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Comparando com o orçamento de investimento, em 2003, temos mais 3,1% no ensino superior, mais 25,6% nas infra-estruturas de acção social escolar e 14,5% na ciência.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Temos um aumento de 0,4% nas verbas do ensino superior e acção social escolar, na globalidade. E isto, Srs. Deputados, sem contabilizar o valor relativo às propinas, que serão receitas próprias das instituições.
Em conclusão: não há qualquer desinvestimento no ensino superior, bem pelo contrário. Este Orçamento é um bom exemplo da assumpção por parte do Governo das suas responsabilidades.
Quero que os portugueses saibam que somos os primeiros a pedir rigor, exigência, qualidade e boa gestão, mas somos e seremos também sempre os primeiros a dar o exemplo de não abrandar o investimento na formação dos nossos jovens, na qualificação das actuais e futuras gerações.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A celebração de contratos-programa com os estabelecimentos de ensino superior é outro objectivo da nossa acção e obedecerá aos seguintes princípios fundamentais: modernização e simplificação de procedimentos; captação de novos públicos; correcção de assimetrias; desenvolvimento de áreas estratégicas.
Temos de promover a captação de novos públicos através da qualificação da população activa, da actualização profissional de nível superior e da cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
Temos de corrigir assimetrias de natureza regional através da discriminação positiva das instituições situadas nas regiões ultraperiféricas e no interior.
Temos de ter em conta os encargos com o património histórico e cultural.
Temos, finalmente, de apostar no desenvolvimento de áreas estratégicas, designadamente em cursos como a física, a matemática, as tecnologias, a saúde e as artes.
É desta forma, selectiva e não generalizada, fazendo discriminações positivas, estimulando a intervenção em áreas estratégicas e corrigindo assimetrias regionais, que lograremos promover um ensino superior mais harmónico e coerente, mais justo e menos assimétrico, verdadeiramente empenhado na solidariedade e na coesão nacional.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é um Orçamento solidário que apoia decididamente os que menos têm e promove mais o princípio da igualdade de oportunidades.
Vejamos, por exemplo, os montantes previstos para a acção social escolar. Como referi anteriormente, há um aumento global de 13,2% nas verbas da acção social escolar, o que corresponde a um investimento total de 167 milhões de euros. Mas há um aumento de 25,6% nas infra-estruturas da acção social escolar, nomeadamente em cantinas e residências universitárias, ou seja, queremos um sistema de ensino superior que seja justo, equilibrado e solidário.
É importante que os portugueses saibam que cada estudante do ensino superior público custa, em média (na moeda antiga), 1104 contos por ano. É um grande investimento, um investimento que é feito por todos os portugueses. O Estado paga em média 972 contos por cada estudante que frequenta o ensino superior público. O que estamos a pedir a cada estudante é, no limite, cerca de 14 contos por mês.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Num momento em que há ainda grandes bolsas de pobreza, num momento em que temos ainda muito a fazer pelo desenvolvimento de Portugal, julgo que o sacrifício que é agora pedido a cada estudante e às suas famílias é justo e equilibrado,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!
1139   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 A Oradora: - ... por esta razão adicional: o Estado não pode deixar de apoiar aqueles que queiram tirar um curso superior e não disponham de meios ou recursos financeiros para o fazer.Aplausos do PSD e do CDS-PP.É por isso que hoje quero aqui anunciar que o número de bolsas para o ensino superior vai passar das actuais 58 000 para 63 715. São 5715 novos estudantes que vão poder beneficiar de bolsas de estudo pagas pelo Estado. É um aumento de cerca de 10%. É mais um investimento na justiça social, na igualdade de oportunidades aos jovens socialmente mais carenciados ou economicamente mais desfavorecidos.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é também um Orçamento solidário na relação com os fundos estruturais.
Quero sublinhar o grande esforço nacional que fizemos para manter o nível de investimento numa conjuntura bastante adversa, pois os fundos comunitários já acusam os efeitos de uma utilização anterior muito acentuada. Consequentemente, as contrapartidas nacionais, este ano, terão de ser superiores, numa proporção de 61,4% de esforço nacional para 38,6% de fundos estruturais, no ensino superior e ciência.
Na ciência, esta tendência acentua-se, na medida em que o financiamento nacional corresponde a 63,3% e o comunitário a 36,7%.
Pela primeira vez, existirá um programa de bolsas de mestrado e doutoramento integralmente financiado por fundos nacionais.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Em termos globais, a ciência vê reforçado o seu orçamento em 12,4%, correspondendo no total a 239,1 milhões de euros.
Temos, pois, condições para avançar com um conjunto de medidas nesta área, sendo a nossa prioridade a formação avançada - mestrados e doutoramentos -, o reequipamento científico e os projectos de investigação e desenvolvimento.
