PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
7 - Em 18 de Junho de 2005, na sequência dos referendos de França e Holanda, os Chefes de Estado e de Governo adoptaram uma declaração apelando a um período de reflexão no processo de ratificação do Tratado;
8 - Neste período destaca-se o Plano D da Comissão, a suspensão do processo de ratificação (e, logo, do referendo) em Portugal e o inquérito à sociedade portuguesa através da Comissão de Assuntos Europeus;
9 - Tendo em conta a continuidade do processo, a Comissão de Assuntos Económicos Inovação e Desenvolvimento Regional propõe-se manter um contacto frequente com a CAER no sentido de contribuir para o aprofundamento das posições da Assembleia da República quanto à matéria em causa. Aprovado, com os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do PCP (que junta declaração de voto) e de Os Verdes
Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente 1 - O Tratado reconhece explicitamente a autonomia local e regional;
3 - Assume o princípio da consulta da administração territorial e das suas organizações representativas. Aprovado por Unanimidade
Educação, Ciência e Cultura 1 - A Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico, a Educação, a Juventude, o Desporto e a Formação Profissional são assumidos como vértices fundamentais do processo de construção europeia, no respeito da diversidade cultural e linguística, na promoção da igualdade de todos, no exercício dos direitos de cidadania e no incremento do conhecimento e da aproximação mútuos entre todos os povos europeus;
2 - O texto, na parte referente a estas áreas, é axiologicamente rico e abrangente, mas denso, de difícil leitura e compreensão;
3 - Daí que, no período de reflexão, haja necessidade de uma ampla divulgação, na comunicação social nacional, regional e local, escolas, instituições profissionais, empresariais e de âmbito comunitário, em formatos de fácil acesso e compreensão, de molde a proporcionar aos cidadãos uma informação simples e rigorosa, possibilitando-lhes a oportunidade de participarem, de forma esclarecida, no debate conducente ao processo de decisão. Não especificado
0028   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Obras Públicas, Transportes e Comunicações A Comissão Obras Públicas, Transportes e Comunicações enviou o questionário preenchido, cujos resultados foram tratados com o conjunto dos demais questionários recebidos.
Nas suas respostas, a Obras Públicas, Transportes e Comunicações considera que os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado não o deverão fazer, dado o processo de reflexão em curso, mas que os Estados que o rejeitaram o deveriam voltar a referendar caso a maioria dos Estados-membros tivesse ratificado o Tratado. Se tal não acontecer, dever-se-ia desistir desse texto de Tratado.
A Obras Públicas, Transportes e Comunicações constata que o Tratado não deve ser aplicado apenas aos Estados que o tenham ratificado, caso tal não tenha acontecido em todos os Estados e considera que se deveria proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto e que esta deveria incidir sobre a Parte III do Tratado e noutras áreas. Em termos de metodologia de revisão do Tratado, prefere a opção pela CIG, com ratificação simultânea em todos os Estados-membros.
Quanto aos principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia, esta Comissão seleccionou a segurança, a investigação e inovação, o crescimento europeu, emprego, solidariedade territorial, protecção ambiental e promoção do modelo social europeu.
A Obras Públicas, Transportes e Comunicações não é favorável a uma pausa na construção europeia e deseja uma Europa política para o futuro.
Por fim, a principal prioridade política da União é o emprego e as últimas são a política cultural e a educação. Aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PCP
Saúde 1 - Introdução de novas bases jurídicas que comprometem a União em caso de necessidade nos domínios de saúde pública para fazer face a situações que afectem a segurança dos cidadãos (por exemplo, gripe das aves e bio terrorismo);
2 - A matéria faz parte das competências da União, permanecendo como uma área de cooperação intergovernamental. Não especificado
Trabalho e Segurança Social 1 - Incorporação da Carta dos Direitos Fundamentais da União, conferindo-lhe a eficácia jurídica vinculativa;
2- Afirmação dos valores do respeito pela dignidade humana, liberdade, justiça, democracia, igualdade, garantia do Estado de direito e dos direitos humanos num quadro de tolerância, solidariedade e não discriminação. A associação do progresso económico à democracia política e à participação dos cidadãos reforçando-se as bases do Modelo Social Europeu;
3 - Os significativos avanços em matéria social, em termos de integração do quadro de valores da União: solidariedade, igualdade, objectivos de pleno emprego, economia social de mercado, igualdade entre homens e mulheres, coordenação das políticas de emprego, em articulação com as políticas económicas e na possibilidade de coordenação das políticas sociais;
4 - O Tratado preserva o acervo indispensável ao futuro da União, realizando, em paralelo, avanços significativos na afirmação dos valores sociais partilhados pela União Europeia e pelos Estados-membros, contribuindo para a afirmação constitucional dos valores inerentes ao Modelo Social Europeu. Aprovado com os votos a favor do PS e PSD e os votos contra do PCP (que junta declaração de voto)
Ética Comunicou à Comissão de Assuntos Europeus que, devido à especificidade de competências da Comissão, não se justificava a elaboração de qualquer parecer.
0029   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 ANEXO V
Análise estatística dos resultados do inquérito sobre a "Consulta sobre o período de reflexão da União Europeia"Realizado por: Edite M.G.P. Fernandes Cristina S. Rodrigues, do Departamento de Produção e Sistemas, da Universidade do Minho, em 8 de Março de 2006.ÍNDICE1 - Objectivos
P1.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?
