18 DE OUTUBRO DE 2022 3 houve casos de pessoas não autorizadas acompanhando os eleitores e auxiliando eleitores múltiplos. Os observadores avaliaram negativamente os procedimentos de contagem em vários locais, principalmente devido a irregularidades processuais. «Esforços sérios para gerir este processo eleitoral com sucesso precisam ser acompanhados por esforços semelhantes para resolver o impasse político contínuo que continua prejudicando o desenvolvimento democrático real aqui», disse Pascal Allizard, Coordenador Especial de curto prazo da OSCE. As restrições ao direito de se candidatar com base na etnia e residência vão contra tanto o princípio do sufrágio universal e igual quanto os padrões internacionais para eleições democráticas. As decisões do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e do tribunal constitucional estadual contra a natureza discriminatória dessas limitações permanecem não implementadas. A eficácia do quadro jurídico é prejudicada por uma série de deficiências, enquanto as negociações fracassadas entre os partidos políticos o deixaram sem as reformas necessárias. Ainda assim, as recentes mudanças legislativas de 27 de julho adicionaram salvaguardas importantes. No entanto, o fato de as mudanças terem sido feitas tão perto das eleições significava que nem todos os mecanismos de aplicação poderiam ser totalmente estabelecidos. Outras mudanças anunciadas no dia da eleição não eram previsíveis no momento da votação, deixando eleitores e concorrentes incertos sobre o impacto total da votação da assembleia cantonal. «A capacidade de gerir um processo eleitoral parece ter sido estabelecida relativamente bem aqui na Bósnia-Herzegovina», disse Irene Charalambides, chefe da delegação da OSCE PA. «Mas a verdadeira confiança nos processos democráticos provavelmente permanecerá indescritível até que as estruturas do Estado respondam à vontade do povo e não aos interesses entrincheirados dos partidos políticos». Com algumas exceções notáveis, as mulheres não tiveram destaque na campanha, e as candidatas foram muitas vezes alvo de insultos e ridicularização nas redes sociais. Os estereótipos de género de longa data permanecem e os esforços feitos para aumentar a participação ativa das mulheres nas eleições foram insuficientes. A administração eleitoral de nível superior gozou da confiança das partes interessadas nas eleições e geriu as eleições de forma eficiente e transparente. No entanto, havia pouca confiança nas comissões das assembleias de voto devido a acusações generalizadas de que alguns partidos políticos estavam a trocar posições para controlar as assembleias de voto no dia das eleições. A falta de debate público e o uso de retórica divisionista, que também se refletiu na cobertura limitada e tendenciosa da mídia, reduziram a oportunidade dos eleitores de fazer uma escolha informada no dia da eleição. Casos recentes de difamação contra jornalistas, ataques cibernéticos direcionados a meios de comunicação proeminentes e intimidação e assédio a jornalistas criaram um ambiente de trabalho de pressão política ou mesmo perseguição. A missão internacional de observação eleitoral às eleições gerais na Bósnia-Herzegovina totalizou 471 observadores, compostos por 336 peritos destacados pelo ODIHR, observadores a longo e curto prazo, 83 parlamentares e funcionários da APOSCE, 23 do APCE, 17 da APNATO e 12 do Parlamento Europeu. Palácio de São Bento, 17 de outubro de 2022. O Vice-Presidente da Delegação, (Deputado Luís Graça) ———