24 DE OUTUBRO DE 2014 9 Protestos do Deputado do PSD Adão Silva. O seu Governo é culpado por mais de metade das pessoas em situação de desemprego não terem nenhum subsídio. Sabe que 7 em cada 10 crianças que vivem em famílias com esta situação de desemprego são pobres e o Sr. Deputado não dá resposta, tal como não dá resposta a quem é obrigado a deixar de estudar no País que tem as propinas máximas e a ação social escolar mínima. O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Não é verdade! Não sabe do que fala! A Sr.a Catarina Martins (BE): — A maioria enche a boca com mínguas às famílias enquanto ataca todas as idades e condena o País à pobreza. Quando o ouço, devo dizer-lhe que o seu discurso sobre a pobreza é inaceitável e que esta direita ultrapassou tudo, tudo aquilo que poderia ser considerado normal no espaço público. Tem um discurso de virar trabalhadores pobres contra desempregados pobres, ao mesmo tempo que o número de milionários cresce no nosso País como nunca se viu. Sr. Deputado, quantos pobres são precisos para fazer um rico? O seu Governo sabe que são muitos e têm feito muitos, não é verdade? Aplausos do BE. A Sr.a Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado João Oliveira, do PCP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.a Deputada Catarina Martins, queria começar por saudá-la por trazer esta matéria em declaração política ao Plenário da Assembleia da República, matéria sobre a qual, aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, foi ontem persistentemente questionado pelo PCP e relativamente à qual disse zero, tal é o desprezo com que este Governo trata estes problemas da pobreza e da pobreza infantil em particular. Este é, de facto, um problema muito significativo no nosso País, porque 30% das crianças portuguesas vivem em situação de privação material. Ou seja, já não é um mero limiar estatístico, é privação material, privação de bens essenciais, ainda para mais necessários ao seu desenvolvimento psíquico e intelectual. É uma situação de pobreza que tem registado um agravamento reiterado, que não se deve apenas ao desemprego, porque, tal como diz o relatório do INE, há muitas crianças vítimas de pobreza não porque os seus pais estejam desempregados mas porque recebem salários tão baixos que aquelas crianças estão em situação de pobreza, vivem em agregados familiares sem condições mínimas de vida por força dos baixos salários a que são sujeitos. Esta situação de pobreza é uma consequência direta das políticas dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão, que roubaram salários, roubaram prestações sociais e degradaram inaceitavelmente as condições de vida dos portugueses. É uma consequência dessas políticas que, para fazer os 10 000 milionários, empurram milhões de portugueses para a pobreza, empurram milhões de portugueses para condições de vida que, há 40 anos atrás, quando se fez o 25 de Abril, não era imaginável que pudéssemos regressar. Essa é a realidade dessa política que, para fazer milionários, empurra milhões de portugueses para o retrocesso civilizacional que ela constitui, de facto. Tal como dizia, é uma consequência da política dos PEC e do pacto de agressão porque não é a mesma realidade de hoje: entre 2010 e 2014 foram cortados 666 000 abonos de família a crianças portuguesas; foram cortados, entre 2011 e 2014, 112 000 rendimentos sociais de inserção, e 34% dos seus beneficiários são crianças, tal é a situação de pobreza que hoje atinge as famílias portuguesas. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Exatamente!