636-(70)II SÉRIE-A — NÚMERO 3527.09 — Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.27.10 —óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos.27.11 — Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:  .Liquefeitos:— Gás natural;— Propano;— Butanos;— Etileno, propileno, butileno e butadieno (27.11.14);— Outros;No estado gasoso:— Gás natural;— Outros.27.13 — Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais Ijetuminosos.27.14 — Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos, asfalütes e rochas asfálticas.27.15 — Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut backs).27.16 — Energia eléctrica.Outras energias44.01.10 — Lenha em qualquer estado. 44.02 — Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.2 — ANEXO NIMATERIAIS E PRODUTOS ENERGÉTICOS NÃO APLICÁVEIS PARA A DEFINIÇÃO DE «ACTIVIDADE ECONÓMICA NO SECTOR DA ENERGIA».[nos termos do n.9 5) do artigo 1.°]27.07 — Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem em peso relativamente aos constituintes não aromáticos (por exemplo, benzóis, toluóis, xilóis, naftaleno, outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos, fenóis, óleos de creosoto e outros).44.01.10 — Lenha em qualquer estado. 44.02 — Carvão vegetal (incluído o carvão de cascas ou caroços), mesmo aglomerado.3 — ANEXO TRMNOTIFICAÇÃO E TERMO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO (TRIMs)[nos termos do n.e 4 do artigo 5.«]1 — Cada Parte Contratante notificará o Secretariado de quaisquer medidas de investimento relacionadas com ocomércio que aplique e que não estejam em conformidade com as disposições do artigo 5.°, no prazo de:a) 90 dias a contar da entrada em vigor do presente Tratado, se a Parte Contratante for parte no GATT; oub) 12 meses a contar da entrada em vigor do presente Tratado, se a Parte Contratante não for parte no GATT.Essas medidas de investimento relacionadas com o comércio de aplicação geral ou específica serão notificadas juntamente com as suas principais características.2 — No caso de medidas de investimento relacionadas com o comércio aplicadas mediante autoridade discricionária, cada aplicação específica será objecto de notificação. Não precisam de ser reveladas informações que prejudiquem os interesses comerciais legítimos de empresas específicas.3 — Cada Parte Contratante eliminará todas as medidas de investimento relacionadas com o comércio que tenham sido objecto de notificação ao abrigo do n.° 1 no prazo de:a) Dois anos a contarida data da entrada em vigor do presente Tratado, se a Parte Contratante for parte no GATT; oub) Três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Tratado, se a Parte Contratante não for parte no GATT.4 — Durante o período de aplicação referido no n.° 3, uma Parte Contratante não modificará os termos de quaisquer medidas de investimento relacionadas com o comércio, notificadas nos termos do n.° 1 relativamente às prevalentes à data da entrada em vigor do presente Tratado, de forma a aumentar o seu grau de incompatibilidade com as disposições do artigo 5.° do presente Tratado.5 — Não obstante o n.° 4, a fim de não prejudicar empresas estabelecidas que estejam sujeitas a uma medida de investimento relacionada com o comércio notificada nos termos do n.° 1, uma Parte Contratante poderá aplicar durante o período de transição a mesma medida de investimento relacionada com o comércio a um novo investimento, caso:a) Os produtos desse investimento sejam produtos idênticos aos das empresas estabelecidas; eb) Essa aplicação seja necessária para evitar a distorção das condições de concorrência ertfre. o novo investimento e as empresas estabelecidas.Qualquer medida de investimento relacionada com o comércio assim aplicada a um novo investimento será notificada ao Secretariado. Os efeitos na concorrência dos termos dessa medida de investimento relacionada com o comércio devem ser equivalentes aos aplicáveis às empresas estabelecidas, e devem cessar simultaneamente.6 — Quando um Estado ou uma organização regional de integração económica adira ao presente Tratado após a entrada em vigor dO Tratado:a) A notificação referida nos n.°* 1 e 2 deve ser feita no prazo da última data aplicável no n.° 1 ou na data do depósito do seu instrumento de adesão; eb) O fim do período de transição deve ser a ú\\in\a. data aplicável no n.° 3 ou a data em que o Tratado entra em vigor para esse Estado ou organização regional de integração económica.