26 | II Série GOPOE - Número: 010 | 17 de Novembro de 2005empurrar para a frente e para que tenha discursos diferentes consoante a audiência. Se vai ao Porto, a audiência é uma e o discurso é um; se vem à Assembleia a audiência é outra e o discurso é outro.Sr. Ministro, é tempo de percebermos qual é a estratégia do Governo para esta matéria e de clarificarmos esta questão, para que todos saibamos quem é que manda de facto, quem é que define a estratégia, se é o Sr. Primeiro-Ministro ou se é o Sr. Ministro. A menos que o Sr. Ministro tenha acertado previamente com o Sr.Primeiro-Ministro a produção deste despacho, o que é ainda mais grave.O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, vou limitar-me a fazer um conjunto de perguntas concretas, sem grandes comentários, porque o tempo é pouco. Algumas delas já foram colocadas na audição anterior mas não tiveram resposta, por isso peço que agora o Sr. Ministro faça um esforço para responder, ou então que diga que não tem dados para responder.Em resposta a uma intervenção que fiz sobre a distorção que existe no sistema de transportes em Portugal, o Sr. Ministro afirmou que estava de acordo com as prioridades que eu também defendi, ou seja, a prioridade no transporte ferroviário, porque o transporte rodoviário tem as consequências que toda a gente conhece.A questão que lhe coloquei — e agora pedia-lhe que me respondesse concretamente — tem que ver com o seguinte aspecto: sei, e foi dito, que o investimento que vai ser feito no sector de transportes em 2006 ronda os 2000 milhões de euros (penso que este dado está correcto), mas não sei como é que ele vai ser repartido por cada um dos modos de transporte. Dirigi um requerimento ao Governo mas não obtive ainda resposta. Gostava, então, de saber qual a parte que vai para o transporte ferroviário, e, dentro deste, gostava que houvesse repartição por modernização da linha convencional, pelo TGV, pelo Metro e para os outros modos de transporte.Passo à segunda questão. Penso que as linhas do metro de Lisboa e do Porto não terão mais de 40 km, portanto, são autênticos «mini-metros», o que contribui muito para a utilização do transporte individual. Pergunto ao Governo quais são os seus planos para a expansão destes metros em 2006 e nos anos seguintes.Outra questão concreta: nas linhas do metro de Lisboa e de Sintra os problemas técnicos são frequentes, assim como é insuficiente o material circulante, nomeadamente nas horas de ponta. O que é que o Governo vai fazer para alterar esta situação em 2006? Em relação às parcerias público-privadas, nas quais o Governo aposta muito, vi o quadro da pág. 124 e verifiquei que de 2006 a 2029 estão previstos 31 000 milhões de euros. É muito dinheiro! Isto hipoteca orçamentos futuros! Para além disso, conhece-se, porque é do domínio público, que as empresas privadas que estão nestas parcerias obtêm elevados lucros. Assim, gostava de colocar-lhe a seguinte pergunta: porquê esta grande preferência pelas parcerias público-privadas, que determinam elevados encargos para o Orçamento do Estado, grandes lucros para os privados e hipotecam as orçamentos futuros? Em relação a 2006, estes encargos vão ser de 410 milhões de euros, sendo 278 milhões de euros referentes às SCUT. Gostaria de saber como é que eles vão ser pagos. Será através da Estradas de Portugal? Em relação ao TGV e ao aeroporto da Ota, parece que o Governo, mesmo sem estudos, já decidiu, pelo menos politicamente. Gostaria de conhecer qual o modelo de financiamento e exploração defendido pelo Governo e qual será o papel dos privados neste projecto.Por fim, em relação às linhas do TGV, nomeadamente à sua viabilidade, gostaria de conhecer quais são as linhas do TGV que com o tráfego previsto serão auto-sustentáveis e não terão de ser financiadas pelo Orçamento do Estado depois, como está a suceder actualmente com os estádios de futebol, que estão a ser suportados pelas autarquias.O Sr. Presidente (Miguel Relvas): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, antes de mais, não invoquei a figura regimental de honra precisamente para não perturbar os trabalhos. Queria agradecer ao Sr. Ministro o facto de ter respondido, directa ou indirectamente pelo Sr. Secretário de Estado, a todas as perguntas que fiz e dizer-lhe que, nesta matéria, temos de ir aos factos.E os factos são: o Sr. Ministro tem razão quando diz que o Orçamento não diz que vai haver; o Sr. Ministro tem razão quando disse, aqui, que não iria haver. Tem razão! É verdade! Mas é tão verdade como é verdade que o Sr. Ministro de Estado e das Finanças disse o contrário aqui, no debate. Se desmentiu posteriormente na comunicação social, confesso-lhe que não vi, mas está mal, porque não deve um Ministro dizer no Parlamento uma coisa e, depois, dizer o seu contrário na comunicação social.Este é só um ponto prévio que queria mencionar. Não houve aqui nenhuma manipulação por parte da minha bancada nem de nenhuma outra bancada.