PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
• 8.632 casos (1,0%), dos quais 470 notificados entre 15 e 31 de março de 2021, residiam na Madeira. * Os cidadãos estrangeiros não residentes em Portugal foram atribuídos à região de ocorrência. .  Quanto à região de ocorrência dos óbitos (FIG. 6): • 5.305 óbitos (31,5%), dos quais 24 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram na região do Norte (taxa de letalidade: 1,6%); • 2.999 óbitos (17,8%), dos quais 27 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram na região do Centro (taxa de letalidade: 2,6%); • 7.135 óbitos (42,3%), dos quais 98 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram na região de Lisboa e Vale do Tejo (taxa de letalidade: 2,3%); • 970 óbitos (5,8%), dos quais 6 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram na região do Alentejo (taxa de letalidade: 3,3%); • 353 óbitos (2,1%), dos quais 5 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram no Algarve (taxa de letalidade: 1,7%); • 29 óbitos (0,2%), dos quais 1 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram nos Açores (taxa de letalidade: 0,7%); • 68 óbitos (0,4%), dos quais 4 entre 15 e 31 de março de 2021, ocorreram na Madeira (taxa de letalidade: 0,8%). No período de 15 a 31 de março de 2021, não se identificou excesso de mortalidade por todas as causas. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________38
Fonte: DGSFIG. 6 | Distribuição dos casos confirmados de infeção por SARS-CoV-2 e dos óbitos por região de residência, 31 de março de 2021.  28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________39
Relativamente à taxa de notificação de novos casos (por 100.000 habitantes), tanto nos últimos 7 dias como nos últimos 14 dias, observou-se, entre 15 e 31 de março de 2021, uma manutenção da tendência decrescente.  A 31 de março de 2021, Portugal registava 30,2 novos casos notificados nos últimos 7 dias por 100.000 habitantes e 60,8 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes (FIG. 7).  Fonte: DGSFIG. 7 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 7 e 14 dias por 100.000 habitantes, Portugal, 1 março 2020 – 31 março 2021.  Regionalmente, observava-se, igualmente, uma tendência decrescente da taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 14 dias em todas as regiões, exceto na região do Algarve (FIG. 8).  A 31 de março de 2021, registavam-se: • 49,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Norte; 0200400600800100012001400160018000200040006000800010000120001400016000180001 112131102030102030 9 1929 9 1929 8 1828 7 1727 7 1727 6 1626 6 1626 5 1525 4 1424 6 1626março abril maio junho julho agosto setembrooutubronovembrodezembrojaneiro fevereiro marçoTaxa de notificação (por 100.000 habitantes)Número de novos casosNovos casos Taxa 7 dias Taxa 14 diasII SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________40
• 46,5 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Centro; • 69,1 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região de Lisboa e Vale do Tejo; • 61,4 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região do Alentejo; • 95,5 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região do Algarve; • 61,8 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Autónoma dos Açores; • 149,5 novos casos notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes na Região Autónoma da Madeira. Fonte: DGSFIG. 8 | Taxa de novos casos de COVID-19 notificados nos últimos 14 dias por 100.000 habitantes, por região, 1 agosto 2020 – 31 março 2021.  05001000150020002500NORTE CENTRO LVT ALENTEJO ALGARVE AÇORES MADEIRA28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________41
As Variantes de Preocupação (VOC – Variant of Concern) por poderem ser mais transmissíveis, causar maior gravidade de doença ou demonstrar características que permitam a evasão ao sistema imunitário, representam um risco real para a Saúde Pública e para a efetividade do programa de vacinação contra a COVID-19.  Destacam-se as seguintes variantes de preocupação: a variante B.1.1.7 (associada ao Reino Unido), a variante B.1.351 (associada à África do Sul) e a variante P.1 (associada ao Brasil). A identificação de amostras positivas semamplificaçãoou com amplificação tardia do gene S pode ser utilizada para a vigilância da VDP associada ao Reino Unido. O laboratório Unilabsrecolhe amostras de vários pontos do país e fornece informação que é utilizada como proxypara a prevalência da VDP B.1.1.7. A proporção estimada desta variante a 14 dias, em Portugal, foi de 70,6% (IC95% 66,4%-74,6%) (FIG. 9). Fonte: Unilabs, Autoria: DGS e IST FIG. 9 | Proporção de casos confirmados com a variante B1.1.7. sobre o total de casos confirmados em Portugal a 28 de março de 2021.  Até 28 de março de 2021, foi identificado um caso em Portugal da variante B.1.1.7 (associada ao Reino Unido) com a mutação E484K. Esta mutação espontânea é II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________42
