23 | I Série - Número: 084 | 10 de Setembro de 2010perplexidades relativamente ao timing, ao mês e outras questões relacionadas com esta convocação do Sr.Ministro das Finanças pelo Parlamento.Em primeiro lugar, acho estranho que só no sétimo mês da execução orçamental o PSD se tivesse lembrado de chamar o Sr. Ministro das Finanças para prestar contas da execução do Orçamento do Estado.Mas eu sei por que o fez: o PSD olhou para o único mês onde, por razões técnicas, a despesa tinha de mostrar um crescimento —  o mês de Junho —  e escolheu exactamente esse mês, o pior de todos em oito meses, para que o Sr. Ministro das Finanças viesse explicar a esta Casa esse crescimento.Temos essas explicações, Srs. Deputados.Em segundo lugar, para além do mês da convocatória e de análise, a minha perplexidade vai também para o facto de se exigir ao Governo, logo a seguir à publicação dos dados de Junho, a prestação de contas relativamente às medidas que o Governo tomou de controlo e de corte da despesa que ainda não tinham entrado em vigor.É caso para dizer que o PSD, com este argumento, com este pedido, é como a pescada: «antes de o ser já era«! Não se pode ter resultados de medidas cujos efeitos só se vêem depois de Junho» Aliás, lembro aos Srs. Deputados que o decreto de execução orçamental com novas cativações foi publicado em meados de Junho e as medidas de austeridade mais tarde ainda.Portanto, não se pode exigir contas antes de tempo». Devemos ser sçrios nesta matçria.Protestos do Deputado do PSD José Pedro Aguiar Branco.Em terceiro lugar, o PSD anda um pouco aos ziguezagues. Porquê? Porque não se opôs às medidas de austeridade nem às outras medidas adicionais de controlo da despesa que o Governo tomou.Portanto, a questão é esta: se o PSD não se opôs a essas medidas, porque é que agora colocou (e continua a colocar) entraves à implementação de algumas delas, inclusivamente questionando e pondo em causa medidas que estão no PEC, como é o caso da questão dos limites às deduções e aos benefícios fiscais no próximo Orçamento do Estado?O Sr. José Pedro Aguiar Branco (PSD): —  Ainda não somos governo!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  A minha quarta perplexidade, confesso, é em relação à posição do PSD.O PSD ou não leu os relatórios que a Direcção-Geral do Orçamento publica ou, então, pior um pouco, leuos mal e, ao fazer uma análise errada dos números que estão publicados, está a prestar um péssimo serviço ao País.O Governo está a fazer o seu trabalho, mas o PSD —  lamento dizê-lo, Srs. Deputados do PSD —  não está a fazer o seu trabalho para o País. O seu trabalho não é atacar o País! Reconheço que atacar o Governo é o seu papel,»Vozes do PSD: —  Não, não!O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: —  » mas atacar o País não é, com certeza! Não posso acompanhá-los nessa vossa posição, porque a leitura que os senhores fazem dos dados é errada, e eu vou demonstrá-lo.Em relação aos últimos meses da execução orçamental, os dados de Junho e Julho já estão publicados e eu estou em condições de assegurar que, em Agosto, o aumento da despesa voltou a desacelerar (e, desta vez, mais fortemente) 1,1%: passou de 3,8% para 2,7%.Lembro que, em Junho, a taxa de crescimento foi de 4,3%; em Julho, de 3,8%; e, em Agosto, de 2,7%.Pergunto aos Srs. Deputados: isto é descontrolo da despesa?Vozes do PSD: —  É!