29 DE NOVEMBRO DE 2019 25 infiltrações, onde há consultas que são dadas em contentores há mais de 20 anos e que, quando chove, têm de ser deslocalizadas para outros locais, porque há risco de curto-circuito. Mas podemos também referir os vários compromissos que foram assumidos por este Governo e relativamente aos quais, nos últimos quatro anos, pouco ou nada foi feito os concretizar, de que são exemplo a construção dos hospitais do Seixal e de Évora ou, ainda, a intervenção no bloco operatório de Santarém, que continua a aguardar concretização. Há equipamentos obsoletos no Serviço Nacional de Saúde e creio que é paradigmático que... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, já ultrapassou o seu tempo. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. ... nas consultas de ortopedia no Hospital de Santa Maria o equipamento de raio X esteja a funcionar há 41 anos. Por isso, aquilo que se exige, aqui, Sr.a Ministra são... O Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, tem de concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... respostas e medidas concretas para a resolução destes problemas, contratando mais profissionais e concretizando mais investimento para a modernização no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, cumprimento a Mesa, a Sr.a Ministra, os Srs. Secretários de Estado e os Srs. Deputados. Sr.a Ministra, gostava de lhe pedir esclarecimentos rápidos. Primeiro esclarecimento: na página 16 do projeto do plano orçamental que o Governo enviou para Bruxelas, há poucas semanas, refere-se a existência de, e cito, «um extenso relatório da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde.» O que diz e onde está esse relatório? Segundo esclarecimento: no Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde é referido que Portugal demora mais 500 dias do que a Alemanha a aprovar medicamentos e Portugal é nessa lista o terceiro pior País da Europa. Porquê, Sr.a Ministra? Terceiro esclarecimento: em 2016, reduziu-se o horário semanal da maioria dos profissionais do SNS em 12,5%, ou seja, das 40 para as 35 horas e recentemente uma estimativa dava conta que, entre os profissionais que já foram contratados, os que entretanto se reformaram e os que ainda faltariam para cumprir cabalmente os serviços, o saldo era de cerca de 13 000 profissionais, curiosamente muito perto dos mesmos 12,5% de redução do horário. Afinal, a tal redução para as 35 horas sempre teve custos? Quarto esclarecimento: fomos recentemente surpreendidos, Sr.a Ministra, com a ideia de decretar a obrigatoriedade de permanência no SNS de médicos recém-formados. Depois de amarrar os utentes às filas de espera, pretende o Governo agora amarrar os médicos ao SNS? Quinto esclarecimento: em 2016, foi introduzido em algumas unidades de saúde primário o sistema LAC (Livre Acesso e Circulação), que permite ao médico de família referir o doente para um hospital do SNS à escolha do doente. Pode partilhar com o Plenário a avaliação que faz hoje desse sistema? Sexto, e este pedido de esclarecimento já não é tão curto: olhamos para o Serviço Nacional de Saúde e vemos que há hospitais com evidentes faltas de pessoal e serviços encerrados; há roturas semanais de medicamentos nas farmácias e hospitais; há 700 000 pessoas sem acesso a médico de família; há falsas urgências nos hospitais por falta de médicos de família; há tempos de espera em consultas e cirurgias que são desumanos; cresce a bola de neve de médicos que, desesperados com a falta de meios, pedem escusa de responsabilidade civil; 20% das cirurgias são realizadas fora do tempo clínico recomendável; o SNS regista prejuízos sucessivos e, em 2018, esses prejuízos foram 2,5 vezes superiores aos verificados em 2017; as taxas