27 | I Série - Número: 015 | 18 de Outubro de 2008fabricação artificial da concorrência, através da segmentação da cadeia vertical de valor da Galp, separando-a em diversas empresas autónomas: refinação, exploração petrolífera, transporte, armazenagem e distribuição de combustíveis.Mas isto é o «filme» conhecido do sector eléctrico, que se traduziu na invenção do défice tarifário, onde custos que poderiam e deveriam ser suportados pelas empresas do sector são atirados para as facturas dos consumidores. Bastariam os lucros do primeiro semestre de 2008 das principais empresas do sector eléctrico para que o défice tarifário fosse absorvido.O desmembramento da Galp dará certamente oportunidade à criação de um novo défice, agora nos combustíveis, mas sem resolver a questão de fundo: a especulação nos preços dos combustíveis.Não há alterações na regulação e estrutura da Galp que resolvam o problema. Estamos perante um mercado oligopolista, onde mandam a Galp, a Repsol, a BP e outros poucos.A solução é, naturalmente, com prejuízos para interesses privados, mas em defesa dos interesses dos portugueses e do País, outra: o controlo accionista da Galp pelo Estado, travando, desde já, qualquer privatização; e a regulação administrativa, mesmo que temporária, dos preços dos combustíveis pelo Estado.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, quero começar por falar do exemplo belga, aqui referido pela bancada do Bloco de Esquerda, e desmistificar algumas questões aqui colocadas.No que diz respeito à gasolina de 95 octanas, e quanto ao preço médio sem taxas, à excepção do ano de 2007, a Bélgica apresentou várias vezes preços mais elevados do que os registados em Portugal, quer antes quer depois da liberalização do mercado,»O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não é essa a questão!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — » apesar de o regime de preços máximos ter por objectivo um maior controlo dos aumentos de preços na defesa do consumidor.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso é ridículo!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — No que diz respeito ao gasóleo, e quanto ao preço médio sem taxas do gasóleo rodoviário, à excepção do ano de 2007, a Bélgica também apresentou várias vezes preços mais elevados do que os registados em Portugal.A este propósito, peço à Mesa que faça entregar, em especial à bancada do Bloco de Esquerda, mapas que referem precisamente isso — um deles, aliás, insuspeito, é o próprio mapa do ACP que nos dá conta de que, neste momento, a gasolina de 95 octanas é mais cara na Bélgica do que em Portugal. Esse é um dado que deve ser tido em conta nesta discussão.Este projecto de lei tem ideias boas e novas. O problema é que as boas não são novas e as novas não são boas.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Passemos a outra questão. Os senhores querem fazer defesa do consumidor. Muito bem, seguem a lógica do PS, seguem aquilo que o PS tem feito em Portugal.Protestos do BE.Mas não se percebe por que é que os senhores colocam, no n.o 5 do artigo 6.o do projecto de lei, que o preço do petróleo seja aquele a que foi adquirido. Sendo assim, hoje, estaríamos a pagar derivados do petróleo a preço máximo, a 147 dólares, preço da altura em que ele foi adquirido.