I SÉRIE — NÚMERO 103 18 Associação Portuguesa de Bancos sobre esta matéria mas temos de encontrar respostas aqui, no Parlamento. É fundamental que o Parlamento seja a Casa que permita um encontro de respostas concretas e entendemos que é fundamental percebermos a abrangência das respostas. Não podemos ter respostas ou soluções que não servem para nada. Lembro-me de que falámos muito do exemplo espanhol, mas o exemplo espanhol, a dação em cumprimento, já existia no ordenamento jurídico, nomeadamente na regulação bancária. Só que era tão limitado, tão limitado, tão limitado que não ajudava nenhuma família. E por isso é que a banca aumentou os tetos da dação em cumprimento, em Espanha. Não estamos numa situação em que possamos apresentar soluções que não têm impacto. O Partido Socialista quer estudar aprofundadamente esta matéria e acho que podemos fazê-lo todos em conjunto. Saudámos, na altura, a descida à comissão, sem votação, da proposta do Bloco de Esquerda, porque é fundamental encontrar respostas, e temos de encontrar respostas que sejam efetivamente eficazes na resolução dos problemas dos portugueses. Aplausos do PS.A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.a Presidente, Sr. Deputado Duarte Cordeiro, saúdo a sua intervenção sobre um tema também pertinente para nós e essencial para o País. O Bloco de Esquerda conseguiu, nas suas jornadas parlamentares, apresentar uma proposta que, a nosso ver, é urgente. Fizemo-lo já no início de março. Trouxemos a debate, neste Plenário, no dia 16 de março, as nossas propostas, o nosso ponto de vista, as nossas soluções sobre esta matéria, e, desde esse momento, lançámos um repto a todos os outros partidos para que um tema com esta importância pudesse ter uma maturação mas também uma celeridade no encontro de uma solução que vá responder aos problemas reais das famílias. Temos, hoje, mais de 145 000 famílias que estão em incumprimento no crédito à habitação. O Sr. João Semedo (BE): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Recebemos o contacto de muitas delas no Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda e muitas delas perguntaram quando haverá uma mudança legislativa, porque o que é óbvio e o que é legítimo é que, na prática, haja uma repartição da partilha do risco. É que essas famílias, quando pediram um crédito à habitação, sujeitaram-se às regras bancárias. A banca impôs as avaliações, assim como quem iria fazê-las. Era a banca que dizia qual era a empresa de avaliação, era a banca que tomava como justo o resultado da avaliação feita por essa empresa e era a banca que, depois, até impingia um cartão de crédito, seguros de vida e toda uma parafernália associada ao crédito à habitação. E as famílias cumpriram com tudo isso. Agora, fruto da crise, do desemprego e da degradação dos rendimentos, as famílias querem que haja uma partilha do risco. Ora, é isto que está em cima da mesa e foi isto, aliás, que o Bloco de Esquerda propôs nas suas soluções legislativas. Vemos agora que parte das propostas do Partido Socialista vão no mesmo sentido. Por isso, saudamos esta abertura. Porém, não compreendemos como é que, mês e meio depois, ainda não foi possível todos os partidos terem em cima da mesa as suas opiniões para termos uma solução para estes casos. É que, mês e meio depois, continuamos com a proposta do Bloco de Esquerda, agora, com a proposta do Partido Socialista e apenas com ideias da parte da direita e dos partidos que sustentam o Governo. Trata-se de uma urgência nacional, há famílias que não podem esperar pelo dia de amanhã e que, hoje mesmo, querem soluções. Por isso, a pergunta que lhe deixo é se não considera que já estamos atrasados para responder a um problema que, hoje em dia, bate à porta de muitas famílias. Aplausos do BE.