23 | I Série - Número: 074 | 1 de Julho de 2010Tínhamos todos a obrigação de saber que há muitas espécies de pescado que são arrematadas em lota da primeira venda a 20, 30, 40 ou 50 cêntimos, mas chegam às bancas, ao comércio, ao consumidor a um preço 20, 30, 40 ou 50 vezes superior. Onde é que fica todo este rendimento? Não fica nem no pescador nem no consumidor —  aliás, tanto os pescadores como os consumidores são prejudicados e os Srs. Deputados não querem reconhecer isso.É precisamente esse problema que necessita de ser aqui abordado com toda a clareza, para poder ser resolvido, sob pena de não haver subsistência da pesca no nosso país e, em particular, das comunidades piscatórias. São as remunerações dos pescadores que estão a ir por água abaixo e também os interesses dos consumidores que acabam por ser prejudicados devido ao preço elevadíssimo com que o pescado chega ao mercado.Assim, o Bloco de Esquerda coloca, também com toda a clareza, uma pergunta ao Sr. Deputado Ulisses Pereira e ao PSD.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Peço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Soares (BE): —  Vou terminar, Sr. Presidente.Não consideram, Srs. Deputados, que, para procurar enfrentar esta questão, era essencial que a possibilidade de aquisição de peixe em lota fosse aberta a todos os cidadãos interessados e não ficasse restringida a um pequeno núcleo de intermediários, que são os principais responsáveis, de facto, por esta discrepância entre os preços da primeira venda e os preços no mercado ao consumidor?Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Pedro Soares (BE): —  O PSD está disponível para tomar medidas relativamente a esta matéria e, desse modo, salvar o rendimento dos pescadores e a pesca no nosso país? É essa a pergunta que vos deixo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): —  Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Pereira.O Sr. Ulisses Pereira (PSD): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, começo por fazer-lhe uma saudação especial pelo seu envolvimento no trabalho quotidiano da Comissão de Agricultura e no Grupo de Trabalho das Pescas.Sr. Deputado, na prática, a resposta que quer relativamente aos direitos de pesca transferíveis já a dei anteriormente: defendemos que não pode haver uma única solução e que as soluções têm de ser baseadas no tipo e na arte de pesca.Sabemos —  como disse e bem —  que 90% é pesca local. Não defendemos que esses direitos de pesca possam ser transferíveis. Essa é uma posição que foi expressa na audição pública e que consta do relatório presente a Bruxelas.Existe a questão da segurança nas barras. Na realidade, nos últimos tempos, muito pouco se fez quer em termos de infra-estruturas portuárias quer em termos de acesso de barras.Vou dar-lhe dois exemplos de que tivemos conhecimento numa visita que fizemos ao Algarve.Investimentos de milhões e milhões de euros, em Quarteira e em Albufeira, estavam e continuam dependurados há um, dois e três anos por meia dúzia de trabalhos adicionais que foi preciso fazer para corrigir actualizações de legislação que entretanto surgiram. Não concordamos com isso e tal não aconteceu com os governos do PSD.Também estamos de acordo quanto à questão da informalidade, Srs. Deputados. Perspectivamos —  e em breve o demonstraremos —  que peixe no valor de mais de 60 milhões de euros é vendido nos mercados informais, para o que tem de haver uma solução.Há pouco não respondi ao Deputado Altino Bessa, mas aproveito a intervenção do Deputado Pedro Soares, que é Presidente da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, para dizer o seguinte: