211 | II Série A - Número: 104 | 31 de Março de 2015Estados-membros), aprovada pelo PE em 2010. A Comissão Europeia definiu no seu programa de trabalho para 2015 um prazo de 6 meses para se chegar a acordo, findo o qual retirará a proposta para submeter uma nova.Seria importante dentro do Conselho mobilizar esforços para conquistar uma posição mais progressista com vista à promoção da natalidade.A União Europeia deve continuar a fomentar políticas de igualdade de género, com vista à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na conjugação da vida profissional e familiar.A União Europeia deve continuar a fomentar a cooperação entre os Estados-Membros com vista à troca de melhores práticas de promoção de natalidade, no desenvolvimento e partilha de indicadores e nos processos de avaliação da eficácia das opções políticas adoptadas pelos Estados-Membros.  Fixar metas de redução da pobreza infantil tendo em conta as especificidades nacionais.Alinhar os instrumentos como o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para facilitar o apoio às crianças e às famílias.  Do que conhece de outros Estados-Membros, que outras práticas neste domínio considera que Portugal poderia ou deveria também adoptar? Um número de obstáculos é identificado pelos potenciais pais e mães como impeditivos do seu desejo de ter mais filhos e esses prendem-se com a falta de um contexto de estabilidade e de segurança económica, com os custos financeiros associados à criação dos filhos, com a dificuldade de conseguir emprego e com a dificuldade de compatibilizar as actividades profissional e parental, num contexto de crescente participação da mulher no mundo do trabalho e de falta de igualdade de oportunidade homem-mulher nesta relação.A formulação de políticas públicas em Portugal deve responder prioritariamente a estas necessidades e deve sobretudo adoptar um conjunto estruturado e coerente de medidas que envolvam todos os stakeholders relevantes numa acção estável no tempo e que seja fruto de um consenso tão abrangente quanto possível.No contexto Europeu existe uma vasta experiência prática de opções políticas que são aplicadas em diferente extensão e combinação, consoante o Estado-Membro em causa, ou consoante as especificidades do seu tecido socioeconómico.Estas incluem incentivos financeiros pagos no momento do nascimento, o abono de família pago ao longo da vida, deduções fiscais ao agregado familiar, licença de maternidade e de paternidade, existência de serviços estatais de acolhimento e educação pré-escolar, medidas de igualdade de género, de conciliação entre vida profissional e familiar e de trabalho a tempo parcial, ou ainda a existência de programas de habitação social a famílias com crianças e a jovens casais.Dentro desta gama de medidas salientamos a necessidade de assegurar um conjunto consistente de iniciativas que se reforce mutuamente, dotado de uma alocação orçamental dedicada e ambiciosa, apesar dos tempos difíceis em que vivemos (Portugal é um dos Países que menos auxílio presta às famílias com filhos, tanto no que diz respeito à despesa efectuada, 1,2% do PIB em 2011, como relativamente à pouca oferta de estruturas formais de apoio).As questões de género assumem grande importância em Portugal e são também um dos principais eixos de preocupação a nível Europeu. Entre 1990 e 2011 os países nórdicos revelaram subidas no índice de fecundidade que tiveram por base políticas sociais visando um igual direito ao trabalho e à família, por parte de mulheres e homens. No entanto, tal como decorre do estudo do INE de 2014, continua a não haver em Portugal uma verdadeira partilha de responsabilidades entre pais e mães, mesmo nas gerações mais novas, sendo aquelas quem se encarrega dos cuidados essenciais dos filhos e quem é mais afectada em termos de carreira profissional, dado o défice de apoio social na maternidade. Deve assim procurar-se: – O incentivo a uma organização mais flexível do trabalho, incluindo a tempo parcial, de modo a facilitar a compatibilidade entre família e profissão (Em Portugal, o trabalho a tempo parcial representa 17%, enquanto a média na UE é quase o dobro: 33%); Os países da UE com melhor desempenho a este nível são aqueles onde os horários de trabalho são mais flexíveis e as tarefas domésticas mais partilhadas; Deve flexibilizar-se a utilização da licença parental por parte da mãe e do pai em simultâneo.– Aumentar a oferta e diminuir os custos das famílias com os cuidados de educação pré-escolar de qualidade; – Flexibilizar os horários das creches (A Suécia oferece creches que funcionam durante a noite e finais de semana para atender pais que trabalham em turnos não convencionais);