22 DE FEVEREIRO DE 2019 25 Em primeiro lugar, porque o ciclo de produção da floresta é de 10 a 50 anos, ou mais até no caso do sobreiro, pelo que não nos parece estranho que haja alguma estabilidade, ao longo de 10, 20 ou 30 anos, naquilo que são as metas. No que respeita, concretamente, à área de eucalipto, a referência é 2010, passaram nove anos e, portanto, é natural — e parece-nos que terá sido isso que tenha acontecido — que os PROF tenham de incorporar as áreas que entretanto foram plantadas. Isso, para nós, é claro. O caricato é que seja um Governo apoiado pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda que tenha anunciado que não haveria mais um hectare de eucalipto — o Sr. Ministro referiu-se tanto à estratégia nacional para as florestas! — e que venha agora propor o aumento da área de eucalipto! Não é por nós, como deve calcular, Sr. Ministro! Não temos nenhum problema com isso. Aliás, ainda ontem, no debate da moção de censura, o Sr. Primeiro-Ministro veio fazer uma afirmação na lógica de que uma mentira repetida muitas vezes se torna realidade. Disse que foi já com o regime jurídico de arborização que disparou a área de eucalipto, quando, de 2010 até agora, a área média de eucalipto foi de 3000 hectares por ano e, no passado, entre 1995 e 2010, era de 6000 hectares por ano. É bom que fique presente na cabeça de todas as pessoas, lá em casa e aqui, que o aumento da área de eucalipto foi menor! Quanto ao facto de o eucalipto constar como espécie a privilegiar também não nos espanta. E porquê? Porque foi o próprio Governo que, quando decidiu proibir o aumento da área de eucalipto, veio dizer que iria encontrar um mecanismo de compensação, de transferência de áreas e apresentar um mapa, mapa esse que tinha, precisamente, as regiões do litoral e de Lisboa e Vale do Tejo como áreas preferenciais para o eucalipto! Portanto, se ele vai ser arrancado de um lado, terá de aumentar no outro. Para terminar, queria dizer que concordamos em absoluto com a necessidade de um melhor ordenamento e de uma melhor gestão florestal. Aquilo que para nós é curioso é que as propostas que o CDS tem apresentado para uma melhor gestão, para privilegiar as espécies autóctones, que são aquelas que não são rentáveis sem políticas públicas e sem apoios e incentivos, tenham sido sistematicamente reprovadas nesta Câmara, quer pelo PS, quer pelo Bloco de Esquerda, quer pelo PCP. Isso é que temos a lamentar! Quanto a esta matéria, concordamos em absoluto que devemos apostar numa melhor gestão, num melhor ordenamento florestal. Sr. Ministro, para terminar, é de lamentar que as medidas florestais no PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) tenham uma execução de apenas 35% e uma imensa burocracia associada que está a desincentivar os proprietários florestais de investir. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, que beneficia do complemento de mais 1 minuto que lhe é outorgado pelo Sr. Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de se rever o tempo do Sr. Deputado não inscrito! Se ele não o usa, tem de se rever! O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Tivemos oportunidade de ler o Relatório em discussão e concluímos que, apesar dos vários esforços no combate aos incêndios, a verdade é que o Estado falha em toda a linha. Desde o princípio até ao fim não há nada que corra bem a 100%. Continuamos a não ter uma verdadeira política de prevenção dos incêndios. No momento da crise, continuam a verificar-se falhas graves na deteção e articulação das entidades no combate ao fogo e na salvaguarda das pessoas. Mesmo no pós-incêndio, verificam-se falhas na mitigação dos impactos e na tomada de medidas para a recuperação das áreas ardidas. Da leitura do Relatório resulta evidente o seguinte: as ações de sensibilização, o aumento da resiliência das populações e da própria floresta continuam a não existir; o ICNF continua com responsabilidades vastas neste