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20 DE OUTUBRO DE 2011 21 Aplausos do PSD (de pé) e do CDS-PP. Protestos do PCP, do BE e de Deputados do PS, batendo com os pés no chão. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, vou dar-lhe a palavra, lembrando, entretanto, que há cinco pedidos de esclarecimentos. Tem, então, a palavra para interpelar a Mesa sobre o andamento dos trabalhos, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — O meu pedido de esclarecimentos dirige-se ao Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, faz parte das suas atribuições não consentir que os recursos audiovisuais desta Casa sejam instrumentalizados para patetices que constituem um contributo negativo para o prestígio desta Casa... Aplausos do PS. Protestos do PSD.Da mesma forma que não podem passar tempos de antena nem imagens galvanizantes, enquanto um qualquer orador usa da palavra, estas palhaçadas desprestigiantes para o Parlamento não podem ser autorizadas pela Mesa. Aplausos do PS e de Deputados do PCP e do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, as regras para a utilização dos meios audiovisuais disponíveis no Plenário estão estabelecidas e foram-no consensualmente, na legislatura anterior, em Conferência de Líderes e sob proposta do Sr. Presidente. Portanto, não houve nenhuma infracção, relativamente às regras que foram fixadas. Quanto ao conteúdo das imagens passadas ou dos textos apresentados, trata-se de matéria de opinião; cada Deputado é livre de expressar a sua. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado pediu a palavra, mas eu pedia aos Srs. Deputados que não prolongássemos este incidente e pudéssemos prosseguir com os pedidos de esclarecimentos.
I SÉRIE — NÚMERO 32 22 O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr. Presidente, é só para subscrever, na íntegra, aquilo que foi dito pelo Sr. Presidente e dizer que talvez fosse possível fazer chegar ao Deputado Sérgio Sousa Pinto um exemplar do Regimento, onde constam claramente estipuladas as regras de utilização dos meios audiovisuais neste Parlamento. Dizer ainda que patética foi a interpelação à Mesa do Deputado Sérgio Sousa Pinto... Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Protestos do PS e de Deputados do PCP, exibindo post-its amarelos. ... a querer impedir a liberdade de expressão que é o sinónimo maior da Casa da Democracia e o exemplo que devemos dar para o País, que nos vê lá fora. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos de Deputados do PS, batendo com os pés no chão, e de Deputados do PCP, exibindo post-its amarelos. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, encerramos este incidente e vamos prosseguir os nossos trabalhos com a fase dos pedidos de esclarecimentos, para o que se inscreveram cinco oradores, sendo a primeira inscrição a da Sr.a Deputada Catarina Martins, a quem dou a palavra. A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, devo começar por dizer que houve algo que me chocou extraordinariamente — o poema não tem culpa e o poeta muito menos! E o que me chocou foi que, num momento em que o Governo que a sua bancada suporta rasga o contrato democrático com os seus eleitores, o senhor aqui tenha trazido o poema que foi um prémio do Secretariado da Propaganda Nacional, em 1933 — e se não o sabia, seria bom que o soubesse e percebesse o absurdo do seu acto e o insulto que nos faz a todos neste momento! Aplausos do BE e do PS. Protestos do PSD.O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma pouca-vergonha! A Sr.a Catarina Martins (BE): — O Sr. Deputado Pedro Saraiva devia actualizar o significado da fábula da cigarra e da formiga. Eu bem sei que querem matar a cultura e a arte, mas aconselhava-lhe um filme de produção europeia Segunda-Feira ao Sol, em queJavierBardem explica ao filho a história A Cigarra e a Formiga, dizendo-lhe assim: às formigas, tiraram-lhes tudo e chamam cigarras aos desempregados que querem ter emprego e não têm e a quem, quando precisam de apoio, fecham a porta na cara. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Exactamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Sr. Deputado Pedro Saraiva, «cigarras»?! «Cigarras» são quem recebe PPP! «Cigarras» são quem tem o privilégio! «Cigarras» é a EDP com o plano de barragens ou com a potência garantida! «Cigarras» é o Grupo Mello ou o BES nos hospitais! Não brinque connosco, Sr. Deputado! Não insulte as vítimas deste Orçamento! Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Muito bem!
