27 DE OUTUBRO DE 2022 87 Concluo, Sr. Primeiro-Ministro, dizendo, em relação a este Orçamento e às contas certas do Governo, já que querem tanto citar Jorge Palma nesta Casa, «deixa-me rir». Aplausos do CH.O Sr. Presidente: — A penúltima intervenção cabe à Iniciativa Liberal, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rocha. O Sr. Rui Rocha (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A governação socialista trata mal, em geral, o sucesso, o mérito e o trabalho e trata mal, particularmente nos últimos tempos, os profissionais liberais e os trabalhadores independentes. A Iniciativa Liberal tem quatro propostas para aliviar a vida dos trabalhadores independentes e dos profissionais liberais: a primeira proposta consiste na redução da taxa de retenção de IRS de 25% para 20% — uma taxa de 25% é uma barbaridade para aquele que é o rendimento médio dos profissionais liberais —; a segunda proposta consiste na redução da taxa de contribuição para a segurança social de 21,4% para 20%; a terceira proposta consiste na recuperação do regime simplificado,... O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Parece a Liz Truss!  O Sr. Rui Rocha (IL): — ... que permitia que as despesas fossem automaticamente admitidas, sem justificação, para determinados rendimentos; e a última proposta consiste na isenção de contribuição para a segurança social até 25 000 €, nos casos de acumulação de rendimentos de trabalho dependente e independente. Estas são as nossas propostas, Sr. Primeiro-Ministro. O senhor ri-se e tem tido atitudes inaceitáveis nos últimos tempos. O senhor está descontrolado e alguém tem de lho dizer. A Iniciativa Liberal está a apresentar propostas sérias e a seriedade das propostas merece a seriedade do seu comportamento. O senhor tem tido comportamentos inqualificáveis e tem contribuído para a degradação do debate democrático — aliás, é das pessoas que mais têm contribuído para essa degradação —,... O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!  O Sr. Rui Rocha (IL): — ... e alguém tem de lho dizer, Sr. Primeiro-Ministro. É particularmente grave que o senhor, como Primeiro-Ministro, com o seu comportamento, contribua para a degradação das instituições. Aplausos da IL.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Chega, o Sr. Deputado Pedro Pessanha. O Sr. Pedro Pessanha (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e demais Membros do Governo — que cumprimento —, Sr.as e Srs. Deputados: Apesar do conflito que estamos a viver na Europa e da ameaça real aos Estados europeus por parte da Rússia, verificamos que este Orçamento do Estado se mantém praticamente inalterado relativamente ao anterior. E não me venha dizer que cresceu 8%, porque a inflação elimina qualquer ganho nesse sentido. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Exatamente!  O Sr. Pedro Pessanha (CH): — A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que isto é possível? Com a ameaça real que a Europa enfrenta, com as nossas terríveis carências a todos os níveis — que são transversais aos três ramos das Forças Armadas —, como podemos nós deixar tudo na mesma? O Sr. Pedro Pinto (CH): — Muito bem!