20 DE MAIO DE 2016 19 Por último, é necessário qualificar a rede de formação profissional de adultos, através da formação de técnicos e de profissionais de formação. Relativamente à educação pré-escolar, queria dizer-lhe que, como sabe, e é verdade, existiu em anteriores governos uma aposta na possível universalização aos quatro anos, que não foi alcançada, mas o que está inscrito no Programa do XXI Governo Constitucional é um compromisso para que efetivamente haja uma universalização aos três anos, com medidas importantes. Como sabe, a educação pré-escolar é altamente preditiva no que se refere à sua frequência e ao sucesso educativo. Nesse sentido, estamos também a proceder neste momento à revisão das orientações curriculares para o ensino pré-escolar, a produzir orientações pedagógicas para as creches, como dizem as melhores práticas internacionais, e para a importante formação contínua dos educadores. O Sr. Deputado perguntou como iríamos implementar algumas destas medidas que são tão importantes. Diria que as orientações curriculares para a educação pré-escolar estão neste momento em consulta escrita, como deve ter conhecimento, e a publicação está prevista para os próximos meses. Por outro lado, há uma preparação da formação contínua com um foco claro nas transições entre a creche e o ensino pré-escolar e entre o ensino pré-escolar e o 1.o ciclo. Neste momento, há a organização de uma conferência para a apresentação pública destas orientações curriculares, da mesma forma que fizemos com a comunidade educativa relativamente ao currículo. Estamos também a trabalhar para a formação contínua, para a divulgação e preparação da implementação das orientações. De forma importante, a Sr.a Deputada Susana Amador perguntou como vamos poder alargar a rede. Na verdade, já disse na Comissão Parlamentar, salvo erro, há mais de três meses, que este alargamento tem de ser feito ao longo da Legislatura. Temos os problemas de natalidade e demográficos que o Sr. Deputado Abel Baptista conhece e nesse sentido contaremos com a rede pública existente e também com os parceiros da rede social e com a rede privada, onde ela for necessária e onde existir carência de oferta, para que isto se possa efetivamente concretizar. Relativamente à avaliação, Sr. Deputado Abel Baptista, dizer que não temos meios para aferir o sistema é errado, temos meios para o aferir. Disse, de forma errónea, que não há 50% que vão fazer as provas de aferição que propusemos este ano, mas isso está errado, há mais de 50% e temos uma amostra significativa para fazer uma aferição real. Mas como queremos mesmo aferir, pela primeira vez, alargámos a outras disciplinas, e este ano também respeitamos a decisão das escolas, como também aqui foi debatido em sede de Comissão, ao contrário do que foi prática no Governo anterior. Relativamente ao Governo anterior, queria falar com o Sr. Deputado Amadeu Albergaria, que nos refere aqui, nesta Casa, questões concretas como revanchismo. Queria perguntar ao Sr. Deputado se o PSD chama revanchista a um Governo que, por um lado, é apoiado nesta Assembleia e, por outro, insiste em cumprir o seu Programa. Protestos do Deputado do PSD Amadeu Soares Albergaria. Talvez lhe seja algo estranho, Sr. Deputado, mas isto não é revanchismo, é cumprimento do que esta Câmara nos conferiu. Protestos do PSD. Por outro lado, o Sr. Deputado disse que não há estabilidade nas escolas, mas é importante dizer que se, efetivamente, não tivéssemos pago as dívidas... O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Vem falar de dívidas?! O Sr. Ministro da Educação: — ... que se impunha pagar, reposto a normalidade nas relações com os docentes e colocado os alunos no centro, poderíamos ter instabilidade.