P2.1 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifiquem o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?
P3.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?
P4.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?
P5.1 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?
P6.1 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir: em todo o texto do Tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União)? Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União?
P7.1 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método? Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos? Através de uma convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias)? Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros?
P8.1 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeia:
P9.1 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?
P10.1 - Que Europa deseja para o futuro? Uma Europa cujas principais competências sejam económicas (uma zona livre de comércio)? Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus?
P11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da União:
Tabela 2 - Percentagens de respostas "sim", "não" e "so/nr"
Tabela 3 - Incidência da revisão do texto do Tratado: percentagens de resposta
0030   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Tabela 4 - Método de revisão do texto do Tratado: percentagens de resposta
Tabela 5 - Pausa na construção europeia: percentagens de resposta
Tabela 6 - Principais competências: percentagens de resposta.ÍNDICE DE GRÁFICOSGráfico 1 - Comparação das percentagens
Gráfico 2 - Distribuição de idades dos docentes/funcionários que responderam ao inquérito
Gráfico 3 - Distribuição de idades dos alunos que responderam ao inquérito
Gráfico 4 - Distribuição dos docentes que responderam ao inquérito por unidade orgânica
Gráfico 5 - Distribuição dos docentes da universidade por unidade orgânica
Gráfico 6 - Distribuição dos alunos que responderam ao inquérito por curso
Gráfico 7 - Distribuição dos alunos da universidade por curso
Gráfico 8 - Objectivos de base à construção europeia: percentagens de resposta
Gráfico 10 - Perfis médios: da amostra, por sexo e por tipo de participante.1 - ObjectivosEste relatório apresenta uma análise estatística das respostas obtidas na Universidade do Minho ao inquérito "Consulta sobre o período de reflexão da União Europeia" acerca do futuro da União Europeia, da iniciativa da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República.
O inquérito foi disponibilizado na Intranet (http://intranet.uminho.pt/) a toda a comunidade académica durante um período de 25 dias, que decorreu de 17 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2006.
Dos 13 907 alunos de graduação e 2451 de pós-graduação, recebemos 1813 respostas (11,1%), incluindo 13 que correspondem a alunos de pós-graduação. Dos cerca de 1200 docentes da Universidade recebemos 76 respostas (6.3%) e dos 673 funcionários não docentes e 204 bolseiros de investigação recebemos 43 respostas (4.9%). Neste estudo agrupámos os funcionários não docentes e os bolseiros de investigação numa classe, que será designada por funcionários.
A base de dados utilizada para a análise que se segue inclui os resultados do inquérito, bem como outras variáveis básicas de caracterização disponibilizadas pelo sistema informático e que serão usadas na análise estatística dos dados. Estas variáveis são: o sexo do participante, a idade, o tipo de participante (docente, funcionário e aluno), a categoria   e a unidade orgânica   a que o participante pertence, no caso dos docentes e funcionários, e o curso  (de graduação, mestrado ou doutoramento) do aluno. Os cursos de graduação foram agrupados em classes identificadas no Anexo 5.A, tendo por base o Guia da Universidade do Minho (2005-2006).
Os dados foram tratados pelo software SPSS 14. Do total das 1932 respostas, 33,44% correspondem a participantes do sexo feminino e 66,56% do sexo masculino. Quando agrupamos as respostas por docentes, funcionários e alunos passamos a ter a distribuição que é apresentada na Tabela 1.Anexo 1 - Classes de categorias dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 2 - Classes de categorias dos funcionários que responderam ao inquérito
Anexo 3 - Listagem das unidades orgânicas dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 4 - Listagem das unidades orgânicas dos funcionários que responderam ao inquérito
Anexo 5 - Cursos de graduação e pós-graduação dos alunos que responderam ao inquérito
0031   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006  Docente Funcionário Aluno Total
Tabela 1 - Percentagens por sexo e tipo de participanteA distribuição por sexo de todos os docentes, funcionários e alunos da Universidade está ilustrada no Gráfico 1. Comparando as percentagens registadas na amostra com as do universo (UM), verificamos que, no caso dos funcionários e alunos, o estrato feminino domina no universo, mas apresenta um nível de participação no inquérito inferior ao do estrato masculino.Gráfico 1 - Comparação das percentagensDefinimos escalões etários diferentes para os dois grupos de participantes: docentes/funcionários e alunos. O Gráfico 2 apresenta a distribuição de idades dos docentes/funcionários e o Gráfico 3 a distribuição de idades dos alunos.
0032   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 A distribuição dos docentes que responderam ao inquérito por unidade orgânica está registada no Gráfico 4. A participação mais significativa é a dos docentes da Escola de Engenharia (40%), seguida dos docentes da Escola de Ciências (15%) e dos docentes do Instituto de Ciências Sociais (12%).
