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De qualquer maneira, esperávamos ouvir agora a alternativa programática da oposição ao actual Governo. E que acontece? Deparamos com um discurso mais próprio para a interpolação e que vem atrasado: um elenco diversificado de situações com que pretenderiam mostrar que a AD não atingiu, genericamente, os objectivos programáticos, situações falsas ou distorcidamente apresentadas, escamoteando, nalguns sectores, as dificuldades e pretendendo ignorar que a AD ainda detém, constitucionalmente, 3 anos de poder.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Numa moção de censura não estaria em causa verificar a adequação ou não da acção do Governo em face do programa da maioria, mas provar que a política governamental não resolve nem resolverá os problemas nacionais e apresentar um programa alternativo com potencialidades para convencer os deputados apoiantes do Governo a colaborar com a oposição no seu derrube.
Em democracia, os partidos responsáveis não podem querer derrubar por derrubar. Só pretenderão fazê-lo quando há uma alternativa séria.
Srs. Deputados do PS, onde está a vossa alternativa? V. Ex.a não a apontam? Continuam sem a ter.
Vêm dizer que sabem que a moção será derrotada. É evidente.
A maioria continua a apoiar o seu governo, V. Ex.a terão que aguardar as decisões gerais, daqui a 3 anos, pois só então, naturalmente, o povo português seria chamado a julgar a nossa acção e a pronunciar-se sobre um vosso programa alternativo se o tiverem coerente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Pelos índices disponíveis dos últimos anos se tem de concluir que a AD tem tido os executivos constitucionais que melhor tem governado.
A maioria dá ao governo actual o seu apoio e isso, contrariamente ao que alguém afirmou ontem nesta Câmara, não porque o Parlamento esteja condenado ao bloqueamento, mas porque o Governo tem uma maioria de deputados que nele acredita.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não podem estranhar, pois, os Srs. Deputados da oposição que a maioria seja fiel ao seu governo, néon podemos admitir que se considere o Parlamento bloqueado por não se admitir que os deputados a maioria deixem de votar uma moção de censura da oposição, fazendo-se alusão a conflitos, com apelo à interpelação presidencial.
No momento em que os deputados da AD dão apoio aos programas dos seus governos, como sempre que, durante a legislatura, mostrem que eles lhes merecem confiança, estão pura e simplesmente a exercei um direito constitucional.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - O apoio da maioria não pode ser considerado fraqueza do Parlamento, porque traduz apenas a força do Governo e do próprio projecto da maioria.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - As referencias ao sebastianismo, constitucionalmente enquadrado ou não, são algo de patético e inadmissível, sobretudo quando feita por parlamentares, ainda que em estilo de aviso paternalista, pois devem saber que em democracia existem mecanismos normais as eleições periódicas e extraordinárias -, as moções, as verdadeiras moções de censura, para permitir a alternância no Poder.Aplausos do PSD.O PS usou este meio extraordinário, que significa realmente uma antecipação do juízo que normalmente competiria a prazo ao eleitorado e, por isso, tinha a obrigação mínima de apresentar claramente um programa governativo próprio.
VV. Ex.as declaram que não se querem antecipar a esse juízo e não apresentam a alternativa. Pelo menos até agora nada vimos. Já sabíamos, Srs. Deputados.
VV. Ex.as serviram-se de um instrumento limite no enquadramento jurídico-constitucional actual, cujo único objectivo é destituir um governo, sabendo que não o fariam, porque o expediente não tinha qualquer viabilidade, uma vez que não ocorreu nenhum fenómeno de fragmentação total ou parcial da coligação no Poder. Servem-se dos mecanismos constitucionais, servem-se do Governo, servem-se da maioria para fins partidários.Aplausos do PSD.Mas o regime, sendo por este meio mal tratado, não sai atingido, porque a indignidade fica com quem se serve de um meio que devia visar uma escatologia de Estado para atiçar ou colaborar com os que atiçam o descontentamento popular, em face das dificuldades conjunturais e de deficiências estruturais, da situação em que se encontra o País, e em que o PS também teve muitas responsabilidades, e que só paulatinamente poderão ir sendo superadas para assim conseguir dividendos fáceis.
Cuidado, Srs. Deputados, a democracia em Portugal sempre foi uma flor frágil e o actual regime poderia sofrer com permanentes interpelações e con-
5 DE MARÇO DE 1982 2527tinuadas moções, paralisantes da normal acção parlamentar, desmotivantes dos governantes e provocadoras da desilusão na população. O pior inimigo da democracia é o desinteresse dos cidadãos.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Na crise, temos coragem de assumir medidas nem sempre populares. Prova-o o Plano de 82, sem ambição, o orçamento de austeridade e muitos diplomas que estão na forja. Alguma impopularidade de hoje ficará connosco. No final do nosso mandato, em face do cômputo geral, o povo nos julgará.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Já sabíamos que o PS nunca seria capaz de atitudes de coragem. Quando foi governo, limitou-se a aceitar as situações criadas pelos governos provisórios e a política de factos consumados do PC, administrando a situação e pedindo empréstimos externos paira despesas correntes, com medo das consequências eleitorais de uma saneadora política de austeridade. Agora mesmo, por divulgação dos seus dirigentes se vê que não quer assumir uma revisão constitucional que, alterando tudo o que é notoriamente programático-partidário (e, por isso já o esqueceu, vê-se - teve de congelar no governo PS/CDS), permita uma democracia plena, viabilizando quaisquer programas sufragados pelo povo português.
