I SÉRIE — NÚMERO 6 30 O que queremos dizer é que o Parlamento tem uma excelente oportunidade de, na semana em que o Comité Paralímpico de Portugal comemora 10 anos, não ter pena, mas ter reconhecimento pela excelência e conseguir, efetivamente, dar mais passos nesta equiparação, que é uma equiparação de justiça. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto os ditames constitucionais como o diploma que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência estabelecem que compete ao Estado a adoção de medidas específicas e necessárias que assegurem a prática do desporto de alta competição pelas pessoas com deficiência através da criação de estruturas adequadas e formas de apoio social. Desde 1972 que os atletas paralímpicos portugueses têm feito campanhas meritórias, amealhando um agregado de 92 medalhas. O valor anual atribuído aos atletas olímpicos ronda os 30 000 €, enquanto a verba disponibilizada aos atletas paralímpicos é de 8750 €, o que representa uma diferença injustificada. Um dos valores paralímpicos corresponde à igualdade, no sentido de os atletas paralímpicos poderem sentir-se como iguais através da receção de um tratamento indiferenciado e indiscriminatório, algo que se afigura inalcançável à partida face à disparidade de apoios e bolsas atribuídos, quando comparando os atletas olímpicos e paralímpicos. Tal disparidade terá reflexos óbvios no quotidiano destes atletas, bem como na preparação para a competição. Na concretização de uma sociedade cada vez mais igual e justa, consideramos que urge criar um regime que permita a equiparação e o reconhecimento dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à atribuição de apoios e bolsas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me, com gosto, informar a Câmara que se encontra na tribuna do corpo do diplomático, acompanhado do nosso Presidente da Assembleia da República, e integrando a sua delegação, o Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, a quem cumprimentamos com todo o gosto. Aplausos gerais, de pé. Vamos prosseguir o debate, dando a palavra ao Sr. Deputado Jorge Falcato para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano passado, apresentámos uma proposta para acabar com a discriminação a que estavam e ainda estão sujeitos os atletas paralímpicos. Com o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD manteve-se a injustiça. Mas a proposta que apresentámos não deixou de ser útil: dando visibilidade às reivindicações dos atletas paralímpicos e do Comité Paralímpico, contribuiu para que algum caminho fosse trilhado. Em janeiro, foi finalmente assinado o contrato-programa em que o Comité Paralímpico, com a verba disponibilizada pelo Governo, conseguiu iniciar uma convergência entre os valores das bolsas a que têm direito os atletas paralímpicos com os valores que recebem os atletas olímpicos. Mas a verba disponibilizada só chegou para a convergência dos atletas de nível um. Aqueles que estão nos níveis dois e três chegarão a 2021 e continuarão a receber menos do que os seus colegas olímpicos. Comparando com o contrato-programa olímpico de 2014, os atletas paralímpicos de segundo nível receberiam, no final da convergência, que está prevista até 2021, menos 69 € e os de terceiro nível menos 295 €, mensalmente.