PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Que qualidade de vida é que queremos? A qualidade de vida que exclusivamente põe os filtros nas fábricas e que cria as reservas? É só isso que queremos, ou é um todo? Ou e uma maior participação dos Portugueses ...O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, esgotou o tempo de que dispunha e, portanto, peco-lhe o favor de concluir rapidamente.A Oradora: - Já concluí, Sr. Presidente. O Sr. Deputado já deve ter percebido!Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
4 DE ABRIL DE 1987 2567Foi lido. É o seguinte:Relatório e parecer da Comissão de Regimento e MandatosEm reunião realizada no dia 3 de Abril de 1987, pelas 12 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:Solicitada pelo Partido Social-Democrata:Luís António Damásio Capoulas (círculo eleitoral de Évora) por António Augusto Ramos. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/85 (Estatuto dos Deputados), por um período não inferior a quinze dias, a partir do dia 9 de Abril corrente, inclusive.Solicitada pelo Partido Socialista:José Manuel Torres Couto (círculo eleitoral de Lisboa) por António José Martins Seguro. Esta substituição é pedida nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 5.o da Lei n.o 3/8S (Estatuto dos Deputados), para os dias 2 a 16 de Abril corrente, inclusive.Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, Rui de Sá e Cunha (PRD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - João Domingos Fernandes Salgado (PSD) - José Maria Peixoto Coutinho (PSD) - Henrique Rodrigues da Mata (PSD) - Carlos Manuel Luís (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - Jaime Manuel Coutinho Ramos (PRD) - Carlos Alberto Correia Rodrigues Mattos (PRD) - José Manuel Antunes Mendes (PCP) - João Cerveira Corregedor da Fonseca (MDP).Está em discussão. Pausa.Tem a palavra o Sr. Deputado Andrade Pereira.O Sr. Andrade Pereira (CDS): - Sr. Presidente, segundo me pareceu, o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos é relativo à substituição do Sr. Deputado Torres Couto. Terei compreendido bem?O Sr. Presidente: - Compreendeu sim, Sr. Deputado.O Orador: - Tanto quanto sei, o Sr. Deputado Torres Couto encontra-se no Brasil a desempenhar funções desta Assembleia.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Torres Couto encontra-se no Brasil, mas em funções da UGT.O Orador: - Obrigado pela informação, Sr. Presidente. No entanto, era importante esclarecer esta questão e foi esse o meu objectivo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Foi um tiro ao lado!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.O Sr. Lopes Cerdoso (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de esclarecer que nunca a minha bancada substituiria um deputado que estivesse no estrangeiro em missão da Assembleia. Nem sequer tomaria essa iniciativa! Aliás, foi por isso que não substituímos o nosso camarada João Cravinho, que se encontra em funções da Assembleia.O Sr. Presidente: - Visto mais ninguém pretender usar da palavra, vamos votar o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Srs. Deputados, a Mesa não tem conhecimento de mais nenhum orador inscrito para usar da palavra nesta fase do debate da moção de censura. Assim sendo, tenho que dar por encerrado este debate, ressalvando apenas as declarações finais, que, como sabem, terão lugar às 15 horas, e o primeiro partido a usar da palavra será o MDP/CDE.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento do debate, e se as nossas contas são exactas, o Governo dispõe ainda de 50 minutos para intervir, o PSD de 30 minutos, o PS de 30 minutos, o PRD de 34 minutos, o PCP de 20 minutos e o MDP/CDE de 20 minutos, visto que o CDS já declarou que dos 50 minutos que dispõe só os utilizará aquando da declaração final.
Assim sendo, pensamos que o Governo e os restantes partidos que não pretendem inscrever-se para usar da palavra prescidem do tempo de que dispõem e, nessa convicção, se ela se verificar, devo dizer que temos inscrições para fazer.
Porém, se o Governo censurado neste debate ainda vai intervir, então temos que gerir o nosso tempo para poder responder a essas intervenções, visto que estamos habituados a que na televisão e fora dela as regras do jogo não sejam respeitadas.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.
2568 I SÉRIE - NÚMERO 65O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, também gostaríamos de sabei ao certo se mais ninguém pretende usar da palavra nesta fase do debate, pois o MDP/CDE pretende fazer uma segunda intervenção.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a verdade é que não há inscrições e quando assim acontece temos que encerrar esta fase do debate, ficando apenas ressalvado o direito que cada grupo parlamentar tem de fazer a sua declaração final.O Sr. António Capucho (PSD): - Há a inscrição do MDP/CDE, que já anunciou uma segunda intervenção!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, se o relógio da Câmara está certo, estamos a poucos minutos das 13 horas. Creio que a dignidade do debate de uma moção de censura não se compagina com discussões do tipo jogo de futebol, no sentido de saber quem intervém, quando é evidente que o PRD ainda dispõe de tempo para usar da palavra e - tal como o Sr. Deputado António Capucho passou a manhã a sublinhar - se coloca a importante questão política de saber como é que o Governo responde. Sabemos que o Governo adopta politicamente a tese de que a moção de censura não tem nenhuma razão de ser e quer fazer julgar no roulement das intervenções a demonstração desta tese. Isto é um pouco infantil, mas é verdade! Foi a isto que assistimos!
Assim, Sr. Presidente, permito-me sugerir a V. Ex.a que suspenda os trabalhos para a hora de almoço - tal como é habitual - e que reabra a sessão às 15 horas, podendo os partidos e o Governo reflectir sobre o normal exercício do seu direitos de inscrição no tempo que ainda resta. No caso do meu grupo parlamentar, estamos um pouco limitados no tempo. Em todo o caso, isso não acontece com os outros partidos.
Portanto, durante a hora do almoço ponderaremos o exercício destes direitos e não vejo nenhuma razão para se encerrar esta fase do debate como se estivéssemos perante uma situação catastrófica, o que não acontece.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não havendo inscrições, não posso obrigar nem os membros do Governo nem os deputados dos grupos parlamentares a inscreverem-se para usar da palavra.O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas haverá inscrições, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Quando anuncio que não há inscrições é evidente que se os membros do Governo ou os deputados dos grupos parlamentares estivessem interessados em usar da palavra, inscrever-se-iam.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço novamente a palavra porque certamente que me exprimi mal.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o que há pouco queria sublinhar foi o facto de haver uma fortíssima expectativa de realização de inscrições - o PRD acabou de a manifestar.
Não acredito que o Governo não venha a inscrever algum orador - porventura o Sr. Ministro das Finanças - para refutar as observações que aqui foram feitas por deputados de várias bancadas dos partidos da oposiçãoProtestos do PSD.Quer dizer que há uma expectativa tão forte que V. Ex.a cumprirá o Regimento encerrando esta reunião. Não quero pedir a interrupção da reunião para que se perfaça o mecanismo regimental, e confio em que será possível criai- o clima normal para interrompermos os trabalhos e fazermos as inscrições às 15 horas.O Sr. Presidente: - Dizem-me os Srs. Secretários da Mesa que agora há inscrições. Não podemos continuar nesta situação de cada grupo parlamentar ou o Governo estarem a jogar com os tempos.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Presidente, na realidade esperávamos que houvesse alguma inscrição por parte do Governo. Vejo que na bancada do Governo se encontra presente o Sr. Ministro da Defesa Nacional.Protestos do PSD.O Sr. António Capucho (PSD): - Isto não é nenhuma interpelação à Mesa, Sr. Presidente!O Orador: - Sr. Deputado António Capucho, já termino a interpelação à Mesa.
Como foram ontem feitas críticas ao funcionamento da Assembleia e como o Estatuto Social dos Bombeiros, que envolve 40 000 pessoas, espera há 30 dias resposta por parte do Sr. Ministro da Defesa Nacional, seria legítimo esperar uma intervenção do Sr. Ministro.Protestos do PSD.Mas como não há nenhuma inscrição por parte do Governo, vamos inscrever-nos para intervir.Vozes do PRD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Leonardo Ribeiro de Almeida): - Sr. Deputado Magalhães Mota, apenas quero dizer que não é verdade que o Estatuto Social dos Bombeiros esteja há 30 dias numa comissão pari a qual nem sequer fui solicitado à espera de um parecer meu.
É certo que acerca de uma semana o Sr. Deputado João Amaral teve a gentileza de pedir a minha opinião sobre o texto da lei. Ora, já expliquei muito claramente
4 DE ABRIL DE 1987 2569ao Sr. Deputado João Amaral - de quem, aliás, obtive a compreensão suficiente para o facto - que não tive possibilidade material de enviar esses elementos.
Há alguma objecção a que assim se proceda, Srs. Deputados?Pausa.Visto não existirem quaisquer objecções, dou por interrompidos os trabalhos por quinze minutos.Eram 15 horas e 35 minutos.Srs. Deputados, está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 50 minutos.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (Eurico de Melo): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma semana antes do dia 27 de Março, data
2570 I SÉRIE - NÚMERO 65em que entrou nesta Assembleia uma moção de censura ao Governo, já o PRD tinha anunciado e publicitado essa moção de censura. Poucas horas passadas, já o PRD e o PCP...Vozes do PRD: - Ah!O Orador: - ... tinham feito a sua análise e publicitado o seu voto a favor da moção de censura.
O PS, uma semana antes do dia 27 de Março, começou as suas reuniões, as suas conferências de imprensa, o envio das suas cartas-ultimato, dizendo que se o PSD não quisesse conversar consigo, votaria contra a moção de censura.Vozes do PS: - A favor!O Orador: - Exacto, a favor da moção de censura.O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Não se engane, Sr. Ministro, não se engane...!O Orador: - Quando erro corrijo-me sempre, Srs. Deputados.Aplausos do PSD.Nestas circunstâncias será este debate minimamente esclarecedor? Estaremos a assistir a um julgamento falacioso com sentença pré-fabricada? Este processo dignifica a Assembleia da República?O Sr. José Magalhães (PCP): - Dignifica!O Orador: - Será ofensivo para este Parlamento? Terá falta de sentido de Estado este processo?
Nesta cronologia e nas circunstâncias que acabei de expor, deixo a análise e a resposta para V. Ex.a, Sr. Presidente da Assembleia da República.O Sr. Presidente: - Certamente que V. Ex.a não desejará que eu o faça!Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Orador: - Não ouvi, Sr. Presidente. Pedia-lhe o favor de repetir o que disse.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, dada a sugestão que V. Ex.a tinha feito, referi que, certamente, não desejaria que eu fosse dar essa resposta.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Orador: - A resposta, Sr. Presidente, é com V. Ex.a é a resposta de um deputado eleito pelo distrito de Braga, que também é deputado, embora com suspensão de mandato.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - E não é! Há aí uma confusão muito grande!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se estamos a discutir uma moção irresponsável e inoportuna - como já a classificou o líder de um dos partidos desta Assembleia -, se este debate, pelas posições já assumidas, não foi minimamente esclarecedor, ele serve pelo menos para termos a oportunidade de analisar as posições criadas pelos fundadores da «frente popular» e seus potenciais integrantes.
O PCP, no seu caminho habitual de ortodoxia imobilista, luta pela sobrevivência.Vozes do PCP: - Olhe que não!O Orador: - Enfraquecido em eleições sucessivas, não conseguindo mobilizar os portugueses para grandes política;, nem os seus caciques para manifestações subversivas ...Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PCP.O Orador: - .... grita e suja as paredes, continuando as suas mentiras.O Sr. José Magalhães (PCP): - É baixo, é baixo!O Orador: - Julga certamente, como o julgava o Dr. Goebbels, que a mentira repetida produz verdade. Só que se esquece que já não estamos na Alemanha de Hitler ou na Rússia de Estaline!Aplausos do PSD. Protestos do PCP.O Sr. José Magalhães (PCP): - Estamos em Portugal e há ministros que são uma vergonha!O Orador: - O PCP, enfraquecido, desde há muito que procura uma muleta. Ainda me lembro quando o senhor de cabelos brancos dizia com insistência: no quadro político português ainda há lugar para mais um partido.O PCP fomentou, apoiou e ajudou a criar o PRD.Aplausos do PSD. Protestos do PRD.Infiltrou-o com alguns inocentes à mistura, convenhamos - e transformou-o, no momento adequado e a seu bel-prazer, no seu novo MDP/CDE.Aplausos do PSD. Protestos do PRD.O Sr. Alexandre Manuel (PRD): - Tenha vergonha!O Orador: - Ao velho MDP/CDE, já sem prestígio político e nos últimos tempos tornado rabugento, mandou-o para casa sossegado.Risos do PSD.Srs. Deputados, há muito que o PCP queria a queda do Governo e a formação de uma «frente popular» - todos o ouvimos. Tinha chegado a hora para que o PRD desempenhasse o papel para que tinha sido criado. Da a ilusória iniciativa da moção de censura do Partido Renovador Democrático.
Mas não nos preocupemos, Srs. Deputados, com o PRD. Já se ouve para aí dizer que é a nova caserna do velho MFA...Aplausos do PSD.
4 DE ABRIL DE 1917 2571O Sr. Ivo de Pinho (PRD): - Bem explicado!O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Teve ele dois dias para fazer isto!O Orador: - Não temos de nos preocupar com o PRD. Basta ler a informação dos últimos dias, proveniente dos mais variados quadrantes políticos, para não termos de nos preocupar. O que diz essa informação? Diz o seguinte: partido sem passado e sem futuro; caritativamente desejamos paz à sua alma.Aplausos do PSD.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Traga os cães!O Orador: - No entanto, Srs. Deputados, devemos estar seriamente preocupados com o desatino, um certo desatino apenas, que a iniciativa do PCP/PRD causou no PS. Aí devemos estar pelo menos preocupados.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não nos preocupámos por uma certa incoerência de o PS votar a favor - agora não me engano - de uma moção de censura por ele mesmo classificada de irresponsável e inoportuna. Isso será, a seu tempo, julgado pelos cidadãos portugueses.
Ao contrário, esses mesmos portugueses estão preocupados pela hesitação que se sente no PS em colaborar na tal «frente popular», criada, insisto, pelo PCP e pelo PRD.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E eu que estive, em tarde e noite chuvosas, diante de O Século convosco; eu que vim do Norte para estar na Alameda convosco...Uma voz do PS: - Olhe que nunca o vi lá!O Orador: - ...; eu que assisti, no Estádio das Antas, convosco, a uma noite memorável em defesa da liberdade; eu que defendi, no seio do meu partido e com muito vigor, uma coligação convosco em hora crucial e difícil para Portugal...Uma voz do PS: - Foi o primeiro a destruí-la!O Orador: - ..., eu tenho razão para estar preocupado com uma certa falta de memória de um partido sempre defensor da liberdade e da democracia.Aplausos do PSD.Srs. Deputados do PS, eles ainda são os mesmos, com mais um satélite!Aplausos do PSD. Protestos do PRD.Ou será que um só homem faz tanta falta a um tão grande partido?Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PCP): - É demasiado baixo! É inaceitável!O Orador: - Srs. Deputados, no CDS parece que passou uma fraca neblina. Porém, ventos fortes do norte clarificaram a situação.Risos do PS e do PCP.Está tudo bem claro, para vosso bem, para nosso bem e para bem dos Portugueses!Aplausos do PSD.Srs. Deputados do PSD, estamos a ser julgados, Governo e partido, em tribunal de 1.a instância.O Sr. Domingos de Azevedo (PS): - De última instância!O Orador: - Não tribunal supremo ou último tribunal, como muitos pensam. É um tribunal de partidos. Há ambições pessoais e políticas, há interesses partidários. Mas a democracia tem regras. E em outro tribunal, constituído por cidadãos que não saberão bem o que é a inflação ou a reserva cambial ...O Sr. Magalhães Mota (PRD): - É por isso que alguns são enganados!O Orador: - ..., mas que sabem que os mercados estão abastecidos e que a mercearia está mais barata ...Risos do PS, do PSD e do PCP....; noutro tribunal, constituído por cidadãos que não ouvem nem sabem fazer discursos, mas sabem que os seus jovens filhos são acarinhados e que seus idosos são protegidos; em outro tribunal, constituído pelos cidadãos da península de Setúbal, ludibriados pelo PCP, mas que sabem que encontrarão em nós a sua solução ...Aplausos do PSD.O Sr. António Mota (PCP): - Que cheiro a naftalina!O Orador: - ...; noutro tribunal de cidadãos alentejanos acorrentados, mas que sabem que serão libertados pela liberdade e pela democracia ...Aplausos do PSD....; noutro tribunal, constituído pelos cidadãos a quem não pagavam salários, mas que já estão a ser pagos, e mesmo aqueles que ainda não receberam sabem que vão receber ...O Sr. João Amaral (PCP): - Não é um ministro, é um industrial!O Sr. João Salgado (PSD): - Ó João Amaral, tem calma!O Orador: - ..., nesse tribunal e nesse júri, constituído por estes e muitos outros cidadãos, serão esses os nossos julgadores. Esses, Srs. Deputados, constituem o tribunal a que vamos recorrer: o voto do povo.Aplausos do PSD.
2572 I SÉRIE - NÚMERO 65Sr. Presidente, Srs. Deputados: Noutros tempos a batalha fazia-se com espadas e com escudos.O Sr. José Magalhães (PCP): - Com clavas!O Orador: - Porém, a história evoluiu: hoje a batalha trava-se com a palavra e com a razão.O Sr. António Marques (PRD): - Então por que é que trouxe o cacete?!Risos do PRD.O Orador: - Foi travada uma batalha, a respeito desta moção de censura, fora e dentro da Assembleia e certamente que fomos contundentes uns para os outros; fomos, certamente, uns para os outros defensores da nossa razão. Hoje, repito, as armas são a palavra e a razão.
Penso que não seria aqui deslocado proferir, sem palmas ou assobios, umas últimas palavras para aqueles que porventura as não saibam ou para aqueles que eventualmente tenham esquecido que Portugal é a nossa Pátria.
A Pátria é a terra dos nossos pais que herdámos com muito orgulho, nas nossas diferenças, nas nossas violências uns para com os outros. Não esqueçamos que, com muito trabalho, todos temos a obrigação de delegar aos nossos filhos uma Pátria de que eles também se possam orgulhar.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro de Estado, inscreveram-se os seguintes Srs. Deputados: José Magalhães, Magalhães Mota, Ferraz de Abreu, João Corregedor da Fonseca, Manuel Alegre e Marques Júnior.O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da minha bancada.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Seiça Neves (MDP/CDE): - Sr. Ministro de Estado, ontem ouvimos aqui o Sr. Primeiro-Ministro injuriar 21 deputados da oposição, ao considerar indignas as perguntas que lhe tinham sido formuladas. Hoje de manhã, o Sr. Ministro das Finanças, de uma forma inacreditavelmente incorrecta, boçal ...O Sr. Silva Marques (PSD): - Não apoiado! O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Muito mal!O Orador: - ... respondeu ao Sr. Deputado António Guterres, que, da forma mais urbana e mais correcta, o havia interpelado.Agora ouvimos o Sr. Ministro de Estado, que, sem sequer poupar a figura - essa, sim, de facto veneranda, do e Sr. Presidente da Assembleia da República ...Vozes do PSD: - Ah! Ah! Ah!O Orador: - Repito: o Sr. Ministro de Estado, sem poupar essa figura veneranda do Sr. Presidente da Assembleia da República, disse coisas a respeito do meu
partido, referindo-se também ao PRD e tentando pô-lo a ridículo, que nem a noção do ridículo lhe fazemos, Sr. Ministro de Estado, nem usamos da sua linguagem trauliteira.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Compreendemos que a vossa queda eminente os coloca perante esse desespero, mas espanta-me a sua má-criação, Sr. Ministro.Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - Queremos apenas que isso fique registado e mais nada.Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PRD e do PCP.O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro de Estado pretende dar explicação?Vozes do PSD: - Não lhes dê confiança!O Sr. Ministro de Estado: - Não, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pediu a palavra para defesa da honra da sua bancada?O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Não, Sr. Presidente. Não vou invocar a figura regimental de defesa da honra, porque não ofende quem quer, mas quem pode.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para defesa de honra, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.O Sr. Silva Marques (PSD): - Agora já não pode falar, depois deste comentário ...O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Ministro de Estado, num curto período de tempo podemos ouvir dois Ministros de um Governo que enfrenta uma circunstância que pode acontecer a qualquer Governo: a iminência e o seu derrube democrático na Assembleia da República. É uma circunstância prevista na Constituição, que deve ser enfrentada pelo Governo com serenidade, sobriedade e dignidade. Devo dizer que nenhuma dessas qualidades foi exibida pelo Sr. Ministro de Estado. Nem dignidade e nem sequer sobriedade.Vozes de PCP e do PS: - Muito bem! Vozes de PSD: - Não apoiado!O Orador: - Refiro-me evidentemente a sobriedade política. E isto tem um gravíssimo significado, porque há pouco tínhamos ouvido outro Ministro - o Ministro Cadilhe - fazer aquilo que considero uma das maiores exibições de pesporrência a que a Assembleia da República já alguma vez assistiu.Risos e aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.Protestos do PSD.
4 DE ABRIL DE 1987 2573Julgando transpor, em jeito de mestre-escola, para a Assembleia da República ademanes, tiques e outros aspectos, que são fanicos e aqui não pegam. Podem pegar numa cátedra, num postal de monitor ou de assistente, mas não pegam na Assembleia da República, onde há democraticamente o contraditório. E, assim, o Ministro foi desmentido, ponto por ponto, e calou, encestou, não replicou.Aplausos do PCP, do PS, do PSD e do MDP/CDE. Protestos do PSD.E isso é democrático, é bom e devia ser uma lição de modéstia para o Governo. Mas o Governo, durante a hora de almoço, almoçou. Não retirou nenhuma lição de modéstia e reincidiu agora. Quanto a nós, reincidiu de forma grave.
