24 DE OUTUBRO DE 2020 39 Demonstrámos que era possível mudar o paradigma, com resultados positivos nas contas públicas e na vida dos portugueses, diminuindo o peso dos impostos e, em simultâneo, aumentando rendimentos e proteção social. Aplausos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. Sr.as e Srs. Deputados, em 2018, o défice orçamental das administrações públicas foi de 0,5% do PIB, menos de metade do valor previsto no Orçamento do Estado, tendo-se atingido, desse modo, o valor mais baixo desde 1973. O aumento da receita das administrações públicas contribuiu para a melhoria deste saldo em cerca de 0,8 pontos percentuais do PIB, o que compensou em mais do dobro o aumento em 0,3 pontos percentuais da despesa efetiva. Importa destacar o acréscimo do montante de formação bruta de capital fixo em 402 milhões de euros e, no sentido inverso, a diminuição dos encargos com juros em 481 milhões de euros. Apesar de se ter verificado um saldo orçamental negativo, o saldo primário foi positivo em 3% do PIB e, no que respeita ao saldo estrutural, assistimos, em 2018, a uma melhoria de cerca de 1,1 pontos percentuais, montante superior, em dobro, ao que consta do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este movimento demonstra, ainda, que o Governo tem prosseguido uma política contracíclica, dada a variação positiva deste indicador durante o período de expansão económica. Como referi anteriormente, a consolidação orçamental permitiu o seguimento da redução do rácio de dívida pública em percentagem do PIB, aumentando desta forma a confiança dos mercados e contribuindo para a estabilidade financeira nacional. Em consonância com os anos anteriores, o total de pagamentos em atraso na administração central diminuiu significativamente, apresentando, em 2018, uma redução superior a 40% face a 2017, redução essa que continuou em 2019. A par deste decréscimo, verificou-se ainda uma redução do prazo médio de pagamentos, situando-se nos 60 dias. Deve ainda ser destacado o grande esforço do Governo em acolher uma grande parte das recomendações do Tribunal de Contas, de forma a melhorar a qualidade da informação relacionada com as finanças públicas. De facto, cerca de 59% das recomendações feitas em 2018 foram acolhidas, das quais 76% correspondem à fiabilidade das demonstrações orçamentais, financeiras e dos elementos patrimoniais. Por último, destaco as reformas em curso no que diz respeito às finanças públicas: a implementação do SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), sendo que, em 2018, cerca de 991 entidades já prestavam contas através deste regime; e a implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, com impacto já no Orçamento do Estado para 2021, no relatório do Orçamento do Estado e nos mapas da lei e mapas informativos, com informação mais detalhada ou nova informação, como seja o quadro de políticas invariantes ou os investimentos plurianuais estruturantes. A implementação da Lei de Enquadramento Orçamental constitui, aliás, uma prioridade e estamos a trabalhar no sentido do reforço da UniLEO (Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental) e dos respetivos recursos. Sr.as e Srs. Deputados, voltando ao início da minha intervenção, não é extemporânea a discussão da Conta Geral do Estado de 2018 e muito menos o é a discussão da evolução, muito positiva, das contas públicas portuguesas, desde 2016 até ao início de 2020. Estamos todos, em Portugal e em todo o mundo, a viver um momento único de uma pandemia à escala global, com impactos e consequências ainda imprevisíveis, mas não tenhamos dúvidas de que o ponto de partida de Portugal, quando começou a pandemia, em termos de contas públicas, é e será fundamental! Termos partido de uma situação de contas públicas positivas está a fazer, e continuará a fazer, toda a diferença na capacidade de resposta às consequências da pandemia, na adoção de medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos dos portugueses, de uma forma responsável e sustentada. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, do Grupo Parlamentar do PSD.