PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Sendo o objectivo principal destas técnicas o de resolver os problemas de infertilidade ou esterilidade dos casais que não conseguem ver satisfeito o seu legítimo anseio de ter filhos e de assegurar uma descendência, elas co-envolvem, nas suas consequências, um conjunto de questões colaterais que problematizam as fronteiras sempre frágeis entre os campos da ciência e da técnica, por um lado, e o campo da ética, por outro. O que nos leva à interrogação fundamental, e tantas vezes repetida, de saber se tudo o que é científica e tecnicamente possível é também eticamente aceitável.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - É na tensão entre estes dois campos, e no justo equilíbrio que entre eles consigamos estabelecer, que poderemos encontrar a síntese que pode fazer das nossas sociedades sociedades melhores, colocando as importantes descobertas da ciência e as inovações tecnológicas ao serviço da dignidade do ser humano.
As sociedades pluralistas não são consentâneas com uma visão uniforme dos padrões éticos, já que estes são profundamente influenciados pela história e pela cultura, conformando mundividências distintas. Mas se há um esteio comum que pode ser encontrado nessa pluralidade de visões, ele é seguramente o da
2643   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 defesa e o da salvaguarda da dignidade humana.
Por isso, não estranhamos que, numa matéria tão problemática como esta, se polarizem concepções diferentes quanto à forma de atingir os mesmos objectivos, concepções que não são também uniformes dentro do próprio Partido Social Democrata, que aqui apresenta um projecto votado por maioria no seu grupo parlamentar, mas no interior do qual existem abordagens diversas, razão pela qual os seus Deputados terão liberdade de votar em consciência, sem obediência a disciplina de voto, qualquer dos diplomas hoje aqui em discussão.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Gostaria de poder salientar, antes de mais, os grandes princípios que o PSD entendeu consagrar no seu projecto de lei, para referir, de seguida, o ponto mais dilemático que decorre do uso das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).
O primeiro desses grandes princípios é o da salvaguarda dos valores humanos relacionados com a paternidade e a maternidade, traduzidos na importância que tem para qualquer pessoa o facto de poder ter uma descendência própria. Sendo a esterilidade e a infertilidade uma doença, a possibilidade dada pelas técnicas de PMA, de ajudar os casais nessas condições a procriarem, é um objectivo que contribui para uma das mais nobres realizações do viver humano. E o facto de tal procriação se processar às vezes em situações que provocam dor e sofrimento, só valoriza - e não diminui - esse legítimo direito de procriação. Isso remete também para a concepção que defendemos, de que as técnicas de PMA devem ser um método subsidiário, e não alternativo, de reprodução humana.
Um segundo princípio tem a ver com a sensibilidade com que se deve encarar a vida que vai surgir como consequência das técnicas de PMA, o que leva a valorizar o direito da criança que vai nascer, no sentido de lhe serem dadas todas as condições idóneas que possibilitem e assegurem o seu desenvolvimento pessoal.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A vida do ser que vai nascer tem de ser vista como uma finalidade em si mesma, que não se esgota, antes está para além dos legítimos anseios procriativos dos pais.O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - E não pode ser encarada como se constituísse uma propriedade destes, como se resultasse de um direito a ser exercido em qualquer circunstância ou a qualquer preço. Na bela expressão de uma conhecida poetisa espanhola contemporânea, Maria Victoria Atencia, "os filhos não nos pertencem, vêm para estar ao nosso lado e para os criarmos, se possível à nossa imagem e semelhança. Mas desde que nascem têm uma liberdade".
Por isso, quando se defende neste diploma que as técnicas de PMA devem ser reservadas aos casais heterossexuais casados ou a viver em união de facto, não o fazemos por qualquer intenção discriminatória em relação a quem quer que seja, mas porque consideramos ser um dever ético dos futuros pais para com os futuros filhos assegurar-lhes a possibilidade de terem um homem como pai e uma mulher como mãe.
Igualmente consideramos fundamental afirmar o princípio da não discriminação de quem nasce com base em técnicas de PMA. E um corolário desse princípio radica na salvaguarda do direito a conhecer, sem quaisquer condicionantes, a sua história pessoal, genética e biológica - uma extensão do direito constitucional à identidade pessoal -, o que tem particular relevância no caso da adopção embrionária.
Um terceiro princípio leva-nos a não considerar aceitável o recurso às chamadas "mães portadoras", não apenas pelos evidentes abusos a que esta situação já conduziu, em diversos países, em que a mãe substituta se recusou a entregar a criança, ou em que esta foi abandonada pelos pais biológicos, o que se traduz numa situação intolerável para aquele ou aquela que vai nascer,...O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... mas ainda porque consideramos que tal recurso não considera devidamente a interacção profunda que se estabelece durante a gestação entre a criança e a mãe que o gera, com toda a carga biológica, psicológica e afectiva daí decorrente, que vai ser rompida com a sua entrega àqueles que virão a ser seus pais efectivos.
Um quarto princípio conduz-nos, sem necessidade de grande fundamentação, à proibição de toda uma série de técnicas que, em algumas legislações europeias e na comunidade dos cientistas e bioeticistas, são consideradas "desvios não desejáveis", como a clonagem reprodutiva, a fecundação interespécies, a fusão de embriões utilizando um embrião humano ou o eugenismo.
Um quinto princípio leva-nos a não considerar no nosso projecto a admissibilidade da PMA heteróloga com recurso a dádiva de gâmetas fora do casal. Não desvalorizamos as razões que a podem justificar, mas
2644   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 consideramos que merecem maior consideração as razões contrárias, que o próprio Parlamento Europeu consagrou, procurando evitar os problemas inerentes à dissociação da paternidade genética e social, para lá de hoje existirem novas técnicas que podem solucionar muitas das situações que a dádiva de gâmetas visava resolver, o que faz com que ela perca grande parte do seu sentido. Como disse, esta posição não é unânime no nosso grupo parlamentar, e disso devo dar aqui nota, razão pela qual os nossos Deputados não estão vinculados a disciplina de voto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entro na questão mais controversa, mas também mais importante, que tem a ver com uma consequência inevitável das técnicas de PMA, qual seja a da existência de embriões criopreservados em laboratório, os chamados embriões excedentários.
Este é, de todos, o problema ético mais complexo da PMA, porque, qualquer que seja o entendimento que se tenha em relação ao estatuto do embrião, há um ponto em relação ao qual muito poucos discordam: o embrião é vida humana, vida no seu início, é certo, mas vida dotada de dignidade, que merece respeito e protecção.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Dignidade que Jean Bernard, grande médico e humanista francês, descreve como "essa luz que sobre qualquer ser humano a liberdade do sujeito moral projecta por detrás do horizonte, muito tempo depois do seu ocaso e bem antes da sua aurora. É essa qualidade incorpórea que é preciso associar rigorosamente ao corpo do homem, se se quiser encontrar em tudo o que lhe diz respeito a linha ascendente do humanismo".
Se o problema do destino dos embriões criopreservados não se põe em relação àqueles que virão a ser usados numa segunda gravidez, ou que são destinados à adopção por um outro casal, põe-se obviamente em relação aos restantes, já que eles não podem ser criopreservados indefinidamente, e haverá um momento no tempo em que o seu destino seguro será a morte.
O nosso projecto legislativo procura acautelar ao máximo a criação de embriões excedentários, no limite do que é hoje tecnicamente possível em função dos conhecimentos da ciência.
Igualmente nos opomos, tal como outras forças políticas, à criação deliberada de embriões para investigação, porque isso seria contrário à dignidade humana que reconhecemos estar presente no embrião.Aplausos do PSD.Mas nos casos em que o único destino do embrião é a morte certa, estamos perante uma situação de fronteira em que se entrecruzam valores de importância ética semelhante.
Nesta circunstância, a nossa opção legislativa admite, sob condições de salvaguarda ética muito estritas, a possibilidade de o embrião cujo único destino é a morte certa poder ser usado em investigação científica, na base de projectos a apresentar perante a entidade de regulação ética competente e dos quais possa plausivelmente resultar um benefício para a humanidade.
É conhecida hoje a importante promessa que encerra para o futuro da humanidade a investigação em células estaminais. E se a investigação em células estaminais adultas não é controversa, já o mesmo se não pode dizer da investigação em células estaminais embrionárias, pois, neste caso, está sempre implícita a destruição do embrião.
Contudo, neste tempo sem precedentes no domínio da genética e da biotecnologia, sabemos que, até este momento, só as células estaminais do embrião - porque são células pluripotentes, quer dizer, que se multiplicam indefinidamente e podem reconverter-se em qualquer célula do organismo humano -, só elas, dizia, podem proporcionar a cura para doenças que hoje afligem milhões de pessoas em todo o mundo, como a diabetes, Alzheimer, Parkinson, doenças degenerativas da espinal medula ou do miocárdio, entre outras.
O nosso projecto, como disse, procura acautelar, no limite do tecnicamente possível para o actual estádio de conhecimentos, a criação de embriões excedentários.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas para lá de sabermos que, no futuro, mesmo com uma melhoria obtida nas técnicas de PMA, haverá sempre embriões excedentários, ainda que desejavelmente em menor número, há uma realidade incontornável em todo o mundo, e também em Portugal, que é a dos milhares de embriões que foram sendo criopreservados ao longo dos anos nos centros onde se processa a fertilização in vitro e cujo destino, a seu tempo, será a morte.
Ora, sendo esse o seu destino certo, parece-nos, apesar de tudo, que tem um valor ético acrescido a possibilidade de neles se poder realizar investigação científica que resulte em benefício comum da humanidade e que alivie o sofrimento de milhões de famílias.
Sabemos que este ponto da investigação em células estaminais do embrião não é pacífico para importantes correntes de opinião e também não desconhecemos que a sua aceitação indiscriminada e sem
2645   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 reservas é defendida por outras. Aqui se inscreve um dos desafios mais difíceis, que nos impõe que compatibilizemos os prodigiosos avanços da ciência com as necessárias salvaguardas de ordem ética.
Como reconciliar estes diferentes pontos de vista? Como indivíduo, cada um de nós transporta visões marcadas por factores intelectuais, emotivos, espirituais. E também a nossa circunstância concreta não é indiferente. Se alguém tem um filho com diabetes, um pai com Parkinson ou um irmão com uma doença degenerativa da espinal medula, isso não deixa de ter consequências na ponderação que é feita e no balanço que se estabelece entre os valores éticos que estão em jogo, ambos merecedores de respeito e consideração.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Mas, independentemente desse circunstancialismo, a forma como valorizamos a dignidade humana não nos deixa dúvidas de que esta solução é a mais adequada para melhorar a condição humana de que todos participamos.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Naturalmente que o avanço por este caminho é repleto de dificuldades, razão pela qual se impõem condicionantes estritas, que passam pela criação de comissões de ética rigorosamente independentes e pluridisciplinares na sua constituição. E as próprias soluções que hoje consagrarmos na lei devem estar sujeitas a avaliação regular e periódica para eventual revisão, revisão que incorpore as novas conquistas científicas que possam permitir amanhã a utilização de métodos que não suscitem as objecções de natureza ética que hoje se colocam.
Tudo devemos fazer para melhorar a condição humana e depositar esperança nos espectaculares avanços da genética e da biotecnologia. Mas sem cair na tentação ilusória de tentar criar o "homem óptimo", para usar uma expressão conhecida e perigosa, que pode abrir a porta para injustas discriminações, formas novas de racismo e de domínio do homem sobre o homem.
As conquistas da genética e da biotecnologia confrontam-nos inelutavelmente, como bem lembra o filósofo e bioeticista Javier Gafo, com alguns dos mitos mais enraizados na consciência humana, nomeadamente os mitos de Ícaro e de Prometeu. Eles constituem os símbolos das grandes aspirações de domínio do mundo inscritos no coração humano, o domínio do espaço e o domínio do fogo. E na verdade, hoje, o homem domina crescentemente o espaço e inventou formas inusitadas de conservar o fogo. Mas o nosso tempo é também o tempo em que um outro mito, o de Fausto, começa a ocupar os lugares daqueles velhos mitos. Tal como Fausto, também a nova ciência aspira a conhecer e a dominar os grandes segredos da matéria e da vida, incluindo a vida humana.
Isso é bom, mas também é bom que não esqueçamos totalmente o simbolismo de Ícaro e Prometeu e que tenhamos a prudência de avançar passo a passo nesse percurso em direcção a um "mundo novo", que nem sempre é "admirável". Avançar ancorados em valores éticos sólidos, pois seria mais pobre um mundo que fosse muito mais perfeito na programação dos factores genéticos dos novos seres humanos mas que esquecesse que o homem não é apenas produto dos seus genes, é-o também da teia de relações humanas que se tecem em torno de si, para que os mais ambiciosos projectos, por isso, não terminem numa grande catástrofe. Afinal, voltando ao mito de Ícaro, para que as asas do seu engenho, as asas da ambição de transformar-se em Fausto, não derretam com a proximidade do Sol e o levem a estatelar-se no solo.
É que se é verdade, como disse Teilhard de Chardin, que "tudo o que sobe converge", não é menos verdade que esse caminho ascensional, se não for escorado em valores sólidos, só pode terminar em infortúnio e sofrimento, tão bem traduzidos naquele brocardo popular que nos lembra que "quanto mais alto se sobe, maior é a queda".Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Duarte Lima, ouvimos com atenção os avisos que nos deixou, utilizando aqui muitos daqueles que são os mitos do pensamento ocidental, e partilhamos de parte das preocupações que coloca.
Mas houve, na sua intervenção, algumas matérias que me deixaram em parte baralhada e há, no projecto de lei apresentado pelo PSD, outros aspectos que não entendo e explicações que não encontro para as posições aí adoptadas.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado exprimiu na tribuna uma posição que é claramente divergente das propostas e escolhas do PSD no que toca aos embriões excedentários. De facto, o projecto de lei apresentado pelo PSD é muito claro na proibição da criação (e isso é consensual) e da utilização de embriões excedentários para quaisquer fins, o que inclui necessariamente o fim da investigação científica. Já o Sr. Deputado,
2646   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 na sua intervenção, com a justificação de que o fim esperado para os embriões excedentários é a morte, abriu a porta à possibilidade de se disponibilizarem esses mesmos embriões para investigação científica.
Gostava ainda de colocar-lhe duas questões que se prendem, por um lado, com o tipo de beneficiários que o PSD escolheu definir para o acesso às técnicas de procriação medicamente assistida, restringindo o acesso a estas técnicas a situações muito específicas de conjugalidade, a determinado tipo de casais, e que, penso, em muito ignora o que é hoje a realidade da sociedade portuguesa, mas, por outro, em particular, são muito paternalistas em relação a determinados modelos de família que existem hoje, fazendo quase uma equivalência, por exemplo, entre as famílias monoparentais e famílias menores.
Portanto, o projecto de lei do Partido Social Democrata exclui a possibilidade de mulheres sozinhas que têm problemas de infertilidade terem acesso a estas técnicas e, portanto, nega-lhes de alguma forma a possibilidade de constituírem família, de procriarem, de terem filhos.
Mas há outra questão que considero mais interessante e que é mesmo enigmática. Ou seja, se um casal recorrer ao seu médico para aceder às técnicas de procriação medicamente assistida e se este consentir na possibilidade de utilização de material genético exterior a esse casal, o Partido Social Democrata impede-lhe essa mesma possibilidade ao restringir a utilização de material genético apenas ao casal e ao material genético dos dois membros do casal.
Sr. Deputado, gostava que nos explicasse por que razão limita essa liberdade, que é uma liberdade e uma escolha dos casais que sentem necessidade de recorrer a estas técnicas e que fazem as suas escolhas em matéria de utilização de material genético, que só a eles cabem.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Ana Drago, agradeço as questões que me colocou e vou tentar responder-lhe.
Relativamente à sua primeira pergunta, quanto ao problema da investigação nos embriões excedentários, talvez não tenha lido o nosso projecto de lei na totalidade,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não deve ter lido, não!O Orador: - ... porque ele não diz exactamente aquilo que a Sr.a Deputada interpretou. O que o nosso projecto de lei estabelece nesta matéria são diversos patamares - remeto-a para o artigo 11.o -, sendo que o primeiro, como é óbvio, é a definição de princípio de que é desejável, do ponto de vista dos princípios, que não existam embriões excedentários. Se for possível a utilização de todos os embriões excedentários, muito bem.
De acordo com o segundo patamar, é desejável que eles possam, no limite, inclusive numa segunda ou terceira tentativa de procriação, se for esse o desejo dos pais, ser utilizados pelo casal que lhe deu origem.
A terceira solução é que eles possam ser adoptados, que possam ser destinados à adopção de outro casal estranho, diferente do casal que lhes deu origem.
Só numa situação como estas, num prazo que definimos aqui como três anos após a sua não utilização depois da criopreservação, é que eles poderão ser destinados à investigação científica.
Portanto, a minha posição anunciada na tribuna não é diferente nem da posição do PSD nem do que está no nosso projecto de lei.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - A Sr.a Deputada coloca duas questões relativas ao pano de fundo de todos estes problemas, particularmente em relação à questão da procriação medicamente assistida heteróloga com recurso a gâmetas externos ao casal. Comecei por dizer que há aqui um pano de fundo que não é uma posição unívoca dentro do meu partido, mas é uma posição maioritária.
Na minha intervenção, valorizei o desejo de quem ambiciona procriar, de quem pretenda ter um filho, de qualquer casal de uma maneira geral, inclusive da mãe só que quer ter um filho, como um desejo autêntico, como um desejo legítimo de ser protegido. Simplesmente, valorizamos mais a criação das condições que, para nós, são fundamentais, que toda a criança que nasce deve ter. Ora, entre elas, para nós, em primeiro lugar está o direito legítimo de ter um pai e de ter uma mãe. Consideramos que esse direito é um direito superior, que do ponto de vista ético deve prevalecer em relação ao direito legítimo da mulher só.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Obviamente, não desconhecemos a realidade sociológica de que a família tradicional se alterou nas nossas sociedades e também em Portugal. Hoje, há diversas formas de constituição de família.
2647   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 Isso é uma coisa e outra coisa diferente é a possibilidade que se deve ou não dar a quem vai nascer. Do nosso ponto de visa, o direito da criança que vai nascer a ter um pai e uma mãe é um direito fundamental que valorizamos de uma maneira ascendente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr.a Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não fora a convenção para a protecção dos direitos humanos e a dignidade do ser humano relativamente à aplicação da biologia e da medicina, mais conhecida por Convenção de Oviedo, e o respectivo protocolo adicional, relativo à clonagem de seres humanos, instrumentos de direito internacional já ratificados pelo Estado português e, portanto, integrando o direito português, por força do artigo 8.o da nossa Lei Fundamental, e existiria um vazio jurídico relativamente ao indispensável enquadramento que reclamam os avanços na medicina e na biologia que caracterizam a nossa época.
É certo que existem normas éticas e quadros deontológicos aprovados no âmbito de organismos, quer supra nacionais quer de representação profissional, de que saliento a UNESCO, a Organização Mundial de Saúde e a Associação Médica Mundial e o Conselho para as Organizações de Ciências Médicas.
Estes não dispensam, contudo, a existência de regulação jurídica em domínios de investigação científica e de prática clínica que podem interferir com a liberdade e a dignidade humanas, não só no que toca às gerações presentes como também às futuras.
É indispensável, pois, conciliar, por um lado, a liberdade de investigação com, por outro, a salvaguarda da liberdade e da dignidade humanas.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Trata-se, assim, de matéria de direitos, liberdades e garantias que carece de intervenção desta Assembleia da República no desenvolvimento de preceitos constitucionais.
Para além dos direitos humanos de primeira e de segunda geração (os políticos, civis, económicos, sociais e culturais), a nossa Constituição prevê também os denominados direitos humanos de terceira geração (os relativos à informática e protecção de dados, direitos dos consumidores, do ambiente e da qualidade de vida) e também os de quarta geração, como lhes chama Norberto Bobbio, no campo dos outros direitos sociais como o da garantia da identidade genética do ser humano e os direitos das gerações futuras.
Trata-se de questões do domínio da chamada bioética, conceito criado por Van Potter, no início dos anos 70, como recordam Rui Nunes e Henriqueta Melo, e definido por Francesc Abel como "o estudo interdisciplinar dos problemas criados pelo progresso médico e biológico, tanto a nível micro como macro-social, bem como às repercussões sociais no seu próprio sistema de valores no presente e no futuro".
Temas como a esterilização, a inseminação artificial, o estatuto do embrião e do feto, as manipulações genéticas, os direitos do recém-nascido, de que se referem, para além do direito à vida e à identidade, o direito à diferença, o direito a um nascimento natural, o direito à normalidade, para além dos direitos económicos, sociais e culturais, vieram abrir campos novos de reflexão filosófica e de criação de ordenamento jurídico adequado.
