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Nessa conferência de imprensa, e cito o jornal Região Sul, como poderia citar muitos mais, o agora Ministro da Saúde afirmou que "é indiscutível a necessidade de um Hospital Central no Algarve", adiantou, desde logo que, no seu entender, "as prioridades deveriam ir para a construção dos hospitais de Gaia e do Algarve" e até chegou ao ponto de estipular que o financiamento do mesmo "poderia ser encontrado no âmbito da discussão do próximo Quadro Comunitário de Apoio, ou seja, sempre depois de 2006".
Todavia, de forma totalmente inesperada, e através de um comunicado emitido no passado dia 3 de Maio, através do seu gabinete, o agora Ministro da Saúde colocou, de novo, em causa a prioridade e até a própria concretização do Hospital Central do Algarve, com o argumento de que não encontrou "estudo de sustentação conhecido", nem "documento técnico escalonando as prioridades de construção" dos vários hospitais, acrescentando à lista de Vila Nova de Gaia, Vila do Conde/Póvoa do Varzim, Guarda, Évora e Hospital Central do Algarve, o Hospital Oriental de Lisboa, um novo hospital na margem Sul e "eventualmente, outros", ou seja, uma lista aberta, que não tem fim e que coloca todas as prioridades anteriormente anunciadas em causa, inclusive, pelo agora Ministro da Saúde, deixando um grande mar de interrogações.
E fez mais: atirou para um prazo indefinido a realização de "estudos técnicos que permitam hierarquizar prioridades", a que se seguirá um "período de discussão pública" e uma decisão por parte da Assembleia da República.
Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, o que o povo do Algarve exige, neste momento, é que o Governo garanta, ou não, de forma muito clara, que o Hospital Central do Algarve será construído e que está no topo das prioridades deste Governo, e diga qual a data que se estima para o arranque da construção e entrada em funcionamento.
A terminar gostaria de dizer o seguinte: nada me move contra a presença da Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, que não tenho o prazer de conhecer - espero, no entanto, poder trabalhar consigo, como todos os Deputados desta Câmara -, mas também tenho o juízo político de que a ausência do Sr. Ministro da Saúde nesta pergunta em concreto, neste debate em concreto, sobre o Hospital Central do Algarve, acaba também por ser uma manifestação de fuga à discussão directa de um problema de que ele é um dos principais intérpretes.Aplausos do PSD.
0730   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder, tem a palavra, por 3 minutos, a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, acho que é muito óbvio - e não vale a pena estarmos a discutir isso - a razão pela qual o Sr. Ministro da Saúde, em Dezembro de 2004, falou apenas nos hospitais de Cascais, Loures, Vila Franca de Xira e Braga e do equipamento e gestão do Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul, em São Brás de Alportel: é que, relativamente a esses, já havia compromissos contratuais assumidos e nós honramos os compromissos do Estado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É como no Porto, não é?! É como no centro materno-infantil do Norte, não é?!A Oradora: - Em relação aos restantes, incluindo o projecto do hospital central do Algarve, recordo, Sr. Deputado Mendes Bota, que os governos da anterior maioria anunciaram, em Dezembro de 2002, que o concurso internacional para o hospital seria lançado, no máximo, até ao início de 2004, tendo reiterado essa intenção (até ao início de 2004) em Junho de 2003.
No entanto, apenas no dia 11 de Abril de 2005, o Ministério da Saúde recebeu carta da Associação de Municípios Faro/Loulé, comunicando ao Ministério da Saúde estarem reunidas as condições para a outorga da escritura de constituição do direito de superfície a favor do Ministério da Saúde.
Portanto, Sr. Deputado Mendes Bota, os prazos estabelecidos pelos anteriores governos eram uma ficção.Aplausos do PS.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Eram virtuais, como o Orçamento!A Oradora: - Em relação ao que pretendemos fazer, Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: para nós, os restantes cinco hospitais, previstos em regime de parceria público-privada, são quase todos uma necessidade bem visível.A Sr.a Regina Ramos Bastos (PSD): - "Quase"?!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Qual é que não é?!A Oradora: - Para nós, o hospital central do Algarve é uma certeza.Aplausos do PS.E posso adiantar que prevemos o início da sua construção ainda durante a actual Legislatura.Aplausos do PS.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Mas com terrenos!A Oradora: - Nada do que estou a dizer contradiz o que anteriormente se disse,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Não!...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Contradiz o Sr. Ministro!A Oradora: - ... porque, conforme já referi nesta Câmara, antes de nos lançarmos nos projectos, gostamos de analisar a fundamentação técnica e a orçamentação desses processos.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra o Sr. Deputado Mendes Bota.O Sr. Mendes Bota (PSD): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, mais uma vez, ficou evidente que não colhe o argumento de que não se encontrou no Ministério da Saúde nenhum estudo de sustentação das prioridades de construção do hospital central do Algarve, nem em qualquer outro lado. Nada!
0731   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Pelos vistos, parece que os anteriores governantes ter-se-ão comportado como uns autênticos malandros: esvaziaram as prateleiras dos ministérios, das secretarias de Estado, das direcções-gerais, levaram tudo - estudos, processos de adjudicação, cadernos de encargos, caixotes, dossiers... -, provavelmente pela calada da última noite do "defunto" governo. Um verdadeiro caso de polícia!
Todavia, não deixa de ser interessante questionar em que estudos técnicos o agora Ministro da Saúde se terá baseado para, a 21 de Janeiro deste ano - e foi apenas há três meses atrás, não há três anos -, ter afirmado, de forma tão peremptória, que o hospital central do Algarve era indiscutível e prioritário.
Mais: como pode afirmar-se que não havia documentos nem estudos sobre o hospital central do Algarve quando, na mesma conferência de imprensa do dia 21 de Janeiro passado, os jornais citam o porta-voz para a saúde do Partido Socialista do Algarve, hoje recém empossado Presidente da ARS do Algarve, como tendo dito textualmente que, no documento sobre o hospital central, a questão da calendarização estava vazia, não existia, afirmando ter tido acesso ao documento. Afinal, sempre havia documento, o problema era a calendarização!Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, o que é bom para o Algarve é bom para o País, sobretudo nesta área tão importante.
Todos sabemos que o Hospital de Faro enfrenta uma situação de saturação, de ruptura, que está com problemas funcionais. Portanto, o objectivo do hospital central une, de facto, toda a região, numa perspectiva de prestar melhores cuidados de saúde em termos de infra-estruturas. Aliás, devo dizer que a maior surpresa deste debate é parecer que, da parte do PSD, não se pretende que haja hospital!Aplausos do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É isso mesmo!O Orador: - Importa sublinhar o seguinte: durante a campanha eleitoral, autarcas eleitos pelo PSD apelaram às populações para ficarem em guarda e se prepararem para a mobilização, acusando o Partido Socialista de ficar nas "covas".O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - Foram estes os discursos oficiais de autarcas do PSD! Pretenderam fazer chicana política, confundindo as funções de autarcas com as de dirigentes nacionais do próprio PSD.
Sr.a Secretária de Estado, apenas queria colocar-lhe duas perguntas: a primeira é se, em termos de financiamento, é ou não possível equacionar um quadro também com o financiamento comunitário, independentemente da solução que o Governo venha a adoptar sobre esta matéria. A segunda é se vai haver um envolvimento das autarquias, nomeadamente da Associação de Municípios Loulé/Faro, para a concretização deste projecto.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.A Sr.a Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, V. Ex.a há-de convir que, apesar de reafirmar aqui um compromisso não calendarizado, a concretizar algures nesta Legislatura, o anúncio por parte do Ministério da Saúde de que vão ser suspensos cinco dos hospitais que estavam previstos nas parcerias público-privadas, nomeadamente no que toca ao hospital central do Algarve, veio ensombrar a tentativa do Sr. Primeiro-Ministro de, pelo menos, sobreviver até ao Verão com a vaga impressão de que iria cumprir as suas promessas eleitorais.
Fica agora claro que não se pode enganar muita gente durante muito tempo.O Sr. José Apolinário (PS): - Não ouviu as declarações do Primeiro-Ministro?A Oradora: - Deixe-me dizer-lhe que os hospitais que foram suspensos envolvem duas questões.
Por um lado, é verdade, e o Ministério da Saúde reconhece-o, que é necessário reconfigurar ou construir novos hospitais em diversas localidades, porque é visível que, em muitos desses locais, os existentes já
0732   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 não permitem prestar os necessários cuidados de saúde. Mas também é verdade que não podemos resolver a situação da saúde em Portugal apostando apenas na construção civil e esse tem de ser um dos aspectos fundamentais da política de saúde nos próximos tempos.O Sr. José Soeiro (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Por outro lado, é fundamental perceber que o modelo que tinha sido escolhido pelo anterior governo é claramente prejudicial para os interesses do Estado: as parcerias público-privadas são um negócio ruinoso para o Estado e seguem uma forma quase inédita no espaço europeu. Nem a Inglaterra, com as PFI (Private Finance Initiative), foi tão longe na concessão de gestão e construção privada.
Portanto - e vou utilizar a própria expressão do Sr. Ministro da Saúde -, a lógica do lucro não é positiva.
O que pergunto à Sr.a Secretária de Estado, de uma forma muito breve, é o seguinte: face à situação calamitosa dos cuidados de saúde no Algarve, face à carência de recursos humanos de numerosas especialidades, no Barlavento, em Faro e em Portimão, com urgências a serem asseguradas por médicos que são disponibilizados por uma empresa que fornece trabalho temporário de médicos apenas para urgências, o que é que o Ministério da Saúde tenciona fazer durante os próximos tempos para resolver a situação da prestação de cuidados de saúde no Algarve?O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, há um mês, dirigi ao Governo um requerimento sobre o Hospital de Faro. Não recebi resposta, mas obtive hoje parte dela, através da Sr.a Secretária de Estado.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Está a ser estudado!O Orador: - Só não disse qual era o modelo de gestão que se previa para estas unidades, se e quando viermos a tê-las.
