32II SÉRIE-B — NÚMERO 8VOTO N.9 96/VIIDE CONGRATULAÇÃO PELA DISTINÇÃO ATRIBUÍDA A EUSÉBIO PELA FIFA COMO UM DOS 12 MELHORES FUTEBOLISTAS DE TODOS OS TEMPOS.O cidadão Eusébio da Silva Ferreira atingiu na suacarreira como desportista o justo título de melhor jogadorde futebol português e é considerado a nível mundial como um dos melhores jogadores de sempre.Efectivamente, tanto ao serviço dos clubes.por onde passou como ao serviço da Selecção Nacional, Eusébio mostrou a sua enorme valia técnica, que, aliada a um alto espírito de desportivismo, lhe granjeou fama a nível mundial.Portugal já reconheceu; por várias vezes, o contributo inestimável que Eusébio deu ao desporto nacional e à afirmação do nosso país no mundo, atribuindo-lhe as mais altas condecorações, em que se destaca o colar de honra ao mérito desportivo.Há poucos dias o organismo que superintende o futebol a nível mundial — FIFA — decidiu distinguir Eusébio como um dos 12 melhores futebolistas de todos os tempos, os primeiros a entrar no futuro Museu Mundial do Futebol.Assim, a Assembleia da República congratula-se com esta justa distinção, que integra definitivamente o nome de Eusébio no álbum de ouro do futebol mundial, honrando e prestigiando a imagem de Portugal.Palácio de São Bento, 15 de Janeiro de 1998. — Os Deputados do PSD: Maria Eduarda Azevedo — Carlos Coelho — Mário Albuquerque — Luís Marques Mendes — Castro de Almeida — Maria Luísa Ferreira — Luís Marques Guedes — Manuela Ferreira Leite — José Júlio Ribeiro — Manuel Alves de Oliveira — Jorge Moreira da Silva — Cruz Oliveira — António Barradas Leitão (e mais duas assinaturas ilegíveis).VOTO N.9 97/VIIDE SAUDAÇÃO E SOLIDARIEDADE PARA COM AS PESSOAS, NOMEADAMENTE EMIGRANTES PORTUGUESES, QUE, NO CANADÁ, VIVEM OS EFEITOS DO MAIS GÉLIDO INVERNO DE QUE HÁ MEMÓRIA.Os Portugueses vêm acompanhando, através dos meios de comunicação social, a situação confrangedora de mais de um milhão e meio de pessoas que, no Canadá, e particularmente em regiões do Quebeque e Ontário, vivem as agruras do mais gélido Inverno de que há memória, se encontram desalojadas das suas casas e abrigadas em espaços comunitários precários devido aos cortes de electricidade que se prolongam há longos dias, enquanto as temperaturas continuam a níveis tremendamente baixos.A Assembleia da República quer exprimir a sua inteira solidariedade a um sem número de emigrantes portugueses que partilham a sorte das comunidades em que se inserem nessas regiões, a todos os canadianos e aos nos-sos compatriotas por igual, manifestando o lugar que têm nestes momentos no nosso pensamento e sincera preocupação e saudando o sentido de entreajuda de que têm dado mostras.Lisboa, 15 de Janeiro de 1998. — Os Deputados do PSD: Manuela Aguiar — Cabrita Neto — Maria de Lurdes LaraTeixeira — Manuela Ferreira Leite — Luís MarquesGuedes — Antonino Antunes — Paulo Mendo — Maria Eduarda Azevedo (e mais uma assinatura ilegível).APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.s 44/VII[DECRETO-LEI N.« 358/97, DE 17 DE DEZEMBRO (CRIA NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, 0 SECRETARIADO PARA AS CONFERÊNCIAS DE JUVENTUDE 98 E PARA 0 FESTIVAL MUNDIAL DA JUVENTUDE 98-PORTUGAL).]Nos termos regimentais, junto envio a V. Ex.a o presente pedido de ratificação ao Decreto-Lei n.° 358/97, de 17 de Dezembro, que cria no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros o Secretariado para as Conferências de Juventude 98 e para o Festival Mundial da Juventude 98 — Portugal.A apreciação requerida fundamenta-se na necessidade que reconhecemos de avaliar a forma mais eficaz para o sucesso do evento, tendo ainda a preocupação de aferir as possibilidades de recorrer aos quadros do IPJ.Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 1998. — Os Deputados do CDS-PP: Moura e Silva — Nuno Abecasis — Augusto Boucinha — Sílvio Rui Cervan — Maria José Nogueira Pinto — Gonçalo Ribeiro da Costa — Nuno Correia da Silva — Manuel Monteiro — Jorge Ferreira (e mais uma assinatura ilegível).APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.9 45/VII[DECRETO-LEI N.B 374/97, DE 23 DE DEZEMBRO (CONFERE NOVA REDACÇÃO AOS ARTIGOS 11.» 12.«, 20.« E 23.« DO ESTATUTO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL (IEFP), APROVADO PELO DECRETO-LEI N.a 247/85, DE 12 DE JULHO).]O Decreto-Lei n.° 374/97, de 23 de Dezembro, confere nova redacção aos artigos 11.°, 12.°, 20.° e 23.° do Estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional de forma contestável.Com efeito, após a diminuição de funções do Instituto de Emprego e Formação Profissional determinada pelo XIII Governo, quer pela criação do INOFOR quer pela nomeação de gestores específicos para programas, é entendmento do Grupo Parlamentar do PSD que a referida alteração introduzida pelo decreto-lei sub judice deve