2 DE JUNHO DE 2021 37 De facto, foram até enviados uma série de dados, bastante extensos, fundamentando o que é solicitado pelos subscritores, mas cumpre-nos dizer que o PCP defendeu, desde sempre, a centralidade do ensino presencial no processo de ensino-aprendizagem e alertou, inclusivamente, para o facto do encerramento de escolas em dois anos letivos consecutivos, para além dos impactos negativos no percurso escolar e nas próprias aprendizagens, vir aprofundar as desigualdades já existentes, levantar problemas ao nível da socialização das crianças e dos jovens e contribuir para a degradação da sua própria saúde mental e física. Estas questões não são teóricas, são práticas e são possíveis de constatar e, da nossa parte, consideramos e defendemos que o Governo tem de intervir em relação a esta matéria para que os danos não se aprofundem. Estes problemas foram, de facto, objeto de sucessivas intervenções da comunidade educativa, do PCP e de vários outros grupos parlamentares e foram, inclusivamente, alvo de sucessivos alertas da Escola Nacional de Saúde Pública, que, sistematicamente, foi apontando os impactos na saúde mental da população mais jovem. A este respeito, gostaria de dizer que a própria ONU (Organização das Nações Unidas) tem afirmado que a epidemia expôs e ampliou as desigualdades já existentes na educação e que, como sempre, foram os alunos vulneráveis e marginalizados os mais afetados, apelando esta instituição a que os Governos mantenham as escolas abertas e apoiem os professores, aumentando o investimento na educação. Aliás, gostaria de dizer ainda que a ONU assinalou também que o encerramento das escolas originou uma enorme perturbação na vida de crianças e jovens, afetando o seu desenvolvimento socio-emocional, o seu bem-estar, assim como a sua vida social e os seus relacionamentos, evidenciando também aquilo a que a nível nacional já tínhamos constatado, ou seja, os impactos na saúde mental das crianças e dos jovens. O PCP não desvaloriza, como é evidente, aquilo que são preocupações legítimas de pais e encarregados de educação em relação aos seus filhos e educandos, mas afirmamos com clareza que para o PCP não há alternativa ao ensino presencial, sendo este o único que garante a necessária interação entre o aluno e o professor na sala de aula, elemento decisivo para garantir a qualidade do ensino. Há uma outra questão que nos preocupa: sabemos que não basta apelar para uma possível complementaridade ou substituição por uma modalidade on-line, porque ela é profundamente desigual de criança para criança, de jovem para jovem, de ponto do território para ponto do território. Portanto, não nos parece que essa possa ser uma solução, isto é, a possibilidade de ficar ao critério de pais e encarregados de educação, porque, efetivamente, há aqui uma questão geral e de sistema que tem de ser pensada. No nosso País, a retoma faseada das aulas presenciais veio associada à realização em meio escolar de testes à COVID-19, com uma taxa de positividade relativamente uma baixa, e o PCP considera que é preciso prosseguir, reforçar e intensificar o caminho da vacinação, da testagem e do rastreio dos contactos. Isto é fundamental. Para o PCP, o caminho, no imediato e no futuro, passa pelo inequívoco reforço da escola pública, o que implica mais investimento, mais trabalhadores, mais meios técnicos e materiais, melhor parque escolar, passa por assegurar todos os meios para limpeza, desinfeção e higienização dos espaços, pelos equipamentos de proteção individual para alunos e trabalhadores. Um caminho que aponte para a redução do número de alunos por turma, há muito necessária e agora ainda mais evidente; um caminho de reforço da ação social escolar, com os meios necessários e a iniciativa suficiente para garantir a todos os apoios atempados, que, nesta circunstância, são acrescidos pelo agravamento da situação económica e social. São estas as medidas que o PCP defende deverem ser implementadas com urgência na educação. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.a Deputada Bebiana Cunha, do PAN. Faça favor, Sr.a Deputada. A Sr.a Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, começamos por saudar os peticionários. Da petição aqui trazida, gostaríamos de destacar três aspetos: primeiro, o papel da sociedade civil nas políticas públicas de educação; segundo, a preocupação de tantos encarregados de educação com a gestão da vida escolar e a saúde dos seus educandos, ao longo do que tem sido este contexto sanitário; terceiro, o atual modelo educativo.