Tribunal de Contas 285 incorporam os resultados do ISSM1, contribuindo para esses mesmos resultados a utilização dos imóveis e outro equipamento afeto. Natureza diferente têm os estabelecimentos integrados de gestão indireta, uma vez que esta gestão é transferida para uma entidade terceira mediante acordos de gestão, competindo ao ISSM assegurar as comparticipações financeiras estabelecidos no acordo em troca dos serviços prestados pela entidade terceira. Neste caso, os proveitos/receitas e custos/despesas incorporam os resultados da entidade terceira, contribuindo para os mesmos a utilização de equipamento alheio. Por esta razão, o ISSM deve divulgar em notas às demonstrações financeiras que parte dos seus ativos não estão afetos diretamente à sua atividade.  O período de vida útil atribuído ao imóvel não está em linha com o definido, como regra, no CIBE, aprovado pela Portaria 671/2000, sendo quase o dobro dos anos do devido em função do tipo de construção utilizado2. Deste modo, o valor das amortizações acumuladas e do exercício está subvalorizado e, consequentemente, o valor do ativo líquido sobrevalorizado3. Quanto aos imóveis analisados no âmbito do Parecer sobre a CGE de 20154, em 31/12/2016 continuam relevados no ativo do balanço, não havendo qualquer alteração neste exercício, pelo que se dão aqui por integralmente reproduzidas as observações incluídas naquele Parecer, quer quanto à falta de documentação que justifique os valores relevados no balanço5, quer quanto ao cálculo das amortizações que incidiram sobre o valor total do imóvel6. 12.2.3.1.2. Dívida de terceiros O quadro que segue evidencia a evolução das dívidas de terceiros em termos brutos e em termos líquidos no triénio de 2014 a 2016.Quadro C. 22 – Dívida de terceiros (em milhões de euros) Dívidas de terceiros 2014 2015 2016 Bruto Líquido Bruto Líquido Bruto Líquido Clientes 1 144 37 1 264 38 1 392 39 Contribuintes 9 163 5 619 9 508 6 036 9 493 3 924 Prestações sociais a repor 648 127 673 134 694 140 Outros devedores 617 561 956 896 996 930 Outros 3 1 4 1 4 1 Total 11 575 6 345 12 405 7 105 12 579 5 034 Fonte: CSS/2014, CSS/2015 e CSS/2016.                                                      1 Cfr. alínea c) do n.o 1 do art. 12.o e alínea c) do art. 13.o do Decreto Legislativo Regional 34/2012/M, de 16/11, com as alterações operadas pelo Decreto Legislativo Regional 6/2015/M, de 13/08, e pelo Decreto Legislativo Regional 29/2016/M, de 15/07. 2 De acordo com o CIBE à construção de “Alvenaria de pedra” são atribuídos 150 anos de vida útil e à construção de “Betão Armado com percentagem de alvenaria do tipo tijolo” são atribuídos 80 anos de vida útil. 3 Estima-se que o valor da subvalorização das amortizações acumuladas até 31/12/2016 seja de € 89.746,22 e o do exercício de € 29.106,88. Questionado o ISSM sobre o período de vida útil atribuído, o Instituto informou que os códigos CIBE tinham sido incorretamente atribuídos e que já procedeu à sua correção. 4 Cfr. PCGE/2015, pág. 284, disponível em www.tcontas.pt. 5 Para dois imóveis, o valor total relevado é de € 9,3 M, representando a documentação comprovativa de suporte ao registo contabilístico apenas 36,4% daquele valor (€ 3,4 M). 6 Estima-se que a sobrevalorização das amortizações acumuladas até 31/12/2016 seja de € 23,2 m e de exercício de € 1,7 m. Procedimento não conforme com o art. 36.o do CIBE que determina que o valor do terreno não está sujeito a amortização. II SÉRIE-A — NÚMERO 46 311