II SÉRIE-B — NÚMERO 68 44 «No final de julho de 2014, várias empresas do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo apresentavam uma situação financeira extremamente debilitada (...). Nesse contexto, de modo a salvaguardar a cobertura dos riscos decorrentes da exposição creditícia (...) assumida, directa ou indirectamente pelo BES sobre as entidades do grupo Espírito Santo não integradas no grupo BES, o Banco de Portugal determinou, no dia 23 de Julho de 2014, a constituição de uma provisão de 2,0 mil milhões de euros com referência a 30 de junho de 2014. Este valor foi posteriormente confirmado pela KPMG, conforme demonstra a acta da reunião do Conselho de Administração do BES, realizada no dia 30 de Julho com vista à aprovação das contas do primeiro semestre, onde foi proposta, em resultado do trabalho desenvolvido pelo auditor externo, a constituição de uma provisão de 2062 milhões de euros para a exposição existente ao grupo Espírito Santo. Importa referir que o montante da provisão determinada pelo Banco de Portugal se encontrava dentro da almofada de capital, tal como divulgada pelo BES no comunicado publicado a 10 de Julho de 2014 (2,1 mil milhões de euros) a propósito da exposição ao Grupo Espírito Santo. Assim, as perdas adicionais, relacionadas principalmente com operações de venda e recompra e obrigações próprias, na ordem dos 1,5 mil milhões de euros face ao expectável na sequência da comunicação do BES ao mercado datada de 10 de Julho, foram os factores determinantes para colocar o banco numa posição de incumprimentos dos rácios mínimos de solvabilidade em vigor (rácio Common Equity Tier 1 de 5 por cento, abaixo do mínimo regulamentar).» Provisão de 1500 milhões de euros De acordo com o regulador, este valor foi apurado pela KPMG e resulta do impacto dos ajustamentos, nas contas do BES, de certas operações financeiras e emissão das cartas de conforto: «A provisão de 1,5 mil milhões de euros constituída nas contas consolidadas do BES referentes a 30 de Junho de 2014 não foi determinada pelo Banco de Portugal. A KPMG apurou impactos de ajustamento do valor das emissões de obrigações do BES, da consolidação de veículos e demais contingências associadas às emissões do BES detidas por clientes de retalho, bem como à emissão das cartas-conforto, que determinaram o registo de perdas nas contas do Grupo BES do primeiro semestre de 2014 no valor total de cerca de 1,5 mil milhões de euros.» Vítor Bento resumiu os resultados do banco na sua audição, descrevendo brevemente as provisões lançadas: «Aquilo que representa a parte mais importante das provisões efectuadas tem a ver com as provisões de exposição ao Grupo GES e tem a ver com as provisões para as responsabilidades decorrentes da liquidação antecipada de determinadas obrigações que tinham sido emitidas. Esse é o grande core daquilo que foram as provisões que, se quiser, desequilibraram o Banco nas contas de 30 de Julho.» Ainda sobre as provisões, Sikander Sattar descreve as razões da sua constituição: «(...)  é claríssimo que os ajustamentos que foram feitos nas contas do Banco Espírito Santo, claramente protegem e protegeram os clientes particulares. Por isso é que as provisões que nós propusemos, não só ao nível do papel comercial da ESI, como também em relação aos detentores das obrigações que foram identificadas na segunda quinzena de Julho, acabam por proteger, porque hoje o Novo Banco, que tem essa responsabilidade tem as provisões efectuadas e tem toda a legitimidade para poder negociar da forma como melhor entender, de acordo com aquilo que foi aprovado pelas entidades reguladoras, mas tem pelo menos as provisões constituídas para não ter de sofrer mais perdas em relação a isso e pagar aquilo que tem de pagar aos seus cliente.» 3.1.3.3 Eurofin A Eurofin é uma sociedade financeira que presta serviços diversificados, criada no final do século passado por Alexandre Cadosch, um antigo colaborador do GES, e sedeada na Suíça. Chegou a pertencer, parcialmente, ao Grupo Espírito Santo, designadamente através de uma participação de cerca de 20%, por parte da Espírito Santo Resources, de acordo com Ricardo Salgado, tendo hoje, como principais accionistas, Michel Creton e Nicola di San Germano. A empresa era, simultaneamente, accionista da ESFG, tendo a sua participação, através de diversos fundos, na holding financeira do GES atingindo os cerca de 5%, também segundo as declarações de Ricardo Salgado, na sua primeira audição, de 9 de dezembro de 2014. Foi veiculado, em diferentes audições da CPI, existir uma forte relação entre Eurofin e a gestão de fluxos financeiros do Grupo Espírito Santo. De acordo com Ricardo Salgado, «A Eurofin, de facto, era um stockbroker,