I SÉRIE — NÚMERO 69 18 Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas. O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segurança rodoviária tem sido uma preocupação constante no nosso País. Aliás, esta é uma preocupação transversal a todos os governos, que se têm comprometido de forma eficaz com o respeito pela redução de vítimas mortais. Certamente, todos os que estão nestas bancadas se recordam dos tempos em que se dizia que o nosso País vivia um clima de autêntica guerra civil nas estradas. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Hoje, a realidade é outra, o investimento desenvolvido surtiu efeito. Temos, hoje, mais gestão rodoviária, mais socorro às vítimas, mais e melhor comportamento humano, mais controlo dos veículos e melhor manutenção das infraestruturas. É graças a toda esta mudança que podemos afirmar que durante as décadas em que o número de veículos subiu 200%, entre 1989 e 2008, conseguimos baixar a sinistralidade nas estradas nacionais para lá do compromisso com a União Europeia. Mas o combate às dificuldades continua. Não foram vencidos todos os problemas e, por isso, não é ainda tempo de cruzar os braços. Sabemos que existem realidades particulares que ainda têm de ser atendidas. Se quisermos fazer uma apreciação aprofundada dos dados da sinistralidade, percebemos isso mesmo. O CDS, numa equação que se destina a perceber os sinais dos dados, não esquece dois indicadores importantes que se podem retirar do relatório anual da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de 2013. Primeiro, 144 das 518 vítimas mortais foram resultado de acidentes em arruamentos. Este é, assim, um dado que deve merecer a nossa ponderação e análise. Segundo, o número de vítimas mortais por atropelamento foi de 95, sendo que dentro das localidades se verificaram 70 das mortes de peões. Um dos maiores problemas com que ainda nos confrontamos está, assim, localizado nas áreas urbanas. Mais do que nunca, torna-se necessário fazer avaliações municipais que tracem metas. É preciso agir e uniformizar regras quanto aos arruamentos. Só com uma análise pormenorizada dos agentes locais, e com a correção dos problemas ao nível da circulação urbana, podemos reduzir a sinistralidade neste ambiente rodoviário. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Também ao nível das passagens de peões é necessário agir. Contudo, e mais uma vez, uma ação realista tem de atender às especificidades locais. Uma uniformização das regras é, assim, desejável, principalmente sempre que os padrões estabelecidos sejam adaptáveis às realidades locais. Este será mais um contributo para a redução do número de vítimas em estradas que são da tutela municipal. Quanto a realidades particulares ao nível da municipalidade, reconhecemos que já se tentou dar alguns passos, nomeadamente no que respeita aos planos municipais de segurança rodoviária, mas devemos ter em consideração que o número de autarquias que implementou estes planos é muito reduzido. Com este regresso à ribalta da matéria da segurança rodoviária, acreditamos que podemos melhorar o que se faz ao nível municipal, dado que se recupera a dimensão da atualidade que os planos municipais de segurança rodoviária têm para a prevenção de acidentes. As alterações agora propostas melhoram, assim, as dimensões a que pretendem chegar os planos municipais, pois será sempre necessário que exista um órgão que faça uma avaliação frequente das realidades municipais, de forma a que se consiga atualizar e melhorar as ações previstas naqueles documentos.