Posso, portanto, anunciar hoje também duas novas decisões. Primeiro, serão atribuídas 100 novas bolsas de inserção de mestres e doutores nas empresas e 50 bolsas de doutoramento em ambiente empresarial.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Segundo, além do financiamento de 1760 projectos, já em curso, financiamos ainda 300 novos projectos de índole académica e 70 projectos de investigação em consórcio. É mais uma aposta empenhada na inovação.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O orçamento para a ciência e ensino superior, aqui apresentado em linhas gerais, é essencial para enfrentarmos de forma robusta os seguintes desafios: a modernização das instituições de ensino superior; a implementação do Processo de Bolonha; o incremento da acção social escolar; a revisão do Estatuto da Carreira Docente; a reorganização das unidades de investigação e desenvolvimento; a modernização das infra-estruturas científicas; o incremento da valorização e qualificação dos recursos humanos avançados do País, nomeadamente em mestrados e doutoramentos; a promoção de inovação; a criação de condições favoráveis ao investimento privado em Investigação e Desenvolvimento (I&D) e no ensino superior; a promoção da cultura científica e de divulgação da ciência; a internacionalização do sistema nacional de Ciência e Tecnologia (C&T).
Numa palavra final, a ciência e o ensino superior são investimentos vitais para o nosso futuro.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Temos uma luta árdua à nossa frente pelo desenvolvimento. Só através da qualificação dos portugueses, através do acesso de todos os portugueses a um ensino superior de qualidade, através da criação do conhecimento e transferência desse conhecimento em prol do bem-estar dos portugueses será possível vencer o combate ao subdesenvolvimento, à pobreza e à desigualdade entre os portugueses.
1140   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - É este o meu compromisso, o compromisso do Governo, o compromisso da maioria que nos apoia. É um compromisso sério e responsável por Portugal, por um futuro melhor para todos os portugueses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - A Mesa regista sete pedidos de palavra para solicitar esclarecimentos à Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Almeida.O Sr. Ricardo Fonseca de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra, em primeiro lugar, queria saudar a Sr.a Ministra e, visto que é a primeira vez que intervém neste Plenário, desejar-lhe a maior sorte na condução da ciência e do ensino superior de Portugal.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Este orçamento é o reflexo das boas reformas introduzidas nos últimos tempos no ensino superior. É o orçamento da determinação e da coragem, na medida em que não tiveram medo e não fugiram de fazer reformas e de tomar decisões difíceis mas indispensáveis para o nosso País.
Há uma aposta diferente no modelo de desenvolvimento. Há uma aposta no investimento de qualidade, um aumento da competitividade, um aumento do rigor na despesa. De facto, contraria a política a que nos habituou o Partido Socialista na ciência e no ensino superior.Vozes do PS: - E bem!O Orador: - É que o Partido Socialista foi o verdadeiro "coveiro" do ensino superior em Portugal.Protestos do PS.É bom que essa política tenha sido invertida. Sr.a Ministra, folgo ver a sua coragem e determinação em continuar esta política.
A primeira pergunta que gostaria de colocar à Sr.a Ministra tem a ver com a ciência. Sabemos que, segundo a deliberação da Cimeira de Barcelona, todos os governos da União Europeia têm como objectivo determinar 3% do PIB para a ciência. Sabemos também que 1% é da responsabilidade do Estado - e este objectivo está quase a ser alcançado - e que 2% é da responsabilidade da iniciativa privada. Que medidas e que incentivos estão previstos para que as empresas, nomeadamente as pequenas e médias empresas, possam aderir a este princípio e contribuir para este investimento na ciência?
O que está previsto para a internacionalização, para a mobilidade dos professores, dos alunos e dos investigadores na União Europeia?
Ainda em matéria de ciência, o que está previsto para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa?
Sr.a Ministra, queria saudar de forma clara o aumento na acção social escolar, porque é precisamente aí que se faz a verdadeira justiça social. Queria ainda saudar não só os aumentos das bolsas, mas também os apoios indirectos, os apoios nas residências, os apoios nas cantinas. Era urgente fazer justiça social no ensino superior, reafirmando aquele compromisso de que ninguém abandonará o ensino superior por falta de dinheiro e devido às condições económicas.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Para finalizar, queria referir-me a um facto que se verificou há um ano atrás.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Há um ano atrás, todos os partidos da oposição diziam que não havia dinheiro para as universidades,
1141   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 que as universidades iam fechar em 2003. Estamos no final de 2003, nenhuma universidade fechou por falta de dinheiro e uma delas até teve dinheiro para comprar um estádio com dinheiros da acção social escolar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - A Universidade de Aveiro comprou o Estádio Mário Duarte, não se sabe muito bem para quê...
Finalmente, uma palavra para saudar o Governo pela consolidação, pela abrangência das suas políticas e pelo Orçamento do Estado.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, já tive ocasião de dizer em sede de Comissão - e gostaria de repeti-lo agora na primeira vez que se dirige a este Plenário - que lhe desejo os maiores êxitos pessoais e institucionais no exercício das suas funções.
Em segundo lugar, gostaria de lhe dar os parabéns pelo seu discurso. A Sr.a Ministra apresentou o seu programa, defendeu as suas ideias e não perdeu tempo a atacar os partidos da oposição. Os meus parabéns por isso!Aplausos do PS.Gostaria agora de referir, com toda a franqueza e lealdade, as razões pelas quais temos uma leitura exactamente contrária à sua sobre o orçamento para a ciência e para o ensino superior para 2004.
O que acontece nas transferências do Estado para o orçamento de funcionamento é que elas têm um crescimento nulo em 2004. Isto é, elas vão ter uma quebra real, pelo menos, entre 2% e 2,5%, tais são as estimativas mínimas do valor da inflação.
O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, pelo segundo ano consecutivo, o esforço público no funcionamento das universidades, dos politécnicos e da acção social escolar vai ter uma quebra, porque vai baixar o investimento do Estado no ensino superior. Este é o facto!
