2 DE SETEMBRO DE 1995267Doe. 16 — Resposta ao parecer n.° 13/AJ/95 sobre caderneta escolar pelo docente Artur Santos.Doe. 17 — Exposição endereçada à Sr.° Directora-Geral de Apoio e Extensão Educativa pela docente Maria de Lourdes Dias Cruz.Doe. 18 — Carta enviada à Sr. Directora-Geral de Apoio e Extensão Educativa pela docente Maria de Lourdes Dias Cruz.Doe. 19 — Resposta da Sr.° Directora-Geral de Extensão Educativa à docente Maria de Lourdes Dias Cruz.Doe. 20 — Informação sobre as irregularidades cometidas peio coordenador na Suíça apresentada pela docente Hermenegilda Passarinho.Doe. 21 — «Direito ao direito» — exposição apresentada pelo docente Miguel Passarinho.Doe. 22 — Processo GJ/7.6.9728-A7B — defesa do docente Miguel Passarinho.Doe. 23 — Processo GJ/7.6.9728-A/B — defesa da docente Hermenegilda Monteiro Nascimento Passarinho.Requerimento n.B 1095/VI (4.fl)-AC de 22 de Agosto de 1995Assunto: Poluição do rio Cobrai.Apresentado por: Deputado André Martins (Os Verdes).Considerando que há mais de um ano (Janeiro de 1994) a população da freguesia de Várzea de Meruge se dirigiu às entidades competentes expondo a situação de poluição crescente no rio Cobrai e as consequências daí resultantes para o ambiente e a saúde pública;Considerando que o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais já reconheceu publicamente a gravidade da situação do rio Cobrai, por força da poluição provocada por fábricas de têxteis e lanifícios, fabrico de queijo e lacticínios e até por esgotos urbanos não tratados, tendo identificado as seguintes fontes poluidoras: LANAPENTE, Lavagem e Penteação de Lã, L.^, António F. Camelo & C.°, L.da, e Ribeiro Guimarães, empresas que não cumprem a legislação em vigor quanto à qualidade dos efluentes que lançam directamente no rio, e ainda os esgotos urbanos de São Romão, Várzea de Meruge e Meruge;Para que as promessas do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais possam traduzir-se em factos reais, dando cumprimento ao que a Constituição da República e a Lei de Bases do Ambiente determinam sobre as exigências de prevenir a qualidade do ambiente, promover a defesa da saúde pública e impedir a poluição;Para que os fundos comunitários sejam efectivamente postos ao serviço dos interesses e bem-estar das populações:Requeiro, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais o seguinte:O que tem o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais feito no âmbito das suas competências e responsabilidades para impedir a poluição do rio Cobrai? O que está a ser feito nesse sentido para que a lei e as promessas do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sejam cumpridas?Respostas a requerimentosMINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 1075 e 1083/VI (2.°)-AC, respectivamente dos Deputados Lino de Carvalho (PCP) e Miranda Calha (PS), sobre a difícil situação da empresa Fino's — Fábrica de Lanifícios de Portalegre, S. A.Em resposta ao vosso ofício n.° 3522, de 30 de Junho de 1993, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Indústria e Energia de prestar a V. Ex." a seguinte informação:1 — Apoios concedidos pelo Ministério da Indústria e Energia. — A empresa apresentou em 1989 ao IAPMEI duas candidaturas no âmbito do Programa de Reestruturação dos Lanifícios, em que o investimento proposto ascendia a 1 586 540 contos, tendo sido atribuídos incentivos no valor de 400 000 contos, dos quais à empresa veio a receber 367 232 contos.No IAPMEI foi ainda analisada em finais de 1991 uma candidatura no âmbito do SINPEDIP III, a que foi atribuído um incentivo de 54 788 contos, que, contudo, a empresa não viria a utilizar.Foi ainda concedido pelo IAPMEI um pequeno apoio no âmbito dos apoios da Operação Integrada de Desenvolvimento do Norte Alentejano para a contratação de um técnico.Na Direcção-Geral da Indústria foram apresentadas duas candidaturas, uma delas ao Programa Prisma e a outra ao PEDIP, Programa n.° 5, medida C, tendo a esta última sido atribuído um incentivo de 32 000 contos, dos quais a empresa recebeu 27 299,835 contos.Uma candidatura da empresa apresentada aos FRIES encontra-se em apreciação nas sociedades de capital de risco SULPEDJP e NORPEDIP.Quadro síntese dos apoios"VER DIÁRIO ORIGINAL"