2 DE ABRIL DE 19861766-(57)orçamento do Ministério do Trabalho também é muito complexo.Apesar de o Sr. Ministro patentear um conhecimento extremamente rigoroso, que nos apraz registar, do orçamento do seu Ministério, temos ainda algumas questões a pôr, embora muito do que, em princípio, tínhamos a perguntar já tenha sido esclarecido, não só através desta exposição do Sr. Ministro, como também durante os trabalhos da Comissão.Vou colocar questões relativas apenas ao PIDDAC e a minha colega Ana Gonçalves, em seguida, abordará outras questões do âmbito do Ministério.Em relação ao PIDDAC, Sr. Ministro, verificamos que nele está inscrito um projecto para formação profissional no montante de, sensivelmente, 5,2 milhões de contos, destinados à construção de dezanove centros de formação profissional.Não pomos em causa o montante, pois talvez até se justificasse que fossem mais alguns milhões, se esses centros do formação profiss:onal pudesnem exercer adequadamente a sua função.Agora, o que pode estar cm causa é a capacidade do seu Ministério para conseguir realizar este projecto.Ora, o que eu queria saber era se o Sr. Ministro considera que o seu Ministério está apto a realizar adequadamente esta função, em termos de programação de toda a rede de equipamentos necessários para a montagem dos dezanove centros de formação profissional.Por outro lado, e num sentido relativamente oposto, verifica-se que há outros projectos extremamente pulverizados. Isto é, aqui temos um grande prejecto que talvez seja de fácil acompanhamento e avaliação, mas o problema está, como disse, na programação da rede de equipamentos.Refiro-me, por exemplo, a uma verba de 645 000 contos, destinada à educação da primeira e segunda infância, distribuída por 140 projectos, e a uma outra, para equipamento e serviços para idosos, de 1 milhão de contos, distribuída por 180 projectos.Também aqui a nossa questão é a de saber se o St. Ministro realmente consegue garantir o controle de execução destes projectos, isto é, se pensa implementar uma unidade de acompanhamento e de controle da execução material e financeira para todos estes projectos, para esta pulverização enorme de projectos que tem no seu Ministério.Como disse, as outras questões serão postas pela minha colega Ana Gonçalves.O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.a Deputada Ana Gonçalves.Sr.a Ana Gonçalves (PRD): — Sr. Ministro do Trabalho, tenho algumas questões a pôr-lhe, as primeiras das quais dizem respeito exactamente às verbas do FSE.Em primeiro lugar, gostaria de saber qual o critério que presidiu à inscrição dos 13 milhões de contos do FSE no Orçamento do Estado, sabido que não se trata de reembolsos de verbas que entretanto tinham sido gastas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social no financiamento das respectivas acções, mas de uma contribuição do OE e da CEE, complementar dos gastos efectuados pelas autoridades públicas portuguesas, para as acções a desenvolver por entidades, não só públicas como privadas, que se candidatarem a esses apoios.Gostaria também de saber — se a resposta for possível —, quanto à centralização da contribuição do Fundo Social Europeu numa única conta, por que é que isso é feito no orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social quando poderia ser feito em conta de ordem do organismo interlocutor do Fundo para Portugal — o departamento para os assuntos do Fundo Social Europeu do Ministério do Trabalho e Segurança Social. Convém aqui referir que isto é feito assim no Reino Unido, em França c na Dinamarca.Em terceiro lugar, gostaria de saber por que é que não são pagas essas verbas directamente aos beneficiários das acções, para que estes tenham, tão rapidamente quanto possível, os meios necessários para desenvolver integralmente essas acções até ao final do corrente ano, sem o que perderão os apoios que tenham sido aprovados. Por que é que não se adoptou tal procedimento, tanto mais que muitas acções que se deveriam ter iniciado em Janeiro ainda não começaram a ser executadas por falta de verba e apenas se previu o pagamento do Fundo Social Europeu em Maio ou Junho? Também aqui quero referir que o pagamento é igualmente feito directamente pela CEE aos organismos públicos ou privados que beneficiam do apoio na Bélgica, Irlanda, Holanda, Itália e Grécia.Gostaria ainda de saber qual o critério que levou a incluir no orçamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social dinheiros comunitários que se destinam a vários ministérios, às regiões autónomas, às câmaras municipais e a múltiplas entidades privadas com ou sem fim lucrativo.Como última questão, que se prende com estes 13 milhões de contos, gostaria de saber como é que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social vai efectuar os pagamentos das verbas comunitárias. Conhece o Instituto os montantes que deverão ser pagos a cada entidade, ou haverá que prever o aumento dos ciclos burocráticos entre o departamento para os assuntos do Fundo Social Europeu e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de forma a desbloquear essas verbas da CEE?Finalmente, gostaria de colocar uma questão que nada tem a ver com estas verbas do Fundo Social Europeu, até porque o Sr. Ministro do Trabalho o referiu na sua intervenção. Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse como é que os 500 000 contos deste plano de emergência para Setúbal vão ser controlados na sua aplicação, no sentido de saber o que está previsto e o que está a ser feito neste momento. Devo referir que faço esta pergunta, preocupada, porque sou desse distrito e as informações que tenho não são de molde a deixar-nos descansados.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Zita Seabra.A Sr.a Zita Seabra (PCP): —Algumas das questões que queria colocar já tivemos oportunidade de as discutir na Comissão e no próprio Plenário e, portanto iria só colocar-lhe mais algumas para que elas possam ajudar a compreender melhor o orçamento da Segurança Social.Nesse sentido, começaria por referir que o Sr. Ministro não nos informou ainda de qual o montante previsto para o aumento das pensões de reforma, e gostaria de saber se é possível perceber qual o cálculo aproximado desse montante, pelas contas e pelo valo?