23 DE MARÇO DE 2012 27 Aplausos do PCP e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista, evidentemente, compreende as causas que levam os trabalhadores a fazer hoje uma greve, precisamente porque compreende e reconhece a degradação da situação económica, muito em particular agravada desnecessariamente pelo excesso de austeridade que nos foi prescrito como cardápio no Orçamento do Estado, e percebe o drama das famílias que, perante o desemprego, perante a quebra de rendimento, perante o aumento do custo de vida, perante a dúvida, opta por exercer o seu direito à greve, mostrando o seu repúdio por estas opções. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — O PS sabe e reconhece a dificuldade do momento e os trabalhadores que fazem greve também têm consciência disso, também têm consciência da austeridade a mais, para além do que está receitado e que está a provocar efeitos que não são desejados e que são ineficazes, porque esta mesma austeridade a mais está a provocar, como se pôde constatar nos números da execução orçamental, um retrocesso que não nos vai permitir cumprir as metas que queremos e, portanto, neste desespero em ser mais austeros do que os austeros, estamos a degradar ainda mais as condições de vida. Mas não se trata apenas de olhar para esta opção, que é uma opção do atual Governo, sublinhe-se. É uma opção que o atual Governo tomou conscientemente, de reforçar a dose de austeridade. Esta dose de austeridade que provocou e aumentou a recessão não surge desacompanhada de uma outra preocupação naquelas pessoas que hoje fazem greve. Também a destruição desnecessária dos serviços públicos, também a destruição desnecessária do Estado social porque não ajuda a salvaguardar e a cumprir os objetivos do Memorando, esse objetivo é algo que mobiliza as pessoas a fazerem greve e, portanto, o entendimento, a compreensão, para quem opta por esse caminho obviamente que está nas preocupações do Partido Socialista. É também claro para nós que a legislação laboral que vai ser discutida é um fator que traz as pessoas à greve, traz as pessoas a manifestarem a sua opinião. Respondendo à pergunta que o Partido Comunista fez — enfim, um pedido de esclarecimento por antecipação, mas ao qual teremos todo o gosto em responder —, direi que o Partido Socialista estará onde sempre esteve, que é do lado da procura das soluções equilibradas que salvaguardem os interesses dos trabalhadores, mas que também salvaguardem a necessidade de adequar a legislação laboral. É esse o esforço que vai ser feito. O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — É um esforço complexo,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como eu estava a dizer, é um esforço complexo porque, também mais uma vez, o Governo vai para além daquilo que é prescrito, o Governo vai para além daquilo que está acordado, o Governo vai para além daquilo que é necessário. Portanto, as ilações e o balanço que tem de se tirar daquilo a que assistimos é que há, de facto, uma preocupação na sociedade portuguesa à qual o Partido Socialista não estará cego, nem surdo, e vai ouvir quando a devida altura chegar.