I SÉRIE — NÚMERO 72 50 Quero dizer a esta Câmara — eu próprio já o disse, numa outra intervenção que fiz — que a Sr.a Ministra já se reuniu, no dia 30 de dezembro, com o Governo Regional da Madeira e com a Universidade da Madeira, precisamente no sentido de preparar esse contrato-programa, o qual possa ser integrado no novo modelo de financiamento do ensino superior. Portanto, este é mais um passo que está a ser dado e concretizado. Informo igualmente esta Câmara de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, conforme já disse no passado, apresentará também um projeto de resolução no sentido de garantir que estas matérias que acabei de referir, seja o contrato-programa, seja o novo modelo de financiamento — que está a ser estudado e estará implementado a partir de 2024, tendo já consequências financeiras em 2023, no Orçamento que será discutido em 2023 para 2024 —, estejam completamente asseguradas no que diz respeito à Universidade da Madeira. Portanto, o processo está a andar, as soluções estão a ser criadas e estamos a resolver aquilo que não estava resolvido, pelo que será concretizado. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Sara Madruga da Costa, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Parlamento regional da Madeira convoca-nos a discutir um assunto que não é novo e que só não é resolvido porque o PS e o Governo não querem. O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Claro! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Falamos de um assunto que é essencial e estrutural para a Madeira e que o PSD defende desde a primeira hora. Falamos da majoração do financiamento da Universidade da Madeira, de fazer aprovar uma discriminação positiva para que sejam contemplados os custos, as especificidades e os constrangimentos resultantes da insularidade e da ultraperiferia. Falamos de fazer justiça e de tratar de forma diferente aquilo que é diferente, de compensar os sobrecustos de uma universidade insular, de uma região ultraperiférica, que, pela sua localização, apresenta um menor número de alunos e uma menor economia de escala. Falamos de reforçar, de facto, a tão apregoada coesão territorial e de cumprir um princípio que até foi aceite no Orçamento do Estado para 2019, mas que nunca foi cumprido por este Governo. O Governo, diga-se, não cumpriu com o princípio, como também não apresentou ao Parlamento o estudo da majoração a que estava obrigado desde 2019. Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias. Pior é que, nos últimos sete anos, o PS tem chumbado todas, mas mesmo todas as iniciativas que apresentámos com vista à correção e à alteração deste modelo de financiamento. Aplausos do PSD. O Sr. Bruno Dias (PCP): — O PSD também chumbou todas as iniciativas apresentadas pelo PCP! A Sr.a Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados, no último Orçamento não se limitaram a chumbar. Fizeram, inclusivamente, aprovar um tratamento discriminatório inaceitável — que prontamente denunciamos — entre a Universidade da Madeira e a dos Açores, ao aprovarem um reforço para os Açores e zero para a Madeira. Esta é uma situação inadmissível e que urge ser imediatamente resolvida e corrigida.