18 | I Série - Número: 054 | 19 de Fevereiro de 2011O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  O PCP entende, desde sempre, que a prioridade do investimento público deve ser encarada na perspectiva da melhoria das condições materiais e humanas das escolas públicas, tendo em conta a concretização do comando constitucional. Ainda assim, entendemos que, perante a inexistência de resposta pública, as escolas com contratos de associação devem ter exactamente as mesmas condições de garantia da qualidade educativa que as escolas do ensino público.Para nós, é inadmissível que o Governo venha colocar em causa direitos conquistados pelos professores destas escolas e também direitos laborais dos seus funcionários, criando instabilidade indesejável para estes profissionais e também para as famílias.Convém aqui lembrar, e o PCP não pode deixar de o fazer, que, perante muitas irregularidades que agora se apontam, no decorrer deste processo, nomeadamente na região Centro, com caras e nomes identificáveis, «a culpa não pode morrer solteira».O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): —  Isso é com o PS!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  E, em face da promiscuidade entre responsáveis de partidos políticos com responsabilidades governativas»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Exactamente! PS e PSD!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » e as posições que assumiram na direcção de alguns colçgios, importa que se faça justiça e se clarifique esta situação. É que a promiscuidade entre as responsabilidades políticas e as funções daqueles que vieram a constituir-se como directores de colégios não contribui em nada para a qualidade da escola pública. Por isso, «a culpa não pode, de facto, morrer solteira».O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Quero ainda referir que, para o PCP, é muito importante a discussão, na próxima semana, do nosso projecto de resolução sobre esta matéria. E o projecto de resolução do PCP assenta em dois pontos fundamentais: desde logo, que o financiamento às escolas com contrato de associação seja feito tendo por base o respeito pelo ciclo de ensino e por estudante, tendo também como critério um conjunto de definições relacionadas com o funcionamento de cada um dos estabelecimentos. A existência de critérios objectivos de financiamento é uma condição fundamental para a transparência na atribuição dos recursos públicos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Entendemos também que o financiamento deve obedecer a critérios objectivos de funcionamento de cada uma das escolas, porque há certamente escolas que necessitam de 80 000 €, há escolas que precisam de menos e poderá haver escolas que precisam de mais. Portanto, não necessitamos de uma portaria cega mas, sim, de critérios definidos e transparentes!O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  Entendemos ainda que é importante que se promova o financiamento por aluno com base no respeito pelos direitos dos professores e dos funcionários destas escolas, contribuindo para o respeito pelos seus salários e pelos seus direitos,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Muito bem!A Sr.a Rita Rato (PCP): —  » nunca impondo cortes que não são admissíveis.