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O que aconteceu com o alargamento do período de emissão ilustra o que se acaba de dizer.
Um Governo responsável que tivesse em alguma conta os interesses nacionais e não pensasse apenas em se perpetuar no poder, rodearia das maiores cautelas - nomeadamente no plano da racionalidade dos custos - uma decisão como esta de alargar a emissão ao período da manhã.
Qualquer cidadão sabe das pressões que foram exercidas, a partir da própria RTP, no sentido de poupar energia; as donas de casa foram estimuladas a usarem o ferro de engomar nas horas mortas da noite, a RTP teve como limite da sua emissão as 23 horas por imposição governamental.
Quando foi determinado o fecho da RTP às 23 horas as albufeiras estavam a 50% da sua capacidade.
Actualmente as albufeiras estão a cerca de 30% da sua capacidade. Mais: a energia importada é mais cara este ano, porque a Espanha nos impossibilitou de a adquirir directamente à França.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Ainda mais: simultaneamente com o alargamento do período de emissão da RTP, o metropolitano, por razões de poupança de energia, reduziu o seu período de actividade diária.
De repente, todas aquelas medidas de poupança de energia são derrubadas como se se tivessem tornado subitamente falsas todas as razões em que assentavam. Mais e pior - o consumo de energia não só não é desestimulado como claramente elevado por coincidir com o período de funcionamento intensivo de todo o sistema de produção.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Concebe-se que um Governo com o sentido das responsabilidades pudesse assumir os riscos inerentes à elevação do consumo energético, se o valor intrínseco do produto televisivo, em termos dos fins legalmente prescritos à RTP, impusesse essa opção ao poder.
Mas há. aqui, alguém nesta Assembleia, alguém com um mínimo de exigência cultural, que reconheça um átomo de qualidade à produção televisiva, nomeadamente do período matinal?Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Reconhece o próprio Sr. Secretário de Estado esse mínimo de qualidade às emissões que têm sido até agora realizadas de modo a poder ser iludido o verdadeiro fundo da questão que é, inequivocamente, o da manipulação?
A péssima qualidade do programa autoriza-me ainda um outro tipo de juízo: O Sr. Secretário de Estado colabora numa fraude cultural repugnante se admite que o público potencial a quem as emissões se destinam não é culturalmente exigente. A terceira idade, as crianças e os inválidos - a admitir que são o público predominante da emissão são um público tão digno como o da emissão tradicional. Tão digno, ainda que porventura mais frágil, mas por isso mesmo moralmente mais exigente.Vozes do PCP: - Muito bem!
5 DE NOVEMBRO DE 1982 203O Orador: - Discriminá-lo com programas medíocres, estupidificantes, ainda piores do que os da restante emissão, só para entreter, é um comportamento inqualificável a todos os títulos.Uma voz do PCP: - É um crime.O Orador: - Isto para dizer, Sr. Secretário de Estado, que o oportunismo tem o seu preço. Pode render-lhe eventualmente mais alguns votos o senhor sabe que è eleitoralmente lucrativo investir pela RTP na solidão e na velhice -, mas tal opção coloca-o ao nível do pior traficante de chapeladas, para além de o tornar activo colaborador do analfabetismo cultural do nosso povo.Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Haveria muito mais para dizer no tocante ao programa da manhã.
Para não sobrecarregar, apenas mais algumas questões muito concretas: É verdade que só em horas extraordinárias, cada emissão matinal custa a módica quantia de 250 contos diários?
É verdade que o custo mensal do programa ronda os 40 000 contos?
Pode V. Ex.a identificar a função desempenhada pelo helicóptero? Será o de criar a ilusão de que está a emitir em directo?
Passemos, agora, ao plano da gestão e organização da empresa no seu plano global.
A imprensa afecta ao Governo e à própria TV vem criando a imagem duma RTP recuperada, economicamente desafogada.
Entretanto, esta imagem parece não jogar bem com certos dados relativos a pagamentos de salários.
Assim, a empresa terá recorrido a empréstimos bancários para pagamento dos meses de Marco e Outubro, pelo menos. Em que ficamos, Sr. Secretário de Estado?
Em todos os domínios, como é sabido, as opções de política económica do Governo são no sentido de privilegiar a iniciativa privada: os gestores AD na RTP não fogem evidentemente à regra, como aqui tem sido referido.
E é assim que nomeadamente no sector da produção e realização internas, a actividade dos Técnicos da RTP está reduzida ao mínimo, em proveito de grupos e entidades privadas que assim vêem crescer rapidamente os seus lucros e bens à custa do dinheiro do povo português.
E mais - a generosidade da administração da RTP, E.P., vai ao ponto de dispensar meios técnicos, humanos e financeiros da própria empresa aos interesses privados. Assim a EDIPIM terá beneficiado da cedência de 2 carros e (l de exteriores, outro de montagem) propriedade da RTP para utilizar nas suas produções que depois são vendidas à RTP com evidente beneficio da empresa produtora.Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - Entretanto, o espaço do Lumiar está completamente desaproveitado, sem projectos sequer para utilização futura.
Ter-se-á chegado ao cúmulo de permitir à EDIPIM a aquisição de bobines da RTP para assim fugir ao pagamento do imposto de transacção.
Que medidas pensa tomar o Sr. Secretário de Estado para moralizar estas situações?
E que tem V. Ex.a a dizer ao povo português - que paga a taxa - quanto ao facto de a RTP ceder ao capital privado 80% do produto da publicidade que passa na TV, como aqui já foi oportunamente referenciado?
No capitulo das condições de trabalho e de gestão de pessoal, é hoje comummente reconhecido o uso institucionalizado da política de compadrio descarado e terrorismo psicológico praticados pela política AD no interior da RTP.
Desde o não reconhecimento na prática da comissão de trabalhadores o representante dos trabalhadores no conselho fiscal continua por empossar, aliás, por motivos óbvios - até ao congelamento da actividade dos trabalhadores mais insubmissos e também mais competentes, até à admissão sem concurso de trabalhadores dóceis, passando pelo não reconhecimento dos conselhos de redacção, é todo um rosário de ilegalidades e arbítrios que reina na RTP. Que pensa V. Ex.a fazer para repor a legalidade na empresa também neste domínio?
E a propósito de legalidade: para quando a reintegração dos saneados do 25 de Novembro, Sr. Secretário de Estado?
Aqui tem V. Ex.a uma excelente oportunidade para fazer prova do seu arreigado amor à democracia, do seu tão proclamado respeito pelo Estado democrático.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: A RTP é bem a imagem da política cultural e informativa deste Governo. Instrumento decisivo de mistificação, poderoso meio de comunicação ideológica, a RTP transformou-se num pântano de indignidade de que o Governo não pode hipocritamente irresponsabilizar-se.O Sr. Aquilino Ribeiro Machado (PS): - Muito bem!O Orador: - O funcionamento da RTP degradou-se de tal modo que hoje já se pratica abertamente a censura prévia no campo da simples produção de programas recreativos.
No plano da informação, o carácter dos serviços noticiosos é tão descaradamente dirigido, são tão repressivos os meios exercidos sobre os profissionais que a exercem, tão diversivos e charros os assuntos tratados que, se não fosse o estado de dependência cultural em que se encontra ainda uma boa parte da população portuguesa, o intuito da manipulação do Governo a si mesmo se anularia. Miseravelmente, o próprio Governo serve-se do estado de dependência em que o Salazarismo lançou o nosso povo para continuar a dominá-lo.
Só para ilustrar a concepção que a RTP tem da objectividade informativa, tenha-se em conta a fornia como o Telejornal principal da RTP deu, oportunamente, a noticia da atribuição do Prémio Nobel da Paz.
À cabeça do noticiário, com grande destaque, o locutor começou - «o Prémio Nobel da Paz afinal, não foi atribuído a Lech Walesa». A quem foi atribuído, de facto, o Prémio Nobel da Paz? Quem o quisesse saber teria que estar atento às pequenas notícias menores, lá para o fundo do noticiário.
Isto é, no mínimo, nauseabundo, Sr. Secretário de Estado.
204 I SÉRIE - NÚMERO 8Vozes do PCP e da UDP: - Muito bem!O Orador: - Não quero terminar sem colocar a V. Ex.a uma questão a que dou grande relevo, porque ela tem a ver com a natureza do próprio regime democrático em que vivemos - pelo menos formalmente.
Essa questão é a seguinte: Há ou não há censura prévia formal, hoje na RTP?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Há!O Orador: - Para permitir a V. Ex.a um melhor enquadramento da questão, não me dispenso de lhe dar conhecimento de uma nota de serviço dirigida aos produtores do subdepartamento de programas recreativos, datada de 20 de Setembro de 1982, portanto, fresquinha.
Passo a ler essa nota de serviço: «lembro novamente a todos os colegas que é absolutamente necessário dar conhecimento, por nota de serviço interna, no caso da ficha de programa ainda não estar completamente assinada, e obter autorização para a actuação de todos os intervenientes nos programas da sua responsabilidade antes de tomarem qualquer compromisso. Ninguém deverá ensaiar, gravar ou actuar em emissão directa sem que o produtor obtenha esta autorização e os intervenientes o contrato devidamente assinado.
O não cumprimento desta ordem será da inteira responsabilidade dos produtores dos programas».
Isto foi apenas para ajudar V. Ex.a a enquadrar a questão de saber se há ou não há, hoje, censura prévia e formal na RTP.Aplausos do PCP, da UEDS do MDP/CDE, da UDP e de alguns Srs. Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Silva Marques, a quem concederei de imediato a palavra com a reserva de que o Sr. Deputado Manuel Matos já não dispõe de tempo para lhe responder.
No entanto, tem V. Ex.a a palavra, Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Manuel Matos. V. Ex.a mostrou preocupações que enformam um espírito e uma filosofia democráticos que não estão em sintonia com a filosofia nem, se é possível uma diferença, com os modelos do seu partido.
Um segundo ponto: V. Ex.a trouxe com uma facilidade, que talvez devesse merecer alguma contenção, um exemplo de manipulação de informação. Admitindo que esse exemplo é real - e efectivamente de manipulações está a nossa informação bastante cheia e devemos contrariar esse fenómeno -, pergunto-lhe, Sr. Deputado, por que não invoca um outro exemplo de manipulação da informação como é o caso de um jornal, que decerto lhe merece credibilidade V. Ex.a me dirá se sim se não, mas eu julgo que sim - e que é o Diário de Lisboa, que ontem ou anteontem dizia em título: «MDP rompeu com APU em Viana do Castelo». Lendo o texto, mais a baixo, num pequeno parágrafo e em letras ainda mais pequeninas dizia: «o mesmo aconteceu em Santarém».
Ora, eu pergunto-lhe, Sr. Deputado, o que é que pensa relativamente ao fenómeno de manipulação jornalística, em geral, no nosso País.Protestos do PCP.Finalmente, disse V. Ex.a, e com razão, que o oportunismo tem o seu preço. Eu pretendia apenas saber qual é o preço que W. Ex." estão a cobrar.O Sr. Presidente: - Está inscrito a seguir o Sr. Deputado Sousa Lara.O Sr. Sousa Lara (PPM): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso e uma vez que o Sr. Deputado Manuel Matos já não dispõe de tempo para responder...O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não posso ficar indiferente perante a atitude da bancada do PSD, nomeadamente do Sr. Deputado Silva Marques, que, sabendo que o Sr. Deputado Manuel Matos não lhe podia responder, não hesitou, no entanto, colocar-lhe as perguntas. Essa é sempre uma das situações mais cómodas. O Governo já nos habituou a esse comportamento e a sua bancada também.
Perante isto, se o Sr. Deputado do PCP quiser usar o tempo da UEDS para responder ao Sr. Deputado Silva Marques, faça favor. Peco-lhe apenas que seja parco porque nós dispomos de muito pouco tempo.O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Manuel Matos.O Sr. Manuel Matos (PCP): - Agradeço-lhe muito, Sr. Deputado Lopes Cardoso, a facilidade que me concede, mas, de todo em todo, não devo lamentar o facto de não dispor de muito tempo porque, na verdade, não eram muito dramáticas as questões colocadas pelo Sr. Deputado Silva Marques.
Penso que os colegas empenhados nesta questão não sofrem um grande desaire ou têm um prejuízo acentuado pelo facto de eu não dispor de tempo para esclarecer as dúvidas postas pelo Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para um protesto, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado do Partido Comunista só mostra que as observações que o Sr. Deputado Lopes Cardoso me dirigiu eram absolutamente descabidas.Vozes do PCP: - Muito mal!O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente,
5 DE NOVEMBRO DE 1982 205Srs. Deputados: Pedi a palavra para fazer uma interpelação à Mesa e para, simultaneamente, a informar de que há pouco, quando o meu camarada Jorge Lemos interveio, nós esperávamos que o Sr. Deputado Silva Marques, que tem estado particularmente activo nesta sessão -eu diria que tem estado particularmente activo neste período que se seguiu à sua eleição- interviesse para lhe respondermos. Mas nessa altura, como nós ainda dispúnhamos de tempo, ele não se atreveu a fazê-lo. Esperou que não tivéssemos tempo para agora intervir da fornia como interveio em relação à intervenção do meu camarada Manuel Matos e nos termos em que acabámos de ouvir.Aplausos do PCP e da UEDSO Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.a pôs a questão como uma interpelação à Mesa, mas esta, é evidente, não pode dar-lhe nenhum esclarecimento.
Segundo diz, também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me custa nada que passemos a fazer uma outra conjugação dos nossos tempos e que, nesse caso, a bancada do Partido Comunista, quando estiver próximo de esgotar o tempo de que dispõe, me avise para que eu possa intervir antes disso. Nessa altura terão a oportunidade de acabar depois de mim.O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, para uma intervenção o Sr. Deputado João Corregedor.O Sr. Joio Corregedor (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A construção e reforço da sociedade democrática necessita de um instrumento colectivo insubstituível: a comunicação social, livre de censuras, independente e rigorosa.
Para que esse instrumento se revele eficaz na consolidação da democracia impõe-se: a definição de uma política de informação que considere prioritariamente a cultura e a educação; uma política de informação que estimule os seus destinatários nos órgãos de comunicação; uma política de informação que revitalize publicações do sector público de carácter informativo e cultural idóneo; uma política de informação que apoie publicações destinadas a sectores cadenciados ou marginalizados; uma política de informação que dinamize a imprensa regional de forma a colocá-la integralmente ao serviço da democracia e que sirva para minimizar situações extremamente graves que subsistem neste sector onde se mantém em alguns casos o mesmo panorama retrógrado anterior ao 25 de Abril.
O país necessita de uma política de informação que inverta a passividade e incompetência oficiais responsáveis pela inexistência, junto dos emigrantes, de veículos de valorização cultural e informativa.
Mas o Governo AD assim não o entende. O Governo não está interessado no papel pedagógico da comunicação social. O Governo não se manifesta interessado em que a televisão, a rádio e a imprensa escrita produzam programas de índole educativa.
O Governo não cuida de impedir e travar as ideologias fascizantes que são utilizadas nos ataques à nossa democracia em nome de políticas restauracionistas.O Sr. António Taborda (MDP/CDE): - Muito bem!O Orador: - Não seremos tão ingénuos que pensemos que um governo como o da AD pretenda para o país uma comunicação social dignificada, livre, viva, actuante. desembaraçada, pedagógica, informativa, criativa e culta.
O Governo prefere, sem quaisquer preocupações de qualidade informativa, servir-se, sem qualquer pudor, da comunicação social nomeadamente da estatizada. Refira-se, a propósito, o escândalo da transmissão directa do texto lido pelo Primeiro-Ministro na ONU. O Governo reservou para si, que não para os portugueses, o satélite de transmissões televisivas entre o continente americano e a Europa, durante uma hora! - coisa rara em todo o mundo. Em Portugal não há memória de que alguma vez isso tivesse acontecido e já foram várias as entidades portuguesas que depois do 25 de Abril, discursaram nas Nações Unidas.
Nada justificava essa decisão a não ser a ânsia de busca de popularidade em época pré-eleitoral, de uma personalidade que de popular nada tem. A RTP, ou seja Proença de Carvalho, fez repetir diversas vezes esse programa. Foi uma festa, uma festa provinciana que só deve ter agradado às famílias da AD, à custa do erário público.
Já que falamos em televisão não podemos deixar de condenar, com veemência, a forma descarada como a TV é utilizada nos programas matinais, numa iniciativa que visa, apenas, efeitos eleitoralistas. De hora a hora, o massacre propagandístico governamental é uma constante. Esse mesmo programa matinal da televisão que tem sido criticado por pedagogos, psicológicos, professores, enfim por todos quantos têm preocupação pela cultura, pela educação, pelo ensino.