A Sr.a Secretária de Estado garantiu que o novo hospital de Faro é uma certeza, e acrescentou que, durante a legislatura, será iniciada a sua construção. Nós surpreendemo-nos sempre com os discursos deste Governo porque, na verdade, tudo será clarificado a partir de Outubro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Ora bem!O Orador: - Eu explico: até Outubro, que é o mês das eleições autárquicas, tudo vai avançar,...Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!O Orador: - ... tudo será prioridade!O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Ainda ontem li as seguintes declarações do Sr. Dr. Rui Lourenço, Presidente da ARS do Algarve: o hospital central do Algarve vai ser construído, está entre as prioridades do Governo.
Na minha terra, prioridade é o que se vai começar de imediato,...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... mas para o Sr. Presidente da ARS do Algarve, prioridade é - e passo a citar - "escolher uma entidade para avaliar as prioridades da construção dos hospitais".Risos do PSD e do CDS-PP.Portanto, têm seis meses para apresentar conclusões.
Ora, gostava que a Sr.a Secretária de Estado me explicasse um pouco melhor o que é isto das prioridades.Aplausos do PCP.
0733   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Risos do PSD e do CDS-PP.Vozes do BE: - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.a Secretária de Estado, sabendo que o Governo reviu as prioridades quanto à construção de novos hospitais (e uma vez que, relativamente a um dos que reviu a sua posição, voltou a revê-la), obviamente que temos o direito de, perante esta perplexidade, sermos esclarecidos em relação a outros hospitais.
Já sabemos que, no que respeita ao Algarve - como disse o Sr. Deputado José Apolinário -, o que é bom para o Algarve é bom para o País. Pergunto então se, no entender da Sr.a Secretária de Estado, o que é bom para Vila do Conde ou para Póvoa do Varzim é ou não bom para o País. É que estas populações também precisam de um novo hospital.
Existem dois hospitais, um em Vila do Conde, outro na Póvoa, que não têm condições para prestar os cuidados de saúde básicos às suas populações e, ouvindo este tipo de declarações, de que o que é bom para o Algarve é bom para o País, é natural que as populações se questionem sobre o grau de preocupação deste Governo com a generalidade do País, nomeadamente quando em Vila do Conde, durante a campanha eleitoral, foram distribuídos pelo Partido Socialista local panfletos em que o autarca, Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde, apelava ao voto no Partido Socialista, entre outras razões, porque o PS iria construir os hospitais de Vila do Conde e da Póvoa do Varzim.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - É verdade!O Orador: - O que peço à Sr.a Secretária de Estado é que nos diga, se puder, qual é a posição do Governo em relação a esta matéria. Isto é, pergunto se está em condições de nos dizer que o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde mentiu e, portanto, não vai haver hospital. É que de duas, uma: ou foi o Partido Socialista que mentiu, o que é uma informação interessante para as próximas eleições autárquicas, ou foi o Sr. Ministro da Saúde que mentiu e, portanto, vai ser construído um novo hospital.
Compreendo que a Sr.a Secretária de Estado não consiga esclarecer qual é a posição do Governo, porque isso é capaz de ser difícil de dizer neste momento. Não conseguindo fazê-lo, pelo menos dê-nos a sua opinião, porque sempre a ficávamos a conhecer. Depois, procuraremos indagar junto do Sr. Ministro da Saúde e do Sr. Primeiro-Ministro, para fazermos um balanço final.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra a Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde.A Sr.a Secretária de Estado Adjunta e da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, V. Ex.a disse que na Administração Regional de Saúde do Algarve e no Ministério da Saúde existiam alguns estudos sobre a concretização ou a realização do projecto do hospital central do Algarve. Creio saber a que se refere.Vozes do PSD: - Não sabe!A Oradora: - Refere-se, provavelmente, ao chamado plano director regional dos equipamentos da região do Algarve.
Acontece, Sr. Deputado, que as decisões políticas sobre a rede hospitalar do nosso país não podem resultar de um mero somatório das intenções dos cinco planos directores regionais. Sabe porquê? Porque apenas temos um orçamento. Se o somatório desses planos directores for a construção de 30 hospitais e se no orçamento que nos é atribuído apenas pudermos realizar 20, alguém tem de decidir!
Daí que não discorde do Sr. Deputado Mendes Bota: é provável que haja um documento, chamado plano director regional dos equipamentos do Algarve; simplesmente quem decide, fá-lo a nível nacional, tendo em conta a modernização de uma rede nacional de hospitais.
Daqui salto para a questão do Sr. Deputado José Soeiro: "O que é isto das prioridades?" Se quem governa e quem gere não sabe o que são prioridades, ou o que é a definição das prioridades, fico preocupada!Vozes do PCP e do CDS-PP: - Nós também!
0734   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 A Oradora: - As prioridades são isso mesmo, quando nos movimentamos e temos de decidir num contexto de escassez de recursos financeiros.
Sr. Deputado José Apolinário, em relação à hipótese de o financiamento do hospital central do Algarve também envolver apoios comunitários, julgo que essa é uma hipótese que deve ser trabalhada,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vão estudar!A Oradora: - ... é uma hipótese possível no próximo período de programação, no âmbito de novas linhas que aparecerão no futuro quadro comunitário de apoio.
Com certeza, haverá envolvimento das autarquias locais, uma vez que elas têm sido chamadas a participar quer na preparação do que desejaríamos que todas as regiões de saúde tivessem - e não têm porque os governos anteriores pararam esse trabalho dos planos directores regionais dos equipamentos de saúde - quer na negociação dos fundos estruturais para os diversos períodos de programação, nomeadamente para o próximo. Como o Sr. Deputado sabe, as autarquias são sempre chamadas a participar nesse trabalho.
