7 DE SETEMBRO DE 2018 329 5. A Estratégica, o Modelo Territorial, as Medidas de Política e as Diretrizes do PNPOT constituem o referencial para a elaboração, alteração ou revisão dos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional, regional, intermunicipal e municipal, devendo ser integradas, traduzidas e desenvolvidas nos vários programas e planos, em função da sua dinâmica e tendo em consideração os objetivos, conteúdos e funções de cada tipo de instrumento. 6. A Estratégia, o Modelo Territorial, as Medidas de Política e as Diretrizes do PNPOT constituem, igualmente, a matriz para a definição de estratégias setoriais e de desenvolvimento socioeconómico com expressão espacial, promovendo a articulação entre interesses e orientando a territorialização das opções setoriais de investimento público e de definição estratégica e operacional dos quadros de financiamento comunitário. 7. Neste enquadramento, o PNPOT constitui a referência para a elaboração do Programa Nacional de Investimentos 2030. Este programa, estabelece os projetos estruturantes que concorrem para a concretização das opções estratégicas e do modelo territorial do PNPOT e detalha a programação operacional dos investimentos com tradução espacial. 8. A Estratégica Portugal 2030, terá igualmente como matriz o PNPOT, devendo os programas operacionais dos fundos estruturais e de investimento, constituir o suporte financeiro público principal para a concretização das medidas de política, constantes do Programa de Ação do PNPOT. 9. A articulação do PNPOT com a Estratégica Portugal 2030, com os Programas Operacionais e com o Programa Nacional de Investimentos 2030, será concretizada no âmbito dos trabalhos do Fórum Intersectorial, previsto no modelo de governação do PNPOT, sendo, nessa sede, desenvolvida a programação e definidos os instrumentos de acompanhamento da execução e da monitorização e da avaliação das medidas de política preconizadas. 10. O Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) será o principal instrumento de reporte da monitorização e avaliação do PNPOT. Este relatório será produzido de dois em dois anos, no contexto do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo, a funcionar junto da DGT, com a colaboração das entidades representadas no Fórum Intersectorial. 11. O REOT nacional estabelecerá um modelo de articulação vertical e horizontal com os REOT regionais e municipais e com os instrumentos de reporte setorial, tendo em vista a constituição de um sistema integrado de indicadores de monitorização e avaliação das dinâmicas territoriais e do sistema de gestão territorial e de um sistema de governação da produção e disponibilização dos indicadores de resultado e realização das medidas de política do PNPOT, envolvendo a DGT, as CCDR, os Municípios, o INE e outras entidades produtoras de informação oficial. 12. A entrada em vigor do PNPOT será seguida da produção de um primeiro REOT, configurado como um relatório base para a monitorização e avaliação e para a definição do modelo de governação do sistema de indicadores do PNPOT. 13. Em sede do REOT base devem ser confirmados, adaptados e desenvolvidos os indicadores listados para cada uma das medidas de política do PNPOT, tendo em vista consolidar o conjunto de indicadores de monitorização e avaliação e desenvolver os respetivos atributos. A consolidação dos indicadores deve seguir princípios de compatibilização, harmonização e simplificação num quadro de coordenação e articulação dos vários sistemas de indicadores oficiais e estabelecer as responsabilidades de reporte. 14. Neste âmbito será explicitada a relação dos indicadores de monitorização da implementação do PNPOT com os indicadores de desenvolvimento sustentável, cujo alinhamento deve ser demonstrado, bem como com outros indicadores específicos e metas assumidas pelo país. Programas Sectoriais15. O PNPOT teve em conta e desenvolve orientações e medidas enquadradas por instrumentos de política setorial com incidência espacial, nomeadamente Estratégias e Programas Sectoriais (PS), de acordo com o princípio da coordenação interna estabelecido na Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo e atendendo aos ciclos de planeamento. 16. O PNPOT teve em devida consideração diversos documentos estratégicos relevantes para a abordagem territorial, mormente as Estratégias Setoriais que se constituem como referenciais da intervenção dos diversos setores. Em sentido inverso, o PNPOT preconiza que a estratégia o modelo territorial e as medidas de política orientem a elaboração e dinâmica e de novas Estratégias Setoriais com incidência territorial.