5 |  - Número: 004 | 21 de Novembro de 2009«prémio da igualdade entre mulheres e homens» (distinção atribuída pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa).Palácio de S. Bento, 11 de Novembro de 2009.A Técnica Superior: Isabel Botelho Leal.A Chefe da Delegação, Rosa Maria Albernaz (PS).Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.———Relatório referente à missão preparatória da Observação das Eleições Presidenciais na Ucrânia, no âmbito da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Kiev, nos dias 2 e 3 de Novembro de 2009O Deputado João Soares (PS), Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE, visitou a Ucrânia, a convite do Parlamento local, com o objectivo de preparar a missão de observação da AP OSCE para as eleições presidenciais ucranianas de 17 de Janeiro de 2010.Estas serão as quintas eleições presidenciais após a independência do país, em 1991.O Presidente da Ucrânia é eleito por sufrágio directo, secreto e universal para um mandato de cinco anos (renovável por mais cinco anos) por todos os cidadãos maiores de 18 anos. Estão inscritos nos cadernos eleitorais cerca de 36.5 milhões de eleitores (em 45 milhões de habitantes).Os candidatos devem ser cidadãos ucranianos, maiores de 35 anos, com direito a voto que tenham residência na Ucrânia nos 10 anos anteriores ao dia das eleições. Devem também ter o domínio da língua oficial do país.A data limite para a nomeação de candidatos (indicados pelos Partidos ou independentes) é o dia 11 de Novembro. A campanha eleitoral teve início a 19 de Outubro.No dia 17 de Janeiro os locais de voto (cerca de 35.000) estarão abertos das 8Һ ás 22Һ. Prevê-se que a OSCE (Assembleia Parlamentar e ODIHR) envie um total de 500 observadores (100 dos quais serão parlamentares).O Presidente é eleito a uma ou duas voltas. Só será eleito à primeira volta» o candidato que obtiver mais de 50% dos votos. Se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos, realizar-se-á uma segunda volta, provavelmente a 7 de Fevereiro, entre os dois candidatos mais votados.A nova Lei, que regula a eleição presidencial, prevê que a campanha eleitoral tenha uma duração de 90 dias (anteriormente era de 120 dias). Os candidatos devem fazer um depósito de 2.500.000 Hryvnia (210.000 EUR) que apenas será reembolsável para os dois candidatos que passarem à segunda volta. Devem também apresentar uma declaração de rendimentos onde constem todos os seus bens. O Presidente Yuschenko vetou esta lei, mas o seu veto foi ultrapassado por uma nova votação no Parlamento.Contudo, cinco emendas a esta lei foram enviadas pelo Presidente ao Tribunal Constitucional que as considerou inconstitucionais, o que faz com que a legislação eleitoral ainda se encontre em discussão no Parlamento, numa altura em que já se iniciou a campanha eleitoral.A Comissão Central Eleitoral é composta por 225 regiões eleitorais, as quais fazem parte dos 24 distritos do país e da República Autónoma da Crimeia. O seu orçamento de funcionamento ronda os 120 milhões de Euros.O conjunto dos candidatos presidenciais deverá gastar um total de mil milhões de euros provenientes, na sua maioria, de fontes privadas.No decorrer desta visita o Presidente da AP OSCE reuniu com os seguintes candidatos presidenciais: