10 | I Série - Número: 025 | 13 de Dezembro de 2007O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Deputado, quantas vezes percorre a auto-estrada até Elvas ou até Badajoz? Veja os dados relativos ao tráfego nessa auto-estrada! Portanto, hoje, não estamos aqui para provocar danos ao Partido Socialista, estamos aqui a falar para que não se continue a provocar danos ao País e às populações que vivem nas zonas mais desfavorecidas de Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Vamos dar passar à fase de debate propriamente dito.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A desertificação do interior e o seu atraso relativamente a outras regiões do País tem sido um dos temas mais recorrentes do discurso político em Portugal.A sociedade portuguesa, com uma marcada tradição rural, teve durante muitos anos uma economia essencialmente suportada em actividades agrícolas. Nesse período, as aldeias e vilas do interior do País tinham um nível de população muito elevado, com baixo nível de poder de compra mas com uma estrutura demográfica onde predominavam as idades mais jovens.O surto da industrialização, que Portugal viveu muito timidamente, levou os mais novos à emigração para os países mais desenvolvidos da Europa. Iniciou-se aí um processo de despovoamento, a que factores de terciarização económica e de concentração urbana concorreram para acelerar a chamada «desertificação humana».A falta de políticas de planeamento regional que estabelecessem condições para um maior equilíbrio na afectação dos recursos foi também, por outro lado, um factor que potenciou a litoralização do País e um envelhecimento sem precedentes das populações do interior.No início do terceiro milénio, Portugal apresenta sinais de evidente contraste entre uma faixa litoral, mais desenvolvida, e uma imensa massa territorial do interior, com sérios e preocupantes sinais de declínio. Sobre isto, todos estamos de acordo.É a este estado de coisas que temos de dar resposta.Pela nossa parte, Partido Socialista, a acção política, materializada nas políticas do Governo, no que diz respeito à coesão territorial, temos três objectivos.Primeiro, tomar a iniciativa de fomentar a construção de infra-estruturas colectivas que contribuam para estancar a hemorragia humana do interior do nosso país e que, ao mesmo tempo, sejam capazes de aportar factores dinâmicos e de desenvolvimento que valorizem o potencial endógeno das regiões mais periféricas.O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!O Sr. Mota Andrade (PS): — Segundo, desenvolver políticas, no domínio do ordenamento do território e da reorganização de serviços públicos, que tornem mais eficaz a gestão dos recursos disponíveis e garantam uma efectiva e democrática igualdade de oportunidades.Terceiro, utilizar os instrumentos de política fiscal para, dentro dos limites possíveis, accionar mecanismos de discriminação positiva que favoreçam o investimento para a competitividade das regiões do interior, num quadro alargado de integração económica nacional e internacional.Aplausos do PS.Estou certo de que o principal partido da oposição dirá que isto é pouco, dirá mesmo que é muito pouco, mas, nos três anos em que recentemente esteve no governo, não se lhe conheceu uma única medida para combater o despovoamento do interior.Aplausos do PS.Volto agora aos nossos objectivos de que falava.