794-(6)II SÉRIE — NÚMERO 40Requerimento n.° 357/V (1.")-AC de 11 de Dezembro de 1987Assunto: Falta de aquecimento na Escola Secundárian.° 3, Bragança. Apresentado por: Deputados Duarte Lima, AbílioCosta e Adão Silva (PSD).Possui a cidade de Bragança, desde o ano lectivo de 1986-1987, três escolas secundárias. A construção da Escola Secundária n.° 3 naquela cidade trouxe incontáveis benefícios a uma população estudantil crescente, que saturava já as outras duas escolas secundárias.A Escola Secundária n.° 3 é uma escola de arquitectura inovadora e singular, onde tudo foi devidamente pensado e projectado para responder às necessidades pedagógicas e de tempos livres dos alunos. Perfeitamente inserida num meio citadino que se vê, assim, profundamente enriquecido, a Escola Secundária n.° 3 de Bragança bem pode considerar-se um marco pedagógico relevante naquela cidade nordestina.Simplesmente, apesar de inegáveis aspectos de perfeição, a Escola Secundária n.° 3 defronta-se neste momento com um grave problema, que urge solucionar. Tal problema diz respeito ao aquecimento. Na ver-dada, há alguns dias, a comissão instaladora pediu à empresa construtora do edifício o ensaio do equipamento para aquecimento, já que foi essa empresa responsável pela sua instalação e porque a Escola reunia mais duas condições imprescindíveis ao funcionamento do aquecimento: combustível e equipamento. No dia 15 do mês de Outubro, o engenheiro responsável da empresa em Bragança deslocou-se à Escola Secundária n.° 3, informando que o aquecimento não só não iria ser posto em funcionamento, como se estaria a considerar a hipótese de ser deslocado da Escola Secundária n.° 3 para o edifício da Escola Superior Agrária. Tal resolução prende-se com o facto de a empreitada da instalação do aquecimento não ter sido até hoje adjudicada, não havendo o necessário pagamento do Ministério da Educação à empresa construtora.Bragança é uma cidade particularmente fria nos meses de Inverno, como é do conhecimento generalizado. Dai que não possa haver um competente trabalho pedagógico-científico, tanto por parte dos professores como pela dos alunos, na Escola Secundária n.° 3.Urge, pois, encontrar uma solução para que não seja um problema marginal e perfeitamente superável a erguer-se como um obstáculo intransponível à acção plena de uma escola tão importante para a região nordestina.Assim sendo, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicitamos ao Governo, em particular ao Ministério da Educação, que nos informe:1) Se tem conhecimento da situação que deixámos descrita;2) Que medidas podem ser tomadas, com a brevidade que a situação exige, a fim de que a Escola Secundária n.° 3 possa dispor de plena operacionalidade das instalações de aquecimento.Requerimento n.° 358/V (1.a>-AC de 16 de Dezembro de 1987Assunto: Programa de educação para o concelho de Beja.Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).Requeiro que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, o Governo, através do Ministério da Educação, me informe sobre o novo projecto, localizado no concelho de Beja, incluído no PID-DAC/88, intitulado «Serviços centrais», cujo custo total previsto é de 2S0 000 contos. Para este projecto, a ser financiado integralmente pelo Orçamento do Estado, está prevista para 1987 a verba de 12 000 contos. Dado ser esta a única informação disponível, agradecia informação completa sobre este novo projecto.Requerimento n.° 359/V (1.*) de 15 de Dezembro de 1987Assunto: Centro de Formação Profissional de Beja. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).No PIDDAC para 1987 estava previsto o investimento, para este ano, de 32S 000 contos no Centro de Formação Profissional de Beja, a que se seguiria um investimento de 241 000 contos em 1988.Porém, o PIDDAC para 1988 informa-nos de que apenas foram despendidos 190 000 contos, dos quais 47 SOO contos por outras fontes de financiamento que não Orçamento do Estado, e que, apesar do fraco grau de execução do projecto de 1987, em 1988 o investimento previsto é de apenas 183 000 contos.Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, ao Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que me informe sobre a situação do projecto, razões da sua dilação no tempo e fontes de financiamento previstas.Requerimento n.° 360/V (1.°) de 16 de Dezembro de 1987Assunto: Informação sobre o funcionamento do Centro de Formação Profissional de Aljustrel.Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques (PS).Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais adequadas, requeiro que o Governo, através do Ministério do Emprego e da Segurança Social, me informe sobre a situação de funcionamento do Centro de Formação Profissional de Aljustrel, relativamente ao preenchimento dos respectivos quadros, grau de utilização das instalações existentes, cursos ministrados e número de formandos em 1987 e previstos para 1988.Requeiro ainda informação sobre o investimento previsto para aquele Centro em 1988 — 25 000 contos: a que se destina e qual a sua cobertura financeira. Caso se trate de financiamentos do Fundo Social Europeu, gostaria de saber onde está inscrita a contrapartida de financiamento nacional.