PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
67 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Ainda que não seja possível efectuar qualquer alusão a uma concentração das ocorrências em determinado dia ou dias da semana, considerando que estas se encontram quase uniformemente distribuídas, é contudo perceptível que o período compreendido entre as 20H00 e as 24H00, reúne cerca de 56% das mesmas.Roubo de viaturas  Os dados em análise resultam das participações registadas pela GNR e PSP39, visando, fundamentalmente, permitir a comparação com o período homólogo, cujos dados com a mesma origem foram já consagrados no Relatório Anual de Segurança Interna de 2008.O número de participações por roubo de veículos em 2009 revela uma significativa redução (-30%) relativamente aos dados registados em 2008, invertendo desta forma uma tendência de crescimento iniciada em 2007, que havia então motivado preocupação acrescida por parte das Forças de Segurança relativamente a este fenómeno.                                                             39 O recurso a dados da GNR e PSP deve-se ao facto de esta tipologia criminal não possuir um código notador da DGPJ.20092008425 597Participações Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 00-01 01-02 02-03 03-04 04-05 05-06 06-07 07-08 08-09 09-10 10-11 11-12 12-13 13-14 14-15 15-16 16-17 17-18 18-19 19-20 20-21 21-22 22-23 23-24 Desc.Período horário
68 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Para esta redução terão certamente contribuído não apenas uma maior preocupação e consciencialização, por parte dos condutores, para a adopção de medidas de autoprotecção, mas também e principalmente, uma maior actividade e eficácia das Forças de Segurança, incluindo nesta a neutralização e desmantelamento de alguns grupos, a operar nos eixos Lisboa - Setúbal e Porto - Braga, a quem são imputados um número significativo de roubos.Não obstante, a generalidade dos elementos caracterizadores deste ilícito criminal, referidos em 2008, não sofreram grandes alterações. Os distritos de Lisboa (36%), Porto (31,7%) e Setúbal (17,18%) continuam a concentrar cerca de 85% das ocorrências participadas e utilizadas para a análise. Previsivelmente, os concelhos com maior número de participações pertencem aos distritos agora identificados.Neste crime, praticado maioritariamente por grupos de 2 a 4 indivíduos (77%), a utilização da arma de fogo continua a constituir elemento caracterizador (64%), tal como o horário de referência para a sua concretização, agora estatisticamente mais concentrado no período compreendido entre as 21H00 e as 02H00 (cerca de 49%). Os fins-de-semana registam o menor número de ocorrências.12,7%34,8%23,8% 18,6%8,7%1,4%1 2 3 4 >5 NENúmero de autores ARMA DE FOGO64%ARMA BRANCA9%SEM ARMA22%DESCONHECIDA5%Utilização de arma 1,65% 4,71% 2,12% 2,59%36,00% 31,76%1,41%17,18%Peso relativo Distritos Peso relativo Concelhos
69 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Roubo a distribuidores de tabaco  Os dados utilizados para esta análise traduzem o total de participações e foram fornecidos pela GNR e PSP40.Em 2009 registou-se um aumento de mais 19 participações (cerca de 40%) envolvendo roubos dirigidos ao transporte e à distribuição de tabaco.                                                             40 O recurso a dados da GNR e PSP deve-se ao facto de esta tipologia criminal não possuir um código notador da DGPJ.00-01 01-02 02-03 03-04 04-05 05-06 06-07 07-08 08-09 09-10 10-11 11-12 12-13 13-14 14-15 15-16 16-17 17-18 18-19 19-20 20-21 21-22 22-23 23-24Período horário Domingo SegundaTerça QuartaQuinta SextaSábado8,94%12,71% 14,59%16,94% 18,35% 16,71%11,76%Dia da semana 2009 20086647Participações
70 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010A referenciação geográfica das participações permite constatar que a distribuição pelos distritos do Continente indica a sua maior concentração nos distritos de Lisboa (34,8%), Porto (21,2%), Santarém (19,7%) e Setúbal (10,6%).De acordo com os dados agora em análise, este ilícito é praticado maioritariamente por grupos de 3 ou mais indivíduos (76%), continuando a arma de fogo como o método de coacção mais utilizado (65%)A distribuição dos roubos é, compreensívelmente, inexistente ao domingo, reduzida aos sábados e relativamente estável durante os dias da semana, registando um ligeiroAVEIROBEJABRAGABRAGANÇACASTELO BRANCOCOIMBRAÉVORAFAROGUARDALEIRIALISBOAPORTALEGREPORTOSANTARÉMSETÚBALVIANA DO CASTELOVILA REALVISEUDistritos 1%20%41%35% 3%Número de autores1 2 3 >3 Desc 9%65%24%0%2%Método de coacçãoArma BrancaArma de fogoSem armaOutraDesconhecida
71 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010acréscimo à sexta-feira, eventualmente motivado pelo maior movimento dos elementos da distribuição para o fim-de-semana.O período horário de maior concentração situa-se entre as 11H00 e as 12H00.Roubo em residências  Os dados utilizados para esta análise resultam do total de participações efectuadas junto das Forças de Segurança e das investigações conduzidas por estas, referentes a roubos praticados em residências. Não são incluídos os furtos por arrombamento, escalamento ou chave falsa.O número de participações por roubo em residências registou um aumento de cerca de 10,2% relativamente ao ano de 2008.2009 2008440399Participações Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb 00-01 01-02 02-03 03-04 04-05 05-06 06-07 07-08 08-09 09-10 10-11 11-12 12-13 13-14 14-15 15-16 16-17 17-18 18-19 19-20 20-21 21-22 22-23 23-24 Desc.Período horário
