PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
21 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Superior.Projecto de Resolução 432 XI 2 Recomenda ao Governo que defina um novo regime de atribuição de bolsas para estudantes do ensino superior.Discussão em Plenário Rejeitado em 2011-03-04  Projecto de Resolução 410 XI 2 Manutenção do regime de Par Pedagógico no Modelo de Docência da disciplina de educação Visual e Tecnológica (EVT) no 2.o Ciclo do Ensino Básico.Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04  Projecto de Resolução 406 XI 2 Recomenda a manutenção da docência em Par Pedagógico em Educação Visual e Tecnológica.Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04  Projecto de Resolução 395 XI 2 Recomenda ao Governo que efectue uma revisão urgente ao sistema de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior Discussão em Plenário Aprovado em 2011-03-04  Envio INCM em 2011-04-05  Projecto de Resolução 391 XI 2 Manutenção do Regime de Par Pedagógico no modelo de docência de EVT.Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04  Projecto de Resolução 390 XI 2 Sobre os contratos de associação entre o Estado e Instituições de Ensino Particular e Cooperativo.Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-03-04  Projecto de Resolução 355 XI 2 Recomenda ao Governo medidas urgentes no âmbito da prevenção e resposta à violência em espaço escolar.Discussão em Plenário Rejeitado em 2011-01-21  Projecto de Resolução 354 XI 2 Recomenda a alteração dos valores de financiamento aos Contratos de Associação, tendo por base os custos dos alunos nas escolas propriedade do Estado.Baixa comissão  em 2011-01-12 Pedido de discussão em Plenário em 2011.01.19   Projecto de Resolução 318 XI 2 Recomenda ao Governo a integração na carreira de investigação dos funcionários dos laboratórios do Estado que possuam o Grau de Doutor e Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-02-04
22 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011proceda à sua reclassificação.Projecto de Resolução 317 XI 2 Recomenda ao Governo o enquadramento profissional dos Técnicos Superiores com Doutoramento que desempenham funções de I&D em Laboratórios do Estado Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-02-04  Projecto de Resolução 316 XI 2 Recomenda a suspensão do actual processo de avaliação de desempenho docente.Discussão em Comissão Rejeitado em 2011-01-06  Projecto de Resolução 301 XI 2 Recomenda ao Governo a reclassificação e integração na carreira de investigador dos funcionários dos Laboratórios do Estado que possuam o grau de Doutor.Discussão em Comissão  Rejeitado em 2011-02-04  Projecto de Resolução 246 XI 1 Sobre a preparação de formação para os avaliadores e avaliados no âmbito da avaliação do desempenho do pessoal docente.Discussão em Plenário Rejeitado em 2010-10-01  Projecto de Resolução 241 XI 1 Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.Discussão em Comissão  Aprovada em 2010-10-14  Resolução da AR 117/2010 Projecto de Resolução 185 XI 1 Sobre a criação e divulgação de um pólo de voluntariado nas escolas.Discussão em Comissão  Rejeitado em 2010-10-22 Propostas de Lei: Proposta de Lei 42 XI 2 Orçamento do Estado para 2011 Lei 55-A/2010
23 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Apreciações Parlamentares: Apreciação Parlamentar 81 XI 2 Decreto-Lei n.o 138-C/2010, de 28 de Dezembro que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 553/80, de 21 de Novembro".Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2011-04-05. Propostas de alteração foram rejeitadas Apreciação Parlamentar 82 XI 2 Decreto-Lei n.o 138-C/2010, de 28 de Dezembro, que "Regula o apoio do Estado aos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, procedendo à quarta alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 553/80, de 21 de Novembro" Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2011-04-05. Propostas de alteração foram rejeitadas Apreciação Parlamentar 56 XI 1 Decreto-Lei n.o 75 /2010, de 23 de Junho de 2010 que "Procede à alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril".Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2010-12-21. Propostas de alteração foram rejeitadas.Iniciativa caducadaApreciação Parlamentar 52 XI 1 Decreto-Lei n.o 75/2010, de 23 de Junho, que "Procede à décima alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril" Votação na especialidade na reunião da Comissão de 2010-12-21. Propostas de alteração foram rejeitadas.Iniciativa caducadaAnexo 2 – Iniciativas Europeias  Referência Data Doc. original Titulo Documento Relator  Data Aprovação Relatório Conclusão Escrutínio CAE COM(2011) 66  2011-02-17 Comunicação da Comissão: Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhãRosalina Martins  (PS)        COM(2011) 52  2011-02-09 Comunicação da Comissão em resposta ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Avaliação Intercalar do Sétimo Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração e ao relatório do Grupo de Peritos sobre a Bravo Nico (PS)     2011-03-01
