25 DE NOVEMBRO DE 2020 11 reflorestação e na replantação de espécies autóctones. E, pior, as medidas financeiras de apoio são mais generosas quanto à plantação de eucaliptos do que, por exemplo, à plantação do carvalho e de outras espécies fundamentais para garantir uma floresta assente não só em monocultura mas também mais resistente e que possa, de alguma forma, proteger também as nossas populações e a própria biodiversidade. Neste sentido, palavras não bastam, Sr.as e Srs. Deputados. Aquilo a que assistimos ontem, com a rejeição, em sede de comissão, por parte do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, da proposta do PAN que visava precisamente reverter a questão dos apoios e o paradigma das nossas florestas, vem, de alguma forma, contribuir para que não se protejam as populações. Não falávamos de encarecer o Orçamento do Estado, mas, sim, de reverter o paradigma e de dar mais para a proteção da floresta autóctone e menos para o eucalipto. Hoje, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados têm a possibilidade de escolher de que lado é que querem estar, se do lado da indústria e do negócio do papel ou do lado da proteção das nossas florestas, da nossa população e da biodiversidade. Assim, saibam votar e acompanhar esta proposta do PAN. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.  O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta proposta do PAN, que pretende reverter os apoios à plantação de eucaliptos, favorecendo o incentivo à plantação de árvores autóctones, pode representar, na nossa perspetiva, um excelente contributo para fortalecer o enorme esforço que Os Verdes fizeram, na Legislatura passada, quando conseguimos estabelecer o novo regime jurídico de arborização e rearborização, que tinha, e tem, como grande objetivo colocar um travão à liberalização do eucalipto. De facto, numa altura em que o País necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente de adaptação desta mudança de clima, não se compreende que se continue a privilegiar apoios à plantação de eucaliptos e, sobretudo, depois daquilo a que temos assistido, nos últimos anos, em termos de incêndios florestais. Mas esta proposta do PAN também se liga a outra proposta de Os Verdes, nomeadamente a proposta para o arranque e controlo de eucaliptos de crescimento espontâneo, porque há muitas áreas no nosso País que estão a transformar-se num autêntico barril de pólvora, com consequências incontornáveis. Para estancar esta catástrofe ambiental, onde praticamente todas as sementes acabam por germinar no espaço de um ano, é necessário proceder ao arranque das árvores junto à raiz e não apenas ao corte na base do tronco, porque só daquela forma se impossibilitam novos rebentos. E, por isso, Os Verdes apresentaram essa proposta para a criação de apoios ao arranque do eucalipto. Mas a proposta do PAN liga-se, ainda, a mais duas propostas de Os Verdes: por um lado, à necessidade de se proceder à cedência de plantas autóctones aos pequenos proprietários e, por outro lado, à proposta que pretende colocar um fim aos apoios às culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do amendoal, seja do eucaliptal. Na verdade, não faz qualquer sentido que essas culturas estejam a receber apoios, designadamente no âmbito da PAC (Política Agrícola Comum), através do primeiro ou do segundo pilar, quando estes pilares da PAC, tanto o primeiro como o segundo, se destinam exatamente a favorecer culturas sustentáveis, com benefícios ambientais, com respeito pela proteção do ambiente, da paisagem, dos recursos naturais, dos solos e que favoreçam a poupança da água. Ou seja, destinam-se exatamente ao oposto do que resulta dessas culturas intensivas. Por isso, Os Verdes propõem o fim das culturas intensivas e superintensivas, seja do olival, seja do amendoal, seja do eucaliptal. O Sr. Presidente: — Não existe mais nenhuma inscrição para intervenções sobre este artigo. Vamos passar ao artigo 149.o — Missões de proteção civil e formação de bombeiros. Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP avocou o artigo 149.o, que diz respeito ao financiamento dos bombeiros, das associações humanitárias de bombeiros, mais propriamente.