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Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 128 apoio a crianças e jovens em risco, do apoio e proteção a idosos e do combate à discriminação, à pobreza e à exclusão social. De entre os protocolos/parcerias desenvolvidos em 2014 destacam-se os seguintes: - Protocolo de Cooperação entre a GNR e a MSFT (Software para Microcomputadores, Lda - Microsoft Portugal). O referido Protocolo visa integrar programas e projetos de interesse comum que contribuam para a promoção e sensibilização, nos domínios da cidadania e segurança digitais sobretudo os que contribuam para uma internet mais segura. Nesta área, a GNR tem direcionado o seu esforço para o sucesso dos Programas Especiais implementados e em desenvolvimento em todo o Território Nacional. No âmbito de cada um dos programas especiais, os militares das SPE da Guarda desenvolveram iniciativas que visaram essencialmente estabelecer uma relação de proximidade e de confiança, de modo a transmitir às populações um forte sentimento de segurança. Para além da presença física em locais considerados mais críticos para as pessoas mais vulneráveis, a prevenção assentou muito nas ações de sensibilização junto das pessoas, orientando-as e persuadindo-as a adotar medidas de proteção e reação a eventuais situações em que sejam vítimas de crime, de forma a sentirem-se efetivamente mais seguras. Na vertente de apoio social, a Guarda tem colaborado com diversas entidades de apoio social locais no combate ao isolamento, à pobreza, à discriminação e à exclusão social, envolvendo-se em várias parcerias, de iniciativa de entidades locais e em sinal de reconhecimento claro da qualidade da ação dos seus militares nesta área Para além dos Programas Especiais, os militares da Guarda continuam empenhados no êxito dos Contratos Locais de Segurança e mantêm a sua disponibilidade para intervir ativamente nos Conselhos Locais de Segurança, nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, sempre com o objetivo de proporcionar mais e melhor segurança aos cidadãos A PSP, no ano 2014, deu continuidade ao Modelo Integrado de Proximidade (MIPP). Este modelo assenta na implementação de mecanismos de coordenação, de avaliação e de formação, conferindo um maior enfoque na componente de proximidade/prevenção da 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________133
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 129 criminalidade e na sua melhoria da articulação com as suas componentes de ordem pública, investigação criminal e informações policiais.  O carácter inovador do MIPP assenta igualmente no facto do projeto-piloto ter sido objeto de um processo de avaliação junto da população e elementos policiais, de forma a analisar as representações e perceção sobre o trabalho da PSP, os sentimentos de segurança ou insegurança e o impacto que este novo programa teve nesse sentimento Os elementos que integram o MIPP, designados agentes de proximidade, constituem as Equipas de Proximidade de Apoio à Vítima (EPAV), as Equipas do Programa Escola Segura (EPES) e as equipas especializadas em violência doméstica (EEVD). As EPAV têm por competência a prevenção e vigilância em áreas comerciais, vigilância em áreas residenciais maioritariamente habitadas por cidadãos idosos, prevenção da violência doméstica, apoio às vítimas de crime e acompanhamento pós-vitimação, identificação de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos. No ano 2014 foram empenhados um total de 489 elementos policiais. No caso das EPES, estas são responsáveis pela segurança e vigilância nas áreas escolares, prevenção da delinquência juvenil, deteção de problemas que possam interferir na situação de segurança dos cidadãos e pela deteção de cifras negras no seio das comunidades escolares. Estas equipas contaram com um total de 386 elementos policiais.  Relativamente às EEVD, estas equipas especializadas em violência doméstica contaram com um efetivo de 105 elementos policiais. Os elementos que integram estas equipas têm por missão o policiamento de proximidade, a resolução e gestão de ocorrências/conflitos, o reforço da relação polícia - cidadão e a deteção de situações que possam constituir problemas sociais ou dos quais possam resultar práticas criminais.  Durante o ano de 2014 realizaram-se, neste âmbito, um total de 16.796 acções de sensibilização junto da população à qual se destinam estes programas. No que respeita à formação destes elementos, no decorrer do ano de 2014, a PSP realizou dois Cursos de Formação de Formadores MIPP, abrangendo um total de 49 elementos policiais, que por sua vez irão promover à desmultiplicação da formação em todo o território nacional. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________134
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 130 PROGRAMAS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO PROGRAMA “ESCOLA SEGURA”Programa de prevenção e policiamento, ao nível Nacional, o qual resulta de uma iniciativa entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação, desenvolvido pelas Forças de Segurança (GNR e PSP), o qual está vocacionado para a segurança da comunidade escolar. Abrangendo todos os estabelecimentos de educação e ensino, públicos, privados e cooperativos, com exceção dos estabelecimentos do ensino superior. Este programa visa garantir a segurança, prevenindo e reduzindo a violência, comportamentos de risco e incivilidades, contando para isso com a participação de toda a comunidade escolar (alunos, professores, pais, encarregados de educação e auxiliares de ação educativa), de forma a sensibilizá-la e a envolvê-la nas questões da segurança no meio escolar. Durante o ano foram