2 | II Série B - Número: 003S1 | 30 de Setembro de 2006suspensão do PDM de Paços de Ferreira e a poluição nas praias de Espinho e Ovar.N.o 41/X (2.a)-AC – Da Deputada Paula Cristina Duarte e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a A28 e o IC24.N.o 42/X (2.a)-AC – Dos Deputados João Serrano e Ramos Preto (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Especial de Realojamento no concelho da Amadora, N.o 43/X (2.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a regulamentação da Lei n.o 21/2004, de 5 de Junho.N.o 44/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e ao Ministro da Presidência sobre a alteração do alvará de loteamento de um prédio com ordem de demolição em Paços de Brandão.N.o 45/X (2.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Saúde e da Administração Interna sobre os serviços do INEM.N.o 46/X (2.a)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o encerramento de escolas do 1.o ciclo e falta de condições das respectivas escolas de acolhimento.N.o 47/X (2.a)-AC – Dos Deputados Fernando Antunes e Emídio Guerreiro  (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação dos órgãos do Mosteiro de Lorvão. N.o 48/X (2.a)-AC – Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a urgência do hospital de Lamego.N.o 49/X (2.a)-AC – Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os recuperadores de calor.N.os 50 e 51/X (2.a)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a central de betão betuminoso de Santa Maria da Feira.N.o 52/X (2.a)-AC – Do Deputado Vasco Cunha (PSD) ao Ministério da Saúde acerca do estudo sobre a definição da nova rede de urgências do País.N.os 53 e 54/X (2.a)-AC – Da Deputada Ana Manso (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as obras de remodelação no Hospital da Guarda e a reorganização dos serviços de saúde neste distrito.N.o 55/X (2.a)-AC – Do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o anúncio do encerramento da fábrica da Johnson Controls em Nelas.N.o 56/X (2.a)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política de saúde para o distrito de Aveiro.N.o 57/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do IP2 — São Manços/Estremoz.N.o 58/X (2.a)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins e Jorge Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre o IC 26 — Amarante/Peso da Régua.N.o 59/X (2.a)-AC – Do Deputado Ricardo Martins (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento das linhas ferroviárias do Tua, Corgo e Tâmega.N.o 60/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Pignatelli Queiroz (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a área de protecção do Mosteiro de Santa Maria de Celas, em Coimbra.N.o 61/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a assistência em situações de emergência a doentes idosos residentes na zona do Basto. N.o 62/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa WB, em Riba de Ave, Vila Nova de Famalicão.N.o 63/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os problemas com as expropriações da obra do nó de início da A11.N.o 64/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre o conflito entre a Junta de Freguesia de Justes, no concelho de Vila Real, e as Estradas de Portugal, EPE/Vila Real relativamente às placas sinalizadoras existentes da freguesia.N.o 65/X (2.a)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo  (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o pagamento do IMI e outros impostos pelos conselhos directivos de baldios.N.o 66/X (2.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os problemas de segurança no sector da cortiça no concelho de Santa Maria da Feira.N.os 67 e 68/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o serviço de pediatria do Hospital de Ovar e o Centro de Saúde da Esgueira, em Aveiro.N.o 69/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recolha e armazenamento de areia no porto de Aveiro.N.os 70 e 71/X (2.a)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o estado de conservação das grutas do sistema cársico da cadeia montanhosa de Arrábida e as pedreiras de Santa Maria da Feira.N.o 72/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o arrendamento de quartos individuais na residência de estudantes Maria Beatriz, do Instituto Politécnico de Lisboa.N.o 73/X (2.a)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a abertura do ano lectivo nas escolas do concelho de Cinfães, em Viseu.N.o 74/X (2.a)-AC – Do Deputado Hélder Amaral  (CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o possível encerramento de duas fábricas da Johnson Controls.N.o 75/X (2.a)-AC – Dos Deputados José Eduardo Martins e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o prédio Coutinho, em Viana do Castelo.N.o 76/X (2.a)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a aprovação e execução do IC9, sublanço Carregueiros/Tomar (IC3), em violação da Directiva Habitats n.o 92/43/CEE.N.o 77/X (2.a)-AC – Dos Deputados Manuel Pizarro e Fernando Jesus (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o financiamento pela empresa Metro do Porto das obras de requalificação urbana na Avenida da Boavista.N.o 78/X (2.a)-AC – Dos Deputados Irene Costa e Hermínio Loureiro (PSD) ao mesmo Ministério sobre a suspensão de investimentos nas obras públicas, N.o 79/X (2.a)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves  e José Cesário  (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral.N.o 80/X (2.a)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da