19 DE NOVEMBRO DE 199298-(99)Construção do Centro de Saúde de Fânzeres —montante: 60 000 contos. Início da Construção do Novo Centro de Saúde deAlmeirim — montante: 10 000 contos. Centro de Saúde de Constância — Estuto —montante: 10 000 contos.Sector: Educação.Projecto: Escola de Enfermagem do Distrito de Setúbal —montante: 80 000 contos. Programa: Ampliação e Apetrechamento de HospitaisDistritais. Projectos:Ampliação, remodelação e apetrechamento doHospital Distrital de Santiago do Cacém —montante: 80 000 contos. Centro de Saúde do Vale da Amoreira —montante: 20 000 contos: Centro de Saúde de Palmela — montante: 25 000contos.Programa: Construção de Centros de Saúde da Administração Regional de Saúde de Setúbal.Projecto: Centro de Saúde no Seixal — montante: 40 000 contos.Programa: Construção e Apetrechamento de Centros deSaúde. Projectos:Centro de Saúde de Alcochete — montante: 15 000 contos.Centro de Saúde do Lavradio — Barreiro —montante: 15 000 contos. Extensão do Centro de Saúde do Montijo —montante: 20 000 contos. Beneficiação e Readaptação do Centro de Saúde deParedes de Coura — montante: 20 000 contos.Total do Ministério: 2 685 000 contos.Nota justificativaO concelho de Odemira tem cerca de 30 000 habitantes na maioria idosos e muitos acamados, à distância de extremo a extremo no concelho de 100 km, pelo que não é possível o acompanhamento domiciliário devido às distâncias e aos custos que acarretam. Conclui-se da necessidade de ser recuperado o ex-hospital e transformado em hospital de retaguarda.Em visita recente da Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, constatou-se esse facto e a sua urgência, tendo-se responsabilizado a Câmara Municipal de Odemira pela elaboração do projecto; a ARS, a segurança social e a Santa Casa da Misericórdia, pelos financiamentos.15 — Ministério da Saúde.50 — investimentos do Plano.Sector: Saúde.Projecto: Recuperação das Instalações do ex-Hospital de Odemira e Transformação em Hospital de retaguarda — comparticipação do Ministério da Saúde — 15 000 contos.Proposta de aditamento [Mário Tomé (Indep.)] (rejeitada)15 — Ministério da Saúde.50 — Investimentos do Plano.Montante: 50 000 contos (reforço de dotação).Verba a inscrever para a realização de um ensaio terapêutico, designado «imunoadsorção na paramiloidose», através do Hospital de Santa Maria.Proposta de alteração [João Corregedor da Fonseca (Indep.)] (rejeitada)Nota justificativaEsta transferência destina-se a facilitar e possibilitar aos especialistas a investigação de novos métodos científicos para o tratamento da paramiloidose, doença extremamente rara, mas que em Portugal atinge gravemente milhares de famílias.15 — Ministério da Saúde. 50 — Investimentos do Plano. Cuidados de Saúde — Transferência.Transferência de uma verba de 70 000 contos destinados a investigações e ensaios terapêuticos sobre a doença da paramiloidose, a efectuar no Serviço de Neurologia e Imunoterapia do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, e no Centro de Estudos da Paramiloidose, no Porto.Ministério das Obras Públicas, Transportes e ComunicaçõesProposta de alteração (PS) (rejeitada)Nota justificativaEm sede de PIDDAC pretende equilibrar-se o esforço de investimento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, dando uma maior importância à habitação, sector a que o Orçamento do Estado apresentado não dá a prioridade desejável.É alterado o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do seguinte modo:1) No sector habitação e urbanismo, programa «Promoção directa», é aumentada a verba relativa ao projecto realojamento de 6 400 000 contos para 15 500 000 contos;2) No sector habitação e urbanismo, programa «Promoção apoiada», e relativo à recuperação de imóveis de aluguer Recria, é aumentada a verba afecta de 900 000 contos para I 800 000 contos;3) No sector cultura, programa e projecto «Conjunto monumental de Belém», é diminuída a verba destinada a 1993 de 6 700 000 contos para 4 700 000 contos;4) No sector transportes e comunicações, programa «Modernização da rede fundamental», é diminuída a verba afecta de 25 407 401 contos para 23 000 000 contos;5) No sector transportes e comunicações, programa «Modernização da rede complementar», é