Tabela 16 – Dotações dos instrumentos de controlo convencionais, 2019–2020 (milhões de euros e percentagem) Fontes: Sistemas aplicacionais da DGO, Relatórios da CGE/2019 e da CGE/2020 e cálculos da UTAO. | Notas: (i) As cativações iniciais são as previstas na Lei do OE e no DLEO (e é a soma destes dois valores que surge nas colunas “Dotação fixada no OE”. São excluídos deste cálculo (e destas colunas) as cativações adicionais decorrentes de alterações orçamentais efetuadas ao longo do ano que redundaram no reforço de rubricas sujeitas a cativação e que decorrem da aplicação do n.o 7 do artigo 4.o da Lei n.o 71/2018, de 31 de dezembro - OE/2019, mantida em vigor pelo artigo 3.o da Lei do OE/2020 (as cativações adicionais totalizam 31 M€ no ano de 2020, representando 5,4% das cativações iniciais). Tanto para as cativações iniciais como para as finais de 2020 utilizou-se como fonte a CGE/2020 (Relatório da CGE/2020, Volume 1, Tomo 1, Quadro 60). O valor das cativações iniciais do ano de 2019 aqui apresentado (1038 M€) difere do divulgado na Síntese de Execução Orçamental de janeiro de 2020, publicada a 27 de fevereiro (1053 M€), que foi utilizado em relatórios anteriores da UTAO (Relatório UTAO n.o 2/2020, de 22 de janeiro). Aqui e em todo este documento, utilizam-se os valores do encerramento de contas. (ii) As colunas “Utilização” mostram o montante utilizado até final do ano. No respeitante às cativações, não foi possível à UTAO apurar qual do montante descativado respeita às cativações iniciais (572 M€) ou adicionais (31 M€). Tratando-se de um valor pouco representativo, assumiu-se que a descativação respeita à cativação inicial até ao seu limite. (iii) O valor inicial da reserva orçamental acima exibido é superior ao que consta do relatório da CGE/2020. Tal resulta do facto de o valor considerado pela UTAO ser o constante na base de dados orçamental SIGO e incluir todos os organismos da AdC, incluindo as entidades legalmente excecionadas. (iv) A dotação centralizada “Regularização de passivos não financeiros e aplicação em ativos”inclui uma dotação inicial de 520 M€ orçamentada em ativos financeiros (uma rubrica de despesa não efetiva). Mas esta dotação foi reafectada a despesa efetiva durante a execução, pelo montante de 65 M€. 183. A dotação provisional, no valor inicial de 630 M€, teve uma utilização de 506 M€, maioritariamentedestinada (66%) a colmatar despesas com o pessoal do Ministério da Educação. No ano de 2020 o OE/2020 fixou a dotação provisional em 330 M€, tendo sido reforçada na 2.aAOE/2020 para 630 M€, quase duplicando (+ 90,8%) face ao ano anterior, com um peso de 23,4% nos instrumentos convencio-nais de controlo da despesa do Ministério das Finanças — Tabela 16. Apresentou uma utilização de 506 M€ (80,3%) no decurso da execução orçamental, encontrando-se a reafectação por programa e natureza da despesa detalhada na Tabela 17. Numa abordagem por programa, constata-se o P014—Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar absorveu a maior parte desta dotação (82,6%), se-guido, em menor escala, pelo P008—Segurança Interna (5,6%) e pelo P013—Ciência, Tecnologia e En-sino Superior (3,0%). Numa abordagem por natureza da despesa, os gastos com pessoal representam 76,6% do total, as transferências correntes 17,0% e a aquisição de bens e serviços 5,1%. Destacam-se, a seguir, as principais operações de reforço dos orçamentos sectoriais com recurso à dotação provisional: (i) Despesas com pessoal do programa orçamental P014—Ensino Básico e Secundário e Adminis-tração Escolar (334,0 M€), destinando-se a colmatar as necessidades orçamentais decorrentesde medidas de política salarial, designadamente o descongelamento da progressão de carrei-ras e reposicionamentos;Dotação fixada no OE(M€)Utilização (M€)Grau de utilização (%)Dotação fixada no OE(M€)Dotação fixada na 2.aAOE(M€)Utilização face à 2.aAOE/2020 (M€)Grau de utilização (%)M€ % M€ %Dotação provisional 330 330 100,0 330 630 506 80,3 300 90,8 176 53,3Reserva orçamental 470 299 63,6 515 515 258 50,1 45 9,6 -41 -13,8Cativações 1 038 670 64,5 572 572 311 54,4 -466 -44,9 -359 -53,6Dotações centralizadas para fins específicos644 535 83,0 968 968 443 45,7 325 50,4 -92 -17,2Contrapartida nacional 50 17 33,8 50 50 22 44,5 0 0,0 5 31,9Regularização de passivos não financeiros e aplicação em ativos400 352 88,0 690 690 235 34,1 290 72,5 -117 -33,2Redução tarifária 104 104 100,0 139 139 139 100,0 35 33,3 35 33,3Saúde 85 57 67,7 85 85 47 55,0 0 0,0 -11 -18,7Orçamento participativo 5 4 83,6 5 5 0 0,0 0 0,0 -4 -100Total 2 482 1 833 73,9 2 386 2 686 1 518 56,5 203 8,2 -316 -17,2649Por memória 48346,2 87772,81. Despesa efetiva (M€) 93 021 89 688 96 837 101 303 95 6342. Peso relativo das dotações paracobertura de riscos na despesa efetiva(%)2,7 2,0 2,5 2,7 1,63. Dotações não utilizadas (M€) 649 1 1684. Dotações não utilizadas (em % dadotação inicial)26,1 43,55. Tvha da dotação total dos instrumentos(%)-17,3 -3,9 8,26. Tvha das dotações centralizadas parafins específicos(%)-34,8 -33,6 50,4 50,4 -17,27. Peso das dotações centralizadas p/ finsesxpec. na dot. total dos instrumentos (%)25,9 29,2 40,6 36,1 29,28. Peso das cativações na dotação totaldos instrumentos (%)42 37 24 219. Peso da dotação provisional nadotação total dos instrumentos (%)13 18 14 232019 2020 Variação homólogaDotação UtilizaçãoInstrumentos de controlo da despesaII SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________230