3 DE SETEMBRO DE 2011 21 Em última instância, se o PCP e o Bloco de Esquerda são unânimes em dizer que estão em causa, efectivamente, centenas de milhares de trabalhadores subordinados, pergunto: vêm propor, dando sequência lógica e coerente a esta sua afirmação, uma alteração da lei da filiação sindical, permitindo a estas centenas de milhares de pessoas sindicalizarem-se, beneficiarem de protecção jurídica nos sindicatos,... Protestos do PCP e do BE. ... refrescando e alargando até a base sindical, e permitindo uma renovação de ideias e, quem sabe, de lideranças? Não!! Também sobre isto nada dizem o PCP e o BE! Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. No fundo, como é que o PCP e o BE pretendem resolver o problema? Pura e simplesmente, propondo alterações legislativas que, quando reunidas aleatoriamente quaisquer duas de todas aquelas características e condições, venham declarar que essa pessoa se presume que é trabalhador subordinado. Ou seja, vêm tirar o ganha-pão às centenas de milhares que, efectivamente, são trabalhadores independentes,... Protestos do PCP e do BE. ... que dependem de vários trabalhos e que, deste modo, ficam restritos a um trabalho subordinado. Vozes do PCP: — Nada disso! O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado também é advogado e sabe bem que não é assim! O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Para terminar, gostaria de dizer que nós, CDS, defendemos a legalidade, defendemos a prorrogação dos contratos de trabalho para evitar que 200 000 pessoas vão para o desemprego e defendemos algo que vocês não sabem: que aos trabalhadores independentes seja dada prestação social quando estejam entre trabalhos. Isso, sim, é que os senhores deviam defender! Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Vamos iniciar uma segunda ronda de intervenções, para a qual se encontram inscritas as Sr.as Deputadas Mariana Aiveca e Rita Rato. Tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Aiveca. A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em final de debate, ficámos a saber, pela voz do Sr. Deputado do PSD Adriano Rafael Moreira, que esta iniciativa legislativa não se compadece com pressas. Mas, Sr. Deputado, se é para falar de formas apressadas para aumentar o desemprego e embaratecer os despedimentos, creio que estamos conversados, uma vez que os senhores querem, em tempo recorde, «pôr na rua» uma lei que embaratece os despedimentos e cria mais desemprego, necessariamente. Portanto, Sr. Deputado, continua a hipocrisia! Pode chamar-lhe sistema dual ou o que bem quiser, mas o propósito do PSD é, efectivamente, o de provocar mais despedimentos e não o de resolver o problema dos «recibos verdes»! Hipocrisia é o que se pode aqui chamar, Sr. Deputado. Por outro lado, alega ainda o Sr. Deputado do PSD, bem como o Sr. Deputado do PS Mário Ruivo, que o Código do Trabalho tem tudo, que temos todos os mecanismos de combate à precariedade. Mas os recibos verdes continuam a aumentar! Então, se tem tudo, como é?!... Por sua vez, os exemplos dados pelo CDS foram absolutamente patéticos — permitam-me que lhes chame esse nome —, visto que o CDS conhece perfeitamente o sentido do projecto de lei do Bloco de Esquerda. Aliás, a este propósito, gostaria de dizer o seguinte: toda a gente aplaude as competências que a ASAE tem,