30 DE JUNHO DE 2021 75 a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o Estado de Israel, mas continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer. Contudo, e sob o total desrespeito por esta Resolução, em 1948 iniciou-se o conflito entre Israel e Palestina, com a espoliação do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos, por parte de Israel. Esta ocupação tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente alarmante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento ao processo de construção de um mundo equilibrado, seguro e de paz. Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo direito internacional e do reconhecimento da liberdade e autodeterminação do povo da Palestina. Assim, dia após dia, há mais de 70 anos, o povo palestiniano tem enfrentado a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objetivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos. A agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto. Esta ocupação e agressão, colidindo claramente com o direito internacional, já foi condenada em sucessivas resoluções das Nações Unidas. Também o direito à autodeterminação e independência do povo palestiniano tem sido defendido, através da Assembleia Geral da ONU que tem vindo a aprovar anualmente, desde 1994, uma resolução nesse sentido. Não obstante estas decisões, a realidade é que, além desta situação não ter terminado, ainda se tem vindo a agravar. Decorridas estas décadas, a ocupação israelita mantém-se e não permite ao povo palestiniano recuperar da destruição, impedindo a construção de uma solução pacífica e duradoura para a região. Diariamente são violados os direitos humanos mais elementares dos palestinianos, pois Israel, invocando razões securitárias, impede propositadamente o acesso ao trabalho, à saúde, à educação e a um padrão de vida mínimo aos palestinianos, que se veem obrigados a viver com um muro de segregação que separa famílias e comunidades palestinianas e judaicas, e que foi, inclusivamente objeto de um parecer inequivocamente condenatório pelo Tribunal Internacional de Justiça. A tensão nos territórios ocupados é constante e a barbárie a que o mundo tem vindo a assistir não pode deixar ninguém indiferente. Recorrentemente assistimos a novas escaladas de agressão. Recorde-se a espiral de violência iniciada em abril deste ano em Jerusalém Oriental, assim como noutros territórios ocupados, que, após várias semanas de tensão, culminou nas agressões em Sheikh Jarrah, porque Israel quis expulsar várias famílias palestinianas para dar lugar a colonos israelitas, tendo havido também restrições ao acesso de palestinianos a partes da Cidade Velha durante o mês sagrado muçulmano do Ramadão. A pretensão de Israel é, mais uma vez, a anexação de Jerusalém Oriental e de todo o território da Palestina, inviabilizando a criação do Estado da Palestina, de acordo com as resoluções da ONU. É de referir que o Secretário-Geral das Nações Unidas, no seu relatório anual «Crianças e Conflito Armado» relativo a 2020, reporta 1031 casos confirmados de violência das forças israelitas contra 340 crianças palestinianas. Refere ainda onze mortos, 324 feridos e 361 detenções, sendo que 87 crianças reportaram maus-tratos e violações ao processo legal e 83% referiram violência física. De acordo com o relatório, foram ainda registados 30 ataques a hospitais e escolas por parte das forças israelitas. Apesar disso, incompreensivelmente, Israel não foi acrescentado à lista dos autores de violações contra crianças (a chamada «lista da vergonha»), uma adenda ao relatório que identifica os países que não garantem a segurança das crianças durante os conflitos, cuja omissão reforça a impunidade de Israel, mesmo perante as graves violações e os crimes cometidos. Mais de uma centena de países a nível mundial, alguns dos quais membros da União Europeia, já reconheceram a Palestina como Estado independente e há um consenso cada vez mais alargado sobre o fim desta agressão, que passa pelo estabelecimento dos dois Estados. Porém, persistem  as pressões para tentar impedir o reconhecimento do Estado da Palestina por parte das autoridades de Israel, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.