II SÉRIE-B — NÚMERO 43 58 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 132/XIV/1.a Paulo Neves (PSD), António Maló de Abreu (PSD), Paulo Moniz (PSD), António Ventura (PSD), Sérgio Marques (PSD), Sara Madruga da Costa (PSD)  Primeiro-Ministro  2019-11-14 Regime excecional de isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social, na sequência do furacão Lorenzo, para as empresas e trabalhadores independentes com domicílio fiscal nas ilhas das Flores e Corvo N.o 152/XIV/1.a Ana Miguel dos Santos (PSD), António Topa (PSD), Helga Correia (PSD), Bruno Coimbra (PSD), André Neves (PSD), Carla Madureira (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD), Álvaro Almeida (PSD)  Ministra da Saúde  2019-11-18 Degradação das condições de funcionamento do Centro de Saúde de Albergaria-a-Velha  N.o 168/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministra da Saúde  2019-11-19 Estado de execução dos estudos da qualidade do ar e epidemiológicos, em Alhandra, devido aos efeitos de poluição da CIMPOR – Cimentos de Portugal, SGPS, SA N.o 169/XIV/1.a Nelson Peralta (BE), Isabel Pires (BE)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-11-19 Estado da licença ambiental e da licença de exploração da unidade da Cimpor em Alhandra  N.o 244/XIV/1.a José Manuel Carpinteira (PS), Marina Gonçalves (PS), Anabela Rodrigues (PS)  Ministra da Cultura  2019-11-19 Não atribuição de financiamento pela DGArtes à Bienal de Cerveira  N.o 250/XIV/1.a Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Ministra da Saúde  2019-11-21 Ambulâncias retidas na urgência de Viseu por falta de macas  N.o 256/XIV/1.a João Dias (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Mesquita (PCP), Paula Santos (PCP)  Ministra da Saúde  2019-11-21 Falta de médicos de família no distrito do Porto  N.o 257/XIV/1.a Ana Mesquita (PCP), António Filipe (PCP)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-11-21 Viabilização do concurso para a construção da residência para estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior N.o 276/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministra da Saúde  2019-11-22 Exclusão dos assistentes operacionais do Hospital de Braga do acordo coletivo para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)  N.o 283/XIV/1.a André Silva (PAN), Cristina Rodrigues (PAN)  Ministro do Ambiente e Ação Climática  2019-11-22 Monocultura de abacates no algarve  N.o 284/XIV/1.a Clara Marques Mendes (PSD), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Pedro Rodrigues (PSD), Alexandre Poço (PSD), Sofia Matos (PSD)  Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social  2019-11-22 Acolhimento Familiar  N.o 285/XIV/1.a Telmo Correia (CDS-PP)  Ministra da Saúde  2019-11-22 Falta de autorização para o funcionamento da Unidade de Diagnóstico e Intervenção Cardiovascular do Hospital da Senhora da Oliveira de Guimarães N.o 297/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE)  Ministra da Saúde  2019-11-23 Acompanhamento e aplicação da lei que estabelece os princípios, direitos e deveres aplicáveis em matéria de proteção na preconceção, na procriação medicamente assistida, na gravidez, no parto, no nascimento e no puerpéri N.o 299/XIV/1.a Moisés Ferreira (BE), José Moura Soeiro (BE)  Ministra da Saúde  2019-11-23 Reconhecimento da profissão de físico/a médico/a  N.o 303/XIV/1.a Isabel Pires (BE), Luís Monteiro (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-11-23 Obras prometidas e não cumpridas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa  N.o 304/XIV/1.a Luís Monteiro (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-11-23 Deslocalização da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova (ESGIN)  N.o 305/XIV/1.a Luís Monteiro (BE), Fabíola Cardoso (BE)  Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior  2019-11-23 Instituto Politécnico de Santarém