28 DE FEVEREIRO DE 2014 33 Governo, de um Governo PSD/CDS-PP que, agora, vai ter o protagonista Paulo Rangel. É destas políticas que ele vai estar a falar e, certamente, a defendê-las. Nós não as aceitamos. No próximo fim de semana, vai decorrer o Congresso do Partido Socialista Europeu, em Roma, onde será aprovado um manifesto. Posso dizer-lhe que tem contributos do próprio Partido Socialista e verá que nesse manifesto há muitas das ideias e das posições que temos vindo a defender. Mais austeridade, não. Esta é a opção das bancadas da direita — e, aí, estamos de acordo —, que só veem esta linha política de empobrecimento, de empobrecimento do País, das empresas, da sociedade e de quase desaparecimento da classe média. E aqui aproveito para reforçar uma ideia: ainda ontem, o Ministro Pedro Mota Soares, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, de que fazemos parte, referia que vai haver mais cortes para milhares e milhares de idosos. E disse-nos: «Bom, vai começar a haver aqui uns cortes, mas há um problema informático...» — como se os problemas informáticos demorassem seis meses a resolver!... — «... e só no segundo semestre é que vai haver retroatividade de uns cortes». Isto é, talvez em 26 de maio, na segunda-feira após as eleições, vão começar a ser aplicados os cortes sobre as pensões de milhares e milhares de reformados! O Sr. José Magalhães (PS): — Uma vergonha! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É preciso denunciar isto! O Sr. Presidente (António Filipe): — Queria concluir, Sr. Deputado. O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É preciso denunciar esta prática que o Governo tem vindo a desenvolver. Todas as nossas políticas e propostas, seja a nível nacional, seja no plano europeu, têm este «chapéu», se quiser, de desenvolvimento económico, de criação de riqueza, de criação de emprego, de apoio às pequenas e médias empresas, no sentido dessa mesma criação de emprego e de riqueza, porque só assim conseguiremos construir uma sociedade e um País mais coeso e mais solidário entre si. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, o Governo tem vindo a aplicar, de forma diligentíssima, o programa da troica, um programa que foi negociado e subscrito pelo PSD e CDS, mas também pelo PS. Por isso, o PS partilha responsabilidades com o PSD e o CDS pela situação em que se encontra o País, e o PS não pode querer pôr-se de fora. Ao longo dos últimos três anos, no âmbito deste programa da troica, os portugueses têm sido vítimas de uma política de empobrecimento, que passou, e passa, pelo corte dos salários, das reformas, das pensões, das prestações sociais, pela degradação dos cuidados de saúde, da escola pública, enfim, uma política de esbulho de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo português com o objetivo de garantir os lucros, as rendas, as benesses, os privilégios dos grandes grupos económicos e financeiros. O Governo e a maioria parlamentar, nas últimas semanas, têm levado a cabo uma intensa campanha sobre os alegados sinais positivos e sobre o fim do programa da troica, tentando fazer crer que a partir de maio tudo mudará e que a vida dos portugueses será melhor. Mas, na realidade, Sr. Deputado, o Governo prepara-se para continuar a política da troica, a política de empobrecimento, depois da saída formal da troica, que ocorrerá em maio. As medidas de austeridade, o ataque aos direitos laborais e sociais, o roubo dos salários e das pensões, o ataque às funções sociais do Estado são, na ótica do Governo, para continuar, ou seja, o que o Governo e a maioria parlamentar oferecem aos portugueses é mais empobrecimento, por muitos e longos anos. Perante isto, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, interessa saber qual é a posição do PS, de forma muito clara, sobre a continuação das políticas da troica.