responsável por uma menor efetividade vacinal. As variantes B.1.351 (associada à África do Sul) e P.1 (associada ao Brasil) incluem a mutação E484K. Até 30 de março de 2021, foram diagnosticados 50 casos com a variante B.1.351. A investigação epidemiológica dos casos identificados a 30 de março ainda se encontra em curso. No entanto, o número de casos identificados reforça a possibilidade de transmissão comunitária desta variante, ainda que de muito baixa expressão. Relativamente à variante P.1, até 30 de março de 2021, esta foi identificada em 22 casos de infeção por SARS-CoV-2/COVID-19. A investigação epidemiológica dos 11 novos casos identificados durante o mês março ainda se encontra em curso. Dos anteriores a 30 de março, 8 casos encontravam-se relacionados entre si, constituindo dois clusters familiares que viajaram em conjunto para o Brasil e tiveram contacto com um caso de COVID-19 durante a viagem. Dois dos casos são coabitantes e têm história de viagem para o Brasil (ida e volta) nos 14 dias anteriores ao início dos sintomas. Um dos casos tem história de viagem por países europeus e contacto com caso confirmado nos 14 dias antes do início dos sintomas. Capacidade de Resposta do Serviço Nacional de Saúde_ No período em análise, deu-se continuidade ao reforço de equipamentos de proteção individual, conforme melhor resulta das tabelas I (15 de março de 2021) e II (30 de março de 2021): 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________43
No dia 31 de março de 2021, o número de testes já efetuados ascendia a 9.103.266 (FIG. 10). Entre os dias 15 e 31 de março de 2021, foram realizados um total de 535.581 testes, incluindo 173.685 testes rápidos de antigénio.  O dia 22 de janeiro de 2021 foi o dia em que mais testes se realizaram desde o início da pandemia (76.965 testes), tendo a média diária de testes realizados entre 15 e 31 de março sido de 31.505 testes.  A taxa de positividade a 7 dias1 era, no dia 31 de março de 2021, de 1,7%, continuando a forte tendência decrescente verificada desde 30 de janeiro de 2021 (FIG. 11). Do total de testes realizados até 31 de março de 2021, 35,8% foram realizados nos laboratórios públicos (com 7,7% de positivos); nos privados 51,3% (com 12,8% de positivos) e 9,7% em outros (com 7,3 % de positivos).  FIG. 10 | Número total de testes realizados, por semana, entre 2 de março de 2020 e 28 de março de 2021 (semanas 10 de 2020 a 12 de 2021).  1 Taxa de positividade a 7 dias (indicador ECDC) = numerador: soma do número total de novos casos nos últimos 7 dias; denominador: soma do total de testes (PCR e antigénio) realizados nos últimos 7 dias. 4705 75416 79041 05959 25068 43985 00493 23790 63196 310111 48790 87296 55195 07160 84385 16087 88595 28896 00899 39295 88396 41997 46596 26798 806100 166110 771129 384138 052140 703151 817155 495189 446204 697231 117253 917269 279286 993266 690224 639222 001253 199232 833227 766336 393369 418450 108416 815304 215220 920200 146189 811171 766158 762266 072181 367050 000100 000150 000200 000250 000300 000350 000400 000450 000500 0001011121314151617181920212223242526272829303132333435363738394041424344454647484950515253 1 2 3 4 5 6 7 8 9 101112março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro janeiro fevereiro marçoSEMANA28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________45
Grupo Prioritário de VacinaçãoNúmero total de utentes elegíveis por Grupo PrioritárioNúmero de Utentes com 1a dose inoculadaNúmero de Utentes com 2a dose inoculadaForcas de Segurança 21 500 21 500 2 Órgãos de Soberania 1081 1081 4 Profissionais de Saúde 190 000 129 008 92 903 ERPI/RNCCI 230 000 214 550 172 458 Docentes e não docentes 57 479  >80 655 000 537 432 221 222 A cobertura vacinal da população residente em Portugal continental, até 31 de março de 2021, era de 12,55%, sendo que com a vacinação completa (duas doses) era de 5,61%.  No período de 15 a 31 de março, foram ministrados, em média, diariamente, 31.802 vacinas. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________47
3. Economia Caracterização da Situação Económica O anterior relatório relativo à aplicação do Estado de Emergência referia-se especificamente ao período compreendido entre os dias 2 e 14 de março de 2021.  Quanto a esse período, constatou-se uma ligeira aceleração na atividade económica, após ter sido atingido o ponto de inflexão durante o período anterior. Em relação ao presente relatório, cujo objeto de análise é o período compreendido entre os dias 15 e 31 de março, constata-se uma nova aceleração relativamente ao período anterior do ponto de vista da procura agregada. Esta aceleração reflete-se numa análise dos dados publicados diariamente, que demonstram que este indicador foi superior, quer aos primeiros 14 dias de março, quer ao conjunto do mês de fevereiro. Este dado tem particular significado uma vez que o período em causa abrange apenas a primeira fase de alívio das medidas de confinamento até então impostas, denotando um dinamismo económico subjacente. Por sua vez, os dados de mobilidade fornecidos pela Google demonstram uma quebra de 68% na afluência aos espaços de retalho e lazer e de 49% no caso das mercearias e farmácias. Esta quebra parece dever-se principalmente às medidas de confinamento vigentes, uma vez que o mesmo relatório indica uma subida em 12% do tempo passado pelos portugueses nas suas residências e uma descida de 18% do tempo passado no local de trabalho. Estes valores são estimados tendo por base um período de referência pré-pandémico e parecem ser coerentes com os dados de procura agregada. No período em análise, manteve-se a distribuição de atividade económica pelos dias da semana, correspondendo as sextas-feiras (19 e 26 de março) aos valores mais altos da série em questão e os domingos (21 e 28 de março) aos valores mais