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Torres Vedras não deve nada a ninguém senão aos seus próprios habitantes que ano após ano dia após dia no passado e no presente construíram uma grande vila que saberão transformar numa grande cidade.Aplausos geraisO Sr. Barbosa da Costa (PSD): - Dá-me licença Sr. Presidente?O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Barbosa da Costa pede a palavra para que efeito?O Sr. Barbosa da Costa (PSD): - É para dar um esclarecimento à Câmara, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Barbosa da Costa (PSD): - O PSD lamenta que nesta hora de congratulação pela elevação da vila de Torres Vedras a cidade, o Sr. Deputado Sérgio Simões tenha feito uma insinuação que não corresponde de todo à verdade dizendo que teria havido uma certa oposição do PSD relativamente a esta questão de carácter técnico.
Queria dizer que o problema situa-se única e exclusivamente no relatório e parecer apresentados pois na declaração de voto por nós feita por escrito refere-se somente a questão de o parecer ser demasiado vago e não ser corroborado por documentação técnica comprovativa.
Parece-nos que num processo deste tipo tal documentação deveria ser feita na medida em que isto poderá abrir precedentes graves para o futuro já que não nos podemos basear necessariamente em pressupostos subjectivos.
Voltaria de novo à primeira questão dizendo que nesta hora de congratulação não se deveria vir com questões mesquinhas e de somenos importância mas que se deviam por de lado questões pessoais e partidárias.
Já agora congratulo-me com a referência que o Sr. Deputado Sérgio Simões fez ao meu colega de bancada Moura Guedes que veio fazer esquecer um pouco a referência inicial.
Parece-me que de qualquer forma seria este o melhor processo para uma conjugação de esforços de Deputados das várias bancadas à semelhança do que se fez com o projecto de lei da elevação a cidade de Vila Nova de Gaia que é um projecto de lei conjunto de Deputados do PS e do PSD residentes em Vila Nova de Gaia.
Nestas questões honorificas que praticamente não passam daí, parece-me que todos os partidos se deveriam congregar e evitar questiúnculas pessoais e partidárias.Vozes do PSD - Muito bem!O Sr. Sérgio Simões (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para dar um pequeno esclarecimento a Câmara.O Sr. Presidente: - Faça favor.O Sr. Sérgio Simões (PS): - No início da minha intervenção referi exactamente que as objecções postas pelos Deputados do PPD/PSD tinham sido aparentemente de carácter técnico e na verdade foi isso que se passou na comissão. Não fiz mais nenhuma referência. Na comissão ficou bem explicito que os documentos estariam à disposição de quem os quisesse consultar e colocou-se a questão de confiar ou não na palavra do Deputado que recolheu esses elementos junto das entidades oficiais. Penso que não há aqui qualquer mesquinhez, o Sr. Deputado faz a interpretação que quiser.
Em relação a questão partidária ou sectária penso que através da parte final das suas palavras em que se congratulava com a menção que fiz ao nosso colega Moura Guedes e pelo teor que eu disse à Câmara poderá avaliar da intenção partidária ou sectária desta minha intervenção.Vozes do PS: Muito hem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura Guedes para uma intervenção.O Sr. Moura Guedes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A atribuição do título de cidade é uma homenagem que se presta a uma comunidade humana. Por aquilo que ela é hoje, por aquilo que soube ser ao longo da História e por aquilo que promete vir a ser em termos de um futuro que se adivinha já a palpitar impaciente e transfigurador no trepidar de cada dia que passa. Feita de velhas pedras coloridas pelos séculos e do cimento e do aço das fabricas que continuamente nascem do esforço dos homens feita de heroísmo e criatividade feita de trabalho, da festa, do sofrimento e da fraternidade de sucessivas gerações uma cidade e uma longa gesta colectiva, um percurso, uma caminhada, uma invenção.
É tudo isso Torres Vedras a antiquíssima vila estremenha a que esta Assembleia irá render justa homenagem ao votar como estou certo acontecerá que lhe seja atribuído o título de cidade.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - É essa história constantemente rasgada pelos clarões do heroísmo dos seus cidadãos: é esse presente magnífico de poder criador, a exprimir-se na vitalidade das suas sólidas estruturas agrícolas comerciais e industriais seja esse futuro de liderança regional ao serviço da valorização humana e material de todo o oeste.
Nessas três dimensões - a do seu passado, a do seu presente e a do seu futuro - o que sempre se reflecte afinal em corpo inteiro, é o povo, esse povo da vila e do seu termo, indomável e orgulhoso possesso de patriotismo que nos momentos cruciais da história do País vai fazendo sucessivamente ajoelhar diante das muralhas escuras do seu velho castelo o invasor estrangeiro seja ele o mouro astuto, o castelhano arrogante ou o francês pimpão.O Sr. Guerreiro Norte (PSD): - Muito bem!O Orador: - Torres Vedras teria sido tomada por D. Afonso Henriques pouco depois de Lisboa.Já lhe obedece toda a Estremadura,
O som das frescas águas entre as pedras,
Que murmurando lava, e Torres Vedras.Precário é porém o domínio do primeiro rei. Já os mouros investem de novo agora sob o comando do seu próprio
12 DE JANEIRO DE 1979 777imperador. O chão estremece sob o casco dos seus cavalos. Por onde passam só fica a morte e a desolação. Rende-se Alenquer. A Estremadura está em perigo. Mas diante das muralhas de Torres Vedras estacam os invasores. Montado o assédio, os mouros sofrem perdas cada vez mais vultosas, perante a heróica resistência da população local. E acabam por ser forçados a bater em retirada, renunciando aos seus propósitos. É o que relata, na sua singeleza. Frei Brandão:
E daí se foram a Torres Vedras, a qual, depois de a combater sem efeito se resolveram fazer volta a suas terras.