Acresce que este crescimento nulo compõe-se de duas decisões de sinal contrário: uma decisão que baixa, mesmo em termos nominais (portanto, em termos reais serão quebras na ordem dos 5%), as dotações do Estado para o funcionamento das universidades e dos politécnicos (baixa real grave); e uma segunda decisão de sentido contrário, que é aquela que aumenta a acção social escolar. Porquê? Porque uma das consequências do aumento das propinas é o aumento dos encargos com a acção social escolar. Isto significa que aquilo que o Estado busca como receita num lado, as propinas, implica um aumento de despesa pública do outro.
Sabe o que é que isto quer dizer, entre outras coisas, Sr.a Ministra? Maior pressão sobre a despesa pública e maior pressão inflacionista na economia portuguesa. É este o resultado da decisão de um aumento que pode chegar a 140% no valor das propinas pagas pelas famílias.
Portanto, quanto ao ensino superior, o Orçamento do Estado para 2004 pode caracterizar-se numa simples frase: desinvestimento do Estado, transferência dos custos desse desinvestimento para as famílias e para os estudantes. É este o orçamento para o ensino superior para 2004, baseado em dados do Ministério das Finanças!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não é verdade!O Orador: - No que diz respeito ao orçamento para a ciência, a Sr.a Ministra sabe tão bem como eu que, de acordo com dados do Ministério das Finanças, o investimento do Estado no sector da ciência e tecnologia baixará de 329 milhões de euros, em 2003, para 240 milhões de euros, em 2004. São dados do Ministério das Finanças. É uma diferença de 89 milhões de euros, que significa uma quebra de 27% do esforço público no sector da ciência e tecnologia.
A Sr.a Ministra também sabe tão bem como eu o que é que isto quer dizer. Quer dizer que a investigação científica, no domínio das tecnologias de informação e comunicação, vai ter muito menos apoio público e indica que a Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade está em riscos de desmantelamento e de extinção. É isto que quer dizer!
Para terminar, se o Sr. Presidente me permite, faço uma pergunta muito concreta que tem a ver com a
1142   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 intervenção que a Sr.a Ministra fez, em que disse que um dos seus esforços principais será aumentar a parte privada no apoio à despesa em ciência e tecnologia.
A minha pergunta é muito simples: o PS apresentou um projecto de lei para reforçar os incentivos fiscais em inovação tecnológica e desenvolvimento por parte das empresas. Faremos, outra vez, em sede de especialidade, a mesma proposta. O que é que a Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior tem a dizer sobre esta proposta?Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, em primeiro lugar, gostaria de a saudar. É a primeira vez que a confronto num debate político, debate político este que, presumo, não é fácil. E não é fácil, Sr. Ministra, desde logo, porque, se é evidente que a aposta na qualificação, na investigação científica e na inovação são fundamentais para o desenvolvimento, a verdade é que o Orçamento do Estado que o Governo submete ao Parlamento não traduz de modo algum as suas palavras.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Essa é que é essa!A Oradora: - Em relação ao ensino superior, e independentemente da sua democratização, a Sr.a Ministra tem perfeita consciência do défice enorme que temos, tal como tem a noção das dificuldades que vamos ter numa Europa alargada com países mais qualificados e melhor preparados.
De facto, aquilo que acontece com este Orçamento é que há uma quebra daquilo que era o investimento do Estado em cada aluno. Ora, se o Estado se demite de financiar o ensino superior público, não tenha ilusões, Sr.a Ministra, que não é com essa subida na acção social que se vai garantir a todas as famílias a possibilidade de os seus filhos terem acesso ao ensino superior. E, para nós, com grande clareza, a frequência e o sucesso no ensino superior não é um problema das famílias, é um problema de interesse nacional.Vozes do PCP e do BE: - Muito bem!A Oradora: - A segunda questão, Sr.a Ministra, tem a ver com um outro domínio da maior importância: o domínio da investigação científica.
A Sr.a Ministra sabe perfeitamente que entre 1981 e 2001 a tentativa e a aposta que foram feitas na investigação e na inovação, bem como os investimentos neste mesmo domínio foram importantes. A Sr.a Ministra sabe também as dificuldades económicas, a asfixia financeira e a perda de autonomia que foi ditada por este Governo e o significado que isso tem. O significado são projectos de investigação nacional que não estão a ir por diante, inviabilizando um desenvolvimento da nossa economia, a sua inovação, a sua modernização e a sua produção de uma forma mais eficaz e mais competitiva. A asfixia financeira que foi imposta traduz-se na perda, no domínio europeu e no plano internacional, de projectos de enorme importância para o País.
Aliás, seria interessante que o Governo prestasse contas daquilo que beneficiou ou não (e, do nosso ponto de vista, não beneficiou) com pretensas fusões, como aquelas que foram feitas com o INETI, com o Instituto Geológico e Mineiro, com instituições que perderam projectos, sem que isso trouxesse algum ganho para o País.
Por fim, uma questão sobre uma matéria que não é da sua tutela directa mas em relação à qual gostaríamos de ter uma resposta. Gostaríamos de saber que racionalidade é esta que, por exemplo, permite que o IPIMAR, neste momento, possa ver as suas instalações destruídas para favorecer um projecto de especulação imobiliária, e tenha de se gastar dinheiro, de novo, para recomeçar a investigação num domínio tão importante.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, apresento-lhe os meus cumprimentos por estar pela primeira vez no Plenário a discutir matérias de imensa importância para o desenvolvimento do País e para a qualificação dos portugueses.
Gostaria de colocar uma primeira questão. A Sr.a Ministra afirmou, na sua intervenção, que estávamos perante um orçamento solidário. Ora, partindo do princípio que solidariedade significa para mim e para a
1143   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 Sr.a Ministra exactamente o mesmo (aquilo que está no dicionário), pergunto-lhe se desinvestir no ensino superior público politécnico e universitário para investir no ensino superior privado é sinónimo de solidariedade. Pergunto-lhe também se desinvestir no ensino superior público universitário e politécnico ao mesmo tempo que se inflacionam as receitas próprias das instituições, à custa das propinas que as famílias vão pagar este ano, é uma questão de solidariedade com as famílias portuguesas
Esta era a primeira questão.Vozes do PCP: - Bem perguntado!A Oradora: - Agora, Sr.a Ministra, gostaria de colocar uma segunda questão.
Disse na sua intervenção que a questão do investimento nem é a mais importante se considerarmos o funcionamento das instituições. Pergunto-lhe como é que é possível o mesmo Governo que defende autonomia e a responsabilidade das instituições de ensino superior politécnicas e universitárias admitir que as verbas para o funcionamento não são cruciais para sustentar essa autonomia e essa mesma responsabilidade. Gostaria que a Sr.a Ministra me explicasse, porque não consigo entender!Vozes do PCP: - Muito bem!A Oradora: - Terceira questão: a Sr.a Ministra considera que 20 milhões de euros a menos para o ensino superior público, em Portugal, é verba de pouca monta? Porque a Sr.a Ministra não pode só considerar aquilo que nominalmente retira, tem de considerar a inflação, mesmo que seja a inflação oficial do seu Ministério e deste Governo.
Depois, Sr.a Ministra, vai haver um "saco azul" para os contratos-programa, um "saco azul" que a Sr.a Ministra se esforçou muito por explicar em sede de Comissão. Foi um esforço inglório, Sr.a Ministra, porque o que as instituições universitárias e do politécnico sabem é que a Sr.a Ministra fará chegar esse dinheiro onde muito bem entender e quiser!
Sr.a Ministra, e por que não a fórmula do ensino superior, que é uma fórmula rigorosa e transparente? Por que é que não a utiliza para fazer chegar essas verbas à universidade e ao politécnico? Não seria mais rigoroso, mais transparente, mais sério, se, de facto, a sua aposta fosse na qualidade e na autonomia das instituições? Porque lhe interessa tanto o "saco azul"?Vozes do PCP e do Deputado do BE João Teixeira Lopes: - Muito bem!A Oradora: - Finalmente, a quarta questão (porque o tempo é pouco) diz respeito à ciência.
Sr.a Ministra, há pouco fiz uma intervenção em que me dei ao trabalho de fazer um levantamento das condições de funcionamento de 11 laboratórios do Estado - quatro na sua tutela e quatro em dupla tutela - e em que concluí que todos estes laboratórios de Estado irão receber menos 12,3% no Orçamento para 2004, em termos de PIDDAC e de orçamento de funcionamento.
Dado que a Sr.a Ministra considera que vai investir na ciência e criar condições para que estas unidades de investigação funcionem melhor, pergunto-lhe como é que, retirando 12,3% ao funcionamento e ao investimento nos laboratórios do Estado, a Sr.a Ministra consegue resolver uma questão tão simples como esta.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o tempo de que dispunha terminou. Tenha a bondade de concluir.A Oradora: - Sr. Presidente, estava só à espera que a Sr.a Ministra me pudesse ouvir. Mas estava a receber informações do Sr. Ministro Marques Mendes e não podia estar com atenção à minha pergunta.Protestos do PSD.Se o Sr. Presidente me puder deixar concluir, agradeço.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Isso é baixo nível!O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.a Deputada.A Oradora: - Obrigada, Sr. Presidente.
Coloco apenas a questão seguinte: considerando a avaliação internacional feita em 1997, que o governo do Partido Socialista não resolveu e que o seu Governo também ainda não foi capaz de resolver, como
1144   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 é que a Sr.a Ministra, com 12,3% a menos, aumenta os recursos humanos e as condições materiais para que as unidades de investigação funcionem?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior para responder. Dispõe de um tempo máximo de 5 minutos, com alguma tolerância, como tem sucedido com todos os oradores, já que estamos aqui para nos esclarecermos uns aos outros e para esclarecer o País.A Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Almeida, agradeço, desde já, as palavras simpáticas que me dirigiu e começo de imediato por responder à primeira questão, que também foi abordada pelo Sr. Deputado Augusto Santos Silva, em relação ao plano de acção dos 3% do PIB.
Em resposta à sua pergunta, é claro que esta é uma meta ambiciosa para Portugal. De qualquer maneira, estamos a preparar um plano de acção concreto e pragmático, com metas para 2004/2005 e para o seu desenvolvimento até 2010. Como referiu, a parte mais difícil e ambiciosa está relacionada com o investimento privado em investigação e desenvolvimento (I&D), portanto, estamos a preparar um conjunto de medidas de modo a criar o ambiente propício e a mobilizar o investimento privado em I&D, que passa pela criação de medidas legislativas e pela simplificação dos procedimentos, de modo a promover a cooperação da Universidade/Indústria e o apoio a projectos de investigação em consórcio.
