15 DE JANEIRO DE 2019 5 Artigo 1096.o [...] 1 –  Salvo estipulação em contrário, o contrato celebrado com prazo certo renova-se automaticamente no seu termo e por períodos sucessivos de igual duração ou de três anos se esta for inferior, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 2 –  Salvo estipulação em contrário, não há lugar a renovação automática nos contratos previstos n.o 3 do artigo anterior. 3 –  ................................................................................................................................................................... Artigo 1097.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  A oposição à primeira renovação do contrato, por parte do senhorio, apenas produz efeitos decorridos três anos da celebração do mesmo, mantendo-se o contrato em vigor até essa data, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 4 –  Excetua-se do número anterior a necessidade de habitação pelo próprio ou pelos seus descendentes em 1.o grau, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 1102.o e nos n.os 1, 5 e 9 do artigo 1103.o. Artigo 1098.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  ................................................................................................................................................................... 4 –  ................................................................................................................................................................... 5 –  ................................................................................................................................................................... 6 –  A inobservância da antecedência prevista nos números anteriores não obsta à cessação do contrato, mas obriga ao pagamento das rendas correspondentes ao período de pré-aviso em falta, exceto se resultar de desemprego involuntário, incapacidade permanente para o trabalho ou morte do arrendatário ou de pessoa que com este viva em economia comum há mais de um ano. Artigo 1101.o [...]  ......................................................................................................................................................................... : a) ...................................................................................................................................................................... ; b) Para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundos que obriguem à desocupação do locado, desde que não resulte local com características equivalentes às do locado, onde seja possível a manutenção do arrendamento; c) Mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação. Artigo 1103.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... 2 –  ................................................................................................................................................................... 3 –  ...................................................................................................................................................................