10 DE MAIO DE 2017 13 um grande erro ao retirar as nossas forças do Kosovo, as únicas forças nacionais destacadas com relevo que tínhamos num cenário NATO. Nos dias instáveis de hoje, numa Europa e num mundo mais perigosos, deixarmos de ter um papel ativo numa aliança atlântica da qual fomos fundadores é um erro, e um erro perigoso. Quem não está tende a ser esquecido, e nós deixámos de estar. É um erro e são erros atrás de erros. Aplausos do PSD.O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD não disse nada sobre o projeto de lei do PCP! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — O senhor é que não ouviu! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Leão. O Sr. Diogo Leão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito também para saudar as associações de militares aqui presentes e para dizer que a defesa nacional e a dignificação das Forças Armadas têm sido um desígnio com o qual o Partido Socialista tem feito causa comum. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Muito bem! O Sr. Diogo Leão (PS): — Ao longo de décadas, temos sabido responder aos desafios que são colocados ao País e às suas Forças Armadas, que passaram por uma alteração de paradigma, de uma instituição pensada e preparada para fazer face a uma Guerra Colonial para umas Forças Armadas do século XXI, onde o seu propósito é substancialmente diferente, mas não menos relevante no que toca à defesa da soberania nacional e à afirmação da presença portuguesa no mundo, desta vez com o fundamento de, auxiliada por uma firme rede de alianças, europeia e atlântica, contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional. Nesta Legislatura, com a alteração da maioria parlamentar e com a dianteira do Governo do Partido Socialista, os nossos militares foram dignificados pela reposição de direitos sociais, que abrangeu todos os cidadãos que servem o Estado português na esfera pública. Ademais, têm sido feitos esforços significativos, orçamentais e não só, para que as Forças Armadas estejam mais capacitadas e modernizadas em meios materiais, para que se recupere o défice de recrutamento legado pelo Governo anterior, para que as Forças Armadas se encontrem mais legitimadas para colaborar em missões de interesse público e, evidentemente, nas missões internacionais enquanto forças nacionais destacadas que tanto prestigiam Portugal. Não tem sido escasso o trabalho em prol da defesa nacional e, como é público, o Ministério afirmou que não estão previstas alterações a diplomas orgânicos ou estatutários antes de 2018. O Grupo Parlamentar do PS acompanha esta posição prudente, que parece contrariar o projeto de lei apresentado pelo PCP e o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda. Não temos uma visão dogmática no que toca ao EMFAR, mas o atual Estatuto dos Militares das Forças Armadas está em vigor desde 1 de julho de 2015, tendo passado ainda um período de tempo demasiado curto para podermos avaliar, com o rigor, a seriedade e a exigência que um estatuto com a relevância do EMFAR implica, a necessidade de uma revisão de fundo. Quanto a algumas alterações que recuperam normas do EMFAR anterior, como nos casos das condições para a passagem à reserva ou das promoções por escolha, não consideramos por ora a hipótese de reversibilidade, atendendo tanto ao aumento da esperança média de vida, que permite a acumulação de experiência, como à valorização do fator meritocrático para a promoção na carreira. Gostaria de deixar uma última palavra quanto aos direitos de parentalidade e maternidade, em relação aos quais o PCP também propõe um novo articulado de forma a garantir que esses direitos não são lesados ou negligenciados em situações particulares. Nesse sentido, queria dizer concretamente ao Sr. Deputado Jorge Machado que o Partido Socialista irá instar para que dentro das Forças Armadas exista uma clarificação dos direitos existentes que vá justamente ao encontro da promoção da igualdade de género, da não discriminação e do direito que, naturalmente, os militares têm a algumas garantias na prossecução de uma vida familiar com estabilidade.