26 | I Série - Número: 081 | 16 de Julho de 2010Proponho também que faça um programa de reestruturação e eliminação, se necessário, de institutos públicos — trata-se de 115 milhões de euros —, e não estou a falar nem de hospitais, nem de universidades, nem de politécnicos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Proponho que reduza, para além das cativações já feitas, algo mais nas aquisições de bens e serviços do Estado — 76 milhões de euros.Proponho que reduza o número de membros dos conselhos de administração e dos conselhos de gerência das empresas do Estado, do Estado-empresa e do Estado-aparelho — 10 milhões de euros.Aplausos do CDS-PP.Proponho que impeça um crescimento não explicado da despesa administrativa, ou seja, que nada tem a ver com prestações sociais, da segurança social — 16 milhões de euros.Proponho que moralize o rendimento mínimo e use metade para melhorar pensões e a outra metade para fazer consolidação orçamental — tem aqui 72 milhões de euros.E proponho, Sr. Primeiro-Ministro, que use uma solução mais simples, mais compreensível e mais equitativa na questão das SCUT.Se o Sr. Primeiro-Ministro cortar nas empresas públicas, cortar nos institutos púbicos, reduzir os consumos intermédios do Estado, não deixar crescer certas despesas administrativas, reduzir os conselhos de gerência e de administração das empresas, moralizar o rendimento mínimo e tiver equidade nas SCUT consegue poupar 1050 milhões de euros, ou seja, consegue poupar mais do dobro do que quer arranjar como receita aumentando os impostos.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Com uma diferença, Sr. Primeiro-Ministro, e com isto termino: se o senhor cortar na despesa do Estado que pode ser cortada, faz bem às finanças públicas e não faz mal nenhum à economia; se o senhor aumentar impostos para toda a sociedade portuguesa, em especial para a classe média, obviamente faz mal à economia e não é garantido que faça bem às finanças públicas, porque a actividade económica cai e a receita também.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, deixemo-nos de piadinhas no debate parlamentar e passemos directamente às questões que coloca, e em particular a uma em que o Sr. Deputado usa, isso sim, um truque.O Sr. Deputado refere-se à nossa proposta, que está no nosso Programa de Governo, que está no nosso programa eleitoral e que consta do nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, de intenção de fixar tectos nas deduções fiscais como sendo um aumento dos impostos.Ora, eu recuso essa visão. A isso chama-se reduzir a despesa fiscal. E fazemo-lo por uma razão de justiça.O Sr. Deputado sabe como estão as coisas. Estão assim: quem mais ganha mais deduz, o que quer dizer que os impostos são progressivos, que quem ganha mais paga mais para o Estado — toda a gente sabe o que é que isso quer dizer. Mas, em termos de deduções fiscais, é exactamente o contrário: é regressivo, isto é, quem mais ganha mais deduz, mais despesa fiscal consome.Acham isto justo, Srs. Deputados do CDS? É isto que querem manter? É isto que o Sr. Deputado quer manter? Quer ajudar os ricos, Sr. Deputado?Aplausos do PS.