14 DE JANEIRO DE 2016 5 Principalmente em consequência do mau estado das serralharias, mas, provavelmente, devido à própria idade dos materiais e à proximidade do mar, do alto das paredes desprendem-se pedaços de pedra e argamassa, que caem em zonas de grande circulação. Muitos reclusos vivem em camaratas em condições que só podem ser definidas como inimagináveis, chegando uma delas a alojar, recorrentemente, cerca de 50 reclusos, sendo impressionante a exiguidade do espaço físico disponível para cada um deles, sem falar do estado miserável das mobílias, do chão e das próprias paredes. É evidente que, em instalações destas, os reclusos, de idades muito diversas e com antecedentes penais muito diferenciados, são obrigados a conviver de forma muito próxima. Não é difícil perspetivar todos os problemas que tal situação comporta, tanto em termos de saúde e segurança quanto à possibilidade de uma efetiva reeducação individual tendente à sua reinserção. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — O Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada é um problema flagrante tanto em termos de segurança quanto em termos de respeito pelos mais elementares direitos humanos. Este estabelecimento deve, obviamente, ser substituído por outro e já por diversas vezes o PCP fez essa proposta em sede de Orçamentos do Estado. Contudo, sendo essa solução absolutamente inadiável, deve considerar-se que a sua mais imediata realização necessitará sempre de um certo número de anos, no decorrer dos quais o edifício existente não pode ser deixado ao abandono, sob pena de ocorrência de situações muito graves. A construção de um novo estabelecimento prisional e as obras de melhoria essencial que garantam, pelo menos, a segurança e a dignidade mínima de quem se encontra a residir e a trabalhar no edifício existente têm a mesma urgência, são ambas inadiáveis. Mesmo considerando que é tomada a decisão... O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou terminar de imediato, Sr. Presidente. Quero apenas dizer que, mesmo que tomada, desde já, a decisão de construir um novo estabelecimento prisional em São Miguel, é obviamente necessário que essa decisão seja acompanhada da realização de obras de conservação e manutenção do atual edifício. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.a Deputada Vânia Dias da Silva. A Sr.a Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A construção de um novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada é uma realidade antiga e é uma realidade premente e é reclamada, há muito, quer pela população prisional, quer pelos profissionais do foro. E, desde já, deixo um cumprimento aos profissionais do Estabelecimento Prisional Regional de Ponta Delgada pelo esforço e pela dedicação que têm tido, nestes últimos anos, para com o seu serviço, para com a população prisional e para com a população em geral. As notícias da sua sobrelotação são conhecidas e, também elas, antigas, bem como as da falta de dignidade a que estão votados alguns dos presos. Há um problema de direitos humanos, que toda a gente conhece e reconhece, na cadeia de Ponta Delgada. Muito por força dos projetos de resolução que hoje aqui discutimos, o Governo apressou-se a anunciar a sua construção. Ainda bem! A questão, aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é a de saber se este anúncio não representa, outra vez, a crónica da morte de uma cadeia anunciada. É bom não esquecer três factos: primeiro, as condições da cadeia de Ponta Delgada e a urgência da sua construção não são novas, pois o PS conheci-as, anunciou o arranque do projeto, lançou a primeira pedra no verão de 2010 e, depois, não avançou. Curioso