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2-(28)II SÉRIE-A - NÚMERO 1política de investigação através de mecanismos de maior eficácia, flexibilidade e transparência, ou aindapela: introdução de novos métodos de gestão descentralizada; ,cpm õ objectivo de reforçar a competitividade, e apoiar as políticas comuns da CE.Por sua vez, a cooperação internacional tem vindo a ser uma das áreas em destaque nas discussões em curso sobre o Quarto Programa Quadro, a ser aprovado no decurso da presidência Belga. Pretende-se nomeadamente privilegiar a cooperação com os países da Europa Central e Oriental e da ex-URSS, tendo-se neste sentido aprovado os estatutos da "Associação para a Promoção da Ciência nos Estados Independentes da ex-URSS", a qual iniciará os seus trabalhos em 1994.Relações com Poises da EFTA e Alargamento da CEAlargamento da CE a países da EFTA1994: um ano marcado pela fase final das 22. Uma das matérias que durante o ano de 1994negociações de adesão á CE de paises da registará- uma   evolução   segnificativa   será   aproblemática da adesão.O processo de negociações, iniciado em l de Fevereiro de 1993, embora tenha já registado progressos assinaláveis relativamente a numerosas matérias, está a levantar algumas dificuldades em certas áreas económicas fundamentais aos países candidatos, sendo previsível que se venha a prolongar em 1994.O impacto no acervo comunitário da entrada dos referidos países não se verificará, no decurso do processo negocial, mas sim após a adesão. Todavia, na vertente instituticional alguns Estados-membros pretenderiam introduzir algumas reformas, já no decurso do processo de alargamento. A posição portuguesa tem sido, pelo contrario, a de defender qus. este processo de alargamento deverá respeitar as disposições  institucionais  existentes  contidas  noTratado da União e declarações anexas, de acordo com as orientações emanadas dos ConseCKos Europeus de Lisboa e de Edimburgo, e reiteradas em Copenhaga.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(29)É impossível indicar uma data precisa para a conclusão das negociações, permanecendo, contudo, o objectivo fixado pelo Conselho Europeu de Copenhaga, no sentido de que as negociações sejam encerradas a tempo e de modo a permitir que os quatro países da EFTA entrem oficialmente na Comunidade em Ide Janeiro de 1995. .Alguns aspectos das negociações de alargamento poderão, no entanto, projectar-se desde já em 1994. É o caso das negociações no capítulo das relações externas, em que o desejo manifestado por alguns países nórdicos de manutenção dos acordos de comércio livre existentes com os Estados Bálticos, terá de certa forma contribuído para que o Conselho Europeu de Copenhaga endereçasse um convite à Comissão para que esta apresente propostas com o objectivo de transformar os acordos comerciais existentes com aqueles estados em acordos de comércio livre.Espaço Económico Europeu23. Um outro aspecto do relacionamento entre a CE è os países da EFTA, com expressão no próximo ano, será o Acordo EEE, cuja entrada em vigor está condicionada pela conclusão dos processos de ratificação em todos os países signatários, que se prevê esteja efectuada em 1994.A implementação do . Acordo terá inúmeras repercussões na CE em geral, e em Portugal em particular, nomeadamente o reforço da concorrência em áreas como o direito de estabelecimento, e liberdade de prestação de serviços, onde os países da EFTA dispõem de grande especialização.Durante o ano de 1994 prevê-se ainda a realização de negociações com vista a um eventual aprofundamento das relações entre a CE e a Suiça, na sequência, de rejeição por este país do Acordo . EEE, desconhecendo-se ainda a extensão e às modalidades que este relacionamento poderá revestir, sendo que deverá ser improvável que qualquer acordo que se alcance com a CE venha a ser implementado ainda em 1994.A ratificação do Acordo sobre a criação do Espaço Económico Europeu em 1994 e a concretização de um vasto espaço económico, de concorrência e cooperação
2-(30)II SÉRIE-A — NÚMERO 1A importánica dos acordos de associação com os países da Europa Central e Oriental e a responsabilidade da ÇE na consolidação politica e económica desses pai sesRelações entre a Comunidade Europeia e os Países da Europa Central e Oriental24. No ano de 1994, os aspectos mais marcantes nesta área serão os decorrentes da entrada em vigor dos Acordos Europeus de Associação com a Roménia e a Bulgária, elevando-se assim para seis o número de países da Europa Central e Oriental (PECO) com os quais a Comunidade Europeia estabeleceu relações com carácter preferencial, e sobretudo da implementação das decisões adoptadas no Conselho Europeu de Copenhaga, onde, entre outras, foram contempladas novas e importantes concessões comerciais a atribuir ao conjunto dos países associados.A implementação das decisões do Conselho Europeu reveste-se de uma importância fundamental para os PECO, uma vez que foram ao encontro dos seus anseios de consolidação e transformação das suas sociedades e da perspectiva de uma integração plena na Europa comunitária.Neste contexto, merece particular destaque a confirmação efectuada em Copenhaga de que a adesão destes países à União é um objectivo mutuamente compartilhado. A Comunidade proporcionou, assim, uma resposta cabal ás preocupações e aos desafios que se colocam na Europa Central e Oriental em particular em matéria de estabilidade, progresso e segurança.O desenvolvimento de novas estruturas e formas de relacionamento, através da criação de um quadro multilateral para um diálogo reforçado e para abordagem de questões de interesse comum, decididas igualmente em Copenhaga, deverá contribuir positivamente para o reforço da cooperação política e institucional entre a Comunidade e aqueles países.Na área económica, um dos aspectos mais relevantes do pacote de medidas dirigidas aos PECO centra-se nas amplas melhorias de acesso ao mercado da Comunidade nele previstas. Portugal, ciente deste esforço que consolidará a credibilidade da Comunidade junto desses países, numa fase tão crucia} do processo de transformação das suas economias, assumiu uma posição de clara solidariedade, manifestando a sua disponibiliadade para proceder a uma aceleração muito significativa da abertura do mercado comunitário.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(31)Perspectiva das Relações da Comunidade com os "Novos Países Independentes"25. Os 12 Estados que emergiram da desagregação final da ex-URSS constituem um conjunto heterogéneo, em que a Rússia assume um papel de natura] destaque. Estes Novos Estados, Independentes (NEI) globalmente considerados, revestem-se de uma importancia incontestável, nomeadamente pela sua posição estratégica em relação a diversos pontos vitais da Eurásia (Pacifico, Ásia Central, Médio Oriente, Balcãs), paraalém de terem o maior arsenal militar do Globo, herdado da ex-URSS, e porque contêm uma parte determinante das reservas de quase todos os principais recursos minerais.A Comunidade detém neste momento indubitavelmente á primazia nas relações económicas externas da Rússia e dos NEI em geral. No entanto, sem pôr em causa esse envolvimento devetêr-sé em atenção as limitações reais à capacidade da Comunidade para realizar transferências de rendimento da grandeza exigida, (mesmo no quadro de um esforço internacional alargado), e para procedera aberturas francas de mercado, para além das já efectuadas (recorde-se que foi já feita em 1993 a inclusão dos NEI no SPG - que, aliás, afecta acima de tudo os outros beneficiaros).Os acordos de parceria e cooperação com os NEI, cujas negociações decorrem actualmente com a Rússia, a Bielorússia, a Ucrânia e o Casaquistão, irão constituir um elemento importante para consolidar as relações entre as partes e reforçar aquela primazia.É de salientar que o mandato inicialmente aprovado pelo Conselho em Outubro de 1992 para a negociação dos acordos de parceria e cooperação ficou muito aquém dos acordos europeus que foram celebrados com os PECO, confinando-se ao quadro da cláusula da "nação mais favorecida".26. Posteriormente, em consequência das dificuldades verificadas durante as negociações com a Rússia, foi aprovada uma revisão das directrizes de negociação no Conselho de Assuntos Gerais de Abril último, que prevê uma maior flexibilização face ao mandato anterior e uma cláusula evolutiva contemplando a possibilidade de um futuro acordo preferencial, que instituirá uma zona de comércio livre e deverá abranger também o estabelecimento de empresas e a prestação de serviços transfronteiriços.O papel central da Comunidade Europeia nas relações económicas externas da Rússia e de outros "Novos Países Independentes", reforçado com os acordos de parceria e cooperação...
2-(32)II SÉRIE-A — NÚMERO 1... e com a perspectiva de um acordo preferencial com a Rússia e outros NEI, instituindo uma zona de comércio livre'Está perspectiva de evolução para um acordo preferencial, está actualmente formalizada apertas para a Rússia, embora haja uma declaração do Conse/ho que admite a sua extensão, no todo ou em parte, a outras Repúblicas, o que se afigura como virtualmente inevitável dado o interesse já manifestado por algumas destas em beneficiarem de uma situação tão favorável quanto a da Rússia.Ai negociações iniciadas nó decorrer de 1993 poderão vir a prolongar-se durante algum tempo devido ás dificuldades e vicissitudes verificadas ao nível interno nestes países, devendo ser concluídos no decorrer de 1994, preverido-se que os seus efeitos só se venham a tornar evidentes para Portugal em anos posteriores.EVOLUÇÃO MACROECONÓMICA _1993_Variação em VolumeConsumo privado 1 1/2 a 2 FBCF 0 a 1PIB 0        a     1/2Contributos para a variação do PIBProcura interna 1 a 1 3/4 Balança de B&S   -1     a -1 1/4Persistência  da   recessão económicainternacional para além do previsto erevisões sucessivas das projecções macroeconómicas2, A ECONOMIA PORTUGUESA EM 1994 A evolução recente27. A economia portuguesa tem-se desenvolvido no sentido da integração no espaço comunitário e da internacionalização das empresas nacionais, reforçando-se a associação entre a evolução da actividade económica em Portugal e os ciclos económicos dos principais parceiros comerciais.Os sinais da deterioração da economia comunitária intensificaram-se a partir do Verão de 1992, reflectindo-se em sucessivas revisões das projecções macroeconómicas elaboradas pelas instituições internacionais, traduzindo uma situação de recessão mais prolongada do que o inicialmente previsto.1993PREVISÕESEFECTUADAS PELAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS"VER DIÁRIO ORIGINAL"
16 DE OUTUBRO DE 19932-(33)No que se refere à economia portuguesa, a insuficiência de informação estatística sobre o comércio externo em 1993 leva a que as estimativas spbre a evolução da actividade económica se revistam de alguma incerteza e devam ser consideradas com especial prudência.No entanto, em consonância com o. clima económico comunitário, que continuou a deteriorar-se ao longo de 1993, é de admitir que o crescimento do nível de actividade da economia portuguesa irá registar nova desaceleração que se traduzirá no crescimento marginalmente positivo, ou mesmo nulo, do produto, interno e num ligeiro aumento da taxa de desemprego que, apesar de tudo, se manterá das mais baixas da Europa Comunitária, onde o peso dos desempregados na população activa atingiu 11%. ,■ ,,.Crescimento marginalmente positivo ou nulo do produto e agravamento do desempregoEm 1993, para além da. influência negativa da deterioração da situação