I SÉRIE — NÚMERO 37 26 O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, recentremos o debate: nós não vivemos, ou não deveríamos viver, num País dividido entre trabalhadores e empregadores. Temos um País que é um todo, um País que representa uma realidade única, em que não há empresas sem trabalhadores, mas em que também não há empresas sem empregadores, não há empresas sem empresários. Portanto, quando analisamos alguma realidade atinente à vida das empresas e dos trabalhadores, temos de a analisar no seu todo. Em 2006, como aqui foi dito — e isso traduz uma atitude responsável da parte do Partido Socialista —, foi celebrado um acordo, em sede de concertação social, que representou uma vitória não especificamente para os trabalhadores mas para todos os portugueses. As condições existentes, à data — as condições económicas e as condições sociais —, eram totalmente diferentes das atualmente existentes. Neste momento, como é evidente, o que desejaríamos era que todos, em Portugal, tivessem mais rendimentos, ganhassem mais, que houvesse menos desemprego, que houvesse mais liquidez para as famílias. Mas a questão, como aqui foi dito, é que o País está a atravessar uma espiral recessiva. A economia está em perca, pelo que não estão reunidas as condições para, neste momento, se fazer atualizações do salário mínimo. E muito menos nos termos aqui propostos, que vão muito para além daquilo que os próprios parceiros sociais pediram em concertação social. Ninguém pediu sequer o que aqui é proposto — nem os parceiros sociais representantes dos empregadores, nem sequer as centrais sindicais —,... O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah! Não?! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — ... tanta é a noção e a consciência que todos os parceiros sociais têm da situação difícil que o País está a atravessar. E, como é do conhecimento de todos e por todos reconhecido, também temos de ter consciência de que mais de 80% do tecido empresarial português é constituído por micro, pequenas e médias empresas, essencialmente, por micro e pequenas empresas, que, neste momento, estão numa situação financeira extremamente frágil. Por isso, o que parece um pequeno aumento de 30 €, multiplicado por muitas centenas de milhares, iria, em muitos destes casos, e na atual situação económica, pôr em risco a estabilidade financeira e a viabilidade de muitas dessas empresas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas se são micro empresas não são assim tantas centenas de milhares! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Se essas empresas, por via de um pequeno abanão que sofressem, tivessem de fechar, encerrar ou diminuir os postos de trabalho, a questão que aqui fica é esta: independentemente da bondade aparente de uma decisão que fosse tomada neste Parlamento, qual seria o seu efeito na vida dos trabalhadores que perdessem o seu emprego por causa de um aumento destes? Qual seria o efeito? A questão final que deixo é esta: pergunte-se a um trabalhador se prefere, em abstrato, receber mais 15 € ou 20 €/mês, ou manter o seu posto de trabalho, manter o seu vencimento e esperar, com bom senso, que, melhorando a situação do País e, como foi muito bem dito aqui pelo Sr. Deputado Nuno Sá, em sede de concertação social, por análise de todos os parceiros e do Governo, noutra altura e assim que for oportuno, se proceda então a esse aumento. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estive a ouvir com muita atenção todas as intervenções produzidas até agora sobre os projetos que estão em discussão, a propósito do