20 DE OUTUBRO DE 2018 7 O Sr. Deputado falou também na questão das portagens. As infraestruturas rodoviárias construídas nos anos 90 e no início deste século para servir os territórios do interior foram desenhadas com a perspetiva de que o número de utentes que ali circulava não era adequado para se poder fazer uma cobrança de portagens. Houve um Governo que decidiu introduzir portagens nessas infraestruturas. O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Foi o Governo de José Sócrates! Protestos do Deputado do PS Santinho Pacheco. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Estamos, neste momento, num movimento de diminuição do valor das portagens. Um primeiro movimento foi feito logo em 2016, com uma redução generalizada de 15% dos preços das portagens nas autoestradas do interior e, por outro lado, com a diminuição em 30% ou 50% do valor das portagens para veículos das classes 2, 3 e 4, consoante circulassem no período diurno ou no período noturno. Aquilo que agora deliberámos, e que vai entrar em vigor no próximo dia 1 de janeiro, é uma redução adicional das portagens. O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, peço-lhe que sintetize. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Essa redução adicional das portagens vai incidir sobre os veículos de transporte de mercadorias de todas as empresas, mais particularmente sobre os veículos de transporte de mercadorias das classes 2, 3 e 4 que circulem nessas autoestradas. É preciso reduzir os custos de contexto que as empresas situadas no interior sofrem por terem de transportar as suas mercadorias ou as suas matérias-primas em distâncias mais longas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem ainda direito a réplica o Sr. Deputado João Vasconcelos. O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, efetivamente, essa redução das taxas de portagem anunciada pelo Governo tarda e também não resolve o problema principal. As regiões do interior não têm vias alternativas adequadas e foram bastante penalizadas, nos tempos mais recentes, pelo desemprego, pela exclusão, pelas dificuldades que atingiram muitas pessoas e muitas empresas. Também no Algarve os problemas são gravíssimos, Sr. Ministro! Vamos no terceiro ano consecutivo com mais de 10 000 acidentes rodoviários no Algarve, grande parte deles na estrada nacional n.o 125. Isto é uma vergonha, Sr. Ministro, não pode acontecer na principal região turística do País, tratando-se de uma via que foi paga, essencialmente, com dinheiros comunitários. Já agora, é necessário que o Sr. Primeiro-Ministro honre a palavra dada. Palavra dada deverá ser palavra honrada. O Sr. Primeiro-Ministro reconheceu que a estrada nacional n.o 125 era um cemitério e admitiu levantar as portagens no interior. Sr. Ministro, de facto, é necessário cumprir essa palavra. É necessário levar, efetivamente, desenvolvimento a essas regiões. É necessário levar mais qualidade de vida a essas pessoas e facilitar a mobilidade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Economia. O Sr. Ministro Adjunto e da Economia: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, tem razão. Esse movimento de redução das portagens é importante. Nesta fase, o Governo decidiu atender a uma questão crítica: se queremos atrair investimento que crie emprego e que retenha populações, é necessário que as empresas que possam investir em territórios do interior