18 DE JUNHO DE 2016 17 A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, gostaria de o recordar que usou da palavra para um pedido de esclarecimento e não para uma intervenção. Mas eu sei qual é a praxe. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, peço desculpa, mas eu estava convencido de que toda a ocasião seria sempre seguida do critério que o Sr. Presidente anunciou recentemente, de que não havia a limitação dos 6 minutos. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Sim, não haveria tanto rigor em relação à aplicação dos tempos. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Em todo o caso, registo que tinha acabado de fazer a pergunta quando a Sr.a Presidente me chamou à atenção. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir. Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, como todos sabemos, as micro, pequenas e médias empresas têm um papel absolutamente central na nossa economia. Elas representam cerca de 99% do número total de empresas do nosso País, são responsáveis por 80% do total do emprego e representam 60% do total do volume das sociedades não financeiras. Mas, apesar da importância que assumem do ponto de vista da nossa economia, a verdade é que, na generalidade, estas empresas continuam a apresentar níveis excessivos de endividamento. E este cenário é ainda mais preocupante, se tivermos em conta que as pequenas e médias empresas se encontram muito dependentes do crédito bancário, sobretudo a curto prazo. De facto, esquecidas durante os últimos quatro de Governo PSD/CDS, as micro, pequenas e médias empresas encontram-se, na sua grande maioria, completamente dependentes do crédito bancário, o que só por si é pouco saudável e pouco recomendável. A tudo isto, acresce ainda um elemento importante nesta matéria: estou a referir-me ao movimento de desalavancagem financeira que os bancos portugueses protagonizaram nos últimos anos e que acabou por provocar um forte agravamento dos critérios de risco exigidos no financiamento das micro, pequenas e médias empresas, o que naturalmente se refletiu, de forma muito acentuada, na atividade destas empresas. Ora, com acesso limitado aos mercados de capitais internacionais, as micro, pequenas e médias empresas confrontam-se, assim, com um grave problema de financiamento. Um grave problema que a recente concentração bancária verificada no nosso País veio agravar substancialmente porque, com essa concentração, vieram por arrasto mais limitações no acesso ao crédito, sobretudo com a redução dos plafonds empresariais. Ou seja, a situação que as micro, pequenas e médias empresas estão hoje a viver constitui um forte obstáculo à retoma do investimento empresarial e, por contágio, compromete o relançamento da economia portuguesa e o crescimento económico. Portanto, se tivermos em conta, por um lado, todas estas dificuldades e, por outro, a importância que as micro, pequenas e médias empresas representam para a nossa economia, parece-nos que não é necessário um grande esforço para se perceber que este quadro está a dificultar a recuperação económica do País. Diria até mais: face ao peso que as micro, pequenas e médias empresas têm na nossa economia, não haverá recuperação económica se não forem canalizados esforços e medidas de apoio a estas micro, pequenas e médias empresas, uma urgência que, aliás, foi reconhecida na posição conjunta estabelecida entre o Partido Socialista e o Partido Ecologista «Os Verdes». Assim, interessava saber qual a estratégia do Governo e que medidas pondera desenvolver como forma não só de agilizar e facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas ao financiamento, mas também para promover a sua capitalização. Sr. Ministro, nós sabemos que o Governo criou, em dezembro, a Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas e, passado meio ano sobre a sua criação, interessava saber que trabalho já foi desenvolvido por essa Estrutura de Missão, nomeadamente se a análise e o diagnóstico estão já concluídos e que medidas de capitalização das empresas são propostas por essa Estrutura.