PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
Assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, dispondo, para o efeito, de 4 minutos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, começo por dizer que o PCP sente profundamente as consequências do desastre ecológico resultantes do afundamento do Prestige e que, simultaneamente, considera que esta catástrofe mostra à evidência que o País continua sem defesas adequadas e suficientes, no que diz respeito a fazer face a situações deste tipo.Vozes do PCP: - Muito bem!O Orador: - Apesar das boas intenções manifestadas pelo Primeiro-Ministro e pelo Ministro da Defesa Nacional, a verdade é que Portugal, confrontado com situações desta natureza na sua zona económica exclusiva, ou nas suas proximidades, não tem sistemas e meios suficientes e adequados para a sua prevenção e controlo. É isto que preocupa o PCP e que deve preocupar o País!
De facto, Portugal - e não vou gritar para dizer isto, peço apenas para ouvirem aquilo que todos sabem -, continua não a ter o sistema de vigilância costeira, a não dispor de meios de reboque em alto mar, de meios técnicos de transvaze em alto mar, a não ter meios de controlo de manchas em quantidade suficiente, e há quem diga que aqueles que estão operacionais não poderiam ser rebocados para o alto mar por não haver meios complementares que os tornem eficazes.
O País está, assim, em grosso modo, desguarnecido e indefeso perante catástrofes deste tipo. E nem os gritos do Sr. Ministro melhoram as condições de Portugal neste aspecto.O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!O Orador: - Que, ao menos, este acidente sirva, hoje, para que, num futuro próximo, a curto prazo, se lance um programa credível e integrado de investimentos em meios de vigilância, prevenção, controlo e combate a situações desta natureza.
A primeira contribuição que o PCP dá para este debate de urgência é a de perguntar ao Governo se está, ou não, disposto, se se compromete aqui, perante o País, a apresentar, no mais curto espaço de tempo, um plano integrado e diversificado de investimentos da mais diversa natureza para aumentar e melhorar os meios de vigilância, combate e prevenção a situações desta natureza.
O que o País quer saber é se as condições de segurança e prevenção de situações deste tipo vão ou não melhorar, vão ou não ser suficientes!Protestos do CDS-PP.Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, se não for assim, um dia destes vamos estar a repetir este debate quando ocorrer o próximo desastre ecológico com o próximo petroleiro.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vade retro!O Orador: - Uma outra questão tem a ver com o comportamento do governo espanhol.
Sr. Ministro, não vou comentar a eventual intenção de bombardear o navio Prestige, anunciada pelo Ministro da Defesa espanhol, embora, confesso, talvez fosse interessante saber se o senhor foi consultado, se sabia, qual foi a sua opinião e se esteve ou não de acordo.
Relativamente a esta matéria, também parece interessante invocar as declarações do Sr. Deputado Moreira da Silva, Eurodeputado do PSD, que dizia claramente que o governo espanhol tinha sido responsável.
Ainda ontem, antes do afundamento, o Prestige continuava a ser rebocado para águas portuguesas - isto é inaceitável, porque prenunciava claramente que o governo espanhol tentou empurrar o Prestige para a ZEE portuguesa. O que fez o gabinete de crise do Sr. Ministro Paulo Portas? Ninguém acredita que o senhor tenha impedido ou fosse impedir a entrada do navio na ZEE portuguesa.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua, pois já não dispõe de tempo.O Orador: - Vou terminar, Sr.a Presidente, se me deixarem.
O que o senhor disse foi que impedia a entrada do petroleiro em portos portugueses, nunca disse que impedia a entrada na zona económica exclusiva portuguesa. Não o disse, nem o iria fazer, porque a rota do navio, com ou sem desvio, conduzia, de facto, à ZEE portuguesa.
Esta é uma verdade que nenhuma areia atirada para os olhos dos Srs. Deputados consegue tapar.Vozes do PCP: - Muito bem!O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Nem lhe bate palmas?!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente, antes de mais, permita-me uma interpelação, porque uma coisa é querer criticar o Governo por coisas que tenha feito e, outra, é, para criticar o Governo, atribuir-lhe coisas que não fez.
2477   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Ora, o Sr. Deputado Honório Novo acaba de dizer que o Governo nunca disse que não queria o Prestige na zona económica exclusiva de Portugal. Peço muita desculpa, Sr. Deputado Honório Novo, mas eu disse-o segunda-feira, em conferência de imprensa pública, e já o tinha dito ao armador às 19 horas e 30 minutos, meia hora antes.O Sr. Honório Novo (PCP): - Então, explique o conteúdo deste mapa que vem publicado no jornal!Protestos do PSD e do CDS-PP.O Orador: - Sr. Deputado Honório Novo,...Protestos do Deputado do PCP Honório Novo e contraprotestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, peço-vos que deixem o Sr. Ministro fazer-se ouvir.O Orador: - Sr. Deputado Honório Novo, o senhor pode mostrar os jornais que entender!
Qualquer pessoa que consulte as declarações do Governo proferidas na segunda-feira poderá comprovar que a primeira de todas as prioridades conseguida com eficácia foi a de dizer, com clareza, que o navio não entraria na zona económica exclusiva portuguesa e que, em consequência, não poderia atracar em nenhum porto português.O Sr. Honório Novo (PCP): - Disse o contrário, Sr. Ministro! Disse que não entrava em nenhum porto português!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, ainda a estes pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, estamos a tratar de um assunto que é muito complexo, relativamente ao qual tem havido as mais variadas informações e em que tem sido mais que muita a contra-informação, cuja sede não sei bem onde está.
