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Por outro lado, a segunda pergunta incidiu sobre o Fundo Monetário Internacional, - sobre o princípio das negociações. É exacto que no memorando estes dois pontos já estavam indicados e é exacto também que as respostas ao memorando foram diferentes de partido para partido. Enquanto no que respeita à primeira pergunta havia uma relativa abertura do PCP, que sempre disse que o problema do Governo e da sua fórmula era secundário e que o que interessava era, sim, o problema da política, da resposta do CDS, lida sem uma reflexão profunda, poder-se-ia concluir que havia a mesma abertura. Mas a verdade é que, estudadas bem as condições e sendo uma delas, como era o consenso também do PSD, a nosso ver essa aparente abertura transformava-se, como se transformou, num fechar a porta. Quanto ao PSD, como se sabe, esse fechar a ponta foi absoluto. Por isso, nós entendamos, quanto ao primeiro pomo, conforme havíamos dito no memorando, que tínhamos de trazer à consideração desta Assembleia a votação da questão de confiança.
Claro que a questão das negociações com o Fundo Monetário Internacional é uma questão extremamente importante, se não mesmo decisiva, para Portugal. E nas respostas que já aqui ouvi, nos considerandos, nos distinguimos que os diferentes partidos fizeram, compreende-se que já todos estão intimamente convencidos da necessidade de ter de admitir-se a inevitabilidade das negociações com o Fundo Monetário Internacional. Alguns, como por exemplo o CDS, põem condições que, a nosso ver, são externamente perigosas e constituem para esse partido uma pesadíssima responsabilidade em relação ao futuro. Quero referir-me à não aceitação, por parte do CDS, da redução proposta para o défice. Neste sentido, o PSD, embora aparentemente diga que não, está interessado em discutir o problema das negociações com o Fundo Monetário Internacional - e quando o faz o que não quer e comprometer-se -, introduziu no seu articulado algumas cláusulas, donde se conclui que eles aceitam efectivamente aquilo que sabem ser algumas das recomendações, do Fundo Monetário, em especial essa da redução do défice. Se não houver redução do défice, pelas razões que enunciei, pelas razões que hoje também aqui referiu, com especial autoridade, o Sr. Ministro das Finanças, que aliás foi aplaudido, e muito justamente, pela bancada do CDS, a rotura financeira portuguesa é inevitável. E, embora neste momento já não tenha ocasião para fazer perguntas - mas elas ficam feitas e são ouvidas peto povo português-, eu gostaria de perguntar onde ficará a democracia, onde ficarão os projectos desenvolvimentistas do CDS se, a curto prazo, houver uma rotura financeira.
O Sr. Engenheiro Amaro da Costa sugeriu que era talvez possível encontrar em préstimos de circunstância ou intercalares, para, se houvesse uma situação grave, como aliás será iminente se o «grande empréstimo» não se concretizar, resolver o problema. Eu que, como o Sr. Engenheiro Amaro da Costa sabe, tenho alguma experiência dessa matéria e que, como foi aqui referido por um dos Srs. Deputados - parece que pelo Sr. Prof. Freitas do Amaral -, em duas circunstâncias graves para o País, e sem ser membro do Governo, ajudei a resolver esse problema, desafio o Sr. Engenheiro Amaro da Costa e o seu partido, não obstante as relações que têm -e reconheço que são importantes - na Europa e na cena internacional, a conseguir esse feito. Se o conseguirem, felicito-os. Mas, se houver uma rotura financeira ou se ela estiver iminente por efeito da votação do seu partido e de outros, o Sr. Engenheiro Amaro da Costa e o seu partido ficarão com certeza constituídos na obrigação de o conseguirem.Aplausos do PS.É claro que, falando do futuro, o que interessa neste momento não são recriminações nem críticas sobre o passado, o que interessa é o futuro. Penso que todos nós nos vemos como homens do futuro e não como homens do passado. E por isso o que interessa é discutir e ver o que se vai passar.
Como se sabe, há duas hipóteses, e tenho que as contemplar em ambos os casos, mesmo que já tenha, como é natural, a minha convicção íntima. Assim, há a hipótese, afirmativa, de o Governo passar e então a pergunta que todos devemos fazer a nós próprios, a pergunta que interessa ao País, é esta, se isso acontecer os partidos da oposição acatarão a vontade democrática da Câmara, como nós acataremos no caso contrário? Isto é, terminarão com a guerrilha permanente contra o Governo que vêm fazendo sem descanso, desde sempre? Sim ou não, e uma questão que se põe.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E eu que tenho essa pequena vantagem em relação a muitos dos presentes, e particularmente em relação ao Sr. Deputado Sousa Franco, eu que tenho o hábito de ler os jornais iodos logo pela manhã e que venho para aqui com a imprensa lida, hoje, quando aqui cheguei, linha lido o jornal do seu próprio partido, o Povo Livre, e li lá uma coisa que está em completa contradição com aquilo que o Sr. Presidente em exercício, do PSD aqui afirmou. Li uma frase do Dr. Sá Carneiro que lá se encontra, que é importante, que é grave,
638 I SÉRIE - NÚMERO 18que tem de ser ponderada pelo povo português e que diz isto:Hoje é claro que a democracia portuguesa pode e deve salvar-se sem o PS e, se necessário, contra o PS.O Sr. Salgado Zenha (PS): - Ele é sincero!O Orador: - Significa isto. Srs. Deputados do PSD, uma de duas coisas, e daqui não podemos fugir: ou o líder efectivo do vosso partido quer salvar a democracia fazendo um governo minoritário, pois sem o PS e sem o PCP, porque o artigo é contra o PCP, o Governo tem necessariamente de ser minoritário, ou então se não é essa a esperança, talvez ele esteja a pensar noutra coisa, como pensou em 17 de Julho de 1974.Aplausos do PS.Ambas as coisas são bastante graves e eu compreendo a situação do vosso partido e aprecio, aliás, sinceramente o esforço de moderação de posições dos Deputados do PSD que aqui usaram da palavra em intervenções de fundo, tanto o Sr. Deputado Sousa Franco como o Sr. Deputado Sérvulo Correia, mas é necessário que, de uma vez por todas, o povo português possa saber quem ê que efectivamente dá o tom à política do vosso partido, porque isso e extremamente importante, como segundo partido que é, para a democracia portuguesa.
Há, evidentemente, a outra hipótese: o que se vai passar se o Governo for derrubado? É incontestável que o povo português está inquieto e basta andar nas ruas e circular de norte a sul, do País para perceber como está a ser seguido com paixão, com preocupação o debate que nós aqui estamos a travar. É que efectivamente estão em causa problemas extremamente sérios, e, sem querer dramatizar, tenho o dever de chamar a atenção da Câmara e do País para esses problemas.
9 DE DEZEMBRO DE 1977 639nos orgulhamos, na sociedade portuguesa não faríamos aliança nem com a direita nem com a extrema-esquerda...Risos do CDS....aliança definitiva e aliança para governar, e manter-nos-emos fieis a essa nossa política de não alianças.
É evidente que neste momento, Srs. Deputados, não tenho qualquer pretensão de poder inflectir o nosso voto, qualquer que ele seja. Penso que a sorte, como se diz, está lançada as decisões estão tomadas. O Sr. Deputado Freitas do Amaral disse que até ao fim do debate poderia considerar uma modificação de atitude a esta Assembleia. Já o Sr. Deputado Amaro da Costa, que e em relação a si próprio muito susceptível, o que compreendo perfeitamente, mas em relação aos outros não o é tanto, a imagem elegante de que o Governo estava no «estertor de um moribundo». Pois estará. O Governo não fez portanto qualquer concessões para -, e manter no Poder, porque não quer ficar no Poder a qualquer preço como de facto nunca quis - é isso que ressalta de tudo o que até agora aqui dissemos. E esse foi o profundo erro em que sempre quer o PPD quer o CDS laboraram: pensar que estávamos agarrados às cadeiras do Poder.Risos do PSD.O exercício do poder pelo poder é uma prática da direita. Srs. Deputados, não é uma prática da esquerda e nós somos homens de esquerda. Nós temos princípios, somos fiéis aos nossos princípios.Aplausos do PS.Isso não quer dizer que nós no Governo ou fora dele, não continuemos a lutar por uma plataforma. Mas, atenção! Existe uma crise, essa crise digo-o sem alarmismo, vai porventura agravar-se. Mas, cumprindo o que considero ser o meu dever perante os portugueses tenho de os advertir a todos disso: a crise vai-se agravar. As crises os senhores sabem-no muito bem, são propicias as oposições e nefastas dos governos. Os senhores, que porventura se preparam para ser Governo, unham atenção a esta advertência.Vozes do PSD e do CDS: - Muito obrigado!Risos.O Sr. Herculano Pires (PS): - Não têm nada que agradecer.O Orador: - Mas como as decisões porventura estão tomadas, sinto-me à vontade para dizer aquilo que penso que deve ser feito e que sempre foi feito pelo Governo, que e falar ao povo português, que nos segue a todos, a linguagem da verdade. Posso dizer-lhes que assisti, há muitos anos, á queda do Governo Mendes France e nessa altura Mendes France - sou suficientemente modesto para não me comparar, a Mendes France -, no último discurso que fez perante a Assembleia, uma Assembleia que não tinha suficiente informação daquilo que representava para a França, como representou, a queda do réu Governo, que, apesar de ser um Governo só de cinco meses, foi um Governo histórico para a França, perante a incapacidade que ele sentiu de convencer os deputados dos seus próprios pontos de vista e das nuvens que se estavam a acastelar. como se acastelaram, teve uma espécie de crise, teve palavras de um grande ressentimento e de uma grande amargura. Direi pois aos Srs. Deputados que nunca ouvirão da minha boca nem palavras de ressentimento nem palavra? de amargura. Dir-vos-ei apenas palavras de serenidade.
O Governo foi muito atacado, foi responsabilizado por tudo e por nada. É evidente que, como tudo antigamente dependia do Governo, o povo português porventura ainda continua a pensar que tudo depende do Governo sendo-lhe atribuídas todas as culpas, mesmo aquelas que não lhe pertencem. É normal que assim seja, mas pouco se reconheceu aqui o que o Governo fez de bem. Será que nestes dezasseis meses não se tomaram medidas acertadas, não se fez nada de positivo nem nada que fique efectivamente para o povo português? Não é a mim que cabe nem isso interessa neste momento, dizer o que se fez ou não, mas parece-me que é impossível negar que houve uma efectiva recuperação económica, que houve a retorna do investimento,. que cresceu de 40 % em relação ao ano passado, que houve a retoma espectacular do turismo, das remessas dos emigrantes, que houve um crescimento de cerca de 6,5 % e com certeza que em matéria de indústria houve um crescimento muito maior, da origem dos 12%.
Noutras circunstâncias, falou-se algumas vezes nesta Câmara do cimento, e quando nós dizíamos que o índice do cimento era um índice, as pessoas diziam: «Pois, no tempo do Champallimaud havia cimento e hoje não há cimento suficiente no mercado.» É altura de vos fazer uma pequena confidência. Quando havia numerosíssimas bichas para irem buscar o cimento que parecia não existir, o Sr. Ministro da Indústria disse: «Bem, descansem, o Governo vai importar cimento.» Na realidade, importámos 15000 t de cimento. Consomem-se 400000 t por mês, só importámos 15000 t. Mas, por se saber que importámos 15000 t, desapareceram, como por encanto, as bichas do cimento.Risos e aplausos do PS.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Não o há ainda!O Orador: - Isso dá ideia aos Srs. Deputados de como se organizam as campanhas e quais os fins que visam. Nós sabemo-lo, e quanto a isto - também queria dizer aos Srs. Deputados- temos alguns outros segredos, pequenos, mas elucidativos para o povo português. Di-los-emos a seu tempo.
Quanto à definição do nosso caminho no domínio do sistema económico, a intervenção do meu camarada António Guterres foi bastante esclarecedora. E o que é que se passou em relação à Europa e que progressos fizemos em relação à nossa integração no Mercado Comum? Os Srs. Deputados breve-
640 I SÉRIE - NÚMERO 18mente conhecerão o projecto de relatório que foi feito pela, Comissão e verão que as negociações também ai, estão em bom caminho. E o que e que o Governo fez para terminar o contencioso com os países africanos de expressão portuguesa? Pense-se o que se pensar e diga-se o que se disser dessa matéria, uma das nossas directrizes e uma das vias que temos interesse, um interesse vital, em prosseguir.
A cooperação com esses países.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Falou-se da absorção dos desalojados, indicou-se que conseguimos estabilizar a partir de Março-Abril deste ano, a subida dos preços, tema que foi, em certa altura, um dos grandes motivos da propaganda da oposição e que depois deixou de ser. Da mesma maneira é inegável que não deixamos aumentar o desemprego, não obstante a recusa que existe da parte dos países europeus em reabsorver a mão-de-obra portuguesa e as dificuldades, por virtude da recessão internacional, de absorverem mão-de-obra portuguesa, não obstante o volume imenso dos retornados. Nós veremos brevemente, se tivermos um Governo do PSD -partido que coloca como prioridade da sua política a luta contra o desemprego aquilo que e capaz de fazer.
Na verdade, quanto à primeira - não interromper uma certa acção governativa -, é certo que fez varias criticas à nossa acção governativa, mas o
9 DE DEZEMBRO DE 1977 641Sr. Prof. Freitas do Amaral também sabe com certeza que o óptimo é inimigo do bom e não creio que esteja tão seguro de ser capaz de resolver os problemas que nós hão resolvemos até agora. Porque não creio que esteja tão seguro disso, pergunto porque é que neste momento é que se vai interromper a acção governativa e acentuar uma crise? Estou a vontade para fazer esta pergunta, visto que a vossa decisão está tomada e é só por isso que a faço.
Segunda pergunta: tendo dito o Sr. Professor que era preciso criar condições para vencer a crise económica, pergunto-lhe como é que vamos criar cisas condições para vencer a crise económica sem uma política de concertação. Pela força?
Na situação actual, uma das coisas que reconheceu na acção positiva do nosso Governo foi que houve uma efectiva paz social. Teria sido por acaso que isso aconteceu, Sr. Deputado? Será que não deveriam ser ponderados pelo CDS o problema da concertação e o problema da confiança? E. quando se fala em confiança, naturalmente há tendência para pensar na confiança dos empresários, mas há a considerar também a confiança dos trabalhadores, que são a maioria deste país.Aplausos do PS.Mas mesmo relativamente aos empréstimos estarão o CDS e o PSD tão seguros de que os empréstimos - os verdadeiros, não os ideológicos, os empréstimos autênticos - estão também convencidos que o melhor será derrubar neste momento o Governo? Eu, francamente, Sr. Deputado, não tenho essa convicção. Houve alguém que disse, noutro país, a França concretamente, numa situação não muito diferente desta, que «a direita francesa era a mais estúpida do Mundo». Eu não sei se a extrema-direita portuguesa não estará a rivalizar com a direita francesa...Risos do PS.A terceira pergunta é como evitar a rotura financeira pois o Sr. Deputado Amaro da Costa admitiu implicitamente essa possibilidade. Já me referi a isso e direi que até agora o Governo, desde que começou a sua actividade -, isto é, logo no início de Agosto de 1976, teve sempre suspensa sobre a sua cabeça, ou seja, sobre a cabeça de todos os portugueses, essa espada de Dâmocles terrível, que é a ameaça de uma rotura financeira. O Governo, porém, graças a iniciativas diplomáticas, que foram criticadas por muitos dirigentes de vários partidos, conseguiu evitar isso. É fundamentalmente por esta razão - é preciso dizer isso que o povo português tem gozado e continua a gozar, apesar de tudo, do bem-estar, da tranquilidade e da segurança que tem tido nestes dezasseis meses. O que será o futuro do povo português vier a dar-se essa rotura? É uma pergunta que deixo em suspenso, cabendo aos partidos que nos derrubarem a responsabilidade da resposta. Eu não desejo ser excessivamente pessimista, mas daqui a alguns meses se o Governo cair como desejam, pelo menos já explicitamente, o PSD e o CDS não me refiro ao PCP porque ainda não definiu claramente a sua posição mas refiro-me aos outros dois - falaremos disso se efectivamente conseguirem levar avante o vosso propósito.
Quanto a questão da maioria de esquerda - outra razão era impedir a maioria de esquerda -, já dissemos que não há maioria de esquerda, como não haverá maioria de direita. E também dizemos que não cederemos a nenhuma chantagem que se queira fazer sobre aos acerca dos votos do Partido Comunista.O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!O Orador: - Não tendo tido medo, nos momentos difíceis, de que certamente os senhores se lembram, porque algumas vezes bateram às nossas portas, de que nos chamassem fascistas ou reaccionários, garanto-lhes. Srs. Deputados, que também não teremos medo amanhã, como não tivemos medo durante os 48 anos de fascismo, que nos chamem comunistas.Aplausos do PS.Per isso vos direi, Srs. Deputados - e já agora mais outro exemplo da França -, se a direita francesa por medo de Léon Blum - isto é um facto histórico -, se lançou nos braços de Hitler, será bom que a direita portuguesa, por medo do Partido Comunista não se lance nos braços de um novo Pinochet, porque acerca disso também digo a esta Câmara que, se houver alguma ameaça fascista, nós nos uniremos para fazer barreira ao novo Pinochet.Aplausos gerais.Sim, Srs. Deputados, se nós tivemos quarenta e oito anos de oposição - eu, modestamente, só tive trinta e dois, dada a minha idade, mas trinta e dois anos de oposição activa -, somos capazes de ser oposição. O País não tem dúvidas acerca disso. Somos antifascistas - o País também não tem dúvidas acerca disso - e estamos, e estaremos, com a Revolução de Abril.Aplausos do PS e dos membros do Governo.O quinto exemplo foi o de não precipitar o País num beco sem saída. É, de facto, uma boa questão. O Sr. Deputado disse que a democracia tem sempre alternativas. Devo dizer-lhe que isso é uma boa frase. Nós temo-la empregado, e pode-se empregar essa frase, porque é tónica salutar, mas temos vário exemplos na Europa de casos em que para as democracias não houve alternativa, visto que veio o fascismo. E essa eventualidade, dada a arrogância que toma a extrema-direita, também tem de ser contemplada, porque, Srs. Deputados, havendo vazio de Poder, descrédito do Parlamento, impasse entre os partidos, rotura financeira e crise económica, quais são os outros elementos necessários para que haja objectivamente uma situação propicia a que o fascismo avance efectivamente?O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - E quem e o culpado?O Orador: - Mas acerca disso eu sei - e faço essa justiça ao Sr. Deputado Freitas do Amaral, visto que me estou a referir a ele e ao seu discurso, como aliás o meu camarada Zenha fez ainda há pouco - que se acontecesse uma tal situação, o Sr. Deputado, bem como os Srs. Deputados do PSD nomeadamente
642 I SÉRIE - NÚMERO 18os Srs. Deputados que aqui intervieram, Sousa Franco e Sérvulo Correia, estariam ao nosso lado. Não tenho dúvidas nenhumas acerca disso, mas pergunto-lhes: que responsabilidade terão no derrubar agora do Governe? É evidente que eu sei que é próprio dos partidos da oposição quererem derrubar os governos: e perfeitamente próprio e sei que é difícil a pressão dentro dos quadros desses partidos, pois os partidos são máquinas de se chegar normalmente ao Poder. Não o ignoro. Mas, perante a situação que vivemos e no estado em que estamos, seria útil que nós todos - portanto falamos no interesse nacional de que todos já falámos - o contemplássemos e que, antes de tomarmos decisões que podem fazer derrapar a nossa jovem democracia, reflectíssemos maduramente.
É evidente que se o PSD e o CDS se apresentassem como alternativa do Poder...O Sr. Marques Mendes (PSD): - Outra vez?!O Orador: - ...o problema estava resolvido.
Eu só me permito fazer estas reflexões e submetê-las ao povo português porque, quer um quer outro dos partidos, nos disseram que afastavam essa ideia e vão agora atirar com as responsabilidades para cima do Presidente da República, que é garante das instituições portuguesas e da democracia. Aquilo que nós. partidos, não fomos capazes de resolver, seria o Presidente da República capaz de fazer? Compreende-se isso numa estratégia para queimar e comprometer o Presidente da República e não para o defender como deve ser defendido.Aplausos do PS e protestos do PSD e CDS.O Sr. Freitas do Amaral (CDS): - Não apoiado!O Orador: - Está no seu directo de o dizer, Sr. Deputado. Devo lembrar-lhe porém, que o ouvi, que também não estive de acordo e nunca lhe disse «não apoiado». Mas eu sou mais tolerante do que o Sr. Deputado...O Sr. Cunha Leal (PSD): - Nós fomos tolerantes em lhe permitir falar para além da hora e a nós isso não nos foi permitido.O Orador: - Se o Sr. Deputado entende que me devo calar, calo-me neste momento; mas como a Câmara me concedeu mais algum tempo, continuarei, e estou quase no fim.O Sr. Cunha Leal (PSD): - V. Ex.a prometeu que era pouco e agora está a desenvolver.O Orador - O povo está preocupado. Mas além dessa tal hipótese, que, a nosso ver seria um premente envenenado para o Sr. Presidente da República, de um tal Governo de mediação presidencial - se isso for tentado, depois nós veremos -, a par disso, já dois dirigentes principais de dois partidos puseram o problema das eleições antecipadas, de uma maneira sensivelmente diferente.
Eu pergunto aos Srs. Deputados se também isso de abrirem tão rapidamente a porta a eleições antecipadas - o quinto acto eleitoral em tão pouco tempo, dois anos e meio - não será extremamente grave para a democracia.
Quanto ao PCP, direi também alguma coisa.
O PCP costuma distinguir-se das análises maximalistas da UDP e das análises igualmente maximalistas dos nossos simpáticos dissidentes do Ps.Risos.E costuma distinguir-se por dois factos fundamentais: um é o seu realismo político, outro e o facto de ser um partido de massas.
Será que foram auscultadas as massas trabalhadoras? Será que essas mansas trabalhadoras, aqueles que vão sentir na carne a nossa decisão, nas fábricas, nas empresas, por esse País fora, quererão a queda do actual Governo, com um grandíssimo grau de probabilidade de a esse Governo suceder um Governo de direita? Esta é a pergunta que faço ao PCP dizendo desde já que não creio que as massas trabalhadoras desejem isso.O Sr. António Esteves (PS): - Muito bem!O Orador: - Quem terá a certeza neste pais de que, após a nossa decisão desta noite e se o Governo cair, não se irá criar uma dinâmica do direita ou de extrema-direita extremamente perigosa para todos aqueles que acreditam na democracia e nas liberdades?