24 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011LIVRO VERDE: Dos Desafios às Oportunidades: Para um Quadro Estratégico Comum de Financiamento da Investigação e Inovação da EUPedro Saraiva (PSD)     2011-03-01    COM(2011) 19  SEC(2011) 96, 97 e 98 0201-01-31 Proposta de Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce Rita Rato (PCP)     2011-03-01    COM(2011) 18  2011-01-31 Comunicação da Comissão - Combater o Abandono Escolar Precoce: Um Contributo Essencial para a Estratégia «Europa 2020»Rita Rato (PCP)     2011-03-01    COM(2011) 12 FinalSEC(2011)66, 67 e 68 2011-01-20 Comunicação da Comissão: Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto Paulo Cavaleiro (PSD)     2011-03-01    COM(2010) 752 Final 2010-12-16 Relatório da Comissão - Primeira avaliação intercalar das iniciativas tecnológicas conjuntas ARTEMIS e ENIACJosé de Bianchi (PS)     2011-01-25    COM(2010) 632 Final 2010-11-05 Comunicação da Comissão: Relatório anual sobre as actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico da União Europeia em 2009José Moura Soeiro (BE)     2010-12-21    COM(2010) 623 Final 2010-11-15 Comunicação da Comissão - Programa de trabalho da Comissão para 2011José de Bianchi (PS)  2011-01-04  2011-02-15 COM(2010) 546 FinalSEC(2010)1161 Final 2010-10-06 Comunicação da Comissão: Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020: União da Inovação»Bravo Nico (PS)    2010-11-16  2011-01-18 COM(2010) 511 FinalSEC(2010) 1107 Final 2010-10-01 Relatório da Comissão: Sexto relatório relativo às estatísticas sobre o número de animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos nos Estados-Membros da União Europeia José Ferreira Gomes  (PSD)     2010-10-20    COM(2010) 480 Final 2010-09-16 Relatório da Comissão - Relatório sobre o Desenvolvimento, a Validação e a Aceitação Legal de Métodos Alternativos aos Ensaios em Animais no Domínio dos Produtos Cosméticos (2008) Michael Seufert (CDS-PP)     2010-10-13    II SÉRIE-C — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________24Consultar Diário Original
25 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011COM(2010) 477 FinalSEC(2010) 1047 Final 2010-09-16 Comunicação da Comissão: "Juventude em Movimento" - Uma iniciativa para explorar o potencial dos jovens e garantir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo na União EuropeiaBravo Nico (PS)     2010-10-13  2011-01-18 COM(2010) 458 Final 2010-09-03 Comunicação da Comissão sobre as actividades do Conselho Europeu de Investigação e a realização dos objectivos estabelecidos no Programa Específico «Ideias» em 2009Bravo Nico (PS)     2010-09-28    COM(2010) 426 Final 2010-08-09 Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a Confederação Suíça, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça no programa «Juventude em Acção» e no programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida (2007-2013)Vânia Jesus (PSD)       COM(2010) 411 Final 2010-07-30 Relatório da Comissão sobre o impacto das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho que alteram as bases jurídicas dos programas europeus nos domínios da aprendizagem ao longo da vida, da cultura, da juventude e da cidadaniaRosalina Martins (PS)    2010-09-28    2011-01-04Anexo 3 - Petições   Nom Leg. SL Título Estado 159 XI 2 Pretendem a suspensão imediata do actual modelo de avaliação do desempenho docente e sua substituição por um modelo alternativo que apresentam.Baixa à Comissão em 2011-03-23 156 XI 2 Pela revogação/alteração do Decreto-Lei no 138C/2010, que altera o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo.Baixa à Comissão em 2011-03-01
26 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011155 XI 2 Contra os cortes orçamentais para as escolas com contrato de associação.Baixa à Comissão em 2011-03-01 152 XI 2 Pedido à Assembleia da República para que "Em prol da Escola Pública" reflicta nas medidas tomadas e/ou anunciadas em relação aos professores, reivindicando o direito de serem ouvidos antes de decidirem os seus destinos.Baixa à Comissão  em 2011-03-15 144 XI 2 Pela manutenção de dois professores a leccionar Educação Visual e Tecnológica.Concluída 133 XI 2 Solicitam a alteração do regime actual do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e do financiamento das escolas com contrato de associação, introduzidos pelo Decreto-Lei no 138-C/2010, de 28 de Dezembro e pela Portaria n.o 1324-A/2010, de 29 de Dezembro.Proposta para apreciação em plenário 128 XI 2 Pela atribuição da equivalência do grau de mestre aos titulares das licenciaturas pré-Bolonha com formação de 5 ou 6 anos.Concluída 126 XI 2 Pretende o IVA à taxa reduzida para modalidades desportivas juvenis.Concluída 124 XI 2 Solicita que a Segurança Social tome medidas adequadas, conformes à lei e uniformizadas no tocante à atribuição do Subsidio de Educação Especial (art.o 13.o n.o 2 al. a) do Decreto-Regulamentar n.o 14/81, de 07 de Abril).Concluída 122 XI 2 Pela realização de concursos de colocação de professores dos ensinos básico e secundário e de educadores em 2011.Concluída 121 XI 2 IVA à taxa reduzida para as actividades desportivas.Proposta para apreciação em plenário 118 XI 2 Pretende que a Assembleia da República legisle no sentido de os empréstimos contraídos pelos estudantes do ensino superior puderem transitar entre instituições bancárias.Concluída 112 XI 2 Pretendem que o serviço informático B-ON continue disponível sem encargos.Concluída 97 XI 2 Pretendem que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de psicólogos a fim dos alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas.Concluída 85 XI 1 Solicitam a alteração do regime de atribuição de bolsas de acção social no ensino superior, o término do sigilo bancário, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e a extinção das propinas.Concluída 83 XI 1 Pretende a suspensão do processo que extingue o Agrupamento de Escolas de Azambuja com Jardim-deConcluída
27 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Infância.81 XI 1 Pretendem que o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves não seja encerrado.Concluída 79 XI 1 Pedido de suspensão da constituição do agrupamento da Escola EBI/JI Vasco da Gama com a Escola Secundária Eça de Queirós.Concluída 73 XI 1 Pedido de eliminação de quotas na atribuição das menções de Muito bom e Excelente na avaliação de desempenho dos docentes e de alteração das regras de progressão na carreira e de transição para a nova estrutura.ConcluídaAnexo 4 - Audições em Comissão  Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2011-03-30 Audição sobre "Avaliação de Desempenho Docente" Escolas, Municípios, Sindicatos, Associações e outras entidades ligadas ao sector da educação  XI 2 2011-03-29 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 156/XI/2a - Hernâni Manuel Teixeira da Silva e outros Hernâni Manuel Teixeira Silva; António Guerreiro; Carlos Carvalho  XI 2 2011-03-29 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 155/XI/2a - Peticionários Ana Paula Gouveia Cardoso e outros Ana Paula Caiado Cardoso; Tânia Galeão; Fernando Carvalho  XI 2 2011-03-23 Audição do Ministra da Educação por requerimento do PSD e PCP MIN EDUCAÇÃO; S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO; S.E. EDUCAÇÃO  XI 2 2011-02-23 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 133/XI/2a - Associação de professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação Prof. Filipe Pereira - APEPCCA; Presidente da Associação de Professores do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação-APEPCCA- Prof. Rui Leite; Prof.Joaquim Ribeiro - APEPCCA; Prof. David Macedo- APEPCCA  XI 2 2011-02-23 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Conselho Nacional das Ordens Profissionais
28 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Peticionários da Petição 128/XI/2a - Conselho Nacional das Ordens Profissionais XI 2 2011-02-15 Audição do Ministro da Presidência por requerimento do PSD MIN PRESIDÊNCIA; S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO  XI 2 2011-02-14 Audição Parlamentar sobre Políticas de Juventude Associações Juvenis, estudantis e partidárias e Câmaras Municipais  XI 2 2011-02-08 Audição da Ministra da Educação por requerimento do CDS/PP e BE MIN EDUCAÇÃO; S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO; S.E. EDUCAÇÃO  XI 2 2011-02-04 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 124/XI/2a - Associação Nacional de Apoio Terapêutico-APTER Diogo Pinto Bastos - APTER; Isabel Estima - APTER; Joaquim Matos - APTER; Nuno Estima - APTER  XI 2 2011-02-02 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 121/XI/2a e 126/XI/2a Professor Doutor Carlos Paula Cardoso - Presidente da Confederação do Desporto de Portugal; Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Confederação do Desporto de Portugal - Dr.Mário Teixeira  XI 2 2011-02-02 Âmbito Geral (2a audição ao abrigo do no 2 do artigo 104o do Regimento da AR ) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  XI 2 2011-02-02 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petições 121/XI/2a e 126/XI/2a - Confederação do Desporto de Portugal Professor Doutor Carlos Paula Cardoso - Presidente da Confederação do Desporto de Portugal;Dr. Mário Teixeira - Vice- Presidente da Mesa da Asembleia Geral da Confederação do Desporto de Portugal  XI 2 2011-01-26 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 126/XI/2a - Luis Miguel de Sousa Santos Reis Luis Miguel de Sousa Santos Reis  XI 2 2011-01-25 Âmbito Geral (2a audição ao abrigo do no 2 do artigo 104o do Regimento da AR ) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO  XI 2 2011-01-12 Formação no âmbito da optometria Director adjunto do Departamento de Física da Universidade do Minho - Professor José Manuel GonzálezMéijome;Director do Mestrado em Optometria Avançada da Universidade do Minho- Professor Manuel Martins Jorge  XI 2 2011-01-11 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 122/XI/2a - Federação FENPROF - Federação Nacional dos Professores
29 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Nacional de ProfessoresFENPROF XI 2 2011-01-11 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 121/XI/2a - Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal  XI 2 2010-12-15 Âmbito Geral (2a audição ao abrigo do no 2 do artigo 104o do Regimento da AR ) S.E. EDUCAÇÃO;MIN EDUCAÇÃO  XI 2 2010-12-07 Audição Parlamentar pública sobre Administração e Gestão Local da Educação "Transferência de competências para os municípios" Escolas, Munícipios, Sindictaos,Associações e outras entidades ligadas ao sector da educação  XI 2 2010-12-07 Audição no âmbito da apreciação na generalidade do Projecto de Lei n.o 444/XI/2a do PSD Conselho Nacional de Educação - Presidente Professora Doutora Ana Maria Bettencourt  XI 2 2010-11-30 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 112/XI/2a - Ana Maria Félix Trindade Lobo e outros Maria do Céu Gonçalves da Costa  XI 2 2010-11-16 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Peticionários da Petição 97/XI/2a - Pedro Jorge Pereira Teixeira Inês Faria;Ana Constância Costa;Eduardo Miguel Castro;João Freire;Pedro Jorge Pereira Teixeira  XI 2 2010-11-12 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do Ministro da Presidência no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011 MIN PRESIDÊNCIA;S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO  XI 2 2010-11-11 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças da Ministra da Educação no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011 MIN EDUCAÇÃO;S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO;S.E. EDUCAÇÃO  XI 2 2010-11-09 Audição conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no âmbito da apreciação na especialidade do OE/2011 MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
