14 DE MARÇO DE 2019 33 O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem, assim, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Paula Santos, ao ouvir a intervenção de V. Ex.a, penso que os trabalhadores e o povo têm uma grande dúvida. A intervenção de V. Ex.a ou foi um equívoco ou foi um profundo exercício de hipocrisia política, naturalmente. Começo por um ponto: a matéria europeia. Percebe-se que esta matéria seja trazida a este Parlamento em contexto de pré-campanha para eleições europeias e que o PCP tenha de dizer alguma coisa sobre isso. Mas é importante que o PCP, em campanha europeia, diga, de uma vez por todas, rejeitando todos os instrumentos da União Europeia, rejeitando toda a arquitetura institucional da União Europeia, rejeitando todos os mecanismos de apoio aos países que fazem parte da União Europeia, como é que o Partido Comunista Português concilia essas posições de rejeição com a maior exigência, que tem sempre, das contrapartidas da União Europeia para com Portugal. Como é que pretende, por exemplo, que as autarquias comunistas continuem a fazer investimentos com dinheiro europeu, rejeitando, depois, tudo aquilo que são instrumentos de compromisso ao nível europeu? Sr.a Deputada Paula Santos, é equívoco ou é hipocrisia? Segue-se a segunda questão. V. Ex.a vem falar, aqui, de um conjunto de vantagens que o País tem, porque o PCP apoia o Governo, mas, depois, fala também de um conjunto de dramas que o País tem, porque o PCP, afinal, não tem nada que ver com o Governo. Sr.a Deputada, também é muito importante, para os trabalhadores e para o povo, que fique claro esse exercício. Os senhores não podem continuar com esse exercício de dizer que tudo o que é bom é porque o PCP vota com o PS, e tudo o que é mau é porque o Governo é só do PS e o PCP não tem nada que ver com isso. É equívoco ou é hipocrisia? Por fim, o tratado orçamental, Sr.a Deputada, também o tratado orçamental! Sabe porquê? O tratado orçamental foi aprovado em 2012. Sabe qual é o partido que pertence ao conjunto daqueles que aprovaram mais Orçamentos, neste Parlamento, para cumprir o tratado orçamental? Será o CDS? Será o PSD? Não, Sr.a Deputada, não é nem o CDS, nem o PSD. O PCP é um dos partidos que, aqui, neste Parlamento,... Aplausos do CDS-PP. ...mais Orçamentos aprovou para cumprir o tratado orçamental e para cumprir as exigências de Bruxelas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — São para nós esses aplausos?! O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, a pergunta é sempre a mesma, Sr.a Deputada. Perguntam os trabalhadores e o povo: esta intervenção, foi equívoco ou foi uma profunda hipocrisia? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Maria Luís Albuquerque. A Sr.a Maria Luís Albuquerque (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Paula Santos, não podemos dizer que ficámos surpreendidos com o discurso da Sr.a Deputada, que, aliás, é amplamente repetido, utilizando sempre as mesmas expressões, de pressão, ingerência, chantagem, por parte da Europa.