24-(30)	II SÉRIE - NÚMERO 2b) A FRS acentuou a importância da sua proposta, apresentando-a como um bloco; por outro lado, deixou a consideração de que a introdução de "fins" contida na proposta da AD poderia dificultar o eventual consenso;c) O PGP e o MDP manifestaram oposição à proposta da AD e não apoiam a da FRS.ARTIGO 81.o1 - Apresentaram propostas a AD, a FRS e o MDP. 2 - A AD propõe:Quanto à alínea a), acrescentar "da qualidade de vida" e "português";Quanto à alínea b), eliminá-la;Quanto às alíneas c) e d), condensá-las numa só alínea, com um texto novo [alínea b) da proposta]:Promover a justiça nas relações económicas e a igualdade entre os cidadãos, corrigindo as distorções na distribuição do rendimento e ida riqueza.Quanto à alínea f), substituí-la por novo texto [alínea e) da proposta]:Desenvolver as relações económicas existentes, intervindo para o efeito na disciplina do investimento estrangeiro e do comércio externo, com respeito pela independência nacional e pelos interesses dos Portugueses.Quanto às alíneas g) e j), substituí-las, integrando-as num novo texto da alínea f) da proposta]:Assegurar a equilibrada concorrência entre as empresas e combater os monopólios socialmente nocivos, bem como reprimir os abusos e práticas económicas lesivas do interesse geral.Quanto à alínea h), acrescentar a expressão "definir uma política global de agricultura [...]" [alínea d) da proposta];Quanto às alíneas i), l) e n), eliminá-las;Quanto à alínea m) acrescentar as expressões "de consumo" e "dos consumidores" [alínea g) da proposta];Quanto à alínea o), substituí-la por um novo texto:Estimular a participação dos parceiros sociais na elaboração e execução das principais medidas económicas e sociais.Além disso, a AD propõe ainda a introdução de quatro novas alíneas:e) Zelar pela eficiência do sector público da economia e pela sua contínua concordância com o interesse geral;h) Racionalizar os circuitos de distribuição, podendo intervir nos preços, a fim de salvaguardar a regularidade do abastecimento e defender os consumidores;i) Fiscalizar a qualidade dos bens e serviços e velar pela legalidade e honestidade da actividade publicitária;j) Defender a solvência externa da moeda.3 - A FRS propõe:Quanto à alínea j), suprimir a segunda parte, a partir de afixando";Quanto à alínea n), suprimir a segunda parte, a partir ide "designadamente"; A introdução de duas novas alíneas:p) Incentivar e proteger a criação e a investigação científicas, com preferência pelos domínios que interessam ao desenvolvimento do País, tendo em vista a progressiva libertação de dependências externas;q) Adoptar uma política nacional de energia, baseada na preservação, dos recursos naturais e do equilíbrio ecológico e na cooperação internacional.4 - O MDP propõe:Quanto à alínea j), a eliminação da segunda parte, a partir de "fixando"; Quanto à alínea m), acrescentar a expressão "e à actividade".5 - Relativamente às várias alíneas do actual texto e as diferentes propostas: visando a sua modificação, foram expressas ao longo do debate as seguintes posições:Quanto à alínea a):A FRS aceita o inciso proposto pela AD;O MDP e o PCP não apoiam, embora este último nada tenha a opor quanto ao conteúdo da proposta;Quanto à alínea b):O PCP e o MDP opõem-se à proposta de eliminação apresentada pela AD; A FRS reservou a sua posição;Quanto às alíneas c) e d) [alínea b) da proposta da AD]:A FRS reserva a sua posição para definição conjugada com a relativa ao artigo 9.°;O PCP não apoia o texto de substituição proposto pela AD;Quanto à alínea f) [alínea i) da proposta da AD];A FRS reserva a sua posição quanto à referência ao investimento estrangeiro e ao comércio externo e opõe-se à exclusão da expressão "relações económicas com todos os povos";O PCP opõe-se quer quanto à supressão da referência às relações com todos os povos, quer quanto à substituição dos artigos 86.o e 110.o