33 | I Série - Número: 039 | 29 de Janeiro de 2009O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: —  Sr. Presidente, Sr. Deputado, acho que todos nós devemos ter consciência de que a Europa —  e o mundo —  precisa de tomar providências urgentes para melhorar as questões da transparência, do acesso à informação e da rastreabilidade dos fluxos financeiros. Estou de acordo consigo que isto é urgente.Estou também de acordo que se deve assumir ao nível europeu, senão mesmo mundial, a eliminação dos offshore. Não estou de acordo que regras especiais sejam tomadas por um país por forma a ter uma única consequência: a de que esses capitais vão para outros paraísos fiscais. Com isto não se aumenta qualquer transparência e essa regra não serve para nada. Entendo que devemos ter consciência de que é urgente tomar medidas, pelo menos ao nível europeu, para aumentar a transparência. Sr. Deputado, não só concordamos com isso como também consideramos urgente que tal seja feito, face à crise financeira que vivemos, pois devemos aprender alguma coisa com isso.A verdade é que os offshore se transformaram em zonas cinzentas que servem, na maior parte dos casos, para limitar as condições de transparência, para branqueamento de capitais e para actividades ilegais. É por isso que, se queremos democracias melhores, temos obrigação de os combater. Mas devemos fazê-lo de forma inteligente, pelo menos ao nível europeu, porque, se o fizéssemos só ao nível nacional, isso significaria que não haveria qualquer consequência no aumento da transparência, nem no nosso País nem à escala mundial.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): —  Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, entendi exactamente as suas palavras: não se quer pronunciar e não se quer comprometer com a proposta do Supremo Tribunal de Justiça, que é totalmente clara.Diz o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça: «Para combater o crime económico é preciso o acesso total à informação bancária». Resposta do Sr. Primeiro-Ministro: «Era bom que não houvesse offshore, mas, enquanto houver, queremos que o dinheiro, sem nós sabermos, sem pagar imposto, vá para o nosso «offshorezinho» para não ir para outros offshore».Sr. Primeiro-Ministro, isto significa facilidade em relação à corrupção, ao crime de «colarinho branco» e ao branqueamento de capital e é uma emergência nacional, perante o caso do BPN, do BCP ou de todos aqueles em que possa pensar, ter a certeza de que o crime é punido e é perseguido.Aliás, a este respeito, estamos perante uma falta de confiança que é justificada e compreende-se por que é que o País tem tanta preocupação com o que está a passar-se.O Sr. Primeiro-Ministro não olha para os problemas. Quando se ouve o que dizem as empresas no sistema bancário, mesmo quando este não se protege com o sigilo» Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe mostrar uma carta —  não haverá nenhum debate em que não tenha uma carta igual! —  que, desta vez, é do Banco Espírito Santo, que diz o seguinte a uma empresa: «Agora, que baixou o Euribor, vamos aplicar 7% de spread» —  11% de taxa de juro, três vezes a taxa de juro de financiamento do Banco. Isto é o que está a estrangular a vida da economia! Por isso, temos uma razia na Delphi, na Qimonda, na Ecolet, na Citroën. O Governo não exige nunca a nenhuma das empresas aquilo que esperaríamos que, com uma palavra de decência, fosse exigido. Se agora têm dificuldades e querem que elas sejam pagas pelo Estado, por que é que não pagam os accionistas com o que ganharam no ano passado? E por que é que não pagam com o que ganharam no ano anterior? É, na verdade, um problema de desigualdade e de injustiça que se coloca ao País! Sr. Primeiro-Ministro, devo dizer, a terminar, que o melhor exemplo da injustiça é o Governo, que hoje nos anunciou várias vezes que há medidas no sentido do reforço de 580 milhões de euros para proteger o emprego.O Sr. Presidente: —  Queira concluir, Sr. Deputado