56 | I Série - Número: 001 | 16 de Setembro de 2010incipiente e cheia de fragilidades, a Sr.a Ministra vai sentar-se sobre as duas e, quando lhe perguntarmos pela primeira, vai responder que está a cuidar da segunda e, quando lhe perguntarmos pela segunda, vai responder que está a cuidar da primeira.Portanto, todo o trabalho que poderíamos agora ter para dar um empurrão e para aperfeiçoar as coisas vai ficar comprometido.Antes de destruir o que existe, mesmo que o que exista não nos satisfaça —  e, obviamente, não nos satisfaz! — , temos o dever de reflectir sobre esta questão, ainda que não tenhamos muito tempo. Já falámos disto muitas vezes —  aliás, a nosso pedido, foi criado, na Comissão de Saúde, um grupo específico para os cuidados continuados, o que nos teria permitido acompanhar mais de perto este processo, mas, infelizmente, nunca reuniu.Os portugueses esperam, hoje, respostas, aflitos que estão com tantos problemas —  e, sem prejuízo dos cuidados paliativos, volto a falar do enorme peso que há sobre as famílias, sobre os cuidadores familiares, que são as demências, concretamente os doentes de Alzheimer. A maioria dos cuidadores são mulheres que trabalham ou que se reformaram há pouco tempo, estão cansadas, têm ascendentes e descendentes a cargo e, penso, querem soluções. Não querem mais leis, sobretudo leis que não contenham em si a garantia de uma melhor solução, a qual tem de ser dada pelos proponentes, e eu espero que seja dada.O País não precisa de mais leis, o País precisa que esta Casa, que tem exactamente a função de fiscalizar e de legislar, seja capaz de dizer: «Não! Agora, não é mais assim! Agora, vai ser desta maneira: o financiamento tem de ter plafonds mínimos, os recursos humanos, que andam numa grande desarrumação, têm de ser arrumados, a formação é necessária, etc.» O crescimento da rede tem de ser este porquê? Por que é que, dentro do orçamento do Serviço Nacional de Saúde, não há uma alocação maior se, de facto, todos consideramos prioritários os cuidados continuados? Porque não? O Governo não o considera, mas todos nós consideramo-lo.Por isso, o apelo que faço é no sentido de ser ainda possível que estes dois projectos de lei baixem à Comissão, sem votação, de forma a juntar esforços para pegar nos cuidados continuados, que existem e cujo conceito é correcto, e emendá-los, corrigi-los, defendê-los de possíveis perversões, que também há, e darmos uma resposta aos portugueses de forma muito mais eficaz, rápida e segura.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Paula Santos.A Sr.a Paula Santos (PCP): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: À semelhança do que se passa noutras áreas da saúde, a capacidade de resposta das unidades de cuidados continuados integrados de saúde, as quais incluem os cuidados paliativos, são insuficientes face às necessidades da população.A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, criada pelo anterior governo do Partido Socialista, ficou aquém do que o País precisa. Não se verificou o aumento desejável da capacidade de resposta dos cuidados continuados e dos cuidados paliativos. Se é grave a falta de resposta ao nível dos cuidados continuados, esta é ainda mais grave no que se refere aos cuidados paliativos.Vejamos alguns dados mais relevantes que constam do Relatório de Monitorização do Desenvolvimento e da Actividade da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, elaborado pela Unidade de Missão dos Cuidados Continuados Integrados: o número total de camas a 31 de Dezembro de 2009 era apenas de cerca de 4000 para o universo destes cuidados, das quais somente 118, como já foi hoje referido, são destinadas aos cuidados paliativos. Os cuidados paliativos foram a área com menor crescimento em termos de número absoluto de camas e, na mesma data, no final de 2009, existiam apenas 7 camas por 100 000 habitantes com mais de 65 anos ao nível de cuidados paliativos.De facto, o Governo está muito longe de assegurar a todos os portugueses o acesso aos cuidados de saúde de que estes necessitam e a que têm direito constitucionalmente, que lhes dêem o apoio, a dignidade e a qualidade de vida possível.A própria Inspecção-Geral de Finanças, no seu relatório de actividade de 2009, no que se respeita a esta Rede, faz uma apreciação muito crítica da actuação do Governo.