7 | II Série B - Número: 100 | 14 de Julho de 2010VOTO N.o 32/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CORONEL COSTA MARTINSNo passado dia 6 de Março, faleceu em Montemor-o-Novo, aos 72 anos, o Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins, destacado militar de Abril.José Inácio Costa Martins ocupou o seu lugar na História ao participar na ocupação do Aeroporto de Lisboa e do Aeródromo Base n.o l de Lisboa, na madrugada de 25 de Abril de 1974.Para além do seu importante papel nas operações militares que derrubaram o regime fascista, José Inácio Costa Martins assumiu também importantes responsabilidades na condução do processo político que se seguiu, mantendo sempre uma postura consequente na concretização do programa político, económico e social do Movimento das Forças Armadas, tendo sido Conselheiro de Estado, Conselheiro da Revolução e Ministro do Trabalho nos II, III, IV e V Governos Provisórios.A sua coragem, dinamismo e empenhamento tiveram particular relevância na concretização de muitas das conquistas sociais alcançadas pelos trabalhadores e pelo povo português, num percurso marcado por ideais de maior justiça social e mais direitos para os trabalhadores.As suas verticalidade, frontalidade e consequente acção em defesa de Abril e das suas conquistas são uma marca indelével da sua personalidade.A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento do Coronel da Força Aérea José Inácio Costa Martins e apresenta à sua família as mais sentidas condolências.Assembleia da República, 12 de Março de 2010 Os Deputados: António Filipe (PCP) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Marques Júnior (PS).———VOTO N.o 33/XI (1.a) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DISSIDENTE CUBANO ZAPATA TAMAYOTendo em consideração que:No passado dia 27 de Fevereiro e depois de 85 dias de greve de fome, faleceu o dissidente cubano Zapata Tamayo a cumprir dura pena de prisão; Se encontram nas cadeias de Cuba cerca de 200 presos de consciência, opositores do regime cubano; A morte de Zapata Tamayo veio chamar a atenção para a situação dos direitos humanos em Cuba, designadamente da falta de liberdade de expressão, que levou à aplicação de pesadas penas a muitos dissidentes, designadamente em 2003 e ao próprio Zapata, muitos condenados a duríssimas penas de prisão; O regime cubano persiste, apesar das tentativas e das resoluções tomadas quer pela União Europeia (entre elas a posição comunitária de 2.12.96), das Nações Unidas e de muitas ONG, na continuação da sistemática violação do direito de liberdade de expressão e de associação dos que se lhe opõem e a não corresponder aos esforços da comunidade internacional para uma abertura do regime, baseada no respeito pela liberdade e direitos fundamentais, consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos A Assembleia da Republica decide: a) Lamentar e manifestar o seu pesar pela morte de Zapata Tamayo; b) Instar as instituições europeias e em especial a Presidência espanhola a continuar os esforços junto das autoridades cubanas, no sentido do reconhecimento em Cuba dos direitos e liberdades dos cidadãos como condição para o aprofundamento das relações entre a União Europeia e Cuba; c) Apelar as autoridades cubanas e em especial ao Governo cubano para que libertem de imediato os presos políticos em Cuba.Assembleia da República, 12 de Março de 2010