22 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011Palácio de São Bento, 4 de Abril de 2011 O Deputado Relator, Pedro Brandão Rodrigues — O Presidente da Comissão, Vitalino Canas.Nota: — O parecer foi aprovado.Relatório da Comissão de Defesa NacionalI — Nota sobre o procedimentoA Comissão de Assuntos Europeus (CAE), em cumprimento do estabelecido na Lei n.o 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, remeteu a presente Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, intitulada «Conhecimento do Meio Marinho 2020 — Dados e observações sobre o meio marinho com vista a um crescimento sustentável e inteligente», com a seriação identificativa COM(2010) 461 Final à Comissão de Defesa Nacional (CDN) a fim de esta se pronunciar sobre a matéria constante da referida Comunicação.O chamamento à pronúncia da Comissão de Defesa Nacional é em razão da matéria, uma vez que na orgânica funcional dos órgãos de soberania da República Portuguesa lhe cabe a tutela dos assuntos do mar.II — Notas preliminaresa) Apresentação pública da iniciativa: Em 13 de Setembro de 2010 a Comissária Europeia Responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, Maria Damanaki, apresentou, em Bruxelas, a proposta da Comissão «Conhecimento do Meio Marinho 2020», destinada a «libertar o potencial do conhecimento do meio marinho da Europa».A proposta da Comissão, ora em apreço, faz uma tripla abordagem da questão:1 — Aumentar a nossa compreensão dos mares e oceanos da Europa; 2 — Tornar mais fácil e menos onerosa a utilização de dados sobre o meio marinho; 3 — Promover a competitividade entre os utilizadores desses dados.A proposta «Conhecimento do Meio Marinho 2020 é uma resposta directa à vontade dos utilizadores de dados sobre o meio marinho de verem a União Europeia intervir», disse a Comissária dos Assuntos Marítimos e Pescas. E continuou: «Por isso apresentamos uma proposta global, que inclui três objectivos básicos. Em primeiro lugar, ao reduzirmos o congestionamento e os custos operacionais suportados pelos utilizadores de dados sobre o meio marinho, podemos ajudar o sector industrial privado a ser mais competitivo na economia mundial e a fazer face ao desafio da sustentabilidade, melhorar a qualidade do processo decisório público a todos os níveis e, ainda, a reforçar a investigação científica marinha. Em segundo lugar, através do maior acesso a dados sobre o meio marinho de qualidade comprovada, rapidamente disponíveis e coerentes, podemos intensificar a competitividade e a inovação entre os utilizadores. Por último, aumentando a fiabilidade dos conhecimentos relativos aos oceanos e mares, podemos constituir uma base mais sólida para gerir as alterações futuras. Desta forma — concluiu a Comissária Damanaki — proporcionaremos às empresas e aos organismos públicos os meios para atingir os objectivos cruciais da nossa Estratégia Europa 2020».b) Enquadramento e contexto da iniciativa: A evolução da intensidade de pesca, do desenvolvimento costeiro, das práticas de navegação ou ainda das infra-estruturas de energia off-shore, assim como a crescente concentração de gases com efeito de estufa na atmosfera, estão a afectar cada vez mais rapidamente os mares e os oceanos, que representam dois terços do nosso planeta. As alterações resultantes destas actividades humanas sobrepõem-se aos ritmos e ciclos naturais do mundo marinho. Uma vez que a circulação oceânica é o principal factor de determinação da suavidade ou rigor das estações na Europa, o impacto destas mudanças é sentido para além das nossas comunidades costeiras pelas pessoas que vivem e trabalham no interior. Simultaneamente, os progressos