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Sr. Presidente e Srs. Deputados, passo também a dar conta de uma carta de renúncia ao mandato de Deputado, dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que é do seguinte teor:Luís Filipe Nascimento Madeira, Deputado a Assembleia da República pelo Partido Socialista, vem, nos termos do artigo 7.o do Estatuto dos Deputados (Lei n.o II 93, de l de Março), apresentar a sua renúncia ao mandato de Deputado, com efeitos a partir de l de Janeiro de 1999. inclusive.
Desta declaração, entregue pessoalmente a V. Ex.a, vai ser dado conhecimento do Sr. Presidente do Grupo Parlamentar Socialista.Informo ainda que se encontra para apreciação um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias referente à retoma de mandato do Deputado do CDS-PP, Manuel Monteiro, em 2 de Janeiro corrente, inclusive, cessando António Brochado Pedras, e à substituição do Deputado do PS, Luís Filipe Madeira, por Luís António do Rosário Veríssimo, com efeitos a l de Janeiro corrente, inclusive, assumindo o mandato, em regime de efectividade, o Deputado Jorge Valente, que já exercia funções em regime de substituição.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de que a retoma de mandato e a substituição em causa são de admitir uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Dado que não há pedidos de palavra, vamos proceder à votação do parece.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para declarações de interesse político relevante, os Srs. Deputados Silva Marques, Acácio Barreiros, João Rui de Almeida e Casimiro Ramos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a revolta das populações de Maceira e de Souselas tem a força indomável da indignação que nasce da pior das violências: o arbítrio e a injustiça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Perante questão tão sensível e melindrosa, que coloca em risco a saúde e a própria vida das pessoas, o Governo tinha o estrito dever de demonstrar, de forma irrespondível, as razões das suas opções. E digo o Governo, Srs. Deputados, porque nisto está em questão não apenas a Sr.a Ministra mas o Governo e, acima de tudo, o Sr. Primeiro-Ministro.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em vez disso, em vez dessa argumentação irrespondível, o Governo agiu exactamente ao contrário: sem transparência, sem rigor argumentativo, sem coerência. Sobrou-lhe em presunção o que lhe faltou em humildade cívica e em devoção política.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Afinal, Srs. Deputados, a bandeira do diálogo era apenas um grosseiro artifício para cativar incautos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Aliás, esta questão é apenas a confirmação da conclusão que temos de retirar: a de que essa bandeira do diálogo, diferenciadora do célebre autoritarismo, não foi nem é mais do que um grosseiro artifício para cativar incautos!
Se a terceira via do socialismo é esta, Srs. Deputados, se a «nossa» - na versão vitoriana - via, se a vossa via é esta, sabei que não se trata de uma via mas de uma simples e tortuosa vereda por onde, momentaneamente, se desencaminhou o PS!Aplausos do PSD.Não cometo, Srs. Deputados socialistas portugueses, o pecado de me imiscuir nas vossas questões internas. O assunto é mais grave do que uma simples querela partidária! O assunto diz respeito a todos nós, porque a actuação do vosso Governo, de forma reincidente e reiterada, está a atingir graus de cinismo que põem em causa a própria nobreza e credibilidade da política. Se o Estado, Srs. Deputados, ficar nas mãos de burocratas e de cínicos, as populações não terão outra saída para o desespero do que a luta nas ruas!
Primeiro, Srs. Deputados, só um pretenciosismo extremo, uma ligeireza anómala poderão dar-se como satisfeitos com a publicitação de estudos técnicos e sua apresen-
1138 I SÉRIE - NÚMERO 31tacão pública. E só uma infindável inconsciência poderá crer que a simples garantia verbal, escrita ou mesmo jurídica será suficiente para tranquilizar populações que, durante dezenas de anos, têm sido vítimas da violação de todas as promessas e de todas as garantias em ditadura, em neo-ditadura e em democracia.Aplausos do PSD.Segundo, este autismo tecnocrático excede-se quando pretende fazer crer que a tal nova técnica elimina todos os riscos e traz o paraíso aonde as populações apenas têm conhecido o interno "Quando a esmola é demasiada, o pobre desconfia", e tem razão! Este excesso de apresentação da técnica como uma infalibilidade absoluta, em vez de confiança, Srs. Deputados, apenas agrava e sobressalta a desconfiança. Sobretudo junto de populações que têm vivido, ao longo de décadas, as grandezas, as fraquezas e os falhanços dos milagres técnicos.
Terceiro, a própria política seguida pelo Governo é, mesmo no campo da apreciação técnica, muito discutível. E tem sido com fortes argumentos, de facto, muito discutida e posta em causa, precisamente numa matéria em que qualquer governo, com ou sem slogans de diálogo, mas subordinado aos imperativos da sensibilidade e da justiça, teria obrigatoriamente (obrigatoriamente, Srs. Deputados socialistas!) que buscar a consensualidade. O Governo começou pelo telhado; deveria antes privilegiar o caminho que a própria evidência aconselha: a política dos três, na linguagem dos especialistas - reduzir, reutilizar, reciclar Assim, a política do Governo, em vez de reduzir de reutilizar e de reciclar, resolveu escolher como caminho instalar
altas capacidades de incineração que mais parecem destinadas a incentivar a produção de resíduos perigosos mais do que a reduzi-la.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quarto, Srs. Deputados socialistas, os argumentos do Governo andam para trás e para a frente, tal como quer fazer com os resíduos perigosos! As povoações em causa são as escolhidas porque estão no centro do País, mas os resíduos, segundo o próprio plano previsto, circularão para Estarreja, desta para o Barreiro e daqui, finalmente, para Maceira e Souselas. Uma vez mais, estes argumentos, Srs. Deputados, pela sua inconsistência, são gasolina no fogo da desconfiança e do medo. Aliás, os técnicos das empresas envolvidas, inclinavam-se - e logicamente - para a preferência dada às localizações em Outão e Alhandra.
