20 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Já agora, Sr. Ministro, em relação ao Parque Nacional da Peneda-Gerês, há uma espécie que, como V.Ex.a certamente saberá, fica sempre muito «satisfeita» com os incêndios, as mimosas, que, no que toca às infestantes, são um dos principais problemas daquele Parque, e que ainda não tem um plano sério de combate.Sr. Ministro, quero abordar ainda outra questão.V. Ex.a sabe que, em termos de qualidade, a situação dos recursos hídricos de superfície é das mais graves no nosso País, pois cerca de 40% estão em mau estado ou em muito mau estado. O Governo aprovou, há dois anos, a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais (ENEAPAI). A realidade, Sr. Ministro, é que essa estratégia está na gaveta há dois anos, e por isso é que situações como a que acontece em Leiria, no rio Lis e na ribeira dos Milagres, continuam impunemente.O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Concluo já, Sr. Presidente.Temos 126 grandes explorações suinícolas em situação de desadequação efectiva, diz o Ministério da Agricultura. E o que diz a Estrutura de Coordenação e Acompanhamento da ENEAPAI é que, passado um ano da fase de concretização —  isto no ano passado — , os objectivos não foram cumpridos e estão colocados em causa, porque houve alteração das prioridades governamentais e os recursos financeiros são escassos.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  Sr.Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, em relação aos incêndios, esta parece ser uma conversa de surdos.Sr. Deputado, o que importa analisar nos parques naturais, como no País em geral, é a relação entre eclosões e eclosões que se tornam incêndios.No ano passado, fui o primeiro a dizer —  e disse-o na Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Política Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios —  que não podíamos iludir-nos com os números excepcionais que obtivemos. A redução de incêndios deveu-se à conjugação de dois factores: um deles, as medidas estruturais que o Governo tomou; o outro, as condições climatéricas. Eu próprio o disse, tenho-o perfeitamente presente.No entanto, há uma estatística, essa, sim, iniludível, essa, sim, verdadeiramente significativa, que é a que se refere ao número de incêndios que deflagram versus aqueles que são extintos, ou seja, o número de incêndios extintos à nascença e que não se afirmam como incêndios, são apenas deflagrações imediatamente extintas.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  E tem a ver com o quê? Com as condições climatéricas!O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: —  E esse número, que traduz verdadeiramente os meios de ataque, tem vindo a melhorar de forma significativa todos os anos, e também nas áreas protegidas.Se num dia ocorreram 300 deflagrações é normal que algumas delas sejam em áreas protegidas, o que não significa que as coisas estejam piores; as coisas estão reconhecidamente melhores.Sr. Deputado, em relação à pergunta que fez sobre a ENEAPAI, posso dizer-lhe que sim, que há projectos a andar: o projecto da península de Setúbal está a andar, o projecto da Trevoeste está a andar, o projecto da Recilis está a andar.Em relação ao resto do País, estamos a iniciar a preparação dos planos regionais de gestão integrada das agro-pecuárias e das agro-indústrias. Naturalmente, há uma complexidade própria nesses processos, pois envolvem vários ministérios e sectores da actividade económica extraordinariamente diversos.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): —  Acções de curto prazo: zero!