8 DE SETEMBRO DE 2022 45 O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Deputado do Chega, olhe para o quadro que mostra os tempos das intervenções e veja que fui eu quem falou muito menos e quem ultrapassou muito menos o tempo quando comparado com V. Ex.a Como estava a dizer, onde está o imposto sobre os lucros excessivos? Já em vários países europeus estão a avançar para ele. Onde estão as medidas para verdadeiramente avançarmos no isolamento das casas, como avançámos no isolamento de Putin, utilizando a indústria nacional, apoiando a produção e a oferta? Basicamente, há aqui algumas coisas interessantes, mas quando é que vem o jantar?! A Sr.a Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.a Deputada Clara Marques Mendes, cuja intervenção ouvi com atenção, começou por frisar dois pontos, o primeiro dizendo que as medidas já deviam estar no terreno e sustentando, a seguir, a posição de que o pacote de medidas do PSD era melhor porque era mais direcionado aos mais pobres. Independentemente da consideração que poderia fazer relativamente ao pacote de medidas apresentado pelo PSD, quero apenas dizer-lhe o seguinte, Sr.a Deputada: não estamos a começar agora a introduzir medidas de combate à inflação. Aliás, já as introduzimos e já pagámos mesmo duas vezes duas prestações de 60 € cada uma aos mais pobres, exatamente para mitigar os efeitos da inflação. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Por isso, acho que a seriedade e a serenidade do debate também exigem que, quando se fazem estas considerações sobre este plano, não se esqueçam que temos uma história e que a história não começa agora. Isso permite-me também falar sobre a desconsideração com que a Sr.a Deputada — aliás, tem isso em comum com o Sr. Deputado Rui Rocha — se refere à descida da taxa do IVA da eletricidade de 13% para 6%. Essa medida não é de agora, Sr.a Deputada. Essa medida, de carácter estrutural e em relação à qual a sua bancada votou contra, permite, desde 2020, que as famílias numerosas com consumos até 150 kWh e, de uma maneira geral, todas as famílias com consumos até 100 kWh — portanto, para mais de 50% dos consumos e para 87% dos consumidores — tenham, atualmente, uma taxa de 13% na primeira parcela e passem, agora, a ter uma taxa de 6%. Eventualmente, a Sr.a Deputada poderia estar desatenta relativamente ao histórico das medidas que existem, mas acho que é importante que se diga no debate — e digo-o com todo o respeito — que aquilo que anunciámos foi a baixa de 13% para 6%, uma medida que já existe de forma estrutural mas que agora, repito, a taxa passa para 6%. Permita-me, Sr. Deputado Rui Rocha, que possa precisar — e pedia-lhe que me ajudasse, se eu estiver enganado — aquilo que me pareceu que a Iniciativa Liberal refere relativamente ao IVA da energia. Nós começámos em março uma negociação com a Comissão Europeia, que teve, inclusive, um pedido expresso para baixar o IVA dos combustíveis para a taxa de 13%. Sr. Deputado, se é a isto que se está a referir, devo apenas esclarecer que a diretiva, mesmo a que entrou em vigor a 5 de abril, não permite, em nenhuma circunstância, que o IVA dos combustíveis seja a uma taxa reduzida. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E a luz e o gás?! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Deputado, aquilo que o Governo solicitou e que anunciou em março — e que os Srs. Deputados qualificam como um engano, e eu penso que há um equívoco da vossa parte — foi a descida do IVA dos combustíveis, mas a nova diretiva não permite uma taxa reduzida. O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — E a luz e o gás?!