Quinto, a exclusão, já no próprio decurso do processo público de discussão, da localização em
Outão, por si só, mesmo que mais não houvesse, Srs. Deputados, seria suficiente, e a justo título, para inquinar de forma irremediável a seriedade e credibilidades das razões profundas das escolhas feitas. Afinal, se o processo é tão seguro, se o grau de despoluição é tão elevado, dando remédio àquela que hoje existe mesmo no
Outão, então porque não sediar aí a co-incineração? Ou será que as pessoas deixaram de estai primeiro. Ou será que tomaram o seu lugar os interesses económicos, estando estes agora em primeiro?Aplausos do PSD.Alhandra, Srs. Deputados, essa, viu-se livre do pesadelo porque a sua população, escudada na ameaça da sua força populacional e eleitoral, e a sua corajosa Presidente da Câmara - uma socialista! - bateram o pé e logo fizeram esquivar-se noutra direcção a falsa altanaria tecnocrática!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Virou-se, pois, ela para aqueles que supôs pequenos, frágeis, indefesos, insignificantes - mas enganou-se! A injustiça, Srs. Deputados, e sobretudo Srs. Deputados socialistas, faz levantar montanhas e transforma em gigantes mesmo os mais insignificantes.
Mas há uma voz que se ergueu e que não posso deixar de assinalar. Uma voz, para além de outras assaz significativas que também se levantaram: a da Universidade, felizmente, essa Universidade que, durante demasiados anos, viveu encerrada no seu casulo e na sua torre. Contudo, para além dessa voz da Universidade, dos seus universitários - e não posso deixar de referir o prazer que tive, como cidadão, de ver o Sr. Deputado Barbosa de Melo, ilustre Professor, na rua, solidário com as populações que protestavam...Aplausos do PSD.... como não posso deixar de louvar a actividade pública e o combate público que tem travado o ilustre professor universitário, também de Coimbra, Vital Moreira - que vieram em apoio e em socorro de uma população legitimamente indignada, tenho de referir, muito especialmente, a voz do Deputado por Coimbra Manuel Alegre, não por um tique de criar assisania nas hostes alheiam, mas por um imperativo de colocar em relevo uma atitude de alta elevação cívica, paradigma daquilo que considero a obrigação elementar dos representantes da Nação.Aplausos do PSD.O Sr. Deputado Manuel Alegre demonstrou como não são incompatíveis os altos e nobres deveres que impendem sobre um Deputado da maioria, a quem cabe, simultaneamente, o patriótico - sublinho, o patriótico - imperativo de sustentar um governo e a obrigação inalienável - sublinho, inalienável - de preservar a liberdade da sua voz posta ao serviço dos povos que o elegeram também para sua defesa.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Uma coisa é certa, Srs. Deputados: só quem não esteve no terreno, junto das populações, protestando todo o dia e alta noite, na rua, à chuva, ao frio, afrontando todos os sacrifícios, com coragem, sem quebrar, em número surpreendentemente grande, é que poderá julgar que se trata de pequenos, à mão de semear, fáceis de enterrar no silêncio da cobardia e da indiferença geral. Enganam-se esses! Aquelas populações não vergarão, e estão perante não anões, mas gigantes. Assim os fez a indomável indignação do arbítrio, da injustiça e do cinismo dos caminhos trilhados pelo Governo.Vozes do PSD: - Muito bem!Q Orador: - E mesmo esse País enorme, o tal País que interessa, que dá votos, posto cuidadosamente fora do pesadelo, mesmo esse País não é ele próprio tão cínico
7 DE JANEIRO DE 1999 1139como o julgam estes aprendizes de feiticeiro. E quando menos o julgarem, quando menos o esperarem, esse País estará, ele também, solidário com as populações de Maceira e Souselas, protestando nas ruas e, muito provavelmente, nas umas de voto.Aplausos do PSD.Por isso, Srs. Deputados, Maceira e Souselas vencerão! Para bem de uma melhor e mais justa solução! Para bem de uma melhor e mais justa população, perante tão grave problema nacional!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, ouvi com muita atenção a sua intervenção, confesso que com alguma perplexidade, especialmente no que se refere, por parte do PSD, à preocupação relativamente ao planeamento dos resíduos industriais e à participação das populações na discussão destes processos.
O PCP considera que a decisão do Governo relativamente aos resíduos industriais tóxicos em Estarreja, no Barreiro, em Souselas e em Maceira foi incorrecta, por extemporânea, pouco fundamentada e mal esclarecida, conforme havíamos referido e demonstrado aqui na interpelação do dia 16 de Dezembro.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - O Governo manifestou ainda um completo desprezo pelo diálogo e pela participação popular. As populações manifestaram grande vontade de participar, intervindo massivamente na discussão pública do estudo de impacte ambiental. O Governo ignorou completamente esta participação, essencial à vida democrática, transformando a discussão pública numa autêntica farsa. O PCP sempre manifestou, ao contrário de outros, a necessidade urgente de encontrar uma solução consensual e credível para a caótica e inaceitável situação actual dos resíduos industriais, incluindo os perigosos, em Portugal, mas sem demagogias e sem populismos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Tal solução deve assentar numa política correcta e coerente para o sector, que este Governo, tal como o anterior - e daí a nossa perplexidade -, não possui, isto é, um plano estratégico de resíduos industriais assente numa estratégia de prevenção e integrado no ordenamento do território.
