6 DE JANEIRO DE 2020 697 NúmeroAutorDestinatárioAssuntoPublicação (DAR)N.o 1874/XIII/2.a Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Ana Mesquita (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Transferência ilegal de local de trabalho a vigilantes da Prestibel na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos na Amadora, devido ao exercício do direito à greve N.o 1876/XIII/2.a João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Ministro da Presidência e da Modernização Administrativa Execução do Simplex + 2016 N.o 1877/XIII/2.a Telmo Correia (CDS-PP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) Ministério da Saúde Alegada recusa de auxílio por parte do Centro de Saúde Vila Verde.  N.o 1880/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Sobre a situação socio laboral dos trabalhadores da empresa Concentrix, Braga  N.o 1881/XIII/2.a Mariana Mortágua (BE), Carlos Matias (BE) Ministério das Finanças Redução da oferta de serviços da CGD  N.o 1884/XIII/2.a Moisés Ferreira (BE), Isabel Pires (BE), José Moura Soeiro (BE) Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Salários em atraso e pressão sobre trabalhadores para rescindirem contrato na empresa de calçado Conquistendência, em Santa Maria da Feira N.o 1885/XIII/2.a José Manuel Pureza (BE), Joana Mortágua (BE) Ministério da Educação Degradação do edifício da Escola Secundária José Falcão, em Coimbra  N.o 1890/XIII/2.a Teresa Leal Coelho (PSD), Nuno Serra (PSD), Duarte Marques (PSD) Ministério das Finanças Redução de horário e encerramento de balcões da CGD no interior do país  N.o 1891/XIII/2.a Jorge Machado (PCP), Diana Ferreira (PCP), Ana Virgínia Pereira (PCP) Ministério da Saúde Denúncia urgências do Hospital de Santo António, Porto  N.o 1892/XIII/2.a Paulo Sá (PCP) Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Obras de requalificação da EN125  N.o 1894/XIII/2.a António Carlos Monteiro (CDS-PP), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Patrícia Fonseca (CDS-PP), Ilda Araújo Novo (CDS-PP) Ministério do Ambiente Poluição no rio Tâmega, concelho de Chaves  N.o 1895/XIII/2.a Carla Cruz (PCP), Rita Rato (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Ponto de situação sobre as cirurgias genito-urinárias e sexuais  N.o 1896/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Contratação de enfermeiros por parte da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo N.o 1897/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Criação da carreira de técnico auxiliar de saúde  N.o 1898/XIII/2.a Carla Cruz (PCP) Ministério dos Negócios Estrangeiros Situação dos antigos trabalhadores da administração pública que exerceram funções em Timor  Leste  N.o 1902/XIII/2.a Maria Luís Albuquerque (PSD), Bruno Vitorino (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD), Pedro do Ó Ramos (PSD) Ministério da Saúde Estado caótico das urgências do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo  N.o 1905/XIII/2.a António Filipe (PCP) Ministério da Saúde Médicos de família em Salvaterra de Magos  N.o 1906/XIII/2.a José Luís Ferreira (PEV), Heloísa Apolónia (PEV) Ministério da Educação Falta de aquecimento na Escola Básica e Secundária de Oliveira de Frades  N.o 1908/XIII/2.a João Ramos (PCP), Carla Cruz (PCP), Paula Santos (PCP) Ministério da Saúde Prestação de cuidados de saúde no domicílio no Serviço Nacional de Saúde