5 DE NOVEMBRO DE 1999 41tado sabe, a Lei de Bases da Segurança Social actual já que fosse à problemática do acesso ao primeiro emprego contém uma cláusula sobre o «plafonamento», por conse- por parte da juventude portuguesa. Esta é, hoje em dia, quência a formulação proposta na lei de bases que o uma problemática que os jovens sentem no seu dia-a-dia, Governo apresentou é uma formulação que introduz um no seu quotidiano. aspecto novo que não estava na lei anterior, que é a neces- As saídas profissionais das nossas universidades e das sidade de ter sempre em conta o princípio da solidariedade. nossas escolas são um problema real e muito concreto e, E esse princípio materializa-se por contribuições concretas para isso, este Governo não tem, de facto, uma ideia para sobre os rendimentos. apresentar. Por consequência, penso que uma parte da questão de-  verá ser resolvida de forma correcta na lei de bases, outra Vozes do PSD: —Muito bem! parte terá de ser resolvida à medida que pudermos progre-  dir na análise sobre custos e benefícios sociais, e não ape- O Orador: —Como tal, perguntava-lhe a que se deve nas financeiros, das várias operações. Porque também não o facto de uma paixão avassaladora passar, de repente, é defensável que, perante o panorama de pensões existente para «parente pobre», dentro do mesmo Programa do em Portugal, possamos olhar impavidamente para pensões Governo, quatro anos depois. Não percebo, e, confesso, muitíssimo elevadas, por exemplo, na Administração gostava de entender, como é que em matéria de educação, Pública, para não ir mais longe, em que é perfeitamente em 66 tópicos, apenas seis são dedicados ao ensino supe-escandaloso o sistema que continua a existir, nos sucessi- rior e, quanto a esses seis, não há um único que tenha a ver vos governos,... com as saídas profissionais dos jovens portugueses.   O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Tem toda a razão! Aplausos PSD.   O Orador: —... em que, em nome de determinado Mas permita-me, Sr. Ministro, que dirija a V. Ex.a duas tipo de direitos adquiridos, é possível, com pequenas trans- outras questões muito concretas, que têm também a ver ferências de lugares no final de uma carreira, passar a ter com o quotidiano da vida dos jovens portugueses. Confir-benefícios enormes em matéria de pensões em várias áreas, mámos hoje que o Banco Central Europeu deliberou subir os quais não estão ligados a uma contribuição de toda a as taxas de juro em 0,5%. Li, como imagino que V. Ex.a vida. Portanto, temos de identificar todos os problemas e terá também lido, no passado mês de Agosto, uma entre-conseguir responder em conjunto a todos eles. vista da Sr.a Secretária de Estado da Habitação da altura, A questão financeira não é, evidentemente, o fio con- entretanto reconduzida, a defender a extinção do crédito dutor de qualquer digressão teórica ou prática sobre o jovem bonificado. problema do «plafonamento», a dinamização do mercado A minha pergunta é muito concreta. Bem sei que V. de capitais não é a questão essencial e, do meu ponto de Ex.a terá a tentação de dizer que a Secretária de Estado é, vista, nunca deverá sê-lo. imagino, tutelada por um coordenado de um outro coorde- nador, mas, Sr. Ministro, não chega termos sempre na boca O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Muito bem! a nova geração de políticas sociais, é importante também,  de vez em quando, dizermos alguma coisa sobre políticas O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado sociais para as novas gerações. Portanto, pergunto-lhe Pedro Duarte, dispondo dos 3 minutos que lhe foram con- muito concretamente, e pedia-lhe uma resposta de «sim» cedidos pelo Partido Socialista. ou de «não»: os senhores vão acabar, ou não, com o crédi- to jovem bonificado no acesso à habitação? O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente da As- Segunda questão: assisti, como os jovens portugueses sembleia da República, ao usar pela primeira vez da pala- assistiram, muito recentemente, há poucos meses atrás, à vra nesta Câmara, permita-me que, na sua pessoa, cum- apresentação, com muita pompa e circunstância, por parte primente os Deputados de todos os partidos aqui represen- do Sr. Primeiro-Ministro, do chamado SAJE 2000, que, tados e que cumprimente também, de forma especial, com como todos sabem, é o Sistema de Apoio a Jovens Empre-a devida autorização da Sr.a Ministra da Igualdade para sários. Li e reli o Programa do Governo e não vi uma única fazer esta discriminação geracional, os Deputados das referência a isto, portanto, peço ao Sr. Ministro que diga outras juventudes partidárias presentes nesta Assembleia, onde está o SAJE 2000, onde está uma linha de apoio e de sabendo que iremos, com certeza, discordar em muitos incentivo ao espírito empreendedor dos jovens portugueses momentos mas que todos estamos a lutar pelo mesmo fim, no Programa do Governo. que tem a ver com o bem-estar e com a qualidade de vida Por último, mesmo para terminar, queria deixar-lhe dos jovens portugueses. E, naturalmente, queria também uma outra questão. Li com muitíssima atenção todas as agradecer ao Partido Socialista esta benevolência. páginas do Programa do Governo, que são várias, que se Dirigindo-me ao Sr. Ministro coordenador das áreas referem à sociedade de informação, às novas tecnologias. sociais, se permitir que me dirija a si nestes termos, gosta- Muita retórica, muita retórica, palavras, com certeza, bem ria de dizer que foi com profunda desilusão que li o Pro- redigidas, mas não passam disso mesmo, se permitem que grama do Governo e que ouvi hoje a sua intervenção. lhes diga! Desilusão, porque, sendo o Ministro coordenador das áreas  sociais neste Governo, esqueceu-se de, quer no Programa O Sr. Presidente: —Agradeço que termine, Sr. Depu-do Governo, quer na sua intervenção, fazer uma referência tado. que fosse à matéria e às áreas educativas, uma referência