baixos. Esta distribuição corresponde ao esperado e enquadra-se nos padrões de consumo observados também ao longo do ano de 2020. Durante o período que agora se analisa foram também publicados alguns indicadores económicos de relevo que cumpre destacar. Em primeiro lugar, foi divulgada a estimativa de crescimento económico pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), que estima que a economia portuguesa cresça 3,9% em 2021 e 4,8% em 2022. O FMI prevê ainda um crescimento real do PIB mundial de 6,0% em 2021. No que diz respeito ao comércio automóvel, o mês de março de 2021 apresentou um aumento de 29,8% no número de veículos matriculados. Este valor é particularmente significativo, uma vez que março de 2020 foi o mês em que a generalidade dos países II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________48
europeus anunciou medidas de confinamento, travando por isso o comércio automóvel de forma abrupta. No trimestre terminado em fevereiro de 2021, as exportações de bens registaram uma diminuição de 4,8% e as importações de bens registaram uma diminuição de 11,3%, em termos homólogos, levando a um desagravamento do défice da Balança Comercial em 1452,1 milhões de euros no período analisado. Atentando ao setor do turismo, contata-se uma contração significativa no mês de fevereiro de 2021 por comparação com o período homólogo, uma vez que o número de dormidas em Portugal diminuiu 87,7% e o número de hóspedes 86,9%. Tal fenómeno é explicado pela terceira vaga da pandemia do novo coronavírus, que atinge, embora a ritmos diversos, a União Europeia e condiciona, por isso mesmo, o fluxo turístico que se sentiria em circunstâncias distintas. Por fim, cumpre assinalar que, apesar do arranque lento da economia em toda a Zona Euro, o Eurostat estima que a inflação tenha atingido 1,3%, por comparação aos 0,4% do mês anterior. Este capítulo focou-se, essencialmente, no período compreendido entre os dias 15 e 31 de março e, analisando este período, os níveis de procura interna demonstram uma aceleração ligeira, consolidando o enquadramento a que se assistiu no final de fevereiro e na primeira quinzena de março. Esta aceleração, não assumindo ainda valores significativos, não deixa de ser um dado positivo, precisamente por ser uma indicação da aceleração a esperar com o desconfinamento progressivo. No período seguinte, procurar-se-á analisar novos dados económicos que sejam disponibilizados relativamente ao início de 2021 e à evolução económica no âmbito do plano de desconfinamento em curso. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________49
4. Administração Interna Findo mais um período de 15 dias de estado de emergência, estando a  situação provocada pela pandemia da COVID-19 a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas, mas permanecendo sinais externos ainda complexos e impondo acautelar os passos a dar no futuro próximo, entendeu o Presidente da República haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, o qual ocorreu por via do Decreto do Presidente da República n.o 25-A/2021, de 11 de março, iniciando-se às 00h00 do dia 17 de março de 2021 e cessando às 23h59 do dia 31 de março de 2021. Nessa medida, em cumprimento do Decreto do Presidente da República e após autorização da Assembleia da República, o Governo aprovou o Decreto 4/2021, de 13 de março, por via do qual foram definidas as normas de execução do estado de emergência no período em análise. A redução registada no que concerne ao número de novos casos diários de contaminação da doença COVID-19, bem como da sua taxa de transmissão, fruto das medidas que foram sendo adotadas, permitiu dar início a um levantamento gradual e faseado das medidas restritivas impostas. No entanto, considerou-se não ser recomendável que se verificasse uma redução drástica daquelas medidas, por forma a manter a tendência de diminuição do número de contágios diários, sendo necessário garantir a continuidade da maioria das regras que vinham a ser aplicadas. Assim, considerou o Governo, ouvida a comunidade científica e atendendo à situação vivida, que era tempo de iniciar o processo de levantamento de medidas de confinamento, o qual deveria ocorrer de forma lenta e gradual. Para o efeito, o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.o 19/2021, de 13 de março, na qual foram fixadas várias fases de levantamento das medidas aplicáveis, tendo sido definidos critérios associados à evolução do risco de transmissibilidade do vírus, ao nível de incidência e à capacidade do Serviço Nacional de Saúde, bem como às capacidades de testagem e rastreio. Assim, manteve-se a proibição de circulação entre concelhos no fim de semana de 20 e 21 de março, a qual, atendendo à contenção exigida para deslocações no período da Páscoa, que este ano se celebrou a 4 de abril, foi aplicada continuamente a partir de 26 de março. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________50
Procedeu-se à retoma das atividades educativas e letivas em regime presencial, a partir de 15 de março, nos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário, de educação pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, bem como da creche, creche familiar e ama, e ainda, para as crianças e os alunos que retomaram as atividades educativas e letivas, atividades de apoio à família e de enriquecimento curricular, das atividades prestadas em centros de atividades de tempos livres e centros de estudo e similares. Os estabelecimentos de bens não essenciais passaram a poder vender ao postigo ou através de serviço de recolha de produtos adquiridos previamente através de meios de comunicação à distância (click and collect), sendo os horários de encerramento dos estabelecimentos anteriormente praticados igualmente alterados. Adicionalmente, passou também a permitir-se a disponibilização de bebidas em take-away, mantendo-se a proibição do consumo de refeições, produtos ou bebidas à porta dos estabelecimentos ou nas suas imediações. Permitiu-se, de igual modo, o funcionamento, mediante marcação prévia, dos salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza e estabelecimentos similares. Foi determinada a abertura de estabelecimentos de comércio de livros e suportes musicais, bibliotecas e arquivos, comércio de automóveis e velocípedes e serviços de mediação imobiliária. Adicionalmente, deixou de ser vedada a permanência em parques, jardins, espaços verdes e espaços de lazer, bancos de jardim e similares, sem prejuízo das competências dos presidentes de câmara municipal. Por fim, foi levantada a proibição das deslocações para fora do território continental, efetuadas por qualquer via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou marítima, por parte de cidadãos portugueses, sem prejuízo do controlo de fronteiras terrestres e fluviais que continuou em vigor. Com vista a que as medidas determinadas para este período iniciassem vigência na segunda-feira, dia 15 de março, a regulamentação abrangeu dois dias, 15 e 16 de março, ainda ao abrigo da anterior renovação do estado de emergência declarada pelo Decreto do Presidente da República n.o 21-A/2021, de 25 de fevereiro, uma vez que as restrições determinadas se encontravam habilitadas pelo mesmo, estendendo-se pelo período habilitado pelo Decreto do Presidente da República n.o 25-A/2021, de 11 de março. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________51
Foi prorrogada a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, a suspensão da circulação ferroviária transfronteiriça, exceto para o transporte de mercadorias, bem como o transporte fluvial entre Portugal e Espanha, mantendo-se os 18 pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre. De igual modo foi mantida a suspensão de todos os voos, comerciais ou privados, de todas as companhias aéreas, com origem no Brasil ou destino para o Brasil e com origem no Reino Unido ou com destino para o Reino Unido, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses, com determinadas exceções, como forma de conter a possibilidade de chegada a território nacional de passageiros potencialmente portadores das novas variantes da COVID-19. No âmbito da Administração Interna, continuou a ser prevista a possibilidade de o membro do Governo responsável por esta área poder determinar o encerramento da circulação rodoviária e ferroviária, por razões de saúde pública, segurança ou fluidez do tráfego ou a restrição à circulação de determinados tipos de veículos, em casos e períodos determinados. De igual forma, no que toca à Proteção Civil, foi mantida a determinação de acionamento das estruturas de coordenação política e institucional territorialmente competentes, às quais cabe avaliar, em função da evolução da situação, a eventual ativação dos planos de emergência de proteção civil do respetivo nível territorial e efetuar a avaliação permanente da situação operacional e a correspondente adequação do Estado de Alerta Especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro. Neste quadro de renovação da declaração do estado de emergência, as Forças e Serviços de Segurança (FSS), para além de fazerem incidir a sua atuação no cumprimento das regras determinadas, realizaram operações de controlo de circulação rodoviária, com vista a verificar o cumprimento da proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana e diariamente a partir do dia 26 de março, garantiram o necessário apoio à continuação do processo de vacinação contra a COVID-19, continuando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em conjunto com a Guarda Nacional Republicana (GNR), a garantir o controlo da passagem de pessoas e veículos nos pontos de passagem de fronteira autorizados, destacando-se igualmente a colaboração da Polícia de Segurança Pública (PSP) com o SEF na verificação do cumprimento da obrigatoriedade dos passageiros dos voos serem portadores de teste PCR COVID-19 negativo, tanto nas chegadas como nas partidas. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________52