Afastado deste modo, para longe, o perigo mouro, surgirá, mais tarde a ameaça castelhana. Nos conturbados tempos da crise dinástica e nacional aberta pela morte do rei D. Fernando, é castelhano o alcaide de Torres Vedras. Põe cerco o Mestre de Avis à vila e o manterá até que o Condestável o convença a levantá-lo para se dirigir a Coimbra, onde as Cortes o aguardam para o reconhecerem como rei de Portugal.
Dando-se conta de que tal acontecia, "o povo da vila e arrabaldes [como narra o historiador] ergue tal grito no sentido de acompanhar o exército e os dois chefes, mostrando assim a sua fidelidade, que não houve mais que consentir-lhe a realização dos seus desejos.
E lá se vai assim o povo torreense, em massa, atrás daqueles que simbolizavam o destino histórico da independência nacional, a que sempre soube ser fiel.
É, aliás, idêntica a atitude que o povo de Torres Vedras assumirá em 1640. É Madeira Torres que o relata:
Na feliz aclamação do Senhor D. João IV, talvez fosse esta [Torres Vedras) a primeira terra, depois da capital, que seguisse seu exemplo com grande entusiasmo.
O mesmo fervoroso sentido patriótico revelam os torreenses ao bater-se nas linhas de Torres contra os invasores franceses.
Foi em frente destas posições, parte formadas pela natureza, parte pelos homens, subindo serras, montes e outeiros, descendo vales e quebradas, sempre eriçadas de bocas de fogo e defendidas por verdadeiros portugueses, prontos a darem a vida pela pátria, que Massena, um dos mais famosos generais de Bonaparte. empalideceu e recuou, fugindo com os seus 80 000 homens para Leiria e Santarém, e, apesar de receber em Fevereiro de 1811 um reforço de 30 000 homens, nem assim se atreveu a atacar as formidáveis linhas de Torres Vedras, e a 5 de Março principia a sua retirada para Espanha.
Ao historiar da 2.a Guerra Mundial, Churchill, referindo-se a um dos momentos decisivos do início do recuo alemão, que haveria de culminar no desastre final das forças nazis, evoca, como caso paralelo, o das linhas de Torres Vedras, onde, com efeito, começou o desastre das forças napoleónicas que haveria de consumar-se depois na gelada tundra russa.
Esta história, de que evocámos rápidos passos, faz parte do património de Torres Vedras e de Portugal. Ela bastaria, por si só, para legitimar a atribuição do título. Mas Torres Vedras não é só o seu passado glorioso. É também a sólida certeza do seu presente, assente na força, no dinamismo e no trabalho do seu povo.
Se a árida expressão dos números, que traduzem o volume das contribuições e impostos que a população de um município paga, é indicador atendível para a elevação de uma vila a cidade, não poderão surgir quaisquer dúvidas de que esse título assenta em Torres Vedras com a maior justeza.
Basta, para o efeito, compararmos os valores de algumas contribuições e impostos liquidados no ano de 1977, no concelho de Torres Vedras, com os montantes das mesmas contribuições e impostos liquidados no mesmo ano nalguns distritos do País, nomeadamente nos distritos de Beja, Bragança, Guarda. Vila Real e Portalegre.
Concluiremos, desde logo. desse confronto, que, por exemplo, no que se refere à Contribuição industrial, grupo A. o montante de 10 362 271$ liquidado no concelho de Torres Vedras anda pelo dobro, ou mais do dobro, conforme os casos, do volume total liquidado, respectivamente, nos distritos de Beja. Bragança e Portalegre e se aproxima bastante dos montantes liquidados nos distritos da Guarda e Vila Real.
Verificamos que, por exemplo, o imposto profissional liquidado no concelho de Torres Vedras, que atingiu a verba de 25 569 734$, ultrapassa o liquidado em todo o distrito de Bragança e se aproxima muito do montante global liquidado nos distritos de Vila Real e de Beja, não se encontrando a grande distância dos montantes globais das liquidações respeitantes aos distritos de Portalegre e da Guarda.
Para não abusarmos da paciência desta Câmara com demasiados números, concluiremos, por último, que o imposto sobre as transacções atingiu no mesmo ano, no concelho de Torres Vedras, o montante de 102551 328$, enquanto em todo o distrito da Guarda se liquidava um montante só muito ligeiramente superior e em todos os outros distritos referidos se liquidavam importâncias substancialmente inferiores àquela.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - De todo o exposto resulta que o volume de algumas contribuições e impostos significativos como indicadores do desenvolvimento económico, arrecadados no município de Torres Vedras, atingem valores aproximados, e nalguns casos até superiores, ao total arrecadado em vários distritos do País. o que não deixa de ser impressionante pelo que revela da importância económica do município que o bingo de Torres Vedras e sede e capital.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Muito bem!O Orador: - Concelho de agricultura fortemente progressiva, onde os índices de mecanização agrícola atingem dos mais altos níveis nacionais, um dos maiores produtores de fruta, o município de Torres Vedras, é. em termos quantitativos, o primeiro produtor de vinho do País.
Não obstante esse facto, um espectacular surto industrial, expresso sobretudo a nível das indústrias metalúrgicas, de construção civil, cerâmicas e largadas à agricultura e pecuária, já equilibra neste momento o valor do produto industrial concelhio com o valor do produto agrícola, constituindo não só uma fonte poderosa de criação de riqueza como de numerosos postos de emprego para os trabalhadores de toda a região.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: -- Se acrescentarmos a isto a existência de um moderníssimo e activo sector comercial urbano e de um completo quadro de profissões liberais, compreenderemos que Torres Vedras se tenha tornado, e desempenhe efectivamente, o papel de centro abastecedor de serviços e de pólo de desenvolvimento de toda uma vasta área que abrange seis ou sete concelhos, num curto raio de 30 km.
Torres Vedras tem plena consciência dessa sua vocação de liderança regional do Oeste, que efectivamente há muito tempo tem vindo a saber assumir, graças ao dinamismo e à capacidade realizadora da sua população.