económica internacional, verificou-se a confluência de um outro, conjunto de factores que afectaram negativamente a evolução da economia portuguesa:.Factores que afectaram negativamente a economia portuguesa em 1993:•   deterioração7 da situação económica externaa crise de confiança à escala europeia, em resultado da persistente situação de recessão, a qual está a afectar o mercado de trabalho mais intensamente do que em crises anteriores;•   crise de confiança a nivel europeua instabilidade no seio do Sistema Monetário Europeu, que afectou a confiança no sistema e abalou o clima de estabilidade cambial;•   instabilidade no SMEo início do pleno funcionamento do Mercado Único que, como era esperado, se traduziu na acrescida concorrência de produtores externos no mercado nacional, nomeadamente com a penetração das grandes cadeias de comercialização europeias, quer ao nível dos produtos alimentares, quer dos outros produtos de consumo, em especial do vestuário;alterações, ^ estruturais na, Europa Comunitária //gadas c à perda de competitividade do tecido económico europeu decorrentes da nova. ordem económica mundial;o avanço; dos processos de reestruturação sectorial, à semelhança do que ocorre por toda a•   início do pleno funcionamento do Mercado Único•   alterações estruturais  na Europa Comunitária• processos indispensáveis de restruturação sectorial, para aumento da produtividade
2-(34)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Europa, com o objectivo primeiro de aumentar a competividade dos produtos e serviços portugueses, com o surgimento de inevitáveis situações dé desemprego, ao nível do mercado de trabalho.Significativa desaceleração da procura interna e externaQueda do produto industrial e desaceleração do crescimento do produto dos serviçosSignificativa desaceleração crescimento do consumo privadodo28. O crescimento da procura, quer interna quer especialmente externa, registou uma significativa desaceleração, devendo esta variável vir a registar um acréscimo inferior ao do ano transacto. Do lado da oferta, assistir-se-á a nova queda da produção industrial, à estagnação provável do produto agrícola e a um crescimento lento da construção e, em especial, dos serviços. Estes foram os sectores mais dinâmicos do actual cicio económico.A evolução da procura interna ficará a dever-se quer ao comportamento do consumo privado quer à estagnação do nível da formação bruta de capital fixo.A desaceleração do ritmo de crescimento do consumo privado, da ordem de 2,5 pontos percentuais em relação ao ano transacto dever-se-à evolução menos favorável do rendimento disponível e a uma eventual retração do consumidor perante o actual contexto de incerteza:Indkadon* d» ConSmnem ConauMwdoMt"VER DIÁRIO ORIGINAL"Queda do investimento empresarialAs expectativas dos empresários face á desaceleração da procura ter-se-ão deteriorado significativamente aò longo do ano, reflectindo-se nas decisões de investimento que, em muitos casos, poderão ter sido adiadas. No sentido do adiamento do investimento poderão ter também actuado as expectativas quanto às reduções adicionais das taxas de juro, para além das
16 DE OUTUBRO DE 19932-(35)que se foram processando durante o ano. O investimento empresarial, público e privado, apresentará, assim, uma variação negativa. Em contrapartida o investimento público da Administração Central registará um crescimento real positivo, que se situará próximo de 4%.Crescimento real do investimento da Administração CentralIndicador»* dm ConfíancmIndustria"VER DIÁRIO ORIGINAL"O crescimento do investimento em construção desacelerará face ao ano transacto, mas ainda assim apresentará uma variação positiva que se estima da ordem de 3%, essencialmente devido à vertente Obras Públicas, enquanto que o investimento em equipamento e material de transporte, ligado essencialmente ao investimento empresarial, apresentará uma variação negativa com algum significado.Investimento em construção com acréscimo positivo29. A desaceleração da procura foi acompanhada peio prosseguimento do processo desinflacionista, sendo muito provável que a taxa de inflação se venha a situar no intervalo 6,5-7% em termos de média anual, e pouco ultrapassando 5,5% em termos homólogos, no final do ano. A inflação subjacente, embora em níveis ainda elevados, encontra-se em redução sustentada, %\.tuax\do-se perto dos 9%, e os preços do sector transacionável crescem abaixo de' 4%, em termos homólogos. O diferencial de inflação face à média comunitária será então de apenas 2,5 pontos percentuais face a 4,5 em 1992Prosseguimento do processo desinflacionista, com o cumprimento do objectivo estabelecido no inicio do ano e a redução do diferencial face à média comunitária
2-(36)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Indtctdoraa da ConfiançaConsOucao"VER DIÁRIO ORIGINAL"Evolução desfavorável do mercado de trabalho30. Devido aos desfasamentos que caracterizam as evoluções dos níveis da actividade económica e do emprego, a desaceleração do crescimento da economia verificada a partir de 1991 só começou a reflectir-se no nível do emprego no quarto trimestre de 1992, tendo-se acentuado os seus efeitos no mercado de trabalho ao longo de 1993, com a redução do volume de emprego da ordem de 1,5% no final do primeiro semestre e uma projecção da taxa de desemprego, para cerca de 6% no final do ano.Crescimento dos salários reais para o conjunto da economiaA evolução desfavorável do mercado de trabalho ter-se-á reflectido no comportamento dos salários, que evoluíram a um ritmo mais lento do que em 1992. Mesmo assim, estima-se que se tenha verificado um crescimento dos salários reais para o conjunto da economia.Manutenção do nivel das exportações sForte desaceleração das importações31. A degradação da procura externa, em especial no primeiro semestre, e a actual recessão nalguns dos principais parceiros comerciais, conjugadas com agravamentos dos custos, nos últimos anos com efeito negativo na competitividade da produção nacional, reforçaram a tendência de desaceleração da actividade produtiva.O crescimento insuficiente das exportações, a desaceleração da procura interna e a esperada desacumulação dos stocks de produtos importados em 1992, implicam uma desaceleração significativa das importações. Desta forma, estima-se que a contribuição externa para a expansão do produto venha a ser bem menos negativa do que no br» anterior.