24 DE ABRIL DE 2014 27 O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e, portanto, não irá surpreender-se que a minha resposta seja a mesma: sim, Sr.a Deputada, as medidas são transitórias! Sim, Sr.a Deputada, as medidas são transitórias! Sim, Sr.a Deputada, tal como o próprio Tribunal Constitucional reconheceu no seu acórdão, ser transitório não significa que dure um ano,... O Sr. Bruno Dias (PCP): — Há três anos! Três anos! O Sr. Primeiro-Ministro: — ... significa que são transitórias. Estas medidas serão substituídas por medidas duradouras, que terão uma natureza diferente destas medidas transitórias. Vozes do PCP: — Oh...! O Sr. Primeiro-Ministro: — Em primeiro lugar, porque as medidas que estão agora em vigor têm uma forte progressividade que incide sobre a tabela salarial da função pública, provocando um enviesamento dessa tabela salarial que não é favorável ao desenvolvimento da própria Administração. Portanto, se é verdade, como já referi, que não podemos simplesmente de um ano para o outro remover essas medidas, também é verdade que vamos progressivamente retirando essas entorses e que não deixaremos de libertar as progressões na função pública, que não deixaremos de colocar prémios de desemprenho, e por aí fora. O Governo comprometeu-se a apresentar perante a troica, até ao final desta avaliação, os termos precisos em que isso vai ocorrer e serão também apresentados ao País, Sr.a Deputada. Não será «o último grito» das medidas, porque não há nenhuma medida que não tenha a possibilidade de ser aperfeiçoada, mas os portugueses ficarão a conhecer quais são as linhas gerais dessa evolução. Portanto, Sr.a Deputada, deixe-me dizer-lhe: não insista em meter medo às pessoas com isso. Por que razão os Srs. Deputados estão sempre a acrescentar medo junto dos portugueses? Aplausos do PSD e do CDS-PP. Quanto ao salário mínimo nacional, Sr.a Deputada, não vou dar com uma mão e tirar com a outra. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu nunca disse que o salário mínimo nacional já deveria ter sido revisto. Eu nunca disse tal coisa, Sr.a Deputada. Não sei onde é que ouviu tal coisa. No ano passado, eu disse que, em 2014, discutiríamos essa matéria com a concertação social. Disse-o no ano passado e vamos fazê-lo. E vamos discuti-la nos termos que eu já aqui referi. Portanto, Sr.a Deputada, não há aqui nada escondido. Sobre a questão do amianto, ficámos de concluir, em termos setoriais, o respetivo levantamento sensivelmente até final deste mês — isso é inteiramente verdade, confirmo, de resto essa informação circulou do meu Gabinete para todos os grupos parlamentares — e, até ao verão, ficámos de recolher o plano de ataque e de ação proposto pela autoridade do trabalho para garantir que os planos de intervenção decorrerão em função dos graus de exigência, de prioridade, se quiser, de perigosidade, das situações. Portanto, repito, isso acontecerá até ao verão. Terei muito gosto em fazer chegar à Sr.a Deputada e a todos os grupos parlamentares informação interina que foi garantida, com o levantamento setorial que foi realizado, e até ao verão, conforme ficou destinado, divulgar os planos de ação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, tem a palavra.