47 | I Série - Número: 071 | 24 de Junho de 2010do limite das despesas nessas campanhas. Não terá nada a ver com a representatividade do Bloco de Esquerda nestes órgãos»A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Nada! É pura coincidência»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O PCP, por seu lado, propõe um corte de 40% da subvenção do financiamento dos partidos políticos, uma redução de 50% na subvenção para a generalidade das campanhas eleitorais, mas de 75% nas campanhas eleitorais para as assembleias legislativas das regiões autónomas.A Sr.a Teresa Morais (PSD): —  Tambçm ç mera coincidência»O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  E corta 50 a 80% no limite das despesas para as campanhas eleitorais, consoante as eleições lhe interessam mais ou menos.Em contrapartida, o PCP aumenta 166,66%, isto é, mais do que duplica, o limite anual das receitas provenientes da angariação de fundos.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Essas não são pagas pelo Estado!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  Por outro lado, o PCP aumenta 80 vezes o limite anual imposto ao valor das receitas pecuniárias dos partidos não tituladas por cheque ou outro meio bancário que permita a identificação do montante e da sua origem.O PCP admite, ainda, pagamentos em numerário em montantes inferiores a 104 €, em nõmeros redondos, desde que não ultrapassem anualmente 1 676 800 €, quando o limite actual ç apenas de cerca de 20 000 €.О PCP ç, de resto, o õnico partido que propõe um corte na subvenção do financiamento dos partidos políticos, mas também é o único a aumentar o financiamento privado dos partidos. Dir-se-á mesmo que esta é uma proposta feita à justa medida do PCP. Um verdadeiro «fato à medida» do PCP.Ora, nestes termos e em termos quantitativos, a proposta é inaceitável. O que não significa que não se reconheça que a actual lei é excessivamente exigente no que toca às receitas derivadas de iniciativas de angariação de fundos, tendo sido este ponto, aliás, como já hoje se disse, um dos que, na anterior legislatura, se procurou corrigir em iniciativa que chegou a ser aprovada, por unanimidade, em votação final global, mas que foi vetada pelo Sr. Presidente da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  É verdade!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  O PSD mantém a sua total disponibilidade para, dentro de padrões de razoabilidade e adequação, melhorar e aperfeiçoar a lei em vigor, contudo —  e isto é muito importante — , sem alterar o actual modelo de financiamento tendencialmente público, que, repito, se deve manter.Não aceitamos, por isso, medidas demasiado exageradas, irrealistas e ultra-demagógicas nos financiamentos dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): —  Mas onde é que isso está?!O Sr. Luís Montenegro (PSD): —  О PCP e о Bloco de Esquerda não podem querer na «secretari a» uma dimensão eleitoral que os cidadãos lhes não facultam nas urnas! Os cortes propostos pelo PCP nem sequer obedecem a uma lógica de equidade, pois variam consoante as eleições que estão em causa.Sr. Presidente, Srs. Deputados, o esforço de contenção da despesa pública não justifica, de todo, estes cortes acentuados e ainda por cima discricionários, que são agravados pelo facto de, quer o BE, quer o PCP, preverem a aplicação imediata do indexante de apoios sociais (IAS) como unidade de referência ao cálculo das subvenções, não salvaguardando, como previsto no Orçamento do Estado para 2009, a aplicação do salário mínimo nacional de 2008 enquanto o IAS não atingir esse valor.A proposta que o PSD sustentará em sede de especialidade basear-se-á num corte efectivo, universal e uniforme em todas as despesas decorrentes do funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais.