1142II SÉRIE — NÚMERO 56RequerimentoEx.100 Sr. Presidente da Assembleia da República:Nos termos constitucionais e regimentais, solicito a V. Ex." que se digne obter do Ministério das Finanças e do Plano a seguinte informação:1 — O signatário teve conhecimento de que o Ministro das Finanças e do Plano solicitou aos serviços competentes do Banco de Portugal parecer sobre o projecto de lei n.° 276/11 —Sociedades em autogestão— e em especial sobre o regime de fiscalização da gestão das mesmas sociedades.2 — Se o respectivo parecer já foi entregue ao Sr. Ministro das Finanças solicito que o Sr. Ministro me envie tal parecer ou que me forneça informações sobre o assunto, de tipo concreto e circunstanciado.Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PS, Marcelo Curto.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:1 — O ramal da Lousã tem atrás de si uma história trágica de acidentes que ao longo dos anos tem sido sistematicamente denunciada por utentes, órgãos de comunicação social e autarquias sem que se vislumbre, em termos de segurança das populações utentes e dos seus bens, algum efeito positivo de tais denúncias e protestos.Na memória dos habitantes dos concelhos de Coimbra, Lousã e Miranda do Corvo há sempre uma história a lembrar sobre as «singularidades» desta via férrea, seja ela, algumas vezes, a provocar o humor, seja, as mais das outras, a acentuar o receio e o medo que a circulação ferroviária desta linha provocam a quem tem, directa ou indirectamente, de suportar o que por lá se passa. Entre essas «singularidades», as mais das vezes trágicas, que ultrapassam o que seria legítimo esperar-se o risco próprio do transporte ferroviário, continua a verificar-se, é certo que com menos intensidade de tráfego, a passagem de composições ferroviárias pelo centro da cidade de Coimbra — problema só provisória e aparentemente resolvido — e agora com uma frequência que faz supor muito desleixo e faltas de cuidado os já «tradicionais» incêndios nas composições que, ao porem em risco a integridade física dos utentes e os bens das populações, não nos parece encontrarem nenhuma justificação em critérios normais de segurança operacional das composições ferroviárias.De facto, já nem sequer se trata de saber se este serviço prestado pela CP serve com regularidade, limpeza e conforto mínimo as populações que dele se utilizam para ganhar o seu di-a-dia na cidade de Coimbra ou fora dela, trata-se simplesmente de saber, ultrapassando respostas e justificações que não impedem que os acidentes se repitam, por que razão ardem as carruagens com tão intensa frequência e se é ou não legítimo esperar que os utentes diários do comboio da Lousã possam pôr. de futuro, de lado o natural receio e ansiedade de não sabre ao certo o que vai acontecer naquilo que, sem exagero, se po-derão chamar hoje de autênticas viagens num «comboio fantasma».2 — De resto, as consequências estão à vista: protestos, desacatos da ordem pública, arrelias e confusão são o pão nosso de cada dia para quem utiliza este meio de transporte.Por outro lado, sucedem-se as explicações mais ou menos lacónicas que não dão resposta a nenhuma questão. E o que se sabe e se sente é que as automotoras — dos diversos tipos que vêm sendo utilizadas— ardem, por vezes descarrilam, a via se encontra degradada, as carruagens circulam superlotadas, a frequência de viagens é insuficiente e que, por exemplo, se chega a levar três horas e meia pare percorrer a distância de Coimbra à Lousã.E quando se trata de obter explicações, as mais das vezes a CP fica muda e transfere o diálogo para as forças policiais!Em virtude do que acima fica relatado, requeiro ao Governo, através do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, que me informe do seguinte:L° Que critérios presidiram à compra das vulgarmente conhecidas «automotoras espanholas»?2.° Foi mandado instaurar pelo Governo algum inquérito a esta operação financeira?3.° Que papel está definido no sistema regional de transportes para a chamada «Linha da Lousã», em função da realidade económico--social desta via?4.° Que projectos em infra-estruturas de renovação da via e equipamentos estão previstos e que investimentos a fazer no curto e no médio prazos?Assembleia da República, 17 de Fevereiro de 1982. — O Deputado do PS, Torres Marinho.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:A velha ponte de Prado, na estrada que liga Braga a Ponte de Lima, sobre o rio Cávado, quer pela sus idade quer pelo seu traçado verdadeiramente anquilosado para um tráfego intenso que demanda aquela via de comunicação, vem sendo dede já há muito tempo uma preocupação constante para as gentes do concelho, designadamente para os habitantes das freguesias vizinhas, situadas para lá da margem direita do Cávado, que todos os dias se dirigem a Braga. , Na verdade, a «Ponte da Marcha-Atrás», como foi (e é) conhecida, dado que a lomba existente a meio impede que um automobilista veja quem se aproxima do lado oposto e obrigava, até à colocação de um semáforo, que a meio da ponte um dos veículos tivesse que fazer «marcha-atrás» para dar passagem ao outro, já não comporta veículos de grande tonelagem, que têm de procurar a estrada Braga-Arcos de Valdevez-Monção até à derivação para a estrada Braga-Ponte de Lima, aumentando significativamente o percurso. (Assinale-se que neste preciso momento e por via de obras na estrada Braga-Arcos de Vai-