23 DE JUNHO DE 2016 13 De acordo com os dados do INE, Portugal continua incapaz de ser autossuficiente em vários bens alimentares, como os cereais, o açúcar, as leguminosas secas e, em menor escala, as carnes. Os dados do INE mostram também que, em 2014, se registou um aumento no autoaprovisionamento de certos produtos alimentares, como os ovos e os alimentos do grupo do leite e derivados. Em relação aos géneros alimentícios disponíveis para consumo humano, a disponibilidade de cereais, de frutos e de raízes e tubérculos aumentou em 2013/2014, face aos anos de 2012/2013. Pese embora estes aumentos, há milhares de portugueses, especialmente crianças, que não conseguem aceder e comprar tais alimentos. E, sobre as crianças, nunca é demais relembrar que há muitas cuja única refeição equilibrada, diversificada e com acesso a alimentos de qualidade que têm é apenas nas escolas, porque as suas famílias não têm possibilidades de lhes oferecer este tipo de alimentos diversificados. Sr. Ministro, o acesso a uma alimentação saudável é essencial para a prevenção do desenvolvimento de doenças. O acesso a bens alimentares de qualidade é um fator determinante para a prevenção e o desenvolvimento destas doenças. Sr. Ministro, sabendo destas associações, sabendo da importância de ter acesso a alimentos de qualidade, de proximidade, como é que o Governo, muito em concreto o Ministério da Agricultura, pensa intervir para melhorar não só o acesso aos alimentos, mas também o acesso a alimentos de qualidade, em Portugal? Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, para responder. O Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr.a Presidente, Sr.as Deputadas, começo por agradecer as perguntas que fizeram. Sr.a Deputada Patrícia Fonseca, em relação a esta matéria, as iniciativas que vêm do Governo anterior são acarinhadas e tidas em conta e não é nossa intenção modificar nada do que de positivo tenha sido feito, como seja a iniciativa PRA-TØ, que referiu, ou as iniciativas no âmbito da educação que o Governo anterior formulou mas que, infelizmente, depois não deu sequência. Isto porque os contactos que tive com o Ministério da Educação foram os de que, no início do ano escolar, as iniciativas que eram dirigidas quer aos professores, quer aos alunos do 1.o ciclo não foram implementadas. No entanto, é intenção do atual Governo retomar essas iniciativas e dar-lhes sequência. Aliás, há poucos dias o Ministério da Educação tomou mesmo a iniciativa de penalizar os pais das crianças que reservem refeições nas cantinas escolares e depois não as utilizem, fazendo com que essas refeições vão para o lixo. Isto para dizer que quer os estudos que estão disponíveis no Ministério da Agricultura que tenham sido iniciados mesmo que não concluídos, quer iniciativas consideradas positivas formuladas e não implementadas, quer aquelas que estão em implementação, como é a iniciativa PRA-TØ, que, como eu disse, tencionamos dar sequência, a nossa intenção é a de integrá-las na estratégia e no plano de ação para o combate ao desperdício que vamos pôr em execução. Como também já disse, estamos a fazer um levantamento sobre a eventual necessidade de criar nova legislação ou de promover alterações à legislação existente. Portanto, Sr.a Deputada, em termos globais, pretendemos apoiar iniciativas positivas, dar-lhes continuidade e ir tão longe quanto possível na formulação da estratégia e na elaboração de um plano que, como já tive oportunidade de dizer, queremos que seja tão participado quanto possível. Iremos definir um período para uma discussão pública e, naturalmente, profícua com o Parlamento. A Sr.a Deputada Carla Cruz falou em garantia da segurança alimentar — segurança, neste caso, no duplo sentido, ou seja, ter acesso a e, tendo acesso, que ela esteja em boas condições de higiene e salubridade. Naturalmente, é esta parte que compete ao Ministério da Agricultura e, sob esse ponto de vista, os serviços estão equipados, funcionam com competência reconhecida e Portugal — mas também toda a Europa — é, seguramente, dos locais do mundo onde há melhor garantia e segurança nos alimentos que consumimos. Muitas vezes, a deteção de algumas crises apenas comprova que o sistema está apetrechado para as detetar e há, portanto, que preveni-las, mais do que combatê-las. No que diz respeito à questão muito importante que colocou, a do autoaprovisionamento, o objetivo deste Governo é o de, no horizonte máximo de cinco anos, até 2020/2021, garantir o equilíbrio da nossa balança