Embora a participação dos docentes tenha sido modesta (6,3% do universo dos docentes), é possível verificar pela análise do Gráfico 4 e do Gráfico 5 que a distribuição das percentagens por unidade orgânica é similar à distribuição existente na Universidade. Mesmo assim, parece existir uma participação mais assinalável de docentes das Escolas de Engenharia e do Instituto de Ciências Sociais.Gráfico 4 - Distribuição dos docentes que responderam ao inquérito por unidade orgânicaGráfico 5 - Distribuição dos docentes da universidade por unidade orgânica
0033   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Relativamente aos alunos que participaram no inquérito, destacamos a percentagem mais significativa de alunos das licenciaturas em Engenharia (43%), seguida dos alunos das licenciaturas em Ciências Económicas, Empresariais e Políticas (27%) (Gráfico 6).Gráfico 6 - Distribuição dos alunos que responderam ao inquérito por cursoSe compararmos a distribuição de todos os alunos da Universidade por curso (Gráfico 7) verificamos que as licenciaturas em Ciências Económicas, Empresariais e Políticas e em Engenharia correspondem a 50% do universo da Universidade. No inquérito o seu nível de participação foi aumentado para 70%.Gráfico 7 - Distribuição dos alunos da universidade por curso
A análise que a seguir se descreve foi estruturada por pergunta. Para cada uma delas apresentamos as percentagens registadas em cada uma das opções de resposta. Também realizámos testes estatísticos com o propósito de verificar se havia diferenças significativas nas percentagens registadas nas diversas opções, quando agrupamos os participantes de acordo com as variáveis básicas de caracterização incluídas na base de dados. Todos estes testes foram realizados com um grau de certeza de 95%. Isto significa que as diferenças observadas nas percentagens são consideradas estatisticamente significativas sempre que o valor
0034   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 de prova do teste é inferior a 5%. Nesta situação, podemos concluir que as escolhas registadas são influenciadas pela variável em estudo. Apenas serão referenciadas as variáveis que, em termos estatísticos, influenciam as respostas às diferentes perguntas.
P1.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda? 66,93% 17,03% 16,05%
P2.1 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifique o Tratado Constitucional, 52,74% considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto? 52,74% 29,81% 17,44%
P3.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto? 35,66% 45,65% 18,69%
P4.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram? 20,91% 59,47% 19,62%
P5.1 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado? 71,48% 7,45% 21,07%
Tabela 2 - Percentagens de respostas "sim", "não" e "so/nr"P1.1 - Os Estados que ainda não se pronunciaram sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, como Portugal, deverão fazê-lo, apesar do Tratado ter sido rejeitado pelos referendos em França e na Holanda?Relativamente a esta pergunta registou-se uma maioria significativa (66.93%) de respostas a favor da continuação da ratificação do Tratado, apesar de ele ter sido rejeitado pela França e Holanda (Tabela 2).
Dos testes estatísticos que realizámos, podemos concluir que existem diferenças significativas nas percentagens de respostas em cada uma das três opções quando agrupamos os participantes por sexo, por tipo de participante (docente, funcionário e aluno) e, no caso dos alunos, por curso.P2.1 - Caso a maioria dos Estados-membros ratifique o Tratado Constitucional, considera que os países que o rejeitaram deveriam voltar a referendar o mesmo texto?De acordo com os valores da Tabela 2, podemos concluir que a maioria dos participantes (52,74%) está a favor de voltar a referendar o texto do Tratado nos países que o rejeitaram, se a maioria dos Estados-membros o ratificarem.
Nesta pergunta, e com base nos testes estatísticos que realizámos, também verificámos diferenças significativas nas percentagens observadas quando agrupamos os participantes por sexo e por tipo de participante. No caso dos alunos, as variáveis curso e idade estão a influenciar a opção de resposta.
Ao cruzar as respostas às perguntas P1.1 e P2.1 verificou-se que 43,4% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, 9,7% responderam "não" em ambas e 12,1% não responderam ("so/nr") a nenhuma.
0035   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 P3.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que se deva desistir desse texto?Embora as percentagens registadas nas opções da pergunta P3.1 (Tabela 2) sejam mais equilibradas do que as percentagens registadas nas duas perguntas anteriores, verifica-se uma maior percentagem de respostas a favor da não desistência do texto do Tratado mesmo que ele não seja ratificado pelos 25 Estados-membros (45,65%).
Nos testes estatísticos realizados verificámos que as variáveis sexo, tipo de participante e, no caso dos alunos, o curso e a idade dão origem a diferenças significativas na opção de resposta.
O cruzamento das respostas às perguntas P1.1 e P3.1 permite verificar que 23,1% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, 5,7% responderam "não" e 12,0% não responderam ("so/nr") a nenhuma. Neste caso, a maior percentagem verificada (37,9%) foi no par de respostas "sim" à P1.1 e "não" à P3.1.P4.1 - Caso o Tratado não seja ratificado pelos 25 Estados-membros, considera que deva ser aplicado aos que o ratificaram?A maioria (59,47%) dos participantes não é a favor da aplicação do Tratado aos Estados que o ratificaram, caso não seja ratificado pelos 25 Estados-membros (ver Tabela 2).
Podemos considerar que, para esta pergunta, as percentagens observadas de respostas em cada uma das três opções são influenciadas pelo sexo e pelo tipo de participante. No caso dos alunos, o curso é uma variável que origina diferenças significativas nas percentagens. Da análise realizada às respostas dos docentes participantes verificámos que a variável unidade orgânica origina diferenças significativas nas percentagens de cada uma das três opções.
