29 DE MARÇO DE 2018 9 Aplausos do PCP e do Deputado do PSD Duarte Filipe Marques. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.a Deputada Sandra Cunha. A Sr.a Sandra Cunha (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo, a análise do que sucedeu em outubro do ano passado e as conclusões deste Relatório vêm, na verdade, confirmar aquilo que outros relatórios sobre os incêndios do ano passado, até os de junho, já vinham a dizer. Essas conclusões apontam para o falhanço das políticas dos sucessivos governos e para o desinvestimento crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais. Mas estes Relatórios e estas conclusões permitem outra coisa, permitem resolver debilidades, responder a problemas e ultrapassar dificuldades, permitem fazer um trabalho para que o País nunca mais passe pelas tragédias pelas quais passou no ano passado, e é isto que pergunto ao Governo, ou seja, se está disposto e disponível para fazer esse trabalho. Uma das questões evidenciadas neste e noutros relatórios prende-se com as debilidades apuradas na capacidade de previsão, de coordenação e de articulação nos teatros de operações, que conduziram a opções estratégicas erradas. Está o Governo disponível para proceder à reestruturação, como é recomendado, do modelo de proteção civil? Está o Governo disponível para garantir que o recrutamento dos elementos de comando e coordenação seja feito com base em critérios de competência, de especialização, de capacidade, substituindo-se a sistema de nomeações por procedimentos concursais? Uma das conclusões que atravessa os vários relatórios é a absoluta e incontornável necessidade de profissionalização e de especialização dos bombeiros. Esta profissionalização é essencial para garantir que os homens e as mulheres que estão no terreno possuem as competências e o conhecimento técnico necessários para o combate aos incêndios, com especial ênfase na fase de ataque inicial. Aproveitar os recursos já existentes, profissionalizando bombeiros voluntários, é uma proposta que deve ser considerada. Assim, pergunto se o Governo e o Sr. Ministro têm essa disponibilidade. Também no que se refere à especialização, os vários Relatórios apontam no mesmo sentido, isto é, da absoluta necessidade de integrar no sistema de proteção civil pessoas que compreendam, que conheçam o comportamento do fogo. Portanto, pergunto se já houve, até agora, oportunidade de o fazer e se o nosso sistema de proteção civil já conta com analistas de incêndio e de fogo que saibam examinar o comportamento do fogo. Acompanhamos a criação das equipas de intervenção prioritária, que o Sr. Ministro e o Governo já anunciaram, mas queremos saber como fica o horário destas equipas, se é garantido que elas trabalham 24 horas por dia e não no horário normal, isto é, das 8 horas às 17 horas, que é o horário das EIP (Equipas de Intervenção Permanente), porque, evidentemente, os incêndios não se coadunam com estes horários. A última questão tem a ver com os 500 novos elementos que estão a ser formados para os GIPS e que estarão, neste momento, em concurso, a receber formação. O que quero saber é se o Sr. Ministro confirma as notícias que têm saído nos últimos dias, segundo as quais esta formação de combate a incêndios que os novos elementos dos GIPS estão a receber está a ser feita por e-learning. O Sr. Ministro considera que este modelo fornece as competências e as capacidades necessárias para o combate aos incêndios, para a proteção das populações e para a própria segurança dos profissionais? Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, este debate, de facto, deveria ser, em primeiro lugar, um debate do Parlamento, uma vez que foi o Parlamento que pediu este Relatório, e, em segundo lugar, um debate com propostas. Mas estamos aqui para discutir com o Governo, e ainda bem, não temos problema nenhum com isso, e pode, até, ser muito útil. Cumprimentando, obviamente, os Srs. Ministros e os Srs. Secretários de Estado, queria, em primeiro lugar, Sr. Ministro, dizer-lhe o seguinte, muito concretamente: ouvi-o falar logo no dia a seguir à apresentação deste