22 | I Série - Número: 042 | 22 de Janeiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já ninguém acredita no que vocês dizem! Um dia dizem uma coisa e no outro dizem outra!O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Srs. Deputados, todos nós dispomos dos mesmos dados da conjuntura.Conhecemos a realidade internacional e os esforços que trabalhadores e empresários portugueses estão a fazer para ultrapassar este momento.O que queremos é manter o emprego, aumentando o salário mínimo nacional em termos reais, aumentando o poder de compra dos trabalhadores. É isso que vai acontecer também no ano de 2011, como aconteceu, de forma verdadeiramente significativa, nos últimos três anos.Esta é uma questão importante, séria e relevante para milhares e milhares de trabalhadores. Nós, Partido Socialista, estamos preparados e disponíveis para tudo aquilo que possa contribuir para um debate sério, mas não podem contar connosco para tudo aquilo que vá resvalando para uma certa demagogia.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já dissemos aqui várias vezes que acreditamos na via negocial, no acordo e no entendimento, na concertação social. Há ainda muito a fazer entre as partes neste domínio; há novos patamares que deviam ser atingidos neste diálogo. Este Parlamento deve acompanhar esse diálogo? Sim! Mas a Assembleia da República também deve saudar quando os parceiros sociais, na concertação social, chegam a acordo e são capazes de chegar a entendimentos.O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.Devemos valorizar o esforço de aproximação de posições, que partem, naturalmente, de pontos divergentes.A Assembleia fará bem o seu papel se discutir com objectividade e com verdade, se fizer um debate com seriedade. É para esse debate que o Partido Socialista está disponível.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: De forma coerente com o que sempre defendemos, começamos por afirmar que o lugar certo para a definição salarial é a concertação social e não o Plenário da Assembleia da República.Devem ser os representantes dos empregadores e os representantes dos trabalhadores, com a participação do Governo, a poder fazer os enquadramentos salariais. Entendemos que esta é uma matéria que, num Estado de direito com as características do nosso, lhes pertence essencialmente.Não é o Governo que paga o salário mínimo nacional, são os empregadores que o pagam, são os trabalhadores que o recebem.A nossa posição em relação a esta matéria é clara, mas não podemos, contudo, remeter-nos simplesmente ao silêncio, em face de situações que podem significar um ainda maior agravamento para as famílias e para as condições de vida de muitos portugueses.O CDS não tem dúvidas na defesa de um salário mínimo que assegure um patamar básico no mercado de trabalho, mas defende mais do que isso: defende que a política salarial deve ser um dos instrumentos essenciais para o estímulo concreto da tão necessária competitividade, não esquecendo que os salários devem funcionar sempre como estímulo à produtividade.O CDS defende, acima de tudo, o salário justo, tendo em conta que, em Portugal, os salários mínimo e médio são demasiadamente baixos.No plano concreto, há um acordo assinado em Dezembro de 2006, que assegura o estabelecimento de um salário mínimo de 500 € em 2011. É uma garantia escrita do Governo e dos parceiros sociais. Não percebemos, pois, porque é agora o próprio Governo a propor o adiamento, ainda que por uns meses, da actualização de 2011.