3 | II Série GOPOE - Número: 007 | 23 de Fevereiro de 2010O Sr. Presidente (Paulo Mota Pinto): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.Eram 9 horas e 42 minutos.Quero começar por cumprimentar a Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, o Sr.Presidente e os Deputados da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, os Deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e agradecer-lhes a sua presença.Vamos dar início a esta audição, de discussão, na especialidade, do orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, conforme previsto no artigo 211.o do Regimento.Para tal, vamos seguir a grelha de tempos acordada, que prevê uma intervenção inicial da Sr.a Ministra, até 20 minutos, seguindo-se uma primeira ronda com intervenções e perguntas até 8 minutos, uma segunda ronda com perguntas até 5 minutos e uma conclusão.Sem mais, passo a palavra à Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território para proferir a sua intervenção inicial.Faça favor, Sr.a Ministra.A Sr.a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território (Dulce Pássaro): — Muito obrigada, Sr.Presidente, e bom dia a todos.Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou fazer uma breve apresentação da proposta de orçamento do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território para o ano de 2010, procurando sistematizar alguma informação para que, depois, possamos debater, com mais eficácia, o documento.A despesa consolidada inscrita no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (que passarei a designar por MAOT) é de 706,3 milhões de euros e está distribuída por funcionamento e por PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) — investimento, portanto.A despesa de funcionamento é de 431,4 milhões de euros; a despesa de PIDDAC é de 283 milhões de euros. Refiro que representa 10% do PIDDAC global do Orçamento do Estado e tem um incremento de 12,5 milhões de euros face ao Orçamento do Estado de 2009.As fontes de financiamento para a componente de funcionamento são as seguintes: receitas gerais, 108 milhões de euros, e outras fontes, designadamente receitas próprias, no valor de 323,4 milhões de euros.Penso que é sabido que, nessas receitas próprias, se incluem a taxa dos recursos hídricos (TRH), a taxa de gestão de resíduos (TGR), portanto, as taxas da ERSAR, a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IP (ERSAR, IP), enfim, várias receitas próprias. Em suma, como referi, o funcionamento tem um total de 431,4 milhões de euros.Relativamente ao PIDDAC, as fontes de financiamento são as seguintes: 87 milhões de euros de receitas gerais e também há receitas próprias. Refiro, a título de exemplo, as dotações do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, que é um fundo EFTA e, obviamente, como já referi, as taxas atrás mencionadas de gestão de resíduos e de recursos hídricos também alimentam esta componente. Depois, temos o financiamento comunitário, no valor de 101,9 milhões de euros.A componente PIDDAC investimento, do MAOT, está estruturada nas medidas de programa descritas no Mapa XV do Orçamento do Estado. Como mais relevantes em termos de quantitativos, destaco a Medida 030 — Habitação e Serviços Colectivos — Habitação, que tem inscrita uma verba de 112 milhões de euros, essencialmente, mas não só, gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP (IHRU) e outra medida, também com relevância em termos quantitativos, que é a Medida 033 — Habitação e Serviços Colectivos-Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, que tem uma verba de 97,7 milhões de euros. A primeira medida representa cerca de 40% do PIDDAC do MAOT e a segunda medida cerca de 35%.Nesta Medida 033, de Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, estão inscritos, essencialmente, os investimentos do Instituto da Água (INAG), do Instituto da Conservação do Ambiente e Biodiversidade (ICNB), das administrações das regiões hidrográficas (ARH).Gostaria, já agora, de dizer o seguinte: o aumento do PIDDAC tem essencialmente a ver não com as dotações directas (que, como sabem, diminuíram) do Orçamento do Estado, directas, mas com o aumento de financiamento comunitário, que passa de 95,3 milhões de euros para 101,9 milhões de euros e com o facto de