24 DE JUNHO DE 19822058-(17)Não sei se isso é imprescindível. Julgo, em todo o caso, que é importante lembrá-lo aqui, aceitando-se que o texto base tenha prioridade, aceitando-se inclusivamente que vá sendo aqui objecto de uma votação. Ele, em todo o caso, por si, ou em conjunto com as propostas que se mantêm pendentes e que deverão ser objecto de votação e discussão no Plenário, deveria servir de base a um trabalho de programação e de planeamento da discussão no Plenário, nomeadamente quanto às matérias que devem ter prioridade e quanto àquelas que deverão ficar para uma fase subsequente dessa discussão e votação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Gostaria que nos ativéssemos à ideia de dar a tal «terceira volta» sobre o texto, para vermos alguns pontos pendentes que possam ainda ser ultrapassados. E algumas das questões levantadas podem perfeitamente ser resolvidas a seu tempo.Penso que o fundamental, agora, é tomar deliberações quanto à elaboração do relatório da Comissão. E aí tem de se dizer: «Sobre o artigo tal, há várias propostas, mas não foi possível chegar a uma conclusão, mantendo-se, portanto, todas pendentes» — é o que acontece, por exemplo, quanto aos artigos 1.° e 2.° Depois, quanto aos pontos onde houve uma maioria de Vj na Comissão, passando a constituir uma espécie de texto de substituição.A ordenação do debate tem de ser fazer depois. Segue--se um texto em relação ao qual cada partido deverá situar as suas próprias propostas. Algumas são retiradas, outras mantêm-se. Mas não é uma coisa que tenha a ver com a elaboração do relatório. Isso é posterior. É a ordenação da discussão pela Mesa — há, por um lado, o texto de substituição, e, por outro, os projectos que se mantêm. E só se deixam de manter na medida em que estejam prejudicados pelo texto de substituição, quanto aos partidos que o aprovaram, ou, então, na medida em que sejam retirados pela Comissão.O que proponho em concreto é o seguinte: que se constitua uma comissão de redacção, constituída por 4 redactores (para não ser só um, pois trata-se de uma responsabilidade muito grande, e se forem 4, reconstitui-se a subcomissão de redacção) à qual o plenário da Comissão dá confiança.Voz imperceptível.Não. São as 4 grandes forças politicas. Voz imperceptível.Não, não estou de acordo. Cada partido tem os seus interesses a defender no seio da própria elaboração do texto. Penso ser preferível mantermo-nos fiéis ao critério da composição da subcomissão de redacção, composta pelas principais forças políticas que se entenderem, nomeadamente sobre a sistematização do texto e a elaboração do relatório, este tem todas as probabilidades de ser aceitável para a Comissão.Desse modo, a minha proposta concreta é esta: passemos uma vista de olhos sobre os pontos, nomeiem-se 4 redactores — um do PSD, outro do PS, outro do CDS e outro do PCP —, que serão encarregados, aliás de acordo com as ideias já assentes na Comissão, de elaborar o relatório. E, entretanto, cada uma das forças políticas que apresentou projectos começará a ver quais as propostas quemantém e quais as que retira e a que ponto se referem. Quer dizer, o ponto de referência é o relatório da Comissão. A discussão no Plenário deverá fazer-se na base do relatório da Comissão e as propostas dos partidos, eventualmente em artigos diferentes, têm de se referir àquelas que são colocadas em causa nesse relatório.Já agora, só um apontamento, quanto à votação, o sistema seria o normal. Começam-se por votar as propostas mais afastadas, de eliminação, de substituição, etc, e vota-se finalmente o texto da Comissão.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Salema.A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Sr. Presidente, se me dá licença, as questões que aqui estão a ser abordadas prendem-se com a forma e com o processo de como toda a discussão e votação da revisão constitucional se há-de processar ou se há-de efectivar no Plenário.Estamos, portanto, a cair na discussão sobre aquilo que designámos de regimento ou regras de discussão e votação da revisão no Plenário.Como foi aqui dito que deixaríamos a discussão para outra oportunidade e nos debruçaríamos sobre o conteúdo da revisão, peço que assim se proceda. No entanto, como foi aqui levantada a questão de saber se os partidos mantêm ou não determinadas propostas de alteração, poderia sugerir o seguinte: que, em princípio, todas as propostas de alteração avançadas nos projectos das diversas forças políticas se mantivessem, a menos que expressamente essa força política as quisessem retirar.Trata-se, pois, de uma sugestão para sairmos deste impasse que a questão suscitada levantou. É a maneira mais fácil, a meu ver, de a resolver.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP). — Sr.a Deputada Margarida Salema, que a retirassem, estou de acordo, mas que a retirassem ou que resultassem retiradas, em virtude dessa força política ter votado essa substituição ...A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Se me dá licença, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, os partidos poderão querer que se mantenha a sua própria proposta de alteração, que seja votada, e na sequência da rejeição dessa proposta, seja votado, subsequentemente, o texto de substituição do Plenário.Pode vir a acontecer isso. Não sei exactamente qual a posição dos diversos partidos sobre esta matéria, mas pode suceder que eles queiram fazer votar a sua posição, votando depois o texto de sistematização.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): — Pronto, Sr.a Deputada. Era apenas porque gostaria que ficasse precisado exactamente isso.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, julgo que esta proposta da Sr.a Deputada Margarida Salema merece que pensemos duas vezes no assunto.Julgo que pelo facto de um partido poder vir a aceitar uma proposta alternativa elaborada pela Comissão, não quer dizer que não queira ver a sua própria proposta ser votada.Ora, nesta conformidade, a Sr.a Deputada Margarida Salema tem razão no sentido de subirem a Plenário todas as propostas, excepto as que forem expressamente retiradas pelos seus proponentes. É evidente que isto talvez tome os trabalhos do Plenário um pouco mais pesados.