II SÉRIE-A — NÚMERO 88 18  Projeto de Lei n.o 699/XIII (3.a) (PAN), que altera o Estatuto do Bolseiro de Investigação quanto ao valor das bolsas de investigação, rejeitado na generalidade com votos favoráveis do BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD, PS e CDS-PP;  Projeto de Lei n.o 702/XIII (3.a) (PCP), que procede à atualização extraordinária das bolsas de investigação e mecanismo de atualização anula das bolsas de investigação científica (quinta alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto), rejeitado na generalidade com votos favoráveis do BE, PCP, PEV e PAN e votos contra do PSD, PS e CDS-PP;  Projeto de Lei n.o 704/XIII (3.a) (BE), que procede à atualização das bolsas de investigação científica, rejeitado na generalidade, com votos a favor do BE, PCP, PEV e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP;  Projeto de Resolução n.o 1194/XIII (3.a) (PAN), que recomenda ao Governo a promoção de medida de apoio aos bolseiros de investigação, nomeadamente a atualização do valor das bolsas de investigação científica, tendo sido aprovada parcialmente com votos favoráveis do PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN e votos contra do PS, originando a Resolução da Assembleia da República n.o 38/2018, de 7 de fevereiro, que recomenda ao Governo a atualização anual do valor das bolsas de investigação científica. Com idêntico conteúdo, foi apresentada a Petição n.o 94/XII (1.a), pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação, por parte da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, tendo esta originado as seguintes iniciativas:  Projeto de Lei n.o 180/XII (1.a) (PCP), sobre o Estatuto do Pessoal de Investigação Cientifica em Formação, rejeitado na generalidade com votos favoráveis do PCP, BE e PEV e votos contra do PSD, PS e CDS-PP;  Projeto de Lei n.o 201/XII (1.a) (BE), que estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação, tendo sido rejeitado na generalidade com votos favoráveis do PCP, BE e PEV e votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PS. Ainda no âmbito dos antecedentes parlamentares, foram apresentadas as seguintes iniciativas na XII legislatura:  Projeto de Lei n.o 627/XII (3.a) (PCP), que procede à atualização extraordinária das bolsas de investigação. Quarta alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto (estatuto do bolseiro de investigação), tendo esta iniciativa caducado com o final da legislatura;  Apreciação Parlamentar n.o 37/XII (2.a) (PS), que aprecia o Decreto-Lei n.o 202/2012, de 27 de agosto, aprovado com votos contra do BE e votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP, PCP e PEV, originando a já referida Lei n.o 12/2013, de 29 de janeiro;  Projeto de Resolução n.o 490/XII (2.a) (BE), que cessa a vigência do Decreto-Lei n.o 202/2012, de 27 de agosto, que «procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto», tendo sido rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP, votos a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS;  Projeto de Resolução n.o 376/XII (1.a) (BE), que recomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica, rejeitado com votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV e votos contra do PSD e CDS-PP;  Projeto de Resolução n.o 379/XII (1.a) (PS), que recomenda ao Governo a adoção de medidas de promoção da Investigação e Desenvolvimento em Portugal e de valorização dos investigadores, nomeadamente através da abertura de procedimento concursal destinado a assegurar a continuidade dos projetos em curso, rejeitado com votos favoráveis do PS, BE e PEV, votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do PCP;  Projeto de Resolução n.o 488/XII (2.a) (PCP), que cessa a vigência do Decreto-Lei n.o 202/2012, de 27 de agosto, que «procede à primeira alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto», tendo sido rejeitado com votos contra do PSD e CDS-PP, votos a favor do PCP, BE e PEV e a abstenção do PS;