I SÉRIE — NÚMERO 10 58 No âmbito da rede solidária, para além das instituições, não podemos esquecer os importantes serviços prestados pelos ajudantes familiares e também pelas amas. Aqueles, os ajudantes familiares, porque são imprescindíveis à normalidade da vida das famílias, potenciando e favorecendo o bem-estar social destas. No que se refere às amas, queremos aqui enfatizar o seu papel no acolhimento das crianças, sobretudo durante o período de trabalho dos pais, proporcionando-lhes um ambiente familiar que muito contribui para o seu desenvolvimento integral. E assim, o Grupo Parlamentar do PSD quer deixar hoje aqui um público reconhecimento do papel que tem sido desenvolvido por estes parceiros sociais. Mais: são parceiros que, com dignidade e com empenho, permitem criar rapidamente respostas flexíveis — sublinho, respostas flexíveis — perante necessidades temporárias. Sr.as e Srs. Deputados: Da leitura dos projetos em discussão, percebemos que, quer o PCP quer o BE, pretendem ver convertidos em funcionários das instituições, tanto os ajudantes como as amas. Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.Pensamos que esta funcionalização seria um erro, por três razões. A primeira é que a grande vantagem social de se manterem como trabalhadores independentes é a capacidade de rapidamente se proceder ao ajustamento entre a necessidade temporária de serviços e a resposta inadiável que tem de ser dada. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. A Sr.a Andreia Neto (PSD): — A segunda razão decorre do facto de a incorporação daqueles profissionais nos quadros das instituições gerar situações de não necessidade do profissional, o que se traduziria em disfunções operacionais. A terceira tem a ver com os encargos permanentes que tal incorporação implicaria para estas instituições. Ora, num tempo em que tantas instituições vivem dificuldades orçamentais, este vínculo permanente, e tantas vezes desnecessário, traduzir-se-ia em dificuldades de gestão no seu quotidiano. Sr.as e Srs. Deputados: Não podemos acompanhar estes projetos porque eles não favorecem o normal funcionamento das instituições; não são uma boa solução para as famílias; temos dúvidas que fosse a melhor solução profissional tanto para as ajudantes como para as amas; e temos e certeza de que seria solução desajustada da realidade em que vivemos. Protestos do PCP. Finalmente, e no que diz respeito às amas e às contribuições para a segurança social, sabendo que é uma situação que se arrasta há anos sem resolução, este Governo, sensível a esta questão, está a ponderar e a trabalhar por forma a encontrar soluções mais justas no seu enquadramento na segurança social, garantindo assim a manutenção destas funções e destes serviços de máxima importância social. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Idália Serrão. A Sr.a Idália Salvador Serrão (PS): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através das iniciativas legislativas hoje em discussão, é esta Assembleia convocada para um debate em torno dos direitos de dois importantes grupos profissionais, que desenvolvem uma atividade de um inegável valor social no apoio às famílias, nomeadamente às famílias com dependentes, maiores e menores. Estão em apreciação vários projetos de lei, relativos ao exercício profissional das amas de creche familiar e às ajudantes familiares.