14 DE JULHO DE 1994929tre associações culturais, recreativas e desportivas, a maior parte com sede própria, e algumas delas com uma significativa actuação, a nível nacional, no quadro próprio onde se insere a sua actividade. Depois, e outros tipos se poderiam indicar,, os equipamentos desportivos: um pavilhão gimnodesportivo coberto dotado das mais modernas condições técnicas e também um polidesportivo em fase avançada de total concretização, que, a breve trecho, incluirá um pavilhão coberto para competições oficiais, dois courts de ténis e uma piscina.Mas, além de todos estes equipamentos colectivos, Moreira dispõe ainda de outros equipamentos de carácter religioso, social e cultural. Além da grande igreja conventual, à qual com mais pormenor nos referimos já, Moreira dispõe ainda de quatro igrejas-capelas onde anualmente se realizam concorridas e participadas festividades, e ondé semanalmente se celebram orações dominicais. Em Moreira ainda estão implantadas outras confissões religiosas com as suas casas de oração. Depois Moreira dispõe de uma biblioteca fixa, diariamente aberta e que tem o patrocínio da Fundação Calouste Gulbenkian. Depois, finalmente, Moreira dispõe de duas creches-jardins-de-infância de média dimensão — com a capacidade de cerca de 100 crianças cada uma—, possui uma terceira creche-jardim--de-infância.em construção avançada, com capacidade mais elevada, e possui um centro de dia para a terceira idade em funcionamento e um outro em fase de construção também avançada.7 — No domínio urbano, ap qual já antes se fez mais detalhada referência, Moreira constitui um aglomerado populacional contínuo, apresentando-se como um todo interligado, em que os diversos e velhos lugares, hoje integralmente articulados, e os respectivos arruamentos, se integram totalmente na designação da própria freguesia.Paralelamente, como se sublinhou já, o crescimento de Moreira tem sido feito, está a processar-se e vai ocorrer numa planificada ocupação do solo e num atento ordenamento territorial que, conservando as áreas agrícolas ou florestais mais significativas, mais acentuará a interligação de todo o conjunto urbano.8 — A elevação de Moreira à categoria de vila constitui uma aspiração antiga e bem legítima da sua população e dos seus órgãos autárquicos representativos.Orgulhosa dás suas raízes históricas, do seu passado documentalmente mais que milenar, orgulhosa da sua gente laboriosa e activa, caracterizada por um forte sentido gregário de cooperação e de entreajuda, a sua população aspira, na verdade, a ver a sua terra distinguida e devidamente categorizada no quadro nacional.9 — Moreira dispõe, assim e sem excepção, de todos os equipamentos exigidos pelo artigo 12.° da Lei n.° 11/ 82, de 2 de Junho, o que justifica plenamente que a Assembleia da República, em reconhecimento pela sua longa, significativa e gloriosa história, e em atenção à sua importância económica e social no panorama regional e nacional, a distinga com a elevação à categoria de vila.10 — Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social-Democrata abaixo assinado apresenta à Assembleia da República o seguinte projecto de lei:Artigo único. — A povoação de Moreira, no concelho da Maia, é elevada à categoria de vila.Palácio de São Bento, 7 de Julho de 1994.— O Deputado do PSD, Manuel Moreira.PROJECTO DE LEI N.9 435/VICONSTITUIÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE MIRANDELAExposição e motivosÉ hoje uma verdade indiscutível que uma região depende essencialmente da qualidade e quantidade dos recursos humanos que tenha capacidade de gerar. Só assim é possível criar condições à fixação de quadros, instrumento importantíssimo ao seu desenvolvimento.O concelho de Mirandela está em franca expansão, necessitando de quadros formados que continuem ligados ao concelho, e dele não se afastem. Se a curto prazo não forem criadas as condições necessárias à formação de quadros médios com fqrmação superior, correr-se-á o risco de um contínuo processo de desertificação, que pode pôr em causa o progresso.Numa altura em que a União Europeia enfatiza o princípio da subsidariedade, não se pode em Portugal continuar a invocar álibis para adiar os investimentos necessários ao desenvolvimento das regiões periféricas do País.A instalação do Instituto Politécnico em Mirandela justifica-se por um conjunto diversificado de razões, sendo a essencial a distância do concelho à cidade de Bragança, agravada pela dificuldade económica das famílias.A criação deste Instituto porá ao dispor dos agentes económicos da região os quadros necessários ao desenvolvimento industrial e regional, sem terem de recorrer à sua importação' de outras áreas, com acréscimo de custos, as inevitáveis dificuldades de instalações, e outras.Na instalação que se propõe seriam criados os cursos de informática de gestão e controlo de qualidade, no respeito pelo princípio de ouvir os industriais interessados e de fazer os reajustamentos ditados pelo desenvolvimento do concelho em todas as vertentes, não esquecendo o ambiente e o património cultural.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projecto de lei:Artigo 1.° É criado o Instituto Politécnico de Mirandela.Art. 2.° O Instituto Politécnico de Mirandela assume os direitos e obrigações de que for titular e a que se encontrar vinculado à data da entrada em vigor da presente lei.Art. 3.°— 1 —O Instituto Politécnico de Mirandela está sujeito à tutela do Ministério da Educação.2 — A tutela do Ministro da Educação compreende os poderes previstos no artigo 7.° da Lei n.° 54/90, dè 5 de Setembro.Art. 4.°— 1 — O Instituto Politécnico de Mirandela manter-se-á em regime de instalação por um período de três anos a contar da data de entrada em vigor da presente lei.2 — O regime de instalação poderá ser prolongado nos termos legais, e de acordo com a lei da autonomia.Art. 5."— 1 —É constituída a comissão instaladora do Instituto Politécnico de Mirandela, que exercerá o seu mandato durante o período do regime de instalação.2 — O Instituto em formação tem os seguintes órgãos:a) O presidente;b) A comissão instaladora;c) A comissão fiscalizadora;d) O administrador.