efetuadas diversas atividades, ações de policiamento e de sensibilização junto das escolas, complementadas com a distribuição de panfletos alusivos a matérias como a prevenção rodoviária, o bullying, os maus tratos e os abusos sexuais, os direitos das crianças, etc. Neste âmbito e durante o ano letivo em apreço, a GNR e PSP realizaram 19.409 ações dirigidas à comunidade escolar, englobando ações de sensibilização e informação, visitas a instalações das FS e demonstrações, a um universo de 1.818.535 alunos pertencentes a 8.746 estabelecimentos de ensino. A PSP, com o objetivo de desenvolver uma intervenção promotora da cultura de segurança e fomentadora de civismo e cidadania, junto de todos os estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.o ciclo do ensino básico, redigiu uma pequena coleção designada por “ EU FAÇO COMO DIZ O FALCO”, com dez curtas histórias, conceptualizada através da Diretiva Operacional n.o 30/2014, de 07 de Outubro. Estes contos, de caráter pedagógico e preventivo, cuja principal referência centra-se na figura do FALCO - mascote da PSP, retratam situações quotidianas das crianças, sendo que os objetivos consistem no reforço de comportamentos de autoproteção e conselhos de seguranças em situações mais sensíveis, tendo em consideração o público-alvo. Estas pequenas histórias são complementadas por ações de sensibilização. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________135
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 131 A Operação “PSP – Um conto pelas crianças” teve início a 14 de outubro de 2014 e será desenvolvida até abril de 2016. Durante o ano de 2014 foram realizadas duas operações, destacando-se 1.464 Ações de sensibilização (572 ações em estabelecimentos de ensino pré-escolar e 892 ações em estabelecimentos de 1.o ensino básico), 47.127 Alunos sensibilizados (17.629 do ensino pré-escolar e 29.498 do 1.o ensino básico). Nesta operação estiveram envolvidos 1.266 elementos policiais e foram efectuados 2.590 contatos individuais. PROGRAMA “APOIO 65”– IDOSOS EM SEGURANÇA Programa especial de policiamento vocacionado para a ajuda e proteção dos mais idosos, o qual prevê que esta Ação seja ajustada às necessidades da população alvo, com a participação ativa das FSS junto dos idosos, das instituições que lhes prestam apoio, fomentando a divulgação de conselhos de segurança e boas práticas para que evitem ou reduzam eventuais práticas criminosas. Durante o ano 2014 a GNR e PSP desenvolveram perto de 4.900 ações de sensibilização/informação destinadas à população idosa sempre visando a sua proteção e segurança. A GNR realiza, através dos Núcleos Idosos em Segurança (NIS), com o apoio dos militares dos Postos Territoriais, diversas ações no âmbito da sua missão de policiamento de proximidade que vão desde o levantamento de situações em que os idosos vivem isolados e/ou em locais isolados, até à realização de ações de sensibilização e informação, visitas, sinalização de casos problemáticos e respetivo encaminhamento para as Instituições de Apoio Social locais e na participação em equipas multidisciplinares de intervenção e acompanhamento. No âmbito deste programa foram realizadas as seguintes operações: - Operação “Censos Sénior 2014” que resultou no registo de 33.963 idosos a residir sozinhos e/ou isolados; - Operação “Idosos em Segurança” que contemplou 2.614 ações de sensibilização para a prevenção de burlas, furtos e roubos, abrangendo 30.883 idosos. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________136
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 132 A PSP estabeleceu novas parcerias com as autarquias, entidades de apoio social, entidades de saúde e instituições particulares de solidariedade social, no sentido de prestar o apoio e encaminhamento adequados aos cidadãos idosos.  Tem sido mantido um grande empenho nas ações de sensibilização junto desta comunidade, o objetivo será sempre consciencializar os mais idosos para os perigos do dia-a-dia, para novas situações que surjam, bem como aconselhar a adoção de medidas preventivas e comportamentos de autoproteção, quer em casa, transportes públicos ou na via pública, no intuito de diminuir situações de risco, prevenir e evitar burlas/furtos/roubos, e conseguir deste modo conferir uma maior qualidade de vida e um maior sentimento de segurança. PROGRAMA “A SOLIDARIEDADE NÃO TEM IDADE”Este programa integra-se dentro do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade 43. Os riscos que estão associados aos idosos, devido à sua vulnerabilidade e propensão à vitimação, associado a outros fatores de risco tais como o isolamento, abandono pela família, decadência da qualidade de vida levaram à criação deste programa o qual pretende determinar o número de idosos em risco que existam por área de responsabilidade, qual a sua localização, sinalização destes junto das entidades competentes por forma a que possam ser alvo de um apoio urgente, procurar junto de diversas entidades soluções para que estes não passem tanto tempo sós e incrementar o sentimento de segurança através de uma maior visibilidade e presença nos locais considerados de maior risco. No âmbito deste Grupo foram identificados 3.620 idosos dos quais foram considerados em risco aproximadamente 30%. PROGRAMA “APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”A GNR criou este programa visando apoiar as pessoas que sofrem de algum tipo de deficiência. Este programa visou a sinalização e integração das residências das pessoas com deficiência em situação de maior vulnerabilidade, o patrulhamento de proximidade, realização de ações de sensibilização no âmbito da prevenção criminal para pessoas com                                                              43 Programa desenvolvido pela PSP 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________137
