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O que neste momento posso garantir aos Srs. Deputados é que todos os médicos especialistas têm lugares nos hospitais portugueses. Na verdade, está a proceder-se a uma reformulação de todos os quadros, pelo que gostaria de explicar que a situação não é tão difícil como possa parecer. É que estes médicos especialistas - quer em pediatria, quer em obstetrícia e ginecologia -, que iniciaram o seu internato complementar antes de 1 de Janeiro de 1988, são agentes do Estado, são já nossos funcionários. Apenas teremos de os colocar, pelo que estamos à espera que as administrações hospitalares nos digam quantos precisam para que os serviços centrais analisem a questão.
Por conseguinte, o que lhes posso garantir é que todos os especialistas em pediatria, obstetrícia e ginecologia serão colocados em hospitais. Tais colocações poderão não corresponder aos hospitais em que aqueles médicos gostariam de ser colocados, mas elas serão possivelmente efectuadas até ao fim deste ano.
Por outro lado, a Sr.a Deputada Luísa Amorim fez uma afirmação que não corresponde à verdade, embora seja natural que não conheça o assunto, uma vez que, ainda há relativamente poucos dias, o Sr. Ministro da Saúde se deslocou a Évora para inaugurar uma unidade de cuidados intensivos para neonatalogia.O Sr. Presidente:- Para dar explicações, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Amorim.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Sr. Secretário de Estado, não pensava que se sentisse tão ofendido na sua consideração com o pedido de esclarecimento que fiz ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses. Apesar de tudo, penso ser sempre útil dar um esclarecimento adicional a esta Câmara.
Em relação à unidade de cuidados intensivos de Évora, penso ser uma boa noticia. No entanto, não sei como é que se encontra a situação com o transporte de recém-nascidos de alto risco do Sul.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, não nos podemos, apesar de tudo, desculpar com a falta de colocação de especialistas nos diferentes tipos de hospitais, uma vez que, concretamente, esta 1.a fase termina em 1991 e o número de vagas por preencher e as propostas concretas existentes para que os serviços de cuidados especiais em neonatalogia funcionassem com um mínimo de eficácia exigiam um estudo apresentado pela comissão, quer relativamente a camas, quer no que concerne a especialidades.
Na verdade, podemos esperar pelo cumprimento desta fase em 1991. Porém, o que é facto é que se até agora - estamos em cima da hora - os médicos especialistas não foram colocados e nem sequer as vagas anteriores foram preenchidas, o que é que poderemos esperar das propostas para além das vagas que estão para preencher?!
No entanto, aguardarei pela concretização do que acabou de prometer...Vozes do PCP:- Muito bem!O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Este Governo só nos dá alegrias!O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, penso que, nesta fase do debate, já há algumas constatações que se podem fazer, sendo que uma delas é a de que tanto o Governo como o PSD estão claramente a fugir à temática que hoje nos trouxe aqui.
Com efeito, relativamente a este debate e à temática que, especificamente, nos trouxe aqui, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses não disse nada. E isso só pode acontecer, Sr. Deputado, porque, de facto, o Governo tem um discurso frágil em relação a esta matéria, tendo assim de se refugiar noutro discurso qualquer!
Na verdade, não há soluções concretas relativamente a esta matéria. O Governo não sabe o que há-de fazer, sendo por isso que tanto o Sr. Ministro da Saúde como o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses se refugiam em discursos que nada têm que ver com a ordem do dia.
Penso que o seu discurso poderia servir para complementar aquilo que o Sr. Ministro não disse, apresentando as suas propostas, o que até teria sido muito útil, porque, mais uma vez, a bancada do PSD entra em contradição com o que diz o Sr. Ministro.
E aproveito esta circunstância - não quanto à intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes mas relativamente a intervenções que Coram feitas anteriormente - para fazer referência a duas contradições importantes. O Sr. Ministro diz no seu discurso - e agradeço ao Sr. Deputado António Bacelar o facto de ele ter possibilitado a sua rápida distribuição pelas nossas bancadas - que o programa que se encontra em execução tem em vista aumentar (em número, deduz-se) as possibilidades de atendimento de urgência. Entretanto, a bancada do PSD diz que o que interessa agora não é aumentar em número, mas sim privilegiar a qualidade. Há, portanto, aqui um claro contraste entre o discurso do Governo e a bancada do PSD, o que quer dizer que, naturalmente, não se encontraram antes deste debate para articularem o discurso, que, aliás, não existe em termos globais.
Quero ainda fazer uma última afirmação, dizendo ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses que hoje correu demais
25 DE OUTUBRO DE 1990 125e cansou-se, porque desperdiçou um discurso que poderia ter feito numa outra ocasião. É que o Sr. Deputado vai ter oportunidade de responder às críticas que a oposição vai fazer, em termos globais, à política do Executivo na área da saúde. Perdeu, pois, um discurso que poderia ter utilidade nessa altura e, assim, terá de o repetir.Protestos do PSD.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, utilizo esta figura para dar um esclarecimento à Sr.a Deputada Isabel Espada que tem a ver com duas matérias. A primeira é a seguinte: o Governo e a bancada parlamentar do PSD articularam os seus discursos e trabalharam profundamente este debate na expectativa de que ele seria difícil, o que manifestamente não se veio a verificar. Posso dizer-lhe -não em termos de número de horas mas de períodos de tempo - que estivemos ontem reunidos durante uma parte da noite. Portanto, qualquer desarticulação é certamente imaginação sua.
