I SÉRIE — NÚMERO 15 20 Risos do PS. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Em 2009, qual era a situação da União Europeia? Em muitos países era de completa insustentabilidade orçamental que resulta das ideias que defende. Parece-me que acredita que qualquer nível de investimento será sempre recuperado. Não é verdade, sabemos que não é verdade. Qualquer análise rigorosa mostra isso. Se olhar mais para trás, para os anos 90, descobrirá facilmente que o défice de competitividade da Europa resulta de problemas estruturais antigos, que continuam por resolver em muitos países, e em Portugal começaram a ser resolvidos, mas têm de continuar a ser resolvidos. Não há nada na história económica dos últimos 20 anos que sustente as suas ideias. Por isso, a pergunta é muito simples: qual é o eleitor responsável que confiaria em si para elaborar um orçamento? E o que dizem os jornais, para mim, é menos importante do que esta pergunta fundamental, porque vivemos numa democracia. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Responda. Não sabe responder! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus: — Quanto à pergunta do Sr. Deputado Ribeiro e Castro, estou inteiramente de acordo: o TTIP é muito importante. Não é verdade, ao contrário do que diz a Sr.a Deputada Mariana Mortágua, que esteja a ser discutido em segredo; pelo contrário, é a negociação comercial discutida com a maior transparência, a maior participação dos cidadãos de que há memória. É importante, por um lado, manter a vontade política de levar este acordo até ao fim e de o assinar — e essa vontade política nem sempre é fácil de reunir — e, depois, naqueles setores em que a transição poderá ser difícil, deverá garantir-se que os mecanismos estejam criados para haver uma transição suave. Isso é muito importante. Também é importante no setor agrícola, aliás, em especial neste setor, porque este não é como os outros setores. Os mecanismos de transcrição têm de ser muito suaves, temos de garantir que essa transição seja bem-feita. Mas, mesmo no setor agrícola português, existem, de acordo com os estudos que realizámos, subsetores que têm imenso a ganhar e que podem ver as suas exportações para os Estados Unidos a aumentar perto de 50%, como, por exemplo, o setor dos vinhos, que continua muito limitado pelas divergências regulamentares entre os dois blocos. Já quanto à questão das PME, de facto, o Grupo Stoiber de que o Sr. Deputado faz parte tem ideias excelentes sobre a questão da regulação e eu acredito que as PME devem, em grande parte, ser libertas do peso regulamentar da União Europeia, sobretudo as startups. Nos primeiros anos de criação, não devem estar sujeitas à regulação pesada a que costumam estar sujeitas. Tenho conversado com as empresas e é muito claro que elas continuam a enfrentar obstáculos de regulação europeia, e são as empresas portuguesas, não são apenas as empresas inglesas ou as holandesas. É um bom sinal que o Vice-Presidente Frans Timmermans esteja, há vários anos, muito interessado neste problema e interessado em criar uma regulação europeia mais inteligente, mais adequada aos seus objetivos, que não se distancie deles e passe a funcionar em circuito fechado, o que muitas vezes acontece. Não é verdade, de todo, que não tenha falado dos problemas do desemprego e do crescimento. Estive 10 minutos a falar e metade desse tempo foi sobre esses problemas. Por isso, não é verdade. No entanto, esses problemas não se resolvem com uma trajetória completamente insustentável da dívida pública e não se resolvem com colapsos financeiros. Os Deputados que ainda há pouco tempo nos apontavam a Argentina como um exemplo a defender para Portugal têm de explicar porquê e têm de explicar se mudaram ou não de opinião. Para além disso, têm de dizer qual é o eleitor que votava nos Srs. Deputados para elaborar um orçamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores têm de explicar a posição de Portugal na ONU!