No nosso mundo de pluralismo filosófico, a dignidade humana e a dignidade inerente a todos os membros da família humana constituem o fundamento dos direitos humanos e da democracia. Não há justificação com base nos direitos humanos que não esteja associada, pelo menos implicitamente, à ideia de dignidade humana.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!O Orador: - Mas "dignidade" não é uma palavra mágica, não serve para resolver todos os problemas ligados aos dilemas bioéticos. Por isso, esta ideia surge associada a noções mais concretas, como o consentimento informado, a integridade corporal, a não discriminação, a privacidade, a confidencialidade, a equidade, que são utilizadas também na terminologia dos direitos.
A discordância teórica quanto à fundação última dos direitos não é incompatível com o acordo prático sobre os direitos que devem ser respeitados. A sua violação é frequente, mas o sistema corrente dos direitos humanos e a possibilidade da sua invocação jurídica, ou exequibilidade, constitui o único mecanismo para proteger as pessoas.
Por isso, é importante relacionar a biomedicina com os direitos humanos, porque ninguém pode pôr em dúvida que a engenharia genética e a clonagem reprodutiva têm relação com a preservação da identidade da espécie humana.
Esta relação permitiu estabelecer consensos, claramente minimalistas, é certo, mas muito importantes, porque constituem um primeiro passo para regulações a nível nacional.
Os instrumentos internacionais, como é evidente, têm como objectivo estabelecer princípios muito genéricos,
2648   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 como o do consentimento informado, o princípio da não discriminação por razões genéticas e a promoção da equidade na distribuição dos recursos. Estes princípios têm um impacto cada vez mais importante na regulação da nossa vida colectiva e deram origem a redes de estudo e avaliação das implicações éticas, legais e sociais da genómica humana.
Se é certo que a importância da confidencialidade de dados, do consentimento informado, da discriminação e a estigmatização entre outros, não são uma decorrência única da genómica, o que é certo é que esta vem introduzir conceitos novos nos cuidados de saúde, como "probabilidade" e "susceptibilidade", e fornece informações sobre doenças. Ora, isto tem imensa relevância na relação com terceiros, sejam eles as famílias, as companhias de seguros, os governos, as derivas totalitárias ou os investigadores científicos.
De qualquer forma o consenso internacional é hoje muito preciso em relação a duas questões específicas: as intervenções na linha germinal; a clonagem humana reprodutiva.
Desta vez o processo legislativo ultrapassou a ciência, porque visa estabelecer provisão legal para duas tecnologias que ainda não existem mas que são ameaçadoras.
Com efeito, se a alteração de genes nas células somáticas apenas afecta a pessoa tratada, o que não levanta questões éticas, já a intervenção na linha germinal tem efeitos irreversíveis nas futuras gerações e pode ser mal utilizada para fins eugénicos. Por isso, ela é desencorajada ou proibida em algumas regulações éticas e legais.
De qualquer forma, importa distinguir: as intervenções na linha germinal para fins terapêuticos, para evitar a transmissão de doenças, passando à margem da controvérsia sobre a investigação no embrião, não tem objecções assentes em argumentos éticos intrínsecos mas apenas nos riscos de sério e irreversível prejuízo para as gerações futuras. Isto só seria possível, contudo, ao longo de milhares de anos e recorrendo a um programa coercivo massiço que seria eticamente inaceitável.
Já as intervenções na linha germinal para fins de apuramento merecem objecções mais fundamentais, baseadas na ideia de que não temos o direito de pré-determinar as características dos indivíduos futuros. As pessoas têm de ter a liberdade de desenvolver livremente as suas potencialidades sem serem biologicamente condicionadas com base em conceitos particulares sobre o que é "bom" ou "mau" para determinada pessoa em determinada época.
Neste sentido, Habermas e outros autores que consideram que a genética não pode constituir o instrumento de uma espécie de tirania intergeracional.
Uma outra objecção tem a ver com o facto de um procedimento desta natureza nos poder transformar de sujeitos em objectos ou artefactos biológicos desenhados por outros.
Quanto à clonagem humana, também é indispensável distinguir entre clonagem reprodutiva e clonagem terapêutica. Se em relação à primeira existe o consenso de que deve ser banida, já a segunda não tem conseguido alcançá-lo. Também aqui há diferenças entre embriões produzidos propositadamente para a investigação em células estaminais ou a investigação realizada em embriões excedentários cuja destruição seja o único fim.
Os princípios éticos da utilidade, da beneficência e da não maleficência têm aplicação nos sistemas e nos serviços de saúde. O trabalho no sentido de atingir os mais elevados standards na saúde tem de ser feito respeitando um princípio de justiça, de liberdade, de dignidade humana e de equidade. Neste sentido, a terapia ou manipulação genética com o objectivo de melhorar um corpo humano saudável não é apoiada pela Organização Mundial de Saúde. Já a correcção do código genético para curar ou evitar doença ou enfermidade merece esse apoio, mas os avanços genéticos só serão aceitáveis se a sua aplicação decorrer de forma ética, com o devido respeito pela autonomia, pela justiça, pela educação e pelas convicções e recursos de cada país e comunidade.
O projecto de lei hoje apresentado pelo Partido Socialista sobre procriação medicamente assistida assenta nos princípios que enunciarei de seguida.
Assim, consideramos que as diferentes técnicas de procriação medicamente assistida que implicam manipulação gamética ou embrionária não constituem modo alternativo de procriação mas, antes, subsidiário.
O recurso à procriação medicamente assistida deve assegurar à criança condições para o seu desenvolvimento integral, particularmente o direito a beneficiar da estrutura familiar, biparental, de filiação, excepto em situações especiais.
Os actos requeridos pelas técnicas de procriação medicamente assistida têm, obrigatoriamente, de ser praticados em estabelecimentos com idoneidade comprovada técnica e cientificamente, devendo ser garantida a confidencialidade dos actos relativamente aos participantes das técnicas de procriação medicamente assistida.
Todo o produto biológico de natureza genética que seja objecto de dádiva não poderá, em caso algum, ser transaccionado nem lhe poderá ser atribuído qualquer valor comercial.
Será obrigatório em todos os actos relativos a técnicas de procriação medicamente assistida o expresso consentimento, livre e esclarecido, por parte dos respectivos beneficiários e intervenientes, sendo garantido aos profissionais de saúde o direito à objecção de consciência, que terá de ser explicitada.
Devem ser consideradas finalidades proibidas das técnicas de procriação medicamente assistida aquelas que pretendam obter determinadas características genéticas do nascituro, que envolvam a criação de
2649   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 clones humanos, de quimeras, ou a fecundação interespécies e ainda a maternidade de substituição e as inseminações post-mortem, a não ser em circunstâncias especificamente previstas.
Preconiza-se a legalização de unidades de conservação de sémen. A dádiva de ovócitos, tendo em consideração a impossibilidade técnica de congelar os gâmetas femininos de forma idêntica à dos gâmetas masculinos, só deve poder verificar-se em condições que efectivamente garantam o anonimato dos intervenientes.
A criação deliberada de embriões excedentários não deve ter lugar na prática corrente da procriação medicamente assistida, pelo que se preconiza que o número de ovócitos a inseminar em cada ciclo de fecundação in vitro deva depender do número de embriões a transferir e também da situação clínico-laboratorial concreta.
Podendo ocorrer a criação de embriões que depois não venham a ser transferidos para o útero, advoga-se a sua congelação para transferência posterior para o casal beneficiário. Excepcionalmente, quando esta transferência não se possa concretizar e mediante o consentimento dos beneficiários, pensamos que podem os embriões ser destinados a outro casal, cujo diagnóstico de infertilidade o aconselhe, ou doados para investigação científica.
Finalmente, prevemos a constituição do conselho nacional da reprodução medicamente assistida, para a orientação, decisão e acompanhamento no âmbito da procriação medicamente assistida, com competências alargadas e genericamente definidas para permitir a permanente actualização das regras relativas a esta matéria.O Sr. Alberto Martins (PS): - Muito bem!A Oradora: - Tratando-se de matéria de inequívoca delicadeza e grande especificidade científica, em relação à qual seria desejável encontrar nesta Câmara consensos tão alargados quanto o possível, o PS está disponível para que sejam aprovados na generalidade os projectos hoje apresentados, sendo constituído um grupo de trabalho que os possa analisar, proceder às audições das entidades (designadamente, instituições científicas) que devem contribuir para o seu aperfeiçoamento e correcção científica, tentando encontrar-se uma redacção final que possa merecer aprovação alargada.
Não nos esqueçamos, porém, do que Kleegman e Kaufman escreveram em 1966, a propósito da inseminação artificial: "qualquer alteração nos costumes ou nas práticas nesta área emocionalmente carregada sempre provocou, do costume e da lei estabelecida, primeiro, uma negação horrorizada, depois, a negação sem horror, depois, uma curiosidade lenta e gradual, estudo, avaliação e, finalmente, uma muito lenta mas forte aceitação". Assim sejamos nós capazes de fazer.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Maria de Belém, todos nos sentimos tocados pelo problema da infertilidade. Todavia, preocupam-nos também os problemas éticos, sociais e jurídicos levantados pela ciência, nomeadamente pela procriação medicamente assistida. Rejeitamos qualquer tipo de vanguardismo ou de experimentalismo social em torno desta matéria e consideramos que é fundamental equilibrar os interesses dos casais com os direitos da criança que nasce, nomeadamente o direito ao seu património genético, previsto no artigo 26.o da Constituição da República Portuguesa. Ou seja, no fundo, o direito à sua identidade.
O princípio estabelecido pelo Partido Socialista no seu projecto de lei no caso de doação de gâmetas é o do anonimato do dador. Considera a Sr.a Deputada que isto defende o direito à identidade da criança que nasce? Como é que se salvaguardam todas as questões éticas e sociais que se podem levantar em relação às mães de aluguer e às maternidades de substituição? Como é que se garante que não há pagamentos para que estas maternidades de substituição se verifiquem? Como é que se evitam situações confusas, como as de mães que são, simultaneamente, avós e de tias que são, simultaneamente, mães? Nada disto está previsto no projecto de lei do Partido Socialista.
