20 DE NOVEMBRO DE 2015 9 O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o PSD agendou este debate para fazer uma revelação absoluta: que o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP têm visões diferentes acerca da construção europeia. Peço a todos que contenham a vossa surpresa. Estou em condições de confirmar a notícia. Até havia rumores acerca disso há algum tempo e na última campanha eleitoral foi isso que se ouviu! Risos do BE. O agendamento deste debate é o primeiro de vários «números» de jogo político com que a direita está a tentar preencher este tempo que faz perder ao País. Mas a verdadeira dificuldade que está à vista neste debate é no terreno da direita, porque há duas visões que se chocam nesta situação política acerca da inserção europeia de Portugal. Uma é a que o Governo de direita ainda em funções mostrou e pôs em prática nos últimos quatro anos; um Governo que quis ir além da troica, subordinado, obediente, que agradeceu cada castigo que o País recebeu de Bruxelas e de Berlim. A outra visão é a que se abre com a possibilidade de Bruxelas vir a conhecer um Governo que seja e que se comporte muito simplesmente como o Governo português, um Governo que se reconhece na Constituição da República, que reconhece o contrato social que ela estabelece e que se bate pelo cumprimento desse compromisso que o País tem para com a sua população. Em breve, teremos — e ninguém acredita que possa ser de outra maneira — um Governo vinculado a um programa de recuperação dos salários, das pensões, e que não voltará à senda da privatização do País. Pode haver — e há, certamente —, até nestas bancadas, expetativas diferentes sobre o acolhimento que um Governo assim pode ter junto das instituições europeias. Mas, neste debate, é a direita que tem de responder sobre a sua diferença. Em Bruxelas, Portugal passará a estar representado por um Governo comprometido com o fim do ciclo de empobrecimento, com a reposição dos rendimentos do trabalho e das pensões. É preciso que respondam: quando esse Governo enfrentar as pressões europeias, quando se manifestar a obsessão «austeritária» dos governos conservadores contra Portugal, nessa altura onde vos vamos encontrar? No papel de queixinhas, como há dias o Deputado Paulo Rangel, em pleno Parlamento Europeu, chamava a atenção para os perigos que pode representar a nova maioria parlamentar? O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Esse debate europeu começou hoje. Vamos ver-vos do lado da resolução da emergência social ou do lado das pressões contra o País, do lado da chantagem contra Portuga, e do lado que vem sendo o do autoritarismo europeu? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Margarida Marques, do PS. A Sr.a Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, o projeto de resolução que está a ser discutido evidencia uma visão redutora dos compromissos europeus e dos tratados. É uma visão redutora nas políticas e no método ou na ausência dele. Em relação às políticas, o anterior Governo procurou habituar-nos a elas, mas não nos resignámos. Cumpriremos os compromissos europeus, mas não como os senhores o fizeram. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.a Margarida Marques (PS): — Os compromissos que constam deste projeto de resolução são, sem dúvida, importantes no processo de construção europeia. Mas a questão que coloco é a seguinte: porquê só estes compromissos?