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Sr Presidente, Srs. Deputados: A insensibilidade social do Governo está patente no anúncio, feito recentemente pelo Sr. Ministro do Emprego, das actualizações das pensões.
Fazer um acerto de 47$ diário a um pensionista que sobrevive com 26.200$ mensais ou de 30$/dia para quem tem a pensão social de 16.600$ é verdadeiramente ultrajante!
O Governo não tem moral para invocar incapacidades orçamentais, quando recheia o Orçamento do Estado de isenções e de benefícios fiscais para o patronato, quando nada fez de concreto para recuperar a dívida de mais de 300 milhões de contos de que a Segurança Social é credora e quando uma análise cuidada do Orçamento revela inúmeros «sacos azuis», o que certamente tem a ver com a época eleitoral que se aproxima.
No que respeita à política de emprego, desapareceu do vocabulário do Sr Primeiro-Ministro a miraculosa promessa de criação de 100 000 novos postos de trabalho.
Das propagandeadas 40 medidas de combate ao desemprego não se vê rasto nem efeitos.
O que se vislumbra é o agravamento das condições de vida das classes trabalhadoras.
No que respeita aos trabalhadores da Administração Pública, longe vai o tempo em que o Sr. Primeiro-Ministro anunciava o novo sistema retributivo como a «reforma do século».
Hoje, os trabalhadores da Administração Pública têm o seu salário mínimo 5 % abaixo do baixo salário mínimo nacional; ouvem o mesmo Primeiro-Ministro dizer que uma revisão intercalar é justa, mas que não é concedida porque os parceiros sociais não aceitaram o pacote laborai que o Governo queria impor na Concertação Social; os sindicatos confrontam-se com uma postura da equipa do Ministério das Finanças, de recusa do direito à negociação colectiva, e, entretanto, são tornados públicos documentos, visando agravar o regime de aposentações, que, de forma atabalhoada, o Governo afirma serem «meros estudos».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento é um orçamento estilo «fim de estação», demonstrativo da total falência do projecto político cavaquista e da sua impotência para dar resposta aos problemas com que se defrontam os trabalhadores, os reformados e as classes desfavorecidas.
À intensificação da exploração dos trabalhadores, ao aumento do desemprego e à desprotecção social, o Grupo Parlamentar do PCP contrapõe a necessidade de uma nova política, que se traduza em melhores condições de vida e de trabalho, aumente o poder de compra dos salários e das pensões, melhore as perspectivas de emprego, aumente o investimento produtivo e promova a justiça social.
As propostas do Governo não têm perspectiva de futuro. Este não é um Orçamento que sirva os trabalhadores. Estas não são as Grandes Opções que urge adoptar. Este não e o Governo com soluções para os problemas do País e dos portugueses.Aplausos do PCP.O Sr. Rui Carp (PSD): - Disse tudo mal! Mais valia não ter dito!O Sr. Vieira de Castro (PSD). - Disse o mesmo de sempre!Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Correia Afonso.O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Ministra da EducaçãoA Sr.a Ministra da Educação (Manuela Ferreira Leite): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O debate sobre o Orçamento do Estado para 1995, último ano da Legislatura, e o momento próprio para um breve balanço das acções realizadas no âmbito da política educativa, na sequência de um processo de profunda reforma e de grande expansão do sistema.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A expressão orçamental do esforço desenvolvido está bem patente no acentuado crescimento sucessivamente verificado ao longo deste período- 546 milhões de contos, em 1991, cerca de 800 milhões de contos, em 1995 -, ou seja, um aumento de cerca de 47 %.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A relevância desta análise é tanto maior quanto nos encontramos já próximos da consolidação da reforma, no âmbito da qual há ainda que resolver as questões naturalmente decorrentes da expansão do sistema e agir, simultaneamente, sobre a sua qualidade e eficácia.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Um debate frutuoso não pode deixar de enquadrar-se nas traves mestras da política educativa desta legislatura.
Por isso, Srs. Deputados, peco-vos que não reduzam a vossa análise a uma mera apreciação das percentagens de crescimento, de resto consideráveis. De facto, só pode compreender-se a proposta de Orçamento, no contexto das transformações e melhorias que temos vindo a introduzir no sistema, de uma forma sistemática e coerente.
As opções políticas que justificam a proposta são, obviamente, o reflexo da estratégia, delineada pelo Governo,
25 DE NOVEMBRO DE 1994 637para o desenvolvimento do sistema educativo. A estratégia mantém-se, porque não se alteraram os objectivos que o Governo traçou no seu programa de legislatura, o qual continua inteiramente válido, como o demonstram os resultados tão positivos já alcançados. O que pode e tem, obviamente, de ir mudando são as políticas de conjuntura, que tem de ajustar a estratégia definida às situações concretas que a evolução prática vai suscitando.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Os objectivos e a estratégia do programa do Governo são muito claros.
No quadro de uma política global de crescimento económico, houve que promover a expansão do sistema educativo, de modo a abranger todos os seus níveis e a cobrir, de uma forma equilibrada, todo o território nacional, o que foi essencial para a democratização do sistema e, simultaneamente, uma condição, sem a qual não poderia consolidar-se plenamente, a democracia política e social do País.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Cumprido o essencial destes objectivos, há que reforçar, com decisão, a qualidade no sistema educativo e tudo fazer para que possa funcionar com eficácia.
Por isso, considero que se devem concentrar os recursos e os esforços na clara melhoria do funcionamento dos estabelecimentos de ensino, aplicando com rigor e critério os recursos disponíveis, com o objectivo de assegurar as condições que promovam o sucesso educativo dos alunas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Desde o princípio que se teve exacta consciência das dificuldades inerentes a todas as fases deste grande projecto nacional. Os efeitos de uma rápida expansão do sistema educativo, como de qualquer sistema sócia), são muito complexos e as alterações estruturais nestes sistemas provocam contradições muito difíceis de resolver.
A expansão do sistema educativo permitiu que se abrange actualmente mais de 2 milhões de alunos.
No âmbito do ensino básico e secundário, uma das grandes prioridades nacionais, concretizou-se a escolaridade obrigatória de nove anos, estando assim criadas as condições indispensáveis para uma maior igualdade de oportunidades.
A taxa de cobertura do ensino básico (1.o e 2 o ciclos) £ de praticamente 100 %, sendo a do 3.o ciclo superior a 75 % e a do secundário da ordem dos 70 %, comparado com 48% há 10 anos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas houve que desenvolver, em simultâneo, uma política de criação de novos estabelecimentos, dê construção de novos edifícios e do seu equipamento, bem como uma acção de constante manutenção, que podem perfeitamente equiparar-se a alguns períodos que constituíram verdadeiros marcos na história da educação em Portugal. De 1989 a 1995, o parque escolar aumentará em mais de 6000 salas de aula.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Mas este grande projecto não poderia ficar, no ensino não superior, limitado ao ensino básico e secundário. É que o ensino tecnológico e o ensino profissional são também apostas fundamentais da política educativa, por contribuírem decisivamente para a criação de reais alternativas profissionais para os jovens.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Por isso, foi empreendido um esforço sistemático, traduzido no expressivo número de 65 000 alunos, quando em 1989/90 era apenas de 24 000.
Por seu lado, o ensino superior, universitário e politécnico, conheceu uma expansão sem paralelo na história portuguesa, sem que se deixasse ultrapassar o limite de capacidade do corpo docente disponível. A não ser assim, e a ter-se permitido uma expansão dissociada da qualidade do corpo docente, ter-se-ia posto em causa a credibilidade deste sector.
A rede do ensino superior público conta hoje com 14 universidades e 14 institutos politécnicos. O sistema acolhe actualmente 270000 alunos, quando, há 10 anos, era apenas de 94 000.
Não pode deixar de acentuar-se que a rede do ensino superior cobre hoje, de forma equilibrada, todo o País, o que, no espaço de tempo em que foi conseguido, representa um esforço de recuperação que merece o maior realce no quadro da União Europeia.
A efectiva democratização do sistema educativo e, não esqueçamos, da sociedade portuguesa, exige uma acção social escolar que possa compensar as situações de desfavor económico e social. Há quem diga que, nesta área, pouco se fez, e todos nós gostaríamos de ter feito e de fazer mais e melhor ainda.
Mas a verdade é que as verbas investidas quase triplicaram desde 1988, prevendo-se hoje uma dotação de cerca de 30 milhões de contos.
Na sua aparente secura, estes dados revelam bem a amplitude da obra feita e permitem desafiar quem possa, perante eles, afirmar que faria melhor. Todo este esforço de crescimento foi suportado por enormes investimentos, com recurso a verbas nacionais e comunitárias, em infra-estruturas, aquisição de novos equipamentos e novos meios humanos. O número de professores do ensino básico e secundário é hoje de 140 000, quase o dobro do que era há 10 anos.
O esforço orçamental, no que se refere ao corpo docente, engloba os fortes encargos decorrentes da profunda revalorização e estatuto da carreira docente, bem como o investimento na formação contínua, indispensável para a concretização da reforma.
Em resultado desta política de desenvolvimento e alargamento do sistema educativo, o peso da despesa em educação no P1B evoluiu de modo a que, em 1995, seja de 5,2 %.
Por isso, como balanço de três anos de uma legislatura, cabe perguntar: pode questionar-se a prioridade destas despesas?O Sr. Nuno Delerue (PSD): - É evidente que não!A Oradora: - Podem questionar-se seriamente os resultados alcançados? Pode pôr-se em causa, numa perspectiva orçamental, a adequação global dos recursos aos resultados?
A prioridade das despesas em educação é inquestionável, o resultado do investimento é visível!
Há que prosseguir na batalha pela qualidade e pela eficácia do sistema educativo e na resolução das contradições ditadas pelo crescimento conseguido.
Mas ninguém levará a mal, a um Governo que prefere a realidade à utopia, os actos às palavras, os riscos das
638 I SÉRIE - NÚMERO 17decisões políticas efectivas ao comodismo da crítica, que apresente as acções empreendidas e os resultados obtidos e que, assim, reforce o ânimo necessário para defrontar e vencer os desafios que se apresentam.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os problemas da educação já não são, essencialmente, uma questão de volume de financiamento.
Quando ao orçamento da Educação se atribuem 800 milhões de contos, todo e qualquer aumento percentual da despesa tem um valor nominal de tal modo expressivo que é uma absoluta e premente necessidade gerir as verbas atribuídas com a máxima racionalidade.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É a única forma de gerar recursos adicionais significativos, se queremos aumentar a eficácia do sistema.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - A proposta de orçamento para 1995 apresenta um aumento de 11%, que corresponde essencialmente às seguintes opções: consolidação da reforma no 12.o ano, educação pré-escolar, desporto escolar e acção social.
O alargamento da reforma ao 12 o ano é uma tarefa complexa, pelos recursos adicionais que envolve, tanto em infra-estruturas como em pessoal docente. Terão de construir-se mais 1170 salas de aula a que corresponde um investimento de 17 milhões de contos - e serão necessários mais de 1700 novos professores- a que corresponde um encargo adicional superior a 5 milhões de contos.
A opção política de prosseguir, sem hesitações, a reforma do ensino secundário resulta da firme convicção de que é essencial e urgente melhorar e credibilizar o ensino médio, especialmente o tecnológico.
Os riscos inerentes ao lançamento do novo 12.o ano são óbvios, mas não houve sequer a tentação de o adiar, porque as decisões do Governo não são condicionadas por aspectos conjunturais de mera oportunidade política, prevalecendo, sem hesitações, o interesse dos jovens que irão beneficiar desta clara melhoria do sistema.Aplausos do PSD.Simultaneamente, o aumento do investimento na educação evidencia uma aposta muito significativa na qualidade do ensino- melhora-se o aproveitamento escolar dos alunos, através do alargamento da rede pré-escolar; melhora--se a formação integral dos jovens e a plena ocupação do tempo escolar e dos tempos livres com o aumento do investimento no desporto escolar; reforça-se a igualdade de oportunidades pelo aumento significativo da acção social escolar e do apoio pedagógico acrescido.
No ensino superior é contemplado um crescimento total da ordem dos 10%, quando se espera que o número de alunos não cresça mais de 5 % ou 6 %. Isto significa que os recursos aplicados se enquadram numa óptica de melhoria de qualidade do respectivo sistema.
Esta mesma lógica está presente no que se propõe em matéria de acção social escolar, que verá o seu investimento crescer, em média, 9,5 %, devendo assinalar-se o investimento no sector do ensino superior, que excederá 5 milhões de contos.
Não posso deixar de referir o esforço que está a ser feito no ensino especial, contemplando o orçamento do próximo ano as verbas necessárias para suportar ainda o acréscimo do número de anos da gratuitidade do ensino.
Este nível de investimento é inovador, contendo um sinal, inequívoco, de que o Governo encara, de uma forma clara, as questões de fundo que envolvem esta sensível matéria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, os recursos financeiros atribuídos à educação têm sido ajustados, ao longo da legislatura, ao ritmo de crescimento económico e social do País. De facto, se é verdade que as despesas com a educação são um investimento determinante para o desenvolvimento de uma sociedade, não e menos verdade que um desproporcionado desvio de recursos para o sistema educativo pode comprometer esse mesmo desenvolvimento.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Todos sabemos que não é difícil diagnosticar males, nem enunciar exigências.
O mais grave no sistema educativo é acalentar ambições inexequíveis, geradoras de frustrações, refugiando-se, depois, na boa consciência de quem não tem a responsabilidade de as executar.Aplausos do PSDA acção concreta implica enfrentar dificuldades, superar contradições, marcar etapas, cumprir 1000 pequenos passos e, mesmo assim, concluir que se fez muito, mas que muito está ainda por fazer.
Estou certa de que esta proposta de orçamento para a educação é ambiciosa, mas realista, e permitirá concretizar a política mais adequada à realização de objectivos fundamentais para o futuro dos nossos jovens.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Rodrigues, Guilherme d'Oliveira Martins, Isabel Castro, Ana Mana Bettencourt, Mana Julieta Sampaio, Martins Goulart e Manuel Queiró.
Informo o CDS-PP de que já não dispõe de tempo, mas, segundo o acordado na Conferência dos Representantes do Grupos Parlamentares, o CDS-PP, Os verdes e os Deputados independentes podem transferir o tempo que lhes é atribuído para o debate de amanhã para o de hoje.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, o discurso da Sr.a Ministra teve os aplausos daqueles que, no ano passado, aprovaram o Orçamento do Estado, onde as escolas do ensino básico e secundário tiveram um corte de 12 milhões de contos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Tiveram os aplausos daqueles que impuseram aos estudantes um brutal aumento de propinas.Vozes do PSD: - Oh!...O Orador: - Tiveram os aplausos daqueles que «chumbaram» aqui, nesta Assembleia, sem uma alternativa, um projecto para a educação pré-escolar.
25 DE NOVEMBRO DE 1994 639Vozes do PCP: - Muito bem! Protestos do PSD.O Orador: - A Sr.a Ministra da Educação, na sua intervenção, quanto aos investimentos previstos nas GOP, esqueceu-se de referir que para o ensino especial diminuem em 14 %; esqueceu-se de referir que para as escolas profissionais diminuem em 17,9 %; esqueceu-se de referir que para o ensino pré-escolar diminuem em 40 %.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!O Orador: - Este Orçamento é claramente insuficiente.A primeira pergunta que coloco à Sr.a Ministra é a Seguinte: assume ou não a responsabilidade de continuar, como tem acontecido até agora por parte deste Governo, a manter a postura, relativamente ao ensino pré-escolar, de se furtar ao cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo? Porque, quando traz a esta Assembleia um orçamento com uma diminuição em 40 %, significa que é sua intenção manter Portugal na situação em que, vergonhosamente, está, que é na cauda da Europa, termos de cobertura de taxa de rede de educação pré-escolar.
A segunda pergunta tem a ver com a acção social escolar do ensino superior. Os estudantes do ensino superior preparam uma acção nacional, como foi anunciado, mas, provavelmente, ainda não sabem que as verbas inscritas no Orçamento são claramente insuficientes para ultrapassar a situação em que a acção social escolar se encontra, 600 camas, em Coimbra, para um universo de, aproximadamente, 20 000 estudantes. Logo, isto é meramente simbólico, pão é acção social escolar.
Finalmente, Sr.a Ministra, qual é a sua política em relação à educação especial? Este orçamento faz prever que a educação especial vai viver dias ainda mais negros do que os que tem vivido.Vozes do PCP: - Muito bem!Vozes do PSD: - Muito mal!O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rodrigues, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que, em minha opinião, recebi os aplausos daquele grupo de Deputados que, com liberdade, podem aplaudir a política educativa,...Aplausos do PSD... porque, Sr. Deputado, eu não acredito que os Srs. Deputados presentes nesta Sala, como portugueses, não tivessem tido, seriamente, o desejo de aplaudir a política educativa do Governo nestes últimos anos. Os números citados, as realidades de facto, merecem ser aplaudidas e foi pena que todos os senhores o não tivessem feito. Não era a num que queria que aplaudissem mas aos factos em si. A política educativa do Governo merece esse aplauso. Por outro lado, Sr. Deputado, exactamente por aquilo que o senhor ouviu, pelo montante dos recursos financeiros que têm estado a ser atribuídos à Educação, pelos resultados que daí resultam, a única observação que os senhores podem fazer ao Governo é a de que poderia haver outras alternativas. Mas uma política é sempre um conjunto
de opções. Isto é, a vossa política teria sido diferente, mas não poderia ter sido melhor!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Poderia ter sido diferente! E quando o Sr. Deputado me pergunta o que e que fiz da acção social escolar, o que é que fiz do pré-escolar, o que é que fiz da educação especial...O Sr. Paulo Rodrigues (PCP): - Mas diga o que é que fez!A Oradora: - Já lhe respondo, Sr. Deputado, é só um momento.Mas, como dizia, quando o Sr. Deputado me faz estas perguntas, apenas lhe pergunto: quais teriam sido as suas opções? Isto é, quando o Sr. Deputado...O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É o Governo que está a ser julgado e não a oposição.A Oradora: - Mas, Sr. Deputado Lino de Carvalho, a oposição só tem razão para julgar, se tiver alternativas!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em relação ao ensino pré-escolar, cujo aumento é de 22 %, as opções do Governo estão claras nesta proposta de lei de Orçamento quando é a parcela que mais aumenta.
Quanto ao ensino especial, o Sr. Deputado não desconhece a problemática deste ensino e a aquisição recente tem a ver com a evolução científica, médica, pedagógica, pelo que partimos do zero Partimos do zero! Neste momento, a fatia do orçamento dedicada ao ensino especial é bem significativa. Porém, espero que o Sr. Deputado tenha sabido ler o orçamento e que não se tenha cingido à verba nele inscrita para o ensino especial, para dizer que é essa a nossa dedicação ao ensino especial.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr Presidente, Sr.a Ministra da Educação, ouvimos com muita atenção e interesse a sua intervenção e entendemos que fez um retrato demasiado favorável da realidade educativa entre nós. Na prática, a realidade envolve inúmeras questões, problemas e dificuldades.
O Sr. Ministro das Finanças, quando abriu este debate, disse que era necessário haver rigor e elevação no debate do Orçamento, e, no que toca à prioridade da educação, a questão do rigor torna-se particularmente indispensável, necessária e urgente,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... uma vez que, se há o domínio em que não é só o tempo presente que está em causa mas. sim, as gerações futuras, e o da educação, razão pela qual tanto o Governo como a oposição têm responsabilidade, e a oposição tem a responsabilidade de reclamar uma perspectiva exigente no cumprimento de objectivos que têm a ver com o desenvolvimento económico, social e cultural do país.
640 I SÉRIE - NÚMERO 17Sr.a Ministra, nós, aqui, também estamos a discutir o Orçamento do Estado para 1995. Também estamos, de algum modo, como aceitou no início da sua intervenção, a fazer um balanço destes quatro anos de legislatura. E, no que toca à educação, não é um balanço positivo, pois basta ir às escolas, basta falar com quem tem um contacto quotidiano com a vida educativa para perceber que há desmotivação e dificuldades.
Não estão em causa as boas intenções nem a preocupação que a Sr.a Ministra tem manifestado desde que assumiu responsabilidades no Governo mas a verdade é que, neste momento, lemos de olhar com rigor os números da evolução do Orçamento e das contas, no que toca à educação, nos últimos quatro anos. O balanço não é positivo e baseio-me exclusivamente nos números que nos forneceu!
Elaborei um quadro considerando a evolução das despesas do Ministério da Educação e o seu peso nas despesas públicas totais, sem juros, nos últimos quatro anos. Ora, Sr.a Ministra, verifica-se uma descida evidente...O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Vertiginosa!O Orador: - ... do peso das despesas da educação na despesa pública: no ano de 1992, era quase de 14 % e, hoje, é pouco mais de 13 % Com certeza que farei chegar, de imediato, à Sr.a Ministra estes dados.
Como referiu, são os quatro anos que, de algum modo, estão em causa e, sendo assim, o que o Sr. Ministro das Finanças teve a oportunidade de dizer-nos, no sentido de que estávamos a atingir a maior percentagem no que toca ao PIB, não é verdade, uma vez que, com as correcções que temos de fazer relativamente ao PIB, neste momento, os números internacionais colocam-nos abaixo dos 5 %, nos 4,8 %. Tenho comigo os cálculos que fiz e far-lhos-ei chegar de imediato.
Gostava de ouvir a Sr.a Ministra dizer por que razão, nestes quatro anos, se verifica uma descida do peso da educação no total das despesas públicas. Significa isto que é a prioridade educativa que está em causa?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, se um dia o senhor viesse a assumir alguma responsabilidade na educação a primeira ajuda que eu lhe dana era a de lhe ensinar a ler os números.Aplausos do PSD.Sabe porquê, Sr. Deputado? É que, quando existe um Orçamento do Estado que já atribui ao sistema educativo 800 milhões de contos e qualquer 1 % de aumento significa um valor que não me dispenso de calcular, o Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins perceberá que, se esta não é uma prioridade, não faço ideia do que é para si uma prioridade.
Porém, há um cálculo que o Sr. Deputado não fez para 1995 - o do aumento da despesa total do Orçamento comparado com o aumento da despesa em educação. Só esse cálculo seria suficiente para o Sr. Deputado perceber que a educação aumenta muito mais do que a despesa total do Orçamento. Portanto, existe aí um crescimento claro em termos de peso relativo.
Por outro lado, Sr. Deputado Guilherme d'Oliveira Martins, quando calcular a despesa da educação, não se esqueça de considerar - falta-lhe nos seus cálculos - os reforços orçamentais não só para o aumento salarial mas todo o problema das variações dos escalões dos professores, que é sempre uma fatia extremamente significativa nessa análise e que está na dotação provisional, como certamente não desconhece.
Referiu ainda que faço um retrato favorável - que o Sr Deputado não consegue fazer - do sistema. Esse retraio não favorável do sistema e próprio de alguém que não quer ver, e desafio o Sr Deputado a apontar, na minha intervenção, uma só afirmação que não se verifique.Aplausos do PSD.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Sr Presidente, comunico à Mesa quê considerei os números de 1995 no cálculo que aqui apresentei e que, simultaneamente, nunca foi considerado o ajustamento constante da dotação previsional. Assim, não deve ser considerado em nenhum dos anos para possibilitar a comparação entre realidades iguais.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - A Mesa toma nota, Sr. Deputado.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes). - Sr. Presidente, Sr." Ministra da Educação, começo por falar da que parece ser a diferença abismal entre o seu Governo e as preocupações de Os Verdes. A Sr.a Ministra fala de números e eu preferia falar de pessoas.
Como suponho que há diferentes concepções relativamente aos valores que nos moldam, gostava de colocar-lhe uma questão. Relativamente ao ensino especial - um sector que tem sido exclusivamente suportado pelo ensino privado e cooperativo - falou numa quebra, na ordem dos 14 %, nos investimentos do Plano, a qual proeurou justificar (quanto a nós, é completamente injustificada) dizendo que a problemática da deficiência é recente.
Ora, parece-me surpreendente que alguém consiga dar esta resposta, porque, apesar de estarmos muito atrasados em relação aos outros países, a problemática da deficiência não é tão recente como isso, nem o é, tão-pouco, a vossa permanência no Governo.
Por outro lado, pareceu-me não ter sido abordada na sua intervenção a questão da investigação científica, a forma como a comunidade científica tem desenvolvido projectos e em que medida eles se articulam entre si e tem expressão no desenvolvimento, tal como o entendemos. Designadamente, gostava de saber como é que, no âmbito da investigação científica, os programas estão a ser pensados, se é na perspectiva da melhoria da qualidade de vida das pessoas, e como é que, do ponto de vista ambiental, essa articulação se faz, se é que se faz Ou será que estamos apenas a fazer exercícios académicos para preencher programa?Vozes do PCP: - Muito bem!
25 DE NOVEMBRO DE 1994 641O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS). - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, assistimos a uma sessão de propaganda em que só a Sr.a Ministra e o seu gabinete acreditam.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - A profunda reforma a que se referiu aqui várias vezes é uma manta de retalhos. Quem acredita nela?
Assistimos a um romance de ficção como ficção foi o início do ano lectivo, já que não passou de uma falsa partida. Toda a gente sabe que o início do ano lectivo foi uma falsa partida e, que a Sr.a Ministra e o seu Governo estão a especializar-se na feitura do romance de ficção.
Há uma opinião unânime generalizada sobre o insucesso destes 13 anos de Governo PSD na educação. Há outras leituras muito diferentes mas, em índices de qualidade, Portugal encontra-se atrás de todos os países da União Europeia, e a qualidade é o que interessa mais.
Em número de anos de escolaridade, em media imagine, Sr.a Ministra! -, estamos atrás da Bulgária, do Panamá e da Colômbia, segundo dados do CNUD.
Em matéria de alfabetização - e, praticamente, desapareceu do seu Ministério a preocupação com a alfabetização de adultos -, Portugal encontra-se atrás de Singapura, da Tailândia e da Roménia, de acordo com indicadores do CNUD.
Em 13 anos de Governo do PSD, Portugal não conseguiu esboçar qualquer movimento de recuperação qualitativa. A Sr.a Ministra fala muito do número de salas de aulas mas os portugueses estão fartos de ouvir falar de estradas e de salas de aulas Querem falar de qualidade,...Aplausos do PS. .. querem saber o que se aprende nas escolas.O Sr Nuno Delerue (PSD): - Claro! Depois de terem escolas!A Oradora: - Exactamente! É importante terem escolas, mas as coisas não são dissociadas.O Sr. Rui Carp (PSD): - Ainda bem que concorda!A Oradora: - Em primeiro lugar, sobre a questão da alfabetização da população portuguesa, gostava que a Sr.a Ministra dissesse.O Sr. Presidente (Correia Afonso)- - Srs. Deputados, queiram criar as condições necessárias para que a Sr.a Deputada possa terminar o seu pedido de esclarecimentos.
Faça o favor de continuar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Obrigado, Sr Presidente. Compreendo que os Srs. Deputados do PSD estejam perturbados porque, de facto, o que se passa na educação justifica-o.Aplausos do PS.Sr.a Ministra, gostava de saber de que forma pretende o Governo recuperar, por exemplo, o sector fundamental (através dele, revela-se o desenvolvimento de qualquer país) da alfabetização e da educação de adultos quando o orçamento, neste sector, diminui. Será que a aposta do Executivo é, à semelhança do que tem sido até agora, esperar que os idosos e os analfabetos morram?O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, o que vai fazer o Governo para melhorar a qualidade? A Sr.a Ministra nada disse; falou de escolas, de salas, quando sabemos que a qualidade do ensino tem piorado devido à sobrelotação, à desumanização, à falta de condições para aprender nas escolas...O Sr. Presidente (Correia Afonso). - Queira terminar, Sr.a Deputada.A Oradora: - Termino de seguida, Sr. Presidente O Governo de que V. Ex.a faz parte decretou, Sr." Ministra, a orfandade política da reforma, que foi concebida por outros ministros do PSD mas que o seu Governo não entendeu. Nem a Sr.a Ministra nem o Governo entenderam esta reforma e gostava de saber qual é o investimento na reforma e na qualidade.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, solicito a V. Ex.a que providencie, com a máxima urgência possível, no sentido de ser fornecida ao Grupo Parlamentar do PSD transcrição do pedido de esclarecimento que acaba de ser proferido, em que a Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, como Deputada socialista, considera que os problemas de qualidade, na educação, são mais importantes do que os problemas de quantidade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Correia Afonso). - Sr. Deputado, a Mesa providenciará nesse sentido.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, solicito à Mesa que explique ao Sr. Deputado Nuno Delerue que eu não fiz tal afirmação.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Vamos ver!A Oradora: - Disse, sim, que a quantidade e a qualidade são igualmente importantes apesar de o Governo do PSD nada ter feito pela qualidade.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.a Deputada, embora estejamos a tratar do ensino, a Mesa não dá explicações.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.
642 I SÉRIE - NÚMERO 17O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Educação, ouvi a sua intervenção, os pedidos de esclarecimento formulados e as respostas dadas e ocorre-me fazer a seguinte observação: sobre esta questão das despesas com a educação, seria salutar fazer um exercício comparativo entre a evolução, nesta legislatura, das despesas com a educação e os recursos humanos e aquilo que o Sr. ministro Roberto Carneiro apontava como imperativo indispensável para o crescimento das despesas, até ao ano 2000, de forma a Portugal deixar a cauda da Europa.
Esse exercício daria, com certeza, lugar a um debate em que gostaríamos de participar, não propriamente neste momento, mas com certeza que, numa próxima oportunidade, discutiremos no Parlamento a política educativa, e certamente que essa questão não deixará de vir à baila.
Ocorreu-me também, observação que me parece importante, chamar a atenção da Câmara para o facto de que pouco menos de 80 % das despesas do Ministério da Educação são despesas com pessoal. Sendo assim, e a Sr.a Ministra já o reconheceu na Comissão especializada, o aumento da massa salarial não está contido no orçamento previsto para o Ministério pelo que o crescimento das verbas com a educação será superior em cerca de 3 % relativamente ao previsto, uma vez que 1995 não será um ano qualquer mas um ano com características políticas particulares.
A pergunta que quero colocar-lhe prende-se com o desporto escolar para o ano de 1995, já que, nessa reunião, a Sr.a Ministra chamou a atenção para o facto de as verbas atribuídas ao desporto escolar não crescerem apenas 9 % porque a esse valor deve ser somado o que vai gastar-se em equipamentos e infra-estruturas e, portanto, o crescimento real andará à volta de 17, 18 %.
Sr.a Ministra, qual vai ser a evolução positiva na construção de pavilhões gimnodesportivos para o ano de 1995? Obviamente que nos congratulamos com esse crescimento positivo mas gostaríamos que, relativamente a essa variação positiva para 1995, a Sr/Ministra se pronunciasse quanto aos últimos anos desta legislatura.O Sr. Presidente (Correia Afonso) - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Educação.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Castro, a propósito da pergunta que me fez sobre a queda de 14 % no investimento, gostaria que olhasse para o Orçamento e verificasse que não tem o mínimo dos sentidos ler essa percentagem. O problema sério que se coloca em relação à questão do ensino especial prende-se com o apoio a dar aos professores e com o desenvolvimento desta rede de ensino e não com o investimento. Ora, como poderá verificar, falamos em 13 milhões de contos na parte do funcionamento e, quanto ao investimento, falamos de coisas mínimas, da ordem de 300 000 contos. Como tal, o crescimento ate pode ser de 100% porque não tem sentido.
Quanto à pergunta que colocou sobre a investigação científica, respondo-lhe que poderia ter feito a pergunta ao Sr. Ministro do Planeamento e Administração do Território, hoje, da parte da manhã. Agora, não sei se já será tarde e ignoro se o Sr. Ministro quer ou não responder.
Passando a responder à Sr.a Deputada Ana Maria Bettencourt, direi que fiquei verdadeiramente perplexa com uma frase que utilizou - se não foi igual à que citou o Sr Deputado Nuno Delerue não terá sido muito diferente, pois escrevi-a no momento em que a proferiu -, que foi a seguinte: «A qualidade é que interessa mais». Foi isto que a Sr.a Deputada disse. E quando diz que «a qualidade é o
que interessa mais» respondo-lhe que tal expressão que me deixa perplexa vinda da sua bancada. É que não era possível nenhum Governo ter feito mais na área da quantidade do que fez este Governo...A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - O que é que interessa a quantidade se não serve para aprender?A Oradora: - E se os senhores tivessem estado no Governo e tivessem optado pela qualidade tal significaria que, neste momento, lenamos poucos a saberem coisas muito interessantes e os restantes sem saberem nada!Aplausos do PSD.Sr.a Deputada, o Governo do PSD fez uma opção clara, que afirma e reafirma: foi a de generalizar o sistema educativo a todos, mesmo que tal implicasse alguma perda de qualidade no ensino básico. Está dada essa educação a todos; vamos melhorá-la.
Constato que, pela sua parte, teria tomado sempre um caminho contrário e, provavelmente, os portugueses não lhe agradeceriam - pelo menos assim o espero.
Em seguida, e referindo-se à educação de adultos, a Sr.a Deputada perguntou se estamos à espera que eles desapareçam. Ora, evidentemente, ninguém está à espera que as pessoas desapareçam para resolver os problemas. Mas a sua pergunta tem subjacente uma verdade: o índice de analfabetismo que a senhora cita está localizado num grupo etário muito idoso. É por isso que a Sr.a Deputada teve um acto falhado ao perguntar se estávamos à espera que esses cidadãos morressemAplausos do PSD.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Não foi, não!A Oradora: - Sr.a Deputada, há-de concordar que se o índice de analfabetismo atingisse os jovens não me teria perguntado se estávamos à espera que eles morressem. Fez essa pergunta porque aquele índice atinge as camadas etárias muito elevadas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado Manuel Queiró, já tive a curiosidade de verificar as metas estabelecidas pelo Engenheiro Roberto Carneiro quando definiu os objectivos para a educação em Portugal.
Um dos valores a que dei mais atenção foi, exactamente, o do montante da despesa em relação ao PIB, que o Engenheiro Roberto Carneiro dizia devia ser focalizado para a educação. Ora, devo dizer-lhe que perante a análise que fiz dos objectivos do Engenheiro Roberto Carneiro chego à conclusão de que talvez os tenhamos quase ultrapassado porque os números que eram citados são números que, ajustados à realidade dos que eu agora cito, são talvez superiores. Isto e, ao referir-se ao peso da despesa na educação, o Engenheiro Roberto Carneiro falava em 7 %, enquanto eu falo em 5,2 %, só que o universo que ele englobava nada tem a ver com o universo que estou a englobar quando falo nesta última percentagem.
Quanto ao problema dos pavilhões gimnodesportivos, o Sr. Deputado perguntou-me de onde é que estamos a partir. Confesso que estamos a partir de muito baixo e que, na ânsia da quantidade, os aspectos qualitativos foram colocados em segunda opção. Portanto, vamos começar ago-
25 DE NOVEMBRO DE 1994 643ra a criar os pavilhões gimnodesportivos e, para 1995, vamos construir 100 pavilhões destes nas escolas.Aplausos do PSD.O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - 100 pavilhões?A Oradora: - Sim, Sr. Deputado. Cem com e não contra!O Sr. Carneiro dos Santos (PS): - Com que dimensão, Sr.a Ministra?A Oradora: - Sr. Deputado, posso dar-lhe os valores e os respectivos projectos. No entanto, há um ponto sobre o qual quero tranquilizá-lo desde já: para evitar fantasias - e essas fantasias podem vir de vários lados, até porque estas obras são feitas com algum acordo dos presidentes das câmaras -, temos três projectos-tipo. Assim, é de acordo com a dimensão de cada escola e, portanto, com o respectivo número de alunos que depende a aplicação de cada projecto-tipo e não há nada que nos faça desviar desse objectivo.Aplausos do PSD.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr.a Deputada.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria tão-só que fizesse o favor de informar a Sr.a Ministra relativamente a uma resposta que nos deu e que merece perplexidade.
