36 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, o senhor faz mal em subestimar as consequências do aumento da criminalidade violenta que se tem vindo a verificar.Vozes do PSD: — Muito mal!O Sr. António Filipe (PCP): — O Sr. Ministro disse que já veio aqui 14 vezes. Fez muito bem, pois temos o maior prazer e interesse em ouvi-lo, mas não é por vir cá muitas vezes que os problemas da criminalidade se resolvem na rua.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Não é por aí, Sr. Ministro! E também não nos tranquiliza, Sr. Ministro, que nos diga que em 2003, 2004 e 2005, com o Governo PSD/CDS-PP, a situação era mais ou menos como a que temos hoje. Ou seja, nessa altura, do ponto de vista do Partido Socialista, a situação de criminalidade era demérito do governo do PSD/CDS-PP; quando o Governo anunciou a redução da criminalidade entre 2006 e 2007 era mérito do Governo do Partido Socialista; agora, que a situação se agrava 7% na criminalidade em geral e 15% na criminalidade violenta, o Sr. Ministro não nos diz de quem é o demérito.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. António Filipe (PCP): — O demérito agora não é de ninguém, mas nós imaginamos de quem seja.Mas o Governo não deve fugir às suas próprias responsabilidades.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — E não é com estratégias mediáticas que se resolvem os problemas. Como resposta às notícias de crimes violentos, designadamente assaltos a bombas de gasolina, roubos de caixas multibanco e outro tipo de assaltos, estamos a habituar-nos a assistir à mediatização de acções policiais de natureza preventiva. Como se está a verificar, não é pondo helicópteros a sobrevoar a Quinta da Fonte que se resolvem os problemas mais graves de segurança e se consegue um policiamento de proximidade que seja adequado para resolver os problemas com que o País se confronta. Não é com operações meramente mediáticas que se responde à mediatização da criminalidade violenta.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. António Filipe (PCP): — Nada temos contra as acções policiais preventivas, contra o controlo de condutores alcoolizados — não venha dizer, Sr. Ministro, que estamos a criticar essas medidas; o que criticamos é uma estratégia governamental que procura responder à mediatização dos problemas com uma estratégia mediática de promoção das forças policiais e da actividade do Governo. Não é por aí, do nosso ponto de vista, que o problema se resolve.Termino, Sr. Presidente, colocando uma questão muito concreta.É hoje reconhecido o erro grosseiro que foi cometido com a alteração do Código de Processo Penal relativamente ao regime da prisão preventiva — e não adianta que o Sr. Ministro diga que o PSD e o CDS também votaram com o PS; isso é verdade e nós sabemo-lo. O que era bom era que o Governo reconhecesse esse erro e que, em vez de lateralmente pretender agir por via da Lei das Armas, aceitasse enfrentar o problema onde ele deve ser enfrentado,...