21 | II Série A - Número: 003 | 17 de Setembro de 2014PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1111/XII (4.a) PELO REFORÇO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDEExposição de motivosA questão dos profissionais de saúde tem assumido nos últimos quatro anos uma nova centralidade, não apenas devido à saída precoce de muitos profissionais do SNS, mas também devido à forma como o governo tem vindo a desvalorizar a função social e profissional destes trabalhadores.A desvalorização social e profissional dos profissionais da saúde também abarca a redução de profissionais que compõem as equipas. Reduz-se o número de médicos, de enfermeiros, de assistentes operacionais que compõem as equipas sendo-lhes exigido que continuem a prestar os cuidados como se as equipas estivessem completas.A política do Governo para os recursos humanos da saúde é caracterizada por uma clara intenção de facilitar a saída dos profissionais do serviço público para o sector privado, degradar a prestação de cuidados de saúde e assim cumprir um dos objetivos centrais e ideológicos dos partidos que compõem o atual executivo (PSD/CDS-PP) – transferir para o setor privado, para os grandes grupos económicos do setor da saúde a prestação de cuidados de saúde e, desta feita, destruir o SNS.Neste sentido, tem-se constatado que a evolução dos profissionais de saúde no Ministério da Saúde tem sido profundamente negativa. Ao invés de dotar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de uma maior capacidade de resposta às necessidades das populações, potenciando o desenvolvimento científico e tecnológico e o aprofundamento do conhecimento pelos profissionais de saúde, o Governo opta por restringi-la mediante a não contratação do número de profissionais necessários para oferecer e prestar cuidados de saúde de qualidade.São cada vez mais evidentes as consequências nefastas da carência generalizada de profissionais de saúde no SNS, nomeadamente nos elevados tempos de espera para atendimento nas urgências hospitalares, no adiamento de consultas e cirurgias, na redução de serviços e valências, quer ao nível dos cuidados de saúde primários, quer nas unidades hospitalares, ou na própria saúde dos profissionais.Presentemente há falta de médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde, assistentes técnicos e assistentes operacionais.As carências de profissionais de saúde têm-se acentuado nestes anos de vigência do pacto de agressão e do Governo PSD e CDS-PP tal como o têm denunciado as diferentes estruturas representativas dos trabalhadores (Sindicatos, Associações Profissionais) e representantes de utentes do Serviço Nacional de Saúde.  No que respeita à enfermagem e segundo os números veiculados pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) faltam “perto de 25 000 enfermeiros” no SNS. A título meramente ilustrativo e, ainda, de acordo com o SEP, a região do Algarve carece de 159 profissionais — a unidade local de saúde do Alto Minho (Viana do Castelo) de 400 — o hospital de Santarém 170 — o hospital de Santa Maria, em Lisboa, 300.A carência de médicos no SNS aumentou devido à aposentação, em muitas situações antecipada, e à saída por outros motivos, designadamente por desmotivação e ausência de valorização profissional, atirandoos para o setor privado, mesmo sabendo que não é aí que vão encontrar as condições laborais que respondem aos seus anseios, e, noutros casos para o estrangeiro, gorando as expectativas de muitos jovens trabalhadores e desperdiçando mão-de-obra altamente qualificada em cuja formação o Estado também investiu.De 2010 a 2013 saíram mais de 2100 médicos do SNS por aposentação, dos quais mais de 600 séniores e mais de 1300 assistentes graduados. Neste período saíram 1050 médicos de família. Os dados referentes aos primeiros seis meses de 2014 demonstram que já se aposentaram 270 médicos. Destes 270, 147 são médicos de saúde geral e familiar, 120 das carreiras hospitalares e 3 da saúde pública.A saída de médicos altamente diferenciados reduz a capacidade formativa dos serviços públicos de saúde, podendo perder a idoneidade formativa, o que terá implicações negativas nas vagas disponíveis para a formação de jovens médicos. Atendendo à idade dos médicos e ao seu descontentamento com as políticas em