Homericamente, o Governo não olha a meios para atingir os seus fins. Perante esta programação matinal da TV perguntamos ao Governo se não está preocupado com o agravamento dos gastos com a energia em horas de franca laboração matinal. Ou será que o Governo, que tanto apregoa austeridade e a contenção das despesas, considera de somenos importância a energia gasta, em horas de ponta, a quebra de produtividade de quem em vez de trabalhar passa a ver televisão, e o que é extremamente grave, a entrega de muitas crianças ao pequeno écran em vez de estudarem?
Este é um exemplo da forma como a AD e o seu Governo encaram a política de informação. Controlar, manipular, instrumentalizar, governamentalizar a comunicação social, sem respeitar os mais pequenos valores culturais.
Mas vamos ao caso ANOP. O Governo não conseguiu controlar por dentro a ANOP, apesar de sempre ter colocado como responsáveis nos sucessivos conselhos de gerência homens da sua inteira confiança.
Através do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro foram apresentadas titubeantes razões para justificar o método adoptado para travar o desenvolvimento da Agência Noticiosa Portuguesa.
O que está em causa, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é tentar furtar à fiscalização da Assembleia da República, dos Conselhos de Informação (ou do Conselho de Comunicação Social, quando este surgir) o sector público da Comunicação Social. Impedir a cobertura de eleições com rigor e com independência.
206 I SÉRIE - NÚMERO 8Â ANOP é a primeira atingida, sem contarmos com o escândalo da televisão.
Já pairam sombras bem negras sobre o Diário Popular, onde se pretende imprimir processo idêntico ao da Agência Noticiosa Portuguesa (é possível que o Dr. Balsemão tenha saudades do jornal onde iniciou as suas funções de patrão... que não de jornalista...); o Diário de Notícias e A Capital estão na ordem do dia (o Dr. José Alfaia já anunciou que o Anuário Comercial será retirado da EPNC, e por várias vezes se tem afirmado a necessidade de entregar A Capital ao sector privado); no tocante à RDP existem tentativas, bem avançadas, de entregar a RDP Comercial aos numerosos grupos de pressão económica interessados. Por outro lado não se aprova uma lei da rádio que tenha em conta as opiniões dos trabalhadores.
Antes de ser membro do Governo, o actual Primeiro-Ministro dizia-se «defensor da independência da informação». Foi vice-presidente do Conselho de Imprensa que tem por missão zelar pela independência da imprensa face ao poder político e económico. O Dr. Pinto Balsemão parece esquecido disso e tão nebulosa tem sido a sua actuação que numa das mais concorridas assembleias de jornalistas estes decidiram iniciar o processo tendente à sua expulsão do Sindicato dos Jornalistas do qual é o sócio n.o 138. E não houve votos contrários, apenas uma abstenção.
Valha-o Deus. Sr. Secretário de Estado... funil e ainda por cima invertido... Diga-nos, Sr. Secretário de Estado, cilindro para quê, para esmagar quem?
Quem fala assim e ocupa cargos governamentais necessariamente que não pode ser defensor de uma política de informação que considere prioritárias a cultura e a educação.
Pela linguagem utilizada pelo Dr. José Alfaia se verifica o conceito eminentemente culto e «superior» que este neófito da política tem dos trabalhadores da ANOP e da comunicação social.
O Dr. José Alfaia não tem sido coerente. Assim, em 3 de Agosto, perante a sua familiar (e ambicionada...) televisão, dizia que «os vícios de estrutura da ANOP são tão fundos que são vícios de morte, pelo que não é possível reconvertê-la». No entanto meses antes declarava ao Diário de Notícias:
À ANOP é reconhecido o papel fundamental que desempenha na dinâmica do sector pela elevada percentagem que lhe cabe no conteúdo informativo divulgado pela maioria dos órgãos da comunicação social.
Por isso, tem merecido e continuará a merecer particular atenção visando o seu crescente alargamento aos países onde as comunidades portuguesas têm maior expressão e aos países de expressão portuguesa valorizando o papel da ANOP no conjunto das agências noticiosas internacionais.
Em que ficamos, Sr. Secretário de Estado? Coerência é que isto não é.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito mais haveria a acrescentar. Não o permite porém o curto tempo de que dispõe o MDP/CDE. Por isso, formulamos apenas
algumas perguntas, na esperança de que o Governo não fuja ás respectivas respostas.
Como pensa o Governo, tentando encerrar a ANOP ou forçando à diminuição do fluxo noticioso da Agência, atingir os centros mundiais onde há grande concentração de emigrantes portugueses carenciados de informação?
Que pensa fazer o Governo dos acordos e protocolos assinados com países africanos nomeadamente com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde?
Que pensa fazer o Governo para a ANOP dar andamento ao protocolo de cooperação, assinado em Setembro de 1981, entre a ANOP e a EBN (Embaixada Brasileira de Notícias)?
Que pensa o Governo das conclusões do inquérito promovido pelo Conselho de Informação, por proposta do PSD com uma adenda do CDS, em que os chefes de redacção, directores de informação de jornais, rádio e televisão do continente, dos Açores e da Madeira, consideram altamente positivo o trabalho da ANOP?
Considera o Governo um acto de boa política económica e financeira assinar um volumoso contrato com uma empresa que na altura não existia, que não apresentou trabalho, que não deu provas e que não se sabe se preencherá os requisitos necessários para as funções informativas? Será este um bom acto de gestão?
Finalmente, repito-lhe a pergunta que já lhe fiz há pouco e a que se esqueceu de dar resposta: Quais as verdadeiras dívidas ao Estado da imprensa privada portuguesa? Esperamos as respostas, Sr. Secretário de Estado.Aplausos do MDP/CDE, do PCP, da UEDS, da UDP e de alguns deputados do PS.O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Prescindo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Nesse caso, concedo a palavra ao Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Está aqui o Governo hoje por força de uma interpelação, isto é, foi preciso um grupo parlamentar da oposição usar dos seus direitos constitucionais e regimentais para que o Governo aqui viesse prestar-nos esclarecimentos a que de há muito temos direito.
