2180 I SÉRIE-NÚMERO 59Como razões fundamentais desta peculiaridade, refere-se a sua característica de actividade exportadora e a relação íntima no tempo e no espaço, entre o desenvolvimento regional e o desenvolvimento nacional.O desenvolvimento que as actividades turísticas possam ter nas regiões aptas representa potencialmente um elemento verificador das suas economias, e o mesmo. além dos seus efeitos no plano da produção de serviço, de alojamento e do emprego no sector hoteleiro, afectará outros sectores da vida regional.A política de ordenamento ao território é caracterizada pela integração das suas actuações, derivando precariamente da interdependência das situações em jogo e retirando parte apreciável da utilidade às acções isoladas.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No domínio do turismo, os objectivos de um política de ordenamento do território consistirão em estabelecer, no quadro das vocações regionais, u melhor equilíbrio da procura, a protecção de locais de interesse turístico, prevendo um turismo para o maior número possível de pessoais, mas sem criar uma categoria particular de turismo. O ordenamento turístico compreenderá, assim, as medidas tendentes a conseguir que os espaços turísticos sejam feitos de acordo com a sua capacidade e a sua função.O mesmo ordenamento levará à necessidade de instalações de equipamentos diversos & e>m função do tipo de turismo a desenvolver.A sua programação e a sua difusão geográfica terão incidências directas e muito diversas no ordenamento do território e na satisfação das necessidades das populações.A ocupação aos tempos livres semanas levantará o problema do ordenamento das zonas periféricas e de zonas rujais vizinhas.O desenvolvimento das férias anuais (turismo anual), constituindo um trunfo importante para as economias regionais e para a economia nacional, é um factor com incidências importantes no ordenamento do território, em particular pela afectação de investimentos em infra-estruturas de base (vias de comunicação, circuitos de distribuição, etc.).Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em conclusão, e resumidamente, para o sector do turismo, um esquema de ordenamento do território e dentro de um política de desenvolvimento nacional e regional implica que sejam encarados fundamentalmente os seguintes aspectos:a) O desenvolvimento de estudos a médio e longo prazos, dentro do ordenamento do território, tendentes ao ordenamento turístico no sentido amplo considerado, procurando-se garantir o acesso das populações aos equipamentos sócio-culturais;b) Estudos tendentes à integração do ordenamento turístico, com as outras componentes do ordenamento (urbano, rural e industrial);c) Actuações imediatas nas zonas turísticas com maiores potencialidades actuais e já em exploração, procurando as correcções estruturais necessárias à sua integração em esquemas de desenvolvimento regional;d) Actuações imediatas tendentes à correcção dos estrangulamentos existentes no sector do turismo, procurando a criação de condições para uma melhor participação na correcção do desequilíbrio da balança de pagamentos e na criação de novos postos de trabalho.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O sector do turismo atravessou uma fase extremamente grave, apresentando actualmente perspectivas favoráveis de relançamento que impõem a tomada de medidas imediatas tendentes à correcção dos principais estrangulamentos das empresas do sector e que resumidamente se referem:1) Deficiente estrutura financeira das empresas turísticas e insustentáveis grau de endividamento;2) Deficiente estrutura de pessoal dos estabelecimentos hoteleiros, com situações de elevado grau de subemprego;3) Deficiente organização física e funcional dos estabelecimentos hoteleiros;4) Deficiente e escasso apoio em matérias de equipamentos colectivos, o que, impedindo razoáveis economias externas, agrava os custos de exploração;5) Acentuada carência de equipamentos de animação, o que dificulta não só a criação promocional coimo a melhoria dos resultados esperados (em especial no que se refere ao alargamento da estação turística e aumento de despesas turista/dia);6) Persistência de acentuada crise no sector imobiliário de vocação essencialmente turística, impeditiva não só de uma recuperação de elevados montantes de capitais investidos visando ó reequilíbrio investimentos-resultados de exploração, como ainda da reanimação dos investimentos no sector do turismo;7) Inadequação dos instrumentos financeiros que não se coadunam com as necessidades financeiras das empresas e a natureza da sua actividade;8) Deficientes condições básicas para a formação profissional, limitando as possibilidades de desenvolvimento das condições básicas indispensáveis à qualidade dos serviços e à valorização humana e profissional dos trabalhadores;9) Insuficiente interacção, que é indispensável seja estreita, com organismos alheios ao sector do turbino, no que se refere a opções e decisões em domínios fundamentais como o ordenamento do território, a preservação do meio ambiente e a defesa da qualidade de vida das populações;10) A necessária mas quase exclusiva satisfação da procura com base em valores naturais (praia, sol, mar), que fizeram descurar a valorização dos importantes oportunidades turísticas, por exemplo, nos domínios do termalismo e das actividades desportivas.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Dos estrangulamentos referidos, a sua caracterização, ainda que breve, impõe as seguintes referenciais:1) A situação da deficiente estrutura financeira e insustentáveis graus de endividamento é fundamentalmente resultante do excessivo recurso a capitais alheios em condições desfavoráveis, nomeadamente