PORTULAN/parlamento-pt huggingface dataset:
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 164________________________________________________________________________________________________________________ 155Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.9.4. Cultura (P009) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de euros)  Orçamento Estrutura 2016 Estado, SFA e EPRAjustado 2016 (%)Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 2,2 0,3Serviços culturais, recreativos e religiosos - Cultura 231,5 35,5 - Comunicação social 414,0 63,5DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 651,9 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 418,8DESPESA EFETIVA 414,6Por MemóriaAtivos Financeiros 4,2 0,6Passivos Financeiros 0,0 0,0  Nota: Orçamento Ajustado = Orçamento líquido de cativos Na estrutura de distribuição da despesa por Medidas, destacam-se a “Comunicação Social”, através do orçamento da RTP, que representa cerca de 63,5 % do total da despesa não conso-lidada do programa e a área da “Cultura”, onde se inserem, entre outras entidades, o Fundo de Fomento Cultural, a Direção-Geral do Património Cultural, as empresas públicas reclassificadas e o Instituto do Cinema e do Audiovisual, que corresponde a 35,5 % do total da despesa não consolidada do programa. IV.10. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (P010) Políticas Um dos desígnios do Governo é fazer de Portugal um país de ciência, de cultura e de conheci-mento. O investimento nestas áreas é um projeto coletivo para o futuro do país e que é neces-sário para elevar a qualificação da população e convergirmos com os países mais desenvolvi-dos da Europa. Portugal não tem diplomados a mais, mas empregos qualificados a menos. Devido a isso, importa desenvolver os esforços necessários para que, em 2020, se atinja a me-ta de 40% de diplomados de ensino superior na faixa etária 30-34 anos (Estratégia Europa 2020). Entretanto, a OCDE foi convidada a iniciar ainda em 2016 uma avaliação do sistema científico e tecnológico e de ensino superior do país, que contribuirá para estimular a sua modernização e valorização social e económica, bem como reforçar uma nova relação de confiança com a Ci-ência e o Ensino Superior, garantindo um quadro reforçado de autonomia para as instituições, num contexto de exigente responsabilização financeira. A proposta para 2016 consagra as seguintes prioridades: Modernizar, qualificar e diversificar o Ensino Superior Em 2016, serão adotadas as medidas adequadas para inverter a tendência de redução do nú-mero de docentes e iniciar o rejuvenescimento do corpo docente no ensino superior público. Será garantido o aprofundamento da autonomia das instituições científicas e de ensino supe-rior, fator indispensável ao aumento da capacidade de atração e diversificação de receitas.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 166________________________________________________________________________________________________________________ 157Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Será estimulada a internacionalização da atividade científica, na Europa e no mundo, e será lançada uma “Iniciativa Conhecimento para o Desenvolvimento”, incluindo o relançamento do Programa «Ciência GLOBAL» e facilitando o envolvimento nacional na capacitação de investi-gadores dos países africanos de língua portuguesa, numa lógica de uso do português para ca-pacitação científica e tecnológica. Orçamento A despesa total consolidada do Programa da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atinge, em 2016, o montante de 2.254 milhões de euros. Verifica-se um acréscimo de despesa de 3,6% (mais 77,6 milhões de euros) em relação à execução provisória de 2015. Quadro IV.10.1. Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (P010) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação Estrutura 2016 Execução Orçamento (%) (%)Provisória AjustadoEstado 1.475,8 1.480,7 0,3 40,51. Atividades 1.165,3 1.165,3 0,0 31,81.1. Com cobertura em receitas gerais 1.083,0 1.072,8 -0,9 29,3       Funcionamento em sentido estrito 13,8 17,7 28,6 0,5       Dotações específicas 1.069,2 1.055,0 -1,3 28,8              Ensino Superior e Ação Social 1.069,2 1.055,0 -1,3 28,81.2. Com cobertura em receitas consignadas 82,3 92,6 12,5 2,52. Projetos 310,5 315,4 1,6 8,62.1.Financiamento nacional 310,5 315,4 1,6 8,6Serviços e Fundos Autónomos 1.756,1 1.822,1 3,8 49,8Entidades Públicas Reclassificadas 372,2 356,4 -4,2 9,7Consolidação entre e intra-subsetores 1.428,8 1.406,1DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 2.176,4 2.254,0 3,6DESPESA EFETIVA 2.175,3 2.253,2Por MemóriaAtivos Financeiros 0,7 0,3Passivos Financeiros 0,5 0,5  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos A despesa do Subsetor do Estado cresce 0,3% (mais 5 milhões de euros), para o que contribui um acréscimo de 12,5% (mais 10,3 milhões de euros) de despesa a financiar por recurso a Re-ceitas Próprias e Fundos Europeus, bem como um crescimento de 1,6% ao nível dos projetos, designadamente no âmbito do investimento a realizar pela Fundação Para a Ciência e Tecnolo-gia (FCT). Esses acréscimos compensam o decréscimo de 0,9% (menos 10,3 milhões de euros) ao nível da despesa de atividades com cobertura em receitas gerais.  O subsetor dos SFA, incluindo as EPR, apresenta uma despesa total consolidada de 2.102,1 milhões de euros a que corresponde um acréscimo de 3,7% face à execução provisória de 2015 que resulta, essencialmente, do acréscimo de despesa nas Instituições de Ensino Superior a financiar por receitas próprias e no âmbito da FCT, especialmente com uma aceleração no âmbito dos projetos cofinanciados por Fundos Europeus, no âmbito do Quadro Estratégico Comum (Portugal 2020).
