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A este propósito, o líder do PSD foi mais longe, disse mesmo ser estranho um País em que o azar dos portugueses era a sorte do Primeiro-Ministro.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - E é verdade!O Orador: - Enganou-se! Não cometerei a deselegância de dizer que o azar do PSD é a sorte dos portugueses.Aplausos do PS.Não cometerei a deselegância de dizer que o azar do PSD é a sorte dos portugueses!O Sr. David Justino (PSD): - Duas vezes!O Orador: - Por isso, prefiro afirmar: o engano do PSD está no mérito dos portugueses!Aplausos do PS.Vejamos, seriamente, a realidade: Portugal cresceu, na segunda metade da década de 90, a um ritmo muito mais rápido do que a média europeia; entre 1995 e 1999, em paridades do poder de compra, passámos de 70,7% a 74% dessa média. Nestas circunstâncias, com a queda abrupta das taxas de juro e as consequentes facilidades de endividamento, não nos custa reconhecer, e fazemo-lo com verdade, que se gerou um desequilíbrio nas nossas contas externas - como sempre acontece quando temos ritmos
0724   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 elevados de crescimento, provando o passado -, desequilíbrio que era necessário começar a corrigir. Tal implicaria, sempre, um certo abrandamento do crescimento económico, abrandamento agravado pelos efeitos da crise americana do ano passado, muito antes de 11 de Setembro, primeiro na Europa e traduzindo-se necessariamente em Portugal.
Como já disse, tradicionalmente, os problemas internacionais tendem a amplificar-se, no nosso País. Lembram-se de 1993? Nessa altura, a economia portuguesa contraiu-se e perdeu 1% em relação à média europeia, com a Europa, ela própria, em dificuldades.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!O Orador: - Convenceu-se, por isso, o PSD de que era inevitável uma forte divergência de Portugal em relação à Europa. Dificilmente se juntaria, aliás, um conjunto de circunstâncias tão favoráveis aos habituais profetas da desgraça. Mesmo um relógio parado acaba por parecer certo duas vezes por dia!O Sr. António Braga (PS): - Bem observado!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Não é original!O Orador: - Só que, mesmo assim e uma vez mais, o PSD se enganou. E o engano do PSD residiu, repito-o, no mérito dos portugueses.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a reduzir progressivamente o nosso défice externo, enfrentando em simultâneo uma situação internacional delicadíssima e sem que, até agora, tenhamos perdido terreno. É nosso dever fazer tudo para que tal prossiga e, se possível, melhor no futuro próximo. Daí a importância deste Orçamento, do investimento que ele impulsiona e da confiança que ele deve gerar.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É evidente que, com o evoluir da situação internacional, desde 11 de Setembro, vivemos num quadro de grande incerteza que torna particularmente vulnerável para todos a capacidade de prever o futuro.
Dados os números publicados do 1.o semestre, é, no entanto, realista o intervalo do ritmo de crescimento previsto para 2001 no seu conjunto. E a generalidade das instituições internacionais prevê que a Europa tenha, para o ano, um crescimento semelhante ao deste, embora diferentemente espalhado ao longo dos meses. Foi esta a lógica que presidiu às nossas estimativas. Não poderia, aliás, ser outra. Mas aqui estaremos para enfrentar com determinação todas as eventualidades.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Agora, aos que nos criticam nesta matéria de previsões, pedimos, pelo menos, que tenham coerência. É que não podem, por exemplo, como vem sendo hábito, continuar a sustentar que o crescimento vai ser mais baixo do que o previsto e que a inflação, pelo contrário, será mais elevada.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Então, não é verdade?! É verdade!O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - É preciso ter descaramento!Protestos do PS.O Orador: - É uma manifesta contradição, em qualquer análise sobre a evolução da situação económica no próximo ano.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde Julho que me empenhei pessoalmente para que a aprovação deste Orçamento pudesse reunir um consenso parlamentar tão amplo quanto possível. Fi-lo de forma determinada e aberta e terá de reconhecer-se que o Orçamento contempla orientações e propostas que coincidem com diversas preocupações, que entendemos válidas, expressas pelos vários partidos da oposição.
No quadro de incerteza, gerado por uma grave crise política internacional, com as consequências sobre a economia mundial de ataques e ameaças terroristas e de acções militares necessárias para os combater, é obviamente fundamental restabelecer a confiança.
E por isso, para mim, tão importante como fazer aprovar o Orçamento tem sido trabalhar para a sua máxima base possível de apoio parlamentar, num quadro de tranquilidade política, geradora de confiança na sociedade.
Não me preocupa a sobrevivência do Governo.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah, pois não!O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Isso é mau!O Orador: - Preocupa-me, sim, a capacidade do País para enfrentar, com êxito, o enorme desafio que tem pela frente. Isso exige um grande sentido de responsabilidade colectiva, mas exige também de todos uma grande serenidade no debate político. Por isso, deliberadamente, recusei e recuso o dramatismo do espectáculo mediático ou a chantagem política sobre as oposições que a crise internacional poderia legitimar.O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Muito bem!O Orador: - Somos uma democracia adulta e consolidada. Todos conhecem a realidade e, seguramente, todos terão consciência das respectivas responsabilidades.
