20 | I Série - Número: 002 | 6 de Novembro de 2009Lamego e pediátrico de Coimbra. E esta operação sem precedentes de requalificação do nosso parque hospitalar vai prosseguir, com a construção dos hospitais de Loures, de Vila Franca, de Lisboa Oriental e do Algarve. É assim que podemos dar aos portugueses boas razões para terem confiança e orgulho no seu Serviço Nacional de Saúde, que continuará a ser gerido com objectivos de rigor, gestão eficiente e combate ao desperdício, que, aliás, caracterizaram a gestão deste Serviço nos últimos quatro anos da última Legislatura.Concluo a referência às políticas sociais previstas no Programa do Governo sublinhando a nossa determinação na promoção da igualdade e no combate às descriminações. Reforçaremos, com a nova Secretaria de Estado da Igualdade, a nossa atenção à promoção da igualdade de género, em especial no mundo do trabalho, e no combate ao drama da violência doméstica.Também quero dizer ao Parlamento que, com a legitimidade do mandato popular, o Governo levará mais longe o combate a todas as formas de discriminação, o que quer dizer que apresentará, nesta Assembleia da República, a sua proposta de lei para remover as actuais barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.Aplausos do PS.Se me permitem, Srs. Deputados, neste caso gostaria de dizer que não aceito nenhuma lição de democracia,»Protestos do PSD.» nem aceito o argumento de quem se lembra dos referendos apenas quando lhe convçm.Vozes do PS: — Muito bem!Protestos do PSD.Risos do Deputado do BE Francisco Louçã.Quero recordar a todos os Srs. Deputados que me opus a que o Partido Socialista votasse um projecto de lei nesse mesmo sentido porque entendia que não tínhamos nem mandato nem legitimidade para o fazer, apesar de concordarmos com essa lei. Acontece que agora temos toda a legitimidade para aprovar essa lei.Esta proposta, quero recordar, foi a votos. Coloquei-a na minha moção de estratégia, dentro do meu próprio partido, assumi-a no seu programa eleitoral e defendi-a no debate público que travámos durante a campanha. Sinto-me, portanto, totalmente legitimado para fazer essa proposta e para obter a sua aprovação nesta Assembleia da República.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É importante que Portugal tenha ideias claras sobre o seu lugar num mundo de incertezas e constantes mudanças.Os pilares da nossa política externa e da nossa política de defesa mantém-se naquilo que é essencial: o nosso compromisso com a construção europeia; a nossa aliança transatlântica; o nosso empenhamento especial na cooperação com os países de língua portuguesa. A verdade é que integramos a disponibilidade para assumir a nossa quota-parte de responsabilidades nas necessárias missões humanitárias e de paz. Pela nossa parte, acreditamos no multilateralismo e na referência que é a Carta das Nações Unidas, e estamos determinados a obter sucesso na nossa candidatura, que apresentámos ao Conselho de Segurança, para o biénio 2011-2012. Manteremos uma diplomacia atenta à internacionalização da economia portuguesa, à valorização de uma política da língua e da cultura e não deixaremos de prestar solidariedade e atenção às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.Aplausos do PS.