I SÉRIE — NÚMERO 68 34 de como combater o terrorismo, questões que há largas dezenas de anos as duas partes continuam a enfrentar, criando dificuldades. No entanto, apesar de não acompanharmos estes considerandos, apesar de consideramos que o voto é desequilibrado nos seus considerandos, uma coisa é certa e isso todos reconhecemos: deveria haver, desde 1947, dois estados no território que corresponde ao mandato britânico na Palestina e, efetivamente, só existe um. É inegável que a parte resolutiva deste voto, ao apelar ao reconhecimento do Estado da Palestina, corresponde a uma aspiração do Direito Internacional, corresponde à resolução do conflito com base em dois estados, algo que não consta do texto e que aí poderia estar enfatizado de outra forma. Mas porque a posição do PS é clara, apoiamos como forma de resolução deste conflito a existência de dois estados em paz, com fronteiras seguras, com capacidade de reconciliação de ambas as partes, acompanharemos, com o nosso voto favorável, o voto que hoje é apresentado pelo BE. No entanto, não podemos deixar de sublinhar que os considerandos e a forma como ele é apresentado não merecem o nosso acompanhamento e esperamos que a muito breve trecho quase 70 anos de conflito sejam ultrapassados e que palestinianos e israelitas possam finalmente viver em paz, lado a lado. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Deputado Nuno Magalhães. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS condena qualquer violação dos direitos humanos, seja ela perpetrada contra palestinianos seja ela perpetrada contra o povo de Israel. Por isso, iremos abster-nos neste voto apresentado pelo BE, que, para além de nos considerandos ter manifestas imprecisões, para não dizer mesmo manipulações históricas, esquece o essencial, até do ponto de vista do Direito Internacional, que é a reciprocidade. Mais: é completamente omisso, não tem uma única palavra de condenação das atrocidades que também foram cometidas, e muitas, pelos palestinianos contra Israel, designadamente atos terroristas perpetrados pelo Hamas ou pelo Hezbollah. O CDS reconhece e defende que Palestina e Israel devem ser dois estados que vivam em paz. O CDS reconhece o direito ao Estado palestiniano, mas também defende com igual veemência o direito à segurança, para não dizer mesmo o direito à vida, do povo israelita. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, defendemos uma solução no quadro do Direito Internacional com a participação da OUN. Desejamos a paz, procuramos a paz, mas o primeiro passo para que essa paz não seja alcançada é tentar reescrever a história. É isto que este voto do BE faz e, por isso, não podemos acompanhá-lo, votando-o favoravelmente. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Sérgio Azevedo. O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria relembrar à Câmara que ainda recentemente no Parlamento tomámos decisões para instar a União Europeia a promover, no âmbito do respeito pelo Direito Internacional, o reconhecimento do Estado da Palestina. Sobre esta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, o PSD mostrou sempre uma posição muito clara, e tem-no feito desde há algum tempo a esta parte. Mas é preciso separamos aqui o trigo do joio. Uma coisa é o respeito pela autodeterminação dos povos e pela justa convivência pacífica entre povos, outra coisa é a instrumentalização político-partidária do Parlamento nacional, e isso não podemos acompanhar.