O título de cidade, que esta Assembleia de certo lhe irá atribuir, destinar-se-á, sobretudo, a honrar e homenagear essa população. Esse povo que, hoje como ontem, anónimo e laborioso, nos campos, nas fábricas, nas oficinas, atrás dos balcões das lojas ou das secretárias dos escritórios, continua a ser a grande força de Torres Vedras e a sua maior e. verdadeira riqueza.
778 I SÉRIE-NÚMERO 22Não foi nesta Assembleia, nem através de nenhuma campanha ou de nenhum projecto legislativo, que nasceu a cidade que hoje iremos baptizar neste hemiciclo. Foi o povo de Torres Vedras que construiu, pedra por pedra, gesto por gesto, e será esse povo que a saberá ampliar e, engrandecer cada vez mais, na paz, na solidariedade e na justiça.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Com a mesma dignidade e patriotismo com que sempre o tem sabido fazer, ao longo da história. Para lá de todas as suas agudas carências actuais: o novo hospital distrital, de que precisa urgentemente; instalações condignas para a escola secundária; uma rede viária funcional; a via rápida para Lisboa: a despoluição do rio Sizandro; habitações económicas para trabalhadores: transportes colectivos urbanos e suburbanos para moradores pobres da periferia.
Torres Vedras tem plena consciência de que não é o título honorífico de cidade, aliás justíssimo, que virá a ser-lhe reconhecido, que irá resolver estes e outros problemas fundamentais para a sua vida e para o seu futuro.
Torres Vedras não irá receber o título de cidade como um narcótico. Recebê-lo-á como um estímulo para ir mais além. Quase sempre sozinha, na maior parte dos casos sem quaisquer apoios do poder central, antes e depois do 25 de Abril. Apenas com o esforço, a generosidade e a iniciativa do seu povo.
É a esse povo que tem sabido dar sempre uma lição exemplar de patriotismo e de democracia, sabendo viver, e conviver, na liberdade, no respeito mútuo e no entendimento e compreensão entre os homens de todas as ideologias e credos políticos - e o Sr. Deputado Sérgio Simões, meu companheiro e conterrâneo, acaba de dar aqui um testemunho disso com as palavras amáveis que me dirigiu - que o Partido Social-Democrata presta homenagem ao votar favoravelmente a atribuição do título de cidade à histórica, dinâmica e pujante terra estremenha que é Torres Vedras.Aplausos do PSD do PS e do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pulido.O Sr. João Pulido (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando no historial sociológico dos povos um passado enriquecido por actos de valor dos mesmos destaca algo de significativo que vem a projectar-se no futuro como razão de ser de criativo e multiforme engrandecimento de terras que ao longo dos tempos se foram valorizando e que pelo poder económico-social e cultural atingidos se creditaram em riqueza e engrandecimento emprestados ao País. esses povos integrantes de determinada e bem definida zona administrativa tornam-se dignos de realce e merecem ser apontados como exemplo e distinguidos numa hierarquia de divisão administrativa.
É o caso em apreço e visam-se as gentes de Torres Vedras.
E penso não poder haver ninguém ou força política que não exulte e se não associe, patrioticamente, seja apresentante ou não deste projecto de lei, à promoção devida a Torres Vedras, cujas gentes, tantas vezes heróicas no seu quotidiano, souberam engrandecer a sua terra.
Terra que lhes serviu de berço ou lhes abriu as suas porias à realização de iniciativas e lhes propiciou e possibilitou a concretização de sonhos traduzidos na maravilha da mutação dos agregados sociológicos a que vamos assistindo em nossos dias.
Torres Vedras, situada a O. N. O., na província Estremenha, e cujas origens históricas remontam a recuadíssimos tempos, tem o privilégio de ter sido a primeira vila portuguesa a ser proposta à elevação de categoria de cidade após
o 25 de Abril Foi feliz a iniciativa e é de toda a justiça uma tal promoção.O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Muito bem!O Orador: - Pessoalmente, e bem assim o meu Partido - o Centro Democrático Social -, com o maior júbilo nos associamos a este histórico acontecimento, dando a nossa aprovação ao decreto-lei. ora em apreço, para que Torres Vedras seja elevada à categoria de cidade, a que justamente aspira, e que. direi mesmo, se insere um tanto em histórico direito
E refiro "histórico direito", pois, independentemente dos factores económico-sociais e outros que lhe condicionam as necessárias condições de outorga de cidadania no tempo actual e presente, a sua milenária história, pelo nosso lado. não poderá ser esquecida e ponderada, pois trata-se de um passado a todos os títulos honroso e dignificante para Portugal.
A História, que independentemente da cronologia de factos se evidencia no carácter de uma raça e nos sentimentos ético-cromossomáticos de um povo, é bem o baluarte da ancestralidade de uma nação, que pretende reconstruir o presente em liberdade, em paz e em bem-estar social e deseja projectar-se no futuro, em identidade consigo própria. É pela história que as pátrias se tornam grandes, na senda do trabalho e do progresso, deixando rasto luminoso às gerações vindouras para que estas nem reneguem o passado glorioso ou se envergonhem daqueles que as souberam construir e as guindaram à culminância da glória e da grandeza.
É pela história ainda que os erros cometidos se lembram e se analisam para se evitar a repetição dolorosa e triste de tantos factos e episódios de má memória.O Sr. Cabral Fernandes (CDS): - Muito bem!O Orador: - Mas é pela história também. Sr. Presidente e Srs. Deputados, que um passado glorioso se reconhece e se exalta e se aponta a uma mocidade esperança do futuro das pátrias, para que nesse passado, muito seu e de virtualidades, forme o seu carácter e crie o acrisolado amor que à Mater Pátria é devido como o penhor mais sagrado que a uma mãe estremosa o filho quer.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Torres Vedras, que no seu seio de milenária terra teve heróis defensores da portugalidade. combatentes que souberam expulsar do solo pátrio o sanguinário invasor bonapartista e destroçado os seus exércitos que violenta e totalitariamente tentaram esmagar o luso povo. obrigou, a 14 de Novembro de 1810. Massena, o famoso general de Napoleão. cognominado "filho querido da vitória", pela sua boa fortuna na guerra, a bater em retirada para Leiria e Santarém, e apesar de em Fevereiro de 1811 Bonaparte lhe ter reforçado com um efectivo de 30 000 homens os seus exércitos, nem assim mesmo se atreveu a atacar as formidáveis linhas de Torres Vedras, onde o patriotismo dos defensores o aguardava, e, a 5 de Março, começar a internar-se em Espanha, batendo em retirada.