Em relação à mobilidade, temos um grupo interministerial a preparar um conjunto de medidas para remover as barreiras à mobilidade, entendida aqui como mobilidade de estudantes dentro do País e de estudantes estrangeiros para Portugal, mobilidade de docentes e também mobilidade entre carreiras - e isto prende-se também com o Estatuto da Carreira Docente -, para facultar a mobilidade entre investigadores e docentes do ensino superior para o sector privado e do sector privado de volta ao sector público, sem perderem as suas regalias dentro da sua carreira académica.
Na cooperação com os PALP, sem entrar em detalhes, Portugal ocupa um lugar-charneira, especialmente na área do ensino superior, entre o espaço europeu de ensino superior, o espaço lusófono de ensino superior e o espaço latino-americano de ensino superior. Somos, portanto, o ponto de intercepção. Muito já está a ser feito com Cabo Verde e Angola nesse âmbito, bem como no da ciência, em conjunto também com o Brasil, para concorrermos conjuntamente, por exemplo, a programas europeus e criarmos também um espaço de ciência de expressão portuguesa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado Augusto Santos Silva, antes de mais, gostaria de agradecer muito as suas palavras.
Em relação à sua primeira questão, já tive oportunidade de explicar em Comissão que não há desinvestimento no ensino superior; há uma redistribuição de verbas das instituições do ensino superior para a acção social. Já tivemos oportunidade de ver em detalhe que parte dos 22 milhões resultantes da fórmula que vão ser transferidos a menos para as instituições irão ser compensados pelos contratos-programa, o que já irei detalhar na resposta que irei dar à Sr.a Deputada Luísa Mesquita. Não se trata, portanto, de um "saco azul", mas sim de uma forma de combater as desigualdade e as assimetrias regionais. Com uma fórmula, não podemos, por exemplo, ter em atenção a especificidade da Universidade dos Açores, das universidades do interior ou das instalações da Universidade de Coimbra, que têm requisitos em termos de funcionamento e em termos de conservação como edifícios históricos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, é uma discriminação positiva, é a maneira de fazer política que não se consegue, pura e simplesmente, com uma fórmula.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado Augusto Santos Silva, em relação à ciência também já tivemos oportunidade de discutir a questão do POSI. Não importa onde o POSI está classificado, mas sim que é um instrumento importantíssimo para as tecnologias de informação, para a qualificação dos portugueses e para o desenvolvimento da ciência nesta área. Ele está lá, sendo, pois, irrelevante onde ele está.
Sr.a Deputada Isabel Castro, quanto à Europa alargada, tudo faremos para tornar as nossas equipas
1145   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 competitivas a nível internacional. Existe um programa nacional, que vamos reforçar, de apoio à participação das equipas portuguesas no VI Programa-Quadro para as ajudar a poder competir. Sabemos bem os desafios que temos pela frente, numa situação cada vez mais adversa, numa Europa a 25, mas tudo faremos em termos de financiamento para preparação de propostas, disponibilizando consultores para acompanhamento e para ajudar a formar as parcerias - o que tem sido feito em conjunto com a UMIC - de forma a que os portugueses possam ser cada vez mais competitivos a nível internacional.
O mesmo acontece em relação aos laboratórios internacionais, de que Portugal é parte, como o CERN e a ESA, em que criámos liaison offices e grupos que apoiam as nossas empresas e os nossos investigadores a concorrerem a estes laboratórios, de modo a que seja efectivo o retorno dos investimentos e das quotas que lhes pagamos.
Quanto à perda de autonomia dos laboratórios do Estado - e respondo já também à Sr.a Deputada Luísa Mesquita -, trata-se de uma falsa questão.O Sr. Presidente: - Sr.a Ministra, o seu tempo esgotou-se. Faça favor de sintetizar as suas respostas.A Oradora: - É que só 8 dos 13 laboratórios do Estado tinham autonomia financeira, e já funcionavam no passado. Nenhum laboratório deixou de executar os seus projectos ou de concorrer com os seus projectos por perda de autonomia. Trata-se apenas de uma questão burocrática, que não impede o funcionamento dos laboratórios do Estado.
A Sr.a Deputada Luísa Mesquita falou também na avaliação. A avaliação completa foi feita há uns anos, os seus resultados têm estado parados, mas neste momento foram retomados, e é na sequência dessa avaliação muita profunda que foi feita que se estão a encontrar as sinergias de modo a optimizar os recursos dos laboratórios do Estado, redimensionando-os em relação aos seus objectivos e optimizando o seu funcionamento.
Portanto, tudo faremos em relação aos laboratórios do Estado. Como exemplo, dir-lhe-ei que, em relação ao Instituto de Investigação Científica Tropical, que tem estado muito parado nos últimos tempos, vamos revitalizá-lo, pondo o conhecimento e o espólio que nele existem ao serviço da nossa cooperação com África.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.a Ministra, e quanto ao ensino superior? Fica para a próxima?O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, vamos começar pelos números. Segundo o EUROSTAT, os gastos de Portugal em despesas por estudante do ensino superior estão muito abaixo da média europeia. Apenas a Grécia e a Espanha gastam menos do que Portugal.
