I SÉRIE — NÚMERO 13 34 O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, o meu pedido de palavra não tem a ver com esta questão. Quero apenas, por intermédio da Sr.a Presidente, dar uma resposta precisa à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa a propósito do Banif. Recebi, entretanto a nota, que não tinha na altura, de que o Banif devolveu 150 milhões de euros com o primeiro reforço de capital privado que foi realizado. Muito obrigado pela tolerância, Sr.a Presidente. A Sr.a Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, ficou dada a informação. Foi dada um pouco fora do modelo do debate, mas ficou dada. Passamos ao segundo ponto da ordem do dia, que, como sabem, consta do debate com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 4.o da Lei n.o 21/2012, de 17 de maio (Altera a Lei n.o 43/2006, de 25 de agosto, relativa ao acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia), de preparação do próximo Conselho Europeu. Tal como definimos em Conferência de Líderes, a moldura deste debate é a seguinte: a intervenção de abertura cabe ao Sr. Primeiro-Ministro, seguindo-se intervenções do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes, do CDS-PP e do PSD, sem réplica. No final, o Sr. Primeiro-Ministro encerrará o debate. Tem a palavra, pois, a palavra, Sr. Primeiro-Ministro, para abrir o debate. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Conselho Europeu que vai ter lugar nos próximos dois dias tem uma inserção temática que é conhecida. O Presidente do Conselho Europeu propôs que o conjunto das reuniões do Conselho pudesse ser aproveitado, até ao final da, digamos, sessão legislativa europeia, no próximo ano, para debater um conjunto de matérias que são importantes do ponto de vista de uma estratégia de crescimento e de emprego e de aumento da competitividade no espaço europeu. O tema central deste Conselho Europeu tem a ver com o esforço que a União Europeia pode fazer para a recuperação e o crescimento e o emprego a partir da aposta na agenda digital, portanto na economia digital, na inovação e nos serviços. Evidentemente que o Conselho Europeu irá debruçar-se também sobre matérias importantes que têm a ver com os progressos que têm sido realizados no âmbito do aprofundamento da união económica e monetária e também com o ponto de avaliação da situação económica e social que se vive no conjunto europeu. Quero, de uma forma muito abreviada, dizer que, relativamente à primeira matéria, o Governo português se tem colocado na posição de defender a importância desta agenda digital e de implementar, de executar o mais rapidamente possível um aprofundamento do nosso mercado interno no que respeita às questões que envolvem a economia digital, a inovação e os serviços. Portugal fez um esforço particularmente relevante nestes dois anos na transposição da Diretiva dos Serviços, quando, como Primeiro-Ministro, iniciei este processo, tínhamos praticamente o conjunto dos diplomas que pressupõe a transposição das diretivas para fazer. Nesta altura, sobra menos de meia dúzia de diplomas, em mais de 60 que precisavam de ter lugar, justamente para que nos pudéssemos colocar a par de outras economias na Europa que quebram barreiras internas e habilitam os cidadãos e as empresas na área dos serviços a competirem no espaço europeu de uma forma mais aberta e, portanto, menos protegida. É nossa opinião também, de acordo com o relatório apresentado pela Comissão Europeia, que da agenda digital, com tudo o que envolve — seja ao nível da aplicação das tecnologias da informação e do conhecimento na área educativa, seja ao nível da inovação e da investigação, seja ao nível do esforço grande que é preciso fazer na remoção de barreiras, nomeadamente ao nível dos operadores privados que funcionam no espaço europeu no mercado de comunicações e de telecomunicações —, pode resultar um contributo extremamente significativo para a criação de emprego e para o crescimento e competitividade no espaço europeu. Nessa medida, temos feito algumas observações que, em qualquer caso, julgamos poderem ser úteis no sentido de levar ainda mais longe o esforço que tem sido realizado e, ao mesmo tempo, compatibilizá-lo com a realidade que vivemos em Portugal.