O Sr. Ministro Eurico de Melo subiu àquela tribuna para insultar tudo e todos. Teve o cuidado de não esquecer ninguém, nem o CDS. O PSD é um partido ingrato, já o sabíamos, mas é também um partido sádico, como agora o provou. E mais: insultou de uma maneira que é já rara nesta Casa. Muitos anos de experiência democrática deram ao diálogo desta Casa uma certa sobriedade, uma certa contenção. V. Ex.a, do alto da tribuna, veio dizer coisas tão simples como isto: «mobilizam caciques para manifestações»,...Risos do PSD.... dito no tom odioso que o Sr. Secretário de Estado Durão Barroso usava em 1975, na Faculdade de Direito, quando rebentava cabeças à correntada. V. Ex.a herdou-lhe o gosto e os ademanes trauliteiros - e gosta.
Por outro lado, veio acusar o PRD de ser «só» isto - são coisas graves: um partido infiltrado. E, replique-se, infiltrado, ao que suponho, pelo meu partido ...Vozes do PSD: - É, é!O Orador: - ..., qualificando o secretário-geral de um partido com assento nesta Casa de «aquele senhor de cabelos brancos ...». V. Ex.a também tem cabelos brancos, mas não vou referi-lo nesse estado, como aquele senhor de cabelos brancos que disse umas asneiras do alto daquela tribuna. Vou conter-me.Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.Mas, mais: acusa um partido com assento aqui, que tem a sua voz e dirá o que quiser - por mim, digo o que tenho a dizer em nome desta bancada -, de ter inocentes à mistura. Note-se, este velho conceito de recorte, que não vou qualificar: «inocentes à mistura»!
E mais: depois acusa o PCP de ter abandonado o velho e rabugento MDP. Seiça Neves, meu rabugento, abandonámos-te!Risos.É esta a imagem que se traça perante o País!
E vira-se para o PRD e exclama, com ar de cangalheiro: «partido sem passado e sem futuro».
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Eurico de Melo: Há limites para encenação política! Dizem VV. Ex.as que não fazem encenações políticas, que governam, ainda quando fazem negócios mesquinhos e bastante difíceis de qualificar. Os outros fazem intrigas políticas; os outros fazem encenações estaticistas, tácticas, políticas - mesmo que se trate do Presidente da Assembleia da República, que também faz encenações políticas, desde que esteja em discordância convosco.
Creio que isto é malsão! A queda do vosso Governo e alteração deste modus, desta atitude, poderá ser boa para normalizar a vida política portuguesa...Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - ... e para dar ao PSD o estatuto de um partido normal, de um partido que se senta aqui como nós todos, de carne e osso - e às vezes, com uma carne fraca, como se vê olhando para alguns dos vossos deputados.
Gostava de vos confessar uma inquietação, um inquietação séria: há pouco, estava a olhar para a tribuna e, vendo o Sr. Ministro da Administração Interna, estava a pensar que este é o homem que chefia os serviços de informações.O Sr. António Capucho (PSD): - O que é que isso tem a ver?O Orador: - É o homem em cujas mãos está a defesa ou não da intimidade da nossa vida privada, da nossa tranquilidade, da nossa capacidade de exercer, sem ingerências e vigilâncias pidescas, os nossos direitos.O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Isso é abusivo!O Orador: - E devo dizer que, olhando para este Ministro, não há nenhuma garantia de, em Portugal, podermos exercer os nossos direitos. O seu derrube é um acto higiénico, necessário e absolutamente imprescindível, já!Aplausos do PCP, do PS, do PRD e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.O Sr. Ministro de Estado: - Sr. Presidente, quero dizer muito simplesmente, para repetir: eles são os mesmos!Risos e aplausos do PSD.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Já Salazar e a PIDE diziam o mesmo!O Sr. José Magalhães (PCP): - Por isso é que se interessam tanto por nós!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Sr. Ministro de Estado, até às 16 horas e 20 minutos de hoje, depois da apresentação de uma moção de censura, depois de várias perguntas sobre a mesa, o Sr. Ministro de Estado e o Governo tiveram a coragem e a inteligência de remissa para formularem hoje esta intervenção. Registo o facto.
2574 I SÉRIE - NÚMERO 65E a ouvi-lo, Sr. Ministro de Estado, senti-me mais jovem e pensei que V. Ex.a ia apelar para os cães polícias.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE. Protestos do PSD.O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Tenha vergonha! Até parece que não foi fundador deste partido!O Orador: - Mas depois, Sr. Ministro de Estado, lembrei-me de que um membro do Governo fez um trocadilho de mau gosto a propósito dos cães polícias e falou dos polícias cães e não quis estabelecer nenhuma confusão.
Sr. Ministro de Estado, quero perguntar-lhe poucas coisas. A primeira, diz respeito ã sua referência aos militares e quero perguntar-lhe, olhos nos olhos, frente a freme, se V. Ex.a não se sente devedor perante eles da liberdade de que usa, em especial, da liberdade que lhe permitiu subir a essa tribuna e dizer essas coisas. Liberdade que sem eles não teria sido possível.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.V. Ex.a nos dirá se até lhes deve a própria liberdade que usou para nos insultar e os insultar.
