31 DE MARÇO DE 20223autóctones, adaptadas às condições do País, aos desafios das alterações climáticas e da produção sustentável e às suas necessidades alimentares. Importa preservar o uso dos solos mais produtivos para a prática agrícola e assim melhorar os níveis de autoaprovisionamento de alimentos. No caso particular dos cereais, não se pode deixar de referir que com o desmantelamento da EPAC e com as dificuldades criadas à produção e armazenamento dos cereais, perderam-se sementes e conhecimento, instalando-se a descrença nesta produção, ocupando-se as terras com outras culturas e em especial monoculturas, com os perigos de desertificação dos solos, de contaminação por agroquímicos e vulnerabilidade a pragas que os modos agrícolas superintensivos acarretam. Apoiar o setor da pesca, incentivando e expandindo o exercício desta atividade, com garantia de rendimentos dignos aos seus trabalhadores e condições de trabalho em segurança, são também desafios que se colocam e cuja resposta é urgente, para o combate aos desequilíbrios da balança alimentar nacional. Assegurar rendimentos justos à produção e impedir a destruição de valor ao longo da cadeia alimentar, são aspetos fundamentais para incentivar a produção e reequilibrar a balança alimentar. Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.o da Constituição da República e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, os Deputados, abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de lei: Artigo 1.o ObjetoA presente lei estabelece um plano estratégico para a soberania alimentar nacional, instrumento de planeamento dos programas e medidas necessárias para dotar o País de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar nacional. Artigo 2.o Âmbito e objetivos1 – O plano referido no artigo 1.o inclui a consideração de, pelo menos, os seguintes aspetos: a) Caracterização da capacidade produtiva nacional de bens alimentares; b) Caracterização do consumo e identificação das necessidades de aprovisionamento de bens alimentares para garantia da soberania alimentar do País; c) Medidas de incentivo à produção alimentar nacional e combate ao desequilíbrio da Balança Alimentar. 2 – O Governo cria um grupo de trabalho para o desenvolvimento do plano e estabelecimento das medidas de incentivo à produção alimentar nacional. Artigo 3.o Constituição do Grupo de Trabalho para a Soberania Alimentar1 – Para a execução dos trabalhos e tarefas a desenvolver no âmbito do plano estratégico para a soberania alimentar nacional é constituído um grupo de trabalho para a soberania alimentar, tal como referido no n.o 2 do artigo 2.o da presente lei. 2 – O grupo de trabalho referido no número anterior é composto por elementos designados pelas seguintes entidades: a) Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); b) Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM); c) Ministério da Coesão Territorial; d) Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP (INIAV);