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 170________________________________________________________________________________________________________________ 161Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Pretende-se também garantir a igualdade de acesso às atividades desportivas sem discrimina-ções sociais, físicas ou de género. Esta nova agenda para o desporto nacional é enquadrada por quatro fatores essenciais: os recursos disponíveis, a garantia duradoura de sustentabilida-de, um novo contrato de confiança e de autonomia entre o Estado e os agentes desportivos e a ambição de alcançar mais e melhor desporto. Para o efeito, serão adotadas medidas que promovam a generalização da atividade física e desportiva, em cooperação com as autarquias, associativismo desportivo, ensino superior e iniciativa privada, assim como a articulação da prática desportiva com a escola; apoiem os atletas e técnicos de alto rendimento; potenciem a dimensão internacional do desporto portu-guês; modernizem as infraestruturas desportivas. Orçamento A despesa total consolidada do programa Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar atinge o montante de 5.843,3 milhões de euros. Verifica-se um decréscimo na despesa de 1,4% (cerca de menos 82 milhões de euros) face à execução provisória de despesa de 2015. Quadro IV.11.1 Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação Estrutura Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória AjustadoEstado 5.606,8 5.623,5 0,3 93,01. Atividades 5.595,0 5601,8 0,1 92,61.1. Com cobertura em receitas gerais 5.253,7 5.063,2 -3,6 83,7       Funcionamento em sentido estrito 4.545,9 4346,6 -4,4 71,8       Dotações específicas 707,8 716,7 1,2 11,8              Transferências Ensino Particular e Cooperativo 239,9 254,3 6,0 4,2              Educação Pré-Escolar 468,0 462,4 -1,2 7,61.2. Com cobertura em receitas consignadas 341,3 538,6 57,8 8,92. Projetos 11,8 21,8 84,2 0,42.1.Financiamento nacional 11,8 18,6 57,7 0,3   2.2.Financiamento comunitário 3,1 0,1Serviços e Fundos Autónomos 147,2 239,4 62,6 4,0Entidades Públicas Reclassificadas 189,4 186,8 -1,4 3,1Consolidação entre e intra-subsetores 79,9 336,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5.925,3 5.843,3 -1,4DESPESA EFETIVA 5.863,6 5.713,7Por MemóriaAtivos FinanceirosPassivos Financeiros 61,7 129,6  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos
5 DE FEVEREIRO DE 2016 171______________________________________________________________________________________________________________162Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros A despesa do Subsetor do Estado cresce 0,3% (mais 16,7 milhões de euros), apresentando a despesa em atividades com cobertura em receitas gerais uma variação de -3,6%. A despesa relativa a dotações específicas apresenta um crescimento de 1,2% (+8,9 milhões de euros), destacando-se o aumento das Transferências no âmbito do Ensino Particular e Coope-rativo. A despesa com cobertura em Receitas Consignadas apresenta um acréscimo de 57,8%, sobre-tudo devido à aceleração do financiamento do Fundo Social Europeu em 104 milhões de euros, nomeadamente na Secretaria Geral (+4 milhões de euros) e nos Estabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário (cerca de 100 milhões de euros) para financiamento dos Progra-mas Educativos executados pelas escolas e, ainda, a um aumento de receitas próprias dos Es-tabelecimentos de Educação e Ensino Básico e Secundário destinadas à cobertura de despesa no âmbito da Ação Social Escolar e da despesa relativa a refeições escolares a realizar pela Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE). Verifica-se uma variação de 57,7% ao nível dos Projetos com financiamento nacional, com maior impacto no investimento a realizar pela DGEstE no âmbito das intervenções regionais. A despesa total consolidada dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), incluindo as Empresas Publicas Reclassificadas (EPR) apresenta uma variação de 26,6% face à execução provisória de 2015.  Quadro IV.11.2. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016Financia- Variação Execução Receitas Receitas Transferênci Outras mento Total (%)Provisória Gerais Próprias as das AP FontesComunitárioTotal SFA 147,2 160,6 65,7 8,9 4,1 239,4 62,6Total EPR 189,4 162,0 24,9 186,8 -1,4Sub-Total 336,7 160,6 227,7 33,7 4,1 0,0 426,2 26,6Transferências intra 0,23 0,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 398,3 160,6 357,0 33,7 4,1 0,0 555,5 39,5DESPESA EFETIVA 336,7 160,6 227,5 33,7 4,1 0,0 426,0 26,5Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0Passivos Financeiros 61,7 129,6 129,6  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos No subsetor dos SFA a variação verificada de 62,6% deve-se, sobretudo, ao facto da Direção Geral de Planeamento e Gestão Financeira (serviço integrado) ter sido extinta, dando origem ao Instituto de Gestão Financeira da Educação, a partir de 1 agosto de 2015, como Serviço e Fundo Autónomo, afetando a comparabilidade neste subsetor.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 172________________________________________________________________________________________________________________ 163Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.11.3. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Orçamento Ajustado de 2016Estrutura SFA Total 2016 (%)EstadoSFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 5.512,2 233,1 98,1 331,1 5.508,5 94,3Despesas com Pessoal 4.053,9 25,6 6,9 32,5 4.086,3 69,9Aquisição de Bens e Serviços 90,3 20,6 41,8 62,4 152,7 2,6Juros e Outros Encargos 0,0 0,0 25,3 25,3 25,3 0,4Transferências Correntes 998,1 183,0 0,6 183,6 846,8 14,5      das quais: intra-instituições do ministério 334,6 0,2 0,2 0,0                        para as restantes  Adm. Públicas 340,2 129,5 129,5 469,8 8,0SubsídiosOutras Despesas Correntes 370,0 3,9 23,5 27,4 397,4 6,8Despesa Capital 111,3 6,3 218,3 224,6 334,8 5,7Aquisição de Bens de Capital 12,9 5,3 88,7 94,1 107,0 1,8Transferências de Capital 5,3 0,5 0,5 4,6 0,1      das quais: intra-instituições do ministério 1,2 1,2 0,0                          para as restantes  Adm. Públicas 4,2 0,1 0,1 4,3 0,1Ativos FinanceirosPassivos Financeiros 129,6 129,6 129,6 2,2Outras Despesas de Capital 93,1 0,5 0,5 93,6 1,6Consolidação entre e intra-subsetores 336,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5.623,5 239,4 316,4 555,8 5.843,3 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 5.279,2 109,7 316,4 426,1 5.369,3DESPESA EFETIVA 5.623,5 239,4 186,8 426,2 5.713,7  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa, represen-tando 69,9% da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências corren-tes representam 14,5% e destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo e ensino pré-escolar, enquadradas em medidas de descentralização de competências, no âmbito do subsetor da Administração Local  As despesas de capital representam 5,7% do total da despesa, assumindo maior representati-vidade os investimentos a concretizar pela Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 88,7 milhões de euros em aqui-sição de bens de capital.  No âmbito do Instituto Português do Desporto e da Juventude estão previstas obras em infra-estruturas do Centro Desportivo Nacional do Jamor e outros investimentos em despesas de capital num total de cerca de 4,9 milhões de euros.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 173______________________________________________________________________________________________________________164Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.11.4. Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar (P011) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estrutura Estado, SFA e EPR Ajustado de 2016(%)2016Serviços Gerais da Administração Pública - Cooperação Económica Externa 17,4 0,3Educação 0,0 - Administração e Regulamentação 114,5 1,9 - Investigação 5,2 0,1 - Estabelecimentos de Ensino não Superior 5580,4 90,3 - Serviços Auxiliares de Ensino 241,3 3,9Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos  - Desporto, Recreio e Lazer 90,9 1,5DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 6179,3 98,5DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 5843,3DESPESA EFETIVA 5713,7Por MemóriaAtivos Financeiros 0,0Passivos Financeiros 129,6 2,1  Nota: Orçamento ajustado = Orçamento Líquido de cativos No programa do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, 90,3% da totalidade dos recursos estão afetos diretamente a “Estabelecimentos de Ensino não Superior”. IV.12. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) Políticas Em 2016, a intervenção do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social traduzir-se-á na implementação de medidas de política que, assumindo como premissa a defesa do Estado Social e dos serviços públicos de emprego e de segurança social, visam estimular a cria-ção de emprego, combater a precariedade no mercado de trabalho, promover a qualificação dos trabalhadores, inverter a tendência de perda de rendimento das famílias, dos trabalhado-res e dos pensionistas, proteger e reforçar as políticas sociais, reduzir a pobreza e as desigual-dades e promover a inclusão das pessoas com deficiência.  Promover o emprego, combater a precariedade  Com o objetivo prioritário de promoção do emprego e de combate à precariedade, torna-se essencial retomar o diálogo social, da concertação social à negociação coletiva setorial e de empresa.   É crucial o combate precariedade, sendo necessário melhorar os mecanismos legais de capaci-dade inspetiva e de atuação em matéria laboral, designadamente reforçando a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo ou de recibos verdes, do trabalho temporário, do trabalho subdeclarado e não declarado e o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção, para substituição de trabalhadores.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 175______________________________________________________________________________________________________________166Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros os efeitos da crise económica, bem como as transformações demográficas e do mercado de trabalho, de forma a encontrar novas fontes de financiamento, combater a fraude e a evasão fiscal e completar a convergência entre os setores público e privado. Em 2016, será retomado o percurso de convergência entre o Regime da Caixa Geral de Apo-sentações (CGA) e o Regime Geral de Segurança Social (RGSS). Promover a inclusão das pessoas com deficiência  O XXI Governo Constitucional definiu como prioridade a intervenção na área da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade. Será elaborada uma nova estratégia nacional para a deficiência ou incapacidade. A agenda assumirá como recomendações basilares os princípios da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como as conclusões de um Livro Branco para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, a desenvolver na presente legislatura. Entre as medidas a desenvolver no ano de 2016 destacam-se:  Definição de uma estratégia, envolvendo os diferentes atores no cumprimento das quotas de contratação de pessoas com deficiência nos sectores público e privado. Apostar em ações de formação profissional no sistema regular de formação e no aumento da oferta de estágios profissionais;  Avaliação e reformulação das prestações sociais, estudando as vantagens de implementação de um modelo de prestação única para a deficiência/incapacidade, que inclua uma componente dependente do rendimento do agregado e do grau de incapacidade da pessoa, e uma componente variável e em atualização, respeitante às despesas do agregado com a reabilitação, educação e /ou vida independente;  Regulamentação do Código do Trabalho com vista à promoção da empregabilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade;  Aposta numa escola inclusiva de 2.a geração que deverá intervir no âmbito da educação especial e da organização dos apoios educativos;  Implementação do programa “Territórios Inclusivos”, em articulação com os municípios, que assegura as acessibilidades físicas e comunicacionais;  Combate ativo à violência e discriminação contra as pessoas com deficiência ou incapacidade;  Promoção da participação política e do acesso a cargos dirigentes das pessoas com deficiência ou incapacidade. Orçamento A despesa total consolidada do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em 2016, é de 20.479,6 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 482 milhões de euros face à execução provisória de 2015, representando um acréscimo de 2,4%.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 176________________________________________________________________________________________________________________ 167Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.12.1. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Estrutura 2016 Execução Orçamento Variação (%)(%)Provisória ajustadoEstado 13.624,3 13.641,2 0,1 55,21. Atividades 13.622,6 13.640,5 0,1 55,11.1. Com cobertura em receitas gerais 13.587,1 13.583,4 0,0 54,9       Funcionamento em sentido estrito 18,8 23,9 27,1 0,1       Dotações específicas 13.568,3 13.559,5 -0,1 54,8         Transferências Segurança Social 8.710,0 8.621,5 -1,0 34,9             IVA Social 743,1 773,6 4,1 3,1             Lei de Bases 7.479,7 7.366,4 -1,5 29,8             Pensões dos Bancários 487,2 481,5 -1,2 1,9         Pensões e Reformas a cargo da CGA 4.858,3 4.938,01.2. Com cobertura em receitas consignadas 35,5 57,1 60,8 0,22. Projetos 1,7 0,7 -58,8 0,02.1.Financiamento nacional 1,7 0,7 -58,8 0,0   2.2.Financiamento comunitárioServiços e Fundos Autónomos 10.618,5 10.673,4 0,5 43,2Entidades Públicas Reclassificadas 351,3 419,4 19,4 1,7Consolidação entre e intra-subsetores 4.943,3 5.033,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 19.997,6 20.479,6 2,4 -DESPESA EFETIVA 19.650,8 19.700,9Por MemóriaAtivos Financeiros 346,6 378,6Passivos Financeiros 0,2 400,2  Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos As despesas com atividades do subsetor Estado, ascendendo a 13.640,5 milhões de euros, apresentam uma variação de 17,9 milhões de euros (0,1%) devido, essencialmente, ao aumen-to das despesas com pensões pagas pela CGA, I.P.. A transferência corrente efetuada no âmbito da Lei de Bases do Sistema de Segurança Social regista um decréscimo de cerca de 113,3 milhões de euros face ao ano anterior, a que corres-ponde uma variação negativa de 1,5%. A componente que mais contribui para este decréscimo é a transferência extraordinária para financiamento do défice da Segurança Social, decorrente da melhoria da conjuntura económica e com impacto na taxa de desemprego. As despesas com atividades financiadas por receitas consignadas apresentam um acréscimo de 21,6 milhões de euros, a que corresponde uma variação de 60,8% explicada, maioritariamente, pela integração neste Programa da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, com cerca de 11 milhões de euros. A Secretaria-Geral, com o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE) e a Autoridade para as Condições do Traba-lho (ACT) contribuem, igualmente, para o acréscimo evidenciado. As despesas com projetos, neste subsector, apresentam um decréscimo de 1 milhão de euros, a que corresponde uma variação de -58,8%, pelo facto de os projetos com equipamentos soci-ais terem passado a integrar o orçamento de atividades.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 177______________________________________________________________________________________________________________168Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.12.2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros) 2015 Orçamento ajustado de 2016Variação Execução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário  das AP FontesTotal SFA 10.618,5 4.938,0 4.215,5 386,2 1.133,8 0,0 10.673,4 0,5Total EPR 351,3 290,7 5,2 123,6 0,0 419,4 19,4Sub-Total 10.969,8 4938,0 4.506,2 391,4 1.257,4 0,0 11.092,8 1,1Transferências intra 84,5 94,4DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 11.232,1 4938,0 5.285,0 391,4 1.257,4 0,0 11.777,2 4,9DESPESA EFETIVA 10.885,3 4938,0 4.506,2 391,4 1.257,4 0,0 10.998,4 1,0Por MemóriaAtivos Financeiros 346,6 378,6 378,6Passivos Financeiros 0,2 400,2 400,2   Os Serviços e Fundos Autónomos deste Programa são o Instituto do Emprego e Formação Pro-fissional, IP, a CGA, IP, e o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário que, em 2016, passa também a integrar este Programa. Os Serviços e Fundos Autónomos apresentam um cresci-mento da despesa, para 2016, de 54,9 milhões de euros (0,5%) face à execução provisória de 2015. Esta variação é explicada, maioritariamente, pelo crescimento da despesa com pensões pagas pela CGA, I.P. que, comparativamente com a execução provisória de 2015, apresenta um acréscimo de 48,4 milhões de euros. As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Econo-mia Social – registam uma despesa total de 419,4 milhões de euros, com um acréscimo de 68,1 milhões de euros face à execução provisória do ano anterior (19,4%). Este aumento é explicado pelo acréscimo significativo da despesa na SCML, com mais 46 milhões de euros, de que se destacam as despesas com investimento que, relativamente a 2015, evidenciam um acréscimo de 29 milhões de euros. A CPL, financiada na sua quase totalidade por verbas provenientes do Orçamento da Seguran-ça Social, tem uma despesa para 2016 de 40,6 milhões de euros (+12,5% face à execução pro-visória de 2015), destacando-se a despesa com pessoal.  