I SÉRIE — NÚMERO 63 16 Falamos do novo complemento de estabilização dos rendimentos dos trabalhadores, como o complemento para quem tenha estado em layoff, ou o apoio social específico para os profissionais das artes do espetáculo, ou ainda o pagamento do abono de família extraordinário. Falamos da «suspensão» do pagamento por conta, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), para as micro, pequenas e médias empresas, ainda que esta suspensão tenha de ter aspas, uma vez que não é propriamente a suspensão que Os Verdes propunham, é mais um pagamento tardio sem penalizações. E falamos ainda da extensão da moratória ao crédito bancário ou do lançamento de novas linhas de financiamento com garantia bancária, que podem ser decisivas para a sobrevivência de muitas pequenas e médias empresas. Para trás ficaram, no entanto, outras preocupações de Os Verdes, que poderiam representar importantes contributos neste contexto. E não falamos apenas das novas regras do regime simplificado do layoff, que não remove completamente a injustiça que representa para milhares de trabalhadores, ainda que atenue essa injustiça. Falamos também, por exemplo, da criação de um fundo de tesouraria para que as pequenas empresas possam fazer face a despesas fixas que suportaram durante o período em que não registaram quaisquer receitas. Refiro-me às rendas das instalações, à energia, aos salários e outros, que, aliás, o Governo tinha dito que estavam no radar das suas preocupações. Mas, Sr. Ministro das Finanças, o meu pedido de esclarecimento diz respeito a outra preocupação de Os Verdes, que, inclusivamente, foi anunciada pelo Governo e que tem a ver com uma matéria que passou recentemente para a pasta das Finanças. Refiro-me à remoção do amianto nos edifícios escolares. E porquê? É que o documento do Orçamento Suplementar não só não nos permite perceber qual a verba destinada para esse fim, como ainda não temos quaisquer garantias de que prossiga, porque, pelos vistos, o Governo, metendo essa verba num bolo alargado a outros investimentos, deixou a sua execução na dependência das prioridades que as autarquias estabeleceram no leque desses investimentos. Ora, era importante, Sr. Ministro, que nos dissesse se está em condições de garantir que o programa de remoção do amianto nos edifícios escolares vai mesmo avançar, aproveitando o facto de as escolas estarem encerradas, como, aliás, o Governo anunciou. Para terminar, e a propósito do elefante branco,... O Sr. André Ventura (CH): — Não é branco, é na sala! O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Não é branco, mas, a propósito do elefante na sala, apetecia-me perguntar, Sr. Ministro, quem é que trouxe, afinal, o elefante. Só não faço a pergunta porque todos nós sabemos a resposta: foi o PSD e o CDS que trouxeram o elefante para a sala,... Aplausos de Deputados do PS.Risos do CDS-PP e do CH.... porque quem criou o problema do Novo Banco foi o Governo PSD/CDS, aliás, com garantias solenes de que não haveria custos para os contribuintes. Por isso, não faço a pergunta mas registo a intenção do Sr. Ministro em garantir — não direi garantir, mas a intenção — que não haverá mais injeções no Novo Banco sem haver, pelo menos, uma auditoria. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Agora, sim, é a vez do Sr. Deputado André Ventura, do Chega, fazer perguntas ao Sr. Ministro das Finanças. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, muito boa tarde.