20 DE SETEMBRO DE 2014 19 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sucessivos Governos do PS, do PSD e do CDS têm imposto uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários, diminuindo a sua capacidade de resposta, desvalorizando os profissionais que neles trabalham e, sobretudo, privando os cuidados de saúde primários de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a plena assunção dos objetivos que os norteiam. O atual Governo PSD/CDS deu continuidade e aprofundou a ofensiva contra os cuidados de saúde primários, os quais, por todo o País e também no Algarve, se degradam de forma acelerada, privando os cidadãos de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: o direito à saúde. Ao longo da presente Legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de avaliar a capacidade de resposta dos centros e extensões de saúde da região algarvia, inteirando-se, de forma detalhada, dos gravíssimos problemas que afligem este nível de prestação de cuidados de saúde. Nos centros e extensões de saúde do Algarve há uma dramática carência de recursos humanos: faltam 99 médicos, 33 enfermeiros, 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais, num total de 342 profissionais de saúde. Na região algarvia, 150 000 utentes não têm médico de família. No Barlavento, metade dos utentes estão nesta situação. No concelho de Lagos, a percentagem de utentes sem médico de família atinge os 78%. Os utentes dos centros e extensões de saúde referenciados pelos hospitais algarvios esperam e desesperam, anos a fio, por uma consulta da especialidade. No Hospital de Faro, o tempo médio de espera é de 826 dias, em neurocirurgia. No Hospital de Portimão, para a especialidade de urologia, os utentes têm de esperar em média 612 dias. Nos centros e extensões de saúde do Algarve, falta material clínico, faltam medicamentos, faltam vacinas, falta um pouco de tudo. Nas regiões serranas, o Governo encerra extensões de saúde, privando as populações, muito envelhecidas, de cuidados de saúde de proximidade. A infraestrutura tecnológica do sistema informático está obsoleta, criando sérios obstáculos ao normal funcionamento dos centros e extensões de saúde do Algarve. No nosso projeto de resolução, identificamos os problemas que afligem os cuidados de saúde primários no Algarve e exigimos do Governo a implementação de um conjunto de medidas, entre as quais destacamos: a contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos centros e extensões de saúde da região e a melhoria das suas condições de trabalho; a reposição dos seus direitos e a dignificação das suas carreiras; a atribuição de médico de família a todos os utentes; a adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde hospitalares; e a implementação, no Algarve, de uma rede de cuidados de saúde primários de proximidade. O projeto de resolução do PCP defende, de forma intransigente, o direito das populações a cuidados de saúde de qualidade. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório. A Sr.a Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda apresenta, mais uma vez, uma iniciativa legislativa em defesa do reforço e das medidas urgentes pelos cuidados de saúde na região do Algarve. Fazemo-lo, como em todos os momentos o fizemos: quer chamando à Assembleia da República os responsáveis por alguns dos fracassos da política de saúde deste Governo na região, quer envolvendo-nos em todas as lutas que a região tem vivido, desde as lutas dos enfermeiros a todos os profissionais de saúde contra o encerramento do Hospital de Portimão e, mais uma vez, nós aqui estamos. Quero sublinhar que as iniciativas que hoje discutimos têm, pelo menos, um aspeto em comum: o reconhecimento da indigência que os cuidados de saúde na região atingiram, o que é uma vergonha. É uma vergonha, porque o Algarve é uma das regiões que, como sabemos, mais contribui para a economia do nosso