11 |  - Número: 010 | 29 de Dezembro de 2010Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Paris, entre os dias 12 e 13 de Dezembro de 2010Relatório n.o 27No dia 13 de Dezembro de 2010 participei na reunião do Bureau da APCE, na qualidade de presidente da Comissão IOMH.Fiz duas intervenções.A primeira, a interpelar o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, sobre as suas intenções de cortar drasticamente o orçamento da Conferência das ONG, sob o argumento de que não é representativa e não integra as grandes ONG europeias, tais como a Amnistia Internacional e outras, bem como não tem capacidade de resposta quando solicitada a participar em grandes projectos, como o do povo Roma.Fiz lembrar que o movimento europeu das ONG é composto, na sua esmagadora maioria, por pequenas e médias organizações, mas que também são responsáveis pela esmagadora maioria dos voluntários, e das estruturas de proximidade junto dos necessitados e dos órgãos políticos locais e regionais, bem como produzem a maioria do trabalho e das acções.Tal como os governos cometem o erro de, muitas vezes, apenas dialogarem com os grandes patrões da indústria, ignorando o papel e o peso das pequenas e médias empresas na economia e na sociedade, o Conselho da Europa não deve cometer o erro de menosprezar ou ignorar as pequenas e médias ONG, em favor de um número restrito de grandes ONG, que têm muita visibilidade e dispõem de lobbies mais poderosos junto dos altares do poder. Se o Secretário-Geral tem problemas com a representatividade da Conferência das ONG, deve chamá-la, e dizer-lhes o que, na sua opinião, precisa de ser feito para melhorar a sua representatividade e eficácia. Mas cortar-lhes o orçamento, de forma brutal, é como dar-lhe a morte súbita. E isso não me parece aceitável no quadro actual.A segunda intervenção foi para solicitar ao Presidente da APCE a inclusão de um ponto na ordem de trabalhos da reunião do Bureau no dia 28 de Janeiro de 2011, em Estrasburgo, dedicado ao reforço da integração da igualdade de género no trabalho da Assembleia, tendo como base de discussão o documento estratégico que elaborei e foi aprovado pela Comissão IOMH no passado dia 2 de Dezembro de 2010.Assembleia da República, 20 de Dezembro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.— —— Relatório relativo à participação do Deputado Mendes Bota, do PSD, na 8.a reunião do Comité AdHoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (CAHVIO), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, entre os dias 13 a 17 de Dezembro de 2010Relatório n.o 28Nos dias 14, 15 e 16 de Dezembro de 2010 participei na 8.a reunião do CAHVIO (Comité Ad Hoc para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica), que fez um grande esforço para terminar a 4.a leitura do projecto de Convenção, em função do elevado número de objecções que bastantes países continuavam a apresentar, sob os mais diversos pretextos.É, de facto, muito difícil progredir na consensualização de um texto sobre uma matéria tão sensível, para o qual é requerida a unanimidade dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa.No primeiro dos dias em que estive presente, entendi útil fazer uma intervenção expressando alguns pontos de desagrado pelo que estava sendo aprovado, e de chamamento à realidade de se estar a elaborar um projecto de convenção com tantos Estados a apresentar reservas sobre tão grande número de artigos, que o resultado final seria desastroso e um péssimo sinal para opinião pública.