Por isso vos digo, com a serena tranquilidade, do que o País precisa. Estamos aqui para assumir plenamente todas as nossas responsabilidades,...O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Cá estaremos!O Orador: - ... e estou certo de que as oposições sabem perfeitamente o que está em causa neste momento.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É verdade!O Orador: - É a elas que compete assumir, também, as suas próprias responsabilidades. Aos portugueses competirá julgar-nos, a todos nós!Aplausos do PS, de pé.O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, uma breve pausa para anunciar que, na galeria dos diplomatas, se encontram a assistir aos nossos trabalhos a Embaixadora do Reino Unido e uma Deputada do Parlamento britânico, Sr.a Debra Shipley, que estão em Portugal a participar numa reunião do Grupo de Amizade Portugal-Reino Unido.
Encontram-se também a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 45 alunos da Escola Secundária da Maia, um
0725   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 grupo de 23 alunos da Escola EB1 n.o 9, de Lisboa, um grupo de 30 alunos da Universidade Autónoma de Lisboa, um grupo de 40 alunos da Escola Secundária Marquês de Pombal, de Lisboa e um grupo de 40 alunos da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes.
Peço uma salva de palmas calorosa para todos eles!Aplausos gerais, de pé.Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Deputados Durão Barroso, Bernardino Soares, Francisco Louçã, Paulo Portas, Francisco de Assis, Heloísa Apolónia e Lino de Carvalho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Durão Barroso, dispondo, para o efeito, de 3 minutos, como sabe.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de esclarecer com a Mesa o tempo estabelecido para cada pedido de esclarecimento, porque temos a ideia de que, para a primeira ronda, o tempo seria de 5 minutos.O Sr. Presidente: - Desta vez, não tenho ideia de que tenha sido convencionado isso, mas se essa for a vontade de todos, claro que sim, que se sobrepõe.O Sr. Osvaldo Castro (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado?O Sr. Osvaldo Castro (PSD): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que esse é também o nosso entendimento, ou seja, de que deve ser de 5 minutos.O Sr. Presidente: - Muito bem, apesar de, que me lembre, não ter sido formalizado esse acordo. De qualquer modo, uma vez que há acordo entre todos, o tempo será de 5 minutos para cada pedido de esclarecimento, apenas na primeira ronda, claro.
Tem a palavra, Sr. Deputado Durão Barroso.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sejamos sérios!Aplausos do PSD.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agora, é a vós que peço que ouçam em silêncio o Sr. Deputado Durão Barroso.O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, sejamos sérios: este Orçamento é uma ficção.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - V. Ex.a fala de inconformismo; lá, onde todos os analistas concordam, trata-se de irrealismo, nesta proposta de Orçamento. Por isso, neste momento não vou responder a isso, deixo para a minha intervenção de fundo; agora quero responder aos ataques que fez ao meu partido.
Mais uma vez, confirma o Sr. Primeiro-Ministro que gosta mais de fazer oposição à oposição do que governar o País!Aplausos do PSD.Assim como não vou comentar as múltiplas promessas que fez. Sr. Primeiro-Ministro, se as suas promessa e as do seu Governo pagassem imposto, há muito o Orçamento já estaria equilibrado!Aplausos do PSD.Vou, isso sim, dar-lhe uma oportunidade, que o Sr. Primeiro-Ministro perdeu na sua intervenção inicial, para explicar aquilo que ninguém consegue entender.
Como é que, com este Orçamento, vai realizar objectivos, alguns dos quais até podemos concordar com eles, mas que estão em flagrante contradição com os próprios meios que o Orçamento prevê, para a sua prossecução?
Faço-lhe três perguntas concretas, para as quais peço três respostas concretas. Prevê V. Ex.a um crescimento da despesa com pessoal de 3,7% e de 3% no subsector Estado, pergunto: como vai realizar tal objectivo, sem diminuir os vencimentos dos funcionários públicos? Temos direito de saber, para avaliar a exequibilidade e a viabilidade deste Orçamento. E, com certeza, que os mais de 700 000 funcionários públicos têm o direito de saber qual vai ser, durante este ano, o aumento dos seus vencimentos.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Muito bem!O Orador: - É importante que eles fiquem a saber que, se tiverem um aumento pequeno ou uma redução, ficam a dever isso à incompetência do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro.Aplausos do PSD.A segunda questão tem a ver com o preço dos combustíveis. O seu Governo anunciou - é verdade que o ministro das Finanças era outro - que baixaria o preço dos combustíveis quando o preço do petróleo fosse inferior aos 20 dólares/barril. Ora, o preço já chegou a estar a mais de 30 dólares/barril; mas hoje está, em Londres, a 18,7 dólares/barril. Pergunto-lhe: quando é que vai baixar o preço dos combustíveis? Em quanto é que vai baixar o preço dos combustíveis? Por que razão é que o preço, por exemplo, da gasolina sem chumbo de 95 octanas é, em Espanha, de 149$/litro, enquanto que, em Portugal, é de 183$/litro? Hoje, V. Ex.a admite não ter margem para fazer aquilo que deveria fazer, porque ainda tem de pagar a dívida às petrolíferas, cerca de 32$/litro de compensação, fazendo repercutir no consumidor, além do imposto que já pagam, esse valor de indemnização?
É importante que os consumidores saibam que, se continuam a pagar uma das gasolinas mais caras da Europa, isso também se deve à incompetência do seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do PSD.Terceira questão, todos os grupos parlamentares já declararam que irão votar contra este Orçamento.A Sr.a Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!O Orador: - Todos os grupos parlamentares da oposição, naturalmente!