Depois disse V. Ex.a que este era o momento de usar ou da palavra ou da razão. Gostaria de lhe perguntar sinceramente: Sr. Ministro de Estado, por que não usou da razão?Risos do PCP.Finalmente, o Sr. Ministro de Estado pôs-nos uma questão muito directa e frontal. E nós - cansados andamos todos do tempo em que havia monopólios de patriotismo - pensamos que nenhum de nós é detentor exclusivo, nem do interesse nacional, nem do sentido da Pátria. E é por isso mesmo, Sr. Ministro, que lhe quero dizer - e agora já não é uma pergunta - que, depois de ouvir a sua intervenção, é o sentido da Pátria que nos leva também a votar esta moção de censura.Aplausos do PRD, do PS, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado.O Sr. Ministro de Estado: - Sr. Deputado Magalhães Mota, tenho saudades, consideração e estima pelos militares do 25 de Abril e do 25 de Novembro. Não tenho nenhuma pelos militares do 11 de Março.Aplausos do PSD.Felizmente, a minha razão é diferente da sua. Cada um tem a sua e penso que o Sr. Deputado não quer ter o exclusivo de todas as razões.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quando falei em Pátria, Sr. Deputado, fazia um apelo a todos - todos - os que se encontram nesta Sala. Lembro-lhe e repito: a todos. Não o fiz só ao meu partido.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Ministro de Estado, vou usar da palavra, não para protestar, mas para agradecer. Quero dirigir os meus agradecimentos ao Sr. Ministro de Estado e, sobretudo, ao Sr. Ministro das Finanças pela melhor contribuição que trouxeram a esta Câmara durante este debate, por melhor se ter iluminado a verdadeira imagem deste governo.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Ministro de Estado, V. Ex.a é a segunda figura do Governo.Uma voz do PS: - Fraca figura.O Orador: - Creio, Sr. Ministro, que se esqueceu dessa circunstância. Depois de ouvir o Sr. Primeiro-Ministro tratar de indignos 21 deputados...Vozes do PSD: - Outra vez?O Orador: - ... que argumentaram responsavelmente, fazendo perguntas...O Sr. António Capucho (PSD): - Não é verdade! É sempre a mesma coisa: deturpam tudo!O Orador. - .... depois de ouvir a intervenção coerente - também, justiça lhe faço - do Sr. Ministro das Finanças esta manhã e de ouvir V. Ex.a, muita pedagogia e necessária neste país é o comentário que me ocorre.
Realmente, na nossa opinião, a democracia, Sr. Ministro, corria perigo. V. Ex.a, que ocupa uma das pastas mais importantes e responsáveis em qualquer Governo, assustou-me agora...O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Ainda se assusta?O Orador: - ... com esta sua intervenção. Em que mãos estava aquela pasta? Ouvimo-lo agora e várias vezes ao longo deste ano e meio, mas, desta vez, Sr. Ministro, V. Ex.a revelou finalmente o seu fundo democrático.
A postura do Governo tem sido lamentável. O Sr. Ministro não tenta convencer com responsabilidade e serenidade e não contrapõe argumentos aos da oposição. Prefere esta linguagem.
Sr. Ministro, quando julgámos que V. Ex.a, como segunda figura do Governo, vinha aqui completar o fraquíssimo balanço ontem aqui apresentado pelo Sr. Primeiro-Ministro...Vozes do PSD: - Não apoiado!O Orador: - ... que vinha aqui tentar defender o Governo dos aspectos relativos ao seu sector e apresentar as perspectivas futuras para o País, no vosso entender, V. Ex.a vai buscar um tipo de linguagem altamente ofensiva - e não só ofensiva para os deputados da oposição, mas também contra a própria democracia.
4 DE ABRIL DE 1987 2575Antes de lhe formular qualquer pergunta, digo-lhe, Sr. Ministro: o vosso afastamento impõe-se mais do que nunca, porque a situação, depois destas três intervenções, é mais grave do que supúnhamos. Convosco no governo eram muito graves os perigos que a nossa democracia estava a correr.
O balanço da vossa actividade vai ser feito, mas sem a presença do Governo, sem a vossa manipulação nos órgãos de comunicação social. Então, haverá muitas surpresas, Sr. Ministro, mesmo para aqueles que ao longo deste país acreditaram nas vossas manipulações e mentiras constantes.
Sr. Ministro: que tem V. Ex.a a dizer-nos, nesta Câmara, em defesa do seu governo, depois da intervenção que fez?Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Ministro de Estado, em primeiro lugar, quero esclarecer que o PS não faz ultimatos. Não baseia nem nunca baseou a sua política na chantagem e no medo, mas sim na luta contra a chantagem e contra o medo.
O último ultimato de que há notícia foi aquele que Cavaco Silva lançou ao governo anterior, do qual, aliás, o seu partido fazia parte.
Propusemos negociações responsáveis e democráticas com o Governo e o partido do Governo. O Governo disse não. Demos a Cavaco Silva a oportunidade de escolher entre a arrogância e o poder. Cavaco Silva preferiu a arrogância e, por isso, vai perder o poder.
Em segundo lugar, Sr. Ministro, não somos nem nunca fomos um partido de um só homem. Somos um partido da liberdade, da democracia, da pluralidade, do direito à diferença. Um partido que deve muito a alguns homens, onde alguns homens podem fazer falta, mas onde não há homens insubstituíveis, porque somos um partido de homens livres para a construção de uma sociedade livre em Portugal, de cidadãos iguais.
Em terceiro lugar, somos um partido com memória. Mas a nossa memória vai mais longe e não se fica só por 1975, Sr. Ministro. A nossa memória vai também de 1926 a 1974.Vozes do PS, do PCP e do MDP/CDE: - Muito bem!O Orador: - Nós não esquecemos!E o que está hoje aqui em confronto não é só uma questão entre o Governo e a oposição. É mais do que uma moção de censura. O que está aqui em confronto é a tolerância e a intolerância, a arrogância e a humildade democrática - diferentes concepções da nossa vida política, diferentes concepções do que deve ser o regime em Portugal. Pensamos que não é possível construir outro Portugal sem a tolerância, sem a convivência democrática pacífica, sem a divergência, sem o direito à diferença, sem a humildade democrática. E, por isso, com alguma da autoridade moral de quem travou outros combates e que daqui desta tribuna noutras datas lançou alguns alertas, quero dizer que devemos tirar as conclusões políticas daquilo que aqui se passou, de alguns discursos que aqui foram feitos, do sentido político que lhes está subjacente.
