II SÉRIE-B — NÚMERO 12 300 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 3193/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-03 Atraso no pagamento do Subsídios de Educação Especial   N.o 3195/XIV/1.a António Cunha (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Carla Madureira (PSD), Cláudia André (PSD), Firmino Marques (PSD), Isabel Lopes (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministro da Educação 2020-06-03 Professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado da Escola Artística Soares dos Reis e da Escola Artística António Arroio, vítimas de tratamento desigual. N.o 3196/XIV/1.a Isabel Pires (BE) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-03 Futuro da CP – Comboios de Portugal   N.o 3197/XIV/1.a Carla Madureira (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Cláudia André (PSD), Alexandre Poço (PSD), António Cunha (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Isabel Lopes (PSD) Ministro da Educação 2020-06-03 Testes de despiste da COVID-19 a educadores de infância e auxiliares da educação pré-escolar N.o 3198/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-03 Poluição na Barragem do Maranhão em Avis   N.o 3199/XIV/1.a José Rui Cruz (PS), Lúcia Araújo Silva (PS), João Azevedo (PS), Maria da Graça Reis (PS), Santinho Pacheco (PS), Cristina Sousa (PS), Pedro Coimbra (PS), Cristina Jesus (PS), João Gouveia (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Raquel Ferreira (PS) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-03 Supressão de comboios intercidades na Linha da Beira Alta N.o 3200/XIV/1.a Maria Manuel Rola (BE), Isabel Pires (BE) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2020-06-03 Práticas lesivas por parte de grandes senhorios e fundos de investimento N.o 3201/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministra da Agricultura 2020-06-03 Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA) N.o 3202/XIV/1.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Cristina Rodrigues (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-03 Decisão de abate dos cavalos residentes há cerca de 30 anos no Instituto Superior de Agronomia (ISA)   N.o 3203/XIV/1.a Helga Correia (PSD), Cristóvão Norte (PSD), António Topa (PSD), Ana Miguel dos Santos (PSD), André Neves (PSD), Bruno Coimbra (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-03 Medidas de distanciamento social implementadas na Linha do Vouga N.o 3204/XIV/1.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministro das Infraestruturas e Habitação 2020-06-03 Supressão de ligações do comboio intercidades na Linha da Beira Alta N.o 3205/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia no ISCPSI N.o 3206/XIV/1.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-06-06 Insolvência da Cervejaria Galiza (Porto)   N.o 3207/XIV/1.a José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE), Maria Manuel Rola (BE), Nelson Peralta (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-06-06 Concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Barcelos   N.o 3208/XIV/1.a João Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministro da Administração Interna 2020-06-08 Autorização da passagem na fronteira entre Barrancos e Encinasola   N.o 3210/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Olavo Câmara (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Joana Sá Pereira (PS), Filipe Pacheco (PS) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-06-04 Apoio social e psicológico em tempos de pandemia na Universidade de Lisboa