RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 2.a SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME      [fevereiro/2014] Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar Página396 Resolução da AR n.o 140/2012  Eleição para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida  Publicação: DR I série n.o 232, de 2012-11-23 Origem: -  V. Declaração n.o 11/2012 - DR I S 232, de 2012-11-30   Resolução da AR n.o 141/2012  Aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011  Publicação: DR I série n.o 239, de 2012-12-11  Origem: Proposta de Resolução n.o 35/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 142/2012  Aprova o Acordo Adicional entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, Respeitante à Aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado no Luxemburgo em 16 de junho de 2011 e em Oslo em 21 de junho de 2011  Publicação: DR I série n.o 240, de 2012-12-12  Origem: Proposta de Resolução n.o 37/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 143/2012  Aprova o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002  Publicação: DR I série n.o 241, de 2012-12-13  Origem: Proposta de Resolução n.o 43/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 144/2012  Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu  Publicação: DR I série n.o 241, de 2012-12-13  Origem: Projeto de Resolução n.o 503/XII/2  PS   Resolução da AR n.o 145/2012  Contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP)  Publicação: DR I série n.o 241, de 2012-12-13  Origem: Projeto de Resolução n.o 504/XII/2  PSD, CDS-PP   Resolução da AR n.o 146/2012  Aprova o Acordo sobre o Espaço de Aviação Comum entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2010, incluindo os anexos I a IV  Publicação: DR I série n.o 244, de 2012-12-18  Origem: Proposta de Resolução n.o 40/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 147/2012  Aprova o Acordo de Aviação Euromediterrânico entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, assinado em Bruxelas em 15 de dezembro de 2010  Publicação: DR I série n.o 245, de 2012-12-19  Origem: Proposta de Resolução n.o 36/XII/1  Governo   Resolução da AR n.o 148/2012  5.a alteração à Resolução da Assembleia da República n.o 57/2004, de 6 de agosto (Princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados)  Publicação: DR I série n.o 250, de 2012-12-27  DAR II Série E / 542