I SÉRIE — NÚMERO 39 8volvimento dos territórios precisa do contributo pró-activo dos homens e das mulheres! Outra questão que considero importante para se perceber a dimensão dos problemas que atingem sobretudo as mulheres, situa-se no quadro dos direitos humanos e refere-se ao tráfico de pessoas. Esta problemática também atinge a Europa, existe em Portugal e temos de enfrentá-la.Sr. Secretário de Estado, não é o momento de debater este problema, mas é a ocasião para o colocar na agenda da sociedade e, no âmbito da política de igualdade, perguntar-lhe qual é compromisso éticopolítico que existe em Portugal em relação ao combate a esta chaga da sociedade.Ao questioná-lo sobre estas questões não posso omitir outra das dimensões da assimetria entre homens e mulheres que é a feminização da pobreza. Este Governo está a fazer um esforço neste sentido, mas a ambição de fazer mais e melhor tem de estar sempre presente. Por isso, peço-lhe que me transmita de que forma é que este problema está a ser abordado.Sr. Secretário de Estado, permita-me que lhe coloque duas últimas perguntas, para não ser demasiado exaustiva.Na apresentação do QREN, o Sr. Primeiro-Ministro referiu-se à igualdade de género entre as dez linhas prioritárias de orientação estratégica. No quadro das questões que lhe coloquei, considero que, de facto, é um passo de decisiva importância para o futuro de Portugal, mas gostaria de perguntar-lhe como é que o Governo pensa concretizar esta medida para que seja efectivamente uma mais-valia para as portuguesas e para os portugueses.Por fim, 2007 é o Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos. Como é que este Governo pretende fazer para que a sua comemoração se transforme numa oportunidade de contribuir para a modernização e o desenvolvimento de Portugal?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.O Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula de Deus, agradeço-lhe a pergunta formulada, que tem, neste especial momento, imensa pertinência.Como sabe, o Governo acabou de divulgar o Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para o período de 2007/2013. Por outro lado, encetámos os passos para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia no 2.o semestre deste ano e estamos, igualmente, a iniciar o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.Estabelecemos um lema ao nível da promoção da igualdade de género, em primeiro lugar, no QREN.Ele é hoje uma prioridade estratégica nacional para o nosso período de desenvolvimento, o que significa, por exemplo, que as medidas específicas — apenas as medidas específicas — para a promoção da igualdade de género no quadro deste QREN vão aumentar seis vezes mais relativamente ao Quadro Comunitário de Apoio que está agora a cessar.Em segundo lugar, no quadro da presidência portuguesa, estabelecemos como lema das relações internacionais a empregabilidade e o empreendedorismo para facilitar e incrementar a participação activa das mulheres na sociedade, no mercado de trabalho, na iniciativa empresarial.Consequentemente, a aposta, como referiu — e bem! —, é num desenvolvimento que conte com a promoção da igualdade de género para que a sociedade seja mais justa, mais coesa e mais solidária.Igualmente, ao nível da promoção do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, queremos dar um contributo, em Portugal, para que possamos ter um incremento da sensibilização no combate às discriminações múltiplas, discriminações de muita natureza, em função da etnia, do sexo, da idade, das situações de pobreza, das situações de deficiência, mas também, e muito particularmente, daquelas que possam resultar da desigualdade de situação entre os homens e as mulheres, razão pela qual este ano europeu da promoção da igualdade vai ter no lema da igualdade entre homens e mulheres um dos seus motivos fundamentais de afirmação.Diria, por isso, em conclusão, que empregabilidade e empreendedorismo são lemas indispensáveis para que a igualdade entre mulheres e homens seja trabalhada numa lógica pró-activa, o que significa facilitar e incrementar a participação na vida activa mas, igualmente, termos em linha de conta os factores e a importância da conciliação entre a vida pessoal, a vida profissional e a vida familiar, que vão ser preocupações constantes deste Governo, concretizadas no QREN, na nossa participação no quadro da presidência portuguesa da União Europeia e no Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Nobre de Deus.