26 DE FEVEREIRO DE 2015 49 Projeto Criação da Freguesia de Gulpilhares, no Concelho de Vila Nova de Gaia, 725/XII  4 PCP  de Lei Distrito do Porto  Projeto Criação da Freguesia de Crestuma, no Concelho de Vila Nova de Gaia, Distrito 724/XII  4 PCP  de Lei do PortoProjeto Criação da Freguesia de São Pedro da Afurada, no Concelho de Vila Nova de 723/XII  4 PCP  de Lei Gaia, Distrito do PortoProjeto Criação da Freguesia de Rio de Moinhos, no Concelho de Aljustrel, Distrito de 722/XII  4 PCP  de Lei BejaProjeto Criação da Freguesia de Santiago do Cacém, no Concelho de Santiago do 721/XII  4 PCP  de Lei Cacém, Distrito de SetúbalProjeto Criação da Freguesia de Vale de Água, no Concelho de Santiago do Cacém, 720/XII  4 PCP  de Lei Distrito de SetúbalProjeto Criação da Freguesia de Santa Susana, no Concelho de Alcácer do Sal, 719/XII  4 PCP  de Lei Distrito de SetúbalProjeto 718/XII  4 Criação da Freguesia de Poceirão, no Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal  PCP  de Lei Projeto Criação da Freguesia de Marateca, no Concelho de Palmela, Distrito de 717/XII  4 PCP  de Lei SetúbalProjeto Criação da Freguesia de São Bartolomeu da Serra, no Concelho de Santiago 716/XII  4 PCP  de Lei do Cacém, Distrito de SetúbalProjeto Criação da Freguesia de Santa Maria do Castelo – Alcácer do Sal, no Concelho 715/XII  4 PCP  de Lei de Alcácer do Sal, Distrito de SetúbalProjeto 714/XII  4 Criação da Freguesia de Vale de Vargo, no Concelho de Serpa, Distrito de Beja  PCP  de Lei Projeto Criação da Freguesia de Santa Cruz, no Concelho de Santiago do Cacém, 712/XII  4 PCP  de Lei Distrito de SetúbalProjeto Criação da Freguesia de São Domingos, no Concelho de Santiago do Cacém, 711/XII  4 PCP  de Lei Distrito de SetúbalProjeto Criação da Freguesia de Vila Nova de São Bento, no Concelho de Serpa, 710/XII  4 PCP  de Lei Distrito de BejaProjeto Criação da Freguesia de Póvoa de Santo Adrião, no Concelho de Odivelas, 709/XII  4 PCP  de Lei Distrito de LisboaProjeto Criação da Freguesia de Olival de Basto, no Concelho de Odivelas, Distrito de 708/XII  4 PCP  de Lei LisboaProjeto 707/XII  4 Criação da Freguesia de Famões, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  de Lei Projeto 706/XII  4 Criação da Freguesia de Pontinha, no Concelho de Odivelas, Distrito de Lisboa  PCP  de Lei Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Repeses e São 694/XII  4 PSD ,CDS-PP  de Lei Salvador”, no município de Viseu, para “Repeses e São Salvador”.Projeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e 693/XII  4 PSD ,CDS-PP  de Lei Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”.Projeto Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Teixeira e 692/XII  4 PSD ,CDS-PP  de Lei Teixeiró e a Freguesia de Gestaçô, no município de BaiãoProjeto Alteração da denominação da “União das Freguesias de São Cipriano e Vil de 691/XII  4 PSD ,CDS-PP  de Lei Souto”, no município de Viseu, para “São Cipriano e Vil de Souto”.Projeto Alteração da denominação da freguesia de Mondim de Basto, no Município de 688/XII  4 PSD, CDS/PP de Lei Mondim de Basto, para São Cristóvão de Mondim de BastoAlteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Projeto 687/XII  4 Leocádia) e Mesquinhata e União das Freguesias de Ancede e Ribadouro, no PSD ,CDS-PP  de Lei município de Baião