II SÉRIE-A — NÚMERO 23 178 acessórios deles diretamente derivados, ou com programas e serviços de comunicação social audiovisual de outras entidades pertencentes ao mesmo grupo; c)  Os anúncios dos serviços públicos ou fins de interesse público e apelos de teor caritativo transmitidos graciosamente; d)  Os anúncios de patrocínio; e) A colocação de produto e ajuda à produção; f) Os quadros neutros entre o conteúdo editorial e os spots de publicidade televisiva ou de televenda, e entre os vários spots. 3 – Os blocos de televenda devem ter uma duração ininterrupta de, pelo menos, 15 minutos. 4 – É vedada a emissão contínua ou massiva de publicidade ou televenda em detrimento da programação em termos equivalentes a uma concessão de exploração comercial deste espaço a terceiros. Artigo 41.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 –  ................................................................................................................................................................... . 3 – Os serviços noticiosos e os programas de atualidade informativa não podem ser patrocinados. 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . Artigo 41.o-A [...] 1 – A colocação de produto apenas é proibida em noticiários e em programas de atualidade informativa, em programas relativos a assuntos dos consumidores, em programas religiosos e em programas infantis. 2 – [Revogado]. 2 – A colocação de produto não pode influenciar os conteúdos e a sua organização na grelha de programas, no caso dos serviços de programas televisivos, ou no catálogo, no caso dos serviços audiovisuais a pedido, de modo que afete a responsabilidade e a independência editorial do operador de televisão ou do operador de serviços a pedido. 3 –  ................................................................................................................................................................... . 4 –  ................................................................................................................................................................... . 5 –  ................................................................................................................................................................... . 6 –  ................................................................................................................................................................... . 7 – Não é admitida a apresentação, durante a exibição de programas infantis de qualquer tipo de mensagens comerciais suscetíveis de prejudicar o desenvolvimento integral, físico, mental ou emocional das crianças e jovens, designadamente as relativas aos alimentos e às bebidas previstos no artigo 20.o-A do Código da Publicidade. 8 –  ................................................................................................................................................................... . 9 –  ................................................................................................................................................................... . 10 –  ................................................................................................................................................................. . Artigo 45.o [...] 1 –  ................................................................................................................................................................... . 2 – Os catálogos dos serviços audiovisuais a pedido asseguram uma quota mínima de 30% de obras europeias, tendo de lhes ser garantida uma posição proeminente, devendo estes catálogos dedicar pelo menos metade dessa percentagem a obras criativas de produção independente europeias, originariamente em língua portuguesa, produzidas há menos de 5 anos.