Diz que o PSD se vem afastando do seu programa social-democrata, e di-lo demagogicamente como se não compreendesse que estamos numa coligação com outras forças e que, em épocas de dificuldades, o Governo tem que procurar sobretudo soluções pragmáticas. Nau é a oposição que tem competência para passar atestado de social-democracia à minha bancada e ao meu partido. Será o eleitorado que se insere nesse campo ideológico que o dirá, pelo apoio que nos for conferido.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Nós não desprezamos os valores do reformismo, não esquecemos a necessidade de criar empregos; não abandonamos o estudo da problemática habitacional, nas suas vertentes de aumento do parque imobiliário e política de rendas.
Nós não temos deixado diminuir os salários reais, tendo por preocupação básica a defesa do nível de vida das clames trabalhadoras; temos conseguido controlar as subidas inevitáveis dos preços; avançamos no caminho da regionalização do País.
Vamos fazer aprovar a legislação base do sistema de ensino; connosco os reformados, os idosos, os deficientes, os trabalhadores-estudantes vêem melhorada a sua situação.O Sr. António Vitorino (UEDS): - É o delírio!O Orador: - Evidentemente que a população portuguesa quer mais.
Nós pretendemos fazer mais e reiteramos as nossas promessas eleitorais. Mas, ainda que não houvesse crise, sempre teríamos à nossa frente 3 anos para realizar a obra que nos impomos.O Sr. António Vitorino (UEDS): - 3 anos?! ...O Orador: - Não queiram que façamos em meses o muito que o País não obteve em décadas.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. António Vitorino (UEDS): - Salazar diria...O Orador: - O vosso ataque logo no início da acção deste Governo e desta legislatura é uma ofensa aos Portugueses que em nós votaram e que em nós crêem e que não podem compreender que, na vossa cegueira, estejais já, a 3 anos de distância do fim do mandato que nos foi conferido, a dizer que não souberam votar.
A AD mantém-se unida nestas horas difíceis de fácil crítica, como o esteve nas horas gloriosas das vitórias recentes, em que u eleitorado, primeiro espezinhado pela vontade antidemocrática do PCP, depois descrente das receitas socialistas, nos deu a sua confiança.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - É essa confiança que nós, deputados do PSD, transmitimos ao Governo. Ao Governo, que orgulhosamente assumimos, crimes de que saberá ter coragem para não desistir nas horas de incompreensão, certo de que possui intrinsecamente a força de progresso para as horas melhores que o futuro trará.
Falais. Srs. Deputados do PS. em eleições legislativas. Nós não as recearíamos. Hoje mesmo voltaríamos a ganhar se a legislatura estivesse no fim. Mas vós falais nelas a medo.Aplausos do PSD.Sabeis que o PS sozinho não teria qualquer hipótese de ganhar.O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Vamos experimentar?O Orador: - O PS tentou uma coligação com outros partidos, a FRS, mas logo se mostrou incapaz de a manter, como aliás já antes acontecera na coligação com o CDS. Traumatizado pela tutelar estratégia de Salgado Zenha em 1976, só consegue estar só.
Afinal, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PS muito simplesmente não pretende derrubar o Governo, não pretende também eleições, só pretende censurar.
Hoje, a vossa moção não será um acto falhado porque a maioria saberá transformar um acto sem conteúdo e objectivamente sem dignidade de Estado, porque à partida sem viabilidade, numa vitória.Aplausos do PSD.Censuraram-nos ontem. Censuraram-nos hoje, quando quiserem e puderem, alinhando com o PCP na incompreensão sectária a falta de estímulo que, em democracia e em períodos críticos, todos os par-
2528 I SÉRIE - NÚMERO 61lidos democráticos, em épocas não eleitorais, devem dar a quem tem a obrigação os dirigir os destinos nacionais.
Nas eleições de 1984, estamos certos que será o povo português a censurar-vos.Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, gostaria de dar um esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Condesso, no sentido de o informar quo efectivamente não houve nenhuma coligação PS-CDS; houve, sim, um acordo de incidência governamental PS-CDS, acordo esse de que não nos envergonhamos, antes pelo contrário nos orgulhamos.Vezes do CDS: - Muito bem!Risos do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, agradeço a informação, mas já agora diria que, com um acordo menos exigente, a dificuldade, o fim e ao cabo também existiu - o que é mais grave!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Menezes Falcão.O Sr. Menezes Falcão (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Da moção de censura e das razões que dizem justificá-la destaca-se o argumento, que já vem da interpelação ao Governo, dos agravamentos do custo de vida, da política de preços, da inadequada legislação laboral, de uma irrealista política de saúde, caindo, por essa via, o acento tónico no descontentamento popular.
Se descontentamento significa aqui insatisfação, estamos todos descontentes e temos boas razões para isso. Estamos e estaremos por muitos anos. Estarão todos quantos forem vivendo conscientes da inconsciência daqueles que nada fazem para encarar com isenção, objectividade e patriotismo os perigos que apontam para a degradação de uma sociedade que pensa resolver todos os problemas exigindo tudo sem dar nada.
Os mais desatentos exigem aquilo que não há, e os mais responsáveis, desde a rua ao parlamento, exigem medidas, para logo a seguir reclamarem medidas contra as medidas! Será limitado a efeito dos esforços do Governo ou das bancadas que o apoiam, a justificar as razões de uma política impopular, que não estará isenta de erros, mas tem a virtude de enfrentar as verdades que amargam, enquanto a oposição diz ter ao seu alcance a doçura das soluções ideias.
Mas, se amanhã for governo, beberá a mesma cicuta, não há outro cálice. Não tenhamos ilusões.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Beberá o quê?! ...O Orador: - Pouco importa argumentar aqui com as leis da economia que nos falam das subidas de salários e das subidas de preços como fenómenos concomitantes.
