14 DE JULHO DE 19822210-(175)tabelecimento. Este é, como já anteriormente se referiu (v. informação junta, p. in fine), um dos aspectos mais graves e delicados impeditivos da prossecução coerente e regular das acções indispensáveis à normalização da vida administrativa do Centro de Apoio Social de Lisboa, que, em tal aspecto, para além de outros, continua quase exclusivamente suportada no pessoal da PSP ali destacado. Entretanto e porque tal pessoal não tem sido substituído à medida que se reforma, a situação tem vindo sucessivamente a degradar-se, inclusive no que respeita à segurança do pessoal, dos utentes e das próprias instalações que ultimamente têm vindo a ser assaltados com certa frequência.Quanto a este ponto e sobretudo no que respeita ao pessoal de enfermagem permitimo-nos insistir em que só através de medidas de carácter excepcional permissivas da concessão de incentivos especiais compensadores dos aspectos negativos próprios da instituição e às inerentes condições de trabalho, poderá tentar-se a ultrapassagem do problema.No que respeita aos aspectos da vigilância e da segurança impõe-se que rapidamente seja providenciada a celebração de acordo com o Comando da PSP de Lisboa, de modo a fixarem-se os efectivos necessários ao Centro, bem como a remuneração acessória a abonar ao pessoal que vier a ser destacado.Quanto ao restante pessoal e na sequência de contactos com o Ex.mo Sr. Director-Geral da Organização e Recursos Humanos aguarda-se que, mercê das iniciativas então encaradas, o problema possa, pelo menos quanto ao pessoal administrativo, vir a obter resposta que permita melhoria da situação actual.3 — Que se providencie no sentido de aliviar as camaratas de forma a evitar que nelas estejam cerca de 100 camas praticamente unidas como sucede presentemente.Quanto a esta recomendação tem vindo a avançar-se com iniciativas que, a médio prazo, possibilitarão dar-lhe resposta adequada.Assim:o) Do mesmo passo que, e na medida das possibilidades, têm sido transferidos para a Quinta do Pisão parte dos utentes da sede;b) Foi pedida a colaboração do SUCH pa-ra a elaboração dos projectos e cadernos de encargos respeitantes a reconstrução da cozinha e dos balneários da Quinta do Pisão, de modo a criarem--se as estruturas necessárias ao aumento da sua capacidade de acolhimento.Encontram-se, nesta data, já em fase de adjudicação, os trabalhos referidos, tendo sido para além dos 8000 contos oportunamente transferidos, autorizada a transferência de mais de 12 000 destinados ao custeio das despesas correspondentes;c) Entretanto e com vista ao mesmo objec-tivo encontram-se em execução outros trabalhos de beneficiação do Pisão,incluindo os de acabamento de pavilhão novo ainda desocupado; d) Finalmente foi também pedida a colaboração do SUCH e do Sr. Arquitecto . . . com vista ao estudo da boxagem das camaratas e enfermarias da sede esperando-se que dentro de curto prazo possam iniciar-se os trabalhos.4 — Que sejam realizadas obras de reparação. Quanto a este ponto.o) Levaram-se a efeito obras de reparação geral das coberturas e algerozes do edificio, nas quais, até ao momento, foram despendidas verbas que ultrapassaram os 2000 contos;b) Procedeu-se à construção de novos sani-tários e à reparação e melhoramento dos existentes;c) Concluiu-se a reparação, pintura e elec-trificação do pavilhão destinado a salão de festas e sala de convívio dos utentes, bem como da capela anexa;d) Encontram-se em vias de conclusão asobras de adaptação de um dos pavilhões para «arrumação» do pessoal da secretaria, contabilidade, tesouraria e aprovisionamentos actualmente disperso e pessimamente instalado;e) Procedeu-se à reparação e pintura de to-das as estruturas metálicas do edifício, incluindo portões e janelas, prosseguindo agora os trabalhos de limpeza das fachadas dos edifícios.Para além disso procedeu-se à implantação, na zona ajardinada circundante e ao nível do 3.° piso, de um pré-fabricado destinado à instalação da creche e do jardim infantil. A aquisição do mobiliário necessário já se encontra também adjudicada.5 — Que se crie uma enfermaria para crianças, distinta da dos adultos.Quanto a este problema, cuja solução terá de obedecer a critérios de ordem médica, estão previstas, sendo caso disso, em alternativa, uma de duas soluções:o) Implantação de 1 pavilhão anexo ao prefabricado referido no número anterior; oub) Adaptação, se possível, de uma área das camaratas existentes ao nível do 2.° e 3.° pisos do corpo do edifício, actualmente ocupadas por homens e para as quais, depois de beneficiadas e adaptadas, vai ser transferida toda a população juvenil cujo acesso ao estabelecimento passará a fazer-se pela área exterior, evitando-se assim o seu contacto e promiscuidade com a restante população do Centro.II — Quanto às dependências da Quinta do Pisão.Recomenda a Provedoria de Justiça:1 — Que seja realizada urgentemente a estas dependências urna inspecção com vista