19 DE JULHO DE 2013 35 A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — O esforço de consolidação orçamental tem sido significativo. Em termos estruturais, dois terços do ajustamento estão já concluídos. Mais ainda: o cumprimento de todos os limites fixados para o défice e para a dívida contribuiu para a acumulação de credibilidade e confiança junto dos nossos credores. A disciplina orçamental foi reforçada e a transparência foi aumentada. Após a iminência de bancarrota em 2011, iniciou-se a reconstrução das condições de financiamento da economia. A estabilidade do sistema financeiro foi reforçada. A credibilidade e a confiança acumuladas permitiram a recuperação gradual da capacidade de financiamento do Tesouro. Em maio, a emissão de dívida a dez anos demonstrou como o processo de regresso aos mercados estava mais avançado do que inicialmente previsto. Porém, os acontecimentos das últimas semanas provam que a situação é ainda frágil. A credibilidade e a confiança são ativos preciosos que levaram muito tempo a construir, mas que se podem perder muito rapidamente. São ativos que exigem a persistência no esforço de ajustamento. A transformação estrutural está a criar as bases necessárias para uma economia mais aberta, mais dinâmica e mais competitiva. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Entre as iniciativas já lançadas, destacam-se as reformas no mercado de trabalho, no mercado do produto e no sistema judicial. Foram ainda criadas condições mais atrativas para a atividade empresarial. Por sua vez, o programa de privatizações tem reforçado o posicionamento estratégico do País e contribuído diretamente para a captação de novas fontes de financiamento. E transformou relevantes investidores internacionais em parceiros ativos e empenhados no desenvolvimento do nosso País. De facto, muito já foi feito. Mas há também muito por fazer. Ainda em 2013, a prioridade é relançar o investimento produtivo e dar início à recuperação da atividade económica. A prioridade é esta porque abre o caminho à criação de mais e melhores empregos. O desemprego é um custo social pesado que não podemos aceitar. E nesta nova fase, em que os principais desequilíbrios já estão corrigidos, Portugal pode centrar os esforços na promoção do crescimento. Os resultados do 1.o trimestre e os indicadores de conjuntura mais recentes são favoráveis. Porém, persistem riscos e incertezas, que impõem uma determinação contínua em torno do ajustamento. No médio e no longo prazos, os desafios são ainda maiores. A última fase do ajustamento português corresponde à transição para o crescimento sustentado e criador de emprego. Esta fase exige o cumprimento de duas condições fundamentais: a estabilidade financeira e a sustentabilidade das finanças públicas. A estabilidade financeira é essencial para garantir o acesso regular e estável ao financiamento. A sustentabilidade das finanças públicas é indispensável para fazer face a uma restrição financeira severa. Cabe a Portugal decidir o caminho a seguir. Portugal pode escolher a responsabilidade ou escolher irresponsabilidade. Pode aceitar a exigência do presente e alcançar um crescimento sustentado ou ceder à tentação de voltar ao facilitismo do passado. Pode concluir a transformação necessária para participar na área do euro ou negar de vez o projeto europeu. Ambas as opções têm custos, ambas as opções têm repercussões. Os portugueses merecem verdade e transparência nestas consequências. As forças políticas devem ter presentes os compromissos que assumiram no passado. Em particular, devem ter presente que está em causa a permanência de Portugal no euro e na União Europeia. No imediato, a alternativa do incumprimento parece a alguns mais apelativa, mas significaria desperdiçar os sacrifícios dos últimos dois anos e ignorar os sinais de recuperação que se começam a manifestar e traria consigo custos que dificilmente conseguimos imaginar. Não é tempo de ceder a tentações ou fazer desvios. É tempo de assumir responsabilidades e assegurar o sucesso de Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.