I SÉRIE — NÚMERO 37 16 Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nesse sentido, saudamos o reforço das medidas de fiscalização dos vários actores intervenientes neste processo. Quero deixar uma pergunta ao Sr. Ministro, relativamente às questões de segurança, que, nomeadamente enquanto médica, muito prezo. Gostaria de saber, enquanto autoridade que tutela o INFARMED e o laboratório nacional de farmacovigilância, qual é a ordem de grandeza dos problemas associados à utilização de genéricos que já foram relatados ou reportados por médicos, já que isso pode, decididamente, contribuir para esclarecer os equívocos e as imprecisões que existem também em torno da segurança relativa à utilização de genéricos. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde. O Sr. Ministro da Saúde: — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Ricardo Baptista Leite, respondo-lhe muito sinteticamente, mas frisando o seguinte: os ganhos que decorrem deste diploma são, essencialmente, para o utente, ou seja, não há uma poupança directa para o Serviço Nacional de Saúde, na medida em que não há uma alteração da comparticipação, uma vez que a comparticipação é feita já pela referência aos cinco medicamentos mais baratos. Portanto, o ganho, de cada vez que houver um aumento da quota de genéricos, é, essencialmente, na totalidade, para o utente. Para além disso, como foi também referido, há, claramente, um ganho, pois, de facto, vamos ter o cidadão a interessar-se, cada vez mais, pelo medicamento que toma, a querer informação, a questionar e dialogar com o seu médico, de forma saudável, sobre as vantagens de um ou outro medicamento. Por último, verificar-se-á um aumento da quota de genéricos, que é um desígnio de toda esta Assembleia. Relativamente à questão colocada pela Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, diria que, em termos de segurança, há coisas que não podemos questionar e o trabalho que é feito pelo INFARMED não pode ser questionado. O INFARMED ocupa o 5.o lugar, nas agências europeias, ao nível dos laboratórios da Europa; o INFARMED é, ainda, o 2.o laboratório mais solicitado, da Europa, para fazer exames; o INFARMED tem uma actividade regular, foi auditado pela Organização Mundial de Saúde em 2011 e pela Agência Europeia do Medicamento em 2010. Pela nossa parte, iremos assegurar que esta monitorização seja feita de forma muito estreita. Portanto, quanto à qualidade daquilo que é feito, ela tem vindo a ser assegurada e, mais do que assegurada, inspeccionada. Quanto à monitorização, que importa ser crescente, também irá ocorrer. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Para apresentar o projecto de lei n.o 93/XII (1.a), tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro. O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A prescrição de medicamentos pelo nome do princípio activo, por denominação comum internacional, tem como objectivo central incrementar o acesso dos cidadãos aos medicamentos, ao tratamento de que necessitam, uma vez que desenvolverá o mercado de genéricos e isso acarretará menor custo para o Estado e para as famílias. É, assim, essencial, neste momento em que pretendemos alterar o quadro legislativo que obriga à prescrição por denominação comum internacional, examinar como tem evoluído, no nosso País, o mercado de genéricos. E é uma área onde temos razões para uma avaliação positiva e optimista. De facto, o mercado de genéricos, praticamente inexistente há 10 anos, tem vindo a crescer de modo sólido e continuado.