15 DE MARÇO DE 2016 11 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não há propostas para proceder a cortes nas reformas e nas pensões. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há?! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não, não há! Não há propostas para remover direitos a quem trabalha e não há propostas para continuar a insistir na carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não há?! Quer que lhe diga cinco? O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Não é nada disto que está em discussão neste Orçamento do Estado. Também não discutimos a conformidade deste Orçamento com o texto constitucional, porque, inquestionavelmente, este Orçamento se conforma com a nossa Constituição. E nem discutimos, sequer, ingerências do poder central na autonomia do poder local, o que foi muito comum nos últimos quatro anos e meio. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Leia o parecer da ANMP! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Há, portanto, uma grande diferença no objeto de discussão deste Orçamento em relação aos Orçamentos do Governo PSD/CDS-PP. Nesses Orçamentos, nos Orçamentos do PSD e do CDS-PP, a discussão centrava-se em saber quanto mais rendimentos iriam ser retirados às famílias. Discutia-se a dimensão dos direitos retirados às pessoas. Ora, como estamos a ver neste Orçamento, no Orçamento do Estado para 2016, a discussão ganha novos contornos, assume um novo rumo e uma nova direção. Há, portanto, uma clara inversão no conteúdo deste Orçamento relativamente aos orçamentos do Governo PSD/CDS. Nos últimos quatro anos, a discussão centrava-se em saber se os cortes nos rendimentos das famílias eram justos ou injustos, se eram muitos ou se eram poucos, mas eram sempre invariavelmente cortes. Era de cortes que se tratava. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E este ano também! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Hoje falamos de recuperação de rendimentos das famílias. Podemos discutir se são suficientes ou se são insuficientes, se podíamos ir mais longe. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ah! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas falamos sempre de repor, de recuperar os rendimentos das famílias e de repor direitos removidos pelo anterior Governo às pessoas que trabalham. É esta a grande diferença na discussão deste Orçamento relativamente aos orçamentos do Governo anterior. Sr. Deputado João Pinho de Almeida, bem sei que isto dói, mas são os factos, são os factos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não dói nada! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E este é um elemento importante, porque também é importante para os portugueses e para as famílias, que, aliás, devem estar no centro das preocupações de qualquer orçamento. Esquecidas ou ignoradas durante quatro anos e quatro orçamentos, as pessoas voltam a ser consideradas neste Orçamento. É suficiente? Já chega? Não, não é suficiente! Não chega! As pessoas merecem mais, as pessoas têm direito a muito mais. Há ainda muito para repor e há ainda muito para devolver às famílias; há ainda muito para fazer porque foi muito o que o PSD e o CDS retiraram às famílias.