13 | II Série GOPOE - Número: 006 | 14 de Novembro de 2008Ora, gostaria de saber qual a disponibilidade do Governo para que estas propostas sejam acomodadas em sede de Orçamento. Se não forem, não vamos ter outra alternativa que não seja apresentá-las em discussão no Plenário, vindo, provavelmente, a ser chumbadas pelo Partido Socialista.Em suma, gostaria de saber qual é a sensibilidade do Governo relativamente a estas duas propostas específicas, que nós, CDS-PP, colocámos à discussão.O Sr. Presidente: —  Muito obrigado, Sr. Deputado João Rebelo. Chamo-lhe só a atenção para que o minuto de crédito que tinha não era tempo regulamentar, era tempo de descontos.Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): —  Sr. Presidente, começo por saudar todos os presentes nesta reunião e vou passar às questões que gostaria que o Sr. Ministro abordasse acerca deste orçamento, até porque se falou pouco sobre ele.Registei o que disse o Sr. Deputado Marques Júnior acerca da intervenção do Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, que falou na defesa nacional como se não estivesse a falar deste orçamento. Mas considero que essa observação também é válida, em certa medida, para a intervenção do Sr. Ministro, que falou sobre muitos aspectos, mas não foi muito visível qual a relação entre o que o Sr. Ministro disse e a proposta de lei do Orçamento do Estado que aqui nos traz.Vou procurar centrar-me em questões concretas, que possam ter também uma resposta tanto quanto possível concreta.Começo pela Lei de Programação Militar e da respectiva cativação. Sabemos que há uma cativação de 35% das verbas afectas à Lei de Programação Militar. A questão que, do meu ponto de vista, importa colocar não é a de conhecer alguns dos equipamentos das Forças Armadas que vamos ter, mas de saber quais são os que não vamos ter! É que os programas estão todos na lei e, portanto, podemos pegar em dois ou três e dizer assim: «Bem, mas agora vêm os submarinos, e vêm os blindados, e vêm aí os helicópteros EH101,... » A questão que, creio, se deve colocar —  e que deve ser respondida —  é a de saber quais são as consequências da cativação dos 35%, ou seja, quais são os programas que não vão, de todo, avançar e que, estando previstos na Lei de Programação Militar, não nos podemos abstrair deles. Ou seja, não podemos fazer de conta que uma parte da lei é para cumprir e que a outra não é. Portanto, vamos acompanhando aquela parte que vai sendo cumprida, mas também nos interessava acompanhar a que não é. E gostaria de saber quais as consequências concretas da cativação de 35% das verbas que estão afectas aos programas inscritos na Lei de Programação Militar.Uma outra questão relacionada com a Lei de Programação Militar diz respeito aos programas que estão dependentes de receitas de alienações. E pergunto: que alienações? Creio que uma delas, de que se fala há muito tempo, é a alienação dos F16, que são excedentários, e que estão encaixotados e, portanto, são perfeitamente vendáveis. Gostaria de saber se há compradores, em que pé é que está a venda dos F16 e, em geral, como é que se está a prever que seja preenchida esta verba que está na Lei de Programação Militar dependente do produto de alienações. Portanto, que alienações são essas e em que pé é que estão? Na nota explicativa que nos foi fornecida pelo Ministério da Defesa Nacional —  já agora, queria salientar que, comparativamente com outros ministérios, é uma nota explicativa pormenorizada, ou pelo menos é mais pormenorizada do que outras que temos visto —  é referido um encargo de 94 milhões de euros com os programas dos helicópteros.Ora, são referidos três programas de helicópteros, que são os EH101, o NH90 e os helicópteros ligeiros.Mas há um outro facto, que foi a necessidade de que os helicópteros Puma voltassem a fazer serviço, dadas as dificuldades que apareceram com o funcionamento dos EH101, devido aos problemas relativos à inexistência de contratos de manutenção (isso já debatemos aqui).A questão que eu queria colocar é no sentido de saber qual é o ponto de situação relativamente a isto, porque falou-se em recolocar os helicópteros Puma a funcionar —  creio que isso terá sido feito. Gostaria, pois, de saber se a perspectiva é a de os Puma regressarem à actividade e o que é que isso implica em termos dos respectivos encargos financeiros.No fundo, como é que se distribuem estes 94 milhões relativamente aos programas de helicópteros que estão previstos?