16 DE OUTUBRO DE 19962-(73)• Interligação dos serviços de saúde com vista à criação da Rede Privada de Informação de Saúde, permitindo o desenvolvimento de diversos projectos específicos (Sistema de Informação de Dadores);• Aperfeiçoamento do Sistema de Informação Económico-Financeiro do SNS, com o. objectivo de melhorar a informação de gestão existente para correcto acompanhamento do sistema;• Desenvolvimento nos laboratórios do INSA da sua "missão de referência" e incremento do Programa Nacional de Controlo de Qualidade dos laboratórios clínicos;• Valorização dos recursos humanos do sector da saúde, através da dinamização de uma política integrada de formação e da aplicação de novos modelos de avaliação da formação realizada;' • Revisão das necessidades de pessoal e dos quadros de diversos estabelecimentos e serviços de modo a racionalizar a sua distribuição e utilização;• Melhoria dos sistemas de informação de Recursos Humanos, com vista à criação de indicadores de gestão que permitam o acompanhamento mais rigoroso da actividade do sistema de saúde e, designadamente, do Serviço Nacional de Saúde;• Criação e implementação da "Associação Mutualista dos Trabalhadores da Saúde" que visa o estabelecimento de um esquema complementar ao do regime geral de protecção dos funcionários públicos, nomeadamente nas áreas da velhice e da sobrevivência;• Criação de condições de participação da comunidade no processo de reforma em desenvolvimento, suscitando uma reflexão ponderada dos seus resultados que propicie a produção, através do Conselho de Reflexão sobre a Saúde, de um quadro de integração coerente dos contributos recebidos e das medidas que forem sendo tomadas;• Apoio à investigação na área da saúde por forma a melhorar a qualidade das prestações de saúde.Na alteração do quadro legislativo e regulamentar emvigor prevê-se, para além das decorrentes medidas anteriormente referidas:• O desenvolvimento de incentivos à fixação na periferia;• A regulamentação do "Seguro do Dador";• A reestruturação de algumas carreiras profissionais;• A regulamentação da actividade em alguns sectores, designadamente do âmbito paramédico, tendo em vista a protecção da saúde dos cidadãos.Em coordenação com outros Ministérios serão desenvolvidas diversas acções:• Com o Ministério da Educação, na saúde escolar, na colaboração da definição de objectivos educacionais para as profissões de saúde e na consolidação do ensino superior de enfermagem e de tecnologia de saúde no ensino superior politécnico;• Com o Ministério da Solidariedade Social, no desenvolvimento de suportes sociais a grupos vulneráveis, na definição de formas multidis-ciplinares de apoio domiciliário, designadamente na área de cuidados paliativos a idosos;• Com o Ministério do Ambiente, no tratamento de resíduos hospitalares e qualidade da água;• Com o Ministério da Agricultura, na promoção e controlo da qualidade dos produtos alimentares e seus componentes;• Com o Ministério da Economia, na promoção de acções de inspecção e no projecto "Qualidade" do Instituto Português da Qualidade;• Com o Ministério da Justiça, no âmbito do Projecto Vida, através da criação de programas de informação sobre o VIH a nível da população prisional;• Com o Ministério da Defesa, na implementação do Plano de Emergência na Área do Sangue;• Com o Ministério da Ciência e Tecnologia, em matéria de investigação quer em saúde, quer em serviços de saúde.Combate à toxicodependência EnquadramentoA toxicodependência em Portugal continua a ser um problema grave. Factores económicos, sociais e culturais continuam a provocar um número crescente de jovens que recorrem à droga.Por outro lado, existem carências no apoio aos toxicodependentes. O apoio familiar muitas vezes não existe e as estruturas públicas e privadas são insuficientes.Apesar da entrada em funcionamento de novos Centros de Atendimento a Toxicodependentes, de 1740 camas para tratamento, de novas Comunidades Residenciais, do alargamento do quadro do SPTT e da comparticipação de medicamentos, o que existe está aquém do necessário.Opções de política Como opções de política, em 1997:• Continuar o esforço já desenvolvido nesta área, apostando na Prevenção Primária de forma a evitar o alastramento da toxicodependência;• Envolver a sociedade em todas as vertentes da prevenção e combate à toxicodependência.Medidas de políticaO Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência (nova designação do Projecto VIDA) que integra os Ministérios da Administração Interna, Justiça, Educação, Saúde, Solidariedade é Segurança Social, para a Qualificação e Emprego, Defesa e Secretaria de Estado da Juventude, coordena as grandes medidas de actuação para 1997:Intensificação da colaboração interministerial (através da acção do alto-comissário):• Lançamento de um grande movimento de prevenção que congregue o trabalho das instituições oficiais dos vários Ministérios envolvidos, municípios, juntas de freguesia e organizações privadas;• Reconhecimento e respeito, em todas as circunstâncias, pelos direitos dos cidadãos toxicodependentes, nomeadamente no tratamento e na reinserção;