E daqui quero lançar um alerta, em primeiro lugar a todos os socialistas, a todos os democratas, a todos os que prezam o valor da liberdade, da tolerância e do pluralismo em Portugal. Mais do que uma questão entre o Governo e a oposição, mais do que uma moção de censura, há outras coisas em jogo e é preciso dizer aqui que a intolerância não pode passar! A arrogância não pode passar! A tolerância, a convivência democrática, o pluralismo e a liberdade têm de voltar a vencer e é esse o sentido do debate que estamos aqui a travar.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Deputado Manuel Alegre, nunca falei em chantagem; falei em ultimato. Se entendeu que esse ultimato tinha tal sentido, com toda a certeza entendeu mal. Aproveito para daqui o esclarecer que, caso lhe tenha dado tal entendimento, não era, de modo algum, minha intenção dar-lhe esse sentido.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Ainda bem, que é para esclarecer o que disso o Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - Sr. Deputado, já há pouco disse que quando erro corrijo ou esclareço.
Eu não disse, Sr. Deputado, que um só homem fazia falta num tão grande partido. Perguntei e V. Ex.a respondeu-me. Agradeço a sua resposta.
Mas, o que aqui já começa a transparecer e que faltava neste debate era o discurso antifascista para justificar a frente popular.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.O Sr. Marques Júnior (PRD): - Os meus colegas de bancada pediram-me para estar calmo.Risos do PSD.E eu vou estar calmo, por respeito para com todos os portugueses, que infelizmente tiveram a oportunidade de assistir àquilo a que posso considerar como um infeliz espectáculo.O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!O Orador: - Digo isto porque penso que a intervenção do Sr. Ministro de Estado a propósito da moção de censura foi uma intervenção que entrou por caminhos tais que penso ser legítimo os Portugueses interrogarem-se sobre o que se passa hoje e aqui na Assembleia da República.
Sr. Ministro, não irei também fazer a defesa dos militares de Abril - porque tal direito não me assiste, não me foi passada procuração para tal -, que o Sr. Ministro tão injustamente aqui insultou.Protestos do PSD.Mas vou falar, Sr. Ministro, exclusivamente por mim, militar de Abril, que muito me orgulho de ser.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.
2576 I SÉRIE - NÚMERO 65Talvez tenha mesmo sido o acto de que mais me orgulho de ter ajudado e participado, e provavelmente não farei outro de que me orgulhe tanto no resto da minha vida, que espero seja longa.
Vou falar exclusivamente na minha qualidade de deputado desta Assembleia da República que se sentiu profundamente insultado pelas palavras do Sr. Ministro.
Sr. Ministro, eu também lutei, na altura própria, com outras armas, para que a democracia e a liberdade fossem possíveis em Portugal.
Hoje, luto aqui com outras armas, com as armas da palavra, do diálogo, para que a democracia seja possível em Portugal.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Como deputado, Sr. Ministro, devo dizer-lhe que me sinto profundamente insultado pelas suas palavras quando o senhor faz e mistura fantasiosas lucubrações relativamente a casernas, a MFAs e coisas que andas.
É que, Sr. Ministro, os homens do 25 de Abril, que fizeram a Revolução, que deram a liberdade a este país, devem neste momento sentir-se, apesar de tudo, felizes e satisfeitos porque é possível ao Sr. Ministro, na Assembleia da República, na democracia e em Portugal, insultar dessa tribuna esses mesmos militares de Abril.Vozes do PRD: - Muito bem!O Orador: - Mas, esses militares ficarão de igual modo tristes por saber que foi possível a um governo saído do 25 de Abril insultar a democracia, como o Sr. Ministro fez nesta Assembleia.Protestos do PSD.E esses militares vão, de certeza, ficar felizes, satisfeitos, porque a democracia e o sistema político português vão conseguir derrotar e fazer cair este Governo, que não foi capaz de defender os valores fundamentais da democracia e da liberdade.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna: - Sr. Deputado Marques Júnior, já há pouco afirmei ao seu colega de bancada Sr. Deputado Magalhães Mota a consideração que tenho pelos militares do 25 de Abril e do 25 de Novembro. Esse assunto está esclarecido.
Mas gostaria de lhe fazer uma pergunta: foi V. Ex.a também militar do 11 de Março?Protestos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pretende interpelar a Mesa?O Sr. Magalhães Mota (PRD): - É para interpelar a Mesa e para invocar o Regimento.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Magalhães Mota (PRD): - Salvo erro, o artigo 89.o do Regimento diz que quando um orador se desvia do assunto em discussão e cai no insulto ou na provocação deve ser advertido pela Mesa. Peço, por isso, à Mesa que advirta o Sr. Ministro de Estado.Aplausos do PS, do PRD, do PCP e do MDP/CDE. Risos do PSD e do CDS.Naturalmente que, por desconhecimento das circunstâncias, o Sr. Ministro insultou o meu camarada de bancada - deputado Marques Júnior -, provocando uma confusão com o 11 de Março. Se o Sr. Ministro estivesse mais atento aos problemas da democracia portuguesa - e não tenho «atento» por respeito para com a Assembleia - saberia certamente não se situar nesse quadrante.O Sr. Presidente: - Se V. Ex.a me permite, Sr. Deputado Magalhães Mota, não faço comentários à interpelação feita. Penso que não é ajustada à figura regimental invocada.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Ministro de Estado: A bem da saúde do regime democrático, o CDS tem-se recusado a ver r este debate a consubstanciação de uma querela institucional entre o Governo e a Assembleia.
