19 DE OUTUBRO DE 2017 35 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir, porque já ultrapassou o tempo de que dispunha. O Sr. Vitalino Canas (PS): — ... como já teve em 2007, com o Tratado de Lisboa. Estaremos, certamente, à altura desse momento e saberemos contribuir para o progresso da Europa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.a Deputada Isabel Pires. A Sr.a Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Quando discutimos hoje o que vai ser debatido no próximo Conselho Europeu, e já muito se falou dos valores e dos supostos valores que estiveram na criação do projeto europeu, muitos dos temas inseridos na agenda desse Conselho Europeu levam-nos, de facto, a um debate, que deveria ser mais aprofundado, sobre esses valores e a forma como as instituições europeias chegam à prática relativamente estes mesmos valores. E, neste sentido, começaria pelas matérias de migração. De facto, em especial nos últimos dois anos, esta tem sido uma matéria que está em todas as agendas do Conselho Europeu, é incontornável, mas tal não significou, até hoje, que as soluções encontradas tenham sido sempre as melhores e, já o dissemos, têm sido levadas por uma onda política tendencialmente mais xenófoba, e isto é preocupante. As políticas europeias para a migração continuam, na verdade, a ser de fechamento e desconfiança face ao outro, face ao que vem de fora, ao mesmo tempo que as políticas com cariz mais humanitário têm ficado aquém das expectativas, e a sua execução demonstra exatamente isto. Se recordarmos, as conclusões do anterior Conselho falavam da necessidade de se ir mais além na execução dos programas de recolocação, dos regimes de reinstalação, mas vemos que continuam a existir problemas operacionais nos locais de primeiro contacto — falou na Itália, mas também na Grécia, onde a situação é ainda calamitosa — com os requerentes de asilo, refugiados e migrantes. Incrivelmente, passados estes anos todos, a situação continua má e continua a dizer-se que se tem de aprofundar estas soluções; no entanto, nada se vê e as pessoas continuam a morrer, literalmente, às portas da Europa e não conseguem entrar no nosso território, quando vêm à procura de auxílio e a fugir da guerra. Incrivelmente, no documento de rascunho das conclusões, que foi apresentado por este Conselho, há algo que não pode, e não deve, ser aceite por ninguém: nele é indicado, está escrito, que é preciso reduzir a atratividade da migração considerada ilegal, através do retorno forçado. É absolutamente inadmissível que este tipo de palavras sejam utilizadas quando falamos de situações de cariz humanitário. Não podemos aceitar que estes termos sejam utilizados neste tipo de debates, porque estamos a falar da vida das pessoas. O Sr. Pedro Soares (BE): — Muito bem! A Sr.a Isabel Pires (BE): — Já agora, pergunto: qual vai ser a posição do Governo português, relativamente a esta questão? Na verdade, o que se entende das propostas, agora em cima da mesa para este Conselho, que vem no seguimento dos anteriores, é um reforço de uma força mais musculada, seja na Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, seja no Frontex, mas, desta vez, vai mais longe, com a chamada «cooperação estruturada permanente» e com a aplicação do Fundo Europeu de Defesa. E, sobre esta matéria, percebemos que nos próximos Conselhos, poderá não ser no próximo mas muito proximamente, haverá decisões a tomar. Temos de dizer que também a pressa da direita em decidir sobre esta matéria diz muito sobre o tipo de políticas que estão por detrás da criação deste tipo de mecanismos. Sabemos que estão em causa investimentos na área de investigação e desenvolvimento da defesa, com enfoque naquilo a que se chama «a economia de defesa de duplo uso». No entanto, isto parece-nos estranho, porque, na verdade, o objetivo político que está por detrás deste aprofundamento da cooperação estruturada permanente e do Fundo Europeu de Defesa é um objetivo diferente, é mais discutível politicamente e não vemos vantagem absolutamente nenhuma em aprofundar estes caminhos. Também por isso, perguntamos: qual vai ser, afinal, a posição do Governo português sobre esta matéria, quando deveríamos estar a focar-nos em investimentos de outra ordem e em