Atendendo que em todos os anos o distrito com o maior número de ignições é o distrito do Porto, ainda que não corresponda à maior área ardida, recomendamos que neste distrito fosse realizado um trabalho mais incisivo (como case study) no sentido de se perceber este fenómeno e de alguma forma corrigir procedimentos sobre o uso abusivo do fogo. O principal objetivo será reduzir o número de ignições de forma significativa, cujo estudo será alargado a outros distritos que estatisticamente evidenciem esta preocupação. A GNR, como agente de autoridade, tem uma força dissuasora superior a todos os outros agentes de proteção civil, podendo e devendo-se usar esta característica para a diminuição de comportamentos de risco. Neste sentido é importante concentrar e intensificar ações de patrulhamento nos locais com forte concentração de ocorrências, cuja localização está atualmente bastante facilitada pela obrigatoriedade de registo e comunicação do local pela primeira intervenção. O ICNF com base no SGIF, tem desenvolvido sistemas automáticos de informação e identificação desses locais de maior incidência. A difusão destas informações entre instituições e a adaptação de procedimentos em tempo útil pode permitir evitar ignições futuras, conhecer as causas, eliminá-las, ou ainda identificar e/ou deter o infrator. Intensificação de patrulhamento e sobretudo de vigilância móvel armada em zonas e períodos em que sabe existir maior probabilidade de comportamentos de risco, como por exemplo quando é prevista ocorrência de precipitação na sequência de períodos de risco e sobretudo quando estes acontecimentos acontecem já fora do Verão, com aconteceu em outubro de 2017. A rede nacional de postos de vigia deve ser ativada sempre que exista maior probabilidade de ocorrência de incêndios e sobretudo quando seja previsível que estas tenham potencial de grande incêndio florestal, sobretudo em áreas de menor densidade populacional e de reduzida visibilidade pela população. As guarnições dos postos de vigia devem receber formação sobre comportamento de fogo que lhes permita identificar por indicadores simples o comportamento associado a esses indicadores. 6.4. Corpos de Bombeiros (CB) O Sistema Nacional de Proteção Civil, definido em 2006 por via legislativa, está organizado a nível nacional, regional, distrital e municipal e tem por objetivo prevenir riscos coletivos, acudir a ocorrências de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes, atenuar riscos e limitar os seus efeitos caso se manifestem, promover o socorro e assistência a pessoas e outros seres vivos em perigo, protegendo bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave ou catástrofe. Nos diferentes níveis do sistema existem órgãos com competências específicas de enquadramento e condução da política de proteção civil. A nível nacional será a Assembleia da República, o Governo e o Primeiro-Ministro (que pode delegar no Ministro da Administração Interna); a nível distrital o membro do Governo responsável pela área da proteção civil; e a nível municipal o Presidente da Câmara. Nas Regiões Autónomas a direção política do sistema de Proteção Civil é assegurada pelo Governo Regional e pela Assembleia Legislativa Regional. Para execução da política de proteção civil, nos seus diversos níveis, as autoridades políticas são apoiadas por diferentes agentes de proteção civil, conforme artigo 46.o da Lei de Bases de Proteção Civil. O legislador entendeu indentar os referidos os APC, sendo que os Corpos de Bombeiros são os primeiros a ser referidos, constituindo a alínea a) do referido artigo. II SÉRIE-E — NÚMERO 16_____________________________________________________________________________________________________________________176