11 DE OUTUBRO DE 2013 37 acompanha esta petição, que algumas administrações hospitalares têm vindo a dar orientações aos médicos para prescreverem apenas um único fármaco a todos os doentes, ainda que possa não ser o mais adequado a cada caso. Segundo as associações, a escolha, que é feita tendo por base critérios económicos em detrimento dos critérios clínicos, recai, é claro, no medicamento mais barato. Pouco interessam os critérios clínicos, pouco interessam as necessidades específicas de cada doente. O que interessa, para este Governo, são os números. Só os números lhe interessam. Temos, assim, um Ministério da Saúde que cada vez mais se confunde com uma Secretaria de Estado do Ministério das Finanças, que, em vez de ver doentes, apenas vê números, apenas vê euros. Para terminar, quero dizer que Os Verdes acompanham as preocupações dos subscritores desta petição e vão votar a favor das iniciativas legislativas que sobre esta matéria também estão em discussão e que pretendem: garantir o essencial para os doentes com esclerose múltipla, ou seja, garantir os tratamentos adequados, tendo em conta as características dos doentes e o estádio da doença; que sejam asseguradas aos doentes com esclerose múltipla as melhores práticas clínicas; e que seja respeitada a autonomia da prescrição médica. É que a denúncia das associações — a confirmar-se, como tudo indica que sim — de que há administrações hospitalares a dar orientações aos médicos para prescreverem apenas um único fármaco a todos os doentes, ainda que possa não ser o adequado a cada caso, é uma vergonha à qual é necessário pôr termo, é uma prática estranha à nossa democracia, que deveria, aliás, envergonhar todos os membros do Governo e, em especial, o nosso Ministro da Saúde. Aplausos do PCP e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Manuela Tender. A Sr.a Maria Manuela Tender (PSD): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a petição n.o 185/XII (2.a), através da qual 5642 cidadãos se manifestam «Pela defesa do tratamento adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal» e que deu entrada na Assembleia da República há precisamente um ano. Gostaria, pois, Sr.a Presidente, de começar por saudar os representantes dos peticionários, agradecer-lhes terem trazido ao Parlamento uma questão tão importante, como é a do acesso aos tratamentos da esclerose múltipla, e dizer que a sua petição já valeu a pena, pois permitiu sensibilizar os diversos grupos parlamentares para esta temática, que também tem merecido a maior atenção do Governo. O objeto da petição que discutimos convoca-nos a todos para uma cuidada ponderação das pretensões dos peticionários, já que, bem o sabemos, a esclerose múltipla é uma doença crónica extremamente grave, que afeta o sistema nervoso central e que tem efeitos verdadeiramente devastadores na qualidade de vida dos seus portadores. Por isso, enquanto Deputada relatora desta petição, dediquei importante tempo a ouvir entidades diversas que pudessem contribuir para um adequado esclarecimento das complexas e melindrosas questões em presença. Assim, foram ouvidos os peticionários, foi solicitada informação ao Ministério da Saúde e recebemos também os importantes contributos das Comissões de Farmácia e Terapêutica do Hospital de Braga e do Centro Hospitalar de São João, bem como do Colégio de Neurologia da Ordem dos Médicos. Estas diligências permitiram evidenciar que existe entre os responsáveis políticos, técnicos e científicos uma compreensão genuína pela situação dos portadores de esclerose múltipla, tendo ficado também claro que Portugal está ao nível do que de melhor se faz no mundo no tratamento desta patologia, pelo que o Colégio de Neurologia da Ordem dos Médicos não considerou necessário proceder a uma alteração da legislação em matéria de tratamento da esclerose múltipla. De tal modo assim é que os projetos de resolução que foram apresentados pelos Grupos Parlamentares do PCP e do Bloco de Esquerda nesta matéria, assim se arrastando à discussão desta petição, também não recomendam ao Governo a alteração da legislação vigente.