I SÉRIE — NÚMERO 92 14 O que vemos é que vêm a este Plenário com preocupações quanto às condições de reprodução social nas avaliações para, depois, tudo esquecerem, e, perante um bom título de jornal ou com tiques de modernismo, dizerem que vamos ter provas digitais para todos. Mas assim, não, obrigada! A Iniciativa Liberal tem acompanhado o tema da desmaterialização dos manuais digitais — e agora também das provas — com preocupação, porque quer acautelar a efetiva capacidade de implementação, sempre com a preocupação de que não sejam agravadas as reproduções das desigualdades sociais. Pretendemos, assim, com este projeto, que se revejam as condições de implementação das provas digitais generalizadas para os alunos do 9. o ano; que se partilhe atempadamente um modelo de provas digitais com toda a comunidade escolar; que se garanta que não haverá alunos prejudicados com a mudança para as provas em papel; e que se garantam às escolas condições de acompanhamento de problemas técnico-operacionais durante as provas, com as infraestruturas adequadas. Em relação ao plano de recuperação de aprendizagens, temos tecido várias críticas, desde a implementação à robusteza ao nível dos dados. Para que fique claro para todos, não se sabe, por exemplo, quantas crianças são abrangidas pelo plano de recuperação de aprendizagens. Não é avaliada a eficácia das medidas, e isto é preocupante. Continuamos, por isso — tal como na Comissão de Educação, no grupo de trabalho, e agora aqui, em Plenário, com projetos de resolução —, a lutar para que sejamos mais ambiciosos, para que se prolongue por mais tempo, mas também para que haja mais dados na intervenção e fundamentação da ação política. Pretendemos também, com um projeto, que se agilize a contratação de docentes no ensino privado e cooperativo, ao abrigo da autonomia das escolas, da liberdade contratual, pois, obviamente, as escolas pretendem o melhor para os seus alunos. Não fazem sentido os critérios de habilitação, que consideramos adequado rever para as escolas em geral, sendo que, pelo menos nas escolas privadas e cooperativas, devemos flexibilizar os critérios de contratação, o que contribuirá para o garante de maior oferta e maior capacidade de resposta às crianças. Sendo esta uma vontade das escolas e, reitero, não implicando uma obrigatoriedade, não há motivo para o projeto não ser aprovado. A Iniciativa Liberal considera que se deve ir mais longe na autonomização da competência do recrutamento no ensino privado e cooperativo. Atualmente, o ensino particular e cooperativo tem de seguir as regras de habilitação em vigor para o ensino público estatal, sendo necessário que os docentes sejam profissionalizados ou detentores de habilitação própria. As escolas devem ter mais autonomia no que diz respeito à contratação. Reitero que defendemos isso para todas, mas, pelo menos, que hoje se aprove para o ensino particular e cooperativo. O que se pretende é que haja possibilidade de recrutar profissionais com determinados perfis, que possam responder às necessidades sentidas e ao projeto educativo de cada instituição. A autonomia contratual não acarreta um risco de diminuição de qualidade do ensino, bem pelo contrário. A diversidade de contributos, a maior possibilidade de escolha, por existência de maior oferta, e o óbvio interesse das instituições em garantir a qualidade, bem como a possibilidade da continuação dos processos formativos em contexto laboral, fazem com que haja um garante de qualidade, abrindo portas a uma escola mais preparada e aberta, adaptada à diversidade dos alunos. Por fim, terminamos com um projeto em relação ao qual dificilmente compreenderíamos sair daqui, hoje, sem a sua aprovação. O Governo, ao abrigo do acordo de descentralização no âmbito da educação, comprometeu-se a intervir em 451 escolas. São escolas que deveriam ter intervenção prioritária e é uma promessa por cumprir há meses. Protestos da Deputada do PS Eunice Pratas. A Iniciativa Liberal considera que este é um tema fundamental. O Governo falha às crianças, falha ao pessoal docente e não docente e, agora, o PS falha também no próprio edificado, nas instalações. Relembremos: o PS e o Governo têm vindo aqui fazer declarações de amor à escola pública, mas ao que assistimos é à sua desvalorização; falam de descentralização, mas falham nos compromissos assumidos com os municípios. Estamos a falar de escolas que têm problemas, com casas de banho a precisar de obras, de