Sr.a Deputada Ana Drago, falar na suspensão de cinco hospitais não é o mesmo que dizer que não os vamos construir.
Quanto à saúde dos portugueses, a Sr.a Deputada Ana Drago suscitou uma questão que me é cara. Julgo que é chegada a altura de começarmos a falar verdade,...Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Só agora?!A Oradora: - ... e de dizer aos portugueses que nem todos os problemas de saúde se resolvem com hospitais e centros de saúde. No limite, podemos ter um hospital em cada quarteirão e um centro de saúde em cada bairro do País, mas se eles estiverem vazios, se lá dentro não estiverem médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, garanto-lhe que a saúde dos portugueses ficará pior.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Portanto, é melhor mudarmos o paradigma. Saúde não é igual a hospitais mais centros de saúde. Saúde é outra coisa. Garanto-lhe que um novo hospital e um centro de saúde não vão resolver o problema de um idoso que queira estar na sua casa, que tenha uma família que o pode apoiar, mas que precisa de cuidados de saúde domiciliários.
Em relação à hipótese das parcerias para financiamento dos hospitais,...Protestos do PSD e do PCP.Srs. Deputados, quando decidimos, fazemo-lo com fundamentação técnica e, além disso, fazemos contas aos encargos próximos e aos encargos para as gerações futuras!
Em relação à carência de recursos humanos, como a Sr.a Deputada sabe, porque esteve presente nos trabalhos da primeira reunião da Comissão Parlamentar da Saúde, essa é uma das nossas preocupações, e que terá de ser cruzada com o planeamento das infra-estruturas. Volto a repetir: de nada vale ter um novo hospital se esse hospital não puder abrir por falta de profissionais para trabalharem nessa unidade. Como sabem, essa situação já se verificou em alguns hospitais.
A propósito do pedido de esclarecimentos adicionais do Sr. Deputado João de Almeida e no que diz respeito à definição de prioridades, temos consciência que não temos recursos financeiros para construir todos os hospitais que alguns desejariam. Sabemos que temos de tomar decisões difíceis, mas vamos tomá-las.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Em Outubro!A Oradora: - Contudo, estranhamos que naquele lote de 10 unidades hospitalares anunciado pelo anterior governo não estivesse, por exemplo, um grande hospital em Lisboa e um hospital na margem sul, frente a Lisboa. Nós já tínhamos alguns estudos que apontavam para essa necessidade. Não sei se os Srs. Deputados sabem mas do adiamento dessa decisão acerca de um grande hospital em Lisboa resultam encargos que se traduzem em desperdício de recursos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - Estamos, anualmente, a investir em unidades hospitalares que, provavelmente, deviam ser encerradas. O Hospital de São José, o Hospital dos Capuchos, o Hospital do Desterro, o Hospital D.
0735   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Estefânia, o Hospital de Santa Marta, anualmente, absorvem recursos que dariam para construir um belíssimo hospital central em Lisboa. Onde estão os estudos, a nível nacional, sobre a oferta hospitalar?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Muito obrigada, Sr.a Secretária de Estado.
Vamos passar à sétima pergunta, dirigida ao Ministério da Educação, sobre que medidas pretende o Governo implementar para promover o sucesso na aprendizagem da matemática.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João, dispondo de três minutos para o efeito.A Sr.a Odete João (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O estudo internacional Project for Internacional Student Assessment (PISA), realizado em 2003 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) analisou a capacidade dos jovens de 15 anos de usarem os conhecimentos que têm para enfrentarem os desafios da vida real.
O presente estudo incidiu sobre a literacia em matemática e avaliou também as capacidades dos alunos em domínios como a leitura, as ciências e a resolução de problemas.
Em todos os domínios avaliados, o desempenho dos alunos portugueses ficou significativamente abaixo do valor médio dos países que participaram no estudo. Fomos remetidos para um 25.o lugar de entre 29 nações. Pior classificados ficaram apenas a Itália, a Grécia, a Turquia e o México.
É conhecido o longo historial do défice de competências adquiridas na escola portuguesa, em particular na matemática. Registo alguns resultados: as provas de aferição do 4.o ano de escolaridade dão-nos conta de que apenas metade dos alunos respondem com eficiência na área do número e do cálculo, e este número é ainda mais reduzido no 6.o e no 9.o ano de escolaridade.
Um em cada três alunos termina a escolaridade básica com reprovação a matemática e 27% dos alunos reprovam no exame de matemática do 12.o ano.
Das conclusões do relatório PISA destacamos que na literacia matemática um terço dos alunos têm níveis de proficiência inferior a um, numa escala de um a seis.
Os alunos repetentes são os que apresentam piores resultados. A repetência é referida como geradora de insucesso escolar e os resultados obtidos pelos estudantes dependem de condições específicas de gestão e organização do ensino. Os países com melhores resultados têm níveis muitíssimo superiores de acompanhamento de aulas e de professores.
Os alunos que revelam um alto nível de literacia matemática provêm de famílias em que os bens culturais, os recursos educacionais, os níveis de educação e o status profissional são os mais elevados.
