1878-(36)II SÉRIE — NÚMERO 98O Sr. Numes Esta referência da alínea a) do n.° 2 do aniso 78° era toda cortada. Cortou-se porque esta era repetitiva. Só que se alterava o sítio onde se cortou.O Sr. AmâiBíMo de Azevedo (PSD): — (Não audível.)O Sr. Presidente: — Não eliminava nenhuma matéria. E um problema de sistematização.O Sr. Numes de Almeida (PS): — No proémio do n.° 2 do artigo 78.° já se faz a referência «em colaboração com todos os agentes culturais». Portanto, ai era desnecessário fazer a repetição. A referência aos agentes culturais era a que já constava do artigo 73.°O Sr. Presidente: — Nada altera. É um preciosismo técnico.Dr. Vital Moreira, faz favor.O Sr. Vital Moreira (PCP): — Em termos normativos não há qualquer alteração. Em termos sistemáticos talvez fique melhor, já que o n.° 3 do artigo 73.° passa a ser paralelo do n.° 2. Notem que o artigo 73.°. n.° 2. diz os meios, enquanto que o n.° 3. cortado, passaria a não dizer, deixando de ser paralelo.Talvez haja vantagem em sugerir esta solução sistemática.O Sr. Presidente: — Dão o vosso acordo?O Sr. Amândio de Azevedo (PSD). — Como estamos num clima de boa vontade, damos o nosso acordo.O Sr. Presndemle: — Em relação ao artigo 74.°, já não existia qualquer problema, mas o Dr. Jorge Miranda quer levantar uma questão.Faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A título meramente pessoal, gostaria de apresentar uma proposta de aditamento de uma alínea ao n.° 3. Essa proposta só poderia ter seguimento se viesse a ser apoiada por unanimidade pela Comissão, uma vez que não conta de nenhum projecto de revisão constitucional.Seria uma alínea atinente ao ensino especial.Assim, dir-se-ia: «Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: [...] apoiar e promover o ensino especial.»Trata-se de matéria de grande importância que hoje cada vez mais concita a atenção da opinião pública. Seria extremamente significativo, para mais num país em que o ensino especial — e sei-o por experiência própria — pouco apoio do Estado tem tido, que se consagrasse na Constituição uma alínea sobre o ensino especial, talvez uma nova alínea g), antes da alínea sobre os filhos dos emigrantes.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Vital Moreira, faz favor.O Sr. Vetei Moreira (PCP): — É para um pedido dc esclarecimento. O ensino especial é exclusivamente o ensino dedicado aos deficientes?Talvez fosse de o dizer, porque ensino especial, em si mesmo, não é nada.O Sr. Jorge Máranda (ASDí): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando se fala em ensino especial, pensa-se em ensino para deficientes. Mas se dúvidas podem existir, então pode dizer-se «apoiar e promover o ensino especial para deficientes».O Sr. Presidente: — Daremos o nosso acordo a qualquer formulação. Não sei qual a vossa posição.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — «Promover e apoiar.» Vozes.O Sr. Presidente: — A verdade é que hoje a expressão ensino especial diz respeito a deficientes. Talvez nào valha a pena estar a clarificar.Vozes.Fica. então, aditada uma alínea g), transformando-se a actual g) em /i), com o acordo de todos, no sentido de se dizer «promover e apoiar o ensino especial para deficientes».No artigo 75.° havia o problema da eliminação ou não da frase «supletivo do ensino público».Sr. Deputado Nunes de Almeida, faz favor.O Sr. Ncines de Aicneida (PS): — O PS estaria disposto a deixar cair a frase final, também para demonstrar boa vontade.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Amândio de Azevedo, tem a palavra.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Uma interpretação correcta do n.° 2 é favorável à FRS. Tal como disse da outra vez. só se prevê a fiscalização do supletivo. O que não é supletivo não se fiscaliza.Portanto, deve-nos agradecer pelo facto de estarmos de acordo com essa proposta.Risos.O Sr. Presidente: — Não sei por que é que havemos de agradecer à AD uma melhoria que é de interesse nacional.O Sr. Anmândio de Azevedo (PSD): — De acordo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Miranda, faz favor.O Sr. Jorge Miranda (ASDI): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente estou de acordo tom a. eliminação deste adjectivo «supletivo», mas gostaria de dizer que a interpretação que lhe dou não é a mesma do Sr. Deputado Amândio de Azevedo. E é por a interpretação ser diferente que, particularmente, me congratulo.O Sr. Presidente: — No anigo 76.° já não há problema e no artigo 77.° nunca houve.