45 | I Série - Número: 031 | 9 de Janeiro de 2009Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções de 5 Deputados do PS.Segue-se a votação, na generalidade, do projecto de lei n.o 630/X (4.a) — Suspensão da vigência do Decreto Regulamentar n.o 1-A/2009, de 5 de Janeiro (PSD).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções de 5 Deputados do PS.Srs. Deputados, agora, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 628/X (4.a) — Estabelece um modelo formativo e integrado de avaliação de desempenho de educadores e docentes do ensino básico e secundário (BE).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção de 1 Deputada do PS.De seguida, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.o 632/X (4.a) — Suspende a avaliação dos docentes do ensino público não superior (Os Verdes).Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes, de 4 Deputados do PS e de 2 Deputados não inscritos e a abstenção de 1 Deputada do PS.Srs. Deputados, estão concluídos os nossos trabalhos de hoje.A próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, constando da ordem do dia a apreciação, na generalidade, das propostas de lei n.os 237/X (4.a) — Estabelece o regime jurídico da emissão e da execução de decisões de apreensão de bens ou elementos de prova na União Europeia, em cumprimento da DecisãoQuadro n.o 2003/577/JAI, do Conselho, de 22 de Julho de 2003, e 235/X (4.a) — Aprova o regime jurídico do processo de inventário e altera o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Registo Civil, no cumprimento das medidas de descongestionamento dos tribunais previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.o 172/2007, de 6 de Novembro, o Regime do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, procede à transposição da Directiva 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Março de 2008, e altera o Decreto-Lei n.o 594/74, de 7 de Novembro.Apreciaremos ainda os projectos de resolução n.os 411/X (4.a) — Recomenda ao Governo que, na subregião do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (CDS-PP), 412/X (4.a) — Programa de emergência para o distrito de Braga (PCP) e 413/X (4.a) — Recomenda ao Governo que, na sub-região do Vale do Ave e no Vale do Cávado, crie medidas especiais de apoio às empresas, combate ao desemprego e à exclusão social (PSD); o projecto de lei n.o 629/X (4.a) — Estabelece um programa de intervenção para o Ave e o Cávado com a finalidade de minorar os efeitos do desempenho nesta Região (BE); e a petição n.o 434/X (3.a) — Apresentada por Manuel Correia Fernandes e outros, solicitando à Assembleia da República que seja impedida a demolição do Mercado do Bolhão, no Porto.Consta também da ordem do dia a apreciação das propostas de resolução n.os 94/X (3.a) — Aprova a Emenda ao Protocolo concluído em virtude do artigo 23.o do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos relativo aos transportes rodoviários internacionais de passageiros e de mercadorias, assinado em Rabat, a 17 de Abril de 2007, 95/X (3.a) — Aprova a Convenção em Matéria de Extradição entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Rabat, a 17 de Abril de 2007, 97/X (3.a) — Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília a 9 de Agosto de 2006, 101/X (3.a) — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre