26 DE MARÇO DE 2015 55 Governo a continuidade do serviço de ginecologia/obstetrícia no Hospital de Guimarães e a revogação da Portaria n.o 82/2014, de 10 de abril (BE). Para apresentar a iniciativa do PCP, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras são, obviamente, para os mais de 5000 cidadãos que subscreveram a petição em debate e que, hoje, trazem, mais uma vez, a este Parlamento a necessidade de discutirmos uma das muitas medidas que o Governo PSD/CDS-PP têm tomado de ataque e destruição do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A Portaria n.o 82/2014 tem, no caso concreto do hospital de Guimarães, caso seja aplicada, um impacto extremamente negativo, porque estão em causa não são só as valências de que esta petição fala — neonatologia, cuidados intensivos pediátricos ou a questão do bloco de partos, de ginecologia e de obstetrícia —,... O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Ginecologia, não! A Sr.a Carla Cruz (PCP): — ... mas também serviços essenciais que são prestados com qualidade pelo Hospital Nossa Senhora da Oliveira, tais como os serviços de cardiologia e os de cuidados intensivos de cardiologia. Aquilo que o PCP também propõe é que, para além da revogação da Portaria, o Governo proceda, de uma forma perentória e rápida, ao cumprimento de uma promessa que já vem de anteriores Governos: a reabilitação do serviço de urgências daquele hospital. Aquele hospital faz falta à população de Guimarães, faz falta à população do distrito de Braga. São estas as medidas concretas que aqui apresentamos, são estas medidas com que PSD e CDS-PP deveriam comprometer-se. Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto. A Sr.a Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer saudar os mais de 5000 cidadãos e cidadãs que subscreveram a petição em debate e que se dirigem à Assembleia da República manifestando-se contra o encerramento da maternidade do hospital de Guimarães. Os peticionários argumentam, e bem, que a aplicação da Portaria n.o 82/2014, que veio supostamente reorganizar a rede hospitalar do nosso País e categorizar os serviços e estabelecimentos do SNS, levará ao fim não só da maternidade do hospital de Guimarães, mas também de outras maternidades do nosso País, para já não falar de alguns serviços de excelência, nomeadamente na área da cardiologia. Mas, hoje, debatemos, em concreto, uma petição que se prende com a maternidade do hospital de Guimarães e é aí mesmo que gostaria de me centrar. Acontece que, questionado o Governo pela Relatora desta petição sobre as suas intenções em relação a esta maternidade em concreto, espantosamente, o Governo respondeu que não está previsto qualquer encerramento de serviços na área da saúde materno-infantil em Guimarães e que, bem pelo contrário, até está previsto o seu reforço. Extraordinário, Sr.as e Srs. Deputados! Então, como é que se sustenta a Portaria n.o 82/2014, que, pelos vistos, o próprio Governo quer meter na gaveta?! Uma reorganização dos hospitais e da rede hospitalar deste calibre, como o Bloco de Esquerda, insistentemente, tem denunciado, não se faz por portaria. Não se faz por portaria, praticamente um ato administrativo do Governo!