A SCML, com 277,5 milhões de euros, é financiada essencialmente por receita proveniente dos resultados líquidos de exploração dos Jogos Sociais.  Os Centros de Formação Profissional apresentam um total de despesa de 100,4 milhões de euros, sendo que 92,3 milhões de euros são provenientes do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, correspondendo a 91,9% do financiamento das suas atividades. O acréscimo de despesa que, no conjunto destes Centros, ascende a 12,4 milhões de euros, é justificado pelo aumento da atividade formativa, designadamente do número de horas de formação de longa duração a desempregados, tendo em vista a melhoria da sua empregabilidade.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 178________________________________________________________________________________________________________________ 169Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.12.3. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa por Classificação Económica (milhões de euros) Estrutura Orçamento ajustado de 2016(%)SFA TotalEstado 2016SFA EPR Total ConsolidadoDespesa Corrente 13.636,7 10.649,0 357,5 11.006,5 19.613,1 95,8Despesas com Pessoal 47,3 130,5 177,8 308,3 355,6 1,7Aquisição de Bens e Serviços 14,5 124,4 119,5 243,9 258,4 1,3Juros e Outros Encargos 0,0 2,3 0,1 2,4 2,4 0,0Transferências Correntes 13.573,5 9.884,3 23,8 9.908,1 18.451,5 90,1      das quais: intra-instituições do ministério 4.938,0 92,1 0,0 92,1 0,0                        para as restantes  Adm. Públicas 8.629,1 143,2 0,0 143,2 8.772,3 42,8Subsídios 477,9 26,6 504,5 504,5 2,5Outras Despesas Correntes 1,4 29,5 9,8 39,3 40,7 0,2Despesa Capital 4,5 797,3 67,9 865,2 866,6 4,2Aquisição de Bens de Capital 2,5 21,4 61,9 83,3 85,8 0,4Transferências de Capital 2,0 3,1 0,0 3,1 2,0 0,0      das quais: intra-instituições do ministério 3,1 3,1 0,0                          para as restantes  Adm. Públicas 2,0 2,0 0,0Ativos Financeiros 372,8 5,8 378,6 378,6 1,8Passivos Financeiros 400,0 0,2 400,2 400,2 2,0Outras Despesas de Capital 0,0 0,0 0,0Consolidação entre e intra-subsetores 5.033,2DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 13.641,2 11.446,3 425,4 11.871,7 20.479,6 100,0DESPESA TOTAL EXCLUINDO TRANSF PARA ADM. PÚBLICAS 5.010,1 11.303,1 425,4 11.728,5 11.705,3 -DESPESA EFETIVA 13.641,2 10.673,4 419,4 11.092,8 19.700,9 -   A estrutura da despesa consolidada total, desagregada por agrupamentos económicos, evi-dencia que 90,1% da despesa se refere, essencialmente, a transferências correntes operadas a favor do Orçamento da Segurança Social e da CGA, I.P.. Destacam-se, ainda, as despesas com subsídios, no valor de 504,5 milhões de euros (2,5% da despesa), as despesas com o pessoal, com cerca de 355,6 milhões de euros (1,7%) e as despesas com a aquisição de bens e serviços, que ascendem a 258,4 milhões de euros (1,3% da despesa total consolidada). Quadro IV.12.4. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P012) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estrutura Estado, SFA e EPR ajustado de 2016(%)2016Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 0,7 0,0 - Cooperação económica externa 1,7 0,0Segurança Social e Ação Social - Administração e regulamentação 21,1 0,1 - Segurança Social 15.168,7 59,5 - Ação Social 8.474,1 33,2Outras Funções Económicas - Relações Gerais do Trabalho 1.060,1 4,2 - Diversas Não Especif icadas 7,5 0,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 25.512,8 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 20.479,6DESPESA EFETIVA 19.700,9Por MemóriaAtivos Financeiros 378,6 1,5Passivos Financeiros 400,2 1,6
5 DE FEVEREIRO DE 2016 181______________________________________________________________________________________________________________172Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.13.1. Saúde (PO13) – Despesa Total Consolidada (milhões de euros) 2015 2016Variação (%) Estrutura 2016 (%)Execução Provisória Orçamento AjustadoEstado 8 413,7 8 539,1 1,5 38,71. Atividades 8 411,6 8 535,0 1,5 38,71.1. Com cobertura em receitas gerais 7 898,4 7 966,7 0,9 36,1       Funcionamento em sentido estrito 20,9 30,1 44,0 0,1       Dotações específicas 7 877,5 7 936,6 0,8 36,0         Transferências de Receita Consignada 0,0 14,0 0,0 0,1          Contribuição Extraordinária da Indústria Farmacêutica 0,0 14,0 0,0 0,1         Transferências Serviço Nacional de Saúde 7 877,5 7 922,6 0,6 35,91.2. Com cobertura em receitas consignadas 513,2 568,3 10,7 2,62. Projetos 2,1 4,1 95,2 0,0   2.1.Financiamento nacional 2,1 4,1 95,2 0,0   2.2.Financiamento comunitário 0,0 0,0Serviços e Fundos Autónomos 8 458,9 8 616,2 1,9 39,1Entidades Públicas Reclassif icadas 4 986,1 4 896,4 -1,8 22,2Consolidação entre e intra-subsetores 12 665,6 12 601,8DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9 221,2 9 479,7 2,8 -DESPESA EFETIVA 9 193,1 9 450,0Por MemóriaAtivos Financeiros 22,2 0,3Passivos Financeiros 5,9 29,4  Notas: Orçamento ajustado = Orçamento líquido de cativos No subsetor Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 8.535 milhões de euros, correspondendo a um crescimento de 1,5% face a 2015, com especial destaque na dotação específica, que apresenta um acréscimo de cerca de 59,1 milhões de euros.  