Torres Vedras, povoação antiquíssima, segundo certos autores, entre os quais Oliveira Freire, julga-a fundada pelos Túrdulos e Galo-Celtas no ano de 38 da era cristã; não se conhecendo o seu nome de então, é provável terem sido os Romanos a atribuir-lhe o nome de Turres Veteres que os Godos e Árabes lhe conservaram e que assim mantém, traduzido em português (Torres Velhas).
O certo é que quando D. Afonso Henriques atacou a vila em 1148 a encontrou bem fortificada e que os mouros que a defendiam lhe ofereceram uma tenaz resistência, sendo preciso que os portugueses destruíssem grande parte das
12 DE JANEIRO DE 1979 779obras de defesa para a tomarem. O rei Afonso I de imediato mandou reconstruir as fortificações e para chamar ali população cristã deu à povoação uma carta de privilégios que lhe serviu de foral até 15 de Agosto de 1250, data em que D. Afonso III lhe deu foral, em Évora.
E, ao longo dos séculos, o seu desenvolvimento foi tendo lugar e tornou-se centro importante de Portugal. Foi terra de residência de vários monarcas portugueses, sendo D. Afonso III o primeiro a fazer nela a Corte. Aí se tomaram decisões políticas de relevo histórico, sendo de assinalar, por exemplo, o Conselho convocado em 1413 por D. João I para apreciação do projecto da conquista de Ceuta, só levada a cabo em 14 de Agosto de 1415.
Veio a ser em 1525, por D. João III, elevada à categoria de comarca. Foi igualmente Torres Vedras uma das primeiras povoações que após o 1.o de Dezembro de 1640 aderiu a D. João IV e à Restauração, apesar do seu alcaide-mor ser devotado partidário de Castela, o então D. João Soares de Alarcão.
E, de relance, se lembra terem sido em Vimeiro derrotadas as tropas francesas do general Laborde, já batidas na Roliça, mas agora auxiliadas por Junot, vindo de Lisboa, e Loison, que acorreu de Santarém, a 21 de Agosto de 1808.
Torres Vedras é também célebre pela batalha que aí se travou entre tropas cabralinas, comandadas pelo marechal Saldanha, contra as forças populares comandadas pelo tenente-general Conde de Bonfim, que se viu derrotado e aprisionado com a grande parte da sua gente e perdas para as duas partes.
E, não fora a exiguidade de tempo disponível para a intervenção que uma análise profunda sobre a vasta e grandiosa história de Turres Vetcres seria narrada.
Todavia, de dentre ilustres personagens, não deixarei de enumerar Rui Gomes Alvarenga, Gomes Soares de Albergaria e Melo, João Lopes Perestrelo e o irmão Bartolomeu Perestrelo e do padre Manuel Agostinho Madeira Torres, que foi presidente das Cortes de 1821.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou certo de que Torres Vedras vai ser elevada à categoria de cidade, pois esta Câmara irá aprovar o respectivo projecto de lei, por acto de justiça e de coerência com o sentido do momento socio-político que o País atravessa e o povo português sente e vive.
Para o efeito, o concelho de Torres Vedras, no conceito jus-administrativo é vinculado, um pouco por qualquer dos três clássicos critérios classificativos, dado o seu grande incremento plurifacetal, como se conhece. Todavia, e é nossa opinião, para a determinação da categoria jurídica de cidade, e analisando os pressupostos considerados válidos para a elevação de vilas a cidades, logo se conclui que o critério não poderia ser puramente doutrinário, mas ter-se-á de atender a muitas outras considerações, a que não podem ser alheias as político-sociais e as económico-financeiras, que serão os "fortes ingredientes" do caso concreto: a vila de Torres Vedras ser elevada à categoria de cidade.
Contudo, sendo de toda a justiça elevar Torres Vedras à categoria de cidade, não poderia, todavia, o Grupo Parlamentar do CDS deixar de lembrar a justiça que e devida a outras vilas, que estão em idênticas ou semelhantes condições, porventura, até em condições que ultrapassam ainda mais as de Torres Vedras, para serem elevadas a cidades, e que não poderiam continuar na categoria de vilas, salvo se se pretendesse ser injusto, o que não é timbre desta Câmara.
O CDS desde já declara que promoverá e defenderá todos os projectos de elevação de vilas a cidades, que, após estudo reflectido de caso a caso. lhe pareçam justos e coerentes com a categoria jurídico-político de cidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para finalizar, uma apreciação crítica ao projecto de lei n.o 138/I e um reparo a documentos complementares integrantes do processo.
Não poderia o CDS deixar de assinalar a pobreza do relatório, pelo que não contém, e que tanto teria contribuído para o enriquecimento e complementaridade de um acto político a que é chamada a pronunciar-se a Assembleia da República.
E, se é certo que esta carência em nada deslustra o Órgão de Soberania, a verdade também é que em nada ilustra a mais o projecto de lei, em si próprio, como futura fonte histórica de amanhã, para os estudiosos da matéria. E, é pena, pois sobre o seu historial e passado que deveria ter sido referido, uma vez que Torres Vedras o possui e notabilíssimo, pode dizer-se que o apresentante, praticamente, nada diz e se silencia.
