40 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007O Orador: — O que é que aconteceu ao País? Entretanto, perdeu três anos, esses três anos que perdeu em tantos domínios com o vosso governo.Quinta verdade, que custa mas tem de ser dita: quando os Srs. Deputados do PSD falam sobre política de educação, falam com uma duplicidade que choca. À segunda-feira, são a favor da exigência, mas à terça-feira são contra a revisão do estatuto da carreira docente com as novas obrigações de exigência na avaliação do desempenho;...O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Ninguém disse isso!O Orador: — ... à quarta-feira, os Srs. Deputados são a favor do rigor, mas à quinta-feira já acham que o que o Governo tem feito, do ponto de vista de fazer trabalhar mais e melhor as escolas, é um ataque despudorado aos professores; à sexta-feira, os Srs. Deputados do PSD voltam a ser, outra vez, a favor da excelência, mas ao sábado só sabem «chorar sobre o leite derramado».E o «leite derramado» é este: quando estavam no governo, os Srs. Deputados do PSD e do CDS montaram um sistema de fingimento, com provas globais no básico (que liquidaram no ensino secundário), mas sem qualquer efeito na progressão dos alunos; com provas de aferição por amostragem e com resultados escondidos, sem qualquer efeito na avaliação das escolas e do currículo; e com exames nacionais, mas a fingir!O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E os senhores acabaram com as provas globais!O Orador: — O que acabou com este Governo foi, justamente, o fingimento em matéria de política educativa e o que continua, nessa oposição, é o oportunismo político, puro e simples.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, devo dizer que é sempre um gosto verificar que não há debate em que não tenha de intervir. Mas há uma matéria na qual se deveria abster de intervir, que é a matéria da educação e da cultura.O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!O Orador: — Até vou lembrar-lhe o que disse aqui, nesta Câmara, ao PCP, no dia 23 de Fevereiro de 2001: «Se o PCP apoia as reivindicações expressas nas lutas que no dia 8 de Fevereiro...» — manifestações estudantis — «... e anteriormente foram feitas, devo deduzir daí que o PCP quer também a extinção de exames nacionais e a extinção das provas globais. Devo dizer ao PCP que não conte com este Ministro da Educação...» — que era V. Ex.a — «... para isso, para extinguir exames, para eliminar administrativamente numerus clausus, para extinguir provas globais».O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Tem memória curta!O Orador: — O Sr. Ministro gosta muito de recordar os governos do PSD, mas eu tenho que lembrar a «carreira» governamental do Sr. Ministro. O que é que o Sr. Ministro fez como Ministro da Educação?Vozes do PSD: — Oh!O Orador: — Nada! Quanto a isto, o Sr. Ministro devia ter alguma cautela.Vozes do PSD: — Era sempre «domingo»!...O Orador: — Tanto o Sr. Ministro como o Sr. Secretário de Estado, a dada altura, quiseram dizer que a posição do Governo seria boa porque o BE e o PCP pensam de uma maneira e nós de outra. Ora, o que acontece é o seguinte: qualquer pessoa que saiba um mínimo de pedagogia — o que nem sempre parece ser o caso desta equipa governamental —, sabe que há, realmente, dois modelos. Se o modelo do PCP ou do BE fosse seguido coerentemente, sem esse tipo de exames e de provas, era capaz de ter alguma eficácia; e se o nosso modelo, o modelo de exame, fosse seguido coerentemente, também ele desempenharia um papel eficaz . Mas aqueles que não sabem que modelo seguir e que, nesta Assembleia, quando lhes é feita, quatro vezes, a pergunta sobre se as provas globais extintas vão ser transformadas em exames ou