20 DE MARÇO DE 199766-(19)uma secção de vazão muito diminuta, o que provoca o galgamente das águas, sendo o seu encaminhamento feito pela estrada, atrás referido até às Patameiras.A água ao concentrar-se nos pontos mais baixos, inunda as caves de grande parte dos prédios do Bairro e que são habitadas. Esta situação era insustentável, o que levou de imediato o Instituto da Água a intervir na sua resolução.Para o efeito elegeu, como obra prioritária, a substituição do aqueduto sobre a ribeira do Troca.Os trabalhos já se encontram executados e ainda recentemente foram testados, por caudais elevados resultantes das precipitações anormais ocorridas no início do ano. A secção do atravessamento ficou preparada para transportar um caudal com a probabilidade de ocorrência de uma vez em 100 anos.As obras têm sido acompanhadas pelas populações locais, através da Comissão de Cheias das Patameiras e também pelos SMAS de Loures, sendo frequentes as manifestações de apreço dos habitantes do Bairro pelo trabalho desenvolvido pelo Instituto da Água.Todo o trabalho desenvolvido para o controlo de cheias, tanto em Odivelas como nas Patameiras, tem sido sempre efectuado em estreita ligação com a JAE.13 de Fevereiro de 1997. — O Director do Projecto, António Valério.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 295/VTJ (2.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP), sobre as obras da CRIL e de regularização da ribeira de Odivelas.Relativamente as questões formuladas pelos Srs. Deputados António Filipe e Bernardino Soares constantes do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 6448, dessa Secretaria de Estado, datado de 11 de Dezembro do ano transacto, informo V. Ex.* do seguinte:A conclusão do lanço Pontinha/Odivelas/Olival de Basto do IC 17, CRIL, estava prevista para o final do I.° trimestre do corrente ano; no entanto, e por força das condições climatéricas que se verificaram no final de 1996, não é possível cumprir o calendário inicial, devendo, antes, ser considerado o 2.° trimestre de 1997.Nesta empreitada não está incluída a construção de qualquer nó na zona das Patameiras, cuja realização, saliente--se, a Junta Autónoma de Estradas sempre fez depender da apresentação, pela Câmara Municipal de Loures, de um projecto de acessibilidades coerente e não vocacionado exclusivamente para utilização por urbanizações ou áreas comerciais de interesse municipal.Os prejuízos causados na rede viária envolvente da obra são minorados de acordo com as obrigações contratuais do adjudicatário da empreitada, estando igualmente previstas outras intervenções pontuais, objecto de acordo com a Câmara Municipal de Loures, através de uma empreitada que inclui ainda o restabelecimento de vias já existentes.O rio da Costa, assim como os seus afluentes, na zona entre Patameiras e Odivelas está a ser regularizado no âmbito dá empreitada anteriormente referida, conforme protocolo de colaboração entre a Junta Autónoma de Estradas e o Instituto da Água, estando estes trabalhos praticamente concluídos.Subsiste, todavia, uma situação provisória na travessia deste rio na entrada de Odivelas pela EN 250-2, estudada de modo a ser compatível com a época do ano que decorre e que ficará solucionada com o final da referida empreitada.Saliente-se, porém, que as cheias na zona das Patameiras são devidas, principalmente, à indevida ocupação do natural leito de cheia do rio em causa e seus afluentes e ainda à progressiva impermeabilização das respectivas bacias hidrográficas.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DO EQUPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 310/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Moura e Silva (CDS-PP), sobre a aprovação do Plano Director Municipal de Amarante.Em referência ao ofício dessa Secretaria de Estado n.° 6573, de 16 de Dezembro de 1996, e para resposta ao requerimento n.° 310/VII/2.", do Sr. Deputado Moura e Silva (CDS-PP), informo que o projecto de resolução do Conselho de Ministros para ratificação do PDM de Amarante será apresentado brevemente a Conselho de Ministros após se ter concluído recentemente o processo de consultas oficiais necessárias.19 de Fevereiro de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 314/VH (2.°)-AC, dos Deputados António Reis, Fernando Pereira Marques e Maria Carrilho (PS), sobre a apresentação fora de prazo da candidatura ao Óscar para melhor filme esü-angeiro da película portuguesa Cinco Dias, Cinco Noites.Em resposta ao vosso ofício n.° 6578/SEAP/96, de 16 de Dezembro, encarrega-me o Sr. Ministro da Cultura de informar V. Ex.* do seguinte:• 1 — A presidente da direcção do IP ACA tomou pela primeira vez conhecimento da ultrapassagem do prazo de apresentação das candidaturas, no dia 13 de Novembro passado, em plena reunião do júri de selecção d° filme português a propor como candidato ao prémio para O me-lhor filme de língua estrangeira.