5 DE DEZEMBRO DE 2016 19 937 casos em 2010, 891 em 2011, 718 em 2012 e 637 em 2013. Por outro lado, a mortalidade associada a IACS foi de 2973 casos em 2010, 3383 em 2011, 4060 em 2012 e 4606 em 2013. Várias são as medidas previstas para fazer face a este problema no Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, publicado em 2016. Sendo certo que o problema do combate às infeções hospitalares é complexo e multifatorial e certo que há algumas medidas sobre as quais existe vasto consenso quanto à premência da sua aplicação: o internamento de doentes em locais adequados, o controlo na dispensa de antibióticos ou a efetiva constituição de comissões de controlo de infeções nas unidades hospitalares (Despacho n° 2902/2013 de 22 de fevereiro). O Bloco de Esquerda reconhece o esforço que tem vindo a ser feito com o intuito de combater e debelar as infeções hospitalares, mas não ignoramos também a existência de constrangimentos na aplicação do Programa, assim como a necessidade de reforçar algumas medidas para reduzir o consumo de antibióticos e para reduzir a transmissão em meio hospitalar. Tanto o Infarmed como a DGS, através do PPCIRA, iniciaram campanhas junto dos médicos e unidades de saúde no sentido de reforçar a prescrição responsável, reduzir a prescrição desnecessária de antibióticos e aumentar a informação junto dos utentes sobre o uso adequado destes medicamentos. Essas campanhas são positivas, mas não podemos ignorar que a automedicação é expressiva em Portugal, que o uso de sobras de antibióticos é uma prática reiterada e que o seu uso não é o mais adequado sendo muitas vezes utilizados, em regime de automedicação, para combater simples gripes ou outros vírus. O sobredimensionamento das embalagens de antibióticos que são dispensadas nas farmácias potencia estes fenómenos de automedicação ou aproveitamento de sobras, pelo que é necessário encontrar um novo modelo de dispensa de antibióticos, mais adaptado às necessidades de cada utente. Esse modelo pode ser feito através da dispensa em unidose ou, em alternativa, na existência e dispensa de embalagens mais pequenas de antibióticos, reduzindo as sobras. Os dados de um inquérito realizado a 75% dos hospitais públicos e privados existentes em Portugal e divulgados nas jornadas do PPCIRA mostram que a maioria dos hospitais do país não cumpre o despacho que obriga todas as instituições de saúde a terem uma equipa de prevenção e controlo de infeções e resistências a antibióticos. Esse incumprimento ocorre, por um lado, por falta de profissionais alocados a estas tarefas; por outro lado, porque o pessoal alocado às mesmas não o faz a tempo inteiro ou com o número de horas necessárias. Como dizia o diretor do Programa, “sem bombeiros não se apagam fogos”, pelo que é necessário garantir o efetivo funcionamento destas equipas. Esta foi a mensagem que também deixou na Comissão de Saúde, onde foi ouvido por requerimento do Bloco de Esquerda. A necessidade de garantir o funcionamento das comissões de controlo de infeções em todos os hospitais; a necessidade de garantir estabilidade de profissionais em detrimento do recurso a empresas de prestação de serviços ou a necessidade de garantir melhores condições nas urgências e no internamento dos hospitais, foram alguns dos aspetos focados nessa mesma audição. Para o Bloco de Esquerda, o combate às infeções hospitalares deve ser uma prioridade, pelo que avançamos com propostas concretas e eficazes. O País não pode continuar a ter uma elevada percentagem de infeções associadas aos cuidados de saúde. Essa elevada percentagem sobrecarrega os próprios cuidados de saúde e prejudica os utentes que deles necessitam. Com as medidas aqui propostas, estamos certos que o controlo de infeções se fará de forma mais eficaz e que a percentagem de infeções se reduzirá significativamente. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Promova, em articulação com o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos, uma campanha de sensibilização de utentes e profissionais de saúde sobre infeções hospitalares e consumo de antibióticos; 2. Estude uma nova forma de disponibilização de antibióticos, contemplando a dispensa em unidose ou a comercialização e dispensa de caixas de quantidades menores;