A fiscalização do cumprimento das medidas de contenção da pandemia foi executada pelas FSS com o habitual rigor, mantendo, preferencialmente, uma abordagem pedagógica e sensibilizadora junto dos cidadãos para a relevância do cumprimento das restrições inerentes à renovação do estado de emergência, bem como uma redobrada atenção às atividades de patrulhamento, designadamente patrulhamento rodoviário, de policiamento de proximidade, de deteção de condutas potencialmente perigosas e de fiscalização ativa do cumprimento das normas em vigor, de forma a que os cidadãos se abstivessem de realizar deslocações desnecessárias ou adotassem comportamentos que pudessem comprometer os esforços das diversas entidades no sentido da diminuição das cadeias de transmissão da doença. O processo de vacinação dos elementos das Forças e Serviços de Segurança, e que abrange, numa primeira fase, mais de 20 mil elementos das diversas FSS que executam serviço na linha da frente encontrando-se mais expostos ao risco de contágio por Covid-19, continuou a desenvolver-se conforme planeado.  No período em análise, foi mantido o estado de prontidão das FSS e de todos os agentes de proteção civil, com o necessário reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública. Foi mantido o reforço do policiamento de visibilidade preventiva, o policiamento nos locais potenciadores de maior concentração de pessoas, as ações de segurança e fiscalização rodoviária, os contactos de proximidade, designadamente junto da população mais vulnerável, com destaque para os idosos, registando-se igualmente a continuidade da aposta na comunicação digital e mediática através das redes sociais, de forma a sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança e normas a cumprir. Foi igualmente dada especial atenção, por parte das Forças de Segurança, ao regresso às aulas do primeiro ciclo e pré-escolar, tal como previsto no plano de desconfinamento, no âmbito do programa escola segura. Foi mantida uma estreita colaboração entre as FSS e um conjunto alargado de organismos públicos, bem como com os Coordenadores Regionais do Governo, o que continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de emergência. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________53
No que respeita aos movimentos de fronteira, com a manutenção da reposição do controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em apreço, um total de 242.685 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais 2.076 não foram autorizados a entrar em território nacional, o que traduz um acréscimo relativamente ao período anterior. Relativamente às fronteiras externas (aéreas), entre os dias 15 e 31 de março de 2021, registou-se um acréscimo relativamente à quinzena precedente, com um total de 25.255 passageiros controlados. Neste período foram mantidas as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários. No período em análise, para além da aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa aérea, por força do disposto no Despacho 2807-A/2021, de 15 de março, foram introduzidas medidas de fiscalização dos passageiros provenientes em todos os voos intra-schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de comprovativo de teste PCR à COVID-19 com resultado negativo e/ou a obrigatoriedade de cumprimento de um período de isolamento profilático. Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados níveis de empenhamento de toda a estrutura. Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta operacional. No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência, mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos patamares nacional, distrital e municipal. No que se refere aos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Nacional de Proteção Civil, criada especificamente para fazer face à pandemia da COVID-19, destacam-se: II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________54
• A articulação entre Segurança social e a Cruz Vermelha Portuguesa, para a realização de testes rápidos a trabalhadores e utentes em respostas sociais e agentes de proteção civil; • O apoio das forças armadas, em articulação com o Ministério da Saúde, no âmbito dos inquéritos epidemiológicos que estão em curso nas regiões Norte, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo. De referir que, ainda que não estejam ativados, mantêm-se planeados, por cada distrito, Grupos de Incêndios Urbanos e Industriais (9 veículos e 29 operacionais), Grupos de Incêndios Rurais (11 veículos e 34 operacionais), Grupos de Acidentes Rodoviários (8 veículos e 22 operacionais) e Grupos de Apoio Sanitário (8 veículos e 16 operacionais), que poderão reforçar qualquer distrito do território continental, na eventualidade de estar comprometida a resposta num distrito afetado por COVID-19. No que concerne às Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR), com objetivo de acolher pessoas infetadas com SARS-CoV-2, sem necessidade de internamento, mas que careçam de apoio específico ou utentes das estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI), infetadas com SARS-CoV-2, que não possam permanecer nas respetivas instalações, a 31 de março encontravam-se em funcionamento, em todo o território continental, 19 EAR, com capacidade para acolher até 2.052 utentes. No que respeita ao empenhamento dos bombeiros, em operações de emergência pré-hospitalar, no período de 15 a 31 março, registaram-se 32.910 ocorrências, envolvendo 68.619 operacionais. De destacar a continuidade do apoio prestado pela ANEPC ao Hospital de Torres Vedras, com a disponibilização de tendas de campanha que permitiram potenciar a triagem de doentes e assim, um melhor fluxo da urgência.  Assim, no período da renovação da declaração do estado de emergência em análise, a ANEPC manteve uma elevada capacidade de resposta a todas as ocorrências de proteção e socorro, sem descurar as necessárias medidas de prevenção, mitigação e resposta à pandemia COVID-19. Cumprimento da legislação no âmbito da declaração do estado de emergência - crime de desobediência/aplicação do regime contraordenacional Tal como verificado desde o inicio da pandemia do COVID-19, no período em apreço, as FSS fizeram por manter uma abordagem pedagógica, de apelo ao bom senso e ao 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________55
