I SÉRIE — NÚMERO 51 14 de ser TAP para ser Linhas Aéreas da Extremadura, ou coisa parecida, porque aí as coisas passam, naturalmente, a ser completamente diferentes. Risos e aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rui Rio, enfim, cada um terá as suas razões pelas quais entende que o Estado tem de ter uma posição de controlo na TAP. As razões que motivaram o Governo a proceder à reaquisição de 50% do capital de uma empresa que já depois das eleições tinha sido privatizada — sabendo-se que já na altura havia uma maioria na Assembleia da República que era contra essa privatização —, do meu ponto de vista, foram, essencialmente, as seguintes: primeiro, um país que tem a posição geográfica que Portugal tem, que tem a nossa diáspora no mundo, que tem a descontinuidade territorial de Portugal, não pode prescindir de ter uma companhia aérea nacional onde o Estado assegure uma posição de controlo. Aplausos do PS. Pessoalmente — pessoalmente, sei que há visões diferentes —, não sou favorável a que o Estado proceda à gestão do dia a dia da TAP. Já houve tempo em que o foi, mas não vejo vantagens particulares nisso. Acho que há vantagens em que a TAP seja gerida no dia a dia por quem conheça o negócio da aviação, mas acho imprescindível que o Estado esteja lá. O Estado tem de estar lá para que se houver uma vicissitude, por exemplo, a falência de um sócio privado, a TAP não vá arrastada pelas vicissitudes do sócio privado e, pelo contrário, estando lá o Estado, para garantir a sua subsistência. O Estado não tem de gerir a TAP no dia a dia, mas tem de assegurar que a TAP mantém as rotas para os pontos onde temos comunidades emigrantes importantes. Tem de assegurar, como o está a fazer neste momento, que se mantém a continuidade territorial e que a Região Autónoma dos Açores e a Região Autónoma da Madeira não ficam isoladas do mundo. É que, neste momento, se não estão isoladas do mundo é porque, por instruções do Governo, a TAP continua a voar, todas as semanas, para a Região Autónoma dos Açores e para a Região Autónoma da Madeira. Aplausos do PS. A TAP tem de garantir, naturalmente, o melhor contributo para a coesão territorial. Já lhe disse há pouco, e não tenho qualquer rebuço em dizê-lo, que acho que a TAP utiliza insuficientemente, por exemplo, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro. A TAP tem também uma função muito importante do ponto de vista geoestratégico. Um País pequeno como o nosso dificilmente mantém uma companhia aérea só com o mercado interno. Só a consegue manter se conseguir escalar a dimensão dessa companhia e a estruturação a partir de Lisboa de um grande hubintercontinental só foi possível porque a TAP existia e criou esse hub relativamente ao Brasil. No plano estratégico que estava em curso e que agora está suspenso, previa-se que tivesse agora um crescimento relativamente à América do Norte e os dados da sua aplicação demonstram que esse caminho estava a ser feito. Ora, tendo em conta a inserção geoestratégica de Portugal neste mundo global, afirmando-se e querendo afirmar-se pela sua história e pela sua cultura como uma ponte entre continentes, é absolutamente essencial que esta companhia, a TAP, assegure e contribua para a definição dessa posição geoestratégica de Portugal. São estas as razões pelas quais acho fundamental que o Estado tenha uma presença forte na TAP. Isto dito, é verdade, público e notório, que a Administração da TAP pediu que o Estado emitisse uma garantia para um empréstimo de curto prazo que tinha negociado internacionalmente. A questão que estamos a ver com a Administração da TAP é se o apoio que a TAP requer é um apoio a curto prazo ou se é, efetivamente, uma operação de recapitalização de fundo da sua companhia. Quer numa circunstância, quer noutra, são evidentes duas coisas: primeiro, se se alterar a posição relativa entre o Estado e os privados, sócios do Estado, a relação de poderes na TAP tem de alterar-se correspondentemente. Segundo, seja por garantia de um empréstimo de