18 DE JUNHO DE 2020 65 encerradas, está a provocar dor profunda nas empresas que estão a falir, está a provocar dor profunda nas empresas que estão com dificuldade em encontrar mercados... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nenhuma destas situações de dor resulta de austeridade. A austeridade significaria irmos, agora, somar dor à dor, cortando rendimentos ou fazendo um brutal aumento de impostos. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Ora, nós não subimos impostos nem cortamos rendimentos, pelo contrário,... O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — ... apoiamos rendimentos e damos incentivos para apoiar empresas e famílias, de modo a vencermos e a ultrapassarmos em conjunto esta fase dolorosa que estamos a viver. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos, assim, o debate preparatório do Conselho Europeu e relativo aos diversos instrumentos de governação económica da União Europeia. Vou, agora, dar a palavra ao Sr. Secretário Deputado Nelson Peralta, para nos dar uma informação. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, anuncio que o Sr. Deputado João Azevedo Castro, do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, esteve presente nesta sessão plenária através de videoconferência. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e terá uma ordem do dia com vários pontos de debate. Em primeiro lugar, iremos realizar um debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre o tema «Pedrógão Grande, três anos depois». Em segundo lugar, iremos proceder à apreciação do Inquérito Parlamentar n.o 3/XIV/1.a (CH) — Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos procedimentos de aquisição de equipamentos de proteção individual no âmbito do combate à COVID-19. Em terceiro lugar, apreciaremos a Petição n.o 641/XIII/4.a (Plataforma «Pela Construção do Centro de Saúde do Feijó») — Pela construção do centro de saúde do Feijó, conjuntamente com os Projetos de Resolução n.os 478/XIV/1.a (BE) — Construção de um centro de saúde no Feijó, 485/XIV/1.a (PEV) — Pela construção de centro de saúde no Feijó — Almada, e 487/XIV/1.a (PCP) — Recomenda ao Governo a construção do centro de saúde no Feijó, concelho de Almada, distrito de Setúbal. Procederemos, ainda, à apreciação da Petição n.o 651/XIII/4.a (José Carlos Correia e outros) — Carreira de enfermagem (pela justa valorização e dignificação pela adequada transição dos enfermeiros), juntamente com os Projetos de Lei n.os 405/XIV/1.a (BE) — Altera o Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, de forma a garantir uma mais justa transição para a categoria de enfermeiro especialista por parte de enfermeiros que desempenharam ou desempenham funções de direção ou chefia, 407/XIV/1.a (PCP) — Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.o 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro), e 447/XIV/1.a (CDS-PP) — Altera o regime da carreira especial de enfermagem, bem como o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde (terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.o 248/2009, de 22 de setembro), na