II SÉRIE-A — NÚMERO 80 66 “alimentos viajantes” somam do campo até à mesa é de 81 mil, o equivalente a duas voltas inteiras ao planeta terra. O modelo globalizado da agricultura que exige os alimentos quilométricos é um modelo que está claramente a contribuir para o aquecimento global. O modelo atual de produção agrícola penaliza seriamente os pequenos e médios agricultores nacionais, que muitas vezes se vêm forçados a abandonar a atividade agrícola, por não conseguirem competir com outros produtores que produzem em grande escala, contribuindo para o enfraquecimento da economia local pela perda de receitas e de empregos e para a destruição das produções familiares. A manutenção deste modelo contribuirá, cada vez mais, para uma maior dependência de países terceiros, pela necessidade de importação de alimentos, com consequências gravosas para a balança comercial. A uniformização mundial da produção agrícola está a destruir o nosso património agrobiodiverso, nutricional e as nossas tradições gastronómicas. Segundo dados da “Food and Agriculture Organization of the United Nations”, 75% das variedades agrícolas despareceram no último século. Até há um século, milhares de variedades de milho, arroz, abóbora, tomate, batata e fruta abundavam nas comunidades rurais. Ao longo de 12 000 anos de agricultura, utilizaram-se cerca de 7000 espécies de plantas e vários milhares de animais para alimentação. No entanto, hoje, apenas 15 variedades de cultivos e 8 de animais representam 90% da nossa alimentação. Neste sentido, tem-se verificado o abandono do cultivo de variedades autóctones favorecendo aquelas que têm uma maior procura por parte da grande distribuição, em virtude das características de cor, tamanho, disponibilidade no momento, entre outros, com perdas bastante significativas para a nossa identidade cultural. O desaparecimento das variedades regionais, dos sabores, dos princípios nutritivos e dos conhecimentos gastronómicos constitui uma ameaça à segurança e à soberania alimentares. Uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos. Cabe ao Estado a salvaguarda da identidade do nosso País, da segurança e soberania alimentares, da saúde e bem-estar dos seus cidadãos bem como a salvaguarda dos ecossistemas. Neste sentido, consideramos que se deverá repensar o modelo vigente, contribuindo por um lado para a diminuição da pegada ecológica e por outro para a promoção da economia pelo apoio aos produtores nacionais e contribuindo para um aumento da qualidade de vida dos portugueses. Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.o 5 do artigo 166.o da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1. À semelhança do que tem sido feito noutros países, nomeadamente pelo Governo de Espanha (http://www.alimentoskilometricos.org/)(http://www.tierra.org/spip/IMG/pdf/actualizacion_alimentos_km_web.pdf), elabore um estudo sobre a distância que os alimentos importados percorrem desde o local da sua produção até ao local de consumo (Portugal), que deverá ter em consideração nomeadamente os locais de produção dos alimentos maioritariamente consumidos, bem como o número de quilómetros que os mesmos viajam e o seu modo de transporte, assim como a quantificação de CO2 emitido. Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2016. O Deputado do PAN, André Silva. Informação da Comissão de Agricultura e Mar relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.o do Regimento da Assembleia da República. 1. O Deputado André Silva (PAN) tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução n.o 106/XIII (1.a) – “Recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos importados desde a sua produção ao consumo”, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.o (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.o 1 do artigo 4.o (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).