43 | II Série GOPOE - Número: 005 | 11 de Novembro de 2010condições para a prática balnear, mas, como sabe, também não podemos impedir as pessoas. O grande investimento do País consiste em criar condições de segurança para a prática balnear. Também acho que foi feito, e continua a sê-lo, um grande investimento na segurança da totalidade das praias e muito em concreto nas praias algarvias.Quanto ao reforço da fiscalização no que respeita à poluição sonora, tomei a devida nota.Sobre a questão da ria Formosa, não percebi muito bem, porque o Sr. Secretário de Estado do Ambiente disse-me que o plano não inviabiliza»O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): —  Já cortaram as áreas dos mariscadores!A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território: —  É uma área que está a ser objecto de intervenção. Penso que há consenso a nível regional da importância dessa intervenção. Já passámos o tempo em que se achava que tudo estava bem tal como estava, mas, hoje, toda a gente percebe que as áreas onde já houve intervenção estão melhores, mais apelativas. Tenho notado os algarvios e as pessoas que migram para o Algarve muito mais felizes com o que se tem feito. Portanto, entendo que tem de haver um reordenamento, e esse processo está em marcha.Em relação à questão levantada pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes sobre a gestão do fundo ambiental da barragem do Sabor, o que posso dizer é que sobre este assunto fiz um despacho que depois careceu de algumas clarificações. Senti que, sobretudo, da parte dos autarcas da região, houve alguma necessidade de se clarificarem aspectos. O Sr. Secretário de Estado do Ambiente teve uma reunião, na semana passada, com os autarcas do Sabor e está assumido que o despacho será alterado nos aspectos que forem necessários serem clarificados. Mas não só: uma parte é clarificação, outra parte é, se quiserem, criar condições para que, na decisão, haja mais participação das autarquias.Sobre esta matéria, ainda queria dizer o seguinte: o facto de o fundo —  sei que alguns Deputados até percebem e acham bem o que vou dizer, outros poderão não estar tão informados —  ser presidido pelo Director do Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade não significa que o fundo ambiental da barragem do Sabor vá integrar o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade. É um fundo autónomo e está estabelecida uma comissão de gestão de 1,5%, que representa qualquer coisa como 11 000 €/ano.Quanto à pergunta sobre o montante, tanto quanto me lembro ç de cerca de 750 000 €/ano.Acrescento que, depois da reunião que o Sr. Secretário de Estado teve, ficou claro que o fundo seria aplicado na região em desenvolvimento sustentável e este, todos sabemos, inclui, como é óbvio, a conservação da natureza, mas não se esgota na conservação da natureza. Isso está claro.Vou, pois, fazer a alteração do despacho. Está tudo consensualizado. O Conselho Estratégico vai incluir também um representante da cultura porque foi lapso da nossa parte não o ter incluído. É porque existem valores culturais que são importantes constarem do Conselho Estratégico. Deste modo, este Conselho terá mais poder decisivo do que se poderia retirar da leitura do despacho que assinei.Quanto ao Parque Nacional Peneda-Gerês, estamos a analisar os contributos que foram dados e encontrase em processo legislativo.Um Sr. Deputado manifestou dúvidas relativamente ao Fundo Português de Carbono e à descarbonização.Se o Sr. Presidente consentir, o Sr. Secretário de Estado do Ambiente responderá a esta questão.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado do Ambiente.O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: —  Sr. Presidente, só para reagir ao que disse o Sr. Deputado Miguel Tiago ainda sobre este tema.Por um lado, se captei bem, disse que havia o risco ou a concretização de maiores emissões no universo do comércio europeu de licenças de emissão, ou seja, das empresas electroprodutoras, industriais, que estão submetidas ao comércio europeu de licenças de emissão. Posso garantir-lhe que não, é inerente ao sistema de comércio europeu de licenças de emissão. Como é um sistema de tecto e de atribuição de licenças, se uma empresa emitir menos, sobra em licenças que pode vender; se uma empresa emitir mais, tem que comprar