15 DE OUTUBRO DE 2020 21 A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. Agradeço também à Sr.a Deputada Bebiana Cunha, à Sr.a Deputada Mariana Silva e à Sr.a Deputada Helga Correia as questões que me colocaram. Sr.a Deputada Bebiana Cunha, há algo que temos a dizer sobre estas linhas de financiamento que aqui também referiu — é preciso ter em conta que, muitas vezes, estas linhas de financiamento estrangulam as próprias instituições, e isso tem de ser, naturalmente, avaliado. Muitas IPSS, há alguns anos, não eram instituições particulares de solidariedade social, eram associações das mais variadas composições, da área da cultura, da área do recreio, da área do desporto e de outras áreas e que, por força da lei, e para acederem a um conjunto de apoios — porque o financiamento do Estado ao movimento associativo popular diminuiu significativamente —, foram obrigadas a transformar-se também em IPSS. Esta é uma realidade que também não podemos deixar de salientar. Naturalmente que o levantamento do conjunto de respostas que existe no País é necessário. Aliás, a Carta Social, neste momento, está muito longe de ter toda a identificação e de estar atualizada com as respostas que existem neste momento. Por isso, naturalmente, o levantamento do tipo de respostas que existe é necessário para sabermos se as mesmas são ou não adequadas à região em que se inserem. Mas o que a realidade também nos diz é que as carências ao nível das respostas sociais são muitas. Aliás, em relação às listas de espera, como já referi, nos lares, nas creches, mas também a outras carências no âmbito de respostas sociais e de equipamentos de apoio à infância, à juventude, às pessoas com deficiência, também aos adultos e aos idosos, é igualmente responsabilidade do Estado garantir estas mesmas respostas. Sr.a Deputada Mariana Silva, naturalmente que importa elaborar um plano de creches, um plano de implementação de uma rede pública de creches até à entrada no pré-escolar — no fundo, é disso que estamos a falar —, que garanta também a universalidade da resposta. A intervenção que o Partido Ecologista «Os Verdes», tal como o PCP, têm tido neste mesmo sentido, e sendo positivo o que ficou consagrado no anterior Orçamento do Estado, naturalmente que importa ir muito mais longe, só o primeiro escalão não chega. É preciso alargar a gratuitidade das creches, garantir a sua universalidade e garantir também a criação de uma rede pública para responder ao conjunto das necessidades de todo o País, considerando até necessidades específicas do território, que também são muito diferentes. Sr.a Deputada Helga Correia, nós também já conhecemos a cartilha do PSD. Aliás, a cartilha do PSD, por exemplo em 2013, quando estava no Governo com o CDS, foi a de encerrar as últimas respostas públicas que havia nesta área, retirando-as da alçada da segurança social e entregando-as ao setor solidário. Portanto, esta é, efetivamente, a cartilha do PSD que nós também já conhecemos. Mas a cartilha do PSD não é a do que o País precisa, Sr.a Deputada. O País não precisa da privatização de direitos sociais, o País não precisa que se fomentem negócios à custa dos direitos sociais nem precisa da mercantilização dos direitos sociais. O País precisa de redes públicas de equipamentos sociais de proximidade e de qualidade que respondam às necessidades dos utentes e das populações e que respeitem os direitos laborais dos seus trabalhadores. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à próxima declaração política, que cabe ao Grupo Parlamentar do CDS-PP. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS entendeu trazer para esta declaração política aquilo que é a recuperação económica do País. Portugal, a Europa e o mundo foram confrontados com uma crise pandémica que rapidamente evoluiu para uma crise económica e que degenerou numa violenta crise social que ainda agora está no seu início. Falar de recuperação económica implica falar, naturalmente, daquilo que foi um plano, uma visão que o Governo encomendou, o plano Costa Silva. Independentemente do desacordo com algumas das ideias daquele plano, designadamente as que são mais estatizantes, o CDS até elogiou aquele que foi um exemplo de disponibilidade cívica — por vezes