A assistência social aos estudantes, em percentagem das despesas públicas totais de educação, é de apenas 6% no ensino superior. Com menos apenas existe a Grécia.
Segundo a Comissão Europeia, em Portugal o investimento no ensino superior representa somente 1% do PIB, ficando abaixo da média dos 15, da Irlanda, da Grécia e da Espanha.
Perante este atraso, como é possível que a Sr.a Ministra tenha apresentado um orçamento de divergência, de recuo real? E pior ainda, Sr.a Ministra: perante a situação de pobreza, de desigualdade social a agravar-se e de uma tremenda crise económica e social, como é que é possível que a Sr.a Ministra seja neste Governo a defensora do aumento das propinas? Como é que é possível, Sr.a Ministra, em particular - e não se ria, porque é um assunto sério, que diz respeito às famílias -...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço que façam silêncio.O Orador: - Como é que é possível que quase metade do orçamento das famílias mais desfavorecidas que têm filhos no ensino superior seja gasto em despesas com a educação? Para as classes médias representa um quarto do seu orçamento, Sr.a Ministra!
Não é com o ligeiro aumento das bolsas, que acompanha, obviamente, o aumento da própria propina, que vai conseguir resolver a questão, nem com mais 5000 estudantes abrangidos pelo sistema de acção social. Porque, para além de tudo o mais, há as cantinas, há as deslocações, há os transportes, há a alimentação.
1146   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 As famílias vão pagar o desinvestimento que continua a existir no ensino superior público, e isso é extraordinariamente grave.
A Sr.a Ministra referiu, na sua intervenção, que queria um País solidário e que ninguém ia ficar de fora por questões económicas. Com este orçamento, certamente que muita gente vai ficar de fora.Vozes do PSD: - Não é verdade!O Orador: - Com este orçamento, certamente que vão aumentar as desigualdades dentro do próprio sistema de ensino.
Gostava de lhe dizer, Sr.a Ministra, que falou verdade quando referiu que a sua política se cinge aos imperativos de natureza orçamental, mas eu dir-lhe-ia que a sua política são os imperativos de natureza orçamental, tão-só, o que significa que a Sr.a Ministra está a apostar na sua própria derrota, na derrota da política de ensino superior deste Governo.
Mas gostava também de lhe dizer que não vai conseguir impor essa derrota aos jovens portugueses, aos mais de 10 000 jovens, que, dentro em pouco, estarão aqui à frente da Assembleia da República e que darão uma resposta democrática a toda esta subversão de princípios. Dar-lhe-ão uma resposta a si, darão uma resposta à Sr.a Ministra Ferreira Leite pela segunda vez, darão uma resposta ao Sr. Primeiro-Ministro e darão uma resposta a todo este Governo.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, em primeiro lugar, quero saudar V. Ex.a pela primeira intervenção que faz nesta Casa enquanto Ministra da Ciência e do Ensino Superior, e, felizmente, posso fazer essa saudação não só em termos formais mas também em termos substanciais, porque a primeira intervenção que aqui fez foi, de facto, uma intervenção clarificadora e que em muito enriqueceu a política de ensino superior deste Governo.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Orador: - Trago-lhe, Sr.a Ministra, uma situação concreta: ontem, uma associação de estudantes do ensino superior - que, aliás, a Sr.a Ministra conhece bem, porque é da sua instituição, o Instituto Superior Técnico - trouxe a esta Assembleia uma situação concreta, que acho que é importante que seja igualmente trazida a este debate.
Trouxe-nos uma família concreta, ilustrada neste modelo que lhe mostro: o Sr. Zé, o pai de família, a sua mulher, e dois filhos, a Joana e o Jorge, uma família de fracos recursos e do interior de Portugal. Acontece que a Joana e o Jorge vieram estudar para instituições do ensino superior público em Lisboa. São do interior, vieram para Lisboa, estão deslocados, por isso têm de gastar muito dinheiro. O Sr. Zé e a mulher ganham pouco e, portanto, têm poucos recursos. Como é que a oposição resolvia este problema? Acabava com as propinas, na versão mais radical, ou diminuía o valor das propinas, na versão light. E o que é que efectivamente acontece? A Joana e o Jorge, de facto, não pagavam propinas, mas todos os outros jovens que, por exemplo, fossem de Lisboa, e que, portanto, não tinham de pagar a deslocação, ou que tivessem famílias com mais recursos, e que, por isso, podiam contribuir para este esforço, também deixavam de pagar. Ou seja, ninguém contribuía para o financiamento do ensino superior.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - E os impostos que pagamos?!O Orador: - E, de duas, uma: ou o Estado não desempenhava outras funções que tem de desempenhar ou o ensino superior ia ser muito pior no nosso País.Protestos do PS, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio, de forma a conseguirmos ouvir o pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João Pinho de Almeida.Vozes do CDS-PP: - Ficam muito nervosos!
1147   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 O Orador: - Mas há problemas muito piores: se o Jorge e a Joana não conseguissem entrar no ensino superior público, se tivessem de ir para o ensino superior particular, tinham de pagar propinas 10 vezes mais altas.
Se o Jorge e a Joana querem competir no mercado aberto da União Europeia, como é que é, tendo em conta a Declaração de Bolonha? É essa questão que quero colocar à Sr.a Ministra. Porque há questões substanciais do ensino superior que são muito mais importantes do que a questão das propinas. A competitividade dos jovens portugueses na realidade europeia é muito mais importante do que a questão do financiamento.
