PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Em segundo lugar, quero referir um ponto focado no relatório que me parece ser da maior relevância, infelizmente omisso no debate político sobre as finanças públicas e sobre a política económica em Portugal, e que tem a ver com os diferenciais de taxas de juro entre as dívidas dos Estados-membros da zona euro.
Convém referir que este critério das taxas de juro relativas da dívida pública destes Estados é o critério mais rigoroso que existe em relação à apreciação das dívidas públicas, das políticas financeiras e do estado das finanças públicas dos diferentes países, pela simples razão de que é o mais independente e o mais democrático, pois resulta de uma avaliação diária de centenas de investidores sobre a qualidade das finanças públicas dos diferentes países, investidores independentes entre si e independentes em relação a outros Estados, como é evidente.
Por outro lado, convém lembrar que estes diferenciais no período pré-euro estavam ligados à qualidade de diversos aspectos da economia dos países, que convergiam, em última análise, na credibilidade das respectivas moedas, e aí é evidente que a posição do marco alemão era imbatível.
No período pós-euro esta situação mudou e, hoje em dia, estes diferenciais de taxas de juro, os spreads, estão ligados sobretudo, ou quase exclusivamente, à qualidade das finanças públicas. Por isso,
2768   |   I Série - Número 049   |   07 de Fevereiro de 2004 recentemente, no final do ano passado, assistimos a uma inovação neste capítulo, que é o facto de alguns países da zona euro apresentarem taxas de juro de dívidas melhores que as taxas da dívida alemã. É o caso concreto da Irlanda, da Finlândia e da Espanha, que está perfeitamente a par com as taxas de juros da dívida alemã.
Convém referir que a dívida portuguesa tem tido um muito bom comportamento, a taxa de juro da dívida pública portuguesa tem hoje um melhor spread do que o da Grécia, da Itália, da Bélgica e da Áustria, embora estejamos a seis ou sete pontos de base do da dívida alemã, mas esta é uma posição historicamente favorável, e isso reflecte a apreciação que o mercado faz da qualidade das finanças públicas portuguesas e sobretudo do esforço que tem sido feito no sentido de controlar o défice público.
Finalmente, gostaria de referir que este ponto, que é de fundamental importância na apreciação das políticas orçamentais, tem estado estranhamente omisso no debate político sobre a política económica e as finanças públicas. Aliás, ainda na quarta-feira assistimos aqui a um debate longo sobre esta matéria e não houve uma única referência ao critério mais importante de aferição da qualidade das finanças públicas e das políticas orçamentais, o que para mim, Sr. Presidente, é um sinal estranho e negativo de alguma vacuidade substancial do debate político desta matéria.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, dou por encerrado o debate do relatório da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental sobre a dívida pública e garantias pessoais do Estado em 2003.
Lembro que na próxima terça-feira haverá reuniões de comissão, como é habitual, e na quarta-feira haverá sessão plenária à hora regimental, que terá como ordem do dia a apreciação da proposta de lei n.o 105/IX, do projecto de lei n.o 407/IX, da proposta de lei n.o 110/IX e ainda da proposta de resolução n.o 56/IX e do projecto de lei n.o 408/IX.
Srs. Deputados, amanhã, conjuntamente com uma delegação parlamentar, parto para Timor, onde me desloco em visita oficial, a convite do Presidente do Parlamento Nacional de Timor, retribuindo a visita que ele nos fez em Outubro de 2002. Levarei, de certo, o abraço solidário de todos os membros do Parlamento português.
2769   |   I Série - Número 049   |   07 de Fevereiro de 2004 Jamila Bárbara Madeira e Madeira
João Rodrigo Pinho de Almeida Srs. Deputados que faltaram à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
Sexta-feira, 30 de Abril de 2004         I Série - Número 82
IX LEGISLATURA            2.a SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 2004Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota AmaralSecretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Deu-se conta da entrada na Mesa dos votos n.os 152 e 153/XI.
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo PS, sobre questões de saúde, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira), os Srs. Depu-tados Luís Carito (PS), Patinha Antão (PSD) Luísa Portugal (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Afonso Candal (PS), Miguel Coleta (PSD) e João Rui de Almeida (PS).
A encerrar o debate intervieram o Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Deputado Afonso Candal (PS).
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.o 67/VIII - Integração desportiva nacional (ARLM), que, a requerimento do PSD, baixou à Comissão. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Hugo Velosa (PSD), Laurentino Dias (PS), Diogo Feio (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Maximiano Martins (PS).
De seguida, a Assembleia debateu o projecto de resolução n.o 220/IX - Contra a instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa (Os Verdes), que foi rejeitado, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Alda Sousa (BE), Honório Novo (PCP), Alberto Antunes (PS) e Paula Malojo (PSD).
O voto n.o 150/IX - De congratulação por a Comissão Euro-peia ter posto termo ao procedimento contra Portugal pelo défice registado em 2001 (PSD e CDS-PP), foi aprovado com aclamação, após terem usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) - que suscitou uma inter-pelação à Mesa do Sr. Deputado António José Seguro (PS), a que se seguiu a do Sr. Deputado Guilherme Silva (PSD) -, os Srs. Deputados Miguel Frasquilho (PSD), Honório Novo (PCP), Joel Hasse Ferreira (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).
Após a leitura, feita pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro (PS), o voto n.o 153/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS), foi aprovado, tendo a Câmara guardado, de pé, um minuto de silêncio.
A proposta de lei n.o 32/IX - Votação antecipada para a elei-ção da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudan-tes das regiões autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua região (ALRM), foi aprovada.
Por último, a Câmara aprovou três pareceres da Comissão de Ética autorizando Deputados do PS a prestarem depoimento em tribunal
4456   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.Eram 15 horas.Srs. Deputados presentes à sessão:Partido Social Democrata (PSD):
4457   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 José António Bessa Guerra
4458   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita
4459   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Isabel Maria de Almeida e Castro O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os votos n.os 151/IX - De congratulação pelo alargamento da União Europeia a dez novos Estados-membros (PSD e CDS-PP) e 152/IX - De protesto por o Governo não ter fornecido à Assembleia documento, entregue à Comissão Europeia, relativo ao défice no ano 2004 e por não ter constituído uma Comissão de Análise das Contas Públicas de 2003 (PS).
É tudo, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os nossos trabalhos de hoje vão iniciar-se com o debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, sobre questões de saúde.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carito.
4460   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Sr. Luís Carito (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa do Partido Socialista, em debate de urgência, o Governo vem a este Plenário da Assembleia da República prestar contas sobre a política de saúde que tem vindo a implementar. E porquê? Porque, tal como a larga maioria dos portugueses, o Partido Socialista está preocupado com a situação que se tem vindo a criar, nos últimos dois anos de Governo de maioria PSD/PP, na área da saúde em Portugal.
A nossa preocupação é tanto maior quando verificamos que a uma política centrada no cidadão e na facilitação do acesso dos portugueses aos cuidados de saúde, associada à melhoria da qualidade dos serviços prestados e tendo como objectivo principal atingir ganhos em saúde para os portugueses, o Governo centra a sua acção em objectivos de carácter económico e contabilístico, muitas vezes com inovadoras formas de contabilidade criativa, tendo como principal objectivo a diminuição do défice.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Também aqui é a obsessão do défice que é determinante, o que tem levado a manobras de desorçamentação e a uma diminuição acentuada do investimento em políticas de índole social, nomeadamente na saúde, com especial incidência na quebra do investimento público, em 2003.
Sr. Ministro da Saúde: V. Ex.a não é um político da área da saúde. A sua visão de gestão não contempla as especificidades próprias de um sistema que necessita de um progressivo, mas controlado, investimento num sistema de saúde que deve ter uma visão de protecção social dos cidadãos.
V. Ex.a tem unicamente uma perspectiva de reduzir os custos da saúde no Orçamento do Estado, transferindo para as famílias esses mesmos custos.O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!O Orador: - A sua visão neoliberal do sistema (que, aliás, nega em entrevista) acarreta já consequências sociais profundas para os portugueses, em especial para os de menores recursos económicos, que se vêem discriminados no acesso aos cuidados de saúde em função das suas capacidades económicas e ao facto de terem ou não sistemas alternativos de protecção na saúde.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sistema Nacional de Saúde (SNS) que o senhor quer implementar em Portugal levará à existência, cada vez mais, de fenómenos de selecção adversa que já hoje grassam no sistema, facto, aliás, que V Ex.a admite publicamente e que imputa ao sistema de financiamento (aliás, de sub-financiamento) público das instituições prestadoras de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde que resolveu implementar.
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a questão fundamental do debate político. A equidade no acesso dos portugueses aos serviços de saúde e a celeridade no atendimento são aspectos fundamentais em qualquer sistema de saúde.
O Estado e as suas instituições, como o Governo da República, têm por dever constitucional e moral assegurar a inexistência de qualquer tipo de discriminação entre os cidadãos portugueses e de garantir o acesso de todos a cuidados de saúde independentemente da sua condição económica ou social.
Continua também a ser um direito constitucional - e é bom que não o esqueçamos - a protecção da saúde através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendencialmente gratuito.Aplausos do PS.O que se verifica, passados dois anos de Governo de maioria PSD/PP, é que as dificuldades no acesso são cada vez maiores para a larga maioria dos portugueses.
O Governo iniciou a construção de um novo Sistema Nacional de Saúde "pelo telhado". A uma reforma profunda dos cuidados de saúde primários, que constitui a base de qualquer sistema nacional de saúde, garantindo aí uma eficaz cobertura de cuidados com facilidade no acesso e consequente diminuição da pressão sobre os serviços de urgência, que fez o Governo dois anos após ter prometido em campanha eleitoral que todos os portugueses teriam médico de família?Vozes do PS: - Muito bem!
4461   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Orador: - Limitou-se a publicar uma lei que, apesar de 12 versões até à versão final, não está ainda implementada e não colhe o apoio dos profissionais do sector, pelo que a sua implementação é de eficácia duvidosa.
2004 será o ano dos cuidados primários, segundo o Sr. Ministro da Saúde. Mas 2004 é sobretudo o ano em que os portugueses têm de se deslocar de madrugada para a porta de muitos centros de saúde no nosso país para aí aguardarem a marcação de consultas que muitas vezes não conseguem.A Sr.a Ana Manso (PSD): - Isso é uma anedota! Enganou-se!O Orador: - 2004 é ainda o ano em que milhares e milhares de portugueses não conseguem um médico de família, pelo que têm de recorrer aos Serviços de Atendimento Permanente quando se encontram doentes, onde habitualmente esperam horas e horas para serem atendidos.
