UTAO | PARECER TÉCNICO N.o 7/2012  •  Análise da Conta Geral do Estado de 2011 Em sentido oposto registaram-se desvios favoráveis face ao OE inicial nas “outras despesas correntes” (-680,2 M€) e na “aquisição de bens e serviços” (-165,7 M€).  Gráfico 7 – Desvio orçamental dos principais agregados da despesa efetiva (em pontos percentuais do PIB) Gráfico 8 – Desvio orçamental dos principais agrupamentos da despesa efetiva (em pontos percentuais do PIB) Fonte: Ministério das Finanças, INE e cálculos da UTAO. | Nota: os desvios são calculados como a diferença entre a execução e o orçamentado: um desvio negativo significa que a execução da despesa ficou abaixo do previsto no orçamento, sendo portanto um desvio favorável. 27 As alterações orçamentais aprovadas durante o ano permitiram que os desvios apurados face ao OE final fossem mais favoráveis. Com exceção da despesa com subsídios (cuja dotação praticamente se manteve) e das “outras despesas correntes” (que viram a sua dotação reduzida em 453,2 M€), as dotações iniciais dos restantes agrupamentos de despesa foram revistas em alta ao longo do ano. Assim, registaram-se as seguintes alterações orçamentais: +817,9 M€ nas despesas com o pessoal, +758,3 M€ nas transferências correntes e +174 M€ na despesa com a “aquisição de bens e serviços”. No seu conjunto, estas alterações orçamentais consubstanciaram um aumento das dotações de despesa corrente primária no valor de 1293,1 M€, o que permitiu que o desvio desfavorável deste agregado face ao OE inicial (322,9 M€) tenha passado a ser favorável face ao OE final (-970,2 M€). Situação semelhante ocorreu na despesa com pessoal (cujo desvio passou a ser favorável de  -141,5 M€ face ao OE final) e das “transferências correntes” (desvio favorável de -244,7 M€ face ao OE final). O acréscimo da dotação para “aquisição de bens e serviços” (+174 M€) não terá servido para suportar um nível de despesa superior ao inicialmente previsto, pelo que se verificou um aumento do desvio favorável registado por este agregado (de -165,7 M€ face ao OE inicial para -339,7 M€ face ao A transferência adicional de 172,6 M€ para a CGA, para compensação da perda de receitas próprias, na sequência do decréscimo da receita proveniente das contribuições das entidades patronais para a CGA, devido às reduções remuneratórias aplicadas aos trabalhadores do setor público e a uma diminuição, acima do previsto, do número de subscritores por efeito de um maior número de aposentações;  O reforço, em 150 M€, da verba a transferir para a ACSS, I.P., no âmbito do processo de regularização de dívidas do subsistema de saúde ao SNS.  -0,15-0,70,2-0,5-0,6-0,20-0,2-0,6-0,8-1,0-1,20 -1,00 -0,80 -0,60 -0,40 -0,20 0,00 0,20JurosDespesa CapitalDespesa Corrente PrimáriaDespesa PrimáriaDespesa Efectiva Desvio face ao OE-Final Desvio face ao OE-Inicial-0,5-0,14-0,40,3-0,10,4-0,1-0,15-0,1-0,1-0,2-0,1-0,6 -0,5 -0,4 -0,3 -0,2 -0,1 0,0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5Transferências de CapitalAquisição de Bens de CapitalOutras Despesas CorrentesTransferências CorrentesAquisição de Bens e ServiçosDespesa  c/ PessoalDesvio face ao OE-Final Desvio face ao OE-InicialII SÉRIE-A — NÚMERO 161_______________________________________________________________________________________________________________176