29 | I Série - Número: 044 | 7 de Fevereiro de 2008Os Srs. Deputados têm toda a minha consideração, mas, de facto, esta é uma batalha impossível. Mais valia reconhecerem que todo este processo está errado desde o princípio e que a única solução é suspender todo o processo e começá-lo de novo, para fazê-lo bem feito.Já agora, espero que os Srs. Deputados aceitem o nosso requerimento para que a Sr.a Ministra da Educação venha à Comissão de Educação prestar todos os esclarecimentos sobre esta matéria, para que não haja mais dúvidas sobre a questão da avaliação de desempenho.De qualquer forma, Sr. Deputado, gostaria de reforçar o que já disse e que tem a ver com a total ilegitimidade de forçar os professores a serem submetidos a um processo deste tipo. Primeiro, porque têm de fazer fichas quando ainda não há parâmetros de avaliação. Segundo, porque ainda não há um conselho científico a funcionar que aprove os critérios para definir o próprio plano individual. Terceiro, porque são confrontados com um conjunto de critérios dos quais se destaca a própria avaliação que dão aos alunos, o que é completamente injusto, ilegítimo e perfeitamente absurdo.No fim disto tudo, o que é que temos? Temos o Sr. Secretário de Estado da Educação a dizer: «Ou fazem já, tal e qual como está, ou todo o tempo de serviço que tiveram até agora não conta para a progressão na carreira». Bom, é que já só faltava mais esta! Mas se calhar ainda não vimos tudo. Por isso, vamos esperar até amanhã para ver o que esta equipa do Ministério da Educação nos reserva.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Paula Barros.A Sr.a Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Carvalho, o Partido Socialista não deixa de admirar a forma como adjectivou e qualificou a actuação do Ministério da Educação. Pois bem, ainda bem que o fez. É sinal de que o Ministério da Educação existe e está em actividade. E disso nos orgulhamos!Aplausos do PS.Risos do CDS-PP e do PCP.Depois, Sr. Deputado, sabe que é fácil falar de desvario quando foi possível encobrir esse desvario durante três anos e meio, porque nada foi feito por um governo que entendeu que tudo estava bem na educação e, portanto, não era preciso fazer o que quer que fosse.Aliás, quando tentou fazer alguma coisa, eis que foi um desvario completo: um concurso de professores de má memória, que deixou marcas durante muito tempo.Vozes do PS: — É verdade!A Sr.a Paula Barros (PS): — Depois, Sr. Deputado, classificar como facilitista a política do actual Ministério da Educação é uma incongruência, uma vez que conhecemos bem a visão facilitista e elitista do CDS para a educação. E desta podemos falar, de facto, porque, uma vez na oposição, vão apresentando uma ou outra proposta, e propostas que, grosso modo, apontam sempre para a exclusão. De quem? Dos mais fracos.Vozes do PS: — Exactamente!A Sr.a Paula Barros (PS): — Esta é uma visão facilitadora e uma visão elitista.Mas o que percebemos bem é que o CDS diz aqui que defende uma avaliação, mas uma avaliação que nunca fizeram, cujos contornos não conhecemos e, como tal, nem sequer podemos criticar.Vozes do PS: — Claro!