Vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 57/IX - Lei de Bases da Família (CDS-PP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e a abstenção de duas Deputadas do PS.O projecto de lei n.o 57/IX baixa à 8.a Comissão.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, vamos passar à votação global da proposta de resolução n.o 1/IX - Aprova, para adesão, a Convenção relativa à marcação dos explosivos plásticos para fins de detecção, adoptada em Montreal, em 1 de Março de 1991.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.o 11/IX - Altera a Lei n.o 48/96, de 4 de Setembro, que estabelece a definição e atribuições do Conselho das Comunidades Portuguesas.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.A proposta de lei n.o 11/IX baixa à 2.a Comissão.Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 8/IX - Altera a Lei n.o 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas) (PS).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Este projecto de lei baixa à 2.a Comissão.Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei 41/IX - Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.O projecto de lei n.o 41/IX baixa igualmente à 2.a Comissão.Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei 42/IX - Altera a Lei n.o 48/96, de 4 de Setembro (Conselho das Comunidades Portuguesas) (PCP).Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD, do PS e do CDS-PP.Este projecto de lei baixa também à 2.a Comissão.Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.o 2/IX - Aprova, para ratificação, a Convenção Internacional para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque, em 9 de Dezembro de 1999.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.o 39/IX - Constituição da Comissão Permanente (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes)Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.o 12/IX - De protesto pela forma como um grupo de cidadãos e de Deputados do BE e de Os Verdes foram tratados na fronteira espanhola, quando se dirigiam a Sevilha para participar numa manifestação (Presidente da AR). E informo a Câmara que, nesta votação, exercerei o meu direito de voto.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Aplausos do PS, do PCP do BE e de Os Verdes.Srs. Deputados, conforme foi deliberado, este voto de protesto será transmitido às Cortes espanholas.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para informar a Câmara que eu e outros Deputados da bancada