Mas nem hoje o Governo nos esclareceu e hoje o Governo - ainda mais! - quis dar-nos a noção exacta de como entende a comunicação social. De facto, hoje todos podemos ter a certeza do modo como a televisão transmitirá este debate. Não é preciso ser adivinho para o supor e todos sabemos que pelo menos um vespertino estatizado, o jornal Capital, deu hoje na sua edição da tarde apenas o discurso do Sr. Secretário de Estado, ainda não proferido à hora do fecho da edição, mas não deu nem uma palavra do discurso do Deputado Lopes Cardoso, que abriu esta interpelação.Aplausos da ASDI, do PS e da UEDS. Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Orador: - A primeira questão que quero pôr ao Governo é a de saber se esse discurso foi transmitido à
5 DE NOVEMBRO DE 1982 207A Capital, por via da nova agência «Notícias de Portugal» ou pela solícita Direcção-Geral da Informação.Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE, da UDP e da Deputada Natália Correia (PSD).E foi neste contexto que o Sr. Secretário de Estado começou o seu discurso anunciando o seu respeito pela Assembleia da República.
Seria ocasião para o saudar se pudéssemos dizer: «Mais vale tarde que nunca», mas nem isso, Sr. Secretário de Estado!...
Mas, Sr. Secretário de Estado, Srs. Membros do Governo, o que está em causa também aqui é um caso a vários títulos exemplar, porque do que se trata, ao fim e ao cabo, é da concepção deste Governo em relação à comunicação social, o que se trata é que a informação de origem governamental não pretende dar a conhecer essa origem. O facto mais verdadeiro pode servir de base à propaganda de acordo com o momento em que é dado, os factos que o acompanham, o silêncio que pesa sobre os outros.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - Mas o Sr. Secretário de Estado não permite sequer que as pessoas saibam qual é a fonte de informação que lhes é trazida, porque fá-los-ia receber as notícias de «olhos abertos», e a verdade é que só estamos numa sociedade livre quando o público dispõe de outras formas de controlar a versão oficial, pelo recurso a outras fontes.
O mundo em que vivemos, hoje e agora em Portugal, é um meio que o seu governo pretende transformar num
208 I SÉRIE - NÚMERO 8«mundo artificial», em que à comunicação social da TV e das «Notícias de Portugal» - se fiquem a dever os nossos modelos e finalidades, a nossa moral social, até mesmo a ideia que fazemos do nosso próprio destino.
Por isso à televisão não são negados meios, por isso o «Bom dia Portugal» nos enche de notícias - pretensas notícias -, falsos factos, gastos incomportáveis, tudo isto porque não tem controle, porque é um modelo de comportamento que se pretende impor.
Não se podem esconder mazelas e o que o Governo faz - por não as poder esconder - é tentar aliciar os portugueses para um futuro em que elas não existirão: não há alojamentos, mas mostra-se às pessoas como poderão ser alojadas daqui por muito anos; ao trabalhador esgotado mostram-se férias nas Bermudas - é a integração social, a predisposição à aceitação, mais que ao combate.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - É isso que está em causa, é um corpo não de cidadãos, mas de súbditos, o que este Governo pretende.Vozes da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP: - Muito bem!O Orador: - Por isso a censura, por isso a manipulação, por isso o monopólio!Sr. Presidente, Srs. Deputados: falou-se várias vezes neste debate, que era patente a não solidariedade do resto do Governo com este seu Secretário de Estado. Direi no entanto assim, porque não absolvo este Governo das votações em que se comprometeu!Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O que penso é que está a ser sugerido ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a comunicação social que, por solidariedade com o seu Governo, saia daqui e assine o seu pedido de demissão.Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!O Orador: - Essa sugestão é consigo, mas aquilo que nos diz respeito e que nos importa é que, se deste debate e com este comportamento do Governo nada acontecer, então o que este Governo põe em causa, não é só a vida parlamentar em Portugal, é a vida democrática portuguesa.Aplausos da ASDI, do PS. do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Porque se for possível, com completa impunidade, que nada aconteça, que tudo permaneça como está que a ANOP continue «paulatinamente» a extinguir-se, que o Sr. Dr. Proença de Carvalho continue a gerir a televisão, que estes contratos com o «Notícias de Portugal» prossigam, que ninguém investigue ou averigue, que ninguém seja responsabilizado nem penalizado então a democracia, com certeza, estará a ser posta em causa pela cumplicidade, pela passividade, pelo silêncio de muitos de nós.Aplausos da ASDI, do PS, do PCP. da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: estamos sobre anossa hora regimental e embora outros Srs. Deputados estejam inscritos para intervir, devemos, nos termos da decisão tomada na reunião dos lideres dos grupos parlamentares, interromper a sessão.
O Sr. Deputado Lopes Cardoso pretende usar da palavra para que efeito?O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Apenas para solicitar uma informação à Mesa, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Por favor, Sr. Deputado.O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Era para saber se o Governo está inscrito para intervir, antes do termo do debate.O Sr. Presidente: - Neste momento não se encontra inscrito, mas a informação que tenho é a de que irá intervir, Sr. Deputado.
Vamos interromper a sessão nos termos aprovados na reunião dos líderes dos grupos parlamentares. Recomeçaremos os nossos trabalhos às 22 horas.Eram 20 horas e 5 minutos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 22 horas e 50 minutos.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Veio V. Ex.a, Sr. Secretário de Estado, ao que creio directamente do Abu-Dhabi, para o cargo que ocupa brilhantemente no Governo - pelo menos, no princípio era para ser brilhantemente.Risos da UEDS e do PS.V. Ex.a teria vindo, a ajuizar por todo este debate, para fazer «coisas das arábias».Risos da UEDS. do PS e do PCP.Na verdade, tem feito «coisas das arábias», mas tão mal feitas, tão «carecas» -pois nem lhes soube pôr a «peruca» devida- que, de facto, acabou por não cumprir as promessas de brilhantismo com que veio dessas zonas do Médio Oriente para Portugal.