O cruzamento das respostas às perguntas P1.1 e P4.1 permite verificar que 17,1% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, 13,7% responderam "não" e 12,2% não responderam ("so/nr") a nenhuma. Neste caso, a maior percentagem verificada (43,3%) foi no par de respostas "sim" à P1.1 e "não" à P4.1.P5.1 - Considera que se deva proceder a uma renegociação do texto do Tratado com vista à elaboração de um novo projecto de Tratado?Uma maioria muito significativa dos participantes (71,48%) está a favor de uma renegociação do texto do Tratado (Tabela  2), embora se tenha verificado uma percentagem expressiva (21,07%) de participantes sem opinião ou que não responderam.
Os testes estatísticos realizados permitem concluir que existem diferenças significativas nas percentagens observadas em cada uma das três opções quando se agrupam as respostas por tipo de participante. Considerando as respostas dadas pelos alunos, verificamos que as escolhas são influenciadas pelo curso e pela idade. Salientamos o facto de que, para esta pergunta, a variável sexo não ser determinante nas escolhas efectuadas.
Do cruzamento das respostas às perguntas P1.1 e P5.1 verificámos que 54,1% de todos os participantes responderam "sim" em ambas, apenas 2,1% responderam "não" e 12,2% não responderam ("so/nr") a nenhuma. Neste caso, a maior percentagem verificada (54,1%) foi no par de respostas "sim" à P1.1 e "sim" à P5.1.P6.1 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir: em todo o texto do tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União)? Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União?
Nesta pergunta verificámos que a grande maioria dos participantes (63,98%) é favorável a uma revisão de todo o texto do Tratado (Tabela 3). É conveniente referir que 16,8% dos participantes não seleccionaram nenhuma das duas opções listadas na pergunta.
0036   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Apenas na opção revisão de todo o texto do Tratado se verificou que a categoria do docente é determinante na selecção da opção.P6.1 - Na hipótese de uma renegociação do texto, a revisão deveria incidir:
Em todo o texto do tratado (instituições, Carta dos Direitos Fundamentais e políticas da União) 63,98%
Apenas na III Parte, dedicada às políticas da União 21,27%
Tabela 3 - Incidência da revisão do texto do Tratado: percentagens de respostaP7.1 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método? Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos? Através de uma convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias)? Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros?De acordo com as percentagens registadas na Tabela 4, podemos concluir que a opção que determina uma convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto do Tratado actual, como método de realização da revisão do Tratado foi a assinalada mais vezes pelos participantes (43,84%). De referir que 34% dos participantes não assinalaram nenhuma das duas opções metodológicas de revisão do Tratado (Conferência Intergovernamental ou convenção) e 2% assinalaram ambas.
Na selecção da convenção como método para a revisão do Tratado apenas a variável tipo de participante originou diferenças significativas nas percentagens.
Na selecção da opção que sugere um procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, como método de revisão do Tratado, foram determinantes as variáveis sexo e tipo de participante.P7.1 - Nesse caso, esta revisão do Tratado seria efectuada com que método?
Através do procedimento tradicional, a Conferência Intergovernamental, ou seja, entre os governos, por meios diplomáticos 24,17%
Através de uma Convenção, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado (composta por representantes dos governos, dos parlamentos e das instituições europeias) 43,84%
Após a revisão, pensa que a ratificação deveria ocorrer simultaneamente em todos os 25 Estados-membros? 31,83%
Tabela 4 - Método de revisão do texto do Tratado: percentagens de respostaRelativamente à questão relacionada com a ratificação simultânea, após a revisão do Tratado, em todos os 25 Estados-membros, registámos uma percentagem de 31,83% de respostas concordantes. Isto significa que quase 70% dos participantes não se manifestaram relativamente a esta questão.
Os testes estatísticos entretanto realizados permitem concluir que as variáveis tipo de participante e, no caso dos alunos, a idade, são determinantes na opção de resposta (assinalar ou não assinalar).
Verificou-se ainda que 104 das 467 respostas (22,3%) que assinalam a revisão do Tratado por uma Conferência Intergovernamental são a favor da ratificação simultânea e 203 das 847 respostas (24%) que assinalam a revisão do tratado por uma convenção são também a favor dessa ratificação.
Analisando apenas os que assinalam a ratificação simultânea nos 25 Estados-membros, após revisão (615 participantes), e relativamente ao método de revisão, verificámos que 76 (12,3%) tinham assinalado apenas o método tradicional, 205 (33,3%) apenas a convenção, 28 (4,6%) os dois e 306 (49,8%) não assinalaram qualquer método.
0037   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 É interessante verificar que relativamente aos 615 participantes que estão a favor da ratificação simultânea do Tratado nos 25 Estados-membros, após revisão, 69,3% manifestaram-se contrários à aplicação do actual Tratado aos Estados que o ratificaram, caso não seja ratificado pelos 25 (de acordo com a pergunta P4.1). Além disso, dos participantes que assinalaram a referida ratificação simultânea 82,8% consideram que se deve proceder a uma renegociação do texto actual (pergunta P5.1).
