7 DE FEVEREIRO DE 2014 5 O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo PSD/CDS e a Secretária de Estado do Tesouro, atual Ministra das Finanças, apesar de terem conhecimento, desde a sua tomada de posse, da gravidade do problema dos swaps das empresas públicas, não atuaram de forma decisiva. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em resultado da inação do Governo, nos 14 meses seguintes à tomada de posse, as perdas potenciais cresceram ao ritmo diário de 3,6 milhões de euros, passando dos 1600 milhões, herdados do anterior Governo PS, para cerca de 3200 milhões de euros. Se o anterior Governo deu cobertura à proliferação da contratação de swaps por parte das empresas públicas, criando um sério problema, o atual Governo, com a sua negligência, permitiu que esse problema se agravasse, duplicando de dimensão. Quando, finalmente, o Governo decidiu agir, não o fez em defesa do interesse público, mas, sim, em defesa dos interesses da banca. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pagou a nove instituições financeiras 1008 milhões de euros pelo cancelamento de 69 contratos swap, a maioria dos quais de natureza especulativa. Ao mesmo tempo que cortava salários e pensões, que reduzia prestações sociais, que prosseguia no desmantelamento das funções sociais do Estado e que impunha um inqualificável saque fiscal aos rendimentos do trabalho, o Governo decidia, mais uma vez, favorecer os interesses da banca, entregando-lhe, de bandeja, mais de 1000 milhões de euros. Além de responsabilizar quem deve ser responsabilizado pelo descalabro dos swaps, é necessário que dos trabalhos da Comissão de Inquérito se extraiam as devidas lições, garantindo que, relativamente aos swapsque ainda se encontram ativos, e são muitos, não se repitam os mesmos erros do passado. É este o objetivo do projeto de resolução que o PCP apresenta aqui hoje. Propomos uma outra opção: a de promover a declaração de nulidade ou a anulação dos contratos swapcelebrados entre empresas públicas e instituições financeiras, eliminando as perdas potenciais que lhes estavam associadas. Não foi esta a opção do Governo e isso teve um elevado custo para o povo português e para o País. O Governo não pode voltar a pagar à banca pelo cancelamento de swaps; o Governo não pode voltar a favorecer a banca, em detrimento do interesse público; os portugueses não podem continuar a sustentar, com o seu trabalho, um sistema financeiro parasitário, que despreza a atividade produtiva e engorda à custa da especulação e da agiotagem. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Mortágua. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dos intensos trabalhos desta Comissão, resultaram algumas conclusões. A primeira é a de que houve uma total negligência por parte das várias tutelas anteriores, nomeadamente a tutela do PS que, durante anos, não soube controlar financeiramente estas empresas e, sobretudo, não soube garantir-lhes o financiamento necessário para que estas não ficassem nas mãos da banca. Este ponto está no relatório final apresentado à Comissão, mas é, na verdade, o único ponto neste relatório que é sério e imparcial. Todo o restante relatório é um exercício descarado de branqueamento da atuação deste Governo neste processo e, sobretudo, da relação do Governo com os mercados financeiros.