Devo dizer-vos que na terça-feira à noite já o meu gabinete era inundado com telefonemas de jornalistas, portugueses e espanhóis, garantindo que o navio já se encontrava na zona económica exclusiva de Portugal. Isto na terça-feira à noite.
Gostaria também de dizer que, por vezes, há males que vêm por bem, pelo que aproveito este momento para responder a várias questões.
Falou-se no CILPAN, e eu devo dizer que o CILPAN não está a funcionar, aliás nunca esteve a funcionar. O facto de ter alguém que, nominalmente, é o seu director... A verdade é que o Acordo de Lisboa não foi ratificado por Espanha, nem por Marrocos, e, portanto, este Centro não está, de facto, a funcionar. De qualquer modo, o CILPAN não é a panaceia para resolver os problemas da poluição, porque será, fundamentalmente, um organismo de planeamento e troca de informação no sentido da cooperação internacional. Depois do que está a acontecer, talvez Espanha e Marrocos se sintam em condições de vir a ratificar o acordo que referi.
Por outro lado, discute-se muito a questão dos recursos, cuja evolução tecnológica se verifica todos os dias, como acontece com o equipamento dos bombeiros, e, às vezes, até se compra equipamento que ninguém utiliza. A verdade é que a Espanha tem toda a panóplia de equipamento que aqui foi referido e o crude está nas costas de Espanha Está lá! E, portanto, o problema questão está a ser resolvido justamente pelos meios mecânicos e manuais - é assim que se diz! -, que o mesmo é dizer: pá, balde e força braçal. É assim que se retira o crude das áreas costeiras, onde quer que ele esteja.
No âmbito do gabinete de crise, o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente começou por preparar algumas medidas de ataque a esta catástrofe na nossa costa, se, efectivamente, ela for iminente. Se, porventura, tivéssemos sido surpreendidos, de repente, provavelmente estaríamos numa situação muito difícil e com dificuldades em combater esta situação.
Felizmente, apesar de tudo, o tempo que esta situação levou a desenvolver-se permitiu montar um sistema de combate à poluição, e, neste momento, posso dizer-vos que há uma articulação diária e permanente entre o Ministério do Ambiente de Portugal, o seu congénere espanhol e as autoridades do gabinete que está a coordenar as acções na Galiza. Portanto, a todo o momento, estamos em contacto.
Ao nível do Ministério, as Secretarias de Estado, o Instituto da Água, o Instituto dos Resíduos, a DRAOT-Norte (Direcção Regional do Ambiente e de Ordenamento do Território do Norte) estão, em articulação com as autoridades marítimas - há, como eu disse, técnicos da DRAOT na Galiza -, a acompanhar a situação.
Há três dias, foram destacados 20 vigilantes da natureza para as zonas mais preocupantes e encontram-se sedeados na área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende.
Através do Instituto da Conservação da Natureza, foram feitos contactos com as diversas organizações não governamentais na área do ambiente e com autarquias locais no sentido de preparar as necessárias acções de recolha, limpeza e acolhimento das espécies que vierem a ser consideradas em perigo.
Foi feita a identificação das zonas sensíveis da costa e foram estabelecidas prioridades de protecção das mesmas - estuários dos rios Minho, Coura, Lima e Cávado. Há que salientar que os estuários dos rios Minho e Coura estão classificados como zonas de protecção especial (ZPE) e toda a linha de costa, desde o estuário do Minho ao do Cávado, faz parte da lista de sítios da Rede Natura 2000.
A sul destas áreas, foram identificadas diversas áreas classificadas - Barrinha de Esmoriz, Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, Ria de Aveiro, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas -, que são as que estão a ser objecto de maior atenção e acompanhamento e onde poderá desencadear-se um ataque imediato, se, porventura, a mancha negra chegar à nossa costa.
Foram estabelecidos vários contactos, e já contamos com a disponibilidade de cooperação de várias ONG, para recolha e limpeza de animais.
Foi criada uma estrutura de intervenção operacional que comporta núcleos de intervenção rápida, centros de acolhimento e recuperação de espécies, centros de recuperação de aves.
2478   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 No âmbito dos núcleos de intervenção foram criadas 8 equipas motorizadas com 2 elementos cada, das quais 6 delas são de recolha de animais ao longo da costa e respectivo transporte até ao núcleo de intervenção rápida.
Por outro lado, foram estabelecidos centros de acolhimento e recuperação de espécies em Caminha, Viana do Castelo, Esposende e ria de Aveiro. Estes centros de recuperação também estão a funcionar em articulação com as autoridades do Parque Natural Peneda-Gerês, do Parque Biológico de Gaia, da Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, do Parque Ecológico de Monsanto, da Reserva Natural das Lagoas de S. André e da Sancha.
Foi feita uma inventariação da flora e da fauna potencialmente afectadas.
Como sabem, esta é uma zona costeira de grande sensibilidade e, portanto, foi dada prioridade à protecção dos recursos piscícolas, visto que, nesta região, existem bancos pesqueiros muito ricos e pela relação directa com os ecossistemas estuarinos e fluviais.
Ocorrem nesta zona cerca de 150 espécies animais distintas, das quais mais de 12 apresentam um elevado estatuto de conservação, como é o caso do colhereiro, do alfaiate, etc.