A prática generalizada do nosso país de agressão ambiental, com atropelos constantes à saúde pública, perante a inadmissível passividade e indiferença do Governo, corresponde, por parte das populações, a uma fundada e legítima falia de confiança nos processos industriais e também na Administração Pública e nos seus serviços, que não possuem a credibilidade indispensável para levar a cabo um processo destes.
O Governo, por outro lado, ao pôr nas mãos de um grupo económico a execução da proposta de tratamento dos resíduos industriais, não escolheu a melhor via para a solução deste grave problema. Apenas os critérios economicistas foram tidos em conta, em detrimento da saúde, da qualidade de vida e do meio ambiente. Essas, sim, deveriam ser as preocupações fundamentais a ter em conta.
As preocupações das populações são, assim, legítimas, tanto mais que nem o chamado EIA nem a Sr.a Ministra deram respostas a questões fundamentais, que por já terem sido debatidas aqui me dispenso de voltar a referir.
E ainda ontem, numa sessão pública, em Coimbra, onde centenas de habitantes expressava a sua opinião, e a que os Srs. Deputados do PS significativamente não assistiram, reafirmámos que, neste momento, é necessário que o Governo revogue a decisão precipitada que tomou, pare com o processo mal iniciado e avance decididamente com as medidas que garantam desde início que se alcancem os objectivos pretendidos.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joaquim Matias, apenas para manifestar a minha coincidência com as opiniões expressas por V. Ex.a direi que, neste ponto do debate, a voz mais forte, pela negativa, é o silêncio da bancada socialista. É essa que atordoa este Plenário e, se calhar, o País.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou falar a pedido do Sr. Deputado Silva Marques, porque já estava inscrito antes de ele fazer essa simpática referência.
Sr. Presidente, Srs. Deputado: Tivemos, na última semana antes do Natal, um importante debate neste Parlamento sobre o tratamento de resíduos tóxicos que, infelizmente, despertou pouco interesse entre os Srs. Deputados.
Nesse debate, quer o PS quer o Governo manifestaram a sua posição de inconformismo perante a gravidade a que o País chegou em matéria de resíduos tóxicos.
Portugal viveu muitos anos dominado por lógicas produtivistas, associadas a um miserabilismo que via as questões ambientais como um luxo para países ricos.
A uma lógica conservadora de curto prazo, economicista, o PS opôs um modelo que coloca as questões ambientais e suciais na base do processo de desenvolvimento.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - O PS, ao chegar ao Governo, fez não só uma ruptura conceptual, mas sobretudo uma ruptura na prática da acção governativa, nomeadamente em matéria ambiental.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!O Orador: - Connosco acabaram aqueles eternos estudos que davam sempre origem a novos estudos,..Vozes do PS: - Muito bem!
1140 I SÉRIE - NÚMERO 31O Orador: - aquelas, brilhantes estratégias a que se seguiam sempre novas estratégias, e tudo isto para disfarçar a falta de coragem política, eu diria mesmo a falta de vontade política para tomar decisões cada vez mais inadiáveisVozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Um dos mais graves erros dos governos do PSD foi ter agravado o atraso de Portugal face a uma Europa, onde, cada vez mais, se impõem modelos de desenvolvimento que colocam as questões ambientais no seu centro
O fornecimento de água de qualidade apenas a 46% da população, as lixeiras a céu aberto, vários nos envenenados, a falta de vontade política para dar prioridade e concluir um acordo com Espanha em matéria de recursos hídricos, tal foi a herança da política conservadora do PSD
Mas onde essa herança assume um aspecto mais gritante foi a total incapacidade de tomar qualquer decisão face ao gravíssimo problema dos resíduos tóxicos Nesta matéria, um mínimo de consciência ambiental exige que sejam tomadas decisões urgentes
Não podemos ser cúmplices do silêncio que tem abafado aquilo que todos sabem, ou seja, que a esmagadora maioria dos resíduos tóxicos são lançados furtivamente para as lixeiras, para os nos ou para qualquer esconderijo mais ou menos disfarçado, num prolongado crime ecológico de consequências desastrosasO Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!O Orador: - E é diante deste quadro gravíssimo que este Governo não poderia adiar por mais tempo uma decisão.
A opção tomada parte, antes de mais, do princípio de que e essencial reduzir a produção de resíduos Mas enquanto não se atinge o grau zero de produção de resíduos tóxicos, é preciso ter o sentido de responsabilidade de dar tratamento aos resíduos produzidos
Aqui a estratégia adoptado tem a vantagem de poder seguir o que de bom foi feito nesta área nos países mais avançados, seguindo as normas adoptadas pela Comunidade Europeia, que são muito rigorosas, como se sabe.
Temos consciência que esta é uma batalha civilizacional decisiva.
