42-(2)II SÉRIE - C — NÚMERO 913.° relatório anual do Provedor de Justiça à Assembleia da República1988   .ÍndiceCapítulo i — Dados estatísticos e comentários.Capítulo II — Processos sobre questões de inconstitucionalidade.A—Processos que não deram origem a pedidas de inconstitucionalidade.B —Pedidos de declaração de inconstitucionalidade. C — Evolução de pedidos de declaração de inconstitucionalidade de anos anteriores.Capítulo iii — Apreciação na especialidade de alguns processos concluídos em 1988.Câmaras municipais. Contribuições e impostos. Empresas públicas. Farmácias.Guarda Nacional Republicana. Obras.Propriedade horizontal. Registos e notariado. Segurança social. Seguro automóvel. Taxa de radiodifusão. Taxa de televisão. Trabalhadores bancários. Trabalho — empresas públicas. Trabalho — função pública.Capítulo rv — Sequência de anteriores tomadas de posição do Provedor de Justiça.Capitulo V — Outros aspectos da actividade do Provedor de Justiça.CAPÍTULO I Dados estatíticos e comentáriosDados estatísticos relativos ao ano de 1988QUADRO N." 1 Movimento geral dos processosI — Número de processos organizadosQueixas escritas....................................................... 2689Queixas verbais....................................................... 368Total (*)............................ 3057Iniciativas do Provedor ....„....!................................ 33Total geral (*).................. 3090Das quais correspondem a processos de declarações de inconstitucionalidade:Queixas...........................................................     61Iniciativas do Provedor.................................. _1^Total ................................_62(*) Das quais três foram anuladas por não conterem matéria para processo.II — Número de processos reabertosReabertos em 1988:De 1976..........................................................De 1977 ..........................................................De 1978 ..........................................................       2De 1979 ..........................................................De 1980 ..........................................................De 1981..........................................................       2De 1982 ..........................................................De 1983 ..........................................................       1De 1984..........................................................       3De 1985 ..........................................................       3De 1986..........................................................      4De 1987 ..........................................................       4Total ................................      19III — Número de processos apensadosProcessos apensados a outros já pendentes, poridêntica reclamação................................................. 282Processos incluídos em iniciativas do Provedor... 25Total ................................ 307IV — Número de processos movimentados e a movimentara) Processos que transitaram de 1976 a 1983....... 625b) Processos que transitaram de 1984 ................... 297c) Processos que transitaram de 1985................... 935d) Processos que transitaram de 1986................... 1 545e) Processos que transitaram de 1987................... 2 335/) Processos que transitaram de meses anteriores -g) Processos reabertos............................................. 19h) Processos organizados em 1988....................... 3 087Total ................................ 8 843