18 DE OUTUBRO DE 2018 57 A desonestidade intelectual do Governo é bem evidente quando justifica o agravamento de impostos para promover a educação ambiental, mas neste caso já não aplica o mecanismo de desagravamento. A petição desmascara a estratégia do Governo, que consiste em tornar os veículos como o motor da consolidação orçamental. Os portugueses estão cercados de impostos! Todo o património das pessoas e das empresas está ameaçado pela criatividade tributária do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda,... O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — ... seja o património móvel ou imóvel, de uso pessoal ou empresarial, mais modesto ou mais sumptuoso. Desde o modesto «papa reformas» ao último e sofisticado grito da tecnologia automóvel, tem de suportar o imposto sobre os veículos agravado, o imposto único de circulação com o respetivo adicional, o adicional do imposto sobre os produtos petrolíferos e o IVA sobre o ISV (imposto sobre veículos) e o ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos), também com os adicionais. Segundo o Orçamento do Estado para o próximo ano, caso a viatura seja detida por uma empresa, ainda vai suportar um agravamento de 50% de tributação autónoma, em relação ao ano passado. Relembrando o cardápio temos: IUC (imposto único de circulação) e respetivo adicional; ISP e respetivo adicional; ISV de importados — desprezo da componente ambiental; IVA sobre todos os impostos e adicionais; e culmina com agravamento de tributação autónoma em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas). Uma mão-cheia de impostos para sacar o máximo ao contribuinte! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, eu não resisto a fazer uma observação: o Sr. Deputado Cristóvão Crespo deve ter andado a pé até este ano e só este ano é que começou a andar de carro, porque só agora é que descobriu todos estes impostos. Parece que isto tudo só apareceu agora! Risos de Deputados do PCP e do PS. Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Queria expressar a nossa saudação e consideração a todos os cidadãos subscritores desta petição que se dirigiram a esta Assembleia colocando a questão da fiscalidade que é aplicada aos veículos automóveis. Certamente que esta é uma discussão que deve prosseguir e o PCP continuará disponível para o debate de uma forma construtiva e séria com um aspeto que importa, entretanto, sublinhar: a questão da justiça social que está subjacente. Permitam-me aqui recordar o artigo 104.o, n.o 4, da Constituição da República: «A tributação do consumo visa adaptar a estrutura de consumo à evolução das necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social, devendo onerar os consumos de luxo». Ora, nós sabemos que esta situação não afeta os segmentos automóvel todos por igual e não podemos ignorar que há uma situação de desigualdade profunda em que as camadas da população com menos poder de compra continuam a ter muito mais dificuldades nesta matéria — aliás, basta ver as estatísticas das vendas no setor automóvel nos últimos anos e ter em conta o impacto e o peso relativo do setor rent-a-car nessas vendas. Reafirmamos a nossa perspetiva de que a justiça social e as condições de vida concretas das pessoas não podem ser esquecidas no meio dos debates sobre a transição energética, a descarbonização da sociedade, etc., etc., etc. De resto, alguém que pense em objetivos ambientais mantendo a falta de transporte coletivo, gravíssima, que existe em Portugal não está a enfrentar o problema central.