II SÉRIE-B — NÚMERO 44 146 NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação (DAR)N.o 515/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Vouzela  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Vouzela N.o 516/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Paulino Ascenção (BE)  Câmara Municipal de Machico  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Machico N.o 518/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal do Fundão  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Fundão N.o 519/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal do Sabugal  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Sabugal N.o 521/XIII (2.a) - AL  João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal Lagoa - Algarve  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Lagoa - Algarve N.o 522/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE), Joana Mortágua (BE)  Câmara Municipal de Moita  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Moita N.o 523/XIII (2.a) - AL  Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nazaré  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nazaré N.o 524/XIII (2.a) - AL  Jorge Falcato Simões (BE)  Câmara Municipal de Nordeste  2017-01-03 Ponto de situação do cumprimento da legislação sobre acessibilidade na Câmara Municipal de Nordeste N.o 525/XIII (2.a) - AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Amarante  2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 529/XIII (2.a) - AL  António Carlos Monteiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP)  Câmara Municipal de Ribeira de Pena  2017-01-11 Contrapartidas relativas à construção da barragem do Fridão  N.o 530/XIII (2.a) - AL  Pedro Mota Soares (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP)  Câmara Municipal de Cartaxo  2017-01-25 Degradação na Ponte Rainha Dona Amélia  N.o 532/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castelo Branco (CDS-PP)  UNIÃO DAS FREGUESIAS DE FÂNZERES E SÃO PEDRO DA COVA  2017-01-25 Falta de condições na Escola EB1 do Belo Horizonte, São Pedro da Cova, Gondomar N.o 534/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP)  Câmara Municipal de Lisboa  2017-01-31 Alunos da Escola Básica do Bairro de São Miguel, em Lisboa, obrigados a tratamento hospitalar devido a reações alérgicas à chamada lagarta do pinheiro N.o 537/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Proença-a-Nova  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 540/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Coimbra  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 541/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Loures  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 542/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Seia  2017-02-08 Colégios com contrato de associação  N.o 544/XIII (2.a) - AL  Ana Rita Bessa (CDS-PP)  Câmara Municipal de Guarda  2017-02-09 Colégios com contrato de associação