E a História é a vida de um povo, é a razão de ser de um presente, é sempre o enquadramento de um futuro, quando o queiramos autêntico, real e genuíno! E, quando um passado existente é como o de Torres Vedras. Sr. Presidente e Srs. Deputados, ele é parte integrante da alma e constitui cerne do povo português.
Quanto ao reparo, ele se dirige à declaração de voto do PSD. apresentada na comissão; concretamente onde diz: "inflacionária corrida à criação de cidades". Pensamos que isso é um excesso de zelo. preocupando-se antes o Grupo Parlamentar do CDS, isso sim, mais em atribuir a cada um aquilo que lhe pertence - por ser de elementar justiça - do que com os processos deste tipo de inflação e neste campo repito - no campo de elevação de vilas a cidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O CDS sabe que o § 2.o do artigo 12.o do ancilosado Código Administrativo de 1940 continua em vigor e que a Constituição vigente não o feriu de inconstitucionalidade.
O CDS sempre tem defendido a urgente necessidade da Reforma Administrativa total, mas enquanto tal não tiver lugar pensa que interpretando cum grano salis o § 2.o do mesmo artigo se poderá encontrar um "critério pragmático" com bastante utilidade e no contexto geopolítico actual, em matéria de elevação de vilas a cidades, não regateando o seu a seu dono, fazendo justiça e satisfazendo legítimos anseios.
Votaremos, por conseguinte, favoravelmente o presente projecto de lei.
O povo de Torres Vedras, com tal aprovação desta Câmara, terá o prémio que lhe e devido por justiça.
A minha última palavra, sr. Presidente. Srs. Deputados, dirijo-a a esse mesmo povo e a Torres Vedras, nova cidade, estou certo que daqui saúdo e felicito, fazendo votos pela continuação do seu engradecimento moral e cívico, social e económico, em paz. e vida de cada vez mais próspera e melhor para todos e cada um.Aplausos do CDS, PSD e PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.a Deputada Alda Nogueira.A Sr.a Alda Nogueira (PCP): Sr. Presidente. Srs. Deputados. O PCP tem constantemente lutado pelo progresso das aldeias, vilas e cidades deste país, e por uma real descentralização administrativa. Neste sentido, estamos nas melhores condições para apoiar a proposta de passagem da vila de Torres Vedras a cidade. Fazemo-lo tendo em conta as características desta vila e do seu concelho, e ainda por se tratar de uma muito antiga e sentida aspiração das suas populações.
Frequentes foram as ocasiões em que. no tempo do fascismo, esta reivindicação foi manifestada pelas gentes de Torres Vedras. Porém, interesses que nada tinham a ver com os interesses locais, fizeram com que ela nunca fosse concretizada.
Torres Vedras e o seu concelho têm-se caracterizado nos últimos anos, no campo da agricultura, do comércio e da indústria, do ensino e da saúde, do turismo, cultura e desporto e ainda no âmbito das infra-estruturas habitacionais por um substancial aumento de actividade, tudo indicando
780 I SÉRIE-NÚMERO 22que esse crescimento se irá acentuar de futuro para o que a passagem de vila a cidade irá ser em alguns aspectos um factor importante.
Neste sentido permitimo-nos realçar alguns elementos e adiantar outros que traduz em o que consideramos uma realidade concreta.
Assim Torres Vedras possui um número de habitantes aproximado na vila e concelho que ronda os 25 000 e 100 000 respectivamente constituindo o maior concelho em área geográfica do distrito de Lisboa com os seus 400 km divididos por 18 freguesias duas das quais fazendo parte da vila. Por todo o concelho verifica-se a existência de 200 localidades ligadas entre si por uma rede viária de 110 Km de estradas e caminhos alcatroados e por outros tantos em macadame para além de cerca de 200 km de caminhos vicinais muitos dos quais a necessitar de reclassificar.
Torres Vedras e não só o centro geográfico do seu concelho mas também de uma vasta região que engloba os concelhos de Alenquer, Bombarral, Cadaval, Lourinhã, Mafra, Peniche e Sobral de Monte Agraço, em relação aos quais a vila se encontra ligada por várias estradas nacionais.
No que se refere à agricultura a produção vinícola do concelho corresponde a um décimo da produção nacional sendo de salientar também a riqueza da produção hortícola, frutícola, bem como o desenvolvimento ágio-pecuário.
Com um comércio bastante desenvolvido e muito rico na sua diversificação Torres Vedras e igualmente um importante centro de desenvolvimento e um pólo de atracção para os concelhos limítrofes para o que muito tem influído a existência de razoáveis vias de comunicação com esses concelhos e a passagem pela vila da linha férrea do Oeste. É na vila de Torres Vedras a sede da Associação dos comerciantes dos Concelhos de Oeste. Salienta se neste capítulo também a realização do mercado mensal e da feira anual de S. Pedro cuja origem remonta ao reinado de D. Dinis
Relativamente à industria além de se realçar o sector metalo-mecânico e metalúrgico e a empresa Hipólito com 1 100 trabalhadores e de sublinhar também ramos importantes como a cerâmica, construção civil, pescas, industrias ligadas à Agro-Pecuária hotelaria etc. É de referir igualmente o aumento médio de energia industrial de 26 % nos últimos cinco anos. Queria lembrar que ao nível nacional o consumo de energia industrial nos últimos anos tem vindo a diminuir. No tocante ao ensino para além de um total de mais de 11 000 alunos da existência de algumas creches e jardins de infância espalhados pela vila e freguesias rurais ainda que em número insuficiente como sucede em todo o País e de salientar a aprovação da futura zona escolar de Torres Vedras e o início a curto prazo de novas instalações para o ensino preparatório e secundário.
Da actividade sindical da vila de Torres Vedras falam não só a União Sindical com as sete delegações sindicais ali existentes de metalurgia de agricultura de cerâmica do comércio de madeira e escritórios e da construção civil englobando um total de mais de 8 000 trabalhadores sindicalizados.
