16 DE JANEIRO DE 2021 21 O Sr. Presidente: — Para terminar o debate relativo a este ponto da ordem de trabalhos, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva, do PAN. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, divido a minha intervenção em duas partes. A primeira para me dirigir à intervenção que foi crítica, mas séria, e que consideramos construtiva do Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, que invoca dois argumentos contra a nossa iniciativa. Um deles é o «tiro de pólvora seca», porque a influência não se faz, de facto, nas reuniões, mas faz-se de forma informal. O Sr. Deputado teve oportunidade de ler o nosso projeto de lei e terá visto que o artigo 2.o elenca e exemplifica, exaustivamente, situações-objeto, em que se incluem várias que não são formais, são informais, e em que nos parece caberem as preocupações do Bloco de Esquerda. Mas, se o Bloco de Esquerda considera que o elenco das situações não formais previstas no artigo 2.o e que o Sr. Deputado leu no nosso projeto de lei não chega, pode propor uma redação alternativa, na especialidade. Não nos parece é que não regular o lobbyingseja o caminho para combater as influências indevidas no processo legislativas. Depois, o Sr. Deputado diz também «bom, estamos aqui a legalizar uma área de negócio». Ela é legal! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! O Sr. André Silva (PAN): — O problema é que a atividade de lobbying em Portugal é legal. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! O Sr. André Silva (PAN): — A questão é a de saber se queremos ou não regulamentá-la. O que nos parece é que se trata de uma atividade legal, cuja regulamentação é absolutamente insuficiente, tem várias lacunas e zonas cinzentas e que, do nosso ponto de vista, deve ser regulamentada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! O Sr. André Silva (PAN): — Na segunda parte da minha intervenção, quero fazer um comentário à intervenção do Sr. Deputado António Filipe, do PCP, que veio dizer que estas iniciativas não dão nenhum contributo. Ora, isto diz muito, ou diz tudo, da posição do PCP relativamente à matéria da transparência, e mais nada haveria a dizer. No entanto, queria desmentir o que o Sr. Deputado veio aduzir dizendo que estas iniciativas legislativas arrolam os sindicatos para estas matérias. Portanto, Sr. Deputado, ou está a faltar à verdade ou não leu o projeto de lei do PAN. O artigo 2.o, n.o 3, alínea a) exclui, cabalmente, deste âmbito os sindicatos. O Sr. António Filipe (PCP): — Leia até ao fim! Leia até ao fim! O Sr. André Silva (PAN): — Portanto, desculpe, mas o senhor não está a ser claro! O Sr. António Filipe (PCP): — Leia até ao fim! Só exclui no âmbito da concertação social! Só nesse âmbito! O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, ficamos escandalizados com a falta de seriedade com que se apresenta neste debate! Como é que o Partido Social Democrata, o maior partido da oposição quer ser Governo com esta intervenção absolutamente demagógica e lamentável? O Sr. Presidente: — Peço que conclua, Sr. Deputado. O Sr. André Silva (PAN): — O Sr. Deputado vem dizer que um cidadão que, na rua, queira abordar o presidente de sua junta de freguesia para lhe colocar um problema tem de se registar como lobista! Isso é absolutamente falso! Portanto, de duas, uma: ou o Sr. Deputado está a faltar à verdade ou, então, preparou-se mal para este debate e não leu o projeto de lei do PAN.