30 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011XI 2 2010-10-26 Audição a Requerimento do PSD sobre a "atribuição de bolsas no ensino superior" MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR;S.E. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  XI 2 2010-10-21 Apresentação do Relatório "O Estado da Educação 2010 - Percursos Escolares" Conselho Nacional de Educação - Presidente Professora Doutora Ana Maria Bettencourt  XI 2 2010-10-20 Audição da Ministra da Educação por requerimento do PCP MIN EDUCAÇÃO; S.E. ADJ. E DA EDUCAÇÃO; S.E. EDUCAÇÃO  XI 2 2010-09-28 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 83/XI/1a - Peticionária Maria Eugénia Dias Jesus Vaz Maria Eugénia Dias Jesus Vaz  XI 2 2010-09-21 Audição no âmbito da Lei do Direito de Petição - Petição 85/XI/1a - Peticionários Ana Filipa Bastos e outros João Morgado - Universidade de Coimbra; Ricardo Sá Ferreira - Universidade do Porto; Nuno Moniz - Instituto de Engenharia do Porto; Adriano Fontes - Universidade do Porto; Marta Lopes - Universidade de Coimbra; Nuno Rodrigues - Universidade de Coimbra; Diogo Pinho - Universidade de Coimbra Audições no âmbito do GT Desporto Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2011-02-15 Acompanhamento do Projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.Presidente da Comissão de Atletas Olímpicos - Nuno Barreto; Paulo Bernardo da CAO - (Atletismo);Pedro Dias da CAO (Judo);André Pereira da CAO (Pentatlo Moderno)  XI 2 2011-02-08 acompanhamento do projecto Olímpico Londres 2012 e das políticas de alto rendimento.Professor Doutor Carlos Paula Cardoso - Presidente da Confederação do Desporto de Portugal; Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Confederação do Desporto de Portugal - Dr.Mário Teixeira; Presidente da Comissão de Atletas Olímpicos - Nuno BarretoAnexo 5 - Audiências em Comissão   Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2011-03-29 Partilhar reflexões sobre algumas reformas educativas de sucesso Francisco V. Sousa - Fórum para a Liberdade de Educação; Adão da Fonseca - Presidente do Fórum para a Liberdade de
31 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011Educação  XI 2 2011-11-25 Encontro com professores e alunos do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade Técnica de Lisboa Alunos do Instituto Superior de Ciências Políticas da Universidade Técnica de Lisboa  XI 2 2011-03-09 Preocupações sobre a situação dos bacharéis em engenharia, que não figuram entre os graus de ensino superior universitário ou politécnico, pela sua extinção Sindicato Nacional dos Engenheiros -Engo João Oliveira Pinto; Federação dos Engenheiros - Engo Nuno da Camara Pereira  XI 2 2011-03-01 Futuro da escola e da educação FENPROF - Prof. Mário Nogueira; SPLIU - Prof. Daniel Rosa; SEPLEU - Prof. Pedro Gil; SEPLEU - Prof. Rui Salvado; SINDEP/FENEI - Prof. António Pedro Tojo; ASPL - Prof. Fernando Machado; PRÓORDEM - Prof. Filipe do Paulo;SINAPE - Prof.a Ricardina Guerreiro;SIPPEB - Prof.a Luisa Tomásia Correia;SIPE - Profa Júlia Azevedo  XI 2 2011-03-01 Análise da situação da educação no presente momento Dr. Carlos Chagas - Presidente da FENEI;Dr. António Tojo;Dr. Belarmino Guerra;Dra. Paula Correia;Dr. Francisco Dias;Dr. João Neves;Dr. José Manuel Cordeiro;Dra. Marília Matos;Dra. Silvina Lopes  XI 2 2011-02-25 Alunos e Professores da turma PIEF do Agrupamento de Escolas Marcelino Mesquita - CartaxoXI 2 2011-02-16 Financiamento dos Colégios com Contrato de Associação - Decreto-Lei n.o138-C/2010 de 28 de Dezembro Dr. Gonçalves Sapinho;Dr. Alfredo Lopes;Pedro Guerra  XI 2 2011-02-15 Financiamento dos Colégios com Contrato de Associação - Decreto-Lei n.o138-C/2010 de 28 de Dezembro Presidente da Direcção Nacional - Dr. João Alvarenga;Dr. João Munoz;Dr. António Sarmento;Dr. Rodrigo Queiroz e Melo  XI 2 2011-02-09 Criação de uma segunda "Ordem" no âmbito da Engenharia Bastonário da Ordem dos Engenheiros - Engo Carlos Matias Ramos;Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros - Engo Victor Gonçalves de Brito; Vice-Presidente da Ordem dos Engenheiros - Engo José Vieira  XI 2 2011-01-26 Orientações políticas sobre política educativa para as comunidades e cumprimento das estratégias e princípios Comissão Permanente da Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas;Conselheiro Fernando Gomes - Macau;Conselheiro Ângelo Horto -
32 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011inscritos na resolução "estratégia de reconhecimento e promoção da Língua Portuguesa", necessidade de revogação da QuaREPE e inclusão de conselheiros das comunidades no CNE Brasil;Conselheira Teresa Heimans - Holanda;Conselheira Clementina Santos - Canadá;Conselheiro Silvério Silva - África do Sul;Conselheiro Ângelo Horto - Brasil;Conselheiro Paulo Marques - França;Conselheiro Amadeu Batel - Suécia;Conselheiro Manuel Beja - Suiça;Conselheiro Luis Jorge - Venezuela  XI 2 2011-01-18 Manuais Escolares Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Dr. Isaias Gomes Teixeira;Associação Portuguesa de Editores e Livreiros - Engo Vasco Teixeira  XI 2 2011-01-18 Manifesto sobre Educação designado "Investir na Educação não é uma despesa" Cortar no que é vital as escolas provoca rupturas insanáveis" FENPROF - Federação Nacional dos Professores;Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino;Sindicato Nacional dos