30 DE JUNHO DE 2012 25 O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, tivemos, inclusivamente, da bancada do Partido Socialista um conjunto de concordâncias sobre a matéria. Bem sei que outras bancadas menos responsáveis, que, normalmente, não têm responsabilidades e não pretendem, sequer, cumprir com aquilo que prometem, limitando-se a algumas intervenções meramente demagógicas e que se situam sempre do lado do problema e nunca do lado da solução... O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Exatamente! Tal e qual como vocês se situavam em 2008! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem sei que descobriram uma alínea qualquer, uma qualquer vírgula, que não resolvia o problema, mas a realidade desmente toda a intervenção, ou pelo menos parte dela, feita aqui pelo meu amigo Agostinho Lopes. Porquê? Porque a realidade é que as exportações estão a aumentar, a realidade é que estamos a encontrar novos mercados. A realidade é que o Sr. Deputado teve oportunidade de assistir à discussão que tivemos esta semana, e que citou, em que, na reprogramação do QREN, estão as linhas do BEI de apoio às pequenas e médias empresas. O que é que lá está? Está lá que, a exaustivas perguntas do Sr. Deputado, foram dadas respostas, quer seja no PRODER, quer seja no PROMAR, quer seja com a relação entre o Ministro da Economia e o Ministério da Agricultura. Portanto, está tudo previsto, muitos desses programas estão no terreno e estão a ter, da parte de quem interessa, que são as empresas e os mercados, respostas positivas, pelo que gostaria de dizer que é isso que importa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É só conversa! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não discordo totalmente da proposta de se criar uma lista de pequenas e médias empresas. Todavia, não me parece que isso seja fundamental. Entendo que a criação de uma lista que possa identificar empresas que são já hoje fortemente exportadoras tem de ter uma característica que é a de acompanhar as empresas que estão em vias de se tornarem fortemente exportadoras, ou seja, deve ser uma lista que não tem de ser exaustiva nem ter de ser fechada, deve ser uma lista viva, que possa, a todo o tempo, crescer e ser aumentada para que possamos avaliar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O que interessa para as empresas e para as políticas públicas não é o anúncio nem a propaganda do anúncio; é termos capacidade de, a todo o tempo, seremos capazes de avaliar, sermos capazes de corrigir e sermos capazes de encontrar mecanismos para sermos cada vez mais eficazes. Para terminar, gostava de dizer que todas as propostas que aqui são apresentadas são, já hoje, uma realidade em muitos aspetos, nomeadamente naquilo que é o desburocratizar o Estado; naquilo que é criar novos mecanismos de apoio às pequenas e médias empresas; naquilo que é a facilitação do licenciamento; naquilo que é a reforma do capital de risco. Tudo isto com vista ao objetivo de aumentar a nossa capacidade exportadora, mas, ao mesmo tempo, criar condições para que o mercado interno cresça, para que as empresas possam ter capacidade de produzir, para que a nossa produção nacional cresça e para que o consumo do mercado interno seja uma realidade. Portanto, dito isto, apenas acrescentarei que o Governo, nesta matéria, pode ser alvo de crítica, mas todas as críticas que foram feitas, hoje, são manifestamente exageradas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Saraiva. O Sr. Pedro Saraiva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A iniciativa de agendamento do PS permite-nos falar, hoje, sobre exportações neste Hemiciclo, o que é importante. Mas, mais importante ainda é