II Série — Número 9Quarta-feira, 4 de Novembro de 1981DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOProjecto de lei n.' 262/II-.Sobre a prevenção do alcoolismo (apresentado pela ASDI).Ratificações n." 2/II, 8/II, 100/11 e 101/11:Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 454/80, de 9 de Outubro (apresentadas pelo PSD, pelo CDS e pelo PPM).Propostas de alteração ao mesmo decreto-lei, com a redacção decorrente do Decreto-Lei n." 238/81, de 10 de Agosto (apresentadas pelo PCP).Propostas de alteração ao Decreto-Lei n.° 454/80, de 9 de Outubro (apresentadas pelo MDP/CDE).Requerimentos:Dos deputados Jaime Ramos e Jaime Soares (PSD) ao Governo sobre a descida do preço da madeira para celulose.Do deputado Leonel Fadigas (PS):Aos Ministérios da Educação e das Universidades e da Habitação, Obras Públicas e Transportes acerca das razões da não execução das obras de arranjos exteriores, arborização e ajardinamento da Escala Preparatória de Alcobaça;Ao Governo sobre a estação de tratamento de lixo de Lisboa;Ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre subsídio de gasóleo pago aos agricultores nos concelhos de Alcobaça e da Nazaré.Dos deputados José Luís Nunes e Gomes Fernandes (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a veracidade da noticia segundo a qual um representante do PSD na Assembleia Municipal do Porto teria sido objecto de processo disciplinar por parte da entidade patronal (uma companhia de seguros).Dos deputados Fernando Verdasca e Chaves Medeiros (PS) ao Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas sobre a plantação de grandes extensões de vinha no vate da Vilariça.Do deputado Vítor Brás (PS):Ao Fundo de Fomento de Exportação pedindo o enviode 3 publicações; À Comissão de Coordenação da Região Centro pedindoo envio de 2 pubticações; Ao Governo pedindo o organograma da estruturado Governo até direcção-geral.Do deputado Armando de Otrveira e outros (CDS) sobre a ocorrência de anomalias na acção social escolar da Escola Secundária de Sá de Miranda, em Braga.Dos deputados Armando de Otiveira e Mendes de Carvalho (CDS) à Secretaria de Estado da Saúde sobre o funcionamento do serviço de estomatologia do Hospital de S. Marcos, de Braga.Dos deputados Jorge Lemos e Zita Seabra (PCP) ao Ministério da Educação e das Universidades pedindo cópia do despacho do Ministério que determinou a não nomeação, do primeiro classificado no concurso público para coordenador distrital da Guarda do Piano de Alfabetização.Dos deputados Ercília Talhadas e José Vitoriano (PCP) ao Governo sobre a falta de cerca de 200 salas de aula para o ensino primário no concelho de Setúbal.Dos deputados Veiga de Oliveira e Silva Graça (PCP) ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes solicitando elementos já requeridos sobre o prolongamento da auto-estrada Lisboa-Estádio Nacional.Do deputado Magalhães Mota (ASDI):Ao Governo sobre a construção de uma ponte sobre o rio Zêzere;Ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica sobre a preservação da arte das rendas de Malpica do Tejo (Castelo Branco);Ao Ministério da Administração Interna pedindo esclarecimentos sobre o que sejam medidas financeiras dependentes db Orçamento Geral do Estado;Ao Governo e à Câmara Municipal de Vila Real sobre o estado sanitário da água fornecida pela Câmara;Ao Ministério da Educação e das Universidades sobre a instalação das Universidades do Algarve, da Beira Interior e de Trás-os-Montes;Ao Ministério das Finanças e do Plano e à Secretaria de Estado do Turismo sobre a vedação da Praia dos Três Irmãos, em AJvor (Algarve), pela empresa Prainha — Empreendimentos Imobiliários;Ao Ministério da Habitação, Obras Púbticas e Transportes sobre obras de beneficiação de estradas nacionais;Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do relatório McBride sobre comunicação social?Ao Governo sobre bibliotecas para deficientes;Ao Governo sobre as datas de envio a Assembleia da República das contas públicas de 1979 e 1980;Ao Serviço Nacional de Bombeiros sobre condições de segurança contra incêndios;A RTP sobre a perda do contrato referente à telenovela brasileira O Bem Amado;À RTP sobre o custo de alguns contratos feitos por aquela empresa;A Secretaria de Estado da Integração Europeia pedindo cópias dos dossiers relativos à adaptação da nossa legislação face à adesão à CEE;A Secretaria de Estado da Emigração relativo à contratação de artistas portugueses para actuarem junto das comunidades portuguesas;Ao Governo sobre eventual actualização das pensões de reforma de professores primários;Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros relativo aos custos de diversos actos e documentos fornecidos pelos consulados aos emigrantes;À Secretaria de Estado da Emigração sobre a eventual criação de um sistema bilingue de transição para filhos de emigrantes regressados;