I SÉRIE — NÚMERO 65 2 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, vamos dar início à sessão plenária. Eram 15 horas e 10 minutos. Sr.as e Srs. Agentes da autoridade, peço para abrirem as portas das galerias ao público. Srs. Deputados, vamos iniciar a ordem de trabalhos de hoje com uma marcação do Bloco de Esquerda. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, pretendo apresentar um protesto à Mesa. Neste momento, está a ter início o Plenário, já com 10 minutos de atraso, ainda que dentro dos prazos normais. No entanto, a Comissão de Assuntos Europeus juntamente com a Comissão e Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa continuam a ouvir o Sr. Ministro das Finanças. Sabendo que, por um lado, os trabalhos em Plenário têm primazia sobre os trabalhos em comissão e, por outro lado, que o diploma hoje em discussão no Plenário tem também conexão com a atividade da Comissão de Orçamento e Finanças, a autorização por parte da Mesa para que a audição do Sr. Ministro continuasse durante o decurso do Plenário merece-nos um protesto. Isto porque essa reunião prejudica claramente o trabalho do Plenário e porque decorre de uma indevida preparação dos trabalhos por parte da Comissão de Assuntos Europeus. Ora, não é o Plenário mas, sim, os grupos parlamentares que são responsáveis pelo facto de as comissões não preparem devidamente as audições dos ministros. Por isso, não podia deixar de iniciar este debate sem demonstrar, por um lado, o nosso repúdio fazendo este protesto perante a falta de preparação dos trabalhos por parte da Comissão de Assuntos Europeus, e, por outro, pela decisão do Sr. Presidente, ainda que constrangido pelos trabalhos em curso, mas para nós isto não poderia passar sem reparo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço a sua compreensão porque esta audição começou às 12 horas, já lá vão, portanto, mais de três horas, e, certamente, não será por vontade do Sr. Ministro que a audição se prolonga por todo este tempo. Nestas circunstâncias, houve uma autorização para que a audição começasse naquela altura e quando as audições começam também não se consegue saber exatamente quando terminam porque depende dos grupos parlamentares. O que proponho é que, embora ficando em ata a sua observação, começássemos os trabalhos. Pausa. Antes de iniciarmos a discussão, na generalidade, do Projeto de Lei n.o 1123/XIII/4.a, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente. Pode ser que, entretanto, acabe a última ronda da reunião da Comissão de Assuntos Europeus. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 1172/XIII/4.a (PSD) — Regime de estímulo ao ensino superior em baixa densidade, que baixa à 8.a Comissão, 1173/XIII/4.a (PSD) — Primeira alteração ao Regime Jurídico da Avaliação do Ensino Superior, que baixa à 8.a Comissão, 1174/XIII/4.a (PSD) — Disposição interpretativa sobre propina, que baixa à 8.a Comissão, e 1175/XIII/4.a (BE) — Regula as relações laborais existentes na advocacia, que baixa à 1.a Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2032/XIII/4.a (PAR) — Primeira alteração ao Regulamento da Gestão de Desempenho na Assembleia da República, aprovado pela Resolução da Assembleia