das dívidas da RAM. O valor da provisão constituída corresponde a cerca de 90% do total das dívidas de cobrança duvidosa e tal como o IGFSS também esta situação reflecte a existência de um volume elevado de dívidas com antiguidade superior a 2 anos;  O Centro de Gestão Financeira da Segurança Social da RAA absorve 5,6% dívidas de contribuintes (€ 255.397,6 milhares). Comparativamente com o final de 2008 estas dívidas registaram um acréscimo de 14,6%. As dívidas de cobrança duvidosa representam apenas 26,3%, situação bastante diferente das duas instituições anteriores, e encontram-se provisionadas em cerca de 87,3%, revelando também que as dívidas de cobrança duvidosa têm uma antiguidade considerável, em alinhamento com o anteriormente referido. Para o apuramento da dívida em cobrança duvidosa em função da sua antiguidade, o IGFSS solicitou ao Instituto de Informática o cálculo desses valores, indicando os critérios a considerar para a extracção de dados do SEF (respeitando apenas à conta “Cobrança em litígio - Contribuintes de cobrança duvidosa - SEF”). Com estes elementos o IGFSS e as Regiões Autónomas consideraram em dívidas de cobrança duvidosa os valores constantes do quadro seguinte, e nessa medida constituíram as respectivas provisões:Quadro XII.59 – SS – Distribuição por antiguidade de “Cobrança em litígio - Contribuintes de cobrança duvidosa - SEF” (em euros) Instituição De 6 a 12 meses De 12 a 18 meses De 18 a 24 meses Superior a 24 meses Total IGFSS 259.937.243,51 258.863.376,80 246.165.826,59 3.203.048.626,66 3.968.015.073,56 RAA 6.096.971,36 5.488.196,10 4.798.733,25 50.539.533,51 66.923.434,22 RAM 11.547.822,60 10.683.990,49 10.099.814,59 56.338.061,60 88.669.689,28 Total 277.582.037,47 275.035.563,39 261.064.374,43 3.309.926.221,77 4.123.608.197,06 Total de provisões constituídas 3.712.637.793,66 Fonte: Elementos disponibilizados pelo II ao IGFSS.Conforme se verifica do quadro anterior, a dívida em mora há mais de 2 anos é a mais significativa representando cerca 80,3% do total, reflectindo a dificuldade de boa cobrança destes créditos e bem assim, a previsão das perdas potenciais inerentes.O TC no âmbito do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, formulou uma recomendação no sentido da salvaguarda da informação que suporta os registos contabilísticos realizados no âmbito da constituição de provisões para cobrança duvidosa e da prescrição de dívidas, de modo a permitir identificar cada processo e/ou situação que integrou o volume financeiro considerado e avaliar a pertinência e legalidade da sua inclusão1.No exercício económico de 2009, o II e o IGFSS deram acolhimento à recomendação referida, assegurando a salvaguarda da informação necessária à identificação dos processos e das dívidas que foram consideradas em cobrança duvidosa e que integraram o volume financeiro que serviu de base ao cálculo da constituição de provisões, respeitantes a contribuintes. De notar que este ficheiro apenas contém os valores registados na conta “Cobrança em litígio - Contribuintes de cobrança duvidosa - SEF”.Os valores incluídos na conta “Cobranças em atraso – Contribuintes de cobrança duvidosa”, respeitam às                                                       1 Para mais desenvolvimentos cfr. Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, Volume II, págs. XII.109 a XII.113 e Volume I, págs. 239 e 254, disponível em www.tcontas.pt.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________512Consultar Diário Original