196 | II Série A - Número: 040 | 6 de Outubro de 2011Em Portugal já existem actualmente três biotérios acreditados, regulamentados pela Portaria n.o 1005/92, de 23 de Outubro, que criam e alojam animais para a sua posterior utilização em experiências científicas em laboratórios de investigação.É, no entanto, necessário implementar medidas complementares que estabeleçam uma rede de biotérios de dimensão adequada às necessidades da investigação científica e que apenas os biotérios que possuam alvará da Direcção-Geral de Veterinária possam laborar, aplicando, nomeadamente os princípios 3R (substituição, redução e aperfeiçoamento).Desde a primeira hora o Bloco de Esquerda tem-se batido por um aprofundamento do debate em torno de alternativas à experimentação animal e pela defesa de um centro de investigação de métodos alternativos e na passada legislatura foram apresentados diversos projectos de resolução que solicitavam a elaboração de um estudo de impacto que permitisse justificar a construção de um novo biotério central, sito na Azambuja. Destes projectos de resolução resultou uma resolução conjunta que foi aprovada por unanimidade.A Resolução n.o 96/2010, da Assembleia da República, que recomendava ao Governo a criação de uma rede nacional de biotérios que fornecesse animais para investigação científica e que promovesse a implementação dos princípios 3R, foi um importante passo, pelo que se considera que o projecto de biotério da Fundação Champalimaud deve ser suspenso até à realização de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a rede nacional de biotérios.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:Que suspenda o projecto de biotério da Fundação Champalimaud até à conclusão de um estudo sobre as necessidades de animais para fins de experimentação científica e sobre a rede nacional de biotérios.Assembleia da República, 3 de Outubro de 2011 As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Ana Drago — João Semedo — Mariana Aiveca — Cecília Honório — Francisco Louçã.———PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 100/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DOS FUNDOS DO QREN PARA A CONSTRUÇÃO DO BIOTÉRIO CENTAL ATÉ À CONCLUSÃO DE UM ESTUDO SOBRE AS NECESSIDADES DE ANIMAIS PARA FINS DE EXPERIMENTAÇÃO CIENTIFICA E SOBRE A REDE NACIONAL DE BIOTÉRIOSA Fundação Champalimaud pretende construir, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian e a Universidade de Lisboa, um biotério com 25 000 gaiolas para produzir animais para experimentação animal em terrenos cedidos pelo município da Azambuja.De acordo com a Fundação Champalimaud, este biotério será o maior de Portugal e um dos maiores da Europa e terá fins comerciais, pois os seus promotores esperam exportar animais para diversos países, incluindo alguns nos quais não existe legislação de protecção dos animais.A ciência tem-se afastado progressivamente da experimentação animal e alguns estudos, como um da Food and Drug Administration de 2004, têm dado conta que as diferenças metabólicas, fisiológicas e genéticas entre as espécies reduzem a utilidade da experimentação animal.Nos últimos anos o mundo académico e a opinião pública têm colocado dúvidas éticas e científicas crescentes à actividade da experimentação animal. A própria União Europeia aprovou a Directiva 86/609/EEC, de 24 de Novembro, na qual se estabelece que os Estados-membros devem «garantir que o número de animais utilizados para fins experimentais ou outros fins seja reduzido ao mínimo».Estão também estabelecidas algumas alternativas à experimentação animal, como as tecnologias in vitro e in silico, que permitem estudar o efeito toxicológico do organismo humano como um todo. Estas alternativas podem implicar custos de manutenção muito inferiores e postos de trabalho mais qualificados e com incorporação de saber.