31 DE MAIO DE 2013 41 Por outro lado, entendo que o PSD queira aqui dizer que é um partido que, como nenhum outro, defende a transparência. Compreendo. Mas, Sr.a Deputada, o facto é que os relatórios, desde 1995, desapareceram, deixaram de lá estar. E não pode ser! Não pode ser! Quem defende a transparência, defende que aquele acervo que é importante para que se entendam os processos, inclusivamente para o reforço do poder local, esteja disponível. Por isso, são necessárias estas duas medidas: uma, a de tornar de acesso público tudo desde 1995, e a outra, a de, a partir de agora, tornar públicos todos os documentos. Penso que, com estas medidas, a democracia vai ganhar. E isso é que é o mais importante. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Ângela Guerra. Dispõe de 21 segundos. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em face das anteriores intervenções, e apenas para que fique bem esclarecido, Sr.a Deputada Helena Pinto, em abono da verdade, e para que todos os portugueses o entendam nas suas casas, permita-me sublinhar o seguinte: nós não desvalorizamos, com aquilo que eu disse, o direito de acesso à informação. Bem pelo contrário, sempre defendemos o direito à informação e também a transparência. Entendemos é que não é pelo facto de os relatórios serem ou não integralmente públicos que o combate à corrupção é feito, que é isso que é dito no vosso documento. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Exato! A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Pelo contrário, Sr.a Deputada, a corrupção previne-se, combate-se com uma inspeção de qualidade — e é isso que temos. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.a Deputada. A Sr.a Ângela Guerra (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente. E deixa-nos muito tranquilos o facto de a IGF ter obtido, em dois períodos consecutivos, por parte da Comissão Europeia, o primeiro lugar na avaliação do desempenho das Autoridades de Auditoria dos 27 Estados-membros. Mais: os 280 processos que «pairavam» na IGAL já estão, neste momento, concluídos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, terminada a discussão do projeto de resolução n.o 661/XII (2.a), vamos passar à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 477/XII (2.a) — Recomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS) e 736/XII (2.a) — Estabelece a obrigatoriedade de elaboração e apresentação de um relatório anual sobre emigração (PCP). Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco. O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS apresenta hoje esta iniciativa para dar um contributo para acabar com a descrença que se instalou no País e ajudar o Governo a ganhar consciência de que tem de agir para contrariar os elevados fluxos migratórios, entre outras coisas, porque poderá estar em causa a sustentabilidade económica a médio prazo, como alertou recentemente o Banco de Portugal. Aparentemente, este alerta «caiu em saco roto». E, no entanto, os sinais de alarme provocados pelo aumento brutal da emigração têm-se multiplicado nos últimos tempos: sangria de médicos e profissionais de