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Sábado, 13 de Janeiro de 2007  II Série-B — Número 17 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUMÁRIO  Voto n.o 83/X: De congratulação pela distinção internacional ao espectáculo de passagem de ano 2006/2007 na Região Autónoma da Madeira (apresentado pelo PSD). (a) Este voto substitui o voto n.o 82/X.
2 | II Série B - Número: 017 | 13 de Janeiro de 2007VOTO N.o 83/X DE CONGRATULAÇÃO PELA DISTINÇÃO INTERNACIONAL AO ESPECTÁCULO DE PASSAGEM DE ANO 2006/2007 NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRAPortugal é, como sabido, um país de turismo e a Região Autónoma da Madeira um dos seus principais destinos.O espectáculo da passagem de ano no Funchal desenvolveu-se numa elipse de fogo de artifício de 6 km de extensão e 2,7 km de largura em torno da cidade, assinalando, à meia noite, o início do novo ano, tendo sido distinguido como o melhor do mundo.Refira-se que o espectáculo foi da responsabilidade de uma empresa nacional, justamente vencedora do concurso público internacional aberto para o efeito.Assistiram ao espectáculo mais de 100 000 pessoas, incluindo cerca de 10 000 em trânsito nos oito paquetes de cruzeiro que escalaram o porto do Funchal.A importância da distinção alcançada é de tal forma relevante que ocupou os noticiários das estações nacionais e das grandes cadeias internacionais de televisão, bem como dos demais órgãos de comunicação social.Tal acontecimento constitui um factor da maior relevância para a promoção de Portugal e da Região Autónoma da Madeira, uma das suas principais estâncias turísticas como destino de qualidade e excelência.Esta distinção internacional, que é motivo de orgulho para Portugal e para os portugueses, ganha particular significado e constitui um estímulo num momento em que o País se encontra numa situação de crise e procura ultrapassar as grandes dificuldades com que está confrontado.Por assim ser, a Assembleia da República não pode alhear-se deste sucesso nacional protagonizado pela Região Autónoma da Madeira, expressando, por via deste voto de congratulação, o seu regozijo e satisfação pela especial distinção atribuída àquela Região Autónoma.Palácio de São Bento, 4 de Janeiro de 2007.Os Deputados do PSD: Guilherme Silva  — Luís Marques Guedes — Correia de Jesus  — Hugo Velosa.  A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
Sábado, 18 de Novembro de 2006  II Série-B — Número 10 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) 2.o SUPLEMENTO SUMÁRIO  Respostas a requerimentos (n.os 2332, 2334, 2410, 2424, 2434, 2435, 2452, 2468, 2507, 2519, 2531, 2538, 2546, 2548, 2558, 2559, 2561, 2564, 2565, 2566,  2569, 2572, 2581, 2588 e 2625/X(1.a)-AC n.os 6, 11, 15, 16, 17, 21, 24, 26, 36, 54, 64, 66, 69, 94, 105, 132, 134, 191, 195 e 260/X (2.a)-AC, n.os 1439 e 1501/X (1.a)-AL e n.os 2 e 3/X (2.a)-AL):  Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2332/X (1.a)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a reestruturação dos centros de saúde do concelho de Vila Franca de Xira.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2334/X (1.a)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as cobranças feitas indevidamente pelas finanças.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2410/X (1.a)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a violação das regras de livre concorrência no tratamento discriminatório dado pela ADSE a uma empresa privada prestadora de serviços de medicina física e de reabilitação, localizada em Chaves.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 2424/X (1.a)-AC da Deputada Ana Manso (PSD), sobre a ligação da A25 no troço Guarda/Mangualde, na freguesia de São Miguel da Guarda.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 2434 e 2435/X (1.a)-AC dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado  (PCP), sobre o encerramento do posto de atendimento das finanças em Vila das Aves.Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2452/X (1.a)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os reformados do sector dos lanifícios prejudicados pela alteração do sistema de reembolso dos medicamentos totalmente comparticipados.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 2468/X (1.a)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o compromisso entre o Estado e o CNB/CAMAC, em Santo Tirso.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2507/X (1.a)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação do sector da cristalaria, designadamente das empresas Marividros e Dâmaso, e os problemas que daí decorrem para os trabalhadores e a economia nacional.Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2519/X (1.a)-AC do Deputado Fernando Antunes (PSD), sobre um edifício degradado no concelho de Pampilhosa da Serra, pertença do património do Estado.
