45 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011coração da democracia, quer também por estarmos no início da presidência húngara da União Europeia, que é manchado por este debate.O tema já foi agarrado —  e bem! —  nas instâncias europeias. Todos sabemos disso. A comissária do pelouro, a Sr.a Comissária Neelie Kroes, prontamente reagiu, manifestou-se e pediu esclarecimentos. As notícias apontam no sentido de que o governo húngaro será objecto de uma notificação formal para prestar esclarecimentos, quer em termos de conformidade da lei com a directiva europeia do audiovisual, quer também com os valores fundamentais da União Europeia.O Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, também já interveio publicamente —  e bem! — , aliás, com o Primeiro-Ministro húngaro a seu lado, na primeira reunião formal entre a Comissão e a Presidência húngara. Também as notícias de ontem dão conta de que o Primeiro-Ministro húngaro, na próxima semana, terá uma reunião com o Parlamento Europeu, que se ocupará apropriadamente —  bem também —  do assunto. Todos sabemos disto.Também sabemos que o Primeiro-Ministro húngaro já declarou publicamente, ao lado do Presidente da Comissão Europeia, que mudaria a lei se a União Europeia assim o indicasse.Portanto, sabemos que o assunto está a ser tratado para se assegurar o respeito, quer das leis da União Europeia, quer de valores fundamentais que também nos são preciosos: o sigilo das fontes, a liberdade de imprensa, a garantia da independência dos meios de comunicação social; valores pelos quais, mais de uma vez, o CDS se tem batido e continua a bater-se.O Sr. José Gusmão (BE): —  Hoje não se bate! Bate-se amanhã!O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  Mas não podemos ignorar que há uma luta político-partidária» Houve uma mudança política na Hungria e a reflexão que podemos fazer é sobre um tema que o CDS várias vezes tem chamado a atenção: os riscos das maiorias absolutas de um só partido. É um tema para o qual, repetidamente, temos chamado a atenção e que talvez seja um tema de reflexão a nível da política nacional.Agora, o que não devemos consentir são duas coisas: primeiro, obedecer a ralhetes de directórios»O Sr. Presidente: —  Sr. Deputado, tem de concluir.O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): —  » e devemos ter cuidado com os ralhetes de Paris e de Berlim.Aplausos do CDS-PP.Os ralhetes de Paris e de Berlim não nos servem e devemos ter muito cuidado com isso.Segundo, não devemos instrumentalizar instituições do Estado ao serviço de lutas interpartidárias.Sabemos que o Tratado de Lisboa tem, para violações de direitos fundamentais, a sua tramitação específica e se acusamos a Hungria e o Parlamento húngaro, porventura, de terem violado normas da União Europeia, devemos ser particularmente escrupulosos no respeito dos mecanismos dos Tratados e das garantias que os Tratados nos dão, nomeadamente do devido processo, da audição apropriada, que está a decorrer no quadro das instituições europeias. É por isso que achamos que o voto do BE é um instrumento inapropriado, contra o qual votaremos.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: —  Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Neves.O Sr. Carlos Costa Neves (PSD): —  Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começando pelo essencial, para o PSD a liberdade de imprensa —  como para a generalidade desta Câmara, segundo penso —  é um pilar do nosso sistema político, é indissociável da democracia, tal como a liberdade de imprensa está no «código genético» da União Europeia (de que fazemos parte) —  integra o seu sistema de princípios e valores, e, como tal, está acolhida nos tratados e em várias directivas publicadas. Aliás, de forma eloquente, o relatório anual dos «Repórteres sem Fronteiras» sobre a liberdade de imprensa no mundo, que aborda 178 Estados, coloca