II SÉRIE-B — NÚMERO 13 918 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1417/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Denúncia de assédio laboral na DGAV  N.o 1418/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério das Finanças Carreira dos profissionais de proteção civil – PREVPAP  N.o 1419/XIII/4.a Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Sandra Cunha (BE) Ministério da Administração Interna Carreira dos profissionais de proteção civil – PREVPAP  N.o 1420/XIII/4.a José Silvano (PSD), Álvaro Batista (PSD), Margarida Mano (PSD), Fátima Ramos (PSD), António Costa Silva (PSD), Carlos Peixoto (PSD), Andreia Neto (PSD), Berta Cabral (PSD), António Ventura (PSD), Ana Oliveira (PSD) Ministério da Administração Interna Diminuição dos efetivos da GNR nos concelhos de Reguengos de Monsaraz e Mourão  N.o 1421/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Administração Interna Situação dos trabalhadores da carreira de Polícia Municipal  N.o 1422/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética População afetada por ruído resultante de unidade fabril (Sátão)  N.o 1423/XIII/4.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Persiste a poluição na Ribeira da Pantanha, no concelho de Nelas  N.o 1426/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério do Mar Trabalhadores com vínculos precários no IPMA  N.o 1427/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Bolseiros de investigação no IPMA N.o 1431/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Bolseiros de investigação no INSA N.o 1434/XIII/4.a Ana Mesquita (PCP), João Dias (PCP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Trabalhadores com vínculo precário no INIAV  N.o 1440/XIII/4.a Bruno Dias (PCP) Ministério das Infraestruturas e da Habitação Situação da via IP-6 entre o concelho de Peniche e a A8 – Distrito de Leiria  N.o 1441/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério da Educação Prioridade nos concursos nacionais para os professores do Ensino Português no Estrangeiro:  N.o 1442/XIII/4.a Carla Cruz (PCP), João Oliveira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP), Ângela Moreira (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Prioridade nos concursos nacionais para os professores do Ensino Português no Estrangeiro:  N.o 1443/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Entrada de cães em Portugal  N.o 1445/XIII/4.a André Silva (PAN) Ministério da Educação Formação e equipamentos de desfibrilhação automática externa em escolas e recintos desportivos N.o 1446/XIII/4.a André Silva (PAN) SE da Juventude e do Desporto Formação e equipamentos de desfibrilhação automática externa em escolas e recintos desportivos  N.o 1449/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Suspensão das autorizações para a produção de cânhamo industrial