Em relação aos combustíveis, Sr. Deputado, é uma coisa muito simples. O que aconteceu foi que, quando o petróleo estava a 30 dólares, nós não subimos o preço dos combustíveis.Vozes do PS: - Exactamente!O Orador: - Naturalmente, quando o preço do petróleo baixa, nós também não baixamos os preços dos combustíveis.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Mas prometeram-no!O Orador: - Estamos, durante este ano, a levar a cabo uma política de estabilidade, que é a melhor para os consumidores portugueses,...Protestos do PSD.... porque se tivéssemos seguido a vossa política, eles teriam pago muito mais pela gasolina e estariam ainda hoje a pagar muito mais pelo gasóleo do que estão.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Claro!O Orador: - Todavia, como é evidente, no início do próximo ano será feito de novo, em função do mercado e da política de combustíveis, um ajustamento do sistema de preços.O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!O Orador: - Esta foi a melhor forma que encontrámos para defender os interesses dos próprios contribuintes e consumidores.
0727   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 Há ainda uma outra coisa que quero dizer-lhe, Sr. Deputado. Eu trabalhei, trabalho e estou a disposto a trabalhar incessantemente com os partidos políticos da oposição...Protestos do PSD.... para viabilizar este Orçamento,...Vozes do PSD: - Como?!O Orador: - ... porque, como eu disse na minha intervenção, para mim, não está apenas em causa a aprovação de um orçamento. É verdade que o Orçamento ajudará tanto mais à confiança dos portugueses quanto mais ampla for a base de apoio parlamentar que ele tiver. Ora, se eu estivesse no seu lugar, o que faria...A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Era votar a favor!O Orador: - ... era dizer: «Nós, numa situação de crise internacional como esta, não negaremos ao Governo os instrumentos de que ele necessita para governar.Protestos do PSD.Não avalizaremos a sua política. Se as coisas correrem mal, a responsabilidade será do Governo, mas não lhe retiraremos, numa situação tão dramática como esta, os instrumentos para governar».Aplausos do PS.O Sr. José Luís Arnaut (PSD): - Os senhores, no fim da guerra do Golfo, também votaram a favor do orçamento?O Orador: - Há, depois, três coisas que quero dizer-lhe aqui, claramente, e olhos nos olhos.
A primeira é a de que tenho todo o respeito pelo Sr. Deputado Campelo, neste momento Deputado independente nesta Câmara. A segunda é a de que não houve com ele qualquer negociação que se traduza em alterações ao Orçamento do Estado, pode, por isso, estar inteiramente tranquilo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi uma conversa de amigos!O Orador: - A terceira é a de que há uma certeza profunda que tenho, e essa certeza é a de que se alguém, neste momento, pede a Deus para que o Sr. Deputado Campelo aprove o Orçamento, é o Sr. Deputado Durão Barroso!Aplausos do PS, com alguns Deputados de pé.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio! E gostaria de não ter de repetir esta solicitação, pois temos de continuar os nossos trabalhos.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada.Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Durão Barroso, como é da praxe, peço-lhe que identifique a matéria ofensiva.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, considero matéria ofensiva a atribuição que o Sr. Primeiro-Ministro me fez de declarações que eu, efectivamente, não proferi, por um lado, e, por outro lado, o que ainda é mais grave, a insinuação que acaba de fazer, afirmando aquilo que julga ser o meu pensamento, sobre o destino deste Orçamento.Vozes do PSD: - Muito bem!Protestos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Durão Barroso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sem prejuízo de outras questões a que responderei na intervenção de fundo, questões que o Sr. Primeiro-Ministro agora não esclareceu, volto a afirmar que o Sr. Primeiro-Ministro não disse se mantém ou não o compromisso de baixar o preço da gasolina, assumido pelo seu Governo em 6 de Abril de 2000, quando o então Ministro das Finanças afirmou que efectuariam essa redução de preço quando o petróleo baixasse dos 20 dólares.O Sr. José Manuel Epifânio (PS): - Isto é que é uma defesa da honra?!O Orador: - Por outro lado, nunca afirmei que aplicaríamos um crescimento zero no exercício da função pública.Vozes do PS: - Ai não!O Orador: - Afirmei, isso sim, que aplicaríamos, se necessário, o crescimento zero na admissão à função pública,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Exactamente!O Orador: - ... o que é exactamente o contrário do que este Governo fez para sustentar a clientela do partido do poder, tendo admitido indiscriminadamente funcionários na Administração Pública.Aplausos do PSD.Protestos do PS.Mas o mais grave e politicamente relevante é aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acaba de fazer, porque disse que eu estou a rezar a Deus para que o resultado da votação deste Orçamento seja diferente do sentido de voto que já expressei,...Vozes do PS: - E está!O Orador: - ... e que o Sr. Primeiro-Ministro conhece.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, olhos nos olhos, digo-lhe que desejo que este Orçamento seja «chumbado». Portanto, V. Ex.a, depois de ter feito essa insinuação, tem um dever moral e político, se o Orçamento for aprovado, de apresentar uma moção de confiança a esta Assembleia para ver como vota o PSD!Aplausos do PSD.
0728   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 Desde já lhe digo, e não preciso sequer de consultar o meu partido, que o PSD votará contra essa moção de confiança. E, então, os portugueses, se V. Ex.a tiver a coragem de a apresentar, terão ocasião para decidir quem tem razão para o futuro do nosso país!Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados têm de me ajudar, sendo menos hipersensíveis em matéria de defesa da honra!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ó Sr. Presidente, não se pode estar a dizer o que outra pessoa pensa!O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Durão Barroso, recomendo-lhe a leitura da sua entrevista à Visão do dia 22 de Maio de 2001. De todo o modo, havendo dúvidas, vale a pena fazer a contraprova. O Sr. Deputado Durão Barroso tem um responsável pelo sector económico e financeiro, o Dr. Tavares Moreira.O Sr. Artur Penedos (PS): - Exactamente!O Orador: - O que é que disse o Dr. Tavares Moreira acerca da nossa política salarial do ano passado?Protestos do PSD e contraprotestos do PS.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, assim não é possível ouvir-se em condições nenhum orador, nem mesmo quando os senhores estiverem no uso da palavra, como é óbvio!
