3368II SÉRIE — NÚMERO 88N." 2UI5/IV — Dos deputados Vidigal Amaro, |cró-nimo do Sousa e Anselmo Aníbal (PCP) ao Ministério da Saúde acerca do 1'osio Médico dc Santos.N." 2016/1V (1.') — Do deputado Magalhães da Silva (PS) ao Ministério da Educação c Cultura relativo à extinção de postos da Teleseola.   /.N." 2017/1V O*) — Da deputada Maria Santos (Indcp.) ao Ministério do Plano c da Administrarão do Território solicitando o Plano Parcial de Urbanização da Área Degradada a Recuperar da Lagoa dc Albufeira e culros elementos de trabalhos efectuados pela Comissão dc Acompanhamento do referido Plano.N." 2018/1V (l.a) — Da mesma deputada ao mesmo Ministério c à Câmara Municipal dc Gouveia acerca dc um projecto da referida Câmara indeferido pelo Parque Natural da Serra da Estrela.N.-" 2019/IV (1."), 2020/IV (!.") c 2025/IV (!.") — Da mesma deputada à Direcção-Gcral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, à Secretaria do Estado do Ambiente e Recursos Naturais e à Direeção-GerHl de Geologia c Minas, respectivamente, referentes à poluição causada pela exploração das minas dc ouro da Granja, Penedono.N."" 2021/lV (I.') a 2024/IV — Da mesma deputada à Câmara Municipal dc Ferreira do Alentejo, à Dircc-Cão-Gcral dos Recursos e Aproveitamentos Hidráulicos, à Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais c ao Ministério da Saúde, respectivamente, relativos à situação da ribeira dc Figueira, no concelho dc Ferreira do Alentejo.N." 2026/IV (I.*)—Do deputado loão Abrantes (PCP) ao Ministério do Trabalho c Segurança Social sobre a situação nos estaleiros navais da Carreira Naval Figueirense, na Figueira da Foz.N.° 2027/IV (!:') — Dos deputados Carlos Brito e Margarida Tengarrinha (PCP) ao mesmo Ministério acerca da prática extinção da Inspccção-Gcral do Trabalho no Algarve.N." 2028/IV (!:') —Do deputado Daniel Rastos (PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional c da lusiiça relativo à aplicação da Lei n." 6/85, de 4 de Maio.Respostas a requerimentos:Da Câmara Municipal dc Sintra ao requerimento n." 200/ IV (!."), do deputado João Salgado (PSD), sobre o motivo de ainda não ter sido dada resposta a um requerimento cujo subscritor 6 o cidadão Ricardo Piçarra Martins.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 342/1V (l.°), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre condições dc assistência nos hospitais.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 566/IV (!.'), da deputada Maria Santos (Indcp.), sobre o serviço cívico dos objectores de consciência.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 618/IV (l.*), do deputado António Sousa Pereira (PRD), sobre as principais carências do Hospital Distrital de Vila do Conde.Da Secretaria dc listado da Segurança Social ao requerimento n.° 709/IV (1"), do deputado Barbosa da Costa (PRD). sobre a Aldeia SOS de Culpilharcs.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 772/IV (I.*), do deputado Dias de Carvalho (PRD). sobre a homologação da eleição para o cargo de director do Hospital Disirila) de Castelo Branco.Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n." 811/ IV (t.*), do deputado António Sotisa Pereira (PRD), sobre a fortaleza dc São loão da Foz do Douro.Da Dircccão-Geral das Florestas ao requerimento n." 844/ IV (l.a), do deputado Rolcira Marinho (PSD), acerca da desactivação dc algumas casas dos serviços florestais.Do Ministério do Trabalho c Segurança Social ao requerimento n.° 910/1V (1.