ASSEMBLEIA DA REPÚBLICAREQUERIMENTONúmero / ( .a)PERGUNTANúmero / ( .a)Publique - seExpeça - seO Secretário da MesaAssunto:Destinatário:Ex. ma  Sr.a Presidente da Assembleia da RepúblicaA zona da Picota, situada na Serra de Monchique, e onde se incluem as áreas de Corte Grandee Carapitotas, caracteriza-se pela especificidade com que no seio da região do Algarve seexpressam em simultâneo os mais diversos aspectos de ordem ambiental, social, económica,recursos hídricos, financeiros e imobiliários.As áreas atrás mencionadas encontram-se protegidas pela REN, RAN e Rede Natura 2000.Nelas figura toda uma panóplia de riquezas animais, geológicas, florestais, de cujo equilíbrio epreservação dependem não só centenas de habitantes e pequenos proprietários locais, mastambém a zona maior de Monchique, o seu Turismo, actividades comerciais, não esquecendo aimportância das Caldas de Monchique – assim como da Malhada Quente e Fornalha –, nasimediações, ao nível económico e da saúde, e cuja sustentabilidade depende em absoluto dapreservação e protecção das áreas circundantes.Por ali passa a via Algarviana, uma extensa rota de trilhos e caminhadas, que se estende desdeSagres ao extremo oriental algarvio, importante pólo de atracção turística. Em particular, a áreade Corte Grande foi a escolhida para a reintrodução do Lince Ibérico, um processo complexo esensível, cujo sucesso depende em absoluto da reunião de vários factores climáticos e naturais.Ali existem vários ninhos de Águia Bonelli, detectados em 2004, durante o Processo deAvaliação de Impacte Ambiental da Linha Eléctrica a 400 KV Sines-Portimão.A sua especificidade paisagística é única no panorama nacional, e por isso mesmo enquadra-seperfeitamente na Convenção Europeia da Paisagem, a qual o Governo português teve a lucidezde assinar em 2000, e que proíbe, entre outras coisas, a abertura de minas e pedreiras emáreas protegidas.                É, portanto, com espanto, que se fica a saber que tudo isto e muito mais poderá estaragora ameaçado caso o Governo decida dar seguimento aos pedidos efectuados para aprospecção de feldspato nessas áreas. Os processos em causa são o MNPPP0222, para CorteGrande, e o MNPPP0210, para Carapitotas.                Será escusado tecer grandes considerações sobre o impacto negativo que o seu avalteria de uma forma geral para a economia e a ecologia de toda a região. Para este efeito osfactos falam por si, e o mais básico senso comum não terá dificuldades em deslindar o bem domal, o certo do errado. Porém, torna-se pertinente relembrar que, para os efeitos constantesX 2212 XII 12012-02-23AbelBaptista(Assinatura)Assinado de forma digital por Abel Baptista (Assinatura) DN:email=abel.l.baptista@ar.parlamento.pt, c=PT, o=Assembleia da República, ou=GPPP, cn=Abel Baptista (Assinatura) Dados: 2012.02.23 19:10:29 ZAutorizar a exploração de Feldspato em Monchique seria um graveatentado à economia local e ao equilíbrio ambiental e paisagísticoMinistério  da  Economia e do EmpregoII SÉRIE-B — NÚMERO 157_______________________________________________________________________________________________________________26Consultar Diário Original