Sábado, 14 de Março de 1998II Série-B — Número 13DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaVII LEGISLATURA3.a SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)SUPLEMENTOSUMÁRIORequerimentos [n.m 306 a 3507VII (3.')-AC]:N.° 306/V11 (3*)-AC —Da Deputada Jovita Matias (PS) ao Ministério da Justiça sobre a criação do Tribunal daRelação do Algarve..........................................................     54"(4)N.° 307/VII (3.°)-AC — Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre os atrasos na construção da Auto--Estrada do Sul..................................................................     54-(4)N." 308/VI1 (3°)-AC — Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Departamento de Prospectiva c Planeamento..............................     54-(4)N.°* 309 e 310/VI1 (3.")-AC — Do Deputado Mota Amaral c outros (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, as tentativas de restaurar os poderes que os Ministros da República para as Regiões Autónomas detinham antes da última revisão constitucional e a indigitação dos membros da delegação de Portugal no Comité das Regiões daUnião Europeia..................................................................     54-(4)N.° 31I/VII (3*)-AC —Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre a instalação deuma linha de alta tensão no Algarve..............................     54-(5)N.°312/Vll (3")-AC —Do Deputado António Martinho (PS) ao Governo sobre a criação de um curso de Medicina na Universidade de Trás-ós-Montes e Alto Douro, em Vila Real.....................................................................     54-(6)N.° 313/VII (3.')-AC — Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério da Solidariedade e Segurança Socialsobre a acumulação de pensões.......................................     54-(6)N.° 314/V1I (3.")-AC — Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre as permanências consulares na região daCórsega.............................................................................    54-(6)N.° 315/VII (3.')-AC —Do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobreo reforço da segurança no distrito de Aveiro.................     54-(7)N.° 316/VII (3")-AC — Dos Deputados Castro de Almeidae Jorge Roque Cunha (PSD) ao Ministério dá Justiça sobrea construção de uma casa mortuária cm Castelo de Paiva    54-(7)N.° 3I7/V11 (3.a)-AC —Da Deputada Mafalda Troncho(PS) ao Ministério da Economia sobre a protecção dotapete de Arraiolos............................................................     54-(7)N.° 318/VII (3.')-AC — Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a variante de Mora 54-(7) N.° 319/V1I (3.')-AC —Do Deputado Francisco Torres (PSD) ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre o ponto da situação do QCA II..................................................................    54-(8)N.° 320/VU (3.')-AC — Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente sobre a revisão do ProgramaNacional de Política do Ambiente (PNPA)....................     54-(8)N.° 321/VII (3.')-AC— Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) às Secretarias de Estado do Comércio e das Co-