II SÉRIE-A — NÚMERO 133 64 emprego, e na fixação de população nos territórios rurais. O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), que hoje beneficia mais de 120 mil hectares de regadio (primeira fase), prevendo mais 50 mil hectares para breve, é um exemplo de sucesso para a região alentejana a vários níveis, e um modelo a estudar e aperfeiçoar. Neste contexto, uma das ligações que continua por concluir é entre o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e a albufeira de Alqueva, através de um projeto desenvolvido pela (EDIA), beneficiando o concelho de Reguengos de Monsaraz, numa área agrícola de 10 271 hectares com as condições à prática de culturas de regadio, cuja diversidade cultural, como a vinha, o olival e frutícolas podem ser potenciadas em termos de produtividade, com a realização desta ligação à Barragem do Alqueva. Na verdade, a beneficiação hidroagrícola da área relativa ao circuito hidráulico de Reguengos tem por objetivo proporcionar a prática de regadio «de modo a permitir um melhor aproveitamento dos solos da área de projeto, visando possibilitar um aumento da produção agrícola e uma progressiva alteração do modelo cultural da agricultura da região, com a previsível introdução de novas culturas, ou simplesmente a expansão da atividade já praticada, com maiores opções produtivas e de maior rentabilidade. Neste sentido, o projeto pretende contribuir para a dinamização económica da região e para uma tentativa de inversão da tendência atual de desertificação e, localmente, para a criação de emprego». O PSD considera este projeto estruturante para toda a região e dificilmente entende os sucessivos atrasos na sua implementação por incapacidade da governação socialista. Com efeito, perante os efeitos das alterações climáticas mais concretamente, as ondas de calor e os prolongados períodos de seca, o presente perímetro de rega parece ser a única solução para otimizar os processos agrícolas e o necessário aumento da produção anual das várias culturas que ganharam escala no concelho e na região do Alentejo, sendo crucial efetivar a obra. Preocupado com a inoperância, o PSD tem questionado e recomendado nos últimos seis anos de forma continua o Governo. Foi o caso do Projeto de Resolução n.o 400/XIII/1.a, que recomendava a adoção de «medidas que permitam a criação do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz», em 01/07/2016, e da Pergunta n.o 2207/XIII/1.a, cuja resposta do governante assumia a concretização da obra a iniciar em junho de 2020, facto que não se realizou. Embora tenha sido aprovado o estudo de impacte ambiental1, o Plano Nacional de Regadios2, os avisos de candidaturas a fundos comunitários cofinanciadores de projetos de regadio3 e publicados os despachos que autorizam4 obras em novos circuitos hidráulicos, no qual se insere o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz, a verdade é que a obra continua por realizar. Atualmente, ainda não são conhecidas as propostas apresentadas e aprovadas no âmbito do Anúncio de Procedimento n.o 2110/2022 – Concurso Público para construção do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e bloco de rega do Peral, que foi prorrogado e aumentada a dotação inicial (de 13 M€ para 17,5 M€). O PSD entende que, para além da necessidade urgente de se executar a ligação do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz à albufeira do Alqueva, é necessário que sejam implementadas medidas direcionadas aos produtores e empresários agrícolas na região, através de apoio logístico e burocrático sobre as candidaturas às várias medidas do futuro quadro comunitário de apoio nas várias vertentes, bem como no planeamento das áreas a beneficiar. Paralelamente, o preço da água para o regadio deve ser definido no sentido de o manter em níveis competitivos a atrativos para a atividade agrícola.  1 Em 07/02/2017 o projeto de execução e estudo de Impacte Ambiental do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivo bloco de rega; Em 21/05/2018 foi declarado conforme o estudo de impacte ambiental. 2 Resolução do Conselho de Ministros n.o 133/2018. 3 Em 27/03/2019 foi publicado o Despacho n.o 3378/2019 para abertura do 1.o aviso de candidaturas, à zona homogénea «Alentejo», para financiamento de projetos previstos no PNR, até ao montante global estimado de 93 milhões de euros; Em 05/10/2020 – o Banco Europeu de Investimento considera o projeto do bloco de Rega de Reguengos de Monsaraz «aceitável para financiamento, do ponto de vista ambiental e social», e em 04/11/2020 foi homologado, por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) com30 milhões de euros, para financiamento do circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e bloco de rega associado, 1.a fase. 4 Em 06/01/2021 foram homologados, por parte do Ministério da Agricultura, quatro novos projetos de regadio, do qual se destaca o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivos blocos de rega (1.a fase), com um custo previsto de 30 milhões de euros; Em 14/12/2021 foi publicada a Portaria n.o 762/2021, concedendo autorização para a EDIA assumir os encargos plurianuais associados ao investimento de implementação do projeto, circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e respetivo bloco de rega, 1.a fase; Em 17/12/2021, o Despacho n.o 12254/2021, autorizou o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (IFAP, IP), a proceder à abertura do aviso de candidaturas, relativo à zona homogénea «Alentejo», para financiamento de projetos previstos no Programa Nacional de Regadios (127 000 000 €). Em10/01/2022, publicado na Abertura do Concurso n.o 3/DRE/2022 – Zona Homogénea do Alentejo, enquadrado na tipologia de operações que visam o desenvolvimento do regadio eficiente. Com o objetivo de construção de quatro novos circuitos hidráulicos em que se insere o circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz – 2.a fase.