16 I SÉRIE — NÚMERO 59 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a sua intervenção foi marcada por uma palavra que se repetiu do princípio ao fim: a «fiscalização» do rendimento social de inserção. Creio que este deve ser o caminho e, por isso, quero sublinhar a oportunidade de fazermos uma abordagem ao rendimento social de inserção, intensificando, justamente, as questões da fiscalização, porque trata-se de uma prestação social muito especial. Trata-se, desde logo, de uma prestação do regime não contributivo, mas trata-se também de uma prestação em que se exige um contrato com o beneficiário que dela usufrui. Por isso, todo o rigor, toda a fiscalização, todo o combate à fraude que seja desenvolvido em relação a esta prestação é bem-vindo e de suma oportunidade. De facto, hoje, em Portugal, instalou-se uma desconfiança larvar sobre a justiça, o rigor e a oportunidade desta prestação. Desconfiam os cidadãos, em geral, da sua justa aplicação, desconfiam os trabalhadores, que descontam para que ela exista, e desconfiam, também, ou têm dúvidas, os próprios beneficiários que, justamente, tão justamente, a recebem. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Adão Silva (PSD): — Por isso, pensamos que é necessário estabelecer aqui um momento de mudança, de contraponto, porque os números são impressionantes. Em cinco anos, duplicou o número de beneficiários (passou de 200 000 para 405 000);... O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Por que será? O Sr. Adão Silva (PSD): — ... em cinco anos, duplicou a despesa com esta prestação, passou de 240 milhões para 507 milhões. É preciso, pois, uma chamada à responsabilização de todos, para que se olhe com rigor e objectividade a atribuição desta prestação. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade! O Sr. Adão Silva (PSD): — Nós fizemo-lo, também ontem, através do tributo solidário. E, por isso, até nos deixa, de alguma maneira, perplexos a atitude que o Governo está a tomar nesta matéria. O Governo, depois da alteração da lei que fez em 2005, quase abriu de «mãos rotas» a atribuição desta prestação. E, agora, ouça-se também o Governo a dizer que é preciso intensificar a fiscalização, é preciso criar cortes, é preciso estabelecer tectos. O Governo estabelece até cortes na ordem dos 90 milhões de euros num ano, coisa verdadeiramente extraordinária. Por isso, pergunto: confrontado que está também com estes anúncios do Governo, um Governo que foi tão «mãos rotas» e tão «saca aberta» em relação à utilização destes fundos, o Sr. Deputado acredita, tem alguma esperança em que este Governo consiga aumentar a fiscalização e reduzir, como se propõe, a despesa com o rendimento social de inserção? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Sónia Fertuzinhos. A Sr.a Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, uma das grandes vantagens deste debate é que ele permite clarificar posições e que os portugueses e as portuguesas saibam com o que podem contar das diferentes bancadas com assento neste Parlamento. E este ataque do CDS-PP ao