14 DE MARÇO DE 19842455autoridade emissora do novo documento deverá retirar e anular o antigo.PARAGRAFO 151 — Qualquer documento de viagem emitido nos termos do artigo 28." da presente Convenção dará ao titular, salvo especificação contrária, o direito de re-jgressar ao território do Estado que emitiu o documento, a qualquer momento, dentro do prazo da sua validade. Contudo, o período durante o qual o titular pode regressar ao país que emitiu o documento de viagem não poderá ser inferior a 3 meses, salvo se o país a que o apátrida pretende deslocar-se não exigir que o documento de viagem inclua o direito de regresso.2 — Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, qualquer Estado contratante pode exigir que o titular do documento se submeta às formalidades aplicáveis àqueles que deixem o país ou que a ele retornem.PARAGRAFO 14Sem prejuízo do disposto no parágrafo 13, as disposições do presente anexo em nada afectam as leis e regulamentos em vigor nos territórios dos Estados contratantes quanto às condições de admissão, trânsito, estada, instalação e saída.PARÁGRAFO 15A emissão do documento, tal como a sua formulação, não determina nem afecta o estatuto do seu titular, designadamente no que se refere à nacionalidade.PARAGRAFO 16A emissão do documento não dá ao seu titular qualquer direito à protecção dos representantes diplomáticos e consulares do país emissor e não confere, ipso jacto, a esses representantes um direito de protecção.MODELO DO DOCUMENTO DE VIAGEMRecomenda-se que o documento tenha a forma de uma caderneta (15cmXl0cm, aproximadamente), que seja impresso de modo que se notem facilmente quaisquer rasuras ou alterações feitas por meios químicos ou outros e que as palavras «Convenção de 28 de Setembro de 1954» sejam impressas repetida e continuadamente sobre cada uma das páginas na língua do país que emite o documento.(Capa da caderneta) Documento de viagem (Convenção de 28 de Setembro de 19S4)N.° ...(DDocumento de viagem(Convenção de 28 de Setembro de 1954)Este documento caduca em .... salvo prorrogação de validade.Apelido ...Nome(s) próprio(s) ... Acompanhado de... filho(s).1 — Este documento é emitido unicamente para dotar o seu titular de um documento de viagem correspondente a um passaporte nacional. Não determina a nacionalidade do titular e não tem quaisquer efeitos sobre esta.2—O titular está autorizado a regressar a... (indicação do país cujas autoridades emitem o documento), até .... salvo indicação adiante de uma data posterior. (O período durante o qual o titular é autorizado a regressar não deve ser inferior a 3 meses, salvo se o país a que o titular pretende deslocar-se não exigir que este documento inclua o direito de regresso.)3 — Em caso de estabelecimento em país diverso do que emitiu o presente documento, o titular, se quiser deslocar-se novamente, deve requerer um novo documento às autoridades competentes do país da sua residência. (O antigo documento de viagem será entregue à autoridade que emite o novo documento, a fim de ser remetido à autoridade que o emitiu.) (•)(O presente documento contém 32 páginas, excluindo a capa.)(•) A frase entre parênteses pode ser Inserida pelos governos que o desejarem.(2)Local e data de nascimento ... Profissão ... Residência actual ...Apelido (anterior ao casamento) e nome(s) próprio(s) da esposa ... (") Apelido e nome(s) proprio(s) do marido ... (•)(•) Rlscor o que nâo Interessa.SinaisAltura ... Cabelos... Cor dos olhos ... Nariz ...Forma do rosto ... Cor ...Sinais particulares ...Filhos que acompanham o titularApelido...Nome(s) próprio(s) ...Local e data de nascimento...Sexo...(O presente documento contém 32 páginas, excluindo a capa.) (3)Fotografia do titular e carimbo da autoridade que emite o documentoImpressão digital do titular (facultativo)Assinatura do titular...(O presente documento contém 32 páginas, excluindo a capa.)(4)1 — Este documento é emitido para os países seguintes:2 — Documento ou documentos com base nos quais é emitido o presente documento:Emitido em ... Data ...Assinatura e selo da autoridade que emite o documento:Taxa cobrada ...(O presente documento contém 32 páginas, excluindo a capa.)