30 DE NOVEMBRO DE 2011 59 A Sr.a Presidente: — Srs. Deputados, relativamente aos artigos 201.o — Norma transitória, 202.o — Norma revogatória e 203.o — Entrada em vigor não há pedidos de palavra. Agora, segue-se o debate sobre os Mapas I a XXI anexos à proposta de lei, para o qual se encontram inscritos vários Srs. Deputados. Queria também referir que, a seguir aos Mapas, ainda vamos ter que considerar o artigo 1.o da proposta de lei, que, pela lógica do debate, é o último a ser discutido. Passamos à apreciação dos Mapas anexos, tendo-se inscrito, para intervir a propósito dos mesmos, os seguintes Srs. Deputados: Miguel Tiago, Paula Santos, João Ramos, Rita Rato e Agostinho Lopes. Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados: O PCP propõe o reforço da verba de investimento destinada à Direcção-Geral das Artes (DGArtes) precisamente para que este Governo não possa fazer o que já no passado sucedeu com o governo do Partido Socialista, que foi um corte de 23% a meio dos contratos, sendo que este Governo já anuncia um corte de 38%, escudado num Orçamento que ainda não foi aprovado. Para que isso não possa acontecer, para que não seja feita uma autêntica política de razia às estruturas de criação artística, é estritamente necessário aprovar o reforço da verba de investimento da DGArtes para o apoio às artes e à cultura. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Santos. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP apresenta, no âmbito dos Mapas anexos, uma proposta de reforço do Orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em cerca 9,5 milhões de euros, que é correspondente ao corte feito face ao que estava orçamentado em 2011. No momento em que as dificuldades acrescem para o povo português, no momento em que aumentam o desemprego, as desigualdades sociais e a pobreza, cortar nas respostas públicas de combate à toxicodependência e ao alcoolismo permite o aumento desses fenómenos no nosso País. Não compreendemos este corte por parte do Governo porque, ao invés de consolidar as respostas públicas, o que o Governo está a fazer é a aprofundar ainda mais o desinvestimento e os cortes nestas políticas que são essenciais para apoiar estas populações. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP propôs dois reforços de verba no âmbito do Mapa II. Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais. Em segundo lugar, propomos um reforço de 5 milhões de euros para as verbas do Instituto Camões no sentido de garantir que o ensino do português no estrangeiro esteja pelo menos aos níveis de 2011, porque não basta inscrever no Orçamento do Estado que se valoriza a língua e as comunidades portuguesas no estrangeiro como instrumentos de internacionalização da economia, é preciso também ter medidas nesse sentido. O Sr. Honório Novo (PCP): — É só conversa! O Sr. João Ramos (PCP): — E as comunidades dificilmente percebem que não se aposte nelas quando só no ano de 2010 fizeram remessas de 2,4 milhões de euros para o País.