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77 | II Série B - Número: 010S2 | 18 de Novembro de 2006A Divisão de Redacção e Apoio AudiovisualConsultar Diário Original
Sábado, 20 de Janeiro de 2007  II Série-B — Número 18 X LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007) SUPLEMENTO SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 604 a 662/X (2.a)-AC e n.os 23 a 203/X (2.a)-AL]:  N.o 604/X (2.a)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a recusa dos hospitais públicos de fazer o acompanhamento de doentes portadores de esclerose múltipla.N.os 605 e 606/X (2.a)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre, respectivamente, as isenções fiscais ao abrigo do Decreto-Lei n.o 404, de 21 de Dezembro, e as concedidas à REN.N.o 607/X (2.a)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre o apoio especial a alunos do concelho de Oliveira de Azeméis.N.o 608/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre as dívidas do Estado a advogados de Barcelos por defesas oficiosas.N.o 609/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e da Economia e da Inovação sobre os problemas de saúde pública existentes em Serzedelo, Guimarães.N.o 610/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a instalação de grandes superfícies comerciais no concelho de Barcelos.N.o 611/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa, por parte da Embaixada de Portugal naquele país, de vistos de entrada em Portugal a representantes da Plataforma SAHELL de Cabo Verde para assistirem ao V Congresso da CNA.N.o 612/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a defesa da Veiga de Creixomil/Guimarães II. N.o 613/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu Nacional de Arqueologia.N.os 614 a 617/X (2.a)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e João Semedo (BE), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos na Yasaki Saltano, em Ovar, e a situação da empresa Filobranca.
3 | II Série B - Número: 018S1 | 20 de Janeiro de 2007respectivamente, as vias de comunicação deste concelho e o número de funcionários deste município.N.o 25 a 201/X (2.a)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados Diogo Feio e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Arganil, Alandroal, Arraiolos, Borba, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Cantanhede, Estremoz, Évora, Figueiró dos Vinhos, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Montemor-o-Velho, Mira, Miranda do Corvo, Mora, Mourão, Montemor-o-Novo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra,  Penacova, Penela, Pombal, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vila Viçosa, Celorico de Basto, Alenquer, Alcobaça, Azambuja, Amadora, Alijó, Arruda dos Vinhos, Amares, Albufeira, Aljezur, Alcoutim, Alvaiázere, Ansião Braga, Boticas, Barcelos, Bombarral, Batalha, Cadaval, Cabeceiras de Basto, Chaves, Cascais, Castro Marim, Castanheira de Pêra, Caldas da Rainha, Esposende, Fafe, Faro, Guimarães, Loures, Lisboa, Lourinhã, Loulé, Lagos, Lagoa, Mafra, Montalegre. Murça, Mesão Frio, Mondim de Basto, Monchique, Marinha Grande, Nazaré, Oeiras, Odivelas, Olhão, Óbidos, Porto de Mós, Peso da Régua, Póvoa de Lanhoso, Portimão, Peniche, Pedrógão Grande, Ribeira de Pena, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Silves, São Brás de Alportel,  Terras de Bouro, Torres Vedras, Tavira, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde, Vieira do Minho, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Valpaços, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António, Vizela, Arronches, Avis, Alcácer do Sal,  Alter do Chão, Alcochete Almada, Amarante, Armamar, Barreiro, Baião, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Castro Daire, Cinfães, Carregal, do Sal, Elvas, Felgueiras, Fronteira, Grândola, Gavião, Gondomar, Lamego, Lousada, Moita, Montijo, Monforte, Marvão, Matosinhos, Mortágua, Mangualde, Marco de Canavezes, Maia, Nisa, Nelas, Oliveira de Frades, Palmela, Ponte de Sôr, Portalegre, Póvoa de Varzim,  Porto, Paredes, Penafiel, Paços de Ferreira, Penedono, Penalva do Castelo, Resende, Santo Tirso, Santiago do Cacém, Setúbal, Sesimbra, Seixal, Sines, Sousel, Santa Comba Dão, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Sátão, Sernancelhe, Tondela, Tarouca, Tabuaço, Trofa, Vila Nova de Paiva, Viseu, Vouzela, Vila do Conde, Valongo, Vila Nova de Gaia e Moimenta da Beira sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.N.os 202 e 203/X (2.a)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP) à Câmaras Municipal de Penamacor sobre, respectivamente, as suas despesas de funcionamento e o pagamento de senhas de presença, ajuda de custo e subsídio de transporte.Nota: — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os 647, 654 e 655/X (1.a)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.Consultar Diário Original
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