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Neste momento, o IEP está a desenvolver os procedimentos finais necessários ao lançamento do novo concurso público internacional para a concessão, nomeadamente a montagem e a elaboração do programa de concurso e do caderno de encargos, aguardando-se um conjunto de dados mais concretos relativamente a toda esta rede envolvida, por forma a que o concurso possa ser lançado a curto prazo. Estou até convencido de que é possível, ainda no Verão deste ano, ou seja no 3.o trimestre deste ano, lançar este concurso público internacional, o que, naturalmente, vai permitir que, depois, sejam dados os passos necessários para que a conclusão da sua construção venha a ser uma realidade dentro de poucos anos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Veiga.O Sr. Paulo Veiga (CDS-PP): - Sr. Presidente, quero apenas agradecer ao Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas a amabilidade da sua resposta e dizer-lhe que ficamos esperançados em termos, a breve prazo, o IC16, satisfazendo, assim, os anseios dos munícipes de Sintra.Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Edite Estrela.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, compreendo que o Governo tenha necessidade de mostrar serviço, compreendo que o Sr. Deputado Paulo Veiga tenha estado disponível para fazer esse jeito, compreendo, ainda, que o Governo esteja mais preocupado em publicitar do que em fazer,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Olha quem fala!A Oradora: - ... mas, Sr. Secretário de Estado, o que nos acaba de dizer é "nada". Ou seja, vem dizer que o IEP está a desenvolver os estudos necessários à construção/concessão do IC16 e do IC30. Esses estudos já estavam feitos, Sr. Secretário de Estado.
Como sabe, o que este Governo fez em relação ao IC16 e ao IC30...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Não sei por que é que vocês perderam as eleições!?A Oradora: - Ó Sr. Deputado, está muito preocupado! Acalme-se! Acalme-se, porque isto é um assunto muito importante para a Área Metropolitana de Lisboa.
Dizia eu, Sr. Secretário de Estado, que o que o Governo fez em relação ao IC16 e ao IC30 foi anular o concurso, que já estava em fase de negociação com os dois concorrentes seleccionados, e, não contente com isso, anunciar que seria lançado um novo concurso em Janeiro deste ano. Ora, o Sr. Secretário de Estado vem agora dizer-nos que é lá para o Verão que é lançado o concurso - passa do Inverno para o Verão - e que só dentro de alguns anos é que a construção será concluída.
Sr. Secretário de Estado, a pergunta que lhe deixo e que gostaria de ver respondida é esta: quando é que vai iniciar a obra de construção do IC16 e do IC30 e para quando é que o Governo prevê a sua conclusão?
Por outro lado, o Governo, contrariando tudo aquilo que prometeu aos portugueses, não só introduziu portagens na CREL, para sobrecarregar o IC19, mas também introduziu portagens no IC30, as quais não estavam nem nunca estiveram
5137   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 previstas, apenas estavam previstas as portagens para o IC16.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, peço-lhe que conclua, pois o seu tempo já terminou.A Oradora: - Termino, Sr. Presidente, dizendo ao Sr. Deputado Paulo Veiga que o concurso de alargamento do IC19 foi lançado pelo anterior governo, estando o actual Governo a tentar apropriar-se desse mérito, que, no entanto, não é obra sua.Aplausos do PS.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Com tanta coisa, não sei por que é que perderam as eleições!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, de facto, a pergunta colocada pelo Sr. Deputado Paulo Veiga é pertinente, porque permite não só recordar à Assembleia o que se tem passado em relação a este processo mas também ao Sr. Secretário de Estado dar-nos informação mais precisa sobre aquilo que nos traz aqui para esta discussão.
Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado: é ou não verdade que o anterior concurso, agora referido, do IC16 e do IC30 estava agregado à conclusão da CRIL? É ou não verdade que este processo era inviável tal como estava pensado, exactamente pelo conjunto de problemas que estavam associados à conclusão da CRIL, que ainda recentemente vieram a público na comunicação social?Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É ou não verdade que, para se resolverem estes problemas, tivemos de desdobrar o anterior concurso e encontrar, inclusive, uma solução de gestão e manutenção de toda a rede rodoviária da região de Lisboa? É ou não verdade também que a hoje Deputada Edite Estrela perdeu as eleições depois de ter prometido tantas obras para o concelho de Sintra, que ainda estamos a tentar resolver?Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, pelo que V. Ex.a disse, ficámos todos a perceber que, nos próximos anos, não iremos ter nem o que falta do IC16 nem o IC30. Isto é óbvio.Protestos do PSD.E, portanto, não foi apenas o governo anterior que não cumpriu promessas, este Governo também já não está a cumprir promessas que fez quando iniciou funções,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Essa é a primeira conclusão!O Orador: - ... porque, de acordo com elas, nesta altura já os concursos deveriam estar lançados. Ora, os concursos não estão lançados, nem sequer sabemos quando é que irão ser lançados, porque o Sr. Secretário de Estado diz: "Bem, lá para o Verão talvez os concursos estejam lançados"...Vozes do PCP: - Qual Verão? Nem ele sabe!O Orador: - Exactamente! Nem V. Ex.a sabe exactamente a que Verão se refere.
Portanto, já sabemos que vamos ter IC16 e IC30, não sabemos é quando.Risos do PCP.No entanto, as portagens na CREL já estão a ser pagas desde 1 de Janeiro de 2003,...Vozes do PCP: - Essa é que é a verdade!O Orador: - ... embora o Tribunal de Contas, numa auditoria, tenha concluído que a Brisa está a viver, em larga medida, à conta dos contribuintes portugueses. Apesar disso, o Governo continua a impor novas portagens, assumindo agora que, quando for completado o IC16 e construído o IC30, estes itinerários irão ser sujeitos a portagens, o que cria uma vida absolutamente insuportável às pessoas que vivem naquela zona, porque já pagam portagens na CREL e na A5 e irão pagar no IC16 e no IC30.
Nestas circunstâncias, qualquer cidadão que viva nos concelhos de Sintra ou de Oeiras e utilize o seu carro nas suas deslocações diárias é como se tivesse um taxímetro no carro, porque em qualquer via que entrem estão a pagar portagens. Portanto, é uma situação absolutamente insuportável para as pessoas que, diariamente, para fazerem a sua vida, têm de se deslocar da sua residência para o trabalho na cidade de Lisboa e de regressar a casa.
Hoje, a situação dos utentes da CREL já é extraordinariamente penosa, mas, quando estas vias estiverem feitas, vias que eram apresentadas como as tais alternativas à CREL, as pessoas, que agora já sabem que vão ter de esperar largos anos por elas, vão ter de pagar portagens, como se costuma dizer, com "língua de palmo".Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de facto, a palavra "estudos" tem um sentido muito lato. E, portanto, diz-se que há estudos fazendo crer que os que existem são suficientes para avançar com uma obra. Este foi o erro que, de facto, se cometeu no passado sucessivas vezes e que levou a que...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Agora, que se estão a fazer projectos, a definir a geometria dos traçados, agora que se concluem os projectos de execução, é que se pode, de facto, avaliar qual é o período de execução das obras e o reequilíbrio
5138   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 financeiro que isso vai obrigar nos contratos de concessão entretanto adjudicados.A Sr.a Edite Estrela (PS): - O que é que falta, Sr. Secretário de Estado?O Orador: - Chamam-se "estudos" ao facto de se ter traçado numa planta, ou num mapa, a ligação entre dois pontos. Mas, para fazer uma obra, não basta dizer que a obra começa aqui e termina acolá, é preciso desenvolver projectos.Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.O que está em causa aqui é um concurso de concepção, construção, exploração e manutenção de um conjunto enorme de estradas, que é designado por concessão Grande Lisboa, de uma forma articulada. Era esta a filosofia que estava traçada.
Se o governo anterior tinha referido que se tratava de um concurso de concepção/construção é porque, de facto, os estudos não estavam feitos, porque senão o concurso não era de concepção mas de construção.
Portanto, estamos exactamente na fase em que estávamos, que é a de redefinir o objectivo desta concessão e lançar o concurso de concepção, construção e exploração desta rede viária. E, como eu aqui disse, o concurso vai ser lançado, o IEP tem-no em fase de conclusão, depois de ter rearticulado esta malha, lá para o Verão, e eu referi-me ao Verão de 2003. O Verão é uma estação do ano, cujo início e términos está perfeitamente determinada, não é uma coisa subjectiva.Protestos da Deputada do PS Edite Estrela.Está perfeitamente determinado no tempo quando é que a estação começa e termina.A Sr.a Edite Estrela (PS): - Então, diga quando é que é!O Orador: - Sr.a Deputada, nós sabemos exactamente qual é a data limite para desenvolver esta obra. Portanto, creia naquilo que lhe estou a dizer, ou seja, que, durante o Verão, esta obra vai ser lançada. Só depois de termos as propostas e de fazermos a avaliação dos estudos de impacte ambiental necessários ao estudo prévio é que estamos em condições de definir quando é que a obra se inicia e quando é que a obra termina.A Sr.a Edite Estrela (PS): - A sua equipa anunciou que seria em Janeiro!O Orador: - Não vale a pena estar aqui a adiantar datas sem concluir este procedimento. Nós não utilizamos os mesmos métodos que o governo anterior. Quando eu aqui anunciar uma data relativamente a esta matéria, creia, Sr.a Deputada, que ela é efectivamente para cumprir.Vozes do PSD: - Muito bem!A Sr.a Edite Estrela (PS): - Cá estaremos para ver!O Orador: - Portanto, vamos ter o concurso no Verão e vamos ter o mais rapidamente possível a análise dos propostas apresentadas a concurso, por forma a que este contrato de concessão seja assinado a muito breve prazo. É, de facto, uma prioridade do Governo resolver definitivamente toda a malha viária desta área do País, que é a Área Metropolitana de Lisboa.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para formular a pergunta sobre o Euro Sub-17 - Viseu, que vai ser respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves.O Sr. Pedro Alves (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, estando a chegar ao fim a realização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de Sub-17 nas regiões de Viseu e Vila Real, na qual os jovens portugueses, uma vez mais, alcançaram uma presença honrosa na final, é importante valorizar as excelentes condições encontradas no interior para a realização de um evento desportivo de índole internacional, contrariando as opções do passado para a construção dos estádios para o EURO 2004.
Nos últimos anos, as participações portuguesas nas competições internacionais têm vindo a registar vitórias e classificações meritórias, que há duas décadas atrás não eram sequer imagináveis.
Porém, se o aumento qualitativo das nossas participações são uma realidade, estranho é que o aumento quantitativo de participantes não tenha acompanhado esta evolução. Este desenvolvimento é, sobretudo, fruto da abertura de Portugal ao mundo, tendo em vista a modernização e o aumento da qualificação dos nossos técnicos desportivos promovida pelas universidades, que, aliadas a condições de trabalho e preparação desportiva frágeis, nos coloca perante uma realidade desportiva a dois tempos. Ou seja, os sinais de modernidade e de desenvolvimento co-existem com situações de claro subdesenvolvimento.
É importante, por isso, que se defina o que é prioritário em matéria de política desportiva e não se perca mais tempo com atrasos que nos comprometem.
Estando este modelo de desenvolvimento desportivo esgotado e com a apresentação das grandes opções estratégicas para o desenvolvimento desportivo nacional por parte do Governo, importa saber de que forma será uma vez mais considerada a prática desportiva para o interior e qual a responsabilidade assumida pelo Governo numa estratégia concertada com todos os agentes promotores do desporto.
A aposta do futuro tem, obrigatoriamente, de passar por uma política de promoção e desenvolvimento desportivo que assente numa diversificação e melhoramento das condições ao nível das infra-estruturas e da formação. Apostar em criar uma cultura desportiva diferente da que, há muito, caducou é estar atento aos novos fenómenos de desenvolvimento social e não permitir apenas às pessoas dos grandes centros que tenham acesso generalizado às condições ideais para a prática desportiva.
Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, agora importa saber se o Governo irá ou não apoiar as autarquias que procederam a obras de remodelação dos estádios que acolheram o Europeu de Sub-17, em função das normas e exigências da UEFA, em conformidade com o anteriormente assumido com as autarquias e em paridade com os apoios concedidos a clubes e autarquias que desenvolvem projectos
5139   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 para a construção e remodelação dos estádios tendo em visto o EURO 2004.
Dando continuidade à implementação do programa estratégico para o desenvolvimento desportivo nacional, para quando é que os viseenses poderão verdadeiramente ser detentores de um conjunto de infra-estruturas modernas e ao nível das exigências e dos desafios das novas gerações no que respeita à remodelação de todo o complexo desportivo do parque do Fontelo?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos (Hermínio Loureiro): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Alves, muito obrigado pela questão que me colocou.
Antes de mais, quero aproveitar esta oportunidade para felicitar a nossa Selecção de Sub-17, que tem tido um comportamento extraordinário, e espero que amanhã, frente aos nossos vizinhos espanhóis, consigamos sagrar-nos campeões europeus. Portanto, a minha primeira palavra vai para os nossos jovens jogadores, que têm tido um comportamento excepcional.
Não posso deixar também de fazer uma referência à forma como tem sido organizado este Campeonato Europeu de Futebol de Sub-17. A própria UEFA tem emitido opiniões muito favoráveis quanto à forma como, do ponto de vista organizativo, está a decorrer este campeonato europeu de futebol.
Portanto, quero deixar também uma palavra de apreço à Federação Portuguesa de Futebol, à Associação de Futebol de Viseu e à Associação de Futebol de Vila Real, sem esquecer, porque têm tido neste processo um papel determinante, as câmaras municipais. O poder local, os municípios directamente envolvidos merecem também aqui um agradecimento profundo e sincero, desde Santa Marta de Penaguião, a Chaves, Vila Real, Nelas, Santa Comba Dão, Mangualde e, obviamente, Viseu.
Quero, ainda, fazer uma referência especial à forma como os jovens têm aderido ao Europeu de Sub-17. Aqueles que trabalham directamente, de uma forma voluntária, nas escolas têm dito que estão à espera que se inicie rapidamente o Campeonato Europeu de Futebol de 2004, porque também querem ser voluntários.
Mas, Sr. Deputado Pedro Alves, este evento desportivo vem claramente ao encontro do grande objectivo, do grande desígnio estratégico do XV Governo para a área do desporto, que é o de aumentar o número de praticantes desportivos, o de aumentar a prática desportiva, razão por que também temos de fazer uma grande aposta nos escalões de formação, e, a meu ver, esta é a idade muito própria, muito certa, para que isso aconteça.
Por outro lado, este incremento da prática desportiva tem de ser desenvolvido em perfeita sintonia entre o poder local, o poder central, o movimento associativo e a escola. E penso que a forma como este campeonato europeu tem decorrido é exemplo disso.
O Sr. Deputado questionou-me sobre os apoios, mais exactamente como vamos concretizar os apoios para as obras de remodelação que foram feitas em alguns estádios. Devo dizer-lhe que foi o Estádio do Fontelo aquele que teve maior investimento propriamente dito. Foi neste estádio onde a remodelação foi extensa, passou mesmo pelo relvado, balneários, bancadas - foi onde houve realmente um investimento muito grande. E, neste caso, tenho de dar os parabéns ao Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando Ruas, pela forma como ele encarou este evento desportivo.
No entanto, o importante é encontrar condições, porque, infelizmente, temos de corrigir as assimetrias que ainda existem no nosso país do ponto de vista desportivo. Como não queremos um país desportivo a duas velocidades, não queremos um país desportivo do interior e um país desportivo do litoral...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha esgotou-se. Faça favor de concluir.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Estava eu a dizer que, como não queremos um país desportivo a duas velocidades, estamos a tentar encontrar mecanismos que permitam corrigir essas assimetrias e, a seu tempo, anunciaremos a forma como iremos cumprir esse programa de requalificação da zona desportiva do Fontelo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Alves.O Sr. Pedro Alves (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos a franqueza com que respondeu às minhas questões.
No passado, não obtivemos qualquer tipo de resposta a estas matérias, muito embora tenham existido requerimentos apresentados por alguns Deputados do Partido Socialista aos anteriores ministros desta área e, uma vez que não havia qualquer tipo de estratégia aos objectivos nesta matéria, nada foi feito, pois o que então operava era a inacção e a falta dessa mesma visão estratégica. Mas eu não gosto de referir-me ao passado, porque não é bom recordar maus exemplos!...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Nós, viseenses, estamos habituados a reconhecer todos aqueles que verdadeiramente trabalham e desenvolvem os maiores esforços para solucionar os problemas das pessoas que vivem em Viseu e, se alguma coisa tem sido feita ao nível do desporto e da requalificação da área envolvente do Fontelo, tudo se deve à autarquia de Viseu. Neste sentido, gostaria de deixar aqui bem claro o meu agradecimento ao executivo camarário.
Por último, porque foi lapso meu, quero associar-me às felicitações enviadas pelo Sr. Secretário de Estado à Selecção de Sub-17, desejando-lhe também as maiores felicidade para amanhã e que, uma vez mais, sejamos campeões europeus.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, penso que o Sr. Deputado Pedro Alves, do PSD, deve ter sofrido, agora
5140   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 mesmo, uma enorme desilusão, porque às suas perguntas sobre os apoios concretos para as iniciativas que já decorreram e para as que hão-de decorrer no futuro o Governo respondeu "zero".O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - O anterior não respondia!O Orador: - Em primeiro lugar, Sr. Secretário de Estado, quero dizer-lhe que nos associamos, naturalmente, ao sucesso do Euro 2003 e esperamos também que, amanhã, a Selecção Nacional de Sub-17 possa dar mais uma alegria a todos os portugueses.
O Euro 2003 é um sucesso desportivo e organizativo, mas, como já foi dito, é também a prova de que, no interior, é possível realizar, com enorme sucesso e orgulho para o País, grandes competições internacionais.
Queremos, por isso, também endereçar parabéns a todas as autarquias locais - Chaves, Santa Marta de Penaguião, Vila Real, Viseu, Nelas, Mangualde e Santa Comba Dão - e, porque sou de Viseu, permitam-me que enderece também parabéns muito especiais à Associação de Futebol de Viseu, na pessoa do seu Presidente, Dr. José Alberto Ferreira, assim como às escolas e a muitos jovens. O Euro 2003 é uma grande festa, é uma grande montra do nosso país, do interior e das suas gentes.
Quanto ao protocolo com a Câmara Municipal para a requalificação do parque do Fontelo, a que o Governo respondeu "zero" -...O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Mas respondeu! Se fosse outro nem respondia!O Orador: - ... e espero que agora, a solicitação do PS, tenha oportunidade de a clarificar definitivamente -, recordo que, como é público, durante anos a câmara municipal teve uma dívida de € 140 000, mas, como já assumiu essa dívida, não há razão para que o Governo não celebre o protocolo com a Câmara Municipal de Viseu, aliás, já anunciado por um responsável de um instituto central, falando em nome do Governo. Mas queremos saber quando vai ser celebrado o protocolo, que obras vão ser realizadas, qual o montante global da intervenção, qual o valor da comparticipação do Governo, qual o calendário para a execução das obras, porque isto é fundamental para que Viseu, no âmbito do EURO 2004, possa constituir-se como um centro de estágio.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs. Deputados Pedro Alves e Miguel Ginestal, que, em minha opinião, se complementam, quanto à congratulação colectiva pelo sucesso da nossa Selecção de Sub-17 e ao desejo de sucesso para amanhã, embora haja depois uma pequena divergência, que urge clarificar.
Os Srs. Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro apresentaram à Assembleia da República, em 7 de Abril de 1999, o requerimento n.o 597/VI. Ontem, pedi a ajuda dos serviços da Assembleia da República, sempre prontos a dar-nos as informações de que precisamos, para fazer uma pesquisa sobre este requerimento. O requerimento existe, tenho-o aqui comigo, mas o que não apareceu foi a resposta a este requerimento, que deveria ter sido dada pelo Sr. Deputado José Sócrates, que neste momento não se encontra presente na Sala, que na altura era o Ministro.
De qualquer modo, Srs. Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro, à data, os senhores colocaram duas questões e, hoje, o Sr. Deputado Miguel Ginestal coloca cinco.
Mas vou responder às duas que então fez ao Ministro José Sócrates e às outras três que formulou hoje, não deixando, no entanto, de assinalar que o tom reivindicativo, salutar, do Sr. Deputado Miguel Ginestal também aumentou. Deve ter, com certeza, a ver com o passar dos anos!...
Mas sabe por que é que aumentou, Sr. Deputado Miguel Ginestal? É que, nessa altura, estas obras eram necessárias. Sabe qual foi a resposta do Partido Socialista e do governo de então às suas pretensões, legítimas, deixe-me que lhe diga? Olhe, não respondeu ao requerimento e as piscinas e o pavilhão desportivo do Fontelo estão iguais, o Campo 1.o de Maio está melhor, porque o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viseu investiu, e o estádio do Fontelo está diferente, porque a Câmara Municipal de Viseu fez as obras, Sr. Deputado Miguel Ginestal. Foi exactamente por isso que eu fiz aqui uma referência, mais do que justa, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, ao poder local de Viseu, que assumiu, com muita responsabilidade, a realização dessas mesmas obras.
Mas também quero dizer-lhe, Sr. Deputado Miguel Ginestal, que o Sr. Deputado Pedro Alves e os Srs. Deputados da maioria não ficaram, com certeza, desiludidos com a minha resposta. Sabe porquê, Sr. Deputado? Porque eles já se habituaram...! O tempo da promessa fácil, a época do prometer tudo a todos já lá vai!Protestos de Deputados do PS.Srs. Deputados Miguel Ginestal e Pedro Alves, quando este Governo tiver cabimento orçamental, quando souber onde encontrar os recursos financeiros para fazer face às obras...O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Zero!O Orador: - "Zero"?! Não é "zero"! Sabe porquê, Sr. Deputado Miguel Ginestal? Porque estamos em condições de, a muito breve tempo, assinar, em Viseu, com a sua presença, com a presença do Sr. Deputado José Junqueiro e dos Deputados do círculo eleitoral, um plano de requalificação da zona desportiva do Fontelo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas esse plano só será assinado, Sr. Deputado Miguel Ginestal, quando tivermos, como disse, a garantia e o enquadramento orçamental e financeiro para fazer face a esse investimento. Porque o tempo de assinar papéis e não fazer as obras já lá vai!Protestos de Deputados do PS.Sr. Deputado Miguel Ginestal, quando algum membro do Governo estiver em Viseu para assinar o contrato-programa com o Sr. Presidente da Câmara Municipal, o Sr. Deputado e todos os habitantes da cidade e do distrito de
5141   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 Viseu terão a certeza de que as obras vão ser uma realidade.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - É o que esperamos!O Orador: - Sr. Deputado, o que eu esperava da sua parte era que aqui agradecesse o trabalho que está a ser desenvolvido pela Câmara Municipal de Viseu,...O Sr. Miguel Ginestal (PS): - E fi-lo!O Orador: - ... porque o Sr. Deputado vai ao Estádio do Fontelo e tem melhores condições: vê melhor desporto, tem um melhor relvado e senta-se melhor porque tem melhores bancadas. Portanto, o importante era, humildemente, reconhecer o papel do poder local.
Sr. Deputado, posso mostrar-lhe dezenas e dezenas de cartas dirigidas pela Câmara Municipal de Viseu a vários ministros e secretários de Estado, a que a resposta - não a resposta formal mas, sim, a resposta em Viseu - foi zero, porque aquilo está tudo na mesma.
O Sr. Deputado sabe muito bem que a piscina se encontra na mesma situação e precisa de ser requalificada! E a garantia que quero dar-lhe é que quando eu tiver cabimento orçamental para poder anunciar essa requalificação ela será feita e, então, as crianças de Viseu, as escolas, os portadores de deficiência que utilizam aquela piscina poderão, obviamente, ter melhores condições para a prática desportiva, aliás, não só na piscina mas também do pavilhão, que, devido ao avançado estado de degradação, precisa também de uma requalificação imediata.O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Estamos de acordo!O Orador: - Portanto, como lhe digo, Sr. Deputado Miguel Ginestal, a grande diferença quanto ao facto de o senhor estar ou não, hoje, de acordo é que uns falam e outros fazem.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à 6.a pergunta, que também será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.
Para formulá-la, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: Estaremos todos de acordo que a situação da hepatite vírica, em Portugal, é ainda um problema grave para a saúde pública. A hepatite A tem sido controlada depois da década de 90, tendo tido, ainda nos anos 80, um número negro em toda a Europa Ocidente, que foi, aliás, um triste recorde; a hepatite B apresenta, em Portugal, cerca de 150 000 doentes cronicamente infectados, com cerca de 1500 novos casos por ano; a hepatite C, para a qual, como o Sr. Secretário de Estado saberá, não existe ainda vacina, apresenta 160 000 casos em Portugal, com 1000 a 1500 novos casos registados por ano.
Portanto, a questão da educação para a saúde, nomeadamente a prevenção destas hepatites víricas, reveste-se da maior importância.
Aliás, aproveito a oportunidade para relembrar que, mormente quanto à hepatite C, que é uma epidemia emergente e silenciosa, tendo em conta que não apresenta sintomas nem na fase aguda nem na fase crónica, revela-se ainda um enorme desconhecimento por parte da população portuguesa, sendo que o primeiro inquérito nacional sobre esta questão, realizado em Outubro do ano passado, mostrou um enorme desconhecimento sobre, designadamente, as formas da sua transmissão. Portanto, a educação para a saúde deve, obviamente, revestir-se de uma informação responsável e clara.
Sabemos também que, no que toca a estas doenças, que muitas vezes foram associadas a grupos específicos, o combate à informação falsa, ao preconceito e à discriminação é também da máxima importância, sendo que essa mesma discriminação e exclusão relativamente a estes doentes muitas vezes se constitui como uma forma de "doença" ou como um efeito secundário ou colateral frequentemente tão grave como a própria doença.
Contudo, num encarte que foi distribuído a 10 de Maio com o jornal Expresso, que é da responsabilidade da sua Secretaria de Estado, do qual foram feitos 150 000 exemplares, as formas de transmissão são associados grupos específicos de risco. Assim, quanto à hepatite A, diz-se: "Sabias que os grupos de risco para esta doença são os familiares dos doentes, os homossexuais e os alunos das escolas onde ocorre esta infecção". Em relação à hepatite B, diz-se: "Sabias que os grupos de maior risco para a hepatite B são os toxicodependentes de drogas intravenosas, os indivíduos que fazem sexo não protegido quando têm múltiplos parceiros ou parceiras com outras doenças sexualmente transmissíveis, como sífilis, gonorreia, herpes, etc.". E, para a hepatite C, diz-se que os grupos de risco são "os toxicodependentes de drogas intravenosas, as pessoas que partilham objectos cortantes infectados, etc.".
Para além disto, o Sr. Secretário de Estado sabe, com certeza, como se têm debatido, especialmente ao longo desta última década, quer associações do Estado quer organizações não governamentais justamente contra o discurso dos grupos de risco, falando (o que é importantíssimo), isso sim, de comportamentos de risco.O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Pergunto: como é que é possível que, 10 anos depois, num combate incisivo e da máxima importância, num encarte especialmente destinado a jovens, apareça esta associação com grupos de risco e informação pouco clara no que diz respeito a uma série de outros aspectos, que discutirei numa segunda oportunidade?O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, na sua intervenção refere um prospecto distribuído (usou o termo correcto) pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos.
Sr.a Deputada, todo o conteúdo deste documento é da responsabilidade da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado. Ele resulta de um protocolo entre o Instituto Português da Juventude e a Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado, em que a responsabilidade da
5142   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 APEF é produzir os conteúdos e o IPJ ficou com a responsabilidade logística de o distribuir e organizar sessões nas escolas e nas delegações distritais do Instituto Português da Juventude, que contaram com a participação de mais de 50 médicos e especialistas e de milhares e milhares de jovens. O que está aqui em causa é toda a informação que deve ser dada aos jovens.
A Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, no início da sua intervenção, colocou aqui a questão principal - penso que nos devemos deter nas questões principais e não nas acessórias - que é, conforme a Sr.a Deputada reconhece, o facto de o alcoolismo em Portugal ser o maior responsável pelas cirroses hepáticas. As hepatites B e C também levam à cirrose hepática e ao tumor do fígado. Em Portugal, existem cerca de 120 000 pessoas infectadas com a hepatite B e 150 000 com a hepatite C.
Essa é que deve ser a grande questão e tudo devemos fazer para informar os jovens, para que possam tomar as precauções devidas, e divulgar, como a Sr.a Deputada bem sabe e referiu, a existência da vacina para a hepatite A.
Portanto, quero dizer-lhe aqui, com a máxima clareza, que este prospecto resulta de uma parceria entre o IPJ e a APEF, sendo os conteúdos da responsabilidade da APEF e a logística do IPJ. Conforme a Sr.a Deputada sabe, as parcerias têm sempre obrigações e deveres para quem as assume.O Sr. Luís Fazenda (BE): - E o Estado demite-se das suas responsabilidades?O Orador: - Não, Sr. Deputado Luís Fazenda. Estou aqui a assumir, claramente, que há uma responsabilidade mútua na elaboração e execução deste prospecto, e cada uma das entidades envolvidas nesta parceria tem a sua responsabilidade.O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Sr. Presidente, com certeza que terei oportunidade de esclarecer melhor a questão, até porque, segundo já percebi, a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias quer replicar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular uma pergunta de esclarecimento adicional, a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, trata-se aqui de assumir claramente não que existem parcerias - elas existem, certamente -, mas que essas parcerias, como o Sr. Secretário de Estado disse e muito bem, obrigam a responsabilidades mútuas.
Este encarte é da responsabilidade efectiva da sua Secretaria de Estado e do Instituto Português da Juventude, competindo-lhe, com certeza, não só delegar algumas responsabilidades, eventualmente técnicas, na Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado, mas também assegurar que estas parcerias sejam funcionais, responsáveis e que as entidades envolvidas assumam na íntegra os seus papéis.
Portanto, muito me espanta, Sr. Secretário de Estado, que venha aqui responder à pergunta "sacudindo a água do capote" e dizendo que a sua Secretaria de Estado não tem qualquer responsabilidade pela veiculação de preconceitos,...O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Não foi isso que eu disse!A Oradora: - ... nomeadamente a veiculação de preconceitos homofóbicos, no que respeita à educação para a saúde sobre as hepatites víricas, que, como estamos de acordo e não vale a pena repisar, é uma questão da máxima importância. Realmente, a situação em Portugal é ainda calamitosa. Agora, uma coisa não invalida nem exclui, nem pode excluir, a outra, de maneira nenhuma. Não se pode fazer informação a qualquer preço nem dizer que já se faz a informação e, portanto, se há algum erro ou equívoco, ele deve ser de minimizar, porque a informação vale por si. Não é bem assim, Sr. Secretário de Estado!
Para além da veiculação deste preconceito homofóbico, há vários aspectos deste encarte que estão pouco claros, deviam estar de outra forma, e o Sr. Secretário de Estado vem aqui apenas delegar as informações na Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado. Então, que protocolo é este, de que a sua Secretaria de Estado, pelos vistos, se descarta e se desresponsabiliza completamente?! O que é que dirá a Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado do protocolo que tem consigo?
Penso que tinha sido mais digno da sua parte vir hoje aqui assumir que há um erro, que os encartes que estão em circulação deviam ser recolhidos e reformulados e que iriam ser pedidas as responsabilidades devidas, e não, pura e simplesmente, minimizar a situação e fazer aqui um discurso pseudopreventivo das doenças, porque não é com discursos mas com medidas concretas e correctas, do ponto de vista técnico e científico, que se resolve o problema.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, concordamos todos que a divulgação de material informativo sobre estas áreas, nomeadamente sobre as hepatites víricas, é extremamente importante para todos e principalmente para os jovens. Claro que as parcerias também são importantes.
Contudo, Sr. Secretário de Estado, se este material informativo não for credível, não for sustentado cientificamente, provavelmente não será eficaz e poderá ter, até, de alguma forma, um entendimento perverso e contrário àquilo que se pretende.
Por outro lado, também sabemos que a sexualidade está no dia a dia das nossas relações interpessoais, e também nas viagens, como é evidente. Sr. Secretário de Estado, o que está em causa não são grupos de risco, não são orientações sexuais, mas comportamentos que todos os cidadãos, incluindo os jovens, podem, ou não, cumprir na sua vivência da sexualidade, com o perigo de, não estando protegidos, poder levar à infecção por esta patologia.
Como penso que isto já foi, de alguma forma, referido e já se viu alguma contradição nas respostas que o Sr. Secretário
5143   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 de Estado deu, gostava, para abreviar, de lhe perguntar concretamente em que fase do processo está a linha telefónica sobre a sexualidade do Instituto Português da Juventude, porque temos conhecimento que, essa sim, tem grande impacto junto dos jovens, tem grande acessibilidade e é composta por profissionais credenciados e com formação específica.
Portanto, era sobre esta linha telefónica que gostava que nos esclarecesse aqui hoje.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá.O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, em primeiro lugar, queria saudá-lo vivamente pela iniciativa promovida neste panfleto que aqui foi mencionado hoje e que é objecto de polémica, e pelo esforço que tem sido feito pela Secretaria de Estado da Juventude e Desportos no âmbito da sexualidade juvenil.
Se há uma questão que aqui todos temos de reconhecer hoje é que algum esforço tem sido feito ao longo dos anos (e não excluo o Partido Socialista desta responsabilidade e do mérito), no sentido de tentar levar o máximo de informação possível aos cidadãos.
Com sinceridade, gostava de saber com quem queriam que o Governo se associasse em parceria para falar desta matéria senão com a Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado e o Núcleo de Gastrenterologia dos Hospitais Distritais. Fico convencido de que há professores doutores em todas as áreas nesta Assembleia - e ainda bem que há! - que percebem das matérias muito mais que os catedráticos da área.
O que está em causa é a discriminação. Infelizmente, há partidos políticos que assumem constantemente uma postura de provedores das minorias e de grandes respeitadores dos direitos de toda a gente e acusam, atirando para um gueto de discriminação, neste caso, o Governo e a maioria.A Sr.a Joana Amaral Dias (BE): - Está escrito no prospecto!O Orador: - Vou dar um exemplo muito concreto. "Numa época em que a Sr.a Ministra das Finanças nos pede para apertarmos o cinto, existe quem o continue a alargar. Por exemplo, veja-se o caso de uma pessoa (cujo nome não vou dizer por respeito) que antes das últimas eleições autárquicas era um simples administrativo do sindicato dos bancários, com vencimento à volta dos 100 000$, e passado um ano tem um vencimento superior a 500 000$, um carro novo de serviço e telemóvel pago. Pasme-se! Para um ex-toxicodependente em fase de recuperação, penso que a justiça social aqui funcionou. Famílias que atravessem este flagelo de toxicodependência, a GEBALIS oferece aos mesmos estas regalias sociais." Sabem de quem é a autoria destas afirmações? Do Bloco de Esquerda, da representante do BE na Junta de Freguesia de Benfica.
Portanto, é preciso ter alguma moral para vir aqui ser provedor das minorias e acusar os outros de discriminação.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Vejam, primeiro, também o vosso comportamento. É que estamos fartos de receber lições de superioridade intelectual de quem pratica, também, estes comportamentos discriminatórios.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Também!O Orador: - Bem, o PCP, nesta matéria, não é exemplo para ninguém.
Quem pratica este tipo de comportamentos não tem, sequer, estatura moral e política para nos vir dar lições sobre quem faz, ou não, discriminação de alguns comportamentos.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Portanto, o PSD também pratica a discriminação!O Sr. Presidente: - Fiquei na dúvida se o Sr. Deputado Jorge Nuno Sá dirigia alguma pergunta ao Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos,...Vozes do PCP e do BE: - Não!O Sr. Presidente: - ... mas espero que seja respondida.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, a Sr.a Deputada Isabel Castro.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, julgo que a resposta que deu é grave. Não se contesta, naturalmente, que o Estado, através dos diversos ministérios, faça protocolos, mas contesta-se a falta de qualidade e a ignorância, que não pode ser protagonizada. Este panfleto é um sinal de ignorância, designadamente das instituições, porque nem compreendem a gravidade do conteúdo da informação que prestam.
Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, não o ouvimos dizer quando é que vai retirar este panfleto de circulação e quando é que vai passar a fazer avaliação de conteúdos.
Porém, há seguramente duas questões concretas em relação às quais gostaria de saber a sua opinião. A primeira tem a ver com o facto de que a prevenção não estigmatizante significa informação correcta, e a informação correcta dirige-se e deve ter presente a necessidade de prevenir, nomeadamente comportamentos de risco. Pergunto-lhe quando é que o Governo, em concreto o Ministério da Educação (apesar de não ser tutela sua), vai considerar a sério que a prevenção de riscos, nomeadamente em relação a doenças infecto-contagiosas como a SIDA, implica perceber que a sexualidade está presente na vida dos jovens e quando é que os jovens vão deixar de ser tratados como anjos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Sr. Secretário de Estado, a segunda questão que gostaria de lhe colocar é a seguinte: sendo o alcoolismo um problema gravíssimo de saúde pública, com custos sociais e económicos tão graves, quando é que, finalmente, o Governo abdica de fazer aquela coisa escandalosa que é ter como patrocínio da sua própria selecção
5144   |   I Série - Número 122   |   17 de Maio de 2003 nacional de futebol uma marca que é um apelo ao consumo e, seguramente, ao alcoolismo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais ao Sr. Secretário de Estado, o Sr. Deputado Bruno Dias.O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos, supostamente, todos estaremos de acordo quanto à ideia de que a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos não é uma central de distribuição de correio.O Sr. Honório Novo (PCP): - Embora, às vezes, pareça!Risos da Deputada do BE Joana Amaral Dias.O Orador: - Desse ponto de vista, chegamos à conclusão que distribuir um documento não é certamente a única vertente que compete à Secretaria de Estado, no âmbito de um protocolo de uma acção de sensibilização.
Perante situações tão graves como esta, perante a necessidade de esclarecer com rigor, o pior que pode acontecer é induzir os destinatários de uma acção de sensibilização em erro, proporcionando mesmo a difusão de sentimentos de discriminação e de preconceito, associados, ainda para mais, neste caso concreto, ao medo perante os riscos tão graves de difusão e de contágio de doenças como estas. Ora, haja rigor!O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Estou totalmente de acordo!O Orador: - Sei que não foi o Sr. Secretário de Estado quem escreveu este texto, mas é responsável por um protocolo que aponta para a sua difusão pelos jovens.
No encarte, quando se fala em grupos de risco para esta doença, citam-se, entre outros "os alunos das escolas onde ocorre esta infecção". Então, e, por exemplo, os passageiros de um autocarro entre os quais ocorre esta infecção ou o restaurante onde ocorre esta infecção?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!O Orador: - Não era preciso um folheto mas uma estante cheia de livros e a informação estaria sempre mal!
Já percebemos que, de acordo com o protocolo, foram distribuídos 150 000 exemplares deste encarte dentro de um jornal. O Sr. Secretário de Estado falou em sessões de esclarecimento feitas para milhares de jovens espalhados pelo País e começo a ficar preocupado perante a grandeza dos grupos de risco sujeitos a esta informação.
Portanto, pergunto se o Sr. Secretário de Estado, e o Governo, considera que esta informação está correcta, se mantém o que consta deste encarte, na sua qualidade de responsável pelo protocolo e, ainda, o que vai fazer relativamente aos encartes que foram distribuídos pelas várias instâncias e estão disponíveis. É que, de facto, o Sr. Secretário de Estado não disse se concorda ou não com o que está escrito neste folheto.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e Desportos: - Sr. Presidente, agradeço todas as questões formuladas e aproveito para agradecer à Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, porque despertou para esta discussão duas outras Sr.as Deputadas, as Sr.as Deputadas Isabel Castro e Luísa Portugal. Aliás, já passarei a explicar por que é que, ao ter trazido uma pergunta sobre esta matéria, a Sr.a Deputada Joana Amaral Dias despertou a atenção daquelas duas Sr.as Deputadas...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E do Secretário de Estado!O Orador: - Exactamente, mas isso é óbvio!
Respondendo concretamente à Sr.a Deputada Joana Amaral Dias, devo dizer-lhe que, como concordará, toda a informação que se disponibilizar sobre esta matéria é pouca. Temos o dever de informar, e informar bem.
As Sr.as Deputadas Joana Amaral Dias e Isabel Castro usaram as expressões "falta de qualidade", "falta de rigor" e, a mais violenta, "ignorância".O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sem dúvida!O Orador: - Por isso, quero dizer-vos que essas mesmas expressões são destinadas à Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado (APEF), que é a responsável pelos conteúdos deste encarte,...Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - ... relativamente aos quais a Sr.a Deputada tem a ligeireza de dizer que demonstram ignorância, falta de rigor e falta de qualidade.Protestos do BE.A Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado assume na íntegra este conteúdo. Por isso, Sr.a Deputada, todas as palavras que me dirige - e aceito-as, obviamente, porque estabeleci uma parceria com a Associação, e também as respeito porque é a sua opinião - está a dirigi-las a Professores Doutores que passam o seu tempo a estudar as doenças do fígado.