22II SÉRIE-B — NÚMERO 6RATIFICAÇÃO N.« 1/VIIDECRETO-LEI N.8 231/95, DE 12 DE SETEMBRO [ALTERA O DECRETO-LEI N.8 337/90, DE 30 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA 00 BANCO DE PORTUGAL)].Relatório da Comissão de Economia, Finanças e PlanoEm reunião desta Comissão Parlamentar boje realizada, foi apreciado o Decreto-Lei n.° 231/95, de 12 de Setembro, submetido a ratificação a requerimento do PCP, bem como a proposta de substituição que igualmente apresentou (publicada no Diário da Assembleia aa República, 2." série-B, n.° 4, de 9 de Dezembro de 1995) e que foi rejeitada, com votos contra do PS, PSD e PP e votos a favor do PCP.Assembleia da República, 20 de Dezembro de 1995. — O Deputado Vice-Presidente, Crisóstomo Teixeira.RATIFICAÇÃO N.8 2/VIIDECRETO-LEI N.s 231/95, DE 12 DE SETEMBRO [ALTERA O DECRETO-LEI N.8 337/90, DE 30 DE OUTUBRO (APROVA A LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL)].Relatório da Comissão de Economia, Finanças e PlanoEm reunião desta Comissão Parlamentar hoje realizada, foi apreciado o Decreto-Lei n.° 231/90, de 12 de Setembro, submetido a ratificação a requerimento do PS, bem como a proposta de aditamento que igualmente apresentou (publicada no Diário da Assembleia da República, 2." série-B, n.°4, de 9 de Dezembro de 1995) e que foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, PP e PCP.Assembleia da República, 20 de Dezembro de 1995. — O Deputado Vice-Presidente, Crisóstomo Teixeira.AUDIÇÃO PARLAMENTAR N.a 1/VII(SOBRE A ENTREVISTA CONCEDIDA PELA MINISTRA DA QUALIFICAÇÃO E DO EMPREGO AO SEMANÃRIO EXPRESSO.)Relatório e texto de substituição elaborados pela Comissão de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Emprego.A audição parlamentar n.° 1/VII, da iniciativa do PSD, foi objecto dè discussão e votação em reunião desta Comissão Parlamentar, tendo sido rejeitada com 10 votos a favor (PSD e PCP) e 13 votos contra (PS e PP).Em sua substituição foi aprovado, por unanimidade, o texto produzido pela Comissão que a seguir se transcreve:Tendo em conta o conteúdo da entrevista concedida pela Ministra da Qualificação e do Emprego ao semanário Expresso, de 25 de Novembro de 1995, a 8." Comissão, por proposta do PSD e do PS, decide requerer a audição daquele membro do Governo sobre o aprofundamento total das matérias tratadas naquela entrevista, nomeadamente quanto à gestão do Fundo Social Europeu e à referida utilização do mesmo para compra de apoios políticos, sem prejuízo do aprofundamento de outras matérias tratadas na referida entrevista.Palácio de São Bento, 13 de Dezembro de 1995. — A Deputada Presidente, Elisa Damião.Noto. — V. Diário da Assembleia da República, [.' série, n.° 18, de 21 de Dezembro de 1995.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.© DIÁRIOda Assembleia da República1 — Preço de página para venda avulso, 9$00 (IVA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro c Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.Depósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.PREÇO DESTE NÚMERO 18$00 (IVA INCLUÍDO 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"