Psicólogos;STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local;Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública;CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação;Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico - Luis Encarnação  XI 2 2011-01-12 Formação na área da Optometria Diamanatino Esteves Valente - Presidente da Direcção da UPOOP;José Carlos Cardoso - Vice-Presidente da Direcção da UPOOP;Dr. Artur Silva - Consultor Jurídico da UPOOP;Helder Bértolo - Consultor Científico e responsável pelas relações internacionais da UPOOP  XI 2 2011-01-04 Apresentação das acções a desenvolver na área da "Transferência de Competências para os Municípios" Ensino do Futuro  XI 2 2011-01-04 Apresentação do projecto de regresso a Portugal para os alunos portugueses de medicina no estrangeiro que tenham iniciado o 6o ano do respectivo percurso profissional Associação Nacional de Estudantes de Medicina no Estrangeiro  XI 2 2010-12-15 Entrevista a Ensino Superior - Revista do SNESup Director da Ensino Superior - Revista do SNESup - Prof. Paulo Peixoto  XI 2 2010-12-14 Laboratórios de Estado: ponto de situação e perspectivas Fórum dos Conselhos Científicos dos Laboratórios do Estado  XI 2 2010-11-23 Alterações no OE/2011 do IVA à prática desportiva de 6% para 17% Escolas de Futebol "Geração Benfica"
33 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011XI 2 2010-11-23 Vinculação de professores contratados com mais de 10 anos de docência Sindicato dos Professores da Grande Lisboa  XI 2 2010-11-23 Situação do ensino particular e cooperativo Comissão de pais e encarregados de educação e funcionários dos colégios com contrato de associação  XI 2 2010-11-16 Alteração ao estatuto de ensino particular e cooperativo e a extinção da liberdade de escolha para os mais carenciados AEEP - Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo  XI 2 2010-11-12 Orçamento de Estado para 2011 SNESup- Sindicato Nacional do Ensino Superior  XI 2 2010-11-12 Não observação dos princípios da igualdade e de proporcionalidades, consignados no art.o da Constituição da República Portuguesa, no que concerne a aposentação dos professores Ana Maria Nascimento de Almeida Abrantes  XI 2 2010-11-09 Apresentação do livro "O Direito a Escolha na Educação" Director da Edições Pedago - Dro Pedro M.Patacho  XI 2 2010-11-09 Apresentação das conclusões do Congresso da FNE Federação Nacional dos Sindicatos da Educação  XI 2 2010-10-27 Apresentação de projectos pioneiros de dinamização da participação política utilizando o teatro no Brasil Olivar Bendelak  XI 2 2010-10-27 Arranque do ano lectivo e reorganização escolar, acção social, e deduções fiscais nas despesas da educação.CNIPE - Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação  XI 2 2010-10-27 Orçamento de Estado para 2010, que anula parte do acordo de princípios sobre o Estatuto da Carreira Docente, assinado pela FENPROF com o Governo em 8 de Janeiro de 2010 FENPROF - Federação Nacional dos Professores  XI 2 2010-10-27 Falta de enquadramento profissional dos técnicos superiores com doutoramento que desempenham funções de I&D em laboratórios do estado Teresa Lopes da Silva;Rita Solá;Pedro Ferreira;Mário Mil-Homens;Luciana Costa;João Carvalho;Carlos Almeida
34 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011de Santana do Campo José Manuel Pinto;Angela Pinto;Ilda Macau  XI 2 2010-09-28 Apresentar proposta de modo a serem criadas as condições, no próximo Orçamento do Estado, que impeçam uma regressão em matéria de frequência do ensino CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais  XI 2 2010-09-28 Fiscalização das diversas formações que são leccionadas como sendo de Optometria Associação de Profissionais Licenciados de Optometria   Audiências em sede de GT do Desporto  Leg. SL Data Assunto Entidades XI 2 2010-09-28 Expor a situação que se vive na Federação Portuguesa de Vela Nuno Gonçalves Henriques - Presidente da Comissão Instaladora da Federação de Vela de Portugal;José Matoso - Presidente do Clube Naval de Cascais;Gonçalo Bettencourt Anexo 6 - Eventos realizados pela ComissãoData Designação Local Tipo 2011-03-28 "Emancipação Jovem" Assembleia da República Colóquio 2011-03-14 Conferência Parlamentar Transferência de competências para os municípios em matéria de educação - O modelo legislativo e político - Desafios e realidades Assembleia da República - Sala do Senado Conferência XI 2 2010-10-26 Não concessão de apoio financeiro pelo Instituto de Desporto de Portugal embora tenha o estatuto de utilidade pública desportiva de acordo com a lei em vigor Federação de Kickboxing e Muaythai  XI 2 2010-10-07 Cálculo das pensões de reforma das educadoras de infância que leccionaram em IPSS Maria Olinda Reis Pereira  II SÉRIE-C — NÚMERO 29_____________________________________________________________________________________________________________34Consultar Diário Original
