II SÉRIE-A — NÚMERO 152 66 algumas diferenças em termos de composição, com as componentes do investimento e das exportações a apresentarem um comportamento menos favorável face ao previsto, contrabalançado pelo melhor desempenho do consumo. Em termos de mercado de trabalho, a taxa de desemprego em 2019 fixou-se em 6,5% (7% em 2018), valor ligeiramente acima do previsto no Orçamento do Estado para 2019 (6,3%). O emprego cresceu 0,8%, aumento inferior ao verificado em 2018 (2,3%). Por seu lado, a população ativa teve um crescimento de 0,4%, ligeiramente superior ao de 2018. Em 2019, o índice de preços no consumidor registou um crescimento de 0,3%, uma desaceleração de 0,7 pp face a 2018. Esta desaceleração é maioritariamente explicada pela evolução dos preços dos produtos energéticos e alimentares não transformados, já que a inflação subjacente (que exclui estes bens) decresceu apenas 0,2 pp. 4 – Consolidação orçamental. Em 2019, o saldo orçamental das Administrações Públicas registou um excedente de 0,2% do PIB, o primeiro excedente desde 1973, e o culminar de um trajeto de consolidação das contas públicas em paralelo com o crescimento da economia. Este valor superou a meta orçamental estabelecida quer no Orçamento do Estado para 2019 quer no Programa de Estabilidade 2019-2023 (que previam ambos um défice de 0,2%). O saldo primário foi excedentário (3,2% do PIB), e também melhorou face ao ano anterior (2,9% do PIB em 2018). No final de 2019, a dívida das administrações públicas, na ótica de Maastricht, ascendeu a 250 mil milhões de euros, situando-se em 117,7% do PIB, um rácio inferior em 4,3 pp do PIB face ao registado no final de 2018 (122% do PIB). Em 2019, as Administrações Públicas (AP) registaram um saldo global na ótica da contabilidade pública de -569,5 milhões de euros (-0,3% do PIB), o que reflete uma melhoria de 1671,9 milhões de euros, em comparação com o saldo verificado em 2018, resultado de um crescimento absoluto da receita efetiva (3847,7 milhões de euros) superior ao da despesa efetiva (2175,8 milhões de euros). O saldo primário das AP situou-se em 7516,8 milhões de euros. Por subsetores, a redução significativa do défice resultou de uma melhoria do saldo dos «Serviços e Fundos Autónomos» (1086,9 milhões de euros), da «Segurança Social» (844,4 milhões de euros) e, em menor escala, da «Administração Local e Regional» (14 milhões de euros), uma vez que estas melhorias compensaram a deterioração do saldo do subsetor «Estado» (273,4 milhões de euros). No que respeita às medidas fiscais adotadas em 2019, procurou garantir-se a estabilidade das políticas fiscais, com as alterações necessárias para promover um sistema fiscal mais justo, simples e eficaz, tendo sido aprovado um conjunto de alterações a diversos códigos fiscais com os objetivos de simplificação e combate à fraude e evasão fiscal. Promoveu-se o cruzamento de dados entre a Autoridade Tributária e Aduaneira e o Banco de Portugal relativo às Declaração de Operações Transfronteiras, onde se fazem constar as transferências para territórios com regimes de tributação privilegiada, tendo sido agravado o quadro sancionatório associado ao incumprimento e inexatidões destas declarações. Finalmente uma referência no âmbito das contribuições extraordinárias que foram prorrogadas para o ano de 2019: A contribuição sobre o setor bancário, a contribuição extraordinária sobre o setor energético e a contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica. Na área da energia, foi alargada a contribuição extraordinária sobre o setor energético às energias renováveis. As medidas de controlo que têm vindo a ser implementadas têm permitido acompanhar e mitigar o impacto dos riscos orçamentais no âmbito do setor empresarial do Estado (SEE), sendo relevantes as medidas de reestruturação do SEE que têm vindo a ser implementadas, designadamente a otimização da estrutura de gastos operacionais, a reestruturação do financiamento, bem como a extinção, fusão e privatização de empresas, refletindo-se num maior esforço de consolidação orçamental. No que respeita às garantias prestadas pelo Estado, o montante total da dívida garantida pelo Estado (responsabilidades efetivas), a 31 de dezembro de 2019, ascendia a cerca de 16 601,7 milhões de euros. Deste total, o stock da dívida garantida pelo Estado a instituições de crédito (IC) ascendeu a 2800 milhões de euros para garantia das obrigações de pagamento junto do Banco Europeu de Investimento (BEI). O montante remanescente de garantias concedidas pelo Estado situou-se, no final de 2019, em 13 801,7 concentrando-se nas operações contratadas pelas entidades reclassificadas no perímetro das administrações públicas. No que se refere às parcerias público-privadas (PPP), no ano de 2019, os encargos do setor público com os contratos de parceria público-privada (PPP) ascenderam a cerca de 1543 milhões de euros, situando-se cerca