I SÉRIE — NÚMERO 17 6 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este Orçamento constitui o esforço máximo de ajuda às pessoas e às famílias, sem colocar em causa o equilíbrio orçamental, a credibilidade da gestão das finanças públicas e as metas macroeconómicas estabelecidas pelo Governo e pelo Programa do Governo. É um Orçamento que dá continuidade às políticas económicas iniciadas em 2015, com a recuperação de rendimentos, o aumento de pensões, e com medidas das quais se destacam o fim da sobretaxa de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), a revisão dos escalões de IRS e o aumento extraordinário das pensões. Este Orçamento tem também como objetivo central o reforço da coesão social, com o aumento do abono de família, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, a nova Prestação Social para a Inclusão e mais e melhor emprego. Um terceiro objetivo estratégico deste Orçamento é o apoio às empresas, com medidas de incentivo à capitalização e à reestruturação de empresas, o avanço do programa Simplex, simplificação e modernização administrativa, que muito tem poupado às nossas empresas, o aumento do investimento público e a concretização da meta de atribuição de 2000 milhões de euros do Portugal 2020 às empresas, até 31 de dezembro de 2018. Este é um Orçamento com futuro, porque continua a assegurar reformas decisivas para o País, desde logo a sustentabilidade da segurança social, a solidez do mercado de trabalho, a consolidação e estabilização do setor financeiro, com a recapitalização pública da Caixa Geral de Depósitos e a venda do Novo Banco, e também contas públicas equilibradas e sustentáveis. Tudo isto tem levado ao crescimento da nossa economia a níveis acima do previsto. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou cerca de 100 propostas de alteração ao Orçamento, no sentido, como disse inicialmente, de um esforço máximo de apoio às pessoas, às famílias e às empresas. São propostas que têm por base as audições parlamentares, as audiências realizadas à sociedade civil e o diálogo com o Governo. Apresentámos propostas centradas na juventude e no ensino, nas regiões autónomas, no poder local, na saúde, no desporto, na ação social, na agricultura, na cultura, na cidadania e igualdade e nos transportes. Apresentámos também um conjunto de novas medidas de resposta à tragédia dos incêndios, que se somam às medidas que constam da proposta inicial do Orçamento. Estas novas medidas, que totalizam 387 milhões de euros, estão centradas na reconstrução de habitações e empresas, no reforço da prevenção, no reforço de meios de combate a incêndios e no apoio às instituições. A participação do Grupo Parlamentar do PS neste processo de discussão, em sede de especialidade, do Orçamento acautela o necessário equilíbrio orçamental. E, por isso, não podemos deixar de denunciar o comportamento pouco responsável da direita. PSD e CDS pulverizaram este Orçamento com propostas que, caso fossem aprovadas, fariam disparar assustadoramente a despesa pública. O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem! O Sr. João Paulo Correia (PS): — A esmagadora maioria destas propostas poderia ter sido apresentada e implementada no anterior Governo, PSD e CDS, mas não foi, ou porque não quiseram ou porque não foram capazes de as implementar. PSD e CDS seguem uma estratégia de sabotagem ao Orçamento e, neste sentido, irão enfrentar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que tudo fará para impedir este assalto à despesa pública, com a intenção de sabotar o Orçamento do Estado para 2018. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, ainda no âmbito da discussão do artigo 2.o, o Sr. Deputado Paulo Sá.