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(37)A informação disponível sobre a evolução das diversas componentes das contas externas, no que se refere à balança de transacções correntes, ainda que escassa, poderá indiciar que, à semelhança do passado recente, as mesmas não constituirão factor de preocupação, embora o peso do seu défice no produto póssá vir a revelar algum agravamento A forte desaceleração das importações e as transferências comunitárias compensarão, pelo menos parcialmente e a estagnação das exportações de mercadorias provocada, como se referiu, pela situação de recessão 'dos principais parceiros comerciais. -32. A desaceleração da actividade económica implicou uma evolução desfavorável dás receitas fiscais; agravada, no caso da tributação indirecta, pela alteração do sistema de colecta do IVA, devido à entrada em vigor das normas relativas ao Mercado Único. No caso das despesas públicas, onde as despesas do Estado se mantiveram dentro dos limites orçamentados verificou-se üm agravamento, decorrente essencialmente do aumento do desemprego e dos reflexos inerentes nas despesas da segurança social com ó subsidio de desemprego. Em consequência, o défice das contas dó Sector PúblicoAdministrativo agravar-se-á face ao. inicialmente previsto, podendo atingir 8% do PLB.Contas externas sob controleRepercussões desfavoráveis da evolução da actividade económica sobre as contas, públicas"    "      '       '33. A política monetária seguiu o padrão adequado a assegurar a evolução cambial do escudo dentro das bandas de flutuação do SME. Este procedimento e a restauração da convertibilidade cambial permitiram apoiar o processo desinflacionista. No entanto, esta? postura da política monetária permitiu criar, uma, tendência lenta mas sustentada, de redução das" taxas, de juro. Todavia, p escudo viria a ser abalado péla instabilidade cambial ocorrida com maior incidência em meados do ano (Maio e Julho) que, no entanto, permitiria manter a margem de manobra necessária para prosseguir a tendência de descida das taxas de. juro, mantendo-se a salvaguarda da estabilidade nominal do escudo, e a credibilidade da política monetário-cambial. ......Política monetária centrada na manutenção da estabilidade do escudo convertívelDescida lenta mas sustentada das taxas de juroPerspectivas para 199434. A actual situação internacional, permite. admitir que, em 1994, se reúna todo um conjunto de factores
2-(38)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Conjugação de factores favoráveis à retoma em 1994que poderão contribuir favoravelmente para que a economia portuguesa encete um novo ciclo de crescimento:•   retoma da economia internacional e retoma das exportações nacionais•   redução da instabilidade cambialprosseguimento do processo desinflacionista•   arranque da implementação do PDRa retoma progressiva da economia internacional, em especial dos principais parceiros comerciais, que potenciará a recuperação das exportações nacionais;a redução da instabilidade cambial a nível internacional, èm especial no âmbito do Sistema Monetário Europeu, e uma maior coordenação das políticas económicas;a continuação do processo desinflacionista, que permitirá uma evolução das condições monetárias favorável à redução das taxas de juro nas economias europeias, potenciando o seu relançamento económico;o arranque da implementação do PDR 1994/99 e a concretização dos programas especiais para a recuperação económica que, em conjunto, constituirão um instrumento decisivo para a modernização e o desenvolvimento da economia;•   restabelecimento   do   clima   de confiança dos agentes económicoso restabelecimento do clima de confiança dos agentes económicos, indispensável à tomada de decisões de investimento e de consumo, entretanto adiadas.35. Este conjunto de factores será acompanhado pelo prosseguimento de um padrão de política económica regido por quatro orientações estratégicas principais: a disciplina das finanças públicas, a estabilidade cambial e o combate à inflação, a promoção de reformas estruturais potenciadoras de aumentos de produtividade e competitividade e o apoio permanente ao diálogo e à concertação social;Paralelamente, a política económica visará a retoma do crescimento e do processo de convergência real e a criação de emprego, em concertação com as políticas prosseguidas pelos restantes países da Comunidade, associando-se o objectivo de consolidação e solidez da economia à resolução do problema do desemprego.