26 DE JULHO DE 2019 51 Para finalizar, fez um apanhado dos desafios que neste âmbito se colocam à ACT “Um primeiro desafio penso que está relacionado com a complexidade que normalmente envolve a informação e a verificação de situações de discriminação e penso que esse desafio, essa complexidade, obriga-nos a uma constante reflexão e melhoria das nossas metodologias de intervenção, ao nível da informação e ao nível da sensibilização. O segundo grande desafio penso que é o desafio de conhecermos melhor a realidade sobre a qual estamos a atuar. Se calhar, isto até devia ter sido o primeiro desafio a identificar. Para melhorar este conhecimento, estamos a trabalhar, na ACT, num novo sistema de informação, que penso que nos permitirá uma recolha de informação, não só resultante da nossa atividade, mas também resultante de outros subsistemas da Administração Pública, que nos permitirá seguramente analisar de uma forma mais rigorosa e definir indicadores de risco e setores de intervenção mais finos, para planearmos e tornarmos mais eficazes as nossas intervenções. Finalmente, penso que devemos prosseguir e intensificar a atividade inspetiva em setores onde se verifica a necessidade de intensificação de mão-de-obra, por força de sazonalidade das atividades desenvolvidas em determinados setores que nós temos identificados, assim como é importante prosseguirmos o trabalho que temos vindo a desenvolver de combate ao trabalho não declarado e à precariedade, que são fenómenos também muito importantes (...)”.  Eulália Alexandre, Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação (DGE) Eulália Alexandre, Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação, interveio para sistematizar as cinco áreas que considera relevantes no campo da educação para as temáticas em apreço. Começou por salientar dois diplomas legais que considera fundamentais para que cada escola, com a sua autonomia, possa encontrar soluções adaptadas aos seus contextos “Temos dois Decretos-Lei importantes, que são o Decreto-Lei n.o 54 e o Decreto-Lei n.o 55. Isto para dizer que o Decreto-Lei n.o 54 prevê e promove uma escola inclusiva. É uma escola de qualidade para todos. Nós passámos de uma perspetiva em que deixamos de ter alunos com necessidades educativas especiais e passámos a ter alunos. Estes alunos, depois, podem ter diferentes tipos de medidas e essas medidas podem ser universais — quase todos precisam, em algum momento, de algum apoio, de alguma ajuda —, podem ser seletivas, podem ser adicionais, dependendo daquilo que aquele aluno precisa e de acordo com o caso. Este Decreto-Lei cruza com o Decreto-Lei n.o 55, que é o Decreto-Lei da autonomia e flexibilidade curricular que nos dá e, para aqui, para este nosso objetivo, a grande diferença é que nós deixamos de ter uma escola só, para ter cada escola. Cada escola ganha a sua autonomia para trabalhar no seu contexto, e só trabalhando no seu contexto é que a escola se apercebe da vulnerabilidade do público que a frequenta, que tipo de público é que tem, e de que medidas precisa de desenvolver. Estamos a apoiar as escolas que constroem o seu projeto, e estas medidas têm um referencial, que é o perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória. Os alunos, ao fim dos 12 anos, têm neste perfil aquilo que nós queremos que atinjam. É um perfil de base humanista. No centro, tem os princípios, tem os valores e esses valores são valores como a responsabilidade e a integridade, a liberdade, são valores de todos nós enquanto cidadãos e, depois, têm áreas de competência que os alunos têm de atingir”. Dissecou, de seguida, a importância de cruzar as várias ações desenvolvidas e a desenvolver com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania “Em conjunto com este perfil, foi também aprovada uma Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, e esta estratégia, feita em colaboração com a Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, tem 17 domínios. Os domínios obrigatórios têm muito a ver com as questões dos direitos humanos, da igualdade de género, da interculturalidade e, portanto, acrescentou-se no currículo a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento dos 2.o e 3.o ciclos. No 1.o ciclo e no Secundário é transversal, e nos 2.o e 3.o ciclos é uma disciplina com tempo próprio. Cada escola tem de construir a sua estratégia de cidadania, e é uma estratégia que se constrói numa cidadania «mãos na massa» e uma cidadania de todos. Tem de ter parcerias com entidades em torno do contexto da escola, tem de envolver os pais, tem de envolver organizações não governamentais e tem de envolver as entidades que as escolas elegerem como fundamentais”. Abordou a questão do currículo e a construção nele de conteúdos “A Direção-Geral da Educação é, por excelência, a casa do currículo. Somos responsáveis pelo currículo do pré-escolar ao 12.o ano. Podia dizer-vos que, desde o pré-escolar, há uma perspetiva de inclusão de todas as crianças (...).