1 DE NOVEMBRO DE 2013 57 A Sr.a Presidente: — Sr. Deputado Amadeu Soares Albergaria, a Mesa regista a inscrição de um Sr. Deputado para lhe fazer perguntas. Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu Albergaria, ouvimos a sua intervenção e toda ela se baseia na ideia (aliás, não nova, pois também o Governo a vem promovendo) de que o cumprimento deste pacto é uma espécie de desígnio nacional que, a pretexto do controlo do défice e da dívida, salvará o País caso seja efetivamente cumprido. Nada se tem vindo a revelar mais falso, porque os instrumentos que funcionaram como pretexto — o défice e a dívida — têm vindo a mostrar-se falhados ao longo do tempo. Hoje, Portugal é um país mais endividado, mais empobrecido e, inclusive, mais incapaz de fazer frente à recuperação de que necessita e é, também no plano das contas públicas, um País em que a política do Governo demonstrou não ter provocado os resultados que dizia prosseguir, nomeadamente no plano do défice, o qual este ano é afinal de contas, após tanto esforço que impuseram ao País, aos trabalhadores e aos pensionistas, o mesmo do ano anterior. Este é um Orçamento do Estado que se baseia, no que toca ao seu cenário macroeconómico, na fantasia. O próprio Sr. Deputado agarrou-se à questão das exportações e saberá que elas se referem quase todas, no essencial, ao incremento provocado pela refinaria de Sines,... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não é verdade! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... que, no ano a seguir, tenderá a estagnar, se se mantiver o ritmo da produção. O Sr. Deputado disse-nos teimosamente «este é o caminho certo». Sr. Deputado, é, isso sim, o caminho do empobrecimento dos portugueses, do roubo nos salários e nas pensões. Não é verdade que este Orçamento do Estado não acrescente austeridade e não acrescente roubo àquele que já o foi no passado, porque não só mantém tudo aquilo que estava no anterior Orçamento do Estado e no que o antecedeu como agrava o assalto fiscal... A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — ... porque o mantém numa condição ainda mais dura, uma vez que assalta as pensões, inclusivamente, com efeitos nas pensões daqueles que já estão a recebê-las. É ainda um Orçamento que agrava o endividamento e a destruição de emprego, como se verifica tendo em conta a previsão de destruição de emprego de 0,4%, que esconde o fingido combate ao desemprego que este Governo vem dizendo que protagoniza. A sua intervenção foi também um exercício de emotividade e de compaixão. Tentou mostrar-nos que os sacrifícios são para todos. Sr. Deputado, sobre isso, queria deixar duas notas. Em primeiro lugar, é falso que os sacrifícios sejam para todos, porque dos mais de 2000 milhões de euros de cortes feitos em salários e em pensões, apenas se exigem 150 milhões à banca e aos grandes grupos económicos da energia. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Cento e cinquenta milhões que serão rapidamente devolvidos a esses grupos económicos por via das negociatas que este Governo, também neste Orçamento do Estado, preconiza com os mesmos, nomeadamente através das PPP e das garantias de crédito, enfim, através de um conjunto de mecanismos que coloca à disposição da banca, sem falar naquilo que na Tribuna o Sr. Deputado referiu como uma grande reforma, como a magnífica reforma do IRC, que visa devolver aos grandes grupos económicos muitos mais milhões do que aqueles miseráveis 150 milhões que agora lhes pedem como pretexto para fingir que existem sacrifícios por parte de banca. É igualmente falso, Sr. Deputado, afirmar que ninguém beneficia com esta situação.