Por outro lado, foi criada uma Linha Azul, com funcionamento permanente, para prestar e receber informação no que respeita ao encaminhamento de exemplares da fauna que eventualmente venham a ser afectados. De resto, posso dizer que, até agora, já deram à costa duas aves petroleadas, vivas, que foram recolhidas e enviadas ao Parque Biológico de Gaia.
Por outro lado, como penso que é importante os Srs. Deputados terem conhecimento de como se vai resolver o problema da recolha e acantonamento dos resíduos que forem recolhidos,...Vozes do PS: - Como é?O Orador: - ... devo dizer que está feita a identificação dos locais de armazenagem temporária em determinadas zonas do Norte, onde será possível fazer reforços com material ido de outros pontos do País, e das técnicas de eliminação dos resíduos de hidrocarbonetos e detritos contaminados, estando feito, ainda, o levantamento dos materiais necessários para essa recolha.
Serão definidos - provavelmente, neste momento, já estarão -locais de fácil acesso para o armazenamento temporário dos resíduos, a recolher em sacos, em bidões ou mesmo a granel. Tais locais serão protegidos com tela de polietileno de alta densidade, sendo tomados os devidos cuidados em termos de segurança.
Subsequentemente à operação de recolha, estes resíduos serão valorizados em território nacional nas empresas autorizadas para o tratamento de hidrocarbonetos, se as suas características técnicas o permitirem, ou, eventualmente, serão transportados para tratamento fora do País, o que já aconteceu, de resto, noutras circunstâncias.
Está, também, feita a inventariação das disponibilidades de diverso material, desde rolos de geomembrana de polietileno a barreiras de protecção, enfim, todo um conjunto de equipamento que pode ser utilizado.
As câmaras municipais das áreas em causa já estão disponíveis para facilitar a cedência de máquinas de terraplanagem, retroescavadoras, etc., para transportar e desenrolar a geomembrana, para recolher os resíduos, para, enfim, o que for necessário fazer.
Por outro lado, também já estão de prevenção, designadamente, instalações da RESULIMA e da LIPOR.
Termino, dizendo que, do ponto de vista do que será o combate à poluição, se, porventura, a mesma vier a confirmar-se, estão reunidas as condições para, com tempestividade, em cima do acontecimento, com os meios técnicos e humanos disponíveis, e alguns deles já aqui foram referidos pelo Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, podermos realmente atenuar os efeitos que a dimensão desta catástrofe pode fazer prever.Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para o último pedido de esclarecimento desta primeira ronda, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, que dispõe de 4 minutos.O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr. Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Sr. Secretário de Estado do Ambiente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território e, last but not least, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo!Risos do PS e do PCP.O Orador: - ... não me referi inicialmente ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, numa pergunta que gostaria de tentar sussurrar - parece que é o novo estilo! -, porque a sua presença é habitual. E devo dizer que, ontem, nas Jornadas Parlamentares do Partido Social Democrata, ouvi o Sr. Primeiro-Ministro dizer que este Governo gostaria de ficar na História como o governo que, de entre todos, desde o 25 de Abril, mais democraticamente trabalha com o Parlamento.Risos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.A presença de VV. Ex.as aqui e a realização deste debate hoje são a demonstração de que assim é e de que não há dúvidas sobre esta matéria.Aplausos do CDS-PP e do PSD.No entanto, não há aí nada de extraordinário nem que deva causar um entusiasmo tão grande como aquele que verifico em alguns dos Srs. Deputados da oposição, porque esta é uma matéria importante, estamos perante uma catástrofe que a todos preocupa. Diria, pois, que é normal que o Governo não só tenha feito o trabalho que nos foi descrito, como esteja hoje aqui para falar connosco.
O que já não me parece tão normal é a forma como parte da oposição - sublinho bem, "parte da oposição" - reage a esta matéria. É que já aqui dissemos hoje que se trata de um navio de um armador grego que, a pedido de um escritório russo, se dirigia para Gibraltar e que se encontrava em águas espanholas, segundo parece, com bandeira das Bahamas - diz a Sr.a Deputada Isabel Castro que
2479   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 se trata de uma bandeira de conveniência. Acho que a Sr.a Deputada da CDU, sobre bandeiras de conveniência, percebe certamente mais do que eu. Eu não sou especialista em bandeiras de conveniência.Risos e Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. António Filipe (PCP): - E os senhores só percebem de governos de conveniência!O Orador: - Mas acho normal que, num debate deste tipo, perante uma catástrofe e uma possível tragédia, que não estará - disse-nos agora o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - completamente afastada...O Sr. António Filipe (PCP): - Os senhores só percebem de ministérios de conveniência!Orador: - Eu queria sussurrar, mas, assim, não consigo, Sr. Deputado António Filipe.O Sr. António Filipe (PCP): - Sussurre!O Orador: - Perante uma tragédia que não estará ainda completamente afastada, o que seria normal, num país civilizado, num país que tem brio e orgulho nacional em si próprio - vejam o que aconteceu noutros países, seja perante catástrofes deste tipo, seja perante, por exemplo, o ataque terrorista de que os Estados Unidos foram vítimas! -, seria estarmos aqui todos de mão dada, para ver como lhe faríamos frente. Isto é que era normal; isto é que era desejável!Aplausos do CDS-PP e do PSD.Dito isto, quero, no entanto, deixar uma ou duas perguntas, Sr. Ministro.
Em primeiro lugar, que previsão existe em relação às consequências económicas? Porque, a prazo, haverá certamente consequências económicas, elas já são previsíveis e referidas, e obviamente vai ter interferência na actividade pesqueira portuguesa.
