30 DE MAIO DE 2019 43 Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, neste momento tão delicado para o futuro da Europa, as negociações em torno das funções europeias não se podem resumir a uma guerra de cadeiras. Todos têm de sair das trincheiras. Repito, nesta Casa, todos têm de sair das suas trincheiras. Por isso, o PSD lança hoje um apelo, um apelo ao Governo português, ao Dr. António Costa, que participa nas negociações porque é chefe de Governo, não porque somente pertence à família socialista. Aplausos do PSD. Como tal, deve ter em primeira linha o interesse nacional na forma como conduz essas negociações. É esse o nosso apelo, porque o Dr. António Costa ontem disse que não se discutiram nomes, apenas perfis, para os cargos de topo, mas, ao mesmo tempo, deu uma entrevista muito estranha em que se referiu precisamente a nomes, fazendo aquilo que os comentadores internacionais apelidaram de «ataque ad hominem» ao Spitzenkandidat do PPE (Partido Popular Europeu). Ou seja, não há coerência entre estas duas declarações. A perspetiva negocial do Governo português sobre os perfis para liderar os destinos da União, nas suas diversas instituições e funções de topo, deve reger-se pela importância concedida às seguintes matérias, sendo este o caderno de encargos que o Dr. António Costa, chefe do Governo português, leva para estas negociações: em primeiro lugar, o próximo quadro financeiro plurianual. Queremos líderes de topo que sejam campeões da política de coesão; que lutem contra as assimetrias regionais na Europa... Protestos do PS. Ouçam, Srs. Deputados. Como estava a dizer, queremos líderes de topo que contrariem os cortes previstos para a política de coesão para Portugal, que se perspetiva na ordem dos 7%; que percebam a natureza da aplicação de fundos da política agrícola comum em Portugal, onde não podemos aceitar impavidamente cortes no 2.o pilar para o desenvolvimento rural; que defendam uma política de pescas comum dinâmica para o setor marítimo; que não se cinja à prosperidade do centro europeu, mas que olhe para as regiões mais distantes, no continente e, em particular, nas regiões ultraperiféricas, essenciais para dar dimensão global e marítima à União Europeia; que lhes dê mecanismos para garantir o seu desenvolvimento, como através de derrogações e regimes como o Centro Internacional de Negócios da Madeira. Em termos da política externa da União, queremos uma União que não vacile na defesa da democracia a nível internacional, que não hesite no cinzentismo, que, por exemplo, siga o corajoso exemplo do Parlamento Europeu aquando do seu célere reconhecimento de Juan Guaidó como Presidente interino da Venezuela; que solidifiquem a União a nível das relações internacionais, como pivot do multilateralismo num mundo em que cresce o isolacionismo; que contribuam proactivamente para a resposta europeia à urgência climática que assola o nosso planeta; e, não esquecer, que saibam defender os interesses dos cidadãos na conclusão do processo do Brexit, seja qual for o seu desfecho. É esse, e só esse, que deve ser o interesse primordial do Governo português e é isso que importa. Não são as contabilidades partidárias, Srs. Deputados. Não são, somente, as sensibilidades das famílias partidárias europeias, nem mesmo, Srs. Deputados, exportar ou não o modelo da geringonça, modelo esse que o próprio chefe do Governo português, Dr. António Costa, já começou ativamente a descartar para longe de si, e que é precisamente o contrário da aliança que julga possível no Parlamento Europeu, Srs. Deputados. Se se insistir nessas metas puramente partidárias, então o Governo socialista estará somente a dar razão aos 69,27% de abstencionistas portugueses nestas últimas eleições europeias em Portugal E, mais: simultaneamente, iria significar a negação da afirmação do Presidente da República, quando este disse que dois terços dos portugueses são pró-europeístas, referindo-se ao conjunto de eleitores do PS, do PSD, do CDS-PP, da Aliança e da Iniciativa Liberal. É esse o caderno de encargos que o chefe do Governo português carrega para estas negociações que começaram ontem, tão fulcrais para o futuro da Europa, tão essenciais para o povo português. Aplausos do PSD.