72 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010De acordo com os dados agora em análise, este ilícito foi praticado maioritariamente no distrito de Lisboa, por 1 ou dois indivíduos (em cerca de 73,2% dos casos), no período compreendido entre as 13H00 e a 01H00, sendo de realçar a referência à ausência de arma em cerca de 48% das situações participadas, ainda que com recurso a agressões físicas sobre as vítimas.Violência doméstica  Os quadros estatísticos apresentados resultam da compilação dos dados da GNR e da PSP remetidos à DGAI no final de cada ano, no âmbito das responsabilidades deste serviço em matéria de análise e acompanhamento do fenómeno41.Os dados aqui apresentados e relativos ao sexo e idade das vítimas, sexo e idade dos denunciados, e ainda do grau de parentesco vítima-denunciado não correspondem em termos de quantitativos ao número total de ocorrências registadas, uma vez que o ultrapassam. Este facto decorre do facto de que para uma dada situação podem ser registadas várias vítimas e suspeitos42. Por outro lado, os dados tiveram de cingir-se às                                                              41 Em breve estará disponível o relatório sobre as ocorrências de violência doméstica reportadas às FS em 2009, baseado nos dados recolhidos pela aplicação relativa ao Auto de Notícia/Denúncia Padrão de Violência Doméstica. Estes dados contemplam um maior número de áreas de informação e permitem uma leitura mais fina sobre as ocorrências e os envolvidos, comparativamente aos dados aqui apresentados, pelo que será aconselhado que estes dados venham a ser complementados com os dados que constarão desse relatório.42 Esta situação não se verifica quando se analisam os dados recolhidos pela aplicação relativa ao Auto de Notícia/Denúncia Padrão de Violência Doméstica, uma vez que aí é considerada uma vítima “principal” e um “denunciado/a”, o que facilita a leitura dos dados, sem prejuízo de outras leituras que se podem fazer relativamente a outras vítimas envolvidas. Acrescenta-se que o modelo de Auto de Notícia/Denúncia Padrão de Violência Doméstica foi revisto pelo grupo intra-ministerial para a implementação do III Plano Nacional47%26%17%4%6%0%Número de autores1 2 3 4 5 ou mais ND 24%18%10%48%Método de coacçãoArma de fogo Arma branca Outra Sem arma
73 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010categorias de resposta plasmadas nos mapas fornecidos pela GNR e PSP à DGAI e resultam da harmonização possível relativamente à forma de apresentação dos dados (ex: grupos etários).  No ano de 2009 foram registadas 30543 participações de violência doméstica (VD) pela GNR e PSP43. Este quantitativo representa um acréscimo de cerca de 10% relativamente ao número verificado em 2008 (27743).Assim, a tendência crescente relativamente ao número de participações recebidas pelas FS, verificada nos últimos anos, continuou a registar-se no ano de 2009, embora a magnitude do aumento tenha sido inferior à observada em 2008 (26,6% relativamente a 2007).Analisando segundo a NUT I, a taxa de variação foi mais elevada no Continente (10,5%), seguindo-se a RA da Madeira (8,4%) e por fim a RA dos Açores.Tal como o verificado em 2008, em 2009 os distritos onde se registaram mais participações foram: Lisboa (7522), Porto (6562), Setúbal (2400), Aveiro (1929) e Braga (1635). Nos distritos de Setúbal e Évora registaram-se as mais elevadas taxas de variação anual: 32,7% e 30,3%, respectivamente.TOTAL DE PARTICIPAÇÕES POR DISTRITO/REGIÃO AUTÓNOMA Distrito/RA 2008 2009 2009/200844 Distrito/RA 2008 2009 2009/2008 Aveiro 1819 1929 6,3 Porto 6035 6562 8,7 Beja 224 275 22,8 Santarém 775 888 14,6 Braga 1328 1635 23,1 Setúbal 1809 2400 32,7 Bragança 265 283 6,8 Viana Castelo 510 584 14,5 Castelo Branco 405 433 6,9 Vila Real 369 415 12,5 Coimbra 1094 1091 -0,3 Viseu 699 737 5,4 Évora 297 387 30,3 Total Continente 25543 28225 10,5% Faro 1201 1369 14,0 Guarda 255 260 2,0 R A  Açores 1259 1302 3,4 Leiria 1172 1165 -0,6 R A  Madeira 941 1020 8,4 Lisboa 7009 7522 7,3 Total Nacional 27743 30543 10,1% Portalegre 277 286 3,2 Fonte: Cálculos da DGAI com base nos dados fornecidos pelas FS; os dados referem-se aos totais anuais Em 2009, seguindo a tendência verificada no ano transacto, 82,6% das vítimas identificadas nas participações policiais (28868) eram do sexo feminino. Cerca da 82,8% do total de vítimas possuía 25 ou mais anos de idade.                                                                                                                                                                                              Contra a Violência Doméstica (III PNCVD) (DGAI, GNR e PSP), tendo sido aperfeiçoado em 2009, prevendo-se que as correcções introduzidas tenham impacto nos dados recolhidos a partir de 2010.43 Para além dos dados fornecidos pela GNR e PSP à DGAI, que serviram de suporte às análises efectuadas, a Polícia Judiciária registou 28 casos de VD em 2009 e 23 em 2008.44 Taxa de variação anual relativa aos anos 2008-2009
75 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010A DGAI integrou a parceria liderada pelo Instituto Nacional de Estatística, juntamente com a Direcção-Geral da Política de Justiça e a Associação de Apoio às Vítimas de Violência, destinada a traduzir e a testar um inquérito de vitimação elaborado pelo Eurostat45.  Esta iniciativa decorreu em vários países europeus e visa a produção de estatísticas nacionais comparáveis sobre vitimação auto-revelada. Este instrumento permitirá obter dados complementares aos oficiais em matéria de violência doméstica, nomeadamente sobres as cifras negras associadas.Imigração ilegal e tráfico de seres humanos As condutas associadas aos fenómenos da imigração ilegal e do tráfico de seres humanos são objecto de um amplo leque legislativo, particularmente ao nível do Código Penal e legislação aplicável a estrangeiros, abrangendo crimes como o auxílio à imigração ilegal, a associação de auxílio à imigração ilegal, o tráfico de pessoas, a falsificação ou contrafacção de documento, o lenocínio, a angariação de mão-de-obra ilegal e o casamento de conveniência. Em última análise, a associação criminosa aparece frequentemente relacionada com estas práticas criminais, havendo vários casos de condenação em Tribunal por este tipo de crime.  