188 | II Série B - Número: 174 | 7 de Junho de 2013Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.o 1226/XII (2.a) Paulo Sá (PCP), Honório Novo (PCP), José Alberto Lourenço (PCP)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-15 Receita do RERT III e valores globais amnistiados; Regime Excecional de Regularização Tributária [DAR II série B 102, 201302-19 pág 12 - 14]  N.o 1228/XII (2.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DA SAÚDE  2013-02-15 Pagamento de Abono para Falhas aos Assistentes Técnicos que efetuam cobranças de taxas nas unidades de saúde do Serviço Nacional de saúde [DAR II série B 102, 201302-19 pág 17 - 18]  N.o 1232/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-15 Processos de contraordenação para cidadãos que não exijam faturas [DAR II série B 102, 201302-19 pág 26 - 27]  N.o 1235/XII (2.a) João Ramos (PCP), João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-15 Falta condições de segurança motivada por paragem de obras no IP2 e no IP8 [DAR II série B 102, 201302-19 pág 32 - 33]  N.o 1236/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-15 Intervenção na estrada nacional EN255-1 [DAR II série B 102, 201302-19 pág 34]  N.o 1238/XII (2.a) João Ramos (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-15 Passagem hidráulica da EN385 junto a Sobral da Adiça - Moura [DAR II série B 102, 201302-19 pág 36]  N.o 1239/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-15 Apreciação dos trabalhos do Grupo de Trabalho para a revisão da Lei de Finanças Regionais [DAR II série B 102, 201302-19 pág 37 - 38]  N.o 1244/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-19 Denúncia da participação dos passes sociais pela Vimeca e atrasos nos pagamentos das indemnizações compensatórias às empresas de transportes públicos [DAR II série B 103, 201302-20 pág 10 - 11]  N.o 1245/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-19 Recusa de emissão de fatura por parte das subconcessionárias rodoviárias [DAR II série B 103, 201302-20 pág 12]  N.o 1247/XII (2.a) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-19 Motoristas da VIMECA multados pelo IMTT no cumprimento de ordens da empresa, sob pena de processo disciplinar [DAR II série B 103, 201302-20 pág 17 - 18]  N.o 1249/XII (2.a) Luís Fazenda (BE)  MIN. DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA  2013-02-19 Associação de Pais do Alto do Lumiar ignorada pelo Governo [DAR II série B 103, 201302-20 pág 22 - 23]  N.o 1255/XII (2.a) Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-19 Problemas na concessão da isenção de pagamento do Imposto Único de Circulação a cidadãos com deficiência [DAR II série B 103, 201302-20 pág 34]  N.o 1257/XII (2.a) Pedro Filipe Soares (BE), Ana Drago (BE)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-19 Nomeação de novo diretor responsável pelo Departamento de Supervisão de Mercados, Emitentes e Informação [DAR II série B 103, 201302-20 pág 37 - 38]  N.o 1258/XII (2.a) Catarina Martins (BE)  MIN. DA ECONOMIA E DO EMPREGO  2013-02-19 Redução de serviço e entrega de ativos a privados à margem da lei na STCP [DAR II série B 103, 201302-20 pág 39 - 40]  N.o 1260/XII (2.a) João Rebelo (CDS-PP), José Lino Ramos (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Teresa Anjinho (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP)  MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS  2013-02-19 Ratificação das Emendas ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional [DAR II série B 103, 201302-20 pág 43 - 45]  N.o 1263/XII (2.a) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD), Lídia Bulcão (PSD)  MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS  2013-02-19 Dificuldades das PME na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 103, 201302-20 pág 49 - 50]