21 DE NOVEMBRO DE 2020 39 Talvez propostas como estas duas soem bem a quem não quiser gastar mais de 30 segundos a pensar sobre o assunto. Mas nós confiamos mais do que o Chega na capacidade de reflexão dos portugueses. E, também por isso, não cederemos ao populismo messiânico, que é um outro vírus — um vírus para a democracia — que precisamos de evitar que se transforme numa pandemia. Pela saúde da nossa democracia! Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Vamos passar ao artigo 36.o — Tecnologias de informação e comunicação na área governativa da administração interna. Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Mesquita, do PCP. Faça favor. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP vai falar, neste ponto, sobre as suas propostas para a escola pública, designadamente, sobre aquilo que é preciso fazer para investir na escola pública e valorizar os seus trabalhadores, que são ainda mais fundamentais e imprescindíveis no contexto epidemiológico que vivemos. Do que precisamos, e o que o PCP propõe, é de mais trabalhadores com mais direitos na escola pública: professores, técnicos especializados e funcionários. É urgente o reforço de 5000 novos funcionários, auxiliares e administrativos, que o PCP propõe serem contratados com vínculos permanentes, em vez dos recorrentes vínculos precários, combatendo a falta de professores, educadores e técnicos, dignificando as condições de trabalho dos contratados. É urgente o reforço dos créditos horários, prevendo a possibilidade de as escolas poderem completar os horários incompletos, garantindo um complemento de alojamento e de deslocação aos contratados cuja escola de provimento seja a mais de 50 km de distância de casa, assegurando a sua entrada na carreira. É preciso, Sr.as e Srs. Deputados, acabar de vez com a precariedade nas escolas, vinculando, em 2021, os professores com 10 ou mais anos de serviço e, em 2022, os que tenham cinco ou mais anos de serviço, desde que tenham cumprido 365 dias de trabalho nos últimos quatro anos — propostas que o PCP apresenta e pelas quais vai continuar a batalhar. Aplausos do PCP e do PEV.O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Entramos agora no artigo 37.o — Recrutamento de trabalhadores nas instituições de ensino superior públicas. Tem a palavra a Sr. Deputada Ana Mesquita, do PCP. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP traz à discussão várias propostas no ensino superior e na ciência, para combater a precariedade e garantir o cumprimento de direitos de docentes e de investigadores. Por isso, dizemos em primeiro lugar que bolsas só na ação social escolar! Na ciência, o trabalho tem de ter um contrato, por isso, propomos a conversão das bolsas em contratos de trabalho e, no momento em que a última bolsa se converta em contrato, a revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação. Mas, enquanto isso não é concluído, é preciso garantir condições dignas a todos os que trabalham com contrato de bolsa, garantindo a reposição dos subsídios aos bolseiros, fazendo a atualização extraordinária das bolsas e das suas componentes. Só que é preciso, também, garantir que as instituições de ensino superior — voltando ao artigo sobre esta matéria — não tenham entraves à contratação de trabalhadores e que se acabe com o entrave que existe sobre o parecer prévio, quando se trate de contratações até 5%, que é o que com consideramos que tem de ser, relativamente ao ano anterior. É preciso assegurar ainda, e esta é uma das últimas propostas que o PCP, hoje, aqui refere, a garantia de igualdade nas condições de alteração do reposicionamento remuneratório por parte dos professores do ensino superior público. São propostas importantes para valorizar os trabalhadores e o ensino superior e a ciência. Aplausos do PCP.