I SÉRIE — NÚMERO 13 10 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É falso! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas há uma medida que é inequívoca quanto ao sentido desse défice, que é medido pelo défice estrutural primário. Quer dizer, descontados os juros que pagamos da dívida pública, o que é que aconteceu ao longo dos anos em relação à despesa estrutural do Estado que não está relacionada com o ciclo económico? Sr. Deputado, o saldo estrutural primário, que estava estimado em menos 5,9%, em 2010, foi de menos 2,5%, em 2011, teve um excedente em 2012 de 0,1% e estimamos que, no final deste ano, seja de 0,5%. O que significa, portanto, que o défice estrutural primário recuou praticamente seis pontos percentuais do PIB. Ora, é evidente que, quando a intenção é ignorar os factos porque eles não se encaixam na nossa teoria política e na nossa posição política, é o vale tudo! Mas isso não é, Sr. Deputado João Semedo, uma forma correta de fazer política com o povo português. Se os dados desmentem a sua teoria e a sua posição política, o que precisa de ser revisto, Sr. Deputado, é a sua posição política, não são os factos! Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado Luís Montenegro, realmente é muito importante que estes dados que vamos recolhendo e que mostram que há um recuo do défice correspondem a uma posição duradouramente melhor para futuro. Há um dado que retrata também isso muito fielmente, que tem que ver com a nossa posição líquida sobre o exterior em matéria de balança de pagamentos. Portugal, ciclicamente, anos após anos, décadas após décadas, endividou-se não apenas por razão do défice público, mas também do défice privado, do endividamento privado. Quer dizer, o País, recorrendo ao crédito externo, via sistema bancário ou outras soluções, foi criando uma dívida que está desproporcionadamente elevada face à riqueza que produz. Ora, nós conseguimos, nestes últimos dois anos — e quando digo «nós», estou a falar do País, porque não é o Governo que intervém diretamente nesta matéria; o Governo é importante no sentido em que mantém a determinação desta linha política que permite que estes resultados possam aparecer, mas o resultado é do País! —, um equilíbrio externo que corresponderá, já este ano, a um excedente da balança corrente e de capital e também a um excedente da balança corrente dentro de pouco tempo, no próximo ano, em particular. Significa isto que interrompemos décadas de crescentes e contínuos processos de endividamento. O País, em matéria externa, está a não necessitar de maior financiamento, o que significa, portanto, que podemos crescer duradouramente em cima disto — evidentemente, se não recuarmos nas nossas políticas. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Há alguns debates anteriores falou-se no exemplo da Grécia e do equilíbrio que também se está a atingir nesse país em razão da quebra da procura interna e, portanto, da quebra das importações. Ora, a Grécia, infelizmente, não atingiu ainda este equilíbrio externo, ainda tem défice da balança corrente e de capital, da balança de pagamentos, mas, em particular, não conheceu, como nós, ganhos em matéria de exportações em quotas de mercado. A Sr.a Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós fizemos evoluir a nossa balança não apenas porque o País passou a importar na medida das suas disponibilidades, mas também porque aumentou as suas exportações e as suas quotas de mercado no exterior. O que significa que melhorámos, do ponto de vista estrutural, a nossa posição para futuro. Mas, Sr. Deputado Luís Montenegro, o nosso futuro depende, julgo, no essencial, de duas condições: a primeira é a de mostrarmos absoluta determinação na prossecução desta linha de política. Quer dizer, se, externamente, existir a perceção de que o País, porque está sob assistência e, portanto, sob monitorização