28 DE FEVEREIRO DE 2020 7 No que diz respeito à conta de serviços mínimos bancários, o Bloco de Esquerda propõe o seu fim, pura e simplesmente, abandonando a construção desta Assembleia no melhoramento desse tipo de conta. Proclamam que há poucas pessoas a aderir à conta de serviços mínimos bancários, mas ignoram que, por exemplo, de 2018 para 2019, houve um aumento de 75% do número de pessoas a aderir a este tipo de conta. Entretanto, trazem uma nova conta, a conta básica universal, assente num ato de fé de que essa, sim, vem resolver o problema da cobrança de comissões. Lembro que serviços como o MB Way, à data de hoje, podem ser exportados, coisa que a proposta do Bloco de Esquerda ignora, ignorando, portanto, que tecnologia nacional possa ser exportada. Com isto, não se eximem de eventualmente contribuir para o aumento do desemprego no setor, o bloqueio ao processo de inovação ou a invasão do mercado nacional por plataformas estrangeiras. Pergunto: quem vai inovar em qualquer setor, e também no setor financeiro, se não existir a possibilidade de essas instituições cobrarem aquele que seja um preço justo? Não é um preço qualquer, é um preço justo — aí, estamos de acordo. Como propõe o Bloco de Esquerda tributar, por exemplo, os operadores estrangeiros que operem em Portugal a partir do estrangeiro, em detrimento dos operadores nacionais, que provavelmente desapareceriam do mercado? Como responde o Bloco de Esquerda à necessidade de as instituições continuarem a investir no combate ao branqueamento de capitais, nas medidas de segurança informática, se não puderem cobrar pelos seus serviços? O que acha o Bloco de Esquerda que a conta básica universal vem trazer de novo que a conta de serviços mínimos bancários não tenha hoje? Esta não pode ser melhorada, como propõe, por exemplo, o Partido Social Democrata? O Partido Social Democrata defende um sistema legal justo e equilibrado. Aquilo que nos parece que a Sr.a Deputada apresentou é precisamente o oposto e é um sistema que, no fim do dia, não vai contribuir para a defesa do consumidor. Aplausos do PSD.A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Sr.a Deputada Mariana Mortágua, afinal, inscreveu-se mais um Sr. Deputado para lhe pedir esclarecimentos. Pergunto se deseja responder já ao do Sr. Deputado Hugo Carneiro. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Então, tem a palavra para o efeito. A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Hugo Carneiro, vou começar pela demagogia do Bloco que referiu. A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É boa! A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado acabou de dizer que o Bloco quer proibir toda e qualquer comissão. Portanto, sobre demagogia ficamos conversados, na medida em que as propostas do Bloco são muito claras sobre quais as comissões que pretendemos eliminar e quais os serviços que pretendemos criar para poder garantir serviços bancários aos cidadãos. Relativamente ao MB Way, a proposta do Bloco visa eliminar a cobrança de taxas por parte dos bancos pela utilização de plataformas digitais, sejam elas o MB Way ou tenham elas outro nome. Lamento que o PSD tenha demorado tanto tempo para chegar ao consenso que diz haver sobre a cobrança de comissões absurdas. Felicito-o, no entanto, por o ter feito. Se o tivesse feito mais cedo, hoje essas comissões já não existiriam, mas mais vale tarde do que nunca. Finalmente, sobre o que é injusto ou justo, o Sr. Deputado veio dizer que acha injusto limitar as comissões que os bancos cobram, o que quer dizer que acha justo que os bancos estejam a esmifrar os clientes com comissões bancárias por tudo e por nada.