31 DE MARÇO DE 2021 21 a) Aos alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória que pretendem frequentar o ensino básico geral e os cursos científico-humanísticos nos regimes de ensino individual e de ensino doméstico; b) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública, bem como aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, doravante designados por escolas. Artigo 4.o Definições Para efeitos do presente decreto-lei, entende-se por: a) «Ensino doméstico», aquele que é lecionado, no domicílio do aluno, por um familiar ou por pessoa que com ele habite; b) «Ensino individual», aquele que é ministrado por um professor habilitado a um único aluno fora de um estabelecimento de ensino; c) «Escola de matrícula», aquela em que o aluno se encontra matriculado; d) «Portefólio do aluno», o registo do percurso curricular e pedagógico-didático do aluno, organizado com a documentação e a informação das evidências do trabalho e das aprendizagens por ele realizadas, apresentadas em suportes variados, tendo por referência o estabelecido no protocolo de colaboração; e) «Professor-tutor», o docente da escola de matrícula responsável pelo acompanhamento do aluno; f) «Protocolo de colaboração», o acordo estabelecido entre o encarregado de educação e a direção da escola onde o aluno se encontra matriculado, no qual se consagram as responsabilidades das partes signatárias, designadamente no que diz respeito à organização do percurso educativo do aluno e à operacionalização do currículo no quadro do referencial educativo do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória; g) «Responsável educativo»; i)  No ensino doméstico, o familiar do aluno ou a pessoa que com ele habita e que junto do aluno desenvolve o currículo; ii)  No ensino individual, o professor indicado pelo encarregado de educação, de entre os que, junto do aluno, desenvolvem o currículo. Artigo 5.o Processo individual do aluno 1 –  O percurso curricular do aluno deve ser documentado de forma sistemática no processo individual a que se refere o artigo 11.o do Estatuto do Aluno e Ética Escolar, aprovado pela lei n.o 51/2021, de 5 de setembro. 2 –  O processo individual é atualizado ao longo da escolaridade obrigatória, de modo a proporcionar uma visão global do percurso educativo do aluno, facilitando o seu acompanhamento e permitindo, sempre que necessário, uma intervenção adequada. 3 –  A atualização do processo previsto no número anterior é da responsabilidade da escola de matrícula, em colaboração com o encarregado de educação do aluno. 4 –  O processo individual acompanha o aluno sempre que este mude de escola de matrícula, sendo a escola de origem a responsável pela sua disponibilização à escola de destino. 5 –  Do processo individual do aluno, que contém os seus dados de identificação, devem constar todos os elementos relativos ao seu percurso e à sua evolução: a) O protocolo de colaboração, a que se refere o artigo 12.o; b) Relatórios individuais das provas de aferição, quando verificável; c) Relatórios médicos e ou de avaliação psicológica, quando existam; d) Registo da participação em projetos no âmbito do voluntariado ou de natureza artística, cultural, desportiva, entre outros, de relevante interesse social e educativo, desenvolvidos pelo aluno, devidamente certificados pelas respetivas entidades promotoras e previstos no protocolo de colaboração; e) Outros considerados relevantes.