20 DE JULHO DE 19961408.(23)Da análise dos diplomas transpostos para a ordem jurídica interna podemos concluir que todas as directivas foram transpostas no prazo para o direito interno pelo anterior governo, encontrando-se algumas seguramente a aguardar melhor oportunidade ou a ser preparadas para oser durante o corrente ano. Naturalmente que se poderá supor que a alteração governamental verificada no último trimestre de 1995 terá provocado compreensíveis atrasos neste domínio.As situações ainda em aberto são as seguintes:"VER DIÁRIO ORIGINAL"( ) Em discuuao publica.IV —ConclusãoApesar do acompanhamento que naturalmente a Comissão de Assuntos Europeus promove acerca do processo de integração de Portugal nas Comunidades Europeias, ao nível da Comissão Parlamentar de Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Família sente-se a necessidade de proceder a um aumento do reforço desta Comissão e naturalmente da própria Assembleia da República nestas matérias.O actual governo afirmou perante o Parlamento a disposição de participar as suas posições antes dos Conselhos de Ministros e dos Conselhos Europeus, situação que não se tem verificado. Desde Outubro que no domínio do trabalho e dos assuntos sociais nunca nenhum membro do Governo fez sequer menção de dar conhecimento à Comissão se estas matérias iriam ou foram ali discutidas.Constata-se, assim, um manifesto lapso de informação, o que impede a Comissão de poder pronunciar-se mais aprofundadamente sobre estas matérias, que no entanto são vitais para a construção europeia e a salvaguarda dos princípios da harmonização e da coesão social ao nível comunitário.Palácio de São Bento, 15 de Maio de 1996. — O Deputado Relator, António Rodrigues.Relatório da Comissão de Juventude I — Avaliação globalEm 1995 o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram a IH Fase do Programa de Juventude para a Europa para o período de 1995-1999.Ainda nesse ano foi lançada pela Comissão o Serviço Cívico Europeu, permitindo aos jovens participar em regime de voluntariado em actividades de carácter social noutro Estado membro ou em país com o qual a Comunidade estabeleceu acordo de cooperação.Esta iniciativa será posta em prática com carácter experimental.II — Programas e acções comunitáriasO Instituto Português da Juventude, enquanto agência nacional do Programa Juventude para a Europa, financiou 110 projectos de intercâmbio, envolvendo 1857 jovens portugueses e 2017 estrangeiros.Foram também financiadas visitas de estudo e acções de formação de animadores de juventude que decorreram em Portugal, Bélgica e Alemanha.No âmbito do Programa Juventude para a Europa foram promovidos os encontros «Cooperação Internacional com a América Latina» e «O Papel dos Jovens na Interdependência Global».Em 1994 Portugal candidatou-se ao projecto piloto Rede Transnacional de Informação.No âmbito do Programa Horizon (Projectos Proacess e Handynet), foram desenvolvidas acções de sensibilização e formação e foi posto em prática um projecto de eliminação de barreiras arquitectónicas em vários centros de juventude.Ill — DesportoEm 1995 realizou-se a Taça Europeia do Desporto Escolar, financiada pela União Europeia através do Instituto Nacional do Desporto.As organizações desportivas não governamentais beneficiaram do Programa Euroathlon, destinado ao apoio, à formação e ao desenvolvimento do desporto.A construção de pavilhões escolares teve apoio financeiro comunitário através do PRODEP.O Instituto Nacional do Desporto participou em diversas reuniões do Fórum Europeu do Desporto.Lisboa,. 13 de Maio de 1996.—O Deputado Relator, Nuno Correia da Silva. — O Deputado Presidente, Miguel Relvas.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.