6 DE JANEIRO DE 2020 951 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 2755/XIII/4.a João Oliveira (PCP), Paulo Sá (PCP), António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) Ministro Adjunto e da Economia Serviços mínimos ilegais na greve da RyanAir e apoios às low-cost  N.o 2759/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Justiça Deficientes condições de funcionamento dos tribunais  N.o 2760/XIII/4.a Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural «Plano de contingência para controlo da Xylella fastidiosa e seus vetores»  N.o 2762/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Falta de efetivos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)para atendimento aos utentes  N.o 2763/XIII/4.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministério da Administração Interna Grupo de Operações Especiais (GOE)processa Estado  N.o 2764/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Ministro Adjunto e da Economia Convento de Santa Clara-a-Nova, Coimbra N.o 2765/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Justiça Estado de degradação dos tribunais  N.o 2773/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Falta de acesso a medicamentos na região do Algarve.  N.o 2774/XIII/4.a Ana Rita Bessa (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério da Educação Dívidas aos livreiros  N.o 2781/XIII/4.a Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP) Ministério do Ambiente e da Transição Energética Invasão de jacintos de água no rio Sorraia e outros do distrito de Santarém  N.o 2787/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério da Justiça Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila Nova de Famalicão  N.o 2789/XIII/4.a Jorge Paulo Oliveira (PSD) Ministério das Infraestruturas e da Habitação Eletrificação parcial da Linha do Minho  N.o 2790/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Carlos Peixoto (PSD) Ministério da Administração Interna Munições defeituosas distribuídas à PSP N.o 2791/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Baptista Leite (PSD) Ministério da Saúde Falta de medicamentos nas farmácias comunitárias  N.o 2794/XIII/4.a João Rebelo (CDS-PP) Ministério da Saúde Serviço de Neonatologia do Hospital de Faro em risco de encerrar.  N.o 2799/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no Tribunal de Castelo de Paiva  N.o 2800/XIII/4.a Moisés Ferreira (BE), José Manuel Pureza (BE) Ministério da Justiça Medidas para solucionar a falta de condições no Tribunal de Espinho  N.o 2801/XIII/4.a Fernando Negrão (PSD), Rubina Berardo (PSD) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação relativa ao rapto do cidadão português Américo Sebastião  N.o 2802/XIII/4.a Maria Manuel Rola (BE) Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural Transporte DE ANIMAIS VIVOS por via marítima para o Qatar  N.o 2805/XIII/4.a António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Justiça Carência de meios humanos no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo  N.o 2806/XIII/4.a Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Ativação do Fundo de Solidariedade da União Europeia para auxiliar os países mais afetados pelas consequências de uma saída sem acordo do Reino Unido da União