I SÉRIE — NÚMERO 61 4 O Governo da República, do Partido Socialista, voltou a falhar aos Açores e, desta vez, no momento mais crítico da sua autonomia. Podia bem o Sr. Primeiro-Ministro ter pedido conselhos ao Presidente do Partido Socialista, que é um ilustre açoriano. Ou será que pediu e estamos a falar de uma dupla traição ao seu próprio povo e ao Governo Regional? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este comportamento da República em relação aos Açores não foi um caso isolado e não faltam exemplos urgentes. O ano de 2020 já vai a meio e a Universidade dos Açores continua à espera de que o Sr. Ministro do Ensino Superior se digne a concluir o contrato de financiamento anunciado em fevereiro, naquilo que, até agora, não passou de um grande momento televisivo. As comunicações entre os Açores e o resto do mundo podem estar em risco e o Sr. Ministro das Infraestruturas nada faz para acelerar o processo de substituição do cabo submarino nem responde ao requerimento dos Deputados sobre o subsídio social de mobilidade. Continua também por tratar a questão da ampliação da pista do aeroporto da Horta, verdadeiro garrote ao desenvolvimento económico do Faial, ao desenvolvimento das ilhas do Triângulo. Lembro-me de ouvir, por tudo isto, que palavra dada seria palavra honrada. Nesta lista sucinta, porque o tempo não permite dizer o tanto mais, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros ironizou os açorianos com a necessidade urgente de rever o Acordo das Lajes, dizendo que deixava para outros ministros dos negócios estrangeiros algumas matérias. O Governo da República vai pagar à TAP, através do Turismo de Portugal, para concorrer diretamente com a SATA (Serviço Açoriano de Transportes Aéreos) na sua ligação histórica Ponta Delgada-Boston, uma rota há muito consolidada pela SATA, companhia aérea açoriana, essencial para os Açores e a mais antiga de Portugal. Não há apenas uma única companhia aérea em Portugal, há duas. E, não podendo a Região ir diretamente a Bruxelas sem o aval do Governo da República, o mínimo que se exige é concertação. É preciso mais ação e menos conversa. Mais soluções e menos propaganda. Não respeitar a vivência plena da autonomia política e administrativa dos Açores é claudicar ante uma das conquistas de modernidade constitucional do nosso regime democrático e constitui uma menorização perniciosa e perigosa e um desrespeito para com os Açores e o povo açoriano. A defesa dos Açores faz-se aqui, nesta Casa, todos os dias a defender os superiores interesses dos Açores e dos açorianos ou, como aconteceu na passada sexta-feira em que o Partido Socialista votou contra a proposta de lei das finanças regionais, importantíssima para todos os açorianos? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. Se esta Legislatura fosse um orçamento, o saldo final para os Açores resumia-se num superavit de propaganda e num défice de resultados. O silêncio de alguns na defesa do povo dos Açores tem sido ensurdecedor, em todo um desfile de cúmplices que se vão amanhando uns aos outros. Como diz a nossa divisa, e que descreve bem a têmpera das nossas gentes, tirada de uma carta de Ciprião de Figueiredo ao rei de Castela quando este pedia a submissão de todo um povo: «Não darei este conselho a este povo nestas ilhas porque penso que antes morrer livres que em paz sujeitos. Um bom morrer é viver perpetuamente». E que assim seja para sempre, a bem dos Açores, a bem de Portugal! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três Deputados. Como pretende responder? O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.