II SÉRIE-D — NÚMERO 23 20 Apresentação do 23.o Relatório Bi-anual da COSAC3 A apresentação do referido documento foi efetuada pelo membro permanente do Secretariado da COSAC, Christiana Fryda, tendo recaído nos capítulos relativos à política europeia de energia; ao futuro do escrutínio parlamentar dos assuntos da União Europeia; e à política comercial da União Europeia e o papel dos Parlamentos. Cartas enviadas à Presidência Lolita Čigāne deu nota das cartas remetidas à Presidência pelos Parlamentos da Geórgia, Kosovo, Itália, Alemanha, Holanda, República Checa e Visegrad Group. Também tinha sido rececionada uma declaração sobre a proibição da entrada de alguns cidadãos da União Europeia — políticos e funcionários — no território da Federação Russa.  Sessão II — Política de energia da União Europeia: ponto da situação, desafios e oportunidades.Foram oradores o Vice-Presidente da Comissão Europeia para a União da Energia, Maroš Šefčovic, o Presidente da Comissão sobre Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu, Jerzy Buzek, e o Presidente de Green 10, Petr Hlobil.O Vice-Presidente da Comissão Europeia para a União da Energia, Maroš Šefčovic, pronunciou-se sobre a necessidade de aproximar a união energética dos cidadãos europeus, nas cidades e nos espaços rurais. Em seguida descreveu o quadro evolutivo, desde a aprovação do quadro de estratégia para a energia e cumprimentou a Presidência letã pelo papel que desempenhou nas reuniões realizadas neste contexto. Concordava com o envolvimento dos Parlamentos nacionais e referiu-se às respostas ao 23.o Questionário da COSAC neste domínio. Destacava três eixos fundamentais neste quadro: investimentos, quadro legislativo e uma liderança forte. Quanto ao primeiro, apesar de a crise estar em vias de desaparecimento, não se tinha conseguido restaurar o investimento na Europa, o que tinha afetado os setores dos transportes e da energia. Era assim, importante recomeçar com o fundo estratégico do plano Juncker, cujo financiamento começaria a ser implementado no final do verão. Em relação ao segundo, o pacote da energia representaria a reestruturação do mercado, na Europa, devendo ser retomado o sistema das emissões. Era esperada uma nova diretiva sobre rotulagem. No segundo semestre seria implementada legislação sobre o pacote da economia circular — como obter maior eficiência energética e sobre o fornecimento do gás. Sobre este último, era necessário mudar o sistema para ter a certeza de que os acordos assinados fossem consentâneos com a legislação europeia. Em conclusão, gostaria de contar com uma cooperação estreita dos Parlamentos nacionais na negociação do pacote energético; como usar novos modelos tecnológicos custo-eficácia para as energias renováveis. No que concerne à terceira, estava-se a seis meses da Conferência COP 21, em Paris. O Secretário-Geral da Nações Unidas já tinha referido que em matéria de alterações climáticas não existia um plano B porque não havia um planeta B e por isso era necessário que existisse um acordo político global.  Jerzy Buzek começou por cumprimentar a Presidência letã por ter organizado inúmeras reuniões sobre política energética.Salientou que o Tratado de Lisboa refere importantes passagens sobre a sustentabilidade dos recursos energéticos. De acordo com o Parlamento Europeu é relevante construir o mercado interno da energia, contendo uma política de custos mais direcionada aos consumidores. Do ponto de vista externo, releva-se para a importância de diversificar as rotas do abastecimento energético. A ideia não é criar a união energética contra ninguém e as regras têm que ser claras e comuns, em concorrência aberta. Assume particular importância a abertura deste mercado antes da implementação do TTIP que se prevê ter lugar em 2017, sobretudo, se se tiver em conta a importação de gás líquido proveniente dos EUA. Noutro domínio, referiu que todas as conquistas de Paris em matéria de mudanças climáticas não são suficientes para parar o                                                           3 O documento pode ser consultado em: http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/d1-9%20EN-23-Bi-annual-Report-Final.pdf, bem como o anexo http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/d1-9%20Annex%20to%20the%2023rd%20Bi-annual%20Report%20of%20COSAC.docx, e o questionário http://www.cosac.eu/53-latvia-2015/plenary-meeting-of-the-liii-cosac-31-may-2-june-2015/d1-9%20FINAL%20Questionnaire%20EN%20-%2023%20February%202015.doc.