20 DE JANEIRO DE 2023 55 O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, aproveito a ocasião para pedir esclarecimentos, mas, também, para esclarecer. O Sr. Deputado Miguel Santos mencionou o famoso «porreiro, pá!», esquecendo-se de mencionar o contexto. É verdade que foi proferido por um ex-líder do PS, e ex-Primeiro-Ministro do nosso País, ao abraçar um ex-líder do PSD, e também ex-Primeiro-Ministro, enquanto ambos se preparavam para falhar a uma promessa — a de sujeitar a referendo um tratado europeu — sobre a qual ambos os partidos tinham convergido numa revisão constitucional. O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tão bonito, a defender o PS! O Sr. Rui Tavares (L): — E o seu exemplo foi mais acertado do que parece, porque, se é verdade que este mecanismo é, em boa medida, uma cedência ao populismo que vai gerar mais populismo — como já se vê na exigência que seja aplicado aos ministros presentes —, também é verdade que não se viu, nem do PSD nem do PS, uma alternativa. É neste sentido que aproveito para fazer o esclarecimento de que falava. É que, caro Deputado André Pinotes Batista, não tem razão. Não é verdade que, entre todos os partidos que apresentaram projetos de revisão constitucional, não haja uma alternativa. O Sr. Presidente (Adão Silva): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Rui Tavares (L): — Antes de tudo isto acontecer, o Livre apresentou, em projeto de revisão constitucional, uma emenda ao artigo 186.o da Constituição, para haver uma audição prévia parlamentar. Diz-se sempre — e assim concluo, Sr. Presidente — que não é bom legislar em cima de casos. Pois têm agora os dois partidos a oportunidade de aprovar uma proposta que foi feita antes de haver casos, antes de haver politiquice. Vamos ver se a aprovam ou se acabam abraçados, noutro memorável «porreiro, pá!». O Sr. Presidente (Adão Silva): — Srs. Deputados, reitero o meu pedido de tentarem respeitar os tempos regimentalmente atribuídos, porque, de outra maneira, a tarde vai ser realmente muito prolongada. Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Santos, que dispõe de 3 minutos pela agregação dos dois Srs. Deputados que tiveram a honra, com certeza, de lhe fazer perguntas. O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, começo pelo Sr. Deputado Rui Tavares, a quem agradeço a questão. É evidente que há um risco de este mecanismo se tornar absolutamente populista, pela sua proliferação e por ser usado como pretexto para justificar toda e qualquer razão, sobretudo a incapacidade do Primeiro-Ministro de, sequer, constituir um Governo de gente idónea. Atenção: não digo que o Governo não tem gente idónea. Aliás, acho que é uma injustiça para os que lá estão nessa condição, porque, entre o santo e o pecador, vão todos no chorrilho, e eu também não tenciono fazer esse tipo de interpretação. Sobre a alternativa PS/PSD ao mecanismo, nós não queremos ter nenhuma alternativa ao mecanismo. E entro aqui, também, numa questão que o Sr. Deputado Pinotes Batista referiu: não é preciso uma alternativa ao mecanismo. A Constituição é muito clara sobre isto: o Primeiro-Ministro propõe e o Presidente da República nomeia. Há algum problema nisto? Não há nenhum problema nisto. O Sr. António Cunha (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sabe qual é o problema? É que, por acaso, o País tem um Primeiro-Ministro que não tem esta capacidade. A Sr.a Sónia Ramos (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não consegue apresentar um Governo, não consegue substituir secretários de Estado, não consegue substituir ministros, sem que, depois, dê mais encrenca.