I SÉRIE — NÚMERO 77 16 de qualidade, com todos os serviços públicos que lhe estão associados, com carreiras dignas para os técnicos especializados e para os assistentes operacionais. Mas não esquecemos também que há, neste momento, um outro perigo — e é contra esse que os professores se estão a manifestar agora, também, lá fora —, que é o da possibilidade de municipalização de contratação dos professores. Se é verdade que o Governo recuou em relação até à possibilidade de haver um conselho intermunicipal de diretores que escolhesse os professores de acordo com perfis de competências — ou seja, como quisesse, arbitrariamente —, se até isso foi recuado, também não deixa de ser verdade que Rui Moreira e Carlos Moedas, representantes, autarcas, da direita, também deixaram muito claro que queriam municipalizar a contratação de professores. Portanto, o perigo continua aí e esta luta que os professores estão a fazer, neste momento, é justa. Juntamo-nos às vozes daqueles que dizem que os nossos impostos devem pagar salários justos aos professores e não indemnizações milionárias aos gestores públicos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para intervir em nome da Iniciativa Liberal, tem a palavra a Sr.a Deputada Carla Castro. A Sr.a Carla Castro (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Caros Peticionários, a quem saudamos pela iniciativa: A Iniciativa Liberal é favorável ao processo de descentralização, a um processo de descentralização que não resulte em maior despesa pública, que não resulte em duplicações de estruturas, serviços ou cargos, que quantifique de forma clara os custos do processo e que, claramente, seja uma aproximação do poder local às pessoas. Por isso, não nos parece de todo razoável que se considere apoiar o projeto de resolução do PCP que prevê a reversão do processo de transferência de competências para as autarquias na área da educação. Não ficamos admirados, não nos surpreende que o PCP tenha esta postura. Efetivamente, é o partido que, na nossa opinião, contribui para a regressão do desenvolvimento do País. Por isso, esta discussão importa também do ponto de vista da centralização e da descentralização, por duas grandes razões. Primeiro, porque é importante continuarmos a debater a evidência, para nós, de que os municípios não têm, neste momento, as competências nem os recursos necessários para exercer uma efetiva descentralização. A segunda razão prende-se com a necessidade de acompanhar a importância do acompanhamento da monitorização dos resultados desta tentativa de transferência de competências, algo que a Iniciativa Liberal tem debatido muito em Plenário, nomeadamente, e em Comissão, com o Ministro da Educação. Isto porque o acompanhamento e a monitorização das políticas são essenciais e este é mais um caso em que está em falha, pois nem sequer é claro que métricas são utilizadas para se avaliar o processo de descentralização na educação. Os municípios, em contrapartida, têm revelado uma crescente capacidade de intervenção no domínio, entre know-how, conhecimento das populações locais, da realidade das escolas e dos enquadramentos sociais, e isto é importante. O poder central não consegue aproximar-se dos problemas locais, daí também a aproximação da posição política da Iniciativa Liberal no sentido da importância da autonomia das escolas e da dotação cada vez maior da proximidade do poder local. A insistência em centralizar é negativa e, por isso, não acompanhamos esta iniciativa. Aplausos da IL. O Sr. Presidente: — Para intervir pelo Grupo Parlamentar do Chega, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Nunes. O Sr. Bruno Nunes (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Falar do que não sabemos é uma chatice. Na realidade, aquilo que está aqui a acontecer é que a esquerda e a extrema-esquerda estão a tentar instrumentalizar os professores, usando a lógica da Lei n.o 50/2018, de descentralização, tentando aflorar que