29 DE JANEIRO DE 2019 35 de 1945, e, por outro lado, o crescente clima de tensão vivido no cenário global, onde múltiplos atores voltam a disputar a hegemonia através de novas corridas ao armamento. Deste modo, associar a posse de armas nucleares e o seu suposto «poder preventivo» às ideias da paz e segurança apenas serve para legitimar esta corrida ao armamento e as ações de organizações como a NATO e das grandes potências armamentistas, onde o arsenal nuclear se posiciona como garante dos seus interesses. Iniciativas como a petição pública «Pela assinatura por parte de Portugal do Tratado de Proibição das Armas Nucleares – Pela paz, pela segurança, pelo futuro da Humanidade!», da autoria do Conselho Português para a Paz e Cooperação, vão no mesmo sentido de outras importantes ações e intervenções, como são o caso da entrega do Prémio Nobel da Paz de 2017 à Campanha Internacional pela Abolição das Armas Nucleares, e à classificação da eliminação das armas nucleares por parte do secretário-geral da ONU, António Guterres, que considerou ser «a maior prioridade do desarmamento a nível mundial». A paz dos povos e a segurança da humanidade só serão fins inteligíveis mediante a eliminação definitiva das armas nucleares, e não através da sua manutenção, cujos defensores agem exclusivamente em nome de uma falsa paz e de interesses económico-militares. Ao assinar o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, Portugal deixa de ser diretamente responsável pela proliferação nuclear, ao mesmo tempo garantindo, dessa forma, estar no lado certo da História. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que proceda à assinatura e ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares. Assembleia da República, 28 de janeiro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 1955/XIII/4.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE INTRODUZA NO ENSINO SECUNDÁRIO UMA FORMAÇÃO, DE FREQUÊNCIA OBRIGATÓRIA, EM SUPORTE BÁSICO DE VIDA – DESFIBRILHAÇÃO AUTOMÁTICA EXTERNA «SBV – DAE» Exposição de motivos O Suporte Básico de Vida (SBV), a que se chama correntemente primeiros socorros ou pré-socorro, consiste numa série de procedimentos que podem ser concretizados até à chegada de meios de socorro, com o intuito de preservar vidas em situação de emergência. O SBV permite, segundo os estudos internacionais mais recentes, na maior parte das paragens cardiorrespiratórias, duplicar ou mesmo triplicar a probabilidade de sobrevivência das vítimas. Desta forma, a intervenção imediata de quem presencia uma paragem cardiorrespiratória, nomeadamente através do acionamento imediato e eficiente dos meios do socorro e do pronto início de SBV, são determinantes na salvaguarda da vida e constituem dois de quatro elos da designada cadeia de sobrevivência. Em suma, trata-se de «ganhar tempo» para o doente, impedindo que a sua situação clínica se agrave, até à chegada do socorro profissional. Os especialistas são unânimes ao afirmar que «numa situação de emergência em que exista risco de vida para um doente, se não forem aplicadas medidas básicas de suporte de vida durante o tempo que medeia o