20 DE OUTUBRO DE 2011 23 A Sr.a Catarina Martins (BE): — É às «formigas» que este Governo está a tirar tudo: está a tirar os salários, está a tirar as prestações sociais, está a tirar os serviços públicos. Não fale de futuro num País em que o Orçamento do Estado prevê a menor percentagem de PIB na educação de toda a União Europeia! Vozes do BE: — Exactamente! A Sr.a Catarina Martins (BE): — Que futuro?! Qual «fazer melhor»?! Sr. Deputado, não insulte as vítimas deste Orçamento! Sr. Deputado, quem está a pagar tudo são as «formigas» e se os senhores servem alguém é às «cigarras». Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — A Mesa foi informada de que o Sr. Deputado Pedro Saraiva pretende responder em separado a cada pedido de esclarecimentos formulado. Tem, pois, a palavra para responder, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, eu gostava de responder, mas verdadeiramente não houve pergunta alguma feita por parte do BE,... Protestos do PS e de Deputados do BE, exibindo post-its amarelos). A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Nada! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... o que dificulta poder haver uma resposta para uma pergunta inexistente. Mas deixe-me, então, que lhe diga, Sr.a Deputada Catarina Martins, que, em matéria de gostos literários e de interpretações sobre esses mesmos textos, cada um é livre de ter os que muito bem entender. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Não censuro os seus e espero que também não censure os meus! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Nem me parece que tenha havido da minha parte qualquer deselegância, perante quem quer que fosse. Se alguém se sentiu insultado, aparentemente, foi a Sr.a Deputada. Mas não vejo, francamente, razão para isso. E a questão que aqui se coloca é a de verdadeiramente perceber qual é o caminho que o Bloco de Esquerda sugere para o País: é o de não ter ido a jogo, porque se recusou a estar com a tróica,... A Sr.a Catarina Martins (BE): — Muito para lá!... O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... é o de perceber que se porventura não mudar de estilo dificilmente os portugueses se podem rever em qualquer linha de pensamento? O Sr. Luís Fazenda (BE): — Olhe que isto não é o Jardim Zoológico! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Fiquei sem perceber, concretamente, da parte do Bloco de Esquerda que tanto se preocupa ainda com visões — admito que sim — ... totalmente diferentes das minhas e das nossas sobre o que deve ser o futuro de Portugal e o futuro de Portugal no mundo, não vislumbrei nenhuma resposta concreta também sobre o que pensam e se aceita ou não este desafio: o Bloco de Esquerda quer ser solidário
I SÉRIE — NÚMERO 32 24 com esta proposta do PSD e contribuir positivamente para que Portugal tenha uma lei de bases da qualidade, inovação e empreendedorismo ou não? A Sr.a Catarina Martins (BE): — Não há Orçamento sem orçamento da educação, é óbvio! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Ou o BE quer fazer o mesmo que fez com a tróica, que foi ficar de fora e apontar para caminhos que não são os nossos caminhos e fazer leituras que são enviesadas daquilo que consta e não consta do Orçamento do Estado? Mas como a Sr.a Deputada não me fez pergunta alguma, fico a aguardar, em futuros debates, que a possa fazer para eu lhe poder responder à letra. Aplausos do PSD e do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares para formular o seu pedido de esclarecimentos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, com toda a serenidade, queria dizer ao Sr. Deputado Pedro Saraiva que usou a sua liberdade de expressão para fazer aqui a intervenção que fez; eu vou usar a minha para dizer que o senhor devia ter vergonha de ter feito esta intervenção hoje, na Assembleia da República Aplausos do PCP, do BE e de Deputados do PS. O senhor veio para aqui com uma conversa de animais, quando o único a que o senhor se podia referir era ao camaleão, porque o senhor, o Sr. Primeiro-Ministro e o seu partido mentiram a todos os portugueses, antes das eleições e, agora, vêm aqui fazer o contrário do que disseram, antes, no período eleitoral. Aplausos do PCP e do PS. Depois — e vai perdoar-me a dureza das palavras —, quando o País está a ser atacado, está a ser roubado nos salários, nas reformas, na capacidade de os pequenos empresários sobreviverem, o Sr. Deputado vem aqui propor um grupo de trabalho na Comissão de Economia e Obras Públicas para fazer uma proposta de lei de bases da qualidade?! Da qualidade de quê, Sr. Deputado?!... Vozes do PCP e do PS: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Da qualidade da pobreza?! Da qualidade da miséria a que os senhores querem votar os portugueses?! O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Da qualidade do desemprego? Da qualidade das falências para onde querem atirar milhares e milhares de pequenos empresários? Qual é a qualidade que o senhor vislumbra no futuro, com a política que os senhores querem aplicar no nosso País? Mas há uma coisa que eu disse há pouco, na minha intervenção, e que vou repetir agora: o facto de o senhor, na sua intervenção, na sua patética intervenção — desculpe que lhe diga —,... O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — ... não ter defendido o Orçamento do Estado, significa que a maioria não tem argumentos para defender o Orçamento do Estado, como fica aqui, hoje, provado e como ficará nos próximos dias.