Essa argumentação comezinha, emoldurada pelo conceito de inflação, está foram de moda e a culpa é sempre dos governos, que não têm capacidade ou vontade política, na expressão nova - para fazer o milagre da multiplicação dos pães.
Fez eco em devido tempo a sentença inteligentemente proferida pelo ilustre chefe do Partido Socialista, então chefe do governo, segundo a qual teremos que viver com aquilo que temos.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Picou-lhe a ideia do chefe!O Orador: - Parece que agora já não é assim. Agora surge como lícito exigir mais e mais de menos e menos.
Aos grupos parlamentares chegam em catadupa reclamações, moções, sugestões, condenações e um nunca acabar de .pressões, que vão do repúdio das empregadas domésticas pela revisão constitucional até à posição das forças sindicais, que exigem do Governo o saneamento económico de empresas públicas ou privadas deficitárias na casa dos milhões de contos.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Essa é muito profunda!O Orador: - Situações deficitárias progressivamente agravadas por sistemáticas greves.Uma voz do PS: - Aprendeu na ANP.O Orador: - E há quem denuncie o erro de pagar aos fornecedores, não pagando aos trabalhadora, como há quem alerte para o perigo de pagar aos trabalhadores à custa das dívidas aos fornecedores.
Salvo alguns queixumes legítimos e ditados por razões bem definidas, a grande maioria das exposições é caracterizada pela mesma terminologia, pela mesma agressividade, pela mesma orquestrarão perfeita.
Não pensamos que seja a oposição democrática a manejar a batuta, mas verifica-se que se sen e das ressonâncias desse coro para exibir o descontentamento popular.
Entretanto, no mundo laboral, com um absentismo premeditado e uma escandalosa inflação de reformas, já se vai dizendo que o melhor emprego é o desemprego ou mesmo a reforma, que deixam o tempo livre para governar a vida de outra maneira Os honestos sofrem a realidade de uma vida dura e algumas vezes o peso de uma falta de justiça distributiva.
No entanto, quando o Governo prepara legislação para acudir ao perigo que cerca os trabalhadores, que chega a ser menos ambiciosa do que algumas propostas da oposição, aí está o coro dos protestos sob a bandeira da impopularidade.
Porque acreditamos na legitimidade democrática das críticas das oposições, não negamos à oposição o direito de contestar a acção do Governo, mas a acusação formal drasticamente apontada para o «despedimento» peca por falta de provas. Carece de justa causa.
5 DE MARÇO DE 1982 2529Não vê tudo quem vê em ângulo e muito fica por ver quando não observamos o que nos fica por baixo dos pés.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me apoquenta a ideia de que as minhas palavras podem ser consideradas demasiadamente simplistas ou até mesmo isoladas para linguagem parlamentar, como já tem acontecido. Eu não fui proposto nem eleito com o predomínio de intelectuais. Vim para aqui com a confiança de um sector do povo a quem hei-de dar contas.
Esse povo disse-me e continua a dizer-me que quer ser governado não só com respeito pelo tecnicismo dos padrões internacionais, mas também, e principalmente, com o positivismo das realidades nacionais.
É nessa óptica que me parecem manifestamente injustas a crítica desatenta e a condenação impiedosa do esforço que está a ser feito pelo Sr. Ministro dos Assuntos Sociais no sentido de assegurar uma política de saúde que ponha cobro a tanta indisciplina, a tanta falta de civismo, em que a acção de tantos e tantos sectores agride os direitos da maioria dos utentes dos Serviços Médico-Sociais.
Pretendemos e temos uma política de saúde e não aceitamos que se faça política com a saúde.
Essa maioria parece tentada a responsabilizar os governantes, poupando, por solidariedade doentia, aqueles que são, em si mesmo, desgovernados.
É curioso verificar que os mais activos estimuladores do descontentamento popular são precisamente os que apostam em viver mim país que não existe, em vez de fazerem um sacrificado esforço para garantir o País que todos pretendemos e não se alcança com censuras de feição político-partidária.
É neste cenário que nos parece marcada por manifesta injustiça e impiedosa violência a afirmação de que o Governo faz uma política de saúde atentória do direito à vida.O Sr. António Arnaut (PS): - É muito boa!O Orador: - Que o Partido Socialista discorde, pela voz autorizada do seu secretário-geral, da actuação do Ministério dos Assuntos Sociais, entende-se e aceita-se Democraticamente. Pelo respeito que é devido à opinião de quem quer que seja, mormente à daqueles que já governaram, podem vir a governar e têm sensibilidade governativa. Mas é precisamente no quadro dessa qualificação responsável que aquela hiperbólica afirmação magoa e desaponta.O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Ah! Sim? ...O Orador: - São sempre impopulares as medidas restritivas das regalias dos cidadãos. Mas não será verdade que são precisamente os direitos fundamentais dos mesmos cidadãos que se pretende sejam acautelados com uma política realista, que visa assegurar serviços eficientes para todos, em vez de animar os arraiais dos que folgam no carrocei do «quanto pior melhor»?
Há prejudicados no traçado deste caminho? Talvez. Resta saber se esses prejudicados, pontuais não virão a beneficiar de mais-valias. É nossa convicção que sim. Cabe aqui outra pergunta e esta directa. Todos exigimos que o Governo governe. Mas, se o Governo não governa ao gosto da oposição', põe em causa a defesa da dignidade do Estado?
Poderá argumentar-se que outras razões explicam a gravidade da interrogação que deu lugar a esta. Contudo, não as descortinamos. Mas já atingimos o alcance da afirmação que atribui ao Governo a culpa do mal-estar que se afirma existir na indústria e no comércio.
O brinde dá para dois lados: os comerciantes e industriais ficam a saber que os opositores ao Governo lhes prometem menos impostos e mais lucros, e os trabalhadores daqueles sectores ficarão esperançados no benefício do contentamento patronal, que poderá ir até à participação nos lucros astronómicos de que nos fala o Sr. Deputado Mário Tomé.
Sem perda de respeito pela legitimidade democrática da parlamentarmente válida argumentação dos nossos adversários, rica em subtilezas e também em exageros, apetece-me terminar este apontamento nos seguintes termos: somos demasiadamente pobres de recursos para tamanha riqueza de ilusões e suficientemente ricos de bons propósitos para nos entendermos melhor e em melhores condições.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Sousa Marques (PCP): - Salazar dizia o mesmo! Foi e ainda é da ANP!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Gomes Carneiro.O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, queria simplesmente fazer uma pergunta muito curta.O Sr. Deputado Menezes Falcão não se enganou, por acaso, na data do discurso que acaba de produzir?Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder o Sr. Deputado Menezes Falcão.O Sr. Menezes Falcão (CDS): - A linguagem da sinceridade e franqueza está sempre actualizada. Não tem espaço, não tem tempo. É a linguagem do coração, é a linguagem dos Portugueses. Nenhum português tem o direito de criticar ou de pôr em xeque a sensibilidade das pessoas. A minha sensibilidade pode não ser a sua, mas não tem o direito de a censurar.Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.O Sr. Sousa Marques (PCP): - É uma sensibilidade que já vem de longe!O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho.O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao participarmos no debate desta moção de censura, começaremos por lembrar que fomos também subscritores, com os demais parceiros, ao tempo, da FRS, de uma moção de rejeição do programa deste Governo, o qual passou nesta Assembleia, com a
2530 I SÉRIE - NÚMERO 61rejeição expressa que dele fizemos e com um voto de desconfiança no próprio Governo.
O tempo decorrido tem vindo a confirmar as razões daquelas nossas tomadas de posição. Por forma mesmo muito acrescida.
Não retomaremos o tema da composição do Governo, nem sequer para dizer que alguns dos seus ministros até poderiam ser úteis num outro governo que prosseguisse uma outra política, nem mesmo para apontar com o dedo aqueles dos seus membros cujo fracasso governativo não é mais do que o corolário da sua incompetência.
De uma maneira geral, haverá que registar uma flagrante ausência de «mentalização para a eficiência» por parte da equipa governativa, o que denuncia o desconhecimento lamentável do livro com esse nome, escrito em tempos pelo Sr. Primeiro-Ministro e cujo teste de leitura não terá sido leito nos momentos da escolha do elenco governativo.
Quanto ao Programa, sem grandes cortes nem correcções que, na essência, o distinguissem, não passou, afinal, de uma 3.o edição dos programas da AD: 3 mesma utópica definição de objectivos, o mesmo enunciar de autênticos slogans eleitorais, total ausência de calendarização das medidas concretas, constitucionalmente exigidas, em suma. extensa enumeração de promessas por um pagador que obteve crédito eleitoral, mas que se tem revelado incapaz de as cumprir, por mais que se esforce em as repetir ou em dizer que se encontram em curso os trabalhos preparatórios que lhes respeitam.
Face à crise económica que dia a dia se agiganta, são consabidas as desculpas orquestradas e massivamente trombeteada nos meios de comunicação social e que os discursos dos Srs. Primeiro-Ministro e Vice-Primeiro-Ministro nos deram em reprise.
A «seca do ano findo», a «subida do dólar», o «impacte petrolífero» e a declaração da inconstitucionalidade da chamada «lei dos sectores» seriam, entre outras, as razões profundas e as causas inamovíveis que constituiriam a explicação desta «apagada e vil tristeza» em que, com o governo da AD, o País se vai afundando.
Mas então este governo só é capaz de governar com «sol na eira e chuva no nabal»?Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Só com o dólar a descer? Só com o petróleo ao preço da nossa água do Luso?
Se a passagem da lei dos sectores através das malhas constitucionais representava, de facto, como por vezes se inculca, a condição, sine qua non, para que o Governo pudesse inverter o sentido da nossa economia e a única salvítica para a crise, por que não diz então o Governo o seu non possumus e se não demite?
A verdade é muito outra: a rápida promulgação e entrada em vigor da lei dos sectores visava tão-só o pagamento de promessas feitas na área capitalista e mais conservadora da nossa sociedade em troca do apoio eleitoral, em toda a extensão que essa expressão comporta, que à AD foi prestado para a conquista do Poder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Os sectores em mira não eram, naturalmente, os que, pela sua natureza e funções sociais que prosseguem, se acham ponderadamente condenados à ausência de lucros materiais, mas antes aqueles que são realmente rentáveis de um ponto de vista financeiro.
A iniciativa privada, à sua capacidade, aos capitais por si acumulados ou a que tem acesso, não falta um vastíssimo campo de acção no quadro da economia mista constitucionalmente traçado e em que teremos de viver.
Tudo estará em que os riscos tenham a contrapartida da justa compensação, como pensamos que deve acontecer: que o seu incentivo, que também preconizamos, se não traduza em piedosas intenções ou retóricas afirmações de princípio sem a necessária e correcta concretização.
Não seremos nós a negar o importante papel que à iniciativa privada cabe no desenvolvimento da nossa economia e mesmo como forma de realização pessoal de cada um.
