20 DE FEVEREIRO DE 2016  203______________________________________________________________________________________________________________de consolidação orçamental consideradas de natureza estrutural, no montante de 845 M€, e informação adicional relativamente a 2015.49 De acordo com a Comissão, o esforço orçamental revisto para 2016 situa-se entre 0,1 e 0,2 p.p. do PIB, o que fica aquém do esforço recomendado de 0,6 p.p. do PIB. Nestas circunstâncias, o desvio face ao ajustamento estrutural recomendado reduz-se para um nível próximo mas inferior aos 0,5 p.p. do PIB não sendo, portanto, considerado de sério risco. No entanto, nestas circunstâncias, a Comissão convida as autoridades a tomar as medidas necessárias em sede de discussão do orçamento a nível nacional para garantir que este estará conforme ao PEC (Caixa 6).Gráfico 30 – Orientação da política orçamental (em pontos percentuais do PIB potencial) 2,0Política restritiva pró-cíclica: Política restritiva contra-cíclica:Deterioração da conjuntura; Melhoria da conjuntura;Consolidação orçamental Consolidação Orçamental1,51,020140,5 20132016 (OE)0,0-0,5 2016 (Esboço) 2015-1,0Política expansionista contra-cíclica: Política expansionista pró-ciclica: Deterioração da conjuntura; Melhoria da conjuntura;-1,5 Deterioração do s.p.e. Deterioração do s.p.e.-1,5 -1,0 -0,5 0,0 0,5 1,0 1,5 2,0variação da componente cíclica  Fonte: Ministério das Finanças, Comissão Europeia e cálculos da UTAO. 39 A cumprir-se a orientação de política orçamental subjacente à Proposta do OE/2016, esta terá uma natureza restritiva e contra-cíclica. Admitindo como válidas as projeções para as receitas e despesas que se encontram previstas na Proposta de Lei do OE/2016 (sobre este assunto veja a análise apresentada nos parágrafos seguintes), esta tem subjacente uma melhoria do saldo estrutural em 2016 (e também do saldo primário estrutural, embora de menor dimensão porque uma parte do ajustamento do saldo estrutural decorre da redução da despesa com juros em 0,16 p.p. do PIB) numa fase ascendente do ciclo económico.50 Neste contexto, à semelhança do que                                                                     49 Existem uma diferença de 155 M€ face ao valor apresentado pelo Ministério das Finanças (1125 M€) que resulta do facto da Comissão Europeia ter avaliado quatro das medidas adicionais por um valor mais baixo. É o caso da receita da segunda subida dos impostos sobre o tabaco, das poupanças que resultarão da reintrodução de uma regra de rotação de emprego público e das melhorias do sistema na segurança social e no combate à fraude nas baixas médicas. Os cálculos da Comissão apontam, assim, para que a proposta de Orçamento do Estado sobrestime o impacto das suas medidas na redução do défice em 155 M€. 50 Note-se que no âmbito do OE/2015 propunha-se para 2015 uma orientação neutra da política orçamental num contexto expansionista, i.e. sem alteração do saldo primário estrutural, no entanto as estimativas mais recentes apontam para a UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016 • Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 63 Variação do saldo primário estrutural