7 DE ABRIL DE 2012 21 Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O Estado português tem vivido, historicamente, tal como o País, claramente acima das suas possibilidades, gastando sempre mais do que conseguia arrecadar, mais do que podia e devia, contribuindo, e muito, para que o País chegasse à situação de ter de solicitar apoio externo por não conseguir financiamento. Estes números provam bem a insustentabilidade vivida nos últimos 17 anos. A trajetória de endividamento galopante não podia ser mantida para sempre, para mais quando se tornou claro que já não conseguiríamos gerar a riqueza que nos permitiria, sequer, pagar o serviço desse endividamento, isto é, os juros. É, pois, preciso mudar mesmo de vida, não só desendividar-nos, desalavancar a sociedade portuguesa como um todo — Estado, famílias e empresas — como criar as condições para que possamos criar mais riqueza e retomar o caminho da sustentabilidade. É exatamente isso que se pretende através do Programa de Assistência Económica e Financeira que estamos a cumprir. Um processo de ajustamento difícil, duro e exigente, que, como os números e a realidade a que atrás fiz referência confirmam, há muito tempo devia ter sido realizado. Certamente, então, com muito menos sacrifício e menos dor. Mas, atenção, é um programa no qual estamos a ter resultados positivos, como mostram as avaliações a que Portugal tem sido sujeito — já foram realizadas três — e como também mostra a confiança da comunidade internacional, refletida na descida dos juros da dívida pública que já se vem verificando há algumas semanas, indícios que são, claramente, prometedores. É, ainda, cedo para que esta melhoria se reflita nas condições económicas e sociais que os portugueses enfrentam, mas a verdade é que só a continuação do trajeto que tem sido percorrido pode proporcionar esse resultado que todos desejamos. A par das alterações e reformas que já foram apresentadas, de outras que estão na calha e de outras que, apesar de não constarem do atual programa, estou certo que serão realizadas em breve, este Orçamento retificativo, bem como as opções nele contidas, constituem mais um passo no caminho acertado, que ainda é longo mas que estamos a trilhar. E é por isso, sempre com o pensamento em Portugal e na melhoria de vida sustentável, que todos desejamos para os portugueses, que, estou certo, este Orçamento irá ser aprovado de forma clara e ampla por este Parlamento. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O retificativo vem confirmar o caminho de desastre a que o pacto de agressão está a conduzir o nosso País. O retificativo mostra as consequências dramáticas da austeridade que nos é imposta pela troica, mostra uma recessão cada vez mais acentuada, a destruição crescente do emprego, taxas de desemprego assustadoras, falências de milhares de pequenas empresas, roubos e cortes inaceitáveis nos salários, reformas e subsídios e nas prestações sociais. O Sr. Ministro veio aqui hoje dizer que o orçamento retificativo não tem medidas adicionais. É mentira, Sr. Ministro! É mais uma mentira, mesmo que ela seja dita ao retardador! Esta é mais uma mentira! Com este retificativo, o que o Governo quer é anunciar que, em 2014, o roubo dos subsídios de férias e de Natal vai continuar! O que o Governo quer, com este retificativo, é anunciar que os subsídios de férias e de Natal só vão ser repostos em 2015 e, mesmo assim, de forma gradual! Esta é a grande mentira que o Sr. Ministro nos veio aqui trazer hoje! Aplausos do PCP. O Orçamento retificativo confirma também o que só a cegueira do Governo não quer admitir: que as previsões iniciais eram virtuais, desligadas da realidade e que a execução orçamental é uma miragem! Os riscos para este Orçamento retificativo são ainda maiores do que os existentes para o Orçamento inicial, e para que constem e não sejam esquecidos importa recordar aqui alguns deles, recordando que sobre os riscos