16 DE FEVEREIRO DE 2019 13 A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — O PCP tem um firme compromisso de defesa dos direitos dos estudantes e de todos aqueles que querem aceder e frequentar o ensino superior. Apresentámos múltiplas iniciativas, ao longo de anos a fio, para valorização do ensino superior,... O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Por que razão é que não mudaram?! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — ... para defender os estudantes, para valorizar a ação social escolar. Onde esteve o PSD? O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Não estivemos a aprovar o Orçamento da geringonça! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — O PSD esteve sempre do outro lado da barricada, sempre do lado do aumento dos custos, sempre do lado da diminuição dos rendimentos das famílias, dos seus direitos, das dificuldades — essa é que é a grande questão! O Sr. Álvaro Batista (PSD): — Tiveram quatro anos! A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Deputado Álvaro Batista, sabe uma coisa? O PCP tem um projeto de lei de financiamento que, de facto, diz como é que deve ser feito o investimento para as instituições, no momento em que se fizer a abolição de propinas, como deverá ser feita a devida compensação e a devida valorização. Risos do Deputado do PSD Álvaro Batista. Portanto, Sr. Deputado, pode estar a rir-se de algo muito sério. É que há pessoas que passam dificuldades, efetivamente, mas é por uma política de propinas que os senhores implementaram! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O não pagamento da propina devida implica a suspensão da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à sua regularização. Tal situação é altamente penalizadora para os estudantes com menos recursos económicos, dificultando o prosseguimento dos estudos e podendo conduzir ao abandono escolar. Estabelecendo o regime jurídico das instituições de ensino superior que nenhum estudante pode ser excluído do sistema de ensino superior por incapacidade financeira, é essencial garantir a existência de mecanismos que permitam a regularização de dívidas. Assim, propomos que as instituições de ensino superior tenham planos de regularização destinados a alunos com propinas em atraso e que, no que concerne aos alunos com insuficiência económica, se permita a previsão de um período de carência de dois anos, a contar da data de conclusão da licenciatura ou mestrado, para efeitos da regularização. O abandono escolar compromete a formação e o futuro profissional dos estudantes, na medida em que altos níveis de educação normalmente se traduzem em melhores oportunidades de emprego e em salários mais altos. Assim, consideramos que a medida que hoje propomos, conciliando os interesses dos alunos com os das instituições, permitirá combater o abandono escolar e melhorar a qualidade de vida de muitas famílias que enfrentam imensas dificuldades com o pagamento dos encargos associados à frequência, pelos filhos, do ensino superior. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia.