7.1.3.3.3.4 – Participação em fundos de natureza não societáriaEste ponto integra as participações detidas no Fundo de Contragarantia Mútuo e no Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos, as quais são objecto de análise neste ponto pelo facto de o capital destes fundos não ser representado por unidades de participação.O Fundo de Contragarantia Mútuo1 que incide sobre as garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua, por sua vez destinadas a assegurar o cumprimento de obrigações contraídas por accionistas/beneficiários dessas sociedades, era participado, no início do ano, pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), pelo IAPMEI, pelo IFAP e pelo Turismo de Portugal. Em 2009 foram registados reforços desta participação por parte da FCT e do IAPMEI, nos valores de respectivamente, € 5,8 milhões e € 6,0 milhões. Ainda em 2009 o IEFP2 subscreveu e realizou uma participação no capital do Fundo no valor de 8,5 milhões, Por sua vez, o Fundo de Garantia para a Titularização de Créditos3, participado pelo IAPMEI e pelo Turismo de Portugal, tem por objecto a concessão de garantias no âmbito de operações de aquisição de títulos representativos de direitos de crédito relativos a pequenas e médias empresas de sectores de actividade enquadráveis no Programa Operacional da Economia (POE) e não registou em 2009 qualquer variação no seu valor nominal de 25,0 milhões.No início do ano de 2009 passaram também a estar integradas as participações detidas pelo FPC4 em diversos Fundos de carbono. Estas participações foram reforçadas em 2009, no valor de € 7,6 milhões e adquiridas novas participações no valor de € 22,6 milhões. As novas participações adquiridas em 2009 respeitam a assigned amount units5 e a certified emission reduction units6, as quais visam o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas.7.1.3.3.3.5 – Prestações suplementares e acessórias de capitalEm 2009, os créditos decorrentes de prestações acessórias e suplementares de capital eram geridos por 8 SFA, mais um comparativamente ao ano anterior, a Universidade do Minho, o que justifica a alteração face ao valor apresentado no anterior Parecer à data de 31 de Dezembro de 2008. Estes activos ascendiam no final do ano a € 6,2 milhões, reflectindo um decrçscimo pouco significativo de € 0,1 milhões (-1,7%), o qual decorre da passagem das Universidades de Aveiro e do Porto para o regime fundacional.  Durante o ano o Turismo de Portugal concedeu prestações acessórias à Sociedade Parques de Sintra Monte da Lua, SA no valor de € 0,3 milhões.                                                       1  Pessoa colectiva de direito público, cuja administração cabe à SPGM - Sociedade de Investimentos, SA.2  Nos termos do Despacho Conjunto n.o 21.821/09, de 25 de Setembro, dos Ministros de Estado e das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, o IEFP ficou autorizado a realizar uma participação no capital do Fundo de Contragarantia Mõtuo no valor de € 17.025.000.3  A sua gestão cabe à Sociedade PME-Investimentos, SA.4  Tal como foi referido no ponto 7.3.1, em 2009 este Fundo passou a deter autonomia financeira.5  Unidades atribuídas aos países do Anexo I do Protocolo de Quioto 6  Unidades emitidas pelo Registo CDM (Clean Development Mechanism) e resultantes de projectos desenvolvidos ao abrigo dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo 14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________277Consultar Diário Original