9 | I Série - Número: 047 | 22 de Abril de 2010Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo não há meio de perceber três coisas elementares: primeiro, que o problema orçamental português não é um problema de receita a menos, é um problema de despesa a mais;»Vozes do PSD: —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  » depois, que aumentar impostos nem conduz a uma redução estrutural do défice como ainda, e sobretudo, agrava a nossa economia, a vida das empresas e o investimento produtivo, conduzindo a mais desemprego; finalmente, este Governo não percebe que não basta reduzir o défice, é preciso também estimular o crescimento económico, justamente o que se esqueceu de fazer no PEC.É precisamente por isso que hoje constatamos estes factos preocupantes. O Banco de Portugal, no seu Boletim da Primavera, lá teve de reconhecer que o aumento da carga fiscal é sinónimo de menor crescimento económico. O Presidente da AICEP, por sua vez, ontem mesmo, foi categórico ao dizer que «o problema do défice do Estado é importante, mas a grande questão que temos agora é o crescimento, porque sem ele a dívida externa e os juros vão aumentando, até um ponto que pode ser muito difícil, senão mesmo impossível, honrar compromissos».O Sr. Pedro Lynce (PSD): —  Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): —  E prosseguia, afirmando que «se nós em 2013 estivermos a crescer só 1,7%, muito mal vamos todos e não é só no problema do desemprego». Importa reconhecer que crítica mais dura ao Governo era impossível!» E, como se tudo isto não bastasse, os mercados internacionais continuam a ter Portugal na mira, sob observação e sob pressão, porque não reconhecem ainda na estratégia do Governo suficiente segurança e solidez.Aplausos do PSD.Claro que Portugal não é a Grécia. Sempre o dissemos e aqui reafirmamos. Mas isso não significa que o PSD, como partido responsável, não esteja preocupado com esta situação. Entendemos que não basta dizer mal dos mercados internacionais ou das agências de rating para que Portugal deixe de estar sob os «holofotes» dos seus credores internacionais.É justamente por isso que não nos limitamos a criticar, por muitas razões que tenhamos, e temos, para censurar a errada e insuficiente estratégia do Governo.Prometemos ser pró-activos e queremos ser coerentes e consequentes e pensamos que é possível e desejável ir mais longe do que foi o Governo em relação ao PEC que apresentou.Assim, em nome do PSD, quero propor hoje, ao País e ao Governo, as seguintes medidas concretas e quantificadas de redução de despesa pública: Primeira, a redução, já em 2010, de 15% do valor total despendido com a rubrica de aquisição de bens e serviços, o que equivale a uma poupança estimada de 1500 milhões de euros; Segunda, a redução, já em 2010, de 50% dos gastos com consultoria e estudos, procurando usar, em alternativa, a capacidade já existente na nossa Administração Pública, o que equivale a uma redução de gastos estimada em 95 milhões de euros; Terceira, a obrigação de utilização de open software em todos os serviços do Estado, poupando, deste modo, dinheiro nas licenças ou, em alternativa, negociando uma licença única para toda a Administração Pública, à semelhança, de resto, do que já sucede noutros países, o que equivale a uma redução estimada de custos no valor de cerca de 40 milhões de euros; Quarta, a redução de despesas do Estado com comunicações, o que equivale a uma redução de gastos estimada em cerca de 60 milhões de euros.Todas estas medidas concretas e exequíveis de redução de custos equivalem a uma poupança global estimada de cerca de 1700 milhões de euros, ou seja, o equivalente a 1% do PIB.Aplausos do PSD.