II SÉRIE-A — NÚMERO 88 50 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1439/XIII (3.a) RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS DE REFORÇO DE MEIOS PARA O CENTRO HOSPITALAR DO TÂMEGA E DO SOUSA O Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa é constituído por duas Unidades Hospitalares: a Unidade Hospitalar Padre Américo (Sede do Centro Hospitalar), em Penafiel, e a Unidade Hospitalar de Amarante. Esta unidade de saúde desempenha um papel fundamental na prestação de cuidados de saúde às populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega e de outros concelhos adjacentes desta região do interior do distrito do Porto. De acordo com informação prestada pelo Conselho de Administração do Centro Hospitalar, esta unidade de saúde serve 5% do total da população portuguesa, cerca de 520.000 habitantes, de 12 concelhos em quatro distritos. Esta unidade hospitalar serve uma região profundamente marcada por situações de carências económicas e fragilidades sociais, bem como por grandes dificuldades no acesso a transportes públicos e coletivos. O Grupo Parlamentar do PCP teve já oportunidade de visitar este Centro Hospitalar, constatando que os problemas com que este Centro Hospitalar se confronta estão relacionados com a falta de meios humanos, problema transversal a várias regiões do país neste sector. A escassez de profissionais de saúde resulta de políticas concretizadas por sucessivos governos, especialmente pelo Governo PSD/CDS, que, desinvestindo no Serviço Nacional de Saúde e não valorizando os seus profissionais, com o objetivo de promover interesses dos grandes grupos económicos que operam na saúde, fragilizou o SNS e a prestação de cuidados de saúde de qualidade. Na verdade, sente-se neste hospital que a insuficiência de meios humanos resultou em atrasos significativos nas consultas de especialidade e em cirurgias, bem como graves problemas nos serviços de urgência de Penafiel e Amarante. Recentemente, informação transmitida pelo Conselho de Administração deste Centro Hospitalar dá nota do despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Saúde, publicado já em Diário da República, que prevê a abertura de concurso para a colocação de 23 médicos em diversas especialidades – Anestesiologia, Cardiologia, Cirurgia Geral, Doenças Infeciosas, Endocrinologia e Nutrição, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Nefrologia, Oftalmologia, Otorrinolaringologia, Patologia Clínica, Pediatria, Pneumologia e Radiologia. Embora a abertura do concurso para 23 médicos seja positiva, é urgente preencher a totalidade da carência de profissionais (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e outros) por forma a responder cabalmente às necessidades dos utentes desta unidade hospitalar. Assim, o PCP entende ser necessário que se faça um levantamento rigoroso das necessidades (meios humanos, materiais e técnicos) e que se promovam as medidas necessárias para responder às necessidades identificadas. Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.o da Constituição e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte Resolução A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.o e do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição da República, recomendar ao Governo que:1. Proceda, em articulação com o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e do Sousa, ao levantamento rigoroso das carências deste centro hospitalar, designadamente no que se refere a profissionais de saúde, meios materiais e técnicos; 2. Tome as necessárias medidas para a contratação dos profissionais de saúde cujas carências tenham sido identificadas; 3. Tome medidas para suprir as necessidades identificadas ao nível de meios técnicos e materiais. Assembleia da República, 23 de março de 2018. Os Deputados do PCP: Jorge Machado — Diana Ferreira — Paula Santos — Carla Cruz — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Bruno Dias — Francisco Lopes — Rita Rato.  ———