I SÉRIE — NÚMERO 61 28 suspender a atividade de saúde não urgente nos concelhos afetados. Uma dissonância incompreensível e uma decisão grave para 1,5 milhão de utentes que voltam a estar impedidos de aceder a cuidados de saúde no SNS. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muitos deles, à espera há bem mais de um ano, voltam a ver as suas consultas desmarcadas e as suas cirurgias adiadas sine die. Sr.as e Srs. Deputados, se o surto está controlado, se os doentes COVID são seguidos em casa, se há capacidade assistencial nos hospitais, o que justifica este recuo nos serviços de saúde? Como se ganha a batalha do medo? Há alternativas, igualmente seguras, como a dedicação de alguns hospitais à COVID-19, libertando os restantes para tratar todos os outros doentes, que sabemos que existem para lá dos despistes, dos decretos e dos despachos. É a própria Ministra que estima que ficaram por realizar 540 000 consultas de especialidade, 51 000 cirurgias e 840 000 consultas nos cuidados de saúde primários. Isto a somar a prévias e longas listas de espera que ultrapassam largamente os tempos máximos de resposta garantidos. À dissonância que fica sem resposta, junta-se outra pergunta. Como se propõe o Governo fazer face a este novo problema de saúde pública, a esta epidemia silenciosa, sequela dos não diagnosticados, dos não tratados, dos não cuidados, dos que receiam voltar aos hospitais por não saberem se é seguro? A resposta apresentada no Programa de Estabilização Económica e Social não é suficiente. Se, por um lado, promete incentivos às equipas de saúde para uma maior produção de consultas e de cirurgias no SNS, por outro, esquece a redução imposta à mesma produção pelas novas regras de segurança. Se, por um lado, promete aumentar o número de camas nas UCI (unidades de cuidados intensivos), por outro, estão ainda, em parte incerta, mais de um terço dos ventiladores que deveriam ter chegado da China em meados de abril. Se, por um lado, promete visitas dos médicos de família aos lares de idosos, por outro, não explica como vão eles acomodar esta tarefa, para além das 840 000 consultas que ficaram por fazer. As respostas terão de ser dadas no Orçamento retificativo, que não pode ser apenas o acerto de contas da COVID. As necessidades não atendidas das pessoas, as morbilidades agravadas dos doentes são a nova epidemia, silenciosa, que não se compadece com a eternização da espera, mas que pode ter fim imediato através da contratualização com os setores privado e social. Investir criteriosamente no SNS é essencial, mas garantir aos cidadãos cuidados de saúde, a tempo e horas, é prioritário, tal como o CDS sempre tem defendido e voltará a defender em tempo de recuperação. Por isso, neste Orçamento retificativo, o Governo terá ocasião de mostrar ao País quem serve: o Serviço Nacional de Saúde ou a saúde das pessoas. Tal como a Sr.a Ministra gosta de dizer sobre os outros, esta escolha, neste Orçamento, também lhe ficará agarrada à pele. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, inscreveram-se seis Deputados para lhe pedirem esclarecimentos. Terá de dizer à Mesa como pretende responder. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, responderei a dois de cada vez. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito bem. Passamos, então, ao primeiro grupo de pedidos de esclarecimento. O primeiro cabe à Sr.a Deputada Cláudia Bento, do Partido Social Democrata. Tem a palavra, Sr.a Deputada. A Sr.a Cláudia Bento (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, o Partido Social Democrata acompanha as preocupações manifestadas pelo Grupo Parlamentar do CDS. Não será fácil nem rápido recuperar todas as consultas e cirurgias que ficaram por realizar no Serviço Nacional de Saúde. Na audição do passado dia 20 de maio, a Sr.a Ministra da Saúde reconheceu que, até abril, ficaram por realizar muitas consultas e cirurgias. Os números já aqui foram descritos pela Sr.a Deputada Ana Rita Bessa, mas é importante relembrar: a nível dos cuidados primários, cerca de 840 000 consultas médicas e de 990 000