2 DE JANEIRO DE 2021 261 NúmeroAutorDestinatário AssuntoPublicação (DAR)N.o 2792/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Solidariedade europeia versus solidariedade nacional N.o 2793/XIV/1.a Vera Prata (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática Reposição e reforço dos serviços de transporte e das condições de mobilidade das populações no distrito de Évora N.o 2794/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro da Administração Interna Equipamentos de proteção individual na PSP  N.o 2795/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição das águas no Rio Caima (Oliveira de Azeméis)  N.o 2796/XIV/1.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e Ação Climática Poluição na ribeira da Remolha, em Santa Maria da Feira  N.o 2797/XIV/1.a André Neves (PSD), André Coelho Lima (PSD), Mónica Quintela (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Luís Marques Guedes (PSD), Sandra Pereira (PSD), Lina Lopes (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Duarte Marques (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Justiça Atrasos consideráveis no cumprimento de decisões judiciais de transferência de presos preventivos e de presos em cumprimento de pena de prisão efetiva para obrigação de permanência na habitação sob vigilância eletrónica N.o 2798/XIV/1.a Bruno Dias (PCP) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital Situação dos estúdios de tatuagem no contexto de gradual abertura face ao confinamento no surto epidémico de COVID-19 N.o 2799/XIV/1.a Mariana Mortágua (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro de Estado e das Finanças Informação sobre isenção de Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) N.o 2800/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Maria Cardoso (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Saúde Onze meses de espera para consulta de psiquiatria no Hospital de Braga N.o 2801/XIV/1.a Eduardo Barroco de Melo (PS), Cláudia Santos (PS), Joana Sá Pereira (PS), Maria Begonha (PS), Tiago Estevão Martins (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Romualda Fernandes (PS), Miguel Matos (PS), Filipe Pacheco (PS), Olavo Câmara (PS) Ministra de Estado e da Presidência Exame dos genitais a requerentes de asilo  N.o 2804/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Pedro Roque (PSD), Álvaro Almeida (PSD), Nuno Miguel Carvalho (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Ventura (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros Apoios para o regresso a Portugal dos portugueses que ainda se encontram retidos no estrangeiro devido à pandemia de COVID-19 N.o 2805/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social Apoio IPSS em risco de encerrar valências  N.o 2810/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública Consolidação de mobilidade intercarreiras  N.o 2812/XIV/1.a João Dias (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Saúde Encerramento do serviço de cardiologia do Hospital dos Covões (Coimbra)  N.o 2815/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Dr. Serafim Leite, São João da Madeira N.o 2816/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas João Silva Correia, São João da Madeira N.o 2817/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Joana Mortágua (BE) Ministro da Educação Informação sobre a existência de amianto nas escolas que integram o Agrupamento de Escolas Oliveira Júnior, São João da Madeira