29 | I Série - Número: 099 | 27 de Junho de 2008Sr. Deputado, a fixação de um spread máximo de 0,5% é uma medida que o PCP propõe e que o Governo deveria aceitar e colocar em prática se fosse um Governo responsável, razoável e sensato. A conclusão que tiramos é que o Governo não é nem sensato, nem responsável, nem razoável.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Governo e a maioria parlamentar que o suporta ufanam-se, de forma obsessiva, da redução do défice orçamental que terão levado a cabo.Não perdendo uma oportunidade, aí estão os diferentes membros do Governo, a começar pelo PrimeiroMinistro e os seus prosélitos, a reiterar a maravilha que é ver baixar o défice das contas públicas. Este é um milagre que deixa prazenteiros os seus taumaturgos e delirantes os que voluntariosamente neles persistem em acreditar.E, então, os portugueses? — perguntamos nós. Sim, os milhões de pensionistas? Sim, as centenas de milhares de funcionários públicos? Sim, todos esses milhões e milhões de portugueses que vão assistindo, resignados e inermes, aos aumentos diários do custo dos bens e serviços de primeira necessidade, que os salários, corroídos pela inflação imparável, já não conseguem comportar?O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — Este milagre da redução do défice orçamental, que nada tem de místico mas que é, isso sim, uma enorme mistificação,...Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Adão Silva (PSD): — ... deita raízes na desgraça, suporta-se no empobrecimento de milhões de famílias e concorre para um intolerável aumento da precariedade social. Este não é, pois, um milagre, é uma praga! Ao dar combate ao défice orçamental, que, sem margem para dúvidas, se impunha, o Governo não olhou a meios e, lançando mão de instrumentos aparentemente expeditos, acabou por criar um enorme défice social.E este défice social é que tem de ser sumamente preocupante. Preocupante pela insegurança pessoal e social que comporta; preocupante porque retira confiança e esperança à sociedade portuguesa; preocupante, ainda, porque a inversão e a correcção desta situação pode levar décadas e pagaremos por ela um preço incalculável.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As estatísticas nacionais, europeias e mundiais envergonham-nos ao pontuar Portugal com a mais alta taxa de pobreza em geral...O Sr. Afonso Candal (PS): — Foram anos terríveis!O Sr. Adão Silva (PSD): — ... e, particularmente, entre o grupo social dos idosos e dos pensionistas.Acresce que a capacidade redistributiva do sistema público de segurança social, com as suas múltiplas prestações e, muito em particular, com o valor das pensões, é das mais baixas em toda a União Europeia.Este facto leva a que, contrariamente ao que acontece noutros países europeus, o nosso sistema de segurança social não seja um bom instrumento de combate à pobreza através da redistribuição do rendimento.Lembre-se, neste contexto, que Portugal é o País europeu onde mais se acentuam as diferenças de rendimento e onde a repartição promovida pelos instrumentos públicos é mais desigual, como é sabido.Paradoxalmente, Srs. Deputados do Partido Socialista, o sistema público de segurança social apresenta, mês após mês, saldos inesperadamente elevados nas suas contas.O Sr. Jorge Strecht (PS): — É bom sinal!