empréstimo bancário contratado pela Carris, de taxa variável, esta situou-se na Euribor a 6 meses acrescida de um spread de 145 p.b.Sobre estas condições, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) informou nada ter a opor, considerando aceitáveis os níveis de custo subjacentes aos financiamentos propostos. Na operação referente à STCP, o IGCP deu parecer negativo sobre uma proposta anterior do banco, que situava o spread na ordem dos 147,5 p.b., motivando um prolongado processo de negociação, primeiro entre a empresa e o banco e depois, também, com a intervenção da DGTF e do IGCP, que culminou com o ajustamento do spread para os níveis considerados aceitáveis pelo IGCP1.As taxas de garantia aplicadas fixaram-se em 20 p.b. ao ano.6.8.1.2 – Garantias pessoais prestadas ao abrigo da Lei n.o 4/2006No âmbito das operações de crédito de ajuda, foram prestadas pelo Estado, através da DGTF, quatro garantias pessoais, no montante total de € 350 milhões, apresentando-se no quadro seguinte os principais elementos caracterizadores destas operações:Quadro VI.43 – Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2009 ao abrigo da Lei n.o 4/2006 (em euros) Entidade Despacho autorizador Montante de capital garantido pelo Estado Operação subjacente Montante de capital Mutuante/organizador Mutuário/emitente Finalidade da operação subjacente República de São Tomé e Príncipe Desp. n.o 2688/2009, de 31/12/08 (DR, II, 21/01/09) 50 000 000 50 000 000 Caixa Geral de Depósitos República de São Tomé e Príncipe Linha de crédito de ajuda para o financiamento de bens e serviços de origem portuguesa.República de Cabo Verde Desp. n.o 18687/2009, de 29/06/09 (DR, II, 13/08/09) 100 000 000 100 000 000 Caixa Geral de Depósitos República de Cabo Verde Reforço da linha de crédito de ajuda para o financiamento de bens e serviços de origem portuguesa.República de Cabo Verde Desp. n.o 18688/2009, de 29/06/09 (DR, II, 13/08/09) 100 000 000 100 000 000 Banco BPI República de Cabo Verde Linha de crédito de ajuda para o financiamento de bens e serviços de origem portuguesa destinados a projectos de energias renováveis.República de Moçambique Desp. n.o 21563/2009, de 08/09/09 (DR, II, 25/09/09) 100 000 000 100 000 000 Caixa Geral de Depósitos República de Moçambique Reforço da linha de crédito de ajuda para o financiamento de bens e serviços de origem portuguesa.Total 350 000 000 350 000 000 A garantia referente a São Tomé e Príncipe foi autorizada ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2008, tendo as restantes sido autorizadas ao abrigo da Lei do Orçamento do Estado para 2009.                                                        1 Acrescente-se que, por não estarem concluídas as negociações do empréstimo obrigacionista e para fazer face a necessidades financeiras mais imediatas, a STCP contratou com o mesmo banco um emprçstimo intercalar de € 50 milhões, com uma taxa de juro Euribor a um mês +1%, a ser reembolsado com a emissão do empréstimo obrigacionista ou até um prazo de 3 meses. A contratação deste empréstimo intercalar foi também objecto de aprovação pela tutela, tendo sido condição suficiente para o banco o envio de carta pela DGTF a referenciar o processo de tramitação da obtenção de aval para a emissão do empréstimo obrigacionista.14 DE JANEIRO DE 2011_____________________________________________________________________________________________________________215Consultar Diário Original