15 DE MARÇO DE 2018 31 O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem agora a palavra, para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.a Deputada Mercês Borges, usando o exemplo que deu, há 100 anos tínhamos praças de jorna e as pessoas trabalhavam de sol a sol sem direitos nem horários. Podemos perguntar-nos: os patrões, há 100 anos, eram piores patrões do que os patrões de hoje? Eram piores pessoas do que os patrões de hoje? Não! Eram patrões antigos. Risos da Sr.a Deputada do PSD Berta Cabral. Hoje, chamamos «precariedade» àquilo que eram, antigamente, as praças de jorna — contratos diários, sem se saber o que seria o futuro —, chamamos «adaptabilidade» e «banco de horas» àquilo que é trabalhar de sol a sol, porque é isso que acontece quando se entra no trabalho às oito da manhã e se sai às oito da noite. Mas os patrões de hoje são melhores do que os patrões de há 100 anos? Não! Os patrões são patrões e o interesse dos patrões é conseguir explorar ao máximo o trabalho daqueles que para eles trabalham. Protestos do PSD. A Sr.a Maria das Mercês Soares (PSD): — Os patrões são uns maus! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — É por isso que impõem aos trabalhadores horários de trabalho desregulados que servem, não o interesse das suas famílias, não o interesse dos seus direitos, mas, sim, apenas e exclusivamente o lucro e a produção. Se isto é absolutamente selvagem no privado, tão selvagem quanto o eram a praça de jorna e o trabalho de sol a sol, é completamente anacrónico aplicar este princípio à função pública. Não faz sentido algum aplicar o princípio do banco de horas e da adaptabilidade do horário de trabalho à função pública. Ele foi aplicado à função pública por duas razões: por preconceito para com os funcionários públicos e para esconder que houve uma diminuição de mais de 70 000 trabalhadores em poucos anos na Administração Pública e que era preciso explorar os que restavam para se conseguir que os sistemas não entrassem, pelo menos, em rutura mais evidente. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.a Deputada. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente. Aquilo que mudou, das praças de jorna e do trabalho de sol a sol para as leis laborais que temos hoje, não foi que os patrões eram maus e passaram a ser bons, aquilo que mudou foi que os trabalhadores lutaram por leis laborais que os protegessem e que reconhecessem o princípio do tratamento mais favorável, porque há uma relação desigual entre trabalhadores e patrões. Aquilo que os senhores quiseram alterar— e alteraram — foi essas leis que protegem os trabalhadores. Só acha que estas nossas propostas, que constituem um desafio do futuro, são do passado quem quer um futuro pior. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.a Deputada, tem mesmo de terminar. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Quem quer um futuro melhor, com mais direitos para os trabalhadores, sabe que estas propostas são essenciais para defender os seus direitos. O que é lamentável é que estas propostas sejam travadas na Assembleia da República, em nome do passado, pelo PS e pelas direitas encostadas. Aplausos do BE.