18 DE MAIO DE 1989	2985Há uma contradição no raciocínio do PS e há outras razões que o mapa que distribuímos evidencia de forma bastante mais exuberante e eloquente do que quaisquer palavras que possam ser ditas!Negar que isto introduza um elemento impulsionador do projecto bipolarizador moderno não nos parece sustentável e revela, acima de tudo, uma indisculpável hipocrisia política.O Sr. António Vitorino (PS): - Podem protestar à vontade. Não pensem que passa sem resposta da nossa parte.Vozes.O Sr. Presidente: - Muito bem! Estamos a assistir a um debate, aliás cheio de interesse, com dez mapas e certas novidades...O Sr. António Vitorino (PS): - É uma conversa em família.O Sr. José Magalhães (PCP): - Não é uma conversa em família, porque o Sr. Deputado Rui Machete meteu-se no meio, no diário Fim-de-Semana, de 4 de Março de 1989, em termos perfeitamente inequívocos.O Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado José Magalhães, já na minha primeira intervenção referi a minha posição, como foi, aliás, já explicada à direcção da bancada do grupo parlamentar do PCP, informação que não pode ser ignorada pelo Sr. Deputado José Magalhães, porque, pelo menos, nessa reunião esteve presente.O Sr. José Magalhães (PCP): - De facto. Mas só deve ser transmitida a terceiros ausentes por V. Exa. Não me sinto autorizado a revelar explicações de uma reunião com essa natureza!O Sr. António Vitorino (PS): - Desculpe, mas na primeira intervenção disse, e repito agora, que não há nenhum acordo quanto à alteração da lei eleitoral que esteja no bojo desta revisão constitucional. Não há nenhum compromisso e, tanto que sublinhei, que a regra dos dois terços do artigo 152.° tanto podia aproveitar a uma convergência entre o PS e o PSD como poderia aproveitar a uma convergência entre o PCP e o PSD. Nessa matéria, de facto, não há cor ideológica e o Sr. Deputado José Magalhães sabe-o tão bem como eu.Ou será que nós não teremos de reconhecer que o CDS é, por exemplo, um partido que está mais à direita, no espectro eleitoral português, e que será hoje dos mais interessados na manutenção de um sistema de grande proporcionalidade, na medida em que, qualquer limitação ao sistema da representação proporcional, lhe seria fatal em termos de sobrevivência partidária.Suponhamos que se aplicava em Portugal um sistema como o defendido pelo Prof. Freitas do Amaral, quando foi candidato à Presidência da República - um sistema inspirado no sistema francês, de eleição uninominal, sistema maioritário a duas voltas. O CDS não teria representação parlamentar em Portugal.O facto de o CDS fazer por vezes propostas que são contrárias aos seus interesses e à sua própria sobrevivência partidária e, noutra, ser sensível à razoabilidade da manutenção do sistema de representação proporcional é, obviamente, um problema do CDS. Só que nós, pela nossa parte, o que dizemos é que a limitação do número de deputados não comporta nenhum compromisso em matéria de alteração do sistema eleitoral (sublinho vinte vezes, para garantir a correcção da notícia do Diário de amanhã)!Vozes.O Sr. António Vitorino (PS): - As observações que o Sr. Deputado Almeida Santos fez, e que o Sr. Deputado José Magalhães reproduziu, reportavam-se à proposta originária do PSD, essa sim, comportando uma redução drástica do número de deputados, o que afectava, em nosso entender, o princípio da representação proporcional.Há uma diferença substancial entre a proposta inicial do PSD e a proposta que acabou por ser subscrita conjuntamente. Se o PCP não quer ver essa diferença, isso não me preocupa sobremaneira, devo dizer. Agora, que ela existe, existe; é para nós suficiente, para nos tranquilizar, a consciência quanto à fidelidade ao princípio da representação proporcional.O critério da fixação do número foi exactamente o critério da garantia da representação dos círculos do interior do País. A projecção não prejudica, em termos de representação parlamentar, nenhum partido, na medida em que todos os partidos continuarão a ter representação parlamentar e não afecta drasticamente nenhum círculo do interior do País, nem mesmo depois da redistribuição dos deputados em função da redução do número global.Quanto às questões da fidelidade à solidariedade republicana, nós sabemos o que é que o PCP entende por solidariedade republicana; nós sabemos qual é a ideia que o PCP tem das relações entre os dois partidos de esquerda existentes em Portugal - não é a nossa, nunca foi a nossa. Já tivemos suficientes ocasiões de demonstrar que essa é uma das grandes matérias sobre as quais existe uma profunda divergência entre o PS e o PCP. Não tem rigorosamente nada a ver com esta revisão da Constituição; é uma matéria que vem dos confins dos tempos e que, provavelmente, se projectará no futuro, que terá de ter evolução de parte a parte; de parte do PS, claro, mas que terá de ter igual evolução da parte do PCP.Não vale a pena é tentar fazer dessa temática, dá solidariedade republicana, a temática da relação ínvia entre o detentor da virtude e o detentor do pecado. Essa visão maniqueísta é desmentida, não por mi m, que não valho nada, mas felizmente é desmentida pelos factos da história. Apenas ofereço o mérito dos autos.O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação, espero eu, depois deste "interessante debate" a que assistimos...O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer uma pergunta a V. Exa., porque o silêncio prudente do PSD e a sua impaciência em consumar esta votação, fundando-se nas razões que o Sr. Deputado Rui Machete adiantou, deixa-nos uma interrogação enorme por divergência de concepções.