19 DE DEZEMBRO DE 2018 51 plataforma os dados geográficos relativos às condicionantes locais para o desenvolvimento de centros electroprodutores a partir de energia solar, nomeadamente para novos investimentos. O Governo garantirá, também: a viabilização e o planeamento de capacidade crescente de armazenamento de energia em Portugal, em articulação com o crescimento da geração renovável; o reforço da informação para fomentar a produção descentralizada de energia renovável para autoconsumo e para venda à rede a preços de mercado; e a otimização do regime de autoconsumo, promovendo-se a venda de energia de acordo com as necessidades da rede e a conjugação de vários pontos de consumo à mesma unidade de produção. Na promoção da utilização de fontes de energia renováveis, considera-se fundamental o papel do desenvolvimento tecnológico e da inovação, pretendendo o Governo garantir a promoção da investigação científica aplicada a tecnologias limpas e novos métodos de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis, bem como a tecnologias de armazenamento de energia. Neste sentido, considera-se fundamental a aposta na flexibilidade do sistema energético e, como tal, o apoio a projetos de inovação, investigação e demonstração baseados na utilização do hidrogénio para armazenamento de energia e reconversão em eletricidade; injeção direta na rede de gás; produção de “gás verde”; substituição de carbono em processos industriais; e reeletrificação, através das células de combustíveis, para apoio à mobilidade elétrica. Adicionalmente, será criado um sistema inovador de Certificados Verdes e Garantias de Origem que correspondam a certificados eletrónicos, que se destinam a comprovar ao consumidor final a quota ou quantidade de energia renovável presente no cabaz energético de um determinado fornecedor; e um “Selo Verde” a conceder a projetos turísticos, comerciais e agrícolas que recorram apenas a energias renováveis, considerados 100% sustentáveis, como forma de incentivo à utilização de energia proveniente de fontes de produção renovável. Serão ainda promovidos e agregados virtualmente produtores-consumidores de energia (pooling), relativamente a centrais dedicadas de minigeração de eletricidade a partir de fontes renováveis e sem qualquer subsidiação tarifária e, portanto, sem onerar o sistema elétrico; serão criadas redes elétricas inteligentes (smart grids e smart meters) que permitam uma gestão mais eficiente dos consumos de energia, e as trocas locais de energia a nível local entre produtores e consumidores; e será garantida a otimização dos mecanismos de mercado, considerando a este respeito a participação da oferta e da procura, por forma a responder de forma eficiente às necessidades, tendencialmente, acrescidas de flexibilidade do Sistema Elétrico Nacional. No âmbito da exploração de fontes alternativas de produção de energia, nomeadamente ligadas à floresta, será criada a Plataforma Nacional para a Biomassa e Biorrefinarias, no âmbito do Plano Nacional para a Promoção das Biorrefinarias (PNPB), reunindo entidades públicas e privadas e promovendo a partilha de conhecimento, recursos e competências de suporte à decisão política. No domínio da promoção da eficiência energética, serão definidos os objetivos, metodologias e formas de premiar os ganhos de eficiência e proceder-se à regulamentação da gestão do consumo de energia final. Em 2019, assegurar-se-á, pela primeira vez, o lançamento dos concursos para atribuição das concessões para distribuição de energia elétrica em baixa tensão, em estreita articulação com os municípios, promovendo assim a eficiência do sistema elétrico, a coesão territorial e a transparência do processo de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, num mercado liberalizado. Numa perspetiva de conectividade do território e de integração e dinamização do mercado ibérico, europeu e internacional, destaca-se a aposta no reforço das interligações de eletricidade e gás da península ibérica com o resto da Europa e na concretização do lançamento de uma interligação energética com o Reino de Marrocos. Destaca-se, ainda, a criação de um mercado grossista ibérico de gás natural (MIBGAS). Ao nível da utilização e valorização dos recursos geológicos, o Governo promoverá a elaboração da cartografia geológica nacional e do plano setorial dos recursos minerais no âmbito do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), impulsionando a sua utilização como ferramenta de apoio à decisão. Será, igualmente, importante promover a utilização dos recursos geotérmicos para climatização e produção de Águas Quentes Sanitárias (AQS) em edifícios públicos e de serviços, bem como a valorização e proteção das águas minerais. Complementarmente, o Governo irá garantir condições de salvaguarda do potencial dos recursos geológicos, fortalecendo esta componente nos instrumentos de gestão territorial (IGT), assumindo relevância o desenvolvimento e a gestão de infraestruturas de dados espaciais (IDE).