II SÉRIE-B — NÚMERO 17 244 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 798/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Resende Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 813/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Sever do Vouga Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 816/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Mariana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Sintra Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 832/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Vale de Cambra Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 836/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Tomar Número de fogos sociais de gestão municipal e entrada em vigor das novas normas da lei do arrendamento N.o 892/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Borba Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 951/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 974/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Mondim de Basto Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 979/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE) Câmara Municipal de Montijo Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 986/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Nelas Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 989/XIII/2.a-AL Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Óbidos Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 997/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1075/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vendas Novas Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1094/XIII/2.a-AL Jorge Falcato Simões (BE) Câmara Municipal de Vila Viçosa Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal N.o 1102/XIII/2.a-AL João Rebelo (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco Alegados crimes ambientais na albufeira de Santa Águeda, em Castelo Branco N.o 1105/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Albufeira Iluminação pública-Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1122/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE), Carlos Matias (BE) Câmara Municipal de Abrantes Iluminação pública-Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1141/XIII/2.a-AL Moisés Ferreira (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Aveiro Iluminação pública-Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1144/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Batalha Iluminação pública-Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1158/XIII/2.a-AL João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Castelo Branco Iluminação pública-Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED N.o 1161/XIII/2.a-AL António Gameiro (PS), Idália Salvador Serrão (PS), Hugo Costa (PS) Câmara Municipal de Rio Maior Água e Saneamento no concelho de rio Maior  N.o 1164/XIII/2.a-AL Pedro Soares (BE), João Vasconcelos (BE), Heitor de Sousa (BE), Jorge Costa (BE) Câmara Municipal de Barcelos Iluminação pública-Protocolo entre a ANMP e EDP para aposta na tecnologia LED