O projeto 4.4.1.4, Oferta formativa de nível superior, com a coordenação da AGIF, desta vez com o suporte das Universidades e Politécnicos, propõe-se disponibilizar a oferta formativa de nível superior, com um orçamento de 500 k€ até 2030. Embora se trate de um financiamento importante, não deixa de contrastar com os dos dois projetos anteriores, sem se perceber bem o que significa a AGIF coordenar a “disponibilização da oferta formativa de ES”. Na verdade, este projeto deixa muitas dúvidas porquanto existe autonomia por parte das Instituições de Ensino Superior (IES) para ministrar as formações de acordo com a sua capacidade instalada. O projeto apresenta como pontos positivos a separação da formação superior da formação não superior e a adequação da oferta formativa às necessidades reais do país. Tal como noutros casos, não é feito o diagnóstico da situação atual, nomeadamente quanto aos cursos em funcionamento, aos alunos que os frequentam, às taxas de aprovação e às necessidades do SGIFR. Não se percebe como é que a AGIF consegue coordenar a adequação da oferta formativa quando a entidade responsável pelas políticas no ensino superior é o MCTES, e quando as IES gozam de autonomia para decidir quais os cursos que propõem à A3ES. Também não se percebe qual a responsabilidade das entidades do SGIFR neste processo (todas as entidades do SGIFR são responsáveis). De um modo geral este projeto é irrealista quanto aos objetivos e à forma de os atingir, assim como não se percebe de que forma será gasto o meio milhão de euros alocados. O Projeto IGNACIA – Promoção da Igualdade de Género no Âmbito do SGIFR (4.4.1.5) promove a igualdade de género, através do diagnóstico, envolvimento e capacitação, de pessoas, agentes, comunidades e entidades, de natureza pública ou privada, no âmbito do SGIFR. Independentemente da nobreza e consenso quanto à causa da igualdade de género que deve ser transversal a toda a sociedade e a todas as suas atividades, não se percebe qual a contribuição deste projeto para o Objetivo Estratégico de aumentar a qualificação dos Agentes SGIFR. No Programa de intercâmbio de Peritos Internacionais existe um único projeto, com o mesmo nome (4.4.2.1), sob a coordenação da AGIF e o suporte de um conjunto de entidades, com um orçamento de 1.2M€ até 2030, para dar continuidade ao programa de partilha de experiências, saberes e práticas internacionais de referência. O projeto é importante e necessário, está razoavelmente bem concebido e tem um envelope financeiro alocado bastante relevante. Contudo, para além das entidades que suportam o projeto, faria sentido envolver também as entidades do sistema científico nacional. O projeto 4.4.3.1 (Reforçar a capacidade de I&D nacional, inclusive nas entidades SGIFR, na gestão integrada de fogos rurais) do programa 4.4.3 (Gestão do conhecimento) destina-se a reforçar a capacidade de I&D nacional, na GIFR, inclusive nas entidades operacionais, é coordenado pelo MCTES, sob a responsabilidade da FCT e dispõe de um orçamento de 22M€. Envolvendo as Universidades e os centros de investigação, propõe-se estimular a criação de equipas científicas para investigar nesta área. Curiosamente na aplicação do investimento é apontada a atribuição a cerca de 2M€ por ano a afetar a cada uma das principais entidades do SGIFR (com cerca de 500 k€ a cada), a saber a AGIF, o ICNF, a ANEPC e a GNR. Embora se compreenda a intenção desta medida, não parece corresponder ao objetivo do projeto. Não se compreende como a FCT irá atribuir verbas para contratar pessoal para a AGIF, o ICNF, a ANEPC e a GNR. Por outro lado, este projeto não tem em conta os cerca de 15M€ investidos pela FCT em projetos de investigação nesta área entre 2018 e 2024. Entre os pontos positivos do projeto conta-se a intenção de 2 DE JULHO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________93