Compreendo muito bem as dificuldades do PCP depois das campanhas encarniçadas que fez contra o Governo do PS durante estes dezasseis meses, mas o problema, senhores do PCP é vosso inteiramente vosso. A nossa posição é clara: não pedimos os vossos votos, não enjeitaremos os vossos votos.Aplausos do PS.Sr. Deputado Cunha Leal, devo dizer-lhe que estou no fim.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Ainda bem!O Orador: - Penso que disse tudo o que julguei meu dever dizer aqui:. Disse-o com sinceridade, sem, no mínimo, desejar ferir ninguém, pois não é meu hábito, e respeitando sempre - como julgo ter sido sempre a regra, sem falha, do meu comportamento - os adversários, sejam eles quais forem.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Se o Governo cair. resta-me desejar boa sorte ao novo governo, pois bem necessita dela. Nós, PS, nessa hipótese, comportar-nos-emos como verão, como oposição responsável que não fará obstruções sistemáticas e que continuará a defender nesta Câmara aquilo que julga ser o interesse nacional.O Sr. Marques Mendes (PSD): - É o que temos feito!O Orador: - Permitam-me apenas uma nota pessoal, para terminar: durante estes dezasseis meses fiz o melhor que pude, fiz o melhor que sabia, fi-lo com o sacrifício de todas as horas, de todos os momentos e sem estar nunca a contemplar os meus
9 DE DEZEMBRO DE 1977 643próprios interesses, nem sequer, o que seria legítimo.
Suportei, como todos os Ministros que me acompanharam, críticas infundadas, ataques pessoais, alguns gratuitos, muitas calúnias e algumas mesmo daquelas que doem fundo. Muitas vezes me lembrei de uma frase de António Sérgio, que foi meu mestre, e que vem na porrada dos Ensaios: «Venho do Bairro Alto, cosidinho de facadas.» Esta é aliás, a triste sina dos homens públicos portugueses. Penso que a assumi com a coragem que pude.
Quanto aos meus Ministros, Secretários e Subsecretários de Estado, desejo deixar-lhes aqui uma palavra para o seu patriotismo, dedicação e competência. Não é fácil ser Ministro, Secretário nem Subsecretário de Estado neste país. A oposição vai verificá-lo bem depressa se for Governo.
Submeto-me, como disse no inicio desta sessão, integralmente ao veredicto desta Assembleia. Se o Governo cair, dir-vos-ei: Não caio com alegria, porque a situação do País não é susceptível num momento destes de proporcionar alegria, mesmo que isso seja o retirar de um pesadíssimo fardo de sobre os ombros. Mas também não cairei nem com azedume nem com ressentimento.
De qualquer modo, é necessário deixar a Portugal, aos Portugueses, a esta Câmara, uma palavra de esperança, uma palavra de serenidade e de confiança. O povo português um recursos extraordinários, o povo português é um grande povo, e muitas vezes os seus dirigentes, a começar por nós, não terão estado a altura daquilo que nós devemos a esse povo tão grande que é o nosso.
Confiemos no povo português, que ele encontrará com certeza uma solução democrática.Aplausos dos Deputados do PS e dos membros do Governo.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Jamais me passou pela cabeça que depois de o Sr. Primeiro-Ministro usar da palavra neste debate o meu grupo parlamentar se sentisse na obrigação de pedir para usar da palavra para fazer um curto protesto.Protestos do PS.Não era o momento, nem a hora, nem a ocasião para o fazer, e se o faço é porque a gravidade de certas afirmações proferidas neste hemiciclo pelo Sr. Primeiro-Ministro exige que do meu grupo parlamentar saia uma palavra líquida e bem clara relativamente a algumas invectivas, a algumas insinuações que o Sr. Primeiro-Ministro se permitiu fazer um dia, pouco depois das eleições legislativas de 1976, num debate na televisão, Diogo Freitas do Amaral disse a Mário Soares o seguinte: «Espero. Sr. Doutor, que, tal como soube evitar ser o Kerensky de Portugal, não seja jamais o Allende dos Portugueses.» É nessa ocasião o Dr. Mário Soares, com a galhardia que ninguém lhe nega e com a prontidão de resposta que ninguém lhe recusa, disse: «Esteja descansado, nunca o serei.»
Eu quero recordar isto aqui hoje porque não há Pinochet sem Allende...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - ..., não há ditadura de direita sem erros dramáticos da esquerda.Aplausos do CDS.Em democracia, a responsabilidade não é da direita nem da esquerda, a responsabilidade é dos democratas no seu conjunto, e se eles falharem no seu conjunto, se falharem na sua unidade e se falharem na sua coesão, a democracia não poderá sobreviver. Só sabendo do pôr sempre acama do acidental o essencial é que a democracia sobreviverá.Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - Não é com rupturas e não é com a apresentação de divergências salutares, que são a essência da própria democracia e do próprio fenómeno oposicionista...Vozes do CDS: - Muito bem!O Orador: - .... que se pode construir a democracia a sério. Repito: Quem, da bancada do Partido Socialista e mesmo da bancada do Partido Comunista ou da UDP, poderá negar que a esquerda no Chile com ele os erros graves e que esses erros abriram o caminho, as portas, para a ditadura fascista que depois se instalou?
Não é correcto, não é historicamente certo dividir um país para arranjar um fantasma que seja o cavalo de batalha da luta política, mesmo que essa luta tenha a legitimidade de um partido que defende honestamente o seu próprio Governo.Aplausos do CDS.Quero, portanto, esclarecer o Sr. Dr. Mário Soares, em particular, se sobre isso tem alguma dúvida, que antes mesmo, se o caso se dar, de socialistas ou comunistas terem de ir para a rua para defender a liberdade e a democracia em Portugal, nós estaremos na primeira barricada, porventura à frente dos senhores, para dar o exemplo.Aplausos do CDS.Julgo desajustado, por consequência, o tipo de apelo dramático que o Dr. Mário Soares proferiu nesta madrugada. E mais grave foi porque a nosso ver, incorreu - involuntariamente, concedo, mas incorreu- numa injustiça fundamental. É que para nós, para além das diferenças que existam entra os diferentes partidos, para além do facto de uns serem apoios do Governo e outros serem oposição, em Portugal existe um fenómeno político autónomo de base legítima, democrática, genuína, e esse fenómeno é o da Presidência da República. E nós não temos quaisquer dúvidas em dizer que em Portugal não há qualquer receio a temer de instauração de qualquer dita-
644 I SÉRIE - NÚMERO 18dura enquanto Ramalho Eanes for Presidente dos Portugueses.Aplausos do CDS, PSD, PS e membros do Governo.Termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Admitirem-se hipóteses trágicas e dar-lhes um tom dramático é sempre de certa forma lançar nos espíritos as dúvidas.
