18 DE MARÇO DE 2021 41 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Continuamos, agora, com a formulação de perguntas e passamos ao Grupo Parlamentar do PSD. Começo por dar a palavra ao Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na primeira ronda, resultante, aliás, da intervenção do Sr. Deputado Rui Rio, registei dois aspetos que me parecem importantes. Em primeiro lugar, V. Ex.a disse que, muito provavelmente, embora não tivesse a certeza, a Autoridade Tributária já estaria a averiguar a situação. Bom, o Sr. Ministro das Finanças virá, na próxima semana, ao Parlamento e logo nos dirá alguma coisa sobre isto. Depois, disse também que a Autoridade Tributária deve ser independente e deve ser realmente muito livre de dizer o que tem de fazer e se há ou não exigência de impostos. Tem de dizer ao Sr. Ministro do Ambiente que não ande a dizer publicamente o que a EDP paga e não paga! Tem de lhe dizer e deixar que a AT diga livremente que impostos, afinal, vão ter de pagar. Mas queria fazer-lhe uma pergunta muito prática e muito direta. Se o Sr. Primeiro-Ministro não souber responder, não tem problema nenhum. No Orçamento do Estado para 2021, foi aprovado o artigo 134.o. Este artigo previa que se constituísse um fundo para apoiar as populações dos territórios onde estão implantadas estas barragens, devendo o fundo ser regulamentado, no seu objeto e na sua gestão, por um decreto-lei. Acontece também que este decreto-lei devia ser publicado 90 dias depois da venda, isto é, 90 dias depois do dia 16 de dezembro. Sr. Primeiro-Ministro, foi ontem! Sr. Primeiro-Ministro, a minha pergunta é muito clara. Quero saber se já foi ou não aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que cria e faz a gestão deste fundo de apoio às populações. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não tendo, para já, nenhuma inscrição do Governo, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, não querendo fazer perder muito tempo à Assembleia da República, como a resposta é simples, se me permitisse, respondo já. Sr. Deputado, quer saber se já foi aprovado o decreto-lei. Não, não foi aprovado o decreto-lei. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Não tive o gosto de dar a palavra a S. Ex.a, mas a resposta está dada. Assim sendo, dou então a palavra ao Sr. Deputado Hugo Carvalho. O Sr. Hugo Martins de Carvalho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tenho procurado colocar esta questão ao Governo e queria também colocá-la a si. Trata-se de saber se o Sr. Primeiro-Ministro está em condições de garantir ao Parlamento três aspetos. Primeiro, se a mobilidade e a economia da mobilidade, no futuro, vão ser assentes no hidrogénio; segundo, se já sabe transportar hidrogénio verde; terceiro, se já sabe armazená-lo com um rationale económico e com sustentabilidade. Aplausos do PSD. A Sr.a Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não, mas estamos a contar consigo para nos dizer! O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.