176-(72)	II SÉRIE - NÚMERO 10Além disso, não reconheço a ninguém que se louve nos méritos da sociedade sueca, por exemplo, e dos progressos sociais que foram alcançados nessa sociedade. Não vejo o que é que há de comum entre o Sr. Deputado Pedro Roseta e os governos sociais-democratas que governaram a Suécia nestas últimas décadas.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cavaleiro Brandão.O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de responder a uma ou duas questões fundamentalmente colocadas pelo Sr. Deputado Vital Moreira, que, quanto a mim, têm a ver com alguma confusão que terá sido apresentada e explorada na sequência da intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Deputado Sousa Tavares, quando falou na eventual evolução de horários sectoriais ou empresariais, suponho que não pôs em causa nem invocou a necessidade de se alterar o plafond que nesta altura existe, a nível nacional, do horário de trabalho.Esse plafond existe, não está posto em causa; o que poderia estar em causa eram eventuais segmentos de actividade económica, matéria aliás insinuada na intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos quando faiou no esforço pessoal que tinha desenvolvido para criar um horário nacional de trabalho. Penso que já nessa altura o Sr. Deputado Almeida Santos estava a colocar a hipótese de fazer evoluir negativamente, isto é, no sentido de um ajustamento igualitarizante, alguns horários de trabalho a nível de vários sectores.Por outro lado, parece-me já devidamente fundamentada a inconveniência da explicitação de um número fixo; o que não está explicita é a conveniência, e muito menos a justificação, para este número. Quer dizer, o Partido Comunista avança com um número, que podia ser correcto ou incorrecto, mas que obviamente exigia uma justificação e uma fundamentação, designadamente no plano económico, isto é, a avaliação e a ponderação das consequências a nível económico que a introdução de um número destes podia suscitar. É manifesto que isso não nos foi colocado à disposição.Por outro lado, e sobretudo na medida em que o Sr. Deputado Vital Moreira insistiu na ideia de que a negação da introdução e criação de um número de duração semanal de trabalho corresponderia a ignorarmos as lutas dos trabalhadores, penso que é exactamente ao contrário, e até me parece que corresponde a uma falta grave da parte do Partido Comunista, que costuma assumir, numa fase mais elevada dessa luta, as pretensões e os objectivos que foram antes proclamados pelas organizações de trabalhadores.Neste caso isso não acontece: o Partido Comunista aparece & antecipar-se a essa luta. Não conheço da pane das organizações de trabalhadores a fixação deste objectivo a nível global.É evidente e conhecido - ninguém o nega e até poderia aceitar o principio de tal redução gradual - que, a nível de vários sectores, essa luta tem sido desenvolvida. Em termos globais penso que tal não acontece e penso que neste caso era o próprio Partido Comunista a esvaziar um possível e eventual futuro grande objectivo das organizações de trabalhadores.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão já explicou aquilo que eu queria referir. No entanto, há pouco eu disse que o perigo desta norma era, o de poder ter um carácter universalista que se aplicava, inclusivamente, a toda a espécie de situações por vezes epocais.Toda a gente sabe que em determinados momentos de crise pode ser necessário reduzir artificialmente o horário de trabalho para se evitarem despedimentos, mas que depois, com uma normalização, esse horário de trabalho pode voltar à normalidade. Não podemos ficar peados, atados de pés e mãos, a uma norma que pode ser entendida no sentido de que o horário de trabalho tem de ser sempre melhorado em quaisquer circunstâncias è que, portanto, tem de obrigar a uma redução, seja ela qual for, tenha de ser abrangida por esta norma constitucional, que deverá ser progressivamente reduzida e que nunca mais poderá retroceder.Por outro lado, tenho a impressão de que há situações de desigualdade perfeitamente clamorosas: é que, enquanto ainda há trabalhadores que trabalham 48 horas semanais, há profissões em que os trabalhadores têm 26 e 28 horas semanais. Não creio que isto seja altamente defensável pelo Partido Comunista nem por qualquer outro partido.Bem sei que muitas vezes essas profissões são especializadas, exigem um horário de trabalho menor que ao dos outros trabalhadores; em todo o caso tem-se por vezes exagerado e destroem-se mesmo determinados tipos de produtividade e criam-se situações de privilégio que não me parecem justificáveis.Além disso, parece-me que fui muito claro quando disse que não me repugnava nada a aceitação de um número máximo de duração do trabalho expresso na Constituição; apenas penso que as considerações do Sr. Deputado Cavaleiro Brandão são de acolher nós estamos neste momento completamente seguros e cientes das consequências económicas que pode trazer uma redução do horário de trabalho de 48 horas para 45 horas? Devo dizer que não conheço o problema e não sei se haverá aqui, à roda desta mesa, muitas pessoas habilitadas para dizer se, na actual circunstância económica e financeira portuguesa, è de acolher essa redução do horário de trabalho, que aliás eu veria de muito bom grado. Não me repugna nada a aceitação, em principio, da redução do horário de trabalho.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Borges de Carvalho (PPM)]: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Suponho que está na perspectiva de todos ouvir, designadamente, os trabalhadores através das suas associações sindicais, e outros parceiros sociais. Vamos ter a oportunidade de verificar como é que o número de 45 horas de duração semanal de trabalho proposto pelo PCP é acolhido.O Sr. Deputado Cavaleiro Brandão mostrou-se muito preocupado pelo facto de podermos esvaziar a luta dos trabalhadores, retirando-lhes um eventual e importante grande objectivo; penso que devemos deixar que os trabalhadores se pronunciem. Como estamos aqui somente a trocar opiniões, vamos dar oportunidade a que esta sugestão concreta do PCP concite discordâncias ou apoios.