13 DE FEVEREIRO DE 2014 7 Devo ainda dizer-lhe que, para evitar qualquer dúvida, fizemos questão de reiterar, na proposta de alteração que apresentámos, a matéria que diz respeito ao n.o 3 do artigo 27.o, não porque isso fosse necessário, pois trata-se de uma norma transitória, mas porque achámos que clarificaria a matéria em causa. Sr.a Deputada Catarina Martins, em relação às questões que levantou sobre o FICA, repare que o FICA foi implementado, na prática, em 2007/2008 pelo Governo de então. A Sr.a Catarina Martins (BE): — A lei é de 2004, como sabe! O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — A lei é dessa data, mas, como sabe, quem implementou o FICA não foi o Governo que estava em funções em 2004. E, infelizmente, a maneira como o FICA foi implementado — e a Sr.a Deputada sabe isso tão bem como eu — não funcionou. Considera o atual Governo que o modelo de financiamento que propõe permite finalmente, e a Sr.a Deputada reconhecê-lo-á, ao fim de décadas, que o cinema e o audiovisual tenham um financiamento efetivo. E esta alteração que o Governo propõe ocorre na sequência de um financiamento que já entrou — como hoje de manhã tive oportunidade de informar as Sr.as e os Srs. Deputados em sede de Comissão — relativo ao ano de 2013. Ou seja, felizmente, o ano de 2013 é um ano em que a atividade cinematográfica tem o devido financiamento. Agora, aproveito para responder à pergunta que foi colocada pela Sr.a Deputada Inês Teotónio Pereira. Felizmente, no ano de 2014,vamos alargar a base de financiamento para o cinema e o audiovisual e lançar concursos num valor superior a 14 milhões de euros. Respondo também à Sr.a Deputada Inês de Medeiros, que me perguntou quais são os montantes para os concursos para o período de 2014/2020... A Sr.a Inês de Medeiros (PS): — Ainda não fiz perguntas, Sr. Secretário de Estado! O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Peço imensa desculpa, Sr.a Deputada, mas fiquei com essa noção. Corrijo: vou responder à pergunta efetuada pela Sr.a Deputada Catarina Martins, que diz respeito aos montantes para os concursos nos próximos anos. No que respeita a esses montantes, o que temos é uma estimativa, pois, como calculará, não podemos prever de forma exata os montantes que as subscrições e a taxa de exibição vão representar. Por isso, vou ser conservador na estimativa, tanto para baixo como para cima, mas digo-lhe que terá um intervalo entre 18 e 22 milhões de euros. É esta a estimativa que temos nesta matéria. Julgo que não tenho que responder-lhe três vezes, apesar de ter colocado a questão três vezes. Em relação a 2014 — e vou finalizar respondendo às perguntas efetuadas pela Deputada Inês Teotónio Pereira —, reitero que as propostas que agora fazemos e o anúncio de concursos que em março poderemos concretizar procedendo à respetiva abertura, revelam, de facto, uma nova fase de financiamento ao cinema e ao audiovisual, uma fase com maior financiamento, que é viável graças à maneira como este Governo garantiu a obtenção desses meios, e que envolve o financiamento do Estado e de um conjunto de entidades privadas, através de uma taxa que está em vigor. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, a Sr.a Deputada Maria Conceição Pereira. A Sr.a Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado da Cultura, estamos hoje, felizmente, a discutir a presente matéria, e é bom que o façamos com serenidade, sem perdermos a calma e no interesse daqueles a quem se destina hoje a discussão, que são as pessoas ligadas às atividades cinematográficas e ao audiovisual. Todos sabemos que este setor não tem passado momentos fáceis ao longo dos anos e já em 2010 — já hoje disse isso, e é bom lembrar, porque parece que as coisas só aconteceram agora — as pessoas