11 | I Série - Número: 031 | 16 de Dezembro de 2010O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Sr. Deputado Almeida Henriques, já vimos que não há regulação neste País, nem na energia, nem nos transportes, nem em muitas outras actividades económicas, na grande distribuição, que resolva o problema do peso do mercado estruturado suportado por grandes grupos económicos privados e monopolistas. Essa é uma evidência.Esse mercado tem esta estrutura com a ajuda do PSD e dos governos do PSD, concretamente no sector da energia, que tem uma estrutura configurada por duas revisões realizadas, em que os processos de privatização e de liberalização estiveram em cima da mesa e que conduziram o sistema energético à situação em que se encontra e que leva a que, hoje, as nossas empresas paguem os combustíveis mais caros, a electricidade mais cara, o gás natural mais caro, ou, pelo menos, dos mais caros da União Europeia. De facto, estamos na linha de frente dos preços mais altos da União Europeia.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: —  Tem agora a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, efectivamente, a forma como o Estado e os partidos que têm apoiado este Governo nas políticas para as pequenas e para as médias empresas vêem os custos operacionais deixa muito a desejar.Em primeiro lugar, porque existe uma total deturpação sobre como deve ser dirigida a política económica do País. Vemos que a competitividade do nosso país, ao contrário do que nos é dito por muitos dos Deputados aqui sentados, deveria ser aumentada através da redução do custo do trabalho. Vemos, por exemplo, que no sector da energia se perde muita da competitividade que temos.Aí está uma escolha de fundo sobre o que deve ser uma política para o País, sobre o que deve ser uma política económica, sobre o que deve ser uma política com futuro que nos traga para uma sociedade mais igual.Quando, por decreto, pela legislação que PS e PSD aprovaram juntamente nesta Assembleia, quando são eles o eixo de apoio do Governo na política energética, percebemos que as empresas, até do mercado regulado, têm taxas de rentabilidade de 8, 9 e 10% e depois dizem aos portugueses que nem sequer há uns míseros 25 € para aumentar o salário mínimo, vemos aqui as desigualdades que estas políticas trazem para o País.Vozes do BE: —  Muito bem!O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): —  Sr. Deputado, as perguntas que lhe vou colocar são concretas e dizem respeito ao sector da energia.O que devemos mudar e quais são as saídas de futuro para o nosso país? É que ainda agora, num passado recente, neste Verão, vimos o Governo trazer mais uma factura que todas as portuguesas e todos os portugueses terão de pagar. Falo do mecanismo de garantia de potência, onde estamos a pagar pela disponibilidade de centros electroprodutores que já estão no mercado.A primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: está ou não o PCP de acordo com a proposta do Bloco de Esquerda de eliminar esta taxa administrativa abusiva que também nos retira competitividade? A segunda pergunta decorre das injustiças de todos os milhões que a política energética tem envolvido.Deveríamos ou não optar por um modelo que reduzisse as taxas de rentabilidade abusivas numa altura de crise e deveríamos ou não, como muitos dizem, dividir os esforços por todos? Faz algum sentido que a Galp, a EDP ou a REN apresentem milhões e milhões de lucros à custa de todos nós e que depois peçam ainda mais àqueles que já pagaram também para essas empresas?Aplausos do BE.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.