Por isso, Sr.a Ministra, quero perguntar-lhe qual é a estratégia deste Governo no sentido de irmos de encontro ao desafio de Bolonha e à capacidade de os jovens portugueses competirem com os jovens dos outros países da União Europeia.
Sabemos que, neste momento, os nossos cursos duram, em média, mais um ou dois anos do que os cursos correspondentes nos outros países da União e que qualificam pior, porque são mais teóricos do que os cursos na maior parte dos outros países. Isso, sim, é um grande desafio do ensino superior em Portugal. Por isso, Sr.a Ministra, quero colocar-lhe esta questão, porque é de qualidade, de verdadeira qualidade, que nós queremos falar no ensino superior, e isso vai muito para além do financiamento.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Gonçalo Capitão.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior, quero, obviamente, saudar V. Ex.a, mas também chamar-lhe a atenção para a tremenda responsabilidade que tem entre mãos, porque está a suceder a um grande português e a um grande ministro, que foi o Sr. Prof. Pedro Lynce.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado João Pinho de Almeida, isto já nem com bonecos lá vai, porque eles não entendem!Risos do PSD e do CDS-PP.Este é o dia em que a oposição organizou a sua própria manifestação. Porque não tem causas injustas para atacar, então oscila entre slogans e algumas lógicas aritméticas.
A Sr.a Ministra pode estar, evidentemente, de consciência tranquila, porque sabemos que o orçamento para ciência sobe e que sobe muito a comparticipação nacional. Também na acção social sabemos que sobe o esforço de todos os portugueses e, por outro lado, preferiu as pessoas sobre o betão, e isso é que fazer política social.
Mas no PSD também não fugimos às questões prementes da actualidade, por isso insinua-se ou grita-se que as propinas são uma forma de poupar no Orçamento do Estado.
Peço-lhe, Sr. Ministra, que nos diga aqui se, ao invés disso, o que está em causa não é o facto de, ainda hoje, em Portugal, ter-se um curso superior ser uma vantagem pessoal muito grande. Se é ou não verdade que Portugal é dos países que tem maior taxa de retorno para os licenciados. Um exemplo claríssimo é o da função pública, em que um licenciado pode ganhar cerca do dobro de um não licenciado na admissão.
Qual é a percentagem média dos cursos que as propinas vão cobrir? Quanto custa um curso de Medicina, de Arquitectura ou mesmo de Direito e qual é a sua comparação com o esforço que é pedido a quem pode pagar? Pode ou não variar a propina consoante o curso?
Há ou não famílias que, para além dos seus impostos, pagam uma propina no ensino concordatário, ou no ensino privado, ou, se calhar, até, propinas ou inscrições de colégios privados no ensino não superior? Dá ou não garantia de que ninguém ficará de fora por falta de financiamento ou por falta de recursos financeiros? Está ou não previsto algum complemento em matéria de bolsas para ajudar quem efectivamente precisa?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Em 2003, as "carpideiras de serviço" do Partido Socialista reuniram e disseram que nós não íamos conseguir fazer nada! Mas, efectivamente, o Governo a que V. Ex.a agora pertence conseguiu atacar o excesso de cursos, conseguiu fazer uma avaliação de mérito das instituições, conseguiu
1148   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 caminhar no sentido de Bolonha, conseguiu apagar a igualitarização aburguesada que o PS criou entre universidades e politécnicos,...Protestos do Deputado do PS Eduardo Cabrita.... conseguiu começar a mudar o governo das instituições e a abri-las à comunidade e conseguiu também moralizar e agilizar o financiamento. O PS não sabe para onde ir.Protestos do PS.A prova disso é que o Sr. Deputado Augusto Santos Silva, hoje de manhã, já começou a dedicar-se a outros temas.Risos do PSD e do CDS-PP.O PS só sabe falar em gastar. O PS é um partido gastador. Eu poderia até dizer que o PS é um partido "gastão", mas até o "Gastão", que não pensa, já percebeu que tinha de fugir de casa!Risos e aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior.A Sr.a Ministra da Ciência e do Ensino Superior: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, continuando a responder à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, direi que em relação à questão da solidariedade não é verdade que estamos a desinvestir no ensino superior para investir no ensino privado.Protestos da Deputada de Os Verdes Isabel Castro.Volto a referir: não há desinvestimento no ensino superior público. O valor da verba para o ensino superior e para a acção social aumenta.O Sr. José Magalhães (PS): - É uma questão de fé!A Oradora: - Em relação aos contratos-programa, gostava de voltar a dizer que, para nós, se trata de uma política e de uma medida em favor de esbater as assimetrias com as regiões mais frágeis, com as regiões ultra-periféricas, com o interior, com o País desertificado. Como tal, não era possível isso ser feito pura e simplesmente com uma fórmula, mas será, e já está disponível, com um conjunto de critérios de um programa que irão ser conhecidos de todos e a que todos se podem candidatar. Portanto, não é um "saco azul", como a Sr.a Deputada referiu.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado João Teixeira Lopes, trata-se de um orçamento solidário. O regime de propinas que temos neste momento é justo. Estivemos a analisar a franja que ficava de fora e chegámos à conclusão de que ainda tínhamos alguns casos preocupantes nessa situação, pelo que modificámos esse regime e anunciámos hoje, aqui, o número de 5700 novas bolsas, exactamente para cumprir aquilo que sempre anunciámos: que ninguém vai ficar de fora por razões económicas.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Este é, pois, o processo para termos um ensino de qualidade, que possa competir a nível internacional e que, simultaneamente, seja acessível a todos os portugueses, mesmo os mais carenciados.