2004 é ainda o ano em que os portugueses, ao recorrerem aos serviços de urgência, têm de esperar também longas horas para serem atendidos, e se necessitarem de internamento correm o risco de ficar deitados em macas nos corredores dos serviços de urgência, durante dias a fio, à espera de uma vaga num serviço de internamento.Aplausos do PS.2004 será também o ano dos cuidados continuados e de respostas mais articuladas com a segurança social? É que a maior parte dos serviços hospitalares de agudos continuam a estar sobrelotados de doentes que ou já não necessitam daquele tipo de cuidados ou constituem casos sociais por não existirem este tipo de respostas que, apesar de eventuais custos iniciais na instalação, muitas vantagens trariam no futuro em termos de racionalização nas despesas do SNS.
A grande iniciativa do Governo anunciada é a entrega de alguns centros de saúde à gestão dos hospitais SA. Com esta medida, o Governo não pretende mais que preparar o terreno para justificar uma nova injecção de capital social nos hospitais SA, menorizando em simultâneo o papel da medicina familiar ao colocá-la sob a alçada dos hospitais e preparando-se para colocar médicos de medicina familiar a suprir deficiências nos serviços de urgência dos hospitais. Que custos terá esta medida no futuro em relação aos ganhos em saúde da população?
Dois anos depois, a situação está pior: os portugueses têm mais dificuldade no acesso aos cuidados de primários saúde!!
Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Uma das grandes bandeiras do Governo tem sido a política do medicamento. A introdução de medicamentos genéricos em Portugal e a legislação de suporte inicial já existia quando o actual Governo tomou posse. Tratou-se, no fundo, de dar continuidade a uma política de medicamentos que, se bem executada, poderia diminuir a factura dos mesmos quer para o Estado quer para as famílias.Aplausos do PS.O Ministério da Saúde optou pela introdução dos preços referência. Mais uma vez, os aspectos de controlo da despesa no imediato, submetidos à obsessão do controlo do défice, vingaram. Esta medida, eficaz na diminuição dos custos com medicamentos numa primeira fase, é extremamente controversa no que se refere aos seus efeitos a médio prazo, que rapidamente se esvaziarão.
Os seus efeitos imediatos proporcionaram uma poupança efectiva nos custos do Estado, mas as famílias portuguesas, essas viram a sua factura aumentar, fruto quer das alterações na comparticipação por acção do preço referência quer nas "descomparticipações" dos variados medicamentos.Aplausos do PS.Dois anos depois, a situação está pior: os portugueses têm mais dificuldade no acesso aos medicamentos!!
Sobre os hospitais SA muito se tem falado. A discussão tem-se centrado nos números. O Sr. Ministro da Saúde fala sempre dos mesmos números. Os seus números e os números que ninguém validou. Os portugueses estão mais preocupados com outros números que nem sequer conhecem.
Quais são por exemplo os números dos tempos de espera para acesso a uma consulta de especialidade num determinado hospital?O Sr. António José Seguro (PS): - É verdade!
4462   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Orador: - Ou quantas consultas de primeira vez são efectuadas nos hospitais em percentagem do número total de consultas? Ou, por exemplo, quanto tempo terá de esperar para uma consulta de oftalmologia? Ou quanto tempo terá de esperar para efectuar um exame complementar de diagnóstico? Ou, por exemplo, quanto tempo demora a realização de uma colonoscopia no Hospital dos Capuchos?
Os números parcelares que vamos conhecendo não nos permitem ter uma avaliação positiva da facilidade de acesso a estes serviços.
Estes são alguns dos números que efectivamente os portugueses gostariam de conhecer, mas que não são disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Estes seriam números que os portugueses gostariam de consultar nos anúncios de imprensa que foram publicados nos meios de comunicação social.Aplausos do PS.Dois anos depois, a situação está pior: os portugueses têm mais dificuldade no acesso aos hospitais!!
É esta, infelizmente, a realidade da saúde em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.O Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Passaram dois anos sobre o início de uma reforma profunda no sector da saúde.
Esta reforma introduziu já um conjunto numeroso de alterações estruturais no SNS visando salvá-lo de uma agonia lenta, sem futuro e que em breve levaria ao seu descalabro.Vozes do PSD: - Exactamente!O Orador: - Tomámos medidas e temos resultados: nova organização e funcionamento das unidades hospitalares do SNS decorrente da Lei de Gestão Hospitalar; empresarialização de 31 hospitais SA; reorganização do funcionamento e da gestão dos centros de saúde e criação da rede nacional dos cuidados primários; nova política do medicamento; quadro legislativo das parcerias público/privado e lançamento do concurso internacional para o novo hospital de Loures; criação da rede nacional de cuidados continuados; apresentação do plano nacional de saúde, com o horizonte 2004-2010, e que está em debate aqui, no Parlamento; criação e nomeação da nova entidade reguladora da saúde.
É evidente que os efeitos de uma reforma estrutural desta magnitude só serão sentidos de uma forma mais clara e intensa nos médio e longo prazos e caso persistam os esforços a ela dirigidos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Contudo, estes e outros resultados significativos foram já alcançados, constituindo, assim, uma clara indicação de que seguimos uma estratégia correcta e que as medidas adoptadas nesta reforma são as adequadas à situação que encontrámos.
