31 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009As barragens podem constituir uma mais-valia no momento em que estão a ser construídas, mas, uma vez executadas, a mais-valia prossegue para quem as explora economicamente, mas a região raramente tem algum efeito positivo. Aliás, é ver como em algumas barragens que foram construídas, como, por exemplo, a de Castelo de Bode e outras, o que sucedeu foi precisamente o contrário, foi a desertificação de algumas zonas e a diminuição do desenvolvimento económico dessas regiões por causa das oportunidades que se perderam com a construção das barragens.Mas, se compararmos as vantagens da barragem com a Linha do Tua e, designadamente, com o investimento em transportes públicos, a realidade é que, sem dúvida, o investimento em transportes públicos e na eficiência energética é muito mais valioso em termos do contributo para as alterações climáticas e para o cessar das emissões de gás com efeito estufa do que a construção da barragem. Este é um ponto assente, que tem de ficar claro, e não podemos permitir estes desvios que o Partido Socialista tem em relação a esta questão.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Deputado.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr.a Deputada, a questão que lhe quero colocar tem a ver com a postura que a EDP já veio ter em relação a esta questão. É preciso que fique muito claro quem é que manda neste assunto e quem é que vai tomar as decisões finais, se é o Governo ou se é a EDP, porque esta chantagem que o Presidente da EDP está a tentar fazer é absolutamente inadmissível, porque o próprio sabe que o contrato de concessão implica, necessariamente, que as soluções ferroviárias sejam mantidas.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira.O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Helena Pinto, ainda bem que traz aqui esta temática, porque as últimas declarações do Governo, quer através da Sr.a Secretária de Estado, quer através do Sr. Primeiro-Ministro, deixam-nos dúvidas, a nós que pertencemos à Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações, relativamente àquilo que o Governo vem afirmando acerca da Linha do Tua e de todo este processo. Tem sido um Governo, por assim dizer, com «duas caras», não percebemos bem e, por isso, gostávamos de ter aqui uma definição.Mas a questão que vou colocar não tem a ver com isto mas diz respeito, precisamente, aos incidentes e acidentes graves que aconteceram na Linha do Tua, acerca dos quais gostaria de ouvir a sua opinião.Como sabe, o último acidente teve mesmo uma vítima mortal e também vários feridos. Os acidentes foram sucessivos e o último levou a que, por parte do Gabinete de Investigação, Segurança e Acidentes Ferroviários, fosse feita uma averiguação ao acidente, que apontou que a causa directa do mesmo foi a acção produzida pelos sucessivos e alternados empenos existentes na via. Foi esta a conclusão. Portanto, não tínhamos uma via com condições de circulação ferroviária.A Sr.a Secretária de Estado não gostou desta conclusão e pediu ao GISAF que fizesse uma aclaração. Ora, a aclaração do GISAF veio manter precisamente a interpretação anterior e dizer, preto no banco, que os acidentes ocorreram por causa de empenos existentes na via. Em relação a isto, não restam dúvidas a ninguém e até relativamente em relação a outros estudos que surgiram posteriormente.A nossa dúvida reside no seguinte: um estudo confidencial, realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), tem plasmado que a REFER realizava semanalmente, através de uma máquina chamada Dresin, inspecções à via, o que significava que a via estava em perfeitas condições de circulação.Sr.a Deputada, perante estas circunstâncias, perante estes factos, não entende que há aqui negligência, que há aqui incúria, que há aqui um apurar das responsabilidades que falta quer em relação às entidades, quer em relação à REFER, quer em relação ao próprio Governo, que tem os olhos fechados perante esta circunstância?! É esta a nossa questão, Sr.a Deputada.O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Helena Pinto.