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Na primeira parte da ordem do dia, a Assembleia aprovou o projecto de resolução n. o 19/IV, para a constituição de uma comissão com o objectivo de promover o diálogo e a cooperação entre Portugal e o Brasil e respectivas instituições parlamentares.
No segunda parte, constituída pela sessão solene de boas-vindas a S. Ex.a o Presidente do República Federativa do Brasil, José Sarney, usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE), Adriano Moreira (CDS), Carlos Brito (PCP), José Carlos Vasconcelos (PRD), Manuel Alegre (PS) e Victor Crespo (PSD), e, por fim, os Srs. Presidentes da Assembleia da República e da República Federativa do Brasil.
2380 I SÉRIE - NÚMERO 64João José Pedreira de Matos.
José Barbosa Mota. José Carlos Pinto B.
Mota Torres. José Luís do Amaral Nunes.
7 DE MAIO DE 1986 2381Tiago Gameiro Rodrigues Bastos.
Maria Amélia Mota Santos.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é do vosso conhecimento, a ordem de trabalhos para hoje é a apreciação e votação do projecto de resolução n.o 19/IV. Para que o diploma conste do respectivo registo, vou passar a lê-lo:Projecto de resolução n.o 19/1VPortugal e o Brasil são países que têm em comum muitos problemas e anseios, muita da sua história e da sua cultura - e, sobretudo, uma língua, o mais valioso dos patrimónios. Os laços, até afectivos, que unem as duas pátrias de cada lado do Atlântico são tão fortes que Portugal e o Brasil se consideram "países irmãos", designação que nem por banalizada é menos expressiva de uma verdade sentida pela maioria dos portugueses e brasileiros.
Esta verdade, ao nível dos sentimentos e das consciências, só raramente, porém, tem tido consagração ao nível dos factos, da acção política e do constante e indispensável diálogo entre os dois povos. Mesmo em áreas naturalmente privilegiadas para as ligações entre os dois países e para o desenvolvimento de iniciativas comuns, como é o caso da área cultural, a realidade está muito longe de corresponder às intenções e aos discursos.
Assim, e não obstante reconhecer-se que não é a Assembleia da República que poderá mudar radicalmente esta situação, entende-se que deve dar o seu contributo nesse sentido, designadamente para a intensificação e o aprofundamento do diálogo e da cooperação entre os dois países e povos, através dos seus legítimos representantes, livremente eleitos, na sequência dos contactos já realizados por parlamentares portugueses e brasileiros.
A esta luz, com tal objectivo, nos termos do n.o 1 do artigo 181.o da Constituição da República e do n.o 1 do artigo 34.o do Regimento, o Plenário da Assembleia da República delibera:ARTIGO 1.oConstituir uma comissão com o objectivo de promover contactos e contribuir, por todas as formas possíveis, para o diálogo e cooperação entre os dois países e respectivas instituições parlamentares.ARTIGO 2.oPara este efeito, a comissão promoverá a concretização de contactos regulares entre os dois Parlamentos e mais diligências tendentes a prosseguir os objectivos visados, podendo ainda apoiar outras iniciativas com finalidades semelhantes.
2382ARTIGO 3.oO quadro geral das atribuições da Comissão será concretizado no seu regimento, a apresentar no prazo de 30 dias após a primeira reunião.ARTIGO 4.oA comissão será integrada por 14 membros indicados pelos grupos parlamentares, de acordo com a seguinte distribuição:
Grupo Parlamentar do PSD - 5 deputados; Grupo Parlamentar do PS - 3 deputados; Grupo Parlamentar do PRD - 2 deputados; - Grupo Parlamentar do PCP - 2 deputados;
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade e aclamação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, creio que a aprovação do diploma por unanimidade, e sobretudo por aclamação, dispensará qualquer declaração de voto.
Assim sendo, interrompo os trabalhos até às 15 horas e 15 minutos, para depois iniciarmos a sessão solene de boas-vindas a S. Ex.a o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Dr. José Sarney.
Às 15 horas e 40 minutos entrou na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil (José Sarney), o Sr. Presidente da República Portuguesa, o Sr. Presidente da Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro, os Srs. Secretários da Mesa, representantes dos grupos parlamentares, os membros da comitiva do Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, a Sr.a Secretária-Geral da Assembleia da República e o Chefe do Protocolo.
Nesse momento, a Assembleia e a assistência saudam de pé o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil.
No hemiciclo, além do Governo (Primeiro-Ministro e Ministros), presente na respectiva bancada, encontravam-se, entre outros, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas, o Chefe do Estado-Maior da Armada, o Chefe do Estado-Maior do Exército, o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Presidente do Conselho Nacional do Plano, o Presidente da Assembleia Regional dos Açores, o Presidente do Governo Regional dos Açores, o Provedor de Justiça, o Conselheiro Barbosa de Melo, o Governador Civil de Lisboa, o Procurador-Geral da República, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, o Presidente do Supremo Tribunal Militar, o Comandante Naval do Continente, o Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o Governador
Militar de Lisboa, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana e o Comandante-Geral da Polícia de Segurança Pública.
Formada a Mesa, o Sr. Presidente da República Federativa do Brasil ocupou o lugar à direita do Sr. Presidente da Assembleia, à esquerda de quem tomou lugar o Sr. Presidente da República, ficando ladeados pelos secretários da Mesa da Assembleia da República.
Entretanto, a banda da Guarda Nacional Republicana tocou os hinos da República Federativa do Brasil e da República Portuguesa.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.Eram 15 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Movimento Democrático Português, Sr. Deputado José Manuel Tengarrinha.O Sr. José Manuel Tengarrinha (MDP/CDE): Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Convidados, Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do MDP, queremos, antes de tudo, aproveitar o ensejo para saudar em V. Ex.a a nação brasileira, hoje ainda mais próxima pelo significado da sua presença.
