II SÉRIE-B — NÚMERO 49 400 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 1562/XIV/2.a Margarida Balseiro Lopes (PSD), Afonso Oliveira (PSD), António Topa (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Duarte Marques (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Sofia Matos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-09 Atrasos no pagamento do Incentivo Extraordinário à Normalização Empresarial N.o 1563/XIV/2.a Cecília Meireles (CDS-PP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-09 Exploração de depósitos minerais nos concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel N.o 1565/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP), Paula Santos (PCP), Diana Ferreira (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-10 Situação dos trabalhadores da vigilância do Hospital Amadora-Sintra   N.o 1570/XIV/2.a Ofélia Ramos (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Rui Cristina (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2021-03-10 Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais (PROCOOP) N.o 1572/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2021-03-10 Esclarecimentos sobre celebração de contrato administrativo para atribuição direta de concessão de exploração de depósitos minerais (concelhos de Gondomar, Paredes e Penafiel) N.o 1573/XIV/2.a Adão Silva (PSD), Afonso Oliveira (PSD), Clara Marques Mendes (PSD), José Silvano (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Isaura Morais (PSD), Mónica Quintela (PSD), João Moura (PSD), Cristóvão Norte (PSD), Helga Correia (PSD), Jorge Salgueiro Mendes (PSD), Carlos Silva (PSD), Eduardo Teixeira (PSD), António Topa (PSD), Pedro Roque (PSD), Ofélia Ramos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Filipa Roseta (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Isabel Lopes (PSD), Sofia Matos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Márcia Passos (PSD), Paulo Moniz (PSD), Paulo Neves (PSD), Pedro Pinto (PSD), Duarte Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Alberto Fonseca (PSD), Fernanda Velez (PSD), Olga Silvestre (PSD), Firmino Marques (PSD) Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital 2021-03-11 Carência de meios humanos e condições técnicas na ASAE   N.o 1577/XIV/2.a Carlos Peixoto (PSD), Mónica Quintela (PSD), Márcia Passos (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD), Catarina Rocha Ferreira (PSD), André Coelho Lima (PSD), Fernando Negrão (PSD), Hugo Carneiro (PSD), Sandra Pereira (PSD), José Cancela Moura (PSD), Lina Lopes (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Artur Soveral Andrade (PSD), André Neves (PSD), Pedro Rodrigues (PSD) Ministra da Justiça 2021-03-11 Falta de condições nos estabelecimentos prisionais   N.o 1579/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), Alma Rivera (PCP), Duarte Alves (PCP) Ministro da Educação 2021-03-11 Escolas do setor social e solidário/ensino particular e cooperativo com horários que implicam longa permanência dos alunos de 1.o ciclo frente ao computador N.o 1580/XIV/2.a Ana Mesquita (PCP), João Oliveira (PCP), Alma Rivera (PCP) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2021-03-11 Prorrogação da entrega de teses e dissertações – não aplicação, na Universidade de Évora, do previsto no Orçamento do Estado para 2021 N.o 1581/XIV/2.a Alexandra Vieira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Jorge Costa (BE) Ministra da Cultura 2021-03-11 Exclusão de trabalhadores da cultura que tenham celebrado um contrato temporário em 2020 é um critério inadmissível