos negativos na sociedade portuguesa, uma avaliação que estivesse ao alcance de todos, tanto no 12.o ano como no ensino básico, tanto nas escolas privadas como no ensino particular e cooperativo, porque tem havido universidades perseguidas.
Sr. Ministro, tenho visto, por exemplo, universidades que têm boas condições mas em que há chumbos porque não têm um doutor, não têm isto, não têm aquilo, e há outras que são privilegiadas mas cujo nível... Como já lhe disse, enquanto não se resolver o problema do decreto da carreira docente, continuará absolutamente inadmissível o que lá se passa.
Mas agora estamos a tratar dos ensinos secundário e básico. Julgo que seria importante «chamar-se os bois pelos nomes».Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Rosado Fernandes, com a sua sempre brilhante verve parlamentar, tem o condão de nos lembrar sempre, em questão de matéria de ensino, o ensino de que ele se lembra, o de antes do 25 de Abril, e o ensino em que estamos, o depois da Revolução e da democratização do ensino.
Provavelmente, os pais e avós das «vítimas do ensino» que estavam nas galerias a assistir aos nossos trabalhos não tinham possibilidade sequer de entrar no sistema de ensino. Hoje, estão a assistir a esta sessão do Parlamento, coisa que os pais e avós não podiam.
Sobretudo, quero lembrar-lhe que, neste momento, estamos a gerir os problemas resultantes da democratização do ensino, os problemas resultantes do facto de entrarem no sistema formal de ensino centenas de milhar de jovens que não tiveram, geracionalmente, no passado, nenhuma actividade. Estamos a procurar a forma de gerir a quantidade com a qualidade sem criar processos discriminatórios que reproduzam, no contexto da democratização, novas desigualdades. Esse é o grande desafio de todas as políticas de educação a partir do 25 de Abril!
Considero que a esta questão do ranking, o que lhe falta, Sr. Deputado, é exactamente a anima, porque o problema é saber para que se quer avaliar: se para fazer um
2947   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 ranking que abra a porta à mercantilização do ensino ou se para corrigir o ensino.
E já que os senhores falam tanto de sociedade de informação - o seu jovem colega, há pouco, até falou em igualar por baixo e em mediocrização -, se o problema é tanta informação, convido-os para o seguinte: por que não seguem o mesmo critério no sigilo bancário? Por que não democratizam os senhores o acesso à informação bancária?Vozes do CDS-PP: - E a violação da correspondência?O Orador: - Por que só se importam os senhores em fazer a informação para criar um ranking de escolas que permita a introdução de relações mercantis e de competitividade que vão prejudicar ainda mais o sistema de ensino?
Para terminar, quero felicitar a Sr.a Deputada Isabel Pires de Lima, que, a meu ver, colocou os problemas de uma forma muito correcta e com a qual me identifico.Protestos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Rosas, apesar de ter alguma míngua de tempo, quero dizer-lhe que, quanto ao sigilo bancário, o problema é que eu não tenho confiança em si.Risos.Eu tenho é medo que o senhor me persiga! Portanto, o problema é simples: tenho medo de si, e pronto. Senão admitia-o perfeitamente, desde que houvesse tribunais a decidir a questão. Mas, repito, tenho medo de si.
No que diz respeito ao «antes do 25 de Abril», a esse tal exílio, quero assinalar que quando fiz a minha prova de grego fui, logo a seguir, tirar os pontos, porque naquela altura tiravam-se os pontos. É que os pontos não eram preparados pelos rapazes, feitinhos à vontade deles, os pontos eram tirados e eram feitos à vontade de quem mandava.
Nessa altura, o meu catedrático, que era um grande admirador de Afonso Costa, disse-me: «Olha, Rosado Fernandes, hoje, quando você fez a prova de grego, o catedrático deixou-o falar, mas comigo não vai ser assim. Comigo vai ser um interrogatório» - era um grande democrata, admirava Afonso Costa. «E, mais, se alguém quiser dar-lhe 19, você não tem direito a isso, eu vou evitá-lo.»
Como vê, mesmo durante a ditadura, havia quem fosse mais ditador que «O Botas». Muitos deles vinham da esquerda e com um letreiro de repressão que era qualquer coisa de admirável. O que se viu depois...
Terminei, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata traz hoje à discussão pública uma questão que, seguramente, tem a sua importância, ou seja, como é que, porventura, o sistema de ensino é ou não capaz de melhorar a forma como se avalia.
Dito de outro modo, a intenção é a de saber como é que o sistema de ensino é capaz de avaliar com que saberes saem da escola os nossos alunos, que capacidades de aprendizagem obtiveram para enfrentar um mundo em transformação, onde, necessariamente, os diferentes saberes, na sua flexibilidade, têm de ser ponderados.
Se, aparentemente, esta é uma questão em torno da qual a necessidade de avaliar é consensual, o mesmo já não se pode dizer relativamente ao caminho que se propõe.
Independentemente de considerarmos que essa avaliação não pode ser divorciada, de uma forma administrativa, do espaço onde acontece, dos processos pedagógicos que se desenvolvem em cada um dos locais, dos diferentes pontos de partida em cada uma das comunidades onde a escola está instalada, da forma de funcionamento, dos percursos quer dos alunos quer daqueles que estão na escola, não podendo, do nosso ponto de vista, estes aspectos ser, de uma forma segmentada, colocados à margem da avaliação, embora essa avaliação tenha de ser feita, a questão que se coloca é a de saber se o modo como se pretende dar-lhe visibilidade é uma forma de garantir igualdade de oportunidades ou se é, antes, de modo perverso, um instrumento utilizado para reproduzir desigualdades, para gerar apartheid, para, no fundo, reproduzir situações de «guetização» social.
Julgo que, nesta matéria, não faz sentido estarmos a caminhar para uma discussão destas não considerando, em primeiro lugar, aqueles que deviam ser parceiros privilegiados desta hipotética mudança e que são, designadamente, os agentes educativos e os professores, que não manifestam concordância com esta questão. E a nós, Os Verdes, parece que o problema de não manifestar concordância não é o de uma atitude de quem tem medo de ser questionado, de quem tem medo de ser avaliado, de quem tem medo de que olhares exteriores recaiam sobre si próprio, é, seguramente, uma postura de quem conhece a realidade e de quem não é indiferente ao conhecimento adquirido por outros países onde esta experiência foi feita.
Por isso, entendemos que os projectos de lei em debate não fazem sentido e que apenas iriam desencadear a acentuação das desigualdades sociais que já existem entre estudantes, entre escolas, entre comunidades. Do nosso ponto de vista, essa não é, manifestamente, uma ideia capaz de ser um elemento transformador de uma realidade sobre a qual há, seguramente, muitas críticas a fazer, sobre a qual há necessidade de avaliar, sobre a qual há que ter um olhar atento, crítico e desapaixonado. Mas esse olhar terá de ser a escola a lançar sobre si própria e terão de ser os outros agentes, terá de ser a comunidade, terão de ser os pais, terão de ser os alunos os parceiros desse olhar e dessa avaliação crítica. Ela não pode, de maneira alguma, ser feita de forma administrativa ou de forma exterior, sob pena de termos exacerbado as já hoje existentes situações de enorme violência, de enorme competitivida
2948   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 de, de, no fundo, criação de instrumentos não de integração mas de acentuação, de reprodução e, porventura, de agravamento das desigualdades e da exclusão.
Nessa perspectiva, este não é, seguramente, um projecto de lei que tenha sentido e que atinja os objectivos que se propõe.
Quanto aos demais problemas do ensino que o Sr. Deputado David Justino equacionou, eles são velhos, de anos, e, seguramente, estão, e continuariam a estar, à margem deste processo de avaliação, processo que não irá resolver coisa nenhuma.A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação (Augusto Santos Silva): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao apresentar a proposta de lei-quadro para a avaliação e a qualidade dos ensinos básico e secundário nos termos ora em debate, o PSD parece querer ignorar o muito que se fez, nos últimos anos, para a construção de um sistema coerente de avaliação.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Este sistema inclui a avaliação do desempenho do pessoal docente nas condições definidas no respectivo Estatuto, a avaliação das aprendizagens dos alunos, a avaliação do desenvolvimento do currículo nacional e a avaliação integrada das escolas.
Este sistema tem vindo a ser concretizado pelos governos do Partido Socialista. Entre os meios de concretização, permito-me destacar a institucionalização dos exames finais do ensino secundário, a aplicação das provas de aferição no fim de cada ciclo e o Programa de Avaliação Integrada das escolas básicas e secundárias, lançado pela Inspecção-Geral da Educação.
Foi, aliás, na sequência da apresentação pública, no passado mês de Março, dos resultados nacionais da primeira etapa do programa que o PSD parece ter acordado, subitamente, para a temática, procedendo como se nada estivesse feito. Esse é, do nosso ponto de vista, o primeiro grande erro do seu projecto, já que o leva a propor mais uma estrutura central, que duplicaria em grande parte a actividade que a Inspeção-Geral da Educação já realiza no cumprimento da Lei de Bases e em linha com o padrão internacional de actuação das Inspecções. Fará, certamente, sentido discutir a médio prazo, quando estiverem minimamente consolidados os programas em curso, um quadro legal de referência para a avaliação da educação não superior. O que não faz qualquer sentido é ignorar ostensivamente o que está montado e no terreno, propor mais um organismo para duplicar funções já exercidas pelos organismos existentes e apresentar um modelo de avaliação que significaria, na prática, deitar fora o esforço já empreendido pelas escolas e pela Administração.
Não confundamos, pois, as coisas. A difusão de uma cultura de qualidade e avaliação, junto de todos os agentes educativos, não é uma descoberta súbita e tardia do PSD. É uma tarefa em que o Ministério da Educação e as escolas estão envolvidos, criando e aplicando sistemas práticos de realização.
No que respeita, em particular, à avaliação do funcionamento e do desempenho das escolas, o modelo que seguimos tem uma filosofia comum ao que foi testado, com êxito, no ensino superior: participação activa dos diversos actores educativos, combinação da auto-avaliação com a avaliação externa, centragem na identificação de resultados e problemas, recomendações para a acção.
A Inspecção-Geral experimentou este modelo, em 1998, junto de 20 escolas secundárias - o PSD dormia; a Inspecção-Geral aplicou-o, em 1999-2000, a 329 escolas não superiores - o PSD dormia; aplica-o agora a outras 400 - o PSD acorda e quer começar do nada.
A avaliação integrada considera várias dimensões: os resultados escolares, certamente, a organização do ensino e da aprendizagem, a organização e gestão dos estabelecimentos, o clima e o ambiente educativo, porque é tudo isso que faz, no sentido mais nobre e pleno da palavra, a educação. Os resultados escolares são relacionados com o enquadramento social e familiar, de modo a torná-los comparáveis e a pôr em relevo o «valor acrescentado» pelo desempenho específico de cada escola. O processo de avaliação envolve cada escola e uma equipa de inspectores, que identifica pontos fortes e pontos fracos do desempenho, propõe recomendações para a acção futura. A versão definitiva do relatório de avaliação de cada escola ou agrupamento de escolas é-lhes devolvida - é delas e, portanto, pertence-lhes -, com exemplares em número suficiente para que a respectiva direcção os distribua, designadamente pela associação de pais, pela associação de estudantes, quando exista, pela autarquia local e pelos professores e titulares de cargos de coordenação curricular e pedagógica, porque a avaliação faz-se com as escolas, para fortalecer as escolas e as comunidades educativas que organizam as escolas e definem os seus projectos educativos.
A escola é livre de difundir o relatório por qualquer outro meio, desde que o faça integralmente. Entretanto, os resultados relativos ao conjunto de escolas em cada ano avaliadas são apurados e publicados, permitindo que todos compreendam o panorama nacional. Procurar-se-á, ainda, estudar em profundidade as condições e os factores de excelência verificados nas escolas que evidenciaram melhor desempenho, nas diversas dimensões retidas, para construir um padrão de referência.
Que queremos nós com este processo? Queremos enraizar nas nossas escolas a cultura da qualidade e da avaliação da qualidade, como o pilar indispensável da autonomia; queremos induzi-las à prestação de contas do seu funcionamento e dos seus resultados à comunidade educativa com que trabalha e que, no sentido mais nobre do termo, serve; queremos habilitar as escolas a usar, elas próprias, métodos e técnicas adequados à auto-avaliação regular; queremos apoiá-las com a análise e a informação técnica de equipas de especialistas; queremos habituá-las a comparar-se, podendo fazê-lo de três maneiras complementares, ou seja, analisando a sua evolução de avalia
2949   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 ção para avaliação, confrontando-se com os resultados nacionais e confrontando-se com a referência constituída pelas escolas de melhor desempenho; queremos convidar as escolas a divulgar publicamente os seus desempenhos. E queremos, por outro lado, dar conta à sociedade portuguesa do estado e da dinâmica do seu sistema de educação.
Ora, isto faz-se com tempo, faz-se com as escolas, faz-se conquistando os agentes educativos e não com imposições administrativas, como aquela que resultaria da obsessão do PSD na divulgação obrigatória, por iniciativa central, dos resultados escola a escola. Faz-se, sim, com o trabalho persistente de todos quantos confiam nas escolas e nos seus profissionais e sabem que, à medida em que for verificando, na prática, a seriedade e a utilidade da avaliação, serão as escolas, os respectivos profissionais e as respectivas comunidades educativas a desenvolver os seus próprios instrumentos de avaliação e a divulgar maciçamente os seus desempenhos.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É por referência a este quadro de avaliação integrada que faz sentido analisar os resultados das aprendizagens, seja no ensino básico seja no ensino secundário. Eles são, como disse, uma das dimensões essenciais da actividade e do serviço prestado pelas escolas. Contextualizando esses resultados no âmbito definido pelas restantes dimensões e através dos indicadores de enquadramento social e familiar, percebemos melhor o seu significado e o «valor acrescentado» de cada escola. Ora, nada disto se conseguiria, se acaso fosse aprovado o segundo projecto de lei apresentado pelo PSD, que pretende que o Ministério da Educação estabeleça uma ordenação oficial de escolas secundárias, a partir dos resultados dos exames do 12.o ano, como se pode ler, claramente, do título do projecto de lei.
Como explicará com mais detalhe, na sua intervenção, a Sr.a Secretária de Estado da Educação, tal proposta é inaceitável. Porque não faz qualquer sentido um ranking oficial de escolas. Porque os efeitos sobre a imagem e o projecto das escolas que ficassem colocadas nas piores posições, na primeira classificação, assim oficialmente estigmatizadas, seriam devastadores e muito dificilmente superáveis.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!O Orador: - Porque as expectativas criadas junto das famílias perante as escolas melhor classificadas não poderiam ser integralmente satisfeitas nas escolas públicas, visto que estas se organizam, e bem - porque é da lógica do serviço público que prestam -, por referência a áreas geográficas precisas. Porque uma ordenação oficial não é coerente com os traços que organizam a escola pública, e que o PSD não propõe, aliás, alterar, como a impossibilidade de as escolas seleccionarem livremente os seus alunos ou escolherem os seus professores. Porque, além do mais, os indicadores retidos pelo projecto do PSD nem sequer têm em conta qualquer ponderação por características sociais dos alunos ou dos meios ambientes, que permitisse relativizar a informação e sondar o valor acrescentado pela escola.
Os resultados escolares são um elemento decisivo para a compreensão da qualidade do nosso sistema educativo e a sua análise cuidada, a nível nacional, constitui uma preocupação dos governos, desde a implantação plena dos exames nacionais. Por isso mesmo, são tratadas e apresentadas publicamente as classificações, comparando-se as médias obtidas por disciplinas, os resultados dos alunos internos e os dos autopropostos, os resultados da avaliação contínua e os dos exames e os resultados dos estabelecimentos públicos e os dos privados. Haverá ainda muito mais trabalho de análise a fazer - estamos empenhados nesse trabalho -, mas para que isso se faça é preciso saber resistir às pressões demagógicas para ordenações sumárias.
Srs. Deputados, para o Governo, o caminho certo é a avaliação das escolas, conduzida com a participação das escolas, para que elas e as suas comunidades educativas possam conhecer melhor o seu desempenho e as estratégias para melhorá-lo. À medida que o processo de avaliação for decorrendo, com seriedade e com tempo, cada vez será maior a abertura das escolas à comparação exigente do seu desempenho com os melhores padrões e a divulgação pública sem restrições dos seus resultados e projectos. As classificações escolares são uma das dimensões essenciais destes resultados e é por referência à avaliação global de cada escola que ganham todo o seu alcance.
É isto que estamos a fazer, é isto que a aprovação dos projectos do PSD, obsessivamente centrados no ranking sumário e estranhamente desconhecedores do que está já no terreno, impediria de prosseguir. São, portanto, para nós, inaceitáveis esses projectos - e aqui há, de facto, uma diferença natural entre políticas educativas -, porque ou bem que se trabalha com as escolas e os respectivos profissionais, com propósitos claros, ou bem que se cede a demagogias fáceis.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação, os Srs. Deputados David Justino, Margarida Botelho e Narana Coissoró, que, apesar de não dispor de tempo, vai usar da palavra por 1 minuto cedido generosamente pelo Governo.
Tem a palavra o Sr. Deputado David Justino.O Sr. David Justino (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, penso que há alturas em que temos de invocar o estatuto de seriedade relativamente à abordagem de determinado tipo de problemas.
Não cedo a demagogias fáceis, porque a demagogia mais fácil que existe é deturpar o conteúdo das propostas apresentadas pelo PSD. Aquilo que o Sr. Ministro veio aqui fazer foi deturpar o conteúdo e a extensão das propostas apresentadas pelo PSD.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Não quero acreditar que tenha de o criticar pelas mesmas razões que critiquei a Sr.a Deputada Ana
2950   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 Catarina Mendonça. Se não é assim, reconheça que não são só os resultados dos exames nacionais do 12.o ano que são considerados. Há outras variáveis que estão expostas no artigo 1.o do projecto de lei n.o 422/VIII, que se o Sr. Ministro não leu é porque não quis. Portanto, não aceito deturpação. Essa é que é a pior das demagogias.
Em segundo lugar, o PSD não «dormia», visto que foi já apresentada uma primeira versão da proposta de lei-quadro - caso o Sr. Ministro não saiba - na legislatura anterior, há dois anos e meio, que foi agora complementada com mais alguns artigos. O fundamental da proposta foi apresentado há dois anos e meio. Andamos a trabalhar nisso há mais de dois anos. Portanto, não venha dizer que o PSD «dormia».
Uma coisa lhe asseguro: o PSD não dorme, porque o senhor não deixa. São tantas as asneiras que tem feito que não me deixa dormir, nem mim nem ao PSD. E pode, também, ter a certeza de que, ao continuar este tipo de política educativa, com as preocupações, os resultados e as consequências que gera, nem o PS nem o Sr. Ministro vão deixar dormir alguém que seja minimamente responsável. Nesse sentido, não posso aceitar essa figura de que o «PSD dormia», porque não dormíamos.
Por último, sei que há uma filosofia comum entre a vossa concepção de avaliação e aquela que já implementaram no ensino superior. No entanto, depois de a terem implementado na avaliação do ensino superior, qual é a consequência? É nula, Sr. Ministro. As consequências da avaliação do ensino superior são nulas. Não servem para nada. Não há qualquer modificação, qualquer processo de mudança que se registe no ensino superior decorrente da avaliação que fizeram. Foi uma avaliação para «meter na gaveta». É isto que quero evitar!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado David Justino, agradeço a sua intervenção, embora não tenha colocado nenhuma questão.
