8 DE JULHO DE 2016 7 Este é o nosso compromisso de futuro que temos com o País e com a União Europeia. A Comissão Europeia, no relatório sobre Portugal, declarou que «o Programa Nacional de Reformas revela um grau de ambição suficiente para fazer face aos desequilíbrios excessivos, apresenta medidas relevantes para dinamizar a competitividade e reduzir a dívida privada». Só a execução deste Programa Nacional de Reformas pode concretizar uma visão de médio prazo, que rompe com uma estratégia de competitividade assente em baixos salários e destruição de direitos e investe, pelo contrário, num modelo de desenvolvimento assente na qualificação, na inovação e na modernização. Em suma, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, prometemos e cumprimos. Agimos para resolver os problemas que herdámos e trabalhamos para concretizar a visão que temos para o País. Só enfrentando os nossos bloqueios estruturais é que conseguiremos mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade. Aplausos do PS, de pé, e de Deputados do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos dar início ao período de perguntas. Como referi há pouco, na primeira ronda, as perguntas e as respostas são dadas de forma individualizada, sendo o período de referência de 5 minutos. Como existem tempos globais, a Mesa terá flexibilidade em relação a esses tempos iniciais das perguntas, apelando a que os Srs. Deputados se possam conter dentro de limites razoáveis. Assim sendo, para colocar perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho. O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este é o primeiro debate do Estado da Nação da nova maioria. Julgo que é justo começar por cumprimentar o Governo e o Primeiro-Ministro por ter tido, até hoje, uma maioria que, no essencial, se tem mostrado coesa e operativa, a funcionar, como disse e muito bem. Tem sido, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, coerente. Também é verdade. Veremos quais são as consequências para o País dessa coerência. Mas, as maiorias são, no essencial, instrumentos. Elas são instrumentais para prosseguir determinadas políticas. O Sr. Primeiro-Ministro procurou aqui traçar como ponto de partida uma reinterpretação da história, virando os factos do avesso. Talvez por essa razão seja importante que este debate se comece reposicionando aquilo que é o ponto de partida. Na verdade é muito importante, para todos os portugueses, que os políticos saibam olhar não apenas para a espuma dos dias, para cada par de meses, mas, estrategicamente, para a Legislatura e para o futuro. É importante por isso saber qual é o nosso ponto de partida, de onde viemos e quais deveriam ser os grandes objetivos a alcançar no futuro. Quanto ao ponto de partida, creio que muito resumidamente se pode dizer que o País chegou ao início desta Legislatura confiante de ter encerrado um dos períodos mais difíceis de emergência económica, financeira e social, envolvendo uma situação de pré-bancarrota e invertendo as principais tendências que conduziram o País a essa situação, em particular procurando evidenciar, ano após ano, um equilíbrio externo muito assente num crescimento extraordinário das nossas exportações e uma moderação das importações, uma consolidação acompanhada de transparência orçamental. De facto, conseguimos fazer uma correção das contas públicas que, julgo, é notável. Conseguimos recuperar economicamente a situação do País, que estava, pelo segundo ano consecutivo, a crescer e, sobretudo, a crescer de uma forma saudável, na medida em que, apesar de ter uma dinamização do consumo, estava a exibir níveis de investimento e, portanto, de criação de emprego que eram importantes para a recuperação de desequilíbrios acumulados. Tivemos, também, lugar a alguma recuperação da poupança. O Sr. João Galamba (PS): — Recuperação da poupança?! O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): — E lançou-se um conjunto de reformas estruturais importantes para que o País ganhasse competitividade e pudesse sustentar o crescimento para futuro.