24 DE JUNHO DE 19822058-(19)Senão, o que vai acontecer é que, como depois para a semana a Assembleia está fechada e só funciona segunda--feira e terça-feira, chegamos ao tal início da semana, após a visita do Papa, e estamos na mesma.Escusamos de andar sempre a dar este espectáculo triste de que estamos sempre para acabar e nunca acabamos, quando nos recusamos sempre a planificar minimamente, com datas fixas, quando é que trabalhamos e quando é que não trabalhamos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado , Almeida Santos.O Sr. Almeida Santos (PS): — Srs. Deputados, disponham das noites e dos dias que quiserem. Pelo meu lado, só tenho uma limitação amanhã à tarde e à noite. Tirando isso, façam o favor de dispor.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, portanto, quarta--feira só de manhã (a partir das 10 horas até às 13 horas); quinta-feira todo o dia (das 10 às 13 horas e das 15 horas às 19 horas e 30 minutos); sexta-feira de manhã (das 10 horas às 13 horas), como é habitual.Julgo que só ao fim da manhã de sexta-feira é que poderemos decidir quando é que começaremos a votar.Segunda-feira e terça-feira poderá ser todo o dia, embora eu não esteja cá. O Sr. Deputado Vital Moreira pede que na segunda-feira seja só à tarde.Há 2 partidos que não poderão estar segunda-feira de manhã, pelo que segunda-feira será só à tarde, enquanto terça-feira será todo o dia.Segundo proposta do Sr. Deputado Almeida Santos, na segunda-feira, se necessário, trabalhar-se-ia à noite.Srs. Deputados, resumindo, até à vinda do Papa, isto é, até quarta-feira da semana que vem, teríamos o seguinte horário: quarta-feira de manhã; quinta-feira todo o dia; sexta-feira de manhã; segunda-feira de tarde e, eventualmente, à noite; terça-feira todo o dia e, eventualmente também, à noite.Quanto à questão do início das votações, julgo que é coisa que não podemos decidir neste momento, uma vez que não sabemos quando é que acabará a revisão do texto que vamos fazer neste momento.Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Se já estamos a concluir que até terça-feira não podemos fazer votações e não sabemos ainda quando é que as podemos fazer ...O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não estamos a concluir isso, mas apenas a dizer que, neste momento, não sabemos se na segunda-feira começaremos as votações à tarde, à noite ou na terça-feira ...O Sr. Luís Beiroco (CDS): — Mas para que as votações se possam fazer é preciso haver alguma preparação psicológica dos grupos parlamentares, porque senão, não há quórum para fazer as votações, ou não estão as pessoas da Comissão, etc. Tem que haver um mínimo de solenidade, nessa matéria das votações. Não podemos funcionar como temos funcionado. Por isso, é preciso avisar as hostes e é também por isso que me dá ideia que já estamos a poder concluir com uma margem de segurança muito razoável, que não pode entrar no Plenário, na 1 .a semana a seguir ao Papa.O que penso que é muito negativo é estarmos todos a dizer para os jornais que vai para o Plenário e depois nãoentra, quando se está a ver deste planeamento que não vai estar pronto.Quantos dias há, nos termos do Regimento, para os partidos poderem preparar-se para o debate no Plenário?Vozes: — 7.O Orador: — São 7. Portanto, é evidente que não se vai conseguir.Desta maneira, podíamos passar todos desde já a dizer a mesma coisa nos jornais, porque senão somos nós, de facto, que estamos permanentemente a alimentar essas especulações.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Penso que uma vez que todos sabemos o que é o funcionamento de um órgão como é a Assembleia da República e até a Comissão, não podemos estar aqui a jurar a pés juntos que vamos conseguir obter este resultado.O que é importante é que nos responsabilizemos politicamente pela obtenção desse resultado. É uma espécie de obrigação de meios e não de resultados.Estou convencido, Sr. Deputado Luís Beiroco, que se nos empenharmos a sério podemos. Mas se não nos empenharmos é que nunca mais conseguiremos.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira.O Sr. VitaJ Moreira (PCP): — Creio que há duas coisas a considerar: primeiro, o interesse em planificar o trabalho.Creio que é positivo que possamos todos saber com o que contamos, com alguns dias de antecedência. Creio que é extremamente positivo o que já avançámos nesse ponto. Quanto à questão das votações e à necessidade de mobilizar as hostes, penso que se a sugestão do deputado Almeida Santos fosse seguida, poderia poupar-se tempo através de uma votação mais ou menos em bloco. Isto é, cada grupo indica a sua votação.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Amândio de Azevedo.O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): — Uma sugestão prática: terão que ser obrigatoriamente definidas posições quanto ao texto de substituição da Comissão e aos acordos encontrados.No que respeita às propostas que constituem os diferentes projectos, os diversos partidos reservam a sua posição para o Plenário e não temos que fazer votação nenhuma.Quanto a isso, simplificamos extraordinariamente o processo e não perdemos nada politicamente, pelo contrário: temos mais tempo de reflexão, para sabermos que posição havemos de tomar, em relação àquelas que forem mantidas no Plenário. Isto, porque também não faz sentido, no momento em que tais forças políticas ainda não definiram as que mantêm, estarmos aqui a fazer votações.O processo é, portanto, muito mais simples do que aquilo que se pode imaginar.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.