P8.1 - Seleccione os três principais objectivos que deveriam servir de base à construção europeiaPara os objectivos listados na pergunta P8.1, contabilizámos o número de vezes que cada um dos objectivos foi seleccionado e posteriormente calculámos a percentagem relativa ao total de participantes. O Gráfico 8 apresenta os objectivos ordenados de acordo com as percentagens, por ordem decrescente. Os três objectivos mais seleccionados pelos participantes foram: Segurança, com 44.05%, Paz (41.93%) e Emprego (40.99%). Promoção do modelo social europeu, Regulação dos efeitos da globalização e Diversidade cultural foram os objectivos com percentagens mais baixas.Gráfico 8 - Objectivos de base à construção europeia: percentagens de respostaOs testes estatísticos realizados com os três objectivos mais seleccionados permitem concluir que a escolha da "Segurança" como um dos principais objectivos é influenciada pelo tipo de participante, pelo curso, no caso dos alunos, e pela unidade orgânica, no caso dos docentes; a escolha da "Paz" é influenciada pelo sexo e tipo de participante; e o "Emprego" pelo tipo de participante e pela categoria do funcionário.
Relativamente aos três objectivos menos seleccionados, constatámos que as variáveis sexo e tipo de participante são determinantes apenas na "Promoção do modelo social europeu". Para este objectivo são também determinantes no caso dos alunos, as variáveis idade e curso. Para a "Regulação dos efeitos da globalização" apenas as variáveis categoria, no caso dos docentes, e idade, no caso dos alunos, são determinantes na escolha. Apenas verificámos diferenças significativas nas escolhas da "Diversidade cultural", como objectivo principal, nos alunos quando agrupados por curso.P9.1 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia?De acordo com as percentagens registadas na Tabela 5, concluímos que a maioria dos participantes (52,85%) não é favorável a uma pausa na construção europeia. Também verificámos que 26,29% dos participantes não se manifestaram relativamente a esta questão.
P9.1 - Seria favorável a uma pausa na construção europeia? 20,86% 52,85% 26,29%
Tabela 5 - Pausa na construção europeia: percentagens de respostaVerificámos também que, com base nos testes estatísticos que realizámos, as diferenças observadas nas percentagens em cada uma das três opções são estatisticamente significativas quando analisamos as variáveis sexo e tipo de participante. Relativamente aos alunos, as variáveis idade e curso produzem diferenças significativas nas respostas. Para esta pergunta também verificámos diferenças significativas nas respostas quando se agrupam os docentes/funcionários por idade, de acordo com os escalões etários definidos anteriormente.P10.1 - Que Europa deseja para o futuro? Uma Europa cujas principais competências sejam económicas (uma zona livre de comércio)? Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus?Nesta pergunta a opção mais vezes seleccionada foi a que caracteriza competências para uma Europa política (74,12%) (Tabela 6). Constatámos que para ambas as opções relacionadas com o futuro da Europa as variáveis determinantes são o sexo, o tipo de participante e, no caso dos alunos, o curso.
Uma vez que a pergunta não salvaguardava a escolha de apenas uma das duas opções (Europa económica ou Europa política), a análise dos dados permitiu verificar que apenas 4,7% dos participantes assinalaram ambas. Também verificámos que 12,2%  dos participantes não se manifestaram nesta pergunta.P10.1 - Que Europa deseja para o futuro?
Uma Europa cujas principais competências sejam económicas (uma zona livre de comércio) 18,37%
Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus 74,12%
Tabela 6 - Principais competências: percentagens de respostaP11 - Numa escala de 1 (prioritário) a 10 (menos prioritário), ordene a seguinte lista de prioridades das políticas da UniãoApresentamos no Gráfico 9 o perfil da distribuição das pontuações atribuídas pelos participantes a cada uma das 18 prioridades das políticas da União listadas no inquérito. As prioridades estão ordenadas de acordo com as percentagens registadas de respostas de nível 1 (prioritário). O emprego, saúde pública e educação são as prioridades consideradas prioritárias pela maioria dos participantes. Todavia, estas prioridades apresentam igualmente uma percentagem considerável de classificações do outro extremo da escala, isto é, uma pontuação de nível 10 (menos prioritário).
Por outro lado, Política Cultural, Política Externa e Política de Concorrência são as prioridades menos vezes classificadas como prioritárias.
Podemos salientar que em todas as prioridades se verifica a existência de um número significativo de participantes sem opinião ou que não responderam.
0039   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Emprego
Política de ConcorrênciaGráfico 9 - Perfil da distribuição das pontuações
Apresentamos também o Gráfico 10 que contém os perfis médios das pontuações atribuídas à pergunta P11, considerando a amostra na sua totalidade e agrupada por sexo e também por tipo de participante. A linha que une os pontos assinalados nos gráficos traça o perfil médio das pontuações atribuídas às 18 prioridades. Esses pontos, para cada uma das prioridades das políticas da União, correspondem às médias aritméticas das pontuações atribuídas nas respostas ao inquérito.
