I SÉRIE — NÚMERO 61 26 A Sr.a Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, agradeço todas as questões que me foram dirigidas. Começava por fazer uma referência, porque me parece haver aqui algum equívoco, já que um conjunto de questões que foram colocadas, em particular da parte de Deputados do PS, do PSD e do CDS, foram sempre numa perspetiva de subalternização de Portugal em relação à União Europeia,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... sem olhar para os impactos e as consequências negativas da integração de Portugal na União Europeia. Importa colocar isto em causa, porque entre o «deve» e o «haver» Portugal perdeu,... O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por amor de Deus! A Sr.a Paula Santos (PCP): — ... não está a ganhar e muito menos está a ser compensado exatamente por essas mesmas opções políticas. E podemos falar da destruição da nossa capacidade produtiva, seja na indústria, na pesca ou na agricultura, podemos falar da destruição de milhares e milhares de postos de trabalho, podemos falar da perda de soberania em matérias fundamentais, como as que estamos agora a discutir, designadamente em matéria monetária e orçamental, e agora querem também tirar-nos a soberania em matéria fiscal. Tudo isto numa lógica de centralização de poder e de ir ao encontro não dos interesses dos vários Estados-membros. Portugal foi um dos países que perdeu bastante com tudo isto, tendo também perdido com o mercado interno e com o conjunto das políticas comuns para uns produzirem e nós deixarmos de produzir e irmos lá comprar, quando temos capacidade para produzir. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Produzíamos e ninguém comprava! A Sr.a Paula Santos (PCP): — E esta é uma questão fundamental no debate que estamos a fazer. Por isso, dizemos que vem agora a União Europeia, com esta proposta, procurar fazer crer que está aqui a grande solução e a medida para os problemas concretos, porque, na verdade, é uma proposta que, no que diz respeito aos seus montantes, não é suficiente, face às nossas necessidades de desenvolvimento e aos nossos problemas estruturais, que ficaram muito evidentes com a crise que estamos a enfrentar neste momento, inclusive a nível de aspetos básicos, em relação aos quais vimos como seria importante ter capacidade para produzir cá. Tal foi o caso das máscaras ou do álcool gel ou até da capacidade de produção alimentar, exatamente para alimentar a nossa população. Este foi, de facto, um aspeto que ficou bastante claro. Mas esta proposta tem, ainda, um outro problema, um problema gravíssimo, porque continua amarrada ao conjunto dos condicionalismos da União Europeia, que impedem o desenvolvimento e o investimento no nosso País, e investimento onde nós consideramos que seja necessário e não onde os outros decidam que devemos investir. Não! Nós somos soberanos e nós devemos decidir onde, de facto, alocar os recursos provenientes da União Europeia. O Sr. João Dias (PCP): — Exatamente! A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mas estamos a falar de um conjunto de montantes que continuam associados, e tudo se mantém, quer do Pacto de Estabilidade, quer da governação económica, quer do Semestre Europeu, quando todos sabemos como isso limita e condiciona o desenvolvimento do nosso País. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.a Deputada, queira concluir. A Sr.a Paula Santos (PCP): — Mesmo para terminar, Sr. Presidente, e porque foram aqui suscitados vários aspetos que acompanhamos, nomeadamente na intervenção do Sr. Deputado José Luís Ferreira, e questões