25 | I Série - Número: 059 | 4 de Março de 2011Senão, vejamos, numa área que sei que conhece bem, o seguinte: na revisão recente da Lei das Agências de Viagens e de Hotelaria, o que é que o Governo fez? Retirou e desregulamentou o cargo de director de hotel.E a minha pergunta é para saber se faz sentido fazer um grande investimento no turismo de qualidade, um grande investimento na formação e na qualificação do turismo e, depois, retirar aqueles de quem qualquer um de nós, uma vez ou outra, já precisou e que são o elemento fundamental para resolver questões da tal visibilidade e da tal imagem do País, no exterior, como é o caso do director de hotel. Isto faz algum sentido?! Pergunto, pois, se faz algum sentido o que faz o Governo, que não teve a mínima competência a tratar e a defender os consumidores, como no caso da falência da Agência de Viagens Marsans, onde, ainda hoje o Governo não sabe o que aconteceu, como aconteceu e por que é que aconteceu. E, pergunto, qual é a resposta do Governo? Em vez de cuidar de saber se todas as agências de viagens estão a pagar caução, se essa caução é estabelecida de acordo com cada um dos alvarás, se essa caução é prestada por cada loja ou por um conjunto de lojas, qual é a ligação das marcas em franchising com as marcas-mãe, nada disso o Governo sabe, nada disso o Governo disse. O que faz o Governo? Desmaterializa. Qualquer cidadão, hoje, tem a possibilidade de abrir uma agência de viagens em qualquer sítio.Até é possível alguém organizar uma viagem para o final do ano, abrir falência em Agosto e não devolver dinheiro a ninguém e nem saber onde é que ele pára! É assim que protege o sector? É assim que protege a qualidade do serviço prestado?Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, faça o favor de terminar.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): —  Termino já, Sr. Presidente, com uma única pergunta.O Governo tem o monopólio da promoção turística. Esses dados que a Sr.a Deputada aqui apresentou têm um único responsável: os empresários e as empresas do sector. O Governo tem culpa e responsabilidade zero nesses bons resultados. E sabe porquê? Porque o Governo tem a protecção e o monopólio da promoção turística. Tem sete regiões com quem contratualiza. Porque razão, hoje, as empresas quer interna, quer externamente, não são elas próprias a arranjar mercados e a fazer a sua promoção? Ou ficamos pela frase do Sr. Secretário de Estado, que diz que ainda bem que há problemas nos países árabes porque isso vai beneficiar o turismo português?! É uma das tais frases do género: «ainda bem que o quintal do vizinho arde porque isso, mais tarde ou mais cedo, pode beneficiar-me»! Isso não lhe ficou bem e só prova que o Governo não tem qualquer responsabilidade nesses números. São os empresários e os portugueses que têm essas responsabilidades.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins.A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Hélder Amaral, já nos conhecemos há algum tempo e temos debatido muito as questões do turismo, mas, francamente, esta sua intervenção deixou-me pasmada, e pasmada porque ficou muito aquém daquilo que eu sei que o Sr. Deputado conhece acerca deste sector.Vozes do PS: —  Muito bem!A Sr.a Hortense Martins (PS): —  Não é a primeira vez que fala deste sector, assumindo atitudes sérias e, portanto, eu estava à espera que o fizesse aqui, de acordo com o que, aliás, tem feito na Comissão, reconhecendo a forma como o sector do turismo se está a comportar.O Sr. Deputado bem sabe que as políticas públicas definidas têm muita importância ou, então, quererá dizer que no tempo em que o CDS teve um ministro do Turismo fez pouco ou nada pelo sector. Será isso que quer dizer?