35 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 20112010-12-20 Conferência "A Ciência em Portugal" Sala do Senado da Assembleia da República Conferência 2010-09-20 Discussão com Peritos do Relatório sobre Ciência Auditório do Edificio Novo OutrosAnexo 7 - DeslocaçõesData Assunto Local 2011-03-29 Orador no Seminário "Europa 2020 - Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e incluso: debate prévio à apresentação do Plano Nacional de Reformas Assembleia da República 2011-03-25 Conferência do Centenário da Universidade do Porto " PREPARAR O FUTURO" Auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto 2011-03-21  Cerimónia Comemorativa dos 100 Anos da Universidade de Lisboa Aula Magna da Universidade de Lisboa 2011-02- 28 Sessão de Abertura do Colóquio Parlamentar "Os Jovens o Álcool e Segurança Rodoviária" Assembleia da República - Auditório do Novo Edifício 2011-02-16  Cerimónia de Outorga das Insígnias do grau de Doutor Honoris Causa aos Doutores Giulia Lanciani, Herman Prins Salomon e Vitor Aguia e Silva Universidade de Lisboa 2011-01-28  Sessão de Abertura de iniciativa do IPJ no Ano Internacional da Juventude com o tema: O Nosso Ano, A Nossa Voz ¿ Direitos e Igualdade.Assembleia da República - Auditório do Novo Edifício 2011-01-24  Visita e reunião de trabalho na Universidade dos Açores Angra do Heroísmo 2011-01-19  Visita à Escola Secundária de Camões Lisboa 2010-12-16  5o Encontro Nacional de Empresas de Biotecnologia - BIOMET 2010 Biocant Park, Parque Tecnológico de Cantanhede 2010-11-10  Cerimónia de Abertura Solene do Ano Académico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - Lisboa 2010-10-25  Sessão de Abertura do Fórum "Transferências de Competências Educativas para os Municípios" Pólo Tecnológico de Lisboa 2010-10-18  Reunião de Presidentes de Comissões Parlamentares de Ciencia e Inovação dos Parlamentos Nacionais dos Estadosmembros da União Europeia e do Parlamento Europeu Bruxelas 2010-10-11  Cerimónia de abertura do ano académico de 2010 / 2011 Aula Magna da Universidade
36 | II Série C - Número: 029 | 15 de Abril de 2011nas comemorações dos 100 anos da Universidade de Lisboa de Lisboa 2010-10-04  Comemorações do Centenário da República Corga - Santa Maria da Feira 2010-09-24  Noite Europeia dos Investigadores 2010 Jardim Botânico do Instituto de Investigação Científica Tropical
Sábado, 12 de Fevereiro de 2011      II Série-C —  Número 17 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: Relatórios intercalares da actividade de diversos grupos de trabalho: de Comércio e Serviços, Desenvolvimento Regional, Sector Automóvel, Têxteis, Vestuário e Turismo.
2 | II Série C - Número: 017 | 12 de Fevereiro de 2011Relatórios intercalares da actividade de diversos grupos de trabalho: de Comércio e Serviços, Desenvolvimento Regional, Sector Automóvel, Têxteis, Vestuário e TurismoConsultar Diário Original
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Terça-feira, 12 de Abril de 2011 II Série-C —  Número 28 XI LEGISLATURA 2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011) SUMÁRIO  Comissões parlamentares: Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia: —  Relatório de actividades da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura.—  Relatório de actividades da XI Legislatura. Grupos parlamentares: Grupo Parlamentar do BE: —  Substituição do Deputado Pedro Soares pelo Deputado José Gusmão na Comissão Permanente.
2 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia XI Legislatura – 2.a Sessão Legislativa Relatório de Actividades Consultar Diário Original
3 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÓMICOS, INOVAÇÃO E ENERGIA   Índice 1. Introdução  2. Organização Interna 2.1. Competências 2.2. Organização Interna  2.3. Publicitação dos trabalhos 3. Composição da Comissão 3.1. Início da Sessão Legislativa 3.2. Substituições ocorridas 3.3. Final da Sessão Legislativa  4. Actividade  4.1. Reuniões  4.2. Audições 4.2.1. Audições a Membros do Governo 4.2.2. Audições a Entidades Reguladoras e Fiscalizadoras  4.2.3. Audições a Outras Entidades 4.3. Audiências 4.4. Deslocações 5. Processo Legislativo 5.1. Projectos de Lei 5.2. Projectos de Resolução 5.2.1. Discutidos em Comissão 5.2.2. Remetidos para Plenário  5.3. Propostas de Lei 5.4. Apreciações Parlamentares 6. Petições  7. Requerimentos  8. Pedidos de informação ao Governo e Entidades da Administração do Estado 9. Escrutínio de Iniciativas Europeias 9.1. Iniciativas Legislativas  9.2. Iniciativas não Legislativas
4 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 201110. Outros Pareceres 11. Grupos de Trabalho 11.1. Comércio e Serviços  11.2. Desenvolvimento Regional 11.3. Energia e Eficiência Energética 11.4. Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor 11.5. Sector Automóvel 11.6. Têxteis e Vestuário 11.7. Turismo  11.8. Pólos de Competitividade e Clusters 12. Relatores para a Inovação  13. Nota final
5 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20111. IntroduçãoO presente relatório de actividades pretende dar seguimento ao disposto no n.o 3 do Artigo 108.o do Regimento da Assembleia da República, procurando, para tal, prestar contas do trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia (CAEIE) ao longo da 2.a Sessão Legislativa da XI Legislatura, até à dissolução da Assembleia da República.As actividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se quer no cumprimento do respectivo Plano de Actividades1, quer no seguimento de iniciativas supervenientes dos Grupos Parlamentares.Apresenta-se a actividade desenvolvida ao longo da Sessão, bem como a dos Grupos de Trabalho e dos Relatores.Ao longo do texto foram inseridos diversos links que remetem para a página internet da Comissão onde, com detalhe, se pode consultar a actividade respectiva.A nota conclusiva apresenta uma breve síntese política do trabalho desenvolvido.2. Organização Interna2.1. Competências A Comissão exerce as suas competências e controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais: Indústria, Gestão da Propriedade Industrial, Comércio e Serviços, Turismo, Energia e Recursos Geológicos, Concorrência e Defesa do Consumidor, Supervisão e Regulação das Actividades Económicas, Investimento e Internacionalização das Empresas, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, Empreendedorismo, Transferência de Tecnologia, Estratégia de Lisboa, Desenvolvimento e Coesão Regional e Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).2.2. Organização Interna Para além das actividades usuais da Comissão de per si, e decorrente do Plano de Actividades da Comissão e das prioridades nele estabelecidas, mantiveram-se em actividade os dois Relatores para a Inovação e os sete Grupos de Trabalho (GT):                                            1 O Plano de Actividades da Comissão para a 2.a Sessão Legislativa pode ser consultado em: http://www.parlamento.pt/sites/COM/XILEG/6CAEIE/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx
6 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Prioridade Grupo de Trabalho / Relatores 1 – Crescimento económico e criação de emprego  GT Comércio e Serviços  GT Energia e Eficiência Energética  GT Sector Automóvel  GT Têxteis e Vestuário  GT Turismo  Relatores para a Inovação   2 – Acompanhamento da execução do QREN  GT Desenvolvimento Regional 3 – Regulação da Concorrência e Defesa do Consumidor  GT Regulação da Concorrência e Defesa do ConsumidorA Comissão deu, ainda, continuidade ao trabalho desenvolvido por um Grupo de Trabalho para apreciação, na especialidade, de dois Projectos de Lei2, tendo criado um Grupo de Trabalho para a especialidade de uma Apreciação Parlamentar3, e um Grupo de Trabalho para análise de políticas públicas em matéria de Pólos de Competitividade e Clusters.2.3. Publicitação dos trabalhos Das actividades desenvolvidas pela Comissão é efectuada a respectiva publicitação na página internet da Comissão4.3. Composição da ComissãoA Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia é composta por 23 Deputados efectivos (e igual número de suplentes), repartidos da seguinte forma: 10 do PS, 8 do PSD, 2 do CDS-PP, 1 do BE, 1 do PCP e 1 do PEV.                                           2 Projectos de Lei n.os 175/XI (1.a) (PS) e 205/XI (1.a) (BE).3 O Grupo de Trabalho apreciou, na especialidade, a Apreciação Parlamentar n.o 72/XI (2.a) (PCP).4 http://www.parlamento.pt/sites/com/XILeg/6CAEIE/Paginas/default.aspx
7 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20113.1. Início da Sessão Legislativa No início da 2.a Sessão Legislativa, a composição da Comissão era a seguinte:Deputados Efectivos Presidente António José Seguro  PS  Vice-Presidente José Eduardo Martins  PSD  Vice-Presidente e Coordenador Temo Correia  CDS-PP    Duarte Cordeiro  PS    Eurídice Pereira  PS    Glória Araújo  PS    Hortense Martins  PS    João Galamba  PS  Coordenador Jorge Seguro Sanches  PS   José Ribeiro  PS   Odete João  PS   Teresa Venda  PS   António Almeida Henriques  PSD   Carlos São Martinho PSD   Celeste Amaro PSD   Emídio Guerreiro PSD   Nuno Encarnação  PSD  Coordenador Nuno Reis  PSD   Pedro Saraiva  PSD   Helder Amaral  CDS-PP  Coordenador Pedro Filipe Soares  BE  Coordenador Agostinho Lopes  PCP  Coordenadora Heloísa Apolónia  PEV
8 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Deputados Suplentes Acácio Pinto  PS Afonso Candal  PS Horácio Antunes  PS Manuel Seabra  PS Miguel Freitas  PS Miguel Laranjeiro  PS Nuno Araújo  PS Paula Barros  PS Rosalina Martins  PS Vitalino Canas PS António Leitão Amaro  PSD Cristóvão Crespo PSD Duarte Pacheco PSD Fernando Marques PSD Isabel Sequeira PSD Luís Capoulas PSD Luís Menezes PSD Rosário Águas  PSD João Pinho de Almeida  CDS-PP Raúl de Almeida  CDS-PP Cecília Honório  BE José Soeiro  PCP José Luís Ferreira  PEV3.2. Substituições ocorridas Foram efectuadas as seguintes substituições de Deputados ao longo da Sessão Legislativa:  Data Início de Actividade Cessação de Actividade 2010-09-16 João Ramos (PCP) – Suplente - 2010-10-29 Heitor Sousa (BE) – Suplente Cecília Honório (BE) – Suplente 2010-11-29 Maria Paula Cardoso (PSD) – Suplente Fernando Marques (PSD) – Suplente 2010-12-01Afonso Candal (PS) – Suplente 2010-12-09 Jamila Madeira (PS) – Suplente2011-01-06 Sérgio Paiva (PS) – Suplente Manuel Seabra (PS) – Suplente
9 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20113.3. Final da Sessão LegislativaNo final da Sessão, a composição da Comissão era a que se segue:Deputados Efectivos Presidente António José Seguro  PS  Vice-Presidente José Eduardo Martins PSD  Vice-Presidente e Coordenador Temo Correia  CDS-PP    Duarte Cordeiro  PS    Eurídice Pereira  PS    Glória Araújo  PS    Hortense Martins  PS    João Galamba  PS  Coordenador Jorge Seguro Sanches  PS   José Ribeiro  PS   Odete João  PS   Teresa Venda  PS   António Almeida Henriques PSD   Carlos São Martinho PSD   Celeste Amaro PSD   Emídio Guerreiro PSD   Nuno Encarnação  PSD  Coordenador Nuno Reis  PSD   Pedro Saraiva  PSD   Helder Amaral  CDS-PP  Coordenador Pedro Filipe Soares  BE  Coordenador Agostinho Lopes  PCP  Coordenadora Heloísa Apolónia  PEV
10 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Deputados Suplentes Acácio Pinto PS Horácio Antunes PS Jamila Madeira PS Miguel Freitas PS Miguel Laranjeiro PS Nuno Araújo PS Paula Barros PS Rita Miguel PS Sérgio Paiva PS Vitalino Canas PS António Leitão Amaro PSD Cristóvão Crespo PSD Duarte Pacheco PSD Isabel Sequeira PSD Luís Capoulas PSD Luís Menezes PSD Maria Paula Cardoso PSD Rosário Águas PSD João Pinho de Almeida CDS-PP Raúl de Almeida CDS-PP Heitor Sousa BE João Ramos PCP José Luís Ferreira PEV4. ActividadeA actividade da Comissão concretiza-se, em sede de reuniões ordinárias e extraordinárias, em audições, audiências, organização de eventos e participação de delegações da Comissão em reuniões internacionais.  Nesse sentido, segue abaixo a actividade da Comissão ao longo da Sessão.
