60-(490)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Dotação a inscrever: 750 000 contos Verba a retirar: Programa «Modernização da rede complementar», projecto «Eliminação de Estrangulamentos»A Sr*Presidente: — Srs. Deputados, passamos às propostas n.M 128-C, do PCP, 652-C e 403-C, do PSD e 647-C, subscrita por Deputados de várias bancadas, que abordam a mesma questão.O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.' Presidente, permita-me uma sugestão de trabalho. Como há, de facto, várias propostas sobre a mesma questão, que é a nova ponte sobre o rio Cávado, propunha que elas fossem votadas pela ordem, como ajustamento. Assim, como relativamente a este projecto foram apresentadas as propostas n.<* 128-C, do PCP, 403-C e 652-C, do PSD, e 647-C. subscrita por Deputados de várias bancadas, podíamos votá-las pela ordem que sugeri.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr.* Presidente, quero dizer que sou subscritor da proposta n.° 403-C, do PSD, e que a retiro em favor da proposta n.c 652-C, que foi subscrita pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António Galvão Lucas.O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, o que eu pretendia dizer ficou prejudicado com a intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho.A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, as propostas referidas não são iguais e há até, dentro do mesmo partido propostas diferentes, como a intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo esclareceu. Aliás, ele acaba de retirar a proposta n.° 403-C, que é coincidente, em termos de verba, com a proposta n.° 128-C do PCP, em favor de uma proposta do Sr. Deputado Luís Marques Mendes, de meio milhão de contos, que já é diferente, enquanto a proposta apresentada pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP propõe a afectação de 100 000 contos e tem contrapartida.Portanto, como as propostas são diferentes — uma delas é subscrita pelos quatro principais partidos, outra é do PCP e duas são do PSD — ou os subscritores vão retirando algumas em favor de outras, como acaba de fazer o Sr. Deputado Miguel Macedo, ou as propostas devem ser votadas por ordem, ou os partidos reconhecem-se todos na proposta n.° 647-C e votamos apenas esta.Portanto, não podem ser fundidas, porque são propostas de montantes diferentes.A Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.0 Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr." Presidente, para um bom andamento dos trabalhos, quero introduzir uma correcção. De facto, a proposta que o Sr. Deputado JoelHasse Ferreira referencia como a proposta dos quatro grupos parlamentares não corresponde à verdade. É uma proposta subscrita por quatro Deputados, que pertencem a quatro grupos parlamentares diferentes, da Assembleia da República, o que é muito diverso.A Sr.' Presidente: — Srs. Deputados, feita a correcção, vamos votar.O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira pediu a palavra para que efeito?O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, o Sr. Deputado Miguel Macedo, com a preocupação de se marcar, não ouviu o essencial. O Sr. Deputado António Galvão Lucas tinha falado de todos os partidos parlamentares. Por isso, sublinhei elementos dos guatro principais partidos parlamentares.A Sr." Presidente: — Vamos, então, votar a proposta 128-C, apresentada pelo PCP.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território50: Investimentos do PlanoPrograma: Modernização do PlanoProjecto: Nova Ponte sobre o Rio Cávado, em Prado (Vila Verde)Dotação para 1997: 300 000 contosContrapartida: Verba a retirar do projecto «Beneficiação de Pontes», dotado de 800 000 contos.A Sr." Presidente: — Vamos passar à proposta 647-C, apresentada pelo PSD.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr." Presidente, é uma intervenção breve, que não pode deixar de ser feita aqui, na Assembleia, quando estamos a discutir estas matérias, basicamente para falar de todas estas propostas que irão ser submetidas a votação.Espero que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deixe de ser, neste momento, uma máquina trituradora bem oleada das propostas dos outros partidos, sobretudo porque a proposta que está em cima da Mesa, a proposta da construção da ponte do Prado, não corresponde a uma proposta exclusivamente do PSD.Os senhores, na campanha eleitoral para as legislativas, apresentaram compromissos eleitorais no círculo eleitoral de Braga, um dos quais correspondia à construção da ponte do Prado, mas, no entanto, suspenderam o processo de concurso. Há poucos dias, o Sr. Secretário de Estado das vias de comunicação, que carinhosamente o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território trata como «Secretário de Estado das estradas», nesta mesma Assembleia da República, reconheceu que não pode garantir que a obra comece em 1997.