12 DE DEZEMBRO DE 1992142-(199)2 — 389 D 0045: Decisão n.° 89/45/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa a um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da utilização de produtos de consumo (JO, n ° L 17, de 21 de Janeiro de 1989, p. 51), com as alterações que lhe foram introduzidas por— 390 D 0352: Decisão n.° 90/352/CEE. do Conselho, de 29 de Junho de 1990 (JO, n.° L 173, de 6 de Julho de 1990, p. 49).Para efeitos do presente Acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma*A entidade designada pelos Estados da EFTA deverá comunicar de imediato às Comissão das Comunidades Europeias as informações por si enviadas aos Estados da EFTA ou às respectivas autori dades competentes. A Comissão das Comunidades Europeias deve comunicar de imediato à entidade designada pelos Estados da EFTA as informações enviadas aos Estados membros da CE ou às respectivas autoridades competentes.3 — 390 D 0683: Decisão n.° 90/683/CEE, do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade destinados a ser utilizados nas directivas de harmonização técnica (JO, n.° L 380, de 21 de Dezembro de 1990, p. 13).Actos que as Partes Contratantes terão em contaAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:4 — C/136/85/p. 2: conclusões sobre normalização, aprovadas pelo Conselho em 16 de Julho de 1984 (JO, n.° C 136, de 4 de Junho de 1985, p. 2).5 — 385 Y 0604(01): Resolução do Conselho n.° 85/C 136/01, de 7 de Maio de 1985, relativa à nova abordagem em matéria de normas e harmonizações técnicas (JO, n.° C 136, de 4 de Junho de 1985, p. 2).6—386 Y 1001(01): comunicação da Comissão respeitante à não observância de determinadas disposições da Directiva n.° 83/189/CEE, do Conselho, de 28 de Maio de 1983, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO, n.° C 245, de 1 de Outubro de 1986, p. 4).7 — C/67/89/p. 3: comunicação da Comissão relativa à publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias dos títulos dos projectos de regulamentações técnicas notificados pelos Estados membros em conformidade com a Directiva n.° 83/189/CEE, do Conselho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.° 88/182/CEE, do Conselho (JO, n.° C 67, de 17 de Março de 1989, p. 3).8 — 390 Y 0116(01): resolução do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa a uma abordagem global em matéria de avaliação de conformidade (JO, n.° L 10, de 16 de Janeiro de 1990, p. 1).9 — 590 DC 0456: «Livro Verde da Comissão sobre o desenvolvimento da normalização europeia: acções para uma integração tecnológica mais rápida na Europa» (JO, n.° C 20, de 28 de Janeiro de 1991, p. 1).XX — Livre circulação de mercadorias — GeralActos que as Partes Contratantes terão em contaAs Partes Contratantes tomam nota do conteúdo dos seguintes actos:1 — 380 Y 1003(01): comunicação da Comissão relativa às consequências do Acórdão do Tribunal de Justiça de 20 de Fevereiro de 1979, no processo n.° 120/78 («Cassis de Dijon») (JO, n.° C 256, de 3 de Outubro de 1980, p. 2).2 — 585 PC 0310: comunicação da Comissão relativa à realização do mercado interno [COM(85)310 final («Livro Branco»)].XXI — Produtos de construçãoActos referidos1 — 389 L 0106: Directiva n.° 89/106/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita aos produtos de construção (JO, n.° L 40, de 11 de Fevereiro de 1989, p. 12).Para efeitos de participação dos Estados da EFTA nos trabalhos do Organismo Europeu de Homologações Técnicas referido no anexo n da directiva, é aplicável o disposto no artigo 100." do Acordo.XXII — Equipamentos de protecção individualActos referidos1 — 389 L 0686: Directiva n.° 89/686/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos equipamentos de protecção individual (JO, n.° L 399, de 30 de Dezembro de 1989, p. 18).XXIII — BrinquedosActos referidos1 — 388 L 0378: Directiva n.° 88/378/CEE, do Conselho, de 3 de Maio de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à segurança dos brinquedos (JO, n.° L 187, de 16 de Julho de 1988, p. 1).A Noruega deve dar cumprimento ao disposto na directiva a partir de 1 de Janeiro de 1995.As disposições do presente Acordo relativas à classificação e rotulagem, bem como às restrições à comercialização e utilização de preparações e substâncias perigosas, são igualmente aplicáveis ao disposto no anexo n, parte n, ponto 3, da directiva.XXIV — MaquinariaActos referidos1 — 389 L 0392: Directiva n.° 89/392/CEE, do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes às máquinas (JO, n.° L 183, de 29 de Junho de 1989, p. 9),