I SÉRIE — NÚMERO 57 24 Só no último ano, ganharam atualidade vários casos, particularmente na Área Metropolitana de Lisboa. Em Setúbal, no Vale da Rosa, onde foi detetada a deposição ilegal de resíduos perigosos, o Ministro guarda para si a informação, mas vai dizendo que, mais uma vez, os custos da remoção poderão ficar total ou parcialmente para o Fundo Ambiental, ou seja, para os contribuintes pagarem. Na frente ribeirinha de Lisboa, junto a Santos, os terrenos de instalações portuárias e industriais encerram um legado de solos contaminados, que têm sido noticiados graças às divergências da avaliação das quantidades existentes. Perante o silêncio do Governo, vieram a público as contradições entre a CCDR-LVT (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) e a Câmara Municipal de Lisboa, que, alegadamente, terão permitido licenciamentos sem acautelar devidamente a remoção dos solos contaminados. Também no Parque das Nações há um passivo ambiental que foi apenas parcialmente removido durante as obras da Expo98. São vários os casos conhecidos e a comunicação social deu nota que nos terrenos da antiga refinaria da Petrogal recentes operações urbanísticas foram confrontadas com um cenário de contaminação superior ao esperado. Acumulam-se as queixas de cidadãos e as denúncias à IGAMAOT (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), tendo sido noticiados, além dos odores, várias possíveis inconformidades na remoção e transporte para aterro. Só as Jornadas Mundiais da Juventude, talvez pelo mediatismo que irão ter, fizeram o Governo dar sinais de vida: neste mês, o Conselho de Ministros aprovou, não uma solução, não o enquadramento legal, mas um grupo de projetos que terá de abordar este tema, pois também ali, em terrenos do aterro sanitário de Beirolas e da antiga Petrogal, há um passivo ambiental relevante. Todos estes casos de Lisboa são uma sublime sintonia de apatia e irresponsabilidade socialista: um governo adormecido ao longo de seis anos; um grupo parlamentar que diz compreender a urgência, mas que vota contra os projetos que instam à resolução dos problemas; uma Câmara Municipal de Lisboa que se comprometeu, há quatro anos, a fazer um mapa dos solos contaminados da cidade, mas que não fez, e que, tal como o Governo, prefere a propaganda verde à salvaguarda da saúde dos cidadãos! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, não podemos aceitar este estado de coisas. Exige-se mais diligência ao Governo no reforço das ações fiscalizadoras e inspetivas. Exige-se um quadro legal robusto, atual e capaz de salvaguardar a saúde das populações e proteger os recursos naturais. Se é natural que este tema não ocupe a opinião pública a maioria do tempo, é inaceitável que não ocupe tempo nenhum ao Ministro Matos Fernandes, cuja obrigação é proteger as populações e acautelar o futuro. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado Bruno Coimbra, a Mesa regista seis inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr. Presidente, responderei três a três. O Sr. Presidente (António Filipe): — Portanto, responderá três a três, em duas vezes. Para formular o primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Coimbra, queria, antes de mais, saudá-lo por ter trazido a debate o assunto dos solos contaminados, que, infelizmente, é um assunto que continua a ser notícia pelos piores motivos, mas a que Os Verdes têm dado a maior atenção ao longo do tempo, através de perguntas escritas dirigidas ao Governo e até trazendo o assunto várias vezes a debate com o Primeiro-Ministro, como, aliás, deve estar recordado. Mas, apesar da insistência de Os Verdes, o nosso País continua sem legislação específica para salvaguardar a proteção dos solos, simplesmente porque o projeto PRoSolos continua sem ser publicado, após sucessivos atrasos ao longo dos últimos anos.