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Nós temos consciência social e por isso adoptámos as medidas adequadas para que os trabalhadores possam passar este período da melhor forma possível, enquanto as nossas políticas não produzem efeitos. Tudo o que é política económica, Sr. Deputado, sobretudo tudo o que é política microeconómica é dirigido à criação de emprego, é dirigido à saúde das empresas, portanto do emprego. Não sei, de facto, responder com exactidão à questão que o Sr. Deputado Marco António Costa põe e que é muito correcta: o que é que teria acontecido se nada tivesse mudado em Abril? Não sei com exactidão mas sei dizer que teria sido muito pior. Isso lhe garanto.Vozes do PS: - Eh!...O Sr. Marco António Costa (PSD): - É para saberem!O Orador: - Finalmente, Sr.a Deputada Odete Santos, sobre as questões que mencionou em relação à minha referência ou não às questões dos trabalhadores - o que, aliás, fez com alguma injustiça porque eu disse no meu discurso, precisamente hoje, que somos sensíveis aos problemas dos que sentem na pele o drama do desemprego ou a angústia de perder o emprego...A Sr.a Odete Santos (PCP): - "Lágrimas de crocodilo"!O Orador: - Não são "lágrimas de crocodilo", por isso estamos a trabalhar, dia e noite,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Mais de noite do que de dia, porque de noite ninguém vê...!O Orador: - ... para criar mais emprego, para que o País possa criar mais emprego.
3751   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 Protestos do PCP.E se a Sr.a Deputada ouvisse as intervenções que tenho feito nas empresas, nas associações empresariais, como alguns dos Srs. Deputados aqui presentes já tiveram ocasião de me ouvir, eu sempre disse que o problema da produtividade em Portugal não é um problema dos trabalhadores portugueses, não é culpa dos trabalhadores portugueses, que são tão bons como os melhores.Protestos do PCP.É um problema de modelo de desenvolvimento,...O Sr. Presidente: - Srs. Deputados do Partido Comunista, têm de deixar o Sr. Ministro exprimir-se!O Orador: - ... é um problema de organização económica. É para isso que estamos a trabalhar e em breve a Sr.a Deputada terá a prova de que os trabalhadores portugueses são tão bons e melhores...A Sr.a Odete Santos (PCP): - Eu não precisos de provas!O Orador: - ... e que a nossa produtividade vai ser tão boa como a média europeia.Aplausos de alguns Deputados do PSD e do CDS-PP.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.O Sr. Maximiano Martins (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, em tempo de crise, deste ajustamento económico puro e duro da sua colega Ministra de Estado e das Finanças, o papel do Ministro da Economia é essencial - seria essencial, deveria ocupar-se da microeconomia das empresas, dinamizar o tecido económico, não ficar de braços cruzados à espera da retoma económica internacional, como parece ser agora o "medicamento" que nos traz o Primeiro-Ministro Durão Barroso. Não haverá retoma enquanto a economia internacional não crescer.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - O Ministro da Economia não o tem feito...O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - A intervenção de hoje peca por omitir resultados, sendo pelos resultados que o Sr. Ministro deve ser avaliado e julgado, e peca por partir de uma espécie de "tese de caos", ou seja, quando chegou ao Ministério, tudo era caótico, porque as Universidades estavam de costas para as empresas; as PME não tinham apoios (ouvi-o dizer, hoje, no seu discurso); o investimento directo estrangeiro era um calvário (a este propósito, vale a pena ouvir o antigo Secretário de Estado do Comércio Externo, António Ernesto Neto da Silva, sobre o papel que, então, tinha o ICEP na captação do investimento estrangeiro); o investimento directo estrangeiro (IDE) de qualidade deixou de procurar o país...
E então os projectos da área da electrónica, em Vila de Conde, em Évora?! E os projectos da área das componentes de automóveis que investiram em Portugal nos últimos anos, durante a governação socialista? Esses não são projectos de qualidade? Os fundos estruturais são uma desgraça, Sr. Ministro?! A gestão do quadro comunitário de apoio é prestigiada, foi elogiada!...
Saiba o Sr. Ministro que quando se sentou no seu lugar no Ministério da Economia, o programa operacional de economia teria compromissos na ordem dos 40% e é na base de projectos aprovados e contratados que o Sr. Ministro apresentou hoje uma "coroa de glória"...O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - ... da execução!Aplausos do PS.A execução, em 2002, é possível porque os projectos estavam tratados e inevitavelmente se tendia para a velocidade cruzeiro. Que coisa estranha... Então, quando se tende para a velocidade cruzeiro, evidentemente, que a velocidade de execução, em qualquer programa aumenta. O Sr. Ministro vai ser julgado é em 2003, porque ao contrário do que aqui afirmou e que, continuo a insistir, é falso, em Setembro/Outubro de 2002 o programa tinha ultrapassado o "efeito guilhotina" e, portanto, não haveria qualquer perigo de devolução à União Europeia.
O Sr. Ministro vai ser julgado em 2003 e sê-lo-á pelo incumprimento da reserva de eficiência, o que é muito provável que aconteça...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Ministro, o julgamento vem aí, porque vem aí o fim de um ano da sua governação e nessa altura ver-se-á o que é que aconteceu ao investimento, se captou investimento estrangeiro, se as empresas portuguesas estão a investir no estrangeiro, se o turismo cresceu... Sabe quais são os dados do turismo em 2002? Em Portugal, o turismo decresceu 3,8%, quando cresceu, a nível mundial, 3,1%, tendo crescido em Espanha 2,4%! Portanto, nem o turismo consegue ter o papel que o Sr. Ministro invoca. Por esses resultados é que os portugueses julgarão a sua governação!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia...O Sr. António Costa (PS): - Os pedidos de esclarecimento dirigem-se a ele ou a nós?O Sr. Marco António Costa (PSD): - Calma!
