23 DE FEVEREIRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 5 minutos.Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias. Como primeiro ponto da ordem do dia temos um debate de atualidade, requerido pelo CDS-PP, ao abrigo do artigo 72.o do Regimento da Assembleia da República, sobre segurança interna. Para abrir o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Sr.a e Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Marcámos para hoje este debate de atualidade. E a lógica do debate de atualidade, obviamente, tem de ser a de trazer a discussão uma matéria que esteja no dia a dia e nas nossas preocupações, e esta matéria está, indiscutivelmente, na ordem do dia, designadamente no que diz respeito ao descontentamento, à preocupação e à desmotivação nas próprias forças de segurança. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A primeira razão desta preocupação e deste descontentamento, como o Sr. Ministro muito bem saberá, tem a ver, precisamente, com as expectativas criadas pelo Governo, as promessas que foram feitas pelo Governo e que parecem não ter solução, nem resolução. À cabeça, Sr. Ministro, temos a questão das carreiras e a questão do chamado «desbloqueamento das posições remuneratórias». O Sr. Ministro sabe, tão bem como eu, que, dos cerca de 20 000 polícias, 18 500 estariam em condições de progredir na sua carreira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Aquelas que o CDS cortou! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Desses, alguns deles estão, desde 2008 ou, pelo menos, desde 2010 colocados na primeira posição, ou seja, estão a receber, desde que entraram, num regime probatório, como se fossem simplesmente meros estagiários há muito tempo. O Governo e a maioria prometeram resolver esta matéria. O Orçamento do Estado tem esta matéria inscrita, designadamente nos artigos 18.o e 19.o, para ser resolvida. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O Sr. Ministro prometeu que resolveria esta matéria, mas, à semelhança do que aconteceu, por exemplo, com os professores, nesta área e neste setor o Sr. Ministro não abriu, sequer, negociações e isto faz com que as forças de segurança, no seu todo, se tenham dirigido não ao Ministro, nem aos Ministros respetivos, mas ao Primeiro-Ministro, dizendo do seu descontentamento e da desmotivação e instabilidade que isto está a causar nas forças de segurança. É muito preocupante, porque estamos a exigir a estas mulheres e a estes homens que realizem o seu trabalho com cada vez mais menos condições e com cada vez mais menos meios. Segundo aspeto, Sr. Ministro: a Assembleia da República aprovou, e fê-lo de forma claríssima em janeiro, a existência de um subsídio de risco. As perguntas são óbvias: o Sr. Ministro vai, ou não, abrir negociações para o desbloqueamento das carreiras? O Sr. Ministro vai, ou não, abrir negociações ou regulamentar o subsídio de risco a atribuir às forças de segurança? Já agora, se nos puder dizer, Sr. Ministro, quando é que vai dar início a estes processos? O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quando é que vai tomar estas decisões?