12 DE NOVEMBRO DE 1998294-(81)de dos portos nos sistemas de circulação de mercadorias nos principais eixos nacionais e internacionais;Implementação de sistemas de gestão e controlo do tráfego marítimo, desenvolvimento de telemática aplicada às actividades portuárias e integração de sistemas de informação;Melhoria das condições ambientais e de segurança dos portos, bem como reordenamento das áreas sob jurisdição portuária, com especial ênfase na sua harmonização com as áreas urbanas envolventes, contribuindo inequivocamente para o aumento da qualidade de vida das populações residentes.No âmbito dos projectos comparticipados comunitariamente a realizarem-se no período 1998 e 1999, (já aprovados pela Comissão Europeia), referentes ao OCA II, pelo sector marítimo-portuário, perspectiva-se até ao final do século, um investimento orçado em 25,8 milhões de contos, repartidos pelo Fundo de Coesão, 19,5 milhões, e pelo FEDER, 6,3 milhões.Para a modernização das infra-estruturas, instalações e equipamentos portuários destacam-se os seguintes investimentos inscritos no PIDDAC para 1999:Desenvolvimento dos Portos do Douro e Leixões —4,9 milhões de contos; Reordenamento do Porto de Lisboa — 9,9 milhõesde contos;Instalações Portuárias de Sines — 4,0 milhões de contos;Desenvolvimento dos Portos de Setúbal e Sesimbra— 4,4 milhões de contos.3.2.4 — Transporte aéreo. — No que se refere aos transportes aéreos, constata-se que este modo tem vindo a ganhar quota de mercado, o que traduz taxas de crescimento superiores à dos restantes modos de transporte, tendo indicado que esta tendência se mantenha para o futuro.Simultaneamente, tem-se assistido a transformações constantes e profundas no funcionamento do sector, que tem verificado uma crescente abertura do acesso aos mercados e uma concorrência acrescida entre transportadores e, bem assim, por uma maior participação do sector phvaào em actividades de exploração aeroportuária.A maior participação do sector privado exige necessariamente uma intervenção mais selectiva por parte do Estado, enquanto entidade reguladora. Assim, foi já reformulado o enquadramento das actividades aeronáuticas, com a criação do Instituto Nacional de Aviação Civil, que passa a concentrar todas as funções reguladoras do sector anteriormente repartidas entre a Direcção-Geral de Aviação Civil e a ANA — Aeroporto e Navegação Aérea, E. P.Em paralelo com o reordenamento legislativo e institucional do sector, tem-se reforçado o investimento em infra-estruturas aeroportuárias por forma a fazer face aos aumentos de procura e a melhorar as condições de segurança e de qualidade do serviço.Por isso as Grandes Opções do Plano para 1999 apontam as seguintes medidas:Decisão quanto à configuração e localização de um novo aeroporto internacional, face à prevista saturação do Aeroporto da Portela de Sacavém e ao reordenamento aeroportuário do território nacional;Preparação da privatização da exploração dos aeroportos nacionais e dos instrumentos para a respectiva concessão de serviço público, na sequência da cisão da ANA, E. P.;Dotação do recém-criado Instituto Nacional de Aviação Civil, com as competências e meios legalmente previstos e autonomização das funções de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos;Prosseguimento do plano de racionalização da TAP — Transportes Aéreos Portugueses, S. A., adequando a empresa a lógicas de mercado concorrencial e concretizando parcerias estratégicas potenciando a sua valorização, as suas capacidades de distribuição e de atracção de tráfegos, no quadro da privatização da empresa;Abertura progressiva do acesso ao mercado de assistência em escala nos aeroportos nacionais e sua regulamentação;Reforço da capacidade das infra-estruturas aeroportuárias do continente e Regiões Autónomas;Conclusão da implantação do Centro de Controlo Oceânico dos Açores.3.2.5 — Telecomunicações e correios, — Os grandes objectivos e medidas da política do plano para 1999 são as seguintes:Preparação das medidas que visam a liberalização total do sector das telecomunicações em 1 de Janeiro do ano de 2000;A convergência de serviços em torno da multimédia imporá novas competências para dominar a cadeia de valor na sociedade da informação, em especial no domínio dos conteúdos e das tecnologias da informação;Continuação do rebalanceamento dos preços do serviço telefónico durante o ano de 1999, com a introdução da taxação ao segundo e a tendência para a redução das accounting rates nas comunicações internacionais;A convergência tecnológica, que subentende a fusão progressiva das telecomunicações, com as tecnologias da informação, entretenimento e electrónica de consumo;A interactividade como aspecto determinante para o utilizador deter o acesso e o controlo imediato dos conteúdos informativos, com a consequente actuação sobre os mesmos;O desenvolvimento de conteúdos para os mais diversos fins com especial destaque os culturais e o seu impacte no ensino e em novas formas de aprendizagem nas escolas, de forma a que as novas gerações fiquem habilitadas a tirar todo o partido e estarem totalmente inseridas na nova sociedade;O empacotamento e filtragem de conteúdos informativos como nova área de negócio com grande expansão potencial; as questões relacionadas com a qualidade da informação, certificação de conteúdos, direitos de propriedade intelectual, gestão de acesso, confidencialidade, integridade da informação e segurança das transacções serão devidamente acompanhadas pelo ICP na qualidade de Instituto regulador do sector;As aplicações na sociedade da informação tenderão a acentuar o conceito de massificação da perso-