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 133 deficiência, a inclusão nas ações de sensibilização desenvolvidas no âmbito dos Núcleos Escola Segura, de conteúdos que permitam sensibilizar as crianças e os jovens para os direitos da igualdade e não-discriminação das pessoas com deficiência. Tem também como objetivos a realização de campanhas de sensibilização para o respeito das regras de trânsito que afetam a mobilidade das pessoas com deficiência e a realização de parcerias com entidades com responsabilidades nesta matéria, nomeadamente a Associação Portuguesa de Deficientes. PROGRAMA APOIO À VÍTIMA – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Durante o ano 2014 são de destacar alguns projetos ligados à problemática da violência doméstica onde a GNR e PSP estiveram envolvidas. - Projeto da criação da “Ficha de avaliação de risco de violência doméstica” (2012-2014). A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SG-MAI), em parceria com a GNR, PSP e Procuradorias Distritais de Lisboa e do Porto e a Procuradoria da República, com o apoio do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade do Minho, conceberam um novo instrumento de avaliação de risco de violência doméstica, previsto no art.o 152o do Código Penal. Este instrumento visa apoiar a decisão dos profissionais das forças de segurança, através de 20 indicadores, que por sua vez, depois de cotados, correspondem a uma escala de risco (baixo, médio ou elevado), podendo prever futuros comportamentos violentos, bem como, em determinadas condições de tempo e de contexto, estimar a probabilidade de virem a ocorrer novos episódios de violência através do processo de avaliação de risco, propondo medidas de proteção e segurança às vítimas de violência. De acordo com a determinação de S. Exa. o Ministro da Administração Interna, no dia 1 de novembro de 2014 entrou em vigor a Ficha de Avaliação de Risco para Situações de Violência Doméstica (RVD 1L e 2L), em substituição do Anexo A do Auto de Notícia padrão para a Violência Doméstica. - O Projeto “Manual de policiamento de violência doméstica” (2012-2014). Em parceria entre a SG-MAI, a GNR e a PSP, foi concebido um manual de policiamento de violência doméstica (MPVD), com procedimentos a adotar pelas forças de segurança de acordo com a sua área de intervenção policial. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________138
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 134 As Forças de Segurança dispõem de um efetivo de 665 especialmente dedicado a este fenómeno criminal, com a disponibilização de salas específicas de atendimento à vítima nos postos e esquadras, as quais permitem uma maior privacidade no atendimento. Nas situações onde não existam estas salas, este tipo de atendimento tem lugar numa sala que reúna as condições necessárias, nomeadamente em termos de conforto e privacidade. Ainda de destacar ações de formação de formadores que abrangeram 5620 formandos.44 PROGRAMA “COMÉRCIO SEGURO”Programa dedicado especialmente aos comerciantes visando a prevenção da criminalidade associada a estabelecimentos comerciais, o qual pretende aumentar o sentimento de segurança, apoiar na implementação e medidas preventivas de segurança, criar canais de comunicação privilegiados entre os comerciantes e as FSS. Desta forma pretende-se que a ação policial possa ser mais rápida e eficaz. Neste sentido as FSS promovem contactos com os comerciantes, quer individualmente quer coletivamente (associações de comerciantes), distribuem folhetos informativos e de boas práticas assim como apoiam na avaliação das condições de segurança dos estabelecimentos comerciais indicando quais as situações de maior risco. Durante o ano 2014 o número de ações de sensibilização, efetuadas pelas FS45, destinadas aos comerciantes ultrapassou as 12.900 ações. Com a entrada em vigor da nova nota de 10€, a PSP efetuou uma operação policial, no sentido de dar a conhecer e sensibilizar para o surgimento desta nova nota, com a duração de 5 dias, tendo sido empenhados 787 elementos policiais. A GNR desenvolveu uma operação a nível nacional, dividida em duas fases, com o objetivo de reforçar as medidas de segurança junto a estabelecimentos comerciais e dissuadir a adoção de comportamentos ilícitos. A 1.a fase desenvolveu-se entre 08 e 19 de abril de 2014, tendo consistido na realização de 8.677 ações de sensibilização/informação, as quais abrangeram 9.743 comerciantes. Estas ações tiveram como finalidade a sensibilização do público-alvo para a necessidade de                                                              44 Dados GNR e PSP 45 GNR e PSP 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________139
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 135 adoção de medidas de proteção preventivas e a divulgação de conselhos práticos contra a ocorrência de incidentes criminais. A 2.a fase, que decorreu no período de 15 a 24 de dezembro, consistiu na realização de 1.011 ações de sensibilização/informação as quais abrangeram 1.289 comerciantes. A Guarda reforçou o patrulhamento nas zonas comerciais onde houve maior afluência de pessoas, privilegiando a visibilidade, por forma a garantir um maior sentimento de segurança e tranquilidade aos comerciantes, lojistas e clientes. PROGRAMA SIGNIFICATIVO AZUL A Polícia de Segurança Pública, a Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social, o Instituto Nacional para a Reabilitação e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, uniram-se formalmente a 06 de Setembro de 2013, para darem início a um projeto que visa contribuir para o incremento da segurança, objetiva e subjetiva, de pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência, e dos que com elas interagem. O Programa SIGNIFICATIVO AZUL, surge como resultado de um convergir de interesses institucionais em torno de um grupo classificado como especialmente vulnerável. Programa único de abrangência nacional, cuja finalidade passa pela promoção de relações de parceria de âmbito regional e local, visando a diminuição de crimes sobre e por pessoas com deficiência intelectual e/ou multideficiência e simultaneamente, o aumento do sentimento de segurança de cada um dos visados. Continuando o trabalho que vem vindo a ser feito, e tendo por base as suas três fases que este programa compreende: Formação; Implementação; Desenvolvimento e Monitorização os resultados foram os seguintes: A fase de Formação compreendeu dois ciclos:  - O primeiro, ao longo do qual oficiais da PSP ministraram 6 ações de formação (Braga, Águeda, 2 em Lisboa, Beja e Faro), dirigidas a 77 instituições e que abrangeram 200 profissionais das organizações da área da deficiência e reabilitação, e que disponibilizaram conteúdos como o enquadramento temático da violência doméstica, procedimentos, métodos e técnicas de recolha de informação, ou estratégias de articulação com as forças de segurança; e  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________140
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 136 - O segundo, simultâneo ao anterior, no qual técnicos da FENACERCI e do INR realizaram 5 sessões formativas, (2 no Porto, Torres Novas, Lisboa e Faro), dando a conhecer a 330 elementos da PSP o enquadramento legal do fenómeno, a problemática da deficiência, os apoios institucionais existentes e mecanismos já disponíveis para o seu acionamento, os tipos de deficiência e orientações práticas.  Já a fase de Implementação, com um maior envolvimento da CNIS, compreende a realização de parcerias locais, definição de interlocutores e estreitamento da cooperação interinstitucional para, finalmente, na Fase de Desenvolvimento e Monitorização, serem recolhidos dados dos indicadores definidos, partilhados resultados de estudos e realizados fóruns. A assinalar o início desta segunda fase do Programa, a 1 de dezembro de 2014 foram assinados em todo o país 191 Protocolos Locais, demonstrativo de uma forte mobilização entre as instituições e do envolvimento de aproximadamente 130 Esquadras da PSP. CONTRATOS LOCAIS DE SEGURANÇA (CLS) Os contratos locais de segurança têm vindo a materializar-se através de protocolos firmados entre o MAI e os municípios que a estes pretendem aderir. Os CLS constituem um instrumento essencial no reforço do objetivo da segurança e do aumento de confiança das populações, através do aprofundamento dos níveis de articulação entre a ação da Guarda e a comunidade, desenvolvendo os programas especiais de policiamento de proximidade, descentralizando as respostas e as competências em termos de segurança no combate à criminalidade e aos comportamentos antissociais. O policiamento comunitário baseia-se no princípio de que os problemas sociais terão soluções cada vez mais efetivas na medida em que haja a participação de todos na sua identificação, análise, discussão e definição de soluções de acordo com as competências organizacionais envolvidas na resolução das diferentes situações. PROTOCOLO “CAMPO SEGURO”Para fazer face ao fenómeno do furto de metais não preciosos, o MAI assinou com a EDP – Distribuição, a EDP - Renováveis, a REFER, a EPAL e a PT um protocolo denominado “Campo 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________141
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 137 Seguro”, em 16NOV11. As empresas atrás referidas, entretanto constituíram-se numa associação denominada “Associação para a Promoção da Segurança de Ativos Técnicos” (PSAT). Ainda no âmbito do protocolo, o MAI faz-se representar pelo Adjunto do Comandante Operacional da GNR. No âmbito deste programa a GNR realizou as seguintes atividades: Entre os dias 17 e 22 de março de 2014, a GNR levou a efeito a Operação “Campo Seguro”, realizando ações de sensibilização aos agricultores e população em geral em todo o seu dispositivo territorial, através de contactos pessoais, a fim de informar os potenciais interessados sobre as medidas de prevenção do furto de metais não preciosos e reprimindo toda e qualquer atividade ilícita, de forma a criar maior sentimento de segurança junto da população afetada por este tipo de ilícitos. Nesta Operação a Guarda empenhou 1.362 militares, foram realizadas 4.316 ações onde estiveram presentes 5.186 agricultores. PROGRAMA “ABASTECIMENTO SEGURO”Programa que visa proporcionar a melhoria das condições de segurança dos Postos de abastecimento de combustível e auxiliar a combater de forma mais eficaz a criminalidade a que estes locais estão sujeitos. A ligação direta dos postos de abastecimento de combustíveis às forças de segurança potencia a deteção e reação operacional a este tipo de criminalidade. Observando os dados de 201446 verifica-se uma ligeira descida de 7% nos alarmes em geral (54 casos registados), destacando-se os falsos com resposta policial -15% (27 casos participados) e os alarmes reais com 8 casos representando uma diminuição (-3 casos) No âmbito deste programa desenvolveram-se um total de 551 acções de sensibilização estando inseridos 166 postos no programa. SISTEMA “TÁXI SEGURO”Sistema que visa ajudar os condutores de táxis, proporcionando-lhes um maior sentimento de segurança e de dissuasão da criminalidade associada a esta profissão, através de um                                                              46 Dados PSP II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________142
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 138 sistema que se apoia nos sistemas GSM e GPS, e que permite determinar, a partir do momento em que o condutor dá o alerta, a localização do táxi - em qualquer ponto do país - e seguir o seu itinerário, em tempo real, assim como o acesso ao som ambiente do interior do veículo.  Relativamente ao ano 201447 registaram-se 303 alarmes falsos, o que significa menos 168 casos, correspondendo a uma diminuição de 36%. De entre estes 160 não tiveram Acão policial (-42,7%), mas em 143 casos houve resposta policial (-25,5%). No que respeita aos alarmes reais registaram-se 24 situações, o que representa uma diminuição de aproximadamente 14%. Foram ainda efetuados um total de 105 alarmes de teste. No âmbito deste programa, foram ministradas um total de 36 ações de sensibilização, abrangendo este programa um total de 1.180 táxis. PROGRAMA “FARMÁCIA SEGURA”Programa que teve início com a celebração de um protocolo entre a Associação Nacional de Farmácias (ANF) e o MAI, e que visa a planificação e a realização de projetos relacionados com o estudo, promoção e incremento de medidas de segurança no âmbito das farmácias associadas da ANF. Sistema de alerta em tempo real que permite às Forças de Segurança (PSP/GNR) georreferenciar qualquer Farmácia aderente, sempre que esta esteja, em dado momento, a ser objeto de assalto. Analisando os dados de 201448 num universo de 585 farmácias aderentes, em Lisboa Porto e Setúbal, foram efetuadas um total de 192 ações de sensibilização observando-se que existe uma tendência para descida nos alarmes registados, sejam eles verdadeiros ou falsos.  Os 26 alarmes falsos representam uma descida de 58%, e dentro destes destaca-se a diminuição dos que levam a uma resposta policial, onde se regista uma descida de 55%.                                                              47 Dados PSP 48 Dados PSP 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________143
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 139 Registaram-se 5 alarmes verdadeiros (-3 que no ano anterior), levando a que as Forças Policiais desencadeassem desde logo os meios necessários. PROGRAMA “TRANSPORTE SEGURO DE TABACO”A GNR colabora, ativamente, com a Associação Nacional dos Grossistas de Tabaco, em estreita coordenação com o Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna, promovendo ações de formação e sensibilização aos seus associados. Por outro lado, desenvolve ações de proteção e prevenção necessárias à garantia das melhores e mais seguras condições de transporte a este tipo de bens de circulação condicionada. SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO SOBRE PERDIDOS E ACHADOS (SIISPA) O Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados (SIISP), implementado em Janeiro de 2008, visa facultar aos cidadãos o acesso fácil, através da internet, a um registo de bens achados e entregues. Partilhado pela GNR e PSP, através da Rede nacional de Segurança Interna (RNSI), este sistema descentralizado permite a realização de consultas em adequadas condições de segurança, de modo a que os bens possam apenas ser reclamados por quem de direito. PROGRAMAS DE CARIZ OU BASE TECNOLÓGICA As FSS têm procurado aumentar os seus níveis de eficácia e eficiência em matéria de prevenção criminal e estimular a aproximação entre estas e a sociedade civil. Para tal, durante o ano de 2014 promoveram-se diversos programas de cariz ou base tecnológica, destacando-se as seguintes iniciativas: SISTEMA DE PROTEÇÃO VIDEOVIGILÂNCIA “A utilização de sistemas de videovigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum encontra-se regulamentada pela Lei n.o 1/2005, de 10 de janeiro, a qual foi alterada e republicada pela Lei n.o 9/2012, de 23 de fevereiro.  II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________144
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 140 A videovigilância é uma tecnologia que tem assumido particular relevo no que respeita à prevenção da criminalidade, enquanto meio auxiliar em sede de investigação criminal. A implementação destes sistemas tem vindo a disseminar-se por todo o Território Nacional, com especial incidência nos grandes centros urbanos. Estes sistemas trazem vantagens ao nível do sentimento de insegurança, diminuindo o mesmo, desencoraja a criminalidade e auxilia as polícias, permitindo-lhes de uma forma mais eficiente ajustar o tipo e dimensionamento da força à situação em concreto. Data de envio Data do ParecerData da AutorizaçãoPrazoData da Não AutorizaçãoData de inícioData limite de funcionamentoAmadoraConcelho da Amadora04-02-2013 13-03-2013 25-03-2013 2 Anos - * *25.03.2013: Foi publicado o Despacho n.o 4311/2013 que autoriza a instalação do sistema de videovigilância no concelho da Amadora, pelo prazo de dois anos, contabilizados a partir da ativação do sistema.03.04.2013:  Foi publicada a Declaração de Retificação no 416/2013.INATIVO(aguarda instalação do sistema)1o PEDIDO - 1a RENOVAÇÃO23.12.2009: Publicado Despacho n.o 27484/2009 que autorizou o sistema de videovigilância no Bairro Alto, pelo prazo de 6 meses e no período compreendido entre as 22h e as 7h.22.05.2014:  Sistema de videovigilância ativado às 22 horas.ATIVO 20.11.2014: Autorizada a renovação da autorização para utilização do sistema, pelo período de 2 anos (Despacho de autorização n.o 14239/2014, de 26 de novembro)PortoBaixa do Porto (Rua das Galerias de Paris, Cândido Reis, Conde Vizela, José Falcão e nas Praças Parada Leitão e Gomes Teixeira)28-04-2014 * * * * * *20.11.2014: Autorizada instalação e funcionamento do sistema, pelo período de 3 meses (Despacho de autorização n.o 14240/2014, de 26 de novembro).INATIVO(aguarda instalação do sistema)PROCESSOS AUTORIZADOSHISTÓRICOESTADO DO PROCESSOLisboa Bairro Alto 07-07-2009 26-10-2009 23-12-2009 6 meses - 22-05-2014 22-11-2016MUNICÍPIO LOCALCNPD AUTORIZAÇÃOINSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO DO SISTEMA2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________145
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 142 2. A segunda fase da responsabilidade do SQE, que após analisar os dados inseridos pelo cidadão, reencaminha a queixa para a PSP, GNR ou SEF, consoante os dados existentes, nomeadamente tipo de crime e local da ocorrência; 3. Numa terceira fase, que é da responsabilidade das forças e serviços de segurança, caracterizando-se pela análise das queixas efetuadas, realização de medidas cautelares e de polícia e encaminhamento das queixas para a entidade competente. Este tipo de queixa está claramente previsto na atual redação do artigo 94o, n.o 3 do CPP, aprovada pela Lei 48/2007 de 29 de Agosto. Para evitar a realização de falsas denúncias ou utilização indevida da identificação dos cidadãos, existe um controlo prévio por parte do sistema, que consiste na validação da identificação através dos cartões de cidadão, via CTT ou cartão da ordem dos advogados, ou em alternativa, a confirmação de identificação presencial numa Esquadra da PSP, posto da GNR ou SEF. No ano 201449 registaram-se um total de 965 queixas eletrónicas. Analisando qual o tipo de criminalidade mais participada por este meio temos a Burla, o dano, o furto, ofensas à integridade física, roubo e violência doméstica. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS (SIGAE)50A finalidade deste sistema informático é a de integrar, processar e disponibilizar, toda a informação relativa a armas e explosivos, quais os seus detentores e licenciamentos, permitindo assim uma visão mais integrada. Através deste programa é possível integrar a informação sobre as licenças, relacionar armas, licenças e pessoas, emitir documentos de forma automática, uniformizar procedimentos administrativos e operacionais, estabelecer modelos únicos de documentos (notificações, licenças, etc), disponibilizar informação atualizada e real, simplificar processos de licenciamento, na ótica policial, desmaterializar processos e simplificar o seu tratamento e por fim aumentar a capacidade de resposta, reduzindo o tempo entre o pedido e a decisão.                                                              49 Dados PSP. 50 Dados PSP. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________147
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 143 No ano 2014 este sistema observou as seguintes implementações: Implementação do Módulo de Depósitos, em modo de produção, a todos os Comandos; Implementação da notificação dos 60 dias anteriores à caducidade da Licença previstas na Lei n.o 5/2006, de 23 de fevereiro, alterada pela Lei n.o 12/2011, de 27 de abril. POLÍCIA AUTOMÁTICO O projeto “Polícia Automático - Leitura eletrónica de matrículas”, constitui uma mais-valia para a eficácia do serviço policial, permitindo, por um lado, a deteção e apreensão de viaturas furtadas e, por outro, contribuir para o aumento do sentimento de segurança do cidadão, tendo um forte impacto social. Durante o ano 2014 foram lidas 1.651.496 matrículas, tendo sido assinaladas 19.186 e detetadas 5.997 para apreender.51                                                              51 Dados PSP II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________148
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 144 OUTROS PROGRAMAS IGREJA SEGURA Programa da iniciativa e coordenação do Museu da Polícia Judiciária sedeado na Escola da Polícia Judiciária, tem como objetivo principal desenvolver estratégias de prevenção criminal, de forma a erradicar ou diminuir as práticas de furto de arte sacra em igrejas. A GNR como parceira neste programa continuou a exercer um esforço permanente no esclarecimento dos agentes da Igreja (Párocos e Assistentes), para que adotem as necessárias medidas de segurança preventivas, de modo a evitar este tipo de prática criminal e/ou a minorar os efeitos provocados pelos furtos deste importante património das igrejas que, na sua essência, pertence a toda a comunidade. Em conformidade com o mencionado e em seu complemento, a GNR produziu um folheto para distribuição intitulado “Prevenção do Furto de Metais Não Preciosos nas Igrejas e em Locais Públicos” que alerta para a necessidade de adotar determinados comportamentos preventivos para a proteção do património das Igrejas na sua generalidade. Por sua vez, a PJ organizou parcialmente a exposição itinerante multimédia ‘SOS Azulejo’ na Capela da EPJ no final de 2012 com caráter definitivo. As visitas ao museu passaram, sempre que possível, a incluir uma sessão desta exposição; continuou o site on line sobre este programa e fornecer informações e aconselhamento, via telefone, sempre que solicitados. SOS AZULEJO A PJ, deu continuidade ao Projeto SOS Azulejo, seguindo a linha de orientação que tem vindo a nortear o projeto desde o seu início. Este ano juntou-se ao projeto mais um parceiro, a Universidade de Aveiro, o que eleva para nove os que participaram neste projeto. Relativamente aos campos de intervenção, foram efetuados contatos com todos os municípios nacionais no sentido de implementarem medidas de alteração aos regulamentos municipais de urbanismo e edificação, para se conseguir a interdição de demolição de fachadas azulejadas ou a simples remoção, ainda que parcial, das mesmas. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________149
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 145 Na sequência do início de colaboração com a REFER, em 2012, a pedido desta, com vista à proteção do vasto e importantíssimo património azulejar parcialmente degradado e em risco (furtos e vandalismo) desta empresa, e na sequência do significativo trabalho já desenvolvido em 2012/13 pela dupla SOS Azulejo/REFER, foi possível, a 28 de Outubro, concretizar a assinatura de um protocolo há muito programado entre a REFER e a EPJ, no âmbito do SOS Azulejo.  No início do ano a organização internacional ‘The Best in Heritage’, em parceria com a ‘EUROPA NOSTRA’ e com o apoio do ICOM (International Council of Museums) convidou o ‘Projeto SOS Azulejo’ a participar no seu encontro anual em Dubrovnik, na Croácia, e aí fazer uma apresentação do Projeto em Setembro. Para esse encontro anual são selecionados e convidados os melhores projetos a nível mundial ligados ao património cultural. Foi reeditada a formação sobre o património nacional de azulejaria junto de várias escolas, abrangendo um total de 1327 alunos e 74 professores. Realizou-se ainda, com a colaboração da Universidade de Aveiro que cedeu também instalações para o efeito, o ‘VI SEMINÁRIO SOS AZULEJO’, com afluência de 174 participantes. Além do já mencionado, decorreu uma ação de formação, no auditório César Batalha, em Oeiras, denominado “Projeto SOS Azulejo – Proteção e valorização interdisciplinares do Património Azulejar Português: passado, presente e futuro” – Curso ‘Azulejos no Mundo – da Antiguidade ao Modernismo. Este projeto continua a mostrar grande vitalidade, estando previstas novas ações de formação em escolas a nível nacional, bem como a cooperação com municípios e entidades privadas detentoras de património azulejar.  PROGRAMA “ESTOUAQUI!”O Programa ESTOU AQUI!®, idealizado pela PSP, teve em 2014 o apoio de parceiros públicos e privados, tais como a MEO e a RFM. Pretende ser uma ajuda aos mecanismos legais e operacionais em vigor no que concerne ao desaparecimento de uma criança. Este programa consiste na utilização de uma pulseira única, pessoal e intransmissível, dotada de II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________150
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 146 um código alfanumérico e, em caso de perda de uma criança, permite um reencontro mais célere com os pais, educadores ou tutores da mesma, via 112. A sua distribuição é gratuita em qualquer Esquadra ou evento em que esteja presente a PSP. A pulseira não contém qualquer dispositivo localizador eletrónico (GPS) servindo apenas de identificador dos progenitores ou tutores da criança que a usa, através da leitura e consulta ao sistema pelos 8 carateres alfanuméricos nela inscritos. Através de um alerta via 112, é enviado para o local onde se encontra o cidadão com a criança desaparecida uma patrulha da PSP, GNR ou Polícia Marítima. Os dados são única e exclusivamente geridos e acedidos pela PSP e a ativação dos mesmos é fundamental para o sucesso da ação, em caso de perda de uma criança. O programa esteve ativo durante o verão, por ser uma época particular que a PSP identifica como potenciadora da perda e desencontros de crianças, pelo início das férias escolares e por alterações demográficas que ocorrem neste hiato. No ano 2014 foram entregues 75.000 pulseiras, tendo sido registadas 80%. SISTEMA DE SEGURANÇA E GESTÃO DO TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS (SIGESTE) Sistema de Segurança e Gestão do Transporte de Explosivos (SIGESTE) consiste num sistema de localização de viaturas de transporte de produtos explosivos, através da geolocalização, permitindo o controlo e monitorização remotos, incluí mecanismos de segurança passivos e ativos e informa o nível de alerta a cada momento. Este programa foi desenvolvido e é administrado pela PSP. PROJETO SCEPYLT SCEPYLT (Explosive Control and Protection System for The Prevention and Fight Against Terrorism). Este projeto envolve todos os países do espaço Europeu, visando prevenir o desvio de explosivos do seu emprego normal para atividades ilícitas, através do seu controle, com recurso a meios eletrónicos. O projeto SCEPYLT está em vigor e tem-se desenvolvido em estreita colaboração com a Guardia Civil de Espanha e, no ano de 2013, alargou-se à França e Bélgica. Pontualmente e foram realizados testes em ambiente de trabalho com a Polónia, e de conexão, com a Inglaterra. Este programa foi desenvolvido e é administrado pela PSP. 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________151
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 147 PROGRAMA CONTRA TRÁFICO DE SERES HUMANOS O SEF está a desenvolver um programa visando a identificação, proteção e apoio às vítimas e investigação de tráfico de seres humanos, sustentado nas diretrizes internacionais sobre este fenómeno (Diretiva n.o 2011/36/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril). Este programa procura providenciar uma resposta imediata na confirmação de indicadores de situações de tráfico de seres humanos. Para a sua operacionalização, criou uma equipa dotada de investigadores criminais e formadores no âmbito do tráfico de seres humanos - a Unidade de Tráfico de Pessoas - a qual procurará, ao nível operacional, recolher, tratar e disseminar informação sobre a realidade nacional neste domínio. Esta unidade atua em três pilares de intervenção: Prevenção – sensibilização, especialização e formação sobre tráfico de seres humanos; Proteção – identificação pré-inquérito/inquérito, acompanhamento e assistência adequados às vítimas; Cooperação – desenvolvimento de parcerias com várias entidades nacionais e internacionais (ex. OTSH, CIG, APF, APAV, RAPVT, EUROPOL e FRONTEX); De realçar que esta unidade atua, também, no quadro do III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2014-2017 (aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros no 101/2013, de 31 de dezembro), tendo difundido pelas unidades orgânicas do SEF uma nota técnica tendente à clarificação da natureza, âmbito, alcance e pressupostos legais do crime de tráfico de pessoas, o qual foi recentemente revisto (alteração ao artigo 160.o do Código Penal, através da Lei n.o 60/2013, de 23 de agosto / Declaração de Retificação n.o 39/2013, de 4 de outubro). De referir, igualmente, a participação do SEF no Grupo de Trabalho interministerial “Um Olhar comum sobre a Criança compromisso (com) sentido”, que teve como objetivo elaborar um referencial formativo relativo aos menores em risco e que terá como público destinatário os elementos das Forças e Serviços de Segurança a que, no âmbito da prossecução das respectivas competências, diariamente se confrontam com situações do mais variado âmbito relacionadas com Menores. Neste contexto, é de salientar a participação de formadores do SEF no módulo referente aos Crimes de Natureza Sexual Mendicidade e Tráfico de Crianças. II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________152
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 148 PROGRAMAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DE PREVENÇÃO E POLICIAMENTO Merecem particular destaque os seguintes programas e ações específicas desenvolvidas: Pela Guarda Nacional Republicana  Operação “verão seguro –chave direta”, Esta operação, de empenhamento operacional, visando a proteção da propriedade privada, tem vindo a ser executada, desde 2007, através duma maior ação de patrulhamento e vigilância das residências dos cidadãos que solicitam à GNR este tipo de serviço. Anualmente tem-se registado, paulatinamente, um aumento do número de cidadãos que têm vindo a usufruir dela. No âmbito desta operação, a GNR, entre os dias 15 de junho e 15 de Setembro, vigiou 1.611 residências, não tendo sido registada qualquer ocorrência. Das 1.611 residências que aderiram ao programa, 156 pedidos foram feitos pela internet e 1.455 pedidos foram feitos diretamente nos Postos da Guarda. Comparando com o ano de 2013, verifica-se que foram vigiadas menos 423 residências em 2014, correspondendo a uma diminuição de cerca de 21%.  Programa “Tourist Support Patrol” (TSP)”, Este programa visa garantir a segurança de pessoas que se encontram no gozo de férias e dos seus bens, quer nos locais onde se realizam grandes eventos ou em zonas turísticas, proporcionando, não só, o aumento do sentimento de segurança e de proximidade, como também uma imagem de modernidade e de pró-atividade em estreita colaboração com a população. As equipas TSP atuam em todo o território nacional, em apoio às unidades territoriais, garantindo uma maior visibilidade e mobilidade, fazendo uso de diversos meios, como sejam os meios auto, os meios ciclo e os meios moto.  Programa“Residência Segura”, O Programa Residência Segura, direciona meios humanos e materiais em regime de exclusividade, das Secções de Programas Especiais dos vários Destacamento Territoriais, com o objetivo de prevenir os 2 DE ABRIL DE 2014_____________________________________________________________________________________________________________153
Relatório Anual de Segurança Interna – Ano 2014 Página 149 assaltos a residências, em particular as habitadas por idosos e em locais isolados. Os procedimentos adotados passam pelo contacto com os idosos registados no âmbito da Operação “Censos Sénior” que residem sozinhos e/ou em situação de isolamento e pela georreferenciação de todas as suas residências, atribuindo-lhes um n.o de polícia, para melhor e mais rápida localização. Para potenciar a ação foi elaborado um folheto de aconselhamento à adoção de boas práticas de prevenção da criminalidade. Nos contactos com a população, também é disponibilizado o contacto telefónico direto dos militares responsáveis pelo Programa. O Programa Residência Segura encontra-se atualmente em desenvolvimento por todo o dispositivo. Aderiram ao programa, até ao momento 14.632 residências.  Visando dar uma resposta ao aumento do sentimento de insegurança após vários assaltos perpetrados na área do Algarve, os quais envolveram o recurso a alguma violência, foi implementado este projeto, o qual envolve meios humanos e materiais em regime de exclusividade da SPE do Destacamento Territorial de Loulé. Desenvolveu-se um trabalho de prevenção da criminalidade junto das comunidades maioritariamente estrangeiras, residentes em locais isolados, georreferenciando-se as suas residências e atribuindo-se-lhe um número de polícia para melhor e mais rápida localização. Procedeu-se à distribuição de folhetos bilingues (inglês e português), com conselhos e número de contacto com as equipas responsáveis pelo patrulhamento comunitário. O projeto “Residência Segura” foi em junho de 2010, considerado como um exemplo de boas práticas, pelo que foi divulgado pelo dispositivo. Em dezembro foi selecionado pelo MAI/DGAI para representar Portugal no Prémio Europeu de Prevenção da Criminalidade, tendo como tema – “Por uma casa segura, numa comunidade mais segura, através da prevenção, do policiamento e da reinserção”.  Projeto “Investigação e Apoio a Vitimas Específicas” (IAVE)”, tentando ir ao encontro das necessidades, nomeadamente para a problemática da violência doméstica e apoio à vítima, foram criados em 2002 os então chamados Núcleos Mulher Menor (NMUME), os quais passaram a designar-se, atualmente, por Núcleos de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE). II SÉRIE-E — NÚMERO 6_____________________________________________________________________________________________________________154