I SÉRIE — NÚMERO 68 8 A Sr.a Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: É, de facto, insólito sermos hoje convocados para este debate de urgência pelo PSD. Insólito porque o PSD teve sempre a mesma postura de desinteresse e desinvestimento na política cultural quando foi Governo e, paradoxalmente, pretende agora travestir-se com as vestes do seu paladino. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Só duas breves questões: reforçou o PSD o orçamento para a cultura? Reforçou o PSD o investimento no património, no apoio às artes ou aos artistas? Criou o PSD linhas novas de financiamento? Definiu o PSD alguma política estruturante? Aplausos do PS. Protestos do PSD. Cavalgar as dificuldades, Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, porque nos dá visibilidade pública não é sinónimo nem de solidariedade, nem de solução, é aproveitamento. Aplausos do PS. Mas há factos mais importantes para o País do que lamentar a amnésia do PSD, o seu esbracejar enfurecido, alicerçado exclusivamente na reatividade, ao invés de ideias sólidas e alternativas configuradoras de um projeto urgente para a cultura. A situação da cultura e dos seus autores, intérpretes e agentes é, como sabemos, e importa dizê-lo, frágil, frágil. Se tal não era visível para muitos, a pandemia trouxe à superfície enfermidades crónicas. Importa, pois, reconhecer a situação, expressar a nossa solidariedade com um setor onde, dia a dia, se evidenciam problemas, e fazê-lo não meramente com palavras mas respondendo de forma responsável à situação de emergência em que estes profissionais vivem e, simultaneamente, dando forma concreta ao compromisso com a construção de um futuro mais sólido. Este, sim, é o debate de urgência que nos convoca e esperamos que a esse debate ninguém queira faltar. Para as mulheres e homens que fazem o tecido múltiplo da cultura, a pergunta que importa colocar neste debate é só uma: que política temos, como resposta, para este setor? Ora, o Orçamento Suplementar, que está em cima da mesa, tem essa vocação: mobiliza cerca de 70 milhões no reforço necessário e urgente à emergência na área da cultura, e acabámos de saber que acrescem mais 8,5 milhões para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA). Temos várias linhas de apoio estruturadas, como a linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes, através do pagamento, em julho e em setembro, do valor correspondente à prestação atribuída aos trabalhadores independentes, no montante de três vezes 438,81 €. Temos, ainda, a linha de apoio à reabertura e manutenção de equipamentos culturais independentes em todo o País, no valor de cerca de 3 milhões de euros. Refira-se, também, a linha de apoio à adaptação dos espaços às medidas decorrentes da COVID, dirigida a equipamentos culturais sem fins lucrativos. Refira-se, ainda, o apoio à programação cultural em rede, intermunicipal ou regional, financiado a 100%, no montante de 30 milhões de euros, para realizar projetos em parceria, através de redes de cooperação territorial e institucional em todo o País. Mas o presente, Srs. Deputados, é o tempo de construção do futuro. Paralelamente à emergência, o programa que está em cima da mesa e que não pode ser esquecido nem deixado para o lado, avança com medidas cruciais para o setor, como a do mapeamento, a nível nacional, da situação dos profissionais da cultura e estruturas artísticas, recolhendo dados quantitativos e qualitativos que permitam não só avaliar melhor os impactos da pandemia mas também enformar decisões importantes para o futuro.