I SÉRIE — NÚMERO 3 50 V Ex.a sabe que há uma geração lá fora que quer acrescentar valor, que não quer viver apenas da subsídio-dependência. Só assim é possível resgatar o futuro de uma geração! O Sr. João Oliveira (PCP): — Desaparece o subsídio e a confiança! A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de terminar. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Vou já terminar, Sr.a Presidente. Sr. Primeiro-Ministro, termino esta minha primeira intervenção, dizendo que os jovens acreditam no seu Programa, acreditam outra vez na política. Deixo duas perguntas: qual é o seu compromisso com as novas gerações? Podem os jovens acreditar que desta vez consigo vai ser diferente? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado João Galamba, perguntou o que é que o actual Governo viu que a tróica não viu, para sustentar a decisão que hoje aqui apresentei no Parlamento. Sr. Deputado, julgo que nem a tróica nem o País têm poderes de adivinhação. O relatório do INE não foi visto pela tróica pela simples razão que não existia. Vozes do PSD: — Exactamente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu podia fazer aqui o exercício de supor o que estaria ao alcance da leitura dos relatórios que foram sendo divulgados sobre a execução orçamental ao longo dos primeiros três meses deste ano e, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado diz, eles evidenciam uma coisa que as contas nacionais não evidenciam e que é esta: sabíamos que não estava a ser contabilizada para efeitos de juros da dívida pública a anualização do pagamento dos juros na óptica da contabilidade pública. E aquilo que até em Espanha se faz com toda a transparência, todos os meses, quando sai um boletim de execução orçamental, e que é o espelho do que é exactamente a óptica da contabilidade pública com a extrapolação do que poderia representar para a contabilidade nacional, em Portugal, infelizmente e até hoje, esse exercício tem de ficar para a adivinhação dos senhores economistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Ora, aquilo que este Governo se compromete a fazer é a evidenciar, daqui em diante com toda a transparência, o que é que resulta da óptica de caixa e o que é que pode ter implicações na contabilidade nacional. E isto por uma razão: porque é a contabilidade nacional que é tida em linha de conta para averiguar se no fim do ano teremos cumprido ou não os objectivos. Portanto, o que seria absolutamente irresponsável era ignorar os dados que foram divulgados em contabilidade nacional pelo INE ainda durante o dia de ontem. Ora, se extrair a sazonalidade, há dois aspectos críticos que mostram bem a diferença entre as conclusões de um trimestre para o outro: a primeira é que nos boletins da Direcção-Geral do Orçamento não havia, do lado da despesa, a anualização dos juros que, em qualquer caso, o Governo e a Direcção-Geral sabiam que haveriam de ser contabilizados para efeitos de extrapolação do que viria a ser o défice para futuro... O Sr. João Galamba (PS): — E a banca não sabia!? O Sr. Primeiro-Ministro: — ... e existia uma receita que estava empolada, aí sim, pelo facto de tudo o que são reembolsos de IRS terem ocorrido mais tarde do que no ano anterior, evitando assim uma comparabilidade entre os dois anos.