30 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009Dizia-nos hoje o Ministro das Finanças que é preciso preservar prémios por mérito ou por competência.Qual mérito, Sr.as e Srs. Deputados? Estamos a falar de 80 milhões de euros que os administradores que afundaram o BCP se fizeram pagar a si próprios; estamos a falar de 10 milhões de euros que o ex-Presidente do BCP, que saiu e é investigado por crimes de mercado, se fez pagar a si próprio; estamos a falar do uso do jacto privado do BCP, assegurado por Jardim Gonçalves para si próprio, apesar de investigado por crimes de mercado; estamos a falar de gente cujo mérito lhes permite ter, no Banco Espírito Santo, prémios de 9 milhões de euros, de 7 milhões de euros na EDP, de 7 milhões de euros na PT, apesar de cobrarem, como no caso da electricidade, os preços mais elevados e especulativos ou, no caso da banca, os spreads mais punitivos.Mas em nenhuma outra matéria como na obrigação e nos limites dos rendimentos dos gestores se levantou um tal frémito de indignação: foi vê-los a todos, os homens da Sociedade Lusa de Negócios ou do BPN (o Dr.Rui Machete), o ex-Ministro Eduardo Catroga, todos os socialites das finanças, virem explicar: «Querem lá ver que os plebeus vão saber quanto nos fazemos pagar ou até – superior das ignomínias! – impor um limite ao que nos fazemos pagar?» O Partido Socialista, que é, como sabemos, um partido sensível à sociedade e atento ao sofrimento dos carenciados, lá veio dizer que não é possível impor limitações a estes salários. Há um limite no salário do Presidente da República, mas não há limites para os salários que são pagos por subsídios do Estado.Dizia Jardim Gonçalves: «A remuneração dos administradores é sempre muito impressiva em tempo de desemprego e, por isso, não deve ser publicada. Pode perturbar a ordem social». E por isso o Partido Socialista vota contra estes projectos de lei.Vota contra porque não aceita que possa haver um limite e, quanto mais o Estado paga a empresas em dificuldades, mais fácil se torna pagar-lhes parte desse subsídio para estes prémios e para estes rendimentos.É por esta razão, Sr.as e Srs. Deputados, que o Partido Socialista tem exercido uma generosidade «espatifatória», sem qualquer limite: 1400 milhões de euros no Banco Português de Negócios, um gang no offshore, e também no Banco Privado Português, como se viu.E não nos digam que é em nome da transparência que actuam neste Parlamento, porque a última vítima desta crise é a inocência do mercado. Não há inocência quando os gestores são generosos consigo próprios para usar as dificuldades da empresa para se fazerem pagar. E por isso os projectos de lei serão recusados.O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Veremos, naturalmente, quem os vota, quando a avocação na especialidade trouxer ao Plenário a decisão final.Mas não nos voltarão a falar de transparência e de responsabilidade, nem sequer de lealdade parlamentar, num partido que usa o seu poder absoluto para um dia dizer uma coisa e outro dia dizer outra.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso que trago aqui, em nome do Bloco de Esquerda, o elogio aos Deputados e às Deputadas que prezam a sua palavra. Há alguns Deputados neste Parlamento — tantos, porventura! — que prezam a sua palavra e respeitam o seu voto e a sua responsabilidade.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, já nos habituámos a estas intervenções do Bloco de Esquerda e do Sr. Deputado Francisco Louçã, assumindo uma estratégia política de pura demagogiaO Sr. Fernando Rosas (BE): — Votam contra ou não votam?