24 DE NOVEMBRO DE 2012 39 mínimas é aumentar as pensões? Não! Não aumentam absolutamente nada e a verdade é que os reformados não vão ganhar qualquer tipo de aumento do seu poder de compra. Antes pelo contrário, os idosos vão perder cada vez mais poder de compra. A verdade é que o aumento do preço dos medicamentos e o aumento do gás, da eletricidade, da água são sempre muito superiores ao aumento do valor da inflação que aqui é proposto. Hoje, graças ao PSD e ao CDS-PP, milhares de reformados, mesmo os que têm pensões mais baixas, vivem pior, vivem em pobreza extrema. Nessa medida, Sr.a Presidente, propomos não só a eliminação do artigo 111.o, que congela o valor das pensões, como também apresentamos uma proposta de aumento das pensões, nomeadamente das pensões mais baixas, propondo uma atualização de 3,1%, com um valor não inferior a 25 €, para, no mínimo, compensar a perda do poder de compra destes reformados. Aplausos do PCP. A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social. O Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.a Presidente, queria dizer que, de facto, não há razões para considerar que o debate acerca do artigo 111.o mereça entrar no anedotário nacional e, muito menos, que dê vontade de rir. Não dá vontade de rir, porque estamos a fazer aquilo que é muito importante sob o ponto de vista social, desde logo a atualizar as pensões mínimas em Portugal. Independentemente daquilo que a oposição possa dizer, a verdade é que há 1 135 201 pensionistas que, este ano e no próximo, sentirão a diferença, dado o aumento que estas pensões vão ter, contrariamente ao que está aqui a ser dito no sentido de desvalorizar este aumento. Sr. Deputado Jorge Machado, em dois anos, já aumentámos em 4,2% estas pensões e estamos a fazer atualizações das pensões sempre acima do valor da inflação de cada ano. Apesar daquilo que os senhores possam afirmar, factos são factos e o n.o 3 deste artigo 111.o prova que o Governo tem sensibilidade social porque está a atualizar as pensões dos mais desprotegidos da sociedade portuguesa, quando outros, no passado, apesar de toda a consciência social que alegam ter, tiveram a coragem — ou, se calhar, a falta de coragem — de congelar essas pensões a 1,135 milhões de pensionistas. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.a Presidente: — Em relação às propostas de artigos 111o-B e 111.o-C e ao artigo 112.o não se registam pedidos de palavra. Quanto ao artigo 113.o — Contribuição sobre prestações de doença e de desemprego, inscreveram-se os Srs. Deputados Nuno Sá, do PS, e Adão Silva, do PSD. Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Sá. O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr.a Presidente, Sr. Secretário de Estado, de facto, a sensibilidade social do Governo no descongelamento das pensões mais baixas emana do ponto 1.12 do Memorando que o Partido Socialista negociou e salvaguardou. Aplausos do PS. É aí que está a sensibilidade social no descongelamento das pensões mais baixas. De facto, se esse descongelamento se está a fazer, ao Partido Socialista ele se deve. Mas não se devem ao Partido Socialista outras crueldades que VV. Ex.as estão a fazer. E essas não estão no Memorando da troica, são uma opção política do Governo PSD/CDS. Refiro-me aos cortes nas prestações sociais, de 6% no subsídio do desemprego e de 5% no subsídio de doença e, agora, com as alterações que as bancadas da maioria apresentaram, também ficámos a saber que esta tributação enorme sobre os que menos podem também vai incidir sobre o subsídio social de desemprego, que sofrerá igualmente um corte de 6%. Estas são medidas que atingem mais de meio milhão de portugueses.