28 DE JULHO DE 2011 27 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Calvário. A Sr.a Rita Calvário (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que fica claro neste debate é que os partidos do Governo rasgaram o seu compromisso eleitoral e as promessas que fizeram aos muitos milhares de professores: aquilo que valia há um mês atrás, agora, deixa de valer; aquilo que propuseram há três meses atrás, nesta Câmara, agora, também deixa de valer. Portanto, os partidos do Governo não querem resolver a situação de stress e os conflitos criados pelo Governo do Partido Socialista, com um modelo de avaliação que não serve às escolas e aos professores, e aquilo que fazem é romper com todas as suas propostas e promessas. Com esta atitude, fica também claro que estes partidos, PSD e CDS-PP, no fundo, saúdam o modelo que consideraram, em tempos, monstruoso e kafkiano. Por esta via, estão a legitimar este modelo, estão a legitimar os seus resultados e estão a fazer com que muitos milhares de professores sejam penalizados por um modelo que não serve a ninguém. Fica muito clara a incoerência e fica também muito claro o populismo eleitoral destes partidos, que andaram a fazer promessas a milhares de professores e, agora, rasgam completamente tudo aquilo que prometeram. São, portanto, as expectativas criadas a tantos milhares de professores que estes partidos estão, agora, a deitar fora, e não o inverso, como aqui foi dito. Pela nossa parte, não aceitamos que os professores sejam, mais uma vez, castigados e penalizados e que a escola pública seja, mais uma vez, castigada e penalizada. Por isso, apelamos a que seja mantida a coerência e a que a palavra dada seja a palavra cumprida. Consideramos que este modelo deve ser suspenso e que os seus resultados não devem contar para efeito de concurso de professores. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, está terminado o debate dos projectos de resolução n.os 29/XII (1.a) e 22/XII (1.a). Passamos à apreciação da petição n.o 34/XI (1.a) — Apresentada por José Manuel de Jesus Oliveira e outros, solicitando à Assembleia da República que os psicólogos inscritos na recém-criada Ordem não sejam desqualificados retroactivamente, conjuntamente com a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.o 24/XII (1.a) — Primeira alteração à Lei n.o 57/2008, de 4 de Setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto (PCP). Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queremos, em primeira instância, agradecer o contributo dos peticionários, na sua longa e determinada luta pela resolução de um problema, de uma injustiça que importa aqui denunciar. A questão é relativamente simples de perceber. Com a criação da Ordem dos Psicólogos Portugueses, foi criada a injusta situação de obrigar quem já estava no mercado de trabalho, a exercer a sua profissão de psicólogo, a interromper a sua carreira profissional para a realização de um estágio. É que o artigo 84.o da Lei n.o 57/2008 estipula que apenas estão dispensados da realização do estágio profissional os licenciados que comprovem o exercício da profissão durante um período mínimo de 18 meses. Assim, hoje, existem psicólogos — e não são assim tão poucos, o seu número é até bastante significativo — que já estão a exercer a profissão há vários meses mas são obrigados a realizar um estágio profissional. Um ou dois casos concretos ajudam a perceber a situação, um dos quais apontado até pelo Movimento Continuo Psicólogo. A mero título de exemplo, dizem os psicólogos que alguém que se tenha formado cinco anos antes da entrada da lei e, entretanto, tenha ocupado parte desse tempo a realizar um doutoramento, em exclusividade, ficará abrangido retroactivamente pela Lei e perderá o direito ao uso do título e ao exercício profissional.