2942 I SÉRIE -NÚMERO 89Outro artigo obsoleto é o artigo 6.o, que revoga a prática administrativa de as prostitutas se inscreverem em registos especiais e possuírem papéis especais e de semelhantes anacronismos. Ó Sr. Deputado, mas isso 4 dos velhos tempos da caderneta, que, sendo um estigma para estas infelizes, deixou de existir!...Risos do PSD e do PS.E se acaso continuasse a existir a segregação, o que aconteceria seria que os proliferantes prostitutos não mencionados na Convenção também seriam obrigados a possuir a infamante caderneta.Ainda ama observação a fazer no que toca às mulheres que praticam a prostituição no estrangeiro em consequência do tráfico internacional da mesma. No artigo 19.o dispõe-se que elas podem ser repatriadas se o desejarem - o que está certo! - ou se forem «reclamadas por pessoas que sobre elas tenham autoridade». Mas o que é isto, Sr. Deputado? Isto só seria compreensível caso as mesmas estivessem reclusas ou se tratasse de menores, o que não consta do referido artigo. Dá-se, assim, oportunidade a que elas sejam entregues a pessoas cuja autoridade repudiem, repúdio esse que poderá até estar na origem de se terem deixado aliciar por traficantes da prostituição.Finalmente, rejeito com toda a veemência que na Convenção, que para nós é decrépita, se comece por afirmar que a prostituição é incompatível com a dignidade e o valor da pessoa humana. O meu protesto, aliás coerente com a pureza que emprestei à «santíssima prostituta» da minha peça A Pécora, tem a apoiá-lo Sartre, com a sua Putain Respectueuse, milénios de prostituição sagrada nos tempos de grandiosas civilizações, Santa Maria Egipcíaca, que vendeu o corpo para seguir a luz que a conduziu à santidade, e, sobretudo, Cristo que sagrou na prostituta Madalena a que por, muito ter amado, elegeu como primeira testemunha da sua ressurreição.Por fim, uma pergunta: não acha, Sr. Deputado, que hoje é bem mais preocupante a prostituição moral e espiritual do que a que é praticada por mulheres que vendem o corpo num mundo onde, degradadamente, quase tudo se vende?Antes a venda do prazer do que a venda das consciências. Sr. Deputado!Aplausos do PRD e do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria Pereira.O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr.a Deputada Natália Correia, é sempre com imenso prazer que a oiço, é sempre com imenso prazer que admiro o seu verso. Por vezes estamos em desacordo, mas isso é natural!O que há aqui é uma abordagem diferente de uma mesma realidade. Come é evidente, a prostituição já não existe, «oficialmente», Portugal.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Então não é crime!O Orador: - Só que esta Convenção não tem como objecto a perseguição da prostituição mas, sim, as actividades que vivem à sua custa. Eu tive o cuidado de explicar que o que estava aqui em causa não era a prostituição em si mesma, a mais antiga profissão do mundo, mas, sim, o proxenetismo.Já que estou falar com a Sr.a Deputada Natália Correia, que é um dos grandes valores literários da nossa cultura, gostaria de recordar o romance de Jorge Amado intitulado São Jorge de Ilhéus, que tinha um personagem, um «Paço», que dizia: «Gigollo es Ia más nobre professión del hombre». Nunca mais me esqueci desta frase, Sr.a Deputada!Ora esta Convenção destina-se precisamente aos «Paços», ou seja, àqueles que vivem à custa das prostitutas e não propriamente às prostitutas!O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Gostaria só de recordar à Sr.a Deputada Natália Correia que a parte dispositiva da Convenção já está prevista no nosso Código Penal.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Claro que está por isso é desnecessária!O Orador-Portanto, o juiz irá julgar à luz da disposição mais recente, que é a do Código Penal, e servir-se-á da Convenção apenas para aspectos acessórios - como, por exemplo, no que respeita à extradição.Os registos são abolidos pela Convenção, o que significa que a situação é exactamente aquela que pretendemos. Se a lei pode revogar uma coisa que já não existe, isso significa que este artigo não tem qualquer interesse prático. Esta Convenção vai ser aplicada no nosso país, mas como o legislador convencional não podia conhecer a realidade que se vive em cada país, teve de dizer-se, de uma forma genérica, que não há mais a célebre caderneta e os registos. Neste sentido tudo bate certo, Sr.a Deputada!O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada Natália Correia pediu a palavra para que efeito?A Sr.a Natália Correia (PRD): - Para pedir um esclarecimento ao Sr. Deputado António Maria Pereira.O Sr. Presidente: - A Sr.a Deputada já não dispõe de tempo.A Sr.a Natália Correia (PRD): - Sr. Presidente, eu apenas gostaria de dizer que tudo isto é um formalismo, porque, afinal de contas, vamos ratificar uma convenção onde estão expressas coisas que não correspondem à nossa realidade. É mais um acto de hipocrisia internacional!Risos do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Julieta Sampaio.A Sr.a Julieta Sampaio (PS): - Sr. Presidente. Sr.as e Srs. Deputados: Em Julho de 1988, o PS trouxe a esta Câmara um dos mais delicados problemas sociais, que 6 a prostituição infantil. Fizemo-lo sem preconceitos e com coragem!Referimos o abuso físico voluptuoso de que são vítimas as crianças de ambos os sexos, os «mercados de carne infantil» para turistas e ricos e outras cruéis realidades de que diariamente a comunicação social se faz eco.As redes organizadas de tráfico de crianças, adolescentes e mulheres são, hoje, um negócio rentável que tem de