No âmbito do turismo, uma referência especial para de entre os 20 km de costa marítima as Praias de Santa Cruz com aproximadamente 15 000 habitantes durante a época balnear - incluindo o seu parque de campismo - não esquecendo Porto Novo e Santa Rita com o seu complexo turístico e hoteleiro, Praia Azul, Cambelas e Assenta. Igualmente de referir a existência de duas estações termais Cucos e Vimeiro, o património histórico - como por exemplo o castro do Zambujal, Castelo, Forte de S. Vicente - e o riquíssimo espólio arqueológico exposto no Museu Municipal.
A carência de instalações hoteleiras no que se refere a dormidas na vila de Torres Vedras poderá vir eventualmente a ser suprida com o incremento proveniente da sua passagem a cidade.
Neste âmbito nota de realce também para o Carnaval de Torres realização dotada de características muito próprias e populares que faz deslocar anualmente de norte a sul do País dezenas de milhares de forasteiros a esta vila.
No capítulo da cultura e desportos de salientar de entre as muitas instituições de interesse colectivo as dez associações desportivas culturais e recreativas existentes na vila par além do Conselho Municipal de Cultura e Desporto constituído no final do ano de 1974 cuja actividade tem sido demonstrada através de inúmeras realizações desportivas e culturais destacando-se entre elas dezenas de provas de atletismo, provas de ciclismo, entre elas o Grande Prémio de Torres Vedras, torneios populares de futebol, voleibol, basquetebol, lutas amadoras, etc., movimentando milhares e milhares de atletas com especial referência para os sectores infantis de salientar também a realização de um festival concelhio de teatro amador e outro de folclore a nível regional.
Nota de realce igualmente para a Biblioteca Municipal cuja frequência - cerca de 13 000 leitores em 1978 - demonstra a actividade ali desenvolvida. De entre as colectividades atrás referidas é de se salientar a Associação de Educação Física e Desportiva que tem desenvolvido nos seus mais de cinquenta anos de existência uma prestimosa actividade no campo do desporto e muito em especial de educação física em prol da juventude do concelho de Torres Vedras e o Sport Clube União Torreense com uma presença digna de realce principalmente no campo do futebol. Para os Srs. Deputados amigos de futebol são informações com interesse.
No que respeita a infra-estruturas habitacionais e urbanísticas a vila de Torres Vedras possui redes completas de águas esgotos e electricidade as quais tendo em conta o aumento permanente da zona urbana da vila se encontra em fase de remodelação e reforço sendo de referir que o sistema de abastecimento de água é inteiramente autónomo dado que as captações pertencem ao Município.
A falta de habitações existentes não é resultado do pouco incremento da construção civil que pelo contrário tem estado extremamente activa no concelho e muito em especial na área da vila, mas sim do aumento de população bastante acentuado nos últimos anos. Algumas medidas já foram tomadas pelo Município, quer na construção de habitação social quer na aprovação e dinamização de novas zonas habitacionais.
A recolha dos lixos domésticos que já há muitos anos se fazia na vila está hoje alargada praticamente a todo o concelho.
De referir também a existência de um mercado municipal embora a necessitar de obras de remodelação e ampliação.
Para além de todos estes aspectos de extrema importância o sector administrativo revela igualmente uma laboração e crescimento sintomáticos do grande desenvolvimento verificado, destacando se por exemplo na Câmara Municipal com os seus 300 trabalhadores, um aumento médio nos últimos dez anos da sua receita ordinária de 12 36% e na receita extraordinária de 70 4% especialmente depois do 25 de Abril de 1974.
Ainda neste sentido se poderá referir a actividade dos Serviços Municipalizados com cerca de 200 trabalhadores e da Secção de finanças como por exemplo, uma venda de valores selados que no ano de 1977 ultrapassou os 42 000 contos e que em 1978 ultrapassou os 50 000 contos, existe um Tribunal Judicial da Comarca que abrange também os concelhos de Sobral de Monte Agraço e Cadaval, com dois juízes em actividade tribunal este que juntamente com o Notariado, Registo Civil e Conservatória do Registo Predial se encontram instalados no Palácio da Justiça.
Por tudo isto Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Partido Comunista Português tem a certeza de que aquilo que é
12 DE JANEIRO DE 1979 781hoje uma das mais importantes vilas do País será com certeza amanhã, uma importante cidade.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: - Vamos passar a votação do projecto de lei n.o 138/I, sobre a elevação da vila de Torres Vedras a categoria de cidade.
Vamos votar o projecto de lei na generalidadeSubmetido a aprovação foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Vamos votá-lo na especialidade.Submetido a votação foi aprovado por unanimidade.O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Bento GonçalvesO Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e eu próprio como natural da zona de Torres Vedras, congratulamo-nos com a elevação a cidade da vila de Torres Vedras
Composta por gente laboriosa e audaz - que tem, através das suas iniciativas, guindado a sua terra a lugar de destaque em todo o Oeste - Torres Vedras é hoje a sede natural do Oeste. Pena é que os Poderes Públicos tão mal tenham tratado esta vila, pois há muito que é esperada a construção da tão falada via rápida que a ligará a Lisboa assim como outras vias que a liguem a Alenquer, Sobral de Monte Agraço, Lourinhã, Peniche, Bombarral e Caldas da Rainha.
Outro aspecto importante que justifica a aprovação do actual diploma e o turismo para a qual ela está especialmente vocacionada, a linha férrea deveria também ser electrificada e o hospital é outra iniciativa que merece apoios rápidos dos Poderes Públicos.
Mas a promulgação da Lei das Finanças Locais vai permitir assim o espero, um rápido desenvolvimento estrutural da agora cidade de Torres Vedras.
