26 DE JANEIRO DE 2023 63 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Passamos agora ao encerramento, que será feito pelo Grupo Parlamentar do PSD, tendo, para o efeito, a palavra o Sr. Deputado Hugo Oliveira. O Sr. Hugo Patrício Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ano após ano, verão após verão, assistimos a incêndios que devastam as nossas áreas protegidas, destroem ecossistemas, geram perdas humanas e materiais, desvalorizam o território e fomentam o abandono rural. Em 2022, foi o Parque Natural da Serra da Estrela a ser, infelizmente, contemplado com a destruição. Vimos o exemplo do Parque Natural da Arrábida, com as chamas a serem travadas antes de causarem danos mais graves. Não podemos fechar os olhos ao delapidar de áreas protegidas. Temos de mudar e reformar o seu funcionamento. A prevenção dos incêndios, mas sobretudo a gestão ativa da conservação da natureza, faz-se no dia a dia, sendo fundamental reforçar os seus meios e melhorar a sua organização. Acreditamos que o modelo de cogestão tem virtudes, ao juntar várias entidades em prol de objetivos comuns, resolvendo, portanto, problemas e insuficiências. O projeto de lei do PSD visa reforçar a sua operacionalidade, introduzindo a figura do diretor executivo das áreas protegidas e procurando, assim, uma maior responsabilização pela sua gestão diária. Saudamos, mais uma vez, as diversas iniciativas partidárias. Há divergências, mas também pontos de convergência que devemos valorizar. O próprio Governo já demonstrou abertura para que se possa avançar no sentido de termos parques e reservas naturais com diretor ou diretor em funções. Esperemos que o Partido Socialista viabilize esta iniciativa e que, em processo de especialidade, se possam introduzir melhorias e até sugestões dos demais partidos e propostas de outras entidades para enriquecer o diploma. Sr.as e Srs. Deputados, temos de enfrentar a sério a crise da biodiversidade e não podemos fugir à nossa responsabilidade. O cenário, como já disse, está mais negro do que verde; o copo está mais vazio do que cheio. Não haja ilusões sobre esta matéria. Se, daqui a 50 anos, queremos continuar a ter áreas protegidas de que nos orgulhemos, então, temos de agir agora, em conjunto, para melhorar a sua gestão. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Chegamos, assim, ao fim do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, bem como ao fim dos trabalhos de hoje. Passo a referenciar alguns aspetos ligados à agenda da reunião plenária de amanhã, dia 26 de janeiro: a sessão começa às 15 horas, com a eleição de dois membros (presidente e um vogal) para a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Segue-se, no segundo ponto, a discussão do Projeto de Resolução n.o 265/XV/1.a (IL) — Pela realização de uma auditoria ao processo de nacionalização da TAP SGPS iniciado em 2020, dos Projetos de Lei n.os 98/XV/1.a (CH) — Pela criação de um mecanismo de auditoria permanente dos serviços do Estado e 455/XV/1.a (PAN) — Garante a plena aplicabilidade das disposições do Estatuto do Gestor Público relativas a limites remuneratórios e à cessação de funções à TAP SGPS, à TAP S.A. e às sociedades por aquelas detidas, procedendo à alteração do Decreto-Lei n.o 39-B/2020, de 16 de julho, e do Projeto de Resolução n.o 345/XV/1.a (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure que a TAP adota um plano de redução de emissões de carbono, como contrapartida às injeções de dinheiros públicos ocorridas na sequência do plano de reestruturação da empresa. O terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos tem a ver com a discussão do Projeto de Resolução n.o 339/XV/1.a (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à desclassificação de todos os documentos militares datados até 1975 e do Projeto de Lei n.o 461/XV/1.a (PAN) — Aprova um regime jurídico de transparência dos contratos, acordos e outros documentos relativos a operações que determinem a utilização ou disponibilização de fundos públicos relativamente a entidades pertencentes a setores estratégicos e procede à segunda alteração da Lei Orgânica n.o 2/2014, de 6 de agosto. Do quarto ponto consta a discussão dos Projetos de Resolução n.os 175/XV/1.a (PS) — Requalificação da EN238 entre Ferreira do Zêzere e Sertã, e 226/XV/1.a (PSD) — Reestruturação da Estrada Nacional 238, no troço entre Cernache do Bonjardim e Ferreira do Zêzere.