A segunda matéria, que tem um pouco a ver com a primeira, refere-se a uma questão que a Sr.a Deputada manifestamente não percebeu e que é a seguinte: o que está em causa não é um problema de procura nem um de oferta, em números absolutos -porque essa quantidade é hoje manifestamente suficiente em função da grande evolução e da grande capacidade de resposta que o sistema já tem -, mas um problema de qualidade e ou (se quiser) de diferenciação, que é óbvio e evidente e que foi o que o Sr. Ministro referiu. Não há, portanto, nenhuma desarticulação!
O que imporia ficar aqui claramente expresso é que seria grave - e é só esse aspecto que me preocupa - que eu viesse dizer, em nome da bancada do PSD, que, em termos quantitativos, o problema está resolvido e, em termos de diferenciação, também o está, porque não está! E há que assumir isso. De resto, não está hoje, nem estará nunca! Até porque a diferenciação, em medicina, é algo que tem carácter evolutivo. E como o PSD não pára e o País também não pára -e parece que em 1991 também não vai parar -, nós continuaremos a acompanhar, em grau de diferenciação, aquilo que são as carências da população.
Penso que a Sr.a Deputada, com esta explicação simples e breve, percebeu que não há nenhuma desarticulação no discurso. O que havia, sim, era uma complementaridade. Provavelmente, o Sr. Ministro disse algo que eu não disse de forma tão explícita.O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Nuno Delerue, as contradições foram aqui apresentadas, independentemente das várias horas gastas e dos vários encontros estabelecidos entre ambas as partes. Penso que a lição que o Sr. Deputado deu se dirigia mais ao Sr. Ministro do que propriamente a mim e, eventualmente, o Sr. Ministro vai poder utilizá-la, tocando-a de ouvido numa outra tribuna.Vozes do PRD:- Muito bem!O Sr. Presidente:- Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado João Camilo, que nos acusou de enumerarmos um conjunto de iniciativas, apontando para obras - construção e remodelação de hospitais - que estariam em vias de adjudicação e outras que certamente adivinha que se irão seguir da mesma forma, num futuro próximo. Chamou a isso o eleitoralismo do Governo do PSD. Isso faria sentido se todas as obras que enumerei não resultassem de iniciativas do Governo do PSD que tiveram a sua génese no início do mandato deste governo. As obras no Hospital de Almada, no Hospital de Amadora-Sintra, no Hospital de Matosinhos, no Hospital de Vale do Sousa, no Hospital de Santo António - uma grande remodelação que vai alterar profundamente um grande hospital central como o é o de Santo António -, no Hospital de São João e tantas outras resultaram de iniciativas do Governo do PSD, que tem a sua génese há dois e três anos atrás. Agora estamos a continuar a fazer o mesmo? Certamente! E vamos continuar, daqui ate às eleições, a fazê-lo? Certamente, e desejo até que o Governo adjudique muitas obras horas antes do acto eleitoral, independentemente cie se saber quem é o partido que vai administrar o País a seguir! É esta a nossa maneira de estar na política; é esta a nossa maneira de administrar o País.O Sr. João Camilo (PCP): - Já temos visto fechá-las a seguir!O Orador:- Como sabe, Sr. Deputado, do ponto de vista político, abrir uma rubrica tem muita importância. porque vincula uma decisão política. Oxalá fosse possível abrir muitas mais do que aquelas que vão ser abertas este ano no Orçamento de Estado.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com a vossa ajuda, vai ser possível!...O Orador:- Sr. Deputado Ferraz de Abreu, tenho uma grande estima e admiração por si, por todas as razões mas por uma em especial: pela sua frontalidade e coerência. Nunca ouvi, durante os três anos na minha curta experiência como deputado, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu ter, em relação ao mesmo problema, duas posições diferentes. Esta é uma das razões por que o estimo muito.
Em relação ao modelo de saúde do Serviço Nacional de Saúde desenvolvido pelo Dr. António Arnaut a posição do Sr. Deputado Ferraz de Abreu é, e sempre foi (tanto quanto sei), de uma defesa intransigente e frontal E o Sr. Deputado diz que algumas das coisas boas que hoje em dia os Portugueses têm, em termos de saúde. resultam do Serviço Nacional de Saúde. Não temos quaisquer dúvidas acerca disso. Só que o vosso Serviço Nacional de Saúde e aquele que nós queremos construir são impossíveis de ser comparados neste momento. Só daqui a dez anos é que estaremos em condições de comparar resultados.
É que as coisas boas que aconteceram nestes dez anos, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não decorrem no modelo de saúde que os senhores escolheram; decorrem de outras coisas. Decorrem do grande número de médicos que saíram das universidades e que, desta forma, puderam sor distribuídos pelo País, dando aos Portugueses médicos que
126 I SÉRIE-NÚMERO 5no passado não havia; decorrem dos grandes investimentos que foram realizados nesta área, que tomaram possível a construção de hospitais e de centros de saúde, preenchidos depois por profissionais que, com o vosso modelo, estão a prestar cuidados aos doentes.
Contudo, o que pensamos é que se esses mesmos investimentos tivessem sido enquadrados por outro modelo de saúde - o nosso -, hoje não teríamos muitos dos problemas com que nos estamos a debater, incluindo estes que estamos aqui a discutir.
No que diz respeito ao facto de estarmos sempre a «bate»r no PS, digo-lhe que eu, pessoalmente, não «bato» sistematicamente em ninguém, em nenhum partido político, em nenhum político em particular. Sei discernir, a cada momento, as coisas com que concordo das coisas de que discordo. E tenho muito prazer, por exemplo, em afirmar que estou frontalmente contra o PS do Dr. Arnaut; tenho algumas afinidades com o PS do Dr. Maldonado Gonelha e estou ferozmente contra (politicamente, obviamente) as concepções terceiro-mundistas do PS do Dr. Correia de Campos!Aplausos do PSD.Finalmente, quanto às observações feitas pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, quero dizer que a questão do Hospital de São Francisco Xavier já foi aqui muito debatida e corroboro as opiniões já aqui manifestadas hoje pelo meu colega de bancada Nuno Delerue. O Hospital de São Francisco Xavier não veio, nem podia, resolver os problemas das urgências na área metropolitana de Lisboa. Mas que veio contribuir para a sua resolução em lermos transitórios, isso é um facto! E não quero fazer aqui um discurso piegas, lembrando, por exemplo, quantos acidentados, na linha do Estoril, nestes últimos três anos, poderiam ter morrido se não existisse o Hospital de São Francisco Xavier - as suas famílias certamente não pensam o mesmo que o Sr. Deputado João Rui de Almeida.
A Sr.a Deputada Isabel Espada tocou num ponto em relação ao qual, felizmente, teve oportunidade de fazer um pedido de esclarecimento. É que nenhum dos colegas deputados que me colocaram perguntas anteriormente tocou nesse ponto e penso que não foi por acaso que não o fizeram. No início do debate, houve uma crítica ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de que ele estava a desviar o debate da questão fulcral que hoje estava a ser discutida. Ora, eu fiz um discurso na mesma esteira do do Sr. Ministro e nem o Sr. Deputado João Camilo, nem o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, nem o Sr. Deputado João Rui de Almeida me fizeram essa crítica.Protestos do PS.Tino as conclusões que quiser, Sr. Deputado. Podem ser falsas, mas tenho o direito de as tirar.
A Sr.a Deputada Isabel Espada considera que a minha intenção foi também, tal qual a do Sr. Ministro, de desviar o debate. Não foi, Sr.a Deputada! E não foi porque é completamente impossível discutir a problemática dos serviços de urgência sem discutir, de uma forma genérica, o sistema de saúde. O mau funcionamento eventual dos serviços de urgência decorre do mau funcionamento do que está atrás, que são os cuidados primários de saúde, e daquilo que está à frente, que é o funcionamento da rede hospitalar.
Portanto, aquilo que afirmei foi que, na nossa óptica, o Partido Comunista não tinha tido a coragem de sustentar um debate de política geral centrado nas questões da saúde. Mas esse debate acabou por se fazer, e as conclusões estão tiradas. A política de saúde do Governo é uma política correcta, que, de facto, está a mudar o estado de coisas muito rapidamente e, com os instrumentos legais de que hoje dispomos, daqui a oito anos -porque ainda seremos governo, os Portugueses vão continuar a confiar em nós- iremos julgar o sistema de saúde que hoje estamos a implementar.Aplausos do PSD.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu pede a palavra para que efeito?O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Sr. Presidente, para defesa da honra e da consideração.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, uso, de facto, esta figura - e julgo que com um certo fundamento - porque o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, embora tenha sido muito simpático comigo, não traduziu muito bem a posição que tenho tomado nesta matéria nem a do meu partido.
Afirmei que a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, promulgada no tempo do Sr. Ministro Arnaut, foi um grande contributo para o progresso e para a melhoria da saúde em Portugal, porém não sou um defensor intransigente dessa lei.
Eu próprio apresentei aqui um projecto de lei de bases da saúde em que era substancialmente alterada a filosofia dessa lei, porque a própria experiência nos tinha ensinado que era necessário alterar alguma coisa, embora continuássemos a defender os princípios básicos fundamentais.
Por outro lado, Sr. Deputado, a acusação que faz de que a essa lei se devem as carências e ineficácia de alguns serviços que neste momento se observam não é exacta. Pelo contrário! O Sr. Deputado não pode esquecer que a Lei de Bases da Saúde foi na realidade promulgada por um ministro socialista, mas foi quase sempre aplicada e gerida por ministros dos partidos da direita, isto é, pelo CDS ou pelo PSD.
Nós, infelizmente, durante todo este tempo, tivemos apenas dois anos para executar a política do Serviço Nacional de Saúde, enquanto os governos ou os ministros do PSD e do CDS tiveram sempre -porque estiveram permanentemente contra essa lei- a preocupação de tentar destruir a lei. Como?! Estrangulando-a financeiramente e distorcendo os seus objectivos.
Se a lei tivesse sido aplicada com uma muito maior correcção e com mais vontade política, pergunto se. de facto, a maior parte das carências e da ineficácia que se observam neste momento não teriam desaparecido.Vozes do PSD: - Por acaso isto é verdade!O Orador:- Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a esperança deste país e a nossa está posta em 1991, porque o País vai continuar mas vai mudar de rumo.
25 DE OUTUBRO DE 1990 127O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu, para além de médico e deputado interventor neste debate, é presidente do Partido Socialista. Fica-lhe muito bem essa confiança.
Penso que a sua intervenção deu razão aos elogios que fiz à sua pessoa, porque o Sr. Deputado continua, de facto, coerente. Perdeu alguns segundos a tentar demonstrar que o Partido Socialista tinha tido uma certa evolução em relação ao que eram as traves mestras da lei do Sr. Dr. Arnaut, mas, logo de seguida, perdeu, talvez, um minuto na defesa da própria «lei Arnaut». Portanto, penso que o seu reesclarecimento é perfeitamente claro.
Apenas para terminar, devo salientar - e isto já aqui foi dito hoje mas convém relembrar - que não foram os membros do governo do Partido Social-Democrata que não acreditavam nessa lei; outros ministros socialistas, quando tiveram responsabilidades na pasta da saúde, por exemplo, não nacionalizaram as farmácias...O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Está lá na lei!O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Nunca lá esteve!O Orador: -... e não foram mais além do que aquilo que tinham ido os membros do governo do Partido Social-Democrata.O Sr. Nuno Delerue (PSD):-Está lá escrito! Leia bem!O Orador: - Sr. Deputado, penso que respondi ao seu esclarecimento.O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Por que é que não o fizeram?! Era uma guerra civil!O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Espada.A Sr.a Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha intervenção vou-me referir aos serviços de urgência. Na passada quinta-feira, dia 18 de Outubro, a TSF anunciava, no noticiário da manhã, que o Ministério da Saúde tinha um programa para resolver as urgências na Área Metropolitana de Lisboa.
Instados a pronunciarmo-nos num debate sobre o mérito da iniciativa do Governo, procurámos - com alguma perplexidade - informar-nos sobre a natureza do coelho bom como sobre a origem da respectiva cartola. Verificámos rapidamente que nem nós nem o Sr. Ministro conhece tal programa, por o mesmo se encontrar ainda, neste momento, apenas em fase de elaboração. De concreto ou definitivo, relativo à matéria que hoje tratamos, pouco existe no pensamento do Governo e mesmo aquilo que parece decisão adquirida esbarra com a impossibilidade de concretização, como adiante provaremos.
O Hospital de São José, independentemente de manter outras valências, poderá ter uma urgência especificamente vocacionada para politraumatismos. Mas diz-se que São José também poderá ser transformado em hospital só de urgências. Por outro lado, outras urgências autónomas poderão ser abertas em cada um dos hospitais civis, Curry Cabral, Capuchos e Estefânia podem assim passar a constituir novas urgências, as quais, seguramente, e a breve trecho, estrangularão, como estrangulou rapidamente a urgência do Hospital de São Francisco Xavier.
Quanto ao resto do País, não há sequer a intenção de programa, deixando o Ministério da Saúde uma incógnita ainda maior para a resolução do problema da urgência fora da Área Metropolitana de Lisboa.
É claro, para nós, que a resolução deste problema não pode passar por uma estratégia que privilegie a abertura de novas unidades de urgências hospitalares.
O problema das urgências e o seu sistemático estrangulamento nos hospitais prende-se - como de resto já foi dito- com as falsas urgências e a inexistência de opção credível nos centros de saúde e no apoio domiciliário.
A vasta maioria dos casos que dão entrada nos serviços de urgência hospitalares apresentam uma gravidade que não justifica a utilização desses serviços. Mas a simples constatação deste facto permite uma ideia sobre o desperdício e a enorme oneração que esta distorção causa sobre o Serviço Nacional de Saúde.
A inversão é apenas possível com um forte investimento técnico e humano ao nível dos cuidados primários. Os centros de saúde têm de passar a inspirar confiança junto de utentes e médicos, no sentido de que tanto uns como outros tenham a garantia de que existem os meios e a eficácia idêntica à oferecida pelas urgências hospitalares.
Os centros de saúde podem e devem resolver o problema, cumprindo a função para que estão vocacionados, despistando na origem e libertando as urgências hospitalares de todas as situações que não justificam a utilização desses cuidados.
Como bem sabemos, no entanto, os centros de saúde não apresentam condições por carência de meios técnicos e humanos para cumprir essa função. As valências de radiologia e laboratorial são fundamentais ao desenvolvimento desta solução. É nessa área que preconizamos a prioridade de investimento a fazer pelo Ministério da Saúde. A médio prazo colocar meios nos centros de saúde representa seguramente um menor custo para o Estado do que abrir sistematicamente novas urgências nos hospitais, para os quais continuarão a acorrer, até à ruptura, todas as falsas urgências por falta de diagnóstico inicial.
Depois, é claro, tornam-se fundamentais todas as campanhas de sensibilização e informação junto dos utentes e técnicos de saúde. Mas não é possível sensibilizar a população para utilizar serviços em que não houve investimento e que por isso não oferecem as menores condições de segurança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Saúde tem uma situação orçamental difícil. Com um défice de 50 milhões de contos os principais problemas continuam por resolver. Só no distrito de Setúbal - distrito visitado pelos deputados do PRD na última sexta-feira - faltam 200 médicos de família, o que, através de mera extrapolação estatística, indica que 200 000 utentes não têm médico de família.
O facto de os diplomas mais contestados durante o período de gestão anterior se manterem em vigor e a Lei de Bases da Saúde - devidamente rejeitada por nós - indiciar uma degradação da qualidade dos cuidados do saúde prestados aos mais carenciados, permite concluir que, não obstante ter mudado de caras, o Ministério da Saúde não mudou de política, mantendo intactos e florescentes os aspectos mais perniciosos da anterior gestão.
128 I SÉRIE-NÚMERO 5A situação das urgências é naturalmente uma das consequências negativas da política de saúde do Governo, factor de agravamento e reflexo das desigualdades e desequilíbrios sociais.
Ontem como hoje o Ministério da Saúde e a política que preconiza merece vivamente o nosso protesto.Aplausos do PS, do PCP e do PRD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Amorim.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.a e Srs. Deputados: Começa a ser prática no nosso país que cada novo Ministério da Saúde assuma publicamente ter a solução ou a magia para resolver o problema das urgências e sempre em prazo record.
Os governos mudam, os ministros também e os serviços de urgência continuam com os problemas de sempre. Mas não se esqueça que, nesta matéria, o PSD tem a responsabilidade - como temos vindo a acentuar - da pasta da saúde ininterruptamente há cinco anos, para além de responsabilidades no governo há mais de dez anos.
Como barómetro sensível da política de saúde seguida, as urgências, neste momento, não reflectem mais do que a falência de uma política de remendos, que não enfrenta o problema de fundo na área da saúde.
Se pode variar a filosofia a seguir na solução das urgências nos cuidados diferenciados, um princípio é comummente aceite: não poderá haver resposta aos problemas da urgência hospitalar sem que se enfrente a realidade da saúde a nível dos cuidados primários.
Sem a promoção e a educação para a saúde, sem a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença a nível dos cuidados primários, os serviços de urgência dos hospitais permanecerão afogados pela procura, por mais soluções que se encontrem, quer fazendo-os crescer quer descentralizando-os.
Para que os centros de saúde, vocacionados para os cuidados primários, funcionem de modo a ser essas unidades polivalentes e dinâmicas que se dirigem ao indivíduo, à família e à comunidade, prestando cuidados humanizados e personalizados, exige-se mais do que declarações de intenção, campanhas publicitárias ou gabinetes do utente, que, muitas vezes, para pouco mais servem do que para amortecer as tensões que se geram pela deficiente qualidade dos serviços que se prestam nos centros de saúde, face à expectativa dos spots publicitários.
«Defenda a saúde, vá ao centro de saúde, vá ao seu medico de família» é campanha demagógica quando, no centro de saúde, o utente encontra o médico de família com longas listas de espera.
O espectáculo à porta dos centros de saúde em que, por vezes desde as 5 horas, os doentes fazem bicha para conseguir uma consulta nesse mesmo dia, e decepcionante para os utentes e para o pessoal de saúde, que não conseguem alterar esta realidade.
Com o gabinete disponível para consulta quatro horas por dia, com uma média diária de 20 doentes, dificilmente o médico de família, o clínico geral, pode responder com uma consulta personalizada e humanizada.
É uma realidade nos cuidados primários a falta de instalações, de meios técnicos e humanos, que permitam mais tempo para consulta e mais pessoal de enfermagem de apoio. Há centros de saúde onde existe uma enfermeira de apoio para seis ou sete clínicos gerais.
Srs. Deputados, as deficiências de meios técnicos chegam ao ridículo de não haver um termómetro, do esfigmomanómetro não funcionar - e o único que funciona circula de gabinete em gabinete -, para não falar de outros aparelhos simples, que, se o médico não tiver, o centro de saúde não fornece. Isto é a prática do centro de saúde!
Soluções mecanicistas que impõem um rácio de 1500 utentes por médico de família, horários rígidos dos centros de saúde (das 8 às 20 horas), são soluções que não têm em conta as características geográficas, sociais, profissionais, etárias e culturais da zona onde se insere o centro de saúde. São soluções que contrariam uma perspectiva do centro de saúde como uma unidade de prevenção e urgência, como uma unidade viva que deve inserir-se na comunidade e com ela interligar-se.
É este estrangulamento nas consultas dos cuidados primários, a falta de especialidades básicas nos centros de saúde, a inexistência de resposta aos pedidos de atendimento ao domicílio, que faz com que os doentes afunilem para a urgência dos hospitais, com consequentes distorções no seu funcionamento.Vozes do PCP:- Muito bem!A Oradora: - É verdade que nalguns locais existem os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), que, em princípio, deviam funcionar 24 horas por dia e responder às urgências nos cuidados primários.
Na realidade, o desprestígio dos SAP, gerado pelo seu deficiente funcionamento, consequência de más instalações e falta de meios auxiliares de diagnóstico mínimos, faz com estes sejam subaproveitados e distorcida a sua função, que é, na maioria das vezes, para colmatar as deficiências e as carências das consultas programadas da vertente curativa dos cuidados de saúde primários. Lembro, por exemplo, Sr. Ministro, que chove dentro dos SAP do Vale de São João, que é uma cave sem o mínimo de arejamento, completamente impossível de funcionar para os utentes e para os médicos, porque não tem escoamento de cheiros... e que o aparelho de raios X não funciona, a não ser para pequenas áreas. Por outro lado, nos SAP de Vendas Novas há seis meses que não têm aparelho de raios X, porque está avariado, embora haja radiologista. Seis meses para arranjar um aparelho de raios X!...
Portanto, quando o Sr. Ministro diz que todos os SAP estão apetrechados com cuidados mínimos, não é verdade! A informação que lhe chega não e exacta!
Por isso, os SAP são um recurso que o doente não utiliza, experimentado que está, pois recorrer a ele implica, na maioria das vexes, ser recambiado ou para o centro de saúde, porque a sua situação não é considerada urgente, ou para o hospital, porque precisa de raios X, análises ou de electrocardiogramas (ECG).
Alguns destes Serviços de Atendimento Permanente localizam-se mesmo em áreas de tal risco de emergência médica, sem apoio de qualquer hospital próximo, que a sua existência, sem o mínimo de condições, pode ser uma autêntica ratoeira para a vida dos doentes que a eles acorrem. Quero com isto responder ao facto de o Sr. Ministro dizer que eu não sabia que um SAP deveria servir para as urgências primárias, e só para isso. Mas esta situa-
25 DE OUTUBRO DE 1990 129cão que coloco refere-se exactamente ao SAP que está colocado junto à estrada de Pegões...
Sr. Ministro, o tempo, nos momentos de emergência médica, contam para salvar uma vida de um doente!
A inexistência de articulação entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados, a inexistência de hospitais de referência por centro de saúde, a inexistência de um ficheiro clínico informatizado, faz com que o doente chegue, na maioria das vezes, aos serviços de urgência hospitalar não credenciado nem referenciado na sua história clínica. O Sr. Ministro, sobre isto, nada disse!
Não é por acaso que, na grande maioria dos hospitais, os internamentos se fazem por via da urgência e não pela consulta externa em articulação com o centro de saúde. É de costas voltadas que funcionam os cuidados primários e os cuidados diferenciados. E o Sr. Ministro sabe, concretamente, que isto é verdade.
Os médicos de família têm imensa dificuldade em acompanhar os seus doentes internados nos hospitais, pois muitas vezes os doentes chegam aos hospitais sem relatório e vêm de lá também sem relatório. Isto por falta de uma articulação entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados. No entanto, esta realidade não é nova nem sequer desconhecida do Ministério da Saúde, deste e dos outros, da responsabilidade do PSD.
Já num relatório de uma comissão técnica para a urgência da área de Lisboa, elaborado em Março de 1984, se fazia o diagnóstico da situação e se apontavam soluções que, algumas delas, ainda hoje não foram implementadas.
Sr. Ministro, Srs. Deputados: A resposta dos cuidados primários e urgente e necessária.
Só a concretização da regionalização na saúde, com a descentralização e a autonomia das regiões de saúde, só a implementação da participação dos utentes e trabalhadores de saúde poderá permitir uma melhor rentabilização e articulação dos recursos humanos e técnicos existentes.
Impõe-se a abertura de novos centros de saúde e extensões devidamente equipadas, inseridas na comunidade, com rácios médico/doente realistas e com horários de atendimento que permitam a sua acessibilidade. Lembro que muitos SAP atendem doentes que não vão às consultas do centro de saúde, porque são trabalhadores em situação precária e não arriscam o espectro do desemprego, faltando ao emprego para ir à consulta, indo, pelo contrário, aos SAP, onde não tem um atendimento continuado.
A lentidão da resposta impõe novos serviços de atendimento permanente, devidamente equipados com valência de pediatria, de modo que a qualidade de serviço prestado na área das urgências primárias os torne atractivos para a população. Para que se assegure uma continuidade de cuidados aos utentes urge a informatização dos ficheiros e a articulação entre os diferentes cuidados.
A lentidão da resposta do Ministério da Saúde - ao contrário do que diz o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, do PSD -, nestes anos, às necessidades na área dos cuidados primários mais não tem feito do que agravar toda esta situação.
Fala-se de informatização, mas em 44 centros de saúde, na área de Lisboa, só dois estão nessa fase, embora se apregoe o objectivo de, em fins de 1990, se informatizar 50% de todos os centros de saúde e extensões nessa área. Não sei se isto será colocar aparelhos que depois ninguém sabe funcionar com eles... Pergunto, aliás, para que vão servir estes aparelhos.
Perspectiva-se ainda abrir, na área de Lisboa, até Novembro de 1990, mais três SAP e, na 2.a fase, até Janeiro/Fevereiro de 1991, mais nove SAP, todos eles apetrechados - a maioria deles já era prevista a sua necessidade em 1984. Pergunto, pois, se se vão cumprir estes prazos e qual a qualidade dos serviços que eles vão oferecer.
Quanto ao novo SAP de Cascais, só agora se anuncia a concretização da sua construção, embora o terreno fosse pertença do Ministério da Saúde há já 11 anos. Nunca houve nenhum SAP nesta zona e o hospital está completamente estrangulado na sua urgência.
Sr. Ministro, não subestimem a importância do Hospital de Cascais, porque muitas das urgências das áreas de Sintra e de Cascais não chegam ao Hospital de São Francisco Xavier, mas vão para Cascais. Além disso, este hospital tem um atendimento na urgência que é praticamente idêntico ao do Hospital de São Francisco Xavier.
Pergunto, pois, quanto custou o investimento e, quanto custa o preço/cama no Hospital de São Francisco Xavier e o que é que está investido, em material humano e técnico, no Hospital de Cascais, para além de este último ser um «cancro» no centro da cidade que está a custar ao Estado 2000 contos por mês, que é pago à Santa Casa da Misericórdia. No entanto, nunca mais se constrói o novo hospital.
Agora, ao fim de 11 anos de pertença do terreno, é que os senhores abrem um centro de saúde e um SAP, a única possibilidade para desbloquear toda esta situação.
Por muito que se diga, o politraumatizado daquelas zonas não pode vir para Lisboa, para além de que tanto o Hospital de São Francisco Xavier como outros contam com os apoios do Hospital de Cascais.
Para terminar, gostaria de salientar ainda que as verbas inscritas no PIDDAC para a construção de novos centros de saúde não têm sido executadas; porém, não se sabe para onde foi esse dinheiro.
E já agora, Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que se passa com a verba inscrita no PIDDAC para a construção de um centro de saúde em Ponte de Sor, construção essa que não se iniciou. O Centro de Saúde da Penha de França há três anos que foi completamente esvaziado e, no entanto, não se iniciaram as obras. Portanto, está tudo a funcionar provisoriamente numa extensão, não se fazendo qualquer obra, embora as verbas já tenham sido inscritas no PIDDAC.
Assim, para a prontidão e eficaz política de saúde deste Ministério a resposta que temos é a seguinte: é esta a diferença entre a realidade da vida e a demagogia dos palavras e das declarações!Aplausos do PCPO Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr.a Deputada Luísa Amorim, de facto é difícil encontrar por onde criticar a política de saúde deste governo!... Mas uma vez que V. Ex.a se esforçou imenso, merece que lhe faça um pedido de esclarecimento, que será muito singelo.
Sei que o PCP é um partido muito rigoroso, militante e que trabalha sempre com profundidade os assuntos - e essas considerações faço-as independentemente de eu, normalmente, discordar das vossas posições!
130 I SÉRIE -NÚMERO 5Ora, este debate não foi excepção: os deputados do PCP, um pouco por todo o país, fizeram um levantamento exaustivo das circunstâncias em que funcionam os cuidados de saúde primários. Aliás, até sabemos que isso foi verdade, foi público, pois não andaram escondidos - e fizeram muito bem! -, disfarçados sob a capa de comités, não se identificando como deputados,... são outros partidos que aparecem,... enfim, não são VV. Ex.as!...
Mas, depois desse grande esforço, diga-me se ouvi bem: a Sr.a Deputada falou, genericamente, do mau funcionamento dos cuidados de saúde primários, e essa crítica subscrevo-a, uma vez que não se trata do nosso modelo - o nosso vem aí! Mas, quando se referiu a questões concretas que podiam ser da responsabilidade da Administração Central, é ou não verdade que a Sr.a Deputada falou de três casos, quando existem em Portugal mais de 1300 centros de saúde ou extensões de centros de saúde?!... Será que ouvi bem?... Será que só deu três exemplos?!...O Sr. Presidente:- Para responder, se desejar, tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Amorim.A Sr.a Luísa Amorim (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, não sei como é que notou o meu esforço, mas posso dizer-lhe que ele não foi de última hora, uma vez que o Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado as visitas da Comissão de Saúde e tem tomado a iniciativa de conhecer a realidade, porque a nossa posição não é a de criticar apenas por criticar... De facto, este assunto é da nossa preocupação!
Além disso, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, não estamos na luta política pela democracia há dois dias, nem apenas em períodos de campanha eleitoral, pois ainda nem sequer havia campanhas eleitorais no nosso país já nós andávamos a lutar pela democracia e pelo bem-estar do povo português.
Portanto, Sr. Deputado, quando fazemos visitas a determinadas instituições é porque queremos trazer ao Parlamento, onde estamos a trabalhar, a realidade daquilo que se passa no País e, desta forma, contribuir para modificar determinadas situações. Pena é que, infelizmente, os senhores, por vezes, sejam um bocadinho surdos, porque, como são partido maioritário, muitas vezes estamos dependentes da pressão que exercemos sobre os senhores...O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - A Sr.a Deputada deu três exemplos!A Oradora: - É evidente que o senhor não está a pensar que é difícil criticar a política de saúde deste governo. Há pouco um deputado referia-se a alguns artigos publicitados nos jornais, mas se o Sr. Deputado quiser arranjo-lhe uma pasta com artigos relativos àquilo que se passa, a todo o momento, com os acidentes e com as urgências neste País.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Pode fazê-lo!A Oradora:- Por outro lado, em relação ao funcionamento dos centros de saúde, eu dei-lhe três exemplos, mas, de facto, poderia ficar aqui todo o tempo a anunciar o que está a passar-se neste país. Aliás, quero dizer-lhe que o caso de Vendas Novas, que referi, não estava programado: eu ia na estrada quando sucedeu o acidente e tive de estar a ajudar a serrar os automóveis e depois fui para o SAP ajudar os colegas médicos. Portanto, esta visita nem sequer estava programada!...
Se o Sr. Deputado pensa que estes três exemplos foram inventados, ou o colega, que também é médico, não contacta com outros colegas e está completamente isolado da classe ou, então, tem de começar a perguntar quais são as condições em que funcionam os centros de saúde.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Posso interrompê-la, Sr.a Deputada?A Oradora: - Deixe-me apenas terminar este raciocínio. Há pouco o Sr. Deputado elogiou correctamente o esforço que os médicos fazem, nomeadamente a nível dos cuidados primários, porém quero dizer-lhe que muitos dos resultados obtidos, apesar de todas as dificuldades quanto à chuva, à falta dos meios auxiliares de diagnóstico, que se obtêm com as precárias condições em que funcionam os nossos cuidados primários, devem-se ao esforço e à dedicação dos médicos, dos enfermeiros e de outros trabalhadores de saúde. Não tenha qualquer dúvida sobre isto!...O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Muito bem!A Oradora:- O planeamento familiar faz-se à custa de horas extraordinárias que não são pagas; há consultas que são feitas fora de horas e que também não são pagas...O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Posso interrompê-la, Sr.a Deputada?A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr.a Deputada, é óbvio, eu sei, que os exemplos que deu não são inventados e que não existem apenas três casos, mas, certamente, muitas dezenas... De qualquer forma, Sr.a Deputada, se é verdade que partidos irmãos do vosso em 40 anos não conseguiram construir um sistema de saúde decente, então dê-nos, a nós, uns sete ou oito anos para mudarmos o sistema de saúde.Vozes do PSD:- Muito bem!A Oradora: - Sr. Deputado, esse argumento é muito simples e dava para outra discussão, que talvez fosse importante travar, nomeadamente comparando algumas experiências futuras desses países no campo da saúde: assim, talvez possamos reflectir - isto se estivermos verdadeiramente preocupados com o que vai acontecer a muitas pessoas desses países - sobre quais vão ser as experiências concretas, porque os jornais continuam u anunciá-las. Por exemplo, ainda hoje anunciaram que na Bulgária as pessoas têm de começar a pagar o ensino, que era gratuito...O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - A factura é grande!...A Oradora: - Portanto, não escamoteemos! Estava muita coisa errada, mas também nas sociedades ocidentais há muitas coisas muito mais graves e nós estamos todos paladinos da democracia, das liberdades e dos direitos humanos... Conversa fiada! Demagogia pura!
25 DE OUTUBRO DE 1990 131Vozes do PSD: - Ah é?!...A Oradora: - É evidente! A democracia não é só política, Srs. Deputados; a democracia é também social e económica, e quando há desemprego e não se tem direito ao trabalho não se está a exercer a democracia.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Não se tem direito ao trabalho?A Oradora: - Há muitas pessoas no nosso país que não sabem o que é democracia, e já não talo na discriminação da mulher, pois já estão habituados a ouvir-me falar disso, mas falo da discriminação de todos os cidadãos, nomeadamente dos jovens, que não têm o futuro garantido. Portanto, não venha referir estes assuntos.
Gostaria ainda de dizer, porque consideramos que não se esgotou, neste debate, o diagnóstico e o encontrar de soluções para o problema das urgências hospitalares, que apresentámos na Mesa um projecto de deliberação no sentido de continuarmos o debate deste assunto na Comissão de Saúde, por forma a encontrarmos, por consenso partidário, soluções que se ajustem às necessidades e às preocupações que aqui salientámos.Aplausos do PCP.O Sr. João Rui de Almeida (PS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. João Rui de Almeida (PS):-Para usar o direito de defesa relativamente à intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. João Rui de Almeida (PS):- Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, tenho de condicionar a eventual utilização desta figura regimental à sua resposta a uma pergunta que lhe vou fazer.
O Sr. Deputado disse, na sua intervenção, que os deputados do Partido Comunista visitaram livremente os hospitais e os centros de saúde a nível nacional, o que não tinha acontecido, segundo as suas palavras, com outros partidos, em comités escondidos.
A pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado, com essa afirmação, quis referir-se ao acto lamentável que o Sr. Ministro da Saúde praticou ao proibir a entrada, em algumas unidades de saúde de Coimbra, de deputados do Partido Socialista, acompanhados pelo seu delegado nacional para a saúde, Prof. Correia de Campos, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que, portanto, não é nenhum «lateiro» nestas questões? Se se estava a referir a isso, então, terei de utilizar mais tempo na defesa da consideração.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, obviamente que respondo à Mesa e ao Plenário e não ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, já que nesta figura regimental lhe posso responder directamente.
Quero afirmar que, em política, a subtileza de algumas afirmações é, por vezes, indispensável e certamente que a subtileza das interpretações é legítima.O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - De facto, tenho de defender a consideração da minha bancada.
Aproveito, então, a oportunidade, por se encontrar aqui nesta Sala, o Sr. Ministro da Saúde, para lamentar a sua ausência quando, na passada sexta-feira, o Partido Socialista colocou nesta Assembleia a pergunta ao Governo de quais as razões autênticas que levaram o Sr. Ministro da Saúde a proibir a entrada de deputados do Partido Socialista em várias unidades de saúde, em Coimbra.
Três deputados do Partido Socialista, ligados ao sector da saúde e acompanhados pelo seu delegado nacional para a saúde, Prof. Correia de Campos, depois de terem sitio contactadas todas as direcções dessas unidades de saúde a visitar e de lhes ter sido concedida autorização...O Sr. Presidente:- Sr. Deputado João Rui do Almeida, está a exercer o direito de defesa em relação ao que disse o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses?O Orador:- Sim, Sr. Presidente.Como estava a dizer, depois de terem procedido como sempre - apesar de os deputados do Partido Socialista ou desta Assembleia não necessitarem de pedir autorização prévia ao Ministro da Saúde nem ao Presidente da Assembleia da República -, o Sr. Ministro da Saúde, com o argumento da falta de autorização destas entidades, informou as direcções dos hospitais, dos centros de saúde e dos institutos de Coimbra de que proibia a nossa visita.
Não se tratava, portanto, como o Sr. Deputado disse, de comités escondidos, mas tratava-se do exercício de um direito ou de uma prerrogativa que todos os deputados têm de circular, mesmo em locais condicionados. Se não queriam deixar entrar no hospital o delegado nacional para a saúde do Partido Socialista, Prof. Correia de Campos, o que mesmo assim seria mesquinho, então, não podiam nem deviam impedir a entrada dos deputados.O Sr. Ministro da Saúde: - Peço a palavra, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?O Sr. Ministro da Saúde: - Para minha defeca, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, vai desculpar-me, mas talvez fosse preferível o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses responder e, imediatamente a seguir, dar-lhe-ei a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, mais uma vez o Sr. Deputado João Rui de Almeida utiliza abusivamente uma figura regimental, na medida em que não veio defender uma honra atingida, porque não confirmei que fosse ao Partido Socialista ou ao Sr. Deputado que me estava a referir.
Contudo, dado que o Sr. Deputado se sentiu ofendido por essa matéria, afrontamo-la de frente e queremos dizer aqui, com toda a clareza, que apoiamos a decisão do Ministério da Saúde e a interpretação que fez da lei.