32 | I Série - Número: 053 | 6 de Março de 2009A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveitando este final da intervenção do Sr. Deputado Fernando Negrão, o que é desnecessário é continuarmos a conferir uma desprotecção legal àqueles que livremente optam por viver em união de facto. E aquilo que o projecto de lei do Partido Socialista aqui vem trazer não é qualquer obrigatoriedade de viver em união de facto e muito menos o fim do casamento.Acho que o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo não quis perceber. É jurista, mas não percebeu o diploma!» Há uma linha que divide claramente este Parlamento, e que continua a dividi-lo no debate sobre as uniões de facto: a divisão ideológica entre aqueles que continuam a acreditar que a constituição de família se faz õnica e exclusivamente pelo casamento»O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Eu não disse isso! Que disparate!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — » e aqueles que acreditam na liberdade individual, nas opções de cada um e na possibilidade de se constituir família através da união de facto.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Não percebe nada!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Mas essa constituição de família através da união de facto não pode significar uma desprotecção legal de alguns direitos que têm de ser garantidos pelo Estado, e é isso que este projecto de lei do PS aqui traz.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS defende a igualdade, a equidade, a liberdade e a justiça. O Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, de facto, não defende rigorosamente nada disto, e muito menos defende a liberdade individual de todos.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sabe lá o que é que eu penso! Eu não lhe passei mandato para falar!A Sr.a Ana Catarina Mendonça (PS): — Continua a ter uma visão retrógrada e conservadora da sociedade, não acompanha a modernidade, não acompanha as grandes transformações das sociedades contemporâneas! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fica claro, oito anos depois, quem quis avaliar as consequências e os efeitos de uma de uma regulação jurídica inovadora e quem continua a preocupar-se com a protecção jurídica de cada um dos cidadãos: é o Partido Socialista, ao trazer esta iniciativa, mas são também todos aqueles que aqui se colocaram à disposição para encontrarmos as melhores soluções, que garantam mais igualdade, mais liberdade e mais justiça para cada um dos indivíduos em Portugal.Aplausos do PS.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Pensa que estamos ainda em Maio de 68, com esta conversa!»O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a apreciação do projecto de resolução n.o 431/X (4.a) — Recomenda ao Governo a criação de um conselho geral e de supervisão na Caixa Geral de Depósitos e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros, apresentado pelo CDS-PP.Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi, durante esta tarde, várias referências à modernidade, à necessidade de defender a liberdade. E é precisamente por isso que o CDS