20 DE OUTUBRO DE 2011 25 Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, eu diria que, do meu ponto de vista, vergonha é o Sr. Deputado ter vergonha da minha intervenção! Aplausos do PSD. Protestos do PCP.Vergonha é o líder parlamentar do Partido Comunista Português não entender como é que se constrói competitividade e crescimento económico nos tempos contemporâneos. Protestos do PCP.Vergonha é o Sr. Deputado Bernardino Soares não perceber que se não apostarmos, reforçadamente, na qualidade, na inovação e no empreendedorismo, não haverá o futuro que ambicionamos para Portugal. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! Protestos do PCP.O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Vergonha é o Sr. Deputado Bernardino Soares, depois de a anterioriinsinuar que nos iríamos calar, não ter uma única palavra útil a dizer e menorizar uma iniciativa concreta. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Sr. Deputado sobre o Orçamento disse zero! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Se o Sr. Deputado Bernardino Soares me tivesse feito perguntas sobre o Orçamento, eu faria toda a questão em responder-lhe! Aplausos do PSD. Desse modo, teria evitado gastar os seus dois minutos com juízos de valor — que são tão valiosos como os meus, porque não há aqui «Deputados de primeira» nem «Deputados de segunda», com certeza! — e poderíamos estar a ter uma discussão séria... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois da intervenção que fez fala de discussão séria?!... Séria a sua intervenção? O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... sobre as medidas centradas nas questões de equidade social, de desenvolvimento económico ou de crescimento económico que esta proposta de Orçamento do Estado para 2012 encerra, mas que os Srs. Deputados teimam em não querer ver. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga: onde é que estão as suas questões sobre o Orçamento do Estado? O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Peço-lhe acima de tudo, a bem de Portugal e dos portugueses, num sentido contemporâneo de interpretação do que representa movimentarmo-nos num mundo global, que não menorize a importância da qualidade, da inovação e do empreendedorismo nas conquistas do que Portugal ambiciona
I SÉRIE — NÚMERO 32 26 alcançar. Talvez estejamos nesta situação por não as termos levado suficientemente a sério e por termos partidos — como o PCP — que se preocupam aparentemente muito com o crescimento económico,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Não roubamos, não! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... mas nas horas da verdade, como esta, entendem que estas dimensões não são centrais à sobrevivência do País, num contexto de concorrência à escala global como o que temos em 2011. Aplausos do PSD. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estão a destruir a economia! O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Saraiva, só se percebe esta intervenção do PSD à luz do incómodo que deve estar hoje a sentir em virtude das declarações do Sr. Presidente da República. Aplausos do PS. A oposição tem criticado o Orçamento, o País tem criticado o Orçamento, e agora junta-se a essas críticas o Sr. Presidente da República. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Este é um momento demasiado importante para querermos fazer destes debates os nossos 15 minutos de fama. Devemos ter sobriedade, seriedade no debate e respeito pelo sofrimento de todos os portugueses. Aplausos do PS. Sr. Deputado Pedro Saraiva, a política e os políticos devem aprender com a realidade... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Tenha vergonha! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — ... e as respostas a que o Governo, o PSD e o CDS estão a recorrer estão a falhar. A regra é o falhanço destas respostas! Protestos do PSD e do CDS-PP. Este Governo quis, objectiva e conscientemente, empolar o desvio ou o défice que transita para 2012. Aplausos do Deputado do PS João Galamba. Este Governo, conscientemente, faz uma interpretação do Memorando e do realismo das metas do Memorando diferente daquela que o PSD fez quando acordou o Memorando. Isto é, este Governo optou, conscientemente, por ser avesso ao risco, e fá-lo porque não quer perder a oportunidade histórica para a direita de atacar o Estado, de atacar os trabalhadores públicos,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Isso já vocês tinham feito! Esse serviço já estava feito!
20 DE OUTUBRO DE 2011 27 O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — ... de atacar os serviços públicos. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Uma vergonha! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Num contexto de cortes drásticos, só se pode compreender o aumento das transferências, por exemplo, para os ensinos particular e cooperativo, como um ataque sem precedentes ao Estado, aos direitos dos portugueses, ao Estado social, aos serviços públicos, tentando colocar trabalhadores contra trabalhadores. Os senhores não querem perder a oportunidade histórica para destruírem o Estado,... Vozes do PS: — Grande verdade! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — ... para implementarem a agenda ultraliberal que sempre quiseram para Portugal. Esta é a realidade, este é o vosso objectivo! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Termino, Sr. Presidente, respondendo ao desafio do Sr. Presidente da República e apelando ao PSD para que esteja disponível para melhorar este documento. O PS está de boa fé neste debate. Vozes do PSD: — Ahhh!... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Queremos melhorar o Orçamento. Portanto, se estiverem disponíveis, nós estaremos disponíveis para melhorar este Orçamento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já estragou tudo! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Esperamos que respondam ao desafio do Presidente da República e do Partido Socialista! Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, o senhor conduz um carro normalmente, ou...? Protestos do Deputado do PS Pedro Nuno Santos. Bom, não quer responder... Então, pressuponho que conduza e talvez isso nos ajude a interpretar o vosso comportamento. É porque nós herdámos um «carro» conduzido, durante seis anos, por muitas das pessoas que agora estão nessa bancada do Partido Socialista... Aplausos do PSD. ... e que aquilo que nos deixaram — ao País! — foi um carro descontrolado, à beira de um precipício. Protestos do PS.