Há, assim, que lembrar e dizer que o consumo de medicamentos genéricos, praticamente inexistente em 2001, passou para uma quota de mercado superior a 6%...Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - ... e a política do medicamento fez poupar cerca de 23 milhões de euros aos utentes e 71 milhões de euros ao Estado, ou seja, a todos nós.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em 2003, não houve qualquer Orçamento rectificativo e pela primeira vez, em Portugal, os custos com a saúde estão abaixo do Orçamento, o que configura um caso inédito no SNS se considerarmos que aumentámos a produção.
Das mais de 123 000 pessoas que constituíram a lista de espera identificada a 30 de Junho de 2002, mais de 107 000 cidadãos foram já efectivamente intervencionados e 7500 têm a cirurgia já marcada, ou seja, cerca de 115 000 (93% do total) têm os seus casos resolvidos seis meses antes do prazo anunciado no lançamento do PECLEC (Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas).
4463   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Outras pessoas estão inscritas para cirurgias desde a data de fecho da lista referida, mas o tempo médio de espera para estas pessoas ronda os 8,7 meses, enquanto que na lista inicial era superior a 5 anos. Faz uma enorme diferença um doente esperar 7, 8 ou 10 anos, em vez de 7, 8 ou 9 meses.O Sr. Afonso Candal (PS): - Aldrabice pura!O Orador: - Anteontem lançámos o SIGIC, um novo Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgias, que tem por objectivo fundamental que ninguém aguarde pela cirurgia de que necessita mais do que um tempo máximo admissível.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É mais importante o tempo de espera do que o número de pessoas em espera. A variável crítica é o tempo médio de espera e não o número de pessoas que esperam.
Com o SIGIC caminhamos para esse objectivo e até ao final da legislatura, em 2006, qualquer cidadão não vai aguardar pela sua cirurgia mais do que um tempo médio de seis meses.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A saúde tem sido uma prioridade do Governo, de forma a garantir um Sistema Nacional de Saúde em Portugal que chegue a todos os portugueses, independentemente da sua condição de vida, estatuto social ou do local onde vivam, porque o essencial é que todos os cidadãos, sem excepção, tenham acesso aos melhores cuidados de saúde sempre que deles necessitem. Em tempo útil, com eficácia, segurança e humanidade. O mais importante não é quem promove, exerce ou dirige a saúde. O mais importante é a quem ela se dirige, isto é, às pessoas.
Por se tratar de pessoas, dos cidadãos, o Governo não abdicou nem abdicará de que o Estado continue a assumir as suas responsabilidades neste sector tão importante e vital.
Por isso, vai continuar a trabalhar para garantir o financiamento e o bom desempenho de todas as estruturas e áreas da actividade sanitária e assistencial. Mas sempre que se comprove que os sectores social e privado gerem com maior eficácia, menores custos e, essencialmente, com evidentes benefícios para quem carece de cuidados, nenhuma razão ou preconceito ideológico poderão pressionar ou justificar a sua exclusão.
Os resultados obtidos correspondem à realidade e ao trabalho desenvolvido em dois anos. Mas alguns questionam-nos também muito especialmente sobre a actividade dos hospitais SA e levantam suspeitas na tentativa de descredibilizar os seus resultados, que estão baseados nos indicadores e nas informações recebidas dos hospitais. Ou seja, aqueles que nada fizeram de significativo no passado e que apenas pretendem manter o statu quo, penalizando a população, vêm contestar sem base para tal os números divulgados e apresentados anteontem na Comissão Parlamentar.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Utilizam uma técnica de há muito conhecida: levantam-se suspeitas infundadas na esperança de minar a credibilidade de um trabalho que outros fazem.O Sr. António José Seguro (PS): - E os números?O Orador: - Tentam desacreditar uma situação que objectivamente está a resolver os problemas das pessoas, mas não apresentam alternativas. Que alternativas apresentaram até hoje às medidas tomadas e efectivamente implementadas?Vozes do PSD: - Zero!O Orador: - De facto, não basta fazer diagnósticos - de que são peritos - e sistematicamente dizer que tudo está mal.O Sr. Afonso Candal (PS): - Mas está!
4464   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 O Orador: - Transformar hospitais públicos num modelo de hospitais-empresa, sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos, é introduzir nestes hospitais mecanismos que, sem porem em causa a qualidade dos cuidados prestados, aumentem a eficiência.
Estes hospitais continuam todos públicos, de acesso universal e gratuito ou tendencialmente gratuito, como diz a Constituição.
Como sempre disse, é possível combater o desperdício, reduzir custos supérfluos, aumentar a qualidade e proporcionar graus de satisfação elevados aos utentes destes hospitais.
Ora, isto é justamente confirmado pelo inquérito sobre o grau de satisfação e sobre a qualidade percebida pelos utentes que estiveram internados em hospitais SA, levado a cabo pela Universidade Nova de Lisboa, pelo Instituto Superior de Estatística de Gestão de Informação dessa universidade.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ohhh...!O Orador: - Trata-se de um trabalho científico realizado por uma entidade credível, reconhecida e independente, segundo uma metodologia rigorosa que concluiu, por exemplo, que os utentes atribuem numa escala de zero a 100: 83,6% ao grau da qualidade total; 80,5% ao grau de satisfação; 85,4% ao índice de lealdade, ou seja, ao índice das pessoas que estão de acordo com os serviços prestados no hospital e que o recomendam a amigos e colegas.O Sr. Afonso Candal (PS): - "Hum... Isto é bom"...!!Risos do PS.O Orador: - Se o sucesso de uma organização se mede pela avaliação que dela fazem os seus destinatários, os hospitais SA merecem um alto índice de aprovação por aqueles que utilizam os seus serviços - os utentes.
