27 DE JANEIRO DE 1982904-(71)MINISTÉRIO DO TRABALHOGABINETE DO MINISTROÉx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Mi-; nistro Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Sobre admissão de pessoal em empresas pú-. blicas. .   ._'Repor,tando-me ao ofício n.° 1877, datado de 21 do corrente, que remetia requerimento do Sr. Deputado Magalhães. Mota (ASDI), cumpre-me informar a V. Ex.°. não ter .este Ministério qualquer intervenção na admissão de trabalhadores na banca.Com os melhores cumprimentos., Gabinete do Ministro, 5 de Janeiro de 1982.— O Chefe do Gabinete, António Frutuoso Melo.niões previstas no quadro das negociações com a CEE e a nossa resposta à posição negocial da Comunidade quanto à União Aduaneira.Em resposta ao ofício n.° 1064/81 tenho a honra de informar V. Ex.a que a reunião referida no requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota não se realizou em Setembro mas sim a 27 de Outubro e que, nessa mesma data, teve o Governo oportunidade de apresentar o documento de resposta à posição negocial da CEE no capítulo «União Aduaneira».Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Integração Europeia, 29 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, /. Simões de Almeida.'MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDASECRETARIA DE ESTADO DOS DESPORTOSGabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Oualidade de VidaEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Ministro de Estado e da Qualidade de Vida:Assunto: Requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre apoio a associações desportivas e culturais.Encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida de informar V. Ex.a do despacho exarado sobre o vosso ofício n.° 333/81, de 2 de Dezembro de 1981, que a seguir se transcreve:Em relação ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Magalhães Mota, entendo dever ser comunicado o seguinte:1) Agradece-se ao Sr. Deputado o forneci-mento do «caderno de problemas» emanado do 1.° Encontro das Associações e Colectividades da Região do Douro;2) Informa-se que o mesmo vai ser estudado,no que diz respeito ao desporto, na Direcção-Geral do Apoio Médico, e que serão satisfeitas todas as pretensões julgadas justas e para as quais exista cobertura orçamental.Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida, 30 de Dezembro de 1981. — O Chefe do Gabinete, José Francisco de Magalhães Barros Gamboa.MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PIANOGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO EUROPEIAEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.° o Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro:Assunto: Requerimento do deputado Magalhães Mota (ASDI) sobre eventual efectivação de uma das reu-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, ENERGIA E EXPORTAÇÃOSECRETARIA DE ESTADO DA EXPORTAÇÃOInstituto dos TêxteisGabinete de EstudasInformaçãoEm resposta ao requerimento do Sr. Deputado Magalhães Mota (ASDI) respeitante à situação actual do acordo com a CEE para a exportação de têxteis, cumpre informar o seguinte:1 — Conforme o acordo assinado com a CEE em 1979, os contingentes fixados para 1981 foram os seguintes:"VER DIÁRIO ORIGINAL"2 — Entretanto, e devemos ter presente qué o acordo foi assinado em 1979, as utilizações de alguns contingentes, em 1979 e 1980, excederam os níveis acordados., o que veio a colocar sérios problemas no que respeita ao licenciamento para 1981, uma vez que as ultrapassagens teriam de ser devidamente compensadas através dos níveis fixados para este ano.Negociações várias desencadeadas quer pelo Instituto dos Têxteis, quer a nível superior, permitiram, no entanto, que os contingentes para 1981 passassem a ser, efectivamente, os seguintes, independentemente