I SÉRIE — NÚMERO 87 26 O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que entregarei uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Chegámos ao fim da sessão plenária. A próxima sessão terá lugar amanhã, quarta-feira, dia 15 de maio, às 10 horas. Atenção que o início, às 10 horas, das sessões plenárias deixará de ser a prática normal daqui a uns tempos, porque hoje, em Conferência de Líderes, chegámos à conclusão de que, nas reuniões das manhãs, teremos de começar várias vezes às 9 horas. No entanto, o Plenário de amanhã ainda terá início às 10 horas. No primeiro ponto, consta a Interpelação n.o 27/XIII/4.a (BE), sobre emergência climática. Segue-se, no segundo ponto, sem tempos atribuídos para discussão, o Projeto de Lei n.o 1189/XIII/4.a (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) — Procede à interpretação autêntica do n.o 7 do artigo 1041.o do Código Civil, aditado pelo artigo 2.o da Lei n.o 13/2019, de 12 de fevereiro, que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade. Consta, ainda, no terceiro ponto da agenda, também sem tempos atribuídos para discussão, a Proposta de Resolução n.o 91/XIII/4.a (GOV) — Aprova o Protocolo ao Tratado do Atlântico Norte, sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2019. Do quarto e último ponto da agenda, constam as votações regimentais. Desejo a todos um resto de boa tarde e até amanhã. Está encerrada a sessão. Eram 16 horas e 43 minutos. ———Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação Relativas ao Projeto de Resolução n.o 2143/XIII/4.a:Decidi abster-me nesta votação por, apesar de não concordar com a oportunidade e com a forma como o PAN apresentou esta iniciativa, concordar com o seu objetivo e princípio. Com esta abstenção, quis manifestar um sinal político positivo sobre uma matéria que me preocupa, que me parece justa e que no futuro o País e este Parlamento deverão debater. Atendendo à impossibilidade material de alterar a Constituição neste período, votar favoravelmente seria pactuar com uma farsa perante milhares de jovens a quem reconheço esse direito. Votar contra seria violar as minhas ideias e os meus princípios. Tal como defendido pelo PSD no debate que antecedeu esta votação, não se pode querer «dar voz» aos cidadãos com 16 anos a meses das eleições e quando se tem consciência que é materialmente impossível concretizar a tempo a proposta que está no diploma apresentado pelo PAN. Apesar de concordar com o objetivo, considero que a forma e o momento como é feito não pretende de facto dar voz aos jovens, mas apenas dar voz ao PAN. Isto é usar os jovens e o voto aos 16 anos apenas para fins eleitorais e de marcação de agenda política. Todos sabemos que é impossível e impraticável abrir um processo de revisão constitucional em pleno período eleitoral e a escassos meses de eleições legislativas. Por mim, estarei sempre ao lado de quem quiser com tempo, lealdade e profundidade encontrar formas de dar voz democrática a mais faixas da nossa sociedade, e em particular aos mais jovens sobre quem se tomam hoje tantas decisões com impacto no seu futuro e ninguém lhes pedir opinião. O que se decide no presente condiciona o futuro de várias gerações. A solidariedade intergeracional é sempre uma via com dois sentidos e os jovens não podem ser sujeitos passivos desta relação.