8 DE MAIO DE 2015 15 Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte). Sabemos que a queixa teve resposta a 9 de abril a dizer que tinha sido encaminhada e a 13 a dizer que estava a ser estudada. No dia 19, finalmente, a queixa é notícia e no dia 19 à noite o Sr. Ministro, como sempre, disse que não sabia de nada, que não tinha responsabilidade sobre nada. Passou abril, estamos em maio, o diretor do centro hospitalar que acha normal humilhar mulheres que estão a amamentar continua à frente do centro hospitalar dizendo que vai mudando de método e não vimos ainda o Sr. Ministro fazer as duas coisas que tem de fazer: a primeira é dizer claramente que a saúde ocupacional nos hospitais não serve para perseguir, nem para humilhar mulheres; a segunda é demitir quem achou que o podia fazer. Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para pedir esclarecimentos. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, o Sr. Ministro tem jeito para contar histórias, porque o seu discurso foi um verdadeiro conto de fadas. Curiosamente, não começou pelo clássico «era uma vez», mas começou por nos dizer que, nos últimos quatro anos, o SNS foi capaz de responder às necessidades dos portugueses. Sr. Ministro, o caos nas urgências hospitalares, para além do sofrimento que está a causar aos doentes, que, aliás, toda a gente vê, menos o Sr. Secretário de Estado Fernando Leal da Costa, a quem só lhe faltou dizer que, afinal, os doentes estavam num hotel de cinco estrelas, é também o reflexo do estado em que este Governo colocou o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde e que é absolutamente deplorável. O que nós vamos, infelizmente, constatando é que, aos poucos, o Governo vai fazendo o seu caminho, substituindo o SNS pelo setor privado na prestação de cuidados realizados. Ou seja, quando os contribuintes, que pagam os seus impostos, precisam do Estado, o Estado vira-lhes as costas e, então, ou têm recursos e vão ao privado ou, então, se não tiverem recursos, só têm uma solução, que é esperar que este Governo vá embora. É assim e pronto! Isto porque este Governo, desde o início do seu mandato, limitou a sua política de saúde a cortes atrás de cortes, numa área tão sensível como é a saúde, e no encerramento de serviços por todo o País. Ora, o propósito é claro: o que o Governo pretende é engordar o mercado do setor privado na área da saúde. Trata-se, de facto, de uma opção ideológica de favorecer os grupos privados com interesses na saúde, nem que para isso tenham de morrer pessoas enquanto esperam para serem atendidas nos hospitais. Deixo apenas um exemplo, que, certamente, o Sr. Ministro conhece. Os hospitais CUF tiveram, em 2014, um aumento de 8,6 % na atividade de cuidados de saúde privados, relativamente a 2013. Só o Grupo Mello Saúde garantiu, em 2014, o resultado líquido positivo de 16,4 milhões de euros, muito acima dos 12,6 milhões de 2013. Portanto, Sr. Ministro, só num ano, a Mello Saúde engordou 4 milhões de euros, passando de 12 para 16 milhões de euros de lucro. Mas é preciso não esquecer que mais de metade dos cuidados hospitalares privados são pagos pelo SNS e são pagos pelos subsistemas públicos. Ou seja, o Governo corta nos serviços públicos de saúde para financiar o serviço privado. É esta a orientação ideológica deste Governo, que penaliza a generalidade das pessoas para favorecer uns poucos. Sr. Ministro, há cerca de quatro anos, por iniciativa de Os Verdes, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, do Partido Socialista e também do PSD, que, aliás, se envolveu muito nessa questão, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma recomendação com vista à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e também medidas para o Hospital de Chaves. Recentemente, a Assembleia Municipal de Valpaços, por proposta do PSD, aprovou uma moção por unanimidade exigindo não só a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como também medidas urgentes para o Hospital de Chaves. Sr. Ministro, passaram quatro anos e pelo respeito que as populações de Trás-os-Montes, certamente, devem merecer do Governo, mas também pelo respeito que o Governo deve ter pela Assembleia da República e pelas decisões que a Assembleia da República toma, gostaria de saber em que pé é que está a criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e que medidas é que o Governo tomou ao longo destes quatro anos para responder às necessidades do Hospital de Chaves.