Terça-feira, 11 de Março de 2008    II Série-B — Número 72 X LEGISLATURA 3.a SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008) SUMÁRIO  Requerimentos [n.os 259 a 272/X(3.a)-AC]:  N.o 259/X(3.a)-AC – Dos Deputados Rosário Cardoso Águas, Hugo Velosa e Almeida Henriques (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os pagamentos em atraso geridos pelo IAPMEI.N.o 260/X(3.a)-AC – Do Deputado João Oliveira (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o volume processual nos tribunais do distrito de Évora.N.o 261/X(3.a)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a extinção da 2.a Repartição de Finanças de Ovar, instalada em Esmoriz.N.o 262/X(3.a)-AC – Da Deputada Leonor Coutinho e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre as alterações ao regime dos certificados de aforro.N.o 263/X(3.a)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa na Alemanha.N.o 264/X(3.a)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e Helder Amaral (CDS-PP) à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre a cobrança de taxas por aluguer de contadores.N.o 265/X(3.a)-AC – Do Deputado Marcos Sá e outros (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local sobre a auditoria externa das contas dos municípios e associações de municípios com participação de capital.N.o 266/X(3.a)-AC – Do Deputado Jorge Seguro Sanches e outros (PS) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Reserva Natural da serra da Malcata.N.o 267/X(3.a)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as licenças para apanha de percebes no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.N.os 268 e 269/X(3.a)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a solicitação de explicações para os baixos níveis de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI) e os acordos de cooperação com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), no distrito de Bragança.N.o 270/X(3.a)-AC – Dos Deputados António Carlos Monteiro e João Rebelo (CDS-PP) ao Instituto de Socorros a Náufragos (ISN) sobre a situação das tripulações dos salva- -vidas do ISN.N.o 271/X(3.a)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da Defesa Nacional sobre a injustiça na atribuição de pensão de ex-prisioneiros de guerra.N.o 272/X(3.a)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) à Autoridade para as Condições do Trabalho sobre o balanço social e o relatório de actividades da Inspecção-Geral do Trabalho. Respostas a requerimentos [n.o 1067/X(1.a)-AC e n.o 1554/X(2.a)-AC e n.os 90, 96, 152, 176, 198, 201, 202, 223 e 242/X(3.a)-AC e n.os 177, 220, 222, 335, 384, 410 e 413/X(3.a)-AL]:  Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1067/X(1.a)-AC do Deputado João Portugal (PS), sobre a suspensão do PDM e PU no Galante e medidas preventivas propostas para essa área, por um período de dois anos, decorrentes da Resolução do Conselho de Ministros n.o 100/03, de 8 de Agosto, e o plano