41 | II Série GOPOE - Número: 008 | 24 de Fevereiro de 2010horizonte de 2010-2013. Este plano para a integração dos imigrantes é o elemento central na organização e orientação das políticas públicas para integração dos imigrantes, que, aliás, são políticas internacionalmente reconhecidas.Como os Srs. Deputados, certamente, saberão, no relatório das Nações Unidas sobre o desenvolvimento humano, este ano dedicado exclusiva ou principalmente ao tema das migrações, a política portuguesa para a integração dos imigrantes foi pontuada no 1.o lugar do ranking internacional e, portanto, como uma referência exemplar das políticas sociais para a integração dos imigrantes. É a este propósito que daremos seguimento com um novo plano para a integração dos imigrantes.Uma nota ainda para o apoio às organizações não-governamentais e às associações de imigrantes, visto que, ao longo da última legislatura, pudemos aumentar significativamente o apoio financeiro a estas associações, que, em 2004, andava pelos 250 000 € e agora está perto dos 800 000 €. Portanto, houve um aumento muito significativo, dado que a acção das associações de imigrantes junto das comunidades de imigrantes é um elemento decisivo para a sua integração.Poderei, depois, se os Srs. Deputados virem interesse nisso, na fase de perguntas e respostas, referir-me a alguns dados, em particular àqueles que são atinentes à aplicação da Lei da Nacionalidade, que hoje é também internacionalmente reconhecida como um instrumento jurídico poderoso a favor da integração dos imigrantes, e que, aliás, foi aprovada com um largo apoio na Assembleia da República.Passo, de seguida, a abordar o tema da igualdade de género e da violência doméstica, que está a cargo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros.A expressão orçamental é de 6,6 milhões de euros no orçamento directo da CIG para o ano de 2010, o que significa, globalmente, mais 1,1%, embora exista uma redução de 400 000 € no financiamento a cargo do Orçamento do Estado, mas que é mais que compensada com as receitas dos fundos comunitários.A redução do esforço do Orçamento do Estado em sede do orçamento de funcionamento não deve, no entanto, induzir em erro, já que, como sabem, o Governo criou, nesta Legislatura, a Secretaria de Estado para a Igualdade, que é uma nova estrutura com encargos de funcionamento precisamente nesta área da política relacionada com a igualdade de género e com a violência doméstica.As políticas, nestes domínios, são organizadas em função de três grandes planos de intervenção —  o Plano Nacional para a Igualdade, o Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos. Estes três Planos tinham um horizonte de vigência que termina agora, em 2010, pelo que, naturalmente, 2010 é o ano de lançamento dos novos planos que nortearão a acção política e os organismos e serviços responsáveis ao longo desta Legislatura.Gostaria de sublinhar as nossas preocupações fundamentais neste domínio. Em primeiro lugar, no que diz respeito à igualdade de género, sublinho as preocupações que hoje se fazem ainda sentir no mundo do trabalho. Naturalmente que a empregabilidade é para todos um problema, e é-o também para as mulheres.Por isso, estamos a mobilizar os instrumentos financeiros disponíveis no âmbito do QREN.Recordo a este respeito que o Governo dedicou um eixo do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) justamente à temática da igualdade e que as declinações dos fundos comunitários em matéria de competitividade nos permitem suportar o apoio a projectos de empreendedorismo feminino, que são uma forma de procurar também responder aos problemas no mundo do trabalho.No que diz respeito à igualdade de género, os problemas no mundo do trabalho são, sobretudo, os problemas da discriminação que ainda subsistem, nomeadamente os que se relacionam com a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, que afectam de modo particular as mulheres. Por isso, o Governo tem previsto na sua agenda a continuação do investimento no apoio às famílias, aos equipamentos sociais —  em particular, às creches —  e a intervenção em matéria laboral no que diz respeito aos horários de trabalho e à assistência familiar, de modo a tornar essa conciliação mais favorável.São conhecidos ainda problemas ao nível da progressão no mercado de trabalho na estrutura das empresas, que não é tanto hoje já um problema na Administração Pública, de acordo com os dados disponíveis a propósito do acesso a lugares de chefia, mas é um problema ainda existente sobretudo no universo privado. Os instrumentos de política que temos no terreno procuram, por um lado, incentivar as boas práticas e, por outro, estimular a elaboração de planos para a igualdade, que são instrumentos de procura sistemática de resposta às questões da discriminação que subsistem ainda no mundo do trabalho.