Aquilo que considero importante é que o Ministério assuma que tem de ter uma política de discriminação positiva não só em relação às boas escolas mas também em relação às más, porque as más escolas, se o são, então precisam de um apoio reforçado do Ministério em termos de meios, em termos de incentivos à colocação de professores, para que possam tornar-se melhores. Não defendo a discriminação total entre «vamos só apoiar as boas, as que estão no topo do ranking» ou «vamos apoiar as más, que estão na base do ranking». É precisamente por isso que é importante dizer se são más, para então tentarmos investir mais e melhor para que elas se tornem melhores. Assim, não sei qual é o critério de distribuição quer de financiamentos, quer de apoios, quer de acções e programas especiais para recuperar essas mesmas escolas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Catarina Mendonça.A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado David Justino, o PSD traz hoje a esta Câmara o debate sobre a avaliação das escolas, mas eu quero dizer-lhe que traz a este debate uma visão redutora, simplista, muito catastrófica e, sobretudo, inadequada face ao sistema de educação que temos em Portugal. A avaliação da qualidade do ensino não pode ficar-se apenas por avaliar os exames nacionais ou as classificações do sucesso ou insucesso dos estudantes.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso é verdade, mas não tem nada a ver com o debate!A Oradora: - Por isso mesmo, Sr. Deputado David Justino, o que está em causa são duas visões distintas sobre avaliação e qualidade do ensino em Portugal. Enquanto que, para o PSD, a massificação, a democratização das escolas é sinónimo de insucesso e de mediocridade, para o PS e para o Governo a convicção democrática da escola aberta é significativa de que este é um factor essencial à promoção da qualidade mas que também atribui melhores desempenhos escolares. Enquanto que o PSD tem uma dimensão da avaliação restrita aos exames e às provas nacionais, a dimensão do PS e do Governo quanto à avaliação é uma dimensão muito mais ampla, que considera as classificações, mas também o clima e ambiente educativos, o enquadramento socio-familiar, a organização e a gestão das escolas. Enquanto que o PSD defende um ranking oficial nacional, o PS e o Governo assumem a ponderação deste ranking, um ranking que possa contextualizar os resultados em função das condições envolventes ao desempenho das escolas, bem como ainda a diferenciação para promover a qualidade das escolas, competindo aos agentes educativos avaliar o resultado das suas avaliações em cada momento e caso concreto.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso não tem nada a ver com o debate!A Oradora: - Enquanto que o PSD tem uma visão unidimensional da avaliação, nós temos uma visão pluridimensional da qualidade, valorizando a avaliação integrada. É precisamente por isso que o PS apresentou o programa de avaliação integrada das escolas, que decorreu no ano lectivo de 1999/2000, e cujo resultado, Sr. Deputado David Justino, é público, podendo ser lido por todos e inclusivamente por si. Este programa incluiu 348 estabelecimentos, com um desempenho globalmente positivo.