I SÉRIE — NÚMERO 32 28 O comportamento de hoje do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, num ambiente de alguma gritaria, histerismo, para não lhe chamar patetismo — usando a vossa própria linguagem —,... Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... é claramente a postura de alguém que não tem, isso sim, sentido de responsabilidade. Protestos do PS. Não recebo lições de moral de ninguém, muito menos do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, em relação às preocupações que tenho com o sofrimento dos portugueses. Aplausos do PSD. É justamente por isso que este Orçamento é o que é! Queremos acabar com o sofrimento dos portugueses, reconstruindo o País que os senhores destruíram! Aplausos do PSD. Não é com esse estilo de condução que, aparentemente, teimam em manter (e que me faz lembrar o estilo de condução do Titanic), não é atirando ainda mais o carro para o precipício que resolvemos o problema! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Isso é o que os senhores estão a fazer! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — O que temos de fazer, em primeiro lugar, é controlar o carro que os senhores nos deixaram descontrolado, manobrando simultaneamente o travão e o acelerador, para depois, sim, mais tranquilamente, podermos ter o percurso que Portugal ambiciona ter, que os senhores ajudaram a destruir durante seis anos e que agora, irresponsável e a aparentemente, não querem ajudar a reconstruir. Tenho pena de que assim seja! No debate que se vai travar ao longo das próximas semanas, esperemos que o PS adopte uma postura mais séria, mais tranquila — compreendo que haja alguma intranquilidade, explicável pela psicanálise... — e dê um contributo positivo no Orçamento do Estado para 2012. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, se pensarmos bem, o PSD não podia ter feito outra intervenção que não esta. Portanto, não admira que assim tenha sido. O PSD anunciou que ia fazer uma declaração política sobre o Orçamento do Estado e, de facto, tinha de encontrar formas de distracção, porque não podia falar sobre o Orçamento do Estado. Pensemos bem: o que é que o PSD iria dizer sobre o Orçamento do Estado? Que é um Orçamento que vai oferecer ao País a maior recessão da nossa história democrática? Não podia dizer isso! O Sr. Deputado Pedro Saraiva disse que se nós, Deputados, o questionássemos, ele falaria sobre as medidas do Orçamento do Estado para o crescimento económico. Eu nem lhe pergunto, porque o Sr. Deputado pode enumerar n medidas que considera de crescimento económico, mas o certo é que o seu Governo diz ao País que elas não darão resultado algum, já que, no final de 2012, estaremos num buraco sem fundo ao nível da nossa recessão económica, com mais recessão e mais estrangulamento económico. Portanto, invente as medidas que entender, elas não darão resultado. É isso que está traçado no Orçamento do Estado.
I SÉRIE — NÚMERO 32 30 O Sr. Primeiro-Ministro disse: «Uma coisa é certa: não sairemos deste vale de dificuldades com fugas à realidade, nem com excessos retóricos, mas apenas com decisões tomadas com determinação, responsabilidade e método». Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — É isso que os portugueses nos exigem! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me uma palavra breve sobre o Orçamento, para citar uma pessoa e dizer que este é o Orçamento de que o País necessita: «Nada temo. O que eu temo é a irresponsabilidade política!» — dizia José Sócrates, em 29 de Setembro de 2010. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se já começam a fazer citações dessas, estão desgraçados! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nada mais certo: o que verdadeiramente temo é a irresponsabilidade política. E não contarão com o CDS para a demagogia fácil ou para a fuga às responsabilidades. Aplausos do CDS-PP. Portanto, importa dizer que atacar os portugueses é uma conduta ou uma política que leva à perda da soberania nacional. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Esse é que é o verdadeiro ataque aos portugueses, aos contribuintes, aos trabalhadores.  ́ Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Essa política, esse rumo teve um condutor e um responsável, mas não importa hoje fazer aqui essa avaliação. Teremos tempo de a fazer, e o País fá-la-á de forma serena, sem gritarias e com dados na mesa. É óbvio que cada um de nós tem de assumir as suas responsabilidades; é óbvio que cada um de nós tem de responder pelo seu passado; mas, honestamente, prefiro ser um dos contribuintes para as soluções do futuro e para aquilo que aí vem e, portanto, pedir a todos que mobilizem os trabalhadores, porventura, para exercer esse seu direito mas também para trabalhar. Que essa mobilização também seja para trabalhar! Que essa mobilização também seja para o esforço que é preciso fazer! Que essa mobilização seja para defender o País! É isso que importa e é isso que o CDS pede. Aplausos do CDS-PP.Sr. Deputado Pedro Saraiva, o tema que nos traz hoje a debate faz todo o sentido. Toda a gente pede que se fale de economia. Obviamente, se não falarmos de economia, se não fizermos um esforço — via post-itamarelo ou outra — não encontramos soluções, e as soluções são difíceis, não há, neste momento, soluções fáceis. Portanto, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que tomei boa nota daquilo que referiu e que, no que toca ao CDS, aqui estaremos para fazer um discurso fundamental e interessante. Não aquele discurso que todas as