Reconhecemos a importância da matemática na educação e na sociedade actual e estamos, portanto, perante um problema estrutural que atravessa os vários níveis de ensino.
Neste sentido, quais as medidas que o Ministério da Educação pretende tomar para melhorar o desempenho dos alunos a matemática?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação, dispondo de três minutos para o efeito.O Sr. Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos): - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Odete João, como disse, os resultados do PISA mostram que o desempenho em matemática dos alunos portugueses é consistentemente baixo ao longo do tempo, não é ocasional, e está relacionado com a repetência e com a falta de acompanhamento dos alunos e dos professores nas escolas.
Por isso, o Governo decidiu tomar um conjunto de medidas relacionadas com este aspecto, no sentido de, por um lado, tentar combater o insucesso e a repetência dos estudantes e, por outro, e concomitantemente com esta situação, melhorar as condições de aprendizagem e o acompanhamento dos alunos e dos professores. Aliás, gostaria de dizer que, no estudo do PISA, a variável em que Portugal aparece em pior situação, comparando com todos os países das OCDE, é a variável "acompanhamento", onde apresentamos o resultado mais baixo de todos os países (a média da OCDE é de 61% e a média portuguesa é de 5%).
Por isso, em relação a alguns aspectos organizacionais, o Governo já decidiu tomar medidas que têm em vista a ocupação plena dos tempos escolares, matéria que já tive oportunidade de explicar aqui, na Assembleia, numa outra interpelação ao Governo e que também se relaciona com esta questão do combate ao insucesso e à repetência.
Outra medida tomada tem a ver com o prolongamento do horário das escolas do primeiro ciclo. Esta medida tem em vista aproveitar o tempo, não só respondendo às famílias acerca dessa matéria mas aproveitando a estruturação do dia escolar de uma forma bem mais eficiente do que aquela que existe, permitindo espaço para as actividades de apoio aos alunos com dificuldades e também a realização de um conjunto de actividades extracurriculares que, podendo não se dirigir rigorosamente àquilo que podemos chamar o
0736   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 centro do curriculum, são, como sabemos, muito importantes para o desempenho médio dos alunos, em Portugal e nos outros países.
Por outro lado, é também necessário actuar de forma estrutural relativamente às questões da formação de professores. O Governo irá produzir algumas alterações às habilitações para a docência da matemática no 2.o e 3.o ciclos do ensino básico, fazendo um reajustamento do quadro de habilitações, de forma a tornar este quadro mais ajustado às necessidades da docência da disciplina de matemática.
Vamos também trabalhar numa perspectiva de alteração das condições de acesso aos cursos de formação de professores do 1.o ciclo. Uma grande parte dos estudantes que acedem hoje aos cursos de formação de professores de 1.o ciclo têm percursos escolares com a ausência ou com reprovação a matemática e o Ministério da Educação está a trabalhar com o Ministério da Ciência e do Ensino Superior e com as instituições de ensino superior no sentido de conjugar condições de acesso que permitam ultrapassar esta situação.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Terminou o seu tempo, Sr. Secretário de Estado.O Orador: - Temos também como objectivo um processo de formação contínua e o acompanhamento pelas instituições de ensino superior, designadamente um processo que não leva os professores às escolas de formação mas leva as instituições de formação às escolas do 1.o ciclo, garantindo que o acompanhamento é feito em serviço, no local, tentando ultrapassar as dificuldades efectivas que os professores têm no trabalho com os seus alunos, na estruturação do seu dia escolar e, obviamente, a compensação das suas dificuldades ao nível da formação.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para formular um pedido de esclarecimento adicional, tem a palavra a Sr.a Deputada Odete João.A Sr.a Odete João (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, uma das razões que conduziram este estudo e uma das conclusões apresentada prende-se com o baixo nível de expectativas que os professores têm dos seus alunos, bem como a resistência à mudança, resultado de termos tido, ao longo dos anos, imensas mudanças, o que levou a que se criasse uma resistência enorme, pois essas mudanças não protagonizaram o elemento essencial no sistema educativo, ou seja, os seus recursos humanos, através dos seus professores em particular.
O insucesso escolar, as repetências e o abandono aumentaram rapidamente. Penso que, neste momento, são necessárias soluções pontuais mas cujo efeito se propague por todos os níveis de ensino.
As escolas superiores de educação, com uma vocação para a formação inicial no 2.o e no 1.o ciclos, têm também formação, ao nível dos estágios, no 3.o ciclo e no secundário. Pergunto: ao nível do 3.o ciclo e secundário, ficam as escolas superiores de educação com o acompanhamento da formação contínua dos professores ou poderão intervir outras instituições, como associações, centros de formação, instituições de ensino superior, ou seja, universidades?Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.O Sr. Fernando Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: É evidente que concordamos que melhorar o ensino da matemática é um objectivo fundamental para o aproveitamento escolar e para a qualificação global dos nossos alunos. Concordamos igualmente que começar pela base, ou seja, pelo 1.o ciclo, é igualmente fundamental, pois é aí que os alunos adquirem bases de sustentação para toda uma caminhada de aquisição de conhecimentos e de formação intelectual para a vida.
