9 DE MAIO DE 1980847Ora, as estâncias termais do distrito de Aveiro, pela sua situação privilegiada no litoral centro do País e pela beleza do enquadramento natural em que se inserem, estão vocacionadas para desempenhar o papel de primeiro plano no equipamento e nos recursos turísticos da região.Nestes termos, pergunta-se ao Governo através do departamento acima referido o seguinte:a) Quais os termos de concessão da exploraçãodas fontes termais da Curia, do Luso, do Vale de Mó e de S. Jorge, no distrito de Aveiro, e designadamente quais as obrigações a que se acham vinculadas as respectivas empresas concessionárias?b) Se existe algum plano de promoção do desen-volvimento do termalismo, designadamente sob o ponto de vista turístico, seja a nível nacional, seja, em particular, a nível das estâncias termais acima referidas?Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:Considerando que nas freguesias de paradela e Ce-drim do Vouga, no Município de Sever do Vouga, do distrito de Aveiro, as emissões de TV estão a sex recebidas em condições deficientíssirrias, especialmente quanto a imagem;Considerando que essa situação (aliás dificilmente explicável, já que as emissões são captadas em perfeitas condições nas freguesias vizinhas) está a causar justificado descontentamento da população:Requere-se à comissão administrativa da RTP que infoxime:a) Que razões explicam as deficientes condiçõesde recepção das emissões de TV nas freguesias acima referidas?b) Que medidas tomou ou pensa a RTP tomarpara corrigir esta situação anómala e quando considera possível vê-la solucionada?Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:Considerando que a região de Cabeçais, abrangendo várias povoações do concelho de Arouca, se encontra mal servida de serviços de correios e telecomunicações, uma vez que os serviços de correios e de telefones se encontram instalados deficientemente em estabelecimentos ou casas particulares;Considerando que desde há muito tempo as populações vêm reclamando a instalação de uma estação pública dos CTT;Considerando que essa •reclamação se afigura', de todo em todo, justa: Pergunta-se à administração dos CTT:Se está planeada uma estação pública de correios em Cabeçais, no concelho de Arouca, e quando se prevê a sua instalação.Assembleia da República, 8 de Maio de 1980. — O Deputado do PCP, Vital Moreira.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:As populações de Silvares (da área do Município do Fundão) e de Ourondo (da área do Município da Covilhã) têm visto adiada (durante longos anos) a construção da ponte de ligação entre as duas margens do Zêzere junto àquelas povoações.A construção dessa ponte traria benefícios imediatos a essas duas povoações. Entre muitas outras questões, recorde-se que, pela ausência da ponte, camponeses de Silvares foram obrigados a deixar de pousio muitos terrenos, pois a grande distância a que ficam desses terrenos, combinada com o elevado preço do gasóleo, torna economicamente inviável a exploração desses terrenos.Mas os benefícios principais da ponte referem-se às novas possibilidades de ligação que vem permitir. Tais benefícios ultrapassam em muito as populações de Silvares e Ourondo. Basta ver, por exemplo, que para todas as populações da margem esquerda do Zêzere (naquela área) se encurta assim em dezenas de quilómetros a ligação ao Norte e ao Centro do País.Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo (por intermédio do MHOP) a prestação urgente das seguintes informações:a) Quais os estudos já feitos com vista a efecti-var a construção da ponte sobre o rio Zêzere entre Silvares e Ourondo?b) Quais as dificuldades que têm conduzido aoatrazo da construção desta ponte?c) Para quando se prevê a adjudicação da cons-trução da ponte? E qual o prazo de conclusão da obra?Mais se requer cópia dos estudos preparatórios já existentes.Assembleia da República, 8 de Maio de 3980. — O Deputado do PCP, João Amaral.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia de República:Em 28 de Fevereiro de !980 formulei à comissão administrativa da RTP um requerimento sobre as condições de captação das emissões da RTP na freguesia de S. Jorge da Beira (freguesia da área do Município da Covilhã).