E muitos outros resultados estão já à vista. Outros terão ainda visibilidade a seu tempo.
Assim: a rede SA alcançou, em 2003, um aumento significativo da actividade hospitalar; os indicadores de qualidade apontam também para melhorias (por exemplo, redução da taxa de readmissões) ao mesmo tempo que a demora média foi reduzida em 2,3%.
Tudo isto foi possível apenas com um acréscimo de 2,4% dos custos, o que contrasta bem com a média de 14,8% no período do Partido Socialista.
Os dados dos hospitais SA são, pois, credíveis. Os resultados são bons - se tivessem sido maus ou mesmo sofríveis teríamos aqui o habitual coro de protestos dizendo que o modelo foi uma precipitação. Não o podem dizer. Não têm alternativa! Resta pôr em causa os números, criar a dúvida, afirmar que estão errados ou mesmo manipulados. Uma óptica injusta para milhares de profissionais em todo o País que contribuíram com o seu esforço para este nível de desempenho, que validaram estes indicadores.
Os hospitais prestaram contas públicas da sua actividade. Quantas vezes isso aconteceu no passado?
Agora existe informação disponível, como nunca houve nos governos anteriores.
Temos de ser sérios e realistas. Duvida-se de quem? Dos auditores ou dos gestores dos hospitais?O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Do Governo!O Orador: - A empresarialização dos hospitais é um meio e não um fim. O fim é o benefício do utente, proporcionando-lhe melhores cuidados; é o benefício do contribuinte, poupando no desperdício; são os profissionais de saúde, melhorando as suas condições de trabalho.
Estou seguro de que, continuando neste rumo, daremos um passo decisivo para tornar Portugal um país competitivo e mais moderno também no campo da saúde, evidenciando ganhos de saúde para a população.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Vamos agora proceder à primeira ronda deste debate, nos termos do Regimento.
Como é habitual, a primeira intervenção caberá ao PSD.
Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: A primeira nota a abrir estas considerações é para dizer que o debate começa de uma forma
4465   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 estranha e ao mesmo tempo previsível. Estranha porque o PS antes de combater "lançou a toalha para o tapete" e desistiu de combater.O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Essa é boa!O Orador: - Previsível porque a intervenção que ouvimos do Sr. Deputado Luís Carito, em nome do PS, foi marcada pelo oportunismo.
Ora, é sobre o oportunismo político que cabe começar esta intervenção. O oportunismo político, mais tarde ou mais cedo, paga-se. E hoje é dia de pagamento para o PS...
A razão de ser deste debate de urgência surgiu há alguns meses atrás. Estava a liderança do Dr. Ferro Rodrigues em perigo, e afirmando-se o Dr. Jorge Coelho preparado para liderar o PS, abriu-se a corrida à sua substituição à frente dos destinos do maior partido da oposição. Reagindo ainda algo tarde, o Dr. Ferro Rodrigues e os seus conselheiros acharam que era preciso pôr o PS a fazer mais oposição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - De imediato, marcou umas jornadas de reflexão, anunciando com pompa e circunstância que no final das mesmas iria apresentar a sua alternativa à política de reformas estruturais na saúde do actual Governo.
Assim, ficámos todos, neste Parlamento, à espera da famosa alternativa!Risos do PS, do PCP e do BE.Passaram os meses e os prazos, e nada... Por fim, lá surgiram, timidamente, três projectos de diplomas algo pífios, marginais e envergonhados, que foram agendados para debate neste Parlamento na próxima quinzena.
Está, pois, feita a demonstração de que o PS é incapaz de formular uma política alternativa à do Governo para a área da saúde. Com isso, incumpre a principal tarefa que o deveria distinguir como partido líder da oposição. Não admira, pois, que nos debates sobre a saúde já havidos nesta Câmara o PS "tenha ido a reboque" muitas vezes do "fixismo jurássico" do PCP...O Sr. Bernardino Soares (PCP): - O Sr. Deputado é que é uma espécie evolutiva desse fixismo!Risos do PCP, do PS e do BE.O Orador: - ... ou da agressividade trotskista e malcriada do Bloco de Esquerda.
Esta incapacidade do PS em formular uma alternativa à política de saúde do actual Governo deve-se provavelmente a duas razões: a primeira, é a cacofonia que reina entre os numerosos e sucessivos porta-vozes do PS para a área da saúde. São vozes muito tributárias do passado e da gritante incapacidade que o PS demonstrou na governação da saúde. Daí, a cacofonia.
É que nenhum Governo da União Europeia se mostrou até agora capaz de igualar a proeza da última governação socialista na área da saúde. Em seis anos, três ministros, com políticas tão opostas que mais pareciam de partidos diferentes e que saíram tão zangados uns com os outros que mais pareciam inimigos figadais do que colegas de governo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A segunda razão desta incapacidade do PS de produzir uma alternativa - sejamos justos - respeita, em primeiro lugar, à extraordinária qualidade da visão que inspira a política do actual Governo; em segundo lugar, ao ritmo invulgar com que ela tem vindo a ser levada à prática; em terceiro lugar, aos sucessivos resultados positivos com que ela tem vindo a surpreender a oposição.
