9 DE MARÇO DE 2013 21 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Em terceiro lugar, e para finalizar, as Grandes Opções representam uma iniciativa necessária num momento de crise nacional. Todos reconhecem que os conceitos estratégicos de defesa nacional, tal como as estratégias nacionais, valem o que valem e duram o que duram. Todos nos lembramos dos primeiros conceitos estratégicos da NATO, tornados públicos em 1991, nas vésperas do fim da União Soviética, e do segundo conceito estratégico da NATO, publicado em 2000, nas vésperas do 11 de setembro. Todos os documentos estratégicos que conheço não previram coisas como a queda do Muro de Berlim, o 11 de setembro ou a crise financeira de 2008. Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado! O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Raramente aquilo que é previsto, em termos de tendências, nestes documentos é aquilo que, às vezes, acontece. Sabemos que, mais tarde ou mais cedo, seremos surpreendidos; todas as pessoas que trabalham nesta área sabem que haverá surpresas e algumas serão grandes e até negativas. Portanto, devemos abordar este exercício com a humildade indispensável. Não obstante, a estratégia de defesa nacional cria as condições para uma reflexão sobre o passado, o presente e o futuro de Portugal. Nesse contexto, a definição de uma estratégia de segurança e defesa nacional são um momento único no processo político das comunidades democráticas em que os cidadãos exprimem a sua vontade de continuarem a existir como nação livre num Estado democrático e pluralista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O documento que debatemos hoje, Conceito Estratégico de Defesa Nacional, é muito relevante para a definição da política nacional de defesa mas que o próprio Governo condena, à partida, à irrelevância. E condena à irrelevância porque, depois de um lançamento pomposo com a posse do grupo de trabalho encarregado de propor e de elaborar a proposta de Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, o Governo apresenta à Assembleia da República um documento final que (e foi o primeiro responsável pelo grupo de trabalho que o veio dizer) nem sequer teve a gentileza de enviar a esse grupo. Portanto, este foi um processo em que o Governo desvalorizou a contribuição de tudo e de todos, ou seja, desvalorizou o próprio grupo de trabalho, desvalorizou as Forças Armadas, desvalorizou os chefes militares e desvalorizou institucionalmente a própria Assembleia da República. O Governo apresenta aqui um Conceito Estratégico de Defesa Nacional, mas, entretanto, vai decidindo, vai reestruturando... O Governo já decidiu que vai cortar 218 milhões de euros nas Forças Armadas. Não são 217, nem 219, nem 220, são 218, o que significa que o Governo sabe exatamente onde, quando e como vai cortar, seja qual for o Conceito Estratégico de Defesa Nacional que venha a ser adotado. De facto, o Governo tem vindo a cortar a direito (na Lei de Programação Militar, já decidiu que vai reduzir 8000 efetivos militares, seja qual for o conceito estratégico de defesa nacional); o Governo vai privatizando (já privatizou redes energéticas); o Governo acentua vulnerabilidades essenciais em matéria de defesa nacional. Relativamente a este documento, que deve corporizar um conjunto de políticas — aliás, é o próprio documento que o refere — de natureza militar, diplomática, económica, social, cultural e técnico-científica, perguntamos: onde é que estão todas estas vertentes da política de defesa nacional? Elas são enunciadas aqui ou ali no documento, mas não têm qualquer tradução prática na política do Governo e na estratégia governamental. De facto, para além da defesa nacional, não vemos mais nenhuma área setorial da política governativa ter a mínima preocupação com a concretização do Conceito Estratégico de Defesa Nacional nas suas áreas de responsabilidade.