28 | II Série GOPOE - Número: 002 | 30 de Outubro de 2008que uma tal elevação do limiar da pobreza, que teria de traduzir-se numa elevação de rendimentos, seria compatível com outros equilíbrios na nossa sociedade.Naturalmente, eu próprio gostaria que o limiar da pobreza fosse mais elevado, como noutros países. É igualmente verdade que sei que esse processo de elevação do limiar da pobreza é complexo do ponto de vista real, não do ponto vista estatístico, e exigente, e não conheço nenhuma experiência em que a fixação administrativa tenha trazido algo de bom para as respectivas sociedades, principalmente para aqueles que vivem com mais dificuldades. Mas essa é uma divergência de fundo que temos em relação à bancada do Partido Comunista e não tenho qualquer expectativa de que a mesma seja ultrapassada hoje.No entanto, há uma parte da sua pergunta que o Sr. Deputado escusava de ter feito — perdoe-me a ousadia —, porque a actualização do limiar da pobreza está fixada na lei. A lei que criou o complemento solidário para idosos prevê que o limiar da pobreza seja actualizado todos os anos, e assim tem acontecido.Essa actualização não pode ser feita levando em consideração os dados oficiais da União Europeia sobre o limiar da pobreza porque, infelizmente, são publicados com excessivo atraso — os últimos de que temos conhecimento são relativos a 2006. Apesar disso, é óbvio que o valor do limiar de pobreza que fixámos para 2008 é o de 2006 actualizado por um conjunto de factores, nomeadamente inflação e crescimento económico, e assim será feito para 2009.Se o Sr. Deputado seguisse com um pouco mais de atenção a matéria relativa a estas áreas, verificaria que, todos os anos, o limiar da pobreza tem sido actualizado pelo Governo, para adequar o valor do complemento solidário para idosos a essa actualização. Obviamente, quando o Eurostat produzir novos dados, faremos nova actualização.Creio que, muito provavelmente, os valores de actualização que o Governo tem fixado até são superiores aos que derivam da actualização do limiar que o Eurostat irá publicar lá mais para diante, infelizmente com um atraso excessivo, como já referi.Portanto, a resposta é que claro que o Governo vai actualizar o limiar da pobreza. Todos os anos o faz, todos os anos o fará e este ano também.Passo à questão da fórmula de cálculo das pensões. O Sr. Deputado dirá o que entender em termos da sua própria apreciação política, não pode é dizer que não era legítima a fórmula de cálculo que estava em vigor. Era legítima porque correspondia à que foi aprovada por esta Assembleia da República e, aliás, também na decorrência de um acordo em sede da concertação social.Portanto, Sr. Deputado, não é um erro. O Sr. Deputado pode criticar o Governo por ter feito aquela opção, está no seu direito. Mas o Governo fez a opção de evoluir a fórmula de cálculo das pensões no sentido que considerou mais correcto, o da defesa das pensões e da sua sustentabilidade. Passado este tempo e com a evolução que registámos no sistema de segurança social, considerámos que aquilo que já existia para alguns pensionistas (volto a lembrá-lo, já existia essa fórmula de cálculo para alguns pensionistas, para aqueles com muito longas carreiras contributivas) poderia ser alargado a todos os pensionistas — e pode sê-lo agora. Foi isso que o Governo fez.O Sr. Deputado tirará as ilações que quiser, fará apelo a todas as manifestações que entender, mas a verdade é esta: esta situação já existia para alguns pensionistas e, agora, passa a existir para a generalidade dos pensionistas. Portanto, não foi um erro; foi uma opção política, que o senhor criticará e que eu defenderei — e daí não sairemos.O certo é que, a partir de 1 de Janeiro de 2009, os pensionistas cujas pensões, calculando o conjunto da carreira contributiva, têm um valor mais alto do que a fórmula combinada, receberão a sua pensão com um valor mais alto — e isto será verdade para todos os pensionistas que se reformaram desde que entrou em vigor a Lei de Bases da Segurança Social e o decreto-lei que concretizou esta fórmula de cálculo. Ou seja, essa fórmula de cálculo será aplicada não apenas aos novos pensionistas mas também aos antigos pensionistas (aos que se reformaram desde 2007) e sê-lo-á a partir de 1 de Janeiro de 2009, que é a data na qual este Orçamento entrará em vigor.Não faremos essa correcção retroactiva, é uma divergência política que temos — mais uma. Como também não faremos qualquer correcção retroactiva relativamente a pensões que foram calculadas com outras fórmulas de cálculo e que tinham valores claramente excessivos face à possibilidade de manter essas fórmulas de cálculo como formatadoras do nosso sistema de pensões — isso também não faremos. De facto, não iremos pedir qualquer retroactivo a pensões mais elevadas que foram calculadas com base na fórmula