I SÉRIE — NÚMERO 48 30 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Emília Cerqueira. A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Rodrigo Saraiva, grande parte das questões que colocou tem que ver com a intervenção que eu fiz e que revela as posições do PSD. Relativamente à pergunta sobre se achamos que o caminho é «apertar a malha» ou o contrário, Sr. Deputado, essas são aquelas questões que, na senda do que afirmei, se podem pensar no futuro, fazendo uma maturação sobre qual é o caminho que queremos seguir, e não no momento em que a situação está efervescente, em que não há um racional com a ponderação e a calma que necessitam matérias desta sensibilidade. Portanto, este não é o momento, este momento é para aplicar a lei, é para ver até que ponto é que todos nós estamos sujeitos e respeitamos a lei, pois temos de nos sujeitar a ela mesmo quando não nos agrada. Essa é uma ponderação para o futuro, pois, como eu disse — e disse o Presidente do PSD —, esta não é uma matéria para se legislar às pressas em cima de um caso concreto, aliás, agora são uma série deles. O que é mesmo importante nesta matéria é que nós não permitimos que um caso ou outro faça com que caia um anátema de suspeição sobre todos aqueles que estão na vida pública. Ora, isso não pode ser, correndo-se o risco terrível para todos nós de se tornar a parte no todo, ou seja, quando há um prevaricador todos passam a ser prevaricadores, pelo que temos de lutar contra isso e uma das formas de lutar é precisamente não embarcarmos nas alterações legislativas a correr, à pressa, sem ponderação, sem maturação. Essa não é a nossa forma de estar. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, agradeço-lhe a questão que colocou, embora ache que houve uma contradição naquilo que afirmou, se me permite, quando referiu a situação da opacidade e da transparência. Não foi isso que eu disse, Sr. Deputado. A questão é que a postura dos titulares dos cargos políticos em causa está a contribuir para uma opacidade, ao invés desta transparência. Quando surgiram as questões concretas, Sr. Deputado, nomeadamente os pareceres, teria sido importante que, em vez de se ocultar uma alínea da lei, se usassem todas as alíneas e se esclarecesse tudo o que tinha de ser esclarecido. Aí, sim, não se tentava enganar os portugueses. Acredito que ninguém ganha com isso, mas — como, aliás, o próprio Sr. Deputado acabou por admitir — estamos habituados a que, às vezes, se legisle à pressa porque há sempre casos. E o Sr. Deputado acabou por falar de casos e, de facto, tem razão, porque o PS tem-nos habituado a esse timbre. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Se calhar não é só o PS! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Quanto à legislação, mantenho aquilo que tinha dito: estaremos sempre com seriedade a fazer qualquer alteração legislativa. Sr.a Deputada Alma Rivera, parece-me que muitas das questões que colocou não têm nada que ver com este debate. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é o que dizem todos! A Sr.a Emília Cerqueira (PSD): — Percebo-as perfeitamente tendo em conta a ideologia do PCP, a sua agenda contra a economia, contra a privatização, contra as PPP, contra tudo aquilo que seja privado. Essa não é a nossa ideologia. Aquilo que nos interessa — e é a razão pela qual estamos aqui hoje — é que, de facto, haja transparência na atividade pública. E transparência não significa uma amarra de os políticos serem funcionários públicos que não podem ter vida própria. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: — Passamos agora a escutar a declaração política do Partido Comunista Português, pelo que, para o efeito, dou a palavra à Sr.a Deputada Paula Santos.