*), do deputado Carlos Martins (PRD). sobre a situação da empresa SUNDLETE — Sociedade Industrial dc Plásticos. S. A. R. L.Da Secretaria dc Estado da Alimentação ao requerimento n° 1095/1V (1a), do deputado Rogério dc Brito e outros (PCP), relativo à regulamentação do abate dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina.Da Dirccção-Gcra! das Alfândegas ao requerimento n." 1185/1V (1,a), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a importação dc livros.Da Câmara Municipal do Porto ao requerimento n." 1195/ IV (l.J), do deputado António Sousa Pereira (PRD), relativo à mata da Pasteleira.Da Direcção-Ceral dos Desportos ao requerimento n.° 1236/1V (I.3), do deputado Pinho da Silva (PRD), sobre a situação nos Serviços de Coordenação de Educação Física c Desporto Escolar.Do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação ao requerimento n." 1256/1V (I.'), dos deputados Margarida Tengarrinha e António Mola (PCP), sobre geadas na freguesia dc Rio Torto, concelho de Valpaços.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.° 1305/1V (l.J), do deputado Horário Marçal (CDS), relativo à instalação dc um posto da PSP cm Oliveira de Azeméis.Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 1307/IV (1."), do mesmo deputado, sobre um posto da PSP cm Águeda.Do Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação ao requerimento n." 1360/1V (!.'), do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), relativo aos efeitos causados pelas geadas que se lizeram sentir durante o mês dc Abril.Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n." 1402/1V (].-'), do deputado Carlos Carvalhas (PCP), sobre o estatuto dos motoristas c contínuos que prestam serviço no Instituto dc Defesa Nacional c no Estado-Maior-General das Forças Armadas.Da Secretaria de Estado da Indústria e Energia ao requerimento n." 1418/1V (l.J), do deputado Armando Fernandes (PRD), sobre a conccsião da mina dc sal-gema situada no local denominado «Marinhas dc Sal», no concelho de Rio Maior.Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n." 1461/IV (I.), do deputado (orge Lemos (PCP), sobre a criação dc um posto da PSP cm Camarate, concelho c'c Loures.Do Ministério da Agricultura. Pescas c Alimentação ao requerimento n." 1489/1V (I.'). do deputado Neiva Correia (CDS), sobre a situação dos trabalhadores tarefeiros do Ministério da Airiicultuni, Pescas c Alimentação, designadamente do INIP.Da Inspecção-Geral de Finanças ao requerimento n." 1517/ IV (!.'), do deputado Fillol Guimarães (PS), pedindo cópia dc parles do relatório da décima visita da Ins-pecção-Gcral de Finanças à Câmara Municipal dc Chaves.Da Dircccão-Geral da Contabilidade Pública ao requerimento n." 1614/1V (l.»), dos deputados Sá Furtado c Arménio Carvalho (PRD), acerca do caso dc um engenheiro regressado dc Moçambique que recebeu uma comunicação dc que deveria repor 55 300S de vencimentos indevidamente recebidos, pelo quadro geral de adidos, dc Fevereiro a lunho de 1976.Do Ministério do Plano e da Administração do Território ao requerimento n." 1620/1V (l.3). do deputado Sciça Neves (MDP/CDE). solicitando o envio dc documentação referente ao Seminário Integração Europeia — Fie itos nos Consumidores Portugueses.Do Ministério da Saúde ao requerimento n." 1622/1V (l.a), do mesmo deputado, sobre sucessivos pedidos dc audiência dos Sindicatos da Função Pública da Zona SuE e Açores e do Sindicato dos Técnicos Paramédicos do Norte e do Centro.DELIBERAÇÃO N.9 22-PL/86COMISSÃO EVENTUAL PARA ELABORAÇÃO DE NOVA LB ORGÁMlCAA Assembleia da República, na sua reunião de 8 de lulho dc 1986. deliberou, nos termos do n.° 1 do artigo 181." da Constituição e do n.° 1 do artigo 34." do Regimento, o seguinte:ARTIGO 1.'Constituir uma comissão eventual com o objectivo de elaborar uma nova lei orgânica para a Assembleia da República.