Queria começar a minha intervenção por lhe dizer que se fala aqui, nesta Assembleia, de comunicação social. E gostaria de trazer aqui à Câmara o exemplo mais espantoso de manipulação feita por alguém que eu acho que não é jornalista - pois só pode ser um mercenário da informação - no último telejornal das 20 horas na RTP.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Muito bem!O Orador: - A primeira cabeça da notícia, dizia - ao mesmo tempo que mostrava a fotografia de V. Ex.a, aliás hoje insistentemente publicada pela televisão nos «milhares» de serviços noticiosos que agora tem o seguinte: extinção da ANOP custa menos cem mil contos.
A seguir dizia-se que o debate não tinha sido conclusivo - «disseram-se umas coisas» mas não tinha sido conclusivo e depois tinha esta afirmação espantosa, com a mais despudorada «das sem vergonhas», que vou
5 DE NOVEMBRO DE 1982 209citar: «As intervenções dos deputados da maioria quiseram, sobretudo, pôr as questões de fundo».Risos da UEDS e do PCP.Estive aqui todo o dia, vi um ou dois afloramentos por parte da maioria, não vi nenhuma intervenção nem questão de fundo. Eis aqui, Sr. Secretário de Estado, um belo caso para V. Ex.a tomar algumas providências! Mas a Comissão de Comunicação Social da Assembleia da República irá pedir o visionamento do referido telejornal para se fazer a «prova provada» da manipulação que, constantemente, é feita dos trabalhos desta Assembleia. E, depois vêm os senhores dizer que o Parlamento está desprestigiado! Os primeiros a desprestigiá-lo são os órgãos da comunicação social estatizada, sob as ordens de V. Ex.a e do Governo da AD que nisso estão interessados!Aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Deputado Arons de Carvalho denunciou, aqui, com clareza, casos gritantes de inserção na programação televisiva de publicidade dissimulada, à margem da legislação que regula a inserção dessa mesma publicidade.
Pergunto-lhe directamente, Sr. Secretario de Estado, (e este é um caso de sim ou não) VV. Ex.as, que tanto falam em Estado de direito democrático, que tanto «enchem a boca e os nossos ouvidos» com o exemplo da Europa, estão dispostos a proceder por forma a que à RTP sejam aplicadas multas - que o Sr. já reconheceu irem de cem a mil contos - por proceder, em termos de publicidade, completamente à margem da lei e ao arrepio da própria lei reguladora dessa matéria?
Está V. Ex.a disposto a envidar esforços e a proceder de modo a que à RTP - à gerência do Sr. Proença de Carvalho sejam aplicadas as multas previstas na lei para casos de fraude e de fuga à legislação? Esta é a primeira questão.Vozes do PS: - Está aí, também, o Sr. Ministro da Justiça!O Orador: - Por outro lado, uma das coisas que me tem espantado é a presença, nesta Assembleia, de Membros do Governo. Veio primeiro o Sr. Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa, depois a seguir creio que apareceu o Sr. Ministro dos Assuntos Sociais - não sei se era por alguma questão de assistência, mas veio cá!...Risos da UEDS, do PS e do PCP.Veio, salvo erro, o Sr. Ministro do Trabalho, depois o Sr. Ministro para os Assuntos Parlamentares, finalmente apareceu o Sr. Ministro Angelo Correia - não sei para quê, mas apareceu...Risos da UEDS, do PS e do PCP.- ... depois, o Sr. Ministro Lucas Pires, 2 Secretários de Estado, ou seja, contabilizei, grosso modo e num apanhado imperfeito, pelo menos 7 ministros e 2 secretários de Estado.
Julgo que vinham na intenção de ver aquilo que prometia ser o one man show de V. Ex.a Foram-se embora porquê? Porque acabaram por ver o half man show que V. Ex.a deu e, envergonhados, foram-se embora. Eram para falar, não falaram e acabaram por desistir! Veja lá, V. Ex.a, o trabalho em que os meteu!Risos da UEDS, do PS. do PCP e da ASDI.Debruçar-me-ia, agora, sobre o problema da rádio. Não existe lei da rádio, não existe estatuto para a RDP, mas não é por acaso. Este vazio legal é deliberado, e os sucessivos governos da AD e essa figura que é o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro para a Comunicação Social - parece que o Governo se ofende muito se não se diz o titulo todo! - preocupou-se com tanta coisa e não se preocupou ainda em fazer um estatuto para a rádio e uma lei da rádio, porquê?Voz do PCP: - Estão no Governo há mais de 1 ano!O Orador: - É que V. Ex.a sabe, perfeita e claramente, que o vazio legal que deliberadamente criou permite-lhe gerir o que se passa na RDP caso a caso e, sobretudo, gerir caso a caso e conforme as vossas próprias conveniências a manipulação que é perpetrada, diariamente, na rádio portuguesa.
Vejamos alguns exemplos: todos os responsáveis - os chamados editores - pelos grandes blocos noticiosos são afectos à AD, salvo erro três do PSD e um do CDS.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - Há uma única excepção: é o caso do noticiário das 23 horas e 30 minutos, onde o seu editor, ao que me consta, não tem filiação partidária. E isto não é por acaso. É que o noticiário das 23 horas e 30 minutos, é aquele que é ouvido pela classe política e não é. ouvido pela grande maioria da população.O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!O Orador: - E VV. Ex.as, deliberadamente. puseram um noticiário isento e pluralista para que nós pensássemos que havia, na vossa comunicação social, um caso de pluralismo! E um falsidade, é um truque, que não podemos deixar passar em claro!O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Assente lá para acabar com esse já amanhã!Risos do PCP, da UEDS e da UDP.
