43 | I Série - Número: 053 | 6 de Maio de 2010O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria José Nogueira Pinto (PSD): — É neste sentido que penso que a Rede de Cuidados Continuados devia reflectir sobre as suas prioridades, porque, se não o fizer, vamos perpetuar esta injustiça, com todas as consequências que já foram amplamente assinaladas.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra a Sr.a Deputada Maria Antónia Almeida Santos.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr. Presidente, começo por felicitar o CDS-PP e a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto pela iniciativa que, ontem, teve lugar.Penso que debater problemas que se nos colocam é, desde logo, um bom começo. Aliás, como a Sr.a Deputada disse, vários Deputados do Partido Socialista estiveram presentes, com muito gosto e com o maior interesse pelos temas propostos, como o dos Cuidados Paliativos, Testamento Vital, Eutanásia.Se é certo, Sr.a Deputada, que, em termos de fase de vida os temas têm, entre si, uma certa contemporaneidade, também é certo que, em termos de racionalidade, em minha opinião, é duvidoso que seja eficaz misturar temas tão diferentes.De qualquer modo, quero lembrar aqui que, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a igualdade na universalidade no acesso aos cuidados de saúde é, e sempre foi, um valor fundamental, imprescindível em situações de vulnerabilidade, como a doença e o sofrimento.Por isso, Sr.a Deputada, ao contrário daquilo que disse, tenho de lhe lembrar que houve um grande reforço dos cuidados paliativos. Por exemplo, pelos dados e pela informação de que disponho, existem 22 equipas inter-hospitalares de suporte de cuidados paliativos — são já 110 camas — e há uma meta a atingir para 2010, que é a de criar mais 1400 novas camas nas diversas tipologias, bem como aumentar a capacidade de resposta domiciliária.Por isso, estranho, Sr.a Deputada, como é que pôde afirmar que se «tratavam melhor os comboios». Se foi assim — e não gosto de repetir essa frase —, penso que esteve mal.O Sr. Horácio Antunes (PS): — Uma vergonha!A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas, Sr.a Deputada, hoje, temos novas realidades, na Europa, nomeadamente no Reino Unido, que é, de facto, o país que constitui um exemplo do investimento em cuidados paliativos mas, apesar disso, o debate sobre eutanásia está na agenda do dia, no Reino Unido.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.a Deputada.A Sr.a Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.Sr.a Deputada, pergunto-lhe: como é que consegue defender que os cuidados paliativos resolvem todos os casos? Pergunto-lhe, ainda: onde começa e onde acaba a nossa liberdade individual? A minha, por exemplo, Sr.a Deputada, acaba onde começa a sua, por exemplo.Sr.a Deputada, considero que não é por alguns temas nos causarem alguma incomodidade que devemos fazer debates com constrangimentos. Devemos, sim, fazê-los sem constrangimentos de qualquer ordem — nem política, nem moral, nem ética.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, quero começar por dizerlhe que partilho consigo as preocupações, a apreensão e a crítica que manifestou em relação ao estado em