Torres Vedras merece bem a sua elevação a cidade. A Assembleia da República presta assim homenagem a um povo pela sua capacidade de trabalho. Compete agora aos Torreenses, aos quais tenho a honra de pertencer trabalharem unidos para engrandecer ainda mais a agora cidade de Torres Vedras.Aplausos do PSDO Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Carvalho Cardoso.O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Centro Democrático Social votou favoravelmente o projecto de lei n.o 138/I apresentado pelo Partido Socialista e que eleva a categoria de cidade a vila de Torres Vedras porque esta povoação no contexto geopolítico e de desenvolvimento sócio-económico actual ocupa lugar de grande destaque no todo nacional português e é indiscutivelmente um grande centro de desenvolvimento agrícola de todo o Oeste. O seu desenvolvimento progressivo verificado ao longo e com o esforço de trabalho de sucessivas gerações veio a permitir a remota Turres Veteres fundada no ano 38 da era cristã pelos Túrdulos e Galo-Deltas mercê do crescimento e empolamento atingidos ter direito a cidadania que lhe foi hoje conferida pela Assembleia da República, 1940 anos apôs a sua fundação. Este Órgão de Soberania reconheceu-lhe esses méritos dignos de assinalar e, por isso eleva a cidade uma vila que pelo labor das suas populações alcançou um desenvolvimento e atingiu um progresso que lhe deu jus a tal direito.
O Centro Democrático Social votou a favor porque coerente com o que tem vindo a afirmar reiteradamente promovera e ou apoiará sempre todas as iniciativas deste género depois de verificada, caso a caso, a justeza da razão como no vertente caso de Torres Vedras.
Entende o CDS que destas justas e necessárias promoções de vilas a cidades resulta não só a legitimação de um anseio justificado das populações que contribuem para a construção de um futuro colectivo melhorado e mais prospero mas também, porque é um estimulo dado a essas gentes para que continuem a demonstrar o seu dinamismo no crescimento económico-social e arrastem outros a seguir-lhes o exemplo, para bem da sociedade em que estamos inseridos.
Votamos ainda a favor da elevação a cidade de Torres Vedras porque, como centro de turismo em desenvolvimento que e com as termas de águas minero-medicinais de Cucos e Vimeiro e com monumentos históricos de vária natureza e de alto apreço, lindas paisagens e enquadramentos belos na costa atlântica se poderá tornar dentro da projectada Região de Turismo um desenvolvido centro de veraneio e repouso de relevante interesse turístico e fonte de rendibilidade inestimável dando ainda mais acentuado e valorativo contributo como pretendemos e esperamos a Portugal e aos Portugueses.
E, finalmente, o CDS votou a favor porque tem a consciência de só assim cumprir um dever de justiça para com uma população que tanto apreciamos nas suas virtualidades e cujo dinamismo é necessário apoiar e estimular criando-lhe condições de maior e mais progressivo desenvolvimento que só para centros citadinos podem ser concebidos e realizados.
Por tudo isto, o CDS se congratula e aproveita a oportunidade para saudar desde já e deste lugar a nova cidade de Torres Vedras e as populações do seu concelho, que teve agora o privilégio histórico de ser a 1.a vila elevada a cidade no pós 25 de Abril.Aplausos do CDS do PSD e de alguns Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Pedrosa.O Sr. António Pedrosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP congratula-se naturalmente, pela elevação de Torres Vedras a cidade, considerando que a Assembleia acaba de prestar um acto de justiça às suas populações.
Entretanto não queremos deixar de fazer notar que o projecto de lei acabado de aprovar se integra num conjunto de situações que, na perspectiva do PCP terão de ser encaradas futuramente num âmbito mais vasto ou seja, o do reordenamento administrativo.
Verifica-se a realidade cada vez mais frequente da passagem de lugares a freguesias, de freguesias a concelhos e de vilas a cidades. O facto de não ter sido aprovada pela Assembleia da República qualquer legislação sobre o assunto, e de a existente provir do Código Administrativo fascista dá origem a iniciativas que tendem a resolver esta ou aquela situação, pecando pela falta de apresentação de uma acção global sobre a matéria. Donde poderão, mais tarde ou mais cedo, resultar situações negativas que terão a todo o custo de ser evitadas como é o caso de rivalidades que podem vir a surgir entre populações.
Finalmente, desejamos saudar os trabalhadores e todas as camadas laboriosas de Torres Vedras e desejar que a elevação a cidade seja um contributo para o seu progresso para a concretização das aspirações das populações, para o reforço do poder local.Aplausos do PCP do PSD e de algum Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Simões.O Sr. Sérgio Simões (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que está tudo dito. Não vou fazer uma declaração de voto mas não quero perder a oportunidade de em nome desta bancada e penso que também de todo o hemiciclo saudar os representantes dos órgãos autárquicos de
782 I SÉRIE-NÚMERO 22Torres Vedras, eleitos pelo povo, que aqui se deslocaram para assistir à discussão e votação deste projecto de lei, nomeadamente aos Srs. Presidentes da Câmara e Assembleia Municipal e Vereadores da Câmara Municipal, salientando ainda o facto de o actual presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras ser um ex-colega nosso Deputado da Assembleia Constituinte.Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PCP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: ratificação n.os 49/I, pedida pelo CDS, do Decreto-Lei n.o 2/79, de 9 de Janeiro, que estabelece os critérios de avaliação para indemnização provisória, projecto de lei n.o 182/I, apresentado pelo PS, propondo a elevação à categoria de cidade da vila do Barreiro, projecto de lei n.o 183/I, apresentado pelo PS, propondo a elevação à categoria de cidade da vila de Porto Santo, na Região Autónoma da Madeira, projecto de lei n.o 184/I, apresentado pelo PS, que regula o direito de asilo e o estatuto de refugiado, projecto de lei n.o 185/I, apresentado pelo Partido Comunista Português, propondo a elevação da vila do Barreiro a cidade.
Deu ainda entrada na Mesa a petição n.o 194/I da iniciativa de Maria Eugénia Bilnstein de Meneses Luís de Sequeira Varela Gomes.Pausa.Srs. Deputados, a próxima sessão será na terça-feira, dia 16, à hora habitual. Está encerrada a sessão.Eram 20 horas e 15 minutosAnexos ao relatório da Comissão da Administração Interna e Poder Local sobre o projecto de lei n.o 1381 - Elevação da Vila de Torres, Vedras a categoria de cidade.Anexo IA - DemografiaEmbora não haja estatísticas actualizadas, calcula-se que a vila terá cerca de 25 000 habitantes residentes e cerca de 5 000 que ali se deslocam diariamente para trabalhar.
O concelho terá cerca de 90 000 habitantes.B - Comércio e indústriaO desenvolvimento industrial e comercial pode ser ilustrado, fundamentalmente, por duas ordens de critérios: o número e o das contribuições liquidadas.
No primeiro caso, e apenas, nos casos mais significativos referem-se (apenas na vila) cerca de 250 empresas ligadas ao comércio retalhista, 5 supermercados, 1 centro comercial, 35 estabelecimentos de hotelaria e cafés. No campo industrial há a referir, e ainda na vila, 6 fabricas metalúrgicas (uma das quais exporta cerca de 300 000 contos anuais), 55 empresas de reparação auto e metalurgia, 26 empresas de construção civil, 27 empresas industriais de móveis, carpintaria e marcenaria, uma fabrica de rações para animais, quatro empresas da indústria de têxteis, etc.
De salientar, a nível de concelho, a existência de 32 cerâmicas industriais, o que o tornam um dos mais importantes do País.
O critério das contribuições poderá ser índice da capacidade económica, cujos dados mais significativos serão (referentes a 1977):1) Contribuição industrial (grupo A) 13 886 858$90;
4) Impostos rodoviários 15 668 010$90Das contribuições individuais, de salientar:1) Imposto profissional 25 973 614$
2) Imposto complementar 15 246 948$Nota. - Dados obtidos na Repartição de Finançaas Torres Vedras.Finalmente, a existência de duas estâncias termais (Cucos - esta na vila - e Vimeiro)C - Vias de ComunicaçãoA vila é servida por vias de comunicação que a ligam a todas as localidades vizinhas, incluindo caminho de ferro, possuindo ainda um aeródromo na Praia de Santa Cruz.
De salientar a existência de três vias alternativas de acesso a Lisboa (60 km)D - Água, luz e esgotosA vila é dotada de instalações urbanas de água, luz e esgotos.
De referir (e como índice de desenvolvimento) o consumo (1977) de 14 milhões de kwh (na vila) e 25 milhões no concelho, sendo, no primeiro caso, o consumo não doméstico de 10 milhões, prevendo-se para 1978 um aumento de 20%.
Estes dados referem-se apenas aos consumidores dos Serviços Municipalizados, não incluindo parte significativa das empresas fornecidas pela EDP (especialmente a industria cerâmica e os armazéns frigoríficos!Nota - Dados obtidos no Relatório e Contas de 1977 dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras.E - Situação geográfica1 - Torres Vedras tem uma área de 410 km2 e 20 km de costa marítima.
2 - É centro geográfico de uma vasta zona de características económicas e físicas semelhantes convencionalmente chamada "Oeste da Estremadura".
Num raio de 30 km ficam as seguintes vilas, sedes dos concelhos do mesmo nome Mafra, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Cadaval, Alenquer (distrito de Lisboa), Bombarral e Peniche (distrito de Leiria).
As cidades mais próximas e ambas sensivelmente a 50 km, são Caldas da Rainha, a norte (distrito de Leiria) e Lisboa, a sul.F - Instituições de interesse colectivoInteressa aqui destacar apenas as mais significativas de entre as muitas associações desportivas, culturais e recreativas existentes na vila
12 DE JANEIRO DE 1979 783Assim, destacam-se três lares de terceira idade, sendo um para militares, os Bombeiros Voluntários e a Associação de Educação Física e Desportiva com uma colónia balnear em Santa Cruz e para além de varias secções desportivas, classes de ginástica que abrangem cerca de dois mil praticantes De notar que esta Associação é cavaleiro da Ordem da Benemerência.G - Sector educacional1 - Vila: 1 liceu, 1 escola técnica, 1 escola de ciclo preparatório, várias escolas primarias, 4 jardins escolas e creches totalizando mais de 5000 alunos e cerca de 300 professores.
2 - Restante concelho: 2 escolas de ciclo preparatório e unificado, 80 escolas primarias e vários jardins-infantis, totalizando mais de 6000 alunosNota - Dados recolhidos nos diversos estabelecimentos de ensino de Torres VedrasH - Sector culturalMerecem destaque o Museu e Biblioteca Municipais, aquele especialmente de carácter militar e esta com 9000 obras correspondendo a 15 000 volumes e uma frequência em 1978 (até a data) de cerca de cerca de 13 000 leitoresNota - Dados obtidos junto do director da Biblioteca Municipal.Espalhados pelo concelho existem vários grupos de teatro e ranchos folclóricos.I - SaúdePara além do hospital, onde prestam serviço ambulatório vários médicos, a vila esta coberta pelas principais especialidades médicas, havendo ainda 5 farmácias, 2 centros de enfermagem, 5 laboratórios de analises clínicas e 1 de raios X.J - Passado histórico (alguns dados)São muito remotas as origens de Torres Vedras, sabendo-se apenas que remontam ao tempo dos Romanos de que existem vários vestígios.
Foi conquistada aos Mouros em 1148 e o primeiro foral data de 15 de Agosto de 1250, depois reformado por D. Manuel I em 1 de Junho de 1510.
Foi criada como cabeça de comarca em 1533 por D. João III
Foi residência de vários reis, pelo menos até D. Manuel I, tendo aqui os soberanos Paços Reais.
Destaque para o Conselho do Reino, em 1413, que decidiu a conquista de Ceuta e as Cortes de 1441.