I SÉRIE — NÚMERO 48 20 partidárias, e o preencher o número de presentes com as condições há dias definidas pelas autoridades sanitárias. Compreendem os portugueses que o Presidente da República respeite a competência própria da Assembleia da República sobre a evocação, o local, o formato e a composição dos participantes, tal como, por princípio, sempre respeitaram os seus antecessores quando a Assembleia se encontrava em funções, isto é, fora de períodos eleitorais. Compreendem ainda os portugueses que o Presidente da República, símbolo da unidade nacional, em caso algum, concebesse sequer um desencontro com a Casa da Democracia, que traduz a diversidade nessa unidade, num momento da vida do País que exige convergência perante desafios tão graves como os da vida, da saúde e ainda o da vida digna no emprego, nos salários, nos rendimentos, nas famílias, nas empresas. Esta hora impõe-nos unidade, unidade que não é nem unicidade, nem unanimismo, mas unidade entre os portugueses que o têm lembrado no seu dia a dia e unidade entre os responsáveis políticos, uma convergência que tem sido decisiva para Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugueses: O Presidente da República é, porém, obviamente sensível às dúvidas de alguns portugueses, surgidas nas últimas semanas, acerca da sessão que hoje aqui nos reúne. Entende mesmo que é fundamental, para continuarmos todos juntos, porque o caminho a fazer ainda é longo, difícil e imprevisível, dizer o que pensa de cada uma dessas interrogações críticas. Não é este um tempo excecional e, em tempos excecionais, não devem dispensar-se evocações costumeiras e, para muitos, ritualistas? Não! É precisamente em tempos excecionais que se impõe evocar o que constitui mais do que um costume ou um ritual, o que é manifestamente essencial. O 10 de Junho é essencial e vai ser evocado. O 1.o de Dezembro é essencial e vai ser evocado. O 5 de Outubro é essencial e vai ser evocado. O 25 de Abril é essencial e tinha de ser evocado. Em tempos excecionais, de dor, de sofrimento, de luto, de separação, de confinamento, é que mais importa evocar a Pátria, a independência, a República, a liberdade e a democracia. Mas, sendo este um tempo em que vários de nós não vemos filhos ou netos, nem visitamos doentes ou lares há mais de um mês e em que só podemos, alguns de nós em grupo de risco, sair das nossas casas em termos muito mais limitados, não é um tempo que rejeite o que nesta evocação traz consigo um espírito de festa de políticos? Não! A presente evocação não é uma festa de políticos alheia ao clima de privação vivido na sociedade portuguesa. Evocar o 25 de Abril é falar deste tempo, não é ignorá-lo. É falar dos seus desafios presentes e futuros, do que fazemos e do que falta fazer, do que acertamos e do que erramos. É ainda ir às raízes buscar forças adicionais, encontrar mais razões para mobilizar, para enfrentar cansaços, desânimos e frustrações. E os que aqui estamos, vale a pena lembrá-lo, na diversidade de opiniões, não viemos de outro país, de outro mundo, de outra galáxia, fomos a livre escolha dos portugueses. O que nos reúne hoje são os seus dramas, os seus anseios, as suas angústias, pelas quais somos assumidamente responsáveis. Mas, mesmo aceitando que o espírito da sessão é esse, num tempo de confinamento de tantos portugueses, como foi na Páscoa e é agora no Ramadão, não estamos perante um mau exemplo em estado de emergência, no plano dos princípios, como no do acatamento das diretivas sanitárias? Não! O estado de emergência implica um reforço extraordinário dos poderes do Governo e, porque vivemos em liberdade e democracia, e é com elas que queremos vencer estas crises, quanto maiores são os poderes do Governo, maiores devem ser os poderes da Assembleia da República para o controlar. Por isso, a Assembleia da República nunca parou de funcionar: discutiu e votou o mais importante em sessões plenárias. Ao fazê-lo, trabalhou e trabalha para cumprir a sua missão nacional. E tem-no feito, e fá-lo hoje também, respeitando as diretivas sanitárias, como, obviamente, se impõe. Esta Sessão é o exemplo disso mesmo. É um bom e não um mau exemplo. Aqui se ouviram vozes discordantes que falaram de Abril de 2020, de sucessos e também de fracassos, passados e presentes, e de sonhos e temores futuros, numa situação crítica da vida nacional. O que seria verdadeiramente incompreensível e civicamente vergonhoso era haver todo um País a viver este tempo de sacrifício e de entrega e a Assembleia da República demitir-se de exercer todos seus poderes numa situação em que eles eram, e são, mais do que nunca, imprescindíveis. Aplausos do PS, do PSD, do BE, do PCP e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.