Durante anos e anos, instalaram-se na nossa sociedade medos e desconfianças, que muitas vezes têm um real fundamento em mas experiências anteriores resultantes de práticas incorreu, quer da Administração Pública, quer de entidades privadas
Mas essas atitudes incorrectas do passado não devem alimentar o desânimo e o conformismo, pelo contrário devem reforçar a motivação para encontrar soluções coerentes e eficazes
A decisão governamental pela co-incineração não é, como já ouvi por ai dizer, fazer de quem quer que seja uma cobaia Ela é sustentada por uma Directiva da Comunidade Europeia que, expressamente, a recomenda
E essa Directiva limita-se d regulamentar o que já é prática corrente em muitos países europeus, entre os quais se encontram os mais exigentes em matéria ambientalO Sr Manuel dos Santos (PS) - Muito bem!O Orador - A co-incineração, sendo uma novidade em Portugal, é praticada, há muitos anos, por muitos países europeus, sem que qualquer comunidade científica tenha considerado que isso tivesse produzido danos ambientais
Será que alguém acredita que países com elevados padrões ambientais, como a Holanda, a Suíça ou a Bélgica, que estão a recorrer crescentemente à co-incineração, e fanam se tivesse sido verificado, ao longo de todos estes anos, qualquer risco ambiental.
Não é verdade que a própria Comissão Nacional de Ambiente, presidida pelo Professor Mano Ruivo, diz que, entre as várias opções, a co-incineração é a mais adequada?O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Vai viver para Souselas!O Orador: - Nós, socialistas, ao apoiarmos, de forma clara, a tomada de decisão do Governo, não somos, porém, indiferentes às preocupações e ansiedades das populações das localidades escolhidas.
Alguns Deputados, autarcas e dirigentes socialistas têm dado voz a essas preocupações e ansiedades, o que é perfeitamente compreensível
Mas gostaria de fazer notar que esta não é uma decisão que vá ser implementada à "moda antiga", que as populações, infelizmente, tão bem conhecem.
A implementação da co-incineração será acompanhada por comissões científicas e comissões populares com a participação das organizações e dos poderes locais.
Serão instalados aparelhos científicos nas juntas de freguesia ou noutros locais que as populações entendam, por forma a controlar em "tempo real" as emissões dos fornos das cimenteiras, para que as populações possam verificar a justeza da decisão tomada.
Este é um processo transparente, que não se esgota com a tomada de decisão.
Apelamos a que as justas exigências de um melhor ambiente sejam canalizadas para o acompanhamento rigoroso do processo de comemoração, de forma a poderem verificar que não há razões para receios
Sr Presidente, Srs. Deputados O PS não ignora qual seria a decisão mais fácil, mais popular a curto prazo e que teria o habitual aplauso de certos sectores para quem a política ambiental se devia resumir a estudos e colóquios.
Essa decisão consistiria, tal como no passado, na decisão de não tomar qualquer decisão, de encomendar mais estudos, depois de Portugal ter passado 12 anos - repito, 12 anos - a estudar este problema.
Esse era o caminho mais fácil, talvez mesmo o que fosse eleitoralmente mais rentável Mas não iremos por aí!
Antes de mais, porque, para nós, como disse atrás, nas questões ambientais são questões civilizacionais, que devem ocupar um lugar central no nosso modelo de desenvolvimento
Para nós, socialistas, o ambiente não é uma flor para trazer na lapela, é um direito essencial dos cidadãos. Mas o exercício desse direito exige uma atitude responsável, que não pode contemporizar com qualquer espécie de paralisia
Nestes dias temos ouvido muitas críticas à decisão do Governo, mas não ouvimos que tenha sido apresentada qualquer alternativa, para além de alguns que acham boa a decisão, desde que não seja na sua própria terra.
Pela nossa parte, saudamos a decisão do Governo e, em particular, a coragem política e a determinação da Ministra Elisa Ferreira
7 DE JANEIRO DE 1999 1141E confiamos que o processo totalmente transparente de implementação das decisões permita criar a confiança necessária às populações.
E essa nossa confiança radica no sentido de justiça dos portugueses, que sabem que esta decisão não é uma decisão isolada, antes se integra num conjunto de investimentos que procuram recuperar o atraso ambiental em que Portugal, infelizmente, ainda se encontra.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra para pedidos de esclarecimento aos Srs. Deputados que a solicitaram, informo que se encontram a assistir à sessão grupos de alunos da Escola Secundária D. José I, de Lisboa, da Escola Secundária de Pinhal Novo, da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril e da Universidade Moderna, para os quais peço a vossa habitual saudação, formulando votos de um Bom Ano.Aplausos gerais, de pé.Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Isabel Castro, Calvão da Silva e Silva Marques. Tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, depois de uma interpelação ao Governo que nós, Os Verdes, em 16 de Dezembro, promovemos nesta Câmara, um debate em que os Srs. Deputados do PS tinham tão pouco a dizer sobre a matéria que até conseguiram, ainda que estivesse muito bem definido o objecto da discussão, vir falar não sobre política de resíduos mas, sim, entreter-se a falar de água, julgo que é curiosíssimo que, sendo tão pouco aquilo que os Srs. Deputados tinham a dizer, só quando cresce a contestação dos cidadãos em relação à imposição de uma decisão que claramente "não tem pés nem sentido", é que despertem do vosso marasmo e tenham hoje qualquer coisa a dizer aqui para, no fundo, defender o indefensável, ou seja, a posição do Governo sobre esta matéria.
O Sr. Deputado disse que, no tempo antigo, os estudos eternizavam-se. Pode ser que assim seja, mas, então, digo-lhe que, no tempo moderno, os estudos tão-pouco existem. É que o que ficou provado neste debate, apesar da arrogância da Sr.a Ministra e da sua manifesta dificuldade em conviver com as críticas, é que o Governo não tem, tal como o PSD não tinha - aliás, os dados são exactamente, até ao milímetro, os mesmos -, uma base de dados que lhe permita quantificar os resíduos que tem, onde os tem e quais os que são passíveis de ser tratados localmente; o Governo não tem uma estratégia nem qualquer plano para reduzir no tempo a quantidade de resíduos, não tem qualquer plano para alterar processos produtivos, não tem, tão-pouco, aquilo que seria elementar, ou seja, um estudo independente, com base no qual sustentasse esta decisão.
É óbvio que a decisão tomada pelo Governo não é tomada porque Souselas ou Maceira são os sítios politicamente aconselháveis; porque o risco é menor para as populações ou para a saúde pública; só é tomada porque aqui é menor o dano eleitoral desta decisão. É que esta é uma decisão, à partida, viciada, em que o Governo não está a escolher o local onde, do ponto de vista ambiental ou dos cidadãos, a segurança é menos afectada; o que é decidido, e tão-só, neste processo, é o encaixe de uma solução para um acordo pré-definido, desde Março de 1997, com as cimenteiras, que atribui, em pé de igualdade, à CIMPOR e à Secil aquilo que é, do seu ponto de vista, o monopólio de um negócio que é apetecível.
Assim, Sr. Deputado, aquilo que lhe digo é que não há modas antigas nem modas novas; há modas que se repetem e uma e outra provaram que não servem.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.
O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr.' Deputada Isabel Castro, quero dizer-lhe que o PS participou no debate, que, aliás, considerámos importante, promovido pelo Partido Ecologista Os Verdes. Nessa altura, fiz uma crítica, em que a Sr.a Deputada, com certeza, me acompanhará: é que nesse debate - e não estou a fazer críticas a outros partidos, porque também aconteceu com a bancada do PS - estavam muito poucos Deputados presentes na Sala. A única crítica que fiz foi essa e, tendo sido feito um debate nesta Assembleia exactamente para discutir a questão dos resíduos tóxicos - e não é verdade que o PS e o Governo tenham fugido à questão, pois as suas intervenções centraram-se exactamente na urgência de tomar uma decisão nesta matéria e, na altura, foram apresentadas as justificações -, aparecem agora, justamente, algumas das pessoas que não participaram nesse debate a dar também algumas opiniões.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada, que sempre criticou a política ambiental do PSD, há-de fazer-me justiça e convir que tracei aqui, tal como a Sr.a Ministra tem traçado, um quadro rigoroso de qual foi a herança que recebemos, em termos ambientais. É. verdade que não temos todos esses planos que a Sr.a Deputada refere, mas isso também não implica e não justifica que algumas decisões, que são testadas noutros países europeus e seguem normas da Comunidade Europeia, não sejam tomadas em Portugal. Como a Sr.a Deputada compreenderá, um plano de redução de resíduos é algo que leva muito tempo a fazer e, por cada ano que passa, para além de toda a herança que temos, há mais algumas dezenas de milhar de toneladas de resíduos tóxicos - e a Sr.a Deputada sabe isso tão bem ou melhor do que eu. Agora, o que acho mais engraçado neste debate é que ninguém pergunta o que é que, durante todos estes anos, se tem feito a estes resíduos tóxicos! Faço-lhe justiça, Sr.a Deputada, porque essa pergunta a senhora tem-na feito, mas, em geral, muitos dos críticos não perguntam o que é que, por cada ano que passa, se faz aos resíduos que, entretanto, são produzidos. Mas os Srs. Deputados sabem onde é que eles estão: são lançados nas lixeiras, a céu aberto; são atirados para aí às escondidas; consta mesmo que há para aí camiões, que fazem 500 km de viagem, passeando pelo País, com as torneiras ligeiramente abertas, largando os resíduos tóxicos. É esta a vergonha ambiental a que chegámos! Daí, esta medida e a sua urgência.
Quanto à redução dos resíduos tóxicos, deixe-me dizer-lhe uma última coisa, Sr.a Deputada: um dos princípios desta orientação do Governo é o de os responsáveis pela produção de resíduos terem de pagar a eliminação dos mesmos. E a melhor maneira de implementar junto dos nossos empresários - conhecendo-os eu como, conheço
1142 I SÉRIE - NÚMERO 31- a redução dos resíduos é fazê-los entender que a produção de resíduos também tem custos e, portanto, também é vantajoso para eles fazer essa redução e aderir aos programas com essa finalidade. É que, enquanto eles pensarem como alguns, que produzir resíduos não tem custos e basta atirá-los para uma qualquer lixeira, dificilmente se implementará uma política responsável, apoiando os empresários responsáveis, de redução de resíduos todos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Calvão da Silva.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, depois de o ouvir falar, compreendo que encontrou aqui, neste tema, uma grande bandeira para voltar a candidatar-se a presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!O Orador: - Efectivamente, tal como nos apresentou o problema, parece que constitui, para Coimbra ou para Leiria, um grande privilégio ter recebido esta solução. Só que nos dispensamo-lo, Sr. Deputado! Damo-lo a si de bandeja! Use-o numa próxima candidatura!Vozes do PSD: - Sim, sim!O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD) - Não, não, que eles não são trouxas!O Orador: - O que está em causa, Sr. Deputado, é colocamos o problema num primeiro plano, no plano nacional - esse e o seu lugar devido. E, em segundo lugar, se quiser, poderemos ver, concretamente, o caso de Coimbra ou mesmo de Leiria. Mas é no primeiro plano que vou colocar-lhe algumas questões.
Em primeiro lugar, não é verdade dizer-se que ninguém apresentou uma alternativa. O PSD teve claramente no Governo anterior e tem defendido pela voz do seu porta-voz mais qualificado na matéria, o Eng.o Carlos Pimenta, uma alternativa diferente: uma incineradora de raiz,...O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Pois, pois...!O Orador: - que é duas ou três vezes mais eficaz do que a solução anunciada.Protestos do PS.Em segundo lugar, o que importa saber é se este é, de facto, um método seguro ou se, pelo contrário, está certificado, testado e bem comprovado que é um método altamente inseguro e que, por isso mesmo, contrariamente ao que o Sr. Deputado aqui veio afirmar, já está a ser abandonado nos países mais desenvolvidos, a começar pelos Estados Unidos da América.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Justamente porque o estado da ciência e da técnica, neste momento, já permitiu detectar que o método anunciado constitui perigo para a segurança e para a saúde públicas é que ele tem de ser abandonado.
Sr. Deputado, quando assim é, quando outros casos graves, como foi o da construção de muitos edifícios, usando material como o amianto, cujo efeito nefasto, a longo prazo, causou a morte, de cancro, a milhares de pessoas e, ainda hoje, ao fim de anos e anos, se discute, será que o Governo quer apostar num método, que, hoje mesmo, já se sabe que é inseguro, perigoso e altamente nefasto para a saúde pública das populações?!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador. - Esta é que é a questão, Sr. Deputado! As pessoas estão ou não estão primeiro? Foi fácil arranjar uma solução legislativa ad hoc para defender o ambiente junto de uma serra. Será legítimo esta defesa do ambiente? Com certeza! Mas é mais legítimo, sem cair em fundamentalismos ambientalistas, defender as pessoas, porque o ambiente está ao serviço das pessoas, e, só em segundo lugar, defender as serras. Ora, o que queremos são as duas coisas, em conjunto, isto é, um ambiente são e equilibrado, ao serviço das pessoas; não queremos submeter as pessoas a testes, como agora se pretende, durante seis ou oito meses, para, finalmente, se dizer se o método é bom ou mau. Para nós, é inquestionável: este método é mau, faz muito mal à saúde das pessoas e as pessoas estão primeiro. Por isso, estamos contra, decididamente contra!(O orador reviu.)Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente. Sr, Deputado Calvão da Silva, gostava de dizer-lhe que tomei posição nesta matéria exactamente na questão nacional muito antes da decisão do Governo. Portanto, não tenho preocupações de candidaturas, porque julgo que, nesta matéria, deve haver uma total coerência.
O que me parece menos correcto e criticável é aparecerem pessoas que são contra a localização na sua localidade, embora estejam de acordo com o método, ou seja, só é mau porque é localizado ali.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não é nada disso! Não esteve atento!O Orador: -  Sr. Deputado Calvão da Silva, devo dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, o PSD não deixou qualquer solução; o PSD deixou uma ideia.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!O Orador: - É verdade! Deixou um conjunto de estudos, mas não deixou sequer os terrenos garantidos para implementação desse projecto, isto é, adiou a decisão. O Sr. Deputado Galvão da Silva lembra-se do «passeio» que essa central dedicada deu? Passou por Sines, depois, foi lá para cima para Estarreja...Vozes do PS: - Foi uma vergonha!O Orador: - E o pior de tudo, Sr. Deputado, é que, entretanto, verificou-se que esse projecto era economicamente inviável.
7 DE JANEIRO DE 1999 1143O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Ah!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Então, as pessoas já não estão em primeiro lugar?!O Orador: - É que, para que esse projecto fosse economicamente viável, exigia 36 000 toneladas de resíduos e, portanto, ele só seria viabilizado consumindo as 16 000 toneladas que se produzem em Portugal e, suponho eu, porque os responsáveis do PSD, na altura, não explicaram, importando talvez de Espanha as outras 20000 toneladas que faltavam.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Caiu a máscara!O Orador: - Mas não é só isso, Sr. Deputado. A decisão da co-incineração vem na sequência de uma recomendação da Comunidade Europeia, de uma directiva - e a confusão que o Sr. Deputado Carlos Pimenta tem vindo aí a lançar...O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Qual é o número da directiva?O Orador: - Sr. Deputado, não me recordo, mas, daqui a pouco digo-lhe o número.O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não sabe do que está a falar!O Orador: - A directiva baseia-se na experiência... Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs, Deputados, deixem usar da palavra quem está no uso dela.Faça o favor de prosseguir, Sr. Deputado Acácio Barreiros.O Orador: - Os Srs. Deputados do PSD, por falta de argumentos, querem fazer deste debate um alarido, mas prefiro que discutamos isto com bastante clareza.
Como dizia, essa solução é recomendada pela Comunidade e é feita uma listagem de quais os produtos que podem ser incinerados, que, em Portugal, correspondem
- e, por isso, há estações de tratamento - a cerca de 16000 toneladas. E, como também referi, essa directiva não visa criar uma inovação na Europa, mas consolidar uma política ambiental, que é praticada pelos países mais exigentes, nesta matéria, nomeadamente a Holanda, a Alemanha, a Bélgica e a Suíça, que têm vindo a aumentar o processo da comemoração e a diminuir, isso sim, os processos das incinerações dedicadas, que têm imensos inconvenientes, mesmo em comparação com a co-incineração.O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Calvão da Silva que não nos acuse de estarmos a criar - e, se quiser, pudemos discuti-lo com toda a seriedade, como deve ser discutido, vi que era essa a sua intenção - uma inovação, quer dizer, de estarmos a querer fazer em Souselas e em Maceira algo que nunca foi feito em parte alguma, porque isso é feito nos países mais desenvolvidos. Além disso, em nosso entender, tem mesmo de ser tomada uma solução, porque devemos ter uma atitude responsável em matéria de tratamento de resíduos.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Para um breve direito de resposta, no sentido de esclarecer...O Sr. Presidente: - Não pode ser, Sr. Deputado. O Sr. Deputado Acácio Barreiros é que respondeu ao seu pedido de esclarecimento.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Então, peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está-se mesmo a ver que não é.O Sr. Calvão da Silva (PSD): - Sr. Presidente, será brevíssima.O Sr. Presidente: - O ser breve não a faz interpelação, não é o tempo que faz as interpelações, Sr. Deputado. Tenha paciência. É que temos ainda muito trabalho, antes de entrarmos no período da ordem do dia.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, o Sr. Deputado não falou. É por isso que o seu silêncio continua a atordoar.
Sr. Deputado, ninguém, põe em causa a gravidade e a urgência da questão e do encontro de uma solução. Ninguém! Por isso, o seu discurso sobre esse ponto não é a expressão de uma atitude política, é um silêncio.
Sr. Deputado, houve atrasos, ninguém o discute, uns consideram que houve menos, outros que houve mais, mas se o País ainda hoje não tem uma solução não tenho a menor dúvida de que houve atrasos, de que há uma urgência e de que a solução tem de ser localizada em qualquer sítio. Por isso, o seu discurso foi um silêncio confrangedor.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado Acácio Barreiros, caso a localização precise de um investimento nacional de 40, 50 ou 100 milhões de contos, é se vota a favor ou se vota contra em benefício do sacrifício de 5000 ou 6000 eleitores. É esta a questão! Fale sobre isto, Sr. Deputado, porque então o senhor estará a falar e não a manter-se em silêncio!
Outra questão, se o Sr. Deputado desejar falar: porque é que o Sr. Deputado considera que Outão saiu bem do processo? Se o processo público foi iniciado com quatro hipóteses, com que legitimidade saiu uma delas, no próprio decurso do mesmo, em nome de um imperativo jurídico? Diga-me, Sr. Deputado! Então, quem é que iniciou esse processo tão mal?
É sobre isto que o Sr. Deputado Acácio Barreiros tem de falar se não quiser manter-se em silêncio. Por isso, Sr. Deputado, se me permite, faço um apelo: basta de cinismo dos tecnocráticos. Acredito que o Sr. Deputado, que não
1144 I SÉRIE - NÚMERO 31é um tecnocrata, não caia nessa tentação inaceitável do cinismo. Se hoje a política sofre alguma crise é mesmo essa.
O que está em causa com este incidente não é apenas o acerto ou o errado da política do Governo. É mais do que isso, é a própria credibilidade da política, porque a condução da Sr.a Ministra do Ambiente e, através dela, a deste Governo pôs em cheque a credibilidade e a nobreza da política, pois leva as populações a não acreditarem na nobreza da política, a sentirem-se injustiçadas e discriminadas, a terem revolta perante as instituições e não uma atitude de consensualidade. É sobre isto que o Sr. Deputado Acácio Barreiros tem de falar, porque enquanto não o fizer mantém-se num silêncio atordoador.Aplausos do PSD.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros para responder.O Sr Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, é com muito gosto que lhe respondo, com toda a serenidade, dizendo-lhe que a falta de credibilidade e o cinismo na política foi andar-se anos e anos a prometer soluções, a colocá-las em discussão e, depois, não tomar qualquer decisão.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O que cria dúvidas na política é o facto de. neste país, começar-se em 1987 e passarem-se 12 anos com perfeito conhecimento do problema e das soluções, porque, como o Sr Deputado sabe - tenho-o repetido e o Sr Deputado, com certeza, estará de acordo comigo -, com o nosso atraso em várias áreas, entre as quais a ambiental, a única pequena vantagem que podemos ter é não repetirmos os erros de outros e podermos caminhar para soluções que já foram testadas e que estão verificadas.
A solução da comemoração tem-se demonstrado a tal ponto como a mais correcta que a própria Comunidade Europeia a traduz numa directiva. Aliás, aproveito para dizer ao Sr Deputado Artur Torres Pereira que é a Directiva 94/67/CE, do Conselho, de 29 de Março de 1994, que, depois, poderá consultar no Diário da Assembleia da RepúblicaO Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?O Orador: - Sr Deputado Silva Marques, infelizmente já tenho pouco tempo, mas teremos, com certeza, mais oportunidades para discutir esta questão.O Sr. Presidente: - Sr Deputado Acácio Barreiros, agradeço que não haja diálogo directo.O Orador: - Srs Deputados, há uma questão da maior importância Falei de soluções à "moda antiga", em que se tomava a decisão embora as pessoas pudessem protestar ou não, mas esta não o é, é uma decisão tomada com toda a transparência, que permitirá às populações criarem comissões de acompanhamento, o que era exigido Mais, permitirá a instalação da mais avançada tecnologia que possibilitará fazer a leitura, em tempo real, das emissões. É tal a certeza e a segurança nas soluções que apoiamos esta decisãoO Sr. Silva Marques (PSD): - E o Outão?O Orador: - Finalmente, Sr. Deputado Silva Marques, já que falou nisso, queria dizer-lhe que houve uma comissão de avaliação...O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Outão?O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, não lhe concedi a palavra, por isso, peco-lhe que deixe falar o orador.O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, apesar de tudo fico tranquilo, pois já vi um requerimento do PSD a pedir um debate sobre esta matéria, o que considero importante, e faço votos sinceros para que esse debate se centre no seguinte: qual é a situação que temos, quais são os perigos...O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - O Sr. Deputado vai a Souselas explicar!Sr. Presidente: - Sr. Deputado Paulo Pereira Coelho, faço-lhe a mesma observação que fiz ao Sr. Deputado Silva Marques. O Sr. Deputado está a usar da palavra sem eu lha ter concedido.O Orador: - Parece que a falta de argumentos está a criar alguns embaraços na bancada do PSD.
Estou convencido de que até ao próximo debate os Srs. Deputados prepararão as intervenções, explicarão o que é que fizeram quando tiveram responsabilidades e criticarão, sobretudo com a ideia de dizerem quais são as alternativas que têm a propor e como é que poderia fazer-se melhor do que fez este Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Carmen Francisco para uma interpelação à Mesa.A Sr.a Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que distribuísse à bancada do PS, nomeadamente ao Sr. Deputado Acácio Barreiros, a Directiva 94/67/CE para, de uma vez por todas, essa bancada ficar totalmente esclarecida de que, como ficou provado no debate que recentemente aqui teve lugar, não há recomendações no sentido que o Sr. Deputado referiu.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Então, o Sr. Deputado Acácio Barreiros enganou-me!O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada Carmen Francisco, agradeço que faça chegar à Mesa o texto que quer ver distribuído.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques para uma interpelação à Mesa.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, permito-me chamar a atenção de V. Ex.a para o facto de, há pouco, eu estar a produzir comentários ao discurso do Sr. Deputado Acácio Barreiros, o que está previsto no Regimento da Assembleia da República. Eu estava a dizer "E o Outão?" como um aparte, por isso V. Ex.a deverá tolerar uma actuação que está prevista no Regimento da Assembleia da República.
7 DE JANEIRO DE 1999 1145O Sr Presidente: - Sr Deputado Silva Marques, o Regimento da Assembleia da República permite apartes, não prevê um discurso contínuo como aquele que o senhor esteve a fazer durante mais de um minuto, o que não posso consentir porque está nitidamente a impedir que o orador use da palavra Apartes é uma coisa, discurso contínuo é outra. O Sr. Deputado, como bom regimentalista, sabe isto tão bem ou melhor do que eu.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre para um pedido de esclarecimento.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr Presidente e Srs Deputados, como Deputado eleito pelo povo de Coimbra quero repetir aqui aquilo que já disse Ou seja, quero afirmar a minha total discordância com a decisão da Sr.a Ministra do Ambiente por considerar que se tratou de um processo conduzido de uma maneira politicamente desastrada Não houve informação nem diálogo político, não houve diálogo com a população de Souselas, não houve diálogo com os autarcas eleitos pelo povo de Coimbra! E mais não houve verdade em relação ao Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, que tem toda a razão em ter dito, como disse, que, nestas condições, esta escolha, esta decisão, foi uma ofensa e uma traição a Coimbra!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador - A Ministra criticou-me por eu considerar esta decisão de um ponto de vista puramente político, mas, de facto, é uma decisão política, que não pode ser tomada com arrogância tecnocrática, pressupõe pedagogia cívica e política
Queria perguntar ao meu querido camarada Deputado Acácio Barreiros se conhece o parecer, a recomendação do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, que, embora recomendando a comemoração, recomenda, também, que não se tome qualquer decisão precipitada e que não se faça agora a escolha das localidades A Sr.a Ministra ignorou esta recomendação aprovada por unanimidade por um conselho nomeado pelo Governo Trata-se de uma decisão arrogante e tecnocrática, contrária ao novo estilo de diálogo, de informação e de democracia participada que foi prometido por este GovernoAplausos da Sr a Deputada do PS, Helena Roseta Vozes do PSD - Muito bem!O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Acácio Barreiros para responderO Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr Presidente, Sr. Deputado, querido amigo e camarada Manuel Alegre, entendemos que os vários Deputados, particularmente os de Coimbra, entre os quais o senhor, tenham, i Jau vãmente a esta matéria, posições que não são as que o Grupo Parlamentar do PS tomou - aliás, seguidamente vai intervir um Deputado do círculo eleitoral de Coimbra, o que entendemos ser um contributo importante para o debate -, ou seja, de apoio a esta decisão do Governo.
Não sei de quem será d culpa de não ter havido um debate muito maior, porque houve, de facto, um esforço do Governo nesse sentido Mais não havia obrigação de haver um debate público formal,O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Não havia?!O Orador: - ... mas foi aberto um debate público com a participação do Governo. O que infelizmente acontece muitas vezes em Portugal, o que não penso ser por menor formação política da população em geral, é as pessoas não levarem a sério estes debates, porque a experiência anterior era a de que os debates se faziam mas as decisões eram nenhumas. Infelizmente, em Portugal, as questões só começam a ser discutidas quando se tomam as decisões.
Também gostava de dizer, com toda a clareza, que esta decisão do Governo não encerra o debate e o acompanhamento da comemoração e que o esforço que vai ser feito pelas comissões de acompanhamento, com