É por isso que o oportunismo político do PS teria de pagar mais tarde ou mais cedo. E hoje é dia de pagamento duplo.
Para os portugueses em geral fica claro que o PS não tem política alternativa a fornecer e que este debate de urgência só o é porque o PS receia que a acumulação de boas notícias que as reformas da saúde têm vindo a dar aos portugueses se torne de tal forma generalizada e significativa que esta seja mesmo a sua derradeira oportunidade de conseguirem ainda algum impacto com a chicana e a demagogia com que a pretende apoucar.
4466   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O segundo ponto é a estranheza deste debate.
O Sr. Deputado Luís Carito declinou falar, na sua intervenção, sobre aquilo que constituiu a agenda do PS meses a fio; declinou falar no défice, assunto que é de somenos importância... Claro que o Sr. Deputado não quis falar porque se projectássemos a tendência de crescimento dos gastos em saúde tínhamos neste momento um "buraco" orçamental na saúde, Sr. Deputado, que nos levaria, de facto, ao desastre, e V. Ex.a não quer falar nessa matéria; também não quer falar nos indicadores de gestão dos hospitais SA. O Sr. Deputado Afonso Candal é que, como tem uma relação mais íntima, mas desconfiada da contabilidade,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Desconfio da sua!...O Orador: - ... costuma brindar-nos com os seus ditirambos dilemáticos sobre a contabilidade e as torturas em que ela o obriga a estar. Faz-nos lembrar, às vezes, Otelo, de Verdi, na sua relação com Desdemona, sua mulher, que suspeitava tanto dela que queria que ela lhe fosse infiel, não o sendo ela. E V. Ex.a também em relação aos dados da contabilidade manifesta suspeição que o leva a increpar os revisores oficiais de contas, os conselhos fiscais e o conjunto de profissionais que trabalha.
Quando V. Ex.a, um dia, sair dessas suas dificuldades, anuncie-nos porque teremos todo o prazer em retomar os debates que o Deputado Luís Carito não quis.
O Sr. Deputado Luís Carito refugiou-se em temas que pensou que nos surpreenderiam.
V. Ex.a veio falar de equidade, de acesso universal, mas omitiu, cuidadosa e pudicamente - diria eu -, os resultados extraordinários que hoje existem sobre o combate às listas de espera e sobre o anúncio feito - repito, feito - de que temos agora listas de inscritos, temos tempos médios de espera que se aproximam do que é clinicamente aceitável e, estamos, portanto, na viragem.
Perdoe-me que lhe diga, mas, V. Ex.a, a certa altura, parecia-me um marciano. Descreveu tão apocalipticamente a situação dos hospitais, falando em macas, em urgência, de pessoas a esperar, como se isso tivesse acontecido agora.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Terá V. Ex.a conhecimento, por exemplo, ao nível dos centros de saúde, de que o Governo - e muito bem! - erigiu como a sua grande batalha, na sua reforma estrutural para o ano 2004, o progresso que já foi feito no âmbito da marcação de consultas e da melhoria da qualidade de atendimento? Agradeço que leia os documentos do Governo.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Luísa Portugal.A Sr.a Luísa Portugal (PS): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro da Saúde, hoje estamos aqui, de facto, para analisar dois anos de actuação do seu Ministério face aos problemas de saúde dos portugueses.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Como penso que o Sr. Ministro é o Ministro da Saúde e não é o ministro dos negócios da saúde,...O Sr. José Junqueiro (PS): - Se calhar é!...A Oradora: - ... é quanto a problemas muito concretos de saúde que vou colocar-lhe algumas questões sobre as quais espero que haja respostas ainda hoje.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Sr. Ministro, quanto às estratégias para as doenças infecciosas, particularmente em relação à tuberculose: sabemos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) considera e recomenda que a tuberculose seja enquadrada numa estratégia de emergência global, o que quer dizer que não podemos
4467   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 esquecer as doenças infecciosas porque elas podem pôr em causa, como sabemos, todo o sistema de saúde de um país. É uma área em que não se pode andar distraído, Sr. Ministro, nem olhar de uma forma parcelar ou unicamente financeira.
Sr. Ministro, o sucesso terapêutico na tuberculose tem vindo a baixar, com quebra de eficiência dos centros de diagnóstico, hospitais com internamento e na articulação com os cuidados primários.
Esta patologia é preocupante principalmente em alguns grupos mais vulneráveis ou de risco, como sabemos. Por exemplo, Sr. Ministro, as pessoas sem abrigo têm uma taxa de sucesso terapêutico de 38,9% quando o desejável seria 85%. Sr. Ministro, estes números também são importantes.
Preocupantes são também as variações regionais, especialmente a situação das regiões do Porto, de Lisboa e de Setúbal onde co-existem todos os factores condicionantes para este tipo de doenças emergentes e passíveis de se tornarem multiresistentes ao tratamento. Sr. Ministro, dois terços do total de casos de tuberculose estão nestas três regiões e estes números são também importantes.
De que é que estamos a falar, Sr. Ministro? Estamos a falar de problemas muito concretos de saúde pública. Estamos a falar de pobreza, de desemprego, de toxicodependência e, principalmente, de escassez de serviços de saúde e de estratégias actualizadas para combater estes problemas.
Sr. Ministro, não há camas de internamento suficientes para os doentes com tuberculose e em relação às que existem a palavra de ordem, com pressão concreta sobre os hospitais, é no sentido de serem dadas altas precoces, Sr. Ministro. Isto significa que doentes potencialmente infectantes e, portanto, não tratados, disseminem o seu bacilo pela população que o rodeia.O Sr. Afonso Candal (PS): - Isto é grave!A Oradora: - Isto é muito grave e tem de ser olhado também com a prioridade que o Sr. Ministro atribui a alguns números.
Sr. Ministro, não há quartos de isolamento com pressão negativa. Os Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) têm falta de recursos humanos, concretamente o de Setúbal tem apenas um médico para 4 000 toxicodependentes inscritos. São, de novo, números importantes, Sr. Ministro.
O resultado disto mostra que a incidência da tuberculose em Portugal é três vezes e meia superior à da União Europeia, o declínio, embora existente, é lento - demasiado lento, no nosso entender, Sr. Ministro! -, mas, pelo contrário, estável nos grupos de riscos e mais vulneráveis, facto que, de alguma forma, nos devia a todos envergonhar por não defendermos os nossos cidadãos mais vulneráveis socialmente.
Sr. Ministro, as perguntas concretas, para as quais espero ter respostas ainda hoje, são as seguintes: qual é o seu plano de contingência para esta patologia?
Como vai ser garantida a operacionalidade dos serviços de saúde e a reestruturação de infra-estruturas dos hospitais para dar resposta terapêutica, concretamente ao problema da tuberculose?
Que resposta está a ser preparada ao nível dos cuidados de saúde primários - o Sr. Ministro diz que 2004 seria o seu ano e ainda não vimos nada e vamos brilhantemente a caminho do meio ano -, concretamente em relação à vacinação da BCG, que sabemos que diminui a sua eficácia com o aumento da incidência da doença, que é o caso concreto que temos hoje em Portugal, em relação ao tratamento personalizado e com observação directa, o que obriga a um cumprimento escrupuloso por parte dos cuidados primários de saúde, mas também a uma atitude política por parte do Ministério, e em relação à intervenção comunitária nas famílias e nos contactos, porque estes problemas, Sr. Ministro, resolvem-se principalmente nos serviços de proximidade e não com consultas do hospital?
Sr. Ministro, que intervenção está a ser prevista na co-infecção tuberculose/sida? Sabemos que 48,8% das mortes por sida também estão relacionadas com a tuberculose. O que é que vai fazer em relação a isto?
E já agora, Sr. Ministro: qual é o seu empenhamento pessoal e do seu Ministério nas políticas sociais de combate ao desemprego e à exclusão social?O Sr. Presidente: - Sr.a Deputada, o seu tempo esgotou-se.A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Qual é o seu empenhamento em relação às políticas que resolvam ou que melhorem o subdesenvolvimento e a má nutrição? Sr. Ministro, que ambição tem o senhor em termos de ganhos de saúde para os portugueses?
E, já agora, Sr. Ministro: que financiamento existe para reestruturar o plano nacional de combate à tuberculose?
4468   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco.O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, neste debate de urgência sobre questões de saúde que tem lugar por solicitação do Partido Socialista, fica uma vez mais patente - aliás, como já ficou noutros debates sobre este mesmo tema - que a saúde em Portugal está no bom caminho.
E vejamos porquê: o objectivo deste Governo, plasmado no seu Programa, é o de reformar o sistema de saúde de forma a permitir um atendimento de qualidade em tempo útil, prestado com eficácia e humanidade, em simultâneo com a maximização da eficiência e o controlo da despesa com os cuidados de saúde.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!O Orador: - Estes objectivos têm vindo a ser conseguidos, como é fácil de constatar por todos os indicadores disponíveis.
Todos os que não querem constatar esta verdade fazem-no por mera chicana política e não olhando aos factos da realidade.
Em apenas dois anos de Governo, ou seja, a meio do seu mandato, é assinalável o muito que já foi feito pelo Ministério da Saúde. Na política do medicamento, com as novas regras dos genéricos e com a introdução dos sistema de preços de referência obteve-se um relevante resultado com um melhor acesso aos medicamentos e uma eficaz racionalização da despesa neste particular.
Por outro lado, com a criação da rede nacional dos cuidados hospitalares, com a "empresarialização" de 31 hospitais, com a nova lei de gestão hospitalar e com a revisão do modelo de organização e gestão dos hospitais universitários, é patente a melhoria registada na operacionalidade dos hospitais públicos do Sistema Nacional de Saúde.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Também a nova rede de cuidados de saúde primários, que permite uma melhoria da organização e gestão dos centros de saúde, assim como a criação da rede nacional de cuidados continuados, veio dar um novo e melhor apoio aos doentes crónicos e aos idosos carenciados.
Destaque-se também a redução das listas de espera cirúrgicas; em primeiro lugar, o PECLEC, um programa especial destinado a combater uma lista de espera herdada do governo socialista,...O Sr. Afonso Candal (PS): - Aldrabice!O Orador: - ... composta por cerca de 123 000 pessoas com - pasme-se! - um tempo médio de espera inaceitável de cinco anos e meio.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - O que é facto é que o PECLEC se saldou num estrondoso êxito; desde o dia 1 de Julho de 2002 até hoje, em 17 meses, essa lista está reduzida a cerca de 8 000 pessoas e estará extinta antes do fim do ano.
Em segundo lugar, o lançamento, a partir do mês de Junho, do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que visa reduzir o tempo médio de espera e controlar o seu tempo máximo.
Com esta nova política não mais haverá utentes que esperem cinco, seis, sete e mais anos por uma intervenção cirúrgica.
Se, neste momento, para os inscritos depois de 1 de Julho de 2002, o tempo médio de espera pela cirurgia se cifra já em apenas 8,7 meses, com esta nova medida ninguém em Portugal esperará mais de seis meses para ver o seu caso resolvido, ou seja, mais do que o tempo de espera clinicamente aceitável.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, a questão que aqui coloco é muito simples, baseando-se em todos estes factos que acabei de referir.
4469   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 Afinal, e pelos vistos, por muito que isso custe à oposição, como se constata por este debate, a saúde está ou não melhor em Portugal, fruto da acção deste Governo?
Os portugueses conhecem e sentem a resposta.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, deixando para uma segunda intervenção as questões relativas aos hospitais SA, queria começar pela questão das listas de espera.
A verdade é que ninguém pode esquecer que a promessa que foi audível no momento em que se anunciou o PECLEC era a de pôr fim às listas de espera, sendo essa também a promessa feita na campanha eleitoral pelo Primeiro-Ministro e pelo PSD. Mais tarde viemos a constatar que, afinal, era apenas "aquela" lista de espera que iria ser atacada pelo Programa.
Mas, mesmo dando isso de barato, a verdade é que estamos hoje perante um aumento real do número de pessoas em lista de espera.
Já sei que o Sr. Ministro vai dizer que o tempo diminuiu, embora haja números contraditórios, mesmo da parte do Ministério, em relação a saber qual é hoje o tempo de espera (deixo esta questão para esclarecimento posterior). Mas o que é fundamental, e que vai comprometer o futuro, é que a capacidade do sistema não é suficiente para dar resposta às novas necessidades e por isso é que a lista de espera aumenta.
De resto, o Sr. Ministro podia explicar-nos por que é que, nos dados de um balanço enviado à Assembleia da República com as contas feitas de 10 meses de PECLEC, até Agosto de 2003, havia já 70 000 pessoas operadas, uma média de 7000 pessoas por mês e, fazendo as contas ao que se fez desde então, o que dá mais de 37 000 operações já feitas, até ao final de 2003, pelos números que nos foram dados, a média baixou muito em relação aos 7000 operados nos 10 primeiros meses? Então, o que é que aconteceu? Diminuiu a produtividade a fazer cirurgias nos hospitais?
Por que é que se fizeram 70 000 nos 10 primeiros meses e nos restantes, até ao balanço que agora nos foi distribuído, apenas 37 000? Qual é a explicação que o Sr. Ministro tem para isto?
Depois, também é extraordinário que metade das operações feitas no âmbito do PECLEC sejam feitas no horário normal de trabalho e, portanto, não é um acréscimo, são operações num programa especial feitas no horário normal e não um aumento de produtividade, como o Sr. Ministro parece querer apresentar.
O novo sistema apresentado agora, e parece já não haver dinheiro para o fazer cumprir, significa transferir, à custa das necessidades dos utentes, uma fatia dos recursos públicos para os privados.
Não recusamos - como, aliás, consta da lei aprovada por esta Assembleia sob proposta nossa - que, nos casos em que a capacidade instalada de todo o serviço público não tenha condições para dar resposta às necessidades, se contrate com serviços não públicos. O que não aceitamos é que isso seja a "via rápida" para a resolução dos problemas, que não será a resolução dos problemas dos utentes mas, sim, do financiamento destes doentes.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.O Orador: - Vou terminar, imediatamente, Sr. Presidente, dizendo que não há aqui qualquer questão de liberdade de escolha, porque não é livre de escolher quem é obrigado a recorrer a outros sistemas porque não tem resposta do serviço público, que os senhores estão a degradar e cuja capacidade estão a diminuir.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, estamos a apreciar uma das políticas que deveria ter maior credibilidade e maior coerência. Deveria estar rigorosamente acima das diferenças partidárias. Os governos têm como obrigação constitucional, moral, política, é penhor da sua seriedade, garantir um Serviço Nacional de Saúde que torne a todos e todas iguais perante as dificuldades e perante a doença.
É por isso, Sr. Ministro, que quero criticá-lo por algumas trapalhadas, algumas confusões. Já ninguém
4470   |   I Série - Número 082   |   30 de Abril de 2004 percebe os números da lista de espera, já ninguém percebe porque é que a Entidade Reguladora de Saúde é entregue a um dirigente do PSD, porque é que não há delimitação de competências,...O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Porque é que não pode ser?!O Orador: - ... porque é que os números do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Aposentações não batem certo com os números do Governo.
Podia criticá-lo sobre tudo isto, Sr. Ministro, mas quero colocar-lhe um problema concreto relativamente ao qual penso que o Sr. Ministro faria mal em sair da Assembleia sem nos dar uma resposta: o caso da NetSaúde.
Sobre esta matéria, há duas questões pertinentes.