49 | I Série - Número: 075 | 20 de Maio de 2011Esta não é a interpretação que está a ser feita pelo Ministério da Saúde, apesar de resultar claro da leitura do contrato de gestão.O Sr. Presidente: —  A Mesa procederá à sua distribuição, Sr. Deputado.Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com um pouco mais de pureza de espírito, seria expectável que todas as bancadas concorressem aqui para se congratularem pelo facto uma região e uma parte muito significativa da população portuguesa passarem a ser servidas por uma unidade hospitalar moderna, tecnologicamente apetrechada e com capacidade de responder de forma inovadora em muitos domínios dos cuidados de saúde.Permitam-me que saliente aqui alguns desses aspectos.Por exemplo, o claro reforço da capacidade desta unidade nas especialidades médicas e técnicas auxiliares de diagnóstico, com destaque para a existência dos seguintes novos serviços: doenças infecciosas, endocrinologia, genética médica, angiologia, cirurgia vascular, cirurgia pediátrica e neurocirurgia.Prevê-se ainda que a área de oncologia venha a ser uma área de referência nesta unidade, dispondo também de radioterapia e de novas técnicas auxiliares de diagnóstico.O novo hospital terá potencialidade para dar resposta às patologias mais complexas na área maternoinfantil, tanto no distrito de Braga como no distrito de Viana do Castelo.Esta é a notícia boa que todos nós poderíamos ter concorrido para dar às pessoas.A Sr.a Cecília Honório (BE): —  Agora as más, Sr. Ministro!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  Em lugar disso, assistimos aqui a pequenas manobras de diversão.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  Uma vergonha! Uma pequena manobra para excluir 39 trabalhadores!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  O Sr. Deputado Miguel Macedo, por exemplo, veio sugerir alguma contradição da parte do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro, por se ter congratulado vivamente pelo facto de o Serviço Nacional de Saúde ter acolhido a entrada em funcionamento do novo Hospital de Braga. Por causa de quê? Por causa do modelo de gestão em parceria público-privada. Mas, Sr. Deputado Miguel Macedo, quem tem levantado, efectivamente, «o pendão e a bandeira», falando de forma cega de despesismo incontrolado por parte das PPP aos portugueses, são os senhores. Só que apenas fazem esse discurso em abstracto e ninguém compreende o que estão a dizer, porque no momento exacto em que identificam uma PPP, que se chama neste caso novo Hospital de Braga, os senhores já não têm a mínima coragem de vir pôr em causa o critério do investimento público e a solução que o Governo acolheu para a executar.Esta é que é a verdade na sua objectividade. A contradição não é do Governo mas da diferença entre a propaganda do PSD e, depois, a necessidade que o PSD tem de colocar-se numa linha favorável a um investimento público da maior grandeza, sobretudo por parte do Sr. Deputado Miguel Macedo, dada a sua relação de proximidade eleitoral com o distrito de Braga.Falemos, Srs. Deputados, de um outro aspecto aqui trazido à colação: o tema do pessoal. Na verdade, o Sr. Deputado Agostinho Lopes pode fazer a interpretação que mais lhe convier de uma cláusula contratual, mas o que importa é perceber qual foi a realidade final.A realidade final é que 98% —  repito, 98% —  dos trabalhadores do antigo Hospital de São Marcos passaram para o quadro do novo Hospital de Braga.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): —  E deviam ter passado todos!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: —  A verdade é que, dos trabalhadores que passaram, num total de 1753 trabalhadores, o que ocorre é que os que já tinham uma relação jurídica de emprego público —