I SÉRIE — NÚMERO 55 24 O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos, neste Parlamento, a discutir realidades e não ficções. Ficção é discutir, como alguns pretendem, a televisão digital terrestre como se este modelo, estas regras, estes custos, estas consequências, estes problemas estivessem a ser definidos agora e pertencessem à legitimidade desta Legislatura. Não é verdade! Não podemos discutir a televisão digital terrestre como se tivéssemos seis anos pela frente para tratar do assunto, com se não tivéssemos herdado as tristes consequências a que já fizemos referência. Ficção é discutir a televisão digital terrestre como se não estivéssemos a uma semana da primeira migração. Não nos peçam para discutir uma televisão digital terrestre como se, afinal, tivéssemos anos à nossa frente para podermos resolver os problemas que temos para resolver. Ficção é discutir a televisão digital terrestre como se o processo que nos trouxe até aqui tivesse sido simples, correto, limpo e transparente. Não o foi, e estamos a receber os problemas do processo que herdámos, sendo que alguém tem que os resolver, e tem que os resolver no plano da realidade e não no plano da ficção. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Ficção é pretender que é possível uma televisão digital terrestre sem custos, de borla, gratuita, ou que esta televisão digital terrestre tem custos que não eram conhecidos desde o início do processo. Não é verdade. Os custos existem, são conhecidos de todos e não são uma novidade a uma semana da primeira migração. Ficção é também insistir na ideia de que, se o dinheiro for gasto pelo Estado, não sai do bolso dos contribuintes, como se fosse possível pretender que o dinheiro que o Estado tem não lhes sai diretamente do bolso. Portanto, esta ideia de uma televisão digital terrestre sem custos para as famílias — custos que foram assumidos no início do processo pelo governo anterior — e de que o dinheiro que sai do Estado não é dos contribuintes e não os afeta é algo que só pode estar no plano da ficção! Ficção, essa, aliás, que conduziu o País ao triste estado em que se encontra. O Sr. Paulo Campos (PS): — Era o que cá faltava! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A ideia de que é tudo gratuito e de que o Estado tem outro dinheiro que não o dos contribuintes. Dito isto, é evidente que o CDS está preocupado com alguns aspetos da primeira migração e das migrações seguintes da televisão digital terrestre. É por essa razão — no ponto seguinte da ordem do dia, falaremos disso — que apresentamos um projeto de resolução sobre esta matéria. Mas, uma vez mais, porque há algo que nos distingue aqui, o nosso projeto de resolução é sobre a realidade que vivemos a uma semana da primeira migração e não sobre uma qualquer ficção de uma televisão digital terrestre que está para vir daqui a seis anos e que temos muito tempo para alterar, condicionar ou modificar. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Verificamos, aqui, a caricata situação de termos um Governo e uma maioria que estão muito preocupados mas muito tranquilos e que afirmam que o tempo foi passando, que se fartaram de avisar mas que agora é tarde demais e não há nada a fazer. Vozes do PCP: — Exatamente!