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(39)No entanto, a retoma do crescimento em 1994 irá depender da concretização do conjunto de factores explicitados, grande parte dos quais assume um carácter exógeno. Nomeadamente,. há que ponderar que a nível europeu a confiança dos investidores e consumidores pode eventualmente vir a ser abalada por um agravamento das tensões comerciais a nível internacional e pela instabilidade monetária, comprometendo o cenário de retoma, actualmente perspectivado pelos países europeus e pelas organizações internacionais.36. Deste modo, é possível considerar que a economia portuguesa venha a registar em 1994 um crescimento do PIB entre 1% e 2%, superior ao crescimento que se prevê para o conjunto da Comunidade. Esta evolução resultará, principalmente, da retoma do investimento e da reanimação do sector exportador e terá como pressuposto importante a moderação salarialCrescimento do produto entre 1 e 2%O consumo privado deverá acelerar ligeiramente, como resultado da melhoria das expectativas dor agentes económicos, podendo o seu crescimento vir a situar-se entre 1.75% e 2.5%.Crescimento moderado do consumo privadoO investimento terá como principais factores de dinamização a descida das taxas de juro e o investimento público, prevendo-se que o seu crescimento se possa situar entre 3.5% e 5.5%.Taxa de juro e investimento publico dinamizarão o investimentoO investimento da Administração. Central registará um crescimento real da ordem dos 15%, potenciado pelo inicio de um novo ciclo de transferências de fundos estruturais comunitários, ao abrigo da execução do PDR 1994/99.Investimento público da Administração Central cresce 15% em termos reaisCerca  de   1/3   do  valor  do  investimento  da 1/3 do investimento da AdministraçãoAdministração Central destinar-se-à a apoios ao Central   destinado   ao   apoio   doinvestimento privado o   que, a par da descida investimento privadoprogressiva das taxas de juro   e da melhoria dasperspectivas de mercado, constituirá um estímulosignificativo   para  a  retoma  do  investimentoempresarial.A melhoria da situação económica internacional e o Aumento das exortações e importaçõesnecessário aumento de competitividade da produção nacional,    aliados   ao   maior   dinamismo   das
2-(40)II SÉRIE-A - NÚMERO 1Redução das tensões no mercado de trabalhocomponentes da procura interna, contribuirão para o crescimento em volume das exportações e das importações, de que poderá resultar algum agravamento da contribuição da balança de bens e serviços para a variação do produto.A retoma da: actividade económica contribuirá para a redução das tensões ao nível dó mercado de trabalho e para combater o desemprego, não obstante os processos sectoriais de reestruturação em curso;Prosseguimento do processo da desaceleração da inflação que se situará entte 4 e 5.5%O crescimento moderado da procura interna e dos salários, acompanhado de ganhos de produtividade e duma. maior estabilidade cambial, potenciarão a manutenção do processo de desinflação, sendo de esperar que a variação dos preços.se venha a situar em 1994 entre 4% e 5.5%..     .   /Diminuição progressiva dos constrangimentos ao nivel das finanças públicasevolução macroeconômica _       1994 _Variação em VolumeConsumo privado FBCF      ^ o   -PIB '.   ,...1.3/4 a 2 1/2 3 1/2 a S 1 a 2Contributos para a variação do PIBProcura interna 2 1/2 a 3 3/4 Balança de BSS   -1 1/2 a-1 3/4Concertação e diálogo social, factores condicionantes da retoma e do ritmo de crescimentoA recuperação económica permitirá reduzir os constrangimentos sobre as finanças públicas, continuando-se assim o processo de consolidação orçamental,- libertando-se:i meios financeiros para o sector privado. ...37. Neste contexto, o crescimento económico sustentado, acima da média comunitária, e a criação de emprego, a par do crescimento dá produtividade e da melhoria da competitividade, só serão possíveis através da moderação dos custos e do restabelecimento das' condições de rentabilidade das empresas, como resultado da descida das taxas de juro e da moderação salarial. Este contexto de concertação social, apresenta-se como factor decisivo para o relançamento da economia portuguesa e para a criação: de postos de trabalho. Ao mesmo tempo; criará condições para que, a médio prazo, a evo/uçào dos salários reais estabilize em conformidade com o crescimento da produtividade.3. AS LINHAS, DE ACTUAÇÃO PARA 199438. As "Opções Estratégicas" aprovadas pela Assembleia^República definent as ünhás mestras da estratégia de desenvolvimento com que se procurará
16 DE OUTUBRO DE 19932-(41)responder aos desafios que se colocam ao Pais, à Economia e à Sociedade, por forma a preparar Portugal para o século XXI, implicando:• preparar Portugal para o novo contexto europeu;• preparar Portugal para a competição numa economia global;• preparar Portugal para uma vida de mais qualidade, por forma a afirmar Portugal até ao limiar do novo Século, como uma das regiões euroatlânticas mais dinâmicas e competitivas, reduzindo simultaneamente as assimetrias internas de desenvolvimento.Das opções referidas decorreu um conjunto de linhas estratégicas de acção, que serão progressivamente implementadas ao longo do período 1994/99.Ao apresentar as opções do Estado para 1994, ao nível do investimento e de outras medidas e instrumentos de acção, ir-se-á seguir a estrutura das opções e linhas estratégicas de acção, adoptadas no documento "Opções Estratégicas'' apresentando as acções concretas, agrupadas por sectores, de acordo com o Plano de Desenvolvimento Regional.Deste modo tornar-se-á mais clara a relação entre as acções a empreender ém 1994 e a estratégia de médio prazo, aprovadas nas "Opções Estratégicas" para 1994/99.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(43)Ia OPÇÃO - PREPARAR PORTUGAL PARA O NOVO CONTEXTO EUROPEUI A preparação de Portugal para o novo contexto europeu terá tradução em 1994 numa I actuação aos níveis da cultura, da defesa e segurança externa, da representação I       externa do país e da economia, coni o objectivo de:I afirmar a identidade nacional na diversidade europeia,I valorizando o património histórico-cultural do País;garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeia;j valorizar Portugal como nó de relacionamento da EuropaI com o mundo, ocupando assim uma posição mais centrai nocontexto europeu;promover um crescimento sustentado, no quadro da União Económica e Monetária.