A recente Lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-201146, continua a considerar de prevenção e investigação prioritária os crimes de auxílio à imigração ilegal, a associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas e falsificação ou contrafacção de documento, acrescentando ainda o crime de casamento de conveniência, que não fazia anteriormente parte do rol de crimes de investigação prioritária.  Apresentando números normalmente não muito elevados, a investigação deste tipo de criminalidade revela-se de elevada complexidade, derivada do facto de se revestir quase                                                              45 Este inquérito possui um capítulo sobre a violência, nomeadamente no domínio da violência doméstica. Esta iniciativa decorreu em vários países europeus e visa a produção de estatísticas nacionais comparáveis sobre vitimação auto-revelada. Este instrumento permitirá obter dados complementares aos oficiais em matéria de violência doméstica, nomeadamente sobres as cifras negras associadas.46 Lei n.o 38/2009, de 20 de Julho.
76 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010sempre de características muito próprias, como sejam a forte organização de quem explora os fluxos migratórios, a transnacionalidade inerente ao fenómeno e a fragilidade das potenciais vítimas. Daí que a cooperação com outros organismos, ao nível nacional e internacional, incluindo a cooperação policial internacional directa, bilateral ou multilateral e através de organismos como a EUROPOL e a INTERPOL, para além do envolvimento do EUROJUST, cada vez mais visível, sejam fundamentais para o seu sucesso.Imigração Ilegal A investigação e prevenção da criminalidade e outros fenómenos directamente associados à imigração ilegal vêm merecendo particular atenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no quadro das suas competências específicas neste domínio. O SEF vem actuando não apenas numa perspectiva repressiva, mas igualmente de modo preventivo, proactivo e integrado com outros intervenientes, considerando os imigrantes, numa perspectiva criminal, como verdadeiras vítimas de formas de exploração. As estratégias adoptadas visam tanto a condenação dos criminosos e a aplicação de fórmulas dissuasoras da prática dos crimes, como a integração dos imigrantes na nossa sociedade, conforme se encontra consagrado na lei de estrangeiros. Durante o ano 2009 o SEF procedeu à abertura de 363 inquéritos por crimes de auxílio à imigração ilegal, ou directamente associados à imigração ilegal.No que respeita às principais rotas utilizadas para imigração ilegal47 e outros fenómenos directamente associados, como o tráfico de pessoas, destacam-se as seguintes: Rota do Brasil: chegada a território nacional (TN) –  Lisboa, por via aérea, mas também por via aérea, ou terrestre, através de Madrid, Paris, Milão e outras cidades da EU com ligações directas ao Brasil48.Rota dos Balcãs: chegada a TN por via terrestre, após passagem por diversos EM da EU, designadamente do sul, envolvendo nacionais dos Balcãs Ocidentais. O recurso à fraude documental é recorrente.  Rota do Magreb: chegada a TN por via terrestre, provenientes de Espanha, e também por via marítima49. A ausência de documentos é muito frequente.                                                             47 Utilizadas igualmente para deslocações de pessoas e mercadorias, tanto de forma legal como ilegal, originando dificuldades acrescidas na prevenção e investigação.48 Maior frequência: Brasil –  Espanha –  Portugal e Brasil –  França –  Portugal
77 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Rota da China: chegada a TN por via terrestre e aérea, provenientes de outros EM, em muitos casos com prévia passagem por países do leste da Europa e de África e recurso à fraude documental.Rotas intra UE (Espanha/França/Itália/Holanda/Bélgica/Alemanha/Reino Unido): utilizada recorrentemente por indivíduos com características muito específicas:  Cidadãos hindustanos que procuram a regularização na UE através de formas instrumentais de imigração ilegal, como o casamento de conveniência50;   Cidadãos africanos provenientes de outros EM da UE (especialmente de França e Espanha)51;   Cidadãos europeus, que chegam a TN normalmente por via terrestre.    Os processos de imigração legal e ilegal estão muitas vezes interligados e próximos, originando algumas dificuldades ao nível da prevenção e investigação de alguns fenómenos criminais associados, nomeadamente, ao nível da identificação das origens/nacionalidades e rotas utilizadas. O Brasil continua a revelar-se como a origem do maior e mais persistente fluxo migratório, particularmente para Portugal, seguida de alguns países africanos de língua oficial portuguesa e países do leste da Europa (incluindo EM da EU,) que têm comunidades já instaladas em TN, casos da Ucrânia e da Moldova. O médio e o extremo Oriente constituem igualmente uma fonte de imigração para Portugal, com particular destaque para a Índia, Paquistão e China, embora neste caso muitas vezes com um objectivo apenas “residual”, de adquirir  documentos ou condições para posterior circulação por todo o espaço da EU.O casamento de conveniência tem sido um dos mais recentes subterfúgios para contornar a lei da imigração, podendo apresentar-se de modo instrumental relativamente ao auxílio a imigração ilegal. Esta prática criminal tem merecido especial atenção das autoridades, tanto a nível nacional como internacional, com particular destaque para algumas nacionalidades dos continentes africano e asiático, incluindo Índia e Paquistão, bem como o Brasil.                                                                                                                                                                                            49 Relativamente à via marítima, merece particular destaque a utilização de embarcações de pesca.50 Utilizam preferencialmente a rota terrestre entre o Paquistão e Portugal, via sul da Europa.51 Circulam normalmente em autocarros e recorrem frequentemente à fraude documental.
