13 DE DEZEMBRO DE 2017 35 A Sr.a Mariana Mortágua (BE): — Acha que só chegámos a acordo por uma notícia de jornal?! O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, isto é pura política virtual! É pura política virtual! Nós não conhecemos as propostas, não conhecemos o que os senhores estiveram a negociar e aquilo que tememos é o pior. É que os senhores começaram por anunciar que queriam melhorar a vida dos trabalhadores independentes para logo a seguir vir a Sr.a Secretária de Estado da Segurança Social dizer que era impossível afirmar que não haverá aumento dos descontos para alguns trabalhadores. Pois é, Sr. Deputado, o que sabemos é que, no ano de 2018, o fim do regime simplificado vai tornar a vida dos trabalhadores independentes num inferno e aquilo que os senhores estão a fazer com a alteração do regime contributivo arrisca-se a somar a esse mesmo inferno. Não podemos deixar de registar que, para o Bloco de Esquerda, todos os trabalhadores independentes são trabalhadores a falsos recibos verdes. Protestos da Deputada do BE Mariana Mortágua. Aquilo que vemos, mais uma vez, é política virtual. Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.Em relação às empresas, aquilo que registamos é que o aumento das contribuições começa logo em janeiro de 2018, já a redução de taxas que os senhores anunciaram para os trabalhadores... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, vou pedir-lhe para terminar. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — ... será só no último trimestre de 2018, ou seja, lá para 2019. Portanto, Sr. Deputado, peço-lhe que esclareça o seguinte: o Bloco de Esquerda está, mais uma vez, a tentar enganar-se a si próprio ou está a tentar enganar os trabalhadores a recibo verde? Era bom que o esclarecesse. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, saúdo-o pela intervenção que aqui fez, porque, de facto, o combate ao trabalho a falsos recibos verdes e a revisão do regime contributivo dos trabalhadores independentes para a segurança social é uma matéria muito importante, que tem merecido da parte do PCP uma intervenção e uma dedicação que não ficam atrás daquela que é a necessidade de intervenção nesta matéria. No Orçamento do Estado para 2016, o PCP apresentou uma proposta de acordo com a qual o Governo deveria proceder à revisão da base de cálculo das quotizações e das contribuições dos trabalhadores independentes para a segurança social, tendo por base o rendimento realmente auferido por estes trabalhadores. E isto não é pouca coisa, porque, de facto, o que está hoje em vigor prejudica grandemente estes trabalhadores. Importa dizer, sobre esta matéria, que estamos a falar dos verdadeiros trabalhadores independentes, porque uma outra realidade paralela é o problema do recurso ao trabalho a falsos recibos verdes. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Exatamente! A Sr.a Rita Rato (PCP): — Neste caso, a única solução possível para um trabalhador a falsos recibos verdes é a garantia de um contrato de trabalho efetivo e com direitos. A Sr.a Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!