28 | I Série - Número: 099 | 28 de Junho de 2007se em poucas palavras.O novo tratado é muito importante. Deve ser ratificado por Portugal? Deve! Mas deve ser referendado? Não deve! Porquê? Porque é pouco importante.O novo tratado vai ser concluído pela Presidência portuguesa. Grande orgulho! Devemos apoiá-lo todo? Devemos! Porquê? Porque é muito importante! Mas devemos aprová-lo todos? Nem pensar, não devemos.Porquê? Porque é pouco importante.Esta é a nova doutrina sobre o tratado.A Sr.a Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!O Orador: — É uma doutrina provinciana, senão mesmo pacóvia: o povo português não deverá votar porque Sarkozy ou Gordon Brown poderiam levar a mal.Mais simples seria, Sr. Primeiro-Ministro, dizer à Europa que respeitamos as regras de cada país mas que, em Portugal, temos um compromisso de decidir em referendo os objectivos da União. Nós somos europeus que não desprezamos a Europa e, por isso, temos de viver em democracia.Assim, concluo, Sr. Primeiro-Ministro, respondendo à pergunta que nos fez, indicando o que é para o Bloco de Esquerda um tratado aceitável para referendar e que votaríamos.É, em primeiro lugar, um tratado estabelece o objectivo da União para uma política internacional activa de paz, na prevenção de conflitos, na sustentabilidade ambiental planetária e direitos sociais universais.Esse tratado teria a nossa aprovação.Em segundo lugar, um tratado que estabelece o funcionamento da União, com a convergência das políticas sociais orientadas para o que é preciso: serviços comuns, transportes, telecomunicações e investigação científica. Esse tratado teria a nossa aprovação.Em terceiro lugar, um tratado que condicione a política do Banco Central Europeu à criação de emprego.Esse tratado terá a nossa aprovação.Em quarto lugar, um tratado que rejeita o directório e assenta na cooperação entre iguais para aquilo que é comum e prioritário na Europa. Esse tratado tem a nossa aprovação.Mas o tratado da flexigurança e do desemprego, do directório e do autoritarismo, esse tratado que se recusa ao voto da democracia tem a nossa oposição total.Não podemos, Sr. Primeiro-Ministro, perder mais seis meses. Precisamos de mais Europa, mais solidária e mais democrática. Para isso, aqui, temos que traçar uma linha: um tratado que diminua a Europa não pode passar.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, em vésperas do início da 3.a Presidência da União Europeia, anuncia-se um filme conhecido: o Governo português feito notário, por vezes simples mordomo, das grandes potências europeias. Foi assim em 1992, com a primeira grande reforma da política agrícola comum (PAC), que iniciou o seu desmantelamento; foi assim em 2000, com a agenda neoliberal da Estratégia de Lisboa e a consolidação do Euro; e é assim, no presente, com o encargo de redacção de um tratado reformador para a União Europeia.O tratado de revisão, agora encomendado à Presidência portuguesa, mantém o núcleo duro — uns falam em 80%, outros em 90% — do, pelos vistos, «mal morto» tratado dito constitucional ou Constituição europeia, o que significa avanços relativamente à situação actual no federalismo e militarismo e a conservação da sua imagem de marca neoliberal.Houve quem comentasse as alterações conhecidas e projectadas para o tratado reformador afirmando que do Tratado Constitucional se manteve «o essencial para permitir o funcionamento mais eficiente e mais democrático da União Europeia alargada». Porém, esqueceu-se de referir que era a eficiência que procuravam as grandes potências europeias.Era sabido, perante o processo de alargamento e depois de criarem a ideia da inelutável alteração do figurino institucional da União Europeia em vigor, que os grandes países europeus (bem acolitados pelas organizações do grande patronato, através da mesa-redonda ERT/BusinessEurope – veja-se a recente visita do patrão dos patrões Ernest-Antoine Seillière a José Sócrates) iriam procurar impor uma redistribuição dos poderes nos órgãos da União que lhes assegurasse, no âmbito de uma União a 27, a continuação do comando das políticas da União Europeia.O ensaio do novo tratado dito reformador, desenhado no projecto do mandato da CIG, na base da dita Constituição, abdica formalmente de uma conceptualização constitucional, mas consagra e consolida a natureza federal presente no percurso da União desde o Tratado de Roma e constitucionaliza, de facto, o directório das grandes potências, através da prevalência na lógica decisória do peso da população sobre a igualdade de Estados soberanos.Mas então não há recuos ou melhorias nas formulações e conteúdos face à dita Constituição europeia?