I SÉRIE — NÚMERO 7 24 profissional e em protesto contra o desrespeito pela negociação coletiva. A esses lutadores de sempre, que nunca desistem da luta consequente em defesa da escola pública e dos direitos dos professores, a nossa mais viva homenagem. A escola pública tem passado, nos últimos anos, grandes e graves dificuldades. Ainda na semana passada se discutiu nesta Casa algumas das escolas que necessitam de obras estruturais para que possam oferecer condições condignas para cumprir a função da escola, que é educar e ensinar. Hoje, uma vez mais, discutimos as dificuldades que se sentem no dia a dia da escola pública e que se intensificam a cada novo ano letivo. É necessário a contratação de mais professores, o fim da precariedade, o rejuvenescimento da classe dos professores, que exige e sobretudo necessita que seja respeitada nos seus direitos. Os Verdes reafirmam que a valorização da carreira docente é um fator determinante para uma boa política de educação. Desvalorizar os professores, como tantos governos têm feito, corresponde a um ataque objetivo e certeiro à educação no nosso País e à escola pública. Os professores continuam a viver de mala às costas, à espera de que o Ministério da Educação os respeite e lhes garanta condições de trabalho, nos horários, com menos burocracia, com mais materiais didáticos e correspondentes à nova era digital, que, infelizmente, se encontra apenas no campo das intenções. A escola existe, e nunca é de mais relembrar, em função dos estudantes. Sem eles a escola perde sentido e para que as crianças e os jovens se desenvolvam de forma saudável, igual e com equidade é imperioso que se reduza o número de alunos por turma. Só assim será possível garantir um ensino mais personalizado, focado no aluno, adaptado a cada um e, simultaneamente, interativo e participativo. Para além deste aspeto, numa altura em que o distanciamento físico se tornou necessário como forma de contenção da pandemia, Os Verdes consideram que a redução do número de alunos por turma deveria ser urgentemente efetivada, em benefício de toda a comunidade. Para garantirmos o bom funcionamento da escola no próximo ano letivo é preciso valorizar os seus trabalhadores, os professores, os auxiliares, os técnicos superiores. Sim, é preciso garantir os seus direitos e a valorização dos seus salários, carreiras e condições de trabalho. Os Verdes não abandonarão esta luta. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda. A Sr.a Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo todos os peticionários e o S.T.O.P. por esta petição que é, por fim, discutida nesta Assembleia. O Bloco de Esquerda saúda a mobilização dos professores e educadores de ontem, Dia Internacional do Professor, em mais uma jornada de luta, na tentativa que o Ministério da Educação ouça os problemas graves que assolam a educação. A cada ano letivo que passa nota-se cada vez mais a falta de professores. Prevê-se que até 2030 se reformem 50 000 docentes dos quadros. Não faltam propostas para resolver o problema da falta de professores. Dou três exemplos: há um ano, o Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei que criava um regime de compensação a docentes deslocados, uma compensação contra fatura pelas despesas acrescidas de alojamento e transportes, mas o PS e o PSD votaram contra. Há poucos meses, foi publicada a Lei n.o 47/2021, com origem num projeto do Bloco de Esquerda, que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e a lei que determina a abertura de um concurso extraordinário para os professores das técnicas especiais. O Governo decidiu pedir a fiscalização da constitucionalidade dessas leis, como é do seu direito, mas, para resolver o problema concreto da falta de professores e da degradação da sua carreira, o que vai fazer o Governo? A falta de professores resulta de um paradoxo incompreensível e sem justificação. Os professores portugueses são dos mais velhos da Europa, têm uma carreira cheia de obstáculos à progressão. Enquanto