50 | I Série - Número: 103 | 11 de Julho de 2009O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — »teve mais de quatro anos para criar as condições efectivas para o alargamento da escolaridade obrigatória, e não o fez, aliás, aplicou uma política educativa tão retrógrada que representou mesmo um significativo retrocesso civilizacional e educacional. E esse atraso deliberado, para efeitos de instrumentalização da Assembleia da República com objectivos eleitoralistas, foi o principal motivo que tornou a discussão desta medida de fundo num processo apressado e fechado, sem a articulação com a comunidade educativa, sem participação estudantil, sem participação de professores e de pais.Esta forma de actuação, tão típica de quem entende o Estado como propriedade sua, sacrificou não só a qualidade desta legislação, que se apresenta, em muitos aspectos, fraca, por imposição do PS, mas também a gratuitidade do ensino para os maiores de 18 anos, direito que o PS nega aos estudantes portugueses que não cumpram o 12.o ano até aos 18 anos de idade, ao ter rejeitado a proposta do PCP para garantir a gratuitidade, independentemente da idade.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O PCP mantém o compromisso com o alargamento da escolaridade obrigatória,»O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » firme e baseado nos princípios da gratuitidade e da escola para a formação da cultura integral do indivíduo, apoia o alargamento da escolaridade, mas exigirá real cumprimento para que o PS não transforme as escolas em mais um elemento e instrumento de propaganda eleitoralista.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para declarações de voto, dou por encerrada a ordem de trabalhos de hoje.Chamo a vossa atenção para o facto de, na Sala D. Maria, se encontrarem abertas, por mais 10 minutos, as urnas de voto para as várias eleições.Informo que, até ao próximo dia 23, as comissões continuarão a funcionar para votações na especialidade dos diplomas que aí se encontram e, no 23, às 10 e às 15 horas, haverá uma sessão plenária com uma ordem de trabalhos que será oportunamente distribuída, não sendo de excluir que tenhamos de convocar uma sessão plenária para o dia 22, a fim de responder à necessidade de discussão de petições com qualificação regimental para serem apreciadas em Plenário.Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 11 minutos. ———— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao projecto de resolução n.o 495/X (4.a), ao projecto de lei n.o 874/X (4.a) e ao projecto de resolução n.o 526/X (4.a) Face à votação da proposta de resolução n.o 495/X (4.a), do PS, do projecto de lei n.o 874/Χ  (4.a), do PCP, e da proposta de resolução n.o 526/X (4.a) do PCP, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresenta a seguinte declaração de voto: Indo ao encontro das preocupações manifestadas pela população de S. Pedro da Cova, nomeadamente o movimento cívico em defesa do Cavalete de S. Vicente, o Partido Socialista apresentou à aprovação da