19 | I Série - Número: 103 | 7 de Julho de 2007Vou dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, mas não é muito habitual na filosofia deste debate.Faça favor, Sr. Secretário de Estado.O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de me deslocar a esta Assembleia, vinha de alguma forma intrigado pela razão e pela oportunidade do agendamento desta sessão sobre este tema. Mas, ao verificar o andamento dos trabalhos, todas as minhas dúvidas ficaram obviamente ultrapassadas.Qual é a verdadeira razão para hoje aqui estarmos e para o Partido Social Democrata ter agendado este debate? A razão é que o Governo, há poucos dias, apresentou um modelo de gestão e de financiamento para o sector. A razão é que a tão apregoada catástrofe no sector, a tão apregoada falência do sector não vai acontecer porque este Governo trabalhou e encontrou as soluções que eram necessárias para o País, para que este sector pudesse ter viabilidade.Aplausos do PS.Protestos do PSD.A verdadeira razão de este debate ter sido agendado para hoje é porque esta falência não vai acontecer e, portanto, antes que isso seja visível aos olhos de todos, há que marcar a agenda e fazer render alguns pontos, anunciando essa visão de catástrofe, que não vai acontecer e não está a acontecer.Protestos do PSD.Aliás, a posição do Partido Social Democrata nesta matéria, hoje, também foi muito clara e muito realçada: o PSD é contra a auto-estrada entre a Guarda, Castelo Branco e a A1; o PSD é contra a auto-estrada entre Aveiro e Viseu; o PSD é contra a auto-estrada de Mira ao Porto; o PSD é contra a auto-estrada entre Porto e Caminha; o PSD é contra o conjunto de auto-estradas que foram construídas nos últimos anos.Vozes do PSD: — Que disparate!O Orador: — O PSD é contra a Via do Infante! O PSD é contra o desenvolvimento, é contra o aumento da qualidade de vida! Essa é que é a conclusão que podemos tirar deste debate.Aplausos do PS.Protestos do PSD.O PSD entende que estas regiões não merecem o contributo do País no seu desenvolvimento. O PSD entende que estas regiões não merecem este esforço.Aliás, o PSD também entende que estas auto-estradas, que vão ter uma vida útil de 50 ou 60 anos, devem ser pagas pelos contribuintes de hoje, pelo menos segundo o argumento de que as gerações futuras não devem pagar estas auto-estradas.As auto-estradas vão ser utilizadas durante dezenas e dezenas de anos pelas gerações actuais e pelas futuras,...Vozes do PSD: — Devem ser pagas por quem as usa!O Orador: — ... portanto, é justo que sejam pagas por quem as use.Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.Nesse contexto, foi também apresentado o modelo de gestão e de financiamento, que provavelmente vamos discutir a seguir.O Sr. Jorge Costa (PSD): — Não é «provavelmente», é «de certeza»!O Orador: — Aliás, Srs. Deputados, a intervenção do Deputado Jorge Costa, que caracterizou a política do Governo de um embuste, tratou-se verdadeiramente de um embuste. Sr. Deputado, vir dizer que os processos nas SCUT geraram encargos adicionais de 1000 milhões é um embuste. O Sr. Deputado sabe que não existe esse encargo adicional.O Sr. Jorge Costa (PSD): — É o Tribunal de Contas que o diz!