I SÉRIE — NÚMERO 105 12 envolvimento dos atletas, do movimento associativo e mais dinâmico for o conjunto do sistema desportivo, que vai muito além do alto-rendimento e muito além da indústria do futebol e do mercado do entretenimento. Aplausos do PCP: O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não obstante estarmos já no fim do debate, importa dizê-lo novamente que o tema que aqui discutimos é da máxima importância para o mundo desportivo nacional e, apesar de envolver alguma complexidade técnica, nomeadamente nas questões das substâncias envolvidas, e de ser um processo que já teve início há alguns anos, é uma matéria que se resume em poucas palavras. Em 2005, foi assinada a Convenção da UNESCO relativa a esta matéria e, em 2009, tivemos a oportunidade de aprovar aqui, no Parlamento, uma proposta de lei que visava a transposição para o ordenamento jurídico nacional das normas contidas nessa Convenção. Todavia, não obstante essa transposição, sabemos que a Agência Mundial Antidopagem vinha referindo-se consecutivamente a problemas nessa transposição para o ordenamento jurídico nacional. O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Esses problemas, que são do conhecimento público — constam de declarações do Governo e até, creio, do comunicado do Conselho de Ministros que recentemente aprovou esta proposta de lei —, faziam com que Portugal estivesse em risco de incumprimento. Aliás, tinha tido a retirada do compliance quanto ao seu laboratório nacional de antidopagem, o que envolvia problemas vários, como seja a retirada da capacidade de Portugal organizar grandes eventos internacionais desportivos. Esses eram problemas que podíamos fazer de conta que não existiam, mas preferimos a abordagem do Governo, a de alterar as leis no sentido de os resolver! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Para além destas questões importantes, é necessário referir a questão substantiva, a questão da verdade desportiva e de haver mecanismos nacionais que permitam velar por essa verdade desportiva. E o que se altera com esta proposta de lei, nomeadamente no que diz respeito à prova e ao regime sancionatório, são matérias da máxima importância. Tal como já disse o Sr. Deputado Laurentino Dias — e julgo que não vale a pena repisar muito esta questão —, é evidente que há questões que estavam vertidas na Convenção e que, pela lei nacional, não podem ser transpostas, mas isso também não pode ser razão para o Governo «fechar-se em copas» e dizer: «Não podemos resolver isto, a nossa lei não o permite, por isso não fazemos nada». O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Claro! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Julgo que a importância que atribuímos a esta proposta tem a ver exatamente com a vontade de o Governo se manter em diálogo com a Agência Mundial Antidopagem para resolver questões que podem ser de máxima importância para a legislação nacional, mas que, explicando e dialogando com a Agência Mundial, talvez se possam resolver para que Portugal não fique de fora, não fique no rol daqueles países que não se associam à luta antidopagem a nível internacional. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — O Partido Socialista disse que pouco mudou nesta proposta e que, afinal, de substantivo pouco havia a alterar. Mas há uma prova que se pode tirar — que é quase uma prova