25 DE OUTUBRO DE 19906-(25)b) Associação de Municípios para o Estudo do Sistema de Tratamento de Residuos Sólidos, da qual fazem parte todos os municipios da Sub--região da Grande Lisboa.4 — Dado que o destino final de Vila Fria está a atingir o seu limite de utilização, a Câmara Municipal de Oeiras avançou no sentido de executar um aterrosanitário, tendo para o efeito apresentado a respectivacandidatura ao ENVIREG.5 — De referir que esta CCR não tem conhecimento de qualquer projecto de aterro sanitário para servir de complemento à central industrial de tratamento de resíduos sólidos.Caso a presente informação mereça aprovação superior, propõe-se que a mesma seja levada ao conhecimento e consideração do Sr. Secretário de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor através do ofício--minuta que junto se anexa.16 de Agosto de 1990. — O Técnico, Américo Iria.JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 785/V (3.a)--AC, do deputado Carlos Oliveira (PSD), sobre carências no concelho de Santo Tirso.Relativamente ao assunto em causa, informo V. Ex.a de que:1 — Variantes à cidade de Santo Tirso:Expropriações em fase de conclusão; Lançamento da obra previsto para o fim do corrente ano, princípio de 1991.2 — Ponte sobre o rio Ave. — A obra de beneficiação e alargamento da ponte de Santo Tirso sobre o rio Ave, de que faz parte também um viaduto sobre a margem norte, nada tem a ver com o acesso do lado de Santo Tirso, que mantém as suas características. Relativamente ao acesso do lado contrário (lado de Famalicão), esclarece-se que está incluída nas obras em curso a beneficiação e alargamento da passagem superior ao caminho de ferro.O acesso a esta passagem superior do lado de Famalicão e o pequeno troço de estrada entre a passagem superior e o viaduto da ponte, salvo pequenas concordâncias, mantêm as suas características actuais.Apenas se tem conhecimento de que a Câmara havia pedido à Junta Autónoma de Estradas uma paragem de autocarros (abrigo) entre a ponte e a passagem superior, assunto que é da competência da Direcção--Geral de Viação, isto além da construção de uma ponte provisória, que durante as obras em curso garante, em boas condições, o tráfego de pessoas e viaturas ligeiras.A beneficiação e alargamento da passagem superior ao caminho de ferro que está prevista terá os seus trabalhos a decorrer no 2.° semestre do presente ano.3 — Vias de comunicação — obras:3.1 — São Mamede do Coronado/São Romão do Coronado/Muro. — Nestre troço, que se integra no itinerário entre Carriça e Camposa (quilómetros 9,5 a 15,9), está a decorrer a empreitada de beneficiação dopavimento, com um custo total estimado em cerca de 92 000 contos.Além do alargamento da faixa de rodagem, mediante a pavimentação de bermas, proceder-se-á à aplicação de um tapete betuminoso.Os trabalhos deverão ficar concluídos até 31 de Dezembro de 1990.3.2 - Estrada nacional n.° 209-Z - São Tomé deNegrelos/Roriz. — Neste troço encontram-se previstospara ao ano em curso trabalhos de conservação corrente, como reparação de muros de suporte, remenda-gem do pavimento, limpezas e drenagens.3.3 — Estrada nacional n.° 310 — Rebordões (estrada nacional n.° 105). — Este troço tem apenas 1 km de extensão neste distrito. Vai ser objecto de beneficiação (até à estrada nacional n.° 105).3.4 — Variantes urbanas à Trofa. — Foi recentemente concluído o EP das variantes às estradas nacionais n.os 14 e 104 na zona de Trofa, encontrando-se em curso uma rectificação àquele estudo no que diz respeito à variante à estrada nacional n.° 14 na zona de Ribeirão, por solicitação da respectiva Junta de Freguesia.3.5 — Estrada nacional n.° 105 — Passagem superior ao caminho de ferro em Vila das Aves. — Trata--se de um problema extremamente complexo e de muito difícil resolução, porquanto se insere numa área densamente povoada, tanto a nível industrial como habitacional.Deste facto deriva não haver praticamente «espaço» para contruir uma nova ponte, estando, contudo, a encarar-se o problema em todas as suas vertentes.De qualquer forma, não é possível dar outras informações além das aqui referidas.3.6 — Bermas e drenagens de águas pluviais nas estradas nacionais do concelho de Santo Tirso. — Não é possível fornecer o solicitado pelo Sr. Deputado, porquanto não existem números disponíveis.No entanto, o problema reside fundamentalmente na falta de pessoal cantoneiro, que executa directamente os trabalhos de conservação corrente das estradas nacionais.3.7 — Via intermunicipal. — Julgamos tratar-se de um estudo promovido pela Associação de Municípios das Terras Verdes, ligando Joane, na estrada nacional n.° 206, a Vizela, na estrada nacional n.° 106.Trata-se de um empreendimento fora da jurisdição da Junta Autónoma de Estradas.4 — Processos de expropriações. — As questões colocadas neste ponto supõe-se dizerem respeito às autarquias locais, fora, portanto, da jurisdição da Junta Autónoma de Estradas.14 de Setembro de 1990. — O Presidente, Mário Pinto Alves Fernandes.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 796/V (3.*)--AC, do deputado António Filipe (PCP), sofícítancío o envio de publicação.