20 DE OUTUBRO DE 2011 31 bancadas vão fazendo, dando um exemplo ou outro de pequenas inovações, de pequenos produtos ou de pequenas empresas que vão lutando contra tudo e contra todos... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Contra o Governo! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... e de que, às vezes, o discurso político se esquece; um discurso não de intervencionismo político mas, sim, que lhes dê meios para que possam vencer as dificuldades,... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Deve ser o aumento do IVA! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — ... que lhes dê capacidade de criar, para que o nível de «mortalidade» dessas empresas seja reduzido. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente. Sr. Deputado, há, ou não há, no QREN ainda uma margem de progressão? Há, ou não há, no financiamento das empresas, embora reduzido, uma margem de progressão? E há, ou não há, uma política de internacionalização da economia portuguesa que, assente nestes pequenos clusters e nestas pequenas empresas, poderá mudar um pouco a imagem do País e dar, talvez, uma pequena esperança para o futuro, que quero que seja melhor e que, seguramente, o será? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva para responder. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hélder Amaral, registo com muito agrado que finalmente, e num tom sereno, haja quem esteja do lado da solução e não fique eternamente do lado dos problemas,... Vozes do PSD: — Muito bem! Vozes do PS: — Ahhh!... O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... porque também eu sinto o desconforto que o Sr. Deputado transmitiu. Há muitos partidos representados neste Hemiciclo que propalam a todos os ventos que querem discutir o crescimento económico, mas que, quando chega a hora da verdade e queremos discutir aspectos estruturantes para o futuro do crescimento económico em Portugal, pura e simplesmente, evitam a discussão,... O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O quê?!! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... menorizam os tópicos essenciais para criar esse crescimento económico,... O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — ... que são muito alinhados com aquilo que o Sr. Deputado Hélder Amaral referiu e muito alinhados também com aquilo que outros países estão a fazer. De resto, esses Srs. Deputados têm um líder parlamentar que tem obrigação de dominar estas matérias, pois liderou a fracassada Estratégia de Lisboa (a culpa não foi dele, foi um fracasso mais genérico...). Portanto, estes são temas que os senhores têm obrigação de dominar, e espero que o Sr. Deputado Carlos Zorrinho não menorize, como outros seus
20 DE OUTUBRO DE 2011 33 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E só responsabiliza o próprio! O Sr. Presidente (António Filipe): — Relativamente à limpeza da Sala, creio que não está previsto nenhum mecanismo para além daquele que é habitual. Aplausos de alguns Deputados do PSD.Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga, que, creio, não trouxe post-its... Risos.O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo acaba de anunciar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2012, em cujo texto se identificam desistências políticas assinaláveis. O Governo PSD/CDS dá nota da sua desistência perante a crise do euro e devota um inusitado frenesim no recrutamento de medidas cuja prudência social e mesmo económica não fica garantida. O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — O Governo desiste do comando das políticas sobre o mundo real e submete-se às contabilidades sem alma. Na epifania do experiencialismo económico do Ministro Vítor Gaspar abundam os sinais da conformação diante de uma Europa que sempre tarda muito a reagir ou chega tarde. Há uma ausência gritante do Governo, que resulta da inacção ao nível das instituições europeias, cujo efeito acrescenta imprevisibilidade no enquadramento das consequências internas dessa crise, alimenta todas as especulações a credores e, pior ainda, pode gerar condições mais difíceis nesses lugares e nessas instituições para resguardar os sacrifícios que a população portuguesa tem vindo a fazer. Aplausos do PS.Cabe ao Governo garantir que o esforço não será feito em vão ou que, usando a pouco inspirada oratória governamental, o «transitório duradouro» possa conhecer um horizonte de esperança. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. António Braga (PS): — Mas, como todos já sabiam, e como agora a maioria governamental já aprendeu, isso não depende apenas de Portugal. Não, há ali ao lado, em Bruxelas, muito trabalho para fazer. A inexistência de acções concertadas por parte do Governo, quer no âmbito das famílias políticas europeias quer nas instituições da União, de modo a que a Europa se mova e possa agir rapidamente, adoptando as medidas que se impõem, pode comprometer o esforço interno. Mais: dá nota de impreparação insuportável por comparação com o diagnóstico interno, ainda que este se fundamente na precaução, que, indo muito para além do acordo com a tróica, anuncia as medidas mais violentas de que há memória para fazer um reajustamento económico temporalmente muito temerário, face aos novos dados conhecidos. Aplausos do PS.Bem ao contrário, o PS, através do seu Secretário-Geral, desenvolve iniciativas, precisamente nestes dias, junto dos socialistas europeus e de personalidades de reconhecido prestígio que desempenham funções em organismos europeus no sentido de mobilizar aquelas instituições para a necessidade e urgência na tomada de medidas como a criação da agência europeia de rating e a taxação de transacções financeiras ou medidas para o crescimento. Vozes do PS: — Muito bem!
