206 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010Finalmente, também o Sistema Nacional de Compras Públicas deverá continuar o seu processo de consolidação, potenciando economias de escala e gerando poupanças substanciais às entidades públicas, à semelhança do preconizado para a gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE), tendo em vista uma maior racionalização da despesa, tal como referido no ponto III.3.3.3 do presente Relatório (página 85).Reforçar a Estabilidade do Sistema Financeiro Perante a difícil conjuntura resultante da crise financeira internacional, é encorajador verificar que Portugal tem mantido, em geral, a estabilidade do seu sistema financeiro.  Na avaliação efectuada em 2006 e em 2007, o Fundo Monetário Internacional (FMI) considerou que ―o sistema financeiro português é saudável, bem gerido e competitivo‖, apontando no mesmo sentido, igualmente, o Relatório de Estabilidade Financeira de 2008, publicado pelo Banco de Portugal.  Mais recentemente, o FMI veio também reconhecer que o sistema bancário nacional resistiu relativamente bem à crise financeira mundial, reflectindo pontos fortes anteriormente existentes, como a exposição limitada a activos tóxicos, a ausência de uma bolha no imobiliário, modelos de negócio baseados no retalho e um quadro regulamentar e de supervisão sólido. Com efeito, mesmo numa conjuntura particularmente difícil, os bancos portugueses conseguiram, em 2008 e em 2009, obter o financiamento necessário à expansão relativamente elevada do crédito.Apesar das restrições ao funcionamento dos mercados financeiros, a crise financeira contribuiu para a diversificação das fontes de financiamento dos bancos, tendo-se assistido a um reforço da base de depósitos, com efeito positivo na redução da exposição aos mercados financeiros grossistas.Mais recentemente, apesar das maiores restrições ao nível da liquidez e no funcionamento dos mercados de dívida, o nível de recurso ao BCE tem vindo a reduzir-se, situando-se estruturalmente a um nível inferior, quer em termos absolutos, quer em termos relativos, ao verificado na generalidade dos sistemas bancários mais afectados por aquelas restrições. Adicionalmente, a regulação e a supervisão financeiras deverão continuar a fortalecer a transparência, o maior rigor na avaliação de activos, o eficiente funcionamento dos mercados e a protecção dos consumidores com base no exercício eficaz dos poderes das autoridades competentes.  Não obstante, importa retirar as devidas lições da crise financeira e, no contexto das alterações em curso no quadro da UE, avançar com a reforma do modelo de regulação e supervisão financeira em Portugal.Sem prejuízo das medidas já adoptadas pelo Governo, é no domínio da supervisão financeira que se colocam os maiores desafios futuros, pelo que se considera que devem ser introduzidos aperfeiçoamentos no modelo institucional de regulação e supervisão do sistema financeiro em Portugal, assente nos seguintes pilares: • Reforço da supervisão macro-prudencial, com vista a limitar os riscos de instabilidade financeira e as perdas daí decorrentes para a economia real, através do alargamento do mandato e da atribuição de estatuto legal ao Comité Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF), bem como do reforço das competências do Banco de Portugal;  • Adopção de uma estrutura de supervisão dualista (modelo twin-peaks), em substituição do actual modelo tripartido, assente em duas entidades autónomas com poderes transversais sobre todos os sectores do sistema financeiro, cuja delimitação de competências é efectuada em função da