12-(8)II SÉRIE-B — NÚMERO 5MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1086/V (l.8)--AC, do deputado Raul Junqueiro (PS), sobre o cruzamento de Tercena-Massamá.Relativamente às questões suscitadas sobre o assunto referenciado, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro de transmitir os seguintes esclarecimentos, de acordo com as informações recolhidas:1 — Encontra-se em elaboração o projecto de execução do lanço Queluz-Cacém, que consiste no alargamento do actual traçado para duas faixas de rodagem com separador central.Todas as ligações da rede envolvente ao troço em questão serão desniveladas.2 — Entre as referidas ligações encontra-se o nó de Tercena, que contempla uma solução desnivelada, a qual se encontra articulada com opções da Câmara Municipal de Oeiras para a rede viária local, assim como com o nó de Queluz da CREL.3 — A conclusão do projecto está para breve, prevendo-se de seguida o lançamento da obra, com um custo de cerca de 1 000 000 de contos, realidade bem diferente do pretenso «alheamento» invocado pelo Sr. Deputado.3 de Novembro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Gil Miranda.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURAGabineteAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1198/V (l.8)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a situação do Teatro Laboratório de Faro.Relativamente ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 2041/88, de 7 de Junho, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:út) Os subsídios concedidos por esta Secretaria de Estado ao Teatro Laboratório de Faro foram os seguintes:1981 — 2000 contos (anual);1982 — 900 contos (pontual); 1982-1983 — 900 (pontual); 1983-1984 — 2000 contos (anual); 1984-1985 — 3000 contos (anual); 1985-1986 — 4000 contos (anual); 1986-1987 — 3000 contos (dois pontuais).b) Existe um quadro de apoios que são concedidos mediante apreciação segundo parâmetros estabelecidos pelo regulamento em vigor.O regulamento enquadra os aspectos financeiros subjacentes à produção teatral, assim como algumas formas de apoio, indirectas ou suplementares, tendentes a potenciar um certo número de projectos apoiados.O carácter profissional será sempre avaliado em função de critérios de exigência cultural e artística, quer quanto ao conteúdo das propostas, da existência de si-tuações laborais permanentes durante o período de realização dos projectos e de dedicação privilegiada à execução dos mesmos, reservando-se esta Secretaria de Estado o direito de recolher os elementos factuais que permitam ajuizar dos dois últimos pontos.No caso do Teatro Laboratório de Faro, o director artístico da companhia encontra-se, há mais de um ano, no Canadá a fazer um mestrado em Ciências da Educação, deslocando-se pontualmente a Portugal e não tendo designado um director substituto.25 de Outubro de 1988. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1277/V (1.*)--AC, do deputado António Barreto (PS), sobre a aplicação à JNICT e ao sector da investigação científica e tecnológica da dotação concorrencial.Relativamente à questão formulada na alínea d) do requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.8 o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar, no que respeita ao Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), o seguinte:A fim de dar concretização ao disposto no n.° 3 do artigo 19.° da Lei n.° 2/88 (dotação concorrencial), foi o INIA informado da verba total a cativar (48 571 contos) do PIDDAC tradicional, ou seja, 13,417% da dotação inicial, e (18 258 contos) nos PIDR, a qual corresponde a 11,26% da dotação inicial.Estas verbas seriam distribuídas pelos vários programas conforme o referido organismo pretendesse.Deste modo a cativação era feita nos programas a seguir discriminados:Investigação disciplinar — 35 872 contos; Produção de sementes de alta qualidade — 12 709 contos;PIDR do Baixo Mondego — Investigação agrária — 18 258 contos.A dotação inicial total para a investigação (INIA) foi:PIDDAC tradicional/88 — 362 000 contos; PIDR — 162 135 contos.Depois da cativação de verbas a dotação passou a ser de 313 429 contos para o PIDDAC tradicional e 143 877 contos para os PIDR.É tudo quanto se nos oferece informar.27 de Outubro de 1988. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1314/V (1 .a)-AC, do deputado Jaime Gama (PS), sobre a poluição existente no rio Trancão.