I SÉRIE — NÚMERO 135 36 obrigados porque lhes faltaram oportunidades para fazerem cá a sua vida. E aqueles que fizeram com que esses portugueses não tenham tido oportunidade de cá poder constituir família, permanecer junto da sua base de apoio, poder estar junto dos que gostam, porque foram obrigados a sair, agora, fazem-lhes novamente mal fechando os consulados, como acontece na Alemanha ou em França. Mas não é esta a única maldade deste Governo. Se dúvidas houvesse, a forma como o Governo olha para o ensino do Português no estrangeiro, a forma como olha para o ensino da nossa língua e para a proteção da cultura portuguesa no estrangeiro é disso demonstrativo. A criação de uma propina de 125 € coloca um entrave económico àquele que é um valor que a Constituição defende, que é o direito ao ensino da Língua Portuguesa e que deveria ser defendido por este Governo. Este Governo não o fez, não defendeu o interesse dos portugueses no estrangeiro na reestruturação consular, não defende os interesses dos portugueses no estrangeiro quanto ao ensino da língua e da cultura portuguesas e, por isso, este Governo virou costas àqueles que, no estrangeiro, procuram trazer para Portugal o que conseguem ganhar no dia-a-dia e foge, lá fora, daquelas que são as dificuldades criadas cá dentro. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Termino, Sr. Presidente. Ao virar costas a esses portugueses, este Governo também prestou um mau serviço ao País e à Nação. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo, em primeiro lugar, os mais de 5000 peticionários que legitimamente se mobilizaram para defender uma causa comum a muitos portugueses e que é também um importante vínculo de ligação ao nosso País. Este Governo tem cometido muitos erros, mas a decisão de encerrar postos consulares na Europa que funcionavam bem e que seriam essenciais numa altura em que aumentam os fluxos migratórios é algo totalmente incompreensível. Para quê? Com que objetivos? O Governo decidiu encerrar o Vice-Consulado de Osnabrück e outros que geravam receitas importantes, superiores às despesas de funcionamento, que tinham funcionários altamente dedicados e competentes, que serviam vastas populações e que eram um benefício claro para as nossas comunidades. A verdade é que nenhum dos critérios que o Governo definiu para o encerramento dos postos se aplicava aos que foram eliminados: nem os custos, nem o número de atos consulares praticados, nem a importância económica das regiões onde estão, nem o número de portugueses que serviam. Porquê, então? Por capricho? Por razões políticas? Por incompetência? Por mesquinhez? Para agradar aos diplomatas, uma vez que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem sempre dito, com fleuma e de forma depreciativa, que só encerrava pequenos postos e que nenhum consulado fora atingido? Ao encerrar o posto de Osnabrück, o Ministro Paulo Portas e o Secretário de Estado José Cesário mas, particularmente, o Secretário de Estado José Cesário deu continuidade à sua obsessão persecutória e acabou por fazer o que não conseguiu no final de 2002. Nessa altura, foi até dizer ao burgomestre da cidade que, se quisesse o posto aberto, que o pagasse, o que foi uma vergonha para Portugal e revelou uma inqualificável falta de sentido de Estado. Protestos do Deputado do PSD Luís Menezes. Quero prestar homenagem a todos os funcionários consulares que foram abalroados por estes encerramentos cegos e sem sentido, particularmente aos ex-vice-cônsules Manuel Silva, Rosa Maria Teixeira e Abílio Ferreira, de Osnabrück, de Nantes e de Frankfurt, funcionários altamente dedicados, competentes, a trabalhar com poucos meios, mas a obter grandes resultados, sobretudo pela sua capacidade para apoiar e