I SÉRIE — NÚMERO 19 88 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Pinho de Almeida, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados. Como pretende responder? O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Em conjunto, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Joana Mortágua. A Sr.a Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e restantes Membros do Governo, Sr. Deputado João Almeida, que o CDS não gosta deste Orçamento já toda a gente percebeu. O que o País gostava de saber é o que é que o CDS propõe para o que seria um Orçamento alternativo, o que seria o Orçamento do CDS. Vou fazer-lhe perguntas muito concretas: quanto é que seriam os salários dos funcionários públicos, que o CDS, agora, tanto defende, num Orçamento do CDS? Quantas horas trabalhariam os funcionários públicos num Orçamento do CDS? Como é que o CDS iria distribuir os 600 milhões de cortes nas pensões que prometeu a Bruxelas? E responda diretamente: quanto é que iria cortar às de 200 €? Quanto é que iria cortar às de 400 €? Quanto é que iria cortar às de 600 €? E, já agora, talvez possa perguntar ao Sr. Deputado Mota Soares porque é que, apesar do tal descongelamento de pensões que o CDS fez, o aumento da pobreza nos idosos nunca foi tão grande como nos anos em que o CDS governou. Aplausos do BE e de Deputados do PS. Vai ter de perguntar se esse aumento da pobreza não de deverá ao facto de o CDS ter deixado congeladas 250 000 pensões abaixo dos 275 €. Como é que é? Porque é que aumentou a pobreza nos idosos? O que é que seria o Orçamento do CDS? O que é que o CDS escolheria? Manuais escolares ou contratos de associação para alimentar o lucro dos privados? Aplausos do BE. O que é que o CDS escolheria? Escolheria uma norma que taxasse os grandes patrimónios imobiliários ou escolheria uma aberração jurídica, que é um imposto que, afinal, não apanha ninguém e não cobra nada? Qual é a verdadeira aberração jurídica? É aquela que taxa o património e vai lá buscar o dinheiro ou é aquela que é só para fingir e depois o dinheiro, afinal, não se vê? Qual é que é a verdadeira aberração jurídica? A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Muito bem! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado vai ter de explicar como é que o CDS defende os pensionistas e, ao mesmo tempo, o plafonamento da segurança social. O Sr. Deputado vai ter de explicar porque é que entrega parte das pensões aos bancos. O Sr. Deputado vai ter de explicar aos funcionários públicos se vai ou não propor no Orçamento do Estado aquilo que defendia no Programa do Governo e no plano de reforma do Sr. ex-Deputado Paulo Portas, que era o despedimento de funcionários públicos. O Sr. Assunção Cristas (CDS-PP): — Despedimento de funcionários públicos?! A Sr.a Joana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado vai ter de explicar se vai ou não propor a alteração legislativa que permita o despedimento de funcionários públicos. O Sr. Deputado vai ter de explicar se vai ou não dizer que a forma de defender os serviços públicos é a mesma da do Guião para a reforma do Estado, em que dizia: «continuar a reformar é privatizar». Quais são as privatizações que o CDS vai propor no Orçamento do Estado?