I SÉRIE — NÚMERO 38 42 Bem sabemos que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou medidas unilaterais positivas do Estado português e que queríamos aqui valorizar. Encorajamo-lo a defender na próxima semana uma inversão da política da União Europeia face a este drama humanitário. O que é preciso não é provocar mais mortes, nem fechar em reuniões umas dezenas de eurocratas mais preocupados com o Tratado de Schengen do que com a vida de centenas de milhares de pessoas. O que é preciso, e extremamente urgente, é criar rotas seguras e legais para os migrantes, é revogar a Convenção de Dublin, que se tem revelado um instrumento de condicionamento aos direitos dos refugiados, é decidir da realocação de verbas destinadas ao retorno dos migrantes e ao controlo do policiamento de fronteiras para políticas de promoção de travessias seguras e legais aos imigrantes e da sua integração social nos países de acolhimento. E, mais uma vez, lhe dizemos: opomos frontalmente a medidas como a da criação da dita guarda costeira europeia. Sr. Primeiro-Ministro, uma última nota relacionada com o drama dos refugiados, porque eles fogem da guerra e da morte. A tensão internacional, como sabe, é enorme. Portugal deve defender por todos os meios possíveis a contenção e a via diplomática. Os perigos são muito grandes e por isso gostaríamos de expressar a nossa preocupação com declarações do seu Ministro da Defesa, que apontam não só para o reforço do envolvimento de militares portugueses em missões militares estrangeiras, nomeadamente no continente africano. Estamos frontalmente contra! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.a Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Queria deixar três notas muito curtas. A primeira é sobre uma matéria que gostava de ter referido na intervenção anterior e não o fiz mas que me parece importante que fique aqui afirmado na Ata da Assembleia da República. Os Verdes condenam veementemente aquelas que foram as afirmações do Ministro das Finanças alemão quando referiu que Portugal não pode perturbar os mercados porque os mercados ficam nervosos e isso é perigoso. Com estas palavras, Sr. Primeiro-Ministro, é como se este Ministro, com a responsabilidade que tem, estivesse a apelar ao nervosismo dos mercados. Isso não é boa-fé, isso prejudica-nos e prejudica a União Europeia. Por isso, gostava de deixar aqui, muito claramente, esta posição de Os Verdes. Relativamente aos refugiados, Sr. Primeiro-Ministro, estamos confrontados com uma crise humanitária extremamente grave, e todos o reconhecemos. Mas quando, ao nível da União Europeia, a resposta, em vez de ser garantir rotas humanitárias, acolher, integrar, é maioritariamente identificar, conter e expulsar, há aqui qualquer coisa que não está a jogar bem. Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, ou somos coerentes com valores ou, se estamos desprovidos de valores, é bom que ganhemos valores. Assim, a solicitação de Os Verdes é a de que o Sr. Primeiro-Ministro transmita justamente esta necessidade de ganhar valores ao nível da União Europeia, designadamente naquilo que se refere à solidariedade com pessoas que fogem da morte e da destruição e procuram, na verdade, uma alternativa de vida e uma sobrevivência, que não é coisa menor. Também queria deixar uma última palavra relativamente ao Reino Unido. Quando e se a negociação passa pela desproteção social de cidadãos de outros Estados-membros — cá está, Sr. Primeiro-Ministro! —, são os valores que vêm por aí abaixo. E precisamos de ganhar valores. Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o tempo que o Grupo Parlamentar do PS dispõe para fazer a sua intervenção vai ser partilhado entre dois Srs. Deputados, pelo que tem, desde já, a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.