16 DE ABRIL DE 2022 5 Aprovado em 13 de abril de 2022. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— PROJETO DE VOTO N.o 1/XV/1.a (*) (DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOÃO MANUEL LOBO DE ARAÚJO) O Partido Social Democrata propõe à Assembleia da República a aprovação de um voto de pesar pelo falecimento do Dr. João Lobo, ocorrido no passado dia 17 de janeiro deste ano, em Vila Verde, Braga. Fundamentam este ato de reconhecimento público razões políticas, culturais e sociais de indesmentível importância e significado coletivo. Do ponto de vista do seu compromisso cívico com a nação portuguesa, o Dr. João Lobo foi eleito Deputado da Assembleia da República nas listas do PSD, pelo círculo eleitoral de Braga, no quadro da XII Legislatura Constitucional, tendo exercido as suas funções com total respeito pelos valores do pluralismo político-partidário, sem nunca pautar a sua ação pelo mais leve sinal de sectarismo ideológico, postura que lhe permitiu desenvolver um notável trabalho científico, técnico e político que muito prestigiou a ação do legislador e os superiores interesses do povo português. A extraordinária, embora breve, generosidade da sua deputação viria a ser reconhecida por todos os partidos políticos representados na referida Legislatura, sem exceção, quando terminou a sua condição de deputado e regressou Braga. E se serviu o País nesta câmara, enquanto Deputado do Partido Social Democrata, também serviu a sua região, o seu concelho e a sua terra, nas vertentes política, social e cultural. Presidiu durante dezassete anos à Assembleia Municipal de Vila Verde, presidiu à Assembleia Geral da Comunidade Intermunicipal do Cávado, era Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Braga, e deixou uma vasta obra literária de inegável valor, expressa em numerosos títulos de crónica, conto, prosa poética e variadíssimos trabalhos científicos, particularmente na área do Direito Europeu e do Direito do Trabalho. O Dr. João Lobo foi um homem de uma cultura invulgar, senhor de um trato pessoal inexcedível, dono de uma grandeza de espírito inigualável, que deixou, ex abrupto, o selo da sua rica, multifacetada e luminosa personalidade no coração de todos os que tiveram a sorte de fruir a unção do seu altruísmo, da sua proficiência e do seu despojamento solidário. E porque foi um grande Deputado, um grande causídico, um grande escritor, um grande humanista e um grande amigo dos portugueses, a quem, de resto, amava extremosamente, associemo-nos, nesta hora de luto, ao pensamento do filósofo ateniense Sócrates que revolucionou o pensamento ocidental, quando disse e cito: «Para conseguir a amizade de uma pessoa digna é preciso desenvolvermos em nós mesmos as qualidades que naquela admiramos». Para qualificarmos este ilustre cidadão português precisávamos de adjetivos como: generoso, puro, leal, íntegro, incorrupto, fraterno, sapiente, benigno, afável, genuíno, mas fiquemo-nos apenas pelo seu nome próprio e pelo seu apelido principal: João Lobo. A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de João Manuel Lobo de Araújo, presta homenagem ao advogado, democrata exemplar, professor e político humanista e apresenta sentidas condolências aos seus familiares, colegas, discípulos e amigos. Lisboa, 31 de março de 2022. As Deputadas e os Deputados do PSD: Adão Silva — Fernando Negrão — Clara Marques Mendes — André Coelho Lima — Firmino Marques — Carlos Eduardo Reis — Jorge Paulo Oliveira — Maria Gabriela Fonseca — Bruno Coimbra — Carlos Cação — Sara Madruga da Costa — Afonso Oliveira. (*) O texto inicial do projeto de voto foi substituído a pedido do autor em 13 de abril de 2022 [Vide DAR II Série-B n.o 1 (2022.04.02)]. ———