78 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010A falsificação ou contrafacção de documentos é, também neste domínio, considerada instrumental para a prática de muitos dos crimes associados à imigração ilegal e ao tráfico de seres humanos. A qualidade dos documentos e respectivos elementos de segurança tem vindo a aumentar, implicando permanentes actualizações dos equipamentos de detecção e a especialização dos próprios operacionais e agentes que trabalham com estas matérias. A utilização de documento alheio e a usurpação de identidade tem merecido igualmente particular atenção das autoridades.Tráfico de Seres Humanos O combate eficaz ao tráfico de seres humanos necessita de uma abordagem integrada, alicerçada na perspectiva dos direitos humanos. Assim, o I Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos harmoniza a vertente repressiva do fenómeno do tráfico de seres humanos, norteada pela punição dos traficantes, com as estratégias de prevenção, de apoio, empowerment e inclusão das vítimas de tráfico.  O I PNCTSH estrutura-se em 4 grandes áreas de intervenção: Conhecer e disseminar informação; Prevenir, sensibilizar e formar; Proteger, Apoiar, Integrar, e Investigar criminalmente e reprimir o tráfico.  Em cumprimento deste Plano, destaca-se a implementação e lançamento em 2008 de um Observatório sobre o Tráfico de Seres Humanos52 cuja actividade se iniciou no 1o trimestre de 2009. Este Observatório, na dependência do MAI, tem como principal função uma monitorização do fenómeno, o que permitirá conhecer melhor esta realidade. Trata-se de uma estrutura responsável pela produção, recolha, tratamento e difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fenómeno do tráfico de pessoas e a outras formas de violência de género, que trabalhará em estreita articulação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e com o Coordenador do I PNCTSH.Ainda neste domínio, durante 2009, Portugal coordenou um projecto transnacional, denominado Trafficking in Human Beings, Data Collection and Harmonised Information Management Systems53, através do qual foi possível criar um instrumento de recolha harmonizada de dados e de produção de indicadores partilhados sobre vítimas e                                                              52 Decreto-Lei n.o 229/2008, de 27 de Novembro.53 Co-financiado pelo programa “Prevention of and Fight  gainst Crime" da Comissão Europeia: Participaram, neste projecto, para além de Portugal, a Polónia, a Eslováquia, a República Checa, tendo sido ainda parceiro o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).
79 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010agressores, utilizável em termos internacionais. Participaram, neste projecto, para além de Portugal, a Polónia, a Eslováquia, a República Checa, tendo sido ainda parceiro o International Centre for Migration Policy Development (ICMPD).Durante 2009, os dados recolhidos de presumíveis vítimas de tráfico de seres humanos e confirmados pelos OPC durante Fevereiro de 2010, referem-se a casos sinalizados pelos órgãos de polícia criminal (via Guia Único de Registo - GUR54), e por ONG (via Guião de Sinalização - GS55).Foram sinalizadas 85 vítimas, 69 via Plataforma GUR e as restantes 16 através do GS56. Até Fevereiro de 2010 foram confirmadas sete dessas vítimas.  Quanto ao género das vítimas sinalizadas, 61 das vítimas são femininas, 19 masculinas57.Dentro do universo das vítimas confirmadas e quanto ao género, 6 vítimas são femininas e 1 é masculina.A idade máxima sinalizada é de 60 anos58, e a idade mínima sinalizada é de 12 anos59. A média de idades é de 30 anos (com um desvio-padrão de 11,2).De entre as vítimas confirmadas, a idade máxima é de 41 anos60 e a idade mínima de 18 anos61. A média de idades é de 25 anos (com um desvio-padrão de 7,8).                                                             54 Portugal passou a dispor, a partir de Janeiro de 2008, de um sistema de monitorização, apoiado num procedimento único de registo (GUR), comum a todas as forças e serviços de segurança, suportado em tecnologias informáticas e sediado na Rede Nacional de Segurança Interna, que permite conhecer com um rigor progressivo e um nível bastante satisfatório, o perfil das alegadas vítimas de tráfico de seres humanos.Para saber mais, consultar http://www.otsh.mai.gov.pt.55 Template para recolha de dados por parte das ONG enviado para o OTSH para a sinalização de vítimas. Para saber mais, consultar http://www.otsh.mai.gov.pt.56 Uma (1) das vítimas foi sinalizada no GUR e posteriormente no GS, em consequência do encaminhamento, por parte do OPC, para Centro de Acolhimento e Protecção (CAP).57 Do universo das 85 vítimas sinalizadas e quanto ao género, em 4 registos não se obteve resposta e em 1 o género surge como desconhecido.58 Vítima masculina, de nacionalidade portuguesa, sinalizada como presumível vítima levada para Espanha, para exploração laboral.59 Presumível vítima de nacionalidade italiana, encaminhada posteriormente para a Linha de Emergência Social e GNR.60 Sexo feminino, de nacionalidade brasileira, vítima de tráfico para exploração sexual.6916Vítimas sinalizadas - 2009via GURvia GSTotal - 85  6119Sexo das vítimas sinalizadas 2009 FemininoMasculino
