24 DE MARÇO DE 2018 19 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, peço-lhe que termine. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portanto, gostava de saber o que é que o Governo considera fundamental para que essa quota seja, de facto, cumprida, porque senão não podemos falar de autonomia nem garantir formas de subsistência a estas pessoas. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, o Governo deu nota à Mesa de que pretende fazer a última intervenção da segunda ronda e a intervenção de encerramento ligadas, pelo que solicito aos serviços que façam essa alteração no quadro dos tempos. Tem de seguida a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo. O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, caros Colegas do Governo: Em primeiro lugar, gostava de começar por voltar a responder ao Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia relativamente às questões teóricas e laudatórias. Recordo, mais uma vez, que em 2015, para muitos produtos, os doentes tinham de obter três orçamentos, tinham de adiantar as verbas para esse fim quando muitos não as possuíam, tinham de voltar aos centros de saúde para tentar obter o reembolso dessas verbas e muitos deles acabavam por pagar 10% do valor que estava em causa. Tudo isso foi alterado, e isso tem impacto direto nas pessoas. Portanto, enquanto os senhores falam em questões teóricas, eu falo em questões práticas e reais. Neste momento, houve aumento da acessibilidade, simplificação dos processos, tendo sido retiradas as barreiras económicas que impediam esse acesso. Respondendo às questões colocadas pelo Sr. Deputado José Moura Soeiro, vale a pena sublinhar e reconhecer que realmente muitas destas barreiras foram reduzidas do ponto de vista administrativo, do ponto de vista burocrático e até do ponto de vista económico. Isso teve um impacto direto, que podemos ver, na questão da despesa. Mais uma vez, volto a dizer que, no ano passado, o Governo, no âmbito do SNS, gastou 18 milhões de euros, um aumento de mais de 30% relativamente a 2016. Significa que mais pessoas tiveram acesso e que isso foi fundamental para trazer equidade ao sistema. Uma segunda questão que o Sr. Deputado José Moura Soeiro colocou foi a de que, eventualmente, alguns produtos na área da pediatria não estão a ser comparticipados, questão que já o Sr. Deputado Jorge Falcato Simões, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, tinha referido. Recordo só que o sistema legal impede que sejam as próprias empresas a propor ao Infarmed essa inclusão, porque cada um desses produtos tem de ser avaliado do ponto de vista económico pelo Infarmed nos termos da lei. Temos sugerido, estimulado e sensibilizado as empresas que tenham os produtos de apoio que os submetam ao Infarmed, como já muitas outras fizeram, e estamos totalmente abertos, em qualquer altura, para avaliar e incluir — repito, incluir! Não queremos, mais ainda no âmbito da pediatria, que haja nenhuma barreira, mas agora a lei obriga a que sejam as empresas a submeter os processos ao Infarmed. Portanto, todos nós podemos também ajudar a sensibilizar as empresas a fazê-lo. Relativamente à última questão, sobre os produtos usados no corpo para absorção de urina e fezes, não temos nenhum preconceito nem nenhum objetivo para limitar o acesso a esses produtos, e volto mais uma vez a dizer que, só no caso das fraldas, no ano passado, a despesa foi superior a um milhão de euros, o que representa mais de 30% de aumento relativamente a 2016. Estamos abertos nesse sentido. Srs. Deputados, levo devida nota das questões que aqui foram colocadas e acho que vale a pena reavaliar o processo neste âmbito, porque é justo e claro que vale a pena voltar a ponderar de forma a que, no final, tenhamos um sistema que seja mais equitativo e mais inclusivo para as pessoas. Aplausos do PS.