4 | II Série A - Número: 077S2 | 10 de Maio de 2007Pesem embora todos estes aspectos positivos, o cenário também revela alguns aspectos negativos, que correspondem à persistência de problemas ainda não resolvidos na situação económica portuguesa. Assim, o crescimento, apesar de superior ao previsto para o corrente ano, será ainda manifestamente insuficiente, uma vez que, se é facto que evita a divergência, a verdade é que também não permite a convergência com a média comunitária. O CES reafirma, mais uma vez, a sua profunda convicção de que apenas um forte crescimento económico poderá contribuir para a redução do desemprego, com efeitos positivos na sustentabilidade da segurança social, na promoção da coesão social e redução das desigualdades e no equilíbrio das contas públicas. Embora o crescimento previsto permita um ligeiro decréscimo da taxa de desemprego (de 7,5% para 7,2% da população activa), esta continuará ainda demasiado elevada. Acresce que, mesmo esta pequena melhoria só será alcançável se, como o cenário prevê, o emprego crescer 1,2%, o que só será possível se a produtividade não crescer mais do que 1,2%, valor claramente insuficiente (ainda que superior aos 0,8% de 2007), uma vez que não permite a convergência para os níveis de produtividade mais elevados da União Europeia e que parece dificilmente compatível com o objectivo de promover o crescimento de sectores produtivos mais intensivos em conhecimento e tecnologicamente mais avançados. Finalmente, apesar da boa performance das exportações, continua ainda o défice da balança corrente mais capital a ser demasiado elevado, persistindo como um dos seis maiores défices da União Europeia e tendo, como consequência, um cada vez maior endividamento dos agentes económicos portugueses face ao exterior. Aumentar a capacidade exportadora continuará, pois, a ser uma condição essencial para se conseguir obter um crescimento saudável e sustentável.O cenário macroeconómico apontado revela, assim, a persistência de uma situação estrutural preocupante e a importância de acelerar os esforços de adaptação do aparelho produtivo nacional. Continua a ser necessário criar as condições para um crescimento mais rápido e baseado na produção de bens e serviços transaccionáveis, com mais conteúdo tecnológico e com mão-de-obra mais qualificada. Só um intenso esforço de investimento no capital humano, em novas competências e na aceleração do progresso tecnológico associado a mudanças organizacionais profundas, possibilitarão a criação dessas condições.Apreciação na especialidadeI. 1.a Opção: Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos1.1. Inovação, tecnologia e qualidade O CES regista, com agrado, o grau da execução já verificada do Plano Tecnológico, mas chama atenção para o facto de não constar no documento informação sobre o real impacte das medidas executadas, em particular no que respeita a eventuais alterações da estrutura do investimento empresarial, nomeadamente se está a aumentar ou não o peso de projectos mais inovadores e de maior conteúdo tecnológico.A este propósito, o CES não pode deixar de reconhecer como preocupante a situação da economia portuguesa que, ao longo dos últimos anos, não apresentou melhorias significativas no seu perfil tecnológico e inovador, apesar do investimento realizado, e das frequentes declarações de intenção sobre a matéria.No que respeita ainda à ciência e tecnologia, o CES salienta positivamente o desenvolvimento, verificado em 2007, de novos projectos empresariais de base tecnológica e o lançamento dos Gabinetes de Inovação do Plano Tecnológico. No entanto, continua a não ser concretizada a forma como se dará corpo às previstas redes de inovação, bem como à dinamização da rede de suporte tecnológico e à consolidação da Qualidade.1.2. Investimento e dinâmica empresarial No que respeita à criação das condições para um maior investimento empresarial, o CES assinala positivamente as medidas desburocratizadoras já tomadas e reitera a grande importância que atribui ao processo de revisão geral do quadro normativo associado ao licenciamento da actividade empresarial, esperando que do mesmo resulte um quadro legal mais propício ao funcionamento e desenvolvimento das empresas e à realização de investimentos.O CES alerta para a ausência, no documento, de referências a medidas concretas de promoção do empreendedorismo.O CES releva, também, a importância de reforçar e aprofundar os instrumentos alternativos de financiamento do investimento das micro e PME, nomeadamente por via do capital de risco e da garantia mútua.O CES reitera a sua preocupação pelos impactes negativos dos processos de reestruturação e deslocalizações, que exigem um maior aprofundamento da abordagem preventiva dessas situações, com maior envolvimento de todas as partes.O CES regista com agrado os progressos já alcançados no domínio da sociedade de informação e o desenvolvimento deste programa previsto para 2008. Chama, entretanto, a atenção para a necessidade de avaliar o impacte real de alguns dos programas, em particular o das Cidades e Regiões Digitais.