9 DE JUNHO DE 2016 27 Por isso aquilo que hoje o PSD aqui vem fazer é um truque! É o truque de repetir uma proposta que constava do Governo anterior, que não executaram e hoje vêm aqui apresentar a esta Assembleia. Aplausos do PS. Sr.as e Srs. Deputados, queria dizer-lhes que se outra razão não existisse para o agendamento deste debate, a circunstância de permitir que todos, sem exceção, possam, de facto, hoje verificar e reforçar a ideia das diferenças entre a esquerda e a direita, particularmente, entre o PS e o PSD, era razão suficiente. E as diferenças não são novas, Sr.as e Srs. Deputados! As diferenças resultam, particularmente, da governação dos últimos quatro anos. Ficou aqui, hoje, provado e evidente que não houve pior inimigo para a segurança social como a concebemos nos últimos 40 anos, uma segurança social pública, universal e solidária, do que as políticas de austeridade do anterior Governo.Aplausos do PS. Quando o PSD e o CDS defenderam a revisão constitucional, talvez para alterar este modelo social, o PS defendia a Constituição e defendia um modelo de segurança social público, solidário e universal. Quando o PSD e o CDS colocaram em causa a proporcionalidade, a confiança, cortando nos rendimentos e nas pensões, de forma desigual em alguns setores, o PS manifestava-se contra, o PS defendia a segurança social pública. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o «ai, ai, ai» que todos ouvimos é o «ai, ai» dos portugueses que sentiram na pele as políticas dos últimos quatro anos que contribuíram para pôr em causa, de facto, a sustentabilidade da segurança social, a diminuição das contribuições sociais, o aumento do número de beneficiários das pretensões sociais com cortes certos nas pensões, mas também, prestações sociais estigmatizantes da pobreza e cada vez menores. Aplausos do PS. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, a reabertura desta discussão, hoje, deste truque, permite pelo menos aprofundar as nossas diferenças, colocando a nu — e há aqui um ato de contrição — os danos (a magnitude em extensão só saberemos mais tarde) das políticas de austeridade dos últimos quatro anos. Há um mundo que nos separa. O PSD defende uma segurança social mista, progressivamente privada, individual e assistencialista, mas o Partido Socialista não! O Partido Socialista defende uma segurança social, pública universal e solidária. O Partido Socialista defende que as contribuições de todos são para todos, independentemente da condição social e da economia. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua. O Sr. Luís Soares (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que este é o exemplo provado de que quem se afastou do consenso dos últimos quarenta anos, mais uma vez, foi o PSD. O PSD é radical nesta matéria, ao contrário do que defende o Partido Socialista. O PSD e o CDS desistiram dos portugueses, desistiram deste modelo. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Luís Soares (PS): — É preciso dizer que o PS mantém a defesa deste modelo e temos pena, lamentamos verdadeiramente que aqueles que ajudaram a construir o modelo de segurança social que está em vigor, os democratas cristãos e os sociais-democratas, se tenham afastado deste desígnio. Por isso, hoje, ficam sós. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.