I SÉRIE — NÚMERO 36 8 O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: As reuniões do Conselho Europeu sobre a situação na Ucrânia vieram confirmar e evidenciar o papel que a União Europeia entendeu assumir neste processo. No fundamental, a atitude da União Europeia, com o apoio do Governo português, perante o que está a acontecer no leste da Europa é a continuação da escalada de confrontação com mais sanções económicas e mais escalada armamentista. A postura de confrontação que nos trouxe até aqui — para a qual alertámos em 2014 — não deve ser agravada, mas travada. Aproveita-se, agora, para avançar com projetos antigos, acalentados durante décadas pelos falcões do militarismo: o colossal processo de aumento de despesas militares, a corrida ao armamento, o reforço da NATO (North Atlantic Treaty Organization) e a militarização da União Europeia, projetos que estão na origem do agravamento da situação na Europa e no mundo. Protestos do IL e do Deputado do PSD Afonso Oliveira. O Sr. André Ventura (CH): — Ah, foi mesmo essa a razão...!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ao decidir estas medidas de aprofundamento da confrontação política, económica e militar, a União Europeia e o Governo português estão a assumir o seu relevante papel para alimentar a escalada de tensão e conflito e estão a demitir-se de toda e qualquer contribuição para um caminho de diplomacia e solução política para construir a paz. Enquanto ouvimos proclamações do Conselho Europeu sobre independência energética, ficamos com a refinaria de Matosinhos encerrada e a importar gasóleo. Enquanto clamam por — e aclamam! — sanções económicas que favorecem a especulação e os ganhos do poder económico, condenando os povos, desde logo o povo português, a suportar os seus custos, os trabalhadores, as populações, as pequenas empresas, a pequena pesca e agricultura estão já hoje a enfrentar uma situação de enorme dificuldade que se irá agravar ainda mais com a continuação deste caminho. Entretanto, neste contexto, há uma decisão da União Europeia que tem de ser referida e que, significativamente, não o foi até agora. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Então?!  O Sr. Bruno Dias (PCP): — É particularmente significativo que a censura, que existiu até ao 24 de abril de 1974, nos Governos de Salazar e de Caetano, regresse agora a Portugal por um regulamento da União Europeia, proibindo a emissão de canais televisivos. E não é menos significativo que esta decisão da União Europeia, que mereceu a condenação da Federação Europeia de Jornalistas e que, democraticamente, atropelou a competência dos Estados e a Constituição da República Portuguesa permaneça, até hoje, sem uma palavra de condenação ou de crítica do Governo PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o posicionamento do PCP é, como sempre foi, ditado pela defesa da paz e pela solidariedade para com os povos que sofrem a violência e as consequências da guerra. Reiteramos: o PCP não apoia — e condena! — a violação dos princípios da Carta da ONU e da Ata Final da Conferência de Helsínquia, princípios que o PCP sempre defendeu e que, em coerência, continua a defender com a mesma convicção. O PCP apela à mobilização e ação pela paz e não à escalada da guerra. O PCP apela à solidariedade e ajuda humanitária às populações, o que não se pode confundir com o apoio a grupos fascistas e neonazis. Risos do CH. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.