1 DE JUNHO DE 2013 27 O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do PSD. O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.o 204/XII (2.a), que pugna pelo acesso de qualidade aos medicamentos e pela garantia das condições necessárias ao normal funcionamento das farmácias. Não posso, em nome do PSD, deixar de começar por saudar vivamente os peticionários, que atingiram o expressivo número de mais de 320 000, e, muito em especial, as associações promotoras da mesma, em particular a Associação Portuguesa de Estudantes de Farmácia e a própria Associação Nacional das Farmácias, a qual viu recentemente renovada a sua direção, facto que aproveito também para saudar. Nesta matéria, o atual Governo está apenas a cumprir os compromissos negociados pelo anterior Governo com a troica, em nome do Estado português. Naturalmente que a redução da despesa pública com medicamentos teve efeitos positivos para os consumidores e contribuintes fiscais, efeitos que ninguém de boa-fé ousará contestar. Na verdade, como ainda recentemente o Governo deu a saber, os portugueses pouparam, em 2012, cerca de 190 milhões de euros em medicamentos, sendo que o número de embalagens vendidas cresceu quase 6 milhões. Quer isto dizer que os utentes consumiram mais medicamentos e pagaram menos por eles. Para esta realidade contribuíram especialmente o novo regime de prescrição de medicamentos por DCI (Denominação Comum Internacional); a redução das margens das farmácias e dos distribuidores; ou a limitação do preço máximo dos genéricos, entre muitas outras medidas já tomadas pelo Governo. Porém, forçoso é igualmente reconhecer que as referidas medidas não deixaram, evidentemente, de ter um impacto negativo na remuneração da atividade das farmácias e, portanto, na própria empregabilidade dos farmacêuticos. Por isso mesmo, o Governo tem procurado limitar o impacto negativo que a redução da despesa pública em medicamentos, prevista no Memorando de Entendimento, necessariamente produz nas farmácias. Assim: aprovou um regime excecional de funcionamento para farmácias com menor faturação; reduziu os serviços noturnos obrigatórios e os horários mínimos e aumentou as taxas de serviço noturno nas farmácias; flexibilizou, ainda, o cumprimento do horário semanal mínimo de abertura das farmácias ao público. Isto para dar só alguns exemplos. Já no que se refere ao consabido excesso de oferta nesta área, bem patente na circunstância de termos entre nós nove faculdades de Farmácia para uma população de cerca de 10 milhões de habitantes, importa ter, a este respeito, uma especial atenção, tanto mais que o desemprego de jovens farmacêuticos é, hoje, uma preocupante realidade para a qual é imperioso encontrar soluções sérias e realistas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pudera! A encerrarem as farmácias! O Sr. Luís Vales (PSD): — Não podemos, aliás, esquecer que a profissão farmacêutica integra atualmente cerca de 14 000 farmacêuticos, 10 000 dos quais somente nas farmácias e nos laboratórios de análises clínicas, e que se trata de um universo importante de competências que não pode nem deve ser desperdiçado pelo País. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluo dizendo que não obstante as medidas já tomadas pelo Governo, tenho a certeza de que o Ministério da Saúde procurará sempre compatibilizar a contenção dos encargos públicos com a acessibilidade aos medicamentos e, em especial, a sustentabilidade das farmácias portuguesas. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Luís Vales (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. Pela nossa parte, poderá o País contar sempre com o PSD na defesa do interesse dos cidadãos e do Estado, na certeza de que reconhecemos bem o insubstituível papel das farmácias e a importância dos farmacêuticos.