I SÉRIE — NÚMERO 12 18 afirmarmos que criar condições para que cada família possa fazer a opção de ter os filhos que quiser é dar-lhes, justamente, rendimento e possibilidade de criar esses mesmos filhos, e hoje essas condições não existem. É que, fruto de um conjunto de medidas políticas que o Governo tem tomado, essas condições têm sido retiradas às famílias. E hoje podemos afirmar, com toda a convicção, que a generalidade das famílias portuguesas não pode fazer a livre opção de ter os filhos que quiser, porque não tem condições económicas para os sustentar. Julgo que todos estaremos de acordo com esta afirmação. Outra afirmação que Os Verdes gostariam de fazer é que as crianças têm direito à igualdade. O que é que quero dizer com isto? Precisamos de encarar a realidade tal qual ela é! Uma determinada família que tenha quatro ou cinco filhos pode ter melhores condições de sustentar esses filhos do que uma família que tenha um só filho. A Sr.a Teresa Anjinho (CDS-PP): — Depende! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois, depende, Sr.a Deputada. É bem verdade! Eu estou a dizer é que isto pode acontecer. Então, como é que se alcança justiça relativamente a esta dimensão? É através dos impostos sobre o rendimento, tributando as pessoas em função do rendimento real que têm, e tendo em conta, naturalmente também, o número de dependentes que têm. Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Todos estes fatores têm de ser tidos em conta para a avaliação daquilo com que as pessoas podem contribuir para o Estado e para uma maior e mais justa redistribuição da riqueza. Mas onde é que estes projetos do PSD falham em toda a linha? Aquilo que o PSD e o CDS têm afirmado permanentemente nas propostas que têm apresentado e que afetam diretamente as famílias — por exemplo, lembremo-nos do passe social, da atribuição de apoios sociais, nos quais só querem que toquem os mais pobres dos pobres... Ou seja, há famílias carenciadas neste País que não têm direito a apoios sociais porque o PSD e o CDS lhes retiraram esse direito. Entretanto, olhamos para estas propostas e o que é que percebemos na prática? Que um determinado multimilionário do País vai ter direito a 75% de redução do IMI se, por exemplo, tiver seis filhos. Um multimilionário, Sr.as e Srs. Deputados! Isto pode acontecer! Um multimilionário, em Portugal, pode beneficiar de uma redução do imposto sobre veículos se decidir comprar um carro de luxo e tiver mais de três filhos. O Sr. António Prôa (PSD): — Acredita no que está a dizer? A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr.as e Srs. Deputados!... Depois, ainda vou fazer aqui um outro exercício. Tenho a nítida sensação de que isto não vai tocar as pessoas mais carenciadas deste País, porque começo a pensar e concluo o seguinte: se calhar, os mais pobres deste País nem têm carro nem são proprietários de nenhuma casa! Aplausos de Os Verdes e do PCP.Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, até nisto a vossa opção de classe está encontrada! Apresentar estas iniciativas legislativas na altura em que foi entregue um Orçamento do Estado absolutamente delapidador para a generalidade das famílias portuguesas e para o País é uma coisa absolutamente confrangedora e vergonhosa! Aplausos de Os Verdes e do PCP.