80 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Conforme resulta da tabela e gráfico seguintes, 41,7% das vítimas sinalizadas são de nacionalidade brasileira e 22,7% portuguesa. De entre o universo das vítimas confirmadas, as suas nacionalidades são: 2 vítimas portuguesas, 3 vítimas brasileiras, 1 vítima romena (todas vítimas de exploração sexual), e 1 vítima moçambicana (exploração laboral).NACIONALIDADE DAS VÍTIMAS   SINALIZADAS62 % CONFIRMADAS Argelina 1 1,27  Brasileira 33 41,77 3 Búlgara 3 3,80  Italiana 2 2,53  Marroquina 2 2,53  Moçambicana 3 3,80 1 Nigeriana 3 3,80  Portuguesa 18 22,78 2 Romena 12 15,19 1 Ucraniana 2 2,53    No que respeita à nacionalidade dos agressores sinalizados, a maioria é portuguesa, seguida da nacionalidade romena, brasileira, búlgara, ucraniana e eslovaca63.Do universo das situações confirmadas, a nacionalidade dos agressores segue a mesma lógica: maioritariamente a portuguesa, seguida da brasileira (e em 2 situações agressores com estas duas nacionalidades envolvidos no mesmo caso), e por fim a romena.Nos casos sinalizados, os tipos de aliciamento registados64 são a aventura e relacionamento (n=3), proposta de trabalho (n=44) e uma situação de conclusão de estudos. Nas situações confirmadas, impera o aliciamento através de proposta de trabalho.O tipo de tráfico sinalizado é: tráfico para fins de exploração sexual (n=45), para fins de exploração laboral (n=13), para coacção de prática de furtos (n=4), e tráfico de menores (n=1)65. Entre os casos confirmados predomina o tráfico para exploração sexual e 1 caso de exploração laboral.                                                                                                                                                                                            61 Sexo feminino, de nacionalidade portuguesa, vítima de tráfico para exploração sexual, tendo sido encaminhada para o CAP.62 Do universo das 85 vítimas sinalizadas e quanto à nacionalidade, em 6 registos não se obteve resposta.63 Num caso, a nacionalidade do agressor é sinalizada como estrangeiro, mas sem especificação. Para este campo existem 32 situações sem resposta.64 Existem 37 sinalizações sem caracterização relativa ao tipo de aliciamento.65 Dentro deste universo, existem 22 sinalizações sem caracterização.33181216Vítimas sinalizadasBrasileiraPortuguesaRomenaOutras
81 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Relativamente às formas de controlo, nos casos sinalizados, registaram-se maioritariamente situações de Ameaças directas, associadas igualmente a ameaças indirectas, controlo de movimentos, ofensas corporais, físicas e sexuais, sonegação de documentos e de rendimentos, isolamento, ameaças de deportação e privação de liberdade; seguidas de Ameaças indirectas (à família); Dívidas; Ingestão de medicamentos deturpadores dos sentidos; Sequestro; e Controlo de movimentos através de transporte utilizado para a deslocação para o local de actividade (alterne).  No que concerne aos casos confirmados, as formas de controlo registadas são: Ameaças directas e indirectas, controlo de movimentos, ofensas corporais, privação de liberdade, sonegação de documentos e dívida.Relativamente ao acolhimento, das vítimas sinalizadas, 10 vítimas foram acolhidas pelo Centro de Acolhimento e Protecção CAP), 3 pela Equipa de Emergência Social, 1 situação foi acolhida pela Comissão de Programas Especiais de Segurança, 1 pela APAV e 1 que contou com o apoio da Linha de Emergência Social e do Projecto Pessoa. Em termos de encaminhamento dado pelo CAP, assinalam-se: 2 situações encaminhadas para a Linha de Emergência Social e GNR, outras 4 para a Polícia Judiciária, 1 para o SEF, 1 para GNR e Projecto GIS –  Vivências. Nas outras situações que não envolveram entrada no CAP, 1 situação envolveu a articulação entre o SOS Imigrante, o Centro de Acolhimento e Protecção, a Linha de Emergência Social e a PJ e GNR, numa outra situação a vítima optou por não denunciar a situação a nenhum OPC e não aceitou apoio.No que concerne aos casos confirmados, existem dados sobre 2 situações: 1 vítima foi encaminhada para o CAP e a outra teve acompanhamento do Corpo de Segurança Pessoal da PSP.2009 foi ainda o ano em que se verificou uma importante condenação por crimes de tráfico de pessoas, incluindo tráfico de menores, lenocínio agravado e associação criminosa, de um grupo de origem romena que se dedicava a explorar sexualmente no exercício da prostituição e de forma particularmente violenta jovens mulheres, incluindo menores, da mesma nacionalidade em determinadas artérias da cidade de Lisboa66.                                                               66   investigação a cargo do SEF, conhecida pelo nome código de ”Operação Tulcea –  grupo Bebi Nicolae” foi desencadeada no final do ano 2007 e julgada no final de 2008 no Tribunal Criminal de Lisboa, levando à condenação em Maio de 2009 dos 7 romenos que constituíam o grupo, 4 homens e 3 mulheres, a penas de
82 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Crimes sexuais  O número de crimes sexuais participados aos OPC em 2009 (2363) aumentou relativamente ao ano anterior (2093), traduzindo uma variação de + 12,90%. Não obstante estes dados, não resulta claro que este aumento do número de participações corresponda a idêntico aumento do número de crimes. Na verdade, tem vindo a assistir-se, de há alguns anos a esta parte, ao aumento do número de participações que, sem embargo de melhor reflexão e estudo, parece estar muito mais associado à diminuição das chamadas cifras negras - isto é, da criminalidade real que não chega ao conhecimento das autoridades - pela progressiva criação das condições necessárias para que as vítimas participem os crimes e pela redução do estigma habitualmente associado a este tipo de criminalidade, do que propriamente a um efectivo aumento deste tipo de crimes.  Analisadas as diversas tipologias de crime que integram esta categoria, resulta que a variação é sensivelmente semelhante em todas elas: abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentes (13,91%, correspondente a mais 84 casos), outros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual (10,92%, correspondente a mais 128 casos) e violação (18,3%, correspondente a mais 58 casos).                                                                                                                                                                                            prisão efectiva que variaram entre os 14 anos para o líder e os 12 anos para 3 elementos do grupo e 11 anos para os restantes 3, a que se juntou a pena acessória de expulsão para cada um por um período de 10 anos. 2009 20082363 2093CRIMES SEXUAIS 68813003756041172317Abuso sexual de crianças, adolescentes e dependentesOutros crimes contra a liberdade e autodeterminação sexualViolação20082009
83 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Da análise dos resultados das investigações dos mais relevantes tipos de crime em que estes se subdividem,67  é possível concluir o seguinte:  O abuso sexual de crianças (56.56%) e a violação (21,04%), no seu conjunto, representam mais de 2/3 dos crimes participados e muito longe dos valores apresentados pelos demais.Cremos ser exactamente nestes dois tipos de crime que é mais sensível a diferença de atitude das vítimas e de quem detém a obrigação de comunicar os factos às autoridades face a anos anteriores.As vítimas são esmagadoramente do sexo feminino (82,71%) e menores de 16 anos (62,26%). Os autores, por seu lado, são quase exclusivamente do sexo masculino (94,87%) e maioritariamente maiores de 21 anos (61,23%).No que diz especificamente respeito à criminalidade sexual contra crianças e jovens, resulta clara a existência de uma relação de proximidade entre autor e vítima, seja assente na relação familiar (32,16%), seja na relação de conhecimento (26,1%), o que propicia, sobretudo, os abusos sexuais (65,8%).Chama-se a atenção, no entanto, que a diversidade de tipologias aqui analisadas não permite a definição de um padrão único e que, de resto, resulta ainda mais dificultada em sede de criminalidade praticada com recurso a meios informáticos.                                                             67 Onde se incluem investigações que transitaram de períodos anteriores, entre outras situações, entre os quais o expurgo de falsas denúncias<_16br>16-21>21NDGrupo etário dos autores Grupo etário das vítimas Sexo das vítimas MasculinoFemininoNDSexo dos autores
84 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Em 2009 foram detidos 135 arguidos no âmbito das investigações realizadas por este conjunto de crimes.Moeda falsa Estamos perante duas tipologias distintas, embora ambas centradas na moeda falsa. No entanto, cada uma reveste-se de características próprias e inclusive de dimensões distintas.Na contrafacção estamos perante um número reduzido de casos, que podem resultar em apreensões de muitos exemplares, completos ou ainda por concluir. Quanto à passagem de moeda falsa, o número de casos assinalados é consideravelmente mais elevado, envolvendo poucas notas em cada caso, em regra uma ou duas, e que é essencialmente detectado pelas instituições financeiras, em back-office, depois de estas terem sido aceites ao balcão. Nestes casos, os resultados da investigação são muito reduzidos, pois por vezes nem o próprio banco apreensor da moeda consegue determinar quem foi o cliente que efectuou o depósito daquela nota.Em 2009, o número de participações por contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa foi de 11546, a que corresponde a um aumento de 23,16% (mais 2.171 registos sobre o período anterior).Analisado este capítulo sob a óptica das investigações desenvolvidas neste período, resulta que o aumento verificado, relativamente ao ano de 2008, não sendo tão significativo, é semelhante quer quanto à contrafacção de moeda (mais 15,38%), quer quanto à passagem de moeda falsa (mais 19,94%).11546 93752009 2008Contrafacção ou falsificação e passagem de moeda falsa
86 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Para estes resultados muito contribuíram 7 investigações que, no seu conjunto, possibilitaram a apreensão de 75.672 notas de dólar norte-americano e 14.233 notas do Banco Central Europeu. No mais, este tipo de criminalidade continua a assentar na elevada dispersão de agentes “passadores nota -a-nota” beneficiando, muitas das vezes, de adquirentes de boa fé e sem consciência da contrafacção.Os registos relativos à passagem de espécies monetárias continuam inexpressivos em Portugal. Embora não resulte evidente pelos dados estatísticos, verifica-se uma tendência para o aumento da circulação de moeda falsa.No entanto, outras contrafacções, de alguma qualidade e efectuadas com recurso a impressão em offset, têm vindo a crescer. Observa-se ainda um acréscimo da chamada “produção caseira”, ou seja , notas produzidas em menores quantidades e essencialmente através da impressão a jacto de tinta, de menor qualidade.Ilícitos em ambiente escolar  Os dados utilizados para esta análise traduzem o total de participações efectuadas junto da GNR e PSP, no âmbito do Programa Escola Segura, e têm como período de referência o ano lectivo 2008/2009. Abrangem o Ensino Público em todos os graus, incluindo o Superior, e também o Ensino Particular e Cooperativo.  O número de participações registadas nas escolas ou nas suas imediações, no ano lectivo 2008/2009, registou um ligeiro decréscimo (- 61 casos) quando comparado com o ocorrido no ano lectivo anterior, representando uma variação de –  1,3%.30031609Local das ocorrênciasInterior escolaExterior escola 2009 200846124673Total Participações