A verdade, porém, é que vários exemplos negativos se poderiam apontar acerca do comportamento da iniciativa privada, seja por culpa dela própria, seja por culpa do Governo, que dizendo-se defendê-la, nau a estimula por forma consequente.
Todo o interior por desenvolver o espelha flagrantemente.
Onde as isenções 'fiscais e outros tipos de estímulo para os investidores em zonas nesse estádio de subdesenvolvimento? E os programas de acção conjugados? E as necessárias políticas e projectos de desenvolvimento a partir de um ordenamento do território, apesar de reiteradamente prometido e até hoje nem sequer esboçado, quanto mais realizado?
As sociedades de desenvolvimento regional, tão promissoras quanto aos objectivos que poderão alcançar e apesar do quadro legal que veio a permitir a sua constituição, vocacionando-as para um sem número de actividades, ainda não foram capazes de fazer interessar a iniciativa privada que as faça nascer, crescer e dar frutos socialmente úteis.
Será que o Governo não se interroga por que é que isso não tem acontecido?
Paralelamente, assiste-se por pane do Governo a práticas que se inserem num programado propósito de desmantelamento do sector público empresarial.
Acusa-se este de co-responsável pela situação da crise, mas omite-se que as responsabilidades cabem ao Governo na maioria dos casos, seja pelo cerceamento do crédito e do investimento, seja pela amputação de actividades complementares, muitas vezes as mais lucrativas, seja ainda pela decapitação da gestão ou pela constituição de gerências em cuja composição se tem mais em conta os critérios da filiação partidária do que os da indispensável competência profissional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cada dia que passa, vai-se tornando mais clara a inadequação do modelo político da AD do segundo governo Balsemão e do seu programa à solução dos problemas nacionais, sendo notório e gravemente sentido sobretudo pelas classes desfavorecidas.
A solução da crise e até o seu simples abrandamento passam, necessariamente, por reformas estru-
5 DE MARÇO DE 1982 2531turais, e não por remendos ao sabor das circunstâncias, independentemente dos rótulos de ocasião e da retumbância publicitária de «Macios políticos» forjados com que se procure iludir as pessoas.
Só que nós nunca acreditamos, e acreditamos cada vez menos, que o Governo possa ou saiba levar a cabo as reformas estruturais e profundas de que tanto se acha carecida a sociedade portuguesa.
Por um lado, é notório ter sido adiado o projecto social-democrata do partido maioritário da AD, de cujo programa há fortes sinais de virem a ser riscadas, a pedido do líder do CDS, as 26 referências ao socialismo democrático, a que S. Ex.a é cada vez mais alérgico.
Por outro lado, esta nossa convicção radica ainda na simples observação do comportamento que é apanágio da componente conservadora do Governo, a qual tem sido insusceptível no passado recente, como o será no futuro, de se deixar acomodar ou silenciar, mos antes cada vez mais se avantajará como a mais arrojada e a menos receosa, quer de confrontos internos, no seio da AD, quer de confrontos externos, seja com as oposições, seja com os grupos sociais, como, aliás, ficou ontem bem evidenciado através da intervenção do Sr. Vice-Primeiro-Ministro.
E não é verdade que vemos por aí sustentada ao mais alto nível - governamental mesmo -, a tese de que mais vale uma minoria forte que uma AD fraca?
E é essa minoria da AD que, afinal, vai comandando, se vai instalando no aparelho do Estado e nas instituições por este tuteladas, ao mesmo tempo que vai exercendo a sua influência na legislação produzida ou nos respectivos projectos, em áreas fundamentais, como as da educação, da saúde ou do trabalho ou mesmo da administração interna e poder local.
Dois casos exemplares a que queremos fazer referência nos escassos minutos que temos de intervenção no debate e que ilustram a pertinácia das forças conservadoras e do poder da sua intervenção são o do escândalo de a Radiotelevisão continuar a ser dirigida por Proença de Carvalho e o chamado «caso da Universidade Livre».
Aquela que ontem fora apelidado por Sá Carneiro como o «ministro da propaganda» do governo Mota Pinto é aquela mesma pessoa que fez cair de ministro um monárquico e de secretário de Estado um social-democrata e que dirige e comanda a Televisão com a preterição completa daquela «rigorosa isenção e pluralismo, nos termos constitucionais», que ironicamente, a AD consigna no seu programa.Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.Um outro exemplo clamoroso do avanço das forças mais conservadoras e até mesmo reaccionárias que se vão deixando instalar é o da Universidade Livre, que, constituída para fins altamente louváveis de suprir as insuficiências do Estado em matéria de ensino universitário, se encontra à beira da rotura institucional por virtude de legislação imperfeita, incompleta, contraditória e inconstitucional, à sombra da qual antigos ministros de Salazar pretendem erguer
um feudo onde impunemente restaurem os seus condenáveis e obsoletos métodos de ensino.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não ignoramos que a presente moção de censura vai ser ajeitada pela maioria.
A apesar do «lodaçal» de que no seio dela se fala.
Mas haverá sempre quem não se importe de beber da própria água que suja.
Por nós, face à afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que o Governo está de pedra e cal, diremos que alinharemos sempre com as «pedras vivas», e nunca com as pedras mortas em que a AD se vai petrificando.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - O povo nos julgará a todos nas eleições de amanhã.Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um requerimento que vou pedir o favor ao Sr. Secretário para ler.O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - O requerimento que está assinado por 30 Deputados do Partido Socialista é do seguinte teor:Os deputados abaixo assinados, ao abrigo dos artigos 107.o, n.o 1, alínea f), e 109.o, n.o 1 e 2, do Regimento, requerem que a moção de censura ao Governo, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista seja votada por votação nominal e por ordem alfabética, pelo que requerem que a Assembleia seja chamada a pronunciar-se sobre este requerimento.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi dado conhecimento aos grupos parlamentares deste requerimento, o qual será votado oportunamente, segundo o despacho do Sr. Presidente.
