30 | II Série GOPOE - Número: 007 | 15 de Novembro de 2008O Sr. Ministro diz que vamos ter apoios, que podem até chegar a 100%, que temos zonas de prioridade. O problema é que essa é uma conversa que sempre ouvimos mas, depois, na realidade, o que acontece é que fica tudo na mesma. Portanto, gostava que o Sr. Ministro fosse mais claro.Outra pergunta rápida é sobre a electricidade verde. Foi aqui questionado sobre isto mas não respondeu.Sr. Ministro, essa eficiência toda propalada no Ministério da Agricultura devia dar para uma coisa.Sei que há abusos, é da natureza humana. A electricidade verde passa, às vezes, a «electricidade borla» — e a outras, eventualmente, embora eu prefira a cor verde. Mas os abusos têm apenas que ver com a capacidade de fiscalização, de controlo e de correcção desses abusos. Portanto, o que o Ministério da Agricultura deve fazer não é acabar com um instrumento de um factor de produção para os agricultores mas, sim, melhorar, eventualmente, a sua fiscalização.Quero ainda dizer-lhe que fiquei curioso, com alguma «água na boca», para saber qual é o modelo que preconiza e quais os meios financeiros disponíveis para a recuperação das nossas adegas, que considero que são fundamentais para melhorarmos e para termos uma maior capacidade num produto de excelência, para mim dos melhores do mundo, que é o vinho português.Mas também tenho uma pergunta a latere para colocar-lhe. O Governo avançou com uma acção executiva, uma penhora, sobre os vinhos da Casa do Douro. Espero que o Governo tenha a noção de que, num cenário de possível dificuldade,»O Sr. Horácio Antunes (PS): — Tem, tem!O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — » a introdução desses vinhos no mercado pode vir a baixar o preço, pondo em dificuldade as adegas e, especialmente, os produtores que, de si mesmo, de uma região que me é cara, que é o Douro, estão cada vez mais abandonados.Sr. Presidente, termino com uma pequena correcção, que reflecte o meu gosto pelos produtos tradicionais e que é uma questão muito breve. O Sr. Ministro voltou a repetir aquilo que nos tem dito sistematicamente.Gostava só de ler-lhe uma portaria do Director-Geral de Veterinária, assinada por Carlos Agrela Pinheiro, que contraria aquilo que o Sr. Ministro diz, e peço a sua atenção para este caso.O que diz no ponto 3.6 é o seguinte: «É expressamente proibida a comercialização ou a cedência das carnes obtidas nesta matança a terceiros que não participem no evento». Ou seja, aquela venda a 20 ou a 10 metros ou até a cedência gratuita está expressamente proibida.Sr. Ministro, às vezes, é bom conversar com os vários serviços do Ministério da Agricultura e tentar concertar uma posição única para que os produtos tradicionais sejam competitivos, possam combater a globalização e ajudar muitas das economias locais.O Sr. Presidente: — Para concluir esta segunda, e última, ronda de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, não estamos propriamente preocupados com a situação do Sr. Juiz Conselheiro, mas gostaria que dissesse se é mentira a situação que ele descreve relativamente à delegação agrária de Pinhel, porque a mesma é um bom exemplo do resultado da reorganização dos serviços promovida pelo Sr. Ministro.Gostaria de colocar-lhe mais algumas questões relativamente ao sector das pescas, que o Sr. Secretário de Estado pouco referiu.Primeiro, o combustível. Sr. Secretário de Estado, concretamente em relação aos apoios aos barcos que ainda usam gasolina, que medidas estão em curso? Qual é o resultado dos acordos de Julho? O senhor falou do apoio, dos três meses de taxa social única. Sr. Secretário de Estado, isso já foi pago? Os do arrasto, pelos vistos, já receberam. Mas já foi paga à pesca de cerco essa ajuda? Já agora, por que é que ficou excluída desta ajuda a enorme maioria dos pescadores da pesca artesanal e costeira? Mais de 8000 barcos ficaram excluídos desta ajuda, por razões burocráticas, como o Governo sabe, e que, desde o início, eram conhecidas.Gostaria de saber se avança ou não o velho projecto do novo navio de investigação.