9 | I Série - Número: 057 | 8 de Março de 2007O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Jaime Silva) — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ano de 2007 é para a agricultura portuguesa um ano crucial, é o início de um novo Quadro Comunitário de Apoio, é, pois, o momento oportuno para a mudança de paradigma nas políticas públicas para a agricultura e o PDR é o seu instrumento.Instalou-se entre nós a ideia de que o sucesso ou o insucesso das políticas agrícolas nacionais se mediam mais pelas transferências financeiras negociadas em Bruxelas do que pela eficácia da sua respectiva utilização.Ignoraram-se as sucessivas reformas de fundo da Política Agrícola Comum, que apontavam o mercado como orientador da produção, e ignoraram-se igualmente a liberalização progressiva do comércio mundial e os desafios adicionais inerentes ao acréscimo da concorrência.Preferiram-se, na maior parte das vezes, os mecanismos mais fáceis — e, seguramente, mais populares — de manutenção artificial dos rendimentos agrícolas via subsídios públicos.Só assim é que se explica que, apesar do crescimento do investimento anual em 4% no último QCA, o resultado global se tenha traduzido na manutenção do produto agrícola, o que significa baixa produtividade dos investimentos, produto agrícola estagnado, problemas acrescidos de desertificação, áreas ocupadas por regadios insuficientes (e as que existem estão apenas a ser utilizadas em 50%).Os dados são por demais evidentes e não foi por falta de apoios financeiros que a agricultura portuguesa apresenta hoje algumas fragilidades de fundo que todos reconhecem. Todavia, a agricultura continuará a ser muito importante na nossa estrutura produtiva, no emprego e na coesão territorial.É por isso que o PDR, ao prever um investimento global nos próximos 7 anos de 6,7 mil milhões de euros (não desceu face ao quadro anterior), deve centrar-se na competitividade, no desenvolvimento sustentado, na melhoria da qualidade de vida e na diversificação da economia rural.Aplausos do PS.Num quadro de coesão territorial, esta é uma política para todos os agricultores...O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Falsa!O Orador: — ... e para todas as regiões dentro do princípio da boa governação. Isto supõe fazer escolhas, apostar na selectividade, identificar áreas, sectores e projectos que criem mais valor acrescentado, mais riqueza e mais emprego, ou seja, investimentos com efeito multiplicador e com escala.Estão identificados os sectores que, numa lógica de fileira, podem rapidamente ter acréscimos de competitividade, valor de produção e exportação.A fileira do leite provou que é possível consegui-lo e as fileiras do vinho, dos hortofrutícolas, do azeite e da floresta também podem ganhar esta aposta.Os actuais mecanismos económicos exigem uma maior interligação entre o sector produtivo, a indústria, a segurança alimentar e o ambiente.Portugal tem de saber valorizar os seus produtos tradicionais dando-lhes qualidade, diferenciação e escala. Num mundo globalizado, os agricultores portugueses só podem vencer se aproveitarem os nichos de mercado.É no quadro da competitividade que os regadios têm um papel determinante e o Alqueva é o melhor exemplo de um projecto estruturante com impacto não apenas regional mas nacional.Nos últimos 70 anos, repito, nos últimos 70 anos, fizeram-se apenas 115 000 hectares de regadio em todo o País. Com o Alqueva, vamos duplicar esta área. Decidimos antecipar a sua conclusão em 10 anos e vamos igualmente duplicar a sua capacidade energética.Aplausos do PS.Há outros regadios a concluir e novos a lançar. Só assim podemos facilitar a reconversão para culturas com mais valor acrescentado, melhor remuneradas e novas oportunidades de mercado, como, por exemplo os biocombustíveis. Estamos e queremos gerar mais emprego nas regiões.Vamos igualmente apoiar a concentração e a organização da oferta, modernizando o sector cooperativo.Reservamos do PDR perto de 47% das verbas para este eixo fundamental.O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Não vêm no PDR!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Acreditamos que a agricultura portuguesa pode ter um papel na criação de riqueza nacional, no emprego e na coesão territorial respondendo às necessidades actuais e devemos fazê-lo sem comprometer as gerações futuras.Temos, pois, de promover a sustentabilidade e a recuperação das zonas rurais.