222II SÉRIE-C — NÚMERO 35E ainda noutros casos foram também solicitadas informações a outras entidades:Assembleia Distrital de Lisboa.Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.Caixa Geral de Depósitos.Conselho de gerência da ANÂ-EP.Juiz do Tribunal de Execução de Penas de Lisboa.Provedor de Justiça.8 - Classificação das petições por área temáticaA classificação das petições de acordo com a área temática foi elaborada relativamente às primeiras 125 petições da V Legislatura. Indica-se a seguir o número de petições de acordo com esta classificação:1 — Assuntos constitucionais, direitos, liberdades egarantias:1.1 — Assuntos constitucionais............. 81.2 — Direitos, Liberdades e garantias:1.2.1 — Discriminação.................... 61.2.2 — Direitos individuais............... 151.2.3 — Direitos humanos................. 52 — Negócios estrangeiros, comunidades portuguesas e cooperação:2.1 — Emigração......................... 22.2 — Política externa.................... 33 — Defesa nacional...................... 94 — Administração do território, poder local e ambiente:4.1 — Administração do território ......... 14.2 — Administração local ................ 24.3 — Ambiente e consumidores........... 15 — Economia:5.1 — Fiscalidade......................... 35.2 — Política económica ................. 46 — Educação, ciência e cultura:6.1 —Educação/ensino................... 37 — Saúde............................... 18 — Trabalho, segurança social e família:8.1 — Emprego .......................... 128.2 — Família............................ 28.3 — Segurança social.................... 158.4 — Trabalho .......................... 49 — Agricultura e pescas:9.1 — Agricultura........................ 39.2 — Florestas........................... 19.3 — Pecuária........................... 110 — Equipamento social:10.1 — Habitação/urbanismo.............. 510.2 — Transportes....................... 210.3 — Telecomunicações.................. 111 — Assuntos europeus.................. 312 — Diversos............................_1_3Total................ 1259 — Pstiçfles cofsctivssA Comissão tem vindo a receber cada vez um número maior de petições colectivas com mais de 1000 assinaturas de cidadãos.A lista destas petições e o número de assinaturas são os seguintes:Petição n.° 168/V (4.a).Iniciativa: Comissões negociadoras da plataforma reivindicativa para Administração Publica e Frente Sindical da Administração Pública.Assunto: solicitam que na discussão do O. E. para 1991 e que no seu texto final haja a garantia de condições para o crescimento real dos salários e pensões dos trabalhadores da função pública.Número de assinaturas: 16 978.Publicado no DAR, II S-C, n.° 3, de 9 de Novembro de 1990.Petição n.° 190/V (4.a).Iniciativa: Comissão de utentes do Ramal da Pampilhosa.Assunto: Apelam para que sejam repostas as condições de serviço de comboios do Ramal da Pampilhosa para que satisfaçam as necessidades económicas e sociais dessa região.Número de assinaturas: 1307.Publicado no DAR, II S-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.Petição n.° 192/V (4.a).Iniciativa: FENCA — Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Produção.Assunto: Solicitam a promoção de um debate sobre as consequências da política agrícola que tem sido seguida para a zona de intervenção da Reforma Agrária e que se tomem as medidas legislativas adequadas.Número de assinaturas: 7580.Publicado no DAR, II S-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.Petição n.° 195/V (4.a).Iniciativa: Grémio Literário e Movimento Contra o Acordo Ortográfico.Assunto: Solicitam à promoção e publicação urgentes do novo texto do projecto de Acordo Ortográfico, para que se inicie um amplo debate a nível nacional.Número de assinaturas: 9000.Publicado no DAR, II S-C, n.° 9, de 13 de Dezembro de 1990.Petição n.° 196/V (4.a).Iniciativa: União dos Caseiros da Ilha da Madeira.Assunto: Requerem a apreciação da proposta legislativa enviada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira e referente à extinção da colónia.Número de assinaturas: 1254.Publicado no DAR, II S-C, n.° 12, de 18 de Janeiro de 1991.Petição n.° 197/V (4.a).Iniciativa: Fernando José Teixeira Silva.Assunto: Requerem que se tomem medidas no sentido de serem criados os meios e os instrumentos necessários ao desenvolvimento equilibrado da bacia do Ave, em todas as suas vertentes.