II SÉRIE-B — NÚMERO 39 320 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 693/XIII (1.a) Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Violação de direitos laborais na Nobre Alimentação, Lda N.o 694/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo N.o 695/XIII (1.a) João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP)  MIN. DAS FINANÇAS  Clientes BANIF  N.o 697/XIII (1.a) Assunção Cristas (CDS-PP), Ana Rita Bessa (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo N.o 698/XIII (1.a) Abel Baptista (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo N.o 702/XIII (1.a) Miguel Tiago (PCP)  MIN. DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR  Situação de cidadão português emigrado na Áustria que pretende especificação da sua graduação académica N.o 703/XIII (1.a) Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  A41 - Aluimento de pavimento  N.o 704/XIII (1.a) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Medidas de apoio a Municípios com prejuízos causados pelo mau tempo N.o 705/XIII (1.a) João Ramos (PCP), Rita Rato (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO MAR  Criação do IPMA e desmantelamento do Serviço Público de Meteorologia  N.o 706/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Agregado familiar vive sem qualquer rendimento e prestação social N.o 707/XIII (1.a) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DO PLANEAMENTO E DAS INFRAESTRUTURAS  Requalificação da ferrovia - investimentos urgentes para a Linha de Cascais N.o 708/XIII (1.a) Carla Cruz (PCP), Bruno Dias (PCP)  MIN. DA ECONOMIA  Ajudas e garantias públicas à instalação de parque eólico offshore - Viana do Castelo N.o 710/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Feira-Arouca N.o 712/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE), José Moura Soeiro (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de cardiologistas no Centro Hospitalar do Médio Ave (Famalicão e Santo Tirso)  N.o 713/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Heitor de Sousa (BE)  MIN. DA SAÚDE  Acesso a cuidados de saúde primários em Castanheira de Pera, no distrito de Leiria N.o 714/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE), Carlos Matias (BE)  MIN. DA SAÚDE  Médico no polo da Frazoeira da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém N.o 715/XIII (1.a) Carlos Peixoto (PSD), Ângela Guerra (PSD)  MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL  Cessação das comissões de serviço no IEFP do distrito Guarda N.o 718/XIII (1.a) Moisés Ferreira (BE)  MIN. DA SAÚDE  Falta de automóveis para cuidados ao domicílio no ACES Aveiro Norte