Em segundo lugar, ouvi a Sr.a Comissária Europeia dos Transportes, Loyola de Palacio, fazer referência a várias coisas. Primeiro que o navio teria estado em águas portuguesas; segundo que era lógico que ele tivesse sido rebocado para um porto português e terceiro que o porto mais próximo era o da Corunha, mas para a Corunha não podia ser rebocado.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Porque era da Rede Natura!O Orador: - Porque era da Rede Natura, diz-me o Sr. Ministro.
Ora, estas declarações parecem-me algo estranhas e surpreendentes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Terminaria, com esta pergunta, Sr. Ministro: que comentário faz a estas declarações, uma vez que, quanto ao resto e ao que está a ser feito, V. Ex.a e o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente foram extremamente esclarecedores?Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de perguntas. Tenho a informação de que o Governo responderá após as perguntas de mais dois Srs. Deputados.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, o Governo trouxe a esta Assembleia uma novidade: a confirmação de que houve uma inversão de prioridades no que diz respeito ao programa das patrulhas oceânicas.O Sr. José Sócrates (PS): - Sim, sim!O Orador: - Aquilo que era uma decisão política de vários membros do Governo, por despacho conjunto de Dezembro de 2000, de que um dos dois primeiros navios tivesse uma valência de combate à poluição, foi agora alterado. Diz o Sr. Ministro que foi alterado pelos estaleiros de Viana do Castelo, mas certamente o Sr. Ministro não ignora que uma decisão política só pode ser revogada por uma decisão política. E, portanto, certamente que esta inversão de prioridades corresponde a uma opção pela qual o Governo é responsável.
Gostaria, aliás, de saber se o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente estava a par dessa inversão de prioridades.O Sr. José Sócrates (PS): - Diga lá, Sr. Ministro!O Orador: - É que o Orçamento do Estado para 2003 contém, no artigo 5.o, n.o 8, uma transferência do orçamento do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para o Ministério da Defesa Nacional, por conta da construção destas patrulhas oceânicas com a valência de combate à poluição. É, portanto, necessário saber se o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente estava a par desta alteração de prioridades, que nos parece manifestamente errada.
Em segundo lugar, quanto ao Acordo de Lisboa, concretamente, ao CILPAN, é verdade o que disse o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: Espanha e Marrocos ainda não ratificaram o Acordo de Lisboa. Mas é necessário prosseguir as iniciativas diplomáticas que o Governo português, desde sempre, encetou, no sentido de convencer Espanha e Marrocos a assinarem rapidamente esse protocolo. E, para esse efeito, o CILPAN também é um instrumento útil. Contudo, hoje mesmo, ficámos a saber, pela leitura do jornal Público, que o CILPAN, neste momento, não tem director e que a demora na substituição é, segundo o Sr. Secretário de Estado, devida ao facto de o novo director dever ser equiparado a director-geral, o que requer uma "luz verde" do Ministério das Finanças. Ora, gostaria que o facto de o Governo se fazer representar nesta Assembleia por um tão grande número dos seus membros, o que registo com muito apreço, significasse que os Srs. Ministros dão uma ajuda ao Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente no sentido de convencer a Sr.a Ministra das Finanças
2480   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 a desbloquear um problema que não parece fazer grande sentido ou, então, encontrar alguém que esteja interessado no cargo sem ser com o estatuto equiparado a director-geral.
Finalmente, o Sr. Ministro referiu-se aqui à circunstância de ter feito sentir às autoridades espanholas o facto de Portugal não desejar este petroleiro nem na sua zona económica exclusiva nem nos seus portos.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Vou concluir.
Sr. Ministro, há uma coisa por esclarecer: afinal, qual foi a estratégia espanhola para esta crise? E como é que essa estratégia é consentânea com a deslocação do navio em direcção à zona económica exclusiva portuguesa?
Há aqui qualquer coisa que certamente não bate certo.Protestos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo, que dispõe de 3 minutos.O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr.a Presidente, quero começar por fazer um registo desagradável, manifestando, em nome da nossa bancada (mas suponho que não será apenas em nome da nossa), o quanto consideramos intolerável que, da parte de algumas bancadas (essas duas à minha frente), tenha havido sistematicamente, ao longo deste debate, algumas insinuações acusatórias, de que há Deputados nesta Casa que eventualmente estariam interessados em que o derrame tivesse ocorrido na nossa zona económica exclusiva!!Protestos do PSD e do CDS-PP.Isto é inaceitável! Isto é absolutamente intolerável!!O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Isto é uma vergonha!O Orador: - Ao contrário do que o Sr. Ministro Paulo Portas disse no início deste debate, no caso do Prestige, é claro que o Governo não agiu bem nem a boas horas. E, senão, vejamos as datas: o acidente ocorre na quarta-feira e só na segunda-feira da semana imediatamente a seguir é que o Governo cria o chamado "gabinete de crise". Parece que só cinco dias depois é que se apercebeu da gravidade do problema e de que tinha de informar claramente o País. Isto é incompreensível! E, além do mais, toda a gente tem a percepção de que o gabinete de crise funcionava um pouco desta maneira: era o ministro Paulo, o ministro Sacadura e o ministro Portas...! Não era mais ninguém! Não havia mais nada a não ser este Ministro!Protestos do PSD e do CDS-PP.Parece que ficaram incomodados!