I SÉRIE — NÚMERO 32 36 Ficou claro, nesta sua declaração política, que o PS, o PSD e o CDS servem exactamente o mesmo tipo de interesses. Sr. Deputado António Braga, percebemos que os senhores ouvem com muita atenção as críticas do Presidente da República e que se apoiam na sua figura para criticar este Governo. E a pergunta que lhe faço é a seguinte: quando é que o Partido Socialista vai ouvir o povo, ouvir quem trabalha, não só para criticar o Governo, mas para pôr fim a esta política de ruína nacional, que afunda, não só a economia, mas a vida de milhões de portugueses. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Como o Sr. Deputado António Braga pretende responder individualmente aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra para responder. O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, muito obrigado pelas questões que colocou e pela oportunidade que me deu de lhe dizer com sinceridade que, provavelmente, se o Partido Comunista não tivesse derrubado o PEC 4 não estaríamos agora a discutir este Orçamento do Estado. Aplausos do PS. Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares. Digo-lho com sinceridade e com lealdade parlamentar, porque o PCP também tem algumas obrigações que não tem cumprido, designadamente com a esquerda. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Queria que fossemos a favor das privatizações? O Sr. António Braga (PS): — Olhe, Sr. Deputado, o PCP, que acha que tem a primazia na relação com o povo — tem a sua, ninguém lha nega —, já perguntou ao povo a diferença entre o governo anterior e este, designadamente na aplicação destas medidas? Aplausos do PS. Com a condução que este Governo está a imprimir ao País, nomeadamente sufocando a classe média, talvez o Partido Comunista pudesse agora entender melhor, quando se chumbou aqui o PEC 4, porque é que o apelo era no sentido de viabilizar: porque, assim, havia condições para impedir a ajuda externa. Protestos do PCP. Dissemo-lo e mantemo-lo! O Sr. João Oliveira (PCP): — Apoiar para arruinar?! O Sr. António Braga (PS): — É nessa razão, Sr. Deputado, que o Partido Socialista se enquadra para dizer que estará construtivamente ao lado da recuperação económica do País para recriar as condições de crescimento e desenvolvimento. É ao lado dessas condições e dessa razão que queremos dizer à direita que, construtivamente, contará connosco para fazer propostas ao Orçamento do Estado. Independentemente da leitura que fazemos inicialmente quanto às ausências, às desistências e à entrega de uma visão puramente experiencial, uma escola, aliás, bem ultrapassada na área da economia e das finanças, queremos ajudar a construir Portugal. A nossa aliança é com os portugueses, o nosso compromisso é com os portugueses. Aplausos do PS.
20 DE OUTUBRO DE 2011 39 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho. O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Braga, disse há pouco que era tempo de reconhecer responsabilidades e arrepiar caminho. Não posso estar mais de acordo. E, Sr. Deputado, como seria bom se o PS reconhecesse as suas responsabilidades, que as tem, na situação a que chegámos. O senhor não pode negar que o desvio orçamental da primeira metade do ano, no qual o défice consumiu 70% do limite autorizado para o conjunto do ano, é da responsabilidade do Partido Socialista. Seria anedótico, se não fosse trágico, ver um ex-membro do governo, como o Sr. Deputado Pedro Marques, há pouco gritar contra si próprio, porque foi o governo a que o Sr. Deputado pertenceu que colocou o País na situação em que ele se encontra. Aplausos do PSD. O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos também veio aqui dizer que queria seriedade no debate e respeito pelo sofrimento dos portugueses. Muito bem, o PS devia exactamente dar o exemplo nessa matéria. Mas não deu. Não deu, e é uma pena que não tenha dado, porque é uma falácia os senhores reconhecerem que o Governo está a ir muito para além da tróica e do acordo que os senhores também assinaram. O Sr. Mota Andrade (PS): — Uma falácia?! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isso é uma absoluta falácia. As medidas que constam do Orçamento do Estado para 2012 são as que nos vão permitir cumprir os objectivos quantitativos — leia-se «o défice público» — que constam do Memorando assinado com a tróica. Aplausos do PSD. Portanto, convidamos o Partido Socialista a juntar-se a nós, porque esses objectivos não podem deixar de ser cumpridos. E é exactamente isso que vamos cumprir: o que foi assinado com a tróica. Só que, devido ao estado em que as contas públicas se encontravam no primeiro semestre... Protestos do PS. Srs. Deputados, isto é factual! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Não é nada! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isto não é nenhum conto da carochinha, isto é factual! Cerca de 70%... O Sr. Mota Andrade (PS): — Nem a metade chega! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isto é verdade! O Sr. Mota Andrade (PS): — Não é nada! O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Isto é verdade, não vamos entrar em diálogo. Os Srs. Deputados do PS deviam juntar-se a este Orçamento, porque não há alternativa ao não cumprimento das metas estabelecidas com a tróica. O Sr. Mota Andrade (PS): — Essa agora!
