20 DE JANEIRO DE 2021 17 O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado André Silva, do Grupo Parlamentar do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, começo por saudar todos aqueles e todas aquelas que estão na linha da frente enquanto o País confina novamente. Sr. Primeiro-Ministro, somos hoje um dos países com maior número de novos casos COVID por milhão de habitantes e o terceiro com o maior número de mortos. Temos filas de espera de ambulâncias e pessoas que morrem enquanto esperam para ser atendidas. Por isso, precisamos de medidas inteligentes e coerentes. Sabemos, através de um estudo de análise científica de dados, que a mobilidade explica 99,5% da expansão territorial da pandemia, estudo esse que aponta para uma combinação de quatro medidas que minimizam o impacto na economia e maximizam o controlo da transmissão do vírus: a limitação da lotação de transportes públicos e o reforço da sua oferta; a obrigatoriedade do teletrabalho; aulas online a partir do 3o ciclo; e restrições horárias de compras por segmentos etários. O teletrabalho deve ser obrigatório, mas, Sr. Primeiro-Ministro, se a ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) tem meios e admite, inclusivamente, entrar em greve, como pensa concretizar a fiscalização? O reforço da oferta nos transportes públicos devia ter sido planeado desde março, só em setembro se avançou com o concurso, estamos em janeiro e nada mudou. Ora, quem tem viatura própria aumenta os gastos e quem não tem sujeita-se ao contágio. Quanto às escolas, o grupo etário dos 13 aos 17 anos é aquele em que mais tem aumentado a incidência da infeção nas últimas duas semanas. Sabemos que a escola é fundamental na redução das desigualdades sociais e que, para assumir o ensino online, seria necessário cumprir as promessas do Sr. Ministro da Educação. O que lhe pergunto Sr. Primeiro-Ministro, é se o facto de o 3o ciclo não estar a ter aulas à distância não estará relacionado com a prometida transição digital que ainda não ocorreu. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o reforço de transportes públicos tem existido desde o início da pandemia, quer na oferta, quer acompanhando a redução da lotação. Relativamente ao teletrabalho, ainda ontem adotámos mais medidas, exigindo, por um lado, que todos os trabalhadores que estão em teletrabalho disponham de uma credencial passada pela entidade patronal atestando a sua indispensabilidade e, por outro lado, relativamente às grandes empresas, ou seja, as que têm mais de 250 trabalhadores, do setor dos serviços, que comuniquem à ACT, dentro de 48 horas, a lista nominal dos trabalhadores que consideram imprescindíveis, de forma a que a ACT possa fazer a devida fiscalização. Quanto ao ensino, sim, e já tive oportunidade de o dizer, o processo de aquisição de material informático demorou mais tempo do que desejávamos. Só temos 100 000 computadores distribuídos, o que assegura o cumprimento de todos os escalões A e B; temos, neste momento, mais 350 000 já contratados e temos de abrir um concurso para os restantes. Mas não é isso que justifica o não encerramento da escola. O que justifica o não encerramento da escola é aquilo que todos aprendemos, sobre o qual hoje nenhum de nós pode ter dúvidas: é que não há ensino à distância, por melhor que ele seja, que assegure a qualidade do ensino presencial. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.  O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, um cidadão ucraniano foi cruelmente assassinado pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), um atentado aos mais básicos valores da dignidade humana e uma página negra no nosso Estado de direito democrático. Governo e Presidente da República falharam e é imperioso que se tomem medidas firmes para que o caso não se repita.