No gráfico é visível uma certa tendência dos participantes do sexo feminino em atribuir pontuações em média mais baixas do que os do sexo masculino, ou seja, em considerar (mais) prioritário as prioridades listadas na pergunta. Do gráfico da direita é possível assinalar uma atribuição sistemática, por parte dos alunos, de pontuações em média mais altas, e que correspondem a considerar essas políticas menos prioritárias. Neste caso, as linhas de perfil têm pontualmente comportamentos distintos.1          23456789 10 1          2345678910 1         2345678910
Política Comum de ImigraçãoGráfico 10 - Perfis médios: da amostra, por sexo e por tipo de participante
0040   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 OutrosFinalmente, e relativamente às perguntas P6.1, P7.1, P8.1, P10.1 e P12.1, o inquérito disponibilizava um campo para os participantes proporem outras opções e alternativas. Reservámos o Anexo 6 para fazer o registo integral desses textos.4 - ConclusõesDa análise das respostas ao inquérito foi possível determinar as diferentes sensibilidades dos participantes relativamente às questões abordadas. Em geral, ficaram registadas opiniões bem determinadas, ou seja, foram seleccionadas opções de resposta com percentagens acima dos 50%. Também verificámos que em certas perguntas do inquérito houve percentagens relevantes de participantes sem opinião ou que não responderam.
A partir dos testes estatísticos realizados é possível concluir que algumas das variáveis básicas de caracterização, disponíveis na base de dados, são determinantes nas escolhas das opções de resposta. Em particular, o sexo e o tipo de participante originaram diferenças estatisticamente significativas, em grande parte das perguntas, nas escolhas efectuadas.
Podemos também concluir que a amostra espelha a diversidade de agentes, que é característica do meio académico, não só ao nível de grupos etários mas também relativamente aos diversos níveis e áreas de formação. Contudo, não pode ser considerada representativa porque não houve uma selecção a priori de todos os estratos que constituem o universo da Universidade do Minho.
De uma forma não rigorosa, e relativamente ao perfil do participante neste inquérito, podemos afirmar que é do sexo masculino, jovem, com cerca de 22 anos e estudante de graduação de uma licenciatura em Engenharia/Ciências Económicas, Empresariais e Políticas.
Acresce ainda o facto de que, não tendo a amostra sido seleccionada aleatoriamente a partir do universo de toda a comunidade académica da Universidade do Minho, não é possível generalizar as conclusões. Isto é, as percentagens registadas nas diferentes perguntas traduzem apenas a opinião dos participantes.ANEXOSÍNDICE DE ANEXOSAnexo 1 - Classes de categorias dos docentes que responderam ao inquérito
Anexo 6 - Textos incluídos nas respostas aos inquéritos relativos às perguntas P6.1, P7.1, P8.1, P10.1 e P12.1Anexo 1 - Classes de categorias dos docentes que responderam ao inquérito1 Professor Catedrático
2 Professor Associado (Professor Associado e Professor Associado com Agregação)
3 Professor Auxiliar (Professor Auxiliar, Professor Auxiliar com Agregação e Professor Convidado Equiparado a Professor Auxiliar)
4 Assistente (Assistente, Assistente Convidado e Assistente Convidado Regime Colocação Especial)
0041   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Anexo 2 - Classes de categorias dos funcionários que responderam ao inquérito1 Técnico Superior (Técnico Superior de 1.a Classe, Técnico Superior de 2.a Classe, Assessor Principal e Assessor)
2 Técnico (Técnico Principal e Técnico de 2.a Classe)
3 Técnico Profissional (Técnico Profissional Especialista e Técnico Profissional)
5 Assistente Administrativo (Assistente Administrativo Especialista e Assistente Administrativo)
8 BolseiroAnexo 3 - Listagem das unidades orgânicas dos docentes que responderam ao inquérito1 Escola de Ciências
11 OutrosAnexo 4 - Listagem das unidades orgânicas dos funcionários que responderam ao inquéritoBiblioteca Lúcio Craveiro da Silva Biblioteca Pública de Braga
Centro Algoritmi Centro de Ciência e Tecnologia Têxtil
Centro de Engenharia Civil Departamento de Física
Departamento de Sistemas de Informação Gabinete de Comunicação, Informação e Imagem
Gabinete de Sistemas de Informação Presidência (Escola Superior de Enfermagem)
Presidência (Departamento Autónomo de Arquitectura) Presidência (Escola de Ciências)
Presidência (Escola de Economia e Gestão) Presidência (Escola de Engenharia)
Presidência (Instituto de Ciências Sociais) Presidência (Instituto de Letras e Ciências Humanas)
Secretariado dos Conselhos de Cursos de Gualtar Serviço de Apoio Informático -Aprendizagem
Unidade de Arqueologia Unidade de Educação de Adultos
0042   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Anexo 5 - Cursos de graduação e pós-graduação dos alunos que responderam ao inquérito
Anexo 5-A - Classes de cursos de graduação dos alunos que responderam ao inquérito 1 Licenciaturas em Ciências
2 Licenciaturas em Ciências Económicas, Empresariais e Políticas
7 Licenciaturas promovidas pelo Instituto de Estudos da Criança
8 Licenciaturas em Saúde (Licenciatura em Medicina e Licenciatura em Enfermagem)
9 Cursos de Pós-GraduaçãoAnexo 5-B - Listagem dos cursos de pós-graduação dos alunos que responderam ao inquéritoDoutoramento em Ciência e Engenharia de Polímeros Doutoramento em Engenharia Química e Biológica - Tecnologia Alimentar
Doutoramento em Informática Doutoramento em Tecnologias e Sistemas de Informação - Sistemas de Computação e Comunicação
Especialização em Economia Especialização em Engenharia Industrial
Especialização em Engenharia Municipal Especialização em Tecnologia do Ambiente
Mestrado em Genética Molecular Mestrado em Linguística
Mestrado em Processamento e Caracterização de Materiais Mestrado em Psicologia
Mestrado em Sistemas Móveis Anexo 6 - Textos incluídos nas respostas aos inquéritos relativos às perguntas P6.1, P7.1, P8.1, P10.1 e P12.1.Estes textos estão agrupados por docentes, funcionários (não docentes) e alunos.