Apresentar como um perigo iminente e real um perigo a curto prazo, um perigo a ser dramatizado da forma como o Sr. Primeiro-Ministro o fez neste debate, esta noite, a questão da eventualidade da instauração de uma ditadura fascista em Portugal, é a nosso ver, uma grave imprudência política.
Pelo nosso lado demos provas, em ocasiões que aparentemente e de um ponto de vista estritamente sectorial ou partidário poderiam parecer difíceis, de em relação ao Presidente da República, a nossa atitude ter sido sempre de uma estreita completa e total lealdade, procurando em momentos talvez menos favoráveis defendê-lo, protegê-lo e conseguir essa realidade fundamental que é a de garantir a identificação do seu próprio eleitorado, o eleitorado presidencial, que existe, com o próprio Presidente. Não podemos, Sr. Dr. Mário Soares, aceitar que nos venha dizer que nós estamos interessados em «queimar» o Presidente da República. Não podemos tolerar a insinuação e teremos de protestar contra a afirmação.Vozes do CDS: -Muito bem!O Orador: - Se há em Portugal algum fenómeno grave que perturba a solidez das instituições e o fenómeno da não convergência entre a maioria presidencial, a maioria governamental e uma maioria parlamentar estávelAplausos do CDS.É desse fenómeno, ao qual o Partido Socialista e responsável, que resultam erosões sucessivas do Presidente da República e é isso que era necessário evitar. Dissemo-lo há um ano, não fomos ainda compreendidos, mas talvez um dia nos venham a dar razão.Aplausos do CDS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Franco.O Sr. Sousa Franco (PSD): - Sr. Primeiro-Ministro, vou ser muito breve.
Em primeiro lugar, ficámos profundamente chocados e espantados com a maneira como, a propósito de uma quentão de confiança, o Sr. Primeiro-Ministro, dramatizou a situação portuguesa. Sabemos que ela é grave, mas sabemos também que do ponto de vista institucional o povo português, nas instituições constitucionais têm certamente recursos paca sair de uma crise, se crise houver.Vozes do PSD: - Muito bom!O Orador - Não reconhecemos qualquer efeito construtivo em confundir o Governo com o sistema democrático.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não entendemos que seja possível defender que, se houver crise, o Presidente da República não está à altura eu em condições de a resolver, uma vez que é a ele que cabe designar o Governo e promover os entendimentos interpartidários necessários à superação da crise.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não entendamos que se fale da eventualidade de um Pinochet português quando temos forças armadas disciplinadas, respeitadoras da Constituição e integradas no espírito de primazia do poder civil democrático sobre o poder militar.Aplausos do PSD e do CDS.Não aceitamos que se esteja a fazer qualquer distribuição de culpas quanto a uma eventualidade que, por nosso juízo, entendemos remota e contra a qual, não tenho duvida, todos os que estão nesta Câmara lutariam com o mesmo empenho e com o mesmo ardor. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se não aceito, de forma alguma, porque a democracia é um valor que está acima das divergências partidárias ...A Sr.a Helena Roseta (PSD): - Muito bem!O Orador: - ... que neste momento o Sr. Primeiro-Ministro - porque no fundo lhe caberia este papel - se esteja a pôr no lugar do principal responsável pela queda da democracia, porque seria a acção do Governo que teria de criar condições para isso, se não aceito que a votação normal de uma questão de confiança seja feita em clima de coacção política, visto que um acto normal de democracia não pode virar-se contra as instituições...Aplausos do PSD.... não posso em todo o caso deixar de lhe fazer uma pergunta que se insere no quadro, da sua hipótese. Certamente, se houvesse um risco desses estaríamos todos unidos para defender a democracia ou, para lutar por ela se fosse suprimida. Sendo assim, porque não nos unimos, agora, para viabilizar esta democracia, ao serviço do povo português?Risos do PSD e do CDS.Um segundo ponto, muito mais rápido, com serenidade e concisão. Foi mencionado neste hemiciclo um artigo do Dr. Sá Carneiro publicado no Povo Livre. Devo dizer que o li e que o li na totalidade...O Sr. Meneses de Figueiredo (PS): - Já não é mau!O Orador. -....e não apenas na frase... que o Sr. Primeiro-Ministro citou. E não entendo que haja qualquer oposição entre aquilo que aqui, afirmei e o que consta desse artigo. É evidente que, âmbito
9 DE DEZEMBRO DE 1977 645do artigo - e naturalmente quem o não leu não poderá fazer comentários aproprositados - a afirmação tem um sentido bem preciso: «A democracia portuguesa pode e deve salvar-se sem o PS e, se necessário, contra o PS.» E diz-se logo a seguir: «Não proibiu ele já aos seus militantes que participassem em qualquer governo que não seja de PS e independentes?»Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O que há neste artigo é uma crítica muito clara à posição fechada do PS quanto à formula minoritária do Governo.Aplausos do PSD.Se o PS persistir nessa posição, é evidente que a democracia terá de se salvar contra o PS. através de um Governo de composição presidencial, com a base de apoio que consiga obter nesta Câmara, através de inovas eleições, através de qualquer coisa que transcenda o impasse que o PS, e só ele, criou.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Mas isto não significa nada de contraditório com aquilo que eu disse: que para salvar a democracia, como nenhuma maioria coerente e possível sem o PS, o PS é imprescindível e confiamos em que saiba sobrepor o interesse do País ao seu mero interesse partidário.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Em terceiro lugar, queria observar-lhe que já não é novo para nós um estuo de actuação que consiste em virar o PSD contra o Dr. Sá Carneiro o Dr. Sá Carneiro contra o PSD.O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!O Orador: - Ë chão que deu uvas, não tem qualquer significado ou utilidade usar essa táctica.O Sr. Fernando Pinto (PSD): - Muito bem!O Orador: - A actual direcção do PSD é uma direcção investida de plenos poderes, assume todas as suas responsabilidades.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não há quaisquer razão para falar de líderes ocultos, de direcções transitórias, de posições que sejam não avalizadas por chefes que estão em casa a mexer os cordelinhos.Aquilo que é dito peio PSD é dito pelo PSD desta bancada.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O Dr. Sá Carneiro terá dentro do partido, como militante que é, a posição que o Congresso de Janeiro resolver atribuir-lhe. Até lá somos nós que representamos o PSD.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro (Mário Soares): - Quando o Sr. Deputado Amaro da Costa pediu a palavra, eu pensei em não fazer um contraprotesto, mas depois, como ele fez muitas afirmações que me pareceram a mim também graves e como depois se seguiu no uso da palavra o líder em exercido do PSD, eu penso que, já que a Câmara sem um Regimento destes, tenho também de usar das prerrogativas que o Regimento me da de fazer eu próprio um contraprotesto.
Chamo a atenção desta Câmara para o seguinte: se há uma intervenção de fundo, de um líder de um grupo parlamentar ou de um primeiro-ministro sobre um assunto de tanta relevância e tanta importância nacional, como é o de que estamos a tratar, e se de fala mais um ou dois minutos, um Deputado logo lhe chama a atenção, mas se, pdo contrario depois disso um Deputado pede a palavra para fazer um protesto, este pode falar indefinidamente, sem limite de tempo.O Sr. Bento Gonçalves (PSD): - Esse agora!O Orador: - Deve dizer-se que esta situação é uma situação bastante originai Mas este é um assunto sobre o qual ovos teremos de debruçar noutra altura.
Pedi a palavra para formular um contraprotesto por três ou quatro razões. Em primeiro lugar, porque eu penso que se pode pensar em tudo aquilo que eu disse, pode-se criticar com toda a vivacidade tudo aquilo que eu disse, pode-se, até, não admitir aquilo que eu disse, mas o que não se pode é tentar pôr na minha boca aquilo eu eu próprio não disse.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Isso eu não posso consentir e nomear damente no que se refere ao Sr. Presidente da República. Toda a gente sabe a confiança, a estima e o respeito que o PS tem pelo Sr. Presidente da República, toda a gente sabe como nos momentos mais difíceis sempre apoiamos o Sr. Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Faiar de um governo presidencial- e ele nunca o fez - é, segundo o nosso ponto de vista, inconveniente paira o papal que a Constituição, a nosso ver, atribui ao Sr. Presidente da República.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador - Visto que, segundo a Constituição, o Presidente da República não governa, ele é o árbitro e é o garante.
Por outro lado desde o início se sabe que nunca o PS acertou que se falasse em maioria presidencial. Vir de novo insistir nessa história da maioria presidencial é coisa que não me parece legítimo. O PS apoiou e escolheu o seu candidato, general Ramalho Eanes, sem lhe pedir nada em troca e independen-
646 I SERIE - NÚMERO 18temente das decisões dos outros partidos, fossem elas quais fossem. E mesmo durante a campanha sempre o PS se demarcou da campanha que fizeram os outros partidos.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Por outro lado, os partidos que faiam tanto em maioria ,presidencial não se podem esquecer que quando apoiaram o Sr. General Ramalho Eanes sabiam perfeitamente que estavam a apoiar um candidato que disse publicamente que se fosse eleito Presidente da República dos Portugueses, chamaria para constituir Governo o secretário-geral do PS.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - E sabia-se já nessa altura, porque isso era público e é público desde a campanha eleitoral de Abril passado, que o PS só formaria Governo se este fosse um Governo homogéneo socialista com independentes, sem coligações de outra ordem e portanto, sem coligações partidárias. Não me consta que, nessa altura, nenhum membro de nenhum partido da agora chamada maioria presidencial tivesse protestado por esse facto.Aplausos do PS.Por outro lado, relativamente a Allende e a Pinochet, eu nunca disse que não seria um Allende no sentido pejurativo da palavra. Eu tenho a honra de ter sido talvez porventura dos poucos que se encontram nesta sala que conheceram Allende pessoalmente e fui amigo dele, mas tenho ainda a dizer que tenho muito respeito por ele pelo seu sacrifício e por aquilo que ele fez peia democracia no Chile.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Portanto, nunca poderia referir-me a Allende fazendo um paralelo com Kerensky. Queria, portanto, fazer esta precisão, para que sobre ela não fique dúvidas.
Também não fiz perpassar por esta Câmara - isso não foi dito por mim e portanto não me pode ser atribuído (aliás, o discurso sairá, estenografado ou gravado, na folha oficial) - a ameaça de um golpe militar qualquer. Não o disse. Portanto, não se me atribuam ou não se me insinuem essas palavras a mim.O Sr. Herculano Pires (PS): - Muito bem!O Orador: - Eu aventei uma hipótese que estou firmemente convencido que não se verificará: e nós lutaremos todos contra a sua possível verificação. Também o disse e estou certo disso. Mas, Sr. Deputado Amaro da Costa permita-me que lhe diga que goste de ouvir a sua declaração, sincera e emocionada, de que, se houvesse uma eventualidade cosias, que V. Ex.a também admitiu em hipótese, estaria na primeira fila das barricadas. Tomo nota, pois considero-a um compromisso de honra.Manifestações de desagrado do CDS.Por outro lado, também desejo dizer que não usei de nenhum dramatismo especial em relação á situação portuguesa. Mas a situação portuguesa comportai, no plano financeiro, uma grave ruptura, como o Sr. Deputado Sousa Franco talvez saiba ainda melhor do que os Srs. Deputados da bancada do CDS, porque esteve ligado às Finanças e sabe também perfeitamente qual a situação que existe, neste momento, na Tesouraria do Banco de Portugal. Ele em consciência saberá que eu não exagere uma vírgula quando falei em ruptura e quando falei na gravidade dessa mesma ruptura. Não exagere uma vírgula, Srs. Deputados! Nem fiz perpassar aqui nenhuma espécie de fantasma inventado para criar qualquer espécie de coacção psicológica que não está nos meus hábitos.