Quando toda a gente sabe que este assunto não era eminentemente de Defesa, mas fundamentalmente uma questão ambiental. Se calhar por isso é que o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente esteve aqui a enumerar-nos tudo aquilo que todas as câmaras se disponibilizam para fazer ao longo de todo o País... Ainda bem, Sr. Ministro, ainda bem! E se o Sr. Ministro quiser entregar-me um balde para ajudar a carregar com algum bocado de crude, estarei disponível.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Só que, Sr. Ministro, do ponto de vista do gabinete de crise, falta aqui o responsável desse gabinete pelas actividades económicas afectadas - não está aqui o representante do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. E, sobre este sector, queria saber o que está programado. Isto é: vai ou não ser suspensa a pesca? Durante quanto tempo? Qual vai ser o valor das indemnizações a armadores e pescadores?
É que, como sabe, neste momento, já há 120 milhões de euros, atribuídos pela União Europeia a Espanha. E, no que diz respeito a Portugal, o que é que está programado? O que é que Portugal está a pensar... Ó Sr. Ministro, só de Matosinhos e de Vila do Conde, são mais de 12 arrastões que trabalham diariamente nas águas onde o Prestige se afundou! Não sei se sabe, mas, se não sabe, fica a saber.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Conclua, por favor.O Orador: - Por isso, pergunto: o que é que está programado para atender às consequências económicas e sociais resultantes do acidente com o Prestige?Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder às perguntas feitas, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Telmo Correia, das declarações que foram atribuídas à Comissária Loyola de Palacio, várias estão, factual e tecnicamente, erradas. Primeiro, se disse que o navio esteve em águas territoriais portuguesas, não é verdade. O navio esteve em zona de busca e salvamento, de responsabilidade portuguesa, mas nunca esteve em águas territoriais de Portugal nem em zona económica exclusiva portuguesa.
Se disse que podia ter ido para um porto português, eu devo responder: pois podia, mas... "Não, obrigado!".
E se disse que não teria ido para a Corunha porque era Rede Natura, pois nós também podemos dizer que portos portugueses da Rede Natura temos vários, portanto... "Não, obrigado!".Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Creio que foi esclarecedor.
Quanto à fiscalização democrática, gostava de chamar a atenção das Sr.as e dos Srs. Deputados para este pequeno detalhe: em Espanha, há crude nas costas, as manchas dirigem-se, neste momento, para costa espanhola, a zona económica exclusiva onde decorreu o acidente é espanhola e, tanto quanto sei, ainda não houve um debate destes no Parlamento espanhol. Em Portugal, graças a Deus, não aconteceu o acidente, não foi na nossa zona económica exclusiva, ainda não há, graças a Deus, crude na nossa
2481   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 costa, não se dirige para a nossa costa o sentido da mancha e este debate foi feito na Assembleia da República.O Sr. Honório Novo (PCP): - "Graças a Deus!"...O Orador: - É para vermos como sempre o Governo se disponibilizou, Srs. Deputados! Sempre!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Depois, gostaria de salientar que há respostas, Sr. Deputado, que, como compreenderá, não lhe posso dar. Não posso responder-lhe por nenhum ministro do governo espanhol! Quem defende o interesse de Portugal são os Ministros e os Deputados de Portugal, Sr. Deputado!Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Honório Novo (PCP): - "Graças a Deus!"...O Orador: - Não estou à espera que o interesse nacional seja defendido por terceiros; quando corre risco, tem de ser defendido pelos órgãos de soberania de Portugal. Isto, para mim, é claro!!
Depois, gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista o seguinte: há, realmente, uma alteração de prioridade. VV. Ex.as tinham prometido fazer, fizeram um despacho; era para ter começado no ano de 2000, não começou nenhum - não fizeram! Nós fizemos! É esta a alteração de prioridade.
Sr. Deputado, por amor de Deus, caia em si e perceba que estar a perguntar a um Governo que assina o contrato de construção dos navios de patrulha oceânicos, que há tanto tempo estava aguardado, que dá trabalho aos estaleiros nacionais de Viana do Castelo, que cumpre um desiderato que o vosso governo também partilhou, mas não cumpriu...O Sr. José Sócrates (PS): - Não é essa a questão!O Orador: - Sr. Deputado, nós não perdemos fundos comunitários pelo adiamento do programa; nós assinámos o contrato e, efectivamente, alterou-se uma prioridade. VV. Ex.as prometeram, nós cumprimos! É a diferença!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: - Não foi essa a alteração de que se falou!Orador: - Se eu não tenho razão, poderá o Sr. Deputado facultar-me a data e o local da assinatura pelo governo do Partido Socialista do contrato de construção dos navios de combate à poluição ou de patrulha oceânica.Aplausos do PSD e do CDS-PP.Agora, concentremo-nos no essencial: temos de os construir, a uns e a outros; temos de compreender os requisitos técnicos dos estaleiros, Sr. Deputado. A grande diferença é que, neste momento, o projecto está em marcha, convosco, era para ter estado, mas não chegou a estar.Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.a Presidente, peço a palavra!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr.a Presidente.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sobre que matéria, Sr. Deputado?O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.a Presidente, é sobre a questão que foi agora aqui respondida pelo Sr. Ministro de Estado e de Defesa e referente à minha intervenção anterior.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr.a Presidente, a organização deste debate supõe um modelo, que, aliás, é peculiar nos debates de urgência, segundo o qual os Deputados fazem perguntas e o Governo responde. É portanto fundamental que o Governo compreenda as perguntas que se fazem!Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Oh!O Orador: - A questão que coloquei não tinha que ver com haver ou não construção de navios de patrulha oceânica mas, sim, de ter sido alterada a prioridade quanto ao combate à poluição! Ora, esta questão não foi respondida pelo Sr. Ministro, quanto às razões políticas de alteração dessa prioridade e a assunção de responsabilidades deste Governo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Está a fazer queixa à Sr.a Presidente?O Sr. Honório Novo (PCP): - Talvez o Ministro espanhol saiba responder!O Sr. José Sócrates (PS): - Vamos ficar sem resposta?A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos guardar a serenidade! Já não falta muito para chegarmos ao final dos nossos trabalhos.
