26 DE JULHO DE 2019 59 “Portanto, tudo isto tem de ser visto, investigado, para sabermos exatamente o que é que estamos a tratar, precisamente pela delicadeza que pode ser um excesso para um lado, ou um excesso para outro. Nós não podemos censurar, sem saber se estamos a censurar aquilo que efetivamente corresponde à verdade, ou se é uma situação criada para levar precisamente a este debate de que quem não condena é contra ou é a favor, e criar aqui um diálogo de os bons e os maus, como se isso fosse uma questão de, ou se está a favor da polícia, ou se está contra a polícia”.  Secretário de Estado da Educação, João Costa  O SEE inicia a sua audição afirmando que há problemas de segregação e xenofobia na educação que devem ser reconhecidos e enfrentados. “Em primeiro lugar no âmbito da educação, o fundamental é afirmarmos que há problemas de segregação, que há problemas de xenofobia bastante localizados, por vezes, mas eles existem. Se existem, não vale a pena não falarmos sobre eles. O que é melhor é termos um bom retrato do que acontece no país, para depois podermos agir como for necessário”. João Costa refere que a análise do insucesso escolar é realizada com base no contexto socioeconómico, não fazendo ligação à origem étnico-racial, mas que muitas vezes há uma dupla discriminação, que não é possível aferir: “Dizer que, quando falamos de problemas de racismo ou xenofobia em contexto educativo, aquilo que nós vemos como grande preditor de insucesso escolar e de abandono em Portugal, é que não o conseguimos ligar diretamente a uma determinada minoria étnica ou a alguma proveniência, mas sim à condição socioeconómica. O que temos aqui, muitas vezes, são efeitos de dupla discriminação, porque como sabemos que algumas destas comunidades ou grupos são também mais carenciados em termos socioeconómicos, depois acontece aquilo que é óbvio. Por isso, algumas destas medidas são mais abrangentes, porque se dirigem aos grupos socioeconómicos mais desfavorecidos”. Para fazer face a esta situação diz o SEE: “No despacho das matrículas do ano passado, incluímos então a priorização na escolha da escola aos alunos beneficiários da ação social escolar, aqui com um pressuposto que foi tentar, ao máximo, diminuir a guetização também na rede escolar. Isso foi aliado também a instrumentos para o combate às moradas falsas, que sabemos que por vezes têm alimentado que haja algumas escolas com pessoas que tinham expediente para usar esse tipo de ilegalidade, digamos assim, fazerem escolhas de escolas que se tornavam um bocadinho escolas de elite e outras, mais periféricas, eram escolas que acabavam por agregar grupos, ou só de alunos ciganos, ou só de alunos afrodescendentes, fosse o que fosse, e este instrumento veio regular um pouco estas práticas”. Acrescenta que o ensino individual e doméstico estavam a ser utilizado para retirar meninas ciganas das escolas: “Outro instrumento importante, publicado este ano, foi a Portaria do Ensino Individual e Doméstico. Nós tínhamos reportado por escolas em particular que, em alguns grupos, em algumas minorias étnicas, o ensino individual e doméstico estava a ser utilizado como um estratagema para o abandono escolar efetivo. Aquilo que incluímos foi — apesar de alguma contestação que isto gerou por parte de outros grupos — a opção pelo ensino individual e doméstico ter de ser validada pela direção da escola e ter que ser feito um protocolo de colaboração entre a escola onde o aluno está matriculado e os que ficam responsáveis pelo ensino individual e doméstico”. Junta ainda o reforço da ação social escolar e das escolas TEIP: “Temos tido — isto é amplamente conhecido — um reforço da ação social escolar, com a inclusão de medidas como o apoio às visitas de estudo, a criação de mais um escalão e a medida dos manuais escolares gratuitos. Todas elas são medidas de apoio que permitem que alguns grupos, que tendencialmente até iam ficando para trás, porque não tinham os meios para aceder aos instrumentos básicos de aprendizagem, os possam ter. (...) Estamos a fazer um trabalho com as escolas que estão nos territórios educativos de intervenção prioritária, para beneficiarem de uma portaria que foi publicada recentemente, que permite uma intervenção curricular mais aprofundada, para dar resposta a necessidades específicas de alguns grupos, e também com reforço de meios, com mais professores e mais técnicos que têm sido colocados nestas escolas”. O Secretário de Estado acrescenta ainda, a este conjunto de medidas, o apoio tutorial específico e o alargamento do conceito de inclusão, centrado não só na deficiência, mas em todos os tipos de exclusão. Quanto à Educação para a Cidadania diz João Costa: “Em termos curriculares, em sentido estrito, criámos a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, que inscreve, como temas obrigatórios a trabalhar na escola, o multiculturalismo, a igualdade, os direitos humanos, nesta aposta de que os comportamentos de ódio derivam sempre da ignorância sobre a diferença”.