II SÉRIE-C — NÚMERO 15 26 PARECER DA DEPUTADA SANDRA PEREIRA (GP/PSD) Cinzento: texto do Parecer do PSD expurgado no Parecer do PS.PARECER DA DEPUTADA SARA VELEZ (GP/PS) Verde: o Parecer do GP/PS reproduz literalmente o Parecer do GP/PSD Amarelo: o Parecer do PS reproduz literalmente o Relatório de Acesso SNS 2018 Vermelho: opinativo, na parte não reservada à opinião do relator Através do ofício MS/S4482/2019, de 26 de agosto, o gabinete da Ministra da Saúde enviou ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ano 2018», documento depois remetido por este último gabinete à Assembleia da República, a 28 de agosto, através do ofício n.o 2469 (Ent. 3838). O documento em questão, mais apropriadamente denominado de «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)», adiante apenas designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no ano de 2018. De acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, «a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório», tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 20 de novembro de 2019, termos em que incumbe à ora signatária a elaboração do presente parecer.  Através do ofício MS/S4482/2019, de 26 de agosto, o gabinete da Ministra da Saúde enviou ao gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares o «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ano 2018», documento depois remetido por este último gabinete à Assembleia da República, a 28 de agosto, através do ofício n.o 2469 (Ent. 3838). O documento em questão, mais apropriadamente denominado de «Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2018)», adiante apenas designado por Relatório, respeita à situação do acesso dos Portugueses aos cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no ano de 2018. De acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 30.o da Lei n.o 15/2014, de 21 de março, «a comissão especializada permanente da Assembleia da República com competência específica na área da saúde elabora, publica e divulga um parecer sobre o relatório», tendo o mesmo sido distribuído ao Grupo Parlamentar do PSD, em reunião da Comissão de Saúde de 20 de novembro de 2019. Na reunião da Comissão Parlamentar de Saúde de 8 de julho, o referido parecer foi apreciado, tendo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, votado contra o mesmo por considerar que o parecer em apreciação se revelou desequilibrado na opção dos pontos que refere e que, muitas vezes, nas comparações com anos anteriores, não foi tido em conta que o universo de utentes do SNS é substancialmente diferente, inquinando, dessa maneira, a comparação. Referiu também o Grupo Parlamentar do PS, que a autora manifestava a sua opinião ao longo do parecer e não no ponto próprio para o efeito, considerando que deveriam ser feitas alterações, em conformidade.  Não tendo o PSD demonstrado abertura para alterar o referido parecer, procedeu-se à votação dos considerandos e conclusões, tendo o mesmo sido rejeitado, com os votos a favor do PSD, os votos contra do PS e a abstenção do BE e PCP, registando-se a ausência do CDS-PP, do PAN e do CH. Na reunião da comissão especializada de 15 de julho, foi o mesmo Relatório redistribuído, incumbindo ao Grupo Parlamentar do PS a elaboração do presente parecer. Foi designada para esse efeito a Deputada Sara Velez. PARTE II – APRECIAÇÃO GENERALI-DADES  O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, em três partes: A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS;  A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;  A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS. Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:  Organização da prestação de cuidados de saúde;  Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;  Síntese de resultados alcançados em 2018. O Relatório consiste num documento da responsabilidade do Governo organizado, conforme nele se refere, em três partes:  A parte I, dedicada à evolução das necessidades em saúde, ao planeamento da oferta e às alterações no modelo organizacional para a prestação de cuidados de saúde no SNS  A parte II, dedicada à análise do desempenho em termos do acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;  A parte III, dedicada à apresentação dos resultados alcançados nas principais áreas da prestação de cuidados de saúde do SNS. Para facilidade de apreciação, o presente Parecer observará, consequentemente, na apreciação do Relatório, a estrutura que neste se adotou em anos anteriores, e que se subdivide do seguinte modo:  Organização da prestação de cuidados de saúde;  Acesso a áreas específicas da prestação de cuidados de saúde;  Síntese de resultados alcançados em 2018.  ORGANIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDEINTRODUÇÃO Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente, as informações relativas às seguintes áreas:  Programas de saúde prioritários;  Cuidados de saúde primários;  Cuidados de saúde hospitalares; Na parte respeitante à organização da prestação de cuidados de saúde são de considerar, especialmente, as informações relativas às seguintes áreas:  Programas de saúde prioritários;  Cuidados de saúde primários;  Cuidados de saúde hospitalares;