I SÉRIE — NÚMERO 28 18 abertura ao público deste conjunto patrimonial, em conjunto com o Projeto de Resolução n.o 233/XIV/1.a (PCP) — Pela salvaguarda do património e reabilitação da Casa da Pesca, em Oeiras (Lisboa). Tem a palavra, para apresentar a iniciativa do PCP, o Sr. Deputado Duarte Alves.  O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começamos por saudar a iniciativa dos peticionários, cidadãos que se mobilizaram em torno da defesa da Casa da Pesca, património cultural do País e parte integrante da identidade da vila de Oeiras e de todo o concelho. A situação a que chegou a Casa da Pesca é, de facto, preocupante. Décadas de abandono e de atos de vandalismo têm delapidado o património. Parte dele está já em estado de irrecuperabilidade, nomeadamente um valioso património de azulejos, do qual importa recuperar o que resta. A Casa da Pesca é um reflexo da política de património de sucessivos governos, em que a falta de investimento, a falta de articulação e a falta de uma política de património levaram a uma situação de pré-ruína, que vai agora exigir um investimento muito superior àquele que seria necessário para não o ter deixado chegar a este ponto. Entretanto, em outubro passado, foi estabelecido um protocolo com a Câmara Municipal de Oeiras que criou expectativas de que esta situação, finalmente, se resolva. O projeto de resolução que o PCP apresentou visa garantir que, no quadro deste protocolo, o Estado central não se desresponsabiliza do seu papel na garantia de que se efetive a recuperação da Casa da Pesca. Chamamos ainda a atenção para a necessidade de garantir o usufruto público deste conjunto, até porque temos experiências anteriores que se revelaram negativas, também em Oeiras, como o caso da Quinta Real de Caxias, que, no quadro de um protocolo entre o Estado central e a Câmara de Oeiras, foi integrada no Programa Revive. É preciso que, no caso da Casa da Pesca, isso não aconteça. Este é um património de todos, que deve ser visitável e ter usufruto público, pelo que o PCP continuará a tudo fazer, quer a nível local quer na Assembleia da República, pela recuperação e pelo usufruto público da Casa da Pesca. Aplausos do PCP.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é da Sr.a Deputada Inês de Sousa Real, do PAN. Faça favor, Sr.a Deputada.  A Sr.a Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começava por saudar os peticionários, alguns dos quais, inclusivamente, se encontram presentes nesta Assembleia, dando nota de que o PAN acompanha as suas preocupações e, nesse sentido, irá acompanhar também a proposta do PCP que hoje é trazida à discussão. Precisamente porque estamos a falar de um património histórico, um património classificado como monumento nacional, não é compreensível que esteja degradado há cerca de 40 anos, sem qualquer intervenção seja ao nível local, por parte da autarquia, seja ao nível protocolar, com a participação da administração central. Também não faz qualquer sentido que este património não reverta para usufruto público. De facto, este não é o tratamento que deve merecer o património nacional. Já tivemos este debate várias vezes nesta Assembleia, ao nível da discussão da cultura, do levantamento das diferentes necessidades e do estado em que se encontra o próprio património público, que deve ser defendido. Portanto, a pretensão dos peticionários não poderia ser mais legítima e, por isso mesmo, iremos acompanhar a iniciativa proposta, bem como este tema, para ter a certeza de que em breve não estaremos novamente a discutir este assunto, nesta Casa ou a nível local. Aplausos do PAN.  O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Segue-se a intervenção da Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr.a Deputada.