6 DE ABRIL DE 2016 43 Projeto de lei n.o 398/X (PCP) – Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação;9 Projeto de lei n.o 415/X (PCP) – Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições públicas de ensino superior e de investigação;10 Projeto de lei n.o 450/X (BE) – Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação; 11 Projeto de lei n.o 616/X (PCP) – Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação;12 Projeto de lei n.o 618/X (BE) – Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação;13 Projeto de lei n.o 742/X (PCP) – Atualização extraordinária das bolsas de investigação - Primeira alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação);14 Projeto de lei n.o 41/XI (PCP) – Atualização extraordinária das Bolsas de Investigação - Primeira alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação);15 Projeto de lei n.o 42/XI (PCP) – Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em formação;16 Projeto de lei n.o 157/XI (BE) – Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica;17 Projeto de lei n.o 188/XI (BE) – Atualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica;18 Projeto de lei n.o 196/XI (BE) – Estabelece o regime laboral e social dos Investigadores Científicos e do pessoal de apoio à investigação;19 Projeto de lei n.o 202/XI (CDS-PP) – Alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação), enquadra o Bolseiro de Investigação no regime geral de Segurança Social;20 Projeto de lei n.o 608/XI (CDS-PP) - Alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto, enquadra o Bolseiro de Investigação no regime social de segurança social;21 Projeto de lei n.o 180/XII (PCP) – Estatuto do Pessoal de Investigação Científica em Formação;22  Projeto de lei n.o 185/XII (PCP) – Atualização extraordinária das bolsas de investigação - Altera a Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação);23 Projeto de lei n.o 200/XII (BE) – Atualização Extraordinária do Valor das Bolsas de Investigação Científica;24 Projeto de lei n.o 201/XII (BE) – Estabelece o regime laboral e social dos investigadores científicos e do pessoal de apoio à investigação;25  Projeto de lei n.o 496/XII (PCP) - Contra o desmantelamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e pela defesa dos postos de trabalho científicos;26 Projeto de lei n.o 518/XII (BE) – Revoga as reduções remuneratórias dos bolseiros de investigação aplicadas pelo Governo no OE 2014 já declaradas inconstitucionais no OE 2013;27 Projeto de lei n.o 627/XII (PCP) – Atualização extraordinária das bolsas de investigação - Quarta alteração à Lei n.o 40/2004, de 18 de agosto (Estatuto do Bolseiro de Investigação);28                                                           9 Discutido na generalidade em conjunto com o projeto de lei n.o 450/X. Foi rejeitado. 10 A iniciativa foi considerada retirada em 10 de abril de 2008. 11 Discutido e votado na generalidade em conjunto com o projeto de lei n.o 398/X (PCP). Foi rejeitado. 12 Iniciativa caducada em 14 de outubro de 2009, segundo consulta à base de dados da atividade parlamentar e processo legislativo. 13 Esta iniciativa caducou em 14 de outubro de 2009. 14 Esta iniciativa caducou em 14 de outubro de 2009. 15 Este projeto de lei, rejeitado na votação na generalidade, foi debatido em conjunto com os projetos de lei n.os 42/XI, 188/XI, 196/XI e 202/XI. 16 Debatido na generalidade em conjunto com os projetos de lei n.os 41/XI, 188/XI, 196/XI e 202/XI, o projeto de lei foi rejeitado. 17 Iniciativa retirada em 31 de março de 2010. 18 Projeto de lei rejeitado na generalidade. Foi debatido na generalidade em conjunto com os projetos de lei n.os 41/XI, 42/XI, 196/XI e 202/XI. 19 Projeto de lei rejeitado na generalidade. Foi debatido na generalidade em conjunto com os projetos de lei n.os 41/XI, 42/XI, 188/XI e 202/XI. 20 Projeto de lei rejeitado na generalidade. Foi debatido na generalidade em conjunto com os projetos de lei n.os 41/XI, 42/XI, 188/XI e 196/XI. 21 Iniciativa caducada em 19 de junho de 2011. 22 Este projeto de lei foi discutido, na generalidade, em conjunto com o projeto de lei n.o 201/XII (BE), tendo ainda por base a Petição n.o 94/XII (1.a) – Pela alteração do Estatuto do Bolseiro de Investigação —, cujo primeiro peticionante era a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica. Foi rejeitado. 23 Discutido na generalidade em conjunto com o projeto de lei n.o 200/XII (BE), veio a ser rejeitado. 24 Discutido em conjunto com o projeto de lei n.o 185/XII (PCP), que foi rejeitado na votação na generalidade. 25 Este projeto de lei foi discutido, na generalidade, com o projeto de lei n.o 180/XII (PCP), tendo-se saldado a votação pela rejeição. 26 Rejeitado na votação na generalidade, teve também origem na Petição n.o 281/XII (2.a) – Pretendem que seja aberto o concurso individual de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento 2013 –, também com a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica como primeiro peticionante. 27 Da base de dados da atividade parlamentar e processo legislativo consta, relativamente a este projeto de lei, a seguinte nota: «O Autor, por solicitação do gabinete jurídico da PAR, retira o PJL n.o 518/XII, sendo substituído pelo PJR n.o 976/XII». 28 Iniciativa caducada em 22 de outubro de 2015.