II Série — Número 44Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 1987DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaIV LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1986-1987)SUMÁRIOProjectos de lei:N." 366/1V — Elevação a vila de Algueirão-Metn Martins (apresentado pelo PCP).N.° 367/1V — Institui um novo enquadramento legal à venda de bombas de Carnaval, tendo em vista a segurança dos cidadãos e, em especial, das crianças (apresentado peio PCP).Requerimentos:N.° 1487/IV (2.*) — Dos deputados José Magalhães e Odete Santos (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores do Ministério em regime de laboração contínua.N." 1488/1V (2.') — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre a recusa de visto em 41 processos relativos a trabalhadores oficinais de ensino profissional.N.° 1489/IV (2.') — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério sobre o número de trabalhadores que neste Ministério vencem pela letra mais baixa da tabela salarial.N.° 1490/1V (2.*) — Dos mesmos deputados ao mesmo Ministério solicitando informação sobre os planos de estudos dos guardas prisionais e pedindo cópia de elementos de estudo.N.° 1491/IV (2.*) — Dos deputados Luis Roque e Jorge Lemos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações requerendo a averiguação de notícias que apontam para o facto de elementos pertencentes à direcção de armamento da PORTLINE terem recebido cheques em nome pessoal da empresa SERVI-TEJO.N.° 1492/IV (2.") — Do deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério do Plano e da Administração do Território solicitando o envio da publicação Planeamento, do Departamento Central de Planeamento.N.° 1493/IV (2.*) —Do deputado Carlos Ganopa (PRD) ao Ministério da Administração Interna sobre agressão de jovens na Costa da Caparica.N." 1494/IV (2.°) — Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do acidente mortal que houve em Praias do Sado.N.» 1495/1V (2.*) —Do deputado Guerreiro Norte (PSD) ao Governo sobre o problema de desertificação e da erosão que se verifica no Algarve.N.° 1496/IV (2.') — Do deputado António Tavares (PSD) ao Tribunal Constitucional requerendo o envio da publicação Acórdãos do Tribunal Constitucional, volume i.N." 1497/IV (2.') — Do deputado Antônio Barreto (PS) ao Ministério da Educação e Cultura quanto à acumu-lação de cargos de governo com cargos de direcção deste Ministério ou de unidades do sistema educativo.N.° 1498/IV (2.*) — Do mesmo deputado ao mesmo Ministério solicitando alguns dados estatísticos sobre faculdades, escolas superiores e institutos.N.° 1499/1V (2.*) — Do mesmo deputado eo mesmo Ministério sobre o apoio pedagógico previsto no Decreto-•Lei n.° 174/74 a alunos que padeçam de deficiências.N.° 1500/IV (2.*) —Do mesmo deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações requerendo dados estatísticos e esclarecimentos sobre os ramais de caminho de ferro Êvora-Reguengos, Estremoz-Vila Viçosa e Êvora-Mora.N.° 1501/1V (2.') —Do deputado Vidigal Amaro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na freguesia de Canedo, concelho de Ribeira de Pena.N." 1502/IV (2.*) —Do deputado Pinho Silva (PRD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação sobre a exportação de vinho verde.N.° 1503/1V (2.*) — Do mesmo deputado ao Ministério da Educação e Cultura acerca das escolas superiores de educação.N.° 1504/1V (2.*) —Dos deputados Arménio Ramos de Carvalho e Sá Furtado (PRD) ao Ministério da Justiça requerendo informações sobre as instalações da Secretaria Notarial de Montemor-o-Velho.N.° 1505/IV (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações solicitando informações acerca do apeadeiro junto ao parque da cidade de Coimbra.N.° 1506/1V (2.°) — Dos mesmos deputados ao Ministério da Educação e Cultura sobre as piscinas encerradas em Coimbra e Condeixa.N.* 1507/IV (2.*) — Dos mesmos deputados ao Ministério das Finanças requerendo informações quanto à 5.* Repartição de Finanças de Coimbra.N.° 1508/IV (2.°)—Da deputada lida Figueiredo (PCP) ao Governo solicitando informações sobre o encerramento do Matadouro Municipal de Vila Nova de Gaia pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários.N.° 1509/1V (2.') — Dos deputados Alvaro Brasileiro (PCP) e Armando Fernandes (PRD) ao Ministério da Educação e Cultura acerca do atraso na resposta do parecer do Instituto Português do Património Cultura) ao dossier da zona antiga da cidade de Tomar.N.° 1510/IV (2.*) —Dos deputados Anselmo Aníbal e Luis Roque (PCP) à Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações sobre alterações ao Código da Estrada.N.° 1511/IV (2.') —Do deputado Anselmo Aníbal (PCP) ao Governo acerca da situação que decorre dos critérios adoptados pela TAP E. P., e pela ANA, E. P., relativamente ao recrutamento de pessoal, aluguer de mão-deobra e trabalho à tarefa ou à hora.