Não tem sido para nós motivo de afastamento a distância do mar. O Atlântico sempre nos uniu, mais do que separou, nos sofrimentos e nas glórias que são do nosso passado comum; na raiz líquida que tem sido dos nossos dois destinos.
Sempre teve vivo eco nó sentimento português a voz do povo brasileiro. Voz ouvida com nitidez perfeita, mas não só pela circunstância de usarmos a mesma língua; também, e talvez sobretudo, porque enlaçados na vivência de idênticas dificuldades ao longo dos caminhos percorridos.
Após o 25 de Abril, tendo passado nós a conhecer o que era estar em democracia e a saber melhor o que entre vós se passava, maior ainda foi a indignação contra a ditadura militar que oprimia o Brasil. Indignação e também o espanto de quem sempre vira dominantes na vossa terra e na natureza intrínseca do vosso povo os valores da liberdade, da tolerância, da democracia.
Muitos foragidos acolhemos entre nós - com especial relevo na Universidade portuguesa -, gozando do nosso mesmo estatuto e direitos, porventura só diferentes no trato por a eles se dedicar atenção particularmente carinhosa.
E alvoroçou-nos na mesma alegria o recomeço da democracia no Brasil, que nos fez reviver a nossa própria libertação, mas nos abriu, também, uma preocupada atenção para as dificuldades do caminho que se lhes abria.
Pois se já não bastassem os naturais escolhos que sempre defronta um processo democrático no seu início, abateu-se a trágica morte do Presidente Taneredo Neves, cuja figura ainda hoje temos em saudade tão vivamente presente neste país e nesta Sala, ocupando esse mesmo lugar.
7 DE MAIO DE 19862383Na onda de choque emocional que abalou o Brasil, muito difícil seria a substituição de uma figura que atingira a dimensão mítica de símbolo da própria democracia.
Só uma ponderada serenidade, um agudo sentido de equilíbrio e um firme pensamento democrático permitiriam não interromper a obra iniciada. A democracia brasileira encontrou em V. Ex.a, Sr. Presidente José Sarney, o seguro garante do prosseguimento de um programa, apenas balbuciado, mas com tão fundas raízes na terra do Brasil. Se outros motivos não houvesse, esse seria suficiente para prestarmos agora a V. Ex.a a mais respeitosa homenagem.
Nas novas bases de relacionamento que se estabeleceram entre as nossas duas democracias abrem-se condições mais favoráveis para levar a cabo uma maior aproximação em vários domínios. Mas todos estaremos de acordo em que as palavras já estão gastas, de tão repetidas, e cada vez menos credibilidade terão se a elas não se seguirem obras que se vejam. Nenhum outro Presidente do Brasil reuniria melhores condições do que V. Ex.a - pela sua condição de grande escritor e humanista - para impulsionar, em actos concretos, o estreitamento das relações culturais entre os nossos dois países.
Somos dos que acreditam que o mundo da língua portuguesa poderá ter peso significativo no quadro internacional se, em vez de se acentuarem a fragmentação e as distâncias, forem lançadas bases de acordo que tenham em conta a unidade necessária dentro da diversidade resultante da dinâmica própria de cada povo.
Mas um outro elo, não menos forte, nos aproxima: o nosso idêntico posicionamento no contexto das relações económicas internacionais, a semelhante dependência periférica em relação aos centros de decisão, a mesma preocupação com o volume do endividamento externo. Dificuldades que só ultrapassaremos se, ao lado de outros, juntarmos os esforços para constituir uma nova ordem que atenue as desigualdades e estabeleça relações mais equilibradas e justas entre as nações. As nossas duas vozes, unidas, terão aí, também, uma palavra importante a dizer.
Bem-haja, Sr. Presidente Sarney.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Centro Democrático Social, Sr. Deputado Adriano Moreira.O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados: Quando Pêro Vaz de Caminha, no primeiro dia de Maio de 1500, datava a famosa carta que mandou a D. Manuel, dando conta do achamento da ilha de Vera Cruz, escrevia a finalizar: "E nesta maneira, Senhor, dou aqui a Vossa Alteza conta do que nesta terra via. E, se algum pouco me alonguei, Ela me perdoe, pois o desejo de tudo vos dizer mo fez pôr assim por miúdo." A mesma intenção, limitada por preceitos regimentais que não constrangiam Pêro Vaz, nos obriga hoje a tudo querer dizer, nas palavras mais breves que puderem ser.
2384I SÉRIE - NÚMERO 64Cos temporais, mais desvalorizadora do peso natural das origens do Brasil e da importância histórica do troço do caminho que percorremos em comum; as próprias língua e literatura, uma das línguas em que segundo acreditamos, os católicos, Nossa Senhora se dirigiu ao mundo, nos têm provocado inquietações nascidas de noticiários originados em acções de membros da Academia Brasileira de Letras, que tantos de nós procuram servir com devoção, e que a terem fundamento, e sobretudo a terem sequência, que o Presidente Sarney evitou, nos empobreceriam a todos.Não se trata, portanto, realmente de passar finalmente das palavras aos actos, mas de avaliar aquilo que não conseguimos fazer a tempo, ou antes que mudassem os tempos, não obstante as canseiras e trabalhos de uma geração que tem hoje o seu representante no Presidente do Brasil, e este todos festejam pelos talentos próprios, pela função nobilíssima, e pelo amor sempre demonstrado pelo País que calorosamente o recebe.Recordo São Luís do Maranhão, as inquietações por
nós partilhadas do então jovem governador, e
que nos escuta, que também a noite desceu sobre a
Alcântara desses projectos e anseios, ou se não seria
agora altura de acrescentar ao que se conseguiu no
passado, por decisão da sociedade civil, aquilo que
depende do acordo dos poderes. E porque continuamos a pensar que a política vem primeiro das outras
coisas, que podem seguir-se por acréscimo, antes de cuidar, da porta que Portugal abre ao Brasil para a
Europa, recordo a Carta Patente de 13 de Maio de
1825, pela qual D. João VI legitimou a independência
política do Império do Brasil, estabelecendo o seguinte:
" Os naturais, do Reino de Portugal e seus domínios
serão considerados no Império do Brasil como brasileiros, e os naturais do Império do Brasil no Reino de
Portugal e seus domínios como portugueses." Temos
hoje em vigor dois tratados que marcam os encontros
das vontades soberanas dos dois países, o Tratado de
Amizade e Consulta e o Acordo sobre a Igualdade de
Direitos entre portugueses e brasileiros. Mas longe estão
ambos da sabedoria do velho monarca, cuja imagem
verdadeira, anda afectada por acidentes do anedotário
que faz parte excessiva da nossa maneira comum de
julgar os homens e a vida. Mas tanta força tem a ideia,
que o acordo sobre a igualdade de direitos andou chamado, nos meios de comunicação, e até oficiais, de
acordo sobre a dupla nacionalidade, quando os direitos nem sequer foram exactamente iguais, e a ideia da
dupla nacionalidade continua viva e por executar. E,
todavia, ela, parece ir melhor ao encontro das novas
aspirações brasileiras nascidas com a entrada de Por
tugal nas Comunidades Europeias, alargaria os horizontes das nossas juventudes, da criatividade comum,
da reposição das correntes migratórias e de uma nova
liberdade para a circulação das pessoas, das técnicas
e dos investimentos, contribuindo com a pax mercatoria para a paz pelo direito que todos no Ocidente desejam.No Tratado de Amizade e Aliança, feito na cidade do Rio de Janeiro aos 29 dias do mês de Agosto de 1825, ficou estabelecido no artigo III que "Sua Majestade Imperial promete não aceitar proposição de quaisquer Colónias Portuguesas, para se reunirem ao Império do Brasil". Encerrado o ciclo imperial, a mesma área é hoje sede de Estados que falam a mesma língua e é necessário que encontremos forma de se reencontrarem, com novos modelos de cooperação e solidariedade, e pela língua podíamos começar, porque é um
património não isento de perigos, como nos observam
que se passa com o espanhol em Angola e o francês
na Guiné. Não parece evidente que as instituições clássicas, nascidas em diferente ambiente, como acontece
com as academias existentes e nacionais, possam isoladamente levar a cabo as tarefas necessárias. Para
defesa de um património comum seria apropriado
uma instituição comum e, por isso, insistimos no projecto de um instituto internacional de língua portuguesa, que em tempos lembrámos à Academia Brasileira de Letras e que supomos que deveria merecer o
interesse dos governos; a presença igual dos países na
mesma instituição é remédio contra quaisquer pruridos de neocolonialismo, que o Brasil sempre ajudaria a eliminar. Assim como, usando o poder do verbo
e o interesse da situação geográfica, os dois países não
deveriam deixar de ser activos nas iniciativas necessárias à manutenção da paz, segurança e livre trânsito
do Atlântico Sul, esse oceano moreno que é vital para
países de ambas as margens, que falam português, e
com as mesmas palavras, à margem dos regimes e das
etnias e culturas, prosseguem os mesmos objectivos em
que assentam as possibilidades da ordem e do progresso, que se inscrevem como divisa na bandeira do Brasil.Aplausos do CDS e do PSD.Na solidão da Alcântara abandonada, povoada apenas de história e sem gente, onde a noite desceu, e meditando há anos sobre o mundo em que nos aconteceu viver, o jovem escritor, o jovem professor, o jovem governador de então, que hoje é Presidente do Brasil, não tinha dúvidas sobre a oportunidade da audácia de entendermos que o difícil deve ser feito imediatamente para que o impossível possa ser abordado mais tarde. Esta visita poderá ser o começo de soluções que têm parecido difíceis a tantos outros, porque há sempre uma nova Alcântara onde nasce o dia. No Palácio da Alvorada, no centro geográfico do planalto onde as velhas profecias de São João Bosco e as visões de alguns vivos anunciam que começará uma nova era, o impossível tem um significado mais limitado do que tinha para os que, segundo o cronista, viviam agarrados à costa como caranguejos. Os horizontes são largos, e o Presidente do Brasil, sobretudo quando ocupa o cargo depois de ser já uma figura nacional e da comunidade luso-brasileira, está condenado à grandeza. Não esperamos menos. E também esperamos que, nas páginas do diário que deve à história dos dois países, um dos capítulos seja aberto para contar que alguns dos feitos do seu mandato começaram no dia 6 de Maio de 1986 quando, na Assembleia da República de Portugal, comprovou a sua antiga convicção de que a comunidade corresponde a uma realidade existencial, que a ordem e progresso solidário de ambos os povos é um interesse que os excede, que a vontade existe, que o poder é suficiente, que o futuro pode ser moldado hoje e que, não se trata de finalmente passar das palavras aos actos, trata-se de avaliar os novos factos para continuar a acção, para a modernizar, para a enriquecer, para caminhar não pelos passos perdidos dos parlamentos e protocolos, mas dando passos novos na história nova das nossas relações. A comunidade luso-brasileira espera muito da acção de José-Sarney, mas não es-
7 DE MAIO DE 19862385pera nada que não esteja ao alcance da sua fé, da sua autoridade, do seu igual amor pelo Brasil e Portugal. Também, por isso, não esperamos menos.Aplausos do CDS, do PSD e do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Comunista Português, Sr. Deputado Carlos Brito.O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Este encontro que o Presidente José Sarney hoje efectua com a nossa Assembleia da República constitui a plena confirmação das esperanças e da confiança que aqui exprimimos, há pouco mais de um ano, nos destinos da nova democracia brasileira, que dava então os primeiros passos.
