4 DE NOVEMBRO DE 2016 33 O Sr. Carlos Pereira (PS): — Mas, antes disto, Sr. Ministro das Finanças, o Governo português já tinha impedido as sanções a Portugal pelo falhanço — mais um — do défice de 2015. O que fez o PSD? Distraiu, outra vez, as atenções. Colocou a circular a ideia de que as possíveis sanções não tinham origem no défice de 2015, mas no programa orçamental para 2016. Mais uma vez se viu o sentido patriótico do PSD! Depois disto, a atuação do Governo e os dados disponíveis revelam, hoje, que o País deverá sair do procedimento por défice excessivo, resultado da boa performance macroeconómica. O que fez o PSD? Lançou a ideia de um suposto colapso da confiança em Portugal. E fez isso mesmo quando todas as agências internacionais e entidades externas independentes, e até a própria Comissão Europeia, apareceram publicamente a contrariar esta versão diabólica do colapso da confiança. Desculpem, todos não; menos o Sr. Schäuble. Agora, com este Orçamento, o Governo apresenta um documento com o cumprimento de promessas e com a garantia da aceitação pela Comissão Europeia. Acerta no défice estrutural e volta a reduzir o défice. O que fez o PSD? Disse que estava às escuras e que queria mais mapas e mais gráficos! Até solicitou mais uma audição parlamentar para falar, conforme disse o Sr. Ministro das Finanças, durante 22 segundos, sobre o tema em relação ao qual tanto queriam saber mais. Ganharam, de facto, mais uma batalha, Srs. Deputados do PSD, mas desta vez foi a batalha do azedume, sobretudo quando perceberam que os quadros e os gráficos não ajudaram à festa da distração para este bom Orçamento de Portugal. Aplausos do PS. A meio de tudo isto, e perante a confirmação do fim da sobretaxa em 2017, o que fez, também, o PSD? Mandou falar em trafulhice, pensando, obviamente que os portugueses já se tinham esquecido da novela da devolução da sobretaxa em 2015. Aplausos do PS. Sr. Ministro, termino, perguntando duas coisas, agora sobre a Região Autónoma da Madeira. Temos ouvido neste Parlamento, de forma mais ou menos constante, falar de uma suposta notável performance orçamental do Governo da Madeira. A pergunta é se é ou não verdade que a Lei das Finanças das Regiões Autónomas, aprovada pelo PSD e pelo CDS, nos seus artigos 16.o e 40.o, pode obrigar à devolução de verbas pelos maus resultados governativos deste Governo do PSD na Região Autónoma da Madeira? Tenho ainda uma preocupação: em quatro anos e meio, o PSD e o CDS nada fizeram a favor da Região Autónoma da Madeira. Aliás, fizemos mais em seis meses do que eles fizeram em quatro anos e meio! Por isso, o pedido atabalhoado de um cardápio de solicitações que vão desde aviões cargueiros, barcos ferries e hospitais não revelam, Sr. Ministro, uma falta de vergonha depois de terem estado cegos, surdos e mudos durante quatro anos e meio? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Costa. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, há um ano tínhamos uma direita embatocada, perplexa com a solução política que acabava de afastá-la do Governo. Um ano depois, esta direita navega à vista e explora um caso hoje e outro amanhã, respigando os jornais à procura de elementos que considere incómodos para os partidos da esquerda. Não vale a pena, Srs. Deputados! É evidente que este não é, nem poderia ser, o Orçamento de um partido com 10% dos votos nas eleições, mas também não é o de uma maioria absoluta de um só partido, nem o do «centrão». E como se nota essa diferença!