Faça favor de continuar, Sr. Primeiro-Ministro.O Orador: - Disse, pouco tempo antes, o Dr. Tavares Moreira que, se fosse ministro da Economia e Finanças, não teria permitido o aumento salarial que foi negociado. Disse ainda que o PSD agiria com mais contenção na política salarial, sob pena de Portugal se ver a braços com uma crise de desemprego.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas isso não foi o Dr. Durão Barroso quem disse!O Orador: - Depois, o Sr. Deputado Durão Barroso acrescentou que, se fosse necessário - e pelo cenário catastrofista que tem apresentado da situação portuguesa, tal é, na sua opinião, seguramente necessário -, aplicaria durante alguns anos um crescimento zero nos exercícios da função pública. E, depois, citou o modelo irlandês, que se caracteriza precisamente por ter evitado o crescimento dos salários.
Creio que esta questão está definitivamente esclarecida.
A segunda questão é o exemplo mais gritante da diferença entre o argumento e o filme!A Sr.a Manuela Ferreira Leite (PSD): - Isso era para ter graça?!O Orador: - É que o argumento foi escrito para derrubar este Governo. Toda a lógica da intervenção do PSD no 1.o semestre previa o derrube e a queda deste Governo neste debate orçamental...Protestos do PSD.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Como é que sabe?!O Orador: - ... e o PSD estava convencido de que isso lhe traria a possibilidade de, com uma crise política e eleições antecipadas - o que foi, aliás, várias vezes sugerido -, obter uma situação favorável para o PSD. Acontece que o filme não correspondeu ao argumento. E, como o filme não correspondeu ao argumento, o PSD encontra-se neste momento com a «embalagem do bota-abaixo», como ficou, aliás, bem patente na forma como se relacionou desrespeitosamente com o Sr. Presidente da República. O PSD vinha na «embalagem do bota-abaixo»!Aplausos do PS.Protestos do PSD.Só que a «embalagem do bota-abaixo», neste momento, a estatelar alguém, só estatelaria o PSD. E como tenho o Sr. Deputado Durão Barroso na conta de uma pessoa inteligente, não me custa prever que deseje exactamente aquilo que eu disse que desejava.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos também entre nós, porque entraram no decurso da sessão, 250 agentes de viagem portugueses no estrangeiro, o que, naturalmente, muito nos honra. Para eles peço também a vossa saudação amigável.Aplausos gerais, de pé.Para pedir esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por uma questão referida na sua intervenção: o PIDDAC per capita na comparação entre o interior e o litoral. Todos sabemos - aliás, o Sr. Primeiro-Ministro referiu isso numa das suas respostas - que as «almas» no interior são menos do que no litoral, que a desertificação vai avançando. Então, o que eu lhe pergunto é se este cálculo do PIDDAC per capita não é favorecido pela crescente desertificação que o interior tem sofrido, mercê, aliás, de uma política que favorece as assimetrias regionais que este Governo também tem conduzido. É que, das contas que já fizemos, no PIDDAC para 2002 o litoral cresce 9% e o interior, mesmo incluindo o distrito de Faro, apenas 7%.Vozes do PCP: - Exactamente!O Orador: - Portanto, quanto a privilegiar o interior e a combater as assimetrias regionais, julgo que estamos bem conversados.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, em relação à sua intervenção, quero assinalar ainda a ausência total de referências no que toca à política salarial. Sabe o Sr. Primeiro-Ministro que o PCP entregou no seu gabinete mais de 191 000 assinaturas, recolhidas em pouco mais de um mês e meio, reivindicando melhores salários e uma diferente política salarial. Ora, o sucesso desta iniciativa demonstra bem a adesão que existe no País em relação a esta necessidade de
0729   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 inverter a política salarial e de não continuar a penalizar os trabalhadores.
Constata-se que o nosso país é, na União Europeia, o que mais baixos salários e pensões tem, o que tem o menor salário mínimo e o que, simultaneamente, tem um dos maiores custos de vida, designadamente nos bens essenciais, especialmente em comparação com alguns países que nos estão próximos, como é o caso da Espanha; constata-se que, nos dois últimos anos, já foram prejudicados os salários da função pública, mesmo tendo em conta a promessa de ressarcimento desses trabalhadores feita há dois anos atrás, e que, através disso, também se penalizaram os salários do sector privado; constata-se que, no nosso país, se acentuou o fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres; constata-se que, no nosso país, as remunerações da banca são das melhores da União Europeia. E o que temos no Orçamento do Estado para 2002? É a reedição das políticas anteriores.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Bem sabemos que o PSD não propõe aumentos salariais, mas o que constatamos nesta proposta orçamental é que não há cabimento para aumentos salariais que recuperem realmente as desvalorizações dos anos anteriores.
Portanto, gostaria de lhe perguntar quanto será o aumento nominal para os trabalhadores da função pública para o ano de 2002.Aplausos do PCP.Este é, afinal, um orçamento de insensibilidade social, um orçamento que passa novamente a factura da crise para os trabalhadores e em que, em contraste com isto, se aprovam novas benesses para os grupos económicos nas mais-valias e na também na questão dos salários.