É óbvio que o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira não fez uma interpelação. Ora, o Sr. Deputado fez uma pergunta como entendeu que a queria fazer e o Sr. Ministro, também, obviamente, respondeu como entendeu que deveria fazê-lo.Protestos dos Deputados do PS.Srs. Deputados, dão-me licença que dê a palavra aos oradores seguintes, para que sejam feitas as quatro perguntas que faltam?O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr.a Presidente, mas o Sr. Ministro também queria interpelar...Aplausos do PSD.
2482   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - É justo! Sr. Ministro de Estado e da Defesa, tem a palavra para interpelar em termos equivalentes.O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente e Sr. Deputado Pedro Silva Pereira, aquilo que esclareci - e creio que fui claro - foi que nós tomámos a decisão de encontrar as verbas necessárias para cumprir um projecto nacional que perpassou vários governos, entre os quais, o vosso, para os quais não houve verba, no vosso tempo, Sr. Deputado.O Sr. José Sócrates (PS): - Exacto!O Orador: - É verdade! Sabe que isto é assim e, mais, sabe ainda que não foram utilizadas verbas inscritas no PIDDAC para este efeito em 2001, Sr. Deputado!Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!Aplausos de alguns Deputados do CDS-PP.O Orador: - Portanto, nós tivemos que rectificar esse caminho, estabelecer um acordo com os estaleiros, porque queremos que eles sejam feitos nos estaleiros; a administração entende que, sob o ponto de vista técnico deve começar por dois NPO e que, só a seguir, se deve passar ao NPC.Protestos do Deputado do PS Pedro Silva Pereira.Sr. Deputado, para além de já ser levemente injusto que V. Ex.a queira deste Governo um NPC que o vosso pôde fazer e não fez,...Vozes do CDS-PP: - Exactamente!O Orador: - ... é também injusto criar a ideia de que isso seria, aliás, para este efeito, uma solução milagrosa. Os espanhóis têm navios de combate à poluição,...Vozes do PS: - Não tem nada!Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.O Orador: - ... veja lá, se os utilizaram, neste mar, para este efeito, nos últimos dias!!... Veja lá se utilizaram!?...
As soluções são exíguas para problemas muito difíceis, mas há uma coisa que eu lhe garanto: Portugal vai ter navios patrulha oceânicos e navios de combate à poluição - é este o compromisso que este Governo vai honrar, utilizando todos os fundos disponíveis para isso!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Protestos do Deputado do PS José Lello.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vamos tentar chegar ao fim com toda a serenidade de que formos capazes.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã. Dispõe de três minutos.O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.a Presidente, Srs. Deputados, até agora, este tem sido um debate de silêncios. Creio mesmo que somos o único lugar da Europa onde se argumenta que o interesse nacional é não criticar o Governo espanhol.O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!O Orador: - É por isso que em questões concretas, como saber a resposta do Governo português...Protestos de alguns Deputados do PSD.Srs. Deputados, mantenham-se com alguma tranquilidade!
Foi por isso que na questão de saber qual era a resposta do Governo português, sabendo que lhe foi perguntado se aceitava o bombardeamento do Prestige, tivemos silêncio e razões de Estado; que em relação às questões fundamentais, como saber se nos foi perguntado, como tinha que ser, e como nós teríamos de perguntar a Espanha, se a situação fosse inversa, para saber de alternativas - ir para o oeste, trasfega no alto mar ou entrar num porto espanhol - tivemos silêncio! Existe segredo de Estado. Isto é que é o verdadeiro debate.
Tivemos, depois, além do silêncio, Ministros que não sabem bem o seu calendário: o Ministro das Cidades disse-nos que foi de 17 para 18 que o navio inverteu a marcha - foi no dia 15, às 8 horas e 10 minutos. Avisaram-no com dois dias de atraso!...Vozes do PSD: - Não, não!O Orador: - Explicou-nos, hoje, que terça-feira, à noite, recebeu catadupas de telefonemas portugueses e espanhóis - jornalistas - a perguntar se o navio estava na zona económica portuguesa. Ontem, à noite, portanto, recebeu os telefonemas mas o navio começou a afundar às 9 horas e 45 minutos de ontem!... Os jornalistas deviam saber que o Ministro estava uns dias atrasado...!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Foi na semana passada!O Orador: - Na semana passada, terça-feira, não tinha começado o acidente do navio, Sr. Deputado!