Os textos foram copiados integralmente dos inquéritos e encontram-se numerados e separados por uma linha de intervalo.ÍNDICE- Observações registadas 1 - P6.1 Outras opções
Funcionários - (sem comentários)  Cursos de licenciatura 2005-2006, Guia, Universidade do Minho, Braga-Guimarães
0043   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 Alunos:
1 - Aspectos culturais e respeito pelas tradições de cada país desde que não vão de encontro a violações de direitos fundamentais do homem consagrados na Carta Universal dos Direitos do Homem.
3 - Na parte em que os que o rejeitaram não concordam.
8 - Todos os aspectos que transformem a União Europeia numa única entidade, tais como: um exército único comandado por um conselho de segurança. O que fosse votado pelo conselho seria a posição da Europa, deixaria de haver crises como na altura da guerra do Iraque. Políticas comuns relativamente à emigração, língua oficial da Europa, Código da Estrada comum a toda a Europa, preços dos combustíveis iguais para todos países membros, tentativa de estabelecer ordenados mínimos idênticos em todos os países da União Europeia, falar-se de dependência energética da Europa e não deste ou daquele país, definir quais as leis internas que podem ser definidas pelos Estados-membros e quais devem ser "herdadas" da Constituição Europeia, entre outros (...).
9 - a) Funcionamento das instituições comunitárias, particularmente a nível da Comissão (definição do número - e logo de Comissários - e âmbito das "pastas"), e do Parlamento (redução do número de Deputados);
b) Mecanismos de tomada de decisões: extensão da co-decisão (para maior legitimidade perante os cidadãos) e da aprovação por maioria qualificada (particularmente a certos assuntos necessariamente menos "controversos" - relacionados com a PESC e com a cooperação judicial).
10 - Abordar a problemática cada vez maior das religiões e dos extremismos religiosos, bem como do terrorismo.
11 - Antes de fazer o texto seria importante uma verdadeira União Europeia.
13 - Definir mais competências à União Europeia no que ao emprego, educação e juventude diz respeito.
14 - Deveria fazer-se um referendo/inquérito em que cada um dava a sua opinião em relação a cada assunto e a maioria geral europeia em que todos os "votos" seriam um voto ganharia.
16 - Em todos os artigos concernentes às políticas sociais, à intervenção social e à solidariedade.
17 - Em tudo menos nas políticas da União; políticas não são constituições.
18 - Eu sou contra o Tratado para a criação da Constituição Europeia! Apesar de haver já uma consciência europeia, uma consciência do povo europeu, não há ainda uma ideia unânime sobre aquilo que deve ser ou não protegido ou garantido pela norma suprema que é a Constituição! Nesse sentido, havendo uma renegociação, ou se define que quem aceitar submete-se ao Tratado e quem não aceitar não é obrigado, ou todos se submetem independentemente da ratificação! Não considero que o texto seja mau, não o é, mas continuam a fazer mais sentido as Constituições nacionais que respeitam os tratados internacionais em geral e Europeus da União em concreto!
21 - NA base contributária de todos os Estados-membros, de modo a criar uma única base de contribuição para que assim não existissem impostos estúpidos a pagar e outros excessivos, assim como propinas e outros...
22 - Na defesa intransigente de uma Europa laica, livre de quaisquer influências da instituições religiosas e em que o respeito pelas liberdades e garantias individuais seja o expoente máximo da sua existência.
0044   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 25 - Nas partes que não tenham consenso, sem consenso não existe União, sem União existe enfraquecimento, e tudo o que é fraco dura pouco.
26 - Não sei do que se trata o Tratado Constitucional. Fala-se muito, mas ainda não sei o que é especificamente e o que querem ratificar.
27 - Numa renegociação do texto, este deveria ser feito a partir do ponto zero e na óptica do cidadão comum, e não na óptica do mercado.
28 - O texto do Tratado em caso de alteração deve incluir mudanças que incidam preferencialmente em políticas de harmonização fiscal, salarial e de políticas sociais, de forma a criar um verdadeiro Estado único em que todas as fronteiras, mesmo aquelas que não são visíveis, se esbatam para que deixem de existir cidadãos europeus de primeira e de segunda e para que as pessoas tal como os bens possam circular finalmente de uma forma livre, o que, na verdade, ainda não se verifica pois não se dirimiram as discrepâncias a nível da educação, das políticas fiscais e do trabalho e do acesso à informação, o que é condicionado por pessoas sem escrúpulos que a filtram, apenas facultando o seu acesso a quem lhes oferece algum tipo de contrapartidas e não a quem verdadeiramente poderia ser visado por essa informação e com a qual poderia obter dividendos numa melhoria de qualquer nível.
29 - Políticas de emigração e extradição de criminosos aos seus países de origem.
36 - Sobre os assuntos que provocam as actuais divergências entre os países da União.
1 - Encarregar uma comissão restrita para conceber um documento sintético, simples de explicar e entender pela generalidade dos cidadãos da Europa.