princípio da boa fé, recorrendo à cominação com o crime de desobediência nas situações pontuais em que os cidadãos se recusaram a acatar as recomendações dos elementos das FSS, em cumprimento da legislação em vigor. No período de 15 a 31 de março de 2021, apesar de se iniciar a aplicação do plano de desconfinamento, foram mantidas muitas das medidas restritivas, pelo que, no quadro da alteração operada ao Decreto-Lei n.o 28-B/2020, de 26 de junho, que prevê a possibilidade de aplicação de contraordenações em caso de incumprimento dos deveres impostos pelo Decreto do estado de emergência, foram aplicadas 9.253 coimas no âmbito do regime contraordenacional específico, em todo o território nacional. Assim, foram aplicadas 4.630 coimas por  incumprimento da observância do dever geral de recolhimento domiciliário, 1.970 por incumprimento da observância da limitação de circulação entre concelhos, 421 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos, 49 por incumprimento da obrigatoriedade do uso obrigatório de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, 27 por incumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino ou salas de espetáculos, 1 por incumprimento da observância da realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2, 41 por incumprimento da observância do dever de encerramento de instalações e estabelecimentos, 20 por incumprimento da observância do dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos, 21 por incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços, 1 por incumprimento da proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço, 80 por incumprimento da observância das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de marcação prévia nos locais abertos ao público, 167 por incumprimento da observância das regras de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares, 284 por incumprimento da observância da proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou nas suas imediações, 152 por incumprimento das regras de fornecimento e venda de bebidas alcoólicas, 1.254 por incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas, 1 por incumprimento do disposto em matéria de limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restauração e similares, 4 por incumprimento da observância da proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 45 por incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares, 21 por incumprimento da observância das medidas no âmbito das estruturas II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________56
residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento, 20 por incumprimento da observância das regras para a atividade física e desportiva, 28 por incumprimento da observância das regras de realização de eventos, 6 por incumprimento da observância das regras relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo e 10 por incumprimento das regras relativas à restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não estejam doentes. No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 52 pessoas no período em apreço, em todo o território continental, das quais, 11 detenções por desobediência à obrigação de confinamento obrigatório, 11 por desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário, 21 por desobediência à limitação de circulação entre Concelhos, 1 por desobediência ao encerramento de instalações e estabelecimentos previstos no anexo I, 1 por desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público, 1 por desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares, 2 por desobediência à venda e consumo de bebidas alcoólicas, 1 por desobediência relativa à regra respeitante a veículos particulares com lotação superior a cinco lugares e 3 por Resistência/Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 66 estabelecimentos. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________57
5. Coordenação regional  No âmbito da declaração do estado de emergência, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 11334/2020, de 18 de novembro, determinou a aplicação do Despacho n.o 10992/2020, de 3 de novembro, publicado a 10 de novembro, que determina a composição da Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida situação de calamidade ao nível das regiões do território continental: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. Posteriormente, considerando que se antecipava a vigência do estado de emergência em todo o território nacional por um período superior a 15 dias, o Primeiro-Ministro, através do Despacho n.o 12204/2020, de 16 de dezembro, determinou que a composição da Estrutura de monotorização do estado de emergência no território continental e as autoridades que coordenam a execução da referida execução mantêm-se incumbidos de assegurar as referidas funções pelo período correspondente à duração do estado de emergência, originalmente declarado pelo Decreto do Presidente da República n.o 51-U/2020, de 6 de novembro, e das suas renovações. O objetivo da nomeação das Autoridades de Coordenação Regional (ACR) foi o de assegurar uma melhor coordenação dos serviços da administração central de nível regional ou distrital e a devida articulação supramunicipal, bem como efetuar a articulação com as autarquias locais e as diversas entidades dos setores social e económico na respetiva área territorial. A delimitação da competência territorial foi feita por referência às NUTS II, as quais já são hoje a área territorial consolidada da generalidade dos serviços desconcentrados da administração central ou compreendem os serviços que ainda se organizam na base distrital. A atuação das ACR manteve-se essencial, numa altura em que renovado o decretado o estado de emergência no território nacional. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________58
Região do Norte 1 - Ações desenvolvidas Os pontos a seguir descrevem as principais ações levadas a cabo com intervenção direta, ou em articulação de coordenação com outras entidades, pela ACR da região Norte. 1.1 Rastreio Colaborativo Covid-19  O Rastreio Colaborativo COVID-19 pretende assegurar o contacto telefónico com os casos confirmados COVID-19 imediatamente após o seu diagnóstico (no prazo máximo de 24h), de forma a instituir as medidas necessárias, nomeadamente:  a) Isolamento no domicílio do caso confirmado de COVID-19; b) Identificação e posterior isolamento no domicílio dos contactos de alto-risco identificados (i.e., pessoas que contactaram com os casos confirmados de COVID-19 com um nível de exposição considerado de alto-risco). A metodologia considerada neste projeto estrutura-se em três fases.  1. A primeira fase consiste na realização de uma chamada telefónica com o caso confirmado COVID-19, com duração recomendada de 5 minutos, com o intuito de recolher informações sobre o seu isolamento profilático, confirmar a residência, obter contacto de e-mail e remeter uma mensagem de correio eletrónico com informação essencial e um formulário para preencher.  2. Na segunda fase, após o preenchimento do formulário online (remetido por e-mail para o caso confirmado COVID-19), é validada a informação submetida através da verificação do cumprimento dos critérios de contacto de alto risco nos utentes identificados.  3. Na última fase, é garantido que a equipa do projeto irá introduzir os casos confirmados de COVID-19 e contactos de alto risco na plataforma de monitorização clínica Trace COVID-19, para posterior seguimento clínico pela Equipa de Saúde Familiar. Adicionalmente, é emitida a Declaração de Isolamento Profilático solicitada pelos contactos de alto risco.  O processo do rastreio colaborativo conta com a participação indispensável das Forças Armadas, que disponibilizaram equipas compostas por 15 elementos em cada grupo de trabalho, dos profissionais de saúde e dos técnicos superiores das Câmaras Municipais. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________59
No período reportado, a situação relativa a este projeto nos ACES aderentes é a seguinte: ACE / ULS No de Profissionais Envolvidos No Inquéritos Realizados Estado da Equipa  No de Inquéritos em Atraso Profissionais de Saúde Câmaras Municipais (Tec. Superiores) Militares Total Maia/Valongo 2 0 15* 17 172 Equipa Ativa 0 Gondomar 2 0 15* 17 4 Equipa Ativa 0 Alto Ave 1 7 30* 38 - Equipa Inativa 0 Aveiro Norte 0 8 15* 23 - Equipa Inativa 0 Baixo Tâmega 0 0 0 - - Equipa Inativa 0 Ave/Famalicão 0 2 15* 17 - Equipa Ativa 0 Feira/Arouca 2 2 15* 19 - Equipa Ativa 0 Alto Minho 2 9 45* 56 - Equipa Inativa 0 Total 9 28 150 187 176  0 *As equipas de militares foram formadas com um total de 15 elementos, dos quais estão apenas 10 a prestar apoio ao projeto em cada dia. 1.2 Estruturas de Acolhimento de Retaguarda (EAR) No período a que reporta o presente relatório foram desativadas duas EAR por não se justificar a sua manutenção em funcionamento, pelo que se encontram, atualmente, ativas apenas duas EAR na Região Norte: uma no distrito do Porto e  uma no distrito de Braga. Estas estruturas apresentam, no seu conjunto, uma taxa de ocupação inferior a 1%. Para melhor enquadramento, apresenta-se um quadro resumo de capacidade das EAR para utentes positivos e a ocupação à data atual:  1.3 Acompanhamento e visitas conjuntas a estruturas residenciais Ainda em 2020 foi definida uma  metodologia para otimizar este acompanhamento, que consistia na elaboração de um questionário pelas Autoridades de Saúde, pela Segurança Social e pela Proteção Civil, ao qual as instituições respondiam uma primeira vez de II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________60
forma detalhada e que deveriam atualizar mensalmente. As questões do inquérito  foram classificadas de forma a que determinadas respostas ativassem imediatamente a necessidade de visita urgente por parte das autoridades. A avaliação das respostas aos inquéritos relativas ao mês de dezembro de 2020 permitiu introduzir melhorias no próprio inquérito, que se refletiram numa nova atualização de respostas. Este processo decorreu em estrita colaboração das referidas entidades com a ACR-Norte. O atual período, em que se tem vindo a verificar uma significativa redução da taxa de incidência em todo o país, e de forma a desonerar estas estruturas da necessidade de reporte constante e exaustivo de informação, tem servido para reformular a abordagem atrás descrita. 1.4. Brigadas de intervenção rápida (BIR) As Brigadas de Intervenção Rápida (BIR) são um instrumento ao dispor dos Centros Distritais de Segurança Social em estreita cooperação com a Cruz Vermelha Portuguesa, para serem ativados quando os serviços sociais e de saúde verificarem que existe uma necessidade no caso concreto em virtude da evolução da pandemia de SARS-CoV-2.  Estas brigadas surgiram na sequência da necessidade de criar equipas que estejam prontas para intervir, em situação de emergência, junto de ERPI e Lares Residenciais (LR), e resultam de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Cruz Vermelha Portuguesa. Na região Norte, estas Brigadas já se encontram devidamente estabelecidas em todos os distritos, sendo ativadas sempre que necessário.  As BIR são compostas por pessoal Ajudante de Ação Direta, Auxiliares de Serviços Gerais, Enfermeiros, Psicólogos e Médicos, e encontram-se distribuídas pelos distritos (podendo existir várias brigadas num mesmo Distrito). As BIR têm capacidade de ação imediata na contenção e estabilização de surtos em ERPI, LR e outras respostas de acolhimento residencial para pessoas em situação de vulnerabilidade, designadamente em situações de falência do funcionamento da resposta social e durante o estrito espaço de tempo necessário para que a resposta se reorganize e consiga assegurar o seu regular funcionamento. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________61
A tabela que se segue resume a atividade das BIR da região Norte no período reportado: Distrito No de Intervenções N.o de Elementos Envolvidos Porto 8 34 Braga 0 0 Viana do Castelo 0 0 Vila Real 0 0 Bragança 0 0 Viseu (Norte) 0 0 Aveiro (Norte) 1 1 1.5 - Operações de Testagem em ERPI As operações de testagem generalizada da fase inicial deram lugar à realização preventiva de testes. Trata-se de um procedimento totalmente preventivo, em que a Segurança Social (SS), em articulação com as entidades no terreno, coordena a operação. São alvo deste plano de testagem todos os funcionários de estruturas residenciais (ERPI e Lares Residenciais). Tendo sido reconhecido que os centros de investigação de universidades e politécnicos adquiriram uma experiência considerável na realização de operações de testagem, são as suas equipas que fazem a recolha e o transporte das amostras, além das análises laboratoriais, de acordo com a seguinte distribuição. Distrito de Aveiro:  • Universidade de Aveiro. Distrito de Braga: • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: a funcionários e utentes das ERPI, LR;  Distrito de Bragança:  • IPB – Instituto Politécnico de Bragança;  II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________62
Distrito do Porto:  • CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário: apenas aos funcionários;  • CVP – Cruz Vermelha Portuguesa: aos utentes das estruturas. Distrito de Viana do Castelo:  • IPVC – Instituto Politécnico de Viana do Castelo;  Distrito de Vila Real: • UTAD – Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Região do Alto Tâmega encontra-se a cargo do IPB – Instituto Politécnico de Bragança; No período reportado, os dados de testagem foram os seguintes: Distrito Universo de Testagem Testes efetuados no período % de Testes Positivos Total de ERPI No pessoas (ut. e func.) No de ERPI No de Testes Porto 250 17213 110 3318 1,8% Braga 169 3152 29 993 0% Viana do Castelo 62 3996 40 527 0% Vila Real 85 3079 24 576 0,17% Bragança 24 1087* só funcionários 24 309 0% Viseu (Norte) 49 1417 47 515 0% Aveiro (Norte) 20 974  20 610 0% 1.6 Considerações Finais O relacionamento previamente estabelecido entre a ACR-Norte e as entidades no terreno tem facilitado a comunicação com os intervenientes e, sempre que necessário, possibilitado uma resolução célere e eficaz dos temas em análise.  Apesar de toda a pressão das altas taxas de incidência, tem sido possível assegurar respostas adequadas e articuladas entre as diversas entidades da administração desconcentrada do Estado, bem como destas com as autarquias e as entidades dos setores social e económico. 28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________63
Região do Centro O acompanhamento da evolução da pandemia por COVID-19 na região Centro, no período a que esta informação diz respeito, foi efetuado através da manutenção dos contactos regulares com as várias instituições e organismos públicos do território, quer de forma quotidiana e informal, quer através de reuniões setoriais.  Neste período, manteve-se a necessária interlocução direta e frequente com os poderes políticos eleitos locais, bem como com as Comunidades Intermunicipais (CIM) da região. Estas entidades continuam a ser fundamentais na eficácia da resposta à pandemia e constituem-se como agentes cuja proximidade com o tecido social os coloca numa posição privilegiada para garantir a implementação de medidas no terreno. O mesmo sucedeu junto dos Presidentes das Comissões Distritais de Proteção Civil da região. O período em apreço caracterizou-se pela continuação da diminuição da atividade epidémica de forma transversal em toda a região, com as taxas de incidência a passaram de 66 para 46  por 100.000 habitantes e os surtos ativos a passarem de 12 para 11. Quanto aos surtos, cumpre referir que, na sua maioria, foram de origem familiar e em unidades industriais, localizando-se em Figueira da Foz, Marinha Grande, Porto de Mós, Penela e Carregal do Sal. De realçar que, no período em análise, não existiam inquéritos epidemiológicos em atraso na região, embora se tenha mantido o reforço das equipas de rastreamento dos ACeS por militares das Forças Armadas. II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________64