14 DE MAIO DE 2014 37 Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de resolução apresentado pelo Partido Comunista Português tem o mérito de fazer com que se volte a falar de agricultura no Parlamento. Mas gostava de chamar a atenção do Partido Comunista Português de que, se estudou bem a questão, provavelmente esqueceu-se que algumas das propostas aqui apresentadas são altamente prejudiciais para a agricultura portuguesa. Sr. Deputado João Ramos, uma das vossas propostas é no sentido de recomendar ao Governo, no âmbito do 2.o Pilar, que adote os meios financeiros nacionais necessários para responder às necessidades. Ora, Sr. Deputado, uma das questões que foi negociada em Bruxelas, no âmbito da nova política agrícola comum e do novo Programa de Desenvolvimento Rural, dada a situação em que se encontra o País, foi exatamente a de uma compartição comunitária de 500 milhões de euros, excluindo-se a comparticipação nacional. Ou seja, os agricultores são beneficiários de 500 milhões de euros sem que tenha de haver um esforço nacional para esta matéria, sem prejuízo algum para a atividade. O projeto de recomendação do PCP refere as questões do seguro, mas esquece que uma das questões que foi bem negociada pelo Governo português foi a da comparticipação de verbas comunitárias para a realização de seguros agrícolas de uma forma mais universal, ou seja, para que todo o setor possa ter apoio no âmbito do seguro. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O Sr. Deputado vem aqui pedir uma regionalização dos apoios. Ora, isso é, provavelmente, o pior serviço que se poderia fazer à agricultura portuguesa, pondo regiões contra regiões, setores contra setores, sem ganhar rigorosamente nada com isso. Por isso, não se percebem algumas das vossas recomendações ao Governo neste projeto de resolução. Sr. Deputado, uma das questões que é levantada é a de dar apoio aos agricultores. Pois esse é um dos trabalhos que está a ser feito com o setor, que é a definição de agricultor ativo. Sr. Deputado, há questões que, neste momento, estão numa fase de negociação com o setor. O facto de estarmos a interferir nessas negociações só poderia prejudicar o setor, prejudicar a administração e prejudicar o rendimento dos agricultores. A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Depois, Sr. Deputado, já foi aqui realçado o seguinte: há um apoio, mais simplificado, para o pequeno agricultor, no valor mínimo de 500 €. Aquele agricultor que hoje recebe 200 €, 300 €, 400 € de apoio passará a receber, com o novo Programa de Desenvolvimento Rural, no mínimo, 500 €, simplificando as candidaturas e dando também, da parte do Estado, um sinal para que essas organizações de agricultores se associem, e também aumentando, desta forma, o apoio aos agricultores e aos jovens agricultores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste ano da agricultura familiar, os pequenos agricultores mereciam um projeto de resolução um pouco mais a seu favor do que aquele que foi apresentado pelo Partido Comunista Português. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, muito sintética, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço as questões que me colocaram.