492-(56)II SÉRIE- C — NÚMERO 321.4 — Projectos de resoluçãoTipo e número: PJR'20/V (2.»).Título: Para que o Governo, respeitando o estatuto da oposição, informe mensalmente a Conferência de Líderes Parlamentares sobre o andamento do processo de integração na CEE.Data de entrada: 28 de Fevereiro de 1989.Data do anúncior2 de-Março de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 22, de 4 de Março de 1989.Autor: CDS.Tipo e número: PJR 21/V (2.").Título: Constituição de uma comissão eventual para elaboração de um «livro branco sobre as discriminações existentes entre homens e mulheres na sociedade portuguesa que geram desigualdade de oportunidade».Data de entrada: 2 de Março de 1989. Data do anúncio: 3 de Março de 1989. Publicação: DAR, II S-A, n.° 22, de 4 de Março de1989. Autor: PS.Tipó e número: PJR 22/V (2.*).Título: Para que o Governo, nos termos legais aplicáveis, informe a Assembleia da República, através da Comissão de Assuntos Europeus, do andamento e perspectivas de evolução do processo de formação do mercado único europeu.Publicação: DAR, II S-A, n.° 23, de 3 de Novembro de 1989.Autor: PRD.Tipo e número: PJR 23/V (2.').Título: Emigração e comunidades portuguesas.Data de entrada: 21 de Março de 1989.Data do anúncio: 28 de Março de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 25, de 29 de Março de1989. Autor: PS.Tipo e número: PJR 24/V (2.»).Título: Realização de um debate sobre a protecção dos direitos dos cidadãos face à utilização da informática e o tratamento automatizado de dados de carácter pessoal.Data de entrada: 3 de Abril de 1989.Data do anúncio: 4 de Abril de 1989.Publicação: DAR, II S-A, n.° 28, de 7 de Abril de 1989.Autor: PS.Tipo e número: PJR 25/V (2.1). Título: Regras do processo especial de apreciação e votação da revisão constitucional.Tipo e número: PJR 26/V (2.*).Título: Com vista à interrupção do processo de revisão constitucional até 1 de Julho.Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.Autor: PCP.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 78, de 12 de Maio de 1989 — Votação: Rejeitado.DAR, votação: IS, n.° 78, de- 12 de Maio de 1989.Resultado: F — PCP e Os Verdes; C — PSD, PS, PRD, CDS e deputados independentes Carlos Macedo e Helena Roseta.Tipo e número: PJR 27/V (2.»).Título: Sugere a criação de uma instituição universitária europeia dedicada à investigação e ao ensino, especializada nas questões relativas ao mar e às actividades marítimas. •Publicação: DAR, II S-A, n.° 34, de 13 de Maio de 1989.Autor: PS,Tipo e numero: PJR 28/V (2.a).Título: Alterações ao processo especial de apreciaçãoe votação da revisão constitucional. Publicação: DAR, II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de1989.Autores: PSD e PS.Fase do processo: Generalidade.DAR, discussão: I S, n.° 82, de 18 de Maio de 1989 — Votação: Aprovado.DÀR, votação: I S, n.° 82, de 18 de Maio de 1989.Resultado: F — PSD e PS; C — PCP, Os Verdes e deputados independentes Helena Roseta e Corregedor da Fonseca; A — PRD e CDS.Fase do processo: Especialidade.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 83, de 19 de Maio de 1989.Resultado: F — PSD, PS, CDS e deputado independente Carlos Macedo; C — PÇP, os Verdes e deputados independentes Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro; A — PRD.Fase do processo: Votação final global.Votação: Aprovado.DAR, votação: I S, n.° 83, de 19 de Maio de 1989.Resultado: F — PSD, PS, CDS e deputado independente Carlos Macedo; C — PCP, os Verdes e deputados independentes Helena Roseta, Corregedor da Fonseca e Raul Castro; A — PRD.DAR, D/R: II S-A, n.° 36, de 26 de Maio de 1989.Lei/resolução: R. 15/89.DR. I S, n.° 127, de 3 de Junho de 1989.Tipo e número: PJR 29/V (2.*).Título: Criação de uma subcomissão eventual no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para a análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores, resultantes dos temporais de 1989.Data de entrada: 7 de Julho de 1989.Data do anúncio: 7 de Julho de 1989.Publicação: DAR. II S-A, n.° 41, de 8 de Julho de 1989.Autor: PCP.Tipo e número: PJR 30/V (2.').Título:- Informação periódica da Assembleia da República sobre o andamento do processo de integração de Portugal na CEÉ.Publicação: DAR, II S-A, n.° 42, de 13 de Julho de 1989.Autor: CDS.