Todavia, Sr. Secretário de Estado, será que a terapêutica anunciada à pressa, sem levantamento da realidade do parque escolar, sem planeamento, sem uma estratégia concertada com as autarquias, associações de pais e escolas, é a melhor maneira de iniciar com êxito esta reclamada necessidade de melhorar a aprendizagem da matemática?
Sr. Secretário de Estado, porque assim é, onde está a justiça desta medida que deixa a grande maioria dos alunos de fora? É que avançar com a medida em 50% das escolas não significa, de modo nenhum, ter 50% dos alunos do 1.o ciclo abrangidos por ela, pois sabe-se o imenso número de escolas que existem no País rural com um número limitado de alunos.
Por outro lado, os efeitos práticos das medidas preconizadas para o acesso à docência, com a obrigatoriedade de ter um percurso positivo na matemática no ensino secundário, levará sete a nove anos a trazer para o mercados professores que respondam a este desafio. Até lá, quais as medidas objectivas de formação contínua em matemática para os actuais professores do 1.o ciclo?
0737   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 Por tudo isto, não estará o Governo a começar "pelo telhado" uma medida que é em si positiva e que fica limitada logo à partida?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Lopes.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado: A questão da matemática e da literacia matemática é definida pelo Gabinete de Avaliação Educacional como a capacidade de um indivíduo identificar e compreender o papel que a matemática desempenha no mundo, fazer julgamentos bem fundamentados e usar e envolver-se na resolução matemática nas necessidades da sua vida, isto é, uma ligação fortíssima ao quotidiano, àquilo que o envolve, àquilo que são, inclusivamente, as suas necessidades na comunidade e na vida quotidiana.
A questão que gostava de lhe colocar prende-se com o facto de, provavelmente, o Governo só estar a ver "a árvore e não a ver a floresta". Isto é, para termos um ensino da matemática que não seja meramente uma selecção crua e um motor de insucesso escolar, como tem acontecido, é fundamental modificar o ensino e a aprendizagem e também toda a relação pedagógica, ou seja, é fundamental que exista ensino laboratorial de matemática, que exista ligação do ensino da matemática às novas tecnologias.
Para isso é preciso saber se as escolas do 1.o ciclo estão ou não devidamente apetrechadas com essas novas tecnologias, porque isso é que vai, na verdade, ajudar a resolver os problemas concretos com que os alunos lidam no dia a dia.
É necessário também encontrar formas alternativas de avaliação que não passem meramente pelos testes e exames, apesar de esse ser hoje, claramente, o grande combate da nova direita, como se comprova pela leitura do jornal Público e do que nele escrevem os seus ilustres colunistas, a começar pelo seu director.
É fundamental, por outro lado, que os currículos de matemática sejam diversificados, o que não acontece neste momento quanto ao nível de ensino ou quanto às áreas do ensino secundário, em que há o mesmo currículo para cursos tecnológicos, cursos de ciências sociais, etc. Ora, isto representa uma uniformização que é, na verdade, uma violência.A Sr.a Ana Drago (BE): - Muito bem!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Mesquita.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, gostaria de começar por afirmar, discordando do que há pouco V. Ex.a disse, que os níveis de abandono e de insucesso educativos resultam, em primeiro lugar, das erradas políticas educativas que o PS e o PSD, ao longo de vários anos, têm vindo a tomar. É, portanto, perfeitamente falso dizer que estes níveis resultam, em primeiro lugar, das práticas educativas e da falta de empenho e de trabalho dos alunos. Isto é perfeitamente falso!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - A leitura de que o insucesso se pauta, hoje, fundamentalmente em duas áreas disciplinares, a matemática e o português, é outra falsa e preocupante avaliação que vai ter implicações muito negativas, Sr. Secretário de Estado. Afirmo-o porque penso que isto vai implicar intervenções avulsas e casuísticas relativamente a estas duas disciplinas, quando, em primeiro lugar, não é esse o cerne da questão, e, em segundo, não se resolverá assim a questão do insucesso e do abandono escolares no nosso país.
Hoje há já especialistas que consideram que esta afirmação de que a questão passa apenas pela matemática e pelo português é uma saída fácil para o problema. Porquê? Porque é muito mais fácil concluir - se o aluno não sabe que dois e dois são quatro e se não sabe falar - que o problema reside na matemática e no português. O insucesso é muito mais lato do que isto, Sr. Secretário de Estado, e isto é quase nada.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!A Oradora: - As questões não são, portanto, as da matemática e do português mas, sim, outras, muito mais profundas. Como tal, o que lhe pergunto é se o seu Governo está disponível para alterar as medidas erradas que o Partido Socialista tem vindo a pôr em prática ao longo dos anos em termos de política educativa,
0738   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 alterando, por exemplo, a formação dos professores e adaptando-a às necessidades da sua prestação de serviço. Está ou não o seu Governo disponível para garantir que os alunos terão direito à estabilidade nas aprendizagens? Está ou não disponível para garantir que os alunos terão direito a dispor de um corpo docente estável, que permita, por seu turno, uma aprendizagem estável? Está ou não disponível para garantir que docentes e alunos não vão ser obrigados a servir de cobaias, como tem acontecido, de permanentes e mal feitas reformas e revisões curriculares, antes usufruindo de uma estável formação ao longo do ensino básico e secundário? Estas é que são as questões que importa resolver e nunca através de medidas avulsas sobre a matemática e o português.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Educação.O Sr. Secretário de Estado da Educação: - Sr. Presidente, Sr.a Deputada Odete João, em relação à questão por si colocada, e muito bem, das expectativas dos professores, pensamos ser claro que é preciso agir. Não temos sobre isso qualquer dúvida. Saliento, aliás, que o estudo realizado no âmbito do PISA mostra que os professores portugueses são aqueles que, entre os docentes dos 49 países considerados nesta análise, têm mais baixas expectativas sobre os resultados dos seus alunos. Como tal, o trabalho terá também de ser feito a esse nível.
