1564II SÉRIE — NÚMERO 85quando vai tomar medidas para resolver estes problemas, concretamente:1) Construção do portinho de abrigo;2) Isenção de impostos na aquisição, pelos pesca-dores, dos motores das suas embarcações;3) Subsídio para o combustível utilizado na faina;4) Novo salva-vidas ou, pelo menos, dotar o actualcom motores de 40 cavalos;5) Obras de reparação e conservação da lota e asua dotação de instalações frigoríficas., Assembleia da República, 29 de Abril de 1982.— O Deputado do I-CP, Gaspar Martins.v   L-_ . ^ Requerimento ' - :*Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O Hospital Distrital da Figueira da Foz, que em 1975 assistiu 6000 doentes, viu estes números aumentados para 40 000 em 1980; tal tem vindo a provocar a degradação da qualidade de serviços prestados às populações das áreas que o Hospital serve e provocou já rotura em alguns sectores.O PCP alertou já para a gravidade da situação, em comunicado da sua célula no Hospital Distrial da Figueira da Foz, mas tudo continua a agravar-se.Fundamentalmente os mais graves problemas existentes resultam do mau estado do terraço do corpo principal e, sempre que chove, agrava-se a degradação com novas infiltrações que provocam a queda de tectos, ferindo doentes, levantando tacos dos soalhos, inutilizando redes eléctricas e sistemas de águas e aquecimento. A cirurgia tem 2 enfermarias fechadas, a ortopedia vai fechar e para a obstetrícia escorre água quando chove.Grave ainda é o que respeita ao funcionamento da lavandaria: concebida para lavar roupa de 85 camas, • fá-lo já para 185, do que resultou a avaria das máquinas, o corte de fornecimento de roupas aos serviços e o agravamento das condições de trabalho, que levou já à transferência de trabalhadores para outros sectores por falta de saúde, contraída na lavadaria.Dada a gravidade de situação, a Direcção-Geral das Construções Hospitalares prometeu há meses a impermeabilização do terraço e reequipamento da lavadaria orçados em 10 700 contos; em Março último oficia aos órgãos do Hospital afirmando que não tem verba e remete-o para a Secretaria de Estado da Saúde.Mas o rol não fica por aqui: a construção da estação de tratamento de esgotos arrasta-se desde 1976; mais um Verão se aproxima e o triste espectáculo (e cheiro) continua — fossas rebentadas espalhando o seu desagradável conteúdo perto da praia; estão por abrir ser-' viços de pediatria (já com serviço criado), medicina, central de incineração, casa mortuária, anatomia patológica e capela.Uma verdadeira catástrofe!Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do PCP abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério dos Assuntos Sociais, resposta urgente às seguintes questões:1) Que medidas vão ser tomadas para resolver a situação descrita no Hospital Distrital da Figueira da Foz? Para quando?2) Há alguma justificação ou motivo (novas unidades hospitalares em perspectiva, alternativas ou outros) para o abandono a que tem sido votado o Hospital Distrital da Figueira da Foz?Assembleia da República, 29 de Abril de 1982.— O Deputado do PCP, João Abrantes.RequerimentoEx.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:No lugar de Picoutos e na Rua dos Moinhos, freguesia da São Mamede de Infesta, do concelho' de Matosinhos, a poluição é enorme, quer resultando dos detritos de fábricas que vão directamente para a rua, quer das fossas de habitações que igualmente são despejadas para as ruas, quer das lixeiras que, dada a inexistência de parques infantis, são o local onde as crianças se juntam.Esta situação constitui um verdadeiro atentado à saúde dos moradores da zona e, em especial, das crianças.Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Qualidade de Vida e à Câmara Municipal de Matosinhos que me informem das medidas previstas para a resolução dos problemas de poluição nas zonas acima indicadas do concelho de Matosinhos.Assembleia da República, 29 de Abril de 1982.— A Deputada do PCP: lida Figueiredo.RequerimentoEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:O lugar de Picoutos, freguesia de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, é atravessado pela chamada Via Norte com enorme movimento de trânsito, em geral a grandes velocidades, o que tem provocado inúmeros acidentes com consequências muito graves, entre as quais a perda de vidas. Esta situação é tanto mais grave quanto largas dezenas de crianças são obrigadas a atravessar a Via Norte para frequentarem a escola primária, por não haver qualquer escola em Picoutos, apesar de o número de crianças em idade escolar o justificar plenamente.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, as seguintes informações:1) Para quando estão previstas as obras prometi-das pela Junta Autónoma de Estradas com vista à resolução dos problemas que vêm tristemente celebrizando a Via Norte?2) Quais as razões da não construção de uma es-cola primária no lugar de Picoutos, freguesia de São Mamede de /n/esta, dado que há aí um número de crianças que o justifica?Assembleia da República, 29 de Abril de 1982.— A Deputado do PCP: Ilda Figueiredo.PREÇO DESTE NÚMERO 4$00IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA