I SÉRIE — NÚMERO 8 6 Aplausos do PCP.Não, do caos nunca nascerão as soluções! Esta moção de censura dá expressão à inequívoca censura popular que se alarga a todo o território nacional. É uma moção de censura ao Governo, mas é também uma moção de confiança na força e na luta dos trabalhadores e do povo, na política alternativa que o País exige. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como já tivemos oportunidade de afirmar, esta será uma moção de censura a olhar para o futuro a que os portugueses têm direito. Um futuro que não comporta nem este Governo nem a política que destrói o País. Um futuro que retome os valores de Abril e o projeto de progresso que a Constituição da República consagra. O rumo de desastre nacional pode ser interrompido, o caminho para um País mais desenvolvido e mais justo acabará por ser aberto. Nesta situação sem paralelo desde o fascismo, o Partido Comunista Português reafirma o compromisso de usar todas as energias e capacidades ao serviço dos trabalhadores, da juventude e do povo português, para garantir esse Portugal com futuro. Eis a razão principal para estarmos aqui. Aplausos do PCP (de pé), do BE e de Os Verdes.A Sr.a Presidente: — Para apresentar a moção de censura n.o 2/XII (2.a), do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Primeiro-Ministro comprometeu-se, perante o País, que seria o próprio Primeiro-Ministro a dar as más notícias, quando as houvesse. O Sr. Primeiro-Ministro não tem palavra. Perante o maior aumento de impostos da História de Portugal, escondeu-se atrás do Ministro das Finanças. E foi preciso uma censura trazê-lo a este Parlamento, um mandato de apreensão censurante para o obrigar a sair do gabinete e explicar-se aqui, para que não corrêssemos o risco que fosse da Eslováquia que falasse do mal que está a fazer a Portugal. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Francisco Louçã (BE): — Hoje, aqui, tem de explicar, Sr. Primeiro-Ministro, como está a desbaratar a nossa vida coletiva, como está a empurrar tantas famílias para as dificuldades e como se atreve a um confisco fiscal, na única certeza que os portugueses têm: o resultado será mais dívida, mais pobreza e um défice descontrolado. Por isso mesmo, razão tem esta moção de censura que aqui apresentamos e que dizia, logo que foi escrita, o seguinte: «Contrariando as suas promessas eleitorais, e mesmo garantias reiteradas já no governo, a coligação PSD-CDS promoveu um colossal aumento de impostos e apresta-se agora a substituir o confisco de mais um mês de salário por via da TSU, por medida igualmente gravosa de confisco de salários e pensões por via do aumento do IRS e de outras medidas fiscais. Esta substituição é um logro e um abuso de poder». Esse logro deve ser combatido — diz a nossa moção de censura. Como nós o conhecemos bem, Sr. Primeiro-Ministro! A hipocrisia, o logro político, o ataque aos mais desfavorecidos, a destruição da economia, merecem uma censura. Este Governo, Sr. Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, deve ser demitido e merece ser demitido, hoje, perante o País! Temos muito boas razões para o fazer, e é de fundamentos e de consequências dessa moção de censura que vos quero falar, em nome do Bloco de Esquerda.