19 DE OUTUBRO DE 2021 5 autoridades, dando nota de oito mortes. Salientou que o seu objetivo era a convocação de novas eleições livres o mais breve possível, pedindo ajuda aos países da União Europeia. Solicitou que a Presidência alemã do Conselho atuasse neste sentido e que Portugal, quando assumisse a Presidência do Conselho, continuasse esse trabalho. Referiu a possibilidade de cada Estado-Membro sancionar os elementos que cometeram crimes contra quem protesta, nomeadamente, impedindo a entrada nos seus países. Apelou a que o terceiro pacote de sanções contra funcionários e empresários do Estado bielorusso fosse adotado pelo Conselho, aguardando uma resposta unida das instituições da UE sobre estas questões, pedindo que fosse preparado um plano para o futuro democrático da Bielorrússia, bem como para a futura relação com a UE. Concluiu referindo que se a UE não interviesse, seria mais difícil uma transição para democracia na Bielorrússia. Na primeira ronda de debate que se seguiu, vários oradores referiram que seria necessário apoiar o povo da Bielorrússia, nomeadamente, através de sanções económicas, redução da cooperação com o Governo da Bielorrússia bem como mais sanções sectoriais, que toda a polícia e autoridades de segurança bielorussas deveriam estar na lista das sanções, devendo a UE envidar esforços junto das instituições internacionais para manter a pressão às autoridades da Bielorrússia (Andrius Kubilius – PE, Juozas Olekas – PE, Petras Austrevicius – PE, Antonio Gomez-Reino Varela – Espanha, Domagoj Hajdukovic – Croácia, Viola Von Cramon-Taubadel – PE, Anna Fotyga – PE, Žygimantas Pavilionis – Lituânia); um novo pacote de ajuda deveria ser lançado sendo que o diálogo devia imperar e ser respeitada a vontade do povo da Bielorrússia (Petras Austrevicius – PE, Domagoj Hajdukovic – Croácia, Thierry Mariani – PE); era importante realçar os direitos humanos e que todas as violações dos direitos humanos deviam ser registadas para serem punidas nos termos da lei (Antonio Gomez-Reino Varela – Espanha, Viola Von Cramon-Taubadel – PE); a presença russa estava bem latente no país devendo a Rússia ser um parceiro da UE e que teria de participar no acordo com a Bielorrússia (Anna Fotyga – PE, Andrea Orsini – Itália). Katarína Mathernová, Diretora-Geral Adjunta da Direção-Geral da Política de Vizinhança e Negociações de Alargamento, que substituiu o Comissário Olivér Várhelyi, em resposta às questões colocadas referiu que ouviu as posições dos Deputados de que a UE não deveria apoiar o regime de Lukashenko, mencionando que, o que fizeram para além das sanções já adotadas, foi recalibrar os apoios para que esses chegassem às pequenas e médias empresas e ao povo bielorrusso e garantir que não havia apoio ao regime, exceto na segurança nuclear e no ambiente. Realçou que já enviaram fundos para as vítimas da repressão e que os novos fundos estariam Interveio, igualmente neste debate, o Sr. Deputado António Cunha realçando a dimensão dos protestos, destacando a participação intergeracional e o papel das mulheres na sua liderança. Enalteceu a atuação da líder da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaya, pela adoção de um discurso coerente de liberdade e de esperança. Referiu que o desejo de mudança democrática do povo bielorrusso estava bem expresso nas manifestações pacíficas às quais as autoridades bielorrussas reagiram com violência desproporcionada, tendo congratulado a decisão da União Europeia na condenação destes atos de inaceitável violência. Destacou, ainda, o reconhecimento, pela UE, do movimento de protesto bielorrusso, que tinha por base a reivindicação geral e ampla democratização daquele país, enfatizando que o povo tinha o direito de gozar dos mesmos direitos fundamentais de democracia e liberdades que os demais cidadãos europeus. Interveio neste debate a Sr.a Deputada Lara Martinho referindo que o povo da Bielorrússia tinha o direito de determinar o seu futuro, sendo essencial que as autoridades bielorrussas pusessem fim à violência e promovessem o diálogo inclusivo, garantindo que o processo político fosse pacífico. Destacou que havia a preocupação na UE de que a Rússia pudesse ser tentada a intervir, dados os laços culturais e económicos existentes, sugerindo que a UE poderia minimizar este risco enfatizando que a sua preocupação era democracia e não uma mudança de direção geopolítica no país. Por fim, questionou como poderia a UE apoiar a vontade do povo bielorrusso na escolha livre do seu líder, mas garantindo que existiriam consequências económicas e políticas caso houvesse uma intervenção da Rússia.