7 DE ABRIL DE 2016 51 Em alternativa ou em complemento deve ser considerada também a possibilidade de este Banco reforçar a economia social, tendo, por exemplo, o sistema do crédito agrícola, convertendo-se esta rede do Novo Banco numa rede de caixas económicas que apoie a economia social. Isto porque se há empresas que retêm capitais e que não os distribuem são as cooperativas. Se há empresas que não deslocalizam, que, pelo contrário, estão fortemente ancoradas no território, são as cooperativas. E se há empresas que não expatriam os lucros e que mostram uma resiliência enorme perante a crise, como revela o Livro Branco Economia social — retomar a iniciativa, são as cooperativas. Sr. Ministro, quanto ao banco de fomento, ao IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento), qual é o futuro? Vai avançar? Vai sair do papel? Vai ser articulado com a Caixa Geral de Depósitos? Em relação aos processos de recuperação económica, ao PER, em que 50% dos processos nem sequer chegam a ser homologados, nem veem o processo de recuperação homologado, vê necessidade de ser reformulado este PER para que seja um verdadeiro mecanismo de recuperação de empresas ou pensa deixá-lo como está, uma vez que é um meio de alimentar a atividade de empresas abutres, como as Arrow deste País? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, quero agradecer, antes de mais, a possibilidade de participar neste debate, ao qual o Governo chamou todos os partidos para prestar as suas contribuições. Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia, faz hoje cinco anos que Portugal assumiu necessitar de um resgate financeiro. Desde então, a atividade económica verificou um crescimento lento, com o tecido empresarial a enfrentar sérios desafios e com a taxa de desemprego a manter-se a um nível semelhante ao de 2011. No momento em que se discute um programa nacional de reformas será importante contemplar propostas que apontem para novas visões sobre o futuro. Não basta disponibilizar fundos para capitalizar as empresas portuguesas e incentivar as atividades económicas que têm vindo a deteriorar os nossos recursos estratégicos, recursos que são finitos. Assim, pergunto se o Governo está de acordo em que o esforço financeiro a ser realizado no âmbito deste plano deva ser utilizado preferencialmente para capitalizar empresas cuja atividade se centre no desenvolvimento de produtos e serviços que coloquem Portugal na vanguarda da inovação tecnológica, ecológica e social. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado: O Governo, ao promover esta discussão sobre o financiamento e a capitalização das empresas, ao abrir o debate, evidenciou uma preocupação pela abrangência do debate. Procurou um debate abrangente em matéria de interlocutores — e já voltaremos a esta questão — e em matéria de abordagens e soluções. Mas neste domínio há um aspeto incontornável, que queremos começar por sublinhar, que é a prática concreta da banca em relação às empresas e, especialmente, às micro e pequenas empresas. Vejamos: o ano de 2015 foi marcado pela manutenção de taxas de juro historicamente baixas, a par da inflação também baixa, mas, com a continuação de um acesso muito restrito ao crédito por parte das empresas, a evolução dos empréstimos concedidos às empresas ao longo do ano foi sempre com variações negativas. O dinheiro estava lá, os spreads eram supostamente baixos, mas o dinheiro não aparece. As empresas não conseguem lá chegar. Em janeiro deste ano, a taxa de variação anual, no total de empréstimos às empresas, ainda continuava a ser no sentido negativo. Isto levanta um problema concreto que não pode passar apenas pela diminuição da dependência ou pela mitigação desse problema, passa por enfrentar de forma concreta esta situação.