No que respeita a despesa financiada por receitas consignadas, apura-se um acréscimo de 10,7%, ou seja, mais 55,1 milhões de euros face a 2015, derivado essencialmente do aumento previsto com encargos da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE) que, relativamente a 2015, apresenta um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%) justificado, essencialmente, com as medidas de alargamento da base de beneficiários. No que respeita à despesa com projetos, o aumento de 95,2% (2 milhões de euros) resulta, entre outros fatores, da baixa execução esperada em 2015. O subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos apresenta, no total, um acréscimo de 1,9%.  O universo das Entidades Públicas Reclassificadas (EPR), onde se incluem 39 entidades públicas empresariais que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), como hospitais, centros hospita-lares ou unidades locais de saúde, apresenta um decréscimo de 1,8%, correspondendo a -89,7 milhões de euros.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 183______________________________________________________________________________________________________________174Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros No subsetor Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 22,9 milhões de euros e a aquisição de bens e serviços, com 537,3 milhões de euros, sendo que a ADSE representa um peso significativo neste subsetor. No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apre-senta, para 2016, uma previsão de despesa de cerca de 7.103 milhões de euros, onde se inclu-em os encargos com os contratos-programa das entidades do setor público empresarial e a despesa com a aquisição de medicamentos e serviços de saúde. As EPR apresentam um orçamento repartido, essencialmente, entre despesas com pessoal (54%) e despesas com aquisição de bens e serviços (41%), com uma despesa de 2.671,3 e de 2.032,4 milhões de euros, respetivamente. Quadro IV.13.4. Saúde (PO13) – Despesa por Medidas do Programa (milhões de euros) Orçamento Estrutura 2016 Estado, SFA e EPRAjustado de 2016 (%)Saúde - Administração e Regulamentação 1 236,9 5,6 - Investigação 44,6 0,2 - Hospitais e Clínicas 14 564,3 66,0 - Serviços Individuais de Saúde 5 333,5 24,2 - Parceria Público Privadas 872,5 4,0DESPESA TOTAL NÃO CONSOLIDADA 22 081,5 100,0DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 9 479,7DESPESA EFETIVA 9 450,0Por MemóriaAtivos Financeiros 0,3 0Passivos Financeiros 29,4 0,1  Na estrutura de distribuição das despesas pelas cinco medidas inscritas no Programa 013 – Saúde, destacam-se as destinadas aos Hospitais e Clínicas, aos Serviços Individuais de Saúde e à Administração e Regulamentação, as quais absorvem a quase totalidade do programa (95,8%). Quanto às parcerias público-privadas, o montante destina-se aos Hospitais de Braga, Cascais, Loures e Vila Franca de Xira (valores não conciliados). IV.14. Planeamento e Infraestruturas (P014) Políticas Em 2016, as políticas a implementar pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas terão como principal enfoque a promoção da competitividade da economia portuguesa e o reforço da coesão territorial. Não obstante, a prossecução destas políticas será acompanhada por um esforço de consolidação no eixo das infraestruturas e respetivo sector empresarial do Estado. Planeamento e coesão O Governo estará fortemente focado na aceleração da execução dos fundos estruturais inte-grados no Portugal 2020, garantindo níveis de execução elevados de transferência efetiva de recursos para os beneficiários finais. A aceleração será materializada com soluções de agiliza-ção de procedimentos e, sobretudo, com medidas que disponibilizem os recursos financeiros para a contrapartida nacional exigida nos projetos de investimento privados e públicos.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 185______________________________________________________________________________________________________________176Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Setor Aeroportuário É assumido o compromisso de decidir, em 2016, a solução futura para o desenvolvimento da capacidade aeroportuária na área metropolitana de Lisboa, analisando de modo prioritário a opção integrada entre o Aeroporto da Portela e outro terminal complementar (Portela + 1), assegurando uma gestão eficiente e sustentada em termos operacionais e económicos do crescimento estimado de tráfego para a procura aeroportuária de Lisboa.  No contexto da afirmação da posição estratégica de Portugal nas rotas entre Portugal, África e América do Sul, o Governo prosseguirá as negociações com o consórcio vencedor do processo de reprivatização da TAP, com o objetivo de garantir a titularidade sobre a maioria do capital social. Contratação Pública Em 2016, procede-se à revisão do Código da Contratação Pública transpondo novas diretivas comunitárias e aumentando a transparência e eficiências da contratação pública. Orçamento Em 2016, o total da despesa consolidada do Programa 014 – Planeamento e Infraestruturas ascende a 4.342 milhões de euros.Quadro IV.14.1. Planeamento e Infraestruturas (P014) – Despesa Total Consolidada (milhões de Euros) 2015 2016 Variação EstruturaOrçamento (%)Execução Provisória  2016  (%)Ajustado Estado 30,9 762,1 2 368,5 0,21. Atividades 21,3 754,0 3 440,2 0,21.1. Com cobertura em receitas gerais 21,3 753,8 3 439,4 0,2    Funcionamento em Sentido Estrito 21,3 32,6 53,1 0,0    DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 721,2 0,2    SUBSÍDIOS E INDEMNIZAÇÕES COMPENSATÓRIAS 38,4 0,0    CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 682,8 0,21.2. Com cobertura em receitas consignadas 0,2 0,02. Projetos 9,6 8,1 -14,9 0,02.1. Financ. Nacional 9,6 8,1 -14,9 0,02.2 Financ. ComunitárioServiços e Fundos Autónomos 291,3 330,9 13,6 8,1Entidades Públicas Reclassificadas 2 471,4 3 003,4 21,5 73,3Consolidação entre e intra-subsetores 46,0 816,1Despesa Total Consolidada 4 874,4 4 342,0 -10,9Despesa Efetiva 2 747,6 3 280,3Por Memória:Ativos Financeiros 62,36 95,53Passivos Financeiros 2 064,43 966,20Nota: Não inclui ativos e passivos financeiros nem a transferência para o FRDP.Nota: A Contribuição do Serviço Rodoviario inclui despesas em projetos no valor de 524.231.844€.  