2 DE JUHNO DE 2016 41 Aplausos do BE e do PAN. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado André Pinotes. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me, antes de mais, que, em nome da bancada parlamentar do Partido Socialista, saúde todos aqueles que estão aqui, nas galerias, representantes das atividades tauromáquicas e também dos direitos dos animais, bem como a presença deles na defesa das convicções das comunidades que representam. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — O tema de fundo, que ora debatemos, gerou, ao longo dos últimos anos, apaixonados exercícios dialéticos e salutares disputas democráticas que mais não são do que o confronto saudável entre interesses louváveis, mas antagónicos, aos quais cumpre a esta Casa estabelecer equilíbrio. Este é um dos nossos diapasões: equilibrar. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Cabe-nos, por isso, a responsabilidade de agir sob a égide da tolerância, do bom senso, da capacidade de ponderar de forma integrada os interesses que há pouco referia, que, sendo legítimos, reforço, são litigantes entre si. Caros Colegas, cabe, aliás, recordar que no decurso da XII Legislatura a presente Câmara se pronunciou sobre estas matérias em apreço, revendo o enquadramento legal e permitindo, com a aprovação da Lei n.o 31/2015, a fixação da idade mínima de 16 anos para as atividades tauromáquicas e a remissão do enquadramento da idade mínima para forcados e outros amadores para o regime do Código do Trabalho e para a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Este quadro legal permitiu a manutenção de uma atividade que, em muitas zonas do nosso País, se reveste de um interesse cultural inquestionável e, ao mesmo tempo, a proteção de um bem jurídico de valor maior, como é o direito à proteção dos animais. Volto a dizer que o papel desta Casa é o do equilíbrio. As iniciativas legislativas hoje aqui discutidas pretendem alterar mais este enquadramento e estipular a idade mínima de acesso a estas atividades para os 18 anos, em paridade com a maioridade. As soluções em debate, se aprovadas, acarretariam, certamente, implicações no desenvolvimento futuro da atividade tauromáquica, facto que não pode ser escamoteado. A este propósito, lembrando as alterações do ano transato, cabe-nos recordar que o valor da estabilidade legislativa, não constituindo per se uma riqueza, configura um importante compasso na nossa ação legislativa. Nos últimos anos, o articulado jurídico tem evoluído de forma equilibrada na justa ponderação da defesa dos direitos dos animais, bem como na dimensão económica, cultural e social das atividades tauromáquicas, e a nossa opinião é a de que devemos dar continuação a este diapasão. Srs. Deputados, permitam-me que declare o óbvio até agora não expresso. O assunto em apreço alicia algumas intervenções mais afoitas e algum sacrifício da razão. Então, para finalizar, quero transmitir-vos que esta é uma matéria que, no entendimento do PS, carece de um maior aprofundamento, com o envolvimento das forças que há pouco referi, de auscultar as reais preocupações que as pessoas têm e os impactos que as alterações legislativas nos trouxeram, mas, ao mesmo tempo, o Partido Socialista dá liberdade aos seus parlamentares para, como é sua tradição, como é a sua práxispara a riqueza do debate parlamentar, agirem em conformidade com a sua consciência. Por fim, quero dizer que os portugueses sabem que o único extremismo que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista está disponível para aceitar é o radicalismo do fomento da tolerância e das opiniões divergentes. A Sr.a Hortense Martins (PS): — Muito bem!