468II SÉRIE-C — GOP-OE — NÚMERO 9sexo!... Esta proposta é um híbrido, não faz qualquer sentido e essa é mais uma das razões por que não estamos de acordo com ela.Vozes do PS: — Muito bem!A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, trata--se dê uma nota muito breve. A ideia que tenho é a de que, com esta proposta, o PP quis fazer a quadratura do círculo e desta forma: o PP quis fazer uma operação que, legitimamente, intitulo de demagogia e de manipulação das legítimas aspirações e carências dos mais necessitados e, simultaneamente, fazê-lo sem romper o acordo com o PSD no sentido de não aumentar a despesa pública, de não pôr em causa a moeda única, de não pôr em causa os critérios de Maastricht e de não pôr em causa o pacto de estabilidade.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — Demagogia pura!O Orador: — Essa é a quadratura do círculo.Então, como o PP não quer assumir um aumento de despesa pública inerente a uma operação deste tipo, propõe uma operação surrealista: a de dizer ao Governo para poupar qualquer coisa, porque se poupar os reformados terão mais qualquer coisa!Portanto, o PP cria a ilusão para fora, para quem nos está a ouvir, de que está a propor um aumento, quando nada está a propor, absolutamente nada!De facto, o PP coloca a sua proposta na dependência da gestão e da poupança que o Governo possa vir a fazer, ou seja, está simplesmente a fazer uma sugestão aoGoverno. E poderia fazê-la aqui ou através de um voto no Plenário da Assembleia da República: a utilidade seria exactamente a mesma, porque esta proposta não vale mais do que um voto de piedosas intenções, e o PP sabe-o bem.Portanto, como não pode sair da quadratura do círculo, o PP apresentou a seguinte operação: se o Governo poupar, alguém beneficiará de alguns aumentos. E o PP sabe que esta proposta não tem qualquer efeito prático que não o de, eventualmente, amanhã, o Dr. Paulo Portas fazer uma conferência de imprensa, comunicando que isto foi aprovado ou reprovado por este ou por aquele partido! Esta, sim, é a questão que está subjacente a esta proposta.Se o PP estivesse a tratar este problema de forma séria, de duas uma: ou assumia o aumento de despesa pública e, portanto, privilegiava os reformados em vez de privilegiar a moeda única, o pacto de estabilidade e os critérios de Maastricht — e isso o PP não faz — ou propunha o aumento dos reformados e, em contrapartida, diminuía os benefícios fiscais em operações de Bolsa para as grandes empresas privadas, o que também não faz, porque o PP, obviamente, entre uns e outros, prefere as grandes empresas e a especulação na Bolsa.Esta é, pois, uma mera operação demagógica sem qualquer efeito prático, sem qualquer dimensão a não ser a de, amanhã, eventualmente, o Dr. Paulo Portas fazer algum «espectáculo» à volta de uma conferência de imprensa que jà deve ter preparada a esta hora.Isto deve ser dito com todas as letras para que ninguém tenha a ilusão de que está aqui alguma proposta; oque aqui está é um voto de piedosas intenções que podeser apresentado aqui ou através de um voto de recomendação a propor ao Plenário da Assembleia da República.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — Vote «não»!A Sr." Presidente: —Não havendo mais inscrições, vamos votar a proposta 435-C, apresentada pelo CDS-PP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Era a seguinte:Artigo 6.° Alterações orçamentaisNa execução do Orçamento do Estado para 1999 fica o Governo autorizado a:37 — Transferir para o orçamento da segurança social verbas inscritas no Capítulo 50 de cada Ministério, correspondentes a parte da poupança resultante da aplicação da cláusula de reserva, destinadas a assegurar, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, os seguintes aumentos de pensões e, consequentemente, nos termos da lei, do rendimento mínimo garantido, para valores não inferiores a:a) Pensionistas com pensão social: 24 600500;b) Pensionistas com pensão do regime especial dos rurais: 25 200500;c) Pensionistas com pensão mínima do regime geral e menos de 15 anos de descontos: 33 300500;d) Rendimento mínimo garantido: 24 600500.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão da proposta 436-C, apresentada pelo CDS-PP. Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Queiró.O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): — Sr"Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma brevíssima apresentação da nossa segunda proposta sobre a questão das pensões e, a propósito da mesma, quero dizer que nesta nossa proposta de aditamento, basicamente, damos corpo a um princípio já hoje aceite pela generalidade das forças políticas, sóbremelo pelo Governo, consagrado, por exemplo, na portaria dç «aumento não demagógico de pensões», publicada em Setembro, e que vou referir para os Srs. Deputados terem a certeza de que não estou a mentir.Na portaria estabelece-se que em 1 de Junho de 1999 entrará em vigor uma nova actualização extraordinária para os pensionistas abrangidos pela presente portaria, coincidindo com a consagração do direito subjectivo a um valor mínimo de pensão, indexado ao montante de salário mínimo garantido à generalidade dos trabalhadores, deduzido da taxa contributiva máxima do regime geral imputável aos trabalhadores por conta de outrem, variando entre 75 % e 100% deste valor, segundo os escalões da carreira contributiva, nos termos estabelecidos numa tabela que a seguir vem expressa na portaria.Portanto, na nossa proposta queremos consagrar o princípio da convergência social das pensões e dar-lhe um conteúdo concreto. Fazêmo-lo sob a forma de autorizaçãolegislativa, porque consideramos que esta matéria exigeponderação, exige uma colaboração óbvia do Governo e