26 DE JULHO DE 19792084-(21)António Macedo. Todavia, cabe a quem acusa o ónus da prova, a menos que se resvale para a possível infâmia. E até quanto ao episódio que narra em certo passo das declarações —sobre a sua vontade, expressa por várias vezes ao então director do jornal, Sr. Luís Margarido Correia, de publicar um comentário no jornal para desfazer na opinião pública a ideia de ele, jornalista, se ter querido referir, no artigo n.° 3, ao Sr. Dr. António Macedo como sendo a «veneranda figura», o «importante elemento do Partido Socialista», «velho democrata» — é negado em absoluto pelo Sr. Margarido Correia que Fernando Barradas tivesse alguma vez falado nesse assunto, pois o então director de O Comércio do Porto não se opunha a que fosse revelado o nome da pessoa a quem o jornalista se referia nesse artigo.E é o próprio Sr. Margarido Correia que declara: «Conforme já tive ocasião de afirmar, depois de recebida a carta do Dr. António Macedo formulei para mim mesmo o juízo de que era ele a pessoa visada» (fl. 96 v.° dos autos).10 — Lógico seria deduzir-se, pois, pela condição imposta pelo director ao jornalista Fernando Barradas, se este houvesse solicitado, como diz, a publicação de um tal esclarecimento, o que, aliás, o director nega, e, repete-se, nega, para que o senhor jornalista, salvo se mudasse de opinião no concernente ao expediente usado de escudar-se na Lei de Imprensa para nada concretizar, ao abrigo da mesma, e sentir — se livre (?) para poder insinuar e atribuir o que bem entenda, como fez no caso em apreço, lançando confusão na opinião pública, leitora das suas reportagens, e não só, uma vez que, por transcrição, outros órgãos, Tempo e Expresso, deram largas a esses juízos tendenciosos lançados sobre a idoneidade moral, civil e política de alguém, de que o mesmo jornalista não só nada provou da acusação por si feita e nos termos em que a fez, como «sossegado», legal e aparentemente, tudo considerasse do foro profissional jornalístico, sempre que a responsabilidade o espreitava!11 — Mas valerá a pena, por mérito para a causa, apreciar as opiniões de outros declarantes sobre a reportagem de «Café: Negócios amargos».Não está em causa neste inquérito o «café» e «negócios possíveis dele emanentes» e a que o jornalista Fernando Barradas atribuiu o valor de milhões de contos e classifica como «negócios feitos na base da corrupção, da fraude, da ilegalidade» (artigo n.° 2). Este inquérito busca saber se «nesses negócios», directa ou indirectamente, teve qualquer interferência, em face da acusação feita na reportagem, o Sr. Deputado Dr. António Macedo. Este o «cerne» da questão.Como é sabido, não é da competência desta comissão eventual de inquérito sair do âmbito que lhe foi cometido pela Assembleia da República, na resolução pela mesma tomada, e nem outra coisa poderia fazer. Por isso mesmo, e ainda na vigência do I Governo Constitucional, foi ordenado um inquérito na Direcção — Geral dos Serviços do Comércio Externo, que abarca, entre outros produtos, a importação do café, o qual ainda decorre nesses serviços, para se poderem apurar responsabilidades de possíveis desmandos, se foram praticados, e averiguar «das situações em que alguns importadores foram beneficiados», podendo então conhecer-se se a causa do benefíciofoi da responsabilidade do Instituto do Café de Angola, ou se seria ou não dos serviços daDirecção — Geral, como afirma o declarante Sr. Rui Soares Franco, a fl. 205 dos autos. Vejamos, pois, concretamente, o que dizem os outros declarantes sobre a reportagem «Café: Negócios amargos», da autoria do jornalista Fernando Barradas:a) O declarante Sr. Joaquim Queirós, chefe da redacção de O Comércio do Porto, diz: «[..] a sua opinião acerca da reportagem é a de que o trabalho foi mal feito, pois estas coisas ou não se fazem ou, se se fazem, para esclarecimento cabal da opinião pública, devem ir até ao fim, até à indicação dos nomes das pessoas porventura implicadas» (fl. 121 v.° dos autos). Também e ainda o mesmo declarante afirma: «[...] ter referido ao director que teria de ter a máxima cautela com tais notícias ("Café: Negócios amargos" da reportagem), uma vez que, perante a lei, juntamente com o jornalista, seria responsável» (fl. 122 v.° dos autos).b) O declarante Sr. Gomes de Almeida, subchefe da redacção de O Comércio do Porto e chefe em exercício durante todo o mês de Setembro de 1978 (à data, portanto, da publicação da reportagem), refere que: «logo após o recebimento do primeiro artigo ou até à publicação do segundo, por não concordar com a publicação da reportagem, que não considerava suficientemente esclarecedora, disse ao director que ela era uma frustração, não se chegando a saber sequer quem era o homem de fato cinzento», ao que o director respondeu aproximadamente: «nós sabemos quem é o homem de fato cinzento e o visado também sabe, que é o que interessa».O declarante entende que a reportagem referida nunca deveria ter sido publicada, porque lança suspeitas sobre, pelo menos, a honorabilidade de um cidadão com a envergadura do Dr. António Macedo tanto mais que os eventuais factos apontados não são comprovados. O declarante, como toda a gente, identificou a pessoa visada em «a veneranda figura» como sendo o Dr. António Macedo, pela leitura do artigo n.o 3, e porque no dia 28 de Agosto de 1977, na sua p. 8, com o título a três colunas, publicou O Comércio do Porto uma notícia segundo a qual o Dr. António Macedo partiu para Luanda, a fim de se avistar com o Dr. Agostinho Neto (fl. 147 v.° dos autos). Aliás, e segundo o declarante, era «voz do povo» e já meses antes da publicação da reportagem, no ambiente de cafés, no Porto, a pessoa do Dr. António Macedo ser falada como implicada em negócios de café e importadores desse produto (fl. 151 v.° dos autos).c) O declarante Sr. Frederico Sarmento, industrial de torrefacção de café e representante da Associação Nacional de Torrefactores no grupo de trabalho sobre importação e distribuição de café, em regime de contingente, por força da portaria de 27 de Fevereiro de 1977, tem para si que, em face da leitura dos artigos publicados, a pessoa visada pelo jornalista é o Sr. Dr. António Macedo. E reforça a sua opinião pelo facto de o visado ter realizado a viagem a Angola, referida no artigo n.° 3. Mais esclarece ter sido procurado pelo jornalista Sr. Fernando Barradas, no sentido de colher pormenores do «negócio de café», tentanto dissuadi-lo de «mexer no problema» ou, & fazê-lo, que «desse as respectivas provas», «pois de contrário seria deselegante a sua actuação» (fl. 212 dos autos).