mento e em contabilidade nacional quando ocorre o facto económico que lhe dá origem. Por exem-plo, o IVA liquidado é entregue nos cofres do Estado no segundo mês seguinte à operação a que res-peita. A receita de IVA recebida nos cofres do estado em fevereiro de 2021 é respeitante a transações realizadas em dezembro de 2020. É reconhecida em contabilidade pública (nacional) como receita de 2021 (2020). As medidas de diferimento de receita fiscal e contributiva e isenção temporária de contri-buições sociais, adotadas no contexto da pandemia COVID-19, vieram exigir um tratamento estatístico especial, explicado nos parágrafos 136 e 137, que assegura que o registo da receita respetiva também respeita o princípio da especialização do exercício. 136. O saldo orçamental apurado em contabilidade nacional inclui, face ao saldo global apurado naótica de contabilidade pública, um ajustamento de 0,1% do PIB (229 M€) relativo ao pagamento fracio-nado do IVA. Este ajustamento na passagem da contabilidade pública à nacional é necessário para respeitar a ótica da especialização do exercício na medida de política que determinou a possibilidade de pagamento faseado do IVA que seria pago em novembro de 2020 — linha 2 da Tabela 5. Em contas nacionais, a receita deve ser registada no período a que respeita o facto económico que lhe deu ori-gem e como tal integrou as contas de 2020. Em contabilidade pública, na ótica de caixa, a receita só é registada no momento do seu recebimento e, portanto, foi refletida apenas na execução orçamental de 2021. O ajustamento entre os dois sistemas contabilísticos teve dois passos: (i) cálculo da receita de caixa modificada, acrescendo à receita cobrada de IVA em novembro o valor diferido (75 M€); (ii) o valor de cobrança de caixa modificada calculado serviu de base ao cálculo do ajustamento temporal habitual, cujo resultado é parte do ajustamento total de + 229 M€ exibido na Tabela 10. No final do ano de 2020, o valor da receita de IVA cobrada em contabilidade pública foi inferior ao que seria sem o diferimento, o que justifica o sinal positivo do ajustamento. 137. Na receita contributiva, o ajustamento foi de 0,06% do PIB (111 M€). Inclui as contribuições sociaisdiferidas, o ajustamento temporal e um tratamento estatístico adicional que consiste na reclassificação da isenção temporária de contribuições sociais como despesa de subsídios. No respeitante à receita contributiva, o tratamento da informação disponibilizada pela contabilidade pública carece de dois tratamentos estatísticos específicos para as medidas de política COVID-19: a inclusão da receita de contribuições sociais de novembro e dezembro diferida no contexto dos planos prestacionais (110 M€) e a reclassificação da medida de isenção temporária de contribuições sociais como despesa de subsí-dios (517 M€). O ajustamento de 111 M€ (0,1% do PIB) constitui a soma algébrica dos seguintes efeitos acumulados:   Cálculo da receita de caixa modificada, acrescendo à receita de contribuições sociais emcontabilidade pública o montante diferido respeitante aos meses de novembro e dezembro de2020, no valor de 110 M€. Reclassificação contabilística da medida "isenção temporária de contribuições sociais", no valorde 517 M€. A dispensa temporária de pagamento de contribuições sociais, para empresas emdeterminadas condições de elegibilidade, consituiu uma medida de apoio ao emprego nocontexto da pandemia, sendo considerada uma perda de receita em contabilidade pública(medida 25 da Tabela 4). Todavia, em termos económicos constitui uma subvenção, destinadaa financiar recursos humanos das empresas, sendo classificada em contas nacionais comosubsídio à produção, de acordo com o definido no ESA-2010 (Tabela 6).17 A perda de receitaassociada a esta medida foi estimada em 517 M€ e a reclassificação consistiu em acrescer estevalor à receita e à despesa. Não afetou o saldo, mas sim, e no mesmo montante, os níveis dereceita e depesa. A operação permite também assegurar a comparabilidade intertemporal dasérie estatística da receita de contribuições sociais e a sua não contaminação por efeitospontuais que não decorrem do funcionamento da economia, mas antes de decisões de políticacom efeitos orçamentais muito limitados no tempo (poucos meses). Na ausência destareclassificação, apurar-se-ia uma quebra na receita de contribuições sociais, o que nãotraduziria a realidade económica deste período. Atualização da informação de base, que consistiu na imputação de receita de contribuiçõessociais a dezembro (1 M€).17 Parágrafo 4.37 do ESA2010. II SÉRIE-B — NÚMERO 22 ____________________________________________________________________________________________________________204