30 DE NOVEMBRO DE 2022 95 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 308/XV/1.a APROVEITAMENTO DO AEROPORTO DE BEJA NAS SUAS DIVERSAS DIMENSÕES E POTENCIALIDADES Exposição de motivosO Aeroporto de Beja está edificado junto da Base Aérea n.o 11 (BA 11) da Força Aérea Portuguesa, com a qual partilha as pistas e a capacidade operacional aeronáutica. A importância do Aeroporto de Beja resulta das suas enormes qualidades, isto é, dispõe de uma grande área para a implantação de infraestruturas aeronáuticas, espaço aéreo não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições climatológicas favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica. A ideia de um Aeroporto em Beja remonta aos anos 80, na altura era defendida uma utilização mista da Base, ou seja, militar e comercial, que possibilitasse o apoio às atividades económicas, mas também as vocações turísticas do Alentejo. Em 1992, com a saída da Força Aérea Alemã, o aproveitamento para fins civis da Base Aérea adquire uma nova força, desta feita dirigida não só para o transporte de mercadorias, mas também para o de passageiros, associado ao turismo. Ou seja, a ideia da criação do Aeroporto de Beja começou a ser construída, com o importante envolvimento da Câmara Municipal de Beja, de maioria CDU, que começou a reclamar, no decorrer dos estudos do Plano Diretor Municipal de Beja e do Plano Integrado de Desenvolvimento do Distrito de Beja, o aproveitamento da Base Aérea para fins civis. Em 1998 o projeto do Aeroporto de Beja é consagrado através do Despacho Conjunto n.o 375/98, de 2 de junho, que cria o 1.o Grupo de Trabalho Intersectorial, incumbido de «assegurar o desenvolvimento dos trabalhos preparatórios relacionados com o aproveitamento civil das infraestruturas aeroportuárias de Beja ao nível do transporte de mercadorias e de passageiros, bem como ao apoio ao desenvolvimento industrial e agro– -industrial». Em 1999, através do Despacho Conjunto n.o 508/99, de 25 de junho, o Governo nomeia o 2.o Grupo de Trabalho «(...) com o objetivo de elaborar um dossier de suporte à decisão final relativa à utilização civil da Base». Em 2001, o Decreto-Lei n.o 155/2000, de 22 de julho, constituiu a EDAB, que foi dotada da missão de gerir o processo de implementação do aeroporto. Em 2009, o Decreto-Lei n.o 217/2009, de 4 de setembro, integrou o aeroporto, sob a designação de Terminal Civil de Beja, na gestão da ANA – Aeroportos de Portugal. E em abril de 2011 foi realizado o voo inaugural que ligou o Aeroporto de Beja a Cabo Verde, o que marcou o início efetivo deste aeroporto. O que parecia ser a concretização das aspirações e reivindicações das populações, representando um aproveitamento dos investimentos públicos realizados, veio a revelar-se uma verdadeira desilusão, pois, aos dias de hoje o aeroporto continua sem um adequado aproveitamento e sem dar o contributo, que pode dar, para o desenvolvimento regional. Lamentavelmente, o desaproveitamento do Aeroporto de Beja tem dado azo a manobras demagógicas e de ataque ao projeto ou de silêncio cúmplice, que escondem sempre os responsáveis por não se usufruir desta grande infraestrutura aeroportuária, onde foi feito um considerável investimento público que tem condições excecionais para ser, de imediato, integrado no sistema aeroportuário nacional. O Aeroporto de Beja é um elemento decisivo na promoção da coesão territorial, com repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera e que pelas suas características, pelas condições de que dispõe, pela sua localização numa posição geoestratégica entre Lisboa e o Algarve, assume no atual quadro uma importância estratégica para o País, para a região, podendo ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento. O que na verdade impede o aproveitamento do Aeroporto de Beja é a total ausência de vontade política para a sua utilização a que não é alheio o processo que, entretanto, decorreu de privatização da ANA que entregou nas mãos da multinacional Francesa – VINCI Airports – a gestão da rede de aeroportos com base nos critérios do lucro e não do desenvolvimento do país e do território. As acessibilidades constituem um elemento-chave na consolidação de um aeroporto. A qualidade de um aeroporto e a sua influência passam pela integração no território, através de um bom sistema de transportes rodoviários e ferroviários. Assim, importa mobilizar recursos financeiros, aproveitando-se a oportunidade