I SÉRIE — NÚMERO 63 18 própria estrutura fundacional do Fundo de Estabilização Financeira, este Fundo é para mercado, não é para promoções de políticas sociais do Governo cuja rentabilidade não se conhece e cujo risco é máximo. Nós, isto não toleramos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, então, agora aos pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro Vieira da Silva. Inscreveram-se seis Srs. Deputados para pedir esclarecimento e o Sr. Ministro responderá a conjuntos de três. Pela ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Rodrigues, do Partido Social Democrata. O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, sabemos que, segundo o regulamento do Fundo, o Fundo deve estar investido em ativos líquidos por definição e sabemos que o imobiliário é um ativo ilíquido. E esta preocupação é tanto maior quanto sabemos que o Fundo ainda não atingiu o mínimo exigível pela lei, que é assegurar a cobertura das despesas previsíveis com pensões, por um período mínimo de dois anos. Mas falando da questão da rentabilidade, que já hoje aqui foi discutida pela bancada do Partido Socialista, de como é que o Fundo investe, com que política, com que risco... E o imobiliário é uma classe de ativos como outra classe de ativos, e, neste sentido, concordamos com o Sr. Ministro. Mas, agora, numa perspetiva técnica e construtiva, vamos olhar para aquilo que tem sido o desempenho dos investimentos imobiliários do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. O que é que vemos? O Fundo gerou, entre 2012 e 2015, uma rentabilidade anual média superior a 10%. Sabemos que isso se deveu também à valorização da dívida pública. O Sr. João Galamba (PS): — Ó Sr. Deputado, isso não é sério! O Sr. Manuel Rodrigues (PSD): — Em investimentos imobiliários, em 2012, sabemos que o Fundo perdeu 2,4%. Em 2013, o Fundo perdeu, com os investimentos imobiliários, 3,6%. Em 2014, o Fundo teve um retorno inferior em ativos imobiliários em 3 pontos percentuais à média. Pergunto, Sr. Ministro: qual é a decisão para estarmos a investir em ativos imobiliários, quando sabemos que tem sido precisamente a classe de ativos onde o Fundo mais tem perdido e menos tem ganho? Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Diana Ferreira. A Sr.a Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, começo por registar que algures, entre a tragédia e a comédia, seria cómica a preocupação do PSD para com a sustentabilidade da segurança social não fossem trágicas todas as suas políticas durante os últimos quatro anos para o povo e para os trabalhadores portugueses. Aplausos do PCP. Sr. Presidente, Sr. Ministro, um dos problemas com os quais a segurança social se confronta é, inegavelmente, o elevado volume de dívida, a evasão e a prescrição dessas mesmas dívidas. Entre 2005 e 2014, a dívida à segurança social aumentou sete vezes, de 1442 milhões de euros para mais de 10 200 milhões de euros e durante anos a fio nada foi feito para recuperar essas dívidas, utilizando depois essa passividade para se justificar a anulação das mesmas, perdoando-se assim dívidas ao patronato. Muito desse dinheiro são descontos feitos nas remunerações dos trabalhadores pelas entidades patronais que nunca foram entregues à segurança social, revertendo, sim, em benefício das entidades patronais, prejudicando os trabalhadores e a segurança social.