I SÉRIE — NÚMERO 8 52 A Sr.a SóniaFertuzinhos (PS): — A segunda nota é para dizer que defendermos o aumento do salário mínimo em nome da dignidade que é devida a quem trabalha, em nome da diminuição da pobreza dos trabalhadores e das suas famílias, em nome da defesa das pensões futuras e da sustentabilidade da segurança social pública, é defendermos as dimensões mais importantes do aumento do salário mínimo até aos 600 €. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem! A Sr.a SóniaFertuzinhos (PS): — No entanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, importa salientar e repetir todas as vezes que falamos da valorização do salário mínimo, defendida pelo Governo, pelo PS e pela atual maioria parlamentar, que valorizar e aumentar significativamente o salário mínimo é o ponto central de toda uma escolha política relativamente ao modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País. O Sr. TiagoBarbosaRibeiro (PS): — Muito bem! A Sr.a SóniaFertuzinhos (PS): — Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que assenta na valorização dos salários e rejeita em absoluto a desvalorização salarial em nome de um qualquer aumento da competitividade. Aplausos do PS. Uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que assenta na diminuição das desigualdades sociais e da pobreza e que rejeita em absoluto o empobrecimento do País e das pessoas em nome da necessidade da consolidação orçamental. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, uma escolha política de promover um modelo de desenvolvimento económico e social do nosso País que já provou que é possível aumentar o salário mínimo e, ao mesmo tempo, diminuir o desemprego e aumentar o emprego; provou que é possível aumentar o salário mínimo, consolidar contas públicas e pôr a nossa economia a crescer; e provou que é possível aumentar o salário mínimo e envolver os parceiros sociais na criação de condições sustentáveis para esse aumento. Porque, sim, Srs. Deputados António Carlos Monteiro e Pedro Roque, todos os aumentos do salário mínimo que houve até hoje foram feitos com o acordo na concertação social. Aplausos do PS. Finalmente, a terceira nota é para dizer que este debate sobre o aumento do salário mínimo em todas as suas dimensões é mais uma oportunidade para reafirmamos o que une esta maioria parlamentar desde o primeiro dia: a vontade política e o sentido de responsabilidade do PS para construir, com a atual maioria parlamentar, um País melhor, que faz da educação, do conhecimento, da inovação, da valorização dos salários, da diminuição da pobreza e das desigualdades sociais a base da nossa economia e da sociedade decente que não desistimos de ser. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato. A Sr.a RitaRato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: É ao Governo e não à concertação social que cabe fixar o salário mínimo nacional. Por isso, a proposta que aqui trazemos é essa. Não há um único argumento para que, em janeiro de 2018, o salário mínimo nacional não seja fixado nos 600 €. Não há qualquer argumento de ordem económica e de ordem social que contrarie esta vontade. Determina apenas isso a vontade política de consagrar o salário mínimo nacional, a partir de janeiro de 2018, nos 600 €.