263 |  - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI) e o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD), sendo a primeira composta, essencialmente, por créditos e a segunda por títulos de dívida pública de países da zona euro.7.3.3 – Evolução por tipo de activos 7.3.3.1 – CréditosOs créditos objecto de análise decorrem da concessão de empréstimos de curto, médio e longo prazos, de subsídios reembolsáveis e de suprimentos. Procede-se ainda à análise, em pontos distintos, dos créditos por execução de garantias e dos créditos transmitidos, independentemente do prazo de reembolso estabelecido. O valor total dos crçditos ascendia, no início de 2008, a € 2.334,7 milhões, o qual difere do valor apresentado no final do ano anterior, em virtude de no exercício em apreço passarem a integrar a análise os empréstimos de curto prazo, bem como das correcções efectuadas pelos serviços à informação anteriormente remetida, designadamente em relação aos créditos por empréstimos.7.3.3.1.1 – Créditos por empréstimos 7.3.3.1.1.1 – Considerações preambularesA diferença entre o valor dos créditos por empréstimos apresentada no início do ano em apreço e o constante do Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2007 resulta, essencialmente, conforme foi referido, da integração dos empréstimos de curto prazo e das correcções efectuadas pelos serviços. Esta carteira era composta, quase na totalidade, por empréstimos1, representando os créditos por suprimentos, detidos por 7 SFA, apenas 0,3% (€ 6,7 milhões)2 do valor total dos créditos em 31 de Dezembro de 2008.Destaca-se que no corrente exercício os Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa declararam a anulação das dívidas decorrentes de empréstimos concedidos a estudantes economicamente carenciados, cujo valor ascendia a € 58,0 milhares. Estes créditos, cuja informação era reportada ao Tribunal de Contas desde o exercício económico de 20033, não foram registados na contabilidade dos Serviços, pelo facto de não existir documentação de suporte para o seu registo, nem informação relativa aos devedores. Assim, os Serviços informaram que consideraram, em 2008, estas dívidas como irrecuperáveis, deixando de prestar a respectiva informação ao Tribunal, no âmbito das instruções.Em sede de contraditório os Serviços de Acção Social, confirmaram a situação descrita, informando ainda que estes empréstimos têm “(...) uma antiguidade superior a 10 anos” e que os fundamentos para a anulação foram o “(...) facto de não existir uma listagem discriminativa dos devedores” e a sua “(...) antiguidade levar a admitir a possibilidade de prescrição nos termos da lei”.                                                      1 Alguns serviços utilizam a expressão “subsídios reembolsáveis” habitualmente quando não existe cobrança de juros, havendo apenas a obrigação de restituir o valor mutuado.2 Os créditos por suprimentos concedidos pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo (FGCAM) e pelo IAPMEI representam 89,7 % desse valor.3 A informação era apresentada por valores globais, não existindo a desagregação por mutuários.