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos A despesa consolidada deste Programa evidencia uma diminuição de 532,4 milhões de euros face à execução provisória de 2015, para a qual concorre a diminuição de 1.098,2 milhões de euros ao nível dos passivos financeiros orçamentados para 2016 nas empresas públicas Infra-estruturas de Portugal, SA e CP – Comboios de Portugal, EPE.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 188________________________________________________________________________________________________________________ 179Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Quadro IV.14.4. Planeamento e Infraestruturas (P014) - Despesa por Medidas dos Programas (milhões de Euros) Orçamento Estrutura Estado, SFA e EPR Ajustado2016 (%)  2016Serviços Gerais da Administração Pública - Administração Geral 54,0 1,3 - Cooperação Económica Externa 0,0 0,0 - Investigação Científ ica de Caráter Geral 3,0 0,1Habitação e Serviços Coletivos - Administração e Regulamentação 32,5 0,8 - Ordenamento do Território 0,3 0,0 - Proteção do Maeio Ambiente e Conservação da Natureza 0,3 0,0Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos - Cultura 1,3 0,0Transportes e Comunicações - Administração e Regulamentação 77,2 1,9 - Investigação 36,0 0,9 - Transportes Rodoviários 501,3 12,2 - Transportes Ferroviários 1 106,9 27,0 - Transportes Aéreos 45,0 1,1 - Transportes Marítimos e Fluviais 4,0 0,1 - Sistemas de Comunicações 63,6 1,6Comércio e Turismo - Turismo 0,0 0,0Outras Funções Económicas - Administração e Regulamentação 46,9 1,1 - Diversas não especif icadas 19,6 0,5Transportes e Comunicações - Parcerias Público Privadas 2 104,6 51,4Despesa Total Não Consolidada 5 158,1Despesa Total Consolidada 4 342,0Despesa Efetiva 3 280,3Por MemóriaAtivos Financeiros 95,5Passivos Financeiros 966,2  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos O orçamento de despesa do Programa Planeamento e Infraestruturas encontra-se desagrega-do por 18 medidas, destacando-se a medida designada por “Parcerias Público Privadas” da área dos transportes, da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal, S.A., com 51,4% do total, o que equivale a um montante de 2.104,6 milhões de euros.  Outra medida que representa um peso orçamental considerável é a dos “Transportes Ferroviá-rios”, atingindo 1.106,9 milhões de euros, representando 27% da despesa orçamentada. Nesta medida destacam-se a Infraestruturas de Portugal, S.A., e a CP – Comboios de Portugal, E.P.E., como sendo as entidades mais relevantes.
5 DE FEVEREIRO DE 2016 189______________________________________________________________________________________________________________180Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros IV.15. Economia (P015) Políticas Em 2016, serão proporcionadas condições que incentivem a modernização, a inovação e a internacionalização das empresas. Neste quadro de crescimento será definido um modelo de desenvolvimento económico cen-trado na resolução do problema do financiamento e da capitalização das empresas, na simpli-ficação dos procedimentos e no reforço das políticas centradas nas pessoas. Internacionalização da Economia As políticas a desenvolver visam o reforço da internacionalização das empresas e da inovação. Este reforço tem por objetivo a diversificação das exportações, a sofisticação e diferenciação produtiva de forma a aumentar a competitividade. Desta forma, serão seguidas políticas para: (i) reforçar entidades de apoio às empresas; (ii) envolver as universidades e escolas de negó-cios; (iii) apoiar a inserção de quadros especialistas em Internacionalização e Inovação; (iv) reorientar órgãos consultivos para a internacionalização e o investimento; (v) estimular a agre-gação de PME, de modo a ganharem escala e competitividade no contexto global; (vi) agilizar mecanismos de apoio às exportações; (vii) implementar um plano de atração de IDE que bene-ficie do capital humano e do conhecimento nacionais; (viii) apostar na valorização do território como forma de atrair mais IDE; (ix) aproximar o Estado da diáspora portuguesa potenciando a internacionalização, a promoção do país e a captação de IDE. Inovação e I&D As políticas de inovação e I&D estarão direcionadas para a promoção da transferência de co-nhecimento e tecnologia entre as universidades e as empresas. O Governo adotará políticas de estímulo à elaboração de doutoramentos em empresas, à promoção de casos de sucesso e à criação de sistemas de majoração de financiamento em projetos por associação a Universidades. Comércio e Serviços Em 2016, o Governo promoverá uma simplificação administrativa, da redução dos custos de contexto, da melhoria da qualidade da legislação e de desmaterialização dos procedimentos na relação com a Administração.  Consumidor Em 2016, o Governo irá reforçar a proteção dos consumidores no que respeita aos serviços públicos essenciais, aos serviços financeiros e aos serviços de transporte. Promoverá a moder-nização jurídica e dos instrumentos para o contacto dos consumidores com as autoridades públicas, em reclamações e pedidos de informação, facilitando o acesso à justiça através da consolidação da resolução alternativa de litígios de consumo.  Indústria e Empreendedorismo No domínio da Indústria e do Empreendedorismo saliente-se o lançamento do Programa “STARTUP PORTUGAL”, para a criação de mais e melhor emprego e para o aumento da compe-titividade.