É que, esta manhã, o Sr. Ministro Valente de Oliveira teve oportunidade de dizer que havia uma excelente e perfeita coordenação entre os vários ministérios no domínio da investigação científica, o que pressupõe a aposta tios recursos humanos e em investimentos na universidade. Nós registámos que a Sr.a Ministra...O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.a Deputada, recordo-lhe que está a fazer uma interpelação à Mesa.A Oradora: - Sim, Sr. Presidente, e só para dizer à Sr.a Ministra que penso que as dificuldades são recíprocas. Na verdade, a Sr.a Ministra disse que a oposição tem dificuldade em ler os números, enquanto nós pensamos que a Sr.a Ministra tem dificuldade em ler as Grandes Opções do Plano pelo que a remeto para a página 86 do diploma.A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr.a DeputadaA Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Sr. Presidente, é para dizer que fui mal interpretada, isto é, o que eu disse não foi entendido...Vozes do PSD: - Ah!A Oradora: - O que eu queria dizer é que a quantidade não é incompatível com a qualidade, mas a quantidade sem qualidade é desperdício.Aplausos do PS.Portanto, o que o Governo fez foi investir na quantidade esquecendo a qualidade. Desperdiçaram 13 anos e desperdiçaram o esforço dos professores e dos alunos. Neste momento, ninguém acredita, nem mesmo V. Ex.a, no Governo e no PSD.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Agora está mais claro e é mais grave!A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Creio que é para uma interpelação a Mesa, não é verdade?A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, é só para dar um pequeno esclarecimento...O Sr. Presidente (Correia Afonso) - Então, para uma interpelação à Mesa, tem a palavra, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, é para...O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr.a Ministra, em termos regimentais, deverá utilizar a figura da interpelação à Mesa, mas quem gere esta figura regimental é a Sr.a Ministra, que dirá o que melhor entender.
Tem a palavra.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr.a Deputada, socorro-me desta figura regimental para dar um esclarecimento... à Mesa...Aplausos do PSD.Quando se diz que não é possível falar em quantidade e, simultaneamente, em qualidade, quando se pergunta o que está para fazer-se em termos de educação pré-escolar, de desporto, em que termos é que a Sr.a Deputada entende que se está falar se não em termos de qualidade do sistema educativo?Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Ana Maria Bettencourt (PS): - Bibliotecas, ensino artístico!A Oradora: - Sr.a Deputada, quando considera que demos uma grande quantidade de ensino, mas sem qualidade, está, pura e simplesmente, a agredir os professores e o sistema educativo que tem estado a funcionar.Aplausos do PSD.Não sou capaz de dizer que o sistema educativo não tem estado a funcionar, que não tem estado a ensinar-se nas escolas, que os alunos não têm estado a aprender. É a Sr.a Deputada que está a dize-lo e, portanto, ofereço essa sua acusação aos professores.Aplausos do PSD.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, é só para que fique registado que, mesmo sem ensino artístico, mês-
644 I SÉRIE - NÚMERO 17mo sem desporto, o Grupo Parlamentar do PSD preferiria sempre que todos os jovens deste país tivessem acesso ao sistema educativo em vez de, como defendem alguns Deputados aqui presentes, terem ensino artístico, desporto e tudo aquilo que, sendo indispensável, ainda não é possível dar-lhes, só a alguns.Aplausos do PSD.O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Demagogia!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, esta discussão poderia ter algum significado se na política de educação em Portugal houvesse realmente uma opção estratégica entre quantidade e qualidade. Infelizmente, temos assistido a que, em Portugal, nem quantidade - e podemos dar vários exemplos - nem qualidade...Protestos do PSDBasta ver a quantidade de pessoas que, por exemplo, têm de ir para o ensino privado universitário por não terem acesso ao ensino público e basta ver a qualidade medíocre de grande parte do ensino privado universitário e também, infelizmente, do ensino público, nalguns casos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, como sabe, a Mesa, devido à sua posição, não vai pronunciar-se sobre essa sua interpelação, limitando-se a registá-la.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.O Sr Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra da Educação: - Sr. Presidente, pedia-lhe que esclarecesse o Sr. Deputado Ferro Rodrigues porque, neste momento, fez uma afirmação gravíssima relativamente àquilo que poderia ser o futuro dos jovens. Isto e, o Sr. Deputado Ferro Rodrigues considera que o ensino superior deveria ter «aberto as portas». Portanto, se os senhores estivessem no Governo neste momento, provavelmente, todos os alunos que o desejassem estariam no ensino superior. Seria trágico para o País e fatal para os alunos!O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Essa é que é boa!A Oradora: - Sabe porquê, Sr Deputado? Porque a opção que o Governo fez relativamente ao ensino básico não é susceptível de ser feita relativamente ao ensino superior. É porque a evolução deste último tem de coadunar-se à qualidade dos professores do ensino superior, sem o que, neste momento, não estaríamos a formar médicos mas «uma espécie de médicos», não estaríamos a formar engenheiros mas «uma espécie de engenheiros». Isto seria fatal para o País e especialmente para o futuro dos jovens.
Sr Deputado, não espere que governos do PSD tomem medidas irresponsáveis, especialmente se põem em causa o futuro dos jovens!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, como sabem, as figuras regimentais normalmente utilizadas em reuniões plenárias são feitas sob a forma de intervenção e de pedido de esclarecimento; por natureza, a interpelação à Mesa é uma figura excepcional.