27 DE OUTUBRO DE 2016 9 A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, agradeço encarecidamente a sua correção e o seu esclarecimento, mas eu falava da discussão material, como suponho que todos nesta Câmara tenham entendido. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E essa discussão pode ser feita, como e óbvio e evidente para qualquer Deputado, com o uso de várias figuras regimentais. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Pensei que isso fosse óbvio, mas ainda bem que corrigiu e esclareceu, porque poderia não ser. Em todo o caso, e continuando, não deixa de ser extraordinário que partidos que, antes, tanto tempo dedicavam a esta matéria, como era o caso não apenas do PS, como do PCP e do Bloco de Esquerda, façam agora o mais absoluto silêncio. E também não deixa de ser extraordinário que o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, antes, tantas soluções concretas tinha para os problemas, tenha agora apenas um discurso grandiloquente, mas em relação aos problemas sérios como, por exemplo, se num hospital uma máquina avariar e for necessário concertá-la, o Sr. Secretário de Estado venha dizer que isso não é possível fazer-se sem autorização do Ministro ou, ainda, se uma escola está encerrada porque, pura e simplesmente, não há auxiliares para tomar conta das crianças, o Sr. Secretário de Estado e o Governo tenham zero para dizer e responder a esses problemas. Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado, compreendo que se queira manter exatamente onde está, e para isso compreendo que, designadamente na área dos transportes, seja preciso fazer concessões aos sindicatos. E sem dúvida que o facto de ter deixado os sindicatos satisfeitos e ter optado por medidas como a das 35 horas lhe permite manter-se aí. Mas, Sr. Secretário de Estado, o preço das escolhas do seu Governo e das esquerdas que o apoiam é utentes mal servidos e uma fatura maior a ser passada ao contribuinte. É lamentável que esse facto lhe seja, pura e simplesmente, indiferente. Em segundo lugar, diria o seguinte: já muito se falou do facto de o Orçamento deste ano, pura e simplesmente, não falar da execução prevista para 2016 — é o chamado «rolo ocultador». Agora não vamos falar do que estão a prever para 2016. O que lhe pergunto, Sr. Secretário de Estado, é se não será por acaso que não estão a dizer isto porque, a partir do momento em que se souber qual é a execução prevista para 2016, vamos também saber quais são os cortes reais que os senhores fizeram em 2016. Aplausos do CDS-PP. A Sr.a Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora bem! É essa a verdade! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Vai saber, vai! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Por último, porque já conheço e porque já ouvi até à exaustão o argumento «não, não, os senhores estão enganados, não há cativações na saúde e na educação», bom, então há uma coisa muito mais grave: é suborçamentação e irresponsabilidade pura e simples. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.a Cecília Meireles (CDS-PP): — Porque o problema — entendam isto de uma vez para sempre — é o facto de a escola estar encerrada e não se o motivo é a cativação ou a suborçamentação. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!