64-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 12O Algarve, com a sua estrada nacional n.° 125, é cabeça de cartaz, obviamente pela negativa, em termos nacionais e mesmo internacionais.Ninguém de bom senso pode ignorar que a EN 125 éuma estrada com características muito especiais.Ela foi crescendo caóticamente, com cruzamentos e travessias ao sabor da explosão urbanística verificada no Algarve, com grande actividade à sua beira e atravessando vários aglomerados urbanos.Se, por um lado, o elevado grau de sinistralidade verificado na EN 125 (principais causas: excesso de velocidade e manobras perigosas) deve-se em certa medida a um problema de mentalidade, a uma questão de atitude perante a lei, a, uma herança cultural dos povos mediterrânicos, por outro, também não se pode esquecer a necessidade de tratamento dos 19 pontos negros identificados na EN 125 (alguns já com intervenção visível) e a necessidade de reajustamento de alguma sinalética.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do'Território as seguintes informações:1) Qual o cronograma de intervenções previsto para os 19 pontos negros identificados na EN 125?2) Se a JAE — Algarve tem um estudo sobre a adequação da sinalética às novas exigências da EN 125? Caso este estudo exista, para quando a sua implementação?3) Dada a pressão de tráfego da EN 125 (21 000 veículos a circular por dia), acrescido da vertente turística desta Região, é necessário criar alternativas à EN 125. Nesse sentido, em que fase se encontra a 2.° fase da Via do Infante, acessibilidade imprescindível para o Algarve, mormente para o Barlavento Algarvio?Requerimento n.s 283/VII (4.a)*ACde 7 de Janeiro de 1999Assunto: Novo pedido de resposta ao requerimento n.° 620/ Vil (3.')-AC.Apresentado por: Deputado Rui Pedrosa de Moura (CDS--PP).Em 15 de Maio do passado ano os Deputados de Aveiro do Partido Popular perguntaram ao Governo, através do requerimento n.° 620/VII, para quando a criação de um quadro médico próprio especializado para o Centro Pneu-mológico de Santa Maria de Lamas.Até hoje nenhuma resposta foi dada pelo Ministério da Saúde.Nestes termos, e tendo em conta a exposição feita no referido requerimento, o Deputado eleito por Aveiro do CDS-PP, Rui Pedrosa de Moura, insiste na pergunta ao Ministério da Saúde:Para quando a criação de um quadro médico próprio especializado para o Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas?Requerimento n.9 284/VII (4.a)-AC de 7 de Janeiro de 1999Assunto: Construção de um pavilhão gimnodesportivo naEscola Secundária de Pinhal Novo. Apresentado por: Deputados Sílvio Rui Gervan e Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP).A Escola Secundária de Pinhal Novo é um estabelecimento de ensino que luta, como infelizmente muitos outros, com graves carências aos mais diversos níveis, nomeadamente com a falta de um pavilhão.gimnodesportivo e com as consequências lógicas que essa ausência acarreta, designadamente:Alunos que no Inverno ou têm aulas de educação v física à chuva ou têm de ficar privados de as ter;Alunos que no Verão têm as suas aulas debaixo de um sol escaldante (contrariando as mais elementares normas de saúde).Assim, tendo em conta:As necessidades sentidas pelos alunos, que se vêem forçados a ter aulas de educação física em condições precárias;A exigência de formação integral a jovens consignada na Constituição da República Portuguesa e de que a prática do desporto é uma vertente fundamental;A utilidade pública da existência de um pavilhão gimnodesportivo para a comunidade local;os deputados eleitos pelo PP, Rui Pedrosa de Moura e Sílvio Rui Cervan, ao abrigo das normas regimentais e constitucionais em vigor, vêm requerer ao Ministério da Educação os seguintes esclarecimentos:1) Considera o Governo a existência de um pavilhão gimnodesportivo num estabelecimento de ensino algo de essencial à formação integral dos jovens?2) Está o Governo a envidar qualquer esforço no sentido da construção na referida Escola do tão ansiado pavilhão gimnodesportivo e, em caso afirmativo, para quando?Requerimento n.9 10/Vil (4.S}-AL de 7 de Janeiro de 1991Assunto: Casa da Cultura de Paredes.Apresentado por: Deputado Bernardino Soares (PCP).A Casa da Cultura de Paredes, enquanto espaço para o usufruto e dinamização de iniciativas e actividades culturais e associativas, deveria ser um espaço acessível e disponível para à utilização pela população, especia\me.v»vt pelos jovens.No entanto, existem dificuldades e obstáculos reais ao acesso a este equipamento, como sejam as taxas a pagar pela sua utilização, que são uma efectiva limitação para os jovens que nele queiram desenvolver actividades.Neste quadro, e ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° l do artigo 5.° do Regimento da Assem-