39 | I Série - Número: 022 | 5 de Dezembro de 2008O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem de decidir esse dilema. Não pode sair daqui hoje a dizer uma coisa e o seu contrário com a mesma força e, aparentemente, com a mesma convicção.A Sr.a Ministra não percebeu o problema e o exemplo que aqui lhe trouxe da melhor professora do País, na opinião do Ministério, que ontem fez greve. O problema não está na greve, o problema é que aquela que foi melhor avaliada segundo o Ministério da Educação não se revê neste mesmo processo de avaliação.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Exactamente!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — O que é isto significa, Sr.a Ministra? Que os professores, nomeadamente os melhores, que querem ver o seu mérito reconhecido, não se revêem neste processo, porque este modelo, de facto, não promove nem reconhece o mérito dos professores.Por último, Sr.a Ministra, gostaria de deixar claro que quanto à acusação que aqui fiz de que o Governo quer controlar politicamente as escolas a Sr.a Ministra retorquiu com uma acusação genérica pouco perceptível, mas de maneira alguma negou ou contrariou a tese de que está a ser preparado, ainda não publicado, um decreto pelo Governo que prevê que os directores das escolas sejam avaliados pelos directores regionais, nomeados pelo Governo. A Sr.a Ministra não negou esta evidência. E, portanto, era bom que afirmasse das duas uma: ou que vai ser assim ou que não vai ser assim, para todos percebermos até que ponto vai este clima de claustrofobia e de vontade de controlar politicamente as nossas escolas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Aquilo que nos preocupa, Sr.a Ministra, é que toda esta instabilidade, esta profunda crise que as nossas escolas estão a viver, afecta e degrada a escola pública e, em última instância, prejudica a vida das novas gerações, das crianças, dos jovens e das suas famílias, que estão a sofrer, e vão sofrer nos próximos tempos, as consequências desta política errada de destruição da escola pública no nosso País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.a Ministra, de facto, este debate marca, mais uma vez, o ponto em que estamos, caracterizado pelo isolamento do Governo e pela sua incapacidade de ouvir a crítica e dela retirar as devidas consequências.Sr.a Ministra, queria dar-lhe uma informação relacionada com uma deslocação que um grupo de Deputados desta Assembleia fez, no passado mês de Novembro, a uma escola em Chaves, na qual se integrou a Sr.a Deputada do PS Paula Barros, onde nos esperava um conjunto de professores que nos entregou uma carta.A professora Judite Monteiro, que assina simplesmente «professora» porque não pode ser professora titular, diz o seguinte nesta carta: «Tenho agora consciência de que o modelo de avaliação que, contra tudo e todos, nos querem impor não tem outro objectivo senão o objectivo economicista. E sei também, por isso, que jamais atingirei o topo da carreira, mas devo dizer-lhe que essa está longe de ser a razão da minha preocupação. O que realmente me preocupa é a prepotência e arrogância dos governantes deste país, que teimam em não governar para o povo mas contra o povo.» Este, Sr.a Ministra, é um exemplo concreto do problema que está em causa. É que já todos os professores deste País, os sindicatos, os pais e os alunos perceberam que este modelo é errado, não só por ser burocrata, não só por estar errado do ponto de vista técnico e científico, mas por ter um objectivo injusto e desadequado, que é penalizar os professores e impedi-los de progredir na carreira.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. João Oliveira (PCP): — Este é o problema fundamental.