8 DE FEVEREIRO DE 2014 13 Este processo veio suscitar algumas reflexões sobre o serviço de televisão e rádio para as comunidades emigrantes. Essa reflexão abordou a qualidade do serviço prestado pelas televisões que têm canais dirigidos às comunidades, nomeadamente a televisão pública, com programação pouco adequada aos interesses das comunidades e da relação destas com o País. Foi deste processo que surgiu a primeira proposta, que discutimos agora, no sentido de que um legítimo representante das comunidades portuguesas pudesse integrar o Conselho de Opinião da RTP. Com esta proposta, pretendemos que o interesse das comunidades em matéria de comunicação social possa ser defendido, nomeadamente tornando a programação do canal dedicado à emigração portuguesa, a RTP Internacional, mais adequada aos hábitos e interesses das comunidades;... O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. João Ramos (PCP): — ... que o canal público de televisão possa servir de meio de difusão da nossa língua num período em que o Estado português assume querer ensiná-la aos filhos dos emigrantes como língua estrangeira; e também que a RTP Internacional possa ser um veículo de informação e de apoio à integração de muitos portugueses que são convidados e obrigados a emigrar. Por tudo isto, consideramos importante que o Conselho das Comunidades Portuguesas passe a estar representado no Conselho de Opinião da RTP. Aplausos do PCP.A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do PSD. Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria da Conceição Caldeira. A Sr.a Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Sr.a Presidente, começo por cumprimentar a Sr.a Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, o Sr. Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional e as Sr.as e os Srs. Deputados. Sr. Ministro, mais do que questionar, permita-me que enfatize a criação do conselho geral independente como garante da transparência que V. Ex.a tenta introduzir no funcionamento do serviço público de rádio e televisão, mostrando uma vontade férrea de o desgovernamentalizar. Desde o início desta Legislatura, e dando seguimento a uma política reformista no seio da comunicação social, o Governo delineou um plano e uma estratégia para o serviço público de rádio e televisão. Reformar, desenvolver e promover este serviço é um desígnio do Governo e desta maioria parlamentar. Para tal, levou-se a cabo um amplo debate nacional onde todos puderam ser escutados e que culminou com a elaboração das propostas de lei ora em discussão. O novo contrato de concessão e os novos estatutos da RTP serão a trave-mestra deste novo paradigma de serviço público. Exemplo disso mesmo é o novo modelo de governo da sociedade, consubstanciado na criação de um novo órgão social, o conselho geral independente, como muito bem o Sr. Ministro já aqui referiu. O conselho geral independente tem como objetivo principal o reforço dos mecanismos que garantam a independência, o pluralismo e a transparência da comunicação social do Estado. Trata-se de um órgão genuinamente independente que contribuirá para a eliminação do risco, ou da perceção do risco, de interferência do poder político na atuação da RTP e para uma gestão mais eficaz da sociedade. Assim, espera-se que o conselho geral independente recupere a credibilidade da RTP junto dos portugueses, reforçando o seu carácter institucional, propondo uma orientação estratégica clara e em cumprimento com as obrigações do serviço público previstas no contrato de concessão. O conselho geral independente será composto, como já aqui foi dito, por pessoas de reconhecido mérito, com experiência profissional relevante e de indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal, salvaguardando-se também a representatividade geográfica, cultural e de género destas personalidades. Para uma total transparência, serão seis os elementos deste novo órgão — dois indigitados pelo Governo, dois outros indigitados pelo Conselho de Opinião da RTP e os dois restantes cooptados pelos quatro anteriores.