12 | I Série - Número: 098 | 26 de Junho de 2008Comecemos por dizer que a marca principal deste Governo, nesta matéria, é de uma redução de 15% no financiamento do ensino superior. Esta é a marca e ao fim de três anos das duas uma: ou foi sem querer, e é incompetência, ou foi porque querem, e é voluntário e, portanto, é uma opção política. E é sobre isso, obviamente, que o Governo e também o Partido Socialista aqui deveriam falar. Quanto ao mais está quase tudo por fazer: a racionalização da rede não está feita; o estudo sobre a empregabilidade dos diversos cursos de formação superior não está feito; o saneamento financeiro que era negado constantemente pelo Sr.Ministro afinal vai ser objecto aqui de uns contratos de saneamento financeiro, mas já nem isso, afinal, chega para resolver todos os problemas e a verdade, digamos assim, é que sempre que se fala sobre isto o Sr.Ministro vem aqui, como que a tentar disfarçar, dizer que não há problema absolutamente algum, que isto afinal estava tudo bem e que somos nós que estamos a inventar um conjunto de problemas.Perguntei-lhe aqui há uns dias qual era a opção do Governo para o financiamento dos mestrados, mas o Sr. Ministro sobre isso nada disse.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Para concluir, coloco-lhe a seguinte pergunta: nós já sabíamos que o Governo, de alguma maneira, queria limitar a autonomia das instituições de ensino superior, por via de lei, mas não lhe parece que a forma mais cruel e mais rude de limitar a autonomia é através do subfinanciamento?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, de facto, o Ministro da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior tal como a bancada do Partido Socialista julgam que escondendo a realidade e insistindo na sua camuflagem alteram a situação e ganham a batalha política.Não ganham a batalha política! Ganham, isso sim, uma batalha retórica e de propaganda para a qual não contam com o PCP! De facto, o subfinanciamento das instituições de ensino superior é acumulado e esses 15% que referiu são aqueles que advém, basicamente, da obrigatoriedade do pagamento das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações, mas há um subfinanciamento que é muito mais antigo e que agora tem efeitos mais perversos, porque é incrementado, o seu efeito é potenciado por essa nova responsabilidade que foi colocada sobre as instituições de ensino superior e que não correspondeu a qualquer reforço da verba.Sr. Deputado, sem dúvida alguma, que o financiamento tem sido utilizado como arma de arremesso e como carta de chantagem perante as instituições.O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O financiamento tem uma fórmula, essa fórmula distribui apenas o que há disponível e depois, obviamente, guarda-se um grande fundo de maneio que o Governo abre consoante a submissão que consegue de cada instituição.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! Chantagem!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Isso é muito claro! E a submissão é, obviamente, contrária à autonomia.Sr. Deputado, deixe-me chamar-lhe a atenção, e também à Câmara, para um outro problema que se vive principalmente nos institutos politécnicos. A actual situação que se vive nos institutos politécnicos de, como sabem, estarem obrigados no prazo de dois anos a terem 50% do corpo docente qualificado ou, caso contrário, serão alvo, provavelmente, de um processo de encerramento, está a colocá-los numa situação particularmente difícil.