8 DE FEVEREIRO DE 2014 5 O Sr. Ministro informou que pretende responder em conjunto de dois Deputados. Sendo assim, dou a palavra ao Sr. Deputado Pedro Morais Soares. O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Sr.a Presidente, Sr. Ministro, o CDS regista a intenção do Governo, e congratula por isso, em reforçar a qualidade do serviço público da RTP, revitalizando o seu importante papel como fator de coesão nacional. Como foi referenciado, é fundamental adequar os recursos e fontes de financiamento disponíveis à missão de serviço público. É, de facto, um desafio, face às restrições e contenção orçamental, reposicionar a RTP, sem prejuízo da sua missão e obrigações de serviço público de televisão. O desafio passa por fazer mais e conseguir prestar um serviço público de qualidade com menos recursos disponíveis — é uma realidade! Sr. Ministro, queria destacar este novo modelo de governo societário proposto pelo Governo, que assenta na criação de um órgão social, o conselho geral independente, que pretende que seja um órgão, como o Sr. Ministro bem referenciou, de supervisão e de fiscalização interna e que será o garante do cumprimento das obrigações de serviço público de rádio e televisão, previstas no contrato de concessão. Pretende-se, acima de tudo, que seja um órgão verdadeiramente independente e evitar, assim, a sua governamentalização, procurando esvaziar a questão política da RTP e racionalizar o debate em seu redor, reforçar a capacidade de gestão do conselho de administração e a sua autoridade interna, bem como reforçar a responsabilização e supervisão sobre o conselho de administração, que hoje não é eficazmente exercida. Assim, fica garantida a sua independência perante o Governo, a administração e demais poderes públicos. Sr. Ministro, pretendia colocar-lhe duas ou três questões. Em primeiro lugar, o que pensa o Sr. Ministro da articulação e como será feita a monitorização do trabalho do conselho geral independente pelo Parlamento a nível de prestação periódica de contas e a nível de audições e como está prevista a rotatividade no conselho geral independente, de modo a garantir a sua desejada renovação. Outra questão que poderia colocar diz respeito ao Centro de Produção do Norte. Para o CDS é muito importante a manutenção do Centro de Produção do Norte, e sabemos que o Sr. Ministro também partilha da mesma opinião. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Nota-se! O Sr. Pedro Morais Soares (CDS-PP): — Diga-nos, Sr. Ministro, neste momento importante e solene no qual se discute o serviço público de televisão, quais são os planos para o Centro de Produção do Norte e de que forma o Governo irá garantir a sua sustentabilidade financeira, garantindo também, assim, a coesão territorial. Para finalizar, tem-se falado muito na externalização de conteúdos da RTP, o que tem causado alguma apreensão em alguns setores. Se o Sr. Ministro pudesse esclarecer de que modo e em que molde está prevista essa mesma externalização, achamos que seria um contributo muito importante para a estabilização do clima perante os trabalhadores e com este meio, em específico. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.a Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Cruz. A Sr.a Carla Cruz (PCP): — Sr.a Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, nas três iniciativas legislativas que hoje estamos a discutir está bem patente a obsessão doentia que o Governo tem contra os serviços públicos e contra a gestão da coisa pública. Na proposta de lei n.o 194/XII (3.a), o Governo afirma que, com esta alteração, o que se pretende é, e passo a citar, «harmonizar em matéria de prazos de vigência», uma vez que a rádio e a televisão passam, e volto a citar, «pautar-se por um único contrato».