Por outro lado, é verdade ou é mentira que as verbas que não foram usadas em 2002 podem ser usadas ao longo deste quadro comunitário de apoio, ao contrário da falsidade que o PS tem vindo a afirmar?Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - Tanto disparate!
3753   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra!O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. José Sócrates (PS): - Para defesa da honra da bancada, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Da consideração devida - é assim que se diz, agora, no Regimento.
O Sr. Deputado quer esclarecer a Câmara sobre qual o motivo da sua ofensa?O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco afirmou agora que é da responsabilidade do anterior Ministro do Ambiente - acontece que fui eu - o facto de haver um contencioso com Bruxelas. Ora isso é absolutamente falso! E,...O Sr. Presidente: - Quer prestar um esclarecimento, Sr. Deputado. Tenha a bondade.O Orador: - ... sentindo-me atingido por tal falsidade, peço ao Sr. Presidente para usar da palavra em defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem a palavra, já lha dei!O Orador: - Sr. Presidente, penso que nada acrescenta ao debate usarem-se malabarismos para tentar obter pequenos ganhos na discussão.
O que acontece é que aquilo que o Sr. Deputado Duarte Pacheco acabou de dizer é absolutamente errado e falso! O contencioso que existe entre o Governo português e a União Europeia baseia-se numa lei que diz respeito aos sistemas multimunicipais. Acontece que essa lei é uma lei do tempo do governo de Cavaco Silva e que os governos do Partido Socialista mantiveram.
Isso quer dizer que o Governo actual concorda com a lei que o Partido Socialista manteve mas que foi feita ainda no tempo do governo do Prof. Cavaco Silva. É uma lei da República e o Governo, em vez de ter vergonha dela, devia sustentá-la e não invocá-la como forma de atacar o Partido Socialista e de responsabilizá-lo por um contencioso que este Governo deve assumir com a União Europeia e que não tem a mínima razão para invocar como argumento de debate com o objectivo de se desculpabilizar por aquilo que verdadeiramente é responsabilidade deste Governo e que é não ter feito aquilo que devia, não ter resolvido esse contencioso quando devia e de estar neste momento a perder fundos comunitários que há muito tempo deviam ter sido aproveitados em investimentos ambientais.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não pretenda, pois, Sr. Deputado, invocar uma falsidade - porque, pelas razões que já expus, é uma falsidade, é, digamos, uma falta de honra parlamentar! - com o objectivo de obter um ganho no debate que, manifestamente, não tem!
Peço-lhe, portanto, Sr. Deputado, que retire o que disse e que se quiser apoiar o seu Governo o faça defendendo essa lei da autoria do governo do Prof. Cavaco Silva e defendendo que ela em nada põe em causa a concorrência dentro do espaço da União Europeia, pelo que isso não deve servir de desculpa para o facto de o Governo ter perdido alguns fundos comunitários...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Perdeu?!Vozes do PS: - Perdeu, perdeu! Perdeu para Espanha!O Orador: - ... que bem deviam ter sido postos ao serviço do ambiente, em vez de terem sido postos de lado, ao serviço dos investimentos ambientais em Espanha.
Não invoque essa questão como desculpa para limpar aquilo que o Governo já tem como uma nódoa, que é o facto de não ter conseguido aproveitar os fundos comunitários para investimentos ambientais durante o período de "vigência" do Governo.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, dispondo, igualmente, de 3 minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Sócrates, reafirmo tudo o que disse, e repito-o, de uma forma clara: o senhor é o responsável pela estratégia de abertura à iniciativa privada do sector das águas! E não tente esconder-se atrás de leis da República porque o Sr. Deputado tinha capacidade e poder para alterar as leis que entendesse!!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O pior que qualquer governo pode fazer é escudar-se, relativamente a uma decisão, dizendo que há leis que vêm de há 20, 30, 40 ou 50 anos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Um governo é para governar! Quando se define uma estratégia num determinado sector, temos de ter em consideração todo o enquadramento legal que permita retirar o melhor proveito da estratégia que se vai desenvolver. Não foi o seu caso!O Sr. Artur Penedos (PS): - Já alteraram a lei, Sr. Deputado?!O Orador: - Infelizmente, foi Portugal que saiu prejudicado.
Mas também sabemos que é mentira, que é falso aquilo que o Sr. Deputado disse agora, porque as verbas não utilizadas em 2002 podem ser utilizadas até ao fim deste quadro comunitário de apoio, logo, não se perdeu dinheiro. O dinheiro há-de vir para Portugal...Vozes do PS: - Vamos ver!...O Orador: - ... não graças a si mas ao Governo liderado pelo Dr. Durão Barroso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3754   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero recordar a esta Câmara e, particularmente, ao Sr. Ministro da Economia que estamos aqui na qualidade de Deputados, representando toda a Nação. E há factos relativamente aos quais a preocupação do povo português é de tal ordem que não posso, não devo, sequer, calar minimamente a indignação que sinto.
Começando por aquilo que é mais simples: é inaceitável, Sr. Ministro da Economia, absolutamente inaceitável que, no âmbito da regularização eventual de receitas para cumprimento do défice, estejamos a vender o País ao desbarato e a ofender a memória do povo, como sucede, nomeadamente, com a venda da Enatur.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Enatur não vai ser vendida!O Orador: - Como cidadão, não aceito este facto, porque a Enatur é, efectivamente, a memória colectiva deste povo, expressa em 1939, Sr. Ministro da Economia, e que todos os governos subsequentes acabaram por salvaguardar.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Esta situação é inaceitável e mais inaceitável ainda é a forma como a estão a fazer: dando um prazo de 90 dias, rapidamente, e não por um concurso público mas, eventualmente, por um concurso limitado.
Depois, Sr. Ministro da Economia, V. Ex.a vem aqui apresentar, pela terceira vez, uma proposta de resolução para as situações económicas do País. É a terceira proposta que aqui traz! O Sr. Ministro desconhece, seguramente, e não está a louvar a memória dos governantes que, anteriormente, em termos de dedicação a este país, deram tudo!
Mas, Sr. Ministro da Economia, vamos entender-nos, em definitivo, quanto à forma de recuperação das empresas deste país.
Se o Sr. Ministro falar com o Sr. Paulo de Oliveira, cuja empresa é, hoje, a quinta empresa mais importante do sector têxtil, fica a saber perfeitamente bem que cresceu por efeito da nossa actividade. O mesmo se diga da Penteadora, da Lanidor, cujo desenvolvimento nós, efectivamente, possibilitámos.
Se o Sr. Ministro falar com o Sr. Paulo Fernandes, da Cofina, sabe também como é que a Atlantis, efectivamente, cresceu.
Se o Sr. Ministro for, eventualmente, às minas da Panasqueira ou à Somincor, sabe como é que esta realidade foi salvaguardada.
Se o Sr. Ministro for, eventualmente, à Opel, na Azambuja, sabe como é que se salvaguardou, num investimento de 30 milhões de contos, a criação de riqueza para este País.
Mas, Sr. Ministro, não falo apenas dos empresários nem, genericamente, dos trabalhadores, do "Zé" e da "Maria". Refiro-me, concretamente, aos trabalhadores de todas as empresas que visitámos, de manhã, à tarde e à noite. E o que o Sr. Ministro veio aqui dizer foi que rasgou completamente todo o sistema de incentivos que nós criámos: rasgou o SIRME, rasgou a AUDITRE e, no fim do ano, vai reconstitui-los de novo.
Sabe, Sr. Ministro, verifico que nenhum membro do seu Ministério nem o Sr. Ministro foi a alguma destas empresas ou falou, concretamente, com algum destes empresários e o Sr. Ministro vem aqui apresentar-nos uma proposta de recuperação e de revitalização que nós salvaguardámos.
Sr. Ministro, devemos ser sinceros e honestos para com o povo português, aliás, a quem, sobretudo, me dirijo. A minha preocupação quanto ao futuro do País é muito séria - e, como o Sr. Ministro sabe, se eu estivesse nessa bancada, falava com a mesma ênfase com que falo sempre, aliás, reconhecer-me-á, seguramente, a coerência de o ter feito em todas as circunstâncias e de sempre falar nestes termos -, porque o desemprego, neste momento, é de 7,2%. É com isto que não podemos brincar, Sr. Ministro!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, dispondo, para o efeito, de 5 minutos, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia.O Sr. Ministro da Economia: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, ainda bem que veio outra vez com a conversa de que o Ministro da Economia está de braços cruzados à espera, porque é a hora de perguntar, de uma vez por todas, a si e a todos aqueles que o têm vindo a dizer, o que é que concluem daquilo que apresentei aqui hoje como sendo as 40 medidas que tomámos ao longo de 10 meses. Não servem para nada!Vozes do PS: - Não existem!O Orador: - Mas os senhores não criticaram uma só dessas medidas! Os senhores não foram capazes de apresentar uma única medida alternativa! Os senhores não foram capazes de dizer o que é que fariam melhor no nosso lugar!A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite): - Nada! Não faziam nada!O Sr. Marco António Costa (PSD): - Essa é que é a verdade!O Orador: - Se o Sr. Deputado Maximiano Martins for honesto intelectualmente - e tenho de admitir que o é - sabe que nenhuma das medidas que tomámos poderia ter já produzido resultados evidentes, porque o que está a produzir resultados evidentes são as políticas dos anos anteriores.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Como disse no meu discurso - e repito -, no fim desta Legislatura aceitarei ser julgado, aliás, todos o aceitaremos, por aquilo que fiz e por aquilo que não fiz. E os senhores deveriam estar hoje, humildemente, a fazer um acto de contrição e a aceitar ser julgados por aquilo que fizeram e por aquilo que não fizeram.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3755   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!Protestos do PS.O Orador: - O Sr. Deputado Vítor Ramalho deu largas à sua indignação. Deixe-me dizer-lhe, com toda a tranquilidade e sem qualquer ofensa, que o Sr. Deputado não tem conhecimento daquilo de que fala.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não tenho?!O Orador: - Não sabe, não se informou, mas sabe muito bem que aquilo que disse em relação à Enatur não tem pés nem cabeça,...O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Tem, tem!O Orador: - ... não tem qualquer fundamento. O Sr. Deputado entende que alienar 37% de uma empresa é vender a empresa?!Vozes do PS: - É, é!O Orador: - Então, vai desculpar-me mas não sabe o que é vender uma empresa!Protestos do PS.Sr. Deputado Vítor Ramalho, não é por repetir muitas vezes a mesma coisa que ela se torna verdade! E o Sr. Deputado sabe muito bem que não está a ser exacto e correcto naquilo que está a dizer!O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Em entrevista, o Sr. Secretário de Estado do Turismo diz que ela vai ser vendida, na totalidade, dentro de dois anos!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vítor Ramalho, não há diálogo, agora tem de ouvir a resposta do Sr. Ministro.
Faça favor de prosseguir, Sr. Ministro.O Orador: - Mas, vai desculpar-me, o Sr. Deputado também não sabe do que está a falar quando diz que rasgámos o SIRME, como não sabe do que está a falar quando diz que rasgámos a AUDITRE. Foram os senhores que acabaram com a AUDITRE! Já não se lembra?! Quando nós chegámos ao Governo, a AUDITRE já não existia!Risos do PSD e do CDS-PP.Protestos do PS.E o Sr. Deputado diz que rasgámos o SIRME pelo facto de o termos tornado mais racional e melhor?! O Sr. Deputado chama "rasgar"...Protestos do Deputado do PS Vítor Ramalho.O Orador: - É verdade, Sr. Deputado!
O Sr. Deputado entende que estamos a "rasgar" o SIRME quando transformamos prazos de decisão ou de apreciação, que eram de anos, em prazos de 70 dias, como sucede hoje?!O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Ó Sr. Ministro, por favor!...O Orador: - Ó Sr. Deputado, estude, informe-se e, depois, discutimos!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Finalmente, Sr. Deputado, e vai, novamente, desculpar-me, também não sabe, não está bem informado sobre muitas das empresas. Falou de vários casos e disse que eu não as visitei, que não fui às empresas, mas também lhe posso perguntar por outras, Sr. Deputado.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - E pode!O Orador: - Posso perguntar-lhe por muitas outras, como, por exemplo, a Alne, a Eres, a Gartêxtil, a Carvest, a Mandata, a Vestus. E o Sr. Deputado vai dizer-me o que é que fizeram por estas empresas!
Digo-lhe uma coisa, Sr. Deputado,...O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Diga!O Orador: - ... e desafio-o frontalmente a fazer o mesmo: sobre todas as empresas que referiu, posso dizer-lhe, passo a passo, a situação das mesmas, não preciso de ir lá visitá-las, como os senhores, para fazer figura para a televisão.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Conheço estas empresas há muito tempo, sei reportar-lhe estes casos um a um e não é por não andar nas empresas, a demonstrar que estou muito preocupado com elas, que deixo de tratar dos seus problemas.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Estamos a tratar dos problemas de todas as empresas e não apenas destas!
Os senhores esqueceram-se dos seis anos em que estiveram no Governo. Sabe quantos postos de trabalho se perderam na indústria têxtil, de vestuário e calçado?! Sabe dizer-me?! Foram 43 000!A Sr.a Elisa Guimarães Ferreira (PS): - É natural! Ganharam-se outros!O Orador: - Foram 43 000 postos de trabalho que se perderam, mas os senhores falam agora de um conjunto de empresas que elegeram como alvo para resolver os seus problemas, em vez de terem tratado da economia como um todo nos anos anteriores.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Não é assim que se gere a economia, Sr. Deputado!
Os senhores falam da deslocalização de empresas e de investimentos estrangeiros, nos quais se estão a reflectir as consequências das políticas de anos anteriores. O Sr. Deputado sabe - e, se sabe, já agora, responda-me - quantas deslocalizações foram feitas este ano ou no
3756   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 ano passado?! E quantos contratos novos de investimento estrangeiro se celebraram?! Também sabe?!O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sei!O Orador: - Foram 26, que, aliás, criaram ou mantiveram mais postos de trabalho do que aqueles que foram destruídos.O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não é verdade!O Orador: - Isto os senhores não dizem!
Os senhores não são capazes de ir às empresas que estão a ser criadas para também saudarem a sua criação. A vossa política é a de olhar, quase com regozijo, para aquilo que está a acontecer nas empresas que estão com problemas, esquecendo-se de que, de facto, foram as políticas dos últimos seis anos que determinaram esta situação e que uma política de dez meses não só não poderia ter criado esta situação como também não a poderia ter resolvido.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado António Costa?O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, como já tive ocasião de transmitir à Mesa, por via telefónica, através do Sr. Secretário, quero fazer um protesto.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, era exactamente isso que queria confirmar, porque, de acordo com o n.o 3 do artigo 94.o do Regimento, não lhe posso dar a palavra para esse efeito, uma vez que não são admitidos protestos relativos a pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas, bem como a declarações de voto.
Lamento, Sr. Deputado António Costa, mas o Regimento não me permite actuar de outra forma.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Antes de passarmos às intervenções que se seguem, conforme a lista de inscrições de que a Mesa dispõe, chamo a atenção para o facto de estarem previstas votações regimentais e ser necessário o uso dos cartões electrónicos. Estou a fazer este aviso para que os Srs. Deputados que ainda não o tenham à mão tratem de providenciar nesse sentido.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Manso.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para a maioria e para o Governo, existem duas questões fundamentais que a interpelação ao Governo requerida pelo Partido Socialista coloca em debate, hoje, no Parlamento.
A primeira é analisarmos quais as causas que estão na origem da grave crise que o País atravessa e determinar as responsabilidades políticas por essa situação. Isto porque, de facto, já ninguém duvida de que há uma situação de dificuldade que urge ultrapassar e vencer.
A segunda questão fundamental é a de saber quais as medidas necessárias e que o actual Governo está a tomar e se são suficientes para ultrapassar e vencer a crise.
Em relação à primeira questão, qualquer economista sensato sabe que as consequências de políticas económicas e financeiras erradas, como foram as dos governos socialistas, se fazem sentir passados alguns meses e mesmo alguns anos. Mais: qualquer economista define uma crise como um falhanço externo e bem visível das políticas vigentes. E essa era, de facto, a situação que se vivia na parte final do último governo do Eng.o António Guterres.O Sr. Marco António Costa (PSD): - Muito bem!A Oradora: - Com efeito, foram seis anos e meio de desgoverno, com políticas de "faz-de-conta", do virtual, do gastar por gastar, em círculo vicioso e a contra-ciclo. Foram seis anos e meio sem estratégia, sem rumo, com políticas economicamente erradas, financeiramente desastrosas e orçamentalmente suicidas.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Foram seis anos e meio de desperdício, de esbanjamento de dinheiros públicos e de não aproveitamento da conjuntura externa favorável.
Desde 1997, que, mercê das políticas erradas - e factos são factos, números são números! -, Portugal divergiu da União Europeia nos principais indicadores de desenvolvimento.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal não reduziu, antes, agravou, o défice orçamental e não conteve a despesa pública.
No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal gastou muito e gastou mal, com escassa eficácia no desenvolvimento económico.
No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal agravou significativamente o desequilíbrio da balança de transacções correntes.
No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal não aumentou suficientemente a produtividade nem melhorou a qualificação dos recursos humanos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - No tempo dos anteriores governos socialistas, Portugal não melhorou suficientemente a sua competitividade.
Em suma, o anterior Governo não soube aproveitar o ciclo favorável para alterar o quadro estrutural da nossa economia. Em tempo de "vacas gordas" desperdiçou meios e perdeu oportunidades!!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Afinal, estavam à espera de quê?!...
A situação, Sr.as e Srs. Deputados, era de tal maneira grave e preocupante que o Primeiro-Ministro abandonou o cargo e fugiu às suas responsabilidades.Aplausos do PSD.
3757   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 E fê-lo não pelos sinais de crise que já se faziam notar mas, especialmente, pela incapacidade em prevenir e resolver a gravidade da situação que se adivinhava e que iria fazer-se sentir.
De facto, há um ano atrás, o País estava sem Primeiro-Ministro, sem governo, sem estratégia, sem credibilidade e com um défice da ordem dos 4,1%.
Por isso - e factos são factos, números são números! -, o Partido Socialista é o responsável pela actual crise, agravada pela conjuntura externa.
O Partido Socialista, hoje na oposição, está muito preocupado com os efeitos, mas não percebeu as causas que conduziram o País à situação actual: uma política desarticulada, desastrosa, inconsequente e ruinosa.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, os sinais da crise são por demais evidentes e sentidos pela maioria dos portugueses. Mas, em abono da verdade, haja memória...
Os resultados estão aí, mas as causas e as origens remontam ao tempo das políticas erradas, da reacção e do adiar das decisões do anterior governo.
O Partido Socialista não está inocente na história da crise e só por mero exercício de hipocrisia política pode tentar aligeirar e branquear as suas fortes responsabilidades.
Nem a participação em manifestações de rua, a apropriação do tempo de antena de uma central sindical, o discurso demagógico ou o folclore cirúrgico de algumas visitas a empresas por parte de alguns dirigentes socialistas, conseguem branquear a enorme responsabilidade do Partido Socialista.
É ridículo, por vezes chocante mas, acima de tudo, não é sério. É caso para dizer que o Partido Socialista fez o mal e agora faz a caramunha!!Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Ou já se esqueceram que, em 1997, a taxa de desemprego era superior a 7%? E que o endividamento das famílias era superior a 92%? Ou também se esqueceram que 28% das famílias portuguesas tinham um rendimento inferior a 50% da média europeia?
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, a maioria e o Governo, preocupados com a situação social e económica do País, não fogem, não abandonam os portugueses.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Desde a primeira hora que o Governo assumiu uma nova atitude política e uma outra prática de governação.
Uma nova atitude política que rompeu com o "deixa andar", o conformismo, a irresponsabilidade e o laxismo que caracterizou o Partido Socialista na governação.
Uma prática de governação face aos problemas que o País enfrenta, onde a acção substitui a reacção e a decisão substitui o permanente adiamento.
Desde a primeira hora que o Governo não quis perder tempo, porque o País não podia perder mais tempo.
Daí que, em menos de um ano de governação, o actual Executivo tenha recuperado a credibilidade, tenha reequilibrado as finanças públicas, assegurando, em 2002, um défice inferior a 2,8%, e tenha encetado, em simultâneo, várias reformas estruturais profundas e urgentes.
Na sua senda de acção e espírito reformador, sempre com uma preocupação e uma sensibilidade de justiça social e de solidariedade, o Governo reforçou a sua acção, tendo aprovado e apresentado neste Parlamento, na passada quinta-feira, um Programa de Emprego e Protecção Social.
Trata-se de um conjunto de medidas concretas, que complementam as já anteriormente tomadas noutras áreas e que visam aliviar o sofrimento dos desempregados e das famílias de menores rendimentos e reforçar os incentivos ao investimento, ao emprego e ao trabalho.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, os indicadores do desemprego, os salários em atraso e a falência de várias empresas confirmam os piores receios, mas exigem uma atitude séria e responsável.
O cenário é demasiado dramático para que sobre ele se proceda de forma leviana. Exige, isso sim, a conjugação de esforços na adopção de medidas de fundo que relancem a economia, promovam o crescimento sustentado e recuperem a confiança dos principais agentes do desenvolvimento e de criação de riqueza.
Os problemas que temos são sérios e muito delicados, mas não são uma fatalidade. Há medidas de emergência e de excepção que devem continuar a ser aplicadas e há reformas de fundo que devem continuar a ser realizadas.
Nesse sentido, o actual Governo não se tem poupado a esforços. Aliás, a história dos 10 meses do actual Executivo tem tido como pano de fundo uma governação em permanente clima de emergência nacional, exigindo numa primeira fase a recuperação das contas públicas - o que o Governo fez com inegável sucesso! - e, agora, a intervenção na área social. E não venham tentar desvalorizar a bondade e o alcance das medidas que o Governo tomou, fazendo crer que se trata de medidas avulsas e pensadas à pressa.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Com efeito, a reforma aos 58 anos, a redução dos prazos e os subsídios de desemprego imediatos, entre outros, não são soluções mágicas, mas demonstram a grande sensibilidade social e a enorme capacidade de decisão deste Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD renova a palavra de apoio e incentivo ao Governo para que prossiga no espírito reformador e na mudança qualificadora que, desde a primeira hora que iniciou funções, tem marcado a sua acção governativa.
Tudo quanto possa fazer-se para minorar a crise e o sofrimento das pessoas e relançar a confiança e a auto-estima dos portugueses merece o nosso apoio e o nosso entusiasmo.
Esse é o nosso desafio, essa é a nossa força. Com trabalho, com convicção e com decisão pelo bem-estar de todos os portugueses.
Gostaríamos que a oposição, numa atitude séria e responsável, nos acompanhasse neste caminho, porque ele é, seguramente, o caminho certo para Portugal.Aplausos do PSD e do CDS-PP.
3758   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O actual Governo estabeleceu o objectivo de reduzir gradualmente o défice orçamental e pretendeu adoptar uma marcha abrupta para o equilíbrio das contas públicas. Entretanto, subordinou a esse objectivo toda a política nacional, menosprezou o desenvolvimento económico, descurou as políticas de investimento e de emprego. Em suma, conduziu uma política orçamental errada, sem corrigir as razões estruturais do défice. Esqueceu-se, efectivamente, de que "as pessoas não são números", como oportunamente lembrou o Presidente Jorge Sampaio.Aplausos do PS.O equilíbrio das contas públicas é virtuoso, embora o processo de cálculo dos défices tenha de ser tido em conta. Ora, se não contarmos com o investimento que os senhores governantes reduziram e com as vendas de património ao desbarato que promoveram, o maior desequilíbrio das finanças verifica-se em 2002 e não em 2001.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!O Orador: - Não pode ser a contabilidade a estar no posto de comando, mas deveria estar, sim, uma estratégia de desenvolvimento económico e de solidariedade social.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Ora, Sr. Presidente, a economia real tem sido desprezada por este Governo, apesar da manobra propagandística que hoje fez o antigo Ministro da Economia, hoje "Ministro da Propaganda".
Hoje, depois de previsões sucessivas, sempre revistas em baixa, a Sr.a Ministra Manuela Ferreira Leite admite o crescimento zero para a economia portuguesa em 2003 e, actualmente, será o próprio Primeiro-Ministro a admitir esse crescimento zero...O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - ... eventualmente, fora do Hemiciclo, já que cá dentro não falou!
Mas, como a quebra do investimento é brutal, as consequências são e serão muito negativas, o que faz antever o pior quanto ao crescimento económico futuro, mesmo com o modelo simplificado hoje aqui apresentado pelo Dr. Carlos Tavares.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O actual Governo tem errado na apreciação da situação económica, errado na definição das orientações sociais, fracassado no domínio do emprego, ao mesmo tempo que tem sido incompetente na aplicação dos fundos comunitários e absolutamente incapaz no estímulo ao investimento. Os investidores serão atendidos mais rapidamente porque são muito menos!...
Este Governo iniciou as suas funções decidindo incumprir a maioria das promessas feitas, nomeadamente no domínio fiscal.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Exactamente!O Orador: - Assim, o Governo do Dr. Durão Barroso tem praticado, reiteradamente, diversos erros e cometido vários pecados.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, afinal, em que errou este Governo? Quais são, realmente, os principais pecados do Governo do Dr. Durão Barroso?
Enunciemos apenas sete, os sete pecados capitais de Durão Barroso.
O primeiro pecado já foi referido: é o da obsessão pela redução do défice e o da correlativa manipulação das contas públicas e dos critérios de cálculo desse mesmo défice.Aplausos do PS.O défice tomado como um número mágico, sem se preocuparem com a qualidade das receitas nem com a estrutura das despesas.
O segundo pecado é o que respeita à redução da procura. Efectivamente, a procura interna tem sido menosprezada por este Governo. Desde o início que o Governo apostou tudo nas exportações. Mas as exportações têm ficado abaixo das previsões governamentais. Este Executivo ignorou a situação económica internacional, nomeadamente a dos principais mercados, como o alemão, para onde as empresas portuguesas costumam exportar. Pensou que todas as empresas poderiam adaptar-se facilmente à exportação, o que não é possível nem sequer desejável. E, aumentando impostos, pressionando e deliberando no sentido da descida dos salários reais, contribuiu para que a procura interna deixasse de funcionar como um dos motores da economia.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - O terceiro pecado, moralmente muito grave, é o do incumprimento reiterado das promessas eleitorais feitas, nomeadamente, no domínio fiscal, como o prometido choque.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - Os portugueses é que ficaram chocados. Efectivamente, o que fizeram foi agravar os impostos e nalguns casos, como no do IVA, com efeitos socialmente injustos e financeiramente contraproducentes. Perante a situação criada, promoveram o perdão fiscal (que tanto criticariam se fossem outros a concedê-lo) e a venda de património do Estado ao desbarato.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O quarto pecado é o da redução do investimento. Diminuíram o investimento público e criaram condições para a redução do investimento privado. Desencorajaram
3759   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 os agentes económicos nacionais e não atraíram os investidores estrangeiros. Fizeram um discurso que desencorajou os empresários portugueses, diminuindo-lhes as condições propícias ao investimento. Este Governo não tem apoiado as empresas, mas tem-se fartado de criar sucessivamente programas!
Os senhores apoiar as empresas não apoiam! Mas a criar programas, ninguém vos leva a palma!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O quinto pecado é o da incompetência, nomeadamente no modo e na forma como têm tratado a questão dos fundos comunitários, designadamente no que concerne ao Fundo de Coesão, como aqui já foi largamente demonstrado.Aplausos do PS.Ou seja, é bom que todos tenhamos consciência que os senhores estão a fazer Portugal perder elevados montantes e estão a dificultar a posição negocial futura. Quão longe vão os tempos da eficácia da Conferência de Berlim!... Os senhores sabem onde é Berlim!? Sabem o que é uma conferência!? Mas já se esqueceram do tipo de estratégia negocial seguida!
O sexto pecado consiste na redução das remunerações reais dos trabalhadores, por via da variação dos escalões do IRS e do aumento dos impostos directos, como o IVA, além da actuação política desenvolvida.
Por esta via, desencorajam também a procura interna, agudizam as dificuldades sociais e criam um clima não só económico como psicológico e socialmente depressivo.
O sétimo pecado, socialmente muito condenável, é o brutal aumento do desemprego.O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!O Orador: - O desemprego aumenta vertiginosamente, o que é dramático e compromete o futuro.
A taxa de desemprego no último trimestre de 2002 atingiu os 6,2%, o que correspondeu a um aumento de 49,6% em termos homólogos. Hoje, o número de desempregados, como aqui já foi dito, rondará as 400 000 pessoas. Atingem cerca de 400 000 famílias, mais de 1 milhão de portugueses e portuguesas.
Para quem é tão amigo da família, é obra!...Risos do PS.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Contrariamente ao que alguns pensavam, este desemprego não está a verificar-se, acompanhando alguma reestruturação empresarial, entre pessoal mal preparado, laborando em situações obsoletas em empresas industriais. Atinge, sim, em larga medida, quadros jovens ou relativamente jovens e bem preparados e tem também a ver com o abrandamento económico verificado em vários sectores dos serviços.
Sr. Presidente, tem existido sempre, em todas as legislaturas, alguém que, na área económico-financeira, procura, mais ou menos habilidosamente, justificar o que parece (ou é) injustificável. Nesta Legislatura, este difícil e honroso papel coube ao Sr. Deputado Jorge Neto, conceituado advogado portuense. Ora, veio, hoje mesmo, o Dr. Jorge Neto falar-nos de "destruição criativa".Risos do PS.O que constatamos é que os senhores (e a senhora) têm revelado grande capacidade de destruição das empresas e grande criatividade, talvez excessiva, na contabilidade pública.O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto! É tudo ao contrário!...O Orador: - Srs. Deputados, em conclusão, a recessão está aí. Para quem não sabe para onde vai, não há ventos favoráveis. Este Governo se sabe para onde vai, não o evidencia. Mas verificamos que está a conduzir Portugal por muitos maus caminhos.
O objectivo do Governo é durar, como Durão. O objectivo da Dr.a Ferreira Leite é o respeito formal pelas regras contabilísticas públicas, com uma leitura do Pacto de Estabilidade e Crescimento certamente contrária à de Romano Prodi.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E há que ter em conta, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que as deliberações desta Assembleia da República, algumas das quais unânimes, têm de ser cumpridas, nomeadamente quanto ao Programa e ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. É com isso que contamos e é isso que exigiremos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Este é um Governo de desilusões, este é um Governo de oportunidades perdidas, este é um Governo de sucessivos fracassos.
Terá que corrigir a rota, para não afundar mais a economia e para não prejudicar ainda mais as portuguesas e os portugueses!Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, com uma exactidão exemplar, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira terminou a sua intervenção na hora regimental das votações.O Sr. José Magalhães (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, a minha interpelação vem a propósito da menção que o Sr. Presidente acabou de fazer às votações.
