39 | II Série GOPOE - Número: 002 | 26 de Outubro de 2005Tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro.O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.a Presidente da Comissão de Saúde em exercício, Srs. Membros do Governo, antes de entrar propriamente na questão que pretendo colocar, prometendo ser rápido e bastante acelerado, não posso deixar de constatar a tentação que o Sr. Ministro tem de, cada vez que vem à Assembleia da República, deixar cair uma frase bombástica.Recordo, em particular, a primeira vez que o Sr. Ministro da Saúde reuniu com a Comissão de Saúde, onde teceu considerações acusando as Misericórdias de enriquecimento sem causa, numa expressão pouco feliz, o que, depois, já na presença do Presidente das Misericórdias, o Sr. Padre Vítor Milícias, motivou que os Deputados da maioria tivessem de desvalorizar, e bem, essa expressão pela gravidade que a mesma continha.Hoje, também deixou cair duas expressões que não posso deixar passar em claro. Desde logo, o Sr. Ministro, em resposta a uma questão levantada pela Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos, referiu, com ênfase, que os truques acabaram; pelo que percebi, estaria a referir-se à questão da suborçamentação crónica do orçamento do Ministério da Saúde. Falo nisto porque, tratando-se de uma situação com muitos anos, 15 ou talvez mais anos, sendo, portanto, como o Sr. Ministro disse, e bem, uma situação crónica, não posso deixar de recordar que, num passado não tão remoto quanto isso, o Sr. Ministro, também membro do governo ao tempo, usou este mesmo truque.Mas, se calhar, a frase mais bombástica deixada aqui hoje e que, na minha opinião, é um pouco lamentável, foi quando o Sr. Ministro, referindo-se ao Hospital Distrital de Bragança, disse ter havido um senhor que não era ministro da República, não era secretário de Estado da República mas, sim, de qualquer coisa entre Oriente do Tâmega e Douro. Considero esta frase um pouco lamentável, por duas razões: primeiro, porque, à semelhança do que aconteceu na questão das Misericórdias, a pessoa visada não estava presente, e não me parece curial utilizar este tipo de expressões nestas situações; segundo, e se calhar esta ainda é mais importante do que a primeira (peço-lhe que perdoe isto a quem está há pouquíssimo tempo nestas funções), ouvir um Ministro da República a desvalorizar desta forma o papel e o prestígio que a sua função tem não me parece que este seja o caminho indicado.Feitas estas considerações, e espero que o Sr. Ministro não leve a mal, mas não podia, de forma alguma, a bem da minha consciência, deixar de as referir, gostaria de obter alguns esclarecimentos quanto a uma matéria que ainda não abordámos aqui. De facto, temos falado muito de hospitais SA e de política do medicamento, mas penso que poderíamos aproveitar esta disponibilidade, pese o adiantado da hora, para falarmos um pouco do que vai ser o combate à droga e à toxicodependência.É óbvio que, a montante, temos algumas dificuldade nesta matéria, porque nos falta tanto o relatório anual, que faz o ponto da situação do País nesta matéria e que tradicionalmente é apresentado na Assembleia da República até ao final do mês de Setembro, e que ainda não foi entregue —falta-nos este quadro de referência para percebermos qual foi a alteração nas várias áreas, se há novas prevalências, se o fenómeno tem regredido ou aumentado —, como um outro instrumento importante, e que, segundo a promessa, também estaria concluído até ao final do mês de Setembro, que é o Plano de Acção Nacional de Luta contra a Droga e a Toxicodependência. Como tal, falta-nos saber os instrumentos que vão concretizar esta política.Introduzo este aspecto porquê? Porque noto que no orçamento há um reforço, que saúdo, do orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), que, depois, vai ter de liderar este processo. De facto isto é curioso, daí eu levantar estas questões, porque, uma vez que não temos nem o relatório nem o plano de acção, talvez nos ajudem a compreender o que se passa. Ou seja, esse reforço vai incidir em quê? Vai ser dirigido a quê? Vamos ter mais prevenção? Vamos, finalmente, ter um sistema de informação e de recolha e tratamento dos dados como deve ser? Há novidades na política de proximidade? As estruturas de tratamento vão ser alteradas? Claro que se já tivéssemos o plano de acção seria mais fácil percebermos onde vai inserir o reforço do orçamento — reforço que é positivo, porque nesta matéria da droga penso que não há nem mais nem menos preocupados. É um desafio que deve mobilizar toda a sociedade, todo o País, porque, de facto, uma resposta eficaz está, cada vez mais, a fazer falta.Por isso, gostaria de perceber, se o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado puderem esclarecer melhor, nesta política específica do combate à droga e à toxicodependência, em que áreas vai incidir este reforço orçamental, que, volto a dizer, é positivo e saúdo.Já agora, aproveito para perguntar se estes instrumentos estratégicos, que são fundamentais para a concretização da política, estão para breve e como é que vai ser a sua apresentação, ou seja, se o Parlamento vai ter rapidamente acesso a esses dados.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, eu gostava de colocar algumas questões, que me resultaram da leitura do Relatório e de algumas intervenções já aqui feitas.A minha primeira questão tem a ver com o modelo português das parcerias público-privadas na área da saúde. Como se sabe, o modelo português é maximalista, e, portanto, para além das infra-estruturas inclui