Tem a palavra o Sr. Veiga de Oliveira.O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, não quero suspender o movimento dos Srs. Deputados para irem almoçar. Em todo o caso, um requerimento não se vota oportunamente; vota-se imediatamente a seguir à sua apresentação.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o requerimento deu entrada às 12 horas e foi, por despacho do Sr. Presidente, distribuído a todos, os grupos parlamentares.
São 13 horas, hora regimental de suspender a sessão. O requerimento será, naturalmente, votado às 15 horas, quando reformarmos os nossos trabalhos.
Está suspensa a sessão.Eram 13 horas.Após a interrupção, reassumiu a Presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
2532 I SÉRIE - NÚMERO 61O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para uma intervenção.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros, do Governo: Recusando-se a dar resposta às graves acusações que aqui lhe tem sido feitas, o governo AD e a maioria refugiam-se na manipulação nem já de dados e números, mas apenas de palavras -, quando não se refugiam num mutismo bizarro.
Mas não nos devemos deixar iludir com essa má consciência revelada aqui no debate parlamentar.
Dizia ontem a Primeiro-Ministro que não sendo aprovada a moção de censura o Governo não se enfraquece. Traduzido à letra isso significa, muito raramente, que, apesar de politicamente enfraquecido, submergido num monturo de incompetência, corrupção e arbitrariedades, o Governo não desiste de levar a cabo o seu programa de lacaio dos interesses multinacionais e imperialistas, dos homens de mão do grande capital.
Sabendo que é na rua que a sua política pode de facto ser posta em causa, sabendo que a própria interpelação do PS e a moção de censura, hoje discutida aqui no Parlamento, são também consequência da grande movimentação social de repúdio generalizado que caracteriza a situação política nacional, o governo AD, muito naturalmente, diz que é democrática a moção e que é antidemocrática a luta popular.
Sabe que com a primeira se manterá, apoiado pela sua maioria, e que, com a segunda, cairá cilindrado pela grande maioria do povo português, que está farto de arbitrariedades, de exploração e de repressão.
Por isso, no entender do Primeiro-Ministro a prioridade das prioridades é o reforço do Estado por ele chamado de democrático. Isto é, prepara a máquina para responder brutalmente à revolta popular que cresce e o ameaça.
Ao mesmo tempo, tentando desastradamente desculpar-se, quando se trata de reivindicar a estabilidade política quereria garantida pela AD, considera-se governando há 2 anos: quando se trata de responder às justas acusações de total incapacidade governativa defende-se dizendo só estar a governar há 7 meses.
Quanto a estabilidade política, Sr. Primeiro-Ministro, ainda não conseguiu rivalizar com a «estabilidade» de 48 anos de fascismo. E pode estar descansado que os trabalhadores portugueses se encarregarão de impedir que se cumpra essa sua ambição.Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Querendo mostrar a sua fecundidade governativa, o Sr. Primeiro-Ministro fez uma fastidiosa enumeração de diplomas e sublinhou, veementemente, que as prioridades apontadas em Setembro se mantêm.
Quanto a estas é evidente que a sua definição não passou de demagogia, visto nada ter sido feito no sentido de, no seu âmbito, se resolverem os problemas do povo português.
Quanto à actividade legislativa do Governo, o número de diplomas nada significa, visto que o que está em causa e o seu conteúdo político que, de acordo com o programa reaccionário da AD, só significa malefícios cada vez maiores para os trabalhadores e para o povo.
É por isso que quanto menos diplomas aprovados pela AD melhor para os Portugueses. É por isso que quanto menos e pior o Governo cumprir o seu programa antipopular melhor para os trabalhadores.
É nesta perspectiva que lá fora se luta para bloquear o cumprimento das leis saídas do governo AD e, mesmo, grande parte das saídas desta Assembleia, dado que levam a chancela da AD.
O caminho para defender a democracia, para impor Abril, é impedir este governo de governar com a sua política anti-popular e derrubá-lo.
A AD lamenta-se que o uso e «abuso» dos mecanismo parlamentares de fiscalização do Governo criam o desinteresso e a indiferença dos cidadãos. Mas pode estar descansada a AD neste aspecto, porque a sua política de exploração e repressão multiplica o interesse dos cidadãos em derrubar o Governo e em desmantelar a AD.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política brutal da AD não atinge já só os operários, embora faça deles o seu alvo predilecto, mas todas as camadas da população.
Os problemas da saúde, da habitação, da educação, da carestia de vida atingem todo o povo, à excepção das camadas parasitárias que vivem da exploração de milhões, da corrupção e da especulação.
400000 trabalhadores da função pública, votem na direita ou na esquerda, percebem que só unindo-se contra o Governo poderão garantir o emprego, a dignidade do trabalho, o acesso à contratação colectiva, o vencimento que lhes permita, minimamente, fazer face ao aumento do custo de vida com que são flagelados periodicamente. Entretanto e enquanto os trabalhadores da função pública lutam por um subsídio de refeição de 110$ -, o Governo prepara-se para aumentar os deputados, tirando-lhes de cima essa pesada responsabilidade e permitindo ao deputado Sousa Tavares almoçar mais e melhor. Centenas de milhares de pessoas concluem, à custa de sofrimentos indescritíveis, que só ocupando casas vazias e derrubando este governo podem criar condições para garantirem o seu próprio direito à habitação.
