3 | II Série A - Número: 035 | 5 de Janeiro de 2008entanto, alturas em que a escolha do director clínico e do enfermeiro-director era feita pelos respectivos pares, através de processo eleitoral, que decorria conforme as regras aprovadas pela tutela.O Decreto-Lei n.o 129/77, de 2 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica Hospitalar, remeteu para decreto do Ministro dos Assuntos Sociais o regulamento dos órgãos de gestão e direcção dos hospitais. No seguimento deste decreto-lei foi publicado o Decreto Regulamentar n.o 30/77, de 20 de Maio que, prevendo a existência de um conselho geral e de um conselho de gerência, determinou desde logo que a nomeação deste último fosse feita pelo Secretário de Estado da Saúde.Mais tarde o Decreto Regulamentar n.o 3/88, de 22 de Janeiro, introduziu alterações substanciais no domínio dos órgãos e do funcionamento global do hospital, bem como quanto à estrutura dos serviços, reforçando a regra da nomeação do conselho de administração do hospital pelo Ministro da Saúde.Em 1996, através do Decreto-Lei n.o 135/96, de 13 de Agosto, alterou-se radicalmente a tradição instituída, determinando-se que os directores clínicos e os enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos estabelecimentos hospitalares fossem nomeados pela tutela, mas na sequência de processo eleitoral entre pares.Mais tarde, com o objectivo anunciado de devolver aos conselhos de administração a coesão necessária para uma melhor tomada de decisão e possibilitar a co-responsabilização de todos os seus membros pela gestão das instituições, foi aprovado o Decreto-Lei n.o 39/2002, de 26 de Fevereiro, que instituiu de novo a nomeação como forma de designação dos órgãos de direcção técnica dos estabelecimentos hospitalares e dos centros de saúde.Apesar do Decreto-Lei n.o 39/2002, de 26 de Fevereiro, ter sido parcialmente revogado pelo Decreto-Lei n.o 188/2003, de 20 de Agosto, este manteve, contudo, a regra da nomeação do conselho de administração dos hospitais e de cada um dos seus elementos.Este regime jurídico continua em vigor no que diz respeito aos hospitais do sector público administrativo.Em Dezembro de 2002, e no desenvolvimento do previsto quanto ao regime jurídico constante da Lei de Bases da Saúde (Lei n.o 48/90, de 24 de Agosto — cfr. Base XXXVI), o Governo de então decretou a transformação de alguns hospitais do SNS em sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos.Pretendia-se a consagração da autonomia de gestão das unidades hospitalares em moldes empresariais, concretizada com a adopção de um novo estatuto jurídico. Também aqui quer o director clínico quer o enfermeiro-director eram nomeados pelo Ministro da Saúde (cfr. Decretos-Lei n.os 272 a 302/2002, de 9 de Dezembro, e Decreto-Lei n.o 214/2004, de 23 de Agosto).O XVII Governo Constitucional, no cumprimento do seu programa, transformou os hospitais, SA, em hospitais/entidades públicas empresariais, medida que adoptou, igualmente, em relação a alguns hospitais do sector público administrativo (cfr. Decreto-Lei n.o 233/2005, de 29 de Dezembro, Decreto-Lei n.o 50-A/2007, de 28 de Fevereiro, Decreto-Lei n.o 50-B/2007, de 28 de Fevereiro, e Decreto-Lei n.o 326/2007, de 28 de Setembro). O objectivo desta medida era o de prosseguir o processo de empresarialização da gestão iniciado anteriormente, dotando os hospitais públicos de mecanismos de gestão efectiva, ao mesmo tempo que se assegurava a sua manutenção na esfera pública e o seu compromisso com o serviço público.Nesta linha, o Governo equiparou os membros do conselho de administração destes hospitais a gestores públicos, fundamentando que esta medida permitiria uma maior profissionalização da gestão dos hospitais e uma maior responsabilização dos profissionais.A aplicação do Estatuto do Gestor Público a todos os membros do conselho de administração pretendia conferir uma maior independência à sua actuação. Isto decorre da instituição de mecanismos de avaliação relacionados com os resultados da gestão, escrutináveis pela tutela e pelo conjunto da sociedade. Era assegurada a independência técnica de cada profissional que compõe o conselho de administração, ao mesmo tempo que todos e cada um são co-responsabilizados pela actividade do hospital. Além do mais, estando expressamente prevista na lei a forma de cessação de funções dos gestores públicos, ficaria impedida a governamentalização da sua escolha, pela interrupção abrupta e/ou injustificada dos mandatos.Convém ainda recordar que, com o método instituído, são todos os membros do conselho de administração que estão equiparados a gestores públicos. Cada um deles, incluindo o director clínico e o enfermeiro-director, participa com peso igual nas decisões a tomar pelo conselho de administração.Alterar a forma de designação de dois dos membros do conselho de administração implicaria uma alteração radical das regras que presidem à gestão empresarial do Estado.d) Direito comparado: No quadro do conceito de unidade hospitalar e de nomeação dos seus quadros assistiu-se em toda a Europa, durante e após a década de 80, à reformulação do regime jurídico do hospital público e, consequentemente, à alteração da forma de nomeação dos seus dirigentes. Assim: Em Espanha o modelo de organização hospitalar é diferente de região para região. Na Comunidad de Madrid, de acordo com o Decreto 72/1989, de 22 de Junho, com a última revisão de 30 de Abril de 2002, cada hospital tem uma gerência, uma división de atención sanitária e uma división de gestión e servicios generales.O gerente é nomeado pelo director-geral de saúde, responsável máximo do serviço regional de saúde.O director da división de atención sanitária, figura próxima do nosso director clínico, é nomeado pelo gerente do serviço regional de saúde, sob proposta do gerente do hospital.