22 DE MAIO DE 1993642-(31)Curarão, em especial, estabelecer um enquadramento adequado para as empresas, melhorar as téciüeas da gestão e promover a transparência no que se refere aos mercados e às amdiçOes para as empresas.Arügo 73.°Promoção e protecção do investimento1 — A cooperação tem por objectivo criar um ambiente favorável para o investimento privado, tanto nacional como estrangeiro, essencial para a recuperação económica e industrial da Polónia2 — A cooperação terá como objectivos específicos:— O estabelecimento, por parte da Polónia, de um enquadramento jurídico que favoreça o investimento, o que poderá ser realizado, se for caso disso, através de acordos entre os Estados membros e a Polónia extensivos à promoção e protecção do investimento;— A execução de disposições adequadas para a transferência de capitais;— Uma maior protecção do investimento;— A concretização da desregulamentação e a melhoria das infra-estruturas económicas;— O intercâmbio de informações sobre possibilidades de investimento no âmbito de feiras comerciais, de exposições, de semanas comerciais e de outras manifestações.Artigo 74.°Normas Industriais e agronómicas e avaliação da conTormidude1 — A cooperação tem por objectivo, em especial, reduzir as divergências existentes nos domínios da normalização e da avaliação da conformidade.2 — Para o efeito, a cooperação procurará:— Promover a regulamentação técnica comunitária e as normas europeias relativas à qualidade dos produtos alimentares industriais e agrícolas;— Promover a utilização da regulamentação técnica comunitária e das normas europeias e dos processos de avaliação da conformidade;— Se for caso disso, favorecer a conclusão de acordos de reconhecimento mútuo nestes domínios;— Promover a participação da Polónia nos trabalhos de organismos especializados (CEN, CENELEC, ETSI e EOTC).3 -—A Comunidade fornecerá, se for caso disso, assistência técnica à Polónia.Artigo 75.°Cooperação no domínio da ciência v da tecnologia1 — As Partes promoverão a cooperação no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico. Concederão especial atenção às seguintes iniciativas:      ;— Intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, incluindo informações sobre as respectivas políticas e actividades científicas e tecnológicas;— Organização de reuniões científicas conjuntas (seminários e grupos de trabalho);— Actividades conjuntas de investigação e desenvolvimento com o objectivo de promover o progresso científico e a transferência de tecnologia e de know-how;— Actividades de formação e programas de mobilidade destinados a investigadores e a especialistas de ambas as Partes;— Desenvolvimento de um clima propício à investigação e à aplicação das novas tecnologias e protecção adequada dos direitos de propriedade intelectual decorrentes de investigação;— Participação nos programas comunitários em conformidade com o disposto no n.° 3.Será prestada assistência técnica sempre que adequado.2 — O Conselho de Associação determinará os procedimentos adequados para o desenvolvimento da cooperação.3 — A cooperação em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico a título do programa quadro da Comunidade realizar-se-á em conformidade com acordos específicos a negociar e concluir em conformidade com cs procedimentos adoptados por cada Parte.Artigo 76.°Educação e formação1 — A cooperação terá por objectivo a melhoria do nível geral do ensino e das qualificações profissionais, tendo em conta as prioridades da Polónia.2 — A axiperação abrangerá os seguintes domínios:— Reforma do sistema educativo e de formação;— Formação em exercício e educação permanente;— Reciclagem e adaptação ao mercado de trabalho;— Formação no domínio das técnicas de gestão;— Ensino das línguas comunitárias;— Tradução;— Fornecimento de equipamento de formação;— Promoção dos estudos europeus nas instituições adequadas.3 — Serão criados outros enquadramentos institucionais, bem como projectos de cooperação, a começar pela Fundação Europeia de Formação, quando esta for instituída, e a participação da Polónia no Programa TEMPUS. Neste contexto e em conformidade com os procedimentos da Comunidade, será também considerada a participação da Polónia noutros programas comunitários.4 — A cooperação promoverá a colaboração directa entre estabelecimentos de ensino e entre estes últimos e as empresas, a mobilidade e o intercâmbio de professores, de estudantes e de administradores, os períodos de estágios práticos e de formação profissional no estrangeiro e contribuirá para o desenvolvimento de programas, para a concepção de material didáctico e para o equipamento dos estabelecimentos de ensino.A cooperação terá igualmente por objectivo o reconhecimento mútuo dos períodos de estudos e dos diplomas.A fim de promover a integração da Polónia no que respeita ao nível dos estabelecimentos de ensino e das instituições de investigação da Comunidade, tal como estatuído no artigo 75.°, a Comunidade adoptará as medidas necessárias com vista a facilitar a cooperação da Polónia com as instituições europeias relevantes, o que poderá incluir a participação da Polónia nas actividades das tais instituições, bem como o estabelecimento de filiais na Polónia. Os objectivos dos estabelecimentos acima referidos devem incidir na formação de membros das universidades, membros das profissões e funcionários públicos que participarão no processo de integração europeia e de cooperação com as instituições comunitárias.