Por outro lado, a presença de membros do Governo é constante. Chega-se ao absurdo de no mesmo serviço noticioso o Ministro Rebelo de Sousa comentar afirmações produzidas nesse mesmo noticiário por uma terceira pessoa. Isto porquê? Porque há alguém que mal apanha uma declaração na RDP que pode ser prejudicial ao Governo certamente levanta o telefone e diz: «Sr. Ministro, está aqui um senhor que diz coisas muito feias contra o Governo! Quer V. Ex.a comentar estas declarações?». Deve ser este o estilo!Risos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e da UDP.Já aqui se falou do caso do programa «Praça Pública». Enquanto são afastados os profissionais quê faziam este programa, permanecendo há longos meses sem qualquer trabalho distribuído, foram, nos últimos dois anos,
210 I SÉRIE - NÚMERO 8admitidos na RDP, antena 1, 60 jornalistas, a maioria dos quais da A Tarde, do O Dia e do Tempo, e quase todos com duplos empregos.Vozes do PCP: - É uma vergonha!O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Não sabe?O Orador: - Os noticiários de onda curta, os tais dirigidos a emigrantes que são uma das preocupações de V. Ex.a, do Governo e do «famoso» Secretário de Estado José Vitorino.Risos da UEDS, do PS e do PCP).São uma vergonha, quer do ponto de vista do seu conteúdo, como do português que empregam e da própria gramática utilizada no «chorrilho» de palavras proferidas durante os noticiários.
É certo que a onda curta está completamente desprezada, mas os noticiários das ondas curtas, que são fundamentais para o emigrante que houve rádio, são controlados pelo CDS. É completamente vergonhoso, do ponto de vista da deontologia profissional.
As promoções na RDP, por exemplo, obedecem a dois critérios únicos e exclusivos: ser fiel à AD e ter furado algumas das greves que os jornalistas fizeram na rádio portuguesa!Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Aliás, é caso curioso: todos os fura greves na RDP foram sistematicamente promovidos nos últimos anos. É caso para dizer: se o crime não compensa, furar greves, pelos vistos, compensa e muito.Risos da UEDS. do PS e do PCP.Na Rádio Comercial, um exemplo apenas: havia um programa da autoria de um jornalista - aliás, insuspeito pela parte da bancada da esquerda democrática-, chamado Fialho de Oliveira que fazia salvo erro, à l da manhã, uma crónica pequenina chamada «O recado». Houve pressões e mais pressões sobre o jornalista e sobre a direcção de informação da Rádio Comercial; o programa acabou há cerca de três semanas ou um mês, suspenso certamente porque a ironia e a mordacidade das criticas de «O recado» não convinham ao Governo, em vésperas de eleições autárquicas.
Na RDP Comercial foram proibidas expressamente as notícias e a cobertura de manifestações e concentrações sobre o caso ANOP. Estão proibidas! Há censura efectiva na RDP! Sobre o caso ANOP, exactamente! Está admirado, mas é assim!Risos do PCP!Igualmente sobre o caso RDP. É proibida qualquer cobertura, aquando de qualquer das greves gerais que têm sido decretadas.
No dia 30 de Outubro o chefe de informação da RDP Comercial, fez esta gracinha: há uma revista de imprensa pelas 17 horas e 30 minutos e verificou-se que no dia da extinção do Conselho da Revolução, no dia em que este cessava funções -acto que a UEDS, como é sabido, apoiou foi ele quem intencionalmente fez a revista de imprensa. Ele e outro senhor responsável pela informação da RDP que nunca entram sequer na redacção. Mas nesse dia resolveu fazer a revista de
imprensa. E o que é que disse? Referiu as notícias dadas pelo O Dia, A Tarde, o Diário de Lisboa, e te., e terminou a sua intervenção, a propósito da extinção do Conselho da Revolução, dizendo o seguinte: «Dos mortos não reza a história».
Na RDP Comercial, pretende-se abafar a informação, encurtar os seus tempos, impedir a sua coordenação, fazendo «tábua rasa» do conselho de redacção. Não há carros, gravadores, estúdios ou máquinas de escrever. Não há, sobretudo, espaço na grelha de programas para produzir mais e melhor informação.
Na antena l, com a excepção referida, o controle dos serventuários dóceis da AD e do Ministro Rebelo de Sousa; na RDP Comercial, a absoluta falta de meios e de espaço para produzir informação digna desse nome.
Sr. Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro com o pelouro da Comunicação Social: neste debate (que já vai longo) tenho-me preocupado porque sendo já duas as interpelações recentes em que participo directamente -uma, ao Ministro Angelo Correia e agora esta - pergunto o que é que há de comum entre as duas interpelações e entre os dois respondentes aos interpelantes. Fui pensando, pensando e cheguei à conclusão: já sei porque é que o Sr. Angelo Correia é Ministro da Administração Interna, é porque V. Ex.a, Dr. José Alfaia, é Secretário de Estado Adjunto para a Comunicação Social!Risos e aplausos da UEDS, do PS, do PCP, da ASDI e da UDP.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, de acordo com o seu pedido à Mesa esta não o interrompeu, mas devo dizer-lhe que V. Ex.a gastou 2 minutos da intervenção final do seu partido.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado César Oliveira, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado César de Oliveira, não vou fazer uma observação geral à diatribe (no bom sentido da palavra) ou ao libelo (para elevar a linguagem) que V. Ex.a acabou de proferir. Mas calma, porque se V. Ex.a pretende utilizar - o que é legítimo - o estilo satírico, cuidado porque pode estar a sátira a cair-lhe em cima.
Queria pura e simplesmente informá-lo -uma vez que foi tão exigente relativamente aos erros ou às dificuldades do português de certos jornalistas- de que V. Ex.a também pode dizer blagues.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, se quiser responder, tem a palavra.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Esta deve ter sido uma das tais intervenções de fundo que a RTP há bocadinho comunicou que a AD fazia!Risos e aplausos da UEDS, do PS, do PCP e da ASDI.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, nós estamos na fase das figuras regimentais...O Sr. Silva Marques (PSD): - É para um protesto. O Sr. Presidente: - Então, faça favor.
5 DE NOVEMBRO DE 1982 211O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado César de Oliveira, é preferível não fazer intervenções de fundo, sem,... sem...Risos do PS e do PCP....sem acrobacias de português, exigindo aos outros aquilo que nós próprios não podemos dar. Portanto, V. Ex.a há-de desculpar-me o estilo mais sóbrio e mais modesto. É que eu quis apenas chamar a atenção para o facto de que V. Ex.a estava num voo que não tinha conseguido sustentar.
Relativamente às intervenções de fundo, se algum jornalista as qualificou como tal e se implicitamente se referiu a mim, devo dizer que a culpa não é do jornalista, visto que foram VV. Ex.a mesmas que a classificaram como sendo de fundo...O Sr. António Vitorino (UEDS): - Não 6 de fundo. É de fuga!O Orador: - ,.. e que protestaram contra o facto de eu estar a fazer uma intervenção de fundo no instrumento regimental do pedido de esclarecimento.O Sr Lino Lima (PCP): - Não é a intervenção de fundo. É a intervenção no fundo!O Orador: - Mas quem induziu em erro o jornalista foi, sem dúvida, a oposição.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado César de Oliveira, se pretender contraprotestar, tem a palavra.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Augusto da Silva Marques, devo confessar que tenho sempre um grande dilema quando o ouço nesta Câmara, sobretudo quando o ouço no taco a taco do debate parlamentar que se segue às intervenções. É que, lembrando-me muitas coisas, de uma me lembro de certeza absoluta: não aprendi bastantes coisas daquilo que V. Ex.a me quis ensinar!O Sr. Silva Marques (PSD): - Perdeu a ocasião!O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Niza.O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, vou fazer uma intervenção de meio fundo porque não tenho tempo para mais!Risos e aplausos do PS, do PCP, da ASDI e da UEDS.Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: No arquipélago Goulag da comunicação social em Portugal, o caso da ANOP é apenas uma ilha, um espaço noticioso que o actual Governo, por razões estratégicas, decidiu eliminar do mapa.
Porque tenho pouco tempo, não posso falar-vos de todo o arquipélago. Mas falarei de outra ilha, que em si própria mais do que uma região autónoma na comunicação social- é cada vez mais um continente estranho a Portugal e à democracia.
Uma televisão que - ao contrário do que aqui disse o Secretário de Estado José Alfaia -, é hoje uma empresa pública viável e com equilíbrio económico-financeiro, não porque o deva ao actual Governo, ou aos governos da AD, mas porque antes, no final da década de 1970, outros governos prepararam e garantiram a sua actual situação.
É preciso que se diga que a era da televisão a cores começou em Portugal em 1978, isto é, antes da AD; é útil que se reafirme que toda a reconversão de equipamento técnico, aquisições de material moderno, instalações de serviços no imenso edifício da Avenida de S de Outubro, tudo isso foi feito antes da AD e, no caso concreto, sob a responsabilidade dos Governos socialistas; é ainda importante sublinhar que o sistema directo de cobranças de taxas e o próprio acordo de saneamento económico-financeiro da RTP foram preparados, ou instituídos, antes da AD.
Ê natural que o Sr. Secretário de Estado não saiba destas coisas porque nessa altura estava na África do norte, suponho eu.
E foi assim que, em 1979, quando a AD chegou ao Poder, da mesma forma que encontrou uma situação confortável no Banco de Portugal, encontrou também na RTP uma empresa dotada de todas as condições para um funcionamento normal e sem problemas de maior.
Significa isto que, quer o Dr. Cavaco e Silva, quer o Dr. Proença de Carvalho, tiveram o privilégio de herdar uma situação invejável cujo mérito exclusivo se deveu aos seus antecessores.
Esta é a verdade e era preciso aqui reafirmá-la.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A RTP é hoje cada vez menos uma televisão europeia e cada vez mais uma televisão da América Latina.
Na realidade, por responsabilidade e culpa da AD, está a instituir-se em Portugal um modelo aberrante e híbrido de televisão, que não tem paralelo em nenhuma democracia europeia.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Muito bem!O Orador: - Na Europa, a esmagadora maioria das televisões são serviços públicos, enquanto que na América Latina a regra é a inversa: a maioria são empresas privadas.
Confrontemos, por exemplo, 2 modelos bem distintos: o caso da BBC e o caso da TV-Globo. No caso da BBC temos uma televisão de excelente qualidade, de incomparável nível cultural, de inexcedível pluralismo democrático na informação que presta. No caso latino-americano temos na Globo uma eficaz máquina de fazer dinheiro, com um controle informativo mais rígido que o da própria censura brasileira. A BBC não tem publicidade nos seus programas. A Globo vive exclusivamente dela. E vive bem.
Entre estes dois modelos se move a televisão portuguesa, com a dupla vantagem de aproveitar dos dois aquilo que mais lhe interessa: como em Inglaterra, cobra as taxas; como no Brasil factura milhões em publicidade, cerca de 2 milhões de contos por ano.