I SÉRIE — NÚMERO 66 34 O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Serviço Nacional de Saúde, ao longo das últimas décadas, tem conseguido garantir formação médica de elevadíssima qualidade, reconhecida internacionalmente, a quase todos os que concluem a licenciatura em Medicina. Nos últimos anos, atingiram-se números nunca antes observados: entre 2015 e 2018, são mais 761 candidatos, numa variação de 39%. O Serviço Nacional de Saúde não consegue absorver todos para formação especializada. O sistema não é elástico e, apesar de em 2017 se ter batido o record, em número de vagas, para acesso à especialidade — mais 12% ou mais 189 vagas face a 2015 —, o sistema está saturado e não consegue absorver mais candidatos. A abertura de mais vagas terá um impacto negativo na qualidade da formação dos médicos internos. É a qualidade da formação que está em causa. O cenário é este: uma evolução gradual e quase exponencial dos candidatos e a saturação da formação. Este excedente entre candidatos e capacidade formativa tem de ser encarado como um problema que carece de um planeamento claro, concreto, que identifique as necessidades futuras e a capacidade formativa do SNS. Sr.as e Srs. Deputados, o Decreto-Lei aqui em apreciação parlamentar resultou de uma ponderada e ampla discussão com a Ordem dos Médicos, estruturas sindicais e Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) e introduz alterações importantes, ao contrário do que foi aqui dito. Introduz, designadamente, duas vertentes no internato médico: a formação geral e a especialidade. A formação geral vem finalmente permitir o exercício de medicina de forma autónoma a todos aqueles que acabam esta fase da formação, pondo fim à suspensão, em modo de incerteza ou de dependência, de todos aqueles que não consigam vaga na especialidade. Procede à alteração, pela primeira vez, do modelo de prova nacional de acesso (PNA), alterando um modelo com quase 40 anos, inadequado e obsoleto — o modelo Harrison —, o qual irá ser substituído por um modelo de avaliação mais clínico. Para tal, vai ser criado um gabinete profissionalizante, que envolverá, naturalmente, custos que poderão ser comparticipados pelos candidatos com um valor simbólico, que será certamente inferior àquele que atualmente têm de pagar pelos manuais para poderem estudar, nomeadamente o Harrison’s, e que não representará, com certeza, a dita barreira de acesso à especialidade. Promove-se o regresso às vagas preferenciais e protocoladas em hospitais carenciados de elevada importância, a limitação das horas extraordinárias a 12 horas adicionais por semana e a limitação de 12 horas semanais no serviço de urgência e de 150 horas extraordinárias por ano. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, tem de terminar. O Sr. João Marques (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, o Partido Socialista entende que o Decreto-Lei em apreciação pauta-se pela continuidade da elevada qualidade da formação médica, ao mesmo tempo que introduz alterações e inovações necessárias. O nosso compromisso será o de prosseguir o acompanhamento e a monitorização do processo de formação médica, no âmbito do reforço da sua capacidade de resposta,... O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Marques (PS): — ... mas acautelando os princípios da qualidade da formação, segurança do doente e equidade no acesso. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.a Deputada Isabel Galriça Neto, do CDS-PP. A Sr.a Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os estudantes de medicina e os médicos que se encontram a assistir a este debate, porque, de facto, trata-se de uma matéria da maior relevância, como temos dito e, por isso, temos apresentado propostas concretas sobre as questões do internato médico. Mais: temos reafirmado que os internatos médicos são um instrumento estruturante, para nós e para os portugueses, da qualidade assistencial no SNS e fora dele e temos também chamado a atenção para o facto de a formação médica, no nosso País, dever ser devidamente