Não há, neste caso e na minha opinião, uma solução mágica para este tipo de problemas. Para além disto, todos sabemos que estamos muito próximos do Admirável Mundo Novo, de Aldous Huxley, pelo que todos nós, quando legislamos sobre esta matéria, temos de ser tranquilizados quanto a estas preocupações. Refiro-me, sobretudo, ao ponto de vista social e jurídico do que o Partido Socialista tentou proteger - se bem que, na minha opinião, de forma insuficiente -, que são os impedimentos em termos de casamentos. Se há anonimato, independentemente das salvaguardas que o Partido Socialista tentou introduzir, não podemos ter a certeza de que, por via do registo civil, se consiga garantir que não vamos ter "casamentos" entre irmãos e entre pais e filhos. Esta é uma preocupação do Partido Socialista que percebo mas que, penso, não está suficientemente salvaguardada no seu projecto de lei, desde logo porque autoriza, no fundo, a procriação heteróloga.
2650   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria de Belém Roseira.A Sr. Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Monteiro, agradeço-lhe desde já as questões que me colocou. V. Ex.a teve o cuidado de estabelecer uma baliza para enquadrar o que afirmou, o que, aliás, foi a nota dominante das intervenções que hoje se produziram sobre este tema. E essa baliza consistiu no facto de estas matérias terem, obviamente, implicações éticas, sociais e legais. Isso é sabido e reconhecido e é precisamente para encontrar um equilíbrio entre os princípios e a liberdade da investigação e da prática científicas que essas matérias se discutem em determinados organismos nacionais e supranacionais.
De qualquer forma, algumas das questões que o Sr. Deputado colocou relevam de contradição na apreciação. O projecto do Partido Socialista abre - e, a meu ver, bem - a possibilidade da maternidade de substituição em determinadas circunstâncias, seguindo, aliás, aquilo que já está em avançadíssima discussão no âmbito do Conselho da Europa. Estabeleceu, contudo, e como é óbvio, a gratuitidade e a não onerosidade absoluta de qualquer dessas relações. O Sr. Deputado perguntou-me como é que se controla esta gratuitidade ou não onerosidade e eu pergunto-lhe como é que se controlam todas as imposições legais de gratuitidade ou não onerosidade que existem no que toca à doação de sangue ou de órgãos, apenas para referir as questões mais ligadas à saúde. É óbvio que a determinação legal existe e deve continuar a existir e, em caso de prova do seu não cumprimento, estão, obviamente, previstas sanções para salvaguardar este princípio, uma vez que o direito se faz desta maneira.
De todo o modo, como o Sr. Deputado colocou questões que devem ser objecto de avaliação, lembro-lhe que o Partido Socialista tem dito que o seu projecto segue, na medida do possível, as regras gerais da adopção. Ora, nunca vi discutir nesta Câmara a preocupação de uma tia poder adoptar um sobrinho, que passaria, assim, a ser seu filho, ou de uma pessoa sem qualquer relação com uma criança poder adoptá-la, passando, desse modo, a ser mãe dessa criança. Temos, portanto, de nos libertar de preconceitos em relação a este tipo de matérias e temos de saber quais as soluções que devem ser adoptadas especificamente em cada caso, tendo em atenção os interesses do casal e, claro, o destino a dar ao embrião.
A fecundação heteróloga e a doação para investigação científica são, em meu entender, dos melhores destinos a dar a um embrião abandonado, pois, se é certo que um embrião não deve ser um meio mas, antes, um fim, é muito melhor, em meu entender, que um embrião abandonado possa servir os interesses da comunidade global, da humanidade, do que destiná-lo à destruição pura e simples.
Considero que aqui há um consenso muito alargado no âmbito do Partido Socialista e esta é a nossa posição - a do Sr.a Deputado não será assim mas esta é firmemente a nossa posição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete Santos.A Sr.a Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A descoberta e o desenvolvimento das técnicas de reprodução medicamente assistida descerraram novos horizontes na área da medicina da reprodução. Uma nova esperança veio acalentar os casais vítimas dessa verdadeira doença de carácter social, que se tornou um problema de saúde pública, como aliás refere a Organização Mundial de Saúde.
Segundo esta organização, há no mundo cerca de 80 milhões de pessoas a tentar ter um filho. Graças às técnicas que estamos a discutir, cerca de 1 milhão e meio de pessoas em todo o mundo nasceram.
O desenvolvimento da reprodução assistida veio responder à necessidade de garantir uma nova forma de fecundação, que não é alternativa à fecundação natural. Tratou-se, porém, de uma revolução que não ficou por aí.
Com efeito, a evolução do conhecimento e a sua aplicação prática através de novas tecnologias no campo biológico e médico trouxeram novas oportunidades ao ser humano e à humanidade, suscitando questões sem precedentes na história das revoluções científicas.
As técnicas de reprodução medicamente assistida tornaram possível a prevenção de doenças genéticas graves, abriram caminho para o estudo da evolução da vida humana, tornaram possível que os casais com risco de gerarem filhos com graves doenças hereditárias tivessem filhos saudáveis. E logo as técnicas se passaram também a aplicar a casais férteis mas que se arriscavam a transmitir doenças à descendência.
As novas técnicas abrem novas possibilidades de encontrar o caminho para a cura de graves doenças que afectam o ser humano e que o transformam por vezes num ser meramente vegetativo, como a doença de Alzheimer, e também para muitas outras doenças, como a diabetes, as doenças cardiovasculares, o cancro e a coreia de Huntington.
A revolução genética, biológica e médica acrescentaram às transformações da natureza que envolve o ser humano, conseguidas pela revolução científica e tecnológica da era moderna, a possibilidade de o ser humano transformar a sua própria natureza, debelando o seu próprio sofrimento e o da humanidade.
