21 DE DEZEMBRO DE 2019 25 há um monopólio, estas empresas podem cobrar ao Estado o que bem entenderem para garantir cuidados de saúde à população; é perigoso para os utentes, porque quem olha para esta situação percebe muito facilmente que o objetivo que orienta estas empresas é o negócio, é o lucro e não propriamente a saúde. Vejam-se dois exemplos. Em 2011, uma multinacional, a Nephrocare, endereçou cartas a várias administrações regionais de saúde no País dizendo que deixaria de aceitar doentes renais com hepatite B. Porquê? Porque isso fazia com que os tratamentos fossem mais caros. Em 2015, foi aberto um inquérito contra uma outra multinacional, a Diaverum, por infeção de vários doentes com hepatite C. Foram identificadas deficiências na distribuição de postos de diálise, nos procedimentos de limpeza e falta de profissionais. Verdadeiramente, estamos confrontados com uma situação que é perigosa, lesiva para o Estado e, por isso, o Bloco de Esquerda traz este projeto de resolução com duas propostas muito concretas: a primeira é a de que o Governo e o Estado devem reforçar a oferta pública na área da diálise e a segunda é a de que devem tomar medidas para combater e impedir a concentração de capital e a criação de monopólios na área da hemodiálise. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos prosseguir com o debate. Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os quase 7000 peticionários que aqui trazem este tema a discussão e saudamos, também, o Bloco de Esquerda pela sua iniciativa de reforço da oferta pública na área da hemodiálise, iniciativa que acompanhamos e acompanharemos. São 12 000 os doentes em Portugal — um número que tem aumentado nos últimos anos —, mas só 10% destes doentes conseguem ter resposta no Serviço Nacional de Saúde, sendo o negócio da hemodiálise dominado por duas empresas multinacionais que, juntas, segundo um relatório da Entidade Reguladora da Saúde, conseguem alcançar uma concentração de 77% do mercado. Um estudo feito pela Universidade Católica em 2007, a pedido da Entidade Reguladora da Saúde, já alertava para o perigo da concentração do mercado da hemodiálise no setor privado, com perda de bem-estar para os doentes. A insuficiência renal crónica é considerada uma doença terminal e o Estado assegura o seu tratamento a 100%. Em 2018, gastaram-se 289 milhões nos tratamentos e mais 32 milhões nos transportes, ou seja, 320 milhões de euros no total. A falta de oferta pública condiciona e causa constrangimentos severos aos doentes que, muitas vezes, são obrigados a fazer vários quilómetros, várias vezes por semana, para conseguirem aceder aos tratamentos. Há poucos hospitais públicos com estes serviços e não é pelo facto de os hospitais não mostrarem vontade de os ter. No que diz respeito às clínicas existentes, muitas esperam vários anos para a celebração de convenções. A título de exemplo, temos o que nos é aqui trazido pelos peticionários, do Centro Médico de Diálise da Benedita, em Alcobaça, que esperou cerca de 2 anos pela convenção, que só chegou em setembro deste ano. Queria ainda dizer que a concentração destes serviços tem consequências graves ao nível do bem-estar e da saúde dos doentes, que necessitam de recorrer a este tratamento três vezes por semana e que, já cansados do tratamento, são muitas vezes forçados a realizar viagens excessivas. O que gostaríamos de deixar bem vincado é que está na altura de o Estado assumir o seu papel, de assegurar os direitos dos doentes com insuficiência renal no acesso a tratamentos de forma responsável e sustentável. Aplausos do PAN.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Sara Velez. A Sr.a Sara Velez (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição que solicita a convenção para o centro médico de diálise da Benedita, apresentada por Maria de Lurdes Lopes Pedro e outros, que reuniu 6693 assinaturas e deu entrada nesta Assembleia a 15 de fevereiro deste ano.