II Série — Número 74Quarta-feira, 18 de Janeiro de 1984DIÁRIOda Assembleia da RepublicaIII LEGISLATURA1.a SESSÃO LEGISLATIVA (1983-1984)SUMÁRIOProjecto de resolução:Criação de uma comissão eventual de solidariedade e apoio às vítimas das cheias e temporais (proposta de alteração apresentada pelo CDS).Comissões de Agricultura e Mar e de Equipamento Social e Ambiente:Comunicação do PS relativa a substituições nas referidas comissões.Requerimentos:N.° 1170/IH (!.') — Das deputadas lida Figueiredo e Georgette Ferreira (PCP) ao Governo acerca do despedimento de trabalhadores na FAPAE — Fábrica Portuguesa de Artigos Eléctricos, com sede em Lisboa.N.° 1171/III (1.') — Do deputado Hasse Ferreira (UEDS) ao Ministério da Defesa Nacional acerca do julgamento marcado aos arguidos no libelo acusatório de 16 de Fevereiro de 1977 do Tribunal Militar Territorial de Tomar.N.« 1172/1II (1/) — Dos deputados João Amaral e Octávio Teixeira (PCP) às Secretarias de Estado do Emprego e do Fomento Cooperativo insistindo na resposta a anterior requerimento acerca do desbloqueamento de um financiamento à AUTOCOOPE.N.° 1173/III (1.*) — Dos deputados José Magalhães c |osé Manuel Mendes (PCP) ao Ministério da Justiça pedindo o envio de documentação relativa a criminalidade participada à Polícia Judiciária.N.° 1174/III (1.') — Do deputado António Meira (PS) ao Ministério do Trabalho e Segurança Social acerca da situação discriminatória e injusta a que estão sujeitos os professores reformados do ensino particular no que diz respeito à sua pensão.N.° 1175/III (1.")—Do deputado José Joaquim Guerreiro (PS) ao Ministério da Educação acerca da prometida criação do 10.° ano de escolaridade em Caminha, da utilização das instalações oferecidas pela Câmara Municipal de Caminha para o funcionamento da escola secundária e da ampliação da Escola Preparatória de Vila Praia de Âncora.N.° 1176/III (l.a) — Do Deputado Carlos Espadinha (PCP) à Secretaria de Estado das Pescas pedindo cópia dos textos finais do acordo de pescas com a Mauritânia e o Canadá.N.° 1177/III (1.*) — Da deputada lida Figueiredo e outros (PCP) acerca do montante dos subsídios atribuídos aos grupos de teatro do Porto.N.o 1178/III (1.°) — Do deputado Amadeu Pires (PS) ao Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação pedindo informações relativas à Direcção Regional deAgricultura de Trás-os-Montes e ao Complexo Agro--Industrial do Cachão (CAICA).N.° U79/III (1.*) — Do deputado Agostinho Domingues e outros (PS) ao Ministério da Educação pedindo esclarecimentos acerca de notícias veiculadas pelo jornal Semanário, sob a rubrica «Despesas excessivas», contendo matéria lesiva da dignidade e das funções do Ministro.Respostas a requerimentos:Do Ministério da Educação a um requerimento dos deputados Margarida Marques e Laranjeira Vaz (PS) acerca de não abertura da cantina da Universidade de Aveiro.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento dos deputados José Niza e Sousa Gomes (PS) acerca de obras em curso na Rua e na Praça de São Bento, em frente à Assembleia da República.Do mesmo Ministério a um requerimento do deputado António Rebelo de Sousa (PS) formulando diversas perguntas relacionadas com a TAP-Air Portugal.Da Direcção-Geral de Saúde a um requerimento do deputado Laranjeira Vaz e outros (PS) acerca da colocação profissional dos psicólogos.Da Secretaria de Estado do Comércio Interno e da Direcção-Geral da Fiscalização Económica a um requerimento do deputado Fernando Costa (PSD) acerca do comércio de vinho do distrito de Leiria e da Região do Oeste.Do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares a um requerimento do deputado Carlos Brito e outros (PCP) sobre o processo de revisão da lei de enquadramento do Orçamento do Estado.Do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação (Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos) a um requerimento dos deputados Jorge Lemos e Anselmo Aníbal (PCP) acerca da situação dos trabalhadores do sector de informática do Ministério.Da Secretaria de Estado da Segurança Social a um requerimento dos deputados Vidigal Amaro e Zita Seabra (PCP) sobre um caso de corte de benefícios sociais pelo Centro Regional de Segurança Social do Porto.Do Ministério do Equipamento Social a um requerimento do deputado José Tengarrinha e outros (MDP/ CDE) acerca do programa de mobilização de solos urbanos pelas autarquias.Da Secretaria de Estado do Turismo a um requerimento do deputado César de Oliveira (UEDS) acerca da presença do deputado José Vitorino, do PSD, eleito pelo círculo eleitoral de Faro. num contacto de operadores turísticos ingleses com o Ministro Alvaro Barreto, contacto que foi objecto de reportagem no Telejornal da RTP do dia 14 de Novembro, e da não presença dos outros deputados eleitos pelo mesmo círculo.