14 DE JULHO DE 2012 29 num ano de Governo e apresentar propostas concretas para diminuir o desemprego, para estimular a economia, para apoiar as regiões mais desfavorecidas e propor medidas concretas de apoio às famílias. Assim, poderíamos ter um debate mais conclusivo. É que, Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses, neste ano, cumpriram, o Governo é que falhou. Aplausos do PS. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente Maria da Assunção Esteves. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, termina aqui o debate... A Sr. Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, peço desculpa, permite-me uma interpelação à Mesa? A Sr.a Presidente: — Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr. Nilza de Sena (PSD): — Sr.a Presidente, gostaria de solicitar à Mesa, na sequência da intervenção da Sr.a Deputada Elza Pais, que distribuísse às bancadas o Relatório intercalar da execução do Plano Nacional para a Igualdade de Género, que foi enviado, pelo Governo, em março, à 1.a Comissão, ao que o Governo não estava obrigado, onde se prova à exaustão que o Plano Nacional para a Igualdade está a ser objetivamente cumprido. A Sr.a Presidente: — O documento será distribuído, Sr.a Deputada Nilza de Sena. Srs. Deputados, o projeto de resolução n.o 411/XII (1.a) — Constituição da X Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate (PSD e CDS-PP), que correspondia ao segundo ponto da nossa ordem do dia, por acordo, não será objeto de debate. Assim sendo, vamos dar início ao período regimental de votações, para o que solicito aos serviços que acionem os mecanismos de verificação eletrónica do quórum de deliberação. Entretanto, peço ao Sr. Secretário que nos dê conta de três diplomas que deram entrada na Mesa. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 426/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que o relatório final dos incêndios florestais apresentado anualmente passe a integrar toda a informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior 500 ha), vítimas registadas, avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional (PS), que baixou à 7.a Comissão, 427/XII (1.a) — Recomenda ao Governo que avalie a necessidade de corrigir deficiências detetadas no Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PSD e CDS-PP), que baixou à 11.a Comissão, e 428/XII (1.a) — Cessação da vigência do Decreto-Lei n.o 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (PS), que baixou à 8.a Comissão. É tudo, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Muito obrigada, Sr. Secretário. Peço, então, agora, aos Srs. Deputados, o favor de registarem a sua presença eletronicamente, para votação. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião. Pausa.