28 DE JANEIRO DE 2016 23 Protestos do BE. E, no meio desta amálgama de ideias, omissões e generalidades, sem nunca quantificar números, que é o que mais nos incomoda, ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro fazer umas declarações genuínas, mas, às vezes, confrangedoras, de amizade ao Bloco de Esquerda e ao PCP — do Partido Ecologista «Os Verdes» tem-se esquecido um bocadinho, certamente por alguma razão —, chegando mesmo a afirmar que não irá propor nada que o PCP não apoie. A regra é quase sempre a mesma: mais despesa, menos receita. Vamos ver, então, como é que vão fazer essa tal diferença, como é que vão «fazer diferente», como diz o Sr. Ministro. Mas, no que respeita, em concreto, às políticas de saúde, uma das estratégias que foi seguida pelo Governo PSD/CDS, Sr. Ministro, na anterior Legislatura, e já falámos sobre ela na Comissão na semana passada, é a municipalização dos cuidados de saúde, e disso foi exemplo a aprovação do Decreto-Lei n.o 30/2015, de 12 de fevereiro. Ora, verificamos que, tanto no programa eleitoral como, agora, nas GOP, Grandes Opções do Plano, o PS — e o Sr. Ministro também já se referiu a isso na Comissão — comprometeu-se dizendo que ia promover a transferência de competências para os municípios em matérias de gestão de infraestruturas e equipamentos. Ainda que entendamos que esta é uma boa medida, e, aliás, concordamos com esta importante descentralização, o que não conseguimos entender é como é que o Sr. Ministro vai coordenar este seu programa com os programas do PCP e do Bloco de Esquerda. O PCP diz que rejeita a municipalização da saúde por se integrar numa estratégia de configuração do Estado, da sua desresponsabilização na garantia do direito constitucional à saúde, e de constituir — claro, está! —, um passo no processo da privatização. O Bloco de Esquerda, por outro lado, diz que é uma falsa descentralização, porque delega competências, através de contratos interadministrativos, para privados, nomeadamente para as IPSS e Misericórdias — a tal rede clientelar de que fala o Bloco. Por isso, Sr. Ministro, nesta dimensão de proximidade com as populações, que nós entendemos serem absolutamente cruciais, pergunto: como é que vai concertar esta política pública, efetivamente, aplicando-a no terreno, como nós, Governo PSD/CDS, vínhamos a fazer, efetivamente, junto das pessoas? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Sales. O Sr. António Sales (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, abre-se, de facto, um novo tempo na saúde em Portugal. Um ciclo marcado pela equidade, pela responsabilidade, pela sustentabilidade e pela justiça social. Um ciclo que se pretende em contraciclo com quatro anos de austeridade, que marcaram as determinantes sociais. Cidadãos mais pobres, doentes mais frágeis em condições mais difíceis de tratamento, acima de tudo, descontentamento e desmotivação nos utentes e nos profissionais de saúde. O forte desinvestimento que, sem critério, foi aplicado no sector da saúde gerou um profundo retrocesso no aperfeiçoamento crítico do sistema. Mas, agora, Srs. Deputados, um novo tempo se abre, um tempo de confiança e de recuperação no SNS, tempo de ganhar eficiência e qualidade, evitar o desperdício, cortar nas gorduras, mas nunca atingir o músculo do sistema. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. António Sales (PS): — A primeira tarefa de um Estado moderno, em tão complexa Administração, será perceber que, acima da matriz ideológica, terá de imperar a matriz social, a aproximação às pessoas, a clara separação de águas não se podendo pedir ao sector privado que se comporte como o público, quando a sua meta é o lucro,... A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Não é o lucro, é a eficiência!