Portanto, não ma atribuam aquilo que eu não disse.
Por outro lado, Srs. Deputados, parece que se conclui perfeitamente bem de tudo o que eu disse que eu aceito, não só de boa mente mas também com todo o fair-play democrático, a queda e substituição do Governo. Ressalta perfeitamente de todas as palavras que proferi que eu aceito isso e que o considero como um exercício de democracia. Sempre o disse. Foi por isso mesmo que eu pus aqui, nesta Assembleia, a questão de confiança. Portanto, não imaginem que eu não contemplo a questão da mudança de Governo.
Quanto à declaração do Sr. Deputado Sousa Franco acerca dos líderes ocultos e dos líderes efectivos do seu partido, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que tomei nota da sua declaração. E penso que, se outros méritos não teve o facto de ter havido protestos e contraprotestos depois da minha intervenção, houve um muito grande para todo o País, que foi a sua palavra de esclarecimento. Acredito. E acredite, Sr. Deputado Sousa Franco, que - e digo-lhe isto sem intenção alguma de intervir no seu partido, pois o Sr. Deputado sabe muito bem que nunca em circunstância alguma o que fazer, e podaria tê-lo feito, mas não o fiz - essa palavra de esclarecimento era necessária, porque a sensação do País não é essa que o Sr. Deputado afirmou. No entanto, uma vez que o afamou e como o considero um homem de honra, eu aceito-a como boa e também tomo nota dela.
Queria dizer-lhe ainda, Sr. Deputado, que o que eu não aceito é a sua interpretação do artigo escrito pelo Dr. Sá Carneiro. Isso eu mão aceito, porque o que lá está escrito é perfeitamente claro, toda a gente entende que neste artigo o que está escrito é que poderá ter de se defender a democracia sem o PS com certeza e se for necessário mesmo contra o PS. Ora, o que eu gostaria que o Sr. Deputado me explicasse - no entanto, parece-me que não vale a pena continuarmos o diálogo porque a sua explicação com certeza que não foi convincente para ninguém neste particular - é como é que é possível defender a democracia através de uma sucessão democrática, nesta Câmara, sem o PS e contra o PS. Isso é exactamente o contrário de tudo o que disseram, porque se não faria sentido que os senhores se encarniçassem tanto em querer uma coligação com o PS. A ser assim, não faria qualquer sentido.
Portanto, neste ponto há uma contradição efectiva que nenhuma argúcia jurídica poderá esbater.
9 DE DEZEMBRO DE 1977 647Ainda em relação ao artigo do Dr. Sá Carneiro eu queria dizer que o Sr. Deputado Sousa Franco e o seu partido poderão fazer iodas as profissões de fé de respeito pelo Sr. Presidente da República, e eu acho bem que o façam, porque são salutares, mas quem ter esse mesmo artigo percebe várias vezes, nesse artigo, as «facadas»» - desculpe o termo que eu emprego - que se lá dão ao Sr. Presidente da República. Isso é incontestável e o próprio terá a hombridade de o reconhecer. O Sr. Deputado Salgado Zenha já aqui disse, e eu repito, que o Dr. Sá Carneiro pode ter muitos defeitos imas há um que ele não tem, que é o de ser hipócrita. Isso ele não é, antes pelo contrário: o Dr. Sá Carneiro diz as coisas pelo seu nome, e no artigo di-lo claramente.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Temos agora um intervalo de uma hora.Eram 4 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.Eram 5 horas e 45 minutos.O Sr. Presidente: - Vamos então, Srs. Deputados, votar a moção de confiança apresentada pelo Governo.Submetida à votação, foi rejeitada, com 159 votos centra (PSD, CDS, PCP, UDP e Deputados independentes Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso e Vital Rodrigues) e 100 votos a favor (PS).O Sr. Presidente: - Como a moção não foi aprovada, e de harmonia com o n.o 2 do artigo 201.o do Regimento, comunicarei ao Sr. Presidente da República o resultado da votação, para efeito do disposto no artigo 198.o da Constituição.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Gomes, para proferir a declaração de voto do PCP.O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Ministros: A votação da moção de confiança ao Governo culmina, como assinalava o Comité Central do PCP no último domingo, o fracasso político de recuperação capitalista, latifundista e imperialista, que conduziu o País à beira do desastre. Culmina também o fracasso da fórmula de Governo PS sozinho, aliado de facto à direita.
Ao apresentar-se nesta Assembleia em Agosto de 1976, o Governo prometia então resolver os problemas económicos, financeiros e sociais do País. Prometeu entre outras coisas a defesa da Reforma Agrária, das nacionalizações e do controlo operário, que declarou «irreversíveis», a redução dos défices das balanças comercial e de pagamentos, «a criação maciça de novos postos de trabalho».
O balanço de dezasseis meses de governação revelam que nem estas nem outras promessas foram cumpridas. Os resultados (oram precisamente o contrário do anunciado.
As linhas mestras da política do Governo PS, aliado de facto à direita, têm sido de ataque sistemático às conquistas dos trabalhadores e à Revolução, têm sido de contínuas cedências às exigências do grande capital, dos grandes agrários e do imperialismo.
A restituição de terras aos grandes latifundiários e exploradores capitalistas, a entrega de grandes empresas ao patronato sabotador, tudo isto conduziu ao agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo português.
Ai contra-revolução legislativa, conduzida em aliança com os partidos reaccionários, levou à degradação da situação política, económica e social em que nos encontramos, conduziu-nos à beira do desastre financeiro.
Ao declararmos que não assinaríamos nenhum cheque em branco queríamos dizer que não daríamos, nem daremos, qualquer espécie de aval à continuação de uma tal política.