14 DE FEVEREIRO DE 2023 19 Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2023. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.o 468/XV/1.a RECOMENDA AO GOVERNO QUE CONDENE O ECOCÍDIO PROVOCADO PELA RÚSSIA NA UCRÂNIA E QUE APOIE AS INICIATIVAS INTERNACIONAIS TENDENTES A ASSEGURAR A REPARAÇÃO DA DESTRUIÇÃO AMBIENTAL PROVOCADA Exposição de motivos Há um ano, na madrugada de dia 24 de fevereiro de 2022, a Rússia de Putin iniciou uma invasão da Ucrânia, atravessando a fronteira bielorrussa com colunas blindadas que avançaram sobre a central de Chernobyl e a periferia norte de Kyiv, bombardeando aeródromos, quartéis e centros de comando do exército ucraniano. Desde essa data que a Ucrânia tem vivido subjugada a táticas de guerra dos militares russos marcadas por implacáveis e indiscriminados ataques em áreas densamente povoadas, ataques a áreas protegidas pelo direito internacional humanitário, como hospitais e escolas, pelo uso de explosivos com ampla área de alcance e artilharia em áreas civis e ainda pelo uso de armas proibidas, como as bombas de fragmentação. Esta invasão da Ucrânia causou um rasto de mortes, de destruição e de graves violações de direitos humanos, tendo-se verificado casos de abuso sexual, de execução sumária, de violência física, de sequestro, de deportação, de ameaças de violência, de interrupção de serviços básicos, de cortes na comunicação e de saque de alimentos e roupa. Todos estes atos a que temos assistido ao longo deste ano constituem atos genocidas, crimes de guerra e graves violações do direito internacional humanitário. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, durante este ano de guerra, embora os números possam ser significativamente superiores, registaram-se 7068 civis mortos, dos quais 438 eram crianças e jovens, 11 415 civis feridos, dos quais 838 eram crianças e jovens, e mais de 8 milhões de refugiados. Os estragos causados à Ucrânia e à sua economia ascendem já a 700 biliões de dólares, segundo os dados mais recentes do Governo ucraniano. Um dos aspetos mais esquecidos desta invasão e raras vezes discutido nos principais fóruns internacionais prende-se com a destruição ambiental que a Rússia está a causar na Ucrânia e que constitui um verdadeiro ecocídio. De acordo com os dados da Inspeção Ambiental do Estado da Ucrânia, até ao final de 2022, devido a esta invasão, 182 880 m2 de solo estão poluídos com substâncias nocivas, nomeadamente minas e projéteis não detonados; 2 365 129 m2 de terreno estão repletos de restos de infraestruturas destruídas e munições; 680 618 toneladas de derivados de petróleo foram queimadas durante o bombardeamentos (o que originou um significativo agravamento da poluição do ar); 23 286 hectares de floresta foram queimados por projéteis (sendo, em alguns casos, necessários pelo menos 10 anos para restaurar algumas destas áreas florestais); 7 155 689 m2 de infraestruturas foram destruídas; 8 reservas naturais e 12 parques naturais nacionais ucranianos estão ou estiveram sob ocupação russa; e atualmente 20 % das áreas de conservação da natureza da Ucrânia estão a sofrer fortes impactos negativos, causados pela invasão russa. A juntar a isto, segundo dados do Governo ucraniano e de organizações não governamentais do ambiente, regista-se ainda a morte de milhões de animais, nomeadamente mais de 6 milhões de animais domésticos, cerca de 50 mil golfinhos do Mar Negro — ou seja, um equivalente a 20 % da população total de golfinhos do Mar Negro — e um número incalculável de animais selvagens. Conforme enfatizou o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade, em dezembro de 2022, em Montreal (Canadá), estes dados demonstram que: «a guerra russa tem um enorme impacto na vida selvagem» da Ucrânia e tais atos constituem um verdadeiro «ecocídio da Rússia na Ucrânia». Apelando à necessidade de medidas por parte da comunidade internacional, lembrou também que: «este não é apenas um problema ucraniano [...], é um desafio para o mundo inteiro».