4 II SÉRIE-OE —  NÚMERO 4Para além da despesa orçamentada no Ministério das Obras Públicas, o sector dos transportes e das comunicações beneficia ainda de 247,8 milhões de euros, inscritos no Capítulo 60.o do Orçamento do Estado.Este valor refere-se a indemnizações compensatórias dos transportes rodoviários, ferroviários e aéreos dos sectores público e privado, destacando-se a parcela de 123,5 milhões de euros destinada ao transporte ferroviário.Dos Serviços Autónomos, merecem destaque, no sector dos transportes, o Instituto Portuário dos Transportes Marítimos e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, representando, respectivamente, 38,2% e 21,2% da despesa total consolidada deste subsector, a aplicar essencialmente na melhoria das condições operacionais dos transportes.Em termos relativos, a despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas é modesta, representando apenas 0,8% do total da administração central. De qualquer modo, o Ministério das Obras Públicas continua a participar no esforço de racionalização da despesa pública. Neste contexto, é de referir que, em finais de 2004, exerciam funções nos actuais organismos sob tutela do Ministério das Obras Públicas 2226 trabalhadores e que, na sequência da reorganização operada nesses organismos, esse número, com excepção dos trabalhadores que transitaram recentemente da DGV e que estavam no Ministério da Administração Interna, passou para 1958 — e neste número já incluo os 53 trabalhadores previstos para o novo Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias —, o que representa um decréscimo de 12%.Em resultado também desta reorganização, o número de cargos de direcção superior diminuiu de 43 para 32 e o número de cargos de direcção intermédia diminuiu de 284 para 265 — e aqui também já está o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias —, o que representa decréscimos, respectivamente, de cerca de 26% e de 7%.As linhas de acção política do Ministério das Obras Públicas procuram assegurar condições de mobilidade e comunicação, como elementos essenciais para a qualidade de vida dos cidadãos, a competitividade das regiões e a coesão territorial e social. Tendo por base estes princípios, desenvolver-se-ão, em 2008, iniciativas nos domínios das obras públicas, construção e imobiliário, dos transportes aéreos, marítimos, fluviais e terrestres e das comunicações.Para além destas acções, que se reflectirão na política de investimentos do Ministério, os objectivos para 2008 passam também pelo aprofundamento e implementação do PRACE e pela execução de todas as medidas de simplificação procedimental constantes do SIMPLEX, tendo em vista a reforma da administração central do Estado e a melhoria da relação do Estado com os cidadãos, bem como pela consolidação da política de gestão por objectivos já implementada no âmbito deste Ministério.No essencial, prevêem-se as seguintes linhas de actuação: No sistema ferroviário: Relativamente à Rede Ferroviária de Alta Velocidade, em 2008, terá início o lançamento dos concursos de atribuição de parcerias público-privadas para a execução dos eixos prioritários da rede de alta velocidade, designadamente o início da construção das ligações Lisboa/Madrid e Lisboa/Porto.Neste contexto, já foram desenvolvidas diversas iniciativas, sendo de destacar os estudos da terceira travessia do Tejo para serviços de alta velocidade e convencionais e a conclusão dos estudos prévios e de impacto ambiental, visando a obtenção das respectivas declarações de impacto ambiental.Para o desenvolvimento dos eixos prioritários já foram realizados os estudos técnicos que suportaram as definições da ligação Lisboa/Porto, sendo de destacar a localização da estação central do Porto, em Campanhã, e a de Coimbra junto a Coimbra B, bem como a criação de uma estação na área de implantação do novo aeroporto de Lisboa, para as duas hipóteses de localização que se encontram em apreciação.Relativamente à ligação Lisboa/Madrid, é de referir a localização da estação de Évora e o traçado até à fronteira a sul da serra d’Ossa, em plataforma comum com a nova ligação convencional Sines/Elvas.Conforme previsto no modelo de negócio para a implementação da Rede Ferroviária de Alta Velocidade, terá início a preparação e o lançamento dos concursos para atribuição das respectivas parcerias públicoprivadas.No âmbito da Rede Ferroviária Convencional, tendo como enquadramento o cumprimento dos objectivos estabelecidos pelo Governo em 2006 nas Orientações Estratégicas para o Sector Ferroviário, realizar-se-ão em 2008 intervenções para eliminação de estrangulamentos no transporte ferroviário de mercadorias e construção de ramais de acesso a portos, à rede nacional de plataformas logísticas e a indústrias e serviços, de que são exemplos a ligação ferroviária do Porto de Aveiro à Linha do Norte, incluindo a construção da plata-