II SÉRIE-A — NÚMERO 119 144 Serviço Nacional da Proteção Civil Por “proteção civil” entende-se o conjunto das atividades colocadas em prática para proteger a integridade da vida, os bens, o território e o ambiente contra danos ou risco de danos que derivam das calamidades, previsão e prevenção dos riscos, socorro das populações atingidas, combate e superação da situação de emergência e mitigação de riscos. A proteção civil não é uma tarefa atribuída a uma entidade única, mas uma função atribuída a um sistema complexo: o Serviço Nacional da Proteção Civil. Criado pela Lei n.o 225/1992, o Serviço Nacional tem como componentes a administração central do Estado, as regiões e as províncias autónomas, as províncias, os municípios e as comunidades de montanha. O Corpo Nacional de Bombeiros, as Forças Armadas, as Forças de Polícia, o Corpo Florestal do Estado, a Comunidade científica, a Cruz Vermelha Italiana, as estruturas do Serviço Nacional de Saúde, as organizações de voluntariado, o Corpo Nacional de socorro alpino e espeleológico constituem as estruturas operativas. O Serviço Nacional opera a nível central, regional e local, observando o princípio de subsidiariedade. O contexto territorial da Itália, sujeito a uma grande variedade de riscos, torna efetivamente necessário um sistema de proteção civil que assegure em cada área a presença de recursos humanos, meios e capacidade operativa capaz de intervir rapidamente em caso de emergência, mas também de operar para prevenir e, tanto quanto possível, prever eventuais desastres. A primeira resposta à emergência, qualquer que seja a sua natureza e a extensão do acontecimento, deve ser garantida a nível local, a partir da estrutura comunal, a instituição mais próxima do cidadão. O primeiro responsável pela proteção civil em cada município é, portanto, o presidente da câmara. Porém, quando o acontecimento não possa ser afrontado com os meios à disposição do município, mobilizam-se os níveis superiores através de uma ação integrada e coordenada: a província, a prefeitura, a região, até ao envolvimento do Estado em caso de emergência nacional. Este complexo sistema de competências encontra o seu ponto de conexão nas funções de direção e coordenação confiadas ao Presidente do Conselho de Ministros, que se vale do Departamento de Proteção Civil. Em situações de emergência nacional Em caso de calamidades naturais, catástrofes ou outros eventos que devido à sua intensidade e extensão devam ser enfrentadas com meios e poderes extraordinários, após a declaração do estado de emergência pelo Conselho de Ministros, o Presidente do Conselho pode recorrer a comissários delegados e a estruturas operativas nacionais para as intervenções. Caso se verifique uma emergência excecional, mesmo antes da declaração do estado de emergência, o Presidente do Conselho de Ministros pode dispor do envolvimento das estruturas operacionais nacionais, sob proposta do Chefe do Departamento da Proteção Civil e ouvido o presidente da região interessada. Nestes casos, avaliados com base no grave risco que possa ver comprometida a integridade da vida humana, a coordenação é confiada ao Chefe do Departamento da Proteção Civil. (artigo 3.o do DL n.o 245/2002 convertido na Lei n.o 286/2002). Na página web da Proteção Civil podem consultar-se as ligações seguintes a cada uma das estruturas operativas: Comunidade Científica; Voluntariado; Bombeiros; Forças Armadas; Corpo Florestal do Estado; Forças de Polícia; Cruz Vermelha Italiana; Serviço Nacional de Saúde. Atividades Atividades de previsão A ‘proteção civil’, criada para resgate em situações de emergência, desenvolveu ao longo dos anos sistemas de previsão e prevenção dos fenómenos para proteger a vida dos cidadãos e o património das comunidades. Sistema de alerta nacional. Para o sistema de alerta contribuem seja o Departamento de Proteção civil, sejam as regiões e as províncias autónomas através da rede dos centros funcionais, constituída pelos centros funcionais descentrados (um por região) e pelo Centro Funcional Central (junto do Departamento). Zonas de alerta. Para a finalidade da previsão e da prevenção do risco hidrogeológico e hidráulico, de acordo com a diretiva de 27 de fevereiro de 2004, as regiões e as províncias autónomas, mesmo cooperando entre elas e de acordo com o Departamento, subdividiram e/ou agregaram as bacias hidrográficas de competência própria em zonas de alerta, ou seja, em âmbitos territoriais homogéneos para os efeitos hidrogeológicos e hidráulicos esperados, na sequência de eventos meteorológicos adversos.