Gostaria de chamar a atenção, em primeiro lugar, para que a importância que a sua bancada concede aos projectos de lei agora em discussão se vê pelo número de Deputados presentes.O Sr. David Justino (PSD): - Cá está a demagogia fácil!O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que não fiz nenhuma deturpação. Quando falei do projecto de lei n.o 422/VIII referi-me a um projecto que «obriga à divulgação, por escola e por disciplina, dos resultados dos exames do 12.o de escolaridade, bem como de outra informação complementar». Está muito bem explícito no título do vosso projecto qual é o centro das vossas preocupações. O centro das vossas preocupações não é a avaliação das escolas, o centro das vossas preocupações é a publicação apressada de relatórios de avaliação, escola a escola. O centro das vossas preocupações não é a análise da evolução das classificações escolares, designadamente das obtidas por exames nacionais, é a publicação oficial de uma ordenação, escola a escola, em função, exclusivamente, desses resultados, e é isso que considero ser inaceitável.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Sr. David Justino (PSD): - É falso!O Orador: - Quando falei nas questões de sensibilidade e de atenção por parte do PSD referia-me ao projecto de avaliação que está em curso, está no terreno, foi experimentado, foi apresentado e foi aplicado. Foi em função da apresentação pública dos resultados que o PSD decidiu acelerar ou apresentar publicamente, em sede parlamentar, este projecto. E a prova disso é que não ouviu parceiros educativos, não tendo dirigentes do movimento associativo dos pais, do movimento associativo dos estudantes, nem das organizações representativas dos profissionais da educação a subscreverem esta proposta, porque sabem que ela é precipitada e perigosa, visto que é conduzida pela obsessão de seriar escolas e de «encurralar» professores. Ora, o que precisamos é de apoiar as escolas, informar as escolas, valorizar e acarinhar os profissionais.
Aliás, o projecto de avaliação integrada da Inspecção-Geral da Educação não é o único projecto de avaliação que está a decorrer no nosso sistema educativo. Há projectos, também interessantes, desenvolvidos por fundações e sociedades da sociedade civil, alguns dos quais são dirigidos cientificamente por personalidades ilustres da área do PSD, designadamente pelo secretário de Estado do ensino básico e secundário do último governo do Prof. Cavaco Silva e pelo director-geral do ensino secundário da mesma altura. Ora, este projecto a que me estou a referir, o Programa de Avaliação de Escolas Secundárias (Programa Aves) estabelece que a participação das escolas é voluntária, que cada escola recebe os seus resultados em comparação com a média dos resultados nacionais...O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro, tem de concluir, porque terminou o seu tempo.O Orador: - ... e que a informação é confidencial e interpretada pela escola e pelos professores.
Nós temos uma concepção mais avançada, pela simples razão que cada escola pertence à sua comunidade educativa e esta deve participar na discussão.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, a Sr.a Deputada Margarida Botelho.A Sr.a Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, quero fazer-lhe quatro pergun
2951   |   I Série - Número 75   |   27 de Abril de 2001 tas muito concretas relacionadas com as provas de aferição do 4.o ano do ensino básico, porque o PCP considera que estas provas têm muito interesse e são um instrumento muito útil para a avaliação das escolas mas têm de ser retiradas as consequências dos resultados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Ora, as questões que queremos colocar prendem-se exactamente com o retirar destas consequências.
Quanto à formação inicial e contínua dos professores, tendo em conta que em Setembro entrará já em vigor a reorganização do ensino básico e tendo em conta, também, os resultados das provas do ano passado, quais são as alterações introduzidas?
Uma outra questão que o Ministério terá de resolver tem a ver com o empolamento e com o clima que se gerou nas escolas, nos pais e nos alunos, de receio destas provas, tanto mais que, quando o Ministério as «empurra» para o final do ano lectivo, faz com que pareçam o exame final da antiga 4.a classe, o que não corresponde de todo ao objectivo que, para o PCP, nos parece que estas provas deveriam ter.
Gostaria, ainda, de saber qual o motivo que levou a que as escolas privadas não tenham sido obrigadas, como as públicas, a fazer estas provas, sendo apenas voluntário para elas.
Para terminar, que consequências se retiraram do nível do material escolar e dos materiais? Dou o exemplo muito breve das aptidões em relação à geometria, onde se chegou à conclusão que os alunos eram muito fracos. É necessário que as escolas sejam dotadas quer de meios materiais quer de meios humanos para corrigir esta falha.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, agradecia que assistissem à sessão sentados.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Educação.O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Margarida Botelho, agradeço as questões que colocou, porque mostram, justamente, que o sistema de avaliação é um sistema coerente e integrado de múltiplas avaliações, quer do desenvolvimento do currículo nacional, através das provas de aferição, quer das dimensões das escolas, do seu funcionamento e do seu desempenho, quer das aprendizagens.