Este debate representa uma questão entre um partido censurante que tem o direito de censurar, e o Governo censurado.
Nessa perspectiva, o CDS tem tido uma posição de espectador interessado, respeitador dos intervenientes no debate, e não se recusa, evidentemente, a tomar nele uma posição.
V. Ex.a, Sr. Ministro, referiu, porém, o CDS. E referiu em termos que desagradam ao meu partido, e por isso intervenho neste momento. Intervenho para dizer que, como membro desta Câmara, o CDS não se recusa a tomar posição. Toma-a ouvindo, auscultando, pesando o valor das iniciativas, as intenções que as determinam; toma-a pesando também a sua responsabilidade para com o povo português; e toma as suas decisões, para intervir neste debate, democraticamente, como partido democrático, discutindo nos órgãos próprios, assumindo posições que nem sempre são posições de acordo, mas que são posições que chegam a uma síntese democrática.
Por tudo isto não consideramos feliz a analogia meteorológica, Sr. Ministro. Não houve «neblina», nem «ventos fortes» de parte alguma. Houve consciências esclarecidas, consciências democráticas, discussão democrática, decisões democraticamente assumidas.
Portanto, Sr. Ministro, agradecemos-lhe que não volte a introduzir analogias que consideramos de menos bom gosto no interior do nosso partido.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete.O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Era uma vez um partido que se apresentou ao eleitorado sob a
4 DE ABRIL DE 1987 2577forma de uma organização política inteiramente nova, livre do pecado original de ter um programa ideologicamente coerente, de assentar as suas raízes ou o seu crescimento no húmus histórico das pugnas do post 25 de Abril. O País ia mal - dizia - porque os partidos até aí existentes, divididos por querelas internas, fruto de ambições pessoais, ou ocupados em servir clientelas, esqueciam o interesse público. Mas, bastaria que os votantes atentassem nas excelsas virtudes de que o recém-chegado sem cerimónia se arrogava para que todas as dificuldades desaparecessem, todos os problemas encontrassem solução rápida e definitiva.
Com a ingenuidade e o ardor dos neófitos ou dos que, revestindo nova pele, pretenderam passar como tais, multiplicaram as condenações e proclamaram urbi et orbe as suas promessas redentoras.
Tinham como guia que os teleconduzia alguém que, momentaneamente impossibilitado de ocupar a liderança efectiva, era, todavia, conhecido por opinar, sem hesitações e com detalhe, sobre as mais complexas questões económicas, sociais e políticas. Como haviam de falhar?
Nas eleições de Outubro de 1985 registou-se, como é hábito após um período prolongado de austeridade, um voto de protesto que beneficiou largamente o novel partido. Com as velas pandas, apesar de registar alguns acidentes de percurso, o jovem partido só ansiava por que o seu leader natural se libertasse das corveias do poder que ainda o impediam de se assumir plenamente como tal. Finalmente, Eanes chegou!
O partido pôde então mostrar a sua verdadeira fisionomia, o seu real valor.
Realizou-se o que se esperava. Sem pôr em causa a boa vontade dos seus dirigentes e militantes, o facto é que, porém, se multiplicaram as acções contraditórias, se acentuou a incoerência da trajectória. A marcha foi num crescendo, atingindo o clímax na votação da chamada «lei da rádio» e, agora, na apresentação desta moção de censura.
É que, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a apresentação de uma moção de censura, se, em todas as circunstâncias, se reveste, ou melhor, se deve revestir, de pesada significância política, no contexto actual e subscrita pelo PRD assume um carácter muito particular.
Quando, no quadro de um governo minoritário, a moção de censura é apresentada por um partido que está fora do chamado arco constitucional, como é o caso do PCP, trata-se de um gesto simbólico, sem consequências políticas imediatas quanto à vida do executivo, destinado apenas a testar o modo como cada grupo parlamentar da oposição exprime o seu desacordo crítico. Se, porém, como aqui e agora, na ambiência política presente, um partido pertencente à esquerda oposicionista, mas que se situa à direita do Partido Socialista, apresenta uma moção de censura, tem a obrigação de saber que a sua proposta conduz, com toda a probabilidade, à queda do Governo. Poderá o PRD desejar também pôr-se em bicos de pés e, apesar da sua percentagem inferior de votos, pretender dar lições, de como se deve liderar a oposição, ao PS rival; mas o objectivo principal não pode deixar de ser o de derrubar o Governo.
A substituição de um governo por outro implica sempre um custo funcional muito gravoso, pois envolve uma paralisia mais ou menos longa na tomada de decisões políticas e administrativas. Esta paragem na actividade decisória, em qualquer país, mas particularmente em Portugal, a enfrentar os primeiros anos de adesão às Comunidades Europeias e numa fase decisiva para o seu desenvolvimento, constitui, só por si, um revés que apenas razões políticas ponderosas podem justificar. A instabilidade governamental, o stop and go político destroem também a confiança dos agentes económicos, a possibilidade destes estabelecerem com razoabilidade os seus cenários futuros, os seus planos. Perante a incerteza do que virá - e entre o período de gestão do governo que sai e a adaptação do governo que entra medeiam no mínimo seis meses - o investimento retrai-se, os projectos suspendem-se.
Perante a extensão e a gravidade das consequências que inevitavelmente uma crise política arrasta consigo, um partido responsável só deve provocá-la por motivos poderosíssimos que, na balança dos pós e centras, sobrelevem claramente os inconvenientes.