94-(42)II SÉRIE-C — NÚMERO 9proposta, e nessa altura seriam esclarecidas todas as questões, uma vez que nem vamos ter tempo nem é a altura de discutirmos esses pontos que referiu.Portanto, penso que isso pode ser reservado para o momento em que fizermos uma avaliação concreta. O Sr. Ministro diz que os relatórios de execução, mensais, semestrais e mais não sei o quê, já se encontram elaborados e que o relatório dc avaliação está a ser feito neste momento. Não foi assim?O Orador: — Sim, sim!O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Portanto, pegando nas suas palavras, vou solicitar à Comissão dc Economia, Finanças e Plano que o convide a fazer este debate, que me parece muito interessante.O Orador: — Com todo o gosto, Sr. Deputado.Posso também mostrar-lhe um conjunto de apreciações, altamente elogiosas, sobre o PEDD? feito pelos industriais portugueses. E mais, na Comunidade Económica Europeia o PEDIP é hoje um exemplo a seguir. O PEDIP foi um reforço da nossa credibilidade junto da Comunidade. A maneira como o PEDIP foi concebido e implementado aumentou a nossa credibilidade. Aliás, o Sr. Deputado já viu, até nos jornais, referências elogiosas, por parte da Comunidade, cm relação ao PEDIP.O Sr. Deputado não está dc acordo, está no seu pleno direito, fala com alguns industriais que nesse dia manifestam alguns queixumes. No entanto não deve tomar «a nuvem por Juno». Peço-lhe isso e que não pense que essa situação está generalizada, porque está rotundamente enganado — certamente que o Sr. Deputado não falará mais com industriais do que eu.Compreenderá que, no quadro das minhas actividades, quase todos os dias falo com industriais. Sc houvesse essas queixas, tinha consciência delas.O Sr. Deputado encontra uma ou duas pessoas cujas empresas na situação em que estão não tiveram apoios do PEDIP —e bem!—, é evidente que elas sc queixam, porque não gostam. Mas isso mostra que estamos no bom caminho.Ainda sobre a política energética, gostaria de chamar a atenção para a grande medida estrutural, que já tomámos, de redução da dependência cm relação ao petróleo, que irá ser a introdução do gás natural.Também lhe digo que ainda há dois anos, quando dei posse à actual Comissão Executiva de Apoio Energético Nacional, expliquei toda a política energética que temos seguido no Ministério. Como o preço do petróleo era baixo, ninguém nos ligou nenhuma, ninguém ligava à política energética no domínio da conservação, utilização e fiscalização energética que temos feito. Felizmente as coisas têm sempre aspectos posiüvos. Agora, como os preços são altos, já toda a gente liga à política energética, inclusive o Sr. Deputado, que agora eslá muito preocupado com ela. Acontece é que nós já andamos preocupados com ela há três anos, pelo que o Sr. Deputado não nos vem acrescentar preocupações às que já temos.Temos tomado medidas, mas nunca até hoje —e o Sr. Secretário de Estado da Energia poderá referir-se a isso em pormenor— houve um conjunto de apoios tão vasto em termos da conservação, utilização racional e diversificação energética........A grande medida estrutural é o avanço para o gás natural, o que nos permitirá diversificar decisivamente cm relação ao petróleo, e quanto a isto estamos a «trabalhar alodo o gás» para o introduzir em Portugal. Se tivéssemos entrado na Comunidade antes de 1986 — por exemplo, em 1980—, se calhar já tínhamos o gás naiural em Portugal. Como só entrámos em 1986, este foi o liming possível de executar tudo isto.Temos de facto uma política encrgéüca que eslá a ser activada.O Sr. Deputado talvez não saiba, mas o sistema energético tem uma grande inércia, e não é de um dia para o outro que se muda a sua estrutura. Talvez o Sr. Deputado não tenha pensado nisso, mas 'se pensar um pouco verá que o sistema energético é um sistema pesado, e não se muda de um dia para o outro — aí também sou muito ambicioso, mas as coisas têm o seu lempo.Pedia que, depois, o Sr. Secretário de Estado da Indústria abordasse a questão do concurso.No entanto, é evidente que o Sr. Deputado compreenderá, pois não nasceu ontem e todos nós já cá andamos há muitos anos, que as empresas que não ganharam o concurso irão reclamar. Mas é assim, pois se não houvesse reclamações não fazíamos nada.Não é isso que se passa com o Sr. Deputado, mas sc não fosse o senhor a dizê-lo até consideraria exisur alguma ingenuidade ficar admirado por haver empresas que não ganharam o concurso. Isso acontece e acontecerá sempre...O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr. Ministro, queria é saber sc há possibilidade desse recurso. Estou preocupado, c mais nada do que isso!O Orador: — Sr. Deputado, num Estado democrático há sempre possibilidade de as pessoas, de as empresas ou dc as organizações não estarem dc acordo e reclamarem.Quanio ao fomento do associativismo empresarial, o Programa 1 do PEDIP está a apoiar um conjunto de infra--eslruiuras associativas, justamente para fomentar o associativismo empresarial. Os orçamentos estão aqui e podemos, com todo o gosio, facultar.O Programa 5 do PEDIP tem um conjunto de apoios ao esforço do associativismo, e quanio a este devo dizer-lhe que não é só empresarial, mas também é sindical. Quer a UGT, quer a CGTP, estão a beneficiar desse programa, para estudos c acções de reforço do associativismo.Portanto, temos um conjunto de apoios significativos que. estão a ser disponibilizados.Foi aqui referido, também, que o PEDIP está a gastar muito dinheiro na construção civil. Ora, o Programa dc Infra-Estruluras de Base do PEDIP é a construção civil, porque se trata de fazer estradas de interesse para as zonas industriais, terminais rodoviários.Portanto o Programa 1 do PEDIP, por mais voltas que o Sr. Deputado lhe dê, é basicamente construção civil. Um programa dc infra-estruturas tecnológicas que lança novos centros tecnológicos, a não ser que o Sr. Deputado consiga fazer um centro tecnológico com high íech cm paredes e telhados, tem de ter alguma construção civil. Por isso, n3o vejo como é que podemos ultrapassar a construção dc infra-estruturas de base e tecnológicas sem construção civil.Julgava que o Sr. Deputado ia dizer que o Sistema de Inccnüvos dc Base Regional apoiava construção civil. Aí, sim, tem dc apoiar, até mais que o SINPEDB?. Eu explico porque é que tem de ser assim.É que o SINPEDÍP está a ser aplicado nas zonas industriais já existentes em Portugal e, por isso, enconlra--se mais em actividades de modernização industriai.Por outro lado, o SIBR está a ser utilizado para apoiar novas empresas no interior. As empresas lêm de fazer o