II SÉRIE-B — NÚMERO 27 170 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 809/XIV/2.a Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Discriminação na contabilização do tempo de serviço para efeitos aposentação dos docentes do ensino não superior e superior públicos  N.o 810/XIV/2.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Despedimentos e abusos laborais na NewSpring – empresa ao serviço da Caixa Geral de Depósitos  N.o 811/XIV/2.a Ilídia Quadrado (PSD), Carla Madureira (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Gabriela Fonseca (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Isabel Lopes (PSD), Cláudia André (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Alexandre Poço (PSD), Hugo Martins de Carvalho (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), António Cunha (PSD), Isaura Morais (PSD), João Moura (PSD), Duarte Marques (PSD), Luís Leite Ramos (PSD), Pedro Alves (PSD), José Cesário (PSD) Ministro da Educação 2020-12-22 Governo falha promessa de concurso adicional para o Ensino Artístico  N.o 812/XIV/2.a Nelson Peralta (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Extermínio de animais na Quinta da Torre Bela, Azambuja  N.o 813/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Mem Martins | Encerramento da ULDM do Casal da Mata  N.o 814/XIV/2.a Cristina Rodrigues (N insc.) Ministra da Agricultura 2020-12-22 Sobre o comércio de animais de companhia no seguimento da aprovação da Lei n.o 95/2017  N.o 815/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra da Saúde 2020-12-22 Mem Martins | Encerramento da ULDM Casal da Mata  N.o 816/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Braga| Poluição rio Este N.o 818/XIV/2.a José Manuel Pureza (BE), Luís Monteiro (BE), Maria Manuel Rola (BE) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Despejo no SoREA – Solar Residência dos Estudantes Açorianos  N.o 820/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Santa Maria Feira| Abate sobreiros N.o 821/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior 2020-12-22 Ensino| Concurso Inspeção-Geral da Educação e Ciência  N.o 822/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro da Administração Interna 2020-12-22 Processo de inquérito aberto pela IGAI no âmbito dos incêndios Santo Tirso  N.o 823/XIV/2.a Alma Rivera (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Descargas poluentes no Rio Mau N.o 824/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministro do Ambiente e Ação Climática 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira| Refinaria Galp N.o 825/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira| Refinaria Galp  N.o 826/XIV/2.a André Silva (PAN), Inês de Sousa Real (PAN), Bebiana Cunha (PAN) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2020-12-22 Matosinhos- Leça da Palmeira| Refinaria Galp