56 | I Série - Número: 094 | 12 de Junho de 2008anos e os 65 anos de idade terá de trabalhar mais 10, porque senão, ao abrigo da lei que está em vigor, tem uma penalização de 6% por cada ano que lhe falta até à idade mínima legal.Podemos continuar a contar a história do João, que começou a trabalhar com 11 anos, em 1968. Este João, com 11 anos, não podia sequer descontar, pelo que só em 1971, tinha o João, então, 14 anos, é que o patrão lhe começou a fazer os descontos. O João tem hoje 51 anos de idade, tem 40 anos de trabalho, mas tem 37 anos de desconto. Daqui a três anos, o João terá 54 anos de idade e terá 40 anos de desconto. Se pedir a reforma, o João terá uma penalização de 66% na sua pensão.Seguimos, Srs. Deputados, com o exemplo do Virgílio. O Virgílio, depois de ter trabalhado 40 anos, tem 56 anos de idade e vai receber — dados da segurança social, aliás, todos os exemplos que dei têm por base dados da segurança social, com as carreiras contributivas e respectivos salários — 117,11 €. O Virgílio tem 56 anos de idade e 40 anos de desconto.Poderíamos seguir por aqui fora com muitos «Joões», com muitas «Marias» e com muitos «Virgílios».Esta dívida, Sr.as e Srs. Deputados, tem de ser paga! Estes trabalhadores, e muitos nos contaram a sua história, que choraram, aos 11 anos de idade, no seu primeiro dia de trabalho, não podem ficar com a dívida imensa que esta sociedade tem para com eles. Obrigados a ir para o mundo do trabalho mais cedo, excluídos da sociedade por falta de oportunidades são, hoje, duplamente penalizados. A isto, o Governo, que se diz socialista, só tem uma palavra a dizer: aprovar o projecto de lei do Bloco de Esquerda, que corrige esta situação.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Esta sociedade tem a obrigação de proporcionar uma melhor qualidade de vida, de corrigir situações como as daqueles trabalhadores que, realmente, lhe dedicaram uma vida inteira de trabalho e que hoje são, à luz das leis já feitas pelo Governo do Partido Socialista, duplamente penalizados.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição de dois Srs. Deputados para formularem pedidos de esclarecimento.Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.a Deputada Teresa Caeiro.A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.a Deputada Mariana Aiveca, compreendemos as preocupações que enunciou, aliás, são uma realidade muito triste do nosso País. Os pensionistas são, de facto, os mais pobres entre os pobres.A Sr.a Deputada chamou à atenção para a realidade das pessoas com carreiras contributivas muito longas, que resultam do facto de terem começado a trabalhar muito cedo.Mas existe a outra parte da realidade: a das pessoas que trabalharam igualmente muitos anos, mas que têm pensões de miséria ou porque trabalhavam e não descontavam ou porque descontavam sobre vencimentos irrisórios.E não podemos esquecer tudo o que este Governo socialista tem vindo a fazer relativamente aos pensionistas, quer aos que estão um pouco acima da miséria, aos que têm pensões acima dos 490 €, que começaram a ser tributados, foi o fim das majorações, o fim das participações na totalidade, o fim do princípio da convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional... Tudo isto demonstra a falta de sensibilidade social deste Governo socialista para com os mais pobres entre os pobres.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!A Sr.a Teresa Caeiro (CDS-PP): — Compreendo, Sr.a Deputada, como já disse, a tremenda injustiça para com aqueles que começaram a trabalhar ainda crianças e que, para perfazerem a idade e o tempo para a reforma, têm que trabalhar para além do que seria desejável.