Sr. Deputado João Pinho de Almeida, agradeço as suas palavras. Bolonha é um grande desafio para todos nós - para o Governo, para a administração, para as instituições do ensino superior, para os docentes e para os alunos. Foram antecipadas para 2005 as três medidas que são pilares do processo de Bolonha e, com isso, em 2005, temos de ter já os cursos de ensino superior organizados em dois ciclos, o ciclo curto e o ciclo longo; temos de ter consolidado o processo de avaliação e acreditação dos cursos de ensino superior; e temos de ter as questões relacionadas com os créditos com os SCTS implementados. Para tudo isto estar pronto em 2005 tem de decorrer durante 2004, pelo que há muito a fazer nos próximos
1149   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 meses. E tudo faremos para implementar a Declaração de Bolonha, em conjunto com todas as instituições de ensino superior, com os docentes e com os alunos, nesta reforma reestruturante e de futuro para o ensino superior em Portugal e que pode servir de "chapéu" para se fazer uma série de outras reformas que irão colocar o ensino superior cada vez mais no mapa e a subir nos indicadores citados pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
Sr. Deputado Gonçalo Capitão, as propinas continuam a ser uma pequena percentagem do valor do curso. Penso que os portugueses sabem que um ensino superior de qualidade é caro. Na minha intervenção, citei os valores médios, mas eles variam de curso para curso: por exemplo, falando ainda em escudos, o custo médio do curso de Medicina é de 2500 contos por cada estudante; as Engenharias variam entre 800 e 1500/1600 contos. E as propinas representam, consoante o curso, um pequena percentagem do investimento público que é feito nos cursos de ensino superior.
Ora, garantindo que ninguém fica de fora do sistema, e porque estamos cientes de que o valor da propina é um sacrifício, pedimos às famílias que o possam fazer para, todos em conjunto, contribuírem para esta luta pelo desenvolvimento, pela requalificação dos portugueses, num combate decisivo contra a pobreza, de forma a que não se volte a ter neste Parlamento um discurso enunciando que temos ainda 2 milhões de pobres em Portugal.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes): - Muito bem!A Oradora: - É ao serviço desta batalha que o Ministério da Ciência e do Ensino Superior está e para a qual dará todo o seu contributo. Podem contar comigo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Orçamento do Estado para 2004 prova que, em matéria de política fiscal, este Governo não resolve problemas, não combate a injustiça; é o próprio problema e o agente activo da injustiça fiscal.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta maioria, que defraudou os portugueses quando prometeu baixar os impostos, propõe, pelo terceiro ano consecutivo, um aumento da carga fiscal sobre as famílias, um aumento da injustiça fiscal sobre as empresas, redução da eficiência fiscal e afirma a complacência activa com a fraude e a evasão fiscais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O Governo aumenta os impostos, mas as receitas baixam, as receitas extraordinárias multiplicam-se e o défice real aumenta para valores entre 5% a 6% do PIB.
A crise económica acentuada pelo Governo, o aumento da fraude e evasão fiscais e a desmotivação da administração tributária são os responsáveis pelo descalabro da cobrança das receitas fiscais em 2003. 3000 milhões de euros de perda de receitas não são um mero erro de previsão, são o reconhecimento da derrota que as mirabolantes receitas extraordinárias não conseguem mascarar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - A base irrealista de estimativa de execução das receitas fiscais para 2003 põe, aliás, desde já, em causa a credibilidade das previsões de receita para 2004.
Será que alguém no Governo acredita que a receita de IRC irá aumentar 50% no último trimestre de 2003?Vozes do PS: - Não!O Orador: - O Orçamento do Estado para 2004 penaliza sobretudo as famílias e os trabalhadores por conta de outrem.
Ao actualizar os escalões de IRS e as deduções específicas em 2%, conduz a mais um ano de aumento real da tributação do trabalho. A promessa eleitoral de há dois anos era a de baixar o IRS, mas a verdade
1150   |   I Série - Número 020   |   06 de Novembro de 2003 é o aumento de IRS em 2003 e em 2004. Mesmo assim, as receitas estão a cair 5%, o que torna também aqui já irrealista a previsão para 2004.
Mas, em matéria de IRS, o Orçamento do Estado para 2004 penaliza duplamente os mais fracos, é inimigo da poupança, é inimigo da inovação. Penaliza os mais fracos ao agravar a situação fiscal dos titulares de contas poupança-reforma; penaliza os mais fracos quando o anunciado aumento da base tributária tem por primeiras vítimas os deficientes, incluindo o regime especial dos deficientes das Forças Armadas, perante a indiferença do Sr. Ministro da Defesa.O Sr. António Costa (PS): - Uma vergonha!O Sr. José Magalhães (PS): - É verdade!O Orador: - O Governo deu prioridade à protecção fiscal das mais-valias especulativas e é inimigo da capacidade de poupança da classe média, ao não actualizar os benefícios fiscais em planos poupança-acções, planos poupança-reforma ou planos poupança-educação.