21 DE MAIO DE 2010 45 Aplausos do PSD. A semana termina para os Srs. Ministros, como não podia deixar de ser, com a leitura de um comunicado a culpar de todos os males do País os malandros dos especuladores internacionais e a apelar aos portugueses que continuem a acreditar no Primeiro-Ministro.E o que diz o Sr. Primeiro-Ministro aos portugueses? Que o mundo mudou nos últimos quinze dias e daí não ter mentido. Apenas teve de adequar o discurso à nova realidade mundial, que, argumenta o Sr. Primeiro-Ministro, era totalmente imprevisível há duas semanas. Quanto ao novo discurso, diz o Sr. Primeiro-Ministro, é valido para ano e meio, é menos claro que o mundo mude na próxima semana. Sr. Presidente, Srs. Deputados: Portugal empobrece de dia para dia. O Governo, na sua gestão errática, vai-se especializando na gestão da pobreza. Todo o cidadão que tem o infortúnio de cair no desemprego ou de, por qualquer causa, ficar numa situação de pobreza, é imediatamente enquadrado num sistema burocrático que visa criar-lhe condições para que possa sobreviver no seu novo estado de necessidade sem qualquer futuro à vista que não seja o da perpetuação da sua nova situação de desempregado ou pobre. O Governo celebrou um verdadeiro pacto com a pobreza e não se poupa a esforços para a eternizar. Ao novo pobre ou desempregado, o Governo apela a que se resigne, que aceite o seu novo estatuto sócio-económico e se prepare para sobreviver com o apoio do Governo: «se não tens dinheiro para comprar um computador para o teu filho — diz o Governo — não te esforces que eu ofereço-lho»; «se o teu filho decidir abandonar os estudos, não te preocupes, eu dar-lhe-ei uma nova oportunidade para tirar um diploma em horário mais adequado e sem custos». Aplausos do PSD. Protestos do PS. Não está em causa, em algumas das medidas, a sua maior ou menor bondade mas, sim, a falta de transparência com que são executadas e a destruição de valores que as mesmas causam. Acresce que, com a sua execução, o Governo descura a sustentabilidade do regime de segurança social e põe em risco a sua manutenção. Este pacto com a pobreza está a conduzir o País para o declínio económico, social e ético. As estatísticas do desemprego do primeiro trimestre de 2010 são a prova evidente do empenho do Governo no cumprimento deste pacto com a pobreza: o número de desempregados atingiu valores históricos, ultrapassando os 700 000; o desemprego de longa duração cresceu 42%; o número de inactivos desencorajados na procura de trabalho cresceu mais de 39%. Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD está determinado a lutar contra este fado governamental, contra este destino de pobreza. Os escassos meios financeiros que o Governo recolhe dos portugueses têm de ser mobilizados para o combate à pobreza e não para a sua eternização. Todas as ajudas e subsídios devem ter por fim último retirar do estado de necessidade o beneficiário, reinserindo-o na sociedade e nunca incentivar a que este se resigne ou acomode ao seu estado de desempregado ou pobre. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não há mais oradores inscritos, pelo que está concluído o debate do projecto de lei n.o 232/XI (1.a). Vamos, portanto, dar início ao período de votações. Tratando-se de uma nova legislatura e havendo muitos novos Deputados, informo que hoje vamos proceder a uma votação electrónica. A minha proposta é que façamos essa votação em primeiro lugar, porque ela servirá também para registo de presenças, para não realizarmos duas operações redundantes.