6 DE DEZEMBRO DE 2018 241 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 11/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alcoutim Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 14/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aljezur Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 44/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 77/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Horta Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 94/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mafra Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 97/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal da Marinha Grande Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 98/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Marvão Parques infantis adaptados para crianças com deficiência  N.o 125/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Olhão Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 127/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Ourém Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 136/XIII/2.a-AL José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Penela Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 163/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de São Roque do Pico Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 187/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Valongo Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 200/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Parques infantis adaptados para crianças com deficiência N.o 214/XIII/2.a-AL Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Refeições impróprias em escolas  N.o 217/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Águeda Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Águeda N.o 221/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Albufeira Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Albufeira N.o 223/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alcanena Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alcanena N.o 227/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alenquer Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alenquer N.o 228/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alfândega da Fé N.o 233/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Almeida Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Almeida N.o 238/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Alpiarça Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Alpiarça N.o 253/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arronches Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arronches N.o 254/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos N.o 255/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Aveiro Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Aveiro N.o 257/XIII/2.a-AL Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Azambuja Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Azambuja