II SÉRIE-A – NÚMERO 124 384 foram desenvolvidas e clarificando o conceito de PPP. Nele é ainda apresentada e discutida a experiência portuguesa relativa a estas parcerias, em diferentes setores de atividade. No que respeita ao setor da Saúde (p. 93), são analisados os hospitais de Braga e Cascais, e o autor conclui que as PPP são vantajosas para o erário público. No que respeita à determinação da qualidade da gestão clínica, o autor alerta para a dificuldade de apurar a vantagem/desvantagem devido à falta de objetividade na delimitação do conceito. SARMENTO, Joaquim Miranda – Parcerias público-privadas. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2013. 75 p. ISBN 978-989-8662-13-2. Cota: 40 – 167/2014. Resumo: «Este livro procura realizar uma abordagem global e acessível à complexa realidade das Parcerias Público-Privadas (PPP). A polémica que envolve este tema torna necessário esclarecer o que são as PPP, qual o seu modelo, as suas especificidades, as vantagens e desvantagens, os métodos de aplicação [...]». O autor apresenta, no âmbito da experiência portuguesa, uma análise aos diferentes setores abrangidos pelas PPP, nomeadamente o da Saúde (p. 59). Dedica um capítulo a identificar o que correu mal com as PPP. SILVA, Pedro – Fundamentos e modelos nas parcerias público-privadas na saúde: o estudo dos serviços clínicos. Coimbra: Almedina, 2009. 181 p. ISBN 978-972-40-3796-7. Cota: 04.36 – 391/2009. Resumo: Nesta obra são analisados os modelos de Parcerias Público-Privadas (PPP) adoptados e os resultados alcançados no setor da saúde, tendo por base as experiências internacionais. São identificadas as razões porque têm sido incluídos ou excluídos os serviços clínicos do pacote de serviços a prestar pelas PPP nas diversas experiências internacionais. A partir desta reflexão é abordado o modelo de PPP na saúde em Portugal, virtudes e vicissitudes. ——— PROJETO DE LEI N.o 1159/XIII/4.a (DETERMINA A ELABORAÇÃO PELO GOVERNO DE RELATÓRIO ANUAL SOBRE AS ASSIMETRIAS REGIONAIS EM PORTUGAL E A RESPETIVA APRESENTAÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA) Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio Parecer I CONSIDERANDOS A 11 de março de 2019 deu entrada na Assembleia da República o Projeto de Lei n.o 1159/XIII/4.a, que determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as Assimetrias Regionais em Portugal e a respetiva apresentação à Assembleia da República, da iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes». A iniciativa referida foi admitida e anunciada a 13 de março de 2019. Reunindo todos os requisitos formais, constitucionais e regimentais, no mesmo dia, o Projeto de Lei em apreço baixou à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH), por despacho do Presidente da Assembleia da República, para efeitos de elaboração e aprovação do respetivo parecer, nos termos do disposto do n.o 1 do artigo 129.o do RAR. A presente iniciativa visa a criação da obrigatoriedade de elaboração e de apresentação de «um relatório que retrate a situação das assimetrias regionais no País e a evolução dos parâmetros de coesão territorial que