da subida dos preços, bem como das medidas COVID-19 permitirá, por si só, uma redução de 2770 M€ face a 2022 (Quadro 4). Essa redução mais do que compensará os efeitos de carry-over no valor de 1793 M€ (identificados no Quadro 2 e maioritariamente relacionados com a atualização das pensões) e o aumento de 63 M€ decorrente da adoção das novas medidas de política referidas no Quadro 3. Considerando a redução prevista de 915 M€ resultante do efeito das medidas acima mencionadas e admitindo-se que a evolução da respetiva base macroeconómica (PIB) possa implicar um aumento de 218 M€ das prestações sociais em espécie, a redução da despesa com prestações sociais seria de 696 M€. O facto de o MF prever uma diminuição de apenas 71 M€ sugere que eventualmente os efeitos de carry-over, possam ter sido sobrestimados pelo MF e/ou que haja uma margem para a adoção de novas medidas de política.20 Em percentagem do PIB, a despesa com prestações sociais deverá diminuir pelo terceiro ano consecutivo, atingindo 18,1% do PIB em 2023 e igualando o valor registado em 2019, ano anterior à eclosão da crise pandémica. De acordo com a POE/2023, a despesa com subsídios deverá voltar a registar uma forte redução, até mesmo ligeiramente superior à que decorre das medidas de política explicitadas pelo MF e do efeito macro. O MF prevê que a despesa com subsídios decresça 1002 M€, passando de 2439 M€ em 2022 para 1437 M€ em 2023. Será o segundo ano consecutivo em que esta rubrica registará uma forte redução, que em termos acumulados ascenderá a 2839 M€. A diminuição prevista para 2023 pressupõe a dissipação do impacto das medidas adotadas em resposta ao choque geopolítico e à subida dos preços, bem como a eliminação no final do corrente ano das medidas COVID-19 (ambas detalhadas no Quadro 4). Em conjunto, os fatores acima referidos justificam uma redução de 998 M€ em 2023. Tendo em conta que está previsto um aumento de 35 M€ dos subsídios a conceder ao abrigo do PRR, e admitindo-se um acréscimo de 71 M€ decorrente da evolução do indexante macroeconómico desta rubrica, fica por explicar a redução remanescente de 111 M€ necessária para completar a variação prevista para a rubrica de subsídios. Por fim, saliente-se que no próximo ano a despesa com subsídios deverá corresponder a 0,6% do PIB, um valor ainda superior aos 0,4% do PIB registados em 2019. Na rubrica “outra despesa corrente” encontra-se previsto um acréscimo de 475 M€, influenciado pela imputação de uma parte da dotação provisional para 2023. O aumento previsto das transferências correntes ao abrigo do PRR21 (mais 221 M€ face a 2022) deverá ser mais do que compensado pelo efeito decorrente da eliminação das medidas de resposta ao choque geopolítico e à subida dos preços, elencadas no Quadro 4 (que implicará uma redução de 453 M€ em 2023), bem como pela redução das transferências para o Orçamento da UE (-93 M€). As medidas de política acima referidas justificam uma redução líquida de 325 M€ nesta rubrica. Admitindo-se que a evolução da respetiva base macroeconómica (PIB) possa implicar um aumento de 293 M€, os restantes 507 M€ que completam a variação absoluta prevista nesta rubrica deverão 20 Conforme ilustrado no Quadro 1, as pressões orçamentais sobre o consumo intermédio foram revistas em alta em 528 M€, face ao montante que tinha sido apresentado no Quadro de Políticas Invariantes entregue na Assembleia da República no início de setembro. 21 Transferências para financiar iniciativas de modernização tecnológica, alojamento estudantil, bem como ao nível da eficiência energética e descarbonização. II SÉRIE-A — NÚMERO 108______________________________________________________________________________________________________________280