55 | II Série GOPOE - Número: 008 | 18 de Novembro de 2008O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Por isso mesmo, desde que esta lei está em vigor para a grande maioria das pensões, qualquer comparação entre a inflação passada e a evolução das pensões só pode garantir que estas não perderam poder de compra.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Não, mas perdem durante o ano!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não! Se a sua proposta é a de que haja um fraccionamento do ano para actualização das prestações é livre para a fazer, mas não tem sido essa a tradição nem é a orientação razoável do ponto de vista das políticas públicas.O que nós aprovámos foi que, ao contrário do que já aconteceu muitas vezes no passado, situações diferentes sejam tratadas de forma diferente. Uma grande maioria das pensões é enquadrada no conceito de pensão mínima, mas a situação real das pessoas não é exactamente a mesma, sendo certo que, e repito, muitos pensionistas têm mais do que uma pensão. Há várias situações possíveis, desde logo a acumulação de uma pensão social com uma pensão de sobrevivência, a acumulação de uma pensão com um subsídio por dependência, a acumulação de uma pensão no estrangeiro com uma pensão nacional. Ora, defendo o princípio de que a verdadeira igualdade não é tratar todos de forma igual mas de forma diferente aquilo que é diferente, numa lógica de justiça social reforçada.O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Exactamente! Uma justiça para baixo!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado veio falar, outra vez, da questão da espoliação, como lhe chamou.O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que existia uma lei que tinha duas alternativas e nós fizemos uma lei que aponta para uma fórmula de cálculo das pensões baseada na consideração da totalidade da carreira contributiva, coisa que, aliás, se bem me recordo, Sr. Deputado, e posso estar enganado, nunca foi muito simpática para essa bancada, mas, agora, o Sr. Deputado vem dizer que, quando a totalidade da carreira contributiva determina uma pensão mais alta, aí, sim, ela deve ser utilizada. E, Sr. Deputado, aquilo que fizemos foi aplicar a lei a partir deste momento, considerando que, neste momento, há condições para que isso se verifique. É tão simples quanto isto! Não há nenhuma espoliação, não há nenhum incumprimento, há apenas o reconhecimento de que podemos ter uma melhor protecção, e criámos essa melhor protecção.Sobre a questão da precariedade, Sr. Deputado,»O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Agora, vai dizer que não há!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Esses seus comentários são dispensáveis, Sr. Deputado, mas faça favor.Ninguém nega que existe um elevado nível de precariedade no nosso País. A mim, preocupa-me principalmente a precariedade ilegal. O Sr. Deputado gosta de dizer esses grandes números e soma tudo! Soma os trabalhadores independentes da agricultura, soma os agricultores, que são, naturalmente, trabalhadores independentes, porque é essa a sua opção, soma os independentes que o são porque entendem, soma os contratos a prazo, os legais e aqueles que possam ser menos legais, enfim, soma tudo, obtém um número e aí está a precariedade. Não é bem assim, Sr. Deputado!O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Ah! Não é?!O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A realidade não é bem essa, Sr. Deputado! De qualquer forma, é uma realidade que cresceu e por isso é que tomámos as decisões que tomámos relativamente ao combate à precariedade. O senhor não concorda com elas, prefere outras.