II SÉRIE-B — NÚMERO 49 396 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1406/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-18 Atrasos nas obras de recuperação da Igreja de Santa Cristina de Serzedelo (Guimarães)   N.o 1407/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-18 Necessidade de obras no Tribunal Administrativo e Financeiro de Braga N.o 1409/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE), Ricardo Vicente (BE) Ministra da Agricultura 2021-02-19 Aplicação de glifosato na Praça da República, concelho de São João da Madeira N.o 1415/XIV/2.a Moisés Ferreira (BE) Ministra da Saúde 2021-02-19 Incumprimento da obrigatoriedade do teletrabalho para delegados de informação médica   N.o 1417/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Fabíola Cardoso (BE), Isabel Pires (BE), Joana Mortágua (BE), Pedro Filipe Soares (BE) Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros 2021-02-23 Cobrança indevida de passagens aéreas em voo de repatriamento de cariz humanitário N.o 1420/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-02-23 Estado de degradação e perigo de perda definitiva de painéis escultóricos do Estádio 1o de Maio, em Braga N.o 1424/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministra da Saúde 2021-02-24 Ponto de situação do estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU – Empresa Nacional de Urânio e seus familiares N.o 1425/XIV/2.a Mariana Silva (PEV), José Luís Ferreira (PEV) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-02-24 Implementação de superfície comercial em terreno com dezenas de sobreiros, em Santa Maria da Feira N.o 1426/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD), Sérgio Marques (PSD), Paulo Neves (PSD) Primeiro-Ministro 2021-02-24 Criação de um fundo de recuperação de créditos junto da CMVM para os lesados do BANIF, S.A.   N.o 1428/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministra da Agricultura 2021-02-24 Contra a estratégia das meias-verdades do Ministério da Agricultura em relação aos apoios à Restruturação e Reconversão da Vinha na Região Autónoma da Madeira. N.o 1430/XIV/2.a Sara Madruga da Costa (PSD) Ministro da Administração Interna 2021-02-24 Reforço do efetivo da PSP na Madeira e combate à insegurança   N.o 1432/XIV/2.a Cláudia André (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Paulo Rios de Oliveira (PSD), Fernanda Velez (PSD), Filipa Roseta (PSD), Helga Correia (PSD), Alexandre Poço (PSD), Carlos Silva (PSD), Cláudia Bento (PSD), Carla Borges (PSD), Isabel Lopes (PSD), Olga Silvestre (PSD), João Moura (PSD), Firmino Marques (PSD), Ilídia Quadrado (PSD), Sérgio Marques (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD) Ministra da Cultura 2021-02-23 Destruição de antiga mina de ouro romana em Vila Velha de Ródão   N.o 1433/XIV/2.a Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP), António Filipe (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-25 Construção do novo Palácio de Justiça de Sesimbra, distrito de Setúbal   N.o 1438/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP), Paula Santos (PCP) Ministra da Cultura 2021-02-25 Implementação da Programação Cultural em Rede   N.o 1441/XIV/2.a André Silva (PAN), Bebiana Cunha (PAN), Inês de Sousa Real (PAN) Ministro da Defesa Nacional 2021-02-25 Ruído junto às instalações do EMFA de Alfragide   N.o 1442/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Cultura 2021-02-25 Degradação do Estádio 1.o de Maio, em Braga N.o 1449/XIV/2.a Bruno Dias (PCP) Ministra da Justiça 2021-02-25 Criação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento e regulamentação do processo