67 | I Série - Número: 108 | 18 de Julho de 2008das instituições de ensino superior, mas cauciona os actos péssimos do Governo no que diz respeito a esta matéria.O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ainda por cima, não fizeram só cortes! Por um lado, esganam-se as instituições financeiramente e, por outro, atribuem-se-lhes novas obrigações, como tem acontecido ao longo destes três anos. Estou a referir-me claramente ao aumento dos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, que foi imposto às instituições, sem a correspondente dotação orçamental, como deveria ter acontecido.Depois, o que é que vemos? Vemos o Sr. Ministro do Ensino Superior e o Sr. Ministro das Finanças, que potenciam a instabilidade nas instituições de ensino superior, a dizer que, se há problemas, é por erros de gestão. De facto, acho isto notável! Acho notável que quem devia proporcionar estabilidade nos instrumentos para que as escolas do ensino superior pudessem fazer a sua gestão, e, depois, sim, fazerem a avaliação dessa gestão, venha criar a instabilidade, alterar as regras a meio do jogo e, depois, dizer que, de facto, há má gestão. É, de facto, uma coisa surpreendente e não percebo — volto a dizer — como é que o Partido Socialista cauciona isto.Por isso é que, há pouco tempo, tive a oportunidade de dizer aqui ao Sr. Ministro Mariano Gago que ele é um ministro perigoso para o ensino superior, porque tem uma agenda própria. É uma agenda que não é a das instituições nem aquela de que o País necessita, é uma agenda dele, dele e de mais alguém que, com certeza, beneficiam disto.Reparem bem qual é a solução que é dada agora para o futuro: há uns contratos-programa que o Governo vai assinar com as instituições de ensino superior. Em que moldes? Como é que vão ser seleccionadas as instituições? Ninguém sabe! O que sabemos é que, num passado muito recente, o mesmo ministro e o mesmo Governo escolheram uns parceiros para fazer uns protocolos com instituições de referência no mundo. Mas foi o Governo e o ministro que os escolheu. Ou seja, se, para o financiamento das instituições o caminho é este, que é aquele que nós já conhecemos, volto a dizer que estamos aqui perante uma situação muito perigosa, que devia preocupar — e muito! — os Srs. Deputados do Partido Socialista.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está em curso uma profunda reforma do sistema de ensino superior português. Esta reforma foi já alvo de uma avaliação por parte da OCDE, da qual resultam importantes aspectos positivos: mais alunos no ensino superior, particularmente no ensino politécnico, que viu a sua missão clarificada com os seus programas mais adequados às necessidades do mercado de trabalho e o aumento do número dos CET; um ambicioso programa de parcerias internacionais, que envolve as nossas instituições de ensino superior, com o que de melhor se faz no mundo em matéria de investigação científica, fundamental para uma mudança efectiva do nosso modelo económico; a abertura das instituições de ensino superior à sociedade e a novos públicos, etc... Os projectos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda ignoraram estes factos, propõem recomendações requentadas e sustentam-se em premissas falsas.O actual Regime Jurídico da Instituições de Ensino Superior já prevê a possibilidade do financiamento plurianual das instituições; a Lei do Financiamento do Ensino Superior está a ser cumprida; não há desresponsabilização do Estado em matéria de financiamento;...O Sr. João Oliveira (PCP): — É preciso ter descaramento!O Sr. Manuel Mota (PS): — ... não são os alunos a suportar o ensino superior; nem estamos, nesta área, a perder competitividade no contexto internacional.Senão, vejamos.