28 DE MARÇO DE 2019 15 Recordo que a Sr.a Deputada, para além de ter aprovado os quatro Orçamentos do Estado deste Governo, não aceitou, votando contra, uma proposta do PSD que pretendia aumentar o complemento de alojamento dos estudantes deslocados em 40%. Por isso, Sr.a Deputada, pergunto: não tem pudor de estar a enganar os portugueses? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas do Sr. Deputado Porfírio Silva e da Sr.a Deputada Laura Magalhães. Sr. Deputado Porfírio Silva, o que é que o PCP pretende? É fácil, pretende cumprir a Constituição, cumprir o direito de todos de aceder aos mais elevados graus de ensino, independentemente da sua origem social, garantindo que, de facto, todos lá chegam. Aplausos do PCP.O que estamos a fazer hoje, Sr. Deputado Porfírio Silva, é a ser coerentes com o que sempre apresentámos. Sempre apresentámos propostas de alteração à lei de financiamento, sempre apresentámos propostas de alteração à ação social escolar, sempre apresentámos propostas de alteração ao RJIES. Não é por hoje o Governo ser do PS que deixamos de o fazer, porque, efetivamente, continuaremos a trabalhar em defesa daquilo que é justo. Por isso, estamos aqui, hoje, a apresentar propostas determinantes para a alteração do estado de coisas no ensino superior. E, Sr.a Deputada Laura Magalhães, olhe, cada um utiliza os seus Deputados da maneira que pode. Os Deputados do PCP sempre serviram para defender os direitos dos estudantes e dos trabalhadores do ensino superior, enquanto os Deputados do PSD sempre votaram contra o progresso do País,... Aplausos do PCP.... designadamente, contra os direitos dos trabalhadores, penalizando os trabalhadores, penalizando os estudantes, contribuindo para o agravamento dos problemas que são vividos e sentidos no ensino superior. E, Sr.a Deputada, temos aqui uma oportunidade maravilhosa: é hoje! Vamos ver como o PSD vai votar, hoje, as propostas do PCP, que dão resposta aos anseios dos trabalhadores e dos estudantes. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem agora a palavra o Deputado Luís Monteiro. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em outubro de 2015, foram assinados um conjunto de acordos que garantiram o descongelamento das carreiras em toda a função pública. Esses acordos garantiram, por sua vez, que, no Orçamento do Estado de 2018, esta Casa aprovasse, por maioria, o descongelamento das carreiras dos docentes do ensino superior universitário e politécnico. Essa notícia, que, aliás, alegrou sindicatos e docentes em todo o País, mostrou-se, na verdade, ineficaz até ao dia de hoje. Ineficaz porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque a Lei do Orçamento do Estado de 2019 não desbloqueia essas verbas? Não! Porque a lei do Orçamento do Estado não garante esse direito à progressão? Não! Justamente porque reitores e Ministro não querem garantir o efeito e o direito à progressão destes docentes do ensino superior universitário e do ensino superior politécnico. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!