Esta é, afinal, uma crise selectiva, em que o Governo, colocado entre a «espada e a parede» pelo capital e pelos grupos económicos, optou por, entre as reivindicações justas e as necessidades dos trabalhadores e do País e as necessidades de proteger os lucros dos grandes grupos económicos, proteger estes últimos. E esta é uma opção política e socialmente errada, que só por si justificaria o voto que já anunciámos em relação ao Orçamento do Estado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, em primeiro lugar, no que diz respeito à desertificação, se alguma coisa é particularmente interessante na leitura dos Censos de 2001 é verificar que, pela primeira vez, nas últimas décadas, foi possível, com uma política de aposta naquilo que sempre dissemos, numa rede de cidades de dimensão intermédia, escalonada em todo o País e constituindo a sua coluna vertebral, travar a desertificação do interior.O Sr. João Maçãs (PSD): - Onde?!O Orador: - E eixos como o de Vila Real/Chaves, o de Vila Real/Bragança, o de Guarda/Castelo Branco ou zonas como a de Viseu ou de Évora tiveram, pela primeira vez, no seu conjunto, aumentos de população, o que quer dizer que há uma política global virada para a valorização do interior, que não só dará mais efeito no futuro, como os Censos de 2001 provam que já deu, começando, naturalmente, onde é necessário que comece, ou seja, na criação de pólos de desenvolvimento no interior com o mínimo de dimensão e de capacidade de irradiação à sua volta.
E, aliás, os números que dei são verdadeiros e amplificam-se se olharmos, por exemplo, ao investimento das concessionárias de auto-estradas. O investimento das concessionárias de auto-estradas no eixo Braga/Setúbal é apenas de 24 000$/habitante e é de 50 000$/habitante no resto do País, o que quer dizer que há aqui um efeito de reorientação num país que só tinha auto-estradas no litoral, efeito esse que o PCP não pode negar.
Quanto à questão dos salários, devo dizer que, no passado, não houve perda de salários para o conjunto dos trabalhadores da função pública, porque as remunerações destes trabalhadores foram afectadas não apenas pelos seus aumentos globais como também pela progressão nas carreiras e pela reestruturação das carreiras, o que fez com que os trabalhadores da função pública tivessem tido sempre, no seu conjunto, um ganho. E, como o efeito das promoções atinge cada um dos trabalhadores todos os três anos, e atinge de uma forma significativa, é evidente que ninguém na função pública perdeu poder de compra nos últimos anos; pelo contrário, houve um ganho significativo na função pública.Vozes do PCP: - Não é verdade!O Orador: - Agora, reconhecemos é que esta lógica de crescimento não é sustentável, e, por isso, o grande esforço deste ano é, respeitando os efeitos directos das promoções e progressões na carreira, evitar novas reestruturações e anular integralmente o efeito volume de crescimento dos efectivos na função pública. Para quê? Para que o essencial do volume de recursos disponíveis possa ser atribuído ao aumento global que vamos e queremos negociar com os sindicatos, e cujo valor, obviamente, não lhe vou dizer aqui, porque, se lho dissesse, essa negociação não teria qualquer significado.
Agora, há uma coisa sobre a qual não deve ter quaisquer dúvidas, é que se algum facto é indiscutível na gestão do PS, desde 1995 até hoje, é que, ao contrário do que é uma tendência universal, compreensível, aliás, pelo aumento da intensidade em capital das economias modernas, em Portugal, pela primeira vez neste período, houve um aumento da percentagem dos rendimentos do trabalho no rendimento nacional.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isso, que vinha diminuindo, nas últimas décadas, de uma forma muito significativa, inverteu-se em 1995. E isto é a prova de que não estamos aqui para proteger grandes grupos económicos, que, aliás, não precisam de protecção,...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não nos diga isso a nós!O Orador: - ... estamos aqui para defender o emprego, e a defesa do emprego é a mais importante forma de defesa dos direitos dos trabalhadores e é ela que nos leva também, em períodos de particular dificuldades, a não prometer mundos e fundos, o que seria extremamente agradável para o Governo, mas que consistiria numa irresponsabilidade.
0730   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.a apresenta-se, aqui nesta Câmara, com a fineza que o caracteriza, como o Barão de Münchhausen: mergulhado no pântano, acredita que basta ter a convicção de puxar pelos cabelos para sair da dificuldade. Mas repare, Sr. Primeiro-Ministro, que, no mesmo momento em que se verifica que há uma maioria absoluta de apoio ao Orçamento nesta Assembleia, é quando este pântano político é mais acentuado.
O Sr. Primeiro-Ministro lembrou que, certamente, há quem não se preocupe com o mundo rural, porque não há nele votos suficientes, mas o senhor, mais rápido do que a sua sombra, foi encontrar nele o único voto que interessava, aquele voto que determinou, há um ano atrás, que alguns ministros, hoje sentados nessa bancada, garantissem ao País que a pouca vergonha não se iria repetir. Mas esse voto está aí e, com isso, temos a maioria absoluta, que o País não lhe deu, mas de que o seu Governo beneficia.
Mas o problema deste pântano político é que conduz ao pântano orçamental, porque a irresponsabilidade do Orçamento é acentuada por ele não ser escrutinado a não ser por intermédio deste acordo limiano.
Repare, Sr. Primeiro-Ministro, que, na sua intervenção, tanto nos disse que havia uma crise económica que não justificaria a chantagem, apesar de ter utilizado a chantagem, como nos disse que tudo estava a correr bem.
