II SÉRIE-A — NÚMERO 37 260 utilização de formas genéricas e pronomes invariáveis, aplicáveis a ambos os géneros, eliminar o artigo, antes de um substantivo comum e usar nomes com um só género gramatical para designar pessoas de ambos os sexos. No caso presente, não colocando outras questões ao nível da linguagem, a proposta de lei faz referências genéricas a «cidadãos», «proprietário», «os titulares de imóveis» ou «moradores». VII. Enquadramento bibliográfico CARVALHO, Jorge – Ordenamento do território e política de habitação: que caminhos para Portugal?. Revista portuguesa de estudos regionais [Em linha]. N.o 32 (1.o quadr. 2013). [Consult. 8 nov. 2018]. Disponível na intranet da Assembleia da República:< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124610&img=9064&save=true>. Resumo: «O artigo articula ordenamento do território com política de habitação, centrando-se em três temas que, face à situação existente em Portugal, se revelam de grande pertinência: concentração versus dispersão edificatória; reabilitação versus construção nova; custo da habitação versus rendimento das famílias. Para cada um destes temas é elaborado um diagnóstico e são apontados caminhos para a correção das deficiências detetadas. Tais caminhos são confluentes, podendo ser entendidos como contributo para o desenho de uma nova política fundiária e imobiliária.» CASTELO, José – Arrendamento: revisto e atualizado pela nova lei. 3.a ed. Coimbra: Almedina, 2013. 109 p. ISBN 978-972-40-5089-8. Cota: 12.06.2 – 162/2013. Resumo: «A legislação tem procurado revitalizar o mercado de arrendamento, através de alterações que incidem particularmente na atualização dos valores das rendas e na celeridade dos despejos. O arrendamento é um domínio vasto e complexo que assume importância singular em situação de crise económica. Conhecer os direitos e obrigações dos inquilinos e senhorios é o objeto deste guia, dirigido aos não juristas.» COLAÇO, Amadeu – Reforma do novo regime do arrendamento urbano: guia prático. 4.a ed. Coimbra: Almedina, 2012. 349 p. Cota: 12.06.2 – 314/2012. Resumo: «A Lei n.o 31/2012, de 14 de agosto, doravante designada por RNRAU, veio introduzir profundas alterações no «Novo Regime do Arrendamento Urbano», aprovado pela Lei n.o 6/2006, de 27 de fevereiro, assim como em diversas disposições, quer do Código Civil, quer do Código de Processo Civil. Tais alterações, tendentes a dinamizar o mercado do arrendamento urbano, são de tal modo relevantes, que no entender do autor consubstanciam uma verdadeira Reforma do Novo Regime do Arrendamento Urbano. A presente obra tem em vista responder a muitas das inúmeras questões de ordem prática que a RNRAU encerra. Neste contexto, inclui um capítulo especialmente dedicado a formulários, os quais, sem prejuízo sempre da análise de cada caso concreto, constituem linhas de orientação para as situações mais frequentes com que se depara o intérprete da RNRAU. (...)» [Nota Ed.] INSTITUTO DA HABITAÇÃO E DA REABILITAÇÃO URBANA – Contributos para o plano estratégico de habitação 2008/2013 [Em linha]. Lisboa: IHRU, 2008-2013. [Consult. 8 nov. 2018]. Sumário executivo disponível na intranet da Assembleia da República:http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124622&img=9077&save=true>. Relatório 1 disponível na intranet da Assembleia da República:< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124622&img=9078&save=true>. Relatório 2 disponível na intranet da Assembleia da República:< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124622&img=9079&save=true>. Relatório 3 disponível na intranet da Assembleia da República:< http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=124622&img=9080&save=true>. Resumo: O presente documento pretende ser um contributo para a elaboração de um plano estratégico de habitação para o período de 2008-2013 e foi elaborado sob a responsabilidade do Instituto da Habitação e da