87 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Da análise destas participações resulta que 65% dos ilícitos participados às Forças de Segurança ocorrem no interior dos estabelecimentos escolares, sendo a ofensa à integridade física (28%), e o furto (27%), os ilícitos mais praticados no global.No que respeita às 1609 ocorrências verificadas no exterior dos estabelecimentos escolares, a representação gráfica é a seguinte:Importa referir que algumas das ocorrências mais graves, designadamente, os roubos e as ofensas sexuais, ocorreram no exterior das escolas. Com efeito, apenas 13,4% dos roubos e 14,9% das ofensas sexuais foram registadas no interior dos estabelecimentos.Relativamente à distribuição das ocorrências participadas por distrito, é possível concluir que Lisboa (34,6%) e Porto (22%) concentram uma parte significativa das mesmas. 1%27%10%2%10%10%28%3% 2%7%Tipo de ocorrências % Ameaça de bombaFurtoRouboPosse/uso de armaVandalismo/danoInjúrias/ameaçasOfensa à integridade físicaPosse/consumo de estupefacienteOfensas sexuaisOutros09%25%2%7%10%30%4% 5%9%Exterior das Escolas % Ameça de bombaFurto RouboPosse/uso armaVandalismo/danoInjúrias/ameaçasOfensa à integridade físicaPosse/consumo estupefacientesOfensas sexuaisOutros
88 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Não obstante, estes dados devem ser conjugados com os dados relativos ao número de escolas por distrito e ao número de alunos. De facto, considerando o número de escolas existentes, os distritos de Setúbal (468) e Faro (342) assumem um maior peso relativo, mantendo-se no entanto o distrito de Lisboa (1365) com uma relação mais elevada. O posicionamento destes distritos mantém-se mesmo na apreciação relativa à relação participações / número de alunos, ainda que se assista a uma troca entre Faro (3,4/1000) e Setúbal (3,1/1000). AVEIROBEJABRAGABRAGANÇACASTELO BRANCOCOIMBRAÉVORAFAROGUARDALEIRIALISBOAPORTALEGREPORTOSANTARÉMSETÚBALVIANA DO ...VILA REALVISEURA MADEIRARA AÇORES5,6%1,7%2,6%0,7%1,1%3,2%0,9%5,2%0,9%3,9%34,6%0,7%22,0%3,7%7,6%1,1%0,4%1,3%1,9%1,1% Participações por distrito AVEIROBEJABRAGABRAGANÇACASTELO BRANCOCOIMBRAÉVORAFAROGUARDALEIRIALISBOAPORTALEGREPORTOSANTARÉMSETÚBALVIANA DO CASTELOVILA REALVISEURA MADEIRARA AÇORES0,30,40,10,20,20,20,20,70,20,21,20,30,60,30,80,20,00,10,50,2Participações por número de escolas
89 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Incêndios florestais  O número total de ocorrências registadas pelas Forças de Segurança, no que respeita a incêndios florestais, revela um aumento significativo. De facto, o registo de +14.247 ocorrências, traduz um aumento de cerca de 69% relativamente ao ano de 2008, o qual deve ser interpretado conjugadamente com o aumento da área ardida e para o qual contribuíram também certamente as condições climatéricas mais adversas registadas.Da totalidade das ocorrências detectadas, foram objecto de participação criminal 9545 episódios, o que traduz um aumento de 60,9% relativamente ao total de participações  Ano 2009 Ano 200834.84120.594Total de participações 020.00040.00060.00080.000100.000Ano 2009 Ano 2008Área ardida (ha) AVEIROBEJABRAGABRAGANÇACASTELO BRANCOCOIMBRAÉVORAFAROGUARDALEIRIALISBOAPORTALEGREPORTOSANTARÉMSETÚBALVIANA DO CASTELOVILA REALVISEURA MADEIRARA AÇORES2,03,00,81,41,32,21,53,42,02,13,61,73,12,23,11,30,50,92,01,0Participações por 1000 alunos
90 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010notadas em 2008 pela DGPJ (5934), para o crime de incêndio/fogo posto em floresta, mata, arvoredo ou seara.Não obstante, este aumento das participações não indicia directamente uma maior actividade delituosa, porquanto os dados reflectem que o aumento registado é exclusivamente relativo aos incêndios de origem negligente, a que acresce uma diminuição significativa das participações por incêndio doloso. No âmbito das acções desenvolvidas em 2009, pelas Forças de Segurança relativamente aos incêndios florestais, foram detidos 121 indivíduos, maioritariamente do sexo masculino. GNRPJTotal3.60403.6041.43601.436NegligenteAno 2008 Ano 2009 1.3262.4623.7883.9822.8986.880Doloso 93%7%DetençõesSexo Masculino Sexo Feminino Ano 2009 Ano 200895455934Participações criminais
91 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010Criminalidade grupal e delinquência juvenil  Os conceitos de criminalidade grupal e delinquência juvenil, tanto sob o ponto de vista estatístico, como analítico, apresentam um valor e interesse muito circunscrito, na medida em que apenas traduzem os registos totais de notícias de ocorrências, não possibilitando análises específicas, designadamente, ao nível das tipologias criminais associadas, das idades e número de intervenientes.  A criminalidade grupal vem sendo entendida como a prática de um facto criminoso, envolvendo três ou mais suspeitos, independentemente do tipo de crime ou das especificidades de organização e participação de cada interveniente. Um crime de injúrias praticado por três indivíduos enquadra este conceito.Entende-se por delinquência juvenil a prática, por indivíduo comprovadamente menor, com idade compreendida entre os 12 e os 16 anos, de facto qualificado pela lei como crime, nos termos previstos pela Lei Tutelar Educativa. Os dados reflectem tanto uma situação de injúrias, como um homicídio, desde que os factos tenham sido praticados com o envolvimento de um ou mais menores.Interessa esclarecer que todos os ilícitos criminais classificados com delinquência juvenil e/ou criminalidade grupal foram objecto de registo, para efeito estatístico, na categoria criminal respectiva. Por outro lado, algumas ocorrências, para além da notação estatística na categoria respectiva, são contabilizados como situações de delinquência juvenil e/ou criminalidade grupal (ex. quatro indivíduos, com idades entre os 14 anos e 15 anos, furtam um telemóvel do interior de um veículo).Os dados apresentados reproduzem o número de participações efectuadas pela GNR e PSP neste domínio:2008 200995229437Criminalidade Grupal 2008 200931613479Delinquência Juvenil
