23 DE FEVEREIRO DE 2019 45 Por isso, Sr. Ministro, esta foi uma péssima negociação e só lhe desejo que consiga fazer melhor do que o seu antecessor na segunda fase de negociação. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — O cartão de visita que Pedro Marques leva para Bruxelas é de um embaraço para o seu País e, se calhar, esta má negociação na coesão surge pela má execução do atual quadro comunitário, Sr. Ministro. Protestos do PS. O Sr. Ministro sabe bem que é assim, porque, por exemplo, o atual quadro da coesão em Portugal ainda não foi utilizado a mais de 20%, quando faltam pouco mais de dois anos para terminar. Sr. Ministro, estão por executar 70% dos fundos: o COMPETE (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização) só usou 32%; o PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos), que é do investimento e infraestruturas, usou 22%; o FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) só usou 30%; o Fundo de Coesão, 18%; e os PO Regionais (programas operacionais regionais) estão todos à volta dos 20%. Sr. Ministro, se calhar, foi por esta razão que Portugal não quis negociar melhor, para o embaraço não ser maior, porque, infelizmente, a execução de fundos comunitários com este Governo é lamentável. Mas, Sr. Ministro, mais lamentável é, na semana em que a Sr.a Ministra da Cultura vem anunciar o combate às fake news, o Governo e o Partido Socialista terem o desplante de apresentar um quadro de execução de fundos, onde não constam os 28 Estados da União Europeia, só constam 15. Por que será?! Será porque os restantes estão à frente de Portugal na execução dos fundos?! Isto são fake news! Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Marques (PSD): — Isto é enganar os portugueses, Sr. Ministro! Aplausos do PSD. Portanto, o que desejo é que o Sr. Ministro tenha um mandato com muito mais sucesso, com muito mais qualidade e com muito mais verdade do que o do seu antecessor Pedro Marques, porque a si deixou-lhe uma má execução dos fundos comunitários, uma má negociação do próximo programa-quadro e ao Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação só deixou PowerPoint, nem obras, nem financiamento, nem nada. Serão os portugueses que, mais uma vez, terão de pagar esta fatura, esta responsabilidade, e terão de assumir o desvario de uma governação mais centrada na propaganda do que propriamente em resolver os problemas dos portugueses. Muito boa sorte, Sr. Ministro! Aplausos do PSD. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo Partido Socialista, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Marques. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Ministro, dado que é a primeira vez que se apresenta nesta Câmara na qualidade de Ministro, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista saúda-o pela nomeação e manifesta a sua satisfação por saber que é alguém que conhece bem o domínio onde se situam os fundos europeus. Renegociou, com sucesso e no bom momento, com as instituições europeias o PT2020, corrigindo insuficiências e adaptando-o melhor às prioridades do País no apoio às pessoas e às empresas. Um quadro que tinha sido mal negociado pelo Governo anterior — deixando de fora ou com financiamento muito aquém do