I SÉRIE — NÚMERO 77 58 A Sr.a Ana Drago (BE): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, não sei se tenho a sua atenção, mas tenho em mãos o programa que o senhor apresentou aos portugueses, aos empresários, durante as eleições de 2011. Diz este programa: «Mudar Portugal, ponderar a consagração de um regime de caixa em matéria de IVA aplicável às pequenas e médias empresas». Ou seja, Sr. Deputado, não se trata de um regime para um volume de negócios até 10 milhões, mas, porque refere as médias empresas, atinge os 50 milhões. Foi esta a proposta que os senhores apresentaram,... O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Não, não foi! A Sr.a Ana Drago (BE): — ... mas agora há dúvidas, negociações e diretivas europeias... E o que é que dizia o CDS-PP? «Este é o momento»! Apresentava-se o CDS aos empresários portugueses, orgulhoso, dizendo que tinha apresentado na Assembleia da República uma resolução para a criação de um regime simplificado de IVA de caixa, começando pelas pequenas empresas — que são empresas com regime de faturação até 2 milhões. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E então? O que é que eu disse aqui?! A Sr.a Ana Drago (BE): — Mas o Sr. Deputado João Pinho de Almeida acaba de dizer-nos que isso era totalmente impossível, porque até dezembro o regime tinha como limite os 500 000 €. Portanto, o que os senhores propuseram foi uma resolução da Assembleia da República, proposta pelo CDS, votada favoravelmente pelo PSD, para que este regime fosse criado até 2 milhões do volume de negócios. Em suma, os senhores pegaram no programa, no slogan «Este é o momento» e enganaram os empresários! Os senhores têm três Ministros no Governo, têm o Secretário de Estado das Finanças Paulo Núncio, têm uma maioria, e o que é que fazem em relação à manutenção de empregos e ao combate à falência de empresas? Os senhores pegam neste programa e rasgam-no! Neste momento, a oradora rasgou uma cópia do Programa Eleitoral do CDS-PP. Não têm palavra porque não têm política! Tudo o que os senhores prometeram, todo o vosso compromisso político durante as eleições de 2011 vale zero! Os senhores, pura e simplesmente, enganaram os empresários que se lhes dirigiram e que confiaram nos senhores. Enganaram-nos! Não têm palavra! Aplausos do BE. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.a Presidente, esta interpelação não é, naturalmente, sobre educação ou capacidades dramáticas, porque isso não diz respeito a este Parlamento, mas para questionar se houve algum problema no som da Sala — tem havido vários, Sr.a Presidente — no momento em que eu disse que o CDS defendia a autorização legislativa para que houvesse um regime de IVA de caixa de 500 000 € e que o Estado português, através deste Governo de que o CDS faz parte, devia negociar essa extensão até 2 milhões de euros, como prevê a Diretiva do IVA, que é exatamente o que está no Programa Eleitoral que a Sr.a Deputada Ana Drago acabou de rasgar. E volto a dizer que a parte da edução, obviamente, que se perdoa.