II SÉRIE-C — NÚMERO 634Data de receção na CACDLG Título do documento Deputado Relator Data da distribuição na CACDLG Data da aprovação do Relatório e envio à CAE 02-12-2020 COM(2020)690 Programa de Trabalho da Comissão 2021 Uma União vital num mundo fragilizado Deputada Catarina Rocha Ferreira (PSD) 02-12-2020 Enviado à CAE Ofício n.o 21/2021 de 13-01-2021 Concluído 15-12-2020 COM(2020)767 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à governação de dados (Regulamento Governação de Dados) Deputado José Magalhães (PS) 06-01-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 50/2021 de 27-01-2021 Concluído 20-01-2021 COM(2020)712 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um sistema informatizado de comunicação em processos cíveis e penais transnacionais (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 Deputada Márcia Passos (PSD) Escrutínio à 1.a Comissão (CACDLG) 27-01-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 91/2021 de 17-02-2021 Concluído 27-01-2021 COM(2020)791 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/1862 relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal no que diz respeito à introdução de indicações pela Europol. Deputado Carlos Peixoto (PSD) 03-02-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 92/2021 de 17-02-2021 Concluído 27-01-2021 COM(2020)823 – Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União e que revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 Deputado José Magalhães (PS) 03-02-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 93/2021 de 17-02-2021 Concluído 09-03-2021 COM(2021)96 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/816 que cria um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas (ECRIS-TCN) tendo em vista completar o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais e o Regulamento (UE) 2019/818 relativo à criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio da cooperação policial e judiciária, asilo e migração, e que altera os Regulamentos (UE) 2018/1726, (UE) 2018/1862 e (UE) 2019/816, para efeitos da introdução de uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas Deputada Romualda Fernandes (PS) 17-03-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 251/2021 de 31-03-2021 Concluído 17-03-2021 COM(2021)93 – Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento Deputada Elza Pais (PS) 24-03-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 302/2021 de 31-03-2021 Concluído 31-03-2021 COM(2021)130 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um quadro para a emissão, verificação e aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, testes e recuperação, a fim de facilitar a livre circulação durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) Deputado José Manuel Pureza (BE) 07-04-2021 Enviado à CAE Ofício n.o 388/2021 de 28-04-2021 Concluído 31-03-2021 COM(2021)140 – Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um quadro para a emissão, a verificação e a aceitação de certificados interoperáveis de vacinação, de teste e de recuperação destinados aos nacionais de países terceiros que permanecem ou residem legalmente no território dos Estados-Membros durante a pandemia de COVID-19 (Certificado Verde Digital) Deputado José Manuel Pureza (BE) 07-04-2021  Enviado à CAE Ofício n.o 388/2021 de 28-04-2021 Concluído