84 | II Série GOPOE - Número: 005 | 13 de Novembro de 2008Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.Nem os sindicatos têm outro modelo disponível! O único modelo disponível existente é o do passado! O único modelo é o do passado que o Sr. Deputado do Partido Ecologista «Os Verdes«»Protestos do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço alguma serenidade! O Sr. Secretário de Estado está no uso da palavra. Compreendo a reacção dos Srs. Deputados, é natural, mas têm de ter alguma parcimónia na exteriorização dessa reacção, porque o Sr. Secretário de Estado está no uso da palavra e, com estas interrupções, naturalmente, não se faz ouvir.Queira prosseguir, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Estava eu a dizer que o único modelo disponível, além do que está aprovado em lei, é o do passado, e o do passado era um simulacro. Houve, na sua vigência, provavelmente, mais de meio milhão de progressões.O Sr. João Oliveira (PCP): — Ah, afinal o problema eram as progressões!...O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Eu desafio a que me digam quantos professores, que tenham cumprido os requisitos, não progrediram. Quantos? E, portanto, não existia avaliação! Agora, ouvimos»O Sr. João Oliveira (PCP): — Então, mas o modelo era do PS!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Ó Sr. Deputado, se me deixar falar, eu falo; se não me deixar falar, falará o Sr. Deputado!O Sr. João Oliveira (PCP): — Os apartes são fundamentais, Sr. Secretário de Estado!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Pois, mas os apartes não são intervenções paralelas, creio eu! A minha ideia do Regimento é a de que os apartes não são intervenções paralelas.O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, faça favor de prosseguir. Eu já pedi aos Srs. Deputados silêncio, moderação nos apartes. Os apartes, de facto, fazem parte da dialéctica parlamentar. É uma realidade incontornável, e ainda bem que existem, porque, de facto, fazem parte desta cultura, que é uma cultura viva do debate parlamentar.Mas, naturalmente, quantum sapis com alguma moderação e sem excessos e, fundamentalmente, é preciso que o Sr. Secretário de Estado possa usar livremente da palavra. Portanto, peço alguma contenção por parte dos Srs. Deputados.Sr. Secretário de Estado, queira prosseguir.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: — Muito obrigado, Sr. Presidente.Ouvimos, agora, o PSD voltar a uma ideia, que, aqui há meses, apresentou o seu anterior líder, Dr.Menezes, de uma avaliação externa, sem nunca se perceber qual é o contorno dessa avaliação.Ouvimos, de resto, uma reprodução — que julgávamos impensável — do episódio lamentável do Dr.Menezes, de braço dado com o Dr. Nogueira, agora, com uma ligeira mudança de protagonistas, entre a Dra.Manuela Ferreira Leite e os sindicalistas docentes do PSD.E ouvimos, mesmo, o impensável! Ouvimos que a Dr.a Manuela Ferreira Leite, anterior Ministra das Finanças e da Administração Pública, que concebeu o SIADAP (Sistema de Avaliação de Desempenho da Função Pública) e o sistema das quotas, vir agora defender que não deve haver quotas para os professores! Ouvimos isso tudo.