Vai-me desculpar, foi na quarta-feira, portanto, na terça-feira é que não pode ter sido! O Sr. Ministro está totalmente baralhado sobre os dias, portanto, não tem safa a este respeito!Risos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): - O Sr. Ministro nada sabe disso!O Orador: - Falam-nos da rota 270: ora, a rota 270 manteve o navio na zona de busca e salvamento português, como, aliás, o Sr. Ministro reconheceu, e bem! E aproximou-o até 35 milhas da Zona Económica Exclusiva. Parece que só o Governo português é que não percebeu que o Governo espanhol decidiu abalroar o navio, tomá-lo militarmente, tomar decisões sobre o navio, prender o comandante e tomar decisões sobre o seu curso, mandando-o para sul - ele não ia para a Gronelândia, nem para
2483   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 Marrocos, mas ia cruzar uma rota sobre Portugal!! Só o Governo português é que não percebeu isso!Protestos do PSD.Mas o mais grave de tudo é a alegação, que já é sintomática, feita pelo próprio Ministro de Estado, de que qualquer crítica como a que aqui as oposições fizeram é interpretável como o desejo de que os resultados fossem outros.
Já não é a primeira vez que isto acontece, mas não nos peçam, não nos digam que querem um governo democrático, com este argumento!Protestos do PSD.O Sr. Honório Novo (PCP): - Isto é intolerável!O Orador: - Se criticamos a política económica é porque queremos que o défice seja mais do 3%!A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr. Deputado, o seu tempo terminou, peço-lhe que conclua.O Orador: - Com certeza, Sr.a Presidente.
Termino, dizendo, se criticamos a política ambiental é porque queremos uma maré negra, em Portugal. Amanhã, criticamos a política de segurança rodoviária e vão dizer-nos que queremos acidentes de morte nas estradas.
Isto é um governo sem tino e é um conjunto de Ministros que se permitem viciar o fundamental do debate democrático, que é a contraposição de opiniões e de argumentos. Não tem respeito algum pela oposição, nem pela sua decisão de criticar o Governo. Por isso, também, não ouvem as propostas que a oposição aqui foi fazendo sobre os caminhos para acabar com as bandeiras de conveniências, para alterar as rotas de segurança, impor os duplos cascos e outras propostas fundamentais para uma boa coordenação europeia no combate aos crimes ambientais. Aí, queremos o Governo numa unanimidade nacional. O Governo pretende, pelo contrário, dizer que quer dar a mão e, pelo contrário, proibir o debate democrático.Aplausos do BE.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para formular uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Ofélia Moleiro, que dispõe de três minutos.A Sr.a Ofélia Moleiro (PSD): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O acidente com o navio Prestige, cujo nome contradiz as condições em que circulava, e cuja última viagem, não concluída, desprestigiou a actividade armadora internacional, não ocorreu, como sabemos, em território marítimo nacional, mas constitui para todos nós uma grande preocupação nacional.
Mas o que é grave, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, é que esta preocupação nacional, legítima, está as ser transformada num grande medo nacional fomentado pela oposição - isso é grave!Aplausos do PSD e do CDS-PP.Na verdade, todos os dias na comunicação social, em todos os lados, aqui mesmo, hoje, os Srs. Deputados das outras bancadas fomentam o medo nos portugueses: o medo da perda ecológica, o medo da perda económica, o medo da perda da saúde das populações!
Por isso, Srs. Membros do Governo, as interrogações dos portugueses e das portuguesas são extremamente legítimas. Mas quem está atento aos noticiários que, desde o início do acontecimento e do acidente, mostram, transmitem as acções que o Governo português desencadeou sabe que são as sinergias aglutinadoras...O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Muito bem!Protestos do Deputado do PS Joel Hasse Ferreira.A Oradora: - ... de uma acção de vigilância concertada, transversal ao nível dos vários Ministérios, já aqui citados e, além disso, aqui presentes.
Nós sabemos, e já foi reafirmado, que a enorme mancha de fuel se desloca para nordeste, em sentido contrário em relação ao nosso País e à nossa costa.
Mas as previsões meteorológicas fiáveis e anunciadas diariamente têm apenas um horizonte de 48 horas, portanto, de dois em dois dias os órgãos de comunicação trazem a incerteza aos portugueses e os portugueses assustam-se.
Sabemos que a autoridade marítima activou uma acção chamada "mar limpo". Sobre as acções já preconizadas e postas em execução, o Sr. Ministro fez já um vasto relato que a todos nos dá confiança. Mas o que os portugueses, naturalmente, pretendem saber é que medidas serão tomadas, em consequência de uma - felizmente, pouco previsível, mas no entanto, devemos tê-la como previsível - alteração nas condições meteorológicas que alterem o sentido da deslocação da mancha de fuel...O Sr. Honório Novo (PCP): - "Se Deus quiser", nada disso vai acontecer!...A Oradora: - ... e que seja, portanto, desfavorável a Portugal. O que os portugueses desejam saber é se, tomadas as medidas preventivas, já anunciadas e accionadas desde o início, se, mesmo assim, por uma adversidade pouco...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, o seu tempo terminou, peço-lhe que conclua.A Oradora: - Vou concluir, Sr.a Presidente.
Os portugueses querem saber, Sr. Ministro do Ambiente - porque já aqui foi referido que uma mancha chega à costa portuguesa -, é se vai exigir esforços institucionais e esforços físicos grandes, da comunidade, das pessoas e dos portugueses. Mas nós já sabemos, Sr. Ministro, que temos o Sr. Deputado Honório Novo como primeiro voluntário para o trabalho - muito obrigada, Sr. Deputado, pela sua colaboração.O Sr. Honório Novo (PCP): - Eu vou tentar!A Oradora: - Portanto, Sr. Ministro, aproveite estes recursos que já tem na nossa Assembleia, aproveite! Nós vamos juntar-nos, também!
