38 | I Série - Número: 014 | 12 de Dezembro de 2009Risos do PSD e do CDS-PP.Temos orgulho em exibir o controlo da despesa pública, contendo as despesas de funcionamento.Os portugueses conhecem os Açores e sabem que somos nove ilhas e os custos públicos que esta realidade acarreta. Sabem também que, de vez em quando, somos fustigados por calamidades, quer sísmicas quer marítimas, e que estas muito exigem às contas públicas açorianas.Apesar disso, para que fique claro, não solicitamos nem necessitamos de aumentar o limite de endividamento nos Açores. Porque é justo separar a boa da má gestão, não pude deixar de fazer esta intervenção.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados do PS: Esta proposta de Orçamento rectificativo propõe uma redução do tecto global da despesa em cerca de 60 milhões de euros. O Governo parece esquecer que a taxa de desemprego não vai ser de 8,5%, como previa em Janeiro, mas, sim, superior a 10%. Vai, portanto, haver despesas inesperadas e acrescidas da segurança social para fazer face ao aumento do subsídio de desemprego. Por isso, o PCP propõe que não se diminua o tecto global da despesa. Não ç que se aumente, Sr. Deputado Afonso Candal,»O Sr. Afonso Candal (PS): — É, é!O Sr. Honório Novo (PCP): — » ç que não se diminua o tecto da despesa, como propõe o Governo que se faça, e que se redistribua, no léxico do Sr. Ministro de Estado e das Finanças, essa margem de 60 milhões de euros para a segurança social.Quero também falar para os Deputados sentados nas bancadas em frente da minha. Quero perguntar ao PSD e ao CDS se também têm vontade de apoiar de facto, e não apenas no discurso, o aumento das verbas para fazer face aos encargos adicionais com o subsídio de desemprego.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Honório Novo (PCP): — Quero ver como é que os senhores vão votar e se, depois, vão continuar a dizer que defendem as medidas sociais para fazer face ao desemprego.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças, para uma intervenção.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, constato o reconhecimento, por parte da bancada do PSD, pela voz do Sr. Deputado Hugo Velosa, de que a crise já chegou à Madeira. Mas, pelos vistos, de acordo com o PSD, ainda não chegou ao continente, só chegou à Madeira» O PSD continua a teimar que parece que a crise ainda chegou ao continente e que, portanto, não há razões para haver agravamentos orçamentais.Sr. Deputado Hugo Velosa, chamo a sua atenção para o seguinte facto: as regiões autónomas, e, em particular, a Região Autónoma da Madeira, têm como receitas os impostos cobrados pela Região Autónoma da Madeira; o continente tem como receitas os impostos cobrados no continente. Os impostos cobrados no continente servem, além do mais, para transferir dinheiro para os orçamentos regionais, incluindo a Madeira, e servem para pagar as pensões, a justiça, a defesa, as forças de segurança da Madeira, além de pagarem e de contribuírem também para as despesas na educação e na saúde.