4 - Uma convenção mas mais equilibrada. A representatividade por partidos e não por projectos faz com que seja a direita a dominar o projecto quando não foi a direita que construiu a União, nem o seu espírito.
1 - A rápida adesão de todos permitira uma mais rápida uniformização com vista à criação de um Estado único europeu forte económica, política e socialmente.
2 - Acrescentar os movimentos sociais ao fórum de discussão do Tratado e promover a participação dos diversos povos de forma mais directa, de forma a plasmar a pluralidade de opiniões existentes.
3 - Através da participação directa de todos os cidadãos de todos os Estados-membros, desde a mais pequena freguesia até à maior megalópole, subindo sempre na escala até aos governos.
4 - Através de uma convenção, eleita e não estipulada, como ocorreu para a elaboração do projecto deste Tratado.
5 - Através do encontro de quem realmente está interessado em defender os interesses de todos os cidadãos, e não me refiro a tal apenas em tempo de eleições.
7 - Através do Parlamento Europeu, sabendo-se que os deputados são eleitos para tal (tipo assembleia constituinte).
0045   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 8 - Através de referendos directamente à população de cada um dos Estados-membros.
9 - Com a presença de todos os governos, parlamentos e instituições europeias, sem esquecer a participação do povo, que irá de igual forma desfrutar do texto.
10 - É a melhor opção a ratificação simultânea, assim não se fica à espera de ver aquilo que aconteceu no vizinho do lado.
11 - É necessário que o referendo nacional sobre o Tratado seja feito a nível europeu na mesma data de forma a evitar a influência de uns Estados nas decisões dos outros.
15 - Não percebi muito bem estas possíveis respostas. Responde-se a uma pergunta com outra?
17 - Ouvindo as opiniões dos países que o não ratificaram.
18 - Primeiro deveria ser ouvida a população, representada pelos diversos Parlamentos, e só depois se deveria efectuar uma convenção.
19 - Se querem uma Constituição elejam primeiro uma assembleia constituinte adaptada à causa, e depois de elaborada submetam-na à aprovação.
25 - Sem opinião.Observações registadas 3 - P8.1 Outras opçõesDocentes - Defesa dos valores e interesses europeus no mundo; regulação dos efeitos da globalização.
1 - Uma Europa política, que constitua um factor interno de desenvolvimento, integração, solidariedade e justiça social, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses europeus a bem da paz, do respeito pelos direitos da pessoa humana, e do desenvolvimento da humanidade.
2 - Uma Europa social, coesa e com capacidade de influenciar o equilíbrio geoestratégico.
3 - Uma Europa política (aliada ou federal) sem uma Europa económica (mutualista) é uma fraude e um absurdo.
1 - "Uma Europa política, que constitua um factor interno de integração e de solidariedade, e que, no plano internacional, seja um actor forte ao serviço dos valores e interesses" humanos.
2 - Acabar gradualmente com o comércio vindo do oriente.
4 - Balanceamento económico entre todos os países da Europa.
5 - Começo acreditar que uma União Europeia de portas abertas seja um grave erro para alguns países como Portugal, que não consegue competir com empresas que entram no nosso país a fazer concorrência desleal com a nossa industria.
0046   |   II Série C - Número 053   |   20 de Maio de 2006 6 - Desejo que a Europa para o futuro seja uma Europa de verdadeira união, salvaguardando a soberania de cada país. Só se conseguirá aprovar um Tratado Constitucional Europeu quando todas as pessoas perceberem as suas vantagens e desvantagens, só depois é que podemos decidir a favor ou contra esse mesmo tratado.
7 - Devem estar a brincar com as pessoas, com essas opções. Europa para o futuro? Europa que respeite toda e qualquer pessoa, independentemente do seu local de origem, cor, religião, ideias (excluindo as extremistas claro está) e não apenas no papel, mas no terreno principalmente. Uma Europa que contribua para o progresso humano, e não uma que contribua para engordar contas nos bancos e aumentar influências e poderes.
8 - É obvio que se deseja que a Europa seja um símbolo de respeito por todo o mundo e lógico que a Europa do futuro não pode apenas ser vista pelo lado económico ou político. O meu desejo é que a Europa no futuro possa dar estabilidade e melhore as condições de vida dos cidadãos europeus.
9 - E que caminhe no sentido de formar os Estados Unidos da Europa, a semelhança dos USA?
10 - Esta pergunta está feita de modo a obter a segunda resposta. Este inquérito não é neutro. As coisas não são assim tão simplistas, como querem fazer passar com esta pergunta.
11 - Julgo que a Europa também deve ter uma estrutura de funcionamento político para além de económico apesar de não concordar com a sua "intromição" em certos aspectos da política nacional como por exemplo o aspectos dos "valores morais" que são diferentes de país para país e, como tal, julgo que compete apenas aos países membros deliberar sobre essa matéria.
13 - O factor primordial de uma Europa consolidada é uma economia forte. Depois de a Europa combater a hegemonia da América, poderá facilmente combater as desigualdades sociais, as crises de valores, as lacunas e carências que intrinsicamente serão resolvidas com um bom factor financeiro. Esta é a visão realista VS visão utópica
15 - Que daqui a cerca de 80 anos, possamos dissolver as nacionalidades e tenhamos uma verdadeira cidadania europeia...