13 DE NOVEMBRO DE 2015 19 Esta decisão, tomada em plena campanha eleitoral, pelo Governo PSD/CDS em agonia, ao pressentir que o seu fim tinha chegado, traduziu a procura desesperada de votos com uma medida que, de antemão, sabiam ir ao encontro de um grande desejo da população. Com o encerramento deste serviço, a mobilidade das populações do distrito de Portalegre ainda ficou mais afetada, criando problemas que se refletiram também em diversas instituições, como foi o caso do Instituto Politécnico de Portalegre, para o qual o comboio sempre representou um importante meio de transporte dos alunos. Este regresso, se bem que parcial e experimental, do serviço de passageiros à Linha do Leste, não pode agora voltar atrás. Quase quatro anos depois de ter sido encerrado (dia 1 de janeiro de 2012), pelo Governo PSD/CDS; a pretexto da procura reduzida de passageiros e dos ditos prejuízos do serviço, argumentos similares aos que foram utilizados para encerrar um conjunto de outras linhas e ramais, pelo país fora, desmembrando a rede ferroviária nacional; é chegada a altura de trazer de volta o comboio roubado às populações e ao distrito de Portalegre. Nunca será demais relembrar que o encerramento do comboio de passageiro, levou Portalegre, durante estes anos, a ser o único distrito do país, sem uma única estação onde um passageiro pudesse apanhar um comboio! Foram medidas como estas que contribuíram para que Portalegre seja, atualmente, o distrito com menos população do país. Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, a aposta nos transportes públicos, nomeadamente o transporte ferroviário, deve ser assumida como um fator estruturante do desenvolvimento e de ordenamento do território, garantindo uma melhor e maior mobilidade das pessoas e bens, no quadro de uma articulação desejável e necessária com outros meios de transporte. Tal prioridade terá ainda efeitos positivos na criação de emprego, na redução das assimetrias regionais, na mitigação do despovoamento e do isolamento, na promoção de um desenvolvimento mais harmonioso e equilibrado, sustentado num melhor ordenamento do território e na garantia de uma maior justiça social e coesão territorial. Portugal necessita urgentemente de mudar de paradigma, adotando uma estratégia de desenvolvimento que alivie a dependência externa do país ao nível energético e que reduza as emissões de gases com efeitos de estufa, respondendo às necessidades globais com um menor consumo de combustíveis fósseis. É por todas estas razões que se impõe que a reposição da circulação do serviço de passageiros na Linha do Leste tenha vindo para ficar e passe a garantir efetivamente, num futuro breve, as reais necessidades das populações, do distrito de Portalegre e do Alentejo. Não podemos também descurar o facto da Linha do Leste representar uma linha com vocação de ligação inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal a Espanha e que a sua exploração, tendo em conta esta perspetiva, é um contributo importante em termos de sustentabilidade económica do serviço. Tendo ainda em conta que pouco tempo antes do encerramento do serviço de passageiros nesta linha, foram feitos investimentos de melhoramento, e que a linha continuou a prestar serviço a nível de mercadorias, estão criadas as condições para que a retoma plena do serviço de passageiros possa ser feita sem grandes investimentos prévios. Assim sendo, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe à Assembleia da República que delibere, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que: 1.o Mantenha a circulação de passageiros na Linha do Leste, mesmo que parcial, até que seja encontrada uma solução definitiva para o seu funcionamento em termo de serviço de passageiros, com horários adequados às necessidades das populações, em todo o seu percurso, repondo a ligação a Espanha; 2.o Apresente até ao fim do prazo, dado comoexperimental (25 de março de 2016), à Assembleia de República, um diagnóstico em relação a situação da Linha do Leste que inclua: as medidas de melhoramento da infraestrutura ferroviária que faltam tomar, na sequência da paragem da intervenção de melhoramento da Linha em 2011; medidas de melhoramento de estações e apeadeiros; custos respetivos; calendário das intervenções a realizar; assim como uma proposta de prazos para repor o serviço de passageiros a funcionar, numa ótica de serviço público, em todo percurso da Linha. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de novembro de 2015.