15 DE MAIO DE 2020 31 O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Por um lado, o Plano de Estabilidade, que é um documento essencial para assegurar a motivação e as necessidades de um País que tem de responder a uma crise pandémica que assola as populações, as empresas, o tecido económico, mas também a necessidade de nos mantermos coesos e unidos nessa mesma resposta. Os Srs. Deputados Duarte Pacheco e Álvaro Almeida revelaram-se, no final de contas, úteis ao seu partido, como os outros úteis que vêm descritos nos livros, sustentando uma narrativa que encontra mais razões nos Passos Perdidos do que, propriamente, no debate parlamentar. Sr. Ministro das Finanças, nós, enquanto exemplo do exercício da função política, representantes de um povo que lá está fora e que acredita nos mecanismos construídos pelo Estado como resposta efetiva e necessária aos desafios do futuro, mas também às determinações da história — e hoje vivemos com uma —, aquilo que temos como obrigação é saber se contribuímos ou não para o nosso futuro coletivo. Nós, certamente, estamos aqui, nesta Câmara, reunidos para colocar questões, no exercício da nossa função fiscalizadora do Governo, mas também como proponentes da resposta necessária para o futuro coletivo da nossa nação. Arrisco-me a dizer que em todas as intervenções encontramos várias possibilidades, mais ou menos desgarradas, mas há uma coisa, Sr. Ministro, que nós, certamente, não conseguimos encontrar: a existência de uma ideia que seja nas intervenções do PSD. Os Srs. Deputados do PSD não se contentam em sair do estado de emergência; aquilo que o PSD deseja, verdadeiramente, é que o estado de emergência, seja ele qual for, até pode ser o de emergência política, se mantenha e atemorize os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, queria dizer-lhe que estamos muito preocupados com a situação dramática pela qual o País está a passar, pela qual muitos portugueses estão a passar neste momento, mas não estamos nada preocupados com psicodramas da relação política do Ministro das Finanças com o Primeiro-Ministro. Aliás, isso é o que menos preocupa seguramente os portugueses; o que preocupa os portugueses é saber como é que vão conseguir viver até ao fim do mês, como é que vão conseguir viver nos meses seguintes e como é que o nosso País, a nossa economia, o nosso Serviço Nacional de Saúde vão conseguir responder aos problemas graves por que, efetivamente, o País está a passar em consequência desta pandemia. Por isso, o que mais nos interessa discutir aqui são as prioridades nacionais de resposta às consequências económicas, sociais e financeiras desta pandemia e o que menos nos importa discutir são documentos para Bruxelas, e não digo para Bruxelas ler, digo para Bruxelas fingir que lê, porque, efetivamente, é com isso que estamos confrontados. Estamos aqui a discutir documentos exigidos por Bruxelas, pela ortodoxia financeira da União Europeia, como se nada se passasse e isso é muito significativo da forma como a União Europeia está a fingir que responde a este problema. Qual é a resposta da União Europeia? Estamos perante uma crise, os estados endividem-se e, depois, nós cá estaremos para criar novas troicas, caso os estados não respeitem os limites de endividamento. É este o problema com que estamos confrontados. O Sr. Ministro dirá que todos sabemos das nossas divergências relativamente à União Europeia, mas, Sr. Ministro, não é isso que nos importa discutir; o que estamos a discutir... O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. O que estamos a discutir é qual é a resposta para os problemas nacionais, pois é isso que nos interessa, é responder aos problemas nacionais, não é responder às imposições da União Europeia.