148-(628)II SÉRIE-A — NÚMERO 8IV.4.3.9 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e PescasA despesa total consolidada nas áreas de atribuição do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e dasPescas ascende a 393,5 milhões de contos, que representam 5,3 por cento do total da Administração Central e 1,9 por cento do Produto Interno Bruto. Podemos destacar deste montante, os Serviços e Fundos Autónomos, com 337,6 milhões de contos, o Capítulo 50.° — Investimentosdo Plano, com 58,5 milhões de contos e o Sector Agro-Alimentar com 24,6 milhões de contos.Quadro IV-31 Despesa Total Consolidada — MADRP"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nos Serviços e Fundos Autónomos, embora com um decréscimo em termos globais de cerca de 3,5 por cento relativamente à estimativa de execução para 1998 (menos 12,4 milhões de contos), centra-se no INGA e no IFADAP, a quase totalidade da despesa.Quadro IV-32 Serviços e Fundos Autónomos — MADRP"VER DIÁRIO ORIGINAL"Da despesa total consolidada por agrupamentos económicos, destacam-se as transferências e os subsídios que representam 74,8 por cento e os encargos com o pessoal que, no entanto, representam apenas 12,4 por cento.Quadro IV-33 Despesa Consolidada segundo a Classificação Económica — MADRPmilhões de contos"VER DIÁRIO ORIGINAL"As áreas afectas a este Ministério beneficiam ainda de 17,8 milhões de contos de dotações inscritas no Ministério das Finanças e no Ministério da Defesa Nacional.No financiamento das acções previstas neste Ministério, as transferências comunitárias participam em cerca de 60,4 por cento, o Orçamento do Estado em 29,0 por cento e as receitas próprias em apenas 10,6 por cento.O Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural è das Pescas dispunha, em 31 de Julho'de 1998 de 15.304 efectivos.iv.4.3.10 Ministério da EducaçãoA despesa consolidada do Ministério da Educação atinge o montante de 1172,6 milhões de contos, o que corresponde a 15,7 por cento das despesas da Administração Central.O crescimento relativamente à estimativa de execução de 1998, cifra-se em 8,0 por cento.O orçamento para 1999 reflecte uma maior preocupação com a eficiência do sistema educativo, expressa nas regras de gestão escolar (constituindo agrupamentos de escolas sobretudo ao nivel do io ciclo do ensino básico), bem como acompanhar a dinâmica crescente de escolarização da sociedade portuguesa, nomeadamente nos seguintes dominios:— Consolidação do programa de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar;— Valorização das profissões docentes e não docentes, quer na estabilização e fixação dos educadores e professores e demais profissionais da educação;— Intensificação do investimento em mfraestruturas (criação, substituição e valorização artística e estética dos espaços escolares), em equipamentos e no apetrechamento em todos os níveis de ensino;— Aumento do número de vagas nos cursos de bacharelato e licenciatura, bem como no lançamento das licenciaturas bietápicas;— Desenvolvimento da acção social escolar, criando um sistema de bolsas para os alunos do ensino secundário, alargando o sistema de bolsas de estudo para os alunos do ensino superior público e do particular e cooperativo e de complementos de apoio financeiro a estudantes deslocados.Quadro IV-34 Despesa Total Consolidada — ME"VER DIÁRIO ORIGINAL"Nos Serviços e Fundos Autónomos, do total de 264,9 milhões de contos é de realçar o acréscimo para a acção social do ensino superior em 14,3 por cento, o desporto universitário em 66,7 por cento e o Fundo de Apoio ao Estudante, recentemente criado.