Quem está doente sente no corpo e no espírito que o primeiro acto de sanidade será atirar com este Governo pela borda fora, sem o que o direito à saúde não passará do direito de a medicina privada ti atar carinhosamente os ricos à custa das taxas lançadas sobre a generalidade dos cidadãos; são os doentes que continuarão a apodrecer nas bichas e nos corredores dos hospitais.O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!O Sr. Jaime Ramos (PSD): - Não é verdade!O Orador: - Os jovens transformam a sua generosidade em rebelião e em fúria, grande parte deles enraivecidos por se terem deixado ludibriar pelas promessas de quem deles sempre fez carne para canhão e combustível para altos fornos. São as próprias associações de estudantes afectas à JSD que põem em causa este governo e esta política. É a AD a desagregar-se!
Na agricultura a AD dá todo o apoio aos agricultores ricos do norte, deixando morrer à míngua os pequenos e médios camponeses, sem subsídios, sem
5 DE MARÇO DE 1982 2533escoamento para os produtos, sem transportes, negando-lhes o acesso ao credito e aos meios de produção.
Com a entrada para a CEE procura argumentos económicos, técnicos e políticos para a falência das pequenas propriedades agrícolas, por forma a alargar as fazendas dos que já têm muitos hectares Uma quentão de rentabilidade, que provoca desgraças e sofrimentos sem fim.
Ao mesmo tempo, no Alentejo, inverte a sua interpretaçâo de rentabilidade e desmembra as UCPs, que previamente asfixiou económica e tecnicamente, fomentando a pequena propriedade agrícola que, como no norte, ficará indefesa face à concorrência capitalista das grandes herdades reconstituídas à custa do roubo das terras, dos gados e de equipamentos às UCPs e Cooperativas.
Com a entrada na CEE procura justificar a liquidação das pequenas empresas têxteis e as dezenas de milhares de desempregados no sector.
Enquanto o Governo estrabucha aqui, no Parlamento, sem resposta para as interpelações, de que é alvo, lá fora endurece a sua acção predadora, destrói meios de produção, dá rédea livre aos capitalistas para desviarem e devorarem o produto do trabalho dos operários e .incentiva a repressão aos que têm a coragem de quererem defender o seu posto de trabalho, o seu ganha-pão, e de lutarem com os seus companheiros contra este intolerável estado de coisas.
Na Cambumac prossegue a luta dos trabalhadores contra a delapidação da empresa e contra as aldrabices dos patrões e seus lacaios Por isso têm que enfrentar as incursões selvagens da GNR e a brutalidade do capitão Rosa e seus cicários.
Na Messa, a situação degrada-se em termos de recuperação da empresa e das condições de vida dos operários Enquanto se vão enterrando centenas de milhares de contos aos bochechos, não se viabiliza a empresa, para o que teria bastado uma parcela mínima do dinheiro já despendido.
O estudo seno e realista apresentado pelos trabalhadores arrasta-se pelos departamentos governamentais, se não estiver já no lixo do Abecasis.
O governo AD, impávido e sereno, pavoneia-se lambendo as botas às multinacionais imperialistas, ávido de mão-de-obra, barata tirada do exército de desempregados que aumenta dia a dia, e cioso das suas leis de concorrência.
É, de facto, a política da terra queimada aquela que o Governo prossegue Política de bárbaros, natural, em quem se sustenta de mitos e processos lio passado já condenados pela história.
Uma política de destruição que tem o seu apogeu no holocausto da guerra imperialista que também a AD ajuda a preparar, no seu apoio ao imperialismo americano.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs Membros do Governo: Na política externa, o Governo revela-se um apêndice, tantas vezes ridículo, do expansionismo e da agressão americana.
Reagan quer velinhas acesas por causa da Polónia. Eis que Freitas do Amaral consegue que as carcassas mais carcomidas do fascismo acendam velinhas. Eis que Balsemão, a pedido indeclinável do grande patrão, se presta, ao lado de todos os ditadores da terra, a entrar na fantochada do programa de recuperação
imperialista da luta do povo polaco, programa que nem os americanos standard conseguiram ver sem um vómito. A política externa do governo AD sujeita-se aos ditames de um reles aldrabão poderoso, que não exita em mistificar fotografias para atacar a frente Sandinista, que teve a ousadia de correr - depois de uma luta heróica que uniu todo o povo - com o ditador de serviço, o gangster Somosa. Pode perguntar-se se os americanos se ingerem nos assuntos internos dos estados, nomeadamente da América Latina, para impedir o expansionismo do imperialismo soviético, o marxismo, etc Porque não apoiam então eles a luta dos povos sul-americanos contra as ditaduras e pela liberdade?
Da mesma forma que se pode perguntar ao Governo, e não só, por que razão, querendo a estabilidade política e o bem do povo, conforme jura - falso, claro está, há-de ir para o inferno.Risos do PSD, do CDS e do PPM... não satisfaz as mais elementares reivindicações populares aqui ontem trazidas pela UDP nos dez pontos do seu programa de luta imediata.
São ou não essas reivindicações justas e base para qualquer política ao serviço do povo? Claro que são!
Só que a questão está no facto de que para as satisfazer seria necessário ir ao bolso dos ricos, aos seus lucros imensos, fazê-los pagar a crise. E é isso que a AD não quer fazer, porque foi para o Governo para governar em nome dos ricos contra os trabalhadores.