11 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 20114.1. Reuniões Ao longo da Sessão, a Comissão realizou um total de 46 reuniões, abaixo discriminadas:Data Ordem do Dia 2010-09-15 Reunião Ordinária 2010-09-21 Reunião Ordinária 2010-09-23 Audição do Presidente da Câmara Municipal de Mangualde e do Presidente da Junta de Freguesia de Alcafache 2010-09-23 Reunião da Mesa com os Coordenadores dos Grupos Parlamentares 2010-09-28 Reunião Ordinária 2010-10-06 Reunião Ordinária Audição do Presidente da Autoridade da Concorrência 2010-10-07 Audição do Presidente da GALP Energia Audição da BP Portugal 2010-10-13 Reunião Extraordinária Debate sobre Governação Económica na União Europeia com o Eurodeputado Diogo Feio Audição do Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos 2010-10-14 Audição do Presidente da Autoridade da Concorrência 2010-10-15 Audiência do Comissário Europeu do Mercado Interno, Michel Barnier 2010-10-20 Audição do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor e do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento 2010-10-27 Audição do Ministro de Estado e das Finanças (no âmbito da apreciação na generalidade da Proposta de Lei 42/XI – “Orçamento do Estado para 2011”) 2010-10-28 Reunião Extraordinária 2010-11-04 Reunião Extraordinária 2010-11-09 Reunião Ordinária Audição do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 42/XI – “Orçamento do Estado para 2011”) 2010-11-12 Audição do Conselho Económico e Social (no âmbito da apreciação na especialidade da Proposta de Lei 42/XI – “Orçamento do Estado para 2011”) 2010-11-16 Reunião Extraordinária 2010-11-16 Audição do Secretário de Estado da Energia e da Inovação 2010-11-23 Reunião Ordinária 2010-11-30 Reunião Ordinária 2010-02-03 Audição do Sindicato de Hotelaria do Norte e do Movimento de Cidadãos pela reabertura das Termas de Vizela 2010-12-07 Reunião Ordinária 2010-12-14 Audição do Presidente da Câmara Municipal de Vizela
12 | II Série C - Número: 028 | 12 de Abril de 2011Audição do Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Audição do Presidente da EDP Audição do Secretário de Estado da Energia e da Inovação 2011-01-04 Reunião Ordinária 2011-01-05 Audição Anual sobre o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2011 2011-01-11 Audição do Secretário de Estado do Turismo Audição do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento 2011-01-12 Reunião Extraordinária 2011-01-14 Audiência do Vice-Presidente da Comissão Europeia e Comissário Europeu da Concorrência, Joaquin Almunia 2011-01-18 Reunião Ordinária 2011-01-25 Audição do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (no âmbito do n.o 2 do Artigo 104.o do Regimento da Assembleia da República) 2011-02-02 Reunião Ordinária 2011-02-08 Reunião Ordinária 2011-02-15 Reunião Ordinária 2011-02-16 Audição do Tribunal de Contas  (no âmbito da apreciação do Relatório da Conta Geral do Estado – 2009) 2011-02-18 Audiência ao Presidente do Parlamento Europeu 2011-02-23 Reunião Ordinária 2011-03-01 Reunião Ordinária Audiência a um grupo de estudantes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra 2011-03-09 Reunião Extraordinária 2011-03-15 Reunião Ordinária 2011-03-16 Audição do Prof. Abel Mateus 2011-03-23 Reunião Extraordinária Audição do 1.o Peticionário da Petição n.o 154/XI (2.a) 2011-03-29 Reunião Ordinária Audição do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento 2011-03-30 Audiência do Presidente da Câmara Municipal de Vizela4.2. Audições Desde o início da 2.a Sessão Legislativa, a Comissão realizou 27 audições, das quais 10 a Membros do Governo, 5 a Entidades Reguladoras e as restantes a outras entidades:II SÉRIE-C — NÚMERO 28_________________________________________________________________________________________________________________12Consultar Diário Original