24 DE NOVEMBRO DE 2020 51 A Sr.a Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento, um dos temas centrais da nossa vida pública e, portanto, deste Orçamento, é a saúde, como tem sido visto até aqui. Já antes da pandemia sabíamos da dificuldade do acesso a tempo e horas a consultas, exames e cirurgias por manifesta incapacidade de resposta do SNS. Convivemos todos com esperas de 280 dias para uma consulta prioritária de cirurgia vascular no Hospital Egas Moniz, ou com 1763 dias de espera para uma consulta de ginecologia no Hospital de Portalegre, ou com 628 dias de espera para uma consulta de pneumologia em Vila Real, só para dar alguns exemplos. Pode o Governo do PS, como aqui disse o Sr. Secretário de Estado, ter gasto muitos e muitos milhões no SNS, mas a verdade é que as pessoas continuam à espera e cada vez mais à espera das suas consultas, dos seus exames e das suas cirurgias. Por isso, enquanto este Governo não compreender que a métrica não são os milhões gastos no SNS, mas o resultado de saúde obtido, infelizmente, não sairemos deste círculo vicioso. É por isso que o CDS propõe a criação de uma via verde de saúde para que, como acontece com as cirurgias — coisa que o PS aceita com facilidade —, quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido, os utentes tenham a liberdade de aceder a uma consulta e aos exames em qualquer outro hospital do SNS, seja do setor público, social ou particular e privado. Mas, em tempos de pandemia, Srs. Deputados, temos um outro problema, um problema maior com um atraso mais grave, que tem que ver com o que sucedeu com a suspensão da atividade programada no SNS: 1 milhão de consultas presenciais nos hospitais por realizar; 96 500 cirurgias por realizar; 820 000 consultas presenciais nos cuidados de saúde primários por realizar. Sabemos que há um excesso de mortalidade que não está explicado, que há avisos diários sobre os perigos dos diagnósticos por realizar em oncologia e que já há, neste momento, novas suspensões da atividade programada, ou seja, mais consultas, mais exames e mais cirurgias que ficarão por realizar. Para que os doentes COVID, mas também os doentes não COVID, que são a grande maioria, não fiquem para trás mais uma vez, o CDS propõe que o Governo, sem tibiezas, estabeleça um programa de recuperação da atividade assistencial, planeado, abrangendo os cuidados de saúde primários às cirurgias por via da contratualização com privados e social, para a utilização de parte da capacidade das suas unidades de saúde, por um período transitório de seis meses, renovável e enquanto se justificar. Os setores privados e social já manifestaram a sua total disponibilidade e a escolha é, por isso, muito simples e está nas mãos do PS, do BE e do PCP. O que é que vem primeiro, Srs. Deputados, num momento de crise como este? É a saúde e a vida dos nossos concidadãos ou é a vossa prova de vida ideológica? Já agora, Sr.a Deputada Paula Santos, porque convém sempre esclarecê-la, não estamos a discutir qualquer transferência de verbas do setor público para o setor privado. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.Estamos a fazer uma coisa que a si faz muita confusão, que é atender à saúde das pessoas. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. Essa é a nossa responsabilidade e essa decisão está hoje, também, nas suas mãos. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Passamos a uma proposta, apresentada pelo BE, de um artigo 28.o-A — Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde. Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua, do BE. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, já todos nós estivemos em hospitais, onde não fomos diagnosticados por médicas sem formação, onde não fomos suturados por enfermeiros sem qualificação e onde também não recebemos cuidados de saúde por assistentes operacionais desqualificados. Um quinto da força de trabalho do SNS não é composta por profissionais indiferenciados nem desqualificados,