7 DE FEVEREIRO DE 2020 35 O Sr. Presidente: — Então, está registado Sr. Deputado, assim como estão registados os Srs. Deputados Sérgio Sousa Pinto (PS), Inês de Sousa Real (PAN), Eduardo Teixeira (PSD), Sandra Cunha (BE), Nuno Sá (PS). A Sr.a Lúcia Araújo Silva (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.a Deputada? A Sr.a Lúcia Araújo Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que também subscrevi a declaração de voto, sobre a votação das propostas de alteração do IVA da tauromaquia, há pouco referida pelo Sr. Deputado Pedro do Carmo. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.a Deputada. Srs. Deputados, vamos, pois, passar ao encerramento da discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 4/XIV/1.a (GOV) — Aprova as Grandes Opções do Plano para 2020, 5/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020 e 6/XIV/1.a (GOV) — Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos 2020-2023. Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, acaba esta festa e estamos a levantar a mesa do Orçamento. Sentado à cabeceira da mesa do Orçamento está o Estado socialista, lampeiro e todo-poderoso, com «o pão e a faca na mão». Olha satisfeito à volta da mesa para o seu séquito de privilegiados a quem dá os maiores nacos deste pão. São os amigos do regime, são os organismos centrais de tudo e mais alguma coisa, são as clientelas que dão jeito para apelar ao voto ou para usar na lapela e são os partidos políticos que não pagam impostos nenhuns. Este séquito, estes privilegiados à volta da mesa do Orçamento, bajulam solícitos o Estado socialista para ver se este ano conseguem um naco maior do que o naco do ano passado. Afinal, esta é a mesa do Orçamento e o séquito tem de ser alimentado. À volta desta mesa do Orçamento, basicamente ignorados pelos poderosos do regime que nem os deixariam andar por ali se eles não valessem uns votos, andam os desvalidos, em números crescentes, que anseiam pelas migalhas que o Estado deixe cair ou resolva atirar para o lado da mesa. Já se habituaram estes desvalidos a viver da caridade do Orçamento, o assistencialismo tornou-se na única forma de vida que conhecem. Ninguém os encoraja a fazer o próprio pão. Pior, já ninguém lhes diz que podem fazer o próprio pão, tomar as suas próprias decisões, ser livres e donos da sua própria vida. E, no entanto, é isso que, cá fora, uns poucos, eu diria, uns loucos, fazem: o seu próprio pão, sem precisar do Estado e, sobretudo, sem ficar à espera dele. Apesar dos impostos que não param de aumentar, apesar das dificuldades diárias de quem é dono da sua vida, apesar de serem vistos como malfeitores, apesar dos preconceitos ideológicos contra os privados, eles fazem o seu próprio pão. É esse mesmo pão que o Estado socialista tem na mão à cabeceira da mesa do Orçamento, o qual segura como se fosse dele, como se o tivesse feito. Não é, e não foi. O Estado apenas se apropria do fruto do trabalho das pessoas, não produz nada. O Estado não faz pão nenhum. Este Orçamento aumenta o tamanho da sua mesa, mas diminui o número de pessoas estimuladas para fazer o próprio pão. E todos sabemos como isto vai acabar: vão ter de tirar mais aos que fazem pão até não sobrar mais nada a não ser migalhas. Contra isto votámos e contra isto lutamos. Portugal e os portugueses não podem continuar sem alegria e sem esperança, de mão estendida sempre à espera que o Estado forneça, que o Estado resolva, que o Estado comande, que o Estado decida por eles. Isto não pode continuar! Temos de ter uma mesa do Orçamento mais pequena e fazer com que haja muitas mesas espalhadas por esse Portugal, à volta das quais pessoas livres partilhem com os seus, e com alegria, os frutos do seu próprio trabalho. Por isso votaremos e por isso lutaremos, sempre.