II SÉRIE-A — NÚMERO 41 190________________________________________________________________________________________________________________ 181Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros Turismo Na área do Turismo pretende-se desenvolver ações visando o reforço do posicionamento do destino Portugal à escala mundial. Destaque para o programa de dinamização dos centros urbanos com interesse para o turismo, nomeadamente a requalificação urbana e incentivo à criação de projetos inovadores e valori-zação dos ativos e produtos regionais, criação instrumento de apoio à captação de rotas aé-reas e operações turísticas, bem como desenvolvimento de projeto para promoção de Portugal como destino wifi. Energia Serão executadas medidas de política energética, das quais se destacam: (i) alargamento efeti-vo da tarifa social para a energia; (ii) alteração do regime legal para licenciamento na rede de energia; (iii) princípios gerais relativos à organização e funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), bem como ao exercício das atividades de armazenamento, transporte, distri-buição, refinação e comercialização e à organização dos mercados de petróleo bruto e de pro-dutos de petróleo; (iv) novos regimes das renováveis. Orçamento Em 2016, o total da despesa consolidada do Programa 015 - Economia ascende a 1.018,1 milhões de euros.Quadro IV.15.1. Economia (P015) – Despesa Total Consolidada (milhões de Euros) 2015 2016Variação Estrutura Execução Orçamento (%) 2016 (%)Provisória AjustadoEstado 172,8 223,0 29,0 26,61. Atividades 138,8 202,6 46,0 24,21.1. Com cobertura em receitas gerais 116,9 178,9 53,0 21,3       Funcionamento em sentido estrito 56,1 72,5 29,3 8,6       Dotações Específicas 60,8 106,4 74,9 12,7Transferências de Receita Consignada 106,4 12,7Contribuição Extraordinária Sobre o Setor Energético 90,0 10,7Iva Turismo 16,6 16,4 2,0Subsidios e Indemnizações Compensatórias 44,21.2. Com cobertura em receitas consignadas 21,9 23,7 8,3 2,82. Projetos 34,0 20,4 -40,1 2,42.1.Financiamento nacional 34,0 20,4 -40,1 2,4   2.2.Financiamento comunitárioServiços e Fundos Autónomos 292,1 409,3 40,1 48,8Entidades Públicas Reclassificadas 58,1 206,5 255,4 24,6Consolidação entre e intra-subsetores 128,1 194,7DESPESA TOTAL CONSOLIDADA 841,6 1.018,1 21,0 -DESPESA EFETIVA 394,9 644,1Por MemóriaAtivos Financeiros 445,5 372,7Passivos Financeiros 1,2 1,4 Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos
5 DE FEVEREIRO DE 2016 191______________________________________________________________________________________________________________182Políticas Sectoriais para 2016 e Recursos Financeiros A despesa consolidada deste Programa evidencia um aumento de 176,5 milhões de euros face à execução provisória de 2015, justificado pela inclusão de novas empresas no perímetro do Orçamento de Estado para 2016, em particular a Agência Nacional de Inovação, SA, o Fundo de Contragarantia Mútuo e a SPGM-Sociedade de Investimento, SA, que representam 16,8% do total do Programa. Nas Entidades Públicas Reclassificadas, constata-se um aumento da despesa efetiva para 2016 no valor de 148,4 milhões de euros, quando comparada com a execução provisória de 2015, pelas razões anteriormente apontadas. Considerando o universo dos Serviços e Fundos Autónomos, excluindo as EPR, verifica-se igualmente um aumento da despesa, de 40,1%, face à execução provisória de 2015, refletindo-se, sobretudo, no Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético, o qual não apresentou execução em 2015, e no Instituto de Turismo de Portugal, IP. No subsetor Estado, verifica-se uma evolução da despesa ascendente (29%), justificada tam-bém pela ausência de transferência a favor do Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético. Esta variação deve-se ainda a um aumento nas transferências do Orçamento do Estado para o IAPMEI, que se destinam ao cofinanciamento da despesa da estrutura de apoio técnico da Autoridade de Gestão do POCI-Programa Operacional Competitividade e In-ternacionalização, bem como as destinadas ao financiamento da Empresa de Engenharia Ae-ronáutica e Automóvel, SA.   No que diz respeito ao Orçamento de Projetos, o mesmo demonstra um decréscimo em rela-ção ao ano anterior (40,1%), para o qual contribuem, fundamentalmente, as transferências para o IAPMEI. Quadro IV.15.2. Economia (P015) – Despesa dos SFA por Fontes de Financiamento (milhões de Euros) 2015 Orçamento Ajustado de 2016 VariaçãoExecução Receitas Receitas Financiamento Transferências Outras Fontes Total (%)Provisória Gerais Próprias Comunitário das APsTotal SFA 292,1 139,7 236,7 23,1 9,7 409,3 40,1Total EPR 58,1 162,0 15,7 28,8 206,5 255,4Sub-Total 350,2 139,7 398,7 38,8 38,6 615,8Transferências intra 18,9 18,4 19,4 37,8Despesa Total Consolidada 778,0 137,7 499,2 268,6 46,7 952,1Despesa Efetiva 331,3 121,3 379,3 38,8 38,6 578,0Por MemóriaAtivos Financeiros 445,5 16,3 119,1 229,7 7,6 372,7Passivos Financeiros 1,2 0,8 0,5 1,4  Nota: Orçamento ajustado = orçamento líquido de cativos No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, que engloba as EPR, regista-se a inclusão de quatro novas entidades, a Agência Nacional de Inovação, SA, o Fundo de Contragarantia Mú-tuo, a SPGM-Sociedade de Investimento, SA e a Instituição Financeira de Desenvolvimento, SA, cujos orçamentos de 2016 representam cerca de 23,5% do total da despesa efetiva do subse-tor.