É por isso que uma lei de regulação das técnicas de reprodução medicamente assistida tem de ser muito
2651   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 mais do que uma lei dirigida só ao tratamento da infertilidade. Tem de ser uma lei que, ultrapassando preconceitos ideológicos, impulsione o progresso, ele em si mesmo um valor ético fundamental.
O progresso do conhecimento é a fonte principal do progresso da humanidade, porque permite novas construções culturais da ideia da natureza, ideia, aliás, que António Gedeão transpôs para o grito do homem nascido: "Quero eu e a natureza, que a natureza sou eu.".
Assim, num momento em que as tecnologias biomédicas alargam os horizontes para além do que é possível factualmente, aquilo que é lícito ou que não é lícito não depende do que seria natural, ou do que não seria natural.
As regras morais estão também em permanente evolução e sempre que o ser humano se dá conta de que modificar o que esteve de "pedra e cal" pode tornar as coisas melhores, o que se faz através do conhecimento, então surgem novos conceitos de licitude ou ilicitude.
Na área que hoje nos ocupa, são estas bases da bioética que devem reger qualquer regulamentação das técnicas de reprodução medicamente assistida, as quais, aliás de acordo com o que foi dito, também estarão sempre sob sindicância, porque o conhecimento poderá dar origem a novos direitos, princípios ou valores.
A lei que a Assembleia aprovar tem de rejeitar preconceitos. Deve admitir, por exemplo, em nossa opinião, que uma mulher só, solteira, viúva ou divorciada possa ter acesso a estas técnicas. Sendo, aliás, uma consequência também do direito à saúde, não se percebe como é que uma mulher, apenas porque está só, pode ser discriminada no acesso a esse direito.Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!A Oradora: - Essa lei deve também admitir que um casal, ainda que fértil, possa recorrer a estas técnicas se houver o risco de transmitir à descendência uma doença grave. O diagnóstico pré-implantação determinará os embriões saudáveis para que possa nascer um filho saudável.
A lei deve igualmente admitir a escolha do sexo quando determinada doença dominar um determinado sexo, para permitir a implantação de embrião de outro sexo.
Deve ainda admitir, claro - consideramo-lo indiscutível -, o diagnóstico pré-implantação, sem o que se negaria o direito à mulher, e ao casal, de optar, sem o que o recurso às técnicas não poderia nunca ter como resultado evitar o sofrimento resultante de graves doenças genéticas. Mas, note-se, o diagnóstico pré-implantatório, como quaisquer técnicas de reprodução medicamente assistida, só se fará se os beneficiários derem o seu consentimento informado.
Entendemos também que o estado de avanço das tecnologias biomédicas permite que o diagnóstico sirva para detectar os embriões com grupo HLA compatível com outro filho ou filha do casal afectados por doença grave, só podendo evitar-se a sua morte com transplante compatível.
Contra os que entendem que isso seria instrumentalizar o ser humano, nós somos de opinião que essa é uma magnífica expressão do princípio de solidariedade que não deixará de reforçar os laços afectivos familiares.
Isto faz-se já no Reino Unido. A França, que recentemente alterou a lei de bioética, admitiu essa solução, ainda que a título experimental.
O recurso às técnicas deve garantir a prevenção de gravidezes múltiplas, fonte de muito sofrimento. Por isso, há propostas no sentido de um máximo de 3 embriões a transferir. Não deve, no entanto, limitar-se numericamente o número de ovócitos a estimular, mas afirmar o princípio de que esse número fica dependente de critérios a determinar pelo médico, de acordo com a história clínica dos beneficiários.
A cega limitação dos ovócitos a estimular, como acontece, por exemplo, na triste lei italiana, determinaria ainda maior sofrimento para a mulher, que, perante insucessos das técnicas, teria de se sujeitar de novo ao início do processo, teria de começar tudo de novo, já que embriões excedentários não haveria.
Preconceitos morais levaram à solução da lei italiana. Preconceitos morais levaram à solução da lei suíça, que impedia a conservação de embriões fora do corpo da mulher, preferindo a destruição. No entanto, a Suíça alterou a lei para permitir a congelação de embriões excedentários e a investigação científica sobre embriões em determinadas condições.
Os princípios que enunciámos logo de início valem plenamente para a questão da investigação científica com embriões. Investigação fundamental, nomeadamente com linhas de células estaminais embrionárias.
Propomos já algumas normas básicas sobre investigação científica. Os embriões excedentários que não forem utilizados pelos beneficiários, que por eles não forem doados a outros beneficiários, que por eles forem doados para investigação científica, e ainda os embriões abandonados e inviáveis devem poder ser usados na investigação, segundo propomos, com o objectivo de prevenção, diagnóstico ou terapêutica de embriões, de aperfeiçoamento das técnicas de reprodução medicamente assistida, de constituir bancos de células estaminais embrionárias para programas de transplantes, ou com quaisquer outras finalidades terapêuticas.
Propomos também que sejam usados na investigação os embriões obtidos sem recurso à fecundação por espermatozóide. Estamos aqui perante embriões criados através da transferência de núcleo. Estamos perante a clonagem terapêutica, que deve ser permitida pelas possibilidades que abre de debelar o sofrimento
2652   |   I Série - Número 058   |   22 de Outubro de 2005 humano.