II SÉRIE-A — NÚMERO 152 8 diz respeito à prevenção da morte súbita ainda há muito a fazer, dado que a prática fica ainda aquém do desejado e da legislação em vigor. Infelizmente, continuam a morrer demasiadas pessoas em Portugal de paragem cardiorrespiratória porque os cidadãos não conhecem os sinais, não sabem como atuar ou porque o local onde esta ocorre não dispõe de desfibrilhador. Em consequência, ser ou não reanimado depende do facto de existir no local um desfibrilhador automático externo e da presença de alguém com formação para o utilizar. Mas este tem de ser um direito de todos e não apenas de alguns. Por isso, recomendamos ao Governo que proceda à instalação de desfibrilhadores automáticos externos em todos os recintos desportivos e estabelecimentos de ensino, que reforce a formação da comunidade educativa em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa e que introduza o ensino de suporte básico de vida no currículo escolar dos alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino básico e do secundário. Defendemos, ainda, a implementação de campanhas de literacia em saúde que promovam a importância de todos os cidadãos estarem aptos a saber aplicar suporte básico de vida e a manusear um desfibrilhador automático externo. Por fim, consideramos importante que o Governo ouça os profissionais do sector, para aferir do cumprimento da legislação e, caso se mostre necessário, proceder à revisão do Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto. Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Proceda à instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE) em todos os recintos desportivos e estabelecimentos de ensino; 2 – Reforce a formação dos professores e pessoal de apoio educativo em suporte básico de vida e desfibrilhação automática externa; 3 – Introduza o ensino de suporte básico de vida no currículo escolar dos alunos do 1.o, 2.o e 3.o ciclo do ensino básico e do ensino secundário; 4 – Implemente campanhas de literacia em saúde que promovam a importância de todos os cidadãos estarem aptos a saber aplicar suporte básico de vida e a manusear um desfibrilhador automático externo; 5 – Ouvindo os especialistas do sector, avalie a necessidade de proceder à revisão do Decreto-Lei n.o 188/2009, de 12 de agosto. Palácio de São Bento, 16 de julho de 2021. A Deputada não inscrita, Cristina Rodrigues. ——— PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.o 14/XIV/2.a (*) (PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA) (Segunda alteração do texto) A Assembleia da República, tomando em consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação em Plenário, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares, delibera, nos termos do disposto no n.o 3 do artigo 174.o da Constituição, o seguinte: 1 – O período normal de funcionamento da Assembleia da República até ao dia 30 de julho de 2021, nos termos referidos nos números seguintes. 2 – Permitir a realização de Sessões Plenárias até ao dia 9 de julho, inclusive, bem como nos dias 20, 21 e