Segundo a nossa súmula e por razões que são bastante óbvias e aceitáveis, as votações no dia de hoje estão previstas para o termo da interpelação ao Governo. Isso faz perfeito sentido, porque, sendo a interpelação um acto que tem abertura, desenvolvimento e encerramento, é normal e
3760   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 adequado (de resto, assim tem acontecido) que a interpelação tenha início e fim e depois disso tenham lugar as votações regimentais.
No dia de hoje, isso é particularmente relevante, dada a lista das votações que temos a realizar, que constituiriam, a ter lugar agora, um momento de debate, que, como V. Ex.a sabe, poderá ter prolongamentos diversos.
Portanto, Sr. Presidente, alertamos a Mesa para este facto e apelamos a V. Ex.a no sentido de que se siga o que foi decidido na súmula.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, na Conferência de Líderes não foi tomada qualquer decisão no sentido de alterar a regra regimental das votações às 18 horas. Contudo, o que o Sr. Deputado diz faz pleno sentido e, se não houvesse oposição dos outros grupos parlamentares, a Mesa não teria qualquer inconveniente em protelar as votações para o final do debate da interpelação ao Governo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, não!O Sr. Presidente: - Em todo o caso, seria preciso que houvesse consenso dos grupos parlamentares.O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, segundo a súmula, as votações estão previstas para o termo da interpelação.O Sr. Presidente: - Mas não houve uma decisão expressa sobre essa matéria, Sr. Deputado. Tenha paciência, mas isso não é verdade. Em todo caso, parece-me que faria sentido essa alteração.
Pergunto se o PSD não quer dar consenso a essa modificação.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - E, pelos visto, o CDS-PP também não.Pausa.Assim sendo, uma vez que não há consenso da parte do PSD e do CDS-PP, peço muita desculpa mas vamos ter de fazer agora as votações.
Em primeiro lugar, vamos proceder à verificação do quórum...O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, não vou insistir sobre o que julgo que foi decidido na Conferência de Líderes, porque não quero confrontar a minha memória com a memória dos outros nem confrontar a memória dos outros com o que está escrito na súmula.
Gostaria, simplesmente, de dizer o seguinte: não me recordo, uma única vez, de um debate de uma interpelação ao Governo ser interrompido para votações.O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!O Orador: - Trata-se de uma iniciativa que, em termos regimentais, goza inclusive de privilégio sobre a agenda já fixada, implicando potestativamente o "desagendamento" do que está agendado - como, aliás, aconteceu, visto que já havia uma agenda para o dia de hoje.
Portanto, creio que seria um mau dia e um péssimo sinal para esta Legislatura que esta fosse a primeira vez que se interrompesse o debate de uma interpelação ao Governo para se proceder a votações. Creio que a maioria nada tem a ganhar na forma como quer impor e fugir a esta interpelação,...Vozes do PS: - É verdade!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exacto!Protestos do PSD.O Orador: - ... porque a deve travar com galhardia, como o PS e toda a oposição tem feito, a bem do debate parlamentar.O Sr. Paulo Pedroso (PS): - Muito bem!O Orador: - Esta forma de interromper a interpelação ao Governo que está em curso é, a todos os títulos, lamentável, sobretudo porque, como os Srs. Deputados sabem, estão hoje inscritos para votação votos que implicam, eles próprios, debate. Ora, isto significaria que, por esta via, iríamos interromper um debate em curso para enxertar um outro, o que, aliás, tenho a maior das dúvidas que seja possível, tendo em conta que, segundo o Regimento, a interpelação ao Governo tem preferência sobre todas as outras matérias.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!O Orador: - Duvido, até, que esta regra não valha também para as próprias votações.
Portanto, Sr. Presidente, permito-me insistir para que não se abra um precedente, que seria da maior gravidade para a forma como deve decorrer o debate parlamentar e como tem estado a decorrer o debate desta interpelação com o Governo ao longo desta tarde.Aplausos do PS e do Deputado do BE Luís Fazenda.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Costa, entendo que a sua interpelação se dirige às bancadas da maioria e não à Mesa.
Já tive ocasião de dizer que, por mim, faria todo o sentido que este debate continuasse, mas quero sublinhar que não posso, sem mais nem menos, aderir à sua argumentação, porque é possível que outras interpelações não tenham ocorrido às quintas-feiras. Não tenho memória disto.
Portanto, se, porventura, da parte do PSD e do CDS-PP houvesse acordo, a Mesa não teria qualquer inconveniente em continuar o debate e fazer as votações no final.Pausa.Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.
3761   |   I Série - Número 089   |   21 de Fevereiro de 2003 O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, o PCP, gestualmente, já deu assentimento a que as votações se realizem no fim do debate da interpelação e, sinceramente, Sr. Presidente, é evidente que o espírito da prioridade de agendamento e da dignidade que uma interpelação ao Governo merece esta consideração.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Claro!O Orador: - É que ainda por cima, o que agrava o caso, não estamos perante um momento de votação em que não se realize debate, vai haver debate.
Portanto, Sr. Presidente, o que faz sentido é que as votações sejam no final desta interpelação a fim de que ela seja dignificada. Hoje, a interpelação ao Governo foi pedida pelo Partido Socialista, noutros momentos foram-no por outros partidos. Essa é a decisão que mais prestigiaria a Casa, Sr. Presidente.Vozes do PCP, do PS e do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a primeira questão que quero adiantar é que temos um Regimento...O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!O Orador: - ... e que há uma preocupação do Sr. Presidente, da Mesa e de todos nós de o cumprirmos.