I SÉRIE — NÚMERO 32 40 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Entendamo-nos: a alternativa seria o descalabro, seria não ter financiamento, seria não poder pagar nem salários, nem pensões. É isso que o Partido Socialista deseja? Estou convencido que não e estou convencido que vão usar de razoabilidade e viabilizar este Orçamento do Estado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Braga. O Sr. António Braga (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, queria também agradecer as questões que colocou. Se o Sr. Deputado quiser falar do passado, falemos do passado. O Sr. Deputado não complexa este Grupo Parlamentar, nem os seus Deputados, por invocar o passado. Não pense isso! Nem leva a nenhuma desistência da nossa parte no que diz respeito ao nosso compromisso com Portugal. E se quer falar no passado, pergunto-lhe se não foi o senhor também, por exemplo, que defendeu o choque fiscal. Provavelmente inspirado nessa ideia do choque fiscal, está agora a querer um choque salarial. Aplausos do PS. É contra essas medidas radicais que o meu Grupo Parlamentar apresentará propostas para lhe demonstrar que é possível chegar ao caminho do cumprimento do défice sem que se possam fazer iniquidades — e a palavra não é minha, mas podia ser e subscrevo-a, e estou a sublinhá-la justamente porque o Sr. Deputado conhece-as bem — na distribuição de sacrifícios pelos portugueses. E se o Sr. Deputado quer falar do passado recente e de números, falemos! O Sr. Deputado fala no défice. Mas sabe que o compromisso com a tróica era de 10 milhões de euros... O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — 10 000 milhões de euros! O Sr. António Braga (PS): — Com certeza, 10 000 milhões de euros — aliás, será de 13 400 milhões de euros. Destes, o senhor sabe que, no primeiro semestre, foram cerca de 7000 milhões de euros, com 600 milhões de euros relativos ao défice oculto da Madeira. E sabe o que é que isso significa no total, Sr. Deputado? Significa que, no segundo semestre, os senhores serão responsáveis por um défice de 6400 milhões de euros. Esses são os números, de que o senhor quer falar. Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida. Sr. Deputado João Almeida, quem trouxe o passado e os números à discussão não fui eu! O Sr. Deputado Miguel Frasquilho é que quis falar do passado e dos números. Sei que este não é o caminho, mas quis demonstrar-lhes, Srs. Deputados — a si, Sr. Deputado Miguel Frasquilho, ao seu grupo parlamentar, à direita —, que não é invocando o passado que vão diminuir a capacidade de intervenção do PS. Bem pelo contrário, tivemos muito orgulho em fazer parte de um governo de Portugal. Aplausos do PS.Tivemos muito orgulho em construir soluções que, infelizmente, os senhores, que ambicionavam chegar ao poder, destruíram. E, hoje, se forem honestos, se tiverem a capacidade de análise rigorosa que deve estar associada à responsabilidade política e cívica, poderão bem concluir que não estaríamos nesta situação se tivessem apoiado o PEC 4. Aplausos do PS.
20 DE OUTUBRO DE 2011 43 Disse também o Sr. Deputado «vamos falar de coisas simples e práticas para alterar a realidade do Algarve, nomeadamente na questão da agricultura e das pescas». Ora, uma questão simples que lhe era muito cara aquando da campanha eleitoral era a dos pescadores e do preço da primeira venda. Certamente lembra-se que, naquele debate que tivemos com os pescadores, o Sr. Deputado, em nome do CDS, defendeu que era necessário criar mecanismos de controlo do preço da primeira venda para garantir que os pescadores, pequenos pescadores, pudessem obter da sua actividade um lucro que lhes permitisse subsistir. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Fizemos essa pergunta ao Governo para saber como pretendia intervir nos mecanismos de formação de preço na primeira venda de pescado, de forma a garantir aos pescadores um preço justo. E sabe qual foi a resposta do seu Governo (ainda por cima, do Ministério tutelado por um ministro do seu partido), Sr. Deputado? Foi a seguinte: «O Governo não intervém na formação de preços, pois isso depende do mercado». Ora, aquando da campanha eleitoral, no Algarve, o CDS não falou desta maneira. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Nessa altura, disse, sim, que iria criar mecanismos de intervenção nos preços para garantir aos pescadores a sua subsistência. Agora, que está no Governo, diz que não pode intervir pois o mercado é que actua. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Camaleões! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Pois é, Sr. Deputado, mas é o mercado que está a esmagar os pequenos pescadores no Algarve, levando a que muitos abandonem a sua actividade. E o Governo, que podia fazer algo, não faz, recusou-se a fazê-lo. O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Quero só colocar uma questão ao Sr. Deputado Artur Rêgo. As medidas que o Governo vai implementar com este Orçamento do Estado, e das quais já se falou hoje aqui muito, são extremamente gravosas e terão consequências dramáticas no Algarve. Uma questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, tem a ver com uma outra medida que o Governo tem pensada para o Algarve: as portagens na Via do Infante. O Sr. Deputado sabe muito bem, pois referiu-o igualmente na campanha eleitoral, nomeadamente em debates em que ambos estivemos presentes, que isso iria ter consequências dramáticas na economia algarvia e duras consequências sociais. Assim, pergunto-lhe se não seria de fazer uma «coisa simples e prática», como o Sr. Deputado referiu, que é o Governo desistir da sua intenção de introduzir portagens na Via do Infante. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Artur Rêgo, pretende responder de imediato ou após os restantes pedidos de esclarecimento? O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — De imediato, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, respondo de imediato, porque o Sr. Deputado Paulo Sá merece-me toda a consideração e uma resposta individualizada.