É extraordinário que as Grandes Opções do Plano Nacional chegam a dizer o absolutamente inverosímil, isto é, que, em 2002, teremos um crescimento da economia mundial de 3,5%, puxado pela locomotiva americana. O filme é este! Isto é um filme! Isto não se verificará.
O nosso problema é ter um projecto coerente que parta da realidade e que responda à realidade. Não nos basta crescer tanto como a União Europeia, por muito importante que isso seja, é preciso também compreender que a União Europeia está, ela própria, em recessão económica, como estão, antes dela, os Estados Unidos da América. É por isso que é tão difícil mas tão importante uma política coerente de expansão e de sustentação do crescimento, a curto e a longo prazos, da economia portuguesa, e isso este Orçamento não faz, de forma absolutamente nenhuma.
É sobre isto que o quero convocar, Sr. Primeiro-Ministro, e é sobre um debate ideológico de fundo que acho que merece a pena confrontarmos opiniões no debate introdutório deste Orçamento.
Quando o Sr. Primeiro-Ministro nos diz que o aumento dos salários tem sido respeitado ao longo dos últimos anos segundo o princípio da preservação do poder real de compra, está a aceitar que outros factores, que não o da correcção salarial, sejam suficientes para compensar o diferencial em relação à projecção e à inflação realizada, porque, em todos os anos no seu Governo, houve um diferencial que penalizou os trabalhadores.
Mas quando se propõe um aumento salarial acompanhando a inflação e que recupere, nomeadamente, o diferencial anterior, em que os trabalhadores foram roubados nesta diferença, o seu argumento e o da bancada que o apoia é sempre que isso desencadeia a espiral inflacionista. Se, neste ano, a diferença entre a inflação prevista de 3% e a realizada de 4,3%, ou de 4,5%, fosse o critério para compensar os salários ou as pensões, aí teríamos o diabo da espiral inflacionista.
Desta forma, o que o senhor está a dizer é que aceita o princípio neoliberal segundo o qual a preservação do emprego depende dos trabalhadores aceitarem sempre, numa situação de crise, a diminuição do seu salário real. Diz-nos que, no dia em que o salário seja justo, aumenta a inflação, e, portanto, aumentará o desemprego, e, então, a solução é prejudicar os salários e garantir o emprego.
Ora, essa é a diferença essencial que aqui discutimos. Divergimos porque o Primeiro-Ministro argumenta que, com a despesa em salários e a defesa do poder de compra real, se cria um efeito inflacionário, mas ignora os efeitos sociais da despesa em benefícios fiscais injustificados.
Sr. Primeiro-Ministro, nos anos do seu Governo, só nos anos do seu Governo, acumularam-se cerca de 700 milhões de contos de mais-valias tributadas a taxas liberatórias ou, pura e simplesmente, isentas. A tributação correcta sobre essas mais-valias pagaria três vezes o aumento salarial total deste ano. Esta é a diferença das concepções e das estratégias: o aumento salarial teria um efeito inflacionário, mas a despesa em benefícios fiscais no capital não teria, para o Governo. E é isso que temos neste Orçamento.
Por isso, dizia Ricardo Sá Fernandes:...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Bem me parecia que ele era dessa bancada! «Diz-me quem citas, dir-te-ei quem és»!O Orador: -... «Sejamos claros! O que dita a presente suspensão da tributação das mais-valias é, pura e simplesmente, a lógica da abdicação da dignidade do Estado». É-o nos grandes detalhes e até nos pequenos detalhes. É por isso que, neste Orçamento, o partido do «charuto» impõe a redução das taxas de 26% para 12% sobre cigarrilhas e charutos, vai também ganhar com o voto prestimoso do «queijo limiano».O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, quero começar por lhe dizer que o pior pântano é o pântano da confusão das nossas próprias ideias,...Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - ... embora lhe faça justiça numa coisa: se alguma força política, coerente e consistentemente, poderá estar interessada na abertura de uma crise política e no derrube deste Governo, essa força política talvez seja o Bloco de Esquerda, porque não tem sido outra a sua preocupação desde o início desta Legislatura. E talvez isso explique o início da sua intervenção.
Mas vamos à questão ideológica de fundo.
Este Governo não pode ser «preso por ter cão e por não ter», não pode ser acusado, tal como na história de O Velho, o Rapaz e o Burro, de fazer uma coisa e o seu contrário. Aquilo que, sistematicamente, tem sido atirado como acusação a este Governo é a de que, desde que estamos no Governo, os custos unitários do trabalho têm vindo a subir de uma forma dificilmente comportável para a competitividade da nossa economia. É isto que tem vindo a ser dito! E nós temos respondido a isso com a ideia clara de que, com os níveis salariais que tínhamos, é evidente que há um efeito de recuperação salarial que não poderia deixar de se verificar.
Agora, dizer que, em Portugal, os salários reais diminuíram ou, mesmo, que a parte dos salários no rendimento nacional diminuiu é, pura e simplesmente, falso no que diz
0731   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 respeito à gestão do Partido Socialista no Governo, e, por isso mesmo, o Partido Socialista tem sido atacado exactamente com os argumentos contrários.
E, depois, sejamos também claros: sou favorável à tributação das mais-valias por razões de justiça fiscal, mas não por causa do seu argumento inflacionista. Porque o seu argumento inflacionista não tem razão de ser pela simples razão de que só havia isenção de tributação de mais-valias se elas fossem integralmente reinvestidas, portanto, se elas não contribuíssem para o desencadear de um aumento de consumo ou de outras formas de distribuição de rendimento com efeitos inflacionistas sobre a economia.
