I SÉRIE — NÚMERO 19 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Como sabem, da ordem do dia de hoje consta o início da discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Habitualmente, fazemos um esforço para avançarmos o mais possível no debate durante o primeiro dia de apreciação das propostas de lei para que o segundo dia seja mais rápido e possamos fazer as declarações finais mais cedo. Solicito-vos, pois, que se faça um esforço nesse sentido, apesar de não haver qualquer obrigação, como é óbvio. O Governo, o PSD e o PS podem transferir tempos para o dia seguinte ou antecipar até ao máximo de 30% do tempo que lhes foi atribuído e os restantes partidos podem gerir livremente os seus tempos de intervenção. Antes de abrir o debate, peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para fazer o favor de anunciar o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que o Sr. Presidente admitiu o projeto de lei n.o 340/XIII (2.a) — Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) (PCP), que baixa à 3.a Comissão, bem como os projetos de resolução n.os 534/XIII (2.a) — Musealização e pleno funcionamento do Museu do Mosteiro do Lorvão (PCP), que baixa à 12.a Comissão, 535/XIII (2.a) — Recomenda a realização de um estudo sobre a atual capacidade hospitalar instalada em Lisboa e do impacto da alteração da resposta do Centro Hospitalar Lisboa Central nas diferentes especialidades em todo o País (PCP), que baixa à 9.a Comissão, 536/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que promova as condições que potenciem e aprofundem a atração e instalação de empresas de base tecnológica, já no quadro da Web Summit, aproveitando as condições do Centro Internacional de Negócios da Madeira (PS), que baixa à 6.a Comissão, e 537/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que torne obrigatório a indicação do país de origem na rotulagem do mel (PSD), que baixa à 7.a Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco. Queria aproveitar esta oportunidade para sublinhar o facto de o Sr. Deputado Duarte Pacheco ter sido eleito, por aclamação, para uma função muito importante na União Interparlamentar, sendo motivo de júbilo para toda a Assembleia da República. Aplausos gerais. Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, na generalidade, das propostas de lei n.os 36/XIII (2.a) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017 e 37/XIII (2.a) — Aprova o Orçamento do Estado para 2017. Para apresentar as propostas de lei, tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças. O Sr. Ministro das Finanças (Mário Centeno): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Iniciamos hoje o debate no Plenário da Assembleia da República sobre as propostas do Governo para as Grandes Opções do Plano e para o Orçamento do Estado para 2017. Numa matéria tão importante como é o Orçamento do Estado, as escolhas são partilhadas entre o Governo, que propõe, e o Parlamento, que delibera. É um exercício de liberdade e de democracia. Os cidadãos, através dos seus legítimos representantes, participam no processo de escolha do provimento das necessidades públicas. Assim deve ser numa sociedade inclusiva.