15 DE JANEIRO DE 2015 41 Devemos também — e isso exigimos no nosso projeto de resolução — valorizar a vertente ambiental. Exigimos que a areia que é depositada nos canais dos portos seja retirada daí para melhorar a circulação de todas as embarcações, mas que seja colocada na costa e não utilizada para a atividade económica, criando, no fundo, outros problemas na costa portuguesa com o avanço do mar. Creio que cada vez mais a opinião pública está sensibilizada para esta matéria. As preocupações ambientais fizeram o seu caminho e, por isso, acreditamos que um plano nacional de dragagens deve caminhar a par desta preocupação de repor na costa portuguesa as areias que, com a dinâmica natural, lá iriam parar, mas que estão agora a ocupar os canais e a assorear os portos. Por último, acompanhando também a preocupação que o PSD coloca no seu projeto de resolução, especificamente com o porto da Póvoa de Varzim, exigimos que se faça aquilo que se está a fazer pela metade. Sabemos que é preciso retirar cerca de 450 000 m3 de inertes do porto da Póvoa de Varzim para dar uma clara imagem de segurança e garantir o desassoreamento do canal do porto; sabemos, também, que o investimento previsto é apenas para retirar 150 000 m3 de inertes, uma terça parte do que é necessário. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O que propomos é que se acabe aquilo que se prevê fazer pela metade e que se resolvam estes problemas de uma vez por todas, garantindo à comunidade piscatória da Póvoa de Varzim que pode levar a cabo a sua atividade em segurança e que há um reconhecimento do País desta necessidade da sua atividade económica. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente, e por triste coincidência por estarmos a falar sobre as pescas e os portos de pesca no dia em que se abateu uma tragédia sobre os pescadores, a nossa primeira palavra vai para esses pescadores do Santa Maria dos Anjos e para as suas famílias. Desejamos que possam todos regressar a casa em boa saúde. Não é por acaso que na praia das Maçãs tenha havido o naufrágio de um barco ocupado por pescadores da Póvoa e de Vila do Conde, é frequentemente assim. Estamos a falar de comunidades — de Vila do Conde, Caxinas e Póvoa de Varzim — onde as famílias têm uma forte componente do dia a dia na pesca e que estão em todas as águas nacionais, um pouco por todo o País, e em águas internacionais a contribuir para os seus orçamentos familiares e também para o bem-estar das outras famílias com o pescado que trazem. É por isso que — já se falou aqui e eu secundo as palavras do Sr. Deputado Pedro Filipe Soares — a segurança dos homens que partem para o mar é fundamental. Quando estamos a falar de mar e de pescas, muitas vezes, falamos do potencial económico. Acho que é bom falarmos do potencial económico do mar e o Governo tem falado e apostado, por razões evidentes, nas políticas do mar. Mas, dentro desse potencial económico, aquilo que está associado à segurança dos homens que vão para o mar é algo que não só não devemos nem podemos esquecer como também, felizmente, temos visto em iniciativas do Governo por estar na primeira linha da sua ação. É evidente que, no que diz respeito em concreto às dragagens e às obras nos portos de pesca, há desafios que temos de enfrentar e é por isso que apresentamos este projeto de resolução que, não devemos esquecer, tem uma particularidade que outras matérias, quando falamos de obras e de disponibilização de verbas, não têm. Nunca podemos esquecer que obras de melhoria para a navegação ou dragagens de correção não são elegíveis para apoio de fundos comunitários, por isso, todo o esforço que é aqui despendido é despendido pelo Orçamento do Estado que em anos como os que atravessamos é de particular dificuldade. Isso não quer dizer, Sr. Presidente, que o Governo não tenha como prioridade a melhoria e as dragagens de algumas barras ainda nos dias que correm. Já foram aqui referidas as dragagens em Vila do Conde que, suponho, se não estão terminadas faltarão poucos metros cúbicos de areia para o estarem. O mesmo se