2484   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 E aproveito para perguntar, então, o que é que o Sr. Ministro espera para recrutar a solidariedade ecológica nacional, para recrutar outras pessoas, milhares de pessoas que se juntem ao Sr. Deputado Honório Novo, e qual é o plano e se tem de facto um plano estruturado e sustentado...A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Sr.a Deputada, tem de concluir.A Oradora: - Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: Da nossa parte, estamos confiantes. A acção de acompanhamento que estão a fazer dá-nos essa confiança. A vossa presença, hoje, aqui mesmo, tão rápida quanto a vossa deslocação do Ministério aqui é credora da confiança de todos os portugueses!Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Gonçalves. Dispõe de 3 minutos.A Sr.a Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Praticamente no final deste debate, pudemos apercebermo-nos de que, em toda esta questão e desde que começou o incidente/acidente, o Governo esteve, tem estado e está alerta.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O Governo, designadamente o Ministério do Ambiente, através do ICN, está em Esposende para proceder à recolha e tratamento de aves que eventualmente apareçam.
Outra medida a que já se fez aqui referência foi a da criação de um plano de acção e de emergência para reagir a um cenário de poluição nos locais de maior risco de contaminação, designadamente nas Áreas Protegidas de Esposende, do Estuário do Minho e do rio Coura.
O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas também já promoveu inspecções extraordinárias de controlo alimentar a produtos oriundos da região afectada, tendo sido efectuadas análises a pescado no âmbito das medidas de controlo alimentar.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Já estão inventariados e prontos a ser disponibilizados todos os meios humanos, conforme nos foi dito, caso venham a ser efectivamente necessários.
Muito concretamente, queria perguntar ao Sr. Ministro do Ambiente se, no âmbito de todas estas medidas, o Ministério já fez algum reconhecimento de espécies da ictiofauna que poderão vir a ser afectadas e, ainda, que medidas concretas estão contidas nesse plano de acção e de emergência para reagir caso se verifique poluição nos locais de maior risco de contaminação.Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Isabel Castro,, que dispõe de 3 minutos.A Sr.a Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, concluímos este debate..., um debate em que o Partido Popular vem discutir segurança marítima sem saber o que são bandeiras de conveniência...Vozes do CDS-PP: - Sabemos perfeitamente!A Oradora: - Presumo que o vosso conhecimento se circunscreva àquilo que são "ministérios de conveniência".Vozes de Os Verdes, do PCP e do BE: - Muito bem!A Oradora: - Seguramente, Srs. Membros do Governo, este debate suscita preocupações do ponto de vista de Os Verdes.
Em primeiro lugar, há um conjunto de factos que, imputáveis ou não ao Governo, ainda não foram devidamente esclarecidos pelo Governo, que alegou segredo de Estado ou, pelo menos, remeteu-se ao mutismo. Portanto, a nossa proposta vai no sentido de ser obtido um esclarecimento sobre o momento em que ocorre a mudança de rota do navio, o momento em que é feito, ou não, um pedido de informação pelas autoridades espanholas e sobre todo um conjunto de informação que, se não é passível de ser discutido perante todos os portugueses, pelo menos seja transmitida a todos os grupos parlamentares para que não sobrem dúvidas sobre o que estamos a discutir.
Em segundo lugar, todos temos consciência de que, no fundo, o futuro depende do regime dos ventos - neste momento, o desastre económico e ambiental está na mão dos ventos... É assim, não vale a pena tentar fugir à realidade - e, provavelmente, mesmo que existissem outros meios, nada poderia ser feito.
Em todo o caso, sendo certo que a carga está submersa, o navio era velhíssimo e pode haver rupturas, gostaria de saber se o Instituto Hidrográfico já está a fazer uma monitorização para que possamos ter uma noção do comportamento daquelas quase 70 000 t de fuel - porque é de fuel que estamos a falar e não de crude, Sr. Ministro do Ambiente, e são coisas totalmente diferentes! - e prever o que pode vir a acontecer, porque podemos ter de enfrentar situações totalmente inesperadas sem que, tão-pouco, possamos determinar quando e como.
Este é um problema sério, grave e que pode lançar na ruína a nossa economia. Temos mais de 50 000 barcos que cruzam anualmente a zona económica exclusiva portuguesa e cerca de 30% do tráfego marítimo passa muito próximo da nossa costa, transportando muitas substâncias de enorme perigosidade. Mas, em relação ao presente, já vimos como estamos, por isso interessa-nos falar do futuro e, nesse âmbito, tendo nós estado a discutir o conceito estratégico de defesa nacional, queremos saber se o Governo admite, ou não, antecipar o calendário para instalar o sistema VTS costeiro; se está prevista, ou não, a aquisição de um rebocador de alto mar; se se prevê, ou não, o início de negociações com a Organização Marítima Internacional para afastar corredores e se há, ou não, disponibilidade para adoptar regras mais apertadas em relação à circulação na nossa ZEE, tendo em conta, nomeadamente, a necessidade de prevenir a circulação de substâncias perigosas.A Sr.a Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.
2485   |   I Série - Número 057   |   21 de Novembro de 2002 O Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional: - Sr.a Presidente e Srs. Deputados, quanto às matérias que me dizem mais directamente respeito,...O Sr. Honório Novo (PCP): - Vai dar apoio aos pescadores, Sr. Ministro?O Orador: - Sr. Deputado, lá iremos!