18 DE JUNHO DE 2022 9 O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Ministras, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Ministra da Saúde, Marta Temido: Aquilo a que assistimos, atualmente, no Serviço Nacional de Saúde, com o caos instalado em muitas das urgências do País, em particular nas urgências de obstetrícia, é, nas suas palavras, um problema estrutural que agora está a manifestar-se. Sendo um problema estrutural, não sendo um problema de agora, sendo conhecido, a pergunta que lhe faço, muito diretamente, é a seguinte: porque é que deixou acontecer este caos no Serviço Nacional de Saúde? Se sabia o que estava a acontecer, se sabia que era um problema que poderia ocorrer, porque é que deixou que esta insegurança se abatesse sobre o País no decurso do seu mandato? Ouvimos a direita dizer que é preciso um maior investimento nos privados, que é preciso que o Serviço Nacional de Saúde recorra mais aos privados, e, na verdade, foi no seu mandato, no período em que a senhora é Ministra da Saúde, que o SNS mais aumentou o investimento em tarefeiros — já agora, tarefeiros são prestadores de serviço externos, privados —, que mais aumentou o recurso a privados. Por isso, a Sr.a Ministra, que diz defender o SNS, tem de responder a outra pergunta muito direta e muito simples: como é que quem mais garante defender o SNS o coloca mais dependente do privado e de tarefeiros? Sr.a Ministra, deixo-lhe uma última pergunta muito direta: que respeito é este pelos profissionais do Serviço Nacional de Saúde, que olham para quem está a trabalhar ao seu lado, nas urgências, e sabem que a esses tarefeiros — serviços externos privados, que estão a trabalhar nas instalações do Serviço Nacional de Saúde — a Sr.a Ministra aceita pagar, num único turno de serviço, o mesmo que os médicos que têm contrato no Serviço Nacional de Saúde ganham num mês? O Sr. André Ventura (CH): — É verdade!  O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou repetir, porque creio que isto mostra bem, quer a desigualdade, quer parte da indignidade que este Governo está a promover junto dos profissionais de saúde: como é que é aceitável que um tarefeiro, nas urgências de um hospital, ganhe num turno, num único turno de 24 horas, o mesmo que um profissional contratado pelo Serviço Nacional de Saúde, que dedica a sua carreira à causa pública, ganha num mês de trabalho?! Sr.a Ministra, isto é incompreensível. Se já era intolerável antes, é ainda mais incompreensível que a sua proposta para remediar — insisto neste termo, remediar — o problema que existe seja insistir na desigualdade, mantendo o favor do pagamento aos tarefeiros em detrimento da valorização dos profissionais, quer no que diz respeito às carreiras, quer às horas extra que têm de trabalhar no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.a Ministra da Saúde: Há muito que o PCP alerta para o caminho de fragilização do Serviço Nacional de Saúde. Protestos de Deputados do PSD. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o orador tem direito a intervir e os Srs. Deputados não podem interromper sistematicamente. Sim, sistematicamente, é isso que estou a ver daqui e é isso que me obriga a intervir, e intervirei sempre que for necessário. Aplausos do PS.