A sua visita representa de forma palpável para os Portugueses a boa nova de que a democracia venceu no Brasil! Venceu apesar das provações que teve de enfrentar entre as quais avulta naturalmente o trágico desaparecimento do saudoso presidente eleito Tancredo Neves, a quem nessa altura nos dirigíamos.
É com um sentimento de grande respeito e espontânea amizade que saudamos agora, em nome do Partido Comunista Português, o Presidente da República do Brasil, Dr. José Sarney, o povo e o Estado brasileiros, pelos notáveis resultados alcançados num tão curto período, amplamente merecedores dos maiores sucessos e venturas para o futuro.
Acompanhamos com maior interesse e simpatia os esforços que visam suscitar e assegurar a participação popular no ataque a agudas dificuldades económicas e sociais e a grande dignidade nacional com que se procura regularizar o problema da dívida, a situação de dependências económicas herdadas do passado, bem como as imposições externas inadmissíveis que lhes estão associadas.
Somos solidários com esta vontade de renovação que percorre a grande nação brasileira e que se exprime naturalmente nas suas relações com o mundo.
A causa da paz e da segurança da humanidade na caminhada para o terceiro milénio só têm a ganhar com o aprofundamento da democracia, o crescimento económico e o reforço da independência do Brasil.
O mesmo acontece no que respeita ao diálogo e às relações entre os nossos dois países e povos tanto no plano da cooperação bilateral como na atitude para com outros países e povos.
Quando representantes dos Estados democráticos de Portugal e do Brasil se encontram, não lhes pode ser indiferente a situação dos outros países onde a língua portuguesa é língua oficial, particularmente quando, como actualmente acontece, alguns deles são vítimas de inadmissíveis atentados à sua soberania.
Defendendo a activa e firme solidariedade por parte de Portugal para com os países africanos de língua oficial portuguesa vítimas de agressões externas, apreciamos muito positivamente as palavras que têm sido proferidas pelo Presidente Sarney de veemente repúdio pela agressão externa contra a República Popular de Angola e de frontal condenação dos apoios externos que são concedidos às forças que operam contra este país irmão.Esta solidariedade deve ser, a nosso ver, também um campo de cooperação e não é seguramente um domínio de menor importância para a futura projecção no mundo das nossas culturas e língua comuns.
Quando os nossos dois países percorrem finalmente em simultaneidade os caminhos da democracia, nada poderá explicar que o profundo afecto que realmente nos une e que tem sido tão exuberantemente testemunhado no acolhimento ao Presidente Sarney não se transforme numa cooperação efectiva em todos os domínios importantes.
A cooperação económica e comercial é possível e é indispensável. A nosso ver, ela representa, mesmo para Portugal, uma forma importante de contrariar o afunilamento das nossas relações económicas externas que a lógica da integração na CEE tenderá a acentuar.
A cooperação cultural, artística, científica e técnica é uma vocação e um apelo dos dois lados do Atlântico que só obstáculos políticos, muito mais intratáveis que o imenso oceano, têm contrariado e impedido que se concretizem. Mas neste domínio é, a nosso ver, fundamental que não se transforme a língua comum num terreno de conflitos mais ou menos ortográficos, mas que se trabalhe para que ela seja um veículo cada vez mais desimpedido para o nosso real entendimento e compreensão.
Ao criar uma comissão para promover o diálogo e a cooperação luso-brasileira, a Assembleia da República acaba de tomar uma importante iniciativa, na área da sua competência, para que definitivamente se passe das palavras aos actos.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Não haja ilusões, no entanto, a cooperação, em qualquer dos domínios considerados, comporta custos, exige investimentos e reclama sobretudo uma vontade política atenta e permanentemente actuante.
Por isso mesmo, nós confiamos muito nas circunstâncias favoráveis que hoje se nos apresentam e em que se conta como uma das mais positivas a de se encontrar à frente dos destinos do Brasil o Presidente José Sarney, grande figura da cultura brasileira e grande mestre da língua portuguesa.
Pela nossa parte contribuiremos empenhadamente para que os factos próximos traduzam as belas palavras produzidas nestes dias, para que a cooperação e amizade luso-brasileiras se concretizem e fortaleçam como factor altamente favorável aos interesses dos povos português e brasileiro e à causa da paz no mundo.Aplausos do PCP, do MDP/CDE e da deputada independente Maria Santos.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Renovador Democrático, Sr. Deputado José Carlos Vasconcelos.O Sr. José Carlos Vasconcelos (PRD): - Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, minhas senhoras, meus senhores: É com grande alegria, e não menor emoção, que o PRD, o mais jovem partido do democrático Portugal de Abril, saúda V. Ex.a, Sr. Presidente José Sarney, e em
2386 I SÉRIE - NÚMERO 64V. Ex.a saúda o democrático Brasil da Nova República, seu país e seu povo, que reencontraram, a estrada larga da liberdade, da paz e do progresso.
Foram precisos quase 60 anos para que as nossas duas pátrias, derrotados os fados funestos de regime ditatoriais ou autoritários, voltassem a viver simultaneamente, como hoje vivem, em democracia!
Após tanto tempo de cinzas e de sombras, agora, dos dois lados do Atlântico, a luz vivíssima da liberdade e do integral respeito pelos direitos do homem nos ilumina e nos encaminha. Agora, não mais resistentes e democratas portugueses precisam de demandar no Brasil o espaço acolhedor para a liberdade perdida; agora, não mais é necessário o apelo de Chico Buarque para que, vencido "tanto mar"; lhe guardemos um cravo da nossa Primavera e mandemos um "cheirinho a alecrim".Sr. Presidente José Sarney: Ao longo da história comum, sempre Brasileiros e Portugueses tiveram o sentimento de serem povos irmãos. Mas esta fraternidade,
de raízes tão antigas e tão profundas, quase sempre conheceu ventos adversos. Agora, que eles são propícios, chegou a altura da comunidade luso-brasileira deixar de ser uma simples flor de retórica. Não podemos perder esta oportunidade. Temos de ganhar o desafio.
O Brasil já foi para nós terra de colonização, pátria de emigração, lugar de exílio e porto de abrigo, até para intelectuais e escritores como, entre outros, Jaime Cortesão, Rodrigues Lapa, Agostinho da Silva, Adolfo Casais Monteiro, Jorge de Sena, Castro Soromenho e Barradas de Carvalho. Torga por lá andou de menino, lá nasceu um Carlos de Oliveira, no seu chão sofreu, se fez homem e escritor o nosso comum Ferreira de Castro.
O Brasil deve representar para nós - como gostaríamos que Portugal representasse para o Brasil - não só um parceiro privilegiado em todos os domínio, como
um companheiro fraterno; ou parafraseando o autor do Diário, "um cais do lado de lá do nosso destino" - um cais que não seja uma "saudade de pedra", mas
uma realidade visível.Sr. Presidente José Sarney: Tendo ascendido à Presidência da República após uma longa e corajosa luta dos democratas brasileiros, numa época em que, à festa
e à esperança, se sucederam as horas dramáticas da agonia e morte do Presidente Tancredo Neves, que comovidamente aqui evocamos, V. Ex.a tem exercido o seu alto cargo em termos que lhe asseguram desde já o reconhecimento dos seus concidadãos e um lugar na história do seu país.
Face à tarefa gigantesca que se lhe deparou, com a sua alta estatura de estadista e político e a sua qualidade de escritor e intelectual, V. Ex.a impôs a sua firme e clarividente acção governativa, V. Ex.a mobilizou os Brasileiros para os cinco pontos fundamentais do seu programa: liberdade, desenvolvimento, opção social, identidade cultural, soberania e independência.
V. Ex.a entregou nas mãos do povo o seu próprio destino. Numa iniciativa ímpar e entre todas significativa, investiu brasileiras e brasileiros, não só em "fiscais dos preços", na luta contra a inflação, mas também em alavancas, fiscais e juízes da sua acção presidencial e governativa. Assim, dando a voz a todos os cidadãos e fazendo-os participar nas grandes tarefas nacionais, única forma de as conseguir realizar, V. Ex.a, Presidente José Sarney, não só conquistou seu coração como iniciou uma nova e promissora etapa na
vida do Brasil.O PRD, e decerto todos aqueles que entre nós prezam, a democracia e o progresso, saúdam a coragem e a envergadura de um presidente que proclamou:Neste país o povo descobriu que manda. Nunca mais se poderá fazer nada sem o apoio do povo.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PSD.Se o tempo e as circunstâncias o permitissem, valeria a pena analisar o conteúdo e a evolução do seu pensamento político, documentado designadamente nos dois volumes de O Parlamento Necessário. Não o podendo fazer, quero apenas realçar a sua valorização convicta e constante das instituições parlamentares. Aliás, V. Ex.a sempre se considerou e continua a considerar fundamentalmente um parlamentar.
Ainda recentemente, V. Ex.a disse estas palavras, que se impõe recordar nesta Câmara que se honra de o receber:
Dentro dos Parlamentos está a maior escola da vida pública [...]. Só os parlamentares, costuram soluções duradouras. Por isso, eles representam a liberdade [...]. Por isso eles são abominados pelos ditadores, e pelos autoritários.Aplausos do PRD e de alguns deputados do PSD e do PS.Mas o Presidente, o estadista e o político são inseparáveis do escritor e do intelectual - embora, como já alguém notou, em V. Ex.a o político nunca seja literato, e o literato nunca seja político.
Jornalista durante muitos anos no seu querido Maranhão natal, ficcionista, ensaísta e poeta, que por direito próprio, conquistou há já seis anos uma cadeira na prestigiosa Academia Brasileira das Letras, livros como Norte das Águas e Breja dos Guajas, em prosa, eu Os Maribondos de Fogo, em poesia, tiveram já a consagração da crítica e dos leitores. Que num seu poema aos "soluços e cantares do Maranhão" se junte as "saudades de Portugal", é mais um motivo para nos congratularmos, certos de que o seu "bem-querer" - título de um seu livro - ao nosso país contribuirá também para uma nova e mais fecunda fase das relações luso-brasileiras.
No domínio da cultura, deve-se, aliás, sublinhar a acção pessoalmente já desenvolvida por V. Ex.a, Sr. Presidente José Sarney, para que não se deixasse de ensinar a literatura portuguesa nas universidades brasileiras e se acelerassem os trabalhos de uniformização ortográfica da nossa língua.
Ainda neste domínio da cultura, a que também nós atribuímos especial importância, queremos destacar o significado da visita de V. Ex.a ser acompanhada por prestigiosos escritores e académicos brasileiros.
Permita-se-nos que a todos saudemos e que o façamos na figura desse admirável escritor e portentoso criador que, como nenhum outro, tornou a literatura
de língua portuguesa universalmente conhecida, essa grande figura humana e querido amigo aqui presente, que é Jorge Amado, "o mais português dos brasileiros", para não dizermos, "o mais brasileiro dos portugueses"...Aplausos gerais.
7 DE MAIO DE 1986 2387Enfim, permita-se-me que, ao saudar um Presidente que é também um poeta, um homem de palavras e de palavra, termine, lembrando os célebres versos de Manuel Bandeira:
Como foi que temperaste, Portugal meu avôzinho, Esse gosto misturado De saudade e de carinho? Esse gosto misturado De pele branca e trigueira, Gosto de África e de Europa, Que é o da gente brasileira.
Pois bem: é tempo de avô e neto se conhecerem melhor, colaborarem e cooperarem em todos os domínios, serem, antes, irmãos e contribuírem para a fraternidade que deve ligar todos os países de língua comum. É tempo - e com V. Ex.a na Presidência nós confiamos que será tempo - de nossos países e povos hoje, livres, serem por igual, e em conjunto, contemporâneos do futuro e construtores do futuro, dizendo-se mutuamente, ainda como o poeta:
Tu de um lado, e do outro lado Nós... no meio o mar profundo... Vias, por mais fundo que seja, Somos os dois um só mundo.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Socialista, Sr. Deputado Manuel Alegre.O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, ilustres convidados, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Um poeta deputado de Portugal saúda o poeta Presidente do Brasil. É uma derrota de Platão. Mas é um sinal de que a democracia voltou às nossas cidades e nelas está garantido o direito à diferença. E aí temos o Presidente José Sarney a ilustrar como o talento do escritor pode inspirar a arte de dirigir um país. O espírito pioneiro do Brasil intuiu que a modernidade não passa apenas pela revolução tecnológica e científica; passa também pelo talento, pela criatividade, pela força profética e transformadora da arte.
Há pouco mais de um ano, recebemos aqui o saudoso Presidente Tancredo Neves, perante cuja memória me inclino com respeito e gratidão, por ter deixado ao Brasil a suprema dádiva da liberdade conquistada. Recordou-se então aquele histórico discurso em que o Presidente António José de Almeida agradeceu ao Brasil o facto de ser ter tornado independente. Em nome do Partido Socialista, quero hoje agradecer ao Presidente José Sarney o talento e a arte com que tem vindo a completar a transição do autoritarismo para a democracia e a consolidar a institucionalização da Nova República.
Sofremos como dor nossa a perda da liberdade do povo brasileiro em 1964.E sentimos que a nossa liberdade se tornou mais forte com o regresso do Brasil à democracia. É uma tradição que vem de longe. Garrett foi preso por pertencer a uma sociedade secreta que, entre outras coisas, reclamava a independência do Brasil. E saudou-a depois, no seu poema O Brasil Liberto, em que precisamente diz que, com a liberdade brasileira, "avulta e cresce/a lusa liberdade".
As ditaduras separam os povos. A democracia é sempre o reencontro de um povo consigo mesmo e com os outros. O Portugal de Abril e o Brasil da Nova República podem agora, não já trocar retórica e salamaleques, mas estabelecer as bases de uma convivência nova. O destino colocou à frente dos nossos países dois homens de cultura, de formação humanista. O Presidente Sarney e o Presidente Soares podem iniciar um diálogo de tipo novo, à altura das aspirações dos nossos povos e das responsabilidades das duas nações neste tempo que é um tempo de mudança, à beira de uma nova era e, provavelmente, de uma nova ordem dos séculos.
Em primeiro lugar, temos de reaprender a conhecer-nos e de ressuscitar dentro de nós o espírito de Cabral e aventura da descoberta recíproca. Porque a verdade é que temos vindo a desconhecer-nos. Somos, de certo modo, desconhecidos íntimos. Como dois irmãos separados pelo mar, que falam a mesma língua, têm o mesmo sangue, mas pouco ou quase nada sabem um do outro.
Em segundo lugar, para além da história e do passado, do avô que nasceu em Portugal ou da avó que veio do Brasil, temos de compreender as razões do presente e do futuro que nos obrigam a uma reaproximaçào e cooperação renovadas. Não é só a questão de acertarmos o passo na ortografia, embora o trabalho que nesse campo está a ser realizado por todos os países de expressão portuguesa seja um exemplo das imensas possibilidades de intercâmbio que se nos oferecem. É sobretudo a urgência de compreender que Portugal e o Brasil têm um papel específico, singular e insubstituível na criação de um outro tipo de relacionamento entre o Velho Mundo e o Novo. Não só entre a Europa e a América Latina, mas muito especialmente entre os nossos dois países e a África, no desbravar de caminhos, para o que pode e deve vir a ser uma estreita e fraterna cooperação entre todas as nações de fala portuguesa.
Juntos, melhor do que separados, sem paternalismos nem veleidades hegemónicas, podemos, em colaboração com todos os outros, dar forma e conteúdo a um novo e exaltante espaço linguístico, cultural, económico e político. Foi esse o espírito inspirador da ideia que lancei em Brasília, durante a visita de uma delegação da Assembleia da República, a que tive a honra de presidir, de uma comissão interparlamentar luso-brasileira, hoje aprovada por unanimidade e aclamação pela Assembleia da República.
Queremos que seja uma comissão interparlamentar. Mais do que mista e mais do que de amizade, uma comissão a um nível e a um grau só possível entre dois parlamentos irmãos de duas nações irmãs, só possível entre o Brasil e Portugal. Assim criaremos um instrumento novo e decisivo para unia nova fase das nossas relações. Passaremos a dispor de uma via que não será burocrática, nem administrativa, nem governamental, mas a que melhor exprimirá a vontade e a permanência dos interesses dos povos consubstanciados na representação parlamentar.
Tal ideia surgiu precisamente logo após a assinatura do Tratado de Adesão à CEE. Como tive então a ocasião de dizer - a aventura atlântica de Portugal foi o seu singularíssimo modo de se afirmar como país europeu.
A integração europeia, assim entendida, pode e deve dar uma nova projecção à permanente vocação atlântica de Portugal. Não há contradição; há complementaridade.
2388 1 SÉRIE - NÚMERO 64Com efeito, ao entrarmos na Europa, não vamos sós. Vai connosco a nossa peregrinação pelas sete partidas do Mundo. Vai o Brasil também. E que, de certo modo, nós fomos Europa antes da Europa o ser. A mundialização dos fenómenos económicos e culturais, bem como o nascimento da mentalidade científica, que daria uma nova dimensão ao renascimento europeu, são fruto das navegações e descobertas de portugueses e espanhóis. Como sublinhou o nosso António Sérgio, foram elas que contribuíram de forma decisiva para o triunfo "do homem do espírito crítico sobre o homem da Idade Média, da ideia do livre exame sobre a ideia da autoridade, das obras dos criadores sobre as obras dos comentadores".
Quando Pedro Álvares Cabral avista o Monte a que pôs nome Pascoal e chega a Porto Seguro está a ser e a fazer Europa.
Quando Pêro Vaz de Caminha escreve ao rei D. Manuel I a dar-lhe "nova do achamento" está, sem o saber, a fundar uma literatura nova, que irá revolucionar a literatura europeia e abrir caminho ao nascimento de um novo espírito europeu.
É por isso que não estamos hoje mais longe do outro lado do Atlântico. A democracia encurtou a distância política e espiritual. A integração europeia não nos afasta. O novo caminho europeu passou e continua a passar pelo Atlântico, pela África, pelo Brasil. E não faria sentido se fosse um voltar de costas: Um povo não volta costas à sua história, à sua identidade, à sua vocação, que foi sempre, como diz Pessoa, "a de fazer com que a terra fosse toda uma/que o mar unisse - já não separasse".
Por isso, também, a nossa posição perante a Europa não poderá traduzir-se numa atitude meramente receptiva e passiva. Cabe-nos lutar activamente pela construção de uma Europa despida de concepções eurocentristas, uma Europa mais solidária e consciente da necessidade de um papel mais autónomo, uma Europa que tenha uma palavra própria a dizer e não seja um simples peão no jogo dos blocos, uma Europa menos burocrática e mais democrática, menos fechada nos seus egoísmos estreitos e mais aberta, capaz de um novo tipo de relacionamento com o Brasil, a América Latina, os povos de África e do Terceiro Mundo.
É nesse quadro e nessa perspectiva que Portugal e o Brasil têm uma nova aventura para viver.
Só assim estarão à altura das suas responsabilidades de países líderes do grande espaço cultural que é a língua portuguesa. Língua de Camões e Castro Alves, de Machado de Assis e Eça de Queirós, de Fernando Pessoa e Carlos Drumond de Andrade, de Graciliano Ramos e Miguel Torga. Mas, também, não o esqueçamos, dos angolanos Agostinho Neto, Luandino Vieira e Pepetela, do moçambicano José Craveirinha, do cabo-verdiano Baltasar Lopes.
A vossa visita a Portugal, Sr. Presidente José Sarney, vai ser com certeza uma nova e recíproca descoberta. É que V. Ex.a não é um homem político, é um homem de cultura, um prosador e um poeta e, como tal, capaz daquelas ousadias e heresias que são em si mesmas criadoras de história e de futuro. Capaz, por isso, de achar o Portugal que o Brasil em parte desconhece. O Portugal que está para lá dos discursos, dos salões e das recepções oficiais. Aquele "Portugal rude e cabeçudo", de que fala Torga...
[...] um Portugal cheio de puma sabedoria humana que a mais leve oportunidade põe à mostra, obstina contra as leis açambarcadoras da geografia política, que quis à viva força ter uma personalidade específica, e há oitocentos anos se mantém assim, num equilíbrio voluntário de nação independente, que é um milagre de afirmação social. Um Portugal que não é uma grandeza em decadência e realiza hoje as façanhas que realizou outrora, na modalidade que o tempo agora condiciona e permite. Que vai às mesmas Áfricas, às mesas índias e ao mesmo Novo Mundo, desamparado como em quinhentos, e com o mesmo espírito deslumbrado e conciliante.
Um Portugal que fez uma revolução de flor na mão, realizou os dois primeiros D do Programa do 25 de Abril - descolonizar e democratizar,- e procura agora o caminho para o terceiro -desenvolver.
É este Portugal que vai receber V. Ex.a de coração aberto, confiante em que esta visita não seja meramente protocolar, mas um acto de criação e de cultura, uma espécie de novo achamento, agora de Portugal pelo Brasil.
A saudade portuguesa, como ensinou Teixeira de Pascoaes, é uma saudade prospectiva, uma saudade do novo e do futuro. Talvez por isso sempre tivemos saudade do Brasil. Não apenas porque o Brasil é o outro lado de nós no outro lado do mar. Mas porque é outro lado de nós no futuro.
Tenho esperança de que a visita de V. Ex.a possa dar um sentido concreto e um conteúdo activo a este sentimento.
Que podemos nós agora achar, Sr. Presidente? Eu creio que só o futuro.
É essa a navegação nova que Portugal e o Brasil
têm de fazer juntos. Outrora descobrimos o espaço e o mundo que faltava descobrir. Temos agora de inventar o tempo novo. Um tempo sem nações a oprimir
outras nações, e sem povos sujeitos a qualquer forma de opressão e discriminação internas. Um tempo sem apartheid nem colonialismo em África e sem ditaduras na América Latina. Um tempo em que, através da convergência de posições, Portugal e o Brasil desempenhem um papel decisivo a favor da libertação total do continente africano e da democratização de todos os países latino-americanos. Um tempo em que Brasil e Portugal fortaleçam com iniciativas conjuntas e uma diplomacia activa, autónoma, independente, a causa da paz, da democratização das relações internacionais e de uma nova ordem económica. Um tempo em que os países mais poderosos compreendam finalmente que não é possível construir a democracia sem vencer a fome, a miséria, o subdesenvolvimento e essa nova forma de dependência que é a acumulação da dívida externa.
A nossa cultura é uma cultura de várias sínteses e mestiçagens, de comunhão de povos e de raças, uma cultura de integração e não de separação. Castro Alves cantou a libertação dos escravos e Camões, nas Endechas a Bárbara Cativa, escreveu talvez o primeiro poema de amor anti-racista.
Poucos têm como nós a capacidade de compreender e de se fundir na convivência fraterna com os outros. Poucos, como Portugal e o Brasil, são capazes de entender a diferença e fazê-la sua.
Poucos poderão, como nós, ajudar o mundo a despir-se de preconceitos e a esbater barreiras, egoísmos, complexos, incompreensões. Lado a lado, podemos fazer da nossa língua um veículo de paz, liberdade, solidariedade, cooperação.
7 DE MAIO DE 1986 2389Para que Portugal e o Brasil sejam de novo nações pioneiras, vanguardas do tempo, como um traço de união entre o velho e o novo, o passado e o futuro.
São estes, Sr. Presidente, os nossos votos.
Porque, como cantou Jorge de Lima:E depois das imensas geografias reinventamos o mar para essa ilha que possui "cabos-não" a ser dobrados.Ou como escreveu Torga, meu querido mestre e amigo:A missão dum português culto de hoje, além da obrigação concreta de criar o futuro, é compreender o sentido do que fez outrora. Realizar as façanhas que o momento exige e dar a volta ao mundo com o pensamento. Ora nas estações desse itinerário mental, a mais demorada deve ser o Brasil. É ele o maior troféu do nosso adormecido espírito de aventura; e é ele que deve ser o pendão das possíveis aventuras do nosso espírito acordado.Aplausos gerais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o representante do Partido Social-Democrata, Sr. Deputado Victor Crespo.O Sr. Victor Crespo (PSD): - Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Ex.mas Autoridades, Srs. Deputados, minhas senhoras e meus senhores: Quando a minha bancada me incumbiu de falar na sessão solene de hoje em nome do Partido Social-Democrata, não pude evitar que me viessem à mente as palavras de Pêro Vaz de Caminha a el-rei D. Manuel, dando a boa nova do achamento do Brasil.
Também eu procurei exprimir o nosso regozijo e o alto significado que atribuímos à visita de V. Ex.a, Sr. Presidente "assim como eu melhor puder, ainda que para o bem contar e falar o saiba pior que todos fazer".
Como poderia eu ultrapassar todo um turbilhão de ideias, de sentimentos e de alegrias?
A alegria que nós, Portugueses, sentimos pelo regresso do Brasil a um regime democrático, em transição pacífica, e com ele mais um passo no processo irresistível de democratização de todo o continente americano. Aspecto que sentimos de modo muito particular, por não esquecermos o que para nós significou a alvorada do 25 de Abril.
O sentimento de angústia e de tristeza pelo sofrimento de Tancredo Neves e a dor que sentimos pela sua morte.
Logo seguido do regozijo por vermos que o regime democrático se acabava de consolidar com a posse do Presidente Sarney - o auspicioso obreiro da Nova República.
Como poderia evitar recordar a resposta corajosa do "Plano Tropical" que vai resolver, com sucesso, os problemas económicos da nação brasileira, do grande país do presente e do futuro, para que melhor possa assumir as responsabilidades que lhe cabem de promover a paz e a prosperidade dos povos?
Como esquecer tantos passos comuns da história e a riqueza de duas culturas que se irmanam e completam ou, ainda, o facto de estarmos perante um criador de cultura, poeta e romancista que uma feliz simbiose com o político lhe dá toda a grande dimensão de um verdadeiro homem de Estado?
Por tudo isso, não poderia deixar de me sentir como Torga:
Ah, como eu gostaria de estremar o recheio da memória, de clarificar dentro de mim tal nebulosa ... Mas não posso. Confundo no mesmo espanto a Ursa Maior e o Cruzeiro do Sul, a flor do ipé e a do rosmaninho, a água do Doiro e a do Paraíba. Misturo tudo.
Não será mau que assim seja. É que neste itinerário mental mais importa o sentir, o encontro directo que interioriza o rever de dois povos irmãos; mais do que a palavra vale o gesto e o aceno que se quadram a um diálogo que há muito começou e que se vai dilatar no tempo.
O mar espiritual comum, onde desaguam o Douro e o Paraíba, e agora o Limpopo e o Cuanza, não resultou de qualquer tratado ou partilha, mas de um fazer mais profundo onde o amor sublimou o sofrimento, deixando marcas indeléveis na alma de milhões de seres humanos.
Lembro-me do Infante Henrique e volto a subir a ladeira do Desterro. Ela é feita de tábuas com o cheiro das marés da colónia
Mas os meus barcos não estão atracados. Foram embora e espalharam gemidos em todos os trópicos Andantes de muitos mares, eles buscaram querência e as suas velas ficaram encharcadas de lágrimas quando os ventos ventaram das terras de África e choraram os cantos sofridos de minhas mães escravas, de Cabo Verde, Guiné Moçambique e Angola.
Aí, senhoras e senhores, se vão buscar as antigas raízes de uma comunidade que nos conferiu a responsabilidade e o dever de a ir continuando e engrandecendo no esforço concertado de todos os países irmãos.
Num encontro de nações irmãs cabe sempre um desejo para o futuro: juntar mais uma pedra angular ao edifício do património, que é de todos.
Em primeiro lugar, sobre a língua comum, que, na sua diversidade, constitui o veículo unificador de um espaço cultural, que, dentro em pouco, será povoado por 200 milhões de habitantes.