13 DE MAIO DE 19891023Artigo 15.° Apoio sanitário aos alunos1 — Todas as escolas do ensino básico e secundário receberão, anualmente, pelo menos uma visita de médico e respectivo pessoal de apoio das seguintes especialidades ou com os seguintes objectivos:d) Vacinações recomendadas;b) Controlo de aptidões ou deficiências físicas;c) Consulta de clínica geral;d) Consulta de estomatología; é) Consulta de oftalmologia; f) Consulta de otorrino.2 — Nas consultas referidas no número anterior serão atendidos todos os alunos.3 — Nos casos em que tal se justifique, as visitas médicas à escola poderão ser substituídas por visitas colectivas dos alunos, acompanhados dos professores, a centros de saúde, hospitais, clínicas ou consultórios médicos.4 — De cada consulta será remetido também ao encarregado de educação o respectivo relatório sintético.Artigo 16.°Apoio vocacional1 — Em cada concelho será criado pelo menos um gabinete vocacional, que acompanhará a evolução dos alunos da escolaridade obrigatória e do ensino secundário.2 — Os gabinetes vocacionais devem ser organizados com a colaboração necessária dos técnicos do Ministério da Educação, dos professores das escolas, dos representantes das autarquias e dos encarregados de educação.Artigo 17.° Apoio social e económico1 — Serão criados os adequados mecanismos de discriminação positiva dos alunos com menores recursos económicos, facultando-lhes todos os apoios necessários à frequência e êxito de aprendizagem ao longo de toda a escolaridade obrigatória, incluindo:d) Distribuição gratuita de todos os manuais escolares;b) Distribuição gratuita do restante material escolar;c) Alimentação;d) Vestuário;e) Transporte;f) Acompanhamento especial, se necessário.2 — Nas acções referidas no número anterior, o Ministério da Educação colaborará necessariamente, a nível do concelho e da escola, com os professores, os autarcas e os encarregados de educação.3 — Cada escola será dotada de um fundo de apoio social a ser gerido pelo órgão de direcção da escola e que se destinará a acções especiais de que beneficiem os alunos com menos recursos económicos.4 — Os encargos financeiros decorrentes da aplicação dos números anteriores são da responsabilidade do Ministério da Educação e das autarquias em termos a acordar entre as partes.Artigo 18.° Equipamento escolar1 — O Ministério da Educação, em colaboração com as autarquias e outras entidades públicas ou privadas, organizará programas de equipamento das escolas e de fornecimento de material pedagógico e didáctico de modo a, gradualmente e de acordo com as prioridades definidas no n.° 5 do artigo 1.°, assegurar a modernização dos métodos de ensino e obter adequados rendimentos escolares.2 — Será particularmente prestada atenção às seguintes necessidades:d) Fornecimento de material de desgaste corrente necessário ao desenvolvimento da normal actividade escolar;b) Criação em cada escola de uma ludoteca e de uma videoteca cujo conteúdo, para além de temas informativos, verse preferencialmente questões relacionadas com os objectivos programáticos;c) Apetrechamento de todas as escolas com bibliotecas adequadas aos níveis etários dos seus alunos;d) Fornecimento e instalação, em cada escola, de um leitor de vídeo, um televisor, um rádio, um gravador de som e um projecto de diapositivos;é) Equipamento de cada escola com uma pequena unidade de reprografia ou fotocópia;f) Instalação e manutenção de um telefone em cada escola;g) Fornecimento de pelo menos um computador a cada escola;h) Aquisição, em cada escola, de pelo menos um jornal diário de âmbito nacional e outro de âmbito local ou regional.3 — Em cada escola ou grupo de escolas de pequena dimensão existirá um fundo permanente para aquisição e renovação de material didáctico.4 — Em cada escola existirá um fundo permanente para renovação e actualização da biblioteca.Artigo 19.°Instalações escolares1 — Gradualmente e de acordo com as prioridades definidas no n.° 5 do artigo 1.°, o Ministério da Educação, em colaboração com as autarquias e outras entidades públicas e privadas, cuidará sistemática e assiduamente das instalações escolares, assegurando, para além de outras, a satisfação das seguintes necessidades básicas indispensáveis:d) Equipamento e material necessários ao aquecimento das salas de aula, de acordo com as características climáticas da região;b) Renovação do mobiliário;