II SÉRIE-A — NÚMERO 7 18 2 – Em cada estabelecimento ou agrupamento de estabelecimentos de educação e ensino a administração e gestão orientam-se por princípios de democraticidade e de participação de todos os implicados no processo educativo, tendo em atenção as características específicas de cada nível de educação e ensino. 3 – Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa. 4 – A direção de cada estabelecimento ou agrupamento de estabelecimentos dos ensinos pré-escolar, básico e secundário é assegurada por órgãos próprios, para os quais são democraticamente eleitos os representantes de professores, alunos, pessoal não docente, encarregados de educação e representantes da comunidade local, apoiada por órgãos consultivos e por serviços especializados, num e noutro caso segundo modalidades a regulamentar para cada nível de ensino. 5 – A participação dos alunos nos órgãos referidos no número anterior circunscreve-se ao ensino secundário. 6 – Os estabelecimentos ou agrupamento de estabelecimentos dos ensinos pré-escolar, básico e secundário podem, em termos a regulamentar, beneficiar de autonomia pedagógica e organizativa, concretizada, designadamente, através da gestão e organização do currículo e dos tempos escolares, da definição das atividades educativas e do acompanhamento dos alunos. 7 – Anterior n.o 6. 8 – Anterior n.o 7. 9 – Anterior n.o 8. 10 – Anterior n.o 9. CAPÍTULO VII Desenvolvimento e avaliação do sistema educativo Artigo 50.o Desenvolvimento curricular 1 – A organização curricular da educação escolar terá em conta a promoção de uma equilibrada harmonia, nos planos horizontal e vertical, entre os níveis de desenvolvimento físico e motor, cognitivo, afetivo, estético, social e moral dos alunos. 2 – Os planos curriculares do ensino obrigatório incluirão em todos os ciclos e de forma adequada uma área de formação pessoal e social, que pode ter como componentes a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a prevenção de acidentes, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito. 3 – Os planos curriculares do ensino obrigatório integram ainda o ensino da moral e da religião católica, a título facultativo, no respeito dos princípios constitucionais da separação das igrejas e do Estado e da não confessionalidade do ensino público. 4 – Os planos curriculares do ensino obrigatório devem conter uma parte comum estabelecida à escala nacional, complementada por conteúdos flexíveis integrando componentes regionais ou locais. 5 –Revogado. 6 – Os planos curriculares do ensino superior respeitam a cada uma das instituições de ensino que ministram os respetivos cursos estabelecidos, ou a estabelecer, de acordo com as necessidades nacionais e regionais e com uma perspetiva de planeamento integrado da respetiva rede. 7 – O ensino-aprendizagem da língua materna deve ser estruturado de forma que todas as outras componentes curriculares do ensino obrigatório contribuam de forma sistemática para o desenvolvimento das capacidades do aluno ao nível da compreensão e produção de enunciados orais e escritos em português.