2-(44)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Afirmar à identidade nacional na diversidade europeia, valorizando o património histérico-cultural do PaisCULTURAA actividade cultura) assume uma dupla função social: Por um lado, faz parte do conjunto de factores capazes de garantir o estabelecimento de padrões elevados de qualidade de vida e é prova do dinamismo e criatividade das sociedades, condição do seu desenvolvimento: Por outro, a valorização de Portugal mim mundo que vive um período de globalização da economia e proporciona maiores contactos culturais à escala mundial, passa por uma maior presença portuguesa na criação cultural e artística europeia e por uma maior projecção e valorização da língua portuguesa e do património histórico cultural do Pais.Em 1994, as principais linhas de actuação da responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura serão as seguintes:. .■ <•■ prosseguimento;; do l esforço dè ..inventariação e catalogação do património cultural, tarefa essencial à sua salvaguarda, e tanto mais urgente quanto as fronteiras comunitárias tendem a diluir-se;• continuação do esforço de recuperação do património edificado com prioridade para os Museus (de Arte Antiga e de Arte Contemporânea no:  Chiado) que acolherão realizações no âmbito da Capital Europeia da . Cultura e iniciando-se a recuperação do Palácio da Ajuda e do Palácio Nacional de Mafra, entre outros;• -reforço do investimento na área dos Arquivos, repositório da nossa memória colectiva, dos quais se realça ó Arquivo Distrital do Porto e os Arquivos Distritais de Aveiro, Braga, Faro e Leiria;i• realização de um grande esforço de investimento na construção do edifício principal do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento, projecto que colocará a salvaguarda do património fílmico português em lugar de destaque no concerto europeu e particularmente oportuno no ano que antecede a comemoração do centenário do cinema;• manutenção dos grandes programas de apoio à leitura pública, agora vocacionados para o equipamento informático e audiovisual das várias bibliotecas;• apetrechamento de uma grande rede de espaços culturais que permitam a generalização de uma prática cultural diversificada e dotada da complexidade técnica necessária;
16 DE OUTUBRO DE 19932-(45)• intensificação do papel do Centro Cultural de Belém, como factor de referência da modernidade cultural, nomeadamente, através da plena utilização dos seus auditórios e da organização do seu núcleo museológico permanente;• continuação da política de estímulo à criação artística e cultural na generalidade das áreas, reforçando as características de transparência e imparcialidade e colaborando com as outras entidades que operam neste campo, de modo a optimizar os recursos que permitam a afirmação do dinamismo cultural.Na área da responsabilidade de outros Ministérios serão desenvolvidas acções destinadas à• afirmação da Língua Portuguesa, pela sua promoção nos PALOP, através do apoio às escolas portuguesas e à difusão do livro, pelo apoioà edição de obras de reconhecida qualidade literária e cultural, em colaboração com o Instituto Camões e pela reorganização dos ensinos básico e secundário português no estrangeiro e apoio ao ensino do Português como disciplina curricular nos sistemas educativos de outrosV . países. Proceder-se-á também à montagem de uma rede de centros e institutos culturais portugueses em países e regiões com fortes comunidades portuguesas e ao apetrechamento bibliográfico dos leitorados;'\ promoção   da   criatividade   cultural   e   artística   dos   jovens, - designadamente, através da sua participação na Bienal Lisboa 94 e dadinamização de um circuito cultural nas escolas.Garantir a segurança externa, contribuindo para a defesa europeiaDEFESA ' •   "■A segurança externa de Portugal, no actual quadro de relações internacionais, continua a basear-se no reforço da coesão nacional e na integração em alianças de defesa, como formas de garantir, respectivamente, o fortalecimento da vontade colectiva de defesa e a manutenção da soberania e da mtegridade territoriai.A incerteza e a multiplicidade de riscos que caracterizam o mundo de hoje j ustificara e exigem, por outro lado; quer o acompanhamento atento da evolução da situação, designadamente no quadro regional, quer a participação empenhada em organizações - internacionais no âmbito da segurança:Os interesses históricos, afectivos, culturais e económicos, aconselham, por sua vez, a crescente aproximação com os países africanos lusófonos.
2-(46)II SÉRIE-A - NÚMERO 1As principais acções no ano de 1994 dirigem-se às seguintes áreas:• Continuação da actualização do quadro conceptual que enquadra a defesa e a segurança externa de Portugal. Assim, na sequência da reformulação do Conceito Estratégico da Aliança Atlântica e da aprovação do Conceito Estratégico de Defesa Nacional, serão objecto de actualização em 1994 o Conceito Estratégico Militar e as Missões das Forças Armadas;• prosseguimento da modernização da instituição militar e a sua preparação para as missões atribuidas, na sua tripla vertente.• a reestruturação, mediante a definição das bases de desenvolvimento da harmonização ou integração das actividades relacionadas com o ensino, instrução e treino, e bem assim do aparelho de saúde militar,• o redimensionamento, com a implementação do novo dispositivo e a concretização das medidas de concentração e racionalização de órgãos logísticos, e ainda a estabilização dos efectivos militares ao serviço da defesa nacional (serviço efectivo normal, voluntariado, contrato e quadros permanentes);• o reequipamento, através dó arranque dos principais programas constantes da segunda Lei de programação militar, de que se destaca o conjunto relacionado com o levantamento da brigada aerotransportada.• fomento de uma maior participação da inteligência e da indústria nacionais, através da promoção de projectos de investigação e desenvolvimento relacionados com as necessidades sectoriais da defesa e de uma política activa de negociação de contrapartidas industriais;• reforço da cooperação militar com os países africanos lusófonos.Valorizar Portugal como nó de relacionamento da Europa com o Mundo, ocupando assim uma posição mais central no contexto europeuRELAÇÕES EXTERNAS— i-,--—O futuro da integração europeia joga-se hoje tanto no plano interno da Comunidade, como no plano das suas relações internacionais. Por isso, o reforço das relações externas da CE assume um papei preponderante na afirmação da presença europeia no mundo.
