108-(14)II SÉRIE-B — NÚMERO 20do director do SIEDM, embaixador Monteiro Portugal, acompanhado do director-geral-adjunto, e outros directores de serviços.Uma crise num serviço de informações tem de ser devidamente explicada pelo Governo à Assembleia da República. O SIEDM não é um qualquer serviço do Estado. A lei regula o seu funcionamento com as especiais cautelas que a natureza do serviço exige.A situação agravou-se com as notícias sobre uma alegada carta do ex-director do SIEDM ao Primeiro-Ministro, com a denúncia de gravíssimos entorses legais que o MDM teria pretendido que o SIEDM praticasse.Torna-se urgente e necessária uma explicação da parte do Governo, representado ao seu mais alto nível, pelo Sr. Primeiro-Ministro.Assim, nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Governo, por intermédio do Sr. Primeiro Ministro, a prestação das seguintes informações:a) Qual o acompanhamento que o Primeiro-Ministro fez da situação do SIEDM? A que se deve a crise nesse Serviço de Informações e quais os seus contornos e efeitos?b) Como está a ser feito o apuramento das instruções e ordens dadas ao SIEDM e sua legalidade, designadamente a partir do Ministro da Defesa Nacional ou do seu Gabinete e colaboradores?c) Face às notícias vindas a público, como entende o Primeiro-Ministro a situação do Ministro da Defesa Nacional quanto à capacidade para assumir responsabilidades na área dos serviços de informações?d) Se se confirmaram essas notícias e a actuação do Ministro Veiga Simão, entende o Primeiro-Ministro que ele poderá continuar a exercer as funções ministeriais que exerce?Requerimento n.8 14/VII (4.a)-AL de 2 de Fevereiro de 1999Assunto: Construção de um parque de merendas na serrade Montejunto. Apresentado por: Deputado Duarte Pacheco (PSD).A serra de Montejunto é património ambiental insubstituível no Oeste e em Portugal. A sua beleza natural, a sua fauna e flora e a sua paisagem são motivos de atenção para muitos que encontram nessa serra o contacto com a natureza, que os purifica da vida quotidiana do mundo de hoje.A Câmara Municipal do Cadaval resolveu executar um parque de merendas no coração da serra, junto à Real Fábrica do Gelo, que, podendo assentar em bons princípios, constitui na realidade um choque a todos os que o visitam e um verdadeiro atentado ambiental a que ninguém pode ficar indiferente, tal é a quantidade de terra e zonas verdes que desaparecem.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requeiro à Câmara Municipal do Cadaval as seguintes informações:1) O executivo municipal ao aprovar o projecto do parque de merendas teve consciência plena do im-pacte visual e ambiental do mesmo, nomeadamente quanto aos materiais utilizados?2) Foi realizado estudo de impacte ambiente) para o referido projecto?3) Dado que o parque de merendas está localizado junto à Real Fábrica do Gelo, património classificado, foi solicitado ao IPPAR parecer sobre o mesmo?4) Pensa não só o presidente da autarquia mas lodoo executivo efectuar alterações ao projecto inicia},de modo.a minimizar o prejuízo já causado e integrar o parque de merendas no meio envolvente, retirando todos os materiais, nomeadamente metais, que não têm qualquer ligação com a serra de Montejunto?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta aos requerimentos n.° 620/VTJ (3.*)-AC e 283/VII (4")-AC, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Fernando Ramos (CDS-PP), sobre o Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.Na sequência dos ofícios n.os 1909 e 203, de 9 de Julho de 1998 e 19 de Janeiro de 1999, respectivamente, e em resposta aos requerimentos em epígrafe, informo V. Ex.°, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, do seguinte:1 — O Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas, sito.no concelho de Santa Maria da Feira, encontra-se a funcionar desde a sua abertura, em Outubro de 1995, nas instalações do Serviço de Tuberculose e Doenças Respiratórias, cuja criação assenta em proposta de aproveitamento das instalações do STDR de Santa Maria de Lamas (em Maio de 1991), tendo a sua abertura sido autorizada pelo membro do Governo competente e dentro das perspectivas do desenvolvimento dos centros pneumológicos.2 — Não dispõe de quadro técnico próprio, encontrando-se a funcionar através de um protocolo efectuado entre a Sub-Região de Saúde de Aveiro e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, assinado em 17 de Junho de 1993, nos termos do qual o Centro Hospitalar se compromete a ceder à Sub-Região de Saúde de Aveiro médicos da carreira hospitalar — área de pneumologia — e enfermeiros para prestação de cuidados de saúde em algumas horas por semana.3 — Actualmente são desenvolvidas no referido Centro todas as valências inicialmente previstas, estando a ser efectuadas consultas de patologia profissional, DPCO, asma e pneumologia geral, bem como estudos de função respiratória, gasometria arterial, cinesiterapia respiratória e broncologia.Assinale-se que tem também a seu cargo a orientação do Programa de Luta conta a Tuberculose, não só no concelho de Santa Maria da Feira como também no norte do distrito.4 — Segundo a legislação actual, os quadros dos centros de diagnóstico pneumológico devem pertencer ao quadro médico do hospital da unidade de saúde.