Para nós, não é o problema de proteger algo que tem efeitos inflacionistas contra algo que também tem efeitos inflacionistas por sermos a favor do capital e contra o trabalho - de maneira nenhuma. Nós temos introduzido justiça fiscal e continuaremos a fazê-lo, sem ilusões e sem perder de vista que temos de nos manter competitivos no plano fiscal no quadro europeu.
Agora, não misturemos as coisas nem misturemos os conceitos! O que está em causa, para nós, é a justiça fiscal, porque se o nosso argumento fosse tipicamente inflacionista, então, teríamos de ter uma muito mais forte tributação sobre os salários, porque são a forma de rendimento que tem um impacto mais directo sobre a geração de consumo. E nós não o fazemos, não aderimos a essa tese, não é essa a nossa maneira de proceder.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há um ano atrás, V. Ex.a fez «um assalto» à bancada do CDS-PP e veio aqui buscar um voto, ocasionalmente escolhido, para viabilizar o seu Orçamento.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Tivemos, nessa altura, um debate extremamente duro, como se lembrará. Nós mantivemos a defesa de uma posição de princípio segundo o qual um Orçamento para toda a Nação não pode ou não deve ser negociado com Deputados aleatória e individualmente escolhidos, porque isso preclude o princípio das instituições e não tem qualquer racionalidade económica ou social.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - É tempo de fazer consigo o balanço do Orçamento que o senhor fez há um ano.
Sr. Eng. António Guterres, o Orçamento que o senhor negociou com um Deputado, contra todos os princípios, teve como resultados os seguintes: a inflação, estimada 2,8%, terminará em 4,3% - perdeu a classe média, perderam os trabalhadores, perderam os pensionistas.Vozes do CDS-PP: - É verdade!O Orador: - Segundo: o crescimento económico estimado em 3,3%, se atingir os 2% já será uma sorte para todo o País. O crescimento económico ficou extremamente aquém daquilo que o senhor aqui prometeu - perdeu o País, perderam as novas gerações que não conquistaram futuro porque o País não avançou, perderam as empresas.
Em terceiro lugar, o deficit, que o senhor se comprometeu a que fosse 1,1%, atingirá muito perto do valor dos 2%; e já é possível ouvir em Portugal que fontes credíveis, algures na Administração, admitem que o deficit real supera os 3%, os 4% e até os 5% do produto.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - É verdade!O Orador: - Perdemos manifestamente enquanto Nação e enquanto Estado!
Em quarto lugar, o Orçamento que o senhor negociou individualmente com um Deputado fez recuar a produtividade de Portugal, Sr. Primeiro-Ministro! E olhe que é preciso ser muito incompetente para conseguir que, em um ano, a produtividade ande para trás, Sr. Primeiro-Ministro!Aplausos do CDS-PP.Em quinto lugar, esse Orçamento deu lugar a um país onde voltaram a ouvir-se palavras que há muitos anos nós não ouvíamos: salários em atraso, falências em série.O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - Em sexto lugar, esse Orçamento é responsável directa e indirectamente pela fuga de Portugal de qualquer coisa como 2000 milhões de contos, Sr. Primeiro-Ministro...A Sr.a Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... por perda de confiança, por perda de credibilidade, por perda de competitividade fiscal, por V. Ex.a ter cometido um enorme erro de política económica chamado reforma fiscal - e a isso voltarei na minha intervenção.
Em sétimo lugar, esse Orçamento é directa e indirectamente responsável pelo facto de o nosso mercado de capitais, quando os outros não estão bem, estar péssimo; quando os outros estão melhorzinho, não recuperar.
E, finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, se alguma prova faltasse, o Orçamento que o senhor negociou contra todos os princípios - repito, porque o disse aqui há um ano - com um Deputado, sem qualquer racionalidade geral para toda a Nação, é responsável por um Governo ter de passar pela vergonha de entregar dois Orçamentos rectificativos num ano só perante a Assembleia da República!
Sr. Primeiro-Ministro, faz-me lembrar aquilo que nós, em crianças, aprendíamos: «se um elefante incomoda muita gente, dois elefantes incomodam muito mais». Se um rectificativo revela muitos erros, dois rectificativos revelam muitos erros mais!Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, a pergunta que quero fazer-lhe, olhos nos olhos (sem ter a presciência de pensar o que o senhor pensa mas não diz, porque agora o senhor acha que pode dizer o que nós pensamos e que acha que não dizemos!), é muito simples e é esta: o senhor acha que o Orçamento para 2001, o primeiro em Portugal negociado contra todas as regras institucionais, foi um bom Orçamento, do ponto de vista dos seus resultados económicos e sociais? Se acha que foi bem, então, faça o segundo, este ano, outra vez da mesma maneira, porque o senhor não tem emenda!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.
0732   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Agora, vai dizer o que eu penso mas não digo!O Sr. Primeiro-Ministro: - Eu não vou dizer que o Sr. Deputado Paulo Portas sabe o que eu poderia dizer acerca do que o Sr. Deputado Paulo Portas pensa mas não diz.Risos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Agora, não percebi!O Orador: - Mas o Sr. Deputado Paulo Portas sabe o que eu sei que o Sr. Deputado Paulo Portas pensa e, por isso, não preciso de responder mais a essa pergunta.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Não percebi!O Orador: - Se quiser, eu esclareço!