Porque são os ricos que permitem aos políticos da AD levarem uma boa vida...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. No entanto, faça favor de concluir a frase que estava a ler.O Orador: - Dizia eu que os políticos da AD almoçam por 40 contos por mês, enquanto milhares de famílias passam fome, não têm casa nem dinheiro para os transportes e têm de ir vender, a um preço miserável, o único bem valioso que possuem a sua força de trabalho.
Milhões de cidadãos unem-se e mobilizam-se para derrubar um governo que faz das suas carências e necessidades um modo de vida, um negócio de tubarões insaciáveis.
O Governo cairá pela força da revolta do povo que quer de novo o 25 de Abril.O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Robalo, suponho que para um protesto.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, não vou protestar contra o Sr Deputado Mano Tomé, até porque me parece que ele perdeu muito da dignidade política e, praticamente, toda a dignidade moral que o leva a intervir nesta Câmara.
É inadmissível que num Parlamento democrático, como é o português, exista um Sr Deputado que se atreva a chamar de reles aldrabão a um chefe de Estado de uma nação amiga de Portugal.
Se reles aldrabão existe nestas circunstâncias será o Sr Deputado Mário Tomé, que tem toda uma actuação de aldrabão e de reles. Não passa daí!Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.
2534 I SÉRIE - NÚMERO 61O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavra invocando o direito de defesa.O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado já não dispõe de tempo, mas como se sente ofendidoProtestos, do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Então chamam-me aqui tudo e eu não posso intervir?Risos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - O Sr Deputado intervirá para efeito de defesa da sua dignidade pessoal mas agradecia-lhe que fosse muito breve porque já esgotou o seu tempo.O Sr. Mário Tomé (UDP) - Uso da palavra só para descansar o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Eu estou descansado!O Orador: -... e dizer que não só chamo aldrabão ao Sr. Reagan, mas também bandido, chefe de fila dos ataques e dos crimes que sobre os povos do mundo se abatem, assim como chamarei o mesmo a todos aqueles que com ele se conluiem nesse caminho e nessa política criminosa contra a liberdade e a vontade dos povos.Protestos do PSD, do CDS e do PPM.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Naturalmente, Sr. Presidente, espero que V. Ex.a não me conte o tempo que vou utilizar - o problema que está em causa não e pessoal - , até porque foi concedido tempo, de que já não dispunha, ao Sr. Deputado Mário Tomé para defender a sua honra, quando a sua honra neste momento parece estar excessivamente por baixo, não merecendo qualquer defesa.
Quando alguém quer defender a honra que não tem usa o tipo de linguagem, de ameaças e de ditos que o Sr Deputado utilizou.
Quero, pois, dizer-lhe que, de facto, o Sr. Deputado não e digno de estar numa Assembleia democrática O Sr Deputado e digno de estar na rua!Aplausos do CDS, do PSD e do PPMO Sr. Mário Tomé (UDP): - É uma Assembleia democrática cheia de fachos!...O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Queria solicitar ao Sr. Presidente que tomasse as providencias necessárias com vista a evitar os insultos do Sr Deputado Mário Tomé a um Presidente de uma nação amiga.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Eu chamo pantomineiro ao Governo e o vosso nacionalismo não só chateia nada!O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Travesti de revolucionário!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos escusado será dizê-lo num órgão de soberania de uma pais independente, que devemos respeitar como tal, mas que nos obriga a termos a noção da gravidade das palavras que aqui proferimos.
Não vejo que as palavras do Si Deputado Mário fome tenham sido acompanhadas por outros deputados, são dele e por elas e politicamente responsável, uma vez que tem imunidade parlamentar. O Sr. Deputado assume-as, elas estão registadas em todo o caso desejar ía que não se estabelecesse uma espécie de leilão para ver quando é que se é capaz de arranjar um adjectivo ainda mais violento que o precedente.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, peço a palavraO Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, como fui aqui sistematicamente atacado desejava defender-me.O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queria chamar-lhe a atenção para o seguinte há pouco concedi-lhe a palavra para alem do tempo que dispunha, exclusivamente para defender a sua dignidade pessoal, que admitia pudesse ter sido posta em causa.O Sr. Mário Tomé (UDP) - Mas foi de novo posta em causa, Sr Presidente.O Sr. Presidente: - Mas em vez de se referir aos pontos que, eventualmente, tivessem fendo a sua dignidade, o Sr. Deputado limitou-se a referir mais qualificativos acerca de uma personalidade estrangeira, que ate e chefe de estado de um país.
Não lhe vou dar de novo a palavra, porque senão nunca mais acabamos com este incidente.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr Presidente, só peço 5 segundos.O Sr. Presidente: - É para se referir à sua dignidade pessoal.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, já depois disso, sem qualquer ...O Sr. Presidente: - Mas há pouco não estava nada melindrado.O Sr. Mário Tomé (UDP): - É que aqueles senhores não me podem melindrar.O Sr. Presidente: - Então o Sr. Deputado não está melindrado!O Sr. Mário Tomé (UDP): - Mas, Sr Presidente, não se trata de um problema pessoal, trata-se de eu poder responder as atoai das e provocações de que fui alvo. Tenho esse direito!
5 DE MARÇO DE 1982 2535O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado tem o direito de defender a sua honra e dignidade pessoal.O Sr. Mário Tomé (UDP): - Só assim é que a posso defender, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Então faça favor de a defender, mas peço-lhe que se circunscreva a isso e isso e que não faça como há pouco.O Sr. Mário Tomé (UDP): - A minha honra e dignidade só se defendem mostrando claramente quem são aqueles que a ofendem ou que pretendem ofender.