28 DE SETEMBRO DE 1996218-(29)Não. se tendo entretanto assistido a qualquer evolução visível na situação existente, e urgindo tranquilizar os Ova-renses sobre o horizonte temporal de cumprimento desta promessa, solicito ao Ministério da Justiça ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte informação:Qual o calendário previsto para a execução das diversas acções necessárias à reinstalação dos serviços da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado em Ovar?Requerimento n.8 1363/VII (1.*>ACde 26 de Setembro de 1996Assunto: Falta de cuidados de saúde na povoação de Vala do Carregado.Apresentado por: Deputada Maria da Luz Rosinha (PS).Sendo os cuidados de saúde uma das grandes preocupações deste governo, verifica-se que apesar dos esforços despendidos ainda muito falta fazer.E falta fazer muito no que se refere aos cuidados primários de saúde.A.povoação da Vala do Carregado, pertencente à freguesia de Castanheira do Ribatejo, não tem até ao momento qualquer resposta em termos de saúde, o que leva a que os residentes se vejam obrigados, e apesar de não disporem nem de transportes, nem quaisquer condições que lhes permitam uma rápida deslocação, a ir até ao centro de saúde mais próximo, que é o de Castanheira do Ribatejo, apesar de todas as dificuldades que aí se lhes deparam em virtude de o centro de saúde aí existente se encontrar sempre cheio.A Casa de São José da freguesia de Castanheira disponibiliza um espaço na Vala do Carregado para que lá pudesse funcionar em horário e modo a combinar um lugar de atendimento médico que viria a colmatar a grande falha existente.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde que informe do que se lhe oferecer sobre tal possibilidade.Requerimento n.8 1364/VII (1.«)-ACde 25 de Setembro de 1996Assunto: Evolução da expansão da tuberculose em Portugal.Apresentado por: Deputado Macário Correia (PSD).Nos termos legais e constitucionais, venho por este meio solicitar ao Ministério da Saúde a obtenção dos seguintes elementos:Número de casos de tuberculose detectados em 1995, a nível do continente, nos 1.° e 2.° semestres;Idem para o 1." semestre de 1996;Número de casos detectados no distrito de Castelo Branco nos dois semestres de 1995 e no 1.° de 1996.Requerimento n.8 1365/VII (1.fl)-AC de 26 de Setembro de 1996Assunto: Situação laboral nó Centro Vidreiro do NortePortugal, S. A. Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).A situação laboral da empresa Centro Vidreiro do Norte de Portugal, S. A., em Oliveira de Azeméis, justifica toda a preocupação que existe, pois o espectro do desemprego paira sobre os cerca de 110 trabalhadores e respectivas famílias.Os problemas vividos pela indústria do sector chegaram desta vez a Oliveira de Azeméis, empresa e sector que levou o nome desta cidade e região bem longe, pois as origens remontam ao século xv, e sempre se afirmou como uma indústria de referência.A grave situação vivida no Centro Vidreiro do Norte de Portugal, S. A., justifica e necessita urgentemente de intervenção ministerial para salvaguarda e defesa dos postos de trabalho.Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e. da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Economia as seguintes informações:1) Qual o procedimento que pensa adoptar para a viabilização da empresa em causa, bem como para a manutenção dos postos de trabalho?2) Que tipo de incentivo pode o Ministério colocar à disposição para a resolução de tão delicado problema?Requerimento n.8 1366WII (1.*>ACde 26 de Setembro de 1996Assunto: Criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na vila e freguesia da Benedita (Alcobaça). Apresentado por: Deputado Gonçalves Sapinho (PSD).1 —Através da Portaria n.° 1014/95, de 21 de Agosto, assinada em 18 de Julho e publicada no Diário da República. 1.' série-B, n.° 192, de 21 de Agosto de 1995, mandou o Governo, pelo então Ministro da Administração Intema, Dr. Dias Loureiro, criar um posto da Guarda Nacional Republicana, tipo B, na vila e freguesia da Benedita, concelho de Alcobaça.2 — A criação de tal posto ficou a dever-se ao reconhecimento das necessidades locais, dado o surto de desenvolvimento económico, urbanístico, social e educacional e do consequente aumento da população e considerando a existência de inúmeras unidades industrias, comerciais e de serviços, como bancos, seguros, centro de saúde, policlínica, escolas de condução, farmácia, escritórios, associações culturais, escolas dos 1.°, 2.° e 3.° ciclos e secundários que envolvem um universo de mais de 2500 alunos e de cerca de 350 professores e auxiliares de acção educativa, misericórdia, clube de futebol da 2." Divisão Nacional, um parque automóvel com índices per capita muito superiores à média nacional e estações de abastecimentos de combustível.3 — A necessidade da criação do referido posto da GNR já se vinha fazendo sentir, desde há alguns anos, e torna-se cada vez mais premente a urgência da sua instalação.