2340II SÉRIE — NÚMERO 56MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 212/TV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre as comissões instaladoras dos Hospitais Distritais de Santarém e Abrantes.Em referência ao requerimento n.° 212/TV, apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que, segundo o Decreto-Lei n.° 19/87, de 10 de Janeiro, o regime de instalação dos Hospitais Distritais de Abrantes e Santarém deve cessar antes de 31 do corrente mês.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 243/IV (2.a), dos deputados João Abrantes e João Amaral (PCP), sobre o corte de energia eléctrica à Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., em Canas de Senhorim.Em resposta ao vosso ofício n.° 6878/86, de Novembro, sobre o assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado da Indústria e Energia de transmitir a V. Ex.a a seguinte informação:1 — A problemática da incidência do custo da energia eléctrica nos sectores industriais onde a mesma tem peso significativo encontra-se em análise na Direcção--Geral da Indústria e na Direcção-Geral da Energia.2 — Está a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., pendente de processo judicial, nomeadamente solicitação da aplicação do Decreto-Lei n.° 177/86, de recuperação de empresas, que aguarda decisão para muito breve.Após esta decisão realizar-se-á, de imediato, assembleia de credores e nomeação de um administrador judicial, sendo analisada a viabilidade da empresa e enfrentados os principais problemas, procurando retomar-se a laboração.3 — Entre os principais credores da empresa encontra-se a Electricidade de Portugal (EDP), E. P., cuja dívida não corrigida ascende a 9000 contos.Refira-se que a Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., como consumidor de muita alta tensão, beneficia já de uma tarifa especial, a que não tem dado cumprimento.Como aos restantes consumidores em dívida, a EDP exige um plano de amortização dos atrasados e o pagamento da factura corrente.Tendo a Companhia Portuguesa de Fomos Eléctricos^. A. R. L., apresentado um plano de amortização dos atrasados, para que possa receber energia basta apenas que pague a factura corrente.4 — Continuarão a ser analisadas as alternativas e desencadeadas as acções que possam conduzir à viabilização da Companhia Portuguesa de Fornos Eléctricos, S. A. R. L., se esta for possível. Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Secretário de Estado da Indústria e Energia, 14 de Janeiro de 1987. — O Chefe do Gabinete, L. F. Sequeira Martins.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.mo Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317/IV (2.a), do deputado Francisco Fernandes (PRD), sobre a falta de frigoríficos e o não funcionamento do serviço de raios X no Hospital de Monção.Relativamente ao requerimento n.° 317/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado Francisco Armando Fernandes (PRD), cumpre-me informar V. Ex.a de que o Centro de Saúde de Monção possui um serviço de raios X que somente efectua radioscopias, dado não ter técnico habilitado para o seu funcionamento, apesar dos esforços feitos pela ARS de Santarém.O referido Centro possui dois frigoríficos e uma arca frigorífica. Um dos frigoríficos esteve durante um determinado período avariado, cuja reparação foi já efectuada.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. —O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DO MINISTROEx.m0 Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex.a o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares:Assunto: Resposta ao requerimento n.° 327/IV (2.a), do deputado José Apolinário (PS), pedindo cópia das comunicações e trabalhos sobre as Jornadas de Saúde Mental.Em referência ao requerimento n.° 327/IV (2.a), apresentado na Assembleia da República pelo deputado José Apolinário (PS), junto se remete um exemplar dos resumos dos trabalhos apresentados nas I Jornadas de Saúde Mental do Algarve (a).Quanto ao envio de cópias dos trabalhos, a comissão organizadora encontra-se de momento a preparar a edição de uma publicação contendo todos esses trabalhos, a qual será remetida logo que concluída.Com os melhores cumprimentos.Gabinete do Ministro da Saúde, 6 de Março de 1987. — O Chefe do Gabinete, João Silveira Botelho.(a) O exemplar referido foi entregue ao deputado.