69 | II Série C - Número: 018 | 20 de Dezembro de 2007Para o Mercado de Valores Mobiliários, o ano de 2006 foi rico, com muito movimento, com venda de acções, com operações, com «tempo de antena», o que mostrou a vitalidade do mercado, mas há, por baixo de toda esta «espuma», dois problemas que lhe vou colocar.Por um lado, a diminuição do número de empresas, que tem vindo a reduzir-se nos últimos 10 anos.Penso, nomeadamente, que desde 2004 não há entrada de novas empresas. Este é um problema estrutural que tem de ser reflectido.Paralelamente a isso, há algo que a CMVM vinha a defender, que o próprio Governo, através do Secretário de Estado do Tesouro, chegou a anunciar mas que, infelizmente, não se veio a concretizar no Orçamento do Estado. Coloco a questão para ver da pertinência de ser repensada esta matéria e para, porventura, se todos constatarmos da bondade da proposta da CMVM, podermos desenvolver esforços junto do Governo para que tal venha a acontecer num futuro próximo. Trata-se dos benefícios fiscais para as PME que estejam cotadas em bolsa.É preciso desenvolver medidas de discriminação positiva para quem queira utilizar este mercado, para o podermos revitalizar. Revemo-nos na posição que foi anunciada pelo Presidente da CMVM, mas gostaríamos que pudesse elaborar um pouco mais sobre esta matéria.A segunda questão tem a ver com a transposição das directivas, que já aqui nos anunciou, e refere-se ao ponto da situação em termos de prazos. Todos percebemos da importância destas directivas, que devem ser transpostas tão breve quanto possível. Não é possível arrastar isto no tempo, porque são necessárias para voltar a dar dinamismo ao mercado de capitais português. Nesse sentido, pergunto-lhe: quais os timings que a CMVM tem para que essa transposição possa ocorrer? E sobre a principal directiva, a DMIF (directiva dos mercados e instrumentos financeiros), gostaria que elaborasse um pouco mais, porque já aqui mostrou discordância. No entanto, um dos principais responsáveis pela Merrill Lynch frisa que, pelo menos no curto prazo, os pequenos investidores não vão retirar nenhum benefício de toda esta transformação. Ora bem, quando os investidores institucionais, por si, já hoje têm facilidade de acesso a todo o tipo de informações e o principal objectivo de toda esta directiva seria, precisamente, facilitar o acesso ao mercado, se pessoas com responsabilidades dizem que esse objectivo não é alcançado, como é que vamos promover uma transposição que contrarie este tipo de anúncios e possa ir de encontro ao objecto que estava presente? Simultaneamente, se me permite, como é que salvaguardamos a própria capacidade de influência e a competência da CMVM depois desta transposição, nomeadamente quando o FMI refere que a CMVM precisa de reforçar poderes neste mercado para ser respeitada? Por último, gostaria de colocar três questões sobre as OPA em curso, nomeadamente sobre a OPA que foi mais visível no passado recente. Em primeiro lugar, a acusação de parcialidade que foi sistematicamente feita à CMVM.A segunda pergunta é sobre todo o tipo de comentários que foram feitos e tomadas públicas de posição da CMVM contra a presença de golden shares, relativamente às quais, nomeadamente, o próprio Governo mostrou discordância. Gostaria que desenvolvesse o raciocínio sobre essa matéria.Em terceiro lugar, a CMVM veio a defender que o assunto ia ser resolvido no mercado. Gostaria de saber se não sente que as suas posições foram fragilizadas quando o assunto morreu sem chegar ao mercado.O Sr. Presidente: — Pelo Partido Socialista, a intervenção está a cargo do Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, cumprimento o Dr. Carlos Tavares, agradeço a belíssima exposição que aqui nos apresentou e confesso que só tenho pena de não termos tido acesso a alguns destes elementos antecipadamente. Mas creio que são excelentes elementos que nos podem fazer reflectir.Diria que o ano de 2006, bem com este início de 2007, do ponto de vista do mercado de capitais, é bom, dado que o volume de transacções é surpreendente, com um crescimento de 66,5%, só ultrapassado por Viena, com 73%.E aqui há uma comparação sobre a qual queria pedir que o Sr. Presidente da CMVM, se pudesse, reflectisse: o porquê de Madrid ter apenas um crescimento de 21,5%. Há aqui uma diferença substancial.Gostaria de saber se isso tem alguma relação, por um lado, com o funcionamento ou se, por outro lado, o nosso mercado de capitais é, sobretudo, dependente exclusivamente das grandes empresas e de algumas