77 | II Série A - Número: 037 | 28 de Setembro de 2011PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.o 84/XII (1.a) RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DOS MONTADOS DE SOBRO E AZINHOOs montados de sobro e azinho são um ecossistema muito particular, de delicado equilíbrio e que subsiste apenas na bacia mediterrânica (Argélia, Marrocos), sobretudo nas regiões a sul da Península Ibérica e com influência atlântica, como é o caso de Portugal.Considerado património nacional, há séculos que o montado de sobro é legalmente protegido, sendo proibido o seu abate e incentivada a sua plantação e exploração.Portugal possui a maior extensão de sobreiros do mundo (730 000 hectares, cerca de 33% da área mundial) e é o maior produtor e transformador industrial de cortiça, matéria-prima que não tem substituto artificial, limpa e totalmente reciclável, sendo o fabrico de rolhas uma indústria de enorme importância económica que nos coloca como o principal exportador mundial. Para além do fabrico de rolhas, a cortiça tem vindo a ser defendida como material de excelência para a sua incorporação na construção civil, utilização nas indústrias automóvel, do mobiliário e têxtil e calçado («pele de cortiça»), assumindo o aumento da produção nacional de cortiça uma importância estratégica para Portugal.A Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), documento que remonta a 2006, refere que os «problemas fitossanitários afectam significativamente o sobreiro e a azinheira, sendo o declínio dos montados evidenciado nas sucessivas medições que têm sido feitas na rede europeia de parcelas permanentes de amostragem para a monitorização dos ecossistemas florestais, actualmente implementada através do Regulamento Forest Focus da Comunidade Europeia».Tem-se registado um aumento significativo, particularmente evidente a partir de 1997, na percentagem de árvores de sobreiro e azinheira com baixa vitalidade.Esta verificação de um anormal e contínuo agravamento do estado sanitário dos montados, à semelhança do que acontece noutros países da bacia mediterrânica (Espanha, França, Itália, Marrocos e Tunísia), encontra-se por todo País, tanto em povoamentos como em árvores individuais, que apresentam um mau aspecto vegetativo e uma sintomatologia denunciadora de um enfraquecimento progressivo.A dimensão do problema tem consequências claras para o valor económico da componente cortiça, ao reduzir as quantidades produzidas anualmente. Esta redução é preocupante para a indústria que alerta para que a produção total tem vindo sucessivamente a diminuir.Os montados estão a ser fragilizados por um conjunto de processos lentos e cumulativos que têm que ser claramente quantificados e contra os quais é necessário tomar medidas.Vários artigos de investigação identificam as causas ambientais como as que estarão na origem desta sintomatologia. Alterações climáticas, poluição, doenças específicas ou técnicas e práticas culturais incorrectas combinam-se, debilitando a árvore até ao ponto em que qualquer desequilíbrio fisiológico a pode levar à morte.Este declínio dos montados, conhecido na Península como «Seca», associa-se às causas referidas dando origem a casos de morte das árvores.Segundo Pereira et al., 1999 uma das possíveis causas de mortalidade é o stress hídrico da árvore. Esta é frequentemente considerada como causa primária que predispõe a árvore para o ataque de agentes patogénicos ou insectos (ex. Platypus cylindrus), ou como causa secundária em resultado da predisposição causada pela redução da capacidade de absorção de água em consequência do ataque do fungo Phytophtora cinnamomi. Em todo o caso constata-se que, quando sujeito a situações ecológicas extremas, o montado torna-se um ecossistema mais sensível às intervenções no sobcoberto e ao descortiçamento. Nestas situações, observou-se ainda uma correlação positiva entre a incidência de mato de esteva e as situações de mortalidade, situação reveladora de uma regressão do ecossistema.Apesar dos avanços da ciência, a avaliação das causas que levam ao declínio das quercíneas é um problema ainda sem solução, pelo que só a continuação da investigação das inter-relações entre factores como meio ambiente, técnicas de gestão e fisiologia da árvore permitirá vir a alcançar uma resposta.Em Portugal, o fungo de phytophthora cinnamomi que ataca os sobreiros e as azinheiras, novas e velhas, a partir da raiz, condenando-os à morte, é já visível de norte a sul e está alarmar os proprietários de azinho e de