29 DE ABRIL DE 2022 57 O Sr. Primeiro-Ministro: — O outro cabo submarino que faz a ligação às ilhas tem um maior tempo de duração, e, portanto, o concurso não tem de ser lançado imediatamente. Relativamente às questões levantadas pelos Srs. Deputados Bruno Aragão e Carlos Pereira, é indiscutível o nosso compromisso fiscal no fomento da inovação e no incentivo à criação de um clima favorável ao investimento empresarial. Para concluir, Sr. Deputado Carlos Pereira, de facto, este Orçamento é muito distinto daquele que leu. Com a leitura desse Orçamento fica claro o que é um Orçamento de austeridade e o que o não é, mas sejamos muito francos: se houvesse alguma dúvida, não haveria melhor prova de que este não é um Orçamento de austeridade do que o facto de o PSD já ter anunciado que vai votar contra ele. Risos do PS. Fosse ele um Orçamento de austeridade e seria votado favoravelmente pelo PSD e pelo Iniciativa Liberal. Não só seria votado favoravelmente como seria aprovado por aclamação, porque do que eles gostam mesmo é de um Orçamento de austeridade. Assim, do que não gostam neste Orçamento é de ele não ser de austeridade. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos agora à fase das intervenções. Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS, o Sr. Deputado Tiago Estevão Martins. O Sr. Tiago Estevão Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Um quarto da população analfabeta e menos de uma pessoa em cada dezena no ensino secundário, é esta a herança pesada do Estado Novo que ainda hoje pagamos. O nosso sistema de ensino está, há 48 anos, em expansão, numa luta contra este tempo perdido. Nos últimos 30 anos, recuperámos de uma taxa de 50% de abandono escolar precoce para uma taxa inferior a 6%, mas poderíamos falar também do acesso ao ensino superior e de como, em seis anos, aumentámos em 25% o número de alunos nas universidades e politécnicos, mesmo em crise pandémica. Falar destes dados não é falar de números, é falar de projetos de vida de pessoas, homens e mulheres, e de como o Estado social funciona e faz falta a Portugal. Aplausos do PS.São anos de investimento, anos de uma aposta clara de um País que sabe que tem na educação os alicerces da sua sociedade. Uma sociedade com liberdade para escolher, de todos e não apenas de alguns, que faça frente às desigualdades, com liberdade para errar, para ser, para desafiar, sem medo da reguada, da diferença ou da irreverência. Sr.as e Srs. Deputados, esta tem sido a verdadeira mudança estrutural da nossa sociedade e nós temos feito a nossa parte. Desde 2015, os orçamentos para a educação cresceram mais de 30% e com este Orçamento do Estado a evolução é novamente na ordem dos 8%. Em seis anos: contratámos docentes, assistentes operacionais, psicólogos; intervencionámos centenas de escolas; descongelámos carreiras; forçámos a autonomia das escolas; pusemos fim aos contratos de associação desnecessários; pusemos em marcha o processo de descentralização de competências; fizemos frente a uma pandemia; lançámos um plano de recuperação de aprendizagens; investimos no futuro. Há quem se assuste com este futuro, seja por ideologia de género, marxismo cultural, indisciplina, facilitismo ou «antigamente é que era bom», numa expressão da escola como anúncio do apocalipse, de quem sente que os novos tempos são sempre piores do que os tempos passados. Há quem veja a escola como espaço de divisões, quando ela é lugar de encontro de diferenças. Vozes do PS: — Muito bem!