Gostaria de dizer, contudo, que não nos limitámos a chamar as escolas superiores de educação para participar no trabalho de intervenção nas escolas do ensino básico, tendo contactado também as universidades que fazem formação de professores. Estão, portanto, envolvidas neste trabalho todas as instituições que fazem este tipo de formação, tanto no que respeita ao 1.o ciclo como no que se refere às mudanças a introduzir no âmbito do 2.o e do 3.o ciclos e ainda do acompanhamento da formação contínua.
Nas questões que colocou, o Sr. Deputado Fernando Antunes apenas se referiu a uma das medidas, a relativa ao horário das escolas do 1.o ciclo, esquecendo o conjunto mais lato de medidas que existe. De facto, o Sr. Deputado disse que a medida apenas atingiria 50% das escolas no próximo ano e essa foi a única medida anunciada pelo Governo que corresponde a essas características. Esclareço, contudo, que no próximo ano essa medida apenas se aplicará a 50% das escolas porque o trabalho de reorganização da rede escolar não está feito, Sr. Deputado. Esse trabalho já devia estar feito e, se assim fosse, provavelmente seria possível abranger todas as escolas e não apenas 50%!A Sr.a Cristina Granada (PS): - Exactamente! Foram três anos de vazio!O Orador: - Assim, temos simultaneamente de fazer o trabalho de reorganização da rede enquanto aplicamos essa medida. Não introduzimos, todavia, qualquer tipo de discriminação, Sr. Deputado. Pelo contrário, quando alargamos a possibilidade de acesso, estamos a diminuir a discriminação que já existe neste momento.Aplausos do PS.É, portanto, neste sentido que estamos a tentar agir.
Posso ainda dizer que, ao contrário do que foi afirmado, o Governo está a trabalhar com as autarquias. Já tivemos várias reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e estamos a trabalhar em conjunto com as autarquias no que respeita às medidas relativas ao alargamento do horário das escolas do 1.o ciclo, às medidas relativas à reorganização da rede escolar e ainda às medidas que passam pela introdução de actividades extracurriculares nas escolas do 1.o ciclo. Neste último domínio, damos, aliás, especial atenção às escolas que estão mais abandonadas, colocadas em zonas onde os pais não dispõem de meios económicos para conseguir que os filhos tenham, fora da escola, as actividades extracurriculares que outras crianças, noutras zonas do País e com outras condições, têm.
Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes, penso que tenho de referir que estamos preocupados em ver a "floresta" e não apenas a "árvore". Aliás, aproveitando para responder em parte à Sr.a Deputada Luísa Mesquita, chamo a vossa atenção para o facto de que o conjunto das medidas em causa não se dirige exclusivamente à matemática, como facilmente se percebe.
Falei - e repito-o - em ocupação plena dos tempos escolares, uma medida que tem tanto a ver com a matemática como com todo o demais currículo, falei em questões relacionadas com o prolongamento do horário das escolas do 1.o ciclo, introduzindo diversas outras áreas extracurriculares, questão que vai muito para além do problema da matemática, embora também inclua os problemas do apoio educativo aos alunos com dificuldades (que são especialmente relevantes na área da matemática, como os estudos nos mostram), e disse que o projecto de intervenção com as escolas superiores de educação e as universidades está relacionado com a possibilidade de acompanhamento das escolas e dos professores, no terreno, por estas instituições, mas não exclusivamente na área da matemática.
0739   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 A matemática é a área onde o problema do insucesso é mais relevante - e, por isso mesmo, temos de lhe dar atenção especial -, mas não é exclusivamente a matemática a nossa preocupação. São-no, sim, todas as áreas de intervenção. Em suma, não há qualquer proposta do Governo que, no caso do 1.o ciclo e do ensino básico, não seja uma proposta global de intervenção.
Gostaria ainda de lembrar o Sr. Deputado Fernando Antunes que, no que respeita às questões da matemática, o então primeiro-ministro Durão Barroso empossou uma famosa comissão de emergência para o ensino da matemática, da qual não obtivemos um linha de resultado de trabalho. Lembro que esta comissão foi empossada directamente pelo então primeiro-ministro. Para além disso, recordo-lhe que o anterior governo já dispunha dos resultados do PISA e dos resultados das provas de aferição e que, pura e simplesmente, os escondeu e não os mostrou! Não é essa a atitude que adoptamos nesta matéria!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Temos os resultados, vamos mostrá-los e tomar as medidas adequadas no sentido de tentar que esses resultados se alterem no futuro, resolvendo-se, assim, o problema. Obviamente, não temos ilusões e sabemos que os problemas relacionados com os resultados dos alunos não se resolvem num só ano nem com uma só medida. Sabemos, pelo contrário, que estes problemas apenas se resolverão ao longo de vários anos. Algumas destas medidas terão efeitos imediatos - nomeadamente as relacionadas com os aspectos da organização das escolas e do tempo escolar -, se bem que as medidas relacionadas com a formação dos professores, por exemplo, por serem medidas estruturantes, apenas terão efeitos a mais longo prazo. É por isso que estas medidas estão a ser tomadas em conjunto e é por isso que não optamos apenas por parte delas.
