II SÉRIE-B — NÚMERO 68 78 3.3.1.2 Reforço da Supervisão Segundo o Vice-Governador do Banco de Portugal, Pedro Duarte Neves, em audição realizada no dia 17 de Novembro de 2014, houve um reforço da supervisão bancária nos últimos anos, com especial enfoque a partir de 2008, norteada pelos seguintes vectores:  «Aumento dos níveis mínimos regulamentares de fundos próprios e reforço das regras prudenciais em vários domínios»: a partir de 30 de Setembro de 2008 passa a recomendar-se um rácio Core Tier 1 superior a 8%; o mesmo indicador é determinado como devendo ser superior a 9% a partir de 31 de Dezembro de 2011 e superior a 10% um ano depois; «Realização de revisões regulares das carteiras de activos»;  «Adopção de um modelo intrusivo de supervisão»;  «Reforço da vertente prospectiva da supervisão»;  «Desenvolvimento e consolidação da supervisão comportamental»;   «Promoção da literacia financeira.» O Vice-Governador refere ainda as alterações legislativas, efectuadas em 2008, que colocam a responsabilidade da supervisão comportamental dos mercados bancários de retalho do lado do Banco de Portugal. Estas alterações levaram a que se desenvolvesse um quadro regulamentar dos mercados bancários de retalho e um reforço da acção fiscalizadora, estando esta responsabilidade circunscrita aos produtos bancários de retalho, abrangendo «as contas de depósito à ordem, a prazo (...), o crédito hipotecário (...), o crédito ao consumo e o crédito às empresas», para além da «supervisão dos serviços de pagamento, como sejam as transferências ou os débitos directos, e dos instrumentos de pagamento.» Nestas novas responsabilidades por parte do Banco de Portugal não se inclui a «competência para a supervisão de outros instrumentos financeiros, ainda que os mesmos sejam comercializados aos balcões de instituições de crédito.» Por último, o Vice-Governador referiu-se ainda à acção do Banco de Portugal naquela que havia sido uma determinação da Autoridade Bancária Europeia: em Dezembro de 2011, os bancos foram obrigados à constituição de um buffer –uma margem de folga, perante o risco soberano. Segundo o Vice-Governador, esta medida acabou por penalizar a banca portuguesa, impondo-lhe «um reforço adicional de fundos próprios», o que se traduziu em «necessidades adicionais de capital para as quatro maiores instituições bancárias portuguesas, que, em três dos casos, foram asseguradas no essencial através de acesso a fundos públicos.» No que diz respeito em particular ao acompanhamento efectuado do GBES e da ESFG, segundo o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, podem considerar-se dois momentos específicos de intensificação da supervisão relativamente ao Espírito Santo Financial Group: o primeiro momento decorre do quadro do PAEF, que levou a que fossem elaborados planos de financiamento e de capital, testes de esforço, bem como cinco auditorias transversais à ESFG; o segundo momento decorre dos problemas identificados na última auditoria transversal – o ETRICC2. Ainda como nota, importa referir quatro relatórios especialmente relevantes, solicitados pelo Banco de Portugal e elaborados em diferentes datas:  O primeiro trabalho diz respeito ao exercício transversal de revisão da imparidade da carteira de crédito da ESFG, conhecido como ETRICC, e foi elaborado pela KPMG, com referência a 30 de Abril de 2013;  O segundo estudo é comummente referido como ETRICC2 – exercício transversal da revisão das imparidades dos créditos concedidos a certos grupos económicos, que incluiu a análise de créditos concedidos por entidades do grupo ESFG a entidades do Grupo Espírito Santo. Este trabalho foi realizado pela PricewaterhouseCoopers, e reporta-se a 30 de Setembro de 2013;  O terceiro relatório tem origem na primeira fase do trabalho de revisão limitada às contas da ESI, com referência a 30 de Setembro de 2013, tendo sido conduzido pela KPMG;  O quarto relatório traduz a segunda fase do trabalho de revisão limitada às contas da ESI, com referência a 31 de Dezembro de 2013, e foi também elaborado pela KPMG. 3.3.1.2.1 Primeiras auditorias transversais e ETRICC Desde a assinatura do Memorando de Entendimento, em Abril de 2011, o BES, à semelhança de outros bancos em Portugal, foi sujeito a diversas acções de supervisão e acompanhamento.