I SÉRIE — NÚMERO 81 8 Esta evolução já é admitida por quase todos e é uma situação que melhora a vida das pessoas porque permite uma recuperação a vários níveis, mas, acima de tudo, permite também uma recuperação do sistema previdencial. A preservação do sistema previdencial é importante para quem hoje está no mercado de trabalho, para aqueles que por esse mercado são protegidos, mas também para os que já se reformaram ou que, no futuro, o querem fazer. É fundamental assegurar esta proteção a todos os portugueses, sem exceção. É por isso que não se pode utilizar a verba do sistema previdencial, a verba dos pensionistas e dos trabalhadores, para fazer promessas políticas. Este Governo tem zelado pela sustentabilidade do sistema quer nas medidas que tomou, quer nas reformas que criou, quer nas transferências do Orçamento do Estado para o sistema previdencial que tem assegurado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento! O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — São cerca de 4500 milhões de euros do Orçamento do Estado para assegurar a sustentabilidade da segurança social. Digo isto hoje aqui porque o Partido Socialista, que suscitou este debate, anunciou que pretende reduzir a TSU das empresas, em simultâneo com uma redução da TSU dos trabalhadores, num total de 8 pontos percentuais. Contas feitas à proposta do Partido Socialista, a segurança social perderia 14 000 milhões de euros de receita até ao término de todo o exercício proposto. 14 000 milhões de euros retirados ao sistema social que assegura o pagamento de pensões e prestações sociais, tão importantes como a cobertura no desemprego, na doença ou as pensões. Posto isto, há uma pergunta a que o Partido Socialista tem de responder:... A Sr.a Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro. O Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social: — ... num sistema em que o pagamento das pensões atuais é assegurado pelas contribuições atuais, como iriam ser pagas as pensões? Como iriam, e volto a dizer «iriam» no condicional, porque não acredito que tal venha a acontecer, pagar pensões, subsídio de desemprego ou subsídio de doença? É o sistema da proteção social que é fundamental à proteção de todos os portugueses que pode estar em causa. Face à importância do debate, o Partido Socialista não pode deixar os portugueses sem resposta. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, também por um princípio de igualdade de armas, a Mesa admitiu esta ultrapassagem de tempo. Peço aos próximos oradores o favor de observarem os tempos de intervenção. Estão inscritos, para intervenção na primeira ronda, os Srs. Deputados Adão Silva, pelo PSD, Isabel Santos pelo PS, Cecília Meireles pelo CDS-PP, Jorge Machado, pelo PCP, José Moura Soeiro, pelo Bloco de Esquerda, José Luís Ferreira, por Os Verdes e, ainda, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva. O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado e Sr.a Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A vida, tal como o Instituto Nacional de Estatística, não para de nos surpreender: duas caixinhas de surpresas. Que o diga o Partido Socialista! Inebriados com a taxa de desemprego referentes ao mês de fevereiro, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, que invertia a tendência decrescente que se registava desde o princípio do ano, o PS exclamou que se tratava de um «doloroso desmentido e alerta sério ao Governo». A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Pois foi!