21 DE JANEIRO DE 1995171dutos agrícolas de grande e boa qualidade. Existe uma harmoniosa combinação entre as sociedades agrícolas e as sociedades industriais e comerciais.No que diz respeito aos equipamentos colectivos, previstos no artigo 12.° da Lei n.° 11/82, estão cumpridos:a) Centro de saúde (extensão);b) Importantes vias de comunicação (estrada nacional n.° 105, estradas camarárias n.TM 512 e 512-A e um conjunto importante de caminhos vicinais);c) Caminhos de ferro (Porto-Trindade-Guimarães);d) Quatro escolas do 1." ciclo do ensino básico; é) Escola C + S;f) F. C. Moreirense, a militar no Nacional da II Divisão B;g) Centro cultural e recreativo, que proporciona a prática de várias modalidades desportivas;h) Dois ranchos folclóricos;i) Centro paroquial, onde vai ser instalada uma creche, um infantário, um centro de dia, uma ATL;j) Eléctrica de Moreira de Cónegos, que fornece energia própria a toda a freguesia, estando em estudo um projecto de construção de uma mini-h/drica no rio Vizela;k) Uma associação de consumo social e a Cooperativa Operária Moreirense; /) Igreja e cemitério paroquial de razoáveis dimensões; m) Abastecimento de água à população, garantida pela existência, a curto prazo, de uma conduta de água; ri) Duas agências bancárias; o) Existem 46 empresas nesta freguesia; p) Feira semanal.Como facilmente se verifica, Moreira de Cónegos é uma freguesia cujo desenvolvimento é muito superior a muitos concelhos do nosso país, detém uma economia em franco crescimento e possui infra-estruturas e largos equipamentos colectivos que justificam a sua elevação à categoria de vila.Nestas circunstâncias, o deputado abaixo assinado propõe à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo único. Moreira de Cónegos é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1995. — O Deputado do PSD, Lemos Damião.PROJECTO DE LEI N.2 484/VIELEVAÇÃO DA LOCALIDADE DE PEVIDÉM A VILANota justificativaA freguesia de Selho (São Jorge), no concelho de Guimarães, é uma freguesia de grande densidade populacional e talvez a mais industrializada de todo o concelho.Localiza-se perto do rio Selho e confina com Selho (São Cristóvão), Gondar, Serzedelo e Brito; dista 3 km do rio Ave e 7 km da sede do concelho.Pertencendo ao perímetro urbano da cidade berço, a localidade de Pevidém emerge da freguesia de Selho (São Jorge). Possui, pelo censo de 1991, 4519 habitantes, 1876 famílias, num total de 1389 fogos, com 3973 eleitores, em 1994.Pevidém tem o seu desenvolvimento, verdadeiramente ímpar, localizado na indústria de fiação e tecidos. É unanimemente reconhecida como a localidade de maior riqueza produtiva de todo o vale do Ave.A sua extensão e o alto índice demográfico situam-na como uma das mais promissoras localidades de desenvolvimento.Ainda que os dados históricos se reportem às freguesias de Selho (São Cristóvão) e Selho (São Jorge), uma e outra com existência que data de 1038 e de 1220, respectivamente, nem por isso desmerece pelo facto, uma vez que a localidade de Pevidém sempre procura as suas raízes em ambas.A população quadruplicou nas últimas duas décadas. Podem verificar-se um enorme surto de desenvolvimento no sector terciário e a existência de jovens empresários, modernos, que fazem do dinamismo a chave do sucesso.É seguramente a localidade do concelho de Guimarães mais procurada para o primeiro emprego e ainda a mais solicitada para o investimento, quer este se situe na área da indústria ou do comércio quer se situe no da construção e aquisição de bens imobiliários.Tem uma população infantil e juvenil que estuda quer nas escolas locais quer nas da sede do concelho ou mesmo em Braga e Porto.Estes jovens garantem, à partida, não só uma existência de quadros capazes de os fixar à localidade como o progresso, o desenvolvimento e a riqueza da mesma.Se numa primeira fase o tecido industrial se fixava na indústria têxtil, em exclusivo, actualmente constata-se a diversificação industrial nos sectores da joalharia, confecção, componentes para diversos sectores, etc.No que diz respeito às exigências de equipamentos colectivos, previstas no artigo 12.° da Lei n.° 11/82, estão completamente cumpridas:a) Centro de saúde;b) Casa do povo;c) Posto da PSP;d) Sociedade musical;e) Estação dos correios;f) Transportes públicos;g) Rede de água ao domicilio;h) Escolas do 1.° ciclo do ensino básico;i) Escola C+S;j) Pavilhões gimnodesportivos; k) Vários estabelecimentos bancários; /) Grupo desportivo; m) Parques e jardins públicos; ri) Sede da Junta de Freguesia; o) Filarmónica;p) Igreja paroquial e cemitério; q) Feira semanal;r) Mercado em fase de arranque;s) Campo de tiro de nível europeu;0 Clube industrial.Como se verifica, Pevidém é uma localidade cujo tecido urbano e desenvolvimento são superiores a muitas outras localidades e vilas do nosso país, mantendo uma economia em constante crescimento, cujas infra-estruturas de apoio social justificam a sua elevação à categoria de vila.Nestas circunstâncias, o deputado abaixo assinado propõe à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo único. Pevidém é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1995. — O Deputado do PSD, Lemos Damião.