92 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010No que respeita à criminalidade grupal, foram registadas 9437 ocorrências no ano 2009, o que traduz uma diminuição, em quase 1%, relativamente aos valores de 2008. A generalidade das ocorrências foi participada em zonas urbanas, com especial incidência nas áreas metropolitanas.Relativamente à delinquência juvenil, os dados disponibilizados pelas Forças de Segurança, referentes ao ano 2009, revelam um aumento de 318 registos comparativamente a 2008, totalizando 3479 ocorrências68. As áreas urbanas, particularmente as zonas metropolitanas, apresentam igualmente um peso muito significativo no registo global desta classificação.                                                             68 Os valores indicados no RASI 2008 (Adenda posteriormente elaborada), relativos às participações elaboradas pela GNR e PSP por delinquência juvenil, apresentam um erro, só recentemente detectado pela PSP no decurso da preparação do presente relatório. Ao invés das 2510 participações indicadas, as Forças de Segurança terão registado, em 2008, 3161 ocorrências, o que significa um decréscimo de 28,8% relativamente a 2007.
93 |  - Número: 024 | 20 de Março de 20103. AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OPERACIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA INTERNAInformações  Aos Serviços de Informações portugueses i.e., Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) e Serviço de Informações de Segurança (SIS) incumbe assegurar, no respeito pela Constituição e pela lei, a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna69.  A actuação dos Serviços de Informações, durante o ano de 2009, prosseguiu uma estratégia de detecção e alerta precoce de ameaças e riscos, acompanhando, monitorizando e caracterizando os fenómenos que se configuram como ameaças globais de origem externa e de origem interna, que se projectem negativamente no Estado português e seus interesses no exterior e na segurança interna.Neste quadro, e no âmbito estrito das suas competências os Serviços dedicaram-se, em 2009, de forma permanente e estruturada, a fenómenos que se apresentam como ameaças globais à Segurança, visando a elaboração de relatórios de informações que pudessem auxiliar as Forças e Serviços de Segurança no exercício das suas responsabilidades.  No âmbito do acompanhamento das actividades de criminalidade organizada transnacional em território nacional destaca-se, durante o ano de 2009, o trabalho desenvolvido na caracterização, sistematização e enquadramento de fenómenos criminógenos relacionados                                                              69 O SIED detém a exclusividade da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado português e o SIS a exclusividade da produção de informações que contribuam para a salvaguarda da segurança interna e a prevenção da sabotagem, do terrorismo, da espionagem e a prática de actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito constitucionalmente estabelecido.
94 |  - Número: 024 | 20 de Março de 2010com a actuação de estruturas criminosas, oriundas sobretudo de África, Ásia, Europa de Leste e América do Sul, quer a nível do narcotráfico, do auxílio à imigração ilegal e do tráfico de seres humanos quer do tráfico e comércio ilícito de armas.O acompanhamento, por outro lado, da actuação de estruturas do crime organizado de origem asiática em território nacional tem permitido melhor conhecimento dos seus modos de actuação e as dinâmicas de actuação, no contexto ibérico.  Por outro lado, no âmbito do narcotráfico é de referir a produção/difusão de informações que permitiram a identificação de indivíduos/redes activos ao nível do tráfico para território nacional, bem como a identificação/caracterização do modus operandi utilizado pelos grupos criminosos envolvidos.No âmbito da luta contra a imigração ilegal a actividade dos Serviços contribuiu para a identificação de grupos/redes activos no âmbito do auxílio à imigração ilegal, designadamente de cidadãos magrebinos e subsaharianos, bem como dos principais modus operandi destes grupos.No contexto da prevenção de riscos e detecção de ameaças à segurança interna, os Serviços de Informações participaram em diversos Grupos de Trabalho especializados, constituídos quer por iniciativa do Conselho Consultivo do Sistema de Informações da República Portuguesa quer do Sistema de Segurança Interna, e que se debruçaram sobre a projecção de situações de insegurança urbana e criminalidade violenta e grave emanada de diferentes zonas urbanas sensíveis.  Do ponto de vista da criminalidade económica e financeira, foi realizada uma aposta na caracterização e enquadramento de metodologias de actuação relativas à utilização de centros offshore como plataforma para a condução de actividades económicas ilícitas, ao mesmo tempo que se continuou a acompanhar a utilização, em território nacional, de sectores tidos como tradicionais no branqueamento de capitais, com particular incidência para o imobiliário e estruturas do sector financeiro, que devido à sua reduzida dimensão se encontram mais vulneráveis a solicitações relacionadas com estes ilícitos. Não se poderá deixar de registar a prossecução de actividades comerciais aparentemente lícitas, protagonizadas por determinados agentes referenciados internacionalmente por diversos ilícitos, alguns dos quais associados a estruturas criminosas transnacionais.