Gostaria ainda de referir que há algumas medidas complementares de que não pude falar inicialmente mas que se relacionam com algumas da preocupações expressas pelos Srs. Deputados. Posso dizer, por exemplo, que a formação contínua de professores está a ser redireccionada. Havia uma definição de 35 áreas prioritárias na formação contínua, o que vale por dizer que não havia prioridade alguma nesta matéria. Como tal, tivemos de fazer uma redefinição de importâncias, que, no próximo ano, vão passar pelo que está relacionado com o ensino da matemática, do português, da iniciação ao inglês, das ciências experimentais, com as necessidades educativas especiais e com o apoio educativo aos alunos.
Sobre as reformas e as revisões curriculares permanentes mencionadas pela Sr.a Deputada Luísa Mesquita, gostaria de dizer que ainda ninguém ouviu da parte desta equipa ministerial nem da parte deste Governo qualquer proposta de novas revisões ou reformas curriculares. Concordamos com a apreciação que foi feita e estamos, precisamente, a trabalhar no sentido de corrigir os problemas que existem nos actuais currículos e no seu actual desenvolvimento e não com a preocupação de criar mais uma reforma ou revisão curricular no contexto do sistema.A Sr.a Cristina Granada (PS): - Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ainda agora começaram!O Orador: - Por último, gostaria de referir o problema da estabilidade, não deixando de me regozijar com facto de a Sr.a Deputada o ter mencionado.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Há muitos anos que o faço, Sr. Secretário de Estado!O Orador: - Esta questão é absolutamente central no sistema. Aliás, a administração educacional tem mostrado que existe uma correlação consistente entre a estabilidade e os resultados escolares. No entanto, temos tido, em Portugal, uma situação que tem aumentado ao máximo a instabilidade do sistema. O Governo terá oportunidade de, na devida altura, apresentar a esta Câmara algumas medidas relacionadas com a criação de mecanismos de estabilidade, como, de resto, o Sr. Primeiro-Ministro já teve ocasião de referir há poucos dias, aquando da apresentação dos resultados do PISA. Espero que nessa altura possamos ter a colaboração da Sr.a Deputada Luísa Mesquita e da sua bancada no que respeita às medidas a tomar quanto a este domínio.Aplausos do PS.A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Para assegurar a estabilidade terão sempre o meu apoio, mas era bom que tivessem começado por aí!O Sr. Presidente (Telmo Correia): - Srs. Deputados, passaremos, agora, à oitava pergunta, acerca da articulação das alterações ao regime lectivo do 1.o ciclo e ao modelo de colocação de professores, que será colocada pelo Sr. Deputado João Teixeira Lopes.
0740   |   I Série - Número 018   |   07 de Maio de 2005 O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a questão que lhe coloco é, precisamente, relativa à estabilidade do corpo docente nas escolas.
O Sr. Primeiro-Ministro promete emprego estável para 30 000 professores já para o próximo ano lectivo, de 2006/2007. Cito uma declaração que vem reproduzida num jornal, dizendo o seguinte: "A estabilidade do corpo docente deste nível de ensino (do 1.o ciclo) implica acabar com a instabilidade do vínculo laboral de cerca de 33 000 docentes." No mesmo artigo, a Ministra da Educação, todavia, afirmou não estar em condições de explicitar como é que esta medida será implementada.
Como tal, Sr. Secretário de Estado, gostava de saber como é que este Governo, que tomou posse há tão pouco tempo, entra já em algo que era característico do governo anterior, este jogo de anunciar medidas que não são previamente pensadas ou planeadas. Aliás, a própria questão do desdobramento dos tempos lectivos das escolas já teve várias versões e interpretações. Evidentemente, somos a favor de que as escolas possam ter os seus alunos ocupados por mais tempo não só com actividades curriculares mas também com actividades extracurriculares. De todo o modo, a Sr.a Ministra disse inicialmente que metade das escolas não tinham condições para tal, dizendo, mais tarde, que, afinal, só 25% das escolas é que não tinham essas condições. Ora, tal revela uma deficiente inventariação dos recursos existentes.
Mas voltemos à questão da colocação dos professores. Até agora, nada sabemos sobre o que este Governo pensa das auditorias feitas pelo governo anterior naquele turbulento e catastrófico processo de colocação de professores. O que se passa em relação ao que foi dito sobre a empresa Conta? Que empresa de informática está neste momento a trabalhar com o Governo? É a mesma que fez os últimos concursos? Aquela que, supostamente, resolveu o imbróglio do anterior governo? Que regras vão ser alteradas?