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21 DE JANEIRO DE 2008 ________________________________________________________________________________________________ 3Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 175/X (3.a) do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC).Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 176/X (3.a) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a privatização e concessão de serviços de abastecimento de águas, nomeadamente da empresa Aquapor.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 181X (3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as acessibilidades no distrito de Beja – IP8, IP 2, IC 27, IC 4 e outras.Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 182/X (3.a) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a transparência e regularidade no processo de adopção da norma standard proposta pela Microsoft.Do Ministério da Educação à pergunta n.o 183/X (3.a) dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a falta de condições das escolas para alunos com deficiência.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 191/X (3.a) dos Deputados Abel Baptista e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre os programas «e-escolas» e «e-professores».Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.o 192/X (3.a) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o acidente na refinaria da GALP de Leça da Palmeira.Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 200/X (3.a) do Deputado João Semedo (BE), sobre a insuficiência da rede e carência de equipamentos e recursos humanos nos cuidados primários de saúde do concelho de Santa Maria da Feira.Do mesmo Ministério à pergunta n.o 204/X (3.a) dos Deputados Teresa Caeiro, Hélder Amaral e José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre o Hospital do Barlavento, em Portimão.Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 216/X (3.a) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Programa AGRO, Medida 7-1 — pedido de financiamento n.o 351 0788 apresentado pela cooperativa TAIPA, do concelho de Odemira.Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 220/X (3.a) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre o Governo e a administração da Valorsul, que recorrem à intimidação policial e ao cerceamento do direito à greve.Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 230/X (3.a) dos Deputados Bruno Dias e Eugénio Rosa (PCP), acerca da ameaça de despedimentos sobre trabalhadores da SPPM, no complexo da Autoeuropa.Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 249/X (3.a) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o estado da via intermunicipal (VIM), em Vila Nova de Famalicão, Vizela. Consultar Diário Original
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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008    II Série-B — Número 57  X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 218 a 222/X (3.a)-AC, n.os 410 e 411/X (3.a)-AL e n.o 1/X (3.a)-AR:  N.o 218/X (3.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as garantias pessoais do Estado — segundo semestre de 2007.N.o 219/X (3.a)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a execução do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).N.o 220/X (3.a)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca da resposta incorrecta dada ao requerimento n.o 93/X (3.a)-AC, sobre o encerramento do serviço de finanças Ovar 2.N.o 221/X (3.a)-AC – Do Deputado Hugo Velosa e outros (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização do cadastro vitivinícola da Casa do Douro.N.o 222/X (3.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os processos levantados pela ASAE junto da CACMEP.No 410/X (3.a)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal de Vouzela sobre a festa popular em Campia, no concelho de Vouzela.N.o 411/X (3.a)-AL – Do Deputado Helder Amaral (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mangualde sobre a fábrica da PSA em Mangualde.N.o 1/X (3.a)-AR – Do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD) ao Sr. Presidente da Assembleia da República sobre a resposta incorrecta dada ao requerimento n.o 93/X (3.a)-AC. Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.o 1/X (3.a)-AR encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. Respostas a requerimentos [n.os 39, 133, 144 e 170/X (3.a)AC, n.o 504/X (2.a)-AL, n.os 46, 83, 95, 177, 353 e 367/X (3.a)-AL]:  Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 39/X (3.a)-AC do Deputado Emídio Guerreiro (PSD), sobre as capitais europeias da cultura – Lisboa e Porto.Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 133/X (3.a)-AC dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves, José Cesário e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), sobre a regulamentação da Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho – ex-combatentes emigrantes.Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 144/X (3.a)-AC do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a construção da Barragem do Almourol.
II SÉRIE-B —  NÚMERO 57 ________________________________________________________________________________________________  2 Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 170/X (3.a)-AC dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Vasco Cunha (PSD), sobre as obras no Tribunal Judicial de Ourém, no distrito de Santarém.Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.o  504/X (2.a)-AL da Deputada Ana Manso (BE), sobre ambiente a autarquias.Da Câmara Municipal de Ferreira de Zêzere ao requerimento n.o 46/X (3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal do Seixal ao requerimento n.o 83/X (3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.o 95/X (3.a)-AL dos Deputados José Paulo Carvalho, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o acordo com o Ministério da Educação relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1.o ciclo do ensino básico.Da Câmara Municipal  de Vila do Bispo ao requerimento n.o 177/X (3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Penacova ao requerimento n.o 353/X (3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais.Da Câmara Municipal de Santa Comba Dão ao requerimento n.o 367/X (3.a)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e Helder Amaral (CDS-PP), sobre a constituição das comissões arbitrais. Nota: — O documento em anexo ao requerimento n.o 504/X (2.a)-AL encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio. Consultar Diário Original
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19 | II Série B - Número: 057 | 6 de Fevereiro de 2008Consultar Diário Original
20 | II Série B - Número: 057 | 6 de Fevereiro de 2008Consultar Diário Original
21 | II Série B - Número: 057 | 6 de Fevereiro de 2008Consultar Diário Original
22 | II Série B - Número: 057 | 6 de Fevereiro de 2008Consultar Diário Original
23 | II Série B - Número: 057 | 6 de Fevereiro de 2008Consultar Diário Original
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30 | II Série B - Número: 057 | 6 de Fevereiro de 2008Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 068 | 3 de Março de 2008Consultar Diário Original
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Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2007    II Série-B — Número 34 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 113 a 375/X(3.a)-AL]:  N.os 113 a 126/X(3.a)-AL – Dos Deputados Luís Rodrigues e Ribeiro Cristóvão (PSD), respectivamente, às Câmaras e Assembleias Municipais de Almada e Seixal, às Juntas e Assembleias de Freguesia de Fernão Ferro, Amora, Corroios, Charneca da Caparica e Caparica sobre a Linha de muito alta tensão 150kv Fernão Ferro/Trafaria 2, no distrito de Setúbal.N.os 127 a 129/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Albufeira, Alcoutim e Aljezur sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 130/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 131/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 132 a 136/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Paulo Portas (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Aveiro, Arouca, Anadia, Albergaria-aVelha e Águeda sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 137/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 138 e 139/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Barcelos e Braga sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 140/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Telmo Correia (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre a constituição das comissões arbitrais.N.o 141/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Abel Baptista (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães sobre a constituição das comissões arbitrais.N.os 142 e 143/X(3.a)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente,
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