17 DE DEZEMBRO DE 2020 43 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques, do PSD. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o que aconteceu no aeroporto de Lisboa é uma vergonha. Eu diria que dizer isso une desde o Chega ao Bloco de Esquerda. Toda a gente já reconheceu isso, toda a gente reconhece isso e quem não o reconhecer não está a ser sério. Mas o que nos divide e o que nos pode dividir é a avaliação... Protestos do BE. Os senhores não se incomodem por, em certas coisas, pensarmos da mesma forma, porque é bom que em direitos humanos pensemos da mesma forma! Quem acha que é dono da moral ou dos direitos humanos não é um verdadeiro humanista. Protestos do BE. Mas o que me preocupa também e que nos deve preocupar ainda mais é como é que vamos sair desta, porque o que estranho é que o Partido Socialista, que tomou as posições que tomou nos últimos dias, consiga ouvir a intervenção da Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, que muito respeito, e consiga concordar com a visão que tem para o SEF: para o PS, que está no Governo há cinco anos, afinal a lei da emigração — foi o PS que a mudou — já é uma vergonha, já não é inclusiva. O Governo sempre esqueceu o centro de instalação temporário, para o qual o PSD anda há três anos a chamar a atenção, pois face ao número de imigrantes e de turistas merecia melhores condições. Como é que se pode falar desta forma sobre o passado recente quando o Governo deixa 23 milhões de euros de fundos comunitários por usar, para melhorar as condições dos imigrantes que chegam? E agora quer restruturar o SEF?! Agora, ao fim de cinco anos, é que se lembraram, após o quinto diretor do SEF, que afinal é o SEF que está mal?! Meus senhores e minhas senhoras, o que aconteceu é uma vergonha! Eu espero que os indivíduos que pecaram sejam punidos! Vamos melhorar o SEF, não vamos extinguir o SEF. É que há muita gente que era isso que desejava. Vamos reestruturar este serviço de segurança. Vamos discutir com seriedade. Não vamos cometer o erro de querer chamar a todos os inspetores do SEF criminosos, como se fará em relação àqueles que são culpados. Vamos proteger um serviço de segurança que é importante, que deve ser mais humanista, talvez, que deve ter ainda mais formação, com certeza! Vamos dar-lhe condições. Vamos deixar que o serviço de segurança tenha os inspetores de que precisa para fazer o seu trabalho, as instalações de que necessita para dar condições às pessoas que nos procuram e que não nos embarace. É que muitos dos que agora estão preocupados, sobretudo o Partido Socialista e o Governo, fizeram orelhas moucas ao relatório da Sr.a Provedora de Justiça, que já é o terceiro ano que fala do mesmo! Minhas senhoras e meus senhores, Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias, teremos visões diferentes, mas que têm o mesmo objetivo. Acredito é que não há condições para se fazer uma reforma, qualquer que ela seja, com um Ministro que é a chacota generalizada do País. E se o Primeiro-Ministro concorda com isto e acha que tem a força suficiente para o fazer é porque se revê naquilo que é Eduardo Cabrita. E Eduardo Cabrita é, cada vez mais, o espelho de um Governo em desgraça! Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Mariana Silva. A Sr.a Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, saúdo a Sr.a Deputada Beatriz Gomes Dias pela oportunidade e atualidade do assunto que trouxe para debate.