16 DE OUTUBRO DE 19932-(47)Esse reforço passa, não só pela diversificação de relações comerciais, como também pelo aprofundamento de,laços políticos entre a Comunidade e os seus parceirosÁ Comunidade deverá, nomeadamente, aprofundar as suas relações com outros continentes (África, América Latina), através de acordos preferenciais, medidas de cooperação e intensificação do diálogo político.A Politica Externa e de Segurança Comum (PESC), criada em Maastricht, vem aõ encontro deste desiderato e assume-se como um instrumento privilegiado de afirmação , externa da Comunidade. De facto, ela vem criar um processo evolutivo que permitirá aos Doze agir em conjunto na cena política internacional e à Comunidade falar a uma só voz nas instâncias internacionais.Pará Portugalj detentor de laços privilegiados com certas zonas do mundo e com uma - tradição histórica que se enquadra no modelo de politica externa consagrado no Tratado , ■ da União Europeia, o sucesso da implementação da PESC éa garantia de uma intervençãoacrescida do pais ha cena politica internacional.As principais linhas de actuação externa de Portugal no ano de 1994 serão as seguintes, no que respeita à Comunidade Europeia.• participar de' forma empenhada na aplicação do Tratado da União Europeia que reúne um conjunto de novas políticas e de medidas capazes de aumentar o sentimento de participação dos cidadãos na vida~  da Comunidade. As alterações introduzidas no mecanismo decisório da • União, nos três pilares previstos nó Tratado, deverão por outro ladopermitir uma maior celeridade na tomada das decisões, bem como criar as condições para uma participação mais activa da União na cena internacional;• defender de forma intransigente os interesses nacionais no processo do . Mercado Único e das actuais políticas comunitárias, interesses emmuitos casos coincidentes com os dos outros Estados membros, mas noutros com especificidades muito próprias que não podem deixar de ser acauteladas;.. • defender o actual alargamento aos países membros da EFTA, considerando que esse processo deverá permitir, entre outros resultados, uma melhor defesa dos interesses dos países da nossa dimensão. Portugal defende que este processo de alargamento respeite as disposições institucionais existentes, contidas no Tratado da União e suas declarações anexas;• participar no processo de estreitamento das relações da CE com os países da Europa Central e Oriental, valorizando o posicionamento de
2-(48)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Portugal como parceiro de parte inteira daquela área da Europa, salvaguardando simultaneamente as necessidades de integração política,económica e de segurança desses países, e os interesses específicos nacionais, num quadro de cooperação coerente e progressiva, no sentido horizontal (do Atlântico ao Mar Negro) e vertical (dò Mediterrâneo ao Báltico).A preservação do carácter atlântico de Portugal e, simultaneamente, o aprofundamento da abertura continental, constituem a única forma de obviar a uma eventual acentuação do carácter periférico do País. A valorização do papel de Portugal no relacionamento da Europa com o mundo, inscreve-se na mesma preocupação e será promovida em 1994, através das seguintes linhas de acção:• participação empenhada e activa nos processos de paz, de reconciliação e democratização em curso na África Austral, nomeadamente em Angola, em Moçambique e na África do Sul. Do bom êxito dos esforços que estão a ser desenvolvidos dependerá, indubitavelmente, à futurodesenvolvimento das relações de Portugal com aqueles países africanos,a nível quer politico quer económico e cultural;• manter e reforçar, numa óptica de parceria e de interesse mútuo, os laços de cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa, nos planos económico, político e cultural;.• reforço e intensificação das relações com o Brasil, nos planos politico, cultural, económico e comercial, no espírito dos acordos que consagram*     o carácter especial do relacionamento luso-brasileiro;• estimular as relações entre os poios europeu, africano e latino-americano da comunidade de expressão portuguesa, contribuindo para que esta vá assumindo, gradualmente, uma maior força económica, cultural e. * , política na cena internacional;• desenvolver as relações com as comunidades portuguesas e luso-descendentes, bem como com os países onde elas estão implantadas por forma a que o espaço de língua portuguesa tenha, em todos os"7        continentes, uma crescente força económica, cultural e política;• desenvolver e aprofundar o relacionamento político, económico, comercial, científico e tecnológico com os EUA, privilegiando o novo quadro institucional que deverá ser estabelecido em breve;• reafirmar a vontade e empenho em participar no processo de pacificação, democratização, desenvolvimento e modernização da margem sul do Mediterrâneo, particularmente com a região vizinha do Magrebe, através de fórmulas de cooperação e no quadro de uma filosofia de relacionamento expressa na Declaração do Conselho Europeu de Lisboa;• estabelecer e incrementar as relações de natureza económica e cultural :   com a Ásia/Pacifico, com base na presença histórica de Portugal naquela
16 DE OUTUBRO DE 19932-(49)região, valorizando nomeadamente a posição em Macau e a relação privilegiada com a comunidade chinesa. Nesta perspectiva, apoiar a transformação de Macau, enquanto centro de serviços, numa plataforma aliciante para os investidores nacionais e estrangeiros interessados em desenvolver a sua presença na região de maior crescimento económico do mundo. Contribuir activamente para o estreitamento das relações entre a Europa e Ásia; •>•.-•  continuar empenhadamente, de harmonia com a Constituição e com o programa do Governo, a promover a, defesa do direito do povo de Timor Leste à livre escolha do. seu destino político, dos seus direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como da sua identidade „ própria, cultural, social e religiosa.Promover um crescimento sustentado, ño quadro da União Económica e MonetáriaPOLÍTICA ECONÓMICAEntre ás diferentes condicionantes que envolvem as grandes opções do plano para 1994 sobressaem as que resultam da intensificação da integração europeia, nomeadamente a realização da UEM e a satisfação dos critérios dé convergência.A promoção da convergência, tanto real'como nominal, constitui um dos mais importantes objectivos da politica económica, -com tradução num maior ritmo de crescimento económico e na estabilidade monetária e financeira, essenciais para o processo de desenvolvimento. Mas, paralelamente, uma actuação que peraüta progredir simultaneamente em ambas as convergências viabilizará o necessário ajustamento estrutural no caminho da UEM: v     "Assim, a política económica para 1994 deverá dar uma resposta adequada e equilibrada a ' dois desafios: áó desafio constituído pela convergência nominal, que aponta para a continuação do rigor orçamental e redução da taxa dè inflação é, ao desafio constituído pela convergência real; que aponta para o acréscimo das despesas de investimento, visando o reajustamèrn^ esuútural e o crescimento económico.A harmonização destas duas vertentes deverá constituir, no plano macroeconómico, a linha directriz do orçamento para 1994, que se irá traduzir, num esforço acrescido de contenção das despesas correntes e num significativo aumento das despesas de investimento. Estas, naturalmente, numa perspectiva global em que se insere a dmamização e a execução do novo QCA.Deste modo, os três pilares da política económica global serão:• o Orçamento do Estado• a Concertação Social• as Políticas Estruturais e Financeiras
2-(50)II SÉRIE-A — NÚMERO 1Assim, em 1994, as principais linhas de política económica são: Orçamento do Estado• o reforço do rigor orçamental, traduzido na contenção das despesas públicas e no respeito dos tectos nominais fixados para as mesmas, desempenha um papel central na redução dos desequilibrios das contas do Estado. O Orçamento do Estado para 1994 insere-se num quadro plurianual de consolidação orçamental e terá em conta o actual contexto macroeconómico, bem como as perspectivas quanto à evolução das economias nacional e internacional;• as despesas em investimento público, com um crescimento muito forte em 1994, que potenciarão o relançamento do investimento privado e reforçarão as condições de modernização e internacionalização das empresas;• um conjunto de medidas prioritariamente dirigidas aos sectores mais relevantes do ponto de vista da sustentação da actividade e da defesa do emprego, em articulação com a iniciativa comunitária de recuperação da economia, e que contribuirão para a consecução dos objectivos de convergência. Os programas de desenvolvimento que decorrem das referidas medidas centram-se no apoio ao investimento no sector da habitação, no reforço das condições de competitividade das empresas portuguesas e em acções específicas de apoio à agricultura.Concertação Social• a promoção da concertação social, propiciando um ambiente de paz social e de entendimento entre os parceiros sociais, aumentando a. coerência das escolhas e decisões dos sectores privado e público. Emconsonância com a evolução da actividade económica, o volume de emprego tem diminuído em Portugal e na Comunidade, assistindo-se ao aumento do risco de desemprego. Na actual conjuntura, o aprofundamento e o sucesso do diálogo social contribuirão para minimizar aquele risco e aumentarão a confiança do sector privado;. . .' • a moderação salarial, que ganha relevo neste contexto de diálogo social, permite a preservação do emprego, o reforço da competitividade das empresas nacionais e a redução da inflação. A convergência salarial, para assumir carácter sustentado, deverá obviamente ter em consideração a evolução do diferencial de produtividade entre Portugal e a média comunitária.Politicas Estruturais e Financeiras• a continuação das políticas estruturais e financeiras que visam a flexibilização dos mercados de bens, de trabalho e financeiro, permitindo
16 DE OUTUBRO DE 19932-(51)aumentar a capacidade de ajustamento das empresas, a competitividade da produção nacional e o emprego. Destas politicas destacam-se.• a liberalização do sistema financeiro e a sua integração no mercado mundial que, em conjugação com o reforço da supervisão prudencial, potencia ganhos de eficiência e de bem-estar;• o prosseguimento do processo dè privatizações que continuará a contribuir para a redução do peso do sector empresarial do Estado na economia, reforçando a competitividade do sector empresarial privado;• a reestruturação em curso na Administração Pública, com efeitos já visíveis em 1993 em vários Ministérios, que permitirá compatibilizar os objectivos essenciais do aumento da eficiência e melhor prestação de serviços aos cidadãos com o da contenção das despesas públicas, fundamental para a consolidação orçamental;• a gestão da taxa de câmbio do escudo, que no contexto do mecanismo cambial do Sistema Monetário Europeu, terá em vista a estabilidade cambial e potenciará uma descida sustentada da taxa de juro, constituindo assim um factor adicional do estimulo ao investimento e da redução da inflação.Os efeitos positivos da mudança gradual do regime económico e do processo de consolidação orçamental a médio prazo permitiram uma melhoria na notação ("rating") da República, o que facilitou um regresso em condições particularmente favoráveis aos mercados financeiros internacionais, tendo-se efectuado vários empréstimos externos, ao longo de 1993. A aplicação destes recursos na satisfação das necessidades brutas de financiamento do Estado no corrente ano tem permitido a libertação de recursos para financiamento do investimento privado, nomeadamente das PME.