I SÉRIE — NÚMERO 30 10 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — A Mesa não regista mais pedidos de inscrição, pelo que damos por concluída a discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 501/XIII (2.a) (BE), 504/XIII (2.a) (BE), 505/XIII (2.a) (BE), 561/XIII (2.a) (PCP), 564/XIII (2.a) (CDS-PP), 567/XIII (2.a) (PS) e 569/XIII (2.a) (Os Verdes). Passamos ao segundo ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 523/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo que potencie o uso de todos os mecanismos disponíveis para controlo do nível das águas e atue por forma a agilizar as obras de desassoreamento da ria de Aveiro (CDS-PP), 466/XIII (2.a) — Desassoreamento da ria de Aveiro (BE), 553/XIII (2.a) — Pelo desassoreamento da ria de Aveiro e pelo desenvolvimento de sinergias com as estruturas locais, designadamente com o porto de Aveiro (PS), 568/XIII (2.a) — Recomenda ao Governo urgência no desassoreamento da ria de Aveiro (Os Verdes) e 562/XIII (2.a) — Desassoreamento e regulação de caudais da ria de Aveiro (PSD). Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria de Aveiro é, por natureza, uma das maiores riquezas ambientais portuguesas. Falamos de 45 km de extensão, de 11 km de largura e de uma foz que, tendo 11 ha, tem mais de metade dessa área permanentemente ocupada por água. A biodiversidade existente na ria de Aveiro é, como disse, de uma riqueza vastíssima que alberga desde aves migratórias a inúmeras espécies de fauna e flora, como também permite a criação de vários habitatsdiferentes, sejam sapais, caniçais, salinas e outros que se formam naquela região. Mas, para além da riqueza ambiental, a ria de Aveiro tem outra característica que a distingue de forma significativa: todo este património ambiental está em plena harmonia com a presença humana e com uma série de atividades essenciais para a população da região. Expressão muito significativa disso são as atividades agrícola e piscatória que se desenvolvem na própria ria ou nas suas margens, bem como uma atividade turística significativa. Acontece que, durante muito tempo, não se procedeu ao desassoreamento da ria de Aveiro, e isso tem constituído inúmeros problemas. Desde logo, os solos têm sido afetados pela salinização, o que reduz a sua capacidade produtiva, designadamente em termos da qualidade do solo para a prática da atividade agrícola, mas também dificuldade na atividade piscatória por os caudais não estarem regulados como deviam. Assim, têm sido desenvolvidos, por vários governos, projetos no sentido de proceder ao desassoreamento da ria. Só que isso não aconteceu durante mais de 20 anos. O CDS tomou a iniciativa de apresentar este projeto de resolução porque entendemos que faz sentido que a Assembleia da República se pronuncie, instando o Governo a cumprir esta missão que é de interesse para todos, para o distrito de Aveiro mas, naturalmente, também, porque falamos de uma riqueza que é nacional, para todo o País. Saudamos o facto de todos os grupos parlamentares terem também contribuído com iniciativas para este debate. Não é matéria de conflito partidário, é matéria de promoção de um consenso — ou não fosse mais de 20 anos o tempo que decorre desde a última operação de desassoreamento. Nesse sentido, o CDS, que tomou a iniciativa de promover este debate, está perfeitamente disponível para construir esse consenso e para, junto do Governo, solicitar uma intervenção que, naturalmente, precisará de fundos europeus para se conseguir financiar a operação e assim conseguirmos, de uma vez por todas, resolver este problema no sentido de ajudarmos as populações, as atividades económicas e na defesa do meio ambiental existente na ria de Aveiro. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira. O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A ria de Aveiro é, efetivamente, um ecossistema único no País. É a fonte de rendimento e de sobrevivência de muitas famílias, de centenas de famílias que vivem nesta zona ribeirinha, é uma via de comunicação e poderia ser uma fonte de desenvolvimento