Problemática do Dispositivo de Prevenção Estrutural (gestão de combustíveis) 517. Dos 278 municípios de Portugal Continental, 267 municípios têm gabinete técnico constituído.  18. Dos 278 municípios de Portugal Continental, 204 municípios têm o Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) de 2.a geração aprovado, 68 municípios ainda com Planos de 1.a geração e 6 municípios sem plano (sendo que um dos municípios não carece de plano). 19. No primeiro trimestre de cada ano são elaborados/atualizados os Planos Operacionais Municipais (POM) que operacionalizam o PMDFCI, em particular nas ações de vigilância, deteção, fiscalização, 1.a intervenção, combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio, particularizando a execução destas ações. 20. A coordenação do dispositivo municipal é realizada pelo GTF no POM. Neste documento é feito o inventário de viaturas e equipamentos disponíveis, o levantamento dos meios complementares de apoio ao combate, são delineados o esquema de comunicação e os procedimentos de atuação, a lista de contactos, é estabelecida a rede de vigilância e deteção de incêndios e os sectores territoriais DFCI e locais estratégicos de estacionamento (LEE) para vigilância e deteção, 1.a intervenção, combate e rescaldo e vigilância pós-incêndio. Uma componente fundamental do POM é a cartografia de apoio à decisão, na qual é feita a representação cartográfica das redes DFCI, o que constitui uma importante ferramenta de apoio às operações de 1.a intervenção, combate e rescaldo, visando aumentar os níveis de segurança dos intervenientes nessas operações. 21. Das entrevistas realizadas aos 11 GTF dos Concelhos objeto de análise pela CTI, fica evidente não existir no Sistema uma equipa com capacidade para coordenar adequadamente as atividades dos GTF. O ICNF, nos últimos anos, não tem tido essa capacidade. Os técnicos dos Gabinetes Técnicos Municipais atualmente trabalham isoladamente, de forma desarticulada, e muitas vezes em matérias que extravasam as atribuições que inicialmente lhes foram imputadas. O acompanhamento/monitorização dos planos é nulo ou praticamente nulo e em consequência a fiscalização correlata também.  V. Estruturas operacionais de prevenção estrutural 22. No âmbito do pilar da prevenção estrutural coordenado pelo ICNF, existem atualmente duas estruturas operacionais individualizáveis que se dedicam à execução de obra de prevenção (silvicultura preventiva, com ênfase na gestão de combustíveis) no território nacional. São elas, as equipas de Sapadores Florestais e as equipas CNAF (Corpo Nacional de Agentes Florestais) ambas referenciadas como integrantes de um dispositivo de prevenção nas diretivas DECIF da ANPC de cada ano, apesar deste (o DIPE – Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural) ter sido extinto com a revogação da portaria n.o 35/2009 de 16 de janeiro pela Lei Orgânica do ICNF em 2012. 1. Programa de Sapadores Florestais 23. Desde a década de 1980 que existia um corpo de brigadas de vigilância e primeira intervenção no âmbito dos Serviços Florestais. Eram equipas contratadas pelos Serviços, constituídas por trabalhadores para além dos quadros da administração pública, para funcionarem no período crítico/semestre estival. A sua atuação incidia fundamentalmente em áreas sob gestão do Estado e numa faixa externa contígua de até 3 km. A extinção do Instituto Florestal, em 1996, criou um problema à sua continuação (deixou de existir uma estrutura local pública de gestão florestal e instalou-se a indefinição quanto ao futuro), o que levou à criação em 1999 de equipas de Sapadores Florestais, inicialmente patrocinados, em parte iguais, pelo Ministério da Agricultura e pelo Ministério da Administração Interna.  13 DE OUTUBRO DE 2017 237