3 DE MAIO DE 2014 9 Já agora, a Sr.a Ministra das Finanças devia também falar da inflação. É que repor níveis nominais, mesmo que lentamente, não é a mesma coisa que repor o poder de compra, e a Sr.a Ministra das Finanças sabe bem isso. Mas, Sr.a Ministra das Finanças, a parte mais grave deste DEO é que demonstra a total desorientação e incompreensão por parte do Governo sobre o que aconteceu no ano passado. Este Governo pensa que as melhorias na atividade económica no ano passado são resultado das suas políticas, quando é exatamente o contrário, ou seja, é o resultado de uma instituição, já agora o Tribunal Constitucional, ter travado as políticas deste Governo. Só isso explica, Sr.a Ministra, que no ano passado a despesa pública corrente primária tenha aumentado 3000 milhões de euros. Ora, quando a despesa primária aumenta 300 milhões de euros, em grande medida por causa da devolução de salários e de pensões, é natural que o rendimento disponível das famílias aumente e que o consumo aumente. E o que não se percebe, Sr.a Ministra, é que os senhores neste DEO dizem que aprenderam com o ano passado, mas o que se constata é que não aprenderam nada, porque, em vez de perceberem que é a travagem da austeridade que permite à economia respirar, estabilizar e sair da recessão, a Sr.a Ministra pensa que são as suas políticas e reincide nelas. Portanto, Sr.a Ministra, não só não há estratégia como não aprendem nada! Está na hora de perceberem que a insistência na austeridade não permite a consolidação das contas públicas e não permite a estabilização da dívida. Aliás, não deixa de ser curioso que, no DEO — e vou terminar, Sr. Presidente —,... O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Já excedeu o tempo de que dispunha. O Sr. João Galamba (PS): — ... em todos os cenários de risco para as contas públicas não haja uma única referência à inflação. Basta abrir qualquer jornal internacional hoje em dia para se perceber que a deflação ou a baixa inflação é, neste momento, das principais ameaças à sustentabilidade da dívida pública, mas, aparentemente, isso é algo com o que a Sr.a Ministra não se importa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para responder, a Sr.a Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria dizer que afirmei, de facto, que os cortes nos salários dos funcionários públicos eram transitórios, e são! Vozes do PCP: — São?! A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — O que está anunciado no Documento de Estratégia Orçamental é que serão gradualmente repostos os níveis remuneratórios ao longo de um período que seja compatível com a manutenção dos objetivos orçamentais. A exigência de uma trajetória de finanças públicas sustentada impõe que esta reposição seja gradual. Não há novos cortes sobre salários e pensões! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Então, o que é a TSU? A Sr.a Ministra de Estado e das Finanças: — Não há novos cortes sobre salários e pensões! O crescimento económico serve a todos os trabalhadores, serve a todos os portugueses, e traduz-se — e vem já a traduzir-se — na criação de emprego, um dos principais objetivos do Governo e de todos. Os Srs. Deputados dizem que os juros levam muito daquilo que se consegue. Mas os juros só levam muito daquilo que se consegue porque durante demasiados anos gastámos mais do que produzimos... O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Ora bem!