I SÉRIE — NÚMERO 1838No entanto, gostaria que o Governo reflectisse um pouco sobre o seguinte: o aumento das exportações, de que fala tanto, está associado à degradação dos preços e dos termos de troca, como consta do próprio Relatório do Orçamento.A taxa de crescimento do PIB potencial, em Portugal, é inferior a 2%, o que torna praticamente impossível qualquer crescimento elevado e sustentado.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — A experiência empírica mostra que, em Portugal, para haver uma redução sustentada do desemprego, é necessário que o PIB cresça, pelo menos, acima de 2%O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!O Orador: — Os problemas estruturais da nossa economia — grave desigualdade na repartição da riqueza e dos rendimentos, baixa escolaridade e qualificação, reduzido investimento, nomeadamente de qualidade —, que constituem as causa da crise actual, continuam por resolver e vão agravar-se com este Orçamento, como mostrarei.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — As Contas Nacionais publicadas pelo INE, referentes ao 2.o trimestre de 2006, que tanta euforia provocaram no Sr. Primeiro-Ministro, revelam também — e o Sr. Primeiro-Ministro esqueceu-se de o dizer — que o reduzido crescimento económico de 0,9% foi conseguido através da incorporação de mais trabalhadores, e não por meio do aumento da produtividade, que até diminuiu, como consequência também de uma nova quebra de 7% no investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora cá está!O Orador: — Em 2007, o investimento público realizado no âmbito do PIDDAC vai reduzir-se no continente, o que vai ter um efeito negativo no investimento privado. Mas os cortes são extremamente desiguais, atingindo mais os distritos do interior ou com graves problemas sociais, como sucede com Castelo Branco com —51%, Braga com —35%, Aveiro com —42%, o que vai agravar, ainda mais, as já graves assimetrias regionais.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — Em 2007, o PIDDAC do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações é apenas de 640 milhões de euros. Mesmo assim, reparte-se da seguinte forma: 75% para os transportes rodoviários; 3,5% para o ferroviário; e 5,9% para o Metro. Desta forma, o Governo continua a promover o transporte individual, agravando distorções e a dependência energética do País. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro diz que este é um Orçamento de coesão social. Mas, em 2007, pela primeira vez, o peso das despesas com as funções sociais (saúde, educação, segurança social e habitação) na despesa total do Estado vai diminuir em 1,7 pontos percentuais, que significam menos 780 milhões de euros, o que vai determinar mais sacrifícios para a maioria da população.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Orador: — Em 2007, para além de um aumento líquido de 1% — de apenas 1%! — nos vencimentos dos trabalhadores da Administração Pública, que corresponde a cerca de um terço da taxa de inflação real prevista, o Governo reduziu em 446 milhões de euros o orçamento para «remunerações certas e permanentes» de 11 ministérios. Isto significa que não haverá dinheiro para pagar as remunerações a todos os trabalhadores da Administração Pública, o que obrigará ou a despedimentos ou, então, à colocação de milhares e milhares de trabalhadores na situação de mobilidade especial, que é o novo nome do quadro de supranumerários, com vencimento reduzido.O Sr. António Filipe (PCP): — Exactamente!O Orador: — O Sr. Primeiro-Ministro afirma que este é um Orçamento que promove a educação, o ensino e a ciência. Como é que pode promover a educação se o Orçamento para 2007, para pagar as remunerações