11 DE NOVEMBRO DE 2011 71 assistem àqueles que trabalharam e contribuíram dos seus salários uma vida inteira pela caridade assistencialista. Tudo isto enquanto se mantêm lucros chorudos para os grandes grupos económicos. A esses a crise nunca chega! No primeiro semestre de 2011, enquanto a recessão avança e a pobreza alastra, os principais bancos, as grandes empresas do sector da energia e das comunicações e os dois grandes grupos da distribuição tiveram lucros de cerca de 2000 milhões de euros. Eles, Sr. Primeiro-Ministro, devem fartar-se de rir quando ouvem falar da distribuição equitativa dos sacrifícios! Aplausos do PCP. Outro objectivo fundamental desta proposta é a destruição da Administração Pública nas suas funções essenciais, particularmente nas áreas sociais, mas também em muitos serviços essenciais para o desenvolvimento económico, como são todos aqueles que estão ligados à actividade produtiva ou à investigação. Com esta ofensiva abre-se campo para entregar ao sector privado áreas de intervenção até aqui públicas e, ao mesmo tempo, deixam de se garantir direitos fundamentais dos portugueses, que dependem na sua concretização da existência de serviços públicos de qualidade e a que todos tenham acesso, como é o caso do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Trata-se de uma política que, destruindo direitos consagrados na Constituição, fazendo tábua rasa das suas normas essenciais, pretende atingir aspectos fundamentais do nosso regime democrático conquistado com a Revolução de Abril. As consequências deste Orçamento são vastas e profundas. É um Orçamento que traz consigo a recessão económica. Mais do que isso, é um Orçamento que, pela destruição que provocará na nossa economia, nas nossas estruturas produtivas, no aumento da dependência externa, se constitui como um verdadeiro Orçamento de falência nacional. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um Orçamento que leva a ainda mais desemprego, com a dramatização da vida de centenas de milhares de trabalhadores — mais de um milhão — e a perda de riqueza nacional que constitui esta imensa capacidade produtiva não aproveitada pelo País. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A propósito, com a luta recente dos trabalhadores dos transportes e o anúncio da greve geral, ressurge a operação, sempre usada em todas as greves gerais, dos prejuízos para a economia e para a mobilidade das pessoas! Importa, desta tribuna, fazer duas observações. A primeira é que os prejuízos são, em primeiro lugar, para quem defende os seus direitos, para quem defende o direito à greve, exercendo-o com dignidade e quantas vezes com coragem, não recebendo o salário desse dia. A segunda é que os que promovem políticas de desemprego chorem tanta lágrima de crocodilo pela paralisação desse dia e não lamentem que há cerca de um milhão de trabalhadores, de jovens, que estão há meses, anos, parados, desempregados, quando podiam estar a criar riqueza nacional com políticas de emprego, se assim acontecesse! Aplausos do PCP. Este é o Orçamento do roubo dos salários e das pensões no valor de mais de 2000 milhões de euros, ao mesmo tempo que se multiplicam os apoios ao sector financeiro, a somar aos 450 milhões entregues ao BPP e aos 2350 milhões já gastos no BPN, valor que pode ainda duplicar.