II SÉRIE-A — NÚMERO 11 58 Assembleia da República, 12 de outubro de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Jorge Campos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 510/XIII (2.a) RECOMENDA AO GOVERNO A IMEDIATA E TOTAL REQUALIFICAÇÃO DA EN125 ENTRE VILA DO BISPO E VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO E A REPOSIÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS VARIANTES E OUTROS TROÇOS QUE CONSTAVAM NO CONTRATO INICIAL A A22/Via Infante de Sagres foi concebida como uma via estruturante de uma melhor organização da vida coletiva dos cidadãos que residem e trabalham no Algarve, mas a introdução de portagens representou um enorme retrocesso para os utentes e populações da região. Uma das principais consequências negativas foi o desvio massivo do tráfego rodoviário para a EN125, considerada uma autêntica “rua urbana”. Este desvio da circulação automóvel potenciou a multiplicação dos riscos e dos acidentes de viação na EN125, tendo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) considerado esta via a “mais perigosa do país” com o regresso ao Algarve da “estrada da morte”. A requalificação da EN125, prevista desde 2008, está longe de ser uma realidade. Transformou-se aliás, numa colossal trapalhada. Recomeçadas as obras, tardiamente, apenas numa parte da via, entre Vila do Bispo e Olhão, encontram-se ainda paradas, depois da sua suspensão durante o verão para evitar constrangimentos ao trânsito durante os meses de maior procura turística. Na outra parte da via, entre Olhão e Vila Real de Santo António, não há indícios de quaisquer obras. A acrescentar a tudo isto temos a anulação, pelo anterior governo, da construção de importantíssimas variantes à EN125, da variante à EN2, entre Faro e São Brás de Alportel, e outros troços, que estavam previstos no contrato inicial. No que concerne às obras de requalificação da EN125, entre Vila do Bispo e Olhão, as mesmas encontram-se paradas, quando deviam ter recomeçado no passado dia 1 de setembro, com os trabalhos a ficarem a meio em muitas zonas da estrada. A continuar esta situação, certamente que não irão ficar concluídas até final do ano, como prometeu o Secretário de Estado das Infraestruturas. Encontram-se, assim, estaleiros abandonados, rotundas por acabar, pavimentos incompletos, substituição por fazer dos cabos dos tirantes na ponte do Arade, em Portimão, sinalização deficiente, etc., condicionando muito o trânsito, o que provoca mais atrasos e sofrimento aos utentes, aumenta os riscos de sinistralidade e prejudica ainda mais a mobilidade e a economia do Algarve. Segundo notícias vindas a público, as obras ainda não terão recomeçado por falta de pagamento aos subempreiteiros por parte da concessionária - Rotas do Algarve Litoral (RAL) -, por estar a ter dificuldades no financiamento junto da banca do novo contrato, após a renegociação da obra ainda não ter sido oficializada. Deverá o Governo, em nome da defesa do interesse público, recomeçar, com urgência, as obras de requalificação e proceder ao resgate da concessão da EN125, entre Vila do Bispo e Olhão. Na outra parte da EN125, entre Olhão Nascente e Vila Real de Santo António, a situação de paralisia total constitui uma falha de uma gravidade extraordinária para a segurança dos cidadãos que utilizam a via. Inclusivamente, há zonas deste troço completamente esburacadas, outras onde o lixo de amontoa, o que torna a circulação deveras perigosa em áreas altamente urbanizadas e implica desgaste físico e psicológico acrescido, bem como riscos de avarias para os veículos que ali circulam. O Secretário de Estado das Infraestruturas referiu há pouco tempo que as obras de requalificação no troço referido iriam ocorrer no próximo ano de 2017, mas sem avançar uma data concreta. Referiu ainda, que decorrem negociações complexas com as concessionárias, envolvendo os sindicatos bancários e a falta de visto por parte do Tribunal de Contas. Perante negociações de extrema dificuldade, receia-se que o reinício das obras