4 DE NOVEMBRO DE 2016 5 Aplausos do PS. Foi isso que escolhemos: melhorar a vida a quem o anterior Governo fez pagar a crise depois de uma vida de trabalho. Aplausos do PS.Escolhemos também atualizar o indexante de apoios sociais (IAS) e repor os valores do rendimento social de inserção (RSI) e do complemento solidário para idosos (CSI). São medidas fundamentais para o combate às manifestações mais graves de pobreza. Escolhemos reforçar o abono de família para crianças até aos três anos para combater a pobreza infantil. Escolhemos prosseguir com a reposição salarial na Administração Pública, que se concluirá em 2017. Estas são escolhas assumidas. Aplausos do PS.E apenas são possíveis pelo rigor que o Orçamento do Estado coloca na evolução da despesa pública, porque colocamos os recursos disponíveis em medidas de política que reforçam a coesão social. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, é da maior importância termos empresas mais sólidas, termos mais inovação, termos competitividade na produção nacional. Para tudo isto, o Estado deve fornecer os instrumentos aptos à promoção do investimento e ao crescimento económico. Temos de ser capazes de ultrapassar bloqueios estruturais, como a baixa capitalização das empresas ou o baixo nível de inovação, ainda presentes no tecido empresarial nacional. No Programa Capitalizar, o Orçamento do Estado consagra várias medidas, de entre as quais destaco: aquelas que envolvem a criação de incentivos ao financiamento através de capitais próprios; as que envolvem o alargamento do crédito fiscal para investimentos acima de 5 milhões de euros; as que envolvem o alargamento dos benefícios fiscais para investimentos acima de 10 milhões de euros, visando a captação de investimento direto estrangeiro. No âmbito do Programa Semente, entendemos que são importantes os benefícios, em sede de IRS, para o investimento em startups. As medidas de promoção do investimento estendem-se à aceleração dos fundos estruturais e de investimentos europeus, no valor de 5000 milhões de euros, e também à eliminação do IVA alfandegário, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras e a competitividade dos nossos portos. Aplausos do PS.De grande relevância é também o investimento público. Nesse domínio, a proximidade é característica fundamental. O plano plurianual de investimento público envolve cerca de 90 escolas básicas e secundárias, projetos de três novos hospitais — Évora, Seixal e Lisboa Oriental — e a modernização das forças de segurança. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, são escolhas como estas — de investimento na saúde, na educação e na solidariedade social — que promovem o desenvolvimento do País e do seu Estado social. Aplausos do PS.No Orçamento do Estado para 2017, estas escolhas são reforçadas: pela disponibilização de manuais escolares gratuitos para todos os alunos do 1.o ciclo; pela prestação única da deficiência; pela universalização do pré-escolar aos três anos, com 100 novas salas; e pelo reforço da rede de cuidados primários, com médicos de família para todos os portugueses. Estas medidas contribuem para o combate à pobreza e à exclusão social, ao mesmo tempo que melhoram a educação e a saúde para todos.