II SÉRIE-E — NÚMERO 12 8 Durante o ano de 2017 foram promovidos 1067 averbamentos de alterações aos registos existentes, designadamente: o 814 – Publicações Periódicas; o 92 – Empresas Jornalísticas; o 1 – Empresas Noticiosas; o 140 – Operadores de Rádio; o 13 – Operadores Televisivos; o Operadores de Distribuição; o Serviços de programas difundidos exclusivamente pela internetCancelamentos em 2017: Verificaram-se um total de 227 cancelamentos, sendo os mais expressivos os referentes às publicações periódicas, com 176, dos quais 75 a pedido dos interessados e 101 oficiosamente (43 respeitantes a empresas jornalísticas que, por deixarem de titular registos de publicações periódicas, perdem essa qualidade legal e consequentemente a sujeição a registo).5) Unidade de Supervisão a) Rádio o Em 2017, foram desenvolvidas 25 (vinte e cinco) ações de fiscalização externa, 1 (uma) na sequência de participação formulada contra operador com deslocação aos estúdios, 3 (três) na sequência de pedidos pendentes de renovação de licença e as restantes 21 (vinte e uma) para verificação do processo licenciado e demais obrigações legais aplicáveis aos serviços de programas de cobertura local; o No que atende a alterações de domínio, foram autorizadas 9 (nove); o No que se refere à modificação do projeto licenciado, foram autorizados 6 (seis) pedidos; o Quanto à cessão de serviços de programas e respetiva licença do operador radiofónico, foi aceite 1 (uma) cessão de um serviço de programas de âmbito local; o Foi revogada 1 (uma) licença; o Relativamente à difusão de música portuguesa pelos serviços de programas radiofónicos de âmbito nacional, regional e local, em 2017, verificou-se um aumento dos serviços ativos no portal de rádio de 209 para 215 (duzentos e quinze), sendo que no domínio da música recente, procedeu-se à atualização regular da lista de obras de música portuguesa recente, para disponibilização pública no sítio da ERC; o Em 2017, no domínio das quotas de música portuguesa, a Unidade de Supervisão iniciou o processo tendente à alteração do Regulamento n.o 495/2008, de 5 de setembro, relativo às “Quotas de música portuguesa – Regime de exceção”, cujo projeto de alteração foi aprovado pelo Conselho Regulador e submetido a consulta pública. O referido projeto não se encontra finalizado; o No decurso de 2017, a ERC aprovou 32 (trinta e dois) pedidos de registo para rádios a transmitir exclusivamente através da internet; o No ano de 2017, analisou 8 (oito) processos respeitantes a participações referentes a violação da Lei da Rádio - alteração de domínio, serviços noticiosos, participação social no operador radiofónico, programação e denominação do serviço de programas. b) Televisão o Em 2017, a ERC atribuiu 3 (três) autorizações para o exercício da atividade de televisão através dos serviços de programas temáticos de religião, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura; o A requerimento dos operadores TVI – Televisão Independente, SA, DREAMIA-Serviços de Televisão, SA, e SPORT TV Portugal, SA, efetuou-se a revogação dos serviços de programas +TVI; o Relativamente às avaliações intercalares, recaíram nos serviços de programas A Bola TV, do operador Vicra Comunicações, LDA; TVI Ficção, do operador TVI – Televisão Independente, SA; TV Séries, do operador