20 DE OUTUBRO DE 2011 61 O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.o 28/XII (1.a) — Estabelece novas regras de prescrição e dispensa de medicamentos, procedendo à quinta alteração ao regime jurídico dos medicamentos de uso humano, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 176/2006, de 30 de Agosto, e à segunda alteração à Lei n.o 14/2000, de 8 de Agosto, que baixa à 9.a Comissão. Sr. Presidente, Srs. Deputados, agora vou proceder à leitura de várias actas de eleições para órgãos externos à Assembleia da República. A acta da eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa é do seguinte teor: Aos catorze dias do mês de Outubro de dois mil e onze, procedeu-se à eleição de um membro para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 213 Votos «sim» — 97 Votos brancos — 90 Votos nulos — 26 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declara-se não eleito para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa: Paulo Óscar Pinto de Sousa (PSD) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Paulo Batista Santos — Jorge Machado — Raúl de Almeida. Passo, agora, a ler a acta da eleição para o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que é do seguinte teor: Aos catorze dias do mês de Outubro de dois mil e onze, procedeu-se à eleição de quatro membros para o Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 213 Votos «sim» — 144 Votos brancos — 60 Votos nulos — 9 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Regulador da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social os seguintes membros: Alberto Arons Braga de Carvalho Maria Luísa Roseira da Nova Ferreira de Oliveira Gonçalves Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida Castro Rui Alberto dos Santos Gomes Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Jorge Machado — Raúl de Almeida — Paulo Batista Santos — Duarte Pacheco. Dou-vos agora conhecimento da acta da eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, que é do seguinte teor: Aos catorze dias do mês de Outubro e dois mil e onze, procedeu-se à eleição para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários.
I SÉRIE — NÚMERO 32 62 O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 213 Votos «sim» — 156 Votos brancos — 50 Votos nulos — 7 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitas para o Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários as seguintes candidatas: Efectiva: Maria Luísa Alves da Silva Neto (PSD) Suplente: Elza Maria Henriques Deus Pais (PS) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Paulo Batista Santos — Jorge Machado — Raúl de Almeida — Duarte Pacheco. A acta da eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários é do seguinte teor: Aos catorze dias do mês de Outubro de dois mil e onze procedeu-se à eleição para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 213 Votos «sim» — 150 Votos brancos — 54 Votos nulos — 9 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários os seguintes candidatos: Efectivos: António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes (PSD) Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues (PS) Suplentes: Américo Fernando de Gravato Morais (PSD) Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves (PS) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Paulo Batista Santos — Jorge Machado — Raúl de Almeida. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o Sr. Secretário Raúl de Almeida vai concluir a leitura das actas. O Sr. Secretário (Raúl de Almeida): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, a acta da eleição para o Conselho Superior da Magistratura é do seguinte teor: Aos catorze dias do mês de Outubro de dois mil e onze procedeu-se à eleição para o Conselho Superior da Magistratura. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 213
20 DE OUTUBRO DE 2011 63 Votos «sim» — 161 Votos brancos — 49 Votos nulos — 3 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Superior da Magistratura os seguintes candidatos: Efectivos: Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto (PSD) António Maria Pinto Leite (PSD) João Eduardo Vaz Resende Rodrigues (PSD) Pedro Dias de Sousa Pestana Bastos (CDS-PP) José Francisco de Faria Costa (PS) António Manuel da Cruz Borges Pires (PS) Victor Manuel Pereira de Faria (PS) Suplentes: Paulo Jorge de Sousa Pinheiro (PSD) Serafim Coelho Madeira Foufre (PSD) Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa (PS) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Paulo Batista Santos — Raúl de Almeida — Jorge Machado — Duarte Pacheco. Agora, passo a ler acta da eleição para o Conselho Superior do Ministério Público: Aos catorze dias do mês de Outubro de dois mil e onze procedeu-se à eleição para o Conselho Superior do Ministério Público. O resultado obtido foi o seguinte: Votantes — 211 Votos «sim» — 161 Votos brancos — 46 Votos nulos — 4 Nos termos legais aplicáveis e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho Superior do Ministério Público os seguintes candidatos: Efectivos: José Luís Bonifácio Ramos (PSD) Alfredo José Leal Castanheira Neves (PSD) Nuno Miguel da Silva Soares de Oliveira (CDS-PP) André Filipe Oliveira de Miranda (PS) José Manuel Vieira Conde Rodrigues (PS) Suplentes: Rui Paulo Prata Assis e Santos (PSD) Cristina Manuela Araújo Dias (PSD) Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento (PS) Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada. Os Deputados Escrutinadores, Maria Paula Cardoso — Paulo Batista Santos — Jorge Machado — Raúl de Almeida. Segue-se a acta da eleição para o Presidente do Conselho Económico e Social, cujo teor o seguinte: