I SÉRIE — NÚMERO 23 58 garantias consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, manifesto a minha solidariedade aos ativistas angolanos e a todos aqueles que lutam ou se expressam pelos seus direitos de forma pacífica em todo o mundo. A Deputada do PS, Carla Sousa. —— Portugal e Angola são dois países irmãos que têm uma longa história em comum. São países amigos com muitos afetos e interesses que se cruzam. Portugal e Angola precisam um do outro, no respeito por aquilo que cada um é. Angola é um País em reconstrução e com uma estrutura política em evolução. Uma democracia forte, plural e respeitadora dos direitos e liberdades deve ser objetivo que as próprias autoridades devem prosseguir. Os direitos humanos em Angola são ainda uma questão sensível. Embora devamos, por princípio, ser de forma universal defensores intransigentes dos direitos humanos e de um Estado de direito justo e imparcial, é necessário não criar situações que provoquem o efeito contrário. Devemos, por isso, procurar fazer tudo em coerência com os nossos princípios e valores, mas de forma a que não se produza o efeito contrário ao pretendido. Devemos ter iniciativas que promovam a aproximação e não o afastamento, o diálogo em vez de ruturas. Por isso, sendo sensível à situação dos ativistas detidos e desejando que sejam rapidamente libertados, perante o voto apresentado pelo BE com o recurso a algumas expressões que entendo inadequadas numa iniciativa desta natureza, achei que me devia abster, mas não sem deixar de invocar razões pelas quais o fiz. O Deputado do PS, Paulo Pisco. —— Partilho a condenação da repressão em Angola, em geral e sobretudo sobre ativistas que usam uma forma de desobediência pacífica em relação ao regime angolano, como foi o caso de Luaty Beirão e outros ativistas. Adicionalmente, reitero a importância da separação de poderes, em particular da não interferência do poder executivo no judicial, e a necessidade de respeito pelos direitos e liberdades individuais que são duas pedras basilares de um Estado democrático de direito. Considero que a Assembleia da República poderia e deveria manifestar a sua condenação em relação ao tipo de repressão exercida sobre estes ativistas angolanos. Deveria fazê-lo de forma clara e inequívoca, porém, com a consciência de que Angola é um país com quem partilhamos uma história e um idioma, bem como temos laços económicos e culturais significativos. Nesse sentido uma muita ligeira e cirúrgica alteração na redação deste voto teria tido não só o meu voto favorável, como, estou em crer, de muitos mais Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Com a redação proposta, só me restou abster-me, reiterando, porém, o meu claro repúdio por esta forma de repressão. O Deputado do PS, Paulo Trigo Pereira. —— Embora muito centrado no processo contra os ativistas cívicos angolanos, intitulado o «Processo dos 15», o voto apresentado pelo Bloco de Esquerda ao Plenário da Assembleia da República, no dia 8 de janeiro de 2016, constitui, na minha opinião, a justa denúncia da situação de flagrante e grosseira violação de direitos, liberdades e garantias que se vive na República Popular de Angola há muitos anos a esta parte e que tem visado todos/as aqueles/as que ousam fazer ouvir uma voz contrária à da imposta ordem vigente.