25 DE JANEIRO DE 2023 57 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Rejeite a constituição da Unidade Local de Saúde do Entre Douro e Vouga e da Unidade Local de Saúde de Aveiro, por serem organizações centralizadoras e que promovem a concentração de serviços numa lógica subtrativa, subordinando níveis de cuidados em vez de os integrar. 2 – Avance, ao invés, com medidas de contratação de profissionais, investimento em equipamentos e edifícios e aumento de serviços e valências no vários hospitais e centros de saúde do distrito de Aveiro, assim como a autonomia gestionária e financeira dessas várias unidades. 3 – Avance com o reforço dos serviços de saúde no concelho de Ovar, nomeadamente a criação de um serviço de urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo, a contratação de trabalhadores para o quadro e o investimento em equipamentos para meios complementares de diagnóstico, assim como a reabertura das unidades de cuidados de saúde primários que têm estado encerradas. 4 – Materialize, conforme previsto no Estatuto do SNS, o reforço da autonomia dos ACES, de forma a que estes possam concretizar, de forma efetiva, o seu desígnio de prestação de cuidado de saúde de proximidade, e ainda criação dos sistemas locais de saúde (SLS), uma forma de organização e de integração cuidados em proximidade e em rede. Assembleia da República, 24 de janeiro de 2023. As Deputadas e os Deputados do BE: Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Joana Mortágua — José Moura Soeiro. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 409/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO O INÍCIO IMEDIATO DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE LISBOA ORIENTAL Exposição de motivos O Hospital Universitário de Lisboa Oriental (HULO) será um novo hospital central universitário, geral e polivalente em Lisboa, mais precisamente nas imediações do Parque da Bela Vista, em Marvila. O concurso para a construção do hospital de Lisboa Oriental arrancou em 2017 com o preço base da obra de 334,5 milhões de euros. Em 2021, foram selecionadas as duas propostas com melhor classificação para a fase de negociação. E só em setembro de 2021, os consórcios da Mota-Engil e da Somague entregaram as propostas finais para a avaliação e a assinatura do contrato de adjudicação está prevista apenas para 2023. Tendo em conta que esta unidade hospitalar demorará pelo menos três anos a ser construída, o hospital só deverá abrir portas em 2025. A instalar em Marvila numa área total de 180 000 metros quadrados, o novo hospital de Lisboa terá uma capacidade mínima de 875 camas e vai substituir seis hospitais da área de Lisboa (São José, Curry Cabral, Maternidade Alfredo da Costa, Estefânia, Santa Marta e Capuchos). No despacho que deu o seguimento ao lançamento do concurso do novo hospital de Lisboa Oriental, em 2017, o Governo referia que os «resultados obtidos com o estudo económico-financeiro constante do Relatório Final», que suporta a decisão de construção, «permitem concluir, sem qualquer dúvida, que o projeto de implementação do HULO, em substituição das atuais seis unidades hospitalares que integram o Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), tem um potencial muito significativo de poupanças futuras para o Estado». Por outro lado, «a poupança estimada com a construção do HLO não se traduz apenas em aspetos financeiros, mas também, com significativo relevo, na melhoria da acessibilidade e da qualidade assistencial que advirá da existência de uma estrutura moderna e adequada à prestação de cuidados de saúde no Século