A representação externa da Comissão verificou-se em diversos eventos, designadamente: - 7 a nível nacional: 2o Encontro Parlamentar Luso-Espanhol – Porto; XIX Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses – Coimbra; Seminário “As Freguesias na Reforma da Administração Local” – Universidade do Minho; Seminário “Intermunicipalismo e o Processo de Descentralização: o papel das Comunidades Intermunicipais” – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Lisboa; Colóquio “Reorganização das Freguesias: extinção, fusão ou associação? Que novos órgãos, que novas funções?” – Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local, Lisboa; Debate “As Assembleias Municipais no âmbito da próxima Reforma Administrativa, sabendo como funcionam e qual será o seu futuro” – Auditório Municipal de Mirandela; Debate “Lei do Arrendamento Urbano” – Assembleia Municipal de Lisboa, Fórum Lisboa e; 6 a nível internacional: Reunião Interparlamentar “Preparação da Conferência Rio+20”- Parlamento Europeu, Bruxelas; Reunião dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Clima, Energia, Construção e Transportes sobre “Eficiência energética nos setores dos transportes, da produção e da construção”, Reunião dos Presidentes das Comissões de Ambiente e Negócios Estrangeiros sobre “Conferência da ONU Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e 7o Programa Europeu Ação para o Ambiente” e Reunião dos Presidentes das Comissões Parlamentares de Ambiente e de Agricultura sobre “Futuro da Política Agrícola Comum e seu contributo para o equilíbrio Agricultura – Ambiente visando um crescimento sustentável”, todas realizadas, no âmbito da presidência europeia da Dinamarca, no respetivo Parlamento em Copenhaga; 1a Cimeira Mundial dos Legisladores - GLOBE/Nações Unidas, Rio de Janeiro; Conferência EUFORES “Members of National Parliaments: Key Drivers for Renewable Energy and Energy Efficiency!”,Bruxelas.Foram apresentados à Comissão pelos grupos parlamentares 9 requerimentos, dos quais seis foram aprovados e três rejeitados.Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação Durante o período em análise, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação efetuou reuniões 77 distribuídas da seguinte forma: 49 ordinárias, 21 extraordinárias e 7 da Mesa e Coordenadores.Na presente sessão legislativa, a Comissão emitiu doze pareceres sobre verificação de poderes, dos quais três sobre situações de renúncias ao mandato, quatro sobre situações de suspensão do mandato, quatro sobre situação de retoma do mandato e um de vacatura.  Foram também emitidos 14 pareceres sobre compatibilidade do exercício simultâneo do mandato de Deputado e de outras funções.  A Comissão emitiu ainda 69 pareceres, autorizando Deputados a prestar depoimentos como testemunha.  No final da sessão, encontrava-se pendente um processo de constituição de arguido, tendo sido, durante a 1a sessão legislativa, aprovados 2 pareceres desta natureza.Foram distribuídas e objeto de parecer 11 iniciativas legislativas, na generalidade, e de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares, estabelecidas segundo o método da média mais alta de Hondt.  Baixaram na especialidade os projetos de lei n.os 193/XII (1.a) e 195/XII (1.a) que deram origem à constituição do Grupo de Trabalho do Código da Publicidade, cujos trabalhos ainda decorriam no final da sessão.  A Comissão concluiu ainda, durante esta sessão legislativa, o processo legislativo relativo a duas propostas de lei.  No tocante aos projetos de resolução, baixaram à Comissão, durante esta sessão legislativa, 12 projetos de resolução, dos quais apenas 2 foram discutidos no âmbito da Comissão ao abrigo do n.o 1 do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República.A Comissão aprovou sete relatórios relativos a iniciativas legislativas europeias.Na 1.a Sessão Legislativa da XII Legislatura deram entrada na Comissão 9 petições, e foi apreciada 1 que transitou da anterior legislatura.26 DE MARÇO DE 2013________________________________________________________________________________________________________________41Consultar Diário Original