116-(40)II SÉRIE-B — NÚMERO 262 — Acções elegíveis, investimento global . e comparticipação nacionalOs investimentos previstos podem ser enquadrados nas seguintes medidas:Apoio técnico ao desenvolvimento rural; Formação profissional e ajudas à contratação; Turismo no espaço rural;Pequenas empresas, artesanato e serviços de proximidade;Valorização e comercialização de produções agrícolas, silvícolas e pesca local; Ajudas à criação e equipamento do grupo. Outras medidas:Divulgação de iniciativas e produtos locais; Marketing;Centros de informação;Recuperação e valorização do património arqueológico, museológico, histórico-cultural, etc;Acções de protecção de ambiente; Elaboração de prospectos, roteiros e folhetos, etc.O investimento global é de 83,657 Mecus, sendo a comparticipação da Comunidade de 51,96 Mecus e a comparticipação nacional (Estado membro + privados) de 31,697 Mecus.9 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Ribeiro de Azevedo.MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 731 AVI (l.")-AC, do Deputado José Apolinário (PS), sobre a promoção turística de Portugal.Em resposta ao ofício n.° 1180, de 4 de Junho de 1992, remeto a V. Ex.° cópia do despacho n° 484/92-DIE, do Sr. Ministro do Comércio e Turismo, e dos documentos em que ele recaiu e que constituem o contributo do Ministério do Comércio e Turismo para a resposta ao requerimento em título, do Sr. Deputado José Apolinário.O Chefe do Gabinete, Carlos Pereira de Carvalho.Nota. — Os documentos referidos foram entregues ao Deputado e constam do processo respectivo.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 748/VI (l.")-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o encerramento da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.Relativamente ao assunto referido em epígrafe e para os efeitos constantes da alínea d) do artigo 159." da Consütuição, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Educação de solicitar a V. Ex.° que seja transmitido a S. Ex." oPresidente da Assembleia da República, para posterior informação do Sr. Deputado acima mencionado, que o assunto está resolvido por descongelamento normal.12 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Pedro Lynce de Faria.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 758/VI (l.°)-AC, do Deputado José Apolinário (PS), solicitando o envio de relatórios de actividades e contas da Movijovem.Por determinação de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, passo a transcrever a resposta dada pelo Gabinete de S. Ex." o Ministro Adjunto ao requerimento em epígrafe:1 — A Movijovem iniciou a sua actividade apenas em 1 de Outubro do ano transacto, pelo que o relatório de actividades e contas será referente aos últímos três meses de 1991.2 — No entanto, não é ainda possível proceder à sua divulgação, dado que a assembleia geral da Movijovem ainda não se pronunciou sobre o mesmo e, assim, não existe um documento formal e aprovado.3 — Apenas após a realização da assembleia geral será possível tomar público o relatório de actividades e contas de 1991.11 de Junho de 1992. — O Chefe do Gabinete, Manuel Tabau.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 777/VI (l.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a seca no Algarve e medidas a tomar ou já tomadas.Relativamenie ao ofício de V. Ex.a n.° 2414/92, de 7 de Maio, subordinado ao assunto em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Agricultura, de informar o seguinte:1 — O Algarve, como todo o território nacional, tem sido alvo de uma seca prolongada. A Direcção Regional de Agricultura do Algarve foi, desde o início, chamada a participar nas reuniões do grupo de irabalVto constituído para os assuntos da seca, dirigido pela Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura. Desde muito cedo expuseram as suas preocupações quanto à siluação vivida nessa região. Presentemente, freguesias pertencentes a quatro concelhos encontram-se abrangidas na zona prioritária para as medidas de apoio á alimentação animal. Por outro lado, todos os concelhos do Algarve estão abrangidos pelas medidas de apoio à produção de cereais. Prevê-se ainda a criação de medidas destinadas à limpeza e aprofundamento de furos e captações, bem como linhas de crédito especiais e moratórias, possibilitando atenuar os encargos dos agricultores algarvios.2 — Desde há quatro anos a esta parte a Direcção Regional de Agricultura do Algarve tem realizado várias