I SÉRIE — NÚMERO 18 8 não está em causa a democracia. É apenas e só uma questão de equilíbrio. Entendemos que entre o deve e o haver devemos dar o exemplo e também nós habituarmo-nos a viver e a conviver com as dificuldades do presente e as do futuro, ainda muito incerto, que nos esperam. A maioria dos portugueses lá fora saberá do que falamos. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PAN junta-se hoje a este debate com duas iniciativas legislativas que têm como objetivo contribuir para a reflexão sobre as subvenções que o Estado português atribui aos partidos políticos e que têm vindo a possibilitar o exercício da democracia. No nosso entendimento é fundamental que se contrarie a subordinação dos partidos ao financiamento privado, garantindo a sua independência política, sendo também essencial assegurar o pluralismo democrático, para que todas as formações partidárias tenham a possibilidade de atingir um patamar económico-financeiro mínimo indispensável ao seu funcionamento e à partilha e difusão dos seus ideais e ações. Acreditamos que estes equilíbrios devem advir fundamentalmente de um modelo de financiamento público que afaste da vida partidária possíveis práticas e decisões potenciadoras de corrupção, conflitos de interesse e tráfico de influências, considerando essencial zelar pela independência dos partidos e assegurar que o poder político democrático não se subjuga aos interesses económicos. Sendo o PAN um partido emergente, dificilmente teria conseguido fazer-se ouvir e trazer uma nova cor política ao panorama parlamentar se não tivesse conseguido obter a correspondente subvenção pública. E certo é também que as realidades partidárias são totalmente diferentes e que as subvenções dos partidos com maior expressão não são comparáveis com as dos partidos como o PAN, que se reinventa todos os dias para manter uma estrutura mínima funcional para o desenvolvimento da sua atividade política. Reflexão feita, defendemos a manutenção do atual modelo de financiamento, já que entendemos que este investimento é fulcral para a sustentação de uma democracia mais ética, plural e livre de interesses corporativos. No entanto, consideramos também que este modelo se deve compatibilizar com o atual contexto económico do País e com os esforços que continuam a ser impostos aos cidadãos. A exigência temporal de maior rigor dos gastos públicos deverá, assim, abranger os partidos políticos. Propomos, por isso, prolongar por mais dois anos o corte dos 10% nas subvenções partidárias. Mas queremos também convidar-vos para uma outra reflexão: a da prática corrente dos gastos excessivos na vida dos partidos e das campanhas eleitorais, com a qual discordamos e não compactuamos. Contas feitas, é fácil de perceber. Anualmente, o corte de 10% nas subvenções dos partidos políticos corresponde a 1,6 milhões de euros. As campanhas eleitorais destes mesmos partidos — sejam europeias, presidenciais, legislativas ou autárquicas — representam um fardo para o Estado equivalente a 12 milhões de euros por ano. Isto é, cerca de oito vezes mais do que o corte de 10% em subvenções partidárias. Ora, é precisamente aqui que se verifica o despesismo do Estado com os partidos. Propomos, por isso, reduzir em 50% o limite máximo admissível de despesas realizadas em cada campanha eleitoral. Se o Parlamento aceitar a proposta do PAN, alcançar-se-á uma redução da despesa equivalente a seis milhões de euros por ano. E queremos ir mais além, propondo também o fim dos benefícios fiscais que recaem sobre a propriedade, procurando, assim, reforçar a promoção de uma sociedade de acesso e partilha em detrimento da posse e acumulação. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — Termino Sr. Presidente, dizendo que tenhamos todos a coragem, sem demagogia e populismo, de propor alterações à lei que contribuam para elevar a atividade político-partidária, tornando-a mais honrada, transparente, representativa e, acima de tudo, independente. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.