12 DE MAIO DE 2016 15 fixar famílias, arranjar inovação, apoiar PME, apoiar startups. Tudo isto foi feito pelo Governo anterior através de um conjunto de investimentos todos localizados no interior. A Sr.a Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, vamos ver o que este Governo fez. Sabe o que é que este Governo fez às barragens do Alvito, Girabolhos e Fridão? Encerraram. Pergunto se entre um Governo que faz, que investe e que apoia o interior e outro que encerra, com autarcas, por incrível que pareça, do Partido Socialista que vêm agora dizer ao Governo «então, e agora? O que é que fazemos às perspetivas de criação de emprego e de crescimento económico?»... O Sr. Ministro tem de responder, porque, na prática, o que o senhor está a fazer é fechar, é tirar investimento, a não ser que me diga qual é o investimento que a AICEP tem em pipeline ou em relação ao Programa 2020 para o interior. No Programa 2020, o Governo anterior criou majoração para as PME e para as microempresas, apoio ao comércio, revimos o RJACSR – Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração, forçámos, e muito, o Simplex — aliás, o Governo prevê abolir burocracias, mas a verdade é que nada vemos em relação a essa matéria. Sr. Ministro, a maior ajuda que se deu ao desenvolvimento do interior chama-se valorização da agricultura, valorização do agroalimentar, apoio e valorização dos produtos endógenos. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nunca os agricultores tiveram tanta recuperação de rendimentos como com o Governo anterior, e está aqui a ex-Ministra da Agricultura que, sobre essa matéria, fez um excelente trabalho. Nunca se instalou tanta inovação, tanta criação da marca Portugal, tanta exportação, abrindo e criando mercados. Sr. Ministro, o que é que este Governo já fez sobre essa matéria? Desconhece ou não que um conjunto de politécnicos, de universidades, de empresas, criaram inovação na área do agroalimentar, que se exportou, como nunca, produtos do agroalimentar, que o vinho é hoje um produto de marca de Portugal, que o turismo cresceu em quase todas as regiões, fruto também das reformas e das reestruturações que se fizeram nas entidades regionais e nas regiões de turismo?! Sr. Ministro, o Governo anterior não recebe lições, mas também não quer ter um discurso sobranceiro sobre a matéria. Há ainda muito a fazer para valorizar o interior. Sr. Ministro, nos meses que leva de governação, o que acontece é que o interior está mais longe do poder central, a burocracia é maior, os investimentos não se veem, o desemprego, como hoje mesmo se viu, quebrou aquilo que era um percurso de recuperação que acontecia com o Governo anterior, os senhores reveem nos vossos planos macroeconómicos baixa dos investimentos, baixa da criação de emprego, baixa das exportações e eu pergunto se isso é ou não uma ameaça, um alerta vermelho para as populações do interior, para quem quer investir e para quem quer continuar a morar no interior. Sobre transportes públicos, os senhores têm políticas de sustentabilidade ambiental. O Governo anterior criou o Porta a Porta. Qual é a política de transportes públicos para o interior que este Governo tem? Sabe responder? São estas singelas perguntas que lhe deixo, Sr. Ministro, para percebermos, de uma vez por todas, se vai repetir o discurso que tem vindo a fazer ao longo de seis meses ou se traz alguma novidade para o debate. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto, não é possível falar do combate às assimetrias regionais sem referir a questão das freguesias. A denominada «Reorganização Administrativa do Território das Freguesias», imposta por PSD e CDS em 2012,