Mas há uma coisa que eu quero dizer: é que poderiam aplicar-se ao Sr. Deputado Paulo Portas, com igual sintonia e igual verdade, as palavras que já aqui utilizei face ao presidente de um outro grupo parlamentar.
Mas vamos ao que interessa, Sr. Presidente e Srs. Deputados. E o que interessa, é o seguinte: o Sr. Deputado Paulo Portas tem uma noção de princípios que não coincide com a minha.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!O Orador: - O Sr. Deputado Paulo Portas tem tido, na vida política, ocasião de demonstrar os seus princípios - não vou criticá-lo, respeito-os. Eu tenho tido, na minha vida política, ocasião de demonstrar os meus princípios...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente!O Orador: - ... e estou inteiramente à-vontade para lhe dizer que, nessa matéria, não temo qualquer comparação e que tudo farei em defesa da dignidade desta Casa e em defesa da dignidade dos eleitos para esta Casa.O Sr. António Braga (PS): - Muito bem!O Orador: -  E tudo farei em defesa da consideração de um princípio essencial, e esse princípio essencial, como eu disse aqui no último debate que realizámos a esse respeito, é sagrado: é o princípio da responsabilidade de cada Deputado perante o eleitorado.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Que representa a Nação!O Orador: - Que representa a Nação! E interpreta essa representação de acordo com os seus critérios e com os seus princípios. E eu respeito todos os Deputados desta Casa e lamento que o Sr. Deputado Paulo Portas não tenha o mesmo respeito por todos os Deputados desta Casa.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Homessa!Aplausos do PS.Protestos do CDS-PP.O Orador: - Já agora, quero dizer-lhe o seguinte: se olharmos para a evolução deste ano, não tenho dúvidas nenhumas em lhe dizer que as orientações de política económica que fomos seguindo este ano - e que, em muitos aspectos, o Orçamento do Estado e o Orçamento rectificativo consubstanciaram - foram indispensáveis...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Dois! Foram dois rectificativos! Dois!O Orador: - Dá-me licença? Quanto ao segundo, já tive ocasião de explicar porquê, e o Sr. Deputado Paulo Portas sabe perfeitamente porque é que ele é necessário. É por causa deste Orçamento que estamos a aprovar.Risos do CDS-PP.Sr. Deputado Paulo Portas, vamos ao que interessa! Não o interrompi e percebo que não queira que eu possa explicar-lhe tudo aquilo que tenho para lhe explicar.
A verdade é que nós conseguimos, em circunstâncias particularmente diferentes, inverter um ciclo de crescimento. Se olhar para toda a Europa, verá que a Europa vem, desde o princípio do ano até agora, sempre a diminuir o seu crescimento e verificará que, em Portugal, graças às medidas introduzidas, nomeadamente no investimento do último Orçamento, nós invertemos o crescimento e tivemos um segundo trimestre e uma aproximação à situação de 11 de Setembro que demonstra que o comportamento da economia portuguesa se estava a dar em termos melhores do que a média europeia.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Está quase no «oásis»!O Orador: - Mais: o problema da inflação não é um problema deste ano, porque, como sabe, a inflação homóloga estava muito alta no princípio do ano. O problema da inflação é, em grande medida, um problema herdado do ano anterior, em que eu não vou cometer a injustiça de dizer que foi por causa de ser votado o Orçamento pelo CDS-PP que houve um surto inflacionista em Portugal!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Porque o surto inflacionista se mede no momento em que ele ocorre, e ele ocorre na transição do ano passado para este ano. Se alguma coisa está a acontecer este ano, é uma inversão desse ciclo no sentido da redução.
Portanto, mais uma vez, o Sr. Deputado não tem razão.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Ah, pois não!O Orador: - Como não tem razão quando fala no mercado de capitais. Porque se alguma coisa é clara no mercado de capitais em Portugal é que, ao contrário do que aqui foi proclamado de uma forma permanentemente tonitruante por si e por vários Deputados da oposição, nós, hoje, estamos longe de ter o pior mercado de capitais da Europa.Vozes do CDS-PP: - Oh, Sr. Primeiro-Ministro!O Orador: - E a evolução, desde o início do ano, do mercado de capitais português é muito melhor do que a de vários países europeus com uma situação de muito maior solidez da sua economia do que a nossa.Protestos do CDS-PP.
0733   |   I Série - Número 020   |   08 de Novembro de 2001 Sabe que isso é verdade, mas, se tem dúvidas, é muito fácil: logo à noite, veja, na televisão,...O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - O PSI 20!O Sr. Presidente: - Sr. Primeiro-Ministro, agradeço que termine.O Orador: - ... quanto é que baixa o PSI 20 desde o início do ano, nas várias bolsas, e verificará que nós estamos, dada a nossa pequenez e as nossas dificuldades, numa honrosa posição de meio da tabela.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É o «oásis»!O Orador: - Por isso, não temos que nos envergonhar do que fizemos. Talvez o Sr. Deputado venha a ter de se envergonhar por não dar o contributo que, como homem de Estado, poderia dar para que Portugal enfrentasse com êxito as dificuldades deste momento.Aplausos do PS.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas agora é o senhor que define a nossa vergonha? Virou tele-evangelista de esquerda?!O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, antes de fazer uma avaliação do conteúdo do Orçamento, que merece, naturalmente, o nosso apoio porque concretiza algumas das grandes opções constantes do Programa do Governo, não quero deixar de saudar o esforço sem precedentes realizado por este Governo no intuito de criar condições que viabilizassem a aprovação deste Orçamento, nesta Câmara, com o contributo de grupos parlamentares da oposição.