3.2.2.5 Medidas com efeitos orçamentais temporários ou não recorrentes (one-offs) 141. Em 2023 prevê-se que as medidas temporárias ou não recorrentes voltem a contribuir para o agra-vamento do saldo orçamental. Em 2022, estas medidas deverão dar um contributo negativo ao saldo orçamental avaliado em 138 M€, ou seja, 0,1% do PIB. Por seu turno, em 2023, prevê-se que o impacto decorrente destas medidas seja negativo em 574 M€ (0,2 p.p. do PIB). Os números estão na Tabela 11. O efeito negativo sobre o saldo orçamental em 2023 advirá de três operações a registar em despesas de capital: i)120M€ (0,1% do PIB), na conversão de ativos por impostos diferidos; ii) 218 M€ (0,1% do PIB) referente à decisão judicial no âmbito de um processo de litígio sobre barragens concedidas à EDP;  e iii) a indemnização judicial por via de litígio referente a Parcerias Público-Privadas no montante de236 M€ (0,1 % do PIB). Tabela 11 – Medidas temporárias ou não-recorrentes em 2022 e 2023 Unidade: percentagem do PIB Fonte: Ministério das Finanças (POE/2023) e UTAO. 142. A documentação da POE/2023 contém informação residual sobre medidas temporárias ou não re-correntes. A única indicação descritiva referente a este tipo de medidas encontra-se na Tabela 13 “Me-didas discricionárias incluídas no Projeto de Plano Orçamental” inserido no documento “Elementos Infor-mativos e Complementares à POE/2023”. Esta indicação foi transportada para a Tabela 11 acima.Assim, a UTAO solicitou por escrito informação adicional ao MF referente à identificação individual das medidas temporárias ou não-recorrentes e à sua classificação em contabilidade nacional. O MF, em resposta ao pedido da UTAO, disponibilizou apenas o impacto nominal em 2022 e 2023, sem prestar qualquer escla-recimento adicional sobre o teor das medidas “Decisão Judicial barragens EDP” e “Indemnização judi-cial PPP”.No entanto, por investigação própria, a UTAO pode esclarecer que o encargo com a “Decisão Judicial barragens EDP” é resultado de uma decisão do tribunal arbitral relativo ao incumprimento do contrato do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão, e como tal, o Governo terá de devolver 218 M€ à EDP.24  3.3 Cenário orçamental para 2023: composição da trajetória programada para o saldo, a re-ceita e a despesa 143. Esta secção analisa o cenário orçamental previsional para o ano de 2023. Partindo do saldo esti-mado para 2022, a Subsecção 3.3.1 chega à meta de saldo para 2023 através dos contributos dados por vários tipos de medidas de política, pelo andamento esperado da economia, pela evolução nos encargos da dívida e pelo legado das demais regras de formação de receita e despesa. A Subsecção 3.3.2 analisa as previsões da receita e da despesa, integrando as informações do cenário macroeconó-mico e das medidas de política apresentadas pelo MF. Sempre que apropriado, relaciona com o pas-sado recente, até 2019. 24  Comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática datado de 15 de julho de 2022. 2022 2023Receita 0,0 0,0Despesa 0,1 0,23Ativos por impostos diferidos 0,1 0,05Decisão Judicial barragens EDP 0,1Indemnização judicial PPP 0,1Impacto no Saldo orçamental -0,1 -0,2Em % do PIBII SÉRIE-A — NÚMERO 108_____________________________________________________________________________________________________________224