2 DE DEZEMBRO DE 2011 41 Para que Portugal nunca mais regresse às actuais dificuldades, para que Portugal seja a sociedade próspera e aberta que os seus cidadãos merecem, os resultados eleitorais criaram as condições políticas de governabilidade que o País precisa para enfrentar todos os problemas e responder a todos os desafios. O exigente e intenso início de mandato tem demonstrado que o Governo está empenhado nessa mudança. O PSD acredita no Governo e acredita que a mudança é possível. Aplausos do PSD e do CDS-PP. E acredita que estes cinco primeiros meses de governação demonstraram que a mudança já chegou mas que ainda há muito a fazer. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Não se trata apenas de cumprir os compromissos que assumimos com os nossos parceiros internacionais; queremos interromper o ciclo de adiamentos que nos colocou numa trajectória insustentável; queremos modernizar o País; queremos preparar os portugueses para os desafios da globalização; queremos revigorar a cidadania; queremos criar as condições para que todos os portugueses possam prosseguir os seus planos e os seus sonhos. Este Governo assume no Orçamento do Estado para 2012 um conjunto de opções políticas claras e exigentes. São medidas que respondem não apenas à situação em que vivemos mas que apontam claramente para o futuro. O Orçamento está focado no futuro porque o próximo ano é decisivo para Portugal. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. As medidas previstas irão colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável e contribuir para criar as condições necessárias para a retoma do crescimento económico sustentado. Mais de dois terços do esforço de ajustamento será realizado do lado da despesa e não são incorporadas medidas de carácter extraordinário, ao contrário do que se passou este ano, com a adopção de medidas temporárias de montante significativo para responder ao desvio orçamental herdado da governação socialista. A execução orçamental do primeiro semestre do presente ano revelou um desvio substancial que obriga a tomar medidas mais pesadas e adicionais, sem as quais o limite orçamental para este ano estaria irremediavelmente comprometido. Hoje, ninguém pode negar que a acção prudente e preventiva assumida pelo Governo revelou-se judiciosa e um exemplo para exercícios futuros. O esforço de consolidação implica pesados sacrifícios para todos os portugueses, mas o Orçamento do Estado consagra também um conjunto significativo de medidas que apontam para uma justa repartição dos sacrifícios, que decorre de critérios amplos e profundos de equidade e de justiça, que decorre de uma visão de conjunto dos custos que os vários sectores da sociedade portuguesa estão a pagar há já muito tempo e que integrou o apelo solidário aos mais favorecidos com vista a atenuar as dificuldades dos mais vulneráveis. Deixem-me recordar que os contribuintes do último escalão do IRS passam a estar sujeitos a uma taxa adicional de solidariedade de 2,5%. Recordo também que um montante até 200 milhões de euros da receita adicional de IVA será afectado ao financiamento do Programa de Emergência Social, aumentando os recursos destinados ao auxílio das famílias portuguesas em situação de exclusão ou de carência mais aguda. Recordo ainda que os crimes fiscais mais graves terão as suas penas significativamente aumentadas, que o prazo de prescrição das dívidas tributárias é alargado de 8 para 15 anos, sempre que estejam em causa factos tributários relacionados com a utilização de paraísos fiscais, e que as transferências de rendimentos de capitais para entidades localizadas nestes territórios passam a ser sujeitas a uma tributação agravada de 30%. Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sim, é um Orçamento exigente, mas é também um Orçamento realista! E o Governo já mostrou, neste curto período, que tem um rumo claro, rigoroso e ambicioso. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.