10 DE DEZEMBRO DE 2012 7 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Quero, quero!  O Sr. Primeiro-Ministro: — Muito bem, Sr. Deputado.  A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.  O Sr. Primeiro-Ministro: — Terminarei, Sr.a Presidente. Portanto, Sr. Deputado, para que fique registado, todo o programa que iremos discriminar de cortes permanentes de 4000 milhões de euros na despesa do Estado, que incluirá, evidentemente, também despesa social, não deixará de cumprir a Constituição. Não apresentei nenhuma medida em concreto e não vou especular sobre nenhuma outra, mesmo que o Sr. Deputado me queira atribuir as intenções que entender, coisa que, aliás, vem sendo cada vez mais habitual, mas deplorável. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP. A Sr.a Presidente: — Pedia aos oradores o máximo de respeito pelo tempo de intervenção de que dispõem. Hoje temos dois debates, por isso a Mesa está mais atenta aos tempos. Para formular perguntas, tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro, do PSD. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.a Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, de facto, temos hoje em Portugal uma situação muito delicada. Todos a conhecemos, todos sabemos que temos de reequilibrar as nossas contas públicas, de proceder à reforma estrutural do País e, simultaneamente, de relançar a nossa economia, captar investimento e criar emprego. Isso pressupõe, antes de mais, que tenhamos total liberdade na definição das nossas políticas económicas e financeiras e pressupõe, também, que é imperioso recuperarmos o mais rápido que for possível a nossa soberania plena nesta matéria. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!  O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Trata-se, efetivamente, de uma missão complexa, difícil, mas também de uma missão patriótica que, nesta maioria e no Governo, temos cumprido. É evidente, Sr. Primeiro-Ministro, que um desafio destes tenha imposto, face às circunstâncias, a necessidade de termos políticas de grande rigor e também políticas de austeridade. E, sempre que há políticas de rigor e políticas de austeridade, abre-se também o campo para que alguns dos intervenientes políticos caminhem no sentido de navegar com a demagogia, com o populismo e, às vezes, com o radicalismo. É próprio, quando há austeridade há sempre campo aberto para que alguns resvalem para a demagogia e para o populismo. De resto, é isso que tem acontecido muito no discurso da oposição. Não resistem à crítica fácil, tudo é mau, todas as soluções são prejudiciais para as pessoas, mas a verdade é que ninguém, nem o maior partido da oposição, apresenta soluções construtivas... O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!  O Sr. Luís Montenegro (PSD): — ... que possam melhorar e solucionar os problemas que temos pela frente. Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira questão que queria colocar diz respeito às diferenças e às semelhanças que Portugal tem com os outros países que estão sob assistência financeira no âmbito europeu. É, de facto, muito fácil proclamar: mais tempo, mais dinheiro e menos juros. Esta tem sido a proclamação principal do maior partido da oposição. É fácil e, às vezes, até consideramos que possa ser, no imediato, o mais popular. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, isto não sério! E não é sério porquê? Não é sério porque defender