23 | II Série GOPOE - Número: 004 | 28 de Outubro de 2006mecanismos de flexibilidade orçamental que resultem das necessidades que forem apuradas quando for definida, de facto, a rede de urgências.No que diz respeito ao Centro Materno-Infantil do Porto, a data da entrega do relatório, que era, salvo erro, 30 de Setembro, foi adiada para 31 de Outubro. Aquilo que o Sr. Ministro já disse é aquilo que posso confirmar, isto é, que o relatório está a ser finalizado com a preocupação de respeitar a existência do Centro Materno-Infantil do Norte, e, naturalmente, também com a preocupação de evitar redundâncias e duplicações e, portanto, numa lógica – e eu sei que está a ser feito assim – de articulação com o Hospital de Santo António e não de integração neste hospital.No que diz respeito às parcerias público-privadas, os dados que estão no Orçamento são os dados que se prevê que aconteçam. A dotação do Hospital Amadora-Sintra cresce 3%, de acordo com o contrato e também de acordo com os hospitais EPE, mas o essencial é o que está no contrato.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto é?!O Orador: — Já lhe digo na próxima intervenção, se não se importa.Finalmente, no que se refere à questão do protocolo com a indústria farmacêutica, na parte hospital também nada há a esconder. Os números aí estão para tranquilidade do Sr. Deputado.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero apenas completar a informação que já foi prestada pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde a propósito do financiamento para a requalificação das urgências.Noutras oportunidades, a equipa do Ministério da Saúde já informou que a requalificação das urgências não termina na definição dos pontos da rede e, portanto, logo que o Sr. Ministro da Saúde assine o despacho que vai concretizar os pontos da rede da urgência geral, com os três níveis que já estão consagrados através de despacho anterior, cada uma das cinco administrações regionais de saúde terá de apresentar à tutela os planos de requalificação das suas urgências, quer polivalentes, quer médico-cirúrgicas, quer os serviços de urgência básica, com o respectivo orçamento.Onde é que vamos encontrar o financiamento? Pois obviamente que esta situação está acautelada.Primeiro, no PIDDAC. A componente nacional tem, como sabem, um programa que se chama «Cuidados de Saúde Diferenciados», onde estão investimentos nos hospitais. Depois, há uma outra linha de financiamento no PIDDAC que se chama «Cuidados de Saúde Primários» e se o investimento for num serviço de urgência básica instalado num centro de saúde, também poderemos aí ir buscar verbas.Quanto à componente comunitária, temos várias fontes de financiamento, nomeadamente através do Saúde XXI, onde há uma linha só para as redes de diferenciação, e já demos orientações ao gestor do programa para aceitar propostas incluindo as que têm a ver com os serviços de urgência básica, estando este programa a ser acompanhado ao dia para conseguirmos saber que verbas é que conseguimos libertar de outros projectos que estão a ser apoiados ou que já o foram e que libertaram verbas por não terem utilizado totalmente aquilo que tinha sido aprovado.Por outro lado, estamos a utilizar também as dotações comunitárias dos programas regionais, nomeadamente o Programa Operacional da Região do Norte, e recentemente fiz uma reunião com o gestor do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo e o Sr. Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo e verificámos que aqui também há possibilidade de reencaminhar dotações para a requalificação dos serviços de urgência.Por último, e creio que já tínhamos prestado esta informação, na preparação do QREN há uma proposta para uma linha específica para requalificação das urgências, que ainda está em discussão.Portanto, em resumo, o que estamos a fazer não tem como objectivo primeiro reduzir despesa, tem como objectivo prestar um melhor serviço, um serviço com qualidade acrescida. O que estamos a fazer é um verdadeiro programa de requalificação das urgências.Também já tivemos oportunidade de vos informar sobre todas as medidas, por isso não as vou agora repetir ou elencar todas, mas estamos a trabalhar em várias frentes neste domínio, como na reorganização das escalas das urgências e na contratação de cuidados de saúde através de empresas, nomeadamente o licenciamento dessas empresas, as auditorias aos serviços prestados por essas empresas e o sistema remuneratório.Quando o Sr. Ministro assinar o despacho que vai definir os pontos da rede, nessa altura estará definida a referenciação entre os diversos pontos da rede de urgência geral.Concluí, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: — Antes de iniciarmos a segunda ronda de perguntas, há, pelo menos, um pedido de interpelação à mesa e, se houver algum outro pedido, agradeço que o façam chegar também à mesa.Srs. Deputados, vamos procurar ser muito concisos na utilização deste tempo de interpelação.