II Série — 2.o Suplemento ao número 38Quarta-feira, 13 de Janeiro de 1982DIÁRIOda Assembleia da RepúblicaII LEGISLATURA2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1981-1982)SUMÁRIOComissão eventual para a Revisão Constitucional:Acta da reunião do dia II de Novembro de 1981.Nota. — A'í esta data, sobre a reunião constitucional, além do presente suplemento, foi publicado mais o seguinte:Suplemento ao n.° 36, de 8 de Janeiro de 1982 (e mais o suplemento que nele se indica).COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONALReunião de 11 de Novembro de 1981O Sr. Presidente: [Fernando Condesso (PSD)]: — Está aberta a sessão. Creio que estamos no artigo 155.°: Não. Parece que, afinal, é o artigo 156.°:Voz não identificada: — O artigo 155.°-A, da Frente, foi aprovado.O Sr. Presidente: — O do MDP/CDE, duração do mandato?Creio que há uma disposição a seguir sobre esta matéria, que não foi apreciada.Mas o 155.°-A, do MDP/CDE, corresponde ao n.° 156.°, quer do PCP, quer da FRS.O Sr. Nunes de Almeida: (PS): — Na sessão do último dia ficou-se no debate do artigo 152.°O Sr. Presidente: — Tinha recebido a informação de que tinha sido o artigo 155.°, não estive cá na parte final.Vozes: — Mas foi o artigo 155.°O Sr. Presidente: — Portanto, vamos para o artigo 156.°, e aqui terá cabimento a discussão do artigo 155.°-A, cujo conteúdo é igual aos n.° 1 das propostas do PCP e da FRS.Iria ler primeiro o relatório.Pedia à imprensa, o Sr. Deputado Borges de Carvalho deve estar a chegar e, se quisessem tirar alguma...Bom, em relação ao artigo 156.°, a FRS e o PCP propõem a alteração da epigrafe deste artigo, para "início e termo do mandato".A AD propõe a eliminação do artigo, mas ficou na subcomissão de ponderar se manterá, ou não, essa proposta de eliminação.Quanto às propostas da FRS e do PCP, ambas visando o mesmo objectivo, foi concretamente preferido o texto proposto pela FRS, embora tenha sido ressalvada a necessidade de harmonização com on.M do artigo 176.° Está em debate; algum Sr. Deputado pretende intervir?Sr. Deputado Nunes de Almeida, faça favor.O Sr. Nunes de Almeida (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Posteriormente à análise do artigo 176.°, a subcomissão verificou (suponho que a Sr.8 Deputada Margarida Salema poderá explicar melhor, na medida em que foi ela quem chamou a atenção para esse facto) que essa harmonização com o artigo 176.° implicava também alteração de redacção do próprio artigo 156.° da Constituição. E, nessa medida, verificou-se consenso na subcomissão, no sentido de neste n.° 1 do artigo 156.° se passar a referir o início e o termo do mandato dos deputados, com preferência à primeira reunião, após eleições. Isto é, que o início do mandato se verificaria na primeira reunião após eleições, de acordo com o artigo 176.° (depois se dirá o dia exacto em que essa reunião se verifica), e termina com a primeira reunião após eleições da Assembleia eleita subsequentemente.As razões, penso que poderão ser melhor expressas pela Sr.a Deputada Margarida Salema.O Sr. Presidente [Borges de Carvalho (PPM)]: — Sr.a Deputada Margarida Salema, quer corresponder ao apelo do nosso colega Nunes de Almeida?A Sr.a Margarida Salema (PSD): — Exacto.O Sr. Presidente: — Faço só registar, para efeitos de gravação, que tomei a presidência agora e pedia desculpa aos Srs. Deputados do atraso, mas havia uma reunião da Comissão dos Negócios Estrangeiros, cujo presidente não está, e eu, como vice-presidente, tive que lá ir. Portanto, as minhas desculpas.Tem a palavra a Sr." Deputada Margarida Salema.