II SÉRIE-A — NÚMERO 50 198______________________________________________________________________________________________________________Note-se que no âmbito deste calendário é também possível que na sequência da consulta por parte da Comissão Europeia, o Estado-Membro decida modificar o Plano Orçamental até ao final da 2.a semana, incluindo medidas adicionais que evitem que seja emitida a opinião negativa da Comissão Europeia e solicitado um Plano Orçamental revisto.  Dos Projetos de Planos Orçamentais para 2016 submetidos até 15 de outubro de 2015, 5 foram considerados Conformes, 7 encontravam-se Globalmente conformes e 4 apresentavam Risco de incumprimento (Tabela 1). Nenhum dos Planos submetidos foi identificado como apresentando “sério risco de incumprimento”. A Grécia e o Chipre encontram-se dispensados da apresentação dos respetivos Planos Orçamentais pelo facto de se encontrarem sob programa de ajustamento económico. Tabela 1- Avaliação dos Projetos de Planos Orçamentais para 2016 submetidos  à Comissão Europeia até 15 de outubroAvaliação da Braço Preventivo Braço CorretivoComissão EuropeiaAlemanha Estónia Conforme Luxemburgo Países Baixos EslováquiaBélgica França Globalmente Letónia Irlanda conforme Malta EslovéniaFinlândiaItália Risco de Lituânia EspanhaincumprimentoÁustria         Fonte: Comissão Europeia. O Projeto de Plano Orçamental de Portugal foi submetido posteriormente, no dia 22 de janeiro de 2015. Relativamente a este Plano a Comissão Europeia detetou um “sério risco de incumprimento”, conforme identificado na carta enviada ao Senhor Ministro das Finanças no dia 26 de janeiro.   As projeções da Comissão Europeia, divulgadas a 4 de fevereiro e que no caso de Portugal têm por base no Plano Orçamental inicial submetido a 22 de janeiro, apontam para a existência de desvios quer em termos do défice global quer no que respeita ao ajustamento estrutural (Tabela 2). Ao nível do défice global as projeções da Comissão apontam para uma estimativa de 4,2% do PIB (3,0% excluindo o Banif) e pressupõem para os dois anos seguintes défices orçamentais superiores a 3% do PIB, o que inviabilizaria o encerramento do PDE e levaria a Comissão a recomendar ao Conselho uma intensificação do PDE. Para o défice orçamental estrutural a Comissão Europeia estima que em 2015 este tenha evidenciado um aumento e projeta para os anos seguintes agravamentos sucessivos do défice estrutural. As projeções para o esforço orçamental apontam deste modo para um relaxamento da política orçamental ao longo do horizonte de projeção, o que contrasta com as recomendações do Conselho Europeu a Portugal no âmbito do Semestre Europeu no sentido de Portugal alcançar um ajustamento orçamental em 2016 na ordem de 0,6 p.p. do PIB em direção ao OMP (que consiste recorde-se num défice estrutural de 0,5% do PIB potencial). Tabela 2- Projeções da Comissão Europeia para Portugal  com base no Projeto Orçamental submetido a 22 de janeiro 2014 2015 2016 2017Saldo orçamental -7,2 -4,2 -3,4 -3,5Saldo estrutural -1,4 -1,9 -2,9 -3,5Esforço orçamental(1) 1,1 -0,5 -1,0 -0,6                  Fonte: Comissão Europeia.| Nota: (1) Corresponde à variação do saldo estrutural.  UTAO | PARECER TÉCNICO n.o 3/2016  •  Análise à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2016 58