25 DE MAIO DE 2012 9 O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.a Presidente, Caros e Caras Colegas, em primeiro lugar, queria cumprimentar o Grupo Parlamentar do CDS-PP, em especial o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, por ter trazido este tema a debate, dar-vos as boas-vindas por isso e estranhar muito, porque já é a segunda vez que debatemos este tema, o silêncio do Governo e do PSD sobre esta matéria! Aplausos do PS. Entendemos o espírito construtivo que o CDS aqui colocou nesta sua intervenção e saudamo-lo por isso. Consideramos mesmo que a sua intervenção veio ao encontro das propostas que já aqui apresentámos em debate anterior, numa declaração política que fizemos, e que desenvolveremos durante este debate, nomeadamente pela intervenção do meu colega, Deputado Duarte Cordeiro. Por isso, a primeira pergunta que lhe coloco é a seguinte: sem condições, conhecendo já as nossas propostas, gostaria de saber se o CDS está disponível para trabalhar, para consensualizar, para fazer face ao endividamento das famílias nesta área, construindo propostas exequíveis que permitam resolver este problema. Aproveitando esta adesão do CDS à realidade, queríamos desafiar-vos a ir mais além, porque o endividamento das famílias não resulta apenas e só da habitação, resulta de uma política que tem acrescentado austeridade à austeridade e todos dizem que vamos no mau caminho. Podia citar inúmeros especialistas, inúmeros pareceres, inúmeras entidades, mas vou apenas, e só, citar uma, o Conselho Económico e Social, que refere que o prosseguimento desta política de austeridade pode colocar o País numa rota de estagnação ou de contração económica e de aumento do desemprego, tendo como consequência um agravamento ainda maior da situação das famílias portuguesas, das mais endividadas, das mais afetadas pelo desemprego, consequências sociais e consequências orçamentais tão negativas que poderão mesmo pôr em causa os objetivos da consolidação orçamental. Por isso, Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes, para além do desafio que já lhe fiz para trabalharmos em conjunto ao nível do crédito à habitação, gostávamos de aferir da vossa disponibilidade para trabalharmos noutras áreas, a saber: na alteração desta avaliação do IMI, que pode ter graves consequências para o endividamento das famílias portuguesas; na descida do IVA da restauração, que tem aumentado as falências e as insolvências; na descida da fatura do gás e da energia das empresas e das famílias, através da descida do IVA — matérias que têm um efeito grave no desempego, que continua a escalar sem precedentes —; noutras soluções de financiamento do sistema público de transportes sem ter de ir sempre ao bolso dos portugueses. A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado! O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Termino, Sr.a Presidente! Precisamos de um Governo que não esteja calado, precisamos de um Governo que não se surpreenda com o aumento do desemprego, precisamos de um Governo a governar, precisamos de intervenções como a que o CDS hoje, aqui protagonizou, ou seja, intervenções que mostrem abertura para consensos, intervenções que tenham adesão à realidade, porque muitos ministros deste Governo estão completamente desfasados da realidade, não falam, não apresentam propostas,... A Sr.a Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — ... acabam por não ter qualquer resposta e a única coisa que dizem é que ficam surpreendidos com as consequências da sua política. Aplausos do PS. A Sr.a Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes.