34 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010esquece-se que não há muitas vezes capacidade na arrecadação das receitas que estão previstas para fazer face às despesas.A questão que gostaria de colocar à Sr.a Ministra está relacionada com um número que referiu, extremamente importante, das intervenções do litoral. De 1998 a 2005, o Estado interveio com 12,2 milhões de euros e, entre 2006 e 2010, interveio com 152,2 milhões de euros, o que me parece extremamente importante.Face às dificuldades do ponto de vista financeiro, entendo que o Ministério do Ambiente faz bem em assumir o litoral como uma das suas prioridades de intervenção para 2011.Ainda este ano, a Sr.a Ministra foi aqui chamada e uma colega Deputada, que, penso, não está presente, levantou a questão relativamente a uma intervenção na Lagoa de Óbidos para poder ser utilizada nesta época balnear, o que foi feita —  neste ponto a Sr.a Ministra cumpriu. Dado que este ano está prevista uma nova intervenção, uma grande dragagem, pergunto à Sr.a Ministra se tem alguma previsão para o início dessa obra.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, em primeiro lugar, agradecendo as respostas que deu na primeira ronda, queria lembrar que, por falta de tempo, ficaram por responder três questões. Peço-lhe, assim, se possível, para responder nesta ronda. Têm a ver com o Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos, com as mini-hídricas e com o programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida.Queria, no entanto, colocar-lhe mais algumas questões.A primeira tem a ver com a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas. Em relação à estratégia para o período 2008-2010, gostaríamos de saber que avaliação foi feita. Sabendo que é suposto agora lançar-se a estratégia nacional para 2011-2013, queríamos saber qual é a intenção do Ministério nesta área.O CDS apresentou, na Assembleia, um projecto de resolução exactamente sobre esta matéria, sobre compras públicas ecológicas, que aponta como prioridade a questão da prevenção dos resíduos. Queríamos saber até que ponto esta prioridade é partilhada pelo Ministério do Ambiente e pode vir a ser incluída na estratégia para 2011-2013.Por outro lado, também já foi aqui foi referida, mas pedia que fosse concretizada, a política de reabilitação urbana, Sabemos que foi uma prioridade do executivo anterior, mas que, infelizmente, os resultados ficaram muito aquém do que tinha sido projectado também por esse executivo. Nesse sentido, queríamos saber que barreiras é que, na análise do Ministério, estiveram na base deste insucesso e que medidas é que podem ser tomadas para que haja uma aceleração na política de reabilitação urbana, que é essencial.Ainda quanto à habitação, o programa Porta 65 foi várias vezes reestruturado. É verdade que houve problemas com a questão do cálculo de rendas e com o contexto actual do mercado que sofreu alterações.Gostaríamos de saber o porquê deste atraso e o que o Ministério pretende fazer para regularizar a situação relativamente ao Porta 65.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra a Sr.a Deputada Antonieta Guerreiro.A Sr.a Antonieta Guerreiro (PSD): —  Sr. Presidente, Sr.a Ministra do Ambiente, o orçamento para o Ambiente, no que ao Algarve diz respeito, prevê 2 milhões de euros de areia para a praia, nomeadamente em Lagos e Albufeira. Agradecemos a areia para a praia, é necessária, sem ela também não haveria a dita praia.Contudo, entretanto, faleceram este Verão no Algarve seis pessoas: quatro fruto de quedas em falésias e duas em praias não vigiadas. A pergunta que lhe faço, Sr.a Ministra, é se é suposto haver praias não vigiadas no Algarve.Coloco esta pergunta pelo mesmo motivo que a abordei na primeira reunião que teve connosco há um ano: tem a ver com a importância da qualidade do ambiente para o turismo de qualidade. É impossível não central o homem nestas questões do ambiente. A Sr.a Ministra tem feito, e bem, a fiscalização ao nível dos resíduos, mas falta fazer essa fiscalização nos outros parâmetros do ambiente.Dou-lhe um caso concreto do autódromo de Portimão. Os campos daquele autódromo carecem de barreiras sonoras, nomeadamente plantação de árvores, que são fundamentais para evitar a propagação do