II SÉRIE-B — NÚMERO 49 178 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicaçãoFundamentaçãoN.o 453/XIV/1.a Joacine Katar Moreira (L) Ministro da Administração Interna 2019-12-06 Número de autorizações de residência temporária e permanente   N.o 454/XIV/1.a Miguel Matos (PS), Diogo Leão (PS), Ricardo Leão (PS), João Paulo Correia (PS), Fernando Anastácio (PS), Lara Martinho (PS), Maria da Luz Rosinha (PS), Rita Borges Madeira (PS), Alexandra Tavares de Moura (PS), Vera Braz (PS) Ministro de Estado e das Finanças 2019-12-05 Protocolo com a Câmara Municipal de Cascais sobre as Batarias da Parede N.o 455/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Chefes de cirurgia do Hospital de Faro recusam fazer urgências a partir de 1 de janeiro   N.o 456/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Remoção de placas de fibrocimento com amianto em instalações do CHUC N.o 457/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP) Ministra da Saúde 2019-12-05 Hospital Compaixão, Miranda do Corvo N.o 458/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-06 Atraso no processamento das pensões   N.o 459/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Lina Lopes (PSD), Pedro Roque (PSD), Helga Correia (PSD), Firmino Marques (PSD), Maria Germana Rocha (PSD), Emília Cerqueira (PSD), Olga Silvestre (PSD), Carla Madureira (PSD), Ofélia Ramos (PSD) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-06 PROCOOP-Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais N.o 460/XIV/1.a Beatriz Gomes Dias (BE), Alexandra Vieira (BE) Ministra da Cultura 2019-12-06 Candidaturas elegíveis sem financiamento da DGArtes na área das Artes Visuais   N.o 461/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Beatriz Gomes Dias (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06 Dificuldade de acesso de cidadãos estrangeiros ao Serviço Nacional de Saúde em Loures N.o 463/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Moisés Ferreira (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-06 Ria de Aveiro: dragagens, conservação ambiental e modelo de gestão   N.o 464/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE) Ministro do Ambiente e da Ação Climática 2019-12-06 Poluição atmosférica decorrente do Aeroporto Humberto Delgado   N.o 465/XIV/1.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-06 Condicionamento do direito à greve e intimidação dos membros da Comissão de Trabalhadores da Groundforce N.o 466/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministra da Saúde 2019-12-06 Falta de profissionais nas equipas de medicina interna do serviço de Urgências do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra N.o 468/XIV/1.a Fabíola Cardoso (BE), José Moura Soeiro (BE), Isabel Pires (BE) Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública 2019-12-06 Denúncias de intimidação e de condicionamento da liberdade de filiação sindical a trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa N.o 470/XIV/1.a Fernando José (PS), Catarina Marcelino (PS), Cristina Sousa (PS), Eduardo Barroco de Melo (PS), Hugo Oliveira (PS), Joana Bento (PS), João Paulo Pedrosa (PS), Mara Coelho (PS), Marina Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS), Rita Borges Madeira (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Tiago Barbosa Ribeiro (PS) Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social 2019-12-10 Possível prática discriminatória em função da parentalidade pela empresa TAP